ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L99/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?974/90DACOMISSÃO
de18deAbrilde1990
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
o50?concursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CEE)n?999/89
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,parao50?concursopúblicoparcial,asdisposi­
çõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?999/89daComissão,de17deAbrilde1989,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?653/90(4),proce­
deu-seaconcursospúblicosparciaisparaaexportação
desseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?999/89,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Parao50?concursopúblicoparcialdeaçúcarbranco,
efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)n?999/89,o
montantemáximodarestituiçãoaexportaçãoéfixadoem
29,164ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L107de19.4.1989,p.6.
(4)JOh?L71de17.3.1990,p.15.
18.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L98/15
REGULAMENTO (CEE)N?965/90DACOMISSÃO
de17deAbrilde1990
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodepepinosorigináriosda
Bulgária
sivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodepepinosorigináriosda
BulgáriaACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?785/90dá
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodepepinosorigináriosdaBulgária
Considerandoque,emrelaçãoaessaspepinosoriginários
dáBulgárianãohouvecotaçõesdurante6diasúteissucesADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?785/90érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L83de30.3.1990,p.112.
N?L100/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?990/90DACOMISSÃO
de19deAbrilde1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?973/90(4);Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Os.direitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(')JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L99de19.4.1990,p.14.

20.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L100/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deAbrilde1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 29,31(')
17011190 29,310)
17011210 29,310
17011290 29,31(')
17019100 32,93
17019910 32,93
17019990 32,93(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L107/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?1042/90DACOMISSÃO
de26deAbrilde1990
quefixaarestituiçãoàproduçãorelativamente aazeitesutilizadosnofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas
desseprocedimentorelativamenteaazeitesdocodigoNC
15099000;que,todavia,seoazeiteutilizadonofabrico
deconservastiversidoproduzidonaComunidade ,o
montanteacimareferidoéacrescidodeummontante
igualàajudaaoconsumovigentenadatadaentradaem
vigordestarestituição;
Considerando queaaplicaçãodscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãocomoabaixoindicado,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeMaioeJunhode1990,omontanteda
restituiçãoàproduçãoreferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?591/79eiguala:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembro1966,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordassubstân­
ciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?591/79do
Conselho,de26deMarçode1979,ondeseprevêemas
regrasgeraisrelativasàrestituiçãoàproduçãonoque
respeitaaazeitesutilizadosnofabricodecertasconser­
vas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamenton?2903/89(4)e,nomeadamente ,osseusartigos
3?e5?,
Considerando que,noartigo2?doRegulamento (CEE)
n?591/79seprevêaconcessãodeumarestituiçãoà
produçãoemrelaçãoaoazeiteutilizadonofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doregula­
mentoacimareferido,aComissão,semprejuízodo
segundoparágrafodoartigo7?desseregulamento ,fixa
essarestituiçãoemcadadoismeses;
Considerandoque,deacordocomoartigo5?doregula­
mentoacimareferido,nocasodeaplicaçãodeprocedi­
mentodeadjudicaçãorelativamente àfixaçãododireito
nivelador,arestituiçãoàproduçãoéfixadacombasenos
direitosniveladoresmínimosdeterminados noâmbito—111,00ecuspor100quilogramas,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidade eutilizadosnos
Estados-membros ,comexcepçãodaEspanhaede
Portugal,
—52,44ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeite,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior,utilizadosnosEstados-membros ,comexcepção
deEspanhaedePortugal,
—57,93ecuspor100quilogramas,relativamente a
azeitesutilizadosemEspanha,
—100,22ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesutilizadosemPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9:1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?L78de30.3.1979,p.2.
(*)JOn?L280de29.9.1989,p.3.
4.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/15
REGULAMENTO (CEE)N?1135/90DACOMISSÃO
de3deMaiode1990
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considérandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1016/90da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1107/90(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1016/90aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?1016/90alterado,são
modificadas deacordocomosmontantesreferidosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn°L114de27.4.1989,p.1.$JOn°L105de25.4.1990,p.12.
MJOn?L111de1.5.1990,p.71.

N?L113/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deMaiode1990,quealteraasrestituiçõesnaexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 23,84(')
17011190910 23,22(')
17011190950 0
17011290100 23,84(')
17011290910 23,22(■)
17011290950 0
17019100000 I 0,2592
17019910100 25,92
17019910910 25,24
17019910950 25,24
17019990100I0,2592
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(*)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
8.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/9
REGULAMENTO (CEE)N?1157/90DACOMISSÃO
de7deMaiode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?1021/90eelevaa400000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadaarmazenadapeloorganismo
deintervençãoalemão
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2°doRegulamento (CEE)n?1021/90ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de400000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as400000
toneladasdecevadasãoindicadasnoanexoI.»ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?201/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1021/90da
Comissão(s)abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode200000toneladasde-cevadaarmazenadapelo
organismodeintervençãoalemão;que,pelasuacomuni­
caçãode3deMaiode1990,aAlemanhainformoua
Comissãodaintençãodoseuorganismodeintervençãode
procederaumaumentode200000toneladasdaquanti­
dadepostaemconcursocomvistaàexportação;queé
convenienteelevara400000toneladasaquantidade
globalpostaemconcursopermanènteparaaexportação
decevadaarmazenadapeloorganismodeintervenção
alemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,tornou-senecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesdasquantidadesem
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1021/90;Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1021/90ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L22de27.1.1990,p.7.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L106de26.4.1990,p.9.

N?L116/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.90
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 110121
Niedersachsen /Bremen 86900
Nordrhein-Westfalen 114991
Hessen 14863
Rheinland-Pfalz 34390
Baden-Württemberg 14205
Bayern 19728
Saarland 4700»
15.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L124/37
REGULAMENTO (CEE)N?1268/90DACOMISSÃO
de14deMaiode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1253/90(4);Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,.p.4.f)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L121de12.5.1990,p.32.

N?L124/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.5.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deMaiode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 29,97(')
17011190 29,970)
17011210 29,97(>)
17011290 29,97(')
17019100 32,47
17019910 32,47
17019990 32,47(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L130/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.5.90
REGULAMENTO (CEE);N?1339/90DACOMISSÃO
de21deMaiode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1288/90(4);Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p..1.
(')JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(«)JOn?L127de17.5.1990,p.10.

22.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L130/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deMaiode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 31,64(>)
17011190 31,64(>)■
17011210 31,640)
17011290 31,64(')
17019100 33,84
17019910 33,84
17019990 33,84(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L129/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.90
REGULAMENTO (CEE)N?1304/90DACOMISSÃO
de18deMaiode1990
queaprovamedidascautelaresrelativamente aospedidosdecertificadosMCT
apresentadosde7a12deMaiode1990nosectordoleiteedosprodutoslácteos
excederolimiteindicativo;que,paraoefeito,éconve­
nientesuspenderiatítuloprovisório,paraascategoriasem
causa,qualquernovaemissãodecertificadosMCTe
rejeitarospedidosqueestãoaserexaminados ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.-OspedidosdecertificadoMCTapresentadosde7a
12deMaiode1990ecomunicados àComissãorelativa­
menteaosprodutoslácteosdacategoria3docódigoNC
ex0406,referidosnoRegulamento (CEE)n?606/86,são
rejeitados.
2.AemissãodecertificadosMCTparaosprodutosda
categoria3docódigoNCex0406acimareferidosé
provisoriamente suspensa.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?606/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar àstrocas
comerciaisdosprodutoslácteosimportadosemEspanha,
provenientesdaComunidadedosDez('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
280/90(2),fixou,para1990,oslimitesindicativosparaos
produtosdosectordoleiteedosprodutoslácteosepreviu
ofraccionamento dosreferidoslimiares;
ConsiderandoqueospedidosdecertificadosMCTapre­
sentadosde7a12deMaiode1990paradeterminados
tiposdequeijossereferemaquantidadessuperioresao
limiteindicativoprevistoparaosegundotrimestre;
Considerandoqueon?1doartigo85?doActodeAdesão
prevêqueaComissãopodetomar,deacordocomum
procedimentodeurgência,asmedidascautelaresnecessá­
riasquandoasituaçãotenhacomoresultadoatingirouArtigo2?
Opresente-regulamentoentraemvigorem19deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
1emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L58de1.3.1986,p.28.
(2)JOn?L30de1.2.1990,p.63.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1368/90 DA COMISSÃO

de 22 de Maio de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 906/90, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento da peste suína clássica em determinadas regiões de produção na Bélgica, foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno para este Estado-membro pelo Regulamento (CEE) nº 906/90 da Comissão (3);

Considerando que, atendendo à duração das medidas que limitam a livre circulação de suínos vivos na zona de vigilância, é conveniente, por razões veterinárias, efectuar o transporte dos leitões pesados e dos suínos pesados para o esquartejadouro no mais breve prazo com vista à sua destruição; que, dada a insuficiência da capacidade de esquartejamento, esta exigência de rapidez não pode ser satisfeita em todos os casos; que, por conseguinte, é necessário introduzir a possibilidade de abater os leitões pesados e os suínos pesados e seguidamente de os armazenar num entreposto frigorífico até à sua destruição num esquartejadouro; que convém alterar em consequência o Regulamento (CEE) nº 906/90;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 906/90 é aditado ao segundo parágrafo o seguinte texto:

« Todavia, a partir de 9 de Maio de 1990, podem ser transportados para o matadouro onde serão imediatamente abatidos e podem ser armazenados no entreposto frigorífico até ao seu transporte para um esquartejadouro ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 9 de Maio de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 93 de 10. 4. 1990, p. 27.