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REGULAMENTO (CE) N.o1133/1999 DA COMISSÔO
de 28 de Maio de 1999
relativo ao fornecimento de carne de bovino  Rssia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a umprograma de abastecimento da FederaÑo da Rssia emprodutos agrcolas (
1), e, nomeadamente, o n.o2d os e u
artigo 4.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CE)n.
o111/1999 da ComissÑo (2), alterado pelo Regula-
mento (CE) n.o1125/1999 (3), adoptou as normas
gerais de execuÑo do Regulamento (CE)n.
o2802/98;
(2) Considerando que, com vista  execuÑo dos forne-cimentos decididos pelo Regulamento (CE)n.
o2802/98,  conveniente abrir um concurso para
a adjudicaÑo do fornecimento de diversos lotes decarne de bovino das existncias de intervenÑo;
(3) Considerando que  conveniente definir as condi-Òes especficas aplicveis a esse fornecimento,complementarmente s disposiÒes adoptadas peloRegulamento (CE) n.
o111/1999, e prever a sua
imediata entrada em vigor;
(4) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estÑo em conformidade com o parecerdo Comit de GestÑo da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
 aberto um concurso para a determinaÑo das despesasdo fornecimento do transporte, a partir de existncias deintervenÑo, de 30 000 toneladas (peso lquido) de carnede bovino em carcaa e de 10 000 toneladas (peso lquido)de carne de bovino desossada, a entregar nos locais dedestino indicados no anexo I, a ttulo de um fornecimentoreferido no n.
o1, alnea a), do artigo 2.odo Regulamento
(CE) n.o111/1999.
O fornecimento ser efectuado de acordo com as normas
desse mesmo regulamento e com o disposto no presenteregulamento.
O concurso tem por objecto o fornecimento de oito lotes
de carne de bovino, definidos no anexo I, que satisfaamos requisitos fixados para a armazenagem destes produtosem intervenÑo, aplicveis no momento da publicaÑo do
presente regulamento.
Artigo 2.
o
O fornecimento compreende:
a) A tomada a cargo da mercadoria no cais de carga, 
partida de armazns dos organismos de intervenÑoindicados no anexo II; e
b) O transporte, por meios adequados, at aos locais de
destino e nos prazos fixados no anexo I. No caso detransporte martimo, deve o mesmo ser efectuado porum nico navio em relaÑo a uma mercadoria aentregar numa data e num porto de destino ou trans-bordo determinados.
Artigo 3.
o
1. Cada proposta deve ter por objecto a totalidade das
quantidades de um lote, definido no anexo I.
2. As propostas sÑo apresentadas ao organismo de
intervenÑo detentor do produto a entregar, cujo endereoconsta no anexo II.
3. O perodo de apresentaÑo das propostas termina em
8 de Junho de 1999  12 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de nÑo adjudicaÑo do fornecimento no termo
do primeiro perodo de apresentaÑo, correr um segundoperodo para apresentaÑo de propostas com termo em 22de Junho de 1999 s 12 horas (hora de Bruxelas). Nessecaso, todas as datas fixadas no anexo I serÑo diferidas de14 dias.
Artigo 4.
o
1. A garantia de concurso  fixada em 25 euros por
tonelada.
2. A garantia de fornecimento  fixada em 2 780 euros
por tonelada lquida de carne de bovino em carcaa e4 100 euros por tonelada lquida de carne de bovinodesossada. A garantia deve ser constituda em conformi-dade com o artigo 7.
odo Regulamento (CE) n.o111/1999.
Artigo 5.o
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em confor-
midade com o anexo I do Regulamento (CE)n.
o111/1999,  emitido nos locais de destino pelo orga-
nismo de controlo designado pela ComissÑo e visado pelorepresentante do beneficirio, indicados no anexo III.(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) Ver a pgina 41 do presente Jornal Oficial.
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Artigo 6.o
Para efeitos do artigo 13.odo Regulamento (CE)
n.o111/1999, o adiantamento  pago mediante apresen-
taÑo de um certificado de retirada da totalidade da quan-tidade a entregar num destino e numa data determinados.
O pagamento  efectuado no prazo de 15 dias a contar da
apresentaÑo do pedido de adiantamento, acompanhadodos documentos comprovativos exigidos.Artigo 7.
o
O adjudicatrio deve apor nos documentos de transporte o
selo especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE)n.
o385/1999 (1).
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
seguinte ao da sua publicaÑo no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
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Lote
nº 1Lote
nº 2Lote
nº 3Lote
nº 4Lote
nº 5Lote
nº 6ANEXO I
CARNE DE BOVINO COM OSSO
Destinos finais
Repblica de Carelia 300 300 180
Repblica de Komi 800 ¾ 800 ¾ 800 ¾
RegiÑo d’Arkhangel’sk 600 ¾ 600 ¾ 500 180
RegiÑo de Briansk 300 ¾ 300 ¾ 180 ¾
RegiÑo de Kaluga 400 ¾ 400 ¾ ¾ 380
RegiÑo de Kostroma 300 ¾ 300 ¾ ¾ 480
RegiÑo de Smolensk 300 ¾ 300 ¾ ¾ 300
RegiÑo de Tver ¾ 300 ¾ 300 ¾ 180
RegiÑo de Tula ¾ 500 ¾ 400 ¾ 340
RegiÑo de ïaroslavl’ ¾ 400 ¾ 500 ¾ 180
RegiÑo de Nizhn-Novgorod 900 ¾ 900 ¾ 680 300
Repblica do DaguestÑo ¾ 300 ¾ 300 340 ¾
Repblica de Ingchia ¾ 200 ¾ 200 ¾ 460
Repblica de Osscia ¾ 200 ¾ 200 280 ¾
Repblica de Chechnia ¾ 200 ¾ 200 280 ¾
RegiÑo de Perm’ ¾ 300 ¾ 300 340 ¾
RegiÑo de Sverdlovsk 400 2 100 400 2 100 800 1 620
RegiÑo de Kemerovo 700 500 700 500 620 580
Totais 5 000 5 000 5 000 5 000 5 000 5 000
Estdio de entrega:
mercadoria nÑo descarregada quer nos pontos de fronteira de Krasnoe quer no porto de SÑo Petersburgo.
Meios de transporte:
cada lote deve ser transportado quer integralmente por via martima num nico navio, quer integralmente por
via terrestre.
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No caso do transporte por via terrestre, e se certas regiÒes de destino final forem servidas por via frrea e outras
por camiÒes, a proposta deve ser acompanhada de duas fichas estabelecidas em conformidade com o anexo IIdo Regulamento (CE) n.
o111/1999 e o montante proposto deve corresponder  mdia ponderada dos custos
por tonelada.
Datas-limite de chegada aos pontos de fronteira de Krasnoie ou ao porto de SÑo Petersburgo
¾Lote n.o1: 25 de Agosto de 1999
¾Lote n.o2: 5 de Setembro de 1999
¾Lote n.o3: 3 de Setembro de 1999
¾Lote n.o4: 6 de Agosto de 1999
¾Lote n.o5: 5 de Agosto de 1999
¾Lote n.o6: 10 de Agosto de 1999
¾Lote n.o7: 31 de Julho de 1999
¾Lote n.o8: a) 16 de Agosto de 1999
b) 1 de Setembro de 1999.
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Local de armazenagemTaxa mnima de
carregamento/diaQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos
dianteirosQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos traseirosTotal
Toneladas
lquidas
Local de armazenagemTaxa mnima de
carregamento/diaQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos
dianteirosQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos traseirosTotal
Toneladas
lquidasANEXO II
Lote n.o1: 5 000 toneladas de carne de bovino em carcaas ¾Frana
Entrept frigorifique du Poherzac de Kervoasdou
BP 145F-29270 Carhaix-Plouguer20 46 31 77
Entrept frigorifiqueRoute de PontivyF-22600 Saint-Cadarec 40 419 549 968
Entrept frigorifique Poher-Pellan-VihanF-56320 Priziac 20 220 297 517
Frigoscandia SAZI¾rue du Lieutenant-Colonel-Dubois
F-35000 Rennes20 8 13 21
Frigoscandia SABoulevard Victor-SchoelcherZone Atout-SudF-44412 Reze Cedex20 30 23 53
Nantes Carquefou-CEFOBoulevard de l’pinayBP 412F-44474 Carquefou Cedex40 562 456 1 018
SGNQuai du CommerceF-44600 Saint-Nazaire 40 475 435 910
Sofrino180, rue de Bas-des-BoisF-53004 Laval 20 374 40 414
SGNBoulevard du DoyennF-49000 Angers 40 58 54 112
Frigoscandia SAZI Sud ¾Boulevard Pierre-Lefaucheux
F-72025 Le Mans Cedex40 500 410 910
Total 2 692 2 308 5 000
Lote n.o2: 5 000 toneladas de carne de bovino em carcaas ¾Frana
STEF ¾Port dward-Herriot
12, rue de DijonF-69367 Lyon-Gerland Cedex 0740 302 254 556
GAST1, chemin Saint-LonardF-69270 Couzon-au-Mont-D’or 40 247 387 634
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Local de armazenagemTaxa mnima de
carregamento/diaQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos
dianteirosQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos traseirosTotal
Toneladas
lquidas
Local de armazenagemTaxa mnima de
carregamento/diaQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos
dianteirosQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos traseirosTotal
(Toneladas
lquidas)STEF
14, rue Marcel-MrieuxZI Corbas MontmatinF-69960 Corbas40 560 714 1 274
STEF12, rue du VercorsF-69960 Corbas 40 106 220 326
STEF-TFEZI de Bissy1042, avenue de la Houille-BlancheF-73000 Chamberry40 208 214 422
STEF-TFE ¾Zone industrielle
Rue de l’IndustrieF-38120 Le Fontanil40 346 423 769
STEFRue ChantecouriolF-26000 Valence 40 0 258 258
GEFA4, rue de PapterieBP 129F-63403 Chamalires Cedex20 410 351 761
Total 2 179 2 821 5 000
Endereo do organismo de intervenÑo
OFIVAL
Office national interprofessionnel des viandes de l’levage et de l’aviculture80, avenue des Terroirs de FranceF-75607 Paris Cedex 12Tel.: (33) 144 68 50 00Fax: (33) 144 68 52 33
Lote n.
o3: 5 000toneladas de carne de bovino em carcaas ¾Öustria
Frigoscandia GmbH
Franzosengraben 20A-1030 Wien80 ¾ 3 001 3 001
IMT Fleischhandels GmbHIndustriesiedlung 3D-84140 Gangkhofen 80 ¾ 905 905
Bayerwald KhlhausPassauer Straße 26aD-94161 Ruderting 40 ¾ 393 393
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Local de armazenagemTaxa mnima de
carregamento/diaQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos
dianteirosQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos traseirosTotal
(Toneladas
lquidas)
Local de armazenagemTaxa mnima de
carregamento/diaQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos
dianteirosQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos traseirosTotal
(Toneladas
lquidas)Inntalkhlhaus Petr Huber GmbH
Industriestraße 17D-84359 Simbach/Inn80 279 279
Schwabenfrost TiefkhlhausSchlachthofstraße 35D-87700 Memmingen 40 422 422
Total 5 000 5 000
Endereo do organismo de intervenÑo
Agramarkt Austria
Dresdnerstraße 70A-1200 WienTel.: (43-1-33) 151 220Fax: (43-1-33) 151 297
Lote n.
o4: 5 000 toneladas de carne de bovino em carcaas ¾Espanha
Frioburgos
Alcade Martn Cobos s/nE-09007 Burgos100 748 ¾ 748
InterfrisaMuelle de San Beltran s/nE-08039 Barcelona 50 288 ¾ 288
FruicarnCrta. N 11 Km 469,5E-25080 Lrida 50 487 ¾ 487
LeridanosCami de Picos s/nE-25001 Lrida 50 458 ¾ 458
UrgelCrta. De Tarragona Km 90E-25001 Lrida 100 572 ¾ 572
Ca LeridanaMiralbo s/nE-25660 Alcoletge 100 643 ¾ 643
Nufri Sat 1596Crta. Palau Km 1E-25230 Mollerusa 50 440 ¾ 440
Frig. TarragonaPolig. Ind. Francol, Parcela 4Y5E-43006 Tarragona 50 277 ¾ 277
FimsaCrta. Burgos Km 32,3E-28750 San Agustn de Guadalix 100 500 ¾ 500
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Local de armazenagemTaxa mnima de
carregamento/diaQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos
dianteirosQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos traseirosTotal
(Toneladas
lquidas)
Local de armazenagemTaxa mnima de
carregamento/diaQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos
dianteirosQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos traseirosTotal
(Toneladas
lquidas)Sumin Medina
Severo Ochao 25 ¾Polig. Ind. Legans
E-28914 Legans50 226 ¾ 226
LongraferPolig. Ind. Parcela 29E-28400 Collado Villalva 50 361 ¾ 361
Total 5 000 ¾ 5 000
Endereo do organismo de intervenÑo
FEGA - Fondo Espagnol de Garanta Agraria
Beneficencia 8E-28001 MadridTel.: (34) 913 47 65 00Fax: (34) 915 21 98 32
Lote n.
o5: 5 000 toneladas de carne de bovino em carcaas ¾Alemanha
Khlhaus Dsseldorf
ZNL der Schtten & Lemmenholz GmbH & Co.KGMainstraße 111D-41469 Neuss60 500 500 1 000
MUK Logistik GmbHKhlhaus Mlheim/RuhrWeseler Straße 91-101D-45478 Mlheim/Ruhr100 750 750 1 500
MUK Logistik GmbHKhlhaus TroisdorfBrsseler Straße 5D-53842 Troisdorf60 500 500 1 000
Frigoscandia GmbHBeckerfelder Straße 96D-47269 Duisburg 60 500 500 1 000
Klein GmbH & Co. KGTiefkhllagerung/GeflgelkostSchmiedestraße 3D-48317 Drenstein Furt40 250 250 500
Total 5 000
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Local de armazenagemTaxa mnima de
carregamento/diaQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos
dianteirosQuantidades
(toneladas
lquidas)
Quartos traseirosTotal
(Toneladas
lquidas)
Local de armazenagemTaxa mnima de
carregamento/diaTotal
(toneladas lquidas)Lote n.o6: 5 000 toneladas de carne de bovino em carcaas ¾Alemanha
Nordfrost Khl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
Nordfrost ZerbstRoßlauer Straße 51D-39261 Zerbst100 1 000 1 000 2 000
NordfrostKaltenkirchen-Werk 1Boschstraße 5D-24568 Kaltenkirchen80 500 500 1 000
ALLI Logistik GmbH & CoBrachwitzerstraße 38D-06118 Halle (Saale) 60 250 250 500
R. ThomsonEG Tiefkhl- und Lagerhaus GmbH & CoBsterredder 23D-24601 Wankendorf80 750 750 1 500
Total 5 000
Endereo do organismo de intervenÑo:
BLE
Bundesanstalt fr Landwirtschaft und ErnhrungAdickesallee 40D-60322 Frankfurt am MainPostfach 18 0203Tel.: (49 69) 1564 704Fax: (49 69) 1564 790
Lote n.
o7: 5 000 toneladas de carne de bovino dessossada ¾Irlanda
Bralca Coldstors
Newbridge Industrial EstateCounty Kildare80 542
Lyonora ColdstoreClonminam Industrial EstatePortlaoiseCounty Laois80 559
QK NaasMauldingsNaasCounty Kildare100 1 128
VF Cold StoreUnidare Industrial EstateJamestown RoadFinglas, Dublin 1180 400
QK GrannaghGrannaghCounty Waterford 100 312
QK Carroll’s CrossCarroll’s CrossCounty Waterford 100 559
Total 3 500
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 L 135/73
Local de armazenagemTaxa mnima de
carregamento/diaTotal
(toneladas lquidas)
Local de armazenagemTaxa mnima de
carregamento/diaTotal
(toneladas lquidas)Lote n.o8:
a) 3 500 toneladas de carne de bovino dessossada ¾Irlanda
OC Clondalkin
Crag AvenueClondalkin Industrial EstateEstateDublin 2220 82
Lyonora ColdstoreClonminam Industrial EstatePortlaoiseCounty Laois80 559
QK NaasMauldingsNaasCounty Kildare100 1 128
VF Cold StoreUnidare Industrial EstateJamestown RoadFinglas, Dublin 1180 401
QK GrannaghGrannaghCounty Waterford 100 415
QK Carroll’s CrossCarroll’s CrossCounty Waterford 100 559
Autozero WaterfordChristendomFerrybankCounty Waterford250 356
Total 3 500
b) 3 000 toneladas de carne de bovino dessossada ¾Irlanda
Lyonora Coldstore
Clonminam Industrial EstatePortlaoiseCounty Laois80 559
QK NaasMauldingsNaasCounty Kildare100 1 131
VF Cold StoreUnidare Industrial EstateJamestown RoadFinglas, Dublin 1180 400
QK GrannaghGrannaghCounty Waterford 100 208
QK Carroll’s CrossCarroll’s CrossCounty Waterford 100 368
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Local de armazenagemTaxa mnima de
carregamento/diaTotal
(toneladas lquidas)
Norefreeze Kilkenny
Balliconra North
Ballyragget
County Kilkenny150 34
Autozero Waterford
Christendom
Ferrybank
County Waterford150 300
Total 3 000
Endereo do organismo de intervenÑo:
Department of Agriculture and Food
Beef Sales Section
Johnston Castle Estate
County Wexford
Ireland
Tel.: (353-53) 634 31
Fax: (353-53) 428 42
Princpio de desarmazenamento
Os organismos de intervenÑo devem organizar o desarmazenamento dos entrepostos de intervenÑo por forma
a observar, na medida do possvel, o princpio fifo (first-in-first-out) por corte e por entreposto.
ANEXO III
Local de tomada a cargo: SÑo Petersburgo.
Autoridade habilitada a assinar o certificado de tomada a cargo:
VO «Prodintorg»
103084 Moscou
Mjasnitskaya nl. 47
Mr Zykov
Local de tomada a cargo: Sousemka, Krasnoie, Briansk ¾para formalidades aduaneiras relativas a camiÒes:
VO «Prodintorg»
103084 Moscou
Mjasnitskaya nl. 47
Mr Belokopytov
Local de tomada a cargo: Smolensk ¾para formalidades aduaneiras relativas a camiÒes:
VO «Prodintorg»
103084 Moscou
Mjasnitskaya nl. 47
Mr Perekatov