N?L314/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.11.87
II
(Actoscujapublicaçãonaoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
CONSELHO
DECISÃODOCONSELHO
de19deOutubrode1987
queestabeleceprogramascomunitáriosdeinvestigação edecoordenaçãodainvestigaçãono
sectordapescaparaoperíodode1988/1992
(87/534/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3252/87do
Conselho,de19deOutubrode1987,relativoàcoordenação
eàpromoçãodainvestigaçãonosectordapesca('),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?;
TendoemcontaapropostadaComissão;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3252/87prevê
aexecuçãodeprogramascomunitários deinvestigaçãonos
domíniosqueserevistamdeumaimportânciaespecialparaa
Comunidade ,bemcomoacoordenação ,anívelcomunitá­
rio,dasacçõesnacionaisdeinvestigaçãonosectordapescaa
fimdecontribuirparaarealizaçãodosobjectivosdapolítica
comumdapesca;
Considerando queénecessário,paraaqueleefeito,executar
programascomunitários deinvestigação edecoordenação
dainvestigaçãonosdomíniosdagestãodasactividadesda
pesca,dastécnicasdepesca,daaquiculturaedavalorização
dosprodutosdapesca;
Considerando queaDecisão87/516/Euratom,CEEdo
Conselho,de28deSetembrode1987,relativaaoprogra­
ma-quadrodasacçõescomunitáriasnocampodainvestiga­
çãoedodesenvolvimento tecnológico (1987/1991)(2),
confereumaespecialimportânciaàpromoçãodainvestiga­
çãonosectordapescaepropõedarumamaiorprioridade
àqueledomínio;Considerando queanecessidadedemelhorarosmétodosde
gestãodosrecursosdapescanaságuascomunitárias ,de
aprofundaroconhecimento acercadainteracçãodasdife­
rentesespéciesdepeixesededesenvolverasinvestigações
económicasdosectordapescanaComunidadelevaaquese
reconheçaumaimportânciaprioritáriaàinvestigaçãono
domíniodagestãodasactividadesdapesca;
Considerando queéconvenientedesenvolverainvestigação
relativaàaquiculturacomvistaaaumentarastaxasde
sobrevivência edecrescimentodasespéciescultivadasea
melhoraraqualidadedaalimentaçãoedosprodutosbem
comoasituaçãosanitáriadasculturas;
Considerando queumaacçãodeinvestigaçãonodomínioda
valorizaçãodosprodutosdapescapoderiapermitiruma
exploraçãomaisracionaldaproduçãocomunitáriadaqueles
produtosembenefíciodospescadoresdaindústriade
transformação edosconsumidores ;
Considerando oestreitointer-relacionamento dosquatro
temasdeinvestigaçãoconsiderados easuaconcordância
comosobjectivosdapolíticacomumdapesca;
Considerando queapresentedecisãorepresentaumaacção
comunitárianodomíniodainvestigaçãonosectordapesca
paraoperíodode1988/1992;
Considerando quesemostraoportunopreveraparticipação
noprogramacomunitáriodecoordenaçãodainvestigação
relativaàaquiculturadePaísesTerceirosparticipantesna.
cooperaçãoeuropeianodomíniodainvestigaçãocientíficae
técnica(COST);(*)Verpágina1/dopresenteJornalOficial.
(2)JOn?L302de24.10.1987,p.1.

4.11.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N<?L314/21
Artigo3?
Nodecursodoterceiroano,aComissãoprocederáà
avaliaçãodosprogramascomunitários referidosnoarti­
go1?Paraaqueleefeito,aComissãofar-se-áassistirde
peritosindependentes .
Artigo4?
1.Nostermosdoartigo228?doTratado,aComunidade
podecelebraracordoscomosPaísesTerceirosquepartici­
pemnacooperaçãoeuropeianodomíniodainvestigação
científicaetécnica(COST)comvistaacoordenaroprogra­
macomunitáriodecoordenaçãodainvestigação ,referidono
ponto3.2doanexo,comosprogramascorrespondentes
dessespaíses.
2.AComissãoficaautorizadaanegociarosacordos
previstosnon?1.Considerando queéconvenientefixarummontanteestima­
tivodosmeiosfinanceirosnecessáriosaexecuçãodos
programasemquestão,
DECIDE :
Artigo1?
Sãoaprovados,paraoperíodode1988/1992,programas
comunitáriosdeinvestigaçãoedecoordenaçãodainvestiga­
ção,talcomodefinidosnoanexonosseguintesdomínios:
—gestãodasactividadespiscatórias ,
—técnicasdepesca,
—aquicultura ,
—valorizaçãodosprodutosdapesca.
Artigo2?
Ocustoprevisionaltotaldosprogramasreferidosnoar­
tigo1?écalculadoem30milhõesdeECUs.FeitonoLuxemburgo ,em19deOutubrode1987.
VeloConselho
OPresidente
L.T0RN^S

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ANEXO
CONTEÚDODOSPROGRAMAS DEINVESTIGAÇÃO EDECOORDENAÇÃO
1.GESTÃODASACTIVIDADES PISCATÓRIAS
1.1.Programacomunitáriodeinvestigação
1.1.1.Investigaçãosobreaabundânciaeadistribuiçãodeunidadespopulacionais (stocks)deimportância
primordialparaaComunidade ,comrecursoàsactuaistécnicasdeavaliaçãoeinvestigaçãosobreas
características biológicasdessasunidadespopulacionais .
1.1.2.Investigação edesenvolvimento demodelosbiológicosmultiespecíficos ,incluindoarecolhadedados
apropriados .
1.1.3.Desenvolvimento deumaabordagemmultidisciplinar dagestãodasactividadespiscatóriasquepermitater
emcontaosseusaspectosbiológicos,ténicoseeconómicos .Estaabordagemorientar-se-áprimeiramente
paraaanálisedaestruturadasfrotas,dasempresasedomercado.
1.1.4.Investigaçãosobreosproblemasespecíficosdomeioambientequetenhamespecialincidêncianasunidades
populacionais enoexercíciodapesca(poluição/doenças/parasitas).
1.2.Programacomunitáriodecoordenaçãodainvestigação
1.2.1.Aperfeiçoamento demétodossimplesdeavaliaçãodasunidadespopulacionais paraasquaisexistam
poucasinformações .
1.2.2.Coordenação dainvestigaçãosobreacapacidadedasdiversasfrotasdepesca,sobreaescolhade
parâmetrosestatísticosearecolhadedados.
1.2.3.Metodologiadarecolhaedotratamentodosdadosbásicosrelativosàgestãodosrecursoshaliêuticos .
1.2.4.Coordenação dosdadosrelativosaosfactoresdomeioambientequetenhamespecialincidêncianas
unidadespopulacionais enoexercíciodapesca(poluição/doenças/parasitas).
2.TÉCNICASDEPESCA
2.1.Programacomunitáriodeinvestigação
2.1.1.Aperfeiçoamento dométodosquepermitameconomizarcombustível .
2.1.2.Melhoramento dosengenhosfixos.
2.1.3.Aperfeiçoamento deengenhoscapazesdeseleccionarasespécies.
2.2.Programacomunitáriodecoordenaçãodainvestigação
2.2.1.Técnicaseinstrumentos deensaio.
2.2.2.Economiadecombustível .
2.2.3.Selectividadedosengenhosdepesca.
2.2.4.Qualidadedascapturas.
3.AQUICULTURA
3.1.Programacomunitáriodeinvestigação
3.1.1.Estudodosprimeirosestádiosdecrescimentodasespéciescriadasemaquicultura,incluindoa
conquilicultura ,erelaçãocusto/eficáciadosalimentosparapeixes.
3.1.2.Identificação etratamentodasdoençasdospeixes,moluscosecrustáceos .
3.1.3.Investigaçãogenéticaeconservaçãodosgâmetas.
3.1.4.Estudodasinteracçõesentreomeiodecriação,oambienteeasespéciescriadas.
3.2.Programacomunitáriodecoordenaçãodainvestigação
3.2.1.Coordenação dedadosrelativosàproduçãoemmassadealimentosvivosparaasespéciescriadasem
aquicultura .
3.2.2.Criaçãoecrescimento ,acustoreduzido,dalarvasdemoluscos .

4.11.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L314/23
3.2.3.Genéticadasespéciesaquáticasinvertebradascultiváveis .
3.2.4.Qualidadedossalmõesjovensatéàsuadisseminaçãonomar.
3.2.5.Eficáciaerentabilidadedasdiversastécnicaseestruturasdecriação.
3.2.6.Aquicultura eambiente .
4.VALORIZAÇÃO DOSPRODUTOSDAPESCA
4.1.Programacomunitáriodeinvestigação
4.1.1.Melhoramento dastécnicasdemanutenção ,dearmazenagem ,detransformação edeacondicionamento
dospeixes,moluscosecrustáceos .
4.1.2.Melhoramento daqualidadedosdesembarques depeixes,moluscosecrustáceos .
4.1.3.Recuperação dasproteínascomestíveis edeoutroselementosprovenientes depeixes,moluscose
crustáceos .
4.2.Programacomunitáriodecoordenaçãodainvestigação
4.2.1.Normalização edesenvolvimento demétodosanalíticosdestinadosaosprodutosdapesca.
4.2.2.Estudossobreasreacçõeseospedidosdosconsumidores .