PT Jornal Oficial da União Europeia L 72/17

REGULAMENTO (UE) 2018/401 DA COMISSÃO

de 14 de março de 2018

que altera o Regulamento (UE) n.o 139/2014 no que respeita à classificação das pistas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do Regulamento (UE) n.o 139/2014 da Comissão (2) prevê definições do termo «pista por instrumentos» para efeitos do mesmo regulamento. As disposições do referido regulamento devem refletir o estado da técnica e as melhores práticas no domínio dos aeródromos, e ter em conta as normas internacionais aplicáveis.

(2) A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), na sua circular AN 41.2.24 – 13/20, adotou a alteração 11-B do anexo 14, volume 1, da Convenção de Chicago, que entrou em vigor nos Estados Contratantes da OACI em 13 de novembro de 2014. Essas alterações simplificam a atual abordagem da classificação das pistas e descrevem com mais precisão os diferentes tipos de operações de descolagem e aterragem.

(3) As alterações do anexo 14 da Convenção de Chicago devem ser refletidas no Regulamento (UE) n.o 139/2014, em especial as suas disposições sobre a navegação baseada no desempenho (PBN), as operações de aproximação com orientação vertical e os requisitos aplicáveis às pistas em relação às operações de aproximação. O objetivo é também facilitar a execução das operações de aproximação de PBN com orientação vertical por um número significativo de aeródromos, sem a necessidade de modernizar as suas infraestruturas de pistas.

(4) Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 139/2014 deve ser alterado em conformidade.

(5) As medidas previstas no presente regulamento baseiam-se no Parecer n.o 03/2016 emitido pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, alínea b), e com o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 216/2008.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 65.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 139/2014 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2018. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 79 de 19.3.2008, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 139/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que estabelece requisitos e procedimentos administrativos relativos aos aeródromos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 44 de 14.2.2014, p. 1).