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REGULAMENTO (CEE) No 1909/85 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 1591/85 no que respeita à liberação da caução

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1591/85 da Comissão, de 12 de Junho de 1985, relativo à venda no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) no 2539/84 de determinadas carnes de bovino com osso detidas por certos organismos de intervenção e destinadas a serem exportadas (2), prevê, no no 2 do seu artigo 3o, regras específicas para a liberação da caução de compra aquando de uma venda a preço fixo; que é conveniente especificar que estas mesmas regras se aplicam igualmente à caução de compra aquando de uma venda efectuada por concurso público; que, deste modo, é necessário alterar esta disposição;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão de Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No no 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1591/85, a parte de frase «Em derrogação do no 2, alínea a), segundo travessão, do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2173/79 ...» é substituída pela parte de frase «Em derrogação do no 2, alínea a), segundo travessão e alínea b), segundo travessão, do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 2173/79 ...».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 10 de Junho de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.(2) JO no L 154 de 13. 6. 1985, p. 31.
03/Fasc.36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 59
385R1908
11.7.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L179/21
REGULAMENTO (CEE)N?1908/85DACOMISSÃO
de10deJulhode1985
quecompletaoAnexoAdoRegulamento (CEE)n?771/74relativoàsregrasrespeitantesà
ajudaparaolinhoeocânhamo
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,novavariedadedelinhodestinadaprincipalmente àpro­
duçãodefibras,énecessáriocompletaresseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitéde
GestãodoLinhoedoCânhamo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1308/70do
Conselho,de29deJunhode1970,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordolinhoedo
cânhamo(1),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1430/82(2)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo4°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?771/74da
Comissão,de29deMarçode1974,relativoàsmodali­
dadesrespeitantesàajudaparaolinhoeocânhamo(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2188/84(4),incluinoseuAnexoAuma
listadasvariedadesdelinhodestinadasprincipalmente à
produçãodefibras,afimdepoderdistinguirestasvarie­
dadesdasdestinadasàproduçãodesementes;que,na
sequênciadautilizaçãonumEstado-membro deumaComefeitosapartirdacampanhade1985/1986,ao
AnexoAdoRegulamento (CEE)n?771/74éaditadaa
variedade«Viking»:
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem10deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L146de4.7.1970,p.1.
(2)JOn?L162de12.6.1982,p.27.
(3)JOn?L92de3.4.1974,p.13.
(4)JOn?L199de27.7.1984,p.23.
REGULAMENTO (CEE) No 1960/85 DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 2315/76 relativo à venda de manteiga de armazenagem pública

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1298/85 (2) e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2315/76 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 734/84 (4), estipula no seu artigo 1o que o produto colocado à venda deve ter sido armazenado pelo organismo de intervenção antes de 1 de Fevereiro de 1983;

Considerando que, tendo em conta a evolução das reservas, é conveniente que estas vendas sejam tornadas extensivas à manteiga entrada em armazém antes de 1 de Junho de 1983;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2315/76, a data de 1 de Fevereiro de 1983 é substituída pela de 1 de Junho de 1983.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 16 de Julho de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 137 de 27. 5. 1985, p. 5.(3) JO no L 261 de 25. 9. 1976, p. 12.(4) JO no L 78 de 22. 3. 1984, p. 8.
REGULAMENTO (CEE) No 1977/85 DO CONSELHO de 16 de Julho de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 1489/84 que fixa a data de entrada em vigor dos Regulamento (CEE) no 3284/83 e (CEE) no 3285/83 relativos ao sector das frutas e produtos hortícolas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3284/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, que altera o Regulamento (CEE) no 1035/72 relativo à organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1) e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 13o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3285/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, que estabelece as regras gerais relativas à extensão de certas regras emitidas por organizações de produtores de frutas e produtos hortícolas (2) e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 8o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1489/84 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 825/85 (4), fixou a data de aplicação do regime de extensão de certas regras emitidas pelas organizações de produtores;

Considerando que, tendo em conta os prazos da implementação do regime de extensão destas regras, devido especialmente a processos de consulta dos produtores em questão, a data de aplicação deste regime deve ser adiada; que a diversidade das datas de colheita dos diferentes produtos não permite estipular uma data única; que, por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento (CEE) no 1489/84,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O segundo parágrafo do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1489/84 passa a ter a seguinte redacção:

«Todavia, o regime de extensão de certas regras, previsto no artigo 15o B do Regulamento (CEE) no 1035/72 (3), e com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1332/84 (4), é aplicável a partir:

- de 1 de Outubro de 1985, no que se refere às maças, peras, laranjas, clementinas/tangerinas, alcachofras, couves-flores, cebolas, alhos-porros, alface repolhuda, chicória frisada, endivias, chicória de folhas largas e chicória witloof,

- do início da campanha de comercialização de 1986/1987, em relação aos produtos com uma campanha fixada, excepto os referidos no primeiro travessão,

- de 1 de Janeiro de 1986, em relação aos produtos que não sejam os referidos nos primeiro e segundo travessões.

(3) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(4) JO no L 130 de 16. 5. 1984, p. 1.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 16 de Julho de 1985.

Pela Comissão

O Presidente

H. FISCHBACH

(1) JO no L 325 de 22. 11. 1983, p. 1.(2) JO no L 325 de 22. 11. 1983, p. 8.(3) JO no L 143 de 30. 5. 1984, p. 31.(4) JO no L 91 de 30. 3. 1985, p. 7.
REGULAMENTO (CEE) No 1979/85 DO CONSELHO de 16 de Julho de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 1603/83 que prevê medidas especiais de escoamento de uvas secas e de figos secos detidos pelos organismos de armazenagem

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42o e 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1603/83 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3489/84 (4), prevê medidas especiais de escoamento de uvas secas e de figos secos das colheitas de 1981 e 1982, detidos pelos organismos de armazenagem;

Considerando que estão ainda em armazém certas quantidades de uvas secas e de figos secos da recolha de 1983, compradas pelos organismos de armazenagem, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2194/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção para as uvas secas e os figos secos (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2057/84 (6); que eventuais vendas desse produtos para consumo humano só poderiam ser realizadas a preços que comprometeriam o equilíbrio do mercado; que é conveniente vender esses produtos para os destinos especificados no Regulamento (CEE) no 1603/83; que é conveniente, para esse efeito, alterar este último,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No no 1, primeiro parágrafo do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1603/83, a expressão «das colheitas de 1981 e 1982» é substituída pela expressão «das colheitas de 1981, 1982, 1983».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 16 de Junho de 1985.

Pelo Conselho

O Presidente

M. FISCHBACH

(1) JO no C 106 de 27. 4. 1985, p. 8.(2) Parecer dado em 12 de Julho de 1985 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO no L 159 de 17. 6. 1983, p. 5.(4) JO no L 327 de 14. 12. 1984, p. 1.(5) JO no L 214 de 1. 8. 1981, p. 1.(6) JO no L 191 de 19. 7. 1984, p. 4.
REGULAMENTO (CEE) No 1987/85 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1985 que altera pela vigésima quinta vez o Regulamento (CEE) no 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem abrir concursos públicos no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1298/85 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 13o e o no 4 do seu artigo 17o.

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2730/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 451/85 (4), estabeleceu a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem abrir concursos públicos no sector do leite e dos produtos lácteos;

Considerando que, tendo em conta as informações mais recentes de que a Comissão dispõe sobre as práticas comerciais seguidas pelos países importadores em causa e a natureza oficial dos organismos em questão, é conveniente alterar o referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No Anexo do Regulamento (CEE) no 2730/81, a lista dos organismos emissores é completada com os organismos seguintes que são inseridos na ordem alfabética dos países importadores:

"" ID="1">Gana> ID="2">Ghana National Procurement Agency,

Ministries Post Office,

Private Mail Bag,

Accra."> ID="1">Iraque> ID="2">State Establishment for Foodstuff Trading,

PO Box 548,

Bagdad.">

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 18 de Julho de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 169 de 29. 6. 1985, p. 19.(3) JO no L 272 de 26. 9. 1981, p. 25.(4) JO no L 52 de 22. 2. 1985, p. 38.
92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.36
385R1988
19.7.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L186/21
REGULAMENTO (CEE)N°1988/85DACOMISSÃO
de18deJulhode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n°2710/84queestabeleceasregrasdeaplicaçãoparaadistri­
buiçãopelosEstados-membros aospequenosprodutoresdeleitedosmontantesfixadospelo
Regulamento (CEE)n?1207/84paraacampanhaleiteirade1984/1985
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,n?770/85(6),fixaadataantesdaqualdeveserefec­
tuadaarepartiçãodasajudas;quecertosEstados-mem­
brostêmdificuldadesemrespeitarestadata;que,por
estemotivo,taldatadeveseradiada,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1079/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoaumdireito
niveladordecorresponsabilidade eamedidasparaaex­
pansãodomercadonosectordoleiteedosprodutoslác­
teosO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1302/85(2)e,nomeadamente ,o
seuartigo2?A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1207/84do
Conselho(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3177/84(4),fixouosmontantesporEstado-membro e
oscritériosderepartiçãoentreosprodutoresdasajudas
aorendimentodospequenosprodutoresdeleitedurante
ascampanhasleiteirasde1984/1985ede1985/1986;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2710/84da
Comissão(5),alteradopeloRegulamento (CEE)Adatade1deAgostode1985queconstadosegundo
parágrafodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2710/84ésubstituídapelade1deAbrilde1986.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdaíComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L131de26.5.1977,p.6.
OJOn?L137de27.5.1985,p.9.
OJOn?L115de1.5.1984,p.74.
OJOn?L298de16.11.1984,p.6.
OJOn?L258de27.9.1984,p.11.(6)JOn?L86de27.3.1985,p.17.
108 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.36
385R2031
24.7.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L192/7
REGULAMENTO (CEE)N?2031/85DACOMISSÃO
de23deJulhode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?2827/84noquerespeitaaoperíododevalidadedasmedi­
dasdedesossagemdascarnesdebovinocompradaspelosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoCo­
mitédeGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebo­
vino(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaGréciae,nomeadamente ,on?5,alí­
nead),doseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2827da
Comissão(2)derrogaoRegulamento (CEE)n?2226/78
relativoàsregrasdeaplicaçãodasmedidasdeinterven­
çãonosectordacarnedebovino(3),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1362/85(4),noquerespeitaàdesossagemdascarnes
compradaspelosorganismosdeintervenção;queécon­
venienteprorrogaraduraçãodestaderrogação;Noartigo2?doRegulamento (CEE)n°.2827/84adata
de26deJulhode1985ésubstituídapelade31de
Marçode1986.
Artigo2°.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L266de6.10.1984,p.12.
(3)JOn?L261de26.9.1978,p.5.
(4)JOn?L139de27.5.1985,p.2.
100 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.36
385R2023
23.7.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L191/37
REGULAMENTO (CEE)N?2023/85DACOMISSÃO
de22deJulhode1985
quefixaparaacampanhade1985/1986opreçomínimoapagaraosprodutoresparaasameixas
secasbemcomoomontantedaajudaàproduçãoparaasameixas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueoartigo3?Bdoreferidoregulamento
defineoscritériosdefixaçãodomontantedaajudaà
produção;quesedeveteremcontaadiferençaentreo
preçomínimodamatériaprimaeopreçodospaísester­
ceirosajustadoforfetariamente aoestádiodamatéria
prima;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoCo­
mitédeGestãodosProdutosTransformados àBasede
FrutoseProdutosHortícolas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeGrécia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?516/77do
Conselho,de14deMarçode1977,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?746/85(2)e,nomeadamente ,osseusar­
tigos3?Be3?C,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1277/84do
Conselho,de8deMaiode1984,quefixaasregrasge­
raisdoregimedeajudaàproduçãonosectordasfrutas
eprodutoshortícolastransformados (3),contémdisposi­
çõessobreosmétodosdecálculodaajudaàprodução;
Considerando que,segundoon?1doartigo3?Bdo
Regulamento (CEE)n?516/77,opreçomínimoapagar
aosprodutoresédeterminado,tendoemconta,nomea­
damente :
a)Oníveldopreçomínimoemvigorduranteacam­
panhadecomercialização precedente;
b)Aevoluçãodospreçosdebasenosectordasfrutase
produtoshortícolas;
c)Anecessidadedeasseguraroescoamentonormaldos
produtosfrescosparaosdiferentesdestinos;Paraacampanhade1985/1986:
a)Opreçomínimoreferidonoartigo3?BdoRegula­
mento(CEE)n?516/77apagaraosprodutoresno
querespeitaàsameixassecasderivadasdeameixasde
Ente
e
b)Omontantedaajudaàproduçãoreferidonoartigo
3?Cdesteregulamentonoquerespeitaàsameixas
quecorrespondam aocalibrede66frutospor500
gramas;
Sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem22deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L73de21.3.1977,p.1.
(2)JOn?L81de23.3.1985,p.10.
OJOn?L123de9.5.1984,p.25.

03/Fasc.36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 101
ANEXO
I.Preçomínimoapagaraosprodutores
Produto EmECUs/100kgpesolíquido,
saídadoprodutor
AmeixassecasderivadasdeameixasdeEntequecor­
respondamaocalibrede66frutospor500gramas 172,19
II.Ajudaàprodução
Produto EmECUs/100kgdepesolíquido
Ameixasquecorrespondam aocalibrede66frutos
por500gramas 52,11
110 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.36
385R2050
25.7.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L193/212
REGULAMENTO (CEE)N?2050/85DACOMISSÃO
de24deJulhode1985
quefixaoscoeficientesdeponderaçãoautilizarparaocálculodopreçocomunitáriodosuíno
abatidoerevogaoRegulamento (CEE)n?2095/84
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando que,combasenosresultadosdorecensea­
mentodomêsdeDezembrode1984,énecessárioproce­
deraumaadaptaçãodoscoeficientesdeponderaçãofi­
xadospeloRegulamento (CEE)n?2095/84daComis­
sãoO;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoCo­
mitédeGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n°.2966/80(2)e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo4?,
Considerando queopreçocomunitáriodemercadodo
suínoabatido,referidonon?2doartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,deveserestabelecidoponde­
rando-seospreçosverificadosemcadaEstado-membro
comcoeficientesqueexprimamaimportânciarelativado
gadosuínodecadaEstado-membro ;queéconveniente
determinaressescoeficientesapartirdosefectivossuínos
contados,todososanos,noiníciodomêsdeDezembro
nostermosdaDirectiva76/630/CEEdoConselho,de
20deJulhode1976,relativaaosinquéritosaefectuar
pelosEstados-membros nodomíniodaproduçãodesuí­
nos(3),alteradapelaDirectiva79/920/CEE(4);Oscoeficientesdeponderaçãoreferidosnon?2doar­
tigo4?doRegulamento (CEE)n?2759/75sãofixados
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Érevogadooregulamento(CEE)n?2095/84.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem24deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
i1)JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L307de18.11.1980,p.5.
OJOn?L223de16.8.1976,p.4.
(4)JOn?L281de10.11.1979,p.41. OJOn?L193de21.7.1984,p.18.

03/Fasc.36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 111
ANEXO
Coeficientesdeponderaçãoautilizarparaocálculodopreçocomunitáriodemercadodosuínoabatido
Bélgica 6,7
Dinamarca 11,3
Alemanha 29,5
França 13,8
Grécia 1,4
Irlanda 1,3
Itália 11,3
Luxemburgo 0,1
PaísesBaixos 14,8
ReinoUnido 9,8
03/Fasc.36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 161
385R2076
N?L196/23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.7.85
REGULAMENTO (CEE)N?2076/85DACOMISSÃO
de25deJulhode1985
quefixa,emrelaçãoàcampanhade1985/1986,omontantedaajudaàproduçãoemrelaçãoàs
conservasdeananás,bemcomoopreçomínimoapagaraosprodutoresdeananás
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queoComitédeGestãodosProdutos
Transformados àBasedeFrutasdeProdutosHortícolas
nãoemitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseu
presidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.525/77do
Conselho,de14deMarçode1977,queinstituiumre­
gimedeajudaàproduçãoemrelaçãoàsconservase
ananás('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeo
Regulamento(CEE)n?1699/85(2)e,nomeadamente ,o
seuartigo8°,
Considerandoque,nostermosdoartigo4°doRegula­
mento(CEE)n?525/77opreçomínimoapagaraos
produtoresécalculadocombase:
a)Nopreçomínimoaplicávelduranteacampanhaante­
rior;
b)Naevoluçãodoscustosdeproduçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolas;
Considerandoqueoartigo5°doreferidoregulamento
defineoscritériosdefixaçãodomontantedaajudaà
produção;que,noquerespeitaàfixaçãodaajudaem
relaçãoàcampanhade1985/1986,étidaemcontaa
diferençaentreopreçomínimopagoaosprodutoreseos
preçosfixadospelospaísesterceiros;Emrelaçãoàcampanhade1985/1986:
a)Opreçomínimoapagaraosprodutoresdeananás,
referidonoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?525/77;
b)Omontantedaajudaàproduçãoemrelaçãoàscon­
servasdeananás,referidonoartigo5?doreferidore­
gulamento;
sãofixadosnoanexo.
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem25deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L73de21.3.1977,p.46.
OJOn?L163de22.6.1985,p.12.

162 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.36
ANEXO
Preçomínimoapagaraosprodutores
ProdutoEmECUs/100kg
empesolíquido
àsaídadoprodutor
Ananasesdestinadosaofabricodeconservasdeananás 31,64
Ajudaàprodução
ProdutoEmECUs/100kg
empesolíquido
Conservasdeananás 51,07