PT Jornal Oficial da União Europeia L 126/3

REGULAMENTO (CE) N.o 748/2005 DA COMISSÃO

de 18 de Maio de 2005

relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3), e nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, na posse de organismos de intervenção.

(2) É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização exclusiva sob a forma de bioetanol no sector dos carburantes na Comunidade, a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e assegurar a continuidade do abastecimento das empresas aprovadas nos termos do mesmo artigo.

(3) Desde 1 de Janeiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (4), os preços das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem igualmente ser efectuados nesta moeda.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Procede-se à venda, através de um concurso com o n.o 1/2005 CE, de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade.

O álcool provém das destilações referidas no artigo 35.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 e nos artigos 27.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e encontra-se na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.

2. O volume total colocado à venda é de 691 331,79 hectolitros de álcool a 100 % vol, repartidos do seguinte modo:

a) Um lote com o número 1/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,

b) Um lote com o número 2/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,

c) Um lote com o número 3/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,

d) Um lote com o número 4/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,

e) Um lote com o número 5/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,

f) Um lote com o número 6/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,

g) Um lote com o número 7/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,

h) Um lote com o número 8/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol,

i) Um lote com o número 9/2005 CE de 41 331,79 hectolitros de álcool a 100 % vol.

3. A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo I do presente regulamento.

4. Só as empresas aprovadas nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 podem participar no concurso.

Artigo 2.o

A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos artigos 93.o, 94.o, 94.o-B, 94.o-C, 94.o-D, 95.o a 98.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.

Artigo 3.o

1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos de intervenção detentores do álcool constantes do anexo II ou enviadas por carta registada para esses organismos.

2. As propostas devem ser apresentadas num sobrescrito fechado, com a indicação «Apresentação de propostas — concurso no 1/2005 CE para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade», colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de intervenção em causa.

3. As propostas devem ser recebidas pelo organismo de intervenção em causa o mais tardar no dia 30 de Maio de 2005 às 12 horas (hora de Bruxelas).

Artigo 4.o

1. Para ser admissível, a proposta deve ser conforme aos artigos 94.o e 97.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

2. Para ser admissível, a proposta deve, aquando da sua apresentação, ser acompanhada:

a) Da prova da constituição, junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa, de uma garantia de participação de 4 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol,

b) Da indicação do local de utilização final do álcool e do compromisso do proponente de respeitar esse destino,

c) Do nome e endereço do proponente, da referência do anúncio do concurso e do preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol,

d) Do compromisso do proponente de respeitar todas as disposições relativas ao concurso em causa,

e) De uma declaração do proponente, pela qual o mesmo: i) Renuncia a qualquer reclamação relativa à qualidade e às características do produto que lhe for eventualmente adjudicado, ii) Aceita submeter-se a qualquer controlo relativo ao destino e utilização do álcool, iii) Aceita o ónus da prova no que respeita à utilização do álcool em conformidade com as condições fixadas no anúncio de concurso em questão.

Artigo 5.o

As comunicações previstas no artigo 94.o-A do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, respeitantes ao concurso aberto pelo presente regulamento, são enviadas à Comissão para o endereço constante do anexo III do presente regulamento.

Artigo 6.o

As formalidades relativas à colheita de amostras estão definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

O organismo de intervenção presta todas as informações necessárias sobre as características dos álcoois colocados à venda.

Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção.

Artigo 7.o

1. Os organismos de intervenção dos Estados-Membros onde o álcool colocado à venda está armazenado efectuam os controlos adequados para se assegurarem da natureza do álcool aquando da utilização final. Para o efeito, podem:

a) Recorrer, mutatis mutandis, às disposições previstas no artigo 102.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000;

b) Proceder a um controlo por amostragem, por meio de uma análise por ressonância magnética nuclear, para verificar a natureza do álcool aquando da utilização final.

2. As despesas com os controlos referidos no n.o 1 ficam a cargo das empresas às quais o álcool é vendido.

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 da Comissão (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13).

(2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 616/2005 (JO L 103 de 22.4.2005, p. 15).

(3) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1677/1999 (JO L 199 de 30.7.1999, p. 8).

(4) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

ANEXO I CONCURSO PARA VENDA DE ÁLCOOL COM VISTA À SUA UTILIZAÇÃO SOB A FORMA DE BIOETANOL NA COMUNIDADE N.o 1/2005 CE Local de armazenamento, volume e características do álcool colocado à venda Estado-Membro e número do lote Localização Número das cubas Volume em hectolitros de álcool a 100 % vol Referência aos Regulamentos (CEE) n.o 822/87 e (CE) n.o 1493/1999, artigos Tipo de álcool Espanha Lote n.o 1/2005 CE Tomelloso 1 46 584 27 Bruto Tomelloso 2 118 27 Bruto Tomelloso 3 2 250 27 Bruto Tomelloso 5 48 048 27 Bruto Tarancon B-4 3 000 27 Bruto Total 100 000 Espanha Lote n.o 2/2005 CE Tarancon A-2 24 353 27 Bruto Tarancon A-6 24 490 27 Bruto Tarancon B-1 24 574 27 Bruto Tarancon B-2 24 406 27 Bruto Tarancon B-4 2 177 27 Bruto Total 100 000 França Lote n.o 3/2005 CE Deulep — PSL 13230 Port Saint Louis Du Rhône B2 26 055 27 Bruto B4 10 955 27 Bruto B2B 300 27 Bruto B1 44 820 27 Bruto B2B 17 870 30 Bruto Total 100 000 França Lote n.o 4/2005 CE Onivins — Port la Nouvelle Entreport d’Alcool Av. Adolphe Turrel BP 62 11210 Port la Nouvelle 2 48 020 27 Bruto 1 47 435 27 Bruto 15 4 545 27 Bruto Total 100 000 França Lote n.o 5/2005 CE Deulep Bld Chanzy 30800 Saint Gilles du Gard 73 13 940 30 Bruto 73 30 445 30 Bruto 603 5 615 27 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 6/2005 CE Caviro-Faenza (RA) 16A 22 662,80 27 Bruto Villapana-Faenza (RA) 5A-9A 7 600 27 Bruto Tampieri-Faenza (RA) 6A-16A 1 600 27 Bruto Cipriani-Chizzola di Ala (TN) 27A 5 200 27 Bruto I.C.V.-Borgoricco (PD) 5A 1 600 27 Bruto S.V.A.-Ortona (CH) 2A-3A-4A-16A 4 800 27 Bruto D’Auria-Ortona (CH) 1A-2A-5A-7A-8A-43A-76A 12 007,35 27+30+35 Bruto Bonollo-Anagni (FR) 17A 10 429,85 27 Bruto Di Lorenzo-Ponte Valleceppi (PG) 20A-23A-22A 18 000 27 Bruto Deta-Barberino Val d’Elsa (FI) 4A-8A 1 900 27+30 Bruto Balice-Valenzano (BA) 3A-4A-5A-6A-7A-8A 14 200 27 Bruto Total 100 000 Itália Lote n.o 7/2005 CE Dister-Faenza (RA) 119A-167A-169A-179A-170A 13 500 30 Bruto Mazzari-S. Agata sul Santerno (RA) 5A-11A 36 500 27 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 8/2005 CE Bertolino-Partinico (PA) 6A-13A 19 500 27 Bruto Gedis-Marsala (TP) 12B-9B 8 000 27 Bruto Trapas-Marsala (TP) 14A-15A 6 500 30 Bruto S.V.M.-Sciacca (AG) 8A-18A-1A 1 500 27 Bruto De Luca-Novoli (LE) 9A-17A-19A 10 000 27 Bruto BaliceDistilli.-Mottola (TA) 3A 1 200 27 Bruto Balice-Valenzano (BA) 2A-3A 3 300 27 Bruto Total 50 000 Grécia Lote n.o 9/2005 CE ΑΜΠΕΛΟΥΡΓΙΚΟΣ ΣΥΝΕΤΑΙΡΙΣΜΟΣ ΜΕΓΑΡΩΝ — (ΒΑΡΕΑ ΜΕΓΑΡΩΝ) [Ambelourgikos Syneterismos Megaron — (Varea Megaron)] B1 543,42 35 Bruto B2 550,83 35 Bruto B3 556,14 35 Bruto B4 556,16 35 Bruto B5 555,90 35 Bruto B6 550,60 35 Bruto 10 914,43 35 Bruto B9 550,04 35 Bruto B10 553,72 35 Bruto B11 554,60 35 Bruto B12 554,50 35 Bruto B13 556,91 35 Bruto B14 551,86 35 Bruto B15 547,57 35 Bruto B16 910,55 35+27 Bruto 3 851,86 27 Bruto 4 894,58 27 Bruto 5 894,83 27 Bruto 6 871,50 27 Bruto 7 898,94 27 Bruto 14 864,99 27 Bruto 15 893,13 27 Bruto 1 873,77 27 Bruto 2 885,55 27 Bruto 8 904,07 27 Bruto 9 863,37 27 Bruto B7 544,88 27 Bruto 11 901,79 27 Bruto 12 869,67 27 Bruto 13 907,15 27 Bruto 17 799,07 27 Bruto Π.Α. ΤΖΑΡΑ — (Δοκός Χαλκίδος) [P.A. Tzara — (Dokos Halkidos)] 4016 179,58 35 Bruto Ε.Α.Σ. ΠΑΤΡΩΝ — Ανθεια Πατρών [E.A.S. Patron — Anthia Patron] A1 856,07 35 Bruto A2 917,34 35 Bruto A3 747,20 35 Bruto A4 803,85 35 Bruto A5 577,07 35 Bruto Ε.Α.Σ. ΑΤΤΙΚΗΣ — (ΠΙΚΕΡΜΙ) [E.A.S. Attikis — (Pikermi)] 1 917,80 27 Bruto 2 917,58 27 Bruto 3 919,35 27 Bruto 4 903,82 27 Bruto 5 751,82 27 Bruto ΟΙΝΟΠΟΙΗΤΙΚΟΣ ΣΥΝ/ΣΜΟΣ (ΣΥΝΕΤΑΙΡΙΣΜΟΣ) ΜΕΣΣΗΝΙΑΣ (ΓΙΑΛΟΒΑ ΠΥΛΙΑΣ) [Inopiitikos Syneterismos Messinias (Gialova Pilias)] B74 836,47 27 Bruto B75 583,84 27 Bruto B76 724,92 27 Bruto B80 890,23 27 Bruto 68 2 113,82 27 Bruto 66 2 122,29 27 Bruto 82 731,69 27 Bruto 69 2 110,67 27 Bruto Total 41 331,79

ANEXO II Organismos de intervenção detentores do álcool referidos no artigo 3.o ONIVINS-LIBOURNE— FEGA— AGEA— ΟΠΕΚΕΠΕ—