11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?929/88DACOMISSÃO
de7deAbrilde1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3938/87quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesetaxasnecessárias
àsuaaplicação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(l),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(4),
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
rios,instituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3938/87da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?901/88(6);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
ComissãoC),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3770/87('),estabeleceuasregrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadas,nos
termosdoRegulamento (CEE)n?3153/85,duranteo
períodocompreendido entre30deMarçoe5deAbril
de1988,paraalibraesterlinaconduzem,porforçado
dispostonon?2doartigo9°doRegulamento (CEE)n?
1677/85,àalteraçãodosmontantescompensatórios mo­
netáriosaplicáveisaoReinoUnidoemtodosossectores,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?3938/87éalteradodose­
guintemodo:
1.Acoluna«ReinoUnido»daspartes1,2,3,4,5,7,8,
9e10doAnexoIésubstituídapelaqueconstado
AnexoIdopresenteregulamento .
2.OsAnexosIIeIIIsãósubstituídospelosAnexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAbril
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
>)JOn°L164de24.6.1985,p.6.
J)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
J)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
4)JOn?L88de1.4.1988,p.6.
')JOn?L372de31..12.1987,p.1.
*)JOn?L89de6.4.1988,p.20.
0JOn?L310de21.11.1985,p.4.
»)JOn?L355~de17.12.1987,p.16.

N?L93/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.4.88
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
\ —1000kg-
07099060llI 13,396
07129019\\\ 13,396
10011010 I 21,768
10011090\ \\ 21,768
10019091IIII 13,396
10019099 \b 13,396
10020000I\ 12,726
10030010\ll 12,726
10030090II\ 12,726
10040010Il 12,242
10040090l \ 12,242
10051090\Il\ 13,396
10059000\II 13,396
10070090II 12,726
10082000Illi 12,726
11010000l \ 16,241
11021000IlII 15,303
11022010Il l 18,754
11022090Il l 6,028
11029010IIIl 12,980
11029030 12,487
1102909017285 12,980
17286 12,980
11031110IIIIIl 28,774
11031190IIIIIl 17,540
11031200 17,139
1103131127287Il 19,424
1103131937288Il 18,253
37289Il 19,424
11031390III 13,664
11031910Il 12,980
11031930liIIIl 17,816
1103199017285 12,980
l17286 12,980
11032100IIIIIl 13,664
11032910 12,980
11032920IIII12,980

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/3
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR Pta Esc £Irl
1
17285
7286
1
17285.
728611032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042910
11042930
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100—1000kg—
12,487
13,664
12,980
12,980
12,980
17,816
12,487
22,036
13,664
12,980
14,735
12,980
12,980
12,980
17,816
20,361
12,980
12,487
17,139
12,487
12,487
13,664
13,664
13,664
.12,980
12,980
13,664
12,980
12,980
12,980
13,664
12,980
13,664
12,980
12,980
12,980
10,047
4,019
23,844
17,816
22,652
16,925
19,725
20,729
20,7297290
7291
7292
7293
7290
7291
7292
72934
4
4
4
4
4
4
4
1
17285
7286
5
57294
7295O
O

N?L93/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.4.88
1Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona!NousRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PuPortugal
Esc
\ -1000kg-
1108120057294C) 19,009
57295C) 19,009
1108130067296O 19,009
67297o l19,009
1108140057294O 19,009
\57295C) 19,009
1108199057294O 19,009
\ 57295C) 19,009
11090000\ 28,211
1702309177318l 24,799
1702309977318 19,009
17024090l.\ \\\19,009
17029050 19,009
17029075\ \ 25,932
17029079Il 18,128
21069055||\ 19,009
2302101017622 —
17623 5,532
23021090l\\\ 11,460
23022010 5,532
23022090 \11,460
23023010 \ 5,532
23023090 11,855
23024010Il 5,532
23024090III 11,855
23031011II 25,177
2309101127624C) —
27625C) 1,607
2309101337541OC)__
37542OC) 12,155
37543OC) 24,310
37544OC)—
l37545OC) 3,841
I37546OC)\ 7,682
\ 37547OC)—
37548OC) 23,544
37549OC) 47,088
l37550OC) 1,607
37551OC) 13,762
37552OC) 25,917
37626OC) 1,607
37627OC)l 5,448
37628OC) 9,289
37629OC) 1,607
37630OC)\25,151

11.4.88 JornalOficialdàsComunidadesEuropeias N?L93/5
lPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública­Federalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItília
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IHEspanha
PuPortugal
Esc
\ -1000kg-
230910133763100 48,695
2309103127624o—
27625o 5,090
2309103337541OC)—
\ 37542oo 12,155
37543oo\ 24,310
37544oo—
37545oo 3,841
3754600 7,682
37547oo\—
37548oo 23,544
37549oo 47,088
37550oo 5,090
I37551oo 17,245
37552oo 29,400
I37626oo 5,090
37627oo 8,931
l37628oo 12,772
37629oo 5,090
37630oo 28,634
37631oo 52,178
2309105127624o—
27625o 10,047
2309105337541oo—
37542oo 12,155
37543oo 24,310
37544oo—
37545oo 3,841
37546oo 7,682'
3.7547oo__
37548oo 23,544
I37549oo 47,088
37550oo 10,047
-37551oo\ 22,202
37552oo 34,357
37626oo 10,047
37627oo 13,888
37628oo 17,729
I37629oo 10,047
37630oo 33,591
37631oo .57,135
2309903127624o—
27625o 1,607
2309903337541oo—
37542ooI12,155

N?L93/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.4.88
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
:;£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
\\ —1000kg-
2309903337543oo 24,310
37544OC)—
37545OO 3,841
37546oo 7,682
37547oo—
37548pyy23,544
37549(2XS47,088
37550XT\ 1,607
37551(2X' 13,762
37552oo 25,917
37626oo 1,607
37627oo 5,448
37628I 9,289
3762900 1,607
37630oo 25,151
37631oo\ 48,695
2309904127624o\—
27625o 5,090
2309904337541oo—
37542oo 12,155
37543oo 24,310
37544oo—
37545oo 3,841
37546oo 7,682
37547oo—
\37548oo 23,544
37549oo 47,088
37550oo 5,090
37551oo 17,245
37552oo 29,400
37626oo 5,090
37627oo 8,931
37628oo 12,772
37629oo 5,090
37630oo 28,634
37631oo 52,178
23099051276240—
27625o\ 10,047
2309905337541oo—
37542oo 12,155
37543oo 24,310
37544oo—
37545oo\ 3,841
37546ooI 7,682
37547oo—

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/7
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
23099053—1000kg—
23,544
47,088
10,047
22,202
34,357
10,047
13,888
17,729
10,047
33,591
57,1353
3
3
3
3
3
3
3
3
3
37548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631OC)
OC)
OC)
OC)
OC)
OC)
OC)
OC)
OC)
OC)
OC)
C)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .
C)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras :
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedavalorizada,
—deimportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedadepreciada,
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n°1677/85,
ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,acomposiçãocompletadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
posiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L93/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.4.88
PARTE2
SECTORDACARNEDESUÍNO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
3
37039
705401039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
021019703
37039
7054—100kg—
2,318
1,971
2,318
3,014
4,370
3,376
3,376
4,882
2,622
4,882
3,376
3,376
3,014
4,370
3,376
3,376
4,882
2,622
4,882
3,376
3,376
1,206
1,326
0,723
4,370
3,376
8,499
6,691
2,622
4,370
3,858
4,219
3,376
4,882
4,882
3,376
3,376
6,691
8,4093
37039
7054

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/9
\'Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PuPortugal
Esc
I \\ —100kg- I
0210198137039l 8,499 l
37054 4,370
02101989Il 4,370
16010010|10) 4,219
1601009117319oo 7,083
173220)0) 5,666 l
16010099173190)0) 4,822
I173220)0) 3,858
16021000Il 3,376
16022090Il 3,918
1602411037327Il 4,370 \
37328Il 7,384
37329l 4,521
1602421037327Il 3,376
37328Il 6,178
37329Il 4,219 l
1602491137327I 4,370
37328Il 7,384
37329Il 4,219
1602491337327 3,376 \
37328 6,178
l37329Il 4,219 l
1602491537327Il 3,376 l
I37328Il 6,178
37329Il 4,219
1602491937327Il 3,376 l
37328 4,069
37329Il 3,255
16024930 17319II 3,376
17322II 2,712 \
16024950Il 2,019
16029010IIII 3,918
16029051IIIl 4,069
19022030lIII2,019
1 l
(')Seospreparadosalimentarescompostos(incluindoospratoscozi-(2)Omontantecompensatório aplicávelàssalsicha^apresentadasem
nhados)quecontenhamsalsichasforemclassificadosdevidoàsuarecipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconservaçãoé
composição,naposição1601,omontantecompensatório sóéapli-cobradosobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido,
cadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiude­
zas,incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaouori­
gem,contidasnessespreparados .

N°L93/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.4.88
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
/
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia ,
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
Il\ —100kgpesovivo—
01029010 O 3,705
01029031 (l) 3,705'
01029033.\ C) 3,705
01029035 o 3,705
01029037\| 3,705
\ l —100kgdepesolíquido—
02011010\I 7,040
02011090 \\ \7,040
02012011 I \ 7,040
02012019 \\ 7,040
02012031 \ 5,632
02012039l \ 5,632
02012051 \ 8,447
02012059\ l 8,447
020120901\ 5,632
02013000 \ \9,633
02021000\ \ 6,261
02022010\0 6,261'
02022030 17014\ \ 1,002
17018 l 1,002
17019oI 5,009
0202205017014II 1,565
17018IlI 1,565
l17019C) 7,827
02022090Io 5,009
02023010IIo\ 7,827
02023050IlOC) 7,827
0202309027034Il 1,565
27038o 7,827
02061095IlIl 9,633
02062991II 7,827
02102010IlIlli l 5,632
02102090IlIIIl 8,040
02109041Illi 8,040
02109090 8,040
1602501047330 8,040
l47331 \l4,817
47332 3,223
1602906147332IIIl3,223

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/11
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcon­
tingentepautaianualaconcederpelasautoridadescompetentesdas
ComunidadesEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,
daraçacinzenta,castanha,amareló-malhada deSimmentalede
Pinzgair,
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzeda
raçadeFreiburg.
(')Omontantecompensatório nãoéaplicado:—atéaolimitedéumaquantidadede50000toneladas,expressa
emcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpe­
lasautoridadescompetentesdasComunidadesEuropeiasrelati­
vamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaem
carnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelas
autoridadescompetentesdasComunidades Europeiasrelativa­
menteàcarnedebúfalocongelada.
(})Aadmissãonestasubposiçãoficadependentedaapresentaçãode
umcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeias.

N°L93/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.4.88
PARTE4
SECTORDOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
I IDM Fl £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
01051100I\—100unidades—
0,321
01051910 \ 0,937
01051990I I 0,321
01059100I\—100kg-
1,395
01059910\ \ 2,269
01059920\\ 2,151
01059930\ 1,533
01059950 \ \2,242
02071011I 1,752
02071015 1,992
02071019\ 2,171
02071031 \ 2,191
02071039\\ 2,401
02071051\ I 2,670
02071055\ 3,241
02071059I 3,602
02071071Il 3,073
02071079Il 3,360
02071090IlIIl 3,203
02072110IlIl 1,992
02072190Il 2,171
02072210\Il I 2,191
02072290 2,401
02072311Il.IIl 3,241
02072319IlIl 3,602
02072351IlIl 3,073
02072359IlI 3,360
02072390IlI 3,203
02073911IlII 5,906
02073913IlII \ 2,388
02073915IlIIIl 1,818
02073917IlIIIl 1,259
02073921IlII 3,288
02073923IIII 3,088
02073925IIIl 5,595
02073927IIIl 1,259
02073931IIII 4,600
02073933II2,641

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/13
Positivos Negativos
Holanda Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DR Esc DM F1 £FB/FluxDkr Lit FF £Irl Pta
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
02074341—100kg—
1,818
1,259
3,505
1,643
2,957
5,595
1,259
7,057
5,906
3,962
3,696
3,523
1,818
1,259
5,040
3,288
4,872
3,088
4,621
5,595
1,259
5,906
2,388
1,818
1,259
3,288
3,088
5,595
1,259
4,600
2,641
1,818
1,259
3,505
1,643
2,957
5,595
1,259
7,057
5,906
3,962
3,696
3,523
1,818
1,259

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.4.88 N?L93/14
Positivos Negativos
CódigoNCCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
Quadro
DM Fl £FB/FluxDkr Lit FFDR£IríPu Esc
—100kg—
5,040
3,288
4,872
3,088
4,621
5,595
1,259
2,798
—100unidades—02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090
04070011
04070019
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
350290590,669
0,229
—100kg—
2,021
9,459
4,123
4,406
9,136
2,345
4,381
6,155
5,899
6,155
8,206
1,112
8,206
1,1122
2
2
2
2
27323
7324
7323
7324
7323
7324

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/15
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
QuadreCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugalCódigoNC
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
—100kg—
a+c
11,775
6,076
1,919
11,775
d+f
d+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
6,0760401
04021011
04021019
04021091
04021099
040221
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
040490331
2
2
2
2
3
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
4
5
5
5
1
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
17058
7059
7074
7078
7079
7089
7089
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7093
7094
7097
7098
7099
7114
7058
7089
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
705811,775
6,076
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c

N°L93/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.4.88
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
\ \\ —100kg-
04049039 17058Ia+c
04049051 17058\a+c+f
0404905317058\a+c+f
0404905917058la+c+f
0404-9091il7058\a+c+f
04049093 17058 a+c+f
04049099 17058la+c+f
0405 67118 3,308
67119 3,390
67134\ 7,587
67138 7,776
67139 11,556
67154 11,845
67158 30,711
67159 31,478
l67174 0,599
67178 0,614
67189 20,672
67193 21,189
67194 —
67197IlI bxcoef
67198 —
67199IlIbxcoef
67214 \—
67218 bxcoef
67219Il bxcoef
67222Il—
67223 bxcoef
67225 \ b
0406101077226 —
77227Il 14,641
77228 17,146
77229IlI 10,065
77230Il\ 13,424
\77231Il 4,575,
77232Il 6,813
0406109077226Il—
77228I-I\ 17,146
77230Il 13,424
l77232Il 6,813
04062010||—
0406209087233Il 17,146
87234Il 23,156
0406301097235 —
97236II6,172

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/17
IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotas.RepúblicaFederaldá
Alemanha
DMHolanda
Fl:Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl-:Espanha
PtaPortugal
Esc
\\\ —100kg­
0406301097237l 9,062
97238\ 13,197
97239l 15,650
0406303197235\—
97236 6,172
97237 9,062
97238 13,197
0406303997235■—
97236 6,172
97237 9,062
97238 13,197
97239 15,650
04063090II 15,650
04064000107240 —
107241 16,284
04069011117242 13,424
117243 —
117244\ 14,641
117245\ 17,146
I117246\ 10,065
\117247lI 13,424
04069013127248l—
127249\\ 13,424
127250\ 20,078
04069015127248l—
127249\, 13,424
127250l 20,078
04069017127248l\—
127249\ 13,424
127250l 20,078
04069019l l—
04069021137251\—
137252l 18,442
,04069023147254\—
147255\ 14,641
147256\I 17,146
147257\ 10,065
147258l 13,424
04069025147254\—
147255\ 14,641
147256\ 17,146
147257\ 10,065
147258l 13,424
04069027147254\—
147255 14,641

N?L93/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.4.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
DM FI £FB/FluxDkr Lit FEDR£Ir Pta Esc
—100kg—
17,146
10,065
13,424
14,641
17,146
10,065
13,424
14,641
17,146
10,065
13,4247256
7257
7258
.7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
725814
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
1404069027
04069029
04069031
04069033
04069035
04069037
04069039
04069050
04069061
04069063
0406906914,641
17,146
10,065
13,424
14,641
17,146
10,065
13,424
14,641
17,146
10,065
13,424
14,641
17,146
10,065
13,424
14,641
17,146
10,065
13,424
23,156

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L93/19
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicional :NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PuPortugal
Esc
I—100kg-
0406907177226I—
7227\ 14,641
77228l 17,146
77229\ 10,065
77230\I 13,424
04069073157259II—
157274I 14,641
157277 17,146
157278 \10,065
157279II 13,424
04069075157259III—
157274 14,641
157277Il 17,146
157278III\10,065
l157279 13,424
04069077157259 —
157274 \14,641
157277 17,146
157278 10,065
157279II l13,424
04069079157259l—
157274 l14,641
157277Il 17,146
157278II 10,065
157279Il 13,424
04069081157259Il l—
I157274 14,641
\157277II 17,146
157278Il l10,065
157279 13,424
04069083IlIl\—
04069085157259Il—
157274 14,641
157277Il 17,146
157278li I10,065
157279 13,424
04069089147253Il—
147254 l—
I147255 14,641
147256Il 17,146
147257 10,065
147258 13,424
0406909177226Il l—
77231Il 4,575
77232II6,813

N?L93/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.4.88
lPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FlüxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
—100kg-
04069093'77226\ l
77231\ 4,575
7::7232\ 6,813
0406909777226II—
77228 17,146
77230 13,424
77232 6,813
0406909977226II—
77228 17,146
77230II 13,424
l77232\ 6,813
2309101547553II 1,215
47554 2,431
47555II 3,646
47556\ 4,558
47557Il 5,105
47558 5,470
47559Il\ 0,384
47569 0,768
47573 1,152
47574Il 1,440
I47577 1,613
47578Il 1,728
47579 2,354
47580Il 4,709
47581 7,063
47582li 8,829
47583II 9,889
47584Il 10,595
2309101947553li 1,215
47554 2,431
47555 3,646
47556 4,558
\47557 5,105
47558\ 5,470
47559 0,384
47569\\ 0,768
47573Il 1,152
47574 1,440
47577Il 1,613
47578Il 1,728
47579Il 2,354
47580li 4,709
I47581Il 7,063
47582' 8,829

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L93/21
1Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
\ —100kg-
2309101947583I 9,889
47584 10,595
2309103947553\ 1,215
47554I 2,431
\47555I 3,646
47556 4,558
47557l 5,105
I47558 5,470
47559 0,384
47569l\ 0,768
47573 1,152
47574 1,440
47577 1,613
47578 1,728
47579Il 2,354
47580 4,709
47581Il 7,063
47582Il 8,829
47583 9,889
\47584Il 10,595
2309105947553I 1,215
47554 2,431
47555\ 3,646
47556Il\ 4,558
l47557\ 5,105
47558\ 5,470
47559Il 0,384
47569 0,768
47573 1,152
47574Ill 1,440
47577 1,613
47578Il 1,728
47579Il 2,354
47580Il 4,709
47581 7,063
47582Il 8,829
47583 9,889
47584 10,595
2309107047553 1,215
47554 2,431
47555 3,646
47556Il 4,558
47557 .5,105
47558 5,470
47559II0,384

N?L93/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.4.88
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
\\ —100kg-
2309107047569I 0,768
\47573I 1,152
47574II 1,440
47577 1,613
l7578 1,728
47579 2,354
47580II 4,709
47581 7,063
47582Il 8,829
47583Il 9,889
47584Il 10,595
2309903547553 1,215
47554 2,431
47555Il 3,646
47556Il 4,558
47557Il 5,105
47558 5,470
4­7559 0,384
47569 0,768
47573Il 1,152
47574 1,440
47577 1,613
47578Il 1,728
47579Il 2,354
\47580 4,709
47581\ 7,063
47582Il 8,829
47583Il 9,889
\47584Il 10,595
2309903947553 1,215
47554 2,431
47555Il 3,646
47556Il 4,558
I47557 5,105
47558 5,470
47559II 0,384
l47569 0,768
47573Il 1,152
47574 1,440
47577II •1,613
47578II 1,728
47579 2,354
47580 4,709
47581Il 7,063
47582\\8,829

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/23
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederal-da
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo'
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc|| I \—100kg-
2309903947583Il 9,889
47584'l10,595
2309904947553\ 1,215
47554\ 2,431
47555\ 3,646
47556 4,558
47557 5,105
47558 l 5,470
47559 0,384
47569 0,768,
47573 1,152
47574Il 1,440
47577\ 1,613
I47578\ 1,728
47579 2,354
47580 4,709
47581 7,063
47582 8,829
47583 \9,889
47584 10,595
2309905947553I 1,215
47554\ 2,431
47555\\ 3,646
47556\ 4,558
147557l 5,105
47558\ 5,470
47559l 0,384
47569l 0,768
47573l\l 1,152
47574\ \ 1,440
47577\ 1,613
l47578l 1,728
47579\ 2,354
47580\ l 4,709
47581l 7,063
47582l 8,829
l47583\ 9,889
47584\ \10,595
2309907047553l l 1,215
47554\ 2,431
47555l 3,646
47556I 4,558
\47557\ \ 5,105
47558l 5,470
47559\ \0,384

N?L93/24 jornalOficialdasComunidadesEuropeias11.4.88
Positivos Negativos
Holanda Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UhidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1£FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
23099070—100kg—
0,768
1,152
1,440
1,613
1,728
2,354
4,709
7,063
8,829
9,889
10,5954
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
—°/omatériagordadeieite/100kgdeproduto—
a
b0,231
0,253
c—%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
0,101
—°/odematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
0,118 d
—°/osacarose/100kgdeproduto—
f 0,047
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e
0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesadua­
neiras,éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,con­
formeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecalácteanãogordaeoteordesacaroseadicionada,contido
em100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose/oucasootenhamsido,o
teorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kg
deprodutofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/25
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
\\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
\ \—100kg-
1701111037334C)\ 3,922
37335 \3,922
1701119037334C) 3,922
37335\ 3,922
1701121037334C) 3,922
37335 3,922
1701129037334o 3,922
37335Il 3,922
1701910047337o \4,695
1701991057340l 4,695
1701999057340l4,695IlII —100kgdematériaseca—
1702301057340II\ 4,695
1702401057340\ 4,695
1702601057340II 4,695II I--%teordesacarosee100kglíquidos—
1702609087345o 0,0470
87346o\ 0,0470
87347O 0,0470IlII —100kgdematériaseca—
1702903057340 4,695
l —Veteordesacarosee100kglíquidos—
1702906097349o 0,0470
l97350o 0,0470
97351O 0,0470
17029071107353o 0,0470
1702909087345O 0,0470
\87346o 0,0470
873470 0,0470Il —100kgdematériaseca—
2106903057419 4,695IlIIIl —%teordesacarosee100kglíquidos—
2106905967423o 0,0470
67424o 0,0470
\67425C)l0,0470

N?L93/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.4.88
(1)Semprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãoda
qualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JÓn?L
89,dé10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetárioserá
adaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2°doRe­
gulamento(CEE)n?837/68(JOn?L151,de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,
omontantecompensatório monetárioéigualpara100quilogramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelaper­
centagemdoseuteoremsacarose.
(})Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculados
emsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposições
don?2doartigo7°doRegulamento (CEE)n?837/68aquandode
umaimportaçãoeemconformidade comasdisposiçõesdoartigo
13?doRegulamento (CEE)n?394/7.0aquandodeumaexportação.

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L93/27
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
\lPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PuPortugal
Esc
\ \ —100kg-
04031051l I 10,597
04031053\I\ 12,132
04031059 lI 17,418
04031091\—
04031093\\—
04031099\\ 2,754
04039071 \ 10,597
04039073 12,132
04039079 \ 17,418
04039091||l—
04039093 —
04039099\II 2,754
15171010 2,860
15179010IlI 2,860
17041011Il 2,790
17041019III-I 2,790
17041091|| 3,139
17041099Ill 3,139
17049051 1»\
170490552»Il
170490612*Il
170490652*
170490712*Il
17049075 1*I-I
170490812*\
17049099 1*
180620101*Il
18062030 1*Il
18062050 1*
18062070 1*
180620902*
180631001*
180632103*Il
180632903*Il
180690113*
180690191*Il \
18069031 1*Il \
180690393*
18069050 1*

N?L93/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.4.88
Positivos Negativos
-Holanda Dinamarca Itália.França GréciaIrlandaEspanhaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
—100kg—
2,796
2,796
2,362
2,7963
3
2
3
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
3
3
3
4
4
3
218069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021100
19021910
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
Í9053059
19053091
19053099
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
21069099
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
38236099#
*
*
*
*•
*
*
*
*
#•
*
#
*
*
*
*
*
*
6585
7585
6586
7586
*
*
7001
7002
7003
7004
70052,116
3,029
3,635
4,169
5,091
3,803
2,775
5,408
2,141
2,141
3,803
2,775
5,408
2,746
3,929

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/29
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
.F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
\ \ \ \—100kg-
— 7006l—
— 7007I 2,431
—II7008 \ 3,:277
—Il7009 4,460
—Il7010 —
— 7011 2,147
—I7012 \ 3,034
—\7013 3,880
—\7015 —
—I7016 2,798
—\7017 3,685
—\7020 —
—II7021 2,497
—II7022 3,385
—||7023 4,230
— 7024Il 5,413
—Il7025Il 2,014
—Il7026Il 3,028
— 7027\ 3,915
—||7028 4,760
—II7029 5,943
—II7030 \ 2,617
—II7031 3,631
—II7032 4,518
—||7033Il 5,363
— 7035Il 3,268
—Il7036Il 4,282
—Il7037Il 5,169
—Il7040Il 4,451
— 7041Il 5,465
—Il7042Il I 6,352
— 7043 7,197
—II7044,8,380
— 7045 4,981
—||7046 \ 5,995
—II7047 6,882
—II7048 7,728
—Il7049 8,911
— 7050 5,584
—II7051Il 6,598
—li7052Il 7,485
—II7053Il 8,331-
—II7055Il 6,235
—II7056 I 7,249
— 7057 8,136

N?L93/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.4.88
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
fBélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PuPortugal
Esc
1\ —100kg-
—\7060I 7,948
-—\7061I 8,962
—17062\ 9,849
—\7063 10,694
—\7064I 11,877
—I7065\ 8,478
—\\7066\ 9,492
—l7067\\ 10,380
—I7068 11,225
— 7069 12,408
—\7070\ 9,081
— 7071l 10,095
—II7072 10,983
— 7073 11,828
— 7075 9,732
— 7076 10,746
—\7077 11,634
— 7080\ 15,472
—I7081Il 16,486
— 7082 17,373
— 7083 18,219
—\\7084Il 19,402
—Il7085 16,002
—Il7086 17,016
7087 17,904
—Il7088Il 18,749
— 7090 16,605
— 7091 \ 17,619
—II7092Il 18,507
—||7095 17,256
—II7096 \ 18,270
— 7100n—
—II7101n—
—li7102n 2,473
—II7103n 3,318
— 7104n 4,501
—\\7105n\—
—II7106n 2,116
—II7107n 3,004
—li7108n 3,849
—Il7109n 5,032
— 7110n—
— 7111n 2,719
—II7112n 3,607
— 7113n 4,452

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L93/31
lPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PuPortugal
Esc
—100kg-
—I7115nI 2,356
—\7116n 3,370
— 7117n 4,258
—I7120n 2,055
—I7121n 3,069
—I7122n 3,957
—\7123nI 4,802
— 7124o 5,985
— 7125n 2,586
—\7126n 3,600
— 7127n 4,487
— 7128n 5,332
—17129n 6,515
—I7130n 3,189
—\7131n 4,203
—\7132n 5,090
—Il7133nI 5,935
—II7135n 3,840
—\7136n 4,854
—\7137n 5,741
— 7140n 5,023
—\7141(1.) 6,037
—\7142o 6,924
—II7143n 7,769
—II7144r)I 8,952
—Il7145n 5,553
—Il7146n 6,567
—||7147n 7,455
—II7148n 8,300
—II7149nI 9,483
—II7150n 6,156
— 7151n 7,170
—\7152n\ 8,058
—Il7153n 8,903
— 7155n 6,807
—II7156n 7,821
—II7157n 8,709
— 7160n\ 8,520
— 7161n 9,534
—Il7162n 10,421
—Il7163n 11,266
— 7164n\ 12,449
—II7165n 9,050
—II7166n 10,064-
—II7167n 10,952

N?L93/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11,4.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
\\ \—100kg-
— 7168 11,797
— 7169n 12,980
—\7170n 9,653.
—\7171(U) 10,667
—\7172n 11,555
—||7173n \12,400
—II71751810,304
—\7176n 11,318
— 7177n 12,206
—Il7180 16,044
—Il7181nI 17,058
— 7182n \17,946
— 7183(U) 18,791
— 7185n 16,574
—II7186 17,589
—||7187L 18,476
—Il7188n 19,321
—II7190 17,177
— 7191F)18,192
—Il7192o \19,079
—||7195(18)\17,828
—\\7196n 18,843
— 7200n 2,426
— 7201n 3,440
— 7202n 4,327
—II7203n 5,173
—Il7204n 6,356
—Il7205(U) 2,956
— 7206n 3,970
— 7207n 4,858
—II7208nI 5,703
—II7209n 6,886
— 7210n 3,559
— 7211n 4,573
—II7212nI 5,461
—II7213(U) 6,306
—li7215n 4,210
— 7216n 5,224
—II7217(U) 6,112
—II7220n \ 4,861
—||7221r) 5,875
—II7260(18)I 10,056
— 7261n 11,070
— 7262n 11,958
—||7263nI12,803

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/33
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGréciá
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
\ \—100kg­
—\\7264(") l13,986
—II7265(M) 10,587
—II726618
I\11,601
—II7267n 12,488
—II7268n 13,333
—II7269n 14,516
— 7270 11,190
— 7271n 12,204
—II7272(13) 13,091
—li7273(π·) 13,936
—II7275n \11,841
—\7276(1.)l12,855
—\7280n l12,492
—\7300nl3,882
—II7301n 4,896
—II7302n 5,783
—I7303n l 6,628
—Il7304(U) 7,811
— 7305n \ 4,412
—II7306n \5,426
—II7307n 6,314
—Il7308n 7,159
—Il7309n 8,342
—\7310n 5,015
— 7311n 6,029
—Il7312i1') 6,917
— 7313(π.} 7,762
— 7315nl 5,666
'-\7316n 6,680
— 7317n 7,568
— 7320n 6,317
—\7321n \ 7,331
— 7360n 10,240
—\7361n 11,254
— 7362n l12,142
— 7363n 12,987
—\7364n 14,170
—\7365(U) 10,771
—l7366n \11,785
—\7367n 12,672
— 7368n \13,517
— 7369n 14,700
—\7370n 11,374
—\7371n 12,388
— 7372n 13,275

N?L93/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.4.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
—100kg-\
—l7373(")l 14,120
— ■\7375C')\ 12,025
— 7376(H)\ 13,039
— 7380n 12,676
— 7400n 5,216
— 7401(U) 6,230
— 7402n 7,118
— 7403n 7,963
—\7404n 9,146
— 7405(U) 5,747
— 7406C')Il 6,761
—l7407n 7,648
—l7408 8,493
—\7409n 9,676
—\7410n 6,350
— 7411n 7,364
—\7412n 8,251
—\7413nIl 9,096
— 7415n 7,001
—l7416n 8,015
—l7417(U)Il 8,902
—\7420o 7,652
—l7421n 8,666
—Il7460n 10,409
—\7461n 11,423
— 7462n 12,311
— 7463n 13,156
— 7464n 14,339
— 7465n 10,940
— 7466n 11,954
—II7467n 12,841
—II7468n 13,686
— 7470n 11,543
— 7471n 12,557
— 7472n 13,444
—\\7475n 12,194
—Il7476Il 13,208
—li7500n 7,643
— 7501n 8,657
—II7502nIl 9,544
— 7503n 10,389
—l7504n 11,572
—\7505nIl 8,173
— 7506n 9,187
—\7507n 10,075

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/35
\Positivos 1 Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
—100kg­
—\7508O 10,920
—\7509C) 12,103
— 7510n 8,776 ,
—Il7511n 9,790
.— 7512 10,678
—l7513 11,523
— 7515 9,427
— 751618
10,441
— 7517n 11,329
—I7520 10,078
— 7521 11,092
— 7560n 10,716
—
,7561n 11,730
— 7562C')L 12,618
— 7563 13,463
—II7564n 14,646
— 7565n 11,246
— 7566o 12,261
—II7567(,.) 13,148
—II7568ò 13,993
— 7570n 11,849
— 7571n 12,864
— 7572(18) 13,751
—Il7575n 12,500
— 7576n 13,515
— 7600n 10,589
—l7601n 11,603
— 7602n 12,491
—Il7603n 13,336
— 7604π 14,519
—l7605n 11,120
— 7606n 12,134
—\7607n 13,021
— 7608n 13,866
— 7609nI 15,049
—l7610oI 11,723
—\7611n 12,737
—\7612n 13,624
—l7613n 14,469
— 7615n 12,374
—Il7616n 13,388
— 7617 14,275'
— 7620n 13,025
— 7621n 14,039
— ■ 7700n 11,838

N?L93/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.4.88
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bèlgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtáPortugal
Esc
\ —100kg-
—\7701(") 12,853
—\7702C) 13,740
—\7703 14,585
—\7704n 15,768
—\7705(18)I 12,369
—Il7706C') 13,383
—\7707(18) 14,270
—\7708n 15,115
—\7710n 12,972
—l7711(13) 13,986
—\7712(M). 14,873
—\7715o 13,623
—\7716(")I 14,637
—\7720(18) 12,014
— 7721n 13,028
—\7722n 13,915
—\7723(") 14,760
—l7725n 12,544
—\7726n 13,558
—\7727n 14,446 -
— 7728n 15,291
— 7730n 13,147
—l7731n 14,161
—\7732nI 15,049
— 7735nI 13,798
—Il7736n 14,812
— 7740n 15,446
— 7741n 16,460
— 7742n 17,348
'—l.\7745n\ 15,977
—Il7746n 16,991
— ■II7747nI 17,878
—II7750n 16,580
— 7751n 17,594
—||7760n 18,879'
— 7761nI 19,893
—Il7762n 20,780
—II7765n 19,409
•— ■\7766n 20,423
— 7770n 20,012
—II7771nI 21,026
—II7780n 22,312
—Il7781n 23,326
—II7785n 22,842
—Il7786n 23,856

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/37
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu*
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
\ —100kg—
—I7800I 2,435
— 7801\ 3,449
— 7810l 22,042
—I7811\ 23,056
—\7812\ 23,944
.—||7815 22,573
—I7816\I 23,587
— 7817\ 24,474
—||7820 3,919
—Il7821 4,933
—Il7830\ 23,176
—||7831 24,190
— 7840Il 6,886
—Il7841Il 7,900
— 7860 10,383
—Il7861 11,397
— 7900(U) 3,007
—\\7901(") 4,021
—II7910 22,614
—II7911C) 23,629
—Il7912(U)\ 24,516
—li7915(w) 23,145
—li7916(U) 24,159
—Il7917(U)\ 25,046
—II7920(1.) 4,491
—Il7921n 5,505
—II7930n 23,748
—Il7931n 24,762
—||7940n\ 7,458
—II7941n 8,472
— 7960n 10,955
— 7961n 11,969
Montantesadeduzir
51xx\0,354
—I52xx 0,749
— 53xx 1,199
— 54xx 1,611
— 55xxII 2,360
—\56xx 3,508
—\570x 5,376
— 571x 5,376
— 572x 7,446
— 573xII7,446

11.4.88N?L93/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
\DM Fl £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
\ I \ —100kg­
—Il574xI 9,573
—\575xIlI 9,573
— ■II576xll\ 11,700
—II577x 11,700
—\1578x|| 13,828
—\59xxII\0,354
Montantesadeduzir
161xx\0,247
—162xxl 0,522
—163xx\ 0,835
—164xxl 1,122
— 65xx\ 1,644
— 66xx\ 2,444
— 670xl 3,745
—1671x\ 3,745
— 672x\ 5,187
— 673x\ 5,187
—Il674xIl 6,669
—ll675x\ 6,669
—II676x\ 8,151
—II677xII 8,151
—li678xll 9,633
—\69xx 0,247
(*)Ver,aseguir,ocódigoadicionalcorrespondente àcomposiçãoda
mercadoria .
(")Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emcon­
formidadecomosregulamentosindicadosnoquadro6doCapí­
tulo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadi­
cional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadi­
cionai5xxx,paraosprodutosdafórmulaAouC,ounocódigo
adicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.
Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou6xxx,respectivamente .
(")Paraosprodutosqueconstamdasubposição21069099da
Nomenclatura Combinada,osmontantesindicadosparaasposi­
çõesadicionais7001,7002,7003e7004sósãoaplicáveisparaas
preparaçõeslíquidasquedepoisdediluídascomáguaoudepois
deoutrotratamentosãodestinadasaofabricodebebidaspara
consumo .
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),dos
seusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,
eaglicoseeventualmente presente,determinados comoglicosee
expressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconver­
sãodaglicoseemamido:0,9).Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenas
emrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,caso
sejadeclaradaumamisturaaeglicoseedefrutose(sobqualquerfor­
ma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionado
dasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturade
glicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcares
multiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)ou
cujapresençasejaverificadanamercadoria.
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéao
conteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapre­
senteemquantidadeinferioràquantidadedeglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadode
lactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédetermi­
nadanosaçúcares,aquantidadedeglicoseequivalenteàgalacto­
sededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuar
qualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/ou
caseinatosadicionadosnasmercadorias .

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/39
PARTE9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?426/86
Montantescompensatórios monetários
\ \Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgicà/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
IDM Fl £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
\ \ —100kg
2007911047385 2,347
2007991057387Il 2,347
2007992057387l 2,347
2007993157387 2,347
2007993357387 2,347
2007993557387\I 2,347
2007993957387Il2,347

N?L93/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias.11.4.88
PARTE10
SECTORDOAZEITE
Montantescompensatórios monetários
I \Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
DM Fl £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
\ \ —100kg­
15091010
17298
7299
73144,870
4,870
3,103
15091090 1
1
17298
7299
73145,392
3,625
3,625
15099000
1
17298
7299
73145,356
3,590
3,590
151000101
1
17298
7299
73142,098
2,098
0,332
15100090 1
1
17298
7299
73142,559
0,793
0,793

11.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/41
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino 1,036__ 1,0551,0101,4801,020-l
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos __ 1,107—1,0551,0351,4801,035 I
—Sectordacarnedesuíno —1,061—1,016—1,3751,021—I
—Açúcar— '— ■1,123— —1,0551,0351,3761,036—1,094
—Cereais 0,9900,9901,123— — ■1,0651,0351,3761,036—I
—SectordosovosedacarnedasIlIlIIl\II\II
avesdecapoeiraedasalbuminas: . —1,072— ■—1,020•—1,405— —I
—SectordovinhoIlII\1,0261,0101,341\—'I
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]: I II I
—aaplicaràsimposições"— —1,107— —1,0551,0351,4801,035—1,094
—aaplicaràsrestituições :Il\I\IIIIIIIII
—cereais 0,9900,9901,123— —1,0651,0351,3761,036;—I
—leite — —1,107— —1,0551,0351,4801,035—II
—açúcar-— — ■1,123-— —1,0551,0351,3761,036— -II
—Compotasemarmeladas
(Regulamento(CEE)n°426/86) 1,123. . 1,376— _
—Sectordoazeite — —1,038— — — —1,291— —1,010
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux 2,79908 64,6653 55,2545
Dkr 0,517655 11,9591 10,2187
DM 0,13571 3,13522 2,67895
FF 0,455152 10,5151 8,98483
F1 0,15291 3,53258 3,01849
£Irl 0,0506579 1,17032—
£ 0,0432856— 0,854468
Lit — 2310,24 1974,02
DR 10,8217 250,007 213,623
Esc 11,0419 255,094 217,97
Pta 9,10023 210,237 179,641