PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 2. 98 L 52/12
REGULAMENTO (CE) Nº 412/98 DA COMISSÔO
de 20 de Fevereiro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
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(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑoANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 20 de Fevereiro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
0702 00 00 204 49,1
212 106,3
999 77,7
0707 00 05 052 135,8
053 168,5
068 108,0
999 137,4
0709 10 00 220 159,1
999 159,1
0709 90 70 052 146,0
204 131,1
999 138,6
0805 10 10, 0805 10 30,
0805 10 50 052 53,3
204 36,6
212 39,4
220 45,9
600 56,1
624 48,5
999 46,6
0805 20 10 204 77,4
999 77,4
0805 20 30, 0805 20 50,
0805 20 70, 0805 20 90 052 58,5
204 71,6
600 75,0624 71,6
662 41,0
999 63,5
0805 30 10 052 43,2
204 53,5
400 53,3
600 78,0
999 57,0
0808 10 20, 0808 10 50,
0808 10 90 060 52,6
064 42,6
388 107,9
400 93,6
404 86,6
528 111,5
720 79,8
728 82,0
999 82,1
0808 20 50 064 97,4
388 93,0
400 114,5
512 67,7
528 120,5
999 98,6
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O cdigo «999» representa «outras
origens».