82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.39
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30.11.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L321/65
REGULAMENTO (CEE)N?3377/85DACOMISSÃO
de29deNovembrode1985
quedeterminaparaosEstados-membros aperdaestimadaderendimentobemcomoomontante
estimadodoprémiopagávelporovelhaparaacampanhade1985
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosOvinoseCaprinos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Éconstatadaumadiferençaentreopreçodebaseeo
preçodemercadoprevisívelduranteacampanhade1985
paraasseguintesregiões:
Região DiferençaemECUspor100kg
2 41,915
3 49,915
4 121,915
5 70,231
6 140,915
Artigo2?
1.Omontanteestimadodoprémiopagávelpor
ovelhaeporregiãoéoseguinte:
Região Montanteestimadodoprémiopagá­
velporovelhaemECUsTendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordascarnesde
ovinoecaprinoO,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1312/85(2)e,nomea­
damente,on?10doseuartigo5?,
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1837/80prevêaconcessãodeumprémiopara
compensarumaperdaeventualderendimentodospro­
dutoresdecarnedeovino;
Considerando que,emaplicaçãodon?4doartigoante­
riormentereferido,eafimdepermitiropagamentode
umadiantamento aosprodutoresdecarnedeovinosi­
tuadosnaszonasagrícolasdesfavorecidas ,éconveniente
estimaraperdaderendimentoprevisíveltendoemconta
aevoluçãoprevisíveldopreçodemercado;
Considerando que,deacordocomon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1837/80,omontantedoprémio
porovelhaeporregiãoobtém-seafectandoaperdade
rendimentoreferidanon?2deumcoeficientequeex­
primaparacadaregiãoaproduçãomédiaanualnormal
decarnedeborregoporovelha,expressapor100quilo­
gramasdepesodecarcaça;que,todavia,paraaregião5,
estaperdaderendimentodeveserdiminuídadamédia
ponderadadosprémiosvariáveisefectivamente concedi­
dosedosprémiosprevisíveisparaorestodecampanha
1985,sendoestamédiaobtidanostermosdodispostono
n?6destemesmoartigo;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?3007/84daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?343/85(4),oadiantamento éfixadoem30%
domontantedoprémioprevisívelestimado;que,de
acordocomon?3doartigo4?doreferidoregulamento,
oadiantamento sóépagoseoseumontanteforigualou
superioraumEcu.2 7,964
3 11,480
4 21,945
5 11,237
6 25,365.
2.Emaplicaçãodon°4doartigo5?doregulamento
(CEE)n?1837/80,oadiantamento queosEstados­
-membrosestãoautorizadosapagaraosprodutoressi­
tuadosnaszonasagrícolasdesfavorecidas éfixadodose­
guintemodo:
Região Adiantamento doprémiopagávelpor
ovelhaemECUs
1
3daqual:Dinamarca2,428
3.446
3,349
3.447
3,447
3,354
6,532
3,394
7,597.PaísesBaixos
Luxemburgo
Bélgica
Alemanha
4
5
6
Artigo3?OJOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L137de27.5.1985,p.22.
(3)JOn?L283de27.10.1984,p.28.
(4)JOn?L38de9.2.1985,p.12.Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros . /
FeitoemBruxelasem29deNovembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente