N?L292/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.86
REGULAMENTO (CEE)N?3138/86DACOMISSÃO
de14deOutubrode1986
relativoàentregadearrozbranqueadodegrãoslongosaRepúblicadaSerra
Leoaatítulodeajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1007/86(3),
e,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerandoque,pelasuadecisãode18deJulhode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràRepú­
blicadaSerraLeoaàComissãoconcedeuaestepaís6000
toneladasdecereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deOutubrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L94de9.4.1986,p.3.OJOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

16.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L292/23
ANEXO
1.Programa :1986
2.Beneficiário :NationalAuthorisingOfficer(M.L.Turay),OfficeofthePresident,TowerHill,PO
Box1402,Freetown(Telex3230PRISECSL,Tel.24530)
3.Lugaroupaisdedestino:SerraLeoa
4.Produtoamobilizar:arrozbranqueadodegrãoslongos(hãoparboiled)
5.Quantidadetotal:2070toneladas(6000toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:Entenazionalerisi,
piazzaPioXI,1,Milano(telex26032)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas
—humidade :15%
—arrozquebrado:5%máximo
—grãosgredosos:5%máximo
—grãosestriadosdevermelho:3%máximo
—grãosmalhados:1,5%máximo
—grãosmanchados :1%máximo
—grãosamarelos:0,050%máximo
—grãosambreados :0,20%máximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovos:
—sacosdejutacomumpesomínimode600gramas
—pesoliquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN COMMUNITY TOTHEREPUBLICOFSIERRA
LEONE»
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Freetown
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :27deOutubrode1986,às
12horas
16.Períododeembarque :15deNovembroa15deDezembrode1986
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:
EECDelegatetoSierraLeone,4,GeorgeStreet,POBox1399,Freetown,SierraLeone(telex3203
DELFED,tel.23975)