ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L16/8 JornalOficia!dasComunidades Europeias 20.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?116/89DACOMISSÃO
de19deJaneirode1989
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Espanha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão,de17deNovembrode1988,
queestabeleceasnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automáticodosmontantes
compensátorios negativos('),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoqueoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho,de11deJunho
de1985,relativoaosmontantescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1889/87(3),prevêque,ataxadeconversão
agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantes
compensatórios monetários;
Considerando queaevoluçãodataxademercadodapesetaespanholaconstatadaduranteo
períodode11a17deJaneirode1989,tomandoemconsideraçãoaalteraçãodataxadeconver­
sãoagrícoladeterminadapeloRegulamento (CEE)n?1678/85doConselho(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?58/89(*),levaria,emprincípio,eem
conformidade comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?3153/85daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88Ç),aaumen­
tar,apartirde23deJaneirode1989,osmontantescompensatórios aplicáveisnaEspanhano
sectordacarnedesuíno;que,afimdeevitartalconsequência ,énecessárioadaptarataxade
conversãoagrícolademodoaevitaracriaçãodessesnovosmontantescompensatórios monetá­
rios,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoAnexoVdoRegulamento (CEÈ)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaatera
seguinteredacção:
ProdutosTaxasdeconversãoagrícolas
1ECU-
...PuAplicável
até1ECU-
...PtaAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 149,437 22deJaneiro
de1989148,444 23deJaneiro
de1989»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneirode1989.
(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.0JOn?L164de24.6.1985,p.6.0JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(♦)JOn?L164de24.6.1985,p.U.0JOn?L10de13.1.1989,p.8.
(«)JOn?L310de21.11.1985,p.4.0JOn?L307de12.11.1988,p.28.

20.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/9
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
26.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/9
REGULAMENTO (CEE)N?173/89DACOMISSÃO
de25deJaneirode1989
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesiodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2368/88(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?109/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2368/88,nosdadosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em0,88ECU/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1989.
,PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.0JOn?L205de30.7.1988,p.29.
(")JOn?L15de19.1.1989,p.16.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 214/89 DA COMISSÃO

de 27 de Janeiro de 1989

relativo à celebração de contratos de transformação para determinadas variedades de laranjas, em Espanha e em Portugal, no âmbito da campanha de 1988/1989

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2601/69 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1969, que prevê medidas especiais destinadas a favorecer o recurso à transformação para certas variedades de laranjas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2241/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1562/85 da Comissão, de 7 de Junho de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação das medidas destinadas a promover a transformação das laranjas e a comercialização dos produtos transformados à base de limões (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1715/86 (4), estatui no nº 1 do seu artigo 7º que os contratos de transformação para as laranjas destinadas à indústria devem ser celebrados antes de 20 de Janeiro;

Considerando que os produtores e os transformadores de Espanha e de Portugal só puderam celebrar contratos para pequenas quantidades de laranjas; que, em consequência, é conveniente, a pedido das autoridades espanholas e portuguesas e tendo em conta as especificidades dos mercados em causa, permitir a estas últimas fixar uma data limite ulterior para a celebração de contratos de transformação das variedades de laranjas relativamente às quais é concedida uma compensação financeira ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 2601/69 ou do Regulamento (CEE) nº 3391/87 do Conselho, de 9 de Novembro de 1987, relativo a medidas especiais tendo em vista favorecer o recurso à transformação de certas variedades de laranjas e que altera o Regulamento (CEE) nº 2601/69 (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2241/88;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de 1988/1989, Espanha e Portugal ficam autorizados a fixar em 31 de Março de 1989 a data limite da celebração dos contratos de transformação das variedades de laranjas para as quais é fixada uma compensação financeira.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 324 de 27. 12. 1969, p. 1.

(2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 11.

(3) JO nº L 152 de 11. 6. 1985, p. 5.

(4) JO nº L 149 de 3. 6. 1986, p. 19.

(5) JO nº L 323 de 13. 11. 1987, p. 2.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 343/89 DA COMISSÃO

de 10 de Fevereiro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 2315/76 relativo à venda de manteiga de existências públicas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 442/88 (4), foi suspenso pelo Regulamento (CEE) nº 2096/88 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2387/88 (6), com excepção dos seus artigos 3º A e 4º A, relativos, respectivamente, ao fornecimento de ajuda alimentar e à venda de manteiga às instituições e colectividades sem fins lucrativos; que, atendendo à redução sensível das quantidades de manteiga de existência pública, à necessidade de permitir a venda de manteiga da existência para outras utilizações e à possibilidade que o Regulamento (CEE) nº 2191/81 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 442/88, prever que as instituições e colectividades sem fins lucrativos se abasteçam em manteiga de mercado, é oportuno suspender as disposições do artigo 4º A acima referido;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É suspenso o artigo 4º A do Regulamento (CEE) nº 2315/76.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.

(3) JO nº L 261 de 25. 9. 1976, p. 12.

(4) JO nº L 45 de 18. 2. 1988, p. 25.

(5) JO nº L 184 de 15. 7. 1988, p. 18.

(6) JO nº L 205 de 30. 7. 1988, p. 70.

(7) JO nº L 213 de 1. 8. 1981, p. 20.
15.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L43/25
REGULAMENTO (CEE)N?370/89DACOMISSÃO
de14deFevereirode1989
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaasexta
adjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteabertopelo
Regulamento (CEE)n?3421/88
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(*),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,,oseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3421/88da
Comissão(4),abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3421/88,tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidadeenomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujapropostasesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
sextaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcurso
permanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3421/88
sãofixadasnoanexocombasenaspropostasapresentadas,
até9deFevereirode1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deFevereirode1989.
PelaComissão
\
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
0)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
OJOn?L145de30.5.1986,p.8.b)JOn?L301de4.11.1988,p.39.

N?L43/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.2.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deFevereirode1989,quelixaasrestituiçõesmaximas
àexportaçãodeazeiteparaasextaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcurso
permanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3421/88
(EmECUs/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100 65,00
15091090900 104,00
15099000100 70,50
15099000900 110,05
15100090100 18,00
15100090900 55,50
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
N?L44/8JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?374/89DACOMISSÃO
de15deFevereirode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n°3662/88equeelevapara200000toneladaso
concursopermanenteparaarevendadetrigoduropeloorganismode
intervençãoitaliano
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereais,empoderdos
organismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
CortsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3662/88da
Comissão(*)abriuumconcursopermanenteparaa
revendade150000toneladasdetrigodurodetidopelo
organismodeintervençãoitaliano;
Considerandoquenasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaà
vendanomercadointernopara200000toneladasdetrigo
durodetidaspeloorganismodeintervençãoitalianoede
fixaremdataposterioroúltimoconcursoparcial;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3662/88éalteradocomose
segue:
1.Noartigo1?ostermos«de150000toneladas»são
substituídospelostermos«de200000toneladas».
2.On?2doartigo2?ésubstituídopelotextoseguinte:
«2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem11deAbrilde1989.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
P)JOn?L20de25.1.1989,p.16.
P)JOn?L202de9.7.1982,p.23.h)JOn?L223de11.8.,1987,p.5.0JOn?L318de25.11.1988,p.16.
15.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/21
REGULAMENTO (CEE)N?367/89DACOMISSÃO
de14deFevereirode1989
quealterapelasegundavezoRegulamento (CEE)n?264/89oqualinstituium
direitodecompensaçãonaimportaçãodeclementinasfrescasorigináriasde
Marrocos
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodeclementinasfrescasorigináriasde
Marrocos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?264/89da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?309/
/89(4),seinstituiuumdireitodecompensaçãonaimpor­
taçãodeclementinasfrescasorigináriasdeMarrocos;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede17,22ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?264/89passaaserde2,59ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.0JOn?L31de2.2.1989,p.11.
MJOn°L36de8.2.1989,p.13.
17.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/25
REGULAMENTO (CEE)N?400/89DACOMISSÃO
de16deFevereirode1989
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?237/
89(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?268/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?237/89aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontanteADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?237/89,alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L30de1.2.1989,p.5.
(4)JOn?L31de2.2.1989,p.18.

N?L45/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deFevereirode1989,quealteraomontantedebasedodireito .
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,4252
17022090 0,4252—
17023010— 54,23
17024010— 54,23
17026010— 54,23
17026090 0,4252—
17029030 — 54,23
17029060 0,4252— .
17029071 0,4252•—
17029090 0,4252 _ .
21069030— 54,23
21069059 0,4252—
N?L51/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?446/89DACOMISSÃO
de22deFevereirode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?377/89alterado,sãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deFeve­
reirode1989.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcarC),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?377/89da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?422/
/890;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?377/89aosdadosdeque
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1989,
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L44de16.Z1989,p.13.hJOn?L49de21.2.1989,p.14.

23.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deFevereirode1989,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto:
emcausa
17011190100 3234(')
17011190910 30,08(')
17011190950 0
17011290100 3234(')
17011290910 30,08(')
17011290950 (2)
17019100000
17013910100 35,16
17019910910 34,62
17019910950 34,62
1701999010003516
0,3516
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
0FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
N?L52/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?459/89DACOMISSÃO
de23deFevereirode1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemvigoractualmente,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?4132/88(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamento
(CEE)n?2312/88(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?181/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2312/88aosdadosecotaçõesArtigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladasconstam
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(ÁJOn?L362de30.12.1988,p.4.
h)JOn?L201de27.7.1988,p.83.
(4)JOn?L23de27.1.1*8*,p.1/•

24.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L52/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deFevereirode1989,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
Áustria/Suécia/
SuíçaCódigoNC JugoslaviaP)Outrospaíses
terceiros
—Pesoemvivo—
01029010 — 17,896 120,988
01029031 21,226 17,896 120,988
01029033 — 17,896 120,988
01029035 21,226 17,896 120,988
01029037 21,226 17,896 120,988
—Pesolíquido—
02011010-l 34,002 229,878
02011090 40,329 34,002 229,878
02012021 — 34,002 229,878
02012029 40,329 34,002 229,878
02012031 — 27,202 183,903
02012039 32,264 27,202 183,903
02012051 48,395 40,802 275,853
02012059 48,395 40,802 275,853
02012090 — 51,002 344,817
02013000 — 58,340 394,422
02061095 — 58,340 394,422
02102010 — 51,002 344,817
02102090 — 58,340 394,422
02109041 — 58,340 394,422
02109090 — 58,340 394,422
16025010 — 58,340 394,422
16029061 — 58,340 394,422
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosioaplicadosaosprodutosoriginá­
riosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnos
departamentos ultramarinosfranceses.
(2)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1368/88(JOn?L126de20.5.1988,p.26).
N?L58/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.89
REGULAMENTO (CEE)N°515/89DACOMISSÃO
de27deFevereirode1989
queencerraumconcursorelativoaofornecimento deleiteempódesnatadoà
Euronaid,atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86doConselho,de22deDezembrode
1986,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseu
artigo6?,
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?284/89(3),aComissãoabriuumconcurso
paraofornecimentode150toneladasdeleiteempódesnatadoemfavordaEuronaid,a
títulodeajudaalimentar;queéconvenientereexaminarascondiçõesdefornecimento e,
emconsequência ,encerraroconcursoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaoloteAdoanexodoRegulamento (CEE)n?284/89,oconcursoéencerrado.
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L168de1.7.1988,p.7.0JOn?L33de4.2.1989,p.13.