2.

Em caso de transporte dentro de zonas demarcadas de Portugal: a) Os vegetais susceptíveis: — produzidos em áreas nas quais, e na vizinhança imediata das quais, não foram observados sintomas do NMP desde o início do último ciclo vegetativo completo e considerados isentos de sinais ou sintomas do NMP em resultado de inspecções oficiais serão acompanhados do passaporte fitossanitário referido quando transportados da área de produção, — produzidos em áreas nas quais, e na vizinhança imediata das quais, foram observados sintomas do NMP desde o início do último ciclo vegetativo completo ou identificados como infestados pelo NMP não serão transportados da área de produção e serão destruídos por queima, — produzidos em áreas, tais como florestas, jardins públicos ou jardins privados, identificados como infestados pelo NMP, ou cujos sintomas indiquem estar pouco sãos, ou que se encontrem em áreas queimadas ou debilitadas, serão: — se identificados entre 1 de Novembro e 1 de Abril, abatidos durante esse período, ou — se identificados entre 2 de Abril e 31 de Outubro, imediatamente abatidos, e — se situados na parte das zonas demarcadas designadas como zonas tampão em conformidade com o disposto no artigo 5.o, testados para a detecção da presença do NMP. Se a presença for confirmada, a delimitação das zonas demarcadas será consequentemente alterada; b) No período de 1 de Novembro a 1 de Abril, a madeira susceptível sob a forma de madeira redonda ou serrada, com ou sem casca, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada: i) obtida de árvores identificadas como infestadas pelo NMP, ou que se encontre em áreas queimadas ou debilitadas, ou cujos sintomas indiquem estar pouco sã, será, antes de 2 de Abril: — destruída por queima sob controlo oficial em locais adequados, ou — transportada sob controlo oficial para: — uma instalação de transformação para ser reduzida a estilhas e utilizada nessa instalação, ou — uma instalação industrial para utilização como combustível nessa instalação, ou — uma instalação de transformação onde será: — tratada pelo calor de forma a que a sua temperatura atinja, no seu centro, um mínimo de 56 °C durante 30 minutos, ou — reduzida a estilhas e fumigada de forma a assegurar a isenção de NMP vivos; ii) obtida de árvores que não as referidas na subalínea i) será oficialmente testada para detecção da presença do NMP e de Monochamus spp.; se a presença do NMP e de Monochamus spp. for confirmada, a madeira será objecto das disposições referidas na subalínea i); se a presença do NMP e de Monochamus spp. for infirmada, a madeira pode ser transportada sob controlo oficial para uma instalação de transformação para ser posteriormente utilizada como madeira de construção, ou, em derrogação, transportada para zonas de Portugal, que não as zonas demarcadas, sob controlo oficial, para instalações de transformação aprovadas notificadas à Comissão, nas quais a madeira ou as estilhas obtidas dessa madeira, no período de 1 de Novembro a 1 de Abril, serão: — no caso das estilhas, utilizadas para fins industriais numa instalação de transformação aprovada, ou — no caso da madeira: — tratada pelo calor de forma a que a temperatura da madeira atinja, no seu centro, um mínimo de 56 °C durante 30 minutos. O subsequente transporte dessa madeira tratada pelo calor pode ser autorizado desde que a madeira seja acompanhada de um passaporte fitossanitário, ou — reduzida a estilhas e fumigada de forma a assegurar a isenção de NMP vivos. O subsequente transporte dessa madeira fumigada pode ser autorizado desde que a madeira seja acompanhada de um passaporte fitossanitário, ou — reduzida a estilhas e utilizada para fins industriais nessa instalação, ou — transportada sob controlo oficial para uma instalação de transformação onde será: — tratada pelo calor de forma a que a sua temperatura atinja, no seu centro, um mínimo de 56 °C durante 30 minutos, ou — reduzida a estilhas e fumigada de forma a assegurar a isenção de NMP vivos, ou — reduzida a estilhas e utilizada para fins industriais; c) No período de 2 de Abril a 31 de Outubro, a madeira susceptível sob a forma de madeira redonda ou serrada, com ou sem casca, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada: i) obtida de árvores identificadas como infestadas pelo NMP, ou que se encontre em áreas queimadas ou debilitadas, ou cujos sintomas indiquem estar pouco sã, será: — imediatamente destruída por queima sob controlo oficial em locais adequados, ou — imediatamente descascada em locais adequados fora da floresta, antes de ser transportada, sob controlo oficial, para locais de armazenagem em que seja tratada com um insecticida adequado ou que disponham de estruturas adequadas e aprovadas de armazenagem em meio húmido, disponíveis pelo menos durante o período em questão, a fim de ser subsequentemente transportada para uma instalação industrial: — para ser imediatamente reduzida a estilhas e utilizada para fins industriais, ou — para ser imediatamente utilizada como combustível nessa instalação, ou — para ser imediatamente tratada pelo calor de forma a que a temperatura no seu centro atinja um mínimo de 56 °C durante 30 minutos, ou — para ser imediatamente reduzida a estilhas e fumigada, de forma a assegurar a isenção de NMP vivos; ii) obtida de árvores que não as referidas na subalínea i) será imediatamente descascada no local de abate ou na sua vizinhança imediata e: — oficialmente testada para detecção da presença do NMP e de Monochamus spp.; se a presença do NMP e de Monochamus spp. for confirmada, a madeira será objecto das disposições referidas na subalínea i); se a presença do NMP e de Monochamus spp. for infirmada, a madeira pode ser transportada, sob controlo oficial, para uma instalação de transformação para ser posteriormente utilizada como madeira de construção, ou — transportada, sob controlo oficial, para uma instalação de transformação onde será: — reduzida a estilhas e utilizada para fins industriais, ou — tratada pelo calor de forma a que a sua temperatura atinja, no seu centro, um mínimo de 56 °C durante 30 minutos, ou — reduzida a estilhas e fumigada de forma a assegurar a isenção de NMP vivos; d) A casca susceptível será: — destruída por queima ou utilizada como combustível numa instalação de transformação industrial, ou — tratada pelo calor de forma a que, em toda a casca, seja atingida a temperatura mínima de 56 °C durante 30 minutos, ou — fumigada de forma a assegurar a isenção de NMP vivos; e) A madeira susceptível, sob a forma de resíduos produzidos aquando do abate será queimada, sob controlo oficial, em locais adequados: — entre 1 de Novembro e 1 de Abril, durante esse período, ou — entre 2 de Abril e 31 de Outubro, imediatamente; f) A madeira susceptível, sob a forma de resíduos produzidos aquando da transformação da madeira, será imediatamente queimada em locais adequados, sob controlo oficial, ou utilizada como combustível na instalação de transformação, ou fumigada, de forma a assegurar a isenção de NMP vivos; g) A madeira susceptível, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, esteiras, separadores e suportes, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada: — será descascada, — não apresentará orifícios de larvas com diâmetro superior a 3 milímetros, — apresentará um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %.