APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2017/1487

do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2017

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, que foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2016 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2017, aprovado pela Comissão em 12 de abril de 2017,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2017, adotada pelo Conselho em 8 de junho de 2017 e transmitida ao Parlamento Europeu na mesma data,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 4 de julho de 2017,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2017 definitivamente aprovado.

(1) JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

(2) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(5) JO L 51 de 28.2.2017.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 2 PARA O EXERCÍCIO DE 2017

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 3

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 12

— Título 1: Recursos próprios 13

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos 17

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2017, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

DESPESAS

Descrição Orçamento de 2017 (1) Orçamento de 2016 (2) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 56 521 763 545 59 290 697 648 –4,67 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 54 913 969 537 54 972 403 654 –0,11 3. Segurança e cidadania 3 786 957 287 3 022 387 739 +25,30 4. Europa Global 9 483 081 178 10 155 590 403 –6,62 5. Administração 9 394 599 816 8 950 916 040 +4,96 6. Compensações p.m. p.m. — Instrumentos especiais 390 000 000 250 475 125 +55,70 Total das despesas (3) 134 490 371 363 136 642 470 609 –1,57





RECEITAS

Descrição Orçamento de 2017 (4) Orçamento de 2016 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 2 772 392 898 1 616 701 373 +71,48 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 6 404 529 791 1 349 116 814 + 374,72 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. p.m. — Total das receitas dos títulos 3 a 9 9 176 922 689 2 965 818 187 + 209,42 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 21 467 000 000 20 247 900 000 +6,02 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 16 598 937 750 16 279 317 150 +1,96 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 87 247 510 924 97 149 435 272 –10,19 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (6) 125 313 448 674 133 676 652 422 –6,26 Total das receitas (7) 134 490 371 363 136 642 470 609 –1,57





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Estado-Membro 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 767 744 000 4 364 202 000 50 2 182 101 000 1 767 744 000 Bulgária 215 501 000 451 147 000 50 225 573 500 215 501 000 República Checa 708 186 000 1 645 692 000 50 822 846 000 708 186 000 Dinamarca 1 062 675 000 2 916 093 000 50 1 458 046 500 1 062 675 000 Alemanha 13 506 186 000 33 059 999 000 50 16 529 999 500 13 506 186 000 Estónia 108 283 000 219 513 000 50 109 756 500 108 283 000 Irlanda 837 734 000 2 049 014 000 50 1 024 507 000 837 734 000 Grécia 777 516 000 1 822 161 000 50 911 080 500 777 516 000 Espanha 4 903 148 000 11 604 439 000 50 5 802 219 500 4 903 148 000 França 9 947 380 000 23 286 561 000 50 11 643 280 500 9 947 380 000 Croácia 269 162 000 459 302 000 50 229 651 000 229 651 000 Croácia Itália 6 241 490 000 17 121 047 000 50 8 560 523 500 6 241 490 000 Chipre 119 229 000 177 085 000 50 88 542 500 88 542 500 Chipre Letónia 104 543 000 274 048 000 50 137 024 000 104 543 000 Lituânia 160 059 000 395 700 000 50 197 850 000 160 059 000 Luxemburgo 275 481 000 363 484 000 50 181 742 000 181 742 000 Luxemburgo Hungria 467 100 000 1 156 112 000 50 578 056 000 467 100 000 Malta 67 040 000 96 738 000 50 48 369 000 48 369 000 Malta Países Baixos 2 884 590 000 7 241 616 000 50 3 620 808 000 2 884 590 000 Áustria 1 607 452 000 3 575 020 000 50 1 787 510 000 1 607 452 000 Polónia 1 889 516 000 4 330 202 000 50 2 165 101 000 1 889 516 000 Portugal 895 989 000 1 877 440 000 50 938 720 000 895 989 000 Roménia 593 753 000 1 768 712 000 50 884 356 000 593 753 000 Eslovénia 185 469 000 404 677 000 50 202 338 500 185 469 000 Eslováquia 276 354 000 813 883 000 50 406 941 500 276 354 000 Finlândia 930 644 000 2 170 886 000 50 1 085 443 000 930 644 000 Suécia 2 133 382 000 5 125 505 000 50 2 562 752 500 2 133 382 000 Reino Unido 11 838 873 000 25 335 255 000 50 12 667 627 500 11 838 873 000 Total 64 774 479 000 154 105 533 000 77 052 766 500 64 591 871 500





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1% da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 767 744 000 0,30 530 323 200 Bulgária 215 501 000 0,30 64 650 300 República Checa 708 186 000 0,30 212 455 800 Dinamarca 1 062 675 000 0,30 318 802 500 Alemanha 13 506 186 000 0,15 2 025 927 900 Estónia 108 283 000 0,30 32 484 900 Irlanda 837 734 000 0,30 251 320 200 Grécia 777 516 000 0,30 233 254 800 Espanha 4 903 148 000 0,30 1 470 944 400 França 9 947 380 000 0,30 2 984 214 000 Croácia 229 651 000 0,30 68 895 300 Itália 6 241 490 000 0,30 1 872 447 000 Chipre 88 542 500 0,30 26 562 750 Letónia 104 543 000 0,30 31 362 900 Lituânia 160 059 000 0,30 48 017 700 Luxemburgo 181 742 000 0,30 54 522 600 Hungria 467 100 000 0,30 140 130 000 Malta 48 369 000 0,30 14 510 700 Países Baixos 2 884 590 000 0,15 432 688 500 Áustria 1 607 452 000 0,30 482 235 600 Polónia 1 889 516 000 0,30 566 854 800 Portugal 895 989 000 0,30 268 796 700 Roménia 593 753 000 0,30 178 125 900 Eslovénia 185 469 000 0,30 55 640 700 Eslováquia 276 354 000 0,30 82 906 200 Finlândia 930 644 000 0,30 279 193 200 Suécia 2 133 382 000 0,15 320 007 300 Reino Unido 11 838 873 000 0,30 3 551 661 900 Total 64 591 871 500 16 598 937 750





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

Estado-Membro 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 364 202 000 2 470 811 750 Bulgária 451 147 000 255 418 816 República Checa 1 645 692 000 931 715 610 Dinamarca 2 916 093 000 1 650 958 606 Alemanha 33 059 999 000 18 717 060 757 Estónia 219 513 000 124 278 230 Irlanda 2 049 014 000 1 160 058 097 Grécia 1 822 161 000 1 031 624 294 Espanha 11 604 439 000 6 569 903 096 França 23 286 561 000 13 183 786 758 Croácia 459 302 000 260 035 805 Itália 17 121 047 000 9 693 154 464 Chipre 177 085 000 100 257 435 Letónia 274 048 000 0,5661543 (9) 155 153 455 Lituânia 395 700 000 224 027 258 Luxemburgo 363 484 000 205 788 031 Hungria 1 156 112 000 654 537 786 Malta 96 738 000 54 768 635 Países Baixos 7 241 616 000 4 099 872 073 Áustria 3 575 020 000 2 024 012 963 Polónia 4 330 202 000 2 451 562 504 Portugal 1 877 440 000 1 062 920 738 Roménia 1 768 712 000 1 001 363 913 Eslovénia 404 677 000 229 109 626 Eslováquia 813 883 000 460 783 364 Finlândia 2 170 886 000 1 229 056 454 Suécia 5 125 505 000 2 901 826 721 Reino Unido 25 335 255 000 14 343 663 685 Total 154 105 533 000 87 247 510 924





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Partes nas bases RNB Chave do RNB aplicável à redução bruta Financiamento da redução (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,83 31 168 279 31 168 279 Bulgária 0,29 3 222 004 3 222 004 República Checa 1,07 11 753 211 11 753 211 Dinamarca – 141 660 311 1,89 20 826 167 – 120 834 144 Alemanha 21,45 236 108 063 236 108 063 Estónia 0,14 1 567 719 1 567 719 Irlanda 1,33 14 633 658 14 633 658 Grécia 1,18 13 013 518 13 013 518 Espanha 7,53 82 876 639 82 876 639 França 15,11 166 308 075 166 308 075 Croácia 0,30 3 280 245 3 280 245 Itália 11,11 122 275 177 122 275 177 Chipre 0,11 1 264 707 1 264 707 Letónia 0,18 1 957 197 1 957 197 Lituânia 0,26 2 826 012 2 826 012 Luxemburgo 0,24 2 595 932 2 595 932 Hungria 0,75 8 256 726 8 256 726 Malta 0,06 690 884 690 884 Países Baixos – 757 337 819 4,70 51 718 211 – 705 619 608 Áustria 2,32 25 532 095 25 532 095 Polónia 2,81 30 925 458 30 925 458 Portugal 1,22 13 408 310 13 408 310 Roménia 1,15 12 631 796 12 631 796 Eslovénia 0,26 2 890 124 2 890 124 Eslováquia 0,53 5 812 594 5 812 594 Finlândia 1,41 15 504 044 15 504 044 Suécia – 201 593 520 3,33 36 605 357 – 164 988 163 Reino Unido 16,44 180 939 448 180 939 448 Total –1 100 591 650 100,00 1 100 591 650 0





QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2016, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 18,0077 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,2983 3. (1) – (2) 10,7095 4. Despesas repartidas totais 129 383 323 229 5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) 34 414 600 712 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 94 968 722 517 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 712 622 123 8. Vantagem do Reino Unido (12) 1 524 007 149 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 188 614 974 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –49 835 714 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 5 238 450 688





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –5 238 450 688 (Capítulo 1 5)

Estado-Membro Partes nas bases RNB Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,83 3,39 5,47 1,56 4,95 259 335 598 Bulgária 0,29 0,35 0,57 0,16 0,51 26 808 676 República Checa 1,07 1,28 2,06 0,59 1,87 97 792 567 Dinamarca 1,89 2,26 3,66 1,04 3,31 173 284 078 Alemanha 21,45 25,67 0,00 –19,26 0,00 6,42 336 225 054 Estónia 0,14 0,17 0,28 0,08 0,25 13 044 203 Irlanda 1,33 1,59 2,57 0,73 2,32 121 759 321 Grécia 1,18 1,42 2,28 0,65 2,07 108 278 950 Espanha 7,53 9,01 14,55 4,15 13,16 689 574 892 França 15,11 18,08 29,19 8,33 26,42 1 383 765 970 Croácia 0,30 0,36 0,58 0,16 0,52 27 293 273 Itália 11,11 13,30 21,46 6,13 19,42 1 017 390 340 Chipre 0,11 0,14 0,22 0,06 0,20 10 522 988 Letónia 0,18 0,21 0,34 0,10 0,31 16 284 856 Lituânia 0,26 0,31 0,50 0,14 0,45 23 513 828 Luxemburgo 0,24 0,28 0,46 0,13 0,41 21 599 445 Hungria 0,75 0,90 1,45 0,41 1,31 68 700 073 Malta 0,06 0,08 0,12 0,03 0,11 5 748 498 Países Baixos 4,70 5,62 0,00 –4,22 0,00 1,41 73 648 300 Áustria 2,32 2,78 0,00 –2,08 0,00 0,69 36 358 479 Polónia 2,81 3,36 5,43 1,55 4,91 257 315 203 Portugal 1,22 1,46 2,35 0,67 2,13 111 563 815 Roménia 1,15 1,37 2,22 0,63 2,01 105 102 831 Eslovénia 0,26 0,31 0,51 0,14 0,46 24 047 272 Eslováquia 0,53 0,63 1,02 0,29 0,92 48 363 672 Finlândia 1,41 1,69 2,72 0,78 2,46 129 001 366 Suécia 3,33 3,98 0,00 –2,99 0,00 1,00 52 127 140 Reino Unido 16,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,54 28,54 100,00 5 238 450 688

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (15) Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %) Direitos aduaneiros líquidos (80 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %) Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica 7 000 000 2 113 800 000 2 120 800 000 530 200 000 530 323 200 2 470 811 750 31 168 279 259 335 598 3 291 638 827 3,17 5 412 438 827 Bulgária 400 000 67 900 000 68 300 000 17 075 000 64 650 300 255 418 816 3 222 004 26 808 676 350 099 796 0,34 418 399 796 República Checa 3 600 000 265 700 000 269 300 000 67 325 000 212 455 800 931 715 610 11 753 211 97 792 567 1 253 717 188 1,21 1 523 017 188 Dinamarca 3 600 000 415 800 000 419 400 000 104 850 000 318 802 500 1 650 958 606 – 120 834 144 173 284 078 2 022 211 040 1,95 2 441 611 040 Alemanha 28 100 000 4 415 800 000 4 443 900 000 1 110 975 000 2 025 927 900 18 717 060 757 236 108 063 336 225 054 21 315 321 774 20,53 25 759 221 774 Estónia 0 29 900 000 29 900 000 7 475 000 32 484 900 124 278 230 1 567 719 13 044 203 171 375 052 0,17 201 275 052 Irlanda 0 333 500 000 333 500 000 83 375 000 251 320 200 1 160 058 097 14 633 658 121 759 321 1 547 771 276 1,49 1 881 271 276 Grécia 1 500 000 155 400 000 156 900 000 39 225 000 233 254 800 1 031 624 294 13 013 518 108 278 950 1 386 171 562 1,33 1 543 071 562 Espanha 5 000 000 1 501 400 000 1 506 400 000 376 600 000 1 470 944 400 6 569 903 096 82 876 639 689 574 892 8 813 299 027 8,49 10 319 699 027 França 33 000 000 1 743 100 000 1 776 100 000 444 025 000 2 984 214 000 13 183 786 758 166 308 075 1 383 765 970 17 718 074 803 17,06 19 494 174 803 Croácia 1 900 000 47 300 000 49 200 000 12 300 000 68 895 300 260 035 805 3 280 245 27 293 273 359 504 623 0,35 408 704 623 Itália 5 000 000 1 952 000 000 1 957 000 000 489 250 000 1 872 447 000 9 693 154 464 122 275 177 1 017 390 340 12 705 266 981 12,23 14 662 266 981 Chipre 0 19 600 000 19 600 000 4 900 000 26 562 750 100 257 435 1 264 707 10 522 988 138 607 880 0,13 158 207 880 Letónia 0 34 000 000 34 000 000 8 500 000 31 362 900 155 153 455 1 957 197 16 284 856 204 758 408 0,20 238 758 408 Lituânia 900 000 85 900 000 86 800 000 21 700 000 48 017 700 224 027 258 2 826 012 23 513 828 298 384 798 0,29 385 184 798 Luxemburgo 0 19 000 000 19 000 000 4 750 000 54 522 600 205 788 031 2 595 932 21 599 445 284 506 008 0,27 303 506 008 Hungria 2 200 000 150 100 000 152 300 000 38 075 000 140 130 000 654 537 786 8 256 726 68 700 073 871 624 585 0,84 1 023 924 585 Malta 0 13 200 000 13 200 000 3 300 000 14 510 700 54 768 635 690 884 5 748 498 75 718 717 0,07 88 918 717 Países Baixos 7 700 000 2 555 700 000 2 563 400 000 640 850 000 432 688 500 4 099 872 073 – 705 619 608 73 648 300 3 900 589 265 3,76 6 463 989 265 Áustria 3 400 000 223 600 000 227 000 000 56 750 000 482 235 600 2 024 012 963 25 532 095 36 358 479 2 568 139 137 2,47 2 795 139 137 Polónia 13 700 000 602 600 000 616 300 000 154 075 000 566 854 800 2 451 562 504 30 925 458 257 315 203 3 306 657 965 3,18 3 922 957 965 Portugal 200 000 136 800 000 137 000 000 34 250 000 268 796 700 1 062 920 738 13 408 310 111 563 815 1 456 689 563 1,40 1 593 689 563 Roménia 1 000 000 141 000 000 142 000 000 35 500 000 178 125 900 1 001 363 913 12 631 796 105 102 831 1 297 224 440 1,25 1 439 224 440 Eslovénia 0 73 600 000 73 600 000 18 400 000 55 640 700 229 109 626 2 890 124 24 047 272 311 687 722 0,30 385 287 722 Eslováquia 1 400 000 100 600 000 102 000 000 25 500 000 82 906 200 460 783 364 5 812 594 48 363 672 597 865 830 0,58 699 865 830 Finlândia 800 000 137 600 000 138 400 000 34 600 000 279 193 200 1 229 056 454 15 504 044 129 001 366 1 652 755 064 1,59 1 791 155 064 Suécia 2 800 000 575 000 000 577 800 000 144 450 000 320 007 300 2 901 826 721 – 164 988 163 52 127 140 3 108 972 998 2,99 3 686 772 998 Reino Unido 10 100 000 3 423 800 000 3 433 900 000 858 475 000 3 551 661 900 14 343 663 685 180 939 448 –5 238 450 688 12 837 814 345 12,36 16 271 714 345 Total 133 300 000 21 333 700 000 21 467 000 000 5 366 750 000 16 598 937 750 87 247 510 924 0 0 103 846 448 674 100,00 125 313 448 674

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 2/2017 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 131 717 978 465 –6 404 529 791 125 313 448 674 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 6 404 529 791 6 404 529 791 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 490 262 072 1 490 262 072 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 70 200 866 70 200 866 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 1 120 000 000 1 120 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 6 928 960 6 928 960 9 RECEITAS DIVERSAS 25 001 000 25 001 000 TOTAL GERAL 134 490 371 363 134 490 371 363

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 2/2017 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção 133 300 000 133 300 000 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. CAPÍTULO 1 1 – TOTAL 133 300 000 133 300 000 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 21 333 700 000 21 333 700 000 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 21 333 700 000 21 333 700 000 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 16 598 937 750 16 598 937 750 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 16 598 937 750 16 598 937 750 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 93 652 040 715 –6 404 529 791 87 247 510 924 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 93 652 040 715 –6 404 529 791 87 247 510 924 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom , ,— , ,— CAPÍTULO 1 5 – TOTAL , ,— , ,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom , ,— , ,— CAPÍTULO 1 6 – TOTAL , ,— , ,— Título 1 – Total 131 717 978 465 –6 404 529 791 125 313 448 674 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 2/2017 Novo montante 93 652 040 715 –6 404 529 791 87 247 510 924

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício é de 0,5662 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2017 Projeto de orçamento retificativo n.o 2/2017 Novo montante Bélgica 2 652 185 262 – 181 373 512 2 470 811 750 Bulgária 274 168 204 –18 749 388 255 418 816 República Checa 1 000 109 543 –68 393 933 931 715 610 Dinamarca 1 772 149 611 – 121 191 005 1 650 958 606 Alemanha 20 091 013 685 –1 373 952 928 18 717 060 757 Estónia 133 401 053 –9 122 823 124 278 230 Irlanda 1 245 213 840 –85 155 743 1 160 058 097 Grécia 1 107 352 169 –75 727 875 1 031 624 294 Espanha 7 052 176 340 – 482 273 244 6 569 903 096 França 14 151 561 702 – 967 774 944 13 183 786 758 Croácia 279 124 109 –19 088 304 260 035 805 Itália 10 404 694 494 – 711 540 030 9 693 154 464 Chipre 107 616 977 –7 359 542 100 257 435 Letónia 166 542 719 –11 389 264 155 153 455 Lituânia 240 472 304 –16 445 046 224 027 258 Luxemburgo 220 894 200 –15 106 169 205 788 031 Hungria 702 585 079 –48 047 293 654 537 786 Malta 58 789 006 –4 020 371 54 768 635 Países Baixos 4 400 829 115 – 300 957 042 4 099 872 073 Áustria 2 172 588 564 – 148 575 601 2 024 012 963 Polónia 2 631 522 997 – 179 960 493 2 451 562 504 Portugal 1 140 945 973 –78 025 235 1 062 920 738 Roménia 1 074 870 480 –73 506 567 1 001 363 913 Eslovénia 245 927 749 –16 818 123 229 109 626 Eslováquia 494 607 834 –33 824 470 460 783 364 Finlândia 1 319 277 122 –90 220 668 1 229 056 454 Suécia 3 114 839 510 – 213 012 789 2 901 826 721 Reino Unido 15 396 581 074 –1 052 917 389 14 343 663 685 Artigo 1 4 0 — Total 93 652 040 715 –6 404 529 791 87 247 510 924

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 2/2017 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 6 404 529 791 6 404 529 791 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas p.m. p.m. CAPÍTULO 3 0 – TOTAL p.m. 6 404 529 791 6 404 529 791 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado da aplicação do artigo 10b, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 p.m. p.m. Artigo 3 1 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 3 2 0 3 Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. p.m. Artigo 3 2 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 3 3 3 0 Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores p.m. p.m. CAPÍTULO 3 3 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. p.m. Artigo 3 5 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 6 0 4 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. p.m. Artigo 3 6 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 6 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 7 3 7 0 Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios p.m. p.m. CAPÍTULO 3 7 – TOTAL p.m. p.m. Título 3 – Total p.m. 6 404 529 791 6 404 529 791 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O -B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N. O 609/2014 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O -B, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 609/2014 CAPÍTULO 3 3 — AJUSTAMENTOS DE COMPENSAÇÃO AOS RECURSOS PRÓPRIOS IVA E RNB RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 7 — AJUSTAMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DECISÕES SOBRE OS RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2017 Orçamento retificativo n.o 2/2017 Novo montante p.m. 6 404 529 791 6 404 529 791

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 608/2014.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 29).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39).

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 7.o.

(1) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2017 (JO L 51 de 28.2.2017, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1/2017 e 2/2017.

(2) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2016 (JO L 48 de 24.2.2016, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2016.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2017 (JO L 51 de 28.2.2017, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1/2017 e 2/2017.

(5) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2016 (JO L 48 de 24.2.2016, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2016.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2017 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 166.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 18 de maio de 2016.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (87 247 510 924) / (154 105 533 000) = 0,566154304946338.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (125 313 448 674 + 9 176 922 689 = 134 490 371 363 = 134 490 371 363).

(15) Total de recursos próprios em percentagem do RNB: (125 313 448 674) / (15 410 553 300 000) = 0,81 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %