PT Jornal Oficial da União Europeia L 248/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2005

(2005/658/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 4, penúltimo parágrafo, do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente aprovado em 16 de Dezembro de 2004 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2005, apresentado pela Comissão em 30 de Março de 2005,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2005, elaborado pelo Conselho em 30 de Maio de 2005,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 23 de Junho de 2005 sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2005,

Tendo em conta as alterações do Parlamento Europeu, de 23 de Junho de 2005, ao projecto de orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2005,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do seu Regimento,

Tendo em conta a carta do Conselho de 7 de Julho de 2005, na qual informa o Parlamento Europeu de que não modificou as alterações deste último,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2005 está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2005. O Presidente J. BORRELL FONTELLES

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 60 de 8.3.2005, p. 1.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 2 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 ÍNDICE MAPA GERAL DE RECEITAS A. Financiamento do orçamento geral B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental C. Pessoal MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO Secção I: Parlamento — Mapa de receitas — Mapa de despesas Secção II: Conselho — Mapa de receitas — Mapa de despesas Secção III: Comissão — Mapa de receitas — Mapa de despesas — Título XX: Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção — Título 01: Assuntos económicos e financeiros — Título 02: Empresa — Título 03: Concorrência — Título 04: Emprego e assuntos sociais — Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural — Título 06: Energia e transportes — Título 07: Ambiente — Título 08: Investigação — Título 09: Sociedade da informação — Título 10: Investigação directa — Título 11: Pesca — Título 12: Mercado interno — Título 13: Política regional — Título 14: Fiscalidade e união aduaneira — Título 15: Educação e cultura — Título 16: Imprensa e comunicação — Título 17: Saúde e protecção dos consumidores — Título 18: Espaço de liberdade, de segurança e de justiça — Título 19: Relações externas — Título 20: Comércio — Título 21: Desenvolvimento e relações com os países ACP — Título 22: Alargamento — Título 23: Ajuda humanitária — Título 24: Luta contra a fraude — Título 25: Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico — Título 26: Administração — Título 27: Orçamento — Título 28: Auditoria — Título 29: Estatísticas — Título 30: Pensões — Serviço das Publicações — Organismo Europeu de Luta Antifraude — Serviço Europeu de Selecção de Pessoal — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo Secção IV: Tribunal de Justiça — Mapa de receitas — Mapa de despesas Secção V: Tribunal de Contas — Mapa de receitas — Mapa de despesas Secção VI: Comité Económico e Social Europeu — Mapa de receitas — Mapa de despesas Secção VII: Comité das Regiões — Mapa de receitas — Mapa de despesas Secção VIII: Provedor de Justiça e Autoridade Europeia para a Protecção de Dados — Parte A: Provedor de Justiça Europeu — Mapa de receitas — Mapa de despesas — Parte B: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados — Mapa de receitas — Mapa de despesas

SECÇÃO I PARLAMENTO RECEITAS TÍTULO 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS Título Capítulo Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 4 0 ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS 48 367 358 – 895 692 47 471 666 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES 39 735 445 – 689 545 39 045 900 4 2 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES 1 445 000 1 445 000 Título 4 — Total 89 547 803 –1 585 237 87 962 566 CAPÍTULO 4 0 —

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 4 0 ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão 40 300 754 – 746 310 39 554 444 Artigo 4 0 0 — Subtotal 40 300 754 – 746 310 39 554 444 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. Artigo 4 0 3 — Subtotal p.m. p.m. 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 8 066 604 – 149 382 7 917 222 Artigo 4 0 4 — Subtotal 8 066 604 – 149 382 7 917 222 Capítulo 4 0 — Total 48 367 358 – 895 692 47 471 666 4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 40 300 754 – 746 310 39 554 444 Observações Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15). 4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 8 066 604 – 149 382 7 917 222 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA. CAPÍTULO 4 1 —

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 37 235 445 – 689 545 36 545 900 Artigo 4 1 0 — Subtotal 37 235 445 – 689 545 36 545 900 4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal 2 500 000 2 500 000 Artigo 4 1 1 — Subtotal 2 500 000 2 500 000 4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões p.m. p.m. Artigo 4 1 2 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 4 1 — Total 39 735 445 – 689 545 39 045 900 Observações Novo capítulo 4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 37 235 445 – 689 545 36 545 900 Observações Novo artigo Antigo artigo 4 0 1 Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o DESPESAS Título Designação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 703 977 018 –7 975 278 696 001 740 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 366 136 324 366 136 324 3 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO 171 450 040 171 450 040 10 OUTRAS DESPESAS 30 436 618 30 436 618 Despesas — Total 1 272 000 000 –7 975 278 1 264 024 722 TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO Título Capítulo Designação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 148 618 744 148 618 744 1 1 PESSOAL NO ACTIVO 455 965 084 –7 975 278 447 989 806 1 2 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES 13 364 332 13 364 332 1 3 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 19 286 700 19 286 700 1 4 INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 783 746 783 746 1 5 ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS 3 174 379 3 174 379 1 6 SERVIÇO SOCIAL 357 802 357 802 1 7 DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 805 000 805 000 1 8 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 61 621 231 61 621 231 Título 1 — Total 703 977 018 –7 975 278 696 001 740 CAPÍTULO 1 1 —

PESSOAL NO ACTIVO Título Capítulo Artigo Número Designação PF Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 1 PESSOAL NO ACTIVO 1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 5.1 322 664 167 (1) –5 975 262 316 688 905 (1) 1 1 0 1 Prestações familiares 5.1 28 200 849 (2) – 522 238 27 678 611 (2) 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) 5.1 45 068 797 (3) – 824 586 44 244 211 (3) 1 1 0 3 Subsídio de secretariado 5.1 3 035 245 0 3 035 245 Artigo 1 1 0 — Subtotal 398 969 058 –7 322 086 391 646 972 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares 5.1 11 982 790 – 257 879 11 724 911 1 1 1 1 Auxiliares intérpretes de conferência 5.1 p.m. p.m. 1 1 1 2 Agentes locais 5.1 650 192 –12 040 638 152 1 1 1 3 Consultores especiais 5.1 p.m. p.m. 1 1 1 5 Agentes contratados 5.1 2 500 000 2 500 000 Artigo 1 1 1 — Subtotal 15 132 982 – 269 919 14 863 063 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença 5.1 11 454 576 (4) – 212 122 11 242 454 (4) 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional 5.1 2 968 514 (5) –54 972 2 913 542 (5) 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários 5.1 734 251 –13 597 720 654 1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários 5.1 14 000 14 000 Artigo 1 1 3 — Subtotal 15 171 341 – 280 691 14 890 650 1 1 4 Abonos e subsídios diversos 1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte 5.1 24 000 24 000 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem 5.1 3 659 618 3 659 618 1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte 5.1 p.m. p.m. 1 1 4 3 Subsídios fixos de funções 5.1 112 125 112 125 1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação 5.1 86 499 86 499 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos 5.1 1 000 1 000 Artigo 1 1 4 — Subtotal 3 883 242 3 883 242 1 1 5 Horas extraordinárias 5.1 1 441 255 –26 690 1 414 565 Artigo 1 1 5 — Subtotal 1 441 255 –26 690 1 414 565 1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) 5.1 794 000 794 000 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência 5.1 3 517 000 3 517 000 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência 5.1 1 264 358 1 264 358 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias 5.1 2 891 189 2 891 189 Artigo 1 1 8 — Subtotal 8 466 547 8 466 547 1 1 9 Dotações destinadas às adaptações das remunerações dos funcionários 1 1 9 0 Coeficientes correctores 5.1 7 062 665 7 062 665 1 1 9 1 Dotação provisional 5.1 5 837 994 (6) –75 892 5 762 102 (6) Artigo 1 1 9 — Subtotal 12 900 659 –75 892 12 824 767 Capítulo 1 1 — Total 455 965 084 –7 975 278 447 989 806 1 1 0

Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal 1 1 0 0

Vencimentos de base Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 322 664 167 (7) –5 975 262 316 688 905 (7) Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários. O montante das receitas afectadas segundo o n.º 1, alíneas e) a j), do artigo 18.º do Regulamento Financeiro é estimado em 1 500 000 euros. 1 1 0 1

Prestações familiares Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 28 200 849 (8) – 522 238 27 678 611 (8) Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 42.ºA , 42.ºB, 62.º, 67.º e 68.oA, bem como a secção I do anexo VII. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 16.º e 20.º Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem: — subsídio para licença parental ou familiar, — o abono de lar, — o abono por filhos a cargo, — o abono escolar dos funcionários e agentes temporários. 1 1 0 2

Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 45 068 797 (9) – 824 586 44 244 211 (9) Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários. 1 1 1

Outros agentes 1 1 1 0

Agentes auxiliares Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 11 982 790 – 257 879 11 724 911 Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III. Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares recrutados para substituir os funcionários que temporariamente não possam exercer as suas funções e para reforçar o pessoal, especialmente por ocasião das sessões, nomeadamente para completar as equipas técnicas (tipografia, reprodução, distribuição, empregados do serviço externo, audiovisual), assim como outras despesas conexas. Cobre igualmente os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço, e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino. 1 1 1 2

Agentes locais Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 650 192 –12 040 638 152 Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o e o título V. Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e a quota-parte patronal das contribuições para o regime de segurança social dos agentes locais assim como outras despesas relacionadas. 1 1 3

Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão 1 1 3 0

Cobertura dos riscos de doença Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 11 454 576 (10) – 212 122 11 242 454 (10) Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 23.o Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença (3,4 % do vencimento de base). A contribuição dos agentes é de 1,7 % do vencimento de base. 1 1 3 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 2 968 514 (11) –54 972 2 913 542 (11) Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 73.o e o artigo 15.o do anexo VIII. Esta dotação destina-se a cobrir: — a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de acidente e de doença profissional (0,87 % do vencimento de base), — os prémios das apólices «acidentes-actividades desportivas» para os assistentes dos membros e os agentes auxiliares no centro desportivo do Parlamento Europeu em Bruxelas e em Estrasburgo. 1 1 3 2

Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 734 251 –13 597 720 654 Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 28.oA. Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para a constituição do fundo especial de desemprego previsto no n.o 7 do referido artigo 28.oA. 1 1 5

Horas extraordinárias Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 441 255 –26 690 1 414 565 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI. Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra. 1 1 9

Dotações destinadas às adaptações das remunerações dos funcionários 1 1 9 1

Dotação provisional Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 5 837 994 (12) –75 892 5 762 102 (12) Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI. Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro. (1) Uma dotação de 70 376 euros está inscrita no capítulo 10 0. (2) Uma dotação de 6 151 euros está inscrita no capítulo 10 0. (3) Uma dotação de 9 796 euros está inscrita no capítulo 10 0. (4) Uma dotação de 2 498 euros está inscrita no capítulo 10 0. (5) Uma dotação de 647 euros está inscrita no capítulo 10 0. (6) Uma dotação de 950 euros está inscrita no capítulo 10 0. (7) Uma dotação de 70 376 euros está inscrita no capítulo 10 0. (8) Uma dotação de 6 151 euros está inscrita no capítulo 10 0. (9) Uma dotação de 9 796 euros está inscrita no capítulo 10 0. (10) Uma dotação de 2 498 euros está inscrita no capítulo 10 0. (11) Uma dotação de 647 euros está inscrita no capítulo 10 0. (12) Uma dotação de 950 euros está inscrita no capítulo 10 0.

SECÇÃO II CONSELHO RECEITAS TÍTULO 4 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS Título Capítulo Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 4 0 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL 27 943 203 – 471 213 27 471 990 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES 17 673 957 – 298 040 17 375 917 Título 4 — Total 45 617 160 – 769 253 44 847 907 CAPÍTULO 4 0 —

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 4 0 DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL 4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes 25 929 694 – 437 259 25 492 435 Artigo 4 0 0 — Subtotal 25 929 694 – 437 259 25 492 435 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo — — Artigo 4 0 3 — Subtotal — — 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 2 013 509 –33 954 1 979 555 Artigo 4 0 4 — Subtotal 2 013 509 –33 954 1 979 555 Capítulo 4 0 — Total 27 943 203 – 471 213 27 471 990 4 0 0

Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 25 929 694 – 437 259 25 492 435 Observações Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15). 4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 2 013 509 –33 954 1 979 555 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA. CAPÍTULO 4 1 —

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 17 673 957 – 298 040 17 375 917 Artigo 4 1 0 — Subtotal 17 673 957 – 298 040 17 375 917 4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal p.m. p.m. Artigo 4 1 1 — Subtotal p.m. p.m. 4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões p.m. p.m. Artigo 4 1 2 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 4 1 — Total 17 673 957 – 298 040 17 375 917 4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 17 673 957 – 298 040 17 375 917 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o DESPESAS Título Designação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 307 970 699 –5 180 000 302 790 699 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 207 806 704 207 806 704 3 DESPESAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE MISSÕES PELA INSTITUIÇÃO 50 066 000 50 066 000 10 OUTRAS DESPESAS 2 500 000 2 500 000 Despesas — Total 568 343 403 –5 180 000 563 163 403 TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO Título Capítulo Designação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 221 000 –4 000 217 000 1 1 PESSOAL NO ACTIVO 289 708 699 –5 074 000 284 634 699 1 2 INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES 6 698 000 – 102 000 6 596 000 1 3 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 4 730 000 4 730 000 1 4 INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 325 000 325 000 1 6 SERVIÇO SOCIAL 266 000 266 000 1 7 DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 866 000 866 000 1 8 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 5 156 000 5 156 000 Título 1 — Total 307 970 699 –5 180 000 302 790 699 CAPÍTULO 1 0 —

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO Título Capítulo Artigo Número Designação PF Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 1 0 2 Subsídios transitórios 5.2 p.m. p.m. Artigo 1 0 2 — Subtotal p.m. p.m. 1 0 3 Pensões 1 0 3 0 Pensões de aposentação 5.2 175 000 –3 000 172 000 1 0 3 2 Pensões de sobrevivência 5.2 p.m. p.m. Artigo 1 0 3 — Subtotal 175 000 –3 000 172 000 1 0 9 Dotação provisional destinada à adaptação dos subsídios e pensões 1 0 9 0 Coeficientes correctores 5.2 44 000 –1 000 43 000 1 0 9 1 Dotação provisional 5.2 2 000 2 000 Artigo 1 0 9 — Subtotal 46 000 –1 000 45 000 Capítulo 1 0 — Total 221 000 –4 000 217 000 1 0 3

Pensões 1 0 3 0

Pensões de aposentação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 175 000 –3 000 172 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a pensão de aposentação dos antigos secretários-gerais da instituição. 1 0 9

Dotação provisional destinada à adaptação dos subsídios e pensões 1 0 9 0

Coeficientes correctores Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 44 000 –1 000 43 000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores que afectam a pensão de aposentação dos antigos secretários-gerais da instituição referidos no número 1 0 3 0. CAPÍTULO 1 1 —

PESSOAL NO ACTIVO Título Capítulo Artigo Número Designação PF Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 1 PESSOAL NO ACTIVO 1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 5.2 201 131 118 –3 757 828 197 373 290 1 1 0 1 Prestações familiares 5.2 17 884 233 – 330 000 17 554 233 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) 5.2 28 543 439 – 528 992 28 014 447 1 1 0 3 Subsídio de secretariado 5.2 2 378 000 –44 000 2 334 000 Artigo 1 1 0 — Subtotal 249 936 790 –4 660 820 245 275 970 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares 5.2 p.m. p.m. 1 1 1 2 Agentes locais 5.2 p.m. p.m. 1 1 1 3 Consultores especiais 5.2 500 000 500 000 1 1 1 4 Tradutores auxiliares 5.2 629 000 629 000 1 1 1 5 Agentes contratados 5.2 1 100 000 1 100 000 1 1 1 8 Peritos nacionais destacados 5.2 1 111 000 1 111 000 Artigo 1 1 1 — Subtotal 3 340 000 3 340 000 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença 5.2 7 105 473 – 131 997 6 973 476 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional 5.2 1 831 164 –33 999 1 797 165 1 1 3 2 Cobertura dos riscos de desemprego dos agentes temporários 5.2 32 000 32 000 1 1 3 3 Constituição ou manutenção de direitos a pensão para os agentes temporários 5.2 10 000 10 000 Artigo 1 1 3 — Subtotal 8 978 637 – 165 996 8 812 641 1 1 4 Abonos e subsídios diversos 1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte 5.2 160 000 160 000 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do local de afectação ao local de origem 5.2 4 870 816 4 870 816 1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte 5.2 66 000 66 000 1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação 5.2 11 000 11 000 1 1 4 7 Subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio 5.2 530 000 –10 000 520 000 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos 5.2 1 610 000 1 610 000 Artigo 1 1 4 — Subtotal 7 247 816 –10 000 7 237 816 1 1 5 Horas extraordinárias 5.2 2 727 000 –52 000 2 675 000 Artigo 1 1 5 — Subtotal 2 727 000 –52 000 2 675 000 1 1 7 Prestações suplementares 1 1 7 5 Outras prestações e trabalhos a efectuar por terceiros 5.2 690 000 690 000 Artigo 1 1 7 — Subtotal 690 000 690 000 1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) 5.2 369 000 369 000 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência 5.2 3 827 000 –69 000 3 758 000 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência 5.2 3 547 000 3 547 000 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias 5.2 2 739 000 –48 000 2 691 000 Artigo 1 1 8 — Subtotal 10 482 000 – 117 000 10 365 000 1 1 9 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 1 1 9 0 Coeficientes correctores 5.2 2 681 987 – 188 2 681 799 1 1 9 1 Dotação provisional 5.2 3 624 469 –67 996 3 556 473 Artigo 1 1 9 — Subtotal 6 306 456 –68 184 6 238 272 Capítulo 1 1 — Total 289 708 699 –5 074 000 284 634 699 Observações Foi aplicada uma redução fixa de 4,5 % aos números 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 4 1, 1 1 9 0 e 1 1 9 1 (não relacionados com o alargamento). As dotações deste capítulo são avaliadas com base no quadro do pessoal do Conselho para o exercício. 1 1 0

Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal 1 1 0 0

Vencimentos de base Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 201 131 118 –3 757 828 197 373 290 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 400 000 euros. 1 1 0 1

Prestações familiares Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 17 884 233 – 330 000 17 554 233 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.oA, bem como a secção I do anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem: — abono de lar, — abono por filho a cargo, — abono escolar. 1 1 0 2

Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 28 543 439 – 528 992 28 014 447 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios devidos aos funcionários que preenchem as condições previstas nos artigos acima citados. 1 1 0 3

Subsídio de secretariado Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 2 378 000 –44 000 2 334 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 18.o do anexo XIII. 1 1 3

Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego 1 1 3 0

Cobertura dos riscos de doença Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 7 105 473 – 131 997 6 973 476 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o e o artigo 24.o do anexo X. 1 1 3 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 831 164 –33 999 1 797 165 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 73.o, o artigo 15.o do anexo VIII e o artigo 25.o do anexo X. 1 1 4

Abonos e subsídios diversos 1 1 4 7

Subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 530 000 –10 000 520 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 56.oA, 56.oB e 56.oC. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio. 1 1 5

Horas extraordinárias Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 2 727 000 –52 000 2 675 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o seu anexo VI. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias prestadas pelos funcionários, agentes auxiliares e agentes contratados das categorias C e D que não puderam ser compensadas, de acordo com as regras previstas, por tempo livre. Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m. 1 1 8

Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 1 1 8 2

Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 3 827 000 –69 000 3 758 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação, que se elevam a dois vencimentos de base mensais para os funcionários com direito a abono de lar e a um vencimento de base mensal para os outros. 1 1 8 4

Ajudas de custo temporárias Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 2 739 000 –48 000 2 691 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.o do anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios diários devidos aos funcionários e agentes temporários que justificam a obrigatoriedade de mudarem de residência após a entrada em funções. 1 1 9

Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 1 1 9 0

Coeficientes correctores Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 2 681 987 – 188 2 681 799 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do artigo 17.o do anexo VII e o artigo 17.o do anexo XIII. Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários, agentes temporários e agentes auxiliares, bem como às horas extraordinárias dos funcionários. 1 1 9 1

Dotação provisional Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 3 624 469 –67 996 3 556 473 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o Este número destina-se a cobrir as consequências de eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas do presente capítulo. CAPÍTULO 1 2 —

INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES Título Capítulo Artigo Número Designação PF Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 2 INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES 1 2 1 Indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento 1 2 1 0 Indemnizações em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto 5.2 292 000 –5 000 287 000 1 2 1 8 Subsídios e abonos pessoal desvinculado 5.2 5 703 000 –93 000 5 610 000 Artigo 1 2 1 — Subtotal 5 995 000 –98 000 5 897 000 1 2 3 Cobertura dos riscos de doença 5.2 181 000 –3 000 178 000 Artigo 1 2 3 — Subtotal 181 000 –3 000 178 000 1 2 9 Adaptações das diversas indemnizações 1 2 9 0 Coeficientes correctores 5.2 448 000 448 000 1 2 9 1 Dotação provisional 5.2 74 000 –1 000 73 000 Artigo 1 2 9 — Subtotal 522 000 –1 000 521 000 Capítulo 1 2 — Total 6 698 000 – 102 000 6 596 000 1 2 1

Indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento 1 2 1 0

Indemnizações em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 292 000 –5 000 287 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o 1 2 1 8

Subsídios e abonos pessoal desvinculado Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 5 703 000 –93 000 5 610 000 Observações Regulamento (CE, Euratom) n.o 1747/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da instituição, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados para um lugar permanente no Conselho da União Europeia (JO L 264 de 2.10.2002, p. 5). 1 2 3

Cobertura dos riscos de doença Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 181 000 –3 000 178 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários de indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento. 1 2 9

Adaptações das diversas indemnizações 1 2 9 1

Dotação provisional Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 74 000 –1 000 73 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações dos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricasdo presente capítulo.

SECÇÃO IV TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEITAS TÍTULO 4 RECEITAS PRÓPRIAS Título Capítulo Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 4 0 ENCARGOS, IMPOSIÇOES E TAXAS COMUNITÁRIAS 19 334 000 – 363 000 18 971 000 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES 10 562 000 – 194 000 10 368 000 Título 4 — Total 29 896 000 – 557 000 29 339 000 CAPÍTULO 4 0 —

ENCARGOS, IMPOSIÇOES E TAXAS COMUNITÁRIAS Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 4 0 ENCARGOS, IMPOSIÇOES E TAXAS COMUNITÁRIAS 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão 18 102 000 – 340 000 17 762 000 Artigo 4 0 0 — Subtotal 18 102 000 – 340 000 17 762 000 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. Artigo 4 0 3 — Subtotal p.m. p.m. 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 1 232 000 –23 000 1 209 000 Artigo 4 0 4 — Subtotal 1 232 000 –23 000 1 209 000 Capítulo 4 0 — Total 19 334 000 – 363 000 18 971 000 4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 18 102 000 – 340 000 17 762 000 Observações Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23). Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15). 4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 232 000 –23 000 1 209 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA. Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23). CAPÍTULO 4 1 —

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 10 312 000 – 194 000 10 118 000 Artigo 4 1 0 — Subtotal 10 312 000 – 194 000 10 118 000 4 1 1 Transferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal 250 000 250 000 Artigo 4 1 1 — Subtotal 250 000 250 000 Capítulo 4 1 — Total 10 562 000 – 194 000 10 368 000 4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 10 312 000 – 194 000 10 118 000 Observações Novo artigo Antigo artigo 4 0 1 Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o DESPESAS Título Designação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 195 053 972 –3 394 000 191 659 972 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 37 252 900 37 252 900 3 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO 40 000 40 000 10 OUTRAS DESPESAS p.m. p.m. Despesas — Total 232 346 872 –3 394 000 228 952 872 TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO Título Capítulo Designação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 24 423 000 – 455 000 23 968 000 1 1 PESSOAL NO ACTIVO 158 260 022 –2 939 000 155 321 022 1 2 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES p.m. p.m. 1 3 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 380 000 380 000 1 4 INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 160 000 160 000 1 6 SERVIÇO SOCIAL 29 200 29 200 1 7 DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 106 550 106 550 1 8 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 11 695 200 11 695 200 Título 1 — Total 195 053 972 –3 394 000 191 659 972 CAPÍTULO 1 0 —

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO Título Capítulo Artigo Número Designação PF Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos 1 0 0 0 Vencimentos de base 5.4 13 087 000 – 241 000 12 846 000 1 0 0 1 Subsídios de residência 5.4 1 964 000 –42 000 1 922 000 1 0 0 2 Prestações familiares 5.4 916 000 –16 000 900 000 1 0 0 3 Subsídios de representação 5.4 568 000 –11 000 557 000 Artigo 1 0 0 — Subtotal 16 535 000 – 310 000 16 225 000 1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais 5.4 731 000 –11 000 720 000 Artigo 1 0 1 — Subtotal 731 000 –11 000 720 000 1 0 2 Subsídios transitórios 5.4 1 875 000 –35 000 1 840 000 Artigo 1 0 2 — Subtotal 1 875 000 –35 000 1 840 000 1 0 3 Pensões 1 0 3 0 Pensões de aposentação 5.4 2 379 000 –44 000 2 335 000 1 0 3 1 Pensões de invalidez 5.4 p.m. p.m. 1 0 3 2 Pensões de sobrevivência 5.4 1 574 000 –29 000 1 545 000 Artigo 1 0 3 — Subtotal 3 953 000 –73 000 3 880 000 1 0 4 Despesas de missões, de deslocações e outras despesas acessórias 5.4 240 000 240 000 Artigo 1 0 4 — Subtotal 240 000 240 000 1 0 5 Subsídios relativos à entrada em funções e à cessação de funções 1 0 5 0 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) 5.4 11 000 11 000 1 0 5 1 Subsídios de instalação e de reinstalação 5.4 170 000 –10 000 160 000 1 0 5 2 Despesas de mudança de residência 5.4 96 000 96 000 Artigo 1 0 5 — Subtotal 277 000 –10 000 267 000 1 0 6 Cursos para os membros da instituição 1 0 6 0 Cursos de línguas 5.4 286 000 286 000 1 0 6 1 Cursos de informática 5.4 42 000 42 000 Artigo 1 0 6 — Subtotal 328 000 328 000 1 0 9 Adaptações do regime pecuniário 1 0 9 0 Coeficientes correctores 5.4 170 000 –10 000 160 000 1 0 9 1 Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do regime pecuniário 5.4 314 000 –6 000 308 000 Artigo 1 0 9 — Subtotal 484 000 –16 000 468 000 Capítulo 1 0 — Total 24 423 000 – 455 000 23 968 000 1 0 0

Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos 1 0 0 0

Vencimentos de base Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 13 087 000 – 241 000 12 846 000 Observações Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23). Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 4045/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que fixa o regime pecuniário do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO L 356 de 24.12.1988, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos membros da instituição. 1 0 0 1

Subsídios de residência Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 964 000 –42 000 1 922 000 Observações Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 4.o Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o subsídio de residência dos membros da instituição. 1 0 0 2

Prestações familiares Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 916 000 –16 000 900 000 Observações Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 3.o Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as prestações familiares, que se subdividem em: — abono de lar, — abono por filhos a cargo, — abono escolar, dos membros da instituição. 1 0 0 3

Subsídios de representação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 568 000 –11 000 557 000 Observações Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 4.o Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de representação e de funções dos membros da instituição. 1 0 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 731 000 –11 000 720 000 Observações Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente os artigos 11.o e 14.o Esta dotação destina-se a cobrir: — a contribuição patronal (0,87 %) para o seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, — a contribuição patronal (3,4 %) para o seguro contra os riscos de doença, — o abono de nascimento, — os subsídios previstos em caso de morte de um membro da instituição. 1 0 2

Subsídios transitórios Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 875 000 –35 000 1 840 000 Observações Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 7.o Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os subsídios transitórios, as prestações familiares, bem como com os coeficientes correctores dos países de residência dos membros da instituição após cessação de funções. 1 0 3

Pensões 1 0 3 0

Pensões de aposentação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 2 379 000 –44 000 2 335 000 Observações Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente os artigos 8.o, 9.o e 18.o Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as pensões de aposentação dos antigos membros da instituição, bem como com os coeficientes correctores dos seus países de residência. 1 0 3 2

Pensões de sobrevivência Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 574 000 –29 000 1 545 000 Observações Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente os artigos 15.o e 18.o Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as pensões de sobrevivência de viúvas(os), e/ou órfãos, dos antigos membros da instituição, bem como com os coeficientes correctores dos seus países de residência. 1 0 5

Subsídios relativos à entrada em funções e à cessação de funções 1 0 5 1

Subsídios de instalação e de reinstalação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 170 000 –10 000 160 000 Observações Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 5.o Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da instituição por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções. 1 0 9

Adaptações do regime pecuniário 1 0 9 0

Coeficientes correctores Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 170 000 –10 000 160 000 Observações Regulamentos n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23), nomeadamente os artigos 4.o e 4.oB. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores aplicados: — aos vencimentos de base, — aos subsídios de residência, — às prestações familiares, — às transferências de uma parte da remuneração dos membros da instituição para outro Estado-Membro que não o do local de afectação. 1 0 9 1

Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do regime pecuniário Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 314 000 –6 000 308 000 Observações Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro. CAPÍTULO 1 1 —

PESSOAL NO ACTIVO Título Capítulo Artigo Número Designação PF Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 1 PESSOAL NO ACTIVO 1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 5.4 113 741 022 –2 108 000 111 633 022 1 1 0 1 Prestações familiares 5.4 9 109 000 – 169 000 8 940 000 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) 5.4 18 106 000 – 336 000 17 770 000 1 1 0 3 Subsídios fixos 5.4 496 000 –9 000 487 000 Artigo 1 1 0 — Subtotal 141 452 022 –2 622 000 138 830 022 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares 5.4 1 618 000 –30 000 1 588 000 1 1 1 1 Intérpretes auxiliares 5.4 p.m. p.m. 1 1 1 2 Agentes locais 5.4 p.m. p.m. 1 1 1 3 Consultores especiais 5.4 152 000 152 000 1 1 1 4 Tradutores auxiliares 5.4 p.m. p.m. 1 1 1 5 Agentes contratados 5.4 391 000 391 000 1 1 1 8 Peritos nacionais destacados 5.4 524 000 –10 000 514 000 Artigo 1 1 1 — Subtotal 2 685 000 –40 000 2 645 000 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença 5.4 3 963 000 –73 000 3 890 000 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional 5.4 1 047 000 –20 000 1 027 000 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários 5.4 212 000 –2 000 210 000 1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários 5.4 84 000 84 000 Artigo 1 1 3 — Subtotal 5 306 000 –95 000 5 211 000 1 1 4 Abonos e subsídios diversos 1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte 5.4 61 000 –1 000 60 000 1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem 5.4 1 620 000 1 620 000 1 1 4 2 Subsídios de habitação e de transporte 5.4 p.m. p.m. 1 1 4 3 Subsídios fixos de funções 5.4 p.m. p.m. 1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação 5.4 p.m. p.m. 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos 5.4 p.m. p.m. 1 1 4 7 Subsídios por serviço contínuo ou por turnos, ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio 5.4 p.m. p.m. 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos 5.4 15 000 15 000 Artigo 1 1 4 — Subtotal 1 696 000 –1 000 1 695 000 1 1 5 Horas extraordinárias 5.4 690 000 –13 000 677 000 Artigo 1 1 5 — Subtotal 690 000 –13 000 677 000 1 1 8 Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) 5.4 42 000 42 000 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência 5.4 1 183 000 –13 000 1 170 000 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência 5.4 217 000 217 000 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias 5.4 1 001 000 –45 000 956 000 Artigo 1 1 8 — Subtotal 2 443 000 –58 000 2 385 000 1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 1 1 9 0 Coeficientes correctores 5.4 1 976 000 –71 000 1 905 000 1 1 9 1 Dotação provisional 5.4 2 012 000 –39 000 1 973 000 Artigo 1 1 9 — Subtotal 3 988 000 – 110 000 3 878 000 Capítulo 1 1 — Total 158 260 022 –2 939 000 155 321 022 Observações Foi aplicada às dotações deste capítulo uma redução fixa de 3 %. 1 1 0

Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal 1 1 0 0

Vencimentos de base Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 113 741 022 –2 108 000 111 633 022 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos funcionários permanentes e temporários. 1 1 0 1

Prestações familiares Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 9 109 000 – 169 000 8 940 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.o, bem como a secção I do anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das prestações familiares, que incluem: — abono de lar, — abono por filhos a cargo, — abono escolar, dos funcionários permanentes e temporários. 1 1 0 2

Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 18 106 000 – 336 000 17 770 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários permanentes e temporários. 1 1 0 3

Subsídios fixos Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 496 000 –9 000 487 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.oA do anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento do subsídio de secretariado dos funcionários da categoria C afectos a um lugar de estenodactilógrafo(a), operador(a) de telex, tipista, secretário(a) de direcção ou secretário(a) principal. 1 1 1

Outros agentes 1 1 1 0

Agentes auxiliares Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 618 000 –30 000 1 588 000 Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III. Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as remunerações, bem como com a contribuição patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares. 1 1 1 8

Peritos nacionais destacados Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 524 000 –10 000 514 000 Observações Esta dotação é destinada a cobrir as despesas relativas ao destacamento no serviço do Tribunal de Justiça de funcionários dos Estados-Membros ou de outros peritos nacionais. 1 1 3

Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão 1 1 3 0

Cobertura dos riscos de doença Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 3 963 000 –73 000 3 890 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários comunitários, nomeadamente o artigo 23.o Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição patronal (3,4 % do vencimento de base); a contribuição dos agentes é de 1,7 % do vencimento de base. 1 1 3 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 047 000 –20 000 1 027 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 73.o e o artigo 15.o do anexo VIII. Esta dotação destina-se a cobrir: — a contribuição patronal para o seguro contra os riscos de doenças profissionais e de acidente (0,87 % do vencimento de base), — os encargos suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria. 1 1 3 2

Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 212 000 –2 000 210 000 Observações Condições de trabalho dos outros agentes das Comunidades, nomeadamente o artigo 28.oA. Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de desemprego dos agentes temporários. 1 1 4

Abonos e subsídios diversos 1 1 4 0

Subsídios de nascimento e por morte Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 61 000 –1 000 60 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 70.o, 74.o e 75.o Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento e, em caso de falecimento de um funcionário, a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao da morte, bem como as despesas relativas ao transporte do corpo até ao local de origem do defunto. 1 1 5

Horas extraordinárias Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 690 000 –13 000 677 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre. 1 1 8

Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 1 1 8 2

Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 183 000 –13 000 1 170 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII. Esta dotação destina-se principalmente a cobrir o pagamento dos subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente reinstalação noutra localidade. 1 1 8 4

Ajudas de custo temporárias Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 001 000 –45 000 956 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do anexo VII. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das ajudas de custo diárias devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções. 1 1 9

Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 1 1 9 0

Coeficientes correctores Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 976 000 –71 000 1 905 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 65.o Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis: — à remuneração dos funcionários e dos agentes auxiliares, — às horas extraordinárias. 1 1 9 1

Dotação provisional Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 2 012 000 –39 000 1 973 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1). Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

SECÇÃO VI COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU RECEITAS TÍTULO 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS Título Capítulo Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 4 0 ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS 7 434 969 –2 988 853 4 446 116 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES 3 216 719 –25 926 3 190 793 Título 4 — Total 10 651 688 –3 014 779 7 636 909 CAPÍTULO 4 0 —

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 4 0 ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS 4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão 4 115 897 –33 173 4 082 724 Artigo 4 0 0 — Subtotal 4 115 897 –33 173 4 082 724 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. Artigo 4 0 3 — Subtotal p.m. p.m. 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 3 319 072 –2 955 680 363 392 Artigo 4 0 4 — Subtotal 3 319 072 –2 955 680 363 392 Capítulo 4 0 — Total 7 434 969 –2 988 853 4 446 116 4 0 0

Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 4 115 897 –33 173 4 082 724 Observações Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias. Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/97 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15). 4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 3 319 072 –2 955 680 363 392 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA. CAPÍTULO 4 1 —

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 3 216 719 –25 926 3 190 793 Artigo 4 1 0 — Subtotal 3 216 719 –25 926 3 190 793 4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal p.m. p.m. Artigo 4 1 1 — Subtotal p.m. p.m. 4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões p.m. p.m. Artigo 4 1 2 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 4 1 — Total 3 216 719 –25 926 3 190 793 Observações Novo capítulo 4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 3 216 719 –25 926 3 190 793 Observações Novo artigo Antigo artigo 4 0 1 Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o DESPESAS Título Designação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 79 827 105 – 984 709 78 842 396 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 23 993 820 23 993 820 10 OUTRAS DESPESAS p.m. p.m. Despesas — Total 103 820 925 – 984 709 102 836 216 TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO Título Capítulo Designação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 13 706 500 13 706 500 1 1 PESSOAL NO ACTIVO 55 416 505 – 984 709 54 431 796 1 2 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES p.m. p.m. 1 3 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 412 500 412 500 1 4 INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 35 360 35 360 1 5 INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS 240 000 240 000 1 6 SERVIÇO SOCIAL 60 000 60 000 1 7 DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 124 000 124 000 1 8 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 9 832 240 9 832 240 Título 1 — Total 79 827 105 – 984 709 78 842 396 CAPÍTULO 1 1 —

PESSOAL NO ACTIVO Título Capítulo Artigo Número Designação PF Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 1 PESSOAL NO ACTIVO 1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 5.6 39 762 318 – 726 026 39 036 292 1 1 0 1 Prestações familiares 5.6 3 454 702 –62 821 3 391 881 1 1 0 2 Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) 5.6 5 130 810 –93 299 5 037 511 1 1 0 3 Subsídio de secretariado 5.6 395 479 –7 192 388 287 Artigo 1 1 0 — Subtotal 48 743 309 – 889 338 47 853 971 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares 5.6 195 000 195 000 1 1 1 1 Intérpretes auxiliares 5.6 p.m. p.m. 1 1 1 2 Agentes locais 5.6 p.m. p.m. 1 1 1 3 Conselheiros especiais 5.6 60 000 –1 000 59 000 1 1 1 4 Tradutores auxiliares 5.6 75 000 75 000 1 1 1 5 Agentes contratuais 5.6 876 244 –16 440 859 804 Artigo 1 1 1 — Subtotal 1 206 244 –17 440 1 188 804 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença 5.6 1 409 592 –25 632 1 383 960 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional 5.6 360 694 –6 559 354 135 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários 5.6 45 000 45 000 1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários 5.6 p.m. p.m. Artigo 1 1 3 — Subtotal 1 815 286 –32 191 1 783 095 1 1 4 Abonos e subsídios diversos 1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte 5.6 4 500 4 500 1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem 5.6 809 355 809 355 1 1 4 3 Subsídios fixos de funções 5.6 p.m. p.m. 1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação 5.6 4 000 4 000 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos 5.6 — — 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos 5.6 10 000 10 000 Artigo 1 1 4 — Subtotal 827 855 827 855 1 1 5 Horas extraordinárias 5.6 110 662 –2 049 108 613 Artigo 1 1 5 — Subtotal 110 662 –2 049 108 613 1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) 5.6 21 763 21 763 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência 5.6 440 000 –10 000 430 000 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência 5.6 377 000 377 000 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias 5.6 508 000 –9 000 499 000 Artigo 1 1 8 — Subtotal 1 346 763 –19 000 1 327 763 1 1 9 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 1 1 9 0 Coeficientes correctores 5.6 646 147 –11 749 634 398 1 1 9 1 Dotação provisional 5.6 720 239 –12 942 707 297 Artigo 1 1 9 — Subtotal 1 366 386 –24 691 1 341 695 Capítulo 1 1 — Total 55 416 505 – 984 709 54 431 796 Observações Foi aplicada uma redução fixa de 3,7 % às dotações deste capítulo. 1 1 0

Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal Observações O cálculo para o estabelecimento das dotações deste artigo foi efectuado com base nas disposições do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. 1 1 0 0

Vencimentos de base Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 39 762 318 – 726 026 39 036 292 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. Esta dotação foi calculada com base no quadro de efectivos autorizados para o exercício. 1 1 0 1

Prestações familiares Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 3 454 702 –62 821 3 391 881 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem: — abono de lar, — abono por filho a cargo, — abono escolar. 1 1 0 2

Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 5 130 810 –93 299 5 037 511 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios devidos aos funcionários. 1 1 0 3

Subsídio de secretariado Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 395 479 –7 192 388 287 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio concedido, a título pessoal, aos funcionários da antiga categoria C que ocupam lugares de estenodactilógrafos e de dactilógrafos. 1 1 1

Outros agentes 1 1 1 3

Conselheiros especiais Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 60 000 –1 000 59 000 Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e as despesas dos conselheiros especiais, incluindo os honorários do médico-assistente. 1 1 1 5

Agentes contratuais Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 876 244 –16 440 859 804 Observações Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes contratuais. 1 1 3

Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão 1 1 3 0

Cobertura dos riscos de doença Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 409 592 –25 632 1 383 960 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento da contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença. 1 1 3 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 360 694 –6 559 354 135 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença profissional do pessoal. 1 1 5

Horas extraordinárias Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 110 662 –2 049 108 613 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias efectuadas pelos funcionários, os agentes temporários, os agentes auxiliares da categoria AST que tenham direito, e os agentes contratuais que não tenham podido ser compensadas, segundo as modalidades previstas, por tempo livre. 1 1 8

Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 1 1 8 2

Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 440 000 –10 000 430 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. 1 1 8 4

Ajudas de custo temporárias Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 508 000 –9 000 499 000 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. 1 1 9

Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 1 1 9 0

Coeficientes correctores Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 646 147 –11 749 634 398 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. 1 1 9 1

Dotação provisional Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 720 239 –12 942 707 297 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

SECÇÃO VII COMITÉ DAS REGIÕES RECEITAS TÍTULO 4 RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS Título Capítulo Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 4 0 ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS 2 350 605 –44 661 2 305 944 4 1 CONTRIBUIÇÃO AO REGIME DE PENSÕES 2 001 302 –38 025 1 963 277 Título 4 — Total 4 351 907 –82 686 4 269 221 CAPÍTULO 4 0 —

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 4 0 ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS 4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão, dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e do seu pessoal e dos beneficiários de pensão 2 235 854 –42 481 2 193 373 Artigo 4 0 0 — Subtotal 2 235 854 –42 481 2 193 373 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. Artigo 4 0 3 — Subtotal p.m. p.m. 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 114 751 –2 180 112 571 Artigo 4 0 4 — Subtotal 114 751 –2 180 112 571 Capítulo 4 0 — Total 2 350 605 –44 661 2 305 944 4 0 0

Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão, dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e do seu pessoal e dos beneficiários de pensão Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 2 235 854 –42 481 2 193 373 Observações Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15). 4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 114 751 –2 180 112 571 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA. CAPÍTULO 4 1 —

CONTRIBUIÇÃO AO REGIME DE PENSÕES Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 4 1 CONTRIBUIÇÃO AO REGIME DE PENSÕES 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 2 001 302 –38 025 1 963 277 Artigo 4 1 0 — Subtotal 2 001 302 –38 025 1 963 277 4 1 1 Transferências ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal p.m. p.m. Artigo 4 1 1 — Subtotal p.m. p.m. 4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões p.m. p.m. Artigo 4 1 2 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 4 1 — Total 2 001 302 –38 025 1 963 277 Observações 4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 2 001 302 –38 025 1 963 277 Observações Novo artigo Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o DESPESAS Título Designação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 43 679 655 – 528 249 43 151 406 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 16 597 596 16 597 596 10 OUTRAS DESPESAS p.m. p.m. Despesas — Total 60 277 251 – 528 249 59 749 002 TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO Título Capítulo Designação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 6 186 500 6 186 500 1 1 PESSOAL NO ACTIVO 31 063 928 – 528 249 30 535 679 1 2 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES p.m. p.m. 1 3 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 440 000 440 000 1 4 INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 20 000 20 000 1 5 INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS 164 000 164 000 1 6 SERVIÇO SOCIAL p.m. p.m. 1 7 DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 191 000 191 000 1 8 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 5 614 227 5 614 227 Título 1 — Total 43 679 655 – 528 249 43 151 406 CAPÍTULO 1 1 —

PESSOAL NO ACTIVO Título Capítulo Artigo Número Designação PF Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 1 1 PESSOAL NO ACTIVO 1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 5.7 21 635 696 21 635 696 1 1 0 1 Prestações familiares 5.7 1 571 894 1 571 894 1 1 0 2 Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) 5.7 2 650 385 2 650 385 1 1 0 3 Subsídio de secretariado 5.7 133 915 133 915 Artigo 1 1 0 — Subtotal 25 991 890 25 991 890 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares 5.7 111 000 111 000 1 1 1 1 Intérpretes auxiliares 5.7 p.m. p.m. 1 1 1 2 Agentes locais 5.7 p.m. p.m. 1 1 1 3 Conselheiros especiais 5.7 27 500 27 500 1 1 1 4 Tradutores auxiliares 5.7 39 000 39 000 1 1 1 5 Agentes contratuais 5.7 974 000 974 000 Artigo 1 1 1 — Subtotal 1 151 500 1 151 500 1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença 5.7 751 161 751 161 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional 5.7 192 249 192 249 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários 5.7 38 020 38 020 1 1 3 3 Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários 5.7 p.m. p.m. Artigo 1 1 3 — Subtotal 981 430 981 430 1 1 4 Abonos e subsídios diversos 1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte 5.7 3 000 3 000 1 1 4 1 Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem 5.7 528 585 528 585 1 1 4 3 Subsídios fixos de funções 5.7 p.m. p.m. 1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação 5.7 p.m. p.m. 1 1 4 5 Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos 5.7 p.m. p.m. 1 1 4 9 Outros subsídios e reembolsos 5.7 18 000 18 000 Artigo 1 1 4 — Subtotal 549 585 549 585 1 1 5 Horas extraordinárias 5.7 110 000 110 000 Artigo 1 1 5 — Subtotal 110 000 110 000 1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 1 1 8 1 Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) 5.7 19 330 19 330 1 1 8 2 Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência 5.7 620 442 620 442 1 1 8 3 Despesas de mudança de residência 5.7 257 974 257 974 1 1 8 4 Ajudas de custo temporárias 5.7 350 047 350 047 Artigo 1 1 8 — Subtotal 1 247 793 1 247 793 1 1 9 Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 1 1 9 0 Coeficientes correctores 5.7 295 473 – 150 000 145 473 1 1 9 1 Dotação provisional 5.7 736 257 – 378 249 358 008 Artigo 1 1 9 — Subtotal 1 031 730 – 528 249 503 481 Capítulo 1 1 — Total 31 063 928 – 528 249 30 535 679 1 1 9

Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 1 1 9 1

Dotação provisional Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 736 257 – 378 249 358 008 Observações Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.