N?L87/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.4.93
REGULAMENTO (CEE)N?830/93DACOMISSÃO
de6deAbrilde1993
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodetomatesorigináriosdaTurquia
non?2,alíneaa),segundotravessãodoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?735/93;
Considerandoque,paraostomatesturcos,opreçode
entradaassimcalculadosesituou,durante2diasde
mercadosucessivosaumnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaem,pelomenos,0,6ecuque,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente aesses
tomates;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84O,quandoaComissãoinstituirumataxa
compensatória naimportaçãodetomatesorigináriosda
Turquia,restabelece,aomesmotempo,odireitoadua­
neiroconvencionalrelativamente aoprodutoemcausa;
queé,emconsequência ,necessáriorestabelecer ,emrela­
çãoaessestomates,ataxadodireitoaduaneiroali%
comumacobrança,nomínimo,de2ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(9),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerandoqueon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?735/93da
Comissão,de29deMarçode1993,quefixaospreçosde
referênciadostomatesparaacampanhade1993(3),fixa,
emrelaçãoaessesprodutosdecategoriadequalidadeI,o
preçodereferênciaem197,27ecuspor100quilogramas
depesolíquidoparaomêsdeAbrilde1993;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queénecessário
afectareventualmente essascotaçõesdocoeficientefixadoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodetomates(códigoNC070200)
origináriosdaTurquia,serácobradaumataxacompensa­
tóriacujomontanteéfixadoem58,21ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.
2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelnaimportação
dessesprodutoséfixadaem11%comacobrança,no
mínimo,de2ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAbrilde
1993.
(■)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2JOn?L69de20.3.1993,p.7. (é)JOn?L367de23.12.1981,p.3.
OJOn?L150de6.6.1984,p.4.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.17.OJOn?L75de30.3.1993,p.16.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L28de5.2.1993,p.45.

7.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L87/13
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão