N?L194/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.93
REGULAMENTO (CEE)N?2169/93DACOMISSÃO
de2deAgostode1993
relativoàaplicaçãodeumpreçomínimodeimportaçãoparadeterminados
frutosvermelhosorigináriosdaPolónia
convenienteaplicarimediatamente aessesprodutos
direitoscompensatórios porumperíododedoismeses;
Considerando que,porrazõesdeclareza,éconveniente
agruparnumregulamentoúnicotodososprodutosorigi­
náriosdaPolóniasujeitosaumpreçomínimoporlote
importadoerevogaroRegulamento (CEE)n?1798/93,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
1EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1988/93do
Conselho,de19deJulhode1993,relativoaoregimede
preçosmínimosdeimportaçãodedeterminados frutos
vermelhosorigináriosdaHungria,daPolónia,daRepú­
blicaCheca,daEslováquia,daRoméniaedaBulgária('),
e,nomeadamente ,oseuartigo2?,
Considerandoque,nasequênciadaassinaturadosacordos
deassociaçãocomaRoméniaeaBulgária,oConselho
tornouextensivoaestesdoispaísesoregimedepreços
mínimosdeimportaçãodedeterminados frutosverme­
lhos,jáaplicávelaoutrospaísesdaEuropadeLeste;que
oConselho,atravésdoRegulamento (CEE)n?1988/93,
revogouoRegulamento (CEE)n?1333/92,de18deMaio
de1992,relativoaoregimedepreçosmínimosdeimpor­
taçãoparadeterminados frutosvermelhosorigináriosda
Hungria,daPolóniaedaChecoslováquia (2),afimdeesta­
belecer,numnovotexto,oregimeaplicávelatodosos
paísesdaEuropadeLesteemcausa;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2140/93daComissão,de28deJulhode1993,que
estabelecenormasdeexecuçãodoregimedepreços
mínimosdeimportaçãodedeterminadosfrutosvermelhos
origináriosdaHungria,daPolónia,daRepúblicaCheca,
daEslováquia,daRoméniaedaBulgária,efixaospreços
mínimosdeimportaçãoaplicáveisaté30deAbrilde
1994(3),prevêaadopção,pelaComissão,dasmedidas
necessáriasnocasodecertoscritériosnãoseremrespeita­
dos;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?1798/93
daComissão,de5deJulhode1993,relativoàaplicação
deumpreçomínimodeimportaçãoparadeterminados
frutosvermelhosorigináriosdaPolónia(4),aComissão
decidiugarantirorespeitodopreçomínimoporcadalote
importado,dedeterminados frutosvermelhosoriginários
daPolóniamedianteacobrançadedireitoscompensató­
rios;quedasrecentesinformaçõesrecebidaspelaComis­
são,relativasaumperíododeduassemanas,resultaclara­
menteque,atendendoàsquantidadesimportadaseaos
preçosdeimportação,umdessescritériosnãofoirespei­
tadoemrelaçãoadeterminadosfrutosvermelhosoriginá­
riosdaPolónia;que,porconseguinte,edadaaurgência,éADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AquandodaimportaçãonaComunidadedosprodutos
quefiguramnoanexo,origináriosdaPolónia,será
cobrado,relativamente aosperíodosindicados,umdireito
compensatório equivalenteàdiferençaentreopreço
mínimodeimportaçãofixadonoanexodoRegulamento
(CEE)n?2140/93eopreçodeimportação .
Artigo2?
1.Opreçomínimodeimportaçãonãoérespeitado
quandoopreçodeimportação,expressonamoedado
Estado-membro deintroduçãoemlivreprática,forinfe­
rioraopreçomínimodeimportaçãoaplicávelnadatade
aceitaçãodadeclaraçãodeintroduçãoemlivreprática.
2.Oselementosconstitutivosdopreçodeimportação
são:
a)OpreçoFOBnopaísdeorigem;
b)Ocustodotransporteedoseguroatéaopontode
entradanoterritórioaduaneirodaComunidade .
3.Paraefeitosdaaplicaçãodon?2,entende-sepor
«preçoFOB»opreçopagoouapagarpelaquantidadede
produtoscontidanumlote,incluindoocustodocarrega­
mentonomeiodetransportenolocaldeembarque
nopaísdeorigem,bemcomoquaisqueroutrasdespesas
feitasnestepaís.OpreçoFOBnãoincluiocustodos
serviçosasuportarpelovendedorapósocarregamento
dosprodutosnomeiodetransporte.
4.Opagamentodopreçoaovendedordeveserefec­
tuadonoprazodetrêsmesesacontardodiaseguinteao
daaceitaçãodadeclaraçãodeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneiras .
5.Nocasodeoselementosenunciadosnon?2serem
expressosnoutramoedaquenãoadoEstado-membro
importador,sãoaplicáveisàconversãodamoedaemcausa
namoedadoEstado-membro importadorasdisposições
queregemaavaliaçãodasmercadoriasparafinsaduanei­
ros.(')JOn?L182de24.7.1993,p.4.
(2)JOn?L145de27.5.1992,p.3.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.98.0JOn?L163de6.7.1993,p.31.

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Artigo3?
1.Relativamente acadaremessa,asautoridadescompe­
tentesprocederão,aquandodocumprimento dasformali­
dadesaduaneirasdeimportaçãorelativasàintroduçãodo
produtoemlivreprática,àcomparaçãodopreçode
importaçãocomopreçomínimodeimportação.
2.Opreçodeimportaçãoconstarádadeclaraçãode
introduçãoemlivreprática,devendoestaseracompa­
nhadadetodososdocumentosnecessáriosparaaverifica­
çãodopreço.
3.Nocasode:
a)Afacturaapresentadaàsautoridadesaduaneirasnãoter
sidoemitidapeloexportadornopaísdeorigemdos
produtos
ou
b)Asautoridadesnãoestaremconvencidasdequeo
preçoconstantedadeclaraçãoreflecteopreçorealde
importação
ou
c)Opagamentonãotersidoefectuadonoprazofixado
non?4doartigo2°,
asautoridadescompetentestomarãoasmedidasnecessá­
riasparadeterminaropreçodeimportação,atendendo,
nomeadamente ,aopreçoderevendapraticadopelo
importador .
Artigo4?
Oimportadorconservaráumaprovadopagamentoao
vendedor.Estaprova,bemcomotodososdocumentos
comerciais,taiscomofacturas,contratosecorrespondên­
cia,relativosàcompraevendadosprodutos,devemficar
àdisposiçãodasautoridadesaduaneiras,paraverificação,
durantetrêsanos.Artigo5?
1.Opresenteregulamentonãoéaplicávelaosprodutos
relativamenteaosquaisseproveteremdeixadoopaísde
origemantesdadatadeaplicaçãodopreçomínimo.
2.Osinteressadosfarãoprovasuficientedequea
condiçãoprevistanon?1foisatisfeita.
Todavia,asautoridadespodemconsiderarqueosprodutos
saíramdopaísdeorigemantesdadatadapublicaçãodo
presenteregulamento ,seforfornecidoumdosseguintes
documentos :
—emcasodetransportemarítimooufluvial,oconheci­
mento,provandoqueocarregamento foiefectuado
antesdessadata,
—emcasodetransporteferroviário,aguiaderemessa
admitidapelosserviçosdecaminhos-de-ferro dopaís
expedidorantesdessadata,
—emcasodetransporterodoviário,olivreteTIR(trans­
portsinternationaux routiers)estabelecido pela
estânciaaduaneiradopaísdeorigemantesdessadata,
—emcasodetransporteporviaaérea,acartadeporte
aéreo,provandoqueacompanhiaaérearecebeuos
produtosantesdessadata.
3.Osn?s1e2apenassãoaplicáveisseadeclaraçãode
introduçãoemlivrepráticativersidoaceitepelasautori­
dadesaduaneiras,omaistardar,vinteecincodiasapóso
iníciodaaplicaçãodopreçomínimoporloteimportado
decadaumdosprodutosemcausa.
Artigo6?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?1798/93.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
CodigoNC Designaçãodasmercadorias CodigoTaric Períododeaplicação
08112039*10 ex08112039 De3deAgostode1993ate
2deOutubrode1993
ex08112039 08112039*90Groselhasdecachosnegroscongeladas,semadiçãodeaçucares
oudeoutrosedulcorantes :sempé
Groselhasdecachosnegroscongeladas,semadiçãodeaçúcares
oudeoutrosedulcorantes :outras
Groselhasdecachosvermelhoscongeladas,semadiçãode
açúcaresoudeoutrosedulcorantes :sempé
Groselhasdecachosvermelhoscongeladas,semadiçãode
açúcaresoudeoutrosedulcorantes :outrasex08112051 08112051*10De6deJulhode1993ate5
deSetembrode1993
ex08112051 08112051*90