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DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Outubro de 1989

relativa à afectação inicial à França de parte dos recursos a imputar ao exercício orçamental de 1990 para o fornecimento de alimentos provenientes de existências de intervenção às organizações designadas para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade

(89/562/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento de géneros alimentícios das existências de intervenção às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3744/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios das existências de intervenção às pessoas mais necessitadas na Comunidade (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2736/89 (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (5), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,

Considerando que, em 6 de Outubro de 1989, a França solicitou à Comissão autorização para dar início, ainda em 1989, à acção no seu território, a financiar por recursos imputáveis ao orçamento de 1990, e indicou as quantidades de produtos que pretende distribuir; que é desejável dar início ao programa na França, procedendo a uma afectação de recursos a esse país; que esta afectação não deve exceder 50 % dos recursos atribuídos pela decisão da Comissão à França no que respeita ao plano para 1989;

Considerando que, a fim de facilitar a realização deste programa, é necessário especificar a taxa de câmbio a utilizar na conversão de ecus em moeda nacional, devendo a mesma reflectir a realidade económica;

Considerando que, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3744/87, a Comissão procurou obter o parecer das principais organizações especializadas nas questões relativas às pessoas mais necessitadas na Comunidade ao elaborar a presente decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Das dotações referidas no nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3744/87, imputáveis ao orçamento de 1990, será atribuída uma afectação de recursos para a França de 12 760 000 ecus.

Este montante deve ser convertido em moeda nacional à taxa aplicável em 4 de Janeiro de 1989 e publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.

2. Dentro do limite estabelecido no nº 1, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na França, as seguintes quantidades de produtos:

- 2 250 toneladas de trigo mole

- 3 000 toneladas de trigo duro,

- 1 150 toneladas de manteiga,

- 2 100 toneladas de carne de bovino.

3. As retiradas, referidas no nº 2, podem ser efectuadas a partir de 15 de Outubro de 1989.

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

A presente decisão é aplicável a partir de 15 de Outubro de 1989.

Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão