PT Jornal Oficial da União Europeia L 331/28

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 14 de novembro de 2014

que altera as Decisões 2010/470/UE e 2010/472/UE no que diz respeito aos requisitos de saúde animal relativos ao tremor epizoótico aplicáveis ao comércio e às importações na União de embriões de animais das espécies ovina e caprina

[notificada com o número C(2014) 8339]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/802/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, terceiro travessão, o artigo 17.o, n.o 2, alínea b), o artigo 18.o, n.o 1, primeiro travessão, e o artigo 19.o, proémio e alínea b),

Considerando o seguinte:

(1) No anexo IV, parte A, da Decisão 2010/470/UE da Comissão (2) é estabelecido o modelo de certificado sanitário para o comércio intra-União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina colhidos ou produzidos depois de 31 de agosto de 2010.

(2) No anexo IV, parte 2, da Decisão 2010/472/UE da Comissão (3) é estabelecido o modelo de certificado sanitário para a importação na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina.

(3) O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em bovinos, ovinos e caprinos. O anexo VIII, capítulo A, desse regulamento estabelece as condições aplicáveis às trocas intra-União de animais vivos, sémen e embriões. Além disso, o anexo IX do mesmo regulamento estabelece as condições aplicáveis à importação na União de animais vivos, embriões, óvulos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros.

(4) À luz de novos conhecimentos científicos, o Regulamento (CE) n.o 999/2001 foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 630/2013 da Comissão (5). Essas alterações, relacionadas com o tremor epizoótico, foram refletidas pela Decisão de Execução 2013/470/UE da Comissão (6) no modelo de certificado sanitário para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina estabelecido no anexo IV, parte A, da Decisão 2010/470/UE e no modelo de certificado sanitário para as importações na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina estabelecido no anexo IV, parte 2, da Decisão 2010/472/UE, com um período transitório que termina em 31 de dezembro de 2014.

(5) Em conformidade com um parecer científico sobre o risco de transmissão do tremor epizoótico clássico através da transferência de embriões obtidos in vivo em ovinos, adotado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) em 24 de janeiro de 2013, onde se concluía que o risco de transmissão do tremor epizoótico clássico pela implantação de embriões ARR homozigóticos ou heterozigóticos de ovinos pode ser considerado negligenciável desde que as recomendações e os procedimentos da OIE respeitantes à transferência de embriões sejam respeitados, as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 999/2001 foram alteradas pelo Regulamento (UE) n.o 1148/2014 da Comissão (7).

(6) O modelo de certificado sanitário para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina estabelecido no anexo IV, parte A, da Decisão 2010/470/UE e o modelo de certificado sanitário para as importações na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina estabelecido no anexo IV, parte 2, da Decisão 2010/472/UE devem, por conseguinte, ser alterados, a fim de refletir os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 999/2001, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1148/2014.

(7) Além disso, no modelo de certificado sanitário para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina estabelecido no anexo IV, parte A, da Decisão 2010/470/UE, certas referências ao Regulamento (CE) n.o 999/2001 devem ser alteradas a fim de eliminar qualquer ambiguidade.

(8) Por outro lado, no modelo de certificado sanitário para as importações na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina estabelecido no anexo IV, parte 2, da Decisão 2010/472/UE, é necessário que o texto seja redigido de uma forma mais precisa a fim de assegurar uma compreensão clara de que os regimes de testes referentes à doença hemorrágica epizoótica (DHE) são aplicáveis às fémeas dadoras das espécies ovina e caprina.

(9) As Decisões 2010/470/UE e 2010/472/UE devem, pois, ser alteradas em conformidade.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo IV da Decisão 2010/470/UE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo IV da Decisão 2010/472/UE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2014. Pela Comissão Vytenis ANDRIUKAITIS Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

(2) Decisão 2010/470/UE da Comissão, de 26 de agosto de 2010, que estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína (JO L 228 de 31.8.2010, p. 15).

(3) Decisão 2010/472/UE da Comissão, de 26 de agosto de 2010, relativa às importações de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina na União (JO L 228 de 31.8.2010, p. 74).

(4) Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).

(5) Regulamento (UE) n.o 630/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 179 de 29.6.2013, p. 60).

(6) Decisão de Execução 2013/470/UE da Comissão, de 20 de setembro de 2013, que altera as Decisões 2010/470/UE e 2010/472/UE no que diz respeito aos requisitos de saúde animal relativos ao tremor epizoótico aplicáveis ao comércio e às importações na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina (JO L 252 de 24.9.2013, p. 32).

(7) Regulamento (UE) n.o 1148/2014 da Comissão, de 28 de outubro de 2014, que altera os anexos II, VII, VIII, IX e X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 308 de 29.10.2014, p. 66).

ANEXO I No anexo IV da Decisão 2010/470/UE, a parte A passa a ter a seguinte redação: «PARTE A Modelo de certificado sanitário IVA para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina colhidos ou produzidos em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE do Conselho depois de 31 de agosto de 2010 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários »