DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Junho de 1989 que adopta um programa específico para a divulgação e utilização dos resultados da investigação científica e tecnológica (VALUE) (1989/1992) (89/412/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130º Q,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3);

Considerando que a alínea c) do artigo 130°. G do Tratado atribui à Comunidade, entre outras, a tarefa da divulgação e valorização dos resultados das actividades comunitárias em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração;

Considerando que o artigo 130º K do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção;

Considerando que, através da Decisão 87/516/Euratom, CEE (4), alterada pela Decisão 88/193/CEE, Euratom (5), o Conselho adoptou um programa-quadro para acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1987/1991) que prevê acções de divulgação e utilização dos resultados da investigação científica e tecnológica a fim de aumentar a eficácia do próprio trabalho de investigação e desenvolvimento tecnológico e incentivar o processo de inovação e exploração industrial na Europa;

Considerando que o Conselho decidiu, na mesma ocasião, concentrar maior atenção nessas acções horizontais que constituem uma parte essencial da estratégia científica e tecnológica da Comunidade;

Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE estipula que um dos objectivos específicos da investigação comunitária é o de reforçar as bases científicas e tecnológicas da

indústria europeia, particularmente nos sectores estratégicos da tecnologia avançada, e encorajar a indústria, tornando-a mais competitiva a nível internacional, e que essa mesma decisão estabelece igualmente que a acção comunitária se justifica quando contribua, entre outros aspectos, para melhorar a coesão económica e social da Comunidade e para encorajar um desenvolvimento global harmonioso, mantendo-se ao mesmo tempo coerente com a prossecução de uma alta qualidade científica e técnica; considerando que o programa VALUE foi previsto com o fim de contribuir para a prossecução desses objectivos;

Considerando que um programa específico para a divulgação e utilização dos resultados da investigação científica e tecnológica deve ser um complemento das actividades levadas a efeito nessa área no contexto de outros programas comunitários específicos de investigação e desenvolvimento e deve igualmente ser objecto de uma coordenação estreita com outros programas comunitários em domínios conexos, tais como o programa SPRINT e o plano de acção para as pequenas e médias empresas;

Considerando desejável que se promova a cooperação entre os programas de investigação e desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia e os projectos EUREKA; que, no contexto do programa da presente decisão, é desejável

que se estabeleçam relações apropriadas com o projecto

EUREKA COSINE;

Considerando que neste programa se deverão utilizar as telecomunicações e a tecnologia de informação mais recentes para atingir os objectivos previstos, através, por exemplo, da criação de redes de computadores;

Considerando que a divulgação dos resultados deve ser efectuada tendo em conta os interesses de estratégia tecnológica dos participantes dos Estados-membros e da Comunidade e de acordo com as exigências da confidencialidade;

Considerando que é conveniente ter em conta as necessidades específicas das pequenas e médias empresas no que se refere à informação tecnológica e à assistência à exploração;

Considerando que a Comissão, ao executar o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, conduz acções no sector do carvão e do aço que não se encontram abrangidas pelo programa-quatro de I& DT e cujos resultados devem ser divulgados e utilizados por meio de acções autónomas adequadas;

Considerando que as acções para a divulgação e utilização dos resultados de programas comunitários específicos de investigação e desenvolvimento tecnológico definidos no programa-quadro (1987/1991) estão dependentes desses programas específicos;

Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado um programa específico para a divulgação e utilização dos resultados da investigação científica e tecnológica, conhecido como programa VALUE e a seguir denominado «o programa», por um período inicial de quatro anos a partir de 27 de Junho de de 1989

Artigo 2º

O programa compreende dois subprogramas.

Os objectivos e o conteúdo científico e técnico desses subprogramas são especificados no anexo I.

Artigo 3º

1. Os fundos considerados necessários para a contribuição financeira da Comunidade para a execução do programa elevam-se a 38 milhões de ecus, incluindo as despesas com vinte funcionários temporários.

2. A repartição das dotações do citado montante global por entre as acções definidas no anexo I é estabelecida, a título indicativo, no anexo II.

Artigo 4º

Constam do anexo III a regras pormenorizadas para a execução do programa e a taxa da participação financeira da Comunidade.

Artigo 5º

1. A Comissão será responsável pela execução do programa.

2. A Comissão será assistida por um comité de natureza consultiva composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão.

Artigo 6º

1. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

2. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como o seu parecer foi tomado em consideração.

Artigo 7º

O processo estabelecido no artigo 6º será aplicado, especialmente:

- ao conteúdo dos anúncios de concursos,

- à avaliação dos projectos propostos e ao montante da contribuição da Comunidade para eles considerada necessária,

- aos critérios de confidencialidade para a divulgação dos resultados,

- às excepções às regras gerais que determinam a participação financeira comunitária estabelecidas no anexo III,

- a quaisquer adaptações da distribuição indicativa de dotações estabelecida no anexo II,

- aos processos exactos de execução resultantes de acordos com países terceiros,

- às medidas a tomar para a avaliação do programa.

Artigo 8º

1. No primeiro semestre do terceiro ano de execução do programa, a Comissão passará em revista o programa e a medida em que tenham sido alcançados os objectivos estabelecidos no anexo I. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório dos resultados desse reexame conjuntamente, se for caso disso, com eventuais propostas de alteração ou de prolongamento do programa, de acordo com os resultados entretanto obtidos.

2. No final do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a avaliação dos resultados obtidos.

3. O relatórios previstos nos no.s 1 e 2 serão elaborados tendo em vista os objectivos definidos no anexo I da presente

decisão e nos termos do no 2 do artigo 2º da Decisão 87/516/Euratom, CEE.

Artigo 9º

1. A Comissão fica autorizada a negociar, nos termos do artigo 130º N do Tratado, acordos com países terceiros que participem na cooperação europeia no domínio da investigação técnica e científica (COST), tendo em vista a sua associação, completa ou parcial, ao presente programa. Esses acordos serão baseados no critério das vantagens mútuas.

2. Antes de encetar as negociações referidas no no 1, a Comissão consultará o Conselho acerca da oportunidade e

dos pontos de referência dessas negociações e tomará em absoluta consideração os pontos de vista do Conselho.

Artigo 10º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito no Luxemburgo, em 20 de Junho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J. SOLANA MADARIAGA

(1) JO no C 184 de 14. 7. 1988, p. 12 e JO no C 27 de 2. 2. 1989, p. 10.

(2) JO no C 326 de 19. 12. 1988, p. 144 e JO no C 158 de 26. 6. 1989.

(3) JO no C 337 de 31. 12. 1988, p. 12.

(4) JO no L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.

(5) JO no L 89 de 6. 4. 1988, p. 35.

ANEXO I OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO O objectivo geral do programa VALUE consiste em promover a utilização efectiva dos resultados das acções comunitárias de I& DT, com vista a atingir o objectivo declarado do programa-quadro de reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e com vista, quer a encorajar a indústria, tornando-a mais competitiva a nível internacional, quer a contribuir para a plena realização do mercado interno e para o reforço da coesão económica e social.

SUBPROGRAMA I

Divulgação e utilização dos resultados das acções comunitárias de I& DT

1.

Objectivos

Respeitando as convenções contratuais que regem as acções comunitárias de I& DT, divulgar pelos canais adequados os resultados dessas acções de modo a garantir uma melhoria substancial do nível de exploração e a subsequente criação de actividades económicas. A fim de melhorar a competitividade da indústria europeia, atender-se-á aos interesses das PMEs e ter-se-á em especial consideração as suas necessidades no que se refere à informação tecnológica e à assistência à exploração.

Linhas de acção:

1.1.

Recolha e divulgação da informação relativa aos programas comunitários de I& DT, em curso ou previstos, através de métodos e instrumentos adequados, tais como:

- bases de dados computorizadas,

- serviços de informação electrónica,

- centros de informação e de divulgação nos Estados-membros,

- publicação e distribuição de literatura diversa (circulares, brochuras, revistas, artigos).

Esta acção deve facilitar a participação em geral nas acções de I& DT e a identificação de parceiros. Tanto quanto possível, serão utilizadas as bases de dados existentes e os serviços de informação conexos, incluindo, se for o caso, os serviços oferecidos por organizações privadas.

1.2.

Identificação, caracterização e triagem, a fim de determinar a sua utilidade para divulgação ou exploração, dos resultados relevantes das acções comunitárias de I& DT, mediante:

- análise de contratos e de relatórios,

- avaliação do potencial científico/técnico e de utilização,

- análise da necessidade de protecção de patentes, etc.

1.3.

Iniciativas no âmbito da protecção jurídica dos resultados mediante:

- recurso a uma rede de consultores de patente seleccionados,

- análise de relatórios previamente à sua publicação, a fim de assegurar a confidencialidade e a protecção jurídica,

- assistência a contratantes e inventores,

- actividades de informação e de sensibilização.

1.4.

Divulgação dos resultados que não necessitam de protecção mediante:

- publicações (livros, relatórios, circulares, etc.),

- organização e participação em seminários, conferências, exposições, etc.

- organização de actividades de divulgação específicas,

- estágios de curta duração para investigadores que participem em projectos comunitários de I& DT,

- assistência a organizações nos Estados-membros e colaboração com essas organizações na criação de mecanismos de divulgação,

- meios electrónicos tais como bases de dados e serviços conexos.

1.5.

Promoção da exploração dos resultados significativos mediante:

- determinação, com a ajuda de peritos, do potencial de exploração dos resultados,

- fornecimento de pareceres de peritos na criação e planeamento de projectos de exploração,

- assistência no âmbito da protecção jurídica e técnica,

- exposições, assistência na identificação de parceiros para joint ventures ou actividades sob licença,

- apoio técnico e financiamento para o desenvolvimento de protótipos de laboratório para utilização em colaboração pré-concorrencial,

- aconselhamento na obtenção de fundos provenientes de terceiros.

SUBPROGRAMA II

Redes de computadores

2.

Objectivos

Promover, com vista a aumentar a eficácia das actividades de investigação e desenvolvimento distribuídas pela Europa, tendo em devida conta as necessidades de confidencialidade e de integridade da informação comunitária de I& DT (ver 2.2), uma infra-estrutura de comunicações comum e integrada por computador, e serviços conexos, acessíveis a um largo público e aos centros privados de investigação na Europa.

Linhas de acção:

2.1.

Apoio geral ao desenvolvimento de redes de comunicações por computador no campo da I& DT:

- assistência técnica e apoio à associação RARE (Réseaux associés pour la recherche européenne), em especial aos seus projectos pan-europeus (isto é, nos domínios da comunicação de mensagens e de transferência de ficheiros), à fase de execução do projecto EUREKA COSINE e aos Estados-membros que desejem desenvolver ou adaptar redes para efeitos do presente programa.

2.2.

Contribuições para as exigências de confidencialidade e integridade da informação comunitária de I& DT.

EWG:L333UMBP08.95

FF: 3UPO; SETUP: 01; Bediener: WILU; MC: F; Pr.: C;

Kunde:

EWG:L333UMBP09.95 9. 7. 1989

ANEXO II DISTRIBUIÇÃO INDICATIVA DAS DOTAÇÕES Milhões de ecus

SUBPROGRAMA I

Divulgação e utilização dos resultados das acções comunitárias de I & DT

1.1.

Recolha e divulgação de informação relativa a programas de I & DT comunitários existentes ou em projecto

6,0

1.2.

Identificação, caracterização e triagem dos resultados das acções comunitárias de I & DT

2,0

1.3.

Acções de protecção jurídica dos resultados (patentes, etc.)

2,0

1.4.

Divulgação dos resultados

8,0

1.5.

Promoção da exploração dos resultados

10,0

Subtotal

28,0

SUBPROGAMA II

Redes de computadores

2.1.

Apoio geral ao desenvolvimento de redes de computadores no campo da I & DT

- Assistência técnica e apoio à associação RARE (Réseaux associés pour la recherche européenne), em particular aos seus projectos pan-europeus (por exemplo, nos domínios da comunicação de mensagens e da transferência de ficheiros), à fase de execução do projecto EUREKA COSINE e aos Estados-membros que desejem desenvolver ou adaptar redes para efeitos do presente programa

6,0

2.2.

Acções no âmbito das exigências de confidencialidade e integridade da informação comunitária de I & DT

2,0

Subtotal

8,0

A ser concedido após reexame a médio prazo do programa

2,0

TOTAL

38,0

ANEXO III EXECUÇÃO DO PROGRAMA I. GENERALIDADES

Na execução do programa, a Comissão estudará, seleccionará e aplicará métodos para a divulgação e o aproveitamento eficazes das inovações tecnológicas. A Comissão aplicará o melhor da experiência e da prática adquiridas pelos peritos quer europeus quer internacionais nesse campo. No seu trabalho de utilização eficaz, a Comissão terá em consideração os interesses legítimos das partes contratantes.

II. REGRAS ESPECÍFICAS DE EXECUÇÃO

1. As acções definidas no anexo I devem ser levadas a efeito nomeadamente através de contratos de estudos e serviços que devem ser executados em nome da Comissão.

2. No que se refere às acções a pôr em prática, através de contratos a custos repartidos, a participação comunitária deve, em princípio, ir até 50 % do custo total.

Em alternativa, no que se refere às universidades e aos institutos de investigação que realizem projectos, a Comunidade pode suportar até 100 % das despesas adicionais envolvidas.

3. Os convites para apresentação de propostas e os anúncios de concursos (limitados ou públicos) serão publicados, sempre que necessário, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

4. O apoio às redes de cooperação europeias é um meio suplementar de alcançar os objectivos do programa. A Comissão pode igualmente nomear organismos, na qualidade de correspondentes, para a promoção local dos objectivos do programa nos Estados-membros ou nas regiões em que seja necessário desenvolver infra-estruturas para essas actividades.