REGULAMENTO (UE) N.o 112/2013 DA COMISSÃO

de 7 de fevereiro de 2013

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2014 das variáveis-alvo secundárias relativas à privação material

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f),

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias do rendimento e das condições de vida, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e atualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e europeu.

Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas e variáveis-alvo secundárias a incluir anualmente na componente transversal das EU-SILC. Deve ser estabelecida a lista de variáveis-alvo secundárias a integrar no módulo relativo à privação material para o ano de 2014, juntamente com os correspondentes identificadores das variáveis.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As variáveis-alvo secundárias e os identificadores das variáveis para o módulo de 2014 relativo à privação material, a incluir na componente transversal das estatísticas europeias do rendimento e das condições de vida (EU-SILC), são os estabelecidos no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.

ANEXO

Para efeitos do presente regulamento, as unidades, o modo de recolha de dados e o período de referência a aplicar são os seguintes:

1. Unidades

As variáveis-alvo dizem respeito a diferentes tipos de unidades:

A variável relativa ao stress financeiro aplica-se ao nível do agregado doméstico privado e refere-se ao agregado como um todo.

A informação sobre necessidades básicas, lazer e atividades sociais, bens duradouros e mobilidade na categoria de variáveis relativas aos adultos deve ser fornecida para cada membro atual do agregado, ou, se for o caso, para todos os respondentes selecionados com idade igual ou superior a 16 anos.

As variáveis relativas às crianças dizem respeito a todos os membros do agregado com idades compreendidas entre 1 e 15 anos, exceto as duas variáveis sobre necessidades educativas que apenas se aplicam a crianças que frequentem a escola. Estas perguntas devem ser respondidas pelo representante do agregado tendo em conta o conjunto de crianças como um todo. Se pelo menos uma criança não tiver acesso ao item em questão, considera-se que o conjunto de crianças do agregado doméstico privado não tem acesso ao item.

A idade refere-se à idade no final do período de referência do rendimento.

2. Modo de recolha de dados

Para as variáveis inquiridas a nível do agregado, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado.

Para as variáveis inquiridas a nível individual, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal a todos os membros atuais do agregado com idade igual ou superior a 16 anos ou, se aplicável, a cada respondente selecionado.

Para as variáveis reletivas às crianças, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado.

Devido às características da informação a recolher, só são permitidas entrevistas pessoais (a título excecional, entrevistas por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou incapacitadas).

3. Período de referência

O período de referência para todas as variáveis é a situação à data da entrevista.

4. Transmissão de dados

As variáveis-alvo secundárias devem ser enviadas à Comissão (Eurostat) no ficheiro de dados dos agregados (H) e no ficheiro de dados dos indivíduos (P) após as variáveis-alvo primárias.

MÓDULO RELATIVO À PRIVAÇÃO MATERIAL 2014 ÁREAS TEMÁTICAS E VARIÁVEIS-ALVO

Identificador da variável Valores Variável-alvo Variáveis relativas ao agregado doméstico privado inquiridas a nível do agregado Stress financeiro HD080 Substituição de móveis usados (1) 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira do agregado doméstico privado 3 Não, devido a outra razão HD080_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta Variáveis de caráter pessoal inquiridas a nível pessoal (Indivíduos com idade igual ou superior a 16 anos) Necessidades básicas PD020 Substituição de roupa usada por alguma roupa nova (excluindo roupa em segunda mão) (1) 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira 3 Não, devido a outra razão PD020_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 3 Respondente não selecionado PD030 Dois pares de sapatos de tamanho adequado (incluindo um par de sapatos para todas as condições meteorológicas) (1) 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira 3 Não, devido a outra razão PD030_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 3 Respondente não selecionado Atividades sociais e de lazer PD050 Encontrar-se com amigos/familiares para uma bebida/refeição pelo menos uma vez por mês (1) 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira 3 Não, devido a outra razão PD050_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 3 Respondente não selecionado PD060 Participar regularmente numa atividade de lazer (1) 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira 3 Não, devido a outra razão PD060_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 3 Respondente não selecionado PD070 Gastar semanalmente uma pequena quantia de dinheiro consigo próprio (1) 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira 3 Não, devido a outra razão PD070_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 3 Respondente não selecionado Bens duradouros PD080 Ligação Internet para uso pessoal em casa (1) 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira 3 Não, devido a outra razão PD080_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 3 Respondente não selecionado Mobilidade PD090 Utilização regular de transportes públicos 1 Sim 2 Não, os bilhetes são demasiado caros 3 Não, a estação/paragem fica demasiado longe 4 Não, o acesso é demasiado difícil 5 Não, usa meio de transporte privado 6 Não, devido a outra razão PD090_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 3 Respondente não selecionado Variáveis para crianças inquiridas a nível do agregado doméstico privado Necessidades básicas HD100 Alguma roupa nova (excluindo roupa em segunda mão) 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira 3 Não, devido a outra razão HD100_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 2 NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos) HD110 Dois pares de sapatos de tamanho adequado (incluindo um par de sapatos para todas as condições meteorológicas) 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira 3 Não, devido a outra razão HD110_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 2 NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos) HD120 Fruta e legumes uma vez por dia 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira 3 Não, devido a outra razão HD120_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 2 NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos) HD140 Uma refeição de carne, frango ou peixe (ou equivalente vegetariano) pelo menos uma vez por dia 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira 3 Não, devido a outra razão HD140_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 2 NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos) Necessidades educativas ou de lazer HD150 Livros em casa adequados à faixa etária 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira 3 Não, devido a outra razão HD150_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 2 NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos) HD160 Equipamento de lazer ao ar livre 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira do agregado 3 Não, devido a outra razão HD160_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 2 NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos) HD170 Jogos de interior 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira do agregado 3 Não, devido a outra razão HD170_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 2 NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos) HD180 Atividade extracurricular ou de lazer regular 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira do agregado 3 Não, devido a outra razão HD180_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 2 NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos) HD190 Celebrações em ocasiões especiais 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira do agregado 3 Não, devido a outra razão HD190_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 2 NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos) HD200 Convidar de vez em quando amigos para brincarem ou comerem juntos 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira do agregado 3 Não, devido a outra razão HD200_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 2 NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos) HD210 Participar em viagens escolares e eventos escolares não gratuitos 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira do agregado 3 Não, devido a outra razão HD210_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 2 NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos) – 4 NA (não há crianças a frequentar a escola) HD220 Espaço apropriado para estudar e fazer os trabalhos de casa 1 Sim 2 Não HD220_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 2 NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos) – 4 NA (não há crianças a frequentar a escola) HD240 Ir de férias fora de casa pelo menos uma semana por ano 1 Sim 2 Não, por falta de capacidade financeira do agregado 3 Não, devido a outra razão HD240_F 1 Campo preenchido – 1 Em falta – 2 NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos)

(1) Para além da transmissão obrigatória de dados para o ano de referência de 2014, os dados relativos a esta variável podem ser recolhidos para 2013 numa base voluntária.