22.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/11
REGULAMENTO (CEE)N?398/86DACOMISSÃO
de19Fevereirode1986
quefixaomontantedaajudacomplementar paraasforragenssecas,
provisoriamente desde1deDezembrode1984
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
Considerando quenosRegulamentos (CEE)n?3364/
/84(3),(CEE)n?3704/84(4),(CEE)n?263/85(0,(CEE)
n?526/85(%(CEE)n?838/85Q,(CEE)n?1118/85(8),
CEEn?1441/85(9),(CEE)n?1786/85(10),(CEE)n?
2171/85("),(CEE)n?2467/85(12),(CEE)n?2746/85(13),
(CEE)n?3044/85(14)e(CEE)n?3362/85(15),aComissão
fixouprovisoriamente omontantedaajudaparaasforra­
genssecas;queestafixaçãoprovisóriatornou-senecessá­
ria,devidoàausênciadeumregulamentoquefixeos
preçosdeobjectivonosectordasforragenssecas,válido
paraacampanhade1985/1986,eàausênciadeumregu­
lamentoquefixe,paraacampanhadecomercialização de
1985/1986,opreço-limiardacevada;
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?1315/85,
de23deMaiode1985(I6),oConselhofixou,paraa
campanhadecomercialização de1985/1986,aajudaforfe­
táriaàprodução,bemcomoopreçodeobjectivono
sectordasforragenssecas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2124/85da
Comissão,de26deJulhode1985,queinstauroumedidasdeprotecçãonosectordoscereais,comexclusãodotrigo
duro(l7),fixaopreçoatomaremconsideraçãoemcertos
cálculosqueestabelecemopreço-limiardacevada;queé
convenientetomaremconsideração asmesmasdisposi­
çõesaquandodafixaçãodomontantedaajudacomple­
mentarparaasforragenssecas;
Considerandoque,apósestasfixações,énecessáriomodi­
ficarosmontantesdaajudafixadasprovisoriamente ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdaajudafixadasprovisoriamente paraas
forragenssecasquefiguramnosanexosdosRegulamentos
(CEE)n?3364/84,(CEE)n?3704/84,(CEE)
n?263/85,(CEE)n?526/85,(CEE)n?838/85,(CEE)n?
1118/85,(CEE)n?1441/85,(CEE)n?1786/85,(CEE)n?
2171/85,(CEE)n?2467/85,(CEE)n?2746/85,(CEE)n?
3044/85e(CEE)n?3362/85são,apartirdadatade
entradaemvigordecadaumdestesregulamentos ,fixados
pelosmontantesquefiguramnoanexodopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L362de31-12.1985,p.8.
3JOn?L313de1.12.1984,p.34.
(4)JOn?L341de29.12.1984,p.83.
0JOn?L28de1.2.1985,p.30.
(6)JOn?L62de1.3.1985,p.26.
OJOn?L91de30.3.1985,p.35.
(8)JOn?L118de1.5.1985,p.28.
OJOn?L144de1.6.1985,p.28.
HJOn?L169de29.6.1985,p.28.
(")JOn?L203de1.8.1985,p.39.
HJOn?L234de31.8.1985,p.38.
HJOn?L259de1.10.1985,p.48.
HJOn?L290de1.11.1985,p.40.
C5)JOn?L321de30.11.1985,p.38.
HJOn?L137de27.5.1985,p.38. (17)JOn?L198de30.7.1985,p.31.

N?L45/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.2.86
ANEXO
I.Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deDezembrode1984relativamente às
forragenssecas
.(emECUs/t)
<—Forragensdesidratadas
ex12.10B
—Concentrados deproteínas
ex23.06BOutrasforragens
ex12.10B
Montantedaajudacomplementar 54,009 27,005
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECUs/t)
Janeirode1985
Fevereirode1985
Marçode1985
Abrilde1985
Maiode1985(')
Junhode1985(')
Julhode1985(!)
Agostode1985
Setembrode1985(')
Outubrode1985(')49,157
48,740
48,740
45,117
0
0
0
0
0
024,579
24,370
24,370
22,559
0
0
0
0
0
0
(')Emconformidadecomaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.
II.Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deJaneirode1985relativamente as
forragenssecas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratadas
ex12.10B
—Concentrados deproteínas
ex23.06BOutrasforragens
ex12.10B
Montantedaajudacomplementar 45,601 22,801
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamenteaomêsde:
(emECUs/t)
Fevereirode1985
Marçode1985
Abrilde1985
Maiode1985
Junhode1985
Julhode1985
Agostode1985
Setembrode1985(')
Outubrode1985(')45,452
45,452
41,835
47,288
47,288
45,972
44,533
0
022,726
22,726
20,918
23,644
23,644
22,986
22,267
0
0
(*)Emconformidadecomaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.

22.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/13
III.Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deFevereirode1985relativamente às
forragenssecas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratadas
ex12.10B
—Concentrados deproteínas
ex23.06BOutrasforragens
ex12.10B
Montantedaajudacomplementar 42,812 21,406
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECUs/t)
Marçode1985 43,093 21,547
Abrilde1985 44,874 22,437
Maiode1985 48,420 24,210
Junhode1985 48,420 24,210
Julhode1985 46,817 23,409
Agostode1985 45,378 22,689
Setembrode1985 42,147 21,074
Outubrode1985(') 0 0
(')Emconformidade comaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.
IV.Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deMarçode1985relativamente as
forragenssecas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratadas
ex12.10B
—Concentrados deproteínas
ex23.06BOutrasforragens
ex12.10B
Montantedaajudacomplementar 58,987 29,494
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECUs/t)
Abrilde1985 61,335 30,668
Maiode1985 63,740 31,870
Junhode1985 63,740 31,870
Julhode1985 73,669 36,835
Agostode1985 72,230 36,115
Setembrode1985 69,336 34,668
Outubrode1985(') 0 0
Novembrode1985(') 0 0
Dezembrode1985(') 0 0
Janeirode1986(') 0 0
Fevereirode1986(') 0 0
Marçode1986(') 0 0
(')Emconformidadecomaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.

N?L45/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.2.86
V.Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deAbrilde1985relativamente àsforra­
genssecas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratadas
ex12.10B
—Concentrados deproteínas
ex23.06BOutrasforragens
ex12.10B
Montantedaajudacomplementar 61,224 30,612
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECUs/t)
Maiode1985 61,395 30,698
Junhode1985 61,176 30,588
Julhode1985 70,063 35,032
Agostode1985 68,624 34,312
Setembrode1985 65,896 32,948
Outubrode1985(') 0 0
Novembrode1985(') 0 0
Dezembrode1985(') 0 0
Janeirode1986(') 0 0
Fevereirode1986(') 0 0
Marçode1986(') 0 0
(')Emconformidade comaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.
VI.Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deMaiode1985relativamente asforra­
genssecas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratadas
ex12.10B
—Concentrados deproteínas
ex23.06BOutrasforragens
ex12.10B
Montantedaajudacomplementar 68,087 34,044
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada ,relativamente aomêsde:
(emECUs/t)
Junhode'1985 78,471 39,236
Julhode1985 80,829 40,415
Agostode1985 79,390 39,695
Setembrode1985 76,925 38,463
Outubrode1985 77,317 38,659
Novembrode1985 75,483 37,742
Dezembrode1985 75,483 37,742
Janeirode1986(') 0 0
Fevereirode1986(') 0 0
Marçode1986(') 0 0
(')Emconformidade comaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.

22.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/15
VII.Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deJunhode1985relativamente às
forragenssecas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratadas
ex12.10B
—Concentrados deproteínas
ex23.06BOutrasforragens
ex12.10B
Montantedaajudacomplementar 74,944 37,472
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECUs/t)
Julhode1985 78,954 39,477
Agostode1985 77,261 38,631
Setembrode1985 74,743 37,372
Outubrode1985 75,654 37,827
Novembrode1985(') 0 0
Dezembrode1985(') 0 0
Janeirode1986(') 0 0
Fevereirode1986(') 0 0
Marçode1986(') 0 0
(')Emconformidade comaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.
VIII.Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deJulhode1985relativamente às
forragenssecas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratadas
ex12.10B
—Concentrados deproteínas
ex23.06BOutrasforragens
ex12.10B
Montantedaajudacomplementar 73,809 36,905
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECUs/t)
Agostode1985 75,608 37,804
Setembrode1985 74,986 37,493
Outubrode1985 74,779 37,390
Novembrode1985 74,483 37,242
Dezembrode1985 74,483 37,242
Janeirode1986(') 0 0
Fevereirode1986(') 0 0
Marçode1986(') 0 0
(')Emconformidade comaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.

N?L45/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.2.86
IX.Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deAgostode1985relativamente às
forragenssecas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratadas
ex12.10B
—Concentrados deproteínas
ex23.06BOutrasforragens
ex12.10B
Montantedaajudacomplementar 74,375 37,188
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECUs/t)
Setembrode1985 72,849 36,425
Outubrode1985 71,876 35,938
Novembrode1985 71,163 35,582
Dezembrode1985 71,163 35,582
Janeirode1986(') 0 0
Fevereirode1986(') 0 0
Marçode1986(') 0 0
(')Emconformidadecomaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.
X.Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deSetembrode1985relativamente as
forragenssecas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratadas
ex12.10B
—Concentrados deproteínas
ex23.06BOutrasforragens
ex12.10B
Montantedaajudacomplementar 67,005 33,503
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamenteaomêsde:
(emECUs/t)
Outubrode1985 67,385 33,693
Novembro ,de1985 67,324 33,662
Dezembrode1985 67,324 33,662
Janeirode1986 61,228 30,614
Fevereirode1986 61,228 30,614
Marçode1986 61,228 30,614

22.2.86 N?L45/17 JornalOficialdasComunidades Europeias
XI.Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deOutubrode1985relativamente às
forragenssecas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratadas
ex12.10B
—Concentrados deproteínas
ex23.06BOutrasforragens
ex12.10B
Montantedaajudacomplementar 59,387 29,694
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECUs/t)
Novembrode1985 58,881 29,441
Dezembrode1985 58,881 29,441
Janeirode1986 52,212 26,106
Fevereirode1986 52,212 26,106
Marçode1986 52,212 26,106
XII.Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deNovembrode1985relativamente
àsforragenssecas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratadas
ex12.10B.
—Concentrados deproteínas
ex23.06BOutrasforragens
ex12.10B
Montantedaajudacomplementar 67,383 33,692
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECUs/t)
Dezembrode1985 67,240 33,620
Janeirode1986 61,754 30,877
Fevereirode1986 61,754 30,877
Marçode1986 61,754 . 30,877
Abrilde1986(') 0 0
Maiode1986(') 0 0
Junhode1986(') 0 0
Julhode1986(') 0 0
Agostode1986(') 0 0
Setembrode1986(') 0 0
Outubrode1986(') 0 0
(')Emconformidade comaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.

N?L45/18 JornalOficialdásComunidadesEuropeias 22.2.86
XIII.Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deDezembrode1985relativamente
àsforragenssecas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratadas
ex12.10B
—Concentrados deproteínas
ex23.06BOutrasforragens
ex12.10B
Montantedaajudacomplementar 56,077 28,039
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECUs/t)
Janeirode1986 51,897 25,949
Fevereirode1986 51,684 25,842
Marçode1986 53,006 26,503
Abrilde1986(2) 56,497 28,249
Maiode1986(2) 57,095 28,548
Junhode1986(2) 57,095 28,548
Julhode19860) 0 0
Agostode1986(') 0 0
Setembrode1986(') 0 0
Outubrode1986(') 0 0
(')Emconformidade comaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.
(2)Sobcondiçãodafixação,paraecampanhadecomercialização de1986/87,dopreçodeobjectivo
dasforragenssecas,assimcomocertaspercentagensreferidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78.