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REGULAMENTO (CEE) No 846/76 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1976 que altera as normas comuns de qualidade para os pêssegos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2482/75 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 2o, no 3, segundo parágrafo,

Considerando que as normas comuns de qualidade para os pêssegos foram fixadas pelo Regulamento no 23 do Conselho de 4 de Abril de 1962 (3) e alterados pelo Regulamento no 51/65/CEE da Comissão (4), que uma categoria da qualidade "III" foi definida pelo Regulamento no 211/66/CEE do Conselho de 14 de Dezembro de 1966 (5);

Considerando que se produziu uma evolução importante nas técnicas de comercialização dos pêssegos; que as normas comuns de qualidade devem ter em conta as novas técnicas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo único

O texto do Capítulo V B «Acondicionamento», ponto 3 do Anexo II/4, do Regulamento no 23 passa a ter a seguinte redacção:

«3. Nas categorias "I" e "II",

- sobre uma ou duas camadas

ou

- sobre quatro camadas, no máximo, quando as frutas estão colocadas em suportes alveolars rígidos concebidos de tal maneira que não assentem sobre as frutas da camada inferior.

As embalagens devem estar isentas de qualquer corpo estranho»

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 9 de Abril de 1976.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 254 de 1. 10. 1975, p. 3.(3) JO no 30 de 20. 4. 1962, p. 965/62.(4) JO no 55 de 3. 4. 1965, p. 793/65.(5) JO no 233 de 20. 12. 1966, p. 3939/66.
REGULAMENTO (CEE) No 847/76 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1976 que altera as normas comuns de qualidade para as uvas de mesa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2482/75 (2) e, nomeadamente, o no 3, último parágrafo, do seu artigo 2o,

Considerando que as normas comuns de qualidade para as uvas de uvas de mesa são definidas no anexo I/7 do Regulamento no 58 da Comissão de 15 de Junho de 1962 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 534/72 (4);

Considerando que a procura de uma apresentação melhorada leva à alteração das normas comuns para ter em conta os novos modos de apresentação;

Considerando que a lista das veriedades anexada a essas normas comuns deve ter em conta novas veriedades obtidas

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité das Frutas e Produtos Hortículas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No Capítulo V, ponto B «Acondicionamento», do Anexo I/7 «Normas comuns de qualidade para as uvas de mesa», o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«As embalagens devem estar isentas de qualquer corpo estranho, exepto em caso de apresentação especial que inclua umfragmento de sarmento no raminho docacho que não exceda 5 centímetros de comprimento.»

Artigo 2o

A lista das variedades de uvas produzidas em plena terra que consta em anexo das normas comuns de qualidade para as uvas de mesa, é completada pelas seguintes menções, fazendo-se a inserção das váriedades no local indicado por ordem alfabética:

"" ID="1">Variedades graúdas" ID="1">Danam> ID="2"" ID="3">X> ID="4"" ID="5""" ID="1">Danlas> ID="2"" ID="3">X> ID="4"" ID="5""" ID="1">Datal> ID="2"" ID="3">X> ID="4"" ID="5""" ID="1">Lival> ID="2"" ID="3">X> ID="4"" ID="5""" ID="1">Ribol> ID="2"" ID="3">X> ID="4"" ID="5"""> ID="1">Variedades miúdas" ID="1">Perlant> ID="2"" ID="3">X> ID="4"" ID="5""">

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 9 de Abril de 1976.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 254 de 1. 10. 1975, p. 3.(3) JO no 56 de 7. 7. 1962, p. 1606/62.(4) JO no L 64 de 16. 3. 1972, p. 12.
REGULAMENTO (CEE) No 845/76 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1976 que altera as normas comuns de qualidade relativa aos pepinos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercados no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2482/75 (2) e, nomeadamente o segundo parágrafo do no 3 do seu artigo 2o,

Considerando que as normas comuns de qualidade para os pepinos foram fixadas pelo Regulamento no 183/64/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1964 (3) e que uma categoria de qualidade «III» foi definida pelo Regulamento (CEE) no 1194/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969 (4);

Considerando que se produziu uma evolução importante nas técnicas da cultura de pepinos em estufa e em abrigo; que as normas comuns de qualidade devem permitir a comercialização de pepinos produzidos segundo as novas técnicas de produção;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão e me conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo único

A alínea a) ii) do Capítulo III «Calibragem» do Anexo 1/2 do Regulamento no 183/64/CEE passa a ter a seguinte redacção:

«ii) Os pepinos de cultura forçada em estufa ou em abrigo comercializados entre 1 de Junho e 31 de Agosto devem, além disso, ter:

- comprimento mínimo de 30 centímetros,

- diâmetro compreendido entre 4 e 7 centímetros, medido no centro.»

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 9 de Abril de 1976.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 254 de 1. 10. 1975, p. 3.(3) JO no 192 de 25. 11. 1964, p. 3217/64.(4) JO no L 157 de 28. 6. 1969, p. 1.
Regulamento (CEE) n.o 939/76 Do Conselho 939/76

de 23 de Abril de 1976

relativo à conclusão do Protocolo Financeiro e do Protocolo que estabelece certas disposições relativas ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que é conveniente concluir o Protocolo que estabelece certas disposições relativas ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, bem como o Protocolo Financeiro e aprovar as Declarações e Trocas de Cartas anexas à Acta Final,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Protocolo que estabelece certas disposições relativas ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta e o Protocolo Financeiro, bem como as Declarações e Trocas de Cartas anexas à Acta Final, são concluídos, aprovados e confirmados em nome da Comunidade.

Os textos dos Protocolos e da Acta Final vêm anexos ao presente regulamento.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho procederá, no que diz respeito à Comunidade, à notificação prevista no artigo 25.o do Protocolo que estabelece certas disposições relativas ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta.

O Presidente do Conselho, no que diz respeito à Comunidade, tomará as medidas necesárias à troca do acto de notificação da conclusão previsto no artigo 18.o do Protocolo Financeiro [1].

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 23 de Abril de 1976.

Pelo Conselho

O Presidente

G. Thorn

[1] As datas de entrada em vigor dos Protocolos serão publicar das no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

--------------------------------------------------
03/Fasc.10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 103
376R1249
N?L139/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.5.76
REGULAMENTO (CEE)N?1249/76DACOMISSÃO
de26deMaiode1976
quealteraoRegulamento (CEE)n?1203/73quefixaoscoeficientesdeadaptaçãoaaplicaraos
preçosdecompranosectordasfrutaseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
OsanexosdoRegulamento (CEE)n?1203/73passama
teraseguinteredacção:
NoAnexoII«Tomates»éaditadooseguintequadro:
«Coeficientedeadaptaçãovariedade»TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?795/76(2)e,no­
meadamente,on?4doseuartigo16?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1203/73da
Comissão,de4deMaiode1973(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2571/75(4),fixouoscoeficientesdeadaptaçãoaapli­
caraospreçosdecompranosectordasfrutaseprodutos
hortícolas;
Considerandoquepelaevoluçãodascotaçõesdostoma­
tesseverificaumadiferençadenívelentreascotações
dostomatesalongadosdavariedadeSanMarzanoeas
cotaçõesdosoutrostomates;queconvém,porisso,fixar
paraestavariedadeumcoeficientedeadaptaçãoespecial,
aaplicaraopreçodecompradostomates;
Considerando quedeacordocomon?4,segundopará­
grafo,doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1035/72
sãoigualmenteaplicadoscoeficientesdeadaptaçãoao
preçodecompradosprodutosdacategoriadequalidade
IdesdequenãoestejaprevistaumacategoriaIIpor
formaaqueasintervençõesseefectuememcondições
comparáveisàsdosoutrosprodutos;que,nãoestando
previstaumacategoriaII,paraasuvasdemesa,énecessá­
riofixarumcoeficientedeadaptaçãoaaplicaraopreço
decompradosprodutosdacategoriaI;Variedade Coeficiente
Variedadesredondasousulcadas 1
Variedadesalongadas
—SanMarzano 1,2
—Outras 1
NoAnexoVI«Uvasdemesa,coeficientedeadaptação
categoriadequalidade»,ocoeficiente«1,0»aaplicarà
categoriadequalidadeI,ésubstituídopor«0,65».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaaseguir
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.Opresenteregulamentoéaplicávelparacada
umdosprodutosconstantesdoartigo1?,apartirdoiní­
ciodacampanhadecomercialização de1976/1977.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem26deMaiode1976.
PelaComissão
P.J.LARDINOIS
MembrodaComissão
(')JOn?L118de.20.5.1972,p.1.
OJOn?L93de8.4.1976,p.6.
(J)JOn?L123de10.5.1973,p.1.
OJOn?L262de10.10.1975,p.22
REGULAMENTO (CEE) No 1325/76 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1976 que completa o Regulamento (CEE) no 1063/69 da Comissão que estabelece a lista dos organismos emissores dos certificados prevista no Regulamento (CEE) no 1062/69 da Comissão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomeclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1062/69 da Comissão, de 6 de Junho de 1969, que fixa as condições a que devem responder os certificados a cuja apresentação está subordinada a admissão dos preparados designados «fondues» na subposição 21.07 da pauta aduaneira comum (3),

Considerando que, em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1062/69, um certificado só é válido se devidamente visado por um dos organismos que figura numa lista a estabelecer;

Considerando que esta lista foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) no 1063/69 da Comissão (4);

Considerando que um organismo só pode figurar na lista se preencher as condições referidas no no 1 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1062/69;

Considerando que a Áustria reconhece a OEsterreichische Hartkaese Export Ges. m.b.H. de Innsbruck como um organismo emissor;

Considerando que este organismo se comprometeu:

- a verificar as indicações que figuram nos certificados do modelo transcrito no Anexo do Regulamento (CEE) no 1062/69,

- a fornecer à Comissão e aos Estados-membros, a pedido, qual quer informação útil para permitir a apreciação das indicações que figuram nos certificados,

- a enviar directamente às autoridades competentes do Estado-membro importador a segunda cópia de cada certificado num prazo de três dias a contar da data da sua entrega;

Considerando que comvém por consequência acrescentar, à lista acima mencionada, a OEsterreichische Hartkaese Export Ges. m.b.H.;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomeclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A lista dos organismos emissores que figura no Anexo ao Regulamento (CEE) no 1063/69 é completada com a seguinte indicação:

OEsterreichische Hartkaese Export Ges. m.b.H.; Innsbruck/Áustria.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1976.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 8 de Junho de 1976.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 14.(3) JO no L 141 de 12. 6. 1969, p. 31.(4) JO no L 141 de 12. 6. 1969, p. 34.
104 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.10
376R1309
4.6.76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L146/25
REGULAMENTO (CEE)N?1309/76DACOMISSÃO
de3deJunhode1976
quecompletaoanexodoRegulamento (CEE)n?771/74respeitanteàsregrasrelativasàajuda
paraolinhoeocânhamo
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,destinadaprincipalmente àproduçãodefibras,setorna
necessáriocompletarocitadoanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLinhoedoCânhamo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1308/70do
Conselho,de29deJunhode1970,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordolinhoedo
cânhamoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?814/76(2)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo4°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?771/74da
Comissão,de29deMarçode1974,respeitanteàsregras
relativasàajudaparaolinhoeocânhamo(3),alterado
peloRegulamento (CEE)n?1330/75(4),incluinoseu
anexoumalistadasvariedadesdelinhodestinadasprin­
cipalmenteàproduçãodefibras,afimdepoderdistin­
guirestasvariedadesdasquesedestinamprincipalmente
àproduçãodesementes;que,nasequênciadautilização
numEstado-membro deumanovavariedadedelinhoArtigoIo.
Apartirdacampanhade1976/1977,oanexodoRegu­
lamento(CEE)n?771/74écompletadocomavariedade
Datcha.
Artigo2
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem3deJunhode1976.
PelaComissão
P.J.LARDINOIS
MembrodaComissão
OJOn?L146de4.7.1970,p.1.
OJOn<?L94de9.4.1976,p.4.
OJOn°.L92de3.4.1974,p.13.
(4)JOn°L135de27.5.1975,p.8.
68 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.03
376R352
12.6.76 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L153/33
REGULAMENTO (CEE)N?1352/76DACOMISSÃO
de11deJunhode1976
relativoàclassificaçãodemercadoriasdaposição15.02dapautaaduaneiracomum
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,porçãodegordurasprovenientesdepartesdocorpo
diferentesdasutilizadasparaaobtençãodesebos;que,
destaforma,emconformidade comatecnologiaactual,
ossebosdaposição15.02apresentamsimultanea­
mente:
—umtítuloigualousuperiora40°C,segundoo
métodoISOR935,
—umíndicedecôrigualouinferiora21,segundoo
métododoFattyAnalysisCommittee(EUA);
Considerando queasdisposiçõesdopresenteregula­
mentoestãoconformescomoparecerdoComitéda
Nomenclatura daPautaAduaneiraComum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoásmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomeclatura
dapautaaduaneiracomum('),comaúltimaredaccção
quelhefoidadapeloActodeAdesão(2)e,nomeada­
mente,oseuartigo3?,
Considerando queénecessárioadoptardisposições
paraasseguraraaplicaçãouniformedanomeclaturada
pautaaduaneiracomumcomvistaàclassificaçãodos
sebosdeanimaisdasespéciesbovina,ovinaecaprina,
quandocontenhampequenasquantidadesdegorduras
provenientesdepartesdocorpodestesanimaisdiferen­
tesdasutilizadasparaaobtençãodesebos;
Considerando queapautaaduaneiracomumanexaao
Regulamento (CEE)n?950/68doConselho,de28de
Junhode1968(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadadoRegulamento (CEE)n?561/76(4),serefere,na
subposição15.02,aossebos(dasespéciesbovina,ovina
ecaprina);
Considerando queossebos,aindaquecontenhamgor­
durasprovenientesdepartesdoscorposdosanimais
diferentesdasutilizadasparaaobtençãodesebos(par­
tesadiposasquerevestemasvísceraseosmúsculos),
sãoclassificadasnaposição15.02desdequeconser­
vemascaracterísticas desebos;
Considerando queoscitadosprodutos,porrazõesde
exigênciascomerciais,paramanteremassuascarac­
terísticasdesebos,sópodemconterumapequenapro­ArtigoIo.
Ossebosdeanimaisdasespéciesbovina,ovinae
caprina,contendopequenasquantidadesdegorduras
provenientesdepartesdoscorposdestesanimaisdife­
rentesdasutilizadasparaaobtençãodesebos,são
classificados naposição15.02dapautaaduaneira
comumdesdequeapresentemsimultaneamente :
—umtítuloigualousuperiora40°C,segundoo
métodoISOR935,
—Umíndicedecôrigualouinferiora21,segundoo
métododoFattyAnalysisCommittee(EUA).
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1976.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem11deJunhode1976.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
MembrodaComissão
(')JOn?C20de28.1.1975,p.1.
OJOníL73de27.3.1972,p.4.oJOníL172de22.7.1968,p.1.
(4)JOn?L67de 15.3.1976,p.11.
72 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.03
376R1379
17.6.76 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L156/13
REGULAMENTO (CEE)N?1379/76DACOMISSÃO
de16deJunhode1976
quealteraoRegulamento(CEE)n?1120/75noquerespeitaaoperíododevalidadedoscertifica­
dosdedenominaçãodeorigemdealgunsvinhosimportadosdePortugal
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,emitir,emtempoútil,certificadosconformescomos
modelosprevistosnosAnexosI,IIeIVdocitado
Regulamento (CEE)n?1120/75;que,porconseguinte,
afimdepermitiraestepaíscontinuarassuasexporta­
çõesdevinhodoPorto,daMadeiraeMoscatelde
SetúbalparaaComunidade ,sedeveadmitir,noque
respeitaaestesvinhos,porumnovoperíodode12
meses,apossibilidadeprevistanoartigo7?doreferido
regulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daNomenclatura daPautaAduaneiraComum,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão(2)e,
nomeadamente ,oseuartigo4?
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1120/75
daComissãode17deAbrildd1975(3),comaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3277/75(4),subordina,apartirde1deJulhode
1975,aadmissãonassubposições22.05CIIIa)1eb)1
e2e22.05CIVa)1eb)1e2dapautaaduaneira
comum,devinhosdoPorto,daMadeiraedeXerêz,
MoscateldeSetúbaledevinhodeTokay(AszueSza­
morodni)àapresentação dumcertificadodedenomi­
naçãodeorigemquecorrespondaàsexigênciasdefini­
dasnessemesmoregulamento ;
Considerando todaviaqueoartigo7?doRegulamento
(CEE)n?1120/75prevêque,até30deJunhode1976,
osreferidosvinhossejamigualmenteadmitidosnas
citadassubposiçõesmedianteaapresentaçãodecertifi­
cadoconformecomomodeloutilizadoaté30deJunho
de1975;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
ArtigoIo.
Asegundafrasedoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1120/75passaateraseguinteredacção:
«Todavia,até30deJunhode1977,osvinhosdo
PortoedaMadeiraeoMoscateldeSetúbalsão
igualmenteadmitidosnassubposiçõesindicadas
noartigo1?comapresentação decertificadocon­
formecomomodeloutilizadoaté30deJunhode
1975.»
Artigo2o.
Considerando que,devidoàpersistênciadedificulda­
desdeordemtécnica,PortugalnãoestaráhabilitadoaOpresenteregulamentoentraemvigorem1deJulho
de1976.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem16deJunhode1976.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
MembrodaComissão
(')JOn?L14de21.1.1969,p.1.
OJOn?L73de 27.3.1972,p.14.
OJOn.L111de30.4.1975,p.19.
(4)JOn'.'L325de17.12.1975,p.16.
REGULAMENTO (CEE) Nº. 1503/76 DO CONSELHO de 21 de Junho de 1976 relativo à conclusão do Acordo de Cooperação Comercial entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica do Paquistão

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 113º. e 114º.,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que é conveniente concluir o Acordo de Cooperação Comercial negociado entre a Comunidade e a República Islâmica do Paquistão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º.

O Acordo de Cooperação Comercial entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica do Paquistão, cujo texto vem anexo ao presente regulamento, é concluído em nome da Comunidade.

Artigo 2º.

O Presidente do Conselho notificará à outra Parte Contratante, nos termos do artigo 15º. do Acordo, a realização, por parte da Comunidade, dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo (1).

Artigo 3º.

Na Comissão Mista prevista no artigo 8º. do Acordo, a Comunidade será representada pela Comissão das Comunidades Europeias, assistida por representantes dos Estados-membros.

Artigo 4º.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 21 de Junho de 1976.

Pelo Conselho

O Presidente

J. HAMILIUS (1)Tendo-se procedido em Bruxelas, em 25 de Junho de 1976, à troca dos instrumentos de notificação da realização dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo de Cooperação Comercial entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Bruxelas, em 1 de Junho de 1976, o Acordo entra em vigor, nos termos do seu artigo 15º., em 1 de Julho de 1976.