1.7.94 N?L166/25 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CE)N?1540/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?2,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(4),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelecepara
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãoderegimerelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
dosseusmontantes(*),especificouosprodutosparaos
quaissepodefixarumataxadarestituiçãoaplicávelpor
ocasiãodasuaexportaçãosobaformademercadorias
abrangidas,conformeocaso,peloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1766/92oupeloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1418/76;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1222/94,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;Considerando que,nasequenciadoacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasdaComuni­
dadeparaosEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão
87/482/CEEdoConselho(%énecessáriodiferenciara
restituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdoscódigosNC
19021100e190219emfunçãodoseudestino;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselhof)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosde
basedoanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94erefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92ou
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76,
exportadossobaformademercadoriasindicadasrespecti­
vamentenoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92
ounoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,são
fixadascomoindicadonoanexo.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.
Artigo2
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.0JOn?L136de31.5.1994,p.5.(6)JOn?L275de29.9.1987,p.36.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.

N?L166/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1994,quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveis
acertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(*)
10011000Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 —
——Emtodososoutroscasos —
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 —
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 —
——GermesdocódigoNC1104 —
——GlútendocódigoNC1109 —
Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) —
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza:
NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 1,550
——Emtodososoutroscasos 2,583
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 1,550
GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 2,325
——GermesdocódigoNC1104 0,904
——GlútendocódigoNC1109 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) 2,583
10020000Centeio:
—Utilizadoemnatureza 5,024
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosempérolasdocódigo
NC1104 3,014
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 4,522
——GermesdocódigoNC1104 1,978
——AmidodocódigoNC11081990 5,651
——GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102) 5,024
10030090Cevada:
—Utilizadaemnatureza 5,285
—Utilizadasobaformade:
FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104 3,700
PelletsdocódigoNC1103 3,171
——GermesdocódigoNC1104 1,978
——AmidodocódigoNC11081990 5,651
——GlútendocódigoNC23031090 —
—-Outras 5,285

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CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdásrestituições
por100kgdoproduto
debase(*)
10040000Aveia:
—Utilizadaemnatureza 3,034
—Utilizadasobaformade:
PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104 1,820
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 2,731
——GermesdocódigoNC1104 1,978
AmidodocódigoNC11081990 5,651
GlútendocódigoNC23031090 —
Outras 3,034
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza 5,651
—Utilizadosobaformade:
——FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 3,956
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104 4,521
PelletsdocódigoNC1103 3391
GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 5,086
GermesdocódigoNC1104 1,978
——AmidodocódigoNC11081200 5,651
GlútendocódigoNC23031011 2^60
——glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropedemalto­
dextrinadoscódigosNC17023051,17023059,17023091,
17023099,17024090,17029050,17029075,17029079,
21069055(3) 5,651
Outras(3) 5,651
100620Arrozempelículadegrãosredondos 20,848
Arrozempelículadegrãosmédios 18,561
Arrozempelículadegrãoslongos 18,561
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 26,900
Arrozbranqueadodegrãosmédios 26,900
Arrozbranqueadodegrãoslongos 26,900
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza 6,000
—Utilizadasobaformade:
——farinhadocódigoNC110230,grumasesêmolasoupellets
docódigoNC1103 6,000
flocosdocódigoNC11041991 3,600
amidodocódigoNC11081910 6,000
——outras —
10070090Sorgo 5,285
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 1,906
—Emtodososoutroscasos 3,177
11021000Farinhadecenteio 6,883
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 —
—Emtodososoutroscasos —
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 1,906
—Emtodososoutroscasos 3,177
0)AsquantidadesutilizadasdeprodutostransformadosdeverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?1620/93daComissão(JOn°L155de26.6.1993,p.29).
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasno
respeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação.