ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1.8.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L206/47
REGULAMENTO (CE)N?1545/97DACOMISSÃO
de31deJulhode1997
quefixaaimposiçãomínimaàexportaçãodetrigomolenoâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?1339/97
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação ,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1259/97(4),e,nomeadamente ,seusartigos7?e15?,
Considerando queoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1766/92estabeleceque,semprequeascotaçõesouos
preçosnomercadomundialparacertosprodutosatin­
giremoníveldospreçoscomunitários equeestasituação
possapersistireagravar-seeque,poressefacto,o
mercadodaComunidade sejaperturbadoouameaçadode
oser,podemsertomadasmedidasadequadas;conside­
randoqueoartigo15?doRegulamento (CE)n?1501/95
estabeleceque,quandoessascondiçõesestiverempreen­
chidas,podeseraplicadaumaimposiçãodeexportação;
Considerando que,ospreçosnomercadomundialparao
trigomoleatingiramoníveldospreçoscomunitários ,
apresentandoumatendênciaparaoaumento;queesta
situaçãodaráorigemaproblemas;quefoi,pois,decidido
fixarumaimposiçãodeexportaçãonumnívelqueevite
umaperturbaçãodomercadocomunitário ;Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1339/97da
Comissão(*),foiabertoumconcursoparaarestituição
e/ouaimposiçãoàexportaçãodetrigomoleparatodosos
paísesterceiros;
Considerandoqueoartigo7?doRegulamento (CE)
n?1501/95prevêqueaComissãopode,combasenas
propostascomunicadas ,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92,
decidirsobreafixaçãodumaimposiçãomínimadeexpor­
tação,tendoemcontaoscritériosprevistosnoartigo1?
doRegulamento (CE)n?1501/95;que,nestecaso,será
(serão)declarado(s)adjudicatário(s )o(s)proponente(s )
cuja(s)proposta(s)sesitue(m)aumníveligualousuperior
aodaimposiçãomínima;
Considerando que,aaplicaçãodoscritériosacimarefe­
ridosàsituaçãoactualdosmercadosdocerealemquestão
levaafixaraimposiçãomínimadeexportação
nomontantereferidonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoàspropostascomunicadasde25a31
deJulhode1997,noâmbitodoconcursoreferido
noRegulamento (CE)n?1339/97,aimposiçãomínimaà
exportaçãodetrigomoleéfixadaem0,50ecusportone­
lada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn°L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.7.
(4)JOn?L174de2.7.1997,p.10. (5)JOn?L184de12.7.1997,p.7.
N?L218/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 9.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1606/97DACOMISSÃO
de8deAgostode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodeprodutostransformados à
basedefrutoseprodutoshortícolas
radasenãofossemimpostasrestriçõesàemissãodecerti­
ficadoscomprefixaçãodarestituiçãonasequênciados
pedidosapresentadosemdesde6deAgostode1997;que
é,porconseguinte ,convenienteaplicarumcoeficientede
reduçãoaospedidosapresentadosem6deAgostode
1997,erecusarospedidosdecertificadosdeexportação
comprefixaçãodarestituiçãoapresentadosposteriormente
naperspectivadeemissãoduranteoperíodoemcurso,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1429/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordeprodutostransformados àbasedefrutose
produtoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulo
dosaçúcaresdeadição('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1007/97(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1121/97da
Comissão(3)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar,
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1429/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede354toneladasde
sumodelaranjacomteordeaçúcarde55°Brixoumais
constantedoanexodoRegulamento (CE)n?1121/97,
diminuídaeaumentadadasquantidadesreferidasnon?1
doartigo4?doRegulamento (CE)n?1429/95,seriasupe­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosasumodelaranjacomteordeaçúcarde55°
Brixoumais,cujopedidotenhasidoapresentadoem6de
Agostode1997aoabrigodoartigo1?doRegulamento
(CE)n?1121/97serãoemitidosnaspercentagens de
57,9%dasquantidadespedidas.
Emrelaçãoaoprodutosupracitado ,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós6deAgostode1997eantesde24de
Outubrode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAgostode1997.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L141de24.6.1995,p.28.
(2)JOn?L145de5.6.1997,p.16.
1JOn?L163de20.6.1997,p.16.
N?L202/56IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1505/97DACOMISSÃO
de29deJulhode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJulho
de1997.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
I1)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

30.7.97ΓΡΤΊ JornalOficialdasComunidades Europeias N?L202/57
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deJulhode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
ex07070025 052 73,0
999 73,0
07099077 052 73,6
999 73,6
08053030 388 68,5
524 69,1
528
99944.6
60.7
08061040 052 132,9
412 124,1
512 122,8
600 155,4
624 171,9
999 141,4
08081071,08081073,08081079 388 84,8
400 67,8
508 76,0
512 51,9
524 72,0
528 50,6
800 154,7
804 85,3
999 80,4
08082051 388 58,5
512 65,5
528 33,6
999 52,5
08091040 052 223,3
064 108,8
999 166,1
08092059 052 231,4
064 184,0
400 218,6
616 180,9
999 203,7
08094030 064 139,4
624 185,5
999 162,4
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
19.8.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/7
REGULAMENTO (CE)N?1644/97DACOMISSÃO
de18deAgostode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaçof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1222/97
daComissão(^comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1618/97(6);ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAgostode1997.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.0JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(*)JOn?L165de24.6.1997,p.11.
(5)JOn?L173de1.7.1997,p.3.
MJOn?L223de13.8.1997,p.5.

N?L228/8rWl 19.8.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deAgostode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 26,90 3,22
17011190(') 26,90 8,08
17011210(') 26,90 3,08
17011290(') 26,90 7,65
17019100(2) 29,95 10,26
17019910(2) 29,95 5,74
17019990(2) 29,95 5,74
17029099(3) 0,30 0,35
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1.
(-1)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
19.8.97 IPTI N?L228/5 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CE)N?1643/97DACOMISSÃO
de18deAgostode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
\fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAgosto
de1997.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAgostode1997.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L228/6|PT1 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.8.97
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de18deAgostode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07099079 052 68,8
999 68,8
08053030 388 59,7
524 70,4
528 61,0
999 63,7
08061040 052 127,8
400 188,0
512 89,4
600 139,5
624 181,1
999 145,2
08081092,08081094,08081098 388 72,4
400 60,5
508 59,8
512 35,6
524 63,4
528 53,0
804 64,4
999 58,4
08082057 052 101,2
388 46,6
512 95,4
528 41,6
999 71,2
08093041,08093049 052 106,6
999 106,6
08094030 052 51,6
064 61,2
066 47,6
624 250,3
999 102,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
1.8.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1527/97DACOMISSÃO
de31deJulhode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?1424/97daComis­
são^),alteradopeloRegulamento (CE)n?1512/97(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?1424/97dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?1424/97alteradosãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1997.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
OJOn?L196de24.7.1997,p.21.
4JOn?L204de31.7.1997,p.12.

N?L206/2Iprl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.97
ANEXO
doregulamento daComissão,de31deJulhode1997,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kg—
170111909100 33,16(')
170111909910 32,87(')
170111909950 0
170112909100 33,16(')
170112909910 32,87(')
170112909950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
170191009000 0,3605
—ecus/100kg—
170199109100 36,05
170199109910 36,05
170199109950 36,05
—ecus/1%desacarosex100kg—
170199909100 0,3605
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
1.8.97ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/21
REGULAMENTO (CE)N?1536/97DACOMISSÃO
de31deJulhode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1516/96daComissão(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo8?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordosovosforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?912/97daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2771/75aosdadosdosquaisaComissãotemconhecimento implicaaaltera­
çãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75,
fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?912/97são
alteradasemconformidade comoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L189de30.7.1996,p.99.
(3)JOn?L131de23.5.1997,p.12.

N?L206/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.97
ANEXO
doregulamento daComissão,de31deJulhode1997,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãonosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
emecuspor100unidades
040700119000 02 3,30
040700199000 02 1,50
emecuspor100kg
040700309000 03 14,00
04 7,50
05 17,00
040811809100 01 50,00
040819819100 01 23,00
040819899100 01 23,00
040891809100 01 39,00
040899809100 01 10,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,comexcepçãodaSuíça,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,Iémen,RAEHongKongeRússia,
04todososdestinos,comexcepçãodaSuíçaedosreferidosem03e05,
05CoreiadoSul,Japão,Malásia,Tailândia,Taiwan,FilipinaseEgipto.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87daComissãoalterado.
N?L232/6ÍWI JornalOficialdasComunidades Europeias 23.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1661/97DACOMISSÃO
de22deAgostode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodosistemaBnosectordasfrutas
eprodutoshortícolas
Considerandoque,afimdeobviaraestasituação,háque
rejeitar,atéaotermodoperíododeexportaçãoemcurso,
ospedidosdecertificadosdosistemaBemrelaçãoàsuvas
demesaexportadosapós22deAgostode1997,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72
doConselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?610/97(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1120/97da
Comissão(3)fixaasquantidadesindicativasdoscertifi­
cadosdeexportaçãodosistemaBnãopedidosnoâmbito
daajudaalimentar;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,emrelaçãoàsuvasdemesaasquanti­
dadesindicativasprevistasparaoperíododeexportação
emcursopoderãoserembrevesuperadas;quetaissupera­
çõesseriamprejudiciaisaobomfuncionamento doregime
dasrestituiçõesàexportaçãonosectordasfrutase
produtoshortícolas;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emrelaçãoàsuvasdemesasãorejeitadosospedidosde
certificadosdeexportaçãodosistemaB,apresentadosao
abrigodoartigo1?doRegulamento (CE)n?1120/97,em
relaçãoaosquaisadeclaraçãodeexportaçãodosprodutos
tenhasidoaceiteapós22deAgostode1997eantesde17
deSetembrode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAgostode1997.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L292de15.11.1996,p.12.
(2)JOn?L93de8.4.1997,p.16.
(3)JOn?L163de20.6.1997,p.12.
N?L202/8IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1486/97DACOMISSÃO
de29deJulhode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emJulhode1997aoabrigodoregimeprevistonoacordoconcluídopela
Comunidade comaEslovénia
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?571/97da
Comissão,de26deMarçode1997,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimeprevistonoacordoprovisórioentreaComunidade ,
porumlado,eaEslovénia,poroutro('),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoterceirotrimestrede1997tota­
lizamquantidadesinferioresàsdisponíveis ,podendo,em
consequência ,serinteiramentesatisfeitos;
Considerandoqueéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodasArtigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação ,relativos
aoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1997,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?571/97,são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1997,podemserapre­
sentadospedidos,nostermosdoRegulamento (CE)
n?571/97,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexoIIdopresente
regulamento .
3.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJulho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L85de27.3.1997,p.56.

30.7.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L202/9
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deJulhoa
30deSetembrode1997
23 100,00
24 100,00
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deOutubroa
31deDezembrode1997
23 50,0
24 100,0