DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de nitrato de amónio originárias da Lituânia (95/344/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (2), e, nomeadamente o seu artigo 23º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consulta do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Junho de 1994, a Comissão publicou no Jornal Oficial das Comunidades Europeias um aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia, tendo dado início a um inquérito (5).

(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação europeia de fabricantes de fertilizantes (AEFF), em nome de produtores cuja produção colectiva de nitrato de amónio representava alegadamente uma parte significativa da produção comunitária.

(3) A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto em questão originário da Lituânia e da Rússia e de um prejuízo importante dele resultante, tendo-se considerado que existiam elementos de prova suficientes para justificar a abertura de um processo.

(4) A Comissão notificou oficialmente os produtores, exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e o autor da denúncia, tendo dado a possibilidade às partes directamente interessadas de apresentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição.

(5) Algumas partes, incluindo as autoridades lituanas e o único exportador da Lituânia, apresentaram as suas observações por escrito e solicitaram uma audição, que lhes foi concedida.

(6) A Comissão procurou e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos da determinação do dumping e do prejuízo.

(7) O inquérito incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994 (período de inquérito).

(8) A Comissão continuou a procurar reunir todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se pretendia encerrar o processo relativo às importações originárias da Lituânia, tendo-lhes sido igualmente concedido um prazo durante o qual poderiam apresentar as suas observações após a divulgação desses factos e considerações.

B. ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO NO QUE SE REFERE ÀS IMPORTAÇÕES ORIGINÁRIAS DA LITUÂNIA

(9) O inquérito relativo às importações de nitrato de amónio originário da Lituânia revelou que, embora essas importações fossem objecto de dumping, não causaram prejuízo à indústria comunitária.

(10) Os motivos da presente conclusão são expostos nos considerandos 62 a 67 e 73 a 76 do Regulamento (CE) nº 2022/95 do Conselho (1), que institui um direito anti-dumping sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia.

(11) Nestas circunstâncias, considera-se que são necessárias medidas de defesa contra as importações provenientes da Lituânia e que, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o processo relativo às importações em questão deve ser encerrado.

(12) No âmbito do Comité consultivo não foi levantada qualquer objecção ao encerramento do processo relativo às importações de nitrato de amónio originário da Lituânia,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de nitrato de amónio originário da Lituânia.

Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1995.

Pela Comissão Hans VAN DEN BROEK Membro da Comissão