N?L21/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.1.95
REGULAMENTO (CE)N?145/95DACOMISSÃO
de27deJaneirode1995
quefixadeterminadas normasadicionaisdeexecuçãodomecanismocomple­
mentaraplicávelàstrocascomerciais (MCT)entreEspanhaeaComunidade ,
comexcepçãodePortugal,noquedizrespeitoadeterminados frutoselegumes
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,Considerando queeconvenienterecordarqueasdisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?3944/89,relativasao
acompanhamento estatísticoeàscomunicações diversas
dosEstados-membros ,seaplicamparagarantirofuncio­
namentodoMCT;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasfrutaseprodutoshortícolas,TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3210/89do
Conselho,de23deOutubrode1989,queestabeleceas
regrasgeraisdeexecuçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciaisdefrutaseprodutoshortí­
colasfrescos('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3818/92(2),e,nomeadamente ,oseuartigo9?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraostomates,asalcachofras,osmelõeseosmorangos
doscódigosNCreferidosnoanexo,osperíodosreferidos
noartigo2?doRegulamento (CEE)n?3210/89são
fixadosnoanexo.Considerando queoRegulamento (CEE)n?816/89da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3831/92(4),fixaalistadosprodutossujeitosaomeca­
nismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais
nosectordasfrutaseprodutoshortícolasfrescosapartir
de1deJaneirode1990;queostomates,asalcachofras,
osmelõeseosmorangosconstamdessesprodutos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3944/89da
Comissão0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3308/91(%adoptouasnormasde
execuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocas
comerciaisdefrutaseprodutoshortícolasfrescos,seguida­
mentedesignado «MCT»;Artigo2?
Relativamente àsexpediçõesdeEspanhaparaorestodo
mercadocomunitário ,comexcepçãodePortugal,dos
produtosreferidosnoartigo1?,sãoaplicáveisasdisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?3944/89.
Todavia,acomunicaçãoprevistanon?2doartigo2?do
referidoregulamentoterálugar,omaistardar,emcada
terça-feiraparaasquantidadesexpedidasdurantea
semanaanterior.
Ascomunicações previstasnoprimeiroparágrafodo
artigo9?doRegulamento (CEE)n?3944/89serãoefec­
tuadasumavezpormês,omaistardarnodia5decada
mêsparaosdadosdomêsanterior;seforcasodisso,essa
comunicaçãocomportaráamenção«nada».Considerando queoRegulamento (CE)n?3100/94da
ComissãoÇ)determinaparaostomates,asalcachofraseos
melõesosperíodosmencionadosnoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?3210/89,até29deJaneirode1995;que
asperspectivasdeexpediçõesparaorestodomercado
comunitário ,comexcepçãodePortugal,bemcomoa
situaçãodomercadocomunitário ,levamadeterminar,
paraostomates,asalcachofras,osmelõeseosmorangos,
até26deMarçode1995,umperíodoIemconformidade
comoanexo:
(■)JOn?L312de27.10.1989,p.6.0JOn?L387de31.12.1992,p.15.0JOn?L86de31.3.1989,p.35.0JOn?L387de31.12.1992,p.47.0JOn?L379de28.12.1989,p.20.0JOn?L313de14.11.1991,p.13.
OJOn?L328de20.12.1994,p.14.Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJaneiro
de1995.

28.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/9
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
Determinação dosperíodosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)n?3210/89
Períodocompreendido entre30deJaneiroe26deMarçode1995
Designaçãodoproduto CódigoNC Períodos
Tomates 07020015 I
Alcachofras 07091010 I
Melões 08071090 I
Morangos 08101090 I