REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2180 DA COMISSÃO

de 16 de dezembro de 2019

que especifica a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) A forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade, incluindo indicações sobre o método de avaliação da conformidade com os critérios de precisão deverão ser especificados pela Comissão no que se refere aos dados a transmitir pelos Estados-Membros ao Eurostat.

(2) As medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Objeto O presente regulamento estabelece as disposições pormenorizadas relativas aos relatórios de qualidade e ao seu conteúdo, incluindo uma descrição do método de avaliação do cumprimento dos critérios de precisão, relativamente aos dados que os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700.

Artigo 2.o Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 1) «entrevista por procuração», uma entrevista com outra pessoa que não a pessoa da qual se pretende obter informações, em conformidade com as regras estabelecidas por cada inquérito, que especificam os casos em que podem ser aceites entrevistas por procuração; 2) «não resposta», a situação em que um inquérito não recolhe dados para todos os elementos que constam do questionário do inquérito ou junto de todas as unidades populacionais designadas para efeitos de recolha de dados, ou ambos, nomeadamente: a) «não-resposta por unidade», um tipo de não-resposta que ocorre quando não são recolhidos dados sobre uma unidade populacional designada para a recolha de dados; b) «não-resposta por elemento», um tipo de não-resposta que ocorre quando não são recolhidos dados sobre uma variável do inquérito em relação a uma unidade populacional designada para a recolha de dados; 3) «erro de amostragem», uma parte da diferença entre um valor da população e uma estimativa desse valor obtida a partir de uma amostra aleatória, que se deve ao facto de apenas um subconjunto da população ser recenseado; 4) «erro alheio à amostragem», um erro nas estimativas do inquérito que não é imputável a flutuações de amostragem; 5) «substituição» no que diz respeito aos respondentes, a substituição de uma unidade inicialmente incluída na amostra por outra unidade, incluindo uma substituição dentro do agregado doméstico ou entre agregados domésticos; 6) «unidades elegíveis», o conjunto de unidades populacionais selecionadas a partir da base de amostragem que fazem parte da população-alvo; 7) «unidades não elegíveis», as unidades incluídas na amostra que não fazem parte da população-alvo; 8) «amostra líquida», ou «amostra obtida», o conjunto de unidades populacionais (incluindo unidades de substituição) selecionadas na base de amostragem, a partir das quais foram obtidas informações suficientes para incluir a unidade nas estimativas do inquérito; 9) «amostra bruta», ou «amostra inicial», o conjunto de unidades populacionais inicialmente selecionadas a partir da base de amostragem. A amostra bruta inclui as unidades elegíveis (a amostra líquida e as unidades que não responderam), bem como as unidades não elegíveis; 10) «imputação», um procedimento para introduzir um valor para um elemento de dados específico, caso não haja resposta disponível.

Artigo 3.o Relatórios de qualidade Os relatórios de qualidade devem conter dados e metadados relacionados com a qualidade, em conformidade com os critérios de qualidade e os conceitos estatísticos constantes do anexo. Estes relatórios devem igualmente mencionar eventuais situações em que os critérios de qualidade adequados não foram cumpridos ou os conceitos estatísticos não foram corretamente aplicados, ou ambos.

Artigo 4.o Descrição dos métodos de avaliação do cumprimento dos critérios de precisão A Comissão (Eurostat) avalia em que medida os dados transmitidos pelos Estados-Membros nos termos do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1700 cumprem os critérios de precisão. Um eventual incumprimento dos critérios de precisão que a Comissão (Eurostat) venha a detetar deverá ser avaliado em função dos seguintes elementos: — magnitude e frequência, bem como o seu impacto na qualidade dos indicadores-chave, em especial na sua comparabilidade; — possibilidade de rápida retificação e respetiva concretização pelos Estados-Membros de forma eficaz; — se a situação de incumprimento pode ser indiretamente contida, em especial através de técnicas de estimação, e se os Estados-Membros estão a tomar medidas de contenção adequadas; — em que medida os Estados-Membros exercem o controlo sobre as situações de incumprimento, as quais podem decorrer de motivos que estão fora do seu controlo; — em que medida o incumprimento persiste durante os ciclos sucessivos da recolha de dados; — existência de um plano de medidas corretivas aprovado pela Comissão (Eurostat) e aplicação efetiva do mesmo; a avaliação de um plano desta natureza terá em conta o tempo necessário para retificar as situações de incumprimento, em especial no caso de recolhas de dados com recurso a um painel.

Artigo 5.o Normas técnicas para a transmissão dos relatórios de qualidade 1. A fim de apoiar a gestão da qualidade e a documentação dos processos, os relatórios de qualidade devem ser transmitidos em conformidade com as normas técnicas estabelecidas pela Comissão (Eurostat). 2. A fim de permitir a recuperação eletrónica dos dados, os relatórios de qualidade devem ser enviados à Comissão (Eurostat) através do ponto de entrada único.

Artigo 6.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2019. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 261I de 14.10.2019, p. 1.