PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 1999 L 181/19
REGULAMENTO (CE) N.o1553/1999 DA COMISSÔO
de 15 de Julho de 1999
que fixa as restituiÒes aplicveis  exportaÑo dos produtos transformados  base de cereais e de
arroz
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organizaÑocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3072/95 do Conselho,
de 22 de Dezembro de 1995, relativo  organizaÑo comumdo mercado do arroz (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2072/98 (4), e, nomeadamente,
on .o3 do seu artigo 13.o,
(1) Considerando que, nos termos do artigo 13.odo Regula-
mento (CEE) n.o1766/92 e do artigo 13.odo Regula-
mento (CE) n.o3072/95, a diferena entre as cotaÒes
ou os preos no mercado mundial dos produtos refe-ridos no artigo 1.
odestes regulamentos e os preos
destes produtos na Comunidade pode ser coberta poruma restituiÑo  exportaÑo;
(2) Considerando que, por fora do artigo 13.odo Regula-
mento (CE) n.o3072/95, as restituiÒes devem ser
fixadas tomando em consideraÑo a situaÑo e as pers-pectivas de evoluÑo, por um lado, das disponibilidadesem cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como oseu preo no mercado da Comunidade, e, por outrolado, os preos dos cereais, do arroz, das trincas de arroze dos produtos do sector dos cereais no mercadomundial; que, por fora dos mesmos artigos, importatambm assegurar aos mercados dos cereais e do arrozuma situaÑo equilibrada e um desenvolvimento naturalno plano dos preos e das trocas comerciais e, poroutro, ter em conta o aspecto econmico das exporta-Òes em questÑo e o interesse em evitar perturbaÒes nomercado da Comunidade;
(3) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1518/95 da
ComissÑo (5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2993/
/95 (6), relativo ao regime de importaÑo e de exportaÑo
dos produtos transformados  base de cereais e de arroz,definiu, no seu artigo 4.
o, os critrios especficos que se
devem ter em conta para o clculo da restituiÑo emrelaÑo a estes produtos;(4) Considerando que  conveniente graduar a restituiÑo aatribuir a determinados produtos transformados,conforme os produtos, em funÑo do seu teor emcinzas, em celulose bruta, em tegumentos, em protenas,em matrias gordas ou em amido, sendo este teor parti-cularmente significativo da quantidade de produto debase incorporado, de facto, no produto transformado;
(5) Considerando que, no que diz respeito s razes demandioca e outras razes e tubrculos tropicais, bemcomo s suas farinhas, o aspecto econmico das expor-taÒes que poderiam ser previstas, tendo em contasobretudo a natureza e a origem destes produtos, nÑonecessita actualmente de fixaÑo de uma restituiÑo exportaÑo; que, em relaÑo a determinados produtostransformados  base de cereais, a fraca importncia daparticipaÑo da Comunidade no comrcio mundial nÑotorna actualmente necessria a fixaÑo de uma restitu-iÑo  exportaÑo;
(6) Considerando que a situaÑo do mercado mundial ou asexigncias especficas de determinados mercados podemtornar necessria a diferenciaÑo da restituiÑo, emrelaÑo a certos produtos, segundo o seu destino;
(7) Considerando que a restituiÑo deve ser fixada uma vezpor ms; que pode ser alterada no intervalo;
(8) Considerando que certos produtos transformados  basede milho podem ser submetidos a um tratamentotrmico que pode dar origem  concessÑo de uma resti-tuiÑo que nÑo corresponde  qualidade do produto; que conveniente especificar que estes produtos, quecontm amido pr-gelatinizado, nÑo podem beneficiarde restituiÒes  exportaÑo;
(9) Considerando que o Comit de GestÑo dos Cereais nÑoemitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecidopelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituiÒes aplicveis  exportaÑo dos produtos referidosno n.
o1, alnea d), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 e no n.o1, alnea c), do artigo 1.odo Regulamento
(CE) n.o3072/95 e submetidos ao Regulamento (CE) n.o1518/
/95 sÑo fixadas em conformidade com o anexo do presenteregulamento.(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(5) JO L 147 de 30.6.1995, p. 55.
(6) JO L 312 de 23.12.1995, p. 25.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 1999 L 181/20
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(Em EUR/t)
Cdigo do produtoMontante das
restituiÒes(Em EUR/t)
Cdigo do produtoMontante das
restituiÒesANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 15 de Julho de 1999, que fixan as restituiÒes  exportaÑo dos produtos
transformados  base de cereais e de arroz
1102 20 10 9200 (1) 92,60
1102 20 10 9400 (1) 79,37
1102 20 90 9200 (1) 79,37
1102 90 10 9100 45,84
1102 90 10 9900 31,17
1102 90 30 9100 67,70
1103 12 00 9100 67,70
1103 13 10 9100 (1) 119,05
1103 13 10 9300 (1) 92,60
1103 13 10 9500 (1) 79,37
1103 13 90 9100 (1) 79,37
1103 19 10 9000 41,07
1103 19 30 9100 47,37
1103 21 00 9000 34,63
1103 29 20 9000 31,17
1104 11 90 9100 45,84
1104 12 90 9100 75,22
1104 12 90 9300 60,18
1104 19 10 9000 34,63
1104 19 50 9110 105,82
1104 19 50 9130 85,98
1104 21 10 9100 45,84
1104 21 30 9100 45,84
1104 21 50 9100 61,12
1104 21 50 9300 48,90
1104 22 20 9100 60,18
1104 22 30 9100 63,941104 23 10 9100 99,21
1104 23 10 9300 76,06
1104 29 11 9000 34,63
1104 29 51 9000 33,95
1104 29 55 9000 33,95
1104 30 10 9000 8,49
1104 30 90 9000 16,54
1107 10 11 9000 60,43
1107 10 91 9000 54,40
1108 11 00 9200 67,90
1108 11 00 9300 67,90
1108 12 00 9200 105,82
1108 12 00 9300 105,82
1108 13 00 9200 105,82
1108 13 00 9300 105,82
1108 19 10 9200 48,64
1108 19 10 9300 48,64
1109 00 00 9100 0,00
1702 30 51 9000 (2) 121,41
1702 30 59 9000 (2) 92,95
1702 30 91 9000 121,41
1702 30 99 9000 92,95
1702 40 90 9000 92,95
1702 90 50 9100 121,41
1702 90 50 9900 92,95
1702 90 75 9000 127,22
1702 90 79 9000 88,30
2106 90 55 9000 92,95
(1) NÑo  concedida qualquer restituiÑo para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento trmico que provoque uma pr-gelatinizaÑo do amido.
(2) As restituiÒes sÑo concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina, sÑo definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da ComissÑo (JO L
366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.