DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Julho de 1999

que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do BAS 656H (dimetenamida-p), do AC 900001 (picolinafena) e do ZA 1963 (picoxistrobina) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

[notificada com o número C(1999) 2276]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/555/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/1/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o,

(1) Considerando que a Directiva 91/414/CEE (a seguir denominada "directiva") prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada;

(2) Considerando que vários requerentes apresentaram às autoridades dos Estados-Membros processos relativos a três substâncias activas com vista à sua inclusão no anexo I da directiva;

(3) Considerando que, em 16 de Abril de 1999, a BASF AG apresentou às autoridades alemãs um processo relativo à substância activa BAS 656H (dimetenamida-p);

(4) Considerando que, em 10 de Maio de 1999, a Cyanamid Agro NV/SA apresentou às autoridades alemãs um processo relativo à substância activa AC 900001 (picolinafena);

(5) Considerando que, em 26 de Maio de 1999, a Zeneca Agrochemichals apresentou às autoridades da Irlanda um processo relativo à substância activa ZA 1963 (picoxistrobina);

(6) Considerando que as autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame de conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos no que respeita a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva; que, subsequentemente, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o, os processos foram apresentados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-Membros;

(7) Considerando que, em 10 de Junho de 1999, os processos do BAS 656H (dimetenamida-p), do AC 900001 (picolinafena) e do ZA 1963 (picoxistrobina) foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente;

(8) Considerando que o n.o 3 do artigo 6.o da directiva requer a confirmação a nível comunitário de que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos no que respeita a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva;

(9) Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 8.o da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da directiva;

(10) Considerando que essa decisão não obsta a que sejam solicitados ao requerente novos dados ou informações se, aquando do exame pormenorizado, se verificar que tais dados ou informações são necessários para que possa ser tomada uma decisão;

(11) Considerando que foi acordado entre os Estados-Membros e a Comissão que a Alemanha irá efectuar o exame pormenorizado dos processos do BAS 656H (dimetenamida-p) e do AC 900001 (picolinafena) e que a Irlanda irá executar o exame pormenorizado do processo do ZA 1963 (picoxistrobina);

(12) Considerando que a Alemanha e a Irlanda comunicarão à Comissão, o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano, as conclusões dos seus exames, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não inclusão e de quaisquer condições que lhe digam respeito; que, após recepção dessa avaliação, o exame pormenorizado prosseguirá, com a participação de todos os Estados-Membros, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente;

(13) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os processos a seguir referidos satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos no que respeita a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva, tendo em conta as utilizações propostas:

1. O processo apresentado pela BASF AG à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa BAS 656H (dimetenamida-p) no anexo I da Directiva 91/414/CEE, submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 10 de Junho de 1999.

2. O processo apresentado pela Cyanamid Agro NV/SA à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa AC 900001 (picolinafena) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 10 de Junho de 1999.

3. O processo apresentado pela Zeneca Agrochemicals à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa ZA 1963 (picoxistrobina) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 10 de Junho de 1999.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(2) JO L 21 de 28.1.1999, p. 21.