Regulamento (CE) n.o 296/2003 da Comissão

de 17 de Fevereiro de 2003

que altera o Regulamento (CEE) n.o 959/93 do Conselho relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-Membros sobre produtos vegetais, excepto cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 959/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-Membros sobre produtos vegetais, excepto cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2197/95 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) A conservação da soma das duas superfícies atribuídas às duas utilizações do algodão conduz, quer à falta de um dado ou a um dado estimado, quer a uma contabilização dupla. Torna-se, assim, necessário, considerar apenas uma superfície.

(2) É necessário conhecer de forma mais precisa a natureza e a superfície das culturas industriais.

(3) Afigura-se indispensável para a obtenção de estatísticas de qualidade uma clarificação relativamente às estatísticas sobre as forragens e uma actualização da nomenclatura.

(4) As medidas previstas pelo presente regulamento são conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho(3),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II, III, IV, V e VIII do Regulamento (CEE) n.o 959/93 são substituídos pelos anexos I, II, III, IV e V do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2003.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 98 de 24.4.1993, p. 1.

(2) JO L 221 de 19.9.1995, p. 2.

(3) JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.

ANEXO I

"ANEXO II

ESPECIFICAÇÃO DAS SUPERFÍCIES REFERIDAS NO N.o 1 E NO N.o 2 DO ARTIGO 2.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

ANEXO II

"ANEXO III

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS REFERIDOS NO N.o 3 DO ARTIGO 2.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>PIC FILE= "L_2003043PT.002103.TIF">

= Não são solicitados os dados relativos ao rendimento."

ANEXO III

"ANEXO IV

ESPECIFICAÇÃO DO GRAU DE PRECISÃO EXIGIDO PARA OS CONJUNTOS DE SUPERFÍCIES, EM CONFORMIDADE COM O N.o 3 DO ARTIGO 4.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NB:

O grau de precisão para os cereais e o arroz já foi fixado no Regulamento (CEE) n.o 837/90. As maiúsculas B, C, D, E, F e I referem-se aos títulos do anexo II."

ANEXO IV

"ANEXO V

ESPECIFICAÇÕES DAS SUPERFÍCIES E DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 6.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>PIC FILE= "L_2003043PT.002303.TIF">

= Não é necessária qualquer informação.

[bull ]= Informação cuja apresentação é obrigatória.

NB:

As maiúsculas B, C, D, I, J, K, L e O referem-se aos títulos do anexo II."

ANEXO V

"ANEXO VIII

SUPERFÍCIES DE IMPORTÂNCIA MARGINAL E SUPERFÍCIES A INCLUIR NO INQUÉRITO ESTATÍSTICO REGULAR

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

"[bull ]" A incluir no inquérito estatístico regular mencionado no n.o 1 do artigo 3.o

"m" Superfícies de importância marginal (ou seja, inferiores a 5000 hectares e 1 % de terra arável, em cada Estado-Membro).

"-" Cultura inexistente.

Nota:

As maiúsculas B, C, D, E, F, G, H e I referem-se aos títulos do anexo II."