3.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L88/15
REGULAMENTO (CEE)N?841/90DACOMISSÃO
de2deAbrilde1990
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários33280toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereaistendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L88/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.4.90
ANEXOI
LOTESAeB
1.Acçõesn?"('):134/90(loteA),35/90e144/90(loteB)
2.Programa:1989
3.Beneficiário :Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):veralistapublicadanoJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIIA.1)
8.Quantidadetotal:24600toneladas
9.Númerodelotes:2(loteA:15000toneladas;loteB:9600toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4)(8):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[ponto
II.B.1.C)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):veranexoII
11..Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBcarregado(')
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a25.5.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:17.4.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24.4.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de10a31.5.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudefaidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem27.3.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?482/90daComissão(JOn?L51de27.2.1990,p.31)

3.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L88/17
LOTEC
1.Acçãon?('):109/90
2.Programa:1989
3.Beneficiário :LesothoFlourMills,PrivateBagA62,Maseru100,Lesotho(tel.23498;telex329BB)
4.Representante dobeneficiário (I0):Manager,FoodManagementUnit,POBox527,Maseru,Lesotho
(tel.323958)
5.Localoupaísdedestino:Lesoto
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoII.A.1)
8.Quantidadetotal:7000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento :agranel
11.Mododêmobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :LesothoFlourMills,Private
BagA62,Maseru100,Lesotho(tel.23498;telex329BB)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15.6.a15.7.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :dela31.8.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:17.4.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24.4.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15.6.a15.7.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :de1a31.8.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudefaidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGEEC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem27.3.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?482/90daComissão(JOn?L51de27.2.1990,p.31)

N?L88/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.4.90
LOTED
1.Acçãon?('):907/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário (2):veralistapublicadanoJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedámercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoII.A.1)
8.Quantidadetotal:815toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[ponto
ILB.l.c)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTIONNo907/89/ETHIOPIA/0346001/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /ASSAB»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a31.5.1990
18.-Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :17.4.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24.4.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a31.5.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem27.3.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?482/90daComissão(JOn?L51de27.2.1990,p.31)

3.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L88/19
LOTEE
1.Acçõesn?*('):54/90a56/90
2.Programa:1989
3.Beneficiário :Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,POBox77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria(3):verJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoILA.9)
8.Quantidadetotal:444toneladas(765toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10,Acondicionamento emarcação(4)(*)(®):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3
(pontoII.B.3)
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15.5.a15.6.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:17.4.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24.4.1990,às12horas-
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a30.6.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário {'):restituiçãoaplicávelem27.3.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?482/90daComissão(JOn?L51de27.2.1990,p.31)

N?L88/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.4.90
LOTEF
1.Acçãon?('):944/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Djibuti
4.Representante dobeneficiário (l0):MinistèredelaSantéPublique,BP1974,Djibouti[tél:Secrétariat
Ministre(253)351491;ConseillerTechnique(253)350843;telex(viaPrésidencedelaRépublique)
58711
5.Localoupaisdedestino:Djibuti
6.Produtoamobilizar :massasalimentícias
7.Características equalidadedemercadoria (3):
—humidade :12,5%,máximo
—teor,em%,dematériaseca:
—decinzas:0,70mínimo—0,90máximo
—decelulose:0,20mínimo—0,45máximo
—dematériaazotada(azotox5,70):10,50mínimo
—acidez:4
Aacidezéexpressapeionúmerodecm3desoluçãoalcalinanormalnecessárioàneutralizaçãode100g
dematériaseca.
8.Quantidadetotal:50toneladas(100toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação("): '
«ACTIONNo944/89-PATESALIMENTAIRES /DONDELACOMMUNAUTÉ /ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Djibuti
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádiodeembarque :de15.5a15.6.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :15.7.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:17.4.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30.4.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a30.6.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :31.7.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem30.3.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?520/90daComissão(JOn?L53de1.3.1990,p.73)

3.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L88/21
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapulicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dospresentesanexos,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidano
n?4,alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2209/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
—portelecopiador :paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicável
noquedizrespeitoàrestituiçãoàexportação,eseforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetá­
riosedeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregula­
mentoatráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
Ç)Aentregaremcontentoresde20pés(54/90e56/90:contentoresde40pés).Condição:FCL/LCL.O
fornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminalde
contentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubse­
quentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisas
disposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especi­
fiandoonúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumasistemadefechocomnumeração,cujo
númerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(8)Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldefacturaa:
M.deKeyzerandSchützBV,Postbus1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam.
(')Emderrogaçãodon?3alíneaf),doartigo7°.edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirasdespesasdecarregamentoedearrumaçãodacarganonavio.As
operaçõesdecarregamento edearrumaçãononavioincumbemaoadjudicatário .
(I#)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
—loteC:
M.A.KratzPOBoxMS518,Maseru100,Lesotho(tel.313726;telexDELEGEUR 4351LO)
—loteF:
M.PerezPorras,POBox2477Djibouti(telex5894DJ;telefax1253-350036).
(")Emembalagensde1Kgdepolipropilenoisotáctico,decartãooudecelofane,queostentemaindicação
dadatadefabrico,datadeconsumooudatamínimadeconservaçãodoproduto.
Asembalagenssãocondicionadas emcaixasdecartãode25embalagens,deummaterialresistente
adequadoaotransportemarítimo;estascaixassãopresasàspaletespormeiodeumafitadenylonsólido,
queasaperta.
Asembalagensostentam,emletrasde1cm,nomínimo,eascaixasemletrasde3cm,nomínimo,a
marcaçãoindicadanoponto10.

N?L88/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.4.90
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—
BIJLAGEII—ANEXOII
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Designation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadésparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsfond
PaísdestinatarioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A 15000 Euronaid Ethiopia ActionNo134/90/Wheat/LWF/95102/
GiftoftheEuropeanEconomicCommunity/
Forfreedistribution
B 9600 6500 Euronaid Ethiopia ActionNo35/90/Wheat/Concern/95400/
Assab/GiftoftheEurpeanEconomic
Community/Forfreedistribution
3100Euronaid Ethiopia ActionNo144/90/Wheat/WVB/905301/
Assab/GiftoftheEuropeanEconomic
Community/Forfreedistribution
E 444 288 CaritasNColombia Acciónn054/90/Coposdeavena/Caritas
neerlandica/90336/BogotávíaSantaMarta/
DonacióndelaComunidadEconómicaEuropea
/Destinadoaladistribucióngratuita
12CAM Brasil Acçãon?55/90/Flocosdeaveia/CAM/92049
/Recife/DonativodaComunidade Económica
Europeia/Destinadoadistribuiçãogratuita
144CaritasNHaiti Actionn056/90/Floconsd'avoine/Caritas
Neerlandica/90334/Port-au-Prince /Donde
laCommunautééconomiqueeuropéenne/Pour
distributiongratuite