Recomendação do Conselho

de 30 de Novembro de 2000

aos Estados-Membros, relativa ao apoio da Europol às equipas de investigação conjuntas criadas pelos Estados-Membros

(2000/C 357/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 2, alínea a), do artigo 30.o do Tratado da União Europeia determina que o Conselho habilitará a Europol a facilitar e apoiar a preparação, bem como a incentivar a coordenação e execução, de acções específicas de investigação efectuadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, incluindo acções operacionais de equipas conjuntas em que participem representantes da Europol com funções de apoio.

(2) A Recomendação n.o 43 das conclusões da reunião do Conselho Europeu de Tampere de 15/16 de Outubro de 1999 apela à criação, tal como previsto no Tratado, de equipas de investigação conjuntas para combater o tráfico de drogas e de seres humanos e o terrorismo, como primeira medida e o mais rapidamente possível, devendo as regras a estabelecer neste contexto permitir aos representantes da Europol participar nessas equipas a título de apoio, quando adequado.

(3) O Conselho aprovou, em 29 de Maio de 2000, o acto que, nos termos do artigo 34.o do Tratado da União Europeia, estabelece a Convenção de auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados-Membros da União Europeia(1), que prevê a criação de equipas de investigação conjuntas.

(4) Os Estados-Membros podem já criar equipas de investigação conjuntas numa base bilateral ou multilateral.

(5) A Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol)(2) permite à Europol dar apoio às equipas de investigação conjuntas criadas numa base bilateral ou multilateral.

(6) A presente recomendação constitui um primeiro passo para a execução da Recomendação n.o 43 das conclusões de Tampere,

RECOMENDA aos Estados-Membros que, respeitando a Convenção Europol e os seus regulamentos de aplicação, utilizem plenamente as possibilidades de apoio da Europol às equipas de investigação conjuntas.

A Europol, através das unidades nacionais, dará apoio às equipas de investigação conjuntas, de acordo com a Convenção Europol e em particular com os seus artigos 3.o e 4.o, especialmente para os fins e segundo as condições seguintes:

- colocar à disposição das equipas de investigação conjuntas o acervo da Europol em matéria de conhecimento do mundo do crime:

A Europol poderá pôr ao serviço dos membros das equipas conjuntas o seu conhecimento das redes criminosas, nos termos da Convenção Europol, o que permite à Europol apoiar as investigações nos Estados-Membros mediante o envio de todas as informações pertinentes às unidades nacionais e assistir os Estados-Membros com conselhos em matéria de método de investigação (tendo igualmente em conta as capacidades da Europol em matéria de conhecimentos linguísticos).

- apoiar a coordenação de operações de equipas de investigação conjuntas:

A Europol poderá apoiar os Estados-Membros na coordenação centralizada de operações de equipas de investigação conjuntas, em conformidade com a Convenção Europol, o que permite que a Europol facilite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros.

- aconselhar as equipas conjuntas no domínio técnico:

A Europol poderá aconselhar os Estados-Membros sobre as técnicas adequadas a utilizar em investigações de dimensão transfronteiriça, em conformidade com a Convenção Europol, o que permite à Europol prestar conselhos em matéria de organização e equipamento dos serviços e em matéria de métodos de polícia técnica e científica.

- prestar assistência na análise dos factos puníveis:

Se existir já na Europol um ficheiro de análise sobre os factos tratados pela equipa de investigação conjunta, os membros da equipa poderão solicitar o apoio do grupo de análise da Europol em questão, sob reserva do cumprimento do n.o 8 do artigo 10.o da Convenção Europol.

Além disso, os membros da equipa de investigação conjunta poderão, nos termos da citada Convenção, recorrer à Europol para obter um parecer autorizado sobre a conveniência de abrir ou não um ficheiro de análise.

O envio à Europol de dados resultantes do trabalho da equipa conjunta deverá respeitar as condições do artigo 10.o da citada convenção. No sentido contrário (da Europol para a equipa de investigação conjunta), só com o acordo do grupo de análise poderão os dados ser extraídos de um ficheiro de análise aberto na Europol, em conformidade com o n.o 8 do artigo 10.o da citada convenção.

A comunicação de dados extraídos do sistema de informação geral da Europol aos membros da equipa de investigação conjunta, através das unidades nacionais competentes, não exige autorização prévia.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

M. Lebranchu

(1) JO C 197 de 12.7.2000, p. 1.

(2) JO C 316 de 27.11.1995, p. 2.