Decisão da Comissão

de 19 de Outubro de 2001

que altera a Decisão 95/340/CE que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite de produtos à base de leite

[notificada com o número C(2001) 3125]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/743/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia(2), e, nomeadamente, os n.os 2 e 3 do seu artigo 23.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 95/340/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/584/CE(4), estabelece uma lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e dos produtos à base de leite.

(2) Em virtude da ocorrência de focos de febre aftosa no Uruguai, é necessário suspender formalmente a autorização de importação do Uruguai de leite cru e produtos à base do mesmo, bem como de leite que tenha sido sujeito a uma pasteurização única e produtos à base do mesmo, de forma a garantir a protecção permanente da Comunidade no domínio da sanidade animal.

(3) Em virtude da ocorrência de focos de febre aftosa na Argentina, é também necessário suspender formalmente a autorização de importação de leite que tenha sido sujeito a uma pasteurização única, bem como de produtos à base do mesmo, da parte sul deste país anteriormente aprovada.

(4) As autoridades competentes da Mauritânia solicitaram a autorização para a importação pela Comunidade de determinados tipos de leite e produtos à base de leite. Na sequência de uma missão da Comunidade, a situação da Mauritânia no domínio da sanidade animal afigura-se compatível com a inclusão deste país na lista, no respeitante a determinados leites tratados e produtos à base dos mesmos, devendo contudo atender-se à necessidade de elaborar um plano de resíduos, bem como de aprovar os estabelecimentos implicados, antes de efectuar as importações.

(5) Importa clarificar os títulos das colunas do anexo.

(6) É necessário alterar a Decisão 95/340/CE da Comissão em conformidade.

(7) A presente decisão será revista à luz da situação dos países em causa no domínio da sanidade animal.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 95/340/CE da Comissão é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 1.

(2) JO L 368 de 31.12.1994, p. 33.

(3) JO L 200 de 24.8.1995, p. 38.

(4) JO L 255 de 9.10.1996, p. 20.

ANEXO

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Lista de países terceiros aprovados em princípio e exigências de saúde pública e animal aplicáveis às importações

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