N?L200/10rprl JornalOficialdasComunidades Europeias 9.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1617/96DACOMISSÃO
de8deAgostode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAgostode1996.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

9.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L200/11
ANEXO
doRegulamento daComissão,de8deAgostode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 69,4 388 86,9
060 80,2 400 74,2
064 70,8 404 63,6
066 60,3 416 72,7
068 80,3508 113,5204 86,8512 107,4208 44,0
212 97,5524 100,3
624 95,8528 88,2
999 76,1624 86,5
ex07070025 052 62,4728 107,3
053 156,2 800 133,6
060 61,0 804 100,4
066 53,8 999 91,8
068 69,1 08082057 039 104,1
204 144,3 052 82,7
624 87,1 064 72,5
999 90,6388 74,207099079 052 54,3400 70,4204 77,5512 88,3412 54,2
624 151,9528 132,9
999 84,5624 79,0
08053030 052 131,9728 115,4
204 88,8800 84,0
220 74,0 804 73,0
388 79,2 999 88,8
400 68,2 08092069 052 214,9
512 54,8 061 182,0
I520 66,5 064 137,1
524 67,6066 73,7528 59,1068 91,0
l 600 96,5400 179,4624 48,9
999 76,0600 94,9
08061040 052 80,2616 134,5
064 75,6624 63,7
066 49,4676 166,2
220 110,8 999 133,7
400 156,5 08093041,08093049 052 65,3
412 145,2 220 121,8
508 307,2 624 106,8
512 186,0 999 98,0
600 115,208094030 052 78,8624 78,1064 59,7999 130,4066
08081092,08081094,75,4
I06808081098 039 121,061,2
052 64,0400 143,5
064 78,6 624 180,7
070 90,2 676 68,6
\284 72,1 999 95,4
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa «outras
origens».