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REGULAMENTO (CEE) Nº 2010/87 DA COMISSÃO

de 8 de Julho de 1987

que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis ao sector dos cereais para a campanha de 1987/1988, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 467/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina, na sequência da adesão de Espanha, as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que, de acordo com o nº 1 do artigo 72º do Acto de Adesão, os montantes compensatórios de adesão são iguais à diferença existente entre os preços fixados para Espanha e os preços de intervenção válidos para a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, constituindo estes últimos preços a garantia concedida ao produtor; que, todavia, na sequência da última alteração do regime de intervenção previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1900/87 (3), a compra à intervenção efectua-se a um nível inferior ao preço de intervenção; que este nível, que constitui de ora avante a garantia efectiva concedida ao produtor, deve, por conseguinte, servir de base para o cálculo dos montantes compensatórios de adesão;

Considerando que, de acordo com o nº 3 do artigo 111º do Acto de Adesão, os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos prdutos transformados resultam dos montantes compensatórios aplicáveis aos produtos a que se encontram associados, com recurso a coeficientes a determinar; que esses coeficientes devem ser fixados tendo em conta, por um lado, os elementos técnicos de transformação, e, por outro lado, o facto de que esses montantes compensátorios de adesão se aplicam simultaneamente às importações, às exportações e às trocas comerciais entre a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e Espanha;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos prdutos referidos nas alíneas a) e b) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 são fixados, para a campanha de comercialização de 1987/1988, no Anexo A.

2. No Anexo B são fixados:

- os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos produtos referidos na alínea c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, para a campanha de comercialização de 1987/1988,

- os ceficientes referidos no nº 3 do artigo 111º do Acto de Adesão.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em igor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 25.

(2) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(3) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.

ANEXO A

1.2.3 // // // // Nº da pauta aduaneira comum // Designação das mercadorias // Montante compensatório de adesão (ECUs/tonelada) // // // // 10.01 B I // Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil) // 5,38 // 10.01 B II // Trigo duro // 67,51 // 10.02 // Centeio // 8,95 // 10.03 // Cevada // 10,92 // 10.04 // Aveia // 10,50 // 10.05 B // Milho, com excepção do milho híbrido destinado a sementeira // 5,38 // 10.07 A // Trigo mourisco // 10,92 // 10.07 B // Milho painço // 10,92 // 10.07 C II // Sorgo, com execepção do sorgo híbrido destinado a sementeira // 10,92 // 10.07 D I // Triticale // 8,95 // 10.07 D II // Outros produtos // 10,92 // // //

ANEXO B

1.2.3.4 // // // // // Nº da pauta aduaneira comum // Designação das mercadorias // Coefficiente // Montante compensatório de adesão (ECUs/tonelada) // // // // // 11.01 A // Farinha de trigo mole ou de mistura de trigo e centeio (méteil) // 1,14 // 6,13 // 11.01 B // Farinha de centeio // 1,25 // 11,19 // 11.02 A I a) // Grumos e sêmolas de trigo duro // 1,52 // 102,62 // 11.02 A I b) // Grumos e sêmolas de trigo mole // 1,23 // 6,62 // // // //