16.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L283/23
REGULAMENTO (CEE)N?2979/90DACOMISSÃO
de15deOutubro de1990
quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoços doces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanha ede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1104/88(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2249/90(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90(6);
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinicio
doterceiromêsdacampanha ;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1191/90doConse­
lhoC);
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraacampanha 1990/1991foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2510/90doComis­
sãoO;
Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
daajudaeopreçomínimofixadospeloConselho são
reduzidospeloRegulamento (CEE)n?1755/90daComis­
são,de27deJunhode1990,quefixaopreçolimiarde
desencadeamento daajuda,opreçodeobjectivoeopreço
mínimoparaaservilhas,asfavaseasfavasforrageiras eos
tremoçosdoces,fixadosemecuspeloConselho eredu­
zidosemconsequência dorealinhamento monetário de5
deJaneirode1990(I0);
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendênciarealdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;
Considerando que,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão(")daComissão ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87(12),opreçodeveserestabelecido por100
quilogramas ,relativamente aosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidade definidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86doConselho (13),entre­
guesemRoterdão ;que,relativamente àsofertaseàscota­
çõesquenãosatisfaçam ascondições acimaindicadas ,
deveproceder-seaosajustamentos necessários ,nomeada­
menteaosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanha decomercialização de1990/1991
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1189/90do
Conselho Ç);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L110de29.4.1988,p.16.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.ÒJOn?L203de1.8.1990,p.56.
(J)JOn?L219de28.7.1982,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.
F)JOn?L119de11.5.1990,p.37.f)JOn?L119de11.5.1990,p.40.f)JOn?L237de1.9.1990,p.8.HJOn?L162de28.6.1990,p.18.
(")JOn?L219de28.7.1982,p.36.HJOn?L117de5.5.1987,p.9.HJOn?L133de21.5.1986,p.21.

N?L283/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.90
mentodaajudaeacrescidomensalmente desdeoinicio
doterceiromêsdacampanha ;
Considerando que,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ,—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85
doConselho('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(2),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadas noJornal
OficialdasComunidades Europeias ,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformados numdesses
Estados-membros,ajustaromontantedaajudaparaseter
emcontaaincidência dosdireitosaduaneiros sobrea
importação dosprodutosprovenientes dospaísestercei­
ros;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontante daajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1834/90da
Comissão (3);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?doRegula­
mento1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16de
Outubro de1990.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
12
60)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
7(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
«MJOn?L167de30.6.1990,p.94.

16.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L283/25
ANEXOI
Montantes daajuda
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
'4
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro5,657
5,684
5,886
5,886
5,684
5,8865,815
5,842
6,044
6,044
5,842
6,0445,973
6,000
6,202
6,202
6,000
6,2026,131
6,158
6,360
6,360
6,158
6,3606,289
6,316
6,518
6,518
6,316
6,5186,447
6,474
6,676
6,676
6,474
6,6766,605
6,632
6,834
6,834
6,632
6,834
Produtosdestinados aalimentação animal :
(EmECUbor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25°período
36?período
4
A.Ervilhasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
B.Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
C.Tremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
D.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro8,501
8,560
8,560
8,501
8,560
8,560
11,242
11,320
11,320
11,242
11,320
11,3208,571
.8,630
8,630
8,571
8,630
8,630
11,124
11,203
11,203
11,124
11,203
11,2038,728
8,788
8,788
8,728
8,788
8,788
11,124
11,203
11,203
11,124
11,203
11,2038,504
8,567
8,567
8,504
8,567
8,567
10,615
10,699
10,699
10,615
10,699
10,6998,661
8,724
8,724
8,661
8,724
8,724
10,615
10,699
10,699
10,615
10,699
10,6998,819
8,882
8,882
8,819
8,882
8,882
10,615
10,699
10,699
10,615
10,699
10,6999,123
9,184
9,184
9,123
9,184
9,184
10,810
10,893
10,893
10,810
10,893
110,893

N?L283/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.90
ANEXOII
Montante daajudafinal
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante :
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DkR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Esc)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)285,80
52,86
13,86
1275,57
903,49
46,47
5,172
10368
15,61
1228,27
4,588293,47
54,27
14,23
1310,81
927,74
47,72
5,311
10646
16,03
1261,24
4,712301,15
55,69
14,60
1346,05
951,99
48,97
5,450
10925
16,45
1294,21
4,835308,82
57,11
14,97
1381,29
976,25
50,22
5,589
11203
16,87
1327,18
4,958316,49
58,53
15,34
1416,53
1000,50
51,46
5,728
11481
17,29
1360,15
5,081324,16
59,95
15,72
1451,77
1024,75
52,71
5,867
11759
17,71
1393,12
5,204331,83
61,37
16,09
1487,01
1049,01
53,96
6,006
12038
18,13
1426,09
5,327
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):35,15,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal (Esc):42,15.
ANEXOIII
Montante parcialdaajuda
Ervilhasdestinadas àalimentação animal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
ICorrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25o.período
36?período
4
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta)
—Portugal (Esc)415,64
76,87
20,15
1877,50
1313,94
67,59
7,522
15078
22,71
1786,27
6,673
9,06
0,00419,04
77,50
20,32
1892,94
1324,69
►68,Í4
7,584
15201
22,89
1800,87
6,728
9,06
0,00426,71
78,92
20,69
1928,18
1348,94
69,39
7,723
15480
23,31
1833,84
6,851
9,21
0,00415,98
76,93
20,17
1878,10
1315,02
67,64
7,528
15090
22,72
1787,73
6,678
9,67
0,00423,61
78,34
20,54
1913,11
1339,12
68,88
7,666
15367
23,14
1820,49
6,801
9,67
0,00431,28
79,76
20,91
1948,35
1363,37
70,13
7,805
15645
23,56
1853,46
6,924
9,67
0,00445,94
82,47
21,62
2016,01
1409,73
72,51
8,071
16177
24,36
1916,48
7,159
9,36
0,00

16.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L283/27
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidosem:
—UEBL(FB/Flux)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,000\
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0004,18
0,77
0,20
19,37
13,21
0,68
0,076
990
0,23
17,96
0,0670,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,000
ANEXO V
Montante parcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadas àalimentação animal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB/Flux)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta)
—Portugal (Esc)415,64
76,87
20,15
1877,50
1313,94
67,59
7,522
15078
22,71
1786,27
6,673
9,06
0,00419,04
77,50
20,32
1892,94
1324,69
68,14
7,584
15201
22,89
1800,87
6,728
9,06
0,00426,71
78,92
20,69
1928,18
1348,94
69,39
7,723
15480
23,31
1833,84
6,851
9,21
0,00415,98
76,93
20,17
1878,10
1315,02
67,64
7,528
15090
22,72
1787,73
6,678
9,67
0,00423,61
78,34
20,54
1913,11
1339,12
68,88
7,666
15367
23,14
1820,49
6,801
9,67
0,00431,28
79,76
20,91
1948,35
1363,37
70,13
7,805
15645
23,56
1853,46
6,924
9,67
0,00445,94
82,47
21,62
2016,01
1409,73
72,51
8,071
16177
24,36
1916,48
7,159
9,36
0,00

N?L283/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.90
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
-T-Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0004,18
0,77
0,20
19,37
13,21
0,68
0,076
990
0,23
17,96
0,0670,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,000
ANEXO VII
Montante parcialdaajuda
Tremoços docesdestinados àalimentação animal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca ,(DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
-—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta)
—Portugal (Esc)549,66
101,65
26,65
2494,28
1737,60
89,38
9,948
19940
30,03
2362,21
8,825
11,97
0,00543,98
100,60
26,37
2467,94
1719,64
88,45
9,845
19734
29,72
2337,80
8,733
12,13
0,00543,98
100,60
26,37
2467,94
1719,64
88,45
9,845
19734
29,72
2337,80
8,733
12,13
0,00519,50
96,08
25,19
2354,49
1642,28
84,48
9,402
18846
28,38
2232,62
8,340
12,89
0,00519,50
96,08
25,19
2354,49
1642,28
84,48
9,402
18846
28,38
2232,62
8,340
12,89
0,00519,50
96,08
25,19
2354,49
1642,28
84,48
9,402
18846
28,38
2232,62
8,340
12,89
0,00528,92
97,82
25,64
2398,16
1672,05
86,01
9,573
19187
28,89
2273,11
8,492
12,74
0,00

JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L283/29 16.10.90
ANEXO VIII
Correcção aintroduzir nosmontantes doanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos :
—UEBL(FB/Flux)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00"
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0003,04
0,56
0,15
14,09
9,61
0,49
0,055
990
0,17
13,06
0,0490,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
.0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,000
ANEXOIX
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK-DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,40327,841952,05586206,312129,9156,895090,767417 1538,242,31643182,2320,683689