N?L363/122 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3377/94DOCONSELHO
de20deDezembro1994
quereparteentreosEstados-membros ,até31deMarçode1995,certasquotasdecapturapara
osnaviosquepescamnazonaeconómicaexclusivadaNoruegaenazonadepescaemtorno
deJanMáyen
entreosEstados-membros atravésdequotas,emconformi­
dadecomoartigo8?doRegulamento(CEE)n?3760/92;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasdecon­
troloprevistasnoRegulamento (CEE)n?2847/93doCon­
selho,de12deOutubrode1993,queinstituiumregimede
controloaplicávelàpolíticacomumdaspescas(2);
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Até31deMarçode1995,osnaviosquearvorempavi­
lhãodeumEstado-membro sãoautorizadosarealizarcap­
turas:
—emáguasnazonaeconómicaexclusivadaNoruega,a
nortede62°00"delatitudenorte
oú
nazonadepescaemtornodéJanMayen,dentrodos
limitesquantitativosfixadosnoanexoI;
—emáguasnazonaeconómicaexclusivadaNoruega,a
sulde62°00'delatitudenorte,
e
dentrodoslimitesquantitativosfixadosanexon.OCONSELHO DAUNIÃOEUROPEIA ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuro­
peia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3760/92doCon­
selho,de20deDezembro1992,queinstituiumregime
comunitáriodapescaedaaquicultura('),e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo8?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueaComunidadeeaNoruegarealizaram
consultasarespeitodosdireitosdepescarecíprocosaté
31deMarçode1995e,nomeadamente ,daatribuiçãodecer­
tasquotasdecapturaanavioscomunitáriosnazonadepesca
daNoruega;queaComunidadeeaNoruegaacordaramem
realizarconsultasarespeitodosdireitosdepescarecíprocos
nosrestantesmesesde1995omaisrapidamentepossível,no
anode1995;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo124?do
ActodeAdesãode1994,osacordosdepescacelebradospelo
ReinodaSuéciacompaísesterceirosserãogeridospela
Comunidade ;
Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
Acordodepesca,de9deDezembrode1976,entreoReino
daSuéciaeoReinodaNoruega,aSuéciaeaNoruegarea­
lizaramconsultasarespeitodosdireitosdepescarecíprocos
até31deMarçode1995;queaSuéciaeaNoruegaacorda­
ramemrealizarconsultasarespeitodosdireitosdepesca
recíprocosnosrestantesmesesde1995omaisrapidamente
possível,noanode1995;
Considerandoque,paragarantirumagestãoeficazdaspos­
sibilidadesdecapturadisponíveis,éconvenientereparti-lasArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1995.
Contudo,paraaSuécia,opresenteregulamentoentraem
vigornadatadaadesão.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros ,
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1994.
PeloConselho
OPresidente
J.BORCHERT
(>)JOn?L389de31.12.1992,p.1. (2)JOn?L261de20.10.1993,p.1.

31.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L363/123
ANEXOI
RepartiçãodasquotasdecapturadaComunidadenaságuasdaNoruega,conformedefinidasnoartigo1?
(ÁguasdaNoruegaanortede62°Offdelatitudenorte)
(pesofrescoarredondado ,emtoneladas)
Divisão
CIEMEspéciesQuotasdecapturada
ComunidadeQuotasatribuídasaosEstados-membros
França 2565
Alemanha 2795
ReinoUnido 10850
Espanha 2605
Portugal 2605
Irlanda 290
Grécia 290
França 330
Alemanha 560
ReinoUnido 1710
França 255
Alemanha 1600
ReinoUnido 145
França 80
Alemanha 645
ReinoUnido 140
Espanha 65
Portugal 270
Alemanha 18
ReinoUnido 17
França 150
Alemanha 150(2)
França 20
Alemanha 50
ReinoUnido 80
Dinamarca 5700Bacalhau
Eglefino
Escamudo
Cantarilho
Alabotenegro
Verdinho
Outrasespécies
(capturasacessórias)
SardaI,n
I,n
I,II
i,n
i,n
n
i,n
na22000
2600
2000
1200
35
300
150
57000)
(1)DasquaisS700toneladaspodemserpescadasnadivisãoCIEMVIa.ANoruegapodepescar,namesmazona,até20000
toneladastoTACfixadoparaazonaanortede62°00'delatitudenoite.
(2)Soluçãoadhocpara1995.

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ANEXOII
RepartiçãodasquotasdecapturadaComunidadenaságuasdaNoruega,conformedefinidasnoartigo1?
(ÁguasdaNoruegaasulde62°0(fdelatitudenorte)
fpesofrescoarredondado ,emtoneladas)
Divisão
CEMEspéciesQuotasdecapturasda
ComunidadeQuotasatribuídasaosEstados-membros
Fanecanorueguesa(')
Galeota
Camarão
Outrasespécies
Bacalhau,eglefino,
escamudo,juliana,
badejo
Arenque
Sarda
EspéciesindustriaisIV
IV
IV
IV
IV
IV
IV
IV25000
50000
405
3300
640
265
85
200Dinamarca 23750(2)
ReinoUnido 1250(3)
Dinamarca 47500(2)
ReinoUnido 2500(3)
Dinamarca 360
Suécia 45(6)
Dinamarca 1650
ReinoUnido 1235
Alemanha 185
Bélgica 15
França 80
PaísesBaixos 135
Suécia p.m.(4)
Suécia 640(5)
Suécia 265(6)
Suécia 85(6)
Suécia 200(6)O
(>)Incluindoverdinhoecarapaumisturados(teformainextricável.
(2)Apedido,podemsertrocadasentresiaté12635toneladas,noâmbitodaquotatotaldefanecanorueguesaegaleota.
(3)Apedido,podemsertrocadasentresiaté665toneladas,noâmbitodaquotatotaldefanecanorueguesaegaleota.
(4)QuotaatribuídaàSuéciapelaNoruega,noníveltradicionalpara«outrasespécies».
(s)Dasquais,nomáximo,115toneladasdebacalhaue265toneladasdeescamudo.
(6)Ascapturasacessóriasdebacalhau,eglefino,escamudo,julianaebadejoaimputarnasquotasdestasespécies.
P)Dasquais.nomáximo100toneladasdecarapau.