PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.3.2000 L69/17
REGULAMENTO (CE) N.o573/2000 DA COMISSÃO
de 16 de Março de 2000
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de
arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999(2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3072/95doConselho,
de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comumdo mercado do arroz(
3), com a última redacção que lhe foi
dadapeloRegulamento(CE)n.o2072/98(4),e,nomeadamente,
on .o3 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Nos termos do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 e do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o
3072/95,adiferençaentreascotaçõesouospreçosno
mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o
destes regulamentos e os preços destes produtos naComunidade pode ser coberta por uma restituição àexportação.
(2)Porforçadoartigo13.odoRegulamento(CE)n.o3072/
/95, as restituições devem ser fixadas tomando emconsideração a situação e as perspectivas de evolução,porumlado,dasdisponibilidadesemcereais,emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçonomercadodaComunidade,e,poroutrolado,ospreçosdoscereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdosectordoscereaisnomercadomundial.Porforçadosmesmosartigos, importa também assegurar aos mercados doscereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeumdesen-volvimento natural no plano dos preços e das trocascomerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconó-micodasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarperturbações no mercado da Comunidade.
(3)O Regulamento (CE) n.o1518/95 da Comissão(5), alte-
radopeloRegulamento(CE)n.o2993/95(6),relativoao
regime de importação e de exportação dos produtostransformados à base de cereais e de arroz, definiu, noseu artigo 4.
o, os critérios específicos que se devem ter
emcontaparaocálculodarestituiçãoemrelaçãoaestesprodutos.(4)Éconvenientegraduararestituiçãoaatribuiradetermi-nados produtos transformados, conforme os produtos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelulosebruta,emtegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou emamido, sendo este teor particularmente significativo daquantidadedeprodutodebaseincorporado,defacto,noproduto transformado.
(5)No que diz respeito às raízes de mandioca e outrasraízesetubérculostropicais,bemcomoàssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesquepoderiamserprevistas, tendo em conta sobretudo a natureza e aorigem destes produtos, não necessita actualmente defixação de uma restituição à exportação. Em relação adeterminadosprodutostransformadosàbasedecereais,a fraca importância da participação da Comunidade nocomércio mundial não torna actualmente necessária afixação de uma restituição à exportação.
(6)Asituaçãodomercadomundialouasexigênciasespecí-ficasdedeterminadosmercadospodemtornarnecessáriaa diferenciação da restituição, em relação a certosprodutos, segundo o seu destino.
(7)Arestituiçãodeveserfixadaumavezpormês;quepodeser alterada no intervalo.
(8)Certosprodutostransformadosàbasedemilhopodemser submetidos a um tratamento térmico que pode darorigem à concessão de uma restituição que não corres-pondeàqualidadedoproduto.Éconvenienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamidopré-gelatinizado,não podem beneficiar de restituições à exportação.
(9)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidosno n.
o1, alínea d), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 e no n.o1, alínea c), do artigo 1.odo Regulamento
(CE)n.o3072/95esubmetidosaoRegulamento(CE)n.o1518/
/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presenteregulamento.(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(5) JO L 147 de 30.6.1995, p. 55.
(6) JO L 312 de 23.12.1995, p. 25.
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março de 2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(Em EUR/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(Em EUR/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 2000, que fixan as restituições à exportação dos produtos
transformados à base de cereais e de arroz
110220109200(1) 55,92
110220109400(1) 47,93
110220909200(1) 47,93
110290109100 32,94
110290109900 22,40
110290309100 78,95
110312009100 78,95
110313109100(1) 71,89
110313109300(1) 55,92
110313109500(1) 47,93
110313909100(1) 47,93
110319109000 40,55
110319309100 34,04
110321009000 30,95
110329209000 22,40
110411909100 32,94
110412909100 87,72
110412909300 70,18
110419109000 30,95
110419509110 63,90
110419509130 51,92
110421109100 32,94
110421309100 32,94
110421509100 43,92
110421509300 35,14
110422209100 70,18
110422309100 74,56110423109100 59,91
110423109300 45,93
110429119000 30,95
110429519000 30,34
110429559000 30,34
110430109000 7,59
110430909000 9,99
110710119000 54,01
110710919000 39,09
110811009200 60,68
110811009300 60,68
110812009200 63,90
110812009300 63,90
110813009200 63,90
110813009300 63,90
110819109200 53,20
110819109300 53,20
110900009100 0,00
170230519000(2) 78,46
170230599000(2) 60,06
170230919000 78,46
170230999000 60,06
170240909000 60,06
170290509100 78,46
170290509900 60,06
170290759000 82,21
170290799000 57,06
210690559000 60,06
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento(CEE)n.o3846/87daComissão(JOL366de
24.12.1987, p. 1), alterado.