N?L168/86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1885/91DACOMISSÃO
de28deJunhode1991
quefixaomontantedaajudaparaassementesdesoja
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdesoja('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1724/91(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?;
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1491/85,éconcedidaumaajuda
paraassementesdesojacolhidasnaComunidadequando
opreçodeobjectivoválidoparaumacampanhaésuperior
aopreçodomercadomundial;queestaajudaéigualà
diferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreçodeobjectivoparaassementes
desojafoifixadoparaacampanhadecomercialização de
1990/1991peloRegulamento (CEE)n?1319/90do
Conselho(3);que,emaplicaçãodoartigo95?edo
artigo293?doActodeÃdesão,aajudaemrelaçãoàs
sementesdesojacolhidasnessesdoisEstados­
-membrosécalculadaemconformidade comodisposto
nosn?s2e3dosreferidosartigos;
Considerandoqueopreçodeobjectivoparaassementes
desojafoifixado,paraacampanhadecomercialização de
1991/1992,peloRegulamento (CEE)n?1726/91do
Conselho(4);
Considerando queopreçodeobjectivofixadopelo
Conselho,paraacampanhade1990/1991,éreduzido
peloRegulamento (CEE)n?1756/90daComissão,de27
deJunhode1990,queestabeleceopreçodeobjectivo
fixadoemecuspeloConselhonosectordassementesde
sojaereduzidoemconsequência dorealinhamento
monetáriode5deJaneirode1990(*);
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2194/85doConselho,de25deJulhode1985,que
adoptaregrasgeraisrelativasàsmedidasespeciaisparaas
sementesdesoja(6),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1231/89f),opreçodo
mercadomundialdassementesdesojadeveserdetermi­
nadocombasenaspossibilidades reaisdecompramais
favoráveis,àexcepçãodasofertasedascotaçõesquenão
podemserconsideradas comorepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesetememcontaas
ofertasfeitasnomercadomundial,bemcomoascotaçõesnasbolsasimportantesemtermosdecomérciointerna­
cional;que,porforçadesseregulamento ,omontanteda
ajudaaconceder,quandofixadaantecipadamente ,deve
serigualaomontanteaplicávelnodiadaapresentaçãodo
pedidodefixaçãoantecipadaajustadoemfunçãodadife­
rençaexistenteentreopreçoindicativoemvigornesse
mesmodiaeaquelequeestavaemvigornodiadaidenti­
ficação;queesseajustamentoéefectuadoaumentandoou
diminuindoomontantedaajudaaplicávelnodiadeapre­
sentaçãodopedido,domontantecorrectoredadiferença
entreospreçosindicativosreferidosnoartigo33?do
Regulamento (CEE)n?2537/89daComissão,de8
deAgostode1989,relativoàsmodalidadesdeaplicação
dasmedidasespeciaisparaassementesdesoja(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2427/90(9);
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2537/89,opreçodomercadomundialéfixadopor
100quilogramasecalculadocombasenasofertasecota­
çõesmaisfavoráveisemrelaçãoàsentregasaefectuarnos
trintadiassubsequentes àdatadasuaverificação ;
Considerando que,paraasofertasecotaçõesquenão
correspondem àscondiçõesatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aosreferidosnoartigo40?doRegulamento (CEE)
n?2537/89;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdesoja,queresultadoregimedasquan­
tidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1990/1991,foifixadopeloRegulamento
(CEE)n?3217/90daComissão(10);
Considerando que,dadonãoexistirem,paraacampanha
decomercialização de1991/1992,oajustamentodo
montantedaajudaparaassementesdesojaqueresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidas,omontante
daajudaparaestacampanhanãopôdesercalculadosenão
provisoriamente ,combasenoabatimentoaplicávelparaa
campanhade1990/1991;que,porconseguinte,sódeve
seraplicadoprovisoriamente ,devendoserconfirmadoou
substituídologoqueasconsequências doregimedas
quantidadesmáximasgarantidassejamconhecidas ;
Considerando que,afimdepermitirobomfunciona­
mentodoregimedasajudas,éconvenientecalcularestas
nabaseseguinte:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(u),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(12)>
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
OJOn?L162de26.6.1991,p.35.
OJOn?L132de23.5.1990,p.13.
(«)JOn?L162de26.6.1991,p.39.
OJOn?L162de28.6.1990,p.19.
(6)JOn?L204de2.8.1985,p.1.
OJOn!L128de11.5.1989,p.24.(8)JOn?L245de22.8.1989,p.8.
OJOn?L228de22.8.1990,p.15.
(,0)JOn?L308de8.11.1990,p.19.
(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(,2jJOn?L201de31.7.1990,p.9.

29.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L168/87.
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaajudaválidaduranteacampanhade
comercialização deveserfixadatãofrequentemente
quantoasituaçãodomercadootornenecessárioede
modoaassegurarasuaaplicação,pelomenos,duasvezes
pormês,umadasquaisapartirdoprimeirodiadecada
mês;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasestasdisposições
àsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconheci­
mento,resultaqueaajudaàssementesdesojadeveser
fixadaemconformidade comopresenteregulamento ,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
comercialização de1991/1992,relativaàssementesde
soja,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosapartir
de1deJulhode1991nosentidodeteremcontaas
consequênciasdoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanhadecomercialização de1991/1992.
Artigo2?
Òpresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJunhode1991,quefixaomontantedaajudaparaas
sementesdesoja
(EmECU/100kg)
ICorrente
71?período
82?período
93?período
100)4?período
1105?período
12(')
Sementesrecolhidas :
—emEspanha 15,498 15,475 16,273 16,461 16,427 16,469
—noutrosEstados-membros 21,042 21,019 20,087 20,275 20,241 20,283
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixadosesobreservadaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomerciali­
zaçãode1991/1992,porforçadoajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidasaplicadasàcampanhadecomercialização de
1990/1991.