REGULAMENTO (CEE) No 218/78 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1977 relativo à organização de um inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas 1979/1980

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer da Assembleia (1),

Considerando que os Estados-membros se preparam para efectuar, por volta de 1980, um inquérito para o próximo recenseamento mundial decenal da agricultura, recomendado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO);

Considerando que os resultados decorrentes deste inquérito são susceptíveis de serem utilizados para fins comunitários caso o período de referência, o campo de observação e as definições estejam em harmonia dentro do âmbito de um programa comunitário;

Considerando que a evolução das estruturas das explorações agrícolas constitui um elemento importante para a orientação da Política Agrícola Comum; que há motivo para continuar a série de inquéritos sobre as estruturas das explorações, cujo último foi organizado pelo Regulamento (CEE) no 3228/76 (2);

Considerando que, para poder determinar a orientação técnico-económica das explorações, é conveniente, no caso de culturas consociadas, repartir a superfície agrícola utilizada entre as ditas culturas proporcionalmente à utilização do solo por estas;

Considerando que, para facilitar a realização das disposições do presente regulamento, é conveniente prever uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, nomeadamente por intermédio do Comité Permanente da Estatística Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE (3),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os Estados-membros efectuam, entre 1 de Abril de 1979 e 15 de Junho de 1980, no âmbito da recomendação da FAO relativa a um recenseamento mundial da agricultura, um inquérito sobre as explorações agrícolas situadas no seu território, que daqui em diante passará a ser denominado «inquérito».

Artigo 2o

1. Para efeitos de aplicação do presente regulamento, entende-se por:

a) Exploração agrícola: uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e que produza produtos agrícolas;

b) Superfície agrícola utilizada: o conjunto da superfície das terras aráveis, dos prados permanentes e das pastagens, das terras destinadas a culturas permanentes e a jardins familiares.

2. O campo de observação do inquérito compreende:

a) As explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada seja igual ou superior a 1 hectare;

b) As explorações cuja superfície agrícola utilizada seja superior a 1 hectare, no caso de produzirem para venda numa certa medida, ou no caso da sua unidade de produção ultrapassar certos limites físicos.

Artigo 3o

Os Estados-membros incluem nos seus questionários nacionais as perguntas necessárias para a obtenção das informações sobre as características enumeradas em anexo.

Artigo 4o

1. No caso de culturas associadas, a superfície agrícola utilizada deve ser repartida entre as produções vegetais proporcionalmente à utilização do solo pelas mesmas.

2. A superfície das culturas sucessivas secundárias não deve ser incluída na superfície agrícola utilizada.

Artigo 5o

As definições relativas às características enumeradas em anexo, assim como às regiões e circunscrições referidas no artigo 8o, devem ser determinadas segundo o processo previsto no artigo 12o.

Artigo 6o

O inquérito deve ser efectuado sob a forma de um recenseamento geral. Estados-membros podem utilizar um inquérito por sondagem aleatória para as diferentes partes da lista de características.

Os resultados obtidos por sondagem aleatória devem ser extrapolados.

Artigo 7o

Os Estados-membros devem elaborar os resultados do inquérito sob a forma de um programa de quadros estabelecido segundo um esquema comunitário. Este esquema deve ser estabelecido segundo o processo previsto no artigo 12o.

Artigo 8o

1. Os Estados-membros devem preparar os quadros do programa comunitário a nível nacional e regional e ao nível da circunscrição.

Aquando do estabelecimento do esquema comunitário de quadros nos termos do artigo 7o, a Comissão pode decidir que certos quadros não se apliquem em certos Estados-membros ao nível da circunscrição.

2. A excepção da Holanda, os resultados do inquérito devem ser elaborados com uma subdivisão por zonas agrícolas desfavorecidas, no sentido do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE, ou com um agrupamento das mesmas, assim como por meio de uma subdivisão por zonas agrícolas não desfavorecidas ou com agrupamento das mesmas. A Comissão, juntamente com os Estados-membros, devem determinar por um lado, o agrupamento das zonas agrícolas desfavorecidas, e por outro, das zonas não desfavorecidas.

Artigo 9o

Os Estados-membros:

a) Devem transcrever em banda magnética os resultados referidos no artigo 8o, segundo um esquema uniforme para todos os Estados-membros, sendo as modalidades e o esquema de transcrição decididos em conformidade com o processo previsto no artigo 12o (4);

b) Devem transmitir ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias as bandas magnéticas referidas na alínea a). A transmissão deve ser efectuada o mais tardar dezoito meses após o fim da operação de colheita de dados no terreno. Quando todos os resultados referidos no artigo 8o não puderem ser transmitidos dentro do prazo acima citado, os Estados-membros em questão e a Comissão fixam um prazo em conjunto, não superior a doze meses, para a transmissão dos restantes quadros.

Artigo 10o

As informações referidas no artigo 8o devem ser comunicadas ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias sob uma forma que não permita a identificação das explorações.

Artigo 11o

A comissão deve garantir, em colaboração com os Estados-membros, a publicação dos resultados contidos nos quadros do programa comunitário.

Artigo 12o

1. Quando seja feita referência ao procedimento definido no presente artigo, o Comité Permanente da Estatística Agrícola, que daqui em diante passará a ser denominado «Comité», deve ser convocado em reunião pelo seu Presidente, quer por sua própria iniciativa, quer a pedido do Representante de um Estado-membro.

2. O Representante da Comissão deve submeter ao Comité um projecto de medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o Presidente pode fixar em função da urgência da questão. Deve pronunciar-se por maioria de «quarenta e cinco» (a) votos, sendo os votos dos Estados-membros afectados do coeficiente de ponderação no no 2 do artigo 148o do Tratado. O Presidente não toma parte na votação.

3. A Comissão aprova medidas que devem ser imediatamente aplicáveis. Todavia, se não estiverem em conformidade com o parecer emitido pelo Comité, essas medidas devem ser logo transmitidas ao Conselho pela Comissão; neste caso, a Comissão pode adiar por um mês, no máximo, a partir da data dessa comunicação, a aplicação de medidas decididas por ela própria.

O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo de um mês.

Artigo 13o

1. Os Estados-membros devem fornecer à Comissão, em caso de necessidade, todas as informações que esta possa pedir-lhes para o cumprimento das tarefas que são objecto do presente regulamento.

2. Os dados recolhidos pelos Estados-membros no âmbito do inquérito devem estar disponíveis nesses Estados-membros, na medida em que for tecnicamente possível, até ao próximo recenseamento geral a ser efectuado no âmbito da FAO ou no plano comunitário.

3. Podem-se juntar certos quadros ao programa referido no artigo 7o, segundo o processo previsto no artigo 12o; o encargo financeiro que incumbe aos Estados-membros deve ser então objecto de um exame.

4. No caso de a Comissão empreender estudos suplementares, os Estados-membros devem fornecer, se for necessário e na medida do possível, as informações pedidas pela Comissão. Isso deve ser feito de comum acordo entre a Comissão e o Estado-membro em questão, e especialmente sob reserva do respeito do segredo estatístico.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1977.

Pelo Conselho

O Presidente

H. SIMONET

(1) JO no C 6 de 9. 1. 1978, p. 136.(2) JO no L 366 de 31. 12. 1976, p. 1.(3) JO no L 179 de 7. 8. 1972, p. 1.(4) JO no L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.

ANEXO

LISTA DAS CARACTERÍSTICAS

"" ID="1">A. Implatação geográfica da exploração" ID="1">01 Circunscrição> ID="2""" ID="1">02 Zona desfavorecida> ID="2">sim/não"" ID="1">B. Personalidade jurídica e gestão da exploração (no dia do inquérito)" ID="1">01 A responsabilidade jurídica e económica da exploração é assumida por uma pessoa física ?> ID="2">sim/não"> ID="1">02 Se assim for> ID="2""" ID="1">essa pessoa (produtor agrícola) é ao mesmo tempo o dirigente da exploração ?> ID="2">sim/não"> ID="1">03 Formação profissional agrícola do dirigente da exploração (1)

- primário> ID="2">sim/não"> ID="1"> - secundário> ID="2">sim/não"> ID="1"> - superior> ID="2">sim/não"> ID="1">04 Existe uma contabilidade de exploração ?> ID="2">sim/não"" ID="1">C. Modo de exploração (em relação ao produtor agrícola)> ID="2">ha/a" ID="1">Superfície agrícola utilizada:> ID="2">ha/a"> ID="1">01 em exploração directa> ID="2">.../..."> ID="1">02 em arrendamento> ID="2">.../..."> ID="1">03 em parceria ou outras formas de exploração> ID="2">.../..."" ID="1">D. Terras aráveis" ID="1">Cereais para a produção de grão (incluindo sementes):

01 Trigo mole e espelta> ID="2">.../..."> ID="1">02 Trigo duro> ID="2">.../..."> ID="1">03 Centeio> ID="2">.../..."> ID="1">04 Cevada> ID="2">.../..."> ID="1">05 Aveia> ID="2">.../..."> ID="1">06 Milho-grão> ID="2">.../..."> ID="1">07 Arroz> ID="2">.../..."> ID="1">08 Outros cereais> ID="2">.../..."> ID="1">09 Legumes secos (incluindo sementes e misturas de legumes secos com cereais)> ID="2">.../..."> ID="1">10 Batatas (incluindo temporas e de semente)> ID="2">.../..."> ID="1">11 Beterraba açucareira (não incluindo sementes)> ID="2">.../..."> ID="1">12 Culturas passageiras sachadas (não incluindo sementes)> ID="2">.../..."> ID="1">13 Plantas industriais (incluindo sementes de plantas oleagenosas herbáceas, não incluindo sementes de plantas textéis, o lúpulo, o tabaco e as outras plantas industriais) das quais (2)():> ID="2">.../..."> ID="1">13 a tabaco> ID="2">.../..."> ID="1">13 b lúpulo> ID="2">.../..."> ID="1">13 c plantas oleaginosas e plantas têxteis> ID="2">.../..."> ID="1">Produtos hortícolas frescos, melões, morangos:

14 - ao ar livre, dos quais (2)():

a) culturas arvenses;> ID="2">.../..."> ID="1">b) culturas hortícolas> ID="2">.../..."> ID="1">15 - em estufa> ID="2">.../..."> ID="1">Flores e plantas ornamentais (não incluindo os viveiros):

16 - ao ar livre> ID="2">.../..."> ID="1">17 - em estufa> ID="2">.../..."> ID="1">18 Culturas forrageiras> ID="2""" ID="1">18 a prados e pastagens temporárias> ID="2">.../..."> ID="1">18 b outras> ID="2">.../..."> ID="1">19 Sementes e propágulos de terras aráveis (não incluindo cereais, produtos hortícolas, batatas e plantas oleaginosas)> ID="2">.../..."> ID="1">20 Outras culturas de terras aráveis> ID="2">.../..."> ID="1">21 Pousios> ID="2">.../..."" ID="1">E. Jardins familiares> ID="2""" ID="1">F. Prados permanentes e pastagens" ID="1">01 Prados permanentes e pastagens, não incluindo as pastagens pobres> ID="2">.../..."> ID="1">02 Pastagens pobres (3)> ID="2">.../..."" ID="1">G. Culturas permanentes" ID="1">01 Plantações de árvores de fruto e bagos> ID="2">.../..."> ID="1">02 Pomares de citrinos> ID="2">.../..."> ID="1">03 Olivais> ID="2">.../..."> ID="1">04 Vinhas, produzindo normalmente (2)():> ID="2">.../..."> ID="1">04 a Vinho de qualidade> ID="2">.../..."> ID="1">04 b Outros vinhos> ID="2">.../..."> ID="1">04 c Uva de mesa> ID="2">.../..."> ID="1">05 Viveiros> ID="2">.../..."> ID="1">06 Outras culturas permanentes> ID="2">.../..."> ID="1">07 Culturas permanentes em estufa> ID="2">.../..."" ID="1">H. Outras superfícies" ID="1">01 Superfície agrícola não utilizada (superfícies agrícolas que já não são exploradas por razões económicas, sociais ou outras e que não entram no afolhamento)> ID="2">.../..."> ID="1">02 Superfície arborizada> ID="2">.../..."> ID="1">03 Outras superfícies (terreno das construções, pátios, caminhos, lagos, pedreiras, terras estéreis, rochas, etc.) (4)> ID="2">.../..."" ID="1">I. Culturas sucessivas, cogumelos, regadios, estufas" ID="1">01 Culturas sucessivas secundárias não forrageiras [não incluindo as culturas hortícolas nem as culturas em estufa] (6)()> ID="2">.../..."> ID="1">02 Cogumelos (5)> ID="2">.../..."> ID="1">03 Regadios (5)> ID="2">.../..."> ID="1">04 Superfície de base das estufas utilizadas> ID="2">.../..."" ID="1">J. Efectivo de animais (em ...) (data a fixar)> ID="2">No de cabeças" ID="1">01 Equídeos> ID="2">.../..."> ID="1">Bovinos:

02 de menos de 1 ano> ID="2">.../..."> ID="1">de 1 ano a menos de 2 anos

03 Machos> ID="2">.../..."> ID="1">04 Fêmeas> ID="2">.../..."> ID="1">de 2 anos e mais

05 Machos> ID="2">.../..."> ID="1">06 Vitelas> ID="2">.../..."> ID="1">07 Vacas leiteiras> ID="2">.../..."> ID="1">08 Outras vacas> ID="2">.../..."> ID="1">09 Ovinos (de todas as idades)> ID="2">.../..."> ID="1">09 a dos quais ovelhas (7)() (5)> ID="2">.../..."> ID="1">10 Caprinos (de todas as idades)> ID="2">.../..."> ID="1">Suínos:

11 Leitões de peso vivo inferior a 20 kg> ID="2">.../..."> ID="1">12 Porcas reprodutoras de 50 kg e mais> ID="2">.../..."> ID="1">13 Outros porcos> ID="2">.../..."> ID="1">Aves de capoeira:

14 Frangos de carne> ID="2">.../..."> ID="1">15 Galinhas poedeiras> ID="2">.../..."> ID="1">16 Outras aves de capoeira (patos, perús, gansos e galinhas do mato)> ID="2">.../..."> ID="1">17 Outros animais (8)()> ID="2">sim/não""

K. Tractores, motocultivadores, máquinas e instala7Ees (9)

01 Tractores de 4 rodas, de lagartas, suportes de ferramentas

portaherramientas

02 Motocultivadores, moto-enxadas, motofresas, motoceifeiras (10)

03 Deifeiras-debulhadoras

04 Colhedora-picadeira

05 Máquina para a colheita completamente mecanizada da batata

06 Máquinas para a colheita completamente mecanizada da betarraba sacarina

07 Tem uma instalaça (fixa ou móvel) para ordenha mecânica ?

08 Ten uma sala de ordenha separada ? (11)

08 a) Se assim fôr, é totalmente automatizada ? (12)

L. Mão-de-obra agrícola (ao longo dos últimos doze meses que precedem o dia do inquérito)

L 07 O produtor agrícola tem outra actividade lucrativa (13):

- como actividade principal ? a

- como actividade secundária ? a

(Marcar o quadrado apropriado)

L 08 O cônjuge do produtor agrícola, ocupado nos trabalhos de exploração tem uma actividade lucrativa:

- como actividade principal ? a

- como actividade secundária ? a

(Marcar o quadrado apropriado)

L 09 Os outros membros da família do produtor agrícola, ocupados nos trabalhos agrícolas de exploração, têm outra actividade lucrativa (14)

- como actividade principal ? a

- como actividade secundária ? a

Número de pessoas

(1) O Reino Unido e a Irlanda podem juntar a rubrica 03 com a rubrica 01.(2)() Rúbricas destinadas essencialmente a facilitar a classificação das explorações.(3) A Itália pode juntar a rúbrica 01 com a rúbrica 02.(4) O Reino Unido e a Irlanda podem juntar a rúbrica 03 com a rúbrica 01.(5) Facultativo para a República Federal da Alemanha.(6)() Para o Estado-membro em que esta rúbrica é importante ela pode ser dividida em várias culturas.(7)() Rúbrica destinada essencialmente a facilitar a classificação das explorações.(8)() Facultativo.(9) A secção K é facultativa para a República Federal Alema; a parte relativa à utilização das máquinas (coluna 2) é facultativa para a Dinamarca.(10) Facultativo para a Dinamarca.(11) Facultativo para a França e a Itália.(12) Facultativo. A distinção entre as rúbricas 08 e 08 a) não é necessária para os Países Baixos.(13) Pergunta a fazer somente se o produtor agrícola é ao mesmo tempo o dirigente da exploração.(14) Facultativo para a Dinamarca.