N?L3/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?10/89DACOMISSÃO
de4deJaneirode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneaa),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doreferidoregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodeserabran­
gidaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?766/68doConselho,de18deJulhode1968,queesta­
beleceasregrasgeraisrespeitantesàconcessãodasresti­
tuiçõesàexportaçãodeaçúcar(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1489/76(4),
asrestituiçõesparaosaçúcaresbrancoeembrutonão
desnaturados eexportadostalqualdevemserfixados
tendoemcontaasituaçãonomercadocomunitárioeno
mercadomundialdoaçúcare,nomeadamente ,dos
elementosdepreçoedoscustosmencionadosnoartigo
3?doreferidoregulamento ;que,deacordocomomesmo
artigo,éconvenienteteremcontaigualmenteoaspecto
económicodasexportaçõesprojectadas ;
Considerandoque,paraoaçúcarembruto,arestituição
deveserfixadaparaaqualidade-tipo ;queestaédefinida
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68do
Conselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaaquali­
dade-tipoparaoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúcarf5);queestarestituiçãoé,alémdo
mais,fixadaemconformidade comon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?766/68;queoaçúcarcândifoi
definidonoRegulamento (CEE)n?394/70diaComissão,
de2deMarçode1970,respeitanteàsmodalidadesde
aplicaçãodaconcessãoderestituiçõesàexportaçãode
açúcar(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1714/88f);queomontanteda
restituiçãoassimcalculado,noquedizrespeitoaosaçucaresaromatizadosoucorados,deveaplicar-seaoseu
teoremsacarose,eserporissofixadopor1%desteteor;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoparaoaçúcar
conformeoseudestino;
Considerando que,emcasosespeciais,omontanteda
restituiçãopodeserfixadoporactosdenaturezadife­
rente;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenienteconsi­
derarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode22,5%,
umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente ,àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadadeduasem
duassemanas;quepodesermodificadanointervalo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades ,na
situaçãoactualdosmercados,nosectordoaçúcare,
nomeadamente ,ascotaçõesoupreçosdoaçúcarna
Comunidade enomercadomundial,conduzàfixaçãoda
restituiçãonosmontantesindicadosnoanexodopresente
regulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
doAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,naturaisenãodesnaturados ,sãofixadasnos
montantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJaneiro
de1989.oJOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3JOn?L143de25.6.1968,p.6.
OJOn?L167de26.6.1976,p.13.
í5)JOn?L89de10.4.1968,p.3.
ñJOn?L50de4.3.1970,p.1. (8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.nJOn?L153de13.6.1987,p.1. f)JOn?L152de18.6.1988,p.23.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJaneirode1989.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJaneirode1989,quefixaasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 33,95(')
»17011190910 32,780
1^011190950 0
17011290100 33,95(»)
17011290910 32,78(')'
17011290950 0
17019100000ll 0,3691
17019910100 36,91
17019910910 38,37\
17019910950 38,37
17019990100 0,3691
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(*)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).