N?L367/48 JoraalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
REGULAMENTO (CEE)N?3885/91DOCONSELHO
de18deDezembrode1991
quefixa,paraoanode1992,determinadasmedidasdeconservaçãoedegestãodos
recursosdapescaaplicáveisaosnaviosquearvorampavilhãodaSuécia
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , tórias(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3483/
/88(5);
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Considerando queon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1381/87daComissão,de20deMaiode1987,
queestabeleceregrasdeexecuçãorelativasàmarcaçãoeà
documentação dosnaviosdepesca(6),prevêquetodosos
navioscomtanquesdeáguademarrefrigeradamantenham
abordoumdocumentoautenticadoporumaautoridade
competentecomindicaçãodocalibredosseustanquesem
metroscúbicosemintervalosde10centímetros :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosde
pesca(*),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
Considerando queoacordode19deDezembrode1966
entreaDinamarca,aNoruegaeaSuécia,respeitanteao
acessorecíprocoàsactividadesdepescanoSkagerrakeno
Kattegat,prevêquecadaparteconcedaaosnaviosdeoutra
parteoacessoàzonadepescanoSkagerrakeumapartedo
Kattegat,atéumadistânciade4milhasnáuticasapartir
daslinhasdebase,semlimitequantitativo;TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,deacordocomoprocedimentoprevisto
noAcordodepescaentreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeoGovernodaSuécia(3)e,nomeadamente ,osseus
artigos2?e6?,aComunidade eaSuéciarealizaram
consultasarespeitodosdireitosdepescarecíprocosem
1992,bemcomoarespeitodagestãodosrecursosbiológi­
coscomuns;
Considerandoque,duranteessasconsultas,asdelegações
acordaramemrecomendaràssuasautoridadesrespectivas
afixaçãodecertasquotasdecapturapara1992,em
relaçãoaosnaviosdaoutraparte;Considerando queaconvençãode31deDezembrode
1932entreaDinamarcaeaSuécia,respeitanteàscondi­
çõesdepescanaszonasmarítimasadjacentesacadaparte,
prevêquecadaparteconcedaoacessoaosnaviosdepesca
daoutrapartenasuaprópriazonadepescanoKattegataté
umadistânciade3milhasmarítimasdacostae,emcertas
partesdo0resundedomarBáltico,atéàslinhasdebase,
semlimitequantitativo,
Considerandoqueoacordoincluiumatroca,para1992,
dedeterminadasquotasdecapturasuplementares ,em
consequênciadaunificaçãoalemã,dadoqueaComunida­
deéosucessorlegaldaRepúblicaDemocráticaAlemãno
querespeitaaoAcordodepescaentreoGovernoda
RepúblicaDemocráticaAlemãeoGovernodaSuécia;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1. Considerandoque,nostermosdoartigo3?doRegulamen­
to(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoestabelecer,nome­
adamente,ototaldascapturasatribuídasaospaísestercei­
roseascondiçõesespecíficasemquedevemserefectuadas
essascapturas;1.Sãoautorizadas,até31deDezembrode1992,as
actividadesdepescadosnaviosquearvorampavilhãoda
SuéciaemrelaçãoàsespéciesmencionadasnoanexoI,
dentrodoslimitesgeográficosequantitativosfixadosno
referidoanexoeemconformidade comopresenteregula­
mento,naszonasdepescadosEstados-membros até200
milhas,situadasaolargodascostasdomardoNorte,do
Skagerrak,doKattegat,domarBálticoedooceano
Atlântico,aonortede43°00'delatitudenorte.Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentosãosubmetidasàsmedidasdecontro­
lopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)n?2241/
/87doConselho,de23deJulhode1987,queestabelece
certasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespisca­
(1)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1.
(3)JOn?L226de29.8.1980,p.1.(4)JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(5)JOn?L306de11.11.1988,p.2.
(6)JOn?L132de21.5.1987,p.9.

31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/49
2.Semprejuízodon?1,éautorizadaapescapornavios
quearvorampavilhãodaSuécia,semlimitequantitativo,
noSkagerrak,noKattegateno0resund.2.Osnaviosreferidosnon?1manterãoumdiáriode
bordonoqualserãoinscritasasinformaçõesmencionadas
noanexoIII.
3.Osnaviosreferidosnon?1transmitirãoàComissão,
deacordocomasregrasfixadasnoanexoIV,asinforma­
çõesmencionadasnesseanexo.
4.Osnavioscomtanquesdeáguademarrefrigerada,
referidosnon?1,manterãoabordoumdocumentoauten­
ticadoporumaautoridadecompetentecomindicaçãodo
calibredosseustanquesemmetroscúbicosemintervalos
de10centímetros .3.Paraefeitosdopresenteregulamento,entende-sepor:
—«Skagerrak»,azonalimitadaaoesteporumalinha
quevaidofaroldeHanstholmaodeLindesnes,e,ao
sul,porumalinhaquevaidofaroldeSkagenaode
TistlarnaedaíatéàcostamaispróximadaSuécia,
—«Kattegat»,azonalimitadaaonorteporumalinha
quevaidofaroldeSkagenaodeTistlarnaedaíatéà
costadaSuéciamaispróximae,aosul,porumalinha
quevaidocaboHasenoreaocaboGniben,deKorsha­
geaSpodsbjergedocaboGilbjergaKullen,
—«0resund»,azonalimitadaaonorteporumalinha
quevaidocaboGilbjergaKullene,aosul,poruma
linhaquevaidofaroldeStevnsaodeFalsterbo.5.Asletraseosnúmerosderegistodosnaviosreferidos
non?1devèmsermarcadosdistintamente dosdoislados
daparteanteriordonavio.
Artigo3°
1.ApescanasdivisõesCIEMIVenassubdivisõesCIEM
IIIceIIId,noâmbitodasquotasfixadasnoartigo1?,é
subordinadaàemissãodeumalicençapelaComissão,em
nomedaComunidade,apedidodasautoridadessuecase
aorespeitodascondiçõesconstantesdosanexosII,IIIeIV.
Serãodetidasabordodecadanaviocópiasdesses
anexos.4.Asactividadesdepescaautorizadasnostermosdos
n?s1e2sãolimitadasàspartesdazonadepescade200
milhassituadaaolargode12milhasmarítimasdaslinhas
debaseapartirdasquaissãodelimitadasaságuasterrito­
riaisdosEstados-membros ,emprejuízodasseguintes
excepções:
a)ApescaéautorizadanoSkagerrakaolargode4milhas
marítimasdaslinhasdebasedaDinamarca ;
b)ApescaéautorizadanoKattegataolargode3milhas
marítimasdacostadaDinamarca;
c)ApescanomarBálticoéautorizadaaolargode3
milhasmarítimasdaslinhasdebasedaDinamarca;
d)Apescano0resundéautorizadanaszonasedeacordo
comascondiçõesdefinidasnoanexoII.
5.Semprejuízodon?l,sãoautorizadasascapturas
acessóriasinevitáveisdeespécies,emrelaçãoàsquaisnão
estáfixadanenhumaquotaparaumazona,atéaoslimites
previstospelasmedidasdeconservaçãoemvigornazona
emcausa.Osnaviosquedeverãobeneficiardelicençasdepescana
zonacomunitáriaparaumdeterminadomêsserãonotifica­
dospelaSuécia,omaistardar,atéaodiadezdomês
anterior.AComunidadeexpedirá,omaisrapidamente
possível,qualquerpedidodeadaptaçãodeumalistamen­
salduranteoseuperíododevalidade.
2.Aemissãodelicençasnoâmbitodon?1estásujeitaà
condiçãodeonúmerodelicenças,válidasemqualquer
momentodeumdesignadomêsnãosersuperiora:
—74paraapescadobacalhau,daespadilhaedoarenque
nomarBáltico,incluídoestevalorasquotasatribuídas
àSuécianoâmbitodoAcordodepescaentreoGover­
nodaRepúblicaDemocráticaAlemãeoGovernoda
Suécia,
—53paraapescadoarenque,daespadilhaedacavalae
sardanasubdivisãoCIEMIVaeIVb,
—14paraapescadobacalhau,eglefinoouarinca,badejo
é«outros»nadivisãoCIEMIV,
—5paraapescadosalmãonomarBáltico.
3.Aquandododepósitodecadapedidodelicençajunto
daComissão,serãofornecidasasinformaçõesseguintes:6.Ascapturasacessórias,efectuadasnumadeterminada
zona,deespéciesemrelaçãoàsquaisnãoestáfixada
nenhumaquotaparaessazona,serãoimputadasnaquota
emcausa.
Artigo2?
1.Osnaviosquepescamnoâmbitodasquotasfixadasno
artigo1?,respeitarãoasmedidasdeconservaçãoede
controloequaisqueroutrasdisposiçõesqueregulemas
actividadesdepescanaszonasreferidasnocitadoartigo.

N?L367/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
6.Nocasodeesgotamentodasrespectivasquotas,fixa­
dasnoartigo1?,alicençaseráretirada,notodoouem
parte,antesdadatadoseutermo.
7.Alicençaseráretiradanocasodenãocumprimentodas
obrigaçõesfixadasnopresenteregulamento.
8.Nãoseráemitidanenhumalicença,duranteum
períodomáximodedozemeses,aosnaviosemrelaçãoaos
quaisnãoforamcumpridasasobrigaçõesprevistasno
presenteregulamento .
9.Osnaviosautorizadosapescarem31deDezembro
podemcontinuarapescarnoiníciodoanoseguinte,até
queaslistasdosnaviosautorizadosapescarduranteoano
emcausatenhamsidosubmetidasàComissãoeporela
aprovadasemnomedaComunidade.a)Nomedonavio;
b)Númeroderegisto;
c)Letrasenúmerosexterioresdeidentificação ;
d)Portoderegisto;
e)Nomeeendereçódoproprietáriooudofretador;
f)Arqueaçãobrutaecomprimentodeforaafora;
g)Potênciadomotor;
h)Indicativodechamadaefrequênciaderádio;
i)Métododepescaprevisto;
j)Zonadepescaprevista;
k)Espéciesdepeixequeseprevêpescar;Artigo4.
Emcasodeinfracçãodevidamenteverificada,osEstados
-membrosinformarãoimediatamente aComissãodonome
donavioemcausaedasmedidaseventualmente tomadas.
AComissãosubmeteráàSuécia,emnomedaComunidade,
onomeeascaracterísticasdosnaviossuecosquenãoserão
autorizadosapescarnazonadepescadaComunidadenos
mesesseguintes,devidoaumainfracçãoàsregrascomuni­
tárias.1)Períodoparaoqualépedidaalicença.
4.Cadalicençaéválidaparaumúniconavio.Sevários
naviosparticiparemnamesmaoperaçãodepesca,devem
todosestarmunidosdeumalicença.
5.Aslicençaspodemsercanceladascomvistaàemissão
denovaslicenças.Taiscancelamentosproduzemefeitosno
diaanterioràdatadecomissãodasnovaslicençaspela
Comissão.Asnovaslicençasproduzemefeitosapartirda
suadatadeemissão.Artigo5.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1991.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN

31.12.91 JoraalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/51
ANEXOI
QuotasdecapturadaSuéciaparaoanode1992
EspéciesZonasemqueapesca
éautorizadaQuantidades
(emtoneladas)
Bacalhau CIEMIIIc,IIId 1390(5)(4)
CIEMIV 130(1)
Salmão CIEMIIIc,IIId 10
Eglefinoouarinca CIEMIV 300
Badejo CIEMIV 20(»)
Arenque CIEMIIIc,IIId 3650
CIEMIVa,IVb 4450
Sardasecavalas CIEMIVa,IVb 3000(2)
Espadilha CIEMIIIc,IIId 2000
I CIEMIIIc,IIId 320
«Outras» CIEMIV 1000(3)
(*}Estasquotaspodemtrocar-seentresi.
(2)Dasquais2700toneladasapescarnazonaIVa.
(3)850toneladassãoreservadasparacapturasacidentaisdechicharroaquando,entreoutras,dapescaàcavala,camarão
(Pandulus)unicamentecomocapturaacessória.
(4)Dasquais200toneladasenquantoquotadecapturasuplementarnazonaCIEMIIIdpara1991,concedidasàSuéciapelo
acordodepescaentreoGovernodaRepúblicaDemocráticaAlemãeoGovernodaSuécia,quedeverãoserpescadasna
zonadepescadefinidanoúltimoparágrafodopreâmbulodomesmoacordo.
(5)60toneladasadicionaisdepeixeschatoscomocapturaacessórianapescadebacalhau.
ANEXOII
1.Nointeriordalinhadesondade7metrosapenassãoautorizadas:
a)Apescadoarenquecomrede;
e
b)ApescaàlinhaduranteosmesesdeJulhoafimdeOutubro.
2;Foradalinhadesondade7metros,éproibidaapescacomrededearrastoourededecerco,aosuldeuma
linhaquevaideElleldldeHageaLerberget.
3.Semprejuízodon?2,éautorizadaapescanas«Middelgrunden »comauxíliodeum«Agnvod»cujo
tamanhonãoexceda7,5metrosentre«Armspidserne».
4.Aonortedalinhamencionadanon?2,éautorizadaapescacomrededearrastoourededecerco,até
3milhasapartirdascostas.
ANEXOIII
Aquandodapescanazonadas200milhasmarítimassituadaaolargodascostasdosEstados-membros da
Comunidadeabrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepesca,devemserinscritasnodiáriode
bordoasseguintesinformaçõesimediatamente apósasseguintesacções:
1.Apóscadaoperaçãodepesca:
1.1.Asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespéciecapturada;
1.2.Adataeahoradaoperaçãodepesca;
1.3.Aposiçãogeográficaemqueforamefectuadasascapturas;
1.4.Ométododepescautilizado.
2.Apóstransbordodeouparaoutronavio:
2.1.Aindicação«recebidosde»ou«transferidospara»;
2.2.Asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespécietransbordada; ,
2.3.Onome,asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternosdonaviodoqualouparaoqualfoiefectuadoo
transbordo .
3.ApóscadadesembarquenumportodaComunidade :
3.1.Onomedoporto;
3.2.Asquantidades (emquilogramasdepesovivo)decadaespéciedesembarcada .
4.ApóscadatransmissãodeinformaçõesàComissãodasComunidadesEuropeias:
4.1.Adataeahoradatransmissão;
4.2.Otipodamensagem:IN,OUT,ICES(CIEM),WKLou2WKL;
4.3.Emcasodetransmissãoporrádio:onomedaestaçãoderádio.

N?L367/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
ANEXOIV
1.AsinformaçõesatransmitiràComissãodasComunidadesEuropeiaseocalendáriodasuatransmissãosãoos
seguintes:
1.1.Aquandodecadaentradanazonadas200milhasmarítimassituadaaolargodascostasdosEstados-mentbros
daComunidadeabrangidapelaregulamentação comunitáriaemmatériadepesca:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdepeixesporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)AdataeadivisãoCIEMemqueocomandanteprevêcomeçarapesca.
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanazonareferidanoponto
1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaprimeiraentrada.
1.2.Aquandodecadasaídadazonareferidanoponto1.1:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdepeixes,porespécie,queseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo);
c)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
d)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas;
e)Asquantidadesdecapturastransbordadas dee/ouparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramasdepeso
vivo),apósonavioterentradonazonaeaidentificaçãodonavioparaoqualfoifeitootransbordo;
f)Asquantidadesdecadaespécie,desembarcadas numportodaComunidadeapósonavioterentradona
zona(emquilogramasdepesovivo).
Se,numdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequereremmaisdeumaentradanazonareferidanoponto
1.1,bastaráumaúnicacomunicaçãoaquandodaúltimasaída.
1.3.Detrêsemtrêsdias,acontardoterceirodiaseguinteàprimeiraentradadonavionaszonasreferidasdoponto
1.1,nocasodapescadoarenqueedascavalasesardas,etodasassemanas,acontardosétimodiaseguinteà
primeiraentradadonavionazonareferidanoponto1.1,emcasodepescadequaisquerespéciesquenãosejam
oarenqueeascavalasesardas:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas.
1.4.CadavezqueonaviosedesloquedeumadivisãoCIEMparaoutra:
a)Oselementosindicadosnoponto1.5;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramasdepesovivo);
c)AdivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas;
1.5.a)Onome,oindicativodechamada,asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternosdonavioeonomedoseu
comandante;
b)Onúmerocronológicodamensagemparaaviagememcausa;
c)Aidentificaçãodotipodemensagem;
d)Adata,ahoraeaposiçãogeográficadonavio.
2.1.Asinformaçõesindicadasnoponto1devemsertransmitidasàComissãodasComunidadesEuropeiasem
Bruxelas(telex:24189FISEU-B),porintermédiodeumadasestaçõesderádiomencionadasnoponto3ena
formaindicadanoponto4.
2.2.Se,porrazõesdeforçamaior,acomunicaçãonãopudersertransmitidapelonavio,amensagempodeser
transmitidaporoutronavioemnomedoprimeiro.
3.Nomedaestaçãoderádio
Skagen
Blåvand
Norddeich
Scheveningen
Oostende
NorthForeland
Humber
Cullercoats
WickIndicativodechamadadaestaçãoderádio
OXP
OXB
DAFDAK
DAHDAL
DAIDAM
DAJDAN
PCH
OST
GNF
GKZ
GCC
GKR

31.12.91 N?L367/53 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
GPK
GLV
GIL
GNI
GND
GKA
GKB
GKC
GLD
EJK
EJM
FFB
FFU
FFO
FFC
SOJ
SOG
OYEPortpatrick
Anglesey
IUracombe
Niton
Stonehaven
Portishead
Land'sEnd
Valentia
MalinHead
Boulogne
Brest
Saint-Nazaire
Bordeaux-Arcachon
Stockholm
Göteborg
Rønne
4.Formadascomunicações
Asinformaçõesindicadasnoponto1devemincluirosseguinteselementoseseremdadaspelaseguinte
ordem:
—onomedonavio,
—oindicativoderádio,
—asletrasenúmerosdeidentificaçãoexternas,
—onúmerocronológicoeatransmissãoparaamaréemquestão,
—aindicaçãodotipodemensagemdeacordocomoseguintecódigo:
—mensagemaquandodaentradanumadaszonasreferidasnoponto1.1:IN,
—mensagemaquandodasaídadeumadaszonasreferidasnoponto1.1:OUT,
—mensagemaquandodomovimentodeumadivisãoCIEMparaoutra:ICES,
—mensagemsemanal:WKL,
—mensagemdetrêsemtrêsdias:2WKL,
—adata,ahoraeaposiçãogeográfica,
—adivisãoCIEMemqueestáprevistocomeçarapesca,
—adataemqueestáprevistocomeçarapesca,
—asquantidadesdecapturas,porespécie,queseencontramnosporões(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—asquantidadescapturadas,apósainformação,anterior,porespécie(emquilogramasdepesovivo),
utilizandoocódigomencionadonoponto5,
—adivisãoCIEMemqueforamefectuadasascapturas,
—asquantidadestransbordadasdee/ouparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramasdepesovivo),após
acomunicaçãoanterior,
—onomeeoindicativodechamadadonavioparaoquale/oudoqualfoifeitootransbordo,
—asquantidades(emquilogramasdepesovivo)decadaespécie,desembarcadas numportodaComunidade,
apósainformaçãoanterior,
—onomedocomandante .
5.Ocódigoautilizarparaindicarasespéciesdepescadoabordo,naformaprevistanoponto4,éoseguinte:
PRA—Camarãoárctico(Pandalusborealis),
HKE—Pescadabranca(Merlucciusmerluccius),
GHL—Alabotenegro(Reinhardtiushippoglossoides ),
COD—Bacalhau(Gadusmorhua),
HAD—Eglefino(Melanogrammus aeglefinus),
HAL—Alabote(Hippoglossushippoglossus),
MAC—Sarda(Scomberscombrus),
HOM—Carapau(Trachurustrachurus),

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RNG —Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
POK —Escamudo(Pollachiusvirens),
WHG —Badejo(Merlangusmerlangus),
HER —Arenque(Clupeaharengus),
SAN —Galeota(Ammodytesspp.),
SPR —Espadilha(Sprattussprattus),
PLE —Solha(Pleuronectesplatessa),
NOP —Fanecanorueguesa(Trisopterusesmarkii),
LIN —Maruca(Molvamolva),
PEZ —Camarão(Penaeidae),
ANE —Anchova(Engraulisencrasicholus),
RED —Cantarilhos(Sebastesspp.),
PLA —Solhaamericana(Hypoglossoides platessoides),
SQX—Pota(Illexspp.)
YEL —Solhadosmaresdonorte(Limandaferruginea),
WHB —Verdinho(Micromesistius poutassou),
TUN —Tunídeos(Thunnidae),
BLI —Marucaazul(Molvadypterygia),
USK —Bolota(Brosmebrosme),
DGS —Galhudomalhado(Squalusacanthias),
BSK —Turbarão-frade (Cetorinhusmaximus),
POR —Tubarão-sardo (Lammanasus),
SQC__Lula(Loligospp.),
POA —Xaputa(Bramabrama),
PIL —Sardinha(Sardinapilchardus),
CSH —Camarãomouro(Crangoncrangon),
LEZ —Areeiro(Lepidorhombus spp.),
MNZ —Tamboril(Lophiusspp.),
NEP —Lagostim(Nephropsnorvegicus),
POL —Juliana(Pollachiuspollachius),
ARG —Biqueirãoarenque(Argentinasphyraena),
OTH —Outros.