DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1998 que aprova o plano de acção técnica 1999 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas [notificada com o número C(1998) 4343] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/41/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/514/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus n.° 1 do artigo 4.° e n.° 6 do artigo 2.°,

Considerando que, em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas;

Considerando que convém consolidar certas acções encetadas nos planos de acção precendentes e prosseguir os esforços empreendidos pelos Estados-membros;

Considerando que é essencial obter informações detalhadas sobre a utilização de pesticidas, a fim de satisfazer as exigências da legislação comunitária, nomeadamente do Regulamento (CEE) n.° 2078/92 (3) do Conselho e da Directiva 91/414/CEE (4) do Conselho;

Considerando que nos termos do disposto na Decisão 96/411/CE do Conselho, a Comunidade participa financeiramente nas despesas incorridas pelos Estados-membros com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas, a efectuar no quadro de um plano de acção técnica;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

É aprovado o plano de acção técnica 1999 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas, que figura em anexo.

Artigo 2.°

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Yves-Thibault DE SILGUY

Membro da Comissão

(1) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 14.

(2) JO L 230 de 18. 8. 1998, p. 28.

(3) JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 85.

(4) JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1.

ANEXO

PLANO DE ACÇÃO TÉCNICA 1999

1. As acções previstas pelo plano de acção técnica para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (TAPAS) em 1999 têm como objectivo a prossecução de algumas das acções encetadas no decurso dos planos de acção técnica 1996/1997 e 1998 (1), nomeadamente:

i) O aperfeiçoamento e a transmissão rápida das estatísticas no domínio das frutas e dos produtos hortícolas;

ii) Os balanços;

e visam, por outro lado, a realização de acções num novo domínio:

iii) A utilização de pesticidas.

A Comissão participará financeiramente nas acções que serão empreendidas nestes sectores. Esta contribuição, por Estado-membro, não excederá os montantes indicados no quadro A.

2. As acções a apresentar pelos Estados-membros deverão ter como propósito:

i) O aperfeiçoamento e a transmissão rápida das estatísticas no domínio das frutas e dos produtos hortícolas

O objectivo é dispor, o mais depressa possível após a colheita, de estatísticas fiáveis sobre a produção comunitária das principais frutas e dos principais produtos hortícolas. Tal implica que todos os Estados-membros comuniquem ao Eurostat os dados de superfície e de produção, fiáveis e actualizados, relativos a estes produtos.

A fim de atingir este objectivo, e como complemento das acções iniciadas em 1997, a Comissão concederá uma contribuição financeira comunitária aos Estados-membros que pretendam instaurar instrumentos suplementares para melhorar o conhecimento da sua produção nacional de frutas e produtos hortícolas de interesse comunitário, dentro dos limites indicados no quadro A.

ii) Os balanços

Esta acção visa aperfeiçoar os dados relativos a balanços nos seguintes domínios:

a) Balanços de cereais e de outras grandes culturas, balanços de frutas e de produtos hortícolas, balanços de produtos lácteos, carne (incluindo aves de capoeira), outros balanços;

b) Balanços forrageiros.

A fim de prosseguir o esforço empreendido pelos Estados-membros aquando dos planos de acção TAPAS 1996/1997 e 1998, a Comissão concederá uma contribuição financeira comunitária aos Estados-membros que apresentarem novos projectos de acção neste domínio, dentro dos limites indicados no quadro A.

iii) A utilização de pesticidas

Esta acção tem como propósito incitar à recolha de dados estatísticos sobre a utilização de pesticidas. Poderá assumir a forma de um inquérito-piloto, que cubra um dado tipo de cultura, por exemplo, os cereais ou as frutas. Esses tipos de culturas serão escolhidos pelos Estados-membros em função da sua importância, do ponto de vista quer da superfície cultivada, quer da quantidade de pesticidas utilizada.

Os dados que se pretende recolher são os seguintes: 1) a cultura tratada, 2) a superfície cultivada, 3) a superfície tratada, 4) a matéria activa aplicada (identificada a partir da informação fornecida pelo agricultor sobre o produto utilizado), 5) a quantidade utilizada ou a respectiva taxa de aplicação e 6) os períodos de tratamento.

A Comissão concederá uma contribuição financeira comunitária aos Estados-membros que apresentarem projectos neste domínio, dentro dos limites indicados no quadro A.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 45.

JO L 240 de 2. 9. 1997, p. 10.

JO L 70 de 10. 3. 1998, p. 23.