ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L46/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?414/89DACOMISSÃO
de17deFevereirode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?399/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L45de17.2.1989,p.23.

18.2.89 N?L46/27 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deFevereirode1989,quelixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 34,75(')
17011190 34,750
17011210 34,75(')
17011290 34,75(')
17019100 42,11
17019910 42,11
17019990 42,110
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitonivetadoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(*)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 394/89 DA COMISSÃO

de 16 de Fevereiro de 1989

que fixa o limite de tolerância para as perdas de quantidade resultantes da armazenagem pública de álcool etílico de origem vínica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3247/81 do Conselho, de 9 de Novembro de 1981, relativo ao financiamento, pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícolas, secção « Garantia », de certas medidas de intervenção, e, nomeadamente, as que consistem na compra, armazenagem e venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2632/85 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º,

Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3247/81 prevê que, para lá de um limite de tolerância a fixar, o valor das perdas de quantidade continua a cargo dos organismos de intervenção; que as perdas de quantidade dizem tanto respeito às quantidades entradas durante o exercício em causa como àquelas que se encontram em armazém no início do referido exercício;

Considerando que o limite de tolerância deve ser calculado com base na conservação normal do álcool etílico de origem vínica; que é conveniente, por conseguinte, que esse limite seja o mais estrito possível e que seja idêntico para toda a Comunidade;

Considerando que, para determinar o limite de tolerância necessário, a forma mais simples para o fazer é de o exprimir em percentagem da quantidade de álcool armazenada;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O limite da tolerância referido no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3247/81 é fixado, relativamente ao álcool etílico de origem vínica, em 7,5 por mil das quantidades em armazém no final do exercício.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 327 de 14. 11. 1981, p. 1.

(2) JO nº L 251 de 20. 9. 1985, p. 1.
17.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/21
REGULAMENTO (CEE)N?398/89DACOMISSÃO
de16deFevereirode1989
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade30de
Janeiroa5deFevereirode1989
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade30deJaneiroa
5deFevereirode1989,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87(*),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7°do
Regulamento (CEE)n?1695/86,osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutosconsADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3°doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade30deJaneiroa5deFeve­
reirode1989,osmontantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde30deJaneirode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
OJOn?L48de17.2.1987,p.1.
OJOn?L146de31.5.1986,p.56.
MJOn?L376de31.12.1987,p.31

N?L45/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.2.89
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de16deFevereirode1989,quefixaosmontantesacobrar
nosectordacarnedebovinorelativamente aosprodutosquetenhamabandonadooReino
Unidoduranteasemanade30deJaneiroa5deFevereirode1989
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 26,26474
02011090 26,26474
02012021 26,26474
02012029 26,26474
02012031 21,01179
02012039 21,01179
02012051 31,51769
02012059 31,51769
02012090 21,01179
02013000 35,98269
02021000 26,26474
02022010 26,26474
02022030 21,01179
02022050 31,51769
02022090 21,01179
02023010 35,98269
02023050 35,98269
02023090 35,98269
02061095 35,98269
02062991 35,98269
02102010 21,01179
02102090 29,94180
02109041 29,94180
16025010(») 29,94180
16025010(2) 21,01179
(')Contendo80%oumais,cmpeso,decarnesdebovinos.
P)Outros.
N?L49/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias ,21.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?422/89DACOMISSÃO
de20deFevereirode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?377/89da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?415/
/890;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?377/89aosdadosdequeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?377/89alterado,sãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L44de16.2.1989,p.13.
(4)IOn?L46de18.2.1989,p.28.

21.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L49/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deFevereirode1989,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
l Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 32,340)
17011190910 30,04(')
17011190950 0
17011290100 32,34(')
17011290910 30,04(')
17011290950 0
17019100000II 0,3516
17019910100 35,16
17019910910 33,58
17019910950 33,58
17019990100I0,3516
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(*)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
N?L49/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?427/89DACOMISSÃO
de20deFevereirode1989
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdo
Tratado
queaComissãodispõeactualmente,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeadesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2306/88(2)e,nomeadamente ,pelosn.°s1e2doseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deFevereirode1989aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias,nãoabran­
gidaspeloAnexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?253/89(3);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?253/89aosdadosdeArtigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?253/89sãoalteradasnostermosdoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1989.
PelaComissão
ChristianeSCRIVENER
MembrodaComissão
0)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.V)JOn?L30de31.1.1989,p.44.

21.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L49/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deFevereirode1989,quealteraastaxasdasrestitui­
çõesaplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercado­
riasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
Taxasdasrestituições
emECUs/100kg:Açúcarbranco: 35,16
Açúcarembruto: 30,72
Xaropesdebeterrabaoudecana,que
contenham,empeso,noestadoseco,
85%oumaisdesacarose(incluindoo
açúcarinvertidoexpressoemsacaroS(')se)0: 35,16x100
Melaços:
Isoglicose(2): 35,160
0Porosoluçõesaquosasdeaçúcar,arestituiçãoécalculadaemfunçãodaquantidadedoaçúcar(brancooubruto)
utilizado.
(')«S»representa:
—oteordesacarose(incluindoaaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(*)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
N?L49/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?423/89DACOMISSÃO
de20deFevereirode1989
quealteraasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?238/89(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?238/89
aosdadosqueaComissãodispõeactualmente,conduzàalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteem
vigor,talcomoéindicadonoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CEE)n?238/89,éalteradaemconformi­
dadecomosmontantesreferidosnoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(»)JOn?L177dei.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(*)JOn?L30de1.2.1989,p.7.

21.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L49/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deFevereirode1989,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedebasepor1%deteor
emsacaroseepor100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedarestituição
por100kgdematériaseca(*)
17024010100 35,16
17026010000\ 35,16
17026090000 03516
17029030000 \ 35,16
17029060000 03516
17029071000 03516
17029090900 03516
21069030000\ 35,16
21069059000 03516
(')Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70].O
teoremsacaroseédeterminadoemconformidadecomoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento(CEE)n?1469/77.
N?L49/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?426/89DACOMISSÃO
de20deFevereirode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?414/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(<)JOn?L46de18.2.1989,p.26.

21.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L49/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deFevereirode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 33,17(')
17011190 33,17(')
17011210 33,17(')
17011290 33,17(1)
17019100 40,70
17019910 40,70
17019990 40,700
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 412/89 DA COMISSÃO

de 17 de Fevereiro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/88 que derroga o Regulamento (CEE) nº 3418/82, relativo à regras de colocação à venda de sementes oleaginosas na posse dos organismos de intervenção, no que respeita ao preço de venda

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2210/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 26º,

Considerando que, aguardando uma adaptação do regime de venda intermitente, e a fim de facilitar que as sementes em intervenção sejam colocadas à venda, é conveniente prolongar a medida derrogatória e reduzir o montante a ser acrescido ao preço de compra de intervenção previstos no Regulamento (CEE) nº 3846/88 da Comissão (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3846/88, a data de « 31 de Janeiro de 1989 » e o montante de « 1 ecu » são substituídos, respectivamente, pela data de « 30 de Abril de 1989 » e pelo montante de « 0,50 ecu ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 340 de 10. 12. 1988, p. 18.
23.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51713
REGULAMENTO (CEE)N?443/89DACOMISSÃO
de22deFevereirode1989
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodepepinosorigináriosde
Espanha(exceptodasilhasCanárias)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?396/89da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodepepinosorigináriosdeEspanha(excepto
dasilhasCanárias);
Considerandoqueaevoluçãodospreçosdestesprodutos
verificadosnosmercadosrepresentativos referidosno
Regulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/850,registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento,
permiteconstatarqueaaplicaçãodon?1,primeiropará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72levariaafixaçãodomontantedodireitodecompensação
emzero;queemconsequência ,ascondiçõesprevistasno
n?1,segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosoriginários
deEspanha(exceptodasilhasCanárias);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?396/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L198de26.7.1988,p.1.0JOn?L45de17.2.1989,p.15.
(«)JOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L368de31.12.1985,p.1.
N?L51/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?442/89DACOMISSÃO
de22deFevereirode1989
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2368/88(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?386/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2368/88,nosdadosArtigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em1,17ECU/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22déFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
0JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de,27.7.1988,p.65.0JOn?L205de30.7.1988,p.29.
OJOn?L44de16.2.1989,p.36.