O2/Fase.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 133
385R3554
N?L339/13 18.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3554/85DOCONSELHO
de12deDezembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
determinadospreparadosdeconservasdepeixedasubposiçãoex16.04dapautaaudaneira
comum,provenientesdePortugal(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Estados-membros 1982 1983 1984
Sardinha
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido7,4
1,9
34,1
0,4
21,5
4,8
29,97,4
1,6
28.3
0,2
21.4
0,2
5,1
35,86,7
2,1
23,1
0,1
17,0
0,1
4,5
46,4
Atum
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido1002,9
97,11,1
7,2
91,7
Cavala
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido10,9
0,2
88,910,3
89,77,4
0,3
90,0
2,3TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Tendoemcontaoprojectoderegulamentoapresentado
pelaComissão,
Considerando queoartigo362?doActodeAdesão
prevêque,duranteoperíododeeliminaçãoprogressiva
dosdireitosaduaneirosentreaComunidade dosDeze
Portugal,ospreparadoseconservasdesardinha,ospre­
paradoseconservadeatumeospreparadoseconservas
decavala,dassubposições16.04D,EeexFdapauta
aduaneiracomum,provenientesdePortugal,podemser
importadasnaComunidadedosDezcomisençãodedi­
reitosaduaneirosnoâmbitodecontingentespautaisco­
munitáriosanuaisderespectivamente 5000toneladas,
1000toneladase1000toneladas;queéaconselhável
abriressescontingentespautaisparaoperíodocom­
preendidoentre1deMarçoe31deDezembrode1986;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadedosDezaessescontingentes eaaplicação,
seminterrupção,dastaxasprevistasparaessescontingen­
tesatodasasimportaçõesdosprodutosemquestãoem
todososEstados-membros atéaoesgotamentodoscon­
tingentes;queumsistemadeutilizaçãodoscontingentes
pautaiscomunitários ,baseadonarepartiçãoentreesses
Estados-membros ,parecesusceptívelderespeitaranatu­
rezacomunitáriadosreferidoscontingentesrelativa­
menteaosprincípiosacimaenunciados;queestareparti­
çãodeve,pararepresentaromelhorpossívelaevolução
realdomercadodosprodutosemquestão,serefectuada
proporcionalmente àsnecessidadesdosEstados-mem­
bros,calculadas,porumlado,combasenosdadosesta­
tísticosrelativosàsimportaçõesdessesprodutosdePor­
tugalnodecursodeumperíododereferênciarepresenta­
tivoe,poroutrolado,combasenasperspectivaseconó­
micasparaoperíododecontingentamento emquestão;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosparaos
quaisestãodisponíveisdadosestatísticos,ascorrespon­
dentesimportaçõesdecadaEstado-membro represen­
tam,emrelaçãoàsimportaçõesnaComunidadedospro­
dutosemquestãodePortugal,asseguintespercentagens :Considerando quesedeveteremcontaestaspercenta­
gens,asprevisõesdedeterminadosEstados-membros as­
simcomoanecessidadedegarantir,nestecaso,umare­
partiçãoequitativaentreosEstados-membros daobriga­
çãoprevistanoActodeAdesão;que,portanto,asper­
centagensdeparticipaçãoinicialnototaldovolumecon­
tingentadosepodemfixar,aproximadamente ,comose­
gue:
Estados-membros Sardinha AtumCavala
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido7,1
1,9
31,1
0,2
15,0
0,3
4,8
39,61,0
1,0
3,0
1,0
10,0
1,0
82,0
1,010,0
.1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
84,0
-1,0

134JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
(emtoneladas) Considerandoque,parateremcontaaevoluçãodasim­
portaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelascadavo­
lumecontingentado ,sendoaprimeiraparcelarepartida
entreosEstados-membros econstituindoasegundopar­
celaumareservadestinadaacobrirposteriormente as
necessidadesdosEstados-membros queesgotaramasua
quota-parteinicial;que,paragarantiraosimportadores
decadaEstado-membro umacertasegurança,éindicado
fixaraprimeiraparceladocontingentecomunitárioaum
nívelque,nestecaso,sepoderiasituaremcercade80%
dosvolumescontingentados ;N?dapauta
aduaneira
comunDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
Contingente
16.04 Preparadoseconservados,de
peixe,compreendendo ocaviar
eseussucedâneos :
D.Sardinha 5000
E.Atum 1000
exF.Bonitos,cavalasean­
chovas:
—cavalas 1000
Artigo2?
1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?sãodi­
vididosemduasparcelas.
2.a)Umaprimeiraparceladacadacontingenteérepar­
tidaentreosEstados-membros ;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo5°,sãoválidasaté31
deEiezembrode1986,elevam-seàsquantidadesa
seguirindicadas:Considerando queasquotas-partesiniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­
querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­
-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteumadas
suasquotas-partes iniciaisprocedaaosaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro quandocadauma
dasquotas-partescomplementares estivertotalmenteuti­
lizadaetantasvezesquantasopermitaareserva;queas
quotas-partes iniciaisecomplementares devemserváli­
dasatéaofimdoperíododecontingentamento ;queeste
mododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeada­
mente,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodos
volumescontingentados einformardessefactoosEsta­
dos-membros ;(emtoneladas)
Estados-membrosPreparadoseconservas
Sardinhas AtumCavala
Benelux 284 880
Dinamarca 76 8 8
Alemanha 124424 8
Grécia 88 8
França
Irlanda600
1280
88
8
Itália 192656672
ReinoUnido 1584 8 8
Total4000800800Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportantedeuma
dasquotas-partesiniciaisemqualquerEstado-membro ,é
indispensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagem
apreciávelparaareservacorrespondente ,afimdeevitar
queumapartedequalquerdoscontingentespautaisco­
munitáriospermaneçainutilizadanumEstado-membro ,
quandopodiaserutilizadanoutros;
b)Asegundaparceladecadacontingentepautal,ou
seja,respectivamente ,1000,200e200toneladas,
constituiareserva. Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,Artigo3°
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :1.Seumadasquotas-partes iniciaisdeumEstado­
-membro,talcomoestãofixadasnon?2doartigo2°—
ouamesmaquota-partededuzidadafracçãotransferida
paraacorrespondente reservaemcasodeaplicaçãodo
artigo5?—foiutilizadaem90%oumais,esseEstado­
-membroprocede,semdemora,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaque,namedidaemqueomontanteda
reservaopermitádeumasegundaquota-parteiguala
10°/odasuaquota-parteinicial,arredondadaeventual­
menteparaaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodeumadasquotas-partesini­
ciais,asegundaquota-partesacadaporumEstado-mem­
brofoiutilizadaem90%oumais,esseEstado-membro
procede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquede
umaterceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmenteparaaunidadesupe­
rior.ArtigoIo.
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,são
abertos,naComunidadedosDez,contingentespautais
comunitárioscomisençãodedireitosparaosseguintes
produtosprovenientesdePortugalenoslimitesaseguir
indicados :

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servaapósastransferênciasefectuadasnostermosdoar­
tigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-mem­
broqueprocedeaesteúltimosaque.3.Se,apósesgotamentodeumadassegundasquotas­
-partes,aterceiraquota-partesacadaporumEstado­
-membrofoiutilizadaem90%oumais,esseEstado­
-membroprocede,nasmesmascondições,aosaquede
umaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?sl,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partesinferio­
resàsfixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosde­
terminaramaaplicarodispostonopresentenúmero.Artigo7°.
Artigo4°.
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdecontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdoscontingentescomunitários .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas­
-partes,àmedidaqueessesprodutossãoapresentadosna
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
origináriasdePortugal,apresentadasnaalfândegaaco­
bertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.Artigo5°.
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaior,seexisti­
remrazõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986,inclusive,eimputadasnoscontingentescomuni­
tários,bemcomo,eventualmente ,afracçãodecadauma
dassuasquotas-partesquetransferemparacadaumadas
reservas .Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãodasimportaçõesdosprodutosemquestãoefecti­
vamenteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9°.
Artigo6°. OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo10°AComissãoregistará.osmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2?e3?einformarácadaumdeles,logoquere­
cebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentodasre­
servas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,dovolumedecadare­Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarço
1986,sobreservadeentradaemvigordoTratadode
AdesãodeEspanhaedePortugal.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem12deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.GOEBBELS