REGULAMENTO (UE) 2021/1807 DA COMISSÃO

de 13 de outubro de 2021

que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acibenzolar-S-metilo, extrato aquoso de sementes germinadas de Lupinus albus doce, azoxistrobina, clopiralide, ciflufenamida, fludioxonil, fluopirame, fosetil, metazacloro, oxatiapiprolina, tebufenozida e tiabendazol no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o acibenzolar-S-metilo, a azoxistrobina, a ciflufenamida, o fludioxonil, o fluopirame, o metazacloro, a oxatiapiprolina, a tebufenozida e o tiabendazol. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento foram fixados LMR para o clopiralide e o fosetil. No que se refere ao extrato aquoso de sementes germinadas de Lupinus albus doce, não foram definidos LMR específicos no Regulamento (CE) n.o 396/2005, nem se incluiu esta substância no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b).

(2) No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa acibenzolar-S-metilo em avelãs, feijões e ervilhas (com vagem), foi apresentado um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.

(3) No que se refere ao clopiralide, foi apresentado um pedido semelhante para trigo, aveia e produtos de origem animal, na sequência das utilizações de clopiralide em cereais, pastagens e prados. No que se refere ao fludioxonil, foi apresentado um pedido semelhante para mirtilos, airelas, groselhas e groselhas espinhosas. No que se refere ao fosetil, foi apresentado um pedido semelhante para amêndoas, castanhas, avelãs, pistácios, nozes comuns, romãs, plantas aromáticas e flores comestíveis, mirtilos, groselhas espinhosas, groselhas, alhos, chalotas, uvas para vinho, abacates, azeitonas de mesa, azeitonas para a produção de azeite, batatas, rábanos-rústicos, couves de inflorescência, couves chinesas, couves-de-folhas, espinafres, trigo e produtos de origem animal, na sequência das utilizações de fosfonatos de potássio. No que se refere ao metazacloro, foi apresentado um pedido semelhante para rábanos-rústicos, rutabagas, nabos e fígado de bovino. No que se refere à oxatiapiprolina, foi apresentado um pedido semelhante para lúpulos. No que se refere à tebufenozida, foi apresentado um pedido semelhante para damascos e pêssegos. No que se refere ao tiabendazol, foi apresentado um pedido semelhante para citrinos e endívias.

(4) Em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram apresentados pedidos de tolerâncias de importação para a azoxistrobina utilizada nos Estados Unidos em beterraba-sacarina, para a ciflufenamida utilizada nos Estados Unidos em lúpulos, para o fluopirame utilizado nos Estados Unidos em sementes de soja, para a oxatiapiprolina utilizada na China em uvas e no Canadá e Estados Unidos em citrinos, amoras silvestres, bagas de Rubus caesius, framboesas, couves-chinesas, manjericão e flores comestíveis, espargos, batatas, batatas-doces, bolbos, «solanáceas e malváceas», cucurbitáceas, couves de inflorescência, couves-de-bruxelas, couves-de-repolho, «alfaces e outras saladas», «espinafres e folhas semelhantes», ervilhas (com e sem vagem), alhos-franceses e ginseng, e para o tiabendazol utilizado nos Estados Unidos em batatas-doces e na Guatemala, Belize, Honduras, Panamá, República Dominicana, Nicarágua e Costa Rica em mangas. Os requerentes declaram que as utilizações autorizadas das referidas substâncias nessas culturas nesses países se traduzem em níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas.

(5) Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

(6) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados sobre os LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.

(7) No que se refere à oxitiapiprolina, a Autoridade concluiu que para as bagas de Rubus caesius, as batatas, as batatas-doces, a couves-de-bruxelas e as ervilhas (sem vagem) os dados apresentados eram insuficientes para fixar novos LMR. No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

(8) No que diz respeito ao fluopirame, o Regulamento (UE) 2021/618 da Comissão (3) alterou vários LMR. Esse regulamento reduziu o LMR para as sementes de soja a partir de 6 de novembro de 2021. Por razões de segurança jurídica, é conveniente que o LMR estabelecido no presente regulamento seja aplicável a partir da mesma data.

(9) No contexto da aprovação da substância ativa extrato aquoso de sementes germinadas de Lupinus albus doce, foi incluído um pedido de LMR no processo resumo, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Esse pedido foi avaliado pelo Estado-Membro relevante, em conformidade com o artigo 11.o n.o 2, do referido regulamento. A Autoridade analisou o pedido e apresentou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa (5), em que recomendou a inclusão do extrato aquoso de sementes germinadas de Lupinus albus doce no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(10) Com base nos pareceres fundamentados e na conclusão da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as respetivas alterações dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(11) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(12) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 6 de novembro de 2021 no que se refere ao LMR aplicável ao fluopirame em sementes de soja.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for acibenzolar-S-methyl in hazelnuts (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o acibenzolar-S-metilo em avelãs). EFSA Journal 2019;17(6):5705.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for acibenzolar-S-methyl in beans with pods and peas with pods (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o acibenzolar-S-metilo em feijões com vagem e ervilhas com vagem). EFSA Journal 2021;19(2):6430.

Reasoned opinion on the setting of import tolerance for azoxystrobin in sugar beet roots (Parecer fundamentado sobre a fixação de uma tolerância de importação para a azoxistrobina em beterraba-sacarina). EFSA Journal 2021;19(2):6401.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for clopyralid in various commodities (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o clopiralide em vários produtos). EFSA Journal 2021;19(1):6389.

Reasoned opinion on the setting of import tolerance for cyflufenamid in hops (Parecer fundamentado sobre a fixação de uma tolerância de importação para a ciflufenamida em lúpulos). EFSA Journal 2021;19(3):6492.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for fludioxonil in certain small fruits and berries (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o fludioxonil em certas bagas e frutos pequenos). EFSA Journal 2021;19(3):6477.

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for fluopyram according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o fluopirame, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal 2020;18(4):6059.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for fosetyl/phosphonic acid for potatoes and wheat (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o fosetil/ácido fosfónico em batatas e trigo). EFSA Journal 2019;17(5):5703.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for fosetyl/phosphonic acid in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o fosetil/ácido fosfónico em várias culturas). EFSA Journal 2020;18(1):5964.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for potassium phosphonates in flowering brassica, Chinese cabbages, kales and spinaches (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para os fosfonatos de potássio em couves de inflorescência, couves-chinesas, couves-de-folhas e espinafres). EFSA Journal 2020;18(5):6122.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for potassium phosphonates in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para os fosfonatos de potássio em várias culturas). EFSA Journal 2020;18(9):6240.

Reasoned opinion on the evaluation of confirmatory data following the Article 12 MRL review and modification of the existing maximum residue levels for metazachlor in various commodities (Parecer fundamentado sobre a avaliação de dados confirmatórios na sequência do reexame dos LMR ao abrigo do artigo 12.o e a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o metazacloro em vários produtos). EFSA Journal 2019;17(10):5819.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels and setting of import tolerances for oxathiapiprolin in various commodities (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor e a fixação de tolerâncias de importação para a oxatiapiprolina em vários produtos). EFSA Journal 2019;17(7):5759.

Reasoned opinion on the setting of import tolerances for oxathiapiprolin in various crops (Parecer fundamentado sobre a fixação de tolerâncias de importação para a oxatiapiprolina em várias culturas). EFSA Journal 2020;18(6):6155.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for tebufenozide in apricots and peaches (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a tebufenozida em damascos e pêssegos). EFSA Journal 2021;19(1):6400.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels and setting of import tolerances for thiabendazole in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor e a fixação de tolerâncias de importação para o tiabendazol em várias culturas). EFSA Journal 2021;19(5):6586.

(3) Regulamento (UE) 2021/618 da Comissão, de 15 de abril de 2021, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de diclofope, fluopirame, ipconazol e terbutilazina no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 131 de 16.4.2021, p. 55).

(4) Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

(5) Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance aqueous extract from the germinated seeds of sweet Lupinus albus (Conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa extrato aquoso de sementes germinadas de Lupinus albus doce). EFSA Journal 2020;18(7):6190.