N?L378/112 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4052/87DACOMISSÃO
de30deDezembrode1987
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesématémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamenteàsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem29deDezembrode
1987;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalencia ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76'do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3990/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(%comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(®),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformadosabasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?4013/87daComissãoÇ),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdassubposi­
ções230210,230220,230230e230240daNomencla­
turaCombinada ;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,econveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformadosàbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?4013/87sãoalteradosemconformidadecomoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(i)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(*)JOn?L377de31.12.1987.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.HJOn?L377de31.12.1987.
HJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.f)Verpágina13dopresenteJornalOficial.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.(10)JOn?L168de25.6.1974,p.7.

31.12.87JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L378/113
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1987,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
Montantes
CodigoNCPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11022010(2)
11022090(2)
11029030(2)
11031200(2)
11031311(2)
11031319(2)
11031390(2)
11032100(2)
11032930(2)
11032940(2)
11041210(2)
11041290(2)
11041910(2)
11041950(2)
11042210(2)
11042230(2)
11042250(2)
11042290(2)
11042310(2)
11042330(2)"
11042390(2)
1104291010(2)(6)
1104293010(2)(6)
11042991(2)
11043010
11043090
11062091
11062099
11071011
11071019
11081100
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091(3)
17023099(3)
17024090(3)
17029050(3)
17029075
17029079
21069055
23031011321,00
181,50
276,81
276,81
303,00
321,00
181,50
364,42
276.81
321,00
156,46
306,90
364,42
321,00
273,79
273,79
243,71
156,46
282,99
282,99
181,50
267.82
321,58
206,10
155,37
137,28
286,17
302.27
365.28
275,68
427,77
286,17
286,17
286,17
286.17
921,74
443.18
332,11
332,11
332,11
459,68
318,91
332,11
511,30314,96
178,48
270,77
270,77
296,96
314,96
178,48
358,38
270,77
314,96
153,44
300,86
358,38
314.96
270,77
270,77
240,69
153,44
279.97
279,97
178,48
264,80
318,56
203.08
149,33
131,24
261,99O
278.09í5)
354,40
264.80
407,22
265,62
265,62
132.81(*)
132,81
740,40
346,46
265,62
265,62
265,62
362,96
252,42
265,62
329,96

N?L378/114 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
f)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições
230210,230220,230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e
1104osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolanmetncodeEwersmodificado)superiora457o(empeso)
namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadiciona­
das)inferiorouieuala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoa
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçaoaaveiae2"/oemrelaçaoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e
1104.
OEstedassubposições17023051e17023059é,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangidopelo
mesmodireitoniveladorqueosdassubposições17023091e17023099.
OEmconformidade comoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacifico,edospaíseseterritóriosultra­
marinos :
—raçõesd'arrow*rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.
OCódigoTaric:trigo.