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REGULAMENTO (CEE) Nº 703/88 DA COMISSÃO

de 17 de Março de 1988

que altera os Regulamentos (CEE) nº 2183/87 e (CEE) nº 2983/87 relativos à venda a um preço fixado antecipadamente de passas de corinto e de sultanas não transformadas da colheita de 1986 na posse dos organismos armazenadores gregos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3909/87 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 8º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1277/84 do Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 6º,

Considerando que os Regulamento (CEE) nº 2183/87 (4) e (CEE) nº 2983/87 (5) da Comissão estabeleceram os preços de venda das uvas secas não transformadas da colheita de 1986 na posse dos organismos armazenadores gregos;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 35/88 da Comissão (6) rectificou o montante da ajuda à produção para as uvas secas da campanha de 1987/1988; que é conveniente, em consequência, dada a necessidade de não comprometer as condições de escoamento dos produtos das colheitas de 1986 e 1987, alterar os preços de venda das uvas secas não transformadas da colheita de 1986 que permanecem em armazém, fixados pelos citados Regulamentos (CEE) nº 2183/87 e (CEE) nº 2983/87 com efeitos na data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 35/88;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Os Anexos II dos Regulamentos (CEE) nº 2183/87 e (CEE) nº 2983/87 são substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II do presente regulamento, com efeitos em 8 de Janeiro de 1988.

2. No que diz respeito aos pedidos de compra aceites a partir do 8 de Janeiro de 1988, os organismos armazenadores reembolsarão os operadores, a seu pedido, da diferença entre os preços fixados consoante o caso pelos Regulamentos (CEE) nº 2183/87 e (CEE) nº 2983/87 e os preços determinados pelo presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 20.

(3) JO nº L 123 de 9. 5. 1984, p. 25.

(4) JO nº L 203 de 24. 7. 1987, p. 14.

(5) JO nº L 283 de 6. 10. 1987, p. 8.

(6) JO nº L 5 de 8. 1. 1988, p. 15.

ANEXO I

« ANEXO II

Qualidades e preços das passas de corinto, não transformadas, da colheita de 1986, mencionados no artigo 1º

1.2 // // // Categoria // ECU/100 kg líquidos // // // 1. Secas à sombra, da região de Eghion // 73,075 // 2. Select, da região de Eghion // 71,529 // 3. Secas à sombra, da região de Corinto // 71,013 // 4. Select, da região de Corinto // 68,917 // 5. Qualidade corrente da região de Eghion // 67,921 // 6. Select, de Patras, das ilhas Jónicas, do Nomos Ilias, de Trifilias, de Pylias // 66,994 // 7. Qualidade corrente, da região de Corinto // 66,994 // 8. Select, do resto da Messénia // 65,963 // 9. Qualidade corrente, de Patras, das ilhas Jónicas, do Nomos Ilias, de Trifilias, de Pylias // 64,933 // 10. Qualidade corrente, do resto da Messénia // 63,902 // 11. Qualidade corrente, de outras regiões // 58,439 » // //

ANEXO II

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Qualidades e preços das passas sultanas não transformadas, da colheita de 1986, mencionados no artigo 1º

1.2 // // (Em ECU/s/100 kg) // Sultanas nº 1 // 74,197 // Sultanas nº 2 // 72,647 // Sultanas nº 4 // 70,270 // Sultanas nº 5 // 67,170 »