03/Fasc.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 67
383R1584
22.6.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L163/29
REGULAMENTO (CEE)N?1584/83DOCONSELHO
de14deJunhode1983
quefixaparacampanhasdecomercialização de1984/1985ede1985/1986osmontantesda
ajudaconcedidanosectordassementes
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1581/83(2)e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo3?,Considerando queon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?2358/71prevêqueomontantedaajudadeve
serfixadotendoemconta,porumlado,anecessidade
deasseguraroequilíbrioentreovolumedaprodução
necessárianaComunidade easpossibilidades deescoa­
mentodestaproduçãoe,poroutro,ospreçosdestespro­
dutosnosmercadosexternos;
Considerando queaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo68?doActodeAdesãode1979conduzàfixação
dosmontantesdaajudaaplicáveisnaGréciaparaas
campanhasdecomercialização 1984/1985ede1985/
/1986,aosníveisqueconstamdoanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaapropostadaComissão,
ArtigoIo.
Paraascampanhasdecomercialização de1984/1985e
de1985/1986,osmontantesdaajudaconcedidanosec­
tordassementesereferidonoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?2358/71sãofixadosnostermosdoAnexo.TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(4),
Considerando que,relativamente àssementesquecons­
tamdoanexodoRegulamento (CEE)n?2358/71,eque
serãocomercializadas duranteascampanhasde1984/
/1985ede1985/1986,asituaçãodomercadonaComu­
nidadeeasuaevoluçãoprevisívelnãopermitemassegu­
rarumrendimentoequitativoaosprodutores ;quecon­
vémcompensar,pelaconcessãodeumaajuda,umaparte
doscustosdeprodução;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deJulho
He1984.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem14deJunhode1983.
PeloConselho
OPresidente
I.KIECHLE
(')JOn?L246de5.11.1971,p.1..
OJOn?L163de22.6.1983,p.23.
(J)Parecerdadoem8deJunhode1983(aindanãopublicado
noJornalOficial).
OJOn°.C81de24.3.1983,p.6.

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ANEXO
Campanhasdecomercialização de1984/1985ede1985/1986
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontantedoauxílio
Comunidade
a
noveGrécia
1984/851985/86
1.CEREAIS
10.01A TriticumspeltaL. 11 11 11
10.06A OrzasativaL. 14,6 11,2 14,6
2.OLEAGINOSAS
ex12.01A Linumusitatissimum L.(linotextil) 21,6 16,6 21,6
Liniimusitatissimum L.(linooleaginoso) 17,1 13,2 17,1
CanabissativaL.(monoico) 16,6 12,0.16,6
3.GRAMÍNEAS
ex12.03C AgrostiscaninaL. 60,8 60,8 60,8
AgrostisgiganteaRoth 60,8 60,8 60,8
AgrostisstoloniferaL. 60,8 60,8'60,8
AgrostistenuisSibth. 60,8 60,8 60,8
Arrhenatherum elatius(L.)Beauv.ex.J.etC.Presi. 51,3 39,3 51,3
DactylisglomerataL. 41,6 31,9 41,6
Festucaarundinacea Schreb. 45 34,5 45
FestucaovinaL. 32,7 25 32,7
FestucapratensisHuds. 32,7 25,1 32,7
FestucarubraL. 28,2 21,7 28,2
LoliummultiflorumLam. 16,1 12,3 16,1
LoliumperenneL.
—dealtapersistencia,tardioousemitardio 26,7 20,5 26,7
—variedadesnovaseasrestantes 20,8 16 20,8
—debaixapersistência,semitardio,semiprecoceou
precoce 14,6 11,2 14,6
LoliumxhybridumHausskn. 16,1 12,4 16,1
PhleumBertolonii(PC) 40,9 40,9 40,9
PhleumpratenseL. 66,9 51,4 66,9
PoanemoralisL. 29,7 22,8 29,7
PoapratensisL. 29,7 22,8 29,7
PoatrivialisL. 29,7 22,8 29,7
4.LEGUMINOSAS
ex07.05AI PisumsativumL.(partim)(ervilhasforrageiras) 0 0 0
ex07.05AIII ViciafabaL.(partim)(favarolas) 0 0 0
ex12.03C MedicagolupulinaL. 24,3 24,3 24,3
MedicagosativaL.(luzenas) 16,2.12,1 16,2
MedicagosativaL.(variedades) 26,7 20,6 26,7
Trifoliumalexandrinum L. 35.35 35
TrifoliumhybridumL. 35,1 35,1 35,1
Trifoliumincarnatum L. 35 35 35
TrifoliumpratenseL. 38,6 29,7 38,6
TrifoliumrepensL. 54,1 40,9 54,1
TrifoliumrepensL.vargiganteum 54,1 40,9 54,1
TrifoliumresupinatumL. 35 35 35
ViciasativaL. 23,8 20,1 23,8