4.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L342/23
REGULAMENTO (CEE)N?3647/87DACOMISSÃO
de3deDezembrode1987
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitiroFunioamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidadecomomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointer­
esseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidadesforamfixadasnoRegulamenton?162/
67/CEEdaComissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1607/710;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,eocoeficiente
acimareferido;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
doanexo.
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Dezembrode1987. (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.0JOn?L168de27.7.1971,p.16.(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?-L153de13.6.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deDezembrode1987,quefixaasrestituiçõesaplicáveis
àexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07B
10.07CII
ex11.01ATrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—azonaIIb)
—Ceuta,Melilha,asilhasCanáriaseaTunísia
—aURSS
—osoutrospaísesterceiros
Trigoduro
relativamente àsexportaçõespara:
—aszonasIIeIII
—osoutrospaísesterceiros
Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—oJapão
—aCoreiadoSul
—osoutrospaísesterceiros
Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíçaaÁustriaeoLiechtenstein
—azonaIIb)
—aURSS
—outrospaísesterceiros
Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros
Milho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—asilhasCanárias
—osoutrospaísesterceiros
Milhopainço
Sorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira
Farinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520
—teoremcinzasde521a600
—teoremcinzasde601a900
—teoremcinzasde901a1100
—teoremcinzasde1101a1650
—teoremcinzasde1651a1900110,00
115,00
124,00
18,00
25,00
182,00(3)
25,00(3)
10,00
20,00
15,00
25,00
110,00
115,00
18,00
25,00
110,00
116,00
0
170,00
170,00
153,00
144,00
135,00
124,00

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(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01B
11.02AIa)Farinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700
—teoremcinzasde701a1150
—teoremcinzasde1151a1600
—teoremcinzasde1601a2000
Grumosesêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(')
—teoremcinzasde0a1300(2)
—teoremcinzasde0a1300
—teoremcinzas:maisde1300
Grumosesêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520170,00
170,00
170,00
170,00
298,00
282,00
251,00
237,00
170,00ex11.02AIb)
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder ,pelomenos,àqualidadedefinidanon?
2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídasporgrãos(outrosquemosqueadose/oufusa­
riados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).