N?L319/6IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2346/96DACOMISSÃO
de9deDezembrode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedesuíno
exigenciasespecificasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoaosprodutos
enumeradosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2759/75segundooseudestino;
Considerando queéconvenientefixarasrestituições,
tendoemcontaasalteraçõesdanomenclatura paraas
restituições ,estabelecida peloRegulamento (CEE)
n?3846/87daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2230/96(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho^,alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(%proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselhoÇ);queestefactodeveser
tomadoemconsideração nafixaçãodasrestituições ;
Considerando que,atentaaalteraçãointroduzidapelo
Regulamento (CE)n?1222/96daComissão(8),apartirde
1deJaneirode1997oalgarismo9deveserconsiderado
integradonocódigodanomenclaturadasrestituiçõesapós
osprimeirosoitoalgarismos,quesereferemàssubposi­
çõesdaNomenclatura Combinada ;
ConsiderandoqueoComitédegestãodacarnedesuíno
nãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecido
peloseupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciae
peloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,
on?3,segundoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?daqueleregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedesuíno
implicaafixaçãodarestituiçãodomodoquesesegue;
ConsiderandoqueemrelaçãoaosprodutosdocódigoNC
02101981éconvenientefixararestituiçãoaumnível
quetenhaemconta,porumlado,ascaracterísticasquali­
tativasdosprodutosdestecódigoe,poroutro,aevolução
previsíveldoscustosdeproduçãonomercadomundial;
queéconveniente,noentanto,asseguraramanutençãoda
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
emrelaçãoadeterminadosprodutostípicositalianosdo
códigoNC02101981;
Considerandoque,devidoàscondiçõesdeconcorrência
existentesemdeterminadospaísesterceirosquesãotradi­
cionalmente osimportadores maisimportantesdos
produtosdocódigoNC160100edocodigoNC1602,e
convenienteprever,emrelaçãoaestesprodutos,um
montantequetenhaemcontaestasituação;queéconve­
niente,noentanto,assegurarquearestituiçãosóseja
concedidasobreopesolíquidodasmatériascomestíveis ,
excluindo-seopesodosossoseventualmente contidos
nestespreparados;
Considerandoque,naausênciadeexportaçõeseconomi­
camenteimportantesdosoutrosprodutosdosectorda
carnedesuíno,nãopareceoportunopreverumarestitui­
çãoemrelaçãoaessesprodutos;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?2759/75,asituaçãodomercadomundialouasADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparaaexportaçãodosquaiséconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo15?doRegulamento
(CEE)n?2759/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Dezembrode1996.
OJOn?L366de24.12.1987,p.1.
(*)JOn?L305de27.11.1996,p.1.
(5)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
(6)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
OJOn?L65de15.3.1996,p.1.
8JOn?L161de29.6.1996,p.62.(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de9deDezembrode1996,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedesuíno
(EmECU/100kg,pesolíquido) (EmECU/100kg,pesolíquido)
Código Destino Montante Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2) doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2)
02031110000 01 10,00 02032915100 01 6,00
02031211100 01 10,00 02101131110 01 85,00
02031219100 01 10,00 02101131910 01 85,00
02031911100 01 10,00 02101219100 01 18,00
02031913100 01 10,00 02101981100 01 90,00
02031915100 01 6,00 02101981300 01 70,00
02032110000 01 10,00 16010091100 01 25,00
02032211100 01 10,00 16010099100 01 5,00
02032219100 01 10,00 16024110210 01 55,00
02032911100 01 10,00 16024210210 01 32,00
02032913100 01 10,00 16024919190 01 8,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
alterado.