REGULAMENTO (CEE) No 3554/92 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2421/92, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1991/1992

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2046/92 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 5o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3500/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 19o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2421/92 da Comissão (5) fixou os rendimentos em azeitona e em azeite para as zonas homogéneas de produção; que se verificaram erros na parte C (Grécia), anexos I e II, do referido regulamento; que, consequentemente, é conveniente corrigir esses erros, tendo em conta o facto de que os beneficiários ainda não puderam receber a ajuda à produção;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 2421/92 é alterado do seguinte modo:

1. No anexo I, parte C, os dados relativos às províncias de Arkadias, zonas 7, 8 e 9, Messinias, zona 11, Samou, zona 1 e Chanion, zonas 7 a 17 são substituídos pelos dados constantes do anexo do presente regulamento.

2. No anexo II, parte C:

a) Na província de Herakleion:

- são suprimidas da zona 2 as comunas Alagniou e Astritsiou, que são aditadas à zona 3 da mesma província,

- é suprimida da zona 2 a comuna de Goudetsi, que é aditada à zona I da mesma província;

b) Na província de Magnissias:

- são aditadas à zona 2 as comunas de Milies, Allis Merias e a cidade de Volos,

- é suprimida da zona 3 a comuna de Dimotopos que é substituída pela comuna de Anthotopos.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 27 de Agosto de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 1. (3) JO no L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. (4) JO no L 338 de 5. 12. 1990, p. 3. (5) JO no L 241 de 24. 8. 1992, p. 1.

PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG - - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

Provincia Zona kg aceitunas/árbol kg aceite/100 kg aceitunas Provins Zone kg oliven/trae kg olie/100 kg oliven Provinz Zone kg Oliven/Baum kg OEl/100 kg Oliven Eparchia Zoni Chiliogramma

elaiokarpoy/dendro Chiliogramma elaioladoy/

100 chiliogramma elaiokarpoy Province Zone Olives kg/tree Oil kg/100 kg olives Province Zone kg olives/arbre kg huile/100 kg olives Provincia Zona kg olive/albero kg olio/100 kg olive Provincie Zone kg olijven/boom kg olie/100 kg olijven Província Zona kg azeitonas/árvore kg azeite/100 kg azeitonas Arkadias 7 6 22 8 3 25 9 1 25 Messinias 11 17 17 Samoy 1 11 24 Chanion 7 24 24 8 20 26 9 8 24 10 22 21 11 20 20 12 25 22 13 19 22 14 24 26 15 21 20 16 24 22 17 20 27