25.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/5
REGULAMENTO (CEE)N?158/92DACOMISSÃO
de24deJaneirode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia, ^
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,100610,100620e100630(3),comaultimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?106/92daComissão(*),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1992.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
!
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.
5JOn?L12de18.1.1992,p.5.

N?L18/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJaneirode1992,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(«)ACPouPTOM
Bangladesh
0)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(')
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011
10062013
•10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
10063044
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
10064000219,44
219,44
219,44
219,44
219,44
219,44
274,30
274,30
274,30
274,3€T
274,30
274,30
440,950
440,950
440,950
440,950
440,950
440,950
472,700
472,700
472,700
472,700
472,700
472,700152,78
142,69
142,69
142,69
152,78
142,69
142,69
142,69
191,87
179,26
179,26
179,26
191,87
179,26
179,26
179,26
237,72
282,08
282,08
282,08
237,72
282,08
282,08
282,08
253,52
302,78
302,78
302,78
253,52
302,78
302,78
302,78
64,00312,76
292,58
292,58
292,58
312,76
292,58
292,58
292,58
390,95
365,73
365,73
365,73
390,95
365,73
365,73
365,73
499,290
587,930
587,930
587,930
499,290
587,930
587,930
587,930
531,750
630,27(5)
630,270
630,270
531,750
630,270
630,270
630,270
134,00
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(6)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.