DIRECTIVA 95/11/CE DA COMISSÃO de 4 de Maio de 1995 que altera a Directiva 87/153/CEE do Conselho que fixa linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º,

Considerando que a Directiva 70/524/CEE prevê a adopção de linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimentação animal, posteriormente estabelecidas pela Directiva 87/153/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/40/CE da Comissão (3), bem como a sua eventual adaptação tendo em conta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;

Considerando que, para poder garantir a conservação sem alteração das estirpes de microrganismos, de forma a assegurar a continuidade durante toda a duração da utilização industrial, é necessário depositar o material de referência numa colecção de culturas reconhecida como Autoridade Internacional de Depósito segundo o Tratado de Budapeste; que esta exigência permite, além disso, dar uma referência precisa às estirpes de microrganismos utilizadas;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo da Directiva 87/153/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 e Dezembro de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros determinarão o modo como tal referência será feita.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

ANEXO

1. No capítulo II, o ponto 2.2 passa a ter a seguinte redacção:

« 2.2. Fórmulas empírica e estrutural, e peso molecular. Tratando-se de produtos de fermentação, composição qualitativa e quantitativa dos principais constituintes.

Para os microrganismos: designação e localização da colecção de culturas, reconhecida como Autoridade Internacional de Depósito (1), em que a estirpe foi depositada, se possível na Comunidade Europeia, bem como o número de registo, modificação genética e todas as propriedades relevantes para a respectiva identificação. Além disso, origem, características morfológicas e fisiológicas apropriadas, estádios de desenvolvimento, factores que possam estar envolvidos na actividade biológica (como aditivos) e outros elementos genéticos de identificação. Número de unidades formadoras de colónias (UFC) por gama.

Para as preparações enzimáticas: origem biológica (caso a origem seja microbiana: designação e localização da colecção de culturas, reconhecida como Autoridade Internacional de Depósito, em que estirpe foi depositada, se possível na Comunidade Europeia, bem como o número de registo, modificação genética e todas as propriedades relevantes para a respectiva identificação, incluindo características genéticas), actividade em relação a substratos-tipo relevantes quimicamente puros e outras características físico-químicas.

Deve ser sempre fornecida uma cópia de recibo do depósito do microrganismo junto de uma Autoridade Internacional de Depósito indicando a designação e a descrição taxonómica, em conformidade com os códigos internacionais de nomenclatura. ».

2. No capítulo V, o ponto 2.2 passa a ter a seguinte redacção:

« 2.2. Fórmulas empírica e estrutural, e peso molecular. Tratando-se de produtos de fermentação, composição qualitativa e quantitativa dos principais constituintes.

Para os microrganismos: designação e localização da colecção de culturas, reconhecida como Autoridade Internacional de Depósito, em que a estirpe foi depositada, se possível na Comunidade Europeia, bem como o número de registo, modificação genética e todas as propriedades relevantes para a respectiva identificação.

Para as preparações enzimáticas: origem biológica (caso a origem seja microbiana: designação e localização da colecção de culturas, reconhecida como Autoridade Internacional de Depósito, em que a estirpe foi depositada, se possível na Comunidade Europeia, bem como o número de registo, modificação genética e todas as propriedades relevantes para a respectiva identificação, incluindo características genéticas), actividade em relação a substratos-tipo relevantes quimicamente puros e outras características físico-químicas. ».