N?L86/131.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?822/90DACOMISSÃO
de30deMarçode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratitulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuaoWorld
FoodProgramme2135toneladasdeleiteempódesna­
tado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(3JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L86/2 JornalOficialdasComunidades Europeias31.3.90
ANEXOI
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?*('):veranexoII—decisãodaComissãode29.5.1989
2.Programa:1989
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,ViaCristóforoColombo426,I-00145Roma(telex:626675I
WFP)
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:lotesA,BeC:leiteempódesnatadovitaminado;loteD:leiteempódesna­
tado
7.Características equalidadedamercadoria :
lotesA,BeC:(2)(6)0
loteD:(2)(6)0(8)0
verJOn?C216de14.8.1987,p.4,pontosI.1.B.1a3paraoslotesA,BeCep,3,pontoI.1Ale
pontoI.1A.2.paraoloteD
8.Quantidadetotal:2135toneladas
9.Numerodelotes:4(loteA:250toneladas;loteB:385toneladas;loteC:500toneladas;loteD:
1000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:25kgeJOn?C216de14.8.1987,pp.4e6,pontoI.1.B.4eponto
I.l.B.4.3paraoslotesA,BeCep.3,ponto1.1A.3paraoloteD
Inscriçõescomplementares naembalagem :
veranexoIIeJOn?C216de14.8.1987,p.6,pontoI.1.B.5paraoslotesA,BeCep.3,pontoI.1.A.4
paraoloteD
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade—loteD:(,0)
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :20a30.5.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):23.4.1990,às
12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:7.5.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de4a14.6.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentLoi120,bureau7/58,
RuedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem16.3.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?632/90daComissão(JOn?L69de16.3.1990,p.25.)

31.3.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L86/3
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verlistapublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005.
0ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicável
noquedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetá­
riosedeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregula­
mentoatráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
OOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(')Certificadodeanáliseequalidade,queenumereasespecificaçõestécnicasdoproduto,emitidoporuma
entidadeoficialdopaísdeorigem.
OCertificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativoqueoprodutofoitransformado ,
apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitáriascontro­
ladasporpessoaltécnicoqualificado,equenos90diasqueprecederamatransformação ,azonade
produçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaoudequalqueroutradoençainfecto-contagiosa anoti­
ficarobrigatoriamente .
(,0)Certificadodeacondicionamento indicandoopesolíquidoporunidadeeopesototaldeacondiciona­
mento.

N?L86/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.3.90
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designacióndellote
PartiCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)Beneficiario
ModtagerPaísdestinatario
ModtagerlandAcciónn0
Aktionnr.Inscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτη­
ρισμός
τηςπαρτίδας
LotGesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)Empfänger
Δικαιούχος
BeneficiaryBestimmungsland
Χώρα
προορισμού
RecipientcountryMaßnahmeNr.
Δράσηαριθ.
OperationNoAufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteQuantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaisdestinatárioActionn°
Azionen.
Maatregelnr.
Acçãon?Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A 250 WFPNepal 156/90ActionNo156/90/Nepal/0371800/
VIT.DSM/ActionoftheWorldFood
Programme/Kathmandu
B 385Bl:135 WFPYemenPDR 157/90ActionNo157/90/Yemen/0304200
/VIT.DSM/ActionoftheWorld
FoodProgramme/Aden
B2:250 WFPYemenPDR 158/90ActionNo158/90/Yemen/0245302
/VIT.DSM/ActionoftheWorld
FoodProgramme/Aden
C 500Cl:250 WFPCaboVerde 159/90Acçãon?159/90/CaboVerde/
0239403/Leiteempó/Acçãodo
ProgramaAlimentarMundial/Praia
C2:250 WFPCaboVerde 160/90Acçãon?160/90/CaboVerde/
0239403/Leiteempó/Acçãodo
ProgramaAlimentarMundial/Mindelo
D 1000 WFPCuba 161/90Acciónn°161/90/Cuba/0270201/
Lechedesnatadaenpolvo/
Despachadoporelprogramamundial
dealimentos/LaHabana