11.5.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/21
REGULAMENTO (CE)N?1051/95DACOMISSÃO
de10deMaiode1995
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
doConselho(3),comaultimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(4),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(6),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo13?,
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CE)n?
1014/95daComissão(2),
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor;
Considerando queacorrecçãodeveserfixadasegundoo
mesmoprocessoquearestituição;quepodeseralterada
nointervalodeduasfixações;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
alíneasa),b)ec)àexcepçãodomalte,doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,éalteradaemconformi­
dadecomoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L24de1.2.1995,p.1.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L102de5.5.1995,p.16.

N?L106/22[Trl JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deMaiode1995,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
51?período
62?período
73?período
84?período
95?período
106?período
11
07099060000 — ——_____
07129019000 —_______
10011000200 —_______
10011000400 —_______
10019091000 —_______
10019099000 03 00+20,00+20,00 0——
0200000 — —
10020000000 01 00-35,00-35,00-35,00——
10030010000 —_______
10030090000 01 0-35,00-35,00-35,00-35,00——
10040000200 —_______
10040000400 01 00-35,00-35,00-35,00——
10051090000 — _______
10059000000 — _______
10070090000 —_______
.10082000000 —_______
11010011000 — _______
1Í010015100 01 00-35,00-35,00-35,00——
11010015130 01 00-35,00-35,00-35,00——
11010015150 01 00-35,00-35,00-35,00——
11010015170 01 00-35,00-35,00-35,00——
11010015180 01 00-35,00-35,00-35,00——
11010015190 — — — —— —__
11010090000 — — —— — —— —
11021000500 01 00-35,00-35,00-35,00——
11021000700 — — — — — — — —
11021000900 —_______
11031110200 01 0 0 0 0 0——
11031110400 01 0 0 0 0 0——
11031110900 — — — — —___
11031190200 01 0 0 0 0 0——
11031190800 — — —— — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03China.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20),alterado.