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DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Maio de 1990

que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 1990 e rectifica as Decisões 89/582/CEE, Euratom, CECA e 89/619/CEE, Euratom, CECA, que adaptam coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1989 e de 1 de Novembro de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

(90/252/Euratom, CECA, CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3728/89 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1051/90 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1990, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Fevereiro de 1990, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foi fixada;

Considerando que é conveniente rectificar as Decisões da Comissão 89/582/CEE, Euratom, CECA (4), relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1989, e 89/619/CEE, Euratom, CECA (5), relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 1989,

DECIDE:

Artigo 1º

Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagas na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1990, como indicado em anexo.

Artigo 2º

Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados no Burundi, pagas na moeda desse país, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1989 e de 1 de Novembro de 1989, da seguinte forma:

- Setembro de 1989: 82,91,

- Novembro de 1989: 82,91.

Artigo 3º

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1990.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 364 de 14. 12. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 108 de 28. 4. 1990, p. 1.

(4) JO nº L 324 de 9. 11. 1989, p. 31.

(5) JO nº L 356 de 6. 12. 1989, p. 20.

ANEXO

1.2 // // // Países de afectação // Coeficientes de correcção // // // Brasil // 51,36 // Jugoslávia // 28,81 // Peru // 202,99 // Polónia // 7,20 // Somália // 27,02 // Turquia // 60,90 // Uganda // 86,77 // Uruguai // 53,50 // Venezuela // 54,33 // Zâmbia // 78,18 // //