DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1997 que aprova o plano de acção técnica 1996/1997 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/599/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (1) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º da Decisão 96/411/CE, a Comissão define, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas, de acordo com o procedimento previsto no artigo 10º;

Considerando que o plano de acção técnica para 1996/1997 (primeira e segunda partes) foi aprovado pela Decisão 97/19/CE da Comissão (2);

Considerando que o plano de acção técnica para 1996/1997 (terceira parte) foi definido com base nas prioridades da Comissão em matéria de necessidades estatísticas;

Considerando que as acções previstas neste plano se incluem na lista das áreas estatísticas em que existem necessidades novas ou acrescidas, que figura no anexo II da Decisão 96/411/CE;

Considerando que, de acordo com o artigo 6º da Decisão 96/411/CE, a Comunidade contribuirá para as despesas incorridas por cada Estado-membro com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas a efectuar no âmbito de um plano de acção técnica;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O plano de acção técnica 1996/1997 (terceira parte) para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1997.

Pela Comissão

Yves-Thibault DE SILGUY

Membro da Comissão

(1) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 14.

(2) JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 45.

ANEXO

PLANO DE ACÇÃO TÉCNICA 1996/1997 - TERCEIRA PARTE

1. O plano de acção técnica para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (TAPAS), aprovado pela Comissão em 16 de Dezembro de 1996 (1), prevê uma terceira parte, a decidir na Primavera de 1997, que fixa as acções a incluir e o montante da contribuição financeira que deverão receber da Comissão.

2. As acções da terceira parte têm por objecto aperfeiçoar as estatísticas nos domínios seguintes:

i) Balanços de aprovisionamento:

a) balanços cereais e outras grandes culturas, balanços frutas e produtos hortícolas, balanços produtos lácteos,

b) balanços forrageiros;

ii) Estatísticas animais:

a) previsões de produção,

b) taxa proteíca dos produtos lácteos.

A Comissão participará financeiramente nas acções que serão empreendidas nestes domínios. Esta contribuição por Estado-membro não ultrapassará os montantes indicados no quadro em anexo.

3. As acções apresentadas pelos Estados-membros deverão ter por objecto o aperfeiçoamento dos dados em matéria de:

i) Balanços de aprovisionamento:

a) balanços cereais e outras grandes culturas, balanços frutas e produtos hortícolas, balanços produtos lácteos:

- actualização ou estabelecimento dos balanços de aprovisionamento, especialmente no que diz respeito aos cereais, as frutas e produtos hortícolas e aos produtos lácteos,

- trabalhos e inquéritos para uma melhor avaliação de certas rubricas do balanço (existências, consumo, etc.),

b) balanços forrageiros:

- actualização ou estabelecimento dos balanços forrageiros,

- melhor conhecimento dos aprovisionamentos e do consumo dos produtos de venda destinados à alimentação animal,

- trabalhos metodológicos para uma melhor avaliação de certas rubricas do balanço;

ii) Estatísticas animais:

a) aperfeiçoamento das previsões de produção:

- quer ao completar os inquéritos «efectivos» por outras fontes de informação,

- quer ao aperfeiçoar os inquéritos «efectivos» existentes,

- quer ao aperfeiçoar a informação proveniente de outras fontes, assim como a metodologia da previsão.

Para este efeito, poderão utilizar-se, nomeadamente as estatísticas de abate, modelos de previsão de produção, uma melhor exploração das séries estatísticas sobre os «efectivos» (discriminação e análise por dimensão e por categoria . . .), etc.,

b) taxa proteica dos produtos lácteos: estudos metodológicos para responder à procura de fornecimento de estatísticas regulares sobre este tema.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 45.