PROGRAMA SHERLOCK: PROGRAMA ANUAL 1998 (98/C 65/08)

1. Resumo das grandes linhas do programa

Em 28 de Outubro de 1996, o Conselho adoptou o programa Sherlock, um programa de formação, de intercâmbio e de cooperação no domínio dos documentos de identidade (Acção comum 96/637/JAI - JO L 287 de 8.11.1996, p. 7). É aplicável aos 15 Estados-membros da União Europeia e prevê igualmente a possibilidade de associar Estados terceiros, quando conforme com os objectivos do programa.

O programa cobre o período de 1996-2000 e o montante de referência financeira para a sua execução é de 5 milhões de ecus.

O objectivo geral do programa consiste em apoiar a luta contra a produção de falsos documentos de identidade ou de documentos falsificados, bem como a sua detecção, graças ao reforço da cooperação entre as administrações dos Estados-membros da União Europeia.

Para realizar este objectivo, o programa Sherlock implementará acções nos seguintes domínios:

- formação dos funcionários encarregados do controlo e, mais especialmente, formação de formadores e formação de alto nível dos especialistas; as formações de base dos agentes continuam a ser, no essencial, da competência dos Estados-membros,

- intercâmbio de funcionários entre Estados-membros; os períodos de intercâmbio podem ser suficientemente longos (mais de 15 dias), de modo a permitir uma familiarização prática no terreno com os métodos, procedimentos e técnicas utilizados,

- investigação sobre o tema dos documentos falsos, que tem por principal objectivo elaborar instrumentos pedagógicos (manuais de controlo, etc.) ou de informação (sistema de intercâmbio de documentos), com excepção de qualquer investigação de natureza mais «técnica» sobre a elaboração dos próprios documentos (química, electrónica, física, etc.).

Os projectos são seleccionados por um comité de gestão onde estão representados todos os Estados-membros e que é presidido pela Comissão. A fim de serem seleccionados, os projectos devem apresentar um interesse europeu e envolver três Estados-membros, no mínimo. Os Estados terceiros e, designadamente, os países candidatos à adesão, podem ser associados a tais projectos, se tal for conforme com os objectivos do programa.

2. Estrutura do programa, domínios de acção para 1998 e dotações orçamentais

Os objectivos do programa Sherlock continuam a ser específicos, dado abrangerem um domínio muito sensível e exigirem frequentemente o recurso a técnicas e medidas de confidencialidade que são principalmente do domínio de competência das administrações públicas dos Estados-membros e dos seus serviços especializados. Todavia, a experiência e a realização dos projectos seleccionados a título dos programas 1996 e 1997 obrigam a que se proceda, actualmente, a uma redefinição do programa, a uma especialização de domínios prioritários e à inclusão de um elemento de avaliação.

Assim, foi explorado um determinado número de temas por ocasião de seminários anteriores e certos domínios como o intercâmbio de funcionários são, doravante, cobertos por projectos que ultrapassam o quadro anual, instrumentos que permitem fornecer uma resposta satisfatória às necessidades expressas pelos funcionários dos Estados-membros.

Sem abandonar totalmente essa abordagem global, parece pertinente deixar de conferir a certas acções o mesmo carácter prioritário que se atribuiu na fase de arranque do programa. Paralelamente, outros domínios estão insuficientemente explorados, sendo conveniente atribuir maior relevância às questões de actualidade que se colocam aos Estados-membros, permitindo o programa dar uma resposta pontual e rápida através dos instrumentos que proporciona. Por último, e trata-se de uma característica comum ao conjunto dos programas geridos pela Comissão, deve ser reservado um lugar cada vez mais importante à avaliação das acções que são desenvolvidas no quadro deste programa.

Em função destas considerações, da observação da situação nos diferentes domínios e dos trabalhos dos grupos especializados, são propostos para o programa de 1998 os domínios de acção seguidamente apresentados, no quadro de um orçamento previsional global de 1 milhão de ecus:

Domínio de acção a)

- Formação: este domínio mantém-se no centro das prioridades da acção comum, devendo orientar-se para uma maior especialização. Deve também ser parcialmente consagrado à divulgação da formação e da informação, a fim de permitir, nomeadamente, a actualização dos instrumentos pedagógicos elaborados por ocasião das precedentes acções, dispondo-se assim de conhecimentos actualizados das matérias relacionadas com a falsificação de documentos.

Domínio de acção b)

- Questões de actualidade: trata-se de responder a necessidades pontuais, sobre questões específicas que se colocam aos Estados-membros (afluxo maciço de imigrantes, aparecimento de novas formas de falsificação de documentos, práticas inéditas, novas tecnologias, etc.).

Domínio de acção c)

- Cooperação com os países candidatos à adesão. O interesse dos países candidatos à adesão traduziu-se numa participação activa nos diferentes seminários a que se associaram em 1997. Este interesse pode ser acompanhado por outros tipos de acções (formação e intercâmbio de funcionários). Prevê-se incentivar a complementaridade com outros programas abrangidos pelo título VI e igualmente com outros programas comunitários de assistência, nomeadamente no âmbito do programa Phare horizontal (JAI).

Domínio de acção d)

- Avaliação: este domínio constitui uma prioridade da Comissão no quadro dos programas cuja gestão assegura. O programa de 1998 constitui o terceiro exercício orçamental do programa Sherlock, podendo assim a avaliação servir eficazmente para assegurar a adequação entre as acções desenvolvidas e a definição do programa.

Domínio de acção e)

- Outras acções elegíveis no quadro do programa Sherlock: trata-se de acções abrangidas pelo programa genérico, sem que no entanto revistam um carácter prioritário, embora caso a caso possam apresentar um interesse especial para os Estados-membros.

Para a realização destas prioridades, estão previstas as seguintes dotações:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Os candidatos potenciais e a transmissão dos projectos

Os candidatos potenciais são essencialmente as administrações dos Estados-membros responsáveis pelo controlo dos documentos de identidade e também outras administrações, por exemplo, as responsáveis pela formação dos funcionários. Contudo, não se devem excluir outros candidatos, na medida em que estes operem em domínios de actividade relacionados com os objectivos do programa.

No que diz respeito ao procedimento de apresentação de projectos, o memorando sobre o financiamento do título VI, cuja versão revista no início de 1997 se encontra disponível em todas as línguas oficiais, fornece as indicações necessárias e compreende em anexo um modelo de formulário de candidatura e indicações precisas para a redacção da ficha financeira. Aconselha-se a consulta desse documento na redacção dos projectos.

No que diz respeito aos projectos susceptíveis de serem financiados ao abrigo do orçamento de 1998, deverão ser enviados à Comissão até 31 de Março de 1998, para:

Wenceslas de Lobkowicz

Presidente do Comité de gestão do programa Sherlock

Arnaud Cochet, Secretário do Comité

Comissão Europeia

Secretariado-Geral

Task-force «Justiça e Assuntos Internos» - Unidade 1

Rue de la Loi/Wetstraat 200, gabinete N-9 5/27A

B-1049 Bruxelas

[tel.: (32-2) 296 67 46; telefax: (32-2) 296 59 97].