180 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
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N?L361/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.12.83
REGULAMENTO (CEE)N93648/83DOCONSELHO
de1deDezembrode1983
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdepainéisdurosorigináriosda
Checoslováquia edaPolóniaedeterminaacobrançadefinitivadasquantiaspagasatítulodo
direitoanti-dumpingprovisóriosobrecertasimportaçõesdepainéisdurosorigináriosdaSuécia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , TradeCorporation ,solicitadoeobtidoaoportuni­
dadedeseremouvidos.
3.Oinquéritosobreaspráticasdedumpingabrangeuo
períodocompreendido entre1eOutubrode1982e
31deMarçode1983,duranteoqualfoiverificadaa
violaçãodoscompromissos .
DumpingTendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de30deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodêdumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia(!),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1580/82(2)e,nomeada­
mente,oseuartigo129,
TendoemcontaapropostadaComissãoapresentadaapós
consultasrealizadasnoâmbitodoComitéConsultivoinsti­
tuídopeloreferidoregulamento ,
Considerando oseguinte:
Medidasprovisórias
1.Apósterestabelecidoqueduassociedadessuecas
[SwedeboardVrenaABeABStatensSkogsindustrier
(ASSI)],bemcomoaLignaForeignTradeCorpora­
tion,Checoslováquia ,eaPagedForeignTradeEnter­
prise,Polónia,exportaramelevadasquantidadesde
painéisdurosparaaComunidade ,violandooscom­
promissosanteriormente oferecidosàComissãoepor
estaaceites,aComissão,peloRegulamento (CEE)
n?2444/83(3),retirouasuaaceitaçãodoscompro­
missosdepreços,reiniciouoprocessoanti-dumping e
instituiuumdireitoanti-dumping provisóriosobre
certasimportaçõesdepainéisdurosorigináriosda
Suécia,daChecoslováquia edaPolónia.
Evoluçãodoprocesso
2.Apósainstituiçãododireitoanti-dumpingprovisório
enoprazofixadopeloregulamentoqueinstituieste
direito,váriosimportadoresapresentaram ,porescri­
to,oseupontodevista,tendoalgunsdeles,àseme­
lhançadaSwedeboardVrenaABedaLignaForeign4.Paradeterminaramargemdedumpingdefinitiva,a
Comissãocomparouospreçosdeexportaçãodos
exportadoresemcausacomovalornormalduranteo
períododeinquérito.
5.NosrelatóriosdomêsdeAbrildeposteriormente ,
foramfornecidasinformaçõesrelativasaovalornor­
maldosprodutosexportadospordoisexportadores
suecos.Alémdisso,aComissãoprocedeuauminqué­
ritonasinstalaçõesdaSwedeboardVrenaAB.
Segundoestasinformações ,ovalornormal,paraas
duassociedadessuecas,baseou-senovalorteórico,
dadoofactodeasduassociedadesteremvendido,no
mercadointernoeduranteumperíodoprolongado,
produtossimilaresemgrandesquantidadeseapreços
inferioresaoscustosdeproduçãoordinários.Ovalor
teóricofoicalculadoadicionando aocustototaldo
fabricoedasmatérias-primas decadasociedade,
incluindoasdespesasgerais,umamargemdelucro
consideradarazoávelemfunçãodaspráticasanterio­
resnomercadosueco.
6.Paradeterminaramargemdedumpingdefinitiva
relativamente àsimportaçõesprovenientesdaChecos­
lováquiaedaPolónia,aComissãotevequeterem
consideraçãoofactodeestespaísesnãoserempaíses
deeconomiademercado.Porestemotivo,aComissão
tevequebasearosseuscálculosnovalornormalnum
paísdeeconomiademercado.Noâmbitodoinquérito
anterior,queconduziuàaceitaçãodoscompromissos
oferecidospelaPagedepelaLigna,ovalornormal
tinhasidodeterminado comreferênciaaovalorteóri­
codepainéisdurosdepinhoescuro,ousejaospainéis
durosdequalidadeinferior,fabricadosemEspanha.
Asrazõesquelevaramàutilizaçãodestevalornormal
espanholnoâmbitodoinquéritoanteriorequeforam
expostasnoRegulamento (CEE)n?1633/82da
Comissão(4)continuamaserválidas.Consequente­
(')JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?L178de22.6.1982,p.9.
(3)JOn?L241de31.8.1983,p.9. (")JOn?L181de25.6.1982,p.19.

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7.mente,aCommissãoconsideraqueéconveniente ,no
casopresente,voltarautilizaroreferidovalorteórico
espanhol.Paradeterminarovalornormalparao
períododeinquérito,aComissãoprocedeuigualmen­
teauminquéritonasinstalaçõesdaúnicafábrica
espanholadosprodutosemcausa,aTafisaSA.
Ospreçosdeexportaçãodetodasassociedadesem
causaforambaseadosnospreçospagosouapagar
pelosprodutosdestinadosàexportaçãoparaaComu­
nidadeduranteoperíododereferência,tendoestes
preçossidocomunicadosportodasassociedadesno
mêsdeAbrilde1983esidoacompanhados por
documentosjustificativossuficientes.
8.Paracompararovalornormalcomospreçosde
exportação,aComissãotomouemconsideração ,
quandotalpareciaindicado,asdiferençasqueafectam
acomparabilidade dospreçose,especialmente ,as
comissõespagasaosagentesestabelecidosnaComuni­
dade.Ascomparaçõesrelativasàssociedadessueças
foramfeitasnoestádio«asaídadafábrica»enquanto
asquesereferenàsexportaçõesdaEuropadeLeste
foramefectuadasnoestádioFOB.
9.Estascomparaçõesrevelammargensmédiaspondera­
dasdedumpingde6,13%paraaASSI,de3,05%
paraaSwedeboardVrenaAB,de21,13%paraa
Lignaede11,33%paraaPaged.sãoobjectodedumpingviremaabalaraestabilidade
daestruturadospreçosprevistapelatotalidadedos
compromissos aceitesnosectordospainéisduros,
bemcomoevitarqueumexportadorqueviolouoseu
compromissofiquenumasituaçãomaisfavoráveldo
queosexportadoresquerespeitaramintegralmente as
suasobrigações.Adefesadosinteressescomunitários
exige,pois,ainstituiçãodeumdireitoanti-dumping
definitivo,cujomontantedeveriaserigualàsmargens
dedumpingverificadas,bemcomoacobrançadefini­
tivadassomaspagasatítulododireitoanti-dumping
provisórionãoultrapassando omontantedasmargens
dedumpingdefinitivamente verificadas .
12.ASwedeboardVrenaABofereceuumcompromisso
depreçosqueeliminaamargemdedumpingverifi­
cada,tendoestecompromissosidoaceitepelaComis­
são.Alémdisso,aASSIsuspendeuaproduçãode
painéisdurosevendeuaumaoutrasociedadesuecaas
suasinstalaçõesdefabricodepainéisdurosbemcomo
assuasexistências .Porconseguinte,nãoéútilnem
necessárioinstituirumdireitoanti-dumpingdefinitivo
sobreasexportaçõesefectuadasporqualquerumadas
referidassociedades.Oorganismoexportadorchecos­
lovacoofereceutambémumcompromisso quea
Comissão,apósterprocedidoaconsultas,nãoconsi­
derouaceitáveldadaagravidadedaviolaçãodo
compromissoporpartedestasociedade,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?PrejuízoeinteressedaComunidade
10.Em1982,apósterefectuadoinquéritosanti-dumping
relativosàsimportaçõesdepainéisdurosprovenientes
dediferentespaíses,aComissãotinhaestabelecido
queasimportaçõesdepainéisdurosqueforamobjec­
todedumping,incluindoimportaçõesprovenientesda
Suécia,daPolóniaedaChecoslováquia ,tinhamcau­
sadoumprejuízoconsiderávelàindústriacomunitária
equesetornavanecessáriaaadopçãodemedidasde
defesa.Porconseguinte,aComissãotinhaaceiteos
compromissos oferecidosportodososexportadores
interessadosparaeliminarasmargensdedumping.
Aindaqueestescompromissos tenhamoriginadouma
melhoriadasituaçãodaindústriacomunitáriaequeas
importaçõesnaComunidade depainéisdurosprove­
nientesdospaísesemquestãotenhamdiminuído,a
situaçãodaindústriacomunitárianãosealterousub­
stancialmente .Estasituaçãocontinuaacaracterizar-se
porumafracautilizaçãodascapacidades,poruma
reduçãodoslucrosoumesmoporperdaseporuma
elevadapenetraçãodasimportações ."Alémdisto,a
indústriaestásujeitaagrandestensõessobreospreços
umavezqueospreçosdocompromisso ,embora
suprimamasmargensdedumping,sãosempreconsi­
deravelmente inferioresaolimiarderentabilidade da
indústria.Consequentemente ,nadalevaacrerque,na
ausênciademedidasdedefesa,asimportaçõesde
painéisdurosquesãoobjectodedumpingnãovoltem
acausaràindústriacomunitária umconsiderável
prejuízo.1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
asimportaçõesdepainéisdefibrasdepesosuperiora
0,8gramaporcentímetrocúbico(painéisduros),dasubpo­
siçãoex44.11dapautaaduaneiracomum,correspondente
aoscódigosNimexe44.11-10e20,origináriosdaCheco­
slováqui%edaPolónia.
2.Astaxasdestedireitobaseiam-senovaloraduaneiro
determinadonostermosdoRegulamento (CEE)n?1224/
/80doConselho,de28deMaiode1980,relativoaovalor
aduaneirodasmercadorias('),esãofixadasdoseguinte
modo:
—21,13%paraospainéisdurosorigináriosdaChecoslo­
váquia,
—11,33%paraospainéisdurosorigináriosdaPolónia.
3.Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitosadua­
neirossãoaplicáveisaestedireito.
11.Poroutrolado,éessencialexcluirapossibilidadede
asimportaçõesprovenientesdospaísesemquestãoque(»)JOn9L134de31.5.1980,p.1.

182 JornalOficialdasComunidadesEuropeias '11/Fase.28
Artigo2? —3,05%paraospainéisdurosexportadospelaSwede­
boardVrenaAB,Suécia.
Assomaspagasatítulododireitoanti-dumpingprovisório
porforçadoRegulamento (CEE)n?2444/83sãocobra­
dasdefinitivamente ,atéàsseguintestaxas,baseadasno
valoraduaneiro :
—11,10%paraospainéisdurosorigináriosdaChecoslo­
váquia,
—10,30%paraospainéisdurosorigináriosdaPolónia,
—6,13%paraospainéisdurosexportadospelaAB
StatensSkogsindustrier ,Suécia,Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem19deDezembrode1983.
PeloConselho
OPresidente
G.VARFIS