12/Fasc.03JornalOficialdasComunidadesEuropeias 141
379D0520
N°.L141/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.6.79
decisãodacomissão
de16demaiode1979
relativaàcriaçãodeumgrupodeperitosindependentesdealtonívelemmatériadesegurançanuclear
(79/520/Euratom)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,UmaltofuncionáriodaComissãopodesernomeado
membrodoGrupo.Osoutrosmembrosserãonomea­
dosforadosserviçosdasComunidades .
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidae
EuropeiadaEnergiaAtómica,
Considerandoque,nasequênciadeuminciente
occorridoa28deMarçode1979numacentralnuclear
situadanosEstadosUnidosdaAmérica,aomissão,
solicitouaosseusserviçosaelaboraçãoeumrelatório
sobreascausaseasconsequências doreenoinci
dente:Artigo2o.
1.OGrupotemportarefaemitirpareceresàComis­
sãosobretodososproblemasrelativosàsituação
actualdasegurançanuclearnointeriordaComu­
nidade,incluindoassuasimplicaçõesnoplanoda
protecçãocontraradiações,eprocederàavaliação
dasactividadesdesenvolvidas pelasinstituições
comunitárias nestedomíniocomofimdeformular
sugestõesquepossamservirdebaseainiciativas
específicasdaComissão .Dequalquermodo,o
GrupoenviaráàComissãoumrelatóriosobreas
suasactividadesantesde31deDezembrode1979.Considerandoque,naocasiãodaaprovaçãodesse
relatório,aComissãoconsiderouquedeveriaserreor
çadaaaccçãocomunitáriaemmatériae^sequrança
nuclear,querdopontodevistadasinstalaçõesquerda
protecçãodepessoasedoambiente,equeeoportuno,
paraestefim,confiaraumgruporestritodeperitos
independentesatarefadelevaracaboumareflexão
globalsobreasituaçãoactualdasegurançanuclearno
interiordaComunidade ,
2.OGrupodeve,nomeadamente :
examinarosregulamentos ,práticas,normase
critériosdesegurançaemvigore/ouemelabora­
çãonosEstados-membros eavaliarasmodalidades
deacçãocomunitáriaemcurso,tendoemvistaa
suaharmonização ,incluindoosresultadosjá
adquiridosnoquerespeitaàsuainventariação ,DECIDE :
Artigo1°
1.Écriadoumgruporestritodeperitosindependen­
tesdealtonívelemmatériadesegurançanuclear,
seguirdenominado «Grupo».estudarasmodalidades deumsistemacomunitário
deinformaçãosobreosacidentes,incidenteseano­
maliasdefuncionamento dasinstalaçõesnuclea­
res,
—avaliaraaplicaçãoactualdoCapítuloIIIdoTra­
tadoEuratom(protecçãosanitária)e,nomeada­
mente,doseuartigo37?(descargadeefluentes
radioactivos ),2.OsmembrosdoGruposãonomeadospelaComis­
sãoatítulopessoal,nãopodendopertenceraorga­
nismosquetenhaminteresseseconómicosdirectos
naenergianuclear.

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AlistadosmembrosépublicadapelaComissãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeiasparainfor­
mação.
Artigo4o.
OSecretariadodoGrupoéasseguradopeloSecreta­
riadodoComitédeCoordenação eSegurançaNuclear.
Artigo5o.—avaliarasactividadesdesenvolvidas atéaopre­
sentenoquerespeitaáinstalaçãodascentrais
nucleares,bemcomoosprincípiosfundamentais
deprotecçãooperacionaldapopulação(planosde
emergência ,tendoemvistaoseureforçoanível
comunitário ,
—examinarosproblemasligadosàformaçãodopes­
soalafectoàoperaçãodasinstalaçõesnuclearese
maisespecificamente aopessoalafectoatarefasde
segurançaeprotecçãosanitária,quersoboponto
devistadaharmonização daspráticasedosregula­
mentosemvigornosEstados-membros ,querde
acçõesdepromoçãoarealizardirectamentepela
Comissão,
—avaliarosprogramasdeinvestigação ededesen­
volvimentonodomíniodasegurançanucleareda
protecçãosanitária,emcursoouemprojectoda
Comunidade ,tendoemvistaasuaeventualinten­
sificaçãoemcertosdomínios,
—fornecerumaapreciaçãoglobalsobreaorganiza­
çãodasegurançanuclearnointeriordaComuni­
dadeesugerirfórmulasinstitucionais possíveis,
tendoemvistaumaseparaçãoentreasautoridades
responsáveis pelodesenvolvimento daenergia
nucleareasresponsáveis pelaregulamentação
relativaàsegurançadasinstalaçõesnucleares .Semprejuízododispostonoartigo194?doTratado,os
membrosdoGrupoobrigam-seanãodivulgarasinfor­
maçõesdequevenhamaterconhecimento atravésdos
trabalhosdogrupo.
Artigo6o.
Apresentedecisãoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
FeitoemBruxelasem16deMaiode1979.
PelaComissão
GuidoBRUNNER
MembrodaComissãoArtigo3o.
Operíododeexercíciodefunçõesdosmembrosdo
Grupocessaem31deDezembrode1979eérenovável .