N?L170/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.87
REGULAMENTO (CEE)N?1803/87DACOMISSÃO
de29deJunhode1987
relativoàentregadefarinhadetrigomoleàRepública ÁrabedoEgiptoatítulo
deajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho ,de22deDezembro de1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar ('),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode15deAbrilde
1987,relativaàatribuição deumaajudaalimentar ao
Egipto,aComissão concedeu aestepaís190000tone­
ladasdecereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessário preveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão ,de22deJulho
de1980,relativoàsmodalidades geraisdeaplicaçãoparaa
execuçãodecertasacçõesdeajudaalimentarnosectordos
cereaisedoarroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(*);quee
necessário precisar,nomeadamente ,osprazoseascondi­
çêsdeentregabemcomooprocedimento aseguirpara
determinar asdespesasdaíresultantes ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecido pelo
seupresidente ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismos deintervenção citadosnosanexosficam
encarregues daexecuçãodosprocessos demobilização e
fornecimento ,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?1974/80enascondições quefiguramnos
anexos .
Artigo2?
Opresenteregulamento entaemvigornodiaseguinteao
dasuapublicação noJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em29deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn°.L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.
(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11. OJOn?L371de31'.12.1985,p.11.

30.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/11
ANEXOI
1.Programa :1987—Acçãon?614/87(')
2.Beneficiário :RepúblicaÁrabedoEgipto
3.Localoupaísdedestino :Egipto
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidade total:68700toneladas(=94100toneladas decereais)
6.Número delotes:6
—parte1:10700toneladas
—parte3:10000toneladas
—partes5,7,9e11:12000toneladas
7.Organismo deintervenção encarregue daexecução doprocesso :
Officenationalinterprofessionnel descéréales (ONIC),21,avenueBosquetF-75007Paris(telex:
OFIBLE200490F)
8.Mododemobilização doproduto :mercadocomunitário
9.Características demercadoria :
Farinhadequalidade sã,genuínaecomerciável ,isentadecheiroedeparasitas ,cujapastaobtidanãocole
aquandodotrabalhomecânico equeapresente asseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo (métodoICCn?110),
—teoremproteínas :10,5%mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagberg superiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempodeprepara­
ção(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?116),
—teorcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosmistosjuta/propileno comumpesomínimode375gramas,
—pesolíquidodossacos:68quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ACTION N°614/87/WHEAT FLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOEGYPT »
11.Portodeembarque :
Qualquer portocomunitário ,acessível abarcosdemaralto,deummínimode15000toneladas
12.Estádiodeentrega :FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processo aaplicarparadeterminar asdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :16deJulhode1987,às12horas
16.Períododeembarque :
—partes 1e3:1até31deAgostode1987,
—parte5:1até30deSetembro de1987,
—partes7e9:1até31deOutubrode1987
—parte11:1até30deNovembro de1987
17.Montante dacaução :15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatário deveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria ,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .
(')Onumerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

N°L170/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.87
2.Oadjudicatário informarásemdemoraadelegaçãodaComissãonoEgiptododesenrolar dasopera­
çõesdeembarque :MmeF.Henrich ,Déléguée ,4GeziraStreet,8thFloor,CairoZamalek ;Telex
94258,EuropunCairo.
3.Oadjudicatário seráavisadodachegadadobarcoaoportodeembarquepelomenoscincodiasantes.
4.Apedidodobeneficiário oadjudicatário apresentar-lhe-á :
—umcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomprovequenãoforamultrapassadas ,no
Estado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear,
—umcertificadoproveniente deumlaboratório aprovadopeloEstado-membro noqualfoifabricada
afarinha,certificando aausênciadesaponina edegitaginanafarinha.

N?L170/13 30.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
1.Programa :1987—Acçãon?614/87(')
2.Beneficiário :RepúblicaÁrabedoEgipto
3.Localoupaísdedestino :Egipto
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidade total:70000toneladas (=95900toneladasdecereais)
6.Número delotes:6
—parte2:10000toneladas
—partes4,6,8,10e12:12000toneladas
7.Organismo deintervenção encarregue daexecução doprocesso :
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee 40,D-6000Frankfurt/Main
(télex:411475)
8.Mododemobilização doproduto :mercadocomunitário
9.Características demercadoria :
Farinhadequalidade sã,genuínaecomerciável ,isentadecheiroedeparasitas ,cujapastaobtidanãocole
aquandodotrabalhomecânico equeapresente asseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas :10,5%mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagberg superiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempodeprepara­
ção(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?116),
—teorcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosmistosjuta/propileno comumpesomínimode375gramas,
—pesolíquidodossacos:68quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ACTION No614/87/WHEAT FLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOEGYPT »
11.Portodeembarque :
Qualquerportocomunitário ,acessívelabarcosdemaralto,deummínimode15000toneladas
12.Estádiodeentrega :FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processo aaplicarparadeterminar asdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :16deJulhode1987,às12horas
16.Períododeembarque :
—parte2:1até31deAgostode1987,
—partes4e6:1até30deSetembro de1987,
—parte8:1até31deOutubrode1987
—partes10e12:1até30deNovembro de1987
17.Montante dacaução :15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatário deveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria ,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .
(')Onumerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

N?L170/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.87
2.Oadjudicatário informarasemdemoraadelegaçãodaComissãonoEgiptododesenrolar dasopera­
çõesdeembarque :MmeF.Henrich,Déléguée ,4GeziraStreet,8thFloor,CairoZamalek ;Télex
94258,EuropunCairo.
3.Oadjudicatário seráavisadodachegadadobarcoaoportodeembarquepelomenoscincodiasantes.
4.Apedidodobeneficiário oadjudicatário apresentar-lhe-á :
—umcertificado passadoporumainstanciaoficialequecomprovequenãoforamultrapassadas ,no
Estado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear,
—umcertificadoproveniente deumlaboratório aprovadopeloEstado-membro noqualfoifabricada
afarinha,certificando aausênciadesaponinaedegitaginanafarinha.