31.10.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L317/37
REGULAMENTO (CEE)N?3275/89DACOMISSÃO
de30deOutubrode1989
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodetomatesorigináriosda
Roménia
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queéconveniente
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,primeirotravessão,doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?674/89;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aostomatesorigináriosdaRoméniase
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aostomates;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1636/87Q,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedasemnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2)e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferênciaem,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?674/89da
Comissão,de16deMarçode1989,quefixaospreçosde
referênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1989(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade46,18ecus
por100quilogramasdepesolíquidonoquerespeitaao
períodode1deOutubroa20deDezembrode1989;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodetomates(códigoNC070200)originá­
riosdaRoméniaserácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem3,52ecuspor100quilogramas
depesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1989.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
OJOn?L73de17.3.1989,p.14.b)JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L317/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31,10.89
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão