Regulamento (CE) n.o 1511/2000 da Comissão

de 12 de Julho de 2000

que fixa o limiar de intervenção relativo às maçãs para a campanha de 2000/2001

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999(2), e, nomeadamente, os n.os 1 e 2 do seu artigo 27.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 1 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 prevê a fixação de um limiar de intervenção sempre que o mercado de um produto constante do anexo II registar ou puder vir a registar desequilíbrios generalizados e estruturais que dêem ou possam dar origem a um volume demasiado importante de retiradas.

(2) Pelo Regulamento (CE) n.o 1541/1999 da Comissão(3) foi fixado um limiar de intervenção relativo às maçãs para a campanha de 1999/2000. Uma vez que continuam reunidas para estes produtos as condições estabelecidas pelo referido artigo 27.o, há que fixar um limiar de intervenção relativo às maçãs para a campanha de 2000/2001.

(3) É indicado fixar o limiar de intervenção relativo às maçãs em função de uma percentagem da média da produção para consumo no estado fresco das últimas cinco campanhas para as quais existem dados disponíveis. É, igualmente, necessário determinar para este produto o período tido em conta para apreciar a superação do limiar de intervenção.

(4) Em aplicação do artigo 27.o acima referido, a superação do limiar de intervenção tem como consequência a diminuição da indemnização comunitária de retirada na campanha seguinte à da superação do limiar. É conveniente determinar as consequências dessa superação para este produto e fixar uma redução proporcional à importância da superação relativamente à produção.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. O limiar de intervenção relativo às maçãs para a campanha de 2000/2001 é fixado em 486900 toneladas.

2. A superação do limiar de intervenção é apreciada com base nas retiradas efectuadas durante o período compreendido entre 1 de Junho de 2000 e 31 de Maio de 2001.

Artigo 2.o

Se a quantidade objecto de retiradas, durante o período determinado no n.o 2 do artigo 1.o, exceder o limiar fixado no n.o 1 do artigo 1.o, a indemnização comunitária de retirada fixada em aplicação do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 será, na campanha de comercialização seguinte, reduzida proporcionalmente à importância da superação em relação à produção que tiver servido de base para o cálculo do limiar.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.

(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

(3) JO L 180 de 15.7.1999, p. 3.