PT Jornal Oficial da União Europeia L 144/69

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Abril de 2008

relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 Dezembro de 2008

[notificada com o número C(2008) 1639]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, eslovena, espanhola, inglesa, francesa, neerlandesa, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, polaca e portuguesa)

(2008/410/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os limites quantitativos para a colocação de substâncias regulamentadas no mercado comunitário estão fixados no artigo 4.o e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2037/2000.

(2) O n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 proíbe aos produtores e importadores a colocação no mercado de brometo de metilo ou a sua utilização para consumo próprio a partir de 31 de Dezembro de 2004. O n.o 4, alínea b) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 permite uma derrogação a esta proibição caso o brometo de metilo seja utilizado para satisfazer pedidos de utilizações críticas licenciadas dos utilizadores identificados nos termos do n.o 2, ponto ii), do artigo 3.o desse mesmo regulamento. A quantidade de brometo de metilo autorizada para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 será estabelecida numa decisão da Comissão publicada em separado.

(3) O n.o 2, ponto iii), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 permite uma derrogação ao n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o caso o brometo de metilo seja importado ou produzido para aplicações de quarentena e pré-expedição. A quantidade de brometo de metilo que pode ser importada ou produzida para estes fins em 2008 não poderá exceder a média do nível calculado de brometo de metilo que um produtor ou importador colocou no mercado ou utilizou para consumo próprio, para fins de quarentena e pré-expedição, nos anos de 1996, 1997 e 1998.

(4) O n.o 4, ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 permite uma derrogação ao n.o 2 do artigo 4.o caso o brometo de metilo seja importado para destruição ou para utilização como matéria-prima.

(5) O n.o 3, alínea e) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonetos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008.

(6) A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores na Comunidade Europeia de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono (2) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2008.

(7) No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores é conforme ao disposto na Decisão 2007/195/CE da Comissão, de 27 de Março de 2007 (3), que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas aos produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonetos entre 2003 e 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000.

(8) Com vista a garantir que os operadores e empresas beneficiem das quotas de importação atribuídas em devido tempo e garantir assim a necessária continuidade das suas operações, é adequado que a presente decisão seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 8 608 000,00 kg ponderados em função do potencial de destruição do ozono (PDO).

2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 5 144 000,00 kg PDO.

3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 10 000 330,00 kg PDO.

4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 400 060,00 kg PDO.

5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, para aplicações de quarentena e pré-expedição é de 1 372 411,20 kg PDO.

6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 146,00 kg PDO.

7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 10 102 977,467 kg PDO.

8. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2008, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 168 012,00 kg PDO.

Artigo 2.o

1. A atribuição de quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I à presente decisão.

2. A atribuição de quotas de importação de halons durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II.

3. A atribuição de quotas de importação de tetracloreto de carbono durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III.

4. A atribuição de quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV.

5. A atribuição de quotas de importação de brometo de metilo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V.

6. A atribuição de quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI.

7. A atribuição de quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII.

8. A atribuição de quotas de importação de bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VIII.

9. As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonetos, hidroclorofluorocarbonetos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 constam do anexo IX.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2008 até 31 de Dezembro de 2008.

Artigo 4.o

As seguintes empresas são os destinatários da presente decisão:

Agropest Sp. z o.o. ul. Górnicza 12/14 PL-91-765 Łódź

Albemarle Chemicals SAS 28, Étang de la Gaffette F-13521 Port-de-Bouc

Albemarle Europe SPRL Parc Scientifique Einstein Rue du Bosquet 9 B-1348 Louvain-la-Neuve

Alcobre SA C/Luis I, Nave 6-B Poligono Industrial Vallecas E-28031 Madrid

Arkema SA 420, rue d'Estienne D'Orves F-92705 Colombes

AT-Karlovo 56 A, General Kartzov str. Karlovo 4302 Bulgaria

Avantec SA 26, Avenue du Petit Parc F-94683 Vincennes

Bang & Bonsomer 20/22 - 3 Jekaba str LV-1050 Riga

BASF SE Carl-Bosch-Str. 38 D-67605 Ludwigshafen

BaySystems Ibéria Crta Vilaseca – La Pineda s/n E-43006 Tarragona

Blye Engineering Co Ltd Naxxar Road San Gwann SGN 07 Malta

Bromotirrena Srl Via Torino, 4 I-04022 Fondi (LT)

Calorie Fluor SAS 503, rue Hélène Boucher ZI Buc — BP 33 F-78534 Buc Cedex

Desautel SAS Parc d'Entreprises BP 9 F-01121 Montluel (Cedex)

Dow Deutschland Anlagegesellschaft mbH Buetzflethersand D-21683 Stade

DuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 3313 LA Dordrecht Nederland

Dyneon GmbH & Co KG Werk Gendorf D-84504 Burgkirchen

Empor d.o.o. Leskoškova 9a SLO-1000 Ljubljana

Etis d.o.o. Trzaska 333 SLO-1000 Ljubljana

Eurobrom BV Fosfaatweg 48 1013 BM Amsterdam Nederland

Freolitus Centrine g. 1D Ramučiai, Kauno r. LT-54464 Lithuania

Fenner Dunlop Oliemolenstraat 2 9203 ZN Drachten Nederland

Fujifilm Electronic Materials (Europe) NV Keetberglaan 1A Haven 1061 B-2070 Zwijndrecht

G.A.L Cycle-Air Ltd 3, Sinopis Str., Strovolos 2835 Nicosia Cyprus

Galco SA Avenue Carton de Wiart 79 B-1090 Brussels

Harp International Ltd. Gellihirion Industrial Estate Rhondda Cynon Taff Pontypridd CF37 5SX United Kingdom

Honeywell Fluorine Products Europe BV Laarderhoogtweg 18, 1101 EA Amsterdam Nederland

Hovione Farmaciencia SA Sete Casas P-2674-506 Loures

Ineos Fluor Ltd PO Box 13, The Heath Runcorn, Cheshire WA7 4QX United Kingdom

Laboratorios Miret SA (Lamirsa) Geminis 4 E-08228 Terrassa (Barcelona)

Linde Gaz Polska Sp. z o.o. al. Jana Pawla II 41 a PL-31-864 Kraków

Matero Ltd PO Box 51744 3508 Limassol Cyprus

Mebrom NV Assenedestraat 4 B-9940 Rieme Ertvelde

Poż-Pliszka Sp. z o.o. ul. Szczecińska 45 PL-80-392 Gdańsk

PUPH SOLFUM Sp. z o.o. ul. Ziemiańska 21 PL-95-070 Rąbień AB

Refrigerant Products Ltd. Banyard Road Portbury West Bristol BS20 7XH United Kingdom

Sigma Aldrich Company The Old Brickyard, New Road Gillingham SP8 4XT United Kingdom

Sigma Aldrich Logistik GmbH Riedstraße 2 D-89555 Steinheim

SJB Energy Trading BV Slagveld 15 3230 AG Brielle Nederland

Solquimia Iberia C/Mexico no 3 E-50196 La Muela (Zaragoza)

Solvay Fluor GmbH Hans-Böckler-Allee 20 D-30173 Hannover

Solvay Organics GmbH Hans-Böckler-Allee 20 D-30173 Hannover

Solvay Solexis SpA Viale Lombardia 20 I-20021 Bollate (MI)

Syngenta Crop Protection Surrey Research Park 30 Priestly Road, Guildford Surrey GU2 7YH United Kingdom

Tazzetti Fluids SRL Corso Europa n. 600/a I-10070 Volpiano (TO)

Vrec-Co Import-Export Kft. Kossuth u. 12 HU-6763 Szatymaz

Wigmors ul. Irysowa 5 PL-51-117 Wrocław

Wilhelmsen Maritime Service AS Wilhelmbarentstraat 50, 3165 AB Rotterdam/Albrandswaard Nederland

Zakłady Azotowe w Tarnowie-Mościcach ul. Kwiatkowskiego 8 PL-33-101 Tarnów

Zephyr Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. 6000 Kecskemét Tatár sor 18. Hungary

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão

(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2007/540/CE da Comissão (JO L 198 de 31.7.2007, p 35).

(2) JO C 164 de 18.7.2007, p. 22.

(3) JO L 88 de 29.3.2007, p. 51.

ANEXO I GRUPOS I E II Quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008. Avantec SA (FR) Ineos Fluor Ltd (UK) Honeywell Fluorine Products Europe (NL) Solvay Fluor GmbH (DE) Solvay Solexis SpA (IT) Syngenta Crop Protection (UK) Tazzetti Fluids Srl (IT) Wilhelmsen Maritime Service AS (NL)

ANEXO II GRUPO III Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilizações críticas e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008. Avantec S.A. (FR) BASF SE (DE) Desautel SAS (FR) Poz-Pliszka (PL) Wilhelmsen Maritime Service AS (NL)

ANEXO III GRUPO IV Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008. Dow Deutschland (DE) Fenner Dunlop (NL)

ANEXO IV GRUPO V Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008. Arkema SA (FR) Fujifilm Electronic Materials Europe (BE)

ANEXO V GRUPO VI Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para aplicações de quarentena e pré-expedição, para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008. AT-KARLOVO (BG) Agropest Sp z.o.o. (PL) Albemarle Chemicals (FR) Albemarle Europe (BE) Bang & Bonsomer (LV) Bromotirrena Srl (IT) Eurobrom BV (NL) Mebrom NV (BE) PUPH SOLFUM Sp z.o.o. (PL) Sigma Aldrich Logistik (DE) Zephyr Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. (HU)

ANEXO VI GRUPO VII Quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008. Hovione Farmaciencia SA (PT)

ANEXO VII GRUPO VIII Quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas aos produtores e importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e em conformidade com o disposto na Decisão 195/2007/CE da Comissão para utilização como matérias-primas e agentes de transformação, para valorização, destruição e outras aplicações permitidas pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008. Produtores Arkema SA (FR) DuPont de Nemours (Nederland) BV (NL) Honeywell Fluorine Products Europe BV (NL) Ineos Fluor Ltd (UK) Solvay Fluor GmbH (DE) Solvay Organics GmbH (DE) Solvay Solexis SpA (IT) Importadores Alcobre SA (ES) Avantec SA (FR) Bay Systems Iberia (ES) Blye Engineering Co Ltd (MT) Calorie Fluor SA (FR) Dyneon (DE) Empor d.o.o. (SI) Etis d.o.o. (SI) Freolitus (LT) Galco SA (BE) G.AL. Cycle Air Ltd (CY) Harp International Ltd (UK) Linde Gaz Polska Sp. z o.o. (PL) Matero Ltd (CY) Mebrom NV (BE) Refrigerant Products Ltd. (UK) SJB Energy Trading BV (NL) Sigma Aldrich Company (UK) Solquimia Iberia, SL (ES) Tazzetti Fluids SRL (IT) Vrec-Co Export-Import Kft. (HU) Wigmors (PL) Wilhelmsen Maritime Service AS (NL) Zakady Azotowe (PL)

ANEXO VIII GRUPO IX Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008. Albemarle Europe (BE) Eurobrom BV (NL) Laboratorios Miret SA (LAMIRSA) (ES) Sigma Aldrich Logistik GmbH (DE)