REGULAMENTO (CEE) No 1210/92 DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2501/87, que fixa as características de cada variedade de tabaco da produção comunitária

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum do mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 860/92 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 2o,

Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) no 2501/87 da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa as características de cada variedade de tabaco da produção comunitária (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 841/92 (4), indica, entre outros, o rendimento de cada variedade;

Considerando que, dada a evolução das técnicas de produção, pôde ser verificado, desde 1987, um aumento do rendimento de determinadas variedades sem diminuição da qualidade; que é conveniente, por conseguinte, actualizar os rendimentos verificados em condições normais de cultura;

Considerando que, em conformidade com o contrato de cultura europeu que consta do anexo do Regulamento (CEE) no 1726/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de concessão do prémio para o tabaco em folha (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1197/92 (6), o tabaco produzido, que supere o rendimento indicado para a variedade considerada no anexo do Regulamento (CEE) no 2501/87, não é objecto de contrato, e, por conseguinte, fica excluído das medidas de apoio previstas pela regulamentação comunitária; que é, com este intuito, conveniente fixar rendimentos máximos que tenham em conta, relativamente a cada variedade, o rendimento por hectare de uma exploração nas melhores condições de produção de um tabaco de boa qualidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No anexo do Regulamento (CEE) no 2501/87, o texto do ponto « 2.4. Rendimento » é substituído, relativamente a cada variedade, pelo texto que consta em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. (2) JO no L 91 de 7. 4. 1992, p. 1. (3) JO no L 237 de 20. 8. 1987, p. 1. (4) JO no L 88 de 3. 4. 1992, p. 31. (5) JO no L 191 de 27. 8. 1970, p. 1. (6) JO no L 124 de 9. 5. 1992, p. 31.

ANEXO

1. Variedade no 1: Badischer, Geudertheimer, Pereg, Korso:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 2 500 a 3 100 kg/ha; b) Rendimento máximo 3 300 kg/ha. ».

2. Variedade no 2: Badischer Burley E e seus híbridos:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 2 200 a 3 100 kg/ha; b) Rendimento máximo 3 300 kg/ha. ».

3. Variedade no 3: Virgin D e seus híbridos:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 600 a 2 400 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 700 kg/ha. ».

4. Variedade no 4 a): Paraguay e seus híbridos:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 2 300 a 3 200 kg/ha; b) Rendimento máximo 3 500 kg/ha. ».

5. Variedade no 4 b): Dragon vert e seus híbridos, Philippin, Appelterre, Flobecq, Semois:

Philippin

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 3 500 a 3 900 kg/ha; b) Rendimento máximo 4 400 kg/ha. ».

Appelterre

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 2 500 a 2 600 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 800 kg/ha. ».

Flobecq

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 2 500 a 2 600 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 800 kg/ha. ».

Semois

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 500 a 1 700 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 000 kg/ha. ».

6. Variedade no 5: Nijkerk:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 900 a 1 300 kg/ha; b) Rendimento máximo 1 700 kg/ha. ».

7. Variedade no 6: Missionero e seus híbridos:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 600 a 2 200 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 300 kg/ha. ».

8. Variedade no 7: Bright:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 2 200 a 2 700 kg/ha, no que diz respeito à produção em conformidade com o ponto 2.1.a); b) Em condições normais de cultura, 2 200 a 2 400 kg/ha, no que diz respeito à produção em conformidade com o ponto 2.1.b); c) Rendimento máximo 3 300 kg/ha. ».

9. Variedade no 8: Burley I:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 2 500 a 3 500 kg/ha, no que diz respeito à produção em conformidade com o ponto 2.1.a); b) Em condições normais de cultura, 2 200 a 2 700 kg/ha, no que diz respeito à produção em conformidade com o ponto 2.1.b); c) Rendimento máximo 5 000 kg/ha. ».

10. Variedade no 9: Maryland:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 2 500 a 3 000 kg/ha; b) Rendimento máximo 3 500 kg/ha. ».

11. Variedade no 10: Kentucky:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 500 a 2 200 kg/ha; b) Rendimento máximo 3 500 kg/ha. ».

12. Variedade no 11 a): Forcheimer Havanna II c):

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 2 200 a 2 500 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 700 kg/ha. ».

13. Variedade no 11 b): Nostrano del Brenta:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 500 a 1 900 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 000 kg/ha. ».

14. Variedade no 11 e): híbridos de Badischer Geudertheimer:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 2 500 a 3 500 kg/ha; b) Rendimento máximo 3 500 kg/ha. ».

15. Variedade no 12 a): Beneventano:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 000 a 1 600 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 200 kg/ha. ».

16. Variedade no 12 b): Brasile Selvaggio:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 200 a 1 800 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 000 kg/ha. ».

17. Variedade no 13: Xanthi-Yaka:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 100 a 1 600 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 200 kg/ha. ».

18. Variedade no 14 a): Perustitza:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 200 a 1 600 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 200 kg/ha. ».

19. Variedade no 15: Erzegovina:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 300 a 1 700 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 500 kg/ha. ».

20. Variedade no 16 a): Round Tip:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 000 a 1 100 kg/ha; b) Rendimento máximo 1 200 kg/ha. ».

21. Variedade no 17: Basmas:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 000 a 1 300 kg/ha; b) Rendimento máximo 1 800 kg/ha. ».

22. Variedade no 18: Katerini e variedades similares:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 500 a 1 800 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 500 kg/ha. ».

23. Variedade no 19 a): Kaba Koulak (clássico); no 19 b): Elassona:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 600 a 1 800 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 300 kg/ha. ».

24. Variedade no 20 a): Kaba Koulak não clássico; no 20 b): Myrodata Smyrnis, Trapezous, Phil I:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 600 a 2 100 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 500 kg/ha. ».

25. Variedade no 21: Myrodata d'Agrinion:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 600 a 1 800 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 300 kg/ha. ».

26. Variedade no 22: Zichnomyrodata:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 500 a 1 700 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 100 kg/ha. ».

27. Variedade no 23: Tsebelia:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 800 a 2 100 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 600 kg/ha. ».

28. Variedade no 24: Mavra:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 800 a 2 100 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 600 kg/ha. ».

29. Variedade no 25: Burley GR:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 3 200 a 3 500 kg/ha; b) Rendimento máximo 4 000 kg/ha. ».

30. Variedade no 26: Virgin GR:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 2 800 a 3 200 kg/ha; b) Rendimento máximo 3 500 kg/ha. ».

31. Variedade no 27: Santa Fé:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 900 a 2 350 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 500 kg/ha. ».

32. Variedade no 28: Burley fermentado:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 2 200 a 3 000 kg/ha; b) Rendimento máximo 3 800 kg/ha. ».

33. Variedade no 29: Havana ESP:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 2 200 a 2 400 kg/ha; b) Rendimento máximo 2 500 kg/ha. ».

34. Variedade no 30: Round Scafati:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 1 350 a 1 500 kg/ha; b) Rendimento máximo 1 600 kg/ha. ».

35. Variedade no 31: Virginia ESP:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 2 200 a 2 600 kg/ha; b) Rendimento máximo 3 300 kg/ha. ».

36. Variedade no 32: Burley ESP:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 2 500 a 2 800 kg/ha; b) Rendimento máximo 3 500 kg/ha. ».

37. Variedade no 33: Virginia PORT:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 2 000 a 3 200 kg/ha; b) Rendimento máximo 3 600 kg/ha. ».

38. Variedade no 34: Burley PORT:

« 2.4. Rendimento: a) Em condições normais de cultura, 2 200 a 3 000 kg/ha; b) Rendimento máximo 3 800 kg/ha. ».