N?L297/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.11.94
REGULAMENTO (CE)N?2805/94DACOMISSÃO
de17deNovembrode1994
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2)e,
nomeadamente ,on?2,primeirafrase,doquartopará­
grafo,doseuartigo17?,
Considerandoque,nostermosdoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/76doConselho,de21deJunhode1976,
queestabelece,emrelaçãoaoarroz,asnormasgeraisrela­
tivasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscrité­
riosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituiçõesdevem
serfixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoeaspers­
pectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades
emarrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidade com
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede6000toneladasdearrozbran­
queadoparadeterminadosdestinos;queéadequadoo
recursoaoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?891/8-9daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2658/94(*);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(6)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãodetrincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1431/76,no
seuartigo3?,definiuoscritériosespecíficosquesedeve
teremcontaparaocálculodarestituiçãoàexportaçãodo
arrozedastrincas;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9)
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(,0);
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidadeeno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(n)proíbeocomércioentreaComunidade
EuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L197de30.7.1994,p.7.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.36.oJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106. (4)JOn?L94de7.4.1989,p.13.
OJOn?L284de1.11.1994,p.24.
(6)JOn?L154de15.6.1976,p.11.(10)JOn?L69de12.3.1994,p.1.
(")JOn?L102de28.4.1993,p.14.

18.11.94 JornalOficialdàsComunidades Europeias N?L297/23
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneae),doreferidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Novembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L297/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1L94
ANEXO
do-regulamento daComissão,de17deNovembrode1994,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãodoarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
10063063900 01 269,00
04 269,00
05 269,00
10063065100 01 269,00
02 275,00
03 280,00
04 269,00
05 '269,00
10063065900 01 269,00
04 269,00
05 269,00
10063067100 — —
10063067900 — —
10063092100 01 269,00
02 275,00
03 280,00
04 269,00
05 269,00
10063092900 01 269,00
04 269,00
05 269,00
10063094100 01 269,00
02 275,00
03 280,00
04 269,00
05 269,00
10063094900 01 269,00
04 269,00
05 269,00
10063096100 01 269,00
02 275,00
03 280,00
04 269,00
05 269,00
10063096900 01 269,00
04 269,00
05 269,00
10063098100 — —
10063098900 — —
10064000000 — —10062011000 01 215,00
05 215,00
10062013000 01 215,00
05 215,00
10062015000 01 215,00
05 215,00
10062017000 — —
10062092000 01 215,00
05 215,00
10062094000 01 215,00
05 215,00
10062096000 01 215,00
05 215,00
10062098000 — —
10063021000 01 215,00
05 215,00
10063023000 01 215,00
05 215,00
10063025000 01 215,00
05 215,00
10063027000 — —
10063042000 01 215,00
05 215,00
10063044000 01 215,00
05 215,00
10063046000 01 215,00
05 215,00
10063048000 — —
10063061100 01 269,00
02 275,00
03 280,00
04 269,00
05 269,00
10063061900 01 269,00
04 269,00
05 269,00
10063063100 01 269,00
02 275,00
03 280,00
04 269,00
05 269,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissãoalterado,
05Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede6000
toneladasdearrozbranqueadocomdestinoàÁustria.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão.