PARECER DA COMISSÃO

de 3 de junho de 2021

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da central elétrica de Sizewell C (dois reatores EPR do Reino Unido), localizada em Suffolk, Reino Unido

(apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2021/C 221/01)





A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 17 de agosto de 2020, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos (2) provenientes da central nuclear de Sizewell C.

Com base nestes dados e nas informações adicionais solicitadas pela Comissão em 27 de novembro de 2020 e 9 de fevereiro de 2021 e fornecidas pelas autoridades do Reino Unido em 12 de janeiro de 2021 e 9 de fevereiro de 2021, bem como nas informações complementares fornecidas pelos representantes do Reino Unido em 10 de fevereiro de 2021 na reunião do grupo de peritos (por videoconferência) e nas novas informações solicitadas em 10 de fevereiro de 2021 (no final da reunião) e em 23 de fevereiro de 2021 e fornecidas pelas autoridades do Reino Unido em 15 de fevereiro de 2021 e 8 de março de 2021, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre o local e o Estado-Membro mais próximo, a França, é de 138 km.

2. Em condições normais de exploração, a descarga de efluentes radioativos gasosos e líquidos não é passível de causar na população de um Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas Normas de Segurança de Base (Diretiva 2013/59/Euratom) (3).

3. Os resíduos sólidos fracamente radioativos são temporariamente armazenados no local antes da transferência para instalações de eliminação autorizadas pelas autoridades reguladoras do Reino Unido. Os elementos de combustível irradiado e os resíduos sólidos de média atividade são temporariamente armazenados no local, aguardando a futura disponibilidade de um depósito geológico. Não está previsto o reprocessamento do combustível irradiado.

4. Na eventualidade de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, e de uma libertação não programada de efluentes radioativos resultante de tais acidentes, as doses que as populações dos Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas Normas de Segurança de Base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos, sob qualquer forma, provenientes dos dois reatores EPR da central nuclear de Sizewell C, localizada na costa de Suffolk (Reino Unido), tanto em condições normais de exploração como em caso de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, e de uma libertação não programada de efluentes radioativos resultante de tais acidentes, não é passível de ocasionar num Estado-Membro contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto nas Normas de Segurança de Base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2021. Pela Comissão Kadri SIMSON Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

(2) Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

(3) Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).