N?L357/78 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.91
REGULAMENTO (CEE)N?3819/91DACOMISSÃO
de27deDezembrode1991
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(%
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91Ç),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­Considerando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:
Considerando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaos(direitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89(0;■
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn°.L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.(6)JOn?L246de30.9.1969,p.11.0JOn?L344de14.12.1991,p.40.
(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L292de11.10.1989,p.10.(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.

28.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L357/79
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(2);
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
oJOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L357/80 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deDezembrode1991,quefixaasrestituiçõesaplicá­
veisàexportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091011110 4,23
23091013110 4,23
23091031110 4,23
23091033110 4,23
23091051110 4,23
23091053110 4,23
23099031110 4,23
23099033110 4,23
23099041110 4,23
23099043110 4,23
23099051110 4,23
23099053110 4,23
23091011190 4,29
23091013190 4,29
23091031190 4,29
23091033190 4,29
23091051190 4,29
23091053190 4,29
23099031190 4,29
23099033190 4,29
23099041190 4,29
23099043190 4,29
23099051190 4,29
23099053190 4,29
23091011210 8,47
23091013210 8,47
23091031210 8,47
23091033210 8,47
23091051210 8,47
23091053210 8,47
23099031210 8,47
23099033210 8,47
23099041210 8,47
23099043210 8,47
23099051210 8,47
23099053210 8,47
23091011290 8,57
23091013290 8,57
23091031290 8,57
23091033290 8,57
23091051290 8,57
23091053290 8,57
23099031290 8,57
23099033290 8,57
23099041290 8,57
23099043290 8,57
23099051290 8,57
23099053290 8,57
23091011310 16,93
23091013310 16,93
23091031310 16,93
23091033310 16,93

28.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L357/81
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091051310 16,93
23091053310 16,93
23099031310 16,93
23099033310 16,93
23099041310 16,93
23099043310 16,93
23099051310 16,93
23099053310 16,93
23091011390 17,15
23091013390 17,15
23091031390 17,15
23091033390 17,15
23091051390 17,15
23091053390 17,1.5
23099031390 17,1.5
23099033390 17,15
23099041390 17,115
23099043390 17,15
23099051390 17,15
23099053390 17,15
23091031410 25,4
23091033410 25,4
23091051410 25,4
23091053410 25,4
23099041410 25,4
23099043410 25,4
23099051410 25,4
23099053410 25,4
23091031490 25,72
23091033490 25,72
23091051490 25,72
23091053490 25,72
23099041490 25,72
23099043490 25,72
23099051490 25,72
23099053490 25,72
23091031510 33,87
23091033510 33,87
23091051510 33,87
23091053510 33,87
23099041510 33,87
23099043510 33,87
23099051510 33,87
23099053510 33,87
23091031590 34,3
23091033590 34,3
23091051590 34,3
23091053590 34,3
23099041590 34,3
23099043590 34,3
23099051590 34,3
23099053590 34,3
23091031610 42,34
23091033610 42,34
23091051610 42,34
23091053610 42,34
23099041610 42,34
23099043610 42,34

N?L357/82 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.91
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23099051610 42,34
23099053610 42,34
23091031690 42,87
23091033690 42,87
23091051690 42,87
23091053690 42,87
23099041690 42,87
23099043690 42,87
23099051690 42,87
23099053690 42,87
23091051710 50,8
23091053710 50,8
23099051710 50,8
23099053710 50,8
23091051790 51,44
23091053790 51,44
23099051790 51,44
23099053790 51,44
23091051810 59,27
23091053810 59,27
23099051810 59,27
23099053810 59,27
23091051890 60,02
23091053890 60,02
23099051890 60,02
23099053890 60,02
Asrestituiçõesnoquadroanteriorsãovalidasparaosdestinosseguintes:
aszonasA,B,C,DeE,definidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77eaGronelândia .
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,
23091053,23099031,23099033,23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídos
noquadroanterior,nãohálugararestituição.