Recomendação da Comissão

de 4 de Março de 2002

relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios

[notificada com o número C(2002) 836]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/201/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 211.o,

Considerando o seguinte:

(1) De momento, os níveis aceitáveis de dioxinas nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios devem ser avaliados à luz dos actuais níveis de contaminação de base. Os níveis máximos, estabelecidos, no que respeita aos alimentos para animais, na Directiva 1999/29/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/102/CE(2), e, no que respeita aos géneros alimentícios, no Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2375/2001 do Conselho(4), são fixados a uma nível rigoroso mas viável, levando em conta a contaminação de base. Estes níveis máximos deveriam evitar níveis de exposição inaceitavelmente elevados entre os animais e a população humana bem como a distribuição de alimentos para animais e de géneros alimentícios com uma contaminação inaceitavelmente elevada.

(2) Em 30 de Maio de 2001, o Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) adoptou um parecer relativo à avaliação dos riscos das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios com base em novas informações científicas disponibilizadas após a adopção do parecer do CCAH sobre esta matéria de 22 de Novembro de 2000. O CCAH estabeleceu uma dose semanal admissível (DSA) para as dioxinas e os PCB sob a forma de dioxina de 14 pg TEQ-OMS (factores de equivalência tóxica da Organização Mundial de Saúde)/kg de peso corporal. As estimativas das exposições indicam que uma proporção considerável da população da Comunidade ingere através do regime alimentar doses superiores à dose admissível.

(3) A redução da exposição humana às dioxinas através da alimentação é, por conseguinte, importante e necessária para garantir a protecção dos consumidores. Mais de 90 % da exposição humana às dioxinas provém dos alimentos. Os alimentos de origem animal contribuem normalmente para cerca de 80 % da exposição total. A exposição dos animais às dioxinas provém essencialmente dos alimentos para animais. Uma vez que a contaminação dos alimentos para consumo humano está directamente relacionada com a contaminação dos alimentos para animais, deveria seguir-se uma abordagem integrada para reduzir a incidência de dioxinas ao longo da cadeia alimentar humana, ou seja, desde as matérias-primas para a alimentação animal, passando pelos animais para produção de alimentos, até aos seres humanos.

(4) Devem implementar-se medidas com o objectivo de continuar a reduzir a contaminação ambiental provocada pela presença e pela libertação de dioxinas, de modo a limitar o impacto da poluição ambiental na contaminação dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios. Em 24 de Outubro de 2001, a Comissão adoptou uma Comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social relativa a uma estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos [COM(2001) 593 final](5). A estratégia incide nas medidas actuais e futuras para reduzir a libertação no ambiente de dioxinas e de PCB.

(5) As medidas baseadas unicamente no estabelecimento de níveis máximos para as dioxinas e os PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios não seriam suficientemente eficazes na redução do nível de contaminação dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios, a menos que se estabelecessem níveis tão baixos que a maioria dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios tivesse de ser declarada imprópria para consumo animal ou humano. É geralmente aceite que, para reduzir activamente a presença de dioxinas nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios, os níveis máximos devem ser acompanhados de medidas que incentivem uma abordagem proactiva, incluindo o estabelecimento de níveis de acção e de níveis-alvo para os alimentos para animais e para os géneros alimentícios em combinação com medidas para limitar as emissões. Os níveis de acção deveriam constituir um instrumento para as autoridades competentes e os operadores assinalarem os casos em que é adequado identificar uma fonte de contaminação e tomar medidas para a sua redução ou eliminação, não apenas em caso de incumprimento das disposições da Directiva 1999/29/CE ou do Regulamento (CE) n.o 466/2001 mas também quando se verificam níveis de dioxinas significativamente superiores ao nível de base normal nos alimentos para animais ou nos géneros alimentícios. Esta abordagem deveria ter por resultado a redução gradual dos níveis de dioxinas nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios e, finalmente, a obtenção dos níveis-alvo.

(6) Embora, do ponto de vista toxicológico, qualquer nível se devesse aplicar às dioxinas, aos furanos e aos PCB sob a forma de dioxina, os níveis máximos estabelecidos na Directiva 1999/29/CE e no Regulamento (CE) n.o 466/2001 aplicam-se apenas às dioxinas e aos furanos e não aos PCB sob a forma de dioxina, atendendo a que os dados disponíveis acerca da prevalência destes últimos são muito limitados. É por conseguinte necessário, em conformidade com as recomendações do CCAH e do CCAA, produzir dados fiáveis relativos à presença de PCB sob a forma de dioxina na mais vasta gama possível de matérias-primas para a alimentação animal, alimentos para animais e géneros alimentícios, de modo a obter uma base de dados fiável num período de tempo relativamente curto. Seria assim possível rever os níveis máximos estabelecidos pela Directiva 1999/29/CE e pelo Regulamento (CE) n.o 466/2001 bem como os níveis de acção estabelecidos na presente recomendação, tendo em vista a inclusão dos PCB sob a forma de dioxina nos níveis a estabelecer.

(7) Os níveis de acção deveriam ser revistos até 31 de Dezembro de 2004, o mais tardar, quando estiverem disponíveis dados suficientes acerca da presença de PCB sob a forma de dioxina nas matérias-primas para a alimentação animal, nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios.

(8) Paralelamente à revisão para a inclusão dos PCB sob a forma de dioxina, os níveis de acção deveriam ajustar-se periodicamente em consonância com a tendência de redução da presença de dioxinas e terá de se prosseguir a abordagem activa de redução gradual da sua presença nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios.

(9) Os níveis-alvo indicam os níveis de contaminação a atingir nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios para conseguir reduzir a exposição humana da maioria da população da Comunidade ao nível da DSA para as dioxinas e os PCB sob a forma de dioxina estabelecida pelo CCAH. Estes níveis deveriam ser estabelecidos à luz de informações mais rigorosas relativas ao impacto das medidas ambientais e das medidas dirigidas à fonte da contaminação, ao nível dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios, sobre a redução da presença de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina em diferentes matérias-primas para a alimentação animal, alimentos para animais e géneros alimentícios. Os níveis-alvo deverão ser estabelecidos até 31 de Dezembro de 2004, quando estiver disponível mais informação e quando se efectuar a primeira revisão dos níveis de acção para a inclusão dos PCB sob a forma de dioxina.

(10) É fundamental que a monitorização de todas as matérias-primas para a alimentação animal, de todos os alimentos para animais bem como de todos os géneros alimentícios se efectue uniformemente em toda a Comunidade. Por conseguinte, deveriam estabelecer-se directrizes detalhadas para a monitorização das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina, no respeitante aos alimentos para animais, pelo Comité Permanente dos Alimentos para Animais e, no respeitante aos géneros alimentícios, pelo Comité Permanente dos Géneros Alimentícios. Estas directrizes deverão conter, nomeadamente, disposições relativas à frequência mínima dos controlos a realizar por cada Estado-Membro, as matérias-primas para a alimentação animal, os alimentos para animais e os géneros alimentícios a monitorizar bem como a forma de comunicação dos resultados,

RECOMENDA:

1. Que os Estados-Membros realizem, proporcionalmente à respectiva produção, utilização e consumo de matérias-primas para a alimentação animal, alimentos para animais e géneros alimentícios, uma monitorização aleatória da presença de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina naqueles produtos. Esta monitorização deve ser efectuada em conformidade com as directrizes e com a frequência estabelecidas, no respeitante aos alimentos para animais, pelo Comité Permanente dos Alimentos para Animais e, no respeitante aos géneros alimentícios, pelo Comité Permanente dos Géneros Alimentícios.

2. Que, nos casos de incumprimento das disposições da Directiva 1999/29/CE e do Regulamento (CE) n.o 466/2001 e (sem prejuízo do ponto 3) nos casos em que se verificarem níveis de dioxinas superiores aos níveis de acção especificados nos anexos I e II, os Estados-Membros, em cooperação com os operadores:

a) Dêem início a investigações para identificar a fonte de contaminação,

b) Verifiquem se estão presentes PCB sob a forma de dioxina,

c) Tomem medidas para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

3. Que os Estados-Membros em que os níveis de contaminação de base por dioxinas sejam particularmente elevados estabeleçam níveis de acção nacionais para a sua produção interna de matérias-primas para a alimentação animal, de alimentos para animais e de géneros alimentícios, de tal forma que, para cerca de 5 % dos resultados obtidos na monitorização referida no ponto 1, se realize uma investigação para identificar a fonte de contaminação.

4. Que os Estados-Membros informem a Comissão bem como os restantes Estados-Membros das suas averiguações, dos resultados das suas investigações e das medidas tomadas para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

5. Que os Estados-Membros transmitam as informações referidas no ponto 4 anualmente, até 31 de Dezembro, o mais tardar, para os géneros alimentícios, e, no respeitante aos alimentos para animais, como parte do relatório anual a apresentar à Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 22.o da Directiva 95/53/CE do Conselho(6), com a ultima redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(7), excepto quando as informações tenham relevância de carácter imediato para os outros Estados-Membros, caso em que deverão ser transmitidas imediatamente.

Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 115 de 4.5.1999, p. 32.

(2) JO L 6 de 10.1.2002, p. 45.

(3) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1.

(4) JO L 321 de 6.12.2001, p. 1.

(5) JO C 322 de 17.11.2001, p. 2.

(6) JO L 265 de 8.11.1995, p. 17.

(7) JO L 234 de 2.9.2001, p. 55.

ANEXO I

Dioxina (somatório das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expresso em equivalente tóxico OMS com base nos factores de equivalência tóxica de 1997 da OMS)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Dioxina (somatório das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expresso em equivalente tóxico OMS com base nos factores de equivalência tóxica de 1997 da OMS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>