44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.14
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30.7.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L198/3
REGULAMENTO (CEE)N?2110/85DOCONSELHO
de25deJulhode1985
quealteralistaanexaaoRegulamento (CEE)n?2763/83noqueserefereaoregimedatrans­
formaçãosobcontroloaduaneiro
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°2763/83do
Conselho,de26deSetembrode1983,relativoaore­
gimequepermiteatransformação sobcontroloadua­
neirodemercadoriasantesdasuaintroduçãoemlivre
práticoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?630/85(2),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo2?,
TendoemcontaapropostadaComissão,xidodedicrómio,énecessáriogarantiroabastecimento
suficientedaindústriacomunitáriaemcrómio,nomeada­
mentenodomíniodaindústriaaeronáutica ;
Considerando queéprecisomanteracompetitividade
destasindústriasemrelaçãoaostransformadores empaí­
sesterceirosparaobviaraoriscodecessaçãodestasacti­
vidadeseconómicasnaComunidade ;
Considerando ,alémdisso,quesemanifestouumaneces­
sidadedeincluirnoregimedatransformação sobcont­
roloaduaneiroasmanipulações usuaisquepodemser
efectuadasnosentrepostosaduaneirosenaszonasfran­
cas,deharmoniacomaDirectiva71/235/CEE(5);
Considerando serconveniente,destemodo,completara
listaanexaaoRegulamento (CEE)n?2763/83,nelain­
serindoasoperaçõesabrangidaspelasmedidasprovisó­
riasadoptadaspelosRegulamento (CEE)n?283/85(6)e
(CEE)n?630/85daComissão,cujavalidadefoilimitada
aseismeses;
Considerando serconveniente ,também,introduzircertas
clarificaçõesnareferidalista,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerando quecertasoperaçõesdetransformação ,
quepodiamserefectuadasantesdaentradaemvigordo
Regulamento (CEE)n?2763/83nabasederegimesna­
cionaisequivalentes,nãoconstamdoanexoaoreferido
regulamento ;quesetratadatransformação decertos
produtospetrolíferosemprodutossusceptíveisdebenefi­
ciaremdeumregimepautalfavorávelnaacepçãodos
Regulamentos (CEE)n?1535/77(3)e(CEE)n?1775/
/77(4)daComissão,bemcomodatransformação dotrió­
xidodedicrómioemcrómio;
Considerando que,paraestetipodeoperações,háuma
necessidadeeconómicadeaspoderprosseguiraoabrigo
doregimedatransformação sobcontroloaduaneiro,
atendendoaosvultososinvestimentosqueaindústriaco­
munitáriaemcausaefectuou;que,noquerespeitaaotrió­ArtigoIo.
AlistaconstantedoanexodoRegulamento (CEE)
n?2763/83éalteradadoseguintemodo:
1)NascolunasIeII,apenúltimaposição,relativaàtransformação dostabacos,passaatera
seguinteredacção:
ColunaI ColunaII
«Tabacoemramaounãomanipuladodaposição
24.01dapautaaduaneiracomumTranformação emtabacoparcialoutotalmente
semtalosdaposição24.01dapautaaduaneira
comumeemdesperdíciosdetabaco,dasubposi­
ção24.01Bdapautaaduaneiracomum».
oJOn?L272de5.10.1983,p.1.
OJOn?L72de13.3.1985,p.23.
(3)JOn?L171de9.7.1977,p.1.
(4)JOn?L195de2.8.1977,p.5.(')JOn°.L143de29.6.1971,p.28.
oJOn?L30de2.2.1985,p.5.

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2)NascolunasIeII,éaditadootextoseguinte:
ColunaI ColunaII
«Produtosdassubposições27.07B,27.07G,
27.10A,27.10B,27.10CI,27.10CIIe
27.10CIIIdapautaaduaneiracomum
Óleosembrutodasubposição27.07Adapauta
aduaneiracomum
Trióxidodedicrómiodaposição28.21dapauta
aduaneiracomum
MercadoriasdequalquernaturezaTransformação emprodutosdasubposição
27.10CIIa)ou27.10CIIb)dapautaaduaneira
comum
Transformação emprodutosdassubposições
27;07BIIe29.01Dib)dapautaaduaneiraco­
mum
Transformação emcrómiodasubposição
81.04D1b)dapautaaduaneiracomum
Manipulações usuaisquepodemserefectuadas
nosentrepostosaduaneirosounaszonasfrancas
deharmoniacomaDirectiva71/235/CEE».
Artigo2°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgostode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem25deJulhode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.POOS