27.2.90 N?L51/12 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?478/90DACOMISSÃO
de26deFevereirode1990
relativoadiversasentregasdecereaisatitulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários33000toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereaistendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30,12.1986,p.1.0JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

27.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/13
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):63/90
2.Programa:1989
3.Beneficiário :Madagáscar[Régiemalgachedesmonopolesfiscaux(RMMF),21,avenuedel'Indépen­
dance,BP23,Antananarivo 101]
4.Representante dobeneficiário (2):AmbassadedelarépubliquedémocratiquedeMadagascar,avenue
deTervuren276,B-1150Bruxelles(tel.7701726;telex61197TELMADB)
5.Localoupaisdedestino:Madagáscar
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de
14.8.1987,p.3(pontoII.A.1);características específicas :teordehumidade :13,5%máximo
8.Quantidadetotal:10000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento :agranel,mais
—210000sacosnovosdepolipropileno ,tecidos,comumpesomínimode120gramas,tratadosespe­
cialmente «ultravioletaalimentar»,125agulhaseofionecessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima):
«ACTIONN063/90/FROMENTTENDRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE ÀMADAGASCAR »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :Toamasina
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a15.4.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :1.5.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :13.3.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:27.3.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15a30.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :15.5.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem27.2.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?225/90daComissão(JOn?L22de27.1.1990,p.66)

N?L51/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.2.90
LOTEB
1.Acçãon?C):537/89
2.Programa:1989
3.Beneficiário :Nicarágua
4.Representante dobeneficiário (2):Sr.W.Lanzas,Dir.Gen.Enabas,CarreteraNorte,km3,5,
Managua,Tel.22680;Telex:1314
5.Localoupaísdedestino:Nicarágua
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoII.A.1)
8.Quantidadetotal:10000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4)-:
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p,3[pontoII.B.1,e)]
[inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima)]:
«ACÇIONN?537/89/TRIGOBLANDO/DONACIONDELACOMUNIDAD ECONOMICA
EUROPEAANICARAGUA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Corinto
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :-—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a15.4.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :15.5.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:13.3.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:27.3.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de15a30.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :31.5.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasi):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
restituiçãoaplicávelem27.2.1990,fixadapeloRegulamento (CEE)n?225/90(JOn?L22de27.1.
1990,p.66)

27.2.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L51/15
LOTEC
1.Acçãon?C):109/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário :LesothoFlourMills,PrivateBagA62,Maseru100,Lesotho(tel.23498;telex329BB)
4.Representante dobeneficiário (J):Manager,FoodManagementUnit,POBox527,Maseru,Lesotho
(tel.323958)
5.Localoupaísdedestino:Lesoto
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)(7):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoII.A.1)
8.Quantidadetotal:7000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :LesothoFlourMills,Private
BagA62,Maseru100,Lesotho(tel.23498;telex329BB)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :dela15.4.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :de15.5a15.6.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :13.3.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:20.3.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a15.4.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :de15.5a15.6.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasi):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem27.2.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?225/90(IOn?L22de27.1.1990,p.66)

N?L51/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.2.90
LOTESDeE
1.Acçõesn?8('):853/89e911/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,servicelogistique,case
postale372,CH-1211Genève19(tel.7345580;telex22555LRCSCH;telefax:7330395)
4.Representante dobeneficiário (2)('):EthiopianRedCrossSociety,DisasterPreventinProgrammeof
theGermanRedCross,POBox195,AddisAbaba(tel.449364/159074;telex21338ERCSET)
5.Localoupaísdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoHAI)
8.Quantidadetotal:6000toneladas
9.Númerodelòtes:2(loteD:3000toneladas;loteE:3000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[II.B.1.a)]
Inscriçãonossacos(comletrascom5cmdealturamínima):
LoteD:«ACTIONNo853/89/WHEAT/(umacruzvermelhade10x10cm)/GIFTOFTHE
EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHELEAGUEOFTHERED
CROSSSOCIETIES (LICROSS)/FORFREEDISTRIBUTION /ASSAB»
LoteE:«ACTIONNo911/89/WHEAT/(umacruzvermelhade10x10cm)/GIFTOFTHE
EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHELEAGUEOFTHERED
CROSSSOCIETIES (LICROSS)/FORFREEDISTRIBUTION /ASSAB»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :dela15.4.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :15.5.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:13.3.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:27.3.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15a30.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :31.5.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasi 5):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B).
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem27.2.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?225/90(ÍOn?L22de27.1.1990,p.66)

27.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/17
Notas:
(■)Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4(lotesDeE).
loteA:
M.D.W.SCHMIDT,ImmeubleNyHavana—67hectares,B.P.746,Antananarivo ,Tel.(261-2)24216/
/27527,telex222327DELFEDMG,telefax(261-2)32169
loteB:
M.F.Cardesa,BureauCEEàSanJosé—CostaRica—Apartado836,CentroCalón,1007SanJosé—
Tel.332755;Telex3482CCELux.,telefax:210893
loteC:
M.A.Kratz,POBoxMS518,Maseru100,Lesotho(tel.313726;telexDELEGEUR4351LO).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatariodeverafornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
0Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,de-preferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2362005,
—2361097,
—2350130.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8,1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriose
deadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem,
—certificadodefumigação(lotesDeE).
(8)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .