03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 203
385R0438
N?L52/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.2.85
REGULAMENTO (CEE)N?438/85DOCONSELHO
de18deFevereirode1985
relativoàconclusãodeAcordoporTrocadeCartasentreaComunidadeEconómicaEuropeiae
aRepúblicadaTunísia,quefixa,paraosperíodosde1deNovembroa31deDezembrode
1984e1deJaneiroa31deOutubrode1985,omontanteadicionaladeduzirdodireitonivela­
doraplicávelàimportação,pelaComunidade,deazeitenãotratadoorigináriodaTunísia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
EmnomedaComunidade éaprovadooAcordopor
TrocadeCartasentreaComunidade EconómicaEuro­
peiaeaRepúblicadaTunísiaquefixa,paraosperíodos
de1deNovembroa31deDezembrode1984e1de
Janeiroa31deOutubrode1985,omontanteadicional
adeduzirdodireitoniveladoraplicávelàimportação,
pelaComunidade ,deazeitenãotratadoincluídonasub­
posição15.07AIdaPautaAduaneiraComumeoriginá­
riodaTunísia.
Otextodoacordoéanexoaopresenteregulamento .
Artigo2?
OPresidentedoConselhoficaautorizadoadesignara
pessoahabilitadaaassinaroacordocomorepresentante
daComunidade .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoAcordodeCooperaçãoentreaCo­
munidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaTuní­
siaO,emvigorapartirde1deNovembrode1978e,
nomeadamente ,oAnexoBdoreferidoAcordo,
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
Considerando queháqueaprovaroacordoportrocade
cartasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRe­
públicadaTunísia,quefixa,paraosperíodosde1de
Novembroa31deDezembrode1984e1deJaneiroa
31deOutubrode1985,omontanteadicionaladeduzir
dodireitoniveladoraplicávelàimportação,pelaComu­
nidade,deazeitenãotratadoincluídonasubposição
15.07AIdapautaaduaneiracomumeorigináriodaTu­
nísia,Artigo3°.
Opresenteacordoentraemvigornodiaseguinteaoda
suapublicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deFevereirode1985.
PeloConselho
OPresidente
G.ANDREOTTI
(')JOn?L265de27.9.1978,p.2.

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ACORDO
porTrocadeCartasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaTunísia,que
fixa,paraosperíodosde1deNovembroa31deDezembrode1984e1deJaneiroa31de
Outubrode1985,omontanteadicionaladeduzirdodireitoniveladoraplicávelàimportação,
pelaComunidade,deazeitenãotratadoorigináriodaTunísia
Cartan°.1'
Excelentíssimo Senhor..
OAnexoBdoAcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepública
daTunísiaprevêque,paraoazeitenãotratadoincluídonasubposição15.07AIdapaute
aduaneiracomum,omontanteadeduzirdomontantedodireitonivelador,nostermosdon?1
alíneab)doartigo16?domesmoacordodecooperação,sejaaumentadodeummontante
adicional,nasmesmascondiçõesesegundoasmesmasmodalidadesqueasprevistasparaa
aplicaçãodoreferidoartigo,afimdeteremcontacertosfactoreseemfunçãodascondições
demercadodoazeite.
TenhoahonradecomunicaraV.Ex*que,combasenoscritériosprevistosnoanexoatrás
citado,aComunidadetomaráasmedidasnecessáriasparaqueomontanteadicionalsejade
22,09ECUspor100quilogramas,atítuloexcepcionaleunicamenteparaoperíodode1de
Novembroa31deDezembrode1984ede12,09ECUspor100quilogramasparaoperíodo
de1deJaneiroa31deOutubrode1985.
MuitoagradeceriaaV.Exfsedignasseacusararecepçãodapresentecartaeconfirmaro
acordodoGovernotunisinosobreoseuconteúdo.
Queiraaceitarosprotestosdaminhamaiselevadaconsideração .
EmnomedoConselho
dasComunidadesEuropeias

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Cartan°.2
Excelentíssimo Senhor...,
TenhoahonradeacusararecepçãodacartadeV.Exfcomadatadehojeeoseguinteteor:
«OAnexoBdoAcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaTunísiaprevêque,paraoazeitenãotratadoincluídonasubposição
15.07AIdapautaaduaneiracomum,omontanteadeduzirdomontantedodireitonive­
lador,nostermosdon?1alíneab)doartigo16?domesmoacordodecooperação,seja
aumentadodeummontanteadicional,nasmesmascondiçõesesegundoasmesmasmoda­
lidadesqueasprevistasparaaaplicaçãodoreferidoartigo,afimdeteremcontacertos
factoreseemfunçãodascondiçõesdemercadodoazeite.
TenhoahonradecomunicaraV.Ex?que,combasenoscritériosprevistosnoanexoatrás
citado,aComunidadetomaráasmedidasnecessáriasparaqueomontanteadicionalseja
de22,09ECUspor100quilogramas ,atítuloexcepcionaleunicamenteparaoperíodode
1deNovembroa31deDezembrode1984ede12,09ECUspor100quilogramasparao
períodode1deJaneiroa31deOutubrode1985.
MuitoagradeceriaaV.Exfsedignasseacusararecepçãodapresentecartaeconfirmaro
acordodoGovernotunisinosobreoseuconteúdo.»
TenhoahonradeconfirmaroacordodomeuGovernosobreotextoanterior.
Queiraaceitarosprotestosdaminhamaiselevadaconsideração .
PeloGoverno
daRepúblicadaTunísia