19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?3902/88DACOMISSÃO
de15deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1852/88,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesetaxasnecessários
àsuaaplicação
porforçadodispostonon?3doartigo5°doRegula­
mento(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisàEspanha,nos
sectoresdoscereaisedoaçúcar,eàItália,nosectorda
carnedesuíno;que,emaplicaçãodoartigo8?doRegu­
lamento(CEE)n?3153/85,osmontantescompensató­
riosmonetáriosdevemseractualizadosparaaEspanha,
nossectoresdacarnedebovinoedoleite,eparaaItália
nosoutrossectores;queosmontantescompensatórios
paraaItália,nosectordoazeite,permaneceminaltera­
dos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo9?,n?2,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3765/88(4),
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosinstituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85fo­
ramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1852/88da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3826/88(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(7),comaúltimaredacçcãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3521/88(*),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadas,nos
termosdoRegulamento (CEE)n?3153/85,duranteo
períodocompreendido entre7e13deDezembrode
1988paraaliraitalianaeapesetaespanholaconduzem,ORegulamento (CEE)n?1852/88éalteradodose­
guintemodo:
1.Acoluna«Itália»daspartes1,2,3,4,5,6,7e8do
AnexoIésubstituídapelaqueconstadoAnexoIdo
presenteregulamento .
2.Acoluna«Espanha»daspartes1,3,5,7e8do
AnexoIésubstituídapelaqueconstadoAnexoIdo
presenteregulamento .
3.OsAnexosII,IIIeIVsãosubstituídospelosAnexos
II,IIIeIVdopresenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deDe­
zembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.
(J)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L330de2.12.1988,p.15.
(s)JOn?L167de1.7.1988,p.1.
(6)JOn?L342de12.12.1988,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(•)JOn?L307de12.11.1988,p.28.

N?L349/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal Holanda
¥\Reino
Unido
£ DM Pta FB/FuxDkr Lit FFDR£Ir Esc
—1000kg—
07099060
37129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920255,96
255,96
316,54
316,54
255,96
255,96
232,31
229,90
229,90
220,70
220,70
255,96
255.96
229,90
229,90
311.17
278.05
358,35
115.18
234,50
225,12
234,50
234,50
396,38
336.06
308,99
371,15
359.97
371,15
261,08
236,95
321,86
234,50
234,50
261,08
236,95
234,5015374
15374
23676
23676
15374
15374
14605
14605
14605
14021
14021
15374
15374
14605
14605
18639
17563
21524
6918
14897
14301
14897
14897
30998
20130
19629
22292
21621
22292
15682
14897
20447
14897
14897
15682
14897
148977285
7286
7287
7288
7289
7285
728611-1
11-1
11-2
11-3
11-3
11-1
11-1

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/3
CódigoNCQuadreCódigo
adicionalPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
DM F1Pu £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl EscNotas
—1000kg—
11032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042910
11042930
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100225,12 14301
261,08 15682
234,50 14897
234,50 14897
234,50 14897
321,86 20447
225,12 14301
397,27 25238
261,08 15682
236,95 14897
281,56 16911
234,50 14897
234,50 14897
234,50 14897
321,86 20447
367,84 23368
234,50 14897
225,12 14301
308,99 19629
225,12 14301
225,12 14301
261,08 15682
261,08 15682
261,08 15682
234,50 14897
234,50 14897
261,08 15682
236,95 14897
234,50 14897
234,50 14897
261,08 15682
236,95 14897
261,08 15682
236,95 14897
234,50 14897
234,50 14897
191,98 11531
76,79 4612
455,61 27366
340,43 20448
409,22 25997
305,77 19425
356,35 22638
414,33 24886
414,33 2488611-1
11-1
11-1
11-1
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-4
11-1
11-1
11-5
11-57285
7286
7285
7286
7290
7291
7292
7293
7290
7291
7292
7293
7285
7286
7294
7295(')
O

N?L349/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
QuadroPositivos Negativos
NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
DM F1Pla £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl EscCódigoNCCódigo
adicional
—1000kg—
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
230910137294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
763011-5
11-5
11-6
11-6
11-5
lt-5
11-5
11-5
17-9
17-9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8(') 374,86 22516
(') 374,86 22516
O 374,86 22516
o 374,86 22516
o 374,86 22516
o 374,86 22516
(') 374,86 22516
0) 374,86 22516
563,89 33869
489,06 29375
374,86 22516
374,86 22516
374,86 22516
511,40 30717
357,48 21472
374,86 22516
103,86 6349
215,13 13152
103,86 6349
215,13 13152
103,86 6349
222,55 13606
103,86 6349
222,55 13606
/3\496,50 29822
(2\/3\
30,72 1845
l)\)
!2)(J) 500,21 15214
(2)C) 1000,42 30428
kA)
(2)(J) 124,05 3773
;2)o
r2\/J\248,10 7546
)\)
M) 824,25 25069
no 1648,49 50138
°)C) 30,72 1845
2)C) 530,93 17059
r2)C) 1031,14
í *32273
2)(J) 30,72 1845
2)C) 154,77 5618
2)(J) 278,82 9391
2)C) 30,72 1845
2)0 854,97 26914

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/5
Negativos
Portugal Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—1000kg—CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
Pta
2309101323-87631oo 1679,21
2309103123-37624O—
23-376910 97,27
2309103323-9754100—
23-97542oo 500,21
23-97543oo 1000,42
23-97544oo—
23-97545oo 124,05
23-97546oo 248,10
23-97547oo—
23-97548oo 824,25
23-97549oo 1648,49
23-97645oo 97,27
I 23-97646oo 597,48
23-97647oo 1097,69
23-97648OO 97,27
23-97649oo 221,32
23-97650oo 345,37
23-97651oo 97,27
\ 23-97652oo' 921,52
23-97653oo 1745,76
2309105123-47624o—
23-476920 191,97
2309105323-107541oo—
23-107542oo 500,21
23-107543oo 1000,42
23-107544oo,—
23-107545ooI 124,05
23-107546oo 248,10
23-107547oo—
23-107548oo 824,25
23-107549oo 1648,49
23-107654oo 191,97
23-107655oo 692,18
23-107656oo 1192,39
23-107657oo 191,97
23-107658oo 316,02
\ 23-107659oo 440,07
23-107660oo 191,97
23-107661oo 1016,22
23-107662oo 1840,46
2309903123-57624o—
23-57693o\ 30,72
2309903323-117541oo—
23-117542oo 500,2151983
5842
15214
30428
3773
7546
25069
50138
5842
21056
36270
5842
9615
13388
5842
30911
55980
11531
15214
30428
3773
7546
25069
50138
11531
26745
41959
11531
15304
19077
11531
36600
61669
1845
15214

N?L349/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal Holanda
F1Reino
Unido
£ DM Pu FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
23099033
23099041
23099043—1000kg—
1000,42 30428
124,05 3773
248,10 7546
824,25 25,069
1648,49 50138
30,72 1845
530,93 17059
1031,14 32273
30,72 1845
154,77 5618
278,82 9391
30,72 1845
854,97 26914
1679,21 51983
97,27 5842
500,21 15214
1000,42 30428
124,05 3773
248,10 7546
824,25 25069
1648,49 50138
97,27 5842
597,48 21056
1097,69 36270
97,27 5842
221,32 9615
345,37 13388
97,27 5842
921,52 30911
1745,76 55980
191,97 11531
500,21 15214
1000,42 30428
124,05 3773
248,10 754623-117543
23-117544
23-117545
23-117546
23-117547
23-117548
23-117549
23-117663
23-117664
23-117665
23-117666
23-117667
23-117668
23-117669
23-117670
23-117671
23-67624
23-67694
23-127541
23-127542
23-127543
23-127544
23-127545
23-127546
23-127547
23-127548
23-127549
23-127672
23-127673
23-127674
23-127675
23-127676
23-127677
23-127678
23-127679
23-127680
23-77624
23-77695
23-137541
23-137542
23-137543
23-137544
23-137545
23-137546
23-137547OC)
OC)
OC)
OC)
OC)
OC)
OC)
OC)
OC)23099051
23099053

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/7
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I \ \ -1000kg-
2309905323-137548ooI 824,25 25069
23-137549oo 1648,49 50138
23-137681OO 191,97 11531
23-137682oo 692,18 26745
23-137683oo 1192,39 41959
23-137684oo 191,97 11531
23-137685oo 316,02 15304
23-137686oo 440,07 19077
23-137687oo\ 191,97 11531
23-137688oo\ 1016,22 36600
23-137689ooI1840,46 61669
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(*)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras :
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedavalorizada,
—deimportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedadepreciada,
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,acomposiçãocompletadoprodutocomprecisãodoteorempesoporcódigodaNomenclaturaCombinada,decadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L349/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
PARTE2
SECTORDACARNEDESUÍNO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
PortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanha
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta DM Esc
02-3
02-37039
705401039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
0210197002-3
02-37039
7054—100kg-
916
779
916
1191
1727
1334
1334
1930
1036
1930
1334
1334
1191
1727
1334
1334
1930
1036
1930
1334
1334
477
524
286
1727
1334
3359
2645
1036
1727
1525
1668
1334
1930
1930
1334
1334
2645
332402-3
02-37039
7054

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/9
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasPortugal
CódigoNCQuadroRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanha
FB/Flu*Dkr Lit FFDR£Irl Pta DM Esc
02-3
02-37039
705402101981
02101989
16010010
16010091
16010099
16021000
16022090
16024110O
C)(l)
m
OC)
OC)16-1
16-1
16-1
16-17319
7322
7319
7322
16024210
16024911-100kg-
3359
1727
1727
1668
2800
2240
1906
1525
1334
1549
1727
2919
1787
1334
2442
1668
1727
2919
1668
1334
2442
1668
1334
2442
1668
1334
1608
1287
1334
1072
798
1549
1608
7981602491316-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-3
16-1
16-17327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7319
732216024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
19022030
(*)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadasem
recipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconservaçãoé
cobradosobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.(')Seospreparadosalimentarescompostos(incluindoospratoscozi­
nhados)quecontenhamsalsichasforemclassificadosdevidoàsua
composiçãonocódigoNC1601,omontantecompensatório sóé
aplicadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiu­
dezas,incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados.

N?L349/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Espanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca GréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Itália
LitFrança
FF DM Pta FB/FluxDkr DR£Irl Esc
O
(')
O
C)
2361,03—100kgpesovivo—
10981
361,03 10981
361,03 10981
361,03 10981
361,03 10981
685,96—100kgdepesolíquido—
20863
685,96 20863
685,96 20863
685,96 20863
548,77 16691
548,77 16691
823,15 25036
823,15 25036
548,77 16691
938,68 28550
610,14 18557
610,14 18557
97,62 2969
97,62 2969
488,11 14846
152,53 4639
152,53 4639
762,67 23197
488,11 14846
762,67 23197
762,67 23197
152,53 4639
762,67 23197
938,68 28550
762,67 23197
548,77 16691
783,43 23828
783,43 23828
783,43 23828
783,43 23828
469,34 14275
314,10 9553
314,10 955301029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
16029061o02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-17014
7018
7019
7014
7018
7019O
O
O
OC)
o02-2
02-27034
7038
16-4
16-4
16-4
16-47330
7331
7332
7332

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/11
(1)Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcon­
tingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdas
ComunidadesEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,
daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentalede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzeda
raçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado:—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressa
emcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpe­
lasautoridadescompetentesdasComunidadesEuropeiasrelati­
vamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaem
carnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelas
autoridadescompetentesdasComunidadesEuropeiasrelativa­
menteàcarnedebúfalocongelada.
(})AadmissãodestecódigodaNomenclatura Combinadaficadepen­
dentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõespre­
vistaspelasautoridadescompetentesdasComunidadesEuropeias.

N°L349/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
PARTE4
SECTORDOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
QuadroCódigo
adicionalBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugalCódigoNC NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£FB/FluxDkrLt FFDR£Irl PtaEsc
-100unidades ■
01051100
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
02073933204
596
204
—100kg—
887
1443
1368
975
1426
1115
1267
1381
1393
1527
1698
2062
2291
1954
2137
2037
1267
1381
1393
1527
2062
2291
1954
2137
2037
3756
1519
1157
801
2091
1965
3559
801
2926
1680

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L349/13
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanha
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta £ Esc DM F1
—100kg—
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02Q74171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
020743411157
801
2229
1045
1881
3559
801
4488
3756
2520
2351
2241
1157
801
3206
2091
3099
1965
2939
3559
801
3756
1519
1157
801
2091
1965
3559
801
2926
1680
1157
801
2229
1045
1881
3559
801
4488
3756
2520
2351
2241
1157
801

N°L349/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
FB/Flu*Dkr Lit FFDR£IrlPu Esc DM
—100kg—
3206
2091
3099
1965
2939
3559
801
1779
-100unidades -02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090
04070011
04070019
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
35029059426
146
—100kg—
1286
6016
2622
2802
5811
1491
2786
3915
3752
3915
5219
707
5219
70716-27323
16-27324
16-27323
16-27324
16-27323
16-27324

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L349/15
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOSLÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal
CódigoNCBélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Irlanda
£Irl EscQuadroCódigo
adicionalNotas
04-17058
04-37059I
04-37074I
04-37078I
04-37079I
04-47089II
04-47089I
04-27744II
04-67098II
04-67099II
04-67114II
04-27744II
04-27744II
04-27744II
04-27744II
04-27744II
04-27744II
04-27744II
04-27744II
04-27744II
04-27744II
04-27744II
04-27744II
04-57093II
04-57094II
04-57097II
04-67098II
04-67099II
04-67114II
04-27744II
04-47089II
04-27744II
04-27744II
04-27744II
04-27744II
04-27744II
04-27744II
04-27744II0401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063—100kg—
a+e a+e
535,26 12535
— 7859
257,99—
— 1943
535,26 12535
d+f d+f
d+f d+f
a+c a+c
— 7859
257,99—
a+c a+c
a+c a+c
a+c a+c
a+c a+c
a+c+f a+c+f
a+c a+c
a+c+f a+c+f
a+c a+c
a+c a+c
a+c a+c
a+c+f a+c+f
a+c+f a+c+f
a+c+f a+c+f
— 7859
257,99—
535,26 12535
— 7859
257,99—
a+c a+c
a+c a+c
d+f d+f
a+c+f a+c+f
a+c+f a+c+f
a+c a+c
a+c a+c
a+c a+c
a+c+f
a+c+fa+c+f
a+c+f

N?L349/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadro NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugalCódigo
adicionalHolanda
F1Remo
Unido
£ DM Pu FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
100kg—
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
233,47a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
5282
5414 239.30
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04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
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04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
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04-7
04-7
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7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
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bxcoef
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bxcoef
bxcoef
bxcoef
bxcoef
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b
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647
720
738
bxcoef
bxcoef
bxcoefbxcoef
bxcoef
bxcoef

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/17
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04-8
04-8
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7253
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04-10
04-10
04-107235
7236
7237
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566,18
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9646
14049
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04-12
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7249
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868,5814290
21374

N?L349/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
Positivos Negativos
CódigoNCCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoPortugalQuadroBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
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21374
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04-14
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04-15
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04-15
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04-15
04-15
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04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
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■7256
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7254
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7256
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7255
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7254
7255
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7253
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18253
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15586
18253
10715
14290

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L349/19
Positivos Negativos
Dinamarca Itália GréciaIrlanda
CódigoNC NotasRepúblicaFederalda
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QuadroCódigo
adicionalHolanda
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18253
10715
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04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
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04-8
04-8
04-8
04-8
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
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7274
7277
7278
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7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
727424650
15586
18253
10715
14290
15586
18253
10715
14290
15586
18253
10715
14290
15586
18253
10715
14290
15586
18253
10715
14290
155861017,72
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691,54
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691,54
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475,43
583,39
691,54
743,09
475,43
583,39
691,54

N?L349/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
Positivos Negativos
Espanha Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoReino
Unido
£Holanda
F1 DM Pta FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
100kg­
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475,43
583,3918253
10715
14290
691,54
743,09
475,43
583,3915586
18253
10715
14290
15586
18253
10715
14290
4871
7253
4871
7253
18253
14290
7253CódigoNCQuadroCódigo
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l 04-87231
04-87232
0406909704-87226
04-87228
04-87230
04-87232
0406909904-87226
04-87228
04-87230
l 04-87232
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l 23-147557
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\23-147573
l 23-147574
l 23-147577
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23-147579
\ 23-147580
23-147581
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216,11
297,24
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297,24
743,09
583,39
297,24
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210,09
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1415
1585
1698
2507
5014
7521
9401

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L349/21
Negativos
Dinamarca Itália GréciaIrlandaPortugal
CódigoNCBélgica/Lu­
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Unido
£FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
100kg—
23091015
23091019QuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
RepúblicaFederalda
Alemanha
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23-147554 100,04
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23-147556II 187,58
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23-147580 164,85
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1585
1698
2507
5014
7521
9401
10529
11281
1521
3043
4564
5705
6390
6846
377
755
1132
1415
1585
1698
2507
5014
7521
9401
10529
11281
1521
3043
4564
5705
6390
6846
37723091059

N?L349/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
Positivos Negativos
Espanha PortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
FlRemo
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM Pta Esc
100kg—
23091059
2309107023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
758224,81 755
37,22 1132
46,52 1415
52,10 1585
55,82 1698
82,42 2507
164,85 5014
247,27 7521
309,09 9401
346,18 10529
370,91 11281
50,02 1521
100,04 3043
150,06 4564
187,58 5705
210,09 6390
225,09 6846
12,41 377
24,81 755
37,22 1132
46,52 1415
52,10 1585
55,82 1698V
82,42 2507
164,85 5014
247,27 7521
309,09 9401
346,18 10529
370,91 11281
50,02 1521
100,04 3043
150,06 4564
187,58 5705
210,09 6390
225,09 6846
12,41 377
24,81 755
37,22 1132
46,52 1415
52,10 1585
55,82 1698
82,42 2507
164,85 5014
247,27 7521
309,09 940123099035

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/23
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaEspanha PortugalCódigoNCQuadroHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM Pu Esc
100kg-
23099035
23099039
2309904923-147583
23-147584
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559346,18 10529
370,91 11281
50,02 1521
100,04 3043
150,06 4564
187,58 5705
210,09 6390
225,09 6846
12,41 377
24,81 755
37,22 1132
46,52 1415
52,10 1585
55,82 1698
82,42 2507
164,85 5014
247,27 7521
309,09 9401
346,18 10529
370,91 11281
50,02 1521
100,04 3043
150,06 4564
187,58 5705
210,09 6390
225,09 6846
12,41 377
24,81 755
37,22 1132
46,52 1415
52,10 1585
55,82 1698
82,42 2507
164,85 5014
247,27 7521
309,09 9401
346,18 10529
370,91 11281
50,02 1521
100,04 3043
150,06 4564
187,58 5705
210,09 6390
225,09 6846
12,41 37723099059

N?L349/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
Positivos Negativos
Dinamarca ItáliaCódigoNCQuadroCódigo
adicionaiNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Bélgica/Lu­
xemburgoFrança GréciaIrlandaPortugal Holanda
F1Remo
Unido
£ DM Pta FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—100kg•
23099059
2309907023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
758424.81
37,22
46,52
52,10
55.82
82,42
164,85
247,27
309,09
346,18
370,91
50,02
100,04
150,06
187,58
210,09
225,09
12.41
24.81
37,22
46,52
52,10
55.82
82.42
164,85
247,27
309,09
346,18
370,91755
1132
1415
1585
1698
2507
5014
7521
9401
10529
11281
1521
3043
4564
5705
6390
6846
377
755
1132
1415
1585
1698
2507
5014
7521
9401
10529
11281
—%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
a
b8,823 246
9,590 269
•%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto •
c 4,754 107
■%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto •
d 5,353 125
%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto•
e 0,432 10
•°/osacarose/100kgdeproduto •
r1,022 44

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/25
matériasecalácteanãogordaeoteordesacaroseadicionada,contido
em100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose/oucasootenhamsido,o
teorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kg
deprodutofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e
0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesadua­
neiras,éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,con­
formeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesode

N?L349/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
PARTE6
SECTORDOVINHO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPortugal RepúblicaFederalda
Alemanha
DMReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanha
FB/FluxDkr Lit FFDR £Irl PtaHolanda
F1 Esc
22042125
22042129
22042135
2204213922-5
22-5
22-5
22-5
22-5
22-6
22-6
22-6
22-6
22-6
22-8
22-8
22-8
22-8
22-9
22-9
22-9
22-9
22-3
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-12
22-12
22-12
22-12
22-12
22-14
22-14
22-14
22-147431
7432
7434
7587
7588
7438
7439
7441
7589
7590
7449
7451
7591
7592
7455
7457
7593
7594
7426
7478
7479
7480
7481
7483
7595
7596
7487
7488
7490
7597
7598
7498
7499
7518
7599O
O
O
O
C)
O
O
o
O
(')
o
(')
o
(')
o
C)
o
(')
(')
(2)
o
o
(2)
o
o
o
(2)
o
o
o
(')
o
o
C)
C)1862
1862
82
1862
82
1304
1304
82
1304
82
1862
82
1862
82
1304
82
1304
82
82
1862
1862
1862
1862
82
1862
82
1304
1304
82
1304
82
1862
1862
82
186222042910
22042925
22042929
22042935

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/27
\ I I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
I IDM F1 £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Pta Esc
2204293522-147614O 82
2204293922-15
22-15
22-15
22-157524
7526
7618
7619(2)
o
o
o1304
82
1304
82
(')%vol/hl
Ohl

N?L349/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários||IlPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
||DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
1701111017-5
17-57334
7335O 86,44
86,44—100kg—
3650
3650
1701119017-5
17-57334
7335o 86,44
86,443650
3650
1701121017-5
17-57334
7335o 86,44
86,443650
3650
1701129017-5
17-57334
73350 86,44
86,443650
3650
1701910017-67337o 102,21 4373
1701991017-77340 102,21 4373
1701999017-77340l102,21 4373
1702301017-77340\ 88,95—100kgdematériaseca—
4373
1702401017-77340\ 88,95 4373
1702601017-77340l| 88,95 4373
1702609017-107345(3) 1,022%teordesacarosee100kglíquidos
43,73
17-107346o 1,022 43,73
17-1073470 1,022 43,73
1702903017-77340\ 88,95—100kgdematériaseca—
4373
1702906017-117349C) 1,022%teordesacarosee100kglíquidos
43,73
17-1173500 1,022 43,73
17-1173510 1,022 43,73
1702907117-127353C) 1,022 43,73
1702909017-10
17-10
17-87345
7346
7347o
o
o1,022
1,022
1,02243,73
43,73
43,73
2106903021-57419 88,95—100kgdematériaseca—
4373
2106905921-67423o 1,022%teordesacarosee100kglíquidos
43,73
21-67424o 1,022 43,73
21-67425C) 1,022 43,73

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/29
OSemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãoda
qualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L
89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetárioserá
adaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2°doRe­
gulamento(CEE)n?837/68(JOn?L151,de30.6.1968,p.42).
(J)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,
omontantecompensatório monetárioéigualpara100quilogramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelaper­
centagemdoseuteoremsacarose.
(3)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculados
emsacarose,édeterminadoemconformidade comasdisposições
don?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandode
umaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo
13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquandodeumaexportação.

N?L349/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N»3033/80
Montantescompensatórios monetários
Negativos
Portugal Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
100kg•
11282
12883
18543
11282
12883
18543CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
Pta
04031051I\481,73
04031053\ 523,07
04031059l \ 693,78
04031091\—
04031093\Il—
04031099\\ll—
04039071 481,73
04039073\l 523,07
04039079\ I 693,78
04039091\ll—
04039093\—
04039099\ l—
15171010I I_
15179010\ \—
17041011l\\—
17041019I l—
17041091\ \—
17041099l I—
1704905117-1*II \
1704905517-4»II
1704906117-4»
1704906517-4»
1704907117-4*II
1704907517-1*II
1704908117-2*
17-27632 —
1704909917-3 \
17-37632\—
1806201018-1»l
1806203018-1*\I
1806205018-1*\
1806207018-1*\
1806209018-2*
1806310018-1*
1806321018-4*\
1806329018-4»
1806901118-4*
1806901918-1*
1806903118-1*\ \

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/31
Positivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM FlPia £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl EscCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotas
—100kg—
18069039
18069050
18069060
18069070
180690907632
19011000
7633
763418-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-i
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-119019090
19021100
19021910
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
21069099
290544116585
7585
6586
7586 5296
7001
7002
7003
7004
7635
7636
7637
7642

N?L349/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Portugal Holanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM Pu Esc
—100kg—
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35051090
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7005
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7035
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7037
7040
7041
70425239
5847
5437
5398
5683
6509

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/33
Positivos Negativos
Espanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadroRepúblicaFederalda
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F1Reino
Unido
£ DM Pu FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
100kg—Código
adicionalNotas
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7046II
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7048II
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7050II
7051II
7052II
7053I
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— 12280
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747,07 18716
766,39 19542
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759,51 19464

N?L349/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Portugal Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
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F1Reino
Unido
£ DM Pu Esc
—100kg-
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7150C)
C)
O
C)
o
o
C)
(')
C)
0)
(')
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o
C)
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C)
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o
o
C)
C)
o
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o
o
C)
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9007
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6900
7726
8513
9615
6647

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/35
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona ]NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Portugal Holanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
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100kg—
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O
o
o
O
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(')
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C)
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C)
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C)
C)
o
o
o
o
o
o
o
o
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781,19
5135
6237
4956
5743

N?L349/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
Negativos
Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal Reino
Unido
£FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
100kg-
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5648
6435
5570
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12000
12945
13771
14558
12748
13693
13494CódigoNCQuadroCódigo
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—\\7271o 495,20
—|-I7272o 514,52
—\7273o 532,91
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—II7305o—
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—'I7309o—
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—II7313o—
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—
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5422
6367
7193
7980
6170
7115
7941
6916

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/37
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Portugal Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
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7467o 512,51 13447

N?L349/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
Positivos Negativos
Espanha PortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGríciaIrlanda
FB/FluxDkr Lie FFDR£Irl DM Pia Esc
100kg•
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7601
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O
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C)
C)
O
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o
o
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C)
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o
o
C)
0)
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o
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503,34
525,42
474,68
494,00
512.39
538,15

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/39
Posiuvos Negativos
CódigoNCCódigo
adicionalNousRepúblicaFeaeralda
AlemanhaEspanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
QuadroHolanda
FiReino
Unido
£ DM Pu FB/FluxDkr Lu;FFDR£Irl Esc
—100kg—
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7607
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7746O
O
O
O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
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o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
o
o484,82 12800
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— 12790
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— 13398
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595,55 17052
617,63 17997

N?L349/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal Holanda
FlReino
Unido
£ DM Pu FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir Esc
100kg—
636,95 18823
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629,15 18689
715,50 20098
737,58 21043
756,90 21869
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747,72 21651
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877,81 25306
1002,01
1024,09
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1034,23
1053,557747
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7751
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7761
7762
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7766
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7801
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7912
7915
7916
7917
7920
7921
7930
7931
7940
7941
7960O
O
O
0)
O
C)
C)
C)
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o
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o
o
C)
o
o
(')
o
o
o
o
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(')
o
o
o
o
C)
o23466
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25237
24074
25019
25845
5318
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7532
8477
11255
122001023,67
1045,75
1023,69
1045,77
1065,09
1033,83
1055,91
1075,2324075
25020
25846
24683
25628
26454
4982
5927
25375
26320
8141
9086
118641045,35
1067,43

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/41
Positivos Negativos
Código"NCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
\DM F1Pta'£FB/FluxDkr Lit FFDR £Irl Esc
— 7961O——100kg—
12809
Montantesadeduzir
__ 51xx 11,66 304
— 52xxI 24,64 643
— 53xx\ 39,42 1029
—I54xx 52,98 1383
— 55xx 77,62 2026
—I56xx 115,33 3011
— 570xl 176,74 4614
— 571x 176,74 4614
— 572x\ 244,79 6391
— 573x\ 244,79 6391
— 574x\ 314,73 8217
— 575xl 314,73 8217
— 576x\ 384,66 10043
—\577xII 384,66 10043
— 578x\ 454,60 11869
— 59xx\11,66 304
Montantesadeduzir-l 61xx 10,09 257
— 62xx 21,32 544
— 63xx 34,11 870
— 64xx 45,83 1169
—II65xx\ 67,15 1713
—II66xx 99,79 2546-IIl670x 152,92 3901
—II671x\ 152,92 3901
— 672xI 211,79 5403
—II673x 211,79 5403
—II674x 272,30 6947
— 675x 272,30 6947
— 676xII 332,82 8490
—■677xII 332,82 8490
— 678x\ 393,33 10034
— 69xx\10,09 257

N?L349/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emcon­
•formidadecomosregulamentosindicadosnoauadro7doCapítu­
lo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadicio­
nal7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional
5xxx,paraosprodutosdafórmulaAouC,ounocódigoadicional
6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigo
adicionaladeclararserá5xxxou6xxx,respectivamente (represen­
tandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematéria
gordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinvertiao/isoglicosenasmercadorias .Estescódigosconstam
doAnexoIdoTARIC,nosquadrosdosCapítulos17,18,19e21.
Osnúmerosdosquadrosdacoluna«Quadro»,acima.Osquadros
sãoreimpressos(aseguir)(JOn?L167de1.7.1988,p.47),sem
prejuízodeposterioresalteraçõesdoTARIC.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),dos
seusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,
eaglicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeex­
pressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factoraeconversão
daglicoseemamido:0,9).Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenas
emrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,caso
sejadeclaradaumamisturaaeglicoseedefrutose(sobqualquerfor­
ma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionado
dasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturade
glicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcares
multiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)ou
cujapresençasejaverificadanamercadoria.
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéao
conteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapre­
senteemquantidadeinferioràquantidadedeglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadode
lactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédetermi­
nadanosaçúcares,aquantidadedeglicoseequivalenteàgalacto­
sededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuar
qualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/ou
caseinatosadicionadosnasmercadorias .

19.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/43
ANEXOII
Coeficientesmonetários
Estados-membros
ProdutosII I
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições:
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite—
__1,071
1,010
1,087
1,087
1,036
1,071
1,087
1,071
1,087— —1,047
1,047
1,010
1,047
1,058
1,012
1,019
1,047
1,058
1,047
1,0471,010
1,035
1,035
1,035
1,010
1,035
1,035
1,035
1,0351,375
1,375
1,225
1,216
1,216
1,298
1,181
1,375
1,216
1,375
1,216
1,216
1,1311,020
1,035
1,021
1.036
1,036
1.035
1.036
1,035
1.0360,984
0,984
0,990
0,990
0,984
0,990
0,984
0,9901,010
1,010
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
I100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux 2,81765 66,8035 55,2545
Dkr 0,521090 12,3545 10,2187
DM 0,136610 3,23888 2,67895
FF 0,458172 10,8628 8,98483
F1 0,153924 3,64939 3,01849
£Irl 0,0509940 1,20901—
£ 0,0421782— 0,827120
Lit — 2370,89 1961,01
DR 11,2558 266,863 220,728
Esc 11,2297 266,243 220,215
Pta 8,80495 208,756 172,666

N?L349/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.88
ANEXOIV
Ajustamentosaefectuarporforçadon?Idoartigo7?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetáriospreviamentefixados
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosparaoperíodocompreendido entre19de
Dezembrode1988eatéàdatafixadaabaixonoquedizrespeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízo
dasdisposiçõesdon°1doartigo7°doRegulamento (CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientesse­
guintes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportaçõesefectuadasa
partirde:
ReinoUnidoCarnedebovino
Cereais
Azeite
Leiteedosprodutoslácteos
Ovosedacarnedasavesdecapoeirae
dasalbuminas
Carnedesuíno
Açúcar0,662241
0
0,579867
0,415664
0
0,6622411deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
Itália Carnedebovino
Cereais
Leiteedosprodutoslácteos
Ovosedacarnedasavesdecapoeirae
dasalbuminas
Carnedesuíno
Açúcar
Vinho0,582503
0,479402
0
0
0,479402
01deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
França Carnedebovino
Cereais
Leiteedosprodutoslácteos
Ovosedacarnedasavesdecapoeirae
dasalbuminas
Carnedesuíno
Açúcar
Vinho0,579708
0,579708
0
0,5797081deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
Irlanda Carnedebovino
Cereais
Leiteedosprodutoslácteos
Ovosedacarnedasavesdecapoeirae
dasalbuminas
Carnedesuíno
Açúcar0,592065
0,579991
0
0,483423
0,5920651deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989
1deJaneirode1989