PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.9.1999 L253/7
REGULAMENTO (CE) N.o2043/1999 DA COMISSÃO
de 27 de Setembro de 1999
que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999(2),
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1249/96daComissão,
de28deJunhode1996,queestabeleceasnormasdeexecuçãodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.
o2519/98(4), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 2.o,
(1)Considerando que os direitos de importação no sectordos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.
o
1961/1999 da Comissão(5);(2)Considerandoqueon.o1,doartigo2.odoRegulamento
(CE) n.o1249/96 prevê que quando, no decurso do
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimpor-tação calculada se afastar em 5 EUR por tonelada dodireito fixado, se efectuará o ajustamento correspon-dente; que ocorreu o referido desvio; que, em conse-quência, é necessário ajustar os direitos de importaçãofixados no Regulamento (CE) n.
o1872/1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o1961/1999 são
substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deSetembrode
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 315 de 25.11.1998, p. 7.
(5) JO L 244 de 16.9.1999, p. 4.
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ANEXO I
Direitos de importação dos produtos referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos,
domarNegro
oudomarBáltico(emEUR/t)Direitodeimportação
porviaaéreaou
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
(emEUR/t)
10011000 Trigo duro de alta qualidade 33,67 23,67
dequalidademédia(1) 43,67 33,67
10019091 Trigo mole, para sementeira 42,04 32,04
10019099 Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigomolepara
sementeira(3) 42,04 32,04
de qualidade média 68,65 58,65
de qualidade baixa 83,08 73,08
10020000 Centeio 83,10 73,10
10030010 Cevada, para sementeira 83,10 73,10
10030090 Cevada, com exclusão de cevada para sementeira(3) 83,10 73,10
10051090 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 102,80 98,09
10059000 Milho, com exclusão do milho para sementeira(3) 102,80 98,09
10070090 Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoasementeira 93,95 83,95
(1) Emrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimaparaotrigodurodequalidademédia,referidanoanexoIdoRegulamento(CE)n.o1249/96,éaplicávelo
direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlânticoouviaCanaldoSuez[n.o4doartigo2.odoRegulamento(CE)n.o1249/96],o
importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
— 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,— 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(
3) Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8 EUR/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon.o5doartigo2.odoRegulamento(CE)n.o1249/96
estejam satisfeitas.
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ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos
(período de 15. 09. 1999 a 24. 09. 1999)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%dehumidade) HRS2.14%HRW2.11,5% SRW2 YC3HAD2qualidade
média(*)USbarley2
Cotação (EUR/t) 119,28 104,93 98,21 80,01135,27(**) 125,27(**) 86,09(**)
Prémio relativo ao Golfo (EUR/t) — 7,17–0,53 3,50 — — —
Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) 7,88 — — — — — —
(*) Prémio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [N.o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96].
(**)Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 13,98 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 25,79 EUR/t.
3. Subvenções referidas no n.o2, terceiro parágrafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
0,00 EUR/t (SRW2).