Conselho de Governadores

(2000/C 271/10)

O CONSELHO DE GOVERNADORES DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO,

Considerando que o Conselho de Governadores, por decisão tomada por unanimidade a 20 de Agosto de 1997, aprovou o Programa de Acção Especial de Amesterdão do Banco (PAEA), que constitui a resposta à resolução do Conselho Europeu de 16 de Junho de 1997 relativa ao crescimento e ao emprego, e autorizou, entre outras medidas, a aplicação de uma verba global de 1000 milhões de ecus a deduzir dos excedentes anuais do Banco relativos aos exercícios de 1996 a 1999, em novos instrumentos de financiamento, incluindo a disponibilização de capital de risco para certas categorias de empresas, através de intermediários adequados;

Considerando que o Conselho Europeu de Colónia de 3 e 4 de Junho de 1999 sublinhou a necessidade de a Europa poder dispor de uma iniciativa no domínio do investimento e preconizou a criação de incentivos suplementares ao crescimento do emprego e dos investimentos, incluindo "o alargamento das actividades do Banco Europeu de Investimento", instando em particular, o Banco a "disponibilizar um montante suplementar de 1 milhão de euros para financiar com capital de risco investimentos em alta tecnologia efectuados por pequenas e médias empresas (PME), durante o período de 2000 a 2003";

Considerando que o Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 se congratulou com o contributo que o Banco está pronto a dar, nomeadamente, em domínios abrangidos pela "Iniciativa Inovação 2000", e instou o BEI a avançar com os seus planos de disponibilizar uma nova fracção de 1000 milhões de euros para operações de capital de risco em favor de PME durante os próximos três anos;

Considerando que com estes pedidos, o Conselho Europeu reconhece a necessidade de o Banco continuar a disponibilizar financiamentos em capital de risco para as PME;

Considerando que, na sua decisão de 20 de Agosto de 1997, o Conselho de Governadores considerou que, embora os investimentos em capital de risco, ou os instrumentos de crédito que implicam um risco particular, não se inscrevam nas actividades estatutárias do Banco, esses instrumentos, incluindo em particular a disponibilização de capital de risco para certas categorias de PME, constituem um meio adequado para complementar as actividades usuais do Banco e para contribuir para os objectivos da Resolução do Conselho Europeu, e que se preconiza que os recursos adicionais provenientes dos excedentes do Banco sejam utilizados para alargar as modalidades de financiamento do Banco de uma forma compatível com a sua missão;

Considerando que estas reflexões continuam a ser válidas e que as reservas do Banco continuam a exceder os montantes considerados necessários para apoiar as suas actividades de financiamento usuais;

Considerando que se deve continuar a afectar os recursos suplementares provenientes dos excedentes anuais do Banco a instrumentos de disponibilização de capital de risco para PME, em conformidade com o enquadramento estabelecido para esse efeito na supracitada decisão de 1997;

Considerando que as operações de capital de risco ou os pacotes financeiros relacionados, contemplados na decisão a seguir, serão aprovados pelo Conselho de Administração de acordo com os procedimentos usuais do Banco,

DECIDE PELA PRESENTE:

1. Responder às resoluções do Conselho Europeu de 4 de Junho de 1999 e de 23 e 24 de Março de 2000, em que o Banco é convidado a disponibilizar um montante suplementar de 1000 milhões de euros para o financiamento de capital de risco destinado a investimentos de pequenas e médias empresas em altas tecnologias;

2. Que um montante até 1000 milhões de euros dos excedentes do Banco relativos aos exercícios de 1999 a 2002, na medida em que estes sejam superiores ao exigido pelos Estatutos no que respeita às reservas, será utilizado para promover o financiamento de projectos válidos no interesse da Comunidade, utilizando instrumentos em que o âmbito dos financiamentos do Banco será alargado à disponibilização de capital de risco a certas categorias de empresas por meio dos intermediários adequados, estando excluída a concessão de subvenções. A primeira afectação para esse efeito a partir dos excedentes de 1999 será de 500 milhões de euros. O montante das afectações subsequentes, a partir de eventuais excedentes dos exercícios de 2000 a 2002, será fixado anualmente pelo Conselho de Governadores, sob proposta do Conselho de Administração, no âmbito da aprovação do balanço e da demonstração de resultados do Banco;

3. Que as operações referidas no ponto 2 serão realizadas em conformidade com os princípios orientadores definidos no anexo à decisão do Conselho de Governadores de 20 de Agosto de 1997 e com as correspondentes directivas, já estabelecidas ou a estabelecer pelo Conselho de Administração;

4. O Conselho de Administração deverá, caso entenda que é necessário, e com base nas propostas do Comité Executivo, aprovar novas directivas para as modalidades a adoptar para a realização das operações enunciadas no ponto 2, em conformidade com os procedimentos habituais do Banco.