N?L168/88 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1886/91DACOMISSÃO
fde28deJunhode1991
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
tivoasmodalidadesdecálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(s),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerando queoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,
aquandodaimportaçãoporPortugaldosprodutoscons­
tantesdoanexoXXIVdoActodeAdesãoéadicionado,
aosdireitosniveladoresaplicáveisaestesprodutos,um
montantesuplementar ;queestesmontantesforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3808/90daComis­
são(9);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(s),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,
de5deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosACPoudosPaíseseTerritóriosUltramarinos
(PTU)(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?523/91(»);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(12),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.f)IOn?L182de3.7.1987,p.49.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJO.n?L366de29.12.1990,p.1.
(10)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(■')JOn?L58de5.3.1991,p.1.
12)JOn?L370de31.12.1990.

29.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/89
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3842/90(2),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa.6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(6),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(2)JOn?L367de29.12.1990,p.8.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.20.HJOn?L28de1.2.1988,p.1.(0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L168/90 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJunhode1991,quefixaosdireitosniveladoresapli
caveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM(")
07141010(') 127,33 133,98
07141091 130.96OO 130,96
07141099 129,15 133,98
07149011 130,9600 130,96
07149019 129,150 133,98
11022010 229,81 235,85
11022090 130,22 133,24
11023000 148,28 151,30
11029010 235,73 241,77
11029030 211,01 217,05
11029090 141,27 144,29
11031200 211,01 217,05
11031311 229,81 235,85
11031319 229,81 235,85
11031390 130,22 133,24
11031400 148,28 151;30
11031910 244,03 250,07
11031930 235,73 241,77
11031990 141,27 144,29
11032100 254,88 260,92
11032910 244,03 250,07
11032920 235,73 241,77
11032930 211,01 217,05
11032940 229,81 235,85
11032950 148,28 151,30
11032990 141,27 144,29
Í1041110 133,58 136,60
11041190 261,92 267,96
11041210 119,57 122,59
11041290 234,46 240,50
11041910 254,88 260,92
11041930 244,03 250,07
11041950 229,81 235,85
11041991 251,80 257,84
11041999 249,30 255,34
11042110 209,54 212,56
11042130 209,54 212,56
11042150 327,40 333,44
11042190 133,58 136,60
1104221010(4) 119,57 122,59
11042210900 211,01 214,03
11042230 211,01 214,03
11042250 187,57 190,59
11042290 119,57 122,59
11042Í310 204,27 207,29
11042330 204,27 207,29

29.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L168/91
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM(8)
11042390 130,22 133,24
11042911 188,33 191,35
11042915 180,31 183,33
11042919 221,60 224,62
11042931 226,56 229,58
11042935 216,91 219,93
11042939 221,60 224,62
11042991 144,43 147,45
11042995 138,28 141,30
11042999 141,27 144,29
11043010 106,20 112,24
11043090 95,75 101,79
11062010 127,33(3) 133,98
11062091 201,92(3) 226,10
11062099 201,920 226,10
11071011 252,05 262,93
11071019 188,33 199,21
11071091 233,11 243,990
11071099 174,18 185,06
11072000 202,99 213,870
11081100 311,52 332,07
11081200 205,55 226,10
11081300 205,55 226,100
11081400 102,77 226,10
11081910 212,63 243,46
11081990 102,770 226,10
11090000 566,40 747,74
17023051 268,11 364,83
17023059 205,55 272,04
17023091 268,11 364,83
17023099 205,55 272,04
17024090 205,55 272,04
17029050, 205,55 272,04
17029075 280,87 377,59
17029079 195,34 261,83
21069055 205,55 272,04
23021010 56,03 62,03
23021090 120,07 126,07
23022010 56,03 62,03
23022090 120,07 126,07 !
23023010 56,03 62,03
23023090 120,07 126,07
23024010 56,03 62,03
23024090 120,07 126,07
23031011 255,34 436,68

N?L168/92 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.91
(')6%advalorememcertascondiçõeá ".
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitonive­
ladorédiminuídode5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornloécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultrama­
rinos:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrou>-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComuni­
dadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000
toneladas.
OEmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos
eimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(8)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.