25.3.95ΓρτΊ N?L67/5 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?638/95DACOMISSÃO
de24deMarçode1995
relativoaofornecimento gratuitoàMoldávia .decenteiodeintervençãoem
conformidade comoRegulamento (CE)n?1999/94doConselho
CommissiondesCommunautés Europeennes
FEOGA-Garantie
DivisionVI/G.2
Bureau10/05
RuedelaLoi/Wetstraat120
B-1049Bruxelles/Brussel,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1999/94do
Conselho,de27deJulhode1994,relativoaacçõesde
fornecimentogratuitodeprodutosagrícolasdestinadosàs
populaçõesdaGeórgia,Arménia,Azerbaijão,Quirguizis­
tão,TajiquistãoeMoldávia('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?2621/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2065/94da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?3078/
/94(4),estabeleceuasnormasdeexecuçãoaplicáveisao
fornecimentodeprodutosagrícolasprovenientesdasexis­
tênciasdeintervençãodestinadosàGeórgia,Arménia,
Azerbaijão,Quirguizistão ,TajiquistãoeàMoldávia,
previstonoRegulamento (CE)n?1999/94;que,além
disso,énecessárioestabelecerregrasespecíficasparao
fornecimentodecenteiodeintervenção ;que,atendendo
porumladoaosmeiosorçamentaise,poroutro,àgestão
adequadadasexistênciasdeintervenção,éconveniente
organizarumconcursoparaofornecimento de25000
toneladasdecenteiodetidaspeloorganismodeinterven­
çãoalemão,destinadasàMoldávia;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdos
comitésdegestãorespectivos,Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasterminaem10
deAbrilde1995,às17horas(horadeBruxelas).
Nocasodanãoaceitaçãodaspropostasnodia10deAbril
de1995,umsegundoprazoparaaapresentaçãode
propostasexpiraem20deAbrilde1995,às17horas
(horadeBruxelas).
Nestecaso,todasasdatasprevistasnoanexoIsãoprorro­
gadasem10dias.
2.Apropostadizrespeitoàquantidadetotaldeum
lote,mencionadanoartigo1?
3.Agarantiadeconcursoreferidanon?1,alíneaf),do
artigo6?doRegulamento (CE)n?2065/94,éfixadaem
25ecusportonelada.
4.Agarantiareferidanon?2doartigo12?doRegula­
mento(CE)n?2065/94éfixadaem170ecusportone­
lada.
5.Asgarantiasprevistasnosn?s3e4serãoconstituídas
afavordaComissãodasComunidades Europeias.
Artigo3?
Ocertificadodetomadaacargoreferidonon?1,alínea
a),doartigo10?doRegulamento (CE)n?2065/94deve
serestabelecidonoslocaisepelasautoridadesreferidasno
anexoIII,combasenomodelodoanexoIV.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Nostermosdosn?s1e2doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?2065/94,érealizadoumconcursorelativo
àsdespesasdefornecimento de25000toneladas(peso
líquido)detrigomolee25000toneladas(pesolíquido)de
centeiocomoindicadonoanexoI.
2.Asdespesassãorespeitantesàtomadaacargonos
entrepostosindicadosnoanexoIIeaotransportepor
meiosdetransporteadequadosatéaoslocaisdedestinoe
nosprazosprevistosnoanexoI.
Artigo2?
1.Emconformidade comoartigo4?doRegulamento
(CE)n?2065/94,aspropostasdevemserapresentadasno
seguinteendereço:Artigo4?
Paraefeitosdopagamentoprevistonoartigo13?do
Regulamento (CE)n?2065/94,oorganismodeinterven­
çãoemitiráumcertificadocomprovativo daretiradada
totalidadedasquantidadesparacadalocaldedestino,após
aconclusãodestaoperação.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .(•)JOn?L201de4.8.1994,p.1.
(2)JOn?L280de29.10.1994,p.2.0JOn?L213de18.8.1994,p.3.
(4)JOn?L325de17.12.1994,p.15.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodòsosEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXOI
25000toneladasdecenteiodeintervençãodestinadasàMoldávia.
Estádiodeentrega:
EstaçãodeRazdelnaya—viaOdessa(mercadorianãodescarregada)ouPortodeReni—viaConstança(mer­
cadoriadescarregadaemvagões)ounocasodumtransporteterrestre(mercadorianãodescarregada),oponto
defronteiraserádesignadopeloadjudicatárioemacordocomosserviçosdaComissão.
Datafinaldeentreganaestaçãoounoporto:
26deMaiode1995
Atotalidadedolotedeveserentreguenomesmopontodedestino.

25.3.95PFTl N?L67/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidade
GesellschaftfürLagereibetriebe mbH
D-27318Hoya1089
Weser-Lagerhaus GmbH
D-27318Hoya 9762
WunstorferSpeditionundLagereiPinkenburgKG
D-31515Wunstorf 3065
LagerhausMittelweserKrüger&CoKG
D-31582Nienburg1024
LühringNachf.
D-31629Estorf 1323
LühringNachf.
D-31633Leese 4940
UnionSchiffahrts-undLagerhaus-Gesellschaft mbH
D-29683Oerbke 1344
SyringGetreidesiloundLagerhaus
D-33106Paderborn 2453
Ascaracterísticas doslotessãofornecidasaosproponentespeloorganismodeintervenção .
Endereçodoorganismodeintervenção :
ALEMANHA
BLE
Adickesallee 40
D-60322FrankfurtamMain
Postfach 180203
D-60083FrankfurtamMain
[tel.:(49-69)1564-0 ;telefax:(49-69)1564-790/791/792].

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ANEXOIII
LocaldetomadaacargonaMoldávia:
1.Razdelnaya—estádiodemercadorianãodescarregada .
OcontroloqualitativoequantitativoseráefectuadoaquandodaselagemdosvagõesemOdessa.Ocertifi­
cadodetomadaacargoseráemitidoaquandodachegadaàestaçãoacimamencionada,apósverificaçãoda
integridadedaselagemedonúmerodevagões
ou
2.PortodeReni—estadiodemercadoriadescarregadasobrevagões
ou
3.Nocasodumtransporteterrestre(mercadorianãodescarregada),opontodefronteiraseradesignadopelo
adjudicátarioemacordocomosserviçosdaComissão.
4.Autoridadehabilitadaaemitirocertificadodetomadaacargo:
Cereais
StateDepartmentofCerealProducts
Bd.StefaneelMare,124
277012Chisinau
Moldavia
MrGheorgheCiorba(director)
[tel.:(373-2)223309;telefax:(373-2)261255].

25.3.95ÍPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L67/9
ANEXOIV
Certificadodetomadaacargo
Oabaixo-assinado
(apelido/nomepróprio/função)
agindoporcontade
certificatertomadoacargoasmercadoriasseguidamente indicadas:
Produto:I
Acondicionamento :
Quantidadetotalemtoneladas(pesolíquido):
(pesobruto):
Númerodesacos(farinha):I
deembalagens (manteiga-carne )('):
Localedatadetomadaacargo:
Númerodosvagões/Nomedonavio/Númerosdematrícula
dospesospesados('):
Númerodeselagensàchegada:I
Nomeeendereçodafirmaencarregadadotransporte :
Nomeeendereçodasociedadedevigilancia:
Nomeeassinaturadoseurepresentante nolocal:
Observaçõesoureservas:
Assinaturaecarimbo
(')Riscaroquenãointeressa.