DIRECTIVA DO CONSELHO

de 29 de Junho de 1978

que altera pela quinta vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana

( 78/609/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) ,

Considerando que o ponto 1.19 do Anexo I da Directiva 73/241/CEE do Conselho , de 24 de Julho de 1973 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (3) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/628/CEE (4) , define o chocolate de avelãs gianduja ;

Considerando que a definição adoptada no Anexo I para este tipo de chocolate não prevê a utilização de leite sob diversas formas , o que poderia levar a deixar de permitir o fabrico desse tipo de chocolate que é , aliás , um produto de qualidade ;

Considerando que o produto pode conter , tradicionalmente , uma certa quantidade de leite e que é conveniente , portanto , defini-lo melhor e autorizar a adição , em pequenas quantidades , de leite sob diversas formas ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

O ponto 1.19 do Anexo I da Directiva 73/241/CEE passa a ter a seguinte redacção :

« 1.19 . Chocolate de avelãs " gianduja " ( ou um dos derivados da palavra " gianduja " )

Produto obtido a partir de chocolate , cujo teor minimo em matéria seca total de cacau é de 32 % e em cacau seco desengordurado de 8 % , e a partir de avelãs finamente moídas , em proporção tal que 100 g de produto contenham no máximo 40 g e no mínimo 20 g de avelãs .

Podem , outrossim , ser adicionados :

- leite ou produtos provenientes da desidratação parcial ou total do leite completo ou do leite parcial ou totalmente desnatado , numa proporção tal que o produto acabado não contenha , em peso , mais de 5 % de matéria seca total de origem láctea , com um máximo de 1,25 % de gordura butírica ;

amêndoas , avelãs e nozes , inteiras ou em pedaços , numa proporção tal que o peso destas adições , acrescentado ao das avelãs moídas , não ultrapasse 60 % do peso total do produto ; »

Artigo 2 º

No prazo de um ano a contar da data da notificação da presente directiva , os Estados-membros alterarão , se necessário , as suas legislações para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão .

A legislação assim alterada será aplicada de modo a :

- admitir o comércio dos produtos conformes à presente directiva , dois anos após a notificação ;

- proibir o comércio dos produtos não conformes à presente directiva , três anos após a notificação .

Artigo 3 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito no Luxemburgo em 29 de Junho de 1978 .

Pelo Conselho

O Presidente

S. AUKEN

(1) JO n º C 108 de 8 . 5 . 1978 , p. 16 .

(2) JO n º C 84 de 8 . 4 . 1978 , p. 7 .

(3) JO n º L 228 de 16 . 8 . 1973 , p. 23 .

(4) JO n º L 223 de 16 . 8 . 1976 , p. 1 .