N?L373/25 31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?4243/88DOCONSELHO
de21deDezembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitários
autónomosparaocafénãotorradoenãodescafeinadoeocacauinteirooupartido,doscódigos
NC09011100e18010000(1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,noâmbitodasnegociaçõesdeadesãoe
parateremcontaascorrentesdetrocastradicionaisde
EspanhacomaAméricaLatina,aComunidadesepropôs
abrir,duranteostrêsprimeirosanosdoperíododetransição,
contingentespautais-comunitáriosautónomosdedireito
nulode40000toneladas,paraocafénãotorradonem
descafeinadodasubposição09.01AIa)daPautaAduaneira
Comum,ede10000toneladas,paraocacauinteiroou
partidodaposição18.01daPautaAduaneiraComum-,queé
conveniente,portanto,abrirosreferidoscontingentespau­
taisparaoterceiroanodeaplicação,istoé,paraoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe31deDezembrode
1989;
Considerando queaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclatura Combi­
nadadasmercadorias,quesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticas
docomércioexternodaComunidade edocomércioentre
osseusEstados-membros ;que,paraincluiraomesmo
temporegulamentações comunitáriasespecíficas,areferidaNomenclatura foialargadapeloestabelecimento deuma
PautaIntegradadasComunidadesEuropeias(Taric);que,a
partirdessadata,deveserutilizadaaNomenclatura Com­
binadabemcomo,seforcasodisso,osnúmerosdecódigo
Taricparaadesignaçãodosprodutosreferidosnopresente
regulamento ;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadores aessescontingen­
teseaaplicação,seminterrupção,atodasasimportaçõesdas
taxasprevistasparaessescontingentesatéaoesgotamento
destesúltimos;queumsistemadeutilizaçãodoscontingentes
pautaiscomunitários ,baseadonumarepartiçãoentreos
Estados-membros ,parecesusceptívelderespeitaranatureza
comunitáriadosreferidoscontingentesrelativamente aos
princípiosacimaenunciados;queessarepartiçãodeve,para
reflectiromelhorpossívelaevoluçãorealdomercadodos
produtosemcausa,serefectuadaproporcionalmente às
necessidades ,calculadas,porumlado,combasenosdados
estatísticosrelativosàsimportaçõesprovenientesdepaíses
terceirosnodecursodeumperíododereferênciarepresen­
tativo,e,poroutrolado,combasenasperspectivaseconó­
micasparaoanodecontingentamento considerado ;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosemrelação
aosquaishádadosestatísticosdisponíveis,asimportaçõesde
Estados-membros provenientesdospaísesterceirosquenão
beneficiamdeumapreferênciapautalequivalente,evoluíram
doseguintemodo:
Estados-membrosCafénãotorrado,nãodescafeinado Cacauinteirooupartido
1984 1985 1986 1984 1985 1986
Benelux 161876 148039 123203 31406 50518 31511
Dinamarca 41793 42169 37830 24 27 10
Alemanha 320451 587445 363398 45393 63706 58885
Espanha 22025 19765 12077 2682 2708 3032
Grécia (117191)(121083)(86692)(37823)(38923)(15998)
França 103137 111283 100175 2785 5355 5767
Irlanda 191 163 162 0 0 0
Itália 129333 163912 118964 2874 3851 3444
Portugal 11175 12382 15831 115 115 23
ReinoUnido 46058 46098 39204 6242 6782 8673

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Considerandoque,combasenosdadosdisponíveisetendo
emcontaelementosespeciaisdoscontingentesemcausa,é
permitidoestimaraspercentagensdeparticipaçãoinicalnos
volumesdoscontingentesnosseguintesníveis:
Estados-membros Gafé Cacau
Benelux 0,78 1,69
Dinamarca - 0,22 0,01
Alemanha 2,29 2,49
Espanha 95,00 95,00
Grécia 0,10 0,12
França 0,56 0,20
Irlanda 0,01 0,01
Itália 0,74 0,14
Portugal 0,07 0,01
ReinoUnido 0,23 0,32qualquerdescontinuidade ,importaquequalquerEsta­
do-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasua
quota-parteinicialprocedaaosaquedeumaquota-parte
complementar sobreareserva;queessesaquedeveser
efectuado,porcadaEstado-membro ,quandocadaumadas
suasquotas-partescomplementares estiverquasetotalmente
utilizadaetantasvezesquantasopermitaareserva;queas
quotas-partesiniciaisecomplementares devemserválidas
atéaofimdoperíododecontingentamento ;queestemodode
gestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEsta­
dos-membros eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodosvolumes
doscontingenteseinformardessefactoosEstados-mem­
bros;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportantenumou
noutroEstado-membro ,éindispensável queesseEstado
transfiraumapercentagemapreciávelparaareserva,afimde
evitarqueumapartedoscontingentescomunitáriosperma­
neçainutilizadanumEstado-membro ,quandopodiaser
utilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseòGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentados pelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1989,osdireitos
aduaneirosaplicáveisnaimportaçãodosprodutosaseguir
designadossãosuspensosaosníveisenolimitedoscontin­
gentespautaiscomunitáriosindicados:Considerandoque,parateremcontaaevoluçãoeventualdas
importaçõesdosreferidosprodutos,convémdividiremduas
parcelasosvolumesdoscontingentes,sendoaprimeira
parcelarepartidaentreosEstados-membros econstituindoa
segundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgotaram
asuaquota-parteinicial;que,paragarantiraosimportado­
resumacertasegurança,éindicadofixaraprimeiraparcela
docontingentecomunitárioaumnívelimportanteque,neste
caso,sepoderiasituaremcercade99%dosvolumesdos
contingentes ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEsta­
dos-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitar
Númerode
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.2733 09011100Cafénãotorrado,nãodescafeinado 40000 0
09.2735 18010000Cacauinteirooupartido,brutooutorrefactado 10000 0
2.Asimportaçõesdosprodutosemcausaquebeneficiam
daisençãododireitoaduaneiroatítulodeumoutroregime
pautalpreferencialnãosãoimputáveisnestescontingentes
pautais.
Artigo2?
1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?são
divididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcela,respectivamente de39500e
9900toneladas,érepartidaentreosEstados-membros ;as
quotas-partesque,semprejuízodoartigo5?,sãoválidasde
1deJaneiroa31deDezembrode1989,elevam-seàs
quantidadesaseguirindicadas,expressasemtoneladas:Estados-membrosCódigoNC
09011100CódigoNC
18010000
Benelux 308 167
Dinamarca 87 1
Alemanha 904 247
Espanha 38 12
Grécia 37525 9405
França 223 20
Irlanda 1 1
Itália 293 14
Portugal 28 1
ReinoUnido 93 32

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bemcomo,eventualmente ,afracçãodassuasquotas-partes
iniciaisquetransferemparaareserva.3.Asegundaparcela,respectivamente de500e100
toneladas,constituiareservacorrespondente .
Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros nostermosdosartigos2?e3?e
informarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificações,da
situaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1989,dovolumedasreservasapósas
transferênciasefectuadasemaplicaçãodoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.Artigo3?
1.Seumadasquota-partesiniciaisdeumEstado-mem­
bro,talcomoestáfixadanon?2doartigo2?—ouessa
mesmaquota-partededuzidadafracçãotransferidaparaa
reservaemcasodeaplicaçãodoartigo5?-forutilizadaem
90%oumais,esseEstado-membro procede,semdemora,
porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaem
queomontantedareservaopermita,deumasegunda
quota-parteiguala10%dasuaquota-parteinicial,arredon­
dadaeventualmente paraaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodequalquerdassuasquotas-par­
tesiniciais,asegundaquota-partesacadaporumEstado­
-membroforutilizadaem90%oumais,esseEstado­
-membroprocede,semdemora,nascondiçõesindicadasno
n?1,aosaquedeumaterceiraquota-parteiguala5%dasua
quota-parteinicial,arredondadaeventualmente paraauni­
dadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodequalquerdassuassegundas
quotas-partes ,aterceiraquota-partesacadaporumEstado­
-membroforutilizadaem90%oumais,esseEstado­
-membroprocede,nascondiçõesindicadasnon?1,aosaque
deumaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodecadauma
dasreservas.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporessesnúmerosseexistiremrazõesparaconsiderar
queestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros infor­
mamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicaro
presentenúmero.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,nasuaparte
acumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemcausaolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãonassuas
quotas-partesdasimportaçõesdosprodutosemquestão,à
medidaqueessesprodutosforemapresentadosnaalfândega
acobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1989.Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .
Arttgo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraremaobservânciadopresenteregulamen­
to.Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1989,afracçãonãoutilizadade
cadaumadassuasquotas-partes iniciaisque,em15de
Setembrode1989,exceda20%dovolumeinicial.Podem
transferirumaquantidademaisimportanteseexistirem
razõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omaistardar
em1deOutubrode1989,ototaldasimportaçõesdos
produtosemcausaefectuadasaté15deSetembrode1989,
inclusive,imputadasnoscontingentespautaiscomunitários ,Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.

31.12.88 N?L373/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
V.PAPANDREOU