11.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L145/27
REGULAMENTO (CEE)N?1624/88DACOMISSÃO
de10deJunhode1988
queautorizadeterminadosorganismosdeintervençãoaadjudicar301000
toneladasdetrigomoletendoemvistaasuaexportaçãosobformadefarinha
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão'
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OsorganismosdeintervençãodosEstados-membros
abaixodesignadosficamautorizadosaefectuarum
concursoparaacolocaçãoàvendanomercadodaComu­
nidadede301000toneladasdetrigomole,emconformi­
dadecomodispostonon?4doRegulamento (CEE)
n?1836/82,repartidasdoseguintemodo:
(Em
toneladas)
1000
100000
200000Bélgica
Dinamarca
R.F.daAlemanha
França
PaísesBaixos
ReinoUnido
Luxemburgo
IrlandaACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerandoqueoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
peloorganismodeintervençãoseefectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(^fixaosprocessoseas
condiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando quenoSuldaComunidade acolheitade
trigomoleestádisponíveldesdeoiníciodacampanha;
quenoNortedaComunidadeacolheitadetrigomole
estádisponívelapartirdomêsdeAgosto;que,neste
contexto,aindústriademoagemparaexportaçãodo
NortedaComunidadenãobeneficiadasmesmascondi­
çõesdeabastecimento ;que,pormotivosequitativos,é
convenientepreveroabastecimento destaúltima,durante
omêsdeJulho,apartirdasexistênciasdeintervenção,e
emcondiçõesdepreçoconcorrenciaiscomospreçosde
mercadodanovacolheita;
Considerando queéconvenientefixarumataxade
conversãoparadeterminaraquantidadedefarinhaa
exportarelaboradaapartirdoreferidotrigomole;
Considerandoque,paragarantirosucessodaoperação,é
convenientepreverquealiberaçãodasgarantiasconsti­
tuídassósejaefectuadaapósocumprimentodasformali­
dadesaduaneirasdeexportaçãoafimdeevitarumaeven­
tualperturbaçãodomercado;
Considerando queosEstados-membros tomarãoas
medidascomplementares ,compatíveiscomasdisposições
emvigor,necessáriasaosucessodaacçãoemcausaeà
informaçãodaComissão:Artigo2?
1.Oconcursoestáabertode1a31deJulhode1988.
2.Otrigomoleadjudicadodevesertransformadoem
farinhaparaconsumohumanoeexportadoparapaíses
terceiros.
Aspropostassósãoválidasse:
—foremacompanhadas deumpedidodecertificadode
exportaçãodefarinhadetrigomolecomumteorde
cinzasde0a600miligramaspor100gramas,junta­
mentecomumpedidodefixaçãoantecipadadaresti­
tuiçãofixadaparaaqualidadeemquestão,
—foremacompanhadas deumpedidodefixaçãoanteci­
padadomontantecompensatório monetáriodeum
dosEstados-membros citadosnoartigo1?emrelação
àfarinhadetrigomole,
—foremacompanhadas daprovadequeoproponente
constituiuumagarantiade5ECUsportonelada,
—foremacompanhadas deumcompromisso ,porescrito,
doproponente,deconstituirumagarantia,omais
tardarnaalturadopagamentodamercadoria,
cobrindoqualquerdiferençaeventualentreopreço
previstonon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1836/82eoindicadonaproposta.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.0JOn?L223de11.8.1987,p.5.

11.6.88N?L145/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo3?
Emderrogaçãodon?3doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,o.preçomínimoarespeitaréfixadode
acordocomoprocessoreferidonoartigo26?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75eaumnívelquegarantaa
igualdadedecondiçõesdeabastecimento emtodaa
Comunidade ,tendoemcontaanovacolheita.
Artigo4?
1.Emderrogaçãododispostonon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3183/80daComissão('),oscertifi­
cadosdeexportaçãoemitidossão,paraadeterminaçãodo
seuperíododeeficácia,consideradoscomoemitidosna
datadaapresentaçãodaproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursosãoeficazesapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?1,atéaofimdosegundomes
seguinte.
•3.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemincluirnacasa18aseguinte
menção:
«ConcursoabertopeloRegulamento (CEE)
n?1624/88—Propostade.......
Artigo5?
Paraadeterminaçãodaquantidadedefarinhaaexportar,
aquantidadedetrigomoleadjudicadaédivididapelo
coeficiente1,37.
Artigo6?
1,Agarantiareferidanoterceirotravessãodosegundo
parágrafodon?2doartigo2?seráliberadaemrelaçãoàs
quantidadesparaasquais:—apropostanãotenhasidoaceite,
—ouemqualqueroutrocaso,emconformidadecomo
títuloVdoRegulamento (CEE)n?2220/85daComis­
são(2).
2.Agarantiareferidanon?2,quartotravessão,do
segundoparágrafodoartigo2?éliberadaemrelaçãoàs
quantidadescorrespondentes defarinhaparaasquaisé
apresentadaaprovadeexportação.
3.Aobrigaçãoprincipal,naacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?,2220/85,éadopagamentodo
preçodevendabemcomoaexportação,noprazofixado,
dafarinhadetrigomoleacobertodocertificadode
exportaçãoreferidonoartigo4?
Asprovasafornecersãoasmesmasqueparaagarantiado
certificadodeexportaçãoemitidonasequênciadaadjudi­
cação.
Artigo7?
Osorganismosdeintervençãoemcausatomarãotodasas
disposiçõesnecessáriasparagarantirorespeitodo
dispostonopresenteregulamento .Comunicar-se-ão reci­
procamenteasinformaçõesnecessáriaseinformarãoa
Comissãotodasassemanas,noâmbitodoComitéde
GestãodosCereais,sobreodesenrolardoprocessode
adjudicação .
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
MembrodaComissão
(')JOn?L338de13.12.1980,p.1.(2)JOn?L205de3.8.1985,p.5.