16.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L325/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?3405/87DACOMISSÃO
de12deNovembro de1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?1956/87,quefixaosmontantes compensatórios mo­
netáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientes etaxasnecessários à
suaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola(1),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?eon?2doseuartigo6°A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3395/87(4),
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
rios,instituídos peloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1956/87da
Comissão (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3338/87(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2390/87(8),estabeleceu as
regrasdecálculodosmontantes compensatórios monetá­rios;queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadas ,nos
termosdoRegulamento (CEE)n?3153/85,duranteo
períodocompreendido entre4e10deNovembro de
1987,paraadracmagregaeoescudoportuguês
conduzem ,porforçadodispostonon?2doartigo9°do
Regulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmon­
tantescompensatórios monetários aplicáveisàGréciaea
Portugal,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo -1?
ORegulamento (CEE)n°.1956/87éalteradodose­
guintemodo:
1.Acoluna«Portugal»daspartes7e8doAnexoIé
substituída pelaquefiguranoAnexoIdopresente
regulamento .
2.Acoluna«Grécia»doAnexoIésubstituída pelaque
figuranoAnexoIdopresenteregulamento .
3.OsAnexosIIeIIIsãosubstituídos pelosAnexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamento entraemvigorem16de
Novembro de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deNovembro de1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
4)JOn°.L323de13.11.1987,p.10.
s)JOn?L186de6.7.1987,p.3.
*)JOn°.L319de9.11.1987,p.1.
0JOn?L310de21.11.1985,p.4.
')JOn?L218de7.8.1987,p.22.

N?L325/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.87
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca||Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/tII£/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
10.01BI 7727,8
10.01BII 12557,7
10.02 7341,3
10.03 7341,3
.10.04 7062,4
10.05B 7727,8
10.07B 7341,3
10.07CII 7341,3
11.01A 9369,0
11.01B 8828,0
11.02AIa) 16599,4
11.02AIb) 10118,5
11.01C 7488,2
11.01D 7203,6
11.01EI 10818,9
11.01EII 3477,5
ex11.01G(') 7488,2
ex11.01G(2) 7488,2
11.02AII 7488,2
11.02AIII 10277,9
11.02AIV 9887,3
11.02AVa)1O 11205,3
11.02AVa)2O 10530,2
11.02AVa)2 11205,3
11.02AVb) 7882,3
ex11.02AVIIO 7488,2
ex11.02AVII(2) 7488,2
11.02BIa)1 7488,2
11.02BIa)2aa) 7203,6
11.02BIa)2bb) 7203,6
11.02BIb)1 10277,9
11.02BIb)2 ,9887,3
11.02BIIa) 7882,3
11.02BIIb) 7488,2
11.02BIIc) 7882,3
ex11.02BIId)C) 7488,2
ex11.02BIId)O 7488,2
11.02Cl 7882,3

16.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L325/3
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
11.02CII 7488,2
11.02CIII 11746,1
11.02CIV 7203,6
11.02CV 7882,3
ex11.02CVI(') 7488,2
ex11.02CVI(2) 7488,2
11.02DI 7882,3
11.02DII 7488,2
11.02DIII 7488,2
11.02DIV 7203,6
11.02DV 7882,3
ex11.02DVIO 7488,2
ex11.02DVIO 7488,2
11.02Ela)1 7488,2
11.02Ela)2 7203,6
11.02EIb)1 10277,9
11.02Elb)2 12712,2
11.02Ella) 7882,3
11.02EIIb) 7488,2
11.02EIIc) 8500,5
ex11.02EIId)2(') 7488,2
ex11.02EIId)2(2) 7488,2
11.02FI 7882,3
11.02FII 7488,2
11.02FIII 7488,2
11.02FIV 7203,6
11.02FV 7882,3
ex11.02FVIIC) 7488,2
ex11.02FVIIO 7488,2
11.02GI 5796,1
11.02GII 2318,3
11.07AIa) 13755,4
11.07AIb) 10277,9
11.07AIIa) 13067,6
11.07AIIb) 9764,0
11.07B 11379,1
11.08AIO 10965,9
11.08AIII(5) 11958,3
11.08AIV(4) 10965,9
11.08AV(5) 10965,9
11.09 16274,7
17.02BIIa)O 14306,5
17.02BIIb)O 10965,9
17.02FIIa) 14960,1
17.02FIIb) 10457,5
21.07FII 10965,9
23.02AIa)O 3191,6

N°.L325/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.87
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/t||£/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
23.02AIb)
23.02AIIa)
23.02AIIb)
23.03AI6611,1
3191,6
6839,1
14524,4
927,3
927,3
2936,5
2936,5
5796,1
5796,123.07BIa)1(,0)
23.07BIa)2O(10)
23.07BIb)1H
23.07BIb)2O(,0)
23.07BIc)1(,0)
23.07BIc)2O(10)

16.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L325/5
Notas
(*)Milhopainço.
OSorgo.
(3)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78QOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(s)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000x1,176
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto.
(6)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
aC= x1,282
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(")Paraosprodutosobtidosportrituraçãooumoendademilho(plantasinteiras),incluindoaglomerados sobaformadepelletsecom
umteordeamidocompreendido entre10%e30%,empeso,aproximado ,calculadosobrematériaseca,omontantecompensató­
riomonetário nãoseaplicanastrocasintracomunitárias .
(')Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatado contidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(10)Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneira ,comum,nãoserá
concedido qualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados . >
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdade previstanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N°.L325/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.87
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa) 2294,8
01.03AIIb) 2698,3
02.01AIIIa)1 3508,8
02.01AIIIa)2 5087,8
02.01AIIIa)3 3929,9
02.01AIIIa)4 5684,3
02.01AIIIa)5 3052,7
ex02.01AIIIa)6aa)(*) 5684,3
ex02.01AIIIa)6aa)(2) 3929,9
02.01AIIIa)6bb) 3929,9
02.05AI 1403,5
02.05AII 1543,9
02.05B 842,1
02.06BIa)1 4491,3
02.06BIa)2 4912,3
02.06BIa)3 5087,8
02.06BIa)4 3929,9
02.06BIa)5 5684,3
02.06BIa)6 3052,7
ex02.06BIa)7aa)(•) 5684,3
ex02.06BIa)7aa)(2) 3929,9
02.06BIa)7bb) 3929,9
02.06BIb)1 9894,9
02.06BIb)2 7789,6
02.06BIb)3 9789,6
02.06BIb)4 5087,8
ex02.06BIb)5aa)(')(5) 9894,9
ex02.06BIb)5aa)(2)(') 5087,8
02.06BIb)5bb)(J) 5087,8
16.01A(4) 4912,3
16.01BIOO(a) 8245,7
16.01BII(4)0)(a) 5614,1
16.02AII 4561,5
16.02BIIIa)1 4736,9
ex16.02BIIIa)2aa)11C) 5087,8
ex16.02BIIIa)2aa)11(7) 8596,6
ex16.02BIIIa)2aa)22(6) 3929,9
ex16.02BIIIa)2aa)22(7) 7193,1
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(4) 3929,9
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7) 4736,9
16.02BIIIa)2bb)(s) 3929,9
16.02BIIIa)2cc) 2350,9

16.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L325/7
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.
(J)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessãodasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(')Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa.
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido.(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(s)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutosficadependente do

N°.L325/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.87
PARTE 3
SECTOR DACARNE DEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgEspanha
Pta/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
—PesoVIVO
01.02AIIO 8118,8
—Pesolíquido—
02.01Aila)1 15425,8
02.01AIIa)2 12340,7
02.01AIIa)3 18511,0
02.01AIIa)4aa) 12340,7
02.01AIIa)4bb) 21109,0
02.01AIIb)1(J) 13720,9
02.01AIIb)20(')0 10976,7
02.01AIIb)30(«)0 17151,1
02.01AIIb)4aa)(2) 10976,7
02.01AIIb)4bb)11O 17151,1
02.01AIIb)4bb)22(2)(3) 17151,1
02.01AIIb)4bb)33 (2)(7) •17151,1
02.06CIa)1 12340,7
02.06CIa)2 17617,9
ex16.02BIIIb)1aa)(4) 17617,9
ex16.02BIIIb)1aa)(5) 10554,5
ex16.02BIIIb)1aa)(6) 7063,4
OOmontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha ,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondições previstaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(5)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(*)Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
OOsmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferência ade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(')Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
OOsmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

16.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L325/9
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNEDEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
lPositivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DMHolanda
F1Bélgica/
Luxemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrReino
Unido
£Irlanda
£IrlItália
LitFrança
FFGrécia
DREspanha
Pta
—100unidades—
01.05AI 679,1
01.05AII 232,7
—100kg—
01.05BI1011,2
01.05BII1645,0
01.05BIII1559,6
01.05BIV1111,7
01.05BV1625,6
02.02AIa) 1270,5
02.02AIb) 1444,6
02.02AIc) 1573,9
02.02AIIa) 1935,5
02.02AIIb) 2350,1
02.02AIIc) 2611,3
02.02AIIIa) 2227,9
02.02AIIIb) 2436,2
02.02AIVa) 1588,2
02.02AIVb) 1740,8
02.02AV 2322,2
02.02BIa) 5116,1
02.02BIb) 3335,2
02.02BIc) 4281,8
02.02BIIa)1 1731,3
02.02BIIa)2 2872,4
02.02BIIa)3 2679,8
02.02BIIa)4 1914,9
02.02BIIa)5 2554,5
02.02BIIb) 1318,4
02.02BIIc) 912,7
02.02BIId)1 3654,3
02.02BIId)2 2541,1
02.02BIId)3 2383,5
02.02BIIe)1 3532,5
02.02BIIe)2aa) 1191,1
02.02BIIe)2bb) 2144,1
02.02BIIe)3 2239,1
02.02BIIf) 3350,4
02.02BIIg) 4056,5

N°.L325/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.87
Positivos Negativos
N°.dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DMHolanda
F1Bélgica/
Luxemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrReino
Unido
£Irlanda
£IrlItália
LitFrança
FFGrécia
DREspanha
Pta
—100kg—
02.02C 912,7
02.05C 2028,3
—100unidades—
04.05AIa)1 485,1
04.05AIa)2 166,2
—100kg—
04.05AIb) 1465,4
04.05BIa)1 6623,6
04.05BIa)2 1699,9
04.05BIb)1 29894
04.05BIb)2 31946
04.05BIb)3 6858,1
16.02BIa)1aa)(') 3176,4
16.02BIa)1bb) 4276,5
16.02BIa)2C) 4462,2
35.02AIIa)1 59495
35.02AIIa)2 806,0
()Osmontantes compensatórios monetários dosprodutosdassubposições 16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneiracomumsóse
aplicamàstrocascomerciais entreosEstados-membros bemcomoàsexportações parapaísesterceiros .

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários16.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L325/11I Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/l00kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a)
ex04.01AI Comexclusãodosoro (')I I 693,6(d) I
04.01AII O\ \ 693,6(c)
04.01BI 0\ \ 619,4(c)||
04.01BII o\ \ 482,6(c)||
04.01BIII (')\ \ 388,9(c)IIIl
04.02AIIa)1 (•)\ \ 9267,8 \
04.02AIIa)2 0\ \ 5862,7(d) \
04.02AIIa)3 o\ \ 5862,7(d) \
04.02AIIa)4 C)\ \ 4753,5(d) \
04.02AIIb)1 OO.\ I 9267,8 \
04.02AIIb)2 OO\ \ 5862,7(d) \
04.02AIIb)3 C)\ \ 5862,7(d) \
04.02AIIb)4 (•)\ \ 4753,5(d) \
04.02AIIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoC)
(')693,6(d)
1527,5(d)
04.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32°/o,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso(')
o
o
(•)554,6(d)
1527,5(d)
2499,5(d)
2777,2(d)
04.02BIa) o 9672,3 I
04.02BIb)1aa) o- 9267,8
04.02BIb)1bb) 0 5862,7(d)
04.02BIb)1cc) o 4753,5(d)
04.02BIb)2aa) o
\9267,8

\ I Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
\ £Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)|
04.02BIb)2bb) OI I 5862,7(d)I
04.02BIb)2cc)|| o 4753,5(d)II
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoo
(0693,6(d)
1949,1(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoo
o
o
o554,6(d)
1949,1(d)
2506,0(d)
2784,4(d)
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%
—igualousuperiora82%(4)
0
(4)-(b)
16271,3
16678,1
04.03B o\ \ -(b)\ I
04.04AI on.l l 15700,5 l I
ex04.04C Comexclusãodoroquefort 0I \ 12724,9\ I
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%0(12)
O(")
O(")4825,8
7083,2
10313,7
04.04DIb)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%O(")
on10313,7
12231,0
04.04DIII o 12231,0 l
ex04.04EIa)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha oo 18127,8/
04.04EIb)1 O(")
\14412,7N?L325/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.87

Negativos
N°.dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias Notas Grécia Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
C)HH(")¡
(5)(")(12)(13)l11523,7
13409,7—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint-
paulin,taleggio,butterkäse,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%OC)()(u)
(»)(»)(«)(«)
n04.04EIc)16.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L325/137922,6
10500,7
3601,2
5330,7
13409,7
18127,8
10481,504.04EIIa)(")
O
o
(5)(13)
o
o04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII123,6
386,4C)
C)
O
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montante suplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada°/odematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :196,2
179,2
179,2

N?L325/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.87
Notas
(')Emrelaçãoaoleiteempódesnatado expedidoparaItáliaouparaEspanhaapartirdosoutrosEstados-membros nostermosdoRegula­
mento(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicado
—noEstado-membro expedidor éafectadodocoeficiente 0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente 0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente 0,40.
Nocasoemqueoleiteempóougranulado contenhaamidoouamidoinchado(pregelatinado )assimcomofarinhadeluzernae/ou
farinhadeervae/oufarinhadepeixeeoprodutoéclassificado nasubposição 04.02AIIdepautaaduaneira comum,omontante
compensatório aaplicaréomesmoqueofixadoparaosprodutosclassificados nasubposição 23.07BItendoemcontaoteoremleiteem
pódesnatado ougranulado (comexcepçãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados aoprodutofinal)[ver
igualmente nota(6)].
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977,p.19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectadodo
coeficiente 0,16.
(3)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementos seguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimo dopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto ;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,
igualaumcentésimo domontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02,
—noRegulamento (CEE)n?2262/87(JOn?L208de30.7.1987,p.18),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,0287.
(5)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicación delanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote(5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot(5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantes compensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitoniveladorepelomontantecompensatório monetárioaplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .

16.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L325/15
Quandoomontantecompensatório monetário devasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.
(')Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos adicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?3714/84(JOn°.L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30%
Igualousuperiora30%
einferiora50%
Igualousuperiora50%
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80%
Igualousuperiora80%
einferiora88%
Igualousuperiora88%956,7
1913,4
2870,1
3587,7
4018,2
4305,2
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondições previstasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantessuplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidosparaaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto ;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N?L325/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.87
(")Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçaoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosnaoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantesindicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(")Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(12)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'orascondiçõesprevistasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneira comum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10°/o.
()Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura ,éconcedido combasenopesolíquido,deduzindo -seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnaosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

16.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L325/17
PARTE 6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Itália França Grécia Espanha República
Federal
daAlemanha
DM Lit FF DR Pta
ex22.05BVinhosqueseapresentem emrecipientes que
contenham maisde31 %vol/hl
ex22.05CI
hl
hl
%vol/hl112,2
1793,0
2559,0
112,2
1793,0
2559,0
112,2
112,2
112,2(a)Vinhodemesa('):
(1)DotipoRIII(2)
(2)DotipoAIIeAIIIO
(3)Outros(3)
(b)Vinhostintos,roséebrancosdospaísester­
ceiros:
(1)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação de«cepaPortu­
guesa»
(2)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação decepa«Ries­
ling»ou«Sylvaner»
(3)Outros
(a)Vinhodemesa(')(3)
(b)Vinhostintos,rosésebrancosdepaísester­
ceiroshl
hl
%vol/hl
%vol/hl
%vol/hlex22.05CII
(')Naacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
(2)NaacepçãodadefiniçãoconstantedoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
(3)Nãoseaplicaqualquermontantecompensatório monetário aovinhodemesa«retsina».

N°.L325/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.87
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos (*) Negativos (')
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DMHolanda
F1Bélgica/
Luxemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrReino
Unido
£Irlanda
£IrlItália
LitFrança
FFGrécia
DREspanha
PtaPortugal
Esc
A.AÇÚCAR
—100kg—
17.01AO
17.01B(J)2708,8
2262,7736,70
561,63
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDII(') 27,088 7,367
17.02E 27,088 7,367
17.02FI(6) 27,088 7,367
21.07FIV 27,088 7,367
B.ISOGLICOSE
—para100kgdematériaseca—
17.02DI
21.07FIII2708,8
2708,8779,29
779,29
(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(4)Oteoremsacarose,incluindo oteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .
(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
(6)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

16.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L325/19
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgEspanha
Pta/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04BI1610,1 0
17.04BII 1811,1 0
17.04DIa) 1300,7 0
17.04DIb)1 818,7 0
17.04DIb)2 1167,0 0
17.04DIb)3aa) 1515,4 0
17.04DIb)3bb) 1542,5 0
17.04DIb)4 1811,5 0
17.04DIb)5 1950,6 0
17.04DIb)6 2089,8 0
17.04DIb)7 2176,8563,58
17.04DIb)8 2316,0629,88
17.04DIIa) 2854,7 0.
17.04DIIa)(») 2301,2 0
17.04DIIb)1 2712,6 0
17.04DIIb)1(») 2159,1 0
17.04DIIb)2 3182,8 0
17.04DIIb)2(1J) 2629,3 0
17.04DIIb)3 3092,5 0
17.04DIIb)3(") 2677,3 0
17.04DIIb)4 2707,9530,42
17.04DIIb)4(1J) 2486,5530,42
18.06BI 1443,6 0
18.06BIIa) 2665,6 0
18.06BIIa)(") 2279,9 0
18.06BIIb) 3802,0 0
18.06BIIb)H 3214,9 0
18.06CI 2606,2 0
18.06CI(») 1997,4 0
18.06CIIa)1 1097,1 0
18.06CIIa)2 1340,9 0
18.06CIIb)1 2382,6 0
18.06CIIb)1(1J) 2078,1 0
18.06CIIb)2 2856,1 0
18.06CIIb)2(15) 2413,2 0
18.06CIIb)3 3302,3 0
18.06CIIb)3H 2693,5 0

N°.L325/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgEspanha
Pta/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06CIIb)4 3870,5 0
18.06CIIb)4(») 3095,6 0
18.06DIa)0) 6082,5 0
18.06DIb)O(») 6082,5 0
18.06DIIa)1 2734,2 0
18.06DIIa)1(1J) 2291,3 0
18.06DIIa)1(,5) 2465,8 0
18.06DIIa)2(') 2734,2 0
18.06DIIa)2(«)(») 2291,3 0
18.06DIIa)2(«)(1S) 2465,8 0
18.06DIIb)1 8293,1 0
18.06DIIb)1(») 5940,6 0
18.06DIIb)1(") 6867,3 0
18.06DIIb)2(10) 4560,6 0
18.06DIIb)2(") 3619,6 0
18.06DIIb)2(12) 8293,1 0
18.06DIIb)2(") 5940,6 0
18.06DIIb)2(") 6867,3 0
18.06DIIc)1O
18.06DIIc)2O
19.02BIIa)4aa)(4) 759,8 0
19.02BIIa)5aa)(') 1147,6 0
19.03AO 1613,5 0
19.03BIO 1613,5 0
19.03BIIO 1362,7 0
19.041052,3 0
19.08BIa) 1219,0 0
19.08BIb) 2194,1596,73
19.08BIIa) 389,5 0
19.08BIIb)1 999,0 0
19.08BIIb)2 2800,2 0
19.08BIIb)2(13) 1611,4 0
19.08BIIc)1 1242,8 0
19.08BIIc)2 3044,0 0
19.08BIIc)2(») 1855,2 0
19.08BIId)1 1608,5 0
19.08BIId)2 3409,7 0
19.08BIId)2(») 2220,9 0
19.08BIIIa)1 681,6 0
19.08BIIIa)2 2933,1 0
19.08BIIIa)2(») 1447,1 0
19.08BIIIb)1 1047,3 0
19.08BIIIb)2 2848,5 0
19.08BIIIb)2(1J) 1659,7 0
19.08BIIIc)1 1656,8 0
19.08BIIIc)2 3190,0 0
19.08BIIIc)2(,J) 2001,2 0
19.08BIVa)1 973,7 0
19.08BIVa)2 2174,5 0

16.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L325/21
Positivos Negativos
N"?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgEspanha
Pta/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgPortugal
Esc/100kg
19.08BIVa)2(")
19.08BIVb)1
19.08BIVb)2
19.08BIVb)2O
19.08BVa)
19.08BVb)
21.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)(,5)
21.07CIIb)1382,0
1242,0
2858,7
1669,9
1168,4
1314,9
1443,6
2665,6
2279,9
3802,0
3214,9
7506,9
8522,7
667,3
1041,7
7575,821.07CIIb)(1S)0
0
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
530,42
629,88
0
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o21.07DIa)1
21.07DIá)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)O
21.07GIc)1
21.07GId)1
21.07GIe)1
21.07GIf)
21.07GIIa)1(•)O
21.07GIIa)1(«)(')(")
21.07GIIa)1(8)O(1S)
21.07GIIa)2aa)(')(')
21.07GIIa)2aa)(')f)(»)
21.07GIIa)2aa)(«)(')(15)
21.07GIIa)2bb)(')(')
21.07GIIa)2bb)(')(')(")
21.07GIIa)2bb)(')(')(")
21.07GIIa)2cc)(')O
21.07GIIa)2cc)(«)(')(")
21.07GIIa)2cc)(')(*)(1S)
21.07GIIb)1(')(')
21.07GIIb)1(')O(")
21.07GIIb)1(8)O(,s)
21.07GIIb)2aa)(»)(')
21.07GIIb)2aa)(«)(')(")
21.07GIIb)2aa)(')O(15)
21.07GIIb)2bb)(')O
21.07GIIb)2bb)(')(')(")
21.07GIIb)2bb)(•)O(")
21.07GIIc)1(')C)
21.07GIIc)1(')O(1J)609,5
1097,1
1950,3
2316,0
1893,9
1340,4
1558,5
2283,4
1729,9
1948,0
2478,1
1924,6
2142,7
2672,9
2119,4
2337,5
2235,2
1681,7
1899,8
2527,2
1973,7
2191,8
2721,9
2168,4
2386,5
2503,4
1949,9

N?L325/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgEspanha
Pta/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07Gnc)1C)O(1S) 2168,0 0
21.07GIIc)2aa)(')(') 2892,9 0
21.07GIIc)2aa)(')(')(13) 2339,4 0
21.07GIIc)2aa)(')O(1S) 2557,5 0
21.07GIIc)2bb)(•)O 3038,9 0
21.07GIIc)2bb)(•)O(") 2485,4 0
21.07GIIc)2bb)(')O(") 2703,5 0
21.07GIId)1 2991,0 0
21.07GIId)1(») 2437,5 0
21.07GIId)1(") 2655,6 0
21.07GIId)2 3331,8 0
21.07GIId)2(") 2778,3 0
21.07GIId)2(,s) 2996,4 0
21.07GIIe) 3722,3 0
21.07GIIe)(») 3168,8 0
21.07GIIe)(,s) 3386,9 0
21.07GIIIa)1 3787,9 0
21.07GIIIa)1(1J) 2680,9 0
21.07GIIIa)1(") 3117,0 0
21.07GIIIa)2aa) 4177,4 0
21.07GIIIa)2aa)(») 3070,4 0
21.07GIIIa)2aa)(") 3506,5 0
21.07GIIIa)2bb) 4372,1 0
21.07GIIIa)2bb)(") 3265,1 0
21.07GIIIa)2bb)(") 3701,2 0
21.07GIIIb)1 4129,2 0
21.07GIIIb)1(1J) 3022,2 0
21.07GIIIb)1(,s) 3458,3 0
21.07GIIIb)2 4421,2 0
21.07GIIIb)2(») 3314,2 0
21.07GIIIb)2(») 3750,3 0
21.07GIIIc)1 4397,4 0
21.07GIIIc)1(u) 3290,4 0
21.07GIIIc)1(") 3726,5 0
21.07GIIIc)2 4738,2 0
21.07GIIIc)2(») 3631,2 0
21.07GIIIc)2(») 4067,3 0
21.07GIIId)1 4885,0 0
21.07GIIId)1(M) 3778,0 0
21.07GIIId)1(") 4214,1 0
21.07GIIId)2 5031,1 0
21.07GIIId)2(») 3924,1 0
21.07GIIId)2(") 4360,2 0
21.07GIIIe) 5250,7 0
21.07GIIIe)(,J) 4143,7 0
21.07GIIIe)(15) 4579,8 0
21.07GIVa)1 5681,8 0
21.07GIVa)1(") 4021,3 0
21.07GIVa)1(") 4675,4 0

16.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L325/23
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgEspanha
Pta/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVa)2 6071,3 0
21.07GIVa)2(") 4410,8 0
21.07GIVa)2(1S) 5064,9 0
21.07GIVb)1 6023,1 0
21.07GIVb)1(") 4362,6 0
21.07GIVb)1(") 5016,7 0
21.07GIVb)2 6273,5 0
21.07GIVb)2O 4613,0 0
21.07GIVb)2O 5267,1 0
21.07GIVc) 6291,3 0
21.07GIVc)O 4630,8 0
21.07GIVc)(,s) 5284,9 0
21.07GVa)1 8522,7 0
21.07GVa)1(") 6031,9 0
21.07GVa)1(") 7013,2 0
21.07GVa)2 8620,1 0
21.07GVa)2(») 6129,3 0
21.07GVa)2(,s) 7110,6 0
21.07GVb) 8766,5 0
21.07GVb)(u) 6275,7 0
21.07GVb)(1S) 7257,0 0
21.07GVIàIXO
29.04CIIIa)1 1124,2 0
29.04CIIIa)2 2194,1596,73
29.04CIIIb)1 1601,3 0
29.04CIIIb)2 3120,5848,68
35.05A1235,3 0
38.19TIa) 1124,2 0
38.19TIb) 2194,1596,73
38.19TIIa) 1601,3 0
38.19TIIb) 3120,5848,68

N?L325/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.87
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n°1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(')nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabrico .dochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(")Montante aplicável àspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculadoemfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria .Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conformeocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum .
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatado contido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado ,
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatadocontidonamercadoria .
(5)Montanteresultante daaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
OEstesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(•)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotasO,(»),(»),(")■
(1J)Montante aplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(15)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presenteanexo.
(15)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(")daparte5do
presenteanexo.

PARTE 9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N°.426/86
Montantes compensatórios monetários
fPor100kgdeaçúcarcontido)16.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L325/25PositivosI I Negativos
N?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReinoUnido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
ex20.05BI
ex20.05CICompotas ,docesemarmeladas
decitrinosdeteordeaçúcares
superiora50%,empeso
Outros,deteordeaçúcares
superiora50%,empeso1354,4
1354,4

PARTE 10
SECTOR DOAZEITEN?L325/26
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Designação dasmercadoriasHolanda Dinamarca ReinoUnido Irlanda Itália França Grécia Espanha PortugalN°.dapauta
aduaneira
comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg Fl/100kg Dkr/100kg£/100kg£Irl/100kgLit/100kgFF/100kgDR/100kgPta/100kgEsc/100kg
1.Azeite,apresentado agranel
ouemembalagens deuso
imediato comumconteúdo
líquidosuperiora51(a):JornalOficialdasComunidades Europeias7601,6
7203,0
3028,1
7491,2
3633,815.07AIa)
15.07AIb)
15.07AIc)
15.07AIIa)
15.07AIIb)
15.07AIa)
15.07AIb)(b)
15.07AIc)(b)
15.07AIIa)
15.07AIIb)2.Azeite,apresentado em
embalagens deusoimediato
deumconteúdo líquido
inferiorouiguala51(a):
5111,3
4712,7
537,8
5000,9
1143,5
(a)Paraaintrodução emlivrepráticadoazeiteproveniente depaísesterceiros,omontanteaplicáveléreferidonoponto2,qualquerquesejaoseuacondicionamento .
(b)Montantes aplicáveis,unicamente ,paraaintrodução emlivrepráticadoazeiteproveniente depaísesterceiros;paraoazeitequepreenchaascondiçõesprevistasnon?2doartigo9?do
tratado,omontanteaplicáveléoreferidonon?1.16.11.87

16.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L325/27
ANEXOII
Coeficientes monetários
Estados-membros
Produtos
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtos transformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotas emarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite0,986
0,990
0,990
0,9860,986
0,990
0,990
0,9861,084
1,158
1,109
1,175
1,175
1,123
1,158
1,175
1,158
1,175
1,175
1,0901,042
1,042
1,016
1,042
1,053
1,010
1,014
1,042
1,053
1,042
1,0421,010
1,0.35
1,035
1,035
1,010
1,035
1,035
1,035
1,0351,449
1,449
1,375
1,347
1,347
1,374
1,312
1,449
1,347
1,449
1,347
1,347
1,2621,020
1.035
1,021
1.036
1,036
1.035
1.036
1.035
1.0361,078
1,078
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n°.1677/85
100Lit=2,83158
0,523666
0,137286
0,460437
0,154685
0,0512461
0,0457719
10,7152
11,0060
9,06099FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(Irl)
£(UK)
Dra
Esc
Pta1UKL=61,8628
11,4408
2,99934
10,0594
3,37948
1,11960
2184,74
234,101
240,454
197,959FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(Irl)
Lit
Dra
Esc
Pta1£(Irl)=55,2545
10,2187
2,67895
8,98483
3,01849
0,893178
1951,37
209,094
214,768
176,813FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(UK)
Lit
Dra
Esc
Pta