REGULAMENTO (CE) Nº 1968/96 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1996 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1995/1996

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1996, que estabelece uma organização comum de mercado do sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 636/95 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,

Considerando que o artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2261/84 prevê que sejam fixados rendimentos em azeitonas e em azeite por zona homogénea de produção com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros produtores; que, atendendo aos dados recebidos, é necessário fixar esses rendimentos como indicado no anexo I;

Considerando que o anexo II do Regulamento (CEE) nº 1934/93 da Comissão, de 8 de Julho de 1993, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1992/1993 (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 38/94 (6), delimita as zonas de produção; que, relativamente à campanha de 1994/1995, é conveniente fazer referência a esse anexo para a delimitação das zonas de produção; que, todavia, por motivos de ordem administrativa e estrutural, é necessário introduzir determinadas alterações nas zonas homogéneas, nomeadamente em Itália, Espanha e na Grécia;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para a campanha de 1995/1996, os rendimentos em azeitonas e em azeite, bem como as respectivas zonas de produção, são fixados no anexo I.

2. A delimitação das zonas de produção é a que consta do anexo II do Regulamento (CEE) nº 1934/93, com as seguintes alterações:

1. A parte A é alterada do seguinte modo:

a) Na província de «Firenze», são suprimidos os municípios de «Montemurlo», «Prato» e «Poggio a Caiano» da zona 2 e é suprimido o município de «Carmignano» da zona 3;

b) É aditada uma nova província com o nome de «Prato» após a província de «Firenze». Esta nova província é composta das seguintes zonas e municípios:

«1. (*)

2. Montemurlo, Poggio a Caiano, Prato.

3. Carmignano.»;

c) Na província de «Catanzaro», são delimitadas as zonas homogéneas do seguinte modo:

«1. Curinga, Feroleto Antico, Gizzeria, Maida, San Pietro a Maida, Lamezia Terme.

2. (*)

3. Andali, Belcastro, Botricello, Catanzaro, Cropani, Sellia Marina, Simeri Crichi, Soveria Simeri, Zagarise.

4. Amato, Caraffa die Catanzaro, Cortale, Davoli, Gagliato, Girifalco, Isca sullo Ionio, Jacurso, Marcellinara, Miglierina, San Pietro Apostolo, San Sostene, Santa Caterina dello Ionio, San Vito sullo Ionio, Sellia, Serrastretta, Sersale, Soverato.

5. Albi, Argusto, Cardinale, Carlopoli, Cenadi, Centrache, Chiaravalle Centrale, Cicala, Conflenti, Decollatura, Fossato Serralta, Gimigliano, Magisano, Martirano, Martirano Lombardo, Motta Santa Lucia, Olivadi, Pentone, Platania, Sorbo San Basile, Soveria Mannelli, Taverna, Torre di Ruggiero»;

d) É aditada uma nova província com o nome de «Crotone» após a província de «Catanzaro». Esta nova província é composta das seguintes zonas e municípios:

«1. Crotone, Cutro, Isola di Capo Rizzuto, Rocca di Neto.

2. (*)

3. Caccuri, Castelsilano, Cerenzia, Cotronei, Mesoraca, Petilia Policastro, Savelli, Verzino.»;

e) É aditada uma nova província com o nome de «Vibo Valentia» após a província de «Crotone». Esta nova província é composta das seguintes zonas e municípios:

«1. Brognaturo, Fabrizia, Filadelfia, Francavilla Angitola, Mongiana, Nardodipace, Pizzo, Polia, Serra San Bruno, Simbario, Spadola.

2. Acquaro, Arena, Capistrano, Dasà, Dinami, Gerocarne, Monterosso Calabro, Pizzoni, San Nicola da Crissa, Sorianello, Sariano Calabro, Vallelonga, Vazzano.

3. (*)

4. Briatico, Cessaniti, Drapia, Joppolo, Limbadi, Nicotera, Parghelia, Ricadi, San Calogero, Spilinga, Tropea, Zambrone.».

2. A parte C é alterada do seguinte modo:

a) No Nomos Argolidos, na zona 2, o município de «Stathaiika» é substituído pelo município de «Vrousto»;

b) O Nomos Attikis é substituído pelos três seguintes Nomos:

«Nomos Atenas:

Zona 1:

Cidades: Amaroussion, Kifissia, Melissia, Papagos, Chalandri.

Município: Néa Pendeli.

Nomos Ática Oriental:

Zona 1:

Cidades: Aghios Stéfanos, Artémida, Avlona, Acharnès, Vari, Voula, Vouliagméni, Yérakas, Glyka Nera, Kalyvia Thorikou, Kératéa, Kropia, Lavréotiki, Marathon, Markopoulo, Messoyéa, Néa Makri, Péania, Pallini, Rafina, Spata.

Municípios: Aghios Konstantinos, Anavyssos, Anthoussa, Anixi, Afidnès, Varnava, Grammatiko, Dionysos, Drossia, Thrakomakedonès, Kalamos, Kapandriti, Kouvaras, Kryonéri, Malakassa, Markopoulo Oropou, Néa Palatia, Paléa Fokéa, Pikermi, Polydendri, Rodopoli, Saronida, Skala Oropou, Stamata, Sykamino, Oropos.

Nomos Ática Ocidental:

Zona 1:

Cidades: Megara, Néa Péramos.

Zona 2:

Cidade: Villia.

Zona 3:

Cidades: Erythrès, Eleusis, Mandra, Aspropyrgos, Fyli, Ano Liossia.

Municípios: Magoula, Inoi.»;

c) No Nomos Evias, são suprimidos da zona 11 os municípios de «Aidipsou» e «Ilias»;

d) No Nomos Larissa, são aditados à zona 4 os municípios de «Agnandéri» e «Kefalovrysso»;

e) No Nomos Messénie, são redistribuídas as zonas 10, 11 e 12 do seguinte modo:

«Zona 10:

Cidades e municípios: Gargaliani, Kyparissia, Filiatra, Agaliani, Arménini, Valta, Vryssès, Eléa, Exochiko, Kalo Néro, Karyès, Lefki, Marathoupoli, Mouriatada, Myrou, Xirokambos, Perdikonéri, Plati, Rachès, Spilia, Stassio, Faraklada, Chalazoni.

Zona 11:

Cidades e municípios: Chora, Ambélofyto, Mouzaki, Pyrgos, Floka, Christiani.

Zona 12:

Cidades e municípios: Agrilia, Aetos, Ano Dorio, Artiki, Avlona, Vanada, Vassiliko, Glykorizi, Dorio, Kalitséna, Kamari, Kéfalovryssi, Kokla, Kopanaki, Kryonéri, Malthi, Monastiri, Platania, Polytéa, Prodromos, Sidirokasko, Sitochori, Chalkia, Chrysochori, Psari.

Zona 13:

Cidades e municípios: Kaloyéressi, Landzounato, Lykoudessi, Mali, Metaxada, Paléo Loutro, Raptoulo, Rodia, Sella, Tripyla, Flessiada.

Zona 14:

Cidades e municípios: Aghios Sostis, Ambéliona, Kakalétri, Kouvéla, Néda, Pétra, Sklirou, Stassimo, Syrriso»;

f) No Nomos do Pireu, a zona 7 é composta pelas seguintes cidades e municípios:

«Zona 7:

Cidades: Salamine, Aghios Ioannis Rendis, Korydallos.

Municípios: Eandio, Ambelakia, Sélina.»;

g) No Nomos Pellis, são aditados à zona 2 os municípios «Axos», «Athyra», «Agrossykia», «N. Mylotopou», «Palaios Mylotopos», «Drosero», «Anydro», «Archondiko», «Mesiano», «Damiano», «Leptokariya» e «Rachonas»;

h) No Nomos Pierias, o município de «Palaios Eleftherochori» é suprimido da zona 2 e aditado à zona 1;

i) Ao Nomos Samos é aditada uma nova zona com o nº 11. A cidade de «Pythagorio» e os municípios de «Mytilinio» e «Chora» são aditados à nova zona e suprimidos da zona 7.

3. A parte D é alterada do seguinte modo:

a) Na rubrica «Comunidad autónoma: Aragón»:

- Na província de Zaragoza, é aditado à zona 1 o município de «Tauste», é aditado à zona 2 o município de «Villalba de Perejil», é suprimod da zona 3 o município de «Leciñena» e é aditado o município de «Monegrillo» à mesma zona; são aditados à zona 4 os municípios de «Torrellas» e «Mallen» e são aditados à zona 5 os municípios de «Cosuenda», «Alpartir», «Alfamen» e «Plasencia de Jalón»,

- na província de Teruel, são aditados à zona 4 os municípios de «Jatiel», «La Portellada» e «Torre del Compte»,

- na província de Huesca, é aditado à zona 2 município de «Albero Alto» e são aditados à zona 5 os municípios de «Agüero», «Alberuela de Tubo», «Altorricón», «Baldellou», «Ballobar», «Castejón del Puente», «Estada», «Lanaja», «Valfarta» e «Loarre»;

b) Na rubrica «Comunidad autónoma: Castilla-La Mancha»:

- Na província de Toledo, é aditado à zona 2 o município de «Ventas de Retamosa», é substituído na zona 5 o município de «San Martín de los Montes» por «San Martín de Montalbán» e é suprimido da zona 7 o município de «Camuñas»;

c) Na rubrica «Comunidad autónoma: Navarra»:

- é aditado à zona 1 o município de «Buñuel».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 11.

(3) JO nº L 208 de 3. 8. 1984, p. 3.

(4) JO nº L 67 de 25. 3. 1995, p. 1.

(5) JO nº L 178 de 21. 7. 1993, p. 1.

(6) JO nº L 7 de 11. 1. 1994, p. 5.

ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I - LIITE I - BILAGA I

A. ITALIA - ITALIEN - ITALIEN - ÉÔÁËÉÁ - ITALY - ITALIE - ITALIA - ITALIË - ITÁLIA - ITALIA - ITALIEN

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. FRANCIA - FRANKRIG - FRANKREICH - ÃÁËËÉÁ - FRANCE - FRANCE - FRANCIA - FRANKRIJK - FRANÇA - RANSKA - FRANKRIKE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. GRECIA - GRÆKENLAND - GRIECHENLAND - ÅËËÁÄÁ - GREECE - GRÈCE - GRECIA - GRIEKENLAND - GRÉCIA - KREIKKA - GREKLAND

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

D. ESPAÑA - SPANIEN - SPANIEN - ÉÓÐÁÍÉÁ - SPAIN - ESPAGNE - SPAGNA - SPANJE - ESPANHA - ESPANJA - SPANIEN

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

E. PORTUGAL - PORTUGAL - PORTUGAL - ÐÏÑÔÏÃÁËÉÁ - PORTUGAL - PORTUGAL - PORTOGALLO - PORTUGAL - PORTUGAL - PORTUGALI - PORTUGAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>