N?L203/11 15.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2118/89DACOMISSÃO
de14deJulhode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1167/89daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1900/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1167/89aospreçosdequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L84de29.3.1989,p.1,
(')JOn?L121de29.4.1989,p.20.
(4)JOn?L184de30.6.1989,p.14.

N?L203/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJulhode1989,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 12,98
04011090 11,77
04012011 18,37
04012019 17,16
04012091 23,61
04012099l 22,40
04013011 61,85
04013019l 60,64
04013031 120,48
04013039 119,27
04013091I 203,92
04013099 202,71
04021011 80,37
04021019 \ 73,12
04021091 0) 0,7312/kg+24,69
04021099 (') 0,7312/kg+17,44
04022111I 146,76
04022117II 139,51
04022119 139,51
04022191Il 190,59
04022199II 183,34
04022911 C)(3) 1,3951/kg+24,69
04022915 0 1,3951/kg+24,69
04022919 (') 1,3951/kg+17,44
04022991 0) 1,8334/kg+24,69
04022999 (') 1,8334/kg+17,44
04029111I 31,00
04029119 31,00
04029131 38,75
04029139 38,75
04029151 120,48
04029159 119,27
04029191 203,92
04029199 202,71
04029911 52,87
04029919 52,87
04029931 (') 1,1685/kg+21,07
04029939 (') 1,1655/kg+19,86
04029991 (') 2,0029/kg+21,07
04029999 C) 2,0029/kg+19,86

15.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/13
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011 20,78
04031013 26,02
04031019 64,26
04031031 (') 0,1474/kg+23,48
04031033 (') 0,1998/kg+23,48
04031039 0 0,5822/kg+23,48
04039011\ 80,37
04039013 146,76
04039019 190,59
04039031 0 0,7312/kg+24,69
04039033 0 13951/kg+24,69
04039039 0 1,8334/kg+24,69
04039051\ 20,78
04039053II 26,02
04039059 64,26
04039061 0 0,1474/kg+23,48
04039063 (') 0,1998/kg+23,48
04039069 0 0,5822/kg+23,48
04041011Il 20,19
04041019 (') 0,2019/kg+17,44
04041091 0 0,2019/kg
04041099 0 0,2019/kg+17,44
04049011|| 80,37
04049013 146,76
04049019I 190,59
04049031|| 80,37
04049033|| 146,76
04049039I 190,59
04049051 (') 0,7312/kg+24,69
04049053 (') 1,3951/kg+24,69
04049059 (') 1,8334/kg+24,69
04049091 0 0,7312/kg+24,69
04049093 (') 1,3951/kg+24,69
04049099 (') 1,8334/kg+24,69
04050010I 209,64
04050090I 255,76
04061010 \ 239,37
04061090I 298,35
04062010 (3) 375,28
04062090I 375,28
04063010 0 183,38
04063031 0 183,88
04063039 0 183,38
04063090 (3) 280,10
04064000 0 158,11
04069011 0 240,10

N?L203/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 (3) 243,86
04069015 0 243,86
04069017 0 243,86
04069019 o­ 375,28
04069021 0 240,10
04069023 0 201,63
04069025 0 201,63
04069027 (3) 201,63
04069029 0 201,63
04069031 0 201,63
04069033 201,63
04069035 0 201,63
04069037 0 201,63
04069039 0 201,63
04069050 0 201,63
04069061II 375,28
04069063Il 375,28
04069069 375,28
04069071 239,37
04069073II 201,63
04069075 201,63
04069077II 201,63
04069079|| 201,63
04069081 201,63
04069083 201,63
04069085 201,63
04069089 0 201,63
04069091 239,37
04069093\ 239,37
04069097\ 298,35
04069099I298,35
17021010 35,49
17021090\35,49
21069051I 35,49
23091015 \ 57,26
23091019 74,08
23091039l 70,22
23091059 59,82
23091070 74,08
23099035I 57,26
23099039\ 74,08
23099049\ 70,22
23099059 59,82
23099070 74,08

15.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L203/15
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMAlemitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.