N?L398/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4168/87DOCONSELHO
de21deDezembrode1987
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodeuvassecas,
dassubposições08062011e08062019daNomenclatura Combinada,orgináriosde
Chipre(1988)
OCONSELHO DASCOMUNIE-ADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoAcordoquecriaumaassociaçãoen­
treaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicade
Chipre,completadopeloProtocoloquefixaascondições
eosprocessosdeaplicaçãodasegundafasedocitado
AcordoequeadaptacertasdisposiçõesdoAcordo('),
prevêaaberturadeumcontingentepautalcomunitário
de1500toneladasdeuvassecas,origináriasdeChipre,
dassubposições08062011eC8062019daNomencla­
turaCombinadacomisençãododireitodaNomencla­
turaCombinada;queessevolumedeveseracrescidode
5%aoano,apartirdaentradaemvigordoreferido
Protocolo,emvirtudedoseuartigo18?,eque,portanto,
seelevaa1575toneladaspara1983;que,nolimite
dessecontingente,oReinodeEspanhaeaRepública
Portuguesaaplicamdireitosaduaneiroscalculadosem'
conformidade comoProtocoloaoAcordodeAssocia­
çãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepú­
blicadeChiprenasequênciada.adesãodoReinodeEs­
panhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidade (2);que
sedeve,portanto,abriressecontingentepautalcomuni­
tárioparoandde1988;
Considerandoque,apartirdadatadeaberturadorefe­
ridocontingente,anomenclaturautilizadapelaPauta
AduaneiraComumserásubstituídapelaNomenclatura
CombinadabaseadanaConvençãoInternacionalsobreo
SistemaHarmonizado deDesignaçãoedeCodificação
dasMercadorias ;queopresenteregulamentodeveteremcontaessefacto,prevendooscódigosdanomencla­
turaqueabrangemosreferidosprodutos;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
importaçõesdoprodutoemquestãoemtodososEsta­
dos-membrosatéaoesgotamentodocontingente;que,
nocasopresente,nãoconvémpreverumarepartiçãoen­
treosEstados-membros ,semprejuízodosaquesobreo
volumedocontingente,dasquantidadesquecorrespon­
demàssuasnecessidades,nascondiçõesedeacordo
comoprocedimentoprevistonon?2doartigo1?;que
estemododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaen­
treosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,no­
meadamente,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumedocontingenteeinformardessefacto
osEstados-membros ;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelauniãoeco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odi­
reitoaduaneiroaplicávelàimportaçãonaComunidade
dosprodutosaseguirdesignadosésuspensoaonívele
nolimitedeumcontingentepautalcomunitárioindicado
seguidamente :
N?de
ordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedocontin­
gente
(emtoneladas)Direitodocontin­
gente
(em%)
09.141308062011
08062019
ex08062091
ex08062099Uvasfrescasousecas(passas):
—Secas(passas):
—Apresentadasemembalagensimediatasdeconteúdolí­
quidoinferiorouiguala2kg:
UvasdeCorinto
Outras
—Outras:
UvasdeCorintoapresentadasemembalagensdeuso
imediatodeumconteúdolíquidoinferiorouiguala
15kg,origináriasdeChipre
Outras,apresentadasemembalagensdeusoimediato
deumconteúdolíquidoinferiorouiguala15kg,ori­
gináriasdeChipre1575 Isenção
(')JOn?L393de31.12.1987,p.2.
(2)JOn?L393de31.12.1987,p.37.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L398/15
tantoquantoosaldodovolumedocontingenteoper­
mita.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaquesà
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnon?3.Nolimitedestecontingentepautal,oReinodeEspanha
eaRepúblicaPortuguesaaplicamdireitoscalculadosde
acordocomodispostonoProtocoloaoAcordodeasso­
ciaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRe­
públicadeChiprenasequênciadaadesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidade .
2.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminente
deimportaçõesdoprodutoemquestãonumEstado­
-membroepedirparatalobenefíciodocontingente,o
Estado-membro interessadoprocede,porviadenotifica­
çãoàComissão,aosaquedeumaquantidadecorrespon­
denteàssuasnecessidades,namedidaemqueosaldo
disponíveldocontingenteopermita.
3.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?2sãováli­
dosatéaofimdoperíododecontingentamento .Artigo3
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la­
-àosobreasimportaçõesdoprodutoemquestãoefecti­
vamenteimputadasnocontingente .
Artigo2? Artigo4o.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueossaquesqueefectuaramemaplica­
çãodon?2doartigo1?tornempossíveisasimputações,
semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdo
contingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemquestãoolivreacessoaocontingenteArtigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER