13.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/9
REGULAMENTO (CEE)N?303/86DACOMISSÃO
de12deFevereirode1986
quefixaasrestituiçõesaexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,definidonoRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,
de2deMarçode1970,respeitanteàsmodalidadesde
aplicaçãodaconcessãoderestituiçõesàexportaçãode
açúcar(6),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1467/
77(7);queomontantedarestituiçãoassimcalculado,no
quedizrespeitoaosaçúcaresaromatizados oucorados
deveaplicar-seaoseuteoremsacarose,eserporisso
fixadopor1%desteteor;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4,alíneaa),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercados,podemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoparaoaçúcar
conformeoseudestino;
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,emcasosespeciais,omontanteda
restituiçãopodeserfixadoporactosdenaturezadife­
rente; Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doreferidoregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodeserabran­
gidaporumarestituiçãoàexportação ;Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenienteconsi­
derarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(*),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado;Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
766/68doConselho,de18deJulhode1968,queestabe­
leceasregrasgeraisrespeitantesàconcessãodasrestitui­
çõesàexportaçãodeaçúcar(3),comaúltimaredaçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1489/76(4),as
restituiçõesparaosaçúcaresbrancoeembrutonãodesna­
turadoseexportadostalqualdevemserfixadostendoem
contaasituaçãonomercadocomunitário enomercado
mundialdoaçúcare,nomeadamente ,doselementosde
preçoedoscustosmencionados noartigo3?doreferido
regulamento ;que,deacordocomomesmoartigo,é
convenienteteremcontaigualmenteoaspectoeconó­
micodasexportaçõesprojectadas ;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadadeduasem
duassemanas;quepodesermodificadanointervalo;Considerando que,paraoaçúcarembruto,arestituição
deveserfixadaparaaqualidade-tipo ;queestaédefinida
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68do
Conselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaaquali­
dade-tipoparaoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúcar(5);queestarestituiçãoé,alémdo
mais,fixadaemconformidade comon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?766/68;queoaçúcarcândifoiConsiderando queaaplicaçãodestasmodalidades na
situaçãoactualdosmercados,nosectordoaçúcare,
nomeadamente ,ascotaçõesoupreçosdoaçúcarna
Comunidade enomercadomundial,conduzàfixaçãoda
restituiçãonosmontantesindicadosnoanexodopresente
regulamento ;
(')JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(')JOn?L143,de25.6.1968,p.6.
(4)JOn?L167,de26.6.1976,p.13.(")JOn?L50,de4.3.1970,p.1.
QJOn?L162,de1.7.1977,p.6.
(")JOn?L164,de24.6.1985,p.1 (<)JOn?L89,de10.4.1968,p.3.

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Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
doAçúcar,1785/81,naturaisenãodesnaturados ,sãofixadasnos
montantesreferidosnoanexo.
Artigo2?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Fevereirode1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deFevereirode1986,quefixaasrestituiçõesnaexpor­
taçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(criECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17.01 Açúcardebeterrabaedecana,noestadosólido:I
A.Açúcaresbrancos;açúcaresaromatizados oucorados:l
(I)Açúcaresbrancos:\
(a)Açúcarcândi 41,41
(b)outros 41,61
(II)Açúcaresaromatizados oucoradosI 0,4141
B.Açúcarembruto:l
(II)outros:\
(a)Açúcarcândi 38,09(')l
(b)outrosaçúcaresembruto 0,4141
(c)Açúcarembruto,emembalagemdeusoimediato,nãoultrapas
sando5kglíquidosdoproduto 37,76(l)
(d)outrosaçúcaresembruto (2)
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadose
afastarde92%,omontantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdon?3doartigo5?doRegu­
lamento(CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).