Demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 2000

(2001/C 185/02)

O balanço da CECA, a demonstração de resultados e o mapa de aplicação dos resultados para o exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2000 foram submetidos à aprovação da Comissão, através do procedimento escrito n.o E/306/2001 de 20 de Junho de 2001 e são retomados no presente relatório financeiro tal como foram aprovados pela Comissão.

Balanço em 31 de Dezembro de 2000

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Demonstração de resultados do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2000

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Mapa de aplicação dos resultados referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2000

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NOTAS RELATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2000

(Montantes expressos em euros)

A. CECA

A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi instituída por força do Tratado de 18 de Abril de 1951. Nos termos do Tratado, a CECA tem por missão contribuir para o desenvolvimento económico dos Estados-Membros mediante a criação de um mercado comum do carvão e do aço. Tendo em conta a expiração do Tratado CECA, em 23 de Julho de 2002, a imposição fiscal CECA foi reduzida a zero, desde 1998, e a política de empréstimos cessou praticamente desde Julho de 1997 (Decisão da Comissão de 22 de Junho de 1994). Por conseguinte, a principal origem de fundos da CECA é doravante representada pelo saldo líquido (ver nota C.16.2) da gestão das várias reservas e provisões.

Todos os elementos do património activo e passivo da CECA serão transferidos, após 23 de Julho de 2002, para a Comunidade Europeia. O valor líquido destes elementos será considerado como património destinado à investigação nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço, designado por "CECA em liquidação".

B. PRINCÍPIOS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS APLICADOS

1. Apresentação das demonstrações financeiras

As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites.

Os métodos contabilísticos e valorimétricos aplicados às diversas rubricas das demonstrações financeiras têm em conta as restrições e resoluções aplicáveis à CECA em virtude dos Tratados e outras decisões tomadas pelas diferentes instituições das Comunidades Europeias que lhe dizem respeito.

Além disso, os métodos contabilísticos aplicados têm em conta uma descontinuidade de exploração para além de 23 de Julho de 2002, data de expiração do Tratado CECA.

As demonstrações financeiras são apresentadas em conformidade com as disposições das Directivas 78/660/CEE e 86/635/CEE do Conselho(1), relativas às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras, na medida em que essas disposições sejam aplicáveis e sob reserva das adaptações acima citadas que se tornem necessárias.

2. Conversão das divisas

A moeda escolhida pela CECA para a apresentação das suas contas anuais é o euro ("EUR").

Todas as operações em moedas estrangeiras efectuadas pela CECA são convertidas em euros à taxa mensal comunicada pelo Banco Central Europeu.

Os elementos não monetários são convertidos em euros à taxa mensal em vigor na data da sua aquisição ou da sua última reavaliação.

À data de elaboração do balanço, os elementos não monetários são convertidos em euros à taxa mensal em vigor nessa data. As diferenças negativas são levadas a custos na demonstração de resultados. As diferenças positivas são diferidas e inscritas na rubrica "conta de regularização", no passivo do balanço.

2.1. Taxa de conversão

No termo do exercício anual, foram utilizadas as seguintes taxas para a conversão em euros das contas do balanço em divisas:

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2.2. Em 31 de Dezembro de 2000, as diferentes divisas acima referidas, assim como o euro, formam o balanço da CECA do seguinte modo:

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3. Aplicação de tesouraria e modo de avaliação das obrigações e outros títulos

As regras prudenciais internas da CECA impõem que se limitem os investimentos em carteira a obrigações de emitentes de primeira ordem. No entanto, em 1998, e a título excepcional, no âmbito do acordo de restruturação da dívida de um devedor em situação de incumprimento, a CECA tornou-se proprietária de acções e de outros títulos de participação de rendimento variável de uma empresa de direito privado.

As obrigações e os outros títulos de rendimento fixo, assim como as acções e outros títulos de participação, avaliam-se ao custo médio de aquisição ou ao valor de mercado (aplicando-se o que for mais baixo) em vigor no final do exercício.

Em derrogação desta regra para os títulos considerados como imobilizações financeiras, estes últimos são avaliados ao custo médio de aquisição ou do valor de reembolso (aplicando-se o que for mais baixo).

4. Orçamento operacional CECA (OOC)

Uma parte dos fundos CECA é posta à disposição do Orçamento Operacional CECA. Este orçamento operacional é decidido anualmente pela Comissão, após informação do Conselho e consulta do Parlamento Europeu.

Os compromissos assumidos pelo OOC em relação a terceiros, assim como as provisões para o financiamento do OOC, estão patentes na rubrica Orçamento Operacional CECA (ver nota C.13).

5. Multas e bonificações de juros

As multas e as bonificações de juros cujo reembolso já foi pedido só são consideradas como recursos da CECA após serem efectivamente recebidas. As multas aplicadas mas ainda não recebidas, bem como as bonificações de juros cujo reembolso já foi pedido, constituem-se, assim, em provisão (ver nota C.14.3.a).

6. Apresentação de valores comparativos de 1999

Em virtude de uma alteração na apresentação das demonstrações financeiras em 2000, os valores de 1999 foram agrupados de modo diferente, de modo a tornarem-se comparáveis.

C. NOTAS EXPLICATIVAS DAS RUBRICAS DO BALANÇO E DAS DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS

1. Depósitos junto dos bancos centrais

Esta rubrica representa os depósitos da CECA junto dos bancos centrais de alguns Estados-Membros.

2. Créditos sobre instituições de crédito

2.1. A prazo ou com pré-aviso

A duração residual destes créditos distribui-se do seguinte modo:

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2.2. Empréstimos concedidos

A duração residual destes empréstimos distribui-se do seguinte modo:

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3. Créditos sobre a clientela

3.1. Empréstimos concedidos

Os empréstimos concedidos às instituições de crédito são apresentados na rubrica "Créditos sobre instituições de crédito" (ver nota C.2).

Os outros empréstimos têm a seguinte composição:

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NB:

De um modo geral, os empréstimos estão garantidos por cauções dos Estados-Membros, por garantias de bancos e empresas ou por hipotecas.

3.2. Imposição

As taxas de imposição para 1998, 1999 e 2000 foram de 0 % e, por conseguinte, em 31 de Dezembro de 2000, os créditos referem-se a anos anteriores.

Esta rubrica analisa-se da forma seguinte:

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Inclui, nomeadamente, um montante de 5551715 euros, relativo a processos judiciais (5281288 euros, em 31 de Dezembro de 1999).

3.3. Multas

Esta rubrica regista os créditos da Comissão sobre empresas às quais foi aplicada uma multa de acordo com as regras do Tratado.

Depois das correcções de valor, esta rubrica eleva-se a 38950716 euros (37195283 euros em 31 de Dezembro de 1999).

Esta rubrica corresponde principalmente a dois processos:

Uma multa total de 104364350 euros aplicada pela Comissão [Decisão 94/215/CECA(2), de 16 de Fevereiro de 1994] a várias empresas siderúrgicas por desrespeito das regras da concorrência no domínio da comercialização de vigas de aço. No seu julgamento de 11 de Março de 1999, o Tribunal de Primeira Instância reduziu o montante total das multas em 24774000 euros, passando-o para 79590350 euros. Até 31 de Dezembro de 2000 entraram em caixa pagamentos num total de 50631350 euros. Sete empresas interpuseram recurso contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância.

Uma multa total de 27380000 euros aplicada pela Comissão [Decisão 98/247/CECA(3), de 21 de Janeiro de 1998] em aplicação do artigo 65.o do Tratado a várias empresas siderúrgicas por concertação sobre a fórmula de cálculo do elemento de liga. Foram feitos pagamentos num montante total de 14740000 euros, tendo dois terços das empresas abrangidas pela decisão interposto recurso no Tribunal de Primeira Instância.

3.4. Bonificações de juros a recuperar

Esta rubrica representa créditos sobre empresas que beneficiaram de um empréstimo bonificado e às quais a Comissão se viu obrigada a pedir o reembolso total ou parcial da bonificação de juros já desembolsada.

4. Obrigações e outros títulos de rendimento fixo

4.1. Composição

As obrigações e outros títulos de rendimento fixo distribuem-se do seguinte modo:

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4.2. Vencimento em 2001

Dos títulos em carteira, atingem a data de vencimento final no decurso de 2001 os montantes seguintes:

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4.3. Imobilizações financeiras (ver nota B.3)

Definem-se como imobilizações financeiras os títulos destinados a permanecer em carteira até à data do seu vencimento final. Trata-se, sobretudo, de papel de curto ou médio prazo, com vista a garantir o serviço dos empréstimos contraídos.

Em 31 de Dezembro de 2000, as imobilizações financeiras montam a 48519675 euros.

O valor de reembolso destes títulos é inferior ao custo médio de aquisição, num montante total de 1548471 euros.

4.4. Taxa de rendimento

Os investimentos da Tesouraria têm em conta as restrições de vencimento e de liquidez relativas às operações financeiras da CECA. Estão sujeitos a critérios estritos no que respeita à qualidade financeira da contraparte.

Em 2000, a taxa de rendimento dos investimentos (calculada segundo o método da Association of Investment Management and Research) foi de 4,72 %.

5. Acções e outros títulos de rendimento variável

As acções e outros títulos de rendimento variável evoluíram da forma seguinte:

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Estas acções e outros títulos de rendimento variável foram recebidas pela CECA no âmbito da assinatura do plano de restruturação de um devedor em situação de incumprimento (ver nota B.3).

Uma parte destes títulos, representando um valor líquido de 8287500 euros, foi objecto de um contrato de empréstimo com um estabelecimento de crédito (vencimento em 1 de Julho de 2004, com call option em 1 de Julho de 2002).

6. Terrenos e construções

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Cada um dos imóveis de que a CECA é proprietária foi, a seu tempo, objecto de uma convenção de disponibilização a favor da Comunidade Europeia, mediante o pagamento de uma renda, em remuneração dos fundos investidos pela CECA.

De acordo com o que permitiam essas convenções de disponibilização, a Comissão reembolsou integralmente à CECA, em 1994 e em 1995, o saldo do capital em dívida, tendo em vista a transferência jurídica dos imóveis da CECA para a Comunidade Europeia.

Em 2000, completou-se a transferência jurídica dos imóveis de Lisboa e Milão.

Esta operação traduziu-se para a CECA numa mais-valia de cessão de 1987121 euros, diferença entre o montante da cessão (2531228 euros) e o valor contabilístico líquido (544107 euros) à data da cessão, na rubrica "Outros proveitos de exploração" da demonstração de resultados.

7. Outros activos

Os outros activos têm a seguinte composição:

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8. Contas de regularização de activos

As contas de regularização de activos têm a seguinte composição:

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9. Dívidas a instituições de crédito

A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo:

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10. Dívidas representadas por um título

Esta rubrica inclui os empréstimos obrigacionistas.

Uma parte dos empréstimos contraídos em curso em 31 de Dezembro de 2000 vence durante o exercício de 2001, num montante de 240430841 euros.

11. Outros passivos

Os outros passivos têm a seguinte composição:

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12. Contas de regularização do passivo

As contas de regularização de passivos têm a seguinte composição:

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13. Orçamento operacional CECA

Esta rubrica inclui os compromissos do OOC, num montante total de 434516282 euros (556154370 euros em 31 de Dezembro de 1999), e as provisões ligadas ao financiamento do OOC, num montante total de 401000000 euros (393000000 euros em 31 de Dezembro de 1999).

Em 2000, os compromissos do orçamento operacional evoluíram do seguinte modo:

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A provisão para o financiamento dos orçamentos operacionais futuros e a provisão para imprevistos orçamentais evoluíram do seguinte modo:

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14. Provisão para riscos e encargos

14.1. Fundo de Garantia

O Fundo de Garantia destina-se à cobertura das operações de contracção e concessão de empréstimos. Após uma dotação de 12 milhões de euros, o Fundo de Garantia monta a 565 milhões de euros, em 31 de Dezembro de 2000. Este reforço do Fundo de Garantia inscreve-se na perspectiva da expiração do Tratado CECA.

Com efeito, a Comissão confirmou, em 11 de Setembro de 1996, a sua vontade de conservar um nível de fundos de garantia ao nível de 100 % dos empréstimos concedidos em curso após 23 de Julho de 2002, que não beneficiarão de uma garantia de um Estado-Membro, o que impõe que se aumente progressivamente o Fundo de Garantia, de forma a atingir um nível da ordem dos 572 milhões de euros (calculado à taxa de conversão de 31 de Dezembro de 2000). Em 31 de Dezembro de 2000, esta cobertura atinge 98,8 %, desde que não se verifique nenhum incumprimento no que respeita aos empréstimos concedidos que vençam antes de 23 de Julho de 2002.

O Fundo de Garantia evoluiu da forma seguinte:

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14.2. Provisão para grandes riscos

No contexto da expiração do Tratado CECA em 2002 e da diminuição gradual do saldo dos empréstimos concedidos, aumenta a concentração do risco sobre certos empréstimos de volume importante. (Estes grandes riscos definem-se em conformidade com a Directiva 92/121/CEE, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à fiscalização e ao controlo dos grandes riscos.)

Assim, a provisão para grandes riscos diz respeito aos empréstimos concedidos sem uma garantia de primeira ordem e que ultrapassem 25 % dos fundos próprios da CECA.

Destina-se a cobrir especificamente este risco de concentração e a fazer face à incidência de um eventual incumprimento.

Calculada com base no saldo desses grandes riscos em 31 de Dezembro de 2000 e segundo uma metodologia recomendada por um gabinete de peritos internacionais, esta provisão eleva-se a 17 milhões de euros (18 milhões em 31 de Dezembro de 1999).

14.3. Outras provisões

Esta rubrica inclui as provisões para multas e bonificações a recuperar, num montante total de 42272249 euros (41735261 euros em 31 de Dezembro de 1999), e as outras provisões, num montante total de 116391098 euros (113461382 euros em 31 de Dezembro de 1999).

a) Provisões para multas e bonificações a recuperar (ver nota B.5):

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b) Outras provisões:

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15. Reservas

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A Reserva Especial destina-se à concessão de empréstimos sobre fundos próprios da CECA para o financiamento de habitações sociais.

O antigo Fundo de Pensões representava, inicialmente, a totalidade das responsabilidades relativas a pensões constituídas em provisão pela CECA antes de 5 de Março de 1968. A partir dessa data, as responsabilidades relativas ao pagamento das pensões dos funcionários foram assumidas pelos Estados-Membros por intermédio do Orçamento Geral. Este fundo é utilizado para financiar empréstimos à construção em benefício dos funcionários das Comunidades Europeias. Foi também utilizado para a concessão de empréstimos especiais no domínio das indústrias siderúrgicas e carboníferas.

16. Análise dos resultados do exercício

Os resultados globais da CECA são influenciados tanto pelos resultados das suas operações não orçamentais (empréstimos concedidos/contraídos - aplicações de tesouraria - variações das taxas de câmbio) como pelos da execução do orçamento operacional CECA.

16.1. Operações não orçamentais

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16.2. Execução do orçamento operacional CECA

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16.3. Determinação dos resultados do exercício

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17. Juros e encargos equiparados

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18. Gastos gerais administrativos

Foi transferido um montante de 5 milhões de euros para o orçamento geral da Comissão das Comunidades Europeias para cobrir, com um montante global fixo, as despesas administrativas da CECA.

19. Outros encargos de exploração

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20. Juros recebidos e proveitos equiparados

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21. Outros proveitos de exploração

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22. Proveitos ligados ao orçamento operacional

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23. Compromissos extrapatrimoniais

23.1. Compromissos recebidos

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23.2. Compromissos assumidos

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Respeitando a sua assinatura, a CECA sempre honrou, tradicionalmente, o pagamento dos cupões, mesmo após prescrição.

24. Evolução da situação financeira do exercício anual encerrado em 31 de Dezembro de 2000

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(1) JO L 222 de 14.8.1978 e JO L 372 de 31.12.1986.

(2) JO L 116 de 6.5.1994.

(3) JO L 100 de 1.4.1998.