PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 1999 L 331/65
REGULAMENTO (CE) N.o2764/1999 DA COMISSÃO
de 22 de Dezembro de 1999
que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o2, quarto parágrafo, do
seu artigo 13.o,
(1) Considerando que as restituições aplicáveis à exportaçãodos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas detrigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)n.
o2665/1999 da Comissão (3);
(2) Considerando que a aplicação das modalidades cons-tantes do Regulamento (CE) n.
o2665/1999 aos dados
dos quais a Comissão tem conhecimento implica a alte-ração das restituições à exportação, actualmente emvigor, em conformidade com o anexo do presente regu-
lamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneasa), b) e c) do artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o2665/1999 alterado
são alteradas em conformidade com o anexo do presente regu-lamento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 23 de Dezembro de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 325 de 17.12.1999, p. 44.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 1999 L 331/66
(Em EUR/t)
Código do produto Destino (1)Montante das
restituições(Em EUR/t)
Código do produto Destino (1)Montante das
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos
cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
1001 10 00 9200 ——
1001 10 00 9400 01 0
1001 90 91 9000 ——
1001 90 99 9000 03 30,00
02 0
1002 00 00 9000 03 57,00
02 0
1003 00 10 9000 ——
1003 00 90 9000 03 20,00
02 0
1004 00 00 9200 ——
1004 00 00 9400 ——
1005 10 90 9000 ——
1005 90 00 9000 03 35,00
02 0
1007 00 90 9000 ——
1008 20 00 9000 ——1101 00 11 9000 ——
1101 00 15 9100 01 53,75
1101 00 15 9130 01 50,25
1101 00 15 9150 01 46,25
1101 00 15 9170 01 42,75
1101 00 15 9180 01 40,25
1101 00 15 9190 ——
1101 00 90 9000 ——
1102 10 00 9500 01 87,00
1102 10 00 9700 01 68,50
1102 10 00 9900 ——
1103 11 10 9200 01 15,00 (2)
1103 11 10 9400 01 13,40 (2)
1103 11 10 9900 ——
1103 11 90 9200 01 15,00 (2)
1103 11 90 9800 ——
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Suíça, Liechtenstein.
(
2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB:As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.