N°.L133/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.5.86
REGULAMENTO (CEE)N°.1452/86DOCONSELHO
de13deMaiode1986
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1986/1987,certospreçosnosectordo
açúcareaqualidade-tipo dasbeterrabas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,preçoindicativoeopreçodeintervençãopodeser
fixadoaumnívelrelativamente baixo;
Considerando queopreçodebasedabeterrabadeveser
estabelecidotendoemcontaopreçodeintervenção ,bem
comoasdespesasrelativasàtransformação eaoforneci­
mentodabeterrabaàsfábricasenabasedeumrendi­
mentoquepodeseravaliadoparaaComunidadeem130
quilogramasdeaçúcarbrancoportoneladadebeterraba
com16%deteoremaçúcar;
Considerando queasdisposiçõesadhocfixamospreços
deintervençãoparaoaçúcarbrancoeospreçosdabe­
terrabaparaPortugaleEspanha,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?934/86(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo2°,on?4doseuartigo3?eon?3doseu
artigo4?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3), ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),ArtigoIo.
1.Opreçoindicativodoaçúcarbrancoéfixadoem
57,03ECUspor100quilogramas .
2.Opreçodeintervençãodoaçúcarbrancoéfixado
em54,18ECUspor100quilogramasparaaszonasnão
deficitáriasdaComunidade ,comexclusãodeEspanha.
Artigo2°
OpreçodebasedabeterrabaválidonaComunidade ,
comexclusãodeEspanhaedePortugal,éfixadoem
40,89ECUsportoneladanoestádiodeentreganocen­
trodecolheita.Considerando que,aquandodafixaçãodospreçosdo
açúcar,énecessárioteremcontatantoosobjectivosda
políticaagrícolacomumcomoacontribuiçãoqueaCo­
munidadeentendedaraodesenvolvimento harmonioso
docomérciomundial;queapolíticaagrícolacomum
tem,nomeadamente ,porobjectivoasseguraràpopula­
çãoagrícolaumníveldevidaequitativo,garantirasegu­
rançadosabastecimentos eassegurarpreçosrazoáveis
nosfornecimentos aosconsumidores ;
Considerando que,afimdeseatingiremestesobjectivos,
énecessáriofixaropreçoindicativodoaçúcaraumní­
velque,tendoemconta,nomeadamente ,onívelque
delederivaparaopreçodeintervenção ,assegureaos
produtoresdebeterrabaoudecanaumaremuneração
equitativa,respeitandoosinteressesdosconsumidores e
quesejasusceptíveldemanterumarelaçãoequilibrada
entreospreçosdosprincipaisprodutosagrícolas;Artigo3o.
Asbeterrabasdaqualidade-tipo apresentamasseguintes
características :
a)Qualidadesã,lealecomercializável ;
b)Teoremaçúcarde16%aquandodarecepção.
Artigo4o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelparaacampanhade
comercialização de1986/1987.Considerando que,dadasascaracterísticas queregemo
mercadodoaçúcar,acomercialização apresentariscos
relativamentelimitados;que,portanto,paraafixaçãodo
preçodeintervençãodoaçúcar,adiferençaentreo
(')JOn°.L177de1.7.1981,p.4.
OJOn°.L87de2.4.1986,p.1.
OJOn<?C85de14.4.1986,p.9.
(4)Parecerdadoem17deAbrilde1986(aindanãopublicado
noJornalOficial).

21.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L133/5
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMaiode1986.
PeloConselho
OPresidente
W.F.vanEEKELEN