REGULAMENTO (CEE) No 1103/93 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1993 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de certas balanças electrónicas originárias de Singapura e da República da Coreia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO (1) Com base numa denúncia apresentada por vários produtores comunitários que representam alegadamente a maior proporção da produção da Comunidade, a Comissão deu início, em Janeiro de 1992, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), a um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certas balanças electrónicas destinadas ao comércio de retalho do código NC 8423 81 50 (a seguir designadas BECR), originárias de Singapura, tendo começado um inquérito.

(2) Em Março de 1992, os mesmos produtores comunitários apresentaram uma outra denúncia a fim de tornar o processo relativo às importações de BECR, originárias de Singapura extensível às importações do mesmo tipo de produto originárias da República da Coreia.

(3) Em Abril de 1992, a Comissão publicou um aviso de extensão (3) através do qual as importações de BECR, originárias da República da Coreia, passaram a ser incluídas no processo relativo às importações desse produto originárias de Singapura.

(4) A Comissão notificou oficialmente os exportadores e os importadores e produtores da Comunidade conhecidos como interessados, tendo-lhes dado a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(5) Os representantes dos exportadores e a maioria dos produtores comunitários autores da denúncia apresentaram as suas observações por escrito, tendo alguns importadores apresentado igualmente os seus comentários. Algumas destas partes solicitaram audições, que lhes foram concedidas.

(6) A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo e procedeu a inquéritos nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários:

- Bizerba Werke GmbH, Balingen, Alemanha,

- Gec Avery, Smethwick, Reino Unido,

- Maatschappij van Berkels Patent NV, Rijswijk, Países Baixos,

- Testut, Béthune, França,

- Lutrana, Viry-Châtillon, França,

- Brevetti van Berkel Spa, Milão, Itália,

- Santo Stefano Spa, Cassano Magnago, Itália,

- Vandoni Spa, San Donato Milanese, Itália,

- Grupo Campesa, Barcelona, Espanha.

Estes produtores comunitários representam aproximadamente 80 % da produção comunitária de BECR;

b) Produtores exportadores de Singapura:

- Terãoka Weigh-System PTE, Singapura;

c) Produtores exportadores da Coreia:

- Cas Corporation Seul,

- Descom Scales Manufacturing Co. Ltd, Seul, anteriormente, Dailim-Ishida Scales Mfg. Co. Ltd, Seul,

- Han Instrumentation Technology Co. Ltd, Seul;

d) Importadores independentes:

- Biesta BV, Leusden, Países Baixos,

- Carrin & Co. NV, Antuérpia, Bélgica,

- Digi System NV, Antuérpia, Bélgica,

- Herbert & Sons, Suffolk, Reino Unido.

(7) Tal como solicitado pela Comissão, foram por ela recebidos comentários escritos e orais da parte dos autores da denúncia, dos exportadores acima referidos e de vários importadores independentes. A Comissão verificou as informações fornecidas na medida do que considerou necessário.

(8) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1991 (período de inquérito).

B. PRODUTO 1. Descrição do produto

(9) Os produtores objecto de inquérito são as balanças electrónicas utilizadas no comércio de retalho, que incluem a indicação numérica do peso, do preço unitário e do preço a pagar (equipadas ou não de um dispositivo de impressão desses dados), do código NC 8423 81 50.

As BECR produzidas apresentam diferentes tipos ou níveis de rendimento e características tecnológicas diversas. A este respeito, o sector industrial em causa define três segmentos de BECR, designadamente:

- um segmento inferior, que inclui BECR autónomas, sem impressora incorporada e sem sistema de teclas pré-programadas,

- um segmento intermédio, que inclui balanças com impressora incorporada e um sistema adicional de teclas pré-programadas;

- um segmento superior, que inclui balanças que dispõem da possibilidade adicional de fazer parte de um sistema e de serem ligadas a sistemas informatizados.

Embora a utilização e a qualidade das BECR possa variar, não existe uma diferença significativa a nível das características físicas de base ou das técnicas de comercialização entre os vários tipos de BECR.

Além disso, não existe uma divisão clara entre estes diferentes segmentos, sendo os modelos de segmentos vizinhos frequentemente permutáveis. Por conseguinte, as BECR devem ser consideradas como um único produto para efeitos no presente processo.

2. Produto similar

(10) O inquérito revelou que as várias BECR vendidas nos mercados da Coreia e de Singapura são, apesar das diferenças existentes a nível da dimensão, da duração, da tensão e da concepção, idênticas ou muito semelhantes às BECR exportadas desses países para a Comunidade, pelo que devem ser consideradas produtos similares.

Do mesmo modo, com excepção de ligeiras diferenças de carácter técnico, as BECR produzidas na Comunidade nos três segmentos são semelhantes em todos os aspectos às BECR exportadas pela Coreia e por Singapura para a Comunidade.

C. DUMPING 1. Singapura

1.1. Valor normal

(11) O valor normal foi estabelecido com base na média ponderada dos preços no mercado interno dos modelos vendidos no decurso de operações comerciais normais.

Os preços eram líquidos de todos os descontos e abatimentos directamente relacionados com as vendas das BECR.

(12) Excluiu-se das transacções com base nas quais foi calculado o valor normal uma pequena quantidade de vendas de amostras efectuadas a preços correspondentes a 50 % do respectivo custo de produção, uma vez que se considerou que estas vendas não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais.

As restantes vendas no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas como base para a determinação do valor normal, dado excederem 5 % das vendas de exportação para a Comunidade.

1.2. Preço de exportação

(13) As vendas de exportação foram efectuadas directamente a importadores independentes da Comunidade. Por conseguinte, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade.

1.3. Comparação

(14) Ao comparar o valor normal com os preços de exportação, numa base transacção a transacção, a Comissão, em conformidade com o disposto nos nos 9 e 10 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, teve em conta, sempre que justificado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, tais como, diferenças relativas às características físicas, aos salários pagos aos vendedores e aos encargos de venda, isto é, condições de crédito, transporte, encargos de seguro e de movimentação, embalagem, assitência técnica e custos acessórios, sempre que foi possível demonstrar de modo satisfatório a existência de uma relação directa entre essas despesas e as vendas consideradas.

Todas as comparações foram efectuadas a preços à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial.

1.4. Margem de dumping

(15) A margem média pondeada de dumping para a Terãoka Weigh-System PTE Ltd, em termos de percentagem do valor franco-fronteira comunitária das importações, não desalfandegadas, é de 8,5 %.

(16) No caso de empresas que não colaboraram no inquérito, a Comissão considerou que a margem de dumping devia ser estabelecida com base nos dados disponíveis, em conformidade com o no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88. Considerou-se que os dados mais razoáveis foram os estabelecidos durante o inquérito e que constituiria uma recompensa pela não colaboração, que poderia conduzir a que as medidas anti-dumping fossem iludidas, o facto de se considerar que essas empresas pudessem ter vendido para a Comunidade a um preço mais elevado do que o preço mais baixo estabelecido relativamente à empresa que colaborou no inquérito, que efectuou aproximadamente 80 % das exportações para a Comunidade. Consequentemente, a margem de dumping para as empresas que não colaboraram no inquérito foi calculada em 31 %.

2. República da Coreia

2.1. Preço de exportação

Vendas a importadores independentes

(17) Sempre que as vendas foram feitas directamente a importadores independentes na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade. Os produtores coreanos alegaram que essas vendas foram realizadas ao nível do importador/distribuidor ou do concessionário, estando a Comissão convencida, com base nos elementos de prova apresentados, de ter sido esse o caso.

Ao aceitar esta alegação, a Comissão teve em conta as funções de vendedor e de comprador com base nos custos incorridos e nas quantidades vendidas, na existência de uma coerência dos preços praticados neste estádio específico e, por último, nos elementos de prova disponíveis sobre a cadeia de distribuição.

Vendas a importadores ligados aos exportadores

(18) Sempre que as exportações foram efectuadas a importadores comunitários ligados aos exportadores, os preços de exportação foram calculados, em conformidade com o disposto no no 8, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, com base nos preços de revenda ao primeiro comprador independente, ajustados por forma a ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, majorados de uma margem de lucro de 5 %, que foi considerada razoável à luz das informações facultadas à Comissão pelo importador independente que cooperou no inquérito.

A Comissão aceitou, na mesma base que a acima referida relativamente às vendas a importadores independentes, a alegação de um produtor coreano de que os preços de exportação, recalculados para uma base CIF fronteira comunitária, foram estabelecidos ao nível do importador/distribuidor.

2.2. Valor normal

a) Valor normal com base nos preços no país de exportação

(19) No que se refere aos três exportadores que cooperaram neste processo, o valor normal dos modelos exportados para a Comunidade foi estabelecido com base na média ponderada dos preços de venda no mercado interno, dado que foram vendidos em quantidade suficiente (superior a 5 % do volume das vendas para exportação para a Comunidade) e a preços que permitiram a cobertura de todos os custos razoavelmente incorridos no decurso de operações comerciais normais no mercado interno da Coreia.

Os preços eram líquidos de todos os descontos e abatimentos directamente relacionados com as vendas internas de BECR.

b) Valor normal selectivo

(20) Dois dos três exportadores da Coreia solicitaram que fosse estabelecida uma distinção entre os seus compradores independentes no mercado interno e que o valor normal fosse estabelecido de modo selectivo com base nos preços médios ponderados das respectivas vendas a uma categoria específica de clientes independentes, isto é, a alegados concessionários, que, em sua opinião, representavam o estádio comercial mais adequado para uma comparação com as suas vendas de exportação. Alegaram, nomeadamente, que essa categoria especial de clientes tinha funções diferentes das de outros clientes independentes, o que se reflectia no volume e tipo de custos suportados, nas quantidades vendidas e na estrutura dos preços praticados.

(21) A este respeito, a posição constante das instituições comunitárias nesta matéria tem sido de que um estádio comercial específico só pode ser adequadamente identificado se se demonstrar a presença de todos os factores relevantes, incluindo as funções do comprador e do vendedor e a coerência das quantidades, custos e preços no estádio de distribuição em questão relativamente a outros estádios.

Outra questão importante na idendificação de uma categoria específica de clientes é a determinação de sua posição no sistema de distribuição do mercado em causa e a de saber se da comparação em causa resulta que apenas essa categoria deve ser comparada aos clientes de exportação que têm uma posição semelhante no sistema de distribuição no mercado de exportação.

(22) Após um exame da estrutura de vendas dos produtores exportadores no mercado interno e na Comunidade, a Comissão considerou que essa alegação não devia ser aceite. Com efeito, os produtores não conseguiram demonstrar de forma adequada uma coerência a nível de quantidades, custos e preços de um estádio de distribuição em relação a outros estádios. Efectivamente, os elementos de prova apresentados relativamente a alguns destes factores, em relação à categoria específica de clientes em questão, demonstraram que os mesmos eram em grande medida idênticos aos de outras categorias alegadamente diferentes.

(23) Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que, relativamente aos produtores em questão, os elementos de prova apresentados eram insuficientes para demonstrar que as vendas foram efectuadas a categorias específicas e claramente distintas de clientes ou que apenas uma dessas categorias alegadamente diferentes era mais adequada do que todas as vendas no mercado interno para efeitos de comparação com os preços de exportação. Por conseguinte, o valor normal para esses produtores foi determinado com base em todas as vendas a clientes independentes.

2.3. Comparação

(24) Devido às variações de preços, o valor normal foi comparado com os preços de exportação numa base transacção a transacção. A Comissão, em conformidade com o disposto nos nos 9 e 10 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, teve em conta, sempre que justificado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, tais como, diferenças relativas às características físicas, aos salários pagos aos vendedores e aos encargos de venda, isto é, condições de crédito, transporte, encargos de seguro e de movimentação, embalagem, assistência técnica e custos acessórios, sempre que foi possível demonstrar de modo satisfatório a existência de uma relação directa entre essas diferenças e as vendas consideradas.

Todas as comparações foram efectuadas a preços à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial.

(25) Dois produtores coreanos alegaram que o valor normal devia ser reduzido atendendo a determinados abatimentos alegadamente concedidos aos respectivos clientes no mercado interno, que assumiram a forma de facilidades a nível da conta por saldar relativamente a todas as aquisições por eles efectuadas de entre a gama de produtos dos produtores. Contudo, a Comissão considerou que os abatimentos em questão, além de não estarem especificamente relacionados com balanças, não foram concedidos com base no valor das vendas efectuadas, mas em função da redução do nível do saldo global pendente. Consequentemente, concluiu-se que não existia uma relação directa entre o abatimento e as vendas em questão.

(26) Relativamente a dois produtores coreanos, o montante do ajustamento solicitado no que respeita aos salários dos vendedores foi ajustado, a fim de ter em conta o facto de parte desse pessoal não se dedicar exclusivamente a actividades de venda directa. De igual modo, o montante relativo ao transporte foi reduzido, uma vez que os custos a que o ajustamento se referia incluíam despesas gerais de viagem e de comunicações. Dado que não foi possível estabelecer uma relação directa entre tais despesas e a venda do produto, as mesmas não podem ser objecto de um ajustamento, em conformidade com o no 10 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

2.4. Margens de dumping

(27) As margens médias ponderadas de dumping para cada produtor coreano em causa, em termos de percentagem do valor franco-fronteira comunitária das importações, são as seguintes:

- Cas Corporation 9,3 %,

- Descom Scales Manufacturing Co. Ltd 29,0 %,

- Han Instrumentation Technology Co. Ltd 7,2 %.

(28) No caso das empresas que não colaboraram no inquérito, a magem de dumping deve ser estabelecida com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88. A Comissão considerou que os dados mais razoáveis foram os estabelecidos durante o inquérito e que constituiria uma recompensa pela não colaboração, que poderia conduzir a que as medidas anti-dumping fossem iludidas, atribuir a essas empresas uma margem de dumping inferior à margem mais elevada estabelecida para as empresas que cooperaram no inquérito, cujas exportações representaram, aproximadamente, 85 % das exportações para a Comunidade. Consequentemente, a margem de dumping para as empresas que não cooperaram no inquérito deve ser de 29,0 %.

D. PREJUÍZO 1. Cumulação

(29) Ao considerar a questão de saber se os efeitos das importações originárias da Coreia e de Singapura deveriam ser analisados cumulativamente, a Comissão teve em conta o facto de os produtos exportados de cada um dos países em causa serem similares em todos os aspectos ou bastante idênticos entre si, serem permutáveis, terem sido comercializados na Comunidade durante um período comparável e se encontrarem em concorrência quer entre si quer com as BECR produzidas na Comunidade. Além disso, quer a parte de mercado dos exportadores da Coreia quer a dos de Singapura é considerável.

Consequentemente, o efeito das importações objecto de dumping em causa na indústria comunitária foi avaliado conjuntamente.

2. Factores de prejuízo

2.1. Comportamento dos exportadores no mercado comunitário

a) Evolução do consumo comunitário

(30) O mercado comunitário de BECR registou uma ligeira redução, tendo passado de aproximadamente 140 000 unidades vendidas em 1989 para 135 000 unidades em 1990 e mantido o mesmo nível de vendas em 1991 (135 000 unidades).

b) Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping originárias de Singapura e da Coreia

(31) O volume das importações de BECR objecto de dumping originárias de Singapura e da Coreia aumentou de 3 208 unidades em 1988 para 14 031 unidades em 1991. A parte de mercado detida por estes dois países passou de 2,3 % em 1988 para 10,3 % em 1991.

c) Preço das importações objecto de dumping

(32) A Comissão averiguou se os exportadores da Coreia e de Singapura haviam praticado uma sobcotação de preços durante o período de inquérito. Esta questão foi examinada em relação às vendas dos exportadores nos principais mercados da Comunidade (Reino Unido, Alemanha, Bélgica, Países Baixos, Portugal, França e Grécia) em que esses produtores venderam a quase totalidade das BECR exportadas.

(33) Foi efectuada uma comparação entre os preços dos modelos representativos comercializados pela indústria comunitária e os dos modelos comparáveis dos exportadores em causa, com base nas vendas realizadas no mesmo estádio comercial (preços praticados nas vendas aos distribuidores independentes ou aos concessionários) nos principais mercados comunitários, durante o período de inquérito. Não foi necessário proceder a qualquer ajustamento devido a diferenças técnicas, uma vez que os modelos seleccionados eram idênticos no que respeita à respectiva percepção por parte do comprador. A comparação assim efectuada revelou uma subcotação de preços superior a 20 % para todas as empresas e a 30 % no caso do exportador coreano que praticou a margem mais elevada de dumping.

2.2. Situação da indústria comunitária

a) Produção e utilização da capacidade instalada

(34) A produção comunitária de BECR diminuiu de 140 000 unidades em 1988 para 107 000 unidades em 1991, isto é, cerca de 23 %. Simultaneamente, a capacidade de produção registou uma diminuição de 181 000 unidades em 1988 para 140 000 unidades em 1991.

A taxa de utilização desceu de 77 % em 1988 para 73 % em 1990. O ligeiro aumento registado entre 1990 e 1991 resultou sobretudo da cessação da actividade de um fabricante comunitário cuja capacidade de produção era considerável.

b) Volume de vendas e partes de mercado da indústria comunitária

(35) A quantidade de BECR vendidas na Comunidade pela indústria comunitária diminuiu de 113 000 unidades em 1988 para 105 000 unidades em 1989 e para 84 600 unidades em 1991. A evolução da parte de mercado detida pela indústria comunitária foi a seguinte: 84 % em 1988, 75 % em 1989, 72 % em 1990 e 62 % em 1991.

c) Evolução dos preços

(36) Entre 1988 e 1991, os preços da indústria comunitária diminuíram cerca de 6 % (média ponderada), apesar do aumento verificado a nível dos custos.

d) Lucros

(37) A Comissão verificou que, de um modo geral, a indústria comunitária passou a registar perdas nas suas vendas na Comunidade, a partir de 1988. A aparente melhoria registada entre 1990 e 1991, isto é, uma redução das perdas em termos do volume de negócios numa base média ponderada de 5,5 % para 1 %, deveu-se unicamente à cessação da actividade, em 1990, por parte de um produtor comunitário que havia registado perdas consideráveis a partir de 1988.

e) Emprego e investimento

(38) Entre 1988 e 1991, a indústria comunitária registou uma perda de 378 postos de trabalho, correspondente a 25 % da sua mão-de-obra, uma diminuição dos investimentos e o encerramento de duas fábricas.

f) Existências

(39) As existências mantiveram-se a um nível constantemente elevado entre 1988 e 1991. A ligeira diminuição registada em 1990 resultou da cessação da actividade de um produtor comunitário nesse ano.

2.3. Conclusões

(40) Em conclusão, a Comissão considera que a indústria comunitária em causa sofreu um prejuízo importante que se traduziu sobretudo em perdas financeiras constantes, numa redução da sua parte de mercado e numa diminuição do emprego e do investimento. Os produtores comunitários foram forçados a reduzir a respectiva produção ou mesmo a encerrar as suas unidades de produção.

3. Nexo de causalidade

3.1. Efeitos das importações objecto de dumping

(41) Ao examinar a causa do prejuízo considerável sofrido pela indústria comunitária em questão, a Comissão verificou que o aumento das importações objecto de dumping, originárias da Coreia e de Singapura, coincidiu com uma perda significativa da parte de mercado, uma diminuição dos preços e uma redução de rentabilidade da indústria comunitária.

(42) A diminuição, de 84 % para 62 %, das partes de mercado registada entre 1988 e 1991, ocorreu quando a indústria comunitária sofria um ataque em duas frentes. Por um lado, sofria o impacte de importações japonesas objecto de dumping [ver Regulamento (CEE) no 993/93 do Conselho (4)], especialmente nos segmentos intermédio e superior das BECR, e, por outro lado, tinha de enfrentar a rápida penetração das importações objecto de dumping originárias da Coreia e de Singapura, especialmente no que se refere aos modelos do segmento inferior, cuja parte de mercado aumentou, durante o mesmo período, de 2 % para quase 11 %.

(43) Esta situação foi agravada pelo facto de as importações objecto de dumping terem sido comercializadas num mercado aberto e transparente, em que os preços são conhecidos. A elasticidade dos preços, associada à sua considerável subcotação devido a práticas de dumping, teve, por conseguinte, consequências evidentes no volume de vendas e nos resultados a nível de lucros e de perdas da indústria comunitária.

(44) No que se refere aos exportadores, o inquérito revelou uma diminuição global dos preços, entre 1988 e 1991, de cerca de 4 % (média ponderada). Os produtores comunitários tiveram de ajustar os seus preços por forma a acompanhar esta tendência negativa. Além disso, a subcotação dos preços foi generalizada e praticada constantemente no mercado comunitário pelos exportadores da Coreia e de Singapura.

(45) A este respeito, verificou-se que, no segmento inferior do mercado, os produtores de Singapura e da Coreia estão, em larga medida, em concorrência unicamente a nível dos preços com produtos tecnologicamente equivalentes e sem diferenças consideráveis a nível de características e de qualidade. O aparecimento e a rápida penetração das exportações originárias de Singapura e da Coreia na Comunidade não podia, pois, deixar de ter um efeito negativo em termos de volume de vendas, preços de venda, partes de mercado e rentabilidade da indústria comunitária.

3.2. Outros factores

(46) A Comissão analisou igualmente se outros factores para além das importações objecto de dumping poderiam ter impedido a indústria comunitária em questão de realizar um lucro razoável com as suas vendas na Comunidade.

(47) A este respeito, um exportador alegou que os efeitos do aumento do volume e do baixo preço das importações de BECR originárias de outros países, principalmente do Japão, de Taiwan e da Turquia, haviam sido, pelo menos em parte, co-responsáveis pelo prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(48) O Conselho considerou (ver considerando 42) que muitas das dificuldades económicas enfrentadas pela indústria comunitária de BECR foram causadas por importações objecto de dumping originárias do Japão. Contudo, tal facto não interfere com a conclusão de que as importações objecto de dumping originárias de Singapura e da Coreia tiveram igualmente uma influência importante no prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(49) No que se refere às balanças importadas de Taiwan, a Comissão verificou que, na sua maioria, se trata de balanças de contar objectos, não constituindo, consequentemente, um produto similar.

(50) Por último, verificou-se que não foram efectuadas importações da Turquia durante o período de inquérito.

(51) A Comissão não encontrou quaisquer outros factores que pudessem explicar a situação económica precária da indústria comunitária. Efectivamente, não se verificaram importações consideráveis para além das acima referidas, nem uma redução da procura entre 1990 e 1991.

3.3. Conclusão

(52) Nestas circunstâncias, mesmo considerando que as importações japonesas também contribuíram para a situação precária da indústria comunitária em questão, a Comissão concluiu que, para efeitos de uma determinação provisória, se deve considerar que os efeitos das importações de BECR objecto de dumping originárias da Coreia e de Singapura, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.

E. INTERESSE COMUNITÁRIO Considerações gerais

(53) De um modo geral, os direitos anti-dumping têm por objectivo eliminar o prejuízo e as distorções causadas por práticas comerciais desleais a fim de restabelecer uma situação de concorrência livre e leal, que é do interesse geral da Comunidade.

(54) No que se refere à indústria comunitária em causa, o Conselho, nos considerandos 94 a 98 do Regulamento (CEE) no 993/93, relativo ao Japão, já estabeleceu que o interesse da Comunidade exige que sejam tomadas medidas adequadas. A Comissão não encontrou qualquer elemento que justificasse uma abordagem diferente neste processo.

F. NÍVEL DOS DIREITOS (55) Em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo durante o período subsequente do processo não deve exceder a margem de dumping ou o nível necessário para eliminar o prejuízo, no caso de este ser inferior àquela. Uma vez que, no presente caso, o nível do prejuízo (ver considerandos 32 e 33 relativos à subcotação de preços) excede a margem de dumping, esta última deve constituir a base do direito anti-dumping provisoriamente instituído.

(56) Por conseguinte, devem ser instituídos os seguintes direitos:

- Cas Corporation, Seul 9,3 %,

- Han Instrumention Technology Co. Ltd, Seul 7,2 %,

- Descom Scales Manufacturing Co. Ltd, Seul 29,0 %,

- Terãoka Weigh-System PTE Ltd, Singapura 8,5 %.

(57) No caso das empresas que não colaboraram no inquérito, a Comissão considerou que o direito deve ser estabelecido com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88. Considerou-se que os dados mais razoáveis foram os estabelecidos durante o inquérito e que constituiria uma recompensa pela não colaboração, que poderia conduzir a que as medidas anti-dumping fossem iludidas, a imposição relativamente a essas empresas de um direito inferior ao direito mais elevado estabelecido para as empresas que colaboraram no inquérito, ou seja, 31 % para os produtos originários de Singapura e 29 % para os produtos originários da Coreia.

G. DISPOSIÇÃO FINAL (58) No interesse de uma boa administração, deve ser fixado um prazo em que as partes interessadas possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, deve referir-se que todas as conclusões para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo que a Comissão venha a propor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de balanças electrónicas destinadas ao comércio de retalho que incluem uma indicação numérica do peso, do preço unitário e do preço a pagar (equipadas ou não de um dispositivo de impressão desses dados), do código NC 8423 81 50 (código Taric: 8423 81 50*10), originárias da República da Coreia e de Singapura.

2. A taxa do direito aplicável ao preco líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, é a seguinte:

a) República da Coreia

Produtos fabricados por:

Han Instrumentation Technology Co. Ltd, Seul 7,2 %,

(código adicional Taric 8700)

Cas Corporation, Seul 9,3 %,

(código adicional Taric 8701)

quaisquer outras 29,0 %;

(código adicional Taric 8702)

b) Singapura

Produtos fabricados por:

Terãoka Weigh Systems PTE, Ltd 8,5 %,

(código adicional Taric 8703)

quaisquer outras 31,0 %.

(código adicional Taric 8704)

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no no 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2o

Sem prejuízo no disposto do no 4, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição pela Comissão, no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11o, 12o e 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o disposto no artigo 1o do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo desse período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Membro da Comissão

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO no C 6 de 10. 1. 1992, p. 2.

(3) JO no C 84 de 4. 4. 1992, p. 14.

(4) JO no L 104 de 29. 4. 1993, p. 4.