28.1.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L25/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?140/97DACOMISSÃO
de27deJaneirode1997
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeucereaisa
certosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomooArtigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L25/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.1.97
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):1327/91
2.Programa :1991
3.Beneficiário (2):Chade
4.Representante dobeneficiário :OfficeNationaldesCéréales(ONC)BP21,N'Djaména[Tel.:(235)
523731/523730/514014(contact:MrMahamatAliAssaballa)
5.Localoupaísdedestino(5):Chade
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (códigosdeproduto10063092900ou10063094900ou
10063096900ou10063098900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.A.1.f)]
8.Quantidadetotal(toneladas):2300
9.Númerodelotes:1em7partes(Al:1000toneladas;A2:200toneladas;A3:200toneladas;A4:200
toneladas;A5:200toneladas;A6:250toneladas ;A7:250toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(8):verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos1.0A1.a),2.a)e
B.3]verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoII.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem:francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :EntrepôtsONCà:Al:N'Dja­
mena;A2:Abéché;A3:Moundou;A4:Sarh;A5:Mongo;A6:Biltine;A7:Mao
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque:de10a23.3.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :4.5.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :11.2.1997[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:25.2.1997[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de24.3a6.4.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :18.5.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,Attn.MrT.Vestergaard,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,RuedelaLoi/
/Wetstraat,200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004
(exclusivamente)]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem31.1.1997fixadapelo
Regulamento (CE)n?2454/96daComissão(JOn?L333de21.12.1996,p.38)

28.1.97iPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L25/3
LOTEB
1.Acçãon?('):1231/95
2.Programa :1995
3.Beneficiario (2):CICR,19,avenuedelaPaix,CH-1202Genève[tel.:(41-22)7346001;telex:22269
CICRCH]
4.Representante dobeneficiario :ICRCTbilissi,DutuMegreliRoad1,380003Tbilissi[tel.:(78832)
935511;telefax:(78832)935520]
5.Localoupatsdedestino:Geórgia
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoriaf)i7):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):100
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(s):verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos2.2Al.a)2.a)e
B.2]verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosII.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem :inglês
Inscriçõescomplementares :«ZZC-0277»
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :ICRCTbilissi,DutuMegreli
Road1,380003Tbilissi
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque ,nocasodeaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de3a16.3.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :6.4.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :11.2.1997[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :25.2.1997[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque :de17a30.3.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :20.4.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/
2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.1.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2454/96daComissão(JOn?L333de21.12.1996,p.38)

N?L25/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.1.97
LOTEC
1.Acçãon?('):1404/95
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;
telefax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (10):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Peru
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)i7):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.l.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):80
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(8)(9):verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos2.2Al.d)2.d)e
B.4]verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosII.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem :espanhol
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de3a23.3.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :11.2.1997[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :25.2.1997[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de17a30.3.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles
[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.1.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2454/96daComissão(JOn?L333de21.12.1996,p.38)

28.1.97MPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L25/5
LOTED
1.Acçãon?('):1401/95
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;tele­
fax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (l0):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Haiti
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (códigosdeproduto10063096900ou10063098900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)l7):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIA.l.f)]
8.Quantidadetotal(toneladas):2160
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(s)('):verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos1.0Al.c)2.c)e
B.6]verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIA.3)
Línguaautilizarnarotulagem :francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de3a23.3.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :11.2.1997,[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:25.2.1997,[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de17.3a6.4.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/
/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.1.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2454/96daComissão(JOn?L333de21.12.1996,p.38)

N?L25/6 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.1.97
LOTEE
1.Acçãon?('):1403/95
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;tele­
fax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (l0):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Peru
6.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.l.e)]
8.Quantidadetotal(toneladas):60
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(8)(9):verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos2.3Al.c),2.c)e
B.4]verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosII.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem :espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de3a23.3.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:11.2.1997,[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadolimitedoprazodesubmissão:25.2.1997,[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de17.3a6.4.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles
[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.1.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2454/96daComissão(JOn?L333de21.12.1996,p.38)

28.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L25/7
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96
(JOn?L188de27.7.1996,p.22).
(s)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .
I7)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário (lotesC,E:4-termodevalidade),
—lotesA,B,C,D:certificadodefumigação(acargadeveserobjectoantesdoembarquedefumigação
comgásdefosfina).
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.A.3.C)ouII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
"ComunidadeEuropeia"».
(9)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL[cadacontentordeveráconter20toneladas
(lotesC,D)ou12toneladas(loteE)net],
Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãodoscontentores ,empilhados ,noterminaldecontentoresno
portodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoo
custoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,
segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadecadacontentor,especifi­
candoonúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(syskolock­
tainer180seat),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .
(I0)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:ScheuerAssurantie,Postbus1315,
NL-1000BHAmsterdam .