REGULAMENTO (CE) Nº 2385/96 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 3046/92 da Comissão que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, e que altera este último no que se refere à simplificação da menção da massa líquida

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3046/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu nº 3 do artigo 23º e o seu artigo 30º,

Considerando que a quantidade das mercadorias constitui um elemento de informação e de comparação necessário, fiável e estável, do comércio internacional;

Considerando que as unidades de quantidade são utilizadas para controlar a fiabilidade dos dados recolhidos e para calcular índices;

Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3046/92, entre as unidades de quantidade, a massa líquida, expressa em quilogramas, é o principal indicador e deve, em princípio, ser mencionada para cada espécie de mercadoria, embora, no que respeita a certos produtos, não constitua, no entanto, o elemento de medição mais apropriado; que, consequentemente, nestes casos, é conveniente dispensar o responsável pelo fornecimento da informação de indicar a massa líquida;

Considerando, todavia, que a simplificação introduzida pode apresentar dificuldades de ordem prática para algumas administrações nacionais; que, por conseguinte, três Estados-membros estão autorizados a diferir a aplicação do presente regulamento para 1 de Julho de 1997;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3046/92 é alterado de acordo com o que se segue:

a) A alínea a) do artigo 11º passa a ter a seguinte redacção:

«por "massa líquida" a massa própria da mercadoria desprovida de todas as suas embalagens, a mencionar em quilogramas. No entanto, a menção da massa líquida é facultativa para os responsáveis pelo fornecimento da informação, no que se refere às subposições da Nomenclatura Combinada constantes do anexo IV.»;

b) O anexo ao presente regulamento é-lhe aditado como anexo IV.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997; no entanto, no que respeita ao Reino Unido, à Dinamarca e à Suécia, é aplicável, o mais tardar, a partir de 1 de Julho de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1996.

Pela Comissão

Yves-Thibault DE SILGUY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 316 de 16. 11. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 307 de 23. 10. 1992, p. 27.

ANEXO

«ANEXO IV

Lista de subposições da Nomenclatura Combinada referida na alínea a) do artigo 11º

0105 11 11

0105 11 19

0105 11 91

0105 11 99

0105 12 00

0105 19 20

0105 19 90

0105 92 00

0105 93 00

0105 99 10

0105 99 20

0105 99 30

0105 99 50

0407 00 11

0407 00 19

2202 10 00

2202 90 10

2202 90 91

2202 90 95

2202 90 99

2716 00 00

3702 51 00

3702 53 00

3702 54 00

5701 10 10

5701 10 91

5701 10 93

5701 10 99

5701 90 10

5701 90 90

5702 20 00

5702 31 10

5702 31 30

5702 31 90

5702 32 10

5702 32 90

5702 39 10

5702 39 90

5702 41 10

5702 41 90

5702 42 10

5702 42 90

5702 49 10

5702 49 90

5702 51 00

5702 52 00

5702 59 00

5702 91 00

5702 92 00

5702 99 00

5703 10 10

5703 10 90

5703 20 11

5703 20 19

5703 20 91

5703 20 99

5703 30 11

5703 30 19

5703 30 51

5703 30 59

5703 30 91

5703 30 99

5703 90 10

5703 90 90

5704 10 00

5704 90 00

5705 00 10

5705 00 31

5705 00 39

5705 00 90

6101 10 10

6101 10 90

6101 20 10

6101 20 90

6101 30 10

6101 30 90

6101 90 10

6101 90 90

6102 10 10

6102 10 90

6102 20 10

6102 20 90

6102 30 10

6102 30 90

6102 90 10

6102 90 90

6103 11 00

6103 12 00

6103 19 00

6103 21 00

6103 22 00

6103 23 00

6103 29 00

6103 31 00

6103 32 00

6103 33 00

6103 39 00

6103 41 10

6103 41 90

6103 42 10

6103 42 90

6103 43 10

6103 43 90

6103 49 10

6103 49 91

6103 49 99

6104 11 00

6104 12 00

6104 13 00

6104 19 00

6104 21 00

6104 22 00

6104 23 00

6104 29 00

6104 31 00

6104 32 00

6104 33 00

6104 39 00

6104 41 00

6104 42 00

6104 43 00

6104 44 00

6104 49 00

6104 51 00

6104 52 00

6104 53 00

6104 59 00

6104 61 10

6104 61 90

6104 62 10

6104 62 90

6104 63 10

6104 63 90

6104 69 10

6104 69 91

6104 69 99

6105 10 00

6105 20 10

6105 20 90

6105 90 10

6105 90 90

6106 10 00

6106 20 00

6106 90 10

6106 90 30

6106 90 50

6106 90 90

6107 11 00

6107 12 00

6107 19 00

6107 21 00

6107 22 00

6107 29 00

6107 91 10

6107 91 90

6107 92 00

6107 99 00

6108 11 10

6108 11 90

6108 19 10

6108 19 90

6108 21 00

6108 22 00

6108 29 00

6108 31 10

6108 31 90

6108 32 11

6108 32 19

6108 32 90

6108 39 00

6108 91 10

6108 91 90

6108 92 00

6108 99 10

6108 99 90

6109 10 00

6109 90 10

6109 90 30

6109 90 90

6110 10 10

6110 10 31

6110 10 35

6110 10 38

6110 10 91

6110 10 95

6110 10 98

6110 20 10

6110 20 91

6110 20 99

6110 30 10

6110 30 91

6110 30 99

6110 90 10

6110 90 90

6112 11 00

6112 12 00

6112 19 00

6112 31 10

6112 31 90

6112 39 10

6112 39 90

6112 41 10

6112 41 90

6112 49 10

6112 49 90

6115 11 00

6115 12 00

6115 19 10

6115 19 90

6210 20 00

6210 30 00

6211 11 00

6211 12 00

6211 20 00

6211 32 31

6211 32 41

6211 32 42

6211 33 31

6211 33 41

6211 33 42

6211 42 31

6211 42 41

6211 42 42

6211 43 31

6211 43 41

6211 43 42

6212 10 00

6212 20 00

6212 30 00

8504 10 10

8504 10 91

8504 10 99

8504 21 00

8504 22 10

8504 22 90

8504 23 00

8504 31 10

8504 31 31

8504 31 39

8504 31 90

8504 32 10

8504 32 30

8504 32 90

8504 33 10

8504 33 90

8504 34 00

8504 40 10

8504 40 30

8504 40 50

8504 40 93

8504 50 10

8518 21 90

8518 22 90

8518 29 90

8539 10 10

8539 10 90

8539 21 30

8539 21 92

8539 21 98

8539 22 10

8539 29 30

8539 29 92

8539 29 98

8539 31 10

8539 31 90

8539 32 10

8539 32 50

8539 32 90

8539 39 00

8539 41 00

8539 49 10

8539 49 30

8540 11 11

8540 11 13

8540 11 15

8540 11 19

8540 11 91

8540 11 99

8540 12 00

8540 20 10

8540 20 30

8540 20 90

8540 40 00

8540 50 00

8540 71 00

8540 72 00

8540 79 00

8540 81 00

8540 89 11

8540 89 19

8540 89 90

8542 13 11

8542 13 13

8542 13 15

8542 13 17

8542 13 22

8542 13 25

8542 13 27

8542 13 32

8542 13 35

8542 13 37

8542 13 41

8542 13 43

8542 13 45

8542 13 47

8542 13 49

8542 13 51

8542 13 55

8542 13 61

8542 13 63

8542 13 65

8542 13 67

8542 13 69

8542 19 15

8542 19 22

8542 19 25

8542 19 27

8542 19 31

8542 19 35

8542 19 41

8542 19 55

8542 19 62

8542 19 68

8903 91 10

8903 91 91

8903 91 93

8903 91 99

8903 92 10

8903 92 91

8903 92 99

8903 99 10

8903 99 91

8903 99 99

9001 30 00

9001 40 20

9001 40 41

9001 40 49

9001 40 80

9001 50 20

9001 50 41

9001 50 49

9001 50 80

9003 11 00

9003 19 10

9003 19 30

9003 19 90

9006 53 10

9006 53 90

9202 10 10

9202 10 90

9202 90 10

9202 90 30

9202 90 90

9203 00 90

9204 10 10

9204 10 90

9204 20 00

9205 10 00

9207 90 10»