22.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L199/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2109/91DACOMISSÃO
de18deJulhode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios mo­
netáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsuaapli­
cação
decursodoperíodocompreendidoentre10e16deJulho
de1991,paraoescudoportuguês,conduzem,porforça
dodispostonoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisaPortugal,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento(CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91daComis­
são(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?2023/91(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89('),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,noORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Portugal»,daspartes1,3,5,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJulho
de1991.
'
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
1)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
J)JOn?L153de17.6.1991,p.1.
4)JOn?L190de15.7.1991,p.1.
')JOn?L310de21.11.1985,p.4.
')JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L199/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Dinamarca Itália Grécia
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoFrança Irlanda
F1Pta DM Esc £FB/FluxDkrLt FFDR£Irl
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
.10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930—1000kg-
390,42
390,42
527,42
527,42
488,28
488,28
370,91
370,91
370,91
356,07
356,07
390,42
390,42
370,91
370,91
604,11
439,80
546,58
175,69
378,33
363,19
378,33
378,33
645,78
652,44
498,50
566,10
566,10
398,22
378,33
519,27
.378,33
378,33
498,04
378,33
378,33
363,1911-1
11-17285
7286
11-27287
11-1
11-17285
7286

N?L199/322.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos 'Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM
11-1
11-17285
7286
11-1
11-17285
7286
11-6
11-67158
715911032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
.11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100—1000kg-
398,22
378,33
378,33
378,33
519,27
363,19
640,93
498,04
378,33
429,46
378,33
378,33
378,33
519,27
593,45
378,33
363,19
640,93
498,50
363,19
363,19
398,22
398,22
398,22
498,04
378,33
378,33
378,33
498,04
378,33
378,33
378,33
498,04
378,33
378,33
378,33
366.21
146,48
869,13
649,41
660.22
493,31
574,91
825,19
825,1911-3
11-37290
7291
7290
729111-3
11-3
11-1
11-17285
7286
11-4
11-47294
729®V)

N?L199/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
IPositivosPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ \II —1000kg-
1108120011-47294II 589,53
11-47295C) 589,53
1108130011-57296II 589,53
11-57297C) 589,53
1108140011-47294Il 589,53
11-472950) 589,53
1108199011-47294\ 589,53
\ 11-472950 589,53
11090000\\IlIl 1123,04
1702309117-97318Il 769,12
1702309917-97318 589,53
17024090 589,53
17029050Il\Il 589,53
17029075I 804,26
17029079II \ 562,20
21069055II I 589,53
2302101023-17622\\—
v
23-17623 174,94
23021090\ \ 362,38
23022010Il\ 174,94
23022090 362,38
23023010II 174,94
23023090IIIl 374,88
23024010\ 174,94
23024090\\ \ 374,88
23031011IIIl 780,83
2309101123-27624l—
23-27625l 46,85
2309101323-875410—
\23-87542(2) 494,86
23-875430 989,73
\ 23-87544o—
23-875450 77,33
23-875460 154,65
23-87547o—
l 23-87548o 820,40
23-875490 1640,79
23-87550o 46,85
23-87551o 541,71
I23-87552(J) 1036,58
23-87626o 46,85
23-87627oI 124,18
l 23-87628o 201,50
23-87629o 46,85
23-876300 867,25

N?L199/5 22.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
I\1 Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ \\ —1000kg-
2309101.323-87631O 1687,64
2309103123-37624\—
23-37691I 148,36
2309103323-975410—
23-97542C) 494,86
23-97543o 989,73
23-97544o—
23-97545oI 77,33
23-97546o 154,65
23-975470—
23-97548o 820,40
23-97549o 1640,79
23-97645o 148,36
23-97646o 643,22
23-97647o 1138,09
23-976480 148,36
23-97649o\ 225,69
\ 23-976500 303,01
23-97651o 148,36
23-976520) 968,76
23-97653o 1789,15
2309105123-47624ll—
23-47692ll 292,81
2309105323-1075410—
,
I 23-1075420\ 494,86
23-107543o 989,73
23-107544o—
23-107545o 77,33
23-107546cx 154,65
23-107547o—'
23-107548o 820,40
23-107549o 1640,79
23-107654o 292,81
•23-107655o 787,67
23-107656o 1282,54
23-107657o 292,81
23-107658(2) 370,14
23-107659o\ 447,46
23-107660ol 292,81
23-107661o 1113,21
l 23-107662o 1933,60
2309903123-57624ll—
23-57693IlI 46,85
2309903323-117541o—
23-117542o 494,86

N°L199/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
II —1000kg—
2309903323-117543(2)Il 989,73
23-1175440Il—
I 23-1175450 77,33
23-117546oIl 154,65
I 23-1175470—
23-117548o 820,40
23-1175490 1640,79
23-117663(2) 46,85
23-1176640 541,71
23-117665o 1036,58
23-117666(2) 46,85
23-117667C) 124,18
23-117668o 201,50-
23-1176690 46,85
23-117670(2) 867,25
23-117671o 1687,64
2309904123-67624 —
23-67694 148,36
2309904323-127541o—
23-127542o 494,86
23-1275430 989,73
\ 23-1275440—
23-1275450 77,33
23-127546(') 154,65
l 23-127547(')—
23-127548o 820,40
23-127549o 1640,79
23-1276720Il 148,36
23-127673o 643,22
23-127674(')I-I 1138,09
23-127675(') 148,36
23-127676C)Il 225,69
l 23-127677(2) 303,01
\ 23-127678(2) 148,36
23-127679o 968,76
23-127680C)l 1789,15
*2309905123-77624I—
23-77695I\ 292,81
2309905323-137541ol—
23-137542(2)I 494,86
23-137543(2)\ 989,73
23-137544(2)l—
23-137545o\ 77,33
l 23-137546(2)\ 154,65
23-137547(2)I—

22.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L199/7
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
\DM F1Pta Esc £FB/FluxDkrUt FFDR£Irl
\ —1000kg-
2309905323-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7681
7682
7683
7684
7685
7686
7687
7688
7689O
0
0
O
0
0
0
0
0
0
0820,40
1640,79
292,81
787,67
1282,54
292,81
370,14
447,46
292,81
1113,21
1933,60$
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindiçarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,%
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(l)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N?L199/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negauvos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1PuEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kgpesovivo—
01029010
01029031O
O
O
C)01029033361,65
361,65
361,65
361,65
361,6501029035
01029037
-100kgdepesolíquido—
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010 O
02022030
O02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-17014
7018
7019
7014
7018
701902022050687,13
687,13
687,13
687.13
549,70
549,70
824,55
824,55
549,70
940,28
611,18
611,18
97,79
97,79
488,95
152,80
152,80
763,98
488,95
763,98
763,98
152,80
763,98
940,28
763,98
549,70
784,77
784,77
784,77
784,77
470.14
314,63
314,6302022090
02023010O
O
O
oo
C)02023050
0202309002-2
02-27034
7038
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
1602501016-4
16-4
16-4
16-47330
7331
7332
7332 16029061

N?L199/9 22.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(')OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentalcdePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeScbwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatórionãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(3)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

N°L199/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
;
\ \Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl)
—100kg-
0401 04-17058 a+e
04021011Il l 499,57
0402101904-37059 \—
04-37074-■_
04-37079II 499,57
04-37222 255,78
0402109104-47089 d+f
0402109904-47089Il d+f
0402211104-27744 a+c
0402211704-67098 \—
\ 04-67099 —
04-67114 a+c
04-67224I 255,78
0402211904-27744 a+c
0402219104-27744 a+c
0402219904-27744Il a+c
04022904-27744\ a+c+f
04029104-27744\\ a+c
04029904-27744\\ a+c+f
0403100204-27744\a+c
0403100404-27744 a+c
0403100604-27744\ a+c
0403101204-27744\a+c+f
0403101404-27744 a+c+f
0403101604-27744\ a+c+f
0403102204-27744\ a+c
0403102404-27744la+c
0403102604-27744Il a+c
0403103204-27744\ a+c+f
0403103404-27744\ a+c+f
0403103604-27744l a+c+f
0403901104-57093\—
\ 04-57094\—
04-57097l 499,57 ,
04-57223I 255,78
0403901304-67098l—
04-67099\—
04-67114\ a+c
04-67224\255,78

22.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L199/11
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c-+f-
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
0406101004-2
04-4
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-87744
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7174
7178
7179
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7219
7225
7280
7281
7226
7227301,70
309,24
324,12
332,23
371,01
380,29
bxcoef
bxcoef
bxcoef
679,51
696,49
bxcoef
b
640,03

N°L199/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
IIl —100kg—
0406101004-87228 669,14
04-87229 440,02
04-87230 525,83
04-87231 200,01
\ 04-87232 268,26
0406109004-87226 —
04-87228li 669,14
I04-87230 525,83
04-87232 268,26
04062010IlII\—
0406209004-97233 669,14
I 04-97234 920,75
0406301004-107235 —
04-107236Il 239,73
04-107237I 350,37
04-107238Il 508,09
04-107239 602,55
0406303104-107235II\—
I04-107236 239,73
04-107237 350,37
04-107238 508,09
0406303904-107235I—
l 04-107238II\ 508,09
04-107239\ 602,55
04063090 \ 602,55
0406400004-117240II—
04-117241\ 625,65
,70406901104-127242\ 525,83
I 04-127243li—
04-127244\ 640,03
l 04-127245l 669,14
04-127246\ 440,02
04-127247lI 525,83
0406901304-137248\—
04-137250\ 781,67
0406901504-137248\—
04-137250\ 781,67
0406901704-137248I■— V
04-137249I 525,83
04-137250\ 781,67
04069019I \ — .
0406902104-147251I—
04-147252I 710,03
0406902304-157254\—
04-157255\640,03

22.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L199/13
|\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ \ —100kg—
0406902304-157256I 669,14
04-157257 440,02
04-157258Il 525,83
0406902504-157254\—
\ 04-157255Il 640,03
04-157256 669,14
04-157257 440,02
04-157258 525,83
0406902704-157254 —
04-157255li 640,03
04-157256Il 669,14
04-157257Il 440,02
l 04-157258li 525,83
0406902904-157253 —
04-157254 —
l 04-157255li 640,03
04-157256 669,14
04-157257 440,02
l 04-157258l\ 525,83
0406903104-157253 — <
I 04-157254 —
04-157255 640,03
04-157256 669,14
04-157257 440,02
04-157258 525,83
0406903304-157253Il—
04-157254II\—
04-157255II 640,03
04-157256Il 669,14
04-157257\ 440,02
04-157258Il 525,83
0406903504-167259 —
04-167274II 640,03
04-167277 669,14
04-167278\\ 440,02
04-167279 525,83
0406903704-167259 —
04-167274Il 640,03
04-167277\ 669,14
04-167278I 440,02
l 04-167279\ 525,83
0406903904-157254\—
04-157255I 640,03
04-157256\ 669,14
04-157257\440,02

N°L199/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
Positivos 'i
Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
1 \ —100kg—
0406903904-157258II 525,83l
0406905004-157253 —
04-157254 —*
I 04-157255 640,03
04-157256 669,14\
04-157257l 440,02
04-157258Il 525,83\
04069061IlIlIl—
04069063 l—
04069069li \ 920,75
0406907104-87226Il—
04-87227 \ 640,03
l 04-87228 669,14
04-87229 440,02\
04-87230 \ 525,83
0406907304-167259II—\
04-167274II 640,03\
04-167277 l 669,14
04-167278II 440,02\
04-167279II\ 525,83
0406907504-167259II—
l 04-167274 640,03
04-167277II 669,14\
,04-167278 440,02
04-167279 525,83
0406907704-167259II\—
04-167274 640,03I
04-167277 669,14 í
04-167278 \ 440,02
04-167279\ 525,83
0406907904-167259\—
04-167274I 640,03
04-167277II 669,14
1 04-167278I 440,02
04-167279II 525,83
0406908104-167259\—
l 04-167274II 640,03
04-167277\ 669,14
04-167278I 440,02
04-167279\ 525,83
04069083\\I—l
0406908504-167259I—
04-167274l 640,03
04-167277\ 669,14
04-167278\440,02\

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L199/15 22.7.91
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNowsRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ \ —100kg—/
0406908504-167279I 525,83
0406908904-157253\—
04-157254\—
04-157255I 640,03
04-157256I 669,14
04-157257II 440,02
04-157258l 525,83
0406909104-87226 —
04-87231I 200,01
04-87232 268,26
0406909304-87226Il\—
04-87231 \ 200,01
04-87232II 268,26
0406909704-87226\—
04-87228 669,14
04-87230II 525,83
04-87232 268,26
0406909904-87226 —
04-87228II\ 669,14
04-87230 525,83
04-87232 268,26
2309101523-147553Il 49,49
23-147554 98,97
23-147555 148,46
23-147556-Il 185,57
23-147557li 207,84
23-147558\\ 222,69
23-147559 7,73
23-147569Il 15,47
23-147573Il 23,20
23-147574\\ 29,00
23-147577Il\ 32,48
23-147578 34,80
23-147579Il\ 82,04
23-147580 \ 164,08
23-147581li 246,12
23-147582Il 307,65
23-147583 344,57
I 23-147584 369,18
23-147885Il—
2309101923-147553 49,49
23-147554 98,97
23-147555 148,46
23-147556Il 185,57
23-147557 207,84

N?L199/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
Illi —100kgI
2309101923:147558 222,69
23-147559 7,73
23-147569 15,47
23-147573li 23,20l
I 23-147574\\\ 29,00
23-147577 \ 32,48
23-147578 \ 34,80
23-147579 82,04
23-147580 \ 164,08
23-147581II 246,12
23-147582 307,65
23-147583II 344,57
23-147584Il 369,18\
\ 23-147885Il—
2309103923-147553li 49,49
23-147554 \ 98,97
23-147555 148,46
23-147556 \ 185,57
23-147557 207,84
23-147558 \ 222,69
\23-147559Il 7,73
23-147569 15,47
23-147573III 23,20
23-147574li 29,00
23-147577 32,48
23-147578 34,80
23-147579 82,04
23-147580 164,08
23-147581II 246,12
\ 23-147582\ 307,65
23-147583 344,57
23-147584l 369,18
23-147885\—
2309105923-147553\ 49,49
23-147554\ 98,97
23-147555\ 148,46
23-147556\ 185,57
23-147557\ 207,84
23-147558\ 222,69l
23-147559\ 7,73
l 23-147569I 15,47
23-147573l 23,20l
23-147574l 29,00
l23-147577 32,48
23-147578 34,80

22.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L199/17
\.Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\\1 —100kg-
2309105923-147579I 82,04
23-14 .7580\ 164,08
23-147581l 246,12
23-147582\ 307,65
23-147583\ 344,57
23-147584I 369,18
23-147885\—
2309107023-147553I 49,49
23-147554\ 98,97
l 23-147555\ 148,46
23-147556II 185,57
23-147557l 207,84
l 23-147558II 222,69
1
23-147559\ 7,73
23-147569II 15,47
23-147573II 23,20
23-147574II 29,00.
23-147577Il 32,48
l 23-147578I 34,80
23-147579II 82,04
23-147580IIl 164,08
23-147581Il 246,12
23-147582II 307,65
23-147583 344,57
23-147584\\I 369,18
23-147885Il—
2309903523-147553Il 49,49
23-147554 98,97
23-147555 148,46
23-147556 \ 185,57
23-147557 \ 207,84
23-147558\ 222,69
l 23-147559 7,73
23-147569\\ 15,47
23-147573li 23,20
23-147574II 29,00
I 23-147577 32,48
23-147578II 34,80
23-147579li 82,04
'23-147580I 164,08
23-147581II\ ,246,12
23-147582 307,65
23-147583li 344,57
23-147584li 369,18
23-147885\\—

N°L199/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
Ili —100kg—
2309903923-147553 49,49
23-147554Il 98,97
23-147555Il 148,46
23-147556Il\ 185,57
23-147557\\ 207,84
23-147558li 222,69
23-147559 7,73
23-147569 15,47
23-147573Il 23,20
23-147574\\ 29,00
23-147577Il 32,48
23-147578 34,80
I 23-147579Il 82,04
23-147580Il 164,08
23-147581 246,12
I 23-147582Il 307,65
\ 23-147583Il 344,57
23-147584lIl 369,18
23-147885 —
2309904923-147553II 49,49
23-147554I 98,97
23-147555\ 148,46
23-147556I 185,57
l 23-147557\ 207,84
23-147558\Il 222,69
23-147559\ 7,73'
23-147569lIl 15,47' J
23-147573\ 23,20
23-147574l\ 29,00
l 23-147577\l 32,48
23-147578\ 34,80
I 23-147579\ 82,04
23-147580\ 164,08
23-147581l 246,12
23-147582\l 307,65
23-147583l\ 344,57
23-147584\\ 369,18
23-147885l\—
2309905923-147553\l 49,49
I 23-147554ll 98,97
23-147555 \ 148,46
23-147556 l 185,57
23-147557 \ 207,84
I 23-147558li222,69
23-147559 7,73

22.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L199/19
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasBélgica/Lu­
xemburgoRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
-100kg—
2309905923-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
2309907023-147553
23-147554
23-14755515.47
23,20
29,00
32.48
34,80
82,04
164,08
246,12
307,65
344,57
369,18
49.49
98,97
148,46
185,57
207,84
222,69
7,73
15.47
23,20
29,00
32.48
34,80
82,04
164,08
246,12
307,65
344,57
369,1823-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
°/omatériagordadeleite/100kgdeproduto—
7,582
8,318a
b
•%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto-
C 4,400
•%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto•
d 4,996

N?L199/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
\DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaselnatosadicionados/100kgdeproduto—
e­ 0,400
—O/osacarose/100kgdeproduto—
f 1,399
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecalácteanãogordaeOteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .
4

22.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L199/21
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Feaeraida
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
'UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
17011110
17011190
17011210O
O
(')
O
O112,96
112,96
112,96
112,96
112,96
112,96
112,96
112,96
139,85
139,85
139,8517011290
17019100
17019910
17019990
17023010—100kgdcmatériaseca—
17024010139,00
139,00
139,00 17026010
—%teordesacarosee100kglíquidos-
1702609017-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7
17-8
17-8
17-8
17-10
17-10
17-10
17-8
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-10
21-5
21-6
21-6
21-67334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7341
7341
7341
7345
7346
7347
7341
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425O
O
O1,399
1,399
1,399
—100kgdematériaseca—
139,00 17029030
17029060—%teordesacarosee100kglíquidos•
3
y
y
31,399
1,399
1,399
1,399
1,399
1,399
1,39917029071
17029090
—r100kgdematériaseca-—
139,00 21069030
21069059—%teordesacarosee100kglíquidos ■
O
O
o1,399
1,399
1,399

N?L199/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
/
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaquâlidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/6800n?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(3)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

22.7.9.1 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L199/23
jPARTE8 i
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N°3033/80
Montantescompensatórios monetários í
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg-•
04031051IlII I—
04031053\\li—
04031059Il—
04031091II—
04031093IlIl—
04031099IlII—
04039071\\ \—
04039073IlIl—
04039079II—
04039091Il—
04039093' —
04039099li—
15171010 —
15179010Il\—
17041011Il—
17041019\IlIl—
17041091\\li—
17041099IlIl—
1704905117-1*\
1704905517-4#Il
1704906117-4*II
1704906517-4*II
1704907117-4
1704907517-1*
1704908117-2*
17-27632 —
1704909917-3*1
17-37632l—
1806201018-1»\
1806203018-1*l
1806205018-1*\
1806207018-1«•\
1806208018-2 \
1806209518-2*l
1806310018-1*\
1806321018-4*I
1806329018-5*\
18-57832\— -
1806901118-4\

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91 N?L199/24
CódieoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pta Esc'£FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
763218-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-218069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909919-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-27633
7634
6585
7585
6586
758621-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-17001
7002
7003
7004

22.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L199/25
\ \ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\\ —100kg—
2106909921-17635I—
21-17636\—
21-17637I—
21-17642\—
29054411IIII—
29054419lI—
29054491l\—
29054499IIII—
35051010li \—
35051090liIII—
38236011\\Il—
38236019IlllIl—
38236091lll—
38236099IlIlII—
—Il7001Il—
—Il7002\\—
— 7003 ■—1
— 7004Ill.—
—\\7005.Il—
— 7006Il—
—II7007 —
— -Il7008 —
— 7009II—
— 7010li—
— 7011\\—
— 7012II—
—II7013II—
—li7015li—
—II7016II—
—\\7017II—
—II7020\\ y—
—li7021II—
—II7022II—.
—II7023—
— 7024 —
— •II7025I-I—
— 7026 —
—\\7027II—
m
— 7028li\—
•—II7029II—
—II7030\\—
— 7031II—
— 7032I—
—II7033II—
•— 7035\—

N?L199/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
IPositivosI
Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\|| —100kg—
— 7036li—
—Il7037Il—
— 7040 —
—\7041 —
— 7042 —
— 7043Il—
— 7044 —
— 7045Il\—
— 7046 —
—\7047Il—
— 7048 —
— 7049II—
—\7050II—
— 7051II—
— 7052IlI—
—\7053Il—
—\7055Il—
—\7056II—
—\7057Il—
—\7060\—
—\7061Il—
—\7062 —
—\7063l—
—\7064Il—
—\7065l—
—l7066lI—
—l7067\—
—\7068l—
—\7069I—
'—\7070\—
—\7071l—
—\7072\—
—\7073\—
—\7075\—
—l7076\—
— 7077\—
—\7080\ 656,43
— 7081\ 686,64
—I7082l 713,07
— 70831 738,24
—I7084l 773,48
— 7085\ 673,83
— 7086I 704,04
— 7087l 730,47
— 7088\755,64

22.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L199/27
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
.DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\l I —100kg—
— I7090I 693,59 Il
—\7091\ 723,80 \
—\7092\ 750,23 \\
—I7095II\ 714,95
—Il7096l 745,16
—II71000— l
'— 7101o l—
—II7102o—
—II71030—
— ■II7104o—\
—II7105(')—
—II7106(')—\
— 7107C)\—\
—II7108C)—
—II7109o\—\
—Il7110o—\
— 7111o—\l\
—||71120) \—
— 7113O—
— 71150 \—\
—II7116O\\—\
—||7117o—
—||7120o—\
—||7121o—\
—||7122o—\
— 7123C)—\ \
—||7124C)l—l
—||7125o—\
—||7126o—\
—||7127C)l— \
— 7128o—\
— 7129(l)\—
—II7130o—\
—||7131o—
—||7132C)—\\
—I.!7133C)—
—Il7135o \—l
—li71360)— l
—'li7137o \— l
—||7140C)i—\ \
— -||7141C)—
—II7142o— 1
—II7143o\\■—
—II7144C)l—\
—||7145o—\

N?L199/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamàrca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
El —100kg—
—li71460)—
—\\7147(l)—
— 7148ò —
—II71490Il—
— 71500—
— 7151C)—
—II7152C)Il—
—II7153Il—
— 7155oIl—
— 71560—
—Il7157C)Il—
— 71600Il—
—\7161C)—
— 7162C)Il—
— 7163(')Il—
—\71640—
— 7165(')—
— 7166 —
—Il7167o—1
— 7168o—
—\\71690—
— 7170C)—
—Il71710—
— 7172o—
— •Il71730—
—II7175C)—
— 7176ol—
— 7177o\—
—Il7180o 675,24
— 7181o 705,45
—I71820\ 731,88
— 7183o 757,05
— 71850\ 692,64
— 7186o\ 722,85
— 7187(l)l 749,28
—'I71880\ 774,45
— 7190 \ 712,40
■—\71910\ 742,61
— 7192 \ 769,04
— 71950\ 733,76
— 71960\ 763,97
— 72000\—
—\7201C)l—
— 72020\—
— 7203(l)—

22.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L199/29
I\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\l—100kg— I I
—I7204O l—ll l
—\7205C) \—\
—\7206oII—
—I7207(')—
—\7208C)I—
—Il7209o— 1
— 7210C) \—\
—ll72110—\\
—ll72120\—
—II72130—
—II7215o \—
—ll7216C)l \— l
—Il7217C)—
—II72200—\
—Il7221o—\
—li7260o—\ \
—Il7261o—
—Il7262o \l— \
—II7263ol I— \
—II7264o \—\\
—I-I7265o— \
—Il7266o—\
—Il7267o \—\
—II7268C) l—
—II7269C)— \ \
—II7270o \— \ \
—II72710 \\—\
—II7272o \—\\
—II72730 \\—l
—II7275o—\
—Il7276o \—\
—Il7300o—
—II7301ol__ \ l
:—II7302o— \
—Il7303C)l—\
—II7304o—\ \
—II7305o—\
—II7306o—\ \
—II7307 <l) \—\\\
—II7308C)—\\\
—II7309o—\ I
—II73100)—\
—II7311ol—\
—II7312o \—\
—II7313oI\—\

N?L199/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
II Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PlaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
IIIIlIl —100kg-
—li7315 —
— 7316O'—
—II73170— .
—Il7320o__
—II7321O__
—\\7360C)—
—II73610)—
— 7362C)—
—li7363o\—
—Il7364O—
—II7365C)—
— 7366C)\—'
— 7367/1\\—
—Il7368C)—
—Il7369(!)—
— 7370o—
— 7371(!)—
— 7372(!)—
—II7373O—
—\\7375(!)—
—II7376n—
—I7378O—
—II7400O—
—I7401C)—
—\7402O—
—li7403O—
—\7404(!)—
— 7405(!)—
—l7406(!)i
—
—li7407C)—
— 7408C)—
—II7409 '—
—Il7410O—-
— 7411C)-—
—Il7412O— i
—II7413C)*
—
—l7415C)—
—||7416C)—
—\7417C)—
— 7420C)—
—\7421C)—
—
/■7460O—
—I7461C)—
—l7462C).—
— 7463O—

22.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L199/31
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\\ —100kg—l I
— 7464I—
— 7465OI \—
— 74660)—\
—\74670)— -l
—Il74680—"•
—Il7470o—
—\7471o—\
—Il7472o—
— 7475(l)\—
— 7476OI \—
— 7500(l)—
—Il7501o \—\ \
—Il7502o—
—Il7503o \—
—Il7504o—
—Il7505o—
—Il7506o—\
—Il7507o \—
— 7508(')\—\
—Il7509o—\
—Il7510ol—
—Il7511oí —
—Il7512o—
—II7513o—
—Il7515o—
—II7516o—l
—II7517o—\
— 75200)—\
—Il75210)I—
— 75600—
—Il7561o—
é—II7562 \—
—II7563o \—
—Il7564o—\
—Il7565o \—\
—Il7566(')—l
—Il7567oI—-
— 7568o I—\
—Il7570o—
—Il7571o—\
—Il7572o \—
— '7575o—\
—Il7576o—\
— 7600o—\
—II7601oI—
V

N?L199/32 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias 22.7.91
lPositivos Negativos •
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg- I
—Il7602 —
—II7603OIl—
— 7604,0 l—
—II76050)—\
—II7606oIl—\
— 7607oIl—\
—II7608o—
—II76090Il—\
— 7610oIl—
— 7611(')— \
—II7612o—
—II7613o—
—II7615o—
— 76160Il—
—II7620o■—
— 7700C)— \
—Il7701oIl— \
—\77020)— l
—II7703o—\
—Il77050Il—
—Il7706 .—
— 7707oIl—\
—Il77080)Il—
—II7710<l)Il—
—II77110)Il—
— 7712o—l
—Il7715C)—l
—II7716o \—
—\7720o \—
—Il7721oIl—
—II7722oIl—
—II7723/1\Il—
—I77250)—
— 7726o—
—II7727C)Il \—
—II7728C)—
— 77300Il—\
—\7731oIl—
—I7732o—
— 7735C)l'—
— 7736o— \
— 7740oIl—
—I7741o—l
—l7742o—\
— 7745C)—I

22.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L199/33
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I II I —100kg—
—\7746OI—
—\7747C)—
—\7750o \—
— 7751o—
—II7758—I
— 7759 \—
— 77600)—\ \
—Il7761(')l 650,78 l
—li7762o 677,21 \ \
—II7765C) 637,97 \
—II7766o 668,18 \
—II7768Il—
—II7769 \—
—II7770o \ 657,73
—Il7771o \ 687,94 \
—II7778 —
—\7779 — l
— 77800) 733,40
—II77810)'763,61 \
—II7785o 750,80
— 7786o 781,01 1
—Il7788l—
—Il7789 —
— 7798o—
—II7799o—
—I7800 935,20
—-I7801 \ 965,41
—\7802 991,84
—II7805l 952,60 l
—Il7806II 982,81
—\7807 1009,24 l
—I7808C)— l
— 7809o—
— 7810\ \ 972,36
—\7811I 1002,57 \
—I7818o—
— 7819o \—/
—\7820o 954,01
— 7821o 984,22
—I78220) 1010,65 \
—I78250)l 971,41
— 7826o 1001,62
—\7827o 1028,05 \
— 7828o—
— 7829o—\

N°L199/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
— ■■I78300) 991,17
—I78310 1021,38
—\7838 —
—l7840C)—
—\7841o—
—\7842C)—
—II7843(')—
—\7844o—
— 7845C)—
—I7846o—
—||7847C)—
— 78480)—
—II7849o—
—II7850C)I—
—||7851o) —
—l7852C)—
—II7853C)—
—Il78550)—
—||7856o—
— 7857C)—
—II7858(')—
—II7859o—*
—\7860C)—
— 7861o—
— 7862C)—
—I7863o—
—Il7864(')—
— 7865o—
— 7866o—\
—II7867C)—
—Il7868C)—
— 7869o—
— 7870o__
—Il78710)—
— 7872(')—
—II7873o —.>
—li7875C)\—
—II7876o—
—II7877C)—
—II7878o\—
— 7879C)—
—Il7900 —
—II7901C)—
—II7902o—
—||7903C)—
í

22.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L199/35
I I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ I\\ —100kg— I
—I7904O—l
•—I7905(!) \—\ Il
— 7906(!) \—
— 7907o—\
—I7908o—l
— 7909(!) \ \
—I7910O \—\ \
—II7911OI—
— 7912(l)— l
— 7913(!) \\—'\\
— 7915O—\\
—II7916(!) \—I
—li7917d)—\ \
—II7918C)—I
—II7919O\—\
—II7940(!)—\ l
—II7941(!) l—\ \
—Il7942n—
—II7943(!)—\
—Il7944O \—\ \
—Il79450) \—
—II7946o—\
—II7947o\—
— 7948(!)\—
—II7949O\—\
—II7950/i\l— l
—II7951O \— l
—II7952o l—\
—II7953o— .I
—II7955C)l—\
—II7956o—\l
—II7957o—
—II7958o \—
—||7959o \l—
—||7960(l) \—
— 7961o
,\—\ \
—\\7962o—
— 7963o \—\\
—II7964(')—
—II7965(!)—\
—II7966o—
—Il7967ol—\ \
— 7968o \—
— 7969o—\
— 7970o\—\\

N?L199/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\\\ —100kg—
—l7971O
—\7972(') ,—
—\7973o—
—\7975(')—
—\7976o—
— 7977C)—
— 7978o—
—\7979C)—
— 7980C)—
—\7981C)—
— 7982C)—
— 7983C)I—
— 79840—
!
— 7985o\—
— 7986C)'
—
— 7987o•—
— 7988(')—
— 7990o—
— 7991C)—
—\7992C)I—
—\7995C)—
—\7996C)—
Montantesadeduzir
51xx
52xx
53xx
54xx
55xx
56xx
570x
571x
572x
573x
574x
5750
5751
5760
5761
5762
5765
5766
5770
57719,63
20,36
32,58
45,03
64,21
93,11
144,47
144,47
202,26
202,26
260,05
260,05
260,05
317,84
317,84
317,84
317,84
317,84
317,84
317,84

22.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L199/37
\\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I\\ —100kg-
—\5780l 375,63
— 5781\ 375,63
—II5785 375,63
—Il5786\ 375,63
—\579xI \ 9,63 l ,
— 5808I 9,63
—\\5809 I 9,63
—II5818II 9,63
—\\5819 9,63
— 582xII 9,63 \
—II5830 9,63
—Il5831II\ 9,63 I
—II5838 20,36
—II584xIl \ 20,36 \
—Il585x 20,36
— 586x \ 32,58
— 587xIl 32,58 \
—II590xIl 45,03
—II59lxIl 45,03
—II594xIl 64,21
—Il595xIlI 64,21
—II596xIl 93,11 \
—II597xIl \ 93,11
—II598xIl 144,47 \
—II599xII144,47\
Montantesadeduzir
61xx
62xx
63xx
64xx
65xx
66xx
67Ox
67lx
672x
673x
674x
6750
6751
6760
6761
6762
67658,36
17,67
28,28
39,09
55,74
80,82
125,41
125,41
175,58
175,58
225,74
225,74
225,74
275,91
275,91
275,91
275,91

N?L199/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I —100kg—I I
—\6766\ 275,91
'— 6770IIIl 275,91 l
— 6771Il 275,91 l
— 6780Il 326,07
— 6781IIIl 326,07 l
—Il6785IlI 326,07 l
—II6786Ill 326,07 l l
—li679xIl l 8,36 I
— 6808IlIl 8,36l l
— 6809IlIl 8,36
— 6818 I 8,36
— 6819IlIl 8,36
—Il682xIl 8,36
—Il6830llI,ll 8,36 l
—Il6831Il 8,36 l
— 6838Il l 17,67l
—II684xIl 17,67
— 685xIlll 17,67
— 686xlIl 28,28
—I687x\Il 28,28 l
— 690xII 39,09
—II69lxIlIll 39,09
— 694xIll 55,74
—I695x\ 55,74
—I696xIl 80,82
— 697x\Ill 80,82 l
— 698xl 125,41
—I699x\III125,41I

22.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L199/39
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias.EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentépresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100°/o;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaséinatosadicionadosnasmercadorias .

N°L199/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.7.91
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino — — 0,9730,988
—Sectordoleiteedosprodutos \ \\\\\\\
lácteos — — — — — — — — —0,9730,988
—SectordacarnedesuínoI--II-II-II-II-II-II-II-II-II--I I-
—Açúcar— — — — — — — — —0,9770,988
—Cereais I-II-II-II-II-II-II-II-I0,9770,988
—SectordosovosedacarnedasIlIlIlIlIlIlIlIlIl I
avesdecapoeiraedasalbuminasIII-II-II-II-I I-!I-I I--
—Sectordovinho —IlIlIl— —1,065— -—
—ProdutostransformadosIIIlIlIlIlIlIlIlIl I
[Regulamento (CEE)n?Il lIlIl\IlIl
3033/80]: \\\\\li \
—aaplicaràsimposiçõesI-II-I I-!I-II-lI-II-II-I0,9730,988
—aaplicaràsrestituições :IIIl IIlIlIl \
—cereaisI-II-II-II-II-I|-1I-II-I0,9770,988
—leite — — — — — — — — —0,9730,988
—açúcarI-I-lI--I-l-l I-!-l0,9770,988
—CompotasemarmeladasIlIlIl l\\
(Regulamento (CEE)n°426/86)I-I-lI-I-l-l\--I-l-l
—Sectordoazeite — — — — — — —1,010— — ■—