N?L83/16 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.3.97
REGULAMENTO (CE)N?539/97DACOMISSÃO
de24deMarçode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodosistemaAlnosectordas
frutaseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72
doConselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?324/97(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?351/97da
Comissão(3)fixaastaxasderestituiçãoindicativaseas
quantidadesindicativasdoscertificadosdeexportaçãodo
sistemaA2,quenãoossolicitadosnoâmbitodaajuda
alimentar;
Considerandoque,emrelaçãoàslaranjaseàsmaçãs,com
destinoaosgruposgeográficosXeY,atendendoàsitua­
çãoeconómicanosdiferentesgruposdedestinosem
causa,indicadosnoanexodoRegulamento (CE)
n?351/97,eemfunçãodasindicaçõesrecebidasdos
operadorespelosseuspedidosdecertificadosdosistema
A2,háquefixartaxasderestituiçãodefinitivasdiferentes
dastaxasderestituiçãoindicativas ,bemcomopercenta­
gensdeemissãodasquantidadespedidas;queastaxas
definitivasnãopodemexcederodobrodastaxasindicati­
vas;
Considerandoqueatotalidadedospedidosdecertificados
A2paraasmaçãscomdestinoaogrupogeográficoZ
incluiumataxamínimasolicitadapelosoperadoresigual
aonívelmáximoaceitável,ousejaodobrodataxaindica­
tiva;quedasinformaçõesconstantesdospedidossupra­
mencionados sedeveriaconcluirqueataxaindicativade
56ecus/téinsuficiente ;queataxadefinitivadeveria,pois,
emprincípio,serfixadanumnívelmaiselevado;que,
contudo,àluzdaexperiênciaadquiridacomafixaçãodas
taxasderestituiçãoparaoscertificadosA2nosperíodosanteriores,enaausênciadeindicaçõesdesúbitaalteração
dasituaçãodomercado,asinformaçõescomunicadas nos
pedidosnãosãoconsideradasrepresentativas dasituação
realdomercado;
Considerando ,emconsequência ,quenãoéeconomica­
mentejustificadofixarataxaderestituiçãodefinitivapara
asmaçãscomdestinoagrupogeográficoZnumnível
diferentedodataxaindicativa;
Considerando que,emaplicaçãodon?5doartigo3?do
Regulamento (CE)n?2190/96,ospedidosdetaxassupe­
rioresàstaxasdefinitivascorrespondentes sãoconside­
radosnulos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoscertificadosdeexportaçãodo
sistemaA2cujopedidotenhasidoapresentadoaoabrigo
doartigo1?doRegulamento (CE)n?351/97,adataefec­
tivadeapresentaçãodopedido,referidanon?1,segundo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CE)n?2190/96,
é25deMarçode1997.
2.Oscertificadosreferidosnon?1serãoemitidoscom
astaxasderestituiçãodefinitivaseatéaolimitedas
percentagensdeemissãodasquantidadespedidas,indi­
cadasemanexo.
3.Emaplicaçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CE)n?2190/96,ospedidos,referidosnon?1,detaxas
superioresàstaxasdefinitivascorrespondentes ,indicadas
emanexo,sãoconsiderados nulos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMarço
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L292de15.11.1996,p.12.
(2)JOn?L52de22.2.1997,p.10.
1JOn?L59de28.2.1997,p.4.

25.3.97HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/17
ANEXO
ProdutoDestinoougrupo
dedestinosTaxasde
restituiçãodefinitivas
(ecus/toneladalíquida)Percentagens
deemissãodas
quantidades
pedidas
LaranjasXC 100 100%%
Y 120 93%
X 25 84%
Maçãs Y 7 100%%
z 56 —