PT Jornal Oficial da União Europeia L 280/60

DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de Outubro de 2010

que autoriza um método de classificação de carcaças de suínos na Grécia

[notificada com o número C(2010) 7230]

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(2010/642/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1) e, nomeadamente, o seu artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo V, ponto B.IV, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para a classificação de carcaças de suínos, o teor de carne magra tem de ser calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância é definida no artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (2).

(2) A Grécia requereu à Comissão que autorizasse um método de classificação de carcaças de suínos sem pele. Este Estado-Membro apresentou uma descrição pormenorizada do modo uniforme de esfolar as carcaças na primeira parte do protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 e os resultados do seu ensaio de dissecação na segunda parte desse protocolo. Ambos os protocolos foram apresentados aos outros Estados-Membros no Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas em 2008, 2009 e 2010.

(3) O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização do método de classificação em causa. Este método de classificação pode, pois, ser autorizado na Grécia.

(4) Em conformidade com o anexo V, ponto B.III, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, os Estados-Membros podem ser autorizados a prever uma apresentação das carcaças de suínos diferente da apresentação-tipo definida no primeiro parágrafo desse ponto, inter alia, quando a prática comercial normalmente seguida no seu território se afastar dessa apresentação-tipo.

(5) A Grécia especificou à Comissão que, em alguns matadouros na Grécia, a prática comercial exige também a remoção da pele das carcaças de suínos, além da remoção da língua, cerdas, unhas, órgãos genitais, banhas, rins e diafragma. Esta apresentação, que difere da apresentação-tipo, deve, pois, ser autorizada na Grécia.

(6) A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classificação só pode ser autorizada por nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode vir a ser revogada por esse motivo.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É autorizada, na Grécia, a utilização do seguinte método para a classificação das carcaças de suínos sem pele, em conformidade com o anexo V, ponto B.IV, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007: o aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 4)» e o correspondente método de cálculo, cujos pormenores são descritos no anexo.

Artigo 2.o

Não obstante a apresentação-tipo estabelecida no anexo V, ponto B.III, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, as carcaças de suínos na Grécia podem ser esfoladas de modo uniforme antes de serem pesadas e classificadas. Para que as cotações das carcaças de suínos possam ser estabelecidas em bases comparáveis, o peso da carcaça quente registado deve ser ajustado por meio da seguinte fórmula:

Peso da carcaça quente = 1,05232 × peso da carcaça sem pele

Artigo 3.o

Não é autorizada qualquer alteração do aparelho ou do método de cálculo.

Artigo 4.o

A República Helénica é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2010. Pela Comissão Dacian CIOLOŞ Membro da Comissão

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 337 de 16.12.2008, p. 3.