REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/926 DA COMISSÃO

de 15 de junho de 2022

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor

(1) Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/388 da Comissão (2) («regulamento inicial»), a Comissão Europeia instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial».

(2) O direito anti-dumping instituído variou entre 0% no que respeita à Electrosteel Castings Ltd e 14,1% no que respeita à Jindal Saw Limited e a «todas as outras empresas».

(3) Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/387 da Comissão (3), a Comissão instituiu igualmente um direito de compensação definitivo sobre o mesmo produto. O direito de compensação instituído variou entre 8,7% no que respeita à Jindal Saw Limited e 9% no que respeita à Electrosteel Castings Ltd e a «todas as outras empresas».

(4) Na sequência dos acórdãos do Tribunal Geral nos processos T-300/16 e T-301/16 (4), a Comissão corrigiu os erros detetados pelo Tribunal Geral no cálculo do direito anti-dumping e do direito de compensação aplicáveis à Jindal Saw Limited. Pelos Regulamentos de Execução (UE) 2020/526 (5) e (UE) 2020/527 (6), a Comissão reinstituiu um direito anti-dumping definitivo e um direito de compensação definitivo no que diz respeito à Jindal Saw Limited, à taxa de 3% e 6% respetivamente.

(5) As taxas do direito anti-dumping em vigor variam entre 0% para a Electrosteel Castings Ltd, 3% para a Jindal Saw Limited e 14,1% para «todas as outras empresas». Os direitos de compensação atualmente em vigor ascendem a 6% no que respeita à Jindal Saw Limited e 9% no que respeita à Electrosteel Castings Ltd e a «todas as outras empresas».

1.2. Pedido de reexame da caducidade

(6) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (7), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, regulamento de base.

(7) O pedido de reexame da caducidade foi apresentado em 21 de dezembro de 2020 pela Saint-Gobain PAM, a Saint-Gobain PAM Deutschland GmbH e a Saint-Gobain PAM España S.A. («requerentes»), em nome de produtores da União que representam mais de 50% da produção total da União de tubos de ferro fundido dúctil. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação ou reincidência do dumping e à continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

1.3. Início de um reexame da caducidade

(8) Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, em 17 de março de 2021, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações, na União, de tubos de ferro fundido dúctil originários da Índia («país em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (8) («aviso de início»).

(9) Na mesma data, a Comissão deu também início a um reexame da caducidade das medidas de compensação aplicáveis às importações do mesmo produto (9).

1.4. Período de inquérito de reexame e período considerado

(10) O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

1.5. Partes interessadas

(11) No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente os produtores da União, os produtores conhecidos da Índia e as autoridades da Índia, os importadores e utilizadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(12) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Nenhuma das partes interessadas solicitou uma audição.

a) Amostragem

(13) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

Amostragem de produtores da União

(14) No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de três produtores da União. Estes produtores da União fazem parte do mesmo grupo de empresas. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas do produto similar na União durante o período de inquérito de reexame, ou seja, entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020. A amostra definitiva de produtores da União representava [70-85]% da produção total estimada da União e [70-85]% do volume total estimado de vendas do produto similar na União, assegurando igualmente uma distribuição geográfica adequada.

(15) Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória, não tendo, contudo, recebido quaisquer observações. Por conseguinte, a amostra provisória foi confirmada e considerada representativa da indústria da União.

Amostragem de importadores

(16) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. No entanto, como nenhum importador independente se deu a conhecer, não foi necessário recorrer à amostragem.

Amostragem de produtores da Índia

(17) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores conhecidos da Índia a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Solicitou ainda ao Governo indiano que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(18) Atendendo a que apenas três produtores preencheram o formulário de amostragem no prazo fixado, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem.

b) Questionários

(19) A Comissão enviou questionários ao grupo dos três produtores da União incluídos na amostra e aos três produtores-exportadores que preencheram o formulário de amostragem. Os questionários foram também disponibilizados em linha (10) no dia do início.

(20) A Comissão recebeu respostas ao questionário dos três produtores da União incluídos na amostra e de um dos produtores-exportadores, a Tata Metaliks Limited («TML»). Embora tenham preenchido o formulário de amostragem, os outros dois produtores-exportadores não responderam em seguida ao questionário e, por conseguinte, não colaboraram no inquérito.

c) Verificação

(21) Em virtude do surto de COVID-19 e das medidas de confinamento adotadas por diversos países terceiros, a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base nas instalações do produtor-exportador. Em vez disso, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância, de todas as informações que considerou essenciais para as suas determinações, em consonância com o seu aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (11). A Comissão realizou uma verificação cruzada, à distância, no que respeita ao seguinte produtor-exportador: — Tata Metaliks Limited

(22) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para o inquérito. Foram realizadas visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base nas instalações dos seguintes produtores da União e de uma entidade de venda coligada em Itália: — Saint-Gobain PAM SA, Pont-à-Mousson, França; — Saint-Gobain PAM Deutschland GmbH, Saarbrücken, Alemanha — Saint-Gobain PAM Italia S.P.A, Milão, Itália

1.6. Procedimento subsequente

(23) Em 18 de março de 2022, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação.

(24) Apenas a Tata Metaliks Limited apresentou observações dentro do prazo. As observações foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Nenhuma parte solicitou uma audição.

1.7. Observações sobre o início do inquérito

(25) Um utilizador, a Hydro Mat Benelux, e um produtor-exportador, a Tata Metaliks Limited, apresentaram observações sobre o início.

(26) A Comissão assinalou que a Tata Metaliks Limited apresentara as suas observações sobre o início do inquérito em 17 de fevereiro de 2022, ou seja, mais de nove meses após o prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início definido no ponto 5.2 desse aviso. Por este motivo, a Comissão não tomou em consideração essas observações.

(27) A Comissão observou que a Hydro Mat Benelux não colaborou plenamente no inquérito apesar de ter apresentado observações sobre o início. Com efeito, a empresa não preencheu o questionário destinado aos utilizadores, que poderia ter sido útil para proceder a uma verificação cruzada de algumas das informações, por exemplo, os preços de venda dos produtores-exportadores ou a documentação relacionada com contratos públicos.

(28) A Hydro Mat Benelux começou por alegar que o processo devia ser encerrado, pois o pedido não fora apresentado nos três meses anteriores à data de caducidade mencionada no aviso da caducidade iminente (12).

(29) A Comissão esclareceu que a data de apresentação indicada no aviso de início não correspondia à data de apresentação do pedido. Como se pode ver na versão pública do pedido de reexame, disponibilizada no dossiê não confidencial desde 17 de março de 2021 e a que todas as partes interessadas tiveram acesso, o pedido foi devidamente apresentado em 18 de dezembro de 2020, ou seja, no prazo previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(30) A Hydro Mat Benelux alegou em seguida que se recorrera exageradamente à confidencialidade no pedido. Em concreto, a indústria da União indexara todos os indicadores relativos ao seu desempenho económico. A parte remeteu para o Regulamento de Execução (UE) 2020/1336 (13), no qual a Comissão divulgara os dados microeconómicos de um único produtor da União.

(31) A Comissão observou que, no Regulamento de Execução (UE) 2020/1336, todos os microindicadores (preços e volumes de venda, custo unitário de produção, custo da mão de obra, existências finais, rendibilidade, etc.) foram indicados sob a forma de intervalos ou índices.

(32) A Comissão considerou ainda que a versão do pedido de reexame da caducidade constante do dossiê para consulta pelas partes interessadas continha todos os elementos de prova essenciais e resumos não confidenciais dos dados disponibilizados a título confidencial para que as partes interessadas pudessem apresentar observações relevantes e exercer os seus direitos de defesa durante o processo.

(33) Neste contexto, a Comissão recordou ainda que o artigo 19.o do regulamento de base prevê a proteção da informação confidencial em circunstâncias em que a divulgação possa favorecer de forma significativa um concorrente ou ter efeitos manifestamente desfavoráveis para a pessoa que a forneceu ou para aquela junto da qual foi obtida. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(34) Em terceiro lugar, a parte alegou que o primeiro semestre de 2020 não correspondia a circunstâncias económica normais, pelo que, em seu entender, não era representativo para uma análise prospetiva das consequências da caducidade das medidas em apreço. A parte argumentou que os resultados negativos da indústria da União no primeiro semestre de 2020 se deveram aos impactos económicos negativos da COVID-19 e ao aumento dos custos das matérias-primas nos mercados mundiais, que não puderam ser repercutidos nos consumidores a jusante. Mais alegou que, no que respeita ao período de 2017 a 2019, os principais indicadores não revelavam vulnerabilidade mas sim uma indústria da União robusta, como se depreendia da análise da produção, da capacidade de produção, das existências, dos investimentos e preços de venda e da rendibilidade.

(35) A Comissão recordou que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, o pedido de reexame da caducidade deve conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas resultaria provavelmente numa continuação ou reincidência do prejuízo. No caso vertente, a análise específica do prejuízo constante do pedido de reexame da caducidade incluía elementos de prova que apontavam para uma forte penetração das importações provenientes da Índia no mercado da União, a preços que subcotaram substancialmente os custos e os preços da indústria da União. Por conseguinte, a Comissão considerou que o pedido de reexame da caducidade continha elementos de prova suficientes da continuação do prejuízo e rejeitou a alegação.

(36) Em quarto lugar, na sequência de uma análise do período de 2017 a 2020, a parte argumentou que os dados de importação disponíveis não apoiavam a alegação de probabilidade de reincidência do prejuízo. A parte afirmou igualmente que os preços de exportação da Índia e as margens de subcotação dos preços e dos custos calculadas pelos requerentes não eram fiáveis, porque os preços de exportação refletiam os preços de transferência entre as partes coligadas, ou seja, os produtores indianos e as suas filiais coligadas. Por último, a parte alegou que os produtores indianos aumentaram a sua capacidade de produção para dar resposta ao crescimento do mercado interno indiano e que os principais produtores-exportadores indianos não tencionavam expandir a sua capacidade de produção.

(37) A Comissão considerou que nenhuma das alegações refutava a conclusão de que havia elementos de prova suficientes para dar início a um inquérito de reexame das medidas anti-dumping. Com efeito, o pedido de reexame da caducidade continha elementos de prova suficientes de que as importações objeto de dumping tiveram um impacto prejudicial importante na situação da indústria da União. Em especial, os requerentes efetuaram cálculos da subcotação não só a nível da fronteira mas também a nível da entrega nas instalações dos clientes, cujos resultados revelam uma subcotação de, no mínimo, 14,9%. A análise específica do prejuízo constante do pedido de reexame da caducidade mostrou que as importações provenientes da Índia penetraram cada vez mais no mercado da União (tanto em termos absolutos como relativos), a preços que subcotaram substancialmente os preços da indústria da União, o que parece ter tido um impacto prejudicial importante na situação da indústria da União, como se atesta, por exemplo, pela diminuição das vendas e da parte de mercado ou por uma deterioração dos resultados financeiros. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(38) No que diz respeito à alegação de que o aumento da produção da Índia seria orientado apenas para o respetivo mercado interno, a parte não apresentou quaisquer elementos de prova que a fundamentassem, pelo que a alegação foi rejeitada.

(39) Em quinto lugar, a parte alegou que, à luz de questões de concorrência de caráter geral, não se podia justificar a conclusão de continuação ou reincidência do prejuízo. A parte apontou para diversos aspetos, entre os quais o facto de o consumo da União ter diminuído desde a crise da área do euro e a consequente redução da despesa pública, o que afetou negativamente a competitividade da indústria da União, bem como a concorrência dos tubos de plástico, a dificuldade em atrair emprego, a manutenção de uma posição dominante e a pressão exercida nos processos de concurso pelas importações a preços mais baixos provenientes da China.

(40) Esta alegação é abordada no considerando 155.

(41) Após a divulgação, a Tata Metaliks Limited alegou que as informações do pedido de reexame relativas aos dados da indústria da União e às importações abrangiam o período compreendido entre julho de 2019 e junho de 2020. Todavia, o aviso de início definira o período de inquérito de reexame como sendo de janeiro de 2020 a dezembro de 2020. Na opinião da empresa, os requerentes deveriam ter atualizado o pedido de reexame da caducidade com base no período de inquérito de reexame definido no aviso de início, e estes dados deveriam ter sido disponibilizados às partes. Em seu entender, ao não transmitir esse pedido de reexame atualizado às partes, a Comissão violara o artigo 6.1.2 e o artigo 6.4 do Acordo anti-dumping da OMC.

(42) Em primeiro lugar, é prática comum da Comissão basear as suas conclusões nos dados disponíveis mais recentes. É possível que esses dados não correspondam necessariamente ao período definido no pedido de reexame da caducidade, já que podem não estar disponíveis no momento em que o pedido de reexame é apresentado. O Acordo anti-dumping da OMC não contém qualquer disposição que obrigue a Comissão a basear as suas conclusões no período definido no pedido de reexame da caducidade. Em segundo lugar, durante o inquérito, todas as partes tiveram a possibilidade de apresentar observações sobre as conclusões e os elementos de prova relacionados com o período de inquérito de reexame definido no aviso de início. A Comissão considerou, pois, que não violou quaisquer direitos processuais nem o Acordo anti-dumping da OMC e rejeitou a alegação.

(43) A Tata Metaliks Limited referiu igualmente o facto de a Comissão ter rejeitado as suas observações sobre o início do inquérito por terem sido apresentadas após o termo do prazo previsto no aviso de início (ver o considerando 26). Em seu entender, o prazo só seria aplicável após a receção, pelos requerentes, dos dados revistos sobre o período de inquérito de reexame, como definido no aviso de início. A Tata Metaliks Limited alegou igualmente que é «um princípio constante da justiça natural» e «uma posição jurídica constante em todas as jurisdições» que as observações relativas a questões de direito podem ser apresentadas para além dos prazos.

(44) Como se explicou no considerando 42, o período de inquérito de reexame dizia respeito ao período mais recente em relação ao qual havia dados disponíveis, e este período nem sempre corresponde à avaliação preliminar do pedido de reexame. Além disso, o prazo fixado no aviso de início dizia explicitamente respeito à data de publicação do aviso e não a qualquer outra data, como a apresentação de quaisquer informações por uma parte. O prazo fixado no aviso de início não distingue entre questões de direito e de facto e aplica-se igualmente a ambas. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto em causa

(45) O produto em causa é o mesmo que o definido no inquérito inicial, ou seja, tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) («tubos de ferro fundido dúctil»), com exclusão dos tubos de ferro fundido dúctil sem revestimento interior e exterior («tubos lisos»), originários da Índia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7303 00 10 (código TARIC 7303001010) e ex 7303 00 90 (código TARIC 7303009010) («produto em causa»).

(46) Os tubos de ferro fundido dúctil são utilizados para o abastecimento de água potável, o tratamento de águas residuais e a irrigação de terras agrícolas. O transporte de água através de tubos de ferro fundido dúctil pode ser baseado na pressão ou unicamente na gravidade. Os tubos têm um diâmetro de 60 mm a 2 000 mm e 5,5, 6,7 ou 8 metros de comprimento. São normalmente revestidos de cimento ou de outros materiais e, externamente, galvanizados, pintados ou envoltos em fita. Os principais utilizadores finais são empresas de serviços públicos.

2.2. Produto similar

(47) Como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base: — o produto em causa; — o produto produzido e vendido no mercado interno do país em causa; e — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(48) Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING

(49) Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, e como declarado no aviso de início, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping. A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o dumping continuou no período de inquérito de reexame («PIR») (secção 3.1) e, em segundo lugar, se é provável que continue ou se repita caso as medidas venham a caducar (secção 3.2).

3.1. Continuação do dumping no período de inquérito de reexame

3.1.1. Evolução das importações após a instituição das medidas

(50) No período de inquérito inicial (14), a Índia exportou para a União [80 000 – 100 000] toneladas do produto em causa (com base nos dados da UE-27) (15). Entre 2016 e 2018, as importações diminuíram após a instituição das medidas definitivas em março de 2016, oscilando entre 38 000 e 55 000 toneladas por ano. Em 2019, as importações provenientes da Índia voltaram a aumentar, atingindo [64 000 – 75 000] toneladas.

(51) Durante o período de inquérito de reexame, as importações do produto em causa diminuíram para [44 000 - 52 000] toneladas. Após o período de inquérito de reexame, em 2021, as importações voltaram a aumentar para o nível de 2019.

(52) De um modo geral, as importações do produto em causa provenientes da Índia mantiveram níveis significativos no período de inquérito de reexame e representaram cerca de [10-14]% do mercado da União, em comparação com uma parte de mercado de [15-20]% no período de inquérito inicial.

3.1.2. Colaboração dos produtores indianos e base para as conclusões

(53) Inicialmente, três produtores indianos aceitaram colaborar no inquérito. No entanto, posteriormente, duas destas empresas/grupos de empresas decidiram não colaborar (ver secção 1.5). No período de inquérito de reexame, a única empresa que colaborou no inquérito, a Tata Metaliks Limited, vendeu a maior parte da sua produção no mercado interno. O volume de exportação total para a União declarado foi negligenciável e correspondeu a [< 1%] do volume total das importações, na União, do produto em causa com proveniência da Índia (16). Tendo em conta os volumes muito reduzidos exportados para a União pela Tata Metaliks Limited, a Comissão não considerou que as exportações desta empresa pudessem constituir uma base fiável para determinar se as importações provenientes da Índia na União continuavam a ser objeto de dumping.

(54) Dado que as exportações totais do produto em causa permaneceram a um nível relativamente elevado no período de inquérito de reexame (ver o considerando 51), a Comissão baseou as suas conclusões sobre a continuação das práticas de dumping no que se refere às importações provenientes da Índia na União nos melhores dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Neste contexto, baseou as suas conclusões nas estatísticas de importação do Eurostat.

3.1.3. Valor normal

(55) A fim de determinar o valor normal, a Comissão começou por examinar os dados apresentados pelo único produtor que colaborou no inquérito, a Tata Metaliks Limited. No PIR, a empresa vendeu quantidades significativas do produto em causa no mercado interno. No seu sistema contabilístico, a Tata Metaliks Limited registou os preços praticados no mercado interno com base em metros lineares. Para efeitos de determinação do dumping, a Tata Metaliks Limited converteu os preços por meio de um rácio de conversão de metros para quilogramas. Apurou-se no inquérito que o método não refletia corretamente o peso real do produto e, por conseguinte, os preços por quilograma resultantes não eram representativos dos preços efetivos de venda. Assim, a Comissão decidiu que não utilizaria as informações apresentadas pela Tata Metaliks Limited para determinar o valor normal e, em vez disso, recorreria aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(56) Na sequência da divulgação, a Tata Metaliks Limited alegou que a metodologia que adotara no que respeita às vendas no mercado interno para converter as unidades de medida de comprimento para peso não era incorreta e solicitou que a Comissão tivesse em conta os seus dados para determinar o valor normal.

(57) A Comissão observou que, para além desta alegação genérica, a Tata Metaliks Limited não formulara quaisquer argumentos específicos sobre a exatidão dos dados apresentados. Ao contrário do que a Tata Metaliks Limited alega, aquando da verificação cruzada à distância (ver o considerando 21), a Comissão detetou divergências significativas entre o peso declarado e o peso efetivo dos produtos vendidos. Consequentemente, a Comissão manteve a sua opinião de que não era possível utilizar os dados da Tata Metaliks Limited para determinar o valor normal.

(58) Na ausência de colaboração de qualquer outro produtor da Índia, a Comissão determinou o valor normal com base nos dados disponíveis e, em especial, nas informações constantes do pedido de reexame. Essas informações incluem os preços propostos, acordados e pagos por diversos volumes, diâmetros e tipos do produto em causa em vários Estados e municípios.

3.1.4. Preço de exportação

(59) Tendo considerado que os baixos volumes de exportação da Tata Metaliks Limited (ver o considerando 53) não eram representativos das exportações totais do produto em causa para o mercado da União e dada a falta de colaboração de quaisquer outros produtores da Índia, a Comissão determinou o preço de exportação com base nos dados do Eurostat registados numa base CIF, ajustados ao estádio à saída da fábrica.

(60) Na sequência da divulgação, a Tata Metaliks Limited argumentou que a metodologia aplicada pela Comissão não era justa nem correta, porque a Tata Metaliks Limited seria penalizada por quaisquer práticas de dumping por parte dos produtores-exportadores, que continuariam a beneficiar das taxas anti-dumping individuais que lhes foram atribuídas.

(61) A Comissão recordou que a Tata Metaliks Limited exportou volumes muito reduzidos para a União durante o período de inquérito de reexame, pelo que não pôde utilizar os seus dados para determinar o preço de exportação. Na ausência de colaboração por parte de outros produtores-exportadores, a Comissão teve de recorrer aos dados disponíveis. Em todo o caso, tal como se expende no considerando 193, no âmbito do presente reexame, a Comissão limita-se a determinar se as medidas são ou não necessárias. Como tal, as taxas do direito estabelecidas no inquérito inicial não serão alteradas. Consequentemente, a Comissão rejeitou a alegação.

3.1.5. Comparação

(62) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação no estádio à saída da fábrica, estabelecidos conforme referido nas secções 3.1.3 e 3.1.4.

(63) Nesta base, a margem de dumping expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de 12% durante o período de inquérito de reexame.

3.1.6. Conclusão

(64) A Comissão concluiu, pois, que, no período de inquérito de reexame, os produtores indianos continuaram a exportar o produto em causa para a União a preços de dumping.

3.2. Probabilidade de continuação do dumping caso as medidas venham a caducar

(65) Na sequência da conclusão da existência de dumping continuado durante o período de inquérito de reexame, a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a ser revogadas. A Comissão analisou, em especial, os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Índia, os preços das exportações indianas para países terceiros e a atratividade do mercado da União em termos de dimensão do mercado e preços.

3.2.1. Capacidade de produção, capacidade não utilizada na Índia e preços das exportações indianas para países terceiros

(66) No período de inquérito de reexame, a produção total estimada dos produtores indianos do produto em causa foi de cerca de 2 milhões de toneladas por ano. A capacidade de produção estimada ascendeu a cerca de 2,5 milhões de toneladas. A capacidade não utilizada representa, assim, cerca de 500 000 toneladas por ano, o que excede o consumo do produto em causa no mercado da União durante o período de inquérito de reexame, que se situou entre [388 000 e 454 000] toneladas.

(67) Com base nos elementos de prova apresentados pelo requerente e confirmados pelas informações do produtor colaborante, a Tata Metaliks Limited, vários produtores indianos, incluindo a Tata Metaliks Limited (17), tencionam investir em novos aumentos de capacidade (18). Estima-se que as capacidades adicionais totais a instalar nos próximos anos ascendam a cerca de 1,5 milhões de toneladas.

(68) O aumento previsto das capacidades corresponde ao aumento estimado da procura no mercado indiano. Todavia, os principais produtores conhecidos também tencionam concentrar-se nos mercados de exportação (19). Por exemplo, a empresa ESL Steel Limited (parte do grupo Vedanta) mencionou explicitamente, num estudo de viabilidade, que a sua nova instalação se situava perto de um porto, o que favorece as possibilidades de exportação. O relatório mencionava, em especial, o grande potencial das exportações para a Europa Oriental (20). Durante a verificação cruzada, à distância, das suas respostas ao questionário, a empresa que colaborou no inquérito, a Tata Metaliks Limited, mencionou também planos de expansão para o mercado da União no futuro.

(69) Por outro lado, segundo um dos principais intervenientes, a empresa Srikalahasthi Pipes Limited («SPL»), a médio e longo prazo (entre sete e dez anos), assim que forem concluídos os projetos relativos às águas residuais e outras obras hidráulicas, haverá um excesso da oferta em relação à procura no mercado indiano, o que representará um incentivo adicional para os produtores indianos se concentrarem cada vez mais nos mercados de exportação.

(70) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os produtores indianos dispõem de uma apreciável capacidade não utilizada, que poderão utilizar para fabricar o produto em causa destinado a exportação para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar, e que esta capacidade não utilizada deverá continuar a aumentar.

(71) No que se refere aos preços das exportações indianas para países terceiros, a Comissão examinou os preços com base nas estatísticas de exportação do Atlas do Comércio Global («GTA») ao nível do código NC, ou seja, 7303 00 30. Com base nestas estatísticas, a Comissão estabeleceu que o mercado da União continua a ser atrativo em termos de dimensão e de preços, já que é, de longe, o mais importante mercado de exportação dos produtores indianos de tubos de ferro fundido dúctil, representando 40% das suas exportações totais. As exportações para a União são 25 vezes superiores às exportações para o segundo maior mercado de exportação da Índia, ou seja, o Catar, que representa apenas 2% do total das exportações indianas. Por último, os preços de importação dos produtores-exportadores indianos cobrados no mercado da União foram ligeiramente mais elevados do que os preços praticados noutros países no período de inquérito de reexame. Deste modo, se as medidas viessem a caducar, os produtores-exportadores teriam um incentivo para aumentar ainda mais as suas exportações para a União.

3.2.2. Atratividade do mercado da União e preços no mercado da União

(72) O mercado dos tubos de ferro fundido dúctil na União é importante: [388 000 - 454 000] toneladas (ver o considerando 66). Os requerentes antecipam o crescimento do mercado nos próximos cinco anos (21).

(73) No período de inquérito de reexame, o preço médio por tonelada no mercado da União foi de [1 020 - 1 200] EUR. No mesmo período, o preço no mercado interno indiano foi de 595 EUR por tonelada (à saída da fábrica). Ou seja, os preços no mercado da União foram cerca do dobro dos preços das importações provenientes da Índia.

(74) Deste modo, em termos de dimensão e de preços, o mercado da União continuou a ser um mercado atrativo para os produtores indianos. Esta circunstância é ainda corroborado pelo facto de, no período de inquérito de reexame, a parte de mercado do produtor-exportador indiano se ter mantido importante (ver quadro 2) e de, como explicado no considerando 71, o mercado da União representar 40% do total das exportações do produto em causa provenientes da Índia.

3.3. Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

(75) O inquérito permitiu apurar que, durante o período de inquérito de reexame, as exportações indianas continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping.

(76) A Comissão também recolheu elementos de prova, ao abrigo do artigo 18.o do regulamento de base, da probabilidade de as práticas de dumping continuarem, se as medidas vierem a caducar. A capacidade não utilizada na Índia era significativa em comparação com o consumo da União no período de inquérito de reexame. Acrescente-se que a atratividade do mercado da União em termos de dimensão e de preços indica que é provável que as exportações e a capacidade não utilizada indianas sejam orientadas para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar. A Comissão concluiu, pois, que existe uma forte probabilidade de a caducidade das medidas anti-dumping resultar num aumento substancial das importações objeto de dumping do produto em causa provenientes da Índia na União.

(77) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas anti-dumping poderia conduzir à continuação do dumping.

4. PREJUÍZO

4.1. Definição da indústria da União e produção da União

(78) Cinco empresas produzem o produto em causa na União. Três destas empresas fazem parte do mesmo grupo. Com base nos dados constantes do pedido, não existem outros produtores da União do produto em causa na União. Por conseguinte, estes produtores constituem a «indústria da União» na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(79) Como os dados relativos à avaliação do prejuízo provêm sobretudo do mesmo grupo de produtores, como mencionado no considerando 14, os valores para efeitos da análise do prejuízo são apresentados sob a forma de intervalos ou índices, por razões de confidencialidade.

(80) A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em [372 000 – 436 000] toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, como os macrodados que os requerentes disponibilizaram e os dados recolhidos junto dos produtores da União incluídos na amostra durante o inquérito.

4.2. Consumo da União

(81) A Comissão estabeleceu o consumo da União com base no volume total de vendas da indústria da União na União, na produção cativa segundo os dados recolhidos junto dos produtores da União incluídos na amostra e em estimativas referentes aos restantes produtores da União, disponibilizadas pelos requerentes, a que se acrescentou o total das importações provenientes de todos os países na União, como comunicado pelo Eurostat (base de dados Comext).

(82) O consumo da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 1 Consumo da União (em milhares de toneladas) 2017 2018 2019 Período de inquérito de reexame Consumo total na União [376 - 440 ] [389 - 455 ] [420 - 492 ] [388 - 454 ] Índice (2017 = 100) 100 103 111 103 Mercado cativo [15 - 17 ] [13 - 16 ] [10 - 12 ] [2 - 3 ] Índice 100 91 68 18 Mercado livre [361 - 423 ] [375 - 439 ] [410 - 479 ] [385 - 450 ] Índice (2017 = 100) 100 103 113 106 Fonte: base de dados Comext do Eurostat

(83) O consumo da União registou flutuações no período considerado. De um modo geral, registou um ligeiro aumento de 3% em 2018, aumentou em seguida 8% em 2019 e diminuiu 8% em 2020. Em consequência, o consumo aumentou 3% no período considerado.

(84) A utilização de tubos de ferro fundido dúctil está, por natureza, associada a investimentos em infraestruturas relacionadas com o tratamento de águas residuais, o abastecimento de água e empresas, públicas ou privadas, de tratamento de águas, que representam a maior parte da procura de tubos de ferro fundido dúctil na União. Os tubos de ferro fundido dúctil são utilizados sobretudo em grandes projetos de infraestruturas. Por outro lado, a evolução do consumo da União não revelou um impacto significativo devido à pandemia de COVID-19, na medida em que a melhoria das redes de água é sempre uma prioridade das autoridades públicas. A evolução do consumo da União reflete, assim, a evolução do investimento em infraestruturas.

(85) A utilização cativa do produto em causa declarada pela indústria da União representou menos de 5% do consumo total da União em 2017 e viria a diminuir no período considerado, descendo para menos de 1% no período de inquérito de reexame. A Comissão considerou, portanto, que a utilização cativa não teve qualquer impacto significativo na análise do prejuízo.

4.3. Importações provenientes da Índia

4.3.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes da Índia

(86) A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados Comext do Eurostat. A parte de mercado das importações foi determinada com base no consumo da União, como se referiu no considerando 81.

(87) As importações do produto em causa na União provenientes da Índia evoluíram do seguinte modo: Quadro 2 Volume das importações (em milhares de toneladas) e parte de mercado 2017 2018 2019 Período de inquérito de reexame Volume das importações provenientes da Índia [45 - 52 ] [38 - 45 ] [64 - 75 ] [44 - 52 ] Índice (2017 = 100) 100 86 143 98 Parte de mercado (em%) 11 /15 9 /13 14 /18 10 /14 Índice (2017 = 100) 100 83 128 95 Fonte: base de dados Comext do Eurostat

(88) No período considerado, os volumes das importações indianas flutuaram de modo significativo: em 2018 as importações diminuíram 14%, em 2019 aumentaram 68% e, por último, no período de inquérito de reexame diminuíram 31%.

4.3.2. Preços das importações provenientes da Índia

(89) A Comissão recorreu às estatísticas da base de dados Comext do Eurostat para determinar os preços médios ponderados das importações.

(90) O preço médio ponderado das importações na União provenientes da Índia evoluiu da seguinte forma: Quadro 3 Preços de importação (EUR/tonelada) 2017 2018 2019 Período de inquérito de reexame Índia 553 562 586 585 Índice (2017 = 100) 100 101 105 105 Fonte: base de dados Comext do Eurostat

(91) Em 2017-2018, os preços de importação mantiveram-se bastante estáveis. A partir de 2019, os preços de importação aumentaram 5% e mantiveram-se estáveis no período de inquérito de reexame.

4.3.3. Subcotação dos preços

(92) Como mencionado no considerando 53, apenas um produtor indiano colaborou no inquérito. Este produtor declarou ter exportado uma quantidade negligenciável para a União, que correspondia a menos de 1% do volume total das importações, na União, do produto em causa com proveniência da Índia. A Comissão considerou por isso que este volume de exportação não era representativo das exportações do produto em causa para a União e decidiu estabelecer a subcotação dos preços com base nos dados disponíveis.

(93) A Comissão comparou os preços médios ponderados das importações indianas, numa base CIF, ajustados para ter em conta os custos pós-importação, com os preços médios ponderados da indústria da União. Os preços das importações indianas subcotaram os preços da indústria da União em cerca de [30-45]%, no período de inquérito de reexame.

4.3.4. Importações provenientes de países terceiros com exceção da Índia

(94) No período de inquérito de reexame, o volume e a parte de mercado das importações provenientes de países terceiros com exceção da Índia ascenderam, respetivamente, a [8 700 - 20 200] toneladas e a [2-4]% do consumo da União. No período considerado, o preço médio ponderado das importações provenientes de países terceiros situou-se a níveis comparáveis aos preços dos produtores da União incluídos na amostra, em 2017-2018, sendo cerca de 25% inferior no período de 2019-2020 (ver quadro 8). Embora o volume das importações provenientes de países terceiros tenha aumentado ligeiramente, ou seja, 2%, a origem dos tubos de ferro fundido dúctil importados não se manteve estável no período considerado. Por exemplo, em 2017, as principais importações provenientes de países terceiros tinham como origem a China, a Rússia e a Suíça, enquanto no período de inquérito de reexame eram originárias sobretudo da Turquia e dos Emirados Árabes Unidos.

(95) O volume agregado das importações na União, bem como a parte de mercado e as tendências de preços das importações de tubos de ferro fundido dúctil provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo: Quadro 4 Volume das importações e parte de mercado de outros países terceiros País 2017 2018 2019 Período de inquérito de reexame China Volume (toneladas) [2 900 - 3 400 ] [1 400 - 1 700 ] [3 900 - 4 600 ] [200 - 400 ] Índice 100 50 133 10 Parte de mercado (em%) [0 - 1 ] [0 - 1 ] [0 - 2 ] [0 - 1 ] Índice (2017 = 100) 100 48 119 9 Preço médio (EUR/tonelada) 701 933 738 833 Índice (2017 = 100) 100 133 105 118 Rússia Volume (toneladas) [2 000 - 2 500 ] [1 400 - 1 600 ] [2 900 - 3 600 ] [1 200 - 1 600 ] Índice (2017 = 100) 100 67 147 63 Parte de mercado (em%) [0 - 1 ] [0 - 1 ] [0 - 1 ] [0 - 1 ] Índice (2017 = 100) 100 65 132 61 Preço médio (EUR/tonelada) 568 697 735 698 Índice (2017 = 100) 100 122 129 122 Suíça Volume (toneladas) [3 400 - 4 400 ] [1 800 - 2 200 ] [1 600 - 2 000 ] [800 - 1 000 ] Índice (2017 = 100) 100 52 47 23 Parte de mercado (em%) [0 - 1 ] [0 - 1 ] [0 - 1 ] [0 - 1 ] Índice (2017 = 100) 100 51 42 23 Preço médio (EUR/tonelada) 1 604 1 656 1 714 1 817 Índice (2017 = 100) 100 103 106 113 Turquia Volume (toneladas) [10 - 20 ] [10 - 20 ] [3 100 - 3 650 ] [4 200 - 5 000 ] Índice (2017 = 100) 100 115 25 750 35 070 Parte de mercado (em%) [0 - 1 ] [0 - 1 ] [0 - 1 ] [1 - 2 ] Índice (2017 = 100) 100 111 23 065 34 035 Preço médio (EUR/tonelada) 1 136 1 750 838 1 007 Índice (2017 = 100) 100 153 73 88 EAU Volume (toneladas) [460 - 590 ] [3 700 - 4 400 ] [4 800 - 5 600 ] [6 400 - 7 600 ] Índice (2017 = 100) 100 766 988 1 322 Parte de mercado (em%) [0 - 1 ] [0 - 1 ] [1 - 2 ] [1 - 2 ] Índice (2017 = 100) 100 741 884 1 282 Preço médio (EUR/tonelada) 712 786 722 705 Índice (2017 = 100) 100 110 101 99 Outros países terceiros Volume (toneladas) [10 -20 ] [150 - 200 ] [10 - 50 ] [150 - 300 ] Índice (2017 = 100) 100 994 200 1 457 Parte de mercado (em%) [0 - 1 ] [0 - 1 ] [0 - 1 ] [0 - 1 ] Índice (2017 = 100) 100 962 179 1 414 Preço médio 508 1 422 1 980 897 Índice (2017 = 100) 100 279 389 176 Total de todos os países terceiros, exceto a Índia Volume (toneladas) [8 700 - 11 200 ] [8 800 - 10 500 ] [16 000 - 19 600 ] [13 500 - 15 800 ] Índice (2017 = 100) 100 94 180 145 Parte de mercado (em%) [1 - 3 ] [1 - 3 ] [3 - 5 ] [3 - 5 ] Índice (2017 = 100) 100 91 161 141 Preço médio (EUR/tonelada) 1 033 1 004 856 879 Índice (2017 = 100) 100 97 82 85 Fonte: base de dados Comext do Eurostat

4.4. Situação económica da indústria da União

4.4.1. Observações de caráter geral

(96) A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

(97) Como se refere no considerando 13, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

(98) Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados relativos a todos os produtores da União, constantes do pedido de reexame da caducidade. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(99) Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(100) Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

4.4.2. Indicadores macroeconómicos

4.4.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(101) No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 5 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade 2017 2018 2019 Período de inquérito de reexame Volume de produção (em milhares de toneladas) [408 - 478 ] [452 - 530 ] [436 - 510 ] [372 - 436 ] Índice (2017 = 100) 100 110 106 91 Capacidade de produção (em milhares de toneladas) [824 - 965 ] [824 - 965 ] [824 - 965 ] [743 - 870 ] Índice (2017 = 100) 100 100 100 90 Utilização da capacidade (em%) [47 - 51 ] [52 - 56 ] [50 - 54 ] [48 - 51 ] Índice (2017 = 100) 100 110 106 101 Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

(102) A produção da União diminuiu 9% no período considerado, após um aumento de 10% em 2018.

(103) A capacidade de produção seguiu uma tendência semelhante, já que diminuiu 10% no período considerado.

(104) A utilização da capacidade manteve-se estável, na medida em que a diminuição da capacidade de produção acompanhou a diminuição da produção da União.

(105) Na sequência da divulgação final, a Tata Metaliks Limited alegou que não foram as importações provenientes da Índia que levaram a indústria da União a diminuir a respetiva capacidade de produção, mas sim a contração da procura em relação a 2019.

(106) A decisão da indústria da União de reduzir a sua capacidade de produção foi tomada antes da crise da COVID-19, não tendo, assim, qualquer relação com a diminuição do consumo verificada entre 2019 e o período de inquérito de reexame. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

4.4.2.2. Volume de vendas e parte de mercado

(107) No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 6 Volume de vendas e parte de mercado dos produtores da União 2017 2018 2019 Período de inquérito de reexame Volume de vendas no mercado da União (em milhares de toneladas) [321 - 376 ] [341 - 399 ] [338 - 396 ] [329 - 386 ] Índice 100 106 105 102 Parte de mercado (em%) [82 - 88 ] [84 - 90 ] [77 - 83 ] [81 - 87 ] Índice 100 102 94 99 Vendas no mercado cativo (em milhares de toneladas) [15 - 17 ] [13 - 16 ] [10 - 12 ] [2 - 3 ] Índice 100 91 68 18 Parte de mercado das vendas no mercado cativo (em%) [3 - 4 ] [3 - 4 ] [2 - 3 ] [0 - 1 ] Índice 100 88 61 18 Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

(108) O volume de vendas do produto similar pela indústria da União no período considerado e a parte de mercado não acompanharam o aumento do consumo da União, exceto em 2019. Sobretudo em 2019, a indústria da União não beneficiou do aumento do consumo, contrariamente às importações provenientes da Índia.

(109) Na sequência da divulgação final, a Tata Metaliks Limited alegou que a parte de mercado da indústria da União permaneceu elevada, em cerca de 85%, e aumentou no período de inquérito de reexame em comparação com anos anteriores. O volume de vendas da União foi também sistematicamente superior ao registado em 2017. Sem as repercussões da crise da COVID-19, o volume no período de inquérito de reexame poderia ter sido mais elevado. A parte considerou que a conclusão da Comissão não refletia a situação de facto.

(110) A Comissão concluiu que a indústria da União não beneficiou de uma parte de mercado elevada. Como explicado no considerando 133, os produtores da União incluídos na amostra foram deficitários durante todo o período considerado, devido à acentuada pressão sobre os preços exercida pelas importações indianas (ver considerando 151). Além disso, como explicado no considerando 108, a parte de mercado da União não acompanhou o aumento do consumo da União e, ao contrário das importações provenientes da Índia, as vendas da União não beneficiaram do aumento do consumo em 2019. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

4.4.2.3. Crescimento

(111) Durante o período considerado, a produção da indústria da União aumentou 3% enquanto o volume de vendas a clientes independentes na União aumentou 2%. Assim, apesar do aumento do consumo, a parte de mercado da indústria da União diminuiu ligeiramente no período considerado.

4.4.2.4. Emprego e produtividade

(112) No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo: Quadro 7 Emprego e produtividade 2017 2018 2019 Período de inquérito de reexame Número de trabalhadores [1 820 - 2 540 ] [1 820 - 2 540 ] [1 810 - 2 530 ] [1 700 - 2 390 ] Índice 100 100 99 93 Produtividade (toneladas/trabalhador) [162 - 226 ] [179 - 250 ] [173 - 242 ] [157 - 220 ] Índice 100 110 107 97 Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

(113) O número de trabalhadores da indústria da União envolvidos na produção do produto em causa manteve-se estável no período de 2017-2018 e diminuiu 6% no período de 2019-2020.

(114) A produtividade da mão de obra da indústria da União, expressa em produção (toneladas) por trabalhador, aumentou 10% no período de 2017-2018 e diminuiu 13% no período de 2018-2020. Esta situação explica-se pelo efeito conjugado das seguintes circunstâncias: — interrupção da produção na fábrica de um dos principais produtores da União, tendo como consequência a redução da produção entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2020, e — menor produção dos produtores da União durante o segundo trimestre de 2020, na sequência da pandemia de COVID-19, que não correspondeu ao número de despedimentos.

4.4.2.5. Amplitude do dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

(115) Como se explicou no considerando 92, a colaboração dos produtores-exportadores indianos foi limitada.

(116) Os indicadores de prejuízo mostram que, não obstante as medidas anti-dumping em vigor desde 2016, que permitiram um certo alívio e uma melhoria inicial dos resultados, a indústria da União ainda se encontrava numa situação económica de prejuízo. Por conseguinte, não foi possível determinar que se tenha verificado uma recuperação das anteriores práticas de dumping.

(117) O dumping situou-se bastante acima do nível de minimis. O impacto da amplitude do dumping na indústria da União foi substancial, tendo em conta o volume e os preços das importações provenientes da Índia.

(118) As práticas desleais em matéria de fixação de preços dos exportadores indianos, que se mantiveram de forma ininterrupta, também não permitiram que a indústria da União recuperasse das anteriores práticas de dumping.

(119) Após a divulgação final, a Tata Metaliks Limited afirmou que não houve um aumento absoluto do volume das importações indianas e que estas importações tinham apenas uma parte de mercado de cerca de 15%. A parte interessada salientou que o desempenho económico da indústria da União melhorou após a instituição das medidas iniciais e diminuiu em seguida, pelo que as importações indianas não podiam ter causado prejuízo à indústria da União.

(120) A Comissão observou que a parte interessada não fundamentou a alegação de que o desempenho económico da indústria da União melhorou após a instituição das medidas iniciais. Como se referiu no considerando 133, a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra foi negativa durante todo o período considerado. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

4.4.3. Indicadores microeconómicos

4.4.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços

(121) No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo: Quadro 8 Preços de venda na União e custo unitário 2017 2018 2019 Período de inquérito de reexame Preço de venda unitário médio na União no mercado total (EUR/tonelada) [950 - 1 110 ] [960 - 1 130 ] [1 020 - 1 190 ] [1 020 - 1 200 ] Índice 100 101 107 107 Custo unitário da produção (EUR/tonelada) [1 000 - 1 100 ] [900 - 1 100 ] [1 000 - 1 100 ] [1 000 - 1 200 ] Índice 100 97 101 105 Fonte: respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra

(122) O preço de venda unitário médio da indústria da União a clientes independentes na União aumentou 7% no período considerado, refletindo o aumento do custo unitário de produção (5%).

(123) Após a divulgação final, a Tata Metaliks Limited defendeu que a alegada diminuição dos preços no destino confirmaria que as importações não eram a causa de qualquer contenção ou depreciação dos preços.

(124) A Comissão fez notar que a parte interessada não fundamentou a alegação de que os preços no destino, que subcotaram os preços da União em cerca de 40% no período considerado, não provocaram qualquer contenção ou depreciação dos preços dos produtores da União. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

4.4.3.2. Custo da mão de obra

(125) No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 9 Custo médio da mão-de-obra por trabalhador (EUR/trabalhador) 2017 2018 2019 Período de inquérito de reexame Custos médios da mão de obra por trabalhador [56 000 - 66 000 ] [57 000 - 66 000 ] [57 000 - 67 000 ] [53 000 - 62 000 ] Índice (2017 = 100) 100 100 101 94 Fonte: respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra

(126) Os custos médios da mão de obra por trabalhador permaneceram estáveis até 2019 e diminuíram 6% no período considerado. No período de inquérito de reexame, os custos médios da mão de obra por trabalhador diminuíram, porque o Estado francês financiou o desemprego causado pela interrupção da atividade no contexto da pandemia de COVID-19.

(127) Após a divulgação final, a Tata Metaliks Limited observou que não existe prejuízo para a indústria da União no que se refere a este parâmetro.

(128) A Comissão recordou que, como explicado no considerando 126, a diminuição dos custos médios da mão de obra por trabalhador se deveu ao financiamento extraordinário concedido pelo Estado francês no período de inquérito de reexame. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada.

4.4.3.3. Existências

(129) No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 10 Existências 2017 2018 2019 Período de inquérito de reexame Existências finais (em milhares de toneladas) [87 - 102 ] [77 - 90 ] [84 - 98 ] [68 - 79 ] Índice (2017 = 100) 100 88 95 77 Existências finais em percentagem da produção (em%) [20 - 25 ] [15 - 17 ] [18 - 20 ] [18 - 20 ] Índice (2017 = 100) 100 79 89 85

(130) O nível das existências finais dos produtores da União incluídos na amostra manteve-se estável em relação à produção.

(131) Na sequência da divulgação final, a Tata Metaliks Limited alegou que as existências diminuíram significativamente no período de inquérito de reexame, demonstrando que a indústria da União se concentrou na redução da produção. A parte interessada alegou que as existências deveriam ter aumentado, caso fossem afetadas pelas importações provenientes da Índia.

(132) Como referido no considerando 102, a diminuição das existências observada pela parte no período de inquérito de reexame foi acompanhada da diminuição da produção da União. Além disso, a Comissão não encontrou qualquer correlação entre a diminuição das existências constatada principalmente no período de inquérito de reexame e as importações provenientes da Índia, visto que o impacto dessas importações foi observado não só no período de inquérito de reexame, mas ao longo de todo o período considerado. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

4.4.3.4. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(133) No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 11 Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos 2017 2018 2019 Período de inquérito de reexame Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (em% das vendas) [-5 --9 ] [-1 --5 ] [-1 --5 ] [-3 --7 ] Índice (2017 = 100) - 100 -33 -36 -69 Cash flow (em milhões de EUR) [-31 --37 ] [-46 --54 ] [-73 --85 ] [-43 --51 ] Índice (2017 = 100) 100 - 145 - 231 - 138 Investimentos (em milhões de EUR) [20 - 24 ] [30 - 36 ] [33 - 39 ] [15 - 18 ] Índice (2017 = 100) 100 149 161 73 Retorno dos investimentos (em%) [-6 --8 ] [-7 --9 ] [-10 --12 ] [-5 --7 ] Índice (2017 = 100) - 100 - 131 - 194 - 106 Fonte: respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra

(134) A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade dos produtores incluídos na amostra foi negativa no período considerado, passando de cerca de -5/-9% em 2017 para -3/-7% no período de inquérito de reexame.

(135) O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido manteve uma tendência negativa ao longo de todo o período considerado, com exceção de 2018.

(136) Os investimentos (centrados principalmente na modernização do equipamento de produção, no aumento da qualidade, da produtividade e da flexibilidade do processo de produção) aumentaram no período de 2017-2019 e caíram ao nível mais baixo em 2020.

(137) O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, seguiu uma tendência semelhante à da rendibilidade, com uma diminuição acentuada em 2019 e ligeira melhoria em 2020. Permaneceu negativo e agravou-se 53% no período considerado.

4.5. Conclusão sobre o prejuízo

(138) Apesar das medidas anti-dumping em vigor, as importações indianas de tubos de ferro fundido dúctil permaneceram substanciais, com partes de mercado estáveis entre [9% e 18%] no período considerado. No período de inquérito de reexame, a parte de mercado situou-se entre [10-14]%. Ao mesmo tempo, os preços de importação revelaram uma tendência decrescente e subcotaram os preços da União em [30-45]% no período de inquérito de reexame, apesar da existência de medidas anti-dumping e de compensação.

(139) A evolução dos indicadores macroeconómicos, em especial o volume de produção e de vendas, o emprego e a produtividade, apontou para tendências estáveis ou ligeiramente descendentes. A parte de mercado da indústria da União diminuiu no período de inquérito de reexame, atingindo um nível semelhante ao de 2017. O aumento da parte de mercado em 2018, apesar do volume de vendas relativamente estável, deve-se à diminuição do consumo no mesmo período. Para manter, em grande medida, o volume de vendas e a parte de mercado, a indústria da União sacrificou a sua rendibilidade e outros indicadores financeiros, como se explica no considerando seguinte.

(140) Embora o preço de venda unitário médio dos produtores da União tenha aumentado 7% no período considerado, o que foi superior ao aumento de 5% do custo de produção, a indústria da União ainda não conseguiu alcançar margens de lucro sustentáveis. Devido à pressão que as importações indianas exerceram sobre os preços, a indústria da União não conseguiu aumentar os preços de venda para cobrir o custo médio de produção, pelo que foi deficitária ao longo do período considerado, com exceção de 2018, ano em que esteve praticamente no limiar de rendibilidade. Assim, as importações indianas também provocaram uma contenção significativa dos preços nas vendas dos produtores da União no período de inquérito de reexame. Outros indicadores financeiros (cash flow, retorno dos investimentos) seguiram uma tendência semelhante à da rendibilidade, e apresentaram valores negativos ou baixos no período considerado. Os investimentos também se situaram a níveis geralmente baixos, embora tenham registado um certo aumento em 2017 e 2018.

(141) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante.

(142) Após a divulgação final, a Tata Metaliks Limited alegou que o agravamento dos resultados financeiros da indústria da União se deveu a outros fatores que não as importações alegadamente objeto de dumping.

(143) A Comissão fez notar que a parte não apresentou novos elementos que pudessem reverter a sua conclusão. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(144) A Tata Metaliks Limited alegou igualmente que não existia qualquer correlação entre a evolução das importações e o nível das perdas declaradas pela indústria da União, pelo que não existia qualquer nexo de causalidade entre as importações e o desempenho financeiro da indústria da União.

(145) Como mencionado no considerando 93, a Comissão constatou que os preços das importações provenientes da Índia subcotaram de forma expressiva os preços da indústria da União. A Comissão observou ainda que a parte não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrassem que outros fatores afetaram a indústria da União. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(146) A Tata Metaliks Limited alegou também que não estava em condições de examinar a correlação entre a subcotação dos preços e o desempenho económico da indústria da União, visto que a Comissão não divulgara cálculos de subcotação dos preços relativamente ao período considerado.

(147) A Comissão esclareceu que a parte teve acesso às informações necessárias para estabelecer a existência de uma subcotação dos preços. No que diz respeito ao período de inquérito de reexame, as conclusões relativas à subcotação dos preços constam dos considerandos 92 e 93. Em relação aos anos de 2017, 2018 e 2019, o considerando 91 indica os preços unitários das importações indianas e o considerando 121 o preço de venda unitário médio ponderado dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes. A parte dispunha, assim, de todas as informações com base nas quais a Comissão determinou a existência de subcotação. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(148) Por último, a parte alegou que os volumes de importação diminuíram entre 2019 e o período de inquérito de reexame. A parte concluiu, por isso, que os volumes não tiveram qualquer impacto.

(149) A Comissão observou que as importações provenientes da Índia no período de inquérito de reexame voltaram aos níveis de 2017. Além disso, o impacto das importações provenientes da Índia verificou-se principalmente ao nível dos preços baixos, que exerceram uma pressão significativa sobre os preços no mercado da União. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

5. NEXO DE CAUSALIDADE

(150) Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes da Índia causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes da Índia não fosse atribuído às importações objeto de dumping. São eles:

5.1. Efeitos das importações objeto de dumping

(151) Em primeiro lugar, a Comissão examinou se existia um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo que a indústria da União sofreu.

(152) As importações indianas de tubos de ferro fundido dúctil continuaram a ser substanciais, com partes de mercado superiores a 10% durante todo o período considerado e a preços baixos no período de inquérito de reexame, apesar das medidas anti-dumping em vigor. Devido à pressão substancial que as importações indianas exerceram sobre os preços, a indústria da União não conseguiu repercutir nos clientes o aumento dos seus custos de produção, o que provocou perdas durante todo o período considerado. A Comissão concluiu, assim, que o volume e os níveis de preços das importações objeto de inquérito causaram um prejuízo importante.

5.2. Efeitos de outros fatores

(153) Os volumes importados de outros países terceiros representaram apenas entre [2- 4]% da parte de mercado no período de inquérito de reexame. Como indicado no quadro 4, no período de inquérito de reexame, o preço médio das importações provenientes de países terceiros foi 50% superior ao preço médio das importações provenientes da Índia.

(154) Tal como se refere no considerando 40, uma parte alegou que várias questões de concorrência de caráter geral podiam justificar a conclusão de que não existia continuação ou reincidência do prejuízo. A parte apontou para diversos fatores, entre os quais o facto de o consumo da União de tubos de ferro fundido dúctil ter diminuído desde a crise da área do euro e a consequente redução da despesa pública, a dificuldade em atrair mão de obra, a manutenção de uma posição dominante e a pressão exercida nos processos de concurso pelas importações a preços mais baixos provenientes da China. A parte alegou que os tubos de plástico são o principal concorrente da indústria da União porque, sendo menos dispendiosos, atraem uma parte significativa dos concursos públicos.

(155) Contrariamente à alegação da parte, o consumo da União e a parte de mercado da indústria da União aumentaram, tendo o emprego permanecido estável no período considerado. Por outro lado, não existem elementos de prova de que, no período considerado, os tubos de plástico tenham conquistado partes de mercado em relação aos tubos de ferro fundido dúctil. Note-se igualmente que os tubos de plástico não estão em concorrência com tubos de grande diâmetro. Logo, estes fatores não contribuíram para o prejuízo constatado. Acrescente-se que as importações chinesas se realizaram a preços bastante mais elevados do que as importações indianas e em volumes muito inferiores. Por último, a parte não especificou de que forma a eventual posição dominante poderia ter causado prejuízo. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(156) No que diz respeito aos resultados das exportações da indústria da União, no período considerado, os volumes das exportações evoluíram do seguinte modo: Quadro 12 Resultados das exportações da indústria da União 2017 2018 2019 Período de inquérito de reexame Volume das exportações (em milhares de toneladas) [119 - 140 ] [147 - 172 ] [102 - 119 ] [66 - 77 ] Índice (2017 = 100) 100 122 85 55 Preço médio (EUR/tonelada) [760 - 890 ] [750 - 880 ] [840 - 980 ] [890 - 1 040 ] Índice (2017 = 100) 100 99 110 117 Fonte: requerente no que respeita ao volume e respostas (verificadas) ao questionário no que respeita aos valores.

(157) No período considerado, os volumes diminuíram para metade. Embora os preços das exportações tenham subido 17%, este aumento não foi suficiente para cobrir os custos de produção durante todo o período considerado, como indicado no quadro 8. As exportações não atenuaram, pois, o nexo de causalidade entre as exportações objeto de dumping provenientes da Índia e o prejuízo constatado.

(158) Foram igualmente examinados outros fatores possíveis, como a crise decorrente da pandemia de COVID-19, mas nenhum atenuou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping.

(159) Após a divulgação final, a Tata Metaliks Limited alegou que a crise da COVID-19 teve um impacto negativo na situação económica da indústria da União no primeiro semestre de 2020. A parte declarou que os confinamentos iniciais decorrentes de medidas de saúde pública obrigaram a que muitos projetos de construção fossem interrompidos.

(160) Como já referido, durante o período de inquérito de reexame, o mercado da União de tubos de ferro fundido dúctil não foi significativamente afetado pelos confinamentos provocados pela crise da COVID-19. O consumo total da União nesse ano foi semelhante ao de 2018. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(161) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuam o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. O prejuízo é evidente, sobretudo na evolução da produção, utilização da capacidade, volume de vendas no mercado da União, parte de mercado, produtividade, custo de produção, rendibilidade e retorno dos investimentos.

6. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO PREJUÍZO SE AS MEDIDAS FOSSEM REVOGADAS

(162) A Comissão concluiu no considerando 141 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame. A Comissão avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de continuação do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia, caso as medidas instituídas sobre as mesmas viessem a caducar.

(163) Neste contexto, foram objeto da análise da Comissão os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Índia e a relação entre os preços na União e na Índia; a atratividade do mercado da União e o impacto das potenciais importações provenientes da Índia na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar.

6.1. Capacidade de produção, capacidade não utilizada na Índia e atratividade do mercado da União

(164) Como explicado nos considerandos 66 a 71, a capacidade não utilizada disponível na Índia representou cerca de 500 000 toneladas por ano, o que excede o consumo do produto em causa no mercado da União, que, no período de inquérito de reexame, foi de [388 000 - 454 000] toneladas. Acresce que os produtores indianos planeavam investir em novas capacidades de produção. Assim, nos próximos anos, haverá um excesso da oferta em relação à procura no mercado indiano, o que representará um incentivo adicional para os produtores indianos se concentrarem cada vez mais nos mercados de exportação.

(165) A capacidade não utilizada disponível e futura dos produtores-exportadores indianos poderia ser utilizada para fabricar o produto em causa destinado a exportação para o mercado da União, se as medidas viessem a caducar.

(166) Após a divulgação final, a Tata Metaliks Limited argumentou que não existiam elementos de prova de que a alegada capacidade de produção não utilizada na Índia seria necessariamente utilizada para a produção de tubos de ferro fundido dúctil e exportada devido ao excesso de oferta em relação à procura, na Índia. A Comissão não examinou a atratividade de outros mercados de exportação e não analisou quaisquer dados posteriores ao período de inquérito de reexame. Por último, a parte alegou que qualquer determinação relativa à probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo se deve basear em elementos de prova positivos (22). A parte considerou, por isso, que a conclusão sobre a probabilidade era incorreta.

(167) A Comissão observou que a parte confirmara a existência de capacidade não utilizada na Índia. Por outro lado, como explicado nos considerandos 66 a 70, a Comissão determinou a capacidade não utilizada em questão no que se refere especificamente ao produto em causa. Além disso, como referido nos mesmos considerandos, a Comissão estabeleceu que, a longo prazo, a procura no mercado indiano diminuirá, e a própria parte reconheceu que tinha planos para expandir as vendas tendo em vista o mercado da União. Acrescente-se que, como descrito na secção 6.2.o mercado da União é considerado atrativo do ponto de vista dos produtores indianos e pode concluir-se que as capacidades não utilizadas disponíveis na Índia serão, pelo menos em parte, orientadas para o mercado da União. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(168) No que diz respeito aos elementos de prova positivos exigidos pela jurisprudência mencionada, a Comissão considerou ter cumprido todos os requisitos da jurisprudência em vigor e que a sua avaliação e conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo se basearam em elementos de prova positivos, recolhidos durante o inquérito, pelo que a alegação foi rejeitada.

(169) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas resultaria muito provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping indianas a preços que subcotariam os preços da indústria da União e, por conseguinte, agravariam ainda mais o prejuízo que a indústria da União sofreu. Em consequência, a viabilidade da indústria da União ficaria seriamente comprometida.

6.2. Atratividade do mercado da União

(170) O mercado da União é atrativo em termos de dimensão e de preços. Como mencionado no considerando 71, é, de longe, o mercado de exportação mais importante para os produtores indianos de tubos de ferro fundido dúctil, já que representa 40% das suas exportações totais. As exportações para a União são 25 vezes superiores às exportações para o segundo maior mercado de exportação, o Catar, que representa 2% das exportações indianas de tubos de ferro fundido dúctil. Os preços de importação indianos cobrados no mercado da União foram também ligeiramente mais elevados do que os preços praticados noutros países no período de inquérito de reexame, pelo que o mercado da União foi um pouco mais lucrativo do que os outros mercados.

(171) Apesar das medidas em vigor, os produtores-exportadores indianos venderam à União um volume substancial de tubos de ferro fundido dúctil no período considerado e detinham ainda uma apreciável parte de mercado no período de inquérito de reexame (perto de [10-14]%). Estes foram vendidos a um preço que, mesmo com direitos anti-dumping, subcotaram de forma significativa os preços de venda da indústria da União no mercado da União.

(172) O mercado da União é, pois, considerado atrativo do ponto de vista dos produtores indianos e pode concluir-se que as capacidades não utilizadas disponíveis na Índia serão, pelo menos parcialmente, orientadas para o mercado da União. Neste contexto, recorde-se que a parte de mercado das importações indianas atingiu [17 – 19]% no período de inquérito do inquérito inicial, ou seja, antes da instituição de direitos anti-dumping.

6.3. Conclusão sobre a probabilidade de continuação e/ou reincidência do prejuízo

(173) Tendo em conta o que precede, bem como a situação de prejuízo passada e atual da indústria da União, a ausência de medidas resultaria, muito provavelmente, num aumento substancial das importações objeto de dumping provenientes da Índia a preços prejudiciais, ocasionando perdas ainda mais elevadas para os produtores da União. A Comissão concluiu, deste modo, que, se as medidas vierem a caducar, tal resultará, com toda a probabilidade, num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da Índia a preços prejudiciais, sendo provável que continue a verificar-se um prejuízo importante.

7. INTERESSE DA UNIÃO

(174) Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores, assim como os interesses de ordem pública, no que diz respeito ao produto em causa, conforme consagrados na Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (23) («Diretiva Conceção Ecológica») e nos regulamentos aplicáveis a produtos específicos. Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, terceira frase, do regulamento de base, foi dada especial atenção à necessidade de proteger a indústria dos efeitos negativos do dumping prejudicial.

(175) Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

7.1. Interesse da indústria da União

(176) A indústria da União está implantada em três Estados-Membros (França, Alemanha e Espanha) e emprega diretamente mais de 2 200 trabalhadores no que diz respeito ao produto em causa.

(177) As medidas anti-dumping em vigor não impediram que as importações objeto de dumping provenientes da Índia entrassem no mercado da União e a indústria da União sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame.

(178) Com base no que precede, a Comissão concluiu que, caso as medidas caduquem, existe uma forte probabilidade de continuação do prejuízo que as importações provenientes deste país causaram. O afluxo de volumes substanciais de importações objeto de dumping provenientes da Índia traria mais prejuízo à indústria da União.

(179) Após a divulgação final, a Tata Metaliks Limited alegou que a indústria da União está protegida há mais de seis anos, embora detenha uma parte de mercado de 85%. É, assim, pouco provável que a indústria da União seja afetada se as medidas em vigor forem revogadas. Caso o seja, pode solicitar à Comissão que dê início a um novo inquérito.

(180) Contrariamente à alegação da parte interessada, a Comissão estabeleceu que a indústria da União continua a sofrer um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia, com base na análise de todos os indicadores de prejuízo pertinentes, incluindo a evolução da parte de mercado da indústria da União. A Comissão concluiu que é provável que o prejuízo continue e se agrave caso as medidas venham a caducar, pelo que a alegação foi rejeitada.

(181) Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que a manutenção de medidas anti-dumping contra a Índia é do interesse da indústria da União.

7.2. Interesse dos importadores independentes, dos comerciantes e dos utilizadores

(182) A Comissão contactou todos os importadores independentes, comerciantes e utilizadores conhecidos, mas não recebeu quaisquer respostas ao questionário.

(183) Não foram apresentadas observações que indicassem que a manutenção das medidas teria para os importadores e os utilizadores repercussões negativas significativas que não compensassem o impacto positivo das medidas na indústria da União.

7.3. Conclusão sobre o interesse da União

(184) Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações do produto em causa originário da Índia.

8. MEDIDAS ANTI–DUMPING

(185) Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação do dumping e do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil provenientes da Índia.

(186) Após a divulgação, a Tata Metaliks Limited alegou que a continuação das medidas deveria ser considerada uma exceção e não a regra. Referiu-se, em especial, ao artigo 11.o, n.o 1, do regulamento anti-dumping de base, nos termos do qual uma medida só permanece em vigor enquanto for necessário e caduca cinco anos após a sua instituição. Como os direitos foram prorrogados na pendência do presente reexame, a parte alegou que, na altura em que o reexame seria provavelmente concluído, os direitos já estariam em vigor há mais de sete anos. Por este motivo, solicitou à Comissão que encerrasse o inquérito.

(187) A Comissão recordou que, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, «uma medida anti-dumping definitiva caduca cinco anos após a sua criação ou cinco anos a contar da data da conclusão do reexame mais recente que tenha abrangido simultaneamente o dumping e o prejuízo, a menos que se determine num reexame que a caducidade da medida poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo». A decisão de manter as medidas baseou-se numa avaliação exaustiva de todos os factos apurados durante o inquérito de reexame da caducidade, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Logo, a continuação das medidas não foi automática nem constituía a «regra». Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que as medidas deveriam ser revogadas.

(188) Para minimizar os riscos de evasão devido à grande diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n. 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

(189) Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(190) No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(191) As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto em causa originário da Índia e produzido pelas entidades jurídicas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(192) Após a divulgação, a Tata Metaliks Limited solicitou à Comissão que lhe atribuísse uma margem de dumping individual. Em alternativa, considerou que a Comissão deveria, pelo menos, considerar a possibilidade de lhe aplicar as taxas anti-dumping individuais atribuídas aos outros produtores indianos do produto em causa que colaboraram no inquérito inicial, tendo em conta a sua colaboração no presente inquérito de reexame da caducidade.

(193) A Comissão recordou que o objetivo de um inquérito de reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base consiste unicamente em determinar se as medidas em vigor continuam a ser necessárias e que este tipo de inquérito de reexame não permite estabelecer taxas do direito individual para as empresas que não colaboraram no inquérito inicial. Uma taxa do direito anti-dumping individual só pode ser determinada na sequência de um inquérito de reexame nos termos do artigo 11.o, n.os 3 ou 4, do regulamento de base. Consequentemente, o pedido foi rejeitado.

(194) Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (24) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, um regulamento relativo à alteração da firma.

(195) Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (25), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

(196) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal), com exclusão dos tubos de ferro fundido dúctil sem revestimento interior e exterior («tubos lisos»), atualmente classificados nos códigos NC ex 7303 00 10 (código TARIC 7303001010) e ex 7303 00 90 (código TARIC 7303009010), originários da Índia. 2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes: Empresa Direito anti-dumping definitivo Código adicional TARIC Jindal Saw Limited 3 % C054 Electrosteel Castings Ltd 0 % C055 Todas as outras empresas 14,1 % C999 3. A aplicação das taxas do direito anti-dumping individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na Índia. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas. 4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de junho de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2016/388 da Comissão, de 17 de março de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia (JO L 73 de 18.3.2016, p. 53).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2016/387 da Comissão, de 17 de março de 2016, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia (JO L 73 de 18.3.2016, p. 1).

(4) Acórdão do Tribunal Geral de 10 de abril de 2019, Jindal Saw Ltd e Jindal Saw Italia SpA contra Comissão Europeia, T-301/16, ECLI:EU:T:2019:234, e T-300/16, ECLI:EU:T:2019:235.

(5) Regulamento de Execução (UE) 2020/526 da Comissão, de 15 de abril de 2020, que reinstitui um direito de compensação definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia, no que diz respeito à Jindal Saw Limited, na sequência do acórdão do Tribunal Geral no processo T-300/16 (JO L 118 de 16.4.2020, p. 1).

(6) Regulamento de Execução (UE) 2020/527 da Comissão, de 15 de abril de 2020, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia, no que diz respeito à Jindal Saw Limited, na sequência do acórdão do Tribunal Geral no processo T-301/16 (JO L 118 de 16.4.2020, p. 14).

(7) Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (JO C 210 de 24.6.2020, p. 29).

(8) Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de tubos de ferro fundido dúctil originários da Índia (JO C 90 de 17.3.2021, p. 19).

(9) Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de tubos de ferro fundido dúctil originários da Índia (JO C 90 de 17.3.2021, p. 8).

(10) https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?ref=ong&id=2521&sta=1&en=20&page=1&c_order=date&c_order_dir=Down.

(11) Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (JO C 86 de 16.3.2020, p. 6).

(12) JO C 210 de 24.6.2020, p. 29.

(13) Regulamento de Execução (UE) 2020/1336 da Comissão, de 25 de setembro de 2020, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados poli(álcoois vinílicos) originários da República Popular da China (JO L 315 de 29.9.2020, p. 1), considerandos 442 e 460-471.

(14) 1 de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014.

(15) No inquérito inicial, os dados foram apresentados sob a forma de intervalos ou índices por motivos de confidencialidade.

(16) As quantidades exportadas representaram, no PIR, menos de [< 1%] do volume de negócios do produto em causa.

(17) https://www.tatametaliks.com/tata-metalik-ir-20-21/focus-on-downstream.html#:~:text= Tata%20Metaliks%20had%20foreseen%20the,in%20H1 %20FY%202022 %2D23

(18) A intenção de investir no aumento da capacidade foi tornada pública pelos principais produtores do produto em causa na Índia, como a Vedanda.

(19) Pedido de reexame, anexo 17.

(20) Pedido de reexame, anexo 17.

(21) Pedido de reexame, secção 5.1.6.

(22) Estados Unidos - Reexames da caducidade das medidas anti-dumping referentes a produtos tubulares petrolíferos originários da Argentina (WT/DS/268/AB/R).

(23) Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10). A Diretiva Conceção Ecológica é executada através de regulamentos específicos diretamente aplicáveis em todos os países da União. O Regulamento Conceção Ecológica abrange os novos requisitos de conceção ecológica no que diz respeito aos transformadores de pequena, média e grande potência. A fase 1 do Regulamento Conceção Ecológica entrou em vigor em 1 de julho de 2015 e a fase 2 em 1 de julho de 2021. Os requisitos da fase 2 são mais rigorosos do que os da fase 1. Embora os plenos efeitos não possam ainda ser avaliados num período tão curto desde a entrada em vigor da fase 2, considera-se, de um modo geral, que os referidos requisitos da fase 2 exigirão tipos de GOES de qualidade mais elevada para conceber e fabricar transformadores de forma eficiente em termos de custos e dentro das limitações de espaço exigidas.

(24) Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

(25) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).