DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1998 que clarifica o anexo A do Regulamento (CE) nº 2223/96 do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade, no que respeita aos princípios de medição de preços e volumes [notificada com o número C(1998) 3685] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/715/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996 relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 448/98 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,

(1) Considerando que é necessário melhorar a comparabilidade, entre os Estados-membros, dos dados relativos às variações do produto interno bruto (PIB) real, tanto com vista à aplicação do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (3) e da resolução do Conselho Europeu sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento (Amesterdão, 16 de Junho de 1997) (4), como com vista a um controlo multilateral de natureza mais geral;

(2) Considerando que a implementação e supervisão da União Económica e Monetária requerem informações comparáveis actualizada e fiáveis sobre a estrutura e a evolução da situação económica de cada Estado-membro;

(3) Considerando que cabe à Comissão desempenhar um papel na gestão da União Económica e Monetária e, em particular, fazer ao Conselho um relatório sobre a situação orçamental e o montante da dívida pública nos Estados-membros;

(4) Considerando que as contas económicas em termos reais, ou seja, ajustadas em relação às variações e preços, são um instrumento fundamental para analisar a situação económica e orçamental de um país, desde que sejam elaboradas com base em princípios únicos não sujeitos a diferentes interpretações; que, para este efeito, devem ser aprofundadas e reforçadas as recomendações relativas ao cálculo dos dados a preços constantes, no âmbito do Regulamento (CE) nº 2223/96 do Conselho;

(5) Considerando que a Comissão deve utilizar agregados das contas nacionais em termos reais para os fins das políticas comunitárias e, em particular, para a supervisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento;

(6) Considerando que, para avaliar a gravidade da recessão económica, os Estados-membros devem, em princípio, tomar como referência uma eventual redução do PIB real de, pelo menos, 0,75 %; que a ultrapassagem do valor de referência na sequência de uma grave recessão económica apenas é excepcional se o PIB em termos reais registar uma redução anual de, no mínimo, 2 %;

(7) Considerando que os resultados das contas, em termos reais, de todos os Estados-membros elaborados segundo as disposições criadas pela presente decisão devem ser postos à disposição dos utilizadores pela Comissão em datas específicas, em particular no que respeita à supervisão da convergência económica e monetária;

(8) Considerando que as disposições introduzidas pela presente decisão constituem os primeiros passos para um conjunto de regras contabilísticas comuns para as contas dos Estados-membros, em termos reais, para as necessidades da União Comunitária, tornando possível obter resultados que sejam comparáveis entre os Estados-membros e de qualidade suficiente;

(9) Considerando que os resultados das contas em termos reais para as necessidades da Comunidade devem ser objecto de tratamento estatístico e de comunicações à Comissão em datas estabelecidas pelo Regulamento (CE) nº 2223/96 e pelo Regulamento (CE) nº 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos (5);

(10) Considerando, no entanto, que, tendo em conta a importância das contas em questão e o nível de pormenor, assim como a situação relativa às estatísticas nos Estados-membros, têm de ser concedidos, com carácter excepcional e temporário, prazos suplementares para a introdução destas disposições aos Estados-membros que, objectivamente, se vejam na impossibilidade de cumprir as regras estabelecidas na presente decisão logo que o Regulamento (CE) nº 2223/96 seja implementado;

(11) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico da Comunidade Europeia (CPE), criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (6), e pelo Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos (CMFB), criado pela Decisão 91/115/CEE (7),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Objectivo

A presente decisão tem por objectivo clarificar os princípios da medição dos preços e volumes incluídos no capítulo 10 do anexo A do Regulamento (CE) nº 2223/96, tendo em conta a necessidade de harmonizar melhor as medidas dos preços e volumes.

Os esclarecimentos fornecidos na presente decisão deverão ser levados em conta para os dados transmitidos ao Eurostat a partir da primeira transmissão feita ao abrigo do Regulamento (CE) nº 2223/96, pelo menos no que respeita aos dados relativos aos anos de 1995 e seguintes.

Artigo 2º

Esclarecimentos quanto aos princípios gerais para a mediação de preços e volumes

Os esclarecimentos quanto aos princípios gerais a seguir na medição dos preços e volumes incluídos no capítulo 10 do anexo A do Regulamento (CE) nº 2223/96, em particular no que respeita ao nível elementar de agregação, à escolha da fórmula do índice e à escolha do ano-base, constam na parte I do anexo I da presente decisão.

Artigo 3º

Classificação dos métodos por produto

Na parte II e III do anexo I da presente decisão define-se, para certos tipos de produtos, uma classificação dos métodos, subdivididos em métodos mais adequados, alternativas que podem ser usadas, se os métodos mais adequados não puderem ser aplicados, e métodos a não utilizar a partir da primeira transmissão de dados para o Eurostat ao abrigo do Regulamento (CE) nº 2223/96.

Artigo 4º

Programa de investigação

No caso dos produtos para os quais a classificação de métodos definida no artigo 3º não está indicada no anexo I da presente decisão, essa classificação será definida levando em conta os resultados de um programa de investigação que deverá estar concluído até finais do ano 2000 e após decisão do CPE.

Artigo 5º

Períodos de transição

Os períodos de transição para a aplicação dos princípios segundo os esclarecimentos indicados no artigo 2º são estabelecidos, para cada Estado-membro, no anexo II da presente decisão.

Os Estados-membros podem, além disso, solicitar que lhes sejam concedidos períodos de transição para a aplicação dos métodos referidos no artigo 3º, devendo ser tomada uma decisão até finais do ano de 1998.

Os Estados-membros aos quais tenha sido concedido um período de transição, e que, para um dado ano, apresentem uma redução do PIB em termos reais calculada segundo os métodos nacionais em vigor deverão apoiar o Eurostat, tanto quanto possível, na avaliação do grau do impacto de qualquer desvio dos princípios contidos na presente decisão.

Artigo 6º

Inventário

Os Estados-membros enviarão ao Eurostat, até finais do ano 2002, um inventário completo dos procedimentos e estatísticas de base usados para medir o PIB em termos reais e as suas componentes. O inventário deve, no mínimo, abranger os métodos usados nas contas finais.

Artigo 7º

Destinatários

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1998.

Pela Comissão

Yves-Thibault DE SILGUY

Membro da Comissão

(1) JO L 310 de 30. 11. 1996, p. 1.

(2) JO L 58 de 27. 2. 1998, p. 1.

(3) JO L 209 de 2. 8. 1997, p. 6.

(4) JO L 236 de 2. 8. 1997, p. 1.

(5) JO L 332 de 31. 12. 1993, p. 7.

(6) JO L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.

(7) JO L 59 de 6. 3. 1991, p. 19.

ANEXO I

PARTE I:

PRINCÍPIOS GERAIS DA MEDIÇÃO DE PREÇOS E VOLUMES

I.1. Introdução

A natureza das estimativas a preços constantes são de natureza diferente das estimativas a preços correntes em alguns aspectos fundamentais. Para simplificar, as contas a preços correntes podem ser consideradas como a agregação, no âmbito de um quadro contabilístico, de operações que se realizaram e que podem ser comprovadas. Por seu lado, as contas a preços constantes descrevem a situação económica de um dado ano expressa em preços de outro ano. Na realidade, as operações do ano corrente não se teriam realizado da mesma maneira aos preços desse outro ano.

Os valores das operações devem ser subdivididos nas suas componentes de preço e de volume. Em princípio, as componentes de preço devem incluir os desvios que resultam unicamente de variações de preços, ao passo que todas as outras variações devem ser incluídas na componente do volume (SEC 95, ponto 10.01). No entanto, para muitos produtos, a forma de fazer essa decomposição, na prática, está longe de ser clara (SEC 95, ponto 10.06). Assim, tem de ser adoptado um conjunto de regras para a medição de preços e volumes cujos resultados permitam uma aproximação da decomposição teórica ideal em preço/volume e que sejam aplicáveis de forma comparável em todos os Estados-membros.

Nesta parte I estabelecem-se os princípios gerais deste quadro de referência, ao passo que nas partes II e III se discutem em mais pormenor os procedimentos de estimação na óptica, respectivamente, da produção e da despesa.

Os princípios enunciados na presente decisão aplicam-se aos dados anuais. Um dos princípios orientadores deve ser, como é evidente, que as contas trimestrais sejam coerentes com as contas anuais, a fim de permitirem prever os resultados definitivos de forma tão precisa quanto possível. As questões específicas relativas às contas trimestrais a preços constantes serão tratadas no futuro manual dedicado a estas contas.

O capítulo 10 do SEC 95 exprime uma clara preferência por uma abordagem contabilística integrada dos cálculos a preços constantes (SEC 95, pontos 10.04 e 10.08). Na óptica contabilística, as partes de produção e de despesa do PIB a preços constantes podem equilibrar-se a um nível de produto pormenorizado recorrendo aos quadros de recursos e empregos. O emprego de quadros pormenorizados deste tipo permite garantir a coerência dos índices. Além disso, os deflacionadores obtidos de fontes diferentes, como IPC e IPP elaborados separadamente, podem ser comparados e verificados uns em relação aos outros. Um sistema assente nos quadros de recursos e empregos pode combinar os melhores aspectos das duas abordagens (isto é, as ópticas da produção e da despesa) no que respeita aos preços tanto correntes como constantes.

Os pontos 10.12 a 10.23 do SEC 95 definem os elementos que devem ser incluídos na componente de preços e na componente de volume. A componente de volume deve incluir os efeitos das variações de qualidade dos produtos. Isto significa que os indicadores de preços e de volumes utilizados para calcular os dados das contas nacionais devem ser corrigidos de forma a levar em conta este tipo de variações.

É importante dar atenção à coerência dos ajustamentos de qualidade introduzidos nos diversos indicadores. Diferenças de procedimentos nesta matéria poderiam levar a desvios importantes entre vários índices de preços relativos ao mesmo produto.

Os indicadores de volume devem ser calculados a um nível de pormenor suficiente para se levar em consideração as mudanças estruturais. No transporte ferroviário, por exemplo, o número de passageiros-quilómetros deve, pelo menos, ser subdividido entre passageiros de primeira e de segunda classe. Isto permite a inclusão na componente de volume, em vez de na componente de preço, dos efeitos devidos às variações das percentagens dos bilhetes de primeira e de segunda classe.

Em geral é preferível deflacionar os valores do ano em curso através de um índice de preços adequado, em vez de extrapolar os valores do ano-base utilizando um índice de quantidade ou de volume (SEC 95, ponto 10.32), uma vez que deste modo os efeitos das variações de qualidade podem melhor ser levados em consideração. Os índices de preços têm ainda, habitualmente, uma variância inferior à das quantidades relativas, levando a um erro de amostragem inferior no que respeita aos índices de preços.

Se se calcularem os valores segundo uma óptica preços/quantidade, as informações subjacentes relativas a estes dois elementos podem servir para calcular os dados a preços constantes (SEC 95, ponto 10.33). Neste caso, terão de ser feitos ajustamentos explícitos, para se levarem em conta as variações de qualidade.

O resto da parte I do presente anexo examina os princípios do SEC 95 que requerem clarificação.

I.2. O nível elementar de agregação

A medida dos preços e dos volumes deve partir de uma ventilação pormenorizada dos produtos pertencentes às diferentes categorias de operações. Para cada produto de cada categoria deve-se determinar um índice de preços que permita deflacionar o valor a preços correntes ou um indicador de volume que sirva para extrapolar o valor do ano-base. Numa situação ideal, cada produto deveria poder ser analisado separadamente e deveria ser possível estimar as suas variações puras de preços e de volume.

Na prática estatística, no entanto, é necessário agregar produtos, o que implica fazer ponderações para as variações de preços e de volume de diferentes produtos. As fontes estatísticas de onde se derivam os índices de preços e os indicadores de volume podem seguir metodologias de ponderação diferentes (isto é, fórmulas ou anos-base diversos). Nas contas nacionais, no entanto, deve ser usado um método de ponderação coerente para todas as variáveis (a discutir nas secções seguintes). Se, nas contas nacionais, se usarem índices cuja ponderação seja diferente da das contas nacionais, supõe-se implicitamente que os índices usados são índices elementares, assumindo-se que o esquema de ponderação subjacente é irrelevante. Assim, pode-se supor que um índice de Laspeyres de ponderação fixa equivale a um índice de Paasche ou a um índice de Laspeyres ponderado em relação ao ano anterior. É evidente que a hipótese implícita de que os índices utilizados são elementares é tanto mais válida quanto mais pormenorizado for o nível a que se aplica.

Por conseguinte, quanto maior for a ventilação dos produtos, maior deverá ser a precisão dos resultados obtidos. A um nível pormenorizado, pode supor-se que os produtos são mais homogéneos, o que leva a índices mais próximos dos índices elementares e a esquemas de ponderação mais pormenorizados.

O nível exacto de agregação ao qual se aplica, nas contas nacionais, a hipótese segundo a qual os índices utilizados são elementares é designado, para fins do presente documento, como nível elementar de agregação. Este nível corresponde, frequentemente, ao número de produtos diferentes nos quadros de recursos e empregos utilizados para acertar o balanço.

Os Estados-membros devem fazer um esforço no sentido da elaboração de uma ventilação pormenorizada dos produtos para se efectuarem as deflações. O nível elementar de agregação, tanto para a produção como para todas as categorias de empregos (intermédio e final), deve ser, no mínimo, tão detalhado como o nível P60 do SEC 95, que deve ser utilizado para submeter ao Eurostat os quadros de recursos e empregos. A parte II do presente anexo (dedicada à óptica da produção) especifica, no que respeita a certas categorias de produtos, ventilações mínimas adicionais que devem ser usadas para avaliar deflacionadores ou indicadores de volume.

Princípio nº 1:

Na medição dos preços e volumes deve ser utilizado um nível pormenorizado de agregação dos produtos. Este nível, designado por nível elementar de agregação, deve ser, no mínimo, tão pormenorizado como o nível P60 do SEC 95, tanto para a produção como para todas as categorias de empregos (intermédios e finais).

No caso de serem concedidas derrogações pelo regulamento do SEC 95 para a transmissão de dados ao nível P60, devem ser utilizados os dados nacionais disponíveis ao nível mais pormenorizado.

I.3. Escolha da fórmula de índice

Uma vez definido o nível elementar de agregação, os índices de preços e de volume a esse nível devem ser ponderados, a fim de se obterem as medidas dos preços e dos volumes de todos os agregados das contas nacionais.

Para isso, tem de se começar por escolher uma fórmula de índice. Os pontos 10.62 a 10.64 do SEC 95 dão a preferência aos índices de preços e de volume de Fisher, constituindo o índice de volume de Laaspeyres e o índice de preços de Paasche alternativas aceitáveis. Na prática, um índice de Fisher tem várias desvantagens, entre as quais a necessidade de um maior número de dados, a não aditividade dos dados de volume e uma maior dificuldade de explicação aos utilizadores.

Assim, prefere-se, na prática, usar índices de volume de Laspeyres e índices de preços de Paasche para agregar as medidas dos preços e volumes calculadas ao nível elementar de agregação.

Princípio nº 2:

As medidas dos volumes disponíveis ao nível elementar de agregação são agregadas através da fórmula de Laspeyres para se obterem as medidas de volume de todos os agregados das contas nacionais. As medidas de preços disponíveis ao nível elementar de agregação são agregadas por meio da fórmula de Paasche para se obterem as medidas de preços de todos os agregados das contas nacionais.

Deve, no entanto, assinalar-se que o SEC 95 permite também a utilização de índices de Fisher. Além disso, deve sublinhar-se que este princípio não se aplica às fontes de dados sobre preços e volumes usados nas contas nacionais: os dados abaixo do nível elementar de agregação não precisam de ser calculados de acordo com este princípio.

I.4. Escolha do ano-base

O índice de volume de Laspeyres utiliza valores relativos a um ano específico para ponderar as variações de volume das componentes de um agregado. Agora é necessário definir qual o ano aonde se devem ir buscar essas ponderações.

Para isso, é necessário, antes de mais, definir os termos ano-base e ano de referência.

Definições:

- o ano-base é o ano cujos valores a preços correntes são usados para ponderar as medidas de preço e de volume obtidas ao nível elementar de agregação;

- o ano de referência é o ano que é utilizado para a submissão e apresentação dos dados a preços constantes. Numa série de números índices, é o ano que assume o valor 100.

Tomemos, por exemplo, a série de números índices seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Suponhamos que estes números foram calculados por meio de ponderações relativas ao ano de 1990. Este é, pois, o ano-base, mas é igualmente o ano de referência, pois 1990 = 100. O ano de referência pode facilmente ser mudado, por exemplo, para 1993 (dividindo-se todos os valores por 112/100 para se obter 1993 = 100):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Este procedimento não altera o ano-base, uma vez que as variações de ano para ano continuam a ser calculadas através das ponderações de 1990.

Em vez de se utilizar um ano-base fixo, como no exemplo anterior, podia-se usar, em cada ano, as ponderações do ano precedente. Obter-se-ia assim, por exemplo, a série de variações anuais seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Para cada um destes índices, t-1 = 100, pelo que o ano de referência é igual ao ano-base, mas mudando todos os anos. Pode-se facilmente exprimir a série em relação a um único ano de referência, se a «re-referenciarmos». Teríamos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

É importante que uma modificação do ano de referência não afecte os índices anuais. Isto é evidente para uma série simples como a do nosso exemplo, mas não o é quando uma variável é formada por várias subvariáveis. Para manter inalteradas todas as taxas de crescimento anuais de cada variável quando se modifica o ano de referência, é necessário re-referenciar separadamente cada variável, quer se trate de um índice elementar, de um subtotal ou de um agregado global como o PIB. Resulta daqui que, no que respeita aos dados a preços constantes relativos a um ano de referência fixo, se manifestam discrepâncias entre os diversos elementos e os seus totais. É o conhecido problema da «não-aditividade». Estas discrepâncias não devem de forma alguma ser suprimidas (SEC 95, ponto 10.67), pois isso distorceria de novo as taxas de crescimento. Para mais esclarecimentos, ver o exemplo apresentado no final desta secção.

A escolha do ano-base e do ano de referência são, em princípio, questões sem ligação. Para os fins da presente decisão da Comissão, ou seja, a clarificação dos princípios de cálculo das medidas dos preços e dos volumes, apenas é relevante o problema da escolha do ano-base.

É claro que, para uma maior comparabilidade das medidas dos preços e dos volumes entre os diferentes países, estes deveriam usar o mesmo ano-base. Além disso, para se determinarem as taxas de crescimento mais exactas, devem usar-se os anos-base mais próximos possível, uma vez que, desse modo, se utilizam as ponderações mais actualizadas e que os problemas ligados ao desaparecimento de certos produtos e ao aparecimento de novos produtos são reduzidos ao mínimo. O conjunto destas considerações leva ao método que consiste em recorrer sempre às ponderações do ano anterior.

Princípio nº 3:

As medidas de volume obtidas ao nível elementar de agregação são agregadas por meio de ponderações derivadas do ano anterior.

Se um Estado-membro beneficiar de um período de transição no que respeita ao princípio nº 3, deve mudar o ano-base de cinco em cinco anos, a partir de 1995, durante esse período de transição.

Exemplo: Re-referenciação dos agregados e das suas componentes

Consideremos dois produtos, A e B, e o seu total. Suponhamos que esses produtos são homogéneos, o que significa que podemos determinar indíces de preços e de volume que não dependam de qualquer sistema de ponderação subjacente, isto é, que sejam indíces elementares.

Os indíces de preços e de volume do total de A e de B dependem, no entanto, da forma como estes dois produtos são ponderados.

No quadro seguinte, as variações de volume do total entre T-1 e T são ponderadas através de valores a preços correntes do ano T-1.

Como se trata das ponderações mais recentes, estas taxas de crescimento podem ser consideradas como as mais exactas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Suponhamos agora que estes dados têm de ser expressos em relação a um ano de referência fixo, por exemplo, 1990. A única forma de fazê-lo sem distorcer as taxas de crescimento do total consiste em re-referenciar cada série separadamente. Sob a forma de indíce (1990 = 100), obtemos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em termos de volume para o ano de referência de 1990, temos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

É claro que a soma de A e de B já não é igual ao total. É o famoso «problema da não aditividade». Apesar disso, o volume «correcto» de 1993 é de 395 e não de 392,5, visto que se trata do único número que corresponde às taxas de crescimento do total anteriormente calculadas. Além disso, desta forma as taxas de crescimento anuais não variam com a mudança do ano de referência. As discrepâncias entre A, B e o respectivo total não devem ser suprimidas, mas é conveniente explicá-las aos utilizadores. Estas discrepâncias não podem ser interpretadas como uma indicação da fidelidade dos resultados.

PARTE II

MEDIÇÃO DOS PREÇOS E DOS VOLUMES SEGUNDO A ÓPTICA DA PRODUÇÃO

II.1. Classificação dos métodos

Na parte restante do presente anexo será utilizada a seguinte classificação dos métodos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II.2. Produção mercantil e produção para consumo final próprio

Esta secção trata dos cálculos relativos às produções mercantil e para consumo final próprio. Começa-se por indicar certos princípios relativos aos diferentes métodos de determinar o valor acrescentado a preços constantes. Esses princípios permitem determinar os critérios gerais de classificação dos métodos de cálculo nas categorias A, B e C. Esses princípios devem, no entanto, ser antes de mais aplicados, produto a produto, a todos os tipos de produção mercantil, a fim de definirem uma orientação específica sobre os métodos a aplicar em cada caso.

No que respeita à escolha entre métodos com indicador duplo e métodos com indicador único, pode estabelecer-se a classificação seguinte:

Método A: O SEC 95 indica claramente (ponto 10.28) que a deflação dupla é, teoricamente, o método correcto, uma vez que o valor acrescentado a preços correntes é igualmente estimado como a diferença entre a produção e o consumo intermédio. Este argumento é, na verdade, válido para todos os métodos com indicador duplo (como a extrapolação da produção através de um indicador de volume e a deflação do consumo intermédio). Algumas razões adicionais justificam a preferência pelos métodos com indicador duplo:

- os indicadores utilizados referem-se às saídas ou às entradas. No caso dos métodos com indicador único, esses indicadores são directamente aplicados ao valor acrescentado, o que é menos adequado.

- os métodos com indicador duplo fornecem uma avaliação independente das variações de produtividade.

Método B: Na prática, é por vezes necessário utilizar métodos baseados em indicadores únicos, devido ao facto de, por exemplo, não se dispor de dados suficientes sobre o consumo intermédio ou de os dados não serem suficientemente fiáveis.

No que respeita à adequação dos indicadores a utilizar para deflacionar os valores do ano corrente ou para extrapolar os do ano-base, podem ser usados os seguintes critérios:

- a exaustividade da cobertura da classe de produtos pelo indicador. Importa saber, por exemplo, se o indicador cobre todos os produtos incluídos na classe ou apenas alguns deles, como só os produtos vendidos às famílias,

- a base de avaliação do indicador. No caso da produção mercantil, deve tratar-se dos preços de base, em vez de, por exemplo, dos preços de aquisição ou do custo das entradas,

- a inclusão das variações de qualidade no indicador, que deve registá-las nas estimações de volume,

- a coerência conceptual do indicador em relação aos conceitos das contas nacionais.

Estes critérios levam às conclusões gerais adiante indicadas relativamente à adequação dos indicadores, mas, conforme anteriormente mencionado, estas conclusões devem seguidamente ser aplicadas, produto a produto, para todos os tipos de produção mercantil, a fim de fornecerem orientações específicas sobre os métodos a utilizar em cada caso. Os critérios seguintes para distinguir os métodos A, B e C são critérios absolutos, isto é, não dependem da disponibilidade dos dados. Na prática, pode acontecer que os métodos A não sejam viáveis, devendo então procurar-se acordos quanto aos métodos B.

Método A: Na óptica da produção, em princípio, a utilização de índices de preços de produção adequados, habitualmente designados como «índices de preços no produtor» (IPP), corresponderá ao método A. Cada produto deve ser deflacionado separadamente através de um IPP adequado. Um IPP adequado satisfaz os critérios seguintes:

- constitui um índice do(s) preços) (do mercado interno e de exportação) exactamente desse (grupo de) produto(s),

- leva em conta as variações de qualidade do(s) produto(s),

- é avaliado a preços de base,

- os seus conceitos subjacentes são coerentes com os das contas nacionais.

Qualquer método acerca do qual se possa demonstrar que é totalmente equivalente à utilização dos IPP pode igualmente ser considerado como pertencendo à categoria A.

Método B: Se não se dispuser de IPP adequado, existem diversos tipos de indicadores de substituição. Os que adiante se indicam, por exemplo, constituem geralmente métodos B:

- um IPP menos adequado, como, por exemplo, um índice que não faz ajustamentos de qualidade ou cuja cobertura é inferior ou superior à classe de produtos,

- um índice de preços no consumidor (IPC). Está sujeito aos mesmos três critérios que os IPP (os IPC têm, em geral, de ser corrigidos, a fim de se levar em conta os impostos, subsídios e margens, para se obter uma avaliação a preços de base). Além disso, a ponderação deve ser adequada e os conceitos devem corresponder aos utilizados nas contas nacionais,

- indicadores de volume de produção. Os indicadores de volume devem também levar em conta as variações de qualidade, o que pode ser feito, em parte, pela aplicação de indicadores de volume com um nível de detalhe suficiente para levar em conta modificações estruturais.

Estes indicadores não respeitam, em geral, o conjunto dos quatro critérios acima enunciados.

Métodos C: A utilização de alguns outros indicadores possíveis, como os que se seguem, corresponderá geralmente a métodos C.

- métodos baseados nas entradas (no que respeita à produção mercantil),

- indicadores secundários, ou seja, não directamente ligados à produção,

- IPP, IPC ou indicadores de volume que de forma nenhuma correspondem ao(s) produtos) em questão, como o IPC global.

Em geral, estes indicadores estarão longe de respeitar os quatro critérios, mais longe do que os métodos B.

Vamos agora aplicar estes critérios aos produtos de cada classe da CPA adiante indicada. A produção mercantil e a produção para consumo final próprio serão tratadas em conjunto. De acordo com o ponto 3.49 do SEC 95, «a produção destinada a consumo final próprio (...) deve ser avaliada de acordo com os preços de base de produtos semelhantes à venda no mercado». Os princípios para deflacionar a produção para consumo final próprio são, pois, os mesmos que para a produção mercantil.

Para cada tipo de produtos, o objectivo é definir métodos A, B e C. Se, para um certo tipo de produtos, a utilização de IPP adequados não coloca qualquer problema específico (o que quer dizer que o método A é viável), não se analisa a forma como outros indicadores particulares respeitam os critérios. Para um grande número de tipos de produtos, não é ainda possível definir métodos A, B e C. Isto será feito no âmbito do programa de investigação. Este programa poderia também investigar um aperfeiçoamento posterior das classificações relativas aos produtos para os quais se indica adiante uma classificação inicial.

O presente documento discute sobretudo a estimativa da produção a preços constantes. Nos métodos com indicador duplo, é igualmente necessário deflacionar o consumo intermédio. O método preferido para deflacionar o consumo intermédio é produto por produto, utilizando dados genuínos sobre os preços dos empregos intermédios, recolhidos junto dos compradores. Na prática, esses dados não estão, frequentemente, disponíveis. Assim, o consumo intermédio de produtos produzidos no país pode ser deflacionado aplicando-se o mesmo método adiante descrito para a produção desse mesmo produto, levando em conta a diferença de avaliação (o consumo intermédio é avaliado a preços de compra). Deve ser dada atenção particular à deflação do consumo intermédio de produtos importados. Devem ainda levar-se em conta as diferenças de preços entre diferentes utilizadores. Um exemplo é a electricidade, para a qual podem existir grandes variações de preço, conforme o sector do utilizador.

Quando se pensa na estimativa do consumo intermédio a preços constantes, um factor importante a ter em conta é a forma de atenuar o impacto das estimativas pouco fiáveis da produção a preços constantes (por exemplo, para um tipo de serviços para as empresas) ao nível do PIB total a preços constantes. No âmbito da óptica da produção, o impacto dos deflacionadores pouco fiáveis ou dos deflacionadores implícitos de certos produtos sobre as estimativas do PIB total a preços constantes é minimizado se:

- as contas a preços constantes forem elaboradas num quadro de recursos e empregos,

- forem usados métodos com indicador duplo em todas as contas,

- todos os deflacionadores pouco fiáveis relativos à produção forem também utilizados para deflacionar o consumo intermédio.

O uso de quadros de recursos e empregos para completar as estimativas combinado com a dupla deflação desempenha, pois, um papel evidente na minimização das inexactidões ao nível do PIB total a preços constantes.

Secção A da CPA: Produtos da agricultura, da produção animal, da caça e da silvicultura

Secção B da CPA: Peixe

A maioria dos cálculos a preços correntes relativos a estes produtos assentam em informações de preços e quantidades. Assim, essas informações podem e devem ser também usadas para calcular a produção a preços constantes. Os dados relativos às quantidades devem ser corrigidos, se necessário, para levar em conta as variações de qualidade. Em alguns casos são igualmente elaborados IPP adequados. Todos estes métodos são A.

Secção C da CPA: Produtos das indústrias extractivas

Secção D da CPA: Produtos das indústrias transformadoras

Secção E da CPA: Electricidade, gás, vapor e água quente

Para estes três grupos de produtos, os Estados-membros comunicam já muitos IPP ao Eurostat. O uso destes IPP, caso respeitem os critérios acima mencionados, é o método A para estes produtos. Estes dados devem depois ser usados nos cálculos a preços constantes.

Colocam-se alguns problemas importantes no que respeita à medição dos preços e dos volumes de alguns produtos. Trata-se, em particular:

- de computadores e outro equipamento informático;

- de grandes equipamentos, como aviões e navios.

É, em geral, muito difícil determinar os preços destes produtos, que, no entanto, são economicamente muito significativos. A melhoria dos procedimentos a aplicar a estes produtos tem de ser estudada no programa de investigação.

Secção F da CPA: Trabalhos de construção

No que respeita à construção, a medição dos preços e dos volumes é frequentemente complicada devido, por exemplo, ao carácter único de muitos dos produtos. Os problemas metodológicos da estimação da produção da construção a preços constantes têm de ser analisados no programa de investigação.

Secção G da CPA: Serviços de comércio por grosso e a retalho; serviços de reparação de veículos automóveis, de motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico

Divisão 50: Serviços de comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos; serviços de comércio a retalho de combustíveis para veículos

Este grupo é constituído por dois tipos de produtos:

- a produção de serviços de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos,

- a produção de margens comerciais pela venda de veículos automóveis, motociclos e combustíveis.

Para a primeira destas produções, pode acontecer que haja IPP disponíveis, que nesse caso constituem o método A. No caso contrário, os produtos podem ser deflacionados por meio de IPC (corrigidos de forma a levarem em conta os impostos ou subsídios), que são um método B, pois poderia não cobrir suficientemente as despesas profissionais.

Para a deflação das margens comerciais devem ser adoptados os mesmos procedimentos que os adiante descritos para o comércio por grosso.

Divisão 51: Serviços de comércio por grosso e agentes do comércio, excepto de veículos automóveis e de motociclos

A principal produção deste grupo é constituída pelas margens do comércio por grosso. Para a produção das margens, podem especificar-se as regras seguintes:

Método A: O método A para a produção das margens é um método que leva em conta as variações de qualidade dos serviços comerciais. Isto pode ser conseguido deflacionando-se separadamente as vendas e as compras dos comerciantes (tendo em devida conta as variações de stocks). Para este efeito são necessários índices de preços de qualidade muito elevada.

Método B: Como método B pode usar-se a hipótese de que o volume das margens segue o volume de negócios, supondo que as taxas das margens são constantes a preços constantes.

A forma mais simples de aplicá-lo é extrapolar a produção total de margens por um índice de volume do volume de negócios. Pode obter-se um índice de volume do volume de negócios deflacionando-se este último através de um índice de preços para o volume de negócios.

Para melhorar este método simples poderia aumentar-se o grau de pormenor dos produtos, de preferência calculando margens comerciais a preços constantes no quadro pormenorizado dos quadros de recursos e empregos. Então, o rácio da margem sobre uma operação específica calculado num certo ano-base pode ser aplicado ao volume dessa operação no ano corrente. Desta forma, o volume da margem aumenta paralelamente ao volume do fluxo do produto.

Outra melhoria neste procedimento é levar em conta as variações nos circuitos comerciais (por exemplo, a mudança de pequenas lojas de vizinhança para os grandes hipermercados). Isso incluiria na componente de volume uma parte das variações de qualidade dos serviços comerciais.

Estes métodos devem ser considerados como métodos B, pois não podem levar em conta as variações de qualidade dos serviços comerciais.

Método C: Qualquer outro método, como a deflação da produção de margens aplicando directamente um índice de preços do volume de negócios.

Divisão 52: Serviços de comércio a retalho (excepto de veículos automóveis, motociclos e combustíveis para veículos); serviços de reparação de bens pessoais e domésticos

A mesma hipótese acima exposta para o comércio por grosso aplica-se à produção de margens no comércio a retalho. Uma vantagem, neste caso, é o facto de existir uma boa medida do índice de preços do volume de negócios do comércio a retalho: o IPC. Para se obter um índice de volume relativo ao volume de negócios de um determinado bem, pode-se utilizar como deflacionador a posição correspondente do IPC.

O IPC pode ser usado para a produção da reparação de bens pessoais e domésticos. Uma vez que estes serviços têm poucos encargos profissionais, o IPC será bastante adequado e poderia ser considerado como um método A. No entanto, terão de ser usadas várias posições do IPC, uma vez que são aqui incluídos vários produtos diferentes. Assim, é necessário efectuar a deflação a um nível pormenorizado, para se poderem aplicar as diversas posições pormenorizadas do IPC envolvidas.

Secção H da CPA: Serviços de alojamento e restauração

O método A para os hotéis e restaurantes é a deflação através de um IPP adequado. Se não existir IPP, o IPC pode servir como aproximação. Trata-se, neste caso, de um método B, uma vez que as despesas profissionais não são levadas em consideração.

Secção I da CPA: Serviços de transportes, armazenagem e comunicações

Divisões 60, 61 e 62: Serviços de transportes terrestres, por água e aéreos

Os transportes de passageiros e de mercadorias devem ser deflacionados separadamente.

Para os transportes de passageiros, o método A é o uso de IPP adequados. Se não estiverem disponíveis, os métodos seguintes são métodos B:

- deflação por meio de um IPC, desde que leve suficientemente em conta as variações de qualidade,

- extrapolação por um indicador do número de passageiros-quilómetros, se estiver disponível para um número suficiente de categorias de transporte. Deveria fazer-se pelo menos uma distinção entre as diferentes classes (por exemplo, primeira e segunda no transporte ferroviário, business e turística para o transporte aéreo, etc.).

Estes métodos devem ser aplicados individualmente pelo menos aos seguintes tipos de transportes (de passageiros), desde que sejam significativos nos Estados-membros:

- transporte ferroviário,

- outros serviços de transporte terrestre,

- transporte por água,

- transporte aéreo.

Se não se conseguirem estas ventilações, estes métodos serão então métodos C. Quaisquer outros métodos (por exemplo, usando o número de passageiros como indicador de volume) são também métodos C.

Para o transporte de carga, o método A é também o uso de IPP adequados. Se não estiverem disponíveis, então o método seguinte é um método B:

- pode supor-se que o volume dos serviços de transporte corresponde ao volume dos bens transportados. Para este fim, um indicador como as toneladas-quilómetros transportadas é adequado, embora, obviamente, não se possa levar em conta qualquer variação de qualidade no serviço de transporte. Quanto maior for o pormenor de que se disponha quanto às toneladas-quilómetros dos diferentes tipos de transporte, melhor será o resultado.

Este método deve ser aplicado individualmente no mínimo aos seguintes tipos de transporte (de carga), na medida em que sejam significativos nos Estados-membros:

- transporte ferroviário,

- outros serviços de transporte terrestre,

- transporte por oleodutos ou gasodutos (pipelines),

- transporte marítimo,

- transporte por vias navegáveis interiores,

- transporte aéreo.

Se não se conseguirem estas ventilações, então estes métodos são métodos C. Quaisquer outros métodos (por exemplo, usando um indicador como as toneladas transportadas) são também métodos C.

Quer para o transporte de passageiros quer para o transporte de carga, uma deflação correcta requer, em princípio, como ponderações, dados a preços correntes com a ventilação acima indicada. Se este nível de pormenor não estiver disponível a preços correntes, podem ser usadas outras ponderações para ponderar os indicadores relativos a cada tipo de transporte especificado. Estas outras ponderações devem ser tão próximas quanto possível dos valores correntes.

Divisão 63: Serviços anexos e auxiliares dos transportes; serviços de agências de viagem e de turismo

Como esta divisão cobre uma grande variedade de serviços, não é possível especificar um método ou um indicador particular. Deve, pois, seguir-se a classificação geral dos métodos e dos indicadores.

No que respeita às agências de viagens, o SEC 95 faz recomendações específicas (ver ponto 10.39).

Divisão 64: Serviços de correios e telecomunicações

A estimativa dos serviços de correios e telecomunicações a preços constantes é dificultada pela expansão contínua da gama de diferentes tipos de serviços fornecidos e das tarifas cobradas. Por este motivo, orientações específicas sobre as práticas a usar para estes produtos serão desenvolvidas como parte do programa de investigação.

Secção J da CPA: Serviços das actividades financeiras

Para produtos como os serviços de intermediação financeira indirectamente medidos (SIFIM), margens comerciais em operações de títulos e de câmbio e seguros, a produção a preços correntes é definida como o saldo entre diferentes operações. Têm de ser elaboradas uma definição e uma medida harmonizadas da produção a preços constantes.

A tomada em consideração da variação de qualidade em matéria de finanças e seguros é outra questão que requer um exame mais aprofundado, como a comparabilidade das estimativas dos serviços financeiros pelos quais são cobrados preços explícitos.

Orientações específicas sobre as práticas a usar para estes produtos serão desenvolvidas como parte do programa de investigação.

Secção K da CPA: Serviços das actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas

Serviços de alojamento

Para a estimativa da produção dos serviços de alojamento a preços correntes, todos os Estados-membros introduzirão em 1998 ou 1999 o chamado método de estratificação para medir a produção para fins do PNB (1).

Este método assenta basicamente na estimativa da produção a preços correntes de forma objectiva, usando dados sobre as quantidades e a qualidade das habitações e os preços pagos pela sua utilização. Assim, por definição, haverá as informações sobre o preço de produção que são necessárias para proceder à deflação. Estas mesmas informações sobre os preços, a qualidade e quantidade serão usadas para produzir as estimativas a preços constantes. A aplicação da abordagem acima indicada pode ser considerada como método A. Permite levar em conta as variações de qualidade do serviço de alojamento fornecido.

Outros serviços de arrendamento, de mediação imobiliária e de serviços prestados às empresas

Para estes serviços, os dados sobre os preços à produção podem ser difíceis de recolher, devido, por exemplo, à natureza única de alguns dos mesmos. Como consequência, podem ser usadas, em sua substituição, muitas medidas alternativas diferentes das variações de preço ou de volume, frequentemente medidas indirectas ou secundárias.

A adequação destas medidas indirectas tem de ser verificada para cada serviço desta categoria. Orientações específicas serão desenvolvidas como parte do programa de investigação. Deve ser dada especial atenção, no programa de investigação, à deflação da produção de software, que está também incluído neste grupo de produtos.

Secção M da CPA: Serviços de educação

Secção E da CPA: Serviços de saúde e acção social

Em alguns Estados-membros, o essencial dos serviços de saúde e educação é registado como produção mercantil, ao passo que, em outros, é registado como produção não mercantil. Os métodos necessários para medir a produção a preços constantes devem levar em conta a necessidade de chegar a estatísticas comparáveis para os dois grupos de países.

As estatísticas de preços usadas para deflacionar a produção mercantil devem reflectir o preço total do produto e não apenas a contribuição do consumidor para o preço total ou uma tarifa convencional. As estatísticas de preços devem também prever as variações de qualidade nos produtos de saúde e educação.

Orientações específicas quanto às práticas a usar para estes produtos, usando estatísticas de preços ou outros métodos, serão desenvolvidas como parte do programa de investigação. O programa abrangerá não só a produção mercantil destes produtos, mas também, como acima descrito, a sua produção não-mercantil.

Secção O da CPA: Outros serviços colectivos, sociais e pessoais

Para estes serviços, não estão frequentemente disponíveis dados sobre os preços à produção, sendo habitualmente usados em seu lugar indicadores alternativos. Tal como no caso da saúde e da educação, pode haver produção tanto mercantil como não mercantil de algumas das actividades desta secção, pelo que os métodos estatísticos devem levar este facto em conta.

Orientações específicas sobre as práticas a usar para estes produtos serão desenvolvidas como parte do programa de investigação.

Secção P da CPA: Serviços prestados às famílias por empregados domésticos

Esta produção, que é a produção para consumo final próprio, é avaliada, por convenção, como as remunerações dos empregados, incluindo todos os rendimentos em espécie.

Os métodos habituais para produzir as estimativas a preços constantes são o uso de dados do IPC ou de dados sobre os salários para a deflação ou o uso da extrapolação do volume (usando-se como extrapolador o número de empregados). Em princípio, os deflacionadores usados (dados do IPC ou sobre os salários) devem ser verificados, para garantir que levam devidamente em conta os rendimentos em espécie.

Estes métodos não têm em consideração as variações de produtividade, mas esta omissão apenas terá consequências de segunda importância para o PIB. Trata-se de métodos B, a não ser que levem em conta as variações de produtividade (sendo nesse caso métodos A).

Impostos e subsídios relativos aos produtos e à importação; IVA

Os pontos 10.47 a 10.52 do SEC 95 expõem com pormenor suficiente os princípios a usar para estimar os impostos e subsídios relativos aos produtos e à importação e o IVA a preços constantes. Estes princípios representam o método A.

II.3. Produção não mercantil

Conforme atrás mencionado, os métodos estatísticos para a medição da produção a preços constantes devem permitir obter estatísticas comparáveis tanto para a produção mercantil como não mercantil, em particular para serviços como a educação e a saúde.

Para os serviços não mercantis, a produção a preços constantes pode ser estimada utilizando indicadores de volume da produção (saídas) ou métodos baseados nas entradas (por exemplo, deflação das entradas relativas à mão-de-obra ou outras ou extrapolação do volume das entradas de mão-de-obra do ano-base). Podem também existir alguns dados relativos aos preços que possam ser usados.

As distinções entre os métodos A, B e C para os serviços não mercantis serão definidas no âmbito do programa de investigação.

II.3.1. Secção M da CPA: Serviços de educação

A produção de serviços de educação não mercantis a preços constantes pode ser estimada por meio de indicadores de volume da produção ou de métodos baseados nas entradas.

Orientações específicas sobre os métodos a usar para estimar a produção de serviços de educação (quer por meio de indicadores de volume de produção, de métodos baseados nas entradas quer, para a produção mercantil, de dados sobre os preços) serão desenvolvidas como parte do programa de investigação. Este programa avaliará também a tomada em consideração da variação de qualidade.

II.3.2. Secção N da CPA (em parte): Serviços de saúde

A produção de serviços de saúde não mercantis a preços constantes pode também ser estimada por meio de indicadores de volume da produção ou de métodos com base nas entradas.

Orientações específicas sobre os métodos a usar para estimar a produção de serviços de saúde (quer por meio de indicadores de volume de produção, de métodos baseados nas entradas quer, para a produção mercantil, de dados sobre os preços) serão desenvolvidas como parte do programa de investigação. Este programa avaliará também a tomada em consideração da variação de qualidade, que é de particular importância para a produção dos serviços de saúde.

II.3.3. Outra produção não mercantil

As outras produções não mercantis podem assumir muitas formas diferentes. Algumas são fornecidas numa base individual (por exemplo, os serviços de Segurança Social), ao passo que outras são fornecidas numa base colectiva (por exemplo, os serviços de defesa). Outras ainda podem ter um elemento individual e um elemento colectivo (por exemplo, os serviços de polícia, classificados no SEC 95, por convenção, nos serviços colectivos).

Os indicadores de volume da produção podem ser usados para estimar a produção de serviços fornecidos numa base individual e, talvez, alguns dos serviços fornecidos numa base colectiva. Os métodos baseados nas entradas podem ser usados para todos estes serviços. É necessária uma certa harmonização da forma como os dois métodos são aplicados para se obterem resultados comparáveis.

Orientações específicas sobre os métodos a usar para estes produtos (quer indicadores de volume da produção quer métodos baseados nas entradas) serão desenvolvidas como parte do programa de investigação.

PARTE III:

MEDIÇÃO DOS PREÇOS E DOS VOLUMES SEGUNDO A ÓPTICA DA DESPESA

Do lado da despesa, o PIB a preços constantes é a soma do consumo final, da formação bruta de capital e das exportações líquidas.

No que respeita à adequação dos indicadores a usar quer na deflação dos valores do ano corrente quer na extrapolação dos valores do ano-base do lado da despesa, podem ser usados os seguintes critérios:

- a exaustividade da cobertura da classe de produtos pelo indicador. Importa saber, por exemplo, se o indicador cobre todos os produtos da classe ou apenas uma selecção dos mesmos,

- a base de avaliação do indicador. Para o consumo final e a formação bruta de capital, esta base deve ser os preços de aquisição e não, por exemplo, os preços no produtor,

- o indicador deve levar em conta as variações de qualidade, registando-as nas estimativas de volume, e não nas estimativas de preço,

- a coerência conceptual entre o indicador e os conceitos das contas nacionais.

Estes critérios levam às seguintes conclusões gerais acerca dos procedimentos para estimar as medidas dos preços e dos volumes nas diferentes categorias da óptica da despesa.

Consumo final das famílias

O consumo final das famílias (CFF) deve - se for adequado, - ser deflacionado tanto quanto possível por meio de informações obtidas do IPC.

Pode dizer-se que o IPC é adequado se satisfizer os critérios seguintes:

- é um índice que cobre exactamente este (grupo de) produto(s),

- leva na devida conta as variações de qualidade do(s) produto(s),

- é avaliado a preços de aquisição, incluindo o IVA,

- os conceitos subjacentes ao IPC correspondem aos das contas nacionais.

Se não se dispuser de um IPC para um dado produto, é necessário recorrer a outros indicadores, mais aproximativos. Podem ser IPP, índices de preços de exportação ou de importação ou, ainda, em certas circunstâncias, indicadores de volume. Estes métodos são métodos B.

Os métodos C implicam a utilização de índices que não correspondem de forma nenhuma ao(s) produto(s) em questão.

Consumo final das administrações públicas (CFAP) e consumo final das ISFLSF

Para estas duas classes de consumo final podem fazer-se as mesmas observações que para a estimativa da produção não mercantil na óptica da produção (ver acima o ponto II.3), uma vez que os valores dos bens e serviços produzidos pelas administrações públicas e pelas ISFLSF são as principais componentes destas categorias (ver pontos 3.78 e 3.79 do SEC 95).

As compras pelas administrações públicas de bens e serviços produzidos por produtores mercantis e fornecidos às famílias - sem qualquer transformação - como transferências sociais em espécie, que também formam parte do consumo final das administrações públicas (ponto 3.79 do SEC 95), devem ser deflacionadas através de índices de preços adequados correspondentes a esses bens e serviços (mercantis).

O ponto 3.85 do SEC 95 descreve a distinção entre bens e serviços individuais e colectivos fornecidos pelas unidades das administrações públicas. Feita esta distinção, pode deduzir-se facilmente o conceito de consumo final efectivo. Esta representação das contas não coloca quaisquer problemas específicos no que respeita às estimativas a preços constantes.

Formação bruta de capital fixo

Para a formação bruta de capital fixo (FBCF), o método A consiste em usar índices genuínos de preços dos investimentos. Um índice deste tipo deve satisfazer os critérios seguintes:

- é um índice que cobre exactamente esse (grupo de) produto(s),

- leva em devida conta as variações de qualidade do(s) produto(s),

- é avaliado a preços de aquisição, incluindo o IVA não dedutível,

- os conceitos subjacentes ao índice correspondem aos das contas nacionais.

Na prática, utilizam-se frequentemente IPP, que são métodos B, se não forem reavaliados a preços de aquisição. Aos IPP de certos produtos aplicam-se as considerações já feitas na secção II.2, incluindo as referências ao programa de investigação.

Variações de stocks

É importante que os stocks sejam deflacionados de forma específica e independente e não calculados como elemento residual dos cálculos a preços constantes.

O SEC 95 (ponto 10.56) diz que as variações de stocks a preços constantes podem ser calculadas deflacionando separadamente, com índices de preços adequados, as entradas e as saídas de stocks. Quando as variações de volume e de preço não são demasiado grandes, a deflação directa das variações de stocks com um índice dos preços médios do ano constitui uma alternativa.

Há quatro tipos de stocks ou existências (ponto 3.119 do SEC 95):

- as matérias-primas e subsidiárias: podem aplicar-se aqui os mesmos princípios já enunciados para a deflação do consumo intermédio na secção II.2,

- os produtos e trabalhos em curso: esta categoria deve ser analisada no âmbito do programa de investigação,

- os produtos acabados: estes produtos podem ser deflacionados por meio de IPP a preços de base,

- os bens destinados a revenda: estes bens são avaliados aos preços a que foram adquiridos, para os quais um IPP será frequentemente um bom indicador.

O problema dos ganhos de detenção deve igualmente ser analisado no programa de investigação.

Aquisições líquidas de cessões de objectos de valor

Esta categoria deve ser analisada no programa de investigação.

Exportação e importação de bens e serviços

Esta categoria deve ser analisada no programa de investigação.

(1) Decisão 95/309/CE, Euratom da Comissão (JO L 186 de 5. 8. 1995, p. 59), e Decisão 97/619/CE, Euratom da Comissão (JO L 252 de 16. 9. 1997, p. 33).

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>