29.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/29
REGULAMENTO (CEE)N?265/87DACOMISSÃO
de28deJaneirode1987
quefixaospreços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoà
ovalbumina eàlactalbumina
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina(')e,nomeadamente ,on?2doseuartigo2?
eon?5,segundoparágrafo,doseuartigo5?,
Considerandoqueospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?2369/86
daComissão,de28deJulhode1986,quefixaos
preços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelação
àovalbuminaeàlactalbumina (2);
Considerando queospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CEE)n?3186/86(3)daComissãoparaoperíodo
compreendido entre1deNovembrode1986e31de
Janeirode1987,énecessárioprocederaumanovafixação
paraoperíodoentre1deFevereiroe30deAbrilde
1987;queestafixaçãodevçserefectuadacombaseno
preço-comporta enodireitoniveladoraplicáveisaosovos
comcascaduranteomesmoperíodo;
Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
referidossãofixadospeloRegulamento (CEE)n?266/87
daComissão,de28deJaneirode1987,quefixaos
preços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordos
ovos(4);Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforamalteradospelorefe­
ridoregulamento ;queé,porconseguinte,necessário
alterarigualmenteospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3186/86;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?632/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dasimposiçõesàimportaçãodosprodutosdosectorda
ovalbuminaedalactalbuminaprovenientedePortugal(*),
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordaovalbuminaedalactalbu­
minaprovenientesdePortugaldevidoàdiferençamínima
depreçopraticadanaComunidadeporumladoeem
Portugalporoutrolado;queestasituaçãocontinuaa
manifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreços-comporta
previstosnoartigo5?desteregulamentoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?destemesmoregulamento
sãofixadosnoanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
OJOn?L205de29.7.1986,p.32.
(J)JOn?L297de21.10.1986,p.16.
(4)Verpágina31dopresenteJornalOficial. OJOn?L60de1.3.1986,p.12.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJaneiro1987,quefixaospreçosdeeclusaeasimpo­
siçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço
deeclusaMontante
dasimposições
àimportação
1 2 3 4
ECUs/100kgECUs/100kg
35.02 Albuminas,albuminatos eoutrosderivadosdasalbu­
minas:
A.Albuminas :
II.Outras(imprópriasoutornadasimprópriaspara
aalimentaçãohumana):
a)Ovalbuminaelactalbumina :
1.Secas(emfolhas,escamas,cristais,pó,
etc.) 379,38 180,10
2.Outras 50,84 24,40