ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L4/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.95
REGULAMENTO (CE)N?23/95DACOMISSÃO
de5deJaneirode1995
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de4deJaneirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçú­
car,foramfixadospeloRegulamento (CE)n?3321/94da
Comissão0,alteradopeloRegulamento (CE)n?2/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?3321/94aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ;Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CE)n?3321/94alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L350de31.12.1994,p.29.
MJOn?L2de4.1.1995,p.3.

6.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L4/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJaneirode1995,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(Emecus)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(l)
17022010 0,3501
17022090 0,3501
17023010 — 44,44
17024010 — 44,44
17026010 — 44,44
17026090 0,3501—
17029030 — 44,44
17029060 0,3501—
17029071 0,3501—
17029080 — 84,44
17029090 0,3501—
21069030 — 44,44
21069059 0,3501—
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
28.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/57
REGULAMENTO (CE)N?2531/95DACOMISSÃO
de27deOutubrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L258/58PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.95
ANEXO
doRegulamento daComissão ,de21deOutubrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 54,3 08061040 052 99,1
060 80,2 064 75,6
064 59,6 066 49,4
066 41,7 220 110,8
068 62,3 400 152,1
204 49,7 412 132,4
212 117,9 512 186,0
624 130,3 600 64,5
999 74,5 624 123,2
ex07070030 052 70,1 999 110,3
053 166,9 08081092,08081094,
060 61,008081098 064 76,4
066 53,8388 39,2
068 60,4400 58,8
204 49,1404 56,8
624 143,4508 68,4
999 86,4 512 26,6
07099079 052 55,6 524 57,4
204 77,5 528 48,0
624 196,3 800 86,0
999 109,8 804 27,1
08053030 052 67,5 999 54,5
388 62,5 08082057 052 99,0
400 151,4 064 80,2
512 54,8 388 79,6
520 66,5 400 53,8
524 50,3 512 89,7
528 77,5 528 84,1
600 94,4 800 55,8
624 78,0 804 112,9
999 78,1 999 81,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo•999.representa•outras
origens».
27.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L143/55
REGULAMENTO (CE)N?1451/95DACOMISSÃO
de26deJunhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1363/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportaArtigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
I1)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L143/56[Ff JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de26deJunhode199S,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 49,3
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,9
07070025 052 50,0
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,5
07099077 052 55,4
204 77,5
624 196,3
999 109,7
08053030 388 69,3
528 51,2
600 54,7
624 78,0
999 63,3
08091030 052 133,4
064 133,6
999 133,5
08092041,08092049 052 202,1
064 148,2
068 124,8
400 208,0
624 282,4
676 166,2
999 188,6
08093031,08093039 220 121,8
624 106,8
999 114,3
08094020 624 262,7
999 262,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
2.9.95fpf JornalOficialdasComunidades Europeias N?L207/5
REGULAMENTO (CE)N?2105/95DACOMISSÃO
de1deSetembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deSetembrode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
P)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

M?L207/6mn JornalOficialdasComunidades Europeias l.9.95
ANEXO
loRegulamento daComissão,de1deSetembrode1995,queestabeleceosvalores
Forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
'ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário „,..
deimportação 0'^°Código
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 41,3 512 186,0
060 80,2 600 64,4
066 41,7 624 103,8
068 32,4 999 108,8
204 50,9 08081092,08081094,
212 117>9 08081098039 79,3
624 75,0064 79,3
999 62,8388 58,7
07070025 052 70,1400 56,5
053 166,9508 68,4
060 61,0512 48,9
066 53,8524 53,3
068 60,4528 43,7
204 49,1800 61,4
624 207,3804 82,4
999 95,5999 63,2
07099079 052 55,6 08082057 052 86,1
204 77,5 388 79,6
624 196,3 512 89,7
999 109,8 528 84,1
08053030 388 63,9 800 55,8
512 93,0 804 112,9
520 53,8 999 84,7
524 60,1 08093041,08093049 052 56,5
528 65,0 220 121,8
600 54,7 624 106,8
624 78,0 999 95,0
999 66,9 08094030 064 69,2
08061040 052 88,6 066 67,2
066 49,4 068 70,9
220 110,8 624 174,3
400 135,3 676 68,6
412 132,4 999 90,0
')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
20.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/3
REGULAMENTO (CE)N?2209/95DACOMISSÃO
de19deSetembrode1995
relativoàsuspensãodafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãonosector
dacarnedebovino
Considerando queeconveniente,porconseguinte,não
aceitarpedidosdeprefixaçãodasrestituições,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordecarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?424/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1445/95da
Comissão,de26deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimedoscertificadosdeimpor­
taçãoedeexportaçãonosectordacarnedebovinoeque
revogaoRegulamento (CEE)n?2377/80(3),e,nomeada­
mente,doseuartigo10?,
Considerandoqueovolumedospedidosdefixaçãoante­
cipadadasrestituiçõesésuperioraoescoamentonormal­
menteverificado :Artigo1?
Ésuspensa,a20deSetembrode1995,aapresentaçãode
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituiçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?2130/95daComissão(4).
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L45de1.3.1995,p.2.
3JOn?L143de27.6.1995,p.35. (4)JOn?L214de8.9.1995,p.1.
N?L254/18fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2467/95DACOMISSÃO
de23deOutubrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

24.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/19
ANEXO
doRegulamento daComissão,de23deOutubrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020040 052 54,3 08061040 052 102,7
060 80,2 064 75,6
064 59,6 066 49,4
066 41,7 220 110,8
068 62,3 400 152,3
204 53,2 412 132,4
212 117,9 512 186,0
624 75,0 600 64,5
999 68,0 624 123,2
ex07070030 052 70,1 999 110,8
053 166,9 08081092,08081094,
060 61,008081098 039 53,5
066 53,8064 76,4
068 60,4388 54,1
204 49,1400 56,9
624 207,3404 56,9
999 95,5 508 68,4
07099079 052 55,6 512 14,1
204 77,5 524 57,4
624 196,3 528 48,0
999 109,8 800 92,1
08053030 052 69,1 804 27,1
388 57,5 999 55,0
400 151,4 08082057 052 98,6
512 54,8 064 78,6
520 66,5 388 79,6
524 61,7 512 89,7
528 71,7 528 84,1
600 95,0 800 55,8
624 78,0 804 112,9
999 78,4I999 85,6
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n°3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo•999•representa•outras
origens».
16.6.95 N?L132/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1364/95DACOMISSÃO
de15deJunhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1306/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo4°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L126de9.6.1995,p.15.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

16.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/15
ANEXO
doRegulamento daComissão,de15deJunhode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
Códigopaísesterceiros(') CódigoNCValorforfetário
deimportação
07020035 052 49,9
060 80,2
066 25,9
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 61,7
07070025 052 41,2
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 88,3
07099077 052 61,4
204 77,5
624 196,3
999 111,7
08053030 388 64,4
528 56,8
600 54,7
624 78,0
999 63,5
08091020 052 154,1
064 130,2
999 142,2
08092041,08092049 052 192,9
064 115,1
068 235,2
400 208,0
624 308,2
676 166,2
999 204,3
08093021,08093029 220 137,3
624 106,8
999 122,1
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L32/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.95
REGULAMENTO (CE)N?277/95DACOMISSÃO
de10deFevereirode1995
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
refrigeradaoucongelada,originariaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisduranteoprimeiro
semestrede1995;
Considerandoqueéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3071/94do
Conselho,de12deDezembrode1994,relativoàabertura
deumcontingentepautalcomunitárioparaacarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
doscódigosNC0201e0202eparaosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991(primeirosemestre
de1995)('),e,nomeadamente ,oseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3243/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportações
previstosnosRegulamentos (CE)n?3071/94e(CE)
n?3073/94doConselhoparaacarnedebovinodealta
qualidadeeacarnedebúfalocongelada(2)estabelece,no
seuartigo6?,queospedidoseaemissãodoscertificados
deimportaçãodacarnereferidanon?1,alínead),doseu
artigo1?serealizemnostermosdosartigos12?e15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80daComissão,de4de
Setembrode1980,queestabeleceasmodalidadesespe­
ciaisdeaplicaçãodoregimedecertificadosdeimportação
edeexportaçãonosectordacarnedebovino(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1084/94(4);
Considerando queoRegulamento (CE)n?3243/94,no
n?1,alínead),doseuartigo1?,fixouem5000toneladas
aquantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deFevereirode1995emrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
lada,referidanon?1,alínead),doartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3243/94serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2377/80nodecursodoscincoprimeirosdiasdomês
deMarçode1995para1792toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatonoemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L325de17.12.1994,p.1.oJOn?L338de28.12.1994,p.62.
OJOn?L241de13.9.1980,p.5.
OJOn?L120de11.5.1994,p.30.
10.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L127/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1314/95DACOMISSÃO
de9deJunhode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdoscertificadosde
prefixaçãodarestituiçãodedeterminados produtosnosectordacarnedeavesde
capoeiraapresentados em5e6deJunhode1995
quantidadesemrelaçãoàsquaisforampedidoscertifi­
cadosdeprefixaçãopermitemdarintegralsatisfaçãoaos
pedidos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?437/95da
Comissão,de28deFevereirode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãodeumarestitui­
çãoespecialàexportaçãoparadeterminados países
terceirosnosectordacarnedeavesdecapoeira('),alte­
radopeloRegulamento (CE)n?973/95(^e,nomeada­
menteoseuartigo3?,
Considerando queasrestituiçõesparaosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?909/95daComissão(3);
Considerando queoRegulamento (CE)n?437/95
prescreveimperativamente aprefixaçãodarestituiçãopara
finsdecontrolo;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?437/95,asuspensãodaapresentaçãodos
pedidosdoscertificadosdeprefixaçãopodeserdecididae
asquantidadessolicitadaspodemserreduzidassempre
queaquantidadetotalexceder40000toneladas;queasArtigo1?
Ospedidosdecertificadodeprefixaçãodarestituiçãopara
osprodutosdoscódigosNC02072110900,
02072190190,02074111900,02074171190,
02074251000,02074259000e02074210990refe­
ridosnoanexodoRegulamento (CE)n?909/95,cujas
exportaçõesdeveriamserrealizadasnascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?437/95apresentados
em5e6deJunhode1995,sãointegralmente satisfeitos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L45de1.3.1995,p.30.0JOn?L97de29.4.1995,p.65.
P)JOn?L93de26.4.1995,p.16.