ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 2 PARA O EXERCÍCIO DE 2020

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 69

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 78

— Título 1: Recursos próprios 79

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas 84

— Título 18: Migração e Assuntos Internos 87

— Título 23: Ajuda Humanitária e Proteção Civil 92

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2020, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

DESPESAS

Descrição Orçamento de 2020 (1) Orçamento de 2019 (2) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 72 353 828 442 67 556 947 173 +7,10 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 57 904 492 439 57 399 857 331 +0,88 3. Segurança e cidadania 5 278 527 141 3 527 434 894 +49,64 4. Europa Global 8 944 061 191 9 358 295 603 –4,43 5. Administração 10 274 196 704 9 944 904 743 +3,31 6. Compensações p.m. p.m. — Instrumentos especiais 418 500 000 705 051 794 –40,64 Total das despesas (3) 155 173 605 917 148 492 491 538 +4,50





RECEITAS

Descrição Orçamento de 2020 (4) Orçamento de 2019 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 928 450 061 1 894 392 136 +1,80 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) p.m. 1 802 988 329 — Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3) p.m. p.m. — Total das receitas dos títulos 3 a 9 1 928 450 061 3 697 380 465 –47,84 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 22 156 900 000 21 471 164 786 +3,19 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 18 945 245 250 17 738 667 150 +6,80 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 112 143 010 606 105 585 279 137 +6,21 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (6) 153 245 155 856 144 795 111 073 +5,84 Total das receitas (7) 155 173 605 917 148 492 491 538 +4,50





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Estado-Membro 1% da matéria coletável IVA não nivelada 1% do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1% da base IVA nivelada (8) Estados-Membros cuja base IVA está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 2 064 785 000 4 828 731 000 50 2 414 365 500 2 064 785 000 Bulgária 294 223 000 619 079 000 50 309 539 500 294 223 000 Chéquia 954 547 000 2 157 592 000 50 1 078 796 000 954 547 000 Dinamarca 1 236 816 000 3 248 081 000 50 1 624 040 500 1 236 816 000 Alemanha 15 101 735 000 36 775 058 000 50 18 387 529 000 15 101 735 000 Estónia 137 193 000 280 639 000 50 140 319 500 137 193 000 Irlanda 960 910 000 2 784 713 000 50 1 392 356 500 960 910 000 Grécia 766 480 000 1 973 712 000 50 986 856 000 766 480 000 Espanha 5 902 319 000 12 978 152 000 50 6 489 076 000 5 902 319 000 França 11 424 424 000 25 387 121 000 50 12 693 560 500 11 424 424 000 Croácia 353 644 000 551 259 000 50 275 629 500 275 629 500 Croácia Itália 7 379 229 000 18 340 730 000 50 9 170 365 000 7 379 229 000 Chipre 147 038 000 219 566 000 50 109 783 000 109 783 000 Chipre Letónia 127 770 000 328 766 000 50 164 383 000 127 770 000 Lituânia 201 136 000 483 628 000 50 241 814 000 201 136 000 Luxemburgo 322 993 000 442 746 000 50 221 373 000 221 373 000 Luxemburgo Hungria 612 612 000 1 437 840 000 50 718 920 000 612 612 000 Malta 94 154 000 132 750 000 50 66 375 000 66 375 000 Malta Países Baixos 3 436 775 000 8 302 270 000 50 4 151 135 000 3 436 775 000 Áustria 1 867 511 000 4 131 641 000 50 2 065 820 500 1 867 511 000 Polónia 2 664 822 000 5 358 014 000 50 2 679 007 000 2 664 822 000 Portugal 1 102 521 000 2 105 933 000 50 1 052 966 500 1 052 966 500 Portugal Roménia 804 913 000 2 266 156 000 50 1 133 078 000 804 913 000 Eslovénia 236 104 000 507 667 000 50 253 833 500 236 104 000 Eslováquia 363 409 000 999 569 000 50 499 784 500 363 409 000 Finlândia 1 051 297 000 2 487 111 000 50 1 243 555 500 1 051 297 000 Suécia 2 102 533 000 4 888 140 000 50 2 444 070 000 2 102 533 000 Reino Unido 12 053 669 000 25 863 586 000 50 12 931 793 000 12 053 669 000 Total 73 765 562 000 169 880 250 000 84 940 125 000 73 471 339 000





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1% da base IVA nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 2 064 785 000 0,30 619 435 500 Bulgária 294 223 000 0,30 88 266 900 Chéquia 954 547 000 0,30 286 364 100 Dinamarca 1 236 816 000 0,30 371 044 800 Alemanha 15 101 735 000 0,15 2 265 260 250 Estónia 137 193 000 0,30 41 157 900 Irlanda 960 910 000 0,30 288 273 000 Grécia 766 480 000 0,30 229 944 000 Espanha 5 902 319 000 0,30 1 770 695 700 França 11 424 424 000 0,30 3 427 327 200 Croácia 275 629 500 0,30 82 688 850 Itália 7 379 229 000 0,30 2 213 768 700 Chipre 109 783 000 0,30 32 934 900 Letónia 127 770 000 0,30 38 331 000 Lituânia 201 136 000 0,30 60 340 800 Luxemburgo 221 373 000 0,30 66 411 900 Hungria 612 612 000 0,30 183 783 600 Malta 66 375 000 0,30 19 912 500 Países Baixos 3 436 775 000 0,15 515 516 250 Áustria 1 867 511 000 0,30 560 253 300 Polónia 2 664 822 000 0,30 799 446 600 Portugal 1 052 966 500 0,30 315 889 950 Roménia 804 913 000 0,30 241 473 900 Eslovénia 236 104 000 0,30 70 831 200 Eslováquia 363 409 000 0,30 109 022 700 Finlândia 1 051 297 000 0,30 315 389 100 Suécia 2 102 533 000 0,15 315 379 950 Reino Unido 12 053 669 000 0,30 3 616 100 700 Total 73 471 339 000 18 945 245 250





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

Estado-Membro 1% do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 828 731 000 3 187 589 091 Bulgária 619 079 000 408 672 479 Chéquia 2 157 592 000 1 424 290 714 Dinamarca 3 248 081 000 2 144 154 968 Alemanha 36 775 058 000 24 276 310 633 Estónia 280 639 000 185 258 159 Irlanda 2 784 713 000 1 838 271 956 Grécia 1 973 712 000 1 302 906 051 Espanha 12 978 152 000 8 567 264 514 França 25 387 121 000 16 758 794 383 Croácia 551 259 000 363 902 478 Itália 18 340 730 000 12 107 261 903 Chipre 219 566 000 144 942 053 Letónia 328 766 000 0,6601298 (9) 217 028 224 Lituânia 483 628 000 319 257 241 Luxemburgo 442 746 000 292 269 816 Hungria 1 437 840 000 949 160 991 Malta 132 750 000 87 632 227 Países Baixos 8 302 270 000 5 480 575 598 Áustria 4 131 641 000 2 727 419 229 Polónia 5 358 014 000 3 536 984 557 Portugal 2 105 933 000 1 390 189 070 Roménia 2 266 156 000 1 495 957 042 Eslovénia 507 667 000 335 126 101 Eslováquia 999 569 000 659 845 256 Finlândia 2 487 111 000 1 641 816 016 Suécia 4 888 140 000 3 226 806 741 Reino Unido 25 863 586 000 17 073 323 115 Total 169 880 250 000 112 143 010 606





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Partes nas bases RNB Chave do RNB aplicável à redução bruta Financiamento da redução (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,84 32 315 590 32 315 590 Bulgária 0,36 4 143 098 4 143 098 Chéquia 1,27 14 439 375 14 439 375 Dinamarca – 146 333 564 1,91 21 737 317 – 124 596 247 Alemanha 21,65 246 111 806 246 111 806 Estónia 0,17 1 878 136 1 878 136 Irlanda 1,64 18 636 293 18 636 293 Grécia 1,16 13 208 785 13 208 785 Espanha 7,64 86 854 423 86 854 423 França 14,94 169 899 670 169 899 670 Croácia 0,32 3 689 222 3 689 222 Itália 10,80 122 742 708 122 742 708 Chipre 0,13 1 469 414 1 469 414 Letónia 0,19 2 200 219 2 200 219 Lituânia 0,28 3 236 611 3 236 611 Luxemburgo 0,26 2 963 014 2 963 014 Hungria 0,85 9 622 538 9 622 538 Malta 0,08 888 410 888 410 Países Baixos – 782 321 749 4,89 55 561 753 – 726 759 996 Áustria 2,43 27 650 415 27 650 415 Polónia 3,15 35 857 741 35 857 741 Portugal 1,24 14 093 655 14 093 655 Roménia 1,33 15 165 924 15 165 924 Eslovénia 0,30 3 397 489 3 397 489 Eslováquia 0,59 6 689 472 6 689 472 Finlândia 1,46 16 644 634 16 644 634 Suécia – 208 243 919 2,88 32 713 177 – 175 530 742 Reino Unido 15,22 173 088 343 173 088 343 Total –1 136 899 232 100,00 1 136 899 232 0 EU GDP price deflator, in EUR (spring 2019 economic forecast): (a) 2011 EU-27 = 100,0000 / (b) 2013 EU-27 = 102,9958 (c) 2013 EU-28 = 102,9874 / (d) 2020 EU-28 = 112,5551 Lump sum for Netherlands: in 2020 prices: 695 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 782 321 749 EUR Lump sum for Sweden: in 2020 prices: 185 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 208 243 919 EUR Lump sum for Denmark: in 2020 prices: 130 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 146 333 564 EUR





QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2019, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,3037 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,3015 3. (1) - (2) 9,0022 4. Despesas repartidas totais 130 008 765 143 5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) 30 694 725 929 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 99 314 039 214 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 900 699 546 8. Vantagem do Reino Unido (12) 690 825 371 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 209 874 175 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –44 494 806 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 5 254 368 981





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de - 5 254 368 981 euros (capítulo 1 5)

Estado-Membro Partes nas bases RNB Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,84 3,35 5,37 1,51 4,87 255 665 342 Bulgária 0,36 0,43 0,69 0,19 0,62 32 778 186 Chéquia 1,27 1,50 2,40 0,68 2,17 114 237 363 Dinamarca 1,91 2,26 3,61 1,02 3,27 171 975 150 Alemanha 21,65 25,54 0,00 –19,15 0,00 6,38 335 429 452 Estónia 0,17 0,19 0,31 0,09 0,28 14 858 907 Irlanda 1,64 1,93 3,10 0,87 2,81 147 441 346 Grécia 1,16 1,37 2,19 0,62 1,99 104 501 525 Espanha 7,64 9,01 14,43 4,07 13,08 687 150 240 França 14,94 17,63 28,23 7,95 25,58 1 344 164 122 Croácia 0,32 0,38 0,61 0,17 0,56 29 187 341 Itália 10,80 12,74 20,40 5,75 18,48 971 081 015 Chipre 0,13 0,15 0,24 0,07 0,22 11 625 294 Letónia 0,19 0,23 0,37 0,10 0,33 17 407 073 Lituânia 0,28 0,34 0,54 0,15 0,49 25 606 504 Luxemburgo 0,26 0,31 0,49 0,14 0,45 23 441 937 Hungria 0,85 1,00 1,60 0,45 1,45 76 128 874 Malta 0,08 0,09 0,15 0,04 0,13 7 028 674 Países Baixos 4,89 5,76 0,00 –4,32 0,00 1,44 75 725 942 Áustria 2,43 2,87 0,00 –2,15 0,00 0,72 37 685 164 Polónia 3,15 3,72 5,96 1,68 5,40 283 689 127 Portugal 1,24 1,46 2,34 0,66 2,12 111 502 190 Roménia 1,33 1,57 2,52 0,71 2,28 119 985 468 Eslovénia 0,30 0,35 0,56 0,16 0,51 26 879 289 Eslováquia 0,59 0,69 1,11 0,31 1,01 52 923 874 Finlândia 1,46 1,73 2,77 0,78 2,51 131 684 305 Suécia 2,88 3,39 0,00 –2,55 0,00 0,85 44 585 277 Reino Unido 15,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,17 28,17 100,00 5 254 368 981

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Resumo do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (15) Quotizações líquidas no setor do açúcar (80%) Direitos aduaneiros líquidos (80%) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80%) Despesas de cobrança (20% dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica p.m. 2 264 600 000 2 264 600 000 566 150 000 619 435 500 3 187 589 091 32 315 590 255 665 342 4 095 005 523 3,12 6 359 605 523 Bulgária p.m. 113 700 000 113 700 000 28 425 000 88 266 900 408 672 479 4 143 098 32 778 186 533 860 663 0,41 647 560 663 Chéquia p.m. 316 800 000 316 800 000 79 200 000 286 364 100 1 424 290 714 14 439 375 114 237 363 1 839 331 552 1,40 2 156 131 552 Dinamarca p.m. 372 700 000 372 700 000 93 175 000 371 044 800 2 144 154 968 – 124 596 247 171 975 150 2 562 578 671 1,95 2 935 278 671 Alemanha p.m. 4 257 000 000 4 257 000 000 1 064 250 000 2 265 260 250 24 276 310 633 246 111 806 335 429 452 27 123 112 141 20,69 31 380 112 141 Estónia p.m. 36 900 000 36 900 000 9 225 000 41 157 900 185 258 159 1 878 136 14 858 907 243 153 102 0,19 280 053 102 Irlanda p.m. 333 400 000 333 400 000 83 350 000 288 273 000 1 838 271 956 18 636 293 147 441 346 2 292 622 595 1,75 2 626 022 595 Grécia p.m. 193 100 000 193 100 000 48 275 000 229 944 000 1 302 906 051 13 208 785 104 501 525 1 650 560 361 1,26 1 843 660 361 Espanha p.m. 1 660 500 000 1 660 500 000 415 125 000 1 770 695 700 8 567 264 514 86 854 423 687 150 240 11 111 964 877 8,48 12 772 464 877 França p.m. 1 823 600 000 1 823 600 000 455 900 000 3 427 327 200 16 758 794 383 169 899 670 1 344 164 122 21 700 185 375 16,55 23 523 785 375 Croácia p.m. 41 300 000 41 300 000 10 325 000 82 688 850 363 902 478 3 689 222 29 187 341 479 467 891 0,37 520 767 891 Itália p.m. 1 998 200 000 1 998 200 000 499 550 000 2 213 768 700 12 107 261 903 122 742 708 971 081 015 15 414 854 326 11,76 17 413 054 326 Chipre p.m. 27 100 000 27 100 000 6 775 000 32 934 900 144 942 053 1 469 414 11 625 294 190 971 661 0,15 218 071 661 Letónia p.m. 47 000 000 47 000 000 11 750 000 38 331 000 217 028 224 2 200 219 17 407 073 274 966 516 0,21 321 966 516 Lituânia p.m. 108 500 000 108 500 000 27 125 000 60 340 800 319 257 241 3 236 611 25 606 504 408 441 156 0,31 516 941 156 Luxemburgo p.m. 16 800 000 16 800 000 4 200 000 66 411 900 292 269 816 2 963 014 23 441 937 385 086 667 0,29 401 886 667 Hungria p.m. 223 900 000 223 900 000 55 975 000 183 783 600 949 160 991 9 622 538 76 128 874 1 218 696 003 0,93 1 442 596 003 Malta p.m. 14 700 000 14 700 000 3 675 000 19 912 500 87 632 227 888 410 7 028 674 115 461 811 0,09 130 161 811 Países Baixos p.m. 2 758 500 000 2 758 500 000 689 625 000 515 516 250 5 480 575 598 – 726 759 996 75 725 942 5 345 057 794 4,08 8 103 557 794 Áustria p.m. 222 900 000 222 900 000 55 725 000 560 253 300 2 727 419 229 27 650 415 37 685 164 3 353 008 108 2,56 3 575 908 108 Polónia p.m. 844 800 000 844 800 000 211 200 000 799 446 600 3 536 984 557 35 857 741 283 689 127 4 655 978 025 3,55 5 500 778 025 Portugal p.m. 199 900 000 199 900 000 49 975 000 315 889 950 1 390 189 070 14 093 655 111 502 190 1 831 674 865 1,40 2 031 574 865 Roménia p.m. 206 000 000 206 000 000 51 500 000 241 473 900 1 495 957 042 15 165 924 119 985 468 1 872 582 334 1,43 2 078 582 334 Eslovénia p.m. 90 700 000 90 700 000 22 675 000 70 831 200 335 126 101 3 397 489 26 879 289 436 234 079 0,33 526 934 079 Eslováquia p.m. 107 700 000 107 700 000 26 925 000 109 022 700 659 845 256 6 689 472 52 923 874 828 481 302 0,63 936 181 302 Finlândia p.m. 163 500 000 163 500 000 40 875 000 315 389 100 1 641 816 016 16 644 634 131 684 305 2 105 534 055 1,61 2 269 034 055 Suécia p.m. 538 600 000 538 600 000 134 650 000 315 379 950 3 226 806 741 – 175 530 742 44 585 277 3 411 241 226 2,60 3 949 841 226 Reino Unido p.m. 3 174 500 000 3 174 500 000 793 625 000 3 616 100 700 17 073 323 115 173 088 343 –5 254 368 981 15 608 143 177 11,91 18 782 643 177 Total p.m. 22 156 900 000 22 156 900 000 5 539 225 000 18 945 245 250 112 143 010 606 0 0 131 088 255 856 100,00 153 245 155 856

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 2/2020 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 151 715 155 856 1 530 000 000 153 245 155 856 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. p.m. 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 651 322 700 1 651 322 700 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 15 050 000 15 050 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 130 000 000 130 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 115 000 000 115 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 2 076 361 2 076 361 9 RECEITAS DIVERSAS 15 001 000 15 001 000 TOTAL GERAL 153 643 605 917 1 530 000 000 155 173 605 917

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 2/2020 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção p.m. p.m. 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. CAPÍTULO 1 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 22 156 900 000 22 156 900 000 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 22 156 900 000 22 156 900 000 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 18 945 245 250 18 945 245 250 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 18 945 245 250 18 945 245 250 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 110 613 010 606 1 530 000 000 112 143 010 606 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 110 613 010 606 1 530 000 000 112 143 010 606 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 6 – TOTAL 0 ,— 0 ,— Título 1 – Total 151 715 155 856 1 530 000 000 153 245 155 856 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 2/2020 Novo montante 110 613 010 606 1 530 000 000 112 143 010 606

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício de 2020 é de 0,6601 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento de 2020 Orçamento retificativo n.o 2/2020 Novo montante Bélgica 3 144 099 878 43 489 213 3 187 589 091 Bulgária 403 096 840 5 575 639 408 672 479 República Checa 1 404 858 698 19 432 016 1 424 290 714 Dinamarca 2 114 901 633 29 253 335 2 144 154 968 Alemanha 23 945 101 802 331 208 831 24 276 310 633 Estónia 182 730 628 2 527 531 185 258 159 Irlanda 1 813 191 873 25 080 083 1 838 271 956 Grécia 1 285 130 122 17 775 929 1 302 906 051 Espanha 8 450 378 810 116 885 704 8 567 264 514 França 16 530 149 234 228 645 149 16 758 794 383 Croácia 358 937 649 4 964 829 363 902 478 Itália 11 942 078 976 165 182 927 12 107 261 903 Chipre 142 964 566 1 977 487 144 942 053 Letónia 214 067 245 2 960 979 217 028 224 Lituânia 314 901 521 4 355 720 319 257 241 Luxemburgo 288 282 293 3 987 523 292 269 816 Hungria 936 211 309 12 949 682 949 160 991 Malta 86 436 635 1 195 592 87 632 227 Países Baixos 5 405 802 497 74 773 101 5 480 575 598 Áustria 2 690 208 248 37 210 981 2 727 419 229 Polónia 3 488 728 439 48 256 118 3 536 984 557 Portugal 1 371 222 313 18 966 757 1 390 189 070 Roménia 1 475 547 261 20 409 781 1 495 957 042 Eslovénia 330 553 877 4 572 224 335 126 101 Eslováquia 650 842 793 9 002 463 659 845 256 Finlândia 1 619 416 238 22 399 778 1 641 816 016 Suécia 3 182 782 470 44 024 271 3 226 806 741 Reino Unido 16 840 386 758 232 936 357 17 073 323 115 Artigo 1 4 0 — Total 110 613 010 606 1 530 000 000 112 143 010 606

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Rubrica Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 2/2020 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 550 910 219 1 501 374 219 550 910 219 1 501 374 219 02 MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME 3 203 612 540 2 706 787 634 3 203 612 540 2 706 787 634 03 CONCORRÊNCIA 116 380 398 116 380 398 116 380 398 116 380 398 04 EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO 14 881 605 545 13 394 134 411 14 881 605 545 13 394 134 411 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 58 698 932 091 57 007 767 922 58 698 932 091 57 007 767 922 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 4 871 268 495 3 065 461 523 4 871 268 495 3 065 461 523 07 AMBIENTE 555 989 653 410 691 242 555 989 653 410 691 242 08 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO 7 987 937 964 7 093 573 238 7 987 937 964 7 093 573 238 09 REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS 2 684 291 569 2 310 507 713 2 684 291 569 2 310 507 713 10 INVESTIGAÇÃO DIRETA 452 584 121 446 424 944 452 584 121 446 424 944 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 1 096 734 831 904 804 693 1 096 734 831 904 804 693 Reservas (40 02 41) 67 843 000 64 300 000 67 843 000 64 300 000 1 164 577 831 969 104 693 1 164 577 831 969 104 693 12 ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS 114 419 241 115 165 918 114 419 241 115 165 918 13 POLÍTICA REGIONAL E URBANA 42 471 510 173 36 055 407 098 42 471 510 173 36 055 407 098 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 177 055 750 170 293 750 177 055 750 170 293 750 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 4 828 897 829 4 457 288 075 4 828 897 829 4 457 288 075 16 COMUNICAÇÃO 219 381 095 216 738 095 219 381 095 216 738 095 17 SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS 668 839 926 625 083 932 668 839 926 625 083 932 18 MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS 3 027 715 528 2 806 600 656 2 700 000 000 1 380 000 000 5 727 715 528 4 186 600 656 Reservas (40 02 41) 1 003 000 1 003 000 1 003 000 1 003 000 3 028 718 528 2 807 603 656 2 700 000 000 1 380 000 000 5 728 718 528 4 187 603 656 19 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA 907 036 746 808 717 831 907 036 746 808 717 831 20 COMÉRCIO 119 662 291 118 971 291 119 662 291 118 971 291 21 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO 3 819 395 952 3 320 689 539 3 819 395 952 3 320 689 539 22 POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO 4 349 309 007 3 379 739 705 4 349 309 007 3 379 739 705 23 AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL 1 440 017 691 1 386 881 622 300 000 000 150 000 000 1 740 017 691 1 536 881 622 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 84 569 600 80 879 853 84 569 600 80 879 853 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 261 638 248 262 663 248 261 638 248 262 663 248 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 1 169 128 790 1 168 977 000 1 169 128 790 1 168 977 000 27 ORÇAMENTO 72 732 451 72 732 451 72 732 451 72 732 451 28 AUDITORIA 20 254 041 20 254 041 20 254 041 20 254 041 29 ESTATÍSTICAS 162 101 479 159 101 479 162 101 479 159 101 479 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 2 133 215 000 2 133 215 000 2 133 215 000 2 133 215 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 410 651 078 410 651 078 410 651 078 410 651 078 32 ENERGIA 2 399 423 663 1 870 314 222 2 399 423 663 1 870 314 222 33 JUSTIÇA E CONSUMIDORES 285 532 215 281 548 093 285 532 215 281 548 093 34 AÇÃO CLIMÁTICA 180 975 805 114 778 918 180 975 805 114 778 918 40 RESERVAS 537 763 000 358 500 000 537 763 000 358 500 000 Total 165 030 320 025 149 418 403 832 3 000 000 000 1 530 000 000 168 030 320 025 150 948 403 832 Dos quais reservas (40 02 41) 68 846 000 65 303 000 68 846 000 65 303 000

TÍTULO 18

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 2/2020 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 18 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS» 75 646 240 75 646 240 54 000 000 54 000 000 129 646 240 129 646 240 18 02 SEGURANÇA INTERNA 1 374 438 016 1 448 316 397 1 374 438 016 1 448 316 397 Reservas (40 02 41) 1 003 000 1 003 000 1 003 000 1 003 000 1 375 441 016 1 449 319 397 1 375 441 016 1 449 319 397 18 03 ASILO E MIGRAÇÃO 1 344 517 703 1 068 431 663 1 344 517 703 1 068 431 663 18 04 PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA 28 344 000 27 030 751 28 344 000 27 030 751 18 05 HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO RELACIONADA COM A SEGURANÇA 185 504 220 168 609 256 185 504 220 168 609 256 18 06 POLÍTICA DE LUTA CONTRA A DROGA 19 265 349 18 566 349 19 265 349 18 566 349 18 07 INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO p.m. p.m. 2 646 000 000 1 326 000 000 2 646 000 000 1 326 000 000 Título 18 – Total 3 027 715 528 2 806 600 656 2 700 000 000 1 380 000 000 5 727 715 528 4 186 600 656 Reservas (40 02 41) 1 003 000 1 003 000 1 003 000 1 003 000 3 028 718 528 2 807 603 656 2 700 000 000 1 380 000 000 5 728 718 528 4 187 603 656

CAPÍTULO 18 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS»

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 2/2020 Novo montante 18 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS» 18 01 01 Despesas relativas a funcionários e agentes temporários do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos» 5,2 54 395 721 54 395 721 18 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos» 18 01 02 01 Pessoal externo 5,2 3 830 516 3 830 516 18 01 02 11 Outras despesas de gestão 5,2 2 782 524 2 782 524 Artigo 18 01 02 – Subtotal 6 613 040 6 613 040 18 01 03 Despesas relacionadas com equipamentos e serviços de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos» 5,2 3 607 559 3 607 559 18 01 04 Despesas de apoio aos programas e ações do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos» 18 01 04 01 Despesas de apoio ao Fundo para a Segurança Interna 3 2 500 000 2 500 000 18 01 04 02 Despesas de apoio ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 3 2 500 000 2 500 000 18 01 04 03 Despesas de apoio ao Programa «Europa para os cidadãos» 3 188 000 188 000 18 01 04 04 Despesas de apoio ao programa «Justiça» — Luta contra a droga 3 100 000 100 000 18 01 04 05 Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União 3 p.m. 54 000 000 54 000 000 Artigo 18 01 04 – Subtotal 5 288 000 54 000 000 59 288 000 18 01 05 Despesas de apoio aos programas de investigação e inovação do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos» 18 01 05 01 Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que executam os programas de investigação e inovação — Horizonte 2020 1,1 2 304 334 2 304 334 18 01 05 02 Pessoal externo que executa os programas de investigação e inovação — Horizonte 2020 1,1 568 673 568 673 18 01 05 03 Outras despesas de gestão dos programas de investigação e inovação — Horizonte 2020 1,1 588 913 588 913 Artigo 18 01 05 – Subtotal 3 461 920 3 461 920 18 01 06 Agências de execução 18 01 06 01 Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Contribuição do programa «Europa para os Cidadãos» 3 2 280 000 2 280 000 Artigo 18 01 06 – Subtotal 2 280 000 2 280 000 Capítulo 18 01 – Total 75 646 240 54 000 000 129 646 240

18 01 04

Despesas de apoio aos programas e ações do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

18 01 04 05

Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União

Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 2/2020 Novo montante p.m. 54 000 000 54 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de apoio relacionadas diretamente com a concretização dos objetivos do apoio de emergência na União. Cobre, nomeadamente:

— atividades de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação,

— desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio de sistemas de informação destinados a uso interno ou para melhorar a coordenação entre a Comissão e outras instituições, administrações nacionais, agências, organizações não governamentais, outros parceiros no apoio de emergência e peritos na matéria,

— estudos, reuniões de peritos, informações e publicações relacionados diretamente com a concretização do objetivo do apoio de emergência,

— quaisquer outras despesas de assistência técnica e administrativa, que não impliquem o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

As eventuais receitas provenientes de contribuições financeiras de doadores públicos e privados inscritas na rubrica 6 0 2 1 do mapa das receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Bases jurídicas

Ver artigo 18 07 01.

CAPÍTULO 18 07 — INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 2/2020 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 18 07 INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO 18 07 01 Apoio de emergência na União 3 p.m. p.m. 2 646 000 000 1 326 000 000 2 646 000 000 1 326 000 000 Capítulo 18 07 – Total p.m. p.m. 2 646 000 000 1 326 000 000 2 646 000 000 1 326 000 000

18 07 01

Apoio de emergência na União

Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 2/2020 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. 2 646 000 000 1 326 000 000 2 646 000 000 1 326 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de operações de apoio de emergência para responder às necessidades urgentes e excecionais nos Estados-Membros na sequência de uma catástrofe natural ou de origem humana, nomeadamente o afluxo repentino e maciço de nacionais de países terceiros (refugiados e migrantes) no seu território.

O apoio de emergência assegura uma resposta de emergência em função das necessidades identificadas, complementando a resposta dos Estados-Membros afetados, com o objetivo de preservar a vida, prevenir e aliviar o sofrimento humano e salvaguardar a dignidade humana. A resposta de emergência pode incluir a assistência, apoio e, sempre que necessário, ações de proteção para salvar e preservar vidas humanas em caso de catástrofe ou no seu rescaldo. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir a aquisição e entrega de produtos ou equipamentos necessários para a execução das operações de apoio de emergência, incluindo a construção de habitações ou de centros de acolhimento para grupos de pessoas afetadas, trabalhos de reabilitação e de reconstrução a curto prazo, nomeadamente instalações de armazenamento, transferência, apoio logístico, distribuição do apoio e qualquer outra ação destinada a facilitar o livre acesso aos destinatários do apoio.

Esta dotação pode ser utilizada para financiar a aquisição e entrega de alimentos, produtos ou equipamentos necessários para a execução das operações de apoio de emergência.

Esta dotação pode também cobrir outros custos diretamente ligados à execução das operações de apoio de emergência e os custos das medidas essenciais neste âmbito, nos prazos estabelecidos e em condições que correspondam às necessidades dos beneficiários, satisfaçam o requisito da obtenção da melhor relação custo-eficácia e proporcionem uma maior transparência.

As eventuais receitas provenientes de contribuições financeiras de doadores públicos e privados inscritas na rubrica 6 0 2 1 do mapa das receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, relativo à prestação de apoio de emergência na União (JO L 70 de 16.3.2016, p. 1).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 1 de abril de 2020, que ativa o apoio de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, e altera as suas disposições no respeitante ao surto de COVID-19 (COM(2020)0175).

TÍTULO 23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 2/2020 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 23 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL» 53 528 912 53 528 912 53 528 912 53 528 912 23 02 AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES 1 092 234 779 1 197 700 000 1 092 234 779 1 197 700 000 23 03 MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO 274 899 000 118 067 750 300 000 000 150 000 000 574 899 000 268 067 750 23 04 INICIATIVA VOLUNTÁRIOS PARA A AJUDA DA UE 19 355 000 17 584 960 19 355 000 17 584 960 Título 23 – Total 1 440 017 691 1 386 881 622 300 000 000 150 000 000 1 740 017 691 1 536 881 622

CAPÍTULO 23 03 — MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 2/2020 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 23 03 MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO 23 03 01 Prevenção e preparação para catástrofes 23 03 01 01 Prevenção e preparação para catástrofes na União 3 192 788 000 88 000 000 300 000 000 150 000 000 492 788 000 238 000 000 23 03 01 02 Prevenção e preparação para catástrofes em países terceiros 4 6 029 000 5 206 250 6 029 000 5 206 250 23 03 01 03 Corpo Europeu de Solidariedade – Contribuição do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU) 3 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 Artigo 23 03 01 – Subtotal 200 817 000 95 206 250 300 000 000 150 000 000 500 817 000 245 206 250 23 03 02 Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções 23 03 02 01 Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções na União 3 16 382 000 12 000 000 16 382 000 12 000 000 23 03 02 02 Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções em países terceiros 4 57 700 000 10 500 000 57 700 000 10 500 000 Artigo 23 03 02 – Subtotal 74 082 000 22 500 000 74 082 000 22 500 000 23 03 51 Conclusão de programas e ações no domínio da proteção civil na União (anteriores a 2014) 3 p.m. p.m. p.m. p.m. 23 03 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 23 03 77 03 Projeto-piloto — Sistemas de alerta precoce para catástrofes naturais 3 p.m. p.m. p.m. p.m. 23 03 77 04 Ação preparatória — Rede de plataformas europeias para a proteção civil e a gestão de crises 4 p.m. 361 500 p.m. 361 500 Artigo 23 03 77 – Subtotal p.m. 361 500 p.m. 361 500 Capítulo 23 03 – Total 274 899 000 118 067 750 300 000 000 150 000 000 574 899 000 268 067 750

23 03 01

Prevenção e preparação para catástrofes

23 03 01 01

Prevenção e preparação para catástrofes na União

Orçamento 2020 Orçamento retificativo n.o 2/2020 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 192 788 000 88 000 000 300 000 000 150 000 000 492 788 000 238 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas com ações no domínio da proteção civil. Visa apoiar, coordenar e complementar os esforços dos Estados-Membros, dos Estados da EFTA e dos países candidatos que assinaram um acordo adequado com a União relativo a ações de preparação e prevenção em caso de catástrofes naturais ou de origem humana, incluindo atos de terrorismo e acidentes tecnológicos, radiológicos ou ambientais, poluição marinha e emergências sanitárias graves, que ocorram na União. Destina-se também a facilitar uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros no domínio da proteção civil.

Esta dotação abrange, nomeadamente:

— ações no domínio da prevenção, destinadas a apoiar e a promover atividades de avaliação dos riscos e de recenseamento dos Estados-Membros, tais como a partilha de boas práticas, a compilação e divulgação de informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre atividades de gestão dos riscos, nomeadamente avaliações entre pares,

— a criação de uma «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência», uma reserva de recursos e equipamento a disponibilizar a um Estado-Membro em caso de emergência,

— o desenvolvimento e a gestão de um processo de certificação e registo para a «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência», que inclui também o desenvolvimento de objetivos de capacidade e requisitos de qualidade,

— a identificação das lacunas a nível da «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência» e o apoio ao desenvolvimento das capacidades necessárias,

— a identificação de peritos e de módulos de intervenção, bem como de outras formas de apoio por parte dos Estados-Membros, com vista a intervenções de assistência em caso de emergência,

— o desenvolvimento e a manutenção de uma rede de peritos qualificados dos Estados-Membros para ajudar, a nível da sede, na execução das tarefas de supervisão, informação e coordenação do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (ERCC),

— um programa de identificação dos ensinamentos tirados das intervenções e exercícios de proteção civil no contexto do Mecanismo de Proteção Civil da União,

— um programa de formação para as equipas de intervenção, para o pessoal externo e para outros peritos, de modo a disponibilizar os conhecimentos e instrumentos necessários a uma participação efetiva nas intervenções da União e a desenvolver uma cultura europeia comum em matéria de intervenção,

— a gestão de uma rede de formação aberta a centros de formação do pessoal dos serviços de proteção civil e de gestão de situações de emergência e de outros protagonistas relevantes para fornecer orientações sobre a formação em matéria de proteção civil da UE e a nível internacional,

— a gestão de um programa de exercícios, incluindo exercícios de posto de comando, exercícios à escala real e exercícios para módulos da proteção civil para testar a interoperabilidade, formar os funcionários da proteção civil e criar uma cultura comum de intervenção,

— intercâmbios de peritos para melhorar a compreensão da proteção civil da União e permitir a partilha de informações e experiências,

— sistemas de informação e de comunicação (TIC), em especial o Sistema Comum de Comunicação e de Informação de Emergência (CECIS), que facilitem a troca de informações com os Estados-Membros em situações de emergência de modo a aumentar a eficiência e a permitir o intercâmbio de informações classificadas da UE. Estão cobertas as despesas de desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio (hardware, software e serviços) dos sistemas. Estão igualmente cobertas as despesas de gestão dos projetos, de controlo de qualidade, de segurança, de documentação e de formação ligados ao funcionamento desses sistemas,

— o estudo e o desenvolvimento de módulos de proteção civil na aceção do artigo 4.o da Decisão n.o 1313/2013/UE, incluindo apoio para melhorar a sua interoperabilidade,

— o estudo e o desenvolvimento de sistemas de deteção e de aviso precoce em caso de catástrofe,

— o estudo e o desenvolvimento da elaboração de cenários, do recenseamento dos recursos e de planos de mobilização das capacidades de resposta,

— sessões de trabalho, seminários, projetos, estudos, levantamentos, modelação, elaboração de cenários e planos de contingência, assistência à criação de capacidades, projetos de demonstração, transferências de tecnologias, sensibilização, informação, comunicação e acompanhamento, análise e avaliação,

— outras ações de apoio e ações complementares que se revelem necessárias no contexto do Mecanismo de Proteção Civil da União, com vista a alcançar um elevado nível de proteção contra catástrofes e melhorar o estado de preparação da União para responder a catástrofes,

— despesas com auditorias e avaliação, como previsto no Mecanismo de Proteção Civil da União.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Estas quantias, para fins de informação, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, se for caso disso, dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação em programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 924).

(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 e 2/2020.

(2) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 3/2019.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 e 2/2020.

(5) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 3/2019.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2020 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 175.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 24 de maio de 2019.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50% do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (112 143 010 606) / (169 880 250 000) = 0,660129771447829.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (153 245 155 856 + 1 928 450 061 = 155 173 605 917 = 155 173 605 917).

(15) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (153 245 155 856) / (16 988 025 000 000) = 0,90 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.