N?L30/44 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 1.2.89
REGULAMENTO (CEE )N?253/89DA COMISSÃO
de31deJaneiro de1989
quefixaastaxas dasrestituições aplicáveis acertos produtos dosector doaçúcar
exportados sobaforma demercadorias nãoabrangidas pelo Anexo IIdoTratado
restituição ,sedeve teremconta ,seforcaso disso ,asresti­
tuições àprodução ,asajudas ouasoutras medidas de
efeito equivalente aplicáveis emtodos osEstados-mem­
bros ,emconformidade com asdisposições doregula­
mento que estabelece aorganização comum demercado
nosector emcausa noque dizrespeito aosprodutos de
base indicados noAnexo Adoreferido regulamento ,ou
aosprodutos aeles equiparados ;
Considerando que oRegulamento (CEE )n?1010/86do
Conselho ,de26deMarço de1986 ,que estabelece as
regras gerais aplicáveis àrestituição àprodução para certos
produtos daindústria química Q,com aúltima redacção
quelhefoidada pelo Regulamento (CEE )n?2306/88(6),
prevê aconcessão derestituições àprodução aoaçúcar
branco ,açúcar embruto ,certos xaropes desacarose das
subposições ex1702 6090eex1702 9090daNomencla­
tura Combinada com uma determinada pureza ,bem
como àisoglicose não transformada das subposições
1702 3010,1702 4010,1702 6010 e1702 9030 da
Nomenclatura Combinada que sejam utilizados para o
fabrico deprodutos químicos determinados noanexo do
mesmo regulamento ;que esse regime derestituições à
produção foiestabelecido afim de,nomeadamente ,
colocar progressivamente ostransformadores comunitários
emcondições comparáveis àsdos transformadores que
utilizem açúcar aopreço domercado mundial ;que,por
conseguinte ,nafalta deprovas que oproduto debase não
tenha beneficiado darestituição àprodução ,énecessário
prever que omontante darestituição àexportação seja
reduzido domontante darestituição àprodução aplicada ,
nodia daaceitação dadeclaração deexportação ,ao
produto debase considerado ;que este regime éoúnico
que permite evitar todo orisco defraude ;
Considerando que oRegulamento (CEE )n?565/80do
Conselho ,de4deMarço de1980 ,relativo aopagamento
antecipado dasrestituições àexportação para osprodutos
agrícolas Q,alterado pelo Regulamento (CEE )n?2026/
/83(8);eoRegulamento (CEE )n?798/80daComissão ,de
31deMarço de1980 ,que estabelece regras deaplicação
relativas aopagamento antecipado das restituições à
exportação edos montantes compensatórios monetários
positivos para osagrícolas (9),com aúltima redacção que
lhefoidada pelo Regulamento (CEE )n?471/87(10),esta­
beleceram umregime depagamento antecipado dasresti­
tuições àexportação que énecessário terem conta
aquando doajustamento dasrestituições àexportação ;
Considerando que asmedidas previstas nopresente regu­
lamento estão emconformidade com oparecer doComité
deGestão doAçúcar ,ACOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo emconta oTratado que institui aComunidade
Económica Europeia ,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?1785/81do
Conselho ,de30deJunho de1981 ,queestabelece aorga­
nização comum demercado nosector doaçúcar ('),com a
última redacção quelhefoidada pelo Regulamento (CEE )
n?2306/88(2),e,nomeadamente ,o-n?4,alínea a)eon?7
doseuartigo 19?,
Considerando que,nostermos dosn?s1e2doartigo 19?
doRegulamento (CEE )n?1785/81,para osprodutos refe­
ridos non?1,alíneas a),c),d),f)eg)doartigo 1?desse
regulamento ,pode serconcedida uma restituição àexpor­
tação quando esses produtos forem exportados sob a
forma demercadorias indicadas noAnexo Idoreferido
regulamento ;que oRegulamento (CEE )n?3035/80do
Conselho ,de11deNovembro de1980 ,que estabelece ,
para certos produtos agrícolas exportados sob aforma de
mercadorias nãoabrangidas pelo Anexo IIdoTratado ,as
regras gerais relativas àconcessão dasrestituições àexpor­
tação eoscritérios defixação doseumontante (3),com a
última redacção quelhefoidada pelo Regulamento (CEE )
n?3209/88(4),especificou deentre esses produtos aqueles
para osquais énecessário fixar uma taxa derestituição
aplicável porocasião dasuaexportação sob aforma de
mercadorias indicadas noAnexo IdoRegulamento (CEE )
n?1785/81;
Considerando que,nostermos don?1,primeiro pará­
grafo ,doartigo 4?doRegulamento (CEE )n?3035/80,a
taxa darestituição por 100quilogramas dacada umdos
produtos debase considerados deve serfixada emrelação
acada mês ;que,nostermos don?2domesmo artigo ,é
necessário ,para adeterminação dessa taxa ,teremconta ,
nomeadamente :
a)Porumlado ,oscustos médios deabastecimento em
produtos debase dasindústrias transformadoras no
mercado daComunidade e,poroutro lado ,ospreços
praticados nomercado mundial ;
b)Onível dasrestituições aplicáveis àexportação dos
produtos agrícolas ,transformados abrangidos pelo
Anexo IIdoTratado cujas condições defabrico sejam
comparáveis ;
c)Anecessidade deassegurar condições iguais deconcor­
rência entre asindústrias queutilizem produtos comu­
nitários easqueutilizem produtos depaíses terceiros
sob oregime detráfego deaperfeiçoamento activo ;
Considerando que on?3doartigo 4?doRegulamento
(CEE )n?3035/80prevê que ,para afixação dataxa da
(')JOn?L177 de 1.7.1981 ,p.4.
(2)JOn?L201 de27.7.1988 ,p.65.(0JOn?L94de9.4.1986 ,p.9.
i6)JO .n?L201 de27.7.1988 ,p.65.
OJOn?L62de7.3.1980 ,p.5.
(»)JOn?L199 de22.7.1983 ,p.12.
OJOn?L87de 1.4.1980 ,p.42.HJOn?L48de17.2.1987 ,p.10.(3)JOn?L323 de29.11.1980 ,p.27.
(4)JOn?L286 de20.10.1988 ,p.6.

1.2.89 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L30/45
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1?
1.Sem prejuízo dosn?s2e3,astaxas dasrestituições
aplicáveis aosprodutos debase quefiguram noAnexo A
doRegulamento (CEE)n?3035/80ereferidos nosn?b 1e
2doartigo 1?doRegulamento (CEE )n?1785/81,expor­
tados sobaforma demercadorias abrangidas pelo Anexo I
doRegulamento (CEE )n?1785/81,sãofixadas como se
indica noanexo dopresente regulamento .
2.Para osprodutos químicos indicados noanexo do
Regulamento (CEE )n?1010/86,astaxas dasrestituições
referidas noanexo dopresente regulamento serão apli­
cadas contra aapresentação ,nomomento darecepção da
declaração deexportação emediante opedido depaga­
mento darestituição àexportação ,daprova que,para os
produtos debase que tenham servido aofabrico desses
produtos químicos aexportar ,obenefício daconcessão ,
prevista pelo regulamento pré-citado ,não foienãoserá
pedido .
Aprova referida noprimeiro parágrafo seráfornecida pela
apresentação ,pelo exportador ,déuma declaração dotransformador doproduto debase emcausa ,atestando
que obenefício deuma restituição àprodução prevista
pelo Regulamento (CEE )n?1010/86não foienão será
pedido .
3.Senãoforfornecida aprova referida non?2,ataxa
darestituição àexportação :
a)Válida nodiadaexportação damercadoria ,quando não
houver fixação antecipada dessa taxa ,
ou
b)Fixada antecipadamente ;
será reduzida domontante darestituição àprodução apli­
cável ,porforça doRegulamento (CEE )n?1010/86,ao
produto debase nodiadaaceitação dadeclaração de
exportação damercadoria ,ounodiareferido non?2do
artigo 3?doRegulamento (CEE )n?798/80,nocaso de
colocação dosprodutos soboregime depagamento ante­
cipado darestituição àexportação .
Artigo 2?
Opresente regulamento entra emvigor em 1deFevereiro
de1989 .
Opresente regulamento eobrigatorio emtodos osseus elementos edirectamente aplicável
em todos osEstados-membros .
Feito emBruxelas ,em 31deJaneiro de1989 .
Pela Comissão
Martin BANGEMANN
 
Vice-Presidente

N?L30/46 Jornal Oficial dasComunidades Europeias1.2.89
ANEXO
doregulamento daComissão ,de31deJaneiro de1989 ,que fixa astaxas dasrestituições
aplicáveis acertos produtos dosector doaçúcar exportados sob aforma demercadorias
não abrangidas pelo Anexo IIdoTratado
36,79
33,23Taxas das restituições
emECUs/l00kg:Açúcar branco :
Açúcar embruto :
Xaropes debeterraba oudecana ,que
contenham ,empeso ,noestado seco ,
85%oumais desacarose (incluindo o
açúcar invertido expresso emsacarose ):
Melaços :
Isoglicose (2):36,79 xSC)
100
36,79 (3)
(')«S»representa :
—oteor desacarose (incluindo aaçúcar invertido expresso emsacarose )doxarope emquestão ,quando apureza
deste forigual ousuperior a98%,
—oteordoaçúcar extraível doxarope emquestão ,quando apureza deste forigual ousuperior a85%,mas
inferior a98%,
em 100quilogramas dexarope .
0Produtos obtidos porisomerização deglicose ,quetenham umteor empeso ,noestado seco ,de,pelo menos ,
41%defructose ecujo teortotal ,empeso ,noestado seco ,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindo o
teor dedissacarídeos outrissacarídeos ,não exceda 8,5%.
(J)Montante darestituição por 100quilogramas dematéria seca .