N?L33/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.86
REGULAMENTO (CEE)N?282/86DACOMISSÃO
de7deFevereirode1986
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursopúblicodeóleodebagaçodeazeitona
armazenadopeloorganismodeintervençãoitaliano,paraexportação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22dedeSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3),prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcursopúblico;
Considerandoqueemexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
italianocomprouquantidadesimportantesdeazeite,após
acampanhade1975/1976;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1922/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconcursopúblicodeazeite;que,tendoem
contaasituaçãodomercadomundial,existemde
momento,possibilidades deexportaçãodeóleodebagaço
deazeitona;
Considerando queaComunidadepossuiimportantes
quantidadesdeóleodebagaçodeazeitonaarmazenadas
peloorganismodeintervençãoitaliano;quealgumas
destasquantidadesestãoarmazenadashájávárias
campanhas ;que,porconseguinte ,éconvenienteproceder
àcolocaçãoàvendadoóleodebagaçodeazeitonaem
questãoporintermédiodeumconcursopúblicoderro­
gando,aomesmotempo,adisposiçãodon?2doartigo
1?doregulamentoprecitadoqueprevêqueoazeite
exportadosejadirectamentecomestível;
Considerandoqueopreçomínimodevendaéfixadode
modoacolocarosoperadorescomunitáriosemigualdade
decondiçõesdeconcorrênciacomosoperadoresdos
paísesterceiros;que,porconseguinte ,oóleovendidono
âmbitodopresenteregulamentonãodevebeneficiarnem
darestituiçãoàexportaçãoprevistanoartigo20?doRegu­
lamenton?136/66/CEEnemdaajudaaoconsumo
previstanoartigo11?daquelemesmoregulamento ;
Considerando queoartigo20?doRegulamento (CEE)
n?2730/79daComissãode29deNovembrode1979,
queestabeleceregrascomunsdeexecuçãodoregimedas
restituiçõesàexportacçãoparaosprodutosagrícolas(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?568/85Ç),determinaosdocumentosaapre­
sentarparaprovarimportaçãonumpaísterceiro;
Considerando queoComitédeGestãodasMatérias
Gordasnãoemitiuqualquerparecernoprazofixadopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãoitalianoAziendadiStatoper
gliinterventinelmercatoagrícolo,aseguirdenominado
«AIMA»,abreumconcursopúblicoemconformidade
comasdisposiçõesdopresenteregulamentoedoRegula­
mento(CEE)n?2960/77,tendoemvistaavendapara
exportaçãodecercade2000toneladasdeóleodebagaço
deazeitonaprovenientedascampanhasde1981/1982e
de1982/1983.
Emderrogaçãoaon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2960/77oóleodebagaçodeazeitonaacima
referidodeveserexportadosemtersidotornadocomestí­
vel.
Artigo2?
Apublicaçãodoanúnciodeconcursopúblicotemlugar
nodia10deFevereirode1986.
Oslotesdoóleocolocadosàvendabemcomcomooseu
lugardearmazenagem sãofixadospeloAIMAnanasua
sede,viaPalestro81,Roma,Itália.
Umacópiadoanúnciodeconcursopúblicoacimarefe­
ridoseráenviadasemdemoraàComissão .
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoAIMA,viaPalestro81,
Roma,Itália,omaistardara24deFevereirode1986à14
horas(horalocal).
Artigo4?
1.Aspropostassãofeitasemrelaçãoaumóleode15
grausdeacidez.
2.Semprequeoóleoadjudicadotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecido,diminuídoou
aumentadode2964lirasitalianasporcadagrauoufrac­
çãodegraudeacidezamaisouamenosemrelaçãoa15
graus.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaentragadasporpostas,oAIMAtransmitiráà(')JOn?L172,de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362,de28.12.1985,p.8.
(3)JOn?L331,de28.11.1978,p.13.
(<)JOn?L348,de30.12.1977,p.46.
OJOn?L190,de12.7.1985,p.26.
*)JOn?L317,de12.12.1979,p.1. OJOn?L65,de6.5.1985,p.5.

8.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/11
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoparacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendaéfixado,segundooprocesso
previstonoartigo38?doRegulamenton?136/66/CEE,
combasesnaspropostasrecebidas,omaistardar,no
últimodiaútildomêsnodecursodoqualforamdeposi­
tadasaspropostas.Adecisãoquefixaopreçomínimode
vendaénotificada,semdemora,aoEstado-membro em
questão.
Artigo7?
AvendadoóleoéefectuadapeloAIMA,omaistardarem
7deMarçode1986.OAIMAcomunicaráaosorganismos
armazenadores alistadoslotesnãoatribuídos .Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)n?
2960/77éfixadaem30000lirasitalianaspor100quilo­
gramas.
Acauçãoreferidanon?3doartigo12?doRegulamento
(CEE)n?2960/77éfixadaem100000lirasitalianaspor
100quilogramasdeóleodebagaçaodeazeitona.
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala4000liras
italianaspor100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente