REGULAMENTO (CEE) N°. 4000/87 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) no 2771/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que instituti a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3985/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15°.,

Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE) no 2658/87, com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo;

Considerando que, consequência, é necessário formular as designações das mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento (CEE) no 2771/75 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1475/86 (4), segundo os termos da Nomenclatura Combinada; que essas adaptações não necessitam de nenhuma alteração substancial,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°. O Regulamento (CEE) no 2771/75 é adaptado do seguinte modo:

1.

O artigo 1°. é substituído pelo seguinte:

«1. A organização comum de mercado no sector dos ovos abrange os seguintes produtos:

Código NC

Designação das mercadorias

a)

0407 00 11

0407 00 19

0407 00 30

aa

a

s

Ovos de aves domésticas, com casca, frescos, conservados ou cozidos

b)

0408 11 10

0408 19 11

0408 19 19

0408 91 10

0408 99 10

aa

A

A

a

A

A

s

Ovos sem casca, e gemas de ovos, próprias para usos alimentares, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados, ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

2. Na acepção do presente regulamente são considerados como:

a) «Ovos com casca», os ovos de aves de capoeira com casca, frescos, conservados ou cozidos, com excepção dos ovos para incubação referidos na alínea b);

b) «Ovos para incubação», os ovos de aves de capoeira para incubação;

c) «Produtos inteiros», os ovos de aves sem casca, mesmo adicionados de açúcar e outros edulcorantes, próprios para usos alimentares;

d) «Produtos separados», as gemas de ovos de aves, próprias para usos alimentares, mesmo adicionados de açúcar e outros edulcorantes;

e) «Trimestre» um período de três meses com início em 1 de Fevereiro, 1 de Maio, 1 de Agosto, 1 de Novembro.»

2.

O Anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2°. O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

SPA:L377UMBP18.96

FF: 5UPO; SETUP: 01; Hoehe: 460 mm; 122 Zeilen; 3137 Zeichen;

Bediener: MARK Pr.: C;

Kunde: 40800 Portugal 18 L 377

(1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO no L 376 de 31. 12. 1987, p. 1.

(3) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.

(4) JO no L 133 de 21. 5. 1986, p. 39.

ANEXO «ANEXO I

Código NC

Designação das mercadorias

ex 0403

Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de cacau

ex 1806

Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau

ex 1901

Preparações alimentícias das posições 0401 a 0404 que contenham cacau em pó, não especificadas nem compreendidas em outras posições

ex 1902 11 00

Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo, contendo ovos

ex 1904

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo

ex 1905

Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

ex 1905 20

-Pão de especiarias

ex 1905 30

-Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, waffles e wafers

ex 1905 40 00

-Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

ex 1905 90 40

ex 1905 90 50

ex 1905 90 60

ex 1905 90 90

aa

A

a

A

s

-Outros

ex 2105 00

Sorvetes, mesmo contendo cacau

ex 2208 90

Aguardentes, licores e outras bebidas, contendo ovos ou gema de ovo

ex 3502 10

-Ovalbumina:

--Outra:

ex 3502 10 91

---Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)

ex 3502 10 99

---Outra»

SPA:L377UMBP19.97

FF: 5UPO; SETUP: 01; Hoehe: 273 mm; 74 Zeilen; 1598 Zeichen;

Bediener: MARK Pr.: C;

Kunde: L 377 PO 19 - 40800