1.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/59
REGULAMENTO (CEE)N?228/86DACOMISSÃO
de31deJaneirode1986
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeescarolasorigináriasde
Espanha
verificar-senosmercadosrepresentativos ou,sobcertas
condições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsescarolasorigináriasdaEspanhase
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente àsescarolas;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(6),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoquenostermosdon?3doartigo394?do
ActodeAdesãodaEspanhaedePortugalÇ),até28de
Fevereirode1986,oregimeaplicávelàstrocascomerciais
entreumnovoEstado-membro ,porumlado,eaComu­
nidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,
poroutrolado,éoquevigoravaantesdaAdesão.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?2910/85da
Comissão,de18deOutubrode1985,quefixaospreços
dereferênciadasescarolas,relativamente àcampanhade
1985/1986(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade57,16
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaoperíodode15deNovembrode1985a31de
Janeirode1986;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerando que,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3110/83(5),ascotaçõesatomaremconsideraçãodevemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeescarolas(subposição07.01DIIda
pautaaduaneiracomum)origináriasdeEspanhaserá
cobradoumdireitocompensatório cujomontanteéfixado
em14,90ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deFevereiro
de1986. (')JOn?L118,de20.5.1972,p.1.
OJOn?L362,de31.12.1985,p.8;
(3)JOn?L279,de19.10.1985,p.26.b)JOn?L220,de10.8.1974,p.20. (6)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.
OJOn?L302,de15.11.1985,p.9. (*)JOn?L303,de5.11.1983,p.5.

N?L27/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.86
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente