24.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L98/31
REGULAMENTO (CEE)N?970/93DACOMISSÃO
de23deAbrilde1993
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdo
Tratado
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3814/92(2),e,nomeadamente ,pelosn.™1e2doseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deAbrilde1993,aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias,nãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?779/93daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?779/93aosdadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?779/93sãoalteradasnostermosdoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1993.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.7.
(3)JOn?L79de1.4.1993,p.41.

N?L98/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.4.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deAbrilde1993,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
—Taxasdasrestituições
emECU/100kgiT)—
35,84
32,97Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,outrosquenãosejamos
xaropesobtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoouem
brutonoestadosólido,quecontenham,empeso,no
estadoseco,85%oumaisdesacarose(incluindooaçúcar
invertidoexpressoemsacarose):
Paraosxaropesobtidospordissoluçãodeaçúcarbranco
ouembruto,noestadosólido,sendoadiluiçãoseguidaou
nãodeumainversão:
Melaços:
Isoglicose(2):35,840xSÇ)
100ou
ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembrutoutili­
zadosnadissolução
35,843
(*)AsrestituiçõesaexportaçãoparaasrepublicasdaServiaedoMontenegrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
(')«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—-oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeos outrissacarideos ,nãoexceda8,5%.
(•')Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexodoRegulamento (CEE)n?3513/92
(JOn?L355de5.12.1992,p.12).