13.9.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L238/5
REGULAMENTO (CE)N?2212/94DACOMISSÃO
de12deSetembrode1994
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasadistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários6365toneladasdeóleovegetal;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aobeneficiárioindicadonoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Amobilizaçãonãopodedizer
respeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado sobo
regimedoaperfeiçoamento activo.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn°.L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L238/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias13.9.94
ANEXO
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?8('):528/94(loteA);529/94(loteB);530/94(loteC);531/94(loteD)
2.Programa :1994
3.Beneficiario (2):UNRWAHeadquarters,SupplyDivision,ViennaInternationalCenter,POBox700,
A-1400Vienna[telex:135310UNRWAA;telefax:(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer
loteA:Ashdod:WestBank,POBox19149,Jerusalem[tel.:972(2)890555;telex:26194
UNRWAIL;telefax:972(2)816564]
loteB:Lattakia:POBox4313Damascus,SAR[tel.:963(11)660217;telex:412006
UNRWASY;telefax:963(11)247513]
loteC:Beirute:POBox947,Beirut,Lebanon[tel.:863132;telex:21430UNRWALE;
telefax:8711450232(thruSatellite)]
loteD:Amman:POBox484,Amman,Jordan[tel.962(6)741914,772226;telex:23402
UNRWAJFOJO;telefax:962(6)685476]
5.Localoupaísdedestino(*):
—loteA:Israel
—loteB:Síria
—loteC:Líbano
—loteD:Jordânia
6.Produtoamobilizar :óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIIAl.b)]
8.Quantidadetotal:1140toneladas
9.Numerodelotes:4(A:600toneladas;B:140toneladas;C:200toneladas;D:200toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(10)(13):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA2.1,
IIIA2.3eIIIA3)
Barrismetálicos
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :loteD:«Expirydate:»(datadefabrico+2anos)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodegirassolrefinadoproduzidonaComuni­
dade.Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregime
doaperfeiçoamento activo
12.Estádiodeentrega:
—lotesA,B:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
—lotesC,D:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:Ashdod;loteB:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteC:entrepôtsUNRWAà
Beirute,Líbano;loteD:entrepôtsUNRWAàAmman,Jordânia
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque:17a30.10.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesA,B:20.11.1994;lotesC,D:27.11.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :27.9.1994,às12horas(hora
deBruxelas)

13.9.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L238/7
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:11.10.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarque:de31.10a13.11.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesAeB:4.12.1994;lotesCeD:11.12.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário :—

N?L238/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.9.94
LOTEE
1.Acçõesn?*('):584/94(El);585/94(E2)
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(3170)3305757;
telefax:3641701;telex:30960NLEURON1
4.Representante dobeneficiárioQ:JOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Egipto(El);Argélia(E2)
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(9)(12):JOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IILA.l.b)]
8.Quantidadetotal:225toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1,em2partes(El:210toneladas;E2:15toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(^("J:verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.1,IIIA.2.3
eIIIA3)
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Inscriçõesemlinguasfrancesa(E2)einglesa(El)
Inscriçõescomplementares :«Expirydate:...»(El)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodegirassolrefinadoproduzidonaComuni­
dade.Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregime
doaperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque ::—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de24.10a13.11.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :27.9.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:11.10.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de7a27.11.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005
/2950132/2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário :—

13.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L238/9
LOTESFeG
1.Acçõesn?8f1):1707/93(loteF);1708/93(loteG)
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Egipto
4.Representantedobeneficiário :Ambassadedelarépubliquearabed'Égypte,sectioncommerciale,
avenueLouise522,B-1050Bruxelles[tel.:(32-2)6473227;telex:64809COMRAUB;telefax:(32-2)
6464509]
5.Localoupaisdedestino(*):Egipto
6.Produtoamobilizar :óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria(3)(12):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.
1991,p.1[pontoIII.A.l.b)]
8.Quantidadetotal:4000toneladasliquidas
9.Númerodelotes:2(F:2000toneladas;G:2000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,p.1
[pontosIIIA2.2(loteF),IIIA2.1(loteG),IIIA2.3eIIIA3]
—loteF:garrafasdepolietileno(PET)de1litro,semcruzetasdecartão
—loteG:barrismetálicos(10)
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodegirassolrefinadoproduzidonaComuni­
dade.Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregime
doaperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega(8):entreguenoportodeembarque—carregadoFOB
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposição(carregadoFOB)noportodeembarque :
—loteF:de24.10a6.11.1994
—loteG:de21.11a4.12.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:27.9.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:11.10.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposição(carregadoFOB)noportodeembarque:
—loteF:de7a20.11.1994
—loteG:de5a18.12.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenvio >daspropostasedasgarantiasdeconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005
/2950132/2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapédidodoadjudicatário (4):—

13.9.94 N?L238/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
LOTEH
1.Acçãon?(>):1713/93
2.Programa:1993
3.Beneficiário (2):Iémen
4.Representante dobeneficiário :GeneralCorp.forForeignTradeandGrains,Sanaa—BaghdadStreet
—P.O.Box710;Contactperson:Dr.YahiaS.Al'anssi,GeneralManager[tel.:202345/356/479;
telecopiador :202511;telex:2262/2848/2349A/BGCFTG]
5.Localoupaisdedestino(*):Iémen
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIAl.b)]
8.Quantidadetotal:1000toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(é):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA2.1,IIIA2.3e
IIIA.3)
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodegirassolrefinadoproduzidonaComuni­
dade.Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregime
doaperfeiçoamento activo
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Hodeida
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de31.10a13.11.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :4.12.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :27.9.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:11.10.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de14a27.11.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :18.12.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelles[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telecopiador :(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário :—

13.9.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L238/11
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(*)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
Ç)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(8)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutençãoedearrumação.
(9)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaorepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
loteB:oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodeve
mencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.
(10)EmderrogaçãodoJOn?C114:barrismetálicosde190-200l/k.
Achapadosbarrisdeveterumaespessurade,nomínimo,dezdécimasdemilímetronatampa,nove
décimasdemilímetronasfacesedezdécimasdemilímetrodofundo(10/9/10).
(")Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
doscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportará
todososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminalde
contentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso.Ascamadasdecaixasdecartão(cadatrês)sãoseparadasporpainéis
duros(hardboard)(nomínimo,2300x610x3mm).
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .
O2)Osdocumentosseguintesdevemserlegalizadospelarepresentaçãodiplomáticanopaísdeorigemda
mercadoria :
—certificadoderadioactividade (lotesEl,FeG)
—certificadodeorigem(lotesEl,FeG)
O3)LotesCeD:aentregaremcontentoresde20pés.