REGULAMENTO (CE) N.° 194/1999 DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1999 que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de painéis de fibras de madeira (painéis duros) orginários da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) e, nomeadamente, o n.° 4 do artigo 9.°,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL

1. Medidas provisórias

(1) No âmbito do presente processo, foram instituídas, em 6 de Agosto de 1998, medidas anti-dumping provisórias através do Regulamento (CE) n.° 1742/98 (2) (a seguir denominado «regulamento provisório»). Os produtores-exportadores de todos os países em questão que cooperaram no inquérito, com excepção da Rússia, ofereceram compromissos que foram aceites;

2. Processo subsequente

(2) Na sequência da instituição das medidas provisórias, certos produtores-exportadores, importadores e utilizadores comunitários do produto em questão apresentaram observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi concedida a oportunidade de serem ouvidas;

(3) Desde a publicação do regulamento provisório, foram realizadas investigações nas instalações das empresas abaixo indicadas, que utilizam o produto em questão no fabrico de portas:

- Svedex BV, Países Baixos,

- Swedoor, uma filial da Nobia Nordisk Bygginteriör AB, Suécia (duas fábricas),

- Righin i SA, França,

- Huet SA, França,

- Theuma Deurenindustrie NV, Bélgica.

Um produtor de painés duros de eucalipto que não apoiou a denúncia também recebeu a visita da Comissão:

- Indústria de Fibras de Madeira, Portugal,

bem como um importador de painéis duros não ligado aos exportadores:

- Firma Chrisitan Kröger GmbH & Co. KG, Alemanha;

B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Produto considerado

(4) O produto considerado no âmbito do presente processo são os painéis de fibras de madeira (painéis duros). Os painéis duros são definidos como painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos e com densidade superior a 0,8g/cm3, presentemente classificados no códigos NC ex 4411 11 00 e ex 4411 19 00.

Os painéis duros são exclusivamente obtidos através de um «processo de produção por via húmida» (por oposição aos painéis de fibras obtidos por via seca seguidamente descritos) e têm normalmente uma densidade compreendida entre 800 e 1 050 kg/m3 e uma espessura que varia entre 1,8 e 6 mm.

Os painéis duros são geralmente utilizados no fabrico de mobiliário, nas indústrias da construção e automóvel como painéis para portas e no fabrico de embalagens, especialmente para frutas e produtos hortícolas;

2. Painéis de fibras de madeira «finos» produzidos por via seca

(5) Após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, um certo número de importadores e de utilizadores continuou a solicitar que o âmbito do processo fosse alargado a outros produtos. Em especial, alegaram que as denominadas formas «finas» (menos de 6 mm de espessura) de painéis de fibras de madeira produzidos por via seca, como sejam os painéis de fibras de média e elevada densidade (painéis MDF/HDF finos) e os painéis duros têm essencialmente as mesmas utilizações finais, pelo que podem ser considerados como um único produto. Alegaram, pois, que o âmbito da análise do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário incluísse igualmente todos estes produtos;

(6) Com base nas informações apresentadas até à fase provisória, a Comissão procedeu a uma análise preliminar a fim de determinar em que medida as utilizações finais dos painéis duros e dos painéis de fibras de madeira produzidos por via seca são os mesmos. Com base nas informações obtidas desde o regulamento provisório, a Comissão efectuou uma análise definitiva que revelou de forma clara que, teoricamente, essa utilização é a mesma em numerosos casos e que os dois produtos só não são permutáveis em alguns segmentos de mercado;

(7) No entanto, a similitude das utilizações finais não é só por si determinante para a questão de saber se se trata de produtos similares. As conclusões do inquérito provisório de que os painéis duros e os painéis de fibras de madeira produzidos por via seca não constituíam um único produto basearam-se nas diferenças das características físicas e químicas dos dois produtos. Um inquérito mais aprofundado dos aspectos em questão permitiu obter as seguintes precisões:

- confirma-se que os painéis de fibras de madeira produzidos por via seca, na variante de HDF finos, podem ser produzidos em densidades comparáveis ou superiores à densidade dos painéis duros. Com uma densidade definida como superior a 800 kg/m3, só os HDF finos podem ser considerados como os painéis mais próximos dos painéis duros,

- no entanto, dado que os preços médios dos HDF finos eram superiores aos dos MDF finos (em média 10 %-15 %), assim como os preços médios da maioria dos painéis duros equivalentes de espessura inferior a 6 mm, daí resultou que, no período objecto do inquérito, foram principalmente os MDF finos (com uma densidade inferior a 800 kg/m3) que estiveram em concorrência no mercado com os painéis duros em muitas das suas utilizações finais, designadamente no sector do mobiliário, em parte do sector da embalagem, no sector das molduras e em parte no sector das portas,

- foi igualmente referido que estão a ser fabricados novos painéis de fibras de madeira produzidos por via seca com uma emissão zero, isto é, painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca que não contêm formaldeído. Este processo permite que os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca concorram no mercado da embalagem de produtos alimentares do qual estiveram até ao presente excluídos em consequência do seu teor de formaldeído. No entanto, estes produtos com emissão zero constituem uma inovação muito recente e embora se possa supor que, no futuro, os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca venham a ser utilizados no sector da embalagem de produtos alimentares, o seu preço mais elevado poderá eventualmente entravar a sua utilização de momento. Dado que esta evolução respeita a períodos posteriores ao período de inquérito não pôde ser objecto de inquérito,

- o facto e os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca e os painéis duros possuírem um certo número de utilizações finais comuns não implica que o mercado os considere como um único produto. Efectivamente, a maioria dos operadores dos sectores em questão confirmaram que, na prática, não utilizam de forma indiscriminada os diferentes tipos de painéis, devido ao facto de os dois produtos possuírem características físicas e qualidades técnicas diferentes. Pelo contrário, a sua escolha é determinada em função dos painéis cujos requisitos técnicos melhor se adaptam às suas necessidades técnicas. A título de exemplo, os MDF finos têm vantagens quando se destinam a ser laminados, pelo facto de a sua superfície ser porosa e mate. Além disso, possuem uma estrutura interna lisa, que contrariamente aos painéis duros não é estratificada, pelo que não tem tendência a fender quando submetida a tensão. Consequentemente, para o fabrico de portas laminadas e de peças de mobiliário, os MDF finos são geralmente preferidos em relação aos painéis duros. Por outro lado, os painéis duros têm geralmente uma vantagem distinta nas utilizações em que é necessário que o painel possua densidade e/ou flexibilidade, como no caso das portas pintadas e pré-pintadas ou de partes de automóveis ou quando há o receio de que as resinas contidas nos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca possam ter, tal como acima referido, um possível impacto na saúde, como é o caso das embalagens para frutos e produtos hortícolas;

(8) Em conclusão, a análise definitiva confirma as conclusões provisórias de que os painéis duros e os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, embora teoricamente sejam permutáveis em muitas das suas utilizações finais, na prática não constituem um único produto devido às diferenças existentes a nível das suas características físicas e químicas;

(9) No entanto, embora os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca e os painéis duros não constituam um único produto, foi alegado que o facto de possuírem certas utilizações finais comuns tem implicações importantes para a análise das causas de um eventual prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Esta questão é abordada mais abaixo na secção sobre o nexo de causalidade;

3. Contraplacados e painéis de partículas

(10) A Comissão recebeu alegações precisando os argumentos apresentados na fase provisória do inquérito segundo as quais os contraplacados e os painéis de partículas também eram permutáveis com os painéis duros em muitas das suas aplicações. No entanto, pelas mesmas razões acima apresentadas relativamente aos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, uma semelhança teórica a nível das utilizações finais não é por si só determinante para a questão de saber se se trata de um único produto. Dado que as características físicas e químicas dos painéis duros são diferentes das características dos contraplacados e dos painéis de partículas, não se pode considerar que constituam um único produto.

São, por conseguinte, confirmadas as conclusões provisórias;

4. Produto similar

(11) O inquérito mais aprofundado confirmou que, a nível das características de base e das utilizações, não existiam quaisquer diferenças entre os painéis duros importados na Comunidade, originários dos países em questão, e os painéis duros produzidos pela indústria comunitária e vendidos no mercado comunitário. O mesmo se verifica relativamente aos painéis duros produzidos e vendidos nos mercados internos do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia, país este que também foi utilizado como país análogo no que respeita às importações originárias da Rússia. A Comissão concluiu, por conseguinte, que tanto os painéis duros produzidos e vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário como os painéis duros produzidos e vendidos nos mercados nacionais do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia eram similares aos painéis duros importados na Comunidade originários dos sete países objecto do inquérito, na acepção do n.° 4 do artigo 1.° do Regulamento (CE) n.° 384/96 (a seguir denominado o «regulamento de base»);

(12) No entanto, os produtos-exportadores brasileiros, bem como um certo número de utilizadores de painéis duros, em especial os fabricantes de revestimentos de portas, voltaram a repetir as alegações, já avançadas na fase provisória, de que os painéis duros de eucalipto brasileiro não são um produto similar ao produzido pela indústria comunitária, devendo, por conseguinte, ser excluídos do âmbito no inquérito;

(13) De entre os produtores-exportadores abrangidos por este inquérito, só os produtores-exportadores brasileiros exportam painéis duros de eucalipto para a Comunidade. Também existem dois produtores de painéis duros de eucalipto na Comunidade, ambos estabelecidos na Península Ibérica, que não apoiaram a denúncia que conduziu ao início deste processo;

(14) Estas alegações relativamente aos painéis de eucalipto foram objecto de um inquérito aprofundado. Na sequência da instituição das medidas provisórias, a Comissão realizou visitas a um certo número de fabricantes de portas na Comunidade. Além disso, visitou um produtor comunitário de painéis duros de eucalipto estabelecido em Portugal, que não apoiou a denúncia. Estas visitas destinavam-se a esclarecer as questões que se prendem com a inclusão dos painéis duros brasileiros no âmbito deste processo;

Estas visitas permitiram concluir o seguinte:

a) Propriedades técnicas e utilizações dos painéis duros de eucalipto

(15) A Comissão recebeu várias alegações de carácter técnico, apresentadas pelos produtores-exportadores brasileiros, pelos fabricantes de portas comunitários e pelos autores da denúncia, respeitantes às propriedades dos painéis duros de eucalipto. Os produtores-exportadores e os fabricantes de portas alegam que os painéis duros de eucalipto possuem determinadas propriedades únicas que os distinguem de todos os outros tipos de painéis duros, independentemente de serem fabricados a partir de espécies de árvores de madeira macia ou madeira dura que não o eucalipto. Alegam ainda que a indústria comunitária não fabrica qualquer outro produto alternativo viável. Os fabricantes de portas salientam, em especial, que a indústria comunitária não produz painéis duros de eucalipto para o revestimento de portas. Efectivamente, salientam que o único produtor de painéis duros de eucalipto existente na Comunidade, e que não produz painéis da qualidade utilizada para o revestimento de portas, está estabelecido em Portugal e não figura entre os autores da denúncia;

(16) Apurou-se que os painéis duros feitos de madeira de eucalipto possuem determinadas características técnicas que os tornam especialmente indicados para o revestimento de portas acabadas de elevada qualidade. Em primeiro lugar, e comparativamente aos painéis duros que não os feitos de eucalipto, as suas fibras especialmente curtas conferem aos painéis duros acabados uma aparência muito regular, uma elevada densidade e propriedades de maior resistência à tracção. Em segundo lugar, o eucalipto não possui praticamente qualquer casca, o que garante um mínimo de defeitos nos painéis prensados;

(17) No entanto, convém não esquecer que o eucalipto não é a única espécie que possui fibras curtas. Os autores da denúncia alegaram que existem 40 outras espécies de árvores na Europa Ocidental que possuem fibras com aproximadamente o mesmo comprimento que o eucalipto e, em alguns casos, ainda mais curtas;

(18) Importa também salientar que a elevada qualidade exigida pelos fabricantes de portas não se limita ao tipo de madeira de que o painel é feito. Algumas das características exigidas, tais como uma espessura constante e fiável do painel utilizado, uma elevada densidade, uma boa resistência a temperaturas elevadas (as portas são montadas a uma temperatura superior a 100 °C) e à humidade, bem como a ausência de defeitos na superfície não são necessariamente exclusivos do eucalipto, podendo igualmente ser obtidos com outras madeiras com um processo de produção estritamente controlado. Pode-se ainda acrescentar que, no que respeita à adequação dos painéis duros para serem pintados, se verificou que alguns painéis duros feitos de madeira que não o eucalipto podem ser pintados com resultados aceitáveis, dependendo da técnica e da quantidade de pintura utilizada. A vantagem do eucalipto, e em geral dos panéis duros feitos de madeira dura, prende-se essencialmente com a menor quantidade de pintura que é necessária para conseguir um bom resultado;

(19) Além disso, a análise das actividades dos fabricantes de portas também confirmou que, no caso das portas não acabadas, que recebem uma camada de preparação ou são pré-pintadas de branco, mas cujo acabamento tem de ser efectuado pelo consumidor final, são utilizados revestimentos feitos de diferentes tipos de madeira. Foi igualmente apurado que, para fazerem portas pintadas, alguns produtores de portas utilizavam painéis duros produzidos na Comunidade, que não eram feitos de madeira de eucalipto;

(20) Foi igualmente apurado que, durante o período de inquérito, os painéis duros de eucalipto também foram utilizados para certas aplicações nas indústrias de mobiliário, de cobertura de telhados e automóvel, sendo as aparas dos painéis duros utilizadas para o fabrico das embalagens de frutos e de produtos hortícolas;

b) Conclusão sobre os painéis duros de eucalipto enquanto produto similar

(21) A análise das alegações apresentadas pelas partes interessadas confirma que as propriedades excepcionais dos painéis duros de eucaliptos não excluem, do ponto de vista técnico, a sua utilização noutros sectores em que são igualmente utilizados outros tipos de painéis duros. Efectivamente, o facto de os painéis duros de eucalipto não serem largamente utilizados noutros sectores, que não o dos revestimentos de portas, explica-se simplesmente pelo facto de o seu preço de mercado ser relativamente mais elevado comparativamente a outros painéis duros e a outros painéis feitos a partir de madeira branda.

Por conseguinte, embora os painéis duros de eucalipto produzidos e exportados pelos produtores-exportadores brasileiros possuam certas características especiais, as mesmas não são suficientes para concluir que não se trata de um produto similar aos painéis duros produzidos pela indústria comunitária que têm as mesmas utilizações e características físicas de base, na acepção no n.° 4 do artigo 1.° do regulamento de base;

C. DUMPING

1. Questões específicas suscitadas no que respeita ao estabelecimento do dumping relativamente a cada um dos países em questão

a) BRASIL

(22) Tendo em conta as conclusões sobre o nexo de causalidade apresentadas nos considerandos 53 a 56, não se considera necessário apresentar quaisquer conclusões relativamente ao dumping respeitante às importações do produto em questão originário do Brasil;

b) BULGÁRIA

(23) Após a divulgação dos resultados do inquérito e a publicação do regulamento provisório, os produtores-exportadores búlgaros não apresentaram quaisquer comentários.

As margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, estabelecidas relativamente aos produtores-exportadores búlgaros mantêm-se inalteradas, sendo de:

- Fazerles AD: 7,1 %,

- Lessoplast AD: 7,2 %,

- Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito: 7,2 %;

c) ESTÓNIA

(24) Após a divulgação dos resultados do inquérito e a publicação do regulamento provisório, os produtores-exportadores estónios não apresentaram quaisquer comentários.

As margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, estabelecidas relatrivamente aos produtores-exportadores estónios mantêm-se inalteradas, sendo de:

- AS Repo Vabrikud: 6,0 %,

- Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito: 6,0 %;

d) LETÓNIA

Considerações gerais

i) Classificação do produto

(25) Na sequência da adopção das medidas provisórias, o produtor-exportador letão solicitou que alguns dos códigos de produto da empresa fossem classificados em conformidade com os números de controlo do produto. Este pedido baseou-se no facto de alguns códigos de produto da empresa, que esta última havia inicialmente comunicado de forma incorrecta como respeitantes a produtos normalizados, deverem ser considerados como respeitantes a produtos feitos por medida.

Este pedido foi tido em consideração na medida em que os códigos de produto da empresa em questão não abrangem efectivamente as dimensões normalizadas.

Valor normal

i) Margem de lucro nos valores normais calculados

O produtor-exportador letão alegou que, ao calcular os valores normais, o lucro obtido nas vendas realizadas no decurso de operações comerciais normais devia ser expresso em percentagem do volume de negócios nacional total do produto similar da empresa, incluindo o volume de negócios das vendas não lucrativas, e não do volume de negócios respeitante unicamente às vendas realizadas no decurso de operações comerciais normais. Na opinião do produtor, a abordagem seguida pela Comissão no âmbito do regulamento provisório inflaciona a margem de lucro. Além disso, o produtor letão afirmou que existia uma discrepância entre os métodos utilizados pela Comissão para calcular, por um lado, as margens de lucro, ao excluir as transacções não lucrativas, bem como os montantes de dumping, ao excluir o dumping negativo e, por outro, o cálculo das margens de dumping expressas em percentagem do valor CIF total.

Este pedido teve de ser indeferido. Os métodos utilizados pela Comissão para calcular os valores normais e determinar quais as vendas que haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais são apresentados nos considerandos 29 e 31 do regulamento provisório e são conformes às regras enunciadas nos n.os 4 e 6 do artigo 2.° do regulamento de base. Em especial, importa acrescentar que: em primeiro lugar, o n.° 6 do artigo 2.° do regulamento de base especifica claramente que «os montantes correspondentes (. . .) aos lucros, deverão basear-se em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar no decurso de operações comeciais normais (. . .)»; em segundo lugar, o objectivo pretendido consiste em estabelecer uma margem de lucro que poderia ser normalmente obtida no que respeita às vendas de um determinado produto no mercado interno; em terceiro lugar, o n.° 4 do artigo 2.° do regulamento de base prevê os casos em que as vendas não lucrativas de um determinado produto podem ser tratadas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, isto é, se a quantidade vendida com prejuízo for inferior a 20 % das vendas totais do produto. Nesse caso, o cálculo da margem de lucro deverá basear-se exclusivamente no volume total de um produto, incluindo as vendas com prejuízo.

Comparação entre o valor normal e o preço de exportação

i) Ajustamento para ter em conta a conversão da moeda

O produtor-exportador letão havia solicitado um ajustamento para ter em conta a conversão da moeda com base numa comparação entre o montante, em lats, que a empresa teria obtido utilizando a taxa de câmbio aplicável na altura da celebração dos respectivos contratos com os seus clientes e o montante efectivamente obtido. Este pedido baseia-se no pressuposto de que a data do contrato é a data da venda. No regulamento provisório, a Comissão havia rejeitado esse pedido devido ao facto de os contratos apresentados não reflectirem as condições efectivas da venda e de a data da factura evidenciar de forma mais adequada essas condições.

O produtor-exportador voltou a apresentar este pedido, acrescentando que os contratos podiam ser alterados. Esta afirmação confirma que a empresa podia reagir às variações da taxa de câmbio alterando os preços de exportação. Por conseguinte, confirma-se que, comparativamente às facturas, os contratos não estabelecem de forma mais adequada as condições efectivas da venda, em especial no que respeita ao preço. O pedido não pôde, pois, ser aceite;

ii) Taxas de juro utilizadas para efeitos de crédito

(26) No que respeita ao ajustamento respeitante ao custo de crédito, o produtor-exportador letão alega que deveria ter sido utilizada a taxa de depósito e não a taxa de crédito, uma vez que pelo facto de possuir liquidez suficiente, os custos de crédito da empresa se limitam aos juros não produzidos pela sua conta bancária.

Em consonância com a prática consistemente aplicada pelas instituições comunitárias, não se considerou adequado basear o cálculo do ajustamento respeitante aos custos de crédito na taxa de depósito, uma vez que se trata de custos de oportunidade e não de custos efectivos.

Neste contexto, importa referir que, tal como consta dos contratos apresentados à Comissão, os juros que os clientes teriam de pagar em caso de atraso no pagamento seriam determiados pela empresa com base nas taxas de crédito e não nas taxas de depósito;

iii) Amortização das máquinas do produtor nacional ligado ao exportador

(27) O produtor-exportador letão alega que a amortização das máquinas do produtor nacional ligado ao exportador deveria ser calculada com base num período de amortização de 10 anos e não um período de amortização de cinco anos.

Em conformidade com o n.° 5 do artigo 2.° do regulamento de base, este pedido não pôde ser aceite dado que o montante utilizado é conforme ao montante declarado nos mapas financeiros auditados do exercício de 1997 e que a aplicação do montante declarado nos mapas financeiros auditados do exercício de 1997 e que a aplicação do montante de amortização de 20 % ao ano se afigura, por conseguinte, reflectir de modo razoável os custos de amortização relacionados com o fabrico do produto em questão;

Dumping

(28) Com base no que procede, a Comissão estabeleceu as seguintes margens alteradas de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, relativamente aos produtores-exportadores letões:

- As «Bolderâja»: 4,7 %,

- Produtores-exportadores que não cooperam no inquérito: 4,7 %;

e) LITUÂNIA

(29) Após a divulgação dos resultados do inquérito e a publicação do regulamento provisório, os produtores-exportadores lituanos não apresentaram quaisquer comentários.

As margens dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, estabelecidas relativamente aos produtores-exportadores lituanos mantêm-se inalteradas, sendo de:

- JSC Grigiskes: 11,4 %,

- Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito: 11,4 %;

f) POLÓNIA

Valor normal

i) Margem de lucro nos valores normais calculados

(30) Os produtores-exportadores polacos apresentaram a mesma alegação que o produtor-exportador letão relativamente ao cálculo da margem de lucro para determinar o valor normal (ver considerando 25).

Este pedido foi indeferido pelas razões apresentadas no considerando 25;

ii) Repartição dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais

(31) Um produtor-exportador polaco alegou que o volume de negócios baseado no método utilizado pela Comissão para repartir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais relativos às vendas efectuadas no mercado interno devia ser revisto e substituído pelo método geralmente aplicado pela empresa e por ela utilizado na resposta aos questionários que lhe foi enviado pela Comissão. Este método baseou-se nos volumes de vendas expressos em toneladas, aos quais foram aplicados factores de conversão (isto é, os factores utilizados para converter toneladas em m2) respeitantes à espessura de um determinado tipo de painel duro.

O pedido foi analisado, tendo a Comissão concluído que o método de repartição utilizado na resposta ao questionário estava de acordo com a prática normal de contabilidade dos custos da empresa. Por conseguinte, o método utilizado na repartição dos encargos de venda, das despesas administrativas e outros encargos gerais foi alterado de acordo com o pedido apresentado pela empresa;

iii) Exclusão de transacções específicas

(32) Um produtor-exportador polaco contestou o método utilizado pela Comissão para determinar o valor normal, pelo facto de excluir as transacções de painéis duros de baixa qualidade. Segundo esta empresa, a exclusão destas transacções provoca um exagero artificial da rentabilidade das vendas, afectando, por conseguinte, a sua margem de dumping.

Tal como referido no considerando 27 do regulamento provisório, foi estabelecido que só são directamente comparáveis painéis duros com as mesmas características e a mesma qualidade. Segue-se esta abordagem porque a qualidade dos painéis duros determina, em grande medida, o seu preço e a adequação para determinadas utilizações. Por conseguinte, e dado que não foram exportados painéis duros de baixa qualidade para a Comunidade, o pedido apresentado por esta empresa não pôde ser aceite;

iv) Custo de produção

(33) Um produtor-exportador polaco propôs um modo de cálculo dos custos resultantes do corte de painéis duros de tamanho normalizado em painéis feitos por medida diferente do que havia indicado na sua resposta ao questionário. Esta nova repartição dos custos também tinha em conta a espessura dos painéis cortados e não unicamente a quantidade de metros quadrados. Este pedido justificava-se pelo facto de as máquinas de corte poderem cortar simultaneamente até 100 mm de painéis. Este produtor-exportador alegou, pois que, numa única operação de corte, a empresa conseguia cortar uma quantidade substancialmente diferente de metros quadrados dependendo da espessura dos painéis cortados. Consequentemente, este pedido foi aceite;

Comparação entre o valor normal e o preço de exportação

i) Custos de arranque

(34) Um produtor-exportador polaco, referido no considerando 65 do regulamento provisório, contestou o facto de a Comissão ter rejeitado o ajustamento para ter em conta os custos de arranque da sua produção de painéis duros trabalhados. No entanto, dado que este produtor não apresentou novos elementos de prova, confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando 65 do regulamento provisório;

Dumping

(35) Um produtor-exportador polaco contestou o método utilizado pela Comissão que consistiu em calcular uma margem de dumping distinta para todos os tipos de painéis duros em vez de calcular uma margem de dumping distinta para os painéis duros em bruto e para os painéis duros trabalhados.

Este argumento não pôde ser aceite. Em conformidade com o disposto nos artigos 1.° e 2.° do regulamento de base, é prática constante das instituições comunitárias estabelecer uma margem de dumping para o produto considerado no seu conjunto e não por categoria, tipo ou modelo do produto em questão. A razão subjacente a esta prática prende-se com o facto de, no que respeita a produtos como os painéis duros, existir uma vasta variedade de tipos e de a aplicação de medidas anti-dumping, em especial de direitos anti-dumping numa base por tipo, ser impraticável de um produto de vista aduaneiro;

(36) Com base no que precede, foram estabelecidas, relativamente aos produtores-exportadores polacos, as seguintes margens alteradas de dumping, expressas em percentagem do preço CIF de importação na fronteira comunitária, do produto não desalfandegado:

- Ekop xyta SA: 20,6 %,

- Zak xady P xyt Pil´sniowych SA w Krosnie Odrzanskim: 11,0 %,

- Czarna Woda Zak xady P xyt Pil´sniowych: 34,8 %,

- Alpex Karlino SA: 22,4 %,

- Zak xady P xyt Pil´sniowych SA., Przemysl: 9,1 %,

- Koniecpolskie Zak xady P xyt Pil´sniowych SA: 11,4 %,

- Produtores-exportadores que não cooperaram: 34,8 %;

Relativamente à Bulgária, à Estónia, à Letónia, à Lituânia e à Polónia, verificou-se um elevado grau de cooperação. Tal como referido no considerando 35 do regulamento provisório, considerou-se, por conseguinte, adequado estabelecer a margem de dumping relativa às empresas que não cooperaram no inquérito nos países com um elevado grau de cooperação ao nível da margem de dumping mais elevada ou da única margem de dumping estabelecida relativamente a uma empresa que colaborou no inquérito no país em questão;

g) RÚSSIA

(37) Após a divulgação dos resultados do inquérito e a publicação do regulamento provisório, nenhum produtor-exportador russo apresentou quaisquer comentários.

O valor normal respeitante à Rússia foi calculado com base na média ponderada dos valores normais estabelecidos relativamente às empresas polacas que cooperaram no inquérito.

A margem de dumping relativa à Rússia foi novamente calculada a fim de ter em conta as alterações dos valores normais estabelecidos relativamente às empresas polacas, tal como referido nos considerandos 30 a 33.

Nesta base, relativamente aos produtores-exportadores russos, foi estabelecida uma única margem de dumping, expressa em percentagem do preço CIF de importação na fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, de 30,6 %;

D. PREJUÍZO

1. Consumo

(38) Confirmam-se as conclusões apresentadas no regulamento provisório;

2. Importações objecto de dumping

a) Cumulação

(39) Os produtores-exportadores brasileiros reiteraram a alegação de que as importações na Comunidade originárias do Brasil não deveriam ser cumuladas com as importações originárias dos outros países em causa no processo. Alegaram que os painéis duros produzidos no Brasil e exportados para a Comunidade não se encontram em concorrência com as importações originárias dos outros países em questão na medida em que:

- o nível dos seus preços de exportação é, em média, mais elevado do que o nível estabelecido relativamente aos outros países em questão, tal como demonstrado pela margem de subcotação mais baixa estabelecida na fase provisória,

- durante o período analisado, o volume e a parte de mercado das importações revelaram uma tendência divergente da verificada relativamente aos outros países em causa;

- são vendidos a clientes diferentes, essencialmente produtores de portas pintadas;

(40) Uma análise destas alterações revelou o seguinte:

A quase totalidade das importações originárias do Brasil destinava-se a utilizações finais específicas, especialmente o fabrico de portas pintadas, um sector em que se praticam preços elevados e em que os outros países em questão não realizam vendas. Efectivamente, os utilizadores de painéis duros de origem brasileira consideravam as importações das outras origens em questão como totalmente inadequadas para as suas necessidades, tanto por razões de ordem técnica como económica.

As conclusões acima apresentadas sobre a utilização final apoiadas pelos níveis de preços do produto brasileiro, que são substancialmente superiores aos das importações originárias dos outros países em questão. Além disso, o volume das importações de origem brasileira está a diminuir enquanto que o volume das importações de uma outra origem está a aumentar;

(41) À luz do que precede, é razoável neste caso concluir que uma avaliação cumulativa das importações originárias do Brasil com os efeitos das importações originárias dos outros países objecto do inquérito não seria adequada.

Os efeitos das importações originárias do Brasil foram, pois, analisados separadamente;

b) Evolução do volume e dos preços das importações objecto de dumping

(42) Confirmam-se as conclusões apresentadas no regulamento provisório.

No entanto, tendo em conta a decisão de analisar os efeitos das importações originárias do Brasil de uma forma separada dos efeitos das importações de outras origens, a análise da evolução dos preços e dos volumes das importações é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(43) Os volumes e as partes de mercado das importações revelam uma diminuição significativa entre 1995 e o período de inquérito, tendo os preços permanecido relativamente estáveis ao longo do período analisado.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os volumes e as partes de mercado das importações aumentaram significativamente entre 1993 e 1995, diminuíram em 1996 e voltaram a aumentar no período de inquérito. Em termos de valor absoluto e da parte de mercado, as importações atingiram valores mais elevados no período de inquérito do que no início do período analisado.

Embora os preços aumentassem significativamente durante o período considerado para a análise do prejuízo, no período de inquérito as importações originárias de todos estes países ainda originavam uma subcotação importante dos preços da indústria comunitária;

c) Comparação dos preços

(44) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, os produtores-exportadores brasileiros apresentaram comentários relativamente ao método utilizado para calcular a subcotação dos preços.

Foi referido que a diferença de preços existente entre os preços de exportação brasileiros e os preços da indústria comunitária se devia essencialmente ao facto de se ter registado um pequeno volume de transacções durante o período de inquérito, que representou menos de 1 % da produção comunitária.

Um dos produtores-exportadores brasileiros solicitou que, para efeitos de comparação, fosse utilizado, sempre que possível, o preço pago pelo primeiro comprador independente na Comunidade ao seu importador ligado uma vez que tal preço correspondia ao mesmo estádio comercial dos preços da indústria comunitária. Além disso, solicitou que as margens estabelecidas fossem expressas em termos de percentagem do valor total das importações durante o período de inquérito, incluindo as que foram omitidas da comparação quando os produtores comunitários não realizaram vendas de modelos comparáveis;

(45) Este último pedido não pôde ser aceite. Constitui prática constante das instituições comunitárias utilizar unicamente o valor CIF das importações relativamente às quais foi realizada uma análise efectiva da subcotação dos preços durante o período de inquérito e, por conseguinte, relativamente às quais havia tipos de produtos comunitários comparáveis para determinar as margens estabelecidas;

(46) Além disso, os números de controlo do produto fornecidos pelos produtores-exportadores e pelos produtores comunitários foram cuidadosamente analisados e, quando necessário, revistos a fim de assegurar uma comparação equitativa. Procedeu-se então a uma comparação no mesmo estádio comercial entre os preços à saída da fábrica dos produtores comunitários e os preços de exportação CIF, fronteira comunitária, do produto desalfandegado, quando a venda foi efectuada directamente pelos produtores-exportadores a um comprador independente, ou os preços de revenda à saída do armazém do importador ligado ao exportador praticados em relação ao primeiro comprador independente;

(47) A margem de subcotação foi calculada estabelecendo, em relação a cada tipo, uma média ponderada das taxas médias de subcotação, em que os coeficientes de ponderação foram constituídos pelo produto da multiplicação das quantidades das importações objecto de dumping pela média dos preços dos produtos comparáveis fabricados na Comunidade.

Relativamente aos outros países em questão, foram utilizados os mesmos critérios para as comparações dos preços;

(48) As transacções de exportação utilizadas para a comparação representaram, pelo menos, 74 % das exportações totais de cada país em questão;

(49) A revisão dos cálculos confirmou a existência de uma subcotação dos preços relativamente a todos os países, com excepção do Brasil, país em relação ao qual não foi estabelecida qualquer subcotação de preços. Os novos níveis de subcotação de preços figuram no quadro seguidamente apresentados:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Situação da indústria comunitária

(50) Confirmam-se as conclusões provisórias;

4. Conclusão relativa ao prejuízo

(51) Os produtores-exportadores letões e polacos contestaram as conclusões provisórias relativas ao prejuízo por, em sua opinião, a evolução de determinados factores de prejuízo, tais como a produção, a parte de mercado e o volume de vendas da indústria comunitária não serem suficientemente negativos para demonstrar a existência de um prejuízo importante.

Estas alegações foram examinadas, mas não puderam ser aceites. A análise global, realizada a nível comunitário, de todos os indicadores respeitantes à situação da indústria comunitária, em especial tendo em conta a deterioração importante dos seus preços de venda e as suas crescentes perdas financeiras, confirma a existência de um prejuízo;

(52) Por conseguinte, confirmam-se as conclusões provisórias relativas ao prejuízo;

E. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Efeito das importações objecto de dumping originárias do Brasil

(53) Os produtores-exportadores brasileiros alegaram que as importações originárias do Brasil não podiam ter causado prejuízo pelas seguintes razões:

- as quantidades importadas do Brasil diminuíram em 20 % entre 1995 e o período de inquérito,

- o produto brasileiro não está em concorrência com a produção comunitária, uma vez que é vendido a utilizadores especializados, isto é, fabricantes de portas pintadas e de individuais e indústria automóvel, que utilizam os painéis duros de eucalipto brasileiro devido a exigências especiais de qualidade e que, apesar dos seus preços mais elevado, não os podem substituir por outros tipos de painéis duros;

- as exportações brasileiras não provocam uma subcotação das vendas da indústria comunitária, em especial nos sectores especializados acima referidos;

(54) Quanto à primeira alegação, a diminuição das quantidades importadas não exclui que as mesmas tenham provocado um prejuízo no período de inquérito. Efectivamente, essas quantidades eram significativas e situavam-se bastante acima do limite de minimis previsto no n.° 7 do artigo 5.° do regulamento de base;

(55) Quanto às outras alegações, apurou-se o seguinte:

- cerca de 68 % das importações originárias do Brasil, durante o período de inquérito, destinaram-se à produção de portas pintadas na Comunidade. A indústria comunitária de portas pintadas tem requisitos de qualidade estritos que os painéis duros de eucalipto brasileiro satisfazem especialmente bem. No entanto, tal como referido no considerando 18, a elevada qualidade exigida pelos fabricantes de portas não está estreitamente ligada à espécie de madeira utilizada, neste caso o eucalipto. Os painéis duros brasileiros são próprios para o fabrico de portas pintadas, não porque são feitos de madeira de eucalipto, mas devido aos rigorosos controlos de qualidade realizados pelos produtores brasileiros relativamente às suas exportações para a Comunidade,

- durante o período de inquérito, a indústria comunitária utilizou apenas pequenas quantidades de painéis duros produzidos na Comunidade para fabricar portas pintadas. A procura foi na sua quase totalidade satisfeita pelos painéis duros de eucalipto importados do Brasil ou fornecidos pelo produtor português que não apoiou a denúncia. Os fabricantes de portas justificaram a sua escolha com base no elevado grau de qualidade garantido por aqueles fornecedores,

- este último argumento sobre a especificidade da utilização final está em consonância com o facto de não se ter verificado qualquer subcotação relativamente às exportações brasileiras destinadas ao fabrico de revestimentos de portas. Efectivamente, os seus preços são significativamente superiores aos da indústria comunitária,

- os elementos de prova não apoiam, pois, a alegação dos produtores comunitários de que a depreciação dos preços de mercado havia resultado das exportações brasileiras e de que essa depreciação dos preços os impedia de produzirem revestimentos de portas de qualidade igual à do produto brasileiro e, por conseguinte, adequada para a produção de portas pintadas,

- quanto às importações originárias do Brasil que não foram vendidas para o segmento das portas pintadas, as mesmas não provocaram, em geral, uma subcotação dos preços da produção comunitária,

(56) Do que precede conclui-se que as exportações brasileiras não estiveram na origem do prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária e que, por conseguinte, o processo respeitante ao Brasil deve ser encerrado sem que sejam adoptadas medidas;

2. Efeito das importações em dumping originárias dos outros países objecto do inquérito

(57) O volume das importações originárias dos outros países objecto do inquérito aumentou 29 % entre 1993 e o período de inquérito. Embora os seus preços tivessem aumentado em média 32 % durante o mesmo período, continuaram a provocar uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária no período de inquérito. Em consequência dessa subcotação, que variou entre 44 % e 67 %, os preços de venda da indústria comunitária sofreram uma diminuição de 16 % que originou uma grave deterioração da sua situação financeira.

Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões provisórias de que as importações em dumping originárias da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia causaram um prejuízo importante à indústria comunitária;

3. Efeito das importações originárias de outros países terceiros

(58) Embora certos produtores-exportadores dos países em questão reiterassem as alegações de que o prejuízo havia sido causado pelo aumento das importações originárias de outros países terceiros, os serviços da Comissão não tiveram acesso a novas informações a este respeito susceptíveis de alterar as conclusões provisórias.

Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões provisórias;

4. Concorrência dos produtores comunitários que não apoiaram a denúncia

(59) Alguns dos produtores-exportadores em questão chamaram a atenção para o facto de que, embora não tivessem provocado uma subcotação dos preços da indústria comunitária no período de inquérito, os produtores comunitários que não apoiaram a denúncia haviam provocado, em geral, uma subcotação dos preços da indústria comunitária entre 1993 e 1995 e que tal subcotação pode ter causado um prejuízo nesses anos;

(60) Importa salientar que, embora os preços dos produtores comunitários que não apoiaram a denúncia fossem inferiores aos da indústria comunitária, eram substancialmente mais elevados do que os preços médios das importações originárias dos países em causa, com excepção do Brasil. O preço médio das importações originárias dos países em causa foi de 167 ecus por tonelada em 1993, enquanto que o preço médio unitário dos produtores que não apoiaram a denúncia foi de 1,02 ecus/m2, o que corresponde a mais de 300 ecus por tonelada;

(61) À luz destas relações dos preços, considera-se improvável que a política de preços dos produtores que não apoiaram a denúncia tivesse estado na origem do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Em qualquer caso, a existir um efeito sobre os preços, o mesmo foi considerado insuficiente para quebrar o nexo de causalidade existente entre as importações em dumping originárias dos seis países em questão e o prejuízo sofrido;

5. Efeito dos painéis de fibras de madeira fabricados por via seca

(62) Após a instituição das medidas provisórias, vários produtores-exportadores voltaram a alegar que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não havia sido causado pelas importações em dumping mas sim pela concorrência exercida pelos painéis de fibras de madeira fabricados por via seca;

(63) O inquérito demonstrou que os painéis de fibras de madeira finos fabricados por via seca podiam ser utilizados na maioria dos sectores em que os painéis duros eram utilizados. No entanto, apesar do enorme crescimento registado nos últimos anos no mercado dos painéis de fibras de madeira fabricados por via seca, tal como se verifica pelo aumento do consumo de painéis duros, o mesmo não se verificou a expensas do sector dos painéis duros;

(64) Várias partes interessadas apresentaram estimativas da dimensão do sector dos painéis de fibras de madeira finos fabricados por via seca. Com base nas estatísticas fornecidas pela indústria europeia de MDF, o volume de produção dos painéis de fibras de madeira finos fabricados por via seca está estimado em 500 000 a 600 000 m3 em 1997, tendo-se registado um aumento de aproximadamente 50 % entre 1993 e 1997. Não existem outras estatísticas sobre as importações de painéis de fibras de madeira finos fabricados por via seca, mas as importações de painéis de fibras de madeira de todas as espessuras fabricados por via seca não foram, alegadamente, significativas até 1997;

(65) No entanto, na fase provisória, verificou-se que, uma vez que o consumo de painéis duros aumentou 20 % entre 1993 e o período de inquérito (convém referir que o consumo foi de aproximadamente 1,2 milhões de toneladas no período de inquérito, apesar do aumento registado no sector dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca), era improvável que o aumento da procura de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca constituísse uma causa importante do prejuízo. O prejuízo na indústria comunitária não se traduziu numa perda dos volumes de vendas, que poderia indicar a ocorrência de uma substituição, tendo assumido essencialmente a forma de perdas financeiras, resultantes da forte tendência no sentido da baixa dos preços exercida pelas importações de dumping;

(66) Efectivamente, os dados disponíveis revelam que o preço médio dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca era mais elevado do que o dos painéis de espessura equivalente produzidos na Comunidade durante todo o período compreendido entre 1993 e 1996. Há indicações de que, só durante o período de inquérito e em certas regiões da Comunidade, é que um tipo de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, designadamente o MDF fino, atingiu o nível de preços dos painéis duros produzidos na Comunidade. Portanto, mesmo neste cenário, os painéis duros importados dos países em questão durante o período de inquérito foram vendidos a preços significativamente inferiores, tal como referido no considerando 49;

(67) Dado o grau de permutabilidade existente entre todos os tipos de produtos derivados da madeira, os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca impuseram-se em todos os mercados de painéis derivados da madeira, incluindo no mercado de painéis duros. Contudo, o aumento geral da procura de painéis de madeira, e, em especial, de painéis de fibras de madeira, permitiu o aumento da procura de painéis duros, apesar da presença de produtos concorrentes;

(68) Não foram fornecidas novas informações susceptíveis de alterar a conclusão provisória de que, apesar do aumento da procura dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, as importações de painéis duros em dumping, originários dos países objecto do inquérito, com excepção do Brasil, isoladamente considerados, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, que se traduziu numa depreciação dos preços e em perdas financeiras;

6. Conclusão sobre o nexo de causalidade

(69) À luz do que precede, confirmam-se as conclusões provisórias sobre o nexo de causalidade, com excepção das conclusões respeitantes às importações originárias do Brasil;

F. INTERESSE DA COMUNIDADE

1. Inquérito definitivo

(70) Após a instituição das medidas provisórias, a Comissão prosseguiu a análise do impacto das medidas anti-dumping nos vários sectores em causa no inquérito, tendo realizado visitas aos utilizadores de painéis duros, tal como referido no considerando 3, bem como a um produtor comunitário de painéis duros de eucalipto que não apoiou a denúncia;

2. Impacto na indústria comunitária

(71) Após a instituição das medidas provisórias, foram apresentados vários argumentos sobre o provável impacto de eventuais medidas definitivas na indústria comunitária.

Esses argumentos, que respeitaram a relação existente entre os painéis duros e os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, são seguidamente apresentados;

a) Argumentos apresentados pelas partes interessadas

(72) Certas partes interessadas alegaram que a indústria comunitária não poderia beneficiar de eventuais medidas anti-dumping devido ao grau de permutabilidade existente entre os painéis de fibras de madeiras finos produzidos por via seca e os painéis duros.

Em apoio desta posição foi alegado que o nível de preços dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca havia atingido o nível dos painéis duros de espessura equivalente. Segundo estas alegações, a instituição de medidas anti-dumping destinadas a aumentar o preço dos painéis duros na Comunidade traduzir-se-ia num aumento do seu preço que ultrapassaria o preço dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca com que estão em concorrência. Nos casos em que os dois produtos são permutáveis, as medidas anti-dumping teriam por efeito levar os consumidores a optarem por utilizar painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca em vez dos painéis duros. Por outras palavras, as medidas anti-dumping serviriam unicamente para reduzir o consumo de painéis duros, promovendo uma mudança para o consumo de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca;

(73) Foi também alegado que a procura de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca está a aumentar, verificando-se um maior investimento na capacidade de produção e a possibilidade de substituírem os painéis duros na maioria das utilizações finais caso se registe uma mudança nos preços relativos;

b) A dimensão do sector de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca

(74) Tal como referido no considerando 64, a produção de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca situou-se entre 500 000 e 600 000 m3 em 1997, registando-se um crescimento de cerca de 50 % entre 1993 e 1997. No entanto, as fábricas especializadas na produção deste tipo de painéis finos (isto é, as fábricas equipadas com a denominada «prensa de calandra») funcionam actualmente com quase toda a sua capacidade e a maioria dos novos investimentos realizados no sector dos painéis de fibras de madeira fabricados por via seca foram efectuados em fábricas que são sobretudo utilizadas para a produção de espessuras «médias», isto é, entre 6 e 30 mm, que não são abrangidos pelo âmbito deste inquérito.

Não é, pois, provável que, a curto prazo, se verifique um aumento da produção de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca;

c) A concorrência entre os painéis duros e os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca

(75) Tal como explicado nos considerandos 5 a 9, teoricamente os painéis duros e os painéis de fibras de madeira produzidos por via seca são permutáveis em muitas utilizações finais, mas o facto de possuírem características físicas distintas implica que cada produto possua vantagens e desvantagens específicas em determinadas utilizações finais;

(76) Os produtores-exportadores alegaram que, se houver uma diferença suficiente a nível dos preços relativos dos dois produtores concorrentes, os custos resultantes de eventuais problemas técnicos associados à mudança para a utilização de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca podem ser compensados se a vantagem em termos de preços for suficientemente importante em relação aos painéis duros;

(77) No entanto, a indústria comunitária alegou que a substituição dos painéis duros por painéis de fibras de madeira produzidos por via seca já se realizou nas utilizações finais em que apresentam uma vantagem técnica e que a actual situação concorrencial no mercado encontrou um equilíbrio, que não será substancialmente alterado pelas medidas anti-dumping propostas. Uma vez que o consumo de painéis duros continuou a aumentar em 20 % ao longo do período analisado, os dados disponíveis sugerem que os painéis duros conseguiram concorrer de forma eficaz com os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, conferindo peso aos argumentos apresentados pela indústria comunitária. Porém, os progresso técnicos constantes a nível do fabrico dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca tornam difícil avaliar em que medida os mesmos poderão, no futuro, ser utilizados em sectores até ao presente dominados pelos painéis duros;

(78) Durante a maior parte do período analisado, os preços dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca situaram-se acima dos preços dos painéis duros de espessura equivalente, mas o progresso tecnológico provocou reduções de custos e os seus preços diminuíram constantemente ao longo do período em questão, atingindo, em 1997, aproximadamente os níveis dos painéis duros de espessura equivalente produzidos na Comunidade.

Não é evidente que esta tendência de diminuição dos preços dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, uma vez que o progresso tecnológico se traduz em reduções constantes dos preços, continue num futuro próximo. O autor da denúncia afirma que não são de esperar outras reduções importantes nos preços dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca na Comunidade. Alegadamente, o produto ultrapassou a fase de rápido crescimento dos últimos anos que levou a uma diminuição dos custos unitários. As fábricas aproximam-se agora da plena utilização da sua capacidade e a estrutura dos seus custos é similar à dos custos dos painéis duros. Por conseguinte, pensa-se que, se forem instituídas medidas anti-dumping definitivas, os preços dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca se manterão ao mesmo nível dos preços dos painéis duros produzidos na Comunidade;

(79) Por outro lado, segundo a indústria dos painéis de fibras de madeira produzidos por via seca, os processos de produção em linha contínua e de prensa de calandra, que são utilizados para fabricar os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca, são mais eficazes do que as prensas de vários andares utilizadas para produzir os painéis duros. Em especial, os níveis de resíduos e de sobras destes processos de produção de MDF são alegadamente bastante inferiores em relação às prensas de vários andares, sendo a velocidade de fabrico superior. Neste sentido, é alegado que se pode verificar uma evolução negativa nos preços dos painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca na Comunidade. As previsões de algumas das partes interessadas no que respeita à tendência dos preços das importações de painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca importados na Comunidade apontam no mesmo sentido.

Estes desenvolvimentos têm implicações na utilização dos painéis duros nos sectores em que as suas utilizações finais são comuns às dos painéis de fibras de madeira produzidos por via seca, como por exemplo na indústria de mobiliário. Se os preços dos painéis de fibras de madeira produzidos por via seca continuarem a diminuir após a instituição das medidas anti-dumping definitivas, é possível que se verifique uma mudança no consumo e que os painéis de fibras de madeira finos produzidos por via seca sejam preferidos em detrimento dos painéis duros, nos segmentos em que os dois produtos sejam permutáveis;

d) Conclusão sobre o impacto das medidas na indústria comunitária

(80) Tendo em conta a análise acima apresentada, considerou-se muito provável que as medidas propostas tenham um impacto benéfico na situação da indústria comunitária. Caso não fossem instituídas medidas anti-dumping, as importações em dumping continuariam a provocar uma subcotação importante dos preços da indústria comunitária. Dadas as dificuldades financeiras evidenciadas pela análise de prejuízo, a prossecução da actividade da indústria comunitária seria seriamente ameaçada, fazendo perigar uma grande parte da produção comunitária de painéis duros, que presentemente satisfaz uma grande parte da procura dos clientes, e obrigando os utilizadores a escolherem entre alternativas menos que desejáveis, como sejam as importações de dumping e outros painéis de madeira.

Importa igualmente não esquecer que, embora certas indústrias, que não a indústria de painéis duros, possam retirar algumas vantagens das medidas anti-dumping, é altamente improvável que a indústria comunitária tivesse procurado protecção contra um comércio desleal caso não esperasse obter vantagens com a adopção de medidas.

No entanto, a eficácia das medidas pode ser reduzida dependendo da futura relação de preços entre os painéis duros e os painéis de fibras de madeira produzidos por via seca, podendo nesse caso justificar-se um reexame ao abrigo do n.° 3 do artigo 11.° do regulamento de base, caso os desenvolvimentos neste contexto o justifiquem;

3. Impacto nas indústrias a montante

(81) Dado que não foram recebidos outros comentários, confirmam-se as conclusões provisórias;

4. Impacto sobre os importadores

(82) Dado que não foram apresentadas outras observações, confirmam-se as conclusões provisórias;

5. Impacto sobre os utilizadores

(83) Todos os utilizadores que cooperaram com a Comissão durante o inquérito eram fabricantes de portas que utilizavam exclusivamente painéis duros importados do Brasil. Verificou-se que as importações originárias do Brasil não causaram prejuízo à indústria comunitária e que não devem ser adoptadas medidas relativamente àquele país.

Espera-se que o impacto sobre os outros utilizadores seja pouco importante, tendo em conta as taxas do direito proposto e o facto de os painéis duros representarem uma pequena percentagem no custo de produção da maioria desses utilizadores;

6. Conclusão relativa ao interesse comunitário

(84) À luz do que precede, conclui-se não existirem razões para considerar que a instituição de medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de painéis duros, originários dos países relativamente aos quais devem ser adoptadas medidas definitivas, seria contra o interesse geral da Comunidade;

G. MEDIDAS PROPOSTAS

1. Encerramento do processo relativamente ao Brasil

(85) Com base nas conclusões do inquérito definitivo, é encerrado o processo relativo às importações originárias do Brasil através da Decisão 1999/71/CE da Comissão (3) sem que sejam instituídas medidas. Serão, por conseguinte, liberados os montantes garantes do direito anti-dumping provisório. Os compromissos provisoriamente aceites dos dois produtores-exportadores brasileiros caducarão automaticamente, em conformidade com o n.° 6 do artigo 8.° do regulamento de base;

2. Medidas definitivas

a) Nível de eliminação do prejuízo

(86) O nível de eliminação do prejuízo foi calculado utilizando o mesmo método, já descrito no considerando 113 do regulamento provisório, e introduzindo um ajustamento no que respeita ao estádio comercial por forma a reflectir as vendas efectuadas através dos operadores comerciais;

(87) Em resultado destas comparações, foi estabelecida, relativamente a cada um dos produtores-exportadores em questão, uma margem de prejuízo que foi expressa em percentagem do valor CIF das suas exportações para a Comunidade no que respeita a tipos de produtos para os quais existiam produtos comparáveis fabricados na Comunidade;

b) Forma e nível das medidas definitivas

(88) Com base nas conclusões acima apresentadas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, a Comissão analisou qual a forma e o nível que as medidas anti-dumping teriam de assumir por forma a eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial e a restaurar condições de concorrência efectiva no mercado comunitário.

As medidas definitivas deverão assumir a forma de direitos ad valorem, que são considerados adequados para eliminar o prejuízo causado pelas importações em dumping.

Em conformidade com o n.° 4 do artigo 9.° do regulamento de base, dado que a margem de prejuízo foi inferior à margem de dumping estabelecida relativamente a um dos produtores-exportadores polacos que cooperaram no inquérito, o direito anti-dumping definitivo respeitante a essa empresa é estabelecido ao nível da margem de prejuízo. Relativamente a todos os outros produtores-exportadores, as margens de prejuízo são superiores às respectivas margens de dumping, pelo que as medidas adoptadas se devem basear nestas últimas. O mesmo é aplicável no que respeita aos direitos residuais;

c) Compromissos

(89) Convém recordar que o considerando 115 e seguintes do regulamento provisório referia que os produtores-exportadores do Brasil, da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia que cooperaram no inquérito haviam oferecido compromissos que haviam sido provisoriamente aceites pela Comissão.

Estes compromissos, com excepção dos oferecidos pelas empresas brasileiras, reflectem as conclusões definitivas do inquérito no que respeita aos preços mínimos neles previstos, tendo sido definitivamente aceites através da Decisão 1999/71/CE da Comissão.

3. Cobrança dos direitos provisórios

(90) Tendo em conta a gravidade do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes do direito anti-dumping provisório previsto no regulamento provisório sejam definitivamente cobrados à taxa dos direitos definitivamente estabelecidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.°

1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de painéis duros, definidos como painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, obtidos através de um processo de produção por via húmida, mesmo aglomerados com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos e com densidade superior a 0,8 g/cm3, classificados nos códigos NC ex 4411 11 00 e ex 4411 19 00 (códigos Taric: 4411 11 00 * 10 e 4411 19 00 * 10), originários da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia.

2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, dos produtos fabricados pelas empresas abaixo enumeradas é a adiante indicada:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.°

1. Não obstante o disposto no artigo 1.°, o direito definitivo não é aplicável às importações de painéis duros produzidos, directamente exportados e facturados a uma empresa de importação na Comunidade pelas empresas enumeradas no n.° 3, desde que se encontrem preenchidas as condições fixadas no n.° 2.

2. Aquando da apresentação da declaração de introdução em livre prática, a isenção do direito está subordinada à apresentação dos serviços aduaneiros competentes dos Estados-membros de uma factura válida correspondente ao compromisso emitida por uma das empresas enumeradas no n.° 3. A factura correspondente ao compromisso, cujos elementos essenciais constam do anexo, deve ser conforme aos requisitos de tais facturas enunciados no compromisso aceite pela Decisão 1999/71/CE da Comissão.

3. As importações acompanhadas de uma factura correspondente ao compromisso deverão ser declaradas de acordo com os seguintes códigos adicionais Taric:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 3.°

1. É definitivamente cobrado, ao nível do montante dos direitos definitivamente estabelecidos, o montante garante do direito provisório previsto no regulamento provisório no que respeita às importações originárias dos países referidos no artigo 1.°

2. É liberado, o montante garante do direito provisório previsto no regulamento provisório no que respeita às importações originárias do Brasil.

Artigo 4.°

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

J. FISCHER

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18).

(2) JO L 218 de 6. 8. 1998, p. 16.

(3) Ver página 71 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

Elementos que devem figurar na factura correspondente ao compromisso referida no n.° 2 do artigo 2.°

1. Código do produto (tal como figura no compromisso oferecido pelo produtor-exportador em questão).

2. Designação exacta das mercadorias, incluindo:

- o código do produto da empresa; se os painéis duros são trabalhados ou não trabalhados; a espessura e as dimensões exactas do painel, indicando, entre parêntesis, se se trata de medidas normalizadas ou de painéis por medida,

- o código NC,

- o código adicional Taric ao abrigo do qual as mercadorias constantes da factura podem ser desalfandegadas nas fronteiras comunitárias (tal como especificado no regulamento),

- a quantidade (em metros quadrados).

3. Descrição das condições de venda, incluindo:

- o preço por metro quadrado (1),

- as condições de pagamento aplicáveis,

- as condições de entrega,

- o montante total dos descontos e abatimentos.

4. Nome do importador ao qual a empresa emite directamente a factura.

5. Nome do funcionário da empresa responsável pela emissão da factura correspondente ao compromisso e da seguinte declaração assinada:

«Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação directa para a Comunidade Europeia das mercadorias abrangidas pela presente factura se realiza no âmbito e nas condições do compromisso oferecido por "nome da empresa" e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão 1999/71/CE (2). Declaro que as informações constantes da presente factura estão completas e correctas.»(2) Ver página 71 do presente Jornal Oficial..

(1) Em relação às facturas correspondentes ao compromisso emitidas pelo produtor-exportador letão AS «Bolderâja», no caso de as vendas por intermédio de agentes de venda estabelecidos na Comunidade, o preço por metro quadrado pode constar de uma factura adicional, emitida pelo agente de vendas, e não da factura correspondente ao compromisso emitida pela AS «Bolderâja». Nesse caso, a factura correspondente ao compromisso deve igualmente mencionar o nome do agente.