N?L289/42nPrl JornalOficialdasComunidades Europeias 2.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2795/95DACOMISSÃO
de1deDezembrode1995
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1863/95daComissão(2),e,nomeadamente ,on?
2,quartoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2713/95daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2741/95(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?2713/95aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoH,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(%sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(8),
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?
2713/95,alterado,sãoalteradasemconformidade como
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.áJOn?L179de29.7.1995,p.1.
P)JOn?L282de24.11.1995,p.!
(4)JOn?L285de29.11.1995,p.14.
MJOn?L387de31.12.1992,p.1.(*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8JOn?L107de12.5.1995,p.4.

2.12.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/43
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deDezembrode1995,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(*)
07099060000 11010011000
07129019000 — — 11010015100 01 0
10011000200 — — 11010015130 01 0
1001100040011010015150 — —
1001909100011010015170 — —
10019099000 0111010015180
011010015190
10020000000 01
11010090000
1003001000011021000500 01 25,00
10030090000 — —11021000700
10040000200 — —11021000900
10040000400 — —11031110200 —-0
10051090000 — —11031110400 —-0
10059000000 — — 11031110900 —
10070090000 — — 11031190200 —-o
10082000000 — — 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.