REGULAMENTO (CE) Nº 282/94 DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1994 que altera os preços fixados em ecus para a campanha de 1994 no sector da carne de ovino e caprino, na sequência dos realinhamentos monetários de Janeiro e Maio de 1993

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3528/93 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que determina os preços e os montantes fixados em ecus, a alterar na sequência dos realinhamentos monetários (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1663/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3824/92 estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector da carne de ovino e caprino que são afectados pelo coeficiente 1,002583, fixado pelo Regulamento (CEE) nº 537/93 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1331/93 (6); que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3824/92 prevê a especificação da redução dos preços e montantes daí resultantes relativamente a cada sector em causa e a fixação do valor dos preços reduzidos;

Considerando que, para a campanha de 1994, o preço de base no sector da carne de ovino foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 1564/93 do Conselho (7); que a sazonalização do preço de base foi fixada pelo mesmo regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. O preço de base fixado em ecus pelo Conselho, para a campanha de comercialização de 1994, no sector da carne de ovino, reduzido em conformidade com o disposto no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3824/92, é fixado em 417,45 ecus por 100 quilogramas de peso carcaça.

2. Os preços de base sazonalizados fixados em ecus pelo Conselho, para a campanha de comercialização de 1994, no sector de carne de ovino, reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3824/92, são os indicados no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.

(3) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 29.

(4) JO nº L 158 de 30. 6. 1993, p. 18.

(5) JO nº L 57 de 10. 3. 1993, p. 18.

(6) JO nº L 132 de 29. 5. 1993, p. 114.

(7) JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 36.

ANEXO

Campanha de 1994

"(em ecus por 100 kg de peso carcaça)"" ID="1">3 de Janeiro de 1994> ID="2">1> ID="3">426,55"> ID="1">10 de Janeiro de 1994> ID="2">2> ID="3">429,46"> ID="1">17 de Janeiro de 1994> ID="2">3> ID="3">432,85"> ID="1">24 de Janeiro de 1994> ID="2">4> ID="3">435,27"> ID="1">31 de Janeiro de 1994> ID="2">5> ID="3">437,69"> ID="1">7 de Fevereiro de 1994> ID="2">6> ID="3">440,10"> ID="1">14 de Fevereiro de 1994> ID="2">7> ID="3">442,52"> ID="1">21 de Fevereiro de 1994> ID="2">8> ID="3">444,94"> ID="1">28 de Fevereiro de 1994> ID="2">9> ID="3">446,88"> ID="1">7 de Março de 1994> ID="2">10> ID="3">448,81"> ID="1">14 de Março de 1994> ID="2">11> ID="3">449,78"> ID="1">21 de Março de 1994> ID="2">12> ID="3">449,78"> ID="1">28 de Março de 1994> ID="2">13> ID="3">448,81"> ID="1">4 de Abril de 1994> ID="2">14> ID="3">447,45"> ID="1">11 de Abril de 1994> ID="2">15> ID="3">445,62"> ID="1">18 de Abril de 1994> ID="2">16> ID="3">443,01"> ID="1">25 de Abril de 1994> ID="2">17> ID="3">441,07"> ID="1">2 de Maio de 1994> ID="2">18> ID="3">438,17"> ID="1">9 de Maio de 1994> ID="2">19> ID="3">435,27"> ID="1">16 de Maio de 1994> ID="2">20> ID="3">431,40"> ID="1">23 de Maio de 1994> ID="2">21> ID="3">426,56"> ID="1">30 de Maio de 1994> ID="2">22> ID="3">421,72"> ID="1">6 de Junho de 1994> ID="2">23> ID="3">415,93"> ID="1">13 de Junho de 1994> ID="2">24> ID="3">411,09"> ID="1">20 de Junho de 1994> ID="2">25> ID="3">407,22"> ID="1">27 de Junho de 1994> ID="2">26> ID="3">403,35"> ID="1">4 de Julho de 1994> ID="2">27> ID="3">400,45"> ID="1">11 de Julho de 1994> ID="2">28> ID="3">398,51"> ID="1">18 de Julho de 1994> ID="2">29> ID="3">397,54"> ID="1">25 de Julho de 1994> ID="2">30> ID="3">397,06"> ID="1">1 de Agosto de 1994> ID="2">31> ID="3">396,55"> ID="1">8 de Agosto de 1994> ID="2">32> ID="3">396,55"> ID="1">15 de Agosto de 1994> ID="2">33> ID="3">396,55"> ID="1">22 de Agosto de 1994> ID="2">34> ID="3">396,55"> ID="1">29 de Agosto de 1994> ID="2">35> ID="3">396,55"> ID="1">5 de Setembro de 1994> ID="2">36> ID="3">396,55"> ID="1">12 de Setembro de 1994> ID="2">37> ID="3">396,55"> ID="1">19 de Setembro de 1994> ID="2">38> ID="3">396,55"> ID="1">26 de Setembro de 1994> ID="2">39> ID="3">396,58"> ID="1">3 de Outubro de 1994> ID="2">40> ID="3">396,68"> ID="1">10 de Outubro de 1994> ID="2">41> ID="3">396,77"> ID="1">17 de Outubro de 1994> ID="2">42> ID="3">396,86"> ID="1">24 de Outubro de 1994> ID="2">43> ID="3">396,96"> ID="1">31 de Outubro de 1994> ID="2">44> ID="3">397,54"> ID="1">7 de Novembro de 1994> ID="2">45> ID="3">398,32"> ID="1">14 de Novembro de 1994> ID="2">46> ID="3">399,19"> ID="1">21 de Novembro de 1994> ID="2">47> ID="3">400,16"> ID="1">28 de Novembro de 1994> ID="2">48> ID="3">402,57"> ID="1">5 de Dezembro de 1994> ID="2">49> ID="3">406,44"> ID="1">12 de Dezembro de 1994> ID="2">50> ID="3">411,28"> ID="1">19 de Dezembro de 1994> ID="2">51> ID="3">417,28"> ID="1">26 de Dezembro de 1994> ID="2">52> ID="3">423,63">