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REGULAMENTO (CEE) Nº 166/89 DA COMISSÃO

de 24 de Janeiro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2727/75 prevê, no seu Anexo B, as mercadorias que podem beneficiar de uma restituição à exportação, na proporção dos cereais que contêm;

Considerando que o citado anexo não inclui determinados produtos obtidos a partir da glicose dos cereais; que esses produtos estão em concorrência com produtos obtidos a partir do açúcar, que podem beneficiar da restituição à exportação prevista pela organização comum de mercado no sector do açúcar;

Considerando que, em consequência, é conveniente prever que os referidos produtos possam também beneficiar da restituição à exportação, alargando o âmbito do Anexo B do Regulamento (CEE) nº 2727/75;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Anexo B do Regulamento (CEE) nº 2727/75 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.

ANEXO

« ANEXO B

1.2 // // // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // ex 0403 // Leitelho, leite e nata coagulados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: // ex 0403 10 // Iogurte: // // Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau: // // Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de leite: // 0403 10 51 // Não superior a 1,5 % // 0403 10 53 // Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % // 0403 10 59 // Superior a 27 % // // Outro, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: // 0403 10 91 // Não superior a 3 % // 0403 10 93 // Superior a 3 % mas não superior a 6 % // 0403 10 99 // Superior a 6 % // ex 0403 90 // Outros: // // Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: // // Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: // 0403 90 71 // Não superior a 1,5 % // 0403 90 73 // Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % // 0403 90 79 // Superior a 27 % // // Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: // 0403 90 91 // Não superior a 3 % // 0403 90 93 // Superior a 3 % mas não superior a 6 % // 0403 90 99 // Superior a 6 % // ex 0710 // Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: // 0710 40 00 // Milho doce // 0711 // Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: // ex 0711 90 // Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas: // // Produtos hortícolas: // 0711 90 30 // Milho doce // ex 1302 // Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: // // Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: // 1302 31 00 // Ágar-ágar // 1302 32 // Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados: // 1302 39 00 // Outros // 1518 00 // Gorduras e óleos animais e vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições: // // // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 1518 00 10 // Linoxina // ex 1520 // Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas: // 1520 90 00 // Outras, incluída a glicerina sintética // 1702 // Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: // ex 1702 30 // Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose: // // Outros: // // Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose: // 1702 30 51 // Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado // 1702 30 59 // Outros // ex 1702 90 // Outros, incluído o açúcar invertido: // 1702 90 10 // Maltose quimicamente pura // ex 1704 // Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco), com exclusão dos extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias da posição 1704 90 10 // 1806 // Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: // 1901 // Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições: // ex 1902 // Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado: // // Massa alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: // 1902 11 00 // Contendo ovos // 1902 19 // Outras: // ex 1902 20 // Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): // // Outras: // 1902 20 91 // Cozidas // 1902 20 99 // Outras // 1902 30 // Outras massas alimentícias // ex 1902 30 // Cuscuz: // 1902 40 90 // Outro // 1903 00 00 // Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes // 1904 // Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo: // // // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 1905 // Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: // 2001 // Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: // ex 2001 90 // Outros: // 2001 90 30 // Milho doce (Zea Maus var. Saccharata) // 2001 90 40 // Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % // 2004 // Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados: // ex 2004 10 // Batatas: // // Outras: // 2004 10 91 // Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos // ex 2004 90 // Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: // 2004 90 10 // Milho doce (Zea Mays var. saccharata) // ex 2005 // Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados: // 2005 20 // Batatas: // 2005 20 10 // Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos // 2005 80 00 // Milho doce (Zea Mays var. saccharata) // ex 2008 // Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: // // Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: // 2008 11 // Amendoins: // 2008 11 10 // Manteiga de amendoim // 2008 91 00 // Palmitos // ex 2008 99 // Outras: // // Sem adição de álcool: // // Sem adição de açúcar: // 2008 99 85 // Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. Saccharata) // 2008 99 91 // Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % // ex 2101 // Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base de produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: // 2101 10 // Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: // 2101 20 // Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: // ex 2101 30 // Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: // // Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café: // 2101 30 19 // Outros (excepto a chicória torrada) // // Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café: // 2101 30 99 // Outros (excepto a chicória torrada) // //

// // // Código NC

// Designação das mercadorias

// // // // // 2102 // Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: // ex 2102 10 // Leveduras vivas: // // Leveduras para panificação: // 2102 10 31 // Secas // 2102 10 39 // Outras // ex 2102 20 // Leveduras mortas: // 2102 20 11 // Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg // 2102 20 19 // Outras // ex 2103 // Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos: // 2103 10 00 // Molho de soja // 2103 20 00 // Ketchup e outros molhos de tomate // 2103 90 // Outros // ex 2104 // Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas: // 2104 10 00 // Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados // 2105 00 // Sorvetes, mesmo contendo cacau: // ex 2106 // Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: // 2106 10 // Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: // ex 2106 90 // Outras: // 2106 90 10 // Preparações denominadas fondues // // Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes: // 2106 90 91 // Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula // 2106 90 99 // Outras // 2202 // Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009: // 2203 00 // Cervejas de malte: // 2205 // Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas: // ex 2208 // Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas: // 2208 20 // Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas // ex 2208 30 // Uísques // // Outros, excepto « Bourbon », apresentados em recipientes de capacidade: // 2208 30 91 // Não superior a 2 l // 2208 30 99 // Superior a 2 l // 2208 50 // Gin e genebra: // ex 2208 90 // Outros: // // Vodka de teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade: // // Não superior a 2 l: // // // Código NC

// Designação das mercadorias

// // // // 2208 90 31 // Vodka // 2208 90 33 // Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas (excluindo licores) // 2208 90 39 // Superior a 2 l // // Outras bebidas espirituosas // 2208 90 51 // // 2208 90 53 // // 2208 90 55 // // 2208 90 59 // // 2208 90 71 // // 2208 90 73 // // 2208 90 79 // // ex 2520 // Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou de retardadores: // 2520 20 // Gesso: // ex 2839 // Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais: // 2839 90 // Outros: // Capítulo 29 // Produtos químicos orgânicos // Capítulo 30 // Produtos farmacêuticos // ex 3307 // Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorizantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfectantes: // // Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas as preparações odoríferas para cerimónias religiosas: // 3307 49 00 // Outras (excepto agarbate e outras preparações odoríferas que actuem por combustão) // 3307 90 00 // Outros // ex 3401 // Sabões; produtos e preparações orgânicas tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo contendo sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados ou revestidos de sabão ou de detergentes: // // Sabões; produtos e preparações orgânicas tensoactivos em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados ou revestidos de sabão ou de detergentes: // 3401 19 00 // Outros // 3402 // Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo contendo sabão, excepto as da posição 3401: // ex 3403 // Preparações lubrificantes (incluídos os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pêlo e outras matérias, excepto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: // // Contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: // 3403 11 00 // Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pêlo ou de outras matérias // 3403 19 // Outras: // ex 3403 19 10 // Contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos não considerados como constituintes de base // // // Código NC

// Designação das mercadorias

// // // // ex 3405 // Pomadas e cremes para calçado, encáusticos, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes [mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plástico ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações], com exclusão das ceras da posição 3404: // 3407 00 00 // Massas ou pastas para modelar, incluídas as próprias para recreação de crianças; ceras para dentistas apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes, outras composições para dentistas à base de gesso // Capítulo 35 // Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; com exclusão dos da posição 3501 // Capítulo 38 // Produtos diversos das indústrias químicas // Capítulo 39 // Plástico e suas obras // 4813 // Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em livros ou em tubos: // ex 4813 90 // Outro: // 4813 90 90 // Outro: // ex 4818 // Papel higiénico, lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bébés, pensos e tampões higiénicos, lençóis e artigo semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose: // 4818 10 // Papel higiénico: // ex 4823 // Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose: // // Papel gomado ou adesivo, em tiras ou em rolos: // 4823 11 // Auto-adesivos: // 4823 19 00 // Outros // 4823 20 00 // Papel-filtro e cartão-filtro // // Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas: // 4823 51 // Impressos, estampados ou perfurados: // 4823 59 // Outros: // ex 4823 90 // Outros: // // Outros: // // Outros: // // Cortados para usos determinados: // 4823 90 51 // Papel para condensadores // // Outros: // 4823 90 71 // Papel gomado ou adesivo // 4823 90 79 // Outros » // //