REGULAMENTO (UE) 2018/1246 DA COMISSÃO

de 18 de setembro de 2018

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão do destilado pirolenhoso na lista da União de aromas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 estabelece uma lista da União de aromas e materiais de base autorizados para utilização nos e sobre os géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2) O Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão (3) adotou a lista de substâncias aromatizantes e incluiu essa lista na parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008. O Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 introduziu igualmente as partes B («Preparações aromatizantes»), C («Aromas obtidos por tratamento térmico»), D («Precursores de aromas»), E («Outros aromas») e F («Materiais de base») no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008. As partes B a F do anexo I correspondem às categorias de aromas e materiais de base referidas no artigo 9.o, alíneas b) a f), do Regulamento (CE) n.o 1334/2008. As partes B a F não contêm entradas.

(3) O Regulamento (UE) n.o 873/2012 da Comissão (4) dispõe medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008.

(4) O artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 873/2012 estabelece um período de transição para os alimentos aos quais foram adicionados aromas constantes das partes B a F do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 que tenham sido objeto de um pedido apresentado antes de 22 de outubro de 2015, nos termos do seu artigo 3.o. O artigo 4.o estabelece que o termo do período de transição para a colocação no mercado destes alimentos é 22 de abril de 2018.

(5) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 pode ser atualizado em conformidade com o procedimento comum referido no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido apresentado por um Estado-Membro ou por uma parte interessada.

(6) Em 16 de outubro de 2012, foi apresentado um pedido à Comissão para a autorização do produto denominado destilado pirolenhoso (n.o FL 21.001), com a denominação «éter de rum», na categoria «outros aromas». O requerente solicitou que este aroma fosse utilizado em sorvetes, produtos de confeitaria, gomas de mascar, cereais e produtos à base de cereais obtidos a partir de grãos de cereais, raízes, tubérculos, leguminosas, produtos de panificação, carne e produtos à base de carne, sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, bebidas não alcoólicas e bebidas alcoólicas dentro de determinados limites.

(7) O pedido foi enviado à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») com vista a obter o seu parecer. O pedido foi também colocado à disposição dos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.

(8) Em 24 de agosto de 2017, a Autoridade adotou o seu «Parecer científico sobre a avaliação de um grupo de aromas 500 (FGE.500): éter de rum», relativo à avaliação da segurança do destilado pirolenhoso (n.o FL 21.001) quando utilizado como aroma pertencente à categoria «outros aromas» (5). O produto é uma mistura complexa composta por mais de oitenta componentes individuais. A Autoridade concluiu que, de acordo com a estratégia global de avaliação dos riscos das substâncias aromatizantes, a presença de substâncias genotóxicas como componentes do éter de rum suscita preocupações de segurança. Indicou sérias preocupações de segurança relacionadas com diversos componentes, como os furanos e derivados, e outros componentes associados à genotoxicidade e carcinogenicidade, e referiu igualmente os riscos de carcinogenicidade associados à presença de etanol.

(9) A República Checa e a República Eslovaca informaram a Comissão sobre a utilização do destilado pirolenhoso (n.o FL 21.001) nas bebidas espirituosas tradicionais tuzemák e tuzemský e solicitaram a manutenção da utilização nestas bebidas espirituosas específicas.

(10) De acordo com o considerando 7 do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, a aprovação de aromas deve ter igualmente em conta outros fatores pertinentes para a matéria em apreço, incluindo fatores sociais e tradicionais. Uma vez que a utilização deste aroma é atualmente necessária para manter as características organoléticas tradicionais específicas das bebidas espirituosas tuzemák e tuzemský na República Checa e na República Eslovaca, é adequado autorizar esta substância nas condições de utilização estabelecidas no anexo do presente regulamento.

(11) Essas bebidas espirituosas, à semelhança de todas as bebidas espirituosas e as bebidas alcoólicas em geral, não se destinam a ser consumidas por crianças ou outras partes vulneráveis da população. Para além dos requisitos de rotulagem existentes, os Estados-Membros devem solicitar informações adicionais sobre os riscos específicos associados à presença do destilado pirolenhoso (n.o FL 21.001) nessas bebidas alcoólicas tradicionais.

(12) As bebidas espirituosas às quais foi adicionado o destilado pirolenhoso (n.o FL 21.001) não devem ser utilizadas no fabrico de outros géneros alimentícios.

(13) Sempre que se faça referência ao aroma na rotulagem das bebidas espirituosas tuzemák e tuzemský, deve ser utilizado o nome ou o número FL.

(14) Para além dos requisitos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, quando o destilado pirolenhoso (n.o FL 21.001) for comercializado como tal e não se destinar a ser vendido ao consumidor final, deve ser indicado na rotulagem que este aroma só pode ser utilizado para o fabrico das bebidas espirituosas tuzemák e tuzemský.

(15) A fim de garantir a certeza jurídica, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 23 de abril de 2018.

(16) O presente regulamento deve estar em vigor por um período de cinco anos, a fim de permitir que sejam desenvolvidas alternativas ao destilado pirolenhoso (n.o FL 21.001) para utilização nas bebidas espirituosas tradicionais tuzemák e tuzemský.

(17) A parte E do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(18) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o A parte E do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento. O produto denominado destilado pirolenhoso (n.o FL 21.001) é autorizado nas bebidas espirituosas tradicionais tuzemák e tuzemský, sujeito às restrições de utilização estabelecidas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável desde 23 de abril de 2018 até 19 de setembro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2018. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 34.

(2) JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012, que adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE (JO L 267 de 2.10.2012, p. 1).

(4) Regulamento (UE) n.o 873/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012, relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 267 de 2.10.2012, p. 162).

(5) EFSA Journal 2017;15(8):4897.