27.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/31
REGULAMENTO (CEE)N?892/86DACOMISSÃO
de26deMarçode1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal.
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4)e,nomeadamente ,aprimeirafrase
don?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3772/85(é),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,denabitae
degirassolÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamenton?1474/84(8)e,nomeadamente ,on?
3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdegirassolpara
acampanhade1985/1986foramfixadospelosRegula­
mentos(CEE)n?1489/85(9)e(CEE)n?1490/85(10);que
paraaEspanhaePortugalopreçoindicativodassementes
decolza,denabitaedegirassolfoifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?454/86doConselho(u);
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotaçõesmundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento n?
136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-se
actualmenteapenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol;
Considerando quearestituiçãoparaassementesdecolza
edenabitaproduzidasemEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(12);
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideraçãooníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamento n?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideraçãoo
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerando que,naausênciadopreçoindicativoem
vigorparaacampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzae
ànabitaedomontantedoacréscimomensalválidopara
osmesesdedeMaioeJunhode1986emrelaçãoàcolza
eànabita,omontantedarestituiçãoemcasodefixação
antecipadaparaosmesesdeAbril,deMaioedeJunhode
1986,paraessesprodutos,apenassepodecalcularprovi­
soriamentecombasenopreçoindicativoenoacréscimo
mensalpropostospelaComissãoaoConselhoparaa
campanhade1985/1986;queessemontantedeve,por
isso,seraplicadoprovisoriamente edeveserconfirmado
ousubstituídoassimqueforconhecidoopreçoindicativo
paraacampanhade1985/1986;
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidona
campanhade1986/1987emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedarestituição,quandofixadoantecipadamente ,
emrelaçãoaosmesesdeJulho,deAgostoedeSetembro
de1986,noquerespeitaaessesprodutos,sófoicalculado
provisoriamente combasenopreçoindicativoenoacrés­
cimomensalpropostospelaComissãoaoConselhoem
relaçãoàcompanhade1985/1986;queessemontante
deve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeve
serconfirmadoousubstituídologoqueconhecidoopreço
indicativodacampanha1986/1987eomontantedo
acréscimomensalparaSetembrode1986serãoconheci­
dos;(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
2JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L264de23.11.1972,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(6)JOn?L362de31.12.1985,p.24.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
HJOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn0L151de10.6.1985,p.13.
HJOn?L151de10.6.1985,p.14.
(")JOn?L53de1.3.1986,p.6. (12)JOn?L53de1.3.1986,p.55.

N?L82/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
centraldecadaumadasmoedasdosEstados-mem­
brosacimareferidosnaalíneaa),
e
—ataxadecâmbio,emnumerário,relativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
moedadosEstados-membros acimareferidosna
alíneaa),verificadaduranteumperíodoadetermi­
nar;
Considerando todaviaque,porforçadoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?1569/72,relativamente às
campanhasde1984/1985a1986/1987,adiferençamone­
táriasecalculatendoemconsideraçãoumcoeficiente
aplicadoàtaxadeconversãoresultantedataxacentral;
queessecoeficientefoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2679/85(0;
Considerando que,porforçadón?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagemdèterminadada
taxaemnumerário;quesefixouessapercentagemem
0,5%noRegulamento (CEE)n?1813/84;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emECUse,nomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamenteaogiras­
sol;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSubstânciasGordas,Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1815/84(2),omontantedarestituiçãodevesercalcu­
ladocombasenopesodassementesexportadas ;quedeve
serajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexis­
tentesentreaspercentagensdehumidadeeimpurezas
verificadaseasconsideradasrelativamente àdefiniçãode
qualidade-tipo paraaqualsefixaopreçoindicativo;que,
nesteajustamento,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamente exis­
tenteeaconsideradarelativamente àqualidadetiposea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando queaqualidadetipoacimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/84
(3);
Considerandoque,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexigam;
Considerando que,noartigo4?doRegulamento (CEE)
651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montantedarestituiçãoemECUs,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial ;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84(4)definiramoselementos
componentes dosmontantesdiferenciais;queesses
elementossãoiguaisaoíndicenopreçoindicativoouna
restituiçãodocoeficientederivadodapercentagemrefe­
ridanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1569/72;que,porforçadessasdisposiçõesessapercen­
tagemrepresenta :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente àItália,aoReinoUnidoeàGrécia,a
diferençaexistenteentre:
—arelaçãoentreataxadeconversãoutilizadano
âmbitodapolíticaagrícolacomumemrelaçãoà
moedadoEstado-membro emcausaeataxaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita. (')JOn?L75de30.3.1971,p.16.
(2)JOn?L170de29.6.1984,p.46.
OJOn?L113de28.4.1984,p.8.
(«)JOn?L170de29.6.1984,p.41. OJOn?L254de25.9.1985,p.14.

27.3.86 JornalOficialdásComunidades Europeias N?L82/33
de1deAbrilde1986paraseteremconsideraçãoopreço
indicativofixadorelativamente aessesprodutosna
campanhade1986/1987edomontantedoacréscimo
mensalparaSetembrode1986.
4.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.2.Todavia,omontantedarestituição,quandofixado
antecipadamente paraosmesesdeAbril,deMaioede
Junhode1986relativamente àcolzaeànabita,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde1de
Abrilde1986,paraseteremconsideraçãoopreçoindica­
tivofixadoemrelaçãoeessesprodutosparaacampanha
de1985/1986eomontantedoacréscimomensalparaos
mesesdeMaioedeJunhode1986paraacolzaea
nabita.
3.Todavia,omontantedarestituição,casosejafixada
antecipadamente ,relativamente aosmesesdeJulho,de
AgostoedeSetembrode1986noquerespeitaàcolzaeà
nabitaseráconfirmadoousubstituídocomefeitosapartirArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMarçode1986,quefixaasrestituiçõesàimportaçãorelati
vamenteàssementesdecolzaedenabita
(montantespor100kg)
Mês(')corrente 2?mês(')3?mês(2)4?mês(2)5?mês(2)6?mês(2)
1.Restituiçõesglobais(ECUs):II
—Espanha 18,870 18,870 18,870 15,320 15,320 15,816
—Portugal 25,00 25,00 25,00 20,84 20,84 21,336
—OutrosEstados-membros 25,00 25,00 25,00 20,84 20,84 21,336
2.Restituiçõesfinais:\\
Sementesproduzidaseexportadasde:ll
—RFdaAlemanha(DM) 61,36 61,36 61,39 51,62 51,62 53,30
—Holanda(Fl) 69,14 69,14 69,14 58,14 58,14 59,96
—UEBL(FB/Flux) 1160,30 1160,30 1160,30 966,22 966,22 981,75
—França(FF) 172,34 172,34 171,95 142,09 142,09 142,98
—Dinamarca(Dkr) 210,37 210,37 210,37 175,37 175,37 179,01
—Irlanda(£Irl) 18,753 18,753 18,749 15,385 15,385 15,636
—ReinoUnido(£) 13,927 13,927 13,927 11,354 11,354 11,488
—Itália(Lit) 35097 35094 34894 28537 28537 28575
—Grécia(Dr) 1532,32 1532,32 1494,01 1034,77 1034,77 961,59
—Espanha(Pta) 2729,88 2729,88 2729,88 2217,33 2217,33 2234,40
—Portugal(Esc) 3767,54 3722,09 3630,01 2958,56 2958,56 2898,36
(!)CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(*)SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.