Decisão da Comissão

de 26 de Novembro de 2003

que estabelece um modelo de passaporte para a circulação intracomunitária de cães, gatos e furões

[notificada com o número C (2003) 4359]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/803/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho(1) e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 1, alínea b), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 998/2003 estabelece que os cães, gatos e furões devem fazer-se acompanhar de um passaporte sempre que circulam entre Estados-Membros. O mesmo regulamento determina, igualmente, que deve ser estabelecido o modelo de passaporte a utilizar na circulação daqueles animais. O Regulamento (CE) n.o 998/2003 é aplicável a partir de 3 de Julho de 2004. A Directiva 92/65/CEE foi alterada com vista à aplicação das mesmas regras à circulação dos animais em causa aquando da sua comercialização.

(2) Por conseguinte, é adequado estabelecer um modelo de passaporte que possa ser utilizado em qualquer forma de circulação entre os Estados-Membros de cães, gatos e furões. O modelo de passaporte deverá incluir a pormenorização dos requisitos de certificação relativos à vacinação anti-rábica, assim como os demais requisitos constantes do Regulamento (CE) n.o 998/2003 relativos ao estado de saúde daqueles animais. Deve, igualmente, revestir-se de um formato que possa ser facilmente objecto de inspecção pela autoridade competente.

(3) O modelo de passaporte deverá, igualmente, prever a inclusão de certificações acerca de outras vacinas, não requeridas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 998/2003 no atinente à circulação de cães, gatos e furões entre Estados-Membros, para que o passaporte forneça todas as informações necessárias relativamente ao estado de saúde do animal em questão.

(4) Além disso, o modelo de passaporte deverá incluir uma parte dedicada aos exames clínicos e à legalização, para que os passaportes também possam ser utilizados na circulação dos mesmos animais fora da Comunidade.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A presente decisão estabelece o modelo de passaporte para a circulação das espécies de animais de estimação constituídas por cães, gatos e furões entre Estados-Membros, nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 998/2003 ("modelo de passaporte").

Artigo 2.o

O modelo de passaporte consta do anexo I.

Artigo 3.o

O modelo de passaporte deve conformar-se aos requisitos adicionais constantes do anexo II.

Artigo 4.o

A presente decisão é aplicável a partir de 3 de Julho de 2004.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 146 de 13.6.2003, p. 1.

ANEXO I

Modelo de passaporte aplicável à circulação das espécies de animais de estimação constituídas por cães, gatos e furões entre Estados-Membros, nos termos do artigo 2.o

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ANEXO II

REQUISITOS ADICIONAIS RELATIVOS AO MODELO DE PASSAPORTE NOS TERMOS DO ARTIGO 3.o

A. Formato do modelo de passaporte

1. O formato do modelo de passaporte deve ser uniforme.

2. As dimensões do modelo de passaporte serão de 100 × 152 mm.

B. Capa do modelo de passaporte

1. Cor: azul (PANTONE REFLEX BLUE) com estrelas amarelas (PANTONE YELLOW) no quarto superior, em conformidade com as especificações do emblema europeu.

2. A informação constante da capa do modelo de passaporte deve conformar-se ao seguinte:

a) O passaporte deve ser ser emitido na(s) língua(s) oficial(ais) do Estado-Membro emissor;

b) As palavras "União Europeia" e o nome do Estado-Membro emissor serão impressos utilizando-se caracteres semelhantes;

c) O número do modelo de passaporte e o código ISO do Estado-Membro emissor, seguido de um número único, serão impressos na capa do modelo de passaporte.

C. Sequência dos cabeçalhos, numeração das páginas e línguas

1. A sequência dos cabeçalhos (com numeração romana) do modelo de passaporte estabelecidos no anexo I deve ser estritamente respeitada.

2. As páginas do modelo de passaporte devem ser numeradas no rodapé de cada página. Na página 1, deve estar indicado o número de páginas do documento final (1 de [inserir o número total de páginas]).

3. As informações prestadas devem ser feitas na(s) língua(s) oficial(ais) do Estado-Membro emissor e em língua inglesa.

4. As dimensões e a forma dos "quadros" do modelo de passaporte constantes do anexo I são indicativas e não vinculativas.