15.7.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L185/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1344/97DACOMISSÃO
de14deJulhode1997
relativoaofornecimento deervilhaspartidasatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuervilhas
partidasacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos ,éconvenientepreverapossibilidadedeosproponentesmobilizaremervilhaspartidasverdesou
ervilhaspartidasamarelas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeervilhaspartidas,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Aspropostasdizemrespeitoaervilhaspartidasverdesou
ervilhaspartidasamarelas.Aspropostassósãoadmissíveis
seseindicardeformaprecisaotipodeervilhasaque
dizemrespeito.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
3JOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L185/2IPT|JornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.97
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?8('):124/96(A);125/96(B)
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):Ruanda
4.Representante dobeneficiário :WFP,BP1150Kigali,Rwanda.Tel:(250)87611/12/13/14,fax:87621
5.Localoupaísdedestino(5):Ruanda
6.Produtoamobilizar:ervilhaspartidas
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç)H(l0):—
8.Quantidadetotal(toneladas):5000
9.Númerodelotes:2(A:2500toneladas;B:2500toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(*)(")("):verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos1.0Al.c),2.c)e
B.6]
verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIA3]
Línguaautilizarnarotulagem :francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :EntrepôtWFP/PAMàKigali:
Oprovia-Kicukiro
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :A:de1a14.9.1997;B:de15a28.9.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :A:26.10.1997;B:de27.10a9.11.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:29.7.1997,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:12.8.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:A:de15a28.9.1997;B:de29.9a12.10.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :A:9.11.1997;B:de10a23.11.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,Attn.MrT.Vestergaard ,BâtimentLoi130,bureau7/46,RuedelaLoi/
/Wetstraat200,B-1049Bruxelles[telex:25670AGRECB;fax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamen­
te)]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

15.7.97rPT~1 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L185/3
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(-1)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odisposton?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2220/87nãoseaplicaaapresentação
daspropostas.
OProgrammedeSécuritéAlimentairede1UnionEuropéenneauRwanda,B.P.515,Kigali,Tel.:(250)
75692/77021,fax:73146.
(fi)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"»eopontoIIA.3.bpassaateraseguinteredacção:«poiscassés».
(9)Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisaotipodeervilhasaquedizemrespeito.
(10)Ervilhasamarelasouverdes(Pisumsativum)destinadasàalimentaçãohumana,dacolheitamaisrecente.
Aservilhasnãodevemsercoradasartificialmente .Aservilhaspartidasdevemsertratadascomvapor
durantepelomenosdoisminutosoufumigadas(*)esatisfazerasseguintescondições:
—humidade :máximo15%,
—impurezas:máximo0,1%,
—fragmentos:máximo10%(entende-seporfragmentosaspartesdeervilhaquepassamatravésdeum
peneirocomorifícioscircularesde5mmdediâmetro),
—percentagemdecordiferenteoudescorados:máximo1,5%(ervilhasamarelas),máximo15%
(ervilhasverdes),
—tempodecozedura:máximo60minutos(semdemolha).
(")Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveser15diasnomínimo.
(•)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadodefumigação.