N?L266/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.89
REGULAMENTO (CEE)NS2757/89DACOMISSÃO
de12deSetembrode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedesuíno
produtosdocódigoNCex160100edocódigoNC1602,
éconvenienteprever,emrelaçãoaestesprodutos,um
montantequetenhaemcontaestasituação;queéconve­
niente,noentanto,assegurarquearestituiçãosóseja
concedidasobreopesolíquidodasmatériascomestíveis,
excluindo-seopesodosossoseventualmente contidos
nestespreparados;
Considerandoque,naausênciadeexportaçõeseconomi­
camenteimportantesdosoutrosprodutosdosectorda
carnedesuíno,nãopareceoportunopreverumarestitui­
çãoemrelaçãoaessesprodutos;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2768/75,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoaosprodutos
enumeradosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2759175segundoasuadestinção;
Considerando quooRegulamento (CEE)n?617/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedosrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
suinoequealteraoRegulamento (CEE)n?150/86(4),
estabeleceoprincípioqueosprodutosdosectordacarne
desuínoorigináriosdePortugalnãodevembeneficiarda
concessãodeumarestituiçãocomunitária ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2)e,nomeadamente ,o
n?5,primeirafrase,doseuartigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2768/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordacarnedesuíno,asregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante(3),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo5?,
Considerando que,nostermosdoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?daqueleregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedesuíno
implicaafixaçãodarestituiçãodomodoquesesegue;
Considerando queexistemactualmentepossibilidades de
exportaçãodeporcosdoscódigosNC01039110e
01039219ededeterminados produtosdocódigoNC
0203;queéconvenientefixarumarestituiçãoemrelação
aestesprodutostendoemcontaascondiçõesdeconcor­
rênciadosexportadores comunitários nomercado
mundial;
Considerando queemrelaçãoaosprodutosdoscódigos
NC02101951e02101981éconveniente fixararesti­
tuiçãoaumnívelquetenhaemconta,porumlado,as
característicasqualitativasdosprodutosdestescódigose,
poroutro,aevoluçãoprevisíveldoscustosdeproduçãono
mercadomundial;queéconveniente ,noentanto,asse­
guraramanutençãodapiarticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional emrelaçãoadeterminados
produtostípicositalianosdocódigoNC02109181;
Considerando que,devidoàscondiçõesdeconcorrência
existentesemdeterminadospaísesterceirosquesãotradi­
cionalmente osimportadores maisimportantesdosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparaaexportaçãodosquaisé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexo.
2.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídaparatodasasexportaçõescomdestinoaPortugal.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídaparatodasasexportaçõesdeprodutosoriginários
dePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Setembrode1989.
(>)JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.39. (4)JOn?L58de1.3.1986,p.46.

N°L266/37 13.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L266/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.9.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deSetembrode1989,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedesuíno
(EmECUs/l00kg,pesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições
01039110000
01039219000
02031110000
02031211000
02031219000
02031911000
02031913000
02031915000
02031955110
02031955130
02031955190
02031955310
02031955390
02031955900
02032110000
02032211000
02032219000
02032911000
02032913000
02032915000
02032955110
02032955130
02032955190
02032955310
02032955390
02032955900
02101111000
02101131100
02101131900
02101211000
02101219000
02101940000:
0210195110001
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01-
01
01
01
0110,00
10,00
15,00
20,00
20,00
20,00
20,00
15,00
20,00
20,00
20,00
15,00
15,00
15,00
20,00
20,00
20,00
20,00
15,00
20,00
20,00
20,00
15,00
15,00
30,00
70,00
52,00
20,00
35,00
30,00
30,00

13.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L266/39
(EmECUs/100kg,pesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições
02101951300
02101951900
02101981100
02101981300
02101981900
16010010100
16010010900
16010091100
16010091900
16010099100
16010099900
16021000000
16022090100
16022090900
16024110100
16024110210
16024110290
16024110900
16024210100
16024210210
16024210290
16024210900
16024911110
16024911190
•16024911900
16024913110
16024913190
16024913900
16024915110
16024915190
16024915900
16024919110
16024919190
16024919900
16024930100
16024930900
16024950100
16024950900
16029010100
16029010900
1902203010001
0!
01
01
01
01
01
01
01
01
01
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\
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01
01
01
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01
01
01
01
01
01
01
0120,00
70,00
52,00
35,00
58,00
40,00
16,00
30,00
20,00
57,00
26,00
20,00
51,00
26,00
20,00
57,00
20,00
51,00
i
20,00
51,00
15,00
36,00
26,00
16,00
28,00
16,00
19022030900 01
,

N?L266/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.89
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,
02EstadosUnidosdaAméricaeCanadá,
03todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeCanadá,
04EstadosUnidosdaAmérica,CanadáeAustrália,
05todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,doCanadáedaAustrália.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissãoalterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).