L329/48 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2386/97DACOMISSÃO
de28deNovembrode1997
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?2,
quartoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2358/97daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?2358/97aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95Q,sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(7),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)
n?2358/97alteradosãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Novembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
(')JOL326de28.11.1997,p.31.
(4JOL387de31.12.1992,p.1.OJOL22de31.1.1995,p.1.
(*)JOL108de1.5.1993,p.106.
P)JOL188de27.7.1996,p.22.

29.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L329/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deNovembrode1997,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçõesCódigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
100110009200 _ _ 110100119000
100110009400 — — 110100159100 01 13,00
100190919000 — — 110100159130 01 12,00
100190999000 03 3,00 110100159150 01 11,25
02 0 110100159170 01 10,25
100200009000 03 17,00 110100159180 01 9,75
02 0 110100159190 — —
100300109000 — — 110100909000 — —
100300909000 03 4,00 110210009500 01 36,50
02 0 110210009700 — —
100400009200 — — 110210009900 — —
100400009400 — — 110311109200 — -(2)
100510909000 — 110311109400 — -(2)
100590009000 — - 110311109900 — —
100700909000 — — 110311909200 01 0(:)
100820009000 — — 110311909800 - —
(:)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,Liechtenstein .
(2)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseráconcedidanenhumarestituição .
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOL214de30.7.1992,p.20)alterado.