2)

É inserido um artigo 3.oB com a seguinte redacção: «Artigo 3oB Elegibilidade 1. Para os efeitos do n.o 2 do artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, serão considerados hectares elegíveis para a fixação e utilização dos direitos ao pagamento: a) As superfícies plantadas com talhadia de rotação curta (código NC ex 0602 90 41) ou com eulália (Miscanthus sinensi, código NC ex 0602 90 51) ou caniço-malhado (Phalaris arundicea) entre 30 de Abril de 2004 e 10 de Março de 2005; b) As superfícies plantadas com talhadia de rotação curta (código NC ex 0602 90 41) ou com eulália (Miscanthus sinensi, código NC ex 0602 90 51) ou caniço malhado (Phalaris arundicea) antes de 30 de Abril de 2004 e arrendadas ou compradas, entre essa data e 10 de Março de 2005, com vista à apresentação de pedidos de apoio no âmbito do regime de pagamento único. 2. Para os efeitos do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, as terras retiradas da produção que sejam plantadas com culturas permanentes utilizadas para os fins referidos na alínea b) do artigo 55.o desse regulamento e as terras que sejam plantadas com culturas permanentes e que sejam igualmente objecto de um pedido relativo à ajuda às culturas energéticas prevista no artigo 88.o do mesmo regulamento serão consideradas hectares elegíveis para a utilização, respectivamente, de direitos por retirada de terras da produção e de direitos ao pagamento. 3. Para os efeitos do n.o 2 do artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, as terras retiradas da produção que se encontravam plantadas com culturas permanentes destinadas a ser utilizadas para os fins referidos no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho (6) e que tenham beneficiado do pagamento por superfície referido no n.o 2 do artigo 2.o desse regulamento a título de 2003 serão consideradas hectares elegíveis para a utilização dos direitos por retirada de terras da produção referidos no artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003. 4. Sem prejuízo do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, para os efeitos do n.o 2 do artigo 54.o desse regulamento, as terras que se encontravam plantadas com culturas plurianuais à data prevista para os pedidos de ajuda por superfície a título de 2003 serão consideradas hectares elegíveis para a utilização dos direitos por retirada de terras da produção referidos no artigo 53.o do mesmo regulamento. 5. Sem prejuízo do artigo 60.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, se um Estado Membro recorrer à possibilidade referida no artigo 59.o desse regulamento: a) Para os efeitos do n.o 2 do artigo 63.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, as terras retiradas da produção que se encontravam plantadas com culturas permanentes destinadas a ser utilizadas para os fins referidos no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 e que tenham beneficiado do pagamento por superfície referido no n.o 2 do artigo 2.o desse regulamento a título de 2003 serão consideradas hectares elegíveis para a fixação dos direitos por retirada de terras da produção; b) Para os efeitos do n.o 2 do artigo 63.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, as terras plantadas com culturas permanentes utilizadas para os fins referidos na alínea b) do artigo 55.o do mesmo regulamento serão consideradas hectares elegíveis para a fixação dos direitos por retirada de terras da produção; c) Para os efeitos do n.o 4 do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, as terras que sejam plantadas com culturas permanentes e que sejam igualmente objecto de um pedido relativo à ajuda às culturas energéticas prevista no artigo 88.o do mesmo regulamento serão consideradas hectares elegíveis para a fixação dos direitos ao pagamento; d) Para os efeitos do n.o 4 do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, as terras plantadas com culturas plurianuais serão consideradas hectares elegíveis para a fixação dos direitos ao pagamento. 6. Os agricultores afectados pela aplicação, em 2005, dos n.os 2 a 5 do presente artigo podem alterar o seu pedido de pagamento único no prazo de quatro semanas a contar de 19 de Outubro de 2005 ou de uma data a fixar pelo Estado Membro em causa.