03/Fasc.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 65
377R2253
14.10.77 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L261/1
REGULAMENTO (CEE)N?2253/77DOCONSELHO
de11deOutubrode1977
relativoamedidasestruturaisnosectordolúpulo
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,queasoperaçõesdereconversãovarietaledereestrutu­
raçãodasplantaçõesnãosejustificameconomicamente
nestesEstados-membros ,seforemacompanhadas de
umareduçãode40%dassuperfíciescultivadas;que
convémpermitiraestesEstados-membros aderrogação
destaobrigaçãoderedução;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1696/71do
Conselho,de26deJulhode1971,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordolúpulo(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1170/77(2)e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo10?,Considerando que,tendoemvistaasseguraraeficácia
económicadasajudasprevistasnon?3doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1696/71,énecessáriopreverque
assuperfíciesquesãoobjectodasoperaçõesdearranque
nãosejamreplantadascomlúpuloduranteumperíodo
detrêsanos;TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queosagrupamentos deprodutoresde­
vemrepartirpelosseusaderentesasajudasquelhessão
concedidas;queentretantoéjustopreveraconcessãode
umapartemaisimportantedaajudaaosprodutoresasso­
ciadosquearranquemolúpuloplantadonassuassuperfí­
cies,noâmbitodoplanodereconversãovarietalede
reestruturação dasplantaçõessubmetidopeloagrupa­
mentoaoqualelesaderem,tendoemvistacompensaros
investimentorealizados,Considerando queon?1doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1696/71prevêaproibiçãodaextensãode
superfíciesplantadascomlúpulo,apartirde1deJulho
de1977;queestaproibiçãodeveaplicar-seatodosos
produtoresindividuais,aosquedeledependem,assim
comoaosagrupamentos reconhecidosdeprodutores;
queconvém,alémdisso,preverapossiblidadedeos
Estados-membros aplicaremestaproibiçãoaassociações
queactuemporcontadosprodutores;queconvém,en­
tretanto,preverqueestaproibiçãonãoseapliquea
superfíciesqueforamplantadascomlúpulodepoisde1
deJulhode1977,emsubstituiçãodesuperfíciesregista­
dasanteriormente enasquaisolúpulodeixoudeser
plantado;
Considerando queon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1696/71prevêqueosEstados-membros podem
concederaosagrupamentos reconhecidosdeprodutores
ajudasparaareconversãovarietaleparaareestrutura­
çãodasplantações,nacondiçãodeasoperaçõesdere­
conversãoedereestruturação seremacompanhadas de
umareduçãomínimade40%dassuperfíciesplantadas;
que,tendoemvistafacilitarocontrolodaconcessão
destasajudas,énecessárioqueestasoperaçõessejampre­
vistasnumplanoqueésubmetidopelosagrupamentos
reconhecidosdeprodutoresàsautoridadesdesignadas
pelosEstados-membros queconcedemasreferidasaju­
das;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Até31deDezembrode1979,nãodepodeprocederao
registodassuperfíciesplantadascomlúpuloparaalém
dasregistadasem30deJunhode1977eexploradaspor
produtoresindividuais,pelosquedeledependem,pelos
membrosdeagrupamentos reconhecidosdeprodutores
oudeassociaçõesdesignadaspelosEstados-membros
queactuamporcontadosprodutores .
Considerando queolúpuloécultivadoemcertosEsta­
dos-membrosporumnúmeroreduzidodeprodutores;Noentanto,assuperfíciescultivadasemsubstituiçãode
superfíciesregistadasem30deJunhode1977podemser
registadasdepoisdestadata,nacondiçãodenãoserem
superioresàquelasquesubstituem .(')JOn?L175de4.8.1971,p.1.
OTOn°.L137de3.6.1977,p.1.

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Artigo2°2.Asparcelasquesãoobjectodareestruturação de­
vemabrangerumaáreacontínuadepelomenosumhec­
tare,apósaimplementação dareestruturação . OsEstados-membros tomamtodasasmedidasnecessá­
riasparacontrolaroregistodasplantações .
Artigo6o.
Artigo3?1.Aajudaàreconversãovarietal,àreestruturação das
plantaçõeseaoarranqueéentreguenolimitemáximodè
1800unidadesdecontaporhectarequeéobjectodo
planoprevistonoartigo3?Omontantedasajudasàre­
conversãovarietaleàreestruturação dasplantaçõesé
calculadacombasenocustoefectivodasplantasedo
material.Todavia,osprodutoresqueprocedemaoarran­
quedesuperfíciesplantadascomlúpulorecebemuma
ajudanummontanteiguala1800unidadesdecontapor
hectare.
2.Cadaagrupamentoreconhecidodeprodutoresbe­
neficiáriodaajudareferidanon?1doartigo3?reparte-a
pelosseusmembros,tendoemcontaaparticipação
destesnoplanodereconversãovarietaledereestrutura­
çãodasplantações .1.Asajudasàreconversãovarietaleàreestruturação
dasplantações,previstasnon?3doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1696/71,sãoconcedidasaosagrupa­
mentosreconhecidosdeprodutoresporforçadoartigo
7°.docitadoregulamento,medianteapresentação às
autoridadesdesignadaspelosEstados-membros deum
planodereconversãovarietaledereestruturação das
plantaçõesqueenglobaumareduçãomínimade40%do
totaldassuperfíciesregistadasaté30deJunhode1977
àsquaisserefereesteplano.
2.Porderrogaçãoaon?3doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1696/71,asajudasàreconversãovarie­
taleàreestruturação dasplantaçõespodemserconcedi­
das,nosEstados-membros cujasuperfícietotalcultivada
comlúpuloéinferiora100hectares,semquesejaobser­
vadaaobrigaçãodereduçãodesuperfícies .Artigo7°
OsEstados-membros tomamtodasasmedidasnecessá­
riasparacontrolarareduçãodesuperfíciesreferidano
n?1doartigo3?Artigo4°
Artigo8o.Duranteumperíododetrêsanosquesesegueàrealiza­
çãodoplanodereconversãovarietaledereestruturação
dasplantações,umagrupamentoreconhecidodeprodu­
toresnãopodeplantarlúpulonumasuperfíciesuperior
àquelaqueresultadaaplicaçãodesteplano.OsEstados-membros comunicamàComissão,antesdo
dia31deDezembrode1977,asuadecisãodeconceder
ounãoaajudaprevistanon?3doartigo9o.doRegula­
mento(CEE)n?1696/77.
Artigo5?
Artigo9°
1.Areconversãovarietal,acompanhada ounãopela
reestruturação dasplantações,deveenglobarasubstitui­
çãodasplantasdentrodaoudasvariedadesescolhidas
peloagrupamentoreconhecidodeprodutores .Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
quesesegueaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementoseédirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem11deOutubrode1977.
PeloConselho
OPresidente
A.HUMBLET