01/Fase.05 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5
385R1914
12.7.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L180/1
REGULAMENTO (CECA,CEE,EURATOM )N?1914/85DOCONSELHO
de8deJulhode1985
queadaptaoscoeficientescorrectoresaplicáveisàsremunerações epensõesdosfuncionáriose
outrosagentesdasComunidadesEuropeias
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiumConselho
únicoeumaComissãoúnicadasComunidades Euro­
peias,1.Comefeitoapartirde1deNovembrode1984,os
coeficientescorrectoresaplicáveisàremuneração dos
funcionárioseoutrosagentes,cujolugardeafectaçãose
situenumdospaísesseguidamentereferidos,sãofixados
comosegue:TendoemcontaoEstatutodosFuncionários dasComu­
nidadesEuropeiaseoregimeaplicávelaosoutrosagen­
tesdasComunidades ,estabelecidospeloRegulamento
(CEE,CECA,Euratom)n?259/68('),comaúltimare­
dacçãoquelhesfoidadapeloRegulamento (CECA,
CEE,Euratom)n?1578/85(2)e,nomeadamente ,osarti­
gos63?,64?,65?e82?doEstatuto,bemcomoopri­
meiroparágrafodoartigo20?eoartigo64?doreferido
regime,Brasil
Chile
Israel
Turquia
Jugoslávia109,4(5)
179.7
416.8
97,4
124,1
2.Comefeitoapartirde16deNovembrode1984,os
coeficientescorrectoresaplicáveisàremuneração dos
funcionárioseoutrosagentescujolugardeafectaçãose
situenumdospaísesseguidamentereferidossãofixados
comosegue:TendoemcontaaDecisão81/1061/CECA,CEE,Eura­
tomdoConselhode15deDezembrode1981,queal­
teraométododaadptaçãodasremunerações dosfun­
cionárioseoutrosagentesdasComunidades (3),Grécia
Portugal
Venezuela
Síria102,0
88,8
93,8
169,1 TendoemcontaapropostadaComissão,
3.Comefeitoapartirde1dejaneirode1985,oscoe­
ficientescorrectoresaplicáveisàremuneraçãodosfun­
cionárioseoutrosagentescujolugar,deafectaçãosesi­
tuenumdospaísesseguidamentereferidossãofixados
comosegue:Considerando que,dadoosensívelaumentodocustode
vidaregistadoduranteosegundosemestrede1984em
diversospaísesondefuncionárioseoutrosagentesdas
Comunidades Europeiasprestamserviçoadaptaroscoe­
ficientescorrectoresaplicáveis.porforçadoRegulamento
(CECA,CEE,Euratom)n?420/85(4)àsremunerações e
pensõesdosfuncionárioseoutrosagentes,comefeitoa
partirde1deJaneirode1985,bemcomode1deNo­
vembrode1984e16deNovembrode1984,emrelação
aalgunspaísesondeoaumentodocustodevidafoipar­
ticularmenteacentuado,França
Itália(exceptoVárese)
Varese
Espanha
Argélia
Marrocos105,8
102,8
105.1O
105.0
158,7(5)
115,7
124,6
326,4O
222.2
165.1Tunísia
Egipto
Jordânia
Líbano
OJOn?L56de4.3.1968,p.1.
(2)JOn?L154de10.6.1985,p.1.
C)JOn?L386de31.12.1981,p.6.
(4)JOn?L51de21.2.1985,p.6. (5)Númeroprovisório .

6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 01/Fase.05
4.Oscoeficientescorrectoresaplicáveisàspensões
sãofixadosnostermosdon?1,segundoparágrafo,do
artigo82?doEstatuto.(CECA,CEE,Euratom)n?160/80(')sãofixadoscomo
segue:
França 144,0
Itália 147,6
Artigo3°.Artigo2?
Comefeitoapartirde1deJaneirode1985,oscoefi­
cientescorrectoresaplicáveisàspensõesesubsídiospa­
gosàspessoasreferidasnoartigo2?doRegulamentoOpresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem8deJulhode1985.
Peloconselho
OPresidente
J.SANTER
OJOn<?L20de26.1.1980,p.1.