ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
7.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/27
REGULAMENTO (CEE)N?1257/88DACOMISSÃO
de6deMaiode1988
quealteraosRegulamentos (CEE)n?864/88e(CEE)n?913/88quefixamo
montantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1098/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo27°,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n°1917/87(3)e(CEE)
n?1918/87(4)doConselho;
Considerandoque,noquerespeitaàssementesdegiras­
sol,omontantedaajudareferidanoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEEomontantedaajudacompensa­
tóriareferidanoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?475/86doConselho(5)eomontantedaajudaespecial
previstapeloRegulamento (CEE)n?1920/87doConse­
lho^foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?864/88
daComissãoQapartirde1deAbrilde1988epelo
Regulamento (CEE)n?913/88daComissão(8)apartirde
7deAbrilde1988;
Considerando que,nafalta,paraacampanhadecomer­
cializaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoem
relaçãoaogirassoledoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaranti­
das,omontantedaajuda,quandofixadoantecipadamenteparaessacampanha,sopodesercalculadoprovisoria­
mentecombasenospreçosenoabatimentodomontante
daajudaválidosparaacampanhade1987/1988;queesse
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoquesejam
conhecidosospreçosemedidasconexasparaacampanha
de1988/1989;
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?864/88e
(CEE)n?913/88nãoespecificaram ,comoindicadorelati­
vamenteàcolzaeànabita,queosmontantesdaajuda
paraogirassol,quandofixadosantecipadamente paraa
campanhadecomercialização de1988/1989,apenassão
aplicáveisprovisoriamente ;que,comapreocupaçãode
clareza,éconvenienteindicarexpressamente -ocarácter
provisóriodessesmontantesdaajuda,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Non?4doartigo1?dosRegulamentos (CEE)n?864/88
e(CEE)n?913/88,ostermos«relativamente àcolzaeà
nabita»sãosubstituídospelostermos«relativamente à
colza,ànabitaeaogirassol».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deAbrilde1988,noquerespeita
aoRegulamento (CEE)n?864/88,eapartirde7deAbril
de1988,noquerespeitaaoRegulamento (CEE)
n?913/88.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.10.
(})IOn?L183de3.7.1987,p.14.
(4)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(«)JOn?L183de3.7.1987,p.18.f)JOn?L87de31.3.1988,p.53.
(8)JOn?L90de7.4.1988,p.14.
JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L122/7112.5:88
REGULAMENTO (CEE)N?1311/88DACOMISSÃO
de11deMaiode1988
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodepepinosorigináriosda
Polónia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1117/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1019/88da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1210/88(4),instituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodepepinosorigináriosdaPolónia;
Considerandoque,emrelaçãoaessaspepinosoriginários
daPolónia,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteissuces­sivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodepepinosorigináriosda
Polónia,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1019/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde11deMaiode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
RJOn?L107de28.4.1988,p.1.
(3)JOn?L100de19.4.1988,p.2£.
(4)JOn?L115de3.5.1988,p.34.
21.5.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L128/9
REGULAMENTO (CEE)N?1381/88DACOMISSÃO
de20deMaiode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1297/880;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?4042/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidadecomoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMaiode
1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposições
100610,100620e100630daNomenclatura Combina­
da^),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?4042/87daComissão(4),comaúltima
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
f)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L378de31.12.1987,p.88. nJOn?L122de12.5.1988,p.35.

N?L128/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.5.88
ANEXO
doregulamentodaComissão *de20deMaiode1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
C)(2)(3)Regimodo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091 325,67 159,23I
10061099 — • 309,20 151,00 231,90
10062010 — 407,09 199,94 —
10062090 — 386,50 189,65 289,88
10063011 13,05 536,45 256,30—
10063019 12,97 616,82 296,52 462,62
10063091 13,90 571,32 273,31 —
10063099 13,90 661,24 318,27 495,93
10064000 0 148,92 71,46 —
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolas
específicasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento(CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(J)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1402/88 DA COMISSÃO

de 24 de Maio de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 1847/85, que fixa a lista dos mercados representativos na podução para certas frutas e produtos hortícolas, no que diz respeito às nectarinas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1113/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 do Conselho (3), o Conselho juntou as nectarinas (incluindo os abrunhos) à lista de produtos enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1035/72; que os mercados de origem representativos são, para estes produtos, os mesmos do que para os pêssegos; que é conveniente, em consequência, completar neste sentido o Regulamento (CEE) nº 1847/85 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 277/88 (5);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No Anexo IV do Regulamento (CEE) nº 1847/86:

- o título « PÊSSEGOS » é substituído por « PÊSSEGOS e NECTARINAS ».

- sob « França » é acrescentada a menção « Nimes ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 33.

(3) JO nº L 23 de 28. 1. 1988, p. 1.

(4) JO nº L 174 de 4. 7. 1985, p. 12.

(5) JO nº L 26 de 30. 1. 1988, p. 66.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1412/88 DO CONSELHO

de 17 de Maio de 1988

que estabelece o terceiro prolongamento da campanha de comercialização de 1987/1988 nos sectores do leite e da carne de bovino

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em contga o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3905/87 (4), e nomeadamente, o seu artigo 4º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1060/88 do Conselho (5) estabeleceu o prolongamento da campanha de comercialização de 1987/1988 nos sectores do leite e da carne de bovino, respectivamente, até 31 de Maio e 5 de Junho de 1988;

Considerando que se afigura necessário reconsiderar o conjunto dos problemas ligados à fixação dos preços para a próxima campanha, o que implica um atraso na fixação desses preços; que, por conseguinte, é indispensável prolongar a campanha de comercialização de 1987/1988 nos sectores do leite e da carne de bovino, respectivamente, até 30 de Junho e 3 de Julho de 1988,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. A campanha leiteira de 1987/1988 terminará em 30 de Junho de 1988, começando a campanha leiteira de 1988/1989 em 1 de Julho de 1988.

2. No sector da carne de bovino, a campanha de comercialização de 1987/1988 terminará em 3 de Julho de 1988 e a campanha de comercialização de 1988/1989 começará em 4 de Julho de 1988.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

I. KIECHLE

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.

(3) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(4) JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.

(5) JO nº L 104 de 23. 4. 1988, p. 5.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1424/88 DO CONSELHO

de 24 de Maio de 1988

que altera os anexos do Regulamento (CEE) nº 3878/87 relativo à ajuda à produção para determinadas variedades de arroz

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3990/87 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 8ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1423/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão da ajuda para determinadas variedades de arroz do tipo ou perfil Indica em Portugal (4), prevê, no seu artigo 1º, que o regime de ajuda à produção para determinadas variedades do tipo ou perfil Indica previsto no artigo 8ºA do Regulamento (CEE) nº 1418/76 seja aplicado a Portugal a partir de 1 de Abril de 1988;

Considerando que, em consequência, é oportuno incluir Portugal nas zonas referidas no Anexo A do Regulamento (CEE) nº 3878/87 (5) e a variedade Estrela « A » no Anexo B do mesmo regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os anexos do Regulamento (CEE) nº 3878/87 são alterados do seguinte modo:

- no Anexo A: Portugal é aditado às restantes zonas,

- no Anexo B: é aditada a variedade Estrela « A ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

H.-D. GENSCHER

(1) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.

(2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 15.

(3) JO nº C 88 de 5. 4. 1988, p. 5.

(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(5) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 3.
N?L135/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1506/88DACOMISSÃO
de31deMaiode1988
quefixa,paraomêsdeJunhode1988,omontantedaquotizaçãoaplicávelem
Espanhaaosprodutossubmetidosaoregimedocontrolodospreços
Considerandoqueosistemaespanholdecompensaçãode
preçosdosóleosvegetaispraticadoantesdaadesãoera
controladoporumorganismodeEstado;que,porconse­
guinte,osistemaqueprevêareferidaquotizaçãotorna
supérfluaqualqueroutraintervençãodoEstado,permi­
tindodestemodoevitardeterminados entraveseventuais
àstrocascomerciais,nomeadamente doóleodesoja;
Considerandoqueconvémfixaromontantedestaquoti­
zaçãoaonívelaseguirindicado,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1183/86da
Comissão,de21deAbrilde1986,queadoptaasmodali­
dadesdoregimedocontrolodospreçosedasquantidades
introduzidasnoconsumoemEspanhadedeterminados
produtosdosectordasmatériasgordas(l),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?410/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo14?,
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1183/86prevêque,paraoperíodocompreendido
entre1deMarçode1986e31deDezembrode1988,será
cobradaumaquotizaçãoaquandodaimportaçãoem
Espanhadosprodutossubmetidosaoregimedecontrolo
dospreçoseaquandodaintroduçãonoconsumodoóleo
desojaproduzidoapartirdesementesimportadas;que
estaquotizaçãoéfixadacombasenadiferençaentre,por
umlado,opreçomédiodoóleodesojapraticadoem
Espanhanodecursodacampanhade1984/1985e,por
outrolado,opreçodesteóleonomercadomundial,acres­
cidodosdireitoscobradosemEspanhasobreasimporta­
çõesemproveniênciadospaísesterceiros;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aquotizaçãoreferidanoaitigo14?doRegulamento
(CEE)n?1183/86éfixada,paraomêsdeJunhode1988,
em385,296ECUsportoneladadeóleo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L107de24.4.1986,p.17.
(AJOn?L40de13.2.1988,p.24.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1544/88 DA COMISSÃO

de 1 de Junho de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 756/70 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado transformado, tendo em vista a fabricação de caseína e de caseinatos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que a evolução recente do mercado do leite desnatado e do leite em pó desnatado e a grande redução das existências públicas resultantes de tal evolução permitem reduzir o montante da ajuda previsto no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 756/70 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 667/88 (4);

Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 756/70, o montante de « 8,45 ECUs » é substituído pelo montante de « 7,39 ECUs ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 20 de Junho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.

(3) JO nº L 91 de 25. 4. 1970, p. 28.

(4) JO nº L 69 de 15. 3. 1988, p. 20.
N?L145/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias11.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1628/88DACOMISSÃO
de10deJunhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1553/88oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodedamascosorigináriosdaEspanha(exceptoas
ilhasCanárias)
primeirafasedoperíododetransiçãooregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,équeeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode6%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
terceiroanoseguinteàdatadeadesão,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1117/88(2),e,nomeada­
mente,on?2segundoparágrafodoartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1553/88da
Comissão(3)seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodedamascosorigináriosdaEspanha(excepto
asilhasCanárias);
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporfoçadoartigo25?dorefe­
ridoregulamento ;queatomadaemconsideraçãodessas
condiçõeslevaaquesealtereodireitodecompensação
naimportaçãodedamascosorigináriosdaEspanha
(exceptoasilhasCanárias);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(4),duranteaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede31,46ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1553/88passaaserde48,46
ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L107de28.4.1988,p.1.
(3)JOn?L139de4.6.1988,p.34.
MJOn?L302de15.11.1985,p.9.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1623/88 DA COMISSÃO

de 10 de Junho de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 2042/75 que estabelece modalidades especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1097/88 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,

Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2042/75 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 761/88 (4), o prazo de eficácia dos certificados de exportação para determinados produtos do código 2309 da Nomenclatura Combinada, destinados à exportação para o Iémene do Norte, será de 60 dias a contar da data de emissão do certificado;

Considerando que, de forma a facilitar a exportação desses produtos para o Iémene do Norte, é necessário prolongar o prazo de eficácia desses certificados de exportação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É revogada a nota de pé-de-página (1), do Anexo II do Regulamento (CEE) nº 2042/75.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.

(3) JO nº L 213 de 11. 8. 1975, p. 5.

(4) JO nº L 79 de 24. 3. 1988, p. 19.
16.6.88JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/29
REGULAMENTO (CEE)N?1680/88DACOMISSÃO
de15deJunhode1988
quealterapelaterceiravezoRegulamento (CEE)n?1467/88oqualinstituium
direitodecompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaEspanha
(exceptoasilhasCanárias)
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(*),durantea
,primeirafasedoperíododetransiçãooregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode6%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
terceiroanoseguinteàdatadeadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1117/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1467/88da,
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1650/88(4),seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginá­
riosdaEspanha(exceptoasilhasCanárias);
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Espanha(exceptoasilhasCanárias);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede10,11ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1467/88passaaserde5,93ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L107de28.4.1988,p.1.
(3)JOn?L132de28.5.1988,p.64.
(4)JOn?L147de14.6.1988,p.70. OJOn?L302de15.li.1985,p.9.