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O Anexo XI passa a ter a seguinte redacção: «ANEXO XI Listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de subprodutos animais não destinados ao consumo humano A inclusão de um país terceiro numa das seguintes listas é condição necessária mas não suficiente para a importação dos produtos em questão desse país terceiro. As importações têm igualmente de cumprir os requisitos pertinentes em matéria de saúde animal e de saúde pública. Os seguintes descritivos referem-se aos territórios e suas partes a partir os quais são permitidas as importações de determinados subprodutos animais, tal como disposto no certificado sanitário relevante ou declaração definidos no anexo X. PARTE I Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de leite e de produtos à base de leite (certificado sanitário do capítulo 2) Países terceiros autorizados enumerados no anexo I da Decisão 2004/438/CE (1). PARTE II Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de proteínas animais transformadas (com excepção da farinha de peixe) (certificado sanitário do capítulo 1) Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (2). PARTE III Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de farinha de peixe e de óleo de peixe (certificados sanitários dos capítulos 1 e 9) Países terceiros enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE da Comissão (3). PARTE IV Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de gorduras animais fundidas (excepto óleo de peixe)(certificados sanitários dos capítulos 10(A) e 10(B)) Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010. PARTE V Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de produtos derivados de sangue para alimentação animal (certificado sanitário do capítulo 4(B)) A. Produtos derivados de sangue de ungulados Países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a partir dos quais são autorizadas as importações de todas as categorias de carne fresca das respectivas espécies. B. Produtos derivados de sangue de outras espécies Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010. PARTE VI Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de subprodutos animais e de produtos derivados de sangue (excepto os de equídeos) destinados a fins técnicos, incluindo produtos farmacêuticos (certificados sanitários dos capítulos 4(C) e 8) A. Produtos derivados de sangue: 1. Produtos não tratados derivados de sangue proveniente de ungulados: Países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a partir dos quais são autorizadas as importações de carne fresca de quaisquer espécies unguladas domésticas e apenas durante o período indicado nas colunas 7 e 8 dessa parte, — (JP) Japão. 2. Produtos não tratados derivados de sangue proveniente de aves de capoeira e de outras espécies avícolas: Países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (4), — (JP) Japão. 3. Produtos não tratados derivados de sangue proveniente de outros animais: Países terceiros enumerados quer na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, quer na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, quer na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão (5) — (JP) Japão. 4. Produtos tratados derivados de sangue proveniente de qualquer espécie: Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 ou na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 119/2009, — (JP) Japão. B. Subprodutos animais para uso farmacêutico: Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 ou na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 119/2009, bem como os seguintes países terceiros: — (JP) Japão, — (PH) Filipinas, — (TW) Taiwan. C. Subprodutos animais para fins técnicos, com excepção de usos farmacêuticos: países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a partir dos quais são autorizadas as importações daquela categoria de carne fresca das espécies respectivas, na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 ou na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 119/2009. PARTE VII(A) Listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais de companhia (certificado sanitário do capítulo 3(F)) A. Subprodutos animais provenientes de equídeos, bovinos, ovinos, caprinos e suínos, incluindo animais de criação e animais selvagens: Países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a partir dos quais são autorizadas as importações de carne fresca para consumo humano das respectivas espécies. B. Matérias-primas provenientes de aves de capoeira, incluindo ratites e aves de caça selvagens: Países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca de aves de capoeira, indicados na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008. C. Matérias-primas provenientes de peixes: Países terceiros enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE. D. Matérias-primas provenientes de outros mamíferos terrestres selvagens e Leporidae. Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 ou na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 119/2009, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies. PARTE VII(B) Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de alimentos crus para animais de companhia, destinados a expedição para a União Europeia, para venda directa ou subprodutos animais destinados à alimentação de animais para produção de peles com pêlo (certificado sanitário do capítulo 3(D)) Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 ou na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies e em que apenas é autorizada a carne com osso. No caso das matérias derivadas de peixes, países terceiros enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE. PARTE VII(C) Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de vísceras organolépticas para utilização no fabrico de alimentos para animais de companhia, destinados a expedição para a União Europeia (certificado sanitário do capítulo 3(E)) Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 ou na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies e em que apenas é autorizada a carne com osso. No caso de vísceras organolépticas derivadas de peixes, países terceiros enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE. PARTE VIII Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de cerdas de suíno (certificados sanitários dos capítulos 7(A) e 7(B)) A. No caso das cerdas de suíno não tratadas, países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, indemnes de peste suína africana nos 12 meses anteriores à data de importação. B. No caso das cerdas de suíno tratadas, países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, que podem não ter estado indemnes de peste suína africana nos 12 meses anteriores à data de importação. PARTE IX Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de chorume transformado e de produtos transformados à base de chorume para tratamento do solo (certificado sanitário do capítulo 17) Para o chorume transformado e os produtos transformados à base de chorume, os países terceiros enumerados: a) Na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010; b) No anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão (6); ou c) Na parte 1 do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008. PARTE X Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de alimentos para animais de companhia e de ossos de couro (certificados sanitários dos capítulos 3(A), 3(B) e 3(C)) Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os países terceiros seguintes: — (JP) Japão — (EC) Equador (7) — (LK) Sri Lanca (8) — (TW) Taiwan (9) PARTE XI Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de gelatina, proteínas hidrolisadas, colagénio, fosfato dicálcico e fosfato tricálcico (certificados sanitários dos capítulos 11 e 12) Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os países terceiros seguintes: — (KR) República da Coreia (10) — (MY) Malásia (10) — (PK) Paquistão (10) — (TW) Taiwan (10). PARTE XII Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de produtos apícolas (certificado sanitário do capítulo 13) Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010. PARTE XIII Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de sangue e produtos derivados de sangue de equídeos (certificado sanitário do capítulo 4(A)) A. Sangue e produtos derivados de sangue não tratados: países terceiros ou partes de países terceiros enumerados no anexo I da Decisão 2004/211/CE, a partir dos quais é autorizada a importação de equídeos para criação e produção. B. Produtos derivados de sangue tratados: países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca de equídeos domésticos. PARTE XIV Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de couros e peles de ungulados (certificados sanitários dos capítulos 5(A), 5(B) e 5(C)) A. Para couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados, países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca das mesmas espécies. B. Para couros e peles tratados de ungulados, países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010. C. Para couros e peles tratados de ruminantes destinados a expedição para a União, que tenham sido conservados separadamente durante 21 dias ou que serão transportados durante 21 dias consecutivos antes da importação, qualquer país terceiro. PARTE XV Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de troféus de caça (certificados sanitários dos capítulos 6(A) e 6(B)) A. Para troféus de caça tratados de aves e de ungulados, constituídos apenas por ossos, chifres, cascos, garras, galhadas, dentes, couros ou peles, qualquer país terceiro. B. Para troféus de caça de aves, constituídos por partes inteiras não tratadas, países terceiros enumerados na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira, e os países seguintes: — (GL) Gronelândia — (TN) Tunísia. C. Para troféus de caça de ungulados, constituídos por partes inteiras não tratadas, países terceiros enumerados nas colunas adequadas para carne fresca de ungulados, na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, incluindo quaisquer restrições estabelecidas na coluna de observações especiais relativas a carne fresca. PARTE XVI Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de ovoprodutos não destinados ao consumo humano, que possam ser utilizados como matéria-prima para a alimentação animal (certificado sanitário do capítulo 15) Países terceiros enumerados na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira, enumerados na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008. PARTE XVII Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de ossos e de produtos à base de ossos (com exclusão de farinha de ossos), de chifres e de produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de chifres) e de cascos e de produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) destinados a outras utilizações que não enquanto matérias-primas para a alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo (declaração do capítulo 16) Qualquer país terceiro. PARTE XVIII Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de chifres e de produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de chifres) e de cascos e de produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) destinados à produção de fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo (certificado sanitário do capítulo 18) Qualquer país terceiro.