Decisão da Comissão

de 21 de Maio de 2003

que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas iodossulfurão-metil-sódico, indoxacarbe, S-metolaclor, vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua, tepraloxidima e dimetenamida-P

[notificada com o número C(2003) 1583]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/370/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/31/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1, quarto parágrafo, do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em Dezembro de 1998, um pedido da AgrEvo GmbH (actualmente Bayer CropScience) com vista à inclusão da substância activa iodossulfurão-metil-sódico no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 1999/392/CE da Comissão(3) confirmou que o processo se encontrava completo e que podia considerar-se satisfazer, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da directiva.

(2) As autoridades dos Países Baixos receberam, em Outubro de 1997, um pedido similar da Du Pont de Nemours, relativo ao indoxacarbe. O processo respectivo foi declarado completo pela Decisão 98/398/CE da Comissão(4).

(3) A Bélgica recebeu, em Agosto de 1997, um pedido similar da Novartis NV (actualmente Syngenta), relativo ao S-metolaclor. O processo respectivo foi declarado completo pela Decisão 98/512/CE da Comissão(5).

(4) Os Países Baixos receberam, em Julho de 1996, um pedido similar da Biosys, relativo ao vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua. O processo respectivo foi declarado completo pela Decisão 97/865/CE da Comissão(6).

(5) A Espanha recebeu, em Setembro de 1997, um pedido similar da BASF AG, relativo à tepraloxidima. O processo respectivo foi declarado completo pela Decisão 98/512/CE.

(6) A Alemanha recebeu, em Abril de 1999, um pedido similar da BASF AG, relativo à dimetenamida-P. O processo respectivo foi declarado completo pela Decisão 1999/555/CE da Comissão(7).

(7) A confirmação de que os processos se encontram completos é necessária para se passar ao exame pormenorizado dos mesmos e para facultar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, por períodos máximos de três anos, produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, respeitadas as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação pormenorizada da substância activa e do produto fitofarmacêutico relativamente às exigências da directiva.

(8) Os efeitos das substâncias activas em causa na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com os nos 2 e 4 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, no que respeita às utilizações propostas pelos requerentes respectivos. Os Estados-Membros relatores apresentaram projectos dos relatórios de avaliação à Comissão em 30 de Maio de 2000 (iodossulfurão-metil-sódico), 7 de Fevereiro de 2000 (indoxacarbe), 3 de Maio de 1999 (S-metolaclor), 9 de Novembro de 1999 (vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua), 21 de Janeiro de 2001 (tepraloxidima) e 26 de Setembro de 2000 (dimetenamida-P).

(9) Dado que o exame dos processos, após a apresentação, pelos Estados-Membros relatores respectivos, dos projectos de relatório de avaliação, se encontra ainda em curso, não será possível concluir a avaliação no prazo estabelecido pela Directiva 91/414/CEE.

(10) Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, para que o exame dos processos possa prosseguir. Espera-se que o processo de avaliação e decisão sobre a eventual inclusão no anexo I de cada uma das substâncias activas em causa esteja concluído no prazo de 24 meses.

(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros podem prorrogar, por um período máximo de 24 meses, a contar da data de adopção da presente decisão, as autorizações provisórias dos produtos fitofarmacêuticos que contenham iodossulfurão-metil-sódico, indoxacarbe, S-metolaclor, vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua, tepraloxidima e dimetenamida-P.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(2) JO L 101 de 23.4.2003, p. 3.

(3) JO L 148 de 15.6.1999, p. 44.

(4) JO L 176 de 20.6.1998, p. 34.

(5) JO L 228 de 15.8.1998, p. 35.

(6) JO L 351 de 23.12.1997, p. 67.

(7) JO L 210 de 10.8.1999, p. 22.