DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1994 relativa à concessão de uma contribuição do instrumento financeiro de coesão para o projecto de eliminação de águas ruças, em Espanha Nº FC: 93/11/61/092 (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (94/709/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 792/93 do Conselho, de 30 de Março de 1993, que institui um instrumento financeiro de coesão (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 566/94 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 8º,

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 792/93 institui um instrumento financeiro de coesão através do qual a Comunidade efectuará contribuições financeiras para projectos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias de infra-estruturas de transportes;

Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 792/93, são aplicáveis, com as necessárias adaptações, determinadas disposições dos títulos VI e VII do Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos Estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2082/93 (4);

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 792/93 define, no seu artigo 2º, o tipo de acções cuja realização pode ser apoiada pelo instrumento financeiro de coesão;

Considerando que o artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 792/93 prevê que os Estados-membros garantam que seja dada a devida publicidade às intervenções do instrumento financeiro de coesão; que as medidas adequadas constam do anexo V;

Considerando que Espanha apresentou, em 14 de Agosto de 1993, um pedido de contribuição do instrumento financeiro de coesão para o projecto de eliminação de águas ruças;

Considerando que o pedido de contribuição diz respeito a um projecto elegível em conformidade com os critérios enunciados no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 792/93;

Considerando que o pedido de contribuição inclui todas as informações previstas no nº 4 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 792/93 e satisfaz os critérios fixados nos nºs 3 e 5 do artigo 8º do regulamento supramencionado;

Considerando que o projecto contribui para a realização dos objectivos do artigo 130º R do Tratado, relativo ao ambiente;

Considerando que o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 610/90 do Conselho (6), prevê, no seu artigo 1º, que as obrigações jurídicas contraídas para acções cuja realização se estenda por mais de um exercício incluam uma data-limite de execução que deve ser precisada relativamente ao Estado-membro, na forma adequada, aquando da concessão da ajuda;

Considerando que a Comissão e o Estado-membro assegurarão, em conformidade com o disposto no artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 792/93, a avaliação e o acompanhamento sistemático do projecto;

Considerando que dos anexos III e IV da presente decisão constam as normas de execução financeiras, de acompanhamento e de avaliação, cuja inobservância pode ocasionar a suspensão ou redução da contribuição, nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 792/93, e de acordo com o disposto no anexo VI;

Considerando que todas as demais condições exigidas se encontram satisfeitas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1993, o projecto de eliminação de águas ruças, em Espanha, descrito no anexo I.

Artigo 2º

1. A despesa máxima elegível a título da presente decisão é de 6 496 899 ecus.

2. A taxa do apoio comunitário concedido ao projecto é fixada em 85 %.

3. O montante máximo da contribuição do instrumento financeiro de coesão é de 5 522 361 ecus.

4. A contribuição é autorizada no orçamento para 1994.

Artigo 3º

1. O apoio comunitário baseia-se no plano financeiro estabelecido para o projecto e constante do anexo II.

2. As autorizações e os pagamentos do apoio comunitário concedido ao projecto processar-se-ao em conformidade com o disposto no artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 792/93, conforme previsto no anexo III.

3. O montante do primeiro adiantamento é de 2 761 180 ecus.

Artigo 4º

1. O apoio comunitário incidirá nas despesas do projecto relativamente às quais tenham sido adoptadas normas vinculativas em Espanha e a cujos trabalhos, a realizar o mais tardar em 31 de Dezembro de 1993, tenham sido especificamente afectados os recursos financeiros necessários.

2. As despesas realizadas antes de 1 de Janeiro de 1993 não são consideradas elegíveis para a contribuição do instrumento financeiro de coesão.

3. As despesas relativas ao projecto devem ser realizadas, o mais tardar, doze meses após a data referida no nº 1.

Artigo 5º

1. O projecto deve ser executado em conformidade com a legislação comunitária, nomeadamente com os artigos 7º, 30º, 52º e 59º do Tratado, e com as políticas comunitárias, nomeadamente as directivas comunitárias relativas à coordenação dos processos de adjudicação de contratos de obras e de fornecimento.

2. A presente decisão não prejudica o direito de a Comissão iniciar processos de infracção ao abrigo do artigo 169º do Tratado.

Artigo 6º

Serão assegurados o acompanhamento e a avaliação sistemática do projecto, de acordo com o disposto no anexo IV.

Artigo 7º

O Estado-membro em causa certificar-se-á de que ao projecto seja dada a devida publicidade, em conformidade com o disposto no anexo V.

Artigo 8º

Os anexos constituem parte integrante da presente decisão.

Artigo 9º

A não observância do disposto na presente decisão e nos seus anexos pode ocasionar a redução ou a suspensão do apoio, em conformidade com o anexo VI.

Artigo 10º

O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1994.

Pela Comissão

Peter SCHMIDHUBER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 79 de 1. 4. 1993, p. 74.(2) JO nº L 72 de 16. 3. 1994, p. 1.(3) JO nº L 374 de 31. 12. 1988, p. 1.(4) JO nº L 193 de 31. 7. 1993, p. 20.(5) JO nº L 356 de 31. 12. 1977, p. 1.(6) JO nº L 70 de 16. 3. 1990, p. 1.

ANEXO I

FICHA SINÓPTICA 1. Título do projecto

Eliminação de águas ruças

2. Organismo responsável pelo pedido

2.1. Nome: Dirección General de Planificación

2.2. Endereço: Paseo de la Castellana, 162 - 28071 Madrid

3. Entidade responsável pela execução do projecto

3.1. Nome: Secretaría de Estado de Industria

3.2. Endereço: Paseo de la Castellana, 160 - 28071 Madrid

4. Localização do projecto

4.1. Estado-membro: Espanha

4.2. Circunscrição administrativa: Andalucía, Extremadura, Castilla - La Mancha, Cataluña.

5. Descrição

Conjunto de 162 projectos para eliminar a produção de águas ruças nos lagares de azeite. Cada um deles consiste na modificação da instalação de obtenção de azeite, incorporando uma nova tecnologia que possibilite a transformação da azeitona sem produção de águas ruças.

6. Principais objectivos

Conseguir uma poupança de água, avaliada em um litro de água por quilograma de azeitona tratada, e diminuir a quantidade de águas ruças produzida numa percentagem de cerca de 35 % a 40 %.

7. Calendário

Data de início: 1 de Janeiro de 1993

Data de conclusão: 31 de Dezembro de 1993

8. Análise económica

Na análise custo-benefício efectuada foram quantificados os seguintes tipos de benefícios:

- poupança de água,

- eliminação da contaminação de solos, água e ar.

A partir do perfil temporário de custos e benefícios obtém-se uma TIR de 37,7 %.

9. Avaliação de impacte ambiental

Prevenir a contaminação na própria fonte mediante a incorporação de tecnologia limpa no processo produtivo de azeite. Esta nova tecnologia propicia além disso a poupança de água e minimiza a produção de resíduos.

10. Custo

"(Em milhares de ecus) (1) "" ID="1">Custo total > ID="2">41 282,91 "> ID="1">Despesas até 1. 1. 1993 > ID="2">- "> ID="1">Custo total elegível > ID="2">6 496,90 "> ID="1">Ajuda solicitada ao instrumento financeiro de coesão > ID="2">5 522,36 "">

LISTA DE PROJECTOS INCLUÍDOS

"ELIMINAÇÃO DE ÁGUAS RUÇAS (Em milhares de ecus) (2) Grupo AR: Eliminação de águas ruças "" ID="1">2307-A > ID="2">Melhoria tecnológica na elaboração de azeite > ID="3">Aceites Fuentegrande SA > ID="4">64,16 > ID="5">15 > ID="6">Córdoba "> ID="1">2308-A > ID="2">Melhoria tecnológica na elaboração de azeite sem produção de águas ruças > ID="3">Salto del Caballo SL > ID="4">36,80 > ID="5">15 > ID="6">Córdoba "> ID="1">2676-A > ID="2">Instalação de lagar sem produção de águas ruças > ID="3">Cooperativa del Campo San Isidro > ID="4">27,36 > ID="5">15 > ID="6">Albacete "> ID="1">2677-A > ID="2">Instalação de lagar sem produção de águas ruças > ID="3">Cooperativa del Campo La Unión > ID="4">27,36 > ID="5">15 > ID="6">Albacete "> ID="1">2679-A > ID="2">Instalação de lagar sem produção de águas ruças > ID="3">Cooperativa del Campo San José > ID="4">27,36 > ID="5">15 > ID="6">Albacete "> ID="1">2726-A > ID="2">Instalação de dois sistemas contínuos ecológicos FW-75 > ID="3">San Francisco de Asís Sociedad Cooperativa Andaluza > ID="4">75,48 > ID="5">15 > ID="6">Granada "> ID="1">2752-A > ID="2">Projecto de transformação de sistema contínuo em sistema contínuo ecológico > ID="3">Sociedad Cooperativa del Campo Nuestra Señora de la Consolación > ID="4">4,72 > ID="5">25 > ID="6">Jaén "> ID="1">2753-A > ID="2">Projecto de instalação de um sistema contínuo ecológico > ID="3">Sociedad Cooperativa San Juan de la Cruz > ID="4">35,85 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">2755-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo ecológico > ID="3">Sociedad Cooperativa del Campo San Pedro Advincula > ID="4">35,85 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">2756-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo ecológico > ID="3">Cooperativa y Caja Rural San Blas > ID="4">35,85 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">2766-A > ID="2">Transformação da instalação actual em três sistemas contínuos ecológicos FW-75 > ID="3">Rafaela Díaz Vargas > ID="4">53,11 > ID="5">25 > ID="6">Jaén "> ID="1">2768-A > ID="2">Projecto de transformação de um sistema contínuo em sistema contínuo ecológico > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Nuestra Señora de la Cabeza > ID="4">17,86 > ID="5">25 > ID="6">Jaén "> ID="1">2770-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo ecológico FW-200 > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Olivarera Señora de Guadalupe > ID="4">175,65 > ID="5">25 > ID="6">Córdoba "> ID="1">2771-A > ID="2">Transformação de extracção de azeite com uma produção limpa sem descargas > ID="3">Cooperativa del Campo Santísimo Cristo de la Vera > ID="4">74,10 > ID="5">15,40 > ID="6">Jaén "> ID="1">2779-A > ID="2">Reforma de decantadores para conversão em ecológicos > ID="3">Aceite La Casería de Santa Julia SL > ID="4">6,29 > ID="5">25 > ID="6">Jaén "> ID="1">2780-A > ID="2">Substituição dos sistemas contínuos de três fases existentes pela instalação de um sistema contínuo ecológico de 150 000 kg/dia > ID="3">Cooperativa Nueva Esperanza > ID="4">6,29 > ID="5">25 > ID="6">Jaén "> ID="1">2793-A > ID="2">«Kit» de transformação de lagar em sistema contínuo integral de duas fases para eliminar descargas líquidas > ID="3">Sociedad Cooperativa Agrícola Santísimo Cristo de la Salud > ID="4">3,15 > ID="5">25 > ID="6">Cuenca "> ID="1">2794-A > ID="2">Instalação de lagar sem produção de águas ruças > ID="3">Cooperativa del Campo Santa Águeda > ID="4">28,31 > ID="5">15 > ID="6">Albacete "> ID="1">2795-A > ID="2">Instalação de lagar sem produção de águas ruças > ID="3">Cooperativa del Campo Nuestra Señora de la Fuente > ID="4">28,31 > ID="5">15 > ID="6">Albacete "> ID="1">2797-A > ID="2">Instalação de um sistema ecológico de 75 000 kg/dia e secador > ID="3">Aceites Morales SA > ID="4">50,95 > ID="5">15 > ID="6">Granada "> ID="1">2803-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo e depuradora de águas ruças para obtenção de azeite sem produção de descargas > ID="3">Sociedad Cooperativa Nuestra Señora del Rosario > ID="4">34,91 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">2804-A > ID="2">Instalação de um sistema de filtragem de gases emitidos pela caldeira e secador de bagaço > ID="3">Cooperativa Agrícola de Rute Sociedad Cooperativa Andaluza > ID="4">15,69 > ID="5">25 > ID="6">Córdoba "> ID="1">2805-A > ID="2">Instalação de sistema contínuo de duas fases de extracção de azeite, de obtenção de uma produção limpa sem descargas > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Agraria San José > ID="4">37,74 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">2806-A > ID="2">Transformação de dois decantares de 30 TM/dia teóricas cada um de três fases em duas fases > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Agraria San José > ID="4">3,77 > ID="5">25 > ID="6">Jaén "> ID="1">2809-A > ID="2">Melhoria de lagar com instalação de decantadores ecológicos > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Santa Lucía > ID="4">33,02 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">2823-A > ID="2">Transformação de um sistema de 60 TM/dia de três fases em duas fases mediante dois «kits» de transformação > ID="3">Cooperativa Nueva Esperanza > ID="4">65,39 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">2826-A > ID="2">Instalação para a elaboração de azeite sem produção de águas ruças > ID="3">Cooperativa del Campo San Felipe Apóstol > ID="4">36,80 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">2834-A > ID="2">Transformação em dois sistemas contínuos ecológicos FW-75 > ID="3">Cooperativa Agraria «San Isidro» > ID="4">22,12 > ID="5">25 > ID="6">Jaén "> ID="1">2842-A > ID="2">Instalação do sistema contínuo actual > ID="3">Baltasar Lara y Companía SA > ID="4">35,85 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">2890-A > ID="2">Projecto de modernização e aperfeiçoamento de lagar > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Olivarera Santa Rita > ID="4">50,95 > ID="5">15 > ID="6">Málaga "> ID="1">2909-A > ID="2">Projecto de reforma e modernização de lagar > ID="3">Sociedad Cooperativa del Campo Santiago Apóstol > ID="4">37,74 > ID="5">15 > ID="6">Ciudad Real "> ID="1">2911-A > ID="2">Projecto de instalação de sistema contínuo de extracção de azeite > ID="3">Olior Porcuna SA > ID="4">35,85 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">2913-A > ID="2">Transformação do processo de extracção de azeite com obtenção de uma produção limpa ecológica > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Nuestra Señora del Rosario y San Blas > ID="4">34,91 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">2914-A > ID="2">Transformação de extracção de azeite para obtenção de uma produção limpa sem descargas > ID="3">Cooperativa Agrícola y Caja Rural Virgen de Zocueca > ID="4">69,82 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">2915-A > ID="2">Instalação para elaboração de azeite sem produção de águas ruças > ID="3">Sociedad Cooperativa Nuestra Señora del Rosario y San Juan > ID="4">37,74 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">2931-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo ecológico FW-75 > ID="3">Diego García La Moneda > ID="4">41,04 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">2948-A > ID="2">Reforma e melhorias em lagar > ID="3">Cooperativa del Campo y la Ganadería Nuestra Señora de la Sierra > ID="4">31,25 > ID="5">15 > ID="6">Ciudad Real "> ID="1">2950-A > ID="2">Transformação do sistema contínuo de três fases em duas fases e instalação de um sistema contínuo de duas fases para uma produção de 200 TM/dia > ID="3">Sociedad Cooperativa del Campo y Sección de Crédito La Vera Cruz > ID="4">69,82 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">2962-A > ID="2">Transformação de um sistema contínuo em sistema contínuo ecológico FW-75 > ID="3">Sociedad Cooperativa del Campo San Benito > ID="4">9,18 > ID="5">25 > ID="6">Jaén "> ID="1">2965-A > ID="2">Aperfeiçoamento e melhoria tecnológica do processo de elaboração de azeite sem produção de águas ruças > ID="3">SCA Cooperativa Nuestra Señora de la Candelaria > ID="4">26,70 > ID="5">15 > ID="6">Málaga "> ID="1">2967-A > ID="2">Modernização e adequação ambiental de lagar > ID="3">Cooperativa del Campo Nuestra Señora de los Remedios de Calzada de Calatrava > ID="4">28,31 > ID="5">15 > ID="6">Ciudad Real "> ID="1">2968-A > ID="2">Transformação do sistema contínuo de duas fases > ID="3">Cooperativa del Campo y Caja Rural Nuestra Señora del Rosario de Jamilena > ID="4">1,89 > ID="5">25 > ID="6">Jaén "> ID="1">2969-A > ID="2">Transformação de lagar em sistema ecológico mediante a instalação de três processos de 75 000 kg/dia e secador de bagaço > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Santa Clara > ID="4">112,28 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">2972-A > ID="2">Aperfeiçoamento de lagar com instalação de sistema contínuo sem produção de águas ruças > ID="3">Las Fontanillas SA > ID="4">34,91 > ID="5">15 > ID="6">Córdoba "> ID="1">2979-A > ID="2">Reforma e melhoria de lagar para eliminar as descargas de águas ruças > ID="3">Cooperativa y Caja Rural «Nuestra Señora del Salobrar» > ID="4">33,40 > ID="5">15 > ID="6">Cáceres "> ID="1">2980-A > ID="2">Reforma e melhoria de lagar para anular a descarga de águas ruças > ID="3">Sociedad Cooperativa Limitada la Peraliega > ID="4">28,31 > ID="5">15 > ID="6">Cáceres "> ID="1">2984-A > ID="2">Reforma de lagar para eliminação de águas ruças > ID="3">Cooperativa Olivarera Nuestra Señora del Rosario de Luque > ID="4">51,89 > ID="5">15 > ID="6">Córdoba "> ID="1">2995-A > ID="2">Eliminação de águas ruças com disposição de decantador de duas fases > ID="3">Cooperativa Agrícola Virgen del Castillo > ID="4">77,84 > ID="5">15 > ID="6">Córdoba "> ID="1">2996-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo de extracção de azeite ecológico modelo FW-75 sem produção de águas ruças > ID="3">Manuel Montes Marín > ID="4">35,85 > ID="5">15 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3008-A > ID="2">Transformação de sistemas contínuos de trituração de azeitona em duas fases > ID="3">Sociedad Cooperativa Agraria Andaluza Nuestra Señora del Carmen > ID="4">10,38 > ID="5">25 > ID="6">Jaén "> ID="1">3009-A > ID="2">Transformação dos decantadores horizontais em duas fases, sem consumo de água e sem produção de águas ruças > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Sagrado Corazón de Jesús > ID="4">8,18 > ID="5">25 > ID="6">Jaén "> ID="1">3010-A > ID="2">Modernização de lagar com sistema ecológico de elaboração > ID="3">Aceites Axarquia SL > ID="4">21,12 > ID="5">15 > ID="6">Málaga "> ID="1">3011-A > ID="2">Instalação de uma unidade de extracção de azeite em duas fases, sem consumo de água nem produção de águas ruças > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Nuestra Señora del Pilar > ID="4">4,95 > ID="5">25 > ID="6">Jaén "> ID="1">3017-A > ID="2">Instalação de extractora de azeite em duas fases, depuradora de águas ruças e entrada em funcionamento do método Incosom para eliminar água de lavagem de azeitonas e óleos > ID="3">Olivarera Sociedad Cooperativa Andaluza Nuestra Señora del Rosario > ID="4">35,85 > ID="5">15 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3027-A > ID="2">Correcção industrial de produção de contaminantes líquidos em largar > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza «San Juan Bautista» > ID="4">37,03 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">3028-A > ID="2">Transformação em quatro sistemas contínuos ecológicos FW-75 > ID="3">Sociedad Cooperativa Agraria Andaluza San Francisco > ID="4">29,37 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">3052-A > ID="2">Substituição do sistema tradicional de trituração de azeitonas com prensas por um sistema contínuo de centrifugação de massas em duas fases, sem consumo de água nem produção de águas ruças > ID="3">Cooperativa del Campo San Agustín de Linares > ID="4">33,02 > ID="5">15 > ID="6">Jaén "> ID="1">3053-A > ID="2">Transformação de um sistema contínuo num sistema ecológico FW-75 > ID="3">Cooperativa y Caja Rural Nuestra Señora de Guadalupe > ID="4">25,95 > ID="5">25,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3054-A > ID="2">Correcção industrial de produção de contaminantes líquidos em lagar > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza «San Juan Bautista» > ID="4">77,93 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3063-A > ID="2">Correcção industrial de produção de contaminantes líquidos em lagar > ID="3">Cooperativa y Caja Rural San Marcos > ID="4">45,92 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3064-A > ID="2">Instalação de sistema contínuo de duas fases e instalação depuradora de lagar > ID="3">Sociedad Cooperativa del Campo Nuestra Señora de la Fuensanta > ID="4">66,80 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3066-A > ID="2">Transformação do sistema Fuentes-Westfalia de três fases existente em sistema contínuo ecológico e instalação de decantador ecológico de 75 TM/dia > ID="3">Cooperativa Agraria Nuestra Señora de la Consolación Sociedad Cooperativa Andaluza > ID="4">44,36 > ID="5">16,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3074-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo de duas fases sem consumo de água nem produção de águas ruças > ID="3">Juan López Martínez > ID="4">19,66 > ID="5">25,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3075-A > ID="2">Instalação de sistema contínuo de duas fases tipo ecológico > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza del Campo Nuestra Señora de la Asunción y San José > ID="4">66,80 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3085-A > ID="2">Correcção industrial de produção de contaminantes líquidos de lagar > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Nuestra Señora de Nazaret > ID="4">74,54 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3089-A > ID="2">Adaptação a duas fases de extractor de azeite, entrada em funcionamento do processo de infiltração superficial controlada (Insocon) e instalação de depuradora de águas ruças > ID="3">Marín Serrano el Lagar SL > ID="4">10,22 > ID="5">25,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3090-A > ID="2">Instalação de decantador centrífugo de caudal mínimo de água (duas fases) > ID="3">Aceites Montreal SA > ID="4">33,26 > ID="5">25,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3095-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo ecológico de duas fases para obtenção de azeite > ID="3">Cooperativa Agrícola la Aurora SCA > ID="4">35,85 > ID="5">15,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3096-A > ID="2">Reforma tecnológica de lagar para eliminação de águas ruças > ID="3">Cooperativa Olivarera San Rafael SCA > ID="4">19,81 > ID="5">15,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3097-A > ID="2">Melhoria tecnológica na elaboração de azeite sem produção de águas ruças > ID="3">Cooperativa Olivarera Nuestra Señora de Villavicionsa > ID="4">34,91 > ID="5">15,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3101-A > ID="2">Instalação para a elaboração de azeite sem produção de águas ruças > ID="3">Cooperativa del Campo Nuestra Señora de Asunción de Orcera > ID="4">55,20 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3102-A > ID="2">Instalação de sistema de extracção contínua de duas fases e entrada em funcionamento do processo de infiltração de superfície controlada (Insocon) > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Olivarera Cerealista Nuestra Señora del Valle > ID="4">15,73 > ID="5">25,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3117-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo ecológico FW-30 > ID="3">Agrícola Santa Catalina Martín Sociedad Cooperativa Andaluza de Arenas > ID="4">27,12 > ID="5">15,00 > ID="6">Málaga "> ID="1">3118-A > ID="2">Adaptação de lagar às normas ambientais com implantação de um sistema contínuo ecológico > ID="3">Cooperativa Nuestra Señora de la Antigua > ID="4">75,48 > ID="5">15,00 > ID="6">Toledo "> ID="1">3133-A > ID="2">Racionalização e melhoria tecnológica do processo de elaboração de azeite sem produção de águas ruças > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Olivarera la Purísima de Priego de Córdoba > ID="4">35,85 > ID="5">15,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3144-A > ID="2">Correcção industrial de produção de contaminantes líquidos em lagar > ID="3">Sociedad Cooperativa San Isidro Labrador > ID="4">37,03 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3145-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo ecológico FW-75 > ID="3">Luis Asenjo Hernández > ID="4">41,04 > ID="5">15,00 > ID="6">Granada "> ID="1">3160-A > ID="2">Melhoria tecnológica de lagar com instalação de sistema de extracção contínua de duas fases e entrada em funcionamento do processo Insocon > ID="3">Cooperativa Agrícola de Iznajar > ID="4">35,38 > ID="5">15,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3166-A > ID="2">Modernização e aperfeiçoamento de lagar > ID="3">Oleoliva SA > ID="4">69,82 > ID="5">15,00 > ID="6">Málaga "> ID="1">3171-A > ID="2">Racionalização e melhoria tecnológica do processo de elaboração de azeite sem produção de águas ruças > ID="3">Aceites Cruz Blanca SL > ID="4">35,85 > ID="5">15,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3173-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo ecológico FW-30 > ID="3">Agrícola Santa Catalina Martín Sociedad Cooperativa Andaluza de Arenas > ID="4">27,12 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3174-A > ID="2">Reforma e melhoria de lagar para evitar as descargas de águas ruças > ID="3">Juan Manuel García Tomé > ID="4">27,12 > ID="5">15,00 > ID="6">Badajoz "> ID="1">3177-A > ID="2">Fabrico de azeite virgem > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Olivarera San Juan Bautista > ID="4">69,19 > ID="5">15,00 > ID="6">Málaga "> ID="1">3178-A > ID="2">Aperfeiçoamento de lagar em Almargen > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Agroolivarera San Cosme y San Damián > ID="4">3,77 > ID="5">25,00 > ID="6">Málaga "> ID="1">3179-A > ID="2">Melhoria tecnológica de lagar com instalação de sistema de extracção contínua de azeite virgem com reduzido caudal de água (duas fases) e processo Incoson, eliminação de águas de lavagem > ID="3">Cooperativa Olivarera Nuestra Señora del Carmen > ID="4">30,00 > ID="5">15,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3180-A > ID="2">Modernização e aperfeiçoamento de lagar Fuente de Piedra > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Agraria Virgen de las Virtudes > ID="4">34,91 > ID="5">15,00 > ID="6">Málaga "> ID="1">3215-A > ID="2">Projecto de acção para equipar uma fábrica de azeite com um sistema ecológico sem consumo de água > ID="3">Cooperativa de Labradores de Alcorisa > ID="4">21,67 > ID="5">16,00 > ID="6">Teruel "> ID="1">3217-A > ID="2">Melhoria tecnológica de lagar com instalação de sistema de extracção contínua de azeite em duas fases; entrada em funcionamento do método de infiltração de superfície controlada para eliminação de água > ID="3">Patrimonio Comunal Olivarero > ID="4">59,52 > ID="5">18,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3227-A > ID="2">Ampliação, modernização e aperfeiçoamento de lagar > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Olivarera San Isidro > ID="4">37,27 > ID="5">15,00 > ID="6">Málaga "> ID="1">3228-A > ID="2">Projecto de modernização e aperfeiçoamento de lagar > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Agropecuaria de Antequera > ID="4">17,96 > ID="5">25,00 > ID="6">Málaga "> ID="1">3229-A > ID="2">Transformação dos decantadores horizontais e instalação de unidade depuradora de águas ruças > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Virgen de la Capilla > ID="4">14,15 > ID="5">25,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3258-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo em duas fases sem consumo de água e sem produção de águas ruças > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Nuestra Señora de los Remedios > ID="4">30,19 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3264-A > ID="2">Transformação da instalação com dois sistemas contínuos ecológicos FW-75 > ID="3">Cooperativa del Campo Unión de Úbeda > ID="4">26,73 > ID="5">25,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3271-A > ID="2">Racionalização e melhoria tecnológica do processo de elaboração de azeite sem produção de águas ruças > ID="3">Cooperativa Aceitera y Caja Rural San Sebastián > ID="4">113,32 > ID="5">15,00 > ID="6">Granada "> ID="1">3277-A > ID="2">Instalação de extractora de azeite de duas fases (sem produção de águas ruças) e entrada em funcionamento do método Incoson para eliminar águas de lavagem de azeitonas e azeites > ID="3">Cooperativa Olivarera y Caja Rural Nuestra Señora de Guía > ID="4">19,81 > ID="5">15,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3278-A > ID="2">Racionalização e melhoria tecnológica do processo de elaboração de azeite sem produção de água ruça > ID="3">Sociedad Cooperativa San Eulogio > ID="4">35,85 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3279-A > ID="2">Elaboração de azeite > ID="3">Cooperativa del Campo Nuestro Padre Jesús el Llano > ID="4">35,85 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3280-A > ID="2">Racionalização e melhoria tecnológica do processo de elaboração de azeite sem produção de águas ruças > ID="3">Cooperativa del Campo Nuestra Señora del Rosario de Beas de Segura > ID="4">30,26 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3281-A > ID="2">Adaptações a novas tecnologias de fabrico de azeite sem resíduos contaminantes; poupança de energia e água > ID="3">Hermenegildo Romero Ruiz > ID="4">41,50 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3283-A > ID="2">Extracção de azeite > ID="3">Cooperativa del Campo y Caja Rural Nuestra Señora del Pilar > ID="4">16,51 > ID="5">25,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3284-A > ID="2">Transformação do sistema Humboldt de três fases existente em sistema contínuo ecológico e instalação de um sistema contínuo ecológico LCE-FW-225, que substitui as 12 prensas existentes > ID="3">Cooperativa y Caja Rural Nuestro Padre Jesús > ID="4">112,28 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3285-A > ID="2">Adaptação do sistema contínuo actual em sistema contínuo ecológico FW-75 > ID="3">Antonio Gallegos Gálvez > ID="4">27,59 > ID="5">15,00 > ID="6">Granada "> ID="1">3286-A > ID="2">Instalação do sistema contínuo de azeitona de duas fases com obtenção de uma produção limpa, sem resíduos e sem consumo de água > ID="3">Torres Morente SA > ID="4">62,74 > ID="5">15,00 > ID="6">Granada "> ID="1">3287-A > ID="2">Alteração de lagar para a implantação de um sistema que evite a emissão de águas ruças > ID="3">Cooperativa Jesús de Nazaret > ID="4">1,89 > ID="5">25,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3387-A > ID="2">Modernização de lagar > ID="3">Cooperativa del Campo de Enguera y Sección de Crédito Cooperativa Vinícola > ID="4">22,64 > ID="5">15,00 > ID="6">Valencia "> ID="1">3388-A > ID="2">Modernização de lagar > ID="3">Cooperativa Vinícola Onteniense > ID="4">28,31 > ID="5">15,00 > ID="6">Valencia "> ID="1">3390-A > ID="2">Modernização de lagar da comarca > ID="3">Cooperativa Agrícola Valenciana Valle de Ayora > ID="4">46,67 > ID="5">15,00 > ID="6">Valencia "> ID="1">3391-A > ID="2">Modernização de lagar > ID="3">Cooperativa Vinícola la Viña > ID="4">27,15 > ID="5">15,00 > ID="6">Valencia "> ID="1">3421-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo ecológico FW 75 000 kg/dia > ID="3">Cooperativa Agrícola i Caixa Agrària de La Palma d'Ebre > ID="4">48,42 > ID="5">15,00 > ID="6">Tarragona "> ID="1">3427-A > ID="2">Remodelação de lagar situado no termo municipal de Jaén > ID="3">Aceites Cortinas SL > ID="4">26,97 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3436-A > ID="2">Lagar com instalação de um sistema contínuo por centrifugação ecológica > ID="3">Cooperativa Agrícola de La Bisbal de Panadès > ID="4">29,87 > ID="5">15,00 > ID="6">Baleares "> ID="1">3437-A > ID="2">Transformação da instalação actual em dois SCE-FW-75 e instalação de um sistema contínuo ecológico FW-150 > ID="3">Sociedad Cooperativa del Campo La Carrera > ID="4">86,46 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3439-A > ID="2">Racionalização e melhoria tecnológica do processo de elaboração de azeite sem produção de águas ruças > ID="3">Sociedad Cooperativa Nuestra Señora del Olivo > ID="4">73,59 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3441-A > ID="2">Reforma de lagar com instalação de decantadores ecológicos > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Agrícola de Bailén > ID="4">24,53 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3442-A > ID="2">Transformação do sistema de produção de azeite > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Bedmarense > ID="4">69,35 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3443-A > ID="2">Transformação de decantador de três em duas fases, sem consumo de água nem produção de águas ruças > ID="3">Sociedad Cooperativa del Campo Agrolea > ID="4">4,09 > ID="5">25,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3444-A > ID="2">Instalação e transformação do sistema contínuo para a obtenção de azeite, sem produção de águas ruças > ID="3">Sociedad Cooperativa Agraria San Isidro > ID="4">6,29 > ID="5">25,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3445-A > ID="2">Reforma de lagar com decantadores ecológicos > ID="3">Aceitunera Andaluza SA > ID="4">200,40 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3446-A > ID="2">Substituição do sistema de trituração clássico de prensas por um sistema ecológico 150 TM/dia > ID="3">Cooperativa y Caja Rural San Antonio Abad de Arquillos > ID="4">73,59 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3451-A > ID="2">Instalação de sistema contínuo integral de duas fases tipo ecológico > ID="3">Cooperativa del Campo Nuestra Señora del Rosario de Fuente del Rey > ID="4">66,80 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3452-A > ID="2">«Kit» de transformação de dois decantadores M-3 > ID="3">Cooperativa y Caja Rural Sagrado Corazón de Jesús > ID="4">3,77 > ID="5">25,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3453-A > ID="2">Instalação para a elaboração de azeite sem produção de águas ruças > ID="3">Cooperativa del Campo San Vicente de Mogón > ID="4">69,35 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3454-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo ecológico de 100 000 kg/dia > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Agrícola Olivarera San Antonio de La Carolina > ID="4">36,04 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3464-A > ID="2">Aperfeiçoamento do lagar com instalação de um sistema contínuo, sem produção de águas ruças > ID="3">Aceitera del Guadalquivir SA > ID="4">49,06 > ID="5">15,00 > ID="6">Málaga "> ID="1">3467-A > ID="2">Racionalização e melhoria tecnológica do processo de elaboração de azeite, sem produção de águas ruças > ID="3">Cooperativa Olivarera y Cerealista Nuestro Padre Jesús > ID="4">59,35 > ID="5">18,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3469-A > ID="2">Melhoria tecnológica de lagar > ID="3">Cooperativa Olivarera San Isidro Sociedad Cooperativa Andaluza > ID="4">61,33 > ID="5">15,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3478-A > ID="2">Melhoria tecnológica de lagar com a instalação de sistema de extracção em contínuo de azeite virgem com baixo consumo de água (duas fases) e entrada em funcionamento de um método de infiltração > ID="3">Hermanos Muela García SL > ID="4">37,27 > ID="5">15,00 > ID="6">Granada "> ID="1">3479-A > ID="2">Racionalização e melhoria tecnológica do processo de elaboração de azeite, sem produção de águas ruças > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Olivarera San José de Laanos de Don Juan > ID="4">74,07 > ID="5">15,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3481-A > ID="2">Adaptação de lagar para eliminação de águas ruças > ID="3">Antonio Cano e Jijos SA > ID="4">38,39 > ID="5">16,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3483-A > ID="2">Racionalização e melhoria tecnológica do processo de elaboração de azeite, sem produção de águas ruças > ID="3">Oleocampiña SA > ID="4">15,18 > ID="5">25,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3492-A > ID="2">Instalação de uma unidade de elaboração de azeite sem consumo de água, poupança de calorias e eliminação de águas ruças > ID="3">Consorcio Intercooperativo Baix Maestrat > ID="4">56,61 > ID="5">15,00 > ID="6">Castellón "> ID="1">3512-A > ID="2">Unidade de produção contínua de azeite integral de duas fases > ID="3">Cooperativa del Campo San Isidro Labrador > ID="4">28,31 > ID="5">15,00 > ID="6">Ávila "> ID="1">3527-A > ID="2">Melhoria tencológica de lagar com instalação de sistema de extracção de duas fases de azeite e entrada em funcionamento de um método para eliminação de águas de lavagem > ID="3">Cooperativa Olivarera Nuestro Padre Jesús Nazareno, Sociedad Cooperativa Andaluza > ID="4">23,32 > ID="5">15,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3544-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo ecológico FW-30 > ID="3">Moreno Anaya Manuel > ID="4">27,12 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3551-A > ID="2">Adaptação das instalações do lagar mediante um sistema contínuo de duas fases > ID="3">Sociedad Cooperativa Agrícola de Roquetas > ID="4">26,89 > ID="5">15,00 > ID="6">Tarragona "> ID="1">3553-A > ID="2">Adaptação das instalações de lagar mediante um sistema contínuo de duas fases > ID="3">Sociedad Cooperativa Agrícola de Jesús > ID="4">37,74 > ID="5">15,00 > ID="6">Tarragona "> ID="1">3554-A > ID="2">Adaptação das instalações de lagar mediante um sistema contínuo de duas fases e secador de bagaço > ID="3">Cooperativa Agrícola de Santiago > ID="4">41,04 > ID="5">15,00 > ID="6">Tarragona "> ID="1">3564-A > ID="2">Projecto de instalação de sistema contínuo ecológico de extracção de azeite > ID="3">Sociedad Cooperativa Agraria Andaluza San Amador > ID="4">73,59 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3570-A > ID="2">Melhoria tecnológica de lagar com instalação de sistema com extracção contínua de azeite virgem > ID="3">Hermanos Muela García SL > ID="4">37,27 > ID="5">15,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3576-A > ID="2">Reforma do lagar com decantadores ecológicos > ID="3">Hermanos Rodríguez Cabrera SA > ID="4">62,27 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3606-A > ID="2">Transformação de unidade de extracção de azeite em ecológica e secador de bagaço > ID="3">Cooperativa Agrícola i Caixa Agrària de Cambrils Sociedad Cooperativa Catalana Limitada > ID="4">16,67 > ID="5">25,00 > ID="6">Tarragona "> ID="1">3615-A > ID="2">Projecto de instalação de um sistema contínua ecológico > ID="3">Aceites Sierra de Cazorla SL > ID="4">35,85 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3618-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo ecológico FW-75 > ID="3">Cooperativa del Campo y Rural Nuestra Señora del Perpetuo Socorro > ID="4">25,95 > ID="5">15,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3621-A > ID="2">Melhoria e aperfeiçoamento de lagar em Nueva Carteya > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Olivarera Nuestra Señora del Rosario > ID="4">33,97 > ID="5">15,00 > ID="6">Córdoba "> ID="1">3707-A > ID="2">Instalação de dois sistemas ecológicos de 75 000 kg/dia e secador > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Agropecuaria Industrial > ID="4">75,48 > ID="5">15,00 > ID="6">Sevilla "> ID="1">3710-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo ecológico de 30 000 kg/dia > ID="3">Mármol Verdugo Francisco > ID="4">27,12 > ID="5">15,00 > ID="6">Sevilla "> ID="1">3716-A > ID="2">Transformação do lagar em sistema ecológico > ID="3">Cooperativa del Campo San Juan Bautista > ID="4">6,47 > ID="5">25,00 > ID="6">Sevilla "> ID="1">3732-A > ID="2">Unidade de eliminação de águas ruças > ID="3">SAT 1951 Sor Ángela de la Cruz > ID="4">30,19 > ID="5">15,00 > ID="6">Sevilla "> ID="1">3737-A > ID="2">Melhoria das instalações de lagar mediante um sistema contínuo ecológico > ID="3">Sociedad Agraria de Transformación número 1185 Purísima Concepción > ID="4">42,46 > ID="5">15,00 > ID="6">Sevilla "> ID="1">3738-A > ID="2">Transformação do lagar em sistema ecológico > ID="3">Sociedad Agraria de Transformación San José número 2248 > ID="4">21,93 > ID="5">25,00 > ID="6">Sevilla "> ID="1">3739-A > ID="2">Instalação de um sistema contínuo ecológico > ID="3">Sociedad Agraria de Transformación 1953 > ID="4">37,74 > ID="5">15,00 > ID="6">Sevilla "> ID="1">3740-A > ID="2">Melhoria das instalações de lagar mediante um sistema contínuo e secador de bagaço vertical > ID="3">Cooperativa del Campo y Caja Rural de Nuestra Señora de las Virtudes > ID="4">37,74 > ID="5">15,00 > ID="6">Sevilla "> ID="1">3741-A > ID="2">Melhoria das instalações de lagar mediante a adaptação a sistema ecológico e secador vertical de bagaço > ID="3">Cooperativa Agrícola y Caja Rural Nuestra Señora del Rosario > ID="4">35,14 > ID="5">15,00 > ID="6">Sevilla "> ID="1">3745-A > ID="2">Projecto de instalação de sistema contínuo ecológico de extracção de azeite virgem para a Sociedade Oleysa > ID="3">Oleaginosas y Cereales SA > ID="4">49,97 > ID="5">15,00 > ID="6">Sevilla "> ID="1">3746-A > ID="2">Racionalização e melhoria tecnológica do processo de elaboração de azeite sem produção de águas ruças > ID="3">Sociedad Agraria de Transformación San Antonio número 2110 > ID="4">37,74 > ID="5">15,00 > ID="6">Sevilla "> ID="1">3752-A > ID="2">Instalação de sistema extractor de azeite do tipo ecológico > ID="3">Gabriel Moreno Prieto > ID="4">16,32 > ID="5">15,00 > ID="6">Sevilla "> ID="1">3753-A > ID="2">Sistema contínuo de fabrico de azeite sem produção de águas ruças > ID="3">Aceites Gaviño SA > ID="4">20,19 > ID="5">15,00 > ID="6">Sevilla "> ID="1">3757-A > ID="2">Adequação de instalação de obtenção de azeite > ID="3">Grupo Sindical de Colonización número 1881 Santa Teresa Osuna 2 > ID="4">13,60 > ID="5">15,00 > ID="6">Sevilla "> ID="1">3759-A > ID="2">Projecto de instalação de sistema contínuo de extracção de azeite > ID="3">Sociedad Agraria de Transformación número 2043 Nuestra Señora de las Huertas > ID="4">37,74 > ID="5">15,00 > ID="6">Sevilla "> ID="1">3829-A > ID="2">Remodelação de lagar em Olvera > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Nuestra Señora de los Remedios de Olvera > ID="4">62,68 > ID="5">17,00 > ID="6">Cádiz "> ID="1">3857-A > ID="2">Eliminação de águas ruças com disposição de decantador de duas fases e concentração térmica > ID="3">Sociedad Cooperativa Andaluza Agrícola San Benito > ID="4">91,99 > ID="5">15,00 > ID="6">Jaén "> ID="1">3877-A > ID="2">Reforma de lagar com alteração do processo industrial de extracção de azeite > ID="3">Victoriano Arias Rivero > ID="4">35,85 > ID="5">15,00 > ID="6">Ciudad Real "> ID="2">Número total de projectos por grupo AR: 162 > ID="3"" ID="4">6 496,899 > ID="5""" ID="2">Número total de projectos da área 2: 162 "> ID="2">Número total de projectos: 162 > ID="3"" ID="4">6 496,899 > ID="5""""

(1) 1 ecu = 158,980 pesetas espanholas.(2) 1 ecu = 158,980 pesetas espanholas.

ANEXO II

PLANO DE FINANCIAMENTO

"Projecto: 93/11/61/092 "(Em milhares de ecus) >Ano (1)""> ID="1">41 282,910 > ID="2">6 496,899 > ID="3">16 > ID="4">5 522,361 > ID="5">85 > ID="6">974,538 > ID="7">15 > ID="8">974,538 > ID="11">34 786,011 > ID="12">84 "> ID="1""" ID="1""" ID="1">41 282,910 > ID="2">6 496,899 > ID="3">16 > ID="4">5 522,361 > ID="5">85 > ID="6">974,538 > ID="7">15 > ID="8">974,538 > ID="11">34 786,011 > ID="12">84 "">

(1) Custo total elegível do projecto.

ANEXO III

DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO FINANCEIRAS 1. As disposições financeiras do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 792/93 são aplicadas do seguinte modo:

Contribuição comunitária

2. A contribuição comunitária é fixada em percentagem das despesas elegíveis. Se as despesas elegíveis efectivamente realizadas diferirem das despesas inicialmente previstas, a contribuição comunitária concedida variará em conformidade, sem que possa, todavia, ser superior ao montante máximo indicado na decisão. A modificação da taxa de contribuição comunitária ou dos montantes máximos da contribuição comunitária concedida exige uma modificação da decisão de acordo com o processo previsto no ponto 12.

Autorizações e pagamentos

3. O Estado-membro compromete-se a assegurar que, relativamente ao projecto objecto da presente decisão, todas as instâncias públicas ou privadas envolvidas na gestão e execução desse projecto manterão um sistema contabilístico separado ou uma codificação contabilística adequada de todas as transacções conexas, o que facilitará a verificação das despesas pelas autoridades de controlo nacionais e comunitárias.

4. As autorizações orçamentais e os pagamentos serão efectuados em conformidade com o disposto nos nºs 4, 5 e 6 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 792/93.

5. Todos os pagamentos do apoio concedido pela Comissão ao abrigo da presente decisão serão efectuados à autoridade designada pelo Estado-membro, a qual será igualmente responsável pelo reembolso à Comissão de quaisquer montantes pagos em excesso. Os pagamentos serão depositados numa única conta bancária, a indicar pelo Estado-membro. Os pagamentos são efectuados pela Comissão, em regra geral, o mais tardar dois meses após recepção de um pedido válido.

6. O Estado-membro velará por que os pedidos de pagamento e as declarações de despesas efectivamente realizadas sejam apresentados, tanto quanto possível, de acordo com o plano de financiamento, que inclui o calendário previsional das despesas, anexo à presente decisão, ou eventualmente alterado de acordo com os processos previstos nos pontos 12 e 13.

7. Em conformidade com o artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 4253/88, todas as autorizações e pagamentos serão efectuados em ecus.

8. As declarações de despesas que acompanham os pedidos de pagamento correspondentes são efectuadas em ecus ou em moeda nacional.

9. Os Estados-membros que apresentem as suas declarações de despesas em ecus converterão em ecus os montantes das despesas realizadas em moeda nacional com recurso à taxa em vigor no mês em que estas despesas tenham sido registadas na contabilidade das autoridades responsáveis pela gestão financeira dos projectos. Para o efeito, a Comissão informará mensalmente os Estados-membros da taxa aplicável.

10. As declarações de despesas em moeda nacional serão convertidas em ecus com recurso à taxa em vigor no mês da sua recepção pela Comissão.

Devolução de fundos pagos indevidamente

11. Qualquer montante indevidamente recebido e que deve ser objecto de devolução deve ser reembolsado à Comissão pela autoridade designada referida no ponto 5. Nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 4253/88, os montantes não reembolsados poderão ser acrescidos de juros de mora. Se, por qualquer razão, a referida autoridade não efectuar o reembolso de um montante devido à Comunidade, o Estado-membro em questão procederá ao reembolso desse montante à Comissão.

Processo de alteração da decisão do projecto

12. Qualquer alteração da decisão será efectuada de acordo com os seguintes processos:

a) As alterações que impliquem uma modificação substancial dos objectivos ou das características dos projectos, o aumento ou a redução da taxa de financiamento praticada ou do montante máximo do apoio ou uma modificação substancial do plano de financiamento e do calendário previsional das despesas são objecto de uma decisão da Comissão, a pedido do Estado-membro ou por iniciativa da Comissão;

b) No que se refere às demais alterações, o Estado-membro transmitirá à Comissão uma proposta de alteração. A Comissão comunicará as suas observações ou o seu acordo nos 20 dias úteis seguintes à recepção da proposta. As alterações serão adoptadas após o acordo da Comissão.

13. Considera-se alteração não substancial do plano de financiamento e do calendário previsional das despesas qualquer alteração que implique uma variação das despesas anuais previstas inferior a 10 % das despesas totais previstas para o projecto.

Processo de encerramento do projecto

14. Os prazos para o cumprimento das obrigações jurídicas decorrentes desta decisão e para efectuar os pagamentos são os referidos no artigo 4º da decisão. Estes prazos podem ser prorrogados, antes do seu termo, e de acordo com o processo previsto na alínea b) do ponto 12, desde que a prorrogação não seja superior a um ano. Para o efeito, o Estado-membro transmitirá à Comissão uma proposta de alteração acompanhada de informações que justifiquem tal alteração. Sempre que a prorrogação exceda um ano, é aplicável o processo previsto na alínea a) do ponto 12.

15. Na ausência de prorrogação do prazo, não serão tidas em consideração, para fins de contribuição do instrumento financeiro, as despesas efectuadas depois das datas indicadas no artigo 4º

ANEXO IV

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 1. A instância nacional responsável pela execução ficará encarregada do acompanhamento e da avaliação dos projectos. A fim de desempenhar esta missão, o Estado-membro pode solicitar à Comissão uma contribuição comunitária a título de medidas de apoio técnico.

A. Acompanhamento

2. Por acompanhamento entende-se um sistema de informação sobre o desenrolar da execução do projecto. O acompanhamento recorrerá a indicadores financeiros e, se for caso disso, físicos que permitam comparar a realização efectiva do projecto com o plano de financiamento constante do anexo II e o calendário de execução constante do anexo I.

3. O acompanhamento da execução dos projectos é efectuado através:

- do comité de acompanhamento instituído pelo Estado-membro em causa,

- de relatórios,

- de controlos por amostragem.

Comité de acompanhamento

4. O comité de acompanhamento instituído para os projectos financiados pelo instrumento financeiro de coesão em Espanha fica encarregado de acompanhar o projecto objecto da presente decisão. A sua missão consiste em, regularmente, verificar o adiantamento da sua execução e propor, se for caso disso, as adaptações necessárias.

A composição, incluindo a nomeação do presidente, o funcionamento e a periodicidade das reuniões do comité de acompanhamento serão decididos, de comum acordo, pelo Estado-membro e pela Comissão, o mais tardar três meses após a aprovação do primeiro projecto em Espanha.

5. As competências do comité são:

a) Acompanhar a execução do projecto, velar por que este atinja os objectivos fixados e por que a sua execução respeite o plano inicialmente estabelecido;

b) Emitir parecer sobre os projectos de relatórios de execução anuais referidos no ponto 6;

c) Emitir parecer sobre as adaptações e alterações do projecto;

d) Garantir a publicidade do projecto;

e) Assegurar o respeito das políticas comunitárias, em especial a do ambiente;

f) Decidir, de comum acordo entre a Comissão e o Estado-membro, qualquer responsabilidade adicional do comité.

Os documentos necessários para as reuniões do comité de acompanhamento estarão, em princípio, disponíveis com três semanas de antecedência.

Relatórios

6. Em conformidade com o nº 4 do artigo 25º do Regulamento (CEE) nº 4253/88, devem ser elaborados, relativamente ao projecto objecto da presente decisão, um relatório anual para cada ano completo de execução e um relatório final.

O primeiro relatório anual relativo ao projecto será apresentado à Comissão, pela autoridade competente, o mais tardar 15 meses após a adopção da decisão que aprova o projecto. O relatório incluirá os seguintes elementos:

- descrição dos progressos registados,

- análise das diferenças em relação ao plano de execução inicial,

- indicação dos principais problemas surgidos e das medidas tomadas para os solucionar.

Com base nas informações contidas nos relatórios anuais, a Comissão e o Estado-membro podem proceder, se for caso disso, à revisão do plano financeiro do projecto e à sua adaptação.

O relatório final, a apresentar seis meses após a conclusão material do projecto, deve dar conta dos trabalhos realizados, da sua conformidade com a decisão de aprovação do projecto, e efectuar uma primeira apreciação das possibilidades de alcançar os resultados previstos.

O pagamento do saldo da contribuição comunitária ficará subordinado à aprovação do relatório final.

Controlo

7. Em conformidade com o nº 2 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 4253/88, tanto o Estado-membro como a Comissão podem proceder a controlos. O Estado-membro e a Comissão trocarão, de imediato, todas as informações pertinentes sobre os resultados destes controlos.

8. Durante os três anos seguintes ao último pagamento relativo ao projecto, a autoridade responsável pela execução manterá à disposição da Comissão todos os documentos comprovativos das despesas efectuadas.

9. O Estado-membro manterá à disposição da Comissão todos os relatórios nacionais adequados relativos aos controlos efectuados.

B. Avaliação

10. A pedido do Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, pode proceder-se a uma avaliação do projecto durante a sua execução, a fim de apreciar a sua conformidade com os objectivos inicialmente definidos e de apresentar propostas de adaptação que tenham em conta os problemas surgidos durante a execução. O comité de acompanhamento terá em conta a referida avaliação.

11. Após a conclusão do projecto, pode ser realizada, por um avaliador nomeado, de comum acordo, pelo Estado-membro e pela Comissão, uma avaliação a posteriori do impacte do projecto.

ANEXO V

INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE O Estado-membro em causa deve dar a conhecer ao público o papel desempenhado pela Comunidade no financiamento do projecto. Para o efeito, devem ser previstas as seguintes medidas:

- o projecto deve ser assinalado por diversos painéis de dimensões adequadas, a decidir por comum acordo entre o Estado-membro e a Comissão. Estes painéis deverão indicar que o projecto em causa é financiado pelo Fundo de Coesão das Comunidades Europeias, a uma taxa de 85 %. Símbolos apropriados de identificação das Comunidades Europeias deverão ser usados em todos os painéis,

- o Estado-membro em causa deve assegurar que o projecto seja publicitado através dos meios apropriados, em especial através dos meios de comunicação audiovisuais disponíveis. Esta publicidade deve referir os objectivos e medidas do projecto, bem como os benefícios que dele decorrerão para o público,

- o Estado-membro em causa deve colocar brochuras, folhetos e outras fontes de informação à disposição do público. O Estado-membro deverá recorrer aos canais da Comunidade para a distribuição dessas brochuras e folhetos,

- o Estado-membro em causa deve facultar, desde o início, o acesso transparente e sem restrições às informações apropriadas sobre o projecto, solicitadas pelo público. No domínio dos projectos ambientais, deve ser respeitada a Directiva 90/313/CEE do Conselho (1).

O Estado-membro em causa consultará a Comissão, nos dois meses seguintes à adopção da presente decisão, sobre as iniciativas a empreender neste domínio. O Estado-membro apresentará ainda um relatório anual à Comissão sobre as acções de informação e de publicidade empreendidas.

(1) JO nº L 158 de 23. 6. 1990, p. 56.

ANEXO VI

OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES DA DECISÃO E DAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 1. O Estado-membro e os beneficiários garantirão a utilização do financiamento comunitário para os fins previstos.

2. No caso de a Comissão considerar que, em relação a um dado projecto, esta obrigação ou outras disposições da decisão ou das políticas comunitárias não foram ou não estão a ser observadas, a Comissão procederá a uma análise adequada do caso, solicitando nomeadamente ao Estado-membro ou às outras autoridades por ele designadas para a execução do projecto que apresentem as suas observações num determinado prazo.

Após esta análise, a Comissão pode suspender o pagamento do financiamento comunitário. Neste caso, a Comissão notifica a autoridade responsável pela execução do projecto no Estado-membro. Da carta de notificação constarão igualmente as medidas a tomar em relação à parte do financiamento comunitário já paga para o projecto.

3. No que se refere aos projectos relativamente aos quais já tenham sido tomadas as medidas supramencionadas, os pagamentos em curso, bem como os remanescentes, serão considerados total ou parcialmente suspensos, até que a Comissão tenha garantias de que foram tomadas todas as medidas necessárias para remediar a situação.

4. Se o exame revelar que as disposições da decisão e das políticas comunitárias não foram respeitadas e que as medidas necessárias para remediar a situação não foram tomadas, o apoio será reduzido ou cancelado. Quanto à recuperação dos montantes indevidamente pagos, ver ponto 11 do anexo III.