Decisão da Comissão

de 30 de Dezembro de 2002

relativa à compra pela Comunidade de vacinas contra a peste suína clássica e à constituição de uma reserva comunitária dessas vacinas

[notificada com o número C(2002) 5490]

(2003/22/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o e o n.o 2 do seu artigo 8.o,

Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

(1) A peste suína clássica constitui uma ameaça para os suínos domésticos e selvagens na Comunidade.

(2) Os focos de peste suína clássica em explorações de suínos domésticos podem ter consequências graves e provocar sérios prejuízos económicos na Comunidade, sobretudo se ocorrerem em zonas com elevada densidade de suínos.

(3) As normas de execução da vacinação de emergência nas explorações suinícolas foram estabelecidas pela Directiva 2001/89/CE.

(4) Nos termos da Decisão 2002/106/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2002, que aprova um Manual Diagnóstico que estabelece procedimentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos testes laboratoriais de confirmação da peste suína clássica(4), não se encontram disponíveis testes discriminativos adequados que permitam distinguir suínos vacinados de suínos naturalmente infectados pelo vírus da peste suína clássica. Actualmente, por conseguinte, não é possível considerar, em caso de vacinação de emergência, uma utilização bem sucedida de vacinas marcadas contra essa doença.

(5) É conveniente proceder à compra de uma quantidade adequada de doses de vacina viva atenuada contra a peste suína clássica e tomar medidas para que a mesma seja mantida em reserva e colocada rapidamente à disposição em caso de vacinação de emergência dos suínos domésticos.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A Comunidade comprará o mais rapidamente possível 1000000 doses de vacina viva atenuada contra a peste suína clássica.

2. A Comunidade tomará as medidas necessárias para o armazenamento e distribuição da vacina referida no n.o 1.

Artigo 2.o

O custo máximo das medidas referidas no artigo 1.o será de 300000 euros.

Artigo 3.o

As medidas previstas no n.o 2 do artigo 1.o serão executadas pela Comissão em colaboração com o fornecedor seleccionado por concurso.

Artigo 4.o

1. Os contratos relativos à execução das medidas previstas nos artigos 1.o e 3.o serão celebrados sem demora pela Comissão.

2. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e Defesa do Consumidor fica autorizado a assinar os contratos previstos no n.o 1 em nome da Comissão Europeia.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 203 de 28.7.2001, p. 16.

(3) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.

(4) JO L 39 de 9.2.2002, p. 71.