ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
10.3.95ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L54/19
REGULAMENTO (CE)N?535/95DACOMISSÃO
de9deMarçode1995
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de8deMarçode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(4)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa doADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(4)JOn?L198de30.7.1994,p.39.

N?L54/20(~pf JornalOficialdasComunidades Europeias10.3.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deMarçode1995,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
6
07099060 0 4,07 1,73 0
07129019 0 4,07 1,73 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 1,96 1,95
10051090 0 4,07 1,73 0
10059000 0 4,07 1,73 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010015 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
27.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L143/5
REGULAMENTO (CE)N?1438/95DACOMISSÃO
de26deJunhode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedeavesdecapoeira
apresentados emJunhode1995aoabrigodoregimeprevistonoRegulamento
(CE)n?774/94doConselhorelativoàaberturaemododegestãode
determinados contingentespautaiscomunitários decarnedesuínoeoutros
produtosagrícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1431/94da
Comissão,de22deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedeavesde
capoeira,doregimedeimportaçãoprevistonoRegula­
mento(CE)n?774/94doConselhorelativoàaberturae
mododegestãodedeterminados contingentespautais
comunitários decarnedeavesdecapoeiraeoutros
produtosagrícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1244/95(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativosaoperíodode1deJulhoa30
deSetembrode1995totalizamquantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis ,devendo,porconseguinte ,ser
reduzidosnumapercentagemfixaparasegarantiruma
repartiçãoequitativa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativosao
períodode1deJulhoa30deSetembrode1995,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1431/94,são
aceitescomoreferidonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L156de23.6.1994,p.9.
2)JOn?L121de1.6.1995,p.65.

N?L143/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.95
ANEXO
Percentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
relativosoperíodode1deJulhoa
30deSetembrode1995
1 7,75
2 7,81
3 7,75
4 90,91
5 11,36
2.6.95 \VT\ JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/25
REGULAMENTO (CE)N?1259/95DACOMISSÃO
de1deJunhode1995
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdo
Tratado
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,pelosn.os1e2doseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJunhode1995,aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias ,nãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CE)n?1236/95daComissãof);
Considerando queaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CE)n?1236/95aosdadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CE)
n?1236/95sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJunho
de1995.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJunhode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
oJOn?L121de1.6.1995,p.27.

N?L122/26IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJunhode1995,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
Taxasdasrestituições
emECU/100kg—
41,36
38,05Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,outrosquenãosejamos
xaropesobtidospordissoluçãodeaçúcarbrancoouem
brutonoestadosólido,quecontenham,empeso,no
estadoseco,85%oumaisdesacarose(incluindooaçúcar
invertidoexpressoemsacarose): S141,36(4)xou100
ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembruto
utilizadosnadissolução
Paraosxaropesobtidospordissoluçãodeaçúcarbranco
ouembruto,noestadosólido,sendoadiluiçãoseguidaou
nãodeumainversão :
Melaços: —
Isoglicose(2): 41,36(3)
(')•S»representa :
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depoiissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeos outrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(')Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexodoRegulamento (CEE)n?3513/92
daComissão(JOn?L355de5.12.1992,p.12).
27.4.95 [PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L95/21
REGULAMENTO (CE)N?922/95DACOMISSÃO
de26deAbrilde1995
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
concessãodecertificadosdeimportaçãoentreguesnomêsdeAbrilde1995para
ascarnesdebovinocongeladasedestinadasàtransformação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?424/95(2),e,nomeadamente ,on?4,
alíneaa),doseuartigo14?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?757/95da
Comissão(3)fixouaquantidadedecarnesdebovino
congeladasdestinadasàtransformação quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaosegundo
trimestrede1995;
Considerando queon?6,alíneaa),doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1084/94(%prevêqueasquantidadespedidaspossam
serreduzidas;queospedidosentreguesemconformidade
comodispostonoRegulamento (CEE)n?1136/79da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3661/94(7),dizemrespeitoaquanti­
dadesglobaisqueexcedemasquantidadesdisponíveis;que,nestascondiçõeseafimdeassegurarumadivisão
equitativadasquantidadesdisponíveis,éconveniente
reduzirproporcionalmente asquantidadespedidas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadosdeimportaçãoentregues
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?1136/79paraosegundotrimestrede1995sãosatis­
feitosatéaolimitedasseguintesquantidades ,expressas
emcarnenãodesossada :
a)4,27%daquantidadepedida,paraascarnesdestinadas
aofabricodasconservasreferidasnon?5doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?1136/79;
b)100%daquantidadepedida,paraascarnesdestinadas
aofabricodasconservasreferidasnon?6doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?1136/79.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
I2)JOn?L45de1.3.1995,p.2.
(')JOn?L75de4.4.1995,p.10.
(4)JOn?L241de13.9.1980,p.5.0JOn?L120de11.5.1994,p.30.
(6)JOn?L141de9.6.1979,p.10.
OJOn?L370de19.12.1992,p.16.
1.4.95 N?L73/62PT JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?734/95DACOMISSÃO
de31deMarçode1995
quesuspendeaprefixaçãodasrestituiçõesàexportaçãoparadeterminados
produtosdosectordoarrozedoscereaisexportadassobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
Considerandoqueasituaçãodedeterminadosmercados
podetornarnecessáriaaadaptaçãodasrestituições ;que,
paraevitaraapresentaçãodepedidosdeprefixaçãodas
restituiçõescomfinsespeculativos ,aacimareferida
prefixaçãodevesersuspensaatéàentradaemvigordetal
adaptação;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia, '
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?7,primeiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de31deMaiode1994,queestabelece,para
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2296/94(3),e,nomeadamente ,on?3,primeiropará­
grafo,doseuartigo5?,
Considerando queon?7,primeiroparágrafo,doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,eon?3,
primeiroparágrafo,doartigo5?doRegulamento (CE)
n?1222/94prevêemapossibilidade desuspendera
prefixaçãodasrestituiçõesrelativasaprodutosdebase
exportadossobaformadedeterminadasmercadorias ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aprefixaçãodasrestituiçõesàexportaçãoaplicadaaotrigo
duroexportadosobaformademercadoriasenumeradas
noanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92é
suspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L136de31.5.1994,p.5.
(3)JOn?L249de24.9.1994,p.9.
N?L51/6 1PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.3.95
REGULAMENTO (CE)N?509/95DACOMISSÃO
de7deMarçode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queéconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo:Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
3)JOn?L22de31.1.1995,p.1. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

8.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/7
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de7deMarçode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetario
deimportação
07020015 204 92,3
212 95,6
624 97,3
999 95,1
07070015 052 100,7
053 166,9
068 80,4
204 50,3
624 207,3
999 121,1
07099073 052 89,6
204 94,2
624 196,3
I999 126,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
27.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L257/21
REGULAMENTO (CE)N?2498/95DACOMISSÃO
de26deOutubrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L257/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.10.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de26deOutubrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 54,3 08061040 052 94,0
060 80,2 064 75,6
064 59,6 066 49,4
066 41,7 220 110,8
068 62,3 400 151,8
204 53,0 412 132,4
212 117,9 512 186,0
624 130,3 600 64,5
999 74,9 624 123,2
ex07070030 052 70,1 999 109,7
053 166,9 08081092,08081094,
060 61,008081098 064 76,4
066 53,8 388 39,2
068 60,4 400 56,5
204 49,1 404 46,3
624 149,4 508 68,4
999 87,2 512 21,8
07099079 052 55,6 524 57,4
204 77,5 528 48,0
624 196,3 800 72,7
999 109,8 804 26,9
08053030 052 66,4 999 51,4
388 62,5 08082057 052 99,0
400 151,4 064 81,4
512 54,8 388 79,6
520 66,5 400 53,8
524 50,3 512 89,7
528 61,0 528 84,1
600 94,4 800 55,8
624 78,0 804 112,9
999 76,1 999 82,0
(l)NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn°L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L216/2nPf|JornalOficialdasComunidades Europeias 12.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2159/95DACOMISSÃO
de11deSetembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomo
indicadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
RÍOn?L167de18.7.1995,D.10.
(3jJOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

12.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L216/3
ANEXO
doRegulamento daComissão,de11deSetembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 30,8 412 132,4
060 80,2 512 186,0
066 41,7 600 64,5
068 62,3 624 123,2
204 50,9999 105,7
212 117,9 08081092,08081094,
624 75,008081098 039 79,3
999 65,5l064 79,3
ex07070025 052 70,1388 63,4
053400 54,4166,9
060508 68,461,0
066512 62,953,8
068524 57,460,4528 51,0204 49,1800 86,6624 207,3804 61,9999 95,5999 66,5
07099079 052 55,608082057 052 78,4
204 77,5388 79,6
624 196,3512 89,7
999 109,8528 84,1
08053030 052 79,9800 55,8
388 64,3804 112,9
512 65,9 999 83,4
520 86,008093041,08093049 052 56,5
524 66,0 220 121,8
528 66,4 624 106,8
600 54,7 999 95,0
624 78,0 08094030 052 73,2
999 70,2 064 59,4
08061040 052 79,5 066 63,1
064 69,5 068 61,2
066 49,4 624 174,3
220 110,8 676 68,6
400 136,0 999 83,3
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L230/48PT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2258/95DACOMISSÃO
de26deSetembrode1995
quefixaopreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4,relativoaoalgo­
dão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1553/95doConselho('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1554/95do
Conselho,de29deJunhode1995,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodãoerevogaoRegula­
mento(CEE)n?2169/81(2),e,nomeadamente ,osseus
artigos3°e4?,
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadoédeterminadoperiodicamente a
partirdopreçodomercadomundialverificadoparao
algodãodescaroçado,tendoemcontaarelaçãotradicio­
nalmenteexistenteentreesteúltimoeopreçocalculado
paraoalgodãonãodescaroçado;queessarelaçãofoidefi­
nidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1201/89daComissão,de3deMaiode1989,queestabe­
leceasregrasdeexecuçãodoregimedeajudaparaoalgo­
dão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2064/95(4);que,casonãopossaser
determinadodessaforma,opreçodomercadomundial
seráestabelecidocombasenoúltimopreçodeterminado ;
Considerandoque,nostermosdoartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãodescaroçadoédeterminadoparaumprodutocomdeterminadas caractensticas etendoemcontaasofertase
cotaçõesmaisfavoráveisnomercadomundial,deentreas
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;que,paraefeitosdareferidadeterminação ,é
estabelecidaumamédiadasofertasecotaçõesverificadas
numaouemváriasbolsaseuropeiasparaumproduto
entregueCIFnumportodonortedaEuropaemprove­
niênciadosdiferentespaísesfornecedoresconsiderados
maisrepresentativos paraocomérciointernacional ;que,
todavia,estãoprevistosajustamentosdoscritériosutili­
zadosnadeterminaçãodopreçodomercadomundial,de
formaateremcontadiferençasjustificadaspelaqualidade
doprodutoentregueoupelanaturezadasofertasecota­
ções;queosreferidosajustamentosforamdefinidosno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1201/89;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimamencio­
nadosconduzàfixaçãodopreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadonomontanteaseguirindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
referidonoartigo3?doRegulamento (CE)n?1554/95é
fixadoem38,955ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de30.6.1995,p.45.
P)JOn?L148de30.6.1995,p.48.
(3)JOn?L123de4.5.1989,p.23.h)JOn?L204de30.8.1995,p.8.