Decisão da Comissão

de 11 de Julho de 2003

relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris

[notificada com o número C(2003) 2312]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/513/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 96/490/CE da Comissão de 18 de Julho de 1996, relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris(3), foi alterada de modo substancial(4); sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza proceder à codificação da referida decisão.

(2) Gyrodactylus salaris é um parasita externo dos salmonídeos que pode provocar mortalidades elevadas em Salmo salar.

(3) A experiência adquirida demonstrou que a doença se pode propagar de regiões infectadas para regiões ainda não infectadas através de transacções comerciais de salmão e de outros salmonídeos. A doença pode-se igualmente propagar pela migração natural de salmonídeos entre rios.

(4) É necessário evitar a propagação da doença a partir de regiões comunitárias possivelmente infectadas por Gyrodactylus salaris.

(5) A introdução do parasita em regiões com populações de salmão altamente susceptíveis à Gyrodactylus salaris poderia provocar perdas importantes nessas populações. É, pois, necessário fixar as regras necessárias para evitar essa introdução.

(6) Devem ser fixados procedimentos destinados a proteger regiões com populações de salmão altamente susceptíveis ou que estão presumivelmente indemnes de Gyrodactylus salaris.

(7) Os Estados-Membros a que se aplicam medidas de protecção relativamente à Gyrodactylus salaris dispõem de um programa de testes e de controlo desse parasita em vigor. Os resultados desse programa devem ser regularmente comunicados à Comissão.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Não é autorizada a introdução, nas regiões indicadas no anexo I, de salmonídeos vivos originários de fora dessas regiões.

Artigo 2.o

A introdução, nas regiões indicadas no anexo I, de ovos de salmonídeos destinados à reprodução originários de fora dessas regiões fica sujeita à aplicação, a esses ovos, de processos de desinfecção que assegurem a eliminação de parasitas da espécie Gyrodactylus salaris.

Artigo 3.o

1. No caso do transporte de salmonídeos vivos entre as regiões referidas no anexo I, o certificado sanitário do ponto VI do documento de transporte constante do capítulo 1 do anexo E da Directiva 91/67/CEE do Conselho(5) deve ser completado pela seguinte menção:

"Os peixes que constituem a presente remessa são originários de uma das regiões referidas no anexo I da Decisão 2003/513/CE da Comissão relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris.".

Não é permitido o transporte de salmonídeos vivos da zona tampão mencionada no ponto 3 do anexo I para as outras regiões referidas neste anexo.

2. No caso de remessas de ovos de salmonídeos originários de fora das regiões referidas no anexo I e introduzidos numa dessas regiões para reprodução, o certificado sanitário do ponto VI do documento de transporte constante do capítulo 1 do anexo E da Directiva 91/67/CEE deve ser completado pela seguinte menção:

"Os ovos que constituem a presente remessa foram desinfectados conforme exigido pela Decisão 2003/513/CE da Comissão relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra Gyrodactylus salaris.".

Artigo 4.o

As autoridades competentes dos Estados-membros responsáveis pelas regiões referidas no anexo I submeterão continuamente as suas populações de salmonídeos a testes de controlo e a exames laboratoriais destinados a verificar a ausência de Gyrodactylus salaris e apresentarão anualmente à Comissão, até 1 de Julho, todos os resultados desses testes e exames.

Artigo 5.o

A Decisão 96/490/CE é revogada.

As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 315 de 19.11.2002, p. 14.

(3) JO L 202 de 10.8.1996, p. 21.

(4) Ver anexo II.

(5) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.

ANEXO I

REGIÕES

1. As seguintes regiões do Reino Unido: Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Ilha de Man, Guernsey

2. Irlanda

3. As seguintes bacias hidrográficas na Finlândia: Tenojoki, Näätämönjoki, (zona tampão: Paatsjoki, Luttojoki, Uutuanjoki)

ANEXO II

DECISÃO REVOGADA E COM A SUA ALTERAÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>