26.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/41
REGULAMENTO (CEE)N?2805/92DACOMISSÃO
de25deSetembrode1992
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaArgentina
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/850,ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamenteaoslim"oesfrescosorigináriosdaArgentina
semantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosem
nívelinferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6
ecu;que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensa­
tóriarelativamente aesteslimõesfrescos;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecuseinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1413/92da
Comissão,de27deMaiode1992,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamente àcampanhade
1992/1993(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade56,33
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
omêsdeSetembrode1992;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC
ex08053010)origináriosdaArgentinaserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem3,8ecus
por100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Setembrode1992.
oJOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L180de1.7.1992,p.23.
(3)JOn?L146de28.5.1992,p.71.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
*0JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L282/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão