N?L97/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1063/86DACOMISSÃO
de11deAbrilde1986
quefixaasquantidadesdecarnedesuínoacolocaràvendaporconcurso
públicoeapreçofixonomêsdeAbrilde1986nostermosdoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?2858/85,equepublicaosresultadosdoconcursopúblico
de25deMarçode1986
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordacarnedesuíno('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,oseuartigo20?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2858/85da
Comissão,de11deOutubrode1985,relativoàvendade
carnedesuínoarmazenadapeloorganismodeintervenção
belganostermosdosRegulamentos (CEE)n?772/85,
(CEE)n?978/85e(CEE)n?1477/85(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3698/85(4),prevênon?3doartigo2?Aqueasquan­
tidadesdecarneparavendernoâmbitodoconcurso
públicomensalqueestabeleceasquantidadesespecíficas
atransformaremprodutosdestinadosaoutrosfinsque
nãosejamoconsumohumano,sãodeterminadas em
conformidade comoprocessoprevistonoartigo24?do
Regulamento (CEE)n?2759/75;queéconvenientefixar
asquantidadesparaconcursopúblicode29deAbrilde
1986emfunçãodasquantidadesdisponíveisedasituação
actualdomercadodecarnedesuíno;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2858/85
prevê,alémdisso,non?1doartigo8?queasquantidades
nãovendidasaquandodumdeterminado concurso
públicosãovendidasapreçofixo,emconformidade com
asmodalidadesqueaísãoestabelecidas ;queé,todavia,
convenientefixaropreçodevendanovalorcorrespon­
denteàmédiadospreçospropostos;queon?2doartigo
8?prevêqueasquantidadescolocadasàvendadestemodosejampublicadasnoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasaomesmotempoqueosresultadosdo
concursopúblicoquelhedizrespeito;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgacolocaàvenda,em
conformidade comon?3doartigo2?Aecomon?1do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?2858/85,3000tone­
ladasdecarnedesuínoporocasiãodoconcursopúblico
de29deAbrilde1986.
Artigo2?
1.Emconformidade comon?3doartigo2?Aecom
on?1doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2858/85,os
resultadosdoconcursopúblicode25deMarçode1986
constamdoAnexoIdopresenteregulamento .
2.Porderrogaçãodasdisposiçõesdon?1doartigo8?
doRegulamento (CEE)n?2858/85,asquantidadesde
carnequeficamparavenderapreçofixoapartirde14de
Abrilde1986constamdoAnexoII,assimcomoopreço
aplicávelaoprodutoemquestão.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L274de15.10.1985,p.22.
(4JOn?L351de28.12.1985,p.51.

12.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/21
ANEXOI
Resultadosdoconcursopublicode25deMarçode1986,emconformidade comon?3do
artigo2?Aeon?1doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2858/85
DesignaçãodoprodutoQuantidades
admitidas
(toneladas)Preçomínimo
(ECUs/tonelada)
Carcaças,congeladas [ex02.01AIIIa)1]ll
Peitoscomcourato,congelados [ex02.01AIIIa)5] >6500 10
Cortes«middles»congelados [ex02.01AIIIa)6]
ANEXOII
Quantidades decarneparavenderapreçofixoapartirde14deAbrilde1986eem
conformidade comon?1doartigo8?doRegulamento (CEE)n?2858/85
DesignaçãodoprodutoQuantidade
(toneladas)Preço
(ECUs/tonelada)
Carcaças,congeladas [ex02.01AIIIa)1]l
Peitoscomcourato,congelados [ex02.01AIIIa)5] 500 12,5
Cortes«middles»congelados [ex02.01AIIIa)6]I