N?L81/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias28.3.91
REGULAMENTO (CEE)N?772/91DACOMISSÃO
de27deMarçode1991
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3577/90(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícolaf),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?801/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente ,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentreestes
doispreços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1990/1991foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1317/90Oe(CEE)
n?1318/90(8)doConselho;
Considerandoqueumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadoparaassementesdecolzaedenabita«duplozero»
peloRegulamento (CEE)n?1317/90paraacampanhade
1990/1991;
Considerandoque,paraascampanhasdecomercialização
de1989/1990e1990/1991,oConselhomanteveaquali­
dade-tipodassementesdegirassol;queoscoeficientesde
equivalênciaaplicadosaospreçosdassementesdegirassol
provenientesdepaísesterceirosforamfixadospeloRegu­
lamenton?225/67/CEE(9)daComissãocomaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2869/87(10);
Considerando queospreçosindicativoseospreçosde
intervençãofixadospeloConselhosãoreduzidospelo
Regulamento (CEE)n?1756/90daComissão,de27de
Junhode1990,queestabeleceospreçosindicativoede
intervençãoparaassementesdecolza,nabosilvestree
girassoleospreçosdeorientaçãoemínimoparaas
sementesdesoja,fixadosemecuspeloConselhoeredu­
zidosemconsequênciadorealinhamento monetáriode5
deJaneirode1990(n);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabitaqueresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1990/1991foifixado
peloRegulamento (CEE)2509/90daComissão(,2);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdegirassol,queresultadoregimedas
quantidadesmáximasgarantidasparaacampanhade
comercialização de1990/1991,foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?2833/90daComissão(13);
Considerando que,dadonãoexistiremparaacampanha
decomercialização de1991/1992opreçoindicativo
válidoparaacolza,onabosilvestreeogirassoleoajusta­
mentodomontantedaajudaqueresultadoregimedas
quantidadesmáximasgarantidas,omontantedaajudaem
casodefixaçãoantecipadaparaestacampanhanãopôde
sercalculadosenãoprovisoriamente ,combasenas
propostasdepreçosdaComissãoaoConselho;que,por
conseguinte ,sódeveseraplicadoprovisoriamente ,
devendoserconfirmadoousubstituídologoqueospreços
easmedidasconexaseasconsequências doregimedas
quantidadesmáximasgarantidasparaacampanhade
comercialização de1991/1992sejamconhecidos ;
Considerando que,porforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminadoapartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminação dopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(14),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(15),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve (')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(')JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L82de28.3.1991,p.30.
(5)JOn?L167de25.7.1972,p.9.HJOn?L273de26.9.1987,p.16.
(")JOn?L162de28.6.1990,p.19.
(,2)JOn?L237de1.9.1990,p.7.HJOn?L268de29.9.1990,p.86.
(14)JOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
HJOn?L215de23.7.1982,p.6.(6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.
OJOn?L132de23.5.1990,p.9.
(8)JOn?L132de23.5.1990,p.11.
(9)JOn?136de30.6.1967,p.2919/67.

28.3.91 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L81/63
cotaçãopuderserconsideradarelativamente adetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinadoapartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6o.desseregulamento ;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminado apartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamento n?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial:conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamenteaocomérciointer­
nacional;
Considerandoque,deacordocomoartigo2?doRegula­
menton?225/67/CEE,devemserpostasdeparteas
propostaseascotaçõesquenãosereferemaumcarrega­
mentoquepodeserrealizadodentrodetrintadias
seguintesàdatadedeterminaçãodopreçodomercado
mundial;quedevem,igualmente,serexcluídasas
propostaseascotaçõesemrelaçãoàsquaisodesenvolvi­
mentodospreçosemgeralouasinformaçõesdisponíveis
permitemàComissãoestimarquenãosãorepresentativos
datendênciarealdomercado;que,domesmomodo,são
deexcluiraspropostaseascotaçõesaquecorresponde
umapossibilidadedecomprainferiora500toneladas,
assimcomoaspropostasrelativasàssementesdequali­
dadequeusualmentenãoécomercialnomercado
mundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdãodevemserajustadastendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;
Considerando fim,aspropostasecotaçõesexpressasem
CIFRoterdãodevemseracrescidasde0,242ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinadorelativamente àssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,àspropostasecotaçõesconsideradas
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativodevemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamento n?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideraçãoamargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2o.doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhumaConsiderandoque,porforçadoartigo6°doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaintidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1321/90(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas ;que,porforçadesseregulamento ,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35?doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamente àssementes
oleaginosas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3603/90(4),esseajustamento
éefectuadoaumentando oudiminuindo omontanteda
(')JOn?L163de22.6.1983,p.44.
(2)JOn?L132de23.5.1990,p.15.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(4)JOn?L350de14.12.1990,p.57.

28.3.91N?L81/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
b)NoquedizrespeitoaosEstados-membros quenão
sejamosreferidosnaalíneaa),amargemexistente
entre:
—ataxadaconversãoagrícola
e
—amédiadasdoecupublicadasnoJornalOficial
dasComunidadesEuropeias,sérieC,duranteum
períodoadeterminar,afectadasdofactorreferido
nosegundotravessãodaalíneaa);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
sepiinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaemecus
eomontantedaajudafinalemcadaumadasmoedas
nacionaisdevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;que,porforçadomesmo
artigo,devemigualmenteserpublicadasastaxasde
câmbioàvistaeaprazodoecuemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,ajudaaplicávelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)
n?2681/83;
Considerandoque,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamentoduranteomêsdaidentificaçãodas
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminados
emconformidadecomosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE;que,senenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;
Considerandoqueaajudaemrelaçãoàssementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadasem
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidadecom
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(');que,em
aplicaçãodoartigo95?edoartigo293?doActode
Adesão,estaajuda,emrelaçãoàssementescolhidasnesses
doisEstados-membros ,écalculadaémconformidade com
odispostonosn?s2e3dosreferidosartigos;
Considerando que,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemecusqueresultedocálculoacimadefinido,
acrescidooudiminuídopelomontantediferencial;que,
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1539/90(3),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais ;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídodapercentagemreferidanon?1doartigo
5?doreferidoregulamento ,ouàajudadocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta:
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentralafec­
tadadofactordecorrecçãoreferidonon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2205/90O;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,nocasodefixação
antecipadaparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992relativaàcolza,aonabosilvestreeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosapartirde1de
Abrilde1991nosentidodeteremcontaospreçoseas
medidasconexasparaacampanhadecomercialização de
1991/1992easconsequências doregimedasquantidades
máximasgarantidas.
(')JOn?L53de1.3.1986,p.55.0JOn?L170de29.6.1984,p.41.
(3)JOn?L145de8.6.1990,p.20.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1991.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

28.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L81/65
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L81/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias28.3.91
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
l Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
I4 5 6 7 8(') 9(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)0,000
24,970
18,000
42,38
47,75
874,01
142,12
161,64
15,818
13,667
31706
3521,08
0,00
5274,920,000
24,970
18,000
42,38
47,75
874,01
142,12
161,64
15,818
13,662
31706
3496,17
0,00
5275,920,000
24,970
18,000
42,38
47,75
874,01
142,12
161,64
15,818
13,662
31706
3457,37
0,00
5273,368,000
14,970
8,000
18.83
21,22
388,45
63,17
71.84
7,030
5,764
14092
1025,94
1332,27
3191,228,000
14,970
8,000
18.83
21,22
388,45
63,17
71.84
7,030
5,764
14092
1025,94
1332,27
3191,228,000
14,970
8,000
18.83
21,22
388,45
63,17
71.84
7,030
5,733
13941
890,23
1310,94
3142,07
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
4 5 6 7 8(') 90
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(FI)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)0,000
27,470
20,500
48,26
54,38
995,40
161,86
184,09
18,015
15,616
36110
4078,35
0,00
5796,610,000
27,470
20,500
48,26
54,38
995,40
161,86
184,09
18,015
15,611
36110
4053,44
0,00
5797,610,000
27,470
20,500
48,26
54,38
995,40
161,86
184,09
18,015
15,611
36110
4014,63
0,00
5795,0510,500
17,470
10,500
24,72
27,85
509,84
82,90
94,29
9,227
7,713
18495
1583,20
1714,51
3712,9110,500
17,470
10,500
24,72
27,85
509,84
82,90
94,29
9,227
7,713
18495
1583,20
1714,51
3712,9110,500
17,470
10,500
24,72
27,85
509,84
82,90
94,29
9,227
7,682
18345
1447,49
1693,18
3663,76
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1991/1992,combase,nomeadamente :
—naspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosindicativos,aosacréscimosmensais,àpenalização
paraassementesdecolzaedenabosilvestre,comexclusãodas«duplozero»eaotratamentoaaplicaràssementesdecolzaedenabosilvestrecolhidasem
Espanha,
—noajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,bemcomonastaxasdeconversãoagrícolasaplicadasàcampanhadecomerciali­
zaçãode1990/1991.

28.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/67
ANEXO111
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente •
41?período
52?período
63?período
74?período
«O
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Portugal(Esc)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)27,253
36,240
24,000
56,50
63,66
1165,35
189,50
215,52
21,091
18,317
42275
4820,63
7629,12
4266,21
4332,0027,247
36,240
24,000
56,50
63,66
1165,35
189,50
215,52
21,091
18,310
42275
4792,95
7630,30
4266,91
4333,6127,247
36,240
24,000
56,50
63,66
1165,35
189,50
215,52
21,091
18,310
42275
4751,08
7627,65
4266,91
4333,6127,247
36,240
24,000
56,50
63,66
1165,35
189,50
215,52
21,091
18,310
42275,
4709,95
7616,59
4258,01
4324,9321,101
28,240
16,000
37,67
42,44
776,90
126,33
143,68
14,060
11,975
28183
2768,52
5961,87
3340,16
3417,91
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1991/1992,combase,nomeadamente :
—naspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosindicativos,aosacréscimosmensais,àpenalização
paraassementesdecolzaedenabosilvestre,comexclusãodas«duplozero»eaotratamentoaaplicaràssementesdecolzaedenabosilvestrecolhidasem
Espanha,
—noajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,bemcomonastaxasdeconversãoagrícolasaplicadasàcampanhadecomerciali­
zaçãode1990/1991.
OParaassementescolhidasnosEstados-membros ,àexcepçãodaEspanha,etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sãomultiplicadospor
1,0186140 .
ANEXOIV'
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
85?período
9
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,051940
2,309930
42,255100
6,989050
7,879960
0,771150
0,700926
1531,13
221,06700
178,55400
127,686002,049760
2,307780
42,218100
6,983320
7,878600
0,771288
0,702229
1533,52
223,22200
178,99600
128,099002,048580
2,306530
42,192899
6,980350
7,878780
0,772288
0,703319
1536,11
225,52300
179,58500
127,835002,046430
2,303990
42,147000
6,973840
7,875040
0,772491
0,704068
1537,72
227,78400
180,16000
128,737002,046430
2,303990
42,147000
6,973840
7,875040
0,772491
0,704068
1537,72
227,78400
180,16000
128,737002,041820
2,298790
42,065700
6,962630
7,868770
0,774934
0,705727
1544,90
234,08500
182,21600
129,57100