04/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 239
385R3783
N?L363/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3783/85DOCONSELHO
de31deDezembrode1985
quereparte,para1986,asquotasdecapturasdaComunidadenaságuasdaGronelândia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,gulamento,apartedisponívelparaaComunidade ére­
partidaentreosEstados-membros ;
Considerando que,paraassegurarorespeitodareparti­
ção,devemsercomunicadas .informaçõesrespeitantesàs
capturasefectivas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Paraoanode1986,asquotasdecapturadáComuni­
dadenaságuasdaGronelândiasãorepartidastalcomoé
indicadonoanexo.
Artigo2o.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumre­
gimecomunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecur­
sosdapesca(x)e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoAcordoemmatériadepescaentrea
ComunidadeEconómicaEuropeia,porumlado,eoGo­
vernodaDinamarcaeoGovernolocaldaGronelândia ,
poroutro(2),
TendoemcontaoProtocolosobreascondiçõesemmaté­
riadepescaentreaComunidadeEconómicaEuropeia,
porumlado,eoGovernodaDinamarcaeoGoverno
localdaGronelândia ,poroutro(3),quefixaasquotasde
capturasconcedidasàComunidadenaságuasdaGrone­
lândia,
Considerando queaComunidadeeaGronelândiareali­
zaramconsultasrespeitantesàaplicaçãodoAcordoedo
Protocoloem1986eque,aspartesacordaramqueas
quotasdecapturadaComunidadepodemserpescadas
em1986talcomoéindicadonoanexodopresenteregu­
lamento;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoestabelecero
totaldascapturasadmissíveisporunidadepopulacional
(stocks)ougrupodeunidadespopulacionais (stocks),
bemcomoapartedisponívelparaaComunidade eas
condicõesespecíficasemqueessascapturasdevemser
efectuadas;que,nostermosdoartigo4?doreferidore­OsEstados-membros ,bemcomooscomandantes dos
naviosquearvorampavilhãodeumEstado-membro ,da­
rãocumprimento ,noquedizrespeitoàpescanaságuas
daGronelândia,aosartigos3?a9?doRegulamento
(CEE)n?2057/82doConselho,de29deJunhode
1982,queestabelececertasmedidasdecontroloemrela­
çãoàsactividadesdepescaexercidaspelasembarcações
dosEstados-membros ("),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3723/85(5).
Artigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.STEICHEN
OJOn?L24de27.1.1983,p.1.
OJOn?L29de1.2.1985,p.9.
OTOn?L29de1.2.1985,p.14.(4)JOn?L220de29.7.1982,p.1.
(5)JOn?L361de31.12.1985,p.42.

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ANEXO
RepartiçãodasquotasdecapturadaComunidadenaságuasdaGronelândiaparaoanode1986
EspécieZona
geográficaQuotasde
captura
daComunidade
(toneladas)Partedos
Estados-membros
(toneladas)Partenorueguesa
(toneladas)
(indicadaapenas
parainformação)Quotasnaságuasda
Gronelândiacombaseno
Protocolodepesca
CEE/Gronelândia(')
(toneladas)
(indicadasapenas
parainformação)
1 2 3 4 5 6
Bacalhau NAFO1
CIEMXIV/Vp.m.
11500Alemanha 10000
ReinoUnido 1500—
Cantarilhodos
maresdoNorteNAFO1
CIEMXIV/V10000
57820Alemanha 9810
ReinoUnido 190
Alemanha 57140
França 410
ReinoUnido 270— 500
Alabótenegro NAFO1
CIEMXIV/V1850
3750Alemanha 1575
ReinoUnido 75
Alemanha 3375
ReinoUnido 175200
200150
150
Solha NAFO1 200 —200O
Camarãonordico NAFO1
CIEMXIV/V1600
3350França 575
Dinamarca 575
França 650
Dinamarca 650450(>)
2050475C)
675
Peixelobo
doAtlânticoNAFO1 2000Alemanha 2000 —
Verdinho CIEMXIV/V30000Dinamarca 3000
França 3000
Alemanha 24000—
Capelim CIEMXIV/V20000Dinamarca 20000 10000
(')EstasquotasdeFaroéacrescentam-ce àsquotasdecapturadaComunidadeefazempartedoconvéniodepescaemqueaComunidadeeasilhasFaroé
acordarampara1986.
(2)Sódeveserpescadoporpalangreiros .
(3)Aosulde68°N.