23.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L47/11
REGULAMENTO (CEE)N?4SG/90DACOMISSÃO
de22deFevereiro de1990
quefixaosmontantes suplementares emrelaçãoaosprodutosdeovos
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4155/8716),
osdireitosniveladores àimportação deovossemcascae
degemasdeovosoriginários eprovenientes daÁustria
nãosãoaumentados dequalquermontantesuplementar ;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificação dospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnon?1,alíneab),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75queénecessário
fixar,emrelaçãoàsimportações referidasnoanexo
seguinte,montantes suplementares correspondentes aos
númerosindicados nesseanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformes aoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organização comumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1235/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo8?,
Considerando que,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominada «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentado deum
montantesuplementar igualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinado emconformidade
comasdisposições doartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão ,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementar emrelaçãoàs
importações deprodutosavícolasdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3116/89(4);
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportações provenientes detodos
ospaísesterceiros ;que,todavia,seasimportações deum
oudeváriospaísesterceirosseefectuarem apreçosanor­
malmente baixos,inferiores aospreçospraticados pelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecido umsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportações dessespaíses;
Considerando que,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?990/69daComissão (*),comaúltimaredacçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantes suplementares previstosnoartigo8?do=
Regulamento (CEE)n?2771/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionados nesseanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem23deFeve­
reirode1990.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em22deFevereiro de1990.-
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membro daComissão
(■)JOn?L282de1.11.1975,p.49.0JOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
C)JOn?L300de18.10.1989,p.10.
OJOn?L130de31.5.1969,p.4. (*)JOn?L392de31.12.1987,p.29.

N?-L47/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.90
ANEXO
doregulamento daComissão ,de22deFevereiro de1990,quefixaosmontantes
suplementares emrelaçãoaosprodutos deovos
(EmECU/100kg)
CódigoNC Origemdasimportações (')Montante
suplementar
04081911
04081919
0408911001
01
02100,00
100,00
100,00
(')Origem:
01Israel,Canadá,Checoslováquia ,HungriaeRepúblicaDemocrática Alemã(comexcepçãodocomérciointerno
alemão,emconformidade comoprotocolorelativoaocomérciointernoalemãoeaosproblemas conexos).
02Checoslováquia .