REGULAMENTO (CE) Nº 3544/93 DO CONSELHO de 10 de Dezembro de 1993 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais (química e sectores conexos)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, em relação aos produtos referidos no presente regulamento, a produção é actualmente insuficiente ou nula na Comunidade e que os produtores não podem assim responder às necessidades das indústrias utilizadoras da Comunidade;

Considerando que é do interesse da Comunidade suspender apenas parcialmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum em certos casos, nomeadamente devido à existência de uma produção comunitária, e proceder à suspensão total nos outros casos;

Considerando que incumbe à Comunidade decidir da suspensão destes direitos autónomos;

Considerando que, tendo em conta as dificuldades em apreciar de forma rigorosa, num futuro próximo, a evolução da situação económica nos sectores interessados, é conveniente apenas tomar essas medidas a título temporário, fixando o seu prazo de validade em função do interesse da produção comunitária,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos aos produtos enumerados no quadro que consta do anexo são suspensos ao nível indicado para cada um deles.

Essas suspensões são válidas de 1 de Janeiro até 30 de Junho de 1994.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

M. WATHELET

ANEXO

"" ID="1">ex 2819 90 00> ID="2">*10> ID="3">Dióxido de crómio> ID="4">9"> ID="1">ex 2825 90 10> ID="2">*10> ID="3">Hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, em produto seco, em forma de partículas dos quais:

- não mais de 1 %, em peso, são de dimensão superior a 75 micrómetros

e

- não mais de 4 %, em peso, são de dimensão inferior a 1,3 micrómetros> ID="4">0"> ID="1">ex 2827 39 00> ID="2">*10> ID="3">Monocloreto de cobre de pureza, em peso, igual ou superior a 96 % mas não mais de 99 %> ID="4">0"> ID="1">ex 2902 90 90> ID="2">*15> ID="3">1,2-Di(3,4-xilil)etano> ID="4">0"> ID="1">ex 2904 10 00> ID="2">*30> ID="3">p-Estirenossulfonato de sódio > ID="4">0"> ID="1">ex 2904 90 10> ID="2">*40> ID="3">Cloreto de tosilo> ID="4">0"> ID="1">ex 2907 29 90> ID="2">*40> ID="3">2,2& prime;,2& Prime;,6,6& prime;,6& Prime;-Hexa-terc-butil-a,a& prime;,a& Prime;-(mesitileno-2,4,6-triil)tri-p-cresol> ID="4">0"> ID="1">ex 2907 29 90> ID="2">*50> ID="3">1,4-Dihidroantraceno-9,10-diolato de dissódio, sob a forma de solução aquosa> ID="4">0"> ID="1">2909 30 10> ID="2"" ID="3">Éter difenilico> ID="4">0"> ID="1">ex 2909 44 00> ID="2">*10> ID="3">2-Hexiloxietanol> ID="4">0"> ID="1">ex 2916 39 00> ID="2">*30> ID="3">Felbinaco (DCI)> ID="4">0"> ID="1">ex 2917 39 90> ID="2">*20> ID="3">1,2-Anidrido do ácido benzeno-1,2,4-tricarboxilico> ID="4">0"> ID="1">ex 2917 39 90> ID="2">*50> ID="3">Tricloreto do benzeno-1,2,4-tricarbonilo> ID="4">0"> ID="1">ex 2918 29 30> ID="2">*10> ID="3">4-Hidroxibenzoato de 2-etilhexilo> ID="4">0"> ID="1">ex 2920 90 80> ID="2">*60> ID="3">Ortossilicato de tetraetilo, de pureza, em peso, igual ou superior a 99,99 % e contendo:

- 1,0 micrograma/kg ou menos de cálcio,

- 1,0 micrograma/kg ou menos de crómio,

- 2,0 microgramas/kg ou menos de ferro

e

- 2,0 microgramas/kg ou menos de sódio,

destinada a ser utilizada no fabrico de produtos da posição 8542(1) ()> ID="4">0"> ID="1">ex 2921 43 90> ID="2">*10> ID="3">Ácido 5-amino-2-clorotolueno-4-sulfónico> ID="4">0"> ID="1">ex 2921 49 10> ID="2">*20> ID="3">Pendimetalina (ISO)> ID="4">3,5"> ID="1">ex 2922 49 80> ID="2">*30> ID="3">Gabapentina (DCI)> ID="4">0"> ID="1">ex 2922 50 00> ID="2">*50> ID="3">Ácido 2-(4-dibutilaminossaliciloil)benzóico> ID="4">0"> ID="1">ex 2926 90 90> ID="2">*15> ID="3">Metacrilonitrilo> ID="4">0"> ID="1">ex 2931 00 80> ID="2">*50> ID="3">Vinilfosfonato de bis(2-cloroetilo)> ID="4">0"> ID="1">ex 2932 29 90> ID="2">*75> ID="3">2& prime;-Anilino-6& prime;-etil(isobutil)amino-3& prime;-metilespiro[isobenzofurano-1(3H),9& prime;-xanteno]-3-ona> ID="4">0"> ID="1">ex 2932 29 90> ID="2">*76> ID="3">2& prime;-Anilino-6& prime;-ciclohexil(metil)amino-3& prime;-metilespiro[isobenzofurano-1(3H),9& prime;-xanteno]-3-ona> ID="4">0"> ID="1">ex 2933 39 80> ID="2">*06> ID="3">2,3,5,6-Tetracloropiridina> ID="4">0"> ID="1">ex 2933 39 80> ID="2">*17> ID="3">3,5-Dicloro-2,4,6-trifluoropiridina> ID="4">0"> ID="1">ex 2933 39 80> ID="2">*25> ID="3">Nilvadipino (DCI)> ID="4">0"> ID="1">ex 2933 69 90> ID="2">*30> ID="3">1,3,5-Tris[(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil)metil]-1,3,5-triazina-2,4,6(1H,3H,5H)-triona> ID="4">0"> ID="1">2939 30 00> ID="2"" ID="3">Cafeína e seus sais> ID="4">6"> ID="1">ex 2941 90 00> ID="2">*20> ID="3">Propionato de josamicina (DCIM)> ID="4">2,7"> ID="1">ex 2941 90 00> ID="2">*45> ID="3">Ivermectino (DCI)> ID="4">2,7"> ID="1">ex 2941 90 00> ID="2">*46> ID="3">Florfenicol (DCI)> ID="4">0"> ID="1">ex 2941 90 00> ID="2">*47> ID="3">Sulfato de isepamicina (DCIM)> ID="4">0"> ID="1">ex 3208 90 10

ex 3909 50 00> ID="2">*10

*10> ID="3">Poliuretano obtido a partir de 2,2& prime;-(ter-butilimino)dietanol e de 4,4& prime;-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida contendo, em peso, 48 % ou mais de polímero> ID="4">0"> ID="1">ex 3808 40 90> ID="2">*10> ID="3">Cloridrato de 1-dodecilguanidina, sob a forma de solução em isopropanol e água, contendo, em peso 33 % ou menos de cloridrato de 1-dodecilguanidina> ID="4">0"> ID="1">ex 3815 90 00> ID="2">*70> ID="3">Catalisador contendo tricloreto de titânio em suspensão no hexano, contendo, em peso, em relação ao produto isento de hexano, 9 % ou mais, mas não mais de 25 % de titânio> ID="4">0"> ID="1">ex 3823 90 98> ID="2">*44> ID="3">Mistura de N-benziloxicarbonil-L-aspartato de dissódio e cloreto de sódio, em forma de solução em água> ID="4">0"> ID="1">ex 3823 90 98> ID="2">*53> ID="3">Misturas de fosfato de tris[2-cloro-1-(clorometil)etilo] e oligómeros de ácido metilfosfónico e ácido fosfórico com etano-1,2-diol> ID="4">0"> ID="1">ex 3823 90 98> ID="2">*54> ID="3">Misturas de fosfato de tris[2-cloro-1-(clorometil)etilo] e oligómeros de fosfato de 2-cloroetilo com etano-1,2-diol> ID="4">0"> ID="1">ex 3823 90 98> ID="2">*57> ID="3">Preparação constituída essencialmente de fosfabiciclononane e derivado P-alkyl, em forma de solução em 4-terc-butiltolueno> ID="4">0"> ID="1">ex 3901 90 00> ID="2">*92> ID="3">Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero de etileno e de ácido metacrílico> ID="4">4"> ID="1">ex 3902 90 00> ID="2">*92> ID="3">Polímero de 4-metilpent-1-eno> ID="4">0"> ID="1">ex 3904 69 00> ID="2">*92> ID="3">Copolímero de tetrafluoroetileno e de trifluoro(trifluorometoxi)etileno> ID="4">0"> ID="1">ex 3906 90 00> ID="2">*60> ID="3">Copolímero de acrilato de metilo, de etileno e de um monómero que contém um grupo carboxilo não terminal, substituível, contendo, em peso, 50 % ou mais de acrilato de metilo, em mistura ou não com sílica> ID="4">5"> ID="1">ex 3911 90 10> ID="2">*10> ID="3">Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenoxi-1,4-fenilenoisopropilideno-1,4-fenileno), em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea b) do Capítulo 39> ID="4">3,5"> ID="1">ex 3917 32 39> ID="2">*20> ID="3">Tubo constituída por um copolímero em bloco de politetrafluoroetileno e de poliperfluoroalcoxitrifluoroetileno, de comprimento não superior a 570 mm, de diâmetro não superior a 50 mm e com uma parede de espessura igual ou superior a 30 micrómetros e não superior a 110 micrómetros> ID="4">0"> ID="1">ex 3919 90 31

ex 3920 62 10

ex 3920 62 90

ex 3921 90 19> ID="2">*10

*30

*10

*70> ID="3">Folha reflectora estratificada, metalizada, constituída por uma película de poliéster e pelo menos por uma outra película de poliéster ou de outras matérias plásticas, revestida numa face por uma camada adesiva, mesmo protegida por uma película destacável> ID="4">0"> ID="1">ex 3920 62 10> ID="2">*10> ID="3">Folha de tereftalato de polietileno, de espessura inferior a 10 micrómetros, destinada ao fabrico de cassetes audiodigitais(2) ()> ID="4">0"> ID="1">ex 3920 62 10> ID="2">*35> ID="3">Folha de tereftalato de polietileno, de espessura igual ou superior a 100 micrómetros mas não superior a 150 micrómetros, destinada ao fabrico de placas de impressão de fotopolímeros(3) ()> ID="4">0"> ID="1">ex 3920 62 10> ID="2">*50> ID="3">Folha de tereftalato de polietileno, de espessura igual ou superior a 20 micrómetros mas não superior a 30 micrómetros, revestida, numa das faces, de silicone, destinada a ser utilizada no fabrico de folhas de segurança para janelas(4) ()> ID="4">6,5"> ID="1">ex 3920 62 10

ex 3921 90 19> ID="2">*60

*25> ID="3">Folha de tereftalato de polietileno, coberta numa face ou nas duas faces por uma camada de poliéster modificado, de espessura total igual ou superior a 7 micrómetros mas não superior a 11 micrómetros, destinada ao fabrico de fitas vídeo com uma camada magnética de pigmentos metálicos e de largura 8 mm ou 12,7 mm(5) ()> ID="4">0"> ID="1">ex 3920 69 00> ID="2">*70> ID="3">Folhas de um copolímero de etano-1,2-diol e de ácido naftaleno-2,6-dicarboxílico, de espessura inferior a 10 micrómetros, destinadas ao fabrico de videocassetes de duração de 300 minutos a uma velocidade de desenrolar de banda de 24 mm por segundo(6) ()> ID="4">0"> ID="1">ex 3920 91 00> ID="2">*91> ID="3">Folhas de butiral de polivinilo que têm uma superfície gradualmente colorida> ID="4">6"> ID="1">ex 3920 99 50> ID="2">*39> ID="3">Folha de politetrafluoroetileno, não microporosa, em forma de rolos, de espessura igual ou superior a 0,019 mm mas não superior a 0,11 mm, impermeável ao vapor de água> ID="4">0"> ID="1">ex 5402 49 99> ID="2">*80> ID="3">Fio de filamentos de polietileno, sem torção, de 55, 110, 165 ou 1 760 decitex, destinados ao fabrico de produtos da posição 5607(7) ()> ID="4">0"> ID="1">ex 5402 49 99> ID="2">*85> ID="3">Fios de filamentos sintéticos, simples, sem torção, integralmente constituídas por poli(tio-1,4-fenileno)> ID="4">0"> ID="1">ex 5504 90 00> ID="2">*10> ID="3">Fibra de celulose obtida por um processo de fiação em solvente orgânico (Lyocell)> ID="4">4"> ID="1">ex 5603 00 93

ex 5603 00 95> ID="2">*20

*20> ID="3">Falsos tecidos constituídos por uma camada central obtida por pulverização de um elastómero termoplástico fundido, revestida em cada face por uma camada de polipropileno termoligada> ID="4">0"> ID="1">ex 7006 00 90> ID="2">*20> ID="3">Filtro de cores, constituído por uma placa de vidro com pixels vermelhos, azuis e verdes, com uma espessura total de 1,1 mm (± 0,1 mm) e cujas dimensões exteriores iguais ou superiores a 320 × 352 mm mas não superiores a 320 × 400 mm, destinado ao fabrico de dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD) de matriz activa(8) ()> ID="4">0"> ID="1">ex 7011 20 00> ID="2">*40> ID="3">Visores de vidro:

- de diagonal de 366,4 mm (± 1,5 mm) e de dimensões de 246,4 × 315,4 mm (± 1,5 mm),

- de diagonal de 544,5 mm (± 1,5 mm) e de dimensões de 358 × 454 mm (± 1,5 mm)

ou

- de diagonal de 838,2 mm (± 1,5 mm) e de dimensões de 549,9 × 695,6 mm (± 1,5 mm),

e com rebordo, destinados ao fabrico de tubos catódicos a cores(9) ()> ID="4">0"> ID="1">ex 7011 20 00> ID="2">*50> ID="3">Visores de vidro de diagonal de 704,1 mm (± 1,5 mm) e de dimensões de 387,1 × 628,8 mm (± 1,5 mm)> ID="4">0"> ID="1">ex 7011 20 00> ID="2">*60> ID="3">Cones de vidro de diagonal de 698,7 mm (± 1,5 mm) e de dimensões de 381,7 × 623,4 mm (± 1,5 mm)> ID="4">0"> ID="1">ex 7019 32 00

ex 7019 39 10

ex 7019 39 90> ID="2">*10

*10

*10> ID="3"> Produtos não tecidos de fibras de vidro não têxteis, destinados ao fabrico de filtros de ar ou de produtos para filtrar o ar(10) ()> ID="4">0"> ID="1">ex 7019 90 10> ID="2">*11> ID="3">Fibras de vidro não têxteis nas quais predominam fibras de diâmetro de menos de 3,5 micrómetros> ID="4">0"> ID="1">7202 93 00> ID="2"" ID="3">Ferro-nióbio> ID="4">0"> ID="1">ex 7616 90 99> ID="2">*40> ID="3">Discos em liga de alumínio, providos de um revestimento de níquel-fósforo em ambas as faces, de espessura total não superior a 3,02 mm> ID="4">0"> ID="1">ex 8101 99 00> ID="2">*10> ID="3">Disco com material de deposição, constituído por tungsténio ou por ligas contendo em peso 90 % de tungsténio e 10 % de titânio,

- contendo 100 microgramas/kg ou menos de sódio

e

- montado num suporte de cobre,

destinada a ser uitilizada no fabrico de produtos da posição 8542 por pulverização catódica(11) ()> ID="4">0"> ID="1">ex 8108 90 90> ID="2">*92> ID="3">Disco com material de deposição, constituído por titânio,

- contendo 50 microgramas/kg ou menos de sódio

e

- montado num suporte de cobre,

destinada a ser utilizada no fabrico de produtos da posição 8542 por pulverização catódica(12) ()> ID="4">0"> ID="1">ex 8110 00 11> ID="2">*10> ID="3">Antimónio sob a forma de lingotes> ID="4">0"> ID="1">ex 8111 00 11> ID="2">*20> ID="3">Manganés electrolítico de pureza, em peso, igual ou superior a 99,7 %, destinado ao fabrico de ligas não ferrosas(13) ()> ID="4">0"">

(1)() O controlo desta utilização especial efectua-se aplicando as disposições comunitárias existentes na matéria.