31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L373/17
REGULAMENTO (CEE)N®4241/88DOCONSELHO
de21deDezembrode1988
querevogaesubstituioRegulamento (CEE)n?3584/88,relativoàaberturaemododegestão
deumcontingentepautalcomunitárioparaascerejasdemesa,comexclusãodasginjas,
origináriasdaSuíça(1989)
umcontingentepautalquedevecobrirnecessidadesquenão
podemserdeterminadascomsuficienteprecisão,convém
nãopreverarepartiçãoentreosEstados-membros ,sem
prejuízodosaque,novolumedocontingente,dasquantida­
descorrespondentes àssuasnecessidades,nascondiçõese
deacordocomumprocedimento adeterminar;queesse
mododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeada­
mente,poderacompanharasituaçãodeesgotamentode
volumedocontingenteeinformardessefactoosEstados­
-membros;
Considerandoquese,duranteoperíododecontingentamen­
to,ovolumedocontingenteforutilizadonasuaquase
totalidade,éindispensávelqueosEstados-membros transfi­
ramparaestevolumeatotalidadedossaquesefectuadosque
nãotenhamsidoutilizados,afimdeevitarqueumapartedo
contingentepautalcomunitáriofiqueinutilizadanumEsta­
do-membroquandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentados pelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando quefoicelebradoumAcordoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaConfederação Suíçaem
22deJulhode1972;que,nasequênciadaadesãodeEspanha
edePortugalàComunidade ,foicelebradoeaprovadoum
AcordosobformadeTrocadeCartaspelaDecisão
86/559/CEE(»);
Considerando queesseacordoprevêaaberturadeum
contingentepautalcomunitáriocomdireitonuloparaas
cerejasdemesa,comexclusãodasginjas,origináriasda
Suíça;queé,portanto,necessárioabriressecontingente
pautalcomunitárioparaoperíodode1deJaneiroa31de
Dezembrode1989;
Considerandoqueéconvenienteadaptarosistemadegestão
docontingentepautalerevogar,emconsequência ,oRegu­
lamento(CEE)n?3584/88(2)esubstituí-lopelopresente
regulamento ;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essecontingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxa
previstaparaessecontingenteatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodocontingente;que,todavia,dadotratar-sedeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Duranteoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deDezembrode1989,osdireitosaplicáveisàimportação
doprodutoaseguirdesignadosãosuspensosaoníveleno
limitedeumcontingentepautalcomunitárioindicadosem
frentedecadaumdeles:
Número
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)
09.0901 08092010
ex08092090Cerejasdemesa,comexclusãodasginjas,origináriasda
Suíça1000 0
2.Nolimitedestecontingentepautal,oReinodeEspa­
nhaeaRepúblicaPortuguesaaplicamosdireitosadua­neiroscalculadosnostermosdasdisposiçõesfixadasna
matériapeloActodeAdesão.
3.ÉaplicáveloProtocolorelativoàdefiniçãoda
noçãodeprodutosoriginárioseaosmétodosdeco­
operaçãoadministrativa ,anexoaoAcordoentrea0)JOn?L328de22.11,1986,p.98.
(2)JOn?L314de22.11.1988,p.1.

N?L373/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
Comunidade EconómicaEuropeiaeaConfederação
Suíça.
Artigo2?
1.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdoprodutoemquestãonumEstado-membro e
pedirobenefíciodocontingente,oEstado-membro interes­
sadoprocede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades,na
medidaemqueosaldodisponíveldocontingenteoper­
mita.
2.Semprejuízododispostonoartigo3?,ossaques
efectuadosemaplicaçãododispostononúmeroanteriorsão
válidosatéaofimdoperíododecontingentamento .
Artigo3?
1.Desdequeovolumedocontingentepautal,talcomoé
definidonon?1doartigo1?,setenhaesgotadoempelo
menos80%,aComissãonotificaráosEstados-membros
dessefacto.
2.AComissãonotificará,nessecaso,igualmente,os
Estados-membros dadataapartirdaqualdevemser
efectuadosossaquessobreovolumedocontingene,de
acordocomasseguintesdisposições :
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreo
volumedocontingentedeumaquantidadecorrespondente a
essasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devesertransmitido,semdemora,
àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
riamedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldovolumedocontingente,aatribuiçãoseráfeitaproporcionalmente aospedidos.OsEstados-membros serão
informadospelaComissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissãoapartirdadata
referidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaovolumedocon­
tingenteatotalidadedasquantidadesquenãotenham
utilizadoatéessadata,naacepçãodosn?s3e4do
artigo4?
Artigo4?
1.OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessárias
paraqueossaquesquetenhamefectuadoemaplicaçãodo
dispostonon?1doartigo2?tornempossíveisasimputa­
ções,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdo
contingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingentetanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaques,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverificada
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefinidas
nonúmeroanterior.
ArtigoS?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemcausaefectivamenteimpu­
tadasaocontingente .
Artigo6?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo7?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?3584/88.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
V.PAPANDREOU