ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CE) Nº 1450/98 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1424/95 relativo à adaptação transitória dos regimes específicos de importação de determinados produtos do sector da carne de bovino originários da Suíça, das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia, para a execução do acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações do «Uruguay Round»

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3290/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo às adaptações e medidas transitórias necessárias no sector da agricultura para a execução dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round» (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1340/98 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1424/95 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1243/97 (4), estabelece medidas transitórias, até 30 de Junho de 1998, para facilitar a passagem para o regime aplicável à importação de determinados produtos do sector da carne de bovino originários da Suíça, resultante dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round»;

Considerando que o período para a tomada de medidas transitórias foi prorrogado até 30 de Junho de 1999 através do Regulamento (CE) nº 1340/98, que prolonga o período para a tomada de medidas transitórias necessárias no sector da agricultura para a execução dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round»; que é conveniente, na pendência da adopção pelo Conselho de uma medida definitiva, prorrogar, relativamente à Suíça, as medidas previstas no Regulamento (CE) nº 1424/95 até 30 de Junho de 1999;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1424/95, a data «30 de Junho de 1998» é substituída pela data «30 de Junho de 1999».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(2) JO L 184 de 27. 6. 1998, p. 1.

(3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 19.

(4) JO L 173 de 1. 7. 1997, p. 79.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 98 L 194/3
REGULAMENTO (CE) Nº 1468/98 DA COMISSÔO
de 9 de Julho de 1998
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo no sector vitivincola
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1685/95 da
ComissÑo, de 11 de Julho de 1995, que instaura umregime de emissÑo de certificados de exportaÑo no sectorvitivincola (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 1354/97 (2), e, nomeadamente,
o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o nº 7 do artigo 55º do Regulamento
(CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Maro de 1987,que estabelece a organizaÑo comum do mercado vitivin-cola (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2087/97 (4), limita a concessÑo das
restituiÒes  exportaÑo dos produtos do sector vitivin-cola aos volumes e despesas acordados no Acordo sobre aagricultura concludo no mbito das negociaÒes comer-ciais multilaterais do «Uruguay Round»;
Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CE) nº
1685/95 fixa as condiÒes em que podem ser tomadasmedidas especiais pela ComissÑo com vista a evitar asuperaÑo da quantidade prevista ou do oramento dispo-nvel no mbito daquele acordo;
Considerando que, com base nas informaÒes relativas aos
pedidos de certificados de exportaÑo de que a ComissÑodispÒe em 8 de Julho de 1998 a quantidade ainda dispo-nvel respeitante ao perodo at 31 de Agosto de 1998,referida no nº 1 do artigo 1ºA do Regulamento (CE) nº1685/95, corre o risco de ser excedida sem restriÒes
respeitantes  emissÑo desses certificados de exportaÑocom fixaÑo antecipada da restituiÑo; que, por conse-guinte,  conveniente aplicar uma percentagem nica deaceitaÑo aos pedidos apresentados entre 1e7d e Julho
de 1998 e suspender at 15 de Setembro de 1998 aemissÑo de certificados relativamente aos pedidos apre-sentados, assim como a apresentaÑo dos pedidos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os certificados de exportaÑo com fixaÑo antecipada
da restituiÑo no sector vitivincola cujos pedidos foramapresentados entre 1e7d e Julho de 1998 no mbito do
Regulamento (CE) nº 1685/95 serÑo emitidos at aolimite de 16,5 % das quantidades pedidas.
2. No que diz respeito aos produtos do sector vitivin-
cola,  suspensa at 15 de Setembro de 1998 a emissÑodos certificados de exportaÑo cujos pedidos forem apre-sentados a partir de 8 de Julho de 1998, assim como aapresentaÑo, a partir de 10 de Julho de 1998, dos pedidosde certificados de exportaÑo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 161 de 12. 7. 1995, p. 2.
(2) JO L 186 de 16. 7. 1997, p. 9.
(3)J OL8 4d e2 7 .3 .1 9 8 7 ,p .1 .
(4) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 98 L 194/14
REGULAMENTO (CE) Nº 1477/98 DA COMISSÔO
de 9 de Julho de 1998
relativo s propostas comunicadas para a importaÑo de milho no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 1445/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 1
do seu artigo 12º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1445/98 da
ComissÑo (3), foi aberto um concurso da reduÑo mxima
do direito de importaÑo de milho para Espanha;
Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do
Regulamento (CE) nº 1839/95 da ComissÑo (4), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 1963/95 (5), a ComissÑo pode,
com base nas propostas comunicadas, de acordo com oprocesso previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE)nº 1766/92, decidir nÑo dar seguimento ao concurso;Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos nos artigos 6º e 7º do Regulamento(CE) nº 1839/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑoduma reduÑo mxima do direito de importaÑo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 7 a
9 de Julho de 1998 no mbito do concurso para a reduÑodo direito de importaÑo de milho referido no Regula-mento (CE) nº 1445/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 7. 7. 1998, p. 47.
(4) JO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 98 L 194/11
REGULAMENTO (CE) Nº 1474/98 DA COMISSÔO
de 9 de Julho de 1998
relativo  entrega de certificados de importaÑo para carne de bovino de alta
qualidade, fresca, refrigerada ou congelada
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 936/97 da
ComissÑo, de 27 de Maio de 1997, relativo  abertura emodo de gestÑo dos contingentes pautais para carnes debovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou conge-lada (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1299/98 (2),
Considerando que o Regulamento (CE) nº 936/97 prev
nos seus artigos 4º e 5º as condiÒes dos pedidos e aemissÑo dos certificados de importaÑo da carne referidana alnea f) do seu artigo 2º;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 936/97, na
alnea f) do seu artigo 2º, fixou em 11 500 toneladas aquantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca,refrigerada ou congelada, originria e proveniente dosEstados Unidos da Amrica e do Canad, que pode serimportada em condiÒes especiais para o perodo de 1 deJulho de 1998 a 30 de Junho de 1999;Considerando que  importante lembrar que os certifi-
cados previstos pelo presente regulamento s podem serutilizados durante todo o seu perodo de validade semprejuzo dos regimes existentes em matria veterinria,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Todos os pedidos de certificado de importaÑo apre-
sentados de 1a5d e Julho de 1998 em relaÑo  carne de
bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada,referida na alnea f) do artigo 2º do Regulamento (CE) nº936/97, serÑo satisfeitos na ntegra.
2. Os pedidos de certificados podem ser depositados,
nos termos do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 936/97,no decurso dos cinco primeiros dias do ms de Agosto de1998 para 991,712 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 137 de 28. 5. 1997, p. 10.
(2) JO L 180 de 24. 6. 1998, p. 6.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 98 L 200/21
REGULAMENTO (CE) Nº 1513/98 DA COMISSÔO
de 15 de Julho de 1998
relativo  fixaÑo das restituiÒes mximas  exportaÑo de azeite para a dcima
sexta adjudicaÑo parcial efectuada no mbito do concurso permanente aberto
pelo Regulamento (CE) nº 1978/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector das matriasgordas (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1978/97 da
ComissÑo (3) abriu um concurso permanente para a deter-
minaÑo das restituiÒes  exportaÑo de azeite;
Considerando que, em conformidade com o artigo 6º do
Regulamento (CE) nº 1978/97, tendo em conta nomeada-mente a situaÑo e evoluÑo previsvel do mercado doazeite na Comunidade e no mercado mundial, e com basenas propostas recebidas, se procede  fixaÑo dosmontantes mximos das restituiÒes  exportaÑo; que aadjudicaÑo ser feita a qualquer proponente cuja propostase situe no nvel da restituiÑo mxima  exportaÑo ounum nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo das disposiÒes supracitadas
conduz  fixaÑo das restituiÒes mximas  exportaÑonos montantes constantes do anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo das Matrias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes mximas  exportaÑo de azeite para a
dcima sexta adjudicaÑo parcial efectuada no mbito doconcurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº1978/97 sÑo fixadas no anexo com base nas propostasapresentadas at 9 de Julho de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11.
(3) JO L 278 de 11. 10. 1997, p. 7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 98 L 200/22
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 15 de Julho de 1998, que fixa as restituiÒes mximas 
exportaÑo de azeite para a dcima sexta adjudicaÑo parcial efectuada no mbito do
concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 1978/97
(Em ECU/100 kg)
Cdigo dos produtos Montante da restituiÑo
1509 10 90 9100 ¾
1509 10 90 9900 ¾
1509 90 00 9100 ¾
1509 90 00 9900 ¾
1510 00 90 9100 ¾
1510 00 90 9900 ¾
NB:Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina,
sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo,alterado.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 7. 98 L 198/2
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1497/98 DA COMISSÔO
de 14 de Julho de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 7. 98 L 198/3
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 14 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 066 42,2
999 42,2
0709 90 70 052 41,6
999 41,6
0805 30 10 382 63,3
388 64,4
524 39,2
528 52,8
999 54,9
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 064 89,8
388 78,7
400 94,0
508 96,9
512 59,2
524 88,6
528 55,0
800 232,0
804 111,1
999 100,6
0808 20 50 388 103,8
512 75,9
528 71,8
804 181,6
999 108,3
0809 10 00 052 231,3
064 128,1
999 179,7
0809 20 95 052 348,8
060 147,0
064 223,2
400 265,5
404 426,5
616 155,9
999 261,1
0809 40 05 064 131,1
066 103,7
624 270,8
999 168,5
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 7. 98 L 198/20
REGULAMENTO (CE) Nº 1504/98 DA COMISSÔO
de 14 de Julho de 1998
respeitante ao Regulamento (CE) nº 1970/96 relativo  abertura e modo de gestÑo
de um contingente pautal comunitrio para o paino do cdigo NC 1008 20 00
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1970/96 da
ComissÑo, de 14 de Outubro de 1996, relativo  abertura emodo de gestÑo de um contingente pautal comunitriopara o paino do cdigo NC 1008 20 00 (
3), e, nomeada-
mente o nº 4 do seu artigo 2º,
Considerando que, por fora do Regulamento (CE) nº
1970/96, a ComissÑo deve fixar um coeficiente nico dereduÑo das quantidades de certificados de importaÑopedidos quando essas quantidades excedam a quantidadedo contingente anual; que os pedidos de certificados deimportaÑo apresentados em 13 de Julho de 1998 para opaino do cdigo NC 1008 20 00 dizem respeito a 45 346toneladas e que a quantidade a autorizar  de 1 300 tone-
ladas com uma taxa de direito de 7 ecus por tonelada; que necessrio fixar percentagens correspondentes dereduÑo para os pedidos de certificados de importaÑoapresentados em 13 de Julho 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
SÑo aceites os pedidos de certificados para o contingente
«paino» previsto no Regulamento (CE) nº 1970/96 comuma taxa de direito de 7 ecus por tonelada para o painodo cdigo NC 1008 20 00 apresentados em 13 de Julhode 1998 e comunicados  ComissÑo, relativamente stonelagens constantes do mesmo, afectadas de um coefici-ente de 0,028668.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 261 de 15. 10. 1996, p. 34.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 7. 98 L 198/16
REGULAMENTO (CE) Nº 1501/98 DA COMISSÔO
de 14 de Julho de 1998
que revoga o Regulamento (CE) nº 1120/98 relativo ao concurso permanente para
a exportaÑo de cevada armazenada pelo organismo de intervenÑo sueco
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as
condiÒes de colocaÑo  venda dos cereais detidos pelosorganismos de intervenÑo;Considerando que, por razÒes econmicas, se revela opor-
tuno revogar o concurso previsto pelo Regulamento (CE)nº 1120/98 da ComissÑo (
5);
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 1120/98  revogado.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1. (5) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 59.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 98 L 196/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1487/98 DA COMISSÔO
de 13 de Julho de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 98 L 196/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 13 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 066 42,2
999 42,2
0707 00 05 052 79,8
999 79,8
0709 90 70 052 34,5
999 34,5
0805 30 10 382 65,1
388 59,0
524 51,8
528 56,2
999 58,0
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 064 89,8
388 72,2
400 91,0
508 96,9
512 67,0
524 88,6
528 71,5
800 232,0
804 120,3
999 103,3
0808 20 50 388 108,1
400 66,8
512 81,7
528 92,8
804 181,6
999 106,2
0809 10 00 052 181,7
064 118,2
999 149,9
0809 20 95 052 320,8
060 147,0
064 223,2
400 281,7
404 476,4
616 155,9
999 267,5
0809 40 05 064 131,1
066 103,7
624 270,8
999 168,5
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».