Decisão da Comissão

de 4 de Maio de 2001

que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação no que respeita à importação de carnes de ratites

[notificada com o número C(2001) 1173]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/396/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), alterada pela Directiva 2001/4/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) A lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de ratites, as condições de sanidade animal e a certificação veterinária necessária para as importações desta carne para a Comunidade encontram-se estabelecidas na Decisão 2000/609/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2000, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para as importações de carnes de ratites de criação, e altera a Decisão 94/85/CE que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira(3).

(2) A Decisão 97/467/CE da Comissão(4), com última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/691/CE(5) estabelece as listas provisórias de estabelecimentos a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação.

(3) O anexo da Decisão 97/467/CE abrange as carnes de coelho e carnes de caça de criação, mas não inclui os estabelecimentos que produzem carnes de ratites.

(4) No entanto, o n.o 2a da referida decisão autoriza os Estados-Membros a prosseguirem as trocas comerciais bilaterais até 30 de Abril de 2001.

(5) É necessário revogar esta medida e estabelecer uma lista distinta relativa às carnes de ratites.

(6) Todos os países terceiros constantes da lista autorizados, com base em motivos de sanidade animal, para a importação de carnes de ratites para a Comunidade Europeia foram contactados, por forma a determinar se há estabelecimentos de tais países que pretendam exportar para a Comunidade Europeia que observem as normas sanitárias estabelecidas nas directivas adequadas.

(7) Certos países terceiros enviaram à Comissão listas de estabelecimentos que garantem que observam plenamente os requisitos sanitários comunitários adequados e, caso um dado estabelecimento assim não proceda, as suas actividades de exportação para a Comunidade Europeia serão suspensas.

(8) Pode, portanto, ser elaborada uma lista provisória de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de ratites.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. É suprimido o n.o 2a do artigo 1.o da Decisão 97/467/CE.

2. O anexo da Decisão 97/467/CE passa a ser o anexo I da referida decisão e é aditado o seguinte título: "Lista de estabelecimentos autorizados a importar carnes de coelho e carnes de caça de criação (com excepção de carnes de ratites)".

3. O anexo da presente decisão é inserido como anexo II da Decisão 97/467/CE, com o seguinte título: "Lista de estabelecimentos autorizados a importar carnes de ratites".

4. A importação a partir dos estabelecimentos enumerados no anexo fica sujeita às outras disposições comunitárias no domínio veterinário.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2001.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.

(2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 21.

(3) JO L 258 de 12.10.2000, p. 49.

(4) JO L 199 de 26.7.1997, p. 57.

(5) JO L 286 de 11.11.2000, p. 37.

ANEXO

"ANEXO II/BILAG II/ANHANG II/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II/ANNEX II/ANNEXE II/ALLEGATO II/BIJLAGE II/ANEXO II/LIITE II/BILAGA II

LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS AUTORIZADOS PARA EXPORTAR CARNE DE ESTRUCIONIFORMES/LISTE OVER VIRKSOMHEDER, HVORFRA MEDLEMSSTATERNE TILLADER IMPORT AF STRUDSEKØD/LISTE DER FÜR DIE EINFUHR VON LAUFVOGELFLEISCH ZUGELASSENEN BETRIEBE/ΚΑΤΑΛΟΓΟΣ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ ΑΠΟ ΤΙΣ ΟΠΟΙΕΣ ΕΠΙΤΡΕΠΕΤΑΙ Η ΕΙΣΑΓΩΓΗ ΚΡΕΑΤΟΣ ΣΤΡΟΥΘΙΟΝΙΔΩΝ/LIST OF ESTABLISHMENTS AUTHORISED FOR IMPORT OF RATITE MEAT/LISTE DES ÉTABLISSEMENTS AUTORISÉS POUR L'IMPORTATION DE VIANDES DE RATITES/ELENCO DEGLI STABILIMENTI AUTORIZZATI PER LE IMPORTAZIONI DI CARNI DI RATITI/LIJST VAN INRICHTINGEN WAARUIT DE INVOER VAN VLEES VAN LOOPVOGELS IS TOEGESTAAN/LISTA DE ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS A IMPORTAR CARNES DE RATITES/LUETTELO LAITOKSISTA, JOISTA ON SALLITTUA TUODA SILEÄLASTAISTEN LINTUJEN LIHAA/FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR FRÅN VILKA RATITKÖTT FÅR IMPORTERAS

País: AUSTRALIA/Land: AUSTRALIEN/Land: AUSTRALIEN/Χώρα: ΑΥΣΤΡΑΛΙΑ/Country: AUSTRALIA/Pays: AUSTRALIE/Paese: AUSTRALIA/Land: AUSTRALIË/País: AUSTRÁLIA/Maa: AUSTRALIA/Land: AUSTRALIEN

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: CANADÁ/Land: CANADA/Land: KANADA/Χώρα: ΚΑΝΑΔΑΣ/Country: CANADA/Pays: CANADA/Paese: CANADA/Land: CANADA/País: CANADÁ/Maa: KANADA/Land: KANADA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: CHIPRE/Land: CYPERN/Land: ZYPERN/Χώρα: ΚΥΠΡΟΣ/Country: CYPRUS/Pays: CHYPRE/Paese: CIPRO/Land: CYPRUS/País: CHIPRE/Maa: KYPROS/Land: CYPERN

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: ISRAEL/Land: ISRAEL/Land: ISRAEL/Χώρα: ΙΣΡΑΗΛ/Country: ISRAEL/Pays: ISRAËL/Paese: ISRAELE/Land: ISRAËL/País: ISRAEL/Maa: ISRAEL/Land: ISRAEL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: NAMIBIA/Land: NAMIBIA/Land: NAMIBIA/Χώρα: ΝΑΜΙΜΠΙΑ/Country: NAMIBIA/Pays: NAMIBIE/Paese: NAMIBIA/Land: NAMIBIË/País: NAMÍBIA/Maa: NAMIBIA/Land: NAMIBIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: NUEVA ZELANDA/Land: NEW ZEALAND/Land: NEUSEELAND/Χώρα: ΝΕΑ ΖΗΛΑΝΔΙΑ/Country: NEW ZEALAND/Pays: NOUVELLE-ZÉLANDE/Paese: NUOVA ZELANDA/Land: NIEUW-ZEELAND/País: NOVA ZELÂNDIA/Maa: UUSI-SEELANTI/Land: NYA ZEELAND

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: SUDÁFRICA/Land: SYDAFRIKA/Land: SÜDAFRIKA/Χώρα: ΝΟΤΙΑ ΑΦΡΙΚΗ/Country: SOUTH AFRICA/Pays: AFRIQUE DU SUD/Paese: SUDAFRICA/Land: ZUID-AFRIKA/País: ÁFRICA DO SUL/Maa: ETELÄ-AFRIKKA/Land: SYDAFRIKA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: USA/Land: USA/Land: USA/Χώρα: ΗΠΑ/Country: USA/Pays: USA/Paese: USA/Land: VSA/País: USA/Maa: USA/Land: USA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

País: ZIMBABUE/Land: ZIMBABWE/Land: SIMBABWE/Χώρα: ΖΙΜΠΑΜΠΟΥΕ/Country: ZIMBABWE/Pays: ZIMBABWE/Paese: ZIMBABWE/Land: ZIMBABWE/País: ZIMBABUÉ/Maa: ZIMBABWE/Land: ZIMBABWE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"