N?L179/42 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.92
REGULAMENTO (CEE)N?1709/92DACOMISSÃO
de30deJunhode1992
quefixaopreçodomercadomundialparaaservilhas,favasefavarolaseo
montante daajudareferidonon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,favas,favarolas etremoços
doces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1624/91(2)e,nomeadamente ,o
n?6,alíneasa)eb),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho,de19deJulhode1982,queadoptaasregras
geraisrelativasàsmedidasespeciaisparaaservilhas,favas,
favarolaseostremoçosdoces(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(4)e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1734/92(6),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando queopreçodeobjectivoparaaservilhas,
favasefavarolasparaacampanha decomercialização de
1991/1992foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1625/91
doConselho Ç);
Considerando que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreçodeobjectivoéacrescido
mensalmente apartirdoiníciodoterceiromêsda
campanha ;queomontante dosacréscimos mensaisfoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1626/91doConse­
lho(8);
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2036/82,opreçodomercadomundialdaservilhas,
favasefavarolas,referidonon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1431/82,deveserdeterminado combase
nasofertas,feitasnomercadomundial,comexcepçãodas
quenãopuderemserconsideradas comorepresentativas
datendência realdomercado ;que,quandonenhuma
propostapuderserconsiderada comorepresentativa datendência realdomercado ;que,quandonenhuma
propostapuderserconsiderada paraadeterminação do
preçodomercadomundial,essepreçoédeterminado a
partirdospreçosverificados nomercadodosprincipais
paísesexportadores ;que,quandonehumaofertapuder
serconsiderada ,tantonomercado mundial como
nomercadodosprincipais paísesexportadores ,paraa
determinação dopreçodomercadomundial,essepreçoé
fixadoaumníveligualaopreçoobjectivoparaos
produtosemcausa;
Considerando que,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão (9),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87(l0)bemcomopeloRegulamento (CEE)
n?2036/82,opreçomédiodomercadomundialdeveser
estabelecido por100quilogramas deprodutosagranel,
entreguesemRoterdão ,dequalidade sã;que,paraoesta­
belecimento dessepreço,apenasserãoconsideradas as
ofertasmaisfavoráveis equerespeitem àsentregasmais
aproximadas ,comexclusãodasrelativasaumproduto
transportado porbarco;que,paraasofertaseascotações
quenãocorrespondam àscandicões atrásindicadas ,se
deveprocederaosajustamentos necessários e,nomeada­
mente,aoreferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedeajudas,convémconsiderar destas
últimas :
—paraasmoedasquesãomantidasentresi,nointerior
deumdesvioinstantâneo máximoàvistade2,25%,
umataxadeconversão baseadasobreasuataxacentral
afectadadocoeficiente previstonon?1,últimopará­
grafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho("),comaúltimaquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2205/90(l2);
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversão baseada
namédiadastaxasdoECUpublicadas noJornal
OficialdasComunidades Europeias ,serieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessão anterior ;
Considerando que,quandofixadoantecipadamente ,o
montante daajudaéajustadoemconformidade como
dispostonon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?2036/82;
Considerando que,emaplicaçãodon?3doartigo121?e
don?3doartigo307?doActodeAdesão,convém,para
osprodutoscolhidosetransformados numdessesEsta­
dos-membros ,ajustaromontantedaajuda,paraseterem(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.10.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.11.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.
(6)Verpágina120dopresenteJornalOficial.
Ç)JOn?L150de15.6.1991,p.11.OJOn?L219de28.7.1982,p.36.HJOn?L117de5.5.1987,p.9.
(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.
02)JOn?L201de31.7.1990,p.9. (*)JOn?L150de15.6.1991,p.13.

1.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/43
contaaincidência dosdireitosaduaneiros sobreaimpor­
taçãodaservilhas,favasefavarolasprovenientes depaíses
terceiros ;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecuqueresulta
dodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referido
noartigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82e
depoistransformada emajudafinalnamoedadoEstado-
membroemqueosprodutossãocolhidos,comrecursoà
taxadeconversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando queaajudadeveserfixadaantesdoinício
decadacampanha decomercialização epodeseralterada
seopreçodomercadomundialsofrerumaalteração
importante ;
Considerando queoabatimento domontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraacampanha decomercialização
de1991/1992foifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2607/91daComissão^);
Considerando que,nafaltadopreço-limiar dedesenca­
deamento edopreçodeobjectivoedoabatimento do
montantedaajudaválidosparaacampanha decomercia­
lizaçãode1992/1993,relativosàservilhas,favas,favarolas
etremoçosdoces,omontantedaajudasópôdesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenaspropostasdospreçoe
dasmedidasconexasdaComissão aoConselho paraa
campanha de1992/1993;queestemontantedeve,assim,
serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfir­
madoousubstituído logoqueospreçosemedidas
conexasparaacampanha de1992/1993sejamconhecidose,nomeadamente ,osquedizemrespeitoaaplicaçãodo
regimedasquantidades máximasgarantidas ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodoForragens Secas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialreferidonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2036/82éfixadoem16ecuspor
100quilogramas .
Artigo2?
1.Omontantedaajudabrutareferidanon?2doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexoI.
2.Omontantedaajudafinalvisadanon?2doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexo
II.
3.Todavia,omontantedaajudaparaacampanha de
comercialização de1992/1993relativamente àservilhas,
favas,favarolas etemoçosdoces,seráconfirmado ou
substituído comefeitosacontarde1deJulhode1992,
paraseteremconsideração ospreçosemedidasconexas
paraacampanha de1992/1993e,nomeadamente ,osque
dizemrespeitoàaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidas .
Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJulhode
1992.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn.L243de31.8.1991,p.55.

N?L179/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.92
ANEXOI
Montantes daajuda
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente
7(')1?período
8(')2?período
903?período
ioo4?período
1105?período
1206?período
10
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro8,162
8,170
8,230
8,230
8,170
8,2308,162
8,170
8,230
8,230
8,170
8,2308,320
8,328
8388
8388
8,328
83888,478
8,486
8,546
8,546
8,486
8,5468,636
8,644
8,704
8,704
8,644
8,7048,794
8,802
8,862
8,862
8,802
8,8628,952
8,960
9,020
9,020
8,960
9,020
Produtosdestinados aalimentação animal:
(EmECUpor100kg)
Corrente
701?período
802?período
903?período
10o4?período
1105?período
1206?período
10
A.Ervilhasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
B.Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
C.Tremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
D.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro8,973
9,012
9,012
8,973
9,012
9,012
17,362
17,414
17,414
17,362
17,414
17,4148,973
9,012
9,012
8,973
9,012
9,012
17362
17,414
17,414
17362
17,414
17,4149,130
9,169
9,169
9,130
9,169
9,169
17,362
17,414
17,414
17,362
17,414
17,4149,029
9,069
9,069
9,029
9,069
9,069
17,016
17,071
17,071
17,016
17,071
17,0719,186
9,227
9,227
9,186
9,227
9,227
17,016
17,071
17,071
17,016
17,071
17,0719344
9,384
9,384
9344
9,384
9384
17,016
17,071
17,071
17,016
17,071
17,0719,196
9,239
9,239
9,196
9,239
9,239
16,609
16,666
16,666
16,609
16,666
16,666

1.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/45
ANEXOII
Montante daajudafinal
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante :
(Emmoedasnacionaispor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6?período
\7(') 8(') 90 10o 11(1) 120 »0
Produtos colhidosem:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DkR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
:—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda(Esc)
—Portugal(Esc)
—ReinoUnido(£)399,62
73,90
19,37
2260,03
1238,13
64,98
7,232
14497
21,83
1708,21
6,546399,62
73,90
19,37
2260,03
1238,13
64,98
7,232
14497
21,83
1708,21
6,546407,29
75,32
19,75
2303,42
1261,90
66,23
7,371
14775
22,25
1740,80
6,672414,96
76,74
20,12
2346,81
1285,67
67,48
7,510
15053
22,67
1773,39
6,798422,63
78,16
20,49
2390,20
1309,44
68,72
7,649
15332
23,09
1805,98
6,923430,31
79,58
20,86
2433,58
1333,21
69,97
7,788
15610
23,51
1838,57
7,049437,98
81,00
21,23
2476,97
1356,98
71,22
7,927
15888
23,93
1871,16
7,175
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):10,86,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):13,36.
ANEXOIII
Montante parcialdaajuda
Ervilhasdestinadas àalimentação animal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
701?período
8(')2?período
*X')3?período
10o4?período
11(1)5°período
1206?período
10
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda(Fl)
—Portugal(Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta)
—Portugal (Esc)437,59
80,93
21,22
2474,78
1355,77
71,16
7,920
15874
23,90
1868,99
7,168
5,87
0,00437,59
80,93
21,22
2474,78
1355,77
71,16
7,920
15874
23,90
1868,99
7,168
5,87
0,00445,21
82,34
21,59
2517,89
1379,39
72,40
8,057
16151
24,32
190138
7,293
5,87
0,00440,36
81,44
21,35
2490,43
1364,35
71,61
7,970
15975
24,06
1880,92
7,214
6,02
0,00448,03
82,86
21,72
2533,82
1388,12
72,85
8,108
16253
24,48
1913,51
7339
6,17
0,00455,65
84,27
22,09
2576,93
1411,74
74,09
8,246
16529
24,89
1945,90
7,464
6,02
0,00448,61
82,97
21,75
2537,11
1389,92
72,95
8,119
16274
24,51
1916,19
7,349
6,47
0,00

N?L179/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.92
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB/Flux)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal(Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0001,43
0,26
0,07
8,09
4,43
0,23
0,026
52
0,08
6,05
0,0230,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,000
ANEXO V
Montante parcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadas àalimentação animal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
7(')1?período
8(')2?período
9(')3?período
10o4?período
11(1)5?período
1206?período
U1)
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB/Flux)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal(Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta)
—Portugal (Esc)437,59
80,93
21,22
2474,78
1355,77
71,16
7,920
15874
23,90
1868,99
7,168
5,87
0,00437,59
80,93
21,22
2474,78
1355,77
71,16
7,920
15874
23,90
1868,99
7,168
5,87
0,00445,21
82,34
21,59
2517,89
1379,39
72,40
8,057
16151
24,32
1901,38
7,293
5,87
0,00440,36
81,44
21,35
2490,43
1364,35
71,61
7,970
15975
24,06
1880,92
7,214
6,02
0,00448,03
82,86
21,72
2533,82
1388,12
72,85
8,108
16253
24,48
1913,51
7,339
6,17
0,00455,65
84,27
22,09
2576,93
1411,74
74,09
8,246
16529
24,89
1945,90
7,464
6,02
0,00448,61
82,97
21,75
2537,11
1389,92
72,95
8,119
16274
24,51
1916,19
7,349
6,47
0,00

1.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/47
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0001,43
0,26
0,07
8,09
4,43
0,23
0,026
52
0,08
6,05
0,0230,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,000
ANEXO VII
Montante parcialdaajuda
Tremoços docesdestinados àalimentação animal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
71?período
8(')2?período
9(')3?período
10o4?período
11(1)5?período
1206?período
10
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda(Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta)
—Portugal(Esc)845,56
156,38
41,00
4782,04
2619,78
137,49
15,303
30674
46,19
3601,68
13,851
7,82
0,00845,56
156,38
41,00
4782,04
2619,78
137,49
15,303
30674
46,19
3601,68
13,851
7,82
0,00845,56
156,38
41,00
4782,04
2619,78
137,49
15,303
30674
46,19
3601,68
13,851
7,82
0,00828,90
153,30
40,19
4687,85
2568,18
134,79
15,002
30070
45,28
3531,16
13,579
8,27
0,00828,90
15330
40,19
4687,85
2568,18
134,79
15,002
30070
45,28
3531,16
13,579
8,27
0,00828,90
15330
40,19
4687,85
2568,18
134,79
15,002
30070
45,28
3531,16
13,579
8,27
0,00809,24
149,66
39,23
4576,63
2507,25
131,59
14,646
29356
44,21
3447,89
13,257
8,58
0,00

N?L179/48 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.92
ANEXO VIII
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos :
—UEBL(FB/Flux)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal(Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
00,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0001,04
0,19
0,05
5,88
3,22
0,17
0,019
38
0,06
4,40
0,0170,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,000
ANEXOIX
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,40327,841952,05586249,150 129,3016,895090,767417 1538,24231643170,5360,704647
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreçoseasmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidades máximas
garantidas paracampanha decomercialização de1992/1993.