21.1.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L15/1
I
(Actosdepublicaçãoobrigatória)
REGULAMENTO (CEE)N?93/86DACOMISSÃO
de20deJaneirode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1018/84(2)e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?2956/85(4)epelosregulamentosposterioresque
oalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem17deJaneirode
1986;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2956/85aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L107,de19.4.1984,p.1.
(3)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L285,de25.10.1985,p.8,

N?L15/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJaneirode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitos
niveladores
10.01BITrigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil) 138,19
10.01BIITrigoduro 190,14(1)(5)
10.02 Centeio 116,23(6)
10.03 Cevada 131,38
10.04 Aveia 119,48
10.05BMilho,quenãosejaomilhohíbrido
destinadoasementeira 112,73(2)(3)
10.07ATrigomourisco 0
10.07BMilhopainço 74,49(4)
10.07CSorgo 122,08(4)
10.07DITriticale 0
10.07DIIOutroscereais oo
11.01AFarinhasdetrigooudemisturade
trigoecenteio(méteil) 207,30
11.01BFarinhasdecenteio 176,95
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 307,96
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole 222,33
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirec­
tamentedestepaísparaaComunidade ,odireitoniveladorédimi­
nuídode0,60ECUsportonelada.
(2)Emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85,
osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritó­
riosultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultrama­
rinos.
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitonive­
ladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81ECUspor
tonelada.
(4),EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramari­
nos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode
50%.
(s)EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirecta­
mentetransportadosdestepaísparaaComunidade ,odireitonive­
ladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(6)Odireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidona
TurquiaedirectamentetransportadodestepaísparaaComunidadeé
definidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)
n?2622/71daComissão .
QAquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(tritica­
le),écobradoodireitoniveladoraplicávelaocenteio.