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REGULAMENTO (CEE) Nº 2270/90 DA COMISSÃO

de 1 de Agosto de 1990

que fixa os preços de compra e as ajudas, bem como determinados outros elementos aplicáveis, para a campanha de 1990/1991, às medidas de intervenção no sector vitivinícola

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1325/90 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 35º, o nº 6 do seu artigo 36º, o nº 5 do seu artigo 38º, o nº 10 do seu artigo 41º, o nº 6 do seu artigo 42º, o seu artigo 44º, o nº 9 do seu artigo 45º, e o nº 5 do seu artigo 46º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1326/90 do Conselho (3) fixou os preços de orientação no sector do vinho para a campanha de 1990/1991; que é conveniente, por conseguinte, fixar nessa base os preços, ajudas e outros montantes para diferentes medidas de intervenção a adoptar para essa campanha;

Considerando que os preços de compra dos subprodutos da vinificação e dos vinhos entregues para as diferentes destilações são fixados a uma percentagem do preço de orientação; que é necessário fixar, para o vinho obtido de uvas produzidas em Espanha, um preço que tenha em conta o nível dos preços de orientação nesse Estado-membro;

Considerando que os destiladores podem, em conformidade com o nº 6 do artigo 35º e com o nº 4 do artigo 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87, quer beneficiar de uma ajuda para o produto a destilar quer entregar ao organismo de intervenção o produto obtido da destilação; que o montante da ajuda deve ser fixado com base nos critérios referidos no artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2046/89 do Conselho (4); que, sendo o preço de compra fixado para Espanha inferior ao preço fixado para a Comunidade dos Dez, é conveniente adaptar em conformidade o montante dos ajudas nesse Estado-membro;

Considerando que o preço do vinho a destilar a título dos artigos 38º, 41º e 42º do Regulamento (CEE) nº 822/87 não permite, normalmente, uma comercialização nas condições do mercado dos produtos obtidos por destilação; que é, pois, necessário prever uma ajuda, cujo montante é fixado com base nos critérios estabelecidos no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2046/89, não deixando de ter em conta igualmente a actual instabilidade dos preços no mercado dos produtos da destilação;

Considerando que alguns vinhos entregues a uma das destilações podem ser transformados em vinhos aguardentados; que é necessário adaptar, consequentemente, os montantes aplicáveis às destilações em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2046/89;

Considerando que a experiência adquirida, aquando das vendas por concurso dos álcoois na posse dos organismos de intervenção, demonstra que a diferenca entre os preços que é possível realizar para o álcool neutro e para o álcool em bruto não justifica a tomada a cargo do primeiro tipo de álcool; que, além disso, as actuais disponibilidades em álcool neutro são suficientes para satisfazer, pelo menos durante uma companha, a eventual procura deste produto; que, nestas condições, é conveniente recorrer à possibilidade, prevista nos artigos 35º e 36º a 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87, de limitar a entrega dos organismos de intervenção de álcool neutro, durante a campanha de 1990/1991;

Considerando que o montante da ajuda à utilização na vinificação de mostos de uvas concentrados e concentrados rectificados, referida no nº 1 do artigo 45º do Regulamento (CEE) nº 822/87, deve ser fixado tendo em conta a diferença entre os custos de enriquecimento obtido pelos mostos de uvas concentrados, pelos mostos de uvas concentrados rectificados e pela sacarose; que os dados de que a Comissão dispõe levam a diferenciar o montante da ajuda segundo o produto utilizado para o enriquecimento;

Considerando que o montante da ajuda à utilização dos mostos de uvas concentrados na alimentação animal referida no nº 4 do artigo 45º do Regulamento (CEE) nº 822/87 não pode ser superior ao montante concedido no âmbito da destilação referida no artigo 38º do referido regulamento; que, tendo em conta os resultados das primeiras companhas de aplicação, é conveniente adoptar o montante da ajuda a esse nível e fixar a quantidade máxima elegível para ajuda em um terço da quantidade global prevista para as três campanhas;

Considerando que o nº 3 do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 822/87 define os critérios de fixação dos montantes das ajudas previstas no referido artigo; que, no que diz respeito à ajuda à utilização das uvas, mostos de uvas e mostos de uvas concentrados com vista à elaboração de sumo de uvas, o nº 4 do referido artigo estabelece

que uma parte da ajuda será destinada à organização de campanhas de promoção a favor do consumo de sumo de uvas e que, para alcançar este objectivo, o montante da ajuda pode se aumentado; que se verificou que, tomando em consideração os critérios utilizados e a necesidade de financiar essas campanhas, é conveniente fixar o montante da ajuda a um nível que permita obter disponibilidades suficientes para realizar uma promoção eficaz do produto; que, em Espanha, o nível dos preços dos correspondentes é diferente daquele verificado na Comunidade dos Dez; que é conveniente, por conseguinte, em conformidade com o artigo 128º do Acto de Adesão, fixar o montante da ajuda aplicável em Espanha a um nível que tenha em conta essas diferenças;

Considerando que a redução do preço de compra dos vinhos referida no artigo 44º do Regulamento (CEE) nº 822/87 depende do aumento médio do título alcoométrico natural em cada zona vitícola; que a experiência mostra que esse aumento corresponde, em média, a metade do aumento máximo autorizado; que a redução de preço de compra deve, por conseguinte, corresponder à percentagem do título alcoométrico adicionado comparativamente ao título alcoométrico do vinho entregue para destilação;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os precos e os montantes fixados em ecus para esta campanha (1), estabeleceu a lista dos preços e montantes que são afectados do coeficiente de 1,001712, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que, pelo Regulamento (CEE) nº 2269/90 (2), os preços de orientação dos vinhos de mesa para a campanha de 1990/1991 foram afectados desse coeficiente;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O presente regulamento fixa os preços de compra, as ajudas, bem como determinados outros montantes aplicáveis, para a campanha de 1990/1991, às medidas de intervenção no sector vitivinícola. No que diz respeito às medidas previstas nos artigos 38º, 41º e 42º do Regulamento (CEE) nº 822/87, esses montantes são fixados sem prejuízo de uma decisão posterior relativa ao desencadeamento dessas medidas.

Artigo 2º

Os preços de compra dos produtos e dos vinhos entregues durante a campanha de 1990/1991 às destilações obrigatórias referidas nos artigos 35º e 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87, bem como, para esses mesmos produtos:

- as ajudas aos destiladores,

- as ajudas aos produtores de vinho aguardentado,

- os preços de compra do álcool obtido entregue a um organismo de intervenção,

- a participação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola na tomada a cargo desse álcool,

constam dos anexos I e II.

Artigo 3º

Os preços de compra dos vinhos entregues durante a campanha de 1990/1991 às destilações voluntárias referidas nos artigos 38º, 41º e 42º do Regulamento (CEE) nº 822/87, bem como, relativamente a esses mesmos produtos:

- a ajuda aos destiladores,

- a ajuda aos produtores de vinho aguardentado,

constam dos anexos III, IV e V.

Artigo 4º

1. Em derrogação do nº 4 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 441/88 da Comissão (3) e do nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3105/88 da Comissão (4), o organismo de intervenção pagará ao destilador, o mais tardar três meses após o dia da entrega do álcool, o preço previsto para o álcool em bruto. Durante os dois meses seguintes ao da data-limite fixada para a entrega a título de cada uma das destilações referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87, desencadeadas para a campanha de 1990/1991, o organismo de intervenção pagará ao destilador um suplemento de 0,11 ecu por % vol e por hl de álcool neutro entregue. O suplemento será pago em relação a uma quantidade de álcool neutro não superior a 50 % da quantidade total entregue a título de cada uma das destilações, mesmo se a parte de álcool neutro for superior a essa percentagem.

2. O destilador pode pedir, em relação às quantidades de álcool neutro entregues, um pagamento adiantado do suplemento de 0,11 ecu por % vol e por hl, desde que tenha constituído uma garantia a favor do organismo de intervenção. Esta garantia é igual a 14 ecu por hl de álcool puro em relação ao qual é pedido o adiantamento. O adiantamento será pago ao mesmo tempo que o preço do álcool em bruto. A garantia será liberada apenas em relação a uma quantidade de álcool neutro não superior a 50 % da quantidade total entregue a título de cada uma das destilações. No que respeita às quantidades que excedam essa percentagem, a garantia ficará perdida.

Artigo 5º

As ajudas à utilização, durante a campanha de 1990/1991, dos mostos de uvas concentrados e dos mostos de uvas concentrados rectificados referidos nos nºs 1 e 4 do artigo 45º e no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 822/87, constam dos anexos VI, VII, VIII e IX.

Artigo 6º

A quantidade máxima de mostos de uvas concentrados, que pode ser objecto da ajuda referida no nº 4 do artigo 45º do Regulamento (CEE) nº 822/87 é fixada, para a campanha de 1990/1991, em 100 000 hectolitros.

Artigo 7º

Os montantes da redução referida no artigo 44º do Regulamento (CEE) nº 822/87 aplicáveis aos preços de compra do vinho entregue, durante a campanha de 1990/1991, para uma das destilações referidas nos artigos 36º, 38º, 39º, 41º ou 42º do referido regulamento, bem como, para esses mesmos vinhos:

- à ajuda ao destilador,

- ao preço de compra do álcool obtido entregue a um organismo de intervenção,

- à participação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) na tomada a cargo desse álcool,

constam do anexo X.

Artigo 8º

Os montantes aplicáveis aos produtos obtidos a partir de uvas colhidas em Espanha são os que constam da coluna « Espanha » dos vários anexos.

Artigo 9º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 19.

(3) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 22.

(4) JO nº L 202 de 14. 7. 1989, p. 14.

(1) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

(2) Ver página 33 do presente Jornal Oficial.

(3) JO nº L 45 de 18. 2. 1988, p. 15.

(4) JO nº L 277 de 8. 10. 1988, p. 21.

ANEXO I

DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 35º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87

CAMPANHA 1990/1991

(Em ecus/ %/vol/hl)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor // 0,83 // 0,73 // 2. Ajudas: // // // a) À destilação: // // // 1. Álcool neutro: // // // - forfetária // 0,49 // 0,39 // - de bagaços // 0,63 // 0,53 // - de vinho e de borras // 0,35 // 0,25 // 2. Aguardentes de bagaço // 0,26 // 0,16 // 3. Aguardentes de vinho // 0,24 // 0,14 // 4. Álcool bruto: // // // - forfetária // 0,38 // 0,28 // - de bagaços // 0,52 // 0,42 // - de vinho e de borras // 0,24 // 0,14 // b) À produção de vinho aguardentado // 0,23 // 0,13 // 3. Preço do álcool neutro entregue (1): // // // - Forfetário // 1,45 // 1,35 // - Álcool de bagaço // 1,59 // 1,49 // - Álcool de vinho e de borras // 1,31 // 1,21 // 4. Preço do álcool bruto entregue (1): // // // - Forfetário // 1,34 // 1,24 // - Álcool de bagaço // 1,48 // 1,38 // - Álcool de vinho e de borras // 1,20 // 1,10 // 5. Participação do FEOGA para o álcool neutro (2) // 0,49 // 0,39 // // //

(1) Se o destilador tiver beneficiado da ajuda referida no ponto 2, estes preços serão diminuídos de um montante igual ao montante da ajuda [nº 2, terceiro travessão, do artigo 18º do Regulamento (CEE) no 2046/89].

(2) Em relação às quantidades de álcool entregues ao organismo de intervenção que foram objecto de uma ajuda paga ao destilador, esta participação é diminuída do montante da ajuda forfetária paga.

ANEXO II

DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 36º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87

CAMPANHA 1990/1991

(Em ecus %/vol/hl)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor // 1,12 // 0,98 // 2. Ajudas: // // // a) À destilação: // // // 1. Álcool neutro // 0,65 // 0,50 // 2. Aguardentes de vinho e álcool bruto // 0,54 // 0,39 // b) À produção de vinho aguardentado // 0,52 // 0,38 // 3. Preço do álcool neutro entregue (1) // 1,61 // 1,46 // 4. Preço de álcool bruto entregue (1) // 1,50 // 1,35 // 5. Participação do FEOGA para o álcool (2) // 0,65 // 0,50 // // //

(1) Se o destilador tiver beneficiado da ajuda referida no ponto 2, estes preços serão diminuídos de um montante igual ao montante da ajuda [nº 2, terceiro travessão, do artigo 18º do Regulamento (CEE) no 2046/89].

(2) Em relação às quantidades de álcool entregues ao organismo de intervenção que foram objecto de uma ajuda paga ao destilador, esta participação é diminuída do montante da ajuda forfetária paga.

ANEXO III

DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 38º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87

CAMPANHA 1990/1991

(Em ecus/%/vol/hl)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor: // // // - A I, R I e R II (1) // 2,09 // 1,83 // - tipo A II // 4,52 // 3,94 // - tipo A III // 5,16 // 4,50 // - tipo R III // 3,23 // 2,81 // 2. Ajudas: // // // a) À destilação: // // // 1. Álcool neutro: // // // - tipo A I, R I e R II // 1,59 // 1,33 // - tipo A II // 4,06 // 3,47 // - tipo A III // 4,71 // 4,04 // - tipo R III // 2,75 // 2,32 // 2. Aguardentes de vinho e álcool bruto: // // // - tipo A I, R I e R II // 1,48 // 1,22 // - tipo A II // 3,95 // 3,36 // - tipo A III // 4,60 // 3,93 // - tipo R III // 2,64 // 2,21 // b) À produção de vinho aguardentado: // // // - A I, R I e R II // 1,45 // 1,19 // - tipo A II // 3,88 // 3,30 // - tipo A III // 4,52 // 3,86 // - tipo R III // 2,59 // 2,17 // // //

(1) E vinhos de mesa em estreita relação económica com estes tipos de vinho de mesa, ou vinhos próprios para a preparação de vinho de mesa.

ANEXO IV

DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 41º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87

CAMPANHA 1990/1991

(Em ecus/%/vol/hl)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor: // // // - tipo A I, R I e R II (1) // 2,63 // 2,30 // - tipo A II // 5,70 // 4,97 // - tipo A III // 6,51 // 5,67 // - tipo R III // 4,08 // 3,55 // 2. Ajudas: // // // a) À destilação: // // // 1. Álcool neutro: // // // - tipo A I, R I e R II // 2,14 // 1,80 // - tipo A II // 5,26 // 4,51 // - tipo A III // 6,08 // 5,23 // - tipo R III // 3,61 // 3,07 // 2. Aguardentes de vinho e álcool bruto: // // // - tipo A I, R I e R II // 2,03 // 1,69 // - tipo A II // 5,15 // 4,40 // - tipo A III // 5,97 // 5,12 // - tipo R III // 3,50 // 2,96 // b) À produção de vinho aguardentado: // // // - tipo A I, R I e R II // 1,99 // 1,66 // - tipo A II // 5,06 // 4,33 // - tipo A III // 5,87 // 5,03 // - tipo R III // 3,44 // 2,91 // // //

(1) E vinhos de mesa em estreita relação económica com estes tipos de vinho de mesa.

ANEXO V

DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 42º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87

CAMPANHA 1990/1991

(Em ecus/%/vol/hl)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor: // // // - tipo A I, R I e R II (1) // 2,85 // 2,25 // - tipo A II // 6,26 // 4,95 // 2. Ajudas: // // // a) À destilação: // // // 1. Álcool neutro: // // // - tipo A I, R I e R II // 2,36 // 1,75 // - tipo A II // 5,82 // 4,49 // 2. Aguardentes de vinho e álcool bruto: // // // - tipo A I, R I e R II // 2,25 // 1,64 // - tipo A II // 5,71 // 4,38 // b) À produção de vinho aguardentado: // // // - tipo A I, R I e R II // 2,21 // 1,61 // - tipo A II // 5,62 // 4,31 // // //

(1) E vinhos de mesa em estreita relação económica com estes tipos de vinho de mesa.

ANEXO VI

AJUDA À UTILIZAÇÃO NA VINIFICAÇÃO DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS E DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS RECTIFICADOS [Nº 1 DO ARTIGO 45º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87]

CAMPANHA 1990/1991

(Em ecus/%/vol/hl)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // Montante da ajuda: // // // a) Mostos de uvas concentrados: // // // - zonas vitícolas C III a) e C III b) // 1,52 // 1,22 // - outras // 1,32 // 1,02 // b) Mostos de uvas concentrados rectificados: // // // - zonas vitícolas C III a) e C III b) // 1,98 // 1,68 // - outras, se a produção tiver sido iniciada antes de 30 de Junho de 1982 (EUR 10) ou antes de 1 de Janeiro de 1986 (Espanha) // 1,98 // 1,68 // - outras // 1,78 // 1,48 // // //

ANEXO VII

AJUDA À UTILIZAÇÃO DE MOSTOS DE UVAS E DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS COM VISTA AO FABRICO DE DETERMINADOS PRODUTOS NO REINO UNIDO E NA IRLANDA [Nº 1, SEGUNDO E TERCEIRO TRAVESSÕES, DO ARTIGO 46º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87]

CAMPANHA 1990/1991

(Em ecus/kg)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // Montante forfetário da ajuda: // // // 1. Produtos referidos no nº 1, segundo travessão, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 822/87 // 0,20 // 0,12 // 2. Produtos referidos no nº 1, terceiro travessão, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 822/87 // 0,26 // 0,12 // // //

ANEXO VIII

AJUDA À UTILIZAÇÃO DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL [Nº 4 DO ARTIGO 45º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87]

CAMPANHA 1990/1991

(Em ecus/%/vol/hl)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // Montante da ajuda // 1,59 // 1,33 // // //

ANEXO IX

AJUDA À UTILIZAÇÃO DE UVAS, DE MOSTOS DE UVAS E DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS COM VISTA À ELABORAÇÃO DE SUMO DE UVAS [Nº 1, PRIMEIRO TRAVESSÃO, DO ARTIGO 46º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87]

CAMPANHA 1990/1991

(Em ecus)

1.2.3 // // // // // EUR 10 // Espanha // // // // Montante forfetário da ajuda: // // // a) Uvas (por decitonelada) // 6,39 // 6,39 // b) Mosto de uvas (por hl) // 7,99 // 7,99 // c) Mostos de uvas concentrados (por hl) // 27,95 // 27,95 // Percentagem do montante da ajuda utilizada para o financiamento da campanha de promoção // 35 // 35 // // //

ANEXO X

REDUÇÃO DO PREÇO DE COMPRA DOS VINHOS REFERIDA NO ARTIGO 44º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87

CAMPANHA 1990/1991

(Em ecus/%/vol/hl)

1.2.3,4 // // // // Zona A // Zona B // Zona C // 1.2.3.4 // // // Parte espanhola // Outras partes // // // // // 0,30 // 0,25 // 0,12 // 0,15 // // // //