ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(18)

De acordo com o Programa de Estabilidade da Grécia para 2021, o seu défice das administrações públicas deverá diminuir para 2,9 % do PIB em 2022, devido principalmente à esperada retoma económica e à descontinuação das medidas de apoio temporário adotadas em 2020 e 2021. O rácio da dívida das administrações públicas deverá diminuir para 189,5 % do PIB em 2022. Estas projeções do défice das administrações públicas coadunam-se com as previsões da Comissão da primavera de 2021. No que diz respeito ao rácio da dívida, as projeções apresentadas no Programa de Estabilidade para 2021 são inferiores às previsões da Comissão da primavera de 2021. A disparidade explica-se por diferentes pressupostos sobre o saldo de tesouraria, as receitas das privatizações e a acumulação líquida de ativos financeiros. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2021, e com base na metodologia específica que reflete os desafios supramencionados, a orientação global da política orçamental — incluindo o impacto na procura agregada em 2022 do investimento financiado tanto pelos orçamentos nacionais como pelo orçamento da União, em especial através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência — é estimada em -2,4 % do PIB (9). A contribuição positiva das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da União deverá, de acordo com as projeções, assegurar um aumento correspondente a 0,3 pontos percentuais do PIB. A contribuição do investimento financiado a nível nacional deverá ter um efeito expansionista equivalente a 0,9 pontos percentuais do PIB (10). A contribuição das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas) financiadas a nível nacional deverá ter um efeito expansionista equivalente a 0,3 pontos percentuais do PIB.
(15)

As previsões incluídas no Programa de Convergência da Hungria para 2021 apontam para que o défice das administrações públicas diminua para 5,9 % do PIB em 2022, devido principalmente à recuperação económica. O rácio da dívida das administrações públicas deverá diminuir para 79,3 % do PIB. As previsões da Comissão da primavera de 2021 projetam um nível inferior do rácio do défice (4,5 %) e um nível inferior do rácio da dívida (77,1 %), graças a um crescimento económico mais robusto e a receitas fiscais mais elevadas, bem como a uma base do défice inferior em 2021. De acordo com estas previsões e com a metodologia específica que reflete os desafios acima mencionados, a orientação global da política orçamental — incluindo o impacto na procura agregada em 2022 do investimento financiado tanto pelos orçamentos nacionais como pelo orçamento da União, em especial através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência — é estimada em +0,7 % do PIB (6). A contribuição positiva das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da União deverá, de acordo com as projeções, aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB. A contribuição do investimento financiado a nível nacional deverá ter um efeito expansionista equivalente a 0,1 ponto percentual do PIB (7). A contribuição das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas) financiadas a nível nacional deverá ter um efeito contracionista equivalente a 1,0 ponto percentual do PIB.
(19)

De acordo com os planos orçamentais de médio prazo incluídos no Programa de Estabilidade para 2021, o défice das administrações públicas deverá diminuir, passando de 1,2 % do PIB em 2023 para 0,7 % do PIB em 2024 e para 0,2 % do PIB em 2025. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2021, a orientação orçamental global — incluindo o impacto na procura agregada do investimento financiado tanto pelos orçamentos nacionais como pelo orçamento da União, em especial através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência — é estimada em 1,6 % do PIB em 2023 e 2024, em média. A contribuição positiva das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da União deverá, de acordo com as projeções, manter-se inalterada. A contribuição do investimento financiado a nível nacional deverá ter um efeito expansionista equivalente a 0,1 pontos percentuais do PIB (8). A contribuição das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas) financiadas a nível nacional deverá, de acordo com as projeções, ter um efeito contracionista equivalente a 1,4 pontos percentuais do PIB. A atual estimativa da média de 10 anos do crescimento potencial nominal corresponde a 6,5 % (9). Esta estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas integradas no plano de recuperação e resiliência e que poderão, por conseguinte, impulsionar o crescimento económico potencial da Irlanda.
(19)

De acordo com os planos orçamentais de médio prazo incluídos no Programa de Estabilidade para 2021, o défice das administrações públicas deverá diminuir, passando de 4,1 % do PIB em 2023 para 3,8 % em 2024. O défice das administrações públicas deverá assim exceder o valor de referência previsto no Tratado de 3 % do PIB durante toda a vigência do Programa de Estabilidade para 2021. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2021, a orientação orçamental global — incluindo o impacto na procura agregada do investimento financiado tanto pelo orçamento nacional como pelo orçamento da União, em especial através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência — é estimada em 0,2 % do PIB em 2023 e em 2024, em média. A contribuição positiva das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da União deverá, de acordo com as projeções, diminuir 0,3 pontos percentuais do PIB. A contribuição do investimento financiado a nível nacional deverá ter um efeito neutro (8). A contribuição das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas) financiadas a nível nacional deverá, de acordo com as projeções, ter um efeito contracionista equivalente a 1,3 pontos percentuais do PIB. A atual estimativa da média de 10 anos do crescimento potencial nominal corresponde a 4½ % (9). Esta estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas integradas no plano de recuperação e resiliência e que poderão, por conseguinte, impulsionar o crescimento económico potencial da Eslováquia.
(17)

As previsões incluídas no Programa de Estabilidade da França para 2021 apontam para que o défice das administrações públicas diminua para 5,3 % do PIB em 2022, devido principalmente à descontinuação das medidas de apoio temporário adotadas em 2020 e 2021. O rácio da dívida das administrações públicas deverá diminuir para 116,3 % do PIB em 2022. Enquanto a projeção da dívida se coaduna com as previsões da Comissão da primavera de 2021, a projeção do défice supera as previsões da Comissão da primavera de 2021, devido essencialmente ao défice mais baixo previsto pela Comissão em 2021 e ao cenário macroeconómico ligeiramente menos favorável do Programa de Estabilidade para 2021. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2021, e com base na metodologia específica que reflete os desafios supramencionados, estima-se que a orientação orçamental global — incluindo o impacto na procura agregada em 2022 do investimento financiado tanto pelo orçamento nacional como pelo orçamento da União, em especial através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência — seja neutra (6). A contribuição positiva das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da União deverá, de acordo com as projeções, diminuir 0,3 pontos percentuais do PIB. A contribuição do investimento financiado a nível nacional deverá ter um efeito expansionista equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB (7). A contribuição das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas) financiadas a nível nacional deverá ter um efeito expansionista equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB.
(6)

O controlo de fronteira não é efetuado exclusivamente no interesse do Estado-Membro em cujas fronteiras externas se exerce, mas no interesse de todos os Estados-Membros que suprimiram os controlos nas fronteiras internas. Os Estados-Membros deverão, pois, garantir que as medidas tomadas nas fronteiras externas sejam coordenadas de modo a assegurar o bom funcionamento do espaço Schengen. Para o efeito, a partir de 15 de julho de 2021, os Estados-Membros deverão continuar a levantar, de forma coordenada, a restrição temporária imposta sobre as viagens não indispensáveis para a UE relativamente aos residentes dos países terceiros, das Regiões Administrativas Especiais e das outras entidades e autoridades territoriais enunciados no anexo I da recomendação do Conselho, com a redação que lhe é dada pela presente recomendação.
7)

Os Estados-Membros e as instituições, organismos e agências competentes da UE devem assegurar que a Ciberunidade Conjunta proporcione um conhecimento da situação e uma preparação contra crises possibilitadas pelo ciberespaço, de modo permanente e partilhado entre as comunidades de cibersegurança, bem como dentro dessas comunidades, prosseguindo os objetivos estabelecidos no artigo 7.o do Regulamento (UE) 2019/881 e no artigo 3.o do Regulamento (UE) 2016/794. Para o efeito, os Estados-Membros e as instituições, organismos e agências competentes da UE, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/881 e o Regulamento (UE) 2016/794, devem permitir a execução das seguintes operações de apoio: a) Elaboração do relatório integrado sobre a situação da cibersegurança na UE através da recolha e análise de todos os dados pertinentes e informações sobre ameaças; b) Utilização de instrumentos adequados e seguros, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/881, para a partilha rápida de informações entre os participantes e com outras entidades; c) Intercâmbio de informações e de conhecimentos especializados necessários para preparar a União para a gestão de crises e incidentes em grande escala possibilitados pelo ciberespaço, com o apoio da ENISA, como previsto no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/881; d) Adoção e ensaio dos planos nacionais de resposta a incidentes e crises de cibersegurança (30), em conformidade com o artigo 7.o, n.os 2, 5 e 7, do Regulamento (UE) 2019/881; e) Desenvolvimento, gestão e ensaio, nomeadamente através de ações de formação e exercícios intercomunitários, do Plano de Resposta da UE a Incidentes e Crises de Cibersegurança, em conformidade com a Recomendação Plano de Ação e com base no artigo 7.o, n.o 3, da proposta da Comissão de revisão da Diretiva (UE) 2016/1148 relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União (31); f) Assistência dos participantes na celebração de acordos de partilha de informações, bem como de acordos de cooperação operacional com entidades do setor privado que prestem, entre outros, serviços de informações sobre ameaças e de resposta a incidentes, com o apoio da ENISA, como previsto no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/881; g) Criação de sinergias estruturadas com as capacidades nacionais, setoriais e transnacionais de monitorização e deteção, em especial com os centros de operações de segurança; h) Assistência dos participantes na gestão de incidentes e crises em grande escala, em consonância com o papel de apoio da ENISA, definido no artigo 7.o do Regulamento (UE) 2019/881. Tal inclui contribuir para um conhecimento partilhado da situação, apoiar a ação diplomática, a atribuição política e a atribuição no contexto de investigações criminais, nomeadamente através da Europol (32), alinhar a comunicação pública e facilitar a recuperação de incidentes.
(24)

As crianças de famílias com baixos rendimentos, oriundas da imigração ou de minorias étnicas correm um maior risco de privação habitacional grave, habitações sobrelotadas e pobreza energética, e estão mais expostas à situação de sem-abrigo. As despesas com a habitação representam um pesado encargo para as famílias em que apenas uma pessoa aufere remuneração, em particular as famílias a cargo de mulheres. A disponibilização de habitação adequada e a garantia de que as crianças e as suas famílias beneficiam de alojamento temporário adequado são mecanismos importantes para combater a exclusão social das crianças e minimizar o risco de ficarem sem abrigo. Com o objetivo de desinstitucionalizar as crianças, há que promover o acolhimento de proximidade ou em meio familiar. A colocação de crianças em instituições de acolhimento deve ser usada apenas e quando for do interesse superior da criança, tendo em conta a situação geral da criança e as suas necessidades individuais. A prestação de apoio às crianças que saem do acolhimento institucional ou do acolhimento numa família é crucial para contribuir para a sua autonomia de vida e a sua integração social.
(5)

Desde então, o Conselho tem debatido, em estreita consulta com a Comissão e com as agências e serviços competentes da UE e em aplicação dos critérios e da metodologia estabelecidos na Recomendação do Conselho, a revisão da lista de países terceiros constante do anexo I da Recomendação do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Recomendação 2021/816. Em consequência desses debates, a lista de países terceiros constante do anexo I deverá ser alterada. Em especial, a Albânia, o Líbano, a República da Macedónia do Norte, a Sérvia e os Estados Unidos da América deverão ser aditados à lista, bem como Taiwan, na categoria de entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como Estados por pelo menos um Estado-Membro. No que diz respeito a Hong Kong e Macau, as viagens não essenciais deverão agora ser possíveis sem o requisito de reciprocidade.
(23)

Muitos Estados-Membros já isentam ou tencionam isentar as pessoas vacinadas das restrições à livre circulação na União, e a futura implantação do Certificado Digital COVID interoperável da UE tornará mais fácil aos viajantes provarem que foram vacinados. De acordo com as orientações provisórias sobre os benefícios da vacinação completa contra a COVID-19 para a transmissão e as implicações para as intervenções não farmacêuticas, publicadas pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças em 21 de abril de 2021 (16), os requisitos em matéria de despistagem e quarentena para os viajantes, quando vigentes, podem ser dispensados ou alterados no caso de indivíduos com vacinação completa, desde que a circulação de variantes de preocupação ou de interesse na comunidade seja nula ou tenha um nível muito baixo no país de origem. Isto deve-se ao facto de a probabilidade de um viajante com a vacinação completa colocar um risco de transmissão subsequente da COVID-19 ser considerada muito baixa, a menos que seja agravada por fatores como a elevada prevalência de variantes de preocupação ou de variantes de interesse. Consequentemente, as pessoas que completaram a vacinação com uma vacina contra a COVID-19 a que tenha sido concedida uma autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.o 726/2004 não devem ser sujeitas a testes adicionais de despistagem da infeção pelo SARS-CoV-2 ou a autoisolamento ou quarentena pelo facto de viajarem no interior da União. Ao mesmo tempo, na atual situação epidemiológica na UE/EEE, em espaços públicos e em grandes concentrações de pessoas, incluindo durante as viagens, devem ser mantidas intervenções não farmacêuticas, como o distanciamento físico, o uso de máscaras e a higiene respiratória e das mãos, independentemente da situação vacinal do indivíduo.
(1)

Recomenda-se que os Estados-Membros envidem esforços no sentido de desenvolver um conjunto de instrumentos destinados a apoiar a aplicação do quadro europeu para a identidade digital, em estreita articulação com a Comissão e, se for caso disso, com outras partes interessadas dos setores público e privado. Em especial, recomenda-se que os Estados-Membros trabalhem em estreita colaboração, com base numa proposta da Comissão, a fim de identificarem os seguintes elementos no âmbito do conjunto de instrumentos: a) Um quadro de referência e de arquitetura técnica que defina o funcionamento do quadro europeu para a identidade digital em conformidade com o Regulamento eIDAS, tendo em conta a proposta da Comissão relativa a um quadro europeu para a identidade digital; b) Normas e especificações técnicas comuns, em conformidade com o ponto 3, n.o 2; c) Orientações comuns e boas práticas em domínios em que o alinhamento das práticas adotadas contribua para o bom funcionamento do quadro europeu para a identidade digital, em conformidade com o ponto 3, n.o 3, da presente recomendação.
(6)

O controlo de fronteira não é efetuado exclusivamente no interesse do Estado-Membro em cujas fronteiras externas se exerce, mas no interesse de todos os Estados-Membros que suprimiram os controlos nas fronteiras internas. Os Estados-Membros deverão, pois, garantir que as medidas tomadas nas fronteiras externas sejam coordenadas de modo a assegurar o bom funcionamento do espaço Schengen. Para o efeito, a partir de 9 de setembro de 2021, os Estados-Membros deverão continuar a levantar, de forma coordenada, a restrição temporária imposta sobre as viagens não indispensáveis para a UE relativamente aos residentes dos países terceiros, das Regiões Administrativas Especiais e das outras entidades e autoridades territoriais enunciados no anexo I da recomendação do Conselho com a redação que lhe é dada pela presente recomendação.
(34)

O objetivo do mecanismo descrito no ponto 8 da Recomendação (UE) 2020/403 é assegurar que os EPI e dispositivos médicos essenciais sejam rapidamente disponibilizados aos trabalhadores do setor da saúde. Tendo em conta a procura considerável de EPI e de dispositivos médicos gerada pelo setor dos cuidados de saúde no contexto da pandemia de COVID-19, não se pode excluir que, nos últimos meses, certas instalações de cuidados de saúde possam ter criado reservas de produtos e dispositivos médicos de EPI aprovados com base no mecanismo descrito no ponto 8 da Recomendação (UE) 2020/403. É, pois, razoável esperar que a procura de EPI e dispositivos médicos essenciais gerada pelo setor dos cuidados de saúde permaneça forte durante todo o período de pandemia de COVID-19. A fim de evitar o risco de distorções no fornecimento de EPI e dispositivos médicos essenciais em benefício dos trabalhadores do setor da saúde, importa assegurar que as instalações de cuidados de saúde e as equipas de primeira intervenção possam utilizar todos os produtos EPI e dispositivos médicos que tenham demonstrado a sua conformidade com os requisitos essenciais de saúde e segurança estabelecidos no anexo II do Regulamento (UE) 2016/425, no anexo I do Regulamento (UE) 2017/745 ou no anexo I da Diretiva 93/42/CEE revogada, incluindo os produtos avaliados em conformidade com o mecanismo descrito no ponto 8 da Recomendação (UE) 2020/403,
(5)

Desde então, em estreita consulta com a Comissão e com as agências e serviços competentes da UE e aplicando os critérios e a metodologia estabelecidos, o Conselho tem debatido a revisão da lista de países terceiros constante do anexo I da recomendação do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Recomendação (UE) 2021/816. Em consequência desses debates, a lista de países terceiros constante do anexo I deverá ser alterada. Em particular, Israel, o Kosovo, o Líbano, o Montenegro, a República da Macedónia do Norte e os Estados Unidos da América deverão ser retirados da lista.
(17)

As previsões incluídas no Programa de Estabilidade da Eslovénia para 2021 apontam para que o défice das administrações públicas diminua para 5,7 % do PIB em 2022, devido principalmente à recuperação económica e à descontinuação das medidas de apoio temporário adotadas em 2020 e 2021. O rácio da dívida das administrações públicas deverá diminuir para 79,6 % do PIB em 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2021 projetam um nível inferior dos rácios do défice (4,7 % do PIB) e da dívida (76,7 % do PIB). Em ambas as projeções, a trajetória das despesas primárias (excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise) mantém-se a níveis elevados. A diferença nas projeções relativas ao défice explica-se em grande parte pela existência de um cenário macroeconómico mais favorável nas previsões da Comissão da primavera de 2021, que faz com que as despesas totais representem uma menor percentagem do PIB. Nenhuma das duas projeções inclui o impacto de algumas medidas, nomeadamente um grande pacote de reformas fiscais recentemente adotado pelo Governo. De acordo com as informações fornecidas no Programa de Estabilidade para 2021, essas medidas, se forem adotadas pelo Parlamento, poderão resultar num agravamento do défice equivalente a, pelo menos, 0,7 % do PIB em 2022. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2021, e com base na metodologia específica que reflete os desafios supramencionados, a orientação orçamental global — incluindo o impacto na procura agregada em 2022 do investimento financiado tanto pelo orçamento nacional como pelo orçamento da União, em especial através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência — é estimada em -0,1 % do PIB (6). A contribuição positiva das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da União deverá, de acordo com as projeções, aumentar 0,3 pontos percentuais do PIB. A contribuição do investimento financiado a nível nacional deverá ter um efeito neutro (7). A contribuição das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas) financiadas a nível nacional deverá, de acordo com as projeções, ter um efeito contracionista equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB.
(15)

As previsões incluídas no Programa de Convergência da Polónia para 2021 apontam para que o défice das administrações públicas diminua para 4,2 % do PIB em 2022, devido principalmente à descontinuação das medidas de apoio temporário adotadas em 2020 e 2021. O rácio da dívida das administrações públicas deverá diminuir para 59,2 % do PIB em 2022. Estas projeções estão acima das previsões da Comissão da primavera de 2021 e resultam de pressupostos quanto a despesas mais elevadas, nomeadamente com o consumo intermédio e as transferências sociais, incluindo medidas destinadas a combater a pandemia de COVID-19. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2021, e com base na metodologia específica que reflete os desafios supramencionados, a orientação orçamental global — incluindo o impacto na procura agregada em 2022 do investimento financiado tanto pelos orçamentos nacionais como pelo orçamento da União, em especial através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência — é estimada em +0,1 % do PIB (6). A contribuição positiva das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da União deverá, de acordo com as projeções, aumentar 0,1 pontos percentuais do PIB. A contribuição do investimento financiado a nível nacional deverá ter um efeito expansionista equivalente a 0,3 pontos percentuais do PIB (7). A contribuição das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas) financiadas a nível nacional deverá ter um efeito contracionista equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB.