PT Jornal Oficial da União Europeia L 233/1

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1533 DA COMISSÃO

de 8 de setembro de 2017

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 no que respeita a medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de pêssegos e nectarinas na Grécia, em Espanha e em Itália

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 219.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 228.o,

Considerando o seguinte:

(1) Entre 3 e 8 de agosto de 2017, determinados Estados-Membros e partes interessadas informaram a Comissão de uma forte perturbação do mercado no setor dos pêssegos e nectarinas, devido às elevadas quantidades produzidas e armazenadas, especialmente na Grécia, em Espanha e em Itália. As existências de pêssegos e nectarinas em Espanha elevam-se a 87 000 toneladas, sendo que 50 % dos pêssegos ainda não tinham sido colhidos no início de agosto. As existências de pêssegos e nectarinas em Itália elevam-se a 130 000 toneladas, sendo que 30 % destes frutos ainda estão por colher.

(2) Desde o embargo imposto pela Rússia à importação de frutos e produtos hortícolas da União, em 2014, que os produtores têm tentado encontrar mercados de exportação alternativos. Todavia, as exportações para a Bielorrússia, atualmente o primeiro destino de exportação de pêssegos e nectarinas durante o período de colheita, diminuíram 25 % desde 2015. Estas exportações ainda sofrerem mais desde 1 de julho de 2017, com a introdução de medidas sanitárias e fitossanitárias por países membros da União Económica da Eurásia, nomeadamente a Bielorrússia. Acresce, em geral, a dificuldade de exportar para países terceiros, devido ao carácter perecível dos produtos em causa.

(3) A conjugação destas circunstâncias afeta os preços. Segundo os dados disponíveis, a situação do mercado, nomeadamente ao nível dos preços, é muito semelhante à que se verificava em 2014, quando foi introduzido o embargo russo.

(4) A Espanha e a Itália confirmaram que as organizações de produtores já puseram em prática as medidas de prevenção e gestão de crises previstas nos programas operacionais respetivos e já recorreram às medidas excecionais e temporárias de apoio previstas no Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 da Comissão (2). No âmbito dos regimes atuais, não resta, portanto, nenhuma margem de manobra para retirar mais quantidades do mercado.

(5) As circunstâncias atuais estão a perturbar significativamente o mercado no setor dos pêssegos e nectarinas e é previsível que a situação, ou os efeitos desta no mercado, se mantenham ou se agravem, afigurando-se insuficientes as medidas normais de prevenção e gestão de crises disponíveis no âmbito do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(6) Embora estas perturbações do mercado só indiretamente estejam ligadas ao embargo russo, justifica-se, por razões práticas e numa perspetiva de simplificação, recorrer ao sistema já estabelecido no Regulamento Delegado (UE) 2017/1165.

(7) Para que tenham impacto suficiente em termos de estabilização do mercado, as quantidades previstas para pêssegos e nectarinas no Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 devem ser triplicadas no caso dos produtores da Grécia, Espanha e Itália.

(8) O Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(9) Para que tenha impacto imediato no mercado e para que possa ajudar a estabilizar os preços durante a principal época de colheita, a aplicabilidade do presente regulamento deve ser retroativa à data da comunicação formal e factual da situação à Comissão, ou seja, 3 de agosto de 2017,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento Delegado (UE) 2017/1165

O anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de agosto de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de setembro de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 da Comissão, de 20 de abril de 2017, que estabelece medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de determinados frutos (JO L 170 de 1.7.2017, p. 31).