N?L15/2 21.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?90/95DACOMISSÃO
de20deJaneirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?2147/94daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?56/95(%
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.0JOn?L228de1.9.1994,p.23.
(*)JOn?L10de14.1.1995,p.8.

21.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L15/3
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJaneirode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(6)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
BangladeshoemoPaísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 — 147,71 302,63
10061023 — 149,76 306,73
10061025 — 149,76 306,73
10061027 230,05 149,76 306,73
10061092 — 147,71 302,63
10061094 — 149,76 306,73
10061096 — 149,76 306,73
10061098 230,05 149,76 306,73
10062011 — 185,54 378,29
10062013 — 188,10 383,41
10062015 — 188,10 383,41
10062017 287,56 188,10 383,41
10062092 — 185,54 378,29
10062094 — 188,10 383,41
10062096 — 188,10 383,41
10062098 287,56 188,10 383,41
10063021 — 230,18 484,22
10063023 — 269,07 561,91
10063025 — 269,07 561,91
10063027 421,43 269,07 561,91
10063042 — 230,18 484,22
10063044 — 269,07 561,91
10063046 — 269,07 561,91
10063048 421,43 269,07 561,91
10063061 — 245,50 515,70
10063063 — 288,83 602,37
10063065 — 288,83 602,37
10063067 451,78 288,83 602,37
10063092 — 245,50 515,70
10063094 — 288,83 602,37
10063096 — 288,83 602,37
10063098 451,78 288,83 602,37
10064000 — 50,91 107,83
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(5)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.