Directiva 2000/74/CE da Comissão

de 22 de Novembro de 2000

que adapta ao progresso técnico a Directiva 93/29/CEE do Conselho relativa à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o,

Tendo em conta a Directiva 93/29/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas(3) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 93/29/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de recepção CE instituído pela Directiva 92/61/CEE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 92/61/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis no que respeita à referida directiva.

(2) A evolução da técnica permite agora uma adaptação ao progresso técnico da Directiva 93/29/CEE. Para permitir o bom funcionamento do sistema de recepção completa, é necessário clarificar melhor ou completar determinados preceitos da directiva em questão.

(3) Para esse fim, importa alinhar os requisitos relativos à designação e identificação de alguns símbolos com os da Directiva 78/316/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores)(4), alterada pela Directiva 93/91/CEE da Comissão(5), e precisar melhor algumas informações que figuram na ficha de informações.

(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pelo artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(7),

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Directiva 93/29/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1. A partir de 1 de Janeiro de 2002, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com a identificação dos comandos, avisadores e indicadores:

- indeferir a recepção CE de um modelo de veículo a motor de duas ou três rodas, nem

- proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação de veículos a motor de duas ou três rodas,

se a identificação dos comandos, avisadores e indicadores satisfizer aos preceitos da Directiva 93/29/CEE, alterada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Julho de 2002, os Estados-Membros deixarão de conceder a recepção CE a um novo modelo de veículo a motor de duas ou três rodas por motivos relacionados com a identificação dos comandos, avisadores e indicadores, se não estiverem preenchidos os requisitos da Directiva 93/29/CEE, alterada pela presente directiva.

Artigo 3.o

1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão até 31 de Dezembro de 2001 as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2002.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência na publicação oficial. O modo da referência incumbe aos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 4.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2000.

Pela Comissão

Erkki Liikanen

Membro da Comissão

(1) JO L 225 de 10.8.1992, p. 72.

(2) JO L 106 de 3.5.2000, p. 1.

(3) JO L 188 de 29.7.1993, p. 1.

(4) JO L 81 de 28.3.1978, p. 3.

(5) JO L 284 de 19.11.1993, p. 25.

(6) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.

(7) JO L 203 de 10.8.2000, p. 9.

ANEXO

I. O anexo I é alterado do seguinte modo:

1. O ponto 2.1.1 passa a ter a seguinte redacção: "2.1.1. Os símbolos devem sobressair nitidamente em relação ao fundo.".

2. O ponto 2.1.5 é alterado do seguinte modo:

- o título da figura 3 é completado com texto com a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota:

Se os avisadores dos indicadores de mudança de direcção à esquerda e à direita forem separados, as duas flechas podem também ser utilizadas separadamente.,

- a figura 12 é substituída pela seguinte figura: '

Figura 12

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- o título da figura 13 passa a ter a seguinte redacção: "Figura 13

Comando de ignição ou paragem do motor na posição "fora de serviço"",

- o título da figura 14 passa a ter a seguinte redacção: "Figura 14

Comando de ignição ou paragem do motor na posição "em serviço"",

- o título da figura 15 passa a ter a seguinte redacção: '

Figura 15

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- o título da figura 16 passa a ter a seguinte redacção: "Figura 16

Luz de presença (lateral)

(se o comando não for separado, pode ser identificado com o símbolo da figura 15)

Cor do avisador: verde",

- a figura 17 é suprimida,

- as figuras 18 e 19 são renumeradas 17 e 18, respectivamente,

- a nota (1) passa a ter a seguinte redacção: "(1) As superfícies enquadradas podem ser cheias.".

II. O anexo II é alterado do seguinte modo:

O apêndice 1 é substituído pelo seguinte:

"Apêndice 1

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