PT Jornal Oficial da União Europeia L 202/1

REGULAMENTO (UE) N.o 737/2014 DA COMISSÃO

de 24 de junho de 2014

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol, clormequato, ciflufenamida, ciflutrina, dicamba, fluopicolida, flutriafol, fosetil, indoxacarbe, isoprotiolana, mandipropamida, metaldeído, metconazol, fosmete, piclorame, propizamida, piriproxifena, saflufenacil, espinosade e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o 2-fenilfenol, o indoxacarbe e o metconazol. No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para o clormequato, a ciflutrina, a propizamida e a trifloxistrobina. No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para a ciflufenamida, a dicamba, a fluopicolida, o flutriafol, o fosetil, a isoprotiolana, a mandipropamida, o metaldeído, o fosmete, o piclorame, a piriproxifena, e o espinosade. No que se refere ao saflufenacil, não foram definidos LMR específicos nem foi aquela substância incluída no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito previsto no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), de 0,01 mg/kg.

(2) No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa clormequato em peras, cereais e produtos de origem animal, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.

(3) No que diz respeito à ciflufenamida, foi introduzido um pedido semelhante para morangos e pimentos. Relativamente à ciflutrina, foi apresentado um pedido semelhante para alcachofras. No respeitante à dicamba, foi introduzido um pedido semelhante para plantas aromáticas e infusões de plantas (folhas e flores). Relativamente à fluopicolida, foi introduzido um pedido semelhante para o lúpulo. No tocante ao fosetil, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em quivis, batatas e especiarias. Relativamente ao indoxacarbe, foi introduzido um pedido semelhante para feijões (com vagem) e sementes de mostarda. No respeitante à mandipropamida, foi introduzido um pedido semelhante para tomates. Relativamente ao metaldeído, foi introduzido um pedido semelhante para feijões (frescos e secos) e ervilhas (frescas e secas). No respeitante ao metconazol, foi introduzido um pedido semelhante para cevada e aveia. Relativamente ao fosmete, foi apresentado um pedido semelhante para citrinos e frutos de pomóideas. Relativamente ao piclorame, foi introduzido um pedido semelhante para sementes de colza e sementes de mostarda. No respeitante à propizamida, foi introduzido um pedido semelhante para infusões de plantas (folhas, flores e raízes). No que diz respeito ao espinosade, foi introduzido um pedido semelhante para bagas e frutos pequenos do número de código 0154000 e para produtos de origem animal. Relativamente à trifloxistrobina, foi introduzido um pedido semelhante para rábanos-silvestres, salsa-de-raiz-grossa e beldroegas.

(4) Em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foi apresentado um pedido para o saflufenacil em laranjas, limões, toranjas, amêndoas, nozes-pecan, maçãs, peras, pêssegos, ameixas, cerejas, uvas, bananas, mangas, batatas, leguminosas frescas, milho doce, milho, trigo, arroz, cevada, aveia, centeio, sorgo, paínços, cana-de-açúcar, ervilhas secas, feijões secos, sementes de soja, sementes de girassol, sementes de algodão e grãos de café. O requerente alega que a utilização autorizada daquela substância nessas culturas na América Latina, nos Estados Unidos e no Canadá se traduz por níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas.

(5) Foram também apresentados pedidos semelhantes relativamente à fluopicolida em raízes e tubérculos e, relativamente ao flutriafol, em frutos de pomóideas, cerejas, pêssegos e ameixas. Em ambos os casos, os requerentes alegam que a utilização autorizada das referidas substâncias nessas culturas nos Estados Unidos se traduz em níveis de resíduos superiores aos LMR autorizados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação destas culturas. Relativamente à piriproxifena, foi apresentado um pedido semelhante para frutos de prunóideas e chá. O requerente alega que a utilização autorizada daquela substância nessas culturas nos Estados Unidos e no Japão se traduz por níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas.

(6) Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

(7) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir, «Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.

(8) Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que, relativamente à utilização de fosetil em batatas, de propizamida em raízes para infusões de plantas, de piriproxifena em damascos e de trifloxistrobina em beldroegas, os dados apresentados não são suficientes para definir um novo LMR Os LMR em vigor devem, portanto, permanecer inalterados.

(9) No que respeita à utilização de espinosade em bagas e frutos pequenos, a Autoridade concluiu que os dados apresentados são suficientes para estabelecer um novo LMR para utilização em recintos fechados.

(10) Relativamente ao clormequato em peras, foi definido um LMR até 31 de julho de 2014 afim de atender à transferência de resíduos de clormequato devido a utilizações anteriormente autorizadas em pereiras. Visto que os dados da monitorização revelam que se encontram ainda resíduos a um nível superior ao do limite de determinação (LD), importa prorrogar a validade do LMR até à entrada em vigor do regulamento que revê os LMR em vigor para o clormequato.

(11) No que se refere ao fosetil, a Autoridade baseou o seu parecer fundamentado nas definições de resíduos para efeitos de controlo do cumprimento propostas no âmbito da revisão dos LMR em vigor, de acordo com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Dado que outras substâncias, para as quais os LMR estão a ser atualmente revistos, possuem um metabolito em comum com o fosetil, importa manter a definição de resíduo existente inalterada até ter sido efetuada a revisão daquelas substâncias. Por conseguinte, a Comissão solicitou à Autoridade que recomendasse LMR de acordo com a atual definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento. A Autoridade recomendou que fossem fixados LMR de 150 mg/kg para quivis e de 400 mg/kg para especiarias.

(12) No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos relativos aos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível (DDA) ou da dose aguda de referência (DAR).

(13) No que diz respeito ao 2-fenilfenol em citrinos, foram estabelecidos LMR até 30 de setembro de 2014, na pendência da apresentação e avaliação de dois ensaios de resíduos adicionais em citrinos e de estudos válidos de estabilidade durante a armazenagem. Esses ensaios e dados foram transmitidos a Espanha, Estado-Membro relator para a referida substância, em março de 2012. A Espanha avaliou os dados e elaborou um relatório de avaliação, que foi enviado à Comissão em 18 de julho de 2012. A fim de prever o tempo necessário para a Autoridade avaliar o relatório e para que a Comissão tome uma decisão, é adequado prorrogar a validade desses LMR até à entrada em vigor do regulamento que revê os LMR em vigor para o 2-fenilfenol.

(14) Relativamente à isoprotiolana em arroz, solicitou-se ao requerente que apresentasse ao Estado-Membro avaliador, à Autoridade e à Comissão Europeia estudos que investiguem a natureza da isoprotiolana em condições de cozedura/fervura, até 31 de dezembro de 2013. Estes dados foram apresentados no prazo e quer o Estado-Membro avaliador quer a Autoridade concluíram que não havia necessidade de alterar os LMR em vigor.

(15) Em 7 de julho de 2012, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) (3) adotou limites máximos de resíduos do Codex (LCX) para o saflufenacil em miudezas comestíveis (mamíferos) e sementes de colza. Aqueles LCX são seguros para os consumidores da União, devendo, por conseguinte, ser incluídos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 como LMR (4).

(16) Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(17) Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve ser alterado em conformidade.

(18) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o clormequato em peras, cereais e produtos de origem animal (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for chlormequat in pears, cereals and commodities of animal origin). EFSA Journal 2014;12(1):3544 [57 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3544.

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a ciflufenamida em morangos e pimentos (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for cyflufenamid in strawberries and peppers). EFSA Journal 2014;12(1):3542 [26 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3542.

Parecer fundamentado sobre a alteração do LMR em vigor para a ciflutrina em alcachofras (Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for cyfluthrin in artichokes). EFSA Journal 2013;11(10):3448 [26 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3448.

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a dicamba em plantas aromáticas e infusões de plantas (folhas e flores) [Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for dicamba in herbs and herbal infusions (leaves and flowers)]. EFSA Journal 2013;11(11):3470 [25 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3470.

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a fluopicolida em lúpulo e certas raízes e tubérculos (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for fluopicolide in hops and certain root and tuber vegetables). EFSA Journal 2013;11(11):3459 [39 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3459.

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o flutriafol em frutos de pomóideas,, pêssegos cerejas e ameixas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for flutriafol in pome fruits, peaches, cherries and plums). EFSA Journal 2013;11(10):3446 [25 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3446.

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o fosetil em batatas, quivis e certas especiarias (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for fosetyl in potato, kiwi and certain spices). EFSA Journal 2012;10(12):3019 [43 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.3019.

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o indoxacarbe em feijões (com vagem) e sementes de mostarda (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for indoxacarb in beans (with pods) and mustard seed). EFSA Journal 2013;11(11):3458 [27 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3458.

Parecer fundamentado sobre a alteração do LMR em vigor para a mandipropamida em tomates (Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for mandipropamid in tomato). EFSA Journal 2013;11(11):3466 doi:10.2903/j.efsa.2013.3466.

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o metaldeído em determinadas leguminosas frescas e leguminosas secas [Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for metaldehyde in certain legume vegetables and pulses]. EFSA Journal 2014;12(1):3537 [25 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3537.

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o metconazol em cevada e centeio (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for metconazol in barley and oats). EFSA Journal 2013;11(4):3185 [38 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3185.

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o fosmete em citrinos, frutos de pomóideas e sementes de colza (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for phosmet in citrus fruits, pome fruits and rape seed). EFSA Journal 2013;11(12):3510 [33 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3510.

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o piclorame em sementes de colza e sementes de mostarda (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for picloram in rape seed and mustard seed). EFSA Journal 2013;11(10):3439 [27 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3439.

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a propizamida em folhas, flores e raízes para infusões de plantas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for propyzamide in leaves, flowers and roots of herbal infusions). EFSA Journal 2013;11(9):3378 [28 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3378.

Parecer fundamentado sobre o estabelecimento de LMR para o saflufenacil em várias culturas, tendo em conta o risco relacionado com o metabolito ácido trifluoroacético (TFA) [Reasoned opinion on the setting of MRLs for saflufenacil in various crops, considering the risk related to the metabolite trifluoroacetic acid (TFA)]. EFSA Journal 2014;12(2):3585 [58 p.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3585.

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o espinosade em bagas e frutos pequenos e vários produtos de origem animal (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for spinosad in small fruit and berries and several commodities of animal origin). EFSA Journal 2013;11(11):3447 [38 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3447.

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a trifloxistrobina em rábanos-silvestres, salsa-de-raiz-grossa e beldroegas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for trifloxystrobin in horseradish, parsley root and purslane). EFSA Journal 2013;11(8):3349 [25 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2013.3349.

(3) Os relatórios do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas estão disponíveis em: http://www.codexalimentarius.org/download/report/777/REP12_PRe.pdf Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices II e III. 35.a sessão. Roma, Itália, 2-7 de julho de 2012.

(4) Scientific support for preparing an EU position in the 44th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 44.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal (2012); 10(7):2859 [155 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2859.