N?L360/21 22.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3744/90DACOMISSÃO
de19deDezembrode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários930toneladasdebutte­
roil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L360/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.90
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?C):1045/90—decisãodaComissãode20.9.1990
2.Programa :1990
3.Beneficiário :Egipto
4.RepresentantedobeneficiárioÇ):AmbassadedelaRepubliquearabed'Égypte,sectioncommerciale,
522,av.Louise,1050—Bruxelas(tel.:02/6473227;telex64809COMRAUB)
5.Localoupaísdedestino:Egipto
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6):verJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontos1.3.1e
1.3.2)
8.Quantidadetotal:480toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:5quilogramaseverJOn?C216de14.8.1987,p.7(ponto1.3.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo1045/90/BUTTEROIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOEGYPT»
everJOn?C216de14.8.1987,p.8(1.3.4).
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBamuradadonavio(8)
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de18a28.2.1991
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia7.1.1991
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :às12horasdodia21.1.1991
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de18a28.2.1991
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaliberadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem16.11.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3303/90daComissão(JOn?L317de16.11.1990p.29)

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L360/23 22.12.90
LOTESBeC
1.Acçõesn?8('):966/90e969/90—decisãodaComissãode15.6.1990
2.Programa :1990
3.Beneficiário :Moçambique
4.Representante dobeneficiário(")(I2):
—loteB:PROTAL—Produtosalimentareslimitada
AvenidaMoçambique ,2270
POBox1852,Maputo
(tel.:475223;telefax:475218;telex:6-373protamo)
—loteC:COGROPA
Avenida25deSetembro,916r/c,1?
POBox308,Maputo
(tel.:417071;telefax:20135;telex:6370)
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria(2)f)(l0):verJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontos
1.3.1e1.3.2)
8.Quantidadetotal:450toneladas
9.Númerodelotes:2(loteB:300toneladas;loteC:150toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:20quilogramas;emcontentoresde20pés;verJOn?C216de
14.8.1987,p.7(ponto1.3.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
—loteB:«ACÇÃON?966/90»
—loteC:«ACÇÃON?969/90/BUTTEROIL/COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
everJOn?C216de14.8.1987,p.8(ponto1.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :COGROPA,Avenidade
MoçambiqueCP2746Maputo
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de1a10.2.1991
18.Datalimiteparaofornecimento :31.3.1991
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia7.1.1991
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia21.1.1991
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:nocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de10a21.2.1991
c)Datalimiteparaofornecimento :15.4.1991
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaliberadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.AREND,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.RestituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatárioO:restituiçãoaplicávelem16.11.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3303/90daComissão(JOn?L317de16.11.1990,p.29)

N°L360/24 22.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçamantesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadeconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
0ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)eaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(*)Ocertificadoderadioactividade deveservisadoporumaembaixadaouconsuladoegípcio.
Ç)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
Mme.F.Henrich,Délégué,6IbnZanriStr.CairoZamalek(Telex:94256EUROPUNCAIRO).
(8)Nãoobstantepráticasportuáriasemcontrario,considera-sequeoestádioFOBamuradadonavioinclui
todososencargosatéaomomentoemqueosprodutospassaramaamuradadonavio.
(9)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(10)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoproduto,proveniente
deanimaissaudáveis,foitransformadoemexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnico
qualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
(")DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :FSCDaCâmara,CP1306,Maputo(tel.:744093;
telex:6-146CCE-MO).
(u)Imediatamente apósoembarque,devemserenviadosaorepresentantedobeneficiárioosseguintesdocu­
mentos,paralhepermitirobteralicençadeimportação :
—facturaproformaoriginal,indicando:
—tipodemercadoria,
—preçoFOB,
—custodoseguro,
—custodofrete,
—listadescritivadosvolumes,
—certificadoveterinário,
—certificadodeorigem,
—conhecimento decarga('/3original).
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