ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 19/2

DECISÃO DO CONSELHO

de 21 de Janeiro de 2008

relativa à nomeação do membro representante da Irlanda no Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(2008/C 19/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o (1),

Tendo em conta a nomeação apresentada pelo Governo da Irlanda,

Considerando o seguinte:

(1) Por decisão de 18 de Setembro de 2006 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2006 e 17 de Setembro de 2009.

(2) Com a renúncia ao mandato de Jenny HAYES, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro, na categoria dos representantes dos Empregadores.

(3) O membro representante da Irlanda no Conselho Directivo do referido Centro deve ser nomeado pelo período remanescente do mandato em curso, que termina a 17 de Setembro de 2009.

DECIDE:

Artigo único

É nomeado membro do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de Setembro de 2009:

I. REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES

Irlanda: Tony DONOHOE

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2008. Pelo Conselho O Presidente I. JARC

(1) JO L 39 de 13.2.1975, p. 1, Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2051/2004 (JO L 355 de 1.12.2004, p. 1).

(2) JO C 240 de 5.10.2006, p. 1.
(2)

Devido ao progresso técnico, a Eslovénia solicitou à Comissão autorização para utilizar fórmulas actualizadas e transmitiu os resultados dos ensaios de dissecação na segunda parte do protocolo previsto pelo n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 56/63

DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA EUSEC/1/2008

de 12 de Fevereiro de 2008

relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)

(2008/171/PESC)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,

Tendo em conta a Acção Comum 2007/406/PESC do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa à Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (1), nomeadamente o artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 8.o da Acção Comum 2007/406/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões posteriores sobre a nomeação do chefe de missão.

(2) Nos termos do artigo 5.o da Acção Comum 2007/406/PESC, Pierre Michel JOANA foi nomeado chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo.

(3) Pierre Michel JOANA apresentou, em 19 de Dezembro de 2007, a sua demissão de Chefe de Missão.

(4) O Secretário-geral/alto-representante propôs a nomeação de Michel SIDO para chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Michel SIDO é nomeado Chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Março de 2008.

Feito em Bruxelas, 12 de Fevereiro de 2008. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente M. IPAVIC

(1) JO L 151 de 13.6.2007, p. 52.
(1)

O n.o 2 do artigo 4.o e o n.o 2 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (2), determinam que não se pode colocar no mercado comunitário nenhum género alimentício nem alimento para animais geneticamente modificado que não esteja abrangido por uma autorização concedida nos termos desse regulamento. O n.o 3 do artigo 4.o e o n.o 3 do artigo 16.o do mesmo regulamento determinam que nenhum género alimentício nem alimento para animais geneticamente modificados podem ser autorizados, a menos que se tenha demonstrado adequada e suficientemente que não têm efeitos nocivos para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente, que não induzem em erro o consumidor nem o utilizador e que não diferem de tal forma dos géneros alimentícios ou dos alimentos para animais que se destinam a substituir que o seu consumo normal possa implicar, em termos nutritivos, uma desvantagem para os seres humanos ou os animais.
«ANEXO

Zonas onde deve ser aplicado o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens:

O território do condado de Nógrád e o território do condado de Pest localizado a norte e leste do Danúbio, a sul da fronteira com a Eslováquia, a oeste da fronteira com o condado de Nógrád e a norte da auto-estrada E 71.»
(2)

A Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (2), enumera os países terceiros que satisfazem os critérios referidos no n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004 e que estão, por conseguinte, em condições de garantir que esses produtos exportados para a Comunidade cumprem as condições sanitárias estabelecidas para proteger a saúde dos consumidores.
(2)

Vagou um lugar de membro na sequência do termo do mandato de Heliodoro GALLEGO CUESTA. Vagaram dois lugares de suplentes no termo do mandato de Juan Carlos MARTÍN MALLÉN e de Vidal SUÁREZ RODRÍGUEZ,
(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 12.o da Acção Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança é autorizado, ao abrigo do artigo 25.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes que lhe permitam exercer o controlo político e a direcção estratégica da EULEX KOSOVO, incluindo a de nomear um chefe de missão.
1.

No artigo 1.o, é aditado o seguinte n.o 5: «5. Sem prejuízo do n.o 4, os Estados-Membros autorizarão a importação do sémen de animais domésticos da espécie bovina referido nos n.os 1 e 2, expedido de centros de armazenagem aprovados, que esteja conforme com as condições estabelecidas no modelo de certificado sanitário constante da parte 3 do anexo II e seja acompanhado de tal certificado devidamente preenchido.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 60/25

DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Fevereiro de 2008

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Líbano sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2008/191/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

(1) Por decisão de 5 de Junho de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

(2) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo com a República do Líbano sobre certos aspectos dos serviços aéreos, em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da referida decisão do Conselho.

(3) O acordo foi assinado em nome da Comunidade, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, nos termos da Decisão 2006/543/CE do Conselho (2).

(4) O acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Líbano sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 8.o do acordo.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2008. Pelo Conselho O Presidente D. RUPEL

(1) Parecer emitido em 6 de Setembro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) JO L 215 de 5.8.2006, p. 15.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 60/24

DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Fevereiro de 2008

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2008/190/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

(1) Por decisão de 5 de Junho de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

(2) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo com a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos, em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da referida decisão do Conselho.

(3) O acordo foi assinado em nome da Comunidade, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, nos termos da Decisão 2006/345/CE do Conselho (2).

(4) O Acordo deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 8.o do acordo.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2008. Pelo Conselho O Presidente D. RUPEL

(1) Parecer emitido em 16 de Maio de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) JO L 126 de 13.5.2006, p. 23.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 60/1

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Fevereiro de 2008

relativa à nomeação do membro representante do Luxemburgo no Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(2008/C 60/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Tendo em conta a nomeação apresentada pelo Governo do Luxemburgo,

Considerando o seguinte:

(1) Por decisão de 18 de Setembro de 2006 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2006 e 17 de Setembro de 2009.

(2) Com a renúncia de Gilbert ENGEL ao mandato vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro, na categoria dos representantes dos Governos.

(3) O membro representante do Luxemburgo no Conselho Directivo do referido Centro deve ser nomeado pelo período remanescente do mandato em curso, que termina a 17 de Setembro de 2009,

DECIDE:

Artigo único

É nomeado membro do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de Setembro de 2009:

REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

Luxemburgo: Nic ALFF

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2008. Pelo Conselho O Presidente A. VIZJAK

(1) JO L 39 de 13.2.1975, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2051/2004 (JO L 355 de 1.12.2004, p. 1).

(2) JO C 240 de 5.10.2006, p. 1.
(3)

O acordo baseia-se nos princípios do benefício mútuo, da reciprocidade de oportunidades de acesso aos programas e actividades relevantes de cada uma das partes para fins do acordo, da não discriminação, da protecção efectiva da propriedade intelectual e da partilha equitativa dos direitos de propriedade intelectual. A participação em acções indirectas de entidades jurídicas estabelecidas na República Árabe do Egipto está sujeita às condições aplicáveis a entidades jurídicas de países terceiros estabelecidas por decisão tomada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho nos termos do artigo 167.o do Tratado, ao Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), e a outra legislação comunitária aplicável.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 60/26

DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Fevereiro de 2008

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Oriental do Uruguai sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2008/192/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeira frase e com o primeiro parágrafo do n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

(1) Por decisão de 5 de Junho de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

(2) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo com a República Oriental do Uruguai sobre certos aspectos dos serviços aéreos, em conformidade com os mecanismos e directrizes constantes do anexo da Decisão de 5 de Junho de 2003.

(3) O acordo foi assinado em nome da Comunidade, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, nos termos da Decisão 2006/848/CE (2).

(4) O acordo deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Oriental do Uruguai sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa ou as pessoas com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 8.o do acordo.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2008. Pelo Conselho O Presidente D. RUPEL

(1) Parecer emitido em 12 de Outubro de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) JO L 330 de 28.11.2006, p. 18.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 60/23

DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Fevereiro de 2008

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Geórgia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2008/189/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e o n.o 3, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

(1) Por decisão de 5 de Junho de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

(2) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo com a Geórgia sobre certos aspectos dos serviços aéreos, em conformidade com os mecanismos e directrizes constantes do anexo da referida decisão do Conselho.

(3) O acordo foi assinado em nome da Comunidade, sob reserva da sua eventual celebração em data posterior, nos termos da Decisão 2006/357/CE do Conselho (2).

(4) O acordo deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Geórgia sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 8.o do acordo.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2008. Pelo Conselho O Presidente D. RUPEL

(1) Parecer emitido em 6 de Setembro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) JO L 134 de 20.5.2006, p. 23.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 60/28

DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Fevereiro de 2008

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2008/194/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

(1) Por Decisão de 5 de Junho de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

(2) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo com o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos, em conformidade com os mecanismos e directrizes constantes do anexo da Decisão de 5 de Junho de 2003.

(3) O acordo foi assinado em nome da Comunidade, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2006/592/CE do Conselho (2).

(4) O acordo deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 7.o do acordo.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2008. Pelo Conselho O Presidente D. RUPEL

(1) Parecer emitido em 12 de Outubro de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) JO L 243 de 6.9.2006, p. 21.
(2)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Rosario CONDORELLI,
PT Jornal Oficial da União Europeia L 60/32

DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Fevereiro de 2008

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2008/198/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e o n.o 3, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

(1) Em 5 de Junho de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições de acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

(2) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um Acordo com a Antiga República jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (a seguir designado «acordo»), em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições de acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

(3) O acordo foi assinado em nome da Comunidade Europeia, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2006/550/CE (1).

(4) O acordo deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 8.o do acordo.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2008. Pelo Conselho O Presidente D. RUPEL

(1) JO L 217 de 8.8.2006, p. 16.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 60/30

DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Fevereiro de 2008

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Malásia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2008/196/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e o n.o 3, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

(1) Em 5 de Junho de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições de acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

(2) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo com o Governo da Malásia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (a seguir designado «acordo»), em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições de acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

(3) O acordo foi assinado em nome da Comunidade Europeia, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2007/210/CE (1).

(4) O acordo deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Malásia sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 8.o do acordo.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2008. Pelo Conselho O Presidente D. RUPEL

(1) JO L 94 de 4.4.2007, p. 26.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 60/27

DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Fevereiro de 2008

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2008/193/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeira frase e com o n.o 3, primeiro parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

(1) Por decisão de 5 de Junho de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

(2) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo com a República da Croácia sobre certos aspectos dos serviços aéreos, em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da Decisão do Conselho de 5 de Junho de 2003.

(3) O referido acordo foi assinado em nome da Comunidade, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2006/370/CE do Conselho (2).

(4) O referido acordo deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia sobre certos aspectos dos serviços aéreos é aprovado em nome da Comunidade.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 8.o do acordo.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2008. Pelo Conselho O Presidente D. RUPEL

(1) Parecer emitido em 27 de Setembro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) JO L 136 de 24.5.2006, p. 31.