N?L355/9 23.12.88 Jornal Oficial dasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE )N?4022/88DACOMISSÃO
de22deDezembro de1988
que fixa osdireitos niveladores mínimos naimportação deazeite assim como os
direitos niveladores naimportação deoutros produtos dosector doazeite
ACOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo emconta oTratado que institui aComunidade
Económica Europeia ,
Tendo emconta oActo deAdesão deEspanha ede
Portugal ,
Tendo em conta oRegulamento n?136/66/CEE do
Conselho ,de22deSetembro de1966 ,relativo aoestabe­
lecimento deuma organização comum demercados no
sector dassubstâncias gordas ('),com aúltima redacção
quelhefoidada pelo Regulamento (CEE )n?2210/88(2),
e,nomeadamente ,on?2doartigo 16?,
Tendo emconta oregulamento (CEE )n?1514/76do
Conselho ,de24deJunho de1976 ,relativo àsimporta­
ções deazeite daArgélia (3),com aúltima redacção que
lhefoidada pelo Regulamento (CEE )n?798/87(4),e,
nomeadamente ,oartigo 5?,Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?1620/77do
Conselho ,de18deJulho de1977 ,relativo àsimportações
deazeite doLíbano (n),
Condiderando que,através do Regulamento (CEE )
n?3131/78(12),aComissão decidiu recorrer aoprocesso
daadjudicação relativamente àfixação dosdireitos nivela­
dores doazeite ;
Considerando que noartigo 3?doRegulamento (CEE )
n?2751/78doConselho ,de23deNovembro de1978 ,
que adoptou regras gerais relativas aoregime defixação
através daadjudicação dodireito nivelador àimportação
deazeite (13),seprevê que deve serfixada ataxa dos
direitos mínimos para cada umdosprodutos emcausa
com base num exame dasituação domercado mundial e
domercado comunitário ,assim como das taxas dos
direitos niveladores indicados pelos concorrentes ;
Considerando que ,nacobrança dodireito nivelador há
motivo para teremconsideração asdisposições constantes
,dos acordos concluídos entre aComunidade ecertos
países terceiros ;que,nomeadamente ,odireito nivelador
aplicável aesses países deve serfixado tomando como
base decálculo odireito nivelador acobrar relativamente
àsimportações dosoutros países terceiros ;
Considerando que,noquerespeita àTurquia eaospaíses
doMagrebe ,hámotivo para não seavaliar omontante
adicional adeterminar emconformidade com osacordos
celebrados entre aComunidade eesses países terceiros ;
Considerando que aaplicação das modalidades acima
indicadas àstaxas dosdireitos niveladores apresentados
pelos concorrentes em19e20deDezembro de1988 leva
aque sefixem osdireitos niveladores mínimos como se
indica noAnexo Idopresente regulamento ;
Considerando que odireito nivelador acobrar naimpor­
tação deazeitonas constantes dassubposições 0709 9039
e0711 2090,assim como deprodutos constantes das
subposições 1522 0031,1522 0039e2306 9019da
Nomenclatura Combinada deve calcular -seapartir do
direito nivelador mínimo aplicável àquantidade deazeite
contido nesses produtos ;que,todavia ,emrelação àsazei­
tonas ,odireito nivelador cobrado nãopode serinferior a
ummontante correspondente a8%dovalor doproduto
importado ,sendo esse montante fixado forfetariamente ;
que aaplicação desses montantes leva aque sefixem os
direitos niveladores como seindica noAnexo IIdo
presente regulamento ,Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?1521/76do
Conselho ,de24deJunho de1976 ,relativo àsimporta­
ções deazeite deMarrocos (^com aúltima redacção que
lhefoidada pelo Regulamento (CEE )n?799/87(*),e,
nomeadamente ,oartigo 5?,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?1508/76do
Conselho ,de24deJunho de1976 ,relativo àsimporta­
ções deazeite daTunísia Q,com aúltima redacção que
lhefoidada pelo Regulamento (CEE )n?413/86(8),e,
nomeadamente ,oartigo 5?,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?1180/77do
Conselho ,de17deMaio de1977 ,relativo àimportação
pela Comunidade decertos produtos agrícolas originários
daTurquia (9),com aúltima redacção que lhefoidada
pelo Regulamento (CEE )n?800/87(10),e,nomeadamente ,
on?2doartigo 10?,
(')JOn?172 de30.9.1966 ,p.3025/66.0JOn?L197de26.7.1988 ,p.1.
(3)JOn?L169de28.6.1976 ,p.24.
OJOn?L79de21.3.1987 ,p.11.$JOn?L169de28.6.1976 ,p.43.
OJOn?L79de21.3.1987 ,p.12.
OJOn?L169de28.6.1976 ,p.9.
(8)JOn?L48de26.2.1986 ,p.1.
OJOn?L142de9.6.1977 ,p.10.
(1#)JOn?L79de21.3.1987 ,p.13.('«)JOn?L181 de21.7.1977 ,p.4.HJOn?L370 de30.12.1978 ,p.60.
(13)JOn?L331 de28.11.1978 ,p.6.

N?L355/10 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 23.12.88
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1?
Osdireitos niveladores aplicáveis naimportação deazeite
constam doAnexo I.Artigo 2?
Osdireitos aduaneiros aplicáveis naimportação deoutros
produtos dosector doazeite constam doAnexo II.
Artigo 3?
Opresente regulamento entra em vigor em 23de
Dezembro de1988 .
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplicável
em todos osEstados-membros .
Feito em Bruxelas ,em22deDezembro de1988 .
Pela Comissão
Frans ANDRIESSEN
Vice-Presidente

23.12.88 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L355/11
ANEXO I
Direitos niveladores mínimos naimportação nosector doazeite
(Em ECUs/100 kg)
Código NC Países terceiros
1509 1010 75,00 (')
1509 1090 75,00 (')
1509 9000 87,00 (2)
1510 0010 75,00 (')
1510 0090 119,00 (3)
(')Relativamente àsimportações deazeite desta subposição obtidas totalmente num dospaíses adiante indicados e
directamente transportadas desses países para aComunidade ,odireito nivelador acobrar édiminuído de:
a)Líbano :0,60 ECU por 100quilogramas ;
b)Turquia :11,48 ECUs (")por100quilogramas ,nacondição dequeooperador apresente prova dehaver reem­
bolsado odireito naexportação instituído poreste país,sem que ,todavia ,possa esse reembolso exceder o
montante dodireito efectivamente instituído ;
c)Argélia ,Tunísia eMarrocos :12,69 ECUs (")por100quilogramas nacondição deooperador apresentar prova
dehaver reembolsado odireito naexportação instituído poresses países ,sem que,todavia ,esse reembolso
possa exceder omontante dodireito efectivamente instituído ;
(*)Esses montantes podem seracrescidos deummontante adicional adeterminar pela Comunidade eos
países terceiros emquestão .
(*)Relativamente àimportação deazeite dessa subposição :
a)Totalmente obtido naArgélia ,Marrocos ,Tunísia etransportado directamente desses países para aComuni­
dade ,odireito nivelador acobrar édiminuído de3,86 ECUs por 100quilogramas ;
b)Totalmente obtido naTurquia etransportado directamente desse paíspara aComunidade ,odireito nivelador
acobrar édiminuído de3,09 ECUs por 100quilogramas .
(3)Relativamente àimportação deazeite desta subposição :
a)Totalmente obtido naArgélia ,Marrocos ,Tunísia etransportado directamente desses países para aComunidade
'odireito nivelador acobrar édiminuído de7,25 ECUs por 100quilogramas ;
b)Totalmente obtido naTurquia etransportado directamente desse paíspara aComunidade ,odireito nivelador
acobrar édiminuído de5,80 ECUs por 100quilogramas .
ANEXO II
Direitos niveladores naimportação deoutros produtos dosector doazeite
(Em ECUs/100 kg)
Código NC Países terceiros
0709 9039 16,50
071 12090 16,50
1522 0031 37,50
1522 0039 60,00
2306 9019 6,00