1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/73
REGULAMENTO (CEE)N?1895/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1173/87(4),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2334/87(«);
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummdntantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideraçãoatendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundialaACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos5?
e155?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceáorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3996/87(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatemémcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momentoopreçodeobjectivoparaacampanhade
comercialização de1988/1989queteminícioem1de
Julhode1988;queaComissão,noexercíciodasfunções
quelhesãoconfiadaspeloTratado,élevadaatomaras
medidasindispensáveis paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento dapolíticaagrícolacomumnosectordas
forragenssecase,emespecial,acontinuaçãodaconcessão
daajudasupracitada ;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercialização
de1988/1989queteminícioem1deJulhode1988;
queaComissãonoexercíciodasfunçõesquelhesão
confiadaspeloTratado,élevadaaadoptarasmedidas
indispensáveis paraasseguraracontinuidadedofunciona­
mentodapolíticaagrícolacomumnosectordasforragens
secase,nomeadamente ,aprossecuçãodaconcessãoda
ajudaatrásreferida;
Considerando que,paradeterminaromontantedaajuda,
éconvenienteterematenção,entreoselementosde
cálculo,asúltimaspropostasdaComissãoaoConselho
relativasapreçosemedidasconexas;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoembelletsea
(3)JOn?L171de28.6.1978,p.1.
(4)JOn?L113de30.4.1987,p.13.
OJOn?L179de1.7.1987,p.10.
(6)JOn?L210de1.8.1987,p.63.(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.35.

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Considerando que,emaplicaçãodon?1doartigo120?
doActodeAdesão,énecessárioaproximaropreço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
previstonoartigo70?doreferidoacto;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudaválidaparaessesdois
Estados-membros ,paraseteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodessesprodutos
provenientesdospaísesterceiros;que,alémdisso,para
Espanha,omontantedaajudadeveserajustadodadife­
rençaentreopreçodeobjectivoaplicadoemEspanhaeo
preçodeobjectivocomumafectadodapercentagemrefe­
ridanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?
1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
poderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;
Considerandoqueomontanteforfetárioreferidonon?3,
segundoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1528/78,noquedizrespeitoàcevada,nãofoiainda
fixadoparaacampanhade1988/1989;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantémentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nofactordecorrecção;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78éfixadonoanexo.
2.Todavia,osmontantesdaajudaserãoconfirmados
ousubstituídoscomefeitosem1deJulhode1988,de
modoateremcontaasdecisõesdoConselhoaplicáveis
paraacampanhade1988/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstadòs-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vicé-Presidente
(■)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
A

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1988,quefixaomontantedaajudarelati­
vamenteàsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deJulhode1988relativamente àsforragenssecas
(EmECUs/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
IEspanha PortugaloutrosEstados­
-membros Espanha PortugaloutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 30,657(')45,858(')48,307(')0,000(')2,858(')5,307(')
Montantedaajudaemcasodefixaçãcantecipada,relativamente aomêsde:
\ (EmECUs/t)
Agostode1988(') 30,719 45,921 48,369 0,000 2^21 5369
Setembrode1988(') 32,399 47,633 50,049 0,000 4,633 7,049
Outubrode1988(') 34,601 49,876 52,251 0,000 6,876 9,251
Novembro1988(') 35,223 50,510 52,873 0,000 7,510 9,873
Dezembro1988(') 35,551 50,844 53,201 0,000 7,844 10,201
Janeiro1989(') 35,653 50,948 53,303 0,000 7,948 10,303
Fevereiro1989(*) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Março1989(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
(')Sobreservadafixaç9odospreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1988/1989.
0Conformeoartigo6?,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.