PT Jornal Oficial da União Europeia C 79/1

PARECER DO CONSELHO

de 18 de Janeiro de 2005

sobre o Programa de Estabilidade actualizado do Luxemburgo para 2004-2007

(2005/C 79/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 18 de Janeiro de 2005, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado do Luxemburgo, que abrange o período de 2004 a 2007. O programa actualizado respeita em grande parte os requisitos em termos de dados do Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e apresentação dos programas de estabilidade e convergência. Em especial, faltam alguns dados obrigatórios relativos aos pressupostos macroeconómicos.

Na actualização projecta-se um crescimento real do PIB de 4,4 % em 2004, contra 2,9 % em 2003. Em 2005 e 2006, as previsões apontam para uma desaceleração do crescimento para 3,8 % e 3,3 %, respectivamente, antes de se verificar uma aceleração para 4,3 % em 2007. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário parece reflectir pressupostos de crescimento realistas.

A estratégia orçamental subjacente à actualização tem como objectivo uma ligeira redução do défice para 1,0 % do PIB em 2005, partindo dos 1,4 % do PIB estimados para 2004. Em 2006 e 2007, o défice manter-se-á ao nível de 2005, estimando-se que as receitas e as despesas permaneçam constantes em percentagem do PIB. Tal representa um contraste significativo com a actualização de 2003, que se baseava em perspectivas de crescimento significativamente menos optimistas do que as de 2004, e antecipava que o défice governamental geral aumentasse de 0,6 % do PIB em 2003 para cerca de 2 % durante o período remanescente do programa. Em termos corrigidos das variações cíclicas e segundo os cálculos dos serviços da Comissão, efectuados em conformidade com a metodologia acordada em comum, estima-se que se registará em 2005 um excedente, equivalente a 0,3 % do PIB, que irá aumentar gradualmente para atingir 2,0 % do PIB em 2007, reflectindo uma previsão do reforço do diferencial negativo do produto. No entanto, as estimativas dos diferenciais do produto e, por conseguinte, dos saldos corrigidos das variações cíclicas apresentam margens pouco usuais de incerteza, devido às características específicas da economia do Luxemburgo, que recomendam uma utilização muito prudente de tais indicadores. Durante o período coberto pelas projecções, o rácio investimento público/PIB deverá manter-se constante, em termos globais, em cerca de 5 % do PIB, o que constitui um resultado bem acima da média da UE.

Os riscos em termos de projecções orçamentais do programa parecem contrabalançar-se globalmente. Por um lado, as estimativas das receitas do Luxemburgo são tradicionalmente prudentes e os resultados orçamentais de 2004 poderão ser muito melhores do que as previsões actuais, o que pode eventualmente criar um efeito de base favorável em relação aos restantes anos abrangidos pelo programa. Em contrapartida, todavia, as projecções do programa indicam um abrandamento do ritmo de crescimento das despesas públicas, que tem sido muito elevado nos últimos anos, sem se descreverem, porém, as medidas que deverão contribuir para atingir este objectivo. A orientação da política orçamental contida no programa parece proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite de 3 % do PIB para o défice, no quadro de flutuações cíclicas normais. Parece igualmente adequada para alcançar o objectivo de médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma situação orçamental, corrigida das variações cíclicas, próxima do equilíbrio durante o período abrangido pelo programa (a partir de 2005).

O rácio da dívida é extremamente reduzido e prevê-se que registe ainda uma diminuição ao longo do horizonte coberto pela actualização, passando de 5,0 % do PIB, em 2004, para 4,5 % do PIB, em 2007. A situação em termos de activos líquidos é ainda mais favorável devido ao elevado volume de activos financeiros, estimado em 50 % do PIB, acumulado nos últimos anos em que se registaram excedentes orçamentais.

O Luxemburgo parece estar numa posição favorável em termos de sustentabilidade a longo prazo das finança públicas. O saldo líquido dos activos é largamente positivo, prevendo-se que compense, pelo menos parte, os custos futuros decorrentes do envelhecimento da população. Contudo, o rácio entre os contribuidores e os beneficiários dos sistema de pensões irá deteriorar-se, mesmo num favorável cenário em que o crescimento do emprego mantenha as taxas excepcionais registadas nas duas últimas décadas. Consequentemente, é aconselhável uma certa contenção das despesas, a fim de assegurar que as despesas públicas se mantenham compatíveis com as receitas, e que seja possível prosseguir a política de acumulação de reservas, juntamente com a adopção de medidas destinadas a aumentar a baixa taxa de emprego dos residentes, especialmente dos mais velhos.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

2004 2005 2006 2007 PIB real (variação percentual) PE Nov 2004 4,4 3,8 3,3 4,3 COM 4,0 3,5 3,6 n.d. PE Nov 2003 2,0 3,0 3,8 n.d. Inflação IHPC (%) PE Nov 2004 2,6 3,2 1,5 1,7 COM 3,0 2,3 1,6 n.d. PE Nov 2003 1,5 1,3 1,2 n.d. Saldo orçamental do sector público administrativo (em % do PIB) PE Nov 2004 – 1,4 – 1,0 – 0,9 – 1,0 COM (3) – 0,8 – 1,6 – 2,0 n.d. PE Nov 2003 – 1,8 – 2,3 – 1,5 n.d. Saldo primário (em % do PIB) PE Nov 2004 – 1,2 – 0,9 – 0,8 – 0,9 COM (3) – 0,6 – 1,4 – 1,8 n.d. PE Nov 2003 – 1,6 – 2,1 – 1,5 n.d. Saldo corrigido das variações cíclicas (em % do PIB) PE Nov 2004 (2) – 0,7 0,3 1,4 2,0 COM (3) 0,4 0,3 0,7 n.d. PE Nov 2003 (2) 0,9 1,0 2,2 n.d. Dívida pública bruta (em % do PIB) PE Nov 2004 5,0 5,0 4,6 4,5 COM (3) 4,9 4,8 4,7 n.d. PE Nov 2003 5,2 5,0 4,4 n.d. Fontes: Programa de Estabilidade(PE); Previsões do Outono de 2004 dos serviços da Comissão(COM); cálculos dos serviços da Comissão

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) Cálculos dos serviços da Comissão com base na informação incluída no programa

(3) Finalizado antes da apresentação do orçamento para 2005

Fontes:

Programa de Estabilidade(PE); Previsões do Outono de 2004 dos serviços da Comissão(COM); cálculos dos serviços da Comissão