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REGULAMENTO (CEE) Nº 455/88 DA COMISSÃO

de 18 de Fevereiro de 1988

relativo ao limiar estatístico das estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1736/75 do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3678/87 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 24º e 41º,

Considerando que, desde a adopção do Regulamento (CEE) nº 3432/85 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo ao limiar estatístico das estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (3), os valores médios do ECU expresso em moedas nacionais evoluíram de forma divergente; que o limiar estatístico de 800 ECUs, expresso no referido regulamento em moedas nacionais a partir de uma taxa de conversão fixa baseada nas taxas de câmbio médias do período decorrido de Julho de 1984 a Junho de 1985, se situa presentemente com frequência a um nível demasiado alto ou baixo para permitir aos Estados-membros usufruir, nas proporções desejáveis, as vantagens que dele esperam para a elaboração dos resultados estatísticos do seu comércio externo; que é, consequentemente, necessário converter novamente o limiar estatístico fixado em 800 ECUs, a partir de uma taxa baseada nas taxas de câmbio médias de um período mais recente; que se revela oportuno escolher, para este efeito, o período decorrido de Novembro de 1986 a Outubro de 1987;

Considerando que é conveniente, tendo por objectivo a simplificação, arredondar os montantes assim obtidos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Estatística do Comércio Externo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O limiar estatístico, na acepção do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1736/75, expresso em valor, é fixado em 800 ECUs.

Artigo 2º

O limiar estatístico fixado no artigo 1º, expresso em moedas nacionais, não pode situar-se:

- para a República Federal da Alemanha, acima de 1 600 marcos alemães,

- para a Dinamarca, acima de 6 300 coroas dinamarquesas,

- para a Espanha, acima de 115 000 pesetas espanholas,

- para a França, acima de 5 500 francos franceses,

- para a Grécia, acima de 125 000 dracmas gregas,

- para a Irlanda, acima de 650 libras irlandesas,

- para a Itália, acima de 1 200 000 liras italianas,

- para os Países Baixos, acima de 2 000 florins neerlandeses,

- para Portugal, acima de 130 000 escudos portugueses,

- para o Reino Unido, acima de 600 libras esterlinas,

- para a União Económica Belgo-Luxemburguesa, acima de 34 500 francos belgas ou francos luxemburgueses.

Artigo 3º

O presente regulamento aplica-se pela primeira vez às estatísticas respeitantes aos dados relativos ao ano de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988.

Pela Comissão

Peter SCHMIDHUBER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 183 de 14. 7. 1975, p. 3.

(2) JO nº L 346 de 10. 12. 1987, p. 12.

(3) JO nº L 326 de 6. 12. 1985, p. 24.