RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1996 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 1996 (96/290/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 155º,

Tendo em conta a Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,

Após consulta do Comité permanente dos géneros alimentícios,

Considerando que, com vista ao funcionamento adequado do mercado interno, é necessário elaborar programas de inspecção dos géneros alimentícios coordenados a nível comunitário;

Considerando que os referidos programas incidem, nomeadamente, na conformidade com a legislação comunitária, na protecção da saúde pública, nos interesses dos consumidores e nas boas práticas comerciais;

Considerando que a execução simultânea dos programas nacionais e dos programas coordenados poderá proporcionar informações e experiência, tendo em vista as actividades de controlo futuras,

RECOMENDA QUE, EM 1996, OS ESTADOS-MEMBROS RECOLHAM AMOSTRAS E/OU EFECTUEM INSPECÇÕES RELATIVAS AOS SEGUINTES PARÂMETROS, PROCEDENDO A ANÁLISES LABORATORIAIS NOS CASOS ADEQUADOS:

1. Avaliação microbiológica de carnes e produtos cárneos desidratados ou fermentados prontos a comer.

2. Migração de agentes plastificantes para os alimentos.

3. Controlo da temperatura dos alimentos refrigerados no ponto de venda ao consumidor final.

4. Benzo[a]pireno em carnes de porco fumadas.

O nº 3 do artigo 14º da Directiva 89/397/CEE relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios prevê que a Comissão envie aos Estados-membros uma recomendação respeitante a um programa coordenado de controlos. O referido programa é aplicado desde 1993. O programa relativo a 1996 foi elaborado na sequência de um debate com os Estados-membros, tendo em conta a experiência acumulada com os programas relativos aos anos precedentes, nomeadamente no que se refere à precisão necessária ao aumento da comparabilidade dos resultados obtidos pelas diversas autoridades nacionais de controlo participantes.

Apresentam-se sugestões relativas aos métodos de amostragem e de análise. Embora não tenham sido estabelecidas frequências de amostragem, recomenda-se aos Estados-membros que assegurem a recolha de um número suficiente de amostras para proporcionar uma panorâmica adequada de cada parâmetro nos diversos Estados-membros.

De modo a aumentar a comparabilidade dos resultados, recomenda-se aos Estados-membros que forneçam as informações solicitadas, utilizando o modelo de formulário que se apresenta em anexo.

1. Avaliação microbiológica de carnes e produtos cárneos desidratados ou fermentados prontos a comer

Esta componente do programa refere-se a amostras de carnes e produtos cárneos desidratados ou fermentados prontos a comer recolhidas nos pontos de venda a retalho ao consumidor. As amostras devem ser objecto da pesquisa de salmonelas e E. coli 0157:H7, bem como da contagem de Staphylococcus aureus. Devem também determinar-se o pH e a actividade da água (aw) dos produtos. Os resultados devem agrupar-se em três categorias: enchidos secos e semi-secos; enchidos não desidratados e presuntos regionais.

2. Migração de plastificantes

Para aumentar a maleabilidade das matérias plásticas, nomeadamente os plásticos que entram em contacto com os alimentos, são utilizados diversos plastificantes (por exemplo, ésteres fosfóricos, ftálicos, esteáricos e adípicos). Sabe-se que os referidos plastificantes contribuem largamente para a migração de substâncias dos plásticos para os alimentos ou os simuladores de alimentos. O objectivo desta componente do programa consiste em avaliar a conformidade dos materiais utilizados em contacto com os alimentos com os limites estabelecidos na Directiva 90/128/CEE da Comissão (2).

3. Controlo da temperatura dos alimentos refrigerados no ponto de venda ao consumidor final

A Directiva 93/43/CEE do Conselho (3) relativa à higiene dos géneros alimentícios estipula que os alimentos susceptíveis de favorecer o desenvolvimento de organismos patogénicos ou a formação de toxinas devem ser mantidos a temperaturas que permitam evitar riscos para a saúde.

Esta componente do programa destina-se à determinação da temperatura das quatro categorias de alimentos, que se seguem, no ponto de venda ao consumidor, por recurso a equipamentos precisos de determinação da temperatura:

I. Alimentos cozinhados refrigerados que não necessitem de reaquecimento antes do consumo;

II. Alimentos cozinhados refrigerados que necessitem de reaquecimento (mas não de cocção completa) antes do consumo;

III. Alimentos não cozinhados que devam ser objecto de processos térmicos completos antes do consumo;

IV. Alimentos não cozinhados destinados a serem consumidos tal qual.

Sempre que possível, as temperaturas devem ser determinadas por recurso a métodos não destrutivos.

4. Benzo[a]pireno em carnes de porco fumadas

A Directiva 88/388/CEE do Conselho (4) relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros no domínio dos aromas destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção limita a 0,03 ìg/kg o teor de 3,4-benzopireno resultante da utilização de aromas de fumo em géneros alimentícios. Esta componente do programa de controlo tem por objectivo determinar o teor de benzo[a]pireno em carnes de porco fumadas.

Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1996.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 186 de 30. 6. 1989, p. 23.

(2) JO nº L 75 de 21. 3. 1990, p. 19.

(3) JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 1.

(4) JO nº L 184 de 15. 7. 1988, p. 61.

ANEXO

1. AVALIAÇÃO MICROBIOLÓGICA DE CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS DESIDRATADOS OU FERMENTADOS PRONTOS A COMER

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

2. MIGRAÇÃO DE PLASTIFICANTES

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

3. CONTROLO DA TEMPERATURA DOS ALIMENTOS REFRIGERADOS NO PONTO DE VENDA AO CONSUMIDOR FINAL

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

4. BENZO(a)PIRENO EM CARNES DE PORCO FUMADAS

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>