N?L201/27 14.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2110/89DACOMISSÃO
de13deJulhode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteosí5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(6),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,emTendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
OJOri?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L84de29.3.1989,p.1.
(<)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
fóJOn?L28de1.2.1988,p.1.

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relaçãoaosprodutosdassubposiçõesex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093daNomenclatura Combinada,deteor,
empeso,dematériasgordasinferiorouiguala9,5%ede
teordematériasecalácticanãogordaigualousuperiora
15%,empeso,oprimeiroelementoacimareferidoé
fixadoemrelaçãoa100kgdeprodutointeiro;que,em
relaçãoaosoutrosprodutosaçucaradosdasposições0402
e0404,esteelementoécalculadomultiplicando o
montantedebasepeloteordeprodutoslácteosdo
produtoemcausa;queestemontantedebaseéigualà
restituiçãoafixaremrelaçãoa1kgdeprodutoslácteos
contidosnoprodutointeiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2).
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87(<),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ECUs/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
ComissãoO,alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88,previudisposi­
çõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutòsLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
sãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdas
posições0401,0402,0403,0404,0405e2309daNomen­
claturaCombinada .
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(■')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(<)JOn?L153de13.6.1987,p.1. OJOn?L91de1.4.1984,p.71.

14.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L201/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deJulhode1989,quefixaasrestituiçõesaexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04011010000 4,55
04011090000 4,55
04012011100 4,55
04012011500 \ 7,63
04012019100 4,55
04012019500 I 7,63
04012091100 10,51
04012091500 12,44
04012099100 10,51
04012099500 12,44
04013011100 16,29
04013011400 25,72
04013011700 I 39,20
04013019100 16,29
04013019400 I 25,72
04013019700 39,20
04013031100 46,90
04013031400 I 73,85
04013031700 81,55
04013039100 46,90
04013039400 73,85
04013039700 81,55
04013091100 93,10
04013091400 I 137,37
04013091700 160,47
04013099100 93,10
04013099400 l 137,37
04013099700 160,47
04021011000 I 50,00
04021019000 50,00
04021091000 I 0,5000
04021099000 0,5000
04022111200 50,00
04022111300 82,38
04022111500 87,56
04022111900 95,00
04022117000 50,00
04022119300 I 82,38
04022119500 87,56
04022119900 I 95,00
04022191100 95,79
04022191200 96,54
04022191300 97,91
04022191400 105,86
04022191500 l 108,57
04022191600 118,92
04022191700 125,16
04022191900 132,07
04022199100 95,79

N?L201/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04022199200 96,54
04022199300 97,91
04022199400 105,86
04022199500 108,57
04022199600 118,92
04022199700 125,16
04022199900 132,07
04022915200 0,5000
04022915300 0,8238
04022915500 0,8756
04022915900 0,9500
04022919200 0,5000
04022919300 0,8238
04022919500 0,8756
04022919900 0,9500
04022991100- 0,9579
04022991500 1,0586
04022999100 0,9579­
04022999500 1,0586
04029111110 4,55
04029111120 10,51
04029111310 17,83
04029111350 22,30
04029111370 27,65
04029119110 4,55
04029119120 10,51
04029119310 17,83
04029119350 22,30
04029119370 27,65
04029131100 21,87
04029131300 32,67
04029139100 21,87
04029139300 32,67
04029151000 25,72
04029159000 25,72
04029191000 93,10
04029199000 93,10
04029911110 0,0455
04029911130 0,1051
04029911150 0,1796
04029911310 20,57
04029911330 25,13
04029911350 34,08
04029919110 0,0455
04029919130 0,1051
04029919150 0,1796
04029919310 20,57
04029919330 25,13
04029919350 34,08
04029931110 0,2380
04029931150 35,55
04029931300 0,4690
04029931500 0,8155
04029939110 0,2380
04029939150 35,55
04029939300■0,4690

14.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L201/31
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04029939500 0,8155
04029991000 0,9510
04029999000 0,9310
04031011100 4,55
04031011300 7,63
04031013000 10,51
04031019000 16,29
04031031100 0,0455
04031031300 0,0763
04031033000 0,1051
04031039000 0,1629
04039011000 50,00
04039013000 50,00
04039019000 95,79
04039031000 0,5000
04039033000 0,5000
04039039000 0,9579
04039051100 4,55
04039051300 7,63
04039053000 10,51
04039059110 16,29
04039059140 25,72
04039059170 39,20
04039059310 46,90
04039059340 73,85
04039059370 81,55
04039059510 93,01
04039059540 137,37
04039059570 160,47
04039061100 0,0455
04039061300 0,0763
04039063000 0,1051
04039069000 0,1629
04049011100 50,00
04049011910 4,55
04049011950 17,83
04049013120 50,00
04049013130 82,38
04049013140 87,56
04049013150 95,00
04049013911 4,55
04049013913 10,51
04049013915 16,29
04049013917 25,72
04049013919 39,20
04049013931 17,83
04049013933 22,30
04049013935 27,65
04049013937 32,67
04049013939 34,19
04049019110 95,79
04049019115 96,54
04049019120 97,91
04049019130 105,86
04049019135 108,57

N?L201/32 JornalOficialdasComunidades Europeias14.7.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto j Destino(') Montantedasrestituições
040490!9150 118,92
04049019160 125,16
04049019180 132,07
04049019900
04049031100 50,00
04049031910 4,55
04049031950 17,83
04049033120 50,00
04049033130 82,38
04049033140 87,56
04049033150 95,00
04049033911 4,55
04049033913 10,51
04049033915 16,29
04049033917 25,72
04049033919 39,20
04049033931 17,83
04049033933 22,30
04049033935 27,65
04049033937 32,67
04049033939. 34,19
04049039110 95,79
04049039115 96,54
04049039120 97,91
04049039130 105,86
04049039150 108,57
04049039900
04049051100 0,5000
04049051910 0,0455
04049051950 20,57
04049053110 0,5000
04049053130 0,8238
04049053150 0,8756
04049053170 0,9500
04049053911 0,0455
04049053913 0,1051
04049053915 0,1629
04049053917 0,2572
04049053919 0,3920
04049053931 20,57
04049053933 25,13
04049053935 34,08
04049053937 35,55
04049053939
04049059130 0,9579
04049059150 1,0586
04049059930 0,5652
04049059950 0,8155
04049059990 0,9310
04049091100 0,5000
04049091910 0,0455
04049091950 20,57
04049093110 0,5000
04049093130 0,8238
04049093150 0,8756

14.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L201/33
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) MontantedasrestituiçOes
04049093170 0,9500
04049093911 0,0455
04049093913 0,1051
04049093915 0,1629
04049093917 0,2572
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032
036
038
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404
22,83

N?L201/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.89
(EmECUs/lQOkgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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l032 —
036 —
038 —
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036 —
038 __
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404 —
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036 —
038 —
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l404 —
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032
036 — -
038
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i 71,42
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l036 —
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032 —
036 —
l038 —
400 43,52
404 20,00
48,68

14.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L201/35
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
p36—
038 —
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032'—
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036 —
038 —
400 93,03
404
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036 —
038
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I 036 —
l 038 —
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032 —
036 —
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032—
036 —
l 038 —
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404
48,68

N?L201/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedas"restituições
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038 —
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036 —
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036 —
038 —
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404
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032 —
036 — .
038
l400 63,88
404
71,42-.
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l 032 —
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032 —
036 —
038 —
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48,68
04063039500 028 —
032 —
036 —
038: —
•400 63,88
404 28,00
71,42

14.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L201/37
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
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404 •—
...103,95
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036 --
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032 —
036 —
038 —
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404.—
...126,87
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l038 —
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404 —
___ 159,34
04069015900 \—

N?L201/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
036 —
038 —
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404 —
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032 —
036 —
038 —
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404 — ,
...114,71
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032 —
036 —
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...89,96

14.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L201/39
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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036 —
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I...89,96
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036 —
I038 —
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...83,83
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036 —
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...89,96
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032 —
036 —
038
400 58,40
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...83,83
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l032 —
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...158,54

N?L201/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições :
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036 70,00
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032 13,50
036: —
038 —
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404
89,49

14.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L201/41
(EmECUs/lQOkgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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038 —
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036 —
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032 —
036 —
038 —
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l...130,00
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032 27,50
I036 —
'038 —
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404
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l036 —
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032 24,00
l 036 —
(038■—
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l404
110,79

14.7.89 N?L201/42 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoem.contrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições -
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l 032 —
1 036 —
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032 .—
-400 39,03
404 —
47,97
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04069085910 028—
032 —
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400 160,00
404 90,00
158,54

14.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L201/43
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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l 038 —
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l 036 —
038 —
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404
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036 —
038 —
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404
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032 24,00
036 —
I038 —
I400 109,31
404 —
**•
110,79
04069089910l—
04069089951 028 —
032 —
036 42,66
I400 160,00
404 90,00
...151,00
04069089959 028 — -
032 —
l 036 —
038 —
400 130,00
404
130,00

N?L201/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
t.Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
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032 27,50
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038 —
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732 123,35
...135,35
04069089972 028 —
032 —
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404 —
...47,97
04069089979 028 27,50
032 27,50
l 036
038 —
\ 400 74,00
404 —
732 123,35
...135,35
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04069091100 I—
04069091300 028 —
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036 —
l 038 —
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404 —
...21,06
04069091510 028 —
032~ —
036^—
\ 038 —
400 37,62
404 —
...35,97
04069091550 028 —
032 —
036 —
038 —
400 45,81
404 —
...43,62
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04069099000|—
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14.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias 'N?L201/45
(EmECVs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
23091015900
23091019010II—
23091019100ll—
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23099039400I 25,00
23099039500I 30,00
23099039600Il 35,00
23099039700ll 37,50
23099039800l 40,00
23099039900l—
23099070010 —
23099070100I 15,00
23099070200 20,00
23099070300 25,00
23099070500 30,00
23099070600 35,00
23099070700\ 40,00
23099070800 44,00
23099070900 —

N?L201/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.89
OOsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE)n?3639/86daComissão(JOn?L
336de29,11.1986,p.46).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada•códigoproduto>,omontantedarestituição
éindicadopor
Nocasodenioserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodosreferidosnosn?12e3doartigo1?
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n°3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).