N?L272/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2694/92DACOMISSÃO
de16deSetembrode1992
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1235/89(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75devemserprevia­
mentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladorese
dopreçodeeclusaaplicáveisnosectordosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(4);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordosovos,tendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CEE)n?1788/92daComis­
são(*),relativamenteaoperíodocompreendido entre1de
Julhoe30deSetembrode1992,setornanecessário
procederaumanovafixaçãorelativamente aoperíodo
compreendido entre1deOutubroe31deDezembrode
1992;queestafixaçãodeve,emprincípio,serefectuada
combasenospreçosdoscereaisforrageirosemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deAbrile31deAgostode
1992;
Considerandoque,aofixar-seopreçodeeclusacomvali­
dadedesde1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preçodeeclusadotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessá­
rio,porconseguinte ,teremcontaestaevoluçãoquando
dafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoaoperíodo
compreendido entre1deOutubroe31deDezembrode
1992;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiro
ede1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço
deeclusa;
Considerandoqueháumanovafixaçãodospreçosde
eclusa;queénecessário,porconseguinte,fixarosdireitos
niveladorestendoemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageiros;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(6),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,contudo,
deacordocomon?4doartigo101?dadecisãoatrás
mencionada,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92f),
(CEE)n?519/92(8)e(CEE)n?520/92f)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaCommunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?579/92da
Comissão(l0)estabeleceuasregrasdeexecuçãonosector
dosovos,doregimeprevistonessesacordos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
dacarnedeavesdecapoeiraedosovos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75eospreçosdoeclusaprevistos
noartigo7?desseregulamento,emrelaçãoaosprodutos
referidosnoartigo1?dessemesmoregulamento,são
fixadosnosmontantesindicadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1992.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.0JOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.64.(s)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
OJOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(,0)JOn?L62de7.3.1992,p.15.(4)JOn?L392de31.12.1987,p.29.
OJOn?L182de2.7.1992,p.56.

17.9.92 N?L272/43 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deSetembrode1992,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos(2)
CÓdÍg0 PreçodeeclusaMontantedos*t Preço eclusa «» *VfNL direitosniveladores
ECU/i00unidades ECU/100unidades
04070011 51,39 13,14(')
04070019 10,88 4,03(')
ECU/100kgECU/100kg
04070030 82,64 34,61
04081110 402,21 161,97(')
04081911 181,95 70,60(')
04081919 193,87 75,45(')
04089110 337,63 156,44(l)
04089910 89,48 40,15(')
(')OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia ou
daHungrianoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestes
paíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificado
EUR1,emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?579/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodo
mesmoregulamento .
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.