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DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Março de 1990

que aprova uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pela República Francesa nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(90/158/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1809/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,

Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do regulamento acima referido, a República Francesa transmitiu à Comissão, em 30 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que este programa, tal como alterado em 26 de Julho de 1988, foi aprovado pela Decisão 89/71/CEE da Comissão (3);

Considerando que, em 27 de Novembro de 1989, a República Francesa transmitiu à Comissão alterações a esse programa;

Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em causa e contém os dados requeridos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2174/89 (5);

Considerando que a eventual participação financeira a cargo do orçamento nacional deve ser notificada à Comissão e deve respeitar o limite indicado no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87; que os custos efectivos referidos no mesmo artigo podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos, consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos; que não podem ser incluídas as despesas fixas e variáveis relativas às explorações reconvertidas ao cultivo do lúpulo no cálculo dos custos efectivos; que a eventual participação financeira do Estado-membro no programa de reconversão varietal deve ser determinada consequentemente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovada a alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentada nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87, pela República Francesa, em 27 de Novembro de 1989 e os elementos principais desse programa constam do anexo.

Artigo 2º

A República Francesa informará a Comissão, de seis em seis meses, do desenrolar do programa e notificará a Comissão, se for caso disso, da sua participação financeira no programa.

Artigo 3º

A República Francesa é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.

(2) JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 6.

(3) JO nº L 30 de 1. 2. 1989, p. 58.

(4) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.

(5) JO nº L 208 de 20. 7. 1989, p. 16.

ANEXO

1. Lista dos agrupamentos de produtores abrangidos pelo programa

- o agrupamento de cultivadores do lúpulo da Alsácia,

- o agrupamento de cultivadores do lúpulo das Flandres.

2. Duração do programa

De 1988 a 1992.

As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1992.

3. Superfícies abrangidas pelo programa

169,79 ha.

4. Variedades a plantar e superfícies em causa

Variedades aromáticas

1.2 // Strisselspalt // // Challenger // // Hallertauer // 125,22 ha // Hersbrucker // // Perle // // Total // 125,22 ha

Variedades super-alpha (1)

1.2 // Yeoman // // Target // // Nugget // 44,57 ha // Chinook // // Galena // // Total // 44,57 ha

(1) Nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.