N?L180/48 JornalOficialdasComunidades Europeias23.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?1986/93DACOMISSÃO
de22deJulhode1993
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),e,nomea­
damente,on?4doseuartigo13?,
Considerandoque,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãoderestituiçõesà
exportação,bemcomoasmedidasatomaremcasode
perturbação,nosectordoscereais(2),permitiuafixaçãode
umacorrecçãoparaosprodutosconstantesdon?1,alínea
c),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92;que
estacorrecçãodevesercalculadaatendendoaoselemtos
constantesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1533/93;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(3),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(4);
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopres.enteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?,
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJulho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(<)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L151de23.6.1993,p.15.(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

23.7.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L180/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deJulhode1993quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
Códigodoproduto Destino(l)
7 8 9 10 11 12 1
07099060000 — ————.———
07129019000 — — ——————
10011000200 — — — —— — — —
10011000400 — ——— ————
10019091000 — ———————
10019099000 01 0 0 0 0 o——
10020000000 01 0 0 0 0 0——
10030010000 01 0 0 0 0 0——
10030020000 01 0 00-0 0——
10030080000 01 0 0 0 0 0——
10040000200 —___ ____
10040000400 —_______
10051090000 — __ —_ ____
10059000000 01 000-70,00-70,00——
10070090000 —_______
10082000000 — —————__
11010000100 01 0 0 0 0 o——
11010000130 01 00 0 0 0——
11010000150 01 0 0 00 0——
11010000170 01 0 0 0 0 0——
11010000180 01 0 0 0 0 0——
11010000190 ■— —__—— —__
11010000900 — ______ _
11021000500 01 00 000——
11021000700 — ——————_
11021000900 — ———____
11031130200 01 00 00 0 0 0
11031130900 —_______
11031150200 01 00 0 0 00 0
11031150400 01 00 0 0 00 0
11031150900 —_____ __
11031190200 01 00 00 00 0
11031190800 — — —— ——— —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento(CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).