ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L105/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.4.94
REGULAMENTO (CE)N?909/94DACOMISSÃO
de25deAbrilde1994
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminadosprodutosdossectoresdosovosedacarnedeaves
decapoeiraapresentadosemAbrilde1994aoabrigodoregimeprevistonos
acordosconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepública
daHungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca
quantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,
devendo,porconseguinte,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão,de30deSetembrode1993,queestabeleceas
regrasdeexecução,nossectoresdecarnedeavesde
capoeiraedosovos,doregimeprevistonosacordosde
associaçãoconcluídospelaComunidadecomaRepública
daPolónia,aRepúblicadaHungriaeaantigaRepública
FederativaChecaeEslovaca('),alteradopeloRegula­
mento(CE)n?3549/93(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaosegundotrimestrede1994totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,ser
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativosao
períodode1deAbrila30deJunhode1994,apresen­
tadosaoabrigodoRegulamento (CEE)n?2699/93,são
aceitescomoreferidonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L245de1.10.1993,p.88.
(2)JOn?L324de24.12.1993,p.8.

26.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L105/11
ANEXO
Percentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentadosparaoperíodo
de1deAbrila30deJunhode1994Grupo
1 10,02
2 22,38
4 100,00
5 100,00
6 33,62
7 7,49
8 100,00
9 22,03
10 100,00
11 100,00
12 15,70
14 100,00
15 100,00
16 100,00
17 100,00
18 100,00
19 21,06
21 100,00
22 100,00
23 100,00
24 100,00
25 100,00
26 100,00
27 100,00
28 100,00
30 100,00
31 100,00
32 100,00
33 100,00
34 100,00
35 100,00
36 100,00
N?L107/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.94
REGULAMENTO (CE)N?929/94DACOMISSÃO
de27deAbrilde1994
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?874/94daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?874/94dadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?3528/93(*),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(6),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94Ç),
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?874/94sãomodificadasdeacordo
comosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L102de21.4.1994,p.5.
OJOn°.L387de31.12.1992,p.1.OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
(6)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
QJOn?L69de12.3.1994,p.1.

28.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/3
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAbrilde1994,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 30,36(')
17011190910 29,87(')
17011190950 (2)
17011290100 30,36(')
17011290910 29,87(>)
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3300
—ecus/100kg—
17019910100 33,00
17019910910 33,70
17019910950 33,70
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3300
(')Opresentemontanteéaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5°doRegulamento (CEE)n?766/68alterado.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3251/85(JOn?
L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.
N?L107/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.94
REGULAMENTO (CE)N?941/94DACOMISSÃO
de27deAbrilde1994
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdaArgélia,deMarrocoseda
Tunísia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1512/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
22?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo15?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaTunísiaerelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdaTunísia(')e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3datrocade
cartas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1518/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
21?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo14?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaDemocráticaePopulardaArgéliaerelativoà
importação,naComunidade ,desêmeasefarelosoriginá­
riosdaArgélia(2)e,nomeadamente ,osegundoparágrafo
don?3,datrocadecartas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1525/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
23?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo16?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeo
ReinodeMarrocoserelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdeMarrocos(3)e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3datrocade
cartas,Considerandoqueoacordosobaformadetrocadecartas
emanexoaosRegulamento (CEE)n?1512/76,(CEE)
n?1518/76e(CEE)n?1525/76prevêqueoelemento
móveldodireitonivelador,calculadoemconformidade
comoartigo2?doRegulamento (CEE)1620/93da
Comissão(4),relativoaoregimedeimportaçãoedeexpor­
taçãodosprodutostransformados àbasedecereaisede
arroz,édiminuídodeummontantefixadocadatrimestre
pelaComissão;queessemontantedeveseriguala60%
damédiadoselementosmóveisdosdireitosniveladores
emvigorduranteostrêsmesesanterioresaomêsemque
essemontanteforfixado;
Considerando oselementosmóveisaplicáveisaos
produtosdoscódigosNC230230e230240duranteos
mesesdeJaneiro,FevereiroeMarçode1994,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3da
trocadecartasqueconstituioacordoemanexoaosRegu­
lamentos(CEE)n?1512/76,(CEE)n?1518/76e(CEE)
n?1525/76,doqualdeveserdiminuídooelemento
móveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelos
originários,respectivamente ,daTunísia,daArgéliaede
Marrocos,éfixadoemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L169de28.6.1976,p.19.
OJOn?L169de28.6.1976,p.37.
(3)JOn?L169de28.6.1976,p.53. OJOn?L155de26.6.1993,p.29.

28.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAbrilde1994,quefixaomontantedoqualdeveser
diminuídooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelosoriginários
daArgélia,deMarrocosedaTunísia
(emECU/t)
CódigoNC Montante
23023010 24,98
23023090 53,54
23024010 24,98
23024090 53,54
30.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/67
REGULAMENTO (CE)N?999/94DACOMISSÃO
de29deAbrilde1994
queajustaospreçosdebaseedecompradascouves-floresparaomêsdeMaio
de1994nasequênciadorealinhamento monetáriodeMaiode1993
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3669/93(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo16?B,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3258/93(4),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3824/92da
Comissão,de28deDezembrode1992,quealteraos
montantesemecus,nasequênciadosrealinhamentos
monetários(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1663/93(é),e,nomeada­
mente,oseuartigo2?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3824/92esta­
belecealistadospreçosemontantesdosectordasfrutase
produtoshortícolasquesãodivididospelocoeficiente
redutorde1,000426,fixadopeloRegulamento (CEE)n?
537/93daComissãoÇ),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1331/93(8),apartirdoiníciodacampanhadecomer­
cializaçãode1994/1995,noâmbitodoregimededesman­
telamentoautomáticodosdesviosmonetáriosnegativos;
queoartigo2?doRegulamento (CEE)n?3824/92prevê
queareduçãodospreçosemontantesemcadasector
envolvidosejaprecisadaequesejafixadoovalordestes
preçosemontantesreduzidos;queospreçosdebaseedecompradascouves-floresrelativosaomesdeMaiode
1994foramfixadospeloRegulamento (CE)n?969/94do
Conselho(9);
Considerandoquedoexpostoresultaqueospreçosde
baseedecompradascouves-floresparaomêsdeMaiode
1994,fixadospeloRegulamento (CE)n?969/94,devem
serdiminuídosde0,04%;queestadiminuiçãoéfrutodo
realinhamento monetáriodeMaiode1993;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasfrutaseprodutoshortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosdebaseedecompradascouves-floresparao
mêsdeMaiode1994,fixadospeloRegulamento (CE)n?
969/94,sãodiminuídosde0,04%,ficandoestabelecidos
doseguintemodo:
—preçodebase:30,56ecuspor100quilogramaslíqui­
dos,
—preçodecompra:13,30ecuspor100quilogramas
líquidos.
Estesmontantesreferem-seàscouves-flores coroadasda
categoriadequalidadeI,embaladas.
Estesmontantesnãoincluemaincidênciadocustoda
embalagememqueoprodutoéapresentado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L338de31.12.1993,p.26.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L387de31.12.1992,p.29.
OJOn?L158de30.6.1993,p.18.
OJOn?L57de10.3.1993,p.18.
(8)JOn?L132de29.5.1993,p.114. (')Verpagina1dopresenteJornalOficial.
6.5.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L115/19
REGULAMENTO (CE)N?1059/94DACOMISSÃO
de5deMaiode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(]),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),
e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComis­
sãoQepelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de4deMaiode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMaiode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181deh7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L159de1.7.1993,p.11.

N?L115/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deMaiode1994,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
51?período
62?período
73?período
8
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
5'1?período
62?período
73?período
84?período
9
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
4.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/5
REGULAMENTO (CE)N?1037/94DACOMISSÃO
de3deMaiode1994
quealteraosregulamentos (CEE)n?1193/93,(CEE)n?1195/93,(CEE)
n?1197/93,(CEE)n?1198/93,(CEE)n?1516/93e(CEE)n?1517/93relativosà
aberturadeconcursospermanentes paraaexportaçãodecereaisdetidospelos
organismosdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueéoportunolimitaroperíododevali­
dadedoscertificadosdeexportaçãoemitidosapartirda
entradaemvigordopresenteregulamento,noâmbitodos
concursosabertospelosregulamentosdaComissão(CEE)
n?1193/93(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?624/94(é),(CEE)n?1195/
/93Ç),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?863/94(8),(CEE)n?1197/93f),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?624/94,(CEE)n?1198/93(10),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?930/94("),
(CEE)n?1516/93(12),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?639/94(>3),e(CEE)
n?1517/93(14);Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo3?dosregulamentos (CEE)n?1193/93,(CEE)
n?1195/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)n?1198/93,(CEE)
n?1516/93e(CEE)n?1517/93passaateraseguinte
redacção:
«Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,naacepçãodoartigo9?doRegu­
lamento(CEE)n?2131/93,até30deJunhode1994.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodo
artigo44?doRegulamento (CEE)n?3719/88da
Comissãof).
OJOn?L331de2.12.1988,p.1.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
0)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.(jJOn?L122de18.5.1993,p.8.(jJOn?L78de22.3.1994,p.9.
f)JOn?L122de18.5.1993,p.14.
(8)JOn?L99de19.4.1994,p.27.
OJOn?L122de18.5.1993,p.20.
(I#)JOn?L122de18.5.1993,p.23.
(")JOn?L107de28.4.1994,p.4.
(u)JOn?L150de22.6.1993,p.24.HJOn°L79de23.3.1994,p.17.
(14)JOn?L150de22.6.1993,p.27.
REGULAMENTO (CE) Nº 1075/94 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1727/92, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1974/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Considerando que as normas comuns de execução do regime de abastecimento específico dos Açores e da Madeira em determinados produtos agrícolas foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 1696/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2596/93 (4);

Considerando que, em aplicação do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1600/92, o Regulamento (CEE) nº 1727/92 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2300/93 (6), estabeleceu a estimativa das necessidades de abastecimento em produtos cerealíferos dos arquipélagos dos Açores e da Madeira; que esta estimativa permite a permuta das quantidades previstas relativamente a determinados produtos em causa e, se necessário, o aumento durante o exercício da quantidade global fixada; que, na sequência da experiência adquirida e a fim de satisfazer as necessidades nos Açores e na Madeira, se revela necessário introduzir alterações nessa estimativa; que, por conseguinte, deve ser alterado o anexo do Regulamento (CEE) nº 1727/92;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 1727/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.

(3) JO nº L 179 de 1. 7. 1992, p. 6.

(4) JO nº L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.

(5) JO nº L 179 de 1. 7. 1992, p. 101.

(6) JO nº L 208 de 19. 8. 1993, p. 21.

ANEXO

Estimativa de abastecimento dos Açores e da Madeira em cereais para a campanha de 1993/1994 "(em toneladas)"" ID="1">Trigo mole panificável> ID="2">34 000> ID="3">23 000"> ID="1">Trigo forrageiro> ID="2">-> ID="3">4 000"> ID="1">Cevada> ID="2">46 000> ID="3">5 000"> ID="1">Trigo duro> ID="2">3 000> ID="3">7 000"> ID="1">Milho> ID="2">66 000> ID="3">35 000"> ID="1">Malte> ID="2">1 000> ID="3">2 200"> ID="1">Total > ID="2">150 000> ID="3">76 200">
REGULAMENTO (CE) Nº 1117/94 DA COMISSÃO de 16 de Maio de 1994 que fixa o montante da ajuda a favor de determinadas leguminosas para grão relativamente à campanha de comercialização de 1994/1995

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 762/89 do Conselho, de 20 de Março de 1989, que instaura uma medida específica a favor de determinadas leguminosas para grão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2064/92 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 762/89, o montante da ajuda é fixado tendo em conta a necessidade de assegurar a manutenção das superfícies tradicionalmente consagradas à cultura de leguminosas para grão e as ajudas concedidas para as referidas culturas no âmbito de outras regulamentações comunitárias; que a ajuda comunitária por hectare deve ser fixada no nível especificado no presente regulamento;

Considerando que a verificação das superfícies utilizadas para o cultivo de leguminosas para grão não revelou uma superação da superfície máxima garantida, fixada no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2353/89 da Comissão, de 28 de Julho de 1989, que estabelece as regras de execução relativas à concessão da ajuda a favor de determinadas leguminosas para grão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3184/93 (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das forragens secas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Relativamente à campanha de comercialização de 1994/1995, a ajuda à produção de leguminosas para grão, instaurada pelo Regulamento (CEE) nº 762/89, é fixada em 130 ecus por hectare semeado e colhido.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 80 de 23. 3. 1989, p. 76.

(2) JO nº L 215 de 30. 7. 1992, p. 47.

(3) JO nº L 222 de 1. 8. 1989, p. 56.

(4) JO nº L 285 de 19. 11. 1993, p. 17.