PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.1999 L207/7
REGULAMENTO (CE) N.o1745/1999 DA COMISSÃO
de 5 de Agosto de 1999
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
de trigo oude centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999(2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 13.o,
(1)Considerandoque,nostermosdoartigo13.odoRegula-
mento(CEE)n.o1766/92,adiferençaentreascotações
ouospreçosreferidosnoartigo1.odesteregulamentoe
os preços desses produtos na Comunidade pode sercoberta por uma restituição à exportação;
(2)Considerandoqueasrestituiçõesdevemserfixadasaten-dendoaoselementosreferidosnoartigo1.
odoRegula-
mento (CE) n.o1501/95 da Comissão, de 29 de Junho
de1995,queestabelecenormasdeexecuçãodoRegula-mento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bemcomo as medidas a tomar em caso de perturbação, nosectordoscereais(
3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2513/98(4);
(3)Considerando que, no que respeita às farinhas, àssêmolasdetrigooudecenteio,arestituiçãoaplicávelaesses produtos deve ser calculada tendo em conta aquantidadedecereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsiderados; que essas quantidades foram fixadas noRegulamento (CE) n.
o1501/95;(4)Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornarnecessária a diferenciação da restituição para certosprodutos, conforme o seu destino;
(5)Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavezpor mês; que ela pode ser alterada;
(6)Considerando que a aplicação dessas modalidades àsituação actual do mercado no sector dos cereais e,nomeadamente, as cotações ou preços desses produtosnaComunidadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldosmontantesconstantesdoanexo;
(7)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnasalíneasa), b) e c) do artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantesconstantes do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto de
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1999.
Pela Comissão
Monika WULF-MATHIES
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.1999 L207/8
(Em EUR/t)
Códigodoproduto Destino(1)Montantedas
restituições(Em EUR/t)
Códigodoproduto Destino(1)Montantedas
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 5 de Agosto de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos
cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
100110009200 ——
100110009400 01 0
100190919000 ——
100190999000 03 20,50
02 0
100200009000 01 —
100300109000 ——
100300909000 03 30,00
02 0
100400009200 ——
100400009400 ——
100510909000 ——
100590009000 01 —
100700909000 ——
100820009000 ——110100119000 ——
110100159100 01 41,50
110100159130 01 39,00
110100159150 01 36,00
110100159170 01 33,25
110100159180 01 31,00
110100159190 ——
110100909000 ——
110210009500 01 67,00
110210009700 ——
110210009900 ——
110311109200 01 0(2)
110311109400 01 0(2)
110311109900 ——
110311909200 01 0(2)
110311909800 ——
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Suíça, Liechtenstein.
(
2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB:As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.