REGULAMENTO (CEE) No. 1312/90 DO CONSELHO

de 14 de Maio de 1990

que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, certos preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1069/89 (2), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 2o., o no. 4 do seu artigo 3o. e o no. 3 do seu artigo 4o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, aquando da fixação dos preços do açúcar, é necessário ter em conta tanto os objectivos da política agrícola comum, como a contribuição que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem, nomeadamente, por objectivo assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que, a fim de se atingirem aqueles objectivos, é necessário fixar o preço indicativo do açúcar a um nível que, tendo em conta, nomeadamente, o nível que dele deriva para o preço de intervenção, assegure aos produtores de beterraba ou de cana uma remuneração equitativa, respeitando os interesses dos consumidores, e seja susceptível de manter uma relação equilibrada entre os preços dos principais produtos agrícolas;

Considerando que, dadas as características que regem o mercado do açúcar, a comercialização apresenta riscos relativamente limitados; que, portanto, para a fixação do

preço de intervenção do açúcar, a diferença entre o preço

indicativo e o preço de intervenção pode ser fixado a um nível relativamente baixo;

Considerando que o preço de base da beterraba deve ser estabelecido tendo em conta o preço de intervenção, bem como as despesas relativas à transformação e ao fornecimento de beterraba às fábricas e com base num rendimento que pode ser avaliado para a Comunidade em 130 quilogramas de açúcar branco por tonelada de beterrabas com 16 % de teor em açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

1. O preço indicativo do açúcar branco é fixado em

55,89 ecus por 100 quilogramas.

2. O preço de intervenção do açúcar branco é fixado em 53,10 ecus por 100 quilogramas para as zonas não deficitárias da Comunidade, com excepção de Espanha.

Artigo 2g.

O preço de base da beterraba válido na Comunidade, com excepção de Espanha e de Portugal, é fixado em 40,07 ecus por tonelada no estádio de entrega no centro de colheita.

Artigo 3g.

As beterrabas de qualidade-tipo devem apresentar as seguintes características:

a) Qualidade sã, íntegra e comercializável;

b) Teor em açúcar de 16 % no momento da recepção.

Artigo 4g.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável para a campanha de comercialização de 1990/

/1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

D. J. O'MALLEY

(1) JO no. L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.

(2) JO no. L 114 de 27. 4. 1989, p. 1.

(3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 19.

(4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990.

(5) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.