03/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 63
362D0808P2034
2034/62 JORNALOFICIALDASCOMUNIDADES EUROPEIAS 8.8.62
DECISÃODACOMISSÃO
relativaàcriaçãodeumComitéConsultivoVitivinícola
n?24doConselhorelativoaoestabelecimento gradual
deumaorganizaçãocomumdomercadovitivinícolae,
nomeadamente ,sobretodasasmedidasqueaqueladeva
tomarnoquadrodopresenteregulamento .
OpresidentedoComitépodeindicaràComissãoa
oportunidade deconsultaroComitésobreumassunto
dacompetênciadesteúltimoeacercadoqualnãolhe
tenhasidodirigidoumpedidodeparecer.Fá-lo-á,no­
meadamente ,apedidodeumadascategoriaseconómi­
casrepresentadas .
Artigo3?
1.OComitéécompostopordozemembrostitularese
pelomesmonúmerodemembrossuplentes .
2.Oslugaressãoatribuídosdoseguintemodo:LACOMISSÃO DACOMUNIDADE ECONOMICA
EUROPEIA ,
Considerando que,nopontoVdasuaresoluçãofinal,a
ConferênciaAgrícoladosEstados-membros reunidaem
Stresade3a12deJulhode1958,tomouconhecimento ,
comsatisfação,«daintençãoexpressapelaComissãode
mantercom...asorganizaçõesprofissionaisumacola­
boraçãoestreitaecontínua,nomeadamente paraaexe­
cuçãodastarefasprevistasnessaresolução»;
Considerando que,noseuparecerde6deMaiode
1960,oComitéEconómicoeSocialpediuàCommissão
«paraassociarasorganizaçõesdeprodutores,decomer­
ciantesedeassalariadosinteressados eosconsumidores
aoníveldaComunidadeEconómicaEuropeianumCo­
mitéConsultivo,aofuncionamento decadaumdestes
serviçosefundos»;
Considerando queimportaàComissãorecolherospare­
ceresdosmeiosprofissionaisedosconsumidores sobre
osproblemeascolocadospeloestabelecimento gradualde
umaorganizaçãocomumdomercadovitivinícola ;
Considerando quetodasasprofissõesdirectamenteinte­
ressadasnaimplantaçãodestaorganizaçãocomumde
mercado,assimcomoosconsumidores ,devemestarap­
tosaparticiparnaelaboraçãodosparecerespedidospela
Commissão ;
Considerando queasassociaçõesprofissionaisdaagricul­
tura,assimcomoosagrupamentos deconsumidores dos
Estados-membros ,constituíramorganizações àescala
comunitária,—quatroaosviticultores,
—doisàscooperativasdevinificaçãoeàsadegascoope­
rativas,
—doisaocomérciodevinhos,
—doisàsindústriasdevinificação,
—doisaostrabalhadores ,dosquais:
—umaostrabalhadoresagrícolas,
—umaostrabalhadoresdaalimentação ;
—umaosconsumidores .
Artigo4o.
DECIDE :
ArtigoIo.1.OsmembrostitularesdoComitésãonomeados
pelaComissão,sobpropostadasorganizaçõesprofissio­
naisoudeconsumidoresmaisrepresentativas dasactivi­
dadescompreendidas noâmbitodaorganizaçãocomum
domercadovitivinícolaeconstituídas àescaladaComu­
nidade.Paracadalugarapreencher,estasorganizações
proporãodoiscandidatosdenacionalidade diferente.
Osmembrossuplentessãonomeadosnasmesmascondi­
çõesesegundoomesmoprocedimento queosmembros
titulares .
2.Operíododeexercíciodefunçõesdemembrodo
Comitétemumaduraçãodeumano,duranteostrêspri­
meirosanose,aseguir,umaduraçãodetrêsanoseé
renovável.Asfunçõesexercidasnãosãoremuneradas .
3.AlistadosmembrosépublicadapelaComissãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,atítuloinfor­
mativo.1.ÉinstituídojuntodaComissãoumComitéConsul­
tivovitivinícola,aseguirdenominado «Comité».
2.Sãorepresentantes noseiodoComitéosproduto­
resagrícolas,ascooperativasagrícolas,asindústriasagrí­
colasealimentares ,ocomérciodosprodutosagrícolase
alimentares,ostrabalhadores dosectoragrícolaeali­
mentar,assimcomoosconsumidores .
Artigo2o.
OComitépodeserconsultadopelaComissãosobreto­
dososproblemasrelativosàaplicaçãodoRegulamento

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Artigo5°.Asopiniõesemitidasporcadacategoriaeconómicare­
presentadaconstarãodeumaactadasdeliberaçõestrans­
mitidaàComissão .
Nocasodeoparecerpedidoserobjectodeacordo
unânimedoComité,esteestabelececonclusõescomuns
quesãojuntasàacta.
OsresultadosdasdeliberaçõesdoComitésãocomunica­
dospelaComissãoaoConselhoouaoComitédeGes­
tão,apedidodestes.Apedidodequalquerdascategoriaseconómicasrepre­
sentadas,opresidentepodeconvidarumdelegadodo
organismocentraldequeestacategoriadependaaassis­
tiràsreuniões.Podeigualmenterequererapresença,
comoespecialista,dequalquerpessoaquetenhauma
competênciaespecialnumassuntoinscritonaordemdo
dia.
Osespecialistasapenasassistemàsdeliberaçõesacercada
questãoquemotivouasuapresença.
Artigo9°.
Artigo6°.
Osrepresentantes dosserviçosinteressadosdaComissão
têmodireitodeassistiràsreuniõesdoComité.
Artigo7°.Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,os
membrosdoComiténãodevemdivulgarasinformações
dequetiveramconhecimento atravésdostrabalhosdo
Comité,quandoaComissãooinformedequeoparecer
pedidoincidesobreumamatériadecarácterconfiden­
cial.
Nestecaso,apenasosmembrosdoComitéeosrepresen­
tantesdosserviçosdaComissãoassistemàsreuniões.1.OComitéelegetodososanos,duranteostrêspri­
meirosanosedetrêsemtrêsanos,aseguir,umpresi­
denteedoisvice-presidentes .Aeleiçãoéfeitapormaio­
riadedoisterçosdosmembrostitularespresentes.
2.OComitéreúne-senasededaComissão,sobcon­
vacaçãodesta.
OsserviçosdaComissão(Direcção-Geral deAgricul­
tura)asseguramosecretariadodoComité.Artigo10°
ApresentedecisãopoderáserrevistapelaComissão,em
funçãodaexperiênciaadquirida.
FeitoemBruxelasem18deJulhode1962.
Artigo8°
AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidosde
parecerformuladospelaComissãoenãosãoseguidasde
qualquervotação.PelaComissão
OPresidente
W.HALLSTEIN