N?L275/6iFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 18.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2670/95DACOMISSÃO
de17deNovembrode1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2417/95(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
Considerando que,porforçadoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(4),
peloRegulamento (CEE)n?1964/820,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/840,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3661/92Q;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidadesdeescoamento,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzemàconcessãoderesti­
tuiçõesàexportaçãorelativamente ,porumlado,aos
bovinosdestinadosaabatecompesovivosuperiora220
quilogramasmasnãosuperiora300quilogramase,por
outro,aosbovinosadultoscompesovivoigualousuperior
a300quilogramas ;
Considerandoqueéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobpcódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdoanexosobocodigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexosobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtosNC02012090700e02022090100utilizados
emmatériaderestituições,éconvenienteconcederaresti­
tuiçãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopeso
dosossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecameoumiudezasconstantesdo
anexosoboscódigosNC16025031a16025080,a
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
podesermantidaconcedendoumarestituiçãodeum
montantedefinidotendoemcontaaconcedidaaosexpor­
tadoresatéaopresente;
Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidadenocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2453/95(®),estabeleceuanomencla­
turaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;(■)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L248de14.10.1995,p.39.
(3)JOn?L4de8.1.1982,p.11.
MJOn?L301de24.10.1987,p.21.
(*)JOn?L212de21.7.1982,p.48.
(6)JOn?L221de18.8.1984,p.28.f)JOn?L370de19.12.1992,p.16.(8)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
OJOn?L252de20.10.1995,p.15.

18.11.95PT N?L275/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
Considerandoque,apesardasubdivisãodaNomenclatura
Combinadaparaaspreparaçõeseconservascomexclusão
dasnãocozidasdocódigoNC160250,aexperiência
demonstrouqueépossívelsuprimirnanomenclatura
restituiçõesváriosprodutosdocódigoNC16025031a
adaptaralistadosprodutosdocódigoNC16025080;
ConsiderandoqueoComitédegestãodacarnedebovino
nãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecido
peloseupresidente,Considerando que,emcertoscasos,aexperiencia
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte ,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4
deMarçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(2);
Considerando que,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutoresderaçapura,háque
procederaumadiferenciaçãodarestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(4),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Sãofixadosnoanexoalistadosprodutosparacujaexpor­
taçãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo13?do
Regulamento (CEE)n?805/68eosmontantesdessaresti­
tuição.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18
deNovembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L62de7.3.1980,p.5.
(2)JOn?L199de22.7.1983,p.12.
3JOn?L102de28.4.1993,p.14.V)JOn?L138de21.6.1995,p.1.

N?L275/8\W\JornalOficialdasComunidades Europeias 18.11.95
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de17deNovembrode1995,quefixamasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoÇ)Montantedas CódigoDestinoÇ)Montantedas
dosprodutos restituições(8)(10) dosprodutos restituições(8)(10)
—Pesovivo— —Pesolíquido—
01021010120 01 61,0002012020120 02 85,50
01021010130 02 44,5003 59,5003 31,50
04 15,5004 29,50
01021030120 01 61,00 02012030110(') 02 84,50
01021030130 02 44,5003 57,50
03 31,50 04 28,50
04 15,5002012030120 02 62,00
01021090120 01 61,0003 44,00
01029041100 02 54,5004 22,00
01029051000 02 40,50
02012050110(·)03 28,0002 147,50
04 14,0003 98,50
01029059000 02 40,5004 48,50
03 28,00 02012050120 02 108,50
04 14,00 03 75,00
01029061000 02
0340,50
28,0004 37,50
04 14,0002012050130(') 02 84,50
40,5003 57,5001029069000 02
03 28,0004 28,50
04 14,00 02012050140 02 62,00
01029071000 02 54,50 03 44,00
03 36,50 04 22,00
04 18,50
02012090700 02 62,00
01029079000 02 54,50
03 36,5003 44,00
04 18,5004 22,00
l I 02013000050(4)
02013000100(J)05 75,50
—Pesolíquido—02 200,00
84,5003 140,5002011000110(') 02
03 57,5004 70,50
04 28,5006 180,50
02011000120 02 62,00 02013000150(6) 09 106,00
03 44,00 10 89,00
04 22,00 03 84,50
02011000130(') 02 116,00 04 42,50
03 78,0006 98,00
04 39,5007 60,50
02011000140 02 85,50
86,0003 59,5002013000190(6) 02
04 29,5003 56,50
02012020110(') 02 116,0004 28,00
03 78,0006 69,50
04 39,50 07 60,50

18.11.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L275/9
(EmECU/100kg)I (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoQMontantedas
dosprodutos restituições(')(10) dosprodutos restituições(8)(10)
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
02021000100 02 62,00 16025010120 02 99,50(')
03 44,00 03 79,50f)
04 22,00 04 79,50f)
02021000900 02 85,50 16025010140 02 87,500
03 59,50 03 70,50f)
04 29,50 04 70,50(9)
02022010000 02 85,50 16025010160 02 70,50f)
03 59,50 03 56,50(9)
04 29,50l04 56,50(9)
02022030000 02 62,00 16025010170 02 47,00(*)
03 44,00 03 37,50f)
04 22,00 04 37,50Π
02022050100 02 108,50 16025010190 02 47,00
03 75,00 03 37,50
04 37,50 04 37,50
02022050900 02 62,00 16025010240 02
03 44,00 03
04 22,00 04 —
02022090100 02 62,00 16025010260 02
03 44,00 03
04 22,00 04 —
02023090100(4) 05 75,50 16025010280 02 —
02023090400(6) 09 106,00 03 —
10 89,00 04 —
03 84,5016025031125 01 89,50(*)
04 42,5016025031135 01 56,50f)06 98,00
07 60,5016025031195 01 27,50
02023090500(6) 02 86,0016025031325 01 80,00(0
03 56,50 16025031335 01 50,50f)
04 28,0016025031395 01 27,50
06 69,5089,500 16025039125 01
07 60,50
60,5016025039135 01 56,50f)
02023090900 07
I
86,0016025039195 01 27,50
02061095000 02
03 56,5016025039325 01 87,000
04 28,00 16025039335 01 50,50(9)
06 69,50 16025039395 01 27,50
02062991000 02 86,00 16025039425 01 60,000
03 56,5016025039435 01 37,50f)
04 28,00 I
06 69,5016025039495 01 27,50
02102090100 08 72,0016025039505 01 27,50
04 42,50 16025039525 01 60,00(*)
02102090300 02 89,00 16025039535 01 37,50f)
02102090500(3) 02 89,00 16025039595 01 27,50

N?L275/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.11.95
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinoÇ)Montantedas
restituições(8)(10)Código
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições(8)(10)
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
16025039615 01 27,5016025080495 01 27,50
16025039625 01 12,5016025080505 01 27,50
16025039705 01 14,5016025080515 01 12,50
16025039805 01 — 16025080535 01 37,50(9)
16025039905 01 — 16025080595 01 27,50
16025080135 01 56,50(9)16025080615 01 27,50
16025080195 01 27,50 16025080625 01 12,50
16025080335 01 50,50f) 16025080705 01 14,50
16025080395 01 27,50 16025080805 01 — .
16025080435 01 37,50(9) 16025080905 01 —
(')AadmissãonestasubposiçãoestadependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82alterado.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(*)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
(*)JOn?L221de19.8.1984,p.28.
f)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
Ç)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,Gazae
Jericó,Malta,Turquia,Ucrânia,Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Armênia,Azerbaijão,Cazaquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Tajiquistão,
Quirguizistão,comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZirnbabweedaNamíbia,
03Islândia,Noruega,ilhadeHelgoland,ilhasFeroé,Andorra,Gibraltar,CidadedoVaticano,comunasdeLivignoeCampionedeItália,Estónia,Letónia,
Lituânia,Polónia,RepúblicaCheca,RepúblicaEslovaca,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Eslovénia,Croácia,Bósnia-Herzegovina ,Sérviae
Montenegro,territóriodaantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia ,Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,
Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHongKong,bemcomoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?
3665/87daComissão,
04Suíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissãoalterado,
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,do
ZirnbabweedaNamíbia,
09PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaCentral,OrientaleAustral,GazaeJericó,Malta,
Turquia,Ucrânia,Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Geórgia,Arménia,Azerbaijão,Cazaquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Tajiquistão,Quirguizistão ,
comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZirnbabweedaNamíbia,
10PaísesterceirosdaÁfricaOcidental.
(8)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutosimportadosde
paísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(')Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselhoalterado.
(I0)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CE)n?3478/93daComissão(JOn?L317de18.12.1993,p.32).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.