5.

Após o capítulo 8, é aditado o seguinte capítulo 8a: «CAPÍTULO 8a EMISSÃO DE POLUENTES GASOSOS E PARTÍCULAS PELOS MOTORES DIESEL Artigo 8a.01 Definições Para efeitos do presente capítulo, entende-se por: 1. “motor”, um motor que funciona de acordo com o princípio da ignição por compressão (motor diesel); 1a. “motor de propulsão”, um motor destinado à propulsão de uma embarcação de navegação interior, como definida no artigo 2.o da Directiva 97/68/CE (1); 1b. “motor auxiliar”, um motor destinado a aplicações distintas da propulsão de um veículo aquático; 1c. “motor de substituição”, um motor usado e reparado que se destina a substituir um motor operacional, de concepção idêntica (motor em linha, motor em V) à do motor a substituir, com o mesmo número de cilindros e cujas potência útil e velocidade não diferem em mais de 10 % da potência útil e da velocidade do motor a substituir; 2. “homologação”, o processo, definido no segundo travessão do artigo 2.o da Directiva 97/68/CE, com a sua actual redacção, através do qual um Estado-Membro certifica que um tipo de motor ou uma família de motores, segundo o nível de emissão de poluentes gasosos e partículas, satisfaz as prescrições técnicas aplicáveis; 3. “ensaio da instalação”, o processo através do qual a autoridade competente se certifica de que um motor instalado num veículo aquático continua a satisfazer as prescrições técnicas do presente capítulo, ainda que tenha sido submetido, após a emissão da homologação, a modificações ou adaptações no que se refere ao nível de emissão de poluentes gasosos e partículas; 4. “ensaio intermédio”, o processo através do qual a autoridade competente se certifica de que um motor instalado num veículo aquático continua a satisfazer as prescrições técnicas do presente capítulo, ainda que tenha sido submetido, após o ensaio da instalação, a modificações ou adaptações no que se refere ao nível de emissão de poluentes gasosos e partículas; 5. “ensaio especial”, o processo através do qual a autoridade competente se certifica de que, após cada modificação importante de um motor instalado num veículo aquático no que se refere ao nível de emissão de poluentes gasosos e partículas, esse motor continua a satisfazer as prescrições técnicas do presente capítulo; 6. (sem conteúdo); 7. “família de motores”, um conjunto de motores, agrupados pelo fabricante, que, pela sua concepção, são susceptíveis de apresentar características semelhantes de emissões de escape de poluentes gasosos e partículas, como definido no quarto travessão do artigo 2.o da Directiva 97/68/CE, com a sua actual redacção, e que satisfazem o disposto nas regras referidas no artigo 8a.03; 8. (sem conteúdo); 9. (sem conteúdo); 10. (sem conteúdo); 11. “fabricante”, tal como definido no artigo 2.o da Directiva 97/68/CE, com a sua actual redacção, a pessoa ou entidade responsável perante a autoridade de homologação por todos os aspectos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção. Não é essencial que essa pessoa ou entidade esteja directamente envolvida em todas as fases do fabrico do motor. 12. (sem conteúdo); 13. (sem conteúdo); 14. (sem conteúdo); 15. (sem conteúdo); 16. “protocolo dos parâmetros do motor”, o documento previsto no apêndice V, no qual são devidamente registados todos os parâmetros, modificações, componentes e regulações do motor que afectam o nível de emissão de poluentes gasosos e partículas pelo motor; 17. “instruções do fabricante para a monitorização dos componentes e dos parâmetros do motor relevantes no contexto dos gases de escape”, o documento produzido para efeitos da realização do ensaio da instalação e dos ensaios intermédios ou especiais. Artigo 8a.02 Disposições gerais 1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 97/68/CE, as disposições do presente capítulo aplicam-se a todos os motores com uma potência útil nominal superior a 19 kW instalados em embarcações de navegação interior ou em máquinas a bordo das mesmas. 2. Os motores devem obedecer aos requisitos da Directiva 97/68/CE. 3. O respeito dos valores-limite de emissão de gases de escape para a fase em causa deve ser determinado com base na homologação efectuada nos termos do artigo 8a.03. 4. Ensaios da instalação a) Após a instalação do motor a bordo, mas antes da sua entrada em serviço, deve realizar-se um ensaio da instalação. Este ensaio, que faz parte da inspecção inicial do veículo aquático ou de uma inspecção especial pelo facto de o motor em causa ter sido instalado, determina o registo do motor no certificado comunitário a emitir pela primeira vez ou a alteração do certificado comunitário existente. b) A comissão de inspecção pode prescindir do ensaio da instalação previsto na alínea a) caso um motor com uma potência útil nominal PN inferior a 130 kW seja substituído por um motor abrangido pela mesma homologação. Para tal, o proprietário da embarcação, ou o seu representante autorizado, deve notificar a comissão de inspecção da substituição do motor e apresentar cópia do documento de homologação, bem como o número de identificação do motor recém-instalado. A comissão de inspecção introduz as alterações adequadas no certificado comunitário (ver casa 52). 5. Serão realizados ensaios intermédios do motor, no contexto da inspecção periódica prevista no artigo 2.09. 6. Após cada modificação importante de um motor, caso ela possa afectar a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelo motor, é imperativa a realização de um ensaio especial. 6a. Os resultados dos ensaios realizados em conformidade com os n.os 4 a 6 do artigo 8a.02 devem ser registados no protocolo dos parâmetros do motor. 7. A comissão de inspecção indica no certificado comunitário, na casa 52, os números de homologação e os números de identificação de todos os motores instalados a bordo da embarcação e que estejam abrangidos pelo disposto no presente capítulo. Para os motores abrangidos pelo n.o 4, alínea a), do artigo 9.o da Directiva 97/68/CE, é suficiente o número de identificação. 8. A autoridade competente pode confiar a um serviço técnico o desempenho das tarefas a realizar por força do presente capítulo. Artigo 8a.03 Homologações reconhecidas 1. São reconhecidas as seguintes homologações, desde que a utilização do motor esteja abrangida pela homologação pertinente: a) homologações nos termos da Directiva 97/68/CE; b) homologações reconhecidas, nos termos da Directiva 97/68/CE (2), como equivalentes; 2. Para cada motor homologado, devem estar disponíveis a bordo os seguintes documentos ou cópias dos mesmos: a) o documento de homologação; b) as instruções do fabricante para a monitorização dos componentes e dos parâmetros do motor relevantes no contexto dos gases de escape; c) o protocolo dos parâmetros do motor. Artigo 8a.04 Ensaio da instalação e ensaios intermédio e especial 1. Por ocasião do ensaio da instalação nos termos do n.o 4 do artigo 8a.02 e dos eventuais ensaios intermédios nos termos do n.o 5 do artigo 8a.02 e ensaios especiais nos termos do n.o 6 do artigo 8a.02, a autoridade competente inspeccionará o estado do motor com referência aos componentes, ajustamentos e parâmetros especificados nas instruções a que se refere o n.o 17 do artigo 8a.01. Caso considere que o motor não se integra no tipo de motor aprovado ou na família de motores aprovada, a autoridade competente pode: a) exigir que aa) sejam tomadas medidas para restabelecer a conformidade do motor, bb) sejam introduzidas alterações adequadas no documento de homologação, ou b) determinar que sejam medidos os valores reais das emissões. Caso não tenha sido restabelecida a conformidade do motor ou na ausência de alterações adequadas no documento da homologação, ou ainda no caso de as medições indicarem que os valores-limite de emissão não são respeitados, a autoridade competente recusar-se-á a emitir o certificado comunitário ou revogará o certificado comunitário já emitido. 2. No caso de motores com sistemas de pós-tratamento dos gases de escape, deve verificar-se se tais sistemas funcionam correctamente no contexto do ensaio da instalação e dos ensaios intermédios ou especiais. 3. Os ensaios a que se refere o n.o 1 devem ser realizados com base nas instruções do fabricante para a monitorização dos componentes e parâmetros do motor relevantes no contexto da emissão de gases de escape. As instruções, a redigir pelo fabricante e a aprovar por uma autoridade competente, devem especificar os componentes relevantes do escape, bem como os ajustamentos e os parâmetros, com base nos quais se poderá presumir que são permanentemente respeitados os valores-limite de emissão de gases de escape. As instruções devem incluir, no mínimo, os seguintes elementos: a) tipo de motor e, quando adequado, família de motores, com a indicação da potência útil nominal e da velocidade nominal; b) lista dos componentes e parâmetros do motor relevantes no contexto da emissão de gases de escape; c) características inequívocas para identificação dos componentes autorizados relevantes no contexto da emissão de gases de escape (p. ex., número do componente aposto no mesmo); d) parâmetros do motor relevantes no contexto da emissão de gases de escape, como as gamas de valores para a regulação da injecção, a temperatura admissível da água de refrigeração, a contrapressão máxima dos gases de escape, etc… No caso de motores equipados com sistemas de pós-tratamento dos gases de escape, as instruções devem ainda especificar os procedimentos de verificação da eficiência da instalação de pós-tratamento dos gases de escape. 4. A instalação dos motores no veículo aquático deve obedecer às restrições estabelecidas no âmbito da homologação. Além disso, a pressão na admissão e a contrapressão dos gases de escape não devem exceder os valores indicados para o motor aprovado. 5. Se os motores em instalação a bordo pertencerem a uma família de motores, não poderão realizar-se reajustamentos ou modificações que possam afectar negativamente a emissão de gases de escape e de partículas ou que se situem fora da gama de ajustamentos proposta. 6. Se, após a homologação, for necessário proceder a reajustamentos ou modificações no motor, tais operações devem ser inscritas com precisão no protocolo dos parâmetros do motor. 7. Se os ensaios da instalação e os ensaios intermédios mostrarem que, em relação aos seus parâmetros, componentes e características ajustáveis, os motores instalados a bordo cumprem as especificações estabelecidas nas instruções a que se refere o n.o 17 do artigo 8a.01, pode presumir-se que as emissões de gases de escape e de partículas pelos motores respeitam igualmente os valores-limite de base. 8. Caso um motor tenha sido homologado, a autoridade competente poderá, se assim o entender, simplificar o ensaio da instalação ou o ensaio intermédio a que se referem as presentes disposições. No entanto, deve submeter-se a ensaio completo no mínimo um cilindro ou um motor de uma família de motores; os ensaios só poderão ser simplificados se houver motivos para crer que todos os outros cilindros ou motores terão comportamento análogo ao do cilindro ou motor em causa. Artigo 8a.05 Serviços técnicos 1. Os serviços técnicos devem respeitar a norma europeia relativa aos requisitos gerais aplicáveis aos laboratórios de ensaio e calibração (EN ISO/IEC 17025: 2000), tendo devidamente em consideração as seguintes condições: a) Os fabricantes de motores não podem ser reconhecidos como serviços técnicos. b) Para efeitos do presente capítulo, um serviço técnico poderá, mediante autorização da autoridade competente, utilizar instalações situadas fora do seu próprio laboratório de ensaios. c) A pedido da autoridade competente, os serviços técnicos devem demonstrar que são reconhecidos na União Europeia para o exercício das actividades descritas no presente número. d) Os serviços de países terceiros só podem ser notificados enquanto serviço técnico reconhecido no âmbito de um acordo bilateral ou multilateral entre a União Europeia e o país terceiro em causa. 2. Cada Estado-Membro informará a Comissão dos nomes e endereços dos serviços técnicos responsáveis, juntamente com a sua autoridade nacional competente, pela aplicação do presente capítulo. A Comissão transmitirá estas informações aos restantes Estados-Membros.