REGULAMENTO (CEE) No 880/93 DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1993 que fixa, para a campanha de 1992/1993, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas específicas para as sementes de linho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2048/92 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 2o,

Considerando que deve ser anualmente determinado um preço médio do mercado mundial das sementes de linho, segundo os critérios definidos no Regulamento (CEE) no 1774/76 do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativo às medidas específicas para as sementes de linho (3);

Considerando que o artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1799/76 da Comissão, de 22 de Julho de 1976, relativo às regras de aplicação de medidas específicas para as sementes de linho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3530/92 (5), estabelece que este preço médio é igual à média aritmética dos preços do mercado mundial referidos naquele artigo e verificados semanalmente durante um período representativo;

Considerando que o período compreendido entre 31 de Agosto de 1992 e 28 de Fevereiro de 1993 se pode considerar o período mais representativo para a comercialização das sementes de linho comunitário; que deve ser tomado em consideração este período;

Considerando que da aplicação de todas estas disposições decorre que o preço médio do mercado mundial das sementes de linho deve ser fixado do modo a seguir indicado;

Considerando que, nos termos do no 2 artigo 2o do Regulamento (CEE) no 569/76, a ajuda é concedida para uma produção calculada por meio da aplicação de um rendimento indicativo às superfícies semeadas e nas quais se realiza a colheita; que este rendimento deve ser fixado por meio de aplicação dos critérios definidos pelos Regulamentos (CEE) no 569/76 e (CEE) no 1774/76;

Considerando que, em conformidade como o disposto no no 1 do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 1799/76, os Estados-membros produtores forneceram à Comissão o resultado das sondagens referidas no no 2 do artigo 2oA deste regulamento, relativas aos rendimentos de sementes por hectare, verificados para cada um dos tipos de linho referidos nos artigos 7oA e 10oA do mesmo regulamento, nas zonas homogéneas de produção; que, com base nestas indicações, é necessário determinar o rendimento indicativo das sementes de linho da forma a seguir indicada;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Para a campanha de 1992/1993, o preço médio do mercado mundial das sementes de linho é fixado em 15 086 ecus por 100 quilogramas.

Artigo 2o

Para a campanha de 1992/1993 o rendimento indicativo para as sementes de linho, bem como as zonas de produção correspondentes, são fixados no anexo.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 67 de 15. 3. 1976, p. 29.

(2) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 5.

(3) JO no L 199 de 24. 7. 1976, p. 1.

(4) JO no L 201 de 27. 7. 1976, p. 14.

(5) JO no L 358 de 8. 12. 1992, p. 9.

ANEXO

Rendimentos indicativos (kg/ha) e zonas de produção correspondentes I. LINHO TÊXTIL

/* Quadros: ver JO */

II. LINHO OLEAGINOSO

/* Quadros: ver JO */