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É aditado o seguinte apêndice XII: «Apêndice XII Categorias de voos de ensaio e respetivas qualificações da tripulação de voo de ensaio A. Generalidades O presente apêndice define as qualificações necessárias para a tripulação de voo envolvida na realização de voos de ensaio de aeronaves certificadas ou a certificar em conformidade com a CS-23, no caso das aeronaves com massa máxima à descolagem (MTOM) igual ou superior a 2 000 kg, CS-25, CS-27, CS-29 ou códigos de aeronavegabilidade equivalentes. B. Definições 1. “Técnico de voo de ensaio”: um técnico envolvido em operações de voo de ensaio, tanto no solo como em voo. 2. “Técnico principal de voo de ensaio”: um técnico de voo de ensaio a quem foram atribuídas funções numa aeronave para a realização de voos de ensaio ou que assiste o piloto na operação da aeronave e dos seus sistemas durante as atividades de voo de ensaio. 3. Por “voos de ensaio” entende-se: 3.1. os voos realizados na fase de desenvolvimento de um novo projeto (aeronave, sistemas de propulsão, peças e equipamentos); 3.2. os voos efetuados para demonstrar o cumprimento da base da certificação ou a conformidade com o projeto de tipo; 3.3. os voos para testar novos conceitos de projeto, que exijam manobras não convencionais ou perfis para os quais poderá ser possível um afastamento em relação ao envelope já homologado da aeronave; 3.4. os voos para formação de voo de ensaio. C. Categorias de voos de ensaio 1. Generalidades As descrições abaixo abrangem os voos realizados por entidades de projeto e de produção em conformidade com o anexo I (parte 21). 2. Âmbito de aplicação Se o ensaio envolver mais de uma aeronave, cada voo de aeronave deve ser avaliado individualmente ao abrigo do presente apêndice para determinar se se trata de um voo de ensaio e, se for o caso, a respetiva categoria. O presente apêndice aplica-se unicamente aos voos a que se refere o ponto 6), alínea b), subalínea 3). 3. Categorias de voos de ensaio Os voos de ensaio incluem as quatro categorias seguintes: 3.1. Categoria Um (1) a) voo(s) inicial(is) de um novo tipo de aeronave ou de uma aeronave cujas características de voo ou de manobra possam ter sido substancialmente alteradas; b) voos em que pode ser prevista a possibilidade de encontrar características de voo significativamente diferentes das já conhecidas; c) voos para estudar características de projetos de aeronaves ou técnicas inéditas ou invulgares; d) voos para determinar ou alargar o envelope de voo; e) voos para determinar as performances regulamentares, as características de voo e as qualidades de manobra quando estão próximos os limites do envelope de voo; f) formação em voos de ensaio para voos de ensaio da categoria 1. 3.2. Categoria Dois (2) a) voos não classificados na categoria 1 numa aeronave cujo tipo não se encontra ainda certificado; b) voos não classificados na categoria 1 numa aeronave de um tipo já certificado, após uma modificação ainda não homologada e que: i) requerem uma avaliação do comportamento geral da aeronave, ou ii) requerem uma avaliação dos procedimentos de base para a tripulação, quando esteja em funcionamento ou seja necessário um sistema novo ou modificado, ou iii) devem intencionalmente voar fora dos limites do envelope operacional atualmente homologado, mas dentro do envelope de voo que é objeto da experimentação; c) formação em voos de ensaio para voos de ensaio da categoria 2. 3.3. Categoria Três (3) Voos realizados para efeitos de emissão da declaração de conformidade de uma aeronave recém-construída que não obrigam a voar para além dos limites do certificado de tipo ou do manual de voo da aeronave. 3.4. Categoria Quatro (4) Voos não classificados na categoria 1 ou 2 numa aeronave de um tipo já certificado, em caso de incorporação de uma modificação de projeto ainda não homologada. D. Competência e experiência dos pilotos e dos técnicos principais de voo de ensaio 1. Generalidades Os pilotos e técnicos principais de voo de ensaio devem ter as competências e a experiência especificadas no quadro abaixo. Categorias de voos de ensaio Aeronave 1 2 3 4 Aeronave “vaivém” regional CS-23 ou aeronave com uma velocidade de projeto em voo picado (Md) superior a 0,6 ou um teto máximo superior a 7 260 m (25 000 pés), CS-25, CS-27, CS-29 ou códigos de aeronavegabilidade equivalentes Nível de competência 1 Nível de competência 2 Nível de competência 3 Nível de competência 4 Outras aeronaves CS-23 com MTOM igual ou superior a 2 000 kg Nível de competência 2 Nível de competência 2 Nível de competência 3 Nível de competência 4 1.1. Nível de competência 1 1.1.1. Os pilotos devem cumprir os requisitos do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 (1). 1.1.2. O técnico principal de voo de ensaio deve: a) ter completado com aproveitamento um curso de formação para o nível de competência 1; e b) ter uma experiência mínima de 100 horas de voo, incluindo formação em voos de ensaio. 1.2. Nível de competência 2 1.2.1. Os pilotos devem cumprir os requisitos do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011. 1.2.2. O técnico principal de voo de ensaio deve: a) ter completado com aproveitamento um curso de formação para o nível de competência 1; e b) ter uma experiência mínima de 50 horas de voo, incluindo formação em voos de ensaio. Os cursos de formação para o nível de competência 1 ou 2 para técnicos principais de voos de ensaio devem abranger pelo menos os seguintes domínios: i) Performance, ii) Estabilidade e controlo/qualidades de manobra, iii) Sistemas, iv) Gestão de ensaios, e v) Gestão de riscos/da segurança. 1.3. Nível de competência 3 1.3.1. O(s) piloto (s) deve(m) ser titular(es), no mínimo, de uma licença válida adequada à categoria de aeronave a ensaiar, emitida em conformidade com a parte FCL e de uma licença de piloto comercial (CPL). Além disso, o piloto-comandante deve: a) ter uma qualificação de voo de ensaio, ou; b) ter uma experiência mínima de 1 000 horas de voo como piloto-comandante de aeronave com o mesmo grau de complexidade e características, e c) ter participado, para cada classe ou tipo de aeronave, em todos os voos do programa de emissão de certificado de aeronavegabilidade de, pelo menos, cinco aeronaves; 1.3.2. O técnico principal de voo de ensaio deve: a) ter o nível de competência 1 ou 2, ou; b) ter adquirido experiência significativa de voo relevante para a função; e c) ter participado em todos os voos que fazem parte do programa de emissão de certificado individual de aeronavegabilidade de, pelo menos, cinco aeronaves. 1.4. Nível de competência 4 1.4.1. O(s) piloto (s) deve(m) ser titular(es), no mínimo, de uma licença válida adequada à categoria de aeronave a ensaiar, emitida em conformidade com a parte FCL, e de uma licença de piloto comercial (CPL). O piloto-comandante deve ter qualificações para realizar voos de ensaio ou, no mínimo, 1 000 horas de voo como piloto-comandante de aeronaves com características e complexidade análogas. 1.4.2. As competências e experiência dos técnicos principais de voo de ensaio são definidas no manual de operações de voo de ensaio. 2. Técnicos principais de voos de ensaio Os técnicos principais de voos de ensaio devem receber uma autorização da organização para a qual trabalham pormenorizando o âmbito das suas funções nessa organização. A autorização deve incluir as seguintes informações: a) nome; b) data de nascimento; c) experiência e formação; d) cargo na organização; e) âmbito da autorização; f) data da primeira emissão da autorização; g) data de caducidade da autorização, se for caso disso; e h) número de identificação da autorização. Os técnicos principais de voos de ensaio só devem ser nomeados para um voo específico se estiverem física e mentalmente aptos a exercer em segurança as funções e responsabilidades atribuídas. A entidade deve manter todos os registos pertinentes relacionados com as autorizações à disposição dos seus titulares. E. Competência e experiência de outros técnicos de voo de ensaio Os outros técnicos de voo de ensaio a bordo da aeronave devem ter experiência e formação adequadas para as funções que lhes são confiadas enquanto tripulantes, e em conformidade com o manual de operações de voo de ensaio, se for caso disso. A organização deve manter todos os registos pertinentes relacionados com as suas atividades de voo à disposição dos técnicos de voos de ensaio interessados.»