28.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L365/13
REGULAMENTO (CEE)N?3795/90DACOMISSÃO
de21deDezembrode1990
relativoàvenda,noâmbitodoprocedimento definidonoRegulamento (CEE)
n?2539/84,decarnedebovinodetidaporcertosorganismosdeintervençãocom
vistaàsuatransformação naComunidade ,equerevogaoRegulamento (CEE)
n?3184/90
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2539/84da
Comissão,de5deSetembrode1984,queestabeleceas
modalidadesespeciaisdecertasvendasdecarnecongelada
napossedosorganismosdeintervenção(3),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1809/87(4),previuapossibilidade
deaplicaçãodeumprocedimentoemduasfasesaquando
davendadecarnedebovinoprovenientedasexistências
deintervenção ;
Considerando quecertosorganismosdeintervenção
possuemexistênciasdecarnedeintervenção ;que,tendo
emcontaoscustosdearmazenagem elevados,convém
evitarumprolongamento doperíododearmazenagem ;
que,nasituaçãoactualdomercado,épossívelescoarestas
carnesparaatransformação naComunidade ;
Considerando queconvémprocederaessasvendasem
conformidade comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?2539/84,doRegulamento (CEE)n?569/88daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3712/90(6),edoRegulamento (CEE)
n?2182/77daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(8),
prevendodeterminadasdisposiçõesderrogatóriasquese
revelamnecessárias,nomeadamente devidoaodestinodos
produtosemcausa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3184/90da
Comissão(9)deveserrevogado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoComitédeGestão
daCarnedeBovino,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,comvistaàsuatransformação na
Comunidade ,dasquantidadesdecarnesdebovino
seguintes:
—aproximadamente ,500toneladasdecarnecomosso
detidapeloorganismodeintervençãodoReinoUnido
ecompradaantesde1deSetembrode1990,
—aproximadamente ,500toneladasdecarnecomosso
detidapeloorganismodeintervençãoespanhole
compradaantesde1deSetembrode1989,
—aproximadamente ,2000toneladasdecarnedesossada
detidapeloorganismodeintervençãodoReinoUnido
ecompradaantesde1deSetembrode1990,
—aproximadamente ,500toneladasdecarnedesossada
detidapeloorganismodeintervençãoirlandêse
compradaantesde1deSetembrode1990.
2.Osorganismosdeintervençãoreferidosnon?1
vendem,emprioridade,ascarnescujoperíododearmaze­
nageméomaislongo.
3.Asvendasrealizam-seemconformidade como
dispostonosRegulamentos (CEE)n?2539/84,(CEE)
n?569/88e(CEE)n?2182/77ecomodisposto
nopresenteregulamento .
4.Asqualidadeseospreçosmínimosreferidosnon?1
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2539/84estão
indicadosnoanexoI.
5.Sósãotomadasemconsideraçãoaspropostasque
cheguemaosorganismosdeintervençãoemcausa,omais
tardar,às12horasdodia3Janeirode1991.
6.Asinformaçõesrelativasàsquantidades,bemcomo
aolocalemqueseencontramarmazenadososprodutos,
podemserobtidaspelosinteressadosnosendereçosindi­
cadosnoanexoII.
Artigo2?
1.Emderrogaçãodosn?s1e2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77,apropostaou,seforcasodisso,
opedidodecompra:
a)Sósãoválidosseforemapresentadosporumapessoa
singularoucolectivaque,pelomenos,hádozemeses
exerçaumaactividadenaindústriatransformadora do
fabricodeprodutosquecontenhamcarnedebovinoe
estejainscritanumregistopúblicodeumEstado­
-membro;
b)Devemseracompanhados :
—deumcompromisso escritodorequerenteque
indiquequeomesmotransformaráascarnesem
produtosespecificadosnon?1doartigo1?do(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3)JOn?L238de6.9.1984,p.13.
OJOn?L170de30.6.1987,p.23.
(ÓJOn?L55de1.3.1988,p.1.
(ÓJOn?L358de21.12.1990,p.23.
OJOn?L251de1.10.1977,p.60.
(«)JOn?L376de31.12.1987,p.31.
OJOn?L304de1.11.1990,p.79.

N?L365/14 JornalOficiaidasComunidades Europeias 28.12.90
Regulamento (CEE)n?2182/77,noprazoreferido
non?1doartigo5?domesmoregulamento,
—daindicaçãoprecisadooudosestabelecimentos
ondeacarnecompradaserátransformada .
2.Osrequerentesreferidosnon?1podemencarregar
ummandatáriodereceberosprodutosqueelescompram.
Nestecaso,omandatárioapresentaráaspropostasou,se
forcasodisso,ospedidosdecompradosrequerentesque
representa .Artigo3?
1.Omontantedagarantia,previstanon?1do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?2539/84,éfixadoem
10ecuspor100quilogramas .
2.Omontantedagarantia,previstanon?3,alíneaa),
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2539/84,éfixado
em:
—100ecuspor100quilogramas,noquerespeitaaos
quartosdianteiros,nãodesossados,
—140ecuspor100quilogramas,noquerespeitaàcarne
desossada.
Artigo4?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?3184/90.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJaneiro
de1991.3.Oscompradores eosmandatáriosreferidosnos
númerosanterioresmanterãoemdiaumacontabilidade
quepermitaestabelecerodestinoeautilizaçãodos
produtos,nomeadamente paraverificaracorrespondência
entreasquantidadesdeprodutoscompradoseasde
produtostransformados .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑI—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτοςμέλος
MemberState
Étatmembre
Statomembro
Lid-Staat
Estado-membroProductos
Produkter
Erzeugnisse
Προϊόντα
Products
Produits
Prodotti
Produkten
ProdutosCantidades (toneladas)
Mængde(tons)
Mengen(Tonnen)
Ποσότητες(τόνοι)
Quantities(tonnes)
Quantités(tonnes)
Quantità(tonnellate)
Hoeveelheid (ton)
Quantidade(toneladas)Preciomínimoexpresadoenecusportonelada(')
Mindstepriser iECU/ton(')
Mindestpreise ,ausgedrücktinECU/Tonne(')
ΕλάχιστεςτιμέςπωλήσεωςεκφραζόμενεςσεEcuανατόνο(')
Minimumpricesexpressedinecuspertonne(')
Prixminimauxexprimésenécuspartonne(')
Prezziminimiespressiinecupertonnellata(')
Minimumprijzen uitgedruktinecuperton(')
Preçomínimoexpressoemecusportonelada(')
a)Carnesindeshuesar—Ikkeudbenetkød—FleischmitKnochen—Κρέαςμηαποστεωμένο—Unbonedbeef—Viandeavecos
—Carniconosso—Vleesmetbeen—Carnecomosso
Espana Cuartosdelanterosprovenientesde:
CategoríaA,clasesU,R,O 500 1200
UnitedKingdom Forequarters ,from:
CategoryC,classU,R,O 500 1200
b)Carnedeshuesada—Udbenetkød—FleischohneKnochen—Αποστεωμένο κρέας—Bonedbeef—Viandedésossée—Carni
senzaosso—Vleeszonderbeen—Carnedesossada
Ireland —CategoryC:
Briskets 200 1600
Platesandflanks 200 1300
Forequarters 100 2000
UnitedKingdom—CategoryC:
Foreribs 450 2200
Ponyparts 100 1600
\ Briskets 1000 1500
Forequarterflanks 370 1500
Thickflanks 45 3000
Rumps 30 3000
Striploinflankedge 5 600
(')Estospreciosseentenderánnetosconarregloalodispuestoenelapartado1delartículo17delReglamento (CEE)n°2173/79.
(')Disseprisergældernettoioverensstemmelse medbestemmelserne iartikel17,stk.1,iforordning(EØF)nr.2173/79.
(l)DiesePreisegeltennettogemäßdenVorschriftenvonArtikel17Absatz1derVerordnung(EWG)Nr.2173/79.
(')Οιτιμέςαυτέςεφαρμόζονταιεπίτουκαθαρούβάρουςσύμφωναμετιςδιατάξειςτουάρθρου17παράγραφος 1τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.2173/79.
(')ThesepricesshallapplytonetweightinaccordancewiththeprovisionsofArticle17(1)ofRegulation(EEC)No2173/79.
(')Cesprixsentendentpoidsnetconformément auxdispositionsdel'article17paragraphe 1durèglement(CEE)n02173/79.
(')Ilprezzosiintendepesonettoinconformitàdeldispostodell'articolo17,paragrafo1delregolamento (CEE)n.2173/79.
(')Dezeprijzengeldennetto,overeenkomstig debepalingenvanartikel17,lid1,vanVerordening (EEG)nr.2173/79.
(')Estespreçosaplicam-seapesolíquidoconformeodispostonon?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?2173/79.

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçosdosorganismosde
intervenção
ESPAÑA: Servicionacionaldeproductosagrarios(SENPA)
c/Beneficencia 8
28003Madrid
Tel.2222961
Télex23427SENPAE
IRELAND : DepartmentofAgricultureandFood
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)789011,ext.2278
Telex4280and5118
UNITEDKINGDOM :InterventionBoardforAgriculturalProduce
FountainHouse
2QueensWalk
ReadingRG17QW
Berkshire
Tel.(0734)583626
Telex848302