Decisão da Comissão

de 9 de Fevereiro de 2001

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de paracetamol originárias dos Estados Unidos da América, da República Popular da China, da Índia e da Turquia

[notificada com o número C(2001) 342]

(2001/109/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Abril de 2000, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a um dumping prejudicial causado por importações de paracetamol originárias dos Estados Unidos da América ("EUA"), da República Popular da China ("RPC"), da Índia e da Turquia.

(2) A denúncia foi apresentada pelo Conselho Europeu da Indústria Química ("CEFIC") em nome do único produtor comunitário de paracetamol, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (a seguir designado "regulamento de base").

(3) A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e do prejuízo importante daí resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.

(4) Por conseguinte, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), a Comissão iniciou o processo anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de paracetamol actualmente classificado no código NC 2924 29 30, originárias dos EUA, da República Popular da China, da Índia e da Turquia.

(5) A Comissão avisou oficialmente os produtores-exportadores e os importadores/operadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação, os utilizadores comunitários e o produtor comunitário autor da denúncia do início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição no prazo estabelecido no aviso de início.

B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(6) Por ofício de 20 de Dezembro de 2000 enviado à Comissão, o CEFIC retirou formalmente a sua denúncia relativa às importações de paracetamol originárias dos EUA, da República Popular da China, da Índia e da Turquia.

(7) De acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 9.o do regulamento de base, sempre que seja retirada a denúncia, o processo pode ser encerrado, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.

(8) A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram informadas em conformidade, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar comentários. Não foram recebidos comentários segundo os quais tal encerramento não seria do interesse da Comunidade.

(9) Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti-dumping relativo às importações de paracetamol na Comunidade, originárias dos EUA, da República Popular da China, da Índia e da Turquia, deve ser encerrado sem a criação de medidas anti-dumping,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de paracetamol actualmente classificado no código NC 2924 29 30, originárias dos EUA, da República Popular da China, da Índia e da Turquia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2001.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO C 134 de 13.5.2000, p. 10.

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 241/2001 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2001, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 35 de 6 de Fevereiro de 2001)

Na página 7, no ponto 9:

em vez de:

Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 2.2, A 1.d) e 2.d) e B.4]

deve ler-se:

Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 2.2 A 1.d), 2.d) e B.1]..