N?L146/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1396/92DACOMISSÃO
de27deMaiode1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1380/92(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?307/92daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1364/92(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?307/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.27.
i3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L147de29.5.1992,p.15.
(ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.(jJOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L32de1.2.1992,p.20.
(8)JOn?L145de27.5.1992,p.83.
(9)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L146/2728.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
6
17,250
26330
17,2501.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)40,61
45,76
837,60
136,20
154,90
15,159
13,571
30385
3926,05
2659,53
5675,60—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
—Espanha(Pta)
■—Portugal(Esc)
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero;
(Montantespor100kg)
Corrente
6
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 18,500
—Portugal 27,580
—outrosEstados-membros 18,500
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 43,55
—PaísesBaixos(Fl) 49,07
—UEBL(FB/Flux) 898,29
—França(FF) 146,07
—Dinamarca(Dkr) 166,13
—Irlanda(£Irl) 16,257
—ReinoUnido(£) 14,565
—Itália(Lit) 32587
—Grécia(Dr) 4241,21
—emEspanha(Pta) 2848,07
—emPortugal(Esc) 5936,45

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ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Portugal(Esc)
—Espanha(Pta)31,539
38,269
19,839
46,70
52,62
963,31
156,64
178,15
17,434
15,620
34945
4550,56
8164,24
4812,731
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
6
DM
F1
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,055760
2,315000
42,257400
6,904480
7,939060
0,768045
0,699833
1547,96
244,34300
170,64600
128,33900