N? C 185/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 7. 86 
Comunicação da Comissão, nos termos do n? 3 do artigo 16? do Regulamento (CEE) 
n? 3599/85 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, relativa à aplicação das preferências 
pautais generalizadas para o ano de 1986 a certos produtos industriais originários dos países em 
vias de desenvolvimento 
(86/C 185/04) 
Nos termos do n? 3 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 3599/85 do Conselho, de 17 
Dezembro de 1985, a Comissão comunica que foram atingidos os tectos pautais comunitários a 
seguir referidos: 
N? do JO 
n? L 352 de 
30. 12. 1985 
10.0030 
10.0165 
10.0200 
10.0440 
10.0460 
10.0485 
10.0520 
10.0590 N? da pauta 
aduaneira comum 
Código Nimexe 
27.10 
(27.10-59, 69, 75, 
79) 
29.13 BIb) 
(29.13-23) 
29.16 AI 
(29.16-11) 
38.08 
(38.08-todos os 
números) 
39.03 B I b) 
(39.03-08, 12, 14, 
15) 
39.07 B V ex d) 
(39.07-45) 
41.02 
(41.02-21,28, 31, 
32, 35, 37, 98) 
42.03 
(42.03-21) Descrição 
C. Óleos pesados: 
I. Gasóleo: 
c) Destinado a outros 
usos 
II. Fuelóleos: 
c) Destinados a outros 
usos 
III. Óleos lubrificantes e 
outros: 
c) Destinados a ser mis­
turados de acordo 
com as condições da 
nota complementar 7 
do presente capítulo 
d) Destinados a outros 
usos 
Bornan-2-ona (cânfora natural 
refinada e sintética) 
Ácido láctico, seus sais e seus 
ésteres 
Colofónias e ácidos resínicos, 
com excepção das gomas-éste-
res do n? 39.05; essência do co­
lofónia e óleos de colofónia 
Outras celuloses regeneradas 
Vestuário e acessórios de vestuá­
rio 
Couros e peles de bovinos 
(compreendendo os búfalos) e 
peles de equídeos, preparados 
com excepção dos couros e pe­
les dos n?s 41.06 e 41.08: 
ex C. Outros couros e peles, 
com excepção dos couros 
e peles simplesmente cur­
tidos 
Vestuário e acessórios de vestuá­
rio de couro natural, artificial 
ou reconstituído: 
B. Luvas: 
I. De protecção para todos 
os ofícios Origem 
Venezuela 
Arábia Saudita 
China 
China 
China 
Brasil 
Hong-Kong 
Uruguai 
Tailândia Montante do tecto 
547 500 
toneladas 
950000 ECUs 
260000 ECUs 
12000000 ECUs 
1095000 ECUs 
4380000 ECUs 
5 585 000 ECUs 
4380000 ECUs 
24. 7. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 185/5 
N! do JO 
n? L 352 de 
30. 12. 1985 
10.0600 
10.0950 
10.1030 
10.1090 N? da pauta 
aduaneira comum 
Código Nimexe 
43.03 (b) 
(43.03-40, 60, 80) 
82.09 
(82.09-11, 19, 50) 
85.01 
(85.01-09, 10, 11, 
12, 13, 14, 15, 17, 
18, 21, 23, 24, 25, 
26, 28, 31, 33, 34, 
36, 38, 39, 41, 42, 
44, 46, 47, 49, 52, 
54, 55, 56, 57, 58) 
85.20 
(85.20-11, 15, 18, 
21, 23, 25, 29) Descrição 
Peles em cabelo, em obras ou 
confeccionadas : 
B. Outras 
Facas de lâmina cortante ou ser­
rilhada (incluindo as podoas de 
fechar), não compreendidas no 
n? 82.06, e respectivas lâminas: 
A. Facas 
Geradores; motores; converso­
res rotativos ou estáticos (recti­
ficadores etc.); transformado­
res; bobinas de reactância e de 
auto-indução: 
B. Outros: 
I. Geradores, motores 
(mesmo com redutor, va-
riador ou multiplicador de 
velocidade), conversores 
rotativos: 
b) Outros 
Lâmpadas e tubos eléctricos, de 
incandescência ou descarga 
(compreendo os de raios ul­
travioletas ou infravermelhos); 
lâmpadas de arco voltaico: 
A. Lâmpadas e tubos de incan­
descência para iluminação: 
II. Outros Origem 
Hong-Kong 
Singapura 
Hong-Kong 
Roménia 
Coreia do Sul 
Hong-Kong Montante do tecto 
2400000 ECUs 
985 500 ECUs 
10950000 ECUs 
314000 ECUs 
Decisão «Aparelho científico» — Autorização de franquia dos direitos de importação 
(86/C 185/05) 
(Base jurídica: Regulamento (CEE) n°. 918/83 (') e 2290/83 (2)) 
Processo: SUD/B/3 — 004/86 
A Comissão, por decisão de 18 de Julho de 1986, verificou que a importação do aparelho 
designado «P.A.R. — Potentiostat/Galvanostat, model 273» pode ser efectuada com franquia 
de direitos de importação. 
Este aparelho, objecto do pedido da República Federal Alemã em 15 de Janeiro de 1986 e 
encomendado em 25 de Outubro de 1984, destina-se a ser utilizado na investigação dos pro­
cessos complexos de electrólitos orgânicos. 
Fundamentação: 
— Aparelho científico, 
— Ausência de produção comunitária de aparelhos de valor científico equivalente na data da 
encomenda. 
O JO n? L 105 de 23. 4. 1983, p. 1. 
(2) JO n? L 220 de 11. 8. 1983, p. 20.