1.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/67
REGULAMENTO (CE)N?185/95DACOMISSÃO
de31deJaneirode1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutoseprodutoshortícolas
dade,asuvasdemesadascategoriasExtraeI,asamên­
doas,asavelãs,assimcomoasnozescomcascapodem,
actualmente ,serobjectodeexportaçõeseconomicamente
importantes ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(*)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadassituações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/950,sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(8),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(9);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
referidasàsituaçãoactualdomercadoouàssuasperspec­
tivasdeevolução,nomeadamente àscotaçõeseaospreços
dasfrutaseprodutoshortícolasnaComunidade eno
comérciointernacional ,levaaquesefixemasrestituições
deacordocomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasfrutaseprodutoshortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo30?,
Considerando que,porforçadoartigo30?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,namedidanecessáriapara
permitirumaexportaçãoeconomicamente importante,a
diferençaexistenteentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnocitadoartigoeospreços
dessesprodutosnaComunidadepodesercobertaporuma
restituiçãoàexportação;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?2518/69doConselho,de9deDezembrode
1969,queestabelece,nosectordosfrutoseprodutos
hortícolas,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2455/72(4),asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoouasperspectivasdasua
evolução,querdospreçosdasfrutaseprodutoshortícolas
nomercadodaComunidadeedasdisponibilidades quer
dospreçospraticadosnocomérciointernacional ;quese
deve,igualmente,teremconsideraçãooscustosreferidos
naalíneab)docitadoartigo,assimcomooaspectoeconó­
micodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2518/69,ospreçosnomercadoda
Comunidade seestabelecemtendoemconsideração os
preçosreveladosmaisfavoráveiscomvistaàexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidostendoemcontaascotaçõeseospreçosreferidos
non?2docitadoartigo;
Considerandoqueasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
justificaradiferenciaçãodarestituição,relativamente aum
produtodeterminado ,consoanteodestinodesseproduto;
Considerando queostomates,oslimõesfrescos,as
laranjasdocesfrescas,asmaçãs,ospêssegoseasnectarinas
dascategoriasExtra,IeIIdasnormascomunsdequali­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdasrestituiçõesàexportaçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolasencontram-sefixadosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deFeve­
reirode1995.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
(«)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
I7)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(')Verpágina1dopresenteJornalOficial.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L349de31.12.1994,p.94.
(3)JOn?L318de18.12.1969,p.17.f)JOn?L266de25.11.1972,p.7.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

1.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/69
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1995,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas
(Emecus/100kg,pesolíquido) (Emecus/100kg,pesolíquido)
Código Destino Montantes Código Destino Montantes
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2) doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2)
07020015100 04 5,43408051069200 01 13,282
07020020100 04 5,43408053020100 04 16,301
07020025100 04 5,43408053030100 04 16,301
07020030100 04 5,43408053040100 04 16,301
07020035100 04 5,43408061021200 04 5,844
07020040100 04 5,43408061029200 04 5,844
07020045100 04 5,43408061030200 04 5,844
07020050100 04 5,43408061040200 04 5,844
08021290000 04 11,67708061050200 04 5,844
08022100000 0408061061200 04 5,84413,645
08022200000l 08061069200 04 5,84404 26,324 \
08081051910 02 9,66008023100000 04 16,905 \08081053910 02 9,660
08051001200 01 13,28208081059910 02 9,660
08051005200 01 13,282 \ l08081061910 02 9,660
08051009200 01 13,282 I08081063910 02 9,660
08051011200 01 13,28208081069910 02 9,660
08051015200 01 13,28208081071910 02 9,660
08051019200 01 13,28208081073910 02 9,660
08051021200 01 13,28208081079910 02 9,660
08051025200 01 13,28208081092910 02 9,660
08051029200 01 13,28208081094910 02 9,660
08051032200 01 13,28208081098910 02 9,660
08051034200 01 13,282 08093011100 03 —
08051036200 01 13,282 08093019100 03 —
08051042200 01 13,282 08093021100 03 —
08051044200 01 13,282 08093029100 03 —
08051046200 01 13,282 08093031100 03 —
08051051200 01 13,282 08093039100 03 —
08051055200 01 13,282 08093041100 03 —
08051059200 01 13,282 08093049100 03 —
08051061200 01 13,282 08093051100 03 —
08051065200 01 13,282 08093059100 03 —
(>)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Suiça,Gronelândia,Noruega,Islândia,Malta,Polónia,RepúblicaCheca,RepúblicaEslovaca,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Estónia,Letónia,
Lituânia,Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,
Bósnia-Herzegovina ,Croácia,EslovéniaeaantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,
02Noruega,Islândia,ilhasFaroé,Gronelândia,Malta,Síria,Polónia,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Estónia,Letónia,Lituânia,Arménia,Azerbaijão,
Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,Bósnia-Herzegovina ,Croácia,
Eslovénia,aantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,Equador,Colômbia,paíseseterritóriosdeÁfricacom
exclusãodaÁfricadoSul,paísesdapenínsulaArábica[ArábiaSaudita,Bahrein,Qatar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos(AbuDabi,Dubai,Sharjah,
Ajman,UmmAlQawain,RasAlKhaimaheFujairah),KuwaiteIémene],Irão,Jordânia,
03Todososdestinos,comexclusãodaSuíça,
04Todososdestinos.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.