N?L167/69 1.7.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CE)N?1602/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quefixaospreçoscomportaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
ConsiderandoqueaquandodaimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2759/75,devesercobradoumdireito
niveladorfixadoantecipadamente paracadatrimestre;
Considerando queosdireitosniveladoreseospreços
comportanosectordacarnedesuínoforamfixadospela
últimavezpeloRegulamento (CE)n?687/94daComis­
são,de28deMarçode1994(3),paraoperíodocompreen­
didoentre1deAbrile30deJunhode1994,peloqueé
necessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1994;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaosuíno
abatidosecompõededoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreçosnaComunidadeeospreços
nomercadomundialdaquantidadedecereaisforragi­
nososdeterminadaemconformidade comasdisposições
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2764/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculodeumelementododireitonivelador
aplicávelaosuínoabatido(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4160/87(*),cuja
composiçãoéaíindicada;
Considerando que,emaplicaçãodon?1,alíneaa),do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2759/75,epara
efeitosdecálculodosdireitosniveladoresdeimportação
nosectordacarnedesuíno,ospreçosdoscereaisforra­
geirosnaComunidadesãoestabelecidosumavezporano
eemrelaçãoaumperíodode12mesesquecomeçaem1
deJulho,emfunçãodospreços-limiar edassuasmajora­
çõesmensais;que,apesardetodososesforçosdesenvol­
vidospelaComissão,oConselhonãofixouaindaasmajo­
raçõesmensaisparaoscereiasforrageiros ;que,paraasse­guraracontinuidadedofuncionamento domecanismo
dosdireitosniveladoresemcausa,éconvenientetomar
comobaseosmontantesdasmajoraçõesmensaissusceptí­
veisdeseremadoptadaspeloConselhoemrelaçãoà
campanhade1994/1995;que,noentanto,estafixação
nãoprejudicaasmedidasaadoptar,seforcasodisso,na
sequênciadasdecisõesqueoConselhopodeposterior­
menteadoptaremmatériademajoraçõesmensaisparaos
cereaisforrageirosnacampanhade1994/1995;
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
ginososnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2764/75;queovalordamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecidoemconformidade
comodispostonoartigo3?dessemesmoregulamento ;
Considerandoqueesseartigo3?prevêqueopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualàmédiaaritmé­
ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFsãodeterminados paraoperíododecinco
mesesanterioresaomêsqueprecedeotrimestreemrela­
çãoaoqualoreferidoelementoécalculado;queesse
períodovaide1deJaneiroa31deMaiode1994;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçoscomportaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75,comexclusãodosuíno
abatido,devemderivardodireitoniveladorparaosuíno
abatido,emfunçãodoscoeficientesfixadosparaesses
produtos,porforçadon?4doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?2759/75,noanexoIdoRegulamento (CEE)
n?3944/87daComissão,de21deDezembrode1987,
relativoàfixaçãodoscoeficientesparaocálculodos
direitosniveladoresaplicáveisaosprodutosdosectorda
carnedesuíno(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2242/91Q;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75secompõemdedois
elementos ;
Considerando queoprimeiroelementodevederivardo
direitoniveladorparaosuínoabatido,emfunçãodos
coeficientesfixadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?3944/87; (')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn°L129de11.5.1989,p.12.
(3)JOn?L84de29.3.1994,p.5.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.21.
OJOn?L392de31.12.1987,p.46.(6)JOn?L373de31.12.1987,p.25.
j7)JOn?L204de27.7.1991,p.21.

N?L167/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.94
conformidadecomodispostonon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2766/75;
Considerandoqueospreçoscomportadosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2766/75,
comexclusãodosuínoabatido,devemderivardopreço
comportadosuínoabatido,emfunçãodoscoeficientes
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3944/87;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduzpara
oanode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3668/93(4),e(CEE)n?715/90
doConselho(*),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdetransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(EstadosACP),coma
últimaredaccãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?235/94(6),foraminstauradosregimesespeciaisaplicá­
veisàimportaçãoqueincluemumareduçãode50%dos
direitosniveladoresnoâmbitodosmontantesfixosoudos
contingentesanuais,entreoutros,paradeterminados
produtosdosectordacarnedesuíno;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeiaQ,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3491/93(8)e
(CE)n?3492/93doConselho(9),relativosacertas
modalidadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabe­
leceumaassociaçãoentreasComunidadesEuropeiaseos
seusEstados-membros ,porumlado,eaRepúblicada
HungriaeaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegula­
mento(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereiro
de1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodo
acordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,por
umlado,eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,por
outro(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/
/93("),e,nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramum
regimedereduçãodedireitosniveladoresdeimportação
paracertosprodutos;queoRegulamento (CEE)
n?2698/93daComissão(u),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3560/93(13),estabeleceuasregrasdeexecuçãoa
importaçãonosectordacarnedeavesdacapoeirado
regimeprevistonessesacordos;Considerandoqueosegundoelementodeveseriguala
7%e,paraosprodutosincluídosnoscódigosNC
ex1602eex1902,a10%dospreçosdeofertamédiosa
queforamefectuadasasimportaçõesnodecursodosdoze
mesesanterioresa1deAbril;queéconvenienteestabe­
leceressasmédiascombaseemtodososdadosdisponí­
veisrelativosàsimportaçõesnaComunidadeprovenientes
depaísesterceiros,tendoemcontaarepresentatividade
dospreços;
Considerandoque,paraosprodutosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
devemserlimitadosaomontantequeresultadessaconso­
lidação;
Considerandoque,paraosuínoabatidoeparaosoutros
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2766/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaalistadosprodutosparaosquaissãofixadosos
preçoscomportaequeestabeleceasregrasparaafixação
dopreçocomportadosuínoabatido('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3906/87(2),ospreçoscomportadevemserfixados
antecipadamente paracadatrimestre;
Considerandoqueopreçocomportaparaosuínoabatido
secompõedetrêscomponentes ;
Considerandoqueaprimeiracomponentedeveserigual
aovalornomercadomundialdeumaquantidadede
cereaisforraginososequivalenteàquantidadedealimentos
necessáriosàprodução,empaísesterceiros,deumquilo­
gramadecarnedesuíno,determinadaemconformidade
comodispostonon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2766/75,cujacomposiçãoéaíindicada;
Considerando queovalordestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comodisposto
nosn?s2e3doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2766/75;
Considerandoqueesseartigo2?prevêqueopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualàmédiaaritmé­
ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFsãodeterminados paraoperíododecinco
mesesqueprecedeemummêsotrimestreemrelaçãoao
qualoditomontanteécalculado;queesteperíodovaide
1deJaneiroa31deMaiode1994;
Considerando queasegundacomponente ,quecorres­
pondeaoexcedentedevalor,emrelaçãoaodoscereais
forraginosos ,dosalimentos,comexclusãodoscereais
necessáriosàproduçãodeumquilogramadecarnede
suíno,seeleva,emconformidadecomodispostonon?1
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2766/75,a15%
dovalordaquantidadedecereaisforraginosos ;
Considerandoqueaterceiracomponente,querepresenta
oscustosdeproduçãoedecomercialização ,seelevaa
38,69ecuspor100quilogramasdesuínoabatido,emOJOn?L370de31.12.1990,p.121.
(4)JOn?L338de31.12.1993,p.22.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(6)JOn?L30de3.2.1994,p.12.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
(8)JOn?L319de21.12.1993,p.1.
QJOn?L319de21.12.1993,p.4.
(10)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(")JOn?L200de10.8.1993,p.5.
(>2)JOn?L245de1.10.1993,p.80.
(,3)JOn°L324de24.12.1993,p.42.(')JOn?L282de1.11.1975,p.25.0JOn?L370de30.12.1987,p.11.

N?L167/71 1.7.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoque,alémdisso,econvenienteteremconta
aDecisão94/1/CECA,CEdoConselhoedaComissão(')
relativaàconclusãodosacordossobreoEspaçoEconó­
micoEuropeu,entreaComunidadeEconómicaEuropeia,
aComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeosseus
Estados-membros ,porumlado,eaÁustria*aFinlândia,a
Islândia,aNoruega,aSuéciaeoLiechtenstein ,poroutro
lado,adiantedesignado«AcordoEEE»;queosacordos
bilateraisreferentesacertosconvéniosagrícolasentrea
Comunidade,porumlado,eaÁustriaeaFinlândia,por
outrolado,entramemvigorsimultaneamente como
AcordoEEE;queoRegulamento (CE)n?3580/93da
Comissão(2)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãopara
aimportaçãodessesprodutosorigináriosdaÁustriaeda
Finlândia;
ConsiderandoosRegulamentos (CE)n?3641/93(3)e(CE)
n?3642/93(4)relativosacertasmodalidadesdeaplicação
doacordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,por
umladoeaRepúblicadaBulgáriaeaRoménia,por
outro;queoRegulamento (CE)n?1590/94daComis­
são(*)estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectordacarne
desuínodoregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94du
Conselho,de29deMarçode1994(*),instauroucontin­
gentestarifáriosrespeitantesaalgunsprodutosagrícolase
fixouosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodestes
produtos;queoRegulamento (CE)n?1432/94Ç)esta­
bleceuasmodalidadesdeaplicaçãodoregimedeimporta­
çãoprevistonoRegulamento (CE)n?774/94paraacarne
desuíno;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodaCarnedeSuíno,Artigo1?
1.Apartirde1deJulhode1994ospreçoscomportae
osdireitosniveladoresprevistos,respectivamente ,nos
artigos12?e8?doRegulamento (CEE)n?2759/75para
osprodutosreferidosnon?1doartigo1?dessemesmo
regulamentosãofixadossegundoosmontantesindicados
emanexo.
2.Todavia,paraosprodutosincluídosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090ou
16029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidadaemconformidade comoAcordoGeralsobre
PautasAduaneiraseComércio(GATT),osdireitosnivela­
doressãolimitadosaomontantequeresultadessaconsoli­
dação.
Artigo2?
Osdireitosniveladoresfixadosnopresenteregulamento
aplicar-se-ãosemprejuízodasmedidasatomarna
sequênciadasdecisõesadoptadas,seforcasodisso,poste­
riormentepeloConselho,eventualmente comprodução
deefeitosapartirde1deJulhode1994,noquediz
respeitoàsmajoraçõesmensaisaplicáveisaoscereaisforra­
geiros.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L1de3.1.1994,p.1.
(2)JOn?L326de28.12.1993,p.16.
OJOn?L333de31.12.1993,p.16.
(4)JOn?L333de31.12.1993,p.17.
(*)Verpágina16dopresenteJornalOficial.
(«)JOn?L91de8.4.1994,p.1.oJOn?L156de23.6.1994,p.14.

N?L167/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1994,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kg(3)Taxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 71,09 36,28 —
01039211 60,16 30,85 —
01039219 71,09 36,28(4) —
02031110 92,44 47,17(4)(*)(6) —
02031211 134,04 68,40(4)O(*) —
02031219 103,53 52,84(4)OO —
02031911 103,53 52,84(4)O(*) —
02031913 149,75 76,42(4)O(*)O—
02031915 80,42 41,04(4)O(*) —
02031955 149,75 76,42(4)O(6) —
02031959 149,75 76,42(4)(*)(6) —
02032110 92,44 47,17(4)(*)(6) —
02032211 134,04 68,40(4)O(6) —
02032219 103,53 52,84(4)O(*) —
02032911 103,53 52,84(4)O(*) —
02032913 149,75 76,42(')(4)0(*)—
02032915 80,42 41,04(4)O(6)O—
02032955 149,75 76,420)0OO —
02032959 149,75 76,42(4)O(6) —
02063021 111,85 57,08 7
02063031 81,35 41,51 4
02064191 111,85 57,08 7
02064991 81,35 41,51 4
02090011 36,98 18,87 —
02090019 40,67 20,76 —
02090030 22,19 11,32 —
02101111 134,04 68,40(>)(4) —
02101119 103,53 52,84(4) —
02101131 260,68 133,03(4)O —
02101139 205,22 104,73(4) —
02101211 80,42 41,04(>)(4) —
02101219 134,04 68,40(4)O —
02101910 118,32 60,38(4) —
02101920 129,42 66,04(4) —
02101930 103,53 52,84(4) —
02101940 149,75 76,42(>)(4) —
02101951 149,75 76,42(4) —
02101959 149,75 76,42(4) —
02101960 205,22 104,73(4) —
02101970 257,91 131,62(4) —
02101981 260,68 133,03(4)O —
02101989 260,68 133,03(4) —
02109031 111,85 57,08 —
02109039 81,35 41,51 —
15010011 29,58 15,10 3
15010019 29,58 15,10 —
16010010 129,42 103,88(2) 24

N?L167/73 1.7.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kg(3)Taxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010091 217,23 153,17Ç)?)?)tf?)—
16010099 147,90 99,07(')(2)(4)O(6)—
16021000 103,53 56,96 26
16022090 120,17 91,18 25
16024110 226,48 159,74(4)(6) —
16024210 189,50 124,56(4)(*) —
16024911 226,48 163,67(4)(6) —
16024913 189,50 121,31(4)(*) —
16024915 189,50 117,28(')(4)(6) —
16024919 124,79 82,93(')(4)(6) —
16024930 103,53 70,33(4)(<) —
16024950 61,93 59,49(4)(6) —
16029010 120,17 82,59 26
16029051 124,79 79,97 —
19022030 61,93 51,01 —
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
(2)ParaosprodutosorigináriosdospaísesACPereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90alterado,o
direitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamentosupracitado.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(4)ParaosprodutosimportadosdaPolónia,daHungriaedasRepúblicasChecaeEslovaca,odireitoniveladorapli­
cávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2698/93.
(*)ParaosprodutosimportadosdaÁustriaoudaFinlândia,odireitoniveladoraplicávelélimitadonascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?3580/93.
OParaosprodutosimportadosdaBulgáriaedaRoménia,odireitoniveladoraplicávelélimitadonascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?1590/94.
OParaestesprodutosimportados,odireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CE)n?774/94.
NB:OscódigosNC,assimcomoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão,alterado.