REGULAMENTO (CEE) No 194/92 DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1992. Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 37,85 1 591 299,73 77,28 263,53 8 916 28,99 58 186 87,03 26,95 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 87,33 3 672 691,46 178,29 607,95 20 569 66,88 134 233 200,79 62,17 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 22,32 938 176,77 45,58 155,42 5 258 17,09 34 316 51,33 15,89 1.40 0703 20 00 Alhos 204,65 8 605 1 620,27 417,78 1 424,57 48 198 156,72 314 542 470,50 145,70 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 31,69 1 342 249,61 65,25 221,05 7 103 24,39 48 368 73,54 22,07 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 57,67 2 425 456,58 117,73 401,44 13 582 44,16 88 637 132,58 41,05 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,05 975 182,88 47,36 160,54 5 181 17,70 35 248 53,35 16,11 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 105,90 4 453 838,42 216,18 737,16 24 940 81,09 162 763 243,46 75,39 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 56,17 2 362 444,76 114,68 391,04 13 230 43,01 86 340 129,15 39,99 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 85,79 3 607 679,20 175,13 597,17 20 204 65,69 131 853 197,23 61,07 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 87,53 3 680 693,04 178,69 609,33 20 616 67,03 134 539 201,25 62,32 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 39,76 1 671 314,79 81,16 276,77 9 364 30,44 61 111 91,41 28,30 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 78,34 3 294 620,25 159,92 545,33 18 450 59,99 120 408 180,11 55,77 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 156,19 6 567 1 236,61 318,85 1 087,25 36 785 119,61 240 062 359,09 111,20 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 299,49 12 593 2 371,11 611,38 2 084,73 70 534 229,34 460 302 688,53 213,22 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 122,69 5 159 971,39 250,47 854,06 28 896 93,95 188 575 282,07 87,35 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 151,22 6 358 1 197,26 308,71 1 052,66 35 615 115,80 232 424 347,66 107,66 1.180 ex 0708 90 00 Favas 92,83 3 894 734,40 189,09 645,42 21 793 71,04 142 837 212,96 66,61 1.190 0709 10 00 Alcachofras 166,88 7 017 1 321,22 340,67 1 161,65 39 302 127,79 256 488 383,66 118,81 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 473,86 19 925 3 751,62 967,34 3 298,49 111 600 362,87 728 297 1 089,41 337,35 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 532,18 22 360 4 220,06 1 085,85 3 707,39 123 459 407,29 817 679 1 223,75 377,80 1.210 0709 30 00 Beringelas 137,95 5 800 1 092,20 281,62 960,29 32 490 105,64 212 029 317,16 98,21 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 58,45 2 457 462,75 119,32 406,86 13 765 44,76 89 834 134,37 41,61 1.230 0709 51 30 Cantarelos 713,23 30 060 5 626,73 1 460,68 4 977,83 162 425 546,18 1 092 598 1 645,94 501,92 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 118,70 4 991 939,78 242,32 826,27 27 956 90,90 182 439 272,89 84,50 1.250 0709 90 50 Funcho 60,76 2 555 481,11 124,05 423,00 14 311 46,53 93 398 139,70 43,26 1.260 0709 90 70 Cabaças 38,41 1 614 304,72 78,38 267,79 8 982 29,39 59 164 88,32 27,15 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 98,95 4 174 781,50 202,59 690,51 22 594 75,77 151 536 228,30 69,55 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 131,65 5 522 1 041,42 268,14 915,24 30 904 100,74 202 551 301,99 94,47 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 37,08 1 559 293,62 75,71 258,16 8 734 28,40 57 001 85,26 26,40 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 57,82 2 431 457,82 118,04 402,53 13 619 44,28 88 877 132,94 41,16 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 96,53 4 059 764,28 197,06 671,97 22 735 73,92 148 369 221,93 68,72 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 172,62 7 258 1 366,66 352,38 1 201,59 40 654 132,19 265 308 396,85 122,89 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 70,81 2 977 560,66 144,56 492,94 16 678 54,23 108 841 162,80 50,41 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 35,87 1 508 284,01 73,23 249,71 8 448 27,47 55 135 82,47 25,53 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 24,40 1 026 193,22 49,82 169,88 5 747 18,68 37 510 56,11 17,37 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 70,07 2 946 554,75 143,04 487,75 16 502 53,65 107 693 161,09 49,88 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 37,18 1 563 294,41 75,91 258,85 8 757 28,47 57 153 85,49 26,47 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 65,95 2 782 520,88 135,03 460,23 15 059 50,50 101 001 152,17 46,36 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 94,58 3 976 748,79 193,07 658,35 22 274 72,42 145 362 217,43 67,33 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 48,05 2 020 380,49 98,10 334,53 11 318 36,80 73 864 110,48 34,21 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 102,61 4 314 812,42 209,48 714,30 24 167 78,58 157 715 235,91 73,05 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 29,42 1 237 232,95 60,06 204,82 6 929 22,53 45 224 67,64 20,94 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 56,65 2 382 448,53 115,65 394,35 13 342 43,38 87 072 130,24 40,33 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 177,69 7 471 1 406,83 362,74 1 236,91 41 849 136,07 273 107 408,52 126,50 2.110 0807 10 10 Melancias 25,62 1 076 203,27 52,29 178,63 5 992 19,61 39 467 58,92 18,11 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 40,64 1 709 321,82 82,98 282,95 9 573 31,12 62 475 93,45 28,93 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 179,07 7 529 1 417,76 365,56 1 246,52 42 174 137,13 275 228 411,69 127,49 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 72,22 3 037 571,83 147,44 502,76 17 010 55,31 111 009 166,05 51,42 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 146,08 6 142 1 156,60 298,22 1 016,90 34 405 111,87 224 529 335,85 104,00 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 76,71 3 225 607,33 156,59 533,97 18 066 58,74 117 900 176,36 54,61 2.150 0809 10 00 Damascos 94,98 3 993 751,97 193,89 661,14 22 369 72,73 145 979 218,36 67,62 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 150,60 6 316 1 191,32 306,73 1 046,98 35 352 115,24 231 706 345,46 108,06 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 99,16 4 169 785,06 202,42 690,24 23 353 75,93 152 403 227,97 70,59 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 149,64 6 292 1 184,78 305,49 1 041,68 35 244 114,59 230 000 344,04 106,54 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 147,54 6 204 1 168,14 301,20 1 027,05 34 748 112,98 226 769 339,21 105,04 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 464,17 19 517 3 674,89 947,56 3 231,04 109 318 355,45 713 402 1 067,13 330,46 2.205 0810 20 10 Framboesas 888,32 37 353 7 032,94 1 813,42 6 183,50 209 210 680,26 1 365 295 2 042,26 632,42 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 136,31 5 755 1 079,64 279,74 950,71 30 917 104,59 209 154 315,16 95,45 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 104,68 4 401 828,79 213,70 728,69 24 654 80,16 160 892 240,66 74,52 2.230 ex 0810 90 80 Romas 69,71 2 931 551,95 142,31 485,29 16 419 53,38 107 150 160,27 49,63 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 84,09 3 536 665,77 171,66 585,35 19 804 64,39 129 245 193,33 59,86 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 139,14 5 850 1 101,59 284,04 968,54 32 769 106,55 213 851 319,88 99,05