N?L114/24IPTI 20.5.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1147/95DACOMISSÃO
de19deMaiode1995
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(8),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeada­
mente,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?1133/95daComissão(2);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?1133/95aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede50000toneladasdefarinhade
centeioede44000toneladasdefarinhadetrigomole
paradeterminadosdestinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?891/89daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1043/95(4);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?
1133/95,sãoalteradasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L112de19.5.1995,p.25.
f)JOn?L94de7.4.1989,p.13.
4JOn?L106de11.5.1995,p.8.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L107de12.5.1995,p.4.

20.5.95fm JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deMaiode1995,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011000200 — —
10011000400 — —
10019091000 — —
10019099000 01 0
10020000000 01 0
10030010000 — —
10030090000 01 0
10040000200 — —
10040000400 — —
10051090000 — —
10059000000 — —
10070090000 — —
10082000000 — —11010011000 — —
11010015100 01 87,00H
11010015130 01 82,000
11010015150 01 76,000
11010015170 01 70,000
11010015180 01 66,000
11010015190 — —
11010090000 — —
11021000500 01 89,000
11021000700 — —
11021000900 — —
11031110200 01 00
11031110400 01 00
11031110900 — —
11031190200 01 00
11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(-1)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede50000
toneladasdefarinhadecenteiocomdestinoaospaísesterceiros.
(*)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede44000
toneladasdefarinhadetrigomolecomdestinoapaísesterceiros.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).