APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005

(2005/000/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n.o 4 e o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o seu artigo 177.o,

Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 40.o,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3), bem como o ajustamento e a revisão, em 19 de Maio de 2003, das perspectivas financeiras para o alargamento,

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, apresentado pela Comissão,

Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, estabelecido pelo Conselho,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 28 de Outubro de 2004 sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, secção III — Comissão,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 28 de Outubro de 2004 sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, secção I — Parlamento Europeu, secção II — Conselho, secção IV — Tribunal de Justiça, secção V — Tribunal de Contas, secção VI — Comité Económico e Social Europeu, secção VII — Comité das Regiões, secção VIIIA — Provedor de Justiça Europeu, secção VIIIB — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados,

Tendo em conta as alterações e as propostas de modificação ao projecto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento Europeu em 28 de Outubro de 2004,

Tendo em conta as modificações efectuadas pelo Conselho às alterações e propostas de modificação ao projecto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento Europeu,

Tendo em conta os resultados da concertação de 25 de Novembro de 2004,

Tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional supracitado a favor da extensão do programa Peace II, das subvenções concedidas às agências descentralizadas e da reabilitação e reconstrução do Iraque,

Tendo em conta as cartas rectificativas n.os 1/2005, 2/2005 e 3/2005 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 16 de Dezembro de 2004,

DECLARA:

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído e o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

ÍNDICE — VOLUME I

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral I/9

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental I/21

— Título 1: Recursos próprios I/22

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos I/39

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários I/49

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições I/59

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários I/72

— Título 7: Juros de mora e multas I/95

— Título 8: Contracção e concessão de empréstimos I/100

— Título 9: Receitas diversas I/114

C. Pessoal I/117

D. Património imobiliário I/165

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento

— Mapa de receitas I/172

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários I/172

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/175

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários I/182

— Título 9: Receitas diversas I/184

— Mapa de despesas I/186

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/188

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/213

— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição I/236

— Título 10: Outras despesas I/241

Secção II: Conselho

— Mapa de receitas I/246

— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias I/246

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/251

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários I/255

— Título 7: Juros de mora I/258

— Título 9: Receitas diversas I/260

— Mapa de despesas I/262

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/264

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/269

— Título 3: Despesas decorrentes do exercício de missões pela instituição I/283

— Título 10: Outras despesas I/302

Secção IV: Tribunal de Justiça

— Mapa de receitas I/318

— Título 4: Receitas próprias I/318

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/321

— Título 9: Receitas diversas I/327

— Mapa de despesas I/329

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/331

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/357

— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição I/374

— Título 10: Outras despesas I/376

Secção V: Tribunal de Contas

— Mapa de receitas I/382

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários I/382

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/385

— Título 9: Receitas diversas I/393

— Mapa de despesas I/395

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/397

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/421

— Título 10: Outras despesas I/437

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Mapa de receitas I/442

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários I/442

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/445

— Título 9: Receitas diversas I/452

— Mapa de despesas I/454

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/456

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/478

— Título 10: Outras despesas I/494

Secção VII: Comité das Regiões

— Mapa de receitas I/500

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários I/500

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/503

— Título 9: Receitas diversas I/510

— Mapa de despesas I/512

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/514

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/536

— Título 10: Outras despesas I/554

Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu e Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

— Parte A: Provedor de Justiça Europeu I/561

— Mapa de receitas I/562

— Título A-4: Encargos, imposições e taxas comunitárias I/562

— Título A-6: Outras contribuições e reembolsos I/565

— Título A-9: Receitas diversas I/567

— Mapa de despesas I/569

— Título A-1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/571

— Título A-2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/583

— Título A-3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição I/589

— Título A-10: Outras despesas I/591

— Parte B: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados I/593

— Mapa de receitas I/594

— Título B-4: Encargos, imposições e taxas comunitárias I/594

— Título B-9: Receitas diversas I/597

— Mapa de despesas I/599

— Título B-1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/601

— Título B-2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/614

— Título B-10: Outras despesas I/620

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

INTRODUÇÃO

O orçamento geral da União Europeia é o acto que prevê e autoriza, para cada exercício, o conjunto das receitas e das despesas estimadas necessárias da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A elaboração e a execução do orçamento devem respeitar os princípios da unicidade, da verdade orçamental, da anualidade, do equilíbrio, da unidade de conta, da universalidade, da especificação, da boa gestão financeira e da transparência.

— O princípio da unicidade e o princípio da verdade orçamental implicam que todas as receitas e todas as despesas das Comunidades, bem como as da União Europeia, quando imputadas ao orçamento, devem ser reunidas e inscritas num único documento.

— O princípio da anualidade significa que o orçamento é votado para um exercício de cada vez e que as dotações desse exercício, tanto de autorizações como de pagamentos, devem, em princípio, ser utilizadas durante esse mesmo exercício.

— Segundo o princípio do equilíbrio, as previsões das receitas do exercício devem ser iguais às dotações de pagamento para esse mesmo exercício. Um recurso a empréstimos para cobrir um eventual défice orçamental não é compatível com o sistema dos recursos próprios e, portanto, não é autorizado.

— Segundo o princípio da unidade de conta, o orçamento é elaborado, executado e objecto de prestação de contas em euros.

— O princípio da universalidade significa que o conjunto das receitas cobre o conjunto das dotações de pagamento sob reserva de certas receitas, determinadas de forma limitada, que são afectadas com vista a financiar despesas específicas. As receitas e as despesas devem ser inscritas no orçamento pelo montante integral, sem compensação entre elas.

— O princípio da especificação orçamental significa que qualquer dotação deve ter um destino determinado e ser afectada a um fim específico a fim de evitar qualquer confusão de uma dotação com outra.

— O princípio da boa gestão financeira é definido por referência aos princípios de economia, eficiência e eficácia.

— O orçamento é elaborado dentro do respeito pelo princípio da transparência que assegura uma boa informação sobre a execução do orçamento e sobre a contabilidade.

Com vista a reforçar a transparência da gestão face aos objectivos de boa gestão financeira, nomeadamente da eficácia e da eficiência, o orçamento é apresentado por destino das dotações e recursos, isto é, com base em actividades (EBA – elaboração do orçamento com base em actividades). Assim, a fim de melhorar a coerência e a estrutura dos títulos 4 a 9 da parte das receitas do orçamento, foi efectuada uma reestruturação de determinados artigos e números.

As despesas autorizadas no presente orçamento para os 25 Estados-Membros actuais atingem um montante total global de 116 554,14 milhões de euros em dotações de autorização e 106 300 milhões de euros em dotações de pagamento, representando uma taxa de variação de +6,25 % e de +4,41 %, respectivamente, em relação ao orçamento de 2004.

As receitas orçamentais para os 25 Estados-Membros atingem um montante global de 106 300 milhões de euros. A taxa uniforme de mobilização do recurso «IVA» é fixada em 0,3144 % e a do recurso «RNB» em 0,7330 %. Os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros, direitos agrícolas e quotizações do açúcar) representam 11,63 % do financiamento do orçamento para 2005, o recurso «IVA» 14,41 % e o recurso «RNB» 72,99 %. A previsão de receitas diversas para este exercício eleva-se a 1 040,5 milhões de euros.

Os recursos próprios necessários ao financiamento do orçamento 2005 para os 25 Estados-Membros representam 0,99 % do total do rendimento nacional bruto (RNB) destes últimos, abaixo do limite máximo de 1,24 % do RNB fixado segundo o modo de cálculo previsto no n.o 1 do artigo 3.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 20041216, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42).

Os quadros que se seguem permitem reproduzir, passo a passo, o cálculo do financiamento do orçamento 2005 para os 25 Estados-Membros.

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2005, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2005 Orçamento 2004 (1) Variação (em %) 1. Agricultura 49 114 850 000 43 993 285 000 +11,64 2. Acções estruturais 32 396 027 704 34 522 302 882 –6,16 3. Políticas internas 7 923 781 439 7 510 377 641 +5,50 4. Acções externas 5 476 162 603 4 950 907 978 +10,61 5. Administração 6 351 199 258 6 121 983 823 +3,74 6. Reservas 446 000 000 442 000 000 +0,90 7. Estratégia de pré-adesão 3 286 990 000 2 856 200 000 +15,08 8. Compensações 1 304 988 996 1 409 545 056 –7,42 Total das despesas (2) 106 300 000 000 101 806 602 380 +4,41





RECEITAS

Descrição Orçamento 2005 Orçamento 2004 (3) Variação (em %) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 040 531 228 1 116 573 265 –6,81 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) p.m. 5 469 843 706 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. 223 160 000 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. p.m. Total das receitas dos títulos 3 a 9 1 040 531 228 6 809 576 971 –84,72 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 12 362 925 000 12 406 875 000 –0,35 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 15 313 493 929 13 579 913 763 +12,77 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 77 583 049 843 69 010 236 646 +12,42 Dotações para cobrir os recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (4) 105 259 468 772 94 997 025 409 +10,80 Total das receitas (5) 106 300 000 000 101 806 602 380 +4,41





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (6) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (4) (5) (6) (7) Bélgica 1 180 210 000 2 941 735 000 50 1 470 867 500 1 180 210 000 República Checa 441 190 000 828 308 000 50 414 154 000 414 154 000 República Checa Dinamarca 781 460 000 2 015 001 000 50 1 007 500 500 781 460 000 Alemanha 9 683 287 000 22 279 390 000 50 11 139 695 000 9 683 287 000 Estónia 52 975 000 84 664 000 50 42 332 000 42 332 000 Estónia Grécia 956 730 000 1 759 150 000 50 879 575 000 879 575 000 Grécia Espanha 4 859 420 000 8 358 590 000 50 4 179 295 000 4 179 295 000 Espanha França 7 821 623 000 16 746 790 000 50 8 373 395 000 7 821 623 000 Irlanda 701 165 000 1 258 380 000 50 629 190 000 629 190 000 Irlanda Itália 5 761 165 000 13 875 590 000 50 6 937 795 000 5 761 165 000 Chipre 101 439 000 128 288 000 50 64 144 000 64 144 000 Chipre Letónia 47 167 000 106 898 000 50 53 449 000 47 167 000 Lituânia 82 880 000 186 537 000 50 93 268 500 82 880 000 Luxemburgo 167 402 000 234 060 000 50 117 030 000 117 030 000 Luxemburgo Hungria 428 337 000 832 772 000 50 416 386 000 416 386 000 Hungria Malta 28 816 000 46 198 000 50 23 099 000 23 099 000 Malta Países Baixos 2 255 590 000 4 701 285 000 50 2 350 642 500 2 255 590 000 Áustria 1 107 085 000 2 374 650 000 50 1 187 325 000 1 107 085 000 Polónia 1 027 741 000 1 932 979 000 50 966 489 500 966 489 500 Polónia Portugal 878 780 000 1 376 550 000 50 688 275 000 688 275 000 Portugal Eslovénia 153 877 000 271 354 000 50 135 677 000 135 677 000 Eslovénia Eslováquia 157 136 000 346 858 000 50 173 429 000 157 136 000 Finlândia 665 460 000 1 532 005 000 50 766 002 500 665 460 000 Suécia 1 236 471 000 2 865 763 000 50 1 432 881 500 1 236 471 000 Reino Unido 9 458 806 000 18 756 571 000 50 9 378 285 500 9 378 285 500 Reino Unido Total 50 036 212 000 105 840 366 000 52 920 183 000 48 713 466 000





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2005. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 683 287 000 / (48 713 466 000 – 9 378 285 500) × 1/4 × 5 115 150 953 = 314 803 912 2. Cálculo da taxa congelada Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = 5 115 150 953 – (314 803 912 + 73 329 289 + 35 991 362 + 40 197 704)] / [48 713 466 000 – (9 378 285 500 + 9 683 287 000 + 2 255 590 000 + 1 107 085 000 + 1 236 471 000)] Taxa congelada = 0,18564146250792 % Taxa uniforme: 0,5 % – 0,18564146250792 % = 0,31435853749208 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme«IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 180 210 000 0,50 0,314358537 371 009 090 República Checa 414 154 000 0,50 0,314358537 130 192 846 Dinamarca 781 460 000 0,50 0,314358537 245 658 623 Alemanha 9 683 287 000 0,50 0,314358537 3 044 023 939 Estónia 42 332 000 0,50 0,314358537 13 307 426 Grécia 879 575 000 0,50 0,314358537 276 501 911 Espanha 4 179 295 000 0,50 0,314358537 1 313 797 064 França 7 821 623 000 0,50 0,314358537 2 458 793 967 Irlanda 629 190 000 0,50 0,314358537 197 791 248 Itália 5 761 165 000 0,50 0,314358537 1 811 071 404 Chipre 64 144 000 0,50 0,314358537 20 164 214 Letónia 47 167 000 0,50 0,314358537 14 827 349 Lituânia 82 880 000 0,50 0,314358537 26 054 036 Luxemburgo 117 030 000 0,50 0,314358537 36 789 380 Hungria 416 386 000 0,50 0,314358537 130 894 494 Malta 23 099 000 0,50 0,314358537 7 261 368 Países Baixos 2 255 590 000 0,50 0,314358537 709 063 974 Áustria 1 107 085 000 0,50 0,314358537 348 021 621 Polónia 966 489 500 0,50 0,314358537 303 824 226 Portugal 688 275 000 0,50 0,314358537 216 365 122 Eslovénia 135 677 000 0,50 0,314358537 42 651 223 Eslováquia 157 136 000 0,50 0,314358537 49 397 043 Finlândia 665 460 000 0,50 0,314358537 209 193 032 Suécia 1 236 471 000 0,50 0,314358537 388 695 215 Reino Unido 9 378 285 500 0,50 0,314358537 2 948 144 114 Total 48 713 466 000 15 313 493 929





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto reduzido Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme«base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 2 941 735 000 2 156 349 054 República Checa 828 308 000 607 165 898 Dinamarca 2 015 001 000 1 477 034 981 Alemanha 22 279 390 000 16 331 226 828 Estónia 84 664 000 62 060 361 Grécia 1 759 150 000 1 289 491 215 Espanha 8 358 590 000 6 127 009 279 França 16 746 790 000 12 275 723 265 Irlanda 1 258 380 000 922 417 051 Itália 13 875 590 000 10 171 077 740 Chipre 128 288 000 94 037 603 Letónia 106 898 000 0,7330195 (7) 78 358 316 Lituânia 186 537 000 136 735 254 Luxemburgo 234 060 000 171 570 539 Hungria 832 772 000 610 438 097 Malta 46 198 000 33 864 034 Países Baixos 4 701 285 000 3 446 133 477 Áustria 2 374 650 000 1 740 664 704 Polónia 1 932 979 000 1 416 911 258 Portugal 1 376 550 000 1 009 037 963 Eslovénia 271 354 000 198 907 767 Eslováquia 346 858 000 254 253 670 Finlândia 1 532 005 000 1 122 989 505 Suécia 2 865 763 000 2 100 660 099 Reino Unido 18 756 571 000 13 748 931 885 Total 105 840 366 000 77 583 049 843





QUADRO 4

Recursos baseados no RNB - Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

Estados-Membros Reserva empréstimos e garantia de empréstimos Reserva para ajudas de emergência Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme«RNB» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) Bélgica 6 198 079 6 198 079 2 143 952 896 2 156 349 054 República Checa 1 745 201 1 745 201 603 675 496 607 165 898 Dinamarca 4 245 500 4 245 500 1 468 543 981 1 477 034 981 Alemanha 46 941 485 46 941 485 16 237 343 858 16 331 226 828 Estónia 178 383 178 383 61 703 595 62 060 361 Grécia 3 706 435 3 706 435 1 282 078 345 1 289 491 215 Espanha 17 611 103 17 611 103 6 091 787 073 6 127 009 279 França 35 284 592 35 284 592 12 205 154 081 12 275 723 265 Irlanda 2 651 339 2 651 339 917 114 373 922 417 051 Itália 29 235 127 29 235 127 10 112 607 486 10 171 077 740 Chipre 270 296 270 296 93 497 011 94 037 603 Letónia 225 228 225 228 77 907 860 78 358 316 Lituânia 393 023 393 023 135 949 208 136 735 254 Luxemburgo 493 152 493 152 170 584 235 171 570 539 Hungria 1 754 606 1 754 606 606 928 885 610 438 097 Malta 97 337 97 337 33 669 360 33 864 034 Países Baixos 9 905 356 9 905 356 3 426 322 765 3 446 133 477 Áustria 5 003 261 5 003 261 1 730 658 182 1 740 664 704 Polónia 4 072 684 4 072 684 1 408 765 890 1 416 911 258 Portugal 2 900 317 2 900 317 1 003 237 329 1 009 037 963 Eslovénia 571 728 571 728 197 764 311 198 907 767 Eslováquia 730 811 730 811 252 792 048 254 253 670 Finlândia 3 227 853 3 227 853 1 116 533 799 1 122 989 505 Suécia 6 038 010 6 038 010 2 088 584 079 2 100 660 099 Reino Unido 39 519 094 39 519 094 13 669 893 697 13 748 931 885 Total 223 000 000 223 000 000 77 137 049 843 77 583 049 843 Percentagem de «1 % RNB» 0,0021 0,0021 0,7288 0,7330





QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (8) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 18,11 % 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas 7,23 % 3. (1) – (2) 10,88 % 4. Despesas repartidas totais 84 685 362 853 5. Despesas de pré-adesão de 2003 nos 10 novos Estados-Membros (9) 1 713 442 127 6. Despesas repartidas = (4) – (5) 82 971 920 726 7. (3) × (6) 9 024 481 701 8. 0,66 × (7) = montante inicial 5 956 157 923 9. Vantagem do Reino Unido (10) 820 148 901 10. Compensação de base para o Reino Unido = (8) – (9) 5 136 009 022 11. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (11) 20 858 069 12. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11) 5 115 150 953





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido decidida no valor de –5 115 150 953 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,78 3,38 5,36 1,49 4,87 248 903 663 República Checa 0,78 0,95 1,51 0,42 1,37 70 084 115 Dinamarca 1,90 2,31 3,67 1,02 3,33 170 491 608 Alemanha 21,05 25,58 0,00 –19,19 0,00 6,40 327 163 174 Estónia 0,08 0,10 0,15 0,04 0,14 7 163 521 Grécia 1,66 2,02 3,21 0,89 2,91 148 843 753 Espanha 7,90 9,60 15,24 4,23 13,83 707 230 145 França 15,82 19,23 30,52 8,47 27,70 1 416 965 627 Irlanda 1,19 1,45 2,29 0,64 2,08 106 473 014 Itália 13,11 15,93 25,29 7,02 22,95 1 174 030 013 Chipre 0,12 0,15 0,23 0,06 0,21 10 854 599 Letónia 0,10 0,12 0,19 0,05 0,18 9 044 766 Lituânia 0,18 0,21 0,34 0,09 0,31 15 783 115 Luxemburgo 0,22 0,27 0,43 0,12 0,39 19 804 092 Hungria 0,79 0,96 1,52 0,42 1,38 70 461 820 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,08 3 908 867 Países Baixos 4,44 5,40 0,00 –4,05 0,00 1,35 69 036 330 Áustria 2,24 2,73 0,00 –2,05 0,00 0,68 34 870 705 Polónia 1,83 2,22 3,52 0,98 3,20 163 551 630 Portugal 1,30 1,58 2,51 0,70 2,28 116 471 517 Eslovénia 0,26 0,31 0,49 0,14 0,45 22 959 582 Eslováquia 0,33 0,40 0,63 0,18 0,57 29 348 064 Finlândia 1,45 1,76 2,79 0,77 2,53 129 624 747 Suécia 2,71 3,29 0,00 –2,47 0,00 0,82 42 082 486 Reino Unido 17,72 0,00 0,00 0,00 0,00 — Total 100,00 100,00 100,00 –27,75 27,75 100,00 5 115 150 953

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estados-Membros Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total dos recursos próprios tradicionais (75 %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB», reservas Correcção a favor do Reino Unido Total recursos próprios (12) Contribuição para o financiamento total (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) (10) Bélgica 15 675 000 42 675 000 1 200 675 000 1 259 025 000 371 009 090 2 143 952 896 12 396 158 248 903 663 4 035 286 807 3,83 República Checa 5 475 000 11 550 000 107 925 000 124 950 000 130 192 846 603 675 496 3 490 402 70 084 115 932 392 859 0,89 Dinamarca 9 825 000 23 025 000 204 825 000 237 675 000 245 658 623 1 468 543 981 8 491 000 170 491 608 2 130 860 212 2,02 Alemanha 113 475 000 249 525 000 2 153 025 000 2 516 025 000 3 044 023 939 16 237 343 858 93 882 970 327 163 174 22 218 438 941 21,11 Estónia 900 000 — 17 325 000 18 225 000 13 307 426 61 703 595 356 766 7 163 521 100 756 308 0,10 Grécia 8 700 000 10 800 000 148 275 000 167 775 000 276 501 911 1 282 078 345 7 412 870 148 843 753 1 882 611 879 1,79 Espanha 22 875 000 25 650 000 760 725 000 809 250 000 1 313 797 064 6 091 787 073 35 222 206 707 230 145 8 957 286 488 8,51 França 84 000 000 186 150 000 881 475 000 1 151 625 000 2 458 793 967 12 205 154 081 70 569 184 1 416 965 627 17 303 107 859 16,44 Irlanda 450 000 6 600 000 107 550 000 114 600 000 197 791 248 917 114 373 5 302 678 106 473 014 1 341 281 313 1,27 Itália 56 400 000 62 700 000 1 084 200 000 1 203 300 000 1 811 071 404 10 112 607 486 58 470 254 1 174 030 013 14 359 479 157 13,64 Chipre 825 000 1 800 000 16 875 000 19 500 000 20 164 214 93 497 011 540 592 10 854 599 144 556 416 0,14 Letónia 600 000 1 200 000 11 175 000 12 975 000 14 827 349 77 907 860 450 456 9 044 766 115 205 431 0,11 Lituânia 1 875 000 4 050 000 37 500 000 43 425 000 26 054 036 135 949 208 786 046 15 783 115 221 997 405 0,21 Luxemburgo 150 000 — 13 125 000 13 275 000 36 789 380 170 584 235 986 304 19 804 092 241 439 011 0,23 Hungria 8 400 000 17 700 000 165 225 000 191 325 000 130 894 494 606 928 885 3 509 212 70 461 820 1 003 119 411 0,95 Malta 525 000 1 125 000 10 725 000 12 375 000 7 261 368 33 669 360 194 674 3 908 867 57 409 269 0,05 Países Baixos 172 350 000 45 900 000 1 110 450 000 1 328 700 000 709 063 974 3 426 322 765 19 810 712 69 036 330 5 552 933 781 5,28 Áustria 5 100 000 18 900 000 160 875 000 184 875 000 348 021 621 1 730 658 182 10 006 522 34 870 705 2 308 432 030 2,19 Polónia 9 375 000 19 875 000 185 550 000 214 800 000 303 824 226 1 408 765 890 8 145 368 163 551 630 2 099 087 114 1,99 Portugal 12 600 000 2 550 000 86 025 000 101 175 000 216 365 122 1 003 237 329 5 800 634 116 471 517 1 443 049 602 1,37 Eslovénia 1 575 000 3 300 000 30 600 000 35 475 000 42 651 223 197 764 311 1 143 456 22 959 582 299 993 572 0,29 Eslováquia 2 625 000 5 550 000 51 975 000 60 150 000 49 397 043 252 792 048 1 461 622 29 348 064 393 148 777 0,37 Finlândia 1 950 000 4 950 000 76 125 000 83 025 000 209 193 032 1 116 533 799 6 455 706 129 624 747 1 544 832 284 1,47 Suécia 9 900 000 12 225 000 279 300 000 301 425 000 388 695 215 2 088 584 079 12 076 020 42 082 486 2 832 862 800 2,69 Reino Unido 273 825 000 35 775 000 1 848 375 000 2 157 975 000 2 948 144 114 13 669 893 697 79 038 188 –5 115 150 953 13 739 900 046 13,05 Total 819 450 000 793 575 000 10 749 900 000 12 362 925 000 15 313 493 929 77 137 049 843 446 000 000 — 105 259 468 772 100,00

MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Designação Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 1 RECURSOS PRÓPRIOS 105 259 468 772 94 997 025 409 83 297 464 955,12 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 5 693 003 706 8 011 832 135,68 4 RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS 813 075 282 743 276 460 620 873 090,77 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 54 035 000 10 152 000 241 190 417,25 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS p.m. 200 000 1 014 077 253,53 7 JUROS DE MORA E MULTAS 118 000 000 300 000 000 237 038 738,15 8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 25 359 946 25 863 805 26 878 208,83 9 RECEITAS DIVERSAS 30 061 000 37 081 000 19 199 636,52 TOTAL GERAL 106 300 000 000 101 806 602 380 93 468 554 435,85

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Designação Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 CAPÍTULO 1 0 1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] 1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] 819 450 000 1 325 586 192 1 011 798 359,04 Total do artigo 1 0 0 819 450 000 1 325 586 192 1 011 798 359,04 TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 819 450 000 1 325 586 192 1 011 798 359,04 CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção do açúcar 628 875 000 412 879 780 347 870 732,78 1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar p.m. p.m. 64 173,87 1 1 2 Quotizações à produção de isoglicose 7 125 000 3 087 180 3 000 716,53 1 1 3 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina p.m. p.m. 30 325 385,26 1 1 4 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 0,— 1 1 5 Quotização à produção de xarope de inulina 2 025 000 921 848 1 928 030,67 1 1 6 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88 155 550 000 p.m. 19 532,09 TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 793 575 000 416 888 808 383 208 571,20 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 10 749 900 000 10 664 400 000 9 462 147 061,87 TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 10 749 900 000 10 664 400 000 9 462 147 061,87 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 15 313 493 929 13 579 913 763 21 534 865 234,38 TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 15 313 493 929 13 579 913 763 21 534 865 234,38 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência 77 137 049 843 68 568 236 646 50 477 949 362,48 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos 223 000 000 221 000 000 146 361 100,75 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência 223 000 000 221 000 000 0,— Total do artigo 1 4 0 77 583 049 843 69 010 236 646 50 624 310 463,23 TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 77 583 049 843 69 010 236 646 50 624 310 463,23 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 0 0 281 135 265,40 TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 0 0 281 135 265,40 Total do título 1 105 259 468 772 94 997 025 409 83 297 464 955,12 CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.O 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.O 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.O 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.O 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.O 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 0 —

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.O 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

1 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [n.o 1, alínea a), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 819 450 000 1 325 586 192 1 011 798 359,04

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 20041216, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica 15 675 000 24 707 502 20 147 821,61 República Checa 5 475 000 8 848 733 Dinamarca 9 825 000 7 929 384 12 581 790,51 Alemanha 113 475 000 155 599 798 145 883 059,11 Estónia 900 000 1 379 024 Grécia 8 700 000 12 985 803 11 219 304,02 Espanha 22 875 000 41 140 863 29 435 127,83 França 84 000 000 143 073 671 107 934 874,94 Irlanda 450 000 804 431 596 931,55 Itália 56 400 000 78 374 494 72 534 814,43 Chipre 825 000 1 379 024 Letónia 600 000 919 349 Lituânia 1 875 000 3 102 803 Luxemburgo 150 000 229 838 189 832,35 Hungria 8 400 000 13 560 397 Malta 525 000 919 349 Países Baixos 172 350 000 217 655 851 221 531 352,27 Áustria 5 100 000 11 606 780 6 580 358,09 Polónia 9 375 000 15 169 257 Portugal 12 600 000 21 949 455 16 162 150,98 Eslovénia 1 575 000 2 528 210 Eslováquia 2 625 000 4 251 989 Finlândia 1 950 000 4 022 152 2 474 557,17 Suécia 9 900 000 15 858 769 12 742 638,80 Reino Unido 273 825 000 537 589 266 351 783 745,38 Total do número 1 0 0 0 819 450 000 1 325 586 192 1 011 798 359,04

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.O 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

1 1 0

Quotizações à produção do açúcar

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 628 875 000 412 879 780 347 870 732,78

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas açucareiras paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas açucareiras em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica 31 050 000 25 974 332 20 263 303,59 República Checa 8 917 500 — Dinamarca 18 000 000 15 980 951 12 139 579,91 Alemanha 206 700 000 133 044 590 100 726 831,70 Estónia — — Grécia 8 550 000 2 335 872 5 536 956,38 Espanha 20 550 000 14 478 844 12 920 116,97 França 145 350 000 128 060 158 97 648 196,25 Irlanda 5 325 000 4 173 620 3 474 920,35 Itália 48 150 000 9 046 717 32 789 152,03 Chipre 1 387 500 — Letónia 930 000 — Lituânia 3 127 500 — Luxemburgo — — 0,— Hungria 13 665 000 — Malta 870 000 — Países Baixos 35 475 000 30 822 230 23 635 063,08 Áustria 14 925 000 12 872 821 9 972 295,83 Polónia 15 337 500 — Portugal 1 800 000 1 466 706 1 227 955,77 Eslovénia 2 550 000 — Eslováquia 4 290 000 — Finlândia 3 900 000 3 059 894 2 547 630,35 Suécia 9 975 000 7 713 534 6 458 189,26 Reino Unido 28 050 000 23 849 511 18 530 541,31 Total do artigo 1 1 0 628 875 000 412 879 780 347 870 732,78

1 1 1

Quotizações à armazenagem do açúcar

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 p.m. p.m. 64 173,87

Este artigo destina-se a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações à armazenagem do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização à armazenagem.

Por outro lado, este artigo destina-se a registar os montantes devidos, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte, em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido e os montantes devidos nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenagem mínima no sector do açúcar.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. — Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia — — Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 64 173,87 Irlanda p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre p.m. — Letónia p.m. — Lituânia p.m. — Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. — Malta p.m. — Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. — Portugal p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. — Eslováquia p.m. — Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 1 p.m. p.m. 64 173,87

1 1 2

Quotizações à produção de isoglicose

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 7 125 000 3 087 180 3 000 716,53

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de isoglicose paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas produtoras de isoglicose em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica 1 425 000 868 147 860 655,17 República Checa 367 500 — Dinamarca — — 0,— Alemanha 675 000 475 884 393 927,03 Estónia — — Grécia 225 000 141 368 143 513,16 Espanha 900 000 554 578 576 446,10 França 375 000 232 017 232 177,50 Irlanda — — 0,— Itália 375 000 221 951 225 992,51 Chipre 60 000 — Letónia 37 500 — Lituânia 127 500 — Luxemburgo — — 0,— Hungria 562 500 — Malta 37 500 — Países Baixos 150 000 99 808 101 290,32 Áustria — — 0,— Polónia 630 000 — Portugal 225 000 101 624 97 278,08 Eslovénia 105 000 — Eslováquia 172 500 — Finlândia 150 000 76 662 65 024,63 Suécia — — 0,— Reino Unido 525 000 315 141 304 412,03 Total do artigo 1 1 2 7 125 000 3 087 180 3 000 716,53

1 1 3

Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 p.m. p.m. 30 325 385,26

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 95/2002 (JO L 17 de 19.1.2002, p. 37).

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. — Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 30 325 385,26 Estónia — — Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre p.m. — Letónia p.m. — Lituânia p.m. — Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. — Malta p.m. — Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. — Portugal p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. — Eslováquia p.m. — Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 3 p.m. p.m. 30 325 385,26

1 1 4

Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 p.m. p.m. 0,—

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 95/2002 (JO L 17 de 19.1.2002, p. 37).

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. — Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia — — Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre p.m. — Letónia p.m. — Lituânia p.m. — Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. — Malta p.m. — Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. — Portugal p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. — Eslováquia p.m. — Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 4 p.m. p.m. 0,—

1 1 5

Quotização à produção de xarope de inulina

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 2 025 000 921 848 1 928 030,67

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

Na sequência da prorrogação do actual regime de produção do açúcar, deverá ser aplicado um regime análogo à produção de xarope de inulina, produto de substituição directa da isoglicose e do açúcar líquido, de modo a que este produto não perturbe um mercado cuja situação excedentária poderia agravar ainda mais os encargos relativos aos custos de exportação, suportados pelos produtores de açúcar e de isoglicose.

Assim, a organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de xarope de inulina transfiram as quotizações de produção de base e B, bem como a quotização complementar caso a mesma seja necessária, que visam cobrir as despesas de manutenção do mercado.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica 1 425 000 708 265 1 371 108,15 República Checa — — Dinamarca — p.m. 0,— Alemanha — p.m. 0,— Estónia — — Grécia — p.m. 0,— Espanha — p.m. 0,— França 150 000 882 128 193,75 Irlanda — p.m. 0,— Itália — p.m. 0,— Chipre — — Letónia — — Lituânia — — Luxemburgo — — 0,— Hungria — — Malta — — Países Baixos 450 000 212 701 428 728,77 Áustria — p.m. 0,— Polónia — — Portugal — p.m. 0,— Eslovénia — — Eslováquia — — Finlândia — p.m. 0,— Suécia — p.m. 0,— Reino Unido — p.m. 0,— Total do artigo 1 1 5 2 025 000 921 848 1 928 030,67

1 1 6

Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 155 550 000 p.m. 19 532,09

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

Esta quotização complementar destina-se a reabsorver integralmente a perda global, na acepção do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, verificada a partir da campanha de comercialização 1988/1989, eventualmente não coberta pelo produto das quotizações de produção de base e B aplicáveis a estas campanhas.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica 8 775 000 p.m. 0,— República Checa 2 265 000 — Dinamarca 5 025 000 p.m. 0,— Alemanha 42 150 000 p.m. 0,— Estónia — — Grécia 2 025 000 p.m. 19 532,07 Espanha 4 200 000 p.m. 0,02 França 40 275 000 p.m. 0,— Irlanda 1 275 000 p.m. 0,— Itália 14 175 000 p.m. 0,— Chipre 352 500 — Letónia 232 500 — Lituânia 795 000 — Luxemburgo — — 0,— Hungria 3 472 500 — Malta 217 500 — Países Baixos 9 825 000 p.m. 0,— Áustria 3 975 000 p.m. 0,— Polónia 3 907 500 — Portugal 525 000 p.m. 0,— Eslovénia 645 000 — Eslováquia 1 087 500 — Finlândia 900 000 p.m. 0,— Suécia 2 250 000 p.m. 0,— Reino Unido 7 200 000 p.m. 0,— Total do artigo 1 1 6 155 550 000 p.m. 19 532,09

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.O 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 10 749 900 000 10 664 400 000 9 462 147 061,87

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 2.o

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica 1 200 675 000 1 225 727 711 1 121 132 186,89 República Checa 107 925 000 57 532 359 Dinamarca 204 825 000 209 135 735 191 264 821,69 Alemanha 2 153 025 000 2 197 848 296 2 010 384 670,61 Estónia 17 325 000 9 214 793 Grécia 148 275 000 151 362 989 138 437 455,42 Espanha 760 725 000 776 526 590 710 401 694,38 França 881 475 000 899 844 557 834 254 717,2 Irlanda 107 550 000 109 856 357 100 452 340,26 Itália 1 084 200 000 1 106 736 689 1 013 338 643,59 Chipre 16 875 000 9 054 536 Letónia 11 175 000 5 929 519 Lituânia 37 500 000 20 032 159 Luxemburgo 13 125 000 13 381 482 12 271 616,63 Hungria 165 225 000 88 141 497 Malta 10 725 000 5 689 133 Países Baixos 1 110 450 000 1 133 579 782 1 038 006 350,37 Áustria 160 875 000 164 263 700 150 251 468,89 Polónia 185 550 000 98 958 863 Portugal 86 025 000 87 820 982 80 331 874,19 Eslovénia 30 600 000 16 346 241 Eslováquia 51 975 000 27 724 508 Finlândia 76 125 000 77 724 775 71 099 042,53 Suécia 279 300 000 285 097 679 261 678 692,84 Reino Unido 1 848 375 000 1 886 869 068 1 728 841 486,38 Total do artigo 1 2 0 10 749 900 000 10 664 400 000 9 462 147 061,87

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.O 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 15 313 493 929 13 579 913 763 21 534 865 234,38

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea c), do artigo 2.o

Tendo em conta o nivelamento das matérias colectáveis IVA e a compensação a favor do Reino Unido, os recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado apresentam-se do seguinte modo, à taxa uniforme de 0,3144 %:

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica 371 009 090 338 094 428 558 192 650,04 República Checa 130 192 846 78 643 405 Dinamarca 245 658 623 224 371 540 376 027 597,34 Alemanha 3 044 023 939 2 820 402 170 4 907 546 297,04 Estónia 13 307 426 7 666 096 Grécia 276 501 911 245 612 928 386 364 237,96 Espanha 1 313 797 064 1 170 015 369 1 841 418 957,96 França 2 458 793 967 2 260 620 415 3 738 658 704,96 Irlanda 197 791 248 176 029 002 283 082 435,04 Itália 1 811 071 404 1 644 639 094 2 476 245 305,04 Chipre 20 164 214 11 966 904 Letónia 14 827 349 8 316 335 Lituânia 26 054 036 15 275 095 Luxemburgo 36 789 380 32 925 249 51 043 049,04 Hungria 130 894 494 72 805 678 Malta 7 261 368 4 384 662 Países Baixos 709 063 974 662 714 078 1 127 686 689,96 Áustria 348 021 621 317 906 880 530 273 360,04 Polónia 303 824 226 180 997 606 Portugal 216 365 122 196 887 528 332 373 222,— Eslovénia 42 651 223 25 414 328 Eslováquia 49 397 043 28 491 349 Finlândia 209 193 032 191 496 722 301 691 483,04 Suécia 388 695 215 361 362 181 567 529 024,63 Reino Unido 2 948 144 114 2 502 874 721 4 056 732 220,29 Total do artigo 1 3 0 15 313 493 929 13 579 913 763 21 534 865 234,38

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.O 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 77 137 049 843 68 568 236 646 50 477 949 362,48

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea d), do artigo 2.o

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva de ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício eleva-se a 0,7288 %.

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica 2 143 952 896 1 957 127 239 1 486 121 200,96 República Checa 603 675 496 365 130 355 Dinamarca 1 468 543 981 1 336 241 458 1 021 739 666,54 Alemanha 16 237 343 858 15 029 913 389 11 585 668 062,68 Estónia 61 703 595 35 592 613 Grécia 1 282 078 345 1 140 346 543 824 062 428,96 Espanha 6 091 787 073 5 432 218 047 3 927 496 463,96 França 12 205 154 081 11 162 121 106 8 532 470 990,96 Irlanda 917 114 373 817 278 085 603 776 374,96 Itália 10 112 607 486 9 240 102 022 7 002 026 439,04 Chipre 93 497 011 55 560 664 Letónia 77 907 860 44 050 067 Lituânia 135 949 208 78 586 940 Luxemburgo 170 584 235 152 867 335 108 867 888,— Hungria 606 928 885 338 026 601 Malta 33 669 360 20 357 373 Países Baixos 3 426 322 765 3 186 608 871 2 469 688 499,96 Áustria 1 730 658 182 1 585 928 468 1 189 185 865,04 Polónia 1 408 765 890 840 346 619 Portugal 1 003 237 329 914 121 313 708 906 926,04 Eslovénia 197 764 311 117 995 176 Eslováquia 252 792 048 146 102 942 Finlândia 1 116 533 799 1 019 244 883 780 675 172,96 Suécia 2 088 584 079 1 931 870 565 1 429 009 314,01 Reino Unido 13 669 893 697 11 620 497 972 8 808 254 068,41 Total do número 1 4 0 0 77 137 049 843 68 568 236 646 50 477 949 362,48

1 4 0 2

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 223 000 000 221 000 000 146 361 100,75

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1149/1999 (JO L 139 de 2.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea d), do artigo 2.o, e o artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica 6 198 079 6 307 952 4 316 876,15 República Checa 1 745 201 1 176 839 Dinamarca 4 245 500 4 306 795 2 968 712,63 Alemanha 46 941 485 48 442 414 33 653 979,95 Estónia 178 383 114 717 Grécia 3 706 435 3 675 413 2 393 731,42 Espanha 17 611 103 17 508 401 11 408 567,90 França 35 284 592 35 976 261 24 785 070,29 Irlanda 2 651 339 2 634 142 1 753 845,86 Itália 29 235 127 29 781 465 20 339 444,44 Chipre 270 296 179 076 Letónia 225 228 141 976 Lituânia 393 023 253 291 Luxemburgo 493 152 492 702 316 238,64 Hungria 1 754 606 1 089 482 Malta 97 337 65 613 Países Baixos 9 905 356 10 270 653 7 173 936,63 Áustria 5 003 261 5 111 553 3 454 340,31 Polónia 4 072 684 2 708 493 Portugal 2 900 317 2 946 274 2 059 228,40 Eslovénia 571 728 380 306 Eslováquia 730 811 470 900 Finlândia 3 227 853 3 285 094 2 267 700,86 Suécia 6 038 010 6 226 548 4 258 833,38 Reino Unido 39 519 094 37 453 640 25 210 593,89 Total do número 1 4 0 2 223 000 000 221 000 000 146 361 100,75

1 4 0 3

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 223 000 000 221 000 000 0,—

Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas à criação de uma reserva para ajudas de emergência.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea d), do artigo 2.o, e o artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o

Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, convocará atempadamente uma reunião tripartida a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilização da reserva é feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa.

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica 6 198 079 6 307 952 0,— República Checa 1 745 201 1 176 839 Dinamarca 4 245 500 4 306 795 0,— Alemanha 46 941 485 48 442 414 0,— Estónia 178 383 114 717 Grécia 3 706 435 3 675 413 0,— Espanha 17 611 103 17 508 401 0,— França 35 284 592 35 976 261 0,— Irlanda 2 651 339 2 634 142 0,— Itália 29 235 127 29 781 465 0,— Chipre 270 296 179 076 Letónia 225 228 141 976 Lituânia 393 023 253 291 Luxemburgo 493 152 492 702 0,— Hungria 1 754 606 1 089 482 Malta 97 337 65 613 Países Baixos 9 905 356 10 270 653 0,— Áustria 5 003 261 5 111 553 0,— Polónia 4 072 684 2 708 493 Portugal 2 900 317 2 946 274 0,— Eslovénia 571 728 380 306 Eslováquia 730 811 470 900 Finlândia 3 227 853 3 285 094 0,— Suécia 6 038 010 6 226 548 0,— Reino Unido 39 519 094 37 453 640 0,— Total do número 1 4 0 3 223 000 000 221 000 000 0,—

CAPÍTULO 1 5 —

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0

Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 0 0 281 135 265,40

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o

A repartição da correcção é a seguinte:

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica 248 903 663 259 270 268 293 160 920,04 República Checa 70 084 115 50 571 316 Dinamarca 170 491 608 177 018 476 201 521 623,50 Alemanha 327 163 174 302 090 131 379 120 871,04 Estónia 7 163 521 4 929 651 Grécia 148 843 753 151 067 313 162 559 352,04 Espanha 707 230 145 719 632 633 774 760 818,— França 1 416 965 627 1 478 701 062 1 683 164 903,04 Irlanda 106 473 014 108 268 846 119 104 443,— Itália 1 174 030 013 1 224 081 744 1 381 260 501,— Chipre 10 854 599 7 695 268 Letónia 9 044 766 6 101 026 Lituânia 15 783 115 10 884 455 Luxemburgo 19 804 092 20 251 088 21 475 914,— Hungria 70 461 820 46 817 389 Malta 3 908 867 2 819 539 Países Baixos 69 036 330 56 217 262 80 460 248,04 Áustria 34 870 705 27 978 506 38 742 614,04 Polónia 163 551 630 116 389 760 Portugal 116 471 517 121 098 145 139 843 107,— Eslovénia 22 959 582 16 342 578 Eslováquia 29 348 064 20 235 562 Finlândia 129 624 747 135 024 381 154 000 530,— Suécia 42 082 486 34 081 520 46 704 373,34 Reino Unido –5 115 150 953 –5 097 567 919 –5 194 744 952,68 Total do artigo 1 5 0 0 0 281 135 265,40

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Designação Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 5 469 843 706 7 413 481 988,34 3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia p.m. p.m. 0,— 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas p.m. 223 160 000 263 330 000,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 p.m. 5 693 003 706 7 676 811 988,34 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 p.m. p.m. – 274 766 759,54 Total do artigo 3 1 0 p.m. p.m. – 274 766 759,54 TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 p.m. p.m. – 274 766 759,54 CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7 a 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 2 0 3 Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. p.m. 610 850 456,41 Total do artigo 3 2 0 p.m. p.m. 610 850 456,41 TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 p.m. p.m. 610 850 456,41 CAPÍTULO 3 3 3 3 0 Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal p.m. p.m. 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 p.m. p.m. 0,— CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento do impacto resultante da não participação de determinados Estados-Membros na política de justiça e de assuntos internos comunitários a partir do exercício 2000 p.m. p.m. –52 037,97 TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 p.m. p.m. –52 037,97 CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título dos exercícios a partir de 2000 3 5 0 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000 0 3 5 0 1 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001 p.m. Total do artigo 3 5 0 p.m. 0 3 5 9 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título dos exercícios a partir de 1991 3 5 9 9 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 1999 — — –1 011 511,56 Total do artigo 3 5 9 — — –1 011 511,56 TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 p.m. 0 –1 011 511,56 Total do título 3 p.m. 5 693 003 706 8 011 832 135,68 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.OS 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.OS 7 A 9 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000 CAPÍTULO 3 3 — RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E DE ASSUNTOS INTERNOS COMUNITÁRIOS CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 p.m. 5 469 843 706 7 413 481 988,34

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

Nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo.

É inscrito um défice no número 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

3 0 1

Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 p.m. p.m. 0,—

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27), nomeadamente o artigo 12.o

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 p.m. 223 160 000 263 330 000,—

Este artigo destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 e do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, os excedentes eventuais do Fundo de Garantia para além do seu montante objectivo, uma vez que este tenha sido alcançado.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o

CAPÍTULO 3 1 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.OS 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 p.m. p.m. – 274 766 759,54

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica p.m. p.m. 4 556 753,59 República Checa p.m. — Dinamarca p.m. p.m. 4 627 735,72 Alemanha p.m. p.m. – 133 632 123,39 Estónia p.m. — Grécia p.m. p.m. 1 173 983,62 Espanha p.m. p.m. 39 272 176,12 França p.m. p.m. –54 446 252,29 Irlanda p.m. p.m. 6 851 735,55 Itália p.m. p.m. – 106 510 154,95 Chipre p.m. — Letónia p.m. — Lituânia p.m. — Luxemburgo p.m. p.m. 3 899 184,92 Hungria p.m. — Malta p.m. — Países Baixos p.m. p.m. –17 468 724,4 Áustria p.m. p.m. –18 703 748,43 Polónia p.m. — Portugal p.m. p.m. 1 861 928,13 Eslovénia p.m. — Eslováquia p.m. — Finlândia p.m. p.m. 16 185 743,97 Suécia p.m. p.m. 27 417 192,47 Reino Unido p.m. p.m. –49 852 190,17 Total do número 3 1 0 3 p.m. p.m. – 274 766 759,54

CAPÍTULO 3 2 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTANTE DA APLICAÇÃO DOS N.OS 7 A 9 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

3 2 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7 a 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3

Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 p.m. p.m. 610 850 456,41

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica p.m. p.m. –25 927 432,93 República Checa p.m. — Dinamarca p.m. p.m. –36 206 215,— Alemanha p.m. p.m. 86 753 048,05 Estónia p.m. — Grécia p.m. p.m. 3 259 382,85 Espanha p.m. p.m. 68 809 773,62 França p.m. p.m. 229 798 019,35 Irlanda p.m. p.m. –1 318 415,33 Itália p.m. p.m. –77 111 168,57 Chipre p.m. — Letónia p.m. — Lituânia p.m. — Luxemburgo p.m. p.m. 4 680 217,86 Hungria p.m. — Malta p.m. — Países Baixos p.m. p.m. –37 575 081,83 Áustria p.m. p.m. 19 148 729,26 Polónia p.m. — Portugal p.m. p.m. 6 062 727,93 Eslovénia p.m. — Eslováquia p.m. — Finlândia p.m. p.m. 4 714 656,98 Suécia p.m. p.m. 149 461 632,18 Reino Unido p.m. p.m. 216 300 581,99 Total do número 3 2 0 3 p.m. p.m. 610 850 456,41

CAPÍTULO 3 3 —

RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS

3 3 0

Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 p.m. p.m. 0,—

Acto, de 28 de Maio de 1979, relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17).

Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23).

Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 Outubro 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12.11.1994, p. 9), nomeadamente o artigo 9.o

O artigo 127.o do Acto de Adesão da Grécia prevê que, durante o período transitório de 1981 a 1985, uma proporção decrescente das contribuições financeiras, com base no produto nacional bruto ou dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, pagas para o orçamento pela Grécia lhe seja restituída.

As correcções dos saldos «imposto sobre o valor acrescentado» dos exercícios de 1981 a 1985 inscritas no capítulo 3 1 são as únicas que podem dar origem a ajustamentos das contribuições financeiras pagas pela Grécia a título desses exercícios.

Os artigos 187.o e 374.o do Acto de Adesão da Espanha e de Portugal prevêem que, durante o período transitório de 1986 a 1991, uma proporção decrescente dos pagamentos efectuados por Espanha e por Portugal para o orçamento geral, a título dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado ou das contribuições financeiras com base no produto nacional bruto, lhes seja restituída, com excepção das partes de Espanha e de Portugal no financiamento da dedução a favor do Reino Unido.

A partir do exercício de 1988, Espanha e Portugal beneficiam igualmente da restituição duma proporção dos seus pagamentos a título do recurso complementar e das suas partes no financiamento da dedução a favor do Reino Unido.

Os ajustamentos das bases «imposto sobre o valor acrescentado» e «produto nacional bruto» dos exercícios de 1986 a 1991 inscritos nos capítulos 3 1 e 3 2 são os únicos que podem dar origem a restituições positivas ou negativas a Espanha e a Portugal.

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Total do artigo 3 3 0 p.m. p.m. 0,—

CAPÍTULO 3 4 —

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E DE ASSUNTOS INTERNOS COMUNITÁRIOS

3 4 0

Ajustamento do impacto resultante da não participação de determinados Estados-Membros na política de justiça e de assuntos internos comunitários a partir do exercício 2000

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 p.m. p.m. –52 037,97

Protocolo relativo à Dinamarca e protocolo relativo ao Reino Unido e Irlanda respeitantes à política de justiça e de assuntos internos anexos ao Tratado de Amesterdão, nomeadamente os artigos 3.o e 5.o, respectivamente.

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica p.m. p.m. 57 763,53 República Checa p.m. p.m. Dinamarca p.m. p.m. –1 922 472,73 Alemanha p.m. p.m. 457 645,60 Estónia p.m. p.m. Grécia p.m. p.m. 29 419,15 Espanha p.m. p.m. 142 718,97 França p.m. p.m. 322 795,96 Irlanda p.m. p.m. 23 052,98 Itália p.m. p.m. 268 215,96 Chipre p.m. p.m. Letónia p.m. p.m. Lituânia p.m. p.m. Luxemburgo p.m. p.m. 4 477,09 Hungria p.m. p.m. Malta p.m. p.m. Países Baixos p.m. p.m. 93 365,66 Áustria p.m. p.m. 46 745,37 Polónia p.m. p.m. Portugal p.m. p.m. 26 527,34 Eslovénia p.m. p.m. Eslováquia p.m. p.m. Finlândia p.m. p.m. 29 903,03 Suécia p.m. p.m. 52 343,13 Reino Unido p.m. p.m. 315 460,99 Total do artigo 3 4 0 p.m. p.m. –52 037,97

CAPÍTULO 3 5 —

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título dos exercícios a partir de 2000

3 5 0 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000.

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica –3 078 908 República Checa — Dinamarca –16 290 924 Alemanha 49 233 892 Estónia — Grécia –1 603 327 Espanha –3 468 605 França 16 635 782 Irlanda –1 552 469 Itália –4 564 420 Chipre — Letónia — Lituânia — Luxemburgo – 233 413 Hungria — Malta — Países Baixos –9 171 563 Áustria –2 610 155 Polónia — Portugal –1 401 699 Eslovénia — Eslováquia — Finlândia –2 235 647 Suécia –3 881 694 Reino Unido –15 776 850 Total do número 3 5 0 0 0

3 5 0 1

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 p.m.

Novo número

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2001.

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica p.m. República Checa p.m. Dinamarca p.m. Alemanha p.m. Estónia p.m. Grécia p.m. Espanha p.m. França p.m. Irlanda p.m. Itália p.m. Chipre p.m. Letónia p.m. Lituânia p.m. Luxemburgo p.m. Hungria p.m. Malta p.m. Países Baixos p.m. Áustria p.m. Polónia p.m. Portugal p.m. Eslovénia p.m. Eslováquia p.m. Finlândia p.m. Suécia p.m. Reino Unido p.m. Total do número 3 5 0 1 p.m.

3 5 9

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título dos exercícios a partir de 1991

3 5 9 9

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 1999

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 — — –1 011 511,56

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 1999.

Estados-Membros Orçamento 2005 Orçamento 2004 Execução 2003 Bélgica — — 1 805 097,— Dinamarca — — –8 984 239,69 Alemanha — — 55 807 643,— Grécia — — –1 470 746,84 Espanha — — 12 928 210,— França — — –40 957 487,— Irlanda — — 9 753 152,— Itália — — –56 634 761,— Luxemburgo — — 1 775 608,— Países Baixos — — 5 864 299,— Áustria — — 7 043 861,— Portugal — — 3 997 886,— Finlândia — — 2 194 022,— Suécia — — –3 988 706,36 Reino Unido — — 9 854 651,33 Total do número 3 5 9 9 — — –1 011 511,56

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

Artigo Número Designação Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 CAPÍTULO 4 0 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão 469 705 077 455 129 858 382 624 376,99 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. 23 144 899,18 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 27 156 207 20 412 099 TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 496 861 284 475 541 957 405 769 276,17 CAPÍTULO 4 1 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 241 640 538 204 981 963 173 757 707,60 4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 65 097 000 49 602 000 34 539 922,84 4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões 100 000 100 000 41 945,04 TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 306 837 538 254 683 963 208 339 575,48 CAPÍTULO 4 2 4 2 0 Contribuição patronal dos organismos descentralizados para o regime de pensões 7 931 460 6 642 286 5 303 620,96 4 2 1 Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma 1 445 000 6 408 254 1 460 618,16 TOTAL DO CAPÍTULO 4 2 9 376 460 13 050 540 6 764 239,12 Total do título 4 813 075 282 743 276 460 620 873 090,77 CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 —

IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 469 705 077 455 129 858 382 624 376,99

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

A partir do mês de Julho de 2000, o Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento decidiu aplicar a indexação específica do banco exclusivamente aos salários e manter a indexação, decidida pelo Conselho da União Europeia, aplicável a todas as outras instituições, aos escalões de rendimentos para efeitos de aplicação do imposto comunitário.

Parlamento 40 300 754 Conselho 25 929 694 Comissão 337 644 979 — administração (279 512 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (39 368 860) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (p.m.) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (p.m.) — Agência Europeia de Reconstrução (859 361) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (211 722) — Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.) — Agência Europeia do Ambiente (793 235) — Agência Europeia dos Medicamentos (2 011 729) — Agência de Execução para a Energia Inteligente (p.m.) — Agência Ferroviária Europeia (p.m.) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (727 243) — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças (p.m.) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (500 292) — Academia Europeia de Polícia (p.m.) — Eurojust (79 002) — Fundação Europeia para a Formação (694 660) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (589 819) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (423 840) — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (213 228) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (234 148) — Agência de Execução para a Educação e a Cultura (729 000) — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública (74 000) — Autoridade Supervisora do Galileo (p.m.) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (780 000) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (2 469 132) – Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (266 000) — Serviço das Publicações (2 648 708) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (2 532 000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (1 000 000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (927 000) Tribunal de Justiça 18 376 000 Tribunal de Contas 7 749 000 Comité Económico e Social Europeu 4 115 897 Comité das Regiões 2 235 854 Provedor de Justiça Europeu 470 826 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 392 073 Banco Europeu de Investimento 22 100 000 Banco Central Europeu 10 000 000 Fundo Europeu de Investimento 390 000 Total 469 705 077

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 p.m. p.m. 23 144 899,18

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

Parlamento p.m. Conselho p.m. Comissão: p.m. — funcionamento (p.m.) — investigação e desenvolvimento tecnológico (p.m.) — Agência Europeia de Reconstrução (p.m.) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (p.m.) — Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.) — Agência Europeia do Ambiente (p.m.) — Agência Europeia dos Medicamentos (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (p.m.) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (p.m.) — Eurojust (p.m.) — Fundação Europeia para a Formação (p.m.) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (p.m.) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (p.m.) — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (p.m.) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (p.m.) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (p.m.) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (p.m.) — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (p.m.) — Serviço das Publicações (p.m.) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (p.m.) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (p.m.) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (p.m.) Tribunal de Justiça p.m. Tribunal de Contas p.m. Comité Económico e Social Europeu p.m. Comité das Regiões p.m. Provedor de Justiça Europeu p.m. Autoridade Europeia para a Protecção de Dados p.m. Total p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 27 156 207 20 412 099

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

Parlamento 8 066 604 Conselho 2 013 509 Comissão 11 642 256 — administração (7 674 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (3 026 095) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (p.m.) Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (p.m.) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (p.m.) — Agência Europeia de Reconstrução (36 707) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (9 592) — Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.) — Agência Europeia do Ambiente (26 121) — Agência Europeia dos Medicamentos (55 382) — Agência de Execução para a Energia Inteligente (p.m.) — Agência Ferroviária Europeia (p.m.) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (30 668) — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças (p.m.) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (23 103) — Academia Europeia de Polícia (p.m.) — Eurojust (2 413) — Fundação Europeia para a Formação (15 793) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (19 926) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (20 780) — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (8 105) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (6 557) — Agência de Execução para a Educação e a Cultura (34 000) — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública (3 000) — Autoridade Supervisora do Galileo (p.m.) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (14 000) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (92 356) — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (1 000) — Serviço das Publicações (374 658) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (128 000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (2 000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (38 000) Tribunal de Justiça 1 254 000 Tribunal de Contas 700 000 Comité Económico e Social Europeu 3 319 072 Comité das Regiões 114 751 Provedor de Justiça Europeu 25 617 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 20 398 Total 27 156 207

CAPÍTULO 4 1 —

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

Novo capítulo

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 241 640 538 204 981 963 173 757 707,60

Antigo artigo 4 0 1

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Parlamento 37 235 445 Conselho 17 673 957 Comissão 165 666 064 — administração (122 662 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (27 295 195) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (p.m.) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (p.m.) — Agência Europeia de Reconstrução (596 148) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (162 003) — Agência Europeia da Segurança Marítima (p.m.) — Agência Europeia do Ambiente (443 207) — Agência Europeia dos Medicamentos (1 135 928) — Agência de Execução para a Energia Inteligente (p.m.) — Agência Ferroviária Europeia (p.m.) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (p.m.) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (679 488) — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças (p.m.) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (423 884) — Academia Europeia de Polícia (p.m.) — Eurojust (53 095) — Fundação Europeia para a Formação (493 412) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (404 174) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (346 751) — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (152 432) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (156 237) — Agência de Execução para a Educação e a Cultura (567 000) — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública (58 000) — Autoridade Supervisora do Galileo (p.m.) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (827 000) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (2 374 132) — Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (255 000) — Serviço das Publicações (2 536 978) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (2 085 000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas (1 066 000) — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo (893 000) Tribunal de Justiça 10 533 000 Tribunal de Contas 4 993 000 Comité Económico e Social Europeu 3 216 719 Comité das Regiões 2 001 302 Provedor de Justiça Europeu 269 980 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 51 071 Total 241 640 538

4 1 1

Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 65 097 000 49 602 000 34 539 922,84

Antigo artigo 5 5 0

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Parlamento 2 500 000 Conselho p.m. Comissão 61 500 000 Tribunal de Justiça 250 000 Tribunal de Contas 847 000 Comité Económico e Social Europeu p.m. Comité das Regiões p.m. Provedor de Justiça Europeu p.m. Autoridade Europeia para a Protecção de Dados p.m. Total 65 097 000

4 1 2

Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 100 000 100 000 41 945,04

Antigo artigo 5 6 2

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

CAPÍTULO 4 2 —

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

Novo capítulo

4 2 0

Contribuição patronal dos organismos descentralizados para o regime de pensões

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 7 931 460 6 642 286 5 303 620,96

Antigo artigo 5 6 1

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

4 2 1

Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma

Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 1 445 000 6 408 254 1 460 618,16

Antigo artigo 9 1 0

Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo III.

Parlamento 1 445 000

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

Artigo Número Designação Exercício 2005 Exercício 2004 Exercício 2003 CAPÍTULO 5 0 5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) 5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas p.m. p.m. 9 130,43 5 0 0 1 Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas p.m. 2 000 86 375,23 5 0 0 2 Receitas provenientes do produto de fornecimentos efectuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afectadas p.m. Total do artigo 5 0 0 p.m. 2 000 95 505,66 5 0 1 Produto da venda de bens imóveis p.m. p.m. 0,— 5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas 306 000 195 000 17 659 068,58 TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 306 000 197 000 17 754 574,24 CAPÍTULO 5 1 5 1 0 Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas p.m. 1 000 0,— 5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas 5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas p.m. p.m. 154 276,08 5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas p.m. p.m. 145 842,05 Total do artigo 5 1 1 p.m. p.m. 300 118,13 TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 p.m. 1 000 300 118,13 CAPÍTULO 5 2 5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições 7 429 000 8 654 000 9 066 381,39 5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão 10 000 000 p.m. 10 804 597,26 5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos 35 000 000 p.m. 35 089 533,22 TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 52 429 000 8 654 000 54 960 511,87 CAPÍTULO 5 4 5 4 0 Receitas que podem ser reafectadas (artigo 27.o do anterior Regulamento Financeiro) não utilizadas p.m. p.m. 65 455 987,67 TOTAL DO CAPÍTULO 5 4 p.m. p.m. 65 455 987,67 CAPÍTULO 5 5 5 5 0 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a favor de outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos reembolsadas por estes — Receitas afectadas p.m. 5 5 1 Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efectuados a pedido dos mesmos — Receitas afectadas p.m. TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 p.m. CAPÍTULO 5 7 5 7 0 Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afectadas p.m. 5 7 1 Receitas correspondentes a um destino determinado como rendimentos de fundações, subvenções, dons e legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Rece