1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/5
REGULAMENTO (CEE)N?529/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quefixaomontantedaajudaparaassementesdesoja
fixadopor100qilogramasecalculadocombasenas
ofertasecotaçõesmaisfavoráveisemrelaçãoàsentregasa
efectuarnostrintadiassubsequentes àdatadasuaverifi­
cação;
Considerando que,paraasofertasecotaçõesquenão
correspondem àscondiçõesatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2329/85;
Considerando que,afimdepermitirobomfunciona­
mentodoregimedasajudas,éconvenientecalcularestas
nabaseseguinte:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/850,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaaritméticadascotaçõesdecâmbioàvistade
cadaumadasmoedas,verificadaduranteumperíodo
determinado ,emrelaçãoàsmoedasdaComunidade
referidasnotravessãoprecedente,esegundooretro­
mencionadocoeficiente ;
Considerandoqueaajudaválidaduranteacampanhade
comercialização deveserfixadaduasvezespormês,de
formaaassegurarasuaaplicaçãoapartirdoprimeiroedo
décimosextodiadecadamês;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasestasdisposições
àsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconheci­
mento,resultaqueaajudaàssementesdesojadeveser
fixadaemconformidade comopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdesoja(')e,nomeadamente ,o
n?7doartigo2?;
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1491/85,éconcedidaumaajuda
paraassementesdesojacolhidasnaComunidadequando
opreçodeobjectivoválidoparaumacampanhaésuperior
aopreçodomercadomundial;queestaajudaéigualà
diferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivoparaassementes
desojaparaacampanhadecomercialização 1985/1986
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1492/85do
Conselho(2);queparaaEspanhaePortugalessepreçofoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?455/86doConse­
lho(3);que,emaplicaçãodon?2doartigo95?edon?2
doartigo293?doActodeAdesãodeEspanhaedePortu­
gal,aajudaemrelaçãoàssementesdesojacolhidasnesses
doisEstados-membros éintroduzida noinícioda
campanhadecomercialização de1986/1987;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2194/85doConselho,de25deJulhode1985,que
adoptaregrasgeraisrelativasàsmedidasespeciaisparaas
sementesdesoja(3),opreçodomercadomundialdas
sementesdesojadeveserdeterminadocombasenas
possibilidades reaisdecompramaisfavoráveis,àexcepção
dasofertasedascotaçõesquenãopodemserconsideradas
•comorepresentativas datendênciarealdomercado;que
setememcontaasofertasfeitasnomercadomundial,
bemcomoascotaçõesnasbolsasimportantesemtermos
decomérciointernational ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2329/85daComissão,de12deAgostode1985,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciais
paraassementesdesoja(*)alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3761/85(*),opreçodomercadomundialéADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadoem33,514ECUspor
100quilogramas ,paraosEstados-membros daComuni­
dadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986.(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L151de10.6.1985,p.17.
OJOn?L53de1.3.1986.
(«)JOn?L204de2.8.1985,p.1.
OJOn?L218de15.8.1985,p.16.
j6)JOn?L356de31.12.1985,p.16. OJOn?L164de24.6.1985,p.1.

N?L55/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FránsANDRIESSEN
Vice-Presidente