64 03/Fasc.31 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
384R1716
21.6.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L163/1
REGULAMENTO (CEE)N<?1716/84DOCONSELHO
de18deJunhode1984
quealteraoRegulamento (CEE)n?1883/78relativoàsregrasgeraisdefinanciamento dasin­
tervençõespeloFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),SecçãoGarantia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?729/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,relativoaofinancia­
mentodapolíticaagrícolacomumO,comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3509/80(2)e,nomeadamente ,on?2doseuartigo3?,Considerando que,desdeoúltimoreagrupamento numa
únicalistadoconjuntodoanexo,feitoem1981,oanexo
foialteradopelosRegulamentos (CEE)n?1262/82(5)e
(CEE)n?1550/83;queéportantonecessárioprocedera
umnovoreagrupamento doanexonumaúnicalista;
Considerando que,noquerespeitaàsmedidasquenão
figuramnonovoanexomasquetenhamdadoorigema
despesasactualmenteemcurso,osanexosanteriores
continuamaplicáveis, TendoemcontaapropostadaComissão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queoRegulamento (CEE)n?1883/78(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1550/83("),enumeraemanexoasme­
didascorrespondentes ànoçãodeintervençãodestinadas
àregularizaçãodosmercadosagrícolas,naacepçãodo
n?1doartigo3?doRegulamento (CEE)n?729/70;que
háqueactualizaroreferidoanexoumavezqueforam
adoptadasourevogadascertasmedidasdesdeasuaúU
timaalteração;Artigoúnico
OanexodoRegulamento (CEE)n?1883/78ésubsti­
tuídopeloanexoaopresenteregulamento .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem18deJunhode1984.
PeloConselho
OPresidente
M.ROCARD
oJOn?L94de28.4.1970,p.13.
OJOn?L367de31.12.1980,p.87.
OJOn?L216de5.8.1978,p.1.
(4)JOn?L158de16.6.1983,p.9. OJOn?L148de27.5.1982,p.1.

03/Fasc.31 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
«ANEXO
RELAÇAOREFERIDANOARTIGOí°.
I.SECTORDOSCEREAISEDOARROZ
A.Cereais
1.Ascompraseoperaçõessubsequentesefectuadasporumorganismodeintervençãoemaplicaçãodosn?s
1,2e3doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2727/75.
2.Asmedidasparticulareseespeciaisdeintervençãoprevistasnosn?s1e2doartigo8?doRegulamento
(CEE)n?2727/75.
3.Asindemnizações compensatórias paraasexistênciasnofimdacampanhadecomercialização previstas
noartigo9?doRegulamento (CEE)n?2727/75.
4.Asajudasàproduçãodetrigoduroprevistasnoartigo10?doRegulamento (CEE)n?2727/75.
5.Asrestituiçõesàproduçãoeosprémiosàféculadebatataprevistasnoartigo11?doRegulamento
(CEE)n?2727/75.
6.Ossubsídiosprevistosnoartigo23?doRegulamento (CEE)n?2727/75.
B.Arroz
1.Ascompraseoperaçoessubsequentesefectuadasporumorganismodeintervençãoemaplicaçãodos
n?s1,2e3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
2.Asmedidasparticularesdeintervençãoprevistasnoartigo6?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
3.Asindemnizações compensatórias paraasexistênciasnofimdacampanhadecomercialização previstas
noartigo8?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
4.Asrestituiçõesàproduçãoprevistasnoartigo9?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
5.OssubsídiosparaasremessasdearrozcomunitáriocomdestinoaoDepartamento Francêsultramarino
daReuniãoprevistosnoartigo11?AdoRegulamento (CEE)n?1418/76.
II.SECTORDOAÇÚCAR
1.Osencargosdearmazenagemprevistosnon?2doartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
2.Ascompraseoperaçõessubsequentesefectuadasporumorganismodeintervençãoemaplicaçãodon?1
doartigo9?edosartigos11?e34?doRegulamento(CEE)n?1785/81.
3.Osprémiosparaoacúcartornadoimpróprioparaaalimentaçãohumanaprevistosnon?2doartigo9?
doRegulamento (CEE)n?1785/81.
4.Asrestituiçõesàproduçãoprevistasnon?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
5.Asmedidastomadasparaoescoamentodoaçúcarproduzidonosdepartamentos francesesultramarinos
emaplicaçãodon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
6.Asmedidasparticularesdeintervençãodestinadasacontribuirparagarantiroabastecimento previstas
noartigo10?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
7.Ossubsídiosaimportaçãoprevistosnon?2doartigo18?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
8.Omontantereferidonoartigo6?doRegulamento (CEE)n?1789/81cobradoaoaçúcarretiradodas
existênciasmínimaseescoadoforadasregrasprevistas.
III.SECTORDOAZEITE
1.Aajudaàproduçãoprevistanon?1doartigo5?doRegulamenton?136/66/CEE.
2.Aajudaaoconsumoprevistanon?1doartigo11?doRegulamenton?136/66/CEE.
3.Asacçõesdeinformaçãoeoutrasacçõescomvistaàpromoçãodoconsumodoazeiteprevistasnon?6
doartigo11?doRegulamenton?136/66/CEE.

66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.31
4.Ascompraseoperaçõessubsequentesefectuadasporumorganismodeintervençãoemaplicaçãodosn?s
1e2doartigo12?doRegulamenton?136/66/CEE.
5.Asmedidasprevistasnoartigo13?doRegulamenton?136/66/CEE(existênciasderegularização).
6.Asrestituiçõesàprodução,paraoazeiteutilizadonofabricodeconservasdepeixeedeprodutos
hortícolas,previstasnoartigo20?AdoRegulamenton?136/66/CEE.
7.Oscontratosdearmazenagemprevistosnon?3doartigo20?Z)doRegulamenton?136/66/CEE.
8.OmontantedecorrecçãoconcedidooucobradonastrocasentreaGréciaeosoutrosEstados-membros
previstonoartigo3?doRegulamento (CEE)n?2919/82.
IV.SECTORDASOLEAGINOSAS EPROTEAGINOSAS
A.Oleaginosas
A.l.Colza,nabitaegirassol
1.Ascompraseoperaçõessubsequentesefectuadasporumorganismodeintervençãoemaplicação
don?1doartigo26?doRegulamento n?136/66/CEE.
2.Asajudasparaassementescolhidasetransformadas previstasnon?1doartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE.
3.Aindemnização decomercialização imediataprevistanon?2doartigo27?doRegulamento
n?136/66/CEE.
4.Aseventuaismedidasderrogatórias decididasemaplicaçãodoartigo36?doRegulamento
n?136/66/CEE.
5.Osmontantesdiferenciaisconcedidosoucobradosporocasiãodatransformação dassementesde
colza,nabitaegirassolprevistospeloRegulamento (CEE)n?1569/72.
A.2.Outrassementesoleaginosas
1.Aajudaparaassementesdesojaprevistanoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1614/79.
2.Aajudaparasementesdelinhoprevistanoartigo2?doRegulamento (CEE)n?569/76.
3.Aajudaparaassementesderícino,previstanoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2874/77.
4.Aajudasuplementarparaassementesderícinoprevistanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1610/79.
B.Proteaginosas
B.l.Ervilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
1.Aajudaaosprodutoscomunitáriosutilizadosnofabricodealimentosparaanimaisprevistanon?1
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82.
2.Aajudaaosprodutoscomunitáriosutilizadosnaalimentaçãohumanaouanimalprevistanon?2
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82.
B.2.Forragenssecas
1.Aajudaforfetáriaàproduçãoprevistanoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1117/78.
2.Aajudacomplementar previstanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78.
V.SECTORDASPLANTASTÊXTEISEDOBICHODASEDA
A.Linhotêxtilecânhamo
1.Aajudaàproduçãoprevistanoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1308/70.
2.Aajudaàarmazenagemprivadaprevistanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1308/70.
3.Asmedidascomvistaafavorecerautilizaçãodefilamentosdelinhoprevistasnoartigo1?dosRegula­
mentos(CEE)n?2511/80(CEE)n?1423/82.
B.Bichodaseda
Aajudaàcriaçãoprevistanoartigo2?doRegulamento (CEE)n?845/72.

67 03/Fasc.31 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
VI.SECTORDASFRUTASEPRODUTOS HORTÍCOLAS
A.Frutaseprodutoshortícolasfrescos
1.Acompensaçãofinanceiraconcedidaàsorganizaçõesdeprodutoresprevistanoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72.
2.Aindemnizaçãoconcedidaaosprodutosnãoaderentesreferidanoartigo18?AdoRegulamento (CEE)
n?1035/72.
3.Ascomprasprevistasnosartigos19?e19?AdoRegulamento (CEE)n?1035/72emcasodesituaçãode
crisegravenomercadodaComunidade .
4.Asmedidasdeescoamentodosprodutosretiradosdomercadoprevistasnosn?s1e3doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?1035/72.
5.Asindemnizações concedidasaosexploradoresagrícolasemaplicaçãodon?2doartigo21?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72.
6.Acompensaçãofinanceiradestinadaapromoveracomercialização nosectordoscitrinoscomunitários
previstanosartigos6?e8?doRegulamento (CEE)n?2511/69.
7.Acompensaçãofinanceiradestinadaafavorecerorecursoàtransformação decertasvariedadesde
laranjaprevistanoartigo3?doRegulamento (CEE)n?2601/69.
8.Acompensaçãofinanceiracomvistaafavoreceracomercialização dosprodutostransformados àbase
delimãoprevistanoRegulamento (CEE)n?1035/77.
B.Frutaseprodutoshortícolastransformados
1.Aajudaàproduçãodeconservasdeananásprevistanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?525/77.
2.Aajudaàproduçãodecertosprodutostransformados àbasedefrutoseprodutoshortícolasprevistano
artigo3?doRegulamento (CEE)n?516/77.
3.Asmedidasparticularesparaasuvassecasefigossecosprevistasnon?4doartigo4doRegulamento
(CEE)n?516/77.
4.Aajudaàarmazenagem eacompensaçãofinaneiraparaasuvassecasefigossecosprevistasnosn?s5e
6doartigo4?doRegulamento (CEE)n?516/77enoartigo10?doRegulamento (CEE)n?2194/81
(colheitasde1981a1983).
5.Aajudaàrecolocaçãodepassassultanasprevistanoartigo10?AdoRegulamento (CEE)n?2194/81.
6.Acompensaçãofinanceirareferidanon?4doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1603/83.
VII.SECTORVITIVINICOLA
1.Asajudasàarmazenagemprivadadevinhodemesa,demostodeuva,demostodeuvaconcentradoe
demostodeuvaconcentradorectificadoprevistasnoartigo7?doRegulamento (CEE)n?337/79.
2.Aajudaàrecolocaçãodevinhosdemesaprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?337/79.
3.Adestilaçãopreventivaprevistanoartigo11?doRegulamento (CEE)n?337/79.
4.Asmedidascomplementares reservadasaosdetentoresdecontratosdearmazenagem alongoprazo
previstasnoartigo12?AdoRegulamento (CEE)n?337/79.
5.Asmedidasdestinadasafavoreceroalargamentodosmercadosdosvinhosdemesaprevistasnoartigo
12?BdoRegulamento (CEE)n?337/79.
6.Aajudaemfavordosmostosdeuvaconcentrados edosmostosdeuvaconcentradosrectificados,
utilizadosparaaumentaratítuloalcoométrico ,previstanoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?337/79.
7.Aajudaafavordosmostosdeuvautilizadosnofabricodesumodeuvade«Britishwines»,de«Irish
wines»eoutrasbebidassemelhantesprevistanoartigo14?AdoRegulamento (CEE)n?337/79.
8.Adestilaçãodosvinhosdemesaetodasasmedidasadequadasprevistasnoartigo15?doRegulamento
(CEE)n?337/79.

68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.31
9.Aajudaconcedida,bemcomoapartefinanciadapeloFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrí­
cola,SecçãoGarantia,dasdespesasacargodosorganismosdeintervençãorelativasàsdestilações
previstasnosartigos39?e40?doRegulamento (CEE)n?337/79.
10.Asmedidasquepermitemoescoamentodosprodutosdasdestilaçõesreferidasnosartigos39?e40?,
tomadasemaplicaçãodoartigo40?AdoRegulamento (CEE)n?337/79.
11.Aajudaconcedidarelativamenteàdestilaçãoobrigatóriadosvinhosdemesaprevistanoartigo41?do
Regulamento (CEE)n?337/79.
12.Ascomprasdeálcooleoperaçõessubsequentesefectuadasporumorganismodeintervenção,previstas
nosartigos41?e41?AdoRegulamento (CEE)n?337/79.
13.Asmedidasdestinadasafavoreceraimplementação demeiosparaalémdadestilaçãoprevistasno
artigo41?CdoRegulamento (CEE)n?337/79.
14.Asmedidasdeintervençãoparaprodutosquenãoparaprodutosquenãoovinhodemesaprevistasno
artigo57?doRegulamento (CEE)n?337/79.
15.Asmedidasderrogatóriasresultantesdecalamidadesnaturaisprevistasnoartigo62?doregulamento
(CEE)n?337/79.
VIII.SECTORDOTABACOEMRAMA
1.Oprémioparaotabacoprevistonosartigos3?e4?doRegulamento (CEE)n?727/70.
2.Ascompraseoperaçõessubsequentesefectuadasporumorganismodeintervençãoemaplicaçãodos
artigos5?,6?e7?doRegulamento (CEE)n?727/70.
IX.OUTROSSECTORESOUPRODUTOS AGRÍCOLAS
A.Sementes
Aajudaàproduçãoprevistanoartigo3?doRegulamento (CEE)n?2358/71.
B.Lúpulo
Aajudaàproduçãoprevistanoartigo12?doRegulamento (CEE)n?1696/71.
C.Apicultura
1.Aajudaprevistanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1196/81.
2.Oprograma«adhoc»depesquisasobreavarietoseprevistonoartigo2°.AdoRegulamento (CEE)
n?1196/81.
X.SECTORDOLEITEEPRODUTOS LACTEOS
A.Leitedesnatado
1.Ascomprasdoleitedesnatadoempóeoperaçõessubsequentesefectuadasporumorganismodeinter­
vençãoemaplicaçãodosn?s1e2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?806/68.
2.Asajudasàarmazenagemprivadadoleitedesnatadoempóprevistasnon?3doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?804/68.

03/Fasc.31 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 69
3.Asajudasaoleitedesnatadoeaoleitedesnatadoempóutilizadosnaalimentaçãoanimalprevistasno
artigo10?doRegulamento (CEE)n?804/68.
4.Asajudasaoleitedesnatadotransformado emcaseínaouemcaseínatosprevistasnoartigo11?do
Regulamento (CEE)n?804/68.
B.Manteiga
1.Ascomprasdemanteigaeoperaçõessubsequentesefectuadasporumorganismodeintervençãoem
aplicaçãodon?1edon?3,primeiroparágrafo,ouprimeirafrasedosegundoparágrafo,doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?804/68.
2.Asajudasàarmazenagemprivadademanteigaenataprevistasnon?2doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?804/68.
3.Asmedidasparticularesdeescoamentodemanteiga,referidasnon?3,segundafrase,segundopará­
grafo,doartigo6?doRegulamento (CEE)n?804/68.
C.Outrasmedidas
1.Odireitoniveladorsuplementarprevistonoartigo5?CdoRegulamento (CEE)n?804/68.
2.Ascomprasdequeijos«Granapadano»e«Parmigianoreggiano»eoperaçõessubsequentesefectuadas
porumorganismodeintervençãoemaplicaçãodosn?s1e2doartigo8?doRegulamento (CEE)
n?804/68.
3.Asajudasàarmazenagemprivadadequeijos«Granapadano»,«Parmigianoreggiano»e«Provolone»
previstasnon?3doartigo8?doRegulamento (CEE)n?804/68.
4.Asmedidasdeintervençãoparaquèijosdecuraprolongadaprevistasnoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?804/68.
5.Asmedidasrelativasàreduçãodosexcedentesdeprodutoslácteosprevistasnoartigo12?doRegula­
mento(CEE)n?804/68.
6.Aajudacomunitáriaconcedidaàcedênciadeprodutoslácteosaosalunosdeestabelecimentos escolares
emaplicaçãodon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)n?804/68.
7.Osprémiosànão-comercialização doleiteeprodutoslácteoseàreconversãodoefectivoleiteiroem
efectivoreprodutordecarneprevistosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1078/77(').
8.Odireitoniveladordecorresponsabilidade easmedidasembenefíciodoalargamentodosmercadosdos
produtoslácteos,emvirtudedosartigos1?e4?doRegulamento (CEE)n?1079/77.
9.Asmedidasdestinadasaapoiarorendimentodospequenosprodutoresdeleiteprevistasnoartigo2?A
doRegulamento (CEE)n?1079/77.
XI.SECTORDACARNEDEBOVINO
1.Asajudasàarmazenagemprivadaprevistasnaalíneaa)don?1doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?805/68.
2.Ascompraseoperaçõessubsequentesefectuadasporumorganismodeintervençãoemaplicaçãodos
artigos5?,6?e7?doRegulamento (CEE)n?805/68.
3.Asmedidasexcepcionaisdeapoioaomercadoprevistasnoartigo23?doRegulamento (CEE)
n?805/68.
4.Oprémioaonascimentodevitelosprevistonoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1201/82,alterado
peloRegulamento (CEE)n?1215/85,bemcomonoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1064/84.
5.Oprémioaoabatedecertosbovinosadultosprevistonoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1200/82,
alteradopeloRegulamento (CEE)n?1217/83.
6.Oprémioaoabatedecertosbovinosdecorteadultosprevistonoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1063/84,bemcomoomontanteequivalenteacobrar,referidonoartigo3?domesmoregulamento .
7.Oprémioàmanutençãodoefectivodevacasleiteirasprevistonoartigo1?enon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1357/80.
8.Oprémiocomplementar aoprémiodemanutençãodoefectivodevacasleiteirasprevistopeloRegula­
mento(CEE)n?1199/82,modificadopeloRegulamento (CEE)n?870/84.
XII.SECTORDASCARNESDEOVINOECAPRINO
1.Oprémioaosprodutoresdecarnedeovinodestinadoacompensaradiminuiçãoderendimentospre­
vistonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1837/80.
2.Aajudaàarmazenagem privadaprevistanon?2,alíneaa),doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?1837/80.
3.Ascompraseoperaçõessubsequentesefectuadasporumorganimosdeintervençãoemaplicaçãodo
n?1,alíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1837/80.
4.Oprémiovariávelaoabatedeovinosprevistonon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80.
5.Asmedidasexcepcionaisdeapoioaomercadoprevistasnoartigo22?,doRegulamento (CEE)
n?1837/80.
(')Financiamento destesprémiospeloFEOGA:60°/opelaSecçãoGarantiae40%pelaSecçãoOrientação .

70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.
XIII.SECTORDACARNEDEPORCO
1.Asajudasàarmazenagemprivadaprevistasnoprimeiroparágrafo,primeirotravessao,doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2759/75.
2.Ascompraseoperaçõessubsequentesefectuadasporumorganismodeintervençãoemaplicaçãodos
artigos3?,4?,5?e6?doRegulamento (CEE)n?2759/75.
3.Asajudasàarmazenagemprivada,aoabrigodoartigo20?doRegulamento (CEE)n?2759/75.
XIV.DISPOSIÇÕES COMUNSAVÁRIOSSECTORES
1.Osmontantescompensatórios monetárioscobradoseconcedidosnastrocasentreEstados-membros ,em
aplicaçãodoRegulamento (CEE)n?974/71.
2.Osmontantescompensatórios «adesão»concedidosnastrocasentreEstados-membros eaGrécia,em
aplicaçãodosartigos43?e61?doActodeAdesãode1979.
XV.SECTORDOSPRODUTOS DAPESCA
1.AcompensaçãofinanceiraconcedidapelosEstados-membros àsorganizaçõesdeprodutoresprevistano
artigo13?doRegulamento (CEE)n?3796/81.
2.Adistribuiçãogratuitadeprodutosretiradosemaplicaçãodoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?3796/81.
3.Oprémiodetransferênciaprevistonon?1doartigo14?doRegulamento (CEE)n?3796/81.
4.Oprémiodetransferênciaespecialàsanchovasesardinhasprevistonon?3doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?3796/81.
5.Asajudasàarmazenagemprivadaprevistasnoartigo16?doRegulamento (CEE)n?3796/81.
6.Aindemnizaçãocompensatória concedidaaosprodutoresdeatumdaComunidadeprevistanoartigo
17?doRegulamento (CEE)n?3796/81.
7.Aindemnizaçãocompensatória concedidaaosprodutoresdesalmãoelagostadaComunidadeprevista
noartigo18?doRegulamento (CEE)n?3796/81.
XVI.MEDIDAEMRELAÇÃOÀQUALAAPLICAÇÃODASDISPOSIÇÕES DOREGULAMENTO
(CEE)N?729/70FOIALARGADAMJJTATISMUTANDIS
Aajudaaoalgodãonãodescaroçadoprevistanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81.