4)

São aditados os artigos 3.o-A e 3.o-B seguintes: «Artigo 3.o-A Custos totais estimados das capacidades rescEU de evacuação em avião medicalizado 1. Todas as categorias de custos referidas no anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE devem ser tidas em conta no cálculo do custo total estimado das capacidades rescEU de evacuação em avião medicalizado. 2. O custo total estimado das capacidades de evacuação em avião medicalizado de doentes com doenças altamente infecciosas e das capacidades de evacuação em avião medicalizado de vítimas de catástrofes da categoria a que se refere o ponto 1 do anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE deve ser calculado com base nos preços de mercado no momento em que se procede à aquisição, aluguer ou locação das capacidades, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, da Decisão n.o 1313/2013/UE. Em caso de aquisição, aluguer ou locação de capacidades rescEU, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão provas documentais dos preços reais de mercado ou provas equivalentes caso não existam preços de mercado para determinados componentes dessas capacidades. 3. O custo total estimado das capacidades de evacuação em avião medicalizado de doentes com doenças altamente infecciosas e das capacidades de evacuação em avião medicalizado de vítimas de catástrofes das categorias referidas nos pontos 2 a 8 do anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE deve ser calculado, pelo menos, uma vez durante o período de cada quadro financeiro plurianual, tendo em conta as informações ao dispor da Comissão, incluindo a inflação. A Comissão utilizará estes custos para fornecer assistência financeira anual. 4. O custo total estimado referido nos n.os 2 e 3 deve ser calculado quando, pelo menos, um Estado-Membro manifestar interesse na aquisição, aluguer ou locação dessas capacidades rescEU.» «Artigo 3.o-B Custos totais estimados das capacidades rescEU de equipas médicas de emergência de tipo 3 1. Todas as categorias de custos referidas no anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE devem ser tidas em conta no cálculo do custo total estimado das capacidades de equipas médicas de emergência de tipo 3: cuidados de referência em regime de internamento. 2. O custo total estimado de equipas médicas de emergência de tipo 3 (prestação de cuidados de referência em regime de internamento) da categoria referida no ponto 1 do anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE deve ser calculado com base nos preços de mercado no momento da aquisição, aluguer ou locação das capacidades, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, da Decisão n.o 1313/2013/UE. Em caso de aquisição, aluguer ou locação de capacidades rescEU, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão provas documentais dos preços reais de mercado ou provas equivalentes caso não existam preços de mercado para determinados componentes dessas capacidades. 3. O custo total estimado de equipas médicas de emergência de tipo 3 (prestação de cuidados de referência em regime de internamento) das categorias referidas nos pontos 2 a 8 do anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE deve ser calculado, pelo menos, uma vez durante o período de cada quadro financeiro plurianual, tendo em conta as informações ao dispor da Comissão, incluindo a inflação. A Comissão utilizará estes custos para fornecer assistência financeira anual. 4. O custo total estimado referido nos n.os 2 e 3 deve ser calculado quando, pelo menos, um Estado-Membro manifestar interesse na aquisição, aluguer ou locação dessa capacidade rescEU.»;