PT Jornal Oficial da União Europeia L 166/8

DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Novembro de 2002

relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE contra as empresas BPB PLC, Gebrüder Knauf Westdeutsche Gipswerke KG, Société Lafarge SA e Gyproc Benelux NV

(Processo COMP/E-1/37.152 — Placas de estuque)

[notificada com o número C(2002) 4570]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, inglesa e neerlandesa)

(2005/471/CE)

Em 27 de Novembro de 2002, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o do Tratado CE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (1), que substitui o artigo 21.o do Regulamento n.o 17 (2), a Comissão menciona as partes interessadas e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o legítimo interesse das partes na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial da decisão, nas versões que fazem fé e nas línguas de trabalho da Comissão, está disponível no sítio internet da Direcção-Geral de Concorrência da Comissão: http://europa.eu.int/comm/competition/index_en.html

I. RESUMO DA INFRACÇÃO

1. Destinatárias

(1) São destinatárias da presente decisão por infracção ao artigo 81.o do Tratado as empresas seguintes: — BPB PLC (a seguir: «BPB»), — Gebrüder Knauf Westdeutsche Gipswerke KG (a seguir: «Knauf Westdeutsche Gipswerke»), — Société Lafarge SA (a seguir: «Lafarge»), — Gyproc Benelux NV (a seguir: «Gyproc»).

2. Tipo de infracção

(2) As empresas BPB, Knauf (3), Lafarge e Gyproc concluíram e participaram sem interrupção num acordo complexo e contínuo contrário ao disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e que se manifestou pelos comportamentos seguintes, que correspondem a acordos ou práticas concertadas: — os representantes das empresas BPB e Knauf encontraram-se em Londres em 1992 e manifestaram a vontade comum de estabilizar os mercados da Alemanha (a seguir «mercado alemão»), do Reino Unido (a seguir «mercado britânico»), da França (a seguir «mercado francês»), dos Países Baixos, da Bélgica e do Luxemburgo (a seguir «mercado do Benelux»), — os representantes das empresas BPB e Knauf criaram, a partir de 1992, sistemas de troca de informações, a que aderiram a Lafarge e em seguida a Gyproc, sobre os seus volumes de vendas nos mercados alemão, francês, britânico e do Benelux de placas de estuque, — os representantes das empresas BPB, Knauf e Lafarge antecipadamente trocaram entre si, por diversas vezes, informações sobre as subidas de preço no mercado britânico, — para fazer face à evolução específica do mercado alemão, os representantes das empresas BPB, Knauf, Lafarge e Gyproc encontraram-se em Versalhes em 1996, em Bruxelas em 1997 e em Haia em 1998 a fim de repartirem entre si ou pelo menos para estabilizarem o mercado alemão, — os representantes das empresas BPB, Knauf, Lafarge e Gyproc trocaram entre si, por diversas vezes, informações e concertaram-se sobre a aplicação de subidas de preço no mercado alemão entre 1996 e 1998.

3. Duração

(3) A duração da participação das empresas em causa na infracção é a seguinte: — BPB: de 31 de Março de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998, — Knauf: de 31 de Março de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998, — Lafarge: de 31 de Agosto de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998, — Gyproc: de 6 de Junho de 1996 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998.

4. Fases do procedimento

(4) Com base nas informações recebidas, a Comissão, com base no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento n.o 17, procedeu a inspecções nas instalações das diversas empresas entre Novembro de 1998 e Julho de 1999. Na sequência destas inspecções, a Comissão enviou a certas empresas pedidos de informação em Janeiro, Julho e Setembro de 1999 e Março de 2000.

(5) Em 18 de Abril de 2001, a Comissão deu início ao procedimento no âmbito do presente caso e adoptou uma comunicação de objecções contra cinco empresas, ou seja, as empresas BPB, Knauf, Lafarge, Gyproc e Etex SA. Todas as partes apresentaram observações por escrito à Comissão. Em 17 de Julho de 2001, foi efectuada uma audição no âmbito deste caso em que participaram todas as empresas destinatárias da comunicação de objecções.

(6) A Comissão considera que os elementos disponíveis não são suficientes para apurar se a Etex SA participou na infracção única, complexa e contínua, e por isso esta empresa não é destinatária da presente decisão.

5. Produto e Mercado

(7) O produto em causa são as placas de estuque. Trata-se de um produto transformado, composto por uma camada de estuque aplicada entre duas folhas de papel ou de qualquer outro material e utilizado como material de construção pré-fabricado. As placas de estuque são cortadas em diferentes dimensões e espessuras e são geralmente utilizadas para o revestimento interior de paredes para formar divisórias no interior de edifícios e para o revestimento de telhados e de tectos em locais habitacionais, comerciais e administrativos. As placas de estuque, pela sua estabilidade, durabilidade, facilidade de instalação, resistência ao fogo e pelo custo pouco elevado, são um produto interessante para o sector da construção civil. As placas de estuque interessam directamente ao consumidor. De facto, são muito utilizadas na construção das habitações modernas e em bricolage. As placas de estuque são um produto identificável. O nome das empresas implicadas funciona como nome comum em diversos Estados (na Bélgica «gyproc», em França «placoplâtre», etc.).

(8) Em 1997 e 1998, o valor total anual dos mercados alemão, britânico, francês e do Benelux era de cerca de 1 210 milhões de ecus, para um volume de cerca de 692 milhões de m2 em 1997 e de 710 milhões de m2 em 1998. No seu conjunto, as empresas participantes na prática concertada representavam a quase totalidade das vendas de placas de estuque nos quatro mercados em causa.

II. COIMAS

1. Montante de base

(9) Para a fixação do montante das coimas, a Comissão toma em consideração todas as circunstâncias adequadas e especialmente a gravidade e a duração da infracção, que constituem os critérios expressamente previstos no n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento n.o 17.

a) Gravidade da infracção

(10) Tendo em conta a natureza dos comportamentos em causa, o seu impacto concreto sobre o mercado das placas de estuque e o facto de os mesmos visarem os quatro principais mercados na Comunidade Europeia, a Comissão considera que as empresas destinatárias da presente decisão cometeram uma infracção muito grave ao disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado.

b) Tratamento diferenciado

(11) Na categoria das infracções muito graves, a Comissão pode diferenciar o tratamento que convém aplicar às empresas, a fim de tomar em consideração a capacidade económica efectiva das empresas em causa para afectar significativamente a concorrência e a fim de fixar o montante da coima num nível que lhe assegure um carácter suficientemente dissuasivo. É adequado proceder desta forma sempre que, como no caso em apreço, se registe uma disparidade considerável a nível da dimensão das empresas que participaram na infracção. Para este efeito, a decisão divide as destinatárias em três categorias, com base na respectiva parte de mercado baseada no volume de negócios resultante da venda do produto nos quatro mercados em causa em 1997, último ano completo da infracção: o primeiro grupo é constituído pela BPB, que dispunha de uma parte de mercado de cerca de [40-45] %, o segundo pela Knauf e pela Lafarge, que dispunham, respectivamente, de uma parte de mercado de cerca de [25-30] % e [20-25] %, e o terceiro grupo pela Gyproc, que dispunha de uma parte de mercado de cerca de [7-10] %.

(12) Além disso, a fim de assegurar um carácter suficientemente dissuasivo das coimas aplicadas e tendo em conta a importante dimensão e os recursos globais desta empresa, é conveniente majorar em 100 % o montante inicial da coima aplicada à Lafarge.

c) Duração da infracção

(13) A Knauf e a BPB violaram o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado entre 31 de Março de 1992 e, no máximo, 25 de Novembro de 1998. A Lafarge cometeu a mesma infracção entre 31 de Agosto de 1992 e, no máximo, 25 de Novembro de 1998. Quanto à Gyproc, esta empresa participou activamente na infracção de 6 de Junho de 1996 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998.

(14) A Comissão conclui que a infracção foi de longa duração (mais de cinco anos) por parte das empresas Knauf, da BPB e da Lafarge e de média duração (de um a cinco anos) no caso da Gyproc, e, em consequência, majora em 65 % o montante de base da coima aplicada às empresas BPB e Knauf Westdeutsche Gipswerke, em 60 % o montante de base da coima infligida à Lafarge e em 20 % o montante de base da coima infligida à Gyproc.

2. Circunstâncias agravantes

(15) As empresas BPB e Lafarge já foram objecto de medidas anteriores da Comissão em casos de acordos entre empresas: foram aplicadas coimas à BPB De Eendracht NV (4) (empresa que integra o grupo dirigido pela BPB, destinatária da decisão), por ter participado num acordo ilícito no sector do cartão, e à Lafarge SA (5) (então denominada Lafarge Coppée SA), por ter participado num acordo ilegal no sector do cimento.

(16) Os factos apresentados na presente decisão confirmam que as empresas BPB e Lafarge continuaram a participar activamente num acordo no sector das placas de estuque depois de lhes terem sido notificadas as decisões acima referidas. A circunstância de estas empresas terem repetido o mesmo tipo de comportamento num sector diferente daquele em que foram aplicadas sanções revela que a primeira sanção aplicada não levou estas empresas a alterar o seu comportamento, o que para a Comissão constitui, por conseguinte, uma circunstância agravante.

(17) No que diz respeito à BPB, a circunstância de a Decisão 94/601/CE ter sido dirigida a uma filial da BPB, a BPB De Eendracht NV, não é de natureza a proibir a aplicação de tal circunstância agravante no presente processo. Com efeito, uma vez que a BPB De Eendracht NV era uma filial da BPB PLC à data da referida decisão, a Comissão considera que se trata de uma única e mesma empresa, na acepção do artigo 81.o do Tratado, e que é da responsabilidade de uma empresa condenada pela Comissão não só pôr termo aos seus comportamentos anti-concorrenciais, mas também aplicar a decisão individual que lhe foi dirigida à sua política comercial em toda a Comunidade, o que a BPB não fez, muito pelo contrário, como o prova a decisão (6). A mera circunstância de a mesma empresa já ter sido objecto de uma declaração de infracção e de, pese embora esta declaração e a sanção aplicada, ter continuado a enveredar por nova infracção à mesma disposição do Tratado, corresponde a uma reincidência.

(18) Um aumento de 50 % do montante de base da coima às empresas BPB e Lafarge afigura-se justificado a título de circunstância agravante.

3. Circunstâncias atenuantes

(19) Embora a Gyproc seja totalmente responsável pela infracção durante o período em que nela participou, ou seja, de Junho de 1996 a Novembro de 1998, das provas disponíveis resulta que a sua situação era objectivamente diferente da das outras destinatárias da presente decisão, de tal modo que a Comissão reconhece que a Gyproc não teve no acordo um papel idêntico ao das outras empresas. As diferentes circunstâncias consideradas pela Comissão são o facto de que a Gyproc, durante um período significativo da sua participação no acordo, parece ter tido dificuldades em evitar que a BPB obtivesse e transmitisse informações a seu respeito, devido à representação da BPB no respectivo conselho de administração, que a mesma empresa foi um elemento de desestabilização constante que contribuiu para limitar os efeitos do acordo no mercado alemão e que esteva ausente do mercado britânico, no qual foram mais frequentes as manifestações do acordo.

(20) A Gyproc beneficia, por conseguinte, de uma redução de 25 % do montante de base da coima a título de circunstância atenuante.

4. Aplicação da Comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas («Comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas»): redução significativa do montante da coima

(21) Antes de a Comissão adoptar a comunicação de objecções, as empresas BPB e Gyproc transmitiram-lhe informações e/ou documentos. O alcance e a qualidade da cooperação destas empresas com a Comissão são contudo diferentes.

(22) A BPB foi o primeiro participante no acordo a transmitir, na sequência de um pedido de informações da Comissão, elementos complementares aos detectados aquando das verificações e que confirmam a existência do acordo, como referido supra. Estes elementos incluem informações pormenorizadas sobre as reuniões em causa, nomeadamente a reunião de Londres e as trocas de informações sobre os principais mercados europeus e, em especial, sobre o mercado britânico. Além disso, a BPB reconheceu uma parte dos factos que foram descritos na comunicação de objecções. No entanto, contesta o carácter de infracção de certos factos descritos na comunicação de objecções e que constam da decisão.

(23) A Gyproc forneceu igualmente elementos de prova que contribuíram para comprovar a infracção. Esta empresa, na sequência de um pedido da Comissão, forneceu informações sobre as reuniões do cartel especificando os períodos em que se realizaram as reuniões em diversos Estados-Membros da Comunidade e os nomes das empresas participantes. Além disso, num encontro a pedido da Gyproc com os serviços da Comissão, um representante da empresa forneceu informações orais sobre notas manuscritas. Também a Gyproc forneceu espontaneamente à Comissão notas manuscritas de que a Comissão, aquando da verificação, não teve conhecimento, nomeadamente sobre as informações trocadas na reunião de Versalhes relativas aos volumes de vendas. A Gyproc não contesta a existência dos factos e a qualificação dos mesmos como infracções ao direito comunitário da concorrência.

(24) Nestas condições, a Comissão considera que se justifica conceder uma redução do montante das coimas de 30 % à BPB e de 40 % à Gyproc.

5. Montante final das coimas aplicadas no presente processo

(25) Em conclusão, os montantes das coimas a aplicar, em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 15.o do Regulamento n.o 17, devem ser os seguintes: — : BPB : 138,6 milhões de euros, — : Knauf Westdeutsche Gipswerke : 85,8 milhões de euros, — : Lafarge : 249,6 milhões de euros, — : Gyproc : 4,32 milhões de euros,

III. DECISÃO

(26) A BPB PLC, o grupo Knauf, a Société Lafarge SA e a Gyproc Benelux NV violaram o disposto no n.o1 do artigo 81.o do Tratado ao participarem numa série de acordos e práticas concertadas no sector das placas de estuque.

(27) A infracção teve a seguinte duração: a) BPB: de 31 de Março de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998; b) Knauf: de 31 de Março de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998; c) Société Lafarge: de 31 de Agosto de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998; d) Gyproc: de 6 de Junho de 1996 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998.

(28) As empresas em causa devem pôr termo à infracção, se ainda o não fizeram. Devem abster-se, no âmbito das suas actividades ligadas às placas de estuque, de qualquer acordo ou prática concertada que possa ter um objecto ou efeito idêntico ou semelhante ao da infracção.

(29) São aplicadas as seguintes coimas às empresas que se seguem: — : BPB PLC : 138,6 milhões de euros; — : Gebrüder Knauf Westdeutsche Gipswerke KG : 85,8 milhões de euros; — : Société Lafarge SA : 249,6 milhões de euros; — : Gyproc Benelux NV : 4,32 milhões de euros.

(1) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1). Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).

(2) Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1/2003.

(3) Na decisão, «Knauf» designa o conjunto das empresas do grupo Knauf.

(4) Decisão 94/601/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 85.o (depois 81.o) do Tratado CE (processo IV/C/33.833 — Cartão) (JO L 243 de 19.9.1994, p. 1) e que inflige uma coima de 1 750 000 ecus. O Tribunal de Primeira Instância, em 14 de Maio de 1998, no processo T-311/94, fixou esta coima em 750 000 ecus (Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, processo T-311/94, BPB de Eendracht NV, anteriormente Kartonfabriek de Eendracht contra Comissão das Comunidades europeias, Col. 1998, II-1129).

(5) Decisão 94/815/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 85.o (depois 81.o) do Tratado CE (processos IV/C/33.126 e 33.322 — Cimento) (JO L 343 de 30.12.1994, p. 1) e que inflige uma coima de 22 872 000 ecus. O Tribunal de Primeira Instância, em 15 de Março de 2000, fixou esta coima em 14 248 000 ecus (Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Março de 2000, no processo T-43/95, Cimenteries CBR e o. Contra Comissão das Comunidades Europeias, Col. 2000, II-491).

(6) Ver, igualmente, considerandos 361 a 363 da Decisão 2002/405/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2001, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 82.o do Tratado CE (COMP/E-2/36.041/PO — Michelin) (JO L 143 de 31.5.2002, p. 1).