REGULAMENTO (CE) Nº 3079/94 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1994 relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1736/75 do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1629/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 41º,

Considerando que o artigo 35º do Regulamento (CEE) nº 1736/75 requer o apuramento dos dados de acordo com a versão em vigor da nomenclatura dos países constante do seu anexo C;

Considerando que o artigo 36º do referido regulamento impõe à Comissão a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias da nomenclatura dos países na sua versão válida a partir de 1 de Janeiro de cada ano;

Considerando que a versão da nomenclatura dos países válida em 1 de Janeiro de 1994 constava do anexo ao Regulamento (CE) nº 3478/93 da Comissão (3); que, a partir de 1 de Janeiro de 1995, há que ter em conta as alterações decorrentes da entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (4) e que convém, além disso, introduzir-lhe pequenas adaptações por forma a responder a novas exigências estatísticas e técnicas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatística do comércio externo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A versão válida a partir de 1 de Janeiro de 1995 da nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros consta do anexo ao presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 183 de 14. 7. 1975, p. 3.

(2) JO nº L 147 de 14. 6. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 317 de 18. 12. 1993, p. 32.

(4) JO nº L 1 de 3. 1. 1994, p. 1.

ANEXO

NOMENCLATURA DE PAÍSES PARA AS ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERNO DA COMUNIDADE E DO COMÉRCIO ENTRE OS SEUS ESTADOS-MEMBROS (Versão válida a partir de 1 de Janeiro de 1995)

"" ID="1">001> ID="2">França> ID="3">Incluindo Mónaco"> ID="1">002> ID="2">Bélgica e Luxemburgo"> ID="1">003> ID="2">Países Baixos"> ID="1">004> ID="2">Alemanha> ID="3">Incluindo o território da antiga República Democrática Alema, bem como a ilha de Helgoland; incluindo os territórios austríacos de Jungholz e de Mittelberg; não incluindo o território de Buesingen"> ID="1">005> ID="2">Itália> ID="3">Não incluindo São Marinho"> ID="1">006> ID="2">Reino Unido> ID="3">Gra-Bretanha, Irlanda do Norte, ilha de Man e ilhas Anglo-Normandas"> ID="1">007> ID="2">Irlanda"> ID="1">008> ID="2">Dinamarca"> ID="1">009> ID="2">Grécia"> ID="1">010> ID="2">Portugal> ID="3">Incluindo os Açores e a Madeira"> ID="1">011> ID="2">Espanha> ID="3">Incluindo as Baleares, não incluindo as ilhas Canárias, Ceuta e Melilha"> ID="1">021> ID="2">Ilhas Canárias> ID="3">Incluindo o penhasco de Velez de la Gomera, o penhasco de Alhucemas e as ilhas Chafarinas"> ID="1">022> ID="2">Ceuta e Melilha"> ID="1">024> ID="2">Islândia"> ID="1">027> ID="2">Svalbard (arquipélago de)"> ID="1">028> ID="2">Noruega> ID="3">Incluindo a ilha de Jan Mayen; não incluindo o arquipélago de Svalbard"> ID="1">030> ID="2">Suécia"> ID="1">032> ID="2">Finlândia> ID="3">Incluindo as ilhas Aland"> ID="1">037> ID="2">Liechtenstein"> ID="1">038> ID="2">Áustria> ID="3">Não incluindo Jungholz e Mittelberg"> ID="1">039> ID="2">Suíça> ID="3">Incluindo o território alemão de Buesingen e a comuna italiana de Campione d'Itália"> ID="1">041> ID="2">Ilhas Faroé"> ID="1">043> ID="2">Andorra"> ID="1">044> ID="2">Gibraltar"> ID="1">045> ID="2">Cidade do Vaticano"> ID="1">046> ID="2">Malta> ID="3">Incluindo Gozo e Comino"> ID="1">047> ID="2">São Marino"> ID="1">052> ID="2">Turquia"> ID="1">053> ID="2">Estónia"> ID="1">054> ID="2">Letónia"> ID="1">055> ID="2">Lituânia"> ID="1">060> ID="2">Polónia"> ID="1">061> ID="2">República Checa"> ID="1">063> ID="2">República Eslovaca"> ID="1">064> ID="2">Hungria"> ID="1">066> ID="2">Roménia"> ID="1">068> ID="2">Bulgária"> ID="1">070> ID="2">Albânia"> ID="1">072> ID="2">Ucrânia"> ID="1">073> ID="2">Bielorrússia"> ID="1">074> ID="2">Moldávia"> ID="1">075> ID="2">Rússia"> ID="1">076> ID="2">Geórgia"> ID="1">077> ID="2">Arménia"> ID="1">078> ID="2">Azerbaijão"> ID="1">079> ID="2">Cazaquistão"> ID="1">080> ID="2">Turcomenistão"> ID="1">081> ID="2">Usbequistão"> ID="1">082> ID="2">Tajiquistão"> ID="1">083> ID="2">Quirguizistão"> ID="1">091> ID="2">Eslovénia"> ID="1">092> ID="2">Croácia"> ID="1">093> ID="2">Bósnia-Herzegovina"> ID="1">094> ID="2">Sérvia e Montenegro"> ID="1">096> ID="2">Antiga República Jugoslava da Macedónia"> ID="1">204> ID="2">Marrocos"> ID="1">208> ID="2">Argélia"> ID="1">212> ID="2">Tunísia"> ID="1">216> ID="2">Líbia"> ID="1">220> ID="2">Egipto"> ID="1">224> ID="2">Sudão"> ID="1">228> ID="2">Mauritânia"> ID="1">232> ID="2">Mali"> ID="1">236> ID="2">Burkina Faso"> ID="1">240> ID="2">Niger"> ID="1">244> ID="2">Chade"> ID="1">247> ID="2">Cabo Verde"> ID="1">248> ID="2">Senegal"> ID="1">252> ID="2">Gâmbia"> ID="1">257> ID="2">Guiné-Bissau"> ID="1">260> ID="2">Guiné"> ID="1">264> ID="2">Serra Leoa"> ID="1">268> ID="2">Libéria"> ID="1">272> ID="2">Costa do Marfim"> ID="1">276> ID="2">Gana"> ID="1">280> ID="2">Togo"> ID="1">284> ID="2">Benim"> ID="1">288> ID="2">Nigéria"> ID="1">302> ID="2">Camarões"> ID="1">306> ID="2">República Centro-Africana"> ID="1">310> ID="2">Guiné Equatorial"> ID="1">311> ID="2">São Tomé e Príncipe"> ID="1">314> ID="2">Gabão"> ID="1">318> ID="2">Congo"> ID="1">322> ID="2">Zaire"> ID="1">324> ID="2">Ruanda"> ID="1">328> ID="2">Burundi"> ID="1">329> ID="2">Santa Helena e dependências> ID="3">Dependências de Santa Helena: ilha de Ascensão e ilhas Tristão da Cunha"> ID="1">330> ID="2">Angola> ID="3">Incluindo Cabinda"> ID="1">334> ID="2">Etiópia"> ID="1">336> ID="2">Eritreia"> ID="1">338> ID="2">Jibuti"> ID="1">342> ID="2">Somália"> ID="1">346> ID="2">Quénia"> ID="1">350> ID="2">Uganda"> ID="1">352> ID="2">Tanzânia> ID="3">Tanganica, Zanzibar e Pemba"> ID="1">355> ID="2">Seychelles e dependências> ID="3">Ilhas Mahé, Silhouette, Praslin (incluindo La Digue), Frégate, Mamelles e Récifs, Bird e Denis, Plate e Coëtivy, ilhas Almirantes, ilhas Alphonse, ilhas Providence, ilhas Aldabra"> ID="1">357> ID="2">Território britânico do Oceano Índico> ID="3">Arquipélago dos Chagos"> ID="1">366> ID="2">Moçambique"> ID="1">370> ID="2">Madagáscar"> ID="1">372> ID="2">Reunião> ID="3">Incluindo a ilha Europa, a ilha Bassas da Índia, a ilha João da Nova, a ilha Tromelin e as ilhas Glorieuses"> ID="1">373> ID="2">Maurícia> ID="3">Ilha Maurícia, ilha Rodrigues, ilha Agalega e Cargados Carajos Shoals (ilhas São Brandão)"> ID="1">375> ID="2">Comores> ID="3">Grande Comore, Anjouan e Moheli"> ID="1">377> ID="2">Mayotte> ID="3">Grande Terre e Pamanzi"> ID="1">378> ID="2">Zâmbia"> ID="1">382> ID="2">Zimbabwe"> ID="1">386> ID="2">Malawi"> ID="1">388> ID="2">África do Sul"> ID="1">389> ID="2">Namíbia"> ID="1">391> ID="2">Botswana"> ID="1">393> ID="2">Suazilândia"> ID="1">395> ID="2">Lesoto"> ID="1">400> ID="2">Estados Unidos da América> ID="3">Incluindo Porto Rico"> ID="1">404> ID="2">Canadá"> ID="1">406> ID="2">Gronelândia"> ID="1">408> ID="2">São Pedro e Miquelon"> ID="1">412> ID="2">México"> ID="1">413> ID="2">Bermudas"> ID="1">416> ID="2">Guatemala"> ID="1">421> ID="2">Belize"> ID="1">424> ID="2">Honduras> ID="3">Incluindo as ilhas Swan"> ID="1">428> ID="2">Salvador"> ID="1">432> ID="2">Nicarágua> ID="3">Incluindo as ilhas Corn"> ID="1">436> ID="2">Costa Rica"> ID="1">442> ID="2">Panamá> ID="3">Incluindo a antiga zona do Canal"> ID="1">446> ID="2">Anguila"> ID="1">448> ID="2">Cuba"> ID="1">449> ID="2">São Cristóvão (S. Kitts) e Nevis"> ID="1">452> ID="2">Haiti"> ID="1">453> ID="2">Ilhas Baamas"> ID="1">454> ID="2">Ilhas Turcas e Caicos"> ID="1">456> ID="2">República Dominicana"> ID="1">457> ID="2">Ilhas Virgens dos Estados Unidos"> ID="1">458> ID="2">Guadalupe> ID="3">Incluindo Maria Galante, Santas, Petite-Terre; Désirade, São Bartolomeu e a parte norte de São Martinho"> ID="1">459> ID="2">Antígua e Barbuda"> ID="1">460> ID="2">Domínica"> ID="1">462> ID="2">Martinica"> ID="1">463> ID="2">Ilhas Caimão"> ID="1">464> ID="2">Jamaica"> ID="1">465> ID="2">Santa Lúcia"> ID="1">467> ID="2">São Vicente> ID="3">Incluindo as Granadinas do Norte"> ID="1">468> ID="2">Ilhas Virgens britânicas"> ID="1">469> ID="2">Barbados"> ID="1">470> ID="2">Monserrate"> ID="1">472> ID="2">Trinidade e Tobago"> ID="1">473> ID="2">Granada> ID="3">Incluindo as Granadinas do Sul"> ID="1">474> ID="2">Aruba"> ID="1">478> ID="2">Antilhas holandesas> ID="3">Curaçau, Bonaire, Santo Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho"> ID="1">480> ID="2">Colômbia"> ID="1">484> ID="2">Venezuela"> ID="1">488> ID="2">Guiana"> ID="1">492> ID="2">Suriname"> ID="1">496> ID="2">Guiana Francesa"> ID="1">500> ID="2">Equador> ID="3">Incluindo as ilhas Galápagos"> ID="1">504> ID="2">Peru"> ID="1">508> ID="2">Brasil"> ID="1">512> ID="2">Chile"> ID="1">516> ID="2">Bolívia"> ID="1">520> ID="2">Paraguai"> ID="1">524> ID="2">Uruguai"> ID="1">528> ID="2">Argentina"> ID="1">529> ID="2">Ilhas Falkland"> ID="1">600> ID="2">Chipre"> ID="1">604> ID="2">Líbano"> ID="1">608> ID="2">Síria"> ID="1">612> ID="2">Iraque"> ID="1">616> ID="2">Irão"> ID="1">624> ID="2">Israel"> ID="1">625> ID="2">Gaza e Jericó"> ID="1">628> ID="2">Jordânia"> ID="1">632> ID="2">Arábia Saudita"> ID="1">636> ID="2">Kuwait"> ID="1">640> ID="2">Barém"> ID="1">644> ID="2">Catar"> ID="1">647> ID="2">Emiratos Árabes Unidos> ID="3">Abu Dabi, Dubai, Sharjah, Ajman, Umm al-Qaiwan, Rasal Khaimah e Fujairah"> ID="1">649> ID="2">Oma"> ID="1">653> ID="2">Iémen> ID="3">Antigos Iémen do Norte e Iémen do Sul"> ID="1">660> ID="2">Afeganistão"> ID="1">662> ID="2">Paquistão"> ID="1">664> ID="2">Índia> ID="3">Incluindo Siquim"> ID="1">666> ID="2">Bangladesh"> ID="1">667> ID="2">Maldivas"> ID="1">669> ID="2">Sri Lanka"> ID="1">672> ID="2">Nepal"> ID="1">675> ID="2">Butão"> ID="1">676> ID="2">Myanmar> ID="3">Antiga Birmânia"> ID="1">680> ID="2">Tailândia"> ID="1">684> ID="2">Lãos"> ID="1">690> ID="2">Vietname"> ID="1">696> ID="2">Camboja (Kampuchea)"> ID="1">700> ID="2">Indonésia"> ID="1">701> ID="2">Malásia> ID="3">Malásia Peninsular e Malásia Oriental (Saravaque, Sabá e Labuan)"> ID="1">703> ID="2">Brunei"> ID="1">706> ID="2">Singapura"> ID="1">708> ID="2">Filipinas"> ID="1">716> ID="2">Mongólia"> ID="1">720> ID="2">China"> ID="1">724> ID="2">Coreia do Norte"> ID="1">728> ID="2">Coreia do Sul"> ID="1">732> ID="2">Japão"> ID="1">736> ID="2">Taiwan"> ID="1">740> ID="2">Hong-Kong"> ID="1">743> ID="2">Macau"> ID="1">800> ID="2">Austrália"> ID="1">801> ID="2">Papuásia-Nova Guiné> ID="3">Incluindo a Nova Bretanha, a Nova Irlanda, Lavongai, ilhas do Almirantado, Bougainville, Buka, ilhas Green, ilhas de Entrecasteaux, ilhas Trobriand, ilhas Woodlark e arquipélago da Louisiade com as suas dependências"> ID="1">802> ID="2">Oceânia australiana> ID="3">Ilhas dos Cocos (Keeling), ilhas Christmas, ilhas Heard e McDonald, ilha Norfolk"> ID="1">803> ID="2">Nauru"> ID="1">804> ID="2">Nova Zelândia> ID="3">Não incluindo a dependência de Ross (Antárctica)"> ID="1">806> ID="2">Ilhas Salomão"> ID="1">807> ID="2">Tuvalu"> ID="1">809> ID="2">Nova Caledónia e dependências> ID="3">Dependências da Nova Caledónia: ilha dos Pinheiros Loyally, Huon, Belep, Chesterfield e ilha Walpole"> ID="1">810> ID="2">Oceânia americana> ID="3">Samoa americana; Guam; ilhas menores distantes dos EUA (Baker, Howland, Jarvis, Johnston, Kingman Reef, Midway, Palmira e Wake)"> ID="1">811> ID="2">Ilhas Wallis e Futuna> ID="3">Incluindo a ilha Alofi"> ID="1">812> ID="2">Kiribati"> ID="1">813> ID="2">Pitcairn> ID="3">Incluindo as ilhas de Henderson, Ducie e Oeno"> ID="1">814> ID="2">Oceânia neo-zelandesa> ID="3">Ilhas Tokelau e ilha Niue; ilhas Cook"> ID="1">815> ID="2">Fiji"> ID="1">816> ID="2">Vanuatu"> ID="1">817> ID="2">Tonga"> ID="1">819> ID="2">Samoa Ocidental"> ID="1">820> ID="2">Ilhas Marianas do Norte"> ID="1">822> ID="2">Polinésia francesa> ID="3">Ilhas Marquesas, ilhas da Sociedade, ilhas Gambier, ilhas Tubuai e arquipélago das Tuamotu, ilha Clipperton"> ID="1">823> ID="2">Federação dos Estados da Micronésia (Yap, Kosrae, Truk, Ponape)"> ID="1">824> ID="2">Ilhas Marshall"> ID="1">825> ID="2">Palau"> ID="1">890> ID="2">Regiões polares> ID="3">Regiões árcticas não especificadas nem incluídas noutro número; Antárctida; incluindo a ilha de Nova Amesterdão, a ilha de S. Paulo, as ilhas Crozet e Kerguelen e a ilha Bouvet; Geórgia do Sul e as ilhas Sandwich do Sul"> ID="1">950> ID="2">Abastecimento e provisões de bordo> ID="3">Rubrica facultativa"> ID="1">ou"> ID="1">951> ID="2">Abastecimento e provisões de bordo no âmbito das trocas comerciais intracomunitárias> ID="3">Rubrica facultativa"> ID="1">952> ID="2">Abastecimento e provisões de bordo no âmbito das trocas comerciais com os países terceiros> ID="3">Rubrica facultativa"> ID="1">958> ID="2">Países e territórios não determinados> ID="3">Rubrica facultativa"> ID="1">ou"> ID="1">959> ID="2">Países e territórios não determinados no âmbito das trocas comerciais intracomunitárias> ID="3">Rubrica facultativa"> ID="1">960> ID="2">Países e territórios não determinados no âmbito das trocas comerciais com os países terceiros> ID="3">Rubrica facultativa"> ID="1">977> ID="2">Países e territórios não especificados por razões comerciais ou militares> ID="3">Rubrica facultativa"> ID="1">ou"> ID="1">978> ID="2">Países e territórios não especificados por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais intracomunitárias> ID="3">Rubrica facultativa"> ID="1">979> ID="2">Países e territórios não especificados por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais com os países terceiros> ID="3">Rubrica facultativa">