N?L79/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?724/89DACOMISSÃO
de21deMarçode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,colzaeànabitaéaoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaranti­
das,omontantedaajuda,quandofixadoantecipadamente
paraestacampanha,nãopôdesercalculadoprovisoria­
mentecombasenasúltimaspropostasdepreçoseno
abatimentodaComissãoaoConselho;queestemontante
deve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeve
serconfirmadoòusubstituídologoqueospreçose
medidasconexas,nomeadamente osquedizemrespeito
aoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,paraa
campanhade1989/1990sejamconhecidos,TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordás(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?546/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(9)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.O"montantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(l0)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1989/
/1990,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde22deMarçode
1989,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhade1989/1990,nomeadamente ,
osquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?682/89daComissãoQ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?682/89aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1989/1990,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoàArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem£2déMarço
de1989.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L60de3.3.1989,p.11.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(4)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L73de17.3.1989,p.32.(8)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
QJOn?L53de1.3.1986,p.47.
('<>)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

22.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/21
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
705?período
8(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,580 0,580 0,580 0,580 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 18,697 18,855 18,852 18,611 15,663 15,262
2.Ajudasfinais: I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 44,57 44,95•44,94 44,38 37,39 36,68
—Holanda(Fl) 49,69 50,1150,10 49,47 41,65 40,74
—UEBL(FB/Flux) 902,82 910,45 910,30 898,67 756,32 736,95
—França(FF) 136,12 137,28 137,18 135,29 113,30 110,15
—Dinamarca(Dkr) 163,43 164,82 164,77 162,61 136,67 133,09
—Irlanda(£Irl) 15,138 15,267 15,256 15,045 12,600 12,249
—ReinoUnido(£) 11,619 11,719 11,703 11,513 9,590 9,210
—Itália(Lit) 29238 29488 29402 28868 24148 23124
—Grécia(Dr) 2096,32 2095,73 2053,48 1974,41 1573,76 1410,92
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 89,44 89,44 89,44 89,44 180,43 180,43
—numoutroEstado-membro (Pta)2973,96 2999,62 2999,01 2953,03 2576,72 2483,44
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : l
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4084,44 4113,64 4106,29 4046,45 3499,48 3381,02
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasnomeadamente osque
dizemrespeitoaoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L79/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.3.89
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7(')5?período
8(')
1,Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 3,080 3,080 3,080 3,080 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 21,197 21,355 21,352 21,111 18,163 17,762
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—RFdaAlemanha(DM) 50,47 50,85 50,85 50,28 43,29 42,58
—Holanda(Fl) 56,30 56,72 56,72 56,08 48,27 47,36
—UEBL(FB/Flux) 1023,54 1031,17 1031,02 1019,38 877,03 857,67
—França(FF) 155,08 156,24 156,14 154,25 132,26 129,11
—iDinamarca(Dkr) 185,54 186,92 186,87 184,72 158,78 155,20
—Irlanda(£Irl) 17,248 17,377 17,365 17,155 14,709 14,359
—ReinoUnido(£) 13,306 13,406 13,390 13,200 11,277 10,897
—Itália(Lit) 33326 33576 33489 32956 28235 27212
—Grécia(Dr) 2486,37 2485,78 2443,53 2364,46 1963,81 1800,97
b)SementescolhidasemEspanhaell
transformadas :\ \ I \ \
—emEspanha(Pta) 474,98 474,98 474,98 474,98 565,96 565,96
—numoutroEstado-membro (Pta)3359,49 3385,15 3384,54 3338,56 2962,25 2868,97
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02
—numoutroEstado-membro (Esc)4554,46 4583,66 4576,31 4516,47 3969,50 3851,04
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexas,nomeadamenteosque
dizemrespeitoaoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

22.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/23
ANEXOIII
Acudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 5,170 5,170 5,170 5,170 5,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 23,186 23,564 23,460 23,460 23,460
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas \ l
em(l): \ \
—RFdaAlemanha(DM) 55,18 56,07 55,84 55,84 55,84
—Holanda(Fl) 61,58 62,58 62,30 62,30 62,30
—UEBL(FB/Flux) 1119,58 1137,83 1132,81 1132,81 1132,81
—França(FF) 170,00 172,87 171,96 171,96 171,96
—Dinamarca(Dkr) 203,07 206,41 205,46 205,46 205,46
—Irlanda(£Irl) 18,907 19,227 19,126 19,126 19,126
—ReinoUnido(£) 14,620 14,876 14,785 14,769 14,769
—Itália(Lit) 36539 37159 36896 36770 36770
—Grécia(Dr) 2772,85 2812,51 2747,47 2715,34 2715,34
b)SementescolhidasemEspanhae\ \ll
transformadas :Il l
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 797,28 797,28
—numoutroEstado-membro (Pta)3702,77 3760,79 3746,01 3734,77 3734,77
c)SementescolhidasemPortugaleIIIlIl
transformadas :ll'l \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6621,38 6694,41 6666,79 6653,01 6653,01
—numoutroEstado-membro (Esc)6453,11 6524,28 6497,36 6483,93 6483,93
3.Ajudascompensatórias : l
—emEspanha(Pta) 3653,61 3711,63 .3698,10 3686,86 3686,86
4.Ajudasespeciais: \ \Il
—emPortugal(Esc) 6453,11 6524,28 6497,36 6483,93 6483,93
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçaodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãófoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
8
DM 2,079360 2,075730 2,072270 2,069210 2,069210 2,059510
Fl 2,347900 2,344900 2,342450 2,339200 2,339200 2,329910
FB/Flux 43,583500 43,576400 43,565600 43,546400 43,546400 43,487200
FF 7,060090 7,063780 7,067290 7,071040 7,071040 7,083180
Dkr 8,111440 8,109920 8,108710 8,107480 8,107480 8,107410
£Irl 0,778758 0,778011 0,777379 0,776980 0,776980 0,776430
£ 0,651030 0,652530 0,653776 0,654980 0,654980 0,659141
Lit 1527,06 1532,00 1537,41 1542,68 1542,68 1557,84
Dr 174,93100 176,85400 178,40700 180,02400 180,02400 184,48800
Esc 171,49800 172,03800 172,59800 173,17000 173,17000 175,00800
Pta 129,51600 129,85700 130,27800 130,70100 130,70100 132,10500