REGULAMENTO (UE) 2019/2075 DA COMISSÃO

de 29 de novembro de 2019

que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de contabilidade 1, 8, 34, 37 e 38, às normas internacionais de relato financeiro 2, 3 e 6, às interpretações 12, 19, 20 e 22 do Comité de Interpretação das Normas Internacionais de Relato Financeiro e à interpretação 32 do Comité Permanente de Interpretações

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Através do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2) foram adotadas certas normas internacionais e interpretações existentes em 15 de outubro de 2008.

(2) Em 29 de março de 2018, o Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade emitiu emendas às referências no quadro conceptual das normas internacionais de relato financeiro. As emendas têm como objetivo atualizar as referências constantes de várias normas e interpretações a quadros anteriores, substituindo-as por referências ao quadro conceptual revisto.

(3) O processo de consulta junto do Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa confirmou que as emendas à norma internacional de contabilidade (IAS) 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras, à IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros, à IAS 34 Relato Financeiro Intercalar, à IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e à IAS 38 Ativos Intangíveis, à norma internacional de relato financeiro (IFRS) 2 Pagamento com Base em Ações, à IFRS 3 Concentrações de atividades empresariais e à IFRS 6 Exploração e Avaliação de Recursos Minerais, e à interpretação 12 do Comité de Interpretação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRIC) Acordos de Concessão de Serviços, à IFRIC 19 Extinção de passivos financeiros através de instrumentos de capital próprio, à IFRIC 20 Custos de descobertura na fase de produção de uma mina a céu aberto e à IFRIC 22 Transações em Moeda Estrangeira e Retribuição Antecipada, e à interpretação 32 do Comité Permanente de Interpretações (SIC) Ativos Intangíveis — Custos com Web Sites cumprem os critérios de adoção estabelecidos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.

(4) O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo: a) A norma internacional de contabilidade (IAS) 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras é emendada como indicado no anexo do presente regulamento; b) A IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros é emendada como estabelecido no anexo do presente regulamento; c) A IAS 34 Relato Financeiro Intercalar é emendada como estabelecido no anexo do presente regulamento; d) A IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes é emendada como estabelecido no anexo do presente regulamento; e) A IAS 38 Ativos intangíveis é emendada como estabelecido no anexo do presente regulamento; f) A norma internacional de relato financeiro (IFRS) 2 Pagamento com Base em Ações é emendada como estabelecido no anexo do presente regulamento; g) A IFRS 3 Concentrações de Atividades Empresariais é emendada como estabelecido no anexo do presente regulamento; h) A IFRS 6 Exploração e Avaliação de Recursos Minerais é emendada como estabelecido no anexo do presente regulamento; i) A Interpretação 12 do Comité de Interpretação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRIC 12), Acordos de Concessão de Serviços, é emendada como estabelecido no anexo do presente regulamento; j) A IFRIC 19 Extinção de passivos financeiros através de instrumentos de capital próprio é emendada como estabelecido no anexo do presente regulamento; k) A IFRIC 20 Custos de descobertura na fase de produção de uma mina a céu aberto é emendada como estabelecido no anexo do presente regulamento; l) A IFRIC 22 Transações em Moeda Estrangeira e Retribuição Antecipada é emendada como estabelecido no anexo do presente regulamento; m) A Interpretação 32 do Comité Permanente de Interpretações (SIC-32) Ativos Intangíveis — Custos com Web Sites é emendada como estabelecido no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o As empresas devem aplicar as emendas referidas no artigo 1.o, o mais tardar, a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2020.

Artigo 3.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2019. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).