19.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/13
REGULAMENTO (CEE)N?2683/90DACOMISSÃO
de18deSetembrode1990
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem17deSetembrode
1990;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão("),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/900,e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2475/90daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?2675/90(*);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(*)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(l0)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2475/90alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo21
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Setembrode1990.(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L134de28.5.1990,p.1.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(«)JOn?L177de24.6.1989,p.1.ÒJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L201de31.7.1990,p.9.0JOn?L234de29.8.1990,p.5.
(»)JOn?L254de18.9.1990,p.66.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.(»)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
o2)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L255/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.9.90
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

19.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deSetembrode1990,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes
CódigoNC
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(') 43,06 140,15 146,80
07141091 40,04 143,78(J)0 143,78
07141099 43,06 141,97 146,80
07149011 40,04 143,7800 143,78
07149019 43,06 141,970 146,80
11029010 78,11 258,80 264,84
11029090 60,80 158,50 161,52
11031930 78,11 258,80 264,84
11031990 60,80 158,50 161,52
11032920 78,11 258,80 264,84
11032990 60,80 158,50 161,52
11041110 43,86 146,66 149,68
11041190 86,12 287,56 293,60
11041999 108,01 279,70 285,74
11042110 67,08 230,05 233,07
11042130 67,08 230,05 233,07
11042150 106,14 359,45 365,49
11042190 43,86 146,66 149,68
11042919 93,66 248,62 251,64
11042939 93,66 248,62 251,64
11042999 60,80 158,50 161,52
11062010 43,06 140,15(3) 146,80
11071091 82,15 255,93 266,810
11071099 64,13 191,23 202,11
11072000 72,94 222,86 233,74(2)
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçioaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladorn3oecobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrou>-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow'rootconstantesdocódigoNC11081990.
Ç)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnâosloaplicadosaosprodutosorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudoispaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .