17.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/21
REGULAMENTO (CE)N?300/96DACOMISSÃO
de16deFevereirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn°L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L39/22nFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 17.2.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de16deFevereirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 43,7 08052013,08052015,\ I
060 80,208052017,08052019 052 61,0
064 59,6204 85,7
400 45,7066 41,7464 235,1
068 62,3600 94,2
204 76,8 624 65,4
208 44,0 662 46,8
212 97,0 999 90,6
624 133,008053020 052 74,7
999 70,9204 88,8
07070010 052 118,4388 67,5
400 74,5053 196,5512 54,8060 61,0520 66,5
066 53,8 524 100,8
068 69,3 528 82,6
204 144,3 600 80,3
624 182,1 624 94,2
999 117,9999 78,5
07091010 220 365,308081051,08081053,
08081059 052 64,0
999 365,3064 78,6
07099073 052 129,4 388 39,2
204 77,5 400 78,9
412 54,2 404 59,3
624 241,6508 68,4
999 125,7512 51,2
08051001,08051005,524 57,4
08051009 052 38,2528 48,0
204 42,7624 86,5
208 68,2728 107,3
800 78,0212 40,3804 21,0
220 47,8l 999 64,4
388 40,5 08082031 039 98,1
400 42,2 052 86,3
436 41,6 064 72,5
448 37,2388 90,3
600 54,6400 98,7
624 53,9512 73,0
528 89,4999 46,1624 79,0
08052011 052 75,7728 115,4
204 81,0 800 55,8
624 79,3 804 112,9
999 78,7\999 88,3
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa «outras
origens».