N?L48/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.2.86
REGULAMENTO (CEE)N?425/86DACOMISSÃO
de25deFevereirode1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(4)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?174/86daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?383/86(*);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1027/84do
ConselhoÇ),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(8)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem24deFevereirode
1986;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(9)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?200/86alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deFeve­
reirode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L22de29.1.1986,p.7.
(«)JOn?L44de21.2.1986,p.18.
OJOn?L107de19.4.1984,p.15.
(8)JOn?L281de1.11.1975,p.65. 0JOn?L168de25.6.1974,p.7.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deFevereirode1986,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.01D(2) 242,20 236,16
11.01EI(2) 233,34 227,30
11.01EII(2) 131,83 128,81
11.02AIV(2) 242,20 '236,16
11.02AVa)1(2) 198,41 192,37
11.02AVa)2(2) 233,34 227,30
11.02AVb)(2) 131,83 128,81
11.02BIa)2aa) 136,84 133,82
11.02BIa)2bb)(2) 239,18 236,16
11.02BIb)2(2) 239,18 236,16
11.02BIIc)(2) 205,07 202,05
11.02CIV(2) 212,94 209,92
J1.02CV(2) 205,07 . 202,05
11.02DIV(2) 136,84 133,82
11.02DV(2) 131,83 128,81
11.02EIa)2(2) 136,84 133,82
11.02EIb)2(2) 268,44 262,40
11.02EIIc)(2) 233,34 227,30
11.02FIV(2) 242,20 236,16
11.02FV(2) 233,34 227,30
11.02GII 100,75 94,71
11.04CIIa) 192,61 168,430
11.04CIIb) 223,86 199,68Ò
11.08AI 192,61 172,06
11.08AIV 192,61 172,06
11.08AV 192,61 86,030
17.02BIIa)0 321,15 224,43
17.02BIIb)(3) 238,55 172,06
17.02Fila) 331,83 235,11
17.02FIIb) 230,00 163,51
21.07FII 238,55 172,06
23.03AI 395,08 213,74
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n.°2730/75,abrangido
pelomesmodireitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n.°435/80,odireitoniveladornãoécobradoem
relaçãoaosprodutosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edos
paíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.08AV.