ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
4.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/21
REGULAMENTO (CEE)N?1885/90DACOMISSÃO
de3deJulhode1990
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando <jueosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1811/90
daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1811/90aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontantedebasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CEE)n?1811/90,sãomodifi­
cadosdeacordocomosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn°L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.0JOn?L167de30.6.1990,p.39.

N?L171/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.7.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJulhode1990,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,3487
17022090 0,3487
17023010 — 45,61
17024010 — 45,61
17026010 — 45,61
17026090 0,3487—
17029030 — 45,61
17029060 0,3487—
17029071 0,3487—
17029090 0,3487—
21069030 — 45,61
21069059 0,3487—
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1870/90 DA COMISSÃO

de 2 de Julho de 1990

que determina o preço de objectivo das sementes de linho e o montante da ajuda para as sementes de cânhamo fixados em ecus pelo Conselho e reduzidos na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabelece a lista dos preços e montantes do sector das matérias gordas que são divididos pelo coeficiente de 1,001712 a partir da campanha de 1990/1991 no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução resultante, nomeadamente, para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 e a fixação do valor desses preços e montantes reduzidos;

Considerando que, relativamente à campanha de 1990/1991, o preço das sementes de linho foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 1315/90 do Conselho (4); que a ajuda para as sementes de cânhamo foi fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1316/90 do Conselho (5);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O preço de objectivo das sementes de linho e o montante da ajuda para as sementes de cânhamo fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 e reduzidos em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90 são:

a) Preço de objectivo das sementes de linho:

- em Espanha: 50,55 ecus/100 kg,

- nos outros Estados-membros: 55,32 ecus/100 kg;

b) Montante da ajuda para as sementes de cânhamo: 24,96 ecus/100 kg.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da campanha de 1990/1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

(4) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 7.

(5) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 8.
3.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/43
REGULAMENTO (CEE)N?1871/90DACOMISSÃO
de2deJulhode1990
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosda
Polónia
sivos;que,porisso,estãopreenchidas ascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensação naimportaçãodetomatesorigináriosda
Polónia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTrátadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1193/90(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1687/90da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodetomatesorigináriosdaPolónia;
Considerandoque,emrelaçãoaessestomatesoriginários
daPolónia,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteissucesArtigo1?
ORegulamento (CEE)n?1687/90érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L119de11.5.1990,p.43.
P)JOn?L157de22.6.1990,p.35.
5.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L172/15
REGULAMENTO (CEE)N?1893/90DACOMISSÃO
de4deJulhode1990
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdoEgipto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1030/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàconclusãodo
AcordoIntercalarentreaComunidade EconómicaEuro­
peiaeaRepúblicaÁrabedoEgipto('),e,nomeadamente ,
on?3,segundoparágrafo,daTrocadeCartasrelativaao
artigo13?doAcordo,
Considerando queatrocadecartasmencionadanoRegu­
lamento(CEE)n?1030/77prevêqueoelementomóvel
dodireitoniveladorcalculadoemconformidade como
artigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75doConselho,
de29deOutubrode1975,relativoaoregimedeimporta­
çãoedeexportaçãodosprodutostransformados àbasede
cereaisedearroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1906/87(3),sejadimi­
nuídodeummontantefixocadatrimestrepelaComis­
são;queessemontantedeveseriguala60%damédiadoselementosmoveisdosdireitosniveladoresemvigor
duranteostrêsmesesanterioresaomêsduranteoqual
essemontantetenhasidofixado;
Considerando oselementosmóveisaplicáveisaos
produtosdoscódigosNC230210,230220,230230e
230240duranteosmesesdeAbril,MaioeJunhode
1990,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3,da
trocadecartasconstantedoRegulamento (CEE)
n?1030/77edoqualdeveserdiminuídooelemento
móveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefrutos
origináriosdoEgiptoéfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L126de23.5.1977,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L172/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.7.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJulhode1990,quefixaomontantedoqualdeveser
diminuído ,oelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelosoriginários
doEgipto
(ECU/t
CódigoNC Montante
23021010 33,94
23021090 72,72
23022010 33,94
23022090 72,72
23023010 33,94
23023090 72,72
23024010 33,94
23024090 72,72
N?L172/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?1902/90DACOMISSÃO
de4deJulhode1990
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CEE)n?983/90
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimoconcursopúblicoparcial,asdispo­
siçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraodécimoconcursopúblicoparcialdeaçúcarbranco,
efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)n?983/90,o
montantemáximodarestituiçãoàexportaçãoéfixadoem
33,754ecus/100quilogramas .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?983/90daComissão,de19deAbrilde1990,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?983/90,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(•)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
P)JOn?L100de20.4.1990,p.9.
5.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L172/23
REGULAMENTO (CEE)N?1897/90DACOMISSÃO
de4deJulhode1990
quefixaòdireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1854/90daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1854/90,nosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,28ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(*)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L168de30.6.1990,p.45.
4.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/19
REGULAMENTO (CEE)N?1884/90DACOMISSÃO
de3deJulhode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1812/90(3),alterado
peloRegulamento (CEE)n?1873/90(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1812/90aosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(J)JOn?:L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L167de30.6.1990,p.41.
OJOn?L170de3.7.1990,p.45.

N?L171/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.7.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJulhode1990,quefixaosdireitosniveladores
aimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 31,79(')
17011190 31,79(')
17011210 31,79(')
17011290 31,79(')
17019100 34,87
17019910 34,87
17019990 34,870
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon°2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
4.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/9
REGULAMENTO (CEE)N?1879/90DACOMISSÃO
de3deJulhode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?1385/90eelevaa1200000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodotrigomolepanificáveldetidopelo
organismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais(')coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1385/90da
ComissãoQ,comaúltimáredaccãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1748/90(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode1000000detoneladas
detrigomolepanificáveldetidopeloorganismodeinter­
vençãofrancês;que,pelasuacomunicaçãode27de
Junhode1990,aFrançainformouaComissãodainten­
çãodoseuorganismodeintervençãodeprocederaum
aumentode200000toneladasdaquantidadepostaem
concursocomvistaàexportação;queéconveniente
elevara1200000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigomole
panificáveldetidopeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemstock;queeconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1385/90;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1385/90ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1200000toneladasdetrigomolepanificávela
exportarparatodosospaísesterceiros,àexcepçãoda
RepúblicaDemocráticaAlemã.Aexportaçãodeveser
efectuadaduranteoperíodocompreendido entre1de
Julhoe31deAgostode1990.
2.Asregiõesnasquaisas1200000toneladasde
trigomolepanificávelestãoarmazenadas sãoas
mencionadas noanexoI.»
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1385/90ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
QJOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.(jJOn?L133de24.5.1990,p.31.
(6)JOn?L161de27.6.1990,p.51.

N?L171/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.7.90
ANEXO
*ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 60000
Châlons-sur-Marne 310000
Dijon 5000
Lille 75000
Lyon 43000
Nantes 20000
Orléans 335000
Paris 125000
Poitiers 75000
Rouen 130000
Toulouse 22000».
6.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L173/37
REGULAMENTO (CEE)N?1920/90DACOMISSÃO
de5deJulhode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?1788/90oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaArgentina
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Argentina,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1193/90(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?1788/90da
Comissão(3)seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdaArgentina;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede4,30ecusconstantedoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1788/90passaaserde14,02ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L119de11.5.1990,p.43.
(3)JOn?L163de29.6.1990,p.56.
N?L173/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?1917/90DACOMISSÃO
de5deJulhode1990
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5°doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1479/90daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1827/90O;
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?1479/90aosdadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ;
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1990/1991ainda
nãofoifixado;queomontantedeajudaparaacampanha
de1990/1991foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode24,00ecuspor100quilogramas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo-1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
sementereferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81éfixadoem40,467ecuspor100quilogramas .
2.Todavia,omontantedaajudaseráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde6deJulhode1990
paraseteremconsideraçãoaaplicaçãodoregimedas
quantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn°.L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L85de30.-3.1989,p.7.
(4)JOn?L140de1.6.1990,p.75.
OJOn?L167de30.6.1990,p.81­
N?L173/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?1923/90DACOMISSÃO
de5deJulhode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1812/90(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1884/90(4);Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1812/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em5deJulhodc1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOti?L177dê1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L167de30.6.1990,p.41.
OJOn?L171de4.7.1990,p.19.

6.7.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L173/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJulhode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999031,79(v)
31,79(')
31,79(')
31,790
35,19
35,19
35,19(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CIE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Noslermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.