3.6.97fFrl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L143/3
REGULAMENTO (CE)N?992/97DACOMISSÃO
de2deJunhode1997
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?966/97,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1249/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoscereais(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?641/97(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerando queosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?966/97
daComissão(*);
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?966/97são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L161de29.6.1996,p.125.h)JOn?L98de15.4.1997,p.2.
(s)JOn?L141de30.5.1997,p.3.

N?L143/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.6.97
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviaaéreaou
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 9,49 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 45,74 35,74
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 45,74 35,74
dequalidademédia 53,86 43,86
dequalidadebaixa 74,00 64,00
10020000Centeio 77,14 67,14
10030010Cevada,parasementeira 77,14 67,14
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeiraf) 77,14 67,14
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 92,02 82,02
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 92,02 82,02
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 77,14 67,14
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1249/96,eaplicavelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlânticoouviaCanaldoSuez[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?
1249/96],oimportadorpodebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica,
f)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96estejamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos
(em30deMaiode1997)
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11,5%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 127,17 123,91 115,28 94,06174,88(')107,23(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t)— 16,95 5,44 8,51— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)11,46— — — — —
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :11,97ecus/t,GrandesLagos-Roterdão :22,31ecus/t.
3.Subvençõesreferidasnon?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1249/96:0,00ecu/t(HRW2)
0,00ecu/t(SRW2).