N?L123/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.91
REGULAMENTO (CEE)N?1310/91DACOMISSÃO
de17deMaiode1991
queinstituiumdireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesoriginários
dasilhasCanárias
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3920/90(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?802/91da
Comissão,de27deMarçode1991,quefixaospreçosde
referênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1991(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade136,75ecus
por100quilogramasdepesolíquido,noquerespeitaao
mêsdeMaiode1991;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?773/90(4),relativoà
modulaçãodopreçodeentradaparaostomatesoriginá­
riosdeMarrocosedasilhasCanárias;queanoçãode
cotaçãorepresentativa estádefinidanon?2doartigo24?
doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(5),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?n?3811/85(6),ascotaçõesatomaremconside­
raçãodevemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,
sobcertascondições,noutrosmercados;queéconve­nienteafectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficiente
fixadonon?2,primeirotravessão,doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?802/91;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamenteaostomatesorigináriosdasilhasCanáriasse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;
que,porisso,deveserinstituídaumdireitodecompensa­
çãorelativamente aostomatesorigináriosdasilhasCaná­
rias;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(7),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(8),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doProtocolon?
2,anexoaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,é
aplicávelumregimepreferencialaosprodutosconstantes
doseuanexoA,entreosquaisostomates,noslimitesdo
contingentepautalestabelecidopeloRegulamento (CEE)
n?1391/87doConselho(9),relativoadeterminadasadap­
taçõesdoregimeaplicávelàsilhasCanárias,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Écobradaàimportaçãodetomates(códigoNC070200)
origináriosdasilhasCanáriasumdireitodecompensação
cujomontanteéfixadoem1,79ecuspor100quilogramas
líquidosdepesolíquido.
Noentanto,paraasquantidadesimportadasquesão
abrangidaspelocontingentepautalfixadopeloRegula­
mento(CEE)n?1391/87,nãoécobradoodireitoà
importaçãoemEspanha.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMaiode
1991. (')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L375de31.12.1990,p.17.
(J)JOn?L82de28.3.1991,p.33.
(4)JOn?L83de30.3.1990,p.82.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
MJOn?L368de31.12.1985,p.1.oJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L133de22.5.1987,p.5.

18.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L123/37
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão