Decisão do Conselho

de 19 de Fevereiro de 2004

relativa à adopção de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

(2004/185/Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Científico e Técnico,

Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação (CCI),

Considerando o seguinte:

(1) No contexto do Espaço Europeu da Investigação, o programa complementar de investigação relativo ao reactor de alto fluxo (HFR) é um dos principais meios de que dispõe a União para contribuir para tecnologias nucleares seguras, para a investigação de materiais para a fusão termonuclear, para a investigação fundamental, para a investigação médica e suas aplicações e para a formação nestes domínios.

(2) As contribuições financeiras para esse programa complementar serão directamente provenientes dos Países Baixos e da França.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado por um período de três anos, com início em 1 de Janeiro de 2004, o programa de investigação complementar relativo à exploração do HFR, a seguir denominado "o programa", cujos objectivos constam do anexo I.

Artigo 2.o

A contribuição financeira considerada necessária para a execução do programa é de cerca de 30,6 milhões de euros. A repartição das contribuições consta do anexo II e inclui uma provisão para a desactivação do reactor.

Artigo 3.o

A Comissão será responsável pela execução do programa e, para tal, recorrerá aos serviços do CCI. O Conselho de Administração do CCI será mantido informado sobre a execução do programa.

Artigo 4.o

A Comissão apresentará anualmente, até 15 de Junho, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu um relatório sobre a aplicação da presente decisão.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

M. McDowell

ANEXO I

OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS

Os principais objectivos do programa são:

1. Assegurar mais de 250 dias por ano de exploração do HFR para garantir a disponibilidade de neutrões destinados à experimentação.

2. Permitir a utilização racional deste reactor de acordo com as necessidades de organismos de investigação que necessitam do apoio do HFR em domínios como a melhoria da segurança de reactores nucleares existentes, a saúde, incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos em resposta a questões de investigação médica e o ensaio de técnicas terapêuticas médicas, a fusão, a investigação fundamental e a formação, e ainda a gestão dos resíduos, incluindo a possibilidade de desenvolver combustível nuclear com o objectivo de eliminar o plutónio de qualidade militar.

ANEXO II

REPARTIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES

As contribuições para o programa serão provenientes dos Países Baixos e da França.

Serão repartidas do seguinte modo:

Países Baixos: 29,75 milhões de euros

França: 0,9 milhões de euros

Total: 30,65 milhões de euros