N?L235/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.90
REGULAMENTO (CEE)N?2489/90DACOMISSÃO
de29deAgostode1990
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , —paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem28deAgostode
1990;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(u),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(*),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(%e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2160/90daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2464/90(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(*)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2160/90alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAgosto
de1990.(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
15)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L197de27.7.1990,p.36.
(8)JOn?L231de25.8.1990,p.26.f)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
(,0)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(»)JOn?L168de25.6.1974,p.7.HJOn?L202de26.7.1978,p.8.

30.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L235/17
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L235/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAgostode1990,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNC(Montantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(')
07141091
07141099
07149011
07149019
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031200
11031311
11031319
11031390
11031930
11031990
11032100
11032920
11032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
1104221010(4)
1104221090(0
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042919
11042931
11042939
11042991
11042999
11043010
11043090
11062010
11062091
11062099
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100:
11081200
1108130044,49
41,47
44,49
41,47
44,49
77,46
43,49
80,69
65,64
60,80
65,64
77,46
77,46
43,49
80,69
60,80
50,57
80.69
65,64
77,46
60,80
45,32
88,98
36,79
72,26
50,57
77,46
108,01
69,37
69,37
109,72
45,32
36,79
62,62
62,62
56,00
36.79
66,51
66,51
43,49
35,92
93,66
42,60
93,66
28,25
60.80
24,60
35,80
44,49
84,43
84,43
54,92
43,78
84.70
66,04
75,16
74,98
84,43
84,43134,07
137,7000
135,89
137,70(3)0
135,89(3)
256,95
145,61
247,86
221,00
155.94
221,00
256,95
256,95
145,61
247,86
155.94
275,53
247,86
221,00
256.95
155.94
140,45
275,40
125.24
245,56
275,53
256.95
275,18
220,32
220,32
344.25
140,45
125,24
221,00
221,00
196.45
125,24
228,40
228,40
145,61
203,58
244,61
244,91
244,61
156.13
155,94
114,80
107.06
134.07(3)
226,20(3)
226,20(3)
272.46
203,58
245,11
183.14
213,44
336,75
229,83
229,83140,72
137,70
140,72
137,70
140,72
262,99
148,63
253,90
227,04
158,96
227,04
262,99
262,99
148,63
253,90
158,96
281,57
253,90
227,04
262,99
158,96
143,47
281,44
128,26
251,60
281,57
262,99
281,22
223,34
223,34
350.29
143,47
128,26
224,02
224,02
199,47
128,26
231,42
231,42
148,63
206,60
247,63
247,93
247,63
159,15
158,96
120,84
113,10
140,72
250,38
250,38
28334
214,46
255,99(2)
194,02
224,32(2)
357.30
250,38
250,380

30.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L235/19
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11081400
11081990
11090000
17023051
17023059
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
2303101184,43
84,43
280,30
180,05
130,37
180,05
130,37
130,37
130,37
184,02
127,20
130,37
20,83
37,77
20,83
37,77
20,83
37,77
20,83
37,77
260,70114,91
114,91(3)
612,28
299,78
229,83
299,78
229,83
229,83
229,83
314,05
218,41
229,83
60,70
130,07
60,70
130,07
60,70
130,07
60,70
130,07
285,50250,38
250,38
793,62
396,50
296,32
396,50
296,32
296,32
296,32
410,77
284,90
296,32
66,70
136,07
66,70
136,07
66,70
136,07
66,70
136,07
466,84
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
ONoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparao
produtodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000toneladas.
OEmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos.