5.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?12/87DACOMISSÃO
de30deDezembro de1986
quealteraosmontantes compensatórios monetários
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2502/86(2),e,nomeadamente ,oseuar­
tigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão ,de11deNovembro de1985,relativoàfixa­
çãoantecipada dosmontantes compensatórios monetá­
rios(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento (CEE)n?1002/86(4),
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1057/86da
Comissão (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3971/86(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,fixouastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(7);queumanova
taxadeconversão agrícolafoifixadapeloRegulamento
(CEE)n?3923/86doConselhoparaosectordacarne
debovinoemFrançaenoReinoUnidocomefeitosem
5deJaneirode1987;que,emrelaçãoaoReinoUnidoé
conveniente ,afimdemanteroequilíbrioeconómico ,ac­
tualizarosmontantes compensatórios monetários aplicá­
veisaosoutrossectores;queéconveniente ,emconse­
quência,alterarosmontantes compensatórios monetários
aplicáveisàquelespaíses;Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (8)estabeleceu asmodalidades decálculodos
montantes compensatórios monetários ;queastaxasde
câmbioàvistaverificadas emconformidade comoRegu­
lamento (CEE)n?3153/85duranteoperíodode24a30
deDezembro de1986emrelaçãoàdracmagrega,impli­
cam,porforçadon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,aalteraçãodosmontantes compensa­
tóriosmonetários aplicáveis àGrécia;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdosco­
mitésdegestãoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Acoluna«França»daparte3doAnexoIdoRegu­
lamento (CEE)n?1057/86ésuprimida .
2.Acoluna«ReinoUnido»,daspartes1,2,3,4,5,7
e8doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1057/86é
substituída pelaqueconstanaspartes1,2,3,4,5,7e8
doAnexoIdopresenteregulamento .
3.Acoluna«Grécia»doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?1057/86ésubstituída pelaqueconstado
AnexoIdopresenteregulamento .
4.OsAnexosII,IIIeIVdoRegulamento (CEE)
n?1057/86sãosubstituídos pelosAnexosII,IIIeIVdo
presenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamento entraemvigorem5deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em30deDezembro de1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
1)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L219de6.8.1986,p.8.
5)JOn°L310de21.11.1985,p.22.
4)JOn?L93de8.4.1986,p.8.
5)JOn?L98de12.4.1986,p.1.
")JOn?L369de29.12.1986,p.1.
7)JOn?L164de24.6.1985,p.11. (8)JOn°L310de21.11.1985,p.4.

N?L2/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.87
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepûblica
Fédéral
daAlemanha
DM/tHolanda
Fl/tDinamarca
Dkr/tReino
Unido
£/tBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/tIrlanda
£Irl/tItália
Lit/tFrança
FF/tGrécia
DR/tEspanha
Pta/t
10.01BI 29.590 8081.2
10.01BTT 49.404 13492.7
10.02 28,110 7677,2
10.03 28,110 7677,2
10.04 27,042 7385,5
10.05B 29,590 8081,2
10.07B 28,110 7677,2
10.07CII 28.110 7677.2
11.01A 35,874 9797,5
11.01B 33,803 9231,9
11.02AIa) 65,606 17917,6
11.02AIb) 38,744 10581.3
11.01C 28,673 7830,8
11.01D 27.583 7533.2
11.01EI 41,425 11313,7
11.01EII 13,315 3636,5
PX11.01G 28,673 78^0.8
pv11nin997QinQ
11.02AII 28,673 7830,8
11.02AIII 39,355 10748,1
11.02AIV 37,859 10339,7
11.02AVa")1H 42.905 11717.8
11.02AVa)2(4) 39,318 10738,2
11.02AVa)2 42,905 11717,8
11.02AVb) 30,181 8242,8
ex11.02AVII(') 28,673 7830,8
ex11.02AVII(2) 28,673 7830,8
11.02BIa)1 28,673 7830,8
11.U2Claiaa 27,583 7533,2
11.02BIa)2bb) 27,583 7533,2
11.02BIb)1 39,355 10748,1
11.02BIb)2 37,859 10339,7
11.02BIIa) 30,181 8242,8
11.02BIIb) 28,673 7830,8
11.02BIIc) 30,181 8242,8
ex11.02BIId)(') 28,673 7830,8
ex11.02BIId)(2) 28,673 7830,8
11.02CI 30,181 8242,8

5.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/3
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda DinamarcaIReino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia Espanha
11.02CII
11.02'CIII
11.02CIV
11.02CV
ex11.02CVI(')
ex11.02CVI(2)
11.02DI
11.02DII
11.02DIIIDM/t Fl/t Dkr/tl£/t
28,673
44,977
27,583
30,181
28,673
28,673
30,181
28,673
28,673FB/Flux/t£Irl/t Lit/t FF/t DR/t
7830,8
12283,6
7533,2
8242,8
7830,8
7830,8
8242,8
7830,8
7830,8Pta/t
11.02DIV
11.02DV
ex11.02DVI(')27,583
30,181
28,6737533,2
8242,8
7830,8
ex11.02DVI(2)
11.02EIa)1
11.02EIa)228,673
28,673
27,5837830,8
7830,8
7533,2
11.02EIb)1
11.02EIb)2
11.02EIIa)
11.02EIIb)39,355
48,676
30,181
28,67310748,1
13293,9
8242,8
7830,8
11.02EIIc)
ex11.02EIId)2(')
ex11.02EIId)2(2)
11.02FI32,549
28,673
28,673
30,1818889,3
7830,8
7830,8
8242,8
11.02FII
11.02FIII
11.02FIV
11.02FV
ex11.02FVII(')
ex11.02FVII(2)28,673
28,673
27,583
30,181
28,673
28,6737830,8
7830,8
7533,2
8242,8
7830,8
7830,8
11.02GI
11.02GII
11.07AIa)22,192
8,877
52,6696060,9
2424,4
14384,6
11.07AIb)
11.07AIIa)
11.07AIIb)
11.07B39,354
50,037
37,387
43,57110748,0
13665,5
10210,7
11899,8
11.08AIO
11.08AIII(s)
11.08AIV(6)40,945
44,433
40,94511182,6
12135,1
11182,6
11.08AV(5)
11.09
17.02BIIa)O40,945
60,471
53,41911182,6
16515,2
14589,2
17.02BIIb)(7)
17.02FIIa)40,945
55,85911182,6
15255,7
17.02FIIb)
21.07FII39,047
40,94510664,2
11182,6
23.02AIa) 12,221 3337,6

N?L2/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda DinamarcaIReino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/t Dkr/tl£/tFB/Flux/t£Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
23.02AIb) II25,314I6913,5I
23.02AIIa) 12,221 3337,6
23.02AIIb) 26,187 7151,9
23.03AI 54,232 14811,4
23.07BIa)1(9) 3,551 969,7
23.07BIa)2(8)(") 3,551 969,7
23.07BIb)1O 11,244 3070,9
23.07BIb)2(8)O 11,244 3070,9
23.07BIc)1O 22,192 6060,9
-
23.07BIc)2(8)Oi-22,192i-
6060,9
I

5.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/5
Notas
(')Milhopainço.
OSorgo.
(3)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(")Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficientecalculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
C=ax1,176
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto].
(6)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculado comorecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000x1,282
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneira comumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(8)Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatadocontidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(9)Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedido qualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados . -*•
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L2/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.87
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
PosPositivosl Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa)
01.03AIIb)
02.01AIIIa)16,393
7,517
9,7752096,1
2464,6
3205,0
02.01AIIIa)2
02.01AIIIa)3
02.01AIIIa)4
02.01AIIIa)514,173
10,947
15,835
8,5044647,2
3589,6
5192,1
2788,3
ex02.01AIIIa)6aa)(')
ex02.01AIIIa)6aa)(2)
02.01AIIIa)6bb)15,835
10,947
10,9475192,1
3589,6
3589,6
02.05AI
02.05AII
02.05B
02.06BIa)13,910
4,301
2,346
12,5111282,0
1410,2
769,2
4102,4
02.06BIa)2
02.06BIa)3
02.06BIa)413,684
14,173
10,9474487,0
4647,2
3589,6
02.06BIa)5
02.06BIa)6
ex02.06BIa)7aa)(')15,835
8,504
15,8355192,1
2788,3
5192,1
ex02.06BIa)7aa)(2)
02.06BIa)7bb)
02.06BIb)110,947
10,947
27,5643589,6
3589,6
9038,1
02.06BIb)2
02.06BIb)3
02.06BIb)4
ex02.06BIb)5aa)(»)(3)21,699
27,271
14,173
27,5647115,1
8941,9
4647,2
9038,1
ex02.06BIb)5aa)(2)(3)
02.06BIb)5bb)(3)
16.01A(4)14,173
14,173
13,6844647,2
4647,2
4487,0
16.01BIOO(a)
16.01BII(4)(5)(a)
16.02AII
16.02BIIIa)1
ex16.02BIIIa)2aa)11(6)22,970
15,639
12,707
13,196
14,1737531,7
5128,0
4166,5
4326,7
4647,2
ex16.02BIIIa)2aa)11(7)
ex16.02BIIIa)2aa)22(6)
ex16.02BIIIa)2aa)22(7)23,948
10,947
20,0387852,2
3589,6
6570,2
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(6) 10,947 3589,6
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7) 13,196 4326,7
16.02BIIIa)2bb)(5) 10,947 3589,6
16.02BIIIa)2cc) 6,549 2147,3

5.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/7
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços (comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.
(3)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessão dasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurar a
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidade doprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa .
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido .(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindo otoucinho easgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutos ficadependente do

N?L2/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.87
PARTE 3
SECTOR DACARNE DEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
I —Pesovivo—I I
01.02AII(') 19,283 7063,5
—Pesolíquido—
02.01AIIa)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)336,639
29,311
43,96613420,7
10736,5
16104,8
02.01Aila)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.01AIIb)1(2)29,311
50,137
32,58910736,5
18365,1
11937,3
02.01AIIb)2(2)(8)C)
02.01AIIb)3(2)(8)C)
02.01AIIb)4aa)(2)26,071
40,736
26,0719549,9
14921,6
9549,9
02.01AIIb)4bb)11(2)
02.01AIIb)4bb)22(2)(3)
02.01AIIb)4bb)33 (2)(7)40,736
40,736
40,73614921,6
14921,6
14921,6
02.06CIa)1
02.06CIa)229,311
41,84510736,5
15327,8
ex16.02BIIIb)1aa)(*)
ex16.02BIIIb)1aa)(s)41,845
25,06815327,8
9182,6
ex16.02BIIIb)1aa)(6) 16,777 6145,2
I
(*)Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta ,castanha ,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondições previstaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(5)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezas edabanha.
(6)Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezas edabanha.
(7)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferência ade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(8)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
(')Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3904/86daComissão .

5.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/9
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNE DEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
IPositivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda DinamarcaIReino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia Espanha
01.05AI
01.05AIIDM F1 Dkr\£
1,988
0,939FB/Flux £Irl
—100unLit
idades—FF DR
654,9
309,3Pta
—100kg—
01.05BI
01.05BII
01.05BIII3,721
5,807
5,2341225,9
1913,3
1724,4
01.05BIV
01.05BV I3,919
6,3841291,4
2103,3
02.02AIa)
02.02AIb)4,674
5,3151540,1
1751,3I
02.02AIc)
02.02AIIa)5,791
6,8321908,1
2251,1
02.02AIIb)
02.02AIIc)8,295
9,2172733,3
3037,0
02.02AIIIa)
02.02AIIIb)7,476
8,1732463,4
2693,0
02.02AIVa)
02.02AIVb)5,599
6,1351844,8
2021,5
02.02AV
02.02BIa)9,119
17,1643004,7
5655,3I
02.02BIb) I 11,758 38741
02.02BIc)
02.02BIIa)115,911
6,370r>';-,
02.02BIIa)2 10,139 33
02.02BIIa)3 8,991 29<>
02.02BIIa)4 l 6,749 2223,7
02.02BIIa)5 10,031 3305,2
02.02BIIb) 4,745 1563,5
02.02BIIc) 3,285 1082,4
02.02BIId)1 12,260 4039,5
02.02BIId)2 8,958 2951,7
02.02BIId)3 8,770 2889,6
02.02BIIe)1 11,851 3904,9
02.02BIIe)2aa)l4,199 1383,6
02.02BIIe)2bb) 7,559 2490,5
02.02BIIe)3 \8,239 2714,5
02.02BIIf) I 11,528 3798,4
02.02BIIg) 14,601 4810,8

N?L2/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.87
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia Espanha
02.02CDM F1 Dkr\£
3,285FB/Flux £Irl Lit
—100kg—FF DR
1082,4Pta
02.05C 7,300 2405,4
—100unidades —
04.05AIa)1 1,413 465,5
04.05AIa)2 0,587 193,3
—100kg— I
04.05AIb) 6,138 2022,3
04.05BIa)1 27,743 9140,9
04.05BIa)2 7,120 2345,9
04.05BIb)1 12,521 4125,5
04.05BIb)2
04.05BIb)313,380
28,7254408,7
9464,5
35.02AIIa)1 24,919 8210,6
35.02AIIa)2 3,376 1112,3

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários5.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/11N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadoriasNegativos
Notas Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a)
ex04.01AI Comexclusão dosoro OI I I 591,6(d)2,046(d)
04.01AII|| oIlII 591,6(c)2,046(c)
04.01BI o \ 528,3(c)1,827(c)
04.01BIII o \\\ 411,6(c)1,423(c)
04.01BIIIII o \|| 331,7(c)1,147(c)
04.02AIIa)1|| O II 7838,0 27,103
04.02AIIa)2II (8)\ \II 5000,3(d)17,290(d)
04.02AIIa)3Il (8) \II 5000,3(d)17,290(d)
04.02AIIa)4II OIl|| 4054,3(d)14,019(d)
04.02AIIb)1II (')0)IlIl I 7838,0 27,103
04.02AIIb)2 C)o\ \ \ 5000,3(d)17,290(d)
04.02AIIb)3I (•) \II 5000,3(d)17,290(d)
04.02AIIb)4I O \II 4054,3(d)14,019(d)
04.02AIIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso(')
C)591,6(d)
1302,8(d)2,046(d)
4,505(d)
04.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoC)
(*)
C)
(')473,0(d)
1302,8(d)
2131,8(d)
2368,7(d)1,636(d)
4,505(d)
7,372(d)
8,191(d)
04.02BIa) ol l l 8239,6 28,492
04.02BIb)1aa) (3)\ \ \ I 7838,0 27,103
04.02BIb)1bb)l o\ \ \ 5000,3(d)17,290(d)
04.02BIb)1cc) o\ \ \ 4054,3(d)14,019(d)
04.02BIb)2aa) o
III7838,0 27,103

N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasNegativos
Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb) OI I I 5000,3(d)17,290(d)
04.02BIb)2cc)\ (3)I I I I 4054,3(d)14,019(d)
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoo
o591,6(d)
1662,4(d)2,046(d)
5,748(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso(3)
0
(3)
o473,0(d)
1662,4(d)
2137,4(d)
2374,8(d)1,636(d)
5,748(d)
7,391(d)
8,212(d)
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas :
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%
—igualousuperiora82%(4)
(4)
(4)—(b)
13761,2
14105,2—(b)
47,585
48,774
04.03B (4) -(b)—(b)
04.04AI (5)(")l l l 13369,5 46,230
ex04.04C Comexclusãodoroquefort (5)\ \ \ 10833,8 37,462
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%on
OC2)
OO2)4109,2
6031,1
8781,114,209
20,855
30,364
04.04DIb)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%(5)(u)
on8781,1
10413,530,364
36,009
04.04DII\ o 10413,5 36,009
ex04.04Ela)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha onIIII15440,7 53,392
04.04EIb)1 on
IIII12271,0 42,432N?L2/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.87

Negativos
N?dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias Notas Irlanda Itália França Grécia Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) FF/100kg(a) £Irl/100kg(a)Lit/100kg(a) DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(5)(11)(12)(13)
(5)(11)(12)(13)—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint­
-paulin,taleggio,butterkäse ,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62o/odeteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%5.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/1304.04EIc)9828,6
11419,1
6757,2
8942,4
3071,4
4540,0
11419,1
15440,7
8917,1
129,3
404,133,986
39,486
23,365
30,922
10,621
15,699
39,486
53,392
30,834
0,473
1,479(5)(11)(12)(13)
C)(")(")(")
n
n
o
o
on04.04EIIa)
O
C)04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BIIO
(6)
o
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :165,9
152,3
152,30,574
0,527
0,527

N?L2/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.87
Notas
(')Emrelaçãoaoleiteempódesnatado expedidoparaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro deacordocomoRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,54.
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente
0,14.
(3)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementos seguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimo dopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,igual
aumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,emrelaçãoàmanteigaouàmanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,16.
Todavia,paraEspanhaocoeficiente é0,24,
—noRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984)eno
Regulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981),omontanteindicadoseráafectado :
—docoeficiente 0,31casoodestinosejaodafórmulaA,dafórmulaCoudafórmulaD.Todavia,paraEspanhaocoeficiente é0,38,
—docoeficiente 0,50casoodestinosejaodafórmulaB.Todavia,paraEspanhaocoeficiente é0,55,
—noRegulamento (CEE)n?2268/84(JOn?L208de3.8.1984),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,91,
—noRegulamento (CEE)n?2278/84(JOn?L209de4.8.1984),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,89,
—non?1doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2956/84(JOn?L279de23.10.1984),omontanteindicadoseráafectadodo
coeficiente 0,56,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?209de31.7.1986),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02.
(5)Nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicación delanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote (5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot (5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantes compensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitonivelador epelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .
Quandoomontantecompensatório monetário devasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneira comumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.

V
5.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/15
(')Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado ,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatosadicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2°doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?
doRegulamento (CEE)n°3714/84(JOn°L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30% 2,929 847,0
Igualousuperiora30%
einferiora50% 5,858 1694,1
Igualousuperiora50%
einferiora70% 8,787 2541,1
Igualousuperiora70%
einferiora80% 10,984 3176,4
Igualousuperiora80%
einferiora88% 12,302 3557,5
Igualousuperiora88%113,180 3811,6
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondições previstasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52ae24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,25.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidos paraaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementos seguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia ,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N?L2/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.87
(8)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposiçao éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado ,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(9)Emrelaçaoaosprodutos aquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos naoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantes indicados seosmontantes compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigado aindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(n)Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(12)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável ,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'orascondiçõesprevistasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneira comum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%..
(n)Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura ,éconcedido combasenopesolíquido,deduzindo -seopesodesselíquido .
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

5.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/17
PARTE 6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Itália Espanha República
Federal
daAlemanha
DMFrança
FFGrécia
DR Lit Pta
ex22.05BVinhosqueseapresentem emrecipientes que
contenham maisde31
ex22.05CI%vol/hl
hl
hl
%vol/hl111,8
1790,0
2554,6
111,8(a)Vinhodemesa('):
(1)DotipoRIII(2)
(2)DotipoAIIeAIII(2)
(3)Outros
(b)Vinhostintos,roséebrancosdospaísester­
ceiros :
(1)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação de«cepaPortu­
guesa»
(2)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação decepa«Ries­
ling»ou«Sylvaner»
(3)Outros
(a)Vinhodemesa(')
(b)Vinhostintos,rosésebrancosdepaísester­
ceiroshl
hl
%vol/hl
%vol/hl
%vol/hl1790,0
2554,6
111,8
111,8
111,8ex22.05CII
(')Naacepçãodadefiniçãoconstantedon?11doAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?337/79.
(2)NaacepçãodoRegulamento (CEE)n?340/79.

N?L2/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.87
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 Dkr £ FB/Flux £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
—100kg—
17.01A(2) 9,594 2620,2
17.01B(3) 8,014 2188,7
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDII(5) 0,0959 26,202
17.02E 0,0959 26,202
17.02FI(') 0,0959 26,202
21.07FIV 0,0959 26,202
B.ISOGLICOSE
—para100kgdematériaseca—
7.02D1
21.07FIII9,594
9,5942620,2
2620,2
(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose ,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .
(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
(6)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado ,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptado emconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).

5.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/19
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos I
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04DIa) II 4,856IIII 1326,4I
17.04DIb)1 2,940 802,8
17.04DIb)2 4,193 1145,3
17.04DIb)3aa) 5,448 1487,8
17.04DIb)3bb) 5,581 1524,2
17.04DIb)4 I 6,506 1776,9
17.04DIb)5 6,979 1906,0
17.04DIb)6 7,452 2035,2l
17.04DIb)7 7,729 2111,1
17.04DIb)8 8,203 2240,3
17.04DIIa) 9,166l 2592,6
17.04DIIa)(") 7,538 l 2122,2
17.04DIIb)1 8,519 2415,6
17.04DIIb)1O 6,891 1945,2
17.04DIIb)2 10,204 2876,0
17.04DIIb)2(") 8,576 2405,6
17.04DIIb)3 10,146 2837,8
17.04DIIb)3O 8,925 2485,0
17.04DIIb)4 9,139 2531,6
17.04DIIb)4(13) 8,488 2343,5
18.06BI 4,598 1294,9
18.06BIIa) l 8,142 2326,3l
18.06BIIa)(15) 7,008 1998,5
18.06BIIb) 11,489 3294,0
18.06BIIb)C5) 9,763 2795,1
18.06DIa)(') 17,938 5173,7
18.06DIb)(')(8) 17,938 5173,7
18.06DIIa)1 8,780 2469,4
18.06DIIa)1O 7,478 2093,0
18.06DIIa)1O5) 7,991 2241,3
18.06DIIa)2(8) 8,780 2469,4
18.06DIIa)2(8)(») l 7,478 2093,0
18.06DIIa)2(8)(15) 7,991 2241,3
18.06DIIb)1 24,572 7090,3
18.06DIIb)1O 17,654 5091,0
18.06DIIb)1(15) 20,379 5878,6
18.06DIIb)2(10) 14,233 4038,8
18.06DIIb)2(") 11,465 3239,1
18.06DIIb)2(") 24,572 7090,3
18.06DIIb)2(») 17,654 5091,0
18.06DIIb)2O 20,379 5878,6

N?L2/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 5..87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06DIIc)1(2)
18.06DIIc)2(2)
19.02BIIa)4aa)(6) 2,909 794,5
19.02BIIa)5aa)(6) l 4,394 1200,1
19.03AO 7,085 1935,1
19.03BIO 7,085 \1935,1
19.03BIIO 5,930 1619,6
19.04 3,929 1073,1
21.07CI l 4,598 1294,9
21.07CIIa) 8,142 2326,3
21.07CIIa)(15) 7,008 1998,5
21.07CIIb) 11,489 3294,CT
21.07CIIb)(15) 9,763 2795,1
21.07DIa)1 21,953 6348,8
21.07DIa)2 25,104 7257,7 l
21.07DIb)1 1,951 564,3
21.07DIb)2 3,068 887,0
21.07DIb)3 22,314 6451,3
21.07DIIa)10)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)C)
21.07GIIa)1(8)O 5,579 1612,8
21.07GIIa)1(8)O(,3) 3,951 1142,4
21.07GIIa)1(8)OO 4,592 1327,7 l
21.07GIIa)2aa)(8)O 7,070 2020,1
21.07GIIa)2aa)(8)(')(13) 5,442 1549,7
21.07GIIa)2aa)(8)O(,5) 6,083 1735,0
21.07GIIa)2bb)(8)(') 7,816 2223,7
21.07GIIa)2bb)(8)(9)(n) 6,188 1753,3
21.07GIIa)2bb)(8)(')(15) 6,829 1938,6
21.07GIIa)2cc)(8)(') 8,562 2427,4
21.07GIIa)2cc)(8)(')(13) 6,934 1957,0
21.07GIIa)2cc)(8)O(,s) 7,575 2142,3
21.07GIIb)1(8)(') 6,788 1942,9
21.07GIIb)1(8)O(13) 5,160 1472,5
21.07GIIb)1(8)O(,5) 5,801 1657,8
21.07GIIb)2aa)(8)(') 7,933 2255,9
21.07GIIb)2aa)(8)(9)(13) 6,305 1785,5
21.07GIIb)2aa)(8)(')(1S) 6,946 1970,8
21.07GIIb)2bb)(8)O 8,679 2459,5
21.07GIIb)2bb)(8)O(I3) 7,051 1989,1 l
21.07GIIb)2bb)(8)O(") 7,692 2174,4
21.07GIIc)1(8)O 7,738I 2202,3
21.07GIIc)1(8)OC3) 6,110 1731,9
21.07GIIc)1(8)(')(15) 6,751 1917,2
21.07GIIc)2aa)(8)O 9,229 2609,6

5.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/21
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIIc)2aa)(8)(')(13)
21.07GIIc)2aa)(8)(<)(1S)
21.07GIIc)2bb)(8)(')
21.07GIIc)2bb)(8)O(13)
21.07GIIc)2bb)(8)(9)(15)
21.07GIId)1
21.07GIId)1O
21.07GIId)1(15)
21.07GIId)2
21.07GIId)2(")
21.07GIId)2(15)
21.07GIIe)
21.07GIIe)(13)
21.07GIIe)(15)
21.07GIIIa)1
21.07GIIIa)1(13)
21.07GIIIa)1(15)
21.07GIIIa)2aa)
21.07GIIIa)2aa)(13)
21.07GIIIa)2aa)(15)
21.07GIIIa)2bb)
21.07GIIIa)2bb)(13)
21.07GIIIa)2bb)(,5)
21.07GIIIb)1
21.07GIIIb)1(»)
21.07GIIIb)1O
21.07GIIIb)2
21.07GIIIb)2(13)
21.07GIIIb)2(I5)
21.07GIIIc)1
21.07GIIIc)1(13)
21.07GIIIc)1(1S)
21.07GIIIc)2
21.07GIIIc)2(13)
21.07GIIIc)2(l5)
21.07GIIId)1
21.07GIIId)1(13)
21.07GIIId)1(15)
21.07GIIId)2
21.07GIIId)2(13)
21.07GIIId)2(1S)
21.07GIIIe)
21.07GIIIe)(13)
21.07GIIIe)(1S)
21.07GIVa)1
21.07GIVa)1(,3)
21.07GIVa)1(15)
21.07GIVa)2
21.07GIVa)2(13)7,601
8,242
9,789
8,161
8,802
9,465
7,837
8,478
10,770
9,142
9,783
12,055
10,427
11,068
11,157
7,902
9,184
12,648
9,393
10,675
13,394
10,139
11,421
12,366
9,111
10,393
13,511
10,256
11,538
13,316
10,061
11,343
14,621
11,366
12,648
15,043
11,788
13,070
15,602
12,347
13,629
16,338
13,083
14,365
16,736
11,852
13,776
18,227
13,3432139,2
2324,5
2762,3
2291,9
2477,2
2674,0
2203,6
2388,9
3030,4
2560,0
2745,3
3381,4
2911,0
3096,3
3225,6
2284,8
2655,4
3632,9
2692,1
3062,7
3836,5
2895,7
3266,3
3555,7
2614,9
2985,5
3868,7
2927,9
3298,5
3815,1
2874,3
3244,9
4171,5
3230,7
3601,3
4286,8
3346,0
3716,6
4439,5
3498,7
3869,3
4640,5
3699,7
4070,3
4838,5
3427,2
3983,1
5245,8
3834,5

N?L2/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVa)2(15) 15,267 4390,4
21.07GIVb)1 17,945 5168,6
21.07GIVb)1(n) 13,061 3757,3
21.07GIVb)1(15) 14,985 4313,2
21.07GIVb)2 18,904 5430,4
21.07GIVb)2O 14,020 4019,1
21.07GIVb)2(15) 15,944 \ 4575,0
21.07GIVc) 18,895 5428,0 \
21.07GIVc)(») 14,011 4016,7
21.07GIVc)O5) 15,935 4572,6
21.07GVa)1 25,104 7257,7
21.07GVa)1(") 17,778 5140,8
21.07GVa)1(1S) 20,664 5974,7
21.07GVa)2 25,477 7359,5
21.07GVa)2(") 18,151 5242,6
21.07GVa)2(,s) l 21,037 6076,5
21.07GVb) 25,967 7493,5
21.07GVb)(») 18,641 5376,6
21.07GVb)(1S)
21.07GVIàIX(s)
29.04CIIIa)121,527
4,1986210,5
1146,4
29.04CIIIa)2 7,771 2122,4
29.04CIIIb)1 5,979 1633,0
29.04CIIIb)2 11,052 3018,5
35.05A 4,612 l 1259,7
38.19TIa) 4,198 1146,4
38.19TIb) 7,771 2122,4
38.19TIIa) 5,979 I 1633,0
38.19TIIb) 11,052 3018,5

5.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/23
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(")nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolate oudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali°/o,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5°/oeinferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose (incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(n)Montante aplicável àspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculado emfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria .Todavia ,semprequeomontante compensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum .
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito :
—oteorempesodeleiteempódesnatado contido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatado contidonamercadoria .
(s)Montante resultante daaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável ,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(8)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadas noanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(u)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(10),("),(13),(15)-
(I3)Montante aplicáveldosprodutosdiferentes dosreferidosna
nota(15)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presenteanexo .
(I5)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumo easprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presente anexo .

N?L2/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.87
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosII IEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtos transformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar0,982
0,971
0,982
0,982
0,976
0,982
0,982
0,976
0,971
0,9820,982
0,971
0,982
0,982
0,976
0,982
0,982
0,976
0,971
0,9821,184
1,245
1,210
1,263
1,263
1,200
1,245
1,263
1,245
1,263—
—1,010
1,010
1,010
1,010
1,017
1,010
1,010
1,017
1,010
1,0101,017
1,048
1,048
1,017
1,048
1,017
1,0481,386
1,386
1,386
1,386
1,386
1,386
1,351
1,386
1,386
1,386
1,3861,012
1,012
1,012
1,058
1,058
1,012
1,012
1,058
1,012
1,0581,039
1,039
1,039
1,049
1,049
1,039
1,014
1,039
1,049
1,039
1,0491,113
1,113
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=3,01011
0,546784
0,145353
0,472123
0,163833
0,0523330
0,0503341
10,2686
10,7631
9,75470FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(Irl)
£(UK)
DR
Esc
Pta1UKL=59,4570
10,8154
2,85565
9,45365
3,22718
1,05112
1986,73
204,008
215,062
193,930FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(Irl)
Lit
DR
Esc
Pta1£(Irl)=56,3599
10,2186
2,75934
8,98481
3,10902
0,951367
1910,84
194,087
203,034
184,011FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(UK)
Lit
Dra
Esc
Pta
ANEXOIV
Ajustamentos aefectuarporforçadon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetários previamente fixados
Osmontantes compensatórios monetários previamente fixadosparaoperíodocompreendido entre16de
Dezembro de1986eatéàsdatasfixadasabaixonoquedizrespeitoàFrançaeaoReinoUnidosem
prejuízodasdisposições don?1doartigo7°doRegulamento (CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoefi­
cientesseguintes :
Estados-membros Sectores emcausa CoeficientesAplicaçao àsimportações eexportaçoes
efectuadas apartirde:
França Carnedebovino 0 5deJaneirode1987
ReinoUnido Carnedebovino 0,819611 5deJaneirode1987