21.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L358/15
REGULAMENTO (CEE)N?3710/90DACOMISSÃO
de19deDezembrode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
organismosbeneficiários2078,9toneladasdeleiteempó
desnatado ;
Considerando queenecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
0JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.V)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L358/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.90
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):367/90—decisãodaComissãode20deAbrilde1990
2.Programa:1990
3.Beneficiario :UNRWAHeadquarters ,ViennaInternationalCenter,POBox700,A-1400Vienna,
Austria
4.Representante dobeneficiário (3)(6):UNRWA—FieldSupplyandTransportOfficerSARPOBox
4313,Damascus,SAR
5.Localoupaisdedestino:Jordania
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (*)Ç)(8):verJOn?C216de14.8.1987,p.4(pontos
I.1.B.1aI.1.B.3)
6.Quantidadetotal:638,900toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:1quilograma(');emcontentoresde20pés(,0);verJOn?C216de
14.8.1987,pp.4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.1)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo367/90/VIT.SKIMMEDMILKPOWDER/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY TOUNRWATOPALESTINEREFUGEES/LATTAKIAFORJORDAN/DATEOF
EXPIRY...»
everJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodoforneci­
mento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—^
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Lattakia(SAR)
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a7.2.1991
18.Datalimiteparaofornecimento :15.3.1991
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia7.1.1991
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :às12horasdodia21.1.1991
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de10a21.2.1991
c)Datalimiteparaofornecimento :31.3.1991
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaliberadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem16.11.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3303/90daComissão(JOn?L317de16.11.1990,p.29)

21.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L358/17
LotesBeC
1.Acçõesn?8('):1043/90e1055/90—decisãodaComissãode20déSetembrode1990
2.Programa:1990
3.Beneficiário :Egipto
4.Representante dobeneficiário (13):ambassadedelarepubliquearabed'Egypte—sectioncommer­
ciale,522,avenueLouise,1050Bruxelles(tél.:(02)6473227;telex64809COMRAUB)
5.Localoupaisdedestino:Egipto
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado*Lowheat»(")
7.Características equalidadedamercadoria (2)(l2):verJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontos
I.1A.1aI.1A.2)
8.Quantidadetotal:1440toneladas
9.Numerodelotes:2(B:720toneladas;C:720toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:25quilogramasverJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto1.1A.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo1043/90or1055/90/SKIMMEDMILKPOWDER-LOW HEAT/GIFTOFTHE
EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOEGYPT»
everJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoI.1A.3)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBamuradadonavio(14)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de4a15.2.1991
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodecondurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia7.1.1991
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia21.1.1991
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de18a28.2.1991
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário(^:restituiçãoaplicávelem16.11.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3303/90daComissão(JOn?L317de16.11.1990p.29)

N?L358/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçamantesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(®)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
(^Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(9)Adatalimitedeconsumoindicadanaembalagemdeveserdedozemesesapósadatadefabrico.
(10)Ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira
(entrada/saídadosnavios)francoLattakia,naáreareservadaaoscontentores,incluindoumaisençãode
encargosrelativosàpermanênciadoscontentoresnoportodedesembarque,durante15dias—
excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartirdodia/horade
chegadadonavio.Aisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresdurante15diasdeverá
estarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespondentes à
permanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados15dias.
NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores.
(")Oleiteempódeveserobtidopeloprocesso«Low-heattemperature,expressedwheyproteinnitrogen
notlessthan6,0mg/gm»eresponderàscaracterísticasquefiguramnoanexoIdoRegulamento (CEE)
n?625/78(JOn?L84de31.3.1978,p.19).Todavia,podeserutilizadaanormaADMIStandard
MethodsED,1971,pp.16a21,emvezdanormainternacionalFIL49:1970paraa«contagemdos
microorganismos ».
(12)Ocertificadoderadioactividade deveservisadoporumaembaixadaouumconsuladoegípcio.
(B)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :MmeF.Henrich,Délégué,6IbnZanriStr.Cairo
Zamalek(telex94258EUROPUNCAIRO).
(H)Nãoobstantepráticasportuáriasemcontrário,considera-sequeoestádioFOBamuradadonavioinclui
todososencargosatéaomomentoemqueosprodutospassaramaamuradadonavio.