15.11.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/3
REGULAMENTO (CE)N?2644/95DACOMISSÃO
de14deNovembrode1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(8),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(9),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(10);
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
ConsiderandoqueoComitédegestãodacarnedeavesde
capoeiraeovosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,peloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2777/75
prevêque,apartirde1deJulhode1995,todaaexporta­
çãodeprodutosparaaqualsejasolicitadaumarestituição
àexportaçãoficarásujeitaàapresentaçãodeumcertifi­
cadodeexportaçãoqueincluaaprefixaçãodarestituição,
comexcepçãodospintos;que,porconseguinte ,as
normasdeexecuçãoespecíficasdesteregimeparaosector
dacarnedeavesdecapoeiraforamdefinidaspeloRegula­
mento(CE)n?1372/95daComissão(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2523/95(4);queestasnormasdefi­
nem,entreoutros,queospedidosdecertificadosde
exportaçãoparaasexportaçõesarealizarapartirde1de
Julhode1995possamserapresentadosapartirde19de
Junhode1995;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(%alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexportaçãoé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexoparaasexportaçõesarealizarapartir
de1deJulhode1995combasenoscertificadosde
exportaçãoreferidosnoartigo1?doRegulamento (CE)n?
1372/95oucombasenoscertificadosdeexportaçãoa
posteriorireferidosnoartigo9?doregulamentosupraci­
tado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Novembrode1995.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L133de17.6.1995,p.26.b)JOn?L258de28.10.1995,p.40.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
10)JOn?L107de12.5.1995,p.4.OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
6JOn?L138de21.6.1995,p.1.

N?L272/4MPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 15.11.95
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deNovembrode1995,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)
ECU/100unidadesECU/100kg
01051111000
0105111900001
012,50
2,5002072210000 01 8,00
01051191000 01 2,5002072290000 01 8,00
01051199000 01 2,50 02074111900 01 12,00
01051910000 01 3,5002074151900 01 12,00
ECU/100kg02074171190 01 12,00
02074171290 01 12,00
02072110900 02
0333,00
8,0002074210990 01 15,00
02072190190 02 37,0002074251000 01 6,50
03 8,00 02074259000 01 6,50
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,daBulgária,daPolónia,daHungria,daRoménia,daEslováquia,daRepúblicaCheca,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,Líbano,Irão,Arménia,Azerbaijão,
Geórgia,Rússia,UsbequistãoeTajiquistão,
03Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,daBulgária,daPolónia,daHungria,daRoménia,daEslováquia,daRepúblicaChecaedos
referidosnoponto02.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.