DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 1994 que determina a lista de estabelecimentos na Comunidade a que são concedidas derrogações temporárias e limitadas de normas comunitárias sanitárias específicas para a produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (94/695/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/47/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção de leite e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,

Considerando que os Estados-membros apresentaram à Comissão a lista dos estabelecimentos para os quais se prevê a concessão de uma derrogação; que esta lista precisa, em relação a cada estabelecimento, o tipo e a duração da derrogação prevista, a natureza dos produtos fabricados e os controlos a que devem ser submetidos os produtos de cada estabelecimento, bem como o pessoal encarregado desses controlos;

Considerando que a Comissão dispõe, por conseguinte, de todas as informações previstas no nº 2, quarto parágrafo, do artigo 2º da Directiva 92/47/CEE; que as autoridades competentes dos Estados-membros tomaram conhecimento do conjunto dessas informações;

Considerando que a dimensão considerável das informações comunicadas pelos Estados-membros e a disparidade da sua apresentação permitem apenas prever, numa primeira fase, a adopção da lista dos estabelecimentos que beneficiam de uma derrogação;

Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 2º da Directiva 92/47/CEE, a lista supracitada será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Aos estabelecimentos constantes da lista do anexo são concedidas derrogações nos termos do artigo 2º da Directiva 92/47/CEE.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1994.

Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão

(1) JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 33.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

LISTA DE ESTABLECIMIENTOS COMUNITARIOS A LOS QUE SE ACUERDA CONCEDER UNA DEROGACIÓN TEMPORAL Y LIMITADA - DIRECTIVA 92/47/CEE DEL CONSEJO FORTEGNELSE OVER EF-VIRKSOMHEDER, DER INDROEMMES MIDLERTIDIG, BEGRAENSET UNDTAGELSE - RAADETS DIREKTIV 92/47/EOEF VERZEICHNIS DER GEMEINSCHAFTSBETRIEBE, DENEN EINE ZEITLICH UND INHALTLICH BEGRENZTE AUSNAHME GEWAEHRT WIRD - RICHTLINIE 92/47/EWG DES RATES ÊÁÔÁËÏÃÏÓ ÔÙÍ ÊÏÉÍÏÔÉÊÙÍ AAÐÉ×AAÉÑÇÓAAÙÍ ÓÔÉÓ ÏÐÏÉAAÓ AAÐÉÔÑAAÐAAÔÁÉ ÐÑÏÓÙÑÉÍÇ ÊÁÉ ÐAAÑÉÏÑÉÓÌAAÍÇ ÐÁÑAAÊÊËÉÓÇ - ÏAEÇÃÉÁ 92/47/AAÏÊ ÔÏÕ ÓÕÌÂÏÕËÉÏÕ LIST OF THE COMMUNITY ESTABLISHMENTS FOR WHICH IS GRANTED A TEMPORARY AND LIMITED DEROGATION - COUNCIL DIRECTIVE 92/47/EEC LISTE DES ÉTABLISSEMENTS DE LA COMMUNAUTÉ BÉNÉFICIANT D'UNE DÉROGATION TEMPORAIRE ET LIMITÉE - DIRECTIVE 92/47/CEE DU CONSEIL ELENCO DEGLI STABILIMENTI NELLA COMUNITÀ CUI SONO CONCESSE DEROGHE TEMPORANEE E LIMITATE - DIRETTIVA 92/47/CEE DEL CONSIGLIO LIJST VAN INRICHTINGEN IN DE GEMEENSCHAP WAARVOOR TIJDELIJKE EN BEPERKTE AFWIJKINGEN WORDEN TOEGESTAAN - RICHTLIJN 92/47/EEG LISTA DOS ESTABELECIMENTOS DA COMUNIDADE AOS QUAIS É CONCEDIDA UMA DERROGAÇÃO TEMPORÁRIA E LIMITADA - DIRECTIVA 92/47/CEE DO CONSELHO >POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>