PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 12. 98 L 349/17
REGULAMENTO (CE) Nº 2804/98 DA COMISSÔO
de 23 de Dezembro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 1760/98 e eleva a 1 700 000 toneladas o
concurso permanente para a exportaÑo de cevada detido pelo organismo de
intervenÑo francs
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as
condiÒes de colocaÑo  venda dos cereais detidos pelosorganismos de intervenÑo;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1760/98 da
ComissÑo (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2641/98 (6) abriu um concurso
permanente para a exportaÑo de 1 400 000 toneladas decevada detido pelo organismo de intervenÑo francs; quea Frana informou a ComissÑo da intenÑo do seu orga-nismo de intervenÑo de proceder a um aumento de300 000 toneladas da quantidade posta a concurso comvista  exportaÑo; que  conveniente elevar a 1 700 000toneladas a quantidade global posta em concurso perma-nente para a exportaÑo de cevada detido pelo organismode intervenÑo francs;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-
dades postas em concurso, se tornou necessrio fazermodificaÒes na lista das regiÒes e das quantidades emstock; que  conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo I do Regulamento (CE) nº 1760/98;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 1760/98  alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacÑo:
«Artigo 2º1. O concurso refere-se a uma quantidade mxima
de 1 700 000 toneladas de cevada a exportar para todosos pases terceiros, excepÑo dos Estados Unidos daAmrica, do Canad e do Mxico.
2. As regiÒes nas quais as 1 700 000 toneladas de
cevada estÑo armazenadas sÑo as mencionadas noanexo I.»;
2. O anexo I  substitudo pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 13.
(6) JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 10.
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ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Amiens 81 000
Chlons 133 000
Dijon 59 000
Lille 201 500
Nantes 37 000
Nancy 51 000
Orlans 340 000
Paris 114 000
Poitiers 185 000
Rouen 497 100
Toulouse 1 400»