N?L355/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4042/88DACOMISSÃO
de22deDezembrode1988
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosno.sectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando ,que,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1906/
/87(*),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(*)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerandoque,aoabrigodesteregulamento ,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoem
consideração asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades émcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
daspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento ,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplano*dospreçosedastrocascomerciaise,alemdisso,consideraroaspectoeconomico
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerandoque,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,devemserconsideradososcritériosespecí­
ficosdefinidosnon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1281/75;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deração,noqueserefereaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoÇ),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(•),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteumdeter­
minadoperíodo,emrelaçãoàsmoedasdaComuni­
dadereferidasnotravessãoprecedente,eaocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesíixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
ri?4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,
estáfixadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Dezembrode1988.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.(jJOn?L281de1.11.1975,p.65.
MJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(«)JOn?L131de22.5.1975,p.15.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
I

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deDezembrode1988,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(Em,ECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
07099060000 _
07129019000 — — — — — — —
10011010000 01 0 0 0 0 — — —
10011090000 01 0 0 0 0-40,00-40,00-40,00
10019091000 — — — — — — — —
10019099000 03 0+3,00+3,00+3,00 0-30,00-30,00
\ 04 0+4,50+4,50+4,50+4,50-30,00-30,00
02 o 0 0 0 0-30,00-30,00
10020000000 01 0 0 0 0 0-30,00-30,00
10030010000 01 0 0 0 0 — — —
10030090000 03 0+3,00+3,00+3,00 0-30,00-30,00
I 02 0 0 0 0 0-30,00-30,00
10040010000 — — —,—— — — — .
10040090000 01 0 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00
10051090000 — — — — — — — —
10059000000 01 0 0 0 0 0-30,00-30,00
10070090000 — — — — — — — ■—
10082000000'— — — — — — — —
11010000110 01 0 0 0 0 0 — —
11010000120 01 0 0 0 0 0 — —'
11010000130 01 0 0 0 0 0 — —
11010000150 01 0 0 0 0 0 — —
11010000170 01 0 0 0 0 0 — —
11010000180 01 0 0 0 0 0 —.—
11010000190 — — — — — — — —
11010000900 — — •— — — — — —
11021000100 01 0 0 0 0 0 — —
11021000.200 01 0 0 0 0 0 — —
11021000300 01 0 0 0 0 0 — —
11021000500 "01 0 0 0 0 0 — —
11021000900 — — — — — — — —
11031110100 05 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00-50,00
02 0 0 0 0 0 0-50,00
11031110200 05 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00-50,00
02 0 0 0 0 0 0-50,00
11031110500 05 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00-50,00
\ 02 0 0 0 0 0 0-50,00
11031110900 05 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00-50,00
02 0 0 0 0 0 0-50,00
11031190100 01 0 0 0 0 0 — —
11031190900 — — —' — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Argélia,Tunísia,EgiptoeilhasCanárias,
04RepúblicaPopulardaChina,
05Argélia.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).