N?L22/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?217/90DACOMISSÃO
de26deJaneirode1990
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
compostosàbasedecereaisÇ),comaultimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(9),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos (M),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?967/89(12);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3899/89do
Conselho,de18deDezembrode1989,quereduz,parao
anode1990,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(l3),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?201/90(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz0,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)Verpágina7dopresenteJornalOficial.
OJOn°.L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.oJOn°L281de1.11.1975,p.65.0JOn?L182de3.7.1987,p.49.0JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.0JOn?L281de1.11.1975,p.57.OJOn?L94de9.4.1986,p.6.
(")JOn?L61de1.3.1985,p.4.
1'2)JOn?L103de15.4.1989,p.1.
C3)JOn?L383de30.12.1989,p.125.

27.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/49
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87Q,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010origináriosdecertos
paísesterceiros('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3837/88(2),e(CEE)n?885/89doConselho,de5de
Abrilde1989,relativoaoregimedeimportaçãoapicável,
paraoanode1989,aosprodutosdoscódigosNC
07141091,07141099,07149011e07149019,originá­
riosdepaísesterceirosnãomembrosdoGATT,com
excepçãodaChina(3),fixaramascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(*),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(2)JOn?L340de10.12.1988,p.1.oJOn°.L94de7.4.1989,p.1.
(*)JOn?L281de1.11.1975,p.20.ÓJOn?L28de1.2.1988,p.1.(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L22/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJaneirode1990,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(') 53,57 116,00 120,83
07141091 50,55 116,00 117,81
07141099 53,57 116,00 120,83
07149011 50,55 116,000 117,81
07149019 53,57 116,00(3) 120,83
11022010 66,18 283,72 244,76
11022090 37,10 135,27 138,29
11023000 4,03 185,28 188,30
11029010 97,03 212,06 218,10
11029030 81,55 219,46 225,50
11029090 54,58 140,95 143,97
11031200 81,55 219,46 225,50
11031311 66,18 238,72 244,76
11031319 66,18 238,72 244,76
11031390 37,10 135,27 138,29
11031400 4,03 185,28 188,30
11031910 112,98 228,78 234,82
11031930 97,03 212,06 218,10
11031990 54,58 140,95 143,97
11032100 67,46 237,80 243,84
11032910 112,98 228,78 234,82
11032920 97,03 212,06 218,10
11032930 81,55 219,46 225,50
11032940 66,18 238,72 244,76
11032950 4,03 185,28 188,30
11032990 54,58 140,95 143,97
11041110 54,58 120,17 123,19
11041190 107,14 235,62 241,66
11041210 45,81 124,36 127,38
11041290 89,94 243,84 249,88
11041910 67,46 237,80 243,84
11041930 112,98 228,78 234,82
11041950 66,18 238,72 244,76
11041991 7,75 314,62 320,66
11041999 97,03 248,74 254,78
11042110 83,90 188,50 191,52
11042130 83,90 188,50 191,52
11042150 132,42 294,53 300,57
11042190 54,58 120,17 123,19
11042210100 45,81 124,36 127,38
1104221090(0 78,53 219,46 222,48
11042230 78,53 219,46 222,48
11042250 70,14 195,07 198,09
11042290 45,81 124,36 127,38
11042310 56,48 212,19 215,21
11042330 56,48 212,19 215,21

27.1.90 N?L22/51 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042390 37,10 135,27 138,29
11042911 48,40 175,71 178,73
11042915 82,04 169,04 172,06
11042919 83,90 221,10 224,12
11042931 57,61 211,38 214,40
11042935 98,08 203,36 206,38
11042939 83,90 221,10 224,12
11042991 37,82 134,75 137,77
11042995 63,62 129,64 132,66
11042999 54,58 140,95 143,97
11043010 31,63 99,08 105,12
11043090 31,10 99,47 105,51
11062010 53,57 114,18(3) 120,83
11062091 74,34 209,89(3) 234,07
11062099 74,34 209,89(3) 234,07
11071011 71,61 235,16 246,04
11071019 56,26 175,71 186,59
11071091 100,86 209,70 220,580
11071099 78,11 156,69 167,57
11072000 89,23 182,61 193,490
11081100 95,61 290,64 311,19
11081200 74,34 213,52 234,07
11081300 74,34 213,52 234,07(*)
11081400 74,34 106,76 234,07
11081910 32,27 265,68 296,51
11081990 74,34 106,76(3) 234,07
11090000 317,82 528,44 709,78
17023051 166,88 278,50 375,22
17023059 120,28 213,52 280,01
17023091 166,88 278,50 375,22
17023099 120,28 213,52 280,01
17024090 120,28 213,52 280,01
17029050 120,28 213,52 280,01
17029075 170,22 291,76 388,48
17029079 117,61 202,91 269,40
21069055 120,28 213,52 280,01
23021010 22,53 53,56 59,56
23021090 41,42 114,76 120,76
23022010 22,53 53,56 59,56
23022090 41,42 114,76 120,76
23023010 22,53 53,56 59,56
23023090 41,42 114,76 120,76
23024010 22,53 53,56 59,56
23024090 41,42 114,76 120,76
23031011 248,16 265,24 446,58

N?L22/52 27.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento(CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
0Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
OCódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
(')NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparao
produtodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000toneladas.