PT Jornal Oficial da União Europeia L 12/28

REGULAMENTO (UE) 2016/46 DA COMISSÃO

de 18 de janeiro de 2016

que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de oxadixil e espinetorame no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 16.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o oxadixil e o espinetorame.

(2) No que diz respeito ao oxadixil, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 592/2012 da Comissão (2), estabelece LMR temporários para vários produtos devido à persistência da substância ativa no solo. A Comissão convidou os Estados-Membros a partilhar os dados de monitorização sobre a ocorrência da substância nos produtos em causa. Os dados apresentados mostram que já não ocorrem resíduos em alhos-franceses nem no grupo das raízes e tubérculos a níveis superiores aos limites de determinação relevantes. Por conseguinte, é adequado reduzir os LMR temporários para esses valores. Em contrapartida, ainda ocorrem resíduos de oxadixil na salsa, nos aipos e no grupo das alfaces e outras saladas. Os dados de monitorização mostram que um LMR temporário de 0,05 mg/kg tem devidamente em conta a ocorrência de oxadixil nesses produtos. Por conseguinte, é adequado reduzir os LMR temporários para 0,05 mg/kg. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

(3) No que diz respeito ao espinetorame, o LMR fixado pela Comissão do Codex Alimentarius para a carne de mamíferos que não mamíferos marinhos foi incluído no Regulamento (CE) n.o 396/2005 pelo Regulamento (UE) n.o 459/2010 da Comissão (3). O Regulamento (UE) n.o 212/2013 da Comissão (4) substituiu o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 da Comissão. Em particular, substitui no anexo I a entrada para «carne de mamíferos» pela entrada para «músculo de mamíferos» (códigos 1011010, 1012010, 1013010, 1014010, 1015010 e 1017010). Nessa ocasião, os LMR não foram adaptados para refletir as categorias alteradas. Dado que a substância é lipossolúvel e são de prever resíduos nas matrizes gordas, é adequado proceder a essa adaptação corrigindo os LMR para os grupos de tecido adiposo e músculo dos mamíferos.

(4) Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

(5) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(6) Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos antes da alteração dos LMR introduzida pelo presente regulamento e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de defesa do consumidor.

(7) Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na forma em que se encontrava antes de ser alterado pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos antes de 8 de fevereiro de 2016.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 592/2012 da Comissão, de 4 de julho de 2012, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, captana, ciprodinil, fluopicolida, hexitiazox, isoprotiolana, metaldeído, oxadixil e fosmete no interior e à superfície de certos produtos (JO L 176 de 6.7.2012, p. 1).

(3) Regulamento (UE) n.o 459/2010 da Comissão, de 27 de maio de 2010, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de determinados pesticidas no interior e à superfície de certos produtos (JO L 129 de 28.5.2010, p. 3).

(4) Regulamento (UE) n.o 212/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013, que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a aditamentos e alterações respeitantes aos produtos abrangidos por esse anexo (JO L 68 de 12.3.2013, p. 30).