1)

Os quadros 1 e 2 são substituídos pelo seguinte: «Quadro 1 Pedido comum (referido no artigo 4.o, n.o 5, no artigo 7.o, n.o 2, e no artigo 8.o, n.o 2) A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Tipo de pedido R Os valores possíveis são: 2 = pedido de extração de dados de referência 3 = pedido de consulta de dados de referência 4 = pedido de extração de operadores económicos 5 = pedido de consulta de operadores económicos 6 = pedido de EOL 7 = pedido de consulta de uma lista de e-AD 8 = pedido de estatísticas SEED n1 b Designação da mensagem do pedido C — «R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «3» — Não se aplica noutras situações (Ver Tipo de pedido na casa 1a) Os valores possíveis são: «C_COD_DAT» = lista de códigos comum «C_PAR_DAT» = parâmetros do sistema comuns «TUDO» = para estrutura completa a..9 c Estância requerente R [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 d Identificador da correlação do pedido C — «R» se <Tipo de pedido> for «2», «3», «4», «5», «7», ou «8» — Não se aplica noutras situações (Ver Tipo de pedido na casa 1a) O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro an..44 e Data de início C Para 1 e e f: — «R» se <Tipo de pedido> for «3» ou «5» — Não se aplica noutras situações (Ver Tipo de pedido na casa 1a) data f Data de termo C data g Data única C — «R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «4» — Não se aplica noutras situações (Ver Tipo de pedido na casa 1a) data 2 PEDIDO DE LISTA E-AD C — «R» se <Tipo de pedido> for «7» — Não se aplica noutras situações (Ver Tipo de pedido na casa 1a) a Código do Estado-Membro R [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 2.1 RA_CRITÉRIO PRINCIPAL R 99x a Código do tipo de critério principal R Os valores possíveis são: 1 = ARC 2 = marca do produto 3 = categorias de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo da circulação 4 = (reservado) 5 = (reservado) 6 = (reservado) 7 = (reservado) 8 = cidade do destinatário 9 = cidade do expedidor 10 = cidade do garante 11 = (reservado) 12 = cidade do local de entrega 13 = cidade do entreposto fiscal de expedição 14 = cidade do transportador 15 = código NC do produto 16 = data da fatura 17 = número de imposto especial de consumo do destinatário 18 = número de imposto especial de consumo do expedidor 19 = número de imposto especial de consumo do garante 20 = (reservado) 21 = (reservado) 22 = número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de destino 23 = número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de expedição 24 = (reservado) 25 = código do produto sujeito a imposto especial de consumo 26 = tempo de viagem 27 = Estado-Membro de destino 28 = Estado-Membro de expedição 29 = nome do destinatário 30 = nome do expedidor 31 = nome do garante 32 = (reservado) 33 = nome do local de entrega 34 = nome do entreposto fiscal de expedição 35 = nome do transportador 36 = número da fatura 37 = código postal do destinatário 38 = código postal do expedidor 39 = código postal do garante 40 = (reservado) 41 = código postal do local de entrega 42 = código postal do entreposto fiscal de expedição 43 = código postal do transportador 44 = quantidade de mercadorias (num corpo do e-AD) 45 = número de referência local, sendo um número de série, atribuído pelo expedidor 46 = tipo de transporte 47 = (reservado) 48 = (reservado) 49 = número de IVA do destinatário 50 = (reservado) 51 = número de IVA do transportador 52 = alteração do destino (número sequencial ≥ 2) n..2 2.1.1 RA_VALOR PRINCIPAL O 99x a Valor R an..255 3 ESTATÍSTICAS_PEDIDO C — «R» se <Tipo de pedido> for «8» — Não se aplica noutras situações (Ver Tipo de pedido na casa 1a) a Tipo de estatística R Os valores possíveis são: 1 = operadores económicos ativos e inativos 2 = caducidades pendentes 3 = operadores económicos por tipo e entrepostos fiscais 4 = atividade sujeita a impostos especiais de consumo 5 = alterações às autorizações de impostos especiais de consumo n1 3.1 LISTA DE ESTADOS-MEMBROS Código R 99x a Código do Estado-Membro R [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 4 ESTATÍSTICAS_PERÍODO C — «R» se <Tipo de pedido> for «8» — Não se aplica noutras situações (Ver Tipo de pedido na casa 1a) a Ano R n4 b Semestre C Para 4 b, c, e d: Os três seguintes campos de dados são opcionais e exclusivos: — <Semestre> — <Trimestre> — <Mês> ou seja, se for fornecido um destes campos de dados, então os dois outros campos de dados não se aplicam Os valores possíveis são: 1 = primeiro semestre 2 = segundo semestre n1 c Trimestre C Os valores possíveis são: 1 = primeiro trimestre 2 = segundo trimestre 3 = terceiro trimestre 4 = quarto trimestre n1 d Mês C Os valores possíveis são: 1 = janeiro 2 = fevereiro 3 = março 4 = abril 5 = maio 6 = junho 7 = julho 8 = agosto 9 = setembro 10 = outubro 11 = novembro 12 = dezembro n..2 5 REF_PEDIDO C — «R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «3» — Não se aplica noutras situações (Ver Tipo de pedido na casa 1a) a Indicador de critérios comuns de avaliação dos riscos O Os valores possíveis são: 0 = Não ou Falso 1 = Sim ou Verdadeiro n1 5.1 LISTA DE CÓDIGOS CÓDIGO O 99x a Lista de códigos pedida O Os valores possíveis são: 1 = unidades de medida 2 = tipos de eventos 3 = tipos de provas 4 = (reservado) 5 = (reservado) 6 = códigos das línguas 7 = Estados-Membros 8 = códigos dos países 9 = códigos de embalagem 10 = motivos para receção não satisfatória ou relatório de controlo 11 = motivo de interrupção 12 = (reservado) 13 = modos de transporte 14 = unidades de transporte 15 = zonas vitícolas 16 = códigos de manipulação do vinho 17 = categorias do produto sujeito a IEC 18 = produtos sujeitos a IEC 19 = códigos NC 20 = correspondências código NC – produto IEC 21 = motivos de cancelamento 22 = motivos de alerta ou rejeição do e-AD 23 = explicações do atraso 24 = (reservado) 25 = pessoas que apresentam o evento 26 = motivos de cancelamento 27 = motivos para os atrasos no resultado 28 = ações de cooperação administrativa 29 = motivos para pedido de cooperação administrativa 30 = (reservado) 31 = (reservado) 32 = (reservado) 33 = (reservado) 34 = ação de cooperação administrativa não possível — motivos 35 = rejeição de pedido comum — motivos 36 = (reservado) 37 = motivos para pedido de cooperação administrativa 38 = motivos para pedido de cooperação administrativa n..2

Quadro 2 Operações no registo dos operadores económicos (referidas no artigo 3.o, n.o 3, no artigo 4.o, n.os 2 e 3, e no artigo 6.o, n.o 3) A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Tipo de mensagem R Os valores possíveis são: 1 = atualização dos operadores económicos (notificação de alteração ao CD/RD) 2 = divulgação das atualizações dos operadores económicos 3 = consulta de operadores económicos 4 = extração de operadores económicos n1 b Identificador da correlação do pedido C — «R» se <Tipo de mensagem> for «3» ou «4» — Não se aplica noutras situações (Ver Tipo de mensagem na caixa 1a) O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro an..44 2 AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR O 999999x a Número IEC do operador R (Ver Lista de códigos 1 no anexo II) O <Número IEC do operador> deve ser específico na lista de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>. an13 b Número de IVA O an..14 c Data de início da autorização R data d Data de termo da autorização O data e Código de tipo de operador R Os valores possíveis são: 1 = depositário autorizado 2 = destinatário registado 3 = expedidor registado O valor do elemento de dados <Código de tipo de operador> não pode ser alterado após a criação da AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR n1 f Número de referência da estância IEC R [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 2.1 AÇÃO R a Operação R Os valores possíveis são: C = criar U = atualizar I = invalidar a1 b Data de ativação C — «R» se <Operação> for «C» ou «U» — «O» de outro modo (Ver Operação na casa 2.1a) Se a <Data de ativação> não for registada, a Data de ativação da operação Invalidar é considerada como a data em que a operação Invalidar é incorporada no registo central. data c Gestor de dados responsável O an..35 2.2 NOME E ENDEREÇO R 99x a Nome R an..182 b NAD_LNG R [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 2.2.1 ENDEREÇO R a Nome da rua R an..65 b Número da rua O an..11 c Código postal R an..10 d Cidade R an..50 e Código do Estado-Membro R [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 2.3 Código da FUNÇÃO DO OPERADOR O 9x a Código da Função do Operador R Os valores possíveis são: 1 = autorizado a praticar entrega direta 2 = autorizado a deixar em branco os campos do destino, de acordo com o artigo 22.o da Diretiva 118/2008/CE. As ligações <Código de Tipo de operador / função do operador> são as seguintes: TIPO DE OPERADOR / FUNÇÃO DO OPERADOR DEPOSITÁRIO AUTORIZADO DESTINATÁRIO REGISTADO EXPEDIDOR REGISTADO Autorizado a praticar entrega direta X X Autorizado a deixar em branco os campos do destino, de acordo com o artigo 22.o da Diretiva 118/2008/CE. X X n1 2.4 Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC C Pelo menos, um dos grupos de dados de <código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> ou <código de PRODUTOS IEC> deve estar presente 999x a Código de categoria de produtos IEC R (Ver lista de códigos 3 no anexo II) O <Código de Categoria de Produtos IEC> deve ser específico na lista de <Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR> ou <ENTREPOSTO FISCAL> a1 2.5 Código do PRODUTO IEC C Pelo menos, um dos grupos de dados de <código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> ou <código de PRODUTOS IEC> deve estar presente 999x a Código do produto IEC R (Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) O <Código de Categoria de Produtos IEC> do <Código do Produto IEC> não deve existir na mesma <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL> O <Código de Produto IEC> deve ser específico na lista de <Código de PRODUTO IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>, no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL> ou na mesma <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA> an..4 2.6 (UTILIZAÇÃO DO) ENTREPOSTO FISCAL C — «R» se o <Código de tipo de operador> for «Depositário autorizado» — Não se aplica noutras situações (Ver Código do tipo de operador na caixa 2e) 99x a Referência do Entreposto Fiscal R (Ver lista de códigos 1 no anexo II) A «Referência do Entreposto Fiscal» deve ser um dos <ENTREPOSTO FISCAL. Referência do Entreposto Fiscal> de tal modo que exista, pelo menos, uma versão Ativa com o seu Período de Validade intersetando o Período de Validade da <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>, depois da Data de Ativação da última por, pelo menos, um dia A «Referência do Entreposto Fiscal» deve ser um dos <ENTREPOSTO FISCAL>. an13 3 ENTREPOSTO FISCAL O 999999x a Referência do Entreposto Fiscal R (Ver lista de códigos 1 no anexo II) A «Referência do Entreposto Fiscal» deve ser um dos <ENTREPOSTO FISCAL>. A «Referência do Entreposto Fiscal» deve ser a mesma que uma da <(UTILIZAÇÃO DO) ENTREPOSTO FISCAL. A Referência do Entreposto Fiscal> no âmbito de um ou mais grupos de dados <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR> de tipo «Depositário autorizado» que satisfaçam também a Regra204 an13 b Data de início de validade R data c Data de termo da validade O data d Número de referência da estância IEC R [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 3.1 AÇÃO R a Operação R Os valores possíveis são: C = criar U = atualizar I = invalidar a1 b Data de ativação C — «R» se <Operação> for «C» ou «U» — «O» de outro modo (Ver Operação na casa 3.1a) Se a <Data de ativação> não for registada, a Data de ativação da operação Invalidar é considerada como a data em que a operação Invalidar é incorporada no registo central. data c Gestor de dados responsável O an..35 3.2 NOME E ENDEREÇO R 99x a Nome R an..182 b NAD_LNG R [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 3.2.1 ENDEREÇO R a Nome da rua R an..65 b Número da rua O an..11 c Código postal R an..10 d Cidade R an..50 e Código do Estado-Membro R [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 3.4 Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC C Pelo menos, um dos grupos de dados de <código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> ou <código de PRODUTOS IEC> deve estar presente 999x a Código de categoria de produtos IEC R (Ver lista de códigos 3 no anexo II) O <Código de Categoria de Produtos IEC> deve ser específico na lista de <Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR> ou <ENTREPOSTO FISCAL> an1 3.5 Código do PRODUTO IEC C Pelo menos, um dos grupos de dados de <código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> ou <código de PRODUTOS IEC> deve estar presente 999x a Código do produto IEC R [Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] O <Código de Categoria de Produtos IEC> do <Código do Produto IEC> não deve existir na mesma <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL> O <Código de Produto IEC> deve ser específico na lista de <Código de PRODUTO IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>, no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL> ou na mesma <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA> an..4 4 AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA O 999999x a Referência de autorização temporária R (Ver lista de códigos 2 no anexo II) an13 b Número de referência da estância de emissão R [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 c Data de caducidade R data d Indicador de autorização temporária reutilizável R Os valores possíveis são: 0 = Não ou Falso 1 = Sim ou Verdadeiro n1 e Número de IVA O an..14 f Data de início da autorização R data g Indicador de pequeno produtor de vinho O Os valores possíveis são: 0 = Não ou Falso 1 = Sim ou Verdadeiro n1 4.1 AÇÃO R a Operação R Os valores possíveis são: C = criar U = atualizar I = invalidar a1 b Data de ativação C — «R» se <Operação> for «C» ou «U» — «O» de outro modo (Ver Operação na casa 4.1a) Se a <Data de ativação> não for registada, a Data de ativação da operação Invalidar é considerada como a data em que a operação Invalidar é incorporada no registo central. data c Gestor de dados responsável O an..35 4.2 OPERADOR Expedidor R a Número IEC do operador C — «R» se <Autorização temporária - Indicador de pequeno produtor de vinho> não estiver presente ou for falso — «O» nas outras situações Para OPERADOR (Expedidor) Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser: — «depositário autorizado»; OU — «expedidor registado» an13 b Designação do operador R an..182 c Nome da rua R an..65 d Número da rua O an..11 e Código postal R an..10 f Cidade R an..50 g NAD_LNG R [Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 4.3 DADOS DE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA R 999x a Código do produto IEC R [Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] O <Código de Produto IEC> deve ser específico na lista de <Código de PRODUTO IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>, no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL> ou na mesma <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA> Se <Autorização Temporária – Pequeno Produtor de Vinho> estiver presente e for Verdadeiro ENTÃO o <Excise Product Code> deve ser quer: — «W200»; OU — «W300»; an..4 b Quantidade R n..15,3 4.4 NOME E ENDEREÇO R 99x a Nome R an..182 b NAD_LNG R [Ver anexo II, lista de códigos 1 do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 4.4.1 ENDEREÇO R a Nome da rua R an..65 b Número da rua O an..11 c Código postal R an..10 d Cidade R an..50 e Código do Estado-Membro R [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2»