N?L63/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.93
REGULAMENTO (CEE)N?598/93DACOMISSÃO
de15deMarçode1993
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1752/92doConse­
lho0;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanha1992/1993foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?2512/92doComissão(9),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2752/92(10);
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão(n),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(12),
opreçodeveserestabelecidopor100quilogramas,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86doConselho(13),entreguesemRoterdão;que,
relativamente àsofertaséàscotaçõesquenãosatisfaçam
ascondiçõesacimaindicadas,deveproceder-seaosajusta­
mentosnecessários,nomeadamente aosreferidosnoartigo
2?doRegulamento (CEE)n?2049/82;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3328/92da
Comissão(14)limitouaeficáciadocertificadoreferidono
artigo4?doRegulamento (CEE)n?2036/82a30de
Junhode1993;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(15),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(lé);
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformadosnumdesses
Estados-membros ,ajustaromontantedaajudaparaseter
emconteaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodosprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros:ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1750/92(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1734/92(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90(6);
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1992/1993
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1751/92do
Conselhof);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiardedesencadeamento foi
(>)JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.17.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.
OJOn°L179de1.7.1992,p.120.ÒJOn?L219de28.7.1982,p.1.(8)JO.n?L180de1.7.1992,p.20.
OJOn?L250de29.8.1992,p.15.
(">)JOn?L279de23.9.1992,p.18.
(")JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(12)JOn?L117de5.5.1987,p.9.HJOn?L133de21.5.1986,p.21.HJOn?L334de19.11.1992,p.17.HJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(16)JOn?L387de31.12.1992,p.17.(«)JOn?L201de31.7.1990,p.11.
OJOn?L180de1.7.1992,p.18.

16.3.93 N?L63/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
montantedaajudabrutaemecusaconcederpor100
quilogramasdeproduto;queestaajudabrutaemecus,
queresultadodispostonoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,deveserdirectamenteconvertidaem
moedanacionalmedianterecursoàtaxadeconversão
agrícoladoEstado-membro emqueosprodutossão
utilizadosválidanodiadaidentificação ,Considerandoqueopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontantedaajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão(');que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmentedesdeoinício
doterceiromêsdacampanha;
Considerandoque,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?3820/92daComissão(2),érevogadoo
artigo26?AdoRegulamento (CEE)n?3540/85;que,por
conseguinte,aComissãoapenaspublicanoJornalOficial
dasComunidadesÈuropeias,apósasuafixação,oADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdaajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento 1431/82sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMarço
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L169de29.6.1991,p.29.
2JOn?L387de31.12.1992,p.22.

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ANEXO
Montantesdaajuda
Produtosdestinadosaalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
6
Ervilhasutilizadas :
—emPortugal 11,666 11,824 11,824 11,824
—noutroEstado-membro 11,666 11,824 11,824 11,824
Favasefavarolasutilizadas:
—emPortugal 11,666 11,824 11,824 11,824
—noutroEstado-membro 11,666 11,824 11,824 11,824
Produtosdestinadosàalimentaçãoanimal:
(EmECUpor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
6
A.Ervilhasutilizadas :
—emPortugal 12,608 12,910 12,943 12,943
—noutroEstado-membro 12,608 12,910 12,943 12,943
B.Favasefavarolasutilizadas:
—emPortugal 12,608 12,910 12,943 12,943
—noutroEstado-membro 12,608 12,910 12,943 12,943
C.Tremoçosdocesutilizados:
—emPortugal 14,902 15,095 15,138 15,138
—noutroEstado-membro 14,902 15,095 15,138 15,138