N?L286/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3028/87DACOMISSÃO
de8deOutubrode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2594/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(®)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foramfixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87dot
ConselhoQe(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2945/87daComissão(9);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2945/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(10)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(u)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(12)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadas emPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deOutubro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°.172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn°.L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L245de29.8.1987,p.11.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.nTOn?L176de1.7.1987,p.30.OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L278de1.10.1987,p.69.
(10)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(")JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(12)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

9.10.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L286/27
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
10 11 12 1 2 3
1.Ajudasglobais(ECU): \ 1
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 24,350 23,464 23,333 23,967 23,932 24,176
2.Ajudasfinais: \ \ \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I
—RFdaAlemanha(DM) 58,97 56,94 56,68 58,27 58,22 59,11
—Holanda(Fl) 65,58 63,26 62,93 64,71 64,64 65,59
—UEBL(FB/Flux) 1167,50 1124,63 1118,22 1148,15 1146,35 1153,40
—França(FF) 177,10 170,00 168,57 172,96 172,51 174,95
—Dinamarca(Dkr) 210,88 202,90 201,66 207,26 206,87 207,26
—Irlanda(£Irl) 19,686 18,895 18,761 19,268 19,220 19,338
—ReinoUnido(£) 14,246 13,495 13,340 13,787 13,707 13,724
—Itália(Lit) 37556 36010 35621 36499 36391 36568
—Grécia(Dr) 2476,98 -2276,38 2224,88 2313,03 2286,12 2264,84
b)SementescolhidasemEspanhaeIlIIII
transformadas :II\\II l
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3701,59 3563,61 3516,10 3603,10 3596,15 3603,80
c)SementescolhidasemPortugale\
transformadas :\II \ \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4806,68 4634,42 4602,40 4697,69 4685,93 4652,08

N°.L286/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.10.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)'
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
10 11 12 1 2 3
1.Ajudasglobais(ECU):I-
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 26,850 25,964 25,833 26,467 26,432 26,676
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I I
—RFdaAlemanha(DM) 64,93 62,91 62,64 64,23 64,18 65,07
—Holanda(Fl) 72,27 69,94 69,61 71,40 71,32 72,28
—UEBL(FB/Flux) 1287,66 1244,79 1238,38 1268,31 1266,52 1273,56
—França(FF) 195,79 188,69 187,26 191,65 191,20 193,64
—Dinamarca (Dkr) 232,77 224,79 223,55 229,14 228,76 229,14
—Irlanda(£Irl) 21,764 20,973 20,839 21,346 21,298 21,416
—ReinoUnido(£) 15,886 15,136 14,980 15,427 15,347 15,364
—Itália(Lit) 41549 40002 39613 40492 40384 40560
—Grécia(Dr) 2797,83 2597,23 2545,73 2633,88 2606,97 2585,69
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)4087,12 3949,15 3901,63 3988,63 3981,68 3989,33
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)5235,99 5063,73 5031,71 5127,00 5115,25 5081,39

9.10.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L286/29
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112°.período
123?período
14?período
2
3,440
0,000
34,7523,440
0,000
34,9133,440
0,000
34,6233,440
0,000
35,0183,440
0,000
35,3351.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£_Irl)
—ReinoUnido(£)83,83
93,42
1667,33
254,60
301,83
28,304
20,979
54098
3777,6684,23
93,86
1675,00
255,69
303,19
28,425
21,044
54322
3759,8183,61
93,11
1660,89
252,99
300,51
28,149
20,753
53656
3675,9484,65
94,27
1679,25
255,46
303,96
28,443
21,002
54115
3717,0985,41
95,13
1694,45
257,76
306,71
28,700
21,189
54602
3749,68—Italia(Lit)
—:Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :530,49
4115,86|530,49
4140,36530,49
4067,12530,49
4115,71530,49
4164,04
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)0,00
7043,55
6814,98
4069,37
6814,980,00
7063,09
6833,89
4093,87
6833,890,00
6998,91
6771,79
4020,63
6771,790,00
7050,81
6822,02
4068,85
6822,020,00
7104,93
6874,38
4117,17
6874,38—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadas emEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380 .
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
10 11 12 1 2 3
DM 2,077630 2,072890 2,068100 2,063770 2,063770 2,050070
Fl 2,337390 2,334230 2,331190 2,327580 2,327580 2,316810
FB/Flux 43,128400 43,112300 43,091200 43,040000 43,040000 42,990600
FF 6,916690 6,923110 6,928610 6,934480 6,934480 6,952970
Dkr 7,987560 8,005040 8,021750 8,035540 8,035540 8,083150
£Irl 0,775028 0,776056 0,777162 0,778675 0,778675 0,783238
£ 0,694315 0,696035 0,697836 0,699769 0,699769 0,705141
Lit 1498,96 1504,57 1510,81 1516,95 1516,95 1535,31
Dr 158,98900 160,36600 161,64400 162,91000 162,91000 166,52900
Esc 163,49400 164,19700 164,87800 165,96900 165,96900 169,08400
Pta 137,95900 138,40300 138,98700 139,81600 139,81600 142,18600