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REGULAMENTO (CE) Nº 190/1999 DA COMISSÔO
de 27 de Janeiro de 1999
que abre concurso para a mobilizaÑo de carne de suno no mercado comunitrio
com vista a posterior entrega  Rssia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a umprograma de abastecimento da FederaÑo da Rssia emprodutos agrcolas (
1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu
artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 111/1999 da
ComissÑo (2), adoptou as normas gerais de execuÑo do
Regulamento (CE) nº 2802/98; que o nº 3 do seu artigo2º prev que o concurso possa ter por objecto determinaras despesas do fornecimento de produtos a mobilizar nomercado comunitrio; que, em relaÑo a tal fornecimento,as despesas incluem, nomeadamente, o preo do produtoe as despesas de acondicionamento e marcaÑo dosprodutos a entregar no estdio de entrega fixado noanncio de concurso;
Considerando que, com vista  execuÑo dos forneci-
mentos decididos pelo Regulamento (CE) nº 2802/98, conveniente aplicar essas disposiÒes para o fornecimentode 30 000 toneladas de carne de suno, repartidas por 31lotes;
Considerando que, com vista ao rpido arranque desta
medida e para respeitar as condiÒes de concorrncia, oportuno utilizar, em relaÑo a um nmero limitado delotes, produtos que tenham sido objecto de um contratono mbito do Regulamento (CE) nº 2042/98 daComissÑo, de 25 de Setembro de 1998 relativo s condi-Òes especiais de concessÑo de ajudas  armazenagemprivada no sector da carne de suno (
3), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 2619/98 (4), e que sejam desarmaze-
nados aps o perodo de armazenagem contratual ou nombito das disposiÒes previstas no nº 4 do artigo 9º doRegulamento (CEE) nº 3444/90 da ComissÑo, de 27 deNovembro de 1990 que estabelece normas de execuÑorealtivas  concessÑo de ajudas  armazenagem privada decarne de suno (
5), alterado pelo Regulamento (CE)
nº 3533/93 (6);
Considerando que  conveniente definir as condiÒes
especficas aplicveis a esses fornecimentos, complemen-tarmente s disposiÒes adoptadas pelo Regulamento (CE)nº 111/1999, designadamente no que se refere smedidas em matria de qualidade, de acondicionamento ede marcaÑo, e prever a entrada em vigor imediata do
presente regulamento;
Considerando que  conveniente recordar que, nos termos
do nº 5 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 111/1999,o adjudicatrio deve submeter-se, em territrio da Comu-nidade, aos controlos exigidos e efectuados pelos agentesdesignados pelo pas beneficirio;
Considerando que o Comit de GestÑo da Carne de Suno
nÑo emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
 aberto um concurso para a determinaÑo das despesas
do fornecimento de 30 000 toneladas de carne de sunoem equivalente-carcaa, com as caractersticas e quali-dades indicadas no anexo I, a entregar a ttulo de umfornecimento referido no nº 3 do artigo 2º do Regula-mento (CE) nº 111/1999, de acordo com as normas dessemesmo regulamento e com o disposto no presente regula-mento.
Artigo 2º
Em relaÑo a um lote, o fornecimento compreende:
a) A compra dos produtos definidos no anexo I, a mobi-
lizar no mercado comunitrio, e, em caso de comprade produtos frescos, a sua transformaÑo em produtoscongelados;
b) O acondicionamento e a marcaÑo dos produtos em
conformidade com os requisitos do anexo I;
c) A entrega dos produtos no estdio de sada de entre-
posto frigorfico na Comunidade, no local indicadopelo proponente na sua proposta, carregados no meiode transporte, no prazo fixado no anexo II.
A proposta mencionar o endereo exacto do local de
disponibilizaÑo (entreposto frigorfico) em que devemestar reunidos todos os produtos de um mesmo lote.Esse local deve ser facilmente acessvel para efeitos detomada a cargo por um transportador.
Artigo 3º
O fornecimento de 30 000 toneladas  repartido por
20 000 toneladas de meias carcaas e 10 000 toneladas departes dianteiras e dividido em 31 lotes, definidos noanexo II.
(1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12.
(2)J OL1 4d e1 9 .1 .1 9 9 9 ,p .3 .
(3) JO L 263 de 26. 9. 1998, p. 12.
(4) JO L 329 de 5. 12. 1998, p. 9.
(5) JO L 333 de 30. 11. 1990, p. 22.
(6) JO L 321 de 23. 12. 1993, p. 9.
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Os cinco primeiros lotes serÑo constitudos por produtos
que tenham sido objecto de um contrato de ajuda  arma-zenagem privada no mbito do Regulamento (CE)nº 2042/98. As propostas relativas a esses lotes devem seracompanhadas de uma declaraÑo do proponente de queos produtos foram objecto de contratos de armazenagemprivada.
Artigo 4º
1. As propostas, estabelecidas em conformidade com o
disposto no Regulamento (CE) nº 111/1999, sÑo apresen-tadas ao organismo de intervenÑo do Estado-membro emcujo territrio se situe o local de disponibilizaÑo referidono artigo 2º, cujo endereo consta no anexo III.
2. As propostas que tenham por objecto meias carcaas
devem especificar se estas se apresentam com ou semcabea. NÑo sÑo admissveis as propostas que nÑo conte-nham tal indicaÑo.
Os organismos de intervenÑo, aquando da transmissÑo
das propostas  ComissÑo, em confromidade com o nº 1do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 111/1999, indi-carÑo separadamente as propostas que tenham por objectolotes de meias carcaas com e sem cabea.
3. Em relaÑo  adjudicaÑo dos lotes que tm por
objecto o fornecimento de produtos com as mesmascaractersticas e nas mesmas quantidades, as propostas sÑoconsideradas indiferentemente apresentadas para qualquerum desses lotes.
As propostas relativas s meias carcaas com cabea serÑo
afectadas do coeficiente 1,045, para permitir a comparaÑocom as propostas relativas s meias carcaas sem cabea.4. O perodo de apresentaÑo das propostas termina em
8 de Fevereiro de 1999 s 17 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de nÑo adjuudicaÑo do fornecimento de um lote
no termo do primeiro perodo de apresentaÑo, correrum segundo perodo para apresentaÑo de propostas comtermo em 15 de Fevereiro de 1999 s 17 horas (hora deBruxelas).
Nesse caso, todas as datas fixadas no anexo II serÑo dife-
ridas de sete dias.
Artigo 5º
1. A garantia de concurso  fixada em 25 euros por
tonelada, em relaÑo s meias carcaas e s partes dian-teiras.
2. A garantia de fornecimento  constituda em confro-
midade com o nº 3 do artigo 7º do Regulamento (CE)nº 111/1999.
Artigo 6º
Previamente  apresentaÑo da proposta, o proponente
deve tomar conhecimento das condiÒes veterinrias esanitrias do pas benedficirio.
Artigo 7º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
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ANEXO I
1.Produtos a fornecer:
ex 0202 21 10 meias carcaas, apresentadas com ou sem cabea, mas sem banha, p dianteiro, rabo,
rim e gordura do rim, diafragma e espinal medula.
O lote deve ser constitudo quer por meias carcaas com cabea, quer por meias carcaas sem
cabea.
ex 0203 29 11 partes dianteiras, sem p, mas com pernil, courato e toucinho.
2.Caractersticas e qualidade da mercadoria
Os produtos:
— nÑo podem ser provenientes do abate de porcas ou de varrascos utilizados para a reproduÑo,
— devem corresponder s disposiÒes da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1964, relativa s condiÒes sanitrias de produÑo de carnes frescas e da sua colocaÑo nomercado (
1),
— devem ser de qualidade sÑ, ntegra e comercializvel e provenientes de animais criados na
Comunidade h pelo menos dois meses.
3.Acondicionamento
Os produtos sÑo embalados individualmente em polietileno ou polipropileno, adequado para a
embalagem de produtos alimentares, com, pelo menos, 0,04 milmetros de espessura, e, no que dizrespeito s meias carcaas, em invlucros de algodÑo ( stockinettes ) ou de um mateiral sinttico,
suficientemente resistentes, de forma a que os produtos sejam cobertos na sua totalidade pelasreferidas embalagens. As partes dianteiras sÑo apresentadas em embalagens de cartÑo.
4.MarcaÑo
Cada pea individual ostenta a marca visvel «EU – 2802/98», aposta na carne.No caso dos produtos provenientes do regime de ajudas  armazenagem privada, as embalagens
ostentam uma etiqueta com o mesmo texto, colocada de forma a impedir a sua remoÑo sem adanificar.
(1) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.
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ANEXO II
DescriÑo dos lotes
Lote nº 1: 1 000 toneladas de meias carcaas
Lote nº 2: 1 000 toneladas de meias carcaasLote nº 3: 1 000 toneladas de meias carcaasLote nº 4: 1 000 toneladas de partes dianteirasLote nº 5: 1 000 toneladas de partes dianteiras
Os produtos dos lotes nº 1 a nº 5 foram objecto de um contrato de ajuda  armazenagem privada em
conformidade com o Regulamento (CE) nº 2042/98; o seu prazo de entrega termina em 7 de Maro de1999.
Lote nº 6: 1 500 toneladas de meias carcaas
Lote nº 7: 1 500 toneladas de meias carcaasLote nº 8: 1 500 toneladas de meias carcaasLote nº 9: 1 500 toneladas de meias carcaasLote nº 10: 1 500 toneladas de meias carcaasLote nº 11: 1 500 toneladas de meias carcaasLote nº 12: 1 000 toneladas de meias carcaasLote nº 13: 1 000 toneladas de meias carcaasLote nº 14: 1 000 toneladas de meias carcaasLote nº 15: 1 000 toneladas de meias carcaasLote nº 16: 1 000 toneladas de meias carcaasLote nº 17: 1 000 toneladas de meias carcaasLote nº 18: 500 toneladas de meias carcaasLote nº 19: 500 toneladas de meias carcaasLote nº 20: 500 toneladas de meias carcaasLote nº 21: 500 toneladas de meias carcaasLote nº 22: 1 000 toneladas de partes dianteirasLote nº 23: 1 000 toneladas de partes dianteirasLote nº 24: 1 000 toneladas de partes dianteirasLote nº 25: 1 000 toneladas de partes dianteirasLote nº 26: 1 000 toneladas de partes dianteirasLote nº 27: 1 000 toneladas de partes dianteirasLote nº 28: 500 toneladas de partes dianteirasLote nº 29: 500 toneladas de partes dianteirasLote nº 30: 500 toneladas de partes dianteirasLote nº 31: 500 toneladas de partes dianteiras
O prazo de entrega dos lotes n º6an º3 1 termina em 14 de Maro de 1999.
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ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — PAQAQTGLA III — ANNEX III — ANNEXE III —
ALLEGATO III — BIJLAGE III — ANEXO III — LIITE III — BILAGA III
Direcciones de los organismos de intervencin — Interventionsorganernes adresser — Anschriften
der Interventionsstellen — Dieuhmseir tym oqcamislm paqelbseyr — Addresses of the intervention
agencies — Adresses des organismes d’intervention — Indirizzi degli organismi d’intervento —Adressen van de interventiebureaus — Endereos dos organismos de intervenÑo — Interventio-
elinten osoitteet — Interventionsorganens adresser
BELGIQUE/BELGIÜ:
Bureau d’intervention et de restitution belge
Rue de Trves 82B-1040 BruxellesBelgisch Interventie- en RestitutiebureauTrierstraat 82B-1040 BrusselTlphone: (32-2) 287 24 11; tlex: BIRB. BRUB/24076-65567; tlcopieur: (32-2) 230 2533/280 03 07
BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND:
Bundesanstalt fr Landwirtschaft und Ernhrung (BLE)
Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am MainAdickesallee 40D-60322 Frankfurt am MainTel.: (49) 69 1564-704/755; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791
DANMARK:
Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
EU-direktoratetKampmannsgade 3DK-1780 København VTlf. (45) 33 92 70 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 92 69 48, (45) 33 92 69 23
EKKADA
Jtgmotqovij
Stadou 33
GR-Ahma 33
Tgkvymo : 321 23 59, tken: 221 683
ESPAA
FEGA (Fondo Espaol de Garanta Agraria)
Beneficencia, 8E-28005 MadridTel.: (34) 913 47 65 00/913 47 63 10; tlex: FEGA 23427 E/FEGA 41818 E;fax: (34) 915 21 98 32/915 22 43 87
FRANCE:
OFIVAL
80, avenue des Terroirs-de-FranceF-75607 Paris Cedex 12Tlphone: (33 1) 44 68 50 00; tlex: 215330; tlcopieur: (33 1) 44 68 52 33
IRELAND:
Department of Agriculture, Food and Forestry
Agriculture HouseKildare StreetDublin 2IrelandTel. (353 1) 678 90 11, ext. 2278 and 3806Telex 93292 and 93607, telefax (353 1) 661 62 63, (353 1) 678 52 14 and (353 1) 662 01 98
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ITALIA:
AIMA (Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo)
Via Palestro 81I-00185 RomaTel. (39-06) 49 49 91; telex 61 30 03; fax: (39-06) 445 39 40/(39-06) 445 19 58
LUXEMBOURG:
Service d’conomie rurale, section — cheptel et viande
113-115, rue de HollerichL-1741 LuxembourgTlphone: (352) 478/443; tlcopieur: 2537
NEDERLAND:
Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij, Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau
p/a LASER, ZuidoostSlachthuisstraat 71Postbus 9656040 AZ RoermondTel. (31-475) 35 54 44; telex 56396 VIBNL; fax (31-475) 31 89 39.
STERREICH:
AMA-Agrarmarkt Austria
Dresdner Straße 70A-1201 WienTel.: (431) 33 15 12 20; Telefax: (431) 33 15 1297
PORTUGAL
Instituto Nacional de IntervenÑo e Garantia Agrcola
Rua Fernando Curado Ribeiro, nº 4-GP-1600 LisboaTel.: (351-1) 751 85 00; telefax: (351-1) 751 86 15
SUOMI/FINLAND:
maa- ja metstalousministeri
Ministry of Agriculture and ForestryDepartment of Agricultural Policy/Intervention UnitMariankatu 23, PL 232FIN-00171 HelsinkiPuh: (358) 0160 01; faksi: (358) 0160 9790
SVERIGE:
Statens jordbruksverk — Swedish Board of Agriculture
Vallgatan 8S-551 82 JnkpingTfn (46-36) 15 50 00; telex 70991 SJV-S; fax (46-36) 19 05 46
UNITED KINGDOM
Intervention Board Executive Agency
Kings House33 Kings RoadReading RG1 3BUBerkshireUnited KingdomTel. (44 11 89) 58 36 26Fax (44 11 89) 56 67 50