APROVAÇÃO DEFINITIVA do orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2004

(2004/887/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n.o 4 do artigo 272o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37o e 38o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (2), e adaptado em conformidade com o alargamento da União Europeia (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4),

Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (5),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado pela Comissão em 28 de Maio de 2004,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, estabelecido pelo Conselho em 16 de Julho de 2004,

Tendo em conta o artigo 69o e o anexo IV do seu Regimento,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 14 de Setembro de 2004,

Estando assim concluído o processo previsto nos artigos 272o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2004 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 53 de 23.2.2004, p. 1.

(3) JO C 105 de 30.4.2004, p. 9.

(4) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

(5) JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2004, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias.

DESPESAS

Descrição Orçamento 2004 (1) Orçamento 2003 (2) Variação (em %) 1. Agricultura 45 693 285 000 44 780 450 000 +2,04 % 2. Acções estruturais 30 822 302 882 28 173 097 000 +9,40 % 3. Políticas internas 7 510 377 641 6 198 406 000 +21,17 4. Acções externas 4 950 907 978 4 694 010 314 +5,47 5. Administração 6 121 313 544 5 381 971 098 +13,74 6. Reservas 442 000 000 434 000 000 +1,84 7. Ajuda de pré–adesão 2 856 200 000 2 862 902 686 –0,23 8. Compensações 1 409 545 056 — + 100,00 Total das despesas (3) 99 805 932 101 92 524 837 098 +7,87





RECEITAS

Descrição Orçamento 2004 (4) Orçamento 2003 (5) Variação (em %) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 816 400 822 837 078 989 –2,47 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 5 469 843 706 7 413 481 988 –26,22 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) 223 160 000 263 330 000 –15,25 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. p.m. Total das receitas dos títulos 3 a 9 6 509 404 528 8 513 890 977 –23,54 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 11 206 875 000 10 906 200 000 +2,76 Recursos próprios «IVA»à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 13 579 913 763 21 748 030 275 –37,56 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 68 509 738 810 51 356 715 846 +33,40 Dotações para cobrir os recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) 93 296 527 573 84 010 946 121 +11,05 Total das receitas (7) 99 805 932 101 92 524 837 098 +7,87





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados–Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % da base «IVA» não nivelada reduzida (8) 1 % do rendimento nacional bruto 1 % do rendimento nacional bruto reduzido (9) Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto reduzido multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (10), (11) Estados–Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) Bélgica 1 132 980 000 1 132 980 000 2 825 190 000 2 825 190 000 50 1 412 595 000 1 132 980 000 República Checa 422 185 000 281 456 667 790 620 000 527 080 000 50 263 540 000 263 540 000 República Checa Dinamarca 751 886 000 751 886 000 1 928 917 000 1 928 917 000 50 964 458 500 751 886 000 Alemanha 9 451 381 000 9 451 381 000 21 696 270 000 21 696 270 000 50 10 848 135 000 9 451 381 000 Estónia 48 159 000 32 106 000 77 069 000 51 379 333 50 25 689 667 25 689 667 Estónia Grécia 897 770 000 897 770 000 1 646 135 000 1 646 135 000 50 823 067 500 823 067 500 Grécia Espanha 4 571 090 000 4 571 090 000 7 841 620 000 7 841 620 000 50 3 920 810 000 3 920 810 000 Espanha França 7 575 510 000 7 575 510 000 16 112 960 000 16 112 960 000 50 8 056 480 000 7 575 510 000 Irlanda 657 675 000 657 675 000 1 179 773 000 1 179 773 000 50 589 886 500 589 886 500 Irlanda Itália 5 511 310 000 5 511 310 000 13 338 450 000 13 338 450 000 50 6 669 225 000 5 511 310 000 Chipre 94 920 000 63 280 000 120 306 000 80 204 000 50 40 102 000 40 102 000 Chipre Letónia 41 803 000 27 868 667 95 382 000 63 588 000 50 31 794 000 27 868 667 Lituânia 76 782 000 51 188 000 170 165 000 113 443 333 50 56 721 667 51 188 000 Luxemburgo 160 257 000 160 257 000 220 670 000 220 670 000 50 110 335 000 110 335 000 Luxemburgo Hungria 378 425 000 252 283 333 731 932 000 487 954 667 50 243 977 334 243 977 334 Hungria Malta 27 580 000 18 386 667 44 080 000 29 386 667 50 14 693 334 14 693 334 Malta Países Baixos 2 220 805 000 2 220 805 000 4 599 995 000 4 599 995 000 50 2 299 997 500 2 220 805 000 Áustria 1 065 330 000 1 065 330 000 2 289 350 000 2 289 350 000 50 1 144 675 000 1 065 330 000 Polónia 970 307 000 646 871 333 1 819 610 000 1 213 073 333 50 606 536 667 606 536 667 Polónia Portugal 841 380 000 841 380 000 1 319 570 000 1 319 570 000 50 659 785 000 659 785 000 Portugal Eslovénia 144 988 000 96 658 667 255 496 000 170 330 667 50 85 165 334 85 165 334 Eslovénia Eslováquia 143 215 000 95 476 667 316 358 000 210 905 333 50 105 452 667 95 476 667 Finlândia 641 720 000 641 720 000 1 471 320 000 1 471 320 000 50 735 660 000 641 720 000 Suécia 1 210 952 000 1 210 952 000 2 788 731 000 2 788 731 000 50 1 394 365 500 1 210 952 000 Reino Unido 8 457 364 000 8 457 364 000 16 774 645 000 16 774 645 000 50 8 387 322 500 8 387 322 500 Reino Unido Total 47 495 774 000 46 712 986 001 100 454 614 000 98 980 941 333 49 490 470 670 45 507 318 170





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2004. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE25 – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 451 381 000 / (45 507 318 170–8 387 322 500) × 1/4 × 5 391 559 038 = 343 195 613 2) Cálculo da taxa congelada: Taxa congelada1 = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D+NL+A+S)] / [base «IVA» nivelada da UE25 – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada1 = [5 391 559 038 – (343 195 613 + 80 641 182 + 38 683 932 + 43 971 713)] / [45 507 318 170 – (8 387 322 500 + 9 451 381 000 + 2 220 805 000 + 1 065 330 000 + 1 210 952 000)] Taxa congelada1 = 0,210821947849923 % C. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 94/728/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D) é limitada a dois terços da sua contribuição normal. Fórmula de cálculo para a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE15 – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 2/3 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 451 381 000 / (44 053 080 500–8 387 322 500) × 2/3 × – 293 991 119 = –51 938 184 2) Cálculo da taxa congelada: Taxa congelada2 = [correcção a favor do Reino Unido – contribuição IVA teórica (D)] / [base «IVA» nivelada da UE15 – base «IVA» nivelada (Reino Unido)] Taxa congelada2 = [– 293 991 119 – (–51 938 184)] / [44 053 080 500 – (8 387 322 500 + 9 451 381 000)] Taxa congelada2 = –0,00923359477705029 % Taxa congeladatot = Taxa congelada1 + Taxa congelada2 Taxa uniforme = Taxa máxima de mobilização – taxa congeladatot 0,50 % – 0,201588353072873 % = 0,298411646927127 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados–Membros 1 % da base «IVA» nivelada reduzida (12), Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme«IVA»à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 132 980 000 0,50 0,298411647 338 094 428 República Checa 263 540 000 0,50 0,298411647 78 643 405 Dinamarca 751 886 000 0,50 0,298411647 224 371 540 Alemanha 9 451 381 000 0,50 0,298411647 2 820 402 170 Estónia 25 689 667 0,50 0,298411647 7 666 096 Grécia 823 067 500 0,50 0,298411647 245 612 928 Espanha 3 920 810 000 0,50 0,298411647 1 170 015 369 França 7 575 510 000 0,50 0,298411647 2 260 620 415 Irlanda 589 886 500 0,50 0,298411647 176 029 002 Itália 5 511 310 000 0,50 0,298411647 1 644 639 094 Chipre 40 102 000 0,50 0,298411647 11 966 904 Letónia 27 868 667 0,50 0,298411647 8 316 335 Lituânia 51 188 000 0,50 0,298411647 15 275 095 Luxemburgo 110 335 000 0,50 0,298411647 32 925 249 Hungria 243 977 334 0,50 0,298411647 72 805 678 Malta 14 693 334 0,50 0,298411647 4 384 662 Países Baixos 2 220 805 000 0,50 0,298411647 662 714 078 Áustria 1 065 330 000 0,50 0,298411647 317 906 880 Polónia 606 536 667 0,50 0,298411647 180 997 606 Portugal 659 785 000 0,50 0,298411647 196 887 528 Eslovénia 85 165 334 0,50 0,298411647 25 414 328 Eslováquia 95 476 667 0,50 0,298411647 28 491 349 Finlândia 641 720 000 0,50 0,298411647 191 496 722 Suécia 1 210 952 000 0,50 0,298411647 361 362 181 Reino Unido 8 387 322 500 0,50 0,298411647 2 502 874 721 Total 45 507 318 170 13 579 913 763





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados–Membros 1 % do rendimento nacional bruto reduzido (13) Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar»à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 2 825 190 000 1 955 457 550 República Checa 527 080 000 364 818 849 Dinamarca 1 928 917 000 1 335 101 466 Alemanha 21 696 270 000 15 017 090 875 Estónia 51 379 333 35 562 247 Grécia 1 646 135 000 1 139 373 675 Espanha 7 841 620 000 5 427 583 642 França 16 112 960 000 11 152 598 330 Irlanda 1 179 773 000 816 580 839 Itália 13 338 450 000 9 232 218 984 Chipre 80 204 000 55 513 264 Letónia 63 588 000 0,6921508 (14) 44 012 486 Lituânia 113 443 333 78 519 895 Luxemburgo 220 670 000 152 736 919 Hungria 487 954 667 337 738 218 Malta 29 386 667 20 340 005 Países Baixos 4 599 995 000 3 183 890 270 Áustria 2 289 350 000 1 584 575 459 Polónia 1 213 073 333 839 629 691 Portugal 1 319 570 000 913 341 446 Eslovénia 170 330 667 117 894 509 Eslováquia 210 905 333 145 978 297 Finlândia 1 471 320 000 1 018 375 331 Suécia 2 788 731 000 1 930 222 423 Reino Unido 16 774 645 000 11 610 584 140 Total 98 980 941 333 68 509 738 810





QUADRO 4

Recursos baseados no RNB – Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

Estados–Membros Reserva empréstimos e garantia de empréstimos Reserva para ajudas de emergência Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme«RNB»à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) Bélgica 6 307 952 6 307 952 1 942 841 646 1 955 457 550 República Checa 1 176 839 1 176 839 362 465 171 364 818 849 Dinamarca 4 306 795 4 306 795 1 326 487 876 1 335 101 466 Alemanha 48 442 414 48 442 414 14 920 206 047 15 017 090 875 Estónia 114 717 114 717 35 332 813 35 562 247 Grécia 3 675 413 3 675 413 1 132 022 849 1 139 373 675 Espanha 17 508 401 17 508 401 5 392 566 840 5 427 583 642 França 35 976 261 35 976 261 11 080 645 808 11 152 598 330 Irlanda 2 634 142 2 634 142 811 312 555 816 580 839 Itália 29 781 465 29 781 465 9 172 656 054 9 232 218 984 Chipre 179 076 179 076 55 155 112 55 513 264 Letónia 141 976 141 976 43 728 534 44 012 486 Lituânia 253 291 253 291 78 013 313 78 519 895 Luxemburgo 492 702 492 702 151 751 515 152 736 919 Hungria 1 089 482 1 089 482 335 559 254 337 738 218 Malta 65 613 65 613 20 208 779 20 340 005 Países Baixos 10 270 653 10 270 653 3 163 348 964 3 183 890 270 Áustria 5 111 553 5 111 553 1 574 352 353 1 584 575 459 Polónia 2 708 493 2 708 493 834 212 705 839 629 691 Portugal 2 946 274 2 946 274 907 448 898 913 341 446 Eslovénia 380 306 380 306 117 133 897 117 894 509 Eslováquia 470 900 470 900 145 036 497 145 978 297 Finlândia 3 285 094 3 285 094 1 011 805 143 1 018 375 331 Suécia 6 226 548 6 226 548 1 917 769 327 1 930 222 423 Reino Unido 37 453 640 37 453 640 11 535 676 860 11 610 584 140 Total 221 000 000 221 000 000 68 067 738 810 68 509 738 810 Percentagem do «1 % do RNB» reduzido (15) 0,0022 0,0022 0,6877 0,6922





QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2003 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (16) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 18,50 % 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas 7,68 % 3. (1) – (2) 10,82 % 4. Total das despesas repartidas 82 025 811 437 5. (3) × (4) 8 875 351 609 6. 0,66 × (5) = montante inicial 5 857 732 062 7. Vantagem do Reino Unido (17) 447 826 885 8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7) 5 409 905 177 9. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (18) 18 346 139 10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9) 5 391 559 038





Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2000 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 94/728/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (19) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 18,71 % 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas 10,43 % 3. (1) – (2) 8,28 % 4. Total das despesas repartidas 74 700 969 031 5. (3) × (4) 6 183 698 001 6. 0,66 × (5) = montante inicial 4 081 240 681 7. Vantagem do Reino Unido (20) –51 336 943 8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7) 4 132 577 623 9. Montante já orçamentado no ORS 1/2000 e no ORS 3/2001 4 426 568 742 10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9) – 293 991 119





QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correcção 2003 a favor do Reino Unido decidida no valor de –5 391 559 038 euros (capítulo 1 5)

Estados–Membros Partes nas bases «RNB» reduzidas (21) Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,85 3,44 5,56 1,59 5,03 271 066 206 República Checa 0,53 0,64 1,04 0,30 0,94 50 571 316 Dinamarca 1,95 2,35 3,79 1,09 3,43 185 072 230 Alemanha 21,92 26,39 0,00 –19,79 0,00 6,60 355 741 367 Estónia 0,05 0,06 0,10 0,03 0,09 4 929 651 Grécia 1,66 2,00 3,24 0,93 2,93 157 940 375 Espanha 7,92 9,54 15,43 4,42 13,95 752 373 534 França 16,28 19,60 31,70 9,07 28,67 1 545 977 063 Irlanda 1,19 1,44 2,32 0,66 2,10 113 194 720 Itália 13,48 16,23 26,24 7,51 23,74 1 279 773 409 Chipre 0,08 0,10 0,16 0,05 0,14 7 695 268 Letónia 0,06 0,08 0,13 0,04 0,11 6 101 026 Lituânia 0,11 0,14 0,22 0,06 0,20 10 884 455 Luxemburgo 0,22 0,27 0,43 0,12 0,39 21 172 445 Hungria 0,49 0,59 0,96 0,27 0,87 46 817 389 Malta 0,03 0,04 0,06 0,02 0,05 2 819 539 Países Baixos 4,65 5,60 0,00 –4,20 0,00 1,40 75 423 495 Áustria 2,31 2,78 0,00 –2,09 0,00 0,70 37 537 166 Polónia 1,23 1,48 2,39 0,68 2,16 116 389 760 Portugal 1,33 1,61 2,60 0,74 2,35 126 607 709 Eslovénia 0,17 0,21 0,34 0,10 0,30 16 342 578 Eslováquia 0,21 0,26 0,41 0,12 0,38 20 235 562 Finlândia 1,49 1,79 2,89 0,83 2,62 141 167 543 Suécia 2,82 3,39 0,00 –2,54 0,00 0,85 45 725 232 Reino Unido 16,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,62 28,62 100,00 5 391 559 038

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Cálculo do financiamento da correcção 2000 a favor do Reino Unido decidida no valor de 293 991 119 euros (capítulo 1 5)

Estados–Membros Partes nas bases «RNB» reduzidas Partes sem o Reino Unido Partes sem a Alemanha e o Reino Unido 1/3 da parte da Alemanha na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,94 3,56 4,91 0,45 4,01 –11 795 938 Dinamarca 2,01 2,43 3,35 0,31 2,74 –8 053 754 Alemanha 22,59 27,37 0,00 –9,12 0,00 18,25 –53 651 236 Grécia 1,71 2,08 2,86 0,26 2,34 –6 873 062 Espanha 8,17 9,89 13,62 1,24 11,14 –32 740 901 França 16,78 20,33 27,99 2,55 22,88 –67 276 001 Irlanda 1,23 1,49 2,05 0,19 1,68 –4 925 874 Itália 13,89 16,83 23,17 2,11 18,94 –55 691 665 Luxemburgo 0,23 0,28 0,38 0,03 0,31 – 921 357 Países Baixos 4,79 5,80 7,99 0,73 6,53 –19 206 233 Áustria 2,38 2,89 3,98 0,36 3,25 –9 558 660 Portugal 1,37 1,66 2,29 0,21 1,87 –5 509 564 Finlândia 1,53 1,86 2,56 0,23 2,09 –6 143 162 Suécia 2,90 3,52 4,84 0,44 3,96 –11 643 712 Reino Unido 17,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –9,12 9,12 100,00 – 293 991 119

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado–Membro

Estados–Membros Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total dos recursos próprios tradicionais (75 %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme«IVA»à taxa uniforme Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB», reservas Correcção a favor do Reino Unido Resultado do cálculo definitivo do financiamen–to da correcção 2000 a favor do Reino Unido Total dos recursos próprios (22) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) (10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9) Bélgica 16 125 000 21 000 000 1 147 275 000 1 184 400 000 338 094 428 1 942 841 646 12 615 904 259 270 268 –3 078 908 3 734 143 338 República Checa 5 775 000 0 53 850 000 59 625 000 78 643 405 362 465 171 2 353 678 50 571 316 0 553 658 570 Dinamarca 5 175 000 12 225 000 195 750 000 213 150 000 224 371 540 1 326 487 876 8 613 590 177 018 476 –16 290 924 1 933 350 558 Alemanha 101 550 000 129 675 000 2 057 175 000 2 288 400 000 2 820 402 170 14 920 206 047 96 884 828 302 090 131 49 233 892 20 477 217 068 Estónia 900 000 0 8 625 000 9 525 000 7 666 096 35 332 813 229 434 4 929 651 0 57 682 994 Grécia 8 475 000 4 725 000 141 675 000 154 875 000 245 612 928 1 132 022 849 7 350 826 151 067 313 –1 603 327 1 689 325 589 Espanha 26 850 000 9 600 000 726 825 000 763 275 000 1 170 015 369 5 392 566 840 35 016 802 719 632 633 –3 468 605 8 077 038 039 França 93 375 000 97 500 000 842 250 000 1 033 125 000 2 260 620 415 11 080 645 808 71 952 522 1 478 701 062 16 635 782 15 941 680 589 Irlanda 525 000 2 850 000 102 825 000 106 200 000 176 029 002 811 312 555 5 268 284 108 268 846 –1 552 469 1 205 526 218 Itália 51 150 000 24 600 000 1 035 900 000 1 111 650 000 1 644 639 094 9 172 656 054 59 562 930 1 224 081 744 –4 564 420 13 208 025 402 Chipre 900 000 0 8 475 000 9 375 000 11 966 904 55 155 112 358 152 7 695 268 0 84 550 436 Letónia 600 000 0 5 550 000 6 150 000 8 316 335 43 728 534 283 952 6 101 026 0 64 579 847 Lituânia 2 025 000 0 18 750 000 20 775 000 15 275 095 78 013 313 506 582 10 884 455 0 125 454 445 Luxemburgo 150 000 0 12 525 000 12 675 000 32 925 249 151 751 515 985 404 20 251 088 – 233 413 218 354 843 Hungria 8 850 000 0 82 500 000 91 350 000 72 805 678 335 559 254 2 178 964 46 817 389 0 548 711 285 Malta 600 000 0 5 325 000 5 925 000 4 384 662 20 208 779 131 226 2 819 539 0 33 469 206 Países Baixos 142 050 000 23 700 000 1 061 025 000 1 226 775 000 662 714 078 3 163 348 964 20 541 306 56 217 262 –9 171 563 5 120 425 047 Áustria 7 575 000 9 675 000 153 750 000 171 000 000 317 906 880 1 574 352 353 10 223 106 27 978 506 –2 610 155 2 098 850 690 Polónia 9 900 000 0 92 625 000 102 525 000 180 997 606 834 212 705 5 416 986 116 389 760 0 1 239 542 057 Portugal 14 325 000 375 000 82 200 000 96 900 000 196 887 528 907 448 898 5 892 548 121 098 145 –1 401 699 1 326 825 420 Eslovénia 1 650 000 0 15 300 000 16 950 000 25 414 328 117 133 897 760 612 16 342 578 0 176 601 415 Eslováquia 2 775 000 0 25 950 000 28 725 000 28 491 349 145 036 497 941 800 20 235 562 0 223 430 208 Finlândia 2 625 000 2 175 000 72 750 000 77 550 000 191 496 722 1 011 805 143 6 570 188 135 024 381 –2 235 647 1 420 210 787 Suécia 10 350 000 5 475 000 266 850 000 282 675 000 361 362 181 1 917 769 327 12 453 096 34 081 520 –3 881 694 2 604 459 430 Reino Unido 350 850 000 16 350 000 1 766 100 000 2 133 300 000 2 502 874 721 11 535 676 860 74 907 280 –5 097 567 919 –15 776 850 11 133 414 092 Total 865 125 000 359 925 000 9 981 825 000 11 206 875 000 13 579 913 763 68 067 738 810 442 000 000 0 0 93 296 527 573

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Designação Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 93 519 687 573 – 223 160 000 93 296 527 573 2 REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS DE COBRANÇA — — 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 5 469 843 706 223 160 000 5 693 003 706 4 ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS 680 351 477 680 351 477 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 66 496 286 66 496 286 6 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS, REEMBOLSOS DE DESPESAS, RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO, CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU E OUTROS ACORDOS, CORRECÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OU RESTITUIÇÕES 200 000 200 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS p.m. p.m. 8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 25 863 805 25 863 805 9 RECEITAS DIVERSAS 43 489 254 43 489 254 TOTAL GERAL 99 805 932 101 0 99 805 932 101

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Designação Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante CAPÍTULO 1 0 1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] 1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] 858 975 000 6 150 000 865 125 000 Total do artigo 1 0 0 858 975 000 6 150 000 865 125 000 TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 858 975 000 6 150 000 865 125 000 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 10 154 925 000 – 173 100 000 9 981 825 000 TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 10 154 925 000 – 173 100 000 9 981 825 000 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 14 324 133 088 – 744 219 325 13 579 913 763 TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 14 324 133 088 – 744 219 325 13 579 913 763 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2o e do artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência 67 379 729 485 688 009 325 68 067 738 810 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos 221 000 000 0 221 000 000 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência 221 000 000 0 221 000 000 Total do artigo 1 4 0 67 821 729 485 688 009 325 68 509 738 810 TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 67 821 729 485 688 009 325 68 509 738 810 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 0 0 0 TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 0 0 0 Total do título 1 93 519 687 573 – 223 160 000 93 296 527 573 CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

1 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 858 975 000 6 150 000 865 125 000

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 2.o

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados–Membros Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novos montantes Bélgica 16 125 000 — 16 125 000 República Checa 4 575 000 +1 200 000 5 775 000 Dinamarca 5 175 000 — 5 175 000 Alemanha 101 550 000 — 101 550 000 Estónia 600 000 + 300 000 900 000 Grécia 8 475 000 — 8 475 000 Espanha 26 850 000 — 26 850 000 França 93 375 000 — 93 375 000 Irlanda 525 000 — 525 000 Itália 51 150 000 — 51 150 000 Chipre 900 000 — 900 000 Letónia 450 000 + 150 000 600 000 Lituânia 1 575 000 + 450 000 2 025 000 Luxemburgo 150 000 — 150 000 Hungria 7 200 000 +1 650 000 8 850 000 Malta 525 000 +75 000 600 000 Países Baixos 142 050 000 — 142 050 000 Áustria 7 575 000 — 7 575 000 Polónia 8 400 000 +1 500 000 9 900 000 Portugal 14 325 000 — 14 325 000 Eslovénia 1 275 000 + 375 000 1 650 000 Eslováquia 2 325 000 + 450 000 2 775 000 Finlândia 2 625 000 — 2 625 000 Suécia 10 350 000 — 10 350 000 Reino Unido 350 850 000 — 350 850 000 Total do número 1 0 0 0 858 975 000 +6 150 000 865 125 000

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 10 154 925 000 – 173 100 000 9 981 825 000

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 2.o

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados–Membros Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novos montantes Bélgica 1 026 450 000 + 120 825 000 1 147 275 000 República Checa 50 475 000 +3 375 000 53 850 000 Dinamarca 197 025 000 –1 275 000 195 750 000 Alemanha 2 091 225 000 –34 050 000 2 057 175 000 Estónia 6 675 000 +1 950 000 8 625 000 Grécia 132 075 000 +9 600 000 141 675 000 Espanha 676 875 000 +49 950 000 726 825 000 França 898 275 000 –56 025 000 842 250 000 Irlanda 103 275 000 – 450 000 102 825 000 Itália 984 150 000 +51 750 000 1 035 900 000 Chipre 9 450 000 – 975 000 8 475 000 Letónia 5 100 000 + 450 000 5 550 000 Lituânia 17 025 000 +1 725 000 18 750 000 Luxemburgo 12 750 000 – 225 000 12 525 000 Hungria 78 975 000 +3 525 000 82 500 000 Malta 5 400 000 –75 000 5 325 000 Países Baixos 1 021 875 000 +39 150 000 1 061 025 000 Áustria 159 300 000 –5 550 000 153 750 000 Polónia 92 625 000 — 92 625 000 Portugal 93 825 000 –11 625 000 82 200 000 Eslovénia 14 100 000 +1 200 000 15 300 000 Eslováquia 25 125 000 + 825 000 25 950 000 Finlândia 75 300 000 –2 550 000 72 750 000 Suécia 265 350 000 +1 500 000 266 850 000 Reino Unido 2 112 225 000 – 346 125 000 1 766 100 000 Total do artigo 1 2 0 10 154 925 000 – 173 100 000 9 981 825 000

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 14 324 133 088 – 744 219 325 13 579 913 763

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea c), do seu artigo 2.o

Tendo em conta o nivelamento das matérias colectáveis IVA e a compensação a favor do Reino Unido, os recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado apresentam–se do seguinte modo, à taxa uniforme de 0,2984 %:

Estados–Membros Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novos montantes Bélgica 357 992 643 –19 898 215 338 094 428 República Checa 79 221 386 – 577 981 78 643 405 Dinamarca 242 601 029 –18 229 489 224 371 540 Alemanha 3 108 020 149 – 287 617 979 2 820 402 170 Estónia 8 070 451 – 404 355 7 666 096 Grécia 257 826 837 –12 213 909 245 612 928 Espanha 1 212 058 173 –42 042 804 1 170 015 369 França 2 392 667 650 – 132 047 235 2 260 620 415 Irlanda 187 707 385 –11 678 383 176 029 002 Itália 1 610 763 161 +33 875 933 1 644 639 094 Chipre 12 773 706 – 806 802 11 966 904 Letónia 8 799 143 – 482 808 8 316 335 Lituânia 17 373 912 –2 098 817 15 275 095 Luxemburgo 33 224 470 – 299 221 32 925 249 Hungria 76 726 163 –3 920 485 72 805 678 Malta 4 653 569 – 268 907 4 384 662 Países Baixos 719 788 942 –57 074 864 662 714 078 Áustria 340 329 440 –22 422 560 317 906 880 Polónia 201 349 702 –20 352 096 180 997 606 Portugal 215 527 325 –18 639 797 196 887 528 Eslovénia 28 422 789 –3 008 461 25 414 328 Eslováquia 34 413 572 –5 922 223 28 491 349 Finlândia 192 470 620 – 973 898 191 496 722 Suécia 362 108 280 – 746 099 361 362 181 Reino Unido 2 619 242 591 – 116 367 870 2 502 874 721 Total do artigo 1 3 0 14 324 133 088 – 744 219 325 13 579 913 763

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2o e do artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 67 379 729 485 688 009 325 68 067 738 810

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva de ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados–Membros para o exercício eleva–se a 0,6877 %.

Estados–Membros Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novos montantes Bélgica 1 923 666 811 +19 174 835 1 942 841 646 República Checa 339 142 131 +23 323 040 362 465 171 Dinamarca 1 325 824 880 + 662 996 1 326 487 876 Alemanha 14 836 676 141 +83 529 906 14 920 206 047 Estónia 34 549 129 + 783 684 35 332 813 Grécia 1 103 741 650 +28 281 199 1 132 022 849 Espanha 5 188 750 330 + 203 816 510 5 392 566 840 França 11 009 857 770 +70 788 038 11 080 645 808 Irlanda 803 564 366 +7 748 189 811 312 555 Itália 9 095 752 464 +76 903 590 9 172 656 054 Chipre 54 683 488 + 471 624 55 155 112 Letónia 43 448 916 + 279 618 43 728 534 Lituânia 74 376 703 +3 636 610 78 013 313 Luxemburgo 142 232 020 +9 519 495 151 751 515 Hungria 328 460 225 +7 099 029 335 559 254 Malta 19 921 657 + 287 122 20 208 779 Países Baixos 3 203 434 581 –40 085 617 3 163 348 964 Áustria 1 532 319 654 +42 032 699 1 574 352 353 Polónia 861 966 328 –27 753 623 834 212 705 Portugal 922 659 904 –15 211 006 907 448 898 Eslovénia 121 676 302 –4 542 405 117 133 897 Eslováquia 147 322 494 –2 285 997 145 036 497 Finlândia 1 006 194 066 +5 611 077 1 011 805 143 Suécia 1 842 758 608 +75 010 719 1 917 769 327 Reino Unido 11 416 748 867 + 118 927 993 11 535 676 860 Total do número 1 4 0 0 67 379 729 485 + 688 009 325 68 067 738 810

1 4 0 2

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 221 000 000 0 221 000 000

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1149/1999 (JO L 139 de 2.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o, e o seu artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, os seus artigos 26.o e 45.o

Estados–Membros Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novos montantes Bélgica 6 309 470 –1 518 6 307 952 República Checa 1 112 358 +64 481 1 176 839 Dinamarca 4 348 597 –41 802 4 306 795 Alemanha 48 663 087 – 220 673 48 442 414 Estónia 113 318 +1 399 114 717 Grécia 3 620 182 +55 231 3 675 413 Espanha 17 018 677 + 489 724 17 508 401 França 36 111 433 – 135 172 35 976 261 Irlanda 2 635 625 –1 483 2 634 142 Itália 29 833 324 –51 859 29 781 465 Chipre 179 357 – 281 179 076 Letónia 142 509 – 533 141 976 Lituânia 243 949 +9 342 253 291 Luxemburgo 466 509 +26 193 492 702 Hungria 1 077 323 +12 159 1 089 482 Malta 65 341 + 272 65 613 Países Baixos 10 507 003 – 236 350 10 270 653 Áustria 5 025 883 +85 670 5 111 553 Polónia 2 827 179 – 118 686 2 708 493 Portugal 3 026 249 –79 975 2 946 274 Eslovénia 399 088 –18 782 380 306 Eslováquia 483 206 –12 306 470 900 Finlândia 3 300 234 –15 140 3 285 094 Suécia 6 044 097 + 182 451 6 226 548 Reino Unido 37 446 002 +7 638 37 453 640 Total do número 1 4 0 2 221 000 000 0 221 000 000

1 4 0 3

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 221 000 000 0 221 000 000

Observações

Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas à criação de uma reserva para ajudas de emergência.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o, e o seu artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, os seus artigos 26.o e 45.o

Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, convocará atempadamente uma reunião tripartida a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilização da reserva é feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa.

Estados–Membros Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novos montantes Bélgica 6 309 470 –1 518 6 307 952 República Checa 1 112 358 +64 481 1 176 839 Dinamarca 4 348 597 –41 802 4 306 795 Alemanha 48 663 087 – 220 673 48 442 414 Estónia 113 318 +1 399 114 717 Grécia 3 620 182 +55 231 3 675 413 Espanha 17 018 677 + 489 724 17 508 401 França 36 111 433 – 135 172 35 976 261 Irlanda 2 635 625 –1 483 2 634 142 Itália 29 833 324 –51 859 29 781 465 Chipre 179 357 – 281 179 076 Letónia 142 509 – 533 141 976 Lituânia 243 949 +9 342 253 291 Luxemburgo 466 509 +26 193 492 702 Hungria 1 077 323 +12 159 1 089 482 Malta 65 341 + 272 65 613 Países Baixos 10 507 003 – 236 350 10 270 653 Áustria 5 025 883 +85 670 5 111 553 Polónia 2 827 179 – 118 686 2 708 493 Portugal 3 026 249 –79 975 2 946 274 Eslovénia 399 088 –18 782 380 306 Eslováquia 483 206 –12 306 470 900 Finlândia 3 300 234 –15 140 3 285 094 Suécia 6 044 097 + 182 451 6 226 548 Reino Unido 37 446 002 +7 638 37 453 640 Total do número 1 4 0 3 221 000 000 0 221 000 000

CAPÍTULO 1 5 —

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0

Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 0 0 0

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42) e, nomeadamente, os seus artigos 4.o e 5.o

A repartição da correcção é a seguinte:

Estados–Membros Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novos montantes Bélgica 234 639 250 24 631 018 259 270 268 República Checa 41 366 860 9 204 456 50 571 316 Dinamarca 161 717 483 15 300 993 177 018 476 Alemanha 308 843 451 –6 753 320 302 090 131 Estónia 4 214 130 715 521 4 929 651 Grécia 134 628 882 16 438 431 151 067 313 Espanha 632 897 796 86 734 837 719 632 633 França 1 342 927 347 135 773 715 1 478 701 062 Irlanda 98 014 760 10 254 086 108 268 846 Itália 1 109 454 362 114 627 382 1 224 081 744 Chipre 6 670 018 1 025 250 7 695 268 Letónia 5 299 681 801 345 6 101 026 Lituânia 9 072 098 1 812 357 10 884 455 Luxemburgo 17 348 750 2 902 338 20 251 088 Hungria 40 063 934 6 753 455 46 817 389 Malta 2 429 944 389 595 2 819 539 Países Baixos 66 683 385 –10 466 123 56 217 262 Áustria 31 897 096 –3 918 590 27 978 506 Polónia 105 138 339 11 251 421 116 389 760 Portugal 112 541 437 8 556 708 121 098 145 Eslovénia 14 841 466 1 501 112 16 342 578 Eslováquia 17 969 661 2 265 901 20 235 562 Finlândia 122 730 516 12 293 865 135 024 381 Suécia 38 359 261 –4 277 741 34 081 520 Reino Unido –4 659 749 907 – 437 818 012 –5 097 567 919 Total do artigo 1 5 0 0 0 0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Designação Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas p.m. 223 160 000 223 160 000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 5 469 843 706 223 160 000 5 693 003 706 CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título dos exercícios a partir de 2000 3 5 0 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000 p.m. 0 0 Total do artigo 3 5 0 p.m. 0 0 TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 p.m. 0 0 Total do título 3 5 469 843 706 223 160 000 5 693 003 706 TOTAL GERAL 99 805 932 101 0 99 805 932 101 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante p.m. 223 160 000 223 160 000

Observações

Este artigo destina–se a receber, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 e do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, os excedentes eventuais do Fundo de Garantia para além do seu montante objectivo, uma vez que este tenha sido alcançado.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1149/1999 (JO L 139 de 2.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 4.o

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título dos exercícios a partir de 2000

3 5 0 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000

Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante p.m. 0 0

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000.

Estados–Membros Orçamento 2004 Orçamento rectificativo n.o 8 Novos montantes Bélgica p.m. –3 078 908 –3 078 908 Dinamarca p.m. –16 290 924 –16 290 924 Alemanha p.m. 49 233 892 49 233 892 Grécia p.m. –1 603 327 –1 603 327 Espanha p.m. –3 468 605 –3 468 605 França p.m. 16 635 782 16 635 782 Irlanda p.m. –1 552 469 –1 552 469 Itália p.m. –4 564 420 –4 564 420 Luxemburgo p.m. – 233 413 – 233 413 Países Baixos p.m. –9 171 563 –9 171 563 Áustria p.m. –2 610 155 –2 610 155 Portugal p.m. –1 401 699 –1 401 699 Finlândia p.m. –2 235 647 –2 235 647 Suécia p.m. –3 881 694 –3 881 694 Reino Unido p.m. –15 776 850 –15 776 850 Total do número 3 5 0 0 p.m. 0 0

(1) Incluindo os OR n.o 1, 2, 3, 4, 5, 6/2004 e o AOR 7/2004.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4) Incluindo os OR n.o 1, 2, 3, 4, 5, 6/2004 e o AOR 7/2004.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.

(6) Os recursos próprios para o orçamento 2004 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas aquando da 131.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios, de 20.04.04.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8) As bases «TVA» dos novos Estados–Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(9) As bases «RNB» dos dez novos Estados–Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(10) Uma redução de 1/3 foi aplicada, de forma análoga ao RNB, às bases IVA dos novos Estados–Membros para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.

(11) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(12) Uma redução de 1/3 foi aplicada, de forma análoga ao RNB, às bases IVA dos novos Estados–Membros para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.

(13) As bases «RNB» dos dez novos Estados–Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(14) Cálculo da taxa: (68 509 738 810) / (98 980 941 333) = 0,692150810927467 %

(15) As bases «RNB» dos dez novos Estados–Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(16) Números arredondados.

(17) Trata–se da vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão da introdução do recurso «PNB/RNB» e do nivelamento das bases «IVA».

(18) Estes ganhos excepcionais correspondem à vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão do aumento a partir de 2001 da percentagem dos recursos próprios tradicionais que os Estados–Membros retêm para cobrir as despesas de cobrança dos mesmos.

(19) Números arredondados.

(20) Trata–se da vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão da introdução do recurso «PNB/RNB» e do nivelamento das bases «IVA».

(21) As bases «RNB» dos dez novos Estados–Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(22) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (93 296 527 573) / (10 045 461 400 000) = 0,93 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.