27.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/23
REGULAMENTO (CEE)N?2884/89DACOMISSÃO
de26deSetembrode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordasX1),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2639/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol^5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88...(f),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2645/89daComissãof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2816/89(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2645/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
relativamente àssementesdegirassolqueresulta,sefor
casodisso,doregimedasquantidadesmáximasgarantidas
paraacampanhade1989/1990aindanãofoifixado;que
omontantedeajudaparaacampanhade1989/1990foi
calculadoprovisoriamente combasenumabatimentode
11,55ecuspor100quilogramasparaassementesdegiras­
sol,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissãoOconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudarelativamenteaogiras­
sol,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontar
de27deSetembrode1989,paraseteremconsideração
asconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27de
Setembrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.15.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L255de1.9.1989,p.14.ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L255de1.9.1989,p.32.
(8)JOn?L271de20.9.1989,p.22.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn°L183de3.7.1987,p.18.

N?L277/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.89
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
1.,Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 21,959 21,749 22,178 22,456 22,591 22,893
2.Ajudasfinais: ■
a)Sementescolhidasetransformadas
emi
—R.F.daAlemanha(DM) 52,17 51,68 52,68 53,34 53,66 54,51
—PaísesBaixos(Fl); 57,92 57,37 58,50 59,24 59,59 60,58
—UEBL(FB/Flux) 1060,33 1050,19 1070,91 1084,33 1090,85 1105,43
—França(FF) 166,58 164,93 168,26 170,40 171,43 173,76
—Dinamarca(Dkr) 196,10 194,22 198,05 200,53 201,74 204,44
—Irlanda(£Irl) 18,540 18,356 18,727 18,966 19,080 19,339
—ReinoUnido(£) 14,520 14,361 14,647 14,809 14,897 15,000
—Itália(Lit) 36836 36486 37203 37611 37837 38151
—Grécia(Dr) 3593,38 3531,62 3579,73 3595,29 3616,61 3589,09
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :II
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89
—numoutroEstado-membro (Pta)3147,05 3116,51 3171,34 3205,04 3226,36 3247,76
c)SementescolhidasemPortugale\||lili
transformadas : II\\
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4453,63 4412,89 4436,08 4468,04 4486,10 4487,65

27.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/25
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
1.Ajudasglobais(ECU): I\ I I
—Espanha 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 24,459 24,249 24,678 24,956 25,091 25,393
2.Ajudasfinais: l I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.dáAlemanha(DM) 58,07 57,58 58,59 59,24 59,56 60,41
—PaísesBaixos(Fl) 64,52 63,97 65,10 ■65,83 66,19 67,17
—UEBL(FB/Flux) 1181,05 1170,91 1191,62 1205,05 1211,57 1226,15
—França(FF) 185,82 184,17 187,50 189,65 190,67 193,00
—Dinamarca(Dkr) 218,42 216,55 220,38 222,86 224,06 226,76
—Irlanda(£Irl) 20,682 20,498 20,869 21,108 21,221 21,481
—ReinoUnido(£) 16,273 16,114 16,401 16,562 16,651 16,754
—Itália(Lit) 41019 40669 41385 41794 42020 42334
—Grécia(Dr) 4041,85 3980,09 4028,19 4043,76 "4065,08 4037,56
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I I
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13
—numoutroEstado-membro (Pta)3529,29 3498,75 3553,58 3587,28 3608,60 3630,00
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I
—emPortugal(Esc) 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01
—numoutroEstado-membro (Esc)4933,63 4892,89 4916,09 4948,04 4966,11 4967,65

N?L277/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.89
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
\Corrente
9(')1?período
10o2?período
11P)3?período
12(')4?período
.10
1.Ajudasglobais(ECU): \ l
—Espanha 6,890,y6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 20,858 20,989 21,286 21,617 21,865
2.Ajudasfinais: \ l
a)Sementescolhidasetransformadas I \ \ \
em(2): I \
—RFdaAlemanha(DM) 49,64 49,95 50,65 51,43 52,02
—PaísesBaixos(Fl) 55,02 55,37 56,15 57,02 57,68
—UEBL(FB/Flux) 1007,17 1013,49 1027,83 1043,82 1055,79
—França(FF) 157,50'158,53 160,82 16338 165,28
—Dinamarca(Dkr) 186,26 187,43 190,09 193,04 195,26
—Irlanda(£Irl) 17,530 17,645 17,899 18,184 18,395
—ReinoUnido(£) 13,534 13,633 13,812 14,002 14,174
—Itália(Lit) 35018 35237 35734 36217 36632
—Grécia(Dr) 3312,24 3314,77 3327,47 3344,56 3387,97
b)SementescolhidasemEspanhae \ \
transformadas :I \ l
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)3519,56 3538,61 3572,71 3612,75 3650,92
c)SementescolhidasemPortugale\II
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6347,31 6373,38 6359,41 6398,91 6438,36
—numoutroEstado-membro (Esc)6186,00 6211,41 6197,80 6236,29 6274,74
3.Ajudascompensatórias :IlII\\
—emEspanha(Pta) 3469,86 3488,91 3524,92 3564,96 3602,18
4.Ajudasespeciais:Il
—emPortugal(Esc) 6186,00 6211,41 6197,80 6236,29 6274,74
(')Sobreservadasconsequênciasdaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)s3o
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
DM 2,075880 2,072720 2,069430 2,066530 2,066530 2,058230
Fl 2,340150 2,336470 2,332530 2328660 2328660 2,317970
FB/Flux 43,458700 43,432100 43,403800 43394100 43,394100 43,291500
FF 7,003270 7,003440 7,003950 7,003450 7,003450 7,002500
Dkr 8,065620 8,067450 8,068810 8,070510 8,070510 8,079360
£Irl 0,778513 0,778134 0,778430 0,778452 0,778452 0,780652
£ 0,675710 0,678093 0,680566 0,682718 0,682718 0,689473
Lit 1490,74 1494,21 1497,89 150136 1501,36 1511,99
Dr 179,42200 181,52600 183,59500 185,79900 185,79900 191,00000
Esc 173,65600 174,22000 174,87200 175,67200 175,67200 178,46800
Pta 129,59200 130,16100 130,72700 131,17300 131,17300 132,44100