N;L53/6 1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?454/86DOCONSELHO
de25deFevereirode1986
quefixa,paraacampanhade1985/1986,opreçoindicativoeopreçodeintervençãodas
sementesdecolza,denabitaedegirassolaplicáveisemEspanhaeemPortugal
acréscimosmensaisprevistosnesteúltimoregula­
mento,OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo89?eo
n?2doseuartigo234?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Paraoperíodocompreendido entre1deMarçode1986
eofinaldacampanhade1985/1986,ospreçosindica­
tivoseospreçosdeintervençãoaplicáveisemEspanha
sãofixadosaosníveisaseguirindicados :
1)Sementesdecolzaedenabita:
—preçoindicativo :40,28ECUspor100kg
(preçodoiníciodecampanha),
43,92ECUspor100kg(incluindoosacrésci­
mosmensais),
—preçodeintervenção :39,66ECUspor100kg
(incluindoosacréscimosmensais);
2.Sementesdegirassol:
—preçoindicativo :40,11ECUspor100kg
(preçodeiníciodecampanha),
43,80ECUspor100kg(incluindoosacrésci­
mosmensais);
—preçodeintervenção :38,92ECUspor100kg
(incluindoosacréscimosmensais);TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoprimeiroparágrafodoartigo68?e
oprimeiroparágrafodoartigo236?doActodeAdesão
prevêemqueospreçosaaplicarrespectivamente em
EspanhaeemPortugalatéàprimeiraaproximação
sejamfixados,nostermosdasregrasprevistasnaorga­
nizaçãocomumdemercado,aumnívelcorrespon­
denteaodospreçosfixadosemEspanhaeemPortugal
sobosregimesnacionaisanterioresduranteum
períodorepresentativo adeterminar ;que,nostermos
dosartigos93?e291?doActo,essadisposiçãoseaplica
emEspanhaàssementesdecolza,denabitaedegiras­
soleemPortugalàsementedegirassol;que,noster­
mosdasdeclaraçõescomunsanexasaoActo,convém
tomarcomobaseospreçosdacampanhade1985/
1986;
Considerando que,nostermosdoartigo291?doActo,
opreçoindicativodassementesdecolzaedenabita
aplicávelemPortugalem1deMarçode1986éfixado
emfunçãodadiferençaexistenteentreospreçosdos
produtosconcorrentesnoafolhamento ;queconvém,
nostermosdadeclaraçãocomumanexaaoActo,tomar
comoperíodorepresentativo acampanhade1985/
/1986;que,todavia,opreçoindicativoaplicávelem
Portugalnãopodeexcederopreçocomum;
Considerando queopreçodeintervençãodevesercal­
culadocombasenopreçoindicativo,deacordocomas
regrasdaorganizaçãocomumdemercado;
Considerando que,porforçadoartigo394?doActo,o
preçofixadopelopresenteregulamento éaplicávela
partirde1deMarçode1986;queé,pois,indicado
neleincluirosacréscimosmensaisfixadospelosRegu­
lamentos(CEE)n?1103/84(')e(CEE)n?1490/85(2),
aplicáveisparaomêsdeMarço;que,paraorestoda
campanhade1985/1986,estepreçoéobjectodosArtigo2o.
Paraoperíodocompreendido entre1deMarçode1986
eofinaldacampanhade1985/1986,ospreçosindica­
tivoseospreçosdeintervençãoaplicáveisemPortugal
sãofixadosaosníveisaseguirindicados :
1)Sementesdecolzaedenabita
—preçoindicativo :46,41ECUspor100kg
(preçodeiníciodecampanha),
50,05ECUspor100kg(incluindoosacrésci­
mosmensais),
—preçodeintervenção :45,79ECUspor100kg
(incluindoosacréscimosmensais);
2)Sementesdegirassol:
—preçoindicativo :57,35ECUspor100kg
(preçodeiníciodecampanha),
61,04ECUspor100kg(incluindoosacrésci­
mosmensais)(')JOn1.'L113de28.4.1984,p.10.
OJOn.°L151de10.6.1985,p.14.

1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/7
b)Com2%deimpurezase,emsementestaisquais,
10%dehumidadee42%deóleo,paraassementes
degirassol.—preçodeintervenção :56,16ECUspor100kg
(incluindoosacréscimosmensais).
Artigo31
Ospreçosreferidosnoartigo1?enoartigo2?dizem
respeitoàssementesagranel,dequalidadesã,leale
comercializável :
a)Com2%deimpurezase,emsementestaisquais,
9%dehumidadee40%deóleo,paraassementes
decolzaedenabita;Artigo4o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarço
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.BRAKS