b)

As Notas passam a ter a seguinte redação: «Notas Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. Consideram-se “animais aquáticos” os animais tal como definidos no artigo 4.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho. Consideram-se “animais de aquicultura” os animais aquáticos sujeitos a aquicultura tal como definidos no artigo 4.o, ponto 7, do Regulamento (UE) 2016/429. Todos os animais aquáticos e produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, aos quais a parte II.2.4 do presente certificado se aplica, devem ser originários de um(a) país/território/zona/compartimento que conste numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429. A parte II.2.4 do certificado não se aplica aos seguintes crustáceos e peixes, pelo que estes podem ser originários de um país/território ou uma sua parte listados pela Comissão em conformidade com o artigo 127.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625: a) crustáceos que estejam embalados e rotulados para consumo humano em conformidade com os requisitos específicos para esses animais estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 e que já não possam sobreviver como animais vivos se forem devolvidos ao meio aquático; b) crustáceos que se destinem ao consumo humano sem transformação posterior, desde que estejam embalados para venda a retalho em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 aplicáveis a essas embalagens; c) crustáceos que estejam embalados e rotulados para consumo humano em conformidade com os requisitos específicos para esses animais estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 e que se destinem a transformação posterior sem armazenamento temporário no local de transformação; d) peixes abatidos e eviscerados antes da expedição. O presente certificado aplica-se aos produtos de origem animal, bem como aos animais aquáticos vivos, incluindo os destinados a um estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças, tal como definido no artigo 4.o, ponto 52, do Regulamento (UE) 2016/429, que se destinem ao consumo humano em conformidade com o anexo III, secção VII, do Regulamento (CE) n.o 853/2004. O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235. Parte I: Casa I.20: Assinalar “Indústria de conserva s” para peixe inteiro inicialmente congelado em salmoura a -9 °C ou a uma temperatura superior a -18 °C e destinado ao fabrico de conservas, em conformidade com os requisitos do anexo III, secção VIII, capítulo I, parte II, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Assinalar “Produtos para consumo human o” ou “Transformação posterio r” nos restantes casos. Casa I.27: Indicar o(s) código(s) adequado(s) do Sistema Harmonizado (SH) utilizando, por exemplo, as seguintes posições: 0301 , 0302 , 0303 , 0304 , 0305 , 0306 , 0307 , 0308 , 0511 , 1504 , 1516 , 1518 , 1603 , 1604 , 1605 ou 2106 . Casa I.27: Descrição da remessa: “Natureza da mercadoria”: especificar se provenientes da aquicultura ou de origem selvagem. “Tipo de tratament o”: especificar se vivo, refrigerado, congelado, transformado. “Instalação de fabric o”: inclui navio-fábrica, navio-congelador, navio-frigorífico, entreposto frigorífico e unidade de transformação. Parte II: (1) A parte II.1 do presente certificado não se aplica aos países com requisitos especiais de certificação de saúde pública estabelecidos em acordos de equivalência ou noutra legislação da UE. (2) A parte II.2 do presente certificado não se aplica e deve ser suprimida quando a remessa for composta por: a) espécies diferentes das enumeradas no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão ( *1 ) ; ou b) animais aquáticos selvagens e produtos de origem animal provenientes desses animais aquáticos descarregados de embarcações de pesca para consumo humano; ou c) produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, que entram na União prontos para o consumo humano direto. (3) Espécies listadas nas colunas 3 e 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882. As espécies listadas na coluna 4 só são consideradas vetores nas condições estabelecidas no artigo 171. o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692. (4) Manter se adequado/suprimir se não for aplicável. (5) Código do/a país terceiro/território/zona/compartimento tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230. o , n. o 1, do Regulamento (UE) 2016/429. (6) As partes II.2.3.1, II.2.3.2 e a parte II.2.4 do presente certificado não se aplicam e devem ser suprimidas se a remessa contiver apenas os seguintes crustáceos ou peixes: a) crustáceos que estejam embalados e rotulados para consumo humano em conformidade com os requisitos específicos para esses animais estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 e que já não possam sobreviver como animais vivos se forem devolvidos ao meio aquático; b) crustáceos que se destinem ao consumo humano sem transformação posterior, desde que estejam embalados para venda a retalho em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 aplicáveis a essas embalagens; c) crustáceos que estejam embalados e rotulados para consumo humano em conformidade com os requisitos específicos para esses animais estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 e que se destinem a transformação posterior sem armazenamento temporário no local de transformação; d) peixes abatidos e eviscerados antes da expedição. (7) Aplicável quando o Estado-Membro de destino na União tem o estatuto de indemnidade de doença para uma doença de categoria C, tal como definida no artigo 1. o , ponto 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882, ou está sujeito a um programa de erradicação facultativo estabelecido em conformidade com o artigo 31. o , n. o 2, do Regulamento (UE) 2016/429, caso contrário, suprimir. (8) Aplicável se o Estado-Membro de destino na União tiver em vigor medidas nacionais relativas a uma doença específica, que foram aprovadas pela Comissão em conformidade com o artigo 226. o do Regulamento (UE) 2016/429, caso contrário, suprimir. (9) Espécies listadas na coluna 2 do quadro constante do anexo XXIX do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 relativamente a doenças para as quais os Estados-Membros adotaram medidas nacionais, tal como previsto no artigo 226. o do Regulamento (UE) 2016/429. (10) Deve ser assinado por: — um veterinário oficial quando não for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal; — um certificador ou veterinário oficial quando for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal. (*1) Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21).»"