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REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.º 856/2004 DO CONSELHO 
de 29 de Abril de 2004 
 
que fixa, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis às 
transferências e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias 
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Protocolo sobre os Privilég ios e Imunidades das Comunidades Europeias, 
nomeadamente o artigo 13.º,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos 
Outros Agentes destas Comuni dades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) 
n.º 259/68 
1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) 
n.º 723/2004 2, nomeadamente os artigos 63.º, 64.º, 65.º,  65.º-A e 82.º, e os Anexos XI e XIII desse 
Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20.º e o arti go 64.º desse Regime, 
 Tendo em conta a proposta da Comissão, 
                                                
 
1 JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. 
2 JO L 124 de 27.4.2004, p. 1. 
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Considerando o seguinte: 
 
(1) A aplicação do n.º 1 do artigo 20. º do Anexo XIII do Es tatuto impõe a fixação de coeficientes 
correctores para as pensõe s pagas nos Estados-Membros. 
 (2) Estes coeficientes deverão ser imediatamente aplicáveis para as transferências mencionadas 
no n.º 3 do artigo 17.º do Anexo VII do Estatuto. 
 (3) A aplicação do n.º 2 do artigo 20.º do Ane xo XIII do Estatuto impõe uma média ponderada 
em 20% destes coeficientes e 80% dos coeficientes aplicáveis às remunerações pagas aos funcionários nas capitais dos Estados-Membros, 
 APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
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Artigo 1.º  
 
1. Com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis, nos termos 
do n.º 3 do artigo 17.º do Anexo VII do Estatuto, às transferências dos  funcionários e outros agentes 
para um dos países a seguir c itados são fixados do seguinte modo: 
 
Dinamarca 130,1 Alemanha 102,1 Grécia 89,5 Espanha 94,5 França 106,3 Irlanda 112,1 Itália 103,5 Países Baixos 103,8 Áustria 107,1 Portugal 89,8 Finlândia 115,0 Suécia 109,0 Reino Unido 112,6 Chipre 94,8 República Checa 69,3 Estónia 65,9 Hungria 60,2 Letónia 59,3 Lituânia 64,0 Malta 82,1 Polónia 59,6 Eslovénia 80,1 Eslováquia 66,4. 
 
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2. Com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis, nos termos 
do n.º 2 do artigo 20.º do Anexo XIII do Estatuto, são fixados do seguinte modo: 
 
Dinamarca 134,6 Alemanha 101,8 Grécia 100,0 Espanha 100,0 França 116,5 Irlanda 121,1 Itália 106,2 Países Baixos 112,8 Áustria 107,0 Portugal 100,0 Finlândia 119,5 Suécia 115,2 Reino Unido 134,2 Chipre 100,0 República Checa 100,0 Estónia 100,0 Hungria 100,0 Letónia 100,0 Lituânia 100,0 Malta 100,0 Polónia 100,0 Eslovénia 100,0 Eslováquia 100,0. 
 
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Artigo 2.º  
 
O presente regulamento entra em vigor no dia segui nte ao da sua publicação no Jornal Oficial da 
União Europeia.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos 
os Estados-Membros.   Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2004.   Pelo Conselho  O Presidente               M. McDOWELL