N?L184/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1899/89DACOMISSÃO
de29deJunhode1989
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoacertosprodutosnosectorda
carnedesuíno
mentenoqueserefereadeterminação dasofertasfran­
co-fronteiradestesprodutos;que,deacordocomasinfor­
maçõeschegadasàComissão,certasofertasprovenientes
depaísesterceirosdeterminados ,tendoemconta,queros
preçosindicadosnosdocumentosaduaneiros,quertodos
osoutroselementosindicativosdospreçosindicadosnos
paísesterceiros,evoluemdeummodotalqueénecessário
fixarmontantessuplementares emrelaçãoaestesprodu­
tos,quecorrespondam aosnúmerosindicadosnoreferido
anexo;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo1?dos
Regulamentos n?121/65/CEE(4),(CEE)n?564/68Q,
(CEE)n?998/68(%(CEE)n?2260/69Q,e(CEE)
n?1570/71(8)daComissão,alteradospeloRegulamento
(CEE)n?4159/87(9),osdireitosniveladoresaplicáveisa
certosprodutosindicadosnestesregulamentosoriginários
eprovenientesdaRepúblicadaÁustria,daRepública
PopulardaPolónia,daRepúblicaPopulardaHungria,da
RepúblicaSocialistadaRoméniaedaRepúblicaPopular
daBulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2)e,nomeadamente ,o
n?5,segundoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerandoque,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominada «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeofertadeterminadoemconformidade
comodispostonoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?209/88daComissão,de26deJaneirode1988,rela­
tivoàfixaçãodomontantesuplementarrelativamente às
importaçõesdeprodutosdosectordacarnedesuíno
provenientesdepaísesterceiros(3);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsexportaçõesdessesoutros
países;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
emquesebaseiaaverificaçãodospreçosdeofertamédios
dosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75queénecessáriofixar,emrela­
çãoàsimportaçõesdesignadasnoanexoporprodutoe
paísdeorigem,montantessuplementares quecorres­
pondamaosnúmerosindicadosnesseanexo;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?209/88prevê
certasmodalidadesdeaplicaçãoatalrespeito,nomeadaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2759/75sãofixadosnoanexoem.
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento ecitadosnesseanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJulhode
1989.
(4)JOn?155de18.9.1965,p.2560/65.
OJOn?L107de8.5.1968,p.6.
(«)JOn?L170de19.7.1968,p.14.
OJOn?L286de14.11.1969,p.22.
(8)JOn?L165de23.7.1971,p.23.f)JOn?L392de31.12.1987,p.43.(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.
(3)JOn?L21de27.1.1988,p.5.

30.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L184/13
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJunhode1989,quefixaosmontantessuplemen­
taresemrelaçãoadeterminados produtosnosectordacarnedesuíno
(emecus/100kg)
CódigoNC Origemdasimportações(') Montantesuplementar
02031110 01 15
02032110 01 15
(')Relativamente asorigensseguintes:
01Finlândia.