N?L373/35 31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?4246/88DOCONSELHO
de21deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosparadeterminados
produtosdapesca,origináriosdasilhasCanárias(1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,oartigo3?doProtocolon?2quelheé
anexo,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,porforçadoartigo3?doProtocolon?2
edoartigo10?doProtocolon?3anexosaoActodeAdesão,
osprodutosdapescaincluídosnoanexoorigináriosdasilhas
CanáriasoudeCeutaeMelilhabeneficiam,naimportação
noterritórioaduaneirodaComunidade ,àexcepçãode
Espanha,dedireitosreduzidosnolimitedecontingentes
pautaiscomunitáriosanuais;queessapreferênciapautalse
aplicaapenasaosprodutosemrelaçãoaosquaissetenham
efectuadoimportaçõesduranteosanosde1982,1983e
1984;quenãohácorrentedetrocasparaosreferidos
produtosorigináriosdeCeutaeMelilhaequenãohá,
portanto,queabrircontingentesparaosprodutosdesses
territórios;que,noquedizrespeitoaosprodutosdasilhas
Canárias,osvolumesdoscontingentescalculadoscombase
noartigo3?atráscitado,seelevama:
—604toneladasparadeterminadosprodutosdoscódigos
NCex0301,ex0302,ex0303eex0304,
—3429toneladasparaosprodutosdoscódigosNCex
0306eex0307,
—539toneladasparaosprodutosdoscódigosNC
16041100a16043090,
—227toneladasparaosprodutosdocódigoNC
23012000;
quenãoháimportaçõesnoquerespeitaaosoutrosprodu­
tos;
Considerando queosprodutosimportadosnolimitedesses
contingentesbeneficiamdereduçãoprogressivadosdireitos
aduaneirossegundoomesmoritmoenasmesmascondições
queosprevistosnoartigo173?doActodeAdesãoesob
reservadaobservânciadospreçosdereferência;que,por
forçadodispostonoRegulamento (CEE)n?3482/88(*),o
direitoaduaneiroaplicávelàimportação,naComunidadea
Dez,depreparaçõeseconservasdesardinhasdaespécie
SardirtaspilchardusprovenientesdeEspanhaestásujeitoa
umareduçãoforfetáriadecincopontos;que,todavia,
quandoosprodutosemcausasejamimportadosemPortu­
gal,osdireitosaaplicardevemsercalculadoscombasenas
disposiçõesdoActodeAdesãoaplicáveisnamatéria;Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?839/88doConselho,de28deMarçode1988,relativoà
suspensãototaldedeterminadosdireitosaduaneirosaplicá­
veispelaComunidadedosDezàsimportaçõesdeEspanhae
dePortugal(2),acobrançadosdireitosaduaneirosaplicáveis
naComunidadedosDezaosprodutosdepescaimportados
deEspanhaedePortugalé,emvirtudedoActodeAdesãode
EspanhaedePortugal,suspensanatotalidadesempreque
essesdireitosatinjamumníveligualouinferiora2%;
Considerando queépossívelque,paracertosprodutos
referidosnoanexodopresenteregulamento ,aComunidade
venhaaadoptarumregimepautalmaisfavorávelemrelação
aoqueseencontraactualmenteemvigor,noâmbitodos
contingentesoudassuspensõespautais;queconvém,nessa
hipótese,concederaosprodutosorigináriosdasilhasCaná­
riasumtratamentotãofavorávelcomooquefoiconcedido
aosmesmosprodutosprovenientesdapartedeEspanha
incluídanoterritórioaduaneirodaComunidade ,deacordo
comoprevistonoartigo3?doProtocolon?2doActode
Adesão;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essescontingenteseaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessescontingentesatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãonosEstados-membros ,atéaoesgota­
mentodessescontingentes ;que,nocasopresente,convém
nãopreverarepartiçãoentreosEstados-membros ,sem
prejuízodosaque,sobreosvolumesdoscontingentes,das
quantidadesquecorrespondam àssuasnecessidadesnas
condiçõesenostermosdoprocessoprevistonon?1doartigo
2?;queessemododegestãorequerumacolaboraçãoestreita
entreosEstados-membros eaComissão,quedeve,nomea­
damente,poderseguiroestadodeesgotamentodosvolumes
doscontingentes einformardofactoosEstados­
-membros;
Considerando quese,duranteoperíododecontingentamen­
to,ovolumedocontingenteforutilizadonasuaquase
totalidade,éindispensávelqueosEstados-membros transfi­
ramparaestevolumeatotalidadedossaquesefectuadosque
nãotenhamsidoutilizados,afimdeevitarqueumaparte
docontingentepautalcomunitáriofiqueinutilizadanum
Estado-membro quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentados pelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partes saca­
daspelareferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,
(>)JOn?L306de11.11.1988,p.1. (2)JOn?L87de31.3.1988,p.1.

N?L373/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : nientedapartedeEspanhaincluídanoterritórioaduaneiro
daComunidade .
Artigo2?
1.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdosprodutosemquestãonumEstado-membro
epedirobenefíciodoscontingentes,oEstado-membro
interessadoprocede,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saquedeumaquantidadecorrespondente àssuasnecessida­
des,namedidaemqueosaldodisponíveldoscontingenteso
permita.
2.Semprejuízododispostonoartigo3?,ossaques
efectuadosemaplicaçãododispostononúmeroanteriorsão
válidosatéaofimdoperíododecontingentamento .Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1989,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportaçãonaComunidade ,com
excepçãodaEspanha,dosprodutosdesignadosnoanexo,
origináriosdasilhasCanárias,sãosuspensosaosníveisenos
limitesdecontingentespautaiscomunitáriosindicadospara
cadaumdeles.
Nolimitedessescontingentespautais,aRepúblicaPortugue­
saaplicaráosdireitosaduaneiroscalculadosemconformi­
dadecomasdisposiçõespertinentesdoActodeAdesão.
2.Paraseremadmitidosaobenefíciodoscontingentes
pautais,osprodutosemquestãodevemobservarospreçosde
referênciaquelhessãoaplicáveis.
3.Osprodutosdapesca,referidosnopresenteartigo,
comexclusãodasfarinhas,pósepellets,depeixesou
crustáceosemoluscosdocódigoNCex23012000,apenas
podemseradmitidosaobenefíciodoscontingentespautais
se,nomomentodasuaapresentaçãoàsautoridadesencar­
regadasdasformalidadesdeadmissãocomvistaàsua
introduçãoemlivrepráticanoterritórioaduaneiroda
Comunidade,eindependentemente dorespectivoestadode
apresentação ,seapresentarememembalagenscontendo,de
modoclaramentevisíveleperfeitamente legível,aindica­
ção:
—damenção«Origem:ilhasCanárias»,ouasuatradução
noutralínguaoficialdaComunidade ,impressaem
caractereslatinosde,pelomenos,20milímetrosde
altura,
—dopesolíquido,emquilogramas,depeixecontidonas
embalagens.
Alémdisso,osgénerosalimentíciospré-embalados dos
códigosNC16041100a16043090devemconteremcada
embalagemdeusoimediato,deformaaserfacilmente
visível,claramentelegíveleindelével,amenção«Fabricado
nasilhasCanárias»,ouasuatraduçãonoutralínguaoficial
daComunidade .
Opresentenúmeroaplica-sesemprejuízodasregrasespecífi­
casprevistasnoRegulamento (CEE)n?103/76doConse­
lho,de19deJaneirode1976,quefixaasnormascomunsde
comercialização paracertospeixesfrescosourefrigera­
dos('),assimcomonoRegulamento (CEE)n?104/76do
Conselho,de19deJaneirode1976,quefixanormascomuns
decomercialização paraoscamarõesnegrosdogénero
Crangonspp.(2),comaúltimaredacçãoquelhesfoidada
peloRegulamento (CEE)n?3940/87(3).
4.Emcasodemodificaçãooudesuspensãototalou
parcialdosdireitosaduaneirosaplicáveisapaísesterceiros,
relativamente aumdosprodutosreferidosnoanexodo
presenteregulamento,osdireitosaplicáveisaesseproduto
origináriodasilhasCanáriasdevemautomaticamente ser
iguaisaosquesãoaplicáveisaessemesmoprodutoprove­Artigo3?
1.Desdequeovolumedocontingente,talcomoé
definidonon?1doartigo1?,setenhaesgotadoempelo
menos80%,aComissãonotificaráosEstados-membros
dessefacto.
2.AComissãonotificará,nessecaso,igualmente,os
Estados-membros dadataapartirdaqualdevemser
efectuadosossaques,sobreovolumedocontingente,de
acordocomasseguintesdisposições :
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,sobreo
volumedocontingente,deumaquantidadecorrespondente a
essasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devesertransmitido,semdemora,
àComissão .
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldovolumedocontingente,aatribuiçãoseráfeita
proporcionalmente aospedidos.OsEstados-membros serão
informadospelaComissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissãoapartirdadata
referidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaovolumedocon­
tingenteototalidadedasquantidadesquenãotenham
utilizadoatéessadata,naacepçãodosn?s3e4do
artigo4?(»)JOn?L20de28.1.1976,p.29.
(2)JOn?L20de28.1.1976,p.35.
(3)JOn°L373de31.12.1987,p.6.

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L373/37
Artigo5?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão *
dasimportaçõesdoprodutoemcausaefectivamenteimpu-^
tadasnocontingente .Artigo4?"
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidaneces­
sáriasparaqueossaquesquetenhamefectuadoemaplicação
dodispostonon?1doartigo2?tornempossíveisas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdoscontingentescomunitários .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingentetanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaques,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodoscontingenteséverifica­
dacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnonúmeroanterior.Artigo6?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
V.PAPANDREOU

JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12,88 N?L373/38
ANEXO
Númerode
ordemCódigo
NCDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
1 2 3 4 5
09.0405 0301
03019100
03019200
03019300
030199
03019911Peixesvivos:
—Outrospeixesvivos:
——Trutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmo
aguabonita,Salmogilae)
——Enguias(Anguillaspp.)
——Carpas
——Outros:
———Deáguadoce:
————Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do­
•atlântico(Salmosalar)esalmões-do-danúbio (Hucho
hucho)6
0
4
0
0302
03021100
03021200
030221
03022110
03022130
03022190
03022200
03022300
03022900Peixesfrescosourefrigerados,exceptofiletesdepeixeseoutracarnede
peixesdaposição0304:
—Salmonídeos ,exceptofígados,ovasesémen:
——Trutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmo
aguabonita,Salmogilae)
——Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do-atlântico
(Salmosalar)esalmões-do-danúbio (Huchohucho)
—Peixeschatos(Pleuronectidae ,Bothidae,Cynoglossidae ,Soleidae,
Scophthalmidae eCitharidae),exceptofígados,ovasesémen:
——Alabotes(Reinhardtiushippoglossoides ,Hippoglossushippo­
glossus,Hippoglossusstenolepis):
———Alabotenegro(Reinhardtiushippoglossoides )
———Alabote-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus )
———Alabote-dopacífico(Hippoglossusstenolepis)
——Solhasoupatruças(Pleuronectesplatessa)
——Linguados (Soleaspp.)
——Outros
—Atuns(dogéneroThunnus),bonitoslistadosoubonitosdeventre
raiado[Euthynnus(Katsuwonus )pelamis],exceptofígados,ovase
sémen:6046
0
0
4
7,5
7,5
7,5
7,5
030231
03023190
030232
03023290
030233
03023390
030239
03023990
030240——Atunsbrancosougermões(Thunnusalalunga):
———Outros
——Albacorasouatunsdebarbatanasamarelas(Thunnusalbaca­
res):
———Outros
——Bonitoslistadosoubonitosdeventreraiado:
———Outros
——Outros:
———Outros
—Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii),exceptofígados,ovas
esémen:11
11
11
11
03024090
030250
03025010
03025090
030261
03026110——De16deJunhoa14deFevereiro
—Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac,Gaducmacrocephalus ),
exceptofígados,ovasesémen:
——DaespécieGadusmorhua
——Outros
—Outrospeixes,exceptofígados,ovasesémen:
——Sardinhas(Sardinapilchardus,Sardinopsspp.),sardinelas(Sar­
dinellaspp.)eespadilhas(Sprattussprattus):
———SardinhasdaespécieSardinapilchardus7,5
6
6
11,5

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L373/39
1 2 3 4 5
09.0405
(continuação)03026130
03026199
03026200
03026300
030264———SardinhasdogéneroSardinops;sardinelas(Sardinellaspp.)
———Espadilhas (Sprattussprattus):
————De16deJunhoa14deFevereiro
——Eglefinosouarincas(Melanogrammus aeglefinus)
——Escamudos (Pollachiusvirens)
——Cavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomber
australasicus,Scomberjaponicus):7,5
6,5
7,5
7,5
03026490
030265
03026510
03026590
03026600
030269———De16deJunhoa14deFevereiro
——Esqualos:
___Cães-do-maroutubarõesespinhososepata-roxas(Squalus
acanthiaseScyliorhinusspp.)
———Outros
——Enguias(Anguillaspp.)
——Outros:
———Deáguadoce:7,5
4
4
isenção
03026911
03026925
03026931
03026933
03026935
03026941
03026945
03026951————Carpas
———Domar:
————PeixesdogéneroEuthynnus,exceptoosbonitoslistados
oubonitosdeventreraiado[Euthynnus(Katsuwonus )
pelamis]referidosnasubposição030233acima:
—————Outros
————Cantarilhos (Sebastesspp.):
—————DaespécieSebastesmarinus
—————Outros
————PeixesdaespécieBoreogadussaída
————Badejos(Merlangusmerlangus)
————Lingues(Molvaspp.)
————EscamudodoAlasca(Theragrachalcogramma )eescamu­
doamarelo(Pollachiuspollachius)604
(continuação)4
11
4
4
6
7,5
7,5
7,5
03026955
03026961
03026965
ex03026965
03026971
03026975
03026981
03026985————Anchovas(Engraulisspp.)
————DouradasdomardasespéciesDentexdentexePagellus
spp.)
————PescadasMerlucciusspp.,Urophycisspp.)
————Pescadasprateadas(Merlucciusbilinearis)
————Areiros(Lepidorhombus spp.)
————Xaputa(Bramaspp.)
————Tamboril(Lophiusspp.)
————Pichelimouverdinho(Micromesistius poutassououGadus
poutassou)7,5
7,5
7,5
4
7,5
7,5
7,5
7,5
03026995
03027000
0303
03031000
03032100
03032200
030331
03033110————Outros
—Fígados,ovasesémen
Peixescongelados,exceptoosfiletesdepeixeseoutracarnedepeixesda
posição0304:
—Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),exceptofígados,ovase
sémen
—Outrossalmonídeos,exceptofígados,ovasesémen:
——Trutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmo
aguabonita,Salmogilae)
——Salmões-do-atlântico (Salmosalar)esalmões-do-danúbio (Hu­
chohucho)
—Peixeschatos(Pleuronectidae ,Bothidae,Cynoglossidae ,Soleidae,
Scophthalmidae eCitharidae),exceptofígados,ovasesémen:
——Alabotes(Reinhardtiushippoglossoides ,Hippoglossus hippo­
glossus,Hippoglossus stenolepis):
———Alabotesnegros(Reinhardtiushippoglossoides )isenção
5
0
6
0
isenção

N?L373/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.88
1 2 3 4 5
09.0405
(continuação)03033130
03033190
03033200
03033300
030339
03033910———Alabotes-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus )
———Alabotes-do-pacífico (Hippoglossusstenolepis)
——Solhasoupatruças(Pleuronectesplatessa)
——Linguados(Soleaspp.)
——Outros:
———Azevias(Platichtysflesus)4
7,5
7,5
7,5
7,5
03033990
030341
03034190
030342———Outros
—Atuns(dogéneroThunnus),bonitoslistadosoubonitosdeventre
raiado[Euthynnus(Katsuwonus )pelamis],exceptofígados,ovase
sémen:
——Atunsbrancosougermões(Thunnusalalunga):
———Outros
——Albacorasouatunsdebarbatanasamarelas(Thunnusalba­
cares):7,5
11
03034290
030343
03034390
030349
03034990
030350———Outros
——Bonitoslistadosoubonitosdeventreraiado:
———Outros
——Outros:
———Outros
—Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii),exceptofígados,ovas
esémen:11
11
11
03035090
030360
03036011
03036019
03036090
030371
03037110
03037130
03037199
03037200
03037300
030374
03037419——De16deJunhoa14deFevereiro
—Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus ),
exceptofígados,ovasesémen:
——DaespécieGadusmorhua
——DaespécieGadusogac
——DaespécieGadusmacrocephalus
—Outrospeixes,exceptofígados,ovasesémen:
——Sardinhas(Sardinapilchardus,Sardinopsspp.),Sardinellaspp.)e
espadilhas(Sprattussprattus):
———SardinhasdaespécieSardinapilchardus
———SardinhasdogéneroSardinops;sardinelas(Sardinellaspp.)
———Espadilhas (Sprattussprattus):
————De16deJunhoa14deFevereiro
——Eglefinosouarincas(Melanogrammus aeglefinus)
——Escamudosnegros(Pollachiusvirens)
——Cavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomber
australasicus ,Scomberjaponicus):
———DasespéciesScomberscombruseScomberjaponicus:
____De16deJunhoa14deFevereiro604
(continuação )isenção
6
7,5
7,5
11,5
7,5
7,5
7,5
7,5
10
03037490
030375
03037510
03037590
03037600
03037700
030378
03037810
ex03037810
03037890
030379———DeespécieScomberaustralasicus
——Esqualos:
___Cães-do-maroutubarõesespinhososepata-roxas(Squalus
acanthiaseScyliorhinusspp.)
———Outros
——Enguias(Anguillaspp.)
——Robalosebailas(Dicentrarchus labrax,Dicentrarchus punc­
tatus)
——Pescadas(Merlucciusspp.,Urophycisspp.):
———PescadasdogéneroMerluccius
———Pescadasprateados(Merlucciusbilinearis)
———PescadasdogéneroUrophycis
——Outros:
———Deáguadoce:-7,5
4
4
0
7,5
7,5
4
7,5

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L373/41
í 2 3 4 5
09.0405 03037911
(continuação)————Carpas
———Domar:
————PeixesdoGéneroEuthynnus,exceptoosbonitoslistrados
oubonitosdeventreraiado[Euthynnus (Katsuwonus )
pelamis]referidosnasubposição030343acima:
_____Outros
————Cantarilhos (Sebastesspp.):
_____DaespécieSebastesmarinus
—————Outros
————PeixesdaespécieBoreogadussaída
————Badejos(Merlangusmerlangus)
————Lingues(Molvaspp.)
————EscamudodoAlasca(Theragrachalcogramma )eescamu­
doamarelo(Pollachiuspollachius)4
11
4
4
6
7,5
7,5
7,5
10
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
5————PeixesdaespécieOrcynopsisunicolor:
—————De16deJunhoa14deFevereiro
————Biqueirõesouanchovas(Engraulisspp.)03037931
03037935
03037937
03037941
03037945
03037951
03037955
03037963
03037965
03037971
03037973
03037975
03037981
03037983
03037999
03038000
0304
030410————DouradasdomardasespéciesDentexdentexePagellus
spp.)
____Areiros(Lepidorhombus spp.)
————Xaputas(Bramaspp.)
————Tamboril(Lophiusspp.)
————Pichelimouverdinho(Micromesistiuspoutassou ouGadus
poutassou)
————Outros
—Fígados,ovasesémen
Filetesdepeixeseoutracarnedepeixes(mesmopicada),frescos,
refrigeradosoucongelados :
—Frescosourefrigerados :
——Filetes:
———Depeixesdeáguadoce:604
fcontinuação)
————Detrutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki, 6
Salmoaguabonita,Salmogilae)
————Desalmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões­
-do-atlântico (Salmosalar)esalmões-do-danúbio (Hucho
hucho)
————Filetesdeenguiasedecarpas
———Outros:0
isenção
————Debacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacro­
9
903041011
03041013
ex03041019
03041031
03041039
ex03041091
03041099
030420
03042011
03042013
ex03042019cephalus)edepeixesdaespécieBoreogadussaída
————Outros:
——Outracarnedepeixes(mesmopicada):
———Carnequenãosejafiletesdetrutas,salmões,enguiase
carpas
———Outros
—Filetescongelados :
——Depeixesdeáguadoce:isenção
isenção
———Detrutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmo
6 aguabonita,Salmogilae)
———Desalmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões­
-do-atlântico (Salmosalar)esalmões-do-danúbio (Hucho
hucho)
———Deenguiasedecarpas0
isenção
——Debacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocepha­
03042021
03042029lus)edepeixesdaespécieBoreogadussaída:
———DebacalhaudaespécieGadusmacrocephalus
———Outros7,5
7,5

N?L373/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.88
1 2 3 4 5
09.0405 03042031——Deescamudosnegros(Pollachiusvirens) I 7,5
(continuação)03042033——Deeglefinosouarincas(Melanogrammus aeglefinus)
——Decantarilhos (Sebastesspp.): I7,5
03042035———DaespécieSebastesmarinus6
\ 03042037—Outros I6
03042041——Debadejos(Merlangusmerlangus) I7,5
03042043——Delingues(Molvaspp.) 7,5
03042045——Deatum(dogéneroThunnus),epeixesdogéneroEuthynnus
——Decavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomber
australasicus,Scomberjaponicus)edaespécieOrcynopsisuni­
color: \9
03042051———DaespécieScomberaustralasicus 7,5
03042053———Outros
——Dapescada(Merlucciusspp.,Urophycisspp.:7,5
03042057———PescadadogéneroMerluccius f 7,5
03042059———PescadadogéneroUrophycis
——Deesqualos:7,5
03042061———Cães-do-maroutubarõesespinhososepata-roxas(Squalus
acanthiaseScyliorhinusspp.) \ 7,5
03042069———Deoutrosesqualos \ 7,5
03042071——Desolhasoupatruças(Pleuronectesplatessa) 7,5
\03042073——Deazevia(Platichthyaflesus) 7,5
03042075——Dearanques(Clupeaharengus,Clupeapallasii)||7,5
03042079——Deareiros(Lepidorhombus spp.) ||7,5
03042081——Dexaputa(Bramaspp.)6047,5
03042083——Detamboril(Lophiusspp.) (continuação)7,5
03042099——Outros 7,5
030490—Outros:
ex03049010——Carnequenãosejafiletesdetrutas,salmões,enguiasecarpas,
congelados
——Outros:
___Dearenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii):isenção
03049025————De16deJunhoa14deFevereiro isenção
ex03049031———Decantarilhos(Sebastesspp.)
———Debacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacro­
cephalus)edepeixesdaespécieBoreogadussaída:4
03049035____£)ebacalhaudaespécieGadusmacrocephalus 7,5
03049038____DebacalhaudaespécieGadusmorhua l6
03049039————Outros 7,5
03049041———Deescamudosnegros(Pollachiusvirens) \ ?>5
03049045———Deeglefinosouarincas(Melanogrammus aeglefinus)
——-Depescadaeabrótea(Merlucciusspp.,Urophycisspp.):I7,5
03049047____PescadadogéneroMerluccius 7,5
ex03049047————DaespécieMerlucciusbilinearis 4
03049049————PescadadegéneroUrophycis 7,5
03049051———Deareiros(Lepidorhombus spp.) 7,5
03049055———Dexaputa(Bramaspp.) 7,5
03049057———Detamboril(Lophiusspp.) 7,5
03049059———Depichelimouverdinho(Micromesistius poutassouou
Gaduspoutassou) 7,5
ex03049099———Carnedepeixes,exceptofiletescongelados,dasespécies
mencionadasnopresenteregulamentonaposição0303LJI isenção

N?L373/43 31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
1 2 3 4 5
09.0407 0306Crustáceos,mesmosemcasca,vivos,frescos,refrigerados,congelados,
secos,salgadosouemsalmoura;crustáceoscomcasca,cozidosemágua
ouvapor,mesmorefrigerados,congelados,secos,salgadosouem
salmoura:
03061100
030612
03061210
03061290
030613
03061310
03061330
03061390
030614
03061410—Congelados:
——Lagostas(Palinurusspp.,Panulirusspp.,Jasusspp.)
——Lavagantes (Homarusspp.):
———Inteiros
———Outros
——Camarões :
———CamarõesdafamíliaPandalidae
———CamarõesnegrosdogéneroCrangon
———Outros
——Caranguejos :
———CaranguejosdasespéciesParalithodescamchaticus,Chionoe­
cetesspp.eCallinectessapidus6,2
isenção
isenção
6
9
9
4
03061430
03061490
030619
03061910
03061930
ex03061990———Sapateiras(Câncerpagurus)
———Outros
——Outros:
———Lagostinsdeáguadoce
___Lagostins(Nephropsnorvegicus)
———Outros7,5
7,5
7,5
6
6
03062100
030622
03062210
03062291
03062299
030623
03062310
03062331
03062339
03062390
030624
03062410—Nãocongelados :
——Lagostas(Palinurusspp.,Panulirusspp.,Jasusspp.)
——Lavagantes (Homarusspp.):
———Vivos
———Outros:
————Inteiros
————Outros
——Camarões :
———CamarõesdafamíliaPandalidae
———CamarõesnegrosdogéneroCrangon:
————Frescos,refrigeradosoucozidosemáguaouavapor
————Outros
———Outros
——Caranguejos :
___CaranguejosdasespéciesParalithodescamchaticus,Chionoe­
cetesspp.eCallinectessapidus34296,2
isenção
isenção
isenção
6
9
9
9
4
03062430
03062490
030629
03062910
03062930
03062990———Sapateiras(Câncerpagurus)
———Outros
——Outros:
———Lagostinsdeáguadoce
———Lagostins(Nephropsnorvegicus)
———Outros7,5
7,5
7,5
6
6
0307
030710
03071090
03072100Moluscos,comousemconcha,vivos,frescos,refrigerados,congela­
dos,secos,salgadosouemsalmoura;invertebradosaquáticos,excepto
crustáceosemoluscos,vivos,frescos,refrigerados ,congelados,secos,
salgadosouemsalmoura:
—Ostras:
——Outras
—VieiraseoutrosmariscosdosgénerosPecten,ChlamysouPlaco­
pecten:
——Vivos,frescosourefrigerados9
4

N?L373/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
1 2 3 4 5
—Outros: 09.0407
(continuação)——Vieiras(Pectenmaximus),congeladas 4
4030729
03072910
03072990
030731
03073110
03073190
030739
03073910
03073990——Outros
Mexilhões(Mytilusspp.,Pernaspp.):
—Vivos,frescosourefrigerados :
——Mytilusspp.
——Pernaspp.
—Outros:
——Mytilusspp.
——Pernaspp.3,7
4
3,7
4
Chocos(Sepiaofficinalis,Rossiamacrosoma)esepiolas(Sepiola
spp.);potaselulas(Ommastrephes spp.,Loligospp.,nototodarus
spp.Sepioteuthisspp.):
—Vivos,frescosourefrigerados :
——Chocos(Sépiaofficinalis ,Rossiamacrosoma )esepiolas
(Sepiolaspp.)
——Potaselulas(Ommastrophes spp.,Loligospp.,Nototodarus030741
03074110
03074191
03074199
030749spp.,Sepioteuthisspp.):
———Loligospp.,Ommastrephes sagittatus
———Outras
—Outros:
——Congelados :
———Chocos(Sépiaofficinalis,Rossiamacrosoma)esepiolas
(Sepiolaspp.):
03074911
03074919————DogéneroSepiola,exceptoaSepiolarondeleti
————Outros
———Potaselulas(Ommastrephes spp.,Loligospp.,Sepioteut­
3429
(continuação)4
3
4
4
4
3
3
3
3
4
4
3
4
4
4
403074931
03074933
03074939
03074951
03074959hisspp.):
————Loligospp.:
—————Loligovulgaris
—————Loligopealei
—————Outras
————Ommastrephes sagitattus
————Outras
——Outros:
———Chocos(Sépiaofficinalis,Rossiamacrosoma)esepiolas
(Sepiolaspp.) 03074971
———Potaselulas(Ommastrephes spp.,Loligospp.,Nototoda­
russpp.,Sepioteuthisspp.):
————Loligospp.,Ommastrephes sagittatus 03074991
03074999
03075100
030759
03075910
03075990
ex03079100
030799
03079911
03079913
èx03079919
ex03079990————Outras
Polvos(Octopusspp.):
—Vivos,frescosourefrigerados
—Outros:
——Congelados
——Outros
Outros:
—Moluscosvivos,frescosourefrigerados
—Outros:
——Congelados :
———Illexspp.
———PalurdesouamêijoaseoutrasespéciesdafamíliaVeneri­
dae
———Outrosmoluscos
——Outrosmoluscosisenção
4
4
4
4

N?L373/45 31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
1 2 3 4 5
09.0409 1604Preparaçõeseconservasdepeixes;caviareseussucedâneospreparados
apartirdeovasdepeixe:"N
—Peixesinteirosouempedaços,exceptopeixespicados:III \
16041100——Salmões llI 2,7
160412——Arenques: IIII
16041210———Filetescrus,simplesmente revestidosdepastaoudepão
ralado(panados),mesmopré-cozidosemóleo,congelados 7,5
16041290———Outros IIII10
160413——Sardinhas,sardinelaseespadilhas: IIII
ex16041310———SardinhasdaespécieSardinapilchardus
———Outrassardinhas10,9
10,9
16041390———Outras II 10
160414——Atuns,bonitoslistadosebonitos(Sardaspp.):llI
16041410———Atunsebonitoslistados li 12
16041490———Bonitos(Sardaspp.) Il 12,5
160415——Cavalas,cavalinhasesardas: \\Il
16041510———DasespéciesScomberscombruseScomberjaponicusIIII 12,5
16041590———DaespécieScomberaustralasicus Illl10
16041600——Anchovas IIIl 12,5
160419——Outros: H \
16041910———Salmonídeos ,exceptosalmões Il5393,5
16041930———PeixesdogéneroEuthynnusexceptooslistados[Euthynnus
(Katsuwonus )pelamis] 12
16041950———PeixesdaespécieOrcynopsisunicolor
———Outros:12,5
16041991————Filetescrus,simplesmenterevestidosdepastaoudepão
ralado(panados),mesmopré-cozidosemóleo,congela­
dos 7,5
16041999————Outros IIIl 10
\160420—Outraspreparaçõeseconservasdepeixes: IIIIll
16042010——Desalmões IlII 2,7
16042030——Desalmonídeos ,exceptosalmões IIII 3,5
16042040——Anchovas IIII 12,5
ex16042050——DesardinhasdaespécieSardinapilchardus IlII 10,9
ex16042050——Outrassardinhas IlIl 10,9
ex16042050——Desardinhas,debonitos,decavalasecavalinhasdasespécies
ScomberscombruseScomberjaponicusepeixesdasespécies
Orcynopsisunicolor 12,5
16042070——Deatuns,bonitoslistadoseourospeixesdogéneroEuthyn­
nus 12
16042090——Deoutrospeixes IlIl 10
160430—Caviareseussucedâneos : IIIll
16043010——Caviar(ovasdeesturjão) IJI15
16043090——Sucedâneosdecaviar 15
09.0411 2301Farinhas,póepellets,decarnes,miudezas,peixesoucrustáceos,
moluscosououtrosinvertebrados aquáticos,imprópriosparaa
alimentaçãohumana;torresmos:
ex23012000—Farinhas,póepellets,depeixesoucrustáceos,moluscosL227 isenção