PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 98 L 258/8
REGULAMENTO (CE) Nº 2005/98 DA COMISSÔO
de 21 de Setembro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 1079/98 relativo  abertura de um concurso
para a restituiÑo ou a imposiÑo  importaÑo de trigo mole para todos os pases
terceiros
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2004/98 da
ComissÑo (5) abriu um concurso para a exportaÑo de trigo
mole para determinados Estados ACP; que  conveniente,por conseguinte, alterar os destinos previstos pelo Regula-mento (CE) nº 1079/98 da ComissÑo (
6);
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3665/87 da
ComissÑo, de 27 de Novembro de 1987, que estabeleceregras comuns de execuÑo do regime das restituiÒes exportaÑo para os produtos agrcolas (
7), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 604//98 (
8), exige que, em caso de diferenciaÑo da taxa da
restituiÑo de acordo com o destino, o pagamento darestituiÑo fique subordinado, nomeadamente,  apresen-taÑo da prova de que o produto foi importado no seuestado inalterado no pas terceiro ou num dos pasesterceiros para o qual est prevista a restituiÑo; que essaprova  exigida no mbito do concurso aberto pelo Regu-lamento (CE) nº 2004/98 para as exportaÒes de trigomole com destino a determinados Estados ACP; que asexportaÒes para outros pases terceiros no mbito doconcurso aberto pelo Regulamento (CE) nº 1079/98 sÑoefectuadas em condiÒes menos favorveis; que o risco defraude , por conseguinte, reduzido; que, com a preocu-paÑo de nÑo prejudicar essas exportaÒes para outrospases terceiros, deve renunciar-se  apresentaÑo de umaprova de chegada; que pode ser considerado suficiente umcertificado emitido pelas autoridades competentes dos
Estados-membros que prove que os produtos deixaram oterritrio aduaneiro da Comunidade carregados numnavio apto para a navegaÑo martima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 1079/98  alterado do seguinte
modo:
1. O ttulo passa a ter a seguinte redacÑo:
«relativo  abertura de um concurso para a restituiÑo
ou a imposiÑo  exportaÑo de trigo mole para todosos pases terceiros  excepÑo de determinados EstadosACP».
2. O nº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacÑo:
«2. A adjudicaÑo diz respeito ao trigo mole a
exportar para todos os pases terceiros  excepÑo dosEstados ACP definidos no anexo III.».
3.  inserido o seguinte artigo 4ºA aps o artigo 4º:
«Artigo 4ºAEm derrogaÑo do disposto no artigo 18º do Regula-
mento (CEE) nº 3665/87 da ComissÑo (*), nÑo serexigida, para o pagamento da restituiÑo fixada nombito do presente concurso, a prova de cumprimentodas formalidades aduaneiras de introduÑo noconsumo, desde que o operador apresente a prova deque pelo menos 1 500 toneladas de produtos cereal-feros deixaram o territrio aduaneiro da Comunidadecarregados num navio apto para a navegaÑo martima.
(*) JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1.»
4. O ttulo do anexo I passa a ter a seguinte redacÑo:
«Concurso semanal para a restituiÑo ou a imposiÑo 
exportaÑo de trigo mole para todos os pases terceiros excepÑo de determinados Estados ACP».
5.  aditado o seguinte anexo III:(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) Ver pgina 4 do presente Jornal Oficial.
(6) JO L 154 de 28. 5. 1998, p. 24.
(7) JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1.
(8) JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 19.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 98 L 258/9
«ANEXO III
Grupos de Estados ACP signatrios da ConvenÑo de Lom
Grupo I Grupo II Grupo III
Mauritnia
MaliNgerSenegalGmbiaGuin-BissauGuinCabo VerdeSerra LeoaLibriaCosta do MarfimGanaTogoChadeRepblica CentrafricanaBenimCamarÒesGuin EquatorialSÑo Tom e PrncipeGabÑoCongoRepblica Democrtica doCongoRuandaBurundiBurkina FasoSeichelesComoresMadagscarIlha MaurciaAngolaZmbiaMalawiMoambiqueNambiaBotsuanaZimbabweLesotoSuazilndiaDjibutiEtipiaEritreia»
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicaÑo no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo