N?L291/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3267/88DACOMISSÃO
de24deOutubrode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,o
n?5,primeiroparágrafo,doseuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosprevistosnoartigo1?doreferidoregulamento,
nomercadomundialenaComunidade ,podesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho,de28deJunhode1968(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?427/77(4),sedefiniramasregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériospara
fixaroseumontante;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportaçãorelativamente acertascarnes
debovinoseacertasconservasforamdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/820,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),e
pelosRegulamentos (CEE)n?1964/82(7),(CEE)
n?74/84(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87
e(CEE)n?2388/84(9),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3988/87;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?2908/85(10),
(CEE)n?142/86(")e(CEE)n?1055/87(,12),alterados
pelosRegulamentos (CEE)n?1416/87(13),e(CEE)n?
3815/87(M),definiramascondiçõesrelativasàexportação
decertacarnedebovinodesossadaarmazenadaporcertos
organismosdeintervençãoedestinadaàexportação;Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodoseguinte
modo;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento ,nomeadamente ,
emcertospaísesterceiros,levouaqueseconcedamresti­
tuiçõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedosoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantirparaosanimais
vivosdaespéciebovina,reprodutoresderaçapura,de
pesoigualousuperiora250quilogramasrelativamente às
fêmeasea300quilogramasemrelaçãoaosmachos,um
tratamentoidênticoàqueledequebeneficiamosoutros
bovinos,submetendo-ossimultaneamente acertasforma­
lidadesadministrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadas carnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexo,nasubposição
0201AdaNomenclatura Combinada ,dedeterminadas
carnescongeladasconstantesdoanexonaposição0202,
dedeterminadasmiudezasconstantesnoanexonaposição
0206,edeterminadosoutrospreparadoseconservasde
carnesoumiudezasconstantesdoanexo,nassubposições
16025010e16029061;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosconstantesdassubposições
02012090700e02022090100utilizadasemmatériade
restituições,hámotivoparaconcederarestituiçãoapenas
relativamente aospedaçosemqueopesodosossosnão
representemaisdeumterço;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos,
Considerando queexistem,relativamente àscarnesda
espéciebovinadesossadas,salgadasesecas,correntes
comerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;que,na
medidanecessáriaparamanteressecomércio,éconve­
nientefixararestituiçãonummontantequecubraa
margementreospreçosnomercadosuíçoeospreçosna
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarneecarnesalgada,secaefumadapara
certospaísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedo
MédioOriente;queénecessáriotomaremconsideração
estasituaçãoefixarumarestituiçãoemconsequência ;
Considerandoque,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexo,nassubposições16025090e16029069,apartici­
paçãodaComunidadenocomérciointernacionalpodeser
mantidaconcedendoumarestituiçãodeummontante
definidotendoemcontaaconcedidaàsexportaçõesaté
aopresente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
(3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.
OJOn?L61de5.3.1977,p.16.0JOn?L4de8.1.1982,p.11.
(«)JOn°.L301de24.10.1987,p.21.0JOn?L212de21.7.1982,p.48..
(8)JOn?L10de13.1.1984,p.32.
OJOn?L221de18.8.1984,p.28.HJOn?L279de19.10.1985,p.18.
(")JOn?L19de25.1.1986,p.8.
(12)JOn?L103de15.4.1987,p.10.
(13)JOn?L135de23.5.1987,p.18.
(H)JOn°L357de19.12.1987,p.24.

25.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/33
Considerando queoComitédeGestãodaCarnede
Bovinonãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,aparticipaçãodaComunidade
nocomérciomundialtornainoportunaafixaçãodeuma
restituição;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
'—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho-('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido:Artigo1?
Alistadosprodutosrelativamente àexportaçãodosquais
éconcedidaarestituiçãoprevistanoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68eosmontantesdessarestituição
constamdoanexo.
Artigo2? 1
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
\2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L291/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.10.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deOutubrode1988,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(s)Montante
dasrestituições(')
—Pesoemvivo—
01021000190
01021000390
01029031900
01029033900
01029035900
0102903790001
01
02
03
04
05
06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
0696,00
96,00
68,50
68,50•
55,50
55,50
25,50
68,50
68,50
55,50
55,50
25,50
90,00
90,00
73,00
73,00
34^50
90,00
90,00
73,00
73,00
34,50
—Pesolíquido—
02011010100
02011010900
02011090110(')
0201109019002
03
04
05
06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
123,50
106,00
85,00
85,00
42,50
79,50
73,50
65,00
65,00
32,50

25.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/35
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições(')
l—Pesolíquido—
02011090910(') 02
03
04
05
06168,00 1
146,50
115,00
115,00
57,50
02011090990 02
03
04
05
06107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
02012011000 02
03
04
05
06107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
02012019100(») 02
03
04
05
06168,00
146,50
115,00
115,00
57,50
02012019900 02
03
04
05
06107,50
101,50
88,00
88,00
44,00
02012031000 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00'
65,00
32,50
02012039100(') 02
03
04
05
06123,50
106,00
85,00
85,00
.42,50
02012039900 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02012051100 02
03
04
05
06135,50
129,00
110,50
110,50
56,00

N?L291/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.88
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasTestituições ■(')
—Pesolíquido—
02012051900 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02012059110(') 02
03
04
0.5
06212,50
186,50
146,00
146,00
73,00
02012059190 02
03
04
05
06135,50
129,00
110,50
110,50
56,00
02012059910(') 02
03
04
05
06123,50
106,00
85,00
85,00
42,50
02012059990 02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
02012090100(2) 02
03
04
05
06168,00
146,50
115,00
115,00
57,50
02012090300(2) 02
03
04
05
06123,50
106,00
85,00
85,00
42,50
02012090500(2) 02
03
04
'05
06212,50
186,50
146,00
146,00
73,00

25.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/37
(EmECUs/100kg)
Codigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições/')
Pesoliquido—
02012090700
02013000050O
02013000100(3)
02013000130
02013000190O02
03
04
05
06
07
02
03
04
05
06
08
02
03
04
05
06
08
09
02
03
04
05
06
08
09
02
03
04
05
06
02
03
04
05
06
02
03
04
05
0679,50
73,50
65,00
65,00
32,50
112,00
303,50
266,50
208,50
208,50
104,50
266,50
153,50
144,50
125,00
125,00
62,50
144,50
90,00
109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50
90,00
72,50
66,50
66,50
66,50
32,00
95,50
89,50
89,50
89,50
43,00
95,50
89,50
89,50
89,50
43,0002021000100
02021000900
02022010000

N?L291/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.88
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido—
02022030000 02
03
04
05
0672,50
66,50
66,50
66,50
32,00
02022050100 02
03
04
05
06118,50
112,50
112,50
112,50
53,50
02022050900 02
03
04
05
0672,50
66,50
66,50
66,50
32,00
02022090100 02
03
04
.05
0672,50
66,50
66,50
66,50
32,00
020230901000 07 112,00
02023090300 02
03
04
05
06
08171,50
163,00
163,00
163,00
77,50
163,00
020230905000 02
03
04
05
06
08
09109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50
90,00
.02023090900 09 90,00
02061095000 02
03
04
05
06
08109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
102,50

25.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L291/39
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições(9)
I-—Pesolíquido—
02062991000 02
03
04
05
06109,50
102,50
84,00
84,00
42,00
08 102,50
02102090100 10 102,50
11 60,50
02102090300 02 102,50
\03 102,50
02102090500(4) 02 102,50
03 102,50
16025010110
/.02
03
04
05115,50
108,00
108,00
108,00
I06 108,00
16025010130 02
03
04
05102,50
96,00
96,00
96,oa
l06 96,00
16025010150 02
03
04
0577,00
77,00
77,00
77,00
06!77,00
16025010170 02
03
04
05
0651,00
51,00
51,00
51,00
51,00
16025090110 01116,00(«)
16025090190 01 73,00
16025090310 01 103,00c5)
16025090390 01 65,00
16025090510 01 77,00(é)
16025090590 01 48,50'
16025090700 01 32,50
16025090800 01 16,00

N?L291/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.88
(EmECUs/100kg)
Códigodoproduto Destino(8)Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido—
16029061110 02
03
04
05
0651,00
51,00
51,00
51,00
51,00
16029069100 01 32,50
16029069500 01 16,00
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82daComissão(JOn?L4de8.1.1982,p.11).
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
74/84daComissão(JOn?L10de13.1.1984,p.32).
(3)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
1964/82daComissão(JOn?L212de21.7.1982,p.48)..
(4)Arestituçãoparaacarnedèbovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
OJOn?L336de29.12.1979,p.44.
(6)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
Ç)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanalise
■queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(8)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01paísesterceiros,
02paísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,comexlusãodoLibano,
03paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,deSuazilândiaedoZimbabwe,
04Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHong
Kong,
05Paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,LíbanoeGronelândia ,bemcomoosdestinosrefe­
ridosnoartigo34?doRegulamento (CÇE)n?3665/87(JOn?L351de14.12.1987,p.1),comexclusãoda
;Áustria,SuéciaeSuíça,
06Áustria,SuéciaeSuíça,
07EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79(JOn?L336de29.12.1979,
p.44),
08PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
09Canadá,
10PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe,
01Suiça.
(')Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
doprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
NB:OspaísessãodefinidospeloRegulamento (CEE)n?3639/86daComissão(JOn?L336de29.
11.1986,p.46).
Óscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.