N?L349/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?3709/87DACOMISSÃO
de10deDezembrode1987
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdecapoeira
assimcomometadesouquartosdeavesdecapoeira,quee
necessáriofixar,emrelaçãoàsimportaçõesmencionadas
noanexo,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàpautaaduaneiracomum(*),
instaurou,apartirde1deJaneirode1988,umanova
nomenclaturacombinada,quepreenchesimultaneamente
asexigênciasdapautaaduaneiracomumedasestatísticas
docomércioexternodaComunidade equesesubstituià
nomenclaturaexistente;que,emconsequência ,éconve­
nienteindicaroscódigosdanomenclatura combinada,
bemcomoosmontantessuplementares relativosà
mesma;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixados:
—noAnexoI,paraoperíodocompreendido entre14e
31deDezembrode1987inclusive,
—noAnexoII,apartirde1deJaneirode1988,
emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionados nessesanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Dezembrode1987.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de20deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadopeloRegulamento (CEE)n?1475/86(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerando que,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1527/73(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísesterceirosque,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanormal­
mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,comexecepçãodasavesdecapoeiraabatidas,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.0JOn?L133de21.5.1986,p.39.0JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.b)JOn?L154de9.6.1973,p.1. OJOn?L256de7.9.1987,p.1.

12.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L349/7
ANEXOI
Montantessuplementares aplicáveisaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira,
comexcepçãodasavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomodasmetadesouquartosde
avesdecapoeira
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
suplementarDesignaçãodasimportações
02.02 Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis
(comexclusãodosfígados),frescasrefrigeradasouconge­
ladas:
B.Partesdeavesdecapoeira(comexclusãodasmiude­
zas):
I.Desossadas :
b)Deperuas
c)Deoutrasavesdecapoeira
II.Nãodesossadas :
d)Peitosepedaçosdepeitos:
3.Deoutrasavesdecapoeira
g)Outras10,00
20,00
'20,00
30,00Origem:Brasil,Hungria,Israel,
Jugoslávia
Origem:Brasil,Hungria,Jugos­
lávia
Origem:Hungria,Jugoslávia
Origem:Hungria,Brasil,Romé­
nia,Jugoslávia

N?L349/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.12.87
ANEXOII
Montantessuplementares aplicáveisaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira,
comexcepçãodasavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomodasmetadesouquartosde
avesdecapoeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNC0Designação
dasimportações(')Montante
suplementar
02073911
02073921
02073925
02073931
02074110
02074141
02074171
0207421001
02
03
04
01
02
03
0420,00
20,00
30,00
10,00
20,00
20,00
30,00
10,00
0VerRegulamento (CEE)n?2658/87(JOn?L256de7.9.1987,p.1).
(')Origem:
01Brasil,HungriaeJugoslavia,
02HungriaeJugoslávia,
03Hungria,Brasil,RoméniaeJugoslávia,
04Brasil,Hungria,IsraeleJugoslavia.