N?L95/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1028/86DACOMISSÃO
de9deAbrilde1986
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2457/85da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?951/86(4);
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comosanexosdo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincassãofixadosemconformidade comos
anexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L234de31.8.1985,p.8.
(4)JOn?L88de3.4.1986,p.8.HJOn?L164de24.6.1985,p.1.

10.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L95/9
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de9deAbril1986,quefixaosprémiosqueseacrescentam
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincasemproveniênciade
Portugal
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
41?período
52?período
63?período
7
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelículas:II
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos 00 0 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 00 0 —
II.Semibranqueado oubran­IIIIl
queado:||
a)Arrozsemibranqueado :IIII
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos■000 —
b)Arrozbranqueado :ll||
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
III.Emtrincas 0000

N?L95/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.86
ANEXOII
doregulamentodaComissão,de9deAbril1986,quefixaosprémiosqueseacrescentam
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincasemproveniência de
paísesterceiros
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
41?período
52?período
63?período
7
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelículas:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos 000
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:
1.Degrãosredondos 000
2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­
queado:
a)Arrozsemibranqueado :
1.Degrãosredondos 000
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :
1.Degrãosredondos 000 _
2.Degrãoslongos
III.Emtrincas0
00
00
00