19.2.92JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L43/21
REGULAMENTO (CEE)N?390/92DACOMISSÃO
de18deFevereirode1992
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodelaranjasdocesfrescas,origináriasdaTurquia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia, Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados;TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas(J),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àslaranjasdocesfrescasorigináriasda
Turquiasemantevedurantedoisdiasdemercadosuces­
sivosemnívelinferioraopreçodereferênciaempelo
menos0,6ecu;que,porisso,deveserinstituídaumataxa
compensatória relativamente aestaslaranjasdocesfrescas;
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprevenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadosucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemralaçãoaessaproveniência ;Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(é),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Ç),énecessáriorestabelecer,emrelaçãoaessas
laranjasdocesfrescas,ataxadodireitoaduaneiroem
8%:
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2915/91da
Comissão,de3deOutubrode1991,quefixaospreçosde
referênciadaslaranjasdocesfrescasparaacampanhade
1991/1992(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdecate­
goriadequalidadeI,opreçodereferênciaem22,75ecus
por100quilogramasdepesolíquido,paraoperíodode1
deDezembrode1991a31deMaiode1992:Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—relativamente àsmoedasquesemantêmentresi
dentrodeumdesvioinstantâneoàvistamáximo,de
2,25%,umataxadeconversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85(8),comaúltimaRedacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(9),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadanofactorreferido
notravessãoanterior,Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmédiadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadas,relativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(«)JOn?L367de23.12.1981,p.3.
OJOn?L150de6.6.1984,p.4.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.8.
(3)JOn?L277de4.10.1991,p.8.

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2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicavelaimportação
destesprodutoséfixadaem8%.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Haimportaçãodelaranjasdocesfrescas(códigoNC
ex080510)origináriasdaTurquia,serácobradaumataxa
compensatória cujomontanteéfixadoem4,99ecuspor
100quilogramasdepesolíquido.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deFeve­
reirode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão