N?L363/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
tREGULAMENTO (CE)N?3367/94DOCONSELHO
de20deDezembro1994
quefixa,paraoanode1995,determinadasmedidasdeconservaçãoedegestãodosrecursos
dapescaaplicáveisaosnaviosquearvorampavilhãodaEstónia
trolopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)
n?2847/93doConselho,de12deOutubrode1993,queins­
tituiumregimedecontroloaplicávelàpoliticaicomumdas
pescas(9);
Considerando que,on?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1381/87daComissão,de20deMaiode1987,que
estabeleceasregrasdeexecuçãorelativasàmarcaçãoeà
documentação dosnaviosdepesca(4),prevêquetodosos
navioscomtanquesdeáguadomarrefrigeradamantenham
abordoumdocumentoautenticadoporumaautoridadecom­
petentecomindicaçãodocalibredosseustanquesemmetros
cúbicosaintervalosde10centímetros;OCONSELHO DAUNIÃOEUROPEIA ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuro­
peia,
TendoemcontaoRegiamente(CEE)n?3760/92doCon­
selho,de20deDezembrode1992,queinstituiumregime
comunitáriodapescaedaaquicultura('),e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo8?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
AcordosobreasrelaçõesemmatériadepescaentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaEstónia(2),
nomeadamente osseusartigos3?e6?,aComunidade ,nasua
composiçãoem31deDezembrode1994,eaEstóniarea­
lizaramconsultasarespeitodosdireitosdapescarecíprocos
para1995edagestãodosrecursosvivoscomuns;
Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
Acordodepesca,de27deAbrilde1993,entreoReinoda
SuéciaeaRepúblicadaEstónia,aSuéciaeaEstóniarea­
lizaramconsultasarespeitodosdireitosdepescarecíprocos
para1995;
Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
Acordodepesca,de25deOutubrode1993,entreaRepú­
blicadaFinlândiaeaRepúblicadaEstónia,aFinlândiaea
Estóniarealizaramconsultasarespeitodosdireitosdepesca
recíprocospara1995;
Considerandoque,nostermosdosartigos96?e124?do
ActodeAdesãode1994,osacordosdepescacelebradospela
RepúblicadaFinlândiaepeloReinodaSuéciacompaíses
terceirosserãogeridospelaComunidade ;
Considerandoque,duranteessasconsultas,asdelegações
acordaramemrecomendaràssuasautoridadesrespectivasa.
fixaçãodecertasquotasdecapturapara1995,emrelaçãoaos
naviosdaoutraparte;
Considerandoquedevemsertomadasasmedidasnecessá­
riasparadarseguimento,em1995,aoresultadodasconsultas
realizadascomaEstónia;
ConsiderandoquecabeaoConselhoestabelecer,nomeada­
mente,ascondiçõesespecíficasemquedevemserefectua­
dasascapturaspelosnaviosquearvorampavilhãodaEstó­
nia;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasdecon­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1995,osnavios
quearvorampavilhãodaEstóniasãoautorizadosapescaras
espéciesmencionadasnoanexoI,dentrodoslimitesgeográ­
ficosequantitativosfixadosnoreferidoanexoenostermos
dopresenteregulamento,naszonasdepescadosEstados­
-membrosaté200milhasmarítimasnomarBáltico.
2.Asactividadesdepescaautorizadasnostermosdon?1
serãoconfinadasàspartesdazonadepescade200milhas
situadaaolargode12milhasmarítimascalculadasapartir
daslinhasdebaseapartirdasquaissãodelimitadasaszonas
depescadosEstados-membros .
3.Semprejuízodon?1,sãoautorizadasascapturasaces­
sóriasinevitáveisdeespéciesemrelaçãoàsquaisnãoesteja
fixadaqualquerquotaparaumazona,atéaoslimitesprevis­
tospelasmedidasdeconservaçãoemvigornazonaem
causa.
4.Ascapturasacessórias,efectuadasnumadeterminada
zona,deespéciesemrelaçãoàsquaisestejafixadaumaquota
paraessazonaserãoimputadasàquotaemcausa.
Artigo2?
1.Osnaviosquepesquemnoâmbitodasquotasfixadasno
artigo1?respeitarãoasmedidasdeconservaçãoedecon­
trolo,bemcomoquaisqueroutrasdisposiçõesqueregulem
asactividadesdepescanaszonasreferidasnocitadoartigo,
incluindoasrecomendações davigésimasessãodaComissão
internacionaldaspescariasdomarBáltico.
(•)JOn?L389de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L56de9.3.1993,p.2.(3)JOn?L261de20.10.1993,p.1.
(4)JOn?L132de21.5.1987,p.9.

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2.Osnaviosreferidosnon?1manterãoumdiáriodebordo
noqualserãoinscritasasinformaçõesmencionadasnoane­
xon.
3.Osnaviosreferidosnon?1transmitirãoàComissão,de
acordocomasregrasfixadasnoanexoIII,asinformações
mencionadas nesseanexo.
4.Osnavioscomtanquesdeáguadomarrefrigerada,refe­
ridosnon?1,manterãoabordoumdocumentoautenticado
porumaautoridadecompetentecomindicaçãodocalibredos
seustanquesemmetroscúbicosaintervalosde10centíme­
tros.
5.Asletraseosnúmerosderegistodosnaviosreferidos
non?1devemsermarcadosdistintamente dosdoisladosda
proa.3.Aemissãodelicençaseautorizaçõesespeciaisdepesca
estásujeitaàcondiçãodeonúmerodelicençasválidasem
qualquermomentodeumdesignadomêsouanonãoser
superioraosvaloresmencionadosnoanexoI.
4.Apenasserãoautorizadososnaviosdepescademenosde
40metros,exceptonazonasuecaemqueserãoautorizados
naviosdemenosde47metros.
5.Cadalicençaecadaautorizaçãoespecialdepescasão
válidasparaumúniconavio.Seváriosnaviosparticiparem
namesmaoperaçãodepesca,cadaumdelesdeveteruma
licençaeumaautorizaçãoespecialdepesca.
6.Aslicençaseasautorizaçõesespeciaisdepescapodem
sercanceladascomvistaàemissãodenovaslicençaseauto­
rizaçõesespeciaisdepesca.Taiscancelamentos produzem
efeitosnodiaanterioràdatadeemissãodasnovaslicenças
eautorizaçõesespeciaisdepescapelaComissão.Asnovas
licençaseautorizaçõesespeciaisdepescaproduzemefeitos
apartirdasuadatadeemissão.
7.Seforemesgotadasasrespectivasquotas,fixadasno
artigo1?,alicençaeaautorizaçãoespecialdepescaserão
retiradas,notodoouemparte,antesdadatadoseutermo.
8.Alicençaeaautorizaçãoespecialdepescaserãoretini­
dasnocasodeincumprimento dasobrigaçõesfixadasnopre­
senteregulamento .
9.Nãoserãoemitidaslicençaseautorizaçõesespeciaisde
pesca,duranteumperíodomáximodedozemeses,paraos
naviosemrelaçãoaosquaisnãotenhamsidocumpridasas
obrigaçõesprevistasnopresenteregulamento .
10.AComissãosubmeteráàEstónia,emnomedaComu­
nidade,osnomeseascaracterísticasdosnaviosestóniosque
nãoserãoautorizadosapescarnazonadepescadaComu­
nidadenomêsoumesesseguintes,devidoaumainfracção
àsregrascomunitárias .Artigo3?
1.Apescanoâmbitodasquotasfixadasnoartigo1?está
sujeitaàemissãodeumalicençaedeumaautorizaçãoespe­
cialdepescapelaComissão,emnomedaComunidade ,a
pedidodasautoridadesdaEstóniaeàobservânciadascon­
diçõesfixadasnosanexosnem.Serãomantidasabordode
cadanaviocópiasdessesanexos,bemcomoalicençaea
autorizaçãoespecialdepesca.
Osnaviosquedevambeneficiardelicençasdepescanazona
comunitáriaparaumdeterminadomêsserãonotificados,o
maistardarnodia10domêsanterior .AComunidade dará
seguimento,omaisrapidamentepossível,aqualquerpedido
deadaptaçãodeumalistamensalduranteouseuperíodode
validade.
Contudo,paraapescanazonadepescadaFinlândia,sóserá
estabelecidaumalistaanualdenavios.
2.NomomentodaapresentaçãoàComissãodeumpedido
delicençaedeautorizaçãoespecialdepesca,serãoforne­
cidasasinformaçõesseguintes:
a)Nomedonavio;
b)Númeroderegisto;
c)Letrasenúmerosexterioresdeidentificação ;
d)Portoderegisto;
e)Nomeeendereçodoproprietáriooudofretador;
f)Arqueaçãobrutaecomprimentodeforaafora;
g)Potênciadomotor;
h)Indicativodechamadaefrequênciaderádio;
i)Métododepescaprevisto;
j)Zonadepescaprevista;
k)Espéciesqueseprevêpescar;
1)Períodoparaoqualépedidaalicença.Artigo4?
Osnaviosautorizadosapescarem31deDezembropodem
continuarafazê-lonoiníciodoanoseguinte,atéqueaslistas
dosnaviosautorizadosapescarduranteoanoemcausa
tenhamsidosubmetidasàComissãoeporelaaprovadasem
nomedaComunidade .
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1995.
Contudo,paraosnovosEstados-membros ,opresenteregu­
lamentoentraemvigornadatadaadesão.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1994.
PeloConselho
OPresidente
J.BORCHERT

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ANEXOI
QuotasdecapturaelicençasdaEstóniapara1995
ZonadepescadosEstados-membros daComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1994
EspéciesZonaemqueapescaé Quantidades
autorizada (emtoneladas)Númerodelicenças
Bacalhaus CIEMIHd 500 20
Arenque CIEMmd 2000 l
Espadilha CIEMmd 2000 112
ZonadepescadaSuécia(')
EspéciesZonaemqueapescaéQuantidades
autorizada (emtoneladas)Númerodelicenças
Bacalhau CIEMEHd 50 4
Arenque CIEMDId 2000 |
-Espadilha CIEMmd 1000 j14
(')Limitadasàzonaasulde59°30'N.
ZonadepescadaFinlândia(*)
EspéciesZonaemqueapescaéQuantidades
autorizada (emtoneladas)Númerodelicenças
Arenqueeespadilha CIEMmd 5000 15
Salmão CIEMmd 1000(2) 3
(')Limitadasàzonaasulde59°30'Neaoestede22°57'02"E .
(2)Númerodepeixes.

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ANEXOII
Aopescarnazonadas200milhasmarítimassituadaaolargodascostasdosEstados-membros daComunidade
abrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepescas,devemserinscritasnodiáriodebordoas
seguintesinformaçõesimediatamente apósasseguintesacções:
1.Apóscadaoperaçãodepesca:
1.1.Asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespéciecapturada;
1.2.Adataeahoradaoperaçãodepesca;
1.3.Aposiçãogeográficaemqueforamefectuadasascapturas;
1.4.Ométododepescautilizado.
2.Apóscadatransbordodeouparaoutronavio:
2.1.Aindicação«recebidos»ou«transferidospara»;
2.2.Asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespécietransbordada;
2.3.Onome,asletrasenúmerosexterioresdeidentificaçãodonaviodoqualouparaouqualfoiefectuado
otransbordo;
2.4.Nãoéautorizadootransbordodebacalhau.
3.ApóscadadesembarquenumportodaComunidade :
3.1.Onomedoporto;
3.2.Asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespéciedesembarcada .
4.ApóscadatransmissãodeinformaçõesàComissãodasComunidadesEuropeias:
4.1.Adataeahoradatransmissão ;
4.2.Otipodamensagem:«IN»,«OUT»,«ICES»(CIEM),«WKL»ou«2WKL»;
4.3.Emcasodetransmissãoporrádio:onomedaestaçãoderádio.

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ANEXOIII
N.
1.AsinformaçõesatransmitiràComissãodasComunidadesEuropeiaseocalendáriodasuatransmissão
sãoosseguintes:
1.1.Aoproceder-seacadaentradanazonadas200milhasmarítimassituadaaolargodascostasdosEstados­
-membrosdaComunidadeabrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadépescas:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdepeixesporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)AdataeadivisãoCIEMemqueocapitãoprevêcomeçarapesca.
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanaszonasreferidano
ponto1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaprimeiraentrada.
1.2.Aquandodecadasaídadazonareferidanopunto1.1:
a)Oselementosindicadosnopunto1.5;
b)Asquantidadesdepeixes,porespécie,queseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
d)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas;
e)Asquantidadesdecapturastransbordadasdee/ouparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramas
depesovivo),apósonavioterentradonazonaeaidentificaçãodonavioparaoqualfoifeitootrans­
bordo;
f)Asquantidadesdecadaespécie,desembarcadas numportodaComunidadeapósonavioterentrado
nazona(emquilogramasdepesovivo).
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanaszonareferidano
ponto1.1bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaúltimasaída.
1.3.Detrêsdias,acontardoterceirodiaseguinteàprimeiriaentradadonavionaszonasreferidasnoponto
1.1,nocasodapescadoarenque,etodasassemanas,acontardosétimodiaseguinteàprimeiraentrada
donavionazonareferidanoponto1.1,nocasodapescadequaisquerespéciesquenãooarenque:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
1.4.CadavezqueonaviosedesloquedeumadivisãoCIEMparaoutra:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
1.5.a)Onome,oindicativodechamada,asletrasenúmerosexterioresdeidentificaçãodonavioeonome
doseucapitão;
b)Onúmerodalicença,seonaviopescarsoblicença;
c)Onúmerocronológicodamensagemparaaviagememcausa;
d)Aidentificaçãodotipodemensagem;
e)Adata,ahoraeaposiçãogeográficadonavio.
2.1.Asinformaçõesindicadasnoponto1devemsertransmitidasàComissãodasComunidadesEuropeiasem
Bruxelas(telex:24189FISEU-B),porintermédiodeumadasestaçõesderádiomencionadasnoponto3
enaformaindicadanoponto4.
2.2.Se,porrazõesdeforçamaior,acomunicaçãonãopudersertransmitidapelonavio,podesertransmitida
pouroutronavioemnomedoprimeiro.

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3.Nomedaestaçãoderádio
Blåvand
Norddeich
Scheveningen
Oostende
NorthForeland
Humber
Cullercoats
Wick
Portpatrick
Anglesey
Ilfracombe
Niton
Stonehaven
Portishead
Land'sEnd
Valentia
MalinHead
Boulogne
Brest
Saint-Nazaire
Bordeaux-Arcachon
Stockholm
Gryt
Goteborg
R0nne
Maarianhamina
HelsinskiIndicativodechamadadaestaçãoderádio
OXB
DAFDAK
DAHDAL
DAIDAM
DAJDAN
PCH
OST
GNF
GKZ
GCC
GKR
GPK
GLV
GIL
GNI
GND
GKA
GKB
GKC
GLD
EJK
EJM
FFB
FFU
FFO
FFC
SOJ
(semindicativodechamada)
SOG
OYE
OHM
OHG
4.Formasdascomunicações
Asinformaçõesindicadasnoponto1devemincluirosseguinteselementoseseremdadaspelaseguinte
ordem:
—onomedonavio,
—oindicativodechamadarádio,
—asletrasenúmerosexterioresdeidentificação ,
—onúmerocronológicodamensagemrelativaàmaréemcausa,
—aindicaçãodotipodemensagemdeacordocomoseguitencódigo:
—mensagemaquandodaentradanumadaszonasreferidasnoponto1.1:«IN»,
—mensagemaquandodasaídadeumadaszonasreferidasnoponto1.1:«OUT»,
—mensagemaquandodomovimentodeumadivisãoCIEMparaoutra:«ICES»,
—mensagemsemanal:«WKL»,
—mensagemdetrêsemtrêsdias:«2WKL»,
—adata,ahoraeaposiçãogeográfica,
—divisão/subáreaCIEMemqueestáprevistocomeçarapesca,
—adataemqueestáprevistocomeçarapesca,
—asquantidadesdecapturas,porespécie,queseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—asquantidadescapturadas,apósainformaçãoanterior,porespécie(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—adivisão/subáreaCIEMemqueforamefectuadasascapturas,
—asquantidadestransbordadasdee/ouparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramasdepesovivo),
apósacomunicaçãoanterior,
—onomeeoindicativodechamadadonavioparaoquale/oudoqualfoifeitootransbordo,
—asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespécie,desembarcadas numportodaComu­
nidade,apósacomunicaçãoanterior,
—onomedocapitão.

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5.Ocódigoautilizarparaindicarasespéciesdepescadoabordonaformaprevistanoponto4,éoseguinte:
COD—Bacalhau(Gadusmorhua),
SAL—Salmão(Salmosolar),
HER—Arenque(Clupeaharengus),
SPR—Espadilha{Sprattussprattus).