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PT Jornal Oficial da União Europeia L 308/11

REGULAMENTO (CE) N.o 1142/2008 DA COMISSÃO

de 13 de Novembro de 2008

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por disposições comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.

(3) Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4) É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5) O Comité do Código Aduaneiro não emitiu qualquer parecer dentro do prazo estabelecido pelo seu Presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2008. Pela Comissão László KOVÁCS Membro da Comissão

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 308/9

REGULAMENTO (CE) N.o 1141/2008 DA COMISSÃO

de 13 de Novembro de 2008

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.

(3) Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4) É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2008. Pela Comissão László KOVÁCS Membro da Comissão

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
1. Aparelho de gravação, reprodução e visualização de imagens fixas (denominado «moldura para fotografias digitais»), com dimensões totais de 17 (C) x 12,9 (L) x 12,3 (P) cm, constituído pelos seguintes componentes principais numa única estrutura: — um monitor a cores do tipo dispositivo de cristais líquidos (LCD), com uma diagonal de ecrã de 13 cm (5,1 polegadas) e uma resolução de 320 x 240 pixels, — uma ranhura para cartão SIM (Subscriber Identity Module), — uma interface de infravermelhos — uma memória interna e — botões de controlo. As imagens são transferidas de um dispositivo compatível (como, por exemplo, um telefone móvel, máquina de processamento automático de dados ou máquina fotográfica digital) para a memória interna do aparelho, através de um sinal de infravermelhos, ou com um cartão SIM, através de MMS (serviço de mensagens multimédia). As imagens podem ainda ser transferidas do aparelho para um dispositivo compatível, através do sinal de infravermelhos. O aparelho suporta os formatos JPEG e GIF com uma resolução máxima de 1 024 x 728 pixels. As imagens podem ser visualizadas uma a uma ou em diaporama. A memória interna do aparelho pode armazenar até 50 imagens.

8528 59 90
(1)

O Regulamento (CE) n.o 1234/2007, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2931/79 do Conselho (2) a partir de 1 de Janeiro de 2008, prevê, no n.o 1 do artigo 172.o, que aquando da exportação de produtos que podem, em conformidade com acordos celebrados pela Comunidade, beneficiar de um tratamento especial na importação num país terceiro se forem respeitadas certas condições, as autoridades competentes dos Estados-Membros emitem, se tal for solicitado e depois de realizados os controlos adequados, um documento que certifique que aquelas condições se encontram satisfeitas. Em conformidade com esse regulamento, os Regulamentos (CEE) n.o 2968/79 (3) e (CEE) n.o 1552/80 (4) da Comissão exigem que os exportadores apresentem um certificado que ateste que o queijo corresponde à definição estabelecida nesses regulamentos, a fim de beneficiar de acesso livre e ilimitado respectivamente nos EUA e na Austrália.
(1)

Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, o pedido, apresentado pela Polónia, de registo da denominação «Rogal świętomarciński» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Arroz del Delta del Ebro» ou «Arròs del Delta de l’Ebre», efectuado pela Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(6)

O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras (5), revoga as Decisões 2003/858/CE e 2006/656/CE, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Certas partes interessadas puseram em causa a análise da evolução dos indicadores de prejuízo. Argumentaram que a utilização de períodos de 12 meses correspondentes a exercícios financeiros do autor da denúncia e não a anos civis, na prática, reduzia o período considerado a três anos, tendo em conta que o exercício financeiro de 2007 se sobrepõe em grande parte ao PI. As partes em questão afirmaram que, para uma avaliação correcta da evolução dos indicadores de prejuízo, o período considerado deveria ser prolongado de forma a incluir todo o ano civil de 2004. A este propósito, importa assinalar que o regulamento de base não prevê uma duração taxativa no que diz respeito à definição do período considerado. Para além disso, segundo a recomendação da OMC sobre os períodos de recolha de dados para inquéritos anti-dumping: «As a general rule, […] the period of data collection for injury investigations normally should be at least three years […].». (Como regra geral, […] o período de recolha de dados para inquéritos em matéria de prejuízo deveria normalmente ser, no mínimo, de três anos […].) (4). Não obstante, realizou-se uma análise comparativa dos indicadores de prejuízo básicos por referência a anos civis, isto é, assumindo um período considerado que abrangia os anos de 2004, 2005, 2006 e o PI, a fim de verificar se haveria diferentes conclusões em matéria de prejuízo. Esta análise revelou não existir alteração significativa na evolução dos principais indicadores de prejuízo.

Embora determinadas tendências, como as baixas de produção e de volumes de vendas pudessem ser menos acentuadas que as que figuram nas conclusões do regulamento que institui o direito provisório, há outras conclusões relacionadas com a rendibilidade negativa da indústria comunitária, o enorme aumento das importações provenientes da RPC e a forte subcotação dos preços que se manteriam inalteradas. Por outro lado, interessa registar que o período considerado serve de indicador da evolução da situação da indústria comunitária para determinar se se pode considerar que ela sofreu um prejuízo importante durante o PI. Nestas circunstâncias, o argumento das partes é rejeitado dado que a situação teria continuado a revelar um prejuízo importante mesmo se o período considerado fosse prolongado pelo primeiro trimestre de 2004.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 345/17

REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1324/2008 DO CONSELHO

de 18 de Dezembro de 2008

que adapta, a partir de 1 de Julho de 2008, a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente o artigo 83.oA,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 13.o do anexo XII do Estatuto, o Eurostat apresentou, em 1 de Setembro de 2008, o relatório sobre a avaliação actuarial de 2008 do regime de pensões, que actualiza os parâmetros referidos nesse anexo. Dessa avaliação resulta que a taxa de contribuição necessária para assegurar o equilíbrio actuarial do regime de pensões é de 10,9 % do vencimento de base.

(2) Afigura-se, pois, conveniente proceder a uma adaptação da taxa de contribuição necessária para assegurar o equilíbrio actuarial do regime de pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, fixando-a em 10,9 % do vencimento de base.

(3) Em conformidade com o artigo 12.o do anexo XII do Estatuto, a taxa para o cálculo dos juros compostos deve ser a taxa efectiva prevista no artigo 10.o do anexo XII, devendo por conseguinte ser adaptada,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, a taxa de contribuição referida no n.o 2 do artigo 83.o do Estatuto é fixada em 10,9 %.

Artigo 2.o

Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, a taxa indicada no n.o 1 do artigo 4.o e no artigo 8.o do anexo VIII do Estatuto, no quarto parágrafo do artigo 40.o e no n.o 3 do artigo 110.o, respectivamente, do Regime Aplicável aos outros Agentes para o cálculo dos juros compostos é fixada em 3,1 %.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008. Pelo Conselho O Presidente M. BARNIER

(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 33/49

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 85/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito a certas disposições relativas à gestão financeira

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 25 de 29 de Janeiro de 2009 )

A publicação do regulamento em epígrafe no Jornal Oficial acima referido foi anulada.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 139/35

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 407/2009 da Comissão, de 14 de Maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 123 de 19 de Maio de 2009 )

Na página 26, no anexo, na coluna intitulada «Anexo B», as espécies «Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras)» e «Pauxi pauxi (III Colômbia)» devem ser transpostas para a coluna intitulada «Anexo C».

Na página 46, no anexo, na coluna intitulada «Anexo B», em «SCLERACTINIA spp. (II)», «Milleporidae spp. (II)» e «Stylasteridae spp. (II)», a referência à nota de pé de página «(8)» deve ser alterada para «(7)».
18.

Na página 125, no anexo II-A, Disposições gerais, no n.o 4. Artes regulamentadas; nas páginas 129 e 130, no apêndice 1 do anexo II-a, nos quadros; na página 131, no apêndice 2 do anexo II-a, no quadro III – Formato dos dados: a) em vez de : «GN1», deve ler-se : «GN»; b) em vez de : «GT1», deve ler-se : «GT»; c) em vez de : «LL1», deve ler-se : «LL».
Estados que fazem parte da região CARIFORUM (n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1529/2007) — códigos NC 1006, com excepção do código NC 1006 10 10

09.4220
PT Jornal Oficial da União Europeia L 208/39

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 256/2009 da Comissão, de 23 de Março de 2009, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 81 de 27 de Março de 2009 )

Na página 10, no anexo, no ponto 2 (alteração da coluna relativa à fludioxonil), no quadro:

em vez de:

«Número de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a) Fludioxonil 140030 Pêssegos 5»

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 188/127

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 444/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 2252/2004 do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 142 de 6 de Junho de 2009 )

Na índice da capa e na página 1, no título:

em vez de:

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 180/25

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 438/2009 da Comissão, de 26 de Maio de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 128 de 27 de Maio de 2009 )

Na página 58, no artigo 2.o, no n.o 2:

em vez de:

«09.4197»,

deve ler-se:

«09.0115».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 230/6

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 72/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que adapta a Política Agrícola Comum pela alteração dos Regulamentos (CE) n.o 247/2006, (CE) n.o 320/2006, (CE) n.o 1405/2006, (CE) n.o 1234/2007, (CE) n.o 3/2008 e (CE) n.o 479/2008 e revogação dos Regulamentos (CEE) n.o 1883/78, (CEE) n.o 1254/89, (CEE) n.o 2247/89, (CEE) n.o 2055/93, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 2596/97, (CE) n.o 1182/2005 e (CE) n.o 315/2007

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 30 de 31 de Janeiro de 2009 )

Na página 6, no artigo 4.o, no ponto 4 [relativamente à nova redacção da alínea a) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007]:

em vez de:

«[…] por período de intervenção como previsto no artigo 11-A;»,

deve ler-se:

«[…] por período de intervenção como previsto na alínea a) do artigo 11.o;».

Na página 6, no artigo 4.o, no ponto 4 [relativamente à nova redacção da alínea a) do n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007]:

em vez de:

«[…] por período de intervenção como previsto no artigo 11.o-A;»,

deve ler-se:

«[…] por período de intervenção como previsto na alínea a) do artigo 11.o;».

Na página 10, no artigo 4.o, no ponto 35 [relativamente à nova redacção do n.o 7 do artigo 182.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007]:

a) No proémio: em vez de : «35) Ao artigo 182.o é aditado o seguinte parágrafo:», deve ler-se : «35) Ao artigo 182.o é aditado o seguinte número:»;
RECTIFICAÇÕES  
Rectificação ao Regulamento (CE) n.  o 74/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que altera o Regulamento 
(CE) n.  o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de 
Desenvolvimento Rural (Feader)  
(«Jornal Oficial da União Europeia» L 30 de 31 de Janeiro de 2009)  
Na página 102, no artigo 1.  o , no ponto 2 [relativo à inserção do novo artigo 12.  o -A do Regulamento (CE) 
n. o 1698/2005]:  
em vez de: «Artigo 12.  o -A 
Revisão  
1. Os Estados-Membros que recebam a partir de 2010 os fundos suplementares resultantes da aplicação da 
modulação obrigatória prevista no n.  o 4 do artigo 9.  o e no n.  o 4 do artigo 10.  o do Regulamento (CE) 
n. o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, […]»,  
deve ler-se: «Artigo 12.  o -A 
Revisão  
1. Os Estados-Membros que recebam a partir de 2010 os fundos suplementares resultantes da aplicação da 
modulação obrigatória prevista no n.  o 4 do artigo 9.  o e no n.  o 3 do artigo 10.  o do Regulamento (CE) 
n. o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, […]».PT L 213/30 Jornal Oficial da União Europeia 18.8.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia L 307/9

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1097/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetoato, etefão, fenamifos, fenarimol, metamidofos, metomil, ometoato, oxidemetão-metilo, procimidona, tiodicarbe e vinclozolina no interior ou à superfície de determinados produtos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 301 de 17 Novembro de 2009 )

Na página 22, no anexo, no texto das notas de rodapé «(*)» e «(**)» do quadro:

em vez de:

«(*) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III. (**) Indica o limite inferior da determinação analítica.»;

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/42

Rectificação do Regulamento (CE) n.o 560/2009 da Comissão, de 26 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 874/2004 que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo .eu e os princípios que regem o registo

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 166 de 27 de Junho de 2009 )

Na página 9, no anexo, na parte relativa a «CHIPRE»:

em vez de:

«64. elya-girne»;

deve ler-se:

«64. șarapköyleri».

Na página 10, no anexo, na parte relativa a «CHIPRE»:

em vez de:

«84. kutsoventi»;

deve ler-se:

«84. πόλη-χρυσοχούς».

em vez de:

«100. milya-baf»;

deve ler-se:

«100. πόλη-της-χρυσοχούς»:

Na página 15, no anexo, na parte relativa a «CHIPRE»:

o texto«828. șarapköyleri»é eliminado;

o texto«829. πόλη-χρυσοχούς»é eliminado;

o texto«830. πόλη-της-χρυσοχούς»é eliminado;

Na página 35, no anexo, na parte relativa à «TURQUIA»:

em vez de:

«10. tурция»;

deve ler-se:

«10. турция».

em vez de:

«11. pепублика-tурция»;

deve ler-se:

«11. република-турция».

em vez de:

«12. pепубликаtурция»;

deve ler-se:

«12. републикатурция».

em vez de:

«44. tурция»;

deve ler-se:

«44. турция».

em vez de:

«45. pеспублика-tурция»;

deve ler-se:

«45. республика-турция».

em vez de:

«46. pеспубликаtурция»;

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 291/43

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1056/2009 da Comissão, de 5 de Novembro de 2009, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 290 de 6 de Novembro de 2009 )

Na página 67, no anexo, na metade esquerda do quadro, na 7.a linha («Código do produto»0402 99 10 9350), na 4.a coluna, «Montante das restituições»:

em vez de:

«4,47»,

deve ler-se:

«0,00».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 288/40

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 407/2009 da Comissão, de 14 de Maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 123 de 19 de Maio de 2009 )

Na página 10, no anexo, coluna «Anexo A», espécie «Moschus spp.»:

em vez de:

«Moschus spp. (II) (apenas as populações de Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão; as restantes populações são incluídas no anexo B)»;

deve ler-se:

«Moschus spp. (I) (apenas as populações de Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão; as restantes populações são incluídas no anexo B)».

Na página 53, no anexo, coluna «Anexo B», espécie «Taxus wallichiana», primeira ocorrência:

em vez de:

«Taxus wallichiana (II) (11) #2»;

deve ler-se:

«Taxus cuspidata (II) (11) #2».
4.

Na página 55, na nota de rodapé 1 relativa à alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 350/59

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco

( Jornal Oficial da União Europeia L 302 de 17 de Novembro de 2009 )

Na página 27, no anexo I, na secção C, no ponto 3, alínea c):

em vez de:

«c) […] e que esteja directamente envolvida nas actividades de notação de risco;»,

deve ler-se: