N?L190/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?2100/93DACOMISSÃO
de29deJulhode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , métododecalculododireitoniveladorquelheséapli­
cávelvêmindicadosnoanexoIIenosartigos2?a12?
desteregulamento ;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2071/92(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidos
noproduto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,
é,emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidos
noproduto;
Considerando que,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3798/91(4);Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminados
produtosoriginárioseprovenientesdecertospaísestercei­
ros,umdireitoniveladorespecífico;queodireitonive­
ladoraplicávelaessesprodutosestáfixadonoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1767/82daComissão^,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1941/93(8);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiar foramfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1993/1994,peloRegulamento (CEE)
n?1562/93doConselhoH;Considerando que,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidade opreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer ,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;Considerando queoRegulamento (CEE)n?1723/93da
Comissão(6)determinouospreçosemontantesfixados
emecusnosectordoleiteedosprodutoslácteosna
sequênciadosrealinhamentos monetáriosdeSeptembroe
Novembrode1992bemcomoJaneiroeMaiode1993;
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaç"aodestesprodutoseoConsiderando que,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidado
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação :(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L215de30.7.1992,p.64.(jJOn?L329de24.12.1979,p.1.
(4)JOn?L357de28.12.1991,p.3.(jJOn?L154de25.6.1993,p.1.
(6)JOn?L159de1.7.1993,p.123.OJOn?L196de5.7.1982,p.1.
(8)JOn?L176de20.7.1993,p.21.

N?L190/35 30.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68daComissão('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?222/88(2),deveserestabelecido ,emrelaçãoa
cadaumdosprodutos-piloto definidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fron­
teira;queestespreçosdevemserestabelecidosemrelação
aprodutoscomercializáveis deboaqualidade;
Considerandoqueospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacional dosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
bilidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientes de
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros querpelosseusprópriosmeios;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1525/90(4),fixouosvaloresfran­
co-fronteiraespanholaaplicáveisàimportaçãodedetermi­
nadosqueijosoriginárioseprovenientesdaSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaç~oesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamente aoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto ,porumlado,eoprodutoassimilado
emcausa,poroutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,serestabelecidocombasenovalordasmaterias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional ,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88,
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?804/68epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedelactosedocódigoNC17021090,étornado
extensivoàlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC
17021010;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdocódigoNC17021090éigual­
menteaplicávelaosprodutosdocódigoNC17021010;
que,afimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasrefe­
ridasdisposiç~oes,éoportuno,atítulodeclaratório,consi­
deraresseproduto,bemcomoodireitoniveladorquelhe
éaplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?518/92(6),
(CEE)n?519/92(7)e(CEE)n?520/92(8)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,e,
respectivamente ,aRepúblicadaPolónia,aRepúblicada
HungriaeaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,por
outro,instauraramumregimedereduçãodedireitosnive­
ladoresdeimportaçãoparacertosprodutos;queoRegu­
lamento(CEE)n?584/92daComissão(9)estabeleceuas
regrasdeexecução,nosectordoleiteeprodutoslácteos,
doregimeprevistonessesacordos;
(5)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(')JOn?L180de26.7.1968,p.25.
(2)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
OJOn?L74de19.3.1986,p.20.
(4)JOn?L144de7.6.1990,p.15.(6)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
(8)JOn?L56de29.2.1992,p.9.oJOn?L62de7.3.1992,p.34.

N?L190/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.93
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoÇ);
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,Considerando que,paraalémdisso,enecessárioterem
contaaDecisão93/239/CEEdeConselho,de15
deMarçode1993,relativaàcelebraçãodosacordossob
formadetrocadecartasentreaComunidade Económica
Europeia,porumlado,eaRepúblicadaIslândia,oReino
daNoruegaeoReinodaSuécia,poroutro,relativosà
aplicaçãoprovisóriadosacordosrespeitantesadetermi­
nadosconvéniosnodomíniodaagricultura,assinados
pelamesmaspartesnoPorto,em2deMaiode1992(');
queoRegulamento (CEE)n?1316/93daComissão(2)
estabeleceasnormasdeexecuçãorelativasàimportação
destesprodutosorigináriosdaSuécia;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?297/91
(4).definiuoregimeaplicávelacertosprodutosagrícolase
acertasmercadoriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacíficooudepaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(5),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L109de1.5.1993,p.1.oJOn?L132de29.5.1993,p.73.
(3)JOn?L84de30.3!1990,p.85.
(4)JOn?L36de8.2.1991,p.9.(jJOn?L263de19.9.1991,p.1.(*)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

30.7.93 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L190/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1993,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNCNota
depé-de-páginaOMontantedo
direitoniveladorCódigoNCNota
depé-de-páginaOMontantedo
direitonivelador
04011010 16,00 04031016 (')1,9191/kg+28,97
04011090 14,79 04031022 24,29
04012011 21,88 04031024 29,06
04012019 20,67 04031026 70,02
04012091 26,65 04031032 (')0,1825/kg+27,76
04012099 25,44 04031034 (')0,2302/kg+27,76
04013011 67,61 04031036 (')0,6398/kg+27,76
04013019 66,40 04039011 110,81
04013031 129,54 04039013 159,72
04013039 128,33 04039019 199,16
04013091 216,93 04039031 (') '1,0356/kg+28,97
04013099 215,72 04039033 (') 1,5247/kg+28,97
040210110 110,81 04039039 «1,9191/kg+28,97
04021019 (3)(4)103,56 04039051 24,29
04021091001,0356/kg+28,97 04039053 29,06
0402109900 1.0356/kg+21,72 04039059 70,02
04022111n 15972 04039061 O0,1825/kg+27,76
04022117O 152*47 04039063O0,2302/kg+27,76
0402211900 152,47 04039069 (')0,6398/kg+27,76
0402219100 199,16 04041002 25,00
0402219900 191,91 04041004 159,72
04022911O0O1,5247/kg+28,97 04041006 199,16
0402291500 1,5247/kg+28,97 04041012 110,81
04022919 OO 1,5247/kg+21,72 04041014 159,72
0402299100 1,9191/kg+28,97 04041016 199,16
04022999001,9191/kg+21,72 04041026 O0,2500/kg+21,72
040291110 36,20 04041028 O1,5247/kg+28,97
04029119 O 36,20 04041032 O1,9191/kg+28,97
04029131 O 45,25 04041034 O 1,0356/kg+28,97
04029139 O 45,25 04041036 O 1,5247/kg+28,97
04029151 O 129,54 04041038 O1,9191/kg+28,97
04029159 O 128,33 04041048 O0,2500/kg
04029191 O 216,93 04041052 O 1,5247/kg+6,04
04029199 O 215,72 04041054 O1,9191/kg+6,04
04029911 O 42>14 04041056 O 1,0356/kg+6,04
04029919 O 42,14 04041058 O 1,5247/kg+6,04
04029931OO1,2591/kg+25,35 04041062 O1,9191/kg+6,04
04029939 (>)O1,2591/kg+24,14^1Q?2 (2)0,2500/kg+21,72
04029991OO2,1330/kg+25,35 04041074 O 1,5247/kg+27,76
04029999OO2,1330/kg+24,14 04041076O1,9191/kg+27,76
04031002 110,81 04041078 (2) 1,0356/kg+27,76
04031004 159,72 04041082 O 1,5247/kg+27,76
04031006 199,16 04041084 O1,9191/kg+27,76
04031012 O 1,0356/kg+28,97 04049011 110,81
04031014 O 1,5247/kg+28,97 04049013 159,72

N?L190/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.93
CódigoNCNota
depé-de-página (■')Montantedo
direitoniveladorCódigoNCNota
depé-de-página(^Montantedo
direitonivelador
04049019 199,16 04069031 (3)(4) 148,45
04049031 110,81 04069033 (3)(4)'148,45
04049033 159,72 04069035 (3)(4) 148,45
04049039 199,16 04069037 (3)(4) 148,45
04049051 (') 1,0356/kg+28,97 04069039 (3)(4) 148,45
04049053 C)(3)1,5247/kg+28,97 04069050 (3)(4) 148,45
04049059 (')1,9191/kg+28,97 04069061 (3)(4) 376,00
04049091 (') 1,0356/kg+28,97 04069063 (3)(4) 376,00
04049093 C)(3)1,5247/kg+28,97 04069069 (3)(4) 376,00
04049099 (>)1,9191/kg+28,97 04069073 (3)(4) 148,45
04050011 (3) 223,26 04069075 (3)(4) 148,45
04050019 (3) 223,26 04069077 (3)(4) 148,45
04050090 272,38 04069079 (3)(4) 148,45
0406102000 188,64 04069081 «« 148'4S
04061080 (3)(4)245,17 04069085 (3)(4)148,45
04062010 (3)(4)376,00 04069089 (3)(4)148,45
04062090 (3)(4)376,00 04069093 (3)(4)188,64
04063010 (3)(4) 154,74 04069099 (3)(4)245,17
04063031 (3)(4) 142,01 17021010 28,95
04063039 (3)(4) 154,74 17021090 28,95
04063090 (3)(4) 251,46ww 21069051 28,95
04064000 (3)(4) 136,18
04069011 (3)(4) 207,42 23091015 80,09
04069013 (3)(4) 165,00 23091019 103,91
04069015 (3)(4) 165,00 23091039 97,75
04069017 (3)(4) 165,00 23091059 81,55
04069019 (3)(4) 376,00 23091070 103,91
04069021 (3)(4) 207,42 23099035 80,09
04069023 (3)(4) 148,45 23099039 103,91
04069025 (3)(4) 148,45 23099049 97,75
04069027 (3)(4) 148,45 23099059 81,55
04069029 (3)(4) 148,45 23099070 103,91
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualasomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatérialácticacontidaem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,seforcasodisso,acrescida,
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestecódigoimportadosdeumpaísterceiro,
—paraosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,
—paraosquaiséemitidoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1316/93,paraaSuécia,enoRegulamento
(CEE)n?584/92,paraaPolónia,aChecoslováquia eaHungria,
estãosujeitosaosdireitosniveladoresdefinidos,respectivamente ,nosreferidosregulamentos .
(4)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.