28.7.90 N?L198/25 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2188/90DACOMISSÃO
dé27deJulhode1990
quefixaasrestituiçõesaplicáveisnomêsdeAgostode1990aosprodutosdos
sectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias e
nacionaisdeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelheloidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo
11?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2681/74doConselho,de21deOutubrode1974,rela­
tivoaofinanciamento comunitáriodasdespesasresul­
tantesdofornecimentodeprodutosagrícolasatítulode
ajudaalimentarí5),prevêqueoFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,seja
responsávelpelapartedasdespesascorrespondente às
restituiçõesàexportaçãofixadasnestamatériaemconfor­
midadecomasregrascomunitárias ;
Considerandoque,parafacilitaraelaboraçãoeagestãodo
orçamentodasacçõescomunitáriasdeajudaalimentarea
fimdedaraconheceraosEstados-membros onívelde
participaçãocomunitárianofinanciamento dasacções
nacionaisdeajudaalimentar,énecessáriodeterminaro
níveldasrestituiçõesconcedidasàsreferidasacções;
Considerando queasregrasgeraiseasmodalidadesde
aplicaçãoprevistaspeloartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2727/75epeloartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76relativasàsrestituiçõesàexportaçãosãoapli­
cáveismutatismutandisàsoperaçõesacimacitadas;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho(*),eoRegulamento (CEE)n?2744/75do
ConselhoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1906/87(8),definemnosseus
artigos3?e6?respectivamente ,oscritériosespecíficosa
tereracontanocálculodarestituiçãodoscereaisedos
produtostransformados àbasedecereais;que,noquediz
respeitoàsfarinhasdetrigo,sãodefinidoscritériosespecí­
ficosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
Considerando queoscritériosespecíficosatomarem
contanocálculodarestituiçãoàexportaçãoparaoarroz
sãodefinidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/76doConselho(');
Considerando queasrestituiçõesfixadaspelopresente
regulamentosãoválidas,semdiferenciação ,paratodosos
destinos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasacçõesdeajudaalimentarcomunitáriasenacio­
nais,asrestituiçõesaplicáveisparaomêsdeAgostode
1990aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz,são
fixadasemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosão
consideradascomorestituiçõesdiferenciadassegundoo
destino.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(J)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.(«)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L288de25.10.1974,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(«)JOn?L182de3.7.1987,p.49.f)JOn?L166de25.6.1976,p.36.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJulhode1990,quefixaasrestituiçõesaplicaveisnomêsde
Agostode1990aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacções
comunitárias enacionaisdeajudaalimentar
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontante
dasrestituições
10011090000 123,00
10019099000 79,50
10020000000
10030090000 80,49
10040090000
10059000000 80,49
10062092000 204,67
10062094000 204,67
10063042000
10063044000
10063092000 255,84
10063094100 255,84
10063094900 255,84
10063096100 255,84-
10063096900 255,84
10064000000
10070090000 80,49
11010000110 93,00
11010000120 93,00
11010000130 93,00
11022010100 140,00
11023000000
11029010100 93,63
11031110500 184,00
11031190100 105,00
11031319100 180,00
11031400000
11041290100 166,73
11042150100 124,83
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesem
pé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)
n?3846/87daComissãoalterado(JOn?L366de24.12.
1987,p.1).