DECISÃO No 118 de 20 de Abril de 1983 relativa às condições de aplicação do no 1, alinea b) do artigo 50o do Regulamento (CEE) no 574/72, do Conselho, de 21 de Março de 1972

A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES,

Tendo em conta a alinea a) do artigo 81o do Regulamento (CEE) no 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho de 1971, nos termos do qual compete à Comissão tratar de qualquer questão administrativa decorrente das disposições do Regulamento (CEE) no 1408/71 e dos regulamentos posteriores,

Tendo em conta a alínea d) do artigo 81o do Regulamento (CEE) no 1408/71, nos termos do qual compete à Comissão promover e desenvolver a colaboração entre Estados-membros tendo em vista acelerar a liquidação das prestações devidas por força das disposições deste regulamento,

Tendo em conta o no 2 do artigo 50o do Regulamento (CEE) no 574/72, do Conselho, de 21 de Março de 1972, nos termos do qual a Comissão estabelece as modalidades de aplicação do no 1 do artigo 50o do referido regulamento,

Tendo em conta o no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 574/72, nos termos do qual a Comissão estabelece os modelos de certificados, atestados, declarações, pedidos e outros documentos necessários à aplicação dos regulamentos,

Considerando que deve precisar-se as condições de aplicação do no 1, alínea b) do artigo 50o do Regulamento no 574/72 e estabelecer os modelos de formulários para a execução deste artigo,

Considerando que deve introduzir-se na Decisão no 104, de 29 de Maio de 1975, um certo número de modificações para completá-la e actualizá-la,

DECIDE:

As instituições referidas no no 1, alínea b) do artigo 50o do Regulamento (CEE) no 574/72 procedem à reconstituição da carreira dos trabalhadores que estiveram sujeitos à legislação de dois ou mais Estados-membros conforme as seguintes disposições.

1. As instituições em causa procedem à reconstituição da carreira do trabalhador, o mais tardar, a partir da data que antecede de um ano a data em que o trabalhador atingirá a idade em que pode beneficiar da pensão:

a) Quer no seguimento de um requerimento do trabalhador dirigido a uma das instituições,

b) Quer por iniciativa de qualquer instituição em causa.

2. A instituição que procede à reconstituição da carreira do trabalhador preenche um formulário E 503 e remete-o ao organismo designado pela autoridade competente do seu Estado.

2.1. Se o trabalhador é nacional deste Estado:

O organismo designado dirige um formulário E 503 a cada organismo designado dos países de emprego conhecidos. Em resposta ao formulário E 503, os organismos designados dos paises de emprego dirigem ao organismo designado do país de nacionalidade um formulário E 503 apresentando a reconstituição da carreira do trabalhador.

2.2. Se o trabalhador não é nacional deste Estado:

O organismo designado do país de emprego que reconstitui a carreira do trabalhador dirige, em primeiro lugar, um formulário E 503 ao organismo designado do país de nacionalidade. Este por sua vez remete:

- um formulário E 504 que contém todas as inscrições conhecidas por aplicação da Decisão no 117,

- um formulário E 505 que contém as informações que descrevem a carreira do trabalhador neste Estado-membro de nacionalidade.

O organismo designado do país de emprego que reconstitui a carreira dirige, em segundo lugar, depois da recepção do formulário E 504, um formulário E 503 a cada organismo designado dos países de emprego indicados neste formulário. Em resposta, estes últimos enviam um formulário E 505 que contém as informações que descrevem a carreira do trabalhador em cada Estado.

2.3. As instituições em causa devem reconstituir as carreiras de seguro e enviar os formulários E 505 ao organismo designado pela autoridade competente do seu Estado.

2.4. Por «organismo designado» na acepção da presente decisão entende-se:

"" ID="1">Bélgica:> ID="2">O Office national des pensions pour travailleurs salariés (ONPTS), Serviço Nacional das Pensões para Trabalhadores Assalariados, Bruxelas"> ID="1">Dinamarca:> ID="2">O Sikringstyrelsen (Serviço Nacional da Segurança Social), Copenhaga"> ID="1">Alemanha:> ID="2">A Verband Deutscher Rentenversicherungstraeger - Dantenstelle der Deutschen Rentenversicherung (VDR-DSRV) (Federação das Instituições Alemas de Seguro de Pensões-Centro Informático), Wuerzburg"> ID="1">Grécia:> ID="2">O Idryma Koinonikon Asfaliseon (IKA) (Instituto dos Seguros Sociais), Atenas"> ID="1">França:> ID="2">A Caisse nationale d'assurance-vieillesse des travailleurs salariés (CNAVTS), (Caixa Nacional de Seguro de Velhice dos Trabalhadores Assalariados), Paris"> ID="1">Irlanda:> ID="2">O Department of Social Welfare (Ministério da Previdência Social) Dublim"> ID="1">Itália:> ID="2">O Instituto Nazionale della Previdenza sociale (INPS) (Instituto Nacional da Previdência Social), Roma"> ID="1">Luxemburgo:> ID="2">O Centre d'informatique, d'affiliation et de perception des Cotisations (Centro de Informática, Inscrição e Recebimento das Contribuições), comum às instituições de segurança social, Luxemburgo"> ID="1">Países Baixos:> ID="2">A Sociale Verzekeringsbank (Banco dos Seguros Sociais), Amsterdão"> ID="1">Reino Unido:> ID="2">O Department of Health and Social Security - Records Branch (Ministério da Saúde e da Segurança Social - Centro Informático), Newcastle-Upon-Tyne.">

3. Os formulários E 503, E 504 e E 505, cujo modelo é reproduzido a seguir, podem ser substituídos, com o acordo das instituições interessadas, por qualquer outro meio de informação que transmita as mesmas indicações.

4. A instituição detentora das informações obtidas no âmbito da aplicação do artigo 2o da presente decisão pode comunicá-las a todas as instituições em causa.

5. Se a legislação de um Estado-membro estabelecer condições de idade para poder beneficiar da pensão de sobrevivência, as instituições em causa procederão de modo análogo à reconstituição da carreira de um trabalhador falecido, o mais tardar, a partir da data que antecede de um ano a data em que um dos seus sobreviventes atingirá a idade para poder beneficiar da pensão de sobrevivência.

6. A aceitação pela Dinamarca de envio de formulários E 503 que resulta de reconstituição sistemática de carreira de seguro está sujeita a um protocolo de acordo prévio entre organismos designados.

7. A presente decisão, que substitui a Decisão no 104, de 29 de Maio de 1975, será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1984.

O Presidente

da Comissão Administrativa

H. KAUPPER

COMUNIDADES EUROPEIAS

Regulamentos de Segurança Social

... Data de emissão (1)

E 503

... País expeditor (2)

... Tipo de comunicação (3)

PEDIDO DE RECONSTITUIÇÃO DE CARREIRA DE UM TRABALHADOR

(Regulamento (CEE) no 574/72-Artigo, no 1, alínea b)

1 Destinatário (4)

1.1. País (2) ...

2 No de inscrição

2.1. No país destinatário (5) ...

2.2. No país expedidor ...

3 Nomes e sexo

3.1. Apelido de família (6) ...

3.2. Apelido de nascimento (6) ...

3.3. Nomes próprios (7) ...

3.4. Apelidos anteriores (8) ...

3.5. Sexo (9) ...

3.6. Apelidos e nomes próprios do pai (10) ...

3.7. Apelidos e nomes próprios da mae (10) ...

4 Nascimento e nacionalidade

4.1. Data (11) ...

4.2. Localidade (12) ...

4.3. Província ou departamento (13) ...

4.4. País (14) ...

4.5. Nacionalidade (15) ...

5 Endereço (16) ...

6 Notas (17) ...

INSTRUÇÕES

Podem apresentar-se dois casos de utilização do impresso E 503, conforme na origem da reconstituição da carreira do trabalhador se encontre:

- o organismo designado do país de nacionalidade,

- o organismo designado de um país de emprego.

A referência «tipo de comunicação» permite diferenciá-los (nota 3).

O organismo designado, na origem da reconstituição da carreira do trabalhador, é o organismo designado do país de nacionalidade.

O organismo designado do país de nacionalidade envia um formulário E 503 (tipo de comunicação = 30) a cada organismo designado dos países de emprego conhecidos para efeitos da aplicação de Decisão no 117, bem como àqueles organismos conhecidos aquando de um eventual contacto com o trabalhador.

Este formulário E 503 pode, neste último caso, não conter a indicação do número de inscrição do trabalhador no Estado-membro destinatário.

Em resposta ao formulário E 503, os organismos designados dos países de emprego enviam ao organismo designado do país de nacionalidade um formulário E 505 apresentando a reconstituição da carreira do trabalhador, depois de ter, se necessário, procedido à sua identificação.

O organismo designado, na origem da reconstituição de carreira do trabalhador, é o organismo designado de um país de emprego.

Aquando da reconstituição da carreira de um trabalhador, um organismo designado de um país de emprego actua em duas fases:

a) Envia, em primeiro lugar, um formulário E 503 (tipo comunicação = 20) ao organismo designado do país de nacionalidade.

Este procedimento é obrigatório, mesmo no caso de a Decisão no 117 não ter sido aplicada entre os dois Estados-membros.

Neste último caso, o formulário E 503 pode não conter número de inscrição no país destinatário.

Em resposta, o organismo designado do país de nacionalidade remete ao organismo expedidor:

- um formulário E 504 que contém o número de inscrição atribuído ao trabalhador pelo Estado-membro de nacionalidade bem como todos os números de inscrição europeus conhecidos em aplicação da Decisão no 117,

- um formulário E 505 que contém as informações relativas à carreira do trabalhador no Estado de nacionalidade.

b) Envia, em segundo lugar, e depois da recepção do formulário E 503 (tipo de comunicação = 30) a cada organismo designado dos países de emprego mencionados no formulário E 504 bem como aos organismos conhecidos aquando de um eventual contacto com o trabalhador.

Este formulário E 503 pode, neste último caso, não conter a indicação do número de inscrição do trabalhador no Estado-membro destinatário.

Em resposta ao formulário E 503, os organismos designados dos países de emprego enviam:

- ao organismo designado do país da origem do envio de um formulário E 505 que apresenta a reconstituição da carreira do trabalhador depois de ter, se necessário, procedido à sua identificação,

- ao organismo designado do país de nacionalidade, um formulário E 501 que indica o número de inscrição atribuído ao trabalhador quando este último não beneficiou antes da aplicação da Decisão no 117.

NOTAS

(1) O formato desta informação é deixado à apreciação da instituição expedidora.(2) Sigla dos países aos quais pertencem as instituições:

B: Bélgica, D: Alemanha, DK: Dinamarca, F: França, GR: Grécia, I: Itália, IRL: Irlanda, L: Luxemburgo, NL: Países-Baixos, GB: Reino Unido.(3) Tipo de comunicação:

Código 20:

Expedidor: organismo designado do país de emprego,

Destinatário: organismo designado do país de nacionalidade;

Código 30:

Expedidor: organismo designado de um país de emprego ou de nacionalidade,

Destinatário: organismo designado de um país de emprego.(4) O destinatário é um dos organismos designados que estão indicados na Decisão no 118. Todavia, se os formulários forem reunidos e enviados com uma relação, basta indicar a sigla do país destinatário.(5) Esta informação é necessária em relação aos nacionais da Dinamarca (indicar os números dinamarqueses CPR e, eventualmente, ATP), aos nacionais da Grécia (indicar o número de inscrição e a codificação da instituição emissora) e aos nacionais do Reino Unido.

É desejável em relação a todos os outros Estados-membros.(6) O apelido de família inclui a indicação do apelido normal ou o apelido adquirido pelo casamento.

O apelido de nascimento deve ser sempre indicado; no caso de ser idêntico ao apelido de família, inscrever eventualmente a palavra «idem».

Os termos «ditos» e «aliás» e as partículas devem aparecer na íntegra e na ordem do registo civil(7) Indicar todos os nomes próprios pela ordem do registo civil.(8) A indicar, nomeadamente em caso de adopção ou de utilização de sobrenomes utilizados correntemente.

Os termos «dito» e «aliás» e as partículas devem aparecer na íntegra e na ordem do registo civil.(9) M = masculino; F = feminino(10) Esta informação é necessária em relação aos nacionais franceses cujo país de nascimento não for território metropolitano francês.(11) O dia, o mês, são, cada um, indicados por dois algarismos, e o ano por quatro algarismos (exemplo: 1 de Agosto de 1921 = 01. 08. 1921).(12) Para as cidades francesas abrangendo várias circunscrições administrativas, indicar o número da circunscrição (por exemplo: Paris 14).(13) Informação obrigatória para os segurados de nacionalidade francesa ou italiana; esta rubrica inclui, conforme os países, a indicação da área territorial do lugar de nascimento (exemplo: em relação à França, para uma comuna de nascimento: Lille, é preciso indicar o departamento de nascimento, Norte, associado ao código do departamento, se o segurado o souber, ou seja, neste caso: «59». A informação inscrita será então: Norte 59. Em relação à Itália, para uma comuna de nascimento: Rimini, é preciso indicar a província de nascimento: Forli).(14) Sigla do país de nascimento do segurado, codificada conforme o Código Internacional dos Veículos Automóveis.(15) Sigla do país de nacionalidade do segurado, codificada segundo o Código Internacional dos Veículos Automóveis.(16) Endereço actual do segurado no país, conforme as normas do país de residência.(17) Observações gerais consideradas necessárias (último endereço na Dinamarca e nos Países-Baixos). Províncias onde foi exercida a actividade em Itália.

COMUNIDADES EUROPEIAS

Regulamentos de segurança Social

... Data de emissão (1)

E 504

... País expeditor (2)

... Tipo de comunicação (3)

COMUNICAÇÃO DOS NÚMEROS DE INSCRIÇÃO DE UM TRABALHADOR

(Regulamento (CEE) no 574/72 - artigo 50o, no 1, alínea a)

1 Destinatário (4)

1.1 País (2) ...

2 Números de inscrição (5)

2.1 No país destinatário ...

2.2 No país expedidor ...

3 Nomes e sexo

3.1 Apelido de família (6) ...

3.2 Apelido de nascimento (6) ...

3.3 Nomes próprios (7) ...

3.4 Apelidos anteriores (8) ...

3.5 Sexo (9) ...

3.6 Apelido e nomes próprios do pai (10) ...

3.7 Apelido e nomes próprios da mae (10) ...

4 Nascimento, nacionalidade e falecimento

4.1 Data (11) ...

4.2 Localidade (12) ...

4.3 Província ou departamento (13) ...

4.4 País (14) ...

4.5 Nacionalidade (15) ...

4.6 Data de falecimento (16) ...

5 Países e número de inscrição (17) ...

E 504

INSTRUÇÕES

O organismo designado do Estado-membro de nacionalidade de um trabalhador preenche o presente formulário E 504, após recepção de um formulário E 503.

Este organismo envia imediatamente o formulário E 504 ao organismo designado do Estado-membro de emprego do trabalhador, na origem do pedido de reconstituição de carreira.

Procede, além disso, à reconstituição da carreira nacional do trabalhador tendo em vista o envio ao referido organismo de um formulário E 505.

NOTAS

(1) O formato desta informação é deixado à apreciação da instituição expedidora.(2) Sigla dos países aos quais pertencem as instituições: B: Bélgica, D: Alemanha, DK: Dinamarca, F: França, GR: Grécia, I: Itália, IRL: Irlanda, L: Luxemburgo, NL: Países-Baixos, GB: Reino Unido.(3) Tipo de comunicação:

Inscrever na quadrícula o código referente ao tratamento do formulário E 503 correspondente

Código 21:

identificação sem divergência

não se verificou nenhuma divergência entre os elementos indicados no formulário E 503 e os que constam do ficheiro nacional de referência. O número de inscrição é indicado.

Código 22:

identificação com divergência

os elementos indicados no formulário E 503 divergem ligeiramente dos que constam do ficheiro nacional de referência, o número de inscrição foi indicado. As informações que constam do ficheiro de referência são mencionadas nas rubricas 3 a 5.

Código 23:

identificação impossível (homonímia)

vários segurados inscritos no ficheiro nacional de referência podem corresponder ao segurado mencionado no formulário E 503,

o número de inscrição não é indicado.

Código 24:

identificação impossível (formulários inutilizados)

as informações que constam do formulário E 503 consideram-se inutilizadas em consequência de ilegibilidade ou por desrespeito das regras de composição prescritas.

o número de inscrição não é indicado.

Código 25:

identificação impossível (ausência de inscrição)

vários segurados inscritos no ficheiro nacional de referência possuem uma identidade análoga a esta mencionada no formulário E 503,

a ausência de inscrição não permite distingui-los,

o número de inscrição não é indicado.

Código 26:

identificação impossível (informações não plausíveis)

as informações que constam do formulário E 503 consideram-se não plausíveis: é indispensável um controlo,

o número de inscrição não é indicado.(4) O destinatário é um dos organismos designados que são indicados na Decisão no 118. Todavia, se os formulários forem reunidos e enviados com uma relação, basta indicar a sigla do país destinatário.(5) Números de inscrição:

junto da instituição destinatária:

- indicar o número inscrito no formulário E 503;

Junto da instituição expedidora:

- esta informação é imperativa quando o interessado foi identificado com ou sem divergência.(6) O apelido de família inclui a indicação do apelido normal ou o apelido adquirido pelo casamento.

O apelido de nascimento deve ser sempre indicado; no caso de ser idêntico ao apelido de família, inscrever eventualmente a palavra «idem».

Os termos «dito» e «aliás» e as partículas devem aparecer na íntegra e na ordem do registo civil.(7) Indicar todos os nomes próprios pela ordem do registo civil,(8) A indicar, nomeadamente em caso de adopção ou utilização de sobrenomes utilizados correntemente.

Os termos «ditos» e «aliás» bem como as partículas devem aparecer na íntegra e na ordem do registo civil.(9) M = maculino; F = feminino.(10) Esta informação é necessária em relação aos nacionais franceses cujo país de nascimento não for território metropolitano francês.(11) O dia, o mês, são, cada um, indicados por dois algarismos, e o ano por quatro algarismos (por exemplo: 1 de Agosto de 1921 = 01. 08. 1921).(12) Para as cidades francesas abrangendo várias circunscrições administrativas, indicar o número da circunscrição (por exemplo: Paris 14).(13) Informação obrigatória para os segurados de nacionalidade francesa ou italiana; esta rubrica inclui, conforme os países, a indicação da área territorial do lugar de nascimento (exemplo: em relação à França, para uma comuna de nascimento: Lille, é preciso indicar o departamento de nascimento, Norte, associado ao código do departamento, se o segurado o souber, ou seja, neste caso: «59». A informação inscrita será então: Norte 59. Em relação à Itália, para uma comuna de nascimento: Rimini, é preciso indicar a província de nascimento: Forli).(14) Sigla do país de nascimento do segurado, codificada conforme o Código Internacional dos Veículos Automóveis.(15) Sigla do país de nacionalidade do segurado, codificada segundo o Codigo Internacional dos Veículos Automóveis.(16) O dia, o mês são, cada um, indicados por dois algarismos e o ano por quatro algarismos (por exemplo: 1 de Agosto de 1921 = 01. 08. 1921).(17) Indicar em relação a cada país de emprego do trabalhador conhecida por força da Decisão no 117:

- a sigla do país: B: Bélgica, D: Alemanha, DK: Dinamarca, F: França, GR: Grécia, I: Itália, IRL: Irlanda, L: Luxemburgo, NL: Países-Baixos, GB: Reino Unido,

- o número de inscrição atribuído.

COMUNIDADES EUROPEIAS

Regulamentos de Segurança Social

... Data de emissão (1)

E 505

... País expeditor (2)

... Tipo de comunicação (3)

ATESTADO RESPEITANTE À CARREIRA DE SEGURO DE UM TRABALHADOR

(Regulamento (CEE) no 574/72 - Artigo 50o, no 1, alínea a)

1 Destinatário (4)

1.1. País (2) ...

2 No de inscrição

2.1. No país destinatário (5) ...

2.2. No país expedidor ...

3 Nomes e sexo

3.1. Apelido de família (6) ...

3.2. Apelido de nascimento (6) ...

3.3. Nomes próprios (7) ...

3.4. Apelidos anteriores (8) ...

3.5. Sexo (9) ...

3.6. Apelidos e nomes próprios do pai (10) ...

3.7. Apelidos e nomes próprios da mae (10) ...

4 Nascimento e nacionalidade

4.1. Data (11) ...

4.2. Localidade (12) ...

4.3. Província ou departamento (13) ...

4.4. País (14) ...

4.5. Nacionalidade (15) ...

5 Endereço (16) ...

6 Notas (17) ...

12. Período de seguro ou período total cumprido nos regimes de segurança social expedidor:

- períodos a tomar em consideração para a aquisição do direito e para o cálculo das prestações (24):

Dias: ... Semanas: ... Meses: ... Trimestres: ... Anos: ...

- períodos a tomar em consideração unicamente para o cálculo das prestações (24):

Dias: ... Semanas: ... Meses: ... Trimestres: ... Anos: ...

13. Observações respeitantes às colunas 7 a 11: ...

E 505

INSTRUÇÕES

O formulário deve ser emitido pela instituição de instrução em relação aos períodos de seguro cumpridos nos termos de legislação por ela aplicável. Cada instituição em causa emite um formulário em relação aos períodos cumpridos nos termos da legislação por ela aplicável e envia-o ao organismo designado do país requerente, por intermédio do organismo designado do seu próprio país.

Este formulário não substitui os formulários E 205 e E 206.

O formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa. Compóe-se de duas páginas; não pode ser suprimida nenhuma delas, mesmo que fique alguma em branco.

NOTAS

(1) O formato desta informação é deixado à apreciação da instituição expedidora.(2) Sigla dos países aos quais pertencem as instituições: B: Bélgica, D: Alemanha, DK: Dinamarca, F: França, GR: Grécia, I: Itália, IRL: Irlanda, L: Luxemburgo, NL: Países-Baixos, GB: Reino Unido.(3) Tipo de comunicação:

Inscrever na quadrícula o código referente ao tratamento do formulário E 503 correspondente.

Código 31: identificação sem divergência

não se verificou nenhuma divergência entre os elementos indicados no formulário E 503 e os que constam do ficheiro nacional de referência. O número de inscrição é indicado.

Código 32: identificação com divergência

os elementos indicados no formulário E 503 divergem ligeiramente dos que constam do ficheiro nacional de referência,

o numero de inscrição foi indicado. As informações que constam do ficheiro de referência são mencionadas nas rubricas 3 a 5.

Código 33: identificação impossível (homonímia)

Vários segurados inscritos no ficheiro nacional de referência podem corresponder ao segurado mencionado no formulário E 503, o número de inscrição não é indicado.

Código 34: identificação impossível (formulários inutilizados)

as informações que constam do formulário E 503 consideram-se inutilizadas em consequência de ilegibilidade ou por desrespeito das regras de composição prescritas.

O número de identificação não é indicado.

Código 35: identificação impossível (ausência de inscrição)

vários segurados inscritos no ficheiro nacional de referência possuem uma identidade análoga a esta mencionada no formulário E 503,

a ausência de inscrição não permite distingui-los,

o número de inscrição não é indicado.

Código 36: identificação impossível (informações não plausíveis)

as informações que constam do formulário E 503 consideram-se não plausíveis: é indispensável um controlo,

o número de inscrição não é indicado.(4) O destinatário é um dos organismos designados que são indicados na Decisão no 118. Todavia, se os formulários forem reunidos e enviados com uma relação, basta indicar a sigla do país destinatário.(5) Números de inscrição:

junto da instituição destinatária:

- indicar o número inscrito no formulário E 503;

junto da instituição expedidora:

- esta informação é necessária quando o segurado esteve inscrito ou foi identificado com ou sem divergência.(6) O apelido de família inclui a indicação do apelido normal ou o apelido adquirido pelo casamento.

O apelido de nascimento deve ser sempre indicado; no caso de ser idêntico ao apelido de família, inscrever eventualmente a palavra «idem».

Os termos «dito» e «aliás» e as partículas devem aparecer na íntegra e na ordem do registo civil.(7) Indicar todos os nomes próprios pela ordem do registo civil.(8) A indicar, nomeadamente em caso de adopção ou de utilização de sobrenomes usados correntemente.

Os termos «dito» e «aliás» bem como as partículas devem aparecer na íntegra e na ordem do registo civil.(9) M = masculino; F = feminino.(10) Esta informação é necessária em relação aos nacionais franceses cujo país de nascimento não for território metropolitano francês.(11) O dia, o mês, são, cada um, indicados por dois algarismos e o ano por quatro algarismos (por exemplo: 1 de Agosto de 1921 = 01. 08. 1921).(12) Para as cidades francesas abrangendo várias circunscrições administrativas, indicar o número da circunscrição (por exemplo: Paris 14).(13) Província ou departamento de nascimento (obrigatório em relação aos segurados de nacionalidade francesa ou italiana. Esta rubrica inclui, conforme os países, a indicação de área territorial do lugar e nascimento (por exemplo em relação à França, para uma comuna de nascimento: Lille, é preciso indicar o departamento de nascimento, Norte, associado ao código do departamento, se o segurado o souber, ou seja, neste caso: «59». A informação inscrita será então: Norte 59. Em relação à Itália, para uma comuna de nascimento: Rimini, é preciso indicar a província de nascimento: Forli).(14) Sigla do país de nascimento do segurado, codificada conforme o Código Internacional dos Veículos Automóveis.(15) Sigla do país de nacionalidade do segurado, codificada segundo o Código Internacional dos Veículos Automóveis.(16) O dia, o mês, são, cada um, indicados por dois algarismos e o ano por quatro algarismos (por exemplo: 1 de Agosto de 1921 = 01. 08. 1921).(17) Endereço actual do segurado no país conforme as normas do país de residência.(18) Observações gerais consideradas necessárias (último endereço na Dinamarca e nos Países-Baixos).(19) Indicação, por ordem cronológica, de todos os períodos cumpridos no país ao qual pertence a instituição que preenche o formulário, fazendo corresponder uma linha por período. É recomendado aos organismos designados de conservar estas informações na unidade de tempo na qual foram comunicadas.(20) Nomenclatura do tipo de período cumprido (codificação no Anexo VI do documento de aplicação da Decisão no 118o).(21) As instituições emissoras podem acrescentar informações complementares sobre os períodos de carreira comunicados. Convém referir-se à lista dos códigos próprios de cada Estado fornecida no Anexo VI do documento de aplicação da Decisão no 118.(22) Indicação do regime de seguro (a codificação dos regimes de seguro própria de cada Estado consta no Anexo VI do documento de aplicação da Decisão no 118).(23) A preencher, em relação aos países com regime mineiro especial, apenas relativamente aos períodos cumpridos neste regime. Esta coluna, deve ser obrigatoriamente preenchida pelos países sem regime mineiro especial, quando o segurado exerceu uma actividade nas minas. Indicar, então um dos seguintes códigos:

1 = na superfície,

2 = no fundo,

3 = não especificado.(24) Os valores devem ser acumulados sem conversão.