PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 1999 L 22/59
REGULAMENTO (CE) Nº 209/1999 DA COMISSÔO
de 28 de Janeiro de 1999
relativo  emissÑo dos certificados de importaÑo de arroz para os pedidos
apresentados durante os 10 primeiros dias teis de Janeiro de 1999 em aplicaÑo
do Regulamento (CE) nº 327/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 327/98 da
ComissÑo, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo  aberturae modo de gestÑo de determinados contingentes pautaisde importaÑo de arroz e de trincas de arroz (
1), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 648/98 (2), e, nomeadamente, o
nº 2 do seu artigo 5º,
Considerando que, em aplicaÑo do nº 2 do artigo 5º do
Regulamento (CE) nº 327/98, a ComissÑo, num prazo de10 dias a contar do ltimo dia do perodo de comunicaÑodos pedidos de certificados, decide em que medida podeser dado seguimento aos pedidos apresentados e fixa asquantidades disponveis a ttulo da fracÑo seguinte;
Considerando que o exame das quantidades para as quais
foram apresentados pedidos leva a prever a emissÑo doscertificados para as quantidades pedidas afectadas,segundo os casos, de uma percentagem de reduÑo emconformidade com o disposto no anexo do presente regu-
lamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Para os pedidos de certificados de importaÑo de
arroz, apresentados durante os 10 primeiros dias teis deJaneiro de 1999 em aplicaÑo do Regulamento (CE) nº327/98 e comunicados  ComissÑo, os certificados sÑoemitidos para as quantidades constantes dos pedidos afec-tadas, segundo os casos, das percentagens de reduÑofixadas no anexo.
2. As quantidades disponveis a ttulo da fracÑo
seguinte sÑo fixadas no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 37 de 11. 2. 1998, p. 5.
(2) JO L 88 de 24. 3. 1998, p. 3.
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Origem % de reduÑoQuantidade disponvel a ttulo da
fracÑo complementar do ms de Abril
de 1999
(em toneladas)
Origem % de reduÑoQuantidade disponvel a ttulo
da fracÑo complementar do ms
de Abril de 1999
(em toneladas)
Origem % de reduÑoQuantidade disponvel a tulo
da fracÑo complementar do ms
de Julho de 1999
(em toneladas)ANEXO
Percentagens da reduÑo a aplicar s quantidades pedidas a ttulo da fracÑo do ms de Janeiro de 1999 e
quantidades disponveis a ttulo da fracÑo seguinte:
a) Quantidade referida no artigo 2º: semibranqueado ou branqueado do cdigo NC 1006 30
Estados Unidos da Amrica 0(1) 20 870
Tailndia 0(1) 6 011,01
Austrlia — 1 019
Outras origens — 1 805
(1) EmissÑo para a quantidade constante do pedido.
b) Quantidade referida no artigo 2º: arroz descascado do cdigo NC 1006 20
Austrlia 0(1) 7 779
Estados Unidos da Amrica 0(1) 3 881
Tailndia — 1 812
Outras origens — 117
(1) EmissÑo para a quantidade constante do pedido.
a) Quantidade referida no artigo 2º: trincas de arroz do cdigo NC 1006 40 00
Tailndia 0(1) 24 034,54
Austrlia 0(1) 6 457
Guiana 0 8 503
Estados Unidos da Amrica 0(1) 3 640
Outras origens 0 9 703
(1) EmissÑo para a quantidade constante do pedido.