N?L323/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3065/94DACOMISSÃO
de15deDezembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?2147/94daComissão0,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2996/94(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L228de1.9.1994,p.23.
(6)JOn?L316de9.12.1994,p.34.

16.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L323/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deDezembrode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)I
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
(')(2)(3)0Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 — 145,67 298,54
10061023 — 146,65 300,51
10061025 — 146,65 300,51
10061027 225,38 146,65 300,51
•10061092 — 145,67 298,54
10061094 — 146,65 300,51
10061096 — 146,65 300,51
10061098 225,38 146,65 300,51
10062011 — 182,99 373,18
10062013 — 184,22 375,64
10062015 — 184,22 375,64
10062017 281,73 184,22 375,64
10062092 — 182,99 373,18
10062094 — 184,22 375,64
10062096 — 184,22 375,64
10062098 281,73 184,22 375,64
10063021 — 226,99 477,84
10063023 — 270,34 564,45
10063025 — 270,34 564,45
10063027 423,34 270,34 564,45
10063042 — 226,99 477,84
10063044 — 270,34 564,45
10063046 — 270,34 564,45
10063048 423,34 270,34 564,45
10063061 — 242,10 508,90
10063063 — 290,19 605,09
10063065 — 290,19 605,09
10063067 453,82 290,19 605,09
10063092 — 242,10 508,90
10063094 — 290,19 605,09
10063096 — 290,19 605,09
10063098 453,82 . 290,19 605,09
10064000 — 50,89 107,79
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
0NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.