REGULAMENTO (CEE) Nº 3061/90 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1990 que altera os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1695/90 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que o nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 4136/86 prevê que os limites quantitativos podem ser aumentados, se se manifestarem necessidades de importações suplementares;

Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, em 3 de Outubro de 1990, as disposições dos acordos relativos ao comércio de produtos têxteis celebrados pela Comunidade com os países terceiros são aplicáveis ao conjunto dos territórios alemães resultante da unificação;

Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, se manifestaram necessidades suplementares no mercado da República Federal da Alemanha;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários de países terceiros, fixados nos anexos III e IV do Regulamento (CEE) nº 4136/86, são alterados para 1990 do modo indicado no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, sendo aplicável a partir de 3 de Outubro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1990.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42.

(2) JO nº L 158 de 23. 6. 1990, p. 10.

ANEXO Quantidades adicionais para a República Federal da Alemanha para 1990

[as designações das mercadorias são repetidas neste quadro de forma abreviada (1)]

Categoria Designação das mercadorias Países terceiros Unidades Quantidades adicionais para a

República Federal da Alemanha

3 de Outubro -

31 de Dezembro de 1990 1 Fios de algodão Argentina

Brasil

Bulgária

Checoslováquia

Índia

Paquistão

Peru

Tailândia Toneladas 72

72

72

72

72

72

90

72 2 Tecidos de algodão Argentina

Bulgária

Coreia do Sul

Checoslováquia

Hong Kong

Hungria

Índia

Indonésia

Malásia

Paquistão

Peru

Polónia

Tailândia Toneladas 75

75

30

75

30

75

75

75

75

75

94

75

75 2 a) dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados Bulgária

Coreia do Sul

Checoslováquia

Hong Kong

Hungria

Índia

Indonésia

Malásia

Paquistão

Polónia

Tailândia Toneladas 26

11

26

11

26

26

26

26

26

26

26 3 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas Brasil

Coreia do Sul

Checoslováquia

Hungria

Malásia

Polónia

Roménia

Tailândia Toneladas 22

9

22

22

22

22

9

22 3 a) com excepção dos crus e branqueados Coreia do Sul

Malásia

Polónia

Tailândia Toneladas 3

8

8

8 4 Camisas, T-shirts ou semelhantes de malha Bulgária

Coreia do Sul

Checoslováquia

Hungria

Hong Kong

Índia

Macau

Malásia

Indonésia

Paquistão

Filipinas

Polónia

Singapura

Tailândia 1 000

peças 103

41

103

103

41

103

41

103

103

103

103

103

103

103

(1) A designação completa das mercadorias figura no anexo I do Regulamento (CEE) nº 768/88 do Conselho (JO nº L 84 de 29. 3. 1988, p. 3).

5 Camisolas, pulôveres Bulgária

Coreia do Sul

Checoslováquia

Hong Kong

Hungria

Índia

Indonésia

Macau

Malásia

Paquistão

Filipinas

Polónia

Singapura

Tailândia 1 000

peças 49

20

49

20

49

49

49

20

49

49

49

49

49

49 6 Calções tecidos Bulgária

Coreia do Sul

Checoslováquia

Hong Kong

Hungria

Índia

Indonésia

Macau

Malásia

Filipinas

Polónia

Roménia

Singapura

Sri Lanka

Tailândia 1 000

peças 56

22

56

22

56

56

56

22

56

56

56

22

56

69

56 7 Camiseiros, blusas Bulgária

Coreia do Sul

Checoslováquia

Hong Kong

Hungria

Índia

Indonésia

Macau

Filipinas

Roménia

Sri Lanka

Tailândia 1 000

peças 39

15

39

15

39

39

39

15

39

15

48

39 8 Camisas, com exclusão das de malha Bulgária

Coreia do Sul

Checoslováquia

Hong Kong

Hungria

Índia

Indonésia

Macau

Malásia

Paquistão

Polónia

Roménia

Tailândia 1 000

peças 59

23

59

23

59

59

59

23

59

59

59

23

59 9 Tecidos de algodão ou roupa de toucador Brasil

Coreia do Sul

Checoslováquia

Hungria

Paquistão

Polónia Toneladas 29

12

29

29

29

29 12 Meias Coreia do Sul

Checoslováquia

Hungria

Polónia

Roménia

Tailândia 1 000

pares

201

503

503

503

241

503 13 Slips e cuecas, de malha Coreia do Sul

Checoslováquia

Hong Kong

Macau

Polónia 1 000

peças 200

501

200

200

501 14 Impermeáveis para homens, com exclusão dos de malha Bulgária

Checoslováquia

Polónia 1 000

peças 16

16

16 15 Impermeáveis para senhoras, com exclusão dos de malha Bulgária

Checoslováquia

Hungria

Índia

Macau

Polónia

Roménia 1 000

peças 47

47

47

47

19

47

23 16 Fatos e conjuntos Checoslováquia

Hungria

Macau

Polónia 1 000

peças 30

30

12

30 17 Casacos e jaquetões com exclusão dos de malha, para homens Checoslováquia

Hungria

Roménia 1 000

peças 19

19

9 18 Camisolas interiores sem mangas com exclusão das de malha Checoslováquia

Macau

Polónia Toneladas 25

10

25 19 Lenços Checoslováquia 1 000

peças 224 Macau Toneladas 2 Hungria Toneladas 4 20 Roupa de cama, com exclusão da de malha Checoslováquia

Hungria

Índia

Macau

Paquistão

Polónia

Roménia Toneladas 51

51

51

20

51

51

25 21 Parkas, anoraques e semelhantes Coreia do Sul

Checoslováquia

Hong Kong

Macau

Filipinas

Sri Lanka

Tailândia 1 000

peças 33

83

33

33

83

104

83 22 Fios de fibras sintéticas descontínuas Coreia do Sul Toneladas 37 24 Pijamas, camisas de noite de malha Checoslováquia

Hong Kong

Hungria

Macau

Polónia

Tailândia 1 000

peças 104

41

104

41

104

104 26 Vestidos Checoslováquia

Macau

Paquistão

Filipinas

Polónia

Tailândia 1 000

peças 95

38

95

95

95

95 27 Saias, compreendendo saias-calças Coreia do Sul

Índia

Macau 1 000

peças 30

75

30 28 Calças, fatos-macaco, de malha Coreia do Sul 1 000

peças 18 29 Saias-casacos, de malha Coreia do Sul

Índia 1 000

peças 13

33 31 Suspensórios para seios Checoslováquia

Hong Kong

Macau

Filipinas 1 000

peças 118

47

47

118 32 Veludos Checoslováquia Toneladas 11 32 a) Veludos de algodão côtelés Checoslováquia Toneladas 8 39 Roupa de mesa, com exclusão da de malha Brasil

Checoslováquia

Hungria

Macau Toneladas 20

20

20

8 68 Vestuário para bebés Coreia do Sul

Hong Kong Toneladas 10

10 73 Fatos de treino para desporto Bulgária

Checoslováquia

Hong Kong

Hungria

Filipinas

Macau

Polónia 1 000

peças 41

41

17

41

41

17

41 76 Vestuário de trabalho Bulgária 1 000

peças 56 Checoslováquia

Hungria Toneladas 28

28 78 Vestuário com exclusão do de malha Hungria

Macau

Roménia Toneladas 35

14

17 83 Casacos e outro vestuário, de malha Hong Kong

Hungria

Macau Toneladas 6

16

6 35 Tecidos de fibras sintéticas contínuas Coreia do Sul Toneladas 64 36 Tecidos de fibras artificiais contínuas Checoslováquia

Polónia Toneladas 32

32 37 Tecidos de fibras artificiais descontínuas Coreia do Sul

Checoslováquia

Polónia Toneladas 70

117

117 38 a) Tecidos sintéticos de malha Polónia Toneladas 6 41 Fios de filamentos Roménia Toneladas 272 46 La e pêlos finos Argentina

Brasil Toneladas 79

79 61 Fitas e colados Checoslováquia Toneladas 14 66 Coberturas com exclusão das de malha Checoslováquia Toneladas 7 10 Luvas de malha Tailândia 1 000

pares 710 67 Acessórios de malha Coreia do Sul

Checoslováquia

Hungria Toneladas 19

31

31 67 a) Sacos e similares de embalagem Checoslováquia

Hungria Toneladas 8

8 69 Combinações e saiotes de malha Checoslováquia 1 000

peças 23 70 Meias-calças Coreia do Sul 1 000

pares 448 72 Fatos de banho Hong Kong 1 000

peças 41 90 Cordéis, cordas Checoslováquia

Polónia Toneladas 41

41 91 Tendas Coreia do Sul

Checoslováquia

Hungria Toneladas 16

27

27 99 Tecidos revestidos de cola Roménia Toneladas 15 100 Tecidos impregnados Hungria Toneladas 42 110 Colchões pneumáticos Checoslováquia

Hungria Toneladas 25

25 111 Artigos de campismo tecidos Coreia do Sul Toneladas 1 115 Fios de linho ou de rami Polónia Toneladas 6 117 Tecidos de linho ou de rami Checoslováquia

Hungria

Polónia Toneladas 12

12

12 118 Roupas de cama e de mesa de linho ou de rami Checoslováquia

Polónia

Roménia Toneladas 5

5

5 121 Cordéis, cordas e cabos de rami Polónia Toneladas 1