N?L264/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.90
REGULAMENTO (CEE)N?2753/90DACOMISSÃO
de26deSetembrode1990
relativoàaberturadevendasporconcursosimples,comvistaàexportação ,de
álcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
2.Oálcoolcolocadoavenda:
—destina-seàexportaçãoparaforadaComunidade
EconómicaEuropeia,
—deveserimportadonoBrasil,
—deveserutilizadounicamente nosectordoscarbu­
rantes.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcoolserãomencionados em
cadaumdosanúnciosdeconcursosimplesnumeradosde
54/90a56/90.
Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89e,nomeadamente ,nos
seusartigos10?a17?e29?a38?
Todavia,emderrogaçãodoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1780/89,adatalimiteparaaentregadas
propostasfixadanosanúnciosdeconcursosimples,
numeradosde54/90a56/90,situa-seentreooitavoeo
vigésimoquintodiaseguintesàdatadapublicaçãodos
referidosanúncios.
Porderrogaçãoaon?6doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1780/89,autilizaçãodoálcooldeveestartermi­
nadanoprazodeumanoacontardadatadoprimeiro
levantamento .
Paraalémdasindicaçõesreferidasnon?1doartigo30?
doRegulamento (CEE)n?1780/89,apropostadeve
incluirumadeclaraçãoemqueoproponenteconfirmeter
aprovadoascondiçõesdecadênciadoálcoolàsempresas
brasileirasdevidamenteautorizadaspelainstânciacompe­
tenteparaimportarálcooldevinhoapartirdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia.
Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdostrêsconcursossimples,bem
comoosnomeseosendereçosdosorganismosdeinter­
vençãoemcausa,constamdosanúnciosdeconcurso
simplesnumeradosde54/90a56/90epublicadosno
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,sérieC.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelo.Regulamento (CEE)
n?1325/90(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção (3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2568/90(5),estabeleceuasregras
deexecuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprove­
nientesdasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?
doRegulamento (CEE)n?822/87enapossedosorga­
nismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87napossedosorganismosdeintervenção
espanhol,francêseitaliano;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparaoBrasil,com
vistaaumautilizaçãofinalnosectordoscarburantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo.1?
1.Procede-seàvendaportrêsconcursossimples
numeradosde54/90a56/90deumaquantidadetotalde
1500000hectolitrosdeálcoola100%volproveniente
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervençãoespanhol,francêseitaliano.Cadaumdos
trêsconcursossimplesreferidosincidesobreumaquanti­
dadede500000hectolitrosdeálcoola100%vol.Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonosanúnciosdeconcursoé12deOutubro
de1990,às12horas,horadeBruxelas.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
2)JOn°L132de23.5.1990,p.19.
')JOn?L346de15.12.1988,p.7.
4)JOn?L178de24.6.1989,p.1.
5)JOn?L243de6.9.1990,p.11.

27.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/45
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão