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DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1998 que aprova o plano de vigilância da pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Finlândia (Apenas faz fé o texto em língua finlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/154/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro e segundo parágrafos, do seu artigo 8º,

Considerando que, por um documento datado de 30 de Junho de 1997, a Finlândia enviou à Comissão um plano em que especifica as medidas nacionais a aplicar em 1998 para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos nos animais vivos e seus produtos; que, de acordo com o pedido da Comissão, esse plano foi alterado por um documento datado de 25 de Novembro de 1997, de modo a torná-lo conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE;

Considerando que o exame do referido plano revelou que é conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE, e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 7º;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano de vigilância da pesquisa dos resíduos e das substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Finlândia.

Artigo 2º

A Finlândia adoptará as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

A República da Finlândia é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.
DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1998 que altera a Decisão 97/660/CE que adopta o plano que atribui aos Estados-membros recursos a imputar ao exercício de 1998 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade (98/203/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para a distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2535/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 267/96 (4), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro parágrafo, do seu artigo 7º,

Considerando que a Comissão, pela Decisão 97/660/CE (5), alterada pela Decisão 98/101/CE (6), adoptou o plano que atribui aos Estados-membros recursos para o exercício de 1998; que esse plano estabeleceu os meios financeiros disponibilizados para a execução do plano de 1998 em cada Estado-membro que nele participa e fixou as quantidades de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção até ao limite desses meios financeiros; que é conveniente adaptar o plano em função do montante das dotações atribuídas pela autoridade orçamental no termo do processo orçamental; que, além disso, devem ser autorizadas, nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3149/92, as transferências intracomunitárias necessárias à utilização dessas quantidades de produtos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer de todos os comités de gestão em causa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As alíneas a) e b) do anexo da Decisão 97/660/CE são substituídas pelas alíneas a) e b) do anexo I da presente decisão.

Artigo 2º

São autorizadas as operações de transferência intracomunitária referidas no anexo II.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 352 de 15. 12. 1987, p. 1.

(2) JO L 260 de 31. 10. 1995, p. 3.

(3) JO L 313 de 30. 10. 1992, p. 50.

(4) JO L 36 de 14. 2. 1996, p. 2.

(5) JO L 278 de 11. 10. 1997, p. 29.

(6) JO L 23 de 30. 1. 1998, p. 36.

ANEXO I Plano anual de distribuição para o exercício de 1998

a) Meios financeiros disponibilizados para a execução do plano em cada Estado-membro

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Quantidades de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção da Comunidade para distribuição em cada Estado-membro até ao limite dos montantes indicados na alínea a)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Fevereiro de 1998 que revoga a Posição Comum 97/625/PESC, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa às medidas restritivas a aplicar às pessoas na Bósnia- Herzegovina que atentem contra os acordos de paz (98/196/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2,

Considerando que, através da Posição Comum 97/625/PESC (1), e tendo em conta as recomendações do Alto Representante, o Conselho determinou, em 15 de Setembro de 1997, que as pessoas mencionadas na lista constante do anexo à referida posição comum não seriam autorizadas a entrar no território dos Estados-membros;

Considerando que, à luz de uma recomendação do Alto Representante, o Conselho considera que a proibição de essas pessoas viajarem para o território dos Estados-membros deve ser levantada;

Considerando que as disposições da Posição Comum 97/625/PESC podem ser reinstauradas a todo o tempo, nomeadamente à luz de novas recomendações do Alto Representante,

DECIDE:

Artigo 1º

É revogada a Posição Comum 97/625/PESC.

Artigo 2º

Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, a partir da data de adopção da presente decisão.

Artigo 3º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BROWN

(1) JO L 259 de 22.9.1997, p. 1.
DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1998 que aprova o programa de vigilância da peste suína clássica apresentado pela Espanha (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/176/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,

Considerando que a Decisão 98/93/CE da Comissão (3) solicitou que a Espanha apresentasse à Comissão um programa nacional de vigilância serológica da peste suína clássica;

Considerando que o programa apresentado pela Espanha prevê medidas suplementares para evitar a disseminação da peste suína clássica a partir das áreas em que se localiza;

Considerando que tal programa foi analisado e considerado em conformidade com o disposto na Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o programa de vigilância da peste suína clássica apresentado pela Espanha.

Artigo 2º

A Espanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar o programa referido no artigo 1º

Artigo 3º

O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO L 18 de 23. 1. 1998, p. 35.

(4) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.
DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 relativa à substituição de um membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos (98/C 69/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 85/434/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1985, que cria o Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, pela sua decisão de 23 de Julho de 1996 (2), o Conselho nomeou o Prof. ANGENOT membro efectivo para o período que termina em 22 de Julho de 1999;

Considerando que o governo belga designou a Prof. J. FONTAINE em substituição do Prof. ANGENOT,

DECIDE:

Artigo único

A Prof. J. FONTAINE é nomeada membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos, em substituição do Prof. ANGENOT pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 22 de Julho de 1999.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO L 253 de 24.9.1985, p. 43.

(2) JO C 239 de 17.8.1996, p. 5.
DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 95/232/CE da Comissão relativa à organização de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE do Conselho, a fim de determinar as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/173/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12ºA,

Considerando que a Decisão 95/232/CE da Comissão (3) estabeleceu um ensaio temporário em condições definidas, a fim de estabelecer as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza (Brassica napus L.) e de nabo silvestre [Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs];

Considerando que, com base na experiência adquirida no decurso do ensaio, que expira em 31 de Dezembro de 1997, é necessário coligir informações suplementares no plano comunitário, com o objectivo de tirar conclusões adequadas para possíveis adaptações das disposições comunitárias;

Considerando que é, por conseguinte, oportuno alargar o período do ensaio, nas mesmas condições, com o objectivo de avaliar se devem futuramente fazer-se adaptações às disposições comunitárias;

Considerando que é necessário não interromper a continuidade do ensaio;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Nos nºs 3 e 5 do artigo 5º da Decisão 95/232/CE, a data de «31 de Dezembro de 1997» é substituída pela de «31 de Dezembro de 1998».

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor em 31 de Dezembro de 1997.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

(2) JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10.

(3) JO L 154 de 5. 7. 1995, p. 22.
DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 relativa à substituição de um membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos (98/C 69/08)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 85/434/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1985, que cria o Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º;

Considerando que, pela sua decisão de 23 de Julho de 1996 (2), o Conselho nomeou Panaghiota KARAVARSAMI membro efectivo para o período que termina em 22 de Julho de 1999;

Considerando que o governo grego designou Olga IKONOMOU em substituição de Panaghiota KARAVARSAMI,

DECIDE:

Artigo único

Olga IKONOMOU é nomeada membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos, em substituição de Panaghiota KARAVARSAMI pelo período remanescente do seu mandato que termina em 22 de Julho de 1999.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO L 253 de 24.9.1985, p. 43.

(2) JO C 239 de 17.8.1996, p. 5.
DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 relativa à nomeação de um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom (98/C 70/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os segundo e terceiro parágrafos do seu artigo 54º,

Tendo em conta o artigo X dos Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (1), com a última redacção que lhes foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA, de 1 de Janeiro de 1995 (2),

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1997, relativa à nomeação dos membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom (3),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando que ficou vago um lugar de membro do comité em epígrafe no seguimento da renúncia de Ulrike DOLEZAL, de que o Conselho teve conhecimento em 12 de Novembro de 1997;

Considerando que há que preencher esse lugar;

Considerando a candidatura apresentada pelo Governo alemão em 12 de Novembro de 1997,

DECIDE:

Artigo único

Klaus MÜLLER-HELLE é nomeado membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom pelo período remanescente do mandato do comité, ou seja, até 28 de Março de 1999.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO 27 de 6.12.1958, p. 534/58.

(2) JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.

(3) JO C 210 de 11.7.1997, p. 3.
DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 relativa à nomeação de um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom (98/C 70/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os segundo e terceiro parágrafos do seu artigo 54º,

Tendo em conta o artigo X dos Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (1), com a última redacção que lhes foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA, de 1 de Janeiro de 1995 (2),

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1997, relativa à nomeação dos membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom (3),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando que ficou vago um lugar de membro do comité em epígrafe no seguimento da demissão de Luis DEL VAL HERNÁNDEZ, de que o Conselho teve conhecimento em 18 de Novembro de 1997;

Considerando que há que preencher esse lugar;

Considerando a candidatura apresentada pelo Governo espanhol em 18 de Novembro de 1997,

DECIDE:

Artigo único

Javier ARANA LANDA é nomeado membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom pelo período remanescente do mandato do comité, ou seja, até 28 de Março de 1999.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO 27 de 6.12.1958, p. 534/58.

(2) JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.

(3) JO C 210 de 11.7.1997, p. 3.
DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 relativa à nomeação de um membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos (98/C 69/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 85/434/CEE, do Conselho de 16 de Setembro de 1985, que cria o Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, pela decisão de 23 de Julho de 1996 (2), o Conselho nomeou a Sr.a Sirkka-Leena HÖRKKÖ membro efectivo para o período que termina em 22 de Julho de 1999;

Considerando que o Governo finlandês designou a Sr.a Marja-Liisa NIEMI em substituição da Sr.a Sirkka-Leena HÖRKKÖ,

DECIDE:

Artigo único

A Sr.a Marja-Liisa NIEMI é nomeada membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos, em substituição da Sr.a Sirkka-Leena HÖRKKÖ pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 22 de Julho de 1999.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO L 253 de 24.9.1985, p. 43.

(2) JO C 239 de 17.8.1996, p. 5.
DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Fevereiro de 1998 relativa à substituição de membros efectivos do Comité do Fundo Social Europeu (98/C 69/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos Estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (1), e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 28º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, nomeou, por decisão de 23 de Outubro de 1995 (2), os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período que termina em 22 de Outubro de 1998;

Considerando que vagou um lugar de membro efectivo tanto na categoria de representantes das entidades governamentais como na categoria de representantes de entidades patronais e na categoria de representantes dos trabalhadores;

Considerando que é conveniente nomear para os lugares vagos membros efectivos do Comité do Fundo Social Europeu,

DECIDE:

Artigo 1º

São nomeados membros efectivos do Comité do Fundo Social Europeu para o período remanescente dos mandatos em curso, ou seja até 22 de Outubro de 1998:

I. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BATTLE

(1) JO L 374 de 31.12.1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

(2) JO C 296 de 10.11.1995, p. 7.
DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Fevereiro de 1998 relativa à nomeação dos membros efectivos e dos membros suplentes italianos do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho (98/C 69/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 145º,

Tendo em conta a Decisão 74/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho (1),

Tendo em conta as listas de candidatura apresentadas ao Conselho pelo Governo italiano,

Considerando que, pela sua decisão de 4 de Março de 1994 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho pelo período compreendido entre 4 de Março de 1994 e 3 de Março de 1997;

Considerando que é conveniente nomear os membros efectivos e suplentes italianos do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho por um período de três anos,

DECIDE:

Artigo 1º

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho, pelo período compreendido entre 12 de Fevereiro de 1998 e 6 de Julho de 2000:

I. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feita em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BATTLE

(1) JO L 185 de 9.7.1974, p. 15.

(2) JO C 85 de 22.3.1994, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 relativa à nomeação de um membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura (98/C 69/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 85/385/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, que institui o Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º (1),

Considerando que, pela decisão de 26 de Fevereiro de 1996 (2), o Conselho procedeu à nomeação de Henk ZANDVOORT, membro efectivo, pelo período que termina em 25 de Fevereiro de 1999;

Considerando que o Governo neerlandês designou M. J. C. FENNEMA com vista à substituição de Henk ZANDVOORT,

DECIDE:

Artigo único

M. J. C. FENNEMA é nomeada membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura, em substituição de Henk ZANDVOORT, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 25 de Fevereiro de 1999.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO L 223 de 21.8.1985, p. 26.

(2) JO C 74 de 14.3.1996, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 relativa à nomeação de um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom (98/C 70/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os segundo e terceiro parágrafos do seu artigo 54º,

Tendo em conta o artigo X dos Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (1), com a última redacção que lhes foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA, de 1 de Janeiro de 1995 (2),

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1997, relativa à nomeação dos membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom (3),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando que ficou vago um lugar de membro do comité em epígrafe no seguimento da renúncia de Claude ROLLAND-PIEGUE, de que o Conselho teve conhecimento em 8 de Julho de 1997;

Considerando que há que preencher esse lugar;

Considerando a candidatura apresentada pelo Governo francês em 8 de Julho de 1997,

DECIDE:

Artigo único

Caroline JORANT é nomeada membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom pelo período remanescente do mandato do comité, ou seja, até 28 de Março de 1999.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO 27 de 6.12.1958, p. 534/58.

(2) JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.

(3) JO C 210 de 11.7.1997, p. 3.