REGULAMENTO (CE) Nº 2116/96 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 934/95 do Conselho que estabelece limites máximos pautais e uma vigilância estatística comunitária no âmbito de quantidades de referência para determinados produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e dos Territórios Ocupados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 934/95 do Conselho, de 10 de Abril de 1995, que estabelece limites máximos pautais e uma vigilância estatística comunitária no âmbito de quantidades de referência para determinados produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e dos Territórios Ocupados (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 585/96 do Conselho (2) e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 934/95 estabeleceu limites máximos pautais e uma vigilância estatística comunitária no âmbito das quantidades de referência para determinados produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e dos Territórios Ocupados;

Considerando que estas medidas pautais, estabelecidas em conformidade com os diferentes acordos entre a CE e os países mediterrânicos e em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1134/91 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 539/96 (4) relativo ao regime preferencial aplicável aos produtos originários dos Territórios Ocupados, têm um carácter plurianual;

Considerando que a vigência das medidas previstas pelos anexos do Regulamento (CE) nº 934/95 termina entre 1 de Novembro de 1994 e 31 de Dezembro de 1996;

Considerando que, enquanto se aguarda a eventual entrada em vigor dos novos acordos preferenciais, e tendo em conta as alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos Taric é necessário alterar, a partir de 1 de Novembro de 1996, os anexos do Regulamento (CE) nº 934/95 com vista a permitir a continuação das exportações dos produtos em questão, pelos países mediterrânicos, no âmbito do regime preferencial previsto nos diferentes acordos existentes;

Considerando que o acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e Malta (5), completado pelo protocolo adicional (6), pelo protocolo complementar (7) e pelo protocolo que prorroga a primeira etapa do referido acordo (8), prevê, no nº 4 do artigo 2º do seu anexo I que, se no decurso de dois anos consecutivos, as importações de um produto sujeito a limites máximos pautais for inferior a 90 % do montante fixado, a Comunidade suspenderá a aplicação destes limites máximos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer emitido pelo Comité do código aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 934/95 é alterado do seguinte modo:

1. A expressão «dos Territórios Ocupados», que figura no título e no artigo 2º é substituída por «da Cisjordânia e da Faixa de Gaza».

2. Os anexos são substituídos pelos anexos do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de:

- 1 de Novembro de 1996 para o número de ordem 18.0380 do anexo II,

- 1 de Dezembro de 1996 para os números de ordem 18.0060, 18.0310 e 18.0340 do anexo II,

- 1 de Janeiro de 1997 para o anexo I e para os outros números de ordem do anexo II.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1996.

Pela Comissão

Mario MONTI

Membro da Comissão

(1) JO nº L 96 de 28. 4. 1995, p. 6.

(2) JO nº L 84 de 3. 4. 1996, p. 8.

(3) JO nº L 112 de 4. 5. 1991, p. 1.

(4) JO nº L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.

(5) JO nº L 61 de 14. 3. 1971.

(6) JO nº L 304 de 29. 11. 1977.

(7) JO nº L 81 de 23. 3. 1989.

(8) JO nº L 116 de 9. 5. 1991.

ANEXO I

Lista dos produtos originários de Malta cuja importação está sujeita a limites máximos pautais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Subdivisões Taric

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>