DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1997 respeitante a um pedido de derrogação introduzido pela Alemanha por força do nº 2, alínea c), do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (97/465/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 2, alínea c), do seu artigo 8º,

Considerando que o pedido introduzido pela Alemanha em 5 de Junho de 1996, consolidado por carta de 25 de Setembro de 1996 e recebido pela Comissão em 2 de Outubro de 1996, incluía os elementos requeridos no nº 2, alínea c), do artigo 8º; que esse pedido diz respeito à alimentação em gás natural comprimido de um modelo de veículo a motor da categoria M1;

Considerando que são fundadas as razões invocadas no pedido, segundo as quais tais sistemas de alimentação não satisfazem as exigências das directivas relevantes, nomeadamente da Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/69/CE da Comissão (4), e da Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao consumo de combustível dos veículos a motor (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/116/CE da Comissão (6); que os ensaios, efectuados em conformidade com as directivas atrás citadas, foram realizados tanto com alimentação a gasolina quanto com alimentação a gás natural; que os valores-limite a observar foram respeitados nos dois modos de alimentação e as emissões poluentes registadas foram mais reduzidas com o gás natural; que está portanto assegurada uma equivalência em termos de protecção do ambiente;

Considerando que os Estados-membros podem efectuar periodicamente, para se assegurarem do nível de segurança apresentado pelos veículos em circulação, ensaios de estanquidade a uma pressão pelo menos igual à pressão de serviço;

Considerando que as directivas comunitárias envolvidas serão objecto de alterações a fim de permitir a produção de veículos alimentados a gás natural comprimido;

Considerando que a medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer emitido pelo Comité de adaptação ao progresso técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o pedido de derrogação da Alemanha a favor da produção e da colocação no mercado de um modelo de veículo a motor da categoria M1 alimentado a gás natural comprimido.

Artigo 2º

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1997.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 18 de 21. 1. 1997, p. 7.

(3) JO nº L 76 de 6. 4. 1970, p. 1.

(4) JO nº L 282 de 1. 11. 1996, p. 64.

(5) JO nº L 375 de 31. 12. 1980, p. 36.

(6) JO nº L 329 de 30. 12. 1993, p. 39.