28.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L96/47
REGULAMENTO (CE)N?945/95DACOMISSÃO
de27deAbrilde1995
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
produtosdebasesedesviedamediadosdireitosnivela­
dores,avaliado,comoésupracitado,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerando que,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
ConselhoÇ),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2484/94(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(9),alteradopeioRegulamento (CEE)n?3714/92
deComissão(10),previu,non?4doseuartigo3?que,até
aolimitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia("),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho(12)instauroucontingentestarifáriosrespeitantes
aalgunsprodutosagrícolasefixouosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodestesprodutos;queoRegula­
mentos(CE)n?1897/94daComissão(13)estabeleceuas
modalidades deaplicaçãodoregimedeimportação
previstonoRegulamento (CE)n?774/94paraoscereais;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísestercei­
ros(14),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?3191/94("),fixouascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo12?,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(3),alteradopeloRegu­
lamento(CE)n?438/95(4),pelamédiadosdireitosnivela­
doresaplicáveisaessesprodutosdebasenosvinteecinco
primeirosdiasdomêsanterioraodaimportação;queessa
média,ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutos
debaseemcausaeemvigornomêsdeimportação,é
calculadaemfunçãodaquantidadedeprodutosdebase
consideradoscomotendoentradonofabricodoproduto
transformadooudoprodutoconcorrentequeservede
referênciaemrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(®),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaosOJOn?L84de30.3.1990,p.85.f)JOn?L265de15.10.1994,p.3.
OJOn?L356de24.12.1991,p.1.
(10)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(")JOn?L263de19.9.1991,p.1.
(12)JOn?L91de8.4.1994,p.1.HJOn?L194de29.7.1994,p.4.HJOn?L43de13.2.1987,p.9.
HJOn?L337de24.12.1994,p.8.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.oJOn?L155de26.6.1993,p.29.
(4)JOn?L45de1.3.1995,p.32.
OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(«)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L96/48 IPTI 28.4.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão^,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(2),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhof),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(4),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasdeArtigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon!1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(2)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.OJOn?L108de1.5.1993,p.106.V)JOn?L24de1.2.1995,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAbrilde1995,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantes(6)
CódigoNCMontantes(*)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 111,30 118,58 11042310 186,59 190,24
07141091 114,9300 114,93 11042330 186,59 190,24
07141099 113,12 118,58 11042390 118,95 122,60
071490U 114,9300 114,93 11042399 118,95 122,60
07149019 113,12(2) 118,58 11042911 147,90 151,55
11022010 209,92 217,21 11042915 191,16 194,81
11022090 118,95 122,60 11042919 190,03 193,68
11023000 151,69 155,34 11042931 177,92 181,57
11029010 206,87 214,16 11042935 229,97 233,62
11029030 211,72 219,01 11042939 190,03 193,68
11029090 121,15 124,80 11042951 113,42 117,07
11031200 211,72 219,01 11042955 146,60 150,25
11031310 209,92 217,21 11042959 121,15 124,80
11031390 118,95 122,60 11042981 113,42 117,07
11031400 151,69 155,34 11042985 146,60 150,25
11031910 258,71 266,00 11042989 121,15 124,80
11031930 206,87 214,16 11043010 83,40 90,69
11031990 121,15 124,80 11043090 87,47 94,76
11032100 200,16 207,45 11062010 111,30(2) 118,58
11032910 258,71 266,00 11062090 184,130 212,57
11032920 206,87 214,16 11081100 244,64 269,45
11032930 211,72 219,01 11081200 187,76 212,57
11032940 209,92 217,21 11081300 187,76 212,57
11032950 151,69 155,34 11081400 93,88 212,57
11032990 121,15 124,80 11081910 217,51 254,74
11041110 117,23 120,88 11081990 93,880 212,57
11041190 229,86 237,15 11090000 444,80 663,77
11041210 119,97 123,62 17023051 244,90 361,69
11041290 235,24 242,53 17023059 187,76 268,05
11041910 200,16 207,45 17023091 244,90 361,69
11041930 258,71 266,00 17023099 187,76 268,05
11041950 209,92 217,21 17024090 187,76 268,05
11041991 257,58 264,87 17029050 187,76 268,05
11041999 213,79 221,08 17029075 256,56 373,35
11042110 183,89 187,54 17029079 178,43 258,72
11042130 183,89 187,54 21069055 187,76 268,05
11042150 287,33 294,62 23021010 47,99 55,24
11042190 117,23 120,88 23021090 102,83 110,08
11042199 117,23 120,88 23022010 47,99 55,24
11042210(4) 211,72 215,37 23022090 102,83 110,08
11042230 211,72 215,37 23023010 47,990 55,240
11042250 188,19 191,84 23023090 102,830 110,08o
11042290 119,97 123,62 23024010 47,99 55,240
11042299*10 119,97 123,62 23024090 102,83 110,08o
11042299*90 211,72 215,37 23031011 233,24 452,21

N?L96/50rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.95
(')6%advalorememcertascondições.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(')CódigoTaric:aveiadespontada .
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(*)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(')Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
Ç)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.
(8)Odireitoniveladosparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94doConselho,élimitadonascondições
previstasnesteregulamento .