1)

São inseridas as seguintes entradas na lista de pessoas singulares constante da rubrica «A. Lista das pessoas singulares a que se refere o artigo 1.o-A, n.o 1»: Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista «1. DIAW, Malick Local de nascimento: Ségu Data de nascimento: 2 de dezembro de 1979 Nacionalidade: maliana N.o de passaporte: B0722922, válido até 13.8.2018 Sexo: masculino Funções desempenhadas: presidente do Conselho Nacional de Transição (órgão legislativo da transição), coronel Endereço: Koulouba – Présidence de la République 00223 BAMAKO Malick Diaw é um membro fundamental do círculo próximo do coronel Assimi Goïta. Enquanto chefe de Estado-Maior da terceira região militar de Kati, foi um dos instigadores e líderes do golpe de Estado de 18 de agosto de 2020, juntamente com o coronel-major Ismaël Wagué, o coronel Assimi Goïta, Sadio Camara e o coronel Modibo Koné Por conseguinte, Malick Diaw é responsável por ações ou políticas que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Mali. Malick Diaw é também um ator fundamental no contexto da transição, enquanto presidente do Conselho Nacional de Transição (CNT), funções que desempenha desde dezembro de 2020. O CNT não realizou progressos significativos a nível das "missões" consagradas na Carta de Transição de 1 de outubro de 2020, que deveriam estar concluídas no prazo de 18 meses, como demonstrou o facto de o CNT não ter aprovado o projeto de lei eleitoral, o que contribui para atrasar a organização das eleições e, assim, para a conclusão bem-sucedida da transição política do Mali. Em novembro de 2021, a CEDEAO adotou sanções individuais contra as autoridades de transição (incluindo Malick Diaw) pelo seu atraso na organização das eleições e na concretização da transição. Por conseguinte, Malick Diaw está a entravar e comprometer a conclusão bem sucedida da transição política do Mali. 4.2.2022 2. WAGUÉ, Ismaël Local de nascimento: Bamaco Data de nascimento: 2.3.1975 Nacionalidade: maliana N.o de passaporte: passaporte diplomático AA0193660, válido até 15.2.2023 Sexo: masculino Funções desempenhadas: ministro da Reconciliação, coronel-major Endereço: Koulouba – Présidence de la République 00223 BAMAKO O coronel-major Ismaël Wagué é um membro fundamental do círculo próximo do coronel Assimi Goïta e foi um dos principais responsáveis pelo golpe de Estado de agosto de 2020, juntamente com o coronel Assimi Goïta, o coronel Sadio Camara, o coronel Modibo Koné e Malick Diaw. Em 19 de agosto de 2020, anunciou que o exército tinha tomado o poder, tendo então assumido funções de porta-voz do Comité Nacional para a Salvação do Povo (CNSP). Ismaël Wagué é pois responsável por ações que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Mali. Na qualidade de ministro da Reconciliação no governo de transição desde outubro de 2020, Ismaël Wagué é responsável pela aplicação do Acordo de Paz e Reconciliação no Mali. Pela declaração que emitiu em outubro de 2021, contribuiu para o bloqueio do Comité de Acompanhamento do Acordo de Paz e Reconciliação no Mali (Comité de suivi de l’accord, CSA) e, por conseguinte, também para a aplicação do Acordo, tal como previsto no artigo 2.o da Carta de Transição. Em novembro de 2021, a CEDEAO adotou sanções individuais contra as autoridades de transição (incluindo Ismaël Wagué) pelo atraso na organização das eleições e na conclusão da transição. Ismaël Wagué é, assim, responsável por ações que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Mali, bem como por entravar e comprometer a conclusão bem-sucedida da transição política do Mali. 4.2.2022 3. MAÏGA, Choguel Local de nascimento: Tabango, Gao, Mali Data de nascimento: 31 de dezembro de 1958 Nacionalidade: maliana N.o de passaporte: passaporte diplomático DA0004473, emitido pelo Mali, visto Schengen emitido Sexo: masculino Funções desempenhadas: primeiro-ministro Endereço: Koulouba – Présidence de la République 00223 BAMAKO Na qualidade de primeiro-ministro desde junho de 2021, Choguel Maïga lidera o governo de transição do Mali estabelecido na sequência do golpe de Estado de 24 de maio de 2021. Contrariamente ao calendário de reformas e eleições previamente acordado com a CEDEAO em conformidade com a Carta de Transição, Choguel Maïga anunciou, em junho de 2021, a organização das jornadas nacionais da refundação (Assises nationales de la refondation – ANR), como um processo de pré-reforma e uma condição prévia para a organização das eleições previstas para 27 de fevereiro de 2022. Tal como anunciado por Choguel Maïga, as ANR foram adiadas várias vezes, assim como as eleições. As ANR, que acabaram por ter lugar em dezembro de 2021, foram boicotadas por várias partes interessadas. Com base nas recomendações finais das ANR, o governo de transição apresentou um novo calendário, que prevê a realização de eleições presidenciais em dezembro de 2025, permitindo assim que as autoridades de transição se mantenham no poder por mais de cinco anos. Em novembro de 2021, a CEDEAO adotou sanções individuais contra as autoridades de transição (incluindo o primeiro-ministro Choguel Maïga) pelo atraso na organização das eleições e na conclusão da transição. A CEDEAO sublinhou que as autoridades de transição se valeram da necessidade de executar reformas como pretexto para justificar o prolongamento da transição e para se manterem no poder sem eleições democráticas Nas suas funções de primeiro-ministro, Choguel Maïga é diretamente responsável pelo adiamento das eleições previstas na Carta de Transição, pelo que está a entravar e a comprometer a conclusão bem sucedida da transição política do Mali, em especial entravando e comprometendo a realização de eleições e a transferência do poder para autoridades eleitas.. 4.2.2022 4. MAÏGA, Ibrahim Ikassa Local de nascimento: Tondibi, região de Gao, Mali Data de nascimento: 5.2.1971 Nacionalidade: maliana N.o de passaporte: passaporte diplomático emitido pelo Mali Sexo: masculino Funções desempenhadas: ministro da Refundação Endereço: Koulouba – Présidence de la République 00223 BAMAKO Ibrahim Ikassa Maïga é membro comité estratégico do Movimento do 5 de junho – União das forças patrióticas (Mouvement du 5 juin – Rassemblement des forces patriotiques, ou M5-RFP), que desempenhou um papel fundamental na destituição do presidente Keita. Na qualidade de ministro da Refundação desde junho de 2021, Ibrahim Ikassa Maïga foi incumbido de planear as jornadas nacionais da refundação (Assises nationales de la refondation – ANR), anunciadas pelo primeiro-ministro Choguel Maïga. Contrariamente ao calendário de reformas e eleições previamente acordado com a CEDEAO em conformidade com a Carta de Transição, o governo de transição anunciou as ANR como um processo de pré-reforma e uma condição prévia para a organização das eleições previstas para 27 de fevereiro de 2022. Tal como anunciado por Choguel Maïga, as ANR foram adiadas várias vezes, assim como as eleições. As ANR, que acabaram por ter lugar em dezembro de 2021, foram boicotadas por várias partes interessadas. Com base nas recomendações finais das ANR, o governo de transição apresentou um novo calendário, que prevê a realização de eleições presidenciais em dezembro de 2025, permitindo assim que as autoridades de transição se mantenham no poder por mais de cinco anos. Em novembro de 2021, a CEDEAO adotou sanções individuais contra as autoridades de transição (incluindo Ibrahim Ikassa Maïga) pelo atraso na organização das eleições e na conclusão da transição. A CEDEAO sublinhou que as autoridades de transição se valeram da necessidade de executar reformas como pretexto para justificar o prolongamento da transição e para se manterem no poder sem eleições democráticas. Na sua qualidade de ministro da Refundação, Ibrahim Ikassa Maïga está a entravar e a comprometer a conclusão bem sucedida da transição política do Mali, em especial entravando e comprometendo a realização de eleições e a transferência do poder para autoridades eleitas 4.2.2022 5. DIARRA, Adama Ben Também conhecido por Ben Le Cerveau Local de nascimento: Kati, Mali Nacionalidade: maliana N.o de passaporte: passaporte diplomático emitido pelo Mali, visto Schengen emitido Sexo: masculino Funções desempenhadas: membro do Conselho Nacional de Transição (órgão legislativo da transição) Endereço: Koulouba – Présidence de la République 00223 BAMAKO Adama Ben Diarra, conhecido por camarada Ben Le Cerveau, é um dos jovens líderes do Movimento do 5 de junho – União das forças patrióticas (Mouvement du 5 juin – Rassemblement des forces patriotiques, ou M5-RFP), que desempenhou um papel fundamental na destituição do presidente Keita. Adama Ben Diarra é também líder da organização Yéréwolo, principal apoiante das autoridades de transição, e é membro do Conselho Nacional de Transição (CNT) desde 3 de dezembro de 2021. O CNT não realizou progressos significativos a nível das "missões" consagradas na Carta de Transição de 1 de outubro de 2020, que deveriam estar concluídas no prazo de 18 meses, como demonstrou o facto de o CNT não ter aprovado o projeto de lei eleitoral, o que contribui para atrasar a organização das eleições e, assim, para a conclusão bem-sucedida da transição política do Mali Tanto em comícios como nas redes sociais, Adama Ben Diarra tem defendido e apoiado ativamente o prolongamento da transição, afirmando que a prorrogação do período de transição por cinco anos, decidida pelas autoridades de transição na sequência das jornadas nacionais da refundação (Assises nationales de la Refondation – ANR), era um anseio profundo do povo maliano. Contrariamente ao calendário de reformas e eleições previamente acordado com a CEDEAO em conformidade com a Carta de Transição, o governo de transição anunciou as ANR como um processo de pré-reforma e uma condição prévia para a organização das eleições previstas para 27 de fevereiro de 2022. 4.2.2022» Tal como anunciado por Choguel Maïga, as ANR foram adiadas várias vezes, assim como as eleições. As ANR, que acabaram por ter lugar em dezembro de 2021, foram boicotadas por várias partes interessadas. Com base nas recomendações finais das ANR, o governo de transição apresentou um novo calendário, que prevê a realização de eleições presidenciais em dezembro de 2025, permitindo assim que o governo de transição se mantenha no poder por mais de cinco anos. Em novembro de 2021, a CEDEAO adotou sanções individuais contra as autoridades de transição (incluindo Adama Ben Diarra) pelo atraso na organização das eleições e na conclusão da transição. A CEDEAO sublinhou que as autoridades de transição se valeram da necessidade de executar reformas como pretexto para justificar o prolongamento da transição e para se manterem no poder sem eleições democráticas. Assim, Adama Ben Diarra está a entravar e a comprometer a conclusão bem sucedida da transição política do Mali, em especial obstruindo e comprometendo a realização de eleições e a transferência do poder para autoridades eleitas.