N?L122/2912.5.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1296/88DACOMISSÃO
de11deMaiode1988
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatitulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar^),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários2740toneladasdeleite
empódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
h)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L122/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.5.88
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?8('):263/88e264/88—decisãodaComissãode19deMarçode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :UNHCR
4.Representante dobeneficiário (3):TheRepresentative UNHCR,BranchOfficeinSomalia,UNHCR,
GovernmentRoad,Mogadishu,Somalia
5.Localoupaisdedestino:Somália
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C
216de14deAgostode1987,página4(pontosI.l.B.laI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:1740toneladas
9.Numerodelotes:2(A:700toneladas;B:1040toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:25kg[verJOn?C216de14.8.1987,p.5(pontoI.l.B.4.2)]
Inscriçõescomplementares naembalagem :
LoteA:700toneladas :«ACTIONNo264/88/DSMVITAMINIZED /GIFTOFTHEEURO­
PEANECONOMIC COMMUNITY /UNHCRASSISTANCE
PROGRAMME FORREFUGEESINSOMALIA/FORFREEDISTRIBU­
TION/BERBERA »
LoteB:1040toneladas :«ACTIONNo263/88/DSMVITAMINIZED /GIFTOFTHEEURO­
PEANECONOMIC COMMUNITY /UNHCRASSISTANCE
PROGRAMME FORREFUGEESINSOMALIA/FORFREEDISTRIBU­
TION/MAGADISHU »
VerJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página6(ponto
I.l.B.5.)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosaseguiràatribuição
dofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:Berbera;B:Mogadishu
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15a30deJunhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deAgostode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento ':concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia30deMaiode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia13deJunhode1988
b)"Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeerjibarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de1a15deJulhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deAgostode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem15deAbrilde1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?977/88(JOn?L98de15.4.1988)

N?L122/31 12.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTEC
1.Acçãon?('):267/88—decisãodaComissãode19deMarçode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :UNHCR
4.Representante dobeneficiário (3):TheRepresentativeUNHCR,BranchOfficeinSwaziland,Shell
House,MountainInnArea,Mbabane,Swaziland
5.Localoupaísdedestino:Suazilandia
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C
216de14deAgostode1987,página4(pontosI.l.B.laI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:30toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kg[verJOn?C216de14.8.1987,p.5(pontoI.l.B.4.2)]
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo267/88/DSMVITAMINIZED /GIFTOFTHEEUROPEANECONOMIC COMMU­
NITY/UNHCRASSISTANCE PROGRAMME FORREFUGEESINSWAZILAND FORFREE
DISTRIBUTION /MBABANE »
VerJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,pagina6(ponto
I.l.B.5.)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosaseguiràatribuição
dofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino—Mbabane
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15a30deJunhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deAgostode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia30deMaiode1988
21."Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia13deJunhode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de1a15deJulhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deAgostode1988
22.Montantedagarantiado,concurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudefaidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend, *
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem15deAbrilde1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?977/88(JOn?L98de15.4.1988).

N?L122/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.5.88
LOTED
1.Acçãon°('):262/88—decisãodaComissãode19deMarçode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :UNHCR
4.Representante dobeneficiário (3):TheRepresentative UNHCR,BranchOfficeinTheUnitedRepu­
blicofTanzania,251MaweniStreet,Dar-es-Salaam ,Tanzania
5.Localoupaisdedestino:Tanzania
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C
216de14deAgostode1987,página4(pontosI.l.B.laI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:70toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :25kg[verJOn?C216de14.8.1987,p.5(pontoI.l.B.4.2)]
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo262/88/DSMVITAMINIZED /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITY/UNHCRASSISTANCE PROGRAMME FORREFUGEESINTANZANIA/FORFREE
DISTRIBUTION /DAR-ES-SALAAM »
VerJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,pagina6(ponto
I.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosaseguiraatribuição
dofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodéembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Dar-es-Salaam
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15a30deJunhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deAgostode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia30deMaiode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia13deJunhode1988
b)Períododecolocâçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono'
estádioportodeembarque :de1a15deJulho,de1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deAgostode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
'B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário^:restituiçãoaplicávelem15deAbrilde1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?977/88(JOn?L98de15.4.1988)

12.5.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L122/33
LOTEE
1.Acçãon?('):269/88—decisãodaComissãode-30deJulhode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :NationalAuthorizingofficer,AttentionMsQuist,MinistryofFinanceandEconomic
Planning,POBoxM40Accra,Ghana
4.Representante dobeneficiário (3):AmbassadeduGhana,rueGachard44,B-1050Bruxelles(telex
22572GhanaB;tel.:6490163)
5.Localoupaísdedestino:Gana
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado,processoaaltatemperatura(6)
7.Características equalidadedamercadoria (2):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C
216de14deAgostode1987,página3(ponto1.1A)
8.Quantidadetotal:900toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kg[verJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto1.1A)]
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo269/88/SKIMMED-MILK POWDER/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMIC
COMMUNITY TOGHANA »
VerJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,pagina3(ponto
1.1A)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserfeitoaseguiràatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Tema
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15a30deJunhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deAgostode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia30deMaiode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia13deJunhode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a15deJulhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deAgostode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire ,.
àfattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário í5):restituiçãoaplicávelem15deAbrilde1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?977/88(JOn?L98de15.4.1988)

N?L122/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.5.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopasadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausadas
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanón?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoarestitui­
çãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepre­
sentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéareferida
noponto25dopresenteanexo.
(6)Oleiteempódeveserobtidopeloprocesso«hight-heattemperature,expressedwheyproteinnitrogen,
maximum1,5mg-gm»eresponderàscaracterísticasquefiguramnoAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?625/78(JOn°L84de31.3.1978,p.19).Todavia,podeserutilizadaanormaADMIStandard
MethodsED,1971,pp.16-21,emvezdanormainternacionalFIL49:1970paraa«contagemdos
microrganismos ».