Parecer do Conselho

de 12 de Fevereiro de 2001

relativo ao programa de estabilidade da Grécia para o período 2000-2004

(2001/C 77/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,

tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 12 de Fevereiro de 2001, o Conselho examinou o primeiro programa de estabilidade da Grécia para 2000-2004. O programa de estabilidade foi apresentado pelo Governo grego no prazo de seis meses após a adopção da decisão do Conselho, de 19 de Junho de 2000, relativa à adopção da moeda única pela Grécia a partir de 1 de Janeiro de 2001(2).

O programa de estabilidade prevê taxas de crescimento real do produto interno bruto (PIB) elevadas, que deverão registar uma aceleração de 4,1 % em 2000 para 5,5 % em 2004, com base em taxas de investimento elevadas, no dinamismo das exportações e num consumo privado sustentado. O Conselho entende que as previsões de crescimento real do PIB incluídas no programa de estabilidade são ambiciosas, situando-se no limite superior das possibilidades. O programa apresenta também um cenário alternativo, no qual é projectado um crescimento real do PIB inferior, embora ainda robusto, baseado nomeadamente na hipótese de preços do petróleo na importação mais elevados.

A partir do cenário macroeconómico de base, o programa apresenta uma projecção de um excedente do sector público administrativo de 0,5 % do PIB em 2001, o qual deverá subir para 2 % do PIB em 2004. O programa baseia-se na estratégia de consolidação orçamental seguida até agora pelos programas de convergência gregos, que consiste em manter excedentes primários elevados, muito embora apoiados por uma redução significativa dos pagamentos de juros expressos em percentagem do PIB, resultante de taxas de juros mais baixas e da redução do rácio da dívida pública. Prevê-se que o rácio da dívida do sector público administrativo diminua em 20 pontos percentuais do PIB, alcançando 84,0 % do PIB em 2004.

O Conselho considera que a situação orçamental projectada apresenta uma margem de segurança adequada para evitar o incumprimento do limite de 3 % do PIB para o défice em circunstâncias normais e está conforme com as disposições do pacto de estabilidade e crescimento. O Conselho regista com agrado a estratégia de consolidação orçamental do programa, que se centra em excedentes primários elevados, condição essencial para reduzir rapidamente o rácio da dívida pública, ainda muito elevado, e para enfrentar os desafios futuros, designadamente o ónus orçamental decorrente do envelhecimento da população. O Conselho entende, no entanto, que a estratégia deveria acima de tudo basear-se num controlo adequado do aumento das despesas primárias, através de normas claras e vinculativas destinadas a reduzir o rácio das despesas correntes.

O Conselho alerta para o facto de uma situação de elevado crescimento do PIB, tal como indicado nas projecções, combinada com a flexibilização das condições monetárias, poder conduzir à persistência de pressões inflacionistas. O Conselho entende que é necessário conter os riscos de sobreaquecimento da economia através de políticas internas decididas, sobretudo de uma política orçamental rigorosa, em especial através do controlo das despesas correntes e da garantia de contenção salarial.

O Conselho salienta que o programa inclui diversas medidas de liberalização dos mercados, a realização de reformas estruturais e a instituição de um quadro regulamentar adequado para os mercados de trabalho, de produtos e de capitais, anunciando-se a reforma do sistema de segurança social para 2001. O Conselho considera, no entanto, que os objectivos ambiciosos em termos de crescimento e emprego do programa de estabilidade, bem como os desafios futuros, exigem uma atitude mais determinada no que diz respeito aos esforços de reforma. O Conselho incentiva o Governo grego a acelerar a implementação das reformas necessárias, em especial no sistema de segurança social e no mercado de trabalho, por forma a reforçar o potencial da economia, aumentar a sua competitividade e melhorar as condições para um crescimento sustentável e para a criação de emprego.

O Conselho considera que o programa de estabilidade é compatível com as orientações gerais das políticas económicas. O Conselho convida as autoridades gregas a prestarem especial atenção à necessidade de reformar o regime de pensões, e também a ponderarem as consequências orçamentais do envelhecimento da população na próxima actualização do programa de estabilidade.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) JO L 167 de 7.7.2000, p. 19.