5.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L286/25
REGULAMENTO (CE)N?2694/94DACOMISSÃO
de4deNovembrode1994
relativoaotransporteparaofornecimentogratuitoaoTajiquistãoeaoQuirgui­
zistãodefarinhadetrigomoleemconformidade comoRegulamento (CE)
n?1999/94doConselho
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1999/94do
Conselho,de27deJulhode1994,relativoaacçõesde
fornecimentogratuitodeprodutosagrícolasdestinadosàs
populaçõesdaGeórgia,Arménia,Azerbaijão,Quirguizis­
tãoeTajiquistão('),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2065/94da
Comissão(2)estabeleceuasnormasdeexecuçãoaplicáveis
aofornecimentodeprodutosagrícolasnãodisponíveisna
intervenção,maspertencentes aomesmogrupode
produtosprevistonoRegulamento (CE)n?1999/94;que
éoportunoabrirumconcursoparaofornecimento de
20000toneladasdefarinhadetrigomoledestinadasao
TajiquistãoeaoQuirguizistão ;
Considerando que,dadasasdificuldadesactuaisdestas
repúblicaseproblemasespecíficosdeenviodoauxílio
paraasreferidasregiões,éconvenienteorganizaroforne­
cimentodosreferidosprodutosenquantoacçãoúnica,
paraaqualatotalidadedofornecimento sejaatribuídaa
umsóadjudicatário ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Oadjudicatáriodeverágarantirqueotransporteferro­
viáriosejagarantidopor«blocktrain»indivisívelemtodo
oseupercurso.
3.Afarinhaserápostaàdisposiçãoparaembarquedo
seguintemodo:
a)10000toneladasnumdosportosdeRouen,Antuérpia
ouRoterdãoassimrepartidas:
—5000toneladasapartirde28deNovembrode
1994,
—5000toneladasapartirde5deDezembrode
1994;
b)10000toneladasnumdosportosdeRouen,Antuérpia,
Roterdão,Toulon,Port-la-Nouvelle ouVeneza(porto
Marghera),assimrepartidas:
—5000toneladasapartirde28deNovembrode
1994,
—5000toneladasapartirde5deDezembrode1994.
Adesignaçãodefinitivadosportosseráefectuadalogo
apósaatribuiçãodofornecimento .
Artigo2?
1.Emconformidade comoartigo4?doRegulamento
(CE)n?2065/94,aspropostasdevemserapresentadasno
seguinteendereço:
ComissãodasComunidades Europeias
FEOGA-Garantia
DivisãoVI/G/2
Bureau10/05
RuedelaLoi,120
B-1049Bruxelas.
Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasterminaem14
deNovembrode1994,às17horas(horadeBruxelas).
2.Apropostarefere-seaofornecimento datotalidade
dasquantidadesmencionadasnosn?s1e3doartigo1?
Porderrogaçãodoponto1daalínead)don?1doartigo
6?doRegulamento (CE)n?2065/94,apropostadeve
especificarosmontantesglobaisemecus,exigidosparaa
totalidadedofornecimento (pesolíquido),bemcomoo
montanteemecusportonelada(bruta),propostoao
embarqueemcadagrupodeportosconformeoanexoIV.
3.Aalíneac)don?1doartigo12?doRegulamento
(CE)n?2065/94nãoseaplica.
4.Porderrogaçãoaomontanteindicadonaalíneaf)do
n?1doartigo6°doRegulamento (CE)n?2065/94,a
garantiadeconcursoéfixadaem20ecuspartoneladade
farinha.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Nostermosdoartigo2?doRegulamento (CE)n?
2065/94,érealizadoumconcursorelativoàsdespesasde
fornecimento de20000toneladas(pesolíquido)de
farinhadetrigomolecomoindicadonoanexoI.
2.Asdespesassãorespeitantesàtomadaacargoda
farinhafrancobordoestivadoemnaviodetransporte
marítimoemdoisdosportosindicadosnon?3eao
transportepormeiosadequadosatéaoslocaisdedestinoe
nosprazosprevistosnoanexoI.
(')JOn?L201de4.8.1994,p.1.
(2)JOn?L213de18.8.1994,p.3.

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5.Porderrogaçãoaoartigo8?doRegulamento (CE)n?
2065/94,agarantiadefornecimento deveserdepositada
trêsdiasúteisantesdatomadaacargoparacadaumdos
embarques.
6.Agarantiareferidanon?2doartigo12?doRegula­
mento(CE)n?2065/94éfixadaem280ecusportonelada
defarinha,aconstituiremmoedanacional.
7.Asgarantiasprevistasnosn?s4e6serãoconstituídas
afavordaComissãodasComunidades Europeias.serestabelecidonoslocaisepelasautoridadesreferidasno
anexoII,combasenomodelodoanexoIII.
Artigo4?
Paraefeitosdopagamentoprevistonoartigo13?do
Regulamento (CE)n?2065/94,oorganismodeinterven­
çãodoEstado-membro noqualestásituadooportoonde
seefectuaatomadaacargoemitiráumcertificado
comprovativo daretiradadatotalidadedasquantidades
paracadalocaldedestino,apósaconclusãodestaopera­
ção.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .Artigo3?
Ocertificadodetomadaacargoreferidonaalíneaa)do
n?1doartigo10?doRegulamento (CE)n?2065/94deve
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

5.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L286/27
ANEXOI
LOTE
Tajiquistao :
5000toneladasdefarinhadetrigomole(acondicionadas empaletesdeumatoneladaenvolvidasnumapelí­
culaecombraçadeiras)aembarcar,nosportosdeRouen,AntuérpiaouRoterdão.
Estádiodeentrega:
Mercadorianãodescarregadanospontosdefronteira.
Datafinaldeentreganospontosdefronteira;
—Sari-Assia :2500toneladasa30deDezembrode1994,
—Amussang(ViaTermes):2500toneladasa6deJaneirode1995.
5000toneladasdefarinhadetrigomole(acondicionadas empaletesdeumatoneladaenvolvidasnumapelí­
culaecombraçadeiras)aembarcarnosportosdeRouen,Antuérpia,Roterdão,Toulon,Port-la-Nouvelle ou
Veneza(PortMarghera).
Estádiodeentrega:
Mercadorianãodescarregadanospontosdefronteira.
Datafinaldeentreganospontosdefronteira:
—Bekabad:2500toneladasa30deDezembrode1994,
—Sari-Assia :2500toneladasa6deJaneirode1995.
Quirguizistão :
5000toneladasdefarinhadetrigomole(acondicionadas empaletesdeumatoneladaenvolvidasnumapelí­
culaecombraçadeiras)aembarcarnosportosdeRouen,AntuérpiaouRoterdão.
Estádiodeentrega:
Mercadorianãodescarregadanospontosdefronteira.
Datafinaldeentreganospontosdefronteira:
—Kara-Su:2500toneladasa30deDezembrode1994,
—Lugovaya:2500toneladasa6deJaneirode1995.
5000toneladasdefarinhadetrigomole(acondicionadas empaletesdeumatoneladaenvolvidasnumapelí­
culaecombraçadeiras)aembarcarnosportosdeRouen,Antuérpia,Roterdão,Toulon,Port-la-Nouvelle ou
Veneza(PortMaghera).
Estádiodeentrega:
Mercadorianãodescarregadanospontosdefronteira.
Datafinaldeentreganospontosdefronteira:
—Kara-Su:2500toneladasa30deDezembrode1994,
—Lugovaya:2500toneladasa6deJaneirode1995.

N?L286/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.11.94
ANEXOII
a)LocaldetomadaacargonoTajiquistão :
1.PontosdefronteiradeSari-Assia,AmussangeBekabad—estádiodemercadorianãodescarre­
gada.
Todavia,paravagõesnosquaisosseloscolocadosporordemdaComissãonãoestejamintactos
nospontosdefronteiradesignados,ocertificadodetomadaacargosópodeseremitidoapósa
descargadamercadoriaeocontroloquantitativoequalificativodamesma,aefectuarna
primeiraestaçãonointeriordopaís,naqualadescargasejapossível.
2.Autoridadehabilitadaaemitirocertificadodetomadaacargo:
MinistryofTradeandMaterialResources
oftheRepublicofTadjikistan
Dunshanbe
Ul.Bochtarn?37.
b)LocaldetomadaacargonoQuirguizistão :
1.Kara-SueLugovaya—estádiodemercadorianãodescarregada .
Todavia,paravagõesnosquaisosseloscolocadosporordemdaComissãonãoestejamintactos
nospontosdefronteiradesignados,ocertificadodetomadaacargosópodeseremitidoapósa
descargadamercadoriaeocontroloquantitativoequalificativodamesma,aefectuarna
primeiraestaçãonointeriordopaís,naqualadescargasejapossível.
2.Autoridadehabilitadaaemitirocertificadodetomadaacargo:
Humanitarian AidCommission
72003Bishkek
DomPravitelstva .

5.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L286/29
ANEXOIII
Regulamento (CE)N?2694/94
FARINHA
Certificadodetomadaacargoàchegadadosvagões
Oabaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,função)
agindoporcontade
certificatertomadoacargoasmercadoriasseguidamente indicadas:
Tipodeproduto:farinhadetrigomole
Localedatadetomadaacargo:
Númerodevagões Númerodeselagens
Partida QuantidadeChegada
(assinatura)PartidaChegada
(assinaturaou
observações)(')Quantidade(2)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
(')Seachegadaosselosnãoestiverememconformidade ,nolugardaassinaturaénecessárioinscrever♦acontrolar»
(2)Apreenchersomenteparaosvagõesqueforamobjectodecontroloinscrevendoopesoconstatado.
Nomeeendereçodasociedadedetransportes :
Nomeeendereçodasociedadedevigilância:..
Observações ereservas:
Nome,assinaturaecarimbodobeneficiário Representante dasociedadedevigilancia
Nome,assinaturaecarimbo

N?L286/30 5.11.94 JornalOficiaidasComunidades Europeias
ANEXOIV
APRESENTAÇÃO DAPROPOSTA
a)Preçonahipótesedequetodaafarinha(20000toneladas)estejadisponívelnumdostrêsportosdomar
doNorte.
Preçoglobal: ecusparaumpesolíquidode20000toneladas.
Preçosunitários:
—noTajisquistão : ecusportonelada(pesobruto),
—noQuirguizistão : ecusportonelada(pesobruto).
b)Preçonahipótesedeque10000toneladasdefarinhaestejamdisponíveisnumdostrêsportosdomardo
Norteeque10000toneladasdefarinhaestejamdisponíveisnumdostrêsportosdoMediterrâneo .
Preçoglobal: ecusparaumpesolíquidode20000toneladas.
Preçosunitários:
—noTajiquistão—portosdoNorte: ecusportonelada(pesobruto),
—noTajiquistão—portosdoMediterrâneo : ecusportonelada(pesobruto),
—noQuirguizistão—portosdoNorte: ecusportonelada(pesobruto),
—noQuirguizistão—portosdoMediterrâneo : ecusportonelada(pesobruto).