Regulamento (CE) n.o 2004/2002 da Comissão

de 8 de Novembro de 2002

relativo ao método de determinação do teor de carne e de gordura em determinados produtos do sector da carne de suíno

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1365/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 12 do seu artigo 13.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 969/2002 da Comissão(4), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1007/2002(6), estabeleceu, com base na Nomenclatura Combinada, uma nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação.

(2) São necessárias disposições que assegurem a aplicação uniforme da nomenclatura adoptada em anexo ao Regulamento (CEE) n.o 3846/87, no respeitante ao sector da carne de suíno, com vista à classificação dos produtos dos códigos de produtos 1602 41 10 91/10, 1602 41 10 91/30, 1602 42 10 91/10, 1602 42 10 91/30 e 1602 49 19 91/30.

(3) É conveniente definir uma metodologia para a determinação da percentagem, em peso, de carne e de gordura.

(4) O Regulamento (CEE) n.o 1583/89 da Comissão, de 7 de Junho de 1989, relativo ao processo de determinação do teor em carne e gordura de determinados produtos no sector da carne suína(7), prevê uma metodologia para a determinação da percentagem, em peso, de carne e de gordura. A descrição dos produtos referidos nesse regulamento, no entanto, já não corresponde à realidade, devendo, por conseguinte, ser modificada. É conveniente, aquando dessa modificação, reformular a regulamentação aplicável na matéria e basear o novo texto no artigo 37.o do Tratado, já que diz respeito unicamente à aplicação uniforme da nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação.

(5) As medidas da competência respectiva previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno e com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A percentagem, em peso, de carne e de gordura nos produtos dos códigos de produtos 1602 41 10 91/10, 1602 41 10 91/30, 1602 42 10 91/10, 1602 42 10 91/30 e 1602 49 19 91/30 da nomenclatura adoptada em anexo ao Regulamento (CEE) n.o 3846/87 será determinada pelo método constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento (CEE) n.o 1583/89.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável aos certificados de exportação solicitados a partir de 18 de Novembro de 2002.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 1.

(2) JO L 156 de 29.6.2000, p. 5.

(3) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(4) JO L 149 de 7.6.2002, p. 20.

(5) JO L 366 de 24.12.1987, p. 1.

(6) JO L 153 de 13.6.2002, p. 8.

(7) JO L 156 de 8.6.1989, p. 13.

ANEXO

METODOLOGIA DE ANÁLISE

O teor de carne e de gordura é determinado da seguinte forma:

1. Métodos de análise:

1.1. A análise deve ser efectuada em amostras homogéneas e representativas da preparação de carne.

1.2. Os métodos de análise a utilizar são os seguintes:

1.2.1. Azoto: determinação do teor de azoto pelo método Kjeldahl.

1.2.2. Humidade: determinação do teor de humidade da carne e dos produtos à base de carne - ISO 1442-1997.

1.2.3. Matérias gordas: determinação do teor total de matérias gordas por extracção com éter de petróleo após hidrólise com ácido clorídrico.

1.2.4. Cinzas: determinação do teor de cinzas da carne e dos produtos à base de carne - ISO 936-1998.

1.3. As prescrições das normas ISO acima mencionadas referentes à amostragem não são obrigatórias nos termos do presente regulamento.

2. Cálculo do teor de carne e de gordura:

Percentagem de carne sem gordura

>PIC FILE= "L_2002308PT.002402.TIF">

Percentagem total de carne e de gordura

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

em que:

NT= Azoto total determinado por análise (percentagem, em peso).

Nx= Azoto não proveniente da carne (percentagem, em peso).

f=

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

F= Quantidade de gordura extraível (percentagem, em peso) determinada por análise.

O teor total de azoto e de gordura extraíveis é determinado pelos métodos mencionados nos pontos 1.2.1 e 1.2.3. Além disso, a determinação do teor de humidade (1.2.2) e de cinzas (1.2.4) permite calcular por dedução os teores dos outros ingredientes.

Para determinar as correcções em relação ao azoto não proveniente da carne (factor Nx), é conveniente conhecer a quantidade de cada ingrediente contendo azoto, assim como o teor de azoto desses ingredientes.

O quadro seguinte indica o teor médio de azoto de diversos ingredientes contendo azoto que podem existir nas preparações de carne:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No que respeita à repetibilidade dos métodos de análise, referir-se às normas ISO acima mencionadas.

Deve ser tido em conta o resultado médio de pelo menos duas determinações.