REGULAMENTO (CEE) No 2089/93 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3310/86 relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1892/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, relativo à verificação dos preços de mercado no sector da carne de bovino (1), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3310/86 da Comissão, de 30 de Outubro de 1986, relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2368/91 (3), estabeleceu os critérios e o processo para a verificação dos preços de mercado no sector da carne de bovino;

Considerando que, para permitir que a verificação dos preços de mercado reflicta fielmente o conjunto das transacções, é necessário incluir as que disserem respeito aos animais criados e abatidos pelos matadouros por sua própria conta e, para o efeito, estabelecer as respectivas regras de registo de preços;

Considerando que é necessário comunicar regularmente à Comissão as informações que conduzem ao estabelecimento, ao longo do ano, da lista de matadouros e outros estabelecimentos que participam na verificação dos preços, para lhe permitir assegurar-se de que esses preços são adequadamente representativos da produção de cada Estado-membro;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 3310/86 é alterado do seguinte modo:

1. Ao no 2 do artigo 2o é aditado o seguinte parágrafo:

« Estes preços devem dizer respeito à totalidade dos animais abatidos nos estabelecimentos aprovados, incluindo os animais produzidos e abatidos pelos matadouros, por sua conta. O preço a tomar em consideração para as carcaças destes animais é o preço pago por carcaças de categoria e classe equivalentes produzidas durante a mesma semana e na mesma região. ».

2. É inserido o seguinte artigo:

« Artigo 3oA

Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão, antes de 15 de Março, a lista confidencial dos matadouros de bovinos aprovados e/ou outros estabelecimentos que participam na verificação dos preços com base na grelha comunitária de classificação; a lista indicará a produção anual individual de bovinos adultos de cada um destes matadouros, expressa em cabeças e se possível em toneladas, durante o ano civil anterior. ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 182 de 3. 7. 1987, p. 29.

(2) JO no L 305 de 31. 10. 1986, p. 28.

(3) JO no L 216 de 3. 8. 1991, p. 35.