Decisão da Comissão

de 6 de Novembro de 2002

que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e a confirmação da Bonamiose (Bonamia ostreae) e da Marteiliose (Marteilia refringens) nos moluscos

[notificada com o número C(2002) 4327]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/878/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos, a experiência entretanto adquirida e as directrizes internacionais, os planos e métodos fixados pela Decisão 94/306/CE da Comissão, de 16 de Maio de 1994(3), que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e confirmação de determinadas doenças dos moluscos, devem ser actualizados.

(2) Segundo os peritos, os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico constantes da edição em vigor do manual de diagnóstico das doenças dos animais aquáticos do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE), respeitantes à Bonamiose (Bonamia ostreae) e à Marteiliose (Marteilia refringens) e à mortalidade anormal, são adequados. Assim, a amostragem e o diagnóstico dessas doenças para reconhecimento de zonas e explorações aprovadas e para o exame de populações com taxas de mortalidade anormais devem ser efectuados de acordo com a terceira edição, de 2000, desse manual.

(3) A Decisão 94/306/CE deve, por conseguinte, ser revogada e substituída pela presente decisão.

(4) Deve ser definido um prazo suficiente para a aplicação destes novos requisitos.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os métodos de amostragem e de diagnóstico para detecção e confirmação da Bonamiose (Bonamia ostreae) e da Marteiliose (Marteilia refringens) nos moluscos em caso de mortalidade anormal e para reconhecimento de zonas e explorações (indemnes) aprovadas são fixados no anexo.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 94/306/CE.

As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir de 6 de Janeiro de 2003.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.

(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.

(3) JO L 133 de 28.5.1994, p. 51.

ANEXO

Métodos de amostragem e diagnóstico para detecção e confirmação da Bonamiose (Bonamia ostreae) e da Marteiliose (Marteilia refringens)

Os métodos de amostragem e diagnóstico, incluindo as técnicas, os procedimentos de exame e os meios utilizados, a respectiva normalização e a interpretação dos resultados, a utilizar para a detecção e a confirmação da Bonamiose (Bonamia ostreae) e da Marteiliose (Marteilia refringens) nos moluscos em caso de mortalidade anormal e para reconhecimento de zonas e explorações (indemnes) aprovadas devem estar em conformidade com os especificados no manual de diagnóstico das doenças dos animais aquáticos do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE), terceira edição (2000), parte 3 - Doenças dos moluscos: capítulo I.2 (Generalidades), capítulo 3.1.1 (Bonamiose) e capítulo 3.1.3 (Marteiliose).