23.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?4017/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3205/88noquerespeitaacertosaparelhos
fotocopiadores depapelnormalmontadosnaComunidade pelaMatshushita
BusinessMachine(Europe)GmbHepelaToshibaSystèmes(France)SA
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2423/88do
Conselho,de11deJulhode1988,relativoàdefesacontra
asimportaçõesquesãoobjectodedumpingoudesubven­
çõesporpartedepaísesnãomembrosdaComunidade
EconómicaEuropeia('),e,nomeadamente ,0n?10doseu
artigo13?,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultasrealizadasnoâmbitodocomitéconsultivo
talcomoprevistopeloreferidoregulamento ,
Considerando oseguinte:
(1)PeloRegulamento (CEE)n?3205/88(2),o
Consèlhotornouextensivoodireitoanti-dumping
introduzidopeloRegulamento (CEE)n?.535/87(3)
sobrecertosaparelhosfotocopiadores parapapel
normal(PPCs)montadosnaComunidadepela
KonicaBusinessMachinesManufacturing GmbH,
pelaMatsushitaBusinessMachine(Europe)GmbH
epelaToshibaSystèmes(França)SA.Nodecurso
doprocesso,aCanonBretagneSA,aDevelopDr
ElsbeinGmbHeaRicoh(UK)ProductsLtdofere­
ceramcompromissos queforamaceites,em16de
Novembrode1988,pelaDecisão88/519/CEEda
Comissão(4).
(2)Posteriormente ,aMatsushitaBusinessMachine
(Europe)GmbHeaToshibaSystèmes(France)SA
ofereceramcompromissos .AComissãoverificou,
nasinstalaçõesdessasempresas,queoscompro­
missoseliminavamascondiçõesquetinhamjustifi­
cadoaextensãopelo.Regulamento (CEE)
n?3205/88,dodireitoanti-dumping aosPPCs
montadosoufabricadosnaComunidade .Os
compromissos davamigualmentegarantiassatisfa­
tóriasnoquerespeitaàsfuturasfontesdeforneci­
mentodaspeçasedosmateriais,bemcomoa
outrosaspectosdasoperaçõesdemontagemdas
empresasemquestãonaComunidade .(3)AComissãodecidiu,apósconsultas,aceitaresses
compromissos .
(4)Nestascircunstâncias ,oRegulamento (CEE)
n?3205/88quetornaextensivoodireitoanti­
-dumpingacertosPPCsmontadosoufabricadosna
Comunidadedeveseralteradonoquedizrespeitoà
MatsushitaBusinessMachine(Europe)GmbHeà
ToshibaSystèmes(France)SA.
(5)Julga-seadequadoqueodireitosejacobradoatéà
datadeaceitaçãodoscompromissos pelaComissão,
considerando oConselhoqueacorrespondência
dessadatacomaaderênciaaostermosdoscompro-1
missoseliminaráapossibilidadedefugasaodireito
anti-dumping equeanãocorrespondência cairá
noâmbitodeaplicaçãodon?6doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?2423/88,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo1?doRegulamento (CEE)n?3205/88passaater
aseguinteredacção:
«1.Odireitoanti-dumping definitivointroduzido
peloRegulamento (CEE)n?535/87sobreasimporta­
çõesdeaparelhosfotocopiadores depapelnormalcom
sistemaópticoincorporado ,origináriosdoJapão,é
igualmenteintroduzidosobreosaparelhosfotocopia­
doresdepapelnormal,comsistemaópticoincorpo­
rado,doscódigosNCex90091100,ex90091200e
ex90092100,colocadosnomercadocomunitário
apósteremsidomontadosoufabricadosnaComuni­
dadepelaKonicaBusinessManufacturing GmbH,
Luneburg.
2.Ataxadedireitoéde225ecusporunidade
montadapelaKonicaBusinessMachinesManufactu­
ringGmbH.»
í
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde16deNovembrode1988.(')JOn?L209de2.8.1988,p.1.
(2)JOn?L284de19.10.1988,p.36.
(3)JOn?L54de24.2.1987,p.12.
(4)JOn?L284de19.10.1988,p.60.

N?L355/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
0Presidente
Th.PANGALOS