PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 1999 L 4/15
REGULAMENTO (CE) Nº 16/1999 DA COMISSÔO
de 7 de Janeiro de 1999
que fixa a correcÑo aplicvel  restituiÑo em relaÑo aos cereais
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organizaÑocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 8 do
seu artigo 13º,
Considerando que, por fora do nº 8 do artigo 13º do
Regulamento (CEE) nº 1766/92, a restituiÑo aplicvel sexportaÒes de cereais no dia do depsito do pedido decertificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportaÑo arealizar durante o prazo de validade do certificado; que,neste caso, pode ser aplicada uma correcÑo  restituiÑo;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como s medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2513/98 (
4), permitiu a fixaÑo de uma correcÑo para os
produtos constantes do nº 1, alnea c), do artigo 1º doRegulamento (CEE) nº 1766/92; que esta correcÑo deveser calculada atendendo aos elementos constantes doartigo 1º do Regulamento (CE) nº 1501/95;Considerando que a situaÑo do mercado mundial ou as
exigncias especficas de determinados mercados podemtornar necessria a diferenciaÑo da correcÑo segundo odestino;
Considerando que a correcÑo deve ser fixada simultanea-
mente  restituiÑo e segundo o mesmo processo; quepode ser alterada no intervalo de duas fixaÒes;
Considerando que, das disposiÒes anteriormente refe-
ridas, resulta que a correcÑo deve ser fixada em confor-midade com o anexo do presente regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A correcÑo aplicvel s restituiÒes fixadas antecipada-
mente em relaÑo s exportaÒes de cereais, referida no nº1, alneas a), b) e c), do artigo 1º do Regulamento (CEE)nº 1766/92, com excepÑo do malte, est fixada no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 1999 L 4/16
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 7 de Janeiro de 1999, que fixa a correcÑo aplicvel 
restituiÑo em relaÑo aos cereais
(Em EUR/t)
Corrente 1º perodo 2º perodo 3º perodo 4º perodo 5º perodo 6º perodoCdigo do produto Destino (1)1 2 3 4 5 6 7
1001 10 00 9200 — — — — — — ——
1001 10 00 9400 01 0 –1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
1001 90 91 9000 — — — — — — ——
1001 90 99 9000 01 0 0 0 0 0 ——
1002 00 00 9000 01 0 0 0 0 0 ——
1003 00 10 9000 — — — — — — ——
1003 00 90 9000 03 0 –25,00 –25,00 –25,00 –25,00 ——
02 0 0 0 0 0 ——
1004 00 00 9200 — — — — — — ——
1004 00 00 9400 01 0 0 0 0 0 ——
1005 10 90 9000 — — — — — — ——
1005 90 00 9000 04 0 0 0 0 0 ——
02 0 –1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
1007 00 90 9000 — — — — — — ——
1008 20 00 9000 — — — — — — ——
1101 00 11 9000 — — — — — — ——
1101 00 15 9100 01 0 0 0 0 0 ——
1101 00 15 9130 01 0 0 0 0 0 ——
1101 00 15 9150 01 0 0 0 0 0 ——
1101 00 15 9170 01 0 0 0 0 0 ——
1101 00 15 9180 01 0 0 0 0 0 ——
1101 00 15 9190 — — — — — — ——
1101 00 90 9000 — — — — — — ——
1102 10 00 9500 01 0 0 0 0 0 ——
1102 10 00 9700 — — — — — — ——
1102 10 00 9900 — — — — — — ——
1103 11 10 9200 01 0 0 0 0 0 ——
1103 11 10 9400 01 0 0 0 0 0 ——
1103 11 10 9900 — — — — — — ——
1103 11 90 9200 01 0 0 0 0 0 ——
1103 11 90 9800 — — — — — — — —
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 todos os pases terceiros,02 outros pases terceiros,03 Estados Unidos, Canad e Mxico,04 Sua, Liechtenstein.
Nota: As zonas sÑo as delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da ComissÑo (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.