DIRECTIVA 93/106/CE DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1993 que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro parágrafo da alínea h), do seu artigo 2º,

Tendo em conta os pedidos apresentados pela Grécia, França, Itália e Portugal,

Considerando que os Estados-membros podem pedir que seja reconhecida como zona protegida, nomeadamente, uma zona na qual um ou vários dos organismos prejudiciais referidos na directiva em questão, estabelecidos numa ou várias partes da Comunidade, não sejam endémicos nem estejam estabelecidos, apesar de existirem condições favoráveis ao seu estabelecimento;

Considerando que, pela sua Directiva 92/76/CEE (3), a Comissão reconheceu algumas dessas zonas protegidas;

Considerando que certos Estados-membros pediram que determinadas zonas sejam reconhecidas como zonas protegidas relativamente ao Citrus tristeza virus (estirpes europeias);

Considerando que os pedidos em questão se devem basear no facto de ter sido confirmado, na sequência de controlos apropriados, fiscalizados por peritos da Comissão, que um ou mais dos organismos prejudiciais em relação aos quais a zona deve ser reconhecida como zona protegida não são endémicos nem estão ali estabelecidos;

Considerando, porém, que as características desses controlos não estão ainda plenamente estabelecidas a nível da Comunidade;

Considerando que o reconhecimento deve ser apenas provisório e basear-se nas informações disponíveis apresentadas pelo Estado-membro em questão;

Considerando que, com base em informações recentes apresentadas por Itália, se considera que deixa de ser necessário manter as « zonas protegidas » reconhecidas para Itália relativamente a Dendroctonus micans Kugelan, Ips amitinus Eichhof e Ips duplicatus Sahlbey, visto que estes organismos parecem estar presentes localmente;

Considerando que, com base em informações recentes apresentadas pelo Reino Unido, se considera que as « zonas protegidas » reconhecidas para o Reino Unido relativamente a Dendroctonus micans Kugelan devem ser alargadas, visto que a zona isenta do organismo prejudicial parece ser mais extensa;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo da Directiva 92/76/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 15 de Dezembro de 1993. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 96 de 24. 4. 1993, p. 33.

(3) JO nº L 305 de 21. 10. 1992, p. 12.

ANEXO

1. No ponto 4 da alínea a), a coluna direita passa a ter a seguinte redacção:

« Grécia, Espanha, Irlanda, Portugal, Reino Unido [Escócia, Irlanda do Norte, Inglaterra: counties de Bedfordshire, Berkshire, Buckinghamshire, Cambridgeshire, Cleveland, Cornwall, Cumbria, Devon, Dorset, Durham, East Sussex, Essex, Greater London, Hampshire, Hertfordshire, Humberside, Kent, Lincolnshire, Norfolk, Northamptonshire, Northumberland, Nottinghamshire, Oxfordshire, Somerset, South Yorkshire, Suffolk, Surrey, Tyne and Wear, West Sussex, West Yorkshire, ilha de Wight, ilha de Man, ilhas de Scilly e as seguintes partes de counties: Avon: parte do county a sul da fronteira sul da auto-estrada M4; Cheshire: parte do county a leste da fronteira leste do Peak District National Park, juntamente com a parte do county a norte da fronteira norte da estrada A52(T) para Derby e a parte do county a norte da fronteira norte da estrada A6(T); Gloucestershire: parte do county a leste da fronteira leste da Fosse Way Roman Road; Greater Manchester: parte do county a leste da fronteira leste do Peak District National Park; Leicestershire: parte do county a leste da fronteira leste da Fosse Way Roman Road, juntamente com as partes do county a leste da fronteira leste da estrada B411A e a leste da fronteira leste da auto-estrada M1; North Yorkshire: todo o county, excepto o distrito de Craven; Staffordshire: parte do county a leste da fronteira leste da estrada A52(T); Warwickshire: parte do county a leste da fronteira leste da Fosse Way Roman Road; Wiltshire: parte do county a sul da fronteira sul da auto-estrada M4 até à intersecção da auto-estrada M4 e da Fosse Way Roman Road e a parte do county a leste da fronteira leste da Fosse Way Roman Road] ».

2. Nos pontos 7 e 9, coluna direita, da alínea a), é suprimido o termo « Itália ».

3. À alínea d) é aditado o seguinte ponto 4:

"" ID="1">« 4. Citrus tristeza virus (estripes europeias) que atacam os frutos de Citrus clementina Hort. ex. Tanaka, com folhas e pedúnculos> ID="2">Grécia, França (Córsega), Itália, Portugal »">