ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/978 da Comissão, de 23 de junho de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço

(«Jornal Oficial da União Europeia» JO L 167 de 24 de junho de 2022 )

Na página 77, no anexo II, na alteração do produto n.o 9 no quadro da parte IV.1 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/159:

onde se lê:

«9 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável 7219 31 00 , 7219 32 10 , 7219 32 90 , 7219 33 10 , 7219 33 90 , 7219 34 10 , 7219 34 90 , 7219 35 10 , 7219 35 90 , 7219 90 20 , 7219 90 80 , 7220 20 21 , 7220 20 29 , 7220 20 41 , 7220 20 49 , 7220 20 81 , 7220 20 89 , 7220 90 20 , 7220 90 80 República da Coreia 47 773,95 47 773,95 46 735,39 47 254,67 49 549,16 49 549,16 49 010,58 49 010,58 25% 09.8846 Taiwan 44 302,39 44 302,39 43 339,29 43 820,84 45 948,59 45 948,59 45 449,15 45 449,15 25% 09.8847 Índia 29 610,23 29 610,23 28 966,53 29 288,38 30 710,50 30 710,50 30 376,69 30 376,69 25% 09.8848 África do Sul 25 765,68 25 765,68 25 205,56 25 485,62 26 723,10 26 723,10 26 432,63 26 432,63 25% 09.8853 Estados Unidos 24 090,93 24 090,93 23 567,21 23 829,07 24 986,11 24 986,11 24 714,52 24 714,52 25% 09.8849 Turquia 20 046,66 20 046,66 19 610,86 19 828,76 20 791,56 20 791,56 20 565,57 20 565,57 25% 09.8850 Malásia 12 700,45 12 700,45 12 424,35 12 562,40 13 172,38 13 172,38 13 029,20 13 029,20 25% 09.8851 Outros países 50 944,84 50 944,84 49 837,34 50 391,09 52 837,87 52 837,87 52 263,55 52 263,55 25% (11)»

deve ler-se:

«9 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável 7219 31 00 , 7219 32 10 , 7219 32 90 , 7219 33 10 , 7219 33 90 , 7219 34 10 , 7219 34 90 , 7219 35 10 , 7219 35 90 , 7219 90 20 , 7219 90 80 , 7220 20 21 , 7220 20 29 , 7220 20 41 , 7220 20 49 , 7220 20 81 , 7220 20 89 , 7220 90 20 , 7220 90 80 República da Coreia 47 773,95 47 773,95 46 735,39 47 254,67 49 549,16 49 549,16 49 010,58 49 010,58 25% 09.8846 Taiwan 44 302,39 44 302,39 43 339,29 43 820,84 45 948,59 45 948,59 45 449,15 45 449,15 25% 09.8847 Índia 29 610,23 29 610,23 28 966,53 29 288,38 30 710,50 30 710,50 30 376,69 30 376,69 25% 09.8848 África do Sul 25 765,68 25 765,68 25 205,56 25 485,62 26 723,10 26 723,10 26 432,63 26 432,63 25% 09.8853 Estados Unidos 24 090,93 24 090,93 23 567,21 23 829,07 24 986,11 24 986,11 24 714,52 24 714,52 25% 09.8849 Turquia 20 046,66 20 046,66 19 610,86 19 828,76 20 791,56 20 791,56 20 565,57 20 565,57 25% 09.8850 Outros países 63 645,29 63 645,29 62 261,69 62 953,49 66 010,25 66 010,25 65 292,75 65 292,75 25% (11)»

Na página 85, no anexo II, na alteração do produto n.o 9 no quadro da parte IV.2 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/159:

onde se lê:

«9 Outros países 50 944,84 50 944,84 49 837,34 50 391,09 52 837,87 52 837,87 52 263,55 52 263,55 »

deve ler-se:
«2.6.4.1.1.

Ensaios de x motores do grupo ISM com odómetro de máquinas móveis não rodoviárias que leia um serviço acumulado inferior a c (km), em conformidade com o quadro 4 e o quadro 6. Os resultados dos ensaios devem ser apresentados à entidade homologadora até 26 de dezembro de 2024.
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/16 DA COMISSÃO

de 22 de outubro de 2021

que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às zonas vitícolas em que o título alcoométrico pode ser aumentado, às práticas enológicas autorizadas e às restrições aplicáveis à produção e conservação dos produtos vitivinícolas, à percentagem mínima de álcool dos subprodutos e à sua eliminação, bem como à publicação das fichas da OIV

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 75.o, n.o 2, e o artigo 80.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) As versões em língua espanhola, francesa, letã, polaca e romena do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão (2) contêm um erro no anexo I, parte B, ponto A.2, alínea e), décimo primeiro travessão, no que respeita aos vinhos originários do Canadá com um teor máximo de dióxido de enxofre de 400 mg por litro.

(2) As versões em língua espanhola, francesa, letã, polaca e romena do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o (não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, de 12 de março de 2019, que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às zonas vitícolas em que o título alcoométrico pode ser aumentado, às práticas enológicas autorizadas e às restrições aplicáveis à produção e conservação dos produtos vitivinícolas, à percentagem mínima de álcool dos subprodutos e à sua eliminação, bem como à publicação das fichas da OIV (JO L 149 de 7.6.2019, p. 1).
REGULAMENTO (UE) 2022/18 DA COMISSÃO

de 4 de janeiro de 2022

que encerra a pesca de atum-voador do Norte no oceano Atlântico, a norte de 5° N, pelos navios que arvoram o pavilhão da França

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho (2) fixa quotas para 2021.

(2) De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de atum-voador do Norte no oceano Atlântico, a norte de 5° N, efetuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados em França esgotaram a quota atribuída para 2021.

(3) É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Esgotamento da quota A quota de pesca atribuída para 2021 à França relativamente à unidade populacional de atum-voador do Norte no oceano Atlântico, a norte de 5° N, referida no anexo é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o Proibições As atividades de pesca da unidade populacional referida no artigo 1.o por navios que arvoram pavilhão ou estão registados em França são proibidas a partir da data indicada no anexo. Em particular, é proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de janeiro de 2022. Pela Comissão Em nome da Presidente, Virginijus SINKEVIČIUS Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2) Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 31).
(2)

«Denis Mamadou Gerhard Cuspert (também conhecido por Abu Talha al-Almani). Data de nascimento: 18.10.1975. Local de nascimento: Berlim, Alemanha. Nacionalidade: alemã. N.o de identificação nacional: 2550439611 (n.o de identificação nacional alemão, emitido no distrito de Friedrichshain-Kreuzberg de Berlim, Alemanha, a 22.4.2010 e que expira em 21.4.2020). Morada: Karl-Marx-Str. 210, 12055 Berlim, Alemanha. Informações suplementares: a) Descrição física: cor dos olhos: castanha; cor do cabelo: preta; altura: 178 cm. Tatuagens: BROKEN DREAMS em letras (nas costas) e o mapa de África (no braço direito); b) nome do pai: Richard Luc-Giffard; c) nome da mãe: Sigrid Cuspert; d) localizado na Síria/área turca (em janeiro de 2015). Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.2.2015.»
(2)

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades», é aditada a seguinte entrada: «Jund Al-Khilafah na Tunísia (JAK-T) (grafia original: جند الخلافة في تونس) (também conhecido por: a) EIIL — Tunísia; b) EIIL — Província da Tunísia; c) Soldados do Califado; d) Jund al-Khilafa; e) Jund al Khilafah; f) Jund al-Khilafah fi Tunis; g) Soldados do Califado na Tunísia; h) Tala I Jund al-Khilafah; i) Vanguarda dos Soldados do Califado; j) Daexe Tunísia; k) Ajnad). Informações suplementares: Criado em novembro de 2014. Associado ao Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL), figura na lista sob a designação Alcaida no Iraque. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 29.12.2021.»
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/3 DA COMISSÃO

de 4 de janeiro de 2022

que retifica determinadas versões linguísticas do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e os Regulamentos (CE) n.o 1321/2007 e (CE) n.o 1330/2007 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1) As versões linguísticas búlgara, eslovena e estónia do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 da Comissão (2) contêm um erro na secção 3, ponto 17, no que diz respeito ao âmbito de aplicação da disposição.

(2) As versões linguísticas búlgara, eslovena e estónia do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 127.o do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o (não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de janeiro de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 122 de 24.4.2014, p. 18.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2015, que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 163 de 30.6.2015, p. 1).

(3) Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (JO L 212 de 22.8.2018, p. 1).
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2 DA COMISSÃO

de 4 de janeiro de 2022

que retifica a versão em língua francesa do Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) A versão em língua francesa do Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 da Comissão (2) contém erros no artigo 5.o, n.o 5, segundo parágrafo, alínea iii), e no artigo 8.o, n.o 8, que alteram o sentido do texto.

(2) A versão em língua francesa do Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 127.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1139,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o (não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de janeiro de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 212 de 22.8.2018, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 da Comissão, de 22 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu (JO L 305 de 23.11.2011, p. 35).
Retificação do Regulamento (UE) 2022/1363 da Comissão, de 3 de agosto de 2022, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-D, azoxistrobina, cialofope-butilo, cimoxanil, fenehexamida, flazassulfurão, florassulame, fluroxipir, iprovalicarbe e siltiofame no interior e à superfície de determinados produtos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 205 de 5 de agosto de 2022 )

Na página 211, 10.a coluna do cabeçalho do quadro do anexo:

onde se lê:

«Fluroxipir (soma de fluroxipir, seus sais, seus ésteres e seus conjugados, expressa em fluroxipir) (R)»,

deve ler-se:

«Fluroxipir (soma de fluroxipir, seus sais, seus ésteres e seus conjugados, expressa em fluroxipir) (R) (A)».

Na página 226, no anexo:

onde se lê:

«Fluroxipir (soma de fluroxipir, seus sais, seus ésteres e seus conjugados, expressa em fluroxipir) (R) (R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: Fluroxipir - código 1000000 exceto 1040000: fluroxipir (soma de fluroxipir e seus sais, expressa em fluroxipir)»,

deve ler-se:
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/2581 da Comissão, de 20 de junho de 2022, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à prestação de informações nos pedidos de autorização de uma instituição de crédito

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 335 de 29 de dezembro de 2022 )

Na página 86, na nota de rodapé 2:

onde se lê:

«Regulamento Delegado (UE) 2022/2580 da Comissão, de 17 de junho de 2022, que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a fornecer no pedido de autorização enquanto instituição de crédito, bem como os obstáculos suscetíveis de impedir o exercício eficaz das funções de supervisão das autoridades competentes (JO L 335 de XX.XX.XXX, p. 64).»,

deve ler-se:

«Regulamento Delegado (UE) 2022/2580 da Comissão, de 17 de junho de 2022, que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a fornecer no pedido de autorização enquanto instituição de crédito, bem como os obstáculos suscetíveis de impedir o exercício eficaz das funções de supervisão das autoridades competentes (JO L 335 de 29.12.2022, p. 64).».

Na página 87, no artigo 3.o:

onde se lê:

«O presente regulamento aplica-se aos pedidos de autorização enquanto instituição de crédito apresentados em ou após XX.XX.XXX.»,

deve ler-se:

«O presente regulamento aplica-se aos pedidos de autorização enquanto instituição de crédito apresentados em ou após 18 de julho de 2023.».

Na página 87, no artigo 4.o:

onde se lê:

«O presente regulamento é aplicável a partir de XX.XX.XXX.»,

deve ler-se:

«O presente regulamento é aplicável a partir de 18 de julho de 2023.».

Na página 88, no anexo, na nota de rodapé 1:

onde se lê:

«JO L 335 de XX.XX.XXX, p. 64.»,

deve ler-se:
2)

É aditado o seguinte número: «3. Em derrogação do artigo 11.o, as remessas de bovinos, ovinos e caprinos originários da União e que são transportados para um país terceiro ou território ou respetiva zona, por um período não superior a 15 dias, para participar em eventos, exposições, exibições ou espetáculos («evento») são autorizadas a entrar na União em proveniência desse país terceiro ou território desde que cumpram as seguintes condições: a) o país terceiro ou território ou respetiva zona onde decorre o evento está listado para a entrada na União das espécies específicas de animais; b) o estabelecimento onde decorre o evento: i) cumpre os requisitos aplicáveis aos estabelecimentos que efetuam operações de agrupamento de ungulados estabelecidos no artigo 20.o, n.o 2, alínea b), ii) à chegada da remessa ao estabelecimento, e durante todo o período do evento, detém apenas bovinos, ovinos ou caprinos que cumprem todos os requisitos pertinentes estabelecidos na legislação da União para a entrada desses animais na União; c) a expedição da remessa de animais a partir da União com destino ao estabelecimento referido na alínea b) e a partir desse estabelecimento com destino à União é efetuada em meios de transporte que cumprem os requisitos gerais relativos aos meios de transporte de animais terrestres estabelecidos no artigo 17.o e sem descarregamento em qualquer outro país terceiro ou território ou respetiva zona; d) os animais da remessa não estiveram em contacto com outros animais de estatuto sanitário inferior desde o momento do carregamento para expedição da União com destino ao estabelecimento referido na alínea b) e durante todo o evento até à sua chegada de regresso à União.»
(6)

O quadro constante do anexo VI, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de aves em cativeiro e dos respetivos produtos germinais. Essa lista deve ser coerente com a lista de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de aves criadas em cativeiro estabelecida no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013 da Comissão (6), aplicável até 20 de abril de 2021. Além disso, os títulos das listas constantes do anexo VI, parte 1, secções A e B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem ser alterados a fim de excluir os pombos-correio, em conformidade com o artigo 62.o, n.o 2 e n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, das listas constantes do anexo VI, parte 1, secções A e B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. O anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificado e alterado em conformidade.
REGULAMENTO (UE) 2022/148 DO CONSELHO

de 3 de fevereiro de 2022

que altera o Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão 2011/486/PESC do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1),

Tendo em conta a proposta conjunta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho (2) dá efeito a medidas restritivas adotadas no âmbito das Nações Unidas.

(2) Em 22 de dezembro de 2021, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2615 (2021). Essa resolução introduz, nomeadamente, uma nova isenção às medidas restritivas aplicável à ajuda humanitária e a outras atividades destinadas a suprir as necessidades humanas básicas no Afeganistão.

(3) Em 3 de fevereiro de 2022, foi adotada a Decisão (PESC) 2022/153 do Conselho (3) , que altera a Decisão 2011/486/PESC em conformidade com a Resolução 2615 (2021) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

(4) Essas alterações inscrevem-se no âmbito de aplicação do Tratado, pelo que é necessária uma ação regulamentar a nível da União para assegurar a sua execução, nomeadamente a fim de garantir a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros.

(5) O Regulamento (UE) n.o 753/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Ao artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 753/2011 é aditado o seguinte número 4: «4. Os n.os 1 e 2 não se aplicam à disponibilização de fundos ou recursos económicos necessários para assegurar a prestação atempada de ajuda humanitária e outras atividades destinadas a suprir as necessidades humanas básicas no Afeganistão ou o apoio a essas atividades.»

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2022. Pelo Conselho O Presidente J.-Y. LE DRIAN

(1) JO L 199 de 2.8.2011, p. 57.

(2) Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (JO L 199 de 2.8.2011, p. 1).

(3) Decisão (PESC) 2022/153 do Conselho, de 3 de fevereiro de 2022, que altera a Decisão 2011/486/PESC relativa a medidas restritivas contra determinadas pessoas, grupos, empresas e entidades, tendo em conta a situação no Afeganistão (ver página 17 do presente Jornal Oficial).