PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 8. 1999 L 220/13
REGULAMENTO (CE) N.o1815/1999 DA COMISSÃO
de 18 de Agosto de 1999
relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2802/98 do Conselho,
de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa deabastecimento da Federação da Rússia em produtos agrí-colas (
1), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 4.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CE) n.o111/1999 da
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1125/
/1999 (3), adoptou as normas gerais de execução do
Regulamento (CE) n.o2802/98;
(2) Considerando que, com vista à execução dos forneci-mentos decididos pelo Regulamento (CE) n.
o2802/98, é
conveniente abrir um concurso para a adjudicação dofornecimento de leite em pó desnatado das existênciasde intervenção;
(3) Considerando que é conveniente definir as condiçõesespecíficas aplicáveis a esse fornecimento, complemen-tarmente às disposições adoptadas pelo Regulamento(CE) n.
o111/1999, e prever a sua imediata entrada em
vigor;
(4) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aberto um concurso para a determinação das despesas dofornecimento do transporte, a partir de existências de inter-venção, de 50 000 toneladas (peso líquido) de leite em pódesnatado a entregar nos locais de destino indicados no anexoI, a título de um fornecimento referido no n.
o1, alínea a), do
artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o111/1999.
O fornecimento será efectuado de acordo com as normas desse
mesmo regulamento e com o disposto no presente regula-mento.
O concurso tem por objecto o fornecimento de oito lotes de
leite em pó desnatado, definido no anexo I, que satisfaça osrequisitos fixados para a armazenagem destes produtos emintervenção, aplicáveis no momento da publicação do presenteregulamento.
Artigo 2.
o
O fornecimento compreende:
a) A tomada a cargo da mercadoria no cais de carga, à partida
de armazéns dos organismos de intervenção indicados noanexo II; eb) O transporte, por meios adequados, até aos locais de
destino e até às datas fixadas no anexo I. No caso detransporte marítimo, deve o mesmo ser efectuado por umúnico navio em relação a uma mercadoria a entregar numadata e num porto de destino ou transbordo determinados.
Artigo 3.
o
1. Cada proposta deve ter por objecto a totalidade das quan-
tidades do lote, definido no anexo I.
2. As propostas são apresentadas ao organismo de inter-
venção detentor do produto a entregar, cujo endereço constano anexo II.
3. O período de apresentação das propostas para os lotes
n.
os1 a 4 termina em 31 de Agosto de 1999 às 12.00 horas
(hora de Bruxelas) e para os lotes n.os5a8e m1 4d e Setembro
de 1999 às 12.00 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de não adjudicação do fornecimento no termo do
primeiro período de apresentação, correrá um segundo períodopara apresentação de propostas para os lotes n.
os1a4c o m
termo em 14 de Setembro de 1999 às 12.00 horas (hora deBruxelas) e para os lotes n.
os5 a 8 com termo em 28 de
Setembro de 1999 às 12.00 horas (hora de Bruxelas). Nessecaso, todas as datas fixadas no anexo Iserão diferidas de 14dias.
4. Se, no momento da apresentação da proposta, o propo-
nente declarar por escrito que apresentará nova proposta emcaso de abertura de um segundo período de apresentação, oorganismo de intervenção conservará os originais da garantiade concurso e do compromisso do organismo financeiro deconstituição da garantia de fornecimento, referidos no n.
o1,
alíneas h) e i), do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o111/1999,
até à recepção da decisão tomada pela Comissão sobre aspropostas submetidas no segundo período de apresentação.Nesse caso, em derrogação das disposições citadas, a segundaproposta não será acompanhada do original de tais docu-mentos. Neste caso, em derrogação à disposição supracitada, asegunda proposta não é acompanhada do original destes doisdocumentos.
Artigo 4.
o
1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-
lada.
2. A garantia de fornecimento é fixada em 2 467 euros por
tonelada líquida de leite em pó desnatado. A garantia deve serconstituída em conformidade com o artigo 7.
odo Regulamento
(CE) n.o111/1999.
Artigo 5.o
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em conformidade
com o anexo Ido Regulamento (CE) n.o111/1999, é emitido
nos locais de destino pelo organismo de controlo designadopela Comissão e assinado pelo representante do beneficiário,indicados no anexo III.(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 41.
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Artigo 6.o
Para efeitos do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o111/1999,
o adiantamento é pago mediante apresentação de um certifi-cado de retirada da totalidade da quantidade a entregar numdestino e numa data determinados.
O pagamento é efectuado no prazo de 15 dias a contar da
apresentação do pedido de adiantamento, acompanhado dosdocumentos comprovativos exigidos.
Artigo 7.
o
O adjudicatário deve apor nos documentos de transporte o selo
especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o385/
/1999 da Comissão (1).Artigo 8.o
Se, durante o transporte, se tornar necessária uma modificação
do percurso indicado na proposta, o adjudicatário do forneci-mento deve informar imediatamente do facto a Comissão, oorganismo encarregado do controlo e o organismo de inter-venção em causa.
Artigo 9.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1999.
Pela Comissão
Karel VAN MIERT
Membro da Comissão
(1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
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Lote
n.o1Lote
n.o2Lote
n.o3Lote
n.o4Lote
n.o5Lote
n.o6Lote
n.o7Lote
n.o8TotalANEXO I
LEITE EM PÓ DESNATADO
Destinos finais
República de Carélia 500 500 500 500 2 000
Região de Arkhangel'sk 500 500 500 500 2 000
República de Komi 500 600 1 100
Região de Smolensk 500 500 500 500 1 000 1 000 4 000
Região de Tula 500 500 1 000 1 000 3 000
Região de Tver 1 000 1 000
Região de Volvogrado 500 500 200 1 200
República de Daguestão 500 500 500 500 2 000
República de Kalmykia 500 500 500 500 2 000
República de Ossécia 500 500 500 500 2 000
Região de Sverdlovsk 500 500 300 1 000 700 3 000
Região de Vologda 100 100
Região de Kemerovo 500 570 1 070
República de Udmúrcia 500 500 500 500 500 2 500
Região de Perm 500 500 500 500 2 000
Região de Tcheliabinsk 30 30
Região de Novossibirsk 500 500 500 500 2 000
Região de Tomsk 500 500 1 000
República de Mordóvia 500 1 500 500 2 500
Região de Samara 500 500
Região de Chuvash 500 500 500 1 000 500 3 000
República de Sahka (Iacúcia) 500 500 1 000 2 000
República de Cabardino-Balcária 500 500 1 000
Região de Rostov 500 500 500 1 500 3 000
República de Chechénia 500 1 500 2 000
República de Tuva 500 500 500 500 2 000
Região de Kourgan 500 500 500 500 2 000
Total 5 000 4 000 8 000 3 000 6 500 13 500 3 000 7 000 50 000
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— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada quer nos pontos de fronteira de Krasnoie quer no porto de São Petersburgo.
— Meios de transporte: cada lote deve ser transportado quer integralmente por via marítima em conformidade com a alínea b) do artigo 2.o, quer
integralmente por via terrestre.
No caso do transporte por via terrestre, e se certas regiões de destino final forem servidas por via férrea e outras por camiões, a proposta deve ser
acompanhada de duas fichas estabelecidas em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o111/1999 e o montante proposto deve
corresponder à média ponderada dos custos por tonelada. A oferta deve indicar as quantidades que servem para determinar essa média ponderada.
— Data-limite de chegada aos pontos de fronteira de Krasnoie em caso de transporte por via terrestre:
— Lote n.o1: 8 de Outubro de 1999
— Lote n.o2: 14 de Dezembro de 1999
— Lote n.o3: 15 de Dezembro de 1999
— Lote n.o4: 17 de Novembro de 1999
— Lote n.o5: 7 de Dezembro de 1999
— Lote n.o6: 3 de Dezembro de 1999
— Lote n.o7: 24 de Outubro de 1999
— Lote n.o8: 26 de Novembro de 1999.
Datas-limites de chegada ao porto de São Petersburgo em caso de transporte por via marítima:— Lote n.
o1:
— 5 000 toneladas, 8 de Outubro de 1999
— Lote n.o2:
— 4 000 toneladas, 14 de Dezembro de 1999
— Lote n.o3:
— 4 000 toneladas, 18 de Outubro de 1999
— 4 000 toneladas, 15 de Dezembro de 1999
— Lote n.o4:
— 3 000 toneladas, 17 de Novembro de 1999
— Lote n.o5:
— 3 500 toneladas, 9 de Novembro de 1999
— 3 000 toneladas, 7 de Dezembro de 1999
— Lote n.o6:
— 5 000 toneladas, 3 de Novembro de 1999
— 5 000 toneladas, 19 de Novembro de 1999— 3 500 toneladas, 3 de Dezembro de 1999
— Lote n.
o7:
— 3 000 toneladas, 24 de Outubro de 1999
— Lote n.o8:
— 3 500 toneladas, 28 de Outubro de 1999
— 3 500 toneladas, 26 de Novembro de 1999.
A fim de evitar um congestionamento no porto, os adjudicatários devem respeitar, no máximo, as datas acima indicadas.
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Local de armazenagem Taxa mínima de carregamento/diaQuantidade
(toneladas líquidas)
Local de armazenagem Taxa mínima de carregamento/diaQuantidade
(toneladas líquidas)ANEXO II
Lote n.o1: 5 000 toneladas
SUÉCIA
Svenska Lagerhusaktiebolaget
IndustrigatanSvenljunga150 1 474
Svenska LagerhusaktiebolagetVadstenavägenSkännige 150 1 019
Svenska LagerhusaktiebolagetBrovägen 35Värmlandsbro/Säffle 150 987
Svenska LagerhusaktiebolagetKontorsgatanHasslarp 150 1 520
Total 5 000
Endereço do organismo de intervenção:
Statens Jordbruksverk
MarknadsavdelningenSwedish Board of AgricultureS-55182 JönköpingTel.: (46-36) 15 50 00Fax: (46-36) 19 05 46
Lote n.
o2: 4 000 toneladas
REINO UNIDO
Eglinton Fast Freight
7 Upper CampsieLondonderry BT47 3XXNorthern Ireland3 300
Vanguard Holdings LtdNewpark Industrial EstateGreystone RoadAntrim BT41 2ALNorthern Ireland700
Total 4 000
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Local de armazenagem Taxa mínima de carregamento/diaQuantidade
(toneladas líquidas)
Local de armazenagem Taxa mínima de carregamento/diaQuantidade
(toneladas líquidas)Lote n.o3: 8 000 toneladas
REINO UNIDO
Skeg Grain Ltd
Manor ParkThe StrandSteeple AshtonTrowbridgeWilts BA14 6EP4 080
Harman Warehousing LtdThe Old AirfieldCrabtree LaneHigh ErcallTelfordShropshire TF6 6AP450
D J Davies & SonGoleufrynPencaderDyfed SA39 9HL1 500
Border HoldingsThe GroveCraven ArmsShropshire SY7 8BD1 970
Total 8 000
Lote n.o4: 3 000 toneladas
REINO UNIDO
Alpine Cold Storage Ltd
Estate Road N.o7
South Humberside Industrial EstateGrimsby DN31 2TP3 000
Total 3 000
Endereço do organismo de intervenção:
Intervention Board Executive Agency
Dairy Intervention SectionLancaster HouseHampshire CourtNewcastle upon TyneNE4 7YHReino UnidoTel.: (44-191) 226 50 58Fax: (44-191) 226 50 40
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Local de armazenagem Taxa mínima de carregamento/diaQuantidade
(toneladas líquidas)
Local de armazenagem Taxa mínima de carregamento/diaQuantidade
(toneladas líquidas)Lote n.o5:6 500 toneladas
IRLANDA
Bailie Engineeering
BailieboroughCounty Cavan100 2 000
McCormack Milk ProductsKilleshandraCounty Cavan 100 1 500
Hanlons WarehouseMuchgrangeGreenoreCounty Louth100 3 000
Total 6 500
Lote n.o6:13 500 toneladas
IRLANDA
Golden Vale Engineering
CharlevilleCounty Cork100 3 000
Munster SteelBowl RoadMacroomCounty Cork100 938
O'Connells WarehouseBrooklodgeGlanmireCounty Cork100 367
Orchard WarehouseBrooklodgeGlanmireCounty Cork100 1 000
Colso Enterprises (Southern Fruit)LehenaghmoreTogherCounty Cork100 703
O'Connells WarehouseLittle IslandCounty Cork 100 2 000
Store AllKilcohanCounty Waterford 100 3 000
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Local de armazenagem Taxa mínima de carregamento/diaQuantidade
(toneladas líquidas)
Local de armazenagem Taxa mínima de carregamento/diaQuantidade
(toneladas líquidas)
Local de armazenagem Taxa mínima de carregamento/diaQuantidade
(toneladas líquidas)North Cork Co-Op
KanturkCounty Cork100 1 000
Munster SteelBallydaheen Industrial EstateMallowCounty Cork100 1 000
Store AllLuffanySlieverueCounty Kilkenny100 492
Total 13 500
Endereço do organismo de intervenção:
Department of Agriculture and Food
Intervention Operations DivisionJohnstown Castle EstateCounty WexfordIrelandTel.: (353-53) 63 400Fax: (353-53) 42 843
Lote n.
o7:3 000 toneladas
ALEMANHA
Alli Logistik
Brachwitzer Straße 38D-06118 Halle200 1 785
Kühlhaus DahlennGrunbesitz und Verwaltungsges. MbHHainstraße 1D-04774 Dahlen100 1 215
Total 3 000
Lote n.o8:7 000 toneladas
ALEMANHA
Röhlig & Co (GmbH & Co)
Wrangelstraße 34D-24539 Neumünster150 3 000
Röhlig & Co (GmbH & Co)Am Kommandantendeich 12D-21680 Stade 250 4 000
Total 7 000
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Endereço do organismo de intervenção:
BLE
Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
Adickesallee 40
D-60322 Frankfurt am Main
Postfach 18 0203
Tel.: (49-69) 15 64 704
Fax: (49-69) 15 64 790
ANEXO III
Autoridades habilitadas a assinar o certificado de tomada a cargo
— Local de tomada a cargo: São Petersburgo
VO «PRODINTORG»
103084 Moscovo
Mjasnitskaya nl. 47.
— Locais de tomada a cargo: Sousemka, Smolensk, Briansk, para formalidades aduaneiras relativas a camiões:
VO «PRODINTORG»
103084 Moscovo
Mjasnitskaya nl. 47.
— Local de tomada a cargo: Krasnoie, para formalidades aduaneiras relativas a vagões:
VO «PRODINTORG»
103084 Moscovo
Mjasnitskaya nl. 47.