ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L171/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1746/89DACOMISSÃO
de19deJunhode1989
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(GEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutos1500/89(3),com
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1704/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1500/89aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontanteADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?1500/89alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L148de1.6.1989,p.10.
(4)JOn?L166de16.6.1989,p.30.

N?L171/51 20.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deJunhode1989,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU}
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,3225
17022090 0,3225—
17023010 — 45,84
17024010 — 45,84
17026010 — 45,84
17026090 0,3225—
17029030 — 45,84
17029060 0,3225—
17029071 0,3225—
17029090 0,3225—
21069030 — 45,84
21069059 0,3225—
17.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/39
REGULAMENTO (CEE)N?1725/89DACOMISSÃO
de16deJunhode1989
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdias
deJunhode1989nosectordo.leiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°574/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais
(MCTJC),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?606/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?419/89(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo3?,
Considerandoque,combasenon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,aComissão
recebeu,duranteosdezprimeirosdiasdeJunho<le1989,acomunicaçãodospedidosde
certificadosMCTnosectordoleiteedosprodutoslácteos;queéconvenienteadoptaras
disposiçõesnecessáriasquantoàaceitaçãodosreferidospedidos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdiasdeJunhode1989e
comunicadosàComissão,serãoaceitesparaasquantidadesqueconstamdospedidosafectados
docoeficienteabaixoindicadonoquerespeitaaosseguintesprodutoseàscategoriasreferidasno
artigo2°doRegulamento (CEE)n?606/86:
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Coeficiente
ex0401 Leiteenata,frescos,nãoconcentradosnemaçucarados :
ex0403 —Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2litros 0,00732
—Outros 1,00000
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasdoleite 0,00386
ex0406 Queijos:
—Categoria 1:Emmental,gruyère 0,61433
—Categoria2:Queijosdepastasalpicada 0,58299
—Categoria3:Queijosfundidos 0,00617
—Categoria4:Parmigianoreggiano,granapadano 0,62578
—Categoria5:Havarti(60%dematériasgordas) 0,00786
—Categoria6:Edamembolas,gouda 0,00990
\ —Categoria7:Queijosdepastamolecomcuracompleta
provenientesdeleitedevaca 0,00638
—Categoria8:Cheddar,chester 0,00438
—Categoria9:Outros 0,00793
(')JOn?L57de1.3.1986,p.1.
(2)JOn?L293de27.10.1988,p.7.
OJOn?L58de1.3.1986,p.28.
(<)JOn?L49de21.2.1989,p.10.

N?L168/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.6.89
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJunhode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
N?L172/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1767/89DACOMISSÃO
de20deJunhode1989
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaasginjasfescasoriginárias
daJugoslávia
ginjasfrescasoriginariasdaJugoslaviaatinjamaquanti­
dadede3000toneladas,mesmotendoemcontaasquan­
tidadestornadasdisponíveispelanãoutilizaçãototalou
parcialdoscertificados ;queéconveniente ,porconse­
guinte,suspenderaemissãodecertificadosaté31de
Dezembrode1989;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaasimportaçõesdasginjasfrescasdoscódigosNCex
08092010eex08092090,origináriasdaJugoslávia,a
emissãodecertificadosdeimportaçãopedidosdepoisde
13deJunhode1989ésuspensaaté31deDezembrode
1989.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1200/88do
Conselho,de28deAbrilde1988,queinstituiomeca­
nismodevigilânciaemrelaçãoàimportaçãodeginjas
frescasorigináriasdaJugoslávia('),
ConsiderandoqueaJugosláviasecomprometeu alimitar
assuasexportaçõesdesteprodutoparaaComunidadeao
volumeanualde3000toneladas;queoRegulamento
(CEE)n?1200/88prevêqueaComissãosuspendaa
emissãodoscertificadosdeimportaçãoapartirdo
momentoemqueasimportaçõesatinjamovolumeatrás
referido;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1385/88da
Comissãoestabeleceunormasespeciaisdeexecuçãodo
regimedecertificadosdeimportaçãoparaasginjasfrescas
origináriasdaJugoslávia(2);
Considerandoque,actualmente,asquantidadesquesão
objectodepedidosdecertificadosdeimportaçãoparaasArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L115de3.5.1988,p.7.
OJOn?L128de21.5.1988,p.19.
N?L174/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1775/89DACOMISSÃO
de21deJunhode1989
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2368/88daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1681/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2368/88,nosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em0,12ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn*L177de1.7,1981 ,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989 ,p,1.h)JOn?L205de30.7.1988 ,p.29.
h)JOn?L164de15.6.1989 ,p.17.
N?L176/50 23.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1805/89DACOMISSÃO
de22deJunhode1989
relativoàsuspensãodaprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodecertosprodutos
dosectordacarnedesuíno
pedidosdeprefixaçãodasrestituiçõescomfinsespeculati­
vos,háquesuspenderessaprefixaçãoatéqueessaadapta­
çãosejapostaemaplicação,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2768/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordacarnedesuínoasregrasgeraisrelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixação
doseumontante(3),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo5?,
Considerandoqueasrestituiçõesemrelaçãoaosprodutos
dosectordacarnedesuínoforamfixadaspeloRegula­
mento(CEE)n?1329/89daComissão(4);
Considerando queasituaçãonomercadomundialtorna
necessárioadaptarasrestituições ;que,afimdeevitarArtigo1?
Ficasuspensaaprefixaçãodasrestituiçõesàexportação
dosprodutosdoscódigosNC0103e0203,referidosno
anexodoRegulamento (CEE)n?1329/89,de23a27de
Junhode1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.39.
(4)JOn?L133de17.5.1989,p.17.
24.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/45
REGULAMENTO (CEE)N?1826/89DACOMISSÃO
de23deJunhode1989
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosda
Roménia
sucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosda
Roménia,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1687/89da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodetomatesorigináriosdaRoménia,
Considerandoque,emrelaçãoaessastomatesoriginários
daRoménianãohouvecotaçõesdurante6diasúteisADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1687/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118dé29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L164de15.6.1989,p.32.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1867/89 DA COMISSÃO

de 27 de Junho de 1989

que fixa o nível do limiar de intervenção em relação às maçãs e aos tomates para a campanha de 1989/1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº1122/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que estabelece medidas específicas para a aplicação de certos limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas para a campanha de 1989/1990 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que as modalidades de fixação do nível do limiar de intervenção em relação às maçãs e aos tomates para a campanha de 1989/1990 foram definidas pelos artigos 1º e 2º do Regulamento (CEE) nº 1122/89;

Considerando que a campanha de comercialização de 1989/1990 para as maçãs se desenvolve de 1 de Julho de 1989 a 30 de Junho de 1990; que, por conseguinte, é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, por um lado, o nível do limiar para a Comunidade dos Dez e o nível para Espanha para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1989 e, por outro lado, o nível do limiar para a Comunidade, com excepção de Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1990;

Considerando que a campanha de comercialização de 1989/1990 para os tomates se desenvolve de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989; que, por conseguinte, é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, o nível do limiar para a Comunidade dos Dez e o nível para Espanha;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nível dos limiares de intervenção em relação às maçãs e aos tomates para a campanha de 1989/1990 é fixado em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 23.

ANEXO

Limiares de intervenção das maçãs e dos tomates para a campanha de 1989/1990

(Em toneladas)

1.2.3.4 // // // // // Produtos/período // Comunidade dos Dez // Espanha // Comunidade, com excepção de Portugal // // // // // Maçãs: // // // // - de 1 Julho a 31 de Dezembro de 1989 // 245 900 // 31 800 // - // - de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1990 // - // - // 201 100 // Total // - // - // 478 800 // // // // // Tomates // 390 000 // 184 500 // 574 500 // // // //
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1901/89 DA COMISSÃO

de 29 de Junho de 1989

que derroga, para a campanha de 1989/1990, no que diz respeito ao calibre das maçãs, o Regulamento (CEE) nº 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos, as maçãs e peras de mesa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (3) fixou, no seu anexo III, as normas de qualidade para as maçãs e as peras de mesa; que esse regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1989;

Considerando que as referidas normas prevêem a obrigação de respeitar um calibre mínimo, estabelecido, nomeadamente, em função da categoria de qualidade do produto; que o calibre mínimo fixado para as maçãs das variedades « de frutos grandes » e para as maçãs « de outras variedades », classificadas na categoria II, não corresponde às necessidades da produção e da comercialização no que diz respeito à campanha de 1989/1990; que, por conseguinte, convém aumentar esses calibres mínimos para a referida campanha;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de 1989/1990, e em derrogação do disposto na parte III, « Disposições relativas à calibragem », do anexo III do Regulamento (CEE) nº 920/89, as disposições aplicáveis, em matéria de calibre mínimo, para as maçãs são as seguintes:

1.2.3.4.5 // // Extra // I // II // III // Maçãs: // // // // // - variedades de frutos grandes // 70 mm // 65 mm // 65 mm // 50 mm // - outras variedades // 60 mm // 55 mm // 55 mm // 50 mm

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19.
4.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L189/33
REGULAMENTO (CEE)N?1982/89DACOMISSÃO
de3deJulhode1989
quealteraasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
alteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteem
vigor,talcomoéindicadonoanexodopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81dô
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1923/89(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?1923/89
aosdadosqueaComissãodispõeactualmente,conduzàADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CEE)n?1923/89éalteradaemconformi­
dadecomosmontantesreferidosnoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
P)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
3JOn?L187de1.7.1989,p.19.

N?L189/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJulhode1989,quealteraasrestituiçõesàexportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedebasepor1%deteor
emsacaroseepor100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedarestituição
por100kgdematériaseca(J)
17024010100 19,30
17026010000I 19,30
17026090000 0,1930
17029030000I 19,30
17029060000 0,1930
17029071000 0,1930
17029090900 0,1930
21069030000 \ 19,30
21069059000 0,1930
(')Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70].O
teoremsacaroseédeterminadoemconformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento(CEE)n?1469/77.
REGULAMENTO (CEE) Nº 1966/89 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2681/83 que estabelece regras de aplicação do regime de ajuda para as sementes de oleaginosas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1225/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 27º,

Considerando que a experiência revela a necessidade, no âmbito das condições exigidas, para beneficiar dos direitos à ajuda, pelo Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1382/89 (4), de reduzir o prazo máximo previsto entre a identificação e a transformação de um lote de sementes, a fim de permitir o bom escoamento da colheita, bem como um ritmo regular das despesas orçamentais;

Considerando que o Comité de Gestão das Matérias Gordas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2681/83, o prazo de 150 dias é substituído por um prazo de 90 dias.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Não é aplicável aos certificados solicitados antes da data da sua entrada em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 15.

(3) JO nº L 266 de 28. 9. 1983, p. 1.

(4) JO nº L 139 de 23. 5. 1989, p. 7.
8.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L193/31
REGULAMENTO (CEE)N?2039/89DACOMISSÃO
de7deJulhode1989
quefixaomontantedequedeveserdiminuídoodireitoniveladoraplicávelao
arrozimportadodaRepúblicaÁrabedoEgipto
tivoasmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?2412/73(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3817/85(*),operíododereferênciadevesero
trimestreanterioraomêsdafixaçãodomontante;
Considerando queforamtidosemcontaosdireitosnive­
ladoresaplicáveisaolongodosmesesdeAbril,Maioe
Junhode1989,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1250/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàsimportações
dearrozdaRepúblicaÁrabedoEgipto(3),e,nomeada­
mente,oseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1250/77
prevêqueodireitoniveladorcalculadoemconformidade
comoartigo11?doRegulamento (CEE)n?1418/76seja
diminuídodeummontantefixadotrimestralmente pela
Comissão;queessemontantedeveseriguala25%da
médiadosdireitosniveladoresaplicadosduranteum
períododereferência;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2942/73daComissão,de30deOutubrode1973,relaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantemencionadonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1250/77edoqualdeveserdiminuídoodireito
niveladoraplicávelàimportaçãodearrozoriginárioe
provenientedaRepúblicaÁrabedoEgiptoéfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1:
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.30.,
OJOn?L146de14.6.1977,p.9.1(4)JOn?L302de31.10.1973,p.1.
HJOn?L368de31.12.1985,p.16.

N?L193/32 JornalOficialdasComunidades Europeias8.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deJulhode1989,quefixaomontantedequedeve
serdiminuídoodireitoniveladoraplicávelaoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedo
Egipto
(EmECU/t)
CódigoNC Montanteadeduzir
10061021 75,02
10061023 69,95
10061025 69,95
10061027 69,95
10061092 75,02
10061094 69,95
10061096 69,95
10061098 69,95
10062011 93,77
1006?013 87,44
10062015 87,44
10062Q17 87,44
10062092 93,77
10062094 87,44
10062096 87,44
10062098 87,44
10063021 124,94
10063023 140,51
10063025 140,51
10063027 140,51
10063042 124,94
10063044 140,51
10063046 140,51
10063048 140,51
10063061 133,06
10063063 150,63
10063065 150,63
10063067 150,63
10063092 133,06
10063094 150,63
10063096 150,63
10063098 150,63
10064000 21,22