N?L289/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.11.94
REGULAMENTO (CE)N?2734/94DACOMISSÃO
de9deNovembrode1994
quealteraosRegulamentos (CE)n?953/94,(CE)n?2162/94e(CE)n?2477/94,
relativosàaberturadeconcursospermanentesparaaexportaçãodecevada
detidospelosorganismosdeintervençãoemcausa
Considerando queométodoestipuladonoRegulamento
(CEE)n?689/92daComissão(10),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2204/94(n),
emborapodendocontinuaraserutilizadonaentregados
cereaisàintervenção ,serevela,noseulevantamento ,
poucoadequado,emfunçãodasactuaistécnicasde
recolhadeamostras;que,porconseguinte ,sejustificanão
ocontinuaratomarcomoreferência;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdacolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerando que,afimdeassegurararegularidadedas
operaçõeseosseuscontrolos,devemserestabelecidas
regrasespeciais;
Considerando que,paraoefeito,devemosEstados-mem­
brosprevertodasasmedidascomplementares ,compatí­
veiscomasdisposiçõesemvigor,afimdeasseguraraboa
execuçãodaacçãoprevistaeainformaçãodaComissão;
Considerando queé,porconseguinte,conveniente
completarodispositivodecontrolocomapossibilidade
deumacolheitadeamostrascontraditória ;
Considerando queforamconcluídasimportantesopera­
çõesnaexportação ;queasentregasdecevadadevemser
feitasnumprazomuitocurto;que,porconseguinte ,
devemserefectuadasanálisescontraditóriasnumprazo
mínimo,sem,noentanto,sedeixarderespeitarasobriga­
çõestécnicas;que,sendoassim,éconvenientecompletar
oartigo5?doRegulamento (CE)n?953/94daComis­
sãocomaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2583/94(6),eoartigo6?dosRegula­
mentos(CE)n?2162/94Q,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2287/94(8),e(CE)
n?2477/94(9)nessesentido;Artigo1?
On?1,primeiroparágrafo,doartigo5?doRegulamento
(CE)n?953/94edoartigo6?dosRegulamentos (CE)
n?2162/94e(CE)n?2477/94passaateraseguinte
redacção:
«1.Antesdolevantamento doloteadjudicado,o
organismodeintervençãoeoadjudicatárioprocederão
àrecolhadeamostrascontraditórias eàanálisedessas
amostras .
Apedidodoadjudicatário ,apresentadoaoorganismo
deintervenção,arecolhadeamostrascontraditórias e
aanálisesãoefectuadasnumprazodetrêsdiasúteis.».
Artigo2?
Adisposiçãoprevistanoartigo1?dopresenteregula­
mentoaplica-seigualmenteaoslotesadjudicadosanterior­
mentenoâmbitodosconcursosabertospelosRegula­
mentos(CE)n?953/94,(CE)n°2162/94e(CE)
n?2477/94.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L108de29.4.1994,p.4.
(6)JOn?L273de25.10.1994,p.16.
j7)JOn?L230de3.9.1994,p.3.
j8)JOn?L248de23.9.1994,p.11.
OJOn?L264de14.10.1994,p.11.(10)JOn?L74de20.3.1992,p.18.
(")JOn?L236de10.9.1994,p.13.

10.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/7
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão