DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1994 que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da biotecnologia (1994-1998) (94/912/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºI,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, com a Decisão nº 1110/94/CE (4), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um quarto programa-quadro de acções comunitárias em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (IDT) para o período de 1994-1998, que define, nomeadamente, as actividades a realizar no domínio da biotecnologia; que a presente decisão tem em conta os motivos expressos no preâmbulo dessa decisão;

Considerando que o nº 3 do artigo 130º I do Tratado prevê que o programa-quadro seja posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico definirá as regras de execução, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessários;

Considerando que o montante considerado necessário para a realização deste programa é de 552 milhões de ecus; que as dotações para cada exercício financeiro serão estabelecidas pela autoridade orçamental, em função dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condições definidas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE;

Considerando que a investigação no domínio da biotecnologia pode conduzir a um aumento da eficiência e da viabilidade agrícola e industrial, a uma maior protecção do ambiente e da saúde e a uma melhoria da qualidade dos produtos de consumo;

Considerando que a agricultura deverá beneficiar dos resultados da biotecnologia para manter os seus níveis de produtividade, preferindo ao mesmo tempo soluções técnicas a fim de diversificar produtos, reduzir o impacte ambiental e fomentar a parceria com empresas europeias;

Considerando que o presente programa pode contribuir significativamente para relançar o crescimento sustentável, reforçar a competitividade a desenvolver o emprego na Comunidade, como refere o Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego;

Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em função do princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a desenvolver segundo esse princípio no domínio da biotecnologia;

Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE determina que se justifica uma acção comunitária se, entre outros aspectos, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa deverá contribuir para o cumprimento desses objectivos;

Considerando que a Comunidade deve apoiar apenas actividades de IDT de elevada qualidade; que a execução do presente programa deverá ser orientada para objectivos estratégicos e, se possível, mensuráveis, a fim de facilitar a coordenação com outros programas nos Estados-membros e a avaliação do presente programa;

Considerando que a investigação fundamental no domínio da biotecnologia deve ser incentivada em toda a Comunidade, porque constitui uma fonte de inovação que abre um amplo leque de oportunidades científicas de satisfazer as reais necessidades da sociedade;

Considerando que as regras de participação das empresas, dos centros de investigação [incluindo o Centro Comum de Investigação (CCI)] e das universidades e as regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação especificadas nas medidas previstas no artigo 130ºJ do Tratado são aplicáveis ao presente programa específico;

Considerando que é necessário prever medidas de estímulo à participação das pequenas e médias empresas (PME) na execução do presente programa, nomeadamente medidas de incentivo tecnológico;

Considerando que os esforços da Comissão para simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem prosseguir de forma a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, especialmente as PME, os centros de investigação e as universidades têm de cumprir para participar numa acção comunitária de IDT;

Considerando que o presente programa contribuirá para o reforço das sinergias entre as actividades de IDT realizadas no domínio da biotecnologia pelos centros de investigação, universidades e empresas, especialmente as PME, dos Estados-membros e entre essas actividades e as actividades comunitárias de IDT correspondentes;

Considerando que a natureza das actividades a desenvolver no âmbito do presente programa exige uma estreita cooperação e coordenação com as actividades realizadas no âmbito de outros programas específicos de investigação; que essa coordenação e cooperação deverá gerar sinergias especialmente nos domínios da biomedicina e saúde, e da agricultura e pescas;

Considerando que pode ser conveniente iniciar actividades de cooperação internacional com organizações internacionais e países terceiros para efeitos de execução do presente programa;

Considerando que o presente programa deve incluir igualmente actividades de apoio, difusão e valorização dos resultados de IDT, em especial junto das PME, nomeadamente dos Estados-membros ou regiões que participam em menor escala no programa (sendo necessária uma estreita coordenação com a acção 3 do programa-quardo para gerar sinergias), e actividades de incentivo à mobilidade e à formação dos investigadores, desenvolvidas no âmbito do presente programa e na medida em que a sua correcta execução o exija;

Considerando que as eventuais consequências socioeconómicas e ecológicas e os riscos tecnológicos e biológicos, bem como o interesse social das actividades desenvolvidas no âmbito do presente programa devem ser avaliadas ex ante e ex post;

Considerando que, perante a rápida evolução da biotecnologia, o programa também deve contribuir para o desenvolvimento de directrizes éticas para a promoção da investigação biotecnológica;

Considerando que qualquer projecto de modificação das células germinais ou de qualquer estádio do desenvolvimento do embrião humano deve ser excluído da investigação financiada pelo presente programa;

Considerando que é conveniente acompanhar permanente e sistematicamente a evolução do presente programa para o adaptar, se necessário, ao progresso científico e tecnológico nesta área; que deverá proceder-se, em tempo útil, a uma avaliação independente da evolução do programa, que forneça todos os elementos de apreciação necessários para definir os objectivos do quinto programa-quadro de IDT; que, no termo deste programa, deve ser feita uma avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;

Considerando que, em 23 de Abril de 1990, o Conselho adoptou a Directiva 90/219/CEE relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (5), e a Directiva 90/220/CEE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (6); que a investigação financiada pela Comunidade deve respeitar todas as disposições legislativas do quadro legal da biotecnologia respeitantes à protecção da saúde humana e do ambiente, à protecção dos trabalhadores expostos a agentes biológicos no local de trabalho e à protecção dos animais utilizados para fins experimentais ou científicos, vigentes à data de aplicação do programa;

Considerando que o presente programa deve criar uma base científica para a formulação e adaptação técnica da legislação biotecnológica;

Considerando que, para alcançar esse objectivo, fazendo por tornar transparentes o conteúdo, objectivos e métodos de biotecnologia, é necessária uma opinião pública informada que participe de uma forma esclarecida na discussão de questões como o interesse do presente programa;

Considerando que as actividades desenvolvidas no âmbito do presente programa terão em conta princípios comuns como, por exemplo, os consignados em tratados internacionais de protecção dos direitos humanos fundamentais e do projecto de Convenção bioética do Conselho da Europa, uma vez adoptado;

Considerando que o CCI pode participar nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que o Comité da investigação científica e técnica (CREST) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da biotecnologia, incluído no anexo I, para o período compreendido entre a data de adopção da presente decisão e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 2º

1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 552 milhões de ecus, incluindo um máximo de 7,5 % para as despesas de pessoal e administrativas.

2. Inclui-se no anexo II uma repartição indicativa desse montante.

3. A autoridade orçamental determinará as dotações para cada exercício financeiro, em função dos recursos disponíveis dentro das Perspectivas Financeiras e de acordo com as condições previstas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE, tomando em consideração os princípios da boa gestão financeira a que se refere o artigo 2º do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 3º

1. As regras gerais aplicáveis à contribuição financeira da Comunidade constam do anexo IV da Decisão nº 1110/94/CE.

2. As regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades bem como as aplicáveis à difusão dos resultados são especificadas nas medidas previstas no artigo 130ºJ do Tratado.

3. Incluem-se no anexo III as regras específicas de execução do presente programa, que complementam as referidas nos nºs 1 e 2.

Artigo 4º

1. A fim de contribuir para assegurar, nomeadamente, a eficácia em termos de custos de execução do presente programa, a Comissão acompanhará, de forma permanente e sistemática, devidamente assistida por peritos externos independentes, a evolução do presente programa face aos objectivos definidos no anexo I e desenvolvidos no programa de trabalho. A Comissão avaliará, nomeadamente, se os objectivos, prioridades e recursos financeiros continuam a adaptar-se à evolução da situação. A Comissão apresentará, se necessário, propostas para adaptar ou complementar este programa, em função dos resultados deste processo de acompanhamento.

2. A fim de contribuir para a avaliação das actividades comunitárias, prevista no nº 2 do artigo 4º da Decisão nº 1110/94/CE e de acordo com o calendário estabelecido nessa disposição, a Comissão mandará proceder a uma avaliação externa, por peritos qualificados e independentes, das actividades desenvolvidas nas áreas abrangidas pelo presente programa e da sua gestão durante os cinco anos anteriores a essa avaliação.

3. No termo do presente programa, a Comissão mandará proceder a uma avaliação final independente dos resultados obtidos face aos objectivos definidos no anexo III da Decisão nº 1110/94/CE e no anexo I da presente decisão. O relatório de avaliação final será transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Artigo 5º

1. A Comissão estabelecerá um programa de trabalho de acordo com os objectivos definidos no anexo I e a repartição financeira indicativa exposta no anexo II. Esse programa, que será actualizado quando necessário, definirá em pormenor:

- os objectivos científicos e tecnológicos e as actividades de investigação,

- o calendário de execução, incluindo as datas dos convites à apresentação de propostas,

- as disposições financeiras e de gestão propostas, regras específicas de execução de medidas de estímulo tecnológico para as PME e outras medidas, incluindo as preparatórias, de acompanhamento e de apoio,

- as disposições de coordenação com outras actividades de IDT neste domínio, em especial no âmbito de outros programas específicos e, se necessário, disposições que garantam uma interacção reforçada com actividades desenvolvidas noutros âmbitos como o Eureka e Cost,

- as disposições relativas à difusão, protecção e valorização dos resultados das actividades de IDT desenvolvidas no âmbito do programa.

2. A Comissão publicará convites à apresentação de propostas de projectos, com base no programa de trabalho.

Artigo 6º

1. A execução do programa será da responsabilidade da Comissão.

2. Nos casos previstos no nº 1 do artigo 7º, a Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida nesse artigo. O presidente não participa na votação.

4. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

5. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

6. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 7º

1. O procedimento previsto nos nºs 2 a 6 do artigo 6º é aplicável:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho a que se refere o nº 1 do artigo 5º,

- ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas e à definição dos critérios e mecanismos de selecção e aprovação de projectos (incluindo as bolsas individuais de formação),

- à avaliação das actividades de IDT propostas para financiamento comunitário e da estimativa do montante da contribuição comunitária para cada actividade, quando esse montante seja igual ou superior a 0,5 milhão de ecus,

- a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante definido no anexo II,

- às regras específicas de participação financeira da Comunidade nas diversas actividades previstas,

- às medidas e ao mandato para a avaliação do programa,

- a qualquer desvio das regras definidas no anexo III,

- a participação de entidades legais de países terceiros e de organizações internacionais em qualquer projecto.

2. Sempre que, nos termos do terceiro travessão do nº 1, o montante da contribuição comunitária for inferior a 0,5 milhão de ecus, a Comissão informará o Comité sobre as acções e o resultado da sua avaliação.

3. A Comissão informará periodicamente o comité da evolução verificada no conjunto do programa.

Artigo 8º

A participação na área dos estudos pré-normativos, da biodiversidade e da aceitabilidade social pode ser aberta a entidades legais estabelecidas em países terceiros, projecto a projecto e sem apoio financeiro da Comunidade, desde que essa participação contribua eficazmente para a execução do programa e tenha em conta o princípio da vantagem recíproca.

Artigo 9º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

A. MERKEL

(1) JO nº C 228 de 17. 8. 1994, p. 107.(2) JO nº C 341 de 5. 12. 1994.(3) Parecer emitido em 14 de Setembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1.(5) JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 1.(6) JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 15.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, aplica os seus critérios de selecção e define os seus objectivos científicos e tecnológicos.

O ponto 4.A do anexo III, primeira acção do referido programa-quadro, faz parte integrante do presente programa.

Contexto A Comissão apresentou no seu Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego uma análise das potencialidades promissoras da biotecnologia, baseadas na omnipresença dos bioprocessos e da competitividade dos sectores utilizadores, mas identificando os pontos fracos sobre os quais o esforço comunitário deve ser aplicado em prioridade.

Os sectores económicos cuja competitividade depende em grande parte da biotecnologia (produtos farmacêuticos e químicos, agricultura, alimentação) empregam, na Europa, 16,4 milhões de pessoas e exportam no valor de 132 800 milhões de ecus. A Europa chega a ter, grosso modo, 3 000 empresas a trabalhar, de uma forma ou de outra, com a biotecnologia moderna, incluindo um certo número de empresas químicas e farmacêuticas de estatura internacional. O crescimento sustentável deste sector depende do desenvolvimento de uma base científica forte e inovadora, de uma mão-de-obra qualificada e competente, da eficácia da transferência de tecnologia da ciência para a indústria, da rapidez com que técnicas originais e inovadoras são combinadas com práticas bem estabelecidas, da adopção de uma abordagem pluridisciplinar em relação aos processos biotecnológicos, da validação de princípios científicos que sustentem um mercado unificado de produtos da biotecnologia e da aplicação harmoniosa de bioprocessos que se apresentem como opções benéficas para o ambiente, a saúde e o bem-estar humanos. O progresso neste sentido permitirá confirmar as estimativas das vendas de produtos biotecnológicos não alimentares que prevêem, até ao ano 2000, valores até 40 mil milhões de ecus, com uma participação europeia eminente e um elevado grau de satisfação social.

Trata-se de uma situação sem precedentes no plano histórico, que torna a biotecnologia uma realidade com a qual investigadores, políticos e industriais devem contar, por oposição às projecções em que se baseavam os programas de investigação anteriores.

A comercialização, durante o período abrangido pelo quarto programa-quadro, da primeira geração de plantas transgénicas dotadas de novas características úteis, de novas vacinas obtidas a partir da técnica de recombinação do ADN ou de substâncias antimicrobianas naturais que protegem os produtos alimentares da contaminação, constituirá uma etapa particularmente importante no papel crescente que desempenham as ciências biológicas na sociedade.

Enquanto dois outros programas, respectivamente «Biomedicina e saúde» e «Agricultura e pescas», irão incentivar as aplicações da biotecnologia nas respectivas actividades sectoriais associadas à prestação de bens e serviços, o programa «Biotecnologia» abrirá novos horizontes ao explorar em profundidade os sistemas vivos. A difusão de informações entre os três programas constituirá a chave do seu êxito.

Caberá à Comunidade promover, com o presente programa, os esforços de investigação nos casos em que a sociedade espera obter maiores benefícios. Isto significa que haverá domínios privilegiados de exploração dos novos conhecimentos que apresentam como característica comum o facto de todos recorrerem a uma maior interligação entre assuntos afins e/ou à integração de vários grupos de peritos à escala internacional. Esta perspectiva integradora deverá igualmente ser adoptada a fim de:

- garantir a segurança da utilização de células vivas nos processos de produção,

- dar maior importância à contribuição europeia nos projectos internacionais sobre genomas,

- fomentar o desenvolvimento razoável da agricultura, tendo em mente a defesa do ambiente e tendo na devida conta a protecção animal na medida em que, por exemplo, a modificação genética de animais ou plantas de cultivo ou a saúde estiverem implicadas,

- ultrapassar as distinções puramente académicas entre domínios especializados como a neurologia, a endocrinologia e a imunologia, a fim de pôr em evidência as interacções celulares e moleculares.

Será reforçada a colaboração internacional com o «Programa científico fronteiras humanas», bem como a ligação com os projectos Eureka e os programas nacionais no interior da Comunidade.

Serão tidos em conta o impacte ambiental e também, em princípio, os aspectos socioeconómicos, com base em parâmetros que deverão ser tão quantificáveis quanto possível, na selecção de projectos e na avaliação dos objectivos da investigação e na avaliação dos resultados.

A tradução dos resultados da investigação no âmbito do programa deverá ser vista em ligação com o ambiente socioeconómico e as consequências previsíveis, merecendo por isso uma atenção especial. Em casos especiais devem ser criados projectos de demonstração. Ao abrigo deste programa será lançado ou prosseguido o diálogo entre a comunidade científica e a opinião pública sobre questões éticas e sociais e as consequências da investigação biotecnológica e a respectiva aplicação. No que diz respeito à investigação, o que se pretende não é apenas a «aceitação» do público das consequências da investigação, mas acima de tudo a criação da transparência que permita a um público bem informado formar um juízo responsável sobre a biotecnologia e as suas aplicações.

O presente programa será implementado, sempre que se justifique, com os programas científicos «Tecnologias da informação», «Normalização», «Medições e ensaios», «Ambiente e clima», «Materiais e tecnologias industriais», «Energia não nuclear» e «Investigação socioeconómica orientada».

Serão aplicadas medidas para favorecer a participação das PME, nomeadamente medidas de incentivo tecnológico e associações entre os parques científicos e as PME biotecnológicas, tendo em conta as necessidades das PME das regiões menos desenvolvidas, tal como recomendado no Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego.

Actividades de IDT No centro de qualquer processo biológico natural ou submetido ao controlo do homem encontra-se sempre a célula viva, cujo funcionamento se assemelha ao de uma fábrica infinitesimal.

Cada célula consome matérias-primas, converte energia e produz simultaneamente moléculas de grande valor e resíduos, tendo aprendido com a evolução a levar a cabo esses processos construtivos em equilíbrio com o meio. Tanto no caso de organismos vivos criados para fins agrícolas como de fermentadores desenvolvidos para a produção industrial de moléculas valiosas, as células comportam-se como conjuntos de unidades de produção bem geridas, susceptíveis de exploração sustentável. Para centrar a biotecnologia naquilo que a faz diferir fundamentalmente das tecnologias alternativas, será dada primazia à compreensão dos mecanismos através dos quais a célula viva se revela extremamente eficaz.

I. OBJECTIVOS QUE EXIGEM UMA CONCENTRAÇÃO DE MEIOS

Domínio 1: A fábrica celular

A exploração industrial e ambiental das células vivas é inconcebível sem a contribuição integrada das disciplinas da biologia, da informática e da engenharia de processos, de que dependem. Novas interfaces entre a biotecnologia e as tecnologias avançadas revelam-se propícias à integração da biologia noutros domínios científicos e técnicos. Deve ser valorizada uma concepção pluridisciplinar da fábrica celular, com a estreita colaboração de laboratórios académicos e industriais.

O objectivo principal é compreender a forma como as células vivas, tanto os microrganismos, como as células animais e vegetais, conseguem ser produtivas e a forma como a indústria pode utilizar esses processos celulares e, por seu turno, conceber e aplicar bioprocessos seguros, reprodutíveis e viáveis.

Deve ser feita a melhor utilização possível dos conhecimentos biológicos resultantes de estudos sobre: biologia e comunicação celulares, multiplicação celular, função e estrutura das membranas, interacções macromoleculares, estrutura terciária e secreção de proteínas, mecanismos catalíticos das enzimas e controlo da actividade enzimática, processos transcricionais e pós-transnacionais, estabilidade e interacções genéticas, fisiologia microbiana e biodiversidade, controlo dos fluxos e interacções metabólicos, extremofilia, extremotolerância, reacções de «stress» celular, agentes antimicrobianos, etc., também com o objectivo de identificar e produzir antimetabolitos e inibidores de enzimas para uso industrial, farmacêutico ou clínico. Os esforços incidirão sobre a combinação entre estas componentes biológicas e as actividades de engenharia com maiores possibilidades de aproveitarem as potencialidades biotecnológicas da fábrica celular, especialmente em domínios tais como: os aspectos fundamentais da fermentação, a biotransformação, a biocatálise, a bio-reparação, os bio-sensores, o controlo de processos das tecnologias de cultura e co-cultura celulares, as operações a jusante, etc.

Os objectivos da investigação incidirão em temas genéricos que interessam à indústria e a outros utilizadores finais da biotecnologia. Um projecto típico implicará a integração de disciplinas biológicas e de engenharia bioquímica e procurará preencher as lacunas nos conhecimentos de base, bem como eliminar as barreiras tecnológicas que impedem o aproveitamento completo do potencial industrial das células para a conservação ou produção de biomoléculas úteis.

A bio-segurança dos sistemas vectores, das linhagens celulares e das culturas microbianas assumirá grande importância nos projectos seleccionados para esta acção.

Para se optimizarem os recursos comunitários e a exploração dos resultados da investigação, as actividades de engenharia dos bioprocessos serão desenvolvidas em sinergia e em estreita colaboração com as contribuições solicitadas no âmbito dos programas «Tecnologias industriais» ou «Agricultura e pescas», que abrangem sectores interdependentes relativos à aplicação e à adaptação às condições industriais de tecnologias de transformação, de obtenção de produtos acabados e de escala. O aspecto importante deste domínio é o desenvolvimento e optimização das tecnologias genéricas potencialmente aplicáveis a um grande número de sectores.

Domínio 2: Análise de genomas

A análise de genomas é um domínio onde é essencial uma abordagem global. A coordenação das redes europeias, com o apoio dos anteriores programas da Comunidade Europeia neste domínio, permitiu que essas redes participassem com êxito em programas sobre genomas à escala mundial, o que veio demonstrar um valor acrescentado europeu significativo. No quarto programa-quadro, esse esforço prosseguirá e reforçar-se-á com a continuação da análise e sequenciação de genomas-modelo tais como Bacillus subtilis, Saccharomyces cerevisiae e Arabidopsis thaliana. Os projectos de cartografia e sequenciação combinarão os esforços necessários para identificar novos genes com estudos sobre a função genética. Será feito um esforço suplementar para incentivar o desenvolvimento de novos programas e outros instrumentos bio-informáticos e, caso se justifique, para integrar o desenvolvimento e alargamento da base metodológica e dos instrumentos. Serão igualmente estudados os mecanismos de transcrição e replicação, bem como os níveis de organização mais elevados dos genomas, graças aos novos conhecimentos que vão sendo adquiridos sobre a composição e estrutura dos cromossomas completos.

Dever-se-ao criar metodologias e novos utensílios para a análise de genomas, que tornarão possível associar aos novos genes identificados, provenientes de qualquer genoma-modelo adequado, as funções biológicas específicas por eles reguladas. Proceder-se-á a uma investigação sistemática das funções através de redes de laboratórios especializados que, ao utilizarem estirpes mutadas, delectadas ou sobreprodutoras a nível de genes não caracterizados, ajudarão a identificar as funções associadas com base em ensaios normalizados. Por outro lado, serão incentivadas acções sobre funções importantes para a biotecnologia, através da apresentação de propostas por parte de consórcios que pretendam seleccionar, na levedura ou noutros organismos apropriados, uma série de mutantes de delecção relativamente a modificações fenotípicas pré-definidas para identificarem as baterias de genes responsáveis pela codificação de funções com interesse industrial. Será atribuída uma atenção especial a outras abordagens inovadoras exploráveis (como as baseadas no ARNm, nas semelhanças na estrutura dos genes ou nos promotores, etc.), para se obter dos projectos actuais sobre os genomas o máximo benefício do ponto de vista dos conhecimentos em biologia. Com a ligação entre as actividades de sequenciação e de caracterização funcional das sequências, será proposta uma outra abordagem do conceito de fábrica celular na perspectiva do controlo genético das vias metabólicas.

Serão aplicados métodos comparativos para os diferentes genomas, incluindo o genoma humano, que incluirão o desenvolvimento de novos processos de cartografia com base na utilização de sondas homólogas de ADN provenientes de genomas-modelo, da expressão heteróloga com o auxílio de ADNc em bactérias ou fungos e do desenvolvimento de novos programas informáticos para melhorar a detecção das homologias funcionais ou estruturais. Serão previstos o desenvolvimento e partilha das tecnologias de ponta e a criação de colecções descentralizadas de clones, sondas e dados permutáveis.

Os estudos sobre o genoma humano concentrar-se-ao, na perspectiva das possíveis aplicações médicas, no programa de investigação «Biomedicina e saúde». No entanto, as abordagens comparativas e os desenvolvimentos tecnológicos afins incluirão o ADN humano, aplicando-se, no que se refere às células humanas, as mesmas limitações (estão excluídas dos objectivos do programa quaisquer modificações das células germinais ou de qualquer fase do desenvolvimento do embrião com o objectivo de alterar as características genéticas humanas de forma hereditária). Será reforçada a coordenação com as medidas de acompanhamento adoptadas no programa relativamente aos aspectos éticos, sociais e jurídicos.

Domínio 3: Biotecnologia vegetal e animal

a) Biologia molecular e celular das plantas

Na confluência das questões agrícolas, industriais ou ambientais, a biologia molecular e celular das plantas, incluindo a engenharia das proteínas, a fisiologia e a patologia dos vegetais, devem ser exploradas tendo em conta a necessidade de uma investigação integrada. Será atribuída uma atenção especial ao estudo a nível molecular e à eventual modificação de processos fisiológicos nas plantas, com o objectivo de se obterem novos produtos agrícolas ou silvícolas feitos por medida e adaptados ao mercado, bem como métodos de produção compatíveis com o ambiente, a saúde e a procura dos consumidores, domínios incluídos no programa de investigação «Agricultura e pescas». A identificação, caracterização e aproveitamento de características biológicas (e dos respectivos genes) com importância para a agricultura e a indústria deverão constituir a meta principal desta actividade, tendo em vista a melhoria da qualidade e uma maior aceitabilidade ambiental.

Estas características incluem: a resistência aos parasitas e doenças, a tolerância ao «stress», a qualidade, a quantidade e a expressão específica, a nível de tecidos, de metabolitos vegetais com interesse - a nível celular - de amido, lípidos, proteínas com interesse, fibras e produtos farmacêuticos nas folhas, sementes, raízes, etc.; o melhoramento de enzimas e macromoléculas para transformação; as vias de desenvolvimento, reprodução e regeneração, o melhoramento de enzimas e macromoléculas para transformação.

Deverão ser considerados os domínios científicos subjacentes, incluindo: as bases da expressão heteróloga estável e a estabilidade da expressão, a análise estrutural das células (para compreender e regular a difusão das moléculas) e a identificação das propriedades nutritivas e profilácticas dos componentes alimentares e da alimentação animal (para se afinar com precisão os objectivos de melhoramento das plantas com o intuito de se obterem produtos com características benéficas para a saúde), actividades que complementam um importante objectivo do programa de investigação «Agricultura e pescas». Um projecto-tipo procurará atingir o nível de integração adequado entre a ciência botânica e as tecnologias a jusante, bem como entre um estudo orientado e os domínios da biologia dos eucariotas onde se estão a obter conhecimentos fundamentais (análise dos genomas, análise estrutural das macromoléculas e dos enzimas, vias de comunicação, bio-informática, etc.).

b) Fisiopatologia animal

Dentro de pouco tempo, estarão disponíveis mapas de baixa definição de algumas espécies de animais de exploração. Têm de ser estabelecidos os mapas físicos intimamente relacionados com os mapas genéticos. A cartografia dos genes será muito útil para seleccionar animais portadores de características tais como a resistência a doenças que são controladas por vários genes (locus de carácter quantitativo ou «QTL»), para eliminar genes com efeitos nefastos ou para transferir novos genes com interesse provenientes de diferentes espécies de animais por cruzamentos adequados. Serão estabelecidas ou alargadas redes europeias para cartografar genomas de animais, incluindo peixes, escolhidos pela sua importância na agricultura, na indústria ou no sector das pescas. Esses estudos permitirão melhorar consideravelmente os nossos conhecimentos sobre a análise dos «QTL». Serão ainda desenvolvidas actividades relacionadas com a resistência dos animais à doença, com a biologia do desenvolvimento e com os mecanismos básicos de reprodução dos animais de exploração, de acordo com os princípios de bem-estar e de diversidade genética dos animais.

Desenvolver-se-ao modelos transgénicos ou outros modelos animais, na medida em que isso for necessário para compreender certas doenças humanas e animais graves. Serão efectuados estudos que permitam o desenvolvimento de novas técnicas de obtenção de modelos animais com características genéticas precisas e previsíveis, concebidos para fornecer uma informação de grande qualidade e especificidade sobre perturbações patológicas. Será fomentada a investigação destinada a evidenciar os papéis fisiológicos das vias de regulação/desregulação ou dos factores genéticos na evolução de determinadas doenças.

Outro objectivo igulamente importante é a elaboração de novos métodos de terapia génica para as células somáticas, em especial a nível dos vectores de tranferência de material genético capazes de compensar funções enfraquecidas ou ausentes de genes com interesse clínico potencial. O programa tomará igualmente em consideração técnicas afins associadas às células-alvo, aptas a ultrapassar os obstáculos que impedem a aplicação geral de protocolos de terapia génica às células somáticas. Serão igualmente estudados modelos utilizáveis para a avaliação dos métodos.

Relativamente a estes dois últimos temas que podem interessar as aplicações médicas e veterinárias do futuro, o programa dedicar-se-á à concepção e preparação de instrumentos experimentais que permitam possíveis sinergias com os programas de investigação «Agricultura e pescas», e «Biomedicina e saúde».

Domínio 4: Comunicação celular nas ciências neurológicas

A biologia celular, a biologia molecular, incluindo a genética molecular e a bioquímica, e a farmacologia serão combinadas com a engenharia genética para promover estudos pluridisciplinares sobre a fisiologia e comunicação das células do sistema nervoso incluindo as células associadas, na perspectiva de promover as ciências neurológicas graças ao apoio destas disciplinas. Será atribuída uma atenção especial à fisiologia do desenvolvimento do sistema nervoso, à gestão da informação (dos processos intra e intercelulares) pelas células nervosas, a eventuais disfunções celulares, tais como as associadas às doenças degenerativas do homem e dos animais, à concepção de medicamentos neurológicos com base na biotecnologia (isto é, modelagem molecular) e ao desenvolvimento de ensaios in vitro para a farmacotoxicologia dessas substâncias.

O presente programa centrar-se-á numa perspectiva molecular e celular e no desenvolvimento dos instrumentos com ela relacionados.

As quatro acções descritas serão apoiadas por medidas específicas concebidas para melhorar as interacções entre a investigação e as equipas de investigadores, por um lado, e as aplicações práticas e os utilizadores, por outro lado. Questões éticas, problemas relativos a disposições de segurança, questões de informação pública e - em especial atendendo à ligação entre investigação e indústria - questões de formação terão aqui um papel a desempenhar.

II. OBJECTIVOS A ATINGIR ESPECIALMENTE POR CONCERTAÇÃO

Outras quatro actividades serão principalmente objecto de acções concertadas, complementadas sempre que apropriado por acções a custos repartidos. Neste caso, o objectivo consiste em partilhar o trabalho e a informação em sectores em rápida evolução, bem como os dados e métodos que possam constituir bases úteis para o desenvolvimento das actividades de regulamentação e de política científica.

Domínio 5: Imunologia e vacinologia genérica

Em imunologia e em imunotecnologia, novas substâncias derivadas da biotecnologia e relacionadas com o sistema imunológico (anticorpos monoclonais e recombinantes, imunotoxinas, citocinas, factores de crescimento, receptores, moléculas de aderência, etc.) podem pôr em evidência determinados efeitos que impedem ou controlam patologias humanas e animais importantes. Para que possam ser desenvolvidos novos conceitos farmacológicos úteis aos interesses específicos do programa de investigação «Biomedicina e saúde», será atribuída uma atenção especial à possibilidade de dar início a estudos sobre os mecanismos de interacção dessas substâncias com a fisiologia do organismo.

A investigação sobre a vacinologia genérica será incentivada em toda a Europa (vectores vivos e não vivos para as vacinas, respectiva capacidade de indução da imunidade nos organismos normais ou pré-imunizados, a segurança que apresentam nos hospedeiros normais e imunodeprimidos e noutras espécies susceptíveis de entrar em contacto com eles; sistemas de administração de antigénios, em especial os que permitem administrar uma única dose; vacinação por via mucosa e oral; indução de respostas imunitárias T e/ou B e interacções hospedeiro-agente patogénico etc.). Os modelos de origem patogénica e/ou oncogénica utilizados para a demonstração de novos métodos deverão ser escolhidos em função da sua importância em medicina humana ou veterinária.

Domínio 6: Biologia estrutural

A determinação sistemática das estruturas tridimensionais das biomoléculas contribuirá para o conhecimento das relações entre as estruturas primárias e terciárias das macromoléculas biologicamente activas, bem como das estruturas quaternárias de complexos de várias subunidades associadas à maior parte das actividades biológicas. A crescente acumulação de informações sobre as estruturas reforça a necessidade de as recolher, armazenar e analisar (ver «infra-estruturas»).

O objectivo consiste em compreender a base estrutural das biomoléculas e dos complexos (proteínas, ADN, ARN, glúcidos e lípidos), essencial à descoberta e melhoramento de novas entidades bioquímicas. O melhoramento da resolução das técnicas e a crescente dimensão das estruturas que elas podem analisar serão cruciais. Esses desenvolvimentos técnicos permitirão estudar estruturas celulares tais como, por exemplo, cromossomas, splicessomas e replissomas, com implicações para a biologia.

As macromoléculas biológicas que catalisam reacções químicas (enzimas, abzimas, ribozimas) têm especial interesse para a indústria. Para a obtenção de biomoléculas dotadas de novas propriedades deverão ser encaradas duas vias diferentes e complementares. Por um lado, temos a concepção racional de biomoléculas, que exige um conhecimento pormenorizado da conformação e da reactividade biomoleculares (posição dos grupos funcionais, estrutura terciária) e o controlo experimental das mesmas. Por outro lado, temos a evolução molecular dirigida in vitro, em que se aplicam vários ciclos de selecção, amplificação e mutação que dão origem a biomoléculas com as propriedades pretendidas.

Para terminar, será incentivada a interface de importância crescente biologia/electrónica para permitir a integração das competências em biologia estrutural, engenharia molecular e nanolitografia, tendo em vista novas possibilidades de concepção de unidades funcionais capazes de incorporar modificações à escala do nanómetro.

Domínio 7: Estudos pré-normativos, biodiversidade e aceitabilidade social

Procurar-se-á uma harmonização dos esforços nacionais e comunitários desenvolvidos para a elaboração de métodos ou obtenção de resultados que permitam reforçar as bases racionais das medidas de regulamentação e promover a criação de normas e métodos de avaliação dos riscos, aceites a nível internacional. Esta actividade terá sinergias com outros programas, por exemplo, com a biomedicina e a saúde, a tecnologia industrial, o ambiente e a agricultura e pescas. Esta actividade desenvolver-se-á em três áreas: a preparação de ensaios farmacotoxicológicos in vitro, a avaliação da segurança em termos biológicos dos produtos derivados das biotecnologias e o desenvolvimento de processos capazes de solucionar problemas de ambiente.

No que se refere aos ensaios in vitro, será atribuída prioridade à neurobiologia, à imunologia e à farmacotoxicologia do desenvolvimento, bem como ao desenvolvimento de culturas ou co-culturas celulares com manutenção do metabolismo normal, para fornecer métodos e dados utilizáveis como soluções alternativas à experimentação com animais e que possam ser utilizados para trabalhos de pré-validação, tais como os previstos no programa de investigação «Biomedicina e saúde».

No caso da avaliação da segurança em termos biológicos dos organismos transgénicos e dos seus produtos derivados, os esforços concentrar-se-ao nos eventuais riscos derivados da libertação no ambiente de organismos geneticamente modificados, incluindo as vacinas vivas recombinantes, e nas bases científicas da elaboração de um quadro regulamentar comunitário para a segurança do homem e do ambiente.

Esse aspecto deve ser desenvolvido a dois níveis: em primeiro lugar, ao nível de base da ecologia molecular e, em segundo lugar, ao nível da investigação pré-normativa, que fornece informações de especial utilidade para apoio às avaliações de risco levadas a cabo pelas autoridades regulamentares.

A maior parte destes estudos, em especial em investigação pré-normativa, devem ser completados por ensaios no terreno para se tomarem em consideração os factores ambientais.

A ecologia microbiana não é apenas útil à investigação pré-normativa mas também um elemento indispensável aos estudos sobre a biotecnologia do ambiente e a biodiversidade microbiana.

Para que se obtenham resultados úteis na área da biotecnologia do ambiente, deverão ser oportunamente combinados os conhecimentos adquiridos em ecologia microbiana, diversidade microbiana e bioprocessos (ver «A fábrica celular»), para se detectar a presença de compostos perigosos e proteger ou recuperar o ambiente.

Deve ser atribuída maior atenção à diversidade microbiana, em especial à caracterização dos microrganismos no habitat natural, às estratégias de isolamento e processos de cultura, à análise directa de comunidades microbianas graças à sequenciação do ADN e aos métodos de análise do ARN, à biossistemática com utilização de técnicas e marcadores moleculares e às estratégias de selecção e conservação.

O estudo da diversidade das plantas e animais será igualmente incluído numa utilização mais geral da biologia molecular e celular, tendo em vista o melhoramento metodológico da conservação dos recursos genéticos e/ou o aproveitamento da diversidade ainda inexplorada.

Será dedicado um esforço especial à análise das percepções do público e ao aumento da sua predisposição para aceitar a biotecnologia em geral, em associação com as actividades horizontais sobre os aspectos éticos, sociais e jurídicos das ciências e tecnologias do ser vivo.

Domínio 8: Infra-estruturas

Dever-se-á incentivar a criação de centros de bio-informática para os utilizadores, as infra-estruturas e recursos de informação para a prestação de serviços e o apoio à investigação numa mais vasta escala por parte da Comunidade ou dos Estados-membros, o que incluirá a recolha, a anotação, a manutenção e a distribuição à escala europeia de dados sequenciais e de recursos biológicos, a coordenação de nodos nacionais e especializados de biotratamento informático e a criação de colecções biológicas. A finalidade desses serviços é apoiar os objectivos globais do programa «Biotecnologia», em especial nos sectores da sequenciação de genomas, da biologia estrutural e da biodiversidade. Será atribuída uma atenção especial às garantias que esses serviços podem oferecer para responder às necessidades de investigação, nomeadamente das grandes indústrias e das PME.

Devem ser adoptadas as medidas necessárias para garantir a publicidade e difusão adequadas das informações e colecções contidas nas bases de dados. No caso de colecções biológicas, será incentivada a associação dos canais de distribuição de espécimes com os sistemas de informação que lhes estão associados, para facilitar o acesso aos catálogos de material biológico e permitir, posteriormente, as encomendas e a distribuição.

A comunidade científica e técnica em geral deve ter um acesso simples e, na medida do possível, fácil, ao registo e recolha de informações a partir de diversas fontes de dados, incluindo índices bibliográficos. Para realizar estes objectivos, deverão ser incentivadas as seguintes actividades: desenvolvimento de interfaces conviviais, meios que permitam referências cruzadas e navegação entre os dados, interligação das várias bases de dados de dimensões nacionais e comunitárias através de redes europeias, aplicação generalizada de normas e, eventualmente, definição de novas formas de intercâmbio. Deverá ser encorajada uma estreita colaboração com os programas de I & D desenvolvidos no domínio das tecnologias da informação para aproveitamento dos seus resultados.

Serão apoiadas actividades de investigação sobre novas técnicas de bio-informática, sempre que estas possam contribuir para melhorar a dimensão do serviço das tarefas mencionadas.

III. OBJECTIVOS A ATINGIR ATRAVÉS DE ACTIVIDADES HORIZONTAIS

Actividades de demonstração em biotecnologia

As novas biotecnologias resultantes da investigação avançada europeia debatem-se com dificuldades específicas e obstáculos socioeconómicos que impedem a sua exploração completa no mercado. Os investigadores europeus em biotecnologia aumentam regularmente a gama de oportunidades que podem trazer benefícios à sociedade de diversas formas. No entanto, uma série de incertezas tecno-económicas inerentes à adopção desses processos interdisciplinares complexos (que não são facilmente compreendidos pelos utilizadores de tecnologia ou que são mesmo, de uma forma ou de outra, temidos pelo público) entravam o aproveitamento completo dos esforços de investigação e aumentam o tempo necessário e os riscos associados à penetração no mercado de novos conceitos biotecnológicos bem controlados. O apoio da Comunidade a actividades de demonstração em biotecnologia cuidadosamente seleccionadas incentivará na Europa a mobilização de recursos dispendiosos, interdisciplinares e dependentes de uma certa massa crítica, necessários para ultrapassar esses obstáculos, facilitando assim a adopção de novas biotecnologias por potenciais utilizadores na indústria e nos serviços, bem como pelos consumidores finais. Para esse fim, poderiam ser criadas, sempre que tal for apropriado, plataformas de utilizadores de tecnologia, incluindo plataformas de indústria para PME («público alargado»), tendo em vista maximizar tanto os impactes dos projectos de demonstração como a sensibilização em relação ao potencial tecno-económico das novas tecnologias que são objecto da demonstração.

As actividades de demonstração em biotecnologia podem abranger todos os domínios de investigação científica e tecnológica considerados no âmbito deste programa específico e serão desenvolvidas em estreita colaboração e em sinergia com os programas de investigação «Agricultura e pescas» e «Biomedicina e saúde», integrando os recursos de todas as disciplinas necessárias à realização dos projectos. É necessária uma grande flexibilidade temática para a identificação das actividades de demonstração prometedoras, tanto para reforçar a competitividade das indústrias europeias como para promover uma compreensão objectiva da biotecnologia por parte do público. Os sectores em que poderá ser atribuída uma atenção especial incluem, entre outros, as novas tecnologias de cultura de células e de engenharia bioquímica para se obter um máximo benefício da fábrica celular, as novas vacinas, a utilização de plantas transgénicas e modelos animais e a utilização de microrganismos para a eliminação de resíduos tóxicos.

Aspectos jurídicos éticos sociais (AJES)

Será incentivado e eventualmente organizado um diálogo, com a participação da Comunidade, que inclua o conjunto das posições sociopolíticas e bioéticas adequadas e que tenha em conta as diferenças culturais e as políticas nacionais existentes. Tomando em consideração os pontos de vista nacionais e internacionais já existentes, os estudos científicos concentrar-se-ao, com o apoio de acções transdisciplinares, em temas seleccionados com uma importância e um impacte consideráveis no âmbito do programa «Biotecnologia», bem como nas aplicações dos seus resultados (por exemplo, a investigação sobre o genoma, a biodiversidade, a propriedade intelectual - com isenção da investigação para patentes -, a introdução de novos produtos da biotecnologia na indústria e no ambiente, os animais transgénicos e as ciências neurológicas). Estas actividades poderão, eventualmente, contribuir também para identificar os domínios sujeitos à aplicação de princípios comuns e encontrar a melhor base de interpretação comum possível. Será facilitada a actualização contínua dos dados científicos para apoiar os processos de regulamentação.

Percepção do público

Serão estabelecidos grupos de trabalho especializados para preparar iniciativas ad hoc tais como reuniões de trabalho, conferências, relatórios e inquéritos importantes sobre a percepção que o público tem da biotecnologia. Uma informação adequada e oportunamente apresentada sobre os objectivos da investigação, a natureza das descobertas científicas, os conhecimentos e o valor acrescentado/benefícios adquiridos e os obstáculos encontrados constituem os elementos-chave da percepção da biotecnologia por parte do público; essa informação deve ser analisada num debate aberto sobre as aplicações e implicações possíveis dos resultados da nova tecnologia. Para além da difusão da informação, nomeadamente através de conferências e inquéritos, é importante poder demonstrar que as sugestões apresentadas pelo público e as incertezas expressas por ele são tomadas em consideração numa planificação estratégica.

Impactes socioeconómicos

Um factor importante da competitividade da indústria europeia e do emprego é a adopção de sistemas de produção modernos e sustentáveis. Por conseguinte, serão incentivadas as oportunidades oferecidas pela biotecnologia. Em importantes sectores industriais (agro-indústria, indústria farmacológica, química fina, etc.) os novos produtos e sistemas de produção baseiam-se, normalmente, na investigação em biotecnologia (por exemplo, os novos produtos farmacêuticos) mas, com frequência, a produção depende de tecnologias tradicionais. Serão avaliados os efeitos indirectos do programa «Biotecnologia», com base nos quais novos instrumentos e métodos serão integrados num conjunto de práticas estabelecidas, em benefício dos ramos industriais já estabelecidos. Serão simultaneamente identificados os factores associados ao desenvolvimento de novos sectores industriais resultantes das oportunidades que se apresentam às PME de investigação, bem como os pontos fracos e vantagens que estas últimas recolhem da sua experiência na Europa.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO "" ID="1">Objectivos que exigem uma concentração de meios

" ID="1">Domínio 1. A fábrica celular

> ID="2">121,5

"> ID="1">Domínio 2. Análise de genomas

> ID="2">88

"> ID="1">Domínio 3. Biotecnologia vegetal e animal

> ID="2">133

"> ID="1">Domínio 4. Comunicação celular nas ciências neurológicas

> ID="2">33

"> ID="1">Domínio 5. Imunologia e vacinologia genérica

> ID="2">39

"> ID="1">Domínio 6. Biologia estrutural

> ID="2">55

"> ID="1">Domínio 7. Estudos pré-normativos, biodiversidade e aceitabilidade social

> ID="2">52,5

"> ID="1">Domínio 8. Infra-estruturas

> ID="2">30

"" ID="1">Total

> ID="2">552 (1) (2)

"">

(1) Dos quais:

- um máximo de 3,5 % para despesas de pessoal e 4,0 % para gastos administrativos,

- 5,0 milhões de ecus para a divulgação e a valorização resultados,

- um máximo de 5 % para medidas específicas respeitantes às PME.(2) Às actividades horizontais de demonstração será atribuído um máximo de 6 % dos fundos; às actividades horizontais relacionadas com aspectos éticos, sociais e jurídicos e com a percepção do público e os impactes socioeconómicos será atribuído um máximo de 3 % dos fundos; às actividades horizontais de formação será atribuído um máximo de 7 % dos fundos.

ANEXO III

REGRAS ESPECÍFICAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA O programa será executado por acção indirecta, através da qual a Comunidade contribui financeiramente para actividades de IDT realizadas por terceiros ou por institutos do CCI associados a terceiros:

1. Acções a custos repartidos dos seguintes tipos:

a) Projectos de IDT (incluindo projectos de demonstração) desenvolvidos por empresas, centros de investigação e universidades, incluindo, se necessário, investigação básica de interesse industrial; poderão ser incentivados consórcios para acções integradas com um objectivo comum.

As actividades de demonstração, definidas no anexo III do programa-quadro, destinam-se a ultrapassar os obstáculos que dificultam a utilização de novas tecnologias e a estabelecer pontes entre os fornecedores de tecnologias e os que as utilizam. Podem igualmente ser incluídos estudos de exequibilidade e auxílios directos aos que estão implicados nessas tecnologias.

O financiamento comunitário não deve ultrapassar, em princípio, 50 % do custo do projecto, com a redução progressiva da participação à medida que o projecto se aproxima do mercado. As universidades e outras instituições similares que não tenham uma contabilidade orçamental analítica serão reembolsadas a 100 % dos custos adicionais.

b) Redes temáticas que associem produtores primários, fabricantes, utilizadores, universidades e centros de investigação numa tecnologia genérica de modo a facilitar a incorporação e a transferência de conhecimentos e a mobilidade dos investigadores, e a garantir que é dada maior atenção às necessidades do mercado.

Em princípio, o financiamento comunitário não deve ultrapassar a média de 20 000 ecus por parceiro e por ano, podendo cobrir até 100 % dos custos adicionais de coordenação da acção. Os membros de uma rede poderão igualmente candidatar se a projectos de investigação de acordo com os processos normais.

c) Incentivo tecnológico, de modo a fomentar e a facilitar a participação das PME nas actividades de IDT

i) mediante a concessão de prémios para a execução da fase exploratória de uma actividade de IDT, incluindo a procura de parceiros, durante um período de 12 meses, no máximo. O prémio será concedido após a selecção de um projecto de proposta a apresentar, em princípio, por pelo menos duas PME não associadas de dois Estados-membros diferentes. O prémio poderá cobrir até 75 % dos custos da fase exploratória, sem contudo ultrapassar os 45 000 ecus ou os 22 500 ecus no caso excepcional de uma única PME candidata, e

ii) mediante o apoio a projectos de investigação cooperativos, nos termos dos quais as PME com dificuldades técnicas semelhantes mas sem instalações próprias de investigação adequadas contratam outras entidades jurídicas para efectuarem tarefas de IDT em seu nome. O financiamento comunitário de projectos de investigação cooperativos em que geralmente participem, no mínimo, quatro PME não associadas de pelo menos dois Estados-membros diferentes cobrirá em princípio 50 % dos custos de investigação.

Após um convite inicial à apresentação de propostas, estas podem em ambos os casos ser apresentadas em qualquer altura do período abrangido pelo programa de acção em execução.

2. Medidas preparatórias, de acompanhamento e de apoio, tais como:

- estudos de apoio a este programa e de preparação de actividades futuras,

- apoio ao intercâmbio de informações, conferências, seminários, grupos de trabalho ou outras reuniões científicas e técnicas, incluindo reuniões de coordenação intersectorial ou multidisciplinar,

- utilização de conhecimentos externos, incluindo o acesso a bases de dados científicas,

- publicações científicas e actividades de difusão, promoção e valorização de resultados, em coordenação com as actividades desenvolvidas ao abrigo da terceira acção; os factores susceptíveis de incentivar a utilização de resultados serão tidos em conta no início e durante a realização dos projectos de IDT, cujos parceiros constituirão uma rede fundamental de difusão e valorização de resultados,

- análise das possíveis consequências socioeconómicas e dos riscos tecnológicos associados ao programa, que contribuirá igualmente para o programa «Investigação socioeconómica orientada»,

- acções de formação ligadas à investigação abrangida pelo presente programa, de modo a melhorar as aptidões para o emprego e a facilitar a transferência de tecnologia para a indústria,

- estimulação tecnológica para encorajar e facilitar a participação das PME nas actividades de IDT, mobilizando todos os meios citados (publicações, interacções com plataformas industriais, formação específica, estudos de investigação factual, actividades associativas, etc.) para identificar e eventualmente ultrapassar alguns dos obstáculos que impedem um elevado nível de participação das PME na condução da investigação e inovação biotecnológicas, com relevância para os procedimentos na interface das actividades de IDT e das empresas envolvidas ou interessadas em projectos,

- avaliação independente da gestão e execução do programa e da realização das actividades,

- medidas de apoio ao funcionamento de redes de sensibilização e de assistência descentralizada às PME, em coordenação com a actividade de auditoria Euromanagement de IDT.

O financiamento comunitário pode atingir 100 % dos custos destas medidas.

3. Acções concertadas, que consistem em coordenar projectos de IDT já financiados por autoridades públicas ou organismos privados. Os Estados-membros ajudarão a Comissão a identificar os laboratórios ou institutos envolvidos nesses projectos, garantindo assim que nenhuma das actividades mais importantes fique excluída do processo de concertação.

O princípio da acção concertada pode igualmente ser utilizado, no âmbito do programa, para estabelecer a viabilidade e definir o conteúdo das propostas de actividades de investigação a custos repartidos.

O financiamento comunitário pode atingir 100 % dos custos da concertação.