PT Jornal Oficial da União Europeia L 32/91

DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de Fevereiro de 2006

que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina em Espanha e Portugal

[notificada com o número C(2006) 180]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/64/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente a alínea d) do n.o 2 e o n.o 3 do artigo 8.o e o terceiro parágrafo do artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída dos animais dessas zonas.

(2) A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (2), prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância (zonas submetidas a restrições) relativas à febre catarral ovina.

(3) Espanha e Portugal informaram a Comissão de que foi detectada a circulação do vírus serótipo 4 em algumas áreas periféricas da zona submetida a restrições E.

(4) Consequentemente, essas zonas submetidas a restrições devem ser alargadas, tendo em conta os dados disponíveis sobre a ecologia do vector e o desenvolvimento da sua actividade sazonal.

(5) A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I da Decisão 2005/393/CE, as listas de zonas submetidas a restrições na zona E, relativas a Espanha e Portugal, passam a ter a seguinte redacção:

«Espanha:

— Província de Cádis, Málaga, Sevilha, Huelva, Córdova, Cáceres, Badajoz, Toledo e Ciudad Real

— Província de Jaén (comarcas de Jaén, Andujar, Alcala la Real, Huelma, Linares, Santiesteban del Puerto e Ubeda)

— Província de Ávila (comarcas de Arenas de San Pedro, Candelada, Cebreros, Las Navas del Marques, Navaluenga, Sotillo de la Adrada)

— Província de Salamanca (comarcas de Bejar, Ciudad Rodrigo e Sequeros)

— Província de Madrid (comarcas de Aranjuez, El Escorial, Grinon, Navalcarnero e San Martin de Valdeiglesias)».

«Portugal:

— Direcção-Regional de Agricultura do Algarve: todos os concelhos

— Direcção Regional da Agricultura do Alentejo: todos os concelhos

— Direcção-Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste: concelhos de Almada, Barreiro, Moita, Seixal, Sesimbra, Montijo, Coruche, Setúbal, Palmela, Alcochete, Benavente, Salvaterra de Magos, Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Constância, Abrantes e Sardoal.

— Direcção-Regional de Agricultura da Beira Interior: concelhos de Penamacor, Fundão, Oleiros, Sertã, Vila de Rei, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Proença-a-Nova, Vila Velha de Ródão e Mação.».

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 7 de Fevereiro de 2006.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.

(2) JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/828/CE (JO L 311 de 26.11.2005, p. 37).