PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.7.2000 L163/14
REGULAMENTO (CE) N.o1449/2000 DA COMISSÃO
de 3 de Julho de 2000
relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1292/96doConselho,
de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar(
1),e,nomeadamente,on.o1,alíneab),doseuartigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1)O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.
(2)Após várias decisões relativas à distribuição da ajudaalimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certosbeneficiários.
(3)ÉnecessárioefectuaressesfornecimentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CE)n.
o2519/97da
Comissão,de16deDezembrode1997,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãodeprodutosaforneceratítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária(2). É necessário
precisar, nomeadamente, os prazos e condições defornecimento para determinar as despesas daí resul-
tantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,naComuni-dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci-mentosaosbeneficiáriosindicadosnoanexo,emconformidadecom o disposto no Regulamento (CE) n.
o2519/97 e com as
condições constantes do anexo.
O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizerrespeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob oregime do aperfeiçoamento activo.
Considera-sequeoproponentetomouconhecimentodatotali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidanasuapropostaéconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteaoda
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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ANEXO
LOTES A, B, C ,DeE
1.Acções n.os:181/99 (A); 182/99 (B); 183/99 (C); 184/99 (D); 185/99 (E)
2.Beneficiário(2):UNRWA,Supplydivision,AmmanOffice,POBox140157,Amman,Jordan;telex:21170UNRWA
JO; tel.: (962-6)5864126; fax: 5864127
3.Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
A+E: PO Box 19149, Jerusalém, Israel [tel.: (972-2)5890555; telex: 26194 UNRWA IL; fax: 5816564]B: PO Box 947, Beirute, Líbano [tel.: (961-1)840461-7; fax: 603683]C: PO Box 4313, Damasco, Síria [tel: (963-11)6133035; telex: 412006 UNRWA SY; fax: 6133047]D: POBox484,Amã,Jordânia[tel.:(962-6)4741914/4772226;telex:23402UNRWAJFOJO;fax:4746361]
4.País de destino: A, E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Líbano; C: Síria; D: Jordânia
5.Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 882,4
7.Número de lotes: 5 (A: 273,8 toneladas; B: 182,4 toneladas; C: 113,4 toneladas; D: 184,6 toneladas; E: 128,2
toneladas)
8.Características e qualidade do produto (
3)(4)(9):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.1.b)]
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 10.7A e B.3]
10.Etiquetagem e marcação (5)(6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.3]
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: NOT FOR SALE
lote D: «Expiry date:......» (data de fabrico mais 2 anos)
11.Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A mobili-
zaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionadosoboregimedoaperfeiçoamentoactivo.
12.Estádio de entrega previsto (
8):A,CeE:entreguenoportodedesembarque,«FASlanded»terminaldecontentores
B e D: entregue no destino
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: A, E: Ashdod; C: Lattakia
16.Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: A, B, C, E: 10.9.2000; D: 17.9.2000— segundo prazo: A, B, C, E: 24.9.2000; D: 31.9.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: 14-27.8.2000— segundo prazo: 28.8-10.9.2000
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 18.7.2000— segundo prazo: 1.8.2000
20.Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,àl'attention
deMr.T.Vestergaard,BâtimentLoi130,bureau7/46,ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel;telex:25670 AGREC B; fax: (32-2)2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
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Notas:
(1) Informaçõescomplementares:AndréDebongnie[tel.:(32-2)2951465],TorbenVestergaard[tel.:(32-2)2993050].
(2) Ofornecedorcontactaráobeneficiárioouoseurepresentante,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros
documentos de expedição necessários.
(3) Ofornecedorapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,parao
produtoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-Membroemcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado sanitário (+«data de fabricação:…»).
(5) EmderrogaçãodoJOC114,opontoIII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção“ComunidadeEuropeia”».
(6) A sinalização deve fazer-se sobre a superfície lateral dos barris (dimensão mínima da bandeira europeia:
150×225 mm).
(7) Aentregaremcontentoresde30pés.LotesA,CeE:ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpedições
serãoasaplicáveisaosnaviosdecarreirafrancoportodedesembarquenaáreareservadaaoscontentores,incluindouma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque durante 15 dias —excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada donavio. A isenção de encargos durante 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWAsuportaráosencargoscorrespondentesàpermanência bona fideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalém
dossupracitados15dias.NãopodeserimputadoosUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodosconten-tores.
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustosrelativosao
transportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespectivoreencaminhamentopara a área reservada aos contentores.
Ashdod:aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora17toneladas
métricas.
(
8) Além do disposto no n.o3 do artigo 14.odo Regulamento (CE) n.o2519/97, os navios fretados não figurarão em
nenhumadasquatromaisrecenteslistasdenaviosdetidos,publicadaspelomemorandodeAcordodeParisparaainspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].
(
9) LoteC:oscertificadossanitáriosedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodevemencionarque
os encargos e taxas consulares foram pagos.