1.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L213/41
REGULAMENTO (CEE)N?2315/91DACOMISSÃO
de31deJulhoefe1991
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
a)Porumlaqo,oscustosmédiosdoabastecimento em
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­
madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
anexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidoras dosprodutos
comunitários easqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;
Considerandoquenafaltadeprovadequeamercadoriaa
exportarnãobeneficioudarestituiçãoàproduçãoapli­
cávelnostermosdoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonos
sectoresdoscereaisedoarrozf7),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3655/90(8),é
necessáriopreverqueomontantedarestituiçãoàexporta­
çãoseráreduzidodomontantedacitadarestituiçãoà
produçãoaplicávelnodiadarecepçãodadeclaraçãode
exportação ;queesteregimeéoúnicoquepermitede
evitartodooriscodefraude;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?565/80do
Conselho,de4deMarçode1980,relativoaopaga­
mentoantecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaos
produtosagrícolasf),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?22/83(l0),eoRegulamento (CEE)n?3665/87da
Comissão,de27deNovembrode1987,queestabelece
regrascomunsdeexecuçãodoregimedasrestituiçõesa
exportaçãoparaosprodutosagrícolas("),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1615/90(12),estabeleceramumregimedepagamento
antecipadodasrestituiçõesàexportaçãoqueénecessário
teremcontaaquandodoajustamentodasrestituiçõesà
exportação ;
Considerandoque,nasequênciadoacordoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeosEstadosUnidosda
Américarelativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasda
ComunidadeparaosEstadosUnidoseaprovadopela
Decisão87/482/CEEdoConselho(I3),énecessáriodife­
renciararestituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdos
códigosNC19021100e190219emfunçãodoseu
destino:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(4),
e,nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantescom
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3381/90(6),especificouosprodutosparaos
quaissepodefixarumataxadarestituiçãoaplicávelpor
ocasiãodasuaexportaçãosobaformademercadorias
abrangidas,conformeocaso,peloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?2727/75oupeloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1418/76;
Considerandoque,emconformidade comon?1,pará­
grafoprimeiro,doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,emconformidade comon?2do
mesmoartigo,sedeve,paraadeterminaçãodessataxa,ter
emconta,nomeadamente :
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.OJOn?L94de9.4.1986,p.6.,
(8)JOn?L362de27.12.1990,p.33.
OJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(,0)JOn?L199de22.7.1983,p.12.
(")JOn?L351de14.12.1987,p.1.
(12)JOn?L152de16.6.1990,p.33.
13)JOn?L275de29.9.1987,p.36.OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(ÓJOn?L323de29.11.1980,p.27.
tóJOn?L327de27.11.1990,p.4.

N?L213/42 JornalOficiaidasComunidades Europeias 1.8.91
Considerandoque,paraaaplicaçãodon?2,alíneab),do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80doConselho,
énecessáriodistinguirasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,exportar,obeneficiodaconcessão,previstapeloregula­
mentopré-citado,nãofoienãoserápedido.
Aprovareferidanoprimeiroparágrafoseráfornecidapela
apresentação ,peloexportador,deumadeclaraçãodo
transformador doprodutodebaseemcausa,atestando
queobenefíciodeumarestituiçãoàproduçãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1009/86nãofoienãoserá
pedido.
3.Senãoforfornecidaaprovareferidanon?2,ataxa
darestituiçãoàexportação :
a)Válidanodiadaexportaçãodamercadoria,ounodia
referidonon?2doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?3665/87quandonãohouverfixaçãoantecipada
dessataxa;
ou
b)Fixadaantecipadamente ,
seráreduzidadomontantedarestituiçãoàproduçãoapli­
cável,porforçadoRegulamento (CEE)n?1009/86,ao
produtodebasenodiadaaceitaçãodadeclaraçãode
exportaçãodamercadoria,ounodiareferidonon?2do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?3665/87,nocasode
colocaçãodosprodutossoboregimedepagamentoante­
cipadodarestituiçãoàexportação.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1991.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Semprejuízodosn?s2e3,astaxasdasrestituições
aplicáveisaosprodutosdebasedoanexoAdoRegula­
mento(CEE)n?3035/80ereferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75ounon?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76,exportadossoba
formademercadoriasindicadasrespectivamente noanexo
BdoRegulamento (CEE)n?2727/75ounoanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1418/76,sãofixadascomoindi­
cadonoanexo.
2.ParaosprodutosindicadosnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1009/86,astaxasdasrestituiçõesrefe­
ridasnoanexodopresenteregulamentoserãoàplicadas
contraaapresentação ,nomomentodarecepçãodadecla­
raçãodeexportaçãoemedianteopedidodepagamento
darestituiçãoàexportação,daprovaque,paraosprodutos
debasequetenhamservidoaofabricodessesprodutosa
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1991.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente

1.8.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N®L213/43
ANEXO
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisapartirde1deAgostode1991acertosprodutosdossectores
doscereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdo
Tratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10011090Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219
——Emtodososoutroscasos6,580
10,966
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigo1104
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108
——GermesdocódigoNC1104
——GlútendocódigoNC1109
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)6,580
9,869
3,838
10,966
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219
——Emtodososoutroscasos5,281
8,802
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 5,281
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 7,922
——GermesdocódigoNC1104 3,081
10020000GlútendocódigoNC1109
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)
Centeio:
—Utilizadoemnatureza8,802
9,462
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosempérolasdocódigo
NC1104 5,677
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 8,516
GermesdocódigoNC1104 4,087
10030090——Amido
——Glúten
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102)
Cevada:
—Utilizadaemnatureza
—Utilizadasobaformade:11,676
9,462
8,205
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104 5,744
PelletsdocódigoNC1103 4,923
GermesdocódigoNC1104 4,087
Amido 11,676
——Glúten—
——Outras 8,205

N?L213/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.91
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10040090Aveia:
—Utilizadaemnatureza 7,740
—Utilizadasobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104 4,644
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 6,966
——GermesdocódigoNC1104 4,087
——Amido 11,676
——Glúten —
\——Outras 7,740
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza 11,676
\ —Utilizadosobaformade:
——FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 8,174
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104 9,341
\ ——PelletsdocódigoNC1104 7,006
——GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 10,509
——GermesdocódigoNC1104 4,087
——Amido 11,676
——Glúten 4,671
I——Outras 11,676
100620Arrozempelículadegrãosredondos 22,048
Arrozempelículadegrãosmédios 16,385
Arrozempelículadegrãoslongos 16,385
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 28,435
Arrozbranqueadodegrãosmédios 33,427
Arrozbranqueadodegrãoslongos 33,427
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadasemnatureza 12,153
—Outras —
10070090Sorgo 5,838
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 6,229
—Emtodososoutroscasos 10,381
11021000Farinhadecenteio 17,355
11031110Grumosesêmolas(gruaux)detrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 10,198
—Emtodososoutroscasos 16,997
11031190Grumosesêmolas(gruaux)detrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 6,229
—Emtodososoutroscasos 10,381
(')AsquantidadesutilizadasdeprodutostransformadosdeverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?2744/75.