N?L352/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?3737/87DACOMISSÃO
de11deDezembrode1987
relativoadiversasentregasdecereaisaorganizaçõesnãogovernamentais (ONG)
atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendoemcontao.TratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on°.1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode19deMarçode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordasONG,aComissãoconcedeuaesteorganismo
2800toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodasONG,emconformi­
dadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87
enascondiçõesqueconstamnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1,erectificaçãoJOn?L42
de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

15.12.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L352/15
ANEXOI
1.Acçõesn?s('):1012/87a1017/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,POBox77,2340ABOegstgeest ,Holland
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:ElSalvador,Egipto,Senegal
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA.10)
8.Quantidadetotal:895toneladas(2148toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:2
Aem3partes:I:30.5toneladas;II:50toneladas;III:100toneladas
Bem3partes:I:370toneladas;II:35toneladas;III:35toneladas
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.1.C)
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
LoteA:455toneladas :
I.305toneladas :«ACCIÓNN?1012/87/ARROZ/ELSALVADOR/CATHWELL /70124/
/SANSALVADORVÍAACAJUTLA/DESTINADO ALADISTRIBUCIÓN
GRATUITA/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA »
II.50toneladas :«ACTIONNo1013/87/RICE/EGYPT/CARITASGERMANY/70480/
/ALEXANDRIA /FORFREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY *
III.100toneladas :«ACTIONNo1014/87/RICE/EGYPT/CARITASGERMANY/70479/
/CAIROVIAALEXANDRIA /FORFREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHE
EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
LoteB:440toneladas(emcontentoresde20pés«FCL/LCLShipper'scount-loadandstowage»):
I.370toneladas :«ACTIONN°1015/87/RIZ/SÉNÉGAL/CATHWEL/70127/DAKAR/
/POURDISTRIBUTION GRATUITE/DONDELACOMMUNAUTÉ
ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
II.35toneladas :«ACTIONN01016/87/RIZ/SÉNÉGAL/AATM/71756/BAMBEYVIA
DAKAR/POURDISTRIBUTION GRATUITE/DONDELACOMMUNAUTÉ
ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
III.35toneladas :«ACTIONN°1017/87/RIZ/SÉNÉGAL/AATM/71758/SAINTLOUISVIA
DAKAR/POURDISTRIBUTION GRATUITE/DONDELACOMMUNAUTÉ
ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE .
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém ,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :1a29deFevereirode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :12deJaneirode1988,às12horas

N?L352/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.87
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofina!doprazoparaaapresentaçãodaspropostas :26deJaneirode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :15deFevereiroa15deMarçode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1aidealimentaire ,
àfattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem15deDezembrode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3573/87(JOn?L
338de28.11.1987,p.21).

15.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L352/17
ANEXOII
1.Acçãon?s('):1003/87,1004/87e388/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,POBox77,2340ABOegstgeest,Holland
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Peru,Uruguai,Honduras
6.Produtoamobilizar :Flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.9)
8.Quantidadetotal:76toneladas(131toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1(em3partes):I:40toneladas;II:12toneladas;III:24toneladas
10.Acondicionamento emarcação (4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.3)
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
(emcontentoresde20pés«FCL/LCLshipper'scount-loadandstowage»)
I.40toneladas :«ACCIÓNN°1003/87/COPOSDEAVENA/PERÚ/AATM/71739/
/AREQUIPAVIAPUERTOMATARAN I/DESTINADO ALADISTRIBUCIÓN
GRATUITA/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA •
II.12toneladas :«ACCIÓNN°1004/87/COPOSDEAVENA/URUGUAY/AATM/71763/
/MONTEVIDEO /DESTINADO ALADISTRIBUCIÓN GRATUITA/DONA­
CIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA »
III.24toneladas :«ACCIÓNN°388/87/COPOSDEAVENA/HONDURAS /WCC/70712/
/TEGUCIGALPA VIAPUERTOCORTÉS/DESTINADO ALADISTRIBUCIÓN
GRATUITA/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA »
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:portodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :1a29deFevereirode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :12deJaneirode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :26deJaneirode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :15deFevereiroa15deMarçode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi,200
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem15deDezembrode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3573/87(JOn?L
338de28.11.1987,p.21).

N?L352/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.87
ANEXOIII
1.Acçõesn?s('):1010/87e1011/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,POBox77,2340ABOegstgeest,Holland
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Tanzânia,Chile
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (J):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.6)
Características específicas :índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:380toneladas(521toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:2
A:200toneladas
B:180toneladas
10.Acondicionamento emarcação (4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.2.a)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
LoteA:200toneladas(emcontentoresde20pés«FCL/LCLshipper'scount-loadandstowage»):
«ACTIONNo1010/87/WHEATFLOUR/TANZANIA/CARITASNEERLANDICA /70357/
/DAR-ES-SALAAM /FORFREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY »
LoteB:180toneladas :
«ACCIÓNNo1011/87/HARINADETRIGO/CHILE/AAIM/71752/COYAHIQUE VIA
VALPARAÍSO /DESTINADO ALADISTRIBUCIÓN GRATUITA/DONACIÓN DELACOMU­
NIDADECONÓMICA EUROPEA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :1a29deFevereirode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :12deJaneirode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:26deJaneirode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :15deFevereiroa15deMarçode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire ,
àIattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem15deDezembrode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3573/87(JOn?L
338de28.11.1987,p.21).

15.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L352/19
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigoroàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchíitzBV,Postbus1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatariodeverafornecer2/odesacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
QAfimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanon?20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alínea
a),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonon?24dospresentesanexos,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2362005,
—2361097,
—2350130.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidanon?
25dopresenteanexo.