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REGULAMENTO (CEE) Nº 1203/86 DA COMISSÃO

de 23 de Abril de 1986

relativo à classificação de produtos na subposição 85.21 D II da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é conveniente precisar a classificação dos discos de silício que foram sujeitos a uma difusão selectiva de modo a criar regiões discretas, aplicadas sobre um suporte de molibdénio;

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 (3) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1069/86 (4), inclui na subposição 85.21 D entre outros os díodos, transistores e dispositivos semelhantes com semicondutores, e, na subposição 85.21 E, as partes e peças separadas;

Considerando que estas duas subposições podem ser tomadas em consideração para a classificação dos artigos supramencionados;

Considerando que os discos, tal como foram atrás descritos, apesar de não disporem de uma caixa nem de ligação, constituem já no seu estado actual dispositivos com semicondutores; que, em aplicação da Regra Geral 1 para a interpretação da nomenclatura, os mesmos devem, portanto, ser classificados na subposição 85.21 D;

Considerando que esses discos não são wafers na acepção da subposição 85.21 D I; que os mesmos estão incluídos na subposição 85.21 D II;

Considerando que as normas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os discos de silício que foram sujeitos a difusão selectiva de modo a criar regiões discretas, aplicados num suporte de molibdénio, estão incluídos na subposição:

85.21 Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos (de cátodo aquecido, de cátodo frio ou de fotocátodo, excepto os do nº 85.20), tais como lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás ( compreendendo os tubos rectificadores de vapor de mercúrio), tubos catódicos, tubos e válvulas, para aparelhos de tomada de vistas para a televisão, etc; células foto-eléctricas; cristais piezo-elétricos montados; díodos, transistores e dispositivos semelhantes com semicondutores; díodos emissores de luz; microestruturas electrónicas:

D. Díodos, transistores e dispositivos semelhantes com semicondutores; díodos emissores de luz; microestruturas electrónicas:

II. Outros.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1986.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.

(2) JO nº L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.

(3) JO nº L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.

(4) JO nº L 99 de 15. 4. 1986, p. 1.