N?L174/53 1.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1857/87DACOMISSÃO
de30deJunhode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
actualmenteapenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol;
Considerandoquearestituiçãoparaassementesdecolza
edenabitaproduzidasemEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(");
Considerando que,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideraçãooníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamenton?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideraçãoo
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal.
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4),e,nomeadamente ,aprimeirafrase
don?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(«),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,denabitae
degirassolf),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1474/84(8),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(9)e(CEE)
n?1458/86(10)doConselho;
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotações
mundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-seConsiderando que,naausênciadopreçoindicativoem
vigorparaacampanhade1987/1988emrelaçãoàcolzaà
nabitaomontantedarestituiçãoemcasodefixaçãoante­
cipadaparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembro,Outu­
bro,NovembroeDezembrode1987,paraessesprodutos,
apenassepodecalcularprovisoriamente combaseno
preçoindicativopropostopelaComissãoaoConselho
paraacampanhade1987/1988;queessemontantedeve,
porisso,seraplicadoprovisoriamente edeveserconfir­
madoousubstituídoassimqueforconhecidoopreço
indicativoparaacampanhade1987/1988;
Considerando queaproduçãodesementesdecolzaede
nabitaestimadaparaacampanhadecomercialização de
1987/1988nãofoifixada;queomontante,seforcaso
disso,adeduzirdomontantedaajudaemaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasreferidono
artigo27?AdoRegulamenton?136/66/CEE,bemcomo
asuaincidêncianomontantedarestituiçãonãopuderam,
portanto,serdeterminados ;queosmontantesdarestitui­
çãosódevem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,
devendoserconfirmadosousubstituídoslogoqueas
consequências doregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaassementesdecolzaedenabitasejamconheci­
das:(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
OJOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
OJOn?L264de23.11.1972,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(ÓJOn?L44de13.2.1987,p.1.
oJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn0L133de21.5.1986,p.12.
(10)JOn?L133de21.5.1986,p.14. (n)JOn?L53de1.3.1986,p.55.

N?L174/54 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.87
moedadoEstado-membro emcausaeataxa
centraldecadaumadasmoedasdosEstados-mem­
brosacimareferidosnaalíneaa),
e
—ataxadecâmbio,emnumerário,relativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
moedadosEstados-membros acimareferidosna
alíneaa),verificadaduranteumperíodoadetermi­
nar;
Considerando todaviaque,porforçadoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?1569/72,relativamente às
campanhasde1984/1985a1986/1987,adiferençamone­
táriasecalculatendoemconsideraçãoumcoeficiente
aplicadoàtaxadeconversãoresultantedataxacentral;
queessecoeficientefoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?91/87daComissão(^;
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário;quesefixouessapercentagemem
0,5%noRegulamento (CEE)n?1813/84;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emECUse,nomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamente aogiras­
sol;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSubstânciasGordas,Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1815/84(2),omontantedarestituiçãodevesercalcu­
ladocombasenopesodassementesexportadas ;quedeve
serajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexis­
tentesentreaspercentagens dehumidadeeimpurezas
verificadaseasconsideradasrelativamente àdefiniçãode
qualidade-tipo paraaqualsefixaopreçoindicativo;que,
nesteajustamento ,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamente exis­
tenteeaconsideradarelativamente àqualidadetiposea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando queaqualidadetipoacimareferidase
definiunoartigo2°doRegulamento (CEE)n?1102/84
doConselho(3);
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexigam;
Considerando que,noartigo4?doRegulamento (CEE)
651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montantedarestituiçãoemECUs,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial ;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3891/86(*),definiramoselementoscomponentesdos
montantesdiferenciais ;queesseselementossãoiguaisao
índicenopreçoindicativoounarestituiçãodocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n°1569/72;que,porforçadessas
disposiçõesessapercentagemrepresenta :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros adiferença
existenteentre:
—arelaçãoentreataxadeconversãoutilizadano
âmbitodapolíticaagrícolacomumemrelaçãoàADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.(')JOn?L75de30.3.1971,p.16.
(2)JOn?L170de29.6.1984,p.46.
(3JOn?L113de28.4.1984,p.8.
(4)JOn?L170de29.6.1984,p.41.
OJOn?L361de20.12.1986,p.27. («)JOn?L13de15.1.1987,p.13.

1.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/55
efeitosapartirde1deJulhode1987,paraseterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolzaedenabita.
4.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.2.Todavia,omontantedarestituição,quandofixado
antecipadamente paraosmesesdeJulho,Agosto,Setem­
bro,Outubro,NovembroeDezembrode1987relativa­
menteàcolzaeànabita,seráconfirmadoousubstituído
comefeitosacontarde1deJulhode1987,paraseter
emconsideraçãoopreçoindicativoeasmedidasconexas,
fixadosemrelaçãoaessesprodutosparaacampanhade
1987/1988.
3.Todavia,omontantedarestituição,quandofixado
antecipadamente paraosmesesdeJulho,Agosto,Setem­
bro,Outubro,NovembroeDezembrode1987paraa
colzaeanabita,seráconfirmadoousubstituído,comArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
.FeitoemBruxelas,em30deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1987,quefixaasrestituiçõesàimportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(montantespor100kg)
Corrente(')
71?período(')
82?período(')
93?período(')
104?período(')
115?período0)
12
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha
—Portugal
—OutrosEstados-membros10,220
15,000
15,00010,220
15,000
15,00010,220
15,000
15,00010,220
15,000
15,00010,220
15,000
15,00010,220
15,000
15,000
2.Restituiçõesfinais:\ \
Sementesproduzidaseexportadasde:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Espanha(Pta)
.■—Portugal(Esc)37,82
42,62
689,21
86,22
119,11
9,248
4,822
19054
23,01
1008,05
1395,5737,82
42,62
689,21
86,22
119,11
9,248
4,822
19051
0,00
1008,05
1385,5837,85
42,62
689,21
85,75
119,11
9,244
4,822
18806
0,00
957,04
1320,3438,04
42,82
688,02
84,88
119,11
9,186
4,822
19054
0,00
934,88
1299,7438,04
42,82
688,02
84,88
119,11
9,186
4,822
19054
0,00
934,88
1299,7438,62
43,41
679,09
86,16
115.78
9,041
4,590
18590
0,00
835.79
1217,68
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaacampanhade
comercialização de1987/1988.