PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 3. 1999 L 55/3
REGULAMENTO (CE) Nº 455/1999 DA COMISSÔO
de 2 de Maro de 1999
relativo  abertura de um concurso permanente respeitante a 9 300 toneladas de
cevada na posse do organismo de intervenÑo finlands com vista  sua transfor-
maÑo no Norte da Finlndia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
Considerando que, na sequncia de uma muito m
colheita de cevada em 1998 resultante de condiÒesclimticas adversas, a Finlndia se v confrontada com umproblema especfico de abastecimento em cereais forra-geiros na parte Centro-Norte do seu territrio;
Considerando que existem disponibilidades no Sul da
Finlndia sob a forma de cevada em intervenÑo; queessas cevadas, que correspondem a quantidades que datamde 1992 e que foram colocadas em intervenÑo em 1995,aquando da adesÑo da Finlndia, nÑo podem ser encami-nhadas para as regiÒes do Norte do pas devido  distnciae aos custos de transporte elevados;
Considerando que, dada a idade dos cereais forrageiros
disponveis no Sul da Finlndia, se regista um realproblema de escoamento das quantidades em causa nascondiÒes normais de revenda das existncias de inter-venÑo previstas pelo Regulamento (CEE) nº 2131/93 daComissÑo de 28 de Julho de 1993, que estabelece osprocessos e condiÒes da colocaÑo  venda dos cereais naposse dos organismos de intervenÑo (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 39//1999 (
4); que esse regulamento prev expressamente, no
nº 4 do seu artigo 5º, que, em certas circunstncias, sepode derrogar s condiÒes normais de revenda das exis-tncias de intervenÑo; que essas circunstncias estÑoactualmente reunidas na Finlndia; que, por conseguinte, oportuno abrir um concurso permanente para umaquantidade de 9 300 toneladas de cevada localizadas noSul da Finlndia com a obrigaÑo de transformaÑo noNorte da Finlndia; que esse concurso deve ser realizadoem condiÒes de preo especiais;
Considerando que, no que respeita  prova da transfor-
maÑo na Finlndia, sÑo aplicveis as disposiÒes doRegulamento (CEE) nº 3002/92 da ComissÑo, de 16 deOutubro de 1992, que estabelece normas de execuÑocomuns relativas ao controlo da utilizaÑo e/ou do destino
de produtos de intervenÑo (
5), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 770/96 (6);
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. O organismo de intervenÑo finlands realizar um
concurso permanente para a colocaÑo  venda nomercado interno finlands de 9 300 toneladas de cevadadetidas em Vainikkala, com vista  sua transformaÑo nasregiÒes C2 e C4 definidas no plano de regionalizaÑofinlands para as culturas arvenses.
2. Sem prejuzo das disposiÒes do Regulamento (CEE)
nº 2131/93, sÑo aplicveis ao presente concurso asseguintes regras especiais:
— os proponentes comprometem-se a transformar nas
regiÒes referidas no nº 1 as quantidades de cevadaadjudicadas,
— a transformaÑo deve ser realizada at 30 de Setembro
de 1999, salvo caso de fora maior,
— o adjudicatrio constituir no organismo de inter-
venÑo uma garantia de 20 euros por tonelada, paraassegurar o respeito das condiÒes previstas noprimeiro e segundo travessÒes. Essa garantia ser cons-tituda nos dois dias teis seguintes ao dia de recepÑoda declaraÑo de atribuiÑo da adjudicaÑo.
3. Em derrogaÑo ao nº 1 do artigo 5º do Regula-
mento (CEE) nº 2131/93, ser aceite a proposta maiselevada que ultrapasse o preo mnimo de 110 euros portonelada.
Artigo 2º
1. O prazo de apresentaÑo das propostas para o
primeiro concurso parcial  fixado em 9 de Maro de1999.
2. O prazo de apresentaÑo para o ltimo concurso
parcial expira em 27 de Abril de 1999.
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (5) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
(4)J OL5d e9 .1 .1 9 9 9 ,p .6 4 . (6) JO L 104 de 27. 4. 1996, p. 13.
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Artigo 3º
1. A garantia referida no nº 2, terceiro travessÑo, do
artigo 1º, ser liberada relativamente s quantidades paraas quais os proponentes prestem prova:
— da transformaÑo nas regiÒes referidas no artigo 1º,
nº 1, at 30 de Setembro de 1999, salvo caso de foramaior,
ou
— de que o produto se tornou imprprio para o consumo
humano e animal.
2. A prova da transformaÑo dos cereais referidos no
presente regulamento ser produzida em conformidadecom as disposiÒes do Regulamento (CEE) nº 3002/92.No entanto, a transformaÑo ser considerada efectuadalogo que a cevada seja entregue num armazm nas refe-ridas regiÒes.
3. Para alm das menÒes previstas no Regulamento
(CEE) nº 3002/92, a casa 104 do exemplar do controloT5 deve conter uma ou vrias das seguintes menÒes:
— Destinados a la transformacin [Reglamento (CE) n
o
455/1999]
— Til forarbejdning (forordning (EF) nr. 455/1999)— Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnung (EG) Nr.
455/1999)—Pqooqfomtai cia letapogsg [Jamomislr (EJ)aqih.
455/1999]
— For processing (Regulation (EC) No 455/1999)— Destines  la transformation [rglement (CE) n
o455/
/1999]
— Destinate alla trasformazione [regolamento (CE) n.
455/1999]
— Bestemd om te worden verwerkt (Verordening (EG)
nr. 455/1999)
— Para transformaÑo [Regulamento (CE) nº 455/1999]— Tarkoitettu jalostukseen [Asetus (EY) N:o 455/1999]— Fr bearbetning (frordning (EG) nr 455/1999).
Artigo 4º
O organismo de intervenÑo finlands comunicar 
ComissÑo, o mais tardar na tera-feira da semana seguinteao termo do prazo para a apresentaÑo das propostas, aquantidade e os preos mdios dos diferentes lotesvendidos.
Artigo 5º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
aps a sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo