03/Fasc.12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13
377R0442
N?L58/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.3.77
REGULAMENTO (CEE)N?442/77DACOMISSÃO
de2deMarçode1977
quealteraosRegulamentos (CEE)n°s1586/76,1587/76e1588/76,relativosàsimportaçõesde
azeiteprovenienterespectivamente daTunísia,daArgéliaedeMarrocos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queoComitédeGestãodasMatérias
Gordasnãoemitiuqualquerparecernoprazofixado
peloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1508/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeiteprovenientedaTunísia(*)e,nomeada­
mente,oseuartigo6?;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1514/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeiteprovenientedaArgélia(2)e,nomeada­
mente,oseuartigo6°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1521/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeiteprovenientedeMarrocos(3)e,nomeada­
mente,oseuartigo6°,
Considerando que,emvirtudedon?1doartigo1?dos
Regulamentos (CEE)n°s1586/75(4),1587/76(5)e
1588/76(6)daComissão,de30deJunhode1976,rela­
tivoàsimportaçõesdeazeiteprovenientedaTunísia,da
ArgéliaedeMarrocos,oregimedereduçãododireito
niveladorsobreoazeiteprovenientedessestrêspaísesé
aplicadoatodasasimportaçõesemqueoimportador
apresenteprovadequereembolsouoencargoespecial
sobreaexportação,atéaolimitedomontantededuzível
aquandodaimportaçãoparaaComunidade ;
Considerando queon?3doartigo1?dosregulamentos
acimareferidosdefineasregrasdeapresentaçãoda
prova;
Considerando queaexperiênciademonstrouqueaapre­
sentaçãodessaprovaemcertoscasossedeparacomdifi­
culdades;que,pararemediaressasdificuldades,convém
precisarascondiçõesemqueaprovapodeserapresen­
tada;1.On?3doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1586/76écompletadopeloseguinteparágrafo:
«Oreciboacimareferidopodeigualmenteseremi­
tidoporumbancoestabelecidonoEstado-membro
importadorondeaTunísiaabriuumacontaespecial
comvistaaopagamentoemmoedadoEstado-mem­
broemcausaatítulodereembolsodoencargo.Nes­
tecaso,aTunísiacomunicaàComissão,quesemde­
morainformaoEstado-membro importador,todasas
informaçõesúteisquedizemrespeitoàaberturada
contaacimareferida.»
2.On?3doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1587/76passaateraseguinteredacção:
«Oreciboacimareferidopodeigualmenteseremi­
tidoporumbancoestabelecidonoEstado-membro
importadorondeaArgéliaabriuumacontaespecial
comvistaaopagamentoemmoedadoEstado-mem­
broemcausaatítulodereembolsodoencargo.Nes­
tecaso,aArgéliacomunicaàComissão,quesemde­
morainformaoEstado-membro importador,todasas
informaçõesúteisquedizemrespeitoàaberturada
contaacimareferida.»
3.On?3doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1588/76écompletadopeloseguinteparágrafo :
«Oreciboacimareferidopodeigualmenteseremi­
tidoporumbancoestabelecidonoEstado-membro
importadorondeMarrocosabriuumacontaespecial
comvistaaopagamentoemmoedadoEstado-mem­
broemcausaatítulodereembolsodoencargo.Nes­
tecaso,MarrocoscomunicaàComissão,quesem
demorainformaoEstado-membro importador,todas
asinformaçõesúteisquedizemrespeitoàaberturada
contaacimareferida.»OJOn?L169de28.6.1976,p.9.
OJOn?L169de28.6.1976,p.24.
OJOn°.L169de28.6.1976,p.43.
(4)JOn?L174de1.7.1976,p.14.
OJOn?L174de1.7.1976,p.16.
(6)JOn?L174de1.7.1976,p.18.

14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.12
Artigo2? Artigo3°
Non?4doartigo1?dosRegulamentos (CEE)noss
1586/76,1587/76e1588/76,ostermos«processode
concursoreferidonoRegulamento (CEE)n?601/76»
sãosubstiuídospelostermos«processodeconcursodo
direitonivelador.»Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelaté31deOutubrode
1977.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem2deMarçode1977.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente