DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Outubro de 1998 relativa ao Programa de Convergência da Grécia (1998-2001) (98/C 372/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente, os nºs 1 e 2 do seu artigo 9º,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Monetário,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 12 de Outubro, o Conselho analisou o Programa de Convergência para a Grécia, relativo ao período de 1998 a 2001. É com satisfação que o Conselho constata que o objectivo principal do programa consiste no cumprimento, por parte da Grécia, das condições que lhe permitam uma participação plena na zona-euro, a partir de 1 de Janeiro de 2001. O Conselho considera por isso apropriado que o programa se concentre na redução da inflação e no saneamento orçamental. Além disso, o Conselho considera que o programa é compatível com as orientações gerais da política económica.

O programa assenta numa previsão macroeconómica que apresenta um forte crescimento real estimulado pelo investimento, associado a uma redução da inflação, cuja manutenção se espera que venha a beneficiar do apoio de uma moderação salarial duradoura e de um ajustamento fiscal. O Conselho faz notar que a manutenção de um crescimento elevado, em simultâneo com a redução da inflação, exige, nomeadamente, uma boa prestação do lado da oferta da economia grega.

A evolução dos salários é crucial para que a descida da inflação tenha lugar numa base duradoura. O Conselho congratula-se com o acordo salarial alcançado para o período 1998-1999 e exorta todas as partes nele envolvidas a procederem à sua rigorosa aplicação. O Conselho realça a necessidade do reforço da moderação salarial nos anos seguintes do programa, tendo como base os objectivos deste relativamente à inflação. O Conselho considera que o Governo grego deve estar pronto para adoptar as medidas que se revelem necessárias para garantir uma evolução duradoura da redução da inflação.

O Conselho congratula-se com a estratégia do programa de reduzir o défice do PIB a 0,8 % em 2001, através da contenção das despesas básicas correntes, incrementando assim as possibilidades de aumento do investimento público. Neste contexto, o Conselho considera que teria sido bem acolhida a definição ex ante de uma disposição vinculativa para o controlo das despesas básicas correntes. A curto prazo, o Conselho insta o Governo grego a alcançar o objectivo de o défice público global de 1998 não ultrapasse 2,4 % do PIB.

O Conselho constata que o rácio da dívida pública bruta ainda é muito elevado na Grécia e que é da maior importância que, durante o período de vigência do programa, se assegure que a redução do défice tenha um maior reflexo na redução da dívida que aquele que se tem verificado até agora. Além disso, deveria ser mais frequente o recurso às receitas das privatizações para reduzir a dívida pública.

O Conselho acolhe favoravelmente as reformas estruturais previstas no programa, centradas no mercado laboral, no sistema da segurança social e no conjunto do sector público. O Conselho insta o Governo grego a proceder à sua aplicação tal como previsto e a redobrar o esforço colocado nas reformas, a fim de reforçar o potencial e a eficácia da economia grega.

A situação orçamental subjacente correspondente ao défice previsto de 0,8 % do PIB em 2001 proporciona uma margem suficiente para evitar uma violação do limiar de 3 % do PIB resultante das flutuações cíclicas normais. Neste sentido, o programa constitui um passo importante no sentido das exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Conselho insta o Governo grego a aplicar o programa de forma vigorosa e a tomar as medidas necessárias para alcançar os seus objectivos, mesmo que as condições da situação macroeconómica se deteriorem. Isto viria a constituir uma notável correcção dos desequilíbrios orçamentais que durante muito tempo têm caracterizado a economia grega. O Conselho constata que, posteriormente à apresentação do programa de convergência, o Governo grego anunciou a sua intenção de fixar um objectivo do défice público global inferior ao previsto no programa, que é de 2,1 % do PIB para 1999. Um reforço significativo do ritmo do ajustamento fiscal, desde que se verifique na totalidade do período de vigência do programa, seria bem acolhido pelo Conselho.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.