Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 da Comissão, de 15 de outubro de 2019, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2019 devido a sobrepesca nos anos anteriores

(«Jornal Oficial da União Europeia» L 263 de 16 de outubro de 2019)

Na página 5, o anexo passa a ter a seguinte redação:

ANEXO DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA DE 2019 REFERENTES A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBRE-EXPLORADAS Estado-Membro Código da espécie Código da zona Nome da espécie Designação da zona Quota inicial de 2018 (em quilogramas) Desembarques autorizados em 2018 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1) Total de capturas em 2018 (quantidade em quilogramas) Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas) Fator de multiplicação (2) Fator de multiplicação suplementar (3) , (4) Deduções pendentes de anos anteriores (5) (quantidade em quilogramas) Deduções a aplicar em 2019 (quantidade em quilogramas) BE RJE 7FG. Raia-zimbreira Águas da União das divisões 7f, 7g 14 000 15 400 19 888 129,14% 4 488 1,00 / / 4 488 BE RJU 07D. (6) Raia-curva Águas da União da divisão 7d 2 000 969 1 394 143,86% 425 (7) N/A N/A 2 617 2 617 DE COD 3BC+24 Bacalhau Subdivisões 22-24 1 194 000 1 349 400 1 393 360 103,26% 43 960 / C (8) / 43 960 DK COD 3BC+24 Bacalhau Subdivisões 22-24 2 444 000 2 594 270 2 617 780 100,91% 23 510 / C (8) / 23 510 ES BET ATLANT Atum-patudo Oceano Atlântico 9 791 920 9 281 920 9 756 069 105,11% 474 149 / C (8) / 474 149 ES GHL 1N2AB. Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas 1, 2 / 0 27 736 N/A 27 736 1,00 A / 41 604 ES GHL N3LMNO Alabote-da-gronelândia NAFO 3 LMNO 4 534 000 4 496 772 4 508 020 100,25% 11 248 / A (8)+C (8) / 11 248 ES NEP *07U16 Lagostim Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 825 000 155 000 158 375 102,18% 3 375 / / / 3 375 ES RJU 9-C. Raia-curva Águas da União da subzona 9 15 000 15 000 17 067 113,78% 2 067 1,00 / / 2 067 ES YFT IOTC Atum-albacora Zona de competência da IOTC 45 682 000 45 354 940 44 964 373 99,14% – 390 567 (9) N/A N/A 2 138 460 2 138 460 EE COD N3M. Bacalhau NAFO 3M 124 000 916 170 953 232 104,05% 37 062 / / / 37 062 FR GHL 1N2AB. Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas 1, 2 / 0 18 084 N/A 18 084 1,00 / / 18 084 IE HER 07A/MM Arenque 7a 1 826 000 1 850 311 1 979 666 106,99% 129 355 / / / 129 355 IE MAC 2CX14- Sarda Zonas 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 69 141 000 66 541 055 66 965 925 100,64% 424 870 / / / 424 870 NL POK 2C3A4 Escamudo Zonas 3a, 4; águas da União da divisão 2a 110 000 210 994 265 115 125,65% 54 121 1,00 / / 54 121 NL WHG 56-14 Badejo Subzona 6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 / 0 4 492 N/A 4 492 1,00 / / 4 492 PL COD 3BC+24 Bacalhau Subdivisões 22-24 654 000 786 200 858 164 109,15% 71 964 / C (8) 32 331 104 295 PT ALF 3X14- Imperadores Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV 182 000 179 044 184 010 102,77% 4 966 / / / 4 966 PT BET ATLANT Atum-patudo Oceano Atlântico 3 717 470 4 152 470 4 405 184 106,09% 252 714 / C (8) / 252 714 PT BFT AE45WM Atum-rabilho Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo 470 190 437 190 450 343 103,01% 13 153 / C (8) / 13 153 PT BUM ATLANT Espadim-azul Oceano Atlântico 50 440 45 428 74 337 163,64% 28 909 1,00 A / 43 364 PT RJU 9-C. Raia-curva Águas da União da subzona 9 15 000 33 000 36 295 109,98% 3 295 / / / 3 295 UK COD N1GL14 Bacalhau Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14 382 000 497 520 512 187 102,95% 14 667 / / / 14 667 UK GHL 1N2AB. Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas 1, 2 25 000 22 000 24 434 111,06% 2 434 1,00 / / 2 434 UK HER 4AB. Arenque Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N 79 381 000 84 694 795 84 739 599 100,05% 44 804 / / / 44 804 UK MAC 2CX14- Sarda Zonas 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 190 143 000 186 253 028 189 644 893 101,82% 3 391 865 / A (8) / 3 391 865 UK POK 1N2AB. Escamudo Águas norueguesas das subzonas 1, 2 182 000 459 700 463 509 100,83% 3 809 / / / 3 809 UK RHG 5B67- Lagartixa-cabeça-áspera Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII 1 510 1 510 7 588 502,52% 6 078 1,00 / / 6 078 UK WHG 56-14 Badejo Subzona 6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 122 000 124 060 139 470 112,42% 15 410 1,00 / / 15 410

(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas dessas possibilidades, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2017 para 2018, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(2) Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. A todos os casos de sobrepesca igual ou inferior a 100 toneladas, aplica-se uma dedução igual à sobrepesca * 1,00.

(3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10%.

(4) A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2016, 2017 e 2018. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

(5) Quantidades remanescentes de anos anteriores.

(6) A deduzir de RJU/7DE. (águas da União das divisões 7d, 7e).

(7) As quantidades inferiores a uma tonelada não são tidas em conta.

(8) Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10% dos desembarques autorizados.

(9) A dedução não pode ser reduzida nesta quantidade não utilizada, porquanto o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não se aplica à unidade populacional YFT/IOTC.