2.2.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L31/11
REGULAMENTO (CEE)N?287/90DACOMISSÃO
de1deFevereirode1990
queestatuideterminadasnormasdeexecuçãorelativasàajudaàarmazenagem
privadadecarnedeborregonoperíodode1deJaneiroa30deAbrilde1990
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordascarnesde
ovinoecaprino('),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo
7V
CõnsiderandoqueasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?2659/80daComissão(2),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3496/88(3),devemserseguidasrelativamente à
concessãodeajudasàarmazenagemprivadadecarnede
ovino;queseafiguraoportunocompletarouadaptaras
referidasdisposições ;
Considerandoque,emconformidadecomasituaçãode
mercado,aarmazenagem privadadeveserlimitadaàs
carcaçasemeias-carcaças ;
Considerandoquedevemseradoptadasdisposiçõesdesti­
nadasagarantirqueosanimaisemcausasejamabatidos
exclusivamente emmatadourosaprovadosesupervisados
emconformidade comodispostonaDirectiva
64/433/CEEdoConselho(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva83/90/CEE(*);
Considerandoqueoartigo3?doRegulamento (CEE)n°
2644/80doConselho(6)prevêque,seasituaçãodo
mercadooexigir,operíododearmazenagem podeser
reduzidoouprolongado ;queé,portanto,adequado,fixar
igualmente,paraalémdosmontantesdaajudaconcedidos
paraumperíododearmazenagem específico,os
montantesaseraumentadosoureduzidos,nocasode
aqueleperíodoserprolongadooureduzido;
Considerando queascondiçõesdemercadoprevisíveis
tornamnecessáriopreverperíodosdearmazenagem flexí­
veisdeentretrêsasetemeses;
Considerandoque,paragarantirasolidezdaspropostas,é
adequadodeterminaraquantidademínimaqueépermi­
tidoarmazenar;queéigualmenteadequadoindicaro
períododecolocaçãodoprodutoemarmazenagem ,para
alémdascondiçõesrelativasàsaídadearmazenagem ,a
fim,nomeadamente ,degarantiraobservânciadoperíodo
dearmazenagem fixadonocontrato;
Considerandoqueumagarantiade120ecusportonelada
pareceadequadaparagarantiraobservânciadasobriga­
çõesrelacionadascomaarmazenagem privada;Considerandoqueeadequadoquealiberaçãoouretenção
daquelagarantiaseefectuedeacordocomnormasestabe­
lecidasemconformidade comoRegulamento (CEE)n?
2220/85daComissão,de22deJulhode1985,quefixaas
regrascomunsdeaplicaçãodoregimedegarantiasparaos
produtosagrícolas(7),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3745/89(8);queo
presenteregulamentodeve,portanto,definirasexigências
principaisasatisfazerparaaliberaçãodagarantia;quea
armazenagem daquantidadecontratualnodecursodo
períododearmazenagem acordadoconstituiumadas
exigênciasprincipaisparaaconcessãodeajudasàarmaze­
nagemprivadadecarnedeovino;que,afimdeterem
contaosusoscomerciais,bemcomonecessidades de
ordemprática,éconvenienteadmitirmargensdevariação
relativamente àquantidadeaprovada;
Considerandoquedeveigualmenteexistirumadetermi­
nadaproporcionalidade ,noqueserefereàliberaçãoda
garantia,bemcomoàconcessãodasajudas,emcasode
nãocumprimento dedeterminadasexigênciasrelativasàs
quantidadesaarmazenar;
Considerando queéconvenienteprevermedidasde
controloafimdeassegurarqueasajudasnãoserãoinde­
vidamenteconcedidas ;que,paraesseefeito,éadequado
prever,nomeadamente ,queosEstados-membros
procedamacontrolosadaptadosàsdiferentesfasesdas
operaçõesdearmazenagem ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeOvinoeCaprino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2659/80éaplicávelnostermos
dopresenteregulamento .
Artigo2?
1.Aarmazenagem privadalimitar-se-áàscarcaçase
meias-carcaças deborregodeidadeinferioradozemeses.
2.Ospedidosdeajudaàarmazenagem privadadevem
serapresentadosaosorganismosdeintervençãoreferidos
noanexo.
3.Noâmbitodeumprocessodeconcurso:
—aspropostasdevemserfeitasemecusportoneladae
incluiroselementosprevistosnon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2659/80,(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L276de20.10.1980,p.12.
(3JOn?L306de11.11.1988,p.28.
(4)JOn?121de29.7.1964,p.2012/64.
f5)JOn?L59de5.3.1983,p.10.
(6)JOn?L275de18.10.1980,p.8.OJOn?L205de3.8.1985,p.5.
(8JOn?L364de14.12.1989,p.54.

N?L31/12 JornalOficialdásComunidades Europeias 2.2.90
armazémeporcontrato »Noentanto,quandoaquanti­
dadequepermaneçaemarmazémforinferioraesta
quantidade,seráautorizadaumaoperaçãoderetiradada
quantidaderestante.
Semprejuízodoartigo24?doRegulamento (CEE)n?
2220/85,quandoascondiçõesparaaretiradadoarmazém,
referidasnoparágrafoanterior,nãoforemrespeitadas,o
montantedaajudaparaaquantidaderetiradaécalculado
emconformidade comoartigo5?
2.Oarmazenadornotificaráoorganismodeinterven­
ção,combastanteantecedênciarelativamente aoinício
dasoperaçõesderetiradadoarmazém,indicandoasquan­
tidadesquetencionaretirareadataemqueprevêefectuar
aretirada.
Oorganismodeintervençãopodeexigirqueestainfor­
maçãosejaefectuadapelomenosdoisdiasúteisantesdo
iníciodestasoperações.
Quandoaobrigaçãodenotificaremtempoútilnãotenha
sidorespeitada,mastenhasidofeitaprovabastanterelati­
vamenteàdatadesaídadearmazémeàsquantidadesem
causa,numprazodetrintadiasacontardadatadereti­
radadearmazém :
—semprejuízodoartigo5?,omontantedaajudaé
concedido,
e
—15%domontantedagarantiareferidanoartigo8?
ficaperdidaparaaquantidadeemcausa.
Emtodososoutroscasosdenãorespeitodessaexigência:
—nãoserápagaqualquerajudarelativamente aocontrato
emquestão,
e
—atotalidadedagarantiareferidanoartigo8?ficará
perdidarelativamente aocontratoemcausa.
Artigo7?
1.Paracadaumadasquantidadesdeterminadas em
conformidade comodispostonon?2doartigo6?,o
períododearmazenagem terminaránavésperado
primeirodiadasaídadoarmazém.
2.Osperíodos,dataseprazoreferidosnopresente
regulamentoserãodeterminados emconformidade como
Regulamento (CEE,Euratom)n?1182/71doConselho{').
Todavia,on?4dõartigo3?desseregulamentonãoéapli­
cávelàdeterminação doperíododearmazenagem .
Artigo8?
1.Omontantedagarantiareferidanon?2doartigo4°
doRegulamento (CEE)n?2659/80éde120ecuspor
tonelada.Emderrogaçãoaon?2doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?2659/80,agarantiaficasubordinadaàs
disposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2220/85,bem
comoàsdisposiçõesdopresenteregulamento .—operíodorelativamenteaoqualpodemserapresen­
tadaspropostasdearmazenagem édetrêsmeses.No
entanto,operíodoefectivodearmazenagem deveser
definidopeloarmazenador .Esteperíodopodeprolon­
gar-seporummínimodetrêsmeseseatéum
máximodesetemeses.Contudo,seoperíodode
armazenagem forsuperioratrêsmeses,aajudaserá
aumentada,numabasediária,nummontantede1,2
ecusportoneladapordia.
Artigo3?
Apenasacarneproduzidaemconformidade como
dispostonon?1A,alíneasa)ae),doartigo3?daDirectiva
64/433/CEEéelegívelparaaajudaàarmazenagem
privada.
Artigo4?
1.Aquantidademínimaporcontratodeveserde
quatrotoneladasexpressascomocarnenãodesossada.
2.Acolocaçãoemarmazémdeveserefectuadanum
prazodevinteeumdiasacontardadatadecelebraçãodo
contrato .
3.Operíododearmazenagem teráinícionodia
seguinteàconclusãodaentradaemarmazém.
Artigo5?
1.Semprejuízododispostonon?2,ocontratante
pode,duranteasoperaçõesdearmazenagem ,cortaros
produtosreferidosnon?1doartigo2°,notodoouem
parte,desdequesósejautilizadaaquantidadeparaaqual
ocontratofoicelebradoequetodaacarneresultantedas
operaçõesdecortesejaarmazenada .
Omaistardarporocasiãodaarmazenagem ,ooperador
indicaasuaintençãodeaplicarestapossibilidade ,essedia
sendoodiaatomaremconsideraçãocomooprimeirodia
emqueaquantidadeficasobcontrolodoorganismode
intervenção .
2.Seaquantidadeefectivamente armazenada e
mantidaemarmazémduranteoperíodomínimode
armazenagem forinferioràquantidadeparaaqualo
contratofoicelebradoe:
a)Superiorouiguala90%destaquantidade,omontante
daajudaseráreduzidoproporcionalmente ;
b)Inferiora90%,massuperiorouiguala80%desta
quantidade,aajudaàarmazenagem privada,reduzida
demetade,serápagarelativamente àquantidadeefecti­
vamentearmazenada ;
c)Inferiora80%destaquantidade,aajudaàarmaze­
nagemprivadanãoserápaga.
3.Aajudanãoserápagaparaquantidadesrelativa­
menteàsquaisoperíododearmazenagem fixadoem
contratonãotenhasidorespeitado.
Artigo6?
1.Aquantidademínimadecadaretiradaéfixadaem
quatrotoneladasexpressasemcarnenãodesossadapor(')JOn?L124de8.6.1971,p.1.

2.2.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L31/13
2.Asexigênciasprincipais,nostermosdoartigo20?
doRegulamento (CEE)n?2220/85,são:
—nãorevogarumapropostaparacontratoouconcurso,
—colocaremanteremarmazenagem aquantidade
previstanocontrato,nasuatotalidade,duranteo
períododearmazenagemfixadopelocontrato,aorisco
docontratante,semalterar,substituiroutransferiros
produtosarmazenadosdeumarmazémparaoutro.
3.On?1doartigo27?doRegulamento (CEE)
n?2220/85nãoéaplicável.
4.Asgarantiasserãoliberadasimediatamente ,nocaso
deaspropostasparaumcontratoouumconcursonão
seremaceites.
5.Quandooprazodecolocaçãoemarmazémprevisto
non?2doartigo4?tiversidoultrapassadoemdezou
maisdias,ocontratodeveseranuladoeagarantiafica
perdida,emconformidadecomodispostonoartigo23?
doRegulamento (CEE)n?2220/85.palettedeveseridentificadademodoaquesejamvisíveis
onúmerodocontrato,adenominaçãodoprodutoeoseu
peso;adatadecolocaçãoemarmazémdeveserindicada
porlotedearmazenagem .
5.Osorganismosdeintervençãoefectuarãocontrolos
aquandodacolocaçãoemarmazém,nomeadamente afim
degarantirqueosprodutosarmazenadossãoelegíveis
paraaajudaedeevitarqualquerpossibilidadedesubsti­
tuiçãodeprodutosduranteaarmazenagem contratual.
6.Asautoridadesnacionaisencarregadasdocontrolo
procederão :
a)Relativamente acadacontrato,aumcontrolodaobser­
vânciadetodasasobrigaçõesreferidasnon?2do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?2659/80;
b)Aumcontroloinesperadodapresençadosprodutos
emarmazém.Aamostrautilizadadeveserrepresenta­
tivaecorresponderaummínimode10%daquanti­
dadecontratualglobaldeumamedidadeajudaà
armazenagemprivada.Essescontrolosdevemcompor­
tar,paraalémdoexamedacontabilidadereferidano
n?3,averificaçãofísicadopesoedanaturezados
produtosedasuaidentificação .Essasverificações
físicasdevemabranger5%,nomínimo,daquantidade
submetidaaocontroloinesperado;
c)Aumcontrolodapresençadosprodutosnofinaldo
períododearmazenagem contratual.
7.Oscontrolosefectuadosnostermosdosn?s5e6
devemserobjectodeumrelatórioqueprecise:
—adatadocontrolo,
—asuaduração,
—asoperaçõesefectuadas.
Orelatóriodecontrolodeveserassinadoporumagente
responsávelerubricadopelocontratanteou,seforcaso
disso,peloexploradordoarmazém.
8.Emcasodeirregularidades queafectem5%ou
maisdasquantidadesdosprodutossujeitosacontrolo,o
controloseráalargadoaumaamostrademaiordimensão,
adeterminarpeloorganismodeintervenção.
OsEstados-membros notificarãoessescasosàComissão
numprazodequatrosemanas.Artigo9?
1.OsEstados-membros velarãopelorespeitodas
condiçõesquedãodireitoaopagamentodaajuda.
2.Ocontratantecolocaráàdisposiçãodasautoridades
nacionaisencarregadasdocontrolodamedidatodaa
documentação quelhespermita,nomeadamente ,averifi­
caçãodosseguinteselementos,relativamenteaosprodutos
colocadosemarmazenagem privada:
a)Apropriedadenomomentodacolocaçãoemarma­
zém;
b)Aorigemcomunitária ;
c)Adatadeabatedosanimais,bemcomooseupesoe
quantidade ;
d)Adatadearmazenagem ;
e)Apresençanoarmazém;
f)Adataderetiradadearmazém.
3.Ocontratanteou,seforcasodisso,oexploradordo
armazémmanteráumacontabilidade físicadisponívelno
armazém,queinclua:
a)Aidentificação ,pornúmerodecontrato,dosprodutos
colocadosemarmazenagem privada;
b)Asdatasdecolocaçãoederetiradadearmazém;
c)Onúmerodecarcaças,meias-carcaças edecartões,o
pesoeadenominaçãodosprodutos;
d)Alocalizaçãodosprodutosnoarmazém.
4.Osprodutosarmazenadosdevemserembalados,
facilmenteidentificáveis eserindividualizados por
contrato.Cadaembalageme,seforcasodisso,cadaArtigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelàarmazenagem privadaabertaduranteo
períodocompreendido entre1deJaneiroe30deAbril
de1990.

N?L31/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.90
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

2.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/15
ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO —
BIJLAGE—ANEXO
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oítheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçosdosorganismosd«
intervenção
BELGIQUE/BELGIË Officebelgede1économieet
del'agriculture
ruedeTrêves82
1040BruxellesBelgischeDienstvoorBedrijfs­
levenenLandbouw
Trierstraat82
1040Brussel
Tél.02/2301740,télex24076OBEABRUB
DANMARK : EF-Direktoratet
Frederiksborggade 18
DK-1360KøbenhavnK
Tlf.01927000,telex15137DK
BUNDESREPUBLIK
DEUTSCHLANDBundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
Geschäftsbereich 3(FleischundFleischerzeugnisse )
Postfach180107-—Adickesallee 40
D-6000FrankfurtamMain18
Tel.(069)15640App.713,Telex041156
ΕΛΛΑΔΑ : ΔιεύθυνσηΔιαχείρισης
ΑγορώνΓεωργικών
Προϊόντων(ΔΙ.Δ.Α.ΓΕ.Π),
Aχαρνών241,A3í]va
ESPANA : Servidonacionaldeproductosagrarios(SENPA)
c/Beneficencia 8
28003Madrid
Tel.2222961
Telex23427SENPAE
FRANCE : OFIVAL
TourMontparnasse
33,avenueduMaine
75755ParisCedex15
Tél.45388400,télex260643
IRELAND : DepartmentofAgricultureandFood
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)789011,ext.3332
Telex4280and5118
ITALIA : AziendadiStatopergliinterventineimercatoagricolo(AIMA]
viaPalestro81
I-00100Roma
Tel.4957283—4959261
Telex613003
NEDERLAND :Voedselvoorzienings In-enVerkoopbureau
MinisterievanLandbouw,Natuurbeheer enVisserij
Postbus960
6430AZHoensbroek
Tel.(045)238383
PORTUGAL :Telex56396
INGA
InstitutoNacionaldeIntervençãoeGarantiaAgrícola
RuaCamiloCasteloBranco,45
P-1000Lisboa
UNITEDKINGDOM InterventionBoardforAgriculturalProduce
FountainHouse
2QueensWalk
ReadingRG17QW
Berkshire
Tel.(0734)583626
Telex848302