REGULAMENTO (CEE) No 1090/76 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1976 que fixa o montante e as condições de concessão do prémio relativo ao arranque de pomares de macieiras e de pereiras de certas variedades

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 794/76 do Conselho, de 6 de Abril de 1976, que define novas medidas tendo em vista o saneamento da produção frutífera da Comunidade (1) e, nomeadamente, os seus artigos 1o e 3o,

Considerando que, para corresponder aos objectivos do Regulamento (CEE) no 794/76, convém precisar as condições em que deve ser concedido o prémio previsto no referido regulamento; que, por isso, é oportuno definir as árvores frutíferas que podem estar abrangidas pela operação de arranque e precisar, em função do modo de condução das árvores, a superfície mínima ou número mínimo de árvores abrangido por essa operação;

Considerando que, para evitar o risco de nova plantação das árvores arrancadas, convém prever a obrigação de as tornar impróprias para esta operação;

Considerando que, para assegurar a eficácia do regime é indispensável precisar quais as indicações que devem constar no pedido de concessão do prémio e verificar a exactidão dessas informações;

Considerando que, antes do pagamento do prémio referido no no 2, artigo 3o do Regulamento (CEE) no 794/76, convém verificar se o arranque ocorreu efectivamente; que esta verificação dever ser atestada para servir de prova de que o requerente procedeur efectivamente ao arranque;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Na acepção do Regulamento (CEE) no 794/76, são consideradas:

- macieras das variedades «Golden Delicious», «Starking Delicious» e «Imperatore» e pereiras da variedade «Passe Crassane», as árvores sas, aptas a fornecer uma produção normal de fruta de mesa dessas variedades e plantadas, o mais tardar, durante o inverno de 1970/1971.

- árvores de outras variedades, as macieiras e pereiras plantadas na mesma parcela das anteriores, alternadamente, e para assegurar a fecundação, na condição de que as árvores das variedades «Golden Delicious», «Starking Delicious», «Imperatore», ou «Passe Crassane», constituam pelo menos, dois terços das árvores da referida parcela.

Artigo 2o

1. Relativamente às plantações em pleno, o prémio é concedido apenas se o arranque, em relação à mesma espécie, incidir sobre uma superfície de pelo menos:

- 25 ares de árvores com a caule longo,

- 15 ares de árvores com a caule médio,

- 15 ares de árvores com a caule curto.

Consideram-se plantações em pleno, na acepção do presente regulamento, as plantações com uma necessidade de, pelo menos:

- para a árvore de caule lono, 100 unidades por hectare,

- para as árvores de caule médio, 170 unidades por hectare,

- para as árvores de caule curto, 340 unidades por hectare.

2. Em relação às plantações dispersas numa exploração e às culturas mistas, o prémio é concedido apenas relativamente ao arranque de pelo menos, 50 árvores com caule curto ou 25 árvores com caule longo ou médio.

No cálculo do prémio, a superficie coberta determina-se do seguinte modo:

- 100 m² por árvore com caule longo,

- 60 m² por árvore com caule médio,

- 30 m² por árvore com caule curto.

3. O montante do prémio de arranque é fixado na base de 1 100 unidades de conta por hectare.

Artigo 3o

As árvores arrancadas devem ser tornadas impróprias para nova plantação.

Artigo 4o

O pedido de concessão do prémio é apresentado junto da autoridade competente designada em cada Estado-membro. Compreende, nomeadamente, em relação a cada uma das espécies para que foi apresentado o pedido:

a) A indicação:

- da superfície coberta se se tratar de uma plantação em pleno, do número de árvores se se tratar de uma plantação dispersa ou de culturas mistas,

- da idade aproximada e do modo de condução das árvores.

b) A indicação:

- da superficie coberta por árvores a arrancar se se tratar de uma plantação em pleno, do número de árvores a arrancar, se se tratar de plantações dispersas ou de culturas mistas,

- da idade aproximada e do modo de condução das árvores a arrancar,

- das variedades abrangidas por esta acção, divididas, eventualmente, em variedades principais («Golden Delicious», «Starking Delicious», «Imperatore», «Passe Crassane») e em variedades secundárias,

- das quantidades produzidas pelas árvores a arrancar durante os últimos três anos,

- da data prevista para o arranque.

Artigo 5o

Após a recepção do pedido, o agente designado pela autoridade competente procede à verificação das indicações referidas na alínea a) e na alínea b), primeiro, segundo e terceiro travessões do artigo 4o.

A autoridade competente certifica que o pedido pode ter provimento depois de ter procedido a essa verificação e tomado nota do compromisso assinado pelo explorador, no âmbito da sua exploração, renunciar, durante cinco anos após o arranque, a qualquer nova plantação de macieiras, pereiras e pessegueiros que não sejam os referidos na alínea b) do no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 794/76.

Artigo 6o

A pedido do interessado, o agente designado pela autoridade competente certifica que o arranque foi efectuado e atesta a época em que ocorreu.

Artigo 7o

A prova referida no no 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 794/76 é produzida pelo explorador mediante a apresentação à autoridade competente do certificado referido no artigo 6o.

Artigo 8o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 11 de Maio de 1976.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro da Comissão

(1) JO no L 93 de 8. 4. 1976, p. 3.