N?L263/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.94
REGULAMENTO (CE)N?2464/94DACOMISSÃO
de12deOutubrode1994
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1574/93(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho(3),estabeleceuasregrasgeraisrelativasà
concessãoderestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeávesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro );queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho0,alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(%sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedas-dospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoQ,
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(8);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraeOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconcedidaa
restituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosãofixados
noAnexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Outubrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L152de24.6.1993,p.1.
OJOn?L282de1.11.1975,p.90.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(é)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8JOn?L69de12.3.1994,p.1.

13.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L263/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deOutubrode1994,quefixaasrestituiçõesaexporta­
çãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)
ECU/100unidades
01051111000 09 3,30
10 2,50
01051119000 09 3,30
10 2,50
01051191000 09 3,30
10 2,50
01051199000 09 3,30
10 2,50
01051910000 01 3,30
01051990000 01 2,50
ECU/100kg
01059100000 01 7,00
02071011100 01 3,00
02071011900 01 5,00
02071015100 01 6,00
02071015900 01 10,00
02071019110 01 6,00
02071019190 01 10,00
02071019910 01 6,00
02071019990 01 10,00
02071031000 01 12,00
02071039000 01 12,00
02071051000 01 17,00
02071055000 01 17,00
02071059000 01 17,00
02072110100 01 6,00
02072110900 04 33,00
05 15,00
06 10,00
02072190110 01 6,00
02072190190 04 37,00
05 17,00
06 10,00
02072190910 01 6,00
02072190990 11 15,00
12 10,00
02072210000 01 12,00
02072290000 01 12,00
02072311000 01 17,00ECU/100kg
02072319000 01 17,00
02073911110 01 2,00
02073911990 01 26,00
02073913100 01 6,00
02073913900 01 10,00
02073915000 01 3,00
02073921100 01 8,00
02073921900 01 14,00
02073923100 01 8,00
02073923900 01 13,00
02073925110 01 6,00
02073925190 01 10,00
02073925210 01 6,00
02073925290 01 10,00
02073925310 01 6,00
02073925390 01 10,00
02073925400 01 1,50
02073931110 01 3,00
02073931990 01 26,00
02073933000 01 12,00
02073935000 01 4,00
02073941000 01 16,00
02073943000 01 8,00
02073945000 01 14,00
02073947100 01 4,00
02073955110 01 2,00
02073955990 01 26,00
02073957000 01 17,00
02073965000 01 4,00
02073973000 01 14,00
02073977000 01 13,00
02074110110 01 2,00
02074110990 01 26,00
02074111100 01 6,00
02074111900 02 18,00
03 10,00
02074121000 01 3,00
02074141100 01 8,00
02074141900 01 14,00

13.10.94 N?L263/10 JornalOficialdasComunidades Europeias
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições0Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)
ECU/100kg
02074151100 01 8,00
02074151900 02 22,00
03 13,00
02074171110 01 6,00
02074171190 02 18,00
03 10,00
02074171210 01 6,00
02074171290 02 18,00
03 10,00
02074171310 01 6,00
02074171390 02 18,00
03 10,00
02074171400 01 1,50
02074210110 01 3,00ECU/100kg
02074210990 01 26,00
02074211000 01 12,00
02074221000 01 4,00
02074241000 01 16,00
02074251000 01 8,00
02074259000 01 14,00
02074271100 01 4,00
02074315110 01 2,00
02074315990 01 26,00
02074321000 01 17,00
02074331000 01 4,00
02074353000 01 14,00
02074363000 01 13,00
16023911100 01 7,00
(!)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,CeutaeMelilha,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémen,Iraque,Arménia,Azerbaijão,
Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,Lituânia,Estónia,Letónia,Irão,
Singapura,Angola,LíbanoeSíria,
03todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormente em02,
04Egipto,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,LíbanoeSíria,
05CeutaeMelilha,Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,
Ucrânia,Lituânia,Estónia,Letónia,Iraque,Irão,AngolaeSingapura,
06todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontos04e05,
09ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémeneIrão,
10todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto09,
11Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,Lituânia,
EstóniaeLetónia,
12todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeoreferidonoponto11.
F)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.