ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
7.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L35/29
REGULAMENTO (CEE)N?303/89DACOMISSÃO
de6deFevereiro de1989
quefixaosdireitosniveladores àimportação emrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladores actualmente emvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladores aplicáveis à
importação deaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?267/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantes doRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladores àimportação referidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem7deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em6deFevereiro de1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JÓn?L201de27.7.1988,p.65.=
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.0JOn?L31de2.2.1989,p.16.

N?L35/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.2.89
ANEXO
doregulamento daComissão ,de6deFevereirode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportação emrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montante dodireitonivelador
17011110 36,80(')
17011190 36,80(■)
17011210 36,80(')
17011290 36,80(')
17019100 43,49
17019910 43,49
17019990 43,49(2)
(')Opresenteregulamento éaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimento de92%.Seorendimento doaçúcar
embrutoexportado seafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão .
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente apli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionado desubstâncias quenãoaroma­
tizantesoucorantes .
N?L35/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?302/89DACOMISSÃO
de6deFevereirode19$9
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdeEspanha(exceptodasilhasCanárias)
levariaafixaçãodomontantedodireitodecompensação
emzero;queemconsequência ,ascondiçõesprevistasno
n?1,segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosoriginários
deEspanha(exceptodasilhasCanárias);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?258/89da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdeEspanha
(exceptodasilhasCanárias);
Considerandoqueaevoluçãodospreçosdestesprodutos
verificadosnosmercadosrepresentativos referidosno
Regulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85f),registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento ,
permiteconstatarqueaaplicaçãodon?1,primeiropará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?258/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(•)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(«j-JOh?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L30de1.2.1989,p.56.
(<)JOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L368de31.12.1985,p.1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 296/89 DO CONSELHO

de 3 de Fevereiro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 4197/88 que fixa, para o ano de 1989, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4197/88 (2) fixa, para o ano de 1989, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia;

Considerando que, nos termos do procedimento previsto no artigo 2º do Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Suécia (3), as partes procederam igualmente a consultas sobre as consequências da extensão da jurisdição da Suécia sobre as pescas no mar Báltico;

Considerando que essas consultas chegaram a bom termo e que é, em consequência, possível fixar as quantidades suplementares atribuídas à Suécia;

Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83, cabe ao Conselho estabelecer, nomeadamente, o total das capturas atribuídas aos países terceiros e as condições específicas em que essas capturas devem ser efectuadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4197/88 é aditado o seguinte travessão:

« - 5 para a pesca do salmão na divisão CIEM III c e d. »

Artigo 2º

O Anexo I do Regulamento (CEE) nº 4197/88 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. ROMERO HERRERA

(1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 369 de 31. 12. 1988, p. 47.

(3) JO nº L 226 de 29. 8. 1980, p. 2.

ANEXO

« ANEXO I

Quotas de captura da Suécia para o ano de 1989

1.2.3 // // // // Espécies // Zonas em que a pesca é autorizada // Quantidades (em toneladas) // // // 1.2.3.4 // Bacalhau // // CIEM III c, d CIEM IV // 1 500 150 (1) // Salmão // // CIEM III c, d // 20 // Eglefino ou arinca // // CIEM IV // 400 // Badejo // // CIEM IV // 20 (1) // Arenque // // CIEM III c, d CIEM IV a, b // 4 850 4 450 // Sardas e cavalas // // CIEM IV a, b // 2 300 (2) // Espadilha // // CIEM III c, d CIEM IV a, b // 2 000 2 000 // Outras // // CIEM IV // 150 (3) // // // //

(1) Estas quotas podem trocar-se entre si.

(2) Das quais 2 000 toneladas a pescar a norte de 59° de latitude norte.

(3) Das quais pode pescar-se um máximo de 40 toneladas de camarão (Pandalus). »
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 287/89 DA COMISSÃO

de 3 de Fevereiro de 1989

relativo à suspensão do Regulamento (CEE) nº 732/78, que fixa as modalidades de venda às forças armados dos Estados-membros de carnes de bovino na posse dos organismos de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4132/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 732/78 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1809/87 (4), a Comissão previu vendas de carne de bovino às forças armadas, no âmbito das medidas de escoamento especiais; que, dada a situação actual das existências de intervenção, é necessário suspender o referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É suspenso o Regulamento (CEE) nº 732/78.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 362 de 30. 12. 1988, p. 4.

(3) JO nº L 99 de 12. 4. 1978, p. 14.

(4) JO nº L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.
N?L38/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?325/89DACOMISSÃO
de8deFevereirode1989
relativoàvendadosresíduosdeazeitenapossedoorganismodeintervenção
italiano
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
doazeitenapossedosorganismosdeintervençãoseja
efectuadaporconcurso,amenosquecondiçõesespeciais
tornemnecessárioorecursoaoutrosprocessos:
Considerandoque,nodecursodascampanhasde1985/
/1986a1987/1988,foramvendidasporconcursocercade
70000toneladasdeazeite,detodasasqualidades,na
possedoorganismodeintervençãoitaliano;que,após
estesconcursos,ficaramemarmazém,juntodoorganismo
deintervenção ,resíduosdofundodascubas;queestes
resíduoscontêmumapercentagemmaisoumenosimpor­
tantedeazeite;que,comvistaaumacorrectagestãodo
azeitecompradopeloorganismodeintervenção,épois,
convenientepreverasuacolocaçãoàvenda;
Considerandoque,porrazõescomerciaisqueseprendem,
nomeadamente ,comofactodenãoexistir,paraoproduto
emcausa,ummercadoecotaçõesbemprecisas,nãoé
possívelpreverasuacolocaçãoàvendapeloprocessode
concursoadoptadoemrelaçãoaoazeite;que,nestascondições,econvenientequeoorganismodeintervenção
vendaoprodutonasmelhorescondiçõespropostasno
mercado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasmatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãoitaliano,Aziendadi
Statopergliinterventinelmercatoagricolo,aseguir
denominado «AIMA»,venderá,nasmelhorescondições,
todososresíduosdofundodascubasnasuaposse,resul­
tantesdasintervençõesnomercadodoazeiteefectuadas
atéàcampanhade1987/1988.
2.OanúnciodecolocaçãoàvendaafixadopeloAIMA
nasuasede,ViaPalestro,81,Roma,Itália,pelomenosdez
diasantesdadataprevistaparaavenda.
3.Avendadoprodutoreferidonon?1deveefec­
tuar-seantesde30deAbrilde1989.Oprodutovendido
deveserentregueantesde31deJulhode1989.OAIMA
informará,logoquepossível,aComissãodoresultadode
talvenda.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
10.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/17
REGULAMENTO (CEE)N?326/89DACOMISSÃO
de9deFevereirode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?3537/88relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevendanomercadointernode112000toneladasdesorgona
possedoorganismodeintervençãoespanhol
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3537/88éalteradodoseguinte
modo:
1.Osegundoparágrafodoartigo1?passaateraseguinte
redacção:
«Avendaprevistanoprimeiroparágrafoefectua-sede
acordocomascondiçõesprevistasnopresenteregula­
mento,bemcomonostítulosI,àexcepçãodoartigo
5?,eIIIdoRegulamento (CEE)n?1836/82.
Apropostaretidadeve,pelomenos,corresponderao
preçodecompradeintervençãoreferidonoartigo7?
doRegulamento (CEE)n?2727/75válidonoúltimo
diadoperíododeapresentaçãodaspropostas.Todavia,
casoapropostaincidasobreumlotedesorgocujas
característicasfísicasnãocorrespondam àsexigidas
paraintervenção,opreçomínimoarespeitaréoacima
referidodiminuídode5%.»
2.Non?2doartigo4?,ostermos«em26deJaneirode
1989»sãosubstituídospelostermos«em25deMaio
de1989».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES .EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1799/87do
Conselho,de25deJunhode1987,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha,
paraoperíodode1987a1990(3),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerandoque,emaplicaçãododispostonoartigo4?
doRegulamento (CEE)n?1799/87,oorganismodeinter­
vençãoespanholprocedeuàcomprade300000toneladas
desorgonomercadomundial;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3537/88da
Comissão(4)colocouàvenda,nomercadointerno,
112000toneladasdesorgo;que,tendoemcontaorisco
dedeterioraçãodocerealemconsequência dolongo
períododearmazenagem ,éindicadoprorrogaroperíodo
devendaetornarascondiçõesdamesmamaisflexíveis;
que,paraesseefeitoéconvenientepreverumareduçãodo
preçomínimoque,evitandoaperturbaçãodomercado,
sejadenaturezaafacilitaroescoamentodosorgoque
aindaseencontranapossedoorganismodeintervenção
espanhol;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
J1)JOn?L281de1.11.1975,p.1.$JOn?L20de25.1.1989,p.16.
(3)JOn?L170de30.6.1987,p.1.
(4)JOn?L309de15.11.1988,p.30.
N?L37/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?315/89DACOMISSÃO
de8deFevereirode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?308/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L203de28.7.1988,p.22.
MJOn?L36de8.2.1989,p.11.

9.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L37/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deFevereirode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 35,89(')
17011190 35,89(■)
17011210 35,89(')
17011290 35,89(')
17019100 43,12
17019910 43,12
17019990 43,120
(')Opresenteregulamentoeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L37/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?316/89DACOMISSÃO
de8deFevereirode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?262/89da
Comissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?262/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?262/89sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(*)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(J)JOn?L31de2.2.1989,p.8.

9.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L37/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deFevereirode1989,quealteraasrestituiçõesnaexpor
taçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 33,84(')I
17011190910 32,44(')I
17011190950 0II
17011290100 33,84(')II
17011290910 32,44(')I
17011290950 0-
17019100000Il 0,3679
17019910100 36,79II
17019910910 36,34
17019910950 36,34II
17019990100II0,3679
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(*)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85{JOn°L309de21.11.1985,p.14).
N°.L37/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?317/89DACOMISSÃO
de8deFevereirode1989
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo concursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?1035/88
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquadragésimo concursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)
n?1035/88,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem39,521ECUs/100kg.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiropàrágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1035/88daComissão,de18deAbrilde1988,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1035/88,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L102de21.4.1988,p.14.
8.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/15
REGULAMENTO (CEE)N?311/89DACOMISSÃO
de7deFevereirode1989
quealterapelaterceiravezoRegulamento (CEE)n?151/89oqualinstituium
direitodecompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Turquia,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTOACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando'quenoRegulamento (CEE)n?151/89da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?265/89(4);seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginá­
riosdaTurquia;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese,Artigo1?
Omontantede11,84ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?151/89passaaserde14,49ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1989
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.fóJOn?L198de26.7.1988,p.1.
OJOn!L17de21.1.1989,p.45.ñJOn?L31de2.2.1989,p.13.