12.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/9
REGULAMENTO (CEE)N?3512/88DACOMISSÃO
de10deNovembrode1988
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatitulode
ajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
países900toneladasdeleiteempódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L307/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.11.88
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):938/88—decisãodaComissãode8deJunhode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Honduras
4.Representante dobeneficiário (8):M.F.Figueroa,MinistrodeiPlan,ApdoPostal1327,Comayagiiela
DC—Honduras{telex:1222).Cópia:M.Zapata—AmbassadeduHonduras—Av.desGaulois3,
B-1040Bruxelles(tel.:7340000)
5.Localoupaísdedestino:Honduras
6.Produtoamobilizar:Leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (z)(*)(6)f7):veroJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasn?C216de14deAgostode1987,página4(pontosI.l.B.laI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:600toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(9):25kg;emcontentores.VerJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C216de14deAgostode1987,páginas4e6(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNN°938/88/LECHEENPOLVODESCREMADA /DONACIÓN DELACOMUNIDAD
ECONÓMICA EUROPEAAHONDURAS »
eJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página6(ponto
I.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidadelimitadoaoReinoUnido,àIrlandaeà
Dinarmarca
Ofabricodoleiteempódesnatadovitaminadoeaincorporaçãodevitaminasdevemser,feitosapósa
atribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PuertoCortes
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de12a27deDezembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :12deFevereirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas(3):as12horasdo
dia28deNovembrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :às12horasdodia12deDezembrode1988;
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de27deDezembrode1988a12deJaneirode1989;
c)Datalimiteparaofornecimento :26deFevereirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudefaidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037^B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem14deOutubrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?3147/88daComissão(JOn?L281de14.10.1988,p.13)

12.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/11
LOTEB
1.Acçãon?('):243/88—decisãodaComissãode15deOutubrode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Equador
4.Representante dobeneficiário (,0):Ambassadede1'Équateur,70,chausséedeCharleroi,B-1060
Bruxelles
5.Localoupaisdedestino:Equador
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(2)(*):verJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C216de14deAgostode1987,página4(pontosI.1.B.1aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:300toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kgeverJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216
de14deAgostode1987,páginas4e6(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNN?243/88/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA/PARA
DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
everJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página6(ponto
1.13.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarque:de12a27deDezembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(3):às12horasdo
dia28deNovembrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso: ,
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia12deDezembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de27deDezembrode1988a12de
Janeirode1989
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem14deOutubrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?3147/88daComissão(JOn?L281de14.10.1988,p.13)

N?L307/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.11.88
Notas: .>
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertifiçaopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,nóEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresente'anexo,
—ou,portelecopiador ,paraumdosnúmerosséguintesemBruxelas:
235.0132,
2361097,
2350130,
2362005.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteosnoventadiasqueprecederamatransfor­
maçãoazonqdeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosa
oucontagiosaanotificarobrigatoriamente .
(é)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
QCertificadodeanáliseequalidade,queenumereasespecificaçõestécnicasdoproduto,emitidoporuma
entidadeoficialdopaísdeorigem.
(8)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.Cerini,BureauCEEaSanJose,
Apartado836,CentroColon,
1007SanJosé,CostaRica
(tel.332755;telex3482CEEACCR).
(9)Seoscontentoresforemutilizadosnafasedaentrega«livrenoportodeembarque»,numabase
FCL/FCLouFCL/LCL,ofornecedorsuportarátodososcustosrespeitantesàutilizaçãodessesconten­
toresatéàfasedoterminal,incluindoosTHC(encargosdemanutençãodoterminal).Todavia,oforne­
cedornãosuportaráquaisquerencargoslocativos.
Quando,porforçadon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,oforne­
cedorforresponsávelpelocarregamento abordodonaviodesignadopelobeneficiário,aComissãoreem­
bolsaráasdespesascorrespondentes ,esceptoosencargosdemanutençãodoterminal.
SeoscontentoresforemutilizadosnumabaseLCL/FCLouLCL/LCL,ofornécedordeveentregaras
mercadoriasaoterminalnumestádioemqueoenchimentodoscontentorespossaserimediatamente
efectuadoaexpensasdobeneficiário .Ofornecedornãosuportaráquaisquerencargosrespeitantesàutili­
zaçãodoscontentores .
(10)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :DelegacióndelaComisiónenCaracas,Avenida
Orinoco—LasMercedes,Apartado67076—LasAméricas1061,Caracas,Venezuela(telex27298
COMEUVC).