N?L89/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.87
REGULAMENTO (CEE)N?921/87DACOMISSÃO
de31deMarçode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
actualmenteapenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol:
Considerando quearestituiçãoparaassementesdecolza
edenabitaproduzidasemEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(n);
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideraçãooníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamento n?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
quç,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideraçãoo
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal.
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4),e,nomeadamente ,aprimeirafrase
don?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(*),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,denabitae
degirassolQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1474/84(8),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(9)e(CEE)
n?1458/86(10)doConselho;
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotações
mundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-seConsiderando que,naausênciadopreçoindicativoem
vigorparaacampanhade1987/1988emrelaçãoàcolzaà
nabitaomontantedarestituiçãoemcasodefixaçãoante­
cipadaparaosmesesdeJulho,AgostoeSetembrode
1987,paraessesprodutos,apenassepodecalcularprovi­
soriamentecombasenopreçoindicativopropostopela
ComissãoaoConselhoparaacampanhade1987/1988;
queessemontantedeve,porisso,seraplicadoprovisoria­
menteedeveserconfirmadoousubstituídoassimquefor
conhecidoopreçoindicativoparaacampanhade1987/
/1988;
Considerando queaproduçãodesementesdecolzaede
nabitaestimadaparaacampanhadecomercialização de
1987/1988nãofoifixada;queomontante,seforcaso
disso,adeduzirdomontantedaajudaemaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasreferidono
artigo27?AdoRegulamenton?136/66/CEE,bemcomo
asuaincidêncianomontantedarestituiçãonãopuderam,
portanto,serdeterminados ;queosmontantesdarestitui­
çãosódevem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,
devendoserconfirmadosousubstituídoslogoqueas
consequências doregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaassementesdecolzaedenabitasejamconheci­
das;(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L264de23.11.1972,p.1.
j5)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
(>)JOn°L133de21.5.1986,p.12.
(10)JOn?L133de21.5.1986,p.14. (")JOn?L53de1.3.1986,p.55.

1.4.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L89/21-
moedadoEstado-membro emcausaeataxa
centraldecadaumadasmoedasdosEstados-mem­
brosacimareferidosnaalíneaa),
e
—ataxadecâmbio,emnumerário,relativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
moedadosEstados-membros acimareferidosna
alíneaa),verificadaduranteumperíodoadetermi­
nar;
Considerando todaviaque,porforçadoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?1569/72,relativamente às
campanhasde1984/1985a1986/1987,adiferençamone­
táriasecalculatendoemconsideraçãoumcoeficiente
aplicadoàtaxadeconversãoresultantedataxacentral;
queessecoeficientefoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?91/87daComissão(*);
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário;quesefixouessapercentagemem
0,5%noRegulamento (CEE)n?1813/84;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte;
Considerando que,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emECUse,nomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamente aogiras­
sol;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSubstânciasGordas,Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1815/84(2),omontantedarestituiçãodevesercalcu­
ladocombasenopesodassementesexportadas;quedeve
serajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexis­
tentesentreaspercentagensdehumidadeeimpurezas
verificadaseasconsideradasrelativamente àdefiniçãode
qualidade-tipo paraaqualsefixaopreçoindicativo;que,
nesteajustamento ,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamente exis­
tenteeaconsideradarelativamente àqualidadetiposea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando queaqualidadetipoacimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/84
doConselho(3);
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexigam;
Considerando que,noartigo4?doRegulamento (CEE)
651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montantedarestituiçãoemECUs,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial ;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3891/86(*),definiramoselementoscomponentesdos
montantesdiferenciais ;queesseselementossãoiguaisao
índicenopreçoindicativoounarestituiçãodocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n°1569/72;que,porforçadessas
disposiçõesessapercentagemrepresenta :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros adiferença
existenteentre:
—arelaçãoentreataxadeconversãoutilizadano
âmbitodapolíticaagrícolacomumemrelaçãoàADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.(>)JOn?L75de30.3.1971,p.16.
11)JOn?L170de29.6.1984,p.46.
OJOn?L113de28.4.1984,p.8.
(4)JOn?L170de29.6.1984,p.41.
OJOn?L361de20.12.Í986,p.27. («)JOn?L13de15.1.1987,p.13.

N?L89/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.4.87
paraseteremconta,seforcasodisso,asconsequências
daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaassementesdecolzaedenabita.
4.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.2.Todavia,omontantedarestituição,quandofixado
antecipadamente paraosmesesdeJulho,Agostoe
Setembrode1987relativamente àcolzaeànabita,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde1de
Abrilde1987,paraseteremconsideraçãoopreçoindica­
tivoeasmedidasconexas,fixadosemrelaçãoaesses
produtosparaacampanhade1987/1988.
3.Todavia,omontantedarestituição,quandofixado
antecipadamente paraosmesesdeJulho,Agostoe
Setembrode1987paraacolzaeanabita,seráconfirmado
ousubstituído,comefeitosapartirde1deAbrilde1987,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO '
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1987,quefixaasrestituiçõesàimportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2°mês 3?mês 4?mês(1)5?mês(')6?mês(')
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha
—Portugal
—OutrosEstados-membros29,980
35,500
35,50029,980
35,500
35,50029,980
35,500
35,50025,502
30,282
30,28225,502
30,282
30,28225,502
30,282
30,282
2.Restituiçõesfinais:
Sementesproduzidaseexportadasde:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Espanha(Pta)85,68
96,54
1657,09
242,04
298,75
26,550
19,726
53038
3351,27
4982,2085,68
96,54
1657,09
242,04
298,75
26,550
19,726
53036
3329,16
4977,2885,70
96,54
1657,09
241,81
298,75
26,548
19,726
52915
3302,97
4945,0973,34
82,62
1411,93
204,33
254,19
22,314
16,454
45008
2680,81
4142,7873,34
82,62
1411,93
204,33
254,19
22,314
16,454
45008
2680,81
4142,7873,63
82,91
1407,53
204,96
252,55
22,227
16,340
44778
2619,45
4100,73
—Portugal(Esc) 4110,96 4110,96 4110,96 3429,88 3429,88 3401,16
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.