PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 7. 1999 L 184/11
REGULAMENTO (CE) N.o1563/1999 DA COMISSÔO
de 16 de Julho de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o1758/98 e eleva a 1 450 000 toneladas o concurso
permanente para a exportaÑo de trigo mole panificvel detido pelo organismo de
intervenÑo francs
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o seu artigo
5.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2131/93
da ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o39/1999 (4), fixa os
processos e as condiÒes de colocaÑo  venda doscereais detidos pelos organismos de intervenÑo;
(2) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1758/98
da ComissÑo (5), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1394/1999 (6) abriu
um concurso permanente para a exportaÑo de1 250 000 toneladas de trigo mole panificvel detidopelo organismo de intervenÑo francs; que a Franainformou a ComissÑo da intenÑo do seu organismode intervenÑo de proceder a um aumento de200 000 toneladas da quantidade posta a concursocom vista  exportaÑo; que  conveniente elevar a1 450 000 toneladas a quantidade global posta emconcurso permanente para a exportaÑo de trigomole panificvel detido pelo organismo de inter-venÑo francs;
(3) Considerando que, tendo em conta o aumento dasquantidades postas em concurso, se tornou neces-srio fazer modificaÒes na lista das regiÒes e dasquantidades em stock ; que  conveniente, por isso,
nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento(CE) n.
o1758/98;
(4) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estÑo em conformidade com o parecerdo Comit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o1758/98  alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacÑo:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade mxima de
1 450 000 toneladas de trigo mole panificvel a exportarpara todos os pases terceiros.
2. As regiÒes nas quais as 1 450 000 toneladas de
trigo mole panificvel estÑo armazenadas sÑo as mencio-nadas no anexo I.».
2. O anexo I  substitudo pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e9 . 1 . 1999, p. 64.
(5) JO L 221 de 8.8.1998, p. 3.
(6) JO L 163 de 29.6.1999, p. 31.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 7. 1999 L 184/12
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Amiens 256 000
Clermont 1 000
Chlons 79 000
Dijon 23 000
Lille 221 000
Orlans 396 000
Paris 182 000
Poitiers 54 000
Rouen 190 000
Rennes 12 000
Nantes 16 000
Nancy 20 000»