23.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?942/93DACOMISSÃO
de22deAbrilde1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
assêmolasdetrigooudecenteio
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
compreendido entre21deAbrilde1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?762/93aospreçosdeofertaeàs
cotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconhecimento ,
implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmente
emvigoremconformidade comoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
5?, Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbrilde
1993.Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?762/93daComissão(4)epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L79de1.4.1993,p.11.

N?L97/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.4.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deAbrilde1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseàssêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Paísesterceiros(8)
07099060 136,57(2)(3)
07129019 136,57(2)(3)
10011000 180,270)0
10019091 142,04
,10019099 142,040
10020000 153,480
10030010 138,41
10030020 138,41
10030080 138,410
10040000 113,72
10051090 136,5700
10059000 136,5700
10070090 146,520
10081000 53,590
10082000 98,91(4)
10083000 57,990
10089010 0
10089090 57,99
11010000 211,490
11021000 228,21
11031130 291,55
11031150 291,55
11031190 226,93
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaos
produtosorigináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireitoniveladoràimportação
naComunidadeédiminuídode1,81ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeécobradoemconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?715/90.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaaComu­
nidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(')OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosregulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.
1977,p.10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1902/92(JOn?L192de11.7.
1992,p.3),e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?560/91(JOn?L62de8.3.1991,p.26).
Ç)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(9)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?585/92,estãosujeitosaosdireitosniveladores
indicadosnoanexodomesmoregulamento .