PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1. 1999 L 18/24
REGULAMENTO (CE) Nº 156/1999 DA COMISSÃO
de 22 de Janeiro de 1999
relativo ao transporte de arroz branqueado com destino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a umprograma de abastecimento da Federação da Rússia emprodutos agrícolas (
1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu
artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 111/1999 da
Comissão (2) adoptou as normas gerais de execução do
Regulamento (CE) nº 2802/98;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 155/1999 da
Comissão (3) abriu um primeiro concurso com vista à
adjudicação do primeiro fornecimento de vários lotes dearroz branqueado, numa quantidade total de 15 000 tone-ladas, a entregar em portos comunitários; que é conveni-ente abrir um novo concurso para a adjudicação do forne-cimento do transporte dessa quantidade de arroz bran-queado desde os portos comunitários até à Rússia;
Considerando que é conveniente organizar o forneci-
mento da quantidade total de 15 000 toneladas em trêslotes distintos;
Considerando que é conveniente definir as condições
específicas aplicáveis a esse fornecimento, complementar-mente às disposições adoptadas pelo Regulamento (CE)nº 111/1999 e prever a sua entrada em vigor imediata;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
É aberto um concurso para a determinação das despesas
do fornecimento do transporte de uma quantidade totalde 15 000 toneladas de arroz branqueado, em três lotesdistintos de 5 000 toneladas (peso líquido) cada, definidosno anexo I, a efectuar no âmbito de um fornecimentoreferido no nº 1, alínea b), do artigo 2º do Regulamento(CE) nº 111/1999, de acordo com as normas do regula-mento supramencionado e com o disposto no presenteregulamento.
Artigo 2º
1. Em relação a cada um dos lotes, o fornecimento
compreende:— a tomada a cargo no estádio previsto no nº 2.
— o transporte do produto até ao destino, pelos meios
adequados e nos prazos fixados no anexo I.
2. Os lotes de arroz branqueado são colocados à dispo-
sição dos adjudicatários, para carregamento franco abordo, em conformidade com as seguintes disposições:
a) Primeiro lote: 5 000 toneladas de arroz branqueado de
grãos médios colocadas à disposição do adjudicatárionum porto espanhol a partir de 24 de Fevereiro de1999;
b) Segundo lote: 5 000 toneladas de arroz branqueado de
grãos redondos colocadas à disposição do adjudicatárionum porto italiano a partir de 24 de Fevereiro de 1999;
c) Terceiro lote: 5 000 toneladas de arroz branqueado
colocadas à disposição do adjudicatário num portogrego a partir de 25 de Março de 1999.
Após o termo de um período de dez dias a contar das
datas supramencionadas, o adjudicatário é obrigado reem-bolsar à Comissão as despesas por esta eventualmentesuportadas com a cobertura dos custos decorrentes doatraso da tomada a cargo (estacionamento, seguro, guarda,garantias, etc.), tal como previsto no nº 1, ponto 4 daalínea f), do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 111/1999.
Artigo 3º
1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos
a seguir indicados, cujos endereços constam do anexo II.
— para o lote nº 1: o organismo de intervenção espa-
nhol,
— para o lote nº 2: o organismo de intervenção italiano,— para o lote nº 3: o organismo de intervenção grego.
O período de apresentação das propostas termina no dia 2
de Fevereiro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de não adjudicação do fornecimento no termo
do primeiro período de apresentação, correrá um segundoperíodo para apresentação de propostas com termo em 9de Fevereiro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
Nesse caso, todas as datas fixadas no artigo 2º e no anexo
I são diferidas de sete dias.
2. As propostas dos proponentes devem abranger as
despesas do fornecimento do transporte da totalidade dasquantidades de um lote a tomar a cargo no porto determi-nado no nº 2 do artigo 2 º e a entregar no local de
destino previsto no anexo I.
(1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19. 1. 1999, p. 3.
(3) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.
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Artigo 4º
1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por
tonelada de arroz branqueado a entregar.
2. A garantia de fornecimento é fixada em 632 euros
por tonelada de arroz branqueado a entregar.A garantia deve ser constituída, em conformidade com onº 1 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 111/1999 afavor do organismo de intervenção mencionado no artigo3º em relação com o lote em causa.
Artigo 5º
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em confor-
midade com o anexo I do Regulamento (CE) nº 111//1999 é emitido pelo representante do país beneficiáriono local de destino e pelas autoridades indicadas no anexoIII.Artigo 6º
Para efeitos do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 111/
/1999, o pagamento do adiantamento será efectuadocontra a apresentação de um certificado de retirada datotalidade da quantidade a entregar num destino e numadata determinados.
O pagamento é efectuado no prazo de 30 dias a contar da
apresentação do pedido de adiantamento, acompanhadodos documentos comprovativos exigidos.
Artigo 7º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
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ANEXO I
Lote nº 1:
— 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos médios com destino a Mourmansk a partir de um porto
espanhol,
— estádio de entrega: mercadoria não descarregada,— data-limite de chegada ao porto de Mourmansk: 14 de Março de 1999.
Lote nº 2:
— 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos redondos com destino a Novorossisk a partir de um porto
italiano,
— estádio de entrega: mercadoria não descarregada,— data-limite de chegada ao porto de Novorossisk: 10 de Março de 1999.
Lote nº 3:
— 5 000 toneladas de arroz branqueado com destino a Novorossisk a partir de um porto grego,
— estádio de entrega: mercadoria não descarregada,— data-limite de chegada ao porto de Novorossisk: 10 de Abril de 1999.
ANEXO II
Lote nº 1
Endereço do organismo de intervenção:
FEGA
Fondo Español de Garantía AgrariaC/Beneficencia nº 8E-28002 MadridTel.: (00-34) 913 47 65 40Fax: (00-34) 915 32 30 02
Lote nº 2
Enderço do organismo de intervenção:
Ente Nazionale Risi
Piazza Pio XI, 1I-20123 MilanoTel.: (00-39) 2-87 41 54Fax: (00-39) 2-86 13 72
Lote nº 3
Endereço do organismo de intervenção:
Gedidagep
Directorate General for the Administrationof Purchases of Agricultural ProduceAcharnon Street 241GR-10466 AthensTel.: (00-30) 1-862 22 48Fax: (00-30) 1-867 05 03
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ANEXO III
Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:
VAO «RAZNOIMPORT»
43, bld. 2 Lomonosovskiy avenue
113324 MoscovoRússia
1. Local de tomada a cargo: Mourmansk
Pessoa habilitada: Nikolai V. Demidov
2. Local de tomada a cargo: Novorossisk
Pessoa habilitada: Pavel V. Kutuzov