N°L94/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.4.87
REGULAMENTO (CEE)N?1000/87DACOMISSÃO
de6deAbrilde1987
relativoàentregadearrozbranqueadodegrãoslongosàRepúblicadoGanaa
títulodeajudaalimentar
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queenecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodearroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(3),
e,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerando que,pelasuadecisãode18deJulhode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràRepú­
blicadoGana,aComissãoconcedeuaestepaís10000
toneladasdecereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L133de21.5.1986,p.1.
MJOn?L192de26.7.1980,p.11. nJOn?L371de31.12.1985,p.1.

8.4.87JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L94/11
ANEXO
1.Programa:1986—Acçãon?133/87(')
2.Beneficiário :Gana—NationalAuthorizingOfficer,att.Ms.Quist,MinistryofFinance&Economic
Planning,P.O.BoxM40,Accra
3.Lugaroupaisdedestino:Gana
4.Produtoamobilizar :arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
5.Quantidadetotal:3450toneladas(10000toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
ServidoNacionaldeProductosAgrários(SENPA),c/Beneficencia ,8,28004Madrid—télex23427
SENPAE
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas,
—humidade :15%,
—arrozquebrado:5%máximo,
—grãosgredosos:5%máximo,
—grãosestriadosdevermelho :3%máximo,
—grãosmalhados :1,5%máximo,
—grãosmanchados :1%máximo,
—grãosamarelos:0,050%máximo,
—grãosambreados :0,20%máximo.
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidos,comumpesomínimode120gramas,tratadosespecial­
mente«ultravioletaalimentar»,
—pesoliquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«WHITERICE/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMICCOMMUNITY TOGHANA/Opera­
tionNo133/87».
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Tema
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :21deAbrilde1987,às12horas
16.Períododeembarque :de15deMaioa15deJunhode1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:«Délégationdela
CommissionauGhanaTheRoundHouse,65Cantonments Road,Cantonments ,AccraPOBox9505,
KotokaAirport,Accra(Télex:2069DELCOMAccra)».
3.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
4.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários ,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
5.Representante dobeneficiário :
AmbassadeduGhana,rueGachard,44,B-1050Bruxelles(Telex22572GhanaB;tel.:6490163).
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .