3.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L32/13
REGULAMENTO (CEE)N?333/87DACOMISSÃO
de2deFevereirode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhase
sêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,enconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?195/87(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/87(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?195/87aosdadosdosquaisaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?195/87alterado,sãoalteradasemconformidade como
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deFevereiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L21de23.1.1987,p.71.
OJOn°L25de28.1.1987,p.32.

N?L32/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deFevereirode1987,quealteraasrestituiçõesaplicáveis
àexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
a)Trigomolepanificável(4):
relativamente àsexportaçõespara:
—zonaIIezonaIII
comexcepçãodaPolónia,daChecoslováquia ,daRoménia,da
BulgáriaedaHungria 146,60
—osoutrospaísesterceiros 0
b)Outros 0
10.01BIITrigoduro
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 5,00(3)
—zonaIezonaIIa) 196,00(3)
—osoutrospaísesterceiros 10,00(3)
10.02 Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 5,00
—osoutrospaísesterceiros 10,00
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein ,CeutaeMelilha 125,00
—zonaIIb) 129,00
\—osoutrospaísesterceiros 20,00
10.04 Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein—
—azonaI 95,00
—osoutrospaísesterceiros—
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara: I
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 10,00
—azonaI,azonaV,aRepúblicaDemocráticaAlemãeasilhasCanárias 20,00
—osoutrospaísesterceiros—
10.07BMilhopainço—
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira—
ex11.01AFarinhasdetrigomole: \
—teoremcinzasde0a520 196,00
—teoremcinzasde521a600 196,00
—teoremcinzasde601a900 173,00
—teoremcinzasde901a1100 160,00
—teoremcinzasde1101a1650 149,00
—teoremcinzasde1651a1900 133,00

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(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01BFarinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700 196,00
—teoremcinzasde701a1150 196,00
—teoremcinzasde1151a1600 196,00
—teoremcinzasde1601a2000 196,00
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(') 321,00(3)
—teoremcinzasde0a1300(2) 304,00(3)
—teoremcinzasde0a1300 271,00(3)
—teoremcinzas:maisde1300 256,00(3)
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole: I
—teoremcinzasde0a520 196,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.
(4)TrigomolepanificávelquesatisfazoscritériosdequalidadedefinidosnoRegulamento (CEE)n?3978/86daComissão(JOn?L
370de30.12.1986,p.17.).
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).