29.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/19
REGULAMENTO (CEE)N?178/86DACOMISSÃO
de28deJaneirode1986
quefixaospreços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoà
ovoalbumina eàlactoalbumina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovoalbumina e
àlactoalbumina (')e,nomeadamente ,on?2doseuartigo
2?eon?5,segundoparágrafo,doseuartigo5?,
Considerando queospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?2131/85
daComissão,de29deJulhode1985,quefixaos
preços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelação
àovoalbumina eàlactoalbumina (2);
Considerando queospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovoalbumina ealactoalbumina ,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CEE)n?2961/85(3)paraoperíodocompreendido entre1
deNovembrode1985e31deJaneirode1986,éneces­
sárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodoentre1
deFevereiroe30deAbrilde1986;queestafixaçãodeve
serefectuadacombasenopreço-comporta enodireito
niveladoraplicáveisaosovoscomcascaduranteomesmo
período;
Considerando queopreço-comporta eodireitonivelador
referidossãofixadospeloRegulamento (CEE)n?176/86
daComissão,de28deJaneirode1986,quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordos
ovos(4);
Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforamalteradospelorefe­
ridoregulamento ;queé,porconseguinte,necessário
alterarigualmenteospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovoalbumina eàlactoalbumina ,
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2961/85;
Considerandoquenostermosdoartigo394?doActode
AdesãodaEspanhaePortugal,aaplicaçãoaosnovosEsta­
dos-membros ,daregulamentação comunitáriaestabele­
cidaemrelaçãoàproduçãoecomérciodosprodutosagrí­
colaseparaastrocascomerciaisdecertosprodutosagrí­
colastransformados éadiada;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreços-comporta
previstosnoartigo5?desteregulamentoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?destemesmoregulamento
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282,de1.11.1975,p.104.
(2)JOn?L198,de30.7.1985,p.52.
3)JOn?L285,de25.10.1985,p.23. (4)Verapágina13dopresenteJornalOficial.

N?L22/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJaneirode1986,quefixaospreços-comportaeas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovoalbumina eàlactoalbumina
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço­
-comportaMontante
dasimposições
àimportação
1 2 3 4
ECUs/100kgECUs/100kg
35.02 Albuminas,albuminatos eoutrosderivadosdasalbu­
minas:
A.Albuminas :
II.Outras(imprópriasoutornadasimprópriaspara
aalimentaçãohumana):
a)Ovoalbumina elactoalbumina :
1)Secas(emfolhas,escamas,cristais,pó,
etc.) 412,92 147,70
2)Outras 55,38 20,01