REGULAMENTO (CE) Nº 2105/98 DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2628/97 no que respeita às disposições transitórias para o período de arranque do regime de identificação e registo dos bovinos (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (1), e, nomeadamente, a alínea f) do seu artigo 10º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2628/97 (2), estatui normas de execução no que respeita às disposições transitórias para o período de arranque do regime de identificação e registo dos bovinos;

Considerando que, a fim de evitar problemas no domínio do comércio intracomunitário de bovinos é necessário clarificar as regras aplicáveis; que é necessário durante um período provisório, e o mais tardar até 1 de Março de 1999, permitir o comércio, em certos Estados-membros, de bovinos nascidos depois de 1 de Janeiro de 1998 com marcas auriculares que observem a Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à identificação e registo de animais (3),

Considerando que esta solução se justifica, uma vez que permite que os Estados-membros utilizem as respectivas existências de marcas auriculares e evita problemas práticos de reidentificação rápida de todos os bovinos que podem ser objecto de trocas comerciais intracomunitárias;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2628/97 deve ser consequentemente alterado;

Considerando que, de acordo com o artigo 4º do Regulamento (CE) nº 820/97, é necessário que as medidas estatuídas no presente regulamento produzam efeitos a partir de 1 de Setembro de 1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2628/97 é aditado o seguinte nº 6:

«6. O mais tardar até 1 de Março de 1999, os bovinos dos efectivos nacionais da Bélgica, da França, da Alemanha, Itália, dos Países Baixos, de Portugal e do Reino Unido (com excepção da Irlanda do Norte) nascidos depois de 1 de Janeiro de 1998 e ostentando duas marcações auriculares, tal como referido no nº 1, podem ser objecto de trocas comerciais intracomunitárias se as marcações auriculares observarem o disposto na Directiva 92/102/CEE (*) e se pertencerem aos efectivos nacionais objecto de comunicação nos termos do nº 3.

Para efeitos do presente número e no que respeita a Portugal e à Alemanha, a segunda marcação auricular pode estar em conformidade com o disposto no nº 4.

(*) JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 32.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1.

(2) JO L 354 de 30. 12. 1997, p. 17.

(3) JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 32.