2.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/27
REGULAMENTO (CE)N?1982/94DACOMISSÃO
de1deAgostode1994
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
éconvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/900,
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários4723toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes;
Considerandoque,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Relativamente aoloteF,emderrogaçãodon?3,alínead),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,a
propostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentesàmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L199/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.8.94
ANEXOI
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?s('):524/94(loteA);525/94(loteB);526/94(loteC);527/94(loteD)
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):UNRWAHeadquarters ,SupplyDivision,ViennaInternationalCenter,POBox700,
A-1400Vienna,Austria[telex135310UNRWAA;telefax:(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer
Ashdod:WestBank,POBox19149,Jerusalem,Israel[tel.(972-2)890555;telefax816564;telex
(0606)26194UNRWAIL1
Lattakia:POBox4313,Damascus,SyrianArabRepublic[tel.(963-11)660217;telefax247513;
telex(0492)412006UNRWASY]
Beirute:POBox947,Beirut,Lebanon[tel.(961-9)863132;telefax871-1450232;telex
(0494)21430UNRWALEI
Amman:POBox484,Amman,Jordan[tel.(962-6)741914/772226;telefax:685476;telex:
(0493)23402UNRWAJO]
5.Localoupaisdedestino(10):loteA:Israel;loteB:Síria;loteC:Líbano;loteD:Jordania
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (códigosdeproduto10063094900/10063096900/
10063092900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAli)]
8.Quantidadetotal:950toneladas(2280toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:4(loteA:510toneladas;loteB:110toneladas;loteC:190toneladas;loteD:140
toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(8)(9)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA2.a)e
IIA.3]
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :«UNRWA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:
—entreguenoportodedesembarque—desembarcado (lotesAeB)
—entreguenodestino(lotesCeD)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:Ashdod;loteB:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteC:UNRWAWarehouse,
Beirute,Lebanon;loteD:UNRWAWarehouseAmman,Jordan
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de5a18.9.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesAeB:9.10.1994;lotesCeD:16.10.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :16.8.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:30.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de19.9a2.10.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesAeB:23.10.1994;lotesCeD:30.10.1994

2.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/29
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasegarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard
bâtimentLoi120,bureau7/46
ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles
[telex:22037/25670AGRECB
telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem29.7.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1571/94daComissão(JOn?L166de1.7.1994,p.95)

N?L199/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.8.94
LOTEE
1.Acçãon?(l):522/94
2.Programa:1994
3.Beneficiário (2):UNHCR,AttnMmeSeinet,boîtepostale2500,CH-1211Genève2Dépôt,tel.:(41-22)
7398137;telefax:7310776;telex412404CHHCR
4.Representante dobeneficiário :BureauduHCRàPointeNoire-4av.NgonediduBP1136-Arrondis­
sementn?1-PointeNoire-Congo [tel.etelefax:(2442)945518 ]
5.Localoupaisdedestino(l0):Congo
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado (códigosdeproduto10063094900/10063096900/
10063092900)
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIAl.f)]
8.Quantidadetotal:136toneladas(326toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA2.b)eIIA.3]
Inscriçõesemfrancês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PointeNoire
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de5a18.9.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :16.10.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :16.8.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:30.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de19.9a2.10.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :30.10.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard
bâtimentLoi120,bureau7/46
ruedelaLoi200
B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(322)2962005/2950132/2961097/
2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem29.7.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1571/94daComissão(JOn?L166de1.7.1994,p.95)

2.8.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L199/31
LOTEF
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa:1994
3.Beneficiário (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag[tel.(31-70)3305757;telecopiador
3641701;telex30960NLEURON1
4.Representante dobeneficiário (*):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado(códigosdeproduto10063092900ou10063094900ou
10063096900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAl.f)]
8.Quantidadetotal:882toneladas(2117toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1;veranexoII
10.Acondicionamento emarcação(6)(*)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.c)e
IIA3];
Inscriçõesnaslínguasinglesa(F1-F3)eespanhola(F4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(12)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de5a25.9.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :16.8.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30.8.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de19.9a9.10.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
BureaudeTaidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telecopiador :(322)2962005/2950132/2961097/2950130/
29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem29.7.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1571/94daComissão(JOn?L166de1.7.1994,p.95)

N?L199/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.8.94
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)1068/93daComissão(JOn?L108
de1.5.1993,p.106),alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(JOn?L69de12.3.1994,p.1).
(*)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,P.O.Box1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(*)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Cadacontentordeveráconter18toneladas
net.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminal
décontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubse­
quentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisas
disposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário.
f)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—loteB:oscertificadosfitossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovisto
devemencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos,
—F1+F2:oscertificadosderadioactividade edeorigemdevemserlegalizadospelarepresentação
diplomáticanopaísdeorigemdamercadoria.
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(')Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(10)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(")LotesA,C,D:aentregaremcontentoresde20pés.LoteA:ascláusulascontratuaisdetransportemarí­
timodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)francoportode
desembarquenaáreareservadaaoscontentores,incluindoumaisençãodeencargosrelativosàperma­
nênciadoscontentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,domingose
feriadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãode
encargosdurante15diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráos
encargoscorrespondentes àpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalém
dossupracitados15dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósito
doscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespec­
tivoreencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas.
(12)Relativamente aoloteF,emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,apropostapodeindicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesma
zonaportuária.

2.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/33
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn°
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn°
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
F 882 F1:360 550/94Egypt
F2:252 551/94Egypt
F3:144 552/94SierraLeone
F4:126 553/94Peru