Termo Definição

Adquirente (Acquirer) O termo é aplicável: a) À entidade que abriu contas de depósito para os aceitantes dos cartões (os comerciantes) e para a qual os aceitantes dos cartões transmitem os dados relativos às operações. O adquirente é responsável pela recolha das informações relativas às operações e pela liquidação com os aceitantes. b) Relativamente às operações em ponto de venda, à entidade a quem o aceitante, normalmente um comerciante, transmite as informações necessárias ao processamento do pagamento com cartão. O adquirente é a entidade que gere a conta do comerciante. c) Relativamente às operações em caixas automáticos (ATM), à entidade que disponibiliza notas ao titular do cartão, quer diretamente, quer por intermédio de um fornecedor terceiro. d) À entidade que fornece os terminais, independentemente da propriedade sobre os mesmos.

Aquisição (Acquiring) Designa os serviços que permitem ao beneficiário de um pagamento aceitar um instrumento de pagamento ou uma operação de pagamento, ao realizar serviços de autenticação, autorização e liquidação que resultam numa transferência de fundos para o beneficiário.

Agente (Agent) «Agente» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o da Diretiva 2007/64/CE.

ATM ( caixa automático) [ATM (automated teller machine)] Dispositivo eletromecânico que permite aos utilizadores autorizados, geralmente utilizando cartões de plástico legíveis por máquina, efetuar levantamentos de numerário das respetivas contas e/ou aceder a outros serviços que lhes permitem, por exemplo, consultar saldos, transferir fundos ou depositar numerário. Um dispositivo que apenas permita a consulta de saldos não é considerado um ATM. O ATM pode ser utilizado online, mediante um pedido de autorização em tempo real, ou offline.

Depósito de numerário em ATM (com exclusão de operações em moeda eletrónica) [ATM cash deposit (except e-money transactions)] Depósito efetuado numa ATM mediante a utilização de um cartão com funções de numerário. Inclui todas as operações em que é depositado numerário num terminal, sem intervenção manual, e em que o ordenante é identificado por meio de um cartão de pagamento.

Levantamento de numerário em ATM (com exclusão de operações em moeda eletrónica) [ATM cash withdrawal (except e-money transactions)] Levantamento de numerário efetuado num ATM mediante a utilização de um cartão com funções de numerário. Os adiantamentos de numerário em terminais POS mediante a utilização de um cartão com funções de débito, crédito ou débito diferido só estão incluídos se não estiverem associados a uma operação de pagamento. Não estão incluídos os levantamentos de numerário efetuados em conjunto com operações de pagamento, os quais são contabilizados como «operações em POS».

Operações em ATM (com exclusão das operações em moeda eletrónica) [ATM transactions (except e-money transactions)] Operações de levantamento ou depósito de numerário efetuados num ATM com utilização de um cartão com função de numerário, que incluem todas as operações efetuadas com cartão, nomeadamente: a) Todas as operações em que o adquirente e o emitente do cartão são entidades diferentes; e b) Todas as operações em que o adquirente e o emitente do cartão são a mesma entidade. As operações de pagamento em moeda eletrónica não estão incluídas.

ATM com função de levantamento de numerário (ATM with a cash withdrawal function) ATM que permite a utilizadores autorizados efetuar levantamentos de numerário das respetivas contas utilizando um cartão com função de numerário.

ATM com função de transferência a crédito ATM que permitem a utilizadores autorizados efetuar transferências a crédito utilizando um cartão de pagamento.

Sucursal (Branch) Centro de atividade, que não a sede social, situado no país inquirido e estabelecido por um prestador de serviços de pagamento (PSP) juridicamente constituído noutro país. Não possui personalidade jurídica e realiza diretamente todas ou algumas das operações inerentes à atividade de um PSP. Todos os centros de atividade instalados no país inquirido pela mesma instituição legalmente constituída noutro país constituem uma única sucursal. Cada um destes centros de atividade é contabilizado como um estabelecimento individual.

Marca (Brand) Produto de pagamento específico, maioritariamente um cartão, que foi licenciado pelo seu proprietário para ser utilizado num determinado território.

Cartão (Card) Dispositivo que pode ser utilizado pelo seu titular quer para realizar operações, quer para efetuar levantamentos de numerário. Os cartões oferecem ao seu titular, nos termos do acordo com o respetivo emitente, uma ou mais das seguintes funções: levantamento de numerário, débito, débito diferido, crédito e moeda eletrónica. Os cartões associados a uma conta de moeda eletrónica estão incluídos na categoria «cartões com função de moeda eletrónica», bem como nas categorias correspondentes às funções oferecidas pelo cartão. Os cartões são contabilizados do lado do participante emitente (ou seja, do lado emitente do cartão).

Emitente do cartão (Card issuer) Instituição financeira que coloca cartões de pagamento à disposição dos respetivos titulares, autoriza as operações efetuadas nos terminais POS ou nos ATM e garante ao adquirente o pagamento relativo a todas as operações realizadas em conformidade com as regras do sistema em questão. Nos sistemas tripartidos, o emitente do cartão é o próprio sistema do cartão. Nos sistemas quadripartidos, podem ser emitentes do cartão as entidades seguintes: a) Instituição de crédito; b) Empresa que é membro de um sistema de cartões e mantém com o titular do cartão uma relação contratual da qual resulta a obtenção e utilização de um cartão desse sistema.

Cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica (Cards on which e-money can be stored directly) Moeda eletrónica disponível num cartão que se encontra na posse do detentor da moeda eletrónica. Ver igualmente a definição de «moeda eletrónica».

Pagamento com cartão (Card payment) Operação de pagamento efetuada com um cartão com função de débito, crédito ou débito diferido, num terminal ou através de outras redes.

Pagamento com cartão iniciado num terminal EFTPOS físico (Card payment initiated at a physical EFTPOS) Operação de pagamento com cartão iniciada por via eletrónica num terminal POS físico que permite a transferência eletrónica de fundos. Esta rubrica inclui geralmente os pagamentos com cartão efetuados em terminais de transferência eletrónica de fundos no ponto de venda (electronic funds transfer at point of sale - EFTPOS) existentes em estabelecimentos comerciais. Não inclui as operações de pagamento com moeda eletrónica.

Pagamentos com cartões emitidos por PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) [Card payments with cards issued by resident PSPs (except cards with an e-money function only)] Operações de pagamento efetuadas com a utilização de cartões com função de débito, crédito ou débito diferido, num terminal ou através de outras redes. Estão incluídas todas as operações iniciadas com cartão, nomeadamente: a) Todas as operações em que o adquirente e o emitente do cartão são entidades diferentes; e b) Todas as operações em que o adquirente e o emitente do cartão são a mesma entidade. Estão incluídas as deduções da conta do PSP resultantes da liquidação de operações com cartão em que o adquirente e o emitente do cartão são a mesma entidade. Estão incluídas as operações de pagamento através do telefone ou da Internet com utilização de cartão. Não estão incluídas as operações de pagamento com moeda eletrónica. Não estão incluídos os levantamentos e depósitos de numerário em ATM, os quais são contabilizados como «levantamentos de numerário em ATM» ou «depósitos de numerário em ATM». Não estão incluídas as transferências a crédito em ATM, as quais são reportadas como «transferências a crédito». Não estão incluídos os adiantamentos de numerário em terminais POS.

Pagamento iniciado à distância com cartão emitido um PSP residente (Card payments with cards issued by resident PSPs initiated remotely) Operação de pagamento com cartão iniciada por via eletrónica, mas não num terminal POS físico. Esta rubrica inclui geralmente os pagamentos com cartão de produtos e serviços adquiridos por telefone ou por Internet.

Sistema de cartões (Card scheme) Dispositivo técnico e comercial instituído ao serviço de uma ou mais marcas de cartões e que define a estrutura organizativa, jurídica e operacional necessária ao funcionamento dos serviços comercializados por essas marcas. Um sistema tripartido de cartões envolve as partes seguintes: a) O próprio sistema de cartões, que atua como emitente e adquirente; b) O titular do cartão; c) A parte aceitante. Um sistema quadripartido de cartões envolve as partes seguintes: a) O emitente; b) O adquirente; c) O titular do cartão; d) O aceitante do cartão. No caso das operações em ATM, é normalmente o adquirente que presta os seus serviços através da ATM.

Cartões que dão acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica (Cards which give access to e-money stored on e-money accounts) Ver a definição de «conta de moeda eletrónica».

Cartão com função de numerário (Card with a cash function) Cartão que permite ao titular efetuar levantamentos e/ou depósitos de numerário numa ATM.

Cartão com funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica (Card with a combined debit, cash and e-money function) Cartão emitido por um PSP, que dispõe de funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica.

Cartão com função de crédito ou de débito diferido (Card with a credit or delayed debit function) Cartão com função de crédito ou de débito diferido. Esta categoria só é reportada se não for possível desagregar os dados entre «cartões com função de crédito» e «cartões com função de débito diferido».

Cartão com função de crédito (Card with a credit function) Cartão que permite ao seu titular efetuar compras e, em certos casos, também levantamentos de numerário até um limite previamente definido. O crédito concedido pode ser liquidado na íntegra no final de um prazo especificado ou pode ser pago parcialmente. Neste caso, o saldo restante constitui um crédito alargado sobre o qual são normalmente cobrados juros. A diferença entre um cartão com função de crédito e um cartão com função de débito ou débito diferido consiste no acordo contratual que concede ao titular do cartão uma linha de crédito que permite o alargamento do crédito.

Cartão com função de débito ou de débito diferido (Card with a debit or delayed debit function) Cartão com função de débito ou de débito diferido. Esta categoria só é reportada se não for possível desagregar os dados entre «cartões com função de débito» e «cartões com função de débito diferido».

Cartão com função de débito (Card with a debit function) Cartão que permite ao seu titular que o valor das suas compras seja direta e imediatamente debitado na respetiva conta, mantida ou não na entidade emitente do cartão. Um cartão com função de débito pode estar associado a uma conta que oferece crédito sob a forma de descoberto como característica adicional. O número de cartões com função de débito representa o número total de cartões em circulação e não o número de contas a que os cartões estão associados. A diferença entre um cartão com função de débito e um cartão com função de crédito ou de débito diferido consiste no acordo contratual nos termos do qual as compras são diretamente debitadas na conta à ordem do titular do cartão.

Cartão com função de débito diferido (Card with a delayed debit function) Cartão que permite ao seu titular que o valor das suas compras seja debitado numa conta mantida na entidade emitente do cartão até um limite autorizado. O saldo desta conta é liquidado na totalidade no final de um prazo previamente definido. Ao titular do cartão é normalmente cobrada uma comissão anual. A diferença entre um cartão com função de débito diferido e um cartão com função de crédito ou de débito consiste no acordo contratual que concede uma linha de crédito, mas com a obrigação de liquidar a dívida assumida no final de um prazo pré-definido. Este tipo de cartão é geralmente designado por «charge card».

Cartão com função de pagamento (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) [Card with a payment function (except cards with an e-money function only)] Cartão que dispõe de, pelo menos, uma das seguintes funções: débito, débito diferido ou crédito. O cartão pode desempenhar outras funções, como sejam a de moeda eletrónica, mas os cartões com uma função exclusiva de moeda eletrónica não são contabilizados nesta categoria.

Cartão com função de moeda eletrónica (Card with an e-money function) Cartão que permite efetuar operações com moeda eletrónica. Inclui os cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica e os cartões que dão acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica.

Cartão com função de moeda eletrónica carregado pelo menos uma vez (Card with an e-money function which has been loaded at least once) Cartão com função de moeda eletrónica que foi carregado pelo menos uma vez e que pode assim ser considerado como ativado. O carregamento pode ser interpretado como indicação da intenção de utilizar a função de moeda eletrónica.

Numerário (Cash) Notas e moedas mantidas nos cofres das instituições financeiras monetárias (IFM). Não estão incluídas as moedas comemorativas que não são normalmente utilizadas para efetuar pagamentos.

Adiantamento de numerário em terminais POS (Cash advance at POS terminals) Operação em que o titular do cartão recebe numerário num terminal POS em combinação com uma operação de pagamento de bens ou serviços. Se não for possível distinguir os dados relativos aos adiantamentos de numerário em terminais POS, tais operações são reportadas como «operações em POS»

Banco central (Central bank) Sociedade ou quase-sociedade financeira cuja função principal consiste em emitir moeda, manter a estabilidade interna e externa do valor da moeda e gerir a totalidade ou parte das reservas internacionais do país.

Cheque (Cheque) Ordem escrita emitida por uma pessoa, o sacador, e dirigida a outa, o sacado, que é normalmente uma instituição de crédito, ordenando ao sacado o pagamento à vista de uma quantia determinada ao sacador ou a um terceiro indicado pelo sacador.

Organização de compensação e liquidação (Clearing and settlement organisation) Qualquer organização de compensação e liquidação que seja participante direto num sistema de pagamentos.

Rácio de concentração (Concentration ratio) Rácio de concentração em termos de volume: a proporção entre o número, ou seja, o volume, de operações enviadas pelos cinco maiores participantes de um sistema de pagamentos e o número total, ou seja, o volume total, de operações enviadas através desse sistema de pagamentos. Rácio de concentração em termos de valor: a proporção entre o valor das operações enviadas pelos cinco maiores participantes de um sistema de pagamentos e o valor total das operações enviadas através desse sistema de pagamentos.

Instituição de crédito (Credit institution) «Instituição de crédito» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

Transferência a crédito (Credit transfer) Serviço de pagamento que permite ao ordenante dar instruções à instituição em que mantém a sua conta para transferir fundos para um beneficiário. Trata-se de uma ordem de pagamento, ou de uma sequência de ordens de pagamento, emitidas com o objetivo de colocar quantias em dinheiro à disposição de um beneficiário. Tanto a ordem de pagamento como a quantia nela inscrita transitam do PSP do ordenante para o PSP do beneficiário, podendo ser transmitidas por intermédio de várias instituições de crédito e/ou de um ou mais sistemas de pagamento e liquidação. As operações que envolvam numerário de uma parte ou da outra da operação de pagamento e utilizem um serviço de pagamentos por transferência a crédito são consideradas como transferências a crédito. Estão também incluídas as transferências a crédito iniciadas numa ATM com função de transferência a crédito.

Transferências a crédito, das quais: não-SEPA (Credit transfers of which: non-SEPA) Transferências a crédito que não preenchem os requisitos das transferências a crédito na Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA) previstos no Regulamento (UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

Transferência a crédito iniciada em suporte-papel (Credit transfers initiated in paper-based form) Transferência a crédito que o ordenante apresenta em suporte-papel.

Transferência a crédito iniciada num ficheiro/lote (Credit transfers initiated in a file/batch) Transferência a crédito iniciada por via eletrónica que faz parte integrante de um grupo de transferências a crédito iniciadas em conjunto pelo ordenante através de uma linha especialmente dedicada. Cada transferência a crédito contida num lote é contabilizada como transferência a crédito autónoma aquando do reporte do número de operações.

Transferência a crédito iniciada por via eletrónica (Credit transfers initiated electronically) Transferência a crédito efetuada pelo ordenante sem utilização de suporte-papel, ou seja, por via eletrónica. Inclui as ordens enviadas por telefax ou por outros meios, tais como a banca automática por telefone, se forem transformadas em pagamentos eletrónicos sem intervenção manual. Inclui as ordens permanentes inicialmente apresentadas em formato-papel mas subsequentemente executadas por meios eletrónicos. Inclui as transferências a crédito executadas por um PSP com base num serviço financeiro, se esse serviço for iniciado por via eletrónica, ou se a forma de iniciação do serviço não for conhecida e o PSP executar a transferência por via eletrónica. Inclui as transferências a crédito iniciadas numa ATM com função de transferência a crédito.

Transferência a crédito iniciada como pagamento único (Credit transfers initiated on a single payment basis) Transferência a crédito iniciada por via eletrónica e de forma independente, ou seja, que não faz parte de um grupo de transferências a crédito iniciadas em conjunto.

Operação transfronteiras (Cross-border transaction) Operação de pagamento iniciada por um ordenante ou por um beneficiário, em que o PSP do ordenante e o PSP do beneficiário estão localizados em países diferentes. Especificamente, no caso dos sistemas de pagamento: operação de pagamento entre participantes localizados em países diferentes.

Operação recebida (Transaction received) Operação que envolve uma entidade do SNM, recebida de um PSP. A informação é fornecida no país inquirido pelo PSP residente. Aos diferentes serviços de pagamento, aplicam-se as seguintes disposições: a) As transferências a crédito são contabilizadas do lado do beneficiário; b) Os débitos diretos são contabilizados do lado do ordenante; c) Os cheques são contabilizados do lado do ordenante; d) As operações com cartão são contabilizadas do lado do beneficiário, ou seja, do lado do adquirente; e) As operações de pagamento com moeda eletrónica são contabilizadas quer do lado do ordenante, quer do lado do beneficiário, dependendo da rede que inicia a operação. Se for contabilizada do lado do ordenante (ou do beneficiário) como operação recebida, a operação deverá ser contabilizada do lado do beneficiário (ou do ordenante) como operação enviada.

Operação enviada (Transaction sent) Operação que envolve uma entidade do SNM enviada para um PSP. A informação é fornecida no país inquirido pelo PSP residente. Aos diferentes serviços de pagamento, aplicam-se as seguintes disposições: a) As transferências a crédito são contabilizadas do lado do ordenante; b) Os débitos diretos são contabilizados do lado do beneficiário; c) Os cheques são contabilizados do lado do beneficiário; d) As operações com cartão são contabilizadas do lado do ordenante, ou seja, do lado do emitente; e) As operações de pagamento com moeda eletrónica são contabilizadas quer do lado do ordenante, quer do lado do beneficiário, dependendo da rede que inicia a operação. Se for contabilizada do lado do ordenante (ou do beneficiário) como operação enviada, a operação deverá ser contabilizada do lado do beneficiário (ou do ordenante) como operação recebida. No que respeita aos sistemas de pagamento, trata-se de uma operação enviada por um participante para processamento pelo sistema de pagamento.

Débito direto (Direct debit) Serviço de pagamento que consiste em debitar a conta de pagamento de um ordenante, potencialmente de forma recorrente, em que a operação de pagamento é iniciada pelo beneficiário com base no consentimento dado pelo ordenante ao beneficiário, ao PSP do beneficiário ou ao PSP do próprio ordenante.

Débitos diretos, dos quais: não-SEPA (Direct debits of which: non-SEPA) Débitos diretos que não preenchem os requisitos dos débitos diretos SEPA, tal como previstos no Regulamento (UE) n.o 260/2012.

Débito direto iniciado num ficheiro/lote (Direct debit initiated in a file/batch) Débito direto iniciado por via eletrónica que faz parte de um grupo de débitos diretos iniciados em conjunto pelo ordenante. Cada débito direto contido num lote é contabilizado como débito direto autónomo aquando do reporte do número de operações.

Débito direto iniciado como pagamento único (Direct debit initiated on a single payment basis) Débito direto iniciado por via eletrónica e que é independente de outros débitos diretos, ou seja, que não faz parte de um grupo de débitos diretos iniciados em conjunto.

Participante direto (Direct participant) Entidade que é identificada ou reconhecida por um sistema de pagamento e que é autorizada a enviar para o sistema e a receber do sistema, diretamente, ordens de pagamento sem intermediário ou que está diretamente vinculada pelas normas que regem o sistema de pagamento. Em certos sistemas, os participantes diretos também enviam/recebem ordens de pagamento em nome de participantes indiretos. Todos os participantes com acesso individual ao sistema são contabilizados separadamente.

Operação de pagamento nacional (Domestic payment transaction) «Operação de pagamento nacional» tem o significado que é atribuído a «operação nacional de pagamento» no artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 260/2012.

Terminais EFTPOS (EFTPOS terminals) Terminais de transferência eletrónica de fundos no ponto de venda (electronic funds transfer at point of sale - EFTPOS) que registam informações de pagamentos por meios eletrónicos e são concebidos, em certos casos, para transmitir essas informações quer online, com um pedido de autorização em tempo real, quer offline. Incluem os terminais não assistidos.

Moeda eletrónica (Electronic money) Valor monetário, representado por um crédito sobre o emitente, armazenado eletronicamente, incluindo magneticamente, e emitido após receção dos fundos, com vista a efetuar operações de pagamento tal como definidas no artigo 4.o, n.o 5, da Diretiva 2007/64/CE, e que seja aceite por uma pessoa singular ou coletiva diferente do emitente.

Instituição de moeda eletrónica (Electronic money institution) «Instituição de moeda eletrónica» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o da Diretiva 2009/110/CE.

Emitente de moeda eletrónica (Electronic money issuer) «Emitente de moeda eletrónica» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o da Diretiva 2009/110/CE.

Conta de moeda eletrónica (E-money accounts) Conta em que a moeda eletrónica se encontra armazenada. O saldo existente na conta pode ser utilizado pelo titular da mesma para efetuar pagamentos e transferências de fundos entre contas. Estão excluídos os cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica.

Conta de moeda eletrónica acessível através de um cartão (E-money accounts accessed through a card) Ver a definição de «conta de moeda eletrónica» e de «cartão com função de moeda eletrónica».

Terminal de cartões de moeda eletrónica (E-money card terminal) Terminal que permite a transferência de valores eletrónicos de um emitente de moeda eletrónica para um cartão com função de moeda eletrónica e vice-versa ou do saldo existente no cartão para o saldo de um beneficiário.

Terminal que aceita cartões de moeda eletrónica (E-money card-accepting terminal) Terminal que permite ao detentor de moeda eletrónica num cartão com função de moeda eletrónica transferir um valor de moeda eletrónica do respetivo saldo para o saldo de um comerciante ou outro beneficiário.

Terminal de carregamento e descarregamento de cartões de moeda eletrónica (E-money card-loading and unloading terminal) Terminal que permite a transferência de valores em moeda eletrónica de um emitente de moeda eletrónica para o titular de um cartão com função de moeda eletrónica e vice-versa, ou seja, o carregamento e descarregamento.

Carregamento e descarregamento de cartões de moeda eletrónica (E-money card-loading and unloading) Operações que permitem a transferência de valores em moeda eletrónica de um emitente de moeda eletrónica para um cartão com função de moeda eletrónica e vice-versa. Estão incluídas ambas as operações (carregamento e descarregamento).

Pagamento com moeda eletrónica (E-money payment) Operação por meio da qual o detentor de moeda eletrónica transfere valores em moeda eletrónica do seu próprio saldo para o saldo do beneficiário, quer com um cartão no qual pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica, quer com outras contas de moeda eletrónica.

Pagamento com moeda eletrónica com cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica (E-money payment with cards on which e-money can be stored directly) Operação por meio da qual o titular de um cartão com função de moeda eletrónica transfere valores em moeda eletrónica do seu próprio saldo armazenado no cartão para o saldo do beneficiário.

Pagamento com moeda eletrónica com contas de moeda eletrónica (E-money payment with e-money accounts) Operação por meio da qual são transferidos fundos da conta de moeda eletrónica do ordenante para a conta de um beneficiário. Ver a definição de «conta de moeda eletrónica».

Pagamento com moeda eletrónica com contas de moeda eletrónica, das quais: acessíveis através de um cartão (E-money payment with e-money accounts of which: accessed through a card) Operação por meio da qual um cartão é utilizado para aceder a uma conta de moeda eletrónica. Os fundos são em seguida transferidos da conta de moeda eletrónica do ordenante para a conta do beneficiário. Ver a definição de «conta de moeda eletrónica».

Sistema de moeda eletrónica (E-money scheme) Conjunto de conceitos técnicos, normas, protocolos, algoritmos, funções, acordos jurídicos e contratuais, acordos comerciais e procedimentos administrativos que constituem a base para a disponibilização de um produto de moeda eletrónica específico. O sistema pode igualmente incluir a prestação aos seus membros de determinados serviços de marketing, processamento, ou outros.

Fundos (Funds) Notas e moedas, moeda escritural e moeda eletrónica.

Participante indireto (Indirect participant) Participante num sistema de pagamento no qual existe estratificação, que recorre a um participante direto como intermediário para realizar algumas das operações, nomeadamente a liquidação, permitidas no sistema. Todas as operações realizadas por um participante indireto são liquidadas na conta de um participante direto que aceitou representar o participante indireto em questão. Cada participante que esteja individualmente acessível no âmbito do sistema é contabilizado separadamente, independentemente de existir ou não um vínculo jurídico entre dois ou mais desses participantes.

Instituições que oferecem serviços de pagamento ao SNM (Institutions offering payment services to non-MFIs) Inclui todos os PSP relativamente aos quais devem ser reportados no quadro 1 indicadores selecionados para instituições de crédito, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica.

Comerciante (Merchant) Entidade que está autorizada a receber fundos em contrapartida pelo fornecimento de bens ou serviços e que tenha celebrado um acordo com um PSP para a aceitação desses fundos.

Instituição financeira monetária (IFM) [Monetary financial institutions (MFIs)] As IFM são constituídas por todas as unidades institucionais incluídas nos subsetores banco central (S.121), entidades depositárias, exceto o banco central (S.122) e fundos do mercado monetário (FMM) (S.123) tal como previsto no sistema europeu de contas revisto instituído pelo Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013 relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (3).

Setor não monetário (SNM) (Non-MFI) Qualquer pessoa singular ou coletiva que não pertença ao setor das IFM. Para efeitos de estatísticas de pagamentos, todos os PSP estão excluídos do SNM.

Número de depósitos overnight (Number of overnight deposits) Número de contas de depósitos que são convertíveis em moeda e/ou transferíveis à vista por cheque, ordem de transferência bancária, débito ou outro meio idêntico, sem atrasos, restrições ou penalidades significativas.

Número de depósitos overnight, dos quais: Número de depósitos overnight associados à Internet/a computadores pessoais (Number of overnight deposits of which: number of internet/PC linked overnight deposits) Número de contas de depósito overnight detidas por entidades do SNM, a que o titular da conta pode aceder e que pode utilizar eletronicamente através da Internet ou de aplicações de PC banking com software e linhas de telecomunicações dedicadas.

Número de depósitos overnight transferíveis (Number of transferable overnight deposits) Número de contas de depósito overnight que são diretamente transferíveis à vista para efetuar pagamentos a outros agentes económicos mediante meios de pagamento habitualmente utilizados, sem atrasos, restrições ou penalizações significativas.

Depósitos transferíveis (Transferable deposits) Depósitos incluídos na categoria «depósitos overnight», que são diretamente transferíveis à vista para efetuar pagamentos a outros agentes económicos mediante meios de pagamento habitualmente utilizados, sem atrasos, restrições ou penalizações significativas.

Número de depósitos overnight transferíveis, dos quais: número de depósitos overnight transferíveis associados à Internet/a computadores pessoais (Number of transferable overnight deposits of which: number of internet/PC linked overnight transferable deposits) Número de contas de depósito overnight transferíveis detidas por entidades do SNM, a que o titular da conta pode aceder e que pode utilizar eletronicamente através da Internet ou de aplicações de PC banking com software e linhas de telecomunicações dedicadas.

Outros participantes diretos (Other direct participants) Qualquer outro participante direto num sistema de pagamentos, excluindo as instituições de crédito e os bancos centrais.

Outros emitentes de moeda eletrónica (Other e-money issuer) Emitentes de moeda eletrónica, que não as «instituições de moeda eletrónica» e as «instituições de crédito». Ver a definição de «emitentes de moeda eletrónica».

Outras instituições financeiras (Other financial institutions) Todas as instituições financeiras que participam num sistema de pagamentos que se encontram submetidas à supervisão das autoridades competentes, ou seja, quer do banco central, quer do supervisor prudencial, mas não estão incluídas na definição de instituição de crédito.

Outros serviços de pagamento (Other payment services) Inclui os serviços de pagamento tal como definidos no artigo 4.o da Diretiva 2007/64/CE não expressamente enunciados no presente regulamento.

Valor dos saldos disponíveis em moeda eletrónica emitida por emitentes de moeda eletrónica (Outstanding value on e-money storages issued by electronic money issuers) Valor, no final do período de reporte, da moeda eletrónica emitida por emitentes de moeda eletrónica e detida por entidades que não o emitente, incluindo emitentes de moeda eletrónica que não o emitente.

Pagador (Payer) «Ordenante» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o da Diretiva 2007/64/CE.

Beneficiário (Payee) «Beneficiário» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o da Diretiva 2007/64/CE.

Conta de pagamento (Payment account) «Conta de pagamento» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o da Diretiva 2007/64/CE.

Serviço de iniciação do pagamento (Payment initiation service) Os serviços de iniciação de pagamentos iniciam operações de pagamento através de contas de pagamento com acesso por Internet. Os serviços são prestados por terceiros, que não emitem eles próprios a conta de pagamentos utilizada.

Instituição de pagamento (Payment institution) «Instituição de pagamento» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o da Diretiva 2007/64/CE.

Instrumento de pagamento (Payment instrument) «Instrumento de pagamento» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o da Diretiva 2007/64/CE.

Prestador de serviços de pagamento (PSP) [Payment service providers (PSPs)] «Prestadores de serviços de pagamento» são as entidades enumeradas no artigo 1.o da Diretiva 2007/64/CE.

Serviço de pagamentos (Payment services) «Serviço de pagamento» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o da Diretiva 2007/64/CE.

Sistema de pagamentos (Payment system) «Sistema de pagamentos» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o da Diretiva 2007/64/CE.

Operação de pagamento (Payment transaction) «Operação de pagamento» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o da Diretiva 2007/64/CE.

Pagamentos com cartões com função de crédito e/ou de débito diferido (Payments with cards with a credit and/or delayed debit function) Operações de pagamento efetuadas com cartões com função de crédito e/ou de débito diferido num terminal físico ou através de outras redes. Esta subcategoria só é reportada se não for possível desagregar os dados entre «pagamentos com cartões com função de crédito» e «pagamentos com cartões com função de débito diferido».

Pagamentos com cartões com função de crédito (Payments with cards with a credit function) Operações de pagamento efetuadas com cartões com função de crédito num terminal físico ou através de outras redes.

Pagamentos com cartões com função de débito e/ou de débito diferido (Payments with cards with a debit and/or delayed debit function) Operações de pagamento efetuadas com cartões com função de débito e/ou de débito diferido num terminal físico ou através de outras redes. Esta subcategoria só é reportada se não for possível desagregar os dados entre «pagamentos com cartões com função de débito» e «pagamentos com cartões com função de débito diferido».

Pagamentos com cartões com função de débito (Payments with cards with a debit function) Operações de pagamento efetuadas com cartões com função de débito num terminal físico ou através de outras redes.

Pagamentos com cartões com função de débito diferido (Payments with cards with a delayed debit function) Operações de pagamento efetuadas com cartões com função de débito diferido num terminal físico ou através de outras redes.

Terminal POS (POS terminal) Dispositivo existente num ponto de venda (point-of-sale – POS) que permite a utilização de cartões de pagamento num ponto de venda físico (não virtual). As informações relativas ao pagamento são registadas quer manualmente num comprovante em papel, quer por meios eletrónicos, ou seja, num EFTPOS. O terminal POS é concebido para transmitir informações quer online, com um pedido de autorização em tempo real, quer offline.

Operações em POS (com exclusão das operações em moeda eletrónica) [POS transactions (except e-money transactions)] Operações executadas através de um terminal POS utilizando um cartão com função de débito, crédito ou débito diferido. Não estão incluídas as operações com utilização de cartões com função de moeda eletrónica.

Administração pública (Public administration) Unidades institucionais que correspondem a produtores não mercantis cuja produção se destina ao consumo individual e coletivo e que são financiadas por pagamentos obrigatórios feitos por unidades pertencentes a outros setores, bem como as unidades institucionais cuja função principal é a redistribuição do rendimento e da riqueza nacional, tal como definido em relação ao setor das administrações públicas.

Número total de cartões (independentemente do número de funções de cada cartão) [Total number of cards (irrespective of the number of functions on the card)] Número total de cartões em circulação. Estes podem ter uma ou mais das seguintes funções: levantamento de numerário, débito, crédito, débito diferido e moeda eletrónica.

Total das operações de pagamento envolvendo o SNM (Total payment transactions involving non-MFIs) Número total de operações com utilização de instrumentos de pagamento envolvendo o SNM. Valor total das operações com utilização de instrumentos de pagamento envolvendo o SNM.

Total das operações enviadas (Total transactions sent) Número total das operações submetidas a um dado sistema de pagamentos e nele processadas. Valor total das operações submetidas a um dado sistema de pagamentos e nele processadas.

Operações efetuadas em terminais fornecidos por PSP residentes com cartões emitidos por PSP residentes (Transactions at terminals provided by resident PSPs with cards issued by resident PSPs) Operações de pagamento efetuadas em terminais adquiridos por PSP residentes (ou seja, quer os terminais estejam localizados dentro quer fora do país de localização do PSP) e em que os cartões utilizados são emitidos por PSP residentes. As desagregações geográficas (tal como especificadas no anexo III) respeitam ao país de localização dos terminais.

Operações efetuadas em terminais fornecidos por PSP residentes com cartões emitidos por PSP não residentes (Transactions at terminals provided by resident PSPs with cards issued by non-resident PSPs) Operações de pagamento efetuadas em terminais adquiridos por PSP residentes (ou seja, quer os terminais estejam localizados dentro, quer fora do país de localização do PSP) e em que os cartões utilizados são emitidos por PSP não residentes. As desagregações geográficas (tal como especificadas no anexo III) respeitam ao país de localização dos terminais.