c)

É aditada a seguinte CMC 14: «CMC 14: MATERIAIS DE PIRÓLISE E GASEIFICAÇÃO 1. Um produto fertilizante UE pode conter materiais de pirólise ou gaseificação obtidos por conversão termoquímica em condições de não limitação do oxigénio exclusivamente a partir de uma ou mais das seguintes matérias de base: a) Organismos vivos ou mortos, ou partes deles, não transformados ou transformados apenas por meios manuais, mecânicos ou gravitacionais, por dissolução na água, por flutuação, por extração com água, por destilação a vapor ou por aquecimento exclusivamente para fins de remoção da água, ou ainda extraídos da atmosfera por qualquer meio, exceto (*1): — materiais provenientes de resíduos urbanos mistos, — lamas de depuração, lamas industriais ou lamas de dragagem, e — subprodutos animais ou produtos derivados abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009; b) Resíduos vegetais provenientes da indústria de transformação alimentar e resíduos vegetais fibrosos provenientes da produção de pasta de papel virgem e da produção de papel a partir de pasta virgem, se não forem quimicamente modificados; c) Resíduos da transformação, na aceção do artigo 2.o, alínea t), da Diretiva 2009/28/CE, provenientes da produção de bioetanol e biodiesel, derivados das matérias referidas nas alíneas a), b) e d); d) Biorresíduos, na aceção do artigo 3.o, ponto 4, da Diretiva 2008/98/CE, resultantes da recolha seletiva de biorresíduos na fonte, com exceção dos subprodutos animais ou produtos derivados abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, ou e) Aditivos de pirólise e gaseificação necessários para melhorar o desempenho do processo ou o desempenho ambiental do processo de pirólise ou gaseificação, desde que esses aditivos sejam consumidos na transformação química ou utilizados para essa transformação e que a concentração total de todos os aditivos não exceda 25% da matéria fresca da matéria de base total, exceto (*1): — as matérias de base mencionadas nas alíneas a) a d), — os resíduos, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2008/98/CE, — as substâncias ou misturas que tenham deixado de ser resíduos num ou em mais Estados-Membros por força das medidas nacionais de transposição do artigo 6.o da Diretiva 2008/98/CE, — as substâncias formadas a partir de precursores que tenham deixado de ser resíduos num ou em mais Estados-Membros por força das medidas nacionais de transposição do artigo 6.o da Diretiva 2008/98/CE, ou misturas que contenham tais substâncias, — os polímeros não biodegradáveis, e — os subprodutos animais ou produtos derivados abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. Um produto fertilizante UE pode conter materiais de pirólise ou gaseificação obtidos por conversão termoquímica em condições de limitação do oxigénio a partir de qualquer das matérias de base referidas nas alíneas a) a e), ou de uma combinação das mesmas, transformadas por meios manuais, mecânicos ou gravitacionais, por fracionamento sólido-líquido utilizando polímeros biodegradáveis, por dissolução em água, por flutuação, por extração com água, por destilação a vapor ou por aquecimento exclusivamente para fins de remoção da água, por compostagem ou por digestão anaeróbia. 2. O processo de conversão termoquímica deve realizar-se em condições de limitação do oxigénio, de modo a que o reator atinja uma temperatura de, pelo menos, 180 °C durante, pelo menos, dois segundos. O reator de pirólise ou gaseificação só pode transformar matérias de base que não estejam contaminadas com outros fluxos de materiais, ou matérias de base, com exceção dos subprodutos animais ou produtos derivados abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, que tenham sido contaminadas involuntariamente com outros fluxos de materiais num incidente pontual que resulte apenas em níveis vestigiais de compostos exógenos. Na instalação em que ocorrem a pirólise ou a gaseificação, devem ser evitados os contactos físicos entre as matérias de base e os materiais produzidos após o processo termoquímico, inclusivamente durante o armazenamento. 3. Os materiais de pirólise e gaseificação devem ter um rácio molar de hidrogénio (H) para carbono orgânico (H/C org ) inferior a 0,7, e os ensaios devem ser realizados sobre a fração seca e sem cinzas de materiais que tenham um teor de carbono orgânico (H/C org ) inferior a 50%. Os materiais não podem ter mais do que: a) 6 mg/kg de matéria seca de PAH16 (*2), b) 20 ng equivalentes de toxicidade da OMS (*3) de PCDD/F/kg (*4) de matéria seca, c) 0,8 mg/kg de matéria seca de NDL-PCB (*5), 4. Não obstante o disposto no ponto 1, um produto fertilizante UE pode conter materiais de pirólise ou gaseificação obtidos por conversão termoquímica em condições de limitação de oxigénio a partir de matérias de categoria 2 ou de categoria 3 ou de produtos delas derivados, em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 32. o , n. os 1 e 2, do Regulamento (CE) n. o 1069/2009 e nas medidas referidas no artigo 32. o , n. o 3, do mesmo regulamento, isolados ou misturados com as matérias de base referidas no ponto 1, desde que ambas as condições seguintes estejam satisfeitas: a) O ponto final da cadeia de fabrico tenha sido determinado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009; b) Estejam preenchidas as condições previstas nos pontos 2 e 3. 5. Na instalação em que tem lugar a pirólise ou a gaseificação, as linhas de produção para a transformação das matérias de base referidas nos pontos 1 e 4 devem estar claramente separadas das linhas de produção para a transformação de outras matérias de base. 6. Num produto fertilizante UE que contenha ou seja constituído por materiais de pirólise e gaseificação: a) O teor de cloro (Cl-) não deve exceder 30 g/kg de matéria seca; e b) O teor de tálio (Tl) não deve ser superior a 2 mg/kg de matéria seca, caso tenham sido aplicados mais de 5% de aditivos de pirólise ou gaseificação em relação ao peso fresco da matéria de base total. 7. Os materiais de pirólise e gaseificação devem ter sido registados nos termos do Regulamento (CE) n. o 1907/2006, num processo contendo: a) As informações previstas nos anexos VI, VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006; e b) Um relatório sobre a segurança química, nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, que abranja a utilização como produto fertilizante, salvo se esses materiais estiverem expressamente abrangidos por uma das isenções ao registo obrigatório previstas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 ou no anexo V, pontos 6, 7, 8 ou 9, do mesmo regulamento. (*1) A exclusão de uma matéria de base de uma alínea não impede que a mesma seja uma matéria de base elegível por força de outra subalínea." (*1) A exclusão de uma matéria de base de uma alínea não impede que a mesma seja uma matéria de base elegível por força de outra subalínea." (*2) Soma de naftaleno, acenaftileno, acenafteno, fluoreno, fenantreno, antraceno, fluoranteno, pireno, benzo[a]antraceno, criseno, benzo[b]fluoranteno, benzo[k]fluoranteno, benzo[a]pireno, indeno[1,2,3-cd]pireno, dibenzo[a,h]antraceno e benzo[ghi]perileno." (*3) van den Berg M., L.S. Birnbaum, M. Denison, M. De Vito, W. Farland, et al. (2006), The 2005 World Health Organization Re-evaluation of Human and Mammalian Toxic Equivalency Factors for Dioxins and Dioxin-like Compounds. Toxicological sciences: an official journal of the Society of Toxicology 93:223-241. doi:10.1093/toxsci/kfl055." (*4) Dibenzo-p-dioxinas e dibenzofuranos policlorados." (*5) Soma dos congéneres PCB 28, 52, 101, 138, 153, 180.»"