N?L191/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?2100/90DACOMISSÃO
de23deJulhode1990
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
cornodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
África,dasCaraíbasedoPacíficooudepaíseseterritórios
ultramarinos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3868/89aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),particular,e,nomeadamente ,oseu
artigo10°;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3868/89daComissão
(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1743/90(3);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(4)definiuoregimeaplicávelacertosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasqueresultamdatransfor­
maçãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p,1.
(2)JOa?L374de22.12.1989,p.51.
(3)JOn?L161de27.6.1990,p.36.
(4)JOn?L84de30.3.1990,p.85.

N?L191/13 24.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
f
doregulamentodaComissão,de23deJulhode1990,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?32
de6a12
deAgostode1990Semanan?33
de13a19
deAgostode1990Semanan?34
de20a26
deAgostode1990Semanan?35
de27deAgostoa
2deSetembrode1990
01041090(l)
01042090(')
020410000
020421000
02042210(2)
020422300
02042250(2)
02042290(2)
020423000
020450110
020450130
020450150
020450190
020450310
020450390
021090110
02109019062,219
62,219
132,380
132,380
92,666
145,618
172,094
172,094
240,932
132,380
92,666
145,618
172,094
172,094
240,932
172,094
240,93262,219
62,219
132,380
132,380
92,666
145,618
172,094
172,094
240,932
132,380
92,666
145,618
172,094
172,094
240,932
172,094
240,93262,219
62,219
132,380
132,380
92,666
145,618
172,094
172,094
240,932
132,380
92,666
145,618
172,094
172,094
240,932
172,094
240,93262,219
62,219
132,380
132,380
92,666
145,618
172,094
172,094
240,932
132,380
92,666
145,618
172,094
172,094
240,932
172,094
240,932
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?
19/82,(CEE)n?1249/90e(CEE)n?1580/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselho,e(CEE)n?
19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.