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REGULAMENTO (CEE) Nº 2402/89 DA COMISSÃO

de 31 de Julho de 1989

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cloreto de bário originárias da República Popular da China e da República Democrática Alemã

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo instituído pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Novembro de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC), em nome dos produtores europeus que representam a quase totalidade da produção comunitária de cloreto de bário, relativa às importações deste produto originárias da República Popular da China e da República Democrática Alemã.

(2) Uma denúncia relativa ao mesmo produto tinha já sido apresentada em 1982, de que resulta a instituição de medidas anti-dumping definitivas [ver Regulamento (CEE) nº 2370/83 do Conselho (2)].

(3) Com efeito, ainda que este caso se apresente formalmente como um caso baseado numa nova denúncia, no fundo, trata-se de uma situação comparável à abrangida pelo artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2323/88. As medidas instituídas em 1983 permaneceram em vigor até 21 de Agosto de 1988, ou seja, durante cerca de oito meses do período de inquérito que se prolongou de 1 de Janeiro a 30 de Novembro de 1988.

(4) A denúncia apresentada em Novembro de 1988 continha elementos de prova considerados suficientes para justificar o início de um inquérito, relativos, por um lado, à persistência, apesar das medidas instituídas pelo Regulamento (CEE) nº 2370/83 do Conselho acima referido, de práticas de dumping e do prejuízo dele resultante, e, por outro, à existência de uma ameaça real de prejuízo após a caducidade das medidas. A Comissão anunciou, assim, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, o início de um processo anti-dumping (3) relativo ao produto em questão, na sua forma cristalizada e/ou anidra e correspondente ao código NC 2827 38 00 (código Nimexe 28.30-20).

(5) A Comissão avisou desse facto oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como o denunciante, e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito.

(6) Todos os exportadores e uma parte considerável dos importadores conhecidos apresentaram as suas observações por escrito.

(7) Os consumidores e transformadores, ou qualquer associação representativa dos seus interesses, não apresentaram quaisquer observações.

(8) A Comissão recebeu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo dele resultante. Procedeu a um controlo nas instalações do conjunto dos produtores comunitários que se encontram na origem da denúncia.

(9) Apesar de a sociedade encarregada de escoar de forma exclusiva a produção do principal produtor europeu ter participado na recolha dos elementos contidos na denúncia, viria a recusar-se seguidamente a cooperar no inquérito da Comissão. Por conseguinte, este baseou-se nas informações de que a Comissão dispunha para o cálculo dos elementos que faltavam, tais como os preços de venda dos produtores comunitários e os custos médios ponderados.

B. VALOR NORMAL

(10) Não tendo os países objecto da denúncia uma economia de mercado, a Comissão, nos termos do nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 utilizou, para o estabelecimento do valor normal, os preços de venda a que um produto similar é vendido num país terceiro. Para este efeito foram seleccionados os Estados Unidos da América. Este país tinha já sido escolhido aquando do primeiro inquérito em 1983. Esta escolha é igualmente conforme à sugestão dos denunciantes.

(11) As razões que tinham justificado, há cinco anos, esta escolha, permanecem em grande medida válidas. O processo de fabrico do cloreto de bário, em especial no que diz respeito à forma cristalizada que representa a maior parte das importações em causa, é relativamente simples. A intervenção da mão-de-obra em tarefas de vigilância e de manutenção não é determinante para a fixação dos custos. Do mesmo modo, a diferença de desenvolvimento entre dois países produtores exerce pouca ou nenhuma influência no fabrico do produto.

(12) A China recusou a escolha dos Estados Unidos. No entanto, esta recusa foi apresentada fora dos prazos regulamentares concedidos às partes para apresentarem as suas observações. Além disso, os argumentos deste Estado, baseados na diferença de desenvolvimento entre a China e os Estados Unidos, estão em contradição com os elementos evocados no ponto 11. De qualquer modo, não existe uma ligação directa entre o nível de desenvolvimento e o custo de produção ou o preço de venda de um produto num determinado país, principalmente quando o peso dos salários não constitui um factor determinante. O país que pratica uma política sistemática de exportação pode fazer variar estes elementos em função do objectivo de exportação.

(13) Para a instituição de medidas provisórias, a Comissão decidiu utilizar os preços praticados no mercado interno americano e publicados na « Chemical Marketing Reporter », a mais importante revista americana que trata da comercialização dos produtos químicos. Estes preços são considerados nos meios profissionais o reflexo fiel da realidade do mercado.

C. PREÇOS DE EXPORTAÇÃO

(14) No que diz respeito à República Democrática Alemã, os preços de exportação foram determinados, para efeitos da instituição das medidas provisórias, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação na Comunidade.

Relativamente à República Popular da China, na falta de resposta do exportador chinês sobre esta questão, o preço de exportação foi estabelecido, igualmente para efeitos da instituição de medidas provisórias, com base nas informações publicadas pelo Eurostat.

D. COMPARAÇÃO

(15) A fim de comparar o valor normal com os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, sempre que lhe pareceu indicado, as diferenças nas condições de pagamento e de entrega e os custos de distribuição.

(16) Todas as comparações foram efectuadas no estádio « saída da fábrica ».

(17) No que diz respeito ao cloreto de bário cristalizado originário da República Popular da China, a margem foi estabelecida comparando o valor normal mensal correspondente aos preços de exportação, tal como verificados pelo Eurostat, por mês e por Estado-membro. Não se verificaram importações de cloreto de bário anidro originárias deste país na Comunidade durante o período de inquérito. No que diz respeito ao cloreto de bário originário da República Democrática Alemã, quer no que diz respeito ao produto cristalizado, quer no que diz respeito ao produto anidro, a margem foi estabelecida comparando os preços de exportação com o valor normal correspondente à data da factura de exportação.

E. MARGENS DE DUMPING

(18) O exame preliminar dos factos demonstra a existência de práticas de dumping no que diz respeito à República Popular da China e à República Democrática Alemã, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor normal estabelecido e o preço de exportação na Comunidade.

(19) A margem varia em função do país exportador, calculada numa base CIF fronteira comunitária. A média ponderada para o período de inquérito elevou-se a:

- 46,11 % para o produto cristalizado originário da República Popular da China,

- 18,49 % para o produto cristalizado originário da República Democrática Alemã,

- 16,98 % para o produto anidro originário da República Democrática Alemã.

F. SITUAÇÃO ACTUAL RELATIVA AO PREJUÍZO

1. Importações do produto em causa, partes de mercado

(20) No que diz respeito ao prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, os elementos de prova de que a Comissão dispõe indicam que as importações na Comunidade de cloreto de bário originárias da República Democrática Alemã passaram de 45 para 705 toneladas entre 1983 e 1986 para voltarem a descer para 451 toneladas em 1987 e para 226 toneladas em 1988 (onze meses), o que representa um acréscimo de 0,4 a 2 % da parte de mercado deste país em cinco anos, com um máximo de 5,1 % em 1986. É ainda conveniente notar que os dados relativos às importações da República Democrática Alemã na República Federal da Alemanha não se encontram disponíveis e que as partes de mercado se encontram, portanto, subestimadas.

(21) As importações originárias da República Popular da China passaram de 3 561 toneladas em 1983 para 579 toneladas em 1985, para subirem de novo para 1 311 toneladas e para 1 365 toneladas em 1986 e 1987, respectivamente. Estas importações atingiram 888 toneladas nos primeiros onze meses de 1988. As partes de mercado correspondentes passaram de 31,2 % para 4,1 % (1985) para subirem de novo para 9,5 % (1986) e para 8 % (1988). (22) Se juntarmos as importações originárias da República Democrática Alemã e da República Popular da China, verificamos que os exportadores destes dois países atingiram uma parte de mercado de 10 % em 1988 (onze meses). Este número era de 31,6 % em 1983. Desceu para cerca de 7,3 % em 1985, tendo retomado a sua evolução ascendente após esta data.

(23) Do conjunto destes dados, resulta que o direito anti-dumping teve por efeito limitar mas não eliminar a tendência persistente para a melhoria da posição dos países em causa no mercado comunitário. O impacte do direito, bastante significativo até 1985, viria a atenuar-se desde então.

2. Subcotação

(24) Os preços médios ponderados das importações provenientes da República Popular da China eram, em 1983, 52 % inferiores aos preços praticados pelos produtores comunitários no decurso do período de referência em 1983. A subcotação baixou para 11 % em 1985, voltando a subir para 42 % em 1987 e para 20 % em 1988 (onze meses). Atingiu até 40 % em certos Estados-membros no decurso deste último período.

(25) Os preços médios ponderados das importações de cloreto de bário cristalizado provenientes da República Democrática Alemã eram, em 1983, 31 % inferiores aos praticados pelos produtores comunitários. A subcotação era de 6 % em 1985, de 4 % em 1986 e de 6 % de novo em 1988 (onze meses). Quanto ao produto sob forma anidra, a subcotação situava-se em 5 % em 1988, com desvios mensais que atingiam 13 %.

(26) Foi igualmente verificado que os preços de venda dos produtos importados na CEE foram inferiores aos necessários para cobrir os custos dos produtores comunitários.

3. Consumo, produção, vendas e utilização da capacidade de produção na Comunidade

(27) O consumo comunitário dos produtos em causa, contrariamente ao afirmado por um dos exportadores objecto da denúncia, não baixou no decurso dos cinco últimos anos, tendo mesmo aumentado consideravelmente em certos anos. Com efeito, passou de 11 399 toneladas em 1983 para 14 168 toneladas em 1985 e 14 709 toneladas em 1987, o que representa um aumento de cerca de 30 %. Foi apenas em 1988 que o consumo sofreu um certo abrandamento, situando-se ao nível de 1983: 11 115 toneladas relativamente a onze meses.

(28) Durante o mesmo período, a produção comunitária disponível para a venda aumentou também de forma significativa, passando de 9 123 toneladas em 1983 para 14 658 toneladas em 1985, 15 029 toneladas em 1987 e 13 025 toneladas em 1988 (onze meses).

(29) Se as vendas da indústria comunitária beneficiaram desta situação, em especial as relativas ao produto cristalizado que passaram de 4 020 toneladas em 1983 para 9 049 toneladas em 1985, após 1985/1986 o seu nível voltou a descer, sendo os dados de 1988 inferiores aos de 1984 para esta forma do produto (6 289 toneladas contra 6 961 toneladas). Revela-se mesmo inferior aos dados relativos às vendas de 1983 para o produto sob forma anidra (4 585 toneladas contra 5 139 toneladas).

(30) A indústria comunitária procedeu a um esforço de adaptação da sua capacidade de produção a uma conjuntura que se encontrava em baixa relativamente aos anos setenta, uma vez que o produtor principal da Comunidade encerrou uma cadeia de produção em 1984, reduzindo a capacidade comunitária de 38 850 toneladas/ano para 23 850 toneladas/ano.

4. Existências

(31) A partir de 1987, a situação das existências revelou-se preocupante. Atingiu mesmo de novo um nível comparável ao de 1983 no que diz respeito ao produto cristalizado e que representa cerca de 22 % da produção anual.

5. Emprego e rentabilidade

(32) A fim de manter em actividade a sua unidade de produção, o principal produtor comunitário assinou em Outubro de 1984 um contrato exclusivo de trabalho sem fornecimento de materiais com um dos principais importadores, na altura, do produto em causa. Apesar disto, o produtor em questão perdeu cerca de 1,6 % do seus efectivos desde 1983. Além disso, após uma melhoria da rentabilidade em 1985, ano que registou um lucro significativo simultaneamente a nível da produção de cloreto anidro e de cloreto cristalizado, este produtor sofreu perdas contínuas e crescentes que atingiram desde então 50 %.

(33) Em relação ao conjunto da produção comunitária, durante o período em causa desapareceram cerca de 20 % dos efectivos.

6. Cumulação

(34) Pareceu oportuno à Comissão, a fim de apreciar o prejuízo, analisar o impacte cumulado das importações da República Popular da China e da República Democrática Alemã. Para o efeito, a Comissão baseou-se na similaridade das características físicas dos produtos em causa com os produtos originários da Comunidade e na maneira como estes produtos entram em concorrência com os produtos comunitários similares no mercado comunitário. Tal como já referido, enquanto o consumo comunitário permanece forte, os produtos originários dos países em causa têm tendência para substituir os produtos originários da Comunidade.

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 228 de 20. 8. 1983, p. 28.

(3) JO nº C 308 de 3. 12. 1988, p. 7.

7. Nexo de causalidade

(35) A redução de rentabilidade, das vendas e das partes de mercado da Comunidade coincide com a penetração acrescida dos produtos provenientes dos países em causa.

(36) A evolução do consumo comunitário não explica o aumento da parte de mercado da República Popular da China e da República Democrática Alemã, como o testemunham os dados de 1985 e de 1986. Os países em causa duplicaram a sua parte de mercado entre estes dois anos, enquanto que o consumo comunitário sofreu uma ligeira redução.

(37) No que diz respeito à República Popular da China, verifica-se igualmente que a sua presença crescente no mercado comunitário coincide com a instituição por parte dos Estados Unidos de um direito anti-dumping sobre as importações do produto em causa proveniente da China.

(38) A Comissão não conseguiu encontrar outros elementos que pudessem explicar a redução de rentabilidade. Pelo contrário, tal como referido no ponto 30, registou-se um esforço considerável de melhoria da gestão sob a forma de uma redução da capacidade de produção.

8. Conclusão

(39) No que diz respeito à situação actual do conjunto dos dados acima referidos, resulta que o direito instituído em 1983 parece ter produzido efeitos até 1985/1986. Após esta data, as importações dos países em causa voltaram a ter efeitos prejudiciais, ainda que menos importantes, na indústria comunitária.

G. EVENTUAIS EFEITOS DA CADUCIDADE DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING: AMEAÇA DE PREJUÍZO

(40) Tendo em conta o facto de se tratar de uma situação comparável à abrangida pelo artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a fim de analisar os eventuais efeitos da caducidade das medidas, a Comissão tomou em consideração os seguintes elementos:

(41) A capacidade de produção de pelo menos um dos países em causa - a República Popular da China - é, segundo as informações prestadas por este Estado, de 36 000 toneladas/ano, o que se revela muito superior à capacidade de produção da Comunidade. A China exportaria, sempre segundo as mesmas fontes, cerca de 10 000 toneladas/ano. Uma vez que a Comunidade, que possui a primeira ou segunda indústria química do mundo, consome apenas cerca de 15 000 toneladas/ano de cloreto de bário, é pouco provável que a China, que se situa na quinta posição mundial no que diz respeito à produção química global, absorva 26 000 toneladas/ano no seu mercado interno. Tem, portanto, uma capacidade excedentária de pelo menos 10 000 toneladas que pode pretender escoar para o exterior.

(42) As exportações chinesas só podem encontrar pontos de escoamento no mercado americano - onde a procura de cloreto de bário é tradicionalmente importante - em relação a uma quantidade relativamente limitada, uma vez que, desde 1984, foram instituídas medidas anti-dumping por parte das autoridades americanas. O mercado comunitário não é, por seu lado, objecto de quaisquer medidas de protecção.

(43) No que diz respeito ao continente europeu - outro mercado onde o consumo dos produtos em causa é significativo - a política chinesa de penetração crescente nos mercados não comunitários e que não beneficiam de qualquer medida anti-dumping, tais como a Noruega ou a Suécia, comprovam uma vontade de crescente implantação neste continente.

(44) Nestas condições, existe um risco real de que do desaparecimento do direito anti-dumping resulte um agravamento do prejuízo existente.

H. INTERESSE DA COMUNIDADE

1. Ameaça de desaparecimento da indústria comunitária

(45) O principal produtor comunitário encontra-se numa posição « de subordinação » relativamente à empresa encarregada da distribuição. Esta empresa era, até à assinatura do contrato com o produtor, um dos principais importadores do produto em causa. Por conseguinte, na ausência de medidas anti-dumping, esta empresa seria tentada a fazer pender a balança em termos de interesses a favor das importações a preços de dumping. As encomendas ao principal produtor europeu a título do contrato de trabalho sem fornecimento de materiais encontrar-se-iam, portanto, ameaçadas. Ora este produtor representa mais de 50 % da produção comunitária.

(46) A mesma situação precária afecta o mais pequeno produtor comunitário que é uma pequena empresa de tipo familiar. Com efeito, o nível das existências de produto cristalizado desta empresa é alarmante em 1988 e a gama dos produtos da empresa é reduzida: apenas quatro ou cinco. Um deles, relativamente rentável mas num mercado restrito, é um derivado do cloreto de bário. A actividade desta empresa depende, assim, em grande medida deste último produto.

(47) Estes dois produtores considerados no seu conjunto representam cerca de 80 % da produção comunitária ameaçada de desaparecimento a curto prazo. O desaparecimento total ou quase total da indústria comunitária comportaria uma dependência total do estrangeiro no que diz respeito ao abastecimento em cloreto de bário.

(48) Uma situação deste tipo teria inconvenientes para os consumidores comunitários na medida em que existe já uma certa repartição do mercado europeu comunitário e não comunitário, por tipo de produto, entre a República Democrática Alemã e a República Popular da China. A primeira exporta principalmente o produto anidro enquanto que a segunda vende principalmente o produto cristalizado. Nestas condições, estes dois Estados ver-se-iam defrontados com uma forte tentação de se aproveitarem desta situação de quase monopólio.

2. Ameaça para o emprego

(49) Uma vez que os dados relativos aos postos de trabalho ameaçados não parecem significativos, é conveniente sublinhar que a fábrica do principal produtor se encontra situada numa região já profundamente afectada pela recessão económica. Por outro lado, o cloreto de bário representa 20 % do volume de negócios da unidade de produção que emprega cerca de 130 pessoas no total. São, finalmente, os postos de trabalho destes efectivos que se podem encontrar ameaçados e não apenas os cerca de 60 agentes afectados à produção dos produtos referidos na denúncia.

3. Manutenção da concorrência ao nível comunitário

(50) A manutenção em actividade de três empresas comunitárias de dimensão e de meios diferentes permite a manutenção da concorrência no mercado. Além disso, a fixação do preço de venda dos produtos do principal produtor por um outro agente económico que comercializa a sua produção garante, em certa medida, que não existe, por parte deste produtor, qualquer tendência para o monopólio apesar da parte preponderante que detém do mercado.

4. Interesse do consumidor

(51) Nenhuma associação de consumidores, nenhum consumidor isoladamente, nem qualquer grupo de interesses manifestaram a sua oposição à instituição de novos direitos sobre os produtos em causa. Além disso, como se trata de produtos intermédios que entram no fabrico de outros produtos manufacturados numa medida bastante reduzida, pode considerar-se que o impacte da instituição de um direito será negligenciável para o comprador do produto final.

5. Conclusão

(52) Em conclusão, a Comissão é de parecer que é conveniente restabelecer rapidamente um direito anti-dumping à entrada dos produtos em causa no mercado comunitário.

I. DIREITOS ANTI-DUMPING PROVISÓRIOS

(53) Tendo em conta a amplitude do prejuízo causado e as margens de dumping verificadas, a Comissão considerou não poderem os direitos provisórios a instituir corresponder às margens de dumping verificadas, sendo suficientes direitos inferiores para fazer desaparecer o prejuízo imputável às importações em causa.

(54) A Comissão teve em conta relativamente a este ponto, por um lado, o nível dos preços das importações em causa e, por outro, um preço de venda mínimo que permitiria aos produtores comunitários cobrir o custo de produção do produto do inquérito, majorado de um lucro razoável, e que teria em conta a margem do importador e o direito aduaneiro. Por esta razão, o montante dos direitos provisórios é fixado, respectivamente, em 25,43 % e em 3,52 % do preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, para o produto sob forma cristalizada originário da República Popular da China e da República Democrática Alemã e em 13,25 % do preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, para o produto sob forma anidra originário da República Democrática Alemã.

(55) A República Popular da China não exportou, tanto quanto é do conhecimento da Comissão, o produto sob forma anidra durante o período do inquérito. Por força da regulamentação comunitária, quando resulta de um exame preliminar a inexistência de elementos de prova suficientes de um prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações de um país em causa, não é instituído o direito anti-dumping provisório.

(56) Deve ser fixado um prazo no decurso do qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar à Comissão uma audição,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cloreto de bário, originárias da República Popular da China e da República Democrática Alemã, correspondente ao código NC 2827 38 00.

2. O montante do direito é igual a:

- 25,43 % do preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, relativamente ao produto sob forma cristalizada originário da República Popular da China,

- 3,52 % do preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, relativamente ao produto sob forma cristalizada originário da República Democrática Alemã,

- 13,25 % do preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, para o produto sob forma anidra originário da República Democrática Alemã.

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no nº 1, originário da República Popular da China e da República Democrática Alemã, ficará sujeita à prestação de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

Sem prejuízo do disposto nas alíneas b) e c) do nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes em causa podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição pela Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses ou até que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo deste período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente