3.12.88 N?L332/30 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3784/88DACOMISSÃO
de2deDezembro de1988
quealteraosdireitosniveladores aplicáveis àimportação deprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organização comumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho ,de21deJunhode1976,queestabelece uma
organização comumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queosdireitosniveladores aplicáveis à
importação deprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3689/88daComissãoQ,alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3755/88(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho (9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho (10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideração paraocálculodestesúltimos :—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversação combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas verificada durante um
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidas notravessão anterior,edo
coeficiente acimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadas em1deDezembro de
1988;
Considerando queocoeficiente acimareferidocorrige
todososelementos decálculodosdireitosniveladores ,
incluindo oscoeficientes deequivalência ;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladores emmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladores actual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão (u),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1740/78(12),seralteradosemconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidos peloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3689/88alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem3de
Dezembro de1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em2deDezembro de1988.
PelaComissão ,
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn°.L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L"321de26.11.1988,p.28.
(8)JOn?L328de1.12.1988,p.57.
(»)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
('»)JOn?L281de1.11.1975,p.65.('■)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(12)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

3.12.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN°L332/31
ANEXO
doregulamento daComissão ,de2deDezembro de1988,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveis àimportação dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11029090(2)
110319=900
11032100(2)
11032990(2)
11041910(2)
11041999(2)
11042910*10(2)(6)
11042910*30(2)
11042910*40(2)(9)
11042910*90(2)(10)
11042930*10Oí6)
11.042930*30(2)(8)
11042930*40(2)0
11042930*90(2)(10)
11042991(2)
11042999(2)
11043010
11071011
11071019
11081100
11090000
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090150,72
150,72
252,24
150,72
252,24
266,68
184,94
234,70
234,70
234,70
221,87
234,70
234,70
234,70
142,54
150,72
108,63
254,35
192,80
306,07
700,46 '
61,45
124,82
61,45
124,82
61,45
124,82
61,45
124,82147,70
147,70
246,20
147,70
246,20
260,64
181,92
231,68
231,68
231,68
218,85
231,68
231,68
231,68
139,52
147,70
102,59
243,47
181,92
285,52
519,12
55,45
118,82
55,45
118,82
55,45
118,82
55,45
118,82

N?L332/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.12.88
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições
230210,230220,230230e230240poroutro,consideram -secomosendodasposições1101e1102,1103e
1104osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinado pelométodopolarimétrico deEwersmodificado )superiora45%(em
peso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidas asmatériasmineraisquepossamtersidoadiciona­
das)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco ,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados ,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e
1104.
(6)CódigoTaric:trigo.
(')CódigoTaric:milho.
(')CódigoTaric:sorgo.
(10)CódigoTaric:outroscereais.