1.10.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L249/39
REGULAMENTO (CE)N?1894/96DACOMISSÃO
de30deSetembrode1996
quefixaopreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçadoeestabeleceo
montantedoadiantamento daajuda
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4relativoaoalgodão,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1553/95doConselho('),noentanto,estãoprevistasadaptaçõesdessescritériospara
adeterminaçãodopreçodomercadomundialdoalgodão
descaroçado,afimdeteremcontaasdiferençasjustifi­
cadaspelaqualidadedoprodutoentregueoupelanatu­
rezadasofertasedascotações;queessasadaptaçõessão
fixadasnoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1201/89;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimareferidos
implicaqueopreçodomercadomundialdoalgodão
nodescaroçadodeveserfixadononívelindicadoem
seguida;
Considerandoqueon?3doartigo5?doRegulamento
(CE)n?1554/95estabelecequeomontantedoadianta­
mentoéigualaopreçodeobjectivodiminuídodopreço
domercadomundialedeumareduçãocalculada
medianteafórmulaaplicávelemcasodesuperaçãoda
quantidademáximagarantida,tendocomobaseaprodu­
çãoestimadadealgodãonãodescaroçadomajoradade
15%;queoRegulamento (CE)n?1683/96daComis­
são(6)fixouoníveldeproduçãoestimadoparaa
campanhade1996/1997;queaaplicaçãodessemétodo
levaàfixaçãodomontantedoadiantamentoporEstado­
-membrononívelindicadoinfra,TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1554/95do
Conselho,de29deJunhode1995,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodãoerevogaoRegula­
mento(CEE)n?2169/81(2),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1584/96(3),e,nomeadamente ,osseusartigos3?,
4?e5?,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadoédeterminadoperiodicamente a
partirdopreçodomercadomundialverificadoparao
algodãodescaroçado ,tendoemcontaarelaçãotradicio­
nalmenteexistenteentreopreçodomercadomundialdo
algodãodescaroçado eopreçocalculadoparaoalgodão
nãodescaroçado ;queessarelaçãofoiestabelecidanon?2
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1201/89da
Comissão,de3deMaiode1989,queestabeleceasregras
deexecuçãodoregimedeajudaparaoalgodão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1645/96(■*);que,nocasodeopreçodomercado
mundialnãopoderserdeterminadodestaforma,deveser
estabelecidocombasenoúltimopreçodeterminado ;Artigo1?
1.Opreçodomercadomundialdoalgodãonãodesca­
roçado,referidonoartigo3?doRegulamento (CE)
n?1554/95,éfixadoem32,315ecuspor100quilogra­
mas.
2.Omontantedoadiantamento daajudareferido
non?3doartigo5?doRegulamento (CE)n?1554/95é
de:
—62,292ecuspor100quilogramasparaaEspanha,
—31,784ecuspor100quilogramasparaaGrécia,
—73,985ecuspor100quilogramasparaosrestantes
Estados-membros .Considerando que,nostermosdoartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãodescaroçadoédeterminadoparaumprodutoque
satisfaçadeterminadas características ,etendoemcontaas
ofertaseascotaçõesmaisfavoráveisnomercadomundial
deentreasconsideradasrepresentativas datendênciareal
dessemercado;que,paraefeitosdessadeterminação ,é
estabelecidaumamédiadasofertasecotaçõesverificadas
numaouemváriasbolsaseuropeiasparaumproduto
entregueCIFnumportodonortedaEuropaemprove­
niênciadosdiferentespaísesfornecedoresconsiderados
maisrepresentativos paraocomérciointernacional ;que, Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1996.(')JOn?L148de30.6.1995,p.45.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.48.
3)JOn?L206de16.8.1996,p.16.
(4)JOn?L123de4.5.1989,p.23.
(s)JOn?L207de17.8.1996,p.3. («)JOn?L217de28.8.1996,p.1.

N?L249/40PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.96
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão