N?L320/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.89
REGULAMENTO (CEE)N?3294/89DACOMISSÃO
de30deOutubrode1989
relativoàvenda,noâmbitodoprocessodefinidonoRegulamento (CEE)
n?3143/85,demanteiganapossededeterminados organismosdeintervenção
destinadaaoconsumodirectosobaformademanteigaconcentrada
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerando queoartigo2?AdoRegulamento (CEE)
n?3143/85daComissão,de11deNovembrode1985,
relativoaoescoamentoapreçoreduzidodamanteigade
intervençãodestinadaaoconsumodirectosobaformade
manteigaconcentrada (3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2690/89(4),intro­
duziuapossibilidadedevenderamanteigadeintervenção
emduasfases:primeiro,porconcursoe,emseguida,a
preçosfixadosforfetáriaeantecipadamente ;
Considerandoque,naactualsituaçãodasexistênciasde
manteiga,épossívelintroduziravendanascondições
definidasnosanexosdopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteeProdutosLácteos,3.Asvendasrealizam-seemconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?3143/85ecomo
dispostonopresenteregulamento .
4.Ospreçosmínimosreferidosnon?3doartigo2?A
doRegulamento (CEE)n?3143/85estãoindicadosno
anexoI.
5.Sósãotomadasemconsideraçãoaspropostasque
cheguemaosorganismosdeintervençãoemcausa,omais
tardar,às12horasdodia7deNovembrode1989eos
pedidosdecompraapresentadosapartirdoquintodia
útilseguinteàdatalimiteatrásfixada.
6.Asinformaçõesrelativasàsquantidades ,bemcomo
aolocalemqueseencontramarmazenadososprodutos,
podemserobtidaspelosinteressadosnosendereçosindi­
cadosnoanexoII.
Artigo2?
1.Osinteressadosparticipamnoconcursoqueratravés
decartaregistadaquerporapresentaçãodaproposta
escritaaoorganismodeintervençãocontrareciboquer
porqualquermeiodetelecomunicação escrita.
2.Apropostaindicará,nomeadamente :
a)Onomeeoendereçodoproponente;
b)Opreçopropostopor100quilogramasdemanteiga
comoteordematériagordadesejado,semterem
contaimposiçõesinternas,àsaídadoentrepostofrigo­
rífico,expressonamoedadoEstado-membro emcujo
territórioamanteigaestáarmazenada ;
c)Aquantidadedemanteigasolicitada,especificando o
seuteordematériagorda;
d)Oestabelecimento ondetodaamanteigaserátransfor­
madaemmanteigaconcentrada eembalada,em
conformidade comosartigos4?e5?doRegulamento
(CEE)n?3143/85,e,seforcasodisso,oestabeleci­
mentoondetodaamanteigaconcentradaseráemba­
ladaparasercomercializada .Todavia,apósacordodo
organismocompetente,atotalidadedamanteiga
concentradapodeserembaladaparasercomercializada
numoutroestabelecimento diferentedoindicadona
proposta;
e)Eventualmente ,oEstado-membro emcujoterritório
sejamefectuadasatransformação damanteigaem
manteigaconcentradaeaadiçãodosmarcadores .
3.Umapropostasóéválidase:
a)Foracompanhada docompromissoescritodeutilizar,
emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?3143/85,aquantidadedemanteigaindicadana
propostaparaatransformação emmanteigaconcen­
trada;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-se,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?3143/85,àvendaemduasfasesdasquan­
tidadesseguintesdemanteigadeintervençãodestinadaao
consumodirectosobaformademanteigaconcentrada :
—260toneladasnapossedoorganismodeintervenção
espanholeentradasemarmazémantesde1deJunho
de1987,
—570toneladasnapossedoorganismodeintervenção
doReinoUnidoeentradasemarmazémantesde1de
Junhode1987,
—570toneladasnapossedoorganismodeintervenção
irlandêseentradasemarmazémantesde1deJunho
de1987.
2.Osorganismosdeintervençãoreferidosnon?1
vendem,prioritariamente ,amanteigacujoperíodode
armazenagem éomaislongo.
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.0JOn?L84de29.3.1989,p.1.
OJOn?L299de12.11.1985,p.9.ÓJOn?L261de7.9.1989,p.6.

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dias,mencionadonon?6doartigo2?AdoRegulamento
(CEE)n?3143/85,porcadaquantidadequepretende
levantar,omontantecorrespondente àsuaproposta.
2.Salvocasodeforçamaior,seoadjudicatárionão
efectuaropagamentonoprazoprescrito,alémdaperda
dagarantiadeconcursoreferidanoartigo3?,avendaé
rescindidaemrelaçãoàsquantidadesrestantes.
Artigo7?
1.Logoqueopagamentodomontantereferidono
n?1doartigo6?tenhasidoefectuadoeagarantiade
destinoconstituída,oorganismodeintervençãoemitirá
umanotadelevantamento indicando :
a)Aquantidadeemrelaçãoàqualestãosatisfeitasas
condiçõesmencionadasinlimineeaproposta,identi­
ficadaporumnúmerodeordem,aqueserefere;
b)Oentrepostofrigorificoondeestaarmazenada ;
c)Adatalimitedelevantamentodamanteiga;b)Apenasdisserrespeitoamanteigacomomesmoteor
dematériagorda;
c)Disserrespeitoaumaquantidadede,pelomenos,uma
tonelada.Todavia,nocasodeaquantidadeobtidapelo
adjudicatário ,emcasoderepartição,serinferiorauma
tonelada,aquantidadeobtidaconstituiaquantidade
mínimaparaaproposta;
d)Forapresentadaprovadequeoproponenteconstituiu,
paraoconcursoemcausaeantesdotermodoprazo
paraapresentaçãodaspropostas,agarantiadeconcurso
referidanon?1doartigo3?
4.Apropostanãopodeserretiradaapósotermodo
prazoreferidonon?5doartigo1?paraaapresentação
daspropostasrelativasaoconcursoemcausa.
Artigo3,°
1.Noâmbitodopresenteregulamento,amanutenção
dapropostaapósotermodoprazoparaaapresentação
daspropostas,opagamentodopreçoeaconstituiçãoda
garantiadedestinoreferidanon?5doartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?3143/85constituemexigências
principaiscujaexecuçãoéasseguradapelaconstituiçãode
umagarantiadeconcursode150ecusportonelada.
2.AgarantiadeconcursoéconstituídanoEstado­
-membroemqueapropostaéapresentada .
Contudo,seapropostaindicar,deacordocomon?2do
artigo2?,queofabricodemanteigaconcentradaea
adiçãodosmarcadores,referidosnon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n°3143/85,seefectuanumEstado­
-membrodiferentedoEstado-membro emqueaproposta
foiapresentada ,agarantiadeconcursopodeserconsti­
tuídajuntodaautoridadecompetentequefordesignada
peloEstado-membro emqueatransformação forefec­
tuada,queentregaráaoproponenteaprovareferidano
n?3,alínead),doartigo2?
Artigo4?
1.Apropostaserárecusadaseopreçopropostofor
inferioraopreçomínimofixadoparaoconcursoem
causa.
2.Osdireitoseobrigaçõesdecorrentesdoconcursonão
sãotransmissíveis .
Artigo5?
1.Cadaproponenteseráinformado,peloorganismode
intervenção ,doresultadodasuaparticipaçãonoconcurso
especialnoprazoreferidonon?3,quartoparágrafo,do
artigo2?AdoRegulamento (CEE)n?3143/85.
2.Casooproponentesejadeclaradoadjudicatário,esta
informaçãoindicará,nomeadamente :
a)Aquantidadedemanteigavendida;
b)Omontantedagarantiadedestino;
c)Adatalimitedetransformação emmanteigaconcen­
tradaesuaembalagemdaquantidadedemanteiga
indicadanaproposta.
Artigo6?
1.Oadjudicatáriopagaráaoorganismodeintervenção,
antesdolevantamento damanteigaenoprazodequinzed)Adatalimitedetransformação eembalagem .
2.Casoopagamentomencionadonon?1doartigo6?
tenhasidoefectuadosemquesetenhaverificadoolevan­
tamentodamanteiganoprazoacimamencionado,a
armazenagemdamanteigaficaacargodoadjudicatário ,a
contardodiaseguinteaodiareferidonon?1,alíneac).
Estelevantamentopodeserfraccionado.
3.Amanteigaéentreguepeloorganismodeinterven­
çãoemembalagensqueostentam,emcaracteresclara­
mentevisíveiselegíveis,amençãoreferidanon?2do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?3143/85.
Amanteigaémantidanasuaembalagemdeorigematé
aoiníciodasoperaçõesdeutilização,nostermosdoartigo
4?domesmoregulamento .
Artigo8?
1.Ascondiçõesdeapresentaçãoedeadmissibilidade
dospedidosdecompra,referidosnon?5doartigo1?,
são,mutatismutandis,asfixadasnosn?s1,2,alíneasa),
c)ed)en?3,alíneasa),b)ec),doartigo2?
2.Ocontratoécelebradonascondiçõesreferidasno
n?4doartigo2?doRegulamento (CEE)n?3143/85.
Artigo9?
Omontantedagarantiadedestinoreferidanon?1do
artigo3?éfixadoem200ecuspor100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.

N?L320/42 JornalOficialdasComunidades Europeias .11.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Estado-membroProdutos
(em%)Quantidade
(emtoneladas)Preços:mínimosexpressos
emecuspor100kg
Espanha Manteiga>82 260 150
Irlanda Manteiga>80 570 150
ReinoUnido Manteiga>80 570 150
ANEXOII
Endereçosdosorganismosdeintervenção :
—ServidoNacionaldeProductosAgrários(SENPA),
CalleBeneficencia 8,E-28004Madrid,
(telefone3415222961;
telex41818SENPAE;
telefax5219832)
—DepartmentofAgricultureandFood,Dairying(Trade)Division,
AgricultureHouse,KildareStreet,IRL-Dublin2,
(telefone3531789011;
telex93607agri-ei;
telefax616263)
—InternalMarketDivision,
InterventionBoardforAgriculturalProduce,
FountainHouse,
2QueensWalk,
UK-Reading ,BerksRGl7QW
(telefone(44)734-583626;
telex848302)