28.2.95 |PTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/31
REGULAMENTO (CE)N?414/95DACOMISSÃO
de27deFevereirode1995
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdebovinoscongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,
nomeadamente ,on?8doartigo12?,
Considerandoque,porforçadoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?805/68,éaplicávelumdireitoniveladordos
produtosreferidosnon?1,alíneaa),doartigo1?desse
regulamento ;que,noartigo12?sedefiniuomontantedo
direitoniveladoraplicávelrelacionando-ocomuma
percentagemdodireitoniveladordebase;Considerandoque,seseverificarquenosmercadosrepre­
sentativosdaComunidadeopreçodebovinosadultosé
superioraopreçodeorientação,odireitoniveladoraplicá­
vel,emrelaçãoaodireitoniveladordebase,éiguala:
a)75%,seopreçodemercadoforinferiorouiguala
102%dopreçodeorientação;
b)50%,seopreçodemercadoforsuperiora102%e
inferiorouiguala104%dopreçodeorientação;
c)25%,seopreçodemercadoforsuperiora104%e
inferiorouiguala106%dopreçodeorientação;
d)0%,seopreçodemercadoforsuperiora106%do
preçodeorientação;
que,seseverificarqueopreçodebovinosadultosnos
mercadosrepresentativos daComunidadeéigualouinfe­
rioraopreçodeorientação,odireitoniveladoraplicável,
emrelaçãoaodireitoniveladordebaseéiguala:
a)100%,seopreçodemercadoforsuperiorouiguala
98%dopreçodeorientação;
b)105%,seopreçodemercadoforinferiora98%e
superiorouiguala96%dopreçodeorientação;
c)110%,seopreçodemercadoforinferiora96%e
superiorouiguala90%dopreçodeorientação;
d)114%,seopreçodemercadoforinferiora90%do
preçodeorientação ;
Considerando queospreçosdeorientaçãodosbovinos
adultosválidosparaacampanhadecomercialização de
1994/1995foramfixadospeloRegulamento (CE)n?
1885/94doConselho(4);
Considerando queopreçodeofertafranco-fronteira da
Comunidaderelativamente àscarnescongeladassèdeter­
minaemfunçãodopreçodomercadomundialestabele­
cidoemconformidade comaspossibilidades decompra
maisrepresentativas ,noquerespeitaàqualidadeeà
quantidade,verificadosduranteumcertoperíodoanterior
àdeterminação dodireitoniveladordebase,tendoem
consideração ,nomeadamente ,odesenvolvimento previ­
síveldomercadodecarnescongeladas,ospreçosmais
representativos nomercadodospaísesterceirosdascarnes
frescasourefrigeradasdeumacategoriaconcorrencial das
carnescongeladaseaexperiênciaadquirida;
Considerando que,relativamente àscarnescongeladas
constantesdasecçãob)doanexo,doscódigosNC
02022050,02022090,02023010,02023050e
02023090,doRegulamento (CEE)n?805/68,odireito
niveladordebaseéigualaodireitoniveladordebaseConsiderando que,relativamente ascarnescongeladas
constantesdasecçãob)doanexodoreferidoregulamento ,
doscódigosNC02021000e02022010,odireitonive­
ladordetermina-secombasenadiferençaexistenteentre:
—opreçodeorientaçãoponderadopelocoeficienteque
representaarelaçãoexistentenaComunidadeentreo
preçodascarnesfrescasdeumacategoriaconcorren­
cialdascarnescongeladasemquestão,comigualapre­
sentação,eopreçomédiodosbovinosadultos,
e
—opreçodeofertafranco-fronteira daComunidade
relativamente àscarnescongeladasacrescidodainci­
dênciadodireitoaduaneiroedeummontanteforfe­
tárioquerepresentaoscustosespecíficosdasopera­
çõesdeimportação ;
Considerando queocoeficienteacimareferidocalculado
deacordocomasregrasconstantesdon?2,alíneaa),do
artigo11?doRegulamento (CEE)n?805/68,sefixouem
1,69equeomontanteforfetárioreferidonon?2,alínea
b),doartigo11?doreferidoregulamentosefixouem6,65
ecusporforçadoRegulamento (CEE)n?586/77da
Comissão,de18deMarçode1977,quefixaasmodali­
dadesdeaplicaçãodosdireitosniveladoresnosectorda
carnedebovinoealteraoRegulamento (CEE)n?950/68,
relativoàPautaAduaneiraComum(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3661/92(3);
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
QJOn?L75de23.3.1977,p.10.
(3)JOn?L370de19.12.1992,p.16. (4)JOn°L197de30.7.1994,p.29.

N?L44/32PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.95
edaIrlandadoNortesãoponderadospelocoeficiente
fixadonoanexoIIacimareferido;
Considerandoque,seascotaçõesnãoderivaremdepreços
empeso,emvivo,isentosdedireitos,ascotaçõesdasdife­
rentescategoriasequalidadessãoponderadaspeloscoefi­
cientesdeconversãoempeso,emvivo,fixadosnoanexo
IIdoreferidoregulamento,erelativamente àItália,
previamenteacrescidosoudiminuídosdosmontantesde
correcçãofixadosnoreferidoanexo;
Considerando que,seumouváriosEstados-membros
tomammedidas,nomeadamente pormotivosveterinários
ousanitários,queafectamaevoluçãonormaldascotações
registadasnosseusmercados,aComissãopodenãolevar
emconsideraçãoascotaçõesregistadasnomercadoounos
mercadosemcausa,ouutilizarasúltimascotaçõesregis­
tadasnoounosmercadosemcausaantesdaexecução
dessasmedidas;
Considerandoquenaausênciadeinformação,ascotações
registadasnosmercadosrepresentativos daComunidade
sedeterminamtendoemconsideraçãonomeadamente as
últimascotaçõesconhecidas ;
Considerando que,enquantoopreçodosbovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daComunidade
diferedemenosde0,24ecupor100quilogramasem
peso,emvivo,doseupreçoanteriormente considerado,é
utilizadoesteúltimo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2484/94(4),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico;
Considerando queosRegulamentos (CE)n?3491/93Qe
(CE)n?3492/93doConselho(6),relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceuma
associaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutroÇ),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(8),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CE)n?1390/94da
Comissão(9)estabeleceuasregrasdeexecução,nosector
dacarnedebovinodoregimeprevistonessesacordos;determinadoemrelaçãoaoprodutodoscodigosNC
02021000e02022010ponderadopelocoeficienteforfe­
táriofixadoemrelaçãoacadaumdosprodutosemcausa;
queessescoeficientesforamfixadosnoanexoIIdoRegu­
lamento(CEE)n?586/77;
Considerando querelativamente àdeterminação dos
preçosdeofertafranco-fronteira ,nãosãotidosemconsi­
deraçãoospreçosdeofertaquenãocorrespondam às
possibilidades decomprareaisouqueincidememquan­
titadesnãorepresentativas ;quedevemigualmenteser
excluídosospreçosdeofertarelativamente aosquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesdisponí­
veispermitamconsiderá-lasnãorepresentativas da
tendênciarealdospreçosdopaísdeproveniência ;
Considerando que,enquantoopreçodeofertafranco­
-fronteirarelativoàcarnecongeladadiferirdemenosde
umaunidadedecontapor100quilogramasdaqueleque
anteriormente seteveemconsideração nocálculodo
direitonivelador,seráutilizadoesteúltimopreço;
Considerando que,porforçadon?6doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?805/68,opreçodebovinosadultos
nosmercadosrepresentativos daComunidade éopreço
estabelecido apartirdepreçosverificadosduranteum
períodoadeterminarnoounosmercadosrepresentativos
decadaEstado-membro relativamente àsdiversascatego­
riasdebovinosadultosoudecarnesprovenientesdesses
animais,tendoemconsideração aimportânciadecada
umadessascategoriaseaimportânciarelativadoefectivo
bovinodecadaEstado-membro ;
Considerandoqueosmercadosrepresentativos ,ascatego­
riaseasqualidadesdosprodutoseoscoeficientesde
ponderaçãoestãofixadosnoanexoIIdoRegulamento
(CEE)n?610/77daComissão,de18deMarçode1977,
relativoàdeterminação dospreçosdebovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daComunidade
erecolhadospreçosdecertosoutrosbovinosnaComuni­
dade('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3270/94(2);
Considerando que,emrelaçãoaosEstados-membros com
váriosmercadosrepresentativos ,opreçodecadacategoria
equalidadeéigualàmédiaaritméticadascotaçõesregis­
tadasemcadaumdessesmercados;que,relativamente
aosmercadosrepresentativos realizadosváriasvezes
duranteoperíododesetedias,opreçodecadacategoriae
qualidadeéigualàmédiaaritméticadascotaçõesregis­
tadasemcadamercado;que,relativamente àItália,o
preçodecadacategoriaequalidadeéigualàmédia
ponderadapeloscoeficientesdeponderaçãoespeciais
fixadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?610/77dos
preçosregistadosnaszonasexcedentárias edeficitárias;
queopreçoregistadonazonaexcedentária éigualà
médiaaritméticadascotaçõesregistadasemcadaumdos
mercadosdentrodessazona;que,relativamente aoReino
Unido,ospreçosmédiosponderadosdosbovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daGrã-Bretanha(3)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L265de15.10.1994,p.3.0JOn?L319de21.12.1993,p.1.
(«)JOn?L319de21.12.1993,p.4.0JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(8)JOn?L200de10.8.1993,p.5.
9)JOn?L152de18.6.1994,p.20.(')JOn?L77de25.3.1977,p.1.
12)JOn?L339de29.12.1994,p.48.

28.2.95ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/33
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93(')e(CE)
n?3642/93doConselho(2),relativosacertasmodalidades
deaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,eaRepúblicadaBulgáriaea
Roménia,poroutro;queoRegulamento (CE)n?1389/94
daComissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?
1850/94(4),estabeleceuasregrasdeexecução,nosectorda
carnedebovinodoregimeprevistonessesacordos;
Considerandoqueodireitoniveladornãoécobradoem
relaçãoàsimportaçõesefectuadasnoâmbitodoscontin­
gentesabertospelosRegulamentos (CE)n?3071/94(^e
(CE)n?774/94doConselho(6)e(CE)n?3241/94Qe
(CE)n?3243/94daComissão(8);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(9),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queasdiferentesapresentações dascarnes
congeladasforam*definidaspeloRegulamento (CEE)
n?586/77;
Considerando que,porforçadon?2doartigo33?do
Regulamento (CEE)n?805/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoqueosdireitosniveladoressãofixadosantes
dodia27decadamêseproduzindoefeitosapartirda
primeirasegunda-feiradomêsseguinte;queessesdireitosniveladorespodemseralteradosnointervalodeduasfixa­
çõesnocasodealteraçãododireitoniveladordebase,ou
emfunçãodavariaçãodospreçosverificadosnos
mercadosrepresentativos daComunidade ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(I0),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95("),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(12),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(13);
Considerando queresultadasdisposiçõesdosregula­
mentosacimamencionados e,nomeadamente ,dosdados
ecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento ,queos
direitosniveladoresrelativamente àscarnescongeladas
devemserfixadosdeacordocomoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesde
bovinoscongeladossãofixadosemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplieavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
')JOn?L333de31.12.1993,p.16.
2)JOn?L333de31.12.1993,p.17.
3)JOn?L152de18.6.1994,p.16.
4)JOn?L192de28.7.1994,p.24.
ÓJOn?L325de17.12.1994,p.1.
6)JOn?L91de8.4.1994,p.1.
JOn?L338de28.12.1994,p.53.
8)JOn?L338de28.12.1994,p.62.
')JOn?L263de19.9.1991,p.1.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
HJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(,2)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(13)JOn?L24de1.2.1995,p.1.

N?L44/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deFevereirode1995,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladas (J)(2)
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montante
—Pesolíquido—
02021000 189,053(3)
02022010 189,053(3)
02022030 151,2430
02022050 236,3160
02022090 283,580(3)
02023010 236,316(3)
02023050 236,316(3)
02023090 325,171(3)(4)
02062991 325,171(4)
(!)DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90,alterado,osdireitosniveladoresnãoseaplicamaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,CaraíbasePacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentosultramarinos
franceses.
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(')OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolóniaoudaHungrianoâmbitodosacordosconcluídosentreestes
paíseseaComunidade,edasRepúblicasChecaeEslovaca,daBulgáriaedaRoménianoâmbitodosacordos
provisóriosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonas
condiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?1390/94,ounoRegulamento (CE)n?1389/94daComissãoestão
sujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnosmesmosregulamentos .
(4)Odireitoniveladorcorrespondente aosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodosRegulamentos (CE)
n?3071/94,(CE)n?774/94doConselhoe(CE)n?3241/94e(CE)n?3243/94daComissão,élimitadonas
condiçõesprevistasnestesregulamentos .