DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1998 que altera a Decisão 97/634/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega [notificada com o número C(1998) 2624] (98/540/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (2), e, nomeadamente, o nº 9 do seu artigo 8º e o seu artigo 9º,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções originárias de países não membros da Comunidade Europeia (3), e, nomeadamente, o nº 9 do seu artigo 13º e o seu artigo 15º,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, em dois avisos distintos publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, o início de um processo anti-dumping (4) bem como de um processo anti-subvenções (5) no que diz respeito às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.

(2) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do estabelecimento das suas conclusões definitivas. Em resultado deste exame, foi estabelecido que os direitos anti-dumping definitivos e de compensação deviam ser adoptados a fim de eliminar os efeitos causadores de prejuízo das práticas de dumping e de subvenção. Todas as partes interessadas foram informadas dos resultados do inquérito, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem os seus comentários.

(3) Em 26 de Setembro de 1997, a Comissão adoptou a Decisão 97/634/CE (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1126/98 (7), que aceita compromissos oferecidos no que diz respeito aos dois processos acima referidos pelos exportadores mencionados no anexo da decisão e encerrou os inquéritos a eles respeitantes.

(4) No mesmo dia, o Conselho, pelo Regulamento (CE) nº 1890/97 (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 772/98 (9), instituiu um direito anti-dumping de 0,32 ecus por quilograma sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega. As importações de salmão do Atlântico de viveiro exportado pelas empresas cujos compromissos foram aceites ficaram isentos deste direito, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º do regulamento.

(5) No mesmo dia, o Conselho, pelo Regulamento (CE) nº 1891/97 (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 772/98, também instituiu um direito de compensação de 3,8 % sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro exportado pelas empresas cujos compromissos foram aceites ficaram isentas deste direito, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º do regulamento.

(6) Os regulamentos acima referidos expõem as verificações e conclusões definitivas no que diz respeito a todos os aspectos do inquérito.

B. RETIRADA DE COMPROMISSOS

(7) No controlo dos compromissos apresentados pelos exportadores noruegueses, a Comissão verificou gradualmente que alguns exportadores não vendiam para a Comunidade Europeia durante trimestres consecutivos objecto do inquérito. Após verificação, algumas destas empresas declararam também que não haviam exportado durante o período de referência dos inquéritos iniciais que levaram à instituição das medidas anti-dumping e de compensação actualmente em vigor, e que não têm obrigações contratuais vinculativas de o fazer num futuro próximo.

(8) A Comissão informou as partes consideradas destas conclusões e salientou que, dados estes factos, as empresas não cumpriam os critérios como exportadores na acepção do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento anti-dumping de base») e do Regulamento (CE) nº 2026/97 (a seguir designado «regulamento anti-subvenções de base»). Além disso, foi comunicado a estas partes que a manutenção dos compromissos em vigor nestas circunstâncias constituiria uma sobrecarga administrativa para a Comissão em termos de controlo. Estas partes foram também informadas de que podiam oferecer, sempre que estivessem satisfeitas as condições pertinentes, novamente um compromisso na qualidade de novos exportadores, em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1890/97 e no artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1891/97. Qualquer pedido efectuado por estas partes ao abrigo destes artigos seria tratado rapidamente. Por conseguinte, as seguintes empresas retiraram os seus compromissos voluntariamente:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(9) Em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 8º do regulamento anti-dumping de base e no nº 9 do artigo 13º do regulamento anti-subvenções de base, já não existia necessidade de dar a estas partes uma oportunidade de apresentarem os seus comentários, dado que elas próprias tinham retirado os seus compromissos.

C. ALTERAÇÃO DA DECISÃO 97/634/CE

(10) Após a retirada dos seus compromissos, as empresas consideradas não têm o direito de continuar a beneficiar de uma isenção dos direitos anti-dumping e de compensação. Por conseguinte, os nomes das empresas em questão têm de ser eliminados da lista das empresas cujos compromissos foram aceites.

(11) O anexo da Decisão 97/634/CE, onde são enumeradas as partes cujos compromissos são aceites, deverá ser alterado em conformidade,

DECIDE:

Artigo único

O anexo da Decisão 97/634/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1998.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18.

(3) JO L 288 de 21. 10. 1997, p. 1.

(4) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18.

(5) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20.

(6) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 81.

(7) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 82.

(8) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 1.

(9) JO L 111 de 9. 4. 1998, p. 10.

(10) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 19.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>