22.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L240/27
REGULAMENTO (CEE)N?2533/87DACOMISSÃO
de21deAgostode1987
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesdeoleaginosas
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?2318/87(9),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2484/87(10);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2318/87aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4),e,nomeadamente ,on?3,segunda
frase,doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola0,comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1953/
/87(«),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassol(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71("),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?2318/87alterado,são
alteradosemconformidade comosmontantesconstantes
doanexodopresenteregulamento ,noquerespeitaà
colzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deAgosto
de1987.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L264de23.11.1972,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L185de4.7.1987,p.68.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L176de1.7.1987,p.30.OJOn?L210de1.8.1987,p.30.
HJOn?L228de15.8.1987,p.37.
(")JOn?L75de30.3.1971,p.16.

N?L240/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22,8.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deAgostode1987,quealteraasrestituiçõesàimportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(montantespor100kg)
Corrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125°.período
1
1.Restituiçõesglobais(ECUs):*
—Espanha 23,287 23,287 23,287 23,684 24,081 24,478
—Portugal 28,047 28,047 28,047 28,444 28,841 29,238
—OutrosEstados-membros 23,545 23,545 23,545 23,942 24,339 24,736
2.Restituiçõesfinais: \ \ \
Sementesproduzidaseexportadasde: l \
—RFdaAlemanha(DM) 57,10 57,10 57,12 58,15 59,10 60,31
—Holanda(Fl) 63,46 63,46 63,46 64,61 65,67 67,00
—UEBL(FB/Flux) 1128,63 1128,63 1128,63 1147,15 1166,23 1181,08
—França(FF) 170,78 170,78 170,55 173,10 176,06 179,65
—Dinamarca (Dkr) 203,70 203,70 203,70 207,17 210,65 212,55
—Irlanda(£Irl) 18,982 18,982 18,980 19,282 19,612 19,871
—ReinoUnido(£) 13,611 13,611 13,611 13,872 14,132 14,281
—Itália(Lit) 36189 36188 36070 36823 37457 37643
—Grécia(Dr) 2357,04 2334,26 2307,27 2344,46 2395,41 2383,15
—Espanha(Pta) 3517,29 3517,29 3492,33 3542,71 3.603,93 3638,33
—Portugal(Esc) 4659,13 4654,03 4620,76 4678,43 4746,61 4772,94