*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1314/89 DA COMISSÃO

de 12 de Maio de 1989

que autoriza a Grécia a não aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 12º,

Considerando que a Grécia apresentou, antes de 1 de Abril de 1989, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2729/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1442/88, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 678/89 (3), um pedido fundamentado de exclusão do âmbito de aplicação das medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 a partir da campanha vitícola de 1989/1990;

Considerando que estão incluídas no âmbito desse regulamento as superfícies complantadas no interior de uma área de produção de vqprd com as castas reconhecidas aptas para a produção dos vqprd da área em causa para uma série de denominações, com o objectivo de não pôr em causa a política qualitativa; que estão igualmente incluídas as superfícies complantadas com variedades aptas para a produção de uvas secas de Corinto na região de Egialia, nomos de Acaia, com o objectivo de evitar que seja posta em causa a política qualitativa; que se trata de vinhas situadas geralmente em terrenos declivosos, que não podem ser substituídas por outras culturas; que os critérios adoptados correspondem aos previstos nos nºs 1 e 2 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1442/88; que o potencial vitícola do conjunto destas zonas é inferior a 10 % do potencial vitícola nacional;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir da campanha vitícola de 1989/1990, a Grécia é autorizada, nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1442/88, a não aplicar, em todas as superfícies vitícolas indicadas em anexo, as medidas de abandono definitivo de superfícies vitícolas previstas no mesmo regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 3.

(2) JO nº L 241 de 1. 9. 1988, p. 108.

(3) JO nº L 73 de 17. 3. 1989, p. 23.

ANEXO

Zonas em relação às quais a Grécia é autorizada a não aplicar as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88

I. Superfícies complantadas no interior de uma área de produção de v.q.p.r.d. com as castas reconhecidas aptas para a produção dos v.q.p.r.d. da área em causa, situadas nas regiões seguintes e relativas às denominações seguintes:

1.2 // Região // Denominação // A. Macedónia ocidental e central // // 1. Imatia // Naoussa // 2. Calcídica // Côtes de Meliton // 3. Kilkis // Goumenissa // B. Epiro // // 1. Ianina // Zitsa // C. Tessália // // 1. Lárissa // Rapsani // 2. Magnésia // Nea Anchialos // D. Peloponeso - Grécia continental ocidental // // 1. Arcádia // Mantinia // E. Ática - ilhas do mar Egeu // // 1. Ática oriental // Kantza // 2. Dodecaneso // Rhodes // 3. Cíclades // Paros, Santorini // 4. Lesbos // Limnos // 5. Samos // Samos // F. Creta // // 1. Heráclion // Archanes, Daínes, Peza // 2. Lassitis // Sitia

II. Superfícies complantadas com variedades reconhecidas aptas para a produção de uvas secas de Corinto na Região de Egialia, nomos de Acaia.