REGULAMENTO (CE) Nº 3246/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 611/77, relativo à determinação do direito nivelador específico para os bovinos vivos e as carnes de bovino não congeladas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 169º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1884/94 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 10º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 611/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977, relativo à determinação do direito nivelador específico para os bovinos vivos e as carnes de bovino não congeladas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1049/92 (4), adoptou as regras de cálculo daquele direito nivelador aplicável à Suécia e à Suíça; que, na sequência da adesão da Suécia à União Europeia, este país deve ser retirado do âmbito de aplicação do referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 611/77 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 1º são suprimidos os termos « da Suécia e ».

2. Os nºs2 e 3 do artigo 2º são substituídos pelo seguinte número:

« 2. Esta média é igual à média ponderada das cotações dos bovinos adultos verificadas na Suíça em conformidade com o anexo do presente regulamento. ».

3. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 4º

No caso de a Suíça adoptar, nomeadamente por razões veterinárias ou sanitárias, medidas que afectem as cotações registadas nos mercados, a Comissão pode reter as últimas cotações registadas nesses mercados antes da aplicação dessas medidas. ».

Artigo 2º

Os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 611/77 são substituídos pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

É aplicável pela primeira vez para o cálculo dos direitos niveladores válidos a partir do dia seguinte a essa data.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 27.

(3) JO nº L 77 de 25. 3. 1977, p. 14.

(4) JO nº L 111 de 29. 4. 1992, p. 7.

ANEXO

1. Mercado representativo (Centro de cotação): Berna

2. Categorias, qualidades e coeficientes:

"" ID="1">Génisses et boeufs A> ID="2">18,8"> ID="1">Génisses et boeufs B> ID="2">9,9"> ID="1">Génisses et boeufs C> ID="2">2,6"> ID="1">Génisses et boeufs D> ID="2">1,7"> ID="1">Vaches A> ID="2">4,7"> ID="1">Vaches B> ID="2">3,1"> ID="1">Vaches C> ID="2">14,6"> ID="1">Vaches D> ID="2">14,0"> ID="1">Vaches E> ID="2">15,6"> ID="1">Taureaux A 1> ID="2">7,5"> ID="1">Taureaux A 2> ID="2">2,4"> ID="1">Taureaux B 1> ID="2">2,0"> ID="1">Taureaux B 2> ID="2">1,2"> ID="1">Taureaux C> ID="2">1,0"> ID="1">Taureaux D> ID="2">0,5"> ID="1">Taureaux E> ID="2">0,4">