N?L103/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1142/86DACOMISSÃO
de18deAbrilde1986
quefixaospreçoscomportaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3768/85(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerando queospreçoscomportaemrelaçãoao
porcoabatidoeaosoutrosprodutosreferidosnoartigo1?
doRegulamento (CEE)n°.2766/75doConselho,de29de
Outubrode1975,quedeterminaalistadosprodutosrela­
tivamenteaosquaissãofixadosospreçoscomportaeque
adoptaasregrasparaafixaçãodopreçocomportado
porcoabatido(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1905/83(4),equeosdireitos
niveladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2132/85daComissão,de29deJulhode1985,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçoscomportanosector
dacarnedesuíno(*);
Considerandoqueospreçoscomportaeosdireitosnivela­
doresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?190/86da
Comissão,de28deJaneirode1986quefixaospreços
comportaeosdireitosniveladoresnosectordacarnede
suíno(6),alteradopeloRegulamento (CEE)n?616/86Q;
paraoperíodocompreeendido entre1deFevereirode
1986e30deAbrilde1986énecessárioprocederauma
novafixaçãoparaoperíodocompreendido entre1de
Maioe31deJulhode1986;queestafixaçãodeveser
efectuadacombasenospreçosdoscereaisforrageirospara
operíodocompreendido entre1deNovembrode1985e
31deMarçode1986;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçocomporta
emvigorapartirde1deNovembro,de1deFevereiroe
de1deMaio,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,se
ovalordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçocomportadotrimestreanterior;queestavaria­
çãofoifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?
2766/75;Considerando queovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­
deradaparaotrimestreanterior;queénecessário,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
aquandodaafixaçãodospreçoscomportaemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deMaioe31deJulhode
1986;
Considerando que,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deNovembro,1deFevereiro
e1deMaio,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreço
comporta ;
Considerando queumanovafixaçãodospreçoscomporta
tevelugar;queéemconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdassubposi­
ções02.01BIIc)1a7,15.01AI,16.01Ae16.02AIIda
pautaaduaneiracomumrelativamente aosquaisataxado
direitofoiconsolidada noâmbitodoAcordoGeralsobre
PautasAduaneiraseComércio(GATT),osdireitosnivela­
doressãolimitadosaosmontantesqueresultamdessa
consolidação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?616/86da
Comissãode28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordacarnedesuínoprovenientedePortugal,
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordacarnedesuínoprove­
nientesdePortugaldevidoàdiferençamínimadepreço
praticadanaComunidadeporumladoeemPortugalpor
outrolado;queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Maioe31deJulhode1986,ospreçoscomportaprevistos
noartigo12?doRegulamento (CEE)n?2759/75,emrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2766/75,bemcomoosdireitosniveladores
previstosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?2759/75,
emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
desseregulamento ,sãofixadosaoníveldosmontantes
indicadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdassubposições
02.01BIIc)1a7,15.01AI,16.01Ae16.02AIIdapauta(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.25.
(4)JOn?L190de14.7.1983,p.1.
OJOn?L198de30.7.1985,p.54.
(6)JOn?L23de30.1.1986,p.16.0JOn?L58de1.3.1986,p.45.

19.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/49
aduaneiracomum,relativamente aosquaisataxade
direitotenhasidoconsolidadanoâmbitodoAcordoGeral
sobrePautasAduaneiraseComércio(GATT),osdireitos
niveladores sãolimitadosaomontanteresultantedessa
consolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,equiaíseencontrassem emlivrecirculaçãoaaplicaçãodosdireitosniveladoresrefe­
ridosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L103/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.4.86
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de18deAbrilde1986,quefixaospreços-limite eosdireitos
niveladoresnosectordacarnedeporco
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço-limite
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxa
dodireito
convencional
consolidado
noGATT
(%)
01.03 Gadosuíno:
A.Dasespéciesdomésticas :
II.Outros:
a)Bácorasquetenhamparido,pelomenos,umavezecom
umpesomínimode160kg
b)Nãoespecificados •73,52
86,4542,65
50,15
02.01 Carnesmiudezas,comestíveis ,dosanimaisincluídosnosn?s01.01a
01.04,inclusive,frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Carnes:
III.Daespéciesuína:
a)Doméstica :
1.Carcaçasinteirasoumeiascarcaças
2.Pernasepedaçosdepernas
3.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços
4.Lombosepedaçosdelombos
5.Peitosepedaçosdepeitos
6.Outras:
aa)Desossadas
bb)Nãoespecificadas112,42
163,01
125,91
182,12
97,81
182,1265,22
94,57
73,04
105,65
56,74
105,65
105,65
B.Miudezas :
II.Outras:
c)Daespéciesuínadoméstica :
1.Cabeçasepeçasdecabeças
2.Pésourabos
3.Rins
4.Fígados
5.Corações,línguasoubofes
6.Conjuntosdefígados,corações,línguasebofes,coma
traqueiaeoesófago
7.Outras— 20,87
5,87
68,48
78,91
39,13
57,39
57,394
4
4
7
4
4
4
02.05 Toucinhosempartesmagras(nãoentremeado),gordurasdeporcoe
deavesdecapoeiranãoobtidasporexpressão,nemfundidas,nem
obtidaspormeiodesolventes,frescos,refrigerados ,congelados ,
salgadosouemsalmoura,secosoufumados:
A.Toucinho :
I.Fresco,refrigerado ,congelado,salgadoouemsalmoura
II.Secooufumado
B.Gorduradeporco44,97
49,4626,09
28,70
15,65—

19.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/51
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço-limite
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxa
dodireito
convencional
consolidado
noGATT
(%)
02.06 Carnesemiudezas,comestíveisdequalquerespécie(comexclusão
dosfígadosdeavesdecapoeira),salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas :
B.Daespéciesuína,doméstica :
I.Carnes:
a)Salgadasouemsalmoura:
1.Meiascarcaçasbaconoutrêsquartosdianteiros
2.Trêsquartostraseirosoumeios(vãos)
3.Pernasepedaçosdeperna
4.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços
5.Lombosepedaçosdelombos
6.Peitosepedaçosdepeito
7.Outras:
aa)Desossadas
bb)Nãoespecificadas143.90
157,39
163,01
125.91
182,12
97,81
182,1283,48
91,30
94,57
73,04
105,65
56,74
105,65
105,65—
b)Secasoufumadas:
1.Pernasepedaçosdeperna
2.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços
3.Lombosepedaçosdelombos
4.Peitosepedaçosdepeitos
5.Outras:
•aa)Desossadas
bb)Nãoespecificadas317,02
249,57
313,65
163.01
317.02183,91
144,78
181,96
94,57
183,91
183,91—
II.Miudezas :
a)Cabeçasepedaçosdecabeças
b)Pésourabos
c)Rins
d)Fígados
e)Coraçõeslínguasoubofes
f)Conjuntosdefígados,corações,línguasebofescoma
traqueiaeoesófago
g)Outras—20,87
5,87
68,48
78,91
39,13
57,39
57,39—
15.01 Banhaeoutrasgordurasdeporcoedeavesdecapoeira,obtidaspor
expressão,porfusãooupelaacçãodesolventes:
A.Banhaeoutrasgordurasdeporco
I.Destinadasausosindustriais,comexclusãodofabricode
produtosutilizadosnaalimentaçãohumana(a)
II.Outras 35,9720,87
20,873
16.01 Salsichas,chouriçoseoutrosenchidos,decarne,demiudezasoude
sangue :
A.Defígado
B.Outros(b):
I.Salsichasechouriços,secosouempastaparabarrar,não
cozidos
II.Nãoespecificados264,19107,80
186,66
129,1524
1

N?L103/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.4.86
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasI-reço-limite
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxa
dodireito
convencional
consolidado
noGATT
(%)
16.02 Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas:
A.Defígado:
II.Outros 121,08 25
B.Outros:
III.Nãoespecificados :
a)Quecontenhamcarneoumiudezasdaespéciesuína
doméstica :
1.Quecontenhamcarnebovinanãocozida
2.Outros,quecontenham ,empeso:
aa)80%oumaisdecarneoumiudezas,dequalquer
espécie,compreendendo otoucinhoeasgorduras
dequalquernaturezaouorigem:
11.Pernasoulombos(excluindoosespinhaços)e
respectivospedaços
22.Espinhaçosoupáserespectivospedaços275,43
230,46328.37
202.38
170,00—
33.Outros
bb)40%oumaisemenosde80%decarneou
miudezasdequalquerespécie,compreendendo o
toucinhoeasgordurasdequalquernaturezaou
origem
cc)Menosde40%decarneoumiudezas,dequal­
querespécie,compreendendo otoucinhoeas
gordurasdequalquernaturezaouorigem—110,64
92,64
69,30—
(a)Aadmissãonestasubposiçãoestasujeitaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .
(b)Odireitoniveladoraplicávelàssalsichasapresentadasemrecipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconservaçãoé
cobradosobreopesolíquido,i.e.,apósdeduçãodopesodesselíquido.