N?L20/54rm JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.96
REGULAMENTO (CE)N?134/96DACOMISSÃO
de25deJaneirode1996
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1530/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo14?,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,asrestituiçõesdevemserfixadas
tomandoemconsideração asituaçãoeasperspectivasde
evolução,porumlado,dasdisponibilidades emcereais,
emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçono
mercadodaComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdos
cereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,porforça
dosmesmosartigos,importatambémasseguraraos
mercadosdoscereaisedoarrozumasituaçãoequilibrada
eumdesenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciaise,poroutro,teremcontaoaspecto
económicodasexportaçõesemquestãoeointeresseem
evitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1518/95do
Conselho(%alteradopeloRegulamento (CE)n?2993/
/95(%relativoaoregimedeimportaçãoedeexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
noseuartigo4?,definiuoscritériosespecíficosquese
devemteremcontaparaocálculodarestituiçãoemrela­
çãoaestesprodutos;
Considerandoqueéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmentesignificativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmente neces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
ConselhoQ,alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(8),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?2815/95doConselho(9);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerando quecertosprodutostransformados àbase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto,queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76esubmetidosaoRegula­
mento(CE)n?1518/95sãofixadasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento . (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L148de30.6.1995,p.5.
OJOn?L147de30.6.1995,p.55.
6)JOn?L312de23.12.1995,p.2:OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
(8)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
9JOn?L297de9.12.1995,p.1.

26.1.96(FFl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/55
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJaneirode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de25deJaneirode1996,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
11022010200(2) 42,0011042310100 45,00
11022010400(2) 36,0011042310300 34,50
11022090200(2) 36,0011042911000 0,00
11029010100 0,0011042951000 0,00
11029010900 0,0011042955000 0,00
11029030100 11,7011043010000 0,00
11031200100 11,7011043090000 7,50
11031310100(2)11071011000 0,0054,0011071091000 0,0011031310300(2) 42,0011081100200 0,0011031310500(2) 36,0011081100300 0,0011031390100(2) 36,0011081200200 48,0011031910000 35,9711081200300 48,00
11031930100 0,0011081300200 37,52
11032100000 0,0011081300300 37,52
11032920000 0,0011081910200 0,00
11041190100 0,00 11081910300 0,00
11041290100 13,00 11090000100 0,00
11041290300 10,4017023051000(3) 47,03
11041910000 0,00 17023059000(3) 36,00
11041950110 48,00 17023091000 47,03
11041950130 39,00 17023099000 36,00
11042110100 0,00 17024090000 36,00
11042130100 0,00 17029050100 47,03
11042150100 0,00 17029050900 36,00
11042150300 0,00 17029075000 49,28
11042220100 10,40 17029079000 34,20
11042230100 11,05 21069055000 36,00
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslávia(ServiaeMontenegro )sopodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
(2)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
(3)Asrestituiçõessãoconcedidasemconformidade comoRegulamento (CEE)n?2730/75(JOn?L281de1.11.1975,p.20),alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.