28.6.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L171/17
REGULAMENTO (CEE)N?1991/86DACOMISSÃO
de27deJunhode1986
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodealimentoscompostos
paraanimais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2),n?4,doseuartigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparacalcularo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
alimentoscompostossãoeditadosnon?IAdoartigo14?
doRegulamento (CEE)n?2727/75;queaincidênciano
preçodecustodessesalimentosdosdireitosniveladores
aplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminadapor
forçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2743/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
aplicávelaosalimentoscompostosparaanimaisàbasede
cereais(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2560/
77(4),emfunçãodamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veis,aolongodosvinteecincoprimeirosdiasdomês
anterioraodaimportação,àsquantidadesdosprodutosde
baseconsiderados comotendoentradonofabricodos
referidosalimentoscompostos,sendoessamédiaajustada
emfunçãodopreçolimiardosprodutosdebaseconside­
radosemvigornomêsdaimportação ;
Considerando queodireitoniveladordeterminadodesse
modo,depoisdaadiçãodoelementofixo,éválidopara
ummês;queoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloartigo6?doRegulamento (CEE)
n?2743/75;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos (*)comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?692/86(*);Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãoprevê
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidade ,nasua
composiçãoem31deDezembrode1985,apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1418/76provenientesdePortugaloregimeapli­
cávelemrelaçãoaessepaísantesdaadesão;quepor
forçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?3792/85do
Conselho,de20deDezembrode198S,quedefineo
regimeaplicávelnastrocascomerciaisdeprodutosagrí­
colasentreaEspanhaePortugalQessemesmoregimeé
aplicávelemEspanha;queesseregimeconduzaaplicar
umdireitonivelador;queessedireitoniveladordeveser
calculadodeacordocomasregrasestabelecidaspelo
Regulamento n?156/67/CEEtendoemcontaasituação
dospreçosdemercadoemPortugal;que,noquerespeita
àsimportaçõesemEspanha,essedireitoniveladordeve
serdiminuídodosmontantescompensatórios deadesão
aplicáveisentreaEspanhaeaComunidade nasua
composiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteem
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstadapauta
aduaneiracomum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosalimentoscompostosconstantesdoRegulamento
(CEE)n?2727/75eabrangidospeloRegulamento (CEE)
n?2743/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1986.(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3>JOn?L281de1.11.1975,p.60.
(<)JOn?L303de28.11,1977,p.1.0JOn?L61de26.2.1986,p.4.V)JOn?L63de5.3.1986.OJOn?L367de31.12.1985,p.7.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJunhode1986,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosalimentoscompostosparaanimais
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDireitosniveladores
Nomenclatura práticasimplificada
PortugalPaísesterceiros
(comexcepção
ACPou
PTOM)ACPou
PTOM
Preparadosparaaalimentaçãodeanimais,abrangidospeloRegula­
mento(CEE)n?968/68quecontenham,isoladaouconjuntamente ,
mesmomisturadoscomoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseou
xaropedeglicoseclassificáveispelassubposições17.02Be21.07FII
eprodutoslácteos(dasposiçõesousubposições04.01,04.02,04.03,
04.04,17.02Aou21.07FI)quecontenhamamidosouféculaou
glicoseouxaropedeglicose:
quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomumteor,em
peso,destasmatériasinferiorouiguala10%:
23.07BIa)1—quenãocontenhamprodutoslácteosoucomumteor,empeso,
destesprodutosinferiora10% 10,88 34,34 23,46
23.07BIa)2—comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora
10%einferiora50%
comumteor,empeso,deamidosuperiora10%einferiorouigual
a30%e:10,88 782,53 771,65
23.07B1b)1—quenãocontenhamprodutoslácteosoucomumteor,empeso,
destesprodutosinferiora10% 10,88 84,19 73,31
23.07BIb)2—comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora
10%einferiora50%
comumteor,empeso,deamidosuperiora30%e:10,88 832,38 821,50
23.07BIc)1—quenãocontenhamprodutoslácteosoucomumteor,empeso,
destasmatériasinferiora10% 10,88 157,50 146,62
23.07BIc)2—comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora
10%einferiora50% 10,88 905,69 894,81