N?L321/28 14.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?3035/94DACOMISSÃO
de13deDezembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
aosgrumosesêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo10?eon?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerando queon?1,primeiroparágrafo,doartigo
10?doRegulamento (CEE)n?1766/92prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)don?1doartigo1?daqueleregulamentoum
direitoniveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,com
excepçãodomalte,estedireitoniveladoréigualàdife­
rençaentreoseupreço-limiar eoseupreçoCIF;que,
todavia,écobrado,emrelaçãoaotriticale,odireitonive­
ladoraplicávelaocenteio;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodosgrumose
dassêmolasdetrigoforamfixados,paraacampanha
1994/1995,pelosRegulamentos (CEE)n?1766/92e(CE)
n?1867/94doConselho(*),(CEE)n?1580/93(6),(CEE)
n?1709/93Qe(CE)n.1474/94(8)daComissão;
Considerandoque,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremConsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
peloRegulamento (CEE)n?1621/93daComissão(9),alte­
radopeloRegulamento (CE)n?795/94(I0),e,nomeada­
mente,aspossibilidades decompramaisfavoráveisno
mercadomundial,suficientemente representativas da
tendênciarealdessemercado,tendoemconta,emespe­
cial,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscassusceptíveis
deprovocarperturbaçõesanormaisnomercadodaComu­
nidade,assimcomoaqualidadedamercadoriaoferecida,
querestacorrespondaàqualidadetipodeterminadano
Regulamento (CEE)n?1580/93,querhajanecessidadede
efectuarosajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodoscoeficientesdeequivalênciaprevistospeloRegulamento
(CEE)n?1621/93;
Considerando que,paracertasfarinhas,opreçoCIFpode,
naausênciadeinformaçõesoudecotações,serdetermi­
nadoaplicandoumcoeficienteaopreçoCIFdocerealde
base;queestecoeficientefoifixadonoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1621/93;
Considerando queopreçoCIFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
Considerando queopreçoCIFémantidoaumnível
inalteradonaausênciadedadosounascondições
previstasnon?3doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1621/93;
Considerando que,paraomalte,odireitoniveladoré
compostoporumelementomóveleumelementofixo;
queoelementofixofoideterminadonosegundopará­
grafodoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1621/93;
queoelementomóveléfixado,nostermosdodisposto
non?1,alíneaa),doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
1766/92,atendendoàquantidadedocerealdebaseneces­
sáriaparaofabricodomalte;que,paraoefeito,oartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1621/93fixouoscoefi­
cientesaplicáveisaosdireitosniveladoresdoscereaisde
base;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93(n)e
(CE)n?3492/93doConselho(12),relativosacertasmoda­
lidadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabelece
umaassociaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(13),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(14),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CE)n?121/94da
Comissão(15),alteradopeloRegulamento (CE)n?3003/
/94(16),estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectordos
cereiasdoregimeprevistonestesacordos;(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
IOn?L320de22.12.1993.D.32.
(")JOn?L319de21.12.1993,p.1. (ÓJOn?L197de30.7.1994,p.3.
(«)JOn?L152de24.6.1993,p.14.
OJOn?L159de1.7.1993,p.80.oJOn?L159de28.6.1994,p.30.(12)JOn?L319de21.12.1993,p.4.
(13)JOn?L56de29.2.1992,p.9.MJOn?L200de10.8.1993,p.5.
(9)JOn?L155de26.6.1993,p.36.
(,0)JOn°.L92de9.4.1994,p.17.(15)JOn?L21de26.1.1994,p.3.
(lé)JOn?L317de10.12.1994,p.4.

14.12.94 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L321/29
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
sãoutilizadasparaconverteromontanteexpressoem
moedasnacionaisdospaísesterceiroseestãonabaseda
determinaçãodastaxasdeconversãoagrícolasdasmoedas
dosEstados-membros ;queasregrasdeaplicaçãoedeter­
minaçãorelativasaessasconversõesforamfixadasno
Regulamento (CEE)n?1068/93daComissão("),alterado
peloRegulamento (CE)n?547/94(12);
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de12deDezembrode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando queresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadasqueosdireitosniveladoresdevem
serfixadosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ;queestesdireitosniveladoressóserão
sujeitosaalteraçõesquandoocálculoderorigemauma
variaçãosuperiora1,50ecusportonelada,emvirtudedo
terceiroparágrafodoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
1621/93,relativamente aodireitoniveladoranteriormente
fixado,Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho,de29deMarçode1994('),instauroucontin­
gentestarifáriosrespeitantesaalgunsprodutosagrícolase
fixouosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodestes
produtos;queoRegulamento (CE)n?1854/94da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?2547/
/94(3),estableceuasmodalidadesdeaplicaçãodoregime
deimportaçãoprevistonoRegulamento (CE)n?774/94
paraoscereais;
Considerando queoAcordoprovisóriosobrecomércioe
matériasconexasentreaComunidade eaRepúblicada
Bulgária(4),assinadoemBruxelasem8deMarçode1993,
entrouemvigorem31deDezembrode1993equeo
Acordoprovisóriosobreocomércioeasmedidasde
acompanhamento entreaComunidade eaRoménia(5),
assinadoemBruxelasem1deFevereirode1993,entrou
emvigorem1deMaiode1993;queosreferidosacordos
prevêemumareduçãododireitoniveladorparaaimporta­
çãodecertosprodutos;queoRegulamento (CE)n?
335/94daComissão(6),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1606/94Ç),estabeleceuasregrasdeexecuçãonosector
doscereaisdoregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2484/94(9),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(10),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)don?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1766/92sãofixadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas*em13deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(<)JOn?L91de8.4.1994,p.1.
(2)JOn?L192de28.7.1994,p.31.
(3)JOn?L270de21.10.1994,p.7.
(4)JOn?L323de23.12.1993,p.2.
OJOn?L81de2.4.1993,p.2.
(é)JOn°.L43de16.2.1994,p.4.
OJOn?L168de2.7.1994,p.13.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(9)JOn?L265de15.10.1994,p.3.
(10)JOn?L263de19.9.1991,p.1.(")JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(,2)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

N?L321/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deDezembrode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseàssêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Paísesterceiros(8)
07099060 85,85(2)(3)
07129019 85,85(2)(3)
10011000 2,52OOC1)
10019091 57,08
10019099 57,08(9)(")
10020000 107,59(4
10030010 87,09
10030090 87,09(9)
10040000 91,42
10051090 85,85(2)(3)
10059000 85,85(2)(3)
10070090 86,25(4)
10081000 31,410
10082000 32,62(4)(9)
10083000 00
10089010 0
10089090 0
11010000 115,90(9)
11021000 187,90
11031110 38,31
11031190 137,97
11071011 112,48
11071019 86,80
11071091 165,90(10)
11071099 126,71f)
11072000 145,87(,0)
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireitoniveladoràimporta­
çãonaComunidadeédiminuídode1,81ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeécobradoemconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?715/90.
0EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaaComu­
nidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(®)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosregulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.
1977,p.10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1902/92(JOn?L192de11.7.
1992,p.3),e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?560/91(JOn?L62de8.3.1991,p.26).
Ç)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
OOsprodutosdestecódigoimportadosnoâmbitodosacordosconcluídosentreaPolóniaeaHungriaeaComu­
nidadeenoâmbitodosacordosprovisóriosentreaRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aBulgáriaea
RoméniaeaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondições
previstasnosRegulamentos (CE)n?121/94alteradoou(CE)n?335/94,estãosujeitosaosdireitosniveladores
indicadosnoanexodomesmoregulamento .
(1#)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(")Odireitoniveladorparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94,é
limitadonascondiçõesprevistasnesteregulamento .