A.

O anexo I é alterado do seguinte modo: 1. No ponto 1, a expressão «anexos II a XI e XIII a XV» é substituída por «anexos II a XI e anexos XIII a XVIII». 2. O ponto 2 é alterado do seguinte modo: a) Na parte introdutória, a expressão «anexos II a XV» é substituída por «anexos II a XVIII»; b) No n.o 3, é aditada a seguinte alínea j): «j) “Ponto de medição”: fonte de emissão na qual são utilizados sistemas de medição contínua das emissões (CEMS), para fins de medição das emissões, ou secção de um sistema de condutas no qual o fluxo de CO2 é determinado utilizando sistemas de medição contínua.»; c) É aditado o n.o 7 seguinte: «7. As seguintes definições são aplicáveis a emissões de gases com efeito de estufa decorrentes de actividades de captura, transporte e armazenagem geológica: a) “Armazenagem geológica de CO2”: “armazenagem geológica de CO2” na acepção do n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 2009/31/CE; b) “Local de armazenagem”: “local de armazenagem” na acepção do n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 2009/31/CE; c) “Complexo de armazenagem”: “complexo de armazenagem” na acepção do n.o 6 do artigo 3.o da Directiva 2009/31/CE; d) “Transporte de CO2”: transporte de CO2 por condutas para armazenagem geológica num local de armazenagem autorizado ao abrigo da Directiva 2009/31/CE; e) “Rede de transporte”: “rede de transporte” na acepção do n.o 22 do artigo 3.o da Directiva 2009/31/CE; f) “Captura de CO2”: actividade de captura de CO2 nos fluxos gasosos, o qual de outro modo seria emitido, para fins de transporte e armazenagem geológica num local de armazenagem autorizado ao abrigo da Directiva 2009/31/CE; g) “Instalação de captura”: uma instalação em que se procede à captura de CO2; h) “Emissões fugitivas”: emissões irregulares ou não intencionais de fontes não localizadas ou demasiado diversas ou pequenas para serem monitorizadas individualmente, como as emissões provenientes de selagens, válvulas, estações de compressão intermediárias e instalações de armazenagem intermediárias, de outro modo intactas; i) “Emissões de desgasagem”: emissões libertadas deliberadamente da instalação através da criação de um ponto de emissão definido; j) “Coluna de água”: “coluna de água” na acepção do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 2009/31/CE; k) “Recuperação melhorada de hidrocarbonetos”: extracção suplementar de hidrocarbonetos em relação à produzida naturalmente por injecção de água ou outros meios; l) “Fuga”: no contexto da armazenagem geológica, “fuga” na acepção do n.o 5 do artigo 3.o da Directiva 2009/31/CE.». 3. O ponto 4 é alterado do seguinte modo: a) No ponto 4.1, a seguir ao segundo parágrafo, é aditado o seguinte novo parágrafo: «Quando, num complexo de armazenagem, são detectadas fugas na acepção da Directiva 2009/31/CE que resultam em emissões ou na libertação de CO2 para a coluna de água, essas fugas devem ser incluídas como fontes de emissão da respectiva instalação e monitorizadas em conformidade com o disposto no anexo XVIII. Sob reserva de aprovação pela autoridade competente, a fuga pode ser excluída como uma fonte de emissão quando tiverem sido adoptadas medidas correctivas nos termos do artigo 16.o da Directiva 2009/31/CE e as emissões ou a libertação para a coluna de água dessa fuga já não puderem ser detectadas.»; b) No ponto 4.3, após o quarto parágrafo, são aditadas as seguintes alíneas: «o) Quando aplicável, localização do equipamento de medição da temperatura e da pressão numa rede de transportes; p) Quando aplicável, procedimentos para a prevenção, detecção e quantificação da ocorrência de fugas provenientes das redes de transporte; q) No caso das redes de transporte, procedimentos que assegurem eficazmente que o CO2 seja transferido apenas para instalações detentoras de um título válido de emissão de gases com efeito de estufa ou em que o CO2 eventualmente emitido seja efectivamente monitorizado e contabilizado em conformidade com o previsto no ponto 5.7 do presente anexo; r) Quando o CO2 é transferido de acordo com o estabelecido no ponto 5.7 do presente anexo, identificação das instalações de recepção e de transferência. No que diz respeito a instalações detentoras de um título de emissão de gases com efeito de estufa, trata-se do código de identificação da instalação conforme definido no regulamento adoptado em aplicação do artigo 19.o da Directiva 2003/87/CE; s) Quando aplicável, descrição dos sistemas de medição contínua utilizados nos pontos de transferência de CO2 entre as instalações que transferem CO2, de acordo com o estabelecido no ponto 5.7 do presente anexo; t) Quando aplicável, abordagens de quantificação das emissões ou da libertação de CO2 para a coluna de água provenientes de potenciais fugas, bem como os métodos de quantificação aplicados e possivelmente adaptados relativos às reais emissões ou libertação de CO2 para a coluna de água provenientes de fugas, conforme indicado no anexo XVIII.»; c) No ponto 4.3, o sexto parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Uma eventual alteração substancial da metodologia de monitorização como elemento do plano de monitorização está sujeita à aprovação da autoridade competente se constituir: — uma alteração da categorização da instalação em conformidade com o quadro 1, — uma mudança entre a metodologia baseada no cálculo ou a metodologia baseada na medição, utilizada para a determinação das emissões, — um aumento da incerteza dos dados da actividade ou de outros parâmetros (quando aplicável) que implique um nível metodológico diferente, — a aplicação ou adaptação de uma abordagem de quantificação das emissões decorrentes de fugas em locais de armazenagem.». 4. O ponto 5 é alterado do seguinte modo: a) No ponto 5.1, no último parágrafo da rubrica «Emissões de processo», a expressão «anexos II a XI» é substituída por «anexos II a XI e XVI, XVII e XVIII» em todo o parágrafo; b) No primeiro período do ponto 5.2, a expressão «anexos II a XI e anexos XIV e XV» é substituída por «anexos II a XI e anexos XIV a XVIII». 5. O ponto 5.7 passa a ter a seguinte redacção: «5.7 CO2 TRANSFERIDO Sob condição de aprovação pela autoridade competente, o operador pode deduzir, do nível calculado de emissões da instalação, o CO2 que não seja emitido pela instalação, mas sim transferido para fora dela: — como substância pura ou utilizado e integrado directamente em produtos ou matérias-primas, ou — para outra instalação que detenha um título de emissão de gases com efeito de estufa, a menos que sejam aplicáveis outros requisitos estabelecidos nos anexos XVII ou XVIII, desde que essa dedução seja reflectida numa redução correspondente no que diz respeito à actividade e à instalação que o respectivo Estado-Membro declara no seu inventário nacional apresentado ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. As respectivas quantidades de CO2 devem ser comunicadas para memória, relativamente a cada instalação da qual ou para a qual tenha sido transferido CO2, no relatório anual sobre as emissões da instalação de transferência e da instalação de recepção. Em caso de transferência para outra instalação, a instalação de recepção deve adicionar, ao seu nível calculado de emissões, o CO2 recebido, excepto se forem aplicáveis outros requisitos conforme estabelecido nos anexos XVII ou XVIII. Os Estados-Membros devem notificar à Comissão as respectivas instalações de transferência e de recepção nos termos estabelecidos no artigo 21.o da Directiva 2003/87/CE. Em caso de transferência para uma instalação abrangida pela referida directiva, a instalação de transferência deve identificar a instalação de recepção no seu relatório anual sobre emissões, mediante a indicação do código de identificação da instalação de recepção conforme definido no regulamento adoptado em aplicação do artigo 19.o da referida directiva. A instalação de recepção deve identificar a instalação de transferência do mesmo modo. Entre os casos potenciais de CO2 transferido para fora de uma instalação, contam-se nomeadamente: — o CO2 puro utilizado para gaseificação de bebidas, — o CO2 puro utilizado como gelo seco para efeitos de refrigeração, — o CO2 puro utilizado como agente de extinção de incêndios, agente de refrigeração ou gás de laboratório, — o CO2 puro utilizado para desinfestação de cereais, — o CO2 puro utilizado como solvente na indústria química ou alimentar, — o CO2 utilizado e integrado em produtos ou matérias-primas na indústria química e de pasta de papel (por exemplo, para ureia ou precipitados de carbonatos), — os carbonatos integrados em produtos de absorção em via seca por pulverização (SDAP) decorrentes da depuração de gases de combustão em via semi-seca, — o CO2 transferido para instalações de captura, — o CO2 de instalações de captura transferido para redes de transporte, — o CO2 de redes de transporte transferido para locais de armazenagem. A menos que sejam aplicáveis outros requisitos constantes dos anexos específicos de actividade, a massa de CO2 ou de carbonatos transferida anualmente deve ser determinada com uma incerteza máxima inferior a 1,5 %, quer directamente utilizando medidores de fluxo de volume ou massa ou por pesagem, quer indirectamente a partir da massa do produto em causa (por exemplo, carbonatos ou ureia), quando relevante e se necessário. Se as quantidades do CO2 transferidas forem medidas tanto na instalação de transferência como na instalação de recepção, as quantidades de CO2 respectivamente transferidas e recebidas devem ser idênticas. Se o desvio entre os valores medidos se situar a níveis explicáveis devido ao grau de incerteza dos sistemas de medição, deve ser utilizada a média aritmética de ambos os valores medidos nos relatórios sobre as emissões apresentados pelas instalações de transferência e de recepção. O relatório sobre as emissões deve incluir uma declaração quanto ao facto de este valor ter sido alinhado com o valor da respectiva instalação de transferência ou de recepção. O valor medido deve ser incluído para memória. Se o desvio entre os valores medidos não puder ser explicado pelo grau de incerteza dos sistemas de medição, os operadores das instalações em causa devem alinhar os valores medidos mediante a aplicação de ajustamentos prudentes (ou seja, evitando a subestimação das emissões). Este alinhamento deve ser verificado pelos verificadores das instalações de transferência e de recepção e estar sujeito a aprovação pela autoridade competente. Nos casos em que parte do CO2 transferido foi gerada a partir da biomassa, ou sempre que uma instalação esteja apenas parcialmente abrangida pela Directiva 2003/87/CE, o operador deve deduzir apenas a respectiva fracção da massa de CO2 transferida que foi gerada a partir de materiais e combustíveis fósseis em actividades abrangidas pela directiva. Os respectivos métodos de atribuição devem ser prudentes e estão sujeitos a aprovação pela autoridade competente. Se for aplicada uma abordagem de medição na instalação de transferência, a quantidade total de CO2 transferida/recebida resultante da utilização da biomassa deve ser declarada para memória, tanto pela instalação de transferência como pela instalação de recepção. A instalação de recepção não terá de efectuar as suas próprias medições para este fim, bastando-lhe declarar a quantidade de CO2 da biomassa conforme obtida pela instalação de transferência.». 6. No ponto 6.3, no terceiro parágrafo da alínea c), a expressão «anexos II a XI» é substituída por «anexos II a XI e XVI, XVII e XVIII». 7. No quinto parágrafo do ponto 7.1, a expressão «anexos II a XI e anexos XIV e XV» é substituída por «anexos II a XI e XIV a XVIII». 8. O ponto 8 é alterado do seguinte modo: a) Na alínea 6) do quinto parágrafo, a expressão «anexos I a XI» é substituída por «anexos I a XI e XVI, XVII e XVIII»; b) No fim do quinto parágrafo, é acrescentada uma nova alínea: «10. Quando aplicável, quantidades de CO2 transferidas para ou recebidas de outras instalações, indicando o código de identificação da instalação conforme definido no regulamento adoptado nos termos do artigo 19.o da Directiva 2003/87/CE.»; c) É aditado um novo sexto parágrafo: «A autoridade competente pode permitir aos operadores de locais de armazenagem de CO2, após o encerramento do local, a apresentação de relatórios simplificados sobre as emissões que contenham, no mínimo, os elementos enumerados nas alíneas 1) a 9), se o título de emissão de gases com efeito de estufa não indicar fontes de emissão.». 9. No final do ponto 9, é aditado o seguinte novo parágrafo: «Devem ser conservadas as seguintes informações adicionais no que diz respeito a actividades de captura, transporte e armazenagem geológicas de CO2: — quando aplicável, documentação da quantidade de CO2 injectada no complexo de armazenagem por instalações que procedem a armazenagem geológica de CO2, — quando aplicável, dados sobre a pressão e a temperatura relativos a uma rede de transporte, agregados de forma representativa, — quando aplicável, uma cópia da licença de armazenagem, incluindo o plano de monitorização aprovado, de acordo com o estabelecido no artigo 9.o da Directiva 2009/31/CE, — quando aplicável, relatórios apresentados ao abrigo do artigo 14.o da Directiva 2009/31/CE, — quando aplicável, relatórios sobre os resultados das inspecções efectuadas ao abrigo do artigo 15.o da Directiva 2009/31/CE, — quando aplicável, documentação sobre as medidas correctivas adoptadas de acordo com o estabelecido no artigo 16.o da Directiva 2009/31/CE.».