N?L112/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.4.92
REGULAMENTO (CEE)N?1078/92DACOMISSÃO
de29deAbrilde1992
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92,e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitonivéladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78Ç),odireitoniveladordeterminadoaposasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliado,comoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,
aquandodaimportaçãoporPortugaldosprodutoscons­
tantesdoanexoXXIVdoActodeAdesão,éadicionado,
aosdireitosniveladoresaplicáveisaestesprodutos,um
montantesuplementar ;queestesmontantesforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3808/90daComissão
C);
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(9),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
444/92(10);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(")previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(12),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,
contudo,deacordocomon?4doartigo101?dadecisão
atrásmencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.f)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(4JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.OJOn?L366de29.12.1990,p.1.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.HJOn?L52de27.2.1992,p.7.
(")JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(■')JOn?L263de19.9.1991,p.1.

N?L112/51 30.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
17023099e17024090eigualmenteaplicavelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho("),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90n
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento('),prorrogadopeloRegulamento (CEE)
n?3588/91(2),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92(3),
(CEE)n?519/92(4)e(CEE)n?520/92OdoConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?585/92da
ComissãoC5)estabeleceuasregrasdeexecuçãonosector
doscereais,doregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceirosQ,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3842/90(8),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/
88(10),estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevisto
peloRegulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposições
adoptadaspáraaaplicaçãodoreferidoregulamento à
lactoseeaoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(l)JOn?L370de31.12.1990,p.121.0JOn?L341de12.12.1991,p.6.
OJOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
OJOn?L62de7.3.1992,p.40.oJOn?L43de13.2.1987,p.9.
(*)JOn?L367de29.12.1990,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.20.
HJOn?L28de1.2.1988,p.1.(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.
C2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L112/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.4.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAbrilde1992,quefixaosdireitosniveladoresapli
caveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores0
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)(8)
07141010(') 141,73 148,38
07141091 145,3600 145,36
07141099 143,55 148,38
07149011 1453600 145,36
07149019 143,550 148,38
11022010 256,43 262,47
11022090 145,31 148,33
11023000 144,62 147,64
11029010 261,65 267,69
11029030 222,41 228,45
11029090 149,41 152,43
11031200 222,41 228,45
11031310 256,43 262,47
11031390 145,31 148,33
11031400 144,62 147,64
11031910 299,92 305,96
11031930 261,65 267,69
11031990 149,41 152,43
11032100 278,60 284,64
11032910 299,92 305,96
11032920 261,65 267,69
11032930 222,41 228,45
11032940 256,43 262,47
11032950, 144,62 147,64
11032990 149,41 152,43
11041110 148,27 151,29
11041190 290,72 296,76
11041210 126,03 129,05
11041290 247,12 253,16
11041910 278,60 284,64
11041930 299,92 305,96
11041950 256,43 262,47
11041991 245,57 251,61
11041999 263,66 269,70
11042110 232,58 235,60
11042130 232,58 235,60
11042150 363,40 369,44
11042190 148,27 151,29
1104221010(4) 126,03 129,05
11042210900 222,41 225,43
11042230 222,41 225,43
11042250 197,70 200,72
11042290 126,03 129,05
11042310 227,94 230,96
11042330 227,94 230,96

30.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/53
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(')
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)(8)
11042390 145,31 148,33
11042911 205,86 208,88
11042915 221,60 224,62
11042919 234,37 237,39
11042931 247,65 250,67
11042935 266,59 269,61
11042939 234,37 237,39
11042991 157,88 160,90
11042995 169,95 172,97
11042999 149,41 152,43
11043010 116,09 122,13
11043090 106,85 112,89
11062010 141,73(3) 148,38
11062090 225,73(3) 249,91
11071011 275,51 286,39
11071019 205,86 216,74
11071091 258,74 269,62(2)
11071099 19333 204,21(")
11072000 225,31 236,19(2)
11081100 340,52 361,07
11081200 22936 249,91
11081300 229,36 249,91(*)
11081400 114,68 249,91
11081910 20737 238,20
11081990 114,680 249,91
11090000 619,12 800,46
17023051 299,17 395,89
17023059 229,36 295,85
17023091 299,17 395,89
17023099 229,36 295,85
17024090 229,36 295,85
17029050 229,36 295,85
17029075 313,41 410,13
17029079 217,96 284,45
21069055 229,36 295,85
23021010 61,96 67,96
23021090 132,78 138,78
23022010 61,96 67,96
23022090 132,78 138,78
23023010 61,96H 67,96
23023090 132,78(10) 138,78
23024010 61,96 67,96
23024090 132,78 138,78
23031011 284,92 466,26

N?L112/54 JornalOficialdasComunidades Europeias30.4.92
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento(CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(*)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(')NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade
5000toneladas.
0EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepar­
tamentosfrancesesultramarinos .
(8)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
(I0)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigooriginá­
riasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento
francêsdailhadaReunião.
(")OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungriano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentado
umcertificadoEURlemitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?585/92,estãosujeitosaos
direitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .