18.6.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L160/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1099/97DACOMISSÃO
de17deJunhode1997
quefixaospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãonos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,bemcomoparaaovalbumina ,e
alteraoRegulamento (CE)n?1484/95
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1516/96daComissão(2)e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo5°.,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95daComissão(4),
e,nomeadamente ,on?4doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2916/95,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1484/95da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?927/97(7),estabeleceasnormasde
execuçãodoregimerelativoàaplicaçãodosdireitos
adicionaisdeimportação,efixaosdireitosadicionaisdeimportaçãonossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ;
Considerandoqueocontroloregulardosdadosnosquais
sebaseiaadeterminaçãodospreçosrepresentativos para
osprodutosdossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ,revelouqueé
necessárioalterarospreçosrepresentativos eosdireitos
adicionaisdeimportaçãodecertosprodutos,atendendoàs
variaçõesepreçosconsoanteaorigem;que,porconse­
guinte,éconvenientepublicarospreçosrepresentativos e
osdireitosadicionaiscorrespondentes aestesprodutos;
Considerando que,dadaasituaçãodomercado,éneces­
sárioaplicarestaalteraçãoomaisrapidamentepossível;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1484/95alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.19/Ò,p.49.
11)JOn?L189de30.7.1996,p.99.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(4)JOn?L305de19.12.1995,p.49.0JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(')JOn?L145de29.6.1995,p.47.
P)JOn?L133de24.5.1997,p.10.

N?L160/2IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 18.6.97
ANEXO
«ANEXOI
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPreço
represen­
tativo
ecus/100kgDireito
adicional
ecus/100kgOrigem
C)
02071410Pedaçosdesossadosdegalosoudegalinhas,
congelados216,6
279,025
601
02
I 280,4 6 03
285,9 4 04
02072710Pedaçosdesossadosdeperuasouperus,
congelados224,6 22 05
16023211Preparaçõesnãocozidasdegalooude
galinha221,6
280,620
201
03
16023921Preparaçõesnãocozidasexceptodeperu,
degalooudegalinha221,6 20 01
(')Origemdasimportações :
01China,
02Brasil,
03Tailândia,
04Argentina,
05Israel.».