PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 11. 98 L 300/12
REGULAMENTO (CE) Nº 2424/98 DA COMISSÔO
de 10 de Novembro de 1998
relativo aos pedidos de certificados de importaÑo para trigo mole de qualidade e
para trigo duro no mbito dos contingentes pautais previstos nos Regulamentos
(CE) nº 529/97 e (CE) nº 2228/96
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1095/96 do
Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo  aplicaÑodas concessÒes constantes da lista CXL estabelecidas nasequncia da conclusÑo das negociaÒes no mbito donº 6 do artigo XXIV do GATT (
1), e, nomeadamente, o
seu artigo 1º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 529/97 da
ComissÑo, de 21 de Maro de 1997, relativo  abertura emodo de gestÑo de um contingente pautal de 300 000toneladas de trigo de qualidade e que revoga o Regula-mento (CE) nº 1854/94 (
2), alterado pelo Regulamento
(CE) nº 850/97 (3), estabeleceu disposiÒes especficas que
regem a organizaÑo das importaÒes no mbito docontingente aberto pelo Regulamento (CE) nº 1095/96;que o nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 529/97dispÒe que a ComissÑo deve fixar um coeficiente dereduÑo da qualidade se os pedidos de certificados deimportaÑo excederem as quantidades que podem serimportadas; que os pedidos de certificados apresentadosde 5 de Outubro a 4 de Novembro de 1998 correspondema 7 570 120 toneladas de trigo de qualidade, sendo aquantidade mxima a importar de 200 000 toneladas; que necessrio fixar a correspondente percentagem dereduÑo para os pedidos de certificados de importaÑoapresentados de 5 de Outubro a 4 de Novembro de 1998que beneficiam das condiÒes fixadas no Regulamento(CE) nº 1095/96;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2228/96 da
ComissÑo, de 21 de Novembro de 1996, relativo  aber-tura e modo de gestÑo de um contingente pautal de50 000 toneladas de trigo duro do cdigoNC 1001 10 00 (
4), alterado pelo Regulamento (CE)
nº 2410/98 (5), estabeleceu disposiÒes especficas que
regem a organizaÑo das importaÒes no mbito docontingente aberto pelo Regulamento (CE) nº 1095/96;
que o nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2228/96dispÒe que a ComissÑo deve fixar um coeficiente dereduÑo da quantidade se os pedidos de certificados deimportaÑo excederem as quantidades que podem serimportadas; que os pedidos de certificados apresentadosde 5 de Outubro a 4 de Novembro de 1998 correspondema 810 985,831 toneladas de trigo duro, sendo a quantidademxima a importar de 50 000 toneladas; que  necessriofixar a correspondente percentagem de reduÑo para ospedidos de certificados de importaÑo apresentados de 5de Outubro a 4 de Novembro de 1998 que beneficiam dascondiÒes fixadas no Regulamento (CE) nº 1095/96,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os pedidos de certificados de importaÑo para trigo mole
de qualidade que beneficiam das condiÒes estabelecidaspelo Regulamento (CE) nº 1095/96, apresentadas de 5 deOutubro a 4 de Novembro de 1998 e comunicados ComissÑo, sÑo aceites para as quantidades que delesconstam afectados de um coeficiente de 0,0264. Ospedidos nÑo comunicados  ComissÑo sÑo recusados.
Artigo 2º
Os pedidos de certificados de importaÑo para trigo duro
que beneficiam das condiÒes estabelecidas pelo Regula-mento (CE) nº 1095/96, apresentados de 5 de Outubro a4 de Novembro de 1998 e comunicados  ComissÑo, sÑoaceites para as quantidades que deles constam afectadosde um coeficiente de 0,0616. Os pedidos nÑo comuni-cados  ComissÑo sÑo recusados.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 11 de
Novembro de 1998.
(1) JO L 146 de 20. 6. 1996, p. 1.
(2) JO L 82 de 22. 3. 1997, p. 44.
(3) JO L 122 de 14. 5. 1997, p. 10.
(4) JO L 298 de 22. 11. 1996, p. 8.
(5) JO L 298 de 7. 11. 1998, p. 45.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 11. 98 L 300/13
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo