ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados em 2008, mas, nos anos seguintes, os resultados orçamentais poderão ser menos favoráveis do que os previstos no Programa. O objectivo em matéria de défice para 2008 indicado no programa coincide com o das previsões da Primavera de 2008 (2,5 % do PIB). Os dados relativos ao orçamento central para o primeiro trimestre de 2008, estabelecidos de acordo com uma contabilidade de caixa, apontam para receitas superiores às projecções orçamentais, porém o programa prevê um crescimento ligeiramente mais elevado, em 2008, do que as previsões da Comissão estabelecidas na Primavera de 2008. Além disso as finanças públicas estão sujeitas aos riscos decorrentes de uma pressão salarial contínua e crescente no sector público.

Por outro lado, uma inflação mais alta do que o previsto no programa reduzirá o rácio das despesas em 2008, na medida em que estas são fixadas principalmente em termos nominais. Contudo, em 2009, o aumento da inflação observado em 2008 é susceptível de estimular o crescimento dos salários no sector público e originar pensões e prestações sociais mais elevadas do que o previsto no programa, situação exacerbada pela reforma do mecanismo de indexação que associa, a partir de 2008, as prestações sociais não só aos preços no consumidor, mas também, parcialmente, aos salários. Embora já tenham sido adoptadas reduções fiscais pelo Parlamento, as medidas de compensação ainda têm de ser especificadas e implementadas. Se o crescimento do emprego não se mantiver ao nível elevado previsto pelo Governo, a continuação da consolidação orçamental de 2006-2007, baseada num crescimento gerador de emprego, pode ser difícil após 2008. Por outro lado, o balanço da evolução do saldo das administrações públicas é positivo; as receitas foram normalmente mais elevadas do que o previsto, enquanto os planos de despesas só foram parcialmente executados.
(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê uma desaceleração do crescimento do PIB real, de 3,8 % em 2007 para 3,1 %, em média, durante a parte restante do período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (3), este cenário afigura-se optimista ao longo do período de programação. Em 2008, as pressões inflacionistas, as perspectivas de abrandamento do crescimento e a evolução do sector da habitação deverão pesar no rendimento disponível e originar um crescimento do PIB menor do que o previsto no Programa. A composição do crescimento apresentada no Programa é igualmente optimista, em especial no que respeita à trajectória de ajustamento no sector da construção habitacional. Embora o Programa aponte para uma desaceleração dos investimentos na habitação, as previsões estabelecidas no Outono de 2007 pelos serviços da Comissão prevêem uma contracção do sector, a partir de 2008, implicando uma estagnação do investimento total em 2009. Todavia, devido à redução das importações, o contributo das exportações líquidas para o crescimento é susceptível de melhorar em relação ao previsto no Programa. Por último, as projecções do Programa em matéria de inflação são baixas, tendo em conta as informações mais recentes sobre os preços dos produtos alimentares e do petróleo.
O excedente das administrações públicas para 2007 é estimado em 4,0 % do PIB nas previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007, contra o objectivo de 2,8 % fixado na última actualização do programa de convergência. Este resultado superior ao que se apontava é reflexo do significativo efeito de base favorável registado desde 2006 e que se deve a um crescimento do emprego superior ao esperado e a receitas da produção de petróleo e gás natural (Mar do Norte) também superiores às previstas.

O actual programa prevê um excedente de 3,8 % do PIB, mas, como os dados mais recentes (5) sugerem que as receitas poderão exceder as previsões em meio ponto percentual do PIB, esse excedente deverá ser revisto em alta (para cerca de 4,5 % do PIB).
O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais se situe em 3,5 % em 2007, abrande em 2008 e acelere a seguir, atingindo 3,4 % no final do período abrangido pelo programa. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em hipóteses plausíveis de crescimento para 2007. Para o período 2008-2010, as projecções de crescimento do PIB afiguram-se favoráveis, fundamentalmente devido à forte contribuição das exportações líquidas prevista para os últimos anos do período abrangido pelo programa. A concomitante melhoria do saldo externo de bens e serviços de 3,3 pontos percentuais do PIB em 2010, projectada no programa, afigura-se optimista.

As projecções do programa para a inflação parecem ser realistas e são consentâneas com as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007. No entanto, a possibilidade de novos aumentos nos salários do sector público, que poderia levar a um crescimento geral dos salários bastante superior aos ganhos de produtividade, poderá implicar uma evolução da competitividade de Malta menos favorável do que aquela para que aponta o programa de estabilidade.
O principal objectivo da estratégia orçamental a médio prazo constante da actualização é respeitar o objectivo de médio prazo (OMP) de um défice estrutural (ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias) de 1 % do PIB, por uma margem crescente durante o período de programação, embora se preveja um certo enfraquecimento em 2008. Esta mudança em relação ao objectivo do anterior programa, que consistia em alcançar o OMP até 2009, decorre dos resultados em 2006 melhores do que o previsto, (reflectindo sobretudo um maior crescimento do PIB nominal), pelo que o OMP já tinha sido amplamente satisfeito em 2006. Comparativamente ao programa de 2006, o défice global previsto na actualização de 2007 é inferior em cerca de 0,5 ponto percentual do PIB ao longo do período de programação, no quadro de uma melhor posição inicial.

O défice deverá aumentar para 0,9 % do PIB em 2008, diminuindo depois gradualmente e estando o maior ajustamento previsto para o último ano. Seguindo uma trajectória semelhante, o excedente primário deverá situar-se ligeiramente acima de 1 % do PIB em 2010. A consolidação prevista dever-se-á à contenção de despesas que, à excepção de 2008, compensará amplamente o declínio gradual do rácio das receitas. A diminuição das despesas primárias projectada durante o período de programação é de 2,25 pontos percentuais do PIB. Embora relativamente generalizada, reflecte sobretudo uma evolução moderada das despesas sociais, que representam 1/3 da consolidação total. Largamente influenciada pela reforma fiscal em curso, a diminuição gradual do rácio das receitas de 1,75 pontos percentuais deve-se principalmente aos impostos indirectos, embora se preveja um ligeiro aumento da fiscalidade directa.
(8)

O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico está acima da média da UE, segundo as projecções feitas em 2005, as quais assentam na metodologia comum. Por conseguinte, estima-se que a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas da República Checa está sujeita a um elevado risco. Foram levadas a cabo as fases iniciais da reforma do regime de pensões. e do sistema de saúde, com a finalidade de reduzir despesas. Todavia, é necessário ir mais longe em ambas as áreas, tendo em conta os princípios da equidade, acessibilidade e sustentabilidade. Apesar de a situação orçamental em 2008, tal como estimada no programa, ter melhorado significativamente, trata-se em grande parte de uma consequência da situação inicial mais favorável em 2007, mais do que do resultado das medidas discricionárias, havendo ainda a considerar o impacto do envelhecimento demográfico. A obtenção a médio prazo de excedentes primários e a implementação de novas medidas estruturais destinadas a reduzir as despesas relacionadas com o envelhecimento da população deverá reduzir os riscos para a sustentabilidade a longo prazo que pesam sobre as finanças públicas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 2/1

PARECER DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 2008

relativo ao plano de descargas de efluentes radioactivos provenientes do reactor de investigação JULES HOROWITZ e do local de armazenagem de materiais cindíveis MAGENTA, situados em Cadarache, França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2009/C 2/01)

Em 29 de Abril de 2008, o Governo francês enviou à Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados de carácter geral relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do reactor de investigação JULES HOROWITZ e do local de armazenagem de materiais cindíveis MAGENTA, instalações situadas em Cadarache.

Com base nesses dados e em informações complementares fornecidas pelos representantes do Governo francês na reunião do Grupo de Peritos realizada em 15 e 16 de Setembro de 2008, a Comissão formula o seguinte parecer:

1. a distância entre ambas as instalações e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de cerca de 110 km; a distância em relação a Espanha é de 230 km;

2. em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocarão uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro;

3. os resíduos radioactivos sólidos provenientes de ambas as instalações serão armazenados temporariamente no local antes de serem transferidos para uma instalação de eliminação autorizada pelo Governo francês. Os elementos de combustível irradiado provenientes do reactor de investigação serão armazenados temporariamente no local antes de serem transportados para a instalação de reprocessamento em La Hague;

4. para ambas as instalações, em caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não são passíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário.

EM CONCLUSÃO, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do reactor de investigação JULES HOROWITZ e do local de armazenagem de materiais cindíveis MAGENTA, ambos localizados em Cadarache, França, quer em condições normais de funcionamento quer na eventualidade de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
2.

Todavia, por força do artigo 4.o do mesmo protocolo, «a Irlanda pode, a todo o tempo, após a adopção pelo Conselho de uma medida em aplicação do título IV (ex título IIIa) do Tratado que institui a Comunidade Europeia, notificar o Conselho e a Comissão da sua intenção de aceitar essa medida. Nesse caso, é aplicável, com as necessárias adaptações, o artigo 11.oa (ex n.o 3 do artigo 5.oa) do Tratado que institui a Comunidade Europeia».
PT Jornal Oficial da União Europeia C 246/17

Rectificação aos pareceres da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o da Directiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho («Directiva Tempo de Trabalho»)

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 245 de 13 de Outubro de 2009 )

2009/C 246/10

Os textos dos documentos 2009/C 245/01, 2009/C 245/02 e 2009/C 245/03, publicados no Jornal Oficial da União Europeia C 245, de 13 de Outubro de 2009, nas páginas 1, 6 e 10, devem ser considerados nulos e sem efeito.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 93/2

PARECER DA COMISSÃO

de 21 de Abril de 2009

relativo ao projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da central nuclear de Civaux, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

2009/C 93/02

Em 24 de Novembro de 2008, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da central nuclear de Civaux.

Com base nestes dados, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre a central nuclear e o ponto mais próximo de um país vizinho, neste caso a ilha de Jersey (ilhas Anglo-Normandas, dependências da Coroa Britânica), é aproximadamente de 360 km. Para os Estados-Membros, a distância é aproximadamente de 400 km no caso da Espanha e aproximadamente de 470 km no caso do Reino Unido e da Bélgica.

2. A alteração prevista implicará uma diminuição generalizada dos limites impostos às descargas de líquidos e de gases, com excepção do trítio líquido, para o qual se prevê um aumento.

3. Em condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro ou de um país vizinho.

4. Em caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, a alteração prevista do sistema de gestão do combustível não produzirá, noutros Estados-Membros ou em países vizinhos, doses passíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário.

EM conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do plano alterado de eliminação de resíduos radioactivos da central nuclear de Civaux, em França, tanto em condições de funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro ou de um país vizinho.
(4)

No que respeita a 2008/09, as previsões intercalares de Janeiro de 2009 dos serviços da Comissão e o programa estimam o défice das administrações públicas em, respectivamente, 5,7 % e 5,5 % do PIB, contra o objectivo de 2,9 % do PIB fixado na última actualização do programa de convergência. O aumento inesperado do défice das administrações públicas reflecte principalmente uma revisão em baixa das projecções de crescimento das receitas devido ao considerável agravamento do contexto macroeconómico e ao funcionamento dos estabilizadores automáticos. A forte quebra das transacções de imóveis destinados a habitação, cujos preços continuam em queda, veio contribuir para que as receitas provenientes do imposto de selo ficassem aquém do previsto em cerca de 0,5 % do PIB em 2008/09; por seu turno, as receitas provenientes do imposto sobre as sociedades, que, no período de cinco anos que terminou em 2007/08, tinham representado um quarto dos aumentos das receitas provenientes de impostos, caíram de forma drástica devido à deterioração da rendibilidade do sector financeiro. Do lado das despesas, a actualização prevê também que, por comparação com o programa anterior, as despesas de investimento público aumentem em 0,2 % do PIB, reflectindo as actuais medidas de apoio à economia, e que os pagamentos de juros venham a ultrapassar as projecções, devido às repercussões da subida da inflação nos custos do serviço da dívida das obrigações do Tesouro indexadas. Além disso, as medidas discricionárias anunciadas pelo governo do Reino Unido desde a actualização de 2007 contribuem para um aumento de meio ponto percentual do défice previsto em 2008/09, nomeadamente através da redução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares anunciada em Maio de 2008, da redução da taxa normal do IVA e de pagamentos suplementares aos pensionistas. Segundo as estimativas, em 2008/09 a dívida pública bruta deverá aumentar quase 10 pontos percentuais, passando para cerca de 53 % do PIB, dos quais cerca de metade reflectem intervenções públicas no sector financeiro, sem consequências directas para o défice.
Em sintonia com o Plano de Relançamento da Economia Europeia aprovado em Dezembro de 2008 pelo Conselho Europeu, enquanto país confrontado com desequilíbrios internos e externos significativos, a Letónia orientou a sua política orçamental para a correcção desses desequilíbrios. Tendo em conta a falta de margem de manobra no plano orçamental e a necessidade de corrigir desequilíbrios económicos, a política orçamental restritiva prevista entre 2009 e 2011 afigura-se uma resposta adequada à situação económica. Foram tomadas medidas específicas para apoiar o processo de ajustamento no sector transaccionável da economia. Foi realizado um corte significativo nos salários no sector público, que deverá contribuir para um ajustamento salarial global e para corrigir desequilíbrios externos. As autoridades letãs planeiam adoptar um pacote de medidas de apoio ao sector empresarial através da redução dos encargos administrativos e da melhoria do acesso ao financiamento.

O prosseguimento do investimento público e privado no âmbito dos projectos dos fundos estruturais da UE constituirá um novo impulso para o relançamento da economia. As autoridades comprometeram-se a garantir a aplicação atempada e determinada dos programas dos fundos estruturais. As medidas estão relacionadas com a agenda de reformas a médio prazo e as recomendações específicas por país propostas pela Comissão em 28 de Janeiro de 2009 no âmbito da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego.
No respeitante a 2008, as previsões intercalares de Janeiro de 2009 dos serviços da Comissão estimam o défice geral das administrações públicas em 3,4 % do PIB (3), o que corresponde aos números que constam da anterior actualização do programa de estabilidade. Contudo, este valor está muito aquém do objectivo que tinha sido fixado na anterior actualização e que apontava para um excedente de 1,2 % do PIB. A deterioração orçamental resulta das medidas discricionárias e de um nítido abrandamento da actividade económica. A diminuição das receitas dos impostos directos reflecte uma conjugação de reduções nos impostos das pessoas singulares e das sociedades e uma queda significativa dos lucros das empresas,

ligada à fraqueza dos mercados de activos, nomeadamente no sector imobiliário. As receitas dos impostos indirectos caíram devido à desaceleração das despesas de consumo e, em especial, à contracção das transacções de habitações, assim como a medidas pontuais com efeito de redução das receitas, tais como as alterações em matéria de pagamentos e reembolsos de IVA. As ultrapassagens das despesas explicam-se sobretudo pelo funcionamento dos estabilizadores automáticos através de transferências sociais mais elevadas, incluindo as prestações de desemprego.
(5)

No programa actualizado, prevê-se que, em 2009, o excedente das administrações públicas seja reduzido em 1,7 pontos percentuais, passando para 1,1 % do PIB, em comparação com o défice de 1,3 % do PIB estabelecido nas previsões intercalares dos serviços da Comissão. O objectivo para 2009 constante da actualização do programa inclui as medidas de incentivo orçamental apresentadas na lei de orçamento de Estado para 2009, que ascendem a cerca de 1 % do PIB e consistem fundamentalmente em reduções fiscais sobre os rendimentos do trabalho e numa redução das contribuições para a segurança social. Estima-se que o impacto dos estabilizadores automáticos no saldo das administrações públicas se traduza numa redução do excedente de 0,6 % do PIB. Segundo as previsões, a orientação orçamental adquirirá um carácter expansionista em 2009, e o saldo estrutural deverá diminuir em cerca de um ponto percentual do PIB. O facto de as previsões da Comissão apontarem para uma deterioração relativamente mais acentuada do saldo estrutural — na ordem dos 2 pontos percentuais do PIB — deve-se sobretudo às medidas anunciadas após a adopção do programa de convergência e à perda de receitas fiscais.
(6)

Em termos da estratégia orçamental de médio prazo, o programa confirma o compromisso com o objectivo de médio prazo de uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais, mas não o prazo de 2011 para a sua consecução. A contracção económica implica um atraso no plano de consolidação orçamental consagrado no pacote orçamental trienal aprovado no Verão de 2008. É reafirmado o compromisso em relação a um ajustamento baseado na despesa, expresso naquele pacote, confirmando-se as projecções de médio prazo relativas às categorias individuais de despesas e as medidas a aplicar. Contudo, embora planeada para ser neutra do ponto de vista orçamental, a execução do pacote de recuperação implica algum diferimento do ajustamento com base na despesa, devido à aceleração do investimento e aos pagamentos pontuais às famílias em 2009. Após o súbito aumento projectado para 2009, o rácio despesa primária/PIB voltaria gradualmente a um nível próximo do estimado para 2008, graças a uma melhoria da conjuntura económica e a aumentos anuais muito modestos planeados para 2010-2011 (0,8 % em média em termos nominais). Prevê-se que o rácio receitas/PIB aumente ligeiramente entre 2008 e 2011. Após um pico em 2009, prevê-se que o défice global desça para 3,3 % do PIB em 2010 e para 2,9 % do PIB em 2011. Devido à prevista subida das despesas com juros a partir de 2010, o saldo primário deverá melhorar a um ritmo mais rápido. O saldo estrutural recalculado continuaria a melhorar em 2010 e 2011, aumentando cumulativamente de 1 ponto percentual do PIB. A consolidação orçamental prevista para 2010-2011 decorre dos condicionalismos impostos por uma dívida pública muito elevada. Tendo subido para níveis acima de 106 % do PIB em 2008 e reflectindo igualmente a acumulação previdente de activos líquidos depositados no Banco de Itália, prevê-se que o rácio da dívida pública bruta continue a aumentar em 2009 e 2010, até alcançar um pico de 112 % do PIB, antes de começar a descer ligeiramente para 111,6 % em 2011. Principais factores explicativos destes acontecimentos são os baixos excedentes primários previstos e o modesto crescimento do PIB nominal. O ajustamento défice-dívida previsto no programa é relativamente modesto, mas não integra a possível execução do plano de recapitalização bancária adoptado com o pacote de recuperação, visto que ainda não foi utilizado.
A previsão dos resultados orçamentais está sujeita a revisão em baixa, sobretudo para os anos subsequentes à vigência do programa. Os riscos que as perspectivas macroeconómicas podem fazer pesar sobre a trajectória do défice são consideráveis ao longo de toda a vigência do programa. Uma recessão mais profunda e prolongada implicará importantes quedas de receitas e aumentos moderados nas despesas. Contudo, do lado das despesas, há vários elementos positivos a registar. O controlo orçamental melhorou consideravelmente desde 2006 e as reformas encetadas parecem ter contido as tendências passadas de derrapagens orçamentais em algumas importantes áreas (p. ex., subvenções aos preços).

Acresce que as autoridades aprovaram novas reduções de despesas na ordem dos 0,7 % do PIB para 2009, em resposta à recente brusca degradação das perspectivas económicas. Não obstante, não se pode excluir o risco de derrapagens do lado das despesas, sobretudo após 2009. A programada contenção das despesas, em particular, pode não vir a ser seguida dos passos necessários para a reforma da administração pública, da saúde e do sistema educativo, além de que as medidas orçamentais necessárias não foram plenamente especificadas e aplicadas. Por outro lado, a execução das medidas previstas para a reforma dos sistemas de pensões, da segurança social e das ajudas às famílias deverá contribuir para a contenção das despesas a médio prazo. Ainda que o quadro de governação orçamental tenha sido consideravelmente reforçado, a experiência passada mostra que não se pode completamente excluir o risco de um abrandamento do rigor orçamental em relação ao que estava planeado, até porque o novo quadro orçamental ainda está por testar. Os riscos que rodeiam os objectivos orçamentais são igualmente válidos para o rácio da dívida; por conseguinte, a sua evolução prevista a partir de 2009 poderá também ser menos favorável do que o previsto no programa.