JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.8.88N?L240/20
REGULAMENTO (CEE)N?2686/88DACOMISSÃO
de30deAgostode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?2481/88relativoàentregadebutteroilà
Euronaidatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2481/88da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de1308toneladasdebutteroilafavorda
Euronaid;que,apedidodobeneficiário,éconveniente
alterardeterminadascondiçõesnosanexosI,IIeIIIdo
>referidoregulamento ,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OsanexosI,IIeIIIdoRegulamento (CEE)n?2481/88
sãosubstituídospelosanexosI,II,IIIdopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°.L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
P)JOn?L213de6.8.1988,p.29.

31.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L240/21
ANEXOI
LOTEF
1.Acçõesn?s('):427/88a437/88—decisãodaComissãode16deMarçode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Euronaid,POBox77,NL-2340ABOegstgeest,Nederland
4.Representantedobeneficiário(3):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:verAnexoIII
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2)Ç)(8)(15)(16):afabricarapartirdemanteigadeinterve
ção(JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página7,pontos
I.3.1e1.3.2)
8.Quantidadetotal:958toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(14):5kgeJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de
14deAgostode1987,páginas7e8(pontos1.3.3eI.3.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :verAnexoIIIeJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C216de14deAgostode1987,página8(pontoI.1.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:comprademanteigajuntodoBundesansaltfürlandwirtschaft­
licheMarktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/Main(tel.15640,0411727)
Osendereçosdoslocaisdearmazenagem sãomencionadosnoAnexoII:
Opreçodevendaédeterminadoemconformidadecomoartigo2°doRegulamento (CEE)n?2315/76
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de20a30deSetembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia22deAgostode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às,12horasdodia5deSetembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a15deOutubrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire ,
àfattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtiment «Loi120»,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.RestituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatárioO:restituiçãoaplicávelem17deJunhode1988
fixadapeloRegulamento (CEE)n?1690/88(JOn?L151de17.6.1988p.14)

N?L240/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,parao
produtoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C227,
de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrefcarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahorafixadanoponto20dopresente
anexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,de
preferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56)eaplicavelnoquedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,sefor
casodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosédeadesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidano
artigo2?doregulamentoatrascitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativoqueoprodutoprovenientedeanimaissaudáveisfoitransfor­
madoemexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,equeazonadeproduçãodoleitecruesteve
isentadefebreaftosa.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadosanitário.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadodeorigem.
OOestádioentregueterminalprevistonon?5,alíneaa)doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87,implicaparaoadjudicatárioa
tomadaacargodefinitivadasseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeFCL/FCLeLCL/FCL,todasasdespesasdedescargaedeslocaçãodos
contentoresatéaoestádiostackdoterminal,istoé,àexcepçãodesucessivamente :THC(terminalhandlingchargesouseuequi­
valente),despesasdedescargadasmercadoriasparaforadoscontentores,despesaslocaisquesurgemapósestesestádios,bemcomo
asdespesasdevidasaatrasosdeesvaziamento edevoluçãodoscontentores,
,—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeLÇL/LCLouFCL/LCL,todasasdespegasdedescargaedeslocaçãodos
contentoresincluindo,emderrogaçãodon?5,alíneaa)doartigo14?acimareferido,os«encargosLCL»(descargadasmercado­
rias),istoé,àexcepçãodasdespesaslocaisquesurjamapósesseestádiodadescargadasmercadoriasparaforadoscontentores.
(10)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiárioomaisrapidamentepossívelcomvistaadeterminarosdocumentosdeexpediçãonecessários
easuadistribuição .
(")Embarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,revestidosnointeriordeumverniz
alimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheiosehermeticamente fechadossobarazotado.Aresistênciadosbarrisaos
choquesdevesersuficienteparasuportarumalongatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicara
saúdehumananemcausaralteraçãodecor,gostooucheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeveserabsolutamente estanque.
(12)Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa: •
MM.DeKeyzer&SchutzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
—Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especificando onúmerodecartões
referentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciodeconcurso.
—Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmerodeveserfornecidoao
expedidordobeneficiário .
(I3)Ofornecimentoentregueportodeembarque,talcomoprevistonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,implicaquesejam
tomadosacargopeloadjudicatárioosseguintescustos:
—■casooscontentoressejamutilizadosnumabaseFCL/FCLouFCL/LCL,todososcustosrelativosàutilizaçãodoscontentores,com
exclusãodoscustosdealuguer,atéaoestádioterminal,incluindoTHC(terminalhandlingcharges).
Quando,nostermosdon?2,segundoparágrafo,doreferidoartigo13?,oadjudicatário éresponsávelpelocarregamento dos
contentoresabordodonavio,designadopelobeneficiário ,oreembolsodoscustosnostermosdasreferidasdisposiçõesnãoinclui
osTHC,
—casooscontentoressejamutilizadosnumabaseLCL/FCLouLCL/LCL,nãoseverificamcustosparaoadjudicatário ;oadjudica­
tárioentregaráasmercadoriasnoterminalnumestádioemqueocarregamentodoscontentorespossaserimediatamente efectuado
acargodobeneficiário .
(H)Ofornecedordeveapresentarumduplicadodooriginaldafacturaa:
MM.DeKeyser&SchutzBV
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
HOcertificadoderadioactividade paraoSudãodeveincluirasseguintesinformações :
a)Ovalordaradioactividade emcésio134e137;
b)Iodo—131.
(1É)Ocertificadoderadioactividade deveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparaoseguintepaís:Sudão.

31.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L240/23
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteCantidad
Mængde
Menge
Τόνοι
Quantity
Quantité
Quantità
Hoeveelheid
QuantidadeNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
Nomeeendereçodoarmazenista
U) (2) (3)
F 1168775kg—312550kg:
427/88—437/88LankwitzGmbH
IIl Malteserstraße 139-143
\ \D-1000'Berlin48(Marienfelde)Il —140000kg:
\ Markt-&KühlhallenAG
Werk23—Tempelhof
\Il Germaniastraße 14-17IID-1000Berlin42
I I —100000kg:II Danishcoldstores
BirkedamIndustriNVIV
| IDK-6000Kolding
I —290850kg:
\ RatzeburgGmbH&Co.KG
\ Rapsacker6
ID-2400Lübeck
\ —325375kg:
AnnussGmbH&Co.KG
Edisonstraße 20 '
\D-300Kiel-Wellsee

N?L240/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8,88
ANEXOIII—BILAGIII—ANHANGIII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III—ANNEXIII—ANNEXEIII—ALLEGATOIII—BIJLAGEIII
—ANEXOIII
Designación
dela
partida
PartiCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)Beneficiario
ModtagerPaísdestinatario
ModtagerlandInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδαςGesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)Empfänger
ΔικαιούχοςBestimmungsland
Χώρα
προορισμούAufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
vandepartij
Designação
daparteTotalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)'
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioRecipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioMarkingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
1Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
0) (2) (3) (4) (5) (6)
F
427/88—
437/88958 2CaritasGEthiopia ActionNo427/88/Butteroil/Ethiopia/
CaritasGermany/80461/AsmaraviaMassawa/
GiftoftheEuropeanEconomicCommunity/
Forfreedistribution
10CaritasGEthiopia ActionNo428/88/Butteroil/Ethiopia/
CaritasGermany/80462/AddisAbabavia
Assab/GiftoftheEuropeanEconomic
Community/Forfreedistribution
3CaritasGEthiopia ActionNo429/88/Butteroil/Ethiopia/
CaritasGermany/80463/AsmaraviaMassawa/
GiftoftheEuropeanEconomicCommunity/
Forfreedistribution
15DKW Ethiopia ActionNo430/88/Butteroil/Ethiopia/DKW
/82308/AddisAbabaviaAssab/Giftofthe
EuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution
500 LWF Ethiopia ActionNo431/88/Butteroil/Ethiopia/LWF
/85101/Assab/GiftoftheEuropean
EconomicCommunity/Forfreedistribution
203 WVB Ethiopia ActionNo432/88/Butteroil/Ethiopia/WVB
/85305/Kombolcha viaAssab/Giftofthe
EuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution
15Concern Ethiopia ActionNo433/88/Butteroil/Ethiopia/
Concern/85401/Assab/GiftoftheEuropean
EconomicCommunity/Forfreedistribution
415Prosalus Ethiopia ActionNo434/88/Butteroil ,/Ethiopia/
Prosalus/85503/Assab/GiftoftheEuropean
EconomicCommunity/Forfreedistribution

31.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L240/25
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
150 Ethiopia ActionNo435/88/Butteroil/Ethiopia/Tear
Fund/86100/DecamareviaMassawa/Giftof
theEuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution
30 CaritasISudan ActionNo436/88/Butteroil/Sudan/Caritas
Italiana/80618/KhartoumviaPortSudan/
GiftoftheEuropeanEconomicCommunity/
Forfreedistribution
15DKW Sudan ActionNo437/88/Butteroil/Sudan/DKW/
82312/KhartoumviaPortSudan/Giftofthe
EuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution