*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1505/86 DA COMISSÃO

de 16 de Maio de 1986

que estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1388/86 do Conselho, relativo à suspensão das importações de determinados produtos agrícolas originárias de determinados países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1388/86 do Conselho, de 12 de Maio de 1986, relativo à suspensão das importações de certos produtos agrícolas originários de certos países terceiros (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1388/86 prevê a suspensão da importação de determinados produtos que foram contaminados por poeiras radioactivas na sequência do acidente ocorrido em 26 de Abril de 1986 na central nuclear Tchernobyl; que nos termos do artigo 4º do regulamento supracitado regras de execução incluindo, nomeadamente, a inscrição ou a retirada da lista dos produtos em causa bem como as condições às quais podem ser submetidas as importações, podem ser adoptadas;

Considerando que para determinados produtos o risco de contaminação pode ser excluído, devido, nomeadamente, ao período normal da colheita; que é conveniente, por conseguinte, precisar quais os produtos abrangidos pela suspensão das importações e de substituir, para fins de clarificação, a lista que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 1388/86; que é conveniente, além disso, prevêr determinadas modalidades relativas à importação dos produtos em causa;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer de todos os comités de gestão interessados,

Artigo 1º

Na acepção do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1388/86, entende-se por « importação » a armazenagem provisória e a colocação sob qualquer regime aduaneiro.

Artigo 2º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 1388/86 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 127 de 13. 5. 1986, p. 1.

ANEXO

1.2 // // // Nº da pauta aduaneira comum // Designação das mercadorias // // // 01.01 // Gado cavalar, asinino e muar (vivos) // 01.04 // Gado ovino e caprino (vivos) // 01.05 // Aves de capoeira (vivas) // 01.06 // Outros animais vivos // // A. Coelhos domésticos // // C. Outros // ex capítulo 2 // (excluindo Carnes e miudezas, comestíveis (excluíndo as abrangidas pela Directiva 72/462/CEE) // 03.01 // Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado ou congelado: // // A. De água doce // // ex C. Ovos // 03.03 // Crustáceos e moluscos // // A. Crustáceos // // ex III: Lagostas do rio // // B. Moluscos, compreendendo os bivalves: // // III. Caracóis, excluindo os de água salgada // 04.01 // Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados // ex 07.01 // Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados, propágulos de batateira, batatas com exclusão das temporãs e azeitonas // 07.02 // Produtos hortícolas, cozidos ou não congelados // // B. Outros // ex 08.01 // B. Bananas frescas // ex 08.02 // Citrinos frescos // 08.04 // A. Uvas frescas // 08.07 // Frutas de caroço frescas // // A. Damascos // // B. Pêssegos, compreendendo as nectarinas // // C. Cerejas // 08.08 // Bagas frescas // // A. Morangos // // F. Outras: // // II. Não especificadas // 08.09 // Outras frutas frescas // 08.10 // Frutas, cozidas ou não, congeladas; sem adição de açúcar: // // ex A. Morangos // // ex D. Outras: // // Alperces, cerejas // //