ANEXO

Os anexos do Regulamento (UE) n.o 548/2014 são alterados do seguinte modo:

1) O Anexo I é alterado do seguinte modo: a) O ponto 1 é alterado do seguinte modo: i) O título do quadro I.1 passa a ter a seguinte redação: «Valor máximo de perdas em carga e em vazio (em W) para transformadores trifásicos de média potência imersos em líquido com um enrolamento de Um ≤ 24kV e outro de Um ≤ 3,6kV»; ii) O título do quadro I.2 passa a ter a seguinte redação: «Valor máximo de perdas em carga e em vazio (em W) para transformadores trifásicos de média potência de tipo seco com um enrolamento de Um ≤ 24kV e outro de Um ≤ 3,6kV»; iii) São aditados os seguintes parágrafos após o primeiro parágrafo: «A partir da data de aplicação dos requisitos da Fase 2 (1 de julho de 2021), quando a substituição individual de um transformador de média potência existente implique custos desproporcionados associados à instalação correspondente, o transformador de substituição, a título excecional e para uma dada potência nominal, apenas tem de cumprir os requisitos da Fase 1. A este respeito, pode considerar-se que os custos de instalação são desproporcionados se os custos da substituição da totalidade da subestação que aloja o transformador e/ou da aquisição ou da locação de uma área adicional forem superiores ao valor atual líquido das perdas adicionais de eletricidade evitadas (tarifas, impostos e taxas excluídos) de um transformador de substituição conforme com os requisitos da Fase 2 durante o seu período de vida útil normalmente previsto. O valor atual líquido deve ser calculado com base nos valores das perdas capitalizados, utilizando taxas de desconto social amplamente aceites (*1). Neste caso, o fabricante, o importador ou o mandatário deve incluir na documentação técnica do transformador de substituição as seguintes informações: — Endereço e dados de contacto do responsável pela encomenda do transformador de substituição; — O posto onde irá ser instalada a unidade de substituição. Tal deve ser inequivocamente identificado por local específico ou por tipo específico de instalação (p. ex., modelo de posto ou cabina); — A justificação técnica e/ou económica do custo desproporcionado da instalação de um transformador conforme apenas com os requisitos da Fase 1, em vez de um transformador conforme com a Fase 2. Se o transformador for encomendado no âmbito de um concurso, deve incluir todas as informações necessárias relativas à análise das propostas e à decisão de adjudicação. Nos casos acima referidos, o fabricante, o importador ou o mandatário deve notificar as autoridades nacionais de fiscalização do mercado competentes. ( *1 ) A ferramenta “Legislar Melhor” da Comissão Europeia propõe a utilização de um valor de 4 % para a taxa de desconto social: https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/file_import/better-regulation-toolbox-61_en_0.pdf»; " iv) O quadro I.3 é substituído pelos quadros I.3-a e I.3-b do seguinte modo: «Quadro I.3-a: Fatores de correção a aplicar às perdas em carga e em vazio indicadas nos quadros I.1, I.2 e I.6 para os transformadores de média potência com combinações especiais de tensões dos enrolamentos (para uma potência nominal ≤ 3 150 kVA) Combinação especial de tensões num enrolamento Perdas em carga (Pk) Perdas em vazio (Po) Para transformadores imersos em líquido (quadro I.1) e de tipo seco (quadro I.2) Sem correção Sem correção Tensão primária mais elevada para o equipamento Um ≤ 24 kV Tensão secundária mais elevada para o equipamento Um > 3,6kV Para transformadores imersos em líquido (quadro I.1) 10 % 15 % Tensão primária mais elevada para o equipamento Um = 36 kV Tensão secundária mais elevada para o equipamento Um ≤ 3,6kV Tensão primária mais elevada para o equipamento Um = 36kV Tensão secundária mais elevada para o equipamento Um > 3,6kV 10 % 15 % Para transformadores de tipo seco (quadro I.2) 10 % 15 % Tensão primária mais elevada para o equipamento Um = 36 kV Tensão secundária mais elevada para o equipamento Um ≤ 3,6kV Tensão primária mais elevada para o equipamento Um = 36kV Tensão secundária mais elevada para o equipamento Um > 3,6kV 15 % 20 %

Quadro I.3-b: Fatores de correção a aplicar às perdas em carga e em vazio indicadas nos quadros I.1, I.2 e I.6 para os transformadores de média potência com dupla tensão num ou em ambos os enrolamentos diferindo mais de 10 % e com uma potência nominal ≤ 3 150 kVA. Tipo de dupla tensão Tensão de referência para a aplicação de fatores de correção Perdas em carga (P) (*2) Perdas em vazio (P (*2)) Dupla tensão num enrolamento com potência de saída reduzida no enrolamento de baixa tensão de tensão mais baixa E potência máxima disponível à tensão mais baixa do enrolamento de baixa tensão limitada a 0,85 da potência nominal atribuída ao enrolamento de baixa tensão à sua tensão mais elevada. As perdas devem ser calculadas com base na tensão mais elevada do enrolamento de baixa tensão Sem correção Sem correção Dupla tensão num enrolamento com potência de saída reduzida no enrolamento de alta tensão de tensão mais baixa E potência máxima disponível à tensão mais baixa do enrolamento de alta tensão limitada a 0,85 da potência nominal atribuída ao enrolamento de alta tensão à sua tensão mais elevada. As perdas devem ser calculadas com base na tensão mais elevada do enrolamento de alta tensão Sem correção Sem correção Dupla tensão num enrolamento E potência nominal máxima disponível em ambos os enrolamentos, ou seja, potência nominal total disponível independentemente da combinação de tensões. As perdas devem ser calculadas com base na tensão mais elevada do enrolamento de dupla tensão 10 % 15 % Dupla tensão em ambos os enrolamentos E potência nominal disponível em todas as combinações de enrolamentos, ou seja, as duas tensões num enrolamento podem atingir a potência nominal na totalidade em combinação com uma das tensões no outro enrolamento As perdas devem ser calculadas com base nas tensões mais elevadas de ambos os enrolamentos de dupla tensão 20 % 20 % b) No ponto 1.4, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «1.4. Para a substituição individual de transformadores de média potência existentes montados em postes, com potências nominais entre 25 kVA e 400 kVA, os níveis máximos de perdas em carga e em vazio aplicáveis não são os dos quadros I.1 e I.2, mas os do quadro I.6 abaixo. O valor máximo de perdas admissíveis para potências em kVA, que não as explicitamente mencionadas no quadro I.6, é obtido por interpolação ou extrapolação linear. São também aplicáveis os fatores de correção para as combinações especiais de tensões dos enrolamentos indicados nos quadros I.3-a e I.3-b. Para a substituição individual de transformadores de média potência existentes montados em postes, o fabricante, importador ou o mandatário deve incluir na documentação técnica do transformador as seguintes informações: — Endereço e dados de contacto do responsável pela encomenda do transformador de substituição; — O posto onde irá ser instalado o transformador de substituição. Tal deve ser inequivocamente identificado por local específico ou por tipo específico de instalação (p. ex., modelo de posto ou cabina). Nos casos acima referidos, o fabricante, o importador ou o mandatário deve notificar as autoridades nacionais de fiscalização do mercado competentes.; No que respeita à instalação de novos transformadores montados em postes, são aplicáveis os requisitos dos quadros I.1 e I.2, em conjugação com os quadros I.3-A e I.3-B, quando aplicável.»; c) O ponto 2 passa a ter a seguinte redação: «2. Requisitos mínimos de eficiência energética para transformadores de grande potência Os requisitos mínimos de eficiência aplicáveis aos transformadores de grande potência figuram nos quadros I.7, I.8 e I.9. Podem existir casos específicos em que a substituição de um transformador existente, ou a instalação de um novo transformador, que cumpra os requisitos mínimos estabelecidos nos quadros I.7, I.8 e I.9, origine custos desproporcionados. Regra geral, os custos podem ser considerados desproporcionados quando os custos de transporte e/ou instalação suplementares de um transformador conforme com os requisitos da Fase 2 ou Fase 1, conforme o caso, forem mais elevados do que o valor líquido atual das perdas adicionais de eletricidade evitadas (tarifas, impostos e taxas excluídos) durante o seu período de vida útil normalmente esperado. Esse valor atual líquido deve ser calculado com base nos valores das perdas capitalizados, utilizando taxas de desconto social amplamente aceites (*3). Nesses casos, aplicam-se as seguintes disposições: A partir da data de aplicação dos requisitos estabelecidos para a Fase 2 (1 de julho de 2021), quando a substituição individual de um transformador de grande potência num local existente implique custos desproporcionados associados ao seu transporte e/ou sua instalação, ou for tecnicamente inviável, o transformador de substituição, a título excecional e para uma dada potência nominal, apenas tem de cumprir os requisitos da Fase 1. Além disso, se o custo da instalação de um transformador de substituição conforme com os requisitos da Fase 1 também for desproporcionado, ou se não existirem soluções tecnicamente viáveis, não se aplicam requisitos mínimos ao transformador de substituição. A partir da data de aplicação dos requisitos da Fase 2 (1 de julho de 2021), quando a instalação de um novo transformador de grande potência num novo local implique custos desproporcionados associados ao seu transporte e/ou a sua instalação, ou for tecnicamente inviável, o novo transformador, a título excecional e para uma dada potência nominal, apenas tem de cumprir os requisitos da Fase 1. Nestes casos, o fabricante, o importador ou o mandatário responsável pela colocação no mercado ou pela colocação em serviço do transformador deve: Incluir na documentação técnica do transformador novo ou de substituição as seguintes informações: — Endereço e dados de contacto do responsável pela encomenda do transformador; — O local específico onde irá ser instalado o transformador; — A justificação técnica e/ou económica para instalar um transformador novo ou de substituição que não cumpra os requisitos da Fase 2 ou da Fase 1. Se o transformador for encomendado no âmbito de um concurso, deve incluir todas as informações necessárias relativas à análise das propostas e à decisão de adjudicação; — Notificar as autoridades nacionais de fiscalização do mercado competentes. Quadro I.7: Requisitos mínimos aplicáveis ao Índice de Eficiência de Pico para transformadores de grande potência imersos em líquido Potência Nominal (MVA) Fase 1 (1.7.2015) Fase 2 (1.7.2021) Valor mínimo do Índice de Eficiência de Pico (%) ≤ 0,025 97,742 98,251 0,05 98,584 98,891 0,1 98,867 99,093 0,16 99,012 99,191 0,25 99,112 99,283 0,315 99,154 99,320 0,4 99,209 99,369 0,5 99,247 99,398 0,63 99,295 99,437 0,8 99,343 99,473 1 99,360 99,484 1,25 99,418 99,487 1,6 99,424 99,494 2 99,426 99,502 2,5 99,441 99,514 3,15 99,444 99,518 4 99,465 99,532 5 99,483 99,548 6,3 99,510 99,571 8 99,535 99,593 10 99,560 99,615 12,5 99,588 99,640 16 99,615 99,663 20 99,639 99,684 25 99,657 99,700 31,5 99,671 99,712 40 99,684 99,724 50 99,696 99,734 63 99,709 99,745 80 99,723 99,758 100 99,737 99,770 125 99,737 99,780 160 99,737 99,790 ≥ 200 99,737 99,797 Os valores mínimos do PEI para potências nominais em MVA, que se situem entre as potências indicadas no quadro I.7, devem ser calculados por interpolação linear. Quadro I.8: Requisitos mínimos aplicáveis ao Índice de Eficiência de Pico para transformadores de grande potência de tipo seco com Um ≤ 36 kV Potência Nominal (MVA) Fase 1 (1.7.2015) Fase 2 (1.7.2021) Valor mínimo do Índice de Eficiência de Pico (%) 3,15 < Sr ≤ 4 99,348 99,382 5 99,354 99,387 6,3 99,356 99,389 8 99,357 99,390 ≥ 10 99,357 99,390 Os valores mínimos do PEI para potências nominais em MVA, que se situem entre as potências indicadas no quadro I.8, devem ser calculados por interpolação linear. Quadro I.9: Requisitos mínimos aplicáveis ao Índice de Eficiência de Pico para transformadores de grande potência de tipo seco com Um > 36kV Potência Nominal (MVA) Fase 1 (1.7.2015) Fase 2 (1.7.2021) Valor mínimo do Índice de Eficiência de Pico (%) ≤ 0,05 96,174 96,590 0,1 97,514 97,790 0,16 97,792 98,016 0,25 98,155 98,345 0,4 98,334 98,570 0,63 98,494 98,619 0,8 98,677 98,745 1 98,775 98,837 1,25 98,832 98,892 1,6 98,903 98,960 2 98,942 98,996 2,5 98,933 99,045 3,15 99,048 99,097 4 99,158 99,225 5 99,200 99,265 6,3 99,242 99,303 8 99,298 99,356 10 99,330 99,385 12,5 99,370 99,422 16 99,416 99,464 20 99,468 99,513 25 99,521 99,564 31,5 99,551 99,592 40 99,567 99,607 50 99,585 99,623 ≥ 63 99,590 99,626 Os valores mínimos do PEI para potências nominais em MVA, que se situem entre as potências indicadas no quadro I.9, devem ser calculados por interpolação linear. ( *3 ) The European Commission Better Regulation Toolbox suggest using a value of 4 % for the social discount rate https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/file_import/better-regulation-toolbox-61_en_0.pdf; " d) No ponto 3, o penúltimo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «No caso unicamente dos transformadores de média e grande potência, a informação constante das alíneas a), c) e d) deve igualmente figurar na chapa de características do transformador.»; e) No ponto 4, é suprimido o último parágrafo e é aditado uma nova alínea d) com a seguinte redação: «d) A(s) razão(ões) específica(s) porque se considera que os transformadores estão isentos das disposições do regulamento, em conformidade com o artigo 1.2.»;

2) O anexo II passa a ter a seguinte redação: «ANEXO II Métodos de medição Para efeitos de cumprimento dos requisitos do presente regulamento, as medições devem ser efetuadas utilizando um processo de medição fiável, preciso e reprodutível, que tome em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo os que constem de documentos cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia. Métodos de cálculo A metodologia para calcular o Índice de Eficiência de Pico (PEI) dos transformadores de média e grande potência referidos nos quadros I.4, I.5, I.7, I.8 e I.9 do anexo I baseia-se na relação entre a potência aparente transmitida de um transformador menos as perdas elétricas e a potência aparente transmitida do transformador. O cálculo do PEI deve utilizar os métodos mais avançados da versão mais recente das normas harmonizadas aplicáveis aos transformadores de média e grande potência. A fórmula a utilizar para o cálculo do Índice de Eficiência de Pico é a seguinte: Em que: P0 são as perdas em vazio medidas à tensão nominal e à frequência nominal, na tomada nominal; Pc0 é a potência elétrica necessária ao sistema de arrefecimento para o funcionamento em vazio, determinada a partir das medições efetuadas nos ensaios de tipo da potência absorvida pelos motores dos ventiladores e das bombas de líquido (para os sistemas de arrefecimento ONAN e ONAN/ONAF, Pc0 é sempre igual a zero); Pck é a potência elétrica necessária ao sistema de arrefecimento além de Pc0, para funcionar a k PEI vezes a carga nominal. Pck é função da carga. Pck (kPEI) resulta das medições efetuadas nos ensaios de tipo da potência absorvida pelos motores dos ventiladores e das bombas de líquido (para os sistemas de arrefecimento ONAN, Pck é sempre zero); Pk representa a potência nominal do transformador ou autotransformador em que Pk se baseia; Sr representa a potência nominal do transformador ou autotransformador em que Pk se baseia; k PEI é o fator de carga em que ocorre o Índice de Eficiência de Pico.

3) O anexo III ( 1 ) é alterado do seguinte modo: Após o primeiro parágrafo, é inserido o seguinte parágrafo: «Se um modelo tiver sido concebido de modo a detetar que está a ser ensaiado (p. ex., reconhecendo as condições de ensaio ou o ciclo de ensaio) e a reagir especificamente alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, para alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro indicado no presente regulamento ou incluído na documentação técnica ou outra documentação fornecida, o modelo em causa e todos os modelos equivalentes são considerados não conformes.»; No final do ponto (1) é aditado o seguinte: «A autoridade do Estado-Membro pode efetuar esta verificação utilizando os seus próprios equipamentos de ensaio. Se estiverem previstos ensaios de aceitação em fábrica para esses transformadores, com vista a testar os parâmetros estabelecidos no anexo I do presente regulamento, as autoridades do Estado-Membro podem decidir recorrer a ensaios testemunhados durante os referidos ensaios, para obter resultados suscetíveis de ser utilizados para verificar a conformidade dos transformadores sujeitos aos ensaios. As autoridades podem solicitar a um fabricante que divulgue informações sobre quaisquer ensaios de aceitação em fábrica programados que sejam relevantes para ensaios testemunhados. Se não for atingido o resultado referido no ponto 2, alínea c), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não cumprem o presente regulamento. As autoridades dos Estados-Membros devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão após ser tomada uma decisão de não conformidade do modelo.»; O ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «(3) Se não forem atingidos os resultados referidos no ponto 2, alínea a), b) ou c), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não são conformes com o presente regulamento.»;

4) A alínea c) do anexo IV é alterada do seguinte modo: «c) Transformadores de média potência com núcleo de aço amorfo: Ao-50 %, Ak.».

(*1) A ferramenta “Legislar Melhor” da Comissão Europeia propõe a utilização de um valor de 4 % para a taxa de desconto social:

https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/file_import/better-regulation-toolbox-61_en_0.pdf»;

(*3) The European Commission Better Regulation Toolbox suggest using a value of 4 % for the social discount rate

https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/file_import/better-regulation-toolbox-61_en_0.pdf;»

(*2) As perdas devem ser calculadas com base na tensão do enrolamento especificada na segunda coluna e podem ser aumentadas com os fatores de correção indicados nas duas últimas colunas. Em qualquer caso, quaisquer que sejam as combinações das tensões de enrolamento, as perdas não podem exceder os valores indicados nos quadros I.1, I.2 e I.6, corrigidos pelos fatores deste quadro.»;

(1) Anexo III do Regulamento (UE) n.o 548/2014, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2016/2282 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1275/2008, (CE) n.o 107/2009, (CE) n.o 278/2009, (CE) n.o 640/2009, (CE) n.o 641/2009, (CE) n.o 642/2009, (CE) n.o 643/2009, (UE) n.o 1015/2010, (UE) n.o 1016/2010, (UE) n.o 327/2011, (UE) n.o 206/2012, (UE) n.o 547/2012, (UE) n.o 932/2012, (UE) n.o 617/2013, (UE) n.o 666/2013, (UE) n.o 813/2013, (UE) n.o 814/2013, (UE) n.o 66/2014, (UE) n.o 548/2014, (UE) n.o 1253/2014, (UE) 2015/1095, (UE) 2015/1185, (UE) 2015/1188, (UE) 2015/1189 e (UE) 2016/2281 no que diz respeito à utilização de tolerâncias nos procedimentos de verificação (JO L 346 de 20.12.2016, p. 51).