PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.4.2001 L 93/34
REGULAMENTO (CE) N.o676/2001 DA COMISSÃO
de 2 de Abril de 2001
que rectifica os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1666/2000 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1249/96 da Comissão,
de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execuçãodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o2235/2000 (4), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:
(1) Os direitos de importação no sector dos cereais foram
fixados pelo Regulamento (CE) n.o627/2001 da
Comissão (5).
(2) Uma verificação revelou a existência de um erro noanexo Ido Regulamento (CE) n.
o627/2001. É, pois,
necessário rectificar o regulamento em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo Ido Regulamento (CE) n.o627/2001 é substituído
pelo anexo Ido presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 256 de 10.10.2000, p. 13. (5) JO L 91 de 31.3.2001, p. 3.
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ANEXO
«ANEXO I
Direitos de importação dos produtos referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
Código NC Designação da mercadoriaDireito de importação por via
terrestre, fluvial ou marítima
proveniente de portos mediterrâ-
nicos, do mar Negro ou do mar
Báltico (em euros/t)Direito de importação por via
aérea ou por via marítima proveni-
ente de outros portos (2)
em euros/t
1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade 0,00 0,00
Trigo duro de qualidade média (1) 0,00 0,00
1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 0,00 0,00
1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para
sementeira (3) 0,00 0,00
de qualidade média 25,72 15,72
de qualidade baixa 55,09 45,09
1002 00 00 Centeio 43,92 33,92
1003 00 10 Cevada, para sementeira 43,92 33,92
1003 00 90 Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3) 43,92 33,92
1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 69,80 59,80
1005 90 00 Milho, com exclusão do milho para sementeira (3) 69,80 59,80
1007 00 90 Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira 43,92 33,92
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média referida no anexo Ido Regulamento (CE) n.o1249/96, é aplicável o
direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n.o4 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o1249/96], o
importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
— 3 euros/tonelada, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,— 2 euros/tonelada, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(
3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 ou 8 euros/tonelada, sempre que as condições estabelecidas no n.o5 do artigo 2.odo Regulamento (CE)
n.o1249/96 estejam satisfeitas.»