ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L311/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2288/96DACOMISSÃO
de29deNovembro de1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
aoabastecimento dosDUnosmontantesreferidosno
anexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DU)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2598/95(2),e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo2°,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2048/96(4);que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade eno
mercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L356de24.12.1991,p.1.
2JOn?L267de9.11.1995,p.1.0JOn?L43de19.2.1992,p.23.
4JOn?L274de26.10.1996,p.8.

30.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deNovembrode1996,quealteraoRegulamento (CEE)
n?391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinos emprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(F.mecusportonelada)
Montantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 25,00 25,00 25,00 28,00
Cevada
(10030090) 38,00 38,00 38,00 41,00
Milho
(10059000) 50,00 50,00 50,00 53,00
Trigoduro
(10011000) 16,00 16,00 16,00 19,00
31.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L279/3
REGULAMENTO (CE)N?2075/96DACOMISSÃO
de30deOutubrode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2021/96daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2021/96dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?2021/96,sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Outubrode1996.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L271de24.10.1996,p.1.

N?L279/4IPTH JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deOutubrode1996,quemodificaasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 38,33(')
17011190910 38,97(')
17011190950 0
17011290100 38,33(')
17011290910 38,97(')
17011290950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4167
—ecus/100kg—
17019910100 41,67
17019910910 43,05
17019910950 43,05
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4167
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
N?L129/22npfi JornalOficialdasComunidades Europeias 30.5.96
REGULAMENTO (CE)N?954/96DACOMISSÃO
de29deMaiode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?900/96(*);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
j3JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L258de28.10.1995,p.50.
MJOn?L150de1.7.1995,p.36.
h)JOn?L121de21.5.1996,p.12.

30.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L129/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deMaiode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,29 4,66
17011190(') 23,29 9,89
17011210(') 23,29 4,46
17011290(') 23,29 9,46
170191000 32,23 9,12
170199100 32,23 4,67
170199900 32,23 4,67
170290990 0,32 034
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
28.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L78/25
REGULAMENTO (CE)N?537/96DACOMISSÃO
de27deMarçode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.h)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L78/26PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.3.96
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de27deMarçode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052
060110,2
80,208053020 052
20490,3
88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7 388 90,3
068 62,3 400 88,5
204 80,9 512 54,8
208 44,0 520 66,5
212 46,9524 100,8
624 199,2528 69,0
999 80,6600 79,8
07070015 052 104,3624 87,0
053 156,2999 80,9
060 61,008081051,08081053,l
06608081059 052 64,053,8064 78,6068 69,1388 79,3204 144,3400 69,0624 87,1404 67,6
999 96,5508 93,7
07091010 220 129,6512 81,9
999 129,6524 114,1
07099073 052 104,3528 83,3
204 77,5 624 86,5
412 54,2 728 107,3
624 241,0 800 78,0
999 119,3 804 21,0
08051001,08051005, 999 78,8
08051009 052 46,208082031 039 90,4
204 45,9052 86,2
208 58,0064 72,5
212 45,7 388 70,0
220 53,3 400 108,5
388 40,5 512 66,3
400 37,8 528 65,2
436 41,6 624 79,0
448 23,4 728 115,4
600 43,5 800 55,8
624 49,1 804 112,9
999 44,1\999 83,8
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
30.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L129/5
REGULAMENTO (CE)N?946/96DACOMISSÃO
de29deMaiode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo primeiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
aRepublicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselhoÇ);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?706/96(4);procedeu-seaconcursospúblicosparciais
paraaexportaçãodesseaçúcar,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimoprimeiroconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselhof),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(%proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiaeArtigo1?
1.Paraoquadragésimo primeiroconcursopúblico
parcialdeaçúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegula­
mento(CE)n?1813/95,omontantemáximodarestitui­
çãoàexportaçãoéfixadoem41,507ecus/100quilogra­
mas.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L175de27.7.1995,p.12.
(*)JOn?L98de19.4.1996,p.11.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
(6)JOn?L138de21.6.1995,p.1. OJOn?L65de15.3.1996,p.1.
N?L137/12rprl JornalOficialdasComunidades Europeias 8.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1034/96DACOMISSÃO
de7deJunhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L307de20.12.1995,p.21.h)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

JornalOficialdasComunidades Europeias N?L137/13 8.6.96 IPTI
ANEXO
doRegulamento daComissão,de7deJunhode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(<)Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 84,7 528 77,3
060 80,2 600 84,0
064 59,6624 48,9
066 41,7999 77,1
068 62,308081061,08081063,
08081069 039 112,9204 46,7052 64,0
208 44,0064 78,6
212 97,5284 72,1
624 95,8388 76,9
999 68,1\ 400 81,9
ex07070025 052 82,7 404 63,6
053 156,2 416 72,7
060 61,0 508 71,4
066 53,8 512 67,4
068 69,1 524 64,0
204 144,3 528 69,0
624 87,1624 86,5
999 93,5728 107,3
07091020 220 317,0800 78,0
999 317,0804 83,8
07099077 052 44,7999 78,1
204 77,508091020 052 64,6
I 412 54,2061 513
624064 105,3151,9999 73,7999 82,108092049 052 238,2
08053030 052 133,3061 182,0
204 88,8064 254,1
220 74,0I 068 262,6
388 52,0 400 220,3
400 68,2 600 94,9
512 54,8 624 363,9
520 66,5 676 166,2
\524 100,8I999 222,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L150/36IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1134/96DACOMISSÃO
de24deJunhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJunho
de1996.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L22de31.1.1995,p.1.

25.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/37
ANEXO
doRegulamento daComissão,de24deJunhode1996,queestabeleceosvalores(orfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 75,8
060 80,2
064 88,4
066 60,2
068 62,3
204 86,8
208 44,0
212 97,5
624 95,8
999 76,8
ex07070025 052 55,3
053 156,2
060 61,0
066 53,8
068 69,1
204 144,3
624 87,1
999 89,5
07091020 220 317,0
999 317,0
07099077 052 41,6
204 77,5
412 54,2
624 151,9
999 81,3
08053030 052 134,0
204 88,8
220 74,0
388 69,9
400 68,2
512 54,8
520 66,5
524 100,8
528 66,3
600 84,0
624 48,9
999 77,8
08081061,08081063,
08081069 039 112,1
052 64,0
064 78,6284 72,1
388 78,7
400 73,4
404 63,6
416 72,7
508 74,3
512 68,0
524 63,9
528 72,2
624 86,5
728 107,3
800 78,0
804 98,7
999 79,0
08091030 052 144,4
061 51,3
064 105,3
400 338,0
999 159,7
08092049 052 155,9
061 182,0
064 124,1
068 88,2
400 272,2
600 94,9
624 212,2
676 166,2
999 162,0
08093031,08093039052 63,1
220 121,8
624 106,8
999 97,2
08094020 052 73,2
064 64,4
066 84,9
068 61,2
400 166,4
624 245,9
676 68,6
999 109,2
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocodigo«999»representa «outras
origens».
9-7.96 IPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L170/31
REGULAMENTO (CE)N?1321/96DACOMISSÃO
de8deJulhode1996
relativoaospedidosdecertificadosdeexportaçãoparaosprodutosdocódigo
11010015quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
de400000toneladascomdestinoaospaísesterceiros;que
sedevefixaraspercentagenscorrespondentes deredução
paraospedidosdecertificadosdeexportaçãoapresentados
em5e8deJulhode1996,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96(2),
Considerando queon?4doartigo7?doRegulamento
(CE)n?1162/95daComissão(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1029/96(4),
prevê,casosejafeitareferênciaespecíficaaopresente
númeroaquandodafixaçãodeumarestituiçãoàexporta­
çãoumprazodetrêsdiasúteisapósodiadaapresentação
dopedidoparaaemissãodoscertificadosdeexportação
quecompreendam afixaçãopréviadarestituiçãoeprevê
queaComissãofixeumapercentagemúnicaderedução
dequantidadesseospedidosdecertificadosdeexportação
excederemasquantidadesquepuderemserdestinadasà
exportação;queospedidosdecertificadosapresentados
em5e8deJulhode1996dizemrespeitoa507000
toneladasdefarinhadetrigomolecomdestinoaospaíses
terceiroseaquantidademáximaadestinaràexportaçãoéADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãocomdestinoaos
paísesterceiroscomunicados àComissãoantesdodia9
deJulhode1996paraafarinhadetrigomoledocódigo
11010015quecompreendem afixaçãopréviadarestitui­
çãoeapresentadosem5e8deJulhode1996,serão
aceitesparaasquantidadesquedelesconstammultipli­
cadosporumcoeficientede0,79.Ospedidosnãocomu­
nicadosàComissãoantesdodia9deJulhode1996serão
recusados .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJulhode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
(4JOn?L137de8.6.1996,p.1.
N?L59/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.3.96
REGULAMENTO (CE)N?419/96DACOMISSÃO
de7deMarçode1996
relativoàaberturadeumconcursoparaareduçãododireitodeimportaçãode
milhoparaPortugalprovenientedepaísesterceiros
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
12?,
Considerandoque,porforçadoacordosobreaagricultura
concluídonoâmbitodasnegociaçõescomerciaismultila­
teraisdo«UruguayRound»,aComunidade secompro­
meteuaimportaremPortugalumadeterminadaquanti­
dadedemilho;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1839/95da
Comissão,de26deJulhode1995,queestabelecenormas
deexecuçãodoscontingentes pautaisdeimportação,
respectivamente ,demilhoedesorgoemEspanhaede
milhoemPortugal(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1963/95(4),prevêasdisposiçõesqueregemagestão
dessesregimesespeciaisdeimportação;queesteregula­
mentopreviunormascomplementares específicasneces­
sáriasparaarealizaçãodoconcurso,nomeadamente as
relativasàconstituiçãoeliberaçãodagarantiaaconstituir
pelosoperadoresparagarantirorespeitodassuasobriga­
çõese,nomeadamente ,adetransformação oudeutiliza­
çãonomercadoportuguêsdoprodutoimportado;
Considerando que,dadasasnecessidadesactuaisdo
mercadoportuguês,éconvenienteabrirumconcursopara
areduçãododireitodeimportaçãonoâmbitodoreferido
regimeespecialdeimportação;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éabertoumconcursoparaareduçãododireito,
previstonon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,domilhoaimportaremPortugal.
2.Oconcursoestáabertoaté6deJunhode1996.
Duranteesteperíodo,proceder-se-á aconcursossemanais
relativamenteaosquaisasquantidadeseasdatasdeapre­
sentaçãodaspropostasserãodefinidasnoanúnciode
concurso .
3.AsdisposiçõesdoRegulamento (CE)n?1839/95são
aplicáveisdesdequeasdisposiçõesdopresenteregula­
mentonãoprevejamocontrário.
Artigo2?
Oscertificadosdeimportaçãoemitidosnoâmbitodos
presentesconcursossãoválidosapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?4doartigo10?doRegula­
mento(CE)n?1839/95,até30deJunhode1996.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L177de28.7.1995,p.4.HJOn?L189de10.8.1995,p.22.