7.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/5
REGULAMENTO (CEE)N?1247/88DACOMISSÃO
de5deMaiode1988
relativoàcolocaçãoemconcursoparaavendaparaexportaçãodetabacoemba­
ladodetidopeloorganismodeintervençãoitaliano
Artigo3?
Adatalimiteparaarecepçãodaspropostasnasededa
ComissãodasComunidades Europeiaséfixadaem13de
Julhode1988,às15horas(horadeBruxelas).
Artigo4?
Adatalimiteparaaretiradadotabacopeloadjudicatário
referidonon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3389/73éfixada:
a)Notermodoquartomêsseguinteàdatadapublicação
doresultadodoconcursonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias,para,pelomenos,umterçodos
lotes;
b)Notermodosextomêsseguinteàreferidadataparao
restantetabaco.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)h?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1114/88(2}te,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3389/73da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3263/85(4),fixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadetabacosdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaosproblemaspostospela
armazenagem detabacoembalado,nomeadamente aos
custosdearmazenagem ,éoportunoabrirumconcurso
paraacolocaçãoàvenda,porlotes,dessetabacoedesti­
ná-loàexportaçãosemrestituição;
Considerandoqueopagamentodatotalidadedesseslotes
éefectuadoantesdaretiradadotabaco;queconvém
preverque,apedidodoadjudicatário,acauçãosejalibe­
rada,àmedidadarealizaçãodasexportações,paraas
quantidadesdetabacoretiradas;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,Artigo5?
1.Acauçãoreferidanoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3389/73deveserconstituídaemnomeejunto
daAziendadiStatopergliinterventinelmercatoagri­
colo,sezionespecializzataperiltabacco(AIMA),via
DuccioGalimberti47,00136Roma(Itália).
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :2.AComissãocomunicaraimediatamente oresultado
doconcursoaoorganismodeintervençãoemcausa.Este
liberaráimediatamente ascauçõesdosproponentescujas
propostasnãoeramadmissíveisedosquenãotenham
sidodeclaradosadjudicatários .
Semprejuízodasdisposiçõesdosegundoparágrafodo
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3389/73,ascauções
dooudosadjudicatáriosserãoliberadaslogoqueascondi­
çõesprevistasnaalíneac)doartigo7?doreferidoregula­
mentoestejamsatisfeitas.
3.Apedidodointeressado,acauçãoéliberadana
proporçãodasquantidadesdetabacoparaasquaistenham
sidoapresentadasasprovasreferidasnaalíneac)doartigo
7?doreferidoregulamento .Artigo1?
Procede-seàvendaparaexportaçãode4lotesdetabaco
emramaembalado,provenientedacolheitade1985,
detidospeloorganismodeintervençãoitaliano,comum
pesototalde5111133quilogramas,repartidosporvarie­
dadescomoindicadonoanexo.
Artigo2?
Avendarealizar-se-ádeacordocomoprocessode
concursoemconformidadecomasdisposiçõesdoRegula­
mento(CEE)n?3389/73.,Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .(')JOn?L94de28.4.1970,p.1.0JOn?L110de29.4.1988,p.35.
(3)JOn?L345de15.12.1973,p.47.b)JOn?L311de22.11.1985,p.22.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
Lote
n?Variedade Colheita Peso/kg
1BurleyI
Kentucky1985
19851249101
275468
1524569
2BurleyI
Kentucky1985
19851197223
275468
1472691
3BurleyI
Kentucky1985
19851035569
275834
1311403
4Bright
Perustitza
Benevento
Forchheimer
HavannaIIc1985
1985
1985
1985449068
80737
4321
268344
802470
ITotal 5111133