REGULAMENTO (CE) Nº 3450/93 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1993 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1767/82, (CEE) nº 2248/85, (CEE) nº 584/92, (CEE) nº 2164/92 e (CEE) nº 2219/92 no que respeita aos códigos da Nomenclatura Combinada de certos queijos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2071/92 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 17º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2551/93 da Comissão, de 10 de Agosto de 1993, que modifica o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3), prevê, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994, a alteração de determinadas subposições do código NC 0406 relativas aos queijos;

Considerando que, por conseguinte, é conveniente alterar, a partir de 1 de Janeiro de 1994, os regulamentos afectados pela alteração das subposições do código NC 0406, nomeadamente:

- Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação para determinados produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2743/93 (5),

- Regulamento (CEE) nº 2248/85 da Comissão, de 25 de Julho de 1985, que estabelece regras de aplicação de assistência administrativa à exportação de determinados queijos sujeitos ao regime de contingentamento e que podem beneficiar de um tratamento especial na importação nos Estados Unidos da América (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 222/88 (7),

- Regulamento (CEE) nº 584/92 da Comissão, de 6 de Março de 1992, que estabelece as normas de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos, previsto nos acordos provisórios de associação concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2658/93 (9),

- Regulamento (CEE) nº 2164/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1828/93 (11),

- Regulamento (CEE) nº 2219/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1732/93 (13);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo I, alíneas s), u) e v), do Regulamento (CEE) nº 1767/82 o código NC 0406 90 89 é substituído pelos códigos NC 0406 90 86, 0406 90 87 e 0406 90 88.

Artigo 2º

No anexo I do Regulamento (CEE) nº 2248/85 os códigos NC ex 0406 90 89 Maasdam, ex 0406 90 77 Samsoe e ex 0406 90 89 Svenbo são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC ex 0406 90 87 Maasdam, ex 0406 90 76 Samsoe e ex 0406 90 87 Svenbo.

Artigo 3º

No anexo I, ponto C, do Regulamento (CEE) nº 584/92 o código NC 0406 90 89 é substituído pelos códigos NC 0406 90 86, 0406 90 87 e 0406 90 88.

Artigo 4º

O Regulamento (CEE) nº 2164/92 é alterado do seguinte modo:

1. No anexo I, o código NC 0406 90 77 é substituído pelos códigos NC 0406 90 76 e 0406 90 78 e o código NC 0406 90 89 é substituído pelos códigos NC 0406 90 86, 0406 90 87 e 0406 90 88.

2. No anexo II, os dados relativos aos códigos NC 0406 90 77 e 0406 90 89 são substituídos, respectivamente, pelos dados relativos aos códigos NC 0406 90 76 e 0406 90 78, por um lado, e 0406 90 86, 0406 90 87 e 0406 90 88, por outro, constantes do anexo I do presente regulamento.

Artigo 5º

No anexo II do Regulamento (CEE) nº 2219/92 os dados relativos aos códigos NC 0406 90 77 e 0406 90 89 são substituídos, respectivamente, pelos dados relativos aos códigos NC 0406 90 76 e 0406 90 78, por um lado, e 0406 90 86, 0406 90 87 e 0406 90 88, por outro, constantes do anexo II do presente regulamento.

Artigo 6º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 215 de 30. 7. 1992, p. 64.

(3) JO nº L 241 de 27. 9. 1993, p. 1.

(4) JO nº L 196 de 5. 7. 1982, p. 1.

(5) JO nº L 248 de 6. 10. 1993, p. 7.

(6) JO nº L 210 de 7. 8. 1985, p. 9.

(7) JO nº L 28 de 1. 2. 1988, p. 1.

(8) JO nº L 62 de 7. 3. 1992, p. 34.

(9) JO nº L 244 de 30. 9. 1993, p. 8.

(10) JO nº L 217 de 31. 7. 1992, p. 17.

(11) JO nº L 167 de 9. 7. 1993, p. 13.

(12) JO nº L 218 de 1. 8. 1992, p. 75.

(13) JO nº L 160 de 1. 7. 1993, p. 15.

ANEXO I

"(em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)"" ID="1">0406 90 76> ID="2"> Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsoe:"> ID="2"> Com um teor em matérias gordas, em peso de matéria seca, inferior a 39 %> ID="3">0406 90 76 100> ID="4">(5)> ID="5">99,99"> ID="2"> Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior a 55 %> ID="3">0406 90 76 300> ID="4">(5)> ID="5">122,15"> ID="2"> Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 55 %> ID="3">0406 90 76 500> ID="4">(5)> ID="5">122,15"> ID="1">0406 90 78> ID="2"> Gouda:"> ID="2"> Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior a 39 %> ID="3">0406 90 78 100> ID="4">(5)> ID="5">99,99"> ID="2"> Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior a 55 %> ID="3">0406 90 78 300> ID="4">(5)> ID="5">122,15"> ID="2"> Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 55 %> ID="3">0406 90 78 500> ID="4">(5)> ID="5">122,15"> ID="2"> Outros queijos com um teor, em peso, de água na matéria não gorda:"> ID="1">0406 90 86> ID="2"> Superior a 47 % mas não superior a 52 %:"> ID="2"> Queijos fabricados a partir de soro> ID="3">0406 90 86 100> ID="5">-"> ID="2"> Outros:"> ID="2"> Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca:"> ID="2"> inferior à 5 %> ID="3">0406 90 86 200> ID="4">(5)> ID="5">80,77"> ID="2"> igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 %> ID="3">0406 90 86 300> ID="4">(5)> ID="5">88,56"> ID="2"> igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 %> ID="3">0406 90 86 400> ID="4">(5)> ID="5">99,99"> ID="2"> Superior a 39 %> ID="3">0406 90 86 900> ID="4">(5)> ID="5">117,33"> ID="1">0406 90 87> ID="2"> Superior a 52 % mas não superior a 62 %:"> ID="2"> Queijos fabricados a partir de soro> ID="3">0406 90 87 100> ID="5">-"> ID="2"> Outros:"> ID="2"> Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca:"> ID="2"> inferior a 5 %> ID="3">0406 90 87 200> ID="4">(5)> ID="5">80,77"> ID="2"> igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 %> ID="3">0406 90 87 300> ID="4">(5)> ID="5">88,56"> ID="2"> igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 %> ID="3">0406 90 87 400> ID="4">(5)> ID="5">99,99"> ID="2"> Superior a 39 %:"> ID="2"> Idiazabal, manchego e roncal, fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha> ID="3">0406 90 87 951> ID="4">(5)> ID="5">136,28"> ID="2"> Maasdam> ID="3">0406 90 87 971> ID="4">(5)> ID="5">122,15"> ID="2"> Manouri, com um teor, em peso de, matérias gordas igual ou superior a 30 %> ID="3">0406 90 87 972> ID="4">(5)> ID="5">43,29"> ID="2"> Outros> ID="3">0406 90 87 979> ID="4">(5)> ID="5">122,15"> ID="1">0406 90 88> ID="2"> Superior a 62 % mas não superior a 72 %:"> ID="2"> Queijos fabricados a partir de soro> ID="3">0406 90 88 100> ID="5">-"> ID="2"> Outros:"> ID="2"> Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca:"> ID="2"> Inferior a 5 % e com um teor em matéria seca igual ou superior a 32 % em peso> ID="3">0406 90 88 200> ID="4">(5)> ID="5">80,77"> ID="2"> igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % e com um teor em matéria seca igual ou superior a 32 %, em peso> ID="3">0406 90 88 300> ID="4">(5)> ID="5">88,56"> ID="2"> Outros> ID="3">0406 90 88 900> ID="5">-">

ANEXO II

"(em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)"" ID="1">0406 90 76> ID="2"> Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsoe:> ID="5">99,99"> ID="1">0406 90 78> ID="2"> Gouda:> ID="5">99,99"> ID="2"> Outros queijos com um teor, em peso, de água na matéria não gorda:"> ID="1">0406 90 86> ID="2"> Superior a 47 % mas não superior a 52 %:"> ID="2"> Queijos fabricados a partir de soro> ID="3">0406 90 86 100> ID="5">-"> ID="2"> Outros:"> ID="2"> Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca:"> ID="2"> inferior à 5 %> ID="3">0406 90 86 200> ID="4">(3)> ID="5">80,77"> ID="2"> igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 %> ID="3">0406 90 86 300> ID="4">(3)> ID="5">88,56"> ID="2"> igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 %> ID="3">0406 90 86 400> ID="4">(3)> ID="5">99,99"> ID="2"> Superior a 39 %> ID="3">0406 90 86 900> ID="4">(3)> ID="5">117,33"> ID="1">0406 90 87> ID="2"> Superior a 52 % mas não superior a 62 %:"> ID="2"> Queijos fabricados a partir de soro> ID="3">0406 90 87 100> ID="5">-"> ID="2"> Outros:"> ID="2"> Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca:"> ID="2"> inferior a 5 %> ID="3">0406 90 87 200> ID="4">(3)> ID="5">80,77"> ID="2"> igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 %> ID="3">0406 90 87 300> ID="4">(3)> ID="5">88,56"> ID="2"> igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 %> ID="3">0406 90 87 400> ID="4">(3)> ID="5">99,99"> ID="2"> Superior a 39 %:"> ID="2"> Idiazabal, manchego e roncal, fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha> ID="3">0406 90 87 951> ID="4">(3)> ID="5">136,28"> ID="2"> Maasdam> ID="3">0406 90 87 971> ID="4">(3)> ID="5">122,15"> ID="2"> Manouri, com um teor, em peso de, matérias gordas igual ou superior a 30 %> ID="3">0406 90 87 972> ID="4">(3)> ID="5">43,29"> ID="2"> Outros> ID="3">0406 90 87 979> ID="4">(3)> ID="5">122,15"> ID="1">0406 90 88> ID="2"> Superior a 62 % mas não superior a 72 %:"> ID="2"> Queijos fabricados a partir de soro> ID="3">0406 90 88 100> ID="5">-"> ID="2"> Outros:"> ID="2"> Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca:"> ID="2"> Inferior a 5 % e com um teor em matéria seca igual ou superior a 32 % em peso> ID="3">0406 90 88 200> ID="4">(3)> ID="5">80,77"> ID="2"> igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % e com um teor em matéria seca igual ou superior a 32 %, em peso> ID="3">0406 90 88 300> ID="4">(3)> ID="5">88,56"> ID="2"> Outros> ID="3">0406 90 88 900> ID="5">-">