31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/67
REGULAMENTO (CEE)N?3889/91DOCONSELHO
de18deDezembrode1991
quereparte,paraoanode1992,certasquotasdecapturasentreosEstados-membros em
relaçãoaosnaviosquepescamnaságuasdasilhasFaroé
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando que,paragarantirumagestãoeficazdessas
possibilidades decapturasdisponíveis,éconveniente
reparti-lasentreosEstados-membros atravésdequotas,em
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?170/83;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasdecon­
troloprevistasnoRegulamento (CEE)n?2241/87do
Conselho,de23deJulhode1987,queestabelece
certasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactividades
piscatórias(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n°.3483/
/88(4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosde
pesca(!),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,deacordocomoprocedimentoprevisto
noAcordodepescaentreaComunidadeEconómica
Europeia,porumlado,eoGovernodaDinamarcaeo
GovernolocaldasilhasFaroé,poroutro,asduaspartes
realizaramconsultassobreosseusdireitosdepescarecípro­
cospara1992;
Considerandoque,emresultadodessasconsultas,asduas
partesacordaramnumconvéniopara1992respeitante,
nomeadamente ,àatribuiçãodecertasquotasdecaptura
paraosnaviosdaComunidadenazonadepescadasilhas
Faroé;
ConsiderandoquecabeàComissãofixar,nostermosdo
artigo3?doRegulamento (CEE)n?170/83,ascondições
emquepodemserutilizadasessasquotasdecapturapelos
pescadoresdaComunidade ;Artigo1?
Ascapturasefectuadaspornaviosquearvorampavilhãode
umEstado-membro ,de1deJaneiroa31deDezembrode
1992,naságuassobjurisdiçãoemmatériadepescadas
ilhasFaroé,noâmbitodoconvéniosobreosdireitos
recíprocosdepescaem1992,entreaComunidadeeas
ilhasFaroé,sãolimitadasàsquotasfixadasemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1991.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN
(1)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1.(3)JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(4)JOn?L306de11.11.1988,p.2.

N?L367/68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
ANEXO
RepartiçãodasquotasdecapturasdaComunidadenaságuasdasilhasFaroé,paraoanode1992,referidasno
artigo1?
(Emtoneladas)
EspéciesQuotasdecapturas
daComunidadeQuotasatribuídasaosEstados-membros
Bacalhauearinca 500França 60
Alemanha 10
ReinoUnido 430
Escamudoescuro 2500Bélgica 50
França 1510
Alemanha 310
PaísesBaixos 50
ReinoUnido 580
Cantarilho 7000Bélgica 50
França 435
Alemanha 6440
ReinoUnido 75
Donzelaazuledonzela 3600f1)França 2340
Alemanha 1055
ReinoUnido 205
Verdinho 25000(2)Dinamarca 11000
França
Alemanha 3000
PaísesBaixos
ReinoUnido 11000
Peixeschatos 1000(4)França 140
Alemanha 180
ReinoUnido 680
Sardasecavalas 5300Dinamarca 5300
Outrasespécies 760França 275
Alemanha 305
ReinoUnido 180
(*)Incluindocapturasacessóriasquenãopossamserevitadasdelagartixa-da-rocha edepeixe-espadanegro.
(2)Incluindooalabotenegro.