REGULAMENTO (CE) Nº 2237/96 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1996 relativo ao início de um reexame, respeitante a um «novo exportador», do Regulamento (CEE) nº 830/92, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos fios de poliéster (fibras sintéticas artificiais), originários da Indonésia, entre outros países, que revoga o direito em vigor relativamente às importações provenientes de um exportador deste país e que sujeita estas importações a registo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º,

Após consulta do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. Pedido de reexame

(1) A Comissão recebeu um pedido de reexame relativo a um «novo exportador», ao abrigo do nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho (a seguir denominado «regulamento de base»). O pedido foi apresentado em 25 de Junho de 1996 pela P.T. World Yamatex Spinning Mills, da Indonésia, um exportador indonésio que alega não ter exportado o produto em causa durante o período de inquérito para a determinação dumping que levou à adopção das medidas anti-dumping, ou seja, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989 (a seguir denominado «o período de inquérito inicial»).

B. Produto

(2) Os produtos em causa são os fios simples ou retorcidos múltiplos contendo pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, não acondicionados para venda a retalho, dos códigos NC 5509 21 10, 5509 21 90, 5509 22 10 e 5509 22 90 e outros fios de fibras descontínuas combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas ou com algodão, não acondicionados para venda a retalho, dos códigos NC 5509 51 00 e 5509 53 00. Estes códigos são indicados meramente a título informativo, não tendo qualquer efeito vinculativo relativamente à classificação do produto.

C. Medidas existentes

(3) Pelo Regulamento (CEE) nº 830/92 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1168/95 (3), o Conselho criou, entre outros, um direito anti-dumping definitivo de 11,9 % sobre as importações do produto em causa originário da Indonésia, com excepção de várias empresas expressamente indicadas, que ficaram sujeitas a um direito inferior.

D. Motivos de reexame

(4) A P. T. World Yamatex Spinning Mills, da Indonésia, autora do pedido, demonstrou que não está ligada a nenhum dos exportadores ou produtores indonésios cujos produtos estão sujeitos às medidas anti-dumping sobre o produto em questão acima referidas e que iniciou efectivamente as suas exportações para a Comunidade após o período de inquérito inicial. A autora do pedido demonstrou igualmente que havia celebrado um contrato a longo prazo para exportar quantidades significativas do produto em causa para a Comunidade.

(5) Os produtores comunitários conhecidos como interessados foram informados do pedido acima referido, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações.

(6) À luz do que precede, a Comissão conclui que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame, nos termos do nº 4º do artigo 11º do regulamento de base, a fim de determinar a margem de dumping individual da autora do pedido e, caso se verifique a existência de dumping, o nível do direito a que deverão ser sujeitas as importações do produto em causa para a Comunidade.

E. Revogação do direito em vigor e registo das importações

(7) Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, o direito anti-dumping em vigor deve ser revogado relativamente às importações do produto em causa originário da Indonésia, produzido e exportado pela autora do pedido. Paralelamente, essas importações deverão ser sujeitas a registo em conformidade com o nº 5 do artigo 14º do referido regulamento, por forma a assegurar que, caso o reexame determine a existência de dumping relativamente à autora do pedido, os direitos anti-dumping possam ser cobrados retroactivamente a partir da data de início do referido reexame. Não é possível, nesta fase do processo, efectuar uma estimativa do montante dos direitos que possam eventualmente vir a ser suportados pela autora do pedido.

F. Prazo

(8) No interesse de uma boa administração, deve ser fixado um prazo durante o qual as partes interessadas, desde que demonstrem que são susceptíveis de ser afectadas pelos resulados do inquérito, possam apresentar as suas observações por escrito e fornecer elementos de prova. Deve igualmente ser fixado um prazo durante o qual as partes interessadas poderão solicitar, por escrito, uma audição, apresentando os motivos específicos pelos quais consideram dever ser ouvidas. Além disso, importa referir que, nos casos em que uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar nos prazos previstos, ou impedir de forma significativa a realização do inquérito, poderão ser estabelecidas, com base nos dados disponíveis, conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, nos termos do disposto no artigo 18º do regulamento de base,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96, é iniciado um reexame do Regulamento (CEE) nº 830/92 a fim de determinar se, e em que medida, as importações de fios simples ou retorcidos múltiplos contendo pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, não acondicionados para venda a retalho, dos códigos NC 5509 21 10, 5509 21 90, 5509 22 10 e 5509 22 90, e outros fios de fibras descontínuas combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas ou com algodão, não acondicionados para venda a retalho dos códigos NC 5509 51 00 e 5509 53 00, origiários da Indonésia, produzidos e exportados pela P.T. World Yamatex Spinning Mills, 28th The Landmark Centre II, JL. Jend. Sudirman nº 1, Jacarta 12910, Indonésia (código adicional Taric: 8932), devem ser sujeitas ao direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) nº 830/92.

Artigo 2º

É revogado o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) nº 830/92 relativamente às importações do produto identificado no artigo 1º

Artigo 3º

Nos termos do nº 5 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 384/96, as autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de tomarem as medidas adequadas para assegurar o registo das importações identificadas no artigo 1º O registo caducará nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 4º

As partes interessadas, caso considerem que as suas observações devem ser tomadas em consideração no decurso do inquérito, devem dar-se a conhecer, apresentar as suas observações por escrito e fornecer informações no prazo de 37 dias a contar da data de transmissão de uma cópia do presente regulamento às autoridades do país de exportação. As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro do mesmo prazo. Considera-se que a transmissão de uma cópia do presente regulamento às autoridades do país de exportação teve lugar no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Quaisquer informações relacionadas com este assunto, bem como eventuais pedidos de audição, devem ser enviados para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral I

Relações Externas: Política Comercial e Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia

Direcções I-C e I-E

Rue de la Loi/Wetstraat 200

(Cort 100)

B-1049 Bruxelles/Brussel (4).

Artigo 5º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1996.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 88 de 3. 4. 1992, p. 1.

(3) JO nº L 118 de 25. 5. 1995, p. 1.

(4) Telex COMEU B 21877; telefax (32-2) 295 65 05.