32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
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3.5.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L114/37
REGULAMENTO (CEE)N91100/80DOCONSELHO
de30deAbrilde1980
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobrecertasfibrasacrílicasorigináriasdosEstados
UnidosdaAmérica
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia(J),
TendoemcontaapropostaapresentadapelaComissão
apósconsultadoComitéConsultivoprevistopeloartigo6°
doRegulamento (CEE)n?3017/79,
Considerandoque,em11deMaiode1979,aComissão
recebeuumadenúnciaapresentadapeloComitéInternacio­
naldaRayonneedasFibrasSintéticas(CIRFS),emnome
daquasetotalidadedosprodutorescomunitáriosdefibras
acrílicas,queincluíaelementosdeprovadaexistênciade
práticasdedumpingemrelaçãoaprodutossimilaresorigi­
náriosdaGrécia,doJapão,deEspanha,daTurquiaedos
EstadosUnidosdaAmérica,bemcomodoprejuízograve
deleresultante;
Considerando que,vistoexistiremprovassuficientespara
justificaroiníciodeumprocesso,aComissãopublicouno
JornalOficialdasComunidadesEuropeiasde12deJunho
de1979umavisodeiníciodeumprocessoanti-dumping
relativoàsimportaçõesdecertasfibrasacrílicasoriginárias
daGrécia,doJapão,deEspanha,daTurquiaedos
EstadosUnidosdaAmérica(2),avisoudessefactoos
exportadores eimportadoresqueaComissãosabiainteres­
sados,bemcomoosrepresentantes dospaísesemcausae
osdenunciantes ,iniciouoexamedosfactosanívelcomu­
nitárioedeuàspartesdirectamenteinteressadasaoportu­
nidadededaremaconheceroseupontodevistaporescrito
edeseremouvidasoralmente,bemcomodeseencontra­
remparaumaconfrontaçãodastesesedasrefutações;
Considerando que,comvistaaumadeterminaçãoprelimi­
nardodumpingedoprejuízo,aComissãoprocedeuaum
controlonolocaljuntodosexportadoresamericanoscujas
transacçõespareciamexigirtalverificação,asaber,a
AmericanCyanamidCompany,Wayne,NewJersey,Esta­
dosUnidos,eaBadischeCorporation ,Williamsburg ,Virgínia,EstadosUnidos;queverificaçõesanálogasforam
efectuadasjuntodasempresasVomvicrylSA,Atenas,
Grécia,eAkrilikKimyaSanayiiAS,Istambul,Turquia;
queaComissãoprocedeuaumcontrolonolocaljuntodos
principaisprodutorescomunitários emcausa,asaber,as
companhiasitalianasANICSpA,Milão,MontefibraSpA,
Milão,SocietàitalianaresineSpA(SIR),Milão,eSNIA
ViscosaSpA,Milão;
Considerando queresultoudasverificaçõesefectuadasna
GréciaenaTurquiaquenãoexistiadumpingnocasodas
exportaçõesefectuadasporessesprodutoresparaaComu­
nidadeeque,porconseguinte ,oinquéritofoiencerrado
relativamente aessesexportadores ;
Considerando que,tendoemvistaumexamepreliminarda
existênciadedumpingporpartedosprodutoresamerica­
nos,aComissãocomparouosseuspreçosdeexportação
paraaComunidadecomospraticadosnomercadoameri­
cano;
Considerando queestascomparações incidiramsobre
médiasponderadaseforamrealizadasnoestádio«saídada
fábrica»relativamente àsvendasefectuadasduranteo
períodocompreendido entre1deJunhode1978e31de
Maiode1979;
Considerando quetodososajustamentospedidospela
BadischeCorporationrelativamenteaoscustosdetranspor­
teeàsdespesasdevendaforamconcedidos ;que,todavia,
foiindeferidoopedidodasociedadequetinhaporobjecti­
voobterqueosprodutosdeprimeiraqualidadevendidosa
baixopreçoenquantoamostrasnãofossemincluídosno
cálculodamédiaponderadalíguidaglobalparaosprodu­
tosdeprimeiraqualidade,vistoovolumedasvendasem
causarepresentarumaproporçãomuitoelevadadoconjun­
todasvendaseasociedadenãoterapresentadoprovas
suficientesparafundamentaroseupedido;
Considerando queoajustamentopedidopelaAmerican
CyanamidCompanyrelativamenteaoscustosdetransporte
foiconcedido;que,naausênciadeprovassuficientespara
apoiarematesedasociedade,segundoaqualnãoexistiam
praticamentedespesasdevendaparaaexportaçãoparaa
Comunidade ,adistribuiçãodessescustosfoibaseadanos
dadoscontabilísticos disponíveis,repartidosproporcional­
menteaovolumedenegóciosporprodutoemercado
considerados ;queoexportadoremquestãosolicitouum(»)JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?C146de12.6.1979,p.2.

11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 33
ajustamentosuplementarparacertasdespesasgeraise
administrativas ;que,naausênciadeprovassuficientes
quantoàrelaçãodirectadessasdespesascomasvendas
consideradas ,aComissãonãopôdeteremcontaesse
pedido;queopedidoapresentadopelaAmericanCyana­
midCompanyrelativoàsdiferençasentreoscustosde
produçãodecertasfibrasacrílicasvendidasnomercado
nacionalamericanoeoscustosdeproduçãodasvendidas
nomercadodaComunidadenãofoiaceite,tendooexpor­
tadoremquestãorecusadoapoiarasuateseatravésde
documentosjustificativos ;
Considerando que,noquedizrespeitoaoprejuízo,a
Comissãoconsiderou,faceaoselementosdeprovaexisten­
tesnodecursodoexamepreliminar,queaindústria
comunitáriadesenvolveuesforçoscontínuoscomvistaa
ultrapassarosefeitos,suportadosduranteváriosanos,de
umaestagnaçãorealdaproduçãoedoconsumo,acompan­
hadadeumasobrecapacidade considerável edeperdas
extremamente elevadas;
Considerando queesteprocessoderelançamento exigiu
esforçosimportantesnoplanodareduçãodacapacidadede
produçãoedaracionalização ,esforçosquesetraduziram
numareduçãoglobaldecercade8%damão-de-obra
desde1977,bemcomoumaacçãoporpartedosproduto­
reseuropeuscomvistaaaumentarosseuspreçosdevenda
demodoacobrirobruscoaumentodocustodasmaté­
rias-primaseaobterumlucrorazoável;cidasparaItáliaforamefetuadasapreçosextremamente
baixos,inferioresaospreçospraticadospelosprodutores
italianosemcercade25%;quetalocasionou,paraos
produtoresitalianos,umadiminuiçãodasencomendas ,
bemcomoumadescidadospreçoseperdassuplemen­
tares;
Considerando queoselementosdeprovadequeaComis­
sãodispõerevelamigualmentequeasituaçãoexistenteem
Itália—querepresentacercade30%daproduçãocomu­
nitáriaecercade40%doconsumocomunitário —teve
umimpactoconsiderávelnosoutrosprodutorescomunitá­
riosque,tradicionalmente ,exportamparaItáliaeque
tiveramigualmentedefazerfaceaumasituaçãodiffícil
caracterizadaporimportantesperdaseque,paraalém
disso,foramconfrontadoscompreçosamericanosmanti­
dosartificialmente abaixonível;
Considerando queestáassimsuficientemente provadoque
asimportaçõesefectuadasemdumpingorigináriasdos
EstadosUnidosdaAméricatravaramoprocessoderelan­
çamentoemqueseempenhavamosprodutorescomunitá­
rios;que,porconsegiunte ,essasimportaçõescausaramum
prejuízoàindústriacomunitária ;
Considerando que,vistoesteexamepreliminardosfactos
terreveladoquehaviadumping,queaexistênciade
prejuízoestavasuficientemente provadaequeosinteresses
daComunidadeexigiamumaintervençãoimediata,a
Comissãoinstituiu,peloRegulamento (CEE)n?2712/
/79('),umdireitoanti-dumping provisóriosobrecertas
fibrasacrílicasorigináriasdosEstadosUnidosda
América;
Considerando que,tendoresultadodoexamepreliminar
dosfactosquenãohaviadumpingnocasodasimportações
deprodutosdaE.I.DupontdeNemous&Company,
Wilmington ,Delaware,EstadosUnidosdaAmérica,esta
sociedadefoiexcluídadaaplicaçãododireitoprovisório;
Considerando que,poroutrolado,umdosexportadores
americanos,aBadischeCorporation ,Williamsburg ,
Virgínia,EstadosUnidosdaAmérica,secomprometeu
voluntariamente aaumentarosseuspreçosparaníveis
considerados aceitáveis;queestecompromisso foiaceite
pelaComissão,quedecidiu,emconsequência ,encerraro
processoiniciadocontraestasociedadeedeaexcluirda
aplicaçãododireitoprovisório;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?61/80(2),
aComissãoexclui,posteriormente ,associedadesEastman
ChemicalInternational AGeMonsantoInternational Sales
Companydaaplicaçãododireitoprovisório;
Considerando que,paraalémdisso,foirealizadoum
inquéritojuntodoprincipalexportadorespanhol,no
decursodoqualaComissãoobteveumcompromissode
aumentodepreçosquejulgousatisfatório,tendopor
consegiunteencerradooprocessorelativoàsimportações
provenientesdeEspanha(3);Considerando que,aomesmotempoqueeramempreendi­
dasestasacçõespelosprodutorescomunitários ,seregistou
umaumentosignificativodasimportações ,emespecial
provenientesdosEstadosUnidosdaAmérica;queressalta
doselementosdeprovadequedispõeaComissãoqueas
importaçõesnaComunidadedefibrasacrílicasoriginárias
dosEstadosUnidosdaAméricapassaramde7611tonela­
dasem1977para10719toneladasem1978,ousejaum
aumentode41%,epara4301toneladasnodecursodo
primeirotrimestrede1979;que,combasenasestatísticas
existentes,oscabosdefilamentocontínuorepresentaram
cercade60%dasimportaçõesdeorigemamericanaeas
fibrasacrílicasdescontínuas40%dessasimportações ;que
apartedomercadodetidaporessasimportaçõesduplicou
praticamente desde1977,passandode1,7%em1977
para3,4%nodecursodoprimeirotrimestrede1979;
Considerando queasimportaçõesdeorigemamericana
estavamconcentradasnomercadoitalianoque,nodecurso
doprimeirotrimestrede1979,recebeucercade75%das
exportaçõesamericanasparaa.Comunidade ;queessas
exportaçõesparaItáliapassaramde1794toneladasem
1977para6225toneladasem1978,ousejaumaumento
de246%,epara3181toneladasnodecursodoprimeiro
trimestrede1979,oquerepresentaumaumentoanualde
104%relativamente a1978;queapartedomercado
detidaporessasimportaçõespassoude1,1%em1977
para2,9%em1978epara6%nodecursodoprimeiro
trimestrede1979;queestasexportaçõesamericanasacres­HJOn?L308de4.12.1979,p.11.
(2)JOn?L10de15.1.1980,p.7.
(3)JOn?C2de4.1.1980,p.6.

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Considerando que,vistoqueoexamedosfactosaindanão
estavaconcluídoequeoúnicoexportadoramericano
conhecidoaqueseaplicavaodireitoanti-dumping ,asaber
aAmericainCyanamidCompany,tinhapedidoqueo
direitofosseprorrogadoporumperíodoquenãoexcedesse
doismeses,oConselhoprorrogouodireitopeloRegula­
mento(CEE)n?522/80(J);çõesforamfornecidas,segundoasquaisasimportaçõesna
ComunidadedefirbrasacrílicasorigináriasdosEstados
UnidosdaAméricasecifraramem17400toneladasem
1979,oquerepresentaumaumentoemrelaçãoa1978de
62%;queaparteamericanadomercadomaisquedupli­
cou,passandode1,7%em1977para3,5%em1979;
quesetomouemconsideraçãoofactodeosnúmerosacima
referidosincluírem3457toneladesexportadaspelassocie­
dadesEastmanChemicalInternational AGeMonsanto
InternationalSalesCompany,dequeseconsiderouqueas
entregasdefibrasmodacrílicasapreçoelevadonãotinham
causadoprejuízo;
Considerando que,noquedizrespeitoàItália,asexporta­
çõesamericanasparaestepaísseelevarama11400
toneladasem1979,ousejaumaumentoemrelaçãoa1978
de85%;queapartedemercadodessasimportações
passoude2,9%em1978para5%em1979;
Considerando queapartetotaldemercadodetidapelas
exportaçõesamericanaseadetidapelasempresasjapone­
saseespanholas,consideradascomotendoigualmente
praticadodumping,sesituou,em1979,em7,6%do
mercadocomunitário eem9,8%domercadoitaliano;Considerando que,nasequênciadestaprorrogação ,a
Comissãoterminouoseuinquéritorelativoàsexportações
japonesasdefibrasacrílicasparaaComunidade ;que,
tendosidoestabelecidoprovisoriamente quedaíresultava
umasituaçãodedumpingeumcertoprejuízo,osprincipais
exportadoresjaponesesecomprometeram aaumentaros
preçosdeimportaçãonaComunidadeparaumnívelque
permitisseeliminaroprejuízo;queessescompromissos
foramaceitespelaComissãoquedecidiuencerraroproces­
soanti-dumpingnoquedizrespeitoaoJapão;
Considerando que,nodecursodoexameposteriordas
exportaçõesdeprodutosfabricadospelaAmericanCyana­
midCompany,encerradoem12deMarçode1980apósa
instituiçãododireitoanti-dumping provisório,asaprtes
interessadastiveramocasiãodedaraconheceroseuponto
devistaporescrito,deseremouvidaspelaComissão,de
apresentaroralmenteoseupontdevista,detomarconhe­
cimentodasinformaçõesnãoconfidenciaispertinentespara
adefesadosseusinteressesedesereminformadasdos
principaisfactoseconsideraçõescombasenosquaisse
tencionavaprocederaumadeterminaçãodefinitiva;queos
produtoresdaComunidadeedeterminadosexportadorese
importadoresemcausarecorreramaessaspossibilidades ,
dandoaconheceroseupontodevistaporescritoou
oralmente;queaComissãoprocedeuigualmentea
umcontrolonolocaljuntodaAmericanCyanamid
Company;
Considerando que,comvistaaestabelecerdefinitivamente
seexistiuounãodumping,aComissãoexaminouseas
vendasnomercadonacionalamericanoforamefectuadas
nodecursodeoperaçõescomerciaisnormais;que,tendoa
AmericanCyanamidCompanyafirmadoquenãotinha
vendidonomercadoamericanocomprejuizo,foramfeitas
comparaçõescombasenospreçospraticadosporesta
sociedadenomercadonacional;
Considerando queestascomparaçõesincidiramsobre
médiasponderadaseforamrealizadasnoestádio«saídada
fábrica»emrelaçãoàsvendasefectuadasduranteoperíodo
compreendido entre1deDezembrode1979e29de
Fevereirode1980,últimoperíodoparaoqualforam
fornecidasinformações ;
Considerando que,noquedizrespeitoaoselementosque
influemsobreadeterminaçãodoprejuízo,novasinforma­Considerando queaAmericanCyanamidCompanyse
comprometeu ,em26deMarçode1980,aaumentaros
seuspreçosdeexportaçãodemaneiraacorresponderem
aospreçospraticadosnomercadonacional,eliminando
assim,segundoestasociedade,asmargensdedumping
calculadasnestabase;
Considerandotodaviaque,nasequênciadestecompromis­
so,odenunciante ,aCIRFS,forneceuàComissãoinforma­
çõessegundoasquaisaAmericanCyanamidCompany
teriavendidodesdeoiníciode1979produtossimilaresno
mercadoamericanoapreçosinferioresaoscustosdepro­
dução;que,segundoessasinformações ,baseadasnum
relatórioelaboradoporumgabinetedeestudosamericano,
aFirstBostonCorporation ,existemmotivosrazoáveispara
crerque,narealidade,asvendasdefibrasacríliasda
AmericanCyanamidCompanynomercadoamericanonão
seefectuaramnascondiçõesnormaisdevendaporqueas
médiasponderadasdospreçosdevendasesituam,desdeo
iníciode1979,abaixodoscustosdeproduçãoeque,por
conseguinte,essasvendasnãoseefectuaramapreçosque
permitamcompensaroconjuntodoscustosnumperíodo
razoávelemcondiçõescomerciaisnormais;
ConsiderandoqueaAmericanCyanamidCompany,apesar
dosfrequentespedidosporpartedaComissão,recusou
firmementeoacessoàsinformaçõesfinanceirasnecessárias
respeitantesaoscustosdeprodução;que,nestascircuns­
tâncias,oscálculosrelativosaodumpingpraticadoporesta (>)JOn?L59de4.3.1980,p.1.

11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 35
2.Ataxadodireitoéde:
—13,7%paràasfibrasacrílicasdesonctínuas ,sociedadeforamefectuadoscombasenovalordasfibras
acrílicasestabelecidoemfunçãodasmelhoresinformações
disponíveis,asaberorelatórioelaboradopelaFirstBoston
Corporation ,tendosidotomadosemconsideraçãodeter­
minadosfactoresconhecidosaplicáveisàAmericanCyana­
midCompany;—17,6%paraoscabosdefilamentocontínuodefibras
acnalicas,
combasenovalordeclaradoemconformidade como
Regulamento (CEE)n?375/69daComissão,de27de
Fevereirode1969,relativoàdeclaraçãodoselementos
relativosaovaloraduaneirodasmercadorias(').
3.Asdisposiçõesemvigorparaaaplicaçãodosdireitos
aduaneirossãoaplicáveisaestedireito.Considerando que,maisprecisamente ,oscustosdeprodu­
çãoreveladospelorelatórioemquestãoerealizadospor
umprodutoramericanoconsideradocomosendoomais
eficientenestedomínio,foramaumentadosde4ou5
cêntimosamercianosporlibra,conformeocaso,parater
emconsideraçãodeterminadas diferençasexistentesnos
processosdeproduçãodaAmericanCyanamidCompanye
acrescidosdeumamargemdelucrode3%livrede
impostossobreopreçodevenda;Artigo2?
Considerando que,nestabase,foifinalmenteestabelecido
queamargemmédiaponderadadedumpingparaasfibras"
acrílicasdescontínuas eranulaemDezembrode1979ede
13,7%nosprimeirosmesesde1980eque,nocasodos
cabosdefilamentocontínuodefibrasacrílicas,erade
3,7%emDezembrode1979ede17,6%nodecursodos
primeirosmesesde1980;Osmontantesgarantidosatítulododireitoprovisóriopor
forçadoRegulamento (CE)n?2712/-/79,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?61/80,sãodefinitivamente cobra­
dos.àsseguintestaxas:
—noquedizrespeitoàsfibrasacrílicasdescontínuas ,uma
taxanulaparaasimportaçõesefectuadasnodecursodo
mêsdeDezembrode1979eumataxade7,2%paraas
importaçõesefectuadasapósestadata,
—noquedizrespeitoaoscabosdefilamentocontínuode
fibrasacrílicas,umataxade3,7%paraasimportações
efectuadasnodecursodomêsdeDezembrode1979e
umataxade17,6%paraasimportaçõesefectuadas
apósessadata.Considerando queosfactosverificadosdefinitivamente
permitiram,porconseguinte ,estabeleceraexistênciade
dumpingporpartedaAmercianCyanamidCompany,bem
comodeumprejuízoefectivoparaasindústriasemcausa
daComunidade ;
Artigo3°
Odireitoanti-dumpingdefinitivoinstituídopeloartigo1?
nãoseaplicaàsfibrasacrílicasproduzidaseexportadasConsiderando que,nestascircunstâncias ,aprotecçãodos
interessesdaComunidadeexigeacobrançadefinitivados
montantesgarantidosatítulododiritoprovisóriosobreas
fibrasacrílicasorigináriasdosEstadosUnidosdaAmérica
àstaxasindicadasnoartigo29dopresenteregulamento ea
instituiçãodeumdireitoanti-dumping definitivoàtaxadepor:
—BadischeCorporation ,Williamsburg ,Virgínia,Estados
UnidosdaAmérica,
13,7%sobreasfibrasacrílicasdescontínuasede17,6%
sobreoscabosdefilamentocontínuodefibrasacrílicas,—E.I.DupontdeNemoursandCompany,Wilmington,
Delaware,EstadosUnidosdaAmérica,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :—EastmanChemicalsDivisionofEastmanKodakCom­
pany,Kingsport,Tennessee,EstadosUnidosdaAméri­
ca(sendooexportadoraEastmanChemicalInternatio­
nalAG,Zug,Suíça),
—MonsantoInternational SalesCompany,Missouri,
EstadosUnidosdaAmérica.
Artigo1?
Artigo4°1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
asfibrasacrílicasdescontínuasdasubposiçãoex56.01A
dapautaaduaneiracomum,correspondente aocódigo
Nimexe56.01-15,espbreoscabosdefilamentocontínuo
defibrasacrílicasdasubposiçãoex56.02Adapauta
aduaneiracomum,correspondente aocódigoNimexe
56.02-15,quandoessesdoisprodutossãoorigináriosdos
EstadosUnidosdaAmérica.Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonojornalOficialdasComunidadesEuropeias .
(')JOn?L52de3.3.1969,p.1.

36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
Opresenteregulamentoéobigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos
osEstado-membro .
FeitoemBruxelasem30deAbrilde1980.
PeloConselho
OPresidente
G.ZAMBERLETTI