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DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1991 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, francesa e neerlandesa) (91/526/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1630/91 (2), e, nomeadamente, o no 1, primeiro parágrafo, e o no 3 do seu artigo 7oA,

Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) no 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1634/91 (4), foram definidas as condições em que as compras de manteiga e de leite em pó desnatado podiam ser suspensas ou restabelecidas e, em caso de suspensão, as medidas alternativas que poderiam ser tomadas;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1547/87 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2011/91 (6), fixa os critérios com base nos quais se procede às compras de manteiga por concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou, no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal da Alemanha, numa região;

Considerando que a Decisão 91/503/CEE da Comissão (7) prevê a suspensão das referidas compras em certos Estados-membros; que das informações sobre os preços de mercado decorre que a condição prevista no no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1547/87 é actualmente satisfeita na Bélgica, França, Irlanda do Norte, República Federal da Alemanha, com exclusão do território da antiga República Democrática Alema, Luxemburgo e Países Baixos; que é necessário, consequentemente, adaptar a lista dos Estados-membros em que se aplica a referida suspensão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o As compras de manteiga por concurso previstas no no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 777/87 ficam suspensas na Bélgica, República Federal da Alemanha, com exclusão do território da antiga República Democrática Alema, França, Irlanda do Norte, Luxemburgo e Países Baixos.

Artigo 2o É revogada a Decisão 91/503/CEE.

Artigo 3o O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 19. (3) JO no L 78 de 20. 3. 1987, p. 10. (4) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 26. (5) JO no L 144 de 4. 6. 1987, p. 12. (6) JO no L 185 de 11. 7. 1991, p. 5. (7) JO no L 264 de 20. 9. 1991, p. 29.
DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1991 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Março de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (91/519/CECA, CEE, Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13o do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 2330/91 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1991, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção, nos termos do segundo parágrafo do artigo 13o do anexo X do Estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Março de 1991 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Março de 1991, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1991. Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. (3) JO no L 214 de 2. 8. 1991, p. 3.

ANEXO

País de afectação Coeficientes de corecção com efeitos em 1 de Março de 1991 Líbano 18,6100000 Polónia 19,3900000 Somália 11,9100000 Turquia 58,2600000 Venezuela 43,8100000 Zaire 22,2300000 Zâmbia 38,3800000

ANEXO

País de afectação Coeficientes de corecção com efeitos em 1 de Março de 1991 Líbano 18,6100000 Polónia 19,3900000 Somália 11,9100000 Turquia 58,2600000 Venezuela 43,8100000 Zaire 22,2300000 Zâmbia 38,3800000
DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1991 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (91/518/CECA, CEE, Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13o do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 2330/91 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1991, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Fevereiro de 1991 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram fixados,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1991, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1991. Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. (3) JO no L 214 de 2. 8. 1991, p. 3.

ANEXO

Países de afectação Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Fevereiro de 1991 Argentina 122,9800000 Brasil 31,5300000 Haiti 80,6200000 Jugoslávia 79,2300000 Peru 159,1000000 Polónia 16,1600000 República Dominicana 34,8500000 Serra Leoa 61,1700000 Somália 9,4900000 Turquia 55,6100000 Uganda 74,8000000 Uruguai 41,2300000 Zâmbia 44,5600000

ANEXO

Países de afectação Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Fevereiro de 1991 Argentina 122,9800000 Brasil 31,5300000 Haiti 80,6200000 Jugoslávia 79,2300000 Peru 159,1000000 Polónia 16,1600000 República Dominicana 34,8500000 Serra Leoa 61,1700000 Somália 9,4900000 Turquia 55,6100000 Uganda 74,8000000 Uruguai 41,2300000 Zâmbia 44,5600000
DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1991 que revoga a Decisão 90/513/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Federal da Alemanha (91/584/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/174/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/675/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que ocorreram vários surtos de peste suína clássica em determinada parte do território da Alemanha;

Considerando que, na sequência da epizootia de peste suína clássica, a Comissão adoptou a Decisão 90/513/CEE, de 16 de Outubro de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Federal da Alemanha (5);

Considerando que a epizootia foi controlada na área descrita na Decisão 90/513/CEE; que é necessário revogar a referida decisão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

É revogada a Decisão 90/513/CEE.

Artigo 2o

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, de modo a dar cumprimento à presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO no L 85 de 5. 4. 1991, p. 37. (3) JO no L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. (4) JO no L 373 de 31. 12. 1990, p. 1. (5) JO no L 285 de 17. 10. 1990, p. 36.
DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1991 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (91/559/CECA, CEE, Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13o do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 2330/91 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X do estatuto os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1991, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13o do anexo X do estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Junho de 1991 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1991, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1991. Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. (3) JO no L 214 de 2. 8. 1991, p. 3. (4) Ver página 18 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

Países de afectação Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Junho de 1991 Argentina 116,0200000 Argélia 38,9200000 Botswana 58,3300000 Brasil 45,7700000 Egipto 50,7900000 Etiópia 85,8200000 Fiji 62,2900000 Guiana 4,2100000 Haiti 99,8900000 Israel 83,6900000 Jugoslávia 54,1300000 Líbano 23,4500000 Maurícia 58,1500000 Mauritânia 122,5500000 México 57,3500000 Peru 350,7500000 Polónia 24,3900000 Quénia 49,4000000 República de Cabo Verde 99,0300000 Somália 16,9500000 Suazilândia 49,6500000 Suriname 190,5800000 Tanzânia 37,1900000 Turquia 57,8500000 União Soviética 149,3700000 Uruguai 58,1100000 Venezuela 53,1900000 Zaire 31,8500000 Zâmbia 66,5800000
DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1991 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (91/558/CECA, CEE, Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13o do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 2330/91 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1991, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13o do anexo X do estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Maio de 1991 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1991, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1991. Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. (3) JO no L 214 de 2. 8. 1991, p. 3. (4) JO no L 282 de 10. 10. 1991, pp. 32 e 34.

ANEXO

Países de afectação Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Maio de 1991 Argentina 103,9600000 Jamaica 60,8000000 Jordânia 67,8600000 Jugoslávia 66,3100000 Líbano 23,6600000 Peru 344,3000000 Polónia 19,7400000 Serra Leoa 63,6500000 Síria 178,3000000 Somália 15,4000000 União Soviética 136,4300000 Zaire 30,3500000 Zâmbia 42,5500000 Zimbabwe 38,9900000
DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1991 que estabelece o estatuto da Dinamarca relativamente à doença de Newcastle (91/552/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 12o,

Considerando que não foi detectado qualquer foco de doença de Newcastle e que a vacinação das aves de capoeira contra esta doença foi proibida há mais de um ano na Dinamarca;

Considerando que os bandos de aves de capoeira de criação na Dinamarca foram objecto de um controlo relativamente à doença de Newcastle pelo menos uma vez por ano; que as explorações não possuem aves de capoeira que tenham sido vacinadas contra a doença de Newcastle;

Considerando que, atendendo à situação da doença de Newcastle, não é adequado estabelecer já o estatuto dos outros Estados-membros;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

A Dinamarca preenche os critérios definidos no n° 2 do artigo 12o da Directiva 90/539/CEE.

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1991.

Pela Comissão, Ray MAC SHARRY Membro da Comissão

(1) JO n° L 303 de 31. 10. 1990, p. 6.
DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Outubro de 1991 relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus (91/616/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que, através da Decisão 87/327/CEE (3), alterada pela Decisão 89/663/CEE (4), o Conselho adoptou o programa de acção comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes (Erasmus);

Considerando que, em 5 de Novembro de 1990, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e a Confederação Suíça, nos termos das directivas de negociação específicas, acordos bilaterais, tendo como objectivo a cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus;

Considerando que um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, contribuirá, pela sua natureza, para enriquecer o impacte do programa Erasmus por forma a desenvolver a cooperação interuniversidades e a reforçar o nível de conhecimentos dos recursos humanos na Europea,

DECIDE:

Artigo 1o.

É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus.

O texto do acordo vem anexo à presente decisão.

Artigo 2o.

O presidente do Conselho procederá à notificação a que se refere o artigo 13o. do acordo (5).

Feito no Luxemburgo, em 28 de Outubro de 1991.

Pelo Conselho O Presidente J. M. M. RITZEN

(1) JO no. C 127 de 17. 5. 1991, p. 3.

(2) Parecer emitido em 24 de Outubro de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO no. L 166 de 25. 6. 1987, p. 20.

(4) JO no. L 395 de 30. 12. 1989, p. 23.

(5) Ver página 71 do presente Jornal Oficial.
DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Outubro de 1991 relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus (91/615/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que, através da Decisão 87/327/CEE (3), alterada pela Decisão 89/663/CEE (4), o Conselho adoptou o programa de acção comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes (Erasmus);

Considerando que, em 5 de Novembro de 1990, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e o Liechtenstein, nos termos das directivas de negociação específicas, acordos bilaterais, tendo como objectivo a cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus;

Considerando que um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia contribuirá, pela sua natureza, para enriquecer o impacte do programa Erasmus por forma a desenvolver a cooperação interuniversidades e a reforçar o nível de conhecimentos dos recursos humanos na Europea,

DECIDE:

Artigo 1o.

É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus.

O texto do acordo vem anexo à presente decisão.

Artigo 2o.

O presidente do Conselho procederá à notificação a que se refere o artigo 13o. do acordo (5).

Feito no Luxemburgo, em 28 de Outubro de 1991.

Pelo Conselho O Presidente J. M. M. RITZEN

(1) JO no. C 127 de 17. 5. 1991, p. 3.

(2) Parecer emitido em 24 de Outubro de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO no. L 166 de 25. 6. 1987, p. 20.

(4) JO no. L 395 de 30. 12. 1989, p. 23.

(5) Ver página 71 do presente Jornal Oficial.