PT Jornal Oficial da União Europeia L 302/35

DIRECTIVA 2005/79/CE DA COMISSÃO

de 18 de Novembro de 2005

que altera a Directiva 2002/72/CE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,

Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 2002/72/CE da Comissão (2) estabelece uma lista de monómeros e outras substâncias iniciadoras que podem ser utilizadas no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica. Com base em novas informações relacionadas com a avaliação de riscos dessas substâncias, certos monómeros admitidos provisoriamente a nível nacional, bem como os novos monómeros, devem ser incluídos na lista comunitária de substâncias autorizadas constantes da referida directiva.

(2) A Directiva 2002/72/CE contém também uma lista incompleta de aditivos que podem ser utilizados no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica. Essa lista deve ser alterada de modo a incluir outros aditivos avaliados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade»).

(3) As restrições já estabelecidas a nível comunitário para algumas substâncias devem ser alteradas com base nas novas informações disponíveis. No que se refere especialmente ao óleo de soja epoxidado (ESBO), a Autoridade recomendou a redução do respectivo limite de migração específica (LME) nas juntas de PVC contendo esta substância que são usados para selar frascos de vidro que contêm fórmulas para lactentes e fórmulas de transição ou alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens. Na realidade, a Autoridade salientou que a exposição dos lactentes que comem regularmente esses alimentos pode exceder a dose diária admissível (DDA). Por conseguinte, o LME do ESBO é reduzido, nessas aplicações particulares, de 60 para 30 mg/kg de alimento ou simulador de alimentos, embora se mantenha inalterado em todas as outras aplicações.

(4) Deve ser previsto um período de transição no que se refere às juntas de PVC contendo óleo de soja epoxidado, utilizadas para selar frascos de vidro, que entram em contacto com os alimentos antes de 19 de Novembro de 2006.

(5) A Directiva 2002/72/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(6) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Os anexos II, III, V e VI da Directiva 2002/72/CE são alterados em conformidade com os anexos I a IV da presente directiva.

Artigo 2.o

As juntas de PVC contendo óleo de soja epoxidado, com o número de referência 88640 na secção A do anexo III da Directiva 2002/72/CE, utilizadas para selar frascos de vidro que contêm fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, como definidas na Directiva 91/321/CEE da Comissão (3) ou que contêm alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens, como definidos na Directiva 96/5/CE da Comissão (4), enchidos antes de 19 de Novembro de 2006 e que cumpram as restrições e/ou especificações fixadas na secção A do anexo III da Directiva 2002/72/CE alterada pela Directiva 2004/19/CE, podem continuar a ser colocadas no mercado desde que a data de enchimento figure nos materiais ou objectos.

A data de enchimento pode ser substituída por outra indicação, desde que esta permita a identificação da data de enchimento. Mediante pedido, a data de enchimento será comunicada às autoridades competentes e a qualquer responsável pela aplicação das disposições da presente directiva.

O primeiro e o segundo parágrafos são aplicáveis sem prejuízo do disposto na Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

Artigo 3.o

1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 19 de Novembro de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondências entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão tais disposições por forma a:

a) Permitir o comércio e a utilização de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos e que estejam conformes com a presente directiva a partir de 19 de Novembro de 2006;

b) Proibir o fabrico e a importação para a Comunidade de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos e que não estejam conformes com a presente directiva a partir de 19 de Novembro de 2007.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 4.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.

(2) JO L 220 de 15.8.2002, p. 18. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/19/CE (JO L 71 de 10.3.2004, p. 8).

(3) JO L 175 de 4.7.1991, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/14/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 37).

(4) JO L 49 de 28.2.1996, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/13/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 33).

(5) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE (JO L 308 de 25.11.2003, p. 15).

ANEXO I O anexo II da Directiva 2002/72/CE é alterado do seguinte modo: 1) O ponto 2 das disposições gerais passa a ter a seguinte redacção: «2. As seguintes substâncias não são incluídas, ainda que sejam intencionalmente utilizadas, e são autorizadas: a) Sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de alumínio, amónio, cálcio, ferro, magnésio, potássio e sódio de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados. Porém, as denominações que contenham “ácido(s) …, sais” constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s); b) Sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de zinco de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados. A estes sais aplica-se um LME de grupo = 25 mg/kg (expresso em Zn). A restrição respeitante ao Zn aplica-se também: i) a substâncias cujas denominações contenham «ácido(s) …, sais» que constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s); ii) às substâncias referidas na nota 38 do anexo VI.»; 2) A secção A é alterada do seguinte modo: a) São inseridas no quadro as seguintes linhas por ordem numérica: N.o Ref. N.o CAS Designação Restrições e/ou especificações (1) (2) (3) (4) «11005 012542-30-2 Acrilato de diciclopentenilo QMA = 0,05 mg/6 dm2 11500 000103-11-7 Acrilato de 2-etilhexilo LME = 0,05 mg/kg 12786 000919-30-2 3-Aminopropiltrietoxissilano Teor residual extractível de 3-Aminopropiltrietoxissilano inferior a 3 mg/kg de carga. A utilizar apenas no tratamento reactivo da superfície de cargas inorgânicas 13317 132459-54-2 N,N′-Bis[4-(etoxicarbonil)fenil]-1,4,5,8-naftalenotetracarboxidiimida LME = 0,05 mg/kg. Pureza > 98,1 % (p/p). A utilizar apenas como co-monómero (máx. 4 % para os poliésteres (PET, PBT) 14260 000502-44-3 Caprolactona LME = 0,05 mg/kg (expresso como a soma da caprolactona e do ácido 6-hidroxihexanóico) 16955 000096-49-1 Carbonato de etileno Teor residual = 5 mg/kg de hidrogel à razão máxima de 10 g de hidrogel para 1 kg de alimento. O produto de hidrólise contém etilenoglicol com um LME = 30 mg/kg 21370 010595-80-9 Metacrilato de 2-sulfoetilo QMA = ND (DL = 0,02 mg/6 dm2) 22210 000098-83-9 alfa-Metilestireno LME = 0,05 mg/kg 22932 001187-93-5 Éter perfluorometilperfluorovinílico LME = 0,05 mg/kg. Apenas para utilização em revestimentos anti-aderentes 24903 068425-17-2 Xaropes, amido hidrolisado, hidrogenados Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V 25540 000528-44-9 Ácido trimelítico LME (T) = 5 mg/kg (35) 25550 000552-30-7 Anidrido trimelítico LME(T) = 5 mg/kg (35) (expresso em ácido trimelítico)» b) Nas seguintes linhas, o conteúdo das colunas «N.o CAS» ou «Restrições e/ou especificações» é substituído pelo texto indicado a seguir: N.o Ref. N.o CAS Designação Restrições e/ou especificações (1) (2) (3) (4) «10690 000079-10-7 Ácido acrílico LME(T) = 6 mg/kg (36) 10750 002495-35-4 Acrilato de benzilo LME(T) = 6 mg/kg (36) 10780 000141-32-2 Acrilato de n-butilo LME(T) = 6 mg/kg (36) 10810 002998-08-5 Acrilato de sec-butilo LME(T) = 6 mg/kg (36) 10840 001663-39-4 Acrilato de terc-butilo LME(T) = 6 mg/kg (36) 11470 000140-88-5 Acrilato de etilo LME(T) = 6 mg/kg (36) 11590 000106-63-8 Acrilato de isobutilo LME(T) = 6 mg/kg (36) 11680 000689-12-3 Acrilato de isopropilo LME(T) = 6 mg/kg (36) 11710 000096-33-3 Acrilato de metilo LME(T) = 6 mg/kg (36) 11830 000818-61-1 Monoacrilato de etilenoglicol LME(T) = 6 mg/kg (36) 11890 002499-59-4 Acrilato de n-octilo LME(T) = 6 mg/kg (36) 11980 000925-60-0 Acrilato de propilo LME(T) = 6 mg/kg (36) 13720 000110-63-4 1,4-Butanodiol LME(T) = 5 mg/kg (24) 20020 000079-41-4 Ácido metacrílico LME(T) = 6 mg/kg (37) 20080 002495-37-6 Metacrilato de benzilo LME(T) = 6 mg/kg (37) 20110 000097-88-1 Metacrilato de butilo LME(T) = 6 mg/kg (37) 20140 002998-18-7 Metacrilato de sec-butilo LME(T) = 6 mg/kg (37) 20170 000585-07-9 Metacrilato de terc-butilo LME(T) = 6 mg/kg (37) 20890 000097-63-2 Metacrilato de etilo LME(T) = 6 mg/kg (37) 21010 000097-86-9 Metacrilato de isobutilo LME(T) = 6 mg/kg (37) 21100 004655-34-9 Metacrilato de isopropilo LME(T) = 6 mg/kg (37) 21130 000080-62-6 Metacrilato de metilo LME(T) = 6 mg/kg (37) 21190 000868-77-9 Monometacrilato de etilenoglicol LME(T) = 6 mg/kg (37) 21280 002177-70-0 Metacrilato de fenilo LME(T) = 6 mg/kg (37) 21340 002210-28-8 Metacrilato de propilo LME(T) = 6 mg/kg (37) 21460 000760-93-0 Anidrido metacrílico LME(T) = 6 mg/kg (37) 24190 008050-09-7 Resina de madeira Ver «Colofónia» (Ref. n.o 24100)» c) É suprimida a seguinte linha: N.o Ref. N.o CAS Designação Restrições e/ou especificações (1) (2) (3) (4) «11000 050976-02-8 Acrilato de diciclopentadienilo QMA = 0,05 mg/6 dm2» 3) Na secção B, são suprimidas as seguintes linhas: N.o Ref. N.o CAS Designação Restrições e/ou especificações (1) (2) (3) (4) «11500 000103-11-7 Acrilato de 2-etil-hexilo 14260 000502-44-3 Caprolactona 21370 010595-80-9 Metacrilato de 2-sulfoetilo 22210 000098-83-9 alfa-Metilestireno 25540 000528-44-9 Ácido trimelítico QM(T) = 5 mg/kg no PA 25550 000552-30-7 Anidrido trimelítico QM(T) = 5 mg/kg no PA (expresso como ácido trimelítico)»

ANEXO II O anexo III da Directiva 2002/72/CE é alterado do seguinte modo: 1) O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. As seguintes substâncias não são incluídas, ainda que sejam intencionalmente utilizadas, e são autorizadas: a) Sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de alumínio, amónio, cálcio, ferro, magnésio, potássio e sódio de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados. Porém, as denominações que contenham “ácido(s) …, sais” constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s); b) Sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de zinco de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados. A estes sais aplica-se um LME de grupo = 25 mg/kg (expresso em Zn). A restrição respeitante ao Zn aplica-se também: i) às substâncias cujas denominações contenham “ácido(s) …, sais” que constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s); ii) às substâncias referidas na nota 38 do anexo VI.». 2) A secção A é alterada do seguinte modo: a) São inseridas as seguintes linhas por ordem numérica: N.o Ref. N.o CAS Designação Restrições e/ou especificações (1) (2) (3) (4) «30340 330198-91-9 12(Acetoxi)estearato de 2,3-bis(acetoxi)propilo 30401 — Mono- e diglicéridos acetilados de ácidos gordos 31542 174254-23-0 Telómero de acrilato de metilo com os ésteres alquílicos (C16-C18) de 1-dodecanotiol QM = 0,5 % (p/p) no PA 43480 064365-11-3 Carvão activado Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V, parte B 62245 012751-22-3 Fosforeto de ferro Apenas polímeros e copolímeros de PET 64990 025736-61-2 Copolímero-estireno-anidrido maleico, sal de sódio Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V 66905 000872-50-4 N-metilpirrolidona 66930 068554-70-1 Metilsilsesquioxano Monómero residual em metilsilsesquioxano: < 1 mg de metiltrimetoxissilano/kg de metilsilsesquioxano 67155 — Mistura de 4-(2-benzoxazolil)-4′-(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno, 4,4′-bis(2-benzoxazolil)estilbeno e 4,4′-bis(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno Não superior a 0,05 % p/p (quantidade de substância utilizada/quantidade da formulação). Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V 76415 019455-79-9 Pimelato de cálcio 76815 — Poliéster de ácido adípico com glicerol ou pentaeritritol, ésteres com ácidos gordos (C12-C22) lineares com número par de átomos de carbono Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V 76845 031831-53-5 Poliéster de 1,4-butanodiol com caprolactona Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V 77370 070142-34-6 Dipolihidroxiestearato de polietilenoglicol-30 79600 009046-01-9 Fosfato de éter tridecílico de polietilenoglicol LME = 5 mg/kg. Apenas para materiais e objectos destinados a entrar em contacto com alimentos aquosos. Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V 80000 009002-88-4 Cera de polietileno 81060 009003-07-0 Cera de polipropileno» b) Nas seguintes linhas, o conteúdo das colunas «Designação» e «Restrições e/ou especificações» é substituído pelo texto indicado a seguir: N.o Ref. N.o CAS Designação Restrições e/ou especificações (1) (2) (3) (4) «30080 004180-12-5 Acetato de cobre LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre) 35760 001309-64-4 Trióxido de antimónio LME(T) = 0,04 mg/kg (39) (expresso em antimónio) 40580 000110-63-4 1,4-Butanodiol LME(T) = 5 mg/kg (24) 42320 007492-68-4 Carbonato de cobre LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre) 45195 007787-70-4 Brometo de cobre LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre) 45200 001335-23-5 Iodeto de cobre LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre) 53610 054453-03-1 Etilenodiaminotetracetato de cobre LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre) 81515 087189-25-1 Poli(glicerolato de zinco) LME(T) = 25 mg/kg (38) (expresso em zinco) 81760 — Pós, palhetas e fibras de latão, bronze, cobre, aço inoxidável, estanho e ligas de cobre, estanho e ferro LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre) 88640 008013-07-08 Óleo de soja, epoxidado LME = 60 mg/kg. No entanto, no caso das juntas de PVC usadas para selar frascos de vidro que contêm fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, como definidas na Directiva 91/321/CEE da Comissão, ou que contêm alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens, como definidos na Directiva 96/5/CE, o LME é reduzido para 30 mg/kg. 89200 007617-31-4 Estearato de cobre LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre) 92030 010124-44-4 Sulfato de cobre LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre) 96190 020427-58-1 Hidróxido de zinco LME(T) = 25 mg/kg (38) (expresso em zinco) 96240 001314-13-2 Óxido de zinco LME(T) = 25 mg/kg (38) (expresso em zinco) 96320 001314-98-3 Sulfureto de zinco LME(T) = 25 mg/kg (38) (expresso em zinco)» c) São suprimidas as linhas seguintes: N.o Ref. N.o CAS Designação Restrições e/ou especificações (1) (2) (3) (4) «30400 — Glicéridos acetilados 38320 005242-49-9 4-(2-benzoxazolil)-4′-(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V» 3) A secção B é alterada do seguinte modo: a) São inseridas as seguintes linhas por ordem numérica: N.o Ref. N.o CAS Designação Restrições e/ou especificações (1) (2) (3) (4) «31500 025134-51-4 Copolímero ácido acrílico-acrilato de 2-etilhexilo LME(T) = 6 mg/kg (36) (expresso em ácido acrílico) e LME = 0,05 mg/kg (expresso em acrilato de 2-etilhexilo) 38505 351870-33-2 Ácido cis-endo-biciclo[2.2.1]heptano-2,3-dicarboxílico, sal dissódico LME = 5 mg/kg. Não utilizar com polietileno em contacto com alimentos ácidos. Pureza ≥ 96 % 38940 110675-26-8 2,4-Bis(dodeciltiometil)-6-metilfenol LME(T) = 5 mg/kg (40) 49595 057583-35-4 Bis(etilhexilo mercaptoacetato) de dimetilestanho LME(T) = 0,18 mg/kg (16) (expresso em estanho) 63940 008062-15-5 Ácido lignossulfónico LME = 0,24 mg/kg e a utilizar unicamente como dispersante para dispersões plásticas. 66350 085209-93-4 Fosfato de 2-2′-metilenobis(4,6-di-terc-butilfenil)lítio LME = 5 mg/kg e LME(T) = 0,6 mg/kg (8) (expresso em lítio) 67515 057583-34-3 Tris(etilhexilo mercaptoacetato) de monometilestanho LME(T) = 0,18 mg/kg (16) (expresso em estanho) 69160 014666-94-5 Oleato de cobalto LME(T) = 0,05 mg/kg (14) (expresso em cobalto) 76681 — Policiclopentadieno hidrogenado LME = 5 mg/kg (1) 85950 037296-97-2 Ácido silícico, sal de magnésio-sódio-fluoreto LME = 0,15 mg/kg (expresso em fluoreto). A utilizar unicamente em camadas de materiais multicamadas que não entrem em contacto directo com os alimentos 95265 227099-60-7 1,3,5-Tris(4-benzoilfenil) benzeno LME = 0,05 mg/kg» b) Nas seguintes linhas, o conteúdo das colunas «Designação» e «Restrições e/ou especificações» é substituído pelo texto indicado a seguir: N.o Ref. N.o CAS Designação Restrições e/ou especificações (1) (2) (3) (4) «40020 110553-27-0 2,4-Bis(octiltiometil)-6-metilfenol LME(T) = 5 mg/kg (40) 50160 — Bis[n-alquil(C10-C16) mercaptoacetato] de di-n-octilestanho LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho) 50240 010039-33-5 Bis(2-etil-hexilo maleato) de di-n-octilestanho LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho) 50320 015571-58-1 Bis(2-etil-hexilo mercaptoacetato) de di-n-octilestanho LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho) 50360 — Bis(etilo maleato) de di-n-octilestanho LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho) 50400 033568-99-9 Bis(iso-octilo maleato) de di-n-octilestanho LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho) 50480 026401-97-8 Bis(iso-octilo mercaptoacetato) de di-n-octilestanho LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho) 50560 — 1,4-Butanodiol bis(mercaptoacetato) de di-n-octilestanho LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho) 50640 003648-18-8 Dilaurato de di-n-octilestanho LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho) 50720 015571-60-5 Dimaleato de di-n-octilestanho LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho) 50800 — Dimaleato de di-n-octilestanho esterificado LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho) 50880 — Dimaleato de di-n-octilestanho, polímeros (n=2-4) LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho) 50960 069226-44-4 Etilenoglicol bis(mercaptoacetato)de di-n-octilestanho LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho) 51040 015535-79-2 Mercaptoacetato de di-n-octilestanho LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho) 51120 — (Tiobenzoato)(2-etil-hexilo mercaptoacetato) de di-n-octilestanho LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho) 67180 — Mistura de ftalato de n-decilo e n-octilo (50 % p/p), de ftalato de di-n-decilo (25 % p/p) e de ftalato de di-n-octilo (25 % p/p) LME = 5 mg/kg (1)» c) É suprimida a seguinte linha: N.o Ref. N.o CAS Designação Restrições e/ou especificações (1) (2) (3) (4) «76680 068132-00-3 Policiclopentadieno hidrogenado LME = 5 mg/kg (1)»

ANEXO III Na parte B do anexo V, são inseridas as seguintes linhas por ordem numérica: N.o Ref. OUTRAS ESPECIFICAÇÕES «24903 Xaropes, amido hidrolisado, hidrogenados Em conformidade com os critérios de pureza relativos ao xarope de maltitol E 965 ii) [Directiva 95/31/CE da Comissão (JO L 178 de 28.7.1995, p. 1)], com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/46/CE da Comissão (JO L 114 de 21.4.2004, p. 15) 43480 Carvão activado A utilizar apenas em PET num máximo de 10 mg/kg de polímero. Mesmos requisitos de pureza que para o carvão vegetal (E 153) fixados pela Directiva 95/45/CE da Comissão [JO L 226 de 22.9.1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/47/CE (JO L 113 de 20.4.2004, p. 24)], à excepção do teor de cinzas que pode atingir 10 % (p/p) 64990 Copolímero-estireno-anidrido maleico, sal de sódio Fracção PM < 1 000 é inferior a 0,05 % (p/p) 67155 Mistura de 4-(2-Benzoxazolil)-4'-(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno, 4,4' Bis(2-benzoxazolil) estilbeno e 4,4' Bis(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno Mistura obtida pelo processo de fabrico à razão típica de (58-62 %):(23-27 %):13-17 %) 76845 Poliéster de 1,4-butanodiol com caprolactona Fracção PM < 1 000 é inferior a 0,05 % (p/p) 76815 Poliéster de ácido adípico com glicerol ou pentaeritritol, ésteres com ácidos gordos (C12-C22) lineares com número par de átomos de carbono Fracção PM < 1 000 é inferior a 5 % (p/p) 79600 Fosfato de éter tridecílico de polietilenoglicol Fosfato de éter tridecílico de polietilenoglicol (EO ≤ 11) (éster mono- e dialquílico) com um máximo de 10 % de teor de éter tridecílico de polietilenoglicol (EO ≤ 11)»