JornalOficialdasComunidadesEuropeias17703/Fasc.36
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REGULAMENTO (CEE)N?2181/85DACOMISSÃO
de30deJulhode1985
auefixaomontantedaajudaparaaservilhas,favasefavarolasreferidonon?2doartigo3?do
4 Regulamento(CEE)n?1431/82
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n.1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,favas,favarolasetremoçoso­
ces(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeo
Regulamento (CEE)n?1485/85(2)e,nomeadamente ,o
n?6,alíneab),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.2036/82do
Conselho,de19deJulhode1982,queadoptaasregras
geraisrelativasàsmedidasespeciaisparaaservilhas,a­
vas,favarolasetremoçosdoces(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)^n.1832/84(4)e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2.,
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo3.do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavorolascolhidasnaComum
dadequandoopreçomédionomercadomundiaos
produtosemcausaforinferioraopreçodeobjectivo,
queestaajudaéigualàdiferençaentreestesdoispreços,
Considerandoqueopreçodeobjectivoemrelaçãoàs
ervilhas,favasefavarolas,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1985/1986,foifixadopeloRegulamento
(CEE)n?1486/85doConselho,de23deMaiode
1985(5);
Considerandoque,nostermosdoartigo2°AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreçodeobjectivoémajo­
radomensalmenteapartirdoiníciodoterceiromêsa
campanha;queomontantedasmajoraçõesmensaisfoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1487/85doCon­
selho,de23deMaiode1985(6);
Considerandoque,porforçadoRegulamento(^EE)
n?2036/82,opreçonomercadomundialdaservilhas,
favasefavarolas,referidonon?2doartigo3.doRegu
lamento(CEE)n?1431/82deveserfixadocombasenas
ofertasfeitasnomercadomundial,comexcepçãoas
quenãopossamserconsideradascomorepresentativas
datendênciarealdomercado;que,nocasodenenur"a
ofertapoderserconsideradaparaadeterminaçãodo
preçonomercadomundial,estepreçoédeterminaoa
partirdospreçosverificadosnomercadodosprincipais
paísesexportadores;que,nocasodenenhumaoerta
poderserconsiderada,quenomercadomundia,quernomercadodosprincipaispaísesexportadores ,paraadeter­
minaçãodopreçonomercadomundial,essepreçoé
fixadoaumníveligualaopreçodeobjectivoemrelação
aosprodutosemcausa;
Considerando que,emconformidade comoRegula­
mento(CEE)n?2049/82daComissão,de20deJulho
de1982(7),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?574/83(8),ecomosRegulamentos (CEE)n?2036/82
en?1486/85,opreçomédionomercadomundialdeve
serestabelecidopor100quilogramasdeprodutosagra­
nel,dequalidadesã,entreguesemRoterdão;que,parao
estabelecimento destepreço,apenassãoconsideradas as
ofertasmaisfavoráveiserespeitantesàsentregasmaispró­
ximas,comexclusãodasrespeitantesaumprodutoflutu­
ante;
Considerando que,emrelaçãoàsofertasecotaçõesque
nãocorrespondam àscondiçõesacimaindicadas,sedeve
procederaosnecessáriosajustamentos e,nomeadamente ,
aosreferidosnoartigo5°doRegulamento (CEE)n?
2049/82;
Considerando que,nocasodefixaçãoprévia,omon­
tantedaajudaéajustadoemconformidade comodis­
postonon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?2036/82;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedeajudas,éconvenienteprever,no
âmbitodestaúltima:
—paraasmoedasquesemantenhamentresidentrode
umdesvisoinstatâneomáximode2,25%,umataxa
deconversãobaseadanataxacentralafectadado
coeficienteprevistonon?2doartigo2°BdoRegula­
mento(CEE)n?974/71doConselho,de12deMaio
de1971(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?855/84(10),
—paraasoutrasmoedas,umtaxadeconversãobaseada
namédiaaritméticadastaxasdecâmbio,decadaum
adessasmoedas,verificadaduranteumdeterminado
período,relativamente àsmoedasdaComunidade
referidasnotravessãoanterior,edocoeficiente
acimareferido;
Considerando queaajudadeveserfixadapelomenos
umavezparacadacampanhadecomercialização ;OJOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L151de10.6.1985,p.7.
(3)JOn?L219de28.7.1982,p.1.OJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(8)JOn?L69de15.3.1983,p.7.
OJOn?L106de12.5.1971,p.8.
OJOn?L90de1.4.1984,p.90.(4)JOn?L173de3.7.1985,p.3.
C)JOn?L151de10.6.1985,p.8.
(6)JOn?L151de10.6.1985,p.10.

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Artigo2?queamesmapode,entretanto,seralteradaseoselemen­
tostomadosemconsideração ,aquandodafixação,
sofreremumaalteraçãoimportante ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãoparaasForragensSecas,1.Omontantedaajudareferidanon?2doartigo3?
Regulamento (CEE)n?1431/82,aplicávelapartirdodia
1deAgostode1985,éfixadoem8,16ECUspor
100quilogramas .
2.Paraaservilhas,favasefavarolasaidentificara
partirde1deSetembrode1985,omontantedaajudaa
aplicaréigualaomontantereferidonon?1,ajustadoda
diferençaentreopreçodeobjectivoválidonomêsde
Agostode1985eopreçodeobjectivoemvigornomês
dasidentificação .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Artigo0.3Opreçonomercadomundialreferidonoartigo2°do
Regulamento (CEE)n?.2036/82éfixadoem24,32
ECUspor100quilogramas .Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem30deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Prèsidente