N?L55/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?557/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
docesutilizadosnaalimentaçãoanimal
mento(CEE)n?1487/85,doConselho,de23deMaiode
1985(9);ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1485/85(2)e,nomeadamente ,
on?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3)Alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?3814/85(4)e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo24?,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçomédiodo
mercadomundialdesojaforinferioraopreçodedesenca­
deamento;queeataajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1832/85(^;
Considerando quenostermosdoartigo2?BdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreçolimiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha;
Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1985/86e
paraosEstados-membros daComunidadenasuacompo­
sição,em31deDezembrode1985,foifixadopeloRegu­
lamento(CEE)n?1486/85doConselho,f7);queesse
mesmopreçofoifixadoparaaEspanhaePortugal,a
partirde1deMarçode1986,peloRegulamento (CEE)n?
458/86doConselho(8);
Considerandoqueomontantedosacréscimosmensaisdo
preço-limiardedesencadeamento foifixadopeloRegulaConsiderandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodosbagaçosdesoja
provenientesdospaísesterceiros;quealémdisso,paraos
produtoscolhidosetransformados emEspanhao
montantedoajudadeveserdiminuídodaincidênciada
diferençaentreopreço-limiardedesencadeamento apli­
cadoemEspanhaeopreçocomum;
Considerandoquedevemsertomadasmedidastransitórias
queprevejamaconcessãodaajuda,entre1deMarçode
1986e30deJunhode1986,apenasparaaservilhas,favas
favarolasetremoçosdocescolhidosetransformados em
Espanha,emPortugalounaComunidadenasuacompo­
siçãoem31deDezembrode1985;que,semprejuízoda
adaptaçãodoRegulamento daComissãoqueprevêas
medidastransitóriasemquestão,convémnãofixaraajuda
paraoperíodoeparaosprodutosemcausa;
Considerandoqueporforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçomédiodomercadomundial
dosbagaçosdesojadevedeterminar-secombasenas
possibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
excepçãodasofertasedascotaçõesquenãosepodem
considerarrepresentativas datendênciarealdomercado;
quesedevemteremconsideraçãotodasasofertasfeitas
nomercadomundialassimcomodascotaçõesverificadas
nasbolsascomimportânciarelativamente aocomércio
internacional ;queestepreçomédioé,quandonecessário ,
ajustadonascondiçõesprevistasnon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2036/82demodoateremconta
ascotaçõesdosprodutosconcorrenciais ;queesteajusta­
mento,quepodeserdiferenteconformesetratede
ervilhas,defavas,defavecasoudetremoçosdoces,não
poderáser,contudo,superioraoresultadodoscálculos
definidosnoartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?
2049/82(10)daComissão,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3319/85(u);
Considerando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)2049/82,opreçomédiodeveserestabelecidopor
100quilogramas ,relativamente aosbagaçosdesojaa
granel,dotipodequalidadedefinidanon?2doartigo1®
doRegulamento (CEE)n?1486/85entreguesemRoter­
dão;
Considerando querelativamente àsofertaseàscotações
quenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,deve
proceder-seaosajustamentosnecessários,nomeadamenteOJOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L151de10.6.1985,p.7.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(■•)JOn?L368de31.12.1985,p.9.
(*)JOn?L219de28.7.1982,p.1.
(*)JOn?L173de3.7.1985,p.3.0JOn?L151de10.6.1985,p.8.
(8)JOn?L53de1.3.1986.OJOn?L151de10.6.1985,p.10.
(10)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(")JOn°.L317de28.11.1985,p.15.

1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/77
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?l,últimoparágrfo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho(');
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficientereferido;
Considerandoqueaajudadeveserfixadaduasvezespor
mêsdomodoagarantirasuaexecuçãonosdias1e16de
cadamês;queestaajudapodeseralteradaentreessas
datas;
Considerandoqueopreçolimiardedesencadeamento da
ajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
docesaindanãofoifixadoparaacampanhadecomercia­
lizaçãode1986/1987;queomontantedaajudaparaessa
campanhafoifixadocombasenopreço-limiardedesen­
cadeamentopropostopelaComissãoaoConselho;que
essemontantedaajudadeve,portanto,seraplicadoprovi­
soriamenteedeveserconfirmadoousubstituídologoque
ospreçosdacampanhade1986/87sejamconhecidos,aosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
2049/82;
Considerandoqueporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82,quandorelativamente àdeterminação
dopreçodomercadomundialdosbagaçosdesojanão
puderserconsideradanenhumaofertanemcotação,esse
preçodeveserdeterminadoapartirdasofertasecotações
dosbagaçosdesojaobtidosapartirdatransformação na
Comunidadedassementesdesojaassimcomodasofertas
ecotaçõesdosprodutosconcorrenciais nomercado
mundial;que,nessecaso,devemsertomadasemconside­
raçãoascotaçõeseasofertasmaisfavoráveis :
—dosbagaçosdesojaegranel,obtidosdastransforma­
çãodassementesdesojanaComunidade eentregues
emRoterdão,
—dosoutrosbagaçosoleaginososoferecidosnomercado
mundial,ajustados,seforcasodisso,paraseterem
consideração adiferençaentreoseuvaloreovalor
dosbagaçosdesoja;
Considerando queporforçadoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?3540/85,ocertificadodeajudafixado
antecipadamente ,ésomenteválidoatéaofimdosexto
mêsquesegueàqueleduranteoqualocertificadofoi
requerido;que,nocasodefixaçãoantecipada,omontante
daajudaéajustadoemconformidadecomasdisposições
don?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?2036/82;
quenoquedizrespeitoaosprodutosemquestão,o
montantedaajudaéajustadotendoemconta,nomeada­
mente,omontantecorrectordefinidonoartigo25?do
Regulamento (CEE)n?3540/85;queestemontante
correctorpodeserajustadonascondiçõesprevistasno
artigo26?doreferidoregulamento ;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarnoseu
âmbito:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistadeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaprevistanon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissãode28deFevereirode1986,quefixaomontantedaajudarela­
tivamenteàservilhas,favas,favecasetremoçosdocesutilizadosnaalimentaçãoanimal
Montantedaajudaaplicávelapartirde1deMarçode1986
(emECUs/100kg)
correntemês1°mês 2omês 3omês4omês 5omês 6omês
1.Ervilhas,favas,favarolascolhidasetrans­
formadas :I
a)naComunidadenasuacomposição
em31deDezembrode1985 15,359(')15,831(')15,831(')15,831(')14,751(2)14,751(2)14,931(2)
b)emEspanha 15,220 15,700 15,700 15,70014,620(2)14,620(2)14,800(2)
c)emPortugal 14,818 15,320 15,320 15,320(2)14,240(2)14,240(2)14,420(2)
2.Tremoçosdocescolhidasetransforma­
das:
a)naComunidadenasuacomposição
em31deDezembrode1985 17,604 18,235 18,235 18,23518,235(2)18,235(2)18,235(2)
b)emEspanha 14,958 15,600 15,600 15,60015,600(2)15,600(2)15,600(2)
c)emPortugal 16,882 17,553 17,553 17,553 17,553(2)17,553(2)17,553(2)
(')Quandoocertificadodecompraaopreçomínimotrazamenção«ocontratonãoprevêaadaptaçãodospreçosparaasquantidades
seguintes:»,omontantedaajudaéde14,279ECUs/100kg,paraareferidaquantidade .
(2)Sobcondiçãodafixaçãodopreço-limiardedesencadeamento daajuda,paraacampanhadecomercialização de1986/1987.