N?L276/28 JornalOficialdasComunidades Europeias3.10.91
REGULAMENTO (CEE)N?2911/91DACOMISSÃO
de2deOutubrode1991
relativoàvenda,noâmbitodoprocedimento definidonoRegulamento (CEE)
n?2539/84,decarnedebovinonapossedecertosorganismosdeintervençãoe
destinadaaserexportada,apóstransformação ,paraaUniãoSoviéticaeque
alterao,Regulamento (CEE)n?569/88erevogaoRegulamento (CEE)n?673/91
necessáriopreveraconstituiçãodagarantiareferidano
n?2,alíneaa),doartigo5?doRegulamento (CEE)n?
2539/84,juntamentecomareferidanon?3,alíneaa),do
artigo5?domesmoregulamento ;
Considerandoqueosprodutosnapossedosorganismos
deintervençãodestinadosaserexportadosestãosubme­
tidosaoRegulamento (CEE)n?569/88daComissãof),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2892/91(8);queéconvenientealargaroanexo
doditoregulamentoquecontémasmençõesaapor;
Considerando quedeveserrevogadooRegulamento
(CEE)n?673/91daComissão(9);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2539/84da
Comissão,de5de-Setembrode1984,queestabeleceas
modalidadesespeciaisdecertasvendasdecarnedebovino
congeladanapossedosorganismosdeintervenção(J),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?1809/87(4),previua
possibilidadedeaplicaçãodeumprocessoemduasfases
aquandodavendadecarnedebovinoprovenientede
existênciasdeintervençãosituadasnaComunidade ;
Considerando quecertosorganismosdeintervenção
dispõemdeexistênciasimportantesdecarnedeinterven­
ção;queéconvenienteevitaroprolongamento daarma­
zenagemdestacarnedevidoaoselevadoscustosquedaí
resultam;que,tendoemcontaasnecessidadesdeabaste­
cimentodaUniãoSoviética,éconvenientecolocaruma
partedessascarnesàvenda,emconformidade comos
Regulamentos (CEE)n?2539/84e(CEE)n?2182/770,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3988/87(*),comvistaàsuatransformação e
importaçãonaUniãoSoviética;
Considerandoque,devidoaelementostécnicosligadosà
transformação ,éconvenienteprorrogaroprazodetomada
acargodasexistênciasdeintervenção ;que,tendoem
contaaurgênciaeaespecificidade daoperação,bem
comoasnecessidades decontrolo,devemserfixadas
normasespeciais,nomeadamente noquedizrespeitoà
quantidademínimaquepodesercomprada;
Considerandoque,comvistaagarantiraboarealizaçãoda
operação,énecessáriofixarumprazoparaatransforma­
çãoeaexportaçãodestacarne;
Considerandoque,comvistaagarantiratransformação e
aexportaçãodacarnevendidaparaodestinoprevisto,éArtigo1?
1.Procede-seàvendade,aproximadamente ,40000
toneladasdecarnedebovinodesossadanapossedoorga­
nismodeintervençãoirlandêsecompradaantesde1de
Setembrode1991.
2.Ascarnesdevemsertransformadas emprodutos
constantesdoanexoIeimportadasnaUniãoSoviética.
3.Semprejuízododispostonopresenteregulamento ,
essavendarealizar-se-áemconformidade comodisposto
nosRegulamentos (CEE)n?2539/84e(CEE)
n?2182/77.
4.Asquantidadeseopreçomínimoreferidonon?1
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2539/84sãoindi­
cadosnoanexoII.
5.Umapropostasóseráválidase:
—sereferiraumaquantidademínimaglobalde10000
toneladasdecarnedesossada,
—sereferiraumlotecompostoportodososcortesrefe­
ridosnoanexoIII,deacordocomarepartiçãoaíindi­
cada,bemcomoaumpreçoúnicoportonelada,
expressoemecus,dolotecompostodestaforma, (')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.
(3)JOn?L238de6.9.1984,p.13.
(4)JOn?L170de30.6.1987,p.23.0JOn?L251de1.10.1977,p.60.
MJOn?L376de31.12.1987,p.31.QJOn?L55de1.3.1988,p.1.
(8)JOn?L275de2.10.1991,p.6.
OJOn?L75de21.3.1991,p.24.

3.10.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L276/29
Noquerespeitaaessagarantia,atransformação das
carnescompradasemprodutosconstantesdoanexoIea
importaçãodessesprodutosnaUniãoSoviética,nascondi­
çõesprevistaspelopresenteregulamento,constituem
exigênciasprincipaisnostermosdoartigo20?doRegula­
mento(CEE)n?2220/85daComissão(').
Asoutrasdisposiçõesdoreferidoartigo5?permanecem
aplicáveismutatismutandis.
Artigo4?
Osprodutosexportadosnoâmbitodopresenteregula­
mentosóbeneficiamderestituiçõesseforemfabricados
noâmbitodoRegulamento (CEE)n?2388/84daComis­
são(2)eestiveremabrangidosnoscódigosderestituições
n?16025090120ou16025090320constantesdo
Regulamento (CEE)n?3445/89daComissão(3).
Osmontantesderestituição,bemcomoataxadeconver­
sãoagrícola,sãoosaplicáveisnadatamencionadano
n?6doartigo1?
Artigo5?
NaparteIIdoanexodoRegulamento (CEE)n?569/88
«Produtoscomumaoutrautilizaçãoe/oudestinoquenão
sejamosreferidosnaparteI»,sãoaditadosoponto39ea
notadepé-de-página aelereferente:
«39.Regulamento (CEE)n?2911/91daComissão,de2
deOutubrode1991,relativoàvenda,noâmbitodo
procedimento definidonoRegulamento (CEE)
n?2539/84,decarnedebovinonapossedecertos
organismosdeintervençãoedestinadaaserexpor­
tada,apóstransformação ,paraaUniãoSoviéticae
quealteraoRegulamento (CEE)n?569/88erevoga
oRegulamento (CEE)n?673/91(39).
Aquandodaexpediçãodacarneparatransformação :
Acasa44dodocumentoadministrativo únicooua
casamaisadequadadodocumentoutilizado:
Destinadasàexportaçãoapóstransformação [Regula­
mento(CEE)n?2911/91].—forapresentadaporumapessoasingularoucolectiva
que,pelomenos,hádozemesesexerçaumaactividade
naindústriadetransformação paraefeitosdetransfor­
maçãodeprodutosquecontenhamcarnedebovinoe
estejainscritanumregistopúblicodeumEstado­
-membro,
—foracompanhadadaindicaçãoexactadooudosesta­
belecimentosemqueascarnescompradasserãotrans­
formadas.
6.Sóserãoconsideradasaspropostasquechegarem,o
maistardar,em10deOutubrode1991,aomeio-dia,ao
organismodeintervençãoemquestão.
7.Asinformaçõesrelativasàsquantidades,bemcomo
aolocalemqueseencontramosprodutosarmazenados ,
podemserobtidaspelosinteressadosnoendereçoindi­
cadonoanexoIV.
Artigo2?
1.Emderrogaçãododispostonoartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?2539/84,oprazodetomadaacargo,tal
comodefinidonesseartigo,éprorrogadoparaseismeses.
2.Osrequerentespodemencarregarummandatáriode
receberosprodutosquecompram.Nessecaso,omanda­
tárioapresentaráaspropostasou,seforcasodisso,os
pedidosdecompradosrequerentesquerepresenta.
3.Oscompradores eosmandatáriosreferidosnos
númerosanterioresmanterãoemdiaumacontabilidade
quepermitaestabelecerodestinoeautilizaçãodos
produtos,nomeadamente paraverificaracorrespondência
entreasquantidadesdeprodutoscompradoseasde
produtostransformados .
4.Emderrogaçãodosn?s1e2doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77,atransformação deveefec­
tuar-senumprazodenovemeseseaprovadeveserapre­
sentadanumprazodedezmesesapósadatadaconclusão
docontratodevenda.
5.EmderrogaçãodoanexodoRegulamento (CEE)
n?2182/77,ocoeficienterelativoaprodutoscom80%
oumaisdecarneéiguala1,75.
6.Aexportaçãodosprodutostransformados devereali­
zar-senoprazodedozemesesapósadatadeconclusão
docontratodevenda.
Artigo3?
1.Omontantedagarantia,previstanon?1doartigo
5?doRegulamento (CEE)n?2539/84,éfixadoem10
ecuspor100quilogramas .
2.Emderrogaçãodoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2539/84,asgarantiasmencionadasnaalíneaa)doseu
n?2enaalíneaa)doseun?3sãosubstituídasporuma
únicagarantia.
Omontantedagarantiaemcausaéfixadoem400ecus
por100quilogramasdecarnedesossada.(39)JOn?L276de3.10.1991,p.28.».
Artigo6?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?673/91.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
(')JOn?L205de3.8.1985,p.5.
OJOn?L221de18.8.1984,p.28.f)JOn?L336de20.11.1989,p.1.

N?L276/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.10.91
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L276/31 3.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Produtosabrangidospelon?2doartigo3?
A.CORNEDBEEF
Exigênciasrelativasàcomposiçãoeàqualidade
Corned-beefconstituídoexclusivamente porcarnedebovino:
a)Teordehumidade :máximo60%;
b)Proteínas:mínimo21%;aproporçãodeproteínasdecolagénioemrelaçãoaoteortotalde
proteínasnãodeveexceder30%;
c)Matériasgordas:máximo15,5%;
d)Sal:máximo2%,50partespormilhãodonitratototalmáximoexpressasemnitratode
sódio;
e)Açúcar:máximo1%; 1
f)Cinzas:máximo3,5%.
Nãodevecontersubstânciasestranhasnemqualqueraditivo,nomeadamente agentesespessantes
quenãosejamocolagéniodostendões.Alémdisso,nãodeveserfinamentemoídoedeveestar
isentodeodoresesaboresdesagradáveis .
B.CARNEDEBOVINOEMGELATINA
Exigênciasrelativasàcomposiçãoeàqualidade
Exclusivamente carnedebovinocozida(mínimo80%)egelatina:
a)Teordehumidade :máximo75%;
b)Proteínas:mínimo15%;
c)Matériasgordas:máximo7%;
d)Sal:máximo2%;
e)Cinzas:máximo3%.

3.10.91 N?L276/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Estadomiembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτοςμέλος
MemberState
Étatmembre
Statomembro
Lid-Staat
Estado-membroProductos
Produkter
Erzeugnisse
Προϊόντα
Products
Produits
Prodotti
Produkten
ProdutosCantidades(toneladas)
Mængde(tons)
Mengen(Tonnen)
Ποσότητες(τόνοι)
Quantities(tonnes)
Quantités(tonnes)
Quantità(tonnellate)
Hoeveelheid (ton)
Quantidade(toneladas)Preciomínimoexpresadoenecusportonelada
Mindstepriser iECU/ton
Mindestpreise ,ausgedrücktinECU/Tonne
Ελάχιστεςτιμέςπωλήσεωςεκφραζόμενες σεEcuανάτόνο
Minimumpricesexpressedinecuspertonne
Prixminimauxexprimésenécuspartonne
Prezziminimiespressiinecupertonnellata
Minimumprijzen uitgedruktinecuperton
Preçomínimoexpressoemeçusportonelada
Ireland —Bonelesscutsfrom:
ICategoryC,classesU,RandO 40000 1325(')
(')PreciomínimoporcadatoneladadeproductodeacuerdoconladistribucióncontempladaenelAnexoIII.
(')Minimumspris pr.tonproduktefterfordelingen ibilagIII.
(')MindestpreisjeTonnedesErzeugnissesgemäßderinAnhangIIIangegebenenZusammensetzung .
C)ΕλάχιστητιμήανάτόνοπροϊόντοςσύμφωναμετηνκατανομήπουαναφέρεταιστοπαράρτημαIII.
(')MinimumpricepertonneofproductsmadeupaccordingtothepercentagesreferredtoinAnnexIII.
(')Prixminimumpartonnedeproduitselonlarépartitionviséeà1annexeIII.
(')PrezzominimopertonnellatadiprodottosecondolaripartizioneindicatanellallegatoIII.
(')Minimumprijs pertonproduktvolgensdeinbijlageIIIaangegevenverdeling.
(')PreçomínimopòrtoneladadeprodutosegundoarepartiçãoindicadanoanexoIII.

N?L276/33 3.10.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOIII—BILAGIII—ANHANGIII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III—ANNEXIII—ANNEXEIII
—ALLEGATOIII—BIJLAGEIII—ANEXOIII
Répartitiondulotviséàl'article1erparagraphe 5deuxiemetiret
Distribucióndellotecontemplado enelsegundoguióndelapartado5delartículo1
Repartiçãodolotereferidonon?5,segundotravessão,doartigo1?
Κατανομήτηςπαρτίδαςπουαναφέρεταιστοάρθρο1παράγραφος5δεύτερηπερίπτωστ
Fordelingafdetiartikel1,stk.5,andetled,omhandledeparti
Verdelingvandeinartikel1,lid5,tweedestreepje,bedoeldepartij
Repartitionofthelotmeantinthesecondsubparagraph ofArticle1(5)
Zusammensetzung derinArtikel1Absatz5zweiteGedankenstrich genanntenPartie
Composizione dellapartitadicuiall'articolo 5,secondotrattino
Weightpercentage Cuts
Teilstücke
Tagli
Deelstukken
Udskæringer
Τεμάχια
Cortes
Cortes
DécoupesGewichtsanteile
Percentagedelpeso
%vanhettotaalgewicht
Vagtprocent
ΙJοσοστότουβάρους
Percentagemdopesa
Porcentajeenpesa
Pourcentagedupoids
Striploins
Irisides
Outsides
Knuckles
Rumps5.5
9,1
8.6
5,4
5.8
7.9
30,2
6,6
20,9Briskets
Forequarters
Shins/shanks
Plates/flanks
Totallot
Partieinsgesamt
Totaledellapartita
Totalepartij
Varepartiialt
Σύνολοπαρτίδας
Lotetotal
Lotetotal
Lottotal100,0%

JornalOficialdasComunidadesEuropeias3.10.91 N?L276/34
ANEXOIV—BILAGIV—ANHANGIV—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IV—ANNEXIV—ANNEXEIV—
ALLEGATOIV—BIJLAGEIV—ANEXOIV
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçosdosorganismosde
intervenção
IRELAND : DepartmentofAgricultureandFood
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
,Tel.(01)789011,ext.2278
Telex4280and5118