N?L296/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.91
REGULAMENTO (CEE)N?3120/91DACOMISSÃO
de25deOutubrode1991
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem 1
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1741/91(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?773/91daComissão(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2855/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?773/91aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1991.\
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
OJOn?L163de26.6.1991,p.41.
OJOn?L81de28.3.1991,p.68.
(4JOn?L272de28.9.1991,p.72.

26.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deOutubrode1991,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?44
de4a10
deNovembrode1991Semanan?45
de11a17
deNovembrode1991Semanan?46
de18a24
deNovembrode1991Semanan?47
de25deNovembro a
1deDezembrode1991
01041090(') 64,855 66,270 68,916 71,562
010420900 64,855 66,270 68,916 71,562
02041000O 137,990 141,000 146,630 152,260
02042100O 137,990 141,000 146,630 152,260
02042210O 96,593 98,700 102,641 106,582
02042230O 151,789 155,100 161,293 167,486
020422500 179,387 183,300 190,619 197,938
02042290O 179,387 183,300 190,619 197,938
02042300O 251,142 256,620 266,867 277,113
02045011O 137,990 141,000 146,630 152,260
02045013(2) 96,593 98,700 102,641 106,582
02045015(2) 151,789 155,100 161,293 167,486
02045019(2) 179,387 183,300 190,619 197,938
02045031O 179,387 183,300 190,619 197,938
02045039(2) 251,142 256,620 266,867 277,113
02109011O 179,387 183,300 190,619 197,938
02109019(3) 251,142 256,620 266,867 277,113
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselho,e(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.