1.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L137/55
REGULAMENTO (CE)N?1260/94DACOMISSÃO
de31deMaiode1994
quefixaastaxasdeconversão agrícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , fixadaantecipadamente seraajustadanocasodeoseu
desvioemrelaçãoàtaxadeconversãoagrícolaemvigor
nomomento dofactogeradoraplicávelemrelaçãoao
montante emcausaexcederquatropontos;que,neste
caso,ataxadeconversãoagrícolafixadaantecipadamente
seráaproximada dataxaemvigoratéaonívelcorrespon­
denteaumdesviodequatropontos;queéconveniente
especificar ataxapelaqualésubstituída ataxadeconver­
sãoagrícolafixadaantecipadamente ,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(2),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo3?,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando queastaxasdeconversão agrícolasforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?1160/94daComissão
O; ArtigoIP
Astaxasdeconversão agrícolassãofixadasnoanexoI.Considerando queoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3813/92prevêqueataxadeconversão agrícolade
umamoedaflutuantesejaalteradasemprequeodesvio
monetário relativamente àtaxarepresentativa demercado
excederdeterminados níveis;queodispostono
artigo4?Adoreferidoregulamento seaplicaaté31
deDezembro de1994emderrogação domencionado
artigo4?;Artigo2?
Nocasoreferidonon?3doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?1068/93,ataxadeconversão agrícolafixada
antecipadamente ésubstituída pelataxadoecurelativaà
moedaemcausaquefiguranoanexoII:
—quadroA,nocasodestaúltimataxasersuperioràtaxa
fixadaantecipadamente ,
ou
—quadroB,nocasodestaúltimataxaserinferioràtaxa
fixadaantecipadamente .Considerando queastaxasrepresentativas demercadosão
determinadas combaseemperíodosdereferência estabe­
lecidosemconformidade comodispostonoRegulamento
(CEE)n?1068/93daComissão ,de30deAbrilde1993,
queestabelece regrasparaadeterminação eaplicaçãodas
taxasdeconversão nosectoragrícola(4),alteradopelo
Regulamento (CE)n?547/9415);
Considerando que,devidoàstaxasdecambioverificadas
aolongodoperíododereferência de21a31deMaiode
1994,énecessário fixarumanovataxadeconversão agrí­
colaparaoescudoportuguês ;Artigo3?
ÉrevogadooRegulamento (CE)n?1160/94.
Considerando queon?3doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?1068/93prevêqueataxadeconversão agrícola
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L320de22.12.1993,p.32.Artigo4?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJunho
de1994.OJOn?L129de21.5.1994,p.17.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L69de12.3.1994,p.1.

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Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em31deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXOI
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=49,3070
9,34812
2,35418
342,048
192,319
7,98191
0,976426
2274,93
2,65256
239,331
0,920969francosbelgase
francosluxemburgueses
coroasdinamarquesas
marcosalemães
dracmasgregas
pesetasespanholas
francosfranceses
librairlandesa
lirasitalianas
florinsneerlandeses
escudosportugueses
libraesterlina
ANEXOII
Taxasdeconversão agrícolas fixadasantecipadamente eajustadas
QuadroA QuadroB
1ecu=47,4106 francosbelgase 1ecu=51,3615 francosbelgase
francosluxemburgueses francosluxemburgueses
8,98858 coroasdinamarquesas 9,73763 coroasdinamarquesas
2,26363 marcosalemães 2,45227 marcosalemães
328,892 dracmasgregas 356,300 dracmasgregas
184,922 pesetasespanholas 200,332 pesetasespanholas
7,67491 francosfranceses 8,31449 francosfranceses
0,938871 librairlandesa 1,01711 librairlandesa
2187,43 lirasitalianas 2369,72 lirasitalianas
2,55054 florinsneerlandeses 2,76308 florinsneerlandeses
230,126 escudosportugueses 249,303 escudosportugueses
0,885547 libraesterlina 0,959343 libraesterlina