ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/37
REGULAMENTO (CEE)N?506/90DACOMISSÃO
de28deFevereirode1990
quefixaarestituiçãoàproduçãorelativamente aazeitesutilizadosnofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas
desseprocedimentorelativamente aazeitesdocodigoNC
15099000;que,todavia,seoazeiteutilizadonofabrico
deconservastiversidoproduzidonaComunidade,o
montanteacimareferidoéacrescidodeummontante
igualàajudaaoconsumovigentenadatadaentradaem
vigordestarestituição;
Considerando queaaplicaçãodscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãocomoabaixoindicado,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeMarçoeAbrilde1990,omontanteda
restituiçãoàproduçãoreferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?591/79éiguala:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembro1966,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordassubstân­
ciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?591/79do
Conselho,de26deMarçode1979,ondeseprevêemas
regrasgeraisrelativasàrestituiçãoàproduçãonoque
respeitaaazeitesutilizadosnofabricodecertasconser­
vas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamenton?3788/85(4)e,nomeadamente ,osseusartigos
3?e5?,
Considerando que,noartigo2?doRegulamento (CEE)
n?591/79seprevêaconcessãodeumarestituiçãoà
produçãoemrelaçãoaoazeiteutilizadonofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doregula­
mentoacimareferido,aComissão,semprejuízodo
segundoparágrafodoartigo7?desseregulamento ,fixa
essarestituiçãoemcadadoismeses;
Considerando que,deacordocomoartigo5?doregula­
mentoacimareferido,nocasodeaplicaçãodeprocedi­
mentodeadjudicaçãorelativamente àfixaçãododireito
nivelador,arestituiçãoàproduçãoéfixadacombasenos
direitosniveladoresmínimosdeterminados noâmbito—111,00ecuspor100quilogramas,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidade eutilizadosnos
Estados-membros ,comexcepçãodaEspanhaede
Portugal,
—52,44ecuspor100quilogramas,relativamente a
azeite,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior,utilizadosnosEstados-membros ,comexcepção
deEspanhaedePortugal,
—57,93ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesutilizadosemEspanha,
—100,22ecuspor-100quilogramas ,relativamente a
azeitesutilizadosemPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30,9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L78de30.3.1979,p.2.
4JOn?L128de11.5.1989,p.15.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 549/90 DA COMISSÃO

de 2 de Março de 1990

que adopta as medidas definitivas relativas à emissão dos certificados MCT no sector de carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 85º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3296/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4026/89 da Comissão (3) fixa, para 1990, o limiar indicativo relativo à importação em Espanha de determinados produtos do sector da carne de bovino;

Considerando que os pedidos de certificados MCT, apresentados na semana de 22 a 26 de Janeiro de 1990 para os animais vivos, se referem a quantidades largamente superiores à fracção do limiar aplicável ao primeiro trimestre de 1990;

Considerando que a Comissão adoptou, consequentemente, através de um processo de urgência, as medidas cautelares adequadas, por intermédio do Regulamento (CEE) nº 302/90 (4); que devem ser tomadas medidas definitivas e que, tomando em consideração a situação do mercado em Espanha, não é de encarar um aumento do limiar indicativo;

Considerando que, nos termos das medidas definitivas referidas no nº 3 do artigo 85º do Acto de Adesão, há que, a fim de evitar qualquer perturbação no mercado espanhol, prorrogar a suspensão da emissão dos certificados MCT previstos no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 302/90;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Fica suspensa e emissão de certificados MCT para os produtos do sector da carne de bovino, referidos no Regulamento (CEE) nº 302/90, até 31 de Março de 1990, inclusive.

2. Podem ser reintroduzidos pedidos de certificados MCT a partir de 19 de Março.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 55 de 1. 3. 1986, p. 106.

(2) JO nº L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.

(3) JO nº L 382 de 30. 12. 1989, p. 62.

(4) JO nº L 32 de 3. 2. 1990, p. 16.
N?L56/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?550/90DACOMISSÃO
de2deMarçode1990
querectificaoRegulamento (CEE)n?515/90quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovin-o-('),'comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?571/89(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamento
(CEE)n?3912/89(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?515/90(4);Considerandoque,nasequênciadeumaverificação,foi
detectadaapresençadeumerrodecálculonoanexoao
referidoregulamento ;que,porconseguinte ,énecessário
rectificaroregulamentoemquestão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?515/90ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deMarçode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3)JOn?L375de23.12.1989,p.23.
(4)JOn?L53de1.3.1990,p.62.

3.3.90 'JornalOficialdasComunidades Europeias N?L56/31
ANEXO
«ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1990,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas(')
(EniECUs/100kg)
CódigoNC Jugoslávia(2)Áustria/Suécia/
SuíçaOutrospaíses
terceiros
—Pesoemvivo—
01029010
01029031 21,63213,500
13,500123,302
123,302
01029033
01029035 21,63213,500
13,500123,302
123,302
01029037 21,632 13,500 123,302
—Pesolíquido—
02011010
02011090 41,10125,650
25,650234,275
234,275
02012021
02012029 41,10125,650
25,650234,275
234,275
02012031
02012039 32,88120,520
20,520187,419
187,419
02012051
0201205949,321
49,32130,780
30,780281,130
281,130
02012090
02013000— 38,475
44,010351,412
401,966
02061095
0210201044,010
38,475401,966
351,412
02102090
0210904144,010
44,010401,966
401,966
02109090
1602501044,010
44,010401,966
401,966
16029061 44,010- 401,966
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigina­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudosPaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnos
departamentos ultramarinosfranceses.
(J)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1368/88(JOn?L"126de20.5.1988,p.26).»
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 534/90 DA COMISSÃO

de 1 de Março de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 2681/83, que estabelece modalidades de aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2902/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 27º,

Considerando que o nº 1 do artigo 27º do Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1966/89 (4), fixou o montante da caução referida no nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1594/83 do Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda para as sementes oleaginosas (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2215/88 (6); que, tendo em conta a evolução dos preços no mercado mundial e o nível de ajuda fixada durante os últimos meses, é necessário aumentar o montante da caução;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 1 do artigo 27º do Regulamento (CEE) nº 2681/83 é alterado do seguinte modo:

- no primeiro travessão, os termos « 27 ecus » são substituídos por « 30 ecus », e

- no segundo travessão, os termos « 27 ecus » são substituídos por « 40 ecus ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.

(3) JO nº L 266 de 28. 9. 1983, p. 1.

(4) JO nº L 187 de 1. 7. 1989, p. 130.

(5) JO nº L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.

(6) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 9.
N?L55/10 2.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?536/90DACOMISSÃO
de1deMarçode1990
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodealcachofrasoriginárias
doEgipto
sucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodealcachofrasorigináriasdo
Egipto,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?372/90da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?432/
/90(4),instituiuumdireitodecompensaçãonaimporta­
çãodealcachofrasorigináriasdoEgipto;
Considerandoque,emrelaçãoaessasalcachofrasoriginá­
riasdoEgipto,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteisArtigo1?
ORegulamento (CEE)n?372/90érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deMarçode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L40de14.2.1990,p.10.
(«)JOn?L45de21.2.1990,p.23.
N?L59/38 JornalOficialdasComunidades Europeias8.3.90
REGULAMENTO (CEE)-N?587/90DACOMISSÃO
de7deMarçode1990
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo quartoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?999/89
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimo quartoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquadragésimoquartoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?999/89,omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem29,031ecus/100quilogramas.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?999/89daComissão,de17deAbrilde1989,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1381/89(4);procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?999/89,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMarçode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,'em7deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
3JOn?L107de19.4.1989,p.6.
(4)JOn?L1394e23.5.1989,p.5.
N?L59/36 JornalOficialdasComunidades Europeias8.3,90
REGULAMENTO (CEE)N?586/90DACOMISSÃO
de7deMarçode1990
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
lendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?498/90da
Comissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?498/90aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,tal'qualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?498/90sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMarçode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
Ç)JOn?L114de27.4.1989,p.1.f)JOn?L53de1.3.1990,p.20.

JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L59/37 8.3.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deMarçode1990,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 24,79.(')
17011190910 24,19C)
17011190950 0
17011290100 24,79(>)
17011290910 24,19(')
17011290950 (2)
17019100000 0,2695
17019910100 26,95
17019910910 26,30
17019910950 26,30
17019990100 0,2695
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
8.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/35
REGULAMENTO (CEE)N?585/90DACOMISSÃO
de7deMarçode1990
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho .,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixadopeloRegulamento (CEE)n?2796/89daComissão(s),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?512/900;
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2796/89aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem49,217ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMarçode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.48.
mJOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L85de30.3.1989,p.7.(4)JOn?L269de16.9.1989,p.29.ÓJOn?L53de1.3.1990,p.57.
I
JornalOficialdasComunidades Europeias 6.3.90 N?L57/11
REGULAMENTO (CEE)N?558/90DACOMISSÃO
de5deMarçode1990
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção,relativamente aodécimosétimoconcursoparcial
efectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
Considerandoqueosdesviosdepreçosverificadoscondu­
zem,emconformidade comon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,àfixaçãodopreço
mínimodeaquisiçãoemníveisdiferentesnaAlemanhae
naEspanha;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aodécimosétimoconcursoparcialaberto
peloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem277
ecus/100kgdecarcaçasoumeiascarcaçasdaquali­
dadeR3propostasnaAlemanha,eem283
ecus/100kgdecarcaçasoumeiascarcaçasdaquali­
dadeR3propostasemEspanha,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem11482toneladas;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem277
ecus/100kgdecarcaçasoumeiascarcaçasdaquali­
dadeR3,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem13562
toneladas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1990.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),enomeadamente ,on?7dó
seuartigo69,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),foiabertoumconcurso
peloRegulamento (CEE)n?1627/89daComissão,de9
deJunhode1989,relativoàcompradecarnedebovino
porconcurso(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?360/90(*);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraodécimosétimoconcursoparcialetomandoem
consideração ,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoável
aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodécompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção;
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
(5)JOn?L39de13.2.1990,p.5.
6.3.90 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L57/13
REGULAMENTO (CEE)N°560/90DACOMISSÃO
de5deMarçode1990
quesuprimeomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
ComunidadeaDezdepepinosprovenientesdeEspanha,comexcepçãodasilhas
Canárias
/90(4),instituiuummontantecorrectoracobraraquando
daimportaçãonaComunidade aDezdepepinosprove­
nientesdeEspanha,comexcepçãodasilhasCanárias;
Considerando queon?4doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3709/89fixouascondiçõesderevogaçãodeum
montantecorrectorinstituídoemaplicaçãodon?1do
artigo3?doreferidoregulamento ;queaobservância
dessascondiçõesimplicaarevogaçãodomontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdepepinosprovenientesdeEspanha,comexcepção
dasilhasCanárias,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodas
ilhasCanárias,paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação equeoRegulamento (CEE)n?3815/89
daComissão(2)fixouassuasregrasdeexecução;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?382/90da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?441/ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?382/90érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
OJOn?L371de20.12.1989,p.28.
(3)JOn?L41de15.2.1990,p.19. (?)JOn?L46de22.2.1990,p.16.