N?L279/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2751/92DACOMISSÃO
de22deSetembrode1992
quefixadeterminadas jiormasadicionaisparaaexecuçãodomecanismo
complementar aplicávelàstrocascomerciais(MCT)entreEspanhaeaComuni­
dade,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,noquedizrespeitoa
determinados frutoselegumes
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3210/89do
Conselho,de23deOutubrode1989,queestabeleceas
regrasgeraisdeexecuçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciaisdefrutaseprodutoshortí­
colasfrescos('),e,nomeadamente ,oseuartigo9?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?816/89da
Comissão(2)fixaalistadosprodutossujeitosaomeca­
nismocomplementar aplicávelàstrocascomerciaisno
sectordasfrutaseprodutoshortícolasfrescosapartirde1
deJaneirode1990;queostomates,alfaces,chicórias-es­
carolas,cenouras,alcachofras,uvasdemesaemelões
fazempartedessesprodutos;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3944/89da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3308/91(4),adoptouasnormasde
execuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocas
comerciaisdefrutaseprodutoshortícolasfrescos,aseguir
denominado «MCT»;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1658/92da
Comissão(*)determina,paraosprodutosatrásreferidos,os
períodosmencionados noartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3210/89até27deSetembrode1992;queas
perspectivasdeexpediçõesparaorestodomercadocomu­
nitário,comexcepçãodePortugal,bemcomoasituação
domercadocommunitário levamadeterminar,paraos
produtosemcausa,àexcepçãodostomates,umperíodo
I;que,noquerespeitaaostomatesecombasenoscrité­
riosatrásreferidos,éconvenientedeterminarumperíodo
II,compreendido entre5deOutubroe8deNovembro,
inclusive;que,dadaasensibilidadedomercadodeste
produto,éconvenientedeterminaroslimitesindicativos
paraperíodoscurtos,emconformidade comoartigo3?
doRegulamento (CEE)n?3210/89;
Considerandoqueéconvenienterecordarqueasdisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?3944/89,relativasao
acompanhamento estatístico,àutilizaçãodosdocumentos
desaídaparaasexpediçõesespanholasduranteos
períodosIIouIIIeàscomunicações diversasdosEsta­
dos-membros ,seaplicamparagarantirofuncionamento
doMCT;
Considerandoqueanecessidadedeinformaçõesprecisas
justificaumamaiorfrequênciadascomunicações àComissão,emmatériadeacompanhamento estatísticodas
trocascomerciais ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraasalfacesrepolhudas,asalfaces,comexcepção
dasrepolhudas,aschicórias-escarolas ,ascenouras,asalca­
chofras,asuvasdemesaeosmelõesdoscódigosreferidos
noanexo,osperíodosreferidosnoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?3210/89sãofixadosnoanexo.
2.ParaostomatesdoscódigosNC07020010e
07020090:
—oslimitesindicativosprevistosnon?1doartigo83?
doActodeAdesão
e
—osperíodosreferidosnoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3210/89
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
1.NoquerespeitaàsexpediçõesdeEspanhaparao
restodomercadocomunitário,comexcepçãodePortugal,
dosprodutosreferidosnoartigo1?,sãoaplicáveisas
disposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3944/89,com
excepçãodosartigos5?e7?
Todavia,acomunicaçãoprevistanon?2doartigo2?do
referidoregulamentoseráfeita,omaistadar,emcada
terça-feira,relativamente àsquantidadesexpedidasno
decursodasemanaprecedente.
2.Ascomunicações previstasnoprimeiroparágrafodo
artigo9?doRegulamento (CEE)n?3944/89,relativasaos
produtosreferidosnon?2doartigo1?sujeitosaum
períodoIIouaumperíodoIII,serãotransmitidas à
Comissãotodasassemanas,omaistardaràterça-feira,
relativamente àsemanaanterior.
DuranteaaplicaçãodeumperíodoI,estascomunicações
serãoefectuadasumavezpormês,omaistardarnodia5
decadamês,relativamente aosdadosdomêsanterior;se
forcasodisso,estacomunicação incluiráamenção
«nada».
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Setembrode1992.(')JOn?L312de27.10.1989,p.6.0JOn?L86de31.3.1989,p.35.
OJOn?L379de28.12.1989,p.20.
OJOn?L313de14.11.1991,p.13.0JOn?L172de27.6.1992,p.54.

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Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
K
ANEXO
Determinação dosperíodosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)n?3210/89edos
limitesindicativosreferidosnoartigo83?doActodeAdesão
Períodocompreendido entre28deSetembroe8deNovembrode1992
Designaçãodosprodutos CódigoNC Períodos
Alfacesrepolhudas
Alfaces,comexcepçãodasrepolhudas
Chicóriasescarolas
Cenouras
Alcachofras
Uvasdemesa
Melões07051110
07051900
ex07052900
ex07061000
07091000
08061015
e08061019
08071090I
I
I
I
I
I
I
I
Designação
dosprodutosCódigoNCLimitesindicativos D,,
(emtoneladas) Penodos
Tomates 07020010e
0702009028.9—4.10.1992:— I
5—11.10.1992:10 600 II
12—18.10.1992:13 200 II
19—25.10.1992:13 900 II
26.10—1.11.1992 :14200 II
2—8.11.1992 :16100 II