DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Abril de 1999

referente ao questionário respeitante à Directiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas

[notificada com o número C(1999) 856]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/314/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas(1) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 19.o,

Tendo em conta a Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente(2),

Considerando que, nos termos do n.o 4 do artigo 19.o da Directiva 96/82/CE, os Estados-Membros devem apresentar um relatório sobre a aplicação desta mesma directiva de três em três anos; que esse relatório deve ser elaborado com base num questionário ou num esquema elaborado pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE;

Considerando que o período de três anos deve abranger 2000-2002 inclusive;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité instituído pelo artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado o questionário apenso em anexo.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros deverão elaborar um relatório que abranja o período de 2000-2002 inclusive, de acordo com o questionário em anexo.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1999.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

(1) JO L 10 de 14.1.1997, p. 13.

(2) JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.

ANEXO

Questionário respeitante à Directiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (Seveso II)

Observações introdutórias

O presente questionário foi elaborado para assistir os Estados-membros e a Comissão na troca de informações prevista no artigo 19.o da Directiva 96/82/CE do Conselho. Nos termos do n.o 4 do artigo 19.o da directiva, nomeadamente, os Estados-membros devem enviar à Comissão um relatório trienal para os estabelecimentos referidos nos artigos 6.o e 9.o (os chamados estabelecimentos do grupo superior).

Os Estados-membros deverão apresentar um relatório correspondente a cada período de três anos, no máximo nove meses após o final do período a que se refere o relatório. O relatório deve incluir informações separadas para cada ano do período abrangido pelo relatório. O relatório correspondente ao período de 1997-1999 deve ser apresentado antes do final de Setembro de 2000.

1. Informações gerais

O número total de estabelecimentos abrangidos pelos artigos 6.o e 9.o da directiva (os chamados estabelecimentos do grupo superior).

2. Relatórios de segurança

a) Número total de estabelecimentos que apresentaram relatórios de segurança, conforme previsto no artigo 9.o da directiva;

b) Número total de estabelecimentos cujos relatórios de segurança foram analisados pelas autoridades competentes e conclusões comunicadas ao operador para satisfazer as obrigações previstas no n.o 4 do artigo 9.o

3. Planos de emergência

a) Quantos estabelecimentos dispõem de planos de emergência internos, conforme previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 11.o da directiva?

b) Quantos operadores facultaram às autoridades competentes as informações necessárias que lhes permitirão elaborar planos de emergência externos, conforme previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 11.o da directiva?

c) Para quantos estabelecimentos foram elaborados planos de emergência externos pelas autoridades designadas para o efeito, conforme previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 11.o da directiva?

d) Em quantos casos é que as autoridades competentes decidiram, face às informações contidas no relatório de segurança, que não se aplicam as disposições relativas à obrigação de elaborar um plano de emergência externo, conforme previsto no n.o 6 do artigo 11.o?

4. Efeito de dominó

a) Quantos estabelecimentos e grupos de estabelecimentos foram identificados em que a probabilidade e a possibilidade ou as consequências de um acidente grave podem ser maiores devido à localização e à proximidade destes estabelecimentos, conforme previsto no n.o 1 do artigo 8.o da directiva sobre o efeito de dominó?

b) Em quantos dos casos mencionados na alínea a) se efectuou o intercâmbio das informações adequadas, conforme previsto no n.o 2, alínea a), do artigo 8.o da directiva?

c) Em quantos dos casos mencionados na alínea a) está prevista a cooperação na informação do público e na prestação de informações à autoridade competente, conforme previsto no n.o 2, alínea b), do artigo 8.o?

5. Utilização dos solos

Quantos estabelecimentos do grupo superior foram considerados no desenvolvimento de políticas de utilização dos solos, conforme previsto no n.o 1 do artigo 12.o?

6. Informarão sobre as medidas de segurança

a) Em relação a quantos estabelecimentos foram divulgadas informações ao público, conforme previsto no n.o 1 do artigo 13.o?

b) Em quantos casos é que os Estados-membros colocaram à disposição dos outros Estados-membros informações suficientes que lhes permitam preparar planos de emergência, conforme previsto no n.o 2 do artigo 13.o?

c) Em quantos casos é que os Estados-membros prestaram informações a outros Estados-membros sobre estabelecimentos não susceptíveis de criar um perigo de acidente grave para além do seu perímetro, conforme previsto no n.o 3 do artigo 13.o?

d) Quantos relatórios de segurança foram colocados à disposição do público, conforme previsto no n.o 4 do artigo 13.o da directiva?

7. Proibição de funcionamento

Em quantos casos é que os Estados-membros proibiram o funcionamento ou a entrada em serviço, conforme descrito no n.o 1 do artigo 17.o, de um estabelecimento, instalação ou local de armazenagem abrangido pelo artigo 9.o?

8. Inspecção

a) Quantos estabelecimentos do grupo superior foram submetidos a inspecção, conforme previsto no n.o 1 do artigo 18.o?

b) Quantos estabelecimentos do grupo superior são submetidos a:

- um programa de inspecções com base numa avaliação sistemática?

- um programa de inspecções com base numa inspecção no local, pelo menos, de 12 em 12 meses?