28.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L357/61
REGULAMENTO (CEE)N?3812/91DACOMISSÃO
de20deDezembrode1991
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
Considerando qúeseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTOACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 28864toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes;Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1991.
PelaComissão !
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L357/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.91
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?*('):300/91(LoteA1)e701/91(LoteA2)
2.Programa :1991
3.Beneficiário (2)f):WorldFoodProgramme ,viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex626675
WFPI)
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria:(3):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,
p.1[pontoIlAI.a)]
8.Quantidadetotal:22384toneladas
9.Númerodelotes:1(2partes:A1:2000toneladas,A2:20384toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao:
—A1:agranel,mais428000sacos;verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.b)eIIA.3],
100agulhaseofionecessário(2m/saco)
—A2(4):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.b)eILA.3]
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares naembalagem :
—A1:«ETHIOPIA0466900/SUPPLIEDBYTHEWORLDFOODPROGRAMME /DJIBOUTI
INTRANSITTODIREDAWA /ETHIOPIA »
—A2:«ETHIOPIA0248802/SUPPLIEDBYTHEWORLDFOODPROGRAMME /ASSAB»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque—fobcarregado(8)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque—fobcarregado :de1.a29.2.1992
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :às12horasdo
dia14.1.1992
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia28.1.1992
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque—fobcarregado:de15.2a14.3.1992
c)DataJimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia11.2.1992
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque—fobcarregado:de29.2a28.3.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaliberadaemecus
24.Endereçoparaenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex22037AGRECBou25670AGRECB)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem31.12.1991,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3468/91daComissão(JOn?L328de30.11.1991,p.14)

28.12.91 JornalOíicialdasComunidades Europeias N?L357/63
LOTESBeC
1.Acçõesn?«(>):1468/90(LoteB)e1469/90(LoteC)
2.Programa :1990
3.Beneficiário (2)Q:WorldFoodProgramme,viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex626675
WFPI)
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Argélia
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria:(3):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,
p.1[pontoII.B.La)]
8.Quantidadetotal:4730toneladas(6480toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:2(LoteB:2400t;LoteC:2330t)
10.Acondicionamento emarcação(4):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontos
II.B.2.a)eII.B.3]
Inscriçõesemfrancês
Inscriçõescomplementares naembalagem :
LoteB:«ALGÉRIE0415501/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/ALGER»
LoteC:•ALGÉRIE0415501/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/ALGER»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque—fobcarregado(')
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque—fobcarregado :de1a15.2.1992
(LoteB);de1a15.3.1992(LoteC)
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:às12horasdo
dia14.1.1992
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia28.1.1992
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque—fobcarregado :de15a29.2.1992
(LoteB);de15a29.3.1992(LoteC)
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia11.2.1992
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque-—fobcarregado :de29.2a14.3.1992
(LoteB);de29.3a14.4.1992(LoteC)
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaliberadaemecus
24.Endereçoparaenviodaspropostas('):
Bureaudefaidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex22037AGRECBou25670AGRECB)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem31.12.1991,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3468/91daComissão(JOn?L328de30.11.1991,p.14)

N?L357/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.91
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C114de29deAbrilde1991,página33.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes
—certificadodeorigem,
—■certificadofitossanitário ,
—certificadoderadioactividade .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadeconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas :
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005,
—2363304.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicavelnoquediz
respeitoarestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
f)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiárioomaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .
OEmderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,omontantedapropostadeveincluirasdespesasdecarregamentoedearrumaçãodacargano
navio.Asoperaçõesdecarregamentoedearrumaçãononavioincumbemaoadjudicatário .