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REGULAMENTO (CEE) Nº 1375/86 DA COMISSÃO

de 7 de Maio de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 2226/78 relativo às regras de execução das medidas de intervenção no sector da carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 5, alínea d), do seu artigo 6º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1345/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, o preço de orientação e o preço de intervenção dos bovinos adultos (3), e, nomeadamente, o nº 5, alínea b), do seu artigo 3º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1345/86 determinou, no seu artigo 3º, as regras relativas ao desencadeamento da suspensão e do restabelecimento das compras pelos organismos de intervenção; que é conveniente adaptar em consequência as disposições do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2226/78 (4) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1016/86 (5);

Considerando que, para calcular o preço médio comunitário é necessário tornar os preços espanhóis comparáveis aos preços dos outros Estados-membros da Comunidada na sua composição em 31 de Dezembro de 1985; que para esse efeito é conveniente majorar os preços espanhóis do montante compensatório de adesão;

Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O texto dos nºs 2 a 4 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2226/78 passa a a ter a seguinte redacção:

« 2. A constatação dos preços médios do mercado comunitário referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1345/86 é efectuada todas as semanas nas condições previstas nos artigos 1º e 2º do Regulamento (CEE) nº 1557/82. Contudo, em relação a esta constatação o preço de mercado espanhol é majorado do montante compensatório de adesão.

3. O descencadeamento comunitário das compras à intervenção previsto no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1345/86 e o restabelecimento dessas compras previsto no nº 3 do artigo 3º do referido regulamento efectuar-se-à na segunda segunda-feira a seguir à constatação referida no nº 2. Contudo, se a situação do mercado da Comunidade o requerer, o desencadeamento e o restabelecimento das compras serão efectuados mais cedo; as compras não podem, em caso algum, ser reatadas antes da segunda-feira a seguir à constatação atrás referida.

4. A suspensão comunitária das compras prevista no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1345/86 realizar-se-á na segunda segunda-feira a seguir à constatação referida no nº 2. Nesta caso, a tomada a cargo da carne comprada pelos organismos de intervenção efectar-se-á o mais tardar no final de semana a seguir a essa constatação »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 12 de Maio de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 119 de 8. 5. 1986.

(4) JO nº L 261 de 26. 7. 1978, p. 5.

(5) JO nº L 94 de 9. 4. 1986, p. 25.