N?L83/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?754/90DACOMISSÃO
de29deMarçode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?201/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovaloTda
unidadedecontaeaoscâmbiosaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueon?1,primeiroparágrafo,doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2727/75prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)doartigo1?daqueleregulamentoumdireito
niveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,estedireito
niveladoréigualàdiferençaentreoseupreço-limiareo
seupreçoCIF;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodassêmolasde
trigoforamfixados,paraacampanha1989/1990,pelos
Regulamentos (CEE)n?2734/75O,(CEE)n?1214/89(«),
(CEE)n?1218/89f)doConselhoe(CEE)n?1588/89da
Comissão(8);
Considerandoque,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
peloRegulamenton?156/67/CEEdaComissão(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?31/76(10),e,nomeadamente ,aspossibilidades de
compramaisfavoráveisnomercadomundial,suficiente­
menterepresentativas datendênciarealdessemercado,
tendoemconta,emespecial,anecessidadedeevitar
variaçõesbruscassusceptíveisdeprovocarperturbações
anormaisnomercadodaComunidade ,assimcomoaqualidadedamercadoriaoferecida,querestacorresponda
àqualidadetipodeterminadanoRegulamento (CEE)
n?2731/75doConselho(H),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2094/87(12),eno
Regulamento (CEE)n?2734/75,querhajanecessidadede
efectuarosajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodos
coeficientesdeequivalênciaprevistospeloRegulamento
n?158/67/CEEdaComissão(13),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2124/87(l4),
epeloRegulamenton?159/67/CEEdaComissão(15);
ConsiderandoqueopreçoCIFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(16)definiuoregimeaplicávelacertosprodutos
agrícolasemercadoriasqueresultamdatransformaçãode
produtosagrícolasorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacíficooudepaíseseterritóriosultramari­
nos;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ;
.Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?2doartigo2?
BdoRegulamento (CEE)n?1676/8,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
sendoestascotaçõesasverificadasem28deMarçode
1990;')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2)JOn?L22de27.1.1990,p.7.
3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
ÓJOn?L281de1.11.1975,p.34.
6)JOn?L128de11.5.1989,p.2,'jJOn?L128de11.5.1989,p.7.
■)JOn?L156de8.6.1989,p.23.
9)JOn?128de27.6.1967,p.2533/67.
10)JOn?L5de10.1.1976,p.18.(")JOn?L281de1.11.1975,p.22.
HJOn?L196de17.7.1987,p.1.HJOn?128de27.6.1967,p.2536/67.HJOn?L197de18.7.1987,p.22.
(1S)JOn?128de27.6.1967,p.2542/67.
HJOn?L84de30.3.1990,p.85.

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devemserfixadosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ;queestesdireitosniveladoresserão
sujeitosaalterações,seavariaçãodoselementosde
cálculodáorigemaumamajoraçãoouaumadiminuição
pelomenosiguala0,73ecu,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãopreve
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75provenientesdePortugalo
regimeaplicávelemrelaçãoaessepaísantesdaadesão;
queporforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3792/85doConselho,de20deDezembrode1985,
quedefineoregimeaplicávelnastrocascomerciaisde
produtosagrícolasentreEspanhaePortugal('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3296/88(2),essemesmoregimeéaplicávelem
Espanha;queesseregimeconduzaaplicarumdireito
nivelador;queessedireitoniveladordevesercalculadode
acordocomasregrasestabelecidaspeloRegulamento
n?156/67/CEEtendoemcontaasituaçãodospreçosde
mercadoemPortugal;que,noquerespeitaàsimporta­
çõesemEspanha,essedireitoniveladordeveserdimi­
nuídodomontantecompensatório deadesãoaplicável
entreEspanhaeaComunidadenasuacomposiçãoem31
deDezembrode1985;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadas,queosdireitosniveladoresArtigo1?
Osdireitosniveladoresacobxaràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMarço
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L367de31.12.1985,p.7.0JOn?L293de27.10.1988,p.7.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deMarçode1990,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
07099060 37,12 131,6600
07129019 37,12 131,66(2)(3)
10011010 46,15 184,87(')0
10011090 46,15 184,87(')0
10019091 38,10 135,62
10019099 38,10 135,62
10020000 62,78 131,540
10030010 54,03 117,68
10030090 54,03 117,68
10040010 45,43 122,94
10040090 45,43 122,94
10051090 37,12 131,6600
10059000 37,12 131,6600
10070090 54,03 138,94(4)
10081000 54,03 28,78
10082000 54,03 94,350
10083000 54,03 0,00o
10089010 0 0
10089090 54,03 0,00
11010000 67,51 204,04
11021000 102,06 198,33
11031110 86,26 302,38
11031190 71,65 219,10
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídodé0,60ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n°715/90osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaos
produtosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinose
importadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode1,81ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeécobradoemconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n!715/90.
OEmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
OOdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de
9.6.1977,p.10)e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22).
OAquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.