30.8.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L239/7
REGULAMENTO (CEE)N?2670/88DACOMISSÃO
de29deAgostode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisnomêsdeSetembrode1988aosprodutosdos
sectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias e
nacionaisdeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?>
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaútima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(4),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo
11?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2681/74doConselho,de21deOutubrode1974,rela­
tivoaofinanciamento comunitáriodasdespesasresul­
tantesdofornecimentodeprodutosagrícolasatítulode
ajudaalimentarí5),prevêqueoFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,seja
responsávelpelapartedasdespesascorrespondente às
restituiçõesàexportaçãofixadasnestamatériaemconfor­
midadecomasregrascomunitárias ;
Considerandoque,parafacilitaraelaboraçãoeagestãodo
orçamentodasacçõescomunitáriasdeajudaalimentarea
fimdedaraconheceraosEstados-membros onívelde
participaçãocomunitárianofinanciamento dasacções
nacionaisdeajudaalimentar,énecessáriodeterminaro
níveldasrestituiçõesconcedidasàsreferidasacções;
Considerandoqueasregrasgeraiseasmodalidadesde
aplicaçãoprevistaspeloartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2727/75epeloartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76relativasàsrestituiçõesàexportaçãosãoapli­
cáveismutatismutandisàsoperaçõesacimacitadas;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho(6),eoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselhof),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1906/87(8),definemnosseus
artigos3?e6?respectivamente ,oscritériosespecíficosa
teremcontanocálculodarestituiçãodoscereaisedos
produtostransformados àbasedecereais;quenoquediz
respeitoàsfarinhasdetrigo,sãodefinidoscritériosespecí­
ficosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
Considerando queoscritériosespecíficosatomarem
contanocálculodarestituiçãoàexportaçãoparaoarroz
sãodefinidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/76doConselho(9);
Considerando queasrestituiçõesfixadaspelopresente
regulamentosãoválidas,semdiferenciação ,paratodosos
destinos;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasacçõesdeajudaalimentarcomunitáriasenacio­
nais,asrestituiçõesaplicáveisparaomêsdeSetembrode
1988aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz,são
fixadasemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosão
consideradascomorestituiçõesdiferenciadassegundoo
destino.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°.L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L288de25.10.1974,p.1.(6)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
Ç)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L166de25.6.1976,p.36.

N?L239/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.8.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAgostode1988,quefixaasrestituiçõesaplicáveisnomês
deSetembrode1988aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitode
acçõescomunitárias enacionaisdeajudaalimentar
(EmECUs/tonelada)
CódigodoprodutoMontante
dasrestituições
10011090000 94,12
10019099000 59,50
10020000000 15,00
10030090000 62,95
10040090000 —
10059000000 62,95
10062010000 189,42
10062090000 189,42
10063011000 —
10063019000 —
10063091000 236,77
10063099900 265,18
10064000000 —
10070090000 62,95
11010000110 76,00
11010000120 76,00
11010000130 76,00
11022010000 100,58
11023000000 —
11029010100' 75,87
11031110500 146,00
11031190100 84,00
11031319100 129,31
11031400000 —
11041290100 40,22■
11042150100 101,16
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé^de-página ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.