ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L350/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.92
REGULAMENTO (CEE)N?3452/92DACOMISSÃO
de30deNovembrode1992
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4,quartafrasedo
segundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?3410/92daComissão(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemcontaArtigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?3410/92,éalteradaem
conformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L346de27.11.1992,p.56.

1.12.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L350/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1992quealteraacorrecçãoaplicável
àrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
07099060000 —_______
07129019000 —_______
10011010000 —_______
10011090000 01 0 0 0 0 o——
10019091000 0100000 ——
10019099000 01 0 0 0 0 0——
10020000000 01 0 0 0 0 0——
10030010000 0100000 ——
10030090000 01 0 0 0 0 0——
10040010000 —_______
10040090000 —_______
10051090000 —_____ __
10059000000 01 0'000o——
10070090000 —_______
10082000000 —_______
11010000100 0100000 ——
11010000130 0100000 ——
11010000150 01 0 0 0 0 0——
11010000170 0100000 ——
11010000180 01 0 0 0 0 0——
11010000190 — —— — —— ——
11010000900 —____ ___
11021000500 01 0 0 0 0 0——
11021000700 0100000 ——
11021000900 — ———————
11031110200 01 000000-50,00
11031110400 01 0 0000 0-50,00
11031110900 — — — — — ———
11031190200 01 0 0 0 0 0 0 0
11031190800 —_______
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).
3.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L353/23
REGULAMENTO (CEE)N?3492/92DACOMISSÃO
de2deDezembrode1992
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2539/92aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?83e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2053/92(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2539/92daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3470/920;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem73,461ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3de
Dezembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L215de30.7.1992,p.12.
(4)JOn?L254de1.9.1992,p.47.
OJOn?L350de1.12.1992,p.80.
REGULAMENTO (CEE) No 3489/92 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1992 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 77 (número de ordem 40.0770), originários da Tailândia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), prorrogado, para 1992, pelo Regulamento (CEE) no 3587/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Considerando que, por força do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, em 1992, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11o do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para os produtos da categoria 77 (número de ordem 40.0770), originários da Tailândia, o tecto é de 45 toneladas; que, em 16 de Novembro de 1992, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Tailândia, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Tailândia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A partir de 6 de Dezembro de 1992, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3832/90 para 1992, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Tailândia:

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1992. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (2) JO no L 341 de 12. 12. 1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1509/92 do Conselho (JO no L 159 de 12. 6. 1992, p. 1).
REGULAMENTO (CEE) No 3517/92 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1992 relativo às importações de determinados produtos transformados à base de cogumelos originários da Polónia e da Coreia do Sul e que revoga o Regulamento (CEE) no 2943/92

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1707/90 da Comissão, de 22 de Junho de 1990, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) no 1796/81 no que diz respeito às importações de conservas de cogumelos de cultura originários de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3516/92 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 5o,

Considerando que o no 4, segundo parágrafo, do artigo 5o do citado regulamento prevê que a quantidade de cogumelos ainda disponível na data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 3516/92 seja atribuída aos dois grupos de operadores segundo regras fixadas pela Comissão;

Considerando que se encontra ainda disponível, até ao final do ano de 1992, uma quantidade significativa a atribuir ao conjunto dos operadores; que a emissão de certificados de importação ao abrigo do Regulamento (CEE) no 1707/90 para determinados produtos transformados à base de cogumelos foi suspensa até ao final do ano de 1992 em relação a todos os países terceiros, com excepção da Polónia e da Coreia do Sul; que, consequentemente, a quantidade ainda disponível só diz respeito à Polónia e à Coreia do Sul;

Considerando que convém, a fim de garantir o acesso equitativo à quantidade transferida, definir determinadas regras específicas no que diz respeito aos certificados de importação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os certificados de importação relativos ao volume ainda disponível em 8 de Dezembro de 1992 da quantidade global atribuída à Polónia e à Coreia do Sul de acordo com o anexo I do Regulamento (CEE) no 1707/90 serão emitidos em conformidade com este último, sem prejuízo das disposições específicas previstas no artigo 2o

Artigo 2o

Cada operador referido no no 4, alíneas a) ou b), do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1707/90 pode apresentar a partir de 7 de Dezembro de 1992 os pedidos de certificados de importação para os cogumelos dos códigos NC 0711 90 40, 2003 10 20 e 2003 10 30 originários da Polónia e da Coreia do Sul.

Artigo 3o

É revogado o Regulamento (CEE) no 2943/92 da Comissão (3).

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 158 de 23. 6. 1990, p. 34. (2) Ver página 18 do presente Jornal Oficial. (3) JO no L 294 de 10. 10. 1992, p. 14.
N?L361/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.12.92
REGULAMENTO (CEE)N?3557/92DACOMISSÃO
de9deDezembrode1992
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2539/92aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2053/92(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2539/92daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3492/92(0;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem73,882ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Dezembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L215de30.7.1992,p.12.
(4)JOn?L254de1.9.1992,p.47.
OJOn?L353de3.12.1992,p.23.
REGULAMENTO (CEE) No 3582/92 DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1992 relativo à suspensão da pesca do eglefino por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3483/88 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 11o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3882/91 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1991, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1992 e certas condições em que podem ser pescados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2985/92 (4), estabelece as quotas de eglefinos para 1992;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de eglefinos nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, XII e XIV, efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, atingiram a quota atribuída para 1992; que o Reino Unido proibira a pesca deste stock a partir de 7 de Outubro de 1992; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As capturas de eglefinos nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, XII e XIV, efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ao Reino Unido para 1992.

A pesca do eglefino nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, XII e XIV, efectuada por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 7 de Outubro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1992. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. (2) JO no L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. (3) JO no L 367 de 31. 12. 1991, p. 1. (4) JO no L 300 de 16. 10. 1992, p. 3.
17.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L368/37
REGULAMENTO (CEE)N?3636/92DACOMISSÃO
de16deDezembrode1992
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90^,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias;sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem15deDezembrode
1992,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3484/92(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1887/92Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3555/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1887/92nosdados
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
'considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em1,19ecu/100kg.
2.Todavia,emconformidade comon?1doartigo
101?daDecisão91/482/CEEdoConselhoQ,nãosão
aplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdos
PTU.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Dezembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L353de3.12.1992,p.8.
OJOn?L189de9.7.1992,p.34.
OJOn?L361de10.12.1992,p.38.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
ÓJOn?L263de19.9.1991,p.1.
22.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L374/11
REGULAMENTO (CEE)N?3687/92DACOMISSÃO
de21deDezembrode1992
querectificaoRegulamento (CEE)n?3497/92quefixaastaxasrepresentativas
domercadoaaplicaremrelaçãoadeterminadosmontantesnoâmbitodapolí­
ticaagrícolacomume,nomeadamente ,paraocálculodosmontantescompensa­
tóriosmonetários,bemcomoataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectorda
carnedasuínonoReinoUnidoeemEspanha
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Noprimeirotravessãodoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3497/92,ataxade«165,993»ésubstituídapelade
«166,051».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3497/92da
Comissão(3)fixouataxadeconversãoagrícolaaplicável
nosectordacarnedesuínoemEspanha;queumaverifi­
caçãorevelouaexistênciadeumaincorrecçãonatranscri­
çãodareferidataxa;que,porconseguinte,énecessário
rectificaroregulamentoemcausarelativamente ao
períodoemquestão,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelmediantepedidodointeressado,de7a13
deDezembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
(3)JOn?L357de7.12.1992,p.47.
REGULAMENTO (CEE) No 3662/92 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2377/80 que estabelece as modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2066/92 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2377/80 da Comissão, de 4 de Setembro de 1980, que estabelece as modalidades especiais de aplicação do regime de certificado de importação e de exportação no sector da carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 815/91 (4), determina as medidas de aplicação do contingente de importação, em proveniência dos Estados Unidos da América e do Canadá, de determinadas carnes de bovino de alta qualidade; que a alinea b) segunda frase, do seu artigo 4o fixa em 42 dias o período de validade dos certificados de importação; que, todavia, a prática demonstrou ser oportuno fixar esse período em 90 dias;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2377/80, é suprimida a segunda frase da alínea b).

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 4. (3) JO no L 241 de 13. 9. 1980, p. 5. (4) JO no L 83 de 3. 4. 1991, p. 6.
23.12.92 N?L378/26 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3716/92DACOMISSÃO
de22deDezembrode1992
quealteraomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdealcachofrasprovenientes deEspanha
3606/92(4),instituiuummontantecorrectoracobrar
aquandodaimportaçãonaComunidade aDezdealca­
chofrasprovenientesdeEspanha;
Considerando queon?4doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3709/89fixouascondiçõesdealteraçãodeum
montantecorrectorinstituídoemaplicaçãodon?1do
artigo3?doreferidoregulamento ;queaobservância
dessascondiçõesimplicaaalteraçãodomontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdealcachofrasprovenientesdeEspanha,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989('),quedetermina
asregrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãode
EspanhaedePortugalnoquedizrespeitoaomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha,e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanhaparaosquaisesteja
fixadoumpreçodereferênciaemrelaçãoaospaíses
terceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação equeoRegulamento (CEE)n?3820/90
daComissão(2)fixouassuasregrasdeexecução;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3531/92da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede22,55ecusquefiguranoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?3531/92ésubstituídopelo
montantede9,34ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Dezembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
(2)JOn?L366de29.12.1990,p.43.
(3)JOn?L358de8.12.1992,p.11. (<)JOn?L366de15.12.1992,p.42.