83 03/Fasc.36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
385R1971
N?L185/1518.7.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1971/85DACOMISSÃO
de17deJulhode1985
quealteraoRegulamenton?225/67/CEErelativoàsregrasdedeterminaçãodopreçodomer­
cadomundialemrelaçãoàssementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasqualidadesdesementesdecolzae
denabitabemcomodassementesdegirassol,vendidas
pelosprincipaispaísesterceirosprodutores,apresentaram
certasdiferençasemrelaçãoàsqualidadesconsideradas
paraadeterminaçãodoscoeficientesdeequivalênciavá­
lidosnahoraactualparaassementesprovenientesdesses
países;que,éconvenientefixarcoeficientesdeequiva­
lênciaquetenhamemcontaanovasituação;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGes­
tãodasMatériasGordas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?231/85(2),
TendoemcontaoRegulamenton?115/67/CEEdo
Conselho,de6deJunhode1967,quefixaoscritérios
paraadeterminaçãodopreçodemercadomundialdas
sementesoleaginosasbemcomoolocaldepassagemna
fronteira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1983/82(4)e,nomeada­
mente,oseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamenton?225/67/CEEda
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2940/84(6),determinouas
despesasdetransformaçãodassementesdecolza,dena­
bitaedegirassolaconsideraraquandodaaplicaçãodos
artigos2°e6°doRegulamento n?115/67/CEE;que,
tendoessasdespesasaumentadodesdeentão,éconve­
nientealteraremconsequênciaosmontantesfixadospe­
losartigos5°e8?doRegulamenton?225/67/CEE;
Considerando queoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEEprevêque,nocasodeasofertasecota­
çõesdizemrespeitoaumaqualidadequenãosejaoqua­
lidadetipo,paraaqualtenhasidofixadoopreçoindica­
tivo,oseumontanteseráajustadoemconformidadecom
oscoeficientesdeequivalênciareferidosemanexo;ORegulamento n?225/67/CEEéalteradodoseguinte
modo:
1).Noartigo5?,osmontantes«4,6ECUs»indicadosna
alíneaa),de«5,5ECUs»naalíneab)ede«5,3
ECUs»naalíneac)sãosubstituídosrespectivamente
pelosmontantesde«4,8ECUs»,de«5,7ECUs»ede
«5,5ECUs».
2)Non?1,primeirotravessão,doartigo8?osmontan­
tesde«4,6ECUs»ede«5,5ECUs»sãosubstituídos
respectivamente por«4,8ECUs»e«5,7ECUs».
3)Noterceirotravessãodoartigo8?,omontantede
«3,6ECUs»ésubstituídopor«3,7ECUs».
4)Oquadrodoanexoésubstituídopeloseguinte:
(emECUs/100kg)
Coeficientedeequivalência
Montanteadeduzir
dopreçoMontanteaacrescentar
aopreço
A.Sementesdecolzaedenabitaprovenientes :
—doCanadá 1,268
—deoutrospaísesterceiros 1,075 —
B.Sementesdegirassolprovenientes :
—dosEstados-Unidos daAméricaoudoCanadá 0,854
—deoutrospaísesterceiros— 0,592
')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
2)JOn?L26de31.1.1985,p.12.
3)JOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
4)JOn?L215de23.7.1982,p.6.
5)JOn?136de30.6.1967,p.2919/67.
6)JOn?L277de20.10.1984,p.7.

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Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornodiadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem17deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente