REGULAMENTO (CEE) Ng. 3986/87 DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 1987

que altera certos regulamentos relativos à aplicação da organização comum de mercado

no sector da carne de aves de capoeira na sequência da introdução da Nomenclatura

Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)

n° 3985/87 (2), e, nomeadamente, o n° 1, segundo parágrafo, do seu artigo 15g.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3907/87 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) n° 2777/75 que estabelece a organi-

zação comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2g.,

Considerando que, de acordo com o n° 1, segundo parágrafo, do artigo 15g. do Regulamento (CEE) n° 2658/87, as alterações de natureza técnica dos actos comunitários que dizem respeito à Nomenclatura Combinada são efectuadas pela Comissão; que as alterações de substância são efectuadas nos termos do processo do artigo 17g. do Regulamento (CEE) n° 2777/75 do Conselho (4), por força do artigo 2g. do Regulamento (CEE) n° 3907/87;

Considerando que devem ser adaptados vários regulamentos do sector da carne de aves de capoeira, quer no plano técnico quer em determinados aspectos essenciais, de modo a ter em conta a utilização da nova Nomenclatura Combinada baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias e destinada a substituir a Convenção de 15 de Dezembro de 1950 sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras;

Considerando que, devido ao número e ao conteúdo dos textos que exigem tal adaptação, se afigura necessário reunir num único regulamento as alterações à totalidade dos regulamentos a adaptar;

Considerando que as alterações previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

O artigo 1g. do Regulamento (CEE) n° 565/68 da Comissão, de 24 de Abril de 1968, relativo à não fixação de montantes

suplementares para os galos, galinhas e frangos e os patos

e gansos abatidos provenientes da Polónia (5), com a

última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)

n° 2039/73 (6), passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1g.

Os direitos niveladores fixados nos termos do artigo 3g. do Regulamento (CEE) n° 2777/75 não serão acrescidos de montante suplementar para as importações dos produtos seguintes da posição ex 0207 da Nomenclatura Combinada, originários e provenientes da Polónia:

a) Galos e galinhas e frangos não cortados:

- depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados "frangos 83 %'',

- depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %'',

- depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %'' ou apresentados de outro modo;

b) Patos não cortados:

- depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados "patos 85 %'',

- depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70 %'',

- depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63 %'', ou apresentados de outro modo;

c) Gansos, não cortados:

- depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "gansos 82 %'',

- depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "gansos 75 %'', ou apresentados de outro modo.»

Artigo 2g.

O artigo 1g. do Regulamento (CEE) n° 2261/69 da Comissão, de 13 de Novembro de 1969, relativo à não fixação de

montantes suplementares para os patos e gansos abatidos provenientes da Roménia (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2039/73, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1g.

Os direitos niveladores fixados nos termos do artigo 3g. do Regulamento (CEE) n° 2777/75 não serão acrescidos de um montante suplementar para as importações dos produtos seguintes da posição ex 0207 da Nomenclatura Combinada, originários e provenientes da Roménia:

a) Patos, não cortados:

- depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados "patos 85 %'',

- depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70 %'',

- depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63 %'', ou apresentados de outro modo;

b) Gansos, não cortados:

- depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "gansos 82 %'',

- depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados

"gansos 75 %'', ou apresentados de outro modo».

Artigo 3g.

O artigo 1g. do Regulamento (CEE) n° 2474/70 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1970, relativo à não fixação de montantes suplementares para os perus abatidos provenientes da Polónia (1), passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1g.

Os direitos niveladores fixados nos termos do artigo 3g. do Regulamento (CEE) n° 2777/75 não serão acrescidos de um montante suplementar para as importações de perus abatidos das subposições 0207 10 31, 0207 10 39 e 0207 22 da Nomenclatura Combinada, originários e provenientes da Polónia».

Artigo 4g.

Os Anexos I e II do Regulamento (CEE) n° 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1985, que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço limite aplicáveis no sector da carne de aves de capoeira (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)

n° 3233/86 (3), são substituídos pelos Anexos I e II do

presente regulamento.

Artigo 5g.

O anexo do Regulamento (CEE) n° 3011/79 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1979, que estabelece a fixação dos coeficientes para o cálculo dos direitos niveladores para os produtos derivados no sector da carne das aves de capoeira e que revoga o Regulamento (CEE) n° 199/67/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1507/82 (5), é substituído pelo Anexo III do presente regulamento.

Artigo 6g.

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

POR:L376UMBP05.94

FF: 4UPO; SETUP: 01; Hoehe: 906 mm; 167 Zeilen; 7346 Zeichen;

Bediener: UTE0 Pr.: B;

Kunde: ................................

(1) JO n° L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(3) JO n° L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.

(4) JO n° L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.

(5) JO n° L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.

(6) JO n° L 207 de 28. 7. 1973, p. 30.

(7) JO n° 286 de 14. 11. 1969, p. 24.

(1) JO n° 265 de 8. 12. 1970, p. 13.

(2) JO n° L 282 de 1. 11. 1975, p. 84.

(3) JO n° L 301 de 25. 10. 1986, p. 3.

(4) JO n° L 337 de 29. 12. 1979, p. 65.

(5) JO n° L 168 de 15. 6. 1982, p. 5.

ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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