SEGUNDA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1980 que altera o Anexo da Directiva 79/373/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização dos alimentos compostos para animais

(80/695/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, que diz respeito à comercialização dos alimentos compostos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/509/CEE da Comissão (2) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 10o,

Considerando que, em consequência da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, devem ser aduzidas alterações ao Anexo da Directiva 79/373/CEE relativas às tolerâncias que serão de admitir se se verificar uma diferença entre o resultado da análise e o teor declarado pelo fabricante;

Considerando que as toleráncias actuais se aplicam indistintamente a todos os tipos de alimentos compostos;

Considerando que, no caso dos alimentos destinados aos caes e aos gatos devem ser fixadas tolerâncias especiais para cobrir as diferenças decorrentes da amostragem do alimento, do seu processo de fabrico ou do erro analítico;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O Anexo da Directiva 79/373/CEE é alterado do seguinte modo.

1. A redacção do ponto 9 passa a ser a seguinte:

«9. Se, na sequência das análises oficiais prescritas no artigo 12o, se verificar uma diferença entre o resultado da análise e o teor declarado, as tolerâncias aplicadas no que diz respeito aos alimentos compostos, com excepção dos alimentos destinados aos caes e aos gatos, são, sob reserva do disposto no artigo 3o, pelo menos os seguintes:»

2. É aditado o ponto 10 seguinte:

«10. Se, na sequência das análises oficiais prescritas no artigo 12o, se verificar uma diferença entre o resultado da análise e o teor declarado, as tolerâncias aplicadas no que diz respeito aos alimentos compostos, destinados aos caes e aos gatos, são, sob reserva do disposto no artigo 3o, pelo menos as seguintes:

10.1. Se o teor fôr inferior ao teor declarado:

10.1.0. Proteína bruta:

- 3,2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %,

- 16 % do teor declarado para os teores declarados inferiores 20 % (até 12,5 %),

- 2 unidades para os teores declarados inferiores a 12,5 %;

10.1.1. Gorduras brutas:

- 2,5 unidades do teor declarado;

10.2. Se o teor verificado fôr superior ao teor declarado:

10.2.1. Humidade:

- 3 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 40 %,

- 7,5 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 40 % (até 20 %),

- 1,5 unidade para os teores declarados inferiores a 20 %;

10.2.2. Cinzas brutas:

- 1,5 unidade do teor declarado;

10.2.3. Celulose bruta:

- 1 unidade do teor declarado;

10.3. Se a diferença verificada fôr oposta à diferença correspondente referida nos pontos 10.1 e 10.2:

10.3.1. Proteína bruta:

O dobro da tolerância admitida para esta substância em 10.1.0;

10.3.2. Gorduras brutas:

tolerância idêntica à admitida para esta substância em 10.1.1;

10.3.3. Cinza bruta, celulose bruta:

triplo da tolerância admitida para essas substâncias em 10.2.2 e 10.2.3.»

Artigo 2o

Os Estados-membros poem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 1 de Janeiro de 1981, informando do facto, imediatamente a Comissão.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 27 de Junho de 1980.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 86 de 6. 4. 1979, p. 30.(2) JO no L 126 de 21. 5. 1980, p. 9.