Regulamento (CE) n.o 247/2003 da Comissão

de 10 de Fevereiro de 2003

que adopta as características do módulo ad hoc de 2004 relativo à organização do trabalho e do tempo de trabalho, nos termos do Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2104/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 246/2003(3) da Comissão que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2004 a 2006, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho inclui um módulo ad hoc sobre a organização do trabalho e do tempo de trabalho.

(2) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 577/98, a lista pormenorizada das informações a recolher, num módulo ad hoc, serão determinados pelo menos doze meses antes do início do período de referência previsto para esse módulo.

(3) De modo a avaliar adequadamente os progressos no âmbito dos pilares das orientações para as políticas de emprego e, em particular, no âmbito do terceiro pilar no sentido de incentivar a adaptabilidade das empresas e dos seus trabalhadores, inclusivamente em relação à qualidade no trabalho, os Estados-Membros e a Comissão necessitam de estatísticas estruturais comparáveis(4).

(4) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É adoptada a lista pormenorizada de informações a recolher em 2004 pelo módulo ad hoc, conforme disposto no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2003.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.

(2) JO L 324 de 29.11.2002, p. 14.

(3) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.

(4) JO L 60 de 1.3.2002, p. 60.

ANEXO

INQUÉRITO ÀS FORÇAS DE TRABALHO

Características do módulo ad hoc de 2004 sobre a organização do trabalho e do tempo de trabalho

1. Estados-Membros e regiões abrangidos: todos.

2. Os dados só serão recolhidos relativamente à actividade principal.

3. As variáveis serão codificadas da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. As variáveis relativas ao trabalho por turnos, ao trabalho ao fim da tarde, ao sábado e ao domingo que figuram nas colunas 204 a 208 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1575/2000 da Comissão, que dizem respeito à codificação a utilizar para a transmissão dos dados a partir de 2001, devem ser recolhidas em 2004 relativamente a um período de referência idêntico ao que se refere no módulo ad hoc visado no artigo 1.o do presente regulamento.

5. A variável relativa ao trabalho por turnos será codificada da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>