PT Jornal Oficial da União Europeia C 51/1

PARECER DA COMISSÃO

de 20 de fevereiro de 2013

relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenamento e de gestão de resíduos sólidos, situada na central nuclear de Ignalina, na Lituânia

(Apenas faz fé o texto em língua lituana)

2013/C 51/01

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo das disposições do Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações suplementares a realizar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último, bem como do direito derivado (1).

Em 27 de junho de 2012, a Comissão Europeia recebeu do Governo lituano, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação dos resíduos radioativos provenientes da instalação de gestão e armazenamento de resíduos sólidos.

Com base nestes dados e nas informações suplementares, solicitadas pela Comissão em 16 de julho e 9 de setembro de 2012, facultadas pelas autoridades lituanas em 6 de setembro de 2012 e 13 de novembro de 2012 do mesmo ano, e no seguimento de consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a central e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Letónia, é de 9 km. O segundo Estado-Membro mais próximo é a Polónia, a cerca de 250 km. A República da Bielorrússia, país vizinho, encontra-se a uma distância de 6 km.

2. Em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outros Estados-Membros, ou de um país terceiro vizinho, uma exposição significativa do ponto de vista sanitário.

3. Os resíduos radioativos sólidos secundários serão transferidos para as devidas instalações de tratamento ou eliminação, na central nuclear de Ignalina.

4. Em caso de libertações não programadas de efluentes radioativos, que possam ocorrer depois de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de um outro Estado-Membro, ou de um país terceiro vizinho, não seriam significativas do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão considera que a execução do plano para a eliminação de resíduos radioativos, independentemente da sua forma, provenientes da instalação de gestão e armazenamento de resíduos sólidos, situada na central nuclear de Ignalina, Lituânia, tanto durante o funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar em contaminação radioativa, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro ou de um país terceiro vizinho.

Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2013. Pela Comissão Günther OETTINGER Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para as disposições da Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, da Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, bem como da Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e da Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.