N?L258/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.9.90
REGULAMENTO (CEE)N?2709/90DACOMISSÃO
de20deSetembrode1990
relativoaofornecimentodevárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972186,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuàLicross
200toneladasdeleiteempódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(J)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(<)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(«)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

22.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/13
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):713/90—decisãodaComissãode19.4.1989
2.Programa:1989
3.Beneficiário^:LeagueofRedCrossandRedCrescentSocieties,LogisticService,POBox372—
CH-1211Geneve19(telex:22555LRCSCH;tel.:7345580;telecópia:733-0395)
4.Representante dobeneficiario (3):CruzRojaParaguaya,Brasil216esq.JoséBeges,Asunción,Para­
guay(tel.:22797/205496/208199;telex:5320PYOSRCR)
5.Localoupaísdedestino:Paraguai
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(2)('):verJOn?C216de14.8.1987,p.4(pontosI.1.B.1
aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:50toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kgemcontentoresde20pés;verJOn?C216de14.8.1987,
pp.4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.2)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
•ACCIÓNN°713/90/umacruzvermelha/LECHEENPOLVODESCREMADA VITAMINADA /
DONACIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA/ACCIÓNDELALIGADELAS
SOCIEDADES DELACRUZROJAYDELAMEDIALUNAROJA(LICROSS)/DISTRIBUCIÓN
GRATUITA/ASUNCIÓN »
everJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade (*)
Ofabricodoleiteempóeaincorporaçãodosvitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodoforneci­
mento
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino—Asunción
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :CalleAndrésBarbero33,
Asunción,Paraguay
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15a20.10.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :15.12.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia8.10.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia15.10.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de22a27.10.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :15.12.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário0:restituiçãoaplicável-em17.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2395/90daComissão(JOn?L222de17.8.1990,p.12)

N?L258/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.9.90
LOTEB
1.Acçãon?('):718/90—decisãodaComissãode19.4.1989
2.Programa:1989
3.BeneficiárioO:LeagueofRedCrossandRedCrescentSocieties,LogisticService,POBox372—
CH-1211Geneve19(telex:22555LRCSCH;tel.:7345580;telecópia:733-0395)
4.Representante dobeneficiárioO:CroixRougeRwandaise,BP425Kigali(tel.:3304/4402/5088;
telex:22663CRRRW)
5.Localoupaísdedestino:Ruanda
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (*)(«):verJOn?C216de14.8.1987,p.4(pontosI.1.B.1
aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:50toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kg;emcontentoresde20pés;verJOn?C216de14.8.1987,
pp.4e5(pontosI.1.B.4eI.l.B.4.2)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
.ACTIONN0718/90/umacruzvermelha/LAITÉCRÉMÉENPOUDREVITAMINÉ/DONDE
LACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉS
DELACROIX-ROUGE ETDUCROISSANT-ROUGE (LICROSS)/POURDISTRIBUTION
GRATUITE/NYAMIRAMBO /RWANDA •
everJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodoforneci­
mento
/
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino—Nyamirambo
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :EntrepôtsdelaCroixRouge,
Nyamirambo ,Rwanda
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15a20.10.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :21.12.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datedofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia8.10.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia15.10.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de22a27.10.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :21.12.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostos:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem17.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2395/90daComissão(JOn?L222de17.8.1990,p.12)

22.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/15
LOTEC
1.Acçãon?('):720/90—decisãodaComissãode19.4.1989
2.Programa:1989
3.Beneficiário (*):LeagueofRedCrossandRedCrescentSocieties,LogisticService,POBox372—
CH-1211Geneve19(telex:22555LRCSCH;tel.:7345580;telecópia:733-0395)
4.Representante dobeneficiário (}):CroixRougeBurkinabé,BP340,Ouagadougou (tel.:300877;
telex:LSCR5438BFOuagadougou)
5.Localoupaísdedestino:BurkinaFaso
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (*)(6):verJOn?C216de14.8.1987,p.4(pontosI.1.B.1
aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:100toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kg;verJOn?C216de14.8.1987,pp.4e5(pontosI.1.B.4e
I.l.B.4.2)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
•ACTIONN°720/90/umacruzvermelha/LAITÉCRÉMÉENPOUDREVITAMINÉ/DONDE
LACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉS
DELACROIXROUGEETDUCROISSANTROUGE(LICROSS)/POURDISTRIBUTION
GRATUITE/OUAGADOUGOU .
everJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodoforneci­
mento
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino—Ouagadougou
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :EntrepôtsdelaCroixRouge,
ZoneduBois,Secteur13,Ouagadougou
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15a20.10.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :21.12.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia8.10.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia15.10.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de22a27.10.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :21.12.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem17.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2395/90daComissão(JOn?L222de17.8.1990,p.12)

N?L258/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.9.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(J)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomprove
que,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigor
relativasàradiaçãonuclear.
(J)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verlistapublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn#C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
OORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriose
deadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(*)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiárioomaisrapidamentepossívelcomvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .
(')Todososdocumentosdevemserautenticadospelarepresentaçãodiplomáticanopaísdeorigemdo
produto.