48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.02
367R0202
30.6.67 JORNALOFICIALDASCOMUNIDADES EUROPEIAS 2837/67
REGULAMENTO N?202/67/CEEDACOMISSÃO
de28deJunhode1967
relativoàfixaçãodomontantesuplementarparaasimportaçõesdeprodutosdosectordacarne
desuínoprovenientedepaísesterceiros
menton?121/67/CEEdeveserefectuadanoâmbitode
umprocedimentocomunitário ;
Considerandoque,paradeterminaropreçodeofertade
ummodotãoprecisoquantopossível,éconvenienteto­
maremconsideraçãotantoasindicaçõesdosdocumen­
tosalfandegárioscomooutrasinformações,nomeada­
menteasquesereferemaospreçospraticadosnosmer­
cadosdosEstados-membros edospaísesterceiros;
Considerando quecertasdisposiçõesaplicáveisaospro­
dutos-pilotopodemserigualmenteconsideradasparaos
produtosderivados;que,porconseguinte,éconveniente
torná-lasaplicáveisaestesúltimosprodutos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃODACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIA ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?121/67/CEEdo
Conselho,de13deJunhode1967,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno(')e,nomeadamente ,on?5doseuartigo13?eo
seuartigo22?,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
menton?121/67/CEE,odireitoniveladordeveser
aumentadonummontantesuplementarigualàdiferença
entreopreço-limiteeopreçodeofertafrancofronteira,
noscasosemque,paradeterminadoproduto,opreçode
ofertafrancofronteirasejainferioraopreço-limite ;
Considerandoque,casosejafixadoummontantesuple­
mentarparaumproduto-piloto ,odireitoniveladordo
produtoderivadodevesofrerumaumento,nostermos
don?1doartigo2?doRegulamenton?137/67/CEEdo
Conselho,de13deJunhode1967,queestabeleceasre­
grasgeraisrelativasaosistemaditode«produtos-piloto e
derivados»quepermiteafixaçãodemontantessuple­
mentaresnosectordacarnedesuíno(2),nummontante
suplementarquandoasofertasfrancofronteiradaCo­
munidadeparaoprodutoderivadoevoluemdeummodo
correspondente àsdoproduto-piloto ;que,nocasode
nãotersidofixadoummontantesuplementarparao
produto-piloto ,poderáserfixadoummontantesuple­
mentarparaumprodutoderivadoseasofertasfranco
fronteiradoprodutoderivadonãocorresponderem àre­
laçãonormalentreopreçodoproduto-piloto eopro­
dutoderivado;quenessecaso,omontantesuplementar
deveseroqueénecessáriopararestabelecerarelação
normalentreopreçodoproduto-piloto eodoproduto
derivado;
Considerando que,parapoderfixarummontantesuple­
mentaruniformeparaasdiferentesqualidadesdecada
produto,éconvenientedefiniropreçodeofertafranco
fronteiracomoopreçodeumaqualidadedeterminada ;
Considerando queasporcasabatidassãovendidasnos
mercadosaumpreçoinferiorem15%,emmédia,ao
preçodosuínoabatido;queéconveniente,consequente­
mente,aumentarem17,65%orespectivopreçode
oferta;
Considerando que,numúnicomercado,aapreciaçãodas
condiçõesprevistasnon?2doartigo13?doRegula­1.Opreçodaofertafrancofronteira,naacepçãodo
artigo13?doRegulamenton?121/67/CEE,adiantede­
nominado«preçodeoferta»,será:
a)Paraosanimaisvivos,daespéciesuínadoméstica
abrangidapelasubposição01.03AIIb)doquadro
constantedoartigo1?doRegulamento n?134/67/
CEE(3)alteradopeloRegulamento n?173/67/
CEE(4):opreçodeterminadodeacordocomodis­
postonoartigo2?paraaqualidadecorrespondente à
qualidade-tipo determinadadeacordocomodisposto
non?4doartigo4?doRegulamento n?121/67/
CEE;
b)Paraascarnesdaespéciesuínadomésticaemcarcaça
oumeia-cârcaça ,referidasnaprimeirafrasedo.artigo
1?doRegulamento n?134/67/CEE,alteradopelo
Regulamenton?173/67/CEE,comexcepçãodaspor­
casabatidas:opreçodeterminadonostermosdodis­
postonoartigo2?paraascarnesdaespéciesuínado­
mésticaemcarcaçaoumeia-carcaçacomacabeças,
oschispeseabanha,aqualidadecorrespondente à
qualidade-tipo determinadadeacordocomodisposto
non?4doartigo4?doRegulamento n?121/67/
CEE;
c)Paraasporcasvivasabrangidaspelasubposição01.03
AIIa)doRegulamento n?134/67/CEE,alterado
peloRegulamento n?173/67/CEE:opreçodetermi­
nadonostermosdodispostonoartigo2?;
OJOn?117de19.6.1967,p.2283/67. OJOn?120de21.6.1967,p.2367/67.
OJOn?122de22.6.1967,p.2395/67. OJOn?130de28.6.1967,p.2604/67.

03/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 49
Artigo4o.
Odispostonoparágrafoe)don?1doartigo1?,noar­
tigo2?enoartigo3?aplica-seaosprodutosderivados,
sendoaexpressão«preçodeoferta»substituídapelo
termo«ofertas».
Artigo5?d)Paraasporcasabatidas:opreçodeterminadonoster­
mosdodispostonoartigo2?,acrescidode17,65%
dessepreço;
e)ParaosprodutosreferidosnoAnexoIdoRegula­
menton?137/67/CEE,alteradopeloRegulamento
n?137/67/CEE,quenãosejamosqueseencontram
incluídosnasalíneasa)ad)infra:opreçodetermi­
nadonostermosdodispostonoartigo2?paraos
produtosdequalidadeeapresentaçãocomerciaiscor­
rentes.
2.Entende-seporporcasabatidas,naacepçãodonú­
meroprecedente,ascarnesdaespéciesuínadoméstica
emcarcaçaoumeia-carcaça ,cujopesoatinjapelomenos
65quilogramaspormeia-carcaça equesejamacompa­
nhadasporumcertificadoqueatestequesetratade
carnedeporca.Estecertificadodeverátersidopassado
peloveterináriodomatadourodeexportaçãoautorizado
eoficialmenteencarregadodaemissãodecertificadossa­
nitários.1.Seráfixadoummontantesuplementarquandose
verificarqueopreçodeofertadesceabaixodopreço
limite.Seráalteradoquandoseverificarumavariaçãodo
preçodeoferta.Serásuprimidoquandoseverificarque
opreçodeofertaatingeouultrapassaopreçolimite.
2.Paraumprodutoderivado,seráfixadoummon­
tantesuplementarquandoseconstatarqueestãopreen­
chidasascondiçõesprevistasnosn?s1ou4doartigo2?
doRegulamento n?137/67/CEE.Seráalteradoquando
severificarumavariaçãodomontantesuplementardo
produto-piloto oudasofertasfrancofronteiradopro­
dutoderivadoreferidasnon?4doartigo2?doreferido
regulamento .Serásuprimidoquandoseverificarque
deixaramdeserpreenchidasascondiçõesprevistasnos
n°s1ou4doartigo2°domesmoregulamento .Artigo2°
Artigo6?
Oacessodepaísesterceirosaosbenefíciosresultantes
dodispostonon?2doartigo13?doRegulamento
n?121/67/CEEserádecididosegundooprocedimento
previstonoartigo24?desseregulamento .Opreçodeofertaédeterminadotendoemconta,no­
meadamente :
a)Ospreçosindicadosnosdocumentosalfandegários
queacompanhamosprodutosimportados;
b)Outrasinformaçõesrelativasaospreçosàexportação
praticadospelospaísesterceiros;
c)OspreçosdemercadopraticadosnosEstados-mem­
brosrelativamenteaosprodutosimportadosdepaíses
terceiros;
d)Ospreçospraticadosemmercadosrepresentativos de
paísesterceiros.
Ficamexcluídosospreçosrelativosaofertasquenãose­
jamrepresentativas .Artigo7?
AComissãoreanalisaráregularmenteosdadosemfun­
çãodosquaiséfixadoomontantesuplementar .
OsEstados-membros comunicarãoregularmente àCo­
missãoosdadosrelativosàsimportaçõesassimcomoas
informaçõesnecessáriasparalhepossibilitarumaapre­
ciaçãodaevoluçãodospreçosnosmercadosdaComuni­
dadeedepaísesterceiros.Artigo3?
Artigo8°Omontantesuplementaréidênticoporunidadequanti­
tativaparatodasasimportaçõesdeumprodutodetermi­
nado,origináriasdecertospaísesterceirosouprovenien­
tesdepaísesterceiros,conformeocaso,paraosquais
tenhasidodeterminadoomesmopreçodaoferta.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1967.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deJunhode1967.
PelaComissão
OPresidente
WalterHALLSTEIN