29.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L161/3
REGULAMENTO (CE)N?1195/96DACOMISSÃO
de28deJunhode1996
quefixaospreçosrepresentativos eosmontantesdosdireitosdeimportação
adicionaisparacertosprodutosdosectordoaçúcar
respeitoaumaquantidadereduzidanãorepresentativado
mercado;quedevemigualmenteserexcluídosospreços
deofertaemrelaçãoaosquaissepossasuporquenãosão
representativos datendênciaefectivadomercado;
Considerando que,paraseobteremdadoscomparáveis
relativosaoaçúcardaqualidade-tipo ,éconveniente ,em
relaçãoaoaçúcarbranco,deduzirouacrescentaràsofertas
consideradas asmajoraçõesouabatimentosfixadosem
conformidade comon?1,alíneaa),doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?784/68;que,noquedizrespeito
aoaçúcarbruto,éconvenienteaplicarométododoscoefi­
cientescorrectoresdefinidonon?1,alíneab),doartigo
5?doreferidoregulamento ;
Considerando queopreçorepresentativo sóéalteradose
avariaçãodoselementosdecálculoprovocar,emrelação
aopreçorepresentativo fixado,ummajoraçãoouuma
diminuiçãoigualousuperiora0,5ecuspor100quilogra­
mas;
Considerandoque,semprequeexistaumadiferençaentre
opreçodedesencadeamento paraoprodutoemcausaeo
preçorepresentativo ,énecessáriofixardireitosdeimpor­
taçãoadicionais,nascondiçõesreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CE)n?1423/95;
Considerando queaaplicaçãodessasdisposiçõesconduza
fixarospreçosrepresentativos eosdireitosdeimportação
adicionaisparaosprodutosemcausaconformeindicado
noanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1991,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1423/95prevê
queopreçodeimportaçãoCIFdoaçúcarbrancoedo
açúcarbruto,aseguirdenominado «preçorepresentativo »
sejaestabelecidoemconformidade comoRegulamento
(CEE)n?784/68daComissãoQ,alteradopeloRegula­
mento(CE)n?260/96(^queessepreçoéconsiderado
fixadoparaaqualidade-tipo definida,respectivamente ,no
Regulamento (CEE)n?793/72doConselhoQeno
Regulamento (CEE)n?431/68doConselho(8),alterado
peloRegulamento (CE)n?3290/94(9);
Considerando que,paraafixaçãodessespreçosrepresen­
tativos,sedevemteremcontatodasasinformaçõesrela­
tivasàsofertasfeitasnomercadomundial,àsquotações
registadasnasbolsasimportantesparaacomérciointerna­
cionaldoaçúcar,aospreçospraticadosnosmercados
importantesnospaísesterceiroseàsoperaçõesdevenda
realizadasnoâmbitodastrocasinternacionais dequea
Comissãotenhaconhecimento ,querporintermédiodos
Estados-membros ,querpelosseusprópriosmeios;que,
todavia,porforçadoRegulamento (CEE)n?784/68,não
sedevemteremcontasessasinformaçõesquandoa
mercadorianãofordequalidadesã,íntegraecomerciali­
závelouquandoopreçoindicadonaofertaapenasdisserADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisàimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L150de25.6.1996,p.3.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.
(ÓJOn?L145de27.6.1968,p.10.
(6)JOn?L34de13.2.1996,p.16.
OJOn?L94de21.4.1972,p.1.
8JOn?L89de10.4.1968,p.3.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1996. (»)JOn?L349de31.12.1994,p.105.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJunhode1996,quefixaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,51 4,54
17011190(') 23,51 9,78
17011210(') 23,51 4,35
170112900 23,51 9,35
17019100(2) 31,72 9,37
17019910(2) 31,72 4,85
17019990(2) 31,72 4,85
17029099(3) 0,32 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.