31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L381/11
REGULAMENTO (CEE)N?4075/87DOCONSELHO
de18deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodocontingentepautalcomunitáriode
ferro-sílico-manganês (1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando que,nodecursodosúltimostrêsanospara
osquaissedispõeinteiramentededadosestatísticos,
asimportaçõescorrespondentes acadaEstado-membro
representam ,emrelaçãoàsimportaçõesdoprodutoem
questãodepaísesterceirosnãobeneficiáriosdeuma
preferênciapautalequivalente,asseguintespercentagens :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Estados-membros 198419851986
Benelux 2,535,300,85
Dinamarca 000
Alemanha 72,5166,5352,12
Espanha 000,42
Grécia 00,7711,50
França 5,450,210,35
Irlanda 000
Itália 11,1712,729,70
Portugal 000
ReinoUnido 8,3414,4717,36Considerando que,paraoferro-sílico-manganes ,aComu­
nidadeEconómicaEuropeiasecomprometeu aabrirum
contingentepautalcomunitárioanualde50000toneladas
comisençãodedireitosaduaneiros;queestevolumedeve,
todavia,serreduzidopara18550toneladas,paraterem
contaasimportaçõestradicionaisdospaísesdaAssociação
EuropeiadoComércioLivre(AECL)quepodemserefectu­
adascomisençãodedireitos,porforçadosacordos
concluídoscomessespaíses;queconvém,portanto,abrir,
em1deJaneirode1988,ocontingentepautalemquestão
ereparti-loentreosEstados-membros ;
Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodoferro-sílico-manganês
duranteoanode1988,apercentagemdeparticipação
inicialnovolumedocontingentepodeestabelecer-se,
aproximadamente ,comesegue:Considerando queaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclaturaCombi­
nadadasmercadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticasdo
comércioexternodaComunidade edocomércioentreos
seusEstados-membros ;que,paraincluiraomesmotempo
regulamentações comunitárias específicas,areferida
nomenclatura foialargadapetoestabelecimento deuma
PautaIntegradadasComunidadesEuropeias(Taric);que,
apartirdessadata,deveserutilizadaaNomenclatura
Combinadabemcomo,seforcasodisso,osnúmerosde
códigoTaricparaadesignaçãodosprodutosreferidosno
presenteregulamento ;Benelux:
Dinamrcá :
Alemanha :
Espanha:
Grécia:
França:
Irlanda:
Itália:
Portugal:
ReinoUnido:6,09,
0,01,
61,45,
0,19,
5,45,
1,55,
0,01,
10,96,
0,01,
14,28;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxapre­
vistaparaessecontingenteatodasasimportaçõesdo
produtoemquestãoatéaoesgotamentodocontingente ;
queumsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomu­
nitário,baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingente,relativamente aosprincípiosacima
enunciados;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodoprodutoem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades ,
calculadas,porumlado,combasenosdadosestatísticos
relativosàimportaçõesdepaísesterceirosnodecursode
umperíododereferênciarepresentativo e,poroutrolado,
combasenasperspectivaseconómiasparaoperíodode
contingentamento considerado ;Considerandoque,parateremcontaaevoluçãoeventual
dasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdividirem
duasparcelasovolumecontingentado ,sendoaprimeira
parcelarepartidaentreosEstados-membros econstituindo
asegundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgotaram
asuaquota-parteinicial;que,paragarantiraosimporta­
doresdecadaEstado-membro umacertasegurança,é
indicadofixaraprimeiraparceladocontingentecomunitá­
rioaumnívelque,nestecaso,sepoderiasituaremcercade
90%dovolumedocontingente;
Considerando queasquotas-partes iniciaispodemser
esgotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaessefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importa
quequalquerEstado-membro quetenhautilizadototal­
menteasuaquota-parteinicialprocedaaosaquedeuma

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estaremreunidoserepresentados pelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
quotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapode
serefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :quantidadecorrespondente àssuasnecessidadesreaise
tantasvezesquantasopermitaareserva;queestemodode
gestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados­
-membroseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolumedo
contingenteeinformardessefactoosEstados-membros ;
Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportanteemqualquer
Estado-membro ,éindispensávelqueesseEstadotransfira
umapercentagemapreciávelparaareserva,afimdeevitar
queumapartedocontingentepautalcomunitáriopermane­
çainutilizadanumEstado-membro ,quandopodiaser
utilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoArtigo1■
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odireito
aduaneiroaplicávelnaimportaçãodoprodutoaseguir
designadoésuspensoaonívelenolimitedeumcontin­
gentepautalcomunitárioindicado:
N9de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0021 72023000Ferro-sílico-manganês 18550 0
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo5?—forutilizadainteira­
mente,aplicar-se-ãoasdisposiçõesseguintes.Noâmbitodessecontingente,aEspanhaePortugalaplica­
rãoosdireitoscalculadosemconformidade comasdisposi­
çõesfixadasnamatérianoActodeAdesãode1985.
2.Asimportaçõesdoprodutoemquestão,quejábenefi­
ciamdaisençãodedireitosaduaneirosaoabrigodeoutro
regimepautalpreferencial,nãosãoimputáveisnessecon­
tingentepautal.SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessepedidoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausapro­
cede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobrea
reserva—queéobjectodon?3doartigo2°—deuma
quantidadecorrespondente aessasnecessidades .Artigo2?
1.Umaprimeiraparcelade16695toneladasérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo5?,sãoválidasde1deJaneiroa31de
Dezembrode1988,elevam-seàsquantidadesaseguir
inicadas:Opedidodesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações ,devesertransmitido ,semdemo­
ra,àComissão . (Emtoneladas)
1016,
1,Benelux:
Dinamarca :
Alemanha :
Grécia:
Espanha:
França:
Irlanda:
Itália:
Portugal:
ReinoUnido:OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponívelo
permita.10260,
31,
910,
259,
1,
1831,
1,
2385.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraareserva.2.Asegundaparcela,de1855toneladas,constituia
reserva.
Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2°—ouamesmaSeasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcional­
menteaospedidos.OsEstados-membros serãoinformados
pelaComissãosegundoasmesmasmodalidades .

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Artigo4­
Asquotaspartescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.
Artigo5­
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1988,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportante,se
existiremrazõesparaconsiderarqueestanãoserá
utilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1988,ototaldasimportações
doprodutoemcausaefectuadasaté15deSetembrode
1988eimputadasnocontingentepautalcomunitário,bem
como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteinicial
quetransferemparaareserva.AComissãovelaráporqueosaque,queesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.
Artigo8°
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramnostermosdoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasuaparte
acumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãonasua
quota-partedasimportaçõesdosprodutosemquestão,à
medidaqueessesprodutosforemapresentadosnaalfânde­
gaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo9?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuas
quotas-partes .
Artigo10°
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão
estreitamenteparaasseguraraobservânciadopresente
regulamento .
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.Artigo6?
OsEstados-membros podemlimitaradeterminadosfinsa
possibilidadedeimputaçãonassuasquotas-partes .Nesse
caso,ocontrolodautilizaçãoparaosfinsparticulares
prescritosefectua-semedianteaaplicaçãodasdisposições
comunitárias namatéria.
Artigo7­
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros ,emconformidadecomos
artigos2°e3°,einformarácadaumdeles,logoquereceba
asnotificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,sobreovolumedareservaapós
astransferências efectuadasnostermosdoartigo5°
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM