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REGULAMENTO (CEE) Nº 1791/88 DA COMISSÃO

de 24 de Junho de 1988

que determina os Estados-membros em que são realizadas, durante a campanha de 1987/1988, campanhas de promoção do consumo de sumo de uva

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1441/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 46º e o seu artigo 81º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (4),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícola (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1604/88 (6),

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3461/85 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1985, relativo à organização de campanhas de promoção do consumo de sumo de uva (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1337/87 (8), prevê no nº 2 do seu artigo 1º, que sejam determinados, para cada campanha, os Estados-membros em que se realizarão as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva, bem como o montante global destinado ao financiamento das campanhas de promoção em cada um dos referidos Estados-membros;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2372/87 da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que estabelece as regras de aplicação do regime de ajuda à utilização de uvas, de mostos e de mostos concentrados com vista à preparação do sumo de uva e que fixa os montantes da ajuda para a campanha de 1987/1988 (9) fixou, no nº 2 do seu artigo 4º, em 35 % a parte da ajuda destinada ao financiamento da campanha de promoção;

Considerando que o montante disponível para este financiamento depende das quantidades de produtos a que será concedida a ajuda; que a hipótese de orçamento estabelecida para o financiamento das campanhas de promoção de 1985/1986 e 1986/1987 se revelou insuficiente num montante de cerca de 250 000 ECUs; que o montante disponível para o financiamento da medida a título da campanha de 1987/1988 está estimado em 4 270 000 ECUs; que, por conseguinte, o orçamento total disponível para a campanha de 1987/1988 é de 4 520 000 ECUs;

Considerando que o montante em causa não permite realizar acções eficazes em toda a Comunidade; que é, por conseguinte, conveniente continuar a realizar acções de promoção em todos os Estados-membros onde, durante a campanha anterior, foram realizadas tais acções; que, por outro lado, a fim de determinar os efeitos potenciais de tal campanha na Bélgica, é oportuno afectar a este Estado-membro uma verba que lhe permita financiar um estudo sobre esta questão; que, além disso, é necessário limitar à Espanha as acções financiadas pelo orçamento previsto para este Estado-membro, devido às suas possibilidades limitadas de escoar o produto em causa em mercados que não o seu;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para a campanha de 1987/1988 as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva referidas no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3461/85 realizam-se na República Federal da Alemanha, em França, na Itália e em Espanha.

O montante global destinado ao financiamento desta campanha é de:

- 1 452 000 ECUs para a República Federal da Alemanha,

- 1 295 000 ECUs para a França,

- 752 500 ECUs para a Itália,

- 1 000 000 de ECUs para a Espanha.

Está ainda previsto um montante de 20 000 ECUs para a realização, na Bélgica, de um estudo com vista a determinar a utilidade de uma campanha de promoção neste Estado-membro.

2. A conversão em moeda nacional dos montantes referidos no nº 1 é efectuada com recurso à taxa representativa em vigor no sector do vinho em 1 de Setembro de 1987.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.

(4) JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 11.

(6) JO nº L 143 de 10. 6. 1988, p. 10.

(7) JO nº L 322 de 10. 12. 1985, p. 22.

(8) JO nº L 126 de 15. 5. 1987, p. 8.

(9) JO nº L 216 de 6. 8. 1987, p. 10.