N?L163/16[PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.6.97
REGULAMENTO (CE)N?1121/97DACOMISSÃO
de19deJunhode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosprodutostransformados àbase
defrutaseprodutoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulodos
açúcaresdeadição
concluídosemconformidade comoartigo228?do
Tratado;
Considerando que,nostermosdon?3doartigo17?do
Regulamento (CE)n?2201/96,ospreçosnomercadoda
Comunidadesãoestabelecidosemfunçãodospreçosque
serevelaremmaisfavoráveisparaefeitosdeexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidosemfunçãodospreçosecotaçõesreferidosno
segundoparágrafodomesmonúmero;
Considerando queasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,paraum
determinadoproduto,emfunçãododestinodeste;
Considerandoqueascerejasconservadastransitoriamente ,
ostomatespelados,ascerejasconservadasemaçúcar,as
avelãspreparadasealgunssumosdelaranjapodemser
actualmenteobjectodeexportaçõeseconomicamente
significativas ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(*),sãoutilizadaspara
converterosmontantesexpressosemmoedasdepaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdedeterminação eaplicaçãodessastaxasde
conversãosãoestabelecidas noRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(%comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96Ç);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasacimareferidasà
situaçãoactualdomercadoeàssuasperspectivasde
evolução,designadamente aospreçosecotaçõesdos
produtostransformados àbasedefrutaseprodutoshortí­
colasnaComunidade enocomérciointernacional ,levaà
fixaçãodasrestituiçõesnosvaloresconstantesemanexo;
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo16?do
Regulamento (CE)n?2201/96,devepermitir-sea
máximaeficáciadeutilizaçãodosrecursosdisponíveis,
semcontudocriarqualquerdiscriminaçãoentreosopera­
doresinteressados ;que,nestaperspectiva,éconveniente
velarporqueosfluxoscomerciaisanteriormente indu­
zidospeloregimedasrestituiçõesnãosejamperturbados;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2201/96do
Conselho,de28deOutubrode1996,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo16?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1429/95da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1007/97(3),estabeleceasnormasde
execuçãodasrestituiçõesàexportaçãonosectordos
produtostransformados àbasedefrutaseprodutoshortí­
colas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CE)n?2201/96,namedidadonecessário
parapermitirumaexportação,emquantidadeseconomi­
camentesignificativas ,dosprodutosreferidosnon?1,
alíneaa),doartigo1?domesmoregulamento ,combase
nospreçosdessesprodutosnocomérciointernacional ,a
diferençaentreessespreçoseospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;queo
n?4doartigo18?doRegulamento (CE)n?2201/96
prevêque,searestituiçãoparaosaçúcaresincorporados
nosprodutosconstantesdon?1doartigo1?forinsufi­
cienteparapermitiraexportaçãodessesprodutos,seja
aplicadaaosmesmosarestituiçãofixadaemconformidade
comoartigo17?;
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo17?do
Regulamento (CE)n?2201/96,afixaçãodasrestituições
deveteremcontaasituaçãoeasperspectivasdeevolução,
porumlado,dospreçosdosprodutostransformados à
basedefrutaseprodutoshortícolasnomercadocomuni­
tárioedasrespectivasdisponibilidades e,poroutro,dos
preçospraticadosnomercadomundial;quedevemigual­
mentesertidasemcontaasdespesasreferidasnaalíneab)
domesmonúmero,bemcomooaspectoeconómicodas
exportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CE)n?2201/96,afixaçãodasrestituições
deveteremcontaoslimitesdecorrentesdosacordos
(')JOn?L297de21.11.1996,p.29.
2)JOn?L141de24.6.1995,p.28.
h)JOn?L145de5.6.1997,p.16.(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(6)JOn?L108de1.5.1993,p.106.0JOn?L188de27.7.1996,p.22.

20.6.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L163/17
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoComitédegestão
dosprodutostransformados àbasedefrutaseprodutos
hortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :transformados abasedefrutaseprodutoshortícolas,são
fixadasnoanexo.
2.Oscertificadosemitidosatítulodeajudaalimentar,
referidosnoartigo14?AdoRegulamento (CEE)
n?3719/88daComissão,de16deNovembrode1988,
queestabelecenormascomunsdeexecuçãodoregimede
certificadosdeimportação,deexportaçãoedeprefixação
paraosprodutosagrícolas(')comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?495/97(2),nãosão
imputadosàsquantidadeselegíveisreferidasnon?1.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1997.Artigo1?
1.Astaxasderestituiçãoàexportaçãoeasquantidades
elegíveisparaumarestituiçãonosectordosprodutos
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L331de2.12.1988,p.1.
2JOn?L77de19.3.1997,p.12.

N?L163/18rm JornalOficialdasComunidades Europeias 20.6.97
ANEXO
Produtos
[Asdefiniçõescompletaselegíveisconstamdosector
«produtostransformados àbasedefrutas
eprodutoshortícolas»
doRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado]Códigodo
produtoCódigodo
destino(')Períododeapresentaçãodoscertificados :
deJulhoaOutubrode1997
Períododeapresentaçãodospedidos:
de24deJunhoa23deOutubrode1997
Taxaderestituição
(emecusportoneladalíquida)"
Quantidadesprevistas
(emtoneladas)
Cerejasconservadastransitoriamente 081210009100 A 92,0 3022
Tomatespelados 200210109100 B 68,0 44375
Cerejasconservadasemaçúcar 200600319000
200600999100A 209,0 700
Avelãspreparadas 200819199100
200819999100C 99,0 405
Sumode
laranjaComteordeaçúcarde10°
Brixoumais,masmenosde
22°Brix200911999110
200919999110C 9,0 353
Comteordeaçúcarde55°
Brixoumais200911999150
200919999150C 48,0 354
(')Oscódigosdedestinosãodefinidosdoseguintemodo:
A:todososdestinos,comexcepçãodospaísesdaAméricadoNorte,
B:todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
C:todososdestinos.