ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L131/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.89
REGULAMENTO (CEE)N?1320/89DACOMISSÃO
de12deMaiode1989
quealteraasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1142/89(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?1142/89
aosdadosqueaComissãodispõeactualmente,conduzàalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteem
vigor,talcomoéindicadonoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),jf)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CEE)n?1142/89éalteradaemconformi-,
dadecomosmontantesreferidosnoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L119de29.4.1989,p.54.

13.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/63
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deMaiode1989,quealteraasrestituiçõesàexportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedebasepor1%deteor
emsacaroseepor100kgliquidos
doprodutoemcausa(')Montantedarestituição
por100kgdematériaseca(2)
17024010100I 30,14
17026010000\ 30,14
17026090000 0,3014ll
17029030000\ 30,14
17029060000 0,3014Il
17029071000 0,3014Il
17029090900 0,3014I-I
21069030000Il 30,14
21069059000 0,3014
(')Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70].O
teoremsacaroseédeterminadoemconformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77.
19.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L135/17
REGULAMENTO (CEE)N?1355/89DACOMISSÃO
de18deAbrilde1989
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?521/89aosdadosde
queaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumaajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugal(3),
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?521/89daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1146/89(5);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2°doRegula­
mento(CEE)n?1491/85,bemcomoomontantedaajuda
especialreferidanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2286/88nocasodePortugal,sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.11.
(')JOn?L201de27.7.1988,p.2.
(«)JOn?L58de1.3.1989,p.39.
V)JOn?L119de29.4.1989,p.68.

N?L135/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.89
ANEXO
Ajudasàssementesdesoja
(EmECU/100kg)
Sementescolhidasem:
Sementestransformadas em:
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membrosEspanha
0,000
16,179
16,179Portugal
26,489
26,4890
26,489Outros
Estados-membros
26,489
26,489
26,489
QAjudaespecial.
18.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/29
REGULAMENTO (CEE)N?1347/89DACOMISSÃO
de17deMaiode1989
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeiros
diasdeMaiode1989nosectordacarnedebovino
primeirosdiasdeMaiode1989mostrouquepodemser
emitidoscertificadosparaasquantidadessolicitadaspara
determinados produtoseatéaolimitedeumapercen­
tagemdasquantidadesparaoutrosprodutos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?569/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,queestabeleceas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciais(MCT)('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3296/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?574/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicável
àstrocascomerciais(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88,e,nomeada­
mente,oseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?569/86prevê
autilizaçãodecertificadosMCTafimdeassegurarqueas
quantidadescomercializadas dedeterminados produtos
nãoexcedamasestabelecidas noActodeAdesãoeno
Regulamento (CEE)n?3972/88daComissão(4);que,
portanto,aComissãotemquedecidir,emconformidade
comoartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,seos
certificadosMCTpodemseremitidosparatodas,algumas
ounenhumasdasquantidadespedidas;
Considerandoqueoexamedasquantidadesdisponíveise
dospedidosdecertificadosapresentadosduranteosdezADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteos
dezprimeirosdiasdeMaiode1989ecomunicados à
Comissão :
a)Serãoaceitesparaasquantidadessolicitadasrelativa­
menteaosseguintesprodutos:
—carnesdaespéciebovinacongeladasemiudezasda
espéciebovina;
b)Serãoaceitesatéaolimitedapercentagem aseguir
indicada,noquedizrespeitoaosseguintesprodutos:
—carnesdaespéciebovinafrescasourefrigeradas :
0,136%;
—animaisvivosdaespéciebovinacomexcepçãodos
reprodutoresderaçapuraedosanimaisparatoura­
das:0,122%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L55de1.3.1986,p.106.
(2)JOn?L293de27.10.1988,p.7.
(3)JOn?L57de1.3.1986,p.1.
MJOn?L351de21.12.1988,p.17.
18.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/5
REGULAMENTO (CEE)N?1336/89DACOMISSÃO
de17deMaiode1989
relativoàfixaçãodopreçomínimodevendadacarnedebovinodesossadaposta
emadjudicaçãoemfunçãodoRegulamento (CEE)n?2326/79
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospreçosmínimosdevendadacarnedebovino
desossada,armazenadapeloorganismodeintervenção
dinamarquês ,atomaremconsideraçãoparaatribuiçãoda
adjudicaçãoprevistapeloRegulamento (CEE)n?2326/79
cujoprazodeapresentaçãodasofertasexpirouem8de
Maiode1989,sãofixadosnoanexodopresenteregula­
mento.
2.Nãoédadoseguimentoàsofertasdepositadasno
âmbitodaadjudicaçãoreferidanon?1,emrelaçãoaos
produtosnãocitadosnoanexo.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordacarnedebovino('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo7°.,
Considerando que,emfunçãodoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2173/79daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1809/87(4),ospreçosmínimosdevendadacarneposta
emadjudicaçãodevemserfixadostendoemcontaas
ofertasrecebidas;
Considerando que,nostermosdoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2326/79daComissão(*),forampostasem
adjudicaçãodeterminadasquantidadesdecarnedesossada
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?717/89daComis­
são(6);que,consequentemente ,éconvenientefixaros
preçosmínimosdevenda;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3)JOn?L251de5.10.1979,p.12.
(4)JOn?L170de30.6.1987,p.23.
OJOn?L266de24.10.1979,p.5.
(6)JOn?L79de22.3.1989,p.5.

N?L134/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.89
ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO—BIJLAGE—ANEXO
DANMARK (')
Productos—Produkter—Erzeugnisse
Προϊόντα—Products—Produits
Prodotti—Produkten—ProdutosPreciosdeventamínimos(ecus/tonelada)
Mindstesalgspriser (ECU/ton)
Mindestverkaufspreise (ECU/Tonne)
Ελάχιστεςτιμέςπωλήσεως(Ecu/τόνο)
Minimumsellingprices(ECU/tonne)
Prixdeventeminimaux(écus/t)
Prezziminimidivendita(ECU/t)
Minimumverkoopprijzen (ecu/ton)
Preçomínimodevenda(ecus/tonelada)
KategoriA:
Mørbradm.bimørbrad 10862
Inderlaarm.kappe 4648
Tykstegsfiletm.kappe 4093
Klumom.kappe4054
(')Anunciodelicitaciónn°DKP—59(DOn0C105de25.4.1989,p.10).
(')Licitationsbekendtgørelse nr.DKP—59(EFTnr.C105af25.4.1989,s.10).
(')Ausschreibung Nr.DKP—59(ABl.Nr.C105vom25.4.1989,S.10).
(')Προκήρυξηδιαγωνισμούαριθ.DKP—59(EEαριθ.C105της25.4.1989,σ.10).
(')NoticeofinvitationtotenderNoDKP—59(OJNoC105,25.4.1989,p.10).
(')Avisd'adjudicationn"DKP—59(JOn0C105du25.4.1989,p.10).
(')Bandodigaran.DKP—59(GUn.C105del25.4.1989,pag.10).
(')Berichtvaninschrijvingnr.DKP—59(PBnr.C105van25.4.1989,biz.10).
(')Anunciodeadjudicaçãon?DKP—59(JOn?C105de25.4.1989,p.10).
18.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/13
REGULAMENTO (CEE)N?1340/89DACOMISSÃO
de17deMaiode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1333/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.0JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L133de17.5.1989,p.27.

N?L134/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.5.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deMaiode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 31,10(')
17011190 31,10(')
17011210 31,10(')
17011290 31,10(')
17019100 36,72
17019910 36,72
17019990 36,72(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L134/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.89
REGULAMENTO (CEE)N?1342/89DACOMISSÃO
de17deMaiode1989
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquinquagésimo quartoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?1035/88
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1035/88daComissão,de18deAbrilde1988,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1035/88,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquinquagésimo quartoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquinquagésimo quartoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1035/88,omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem32,200ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L102de21.4.1988,p.14.
N?L134/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.5.89
REGULAMENTO (CEE)N?1344/89DACOMISSÃO
de17deMaiode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
restituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1289/89daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1319/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnòRegulamento (CEE)n?1289/89,aosdadosde
queaComissãotemconhecimentoconduzàalteraçãodasADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?1289/89alterado,são
modificadas deacordocomosmontantesreferidosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L127de11.5.1989,p.40.
(4)JOn?L131de13.5.1989,p.60.

18.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deMaiode1989,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 27,720
17011190910 25,61(')
17011190950 0
17011290100 27,72(')
17011290910 25,61(')
17011290950 0-
17019100000 I 0,3014
17019910100 30,14
17019910910,29,34
17019910950 27,84
17019990100 0,3014
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplipávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(*)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
17.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/27
REGULAMENTO (CEE)N?1333/89DACOMISSÃO
de16deMaiode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1318/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L131de13.5.1989,p.58.

N°L133/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deMaiode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedt>direitonivelador
17011110 31,58(>)
17011190 31,58(')
17011210 31,58(')
17011290 31,58(')
17019100 37,13
17019910 37,13
17019990 37,13(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireito:niveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6;1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1326/89 DA COMISSÃO

de 16 de Maio de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3782/88, que autoriza a República Federal da Alemanha e a França a não aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 12º,

Considerando que a França apresentou antes de 1 de Abril de 1989, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2729/89 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988 (2), que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1442/88, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 678/89 (3), um pedido complementar de exclusão do âmbito de aplicação das medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 a partir da campanha vitícola de 1989/1990; que esses complementos se integram nas categorias fundamentadas no pedido anterior que deu origem ao Regulamento (CEE) nº 3782/88 da Comissão (4), que autoriza a Alemanha e a França a não aplicar em certas zonas as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88; que o potencial vitícola corrigido do conjunto dessas zonas é inferior a 10 % do potencial vitícola nacional francês;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 3782/88 é alterado do seguinte modo:

1. No terceiro travessão do nº 1 é aditado: « Île d'Oléron ».

2. No primeiro travessão do nº 2 é aditado: « Jurançon, Béarn, Irouleguy, Coteaux du Vendomois ».

3. No décimo segundo travessão do nº 3 é aditado aos nomes de cantões: « Pouillon ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da campanha vitícola de 1989/1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 3.

(2) JO nº L 241 de 1. 9. 1988, p. 108.

(3) JO nº L 73 de 17. 3. 1989, p. 23.

(4) JO nº L 332 de 3. 12. 1988, p. 25.