N?L272/54 JornalOficialdasComunidades Europeias17.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2699192DACOMISSÃO
de16deSetembrode1992
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem15deSetembrode
1992;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão("),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2525/92daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2671/92(®);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10),noquedizrespeitoaosprodutosdos
códigosNC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2525/92alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Setembrode1992.0JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(*)JOn?L73de19.3.1992,p.7.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(ÓJOn?L201de31.7.1990,p.9.
f)JOn?L254de1.9.1992,p.5.
(•)JOn?L270de15.9.1992,p.24.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(10)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(")JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(,2)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L272/55
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

17.9.92 N?L27256 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deSetembrode1992,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes(')
CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(excepto
ACP)(8)
11023000 158,15 161,17
11031400 158,15 161,17
11032950 158,15 161,17
11041991 268,56 274,60
11081910 226,78 257,61
(8)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoreadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2°
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.