DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/723 DA COMISSÃO

de 10 de maio de 2022

que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/2201 relativa à nomeação de determinados membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da rede e da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu («Regulamento Espaço Aéreo») (1), nomeadamente, o artigo 6.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão (2) cria um Conselho de Administração da rede para monitorizar e orientar a execução das funções da rede de gestão do tráfego aéreo. Cria também uma Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para assegurar uma gestão eficaz das crises a nível da rede.

(2) Nos termos do artigo 18.o, n.o 7, e do artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/123, a Comissão nomeia os membros e os respetivos suplentes para o Conselho e para a Célula, com base nas propostas apresentadas pelas suas organizações, ou seja, a AED ou o Eurocontrol.

(3) O presidente, os vice-presidentes, os membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Rede e os membros e os respetivos suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação foram nomeados para o período de 2020 a 2024 pela Decisão de Execução (UE) 2019/2168 da Comissão (3).

(4) Em 2020, a Decisão de Execução (UE) 2020/2201 da Comissão (4) teve em conta as várias propostas apresentadas pelas autoridades designadas, referidas no artigo 18.o, n.o 7, e no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/123, para efeitos de nomeação tanto para o Conselho de Administração da Rede como para a Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia.

(5) Após a entrada em vigor da Decisão de Execução (UE) 2020/2201, a Comissão recebeu uma série de propostas de novas nomeações para o Conselho de Administração da Rede e para a Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia.

(6) As propostas recebidas incluíam uma proposta do Eurocontrol que previa a nomeação de quatro representantes dos prestadores de serviços de navegação aérea dos países associados para 2022 e 2023. A Comissão deve aceitar estas nomeações apenas para 2022, a fim de permitir a rotação dos representantes dos países associados nos anos subsequentes, tal como previsto no artigo 18.o, n.o 7, do Regulamento de Execução (UE) 2019/123.

(7) A proposta apresentada pelos utilizadores do espaço aéreo, que consiste na nomeação de um novo membro com direito de voto e de um vice-presidente que represente os utilizadores do espaço aéreo, apenas permite satisfazer parcialmente as competências necessárias para este cargo, uma vez que é também necessária experiência operacional. Esta nomeação deve, por conseguinte, limitar-se ao período que expira em 31 de dezembro de 2022, a fim de dar mais tempo aos utilizadores do espaço aéreo para apresentarem uma proposta de representante nomeado a partir de 1 de janeiro de 2023 que melhor se coadune com os requisitos inerentes a esse cargo.

(8) As pessoas propostas para nomeação devem substituir, a partir da entrada em vigor da presente decisão, as pessoas nomeadas pela Decisão de Execução (UE) 2019/2168, com a redação que lhe foi dada pela Decisão de Execução (UE) 2020/2201.

(9) A presente decisão deve entrar em vigor com caráter de urgência, a fim de permitir que as pessoas nomeadas possam integrar o conselho de administração da rede na sua próxima reunião.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Único,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o As pessoas enumeradas no anexo I são nomeadas para o período compreendido entre a entrada em vigor da presente decisão e 31 de dezembro de 2024, na qualidade de membros e de suplentes do Conselho de Administração da Rede, nas suas respetivas capacidades, conforme mencionadas no referido anexo. Se o anexo especificar um período de tempo mais curto, será aplicável esse período. Os mandatos em curso abrangidos pelas nomeações a que se refere o primeiro parágrafo caducam na data de entrada em vigor da presente decisão.

Artigo 2.o As pessoas enumeradas no anexo II são nomeadas para o período compreendido entre a entrada em vigor da presente decisão e 31 de dezembro de 2024, na qualidade de membros e de suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia, nas suas respetivas capacidades, conforme mencionadas no referido anexo. Se o anexo especificar um período de tempo mais curto, será aplicável esse período. Os mandatos em curso abrangidos pelas nomeações a que se refere o primeiro parágrafo caducam na data de entrada em vigor da presente decisão.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 20.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão (JO L 28 de 31.1.2019, p. 1).

(3) Decisão de Execução (UE) 2019/2168 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, relativa à nomeação do presidente e dos membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Rede e dos membros e respetivos suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo no terceiro período de referência 2020-2024 (JO L 328 de 18.12.2019, p. 90).

(4) Decisão de Execução (UE) 2020/2201 da Comissão, de 22 de dezembro de 2020, relativa à nomeação do determinados membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da rede e da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo (JO L 434 de 23.12.2020, p. 59).