1.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L213/23
REGULAMENTO (CEE)N?2309/91DACOMISSÃO
de31deJulhode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),
TendoemcontaoRegulamenton?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia,e,nomeadamente ,aprimeirafrasedo
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2198/910,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de*20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente assementesdecolza,denabitae
degirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2206/90Ç),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importação,edepré-fixaçãonosectordasmatérias
gordas(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?557/91(9),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1991/1992foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1722/91(l0)e(CEE)
1723/91(")doConselho;
Considerandoque,dadonãoexistirparaacampanhade
comercialização de1991/1992oajustamentodomontante
darestituiçãoparaassementesdecolzaedenabitaqueresultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,o
montantedarestituiçãoparaestacampanhanãopôdeser
calculadosenãoprovisoriamente ,combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1990/1991;que,porconse­
guinte,sódeveseraplicadoprovisoriamente ,devendoser
confirmadoousubstituídologoqueasmedidasconexase
asconsequências doregimedasquantidadesmáximas
garantidassejamconhecidas ;
Considerandoqueon?3doartigo27?AdoRegulamento
n?136/66/CEÊprevêoajustamentodomontanteda
ajudaparaassementesdecolzaedenabosilvestreprodu­
zidasemEspanhaé,emrelaçãoàcampanhadecomercia­
lizaçãode1991/1992,efectuadodemodoaqueopreço
indicativoajustadosejaomesmoemEspanhaquena
Comunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985;
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidadeeascotações
mundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-se
actualmenteapenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol;
Considerandoquearestituiçãoparaassementesdecolza
edenabitaproduzidasemEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(12);
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeàexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideraçãooníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamenton?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideraçãoo
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabita,queresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1990/1991,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2509/90daComissão(13);(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.27.
OJOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
C)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L207de29.7.1991,p.44.
(6)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L201de31.7.1990,p.11.
(s)JOn?L213de11.8.1975,p.1.
(')JOn?L62de8.3.1991,p.23.
(10)JOn?L162de26.6.1991,p.31.
(")JOn?L162de26.6.1991,p.33.O2)JOn?L53de1.3.1986,p.55.HJOn?L237de1.9.1990,p.7.

N?L213/24 JornalOficialdasCohiunidadesEuropeias 1.8.91
—ataxadaconverãoagrícola,
e
—amédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComuniddesEuropeias,sérieC,
duranteumperíodoadeterminar,afectadasdo
factordecorrecçãoreferidonosegundotravessão
daalíneaa);
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário;quesefixouessapercentagemem
0,5%noRegulamento (CEE)n?1813/84;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emecus,enomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamenteaogiras­
sol;
Considerandoqueoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficáciado
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1815/84(2),omontantedarestituiçãodevesercalculado
combasenopesodassementesexportadas;quedeveser
ajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexistentes
entreaspercentagensdehumidadeeimpurezasverifi­
cadaseasconsideradasrelativamenteàdefiniçãodequali­
dade-tipoparaaqualsefixaopreçoindicativo;que,
nesteajustamento,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamenteexis­
tenteeaconsideradarelativamente àqualidade-tipo sea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando queaqualidade-tipo acimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/84
doConselho(3);
Considerandoque,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexijam;
Considerando que,noartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresul­
tantedaconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,
domontantedarestituiçãoemecus,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial ;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1539/90(*),definiramoselementoscomponentesdos
montantesdiferenciais ;queesseselementossãoiguaisà
incidêncianopreçoindicativodiminuídode7,5%ouna
restituiçãodocoeficientederivadodapercentagemrefe­
ridanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1569/72;que,porforçadessasdisposiçõesessa
percentagem representa :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum,
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentralafec­
tadadofactordecorrecçãoreferidonon?ldo
artigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85(^com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/900­
b)NoquedizrespeitoaosEstados-membros quenão
sejamosreferidosnaalíneaa),apercentagemque
representeodesvioentre:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.(')JOn?L75de30.3.1971,p.16.
OJOn?L170de29.6.1984,p.46.
(3)JOn?L113de28.4.1984,p.8.
OJOn?L170de29.6.1984,p.41.
OJOn?L145de8.6.1990,p.20.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

1.8.91JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L213/25
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
4.Todavia,omontantedarestituição,paraacampanha
decomercialização de1991/1992relativaàcolzaeonabo
silvestre,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
partirde1deAgostode1991nosentidodeteremcontaasconsequências doregimedasquantidadesmáximas
garantidasparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJulhode1991,fixandoasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesoleaginosas
(Montantespor100kg)
I Corrente 1?período2?período 3?período4?período 5°período
8(') 9(') 10 11 12 1
1.Restituiçõesglobais(ecus):
—Espanha 14,000 14,000— — — —
—Portugal 20,970 20,970— — — —
—OutrosEstados-membros 14,000 14,000— — — —
2.Restituiçõesfinais:||
Sementesproduzidaseexportadasde:I I I
—RFdaAlemanha(DM) 32,96 32,96— — — —
—Holanda(Fl) 37,14 37,14— — — —
—UEBL(FB/Flux) 679,79 679,79— — — —
—França(FF) 110,54 110,54— — — —
—Dinamarca(Dkr) 125,72 125,72— — — —
—Irlanda(£Irl) 12,303 12,303— — — —
—ReinoUnido(£) 11,007 11,007— — — —
—Itália(Lit) 2466024660 — — — —
—Grécia(Dra) 3418,66 3408,58— — — —
—Espanha(Pta) 2171,00 2171,00— — — —
—Portugal(Esc) 4473,38 4467,59— — — —
(!)Fixaçãoprovisória,sobreservadaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1991/1992,porforçado
ajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,aplicadoàcampanhadecomercialização de1990/1991.