REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/191 DA COMISSÃO

de 16 de fevereiro de 2022

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Início

(1) Em 21 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados parafusos de ferro ou aço («parafusos») originários da República Popular da China («China» ou «RPC» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2) A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 6 de novembro de 2020 pelo European Industrial Fasteners Institute («EIFI» ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25% da produção total da União de parafusos de ferro ou aço (também designados «autores da denúncia»). A denúncia foi ainda apoiada por produtores que representavam mais de 58% da produção total da União, no período compreendido entre julho de 2019 e junho de 2020. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

1.2. Registo

(3) Na sequência de um pedido apresentado pelo autor da denúncia, apoiado pelos elementos de prova exigidos, a Comissão sujeitou a registo as importações de parafusos originários da China através do Regulamento de Execução (UE) 2021/970 da Comissão (3) («regulamento relativo ao registo»), em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

(4) Na sequência da publicação do regulamento relativo ao registo, a Comissão recebeu observações de vários importadores, da European Fasteners Distributor Association («EFDA») e da Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME»). A Comissão observou que, como não foram adotadas medidas provisórias, decidira que a cobrança retroativa dos direitos não era juridicamente possível. Com efeito, o artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base prevê que «pode ser cobrado um direito anti-dumping definitivo sobre os produtos introduzidos no consumo no máximo até 90 dias antes da data de aplicação das medidas provisórias» (sublinhado nosso). Deste modo, tornaram-se obsoletas todas as alegações relativas ao regulamento relativo ao registo, que é revogado na íntegra.

(5) Por último, a EFDA alegou que, no caso de a Comissão não instituir medidas provisórias, o regulamento relativo ao registo deixaria de ser válido e deveria ser revogado, argumentando que o único objetivo do referido regulamento seria instituir medidas definitivas retroativamente e que, em caso de não instituição de medidas provisórias, a aplicação retroativa das medidas definitivas deixaria de ser viável nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. A Comissão concordou e revogou o regulamento relativo ao registo. A necessidade de instituir direitos anti-dumping definitivos retroativamente é analisada nos considerandos 591 e seguintes.

1.3. Partes interessadas

(6) No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades chinesas, os importadores e utilizadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

(7) A CCCME pediu para ser considerada parte interessada, na medida em que representava a indústria chinesa de elementos de fixação. O EIFI contestou o estatuto da CCCME como parte interessada, já que a CCCME não demonstrou qualquer ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto do presente inquérito; designadamente, a CCCME não apresentou quaisquer estatutos ou qualquer lista dos seus membros indicando que poderia representar a indústria chinesa de elementos de fixação. O EIFI afirma que, pelo contrário, o sítio Web da CCCME enumera 25 setores industriais, sem mencionar especificamente o setor em causa. Alegou ainda que, embora a CCCME tenha atuado em nome de várias empresas, não há prova de que essas empresas fabricassem parafusos. Em todo o caso, a CCCME, enquanto organização gerida pelo Estado, limita-se a representar os interesses da China e não os de uma indústria enquanto tal.

(8) A Comissão confirmou que a CCCME tinha procurações de vários produtores de parafusos da RPC para agir em seu nome. A CCCME só podia ser parte interessada no processo em curso na medida em que foi sido mandatada por esses produtores de parafusos específicos para os representar.

1.4. Observações sobre o início do inquérito

(9) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Nenhuma das partes interessadas solicitou uma audição sobre o início do inquérito.

(10) No início do inquérito, dois importadores contestaram que o período de inquérito escolhido pela Comissão (1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020) representasse o período imediatamente anterior ao início do inquérito e propuseram que o período de inquérito adequado fosse de 1 de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base.

(11) Em conformidade com a prática habitual e tendo em conta as circunstâncias específicas de cada inquérito, a Comissão considerou que o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 era adequado para se chegar a uma conclusão representativa. A indústria de parafusos da União é composta, em grande medida, por pequenas e médias empresas («PME») e a comunicação de dados contabilísticos que não se baseassem em semestres seria demasiado morosa. Acrescente-se que o produto objeto de inquérito tem muitas variações e tipos diferentes que exigiram a conversão e a compilação de um número excecionalmente elevado de dados contabilísticos para efeitos do presente inquérito. O artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base permite exceções quando justificado, como é o caso. A alegação de que o período de inquérito selecionado era inadequado foi, portanto, rejeitada.

(12) Os mesmos dois importadores defenderam que, segundo os indicadores macroeconómicos apresentados na denúncia, a indústria da União não sofreu um prejuízo importante nem existe qualquer nexo de causalidade entre as importações provenientes da China e o prejuízo que o autor da denúncia sofreu.

(13) A Comissão considerou que as informações que o autor da denúncia apresentou eram suficientes para satisfazer as condições jurídicas aplicáveis ao início do processo nos termos do artigo 5.o do regulamento de base, tanto no que diz respeito ao prejuízo importante como ao nexo de causalidade. Recorde-se que os elementos de prova na fase da denúncia não são tão rigorosos quanto o grau exigido no contexto da instituição de medidas. Em especial, a denúncia revelou um aumento substancial das importações provenientes da China, que quase triplicaram entre 2016 e o período de inquérito da denúncia, o que se traduziu num aumento da parte de mercado, a qual atingiu 15% nesse mesmo período. Os preços destas importações subcotaram de forma acentuada os preços de venda da indústria da União no mercado da União. Verificou-se uma diminuição paralela da produção e do volume de vendas da indústria da União, perda de postos de trabalho, a diminuição dos investimentos e a contenção dos níveis de preços, que resultou numa perda significativa de rendibilidade para a indústria da União (cerca de 50% entre 2016 e o período de inquérito da denúncia). Como esta evolução ocorreu em paralelo com o aumento das importações provenientes da China e não foram identificados outros fatores que pudessem ter causado a contração da indústria da União, a Comissão concluiu que existiam elementos de prova suficientes de que o prejuízo importante teve como causa as importações provenientes da China.

(14) A CCCME manifestou dúvidas quanto aos volumes de importação indicados na denúncia, em especial as estimativas do autor da denúncia para excluir as importações de parafusos de aço inoxidável do volume total das importações de produtos classificados em determinados códigos NC. Assinalou também que esses ajustamentos não foram efetuados no que diz respeito às importações provenientes de outros países terceiros. A CCCME não propôs qualquer metodologia alternativa para estimar os volumes de importação de parafusos de aço inoxidável.

(15) A Comissão considerou razoável a metodologia que os autores da denúncia propuseram visto que se baseava em dados históricos e nas melhores informações sobre o mercado de que dispunham. O facto de não ter sido efetuado qualquer ajustamento para outras fontes de importação resultou possivelmente numa subestimação da parte de mercado das importações chinesas, pelo que não pôs em causa a avaliação geral constante da denúncia. Dado que a CCCME não propôs qualquer outra metodologia que fosse mais adequada do que a proposta pelos autores da denúncia, a Comissão rejeitou as alegações da CCCME.

1.5. Pedido de anonimato

(16) A maioria dos produtores da União, tanto os representados pelo autor da denúncia (EIFI) como os apoiantes da denúncia, solicitaram que lhes fosse concedido um tratamento de anonimato, a fim de evitar possíveis ações de retaliação por parte de clientes na União que também adquiriram parafusos a fornecedores chineses. Estes clientes incluíam algumas grandes empresas com poder de mercado significativo em comparação com os produtores da União de parafusos que são, na sua maioria, PME.

(17) Dois importadores contestaram a decisão da Comissão de conceder um tratamento confidencial da identidade destas empresas, tendo asseverado que não existiam elementos de prova de eventuais repercussões negativas.

(18) A Comissão discordou. Tendo em conta a assimetria entre os produtores de parafusos da União e os utilizadores, concluiu que existia efetivamente o risco de retaliação alegado pelos produtores da União que o EIFI representa e pelos apoiantes da denúncia (4). A Comissão concedeu, pois, o tratamento confidencial da identidade destas empresas. As alegações contra este tratamento confidencial foram, por conseguinte, rejeitadas.

(19) Na sequência da divulgação final, a CCCME e a EFDA alegaram que os produtores da União incluídos na amostra não tinham apresentado um pedido de tratamento confidencial da identidade adequado.

(20) A Comissão recebeu esses pedidos dos produtores da União incluídos na amostra em 8 de janeiro de 2021, após ter recebido previamente, em 18 de dezembro de 2020, um pedido do autor da denúncia (EIFI) para continuar a preservar o anonimato dos autores da denúncia e dos apoiantes após o início do inquérito e até que essas partes pudessem apresentar pedidos individuais. Dada a gravidade das ameaças de retaliação, e tendo conhecimento da intenção dos produtores da União incluídos na amostra de apresentarem os pedidos pertinentes, a Comissão considerou adequado proteger desde logo a sua identidade entre o início do inquérito, em 21 de dezembro de 2020, e 8 de janeiro de 2021, data em que esses pedidos foram recebidos. Todos os produtores da União que acabaram por ser selecionados para a amostra enviaram os pedidos, que foram aceites. A EFDA alegou ainda que o EIFI não tinha o direito de apresentar tais pedidos que deveriam ter sido enviados a título individual. Como o EIFI tem mandato para representar a indústria da União autora da denúncia, bem como os seus membros individuais, e dado que apenas fez seguir os pedidos individuais assinados pelas empresas em causa, esta alegação foi rejeitada.

(21) As mesmas partes defenderam ainda que não havia motivos para manter o anonimato das empresas incluídas na amostra, já que a participação na amostra não implica que uma empresa seja autora da denúncia ou apoiante, mas simplesmente que está a colaborar. A este respeito, remeteram para o relatório do Órgão de Recurso CE-Elementos de fixação (China) (5), contexto este em que a Comissão adotou uma posição semelhante. Afirmaram igualmente que as partes interessadas que se opõem às medidas tinham interesse em que o maior número possível de produtores da União tivesse colaborado e facultado informações à Comissão, pelo que o receio de represálias era infundado. Também a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia contestou a existência de provas concludentes de uma ameaça de retaliação por parte dos clientes na União. A Comissão aceitou os pedidos de salvaguarda do anonimato dos produtores da União incluídos na amostra, pois as ameaças de retaliação confirmavam-se não só em relação aos autores da denúncia e aos apoiantes, mas também no que toca aos produtores da União incluídos na amostra, como o demonstram os pedidos recebidos. As garantias dadas pela EFDA e a CCCME na sequência da divulgação final não podem dissipar a existência de tais ameaças. Por conseguinte, todas as alegações a este respeito foram rejeitadas.

1.6. Alegações sobre a confidencialidade

(22) Na sequência da divulgação final, a CCCME e a EFDA reiteraram que o dossiê não confidencial era insuficiente em partes e que nem sempre foram incluídos resumos não confidenciais adequados. Alegaram que têm de existir razões válidas para o tratamento confidencial e que os resumos não confidenciais devem ser suficientemente pormenorizados para permitir uma compreensão razoável das informações apresentadas a título confidencial. Ambas as partes deram uma lista de exemplos em que esses critérios não foram alegadamente cumpridos.

(23) A Comissão observa que os exemplos citados na sequência da divulgação final tinham já sido objeto de pedidos de divulgação adicional por essas partes e foram devidamente tratados no decurso do inquérito em comunicações bilaterais com estas partes e no contexto de uma audição realizada com o conselheiro auditor em 29 de novembro de 2021, a pedido da EFDA; ou referiam-se a informações que não faziam parte dos factos e considerações essenciais em que a Comissão baseou as suas conclusões finais; ou não se justificavam, visto que se comprovou existirem razões válidas para o tratamento confidencial e foram disponibilizados resumos não confidenciais suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial, nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base. Um dos pedidos dizia respeito às observações de outra parte interessada na sequência da divulgação, que foram disponibilizadas no dossiê não confidencial no prazo de três dias. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

1.7. Alegações sobre a gestão do dossiê não confidencial

(24) Na sequência da divulgação final, a CCCME e a EFDA reiteraram as suas preocupações quanto à gestão do dossiê não confidencial, alegando que i) faltava determinada correspondência com o autor da denúncia no dossiê não confidencial, ii) outra correspondência fora suprimida e iii) que certos documentos só foram carregados numa fase muito tardia.

(25) A Comissão observa que estas alegações já tinham sido esclarecidas em comunicações bilaterais com estas partes e no contexto da audição realizada com o conselheiro auditor em 29 de novembro de 2021, a pedido da EFDA. Acrescente-se que a alegação de que no dossiê faltava determinada correspondência com o autor da denúncia é igualmente abordada no considerando 47 e o argumento sobre a alegada disponibilização tardia de informações às partes interessadas relativas à revisão da amostra de produtores da União é refutado no considerando 44. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

1.8. Amostragem

1.8.1. Amostragem de produtores da União

(26) No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas na União comunicados pelos produtores da União no questionário relativo à representatividade, tendo igualmente em conta a respetiva localização geográfica e a participação das PME. Esta amostra incluiu seis produtores da União estabelecidos em três Estados-Membros diferentes. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória.

(27) Um dos produtores da União incluídos na amostra provisória (uma PME) informou a Comissão de que não poderia responder na íntegra ao questionário. A Comissão decidiu, então, rever a amostra de produtores da União, substituindo esta empresa pela segunda maior PME no mesmo Estado-Membro.

(28) A EFDA alegou que não podia apresentar observações significativas sobre a amostra selecionada, pois não fora concedido tempo suficiente e também devido ao anonimato dos produtores da União incluídos na amostra. A CCCME alegou que o anonimato dos produtores da União os impedia de conhecer a gama de produtos que as empresas selecionadas fabricam e de verificar as informações de acesso público sobre essas empresas. A EFDA e a CCCME defenderam que, embora os autores e os apoiantes da denúncia tenham solicitado e obtido o tratamento confidencial, esse tratamento não podia ser automaticamente alargado aos produtores da União incluídos na amostra. Alegaram que os produtores da União incluídos na amostra eram apenas partes colaborantes, não sendo necessariamente autores ou apoiantes da denúncia. Não havia, portanto, razão para que a Comissão tratasse a identidade dos produtores da União incluídos na amostra como confidencial. Visto que os produtores da União incluídos na amostra não tinham apresentado pedidos individuais de anonimato, a Comissão concedeu-lhes indevidamente esse tratamento.

(29) A EFDA e a CCCME argumentaram ainda que, de qualquer modo, não havia qualquer razão válida para esse tratamento, uma vez que impedia as partes interessadas de apresentarem observações significativas sobre a amostra selecionada e afirmaram que, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base, a proteção das informações confidenciais deve ser avaliada tendo em conta os direitos de defesa das partes interessadas.

(30) A British and Irish Association of Fastener Distributors («BIFAD»), em nome dos seus membros irlandeses, alegou igualmente que não fora concedido tempo suficiente para que se apresentassem observações sobre a amostra provisória e que o tratamento confidencial concedido às empresas selecionadas a impedia de avaliar se a amostra fora selecionada de forma razoável e equilibrada. Solicitou que lhe fossem prestadas mais informações sobre a produção, as capacidades, a gama de produtos e os mercados destinatários de cada empresa.

(31) No que diz respeito ao prazo concedido para a apresentação de observações sobre a amostra provisória, as partes interessadas dispuseram de sete dias a contar do início do inquérito, prazo que foi prorrogado por mais sete dias, tendo em conta as circunstâncias especiais do caso em apreço, que foi considerado amplamente suficiente, tendo igualmente em conta os prazos rigorosos aplicáveis aos inquéritos anti-dumping. A Comissão observa que todas as partes interessadas que colaboraram ativamente no inquérito apresentaram observações dentro deste prazo. Por conseguinte, a alegação de que as partes não dispunham de tempo suficiente para apresentar observações sobre a amostra provisória foi rejeitada.

(32) No que diz respeito ao anonimato dos produtores da União incluídos na amostra, em 18 de dezembro de 2020, foi apresentado um pedido para que o tratamento confidencial concedido ao autor e aos apoiantes da denúncia na fase anterior ao início do inquérito fosse alargado ao inquérito. Visto que a amostragem faz parte do inquérito, o tratamento confidencial abrangeu também o exercício de amostragem. Além disso, em 8 de janeiro de 2021, os produtores da União selecionados para a amostra solicitaram especificamente o anonimato durante o inquérito.

(33) Ao conceder o anonimato aos produtores da União incluídos na amostra, a Comissão ponderou devidamente o risco de retaliação, por um lado, e os direitos das partes interessadas, por outro, tendo concluído que tal risco era irrefutável e justificava a concessão de tratamento confidencial da identidade dos produtores da União incluídos na amostra. Por conseguinte, as alegações a este respeito foram rejeitadas.

(34) No que diz respeito ao pedido de informações adicionais sobre a produção, as capacidades e as gamas de produtos fabricados, a Comissão considerou que a divulgação dessas informações por empresa permitiria às partes interessadas identificar os produtores da União em causa. No entanto, assinale-se que, tendo em conta a elevada correspondência entre os preços da União e os preços de exportação, a maior parte dos tipos do produto produzidos pelos produtores da União incluídos na amostra foram divulgados aos produtores-exportadores incluídos na amostra através dos cálculos pormenorizados da subcotação dos preços e dos custos. Importa ainda esclarecer que a metodologia de seleção da amostra foi devidamente divulgada às partes interessadas e que não foram recebidas observações sobre a metodologia propriamente dita. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.

(35) No decurso do inquérito, um dos produtores da União incluídos na amostra informou a Comissão de que não poderia responder na íntegra ao questionário da Comissão. Outro produtor da União incluído na amostra não estava em condições de dar garantias suficientes sobre os dados apresentados para verificação. Estes produtores da União foram, então, excluídos da amostra.

(36) A fim de assegurar que a amostra permanecia representativa em termos dos critérios estabelecidos no artigo 17.o, a Comissão decidiu revê-la, substituindo as empresas acima referidas pelos dois segundos maiores produtores em termos de volumes e vendas, tendo igualmente em conta a distribuição geográfica e a ampla gama de tipos do produto. Como indicado na nota de 15 de julho de 2021 apensa ao dossiê, a Comissão baseou-se nas informações que os produtores da União prestaram na fase de representatividade, que é igualmente utilizada para efeitos de amostragem. Além disso, a Comissão procurou obter informações de acesso público e pesquisou os sítios Web das empresas em causa. A Comissão contactou as empresas e convidou-as a colaborar, mediante o preenchimento de um questionário. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações.

(37) A Comissão recebeu observações da CCCME, da EFDA e de um produtor-exportador, a empresa Celo Suzhou Precision Fasteners Ltd. («Celo Suzhou»).

(38) A CCCME e a EFDA alegaram que não foi concedido às partes interessadas tempo suficiente para apresentarem observações sobre a amostra alterada. A Comissão fez notar que nem a CCCME nem a EFDA solicitaram uma prorrogação do prazo e que ambas apresentaram observações pormenorizadas sobre a amostra alterada de produtores da União; esta alegação foi, por isso, rejeitada.

(39) Ambas as partes reiteraram que não devia ser concedido o anonimato aos produtores da União incluídos na amostra, sem, no entanto, adiantar quaisquer outros argumentos. Pelos motivos indicados no considerando 32, estas alegações foram rejeitadas.

(40) A CCCME argumentou ainda que outras partes interessadas foram tratadas de forma discriminatória, dado que lhes foram impostos prazos rigorosos, ao passo que aos produtores da União recentemente incluídos na amostra tinha sido concedido um prazo para responder ao questionário que terminava quase seis meses após o prazo concedido aos produtores da União incluídos na amostra inicial. Além disso, tendo em conta que a Comissão dispunha de tempo suficiente para analisar os questionários recebidos ao abrigo deste prazo alargado, não tinha motivos para impor um prazo muito mais curto às partes interessadas para apresentarem as suas observações sobre a nova amostra.

(41) A Comissão esclareceu que todos os produtores da União, importadores e produtores-exportadores incluídos nas respetivas amostras foram tratados em pé de igualdade, tendo-lhes sido concedido um prazo de 30 dias (acrescido de prorrogações justificadas quando aplicável) para responderem aos questionários, a partir do momento em que foram informados de que tinham sido incluídos na amostra. Assim, a alegação da CCCME de que alguns produtores da União incluídos na amostra teriam tido mais de seis meses para responder ao questionário é errónea. A Comissão assinala igualmente que uma amostra só é finalizada após a apreciação das observações das partes interessadas, pelo que o prazo para apresentar observações sobre a amostra é fixado pela Comissão em conformidade, tendo em conta os prazos gerais do inquérito. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de tratamento discriminatório.

(42) A CCCME e a EFDA alegaram ainda que a Comissão não tinha informado de forma oportuna as partes interessadas da retirada da colaboração dos produtores da União em causa e que as deveria ter notificado da alteração da amostra dos produtores da União numa fase anterior. A CCCME remeteu para o artigo 6.o, n.o 7, do regulamento de base, que estabelece que as partes interessadas podem «verificar todas as informações fornecidas por qualquer parte num inquérito». A EFDA afirmou que a Comissão tomou uma decisão final sobre a amostra dos produtores da União sem ter devidamente em conta as observações das partes interessadas, o que seria comprovado pelo facto de aos produtores da União adicionais selecionados terem sido enviados questionários ainda antes de essas observações terem sido recebidas.

(43) A CCCME e a EFDA sugeriram ainda que, em vez de alterar a amostra dos produtores da União, a Comissão deveria basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, e encerrar o inquérito. A CCCME sublinhou que, quando os produtores-exportadores deixam de colaborar num inquérito, são utilizados os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, pelo que o mesmo deveria suceder em relação aos produtores da União. Em alternativa, a Comissão poderia dar mais informações sobre a metodologia de seleção das empresas adicionais para a amostra dos produtores da União, em especial, sobre a forma como essas empresas foram identificadas e o respetivo impacto na representatividade da amostra final. A este respeito, ambas as partes alegaram que a Comissão selecionou as empresas adicionais unicamente com base nas informações facultadas pelo autor da denúncia, sem receber qualquer contributo de outras partes interessadas.

(44) No que diz respeito à alegação de divulgação insuficiente, a Comissão faz notar que acrescentou todas as informações pertinentes ao dossiê em tempo útil para que as partes interessadas pudessem apresentar observações. A Comissão tomou em consideração todas as observações recebidas e analisou-as de forma adequada. A afirmação de que foram selecionadas empresas adicionais apenas com base nas informações que o autor da denúncia apresentou está factualmente errada, como se expende no considerando 36.

(45) A seu pedido, a Comissão enviou informações adicionais à EFDA e à CCCME sobre a amostra revista, incluindo o impacto na representatividade da amostra. A CCCME reiterou o pedido de divulgação de informações adicionais sobre a parte exata da produção e venda de parafusos normalizados e não normalizados dos produtores da União selecionados para a amostra, e solicitou esclarecimentos sobre os critérios e a metodologia utilizados para a seleção dos produtores adicionais da União. A CCCME solicitou igualmente a divulgação da correspondência entre o autor da denúncia e a Comissão relativa à seleção dos produtores adicionais da União.

(46) No que diz respeito à alegação de encerramento do inquérito devido à falta de colaboração, a Comissão salienta que o artigo 17.o, n.o 4, do regulamento de base permite que, em caso de não colaboração de algumas ou de todas as partes selecionadas numa amostra suscetível de afetar significativamente o resultado do inquérito, possa ser selecionada uma nova amostra. Quanto à alegação de discriminação em relação aos produtores-exportadores, a Comissão observa que, caso um produtor-exportador incluído na amostra deixe de colaborar num inquérito, esse exportador é excluído da amostra e as informações prestadas não são tidas em conta. Sempre que possível, a Comissão também substitui o produtor-exportador incluído na amostra. Foi esta a abordagem seguida no que diz respeito aos produtores da União em questão. Todas as alegações a este respeito foram, por conseguinte, rejeitadas.

(47) No que diz respeito ao pedido de informações complementares, a Comissão remete para o considerando 36 que estabelece os critérios utilizados na seleção dos produtores adicionais da União, bem como a metodologia aplicada. A parte exata da produção e venda de parafusos normalizados e não normalizados dos produtores da União não foi, em si, um critério para a seleção da amostra, nem a produção de parafusos normalizados foi o único critério de seleção da amostra. Como se refere no considerando 110, todos os tipos do produto foram considerados como um único produto. A indústria da União produziu e vendeu parafusos normalizados e não normalizados, tal como os produtores-exportadores exportaram para a União parafusos normalizados e não normalizados, com sobreposição das aplicações finais. De resto, quando se selecionam as empresas a incluir na amostra, esta informação não está disponível. A correspondência entre o autor da denúncia e a Comissão foi divulgada em conformidade com o artigo 6.o, n.o 7, do regulamento de base, respeitando o artigo 19.o, n.o 1, que prevê que as informações prestadas a título confidencial devem ser tratadas como tal pelas autoridades. Em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base, a Comissão disponibilizou às partes interessadas um resumo não confidencial das informações prestadas a título confidencial. Os pedidos foram, portanto, rejeitados.

(48) A Celo Suzhou alegou que a amostra de produtores-exportadores deveria ter tido em conta os tipos do produto exportados, a fim de que os preços de exportação fossem comparáveis aos preços de venda dos produtores selecionados para a amostra da indústria da União. Como referido no considerando 36, a Comissão selecionou uma amostra que assegurou uma ampla gama de produtos. Tendo em conta a elevada correspondência apurada no presente processo (superior a 90%), a Comissão concluiu que a amostra de produtores da União incluía os tipos do produto mais exportados para a União. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(49) Com base no que precede, considerou-se que a amostra final constituída por seis produtores da União era representativa da indústria da União.

(50) Na sequência da divulgação final, a EFDA reiterou que não podia apresentar observações significativas sobre a amostra dos produtores da União, já que a identidade dos produtores da União era confidencial. Reiterou igualmente que a Comissão não informou as partes interessadas sobre a alteração da amostra durante o inquérito e que tomou a decisão de incluir na amostra empresas adicionais antes de informar as partes interessadas e de lhes conceder a oportunidade de apresentarem observações a esse respeito. A EFDA e a CCCME reiteraram que faltavam informações no dossiê não confidencial e que a Comissão não divulgara o volume total de produção e de vendas dos produtores da União incluídos na amostra. A CCCME destacou mais uma vez a sua preocupação quanto à revisão da amostra e alegou que não teria havido qualquer explicação para a saída de dois dos produtores da União.

(51) No que diz respeito à alegação sobre o anonimato dos produtores da União, esta questão já foi abordada nos considerandos 16 a 21. Do mesmo modo, a alegação sobre a divulgação insuficiente no que diz respeito à seleção da amostra já foi discutida no considerando 44, assim como a alegação sobre a exaustividade do dossiê não confidencial que foi abordada no considerando 47. A Comissão divulgou igualmente as razões para a revisão da amostra no considerando 35, além de que estas informações constavam também do dossiê não confidencial antes da divulgação. Visto que não foram apresentados mais argumentos a este respeito, as alegações foram rejeitadas. No que diz respeito à produção total e ao volume de vendas dos produtores da União incluídos na amostra, estes aspetos não faziam parte da análise, visto que se tratava de indicadores macroeconómicos, pelo que não havia motivos para facultar essas informações às partes interessadas. Em especial, a Comissão indicou, no considerando 352, em que medida as empresas incluídas na amostra representavam a produção total da União e as partes interessadas puderam, de resto, deduzir o volume total de produção dos produtores da União incluídos na amostra.

(52) A EFDA alegou ainda que a Comissão deu informações contraditórias sobre o número de produtores da União incluídos na amostra e a respetiva representatividade dos produtores da União incluídos na amostra. A EFDA manifestou mais uma vez as suas dúvidas em relação ao processo de seleção da amostra e às informações prestadas às partes interessadas a este respeito.

(53) No que diz respeito ao número de empresas incluídas na amostra, o documento de divulgação geral continha efetivamente um erro material em dois pontos, em que se indicava que quatro produtores da União tinham sido incluídos na amostra, em vez de seis. Este erro foi imediatamente corrigido assim que a Comissão foi notificada do facto. O número correto de produtores da União incluídos na amostra foi comunicado às partes interessadas durante o inquérito numa nota apensa ao dossiê não confidencial. No que diz respeito à representatividade da amostra, confirma-se que todos os valores que a Comissão comunicou estavam corretos, pelo que a alegação da EFDA é infundada. Embora o valor citado no documento de divulgação geral (9,5%) indicasse a representatividade em relação à produção total da União, o valor comunicado a pedido da EFDA durante o inquérito (18%) indicava a representatividade em relação ao volume total de produção dos produtores da União que se deram a conhecer antes do início do inquérito e que tinham facultado as informações necessárias ao exercício de amostragem. Este valor foi comunicado à EFDA, mediante pedido, vários meses antes da divulgação e, por conseguinte, antes da determinação do volume total de produção na União.

(54) No que se refere ao procedimento seguido, a Comissão recorda que, como explicado no considerando 46, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, do regulamento de base, teve de alterar a amostra dos produtores da União devido à não colaboração de duas empresas inicialmente incluídas na amostra. Quanto à consulta das partes interessadas e aos aspetos de divulgação durante este processo, tal já foi esclarecido em pormenor nos considerandos 28 a 47. A alteração da amostra preliminar selecionada no início baseou-se nas observações recebidas das partes interessadas no âmbito do processo de amostragem descrito no aviso de início.

(55) Por último, a CCCME e a EFDA alegaram que o documento de divulgação geral incluía informações contraditórias sobre a metodologia da revisão da amostra de produtores da União, que também contradiziam a comunicação enviada pela Comissão aos produtores da União recentemente selecionados. A CCCME alegou, em especial, que a parte do volume de produção e de vendas de parafusos normalizados e não normalizados fora um critério fundamental para selecionar a amostra de produtores da União, como alegadamente demonstraria a comunicação referida enviada aos produtores da União recentemente selecionados. Estas alegações estão factualmente erradas. A Comissão não indicou a nenhuma das partes interessadas, incluindo os produtores da União recentemente selecionados, que a parte do volume de produção e de vendas de parafusos normalizados e não normalizados seria um critério fundamental para a seleção da amostra. A Comissão observa que estes dados não estão normalmente disponíveis a esse nível de pormenor na fase de amostragem, o que se verifica igualmente no presente inquérito. Esta situação não exclui a possibilidade de a Comissão, recorrendo às informações disponíveis, determinar numa base global se um produtor da União produziu parafusos normalizados ou não normalizados, como explicado no considerando 36. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

(56) Numa base mais geral, a EFDA afirmou que a amostra de produtores da União não era representativa, pois um dos dois produtores de parafusos normalizados selecionados para a amostra era uma PME, pelo que apenas os dados do segundo produtor teriam um impacto considerável. Esta afirmação não foi fundamentada com novos argumentos. A Comissão esclareceu que três das empresas selecionadas para a amostra eram PME e as outras três não o eram. Observou igualmente que a amostra garantiu uma gama de produtos representativa, tal como estabelecido no considerando 36, e que, de um modo geral, foi considerada representativa da indústria da União. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

1.8.2. Amostragem de importadores

(57) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(58) Facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra 28 importadores independentes. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de cinco importadores com base no maior volume de importações do produto em causa. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, as partes interessadas foram consultadas sobre a seleção da amostra.

(59) O EIFI alegou que dois dos importadores independentes selecionados, pertencentes ao mesmo grupo, estariam coligados com um produtor de parafusos na China e que estavam também a conceder licenças, através de uma empresa coligada na União, para a produção de determinados parafusos na China. Não poderiam, então, ser considerados importadores independentes. O EIFI alegou ainda que estas empresas estavam igualmente coligadas com produtores de parafusos da União. Por último, o EIFI observou que, como estes dois importadores estavam coligados, apenas um deles deveria permanecer na amostra e o outro deveria ser substituído por outro importador colaborante na União. Em resposta às observações do EIFI, a EFDA alegou que só seria pertinente saber se um importador estaria coligado com um produtor que também exportava para a União em caso da respetiva exclusão da amostra. A EFDA defendeu que, tendo em conta o número de tipos do produto que os importadores em questão importam e os vários segmentos que abastecem na União, esses importadores deveriam permanecer na amostra.

(60) Os importadores em questão negaram ter quaisquer contactos comerciais com o produtor chinês em questão, também negaram ter importado o produto em causa dessa empresa, ou estar coligados com qualquer dos outros produtores-exportadores de parafusos na China. O inquérito não confirmou as alegações do EIFI nem as informações apresentadas pelo EIFI em apoio desta alegação demonstraram que os importadores em questão estivessem efetivamente coligados com qualquer dos produtores-exportadores. Por outro lado, o facto de os importadores estarem coligados entre si não foi considerado um argumento válido para os excluir da amostra. A amostra incluiu três outros importadores independentes selecionados com base no maior volume de importações e repartidos por diferentes Estados-Membros. A amostra representava 9% do total das importações de parafusos provenientes da China, pelo que foi considerada suficientemente representativa. Por conseguinte, as alegações do EIFI a este respeito foram rejeitadas.

1.8.3. Amostragem de produtores-exportadores

(61) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da China a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(62) No total, 92 produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores da China facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Três produtores-exportadores alegaram que, como produziam um tipo do produto específico que não seria comparável a outros tipos do produto exportados da China, deveriam ser incluídos na amostra para uma melhor representatividade.

(63) Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores, que representam o maior volume de exportações para a União sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Dado que os produtores-exportadores que solicitaram ser incluídos na amostra devido ao tipo do produto específico não se encontravam entre os que apresentavam os volumes de exportação mais elevados, não foram selecionados na amostra proposta. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram informados sobre a seleção da amostra e convidados a apresentar observações a esse respeito.

(64) Um grupo de produtores-exportadores não incluídos na amostra solicitou a respetiva inclusão, alegando que i) era um dos maiores exportadores de parafusos ii) a sua inclusão proporcionaria uma imagem mais exata da indústria chinesa de parafusos e iii), portanto, também da forma como os preços finais de exportação para a União foram determinados. Neste contexto, o grupo de produtores-exportadores alegou que os preços de importação decorrentes da amostra não seriam representativos, pelo que o valor CIF-fronteira da UE para calcular uma margem fidedigna de subcotação dos preços e dos custos com base nesses preços não seria exato. A empresa referiu ainda o número mais elevado de produtores da União selecionados para a amostra de produtores da União. Por último, este grupo de produtores-exportadores afirmou que a adição de mais uma empresa à amostra não impediria a Comissão de concluir o inquérito dentro dos prazos regulamentares.

(65) Em primeiro lugar, segundo o volume de exportação comunicado pela empresa, a inclusão do grupo de produtores-exportadores em causa não aumentaria significativamente a representatividade da amostra. Em segundo lugar, no que diz respeito às alegações relativas à organização da indústria interna chinesa, à fixação dos preços de exportação para a União e à determinação do valor CIF-fronteira da UE, a empresa não apresentou quaisquer elementos de prova de que a sua inclusão aumentasse de forma apreciável a representatividade da amostra. Ao mesmo tempo, devido à sua estrutura empresarial, a inclusão da empresa teria implicado um encargo adicional substancial para o inquérito. Em terceiro lugar, como a amostra selecionada foi considerada representativa, foi possível estabelecer um valor CIF-fronteira da UE fiável, bem como cálculos exatos da subcotação dos preços e dos custos. Por último, o número específico de empresas da amostra de produtores da União é irrelevante para a seleção da amostra de produtores-exportadores. A Comissão não é obrigada a selecionar o mesmo número de empresas de ambas as partes e o exercício de amostragem é limitado precisamente para permitir à Comissão investigar um número razoável de empresas dentro dos prazos de conclusão do inquérito. Os argumentos que este grupo apresentou foram, por conseguinte, rejeitados.

(66) Outro grupo de produtores-exportadores defendeu que deveriam ser incluídos na amostra, já que todo o grupo é constituído por numerosos produtores e comerciantes na China e na União, com consideráveis capacidades de produção e abastecimento que afetam o mercado interno e o mercado da União.

(67) Todavia, acrescentar este grupo de produtores-exportadores à amostra teria implicado um encargo adicional significativo ao inquérito, sem alterar de forma acentuada o nível de representatividade da amostra proposta. Além disso, havia outros produtores-exportadores com volumes de exportação mais elevados do que o grupo de empresas em questão que facultaram informações relativas à amostragem. Dado que a amostra foi selecionada com base no volume de exportação para a União, como mencionado no considerando 63, não se justificava a inclusão deste grupo de produtores-exportadores na amostra. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

(68) Um terceiro produtor-exportador alegou que as empresas selecionadas para a amostra eram todas produtoras de pinos ou pernos, pelo que a amostra proposta não era representativa dos produtores chineses de parafusos. Enquanto produtora de parafusos, esta empresa solicitou a sua inclusão na amostra. Alegou ainda que as conclusões deveriam ser feitas separadamente para os dois tipos do produto, ou seja, parafusos, por um lado, e pinos ou pernos, por outro.

(69) A CCCME reiterou estes argumentos e alegou que a amostra não era representativa em termos de volume nem em termos de tipos do produto abrangidos.

(70) Tal como explicado no considerando 63, a amostra foi selecionada com base no maior volume exportado para a União, ao passo que os tipos do produto específicos produzidos pelas empresas selecionadas não constituíam um critério. Como estabelecido no considerando 110, todos os tipos de parafusos foram considerados um único produto para efeitos do presente inquérito. Como se referiu no considerando 398, não se justificavam conclusões distintas para cada tipo do produto. Além disso, o produtor-exportador não apresentou quaisquer elementos de prova em apoio da sua alegação de que as conclusões deveriam ser feitas de forma distinta para os pernos ou pinos, por um lado, e parafusos, por outro. Por último, havia outros produtores-exportadores colaborantes com volumes de exportação superiores aos do produtor-exportador em causa que facultaram informações relativas à amostragem, pelo que não se justificava a inclusão deste último na amostra. Os argumentos deste produtor-exportador foram, por conseguinte, rejeitados.

(71) Por último, o EIFI alegou que um dos produtores-exportadores selecionados deveria ser retirado da amostra, já que se tratava de comerciante e não de um fabricante de parafusos e, de qualquer modo, o seu principal mercado seriam os Estados Unidos da América («EUA») e não a União.

(72) Os três produtores-exportadores selecionados para a amostra confirmaram que o volume de exportação para a União, como comunicado e utilizado pela Comissão na seleção da amostra, era de produção própria. O facto de um dos produtores-exportadores selecionados exportar parafusos para os EUA, e em maiores quantidades do que para a União, é irrelevante. Os argumentos do EIFI foram, por conseguinte, rejeitados.

(73) Com base no que precede, a Comissão confirmou a amostra inicialmente proposta.

(74) Na sequência da revisão da amostra dos produtores da União no decurso do inquérito, a Celo Suzhou Precision Fasteners Co. Ltd. alegou que a amostra de produtores-exportadores deveria ser alargada a produtores-exportadores chineses de parafusos não normalizados. Esta empresa defendeu que a revisão da amostra dos produtores da União tinha por objetivo aumentar a sua representatividade em termos da gama do produto e que esse critério não foi tido em conta na seleção da amostra de produtores-exportadores. O produtor-exportador em questão observou ainda que as suas exportações de parafusos para a União eram representativas de uma gama específica de produtos e que já tinha respondido na íntegra ao questionário no contexto do seu pedido de exame individual que deveria ser tido em conta pela Comissão. A sua inclusão não atrasaria significativamente o inquérito.

(75) Como referido no considerando 63, os três produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores selecionados para a amostra representavam o maior volume de exportações sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. O facto de a amostra dos produtores da União ter sido revista não teve qualquer impacto na amostra dos produtores-exportadores que justificasse a sua revisão. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(76) Na sequência da divulgação final, a Celo Suzhou Precision Fasteners Co. Ltd. reiterou que a amostra de produtores-exportadores não era suficientemente representativa em termos de tipos do produto e solicitou que a Comissão i) tivesse em conta não só o volume das exportações, mas também as gamas do produto exportadas; e ii) que incluísse a Celo Suzhou Precision Fasteners Co. Ltd. na amostra, uma vez que seria representativa de uma determinada gama de produtos.

(77) A parte repetiu as suas alegações, tal como expostas no considerando 74, e afirmou que a abordagem da Comissão relativamente à seleção da amostra dos produtores da União, bem como a necessidade de os diferentes tipos de parafusos estarem nela representados, está em contradição direta com o seu argumento de que, ao selecionar a amostra de produtores-exportadores, os tipos do produto específicos não constituíam um critério.

(78) Estas alegações já foram abordadas no considerando 75. Com efeito, a amostra de produtores da União foi selecionada com base nos maiores produtores em termos de volumes e vendas, tendo simultaneamente em conta a distribuição geográfica (vários Estados-Membros) e a gama alargada do tipo do produto. A seleção da amostra de produtores-exportadores baseou-se nos maiores volumes que a Comissão podia analisar. A seleção dos produtores da União incluídos na amostra assegurou uma ampla correspondência com as transações de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, pelo que não foi necessário analisar também tipos do produto específicos para essa seleção. Visto que não foram apresentadas novas informações a este respeito, as alegações foram rejeitadas.

1.9. Exame individual e pedidos de tratamento reservado aos novos exportadores

(79) Sete produtores-exportadores de parafusos solicitaram um exame individual nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, preenchendo o questionário destinado aos produtores-exportadores disponível em linha (6). Tendo em conta este elevado número de pedidos, os exames individuais teriam sido demasiado morosos e impediriam a Comissão de concluir o presente inquérito em tempo útil. Por conseguinte, a Comissão não deferiu nenhum dos pedidos apresentados.

(80) Como mencionado nos considerandos 48 e 74, na sequência da revisão da amostra dos produtores da União, um dos produtores-exportadores (Celo Suzhou Precision Fasteners Co. Ltd.) alegou que o seu pedido de exame individual devia ser tomado em consideração para alargar a representatividade da amostra de produtores-exportadores. A alegação relativa à representatividade da amostra dos produtores-exportadores já foi abordada no considerando 75.

(81) No que diz respeito ao pedido de exame individual, a situação deste produtor-exportador não era muito diferente da dos outros produtores-exportadores que solicitaram um exame individual, e não se justificava um tratamento diferente. Deste modo, a Comissão concluiu que não existiam razões objetivas que justificassem o deferimento do pedido de exame individual apresentado por este produtor-exportador.

(82) Na sequência da divulgação final, este produtor-exportador reiterou a alegação de que lhe deveria ser concedido um exame individual e afirmou que a Comissão não explicou as razões pelas quais considerava discriminatório deferir tal pedido. Em apoio deste argumento, o produtor-exportador salientou que produzia um tipo de parafuso técnico específico não comparável a outros tipos do produto e que o seu preço de exportação não seria praticado a níveis de dumping, como já estabelecido num inquérito anti-dumping anterior relativo ao mesmo produto originário da China, no contexto do qual foram instituídas medidas em 2009 (7).

(83) Como se referiu no considerando 398, não se justificavam conclusões distintas para cada tipo individual do produto. Assim, o deferimento do pedido de exame individual deste produtor-exportador com base no facto de ter produzido e exportado um tipo específico do produto, apesar de esse critério não ter sido tomado em consideração no que respeita aos restantes produtores-exportadores que solicitaram um exame individual, teria sido discriminatório, além de que a Comissão teria tido dificuldade em concluir o inquérito dentro do prazo. A referência às conclusões do inquérito anterior que não estabeleceu práticas de dumping no que respeita às vendas destes exportadores para a União é irrelevante, já que se basearam em informações relativas a um período de inquérito diferente. Os argumentos deste produtor-exportador foram, por conseguinte, rejeitados.

(84) Um produtor-exportador da RPC (Ningbo Londex-Industrials Co. ou «Londex») solicitou o tratamento reservado aos novos exportadores, porque só começou a exportar o produto em causa após o período de inquérito. A Comissão observou que é prática estabelecida que esse tratamento só pode ser considerado com base num regulamento que institua medidas definitivas e nas suas disposições pertinentes. Além disso, recorde-se que a Comissão selecionou uma amostra de produtores-exportadores e, tal como referido nos considerandos anteriores, não foram aceites pedidos para o cálculo de margens de dumping individuais, pois tal seria demasiado moroso. O mesmo sucede em relação ao exame de um pedido de tratamento de novo exportador, que incluiria a análise pormenorizado da estrutura da empresa e das respetivas vendas de exportação. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.

(85) Após a divulgação final, a Londex-reiterou a alegação de que deveria beneficiar de um tratamento de novo exportador e ser aditada à lista de produtores-exportadores colaborantes. Defendeu que, uma vez que se dera a conhecer durante o inquérito e as exportações tinham ocorrido antes do final do inquérito, a Comissão não estaria vinculada a qualquer procedimento específico. Bastaria verificar que a empresa não exportou o produto em causa durante o período de inquérito, mas após esse período, o que não se pode considerar como demasiado moroso. Tal abordagem seria igualmente justificada no interesse da economia administrativa. Além disso, a Comissão já optou por esta abordagem em processos anteriores. Do mesmo modo, a Londex-alegou que os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não estavam sujeitos a qualquer exame da estrutura da empresa ou das vendas de exportação.

(86) A Comissão esclareceu que, nos inquéritos anteriores (8) mencionados pela Londex, em contraste com o que foi alegado, a Comissão examinou se estavam preenchidas as condições estabelecidas no artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base. Nenhum dos argumentos apresentados foi suscetível de alterar as conclusões apresentadas no considerando 81, pelo que as alegações foram rejeitadas.

1.10. Respostas aos questionários

(87) A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. O Governo da RPC não respondeu ao questionário.

(88) A Comissão disponibilizou questionários em linha no dia do início (9) e solicitou aos produtores da União, aos importadores independentes e aos produtores-exportadores da China, incluídos nas respetivas amostras, que preenchessem os questionários pertinentes. Solicitou também ao EIFI que facultasse informações sobre os indicadores de prejuízo macroeconómicos relativos à indústria da União no seu conjunto.

(89) A Comissão recebeu respostas ao questionário de quatro produtores da União incluídos na amostra, do EIFI (autor da denúncia), dos cinco importadores independentes incluídos na amostra, de dois utilizadores e dos três produtores-exportadores/grupos de produtores-exportadores.

(90) Como se referiu no considerando 35, dois dos produtores da União incluídos na amostra foram excluídos da amostra durante o inquérito, pelo que as respostas que deram ao questionário não foram tidas em conta. Os dois produtores da União em causa foram substituídos por dois outros produtores da União. Ambas as empresas responderam ao questionário.

(91) A Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias para a determinação da prática de dumping, do prejuízo resultante e do interesse da União. Em virtude do surto de COVID-19 e das medidas de confinamento adotadas por vários Estados-Membros e diversos países terceiros durante a maior parte do inquérito, a Comissão não pôde, na maior parte dos casos, realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base. Em vez disso, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância, de todas as informações que considerou essenciais para as suas determinações, em consonância com o seu aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (10). A Comissão pôde efetuar uma visita de verificação no local.

(92) A Comissão realizou verificações cruzadas, à distância (VCD), no que respeita às seguintes empresas: Produtores da União — Empresa 15 (Itália) — Empresa 20 (França) — Empresa 33 (Alemanha, PME) — Empresa 37 (Itália, PME) — Empresa 61 (Polónia, PME) — Empresa 4 (Croácia) Importadores — F. Reyher NCHFG (Alemanha) — Vipa S.P.A. (Itália) Produtores-exportadores da China — Jiangsu Yongyi Fastener Co., Ltd. («Jiangsu»), — Ningbo Jinding Fastening Piece Co., Ltd. («Ningbo Jinding»), — Wenzhou Junhao Industry Co., Ltd. («Wenzhou»)

(93) A Comissão efetuou uma visita de verificação às instalações da seguinte empresa: Produtores da União — Empresa 42 (Alemanha, PME)

(94) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»).

1.11. Audições

(95) As partes interessadas tiveram a oportunidade de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais, em conformidade com o artigo 6.o, n.os 5 e 6, do regulamento de base. A Comissão realizou audições com vários produtores-exportadores, a CCCME e a EFDA, bem como com o autor da denúncia, o EIFI. Realizou-se igualmente uma audição, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, do regulamento de base, entre partes com interesses contrários, neste caso o produtor-exportador Jiangsu Yongyi Fastener Co., Ltd. e o EIFI.

1.12. Saída do Reino Unido da União

(96) O presente processo teve início em 21 de dezembro de 2020, ou seja, em pleno período de transição acordado entre o Reino Unido («UK») e a UE, durante o qual a legislação da União se continuou a aplicar ao Reino Unido. Este período terminou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, a partir de 1 de janeiro de 2021, as empresas e associações do Reino Unido deixaram de poder ser consideradas partes interessadas no presente processo.

(97) Por meio de uma nota apensa ao dossiê do processo em 14 de janeiro de 2021, a Comissão convidou os operadores do Reino Unido a contactá-la, caso considerassem que continuavam a reunir as condições para ser partes interessadas, mas nenhum deles se manifestou.

1.13. Não instituição de medidas provisórias

(98) Pelas razões expostas nos considerandos 35 e 36, a amostra dos produtores da União teve de ser revista, e dois produtores da União inicialmente incluídos na amostra foram substituídos por outros dois produtores da União. A Comissão enviou um questionário a estes produtores, convidando-os a preenchê-lo no prazo fixado no artigo 6.o, n.o 2, do regulamento de base. Este prazo, todavia, não permitiu à Comissão chegar a conclusões provisórias no período fixado no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão decidiu não instituir medidas provisórias e prosseguir o inquérito.

(99) Em 20 de julho de 2021, em conformidade com o artigo 19.o-A, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de não instituir medidas provisórias.

(100) A CCCME solicitou à Comissão que redigisse um «documento de informação» que resumisse os progressos do inquérito e as conclusões preliminares com base nas informações disponíveis no dossiê, para que as partes interessadas pudessem apresentar as suas observações.

(101) O regulamento de base não prevê a divulgação desse documento de informação. De qualquer modo, a Comissão não chegou a quaisquer conclusões preliminares nos prazos previstos no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, pelo que este pedido foi indeferido.

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto em causa

(102) O produto em causa são determinados parafusos de ferro ou aço, exceto de aço inoxidável, ou seja, parafusos para madeira (exceto tira-fundos), parafusos perfurantes, outros parafusos e pernos ou pinos com cabeça (mesmo com as porcas e anilhas ou arruelas, com exclusão de parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas) e anilhas ou arruelas, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC 7318 12 90, 7318 14 91, 7318 14 99, 7318 15 58, 7318 15 68, 7318 15 82, 7318 15 88, ex 7318 15 95 (códigos TARIC 7318159519 e 7318159589), ex 7318 21 00 (códigos TARIC 7318210031, 7318210039, 7318210095 e 7318210098) e ex 7318 22 00 (códigos TARIC 7318220031, 7318220039, 7318220095 e 7318220098). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

(103) Os parafusos são de ferro ou aço-carbono e definem-se pelas suas características físicas e técnicas e pelas diferentes classes de resistência/dureza. As categorias mais gerais são os parafusos, as anilhas ou arruelas e os pinos ou pernos.

(104) Os parafusos são elementos de fixação com a haste roscada. Podem ser fixados em madeira (parafusos para madeira) ou em chapas metálicas (parafusos perfurantes) isoladamente, ou em conjunto com uma porca e anilhas ou arruelas para formar um pino ou perno. A cabeça do parafuso pode ter diversas formas (redonda, com encaixe interior, plana, sextavada, etc.) e o diâmetro e o comprimento da haste também são variáveis. A haste pode ser total ou parcialmente roscada. Os parafusos são geralmente definidos pelo tipo de fenda na cabeça para permitir o aparafusamento (por exemplo, simples, cruciforme, etc.).

(105) As anilhas ou arruelas são elementos de fixação com um orifício interior que permite a passagem, sempre utilizados em conjunto com um parafuso e uma porca.

(106) Os pernos ou pinos são elementos de fixação formados por um parafuso, uma porca e uma ou várias anilhas ou arruelas.

(107) Os parafusos podem ser normalizados («parafusos normalizados») ou fabricados com base em desenhos de clientes («parafusos não normalizados»). No âmbito das mesmas normas nacionais ou internacionais, os parafusos devem respeitar as mesmas características físicas e técnicas de base entre as quais se contam a resistência, a tolerância, o acabamento e o revestimento.

(108) Após a divulgação final, a EFDA e a CCCME contestaram a definição de parafusos «não normalizados» acima referida. A EFDA e a CCCME alegaram que a Comissão introduziu erradamente o conceito de parafusos «não normalizados» numa fase tardia do processo e defenderam que a definição constante do considerando anterior não corresponde à definição de «parafusos especiais» apresentada às partes interessadas no questionário, mais precisamente nas instruções para a criação de números de controlo do produto («NCP»). Reiteraram que os parafusos produzidos com requisitos mais rigorosos do que os de uma norma industrial devem ser considerados parafusos «especiais» ou «não normalizados» (ver considerando 368). Realçaram também que certos requisitos de certificação da produção, como referido no considerando 371, deveriam ser considerados como classificando automaticamente todos os parafusos produzidos ao abrigo desses processos de produção como «especiais» e alegaram que a própria indústria da União aceitaria essa abordagem, ao contrário do que a Comissão concluiu no considerando 375.

(109) A Comissão discordou da alegação de que a noção de parafusos «não normalizados» foi introduzida numa fase tardia do processo e que não está em conformidade com as instruções dadas nos questionários. Parafusos não normalizados e parafusos especiais têm o mesmo significado, ou seja, são parafusos que não são abrangidos exatamente por uma determinada norma industrial, o que está também em consonância com o questionário, que refere os parafusos especiais como «divergentes de normas reconhecidas internacionalmente». A Comissão utilizou estes termos indistintamente e não recebeu quaisquer observações ou pedidos de esclarecimento a este respeito. A Comissão recordou que a alegação de que os parafusos produzidos segundo requisitos mais rigorosos do que os de uma norma industrial deviam ser considerados parafusos «não normalizados» já tinha sido tratada no considerando 373. Por último, no que diz respeito à certificação da produção, a Comissão confirma que tal não classifica um parafuso como não normalizado, embora, na prática, se possa verificar que os parafusos produzidos ao abrigo desses requisitos são, de facto, na maior parte dos casos, parafusos não normalizados. A indústria da União não se opõe a este ponto de vista, como alegam erradamente a EFDA e a CCCME. Por conseguinte, todas as alegações a este respeito foram rejeitadas. Os parafusos servem para unir mecanicamente dois ou mais elementos nas áreas da construção, da engenharia ou noutras aplicações, São utilizados numa grande variedade de setores industriais, bem como pelos consumidores.

(110) Com base nas suas características físicas e técnicas de base e nas utilizações finais, todos os parafusos são considerados como constituindo um único e mesmo produto para efeitos do processo.

2.2. Produto similar

(111) O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base: — o produto em causa e — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(112) A Comissão decidiu que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

2.3. Alegações relativas à definição do produto

2.3.1. Parafusos para estruturas de madeira/ligadores (ou pregos roscados para madeira)

(113) Várias partes interessadas alegaram que os parafusos para estruturas de madeira deveriam ser excluídos da definição do produto.

(114) Dois produtores-exportadores e dois importadores (11) alegaram que estes parafusos tinham características e utilizações finais semelhantes às dos tira-fundos (não abrangidos pela definição do produto) e que eram apenas tipos do produto derivados destes últimos, com um melhor desempenho mecânico e considerados como uma alternativa aos tira-fundos. Alegaram que eram utilizados exclusivamente em estruturas de madeira e não eram permutáveis com outros parafusos, sendo, por outro lado, totalmente permutáveis com os tira-fundos tradicionais. Eram fabricados de acordo com os requisitos específicos dos clientes e necessitavam de ser certificados com uma Avaliação Técnica Europeia («ETA») para poderem ser comercializados na União. Além disso, são fabricados segundo um processo de produção específico, que utiliza diferentes matérias-primas (ou seja, aço de maior qualidade) com tratamento e maquinaria específicos, pelo que têm custos e preços mais elevados.

(115) Um dos produtores-exportadores em causa, fez referência às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinadas rodas de alumínio (12), e sugeriu que a introdução de um sistema de controlo atenuaria qualquer risco de evasão caso se excluíssem os parafusos para estruturas de madeira da definição do produto. O mesmo produtor-exportador defendeu que, se a Comissão não excluísse os parafusos para estruturas de madeira da definição do produto, as conclusões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade deveriam ser estabelecidas separadamente para estes tipos do produto.

(116) Todas as partes acima referidas alegaram que a indústria da União não produzia parafusos para estruturas de madeira em quantidades suficientes para satisfazer a procura no mercado da União, e que também havia apenas um número limitado de produtores-exportadores na China que forneciam esse produto.

(117) Do mesmo modo, o European Consortium of Anchor Producers («ECAP») alegou que os parafusos para utilização em estruturas de madeira que substituam os tira-fundos, destinando-se, assim, à montagem de grandes obras de carpintaria, deveriam ser excluídos da definição do produto, na medida em que têm características técnicas, químicas e físicas semelhantes e utilizações finais semelhantes às dos tira-fundos.

(118) O EIFI discordou destas alegações, asseverando que não existem critérios objetivos para distinguir os parafusos para estruturas de madeira de outros parafusos.

(119) A Comissão considerou que os parafusos para estruturas de madeira não são abrangidos por qualquer norma específica e não podem ser distinguidos de outros parafusos para madeira (13) abrangidos pela definição do produto. O inquérito revelou igualmente que pelo menos algumas das características especiais descritas dos parafusos para estruturas de madeira também podem ser encontradas em parafusos abrangidos pela definição do produto. A Comissão considerou ainda que as marcações CE e a certificação ETA se limitam a confirmar que os parafusos para estruturas de madeira podem ser parafusos não normalizados, mas este facto, por si só, não justifica a sua exclusão da definição do produto. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(120) A alegação de que as conclusões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade devem ser feitas separadamente para os parafusos para estruturas de madeira é examinada no considerando 398; e a alegação de que esses tipos do produto não são produzidos nem vendidos pela indústria da União em quantidades suficientes é tratada no considerando 531.

(121) Na sequência da divulgação final, várias partes reiteraram a alegação de que os parafusos para estruturas de madeira deveriam ser excluídos da definição do produto, pois seriam semelhantes aos tira-fundos e distinguiam-se claramente de outros parafusos, em especial os parafusos para madeira.

(122) Dois importadores de parafusos para estruturas de madeira (um deles era também produtor na União) argumentaram que esse produto resulta do desenvolvimento de tira-fundos, que permitiu a obtenção de uma cabeça de forma diferente, que não corresponde assim à descrição constante da nota explicativa do código NC 7318 11, ao abrigo do qual são importados tira-fundos, e que estabelece que os tira-fundos diferem dos parafusos para madeira, nomeadamente devido a uma cabeça hexagonal ou cabeça quadrada. Estas partes alegaram que a forma da cabeça não deveria, todavia, ser considerada um elemento decisivo para distinguir os parafusos para estruturas de madeira de outros parafusos para madeira. Afirmaram que os tira-fundos são definidos, segundo a nota explicativa do código NC 7318 11, como sendo utilizados «para a montagem de vigamentos e para grandes obras semelhantes de carpintaria», o que corresponderia à utilização de «parafusos e varões roscados para estruturas de madeira» no documento de avaliação europeu (EAD) aplicável aos ligadores para estruturas de madeira (14).

(123) Estas partes argumentaram igualmente que a norma aplicável aos tira-fundos, DIN 1052 (anteriormente DIN 571), permite a certificação ad hoc de parafusos para estruturas de madeira, reconhecendo assim que estes parafusos surgiram no mercado como alternativa aos tira-fundos. Do mesmo modo, a norma europeia EN 1995 Eurocode 5, que rege a conceção das estruturas de madeira, permite que os ligadores para estruturas de madeira certificados sejam utilizados nas estruturas de madeira, mesmo que não sejam abrangidos pela definição de tira-fundos.

(124) Com base no que precede, estas partes alegaram que seria evidente que o fator decisivo para distinguir os parafusos para estruturas de madeira de outros parafusos para madeira seria a utilização final, pelo que deveriam ser considerados como tira-fundos.

(125) Por último, visto que os tira-fundos e os parafusos para estruturas de madeira pertencem à mesma família de produtos, a inclusão de parafusos para estruturas de madeira na definição do produto seria discriminatória.

(126) Dois produtores-exportadores defenderam que apenas o diâmetro da haste deveria ser considerado como uma característica distintiva e não a forma da cabeça, pois esta característica determina a utilização final do produto. Afirmaram que as hastes dos parafusos abrangidos pela definição do produto têm um diâmetro inferior a 5 mm. Estas partes sublinharam igualmente que a indústria reconhece especificamente os parafusos para estruturas de madeira como substitutos dos tira-fundos.

(127) Todas as partes acima referidas alegaram que o facto de os parafusos para estruturas de madeira serem classificados no código NC «Outros parafusos para madeira» (código NC 7318 12), abrangido pelo âmbito do inquérito, seria irrelevante, já que os códigos NC são dados apenas a título indicativo na definição do produto e não são vinculativos a este respeito.

(128) Por último, estas partes reiteraram que a capacidade da União para fornecer este tipo do produto seria insuficiente, que não existia uma fonte alternativa de abastecimento proveniente de outros países terceiros e que não seria do interesse da União instituir medidas anti-dumping sobre parafusos para estruturas de madeira.

(129) Nenhuma das alegações atrás enunciadas invalidou as conclusões apresentadas no considerando 119. Em especial, nenhuma das partes contestou o facto de não existirem normas aplicáveis aos parafusos para estruturas de madeira e todas reconheceram que este produto não corresponde à descrição dos tira-fundos classificados no código NC 7318 11. O facto de os parafusos para estruturas de madeira poderem ser certificados de modo a cumprir os requisitos técnicos a utilizar para ligações em construções de madeira não foi considerado razão suficiente para excluir este tipo de produto do âmbito de aplicação do inquérito, já que havia sobreposição de características físicas e técnicas com outros produtos abrangidos pela definição do produto, como se refere no considerando 119. Deste modo, foram rejeitadas as alegações de que os parafusos para estruturas de madeira deveriam ser excluídos do âmbito do presente inquérito.

(130) Os argumentos relacionados com a insuficiência da oferta na União são tratados no contexto da determinação do interesse da União nos considerandos 538 a 540.

2.3.2. Parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias-férreas

(131) Um produtor da União de parafusos e pinos ou pernos utilizados em elementos de vias-férreas solicitou que estes fossem incluídos na definição do produto objeto do inquérito. A Comissão fez notar, todavia, que estes produtos não foram abrangidos pela denúncia no caso em apreço, pelo que a indústria da União não apresentou elementos de prova de dumping e do prejuízo dele resultante que justificassem um inquérito. A alegação é, portanto, rejeitada.

2.3.3. Parafusos forjados a quente

(132) Um dos produtores-exportadores incluídos na amostra alegou que os parafusos fabricados por forjagem a quente («parafusos forjados a quente») deviam ser excluídos da definição do produto, argumentando que tinham processos de produção e estruturas de custos diferentes, o que implicava características físicas e utilizações finais diferentes das dos parafusos fabricados por forjagem a frio («parafusos forjados a frio»), que são os mais utilizados pela indústria da União. Este produtor-exportador afirmou que os parafusos forjados a quente são geralmente de maior dimensão do que os parafusos forjados a frio e utilizam-se sobretudo na indústria ferroviária e/ou na construção de máquinas. A indústria da União não produzia parafusos resultantes deste processo ou apenas em quantidades limitadas. Além disso, não seria economicamente viável mudar para processos de forjagem a quente, sendo estes últimos mais intensivos em termos de mão de obra e de energia e com um maior rácio de consumo de aço. Solicitou uma reunião contraditória com a presença do EIFI, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, do regulamento de base, que teve lugar em 27 de outubro de 2021.

(133) O EIFI defendeu que a definição do produto não deveria assentar nos diferentes processos de produção. Chamou a atenção para a nomenclatura aduaneira da UE, que não estabelece distinções entre produtos com base nos diferentes processos de produção, mas sim segundo características físicas, técnicas e químicas. O EIFI asseverou que a indústria da União tem uma considerável capacidade de produção por forjagem a quente e que existia uma sobreposição apreciável das dimensões dos parafusos que podem ser produzidos com ambas as tecnologias.

(134) A Comissão concordou que o facto de um produto poder ser fabricado através de diferentes processos de produção não é, por si só, relevante para a definição do produto de um inquérito. Deste modo, todos os tipos do produto abrangidos pela definição do produto em causa constante do considerando 102 são abrangidos pelo presente inquérito, independentemente de serem produzidos por processos de forjagem a quente ou por processos de forjagem a frio. O inquérito estabeleceu que a indústria da União tinha uma capacidade de produção substancial e capacidades não utilizadas para produzir parafusos com o processo de forjagem a quente. O inquérito revelou igualmente que havia sobreposição de aplicações dos parafusos produzidos mediante ambos os processos. Por conseguinte, o pedido de exclusão dos parafusos forjados a quente foi rejeitado.

(135) Após a divulgação final, o produtor-exportador reiterou o pedido de exclusão dos parafusos forjados a quente do âmbito do inquérito. Refutou, nomeadamente, a fiabilidade dos dados que o EIFI apresentou e alegou que a Comissão aceitou esses dados sem os verificar e sem responder às alegações jurídicas e factuais que os produtores-exportadores apresentaram a este respeito. Este produtor-exportador alegou que não existiam fundamentos jurídicos para que os parafusos forjados a quente continuassem a ser incluídos na definição do produto.

(136) Os argumentos que o produtor-exportador defendeu a este respeito foram: i) que os códigos NC são meramente indicativos para determinar a definição do produto num inquérito anti-dumping e que, portanto, o inquérito tem de estabelecer se um determinado produto com o mesmo código NC tem as mesmas características técnicas e utilizações finais e, por conseguinte, causa prejuízo à indústria da União; ii) que as importações de parafusos forjados a quente não causariam qualquer prejuízo à indústria da União, já que na União há pouca ou nenhuma produção deste produto; e a produção não aumentaria, pois não seria economicamente viável mudar para a produção de parafusos forjados a quente; a este respeito, é igualmente irrelevante o facto de existir sobreposição de produtos fabricados no âmbito do processo de forjagem a quente, por um lado, e a frio, por outro; e iii) que o código NC 7318 11 00 («tira-fundos») e o código NC 7318 15 20 [«Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas (arruelas)», «Para a fixação de elementos de vias-férreas»] reconhecem a diferença entre os parafusos forjados a quente e os parafusos forjados a frio, pelo que os códigos NC têm efetivamente em conta diferentes processos de produção.

(137) Para fundamentar melhor as suas alegações, o produtor-exportador identificou vários tipos do produto por si exportados que só podiam ser produzidos mediante a forjagem a quente, não havendo, por conseguinte, sobreposição com a forjagem a frio. Reiterou que estes tinham utilizações finais diferentes das dos parafusos fabricados por forjagem a frio e eram vendidos em canais de distribuição diferentes.

(138) No que diz respeito às alegações de que o inquérito tem de demonstrar que os produtos importados têm características físicas e técnicas de base bem como utilizações finais de base semelhantes e causaram prejuízo à indústria da União, trata-se nesse contexto de definir o produto similar e não o produto em causa.

(139) No que diz respeito aos argumentos que o produtor-exportador apresentou, resumidos no considerando 136, a Comissão recorda, tal como referido no considerando 134, que um produto pode ser fabricado mediante vários processos de produção que, por conseguinte, não são, enquanto tal, fatores determinantes da definição do produto. O facto de existirem diferentes códigos NC para tira-fundos e parafusos para madeira não foi considerado uma prova de que as diferenças de processos de produção foram tomadas em consideração na nomenclatura NC; pelo contrário, o processo de produção não é explicitamente mencionado nos códigos NC, ao passo que as notas explicativas do código NC 7318 11 referem explicitamente as diferenças nas características técnicas e físicas.

(140) Em relação ao argumento resumido no considerando 137, recorde-se que, como referido no considerando 134, a indústria da União dispunha de substanciais capacidades de produção e capacidades não utilizadas para produzir todos os tipos de parafusos, incluindo parafusos forjados a quente. Os diferentes canais de distribuição não foram considerados relevantes, desde que o parafuso seja abrangido pela descrição do produto. Estes argumentos foram, por conseguinte, rejeitados.

(141) O mesmo produtor-exportador solicitou uma audição com o conselheiro auditor, que se realizou em 17 de novembro de 2021, na qual reiterou a alegação de que os parafusos forjados a quente deveriam ser excluídos da definição do produto e solicitou explicações sobre a razão pela qual os tira-fundos tinham sido excluídos do âmbito do processo. A parte interessada considerou que seria discriminatório que o autor da denúncia não tivesse de dar explicações a este respeito. A Comissão recordou que, em conformidade com a jurisprudência da OMC, a autoridade responsável pelo inquérito tem poder discricionário na definição do produto objeto de inquérito e que os autores da denúncia são livres de estabelecer a definição do produto sem necessidade de qualquer justificação específica. Assim, como os tira-fundos nunca foram incluídos na definição do produto também não foram daí «excluídos». No entanto, uma vez iniciado o inquérito, as partes interessadas tiveram de apresentar uma justificação, caso alegassem que determinados tipos do produto abrangidos pelo âmbito do inquérito deveriam ser «excluídos» (propriamente dito) da instituição de medidas. Como as duas situações são diferentes, não houve discriminação. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

2.3.4. Kits de ferragens

(142) Um produtor-exportador alegou que os kits de ferragens deveriam ser excluídos da definição do produto, visto que incluíam tanto o produto em causa como outros produtos não abrangidos pelo âmbito do inquérito. Os kits de ferragens são vendidos em embalagens diferentes dos parafusos (como pequenas caixas de papel, caixas com janelas em PVC, etc.). As embalagens representam, juntamente com os produtos não incluídos no âmbito de aplicação, uma grande parte dos seus custos e preço de venda, ao passo que os custos e preços do produto em causa incluídos nestes kits não se distinguem dos restantes. Além disso, os kits de ferragens destinam-se sobretudo a utilizações domésticas, enquanto os parafusos produzidos pela indústria da União se destinam a utilizações industriais. São também distribuídos através de diferentes canais de venda, ou seja, retalhistas, ao passo que os parafusos destinados a utilização industrial são vendidos através de distribuidores. Por último, este produtor-exportador alegou que os produtores da União autores da denúncia não produziram nem venderam kits de ferragens.

(143) A Comissão observa que quaisquer importações desses kits que, de acordo com as regras de classificação pautal, se incluem na definição do produto constante do considerando 102, desde que mantenham as características deste produto, são abrangidas pelo inquérito e pelas eventuais medidas anti-dumping. Acrescente-se que o inquérito confirmou que a indústria da União produz e vende parafusos para o setor de bricolagem, que são vendidos sobretudo em kits de ferragens. Vários produtores da União têm as suas próprias linhas de embalagem automática, enquanto outros externalizam as embalagens a prestadores de serviços independentes na União. Não há, portanto, motivo para excluir os kits de ferragens.

2.3.5. Ancoragens e fixações estruturais para betão, alvenaria, madeira e aço

(144) O ECAP alegou que determinados produtos não deveriam ser abrangidos pelo âmbito do inquérito, uma vez que têm diferentes aplicações finais de base e são sujeitos a diferentes processos de marcação CE. Estes produtos são «buchas» de ferro ou aço e «fixadores estruturais para betão, alvenaria, madeira e aço» e, em especial, i) parafusos para coberturas ou parafusos autoperfurantes com acessórios, ii) fixadores estruturais para madeira e iii) buchas metálicas, parafusos de betão e buchas de nylon. O ECAO citou o Regulamento de Execução (UE) n.o 602/2011 da Comissão (15). Defendeu que, nos termos desse regulamento, determinados produtos constituídos «por um parafuso com uma anilha, uma bucha expansível e uma porca, tudo em aço inoxidável» devem ser classificados no código NC 7318 19 00. Por analogia, as buchas de ferro ou aço devem também ser classificadas no mesmo código NC, alegando-se que a lógica e o princípio do Regulamento (UE) n.o 602/2011 se devem aplicar às buchas de construção de todos os materiais e formas. O ECAP defendeu, deste modo, que as buchas de ferro e aço não deveriam ser abrangidas pela definição do produto.

(145) O ECAP remeteu para vários documentos de avaliação europeus («EAD») sobre os produtos acima referidos. Os EAD são especificações técnicas harmonizadas para produtos de construção elaboradas pela Organização Europeia de Avaliação Técnica («EOTA») nos casos em que um produto não é totalmente abrangido por normas europeias harmonizadas. O ECAP não facultou mais pormenores, informações ou elementos de prova que explicassem em que medida estes documentos demonstrariam que os produtos neles descritos não seriam abrangidos pela atual definição do produto. No entanto, o facto de determinados produtos serem abrangidos por um EAD específico não significa que não seriam abrangidos pela definição do produto do presente inquérito.

(146) O Regulamento de Execução (UE) n.o 602/2011 diz respeito a produtos de aço inoxidável, que não são abrangidos pelo presente inquérito. De qualquer modo, esse regulamento especifica apenas que um determinado produto constituído de um parafuso com uma anilha, uma bucha expansível e uma porca não pode ser considerado como um «artigo composto» para fins aduaneiros, dado que os componentes constituem, em conjunto, um único produto, ou seja, um parafuso de expansão. De qualquer modo, quaisquer importações de pernos ou pinos que, de acordo com as regras de classificação pautal, se incluam na definição do produto constante do considerando 102 são abrangidas pelo inquérito e pelas eventuais medidas anti-dumping. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

(147) A Comissão salienta que, segundo a secção 2 do aviso de início, apenas são abrangidos pelo inquérito os parafusos de ferro e aço (exceto aço inoxidável). Logo, produtos de aço inoxidável, plástico ou nylon não são abrangidos pela definição do produto objeto do presente inquérito.

(148) Um produtor da União que fabrica buchas e o seu produtor-exportador coligado na China alegaram, à semelhança do ECAP, que os parafusos de ancoragem para betão deveriam ser excluídos da definição do produto objeto de inquérito. Alegaram que se trata de um produto específico e muito especializado, com o mesmo objetivo que as buchas metálicas, ou seja, fixar elementos estruturais ao betão, no setor da construção. Em apoio deste argumento, as partes interessadas salientaram que o produto foi desenvolvido em conformidade com o guia de aprovação técnica europeia («ETAG») para «Metal Anchors for Use in Concrete» (ETAG001) da EOTA, com o objetivo de substituir (parcialmente) as buchas metálicas. Estas partes sublinharam que as buchas não foram especificamente mencionadas na denúncia e que os produtores de buchas não estavam representados pelo autor da denúncia, o EIFI. Tal como o ECAP, salientaram que as buchas deviam ser classificadas no código NC 7318 19 00 não abrangido pelo aviso de início.

(149) Na sequência da divulgação final, esta empresa reiterou a alegação de que os parafusos de ancoragem para betão deveriam ser excluídos da definição do produto, sem, no entanto, apresentar quaisquer novos argumentos ou informações a este respeito. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

(150) Estas partes argumentaram ainda que, devido às suas especificidades, os parafusos de ancoragem para betão não são permutáveis com outros elementos de fixação, como parafusos, pinos ou pernos e anilhas, embora estejam em concorrência e sejam permutáveis com buchas pertencentes às categorias de ancoragem pesada e média.

(151) Pelas mesmas razões expostas no considerando 146, a alegação relativa a certificados específicos foi rejeitada. No que diz respeito à permutabilidade com outros tipos do produto, a Comissão dispõe de um amplo poder discricionário para determinar a definição do produto de um inquérito (produto em causa). Não existe qualquer requisito no regulamento de base segundo o qual o produto em causa abranja apenas os tipos do produto permutáveis e em concorrência. Estes elementos referem-se à definição do produto similar.

(152) Por último, o produtor de ancoragens da União mencionado no considerando 148 alegou que o seu produtor-exportador coligado na China é o único com uma certificação oficial da UE (avaliação técnica europeia ou «ETA») emitida pela OEAT em relação aos parafusos de ancoragem para betão e, por conseguinte, o único exportador deste produto para a União. O impacto da exclusão deste produto seria, portanto, limitado. Salientou ainda que, de qualquer modo, não houve exportações deste produto durante o PI, pelo que não poderia ter causado qualquer prejuízo à indústria da União.

(153) Como esta parte não apresentou quaisquer elementos de prova em apoio das suas declarações, a Comissão decidiu rejeitar esta alegação sem a analisar em substância.

(154) Na sequência da divulgação final, a Simpson Strongtie, um grupo internacional que fabrica parafusos de ancoragem para betão na China e os distribui através de empresas coligadas na União, comentou que deveriam ser excluídos da definição do produto. Justificou a sua intervenção tardia no processo, pelo facto de ter partido do princípio que este tipo do produto já estava excluído. Apresentou as características técnicas dos parafusos de ancoragem para betão produzidos na China e alegou que não estão em concorrência com o produto em causa ou com o produto similar.

(155) A apresentação tardia desta empresa não pôde ser tida em consideração. A definição do produto foi estabelecida no aviso de início, incluindo os códigos NC com os quais os parafusos são importados. A Comissão não indicou que os parafusos de ancoragem para betão seriam excluídos da definição do produto; as partes interessadas não tinham, portanto, motivos para crer que não estavam incluídos na definição do produto. Pelas razões expostas no considerando anterior, as alegações das partes interessadas no sentido de excluir os parafusos de ancoragem para betão foram rejeitadas.

2.3.6. Parafusos Confirmat (ou cavilhas autoperfurantes)

(156) Um produtor-exportador solicitou que os parafusos Confirmat fossem excluídos da definição do produto. Este produtor-exportador alegou que, devido às suas utilizações finais específicas, ou seja, ligar acessórios na montagem de mesas, armários, prateleiras (materiais de madeira transformados), na indústria do mobiliário, as características físicas e técnicas dos parafusos Confirmat eram únicas e diferiam significativamente das de outros parafusos. O mesmo produtor-exportador defendeu que, se a Comissão não excluísse os parafusos Confirmat da definição do produto, as conclusões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade deveriam ser feitas separadamente para estes tipos do produto.

(157) O inquérito estabeleceu que os parafusos Confirmat tinham características físicas e técnicas de base bem como utilizações finais semelhantes às de outros tipos de parafusos incluídos na definição do produto. Por conseguinte, não há razão para que este tipo do produto seja excluído do inquérito. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

(158) A alegação de que o prejuízo e o nexo de causalidade devem ser avaliados separadamente para estes tipos do produto é tratada no considerando 398.

2.3.7. Parafusos de terminais para bornes de bateria

(159) Um utilizador de parafusos de terminais para bornes de bateria («parafusos de terminais»«pole screw») na União alegou que estes últimos deviam ser excluídos da definição do produto, visto que eram utilizados apenas numa aplicação específica, ou seja, em conectores intercélulas de baterias industriais, e não eram produzidos por nenhum dos produtores da União. Esta empresa argumentou que se trata de parafusos especiais e tinham não só uma parte de aço, mas também uma cabeça de plástico e um fixador de roscas. O inquérito estabeleceu, todavia, que estes parafusos tinham características físicas e técnicas de base bem como utilizações finais semelhantes às de outros tipos de parafusos incluídos na definição do produto. Por conseguinte, não há razão para que este tipo do produto seja excluído do inquérito, pelo que esta alegação foi rejeitada.

(160) Na sequência da divulgação final, este utilizador reiterou que os parafusos de terminais são utilizados exclusivamente como conectores elétricos de células para baterias e servem como tal em baterias industriais para isolamento e proteção contra vapores ácidos e ácido. Não são, por isso, permutáveis com parafusos comuns. Em apoio da sua argumentação, apresentou uma comunicação das autoridades aduaneiras alemãs, datada de 7 de março de 2016, segundo a qual os parafusos de terminais não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 91/2009 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, e do Regulamento de Execução (UE) n.o 924/2012 do Conselho (16). Como o presente inquérito incide sobre a mesma definição do produto, a empresa alegou que os parafusos de terminais também não deveriam ser abrangidos pelo âmbito do presente inquérito.

(161) A comunicação que o utilizador em causa referiu não incluía uma decisão fundamentada das autoridades aduaneiras, designadamente fundamentos de facto e de direito que corroborassem essa decisão, nem indicava se se baseava numa informação pautal vinculativa. A Comissão também não pôde verificar a autenticidade do documento apresentado. Por outro lado, era anterior ao presente inquérito, pelo que não podia ser considerado como tendo impacto na definição do produto. Estes argumentos foram, por conseguinte, rejeitados.

2.3.8. Parafusos não normalizados utilizados na indústria automóvel

(162) A CCCME alegou que os parafusos não normalizados utilizados na indústria automóvel deveriam ser excluídos do âmbito do inquérito, argumentando que não seriam exportados pelos produtores-exportadores chineses ou apenas em quantidades muito limitadas. Em alternativa, a análise do prejuízo e do nexo de causalidade deve ser efetuada separadamente por segmento de mercado, ou seja, parafusos normalizados e não normalizados.

(163) Os parafusos não normalizados utilizados na indústria automóvel incluem-se na definição do produto constante do considerando 102, pelo que são abrangidos pelo presente inquérito. O inquérito confirmou que as exportações provenientes da China incluíam parafusos não normalizados destinados à indústria automóvel e que existiam vários produtores de parafusos para automóveis na China. A alegação de excluir estes tipos do produto do âmbito do inquérito foi, por conseguinte, rejeitada.

(164) Após a divulgação final, a CCCME alegou que a Comissão não procedeu a qualquer análise específica das características únicas dos parafusos utilizados na indústria automóvel que justificariam a exclusão destes produtos do âmbito do inquérito. Defendeu que esses parafusos para automóveis eram totalmente distintos dos outros, em termos de normas e requisitos industriais.

(165) Tal como sucedeu em relação à alegação apresentada ainda antes da divulgação final, a CCCME não deu quaisquer explicações adicionais sobre as características técnicas e físicas a que se referia e que distinguiriam esses parafusos dos outros tipos do produto. A simples afirmação de que esses parafusos não eram permutáveis com outros parafusos incluídos na definição do produto foi considerada insuficiente para justificar a respetiva exclusão. Note-se que, na indústria automóvel, são utilizados parafusos de vários tipos e não apenas um único tipo. De qualquer modo, como já referido no considerando 151, no que diz respeito à permutabilidade com outros tipos do produto, a Comissão dispõe de um amplo poder discricionário para estabelecer a definição do produto objeto de um inquérito. Não existe qualquer requisito no regulamento de base segundo o qual o produto em causa abranja apenas os tipos do produto permutáveis e em concorrência. As alegações da CCCME a este respeito foram, portanto, rejeitadas.

(166) A alegação de que a análise do prejuízo e do nexo de causalidade deve ser efetuada com base em diferentes segmentos de mercado é tratada nos considerandos 394 e 398.

3. DUMPING

3.1. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

(167) Os elementos de prova disponíveis no início do inquérito apontavam para a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito tendo em conta o artigo 2.o,