Decisão da Comissão

de 23 de Maio de 2003

que altera a Decisão 2002/677/CE no que respeita aos programas de vigilância da salmonela zoonótica

[notificada com o número C(2003) 1640]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/394/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 11 do seu artigo 24.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/677/CE da Comissão, de 22 de Agosto de 2002, que estabelece requisitos normalizados aplicáveis aos relatórios sobre programas de erradicação e vigilância de doenças animais co-financiados pela Comunidade e que revoga a Decisão 2000/322/CE(3), não abrange programas de vigilância da salmonela zoonótica co-financiados pela Comunidade.

(2) A Decisão 90/424/CEE prevê que, logo que exista uma regulamentação comunitária de controlo das zoonoses, os Estados-Membros podem solicitar uma participação financeira da Comunidade no âmbito dos seus planos nacionais aprovados pela Comissão.

(3) A Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003, estabelece disposições comunitárias respeitantes à vigilância da salmonela zoonótica em aves de capoeira. Na sequência da adopção daquela directiva, a Comissão aprovou um certo número de planos nacionais de vigilância da salmonela apresentados pelos Estados-Membros. A Comunidade co-financiou alguns dos planos nacionais de vigilância aprovados.

(4) É importante que exista um sistema de comunicação, a fim de se poder avaliar os progressos alcançados durante a aplicação dos programas nacionais de vigilância da salmonela co-financiados pela Comunidade. É conveniente harmonizar esses sistemas de comunicação, a fim de se obter informações significativas e comparáveis.

(5) Este sistema de comunicação devia basear-se nos requisitos estabelecidos na Decisão 2002/677/CE. Todavia, é necessário estabelecer determinados requisitos específicos de comunicação respeitantes à salmonela zoonótica.

(6) A Decisão 2002/677/CE devia ser alterada em conformidade.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2002/677/CE é alterada do seguinte modo:

1. Ao n.o 2 do artigo 4.o é aditado o seguinte parágrafo:

"Relativamente à salmonela zoonótica, os relatórios intercalares devem conter, pelo menos, as informações especificadas no anexo V A.".

2. Ao n.o 2 do artigo 5.o é aditado o seguinte parágrafo:

"Relativamente à salmonela zoonótica, os relatórios finais devem conter, pelo menos, as informações especificadas nos anexos V A, VI e VII.".

3. O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.

4. Os anexos VI e VII são substituídos pelo texto constante do anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.

(3) JO L 229 de 27.8.2002, p. 24.

(4) JO L 62 de 15.3.1993, p. 38.

ANEXO I

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ANEXO II

«ANEXO VA

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ANEXO VI

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ANEXO VII

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