REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1336 DA COMISSÃO

de 25 de setembro de 2020

que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados poli(álcoois vinílicos) originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Após consulta dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Início

(1) Em 30 de julho de 2019, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de determinados poli(álcoois vinílicos) («PVA») originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2) A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 19 de junho de 2019 pela Kuraray Europe GmbH («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 60 % da produção total da União de PVA. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

1.2. Partes interessadas

(3) No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da RPC, os importadores conhecidos e os utilizadores sobre o início do inquérito e convidou-os a participar.

(4) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram.

1.3. Observações sobre o início do inquérito

(5) Após o início do inquérito, vários utilizadores do produto em causa alegaram que o resumo não confidencial das informações constantes da versão pública da denúncia não era suficientemente pormenorizado ou estava incompleto, não permitindo assim compreender, de forma adequada, o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

(6) A Comissão considerou que a versão não confidencial da denúncia para consulta pelas partes interessadas continha todos os elementos de prova essenciais e resumos não confidenciais dos dados disponibilizados a título confidencial suficientes para que as partes interessadas pudessem exercer os seus direitos de defesa durante o processo.

(7) O artigo 19.o do regulamento de base e o artigo 6.o, n.o 5, do Acordo sobre a aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio permitem proteger informações confidenciais em circunstâncias em que a sua divulgação possa favorecer, de forma significativa, um concorrente ou ter efeitos manifestamente desfavoráveis para a pessoa que as forneceu ou para aquela junto da qual as informações foram obtidas.

(8) As informações disponibilizadas a título confidencial enquadram-se nessas categorias. Em todo o caso, o autor da denúncia facultou resumos dos excertos confidenciais da denúncia, bem como os intervalos pertinentes dos dados numéricos. A Comissão verificou esses documentos antes de dar início ao inquérito. Concluiu que os mesmos cumpriam o disposto no artigo 19.o e permitiam uma compreensão adequada do essencial das informações confidenciais.

(9) A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(10) Uma parte interessada alegou que a denúncia integra uma estratégia do respetivo autor para reforçar o seu monopólio no mercado da União, ao reduzir deliberadamente o volume de vendas e aumentando os preços.

(11) As informações recolhidas durante o inquérito não revelaram quaisquer práticas anticoncorrenciais por parte da indústria da União. Pelo contrário, foram recolhidos elementos de prova específicos, como ofertas comerciais e correspondência eletrónica, de que a indústria tem condições e está disposta a fornecer todo e qualquer utilizador do produto em causa.

(12) O próprio autor da denúncia detinha [25 % – 30 %] do mercado livre da União durante o período de inquérito, muito abaixo da parte de que necessitaria para assumir qualquer tipo de posição dominante

(13) No que diz respeito à alegada estratégia de redução dos volumes e aumento dos preços, o inquérito revelou que o autor da denúncia tentou, inicialmente, melhorar as suas economias de escala, aumentando a produtividade e os investimentos, a fim de reduzir os custos unitários de produção. Por outro lado, no intuito de manter a parte de mercado, tentou conter os preços para acompanhar os preços de dumping chineses. Com efeito, esta estratégia permitiu que o autor da denúncia mantivesse a parte de mercado, mas causou-lhe perdas significativas. Como explicado abaixo, no considerando 528, o autor da denúncia foi então forçado a desistir de tentar manter a parte de mercado face às importações provenientes da RPC, tendo subsequentemente concentrado as suas vendas em gamas de qualidade mais elevada, nas quais ainda era possível realizar vendas lucrativas, embora tal tenha implicado uma perda de parte de mercado significativa.

(14) Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(15) Após o início do inquérito, um produtor da União, a Wacker Chemie AG, alegou que a denúncia apresentava uma estimativa incorreta da sobrecapacidade chinesa, tendo então sugerido a sua própria estimativa.

(16) A estimativa da sobrecapacidade chinesa constante da denúncia baseou-se numa fonte objetiva e consagrada, a saber, o IHS Chemical Economics Handbook. Embora possam legitimamente existir diferentes estimativas da oferta e da procura no mercado chinês, a Comissão considerou que a estimativa constante da denúncia satisfazia critérios de precisão e fiabilidade suficientes aplicáveis aos elementos de prova prima facie. Assim, esta alegação foi rejeitada.

(17) A Wacker Chemie AG também apresentou observações sobre a metodologia utilizada para calcular as margens de dumping nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, alegando, entre outros aspetos, que a aplicação desse artigo não respeitaria as regras da Organização Mundial do Comércio («OMC») e que não existiam quaisquer elementos de prova que indiciassem uma distorção dos custos. As questões relacionadas com a existência de distorções importantes e com a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base são abordadas na secção 3.1.1.

(18) Após o início do inquérito, a Wacker Chemie AG alegou ainda que a estimativa da margem de dumping e do valor normal efetuada pelo autor da denúncia era incorreta, uma vez que os produtores chineses estavam integrados verticalmente e não compravam monómero de acetato de vinilo («MAV») para a respetiva produção.

(19) A denúncia apontou para distorções relativas a várias matérias-primas que podem ser utilizadas na produção de MAV, dependendo do método de produção. Tais matérias-primas também são utilizadas quando os produtores estão integrados verticalmente e não compram MAV a outras empresas, pelo que as distorções relativas a estas matérias-primas eram pertinentes para efeitos de cálculo do valor normal. Importa ainda assinalar que o cálculo do valor normal constante da denúncia constitui um elemento de prova suficiente de dumping e que o inquérito determinou o valor normal com base em dados verificados dos produtores-exportadores chineses colaborantes. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(20) No início do inquérito, a Wacker e a Carbochem alegaram que a Comissão utilizou um sistema NCP que não assegurava devidamente a comparabilidade dos preços. O argumento foi reiterado após a divulgação das informações pela Wacker, a Carbochem, a Gamma Chimica, a FAR Polymer e a Ahlstrom-Munksjö.

(21) A Wacker alegou que o NCP apresenta uma gama demasiado vasta de viscosidade, hidrólise e teor de metanol e que não tem em conta a dimensão das partículas e o valor do pH. A Carbochem, a Gamma Chimica e a FAR Polymer argumentaram que o NCP não tinha em conta o peso molecular, tendo a Ahlstrom-Munksjö assinalado que o intervalo do teor de cinzas era demasiado vasto.

(22) A Comissão não concordou com a existência de um problema com a estrutura dos NCP. Os NCP continham as propriedades básicas e essenciais do produto em causa, universalmente definidas pelos elementos centrais das mesmas incluídos nos PCN (ou seja, viscosidade, hidrólise, teor de cinzas e metanol). Estes parâmetros são essenciais para todas as qualidades de PVA e são considerados normas industriais para todas as aplicações do produto em causa. Assim, embora possa ser verdade que certas características não presentes no NCP podem ser relevantes para determinadas aplicações, essas características são específicas do utilizador (e não do produto).

(23) O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

1.4. Amostragem

(24) No aviso de início, a Comissão declarou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.4.1. Amostragem de produtores da União

(25) No aviso de início, a Comissão declarou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base no volume de produção comunicado para o produto similar na União. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 90 % da produção total estimada da UE do produto similar. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória.

(26) Uma parte manifestou reservas quanto à inclusão de um dos produtores – a Wacker Chemie AG – na amostra, dado que esta empresa fabrica o produto em causa apenas para utilização cativa. Defendeu que, na ausência de vendas no mercado livre por parte da Wacker Chemie AG, a respetiva inclusão na amostra poderá eventualmente ter deturpado a análise do prejuízo.

(27) A Comissão tomou ainda nota da situação de uma outra empresa incluída na amostra. No entanto, importa assinalar que toda a indústria da União, incluindo os três produtores da União inicialmente incluídos na amostra, também produz o produto em causa para consumo cativo. Por conseguinte, considerou-se que a inclusão da Wacker Chemie AG na amostra não deturpou a análise do prejuízo, tendo sim permitido que a Comissão analisasse também, aprofundadamente, a situação do mercado cativo de PVA na União. Por conseguinte, a amostra foi considerada representativa da indústria da União.

(28) A fim de assegurar uma avaliação exaustiva dos factos, a Comissão teve também em conta o interesse dos produtores da União Wacker e Solutia enquanto utilizadores do produto objeto de inquérito.

(29) Numa fase posterior do processo, um dos três produtores incluídos na amostra, a Sekisui Specialty Chemicals Europe S.L., informou a Comissão de que não iria colaborar plenamente enquanto produtor incluído na amostra. Com efeito, a sua resposta ao questionário apenas continha informações relativas a macroindicadores, o que era insuficiente para efeitos do inquérito. Assim, a Comissão decidiu rever a amostra de produtores da União, eliminando a Sekisui Specialty Chemicals Europe S.L.

(30) A amostra alterada, composta por dois produtores da União, representa mais de 80 % da produção total estimada da UE do produto similar. A amostra é representativa da indústria da União.

1.4.2. Amostragem de importadores

(31) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(32) Seis importadores independentes facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três importadores independentes com base no maior volume de importações na União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os importadores conhecidos em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram apresentadas quaisquer observações.

1.4.3. Amostragem de produtores-exportadores da RPC

(33) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(34) Quatro produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todas as partes interessadas e autoridades do país em causa foram consultadas sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas quaisquer observações.

1.5. Exame individual

(35) Inicialmente, os quatro grupos de produtores-exportadores que responderam ao formulário de amostragem solicitaram um exame individual nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. No dia em que foi dado início ao inquérito, a Comissão disponibilizou o questionário destinado aos produtores-exportadores no seu sítio Web. Além disso, quando da apresentação da amostra, a Comissão informou o produtor-exportador excluído de que teria de responder na íntegra ao questionário caso pretendesse o exame individual. O produtor-exportador não respondeu ao questionário, pelo que não cumpriu os requisitos, não sendo, então, possível conceder-lhe o exame individual.

1.6. Respostas ao questionário e visitas de verificação

(36) A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Os questionários destinados aos produtores, aos importadores e aos utilizadores da União, bem como aos produtores-exportadores, foram disponibilizados em linha no dia do início.

(37) Dois produtores da União e três produtores-exportadores incluídos nas respetivas amostras responderam ao questionário correspondente. Conforme referido no considerando 29, foi também recebida uma resposta incompleta ao questionário por parte de outro produtor da União, razão pela qual o mesmo foi excluído da amostra. Nove utilizadores e três importadores independentes enviaram à Comissão uma resposta ao questionário. Não foi recebida qualquer resposta por parte do Governo da RPC.

(38) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas: Produtores da União: — Kuraray Europe GmbH, Alemanha («KEG»); — Wacker Chemie AG, Alemanha («Wacker»); Importadores independentes: — Carbochem Srl, Itália («Carbochem»); — Omya Hamburg GmbH, Alemanha («Omya»); — Wegochem Europe B.V., Países Baixos («Wegochem»); Utilizadores: — Cordial B.V., Países Baixos («Cordial»); — Solutia Europe SPRL/BVBA, Bélgica («Solutia»); — Wacker Chemie AG, Alemanha («Wacker»); Produtores-exportadores e empresas coligadas na República Popular da China: Shuangxin: — Inner Mongolia Environment-Friendly Material Co., Ltd («Shuangxin»); Grupo Sinopec: — Central-China Company, Sinopec Chemical Commercial Holding Co., Ltd («Sinopec Central China»); — Sinopec Chongqing SVW Chemical Co., Ltd («Sinopec Chongqing»); — Sinopec Great Wall Energy & Chemical (Ningxia) Co., Ltd («Sinopec Ningxia»); — Sinopec Shanghai Petrochemical Co., Ltd; Grupo Wanwei:: — Anhui Wanwei Updated High-Tech Material Industry Co., Ltd («Wanwei»); — Inner Mongolia Mengwei Technology Co., Ltd («Mengwei»).

1.7. Período de inquérito e período considerado

(39) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019 («período de inquérito» ou «PI»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e o final do período de inquérito («período considerado»).

1.8. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

(40) Tendo em conta os elementos de prova suficientes, disponíveis no momento do início do inquérito, que parecem indiciar a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão considerou que seria adequado iniciar o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(41) Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores do país em causa a fornecerem as informações solicitadas no respetivo anexo III relativas aos inputs utilizados para produzir PVA. Apresentaram as informações pertinentes quatro produtores-exportadores.

(42) A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, na aceção artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão enviou também um questionário ao Governo da RPC. Não foi recebida qualquer resposta por parte do Governo da RPC. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

(43) No aviso de início, a Comissão convidou também todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultarem informações e a fornecerem elementos de prova quanto à adequação da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do referido aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(44) Após o início, três produtores-exportadores chineses apresentaram observações sobre a metodologia de cálculo das margens de dumping nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, argumentando, entre outros aspetos, que a Comissão não provara que a alegada intervenção estatal tivesse, de facto, conduzido a distorções dos preços dos inputs. As questões relacionadas com a existência de distorções importantes são abordadas na secção 3.1.1.

(45) No aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções.

(46) Em 2 de outubro de 2019, a Comissão publicou uma primeira nota apensa ao dossiê («nota de 2 de outubro de 2019») (3), na qual solicitou a opinião das partes interessadas sobre as fontes pertinentes a que poderia recorrer para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), segundo travessão, do regulamento de base. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados pelos produtores-exportadores na produção do produto em causa. Com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou possíveis países representativos (designadamente, Brasil, Malásia, México e Tailândia).

(47) A Comissão deu a todas as partes interessadas a oportunidade de se pronunciarem, tendo recebido observações de três produtores-exportadores, de um importador e do autor da denúncia. O Governo da RPC não formulou quaisquer observações.

(48) A Comissão deu resposta às observações formuladas sobre a nota de 2 de outubro de 2019 numa segunda nota relativa às fontes para a determinação do valor normal, publicada em 20 de dezembro de 2019 («nota de 20 de dezembro de 2019») (4). A Comissão apresentou ainda a lista revista dos fatores de produção. Com base nas observações recebidas, a Comissão acrescentou a Turquia à lista dos possíveis países representativos e, após uma pesquisa suplementar, concluiu que, nessa fase, a Turquia era um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. A Comissão determinou igualmente a lista de códigos utilizados pela Turquia e disponibilizou as estatísticas aduaneiras turcas pertinentes no dossiê não confidencial.

(49) A Comissão convidou as partes interessadas a formularem as suas observações, tendo recebido observações de um produtor-exportador, de três comerciantes do produto objeto de inquérito na União e do autor da denúncia.

(50) A Comissão deu resposta às observações formuladas na sequência da nota de 20 de dezembro de 2019, numa terceira nota relativa às fontes para a determinação do valor normal, publicada em 30 de março de 2020 («nota de 30 de março de 2020») (5). Nessa nota, a Comissão prestou ainda esclarecimentos relativos a algumas das fontes utilizadas para determinar o valor normal e convidou as partes interessadas a formularem as suas observações. Na sequência da nota de 30 de março de 2020, a Comissão recebeu observações de apenas três comerciantes do produto objeto de inquérito na União. O presente regulamento aborda essas observações nos considerandos 219, 220, 264, 342 e 343.

1.9. Não instituição de medidas provisórias e procedimento subsequente

(51) Em 9 de março de 2020, em conformidade com o artigo 19.o-A, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de não instituir medidas provisórias e de prosseguir o inquérito.

(52) Uma vez que não foram instituídas quaisquer medidas provisórias, não foi efetuado um registo das importações.

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto em causa

(53) O produto em causa (6) é determinado poli(álcool vinílico) (PVA), mesmo que contenha grupos acetato não hidrolisados, sob a forma de resinas homopoliméricas, com uma viscosidade (medida em solução aquosa a 4 %, a 20 °C), de 3 mPas ou superior mas não excedendo 61 mPas· e um grau de hidrólise de 80,0 mol % ou superior mas não excedendo 99,9 mol %, ambos medidos em conformidade com o método ISO 15023-2, originário da República Popular da China («produto em causa»).

(54) Durante o inquérito, tornou-se manifesto que a descrição do produto, em especial no que se refere ao método de medição da viscosidade e ao grau de hidrólise, não era suficientemente precisa e poderia dar origem a interpretações erróneas e/ou erros de classificação por parte das autoridades aduaneiras nacionais. Além disso, existia o risco de os operadores económicos terem interpretado erradamente a descrição e, por esse motivo, terem decidido não se apresentar enquanto partes interessadas. Por esse motivo, a Comissão clarificou o texto da descrição da definição do produto constante do aviso de início através da publicação de um aviso em 7 de novembro de 2019 («aviso de clarificação») (7). O aviso de clarificação estabeleceu ainda um prazo específico para que as partes interessadas se pudessem dar a conhecer e solicitar um questionário, se assim o entendessem. Um utilizador do produto em causa, a Henkel AG & Co., apresentou-se, solicitando ser considerada parte interessada no âmbito do processo. Nenhuma das partes interessadas solicitou um questionário.

(55) Os PVA são utilizados como aditivos, precursores ou agentes sobretudo por quatro indústrias utilizadoras, com os seguintes fins: i) produção de papel e de cartão; ii) produção de resinas de poli(vinilbutiral) («PVB») utilizadas na produção de películas de PVB; iii) produção de auxiliares de polimerização para plásticos; e iv) produção de emulsões e adesivos.

2.2. Produto similar

(56) O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base: — o produto em causa; — o produto produzido e vendido no mercado interno do país em causa; — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(57) A Comissão considerou que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

2.3. Segmentação

(58) Aquando da sua produção e venda, o produto em causa assume a forma de vários tipos do produto diferentes, definidos pela indústria como «qualidades». Cada qualidade consiste numa combinação específica de níveis de viscosidade, teor de metanol e teor de cinzas, bem como grau de hidrólise, o que gera um amplo leque de combinações fabricadas para dar resposta às exigências em termos de especificações dos clientes das várias indústrias.

(59) O inquérito revelou um elevado número de qualidades de PVA, tanto no que se refere às importações chinesas como à produção/vendas da União. As diferentes combinações características destas qualidades foram classificadas pela Comissão com diferentes números de controlo do produto (a seguir «NCP»). Durante o período de inquérito, os produtores-exportadores incluídos na amostra importaram na União 34 NCP do produto em causa, enquanto o produtor da União incluído na amostra vendeu cerca de 39 NCP diferentes no mesmo período.

(60) As informações recolhidas durante o inquérito também mostraram que algumas destas qualidades (vendidas pela indústria da União e pelos produtores-exportadores) apresentam uma ampla gama de aplicação e, geralmente, têm um preço mais baixo. Outras qualidades mais especializadas, concebidas para aplicações com especificações mais restritas (por exemplo, fabrico de produtos farmacêuticos ou de película de PVB), são em média mais caras. Estas qualidades também são vendidas por produtores da União e por produtores-exportadores.

(61) Contudo, apesar do elevado número de qualidades, a Comissão concluiu que não existem segmentos definidos no mercado de PVA. Os diferentes utilizadores podem adquirir várias qualidades de PVA, em função das suas exigências em termos de especificações técnicas. Para alguns dos utilizadores o elemento mais importante é o teor de cinzas, para outros a viscosidade, e outros ainda podem utilizar quase todas as especificações. Cada indústria utilizadora pode optar de forma intercambiável por um conjunto diferente de qualidades de PVA. Embora determinados utilizadores (como os produtores de PVB ou a indústria farmacêutica) tenham mais limitações no que toca ao número de qualidades que podem utilizar, a sua gama de qualidades sobrepõe-se, ainda assim, à do outro tipo de utilizadores, cuja gama é mais ampla.

(62) Pelas razões que precedem, a Comissão concluiu que todas as qualidades concorrem entre si, pelo menos em certa medida, pelo que não se justificava nem era adequado, neste caso, proceder a uma análise dos segmentos. A fim de analisar o efeito sobre os preços das diferentes qualidades, garantindo simultaneamente uma comparação justa, a Comissão efetuou ajustamentos para refletir as diferenças em algumas das características das diferentes qualidades. Esses ajustamentos são explicados na secção 4.4.2.

(63) Após a divulgação das conclusões, várias partes interessadas – a Carbochem, a Gamma Chimica, a FAR Polymer, a Wacker e a Cordial – alegaram que a Comissão não teve em conta que o mercado dos PVA está dividido em dois segmentos: PVA de elevada qualidade e PVA de qualidade inferior. As partes alegaram que os produtos relativos a estes segmentos não são diretamente permutáveis e que as importações chinesas estão sobretudo presentes no segmento dos PVA de baixa qualidade. Além disso, alegaram que determinados utilizadores só podem utilizar certas qualidades específicas do produto em causa no seu processo de produção.

(64) A análise efetuada pela Comissão confirmou que as diferentes qualidades, tal como explicado no considerando 61, são permutáveis entre si, pelo menos em certa medida. Mesmo que seja verdade que alguns utilizadores só podem obter um conjunto limitado de qualidades para a sua aplicação, essas qualidades não dizem exclusivamente respeito à indústria a jusante do utilizador; pelo contrário, continuam a sobrepor-se às qualidades obtidas por outras aplicações a jusante. O inquérito revelou também que os produtores-exportadores chineses fornecem qualidades que se destinam às quatro principais aplicações dos PVA e concorrem plenamente com as qualidades vendidas pela indústria da União.

(65) A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

2.4. Alegações relativas à definição do produto

(66) Um utilizador, a Solutia, produtor de película de PVB, e um importador independente, a Wegochem, argumentaram que os «PVA NMWD com baixo teor de cinzas» (8) deveriam ser excluídos da definição do produto em causa. As partes reiteraram a alegação após a divulgação.

(67) A seu ver, os «PVA NMWD com baixo teor de cinzas» diferem fundamentalmente dos PVA de qualidade padrão, dado que têm características físicas, técnicas e químicas diferentes e exigem um processo de produção com elevado valor acrescentado. Devido a essas características específicas, a produção de PVA NMWD com baixo teor de cinzas é difícil e complexa do ponto de vista técnico. São poucos os fabricantes qualificados para produzir esta qualidade, que é utilizada na produção de película de PVB, sendo que apenas um deles está ativo na RPC. Em especial, a distribuição do peso molecular, o teor de ferro e os baixos teores de cinzas e metanol não são características convencionais dos produtos em causa e tornam esta qualidade de PVA única e extremamente difícil de produzir, já que as suas características têm de obedecer a especificações muito restritas no que se refere a todos os parâmetros em simultâneo.

(68) Com base nos elementos de prova constantes do dossiê, a Comissão discordou desta análise. Conforme referido no considerando 58, os PVA são vendidos em várias qualidades, em função da sua utilização final. Cada qualidade apresenta uma combinação única de propriedades (por exemplo, viscosidade, hidrólise, teor de cinzas e teor de metanol) que cada utilizador solicita especificamente ao produtor aquando do envio da nota de encomenda. No atinente às diferentes características químicas e físicas, contrariamente ao alegado pelas partes, os produtos de PVA com baixo teor de cinzas são plenamente abrangidos pela definição do produto no que se refere às suas características essenciais (ou seja, viscosidade, hidrólise e teores de metanol e de cinzas). Além disso, todos os produtores de PVA com baixo teor de cinzas utilizam para o efeito uma linha de produção convencional, sem que sejam aplicados processos de produção específicos.

(69) No que diz respeito à distribuição estreita do peso molecular (ou «NMWD», na sigla inglesa), não se trata de uma característica semelhante à hidrólise, viscosidade ou teor de cinzas. A NMWD não se altera consoante os lotes de produção. Quando uma linha de produção está apta a produzir PVA NMWD, todos os PVA produzidos por essa linha cumprirão os requisitos, uma vez que essa produção não comporta passos complementares no âmbito do processo de produção nem possui características especiais que difiram drasticamente das de outras qualidades. Por outro lado, os PVA NMWD não são apenas utilizados para produzir resina de PVB, mas também para produzir adesivos e revestimentos hidrossolúveis.

(70) Por último, o inquérito revelou que, em termos de abastecimento, são vário os produtores capazes de produzir PVA NMWD com baixo teor de cinzas. Para além do PVA NMWD com baixo teor de cinzas proveniente da China, é possível obter um PVA com baixo teor de cinzas comparável junto de produtores situados nos Estados Unidos da América («EUA») e de produtores da União.

(71) Após a divulgação das conclusões, as partes alegaram que a Comissão não teve em conta o facto de todas as características relevantes do «PVA NMWD com baixo teor de cinzas» terem de estar presentes em simultâneo e de existirem poucos produtores qualificados para fornecer PVA NMWD com baixo teor de cinzas.

(72) Contrariamente à alegação das partes, a Comissão teve efetivamente em consideração que todos os parâmetros do «PVA NMWD com baixo teor de cinzas» têm de ser satisfeitos em simultâneo. Tanto o teor de metanol como o teor de cinzas são plenamente abrangidos pela definição do produto no que diz respeito às suas características essenciais, bem como pela classificação da Comissão baseada em NCP. O inquérito mostrou igualmente que tanto os produtores da União como os produtores-exportadores estão em condições de cumprir as especificações exigidas. No que diz respeito à distribuição estreita do peso molecular em combinação com os outros dois parâmetros, tal como se explica no considerando 69, quando uma linha de produção está apta a produzir PVA NMWD, todos os PVA produzidos por essa linha cumprirão os requisitos da distribuição estreita do peso molecular, podendo depois ser combinados com os teores de metanol e de cinzas adequados, de acordo com as necessidades de cada cliente. Assim, não se trata de uma característica exclusiva do PVA produzido pela Solutia.

(73) No que diz respeito ao segundo ponto, a Solutia tinha uma estratégia de aprovisionamento múltiplo, produzindo PVA para consumo próprio e utilizando frequentemente múltiplas fontes de abastecimento de PVA: a indústria da União, os produtores-exportadores na RPC e os produtores de países terceiros. A Comissão concluiu que existem, pelo menos, quatro produtores em três continentes diferentes capazes de produzir PVA NMWD com baixo teor de cinzas. Assim, embora seja verdade que a certificação de um novo fornecedor de PVA pode ser um processo difícil e moroso, o inquérito revelou que existem várias fontes alternativas suscetíveis de limitar significativamente o risco de escassez da oferta para a Solutia, mesmo com as medidas em vigor. Além disso, na opinião da Comissão, o nível dos direitos anti-dumping não impediria o fornecedor da Solutia da RPC de continuar a exportar PVA a um preço justo.

(74) Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(75) Outras três partes interessadas, a saber, a Cordial, a Carbochem e a Wacker, alegaram insistentemente, e reiteraram estas alegações após a divulgação, que o produto em causa importado da RPC diferia de forma significativa do produto similar produzido pela indústria da União. O seu principal argumento era que os PVA importados da RPC tinham uma gama bastante mais alargada em termos de teor de cinzas, percentagem de acetato de sódio e teor de metanol, quando comparados com os PVA produzidos e vendidos pela indústria da União. Embora tais características tivessem um impacto significativo na produção de resinas de PVB e de determinadas emulsões, para outras aplicações como o papel, os adesivos e os aditivos têxteis não tinham importância. Por conseguinte, no seu entender, o produto em causa e o produto similar eram substancialmente diferentes e adequados a aplicações distintas, estando o mercado da União dividido em PVA de alta qualidade e PVA de baixa qualidade.

(76) O inquérito revelou que, para a quase totalidade das aplicações, os utilizadores definem o limite máximo aceitável de teor de cinzas, podendo facilmente aceitar PVA com um teor de cinzas muito abaixo dos seus limiares máximos. Além disso, a diferença entre os custos de produção dos PVA alegadamente «padrão» (ou seja, com teor de cinzas superior a 0,5 %) e os dos PVA com «teor de cinzas baixo» (teor de cinzas inferior a 0,5 %) era insignificante, já que no que toca ao teor de cinzas o processo de produção de PVA é sempre idêntico. Contudo, é verdade que o teor de cinzas é menos pertinente para aplicações como o papel ou os adesivos. O inquérito concluiu ainda que, à exceção de um utilizador, todas as indústrias utilizadoras compravam PVA com teores baixos e elevados de cinzas.

(77) No que diz respeito ao teor de metanol, a indústria da União produz PVA com um teor de metanol bastante inferior ao dos produtores chineses. No entanto, tanto o produto em causa como o produto similar estão perfeitamente dentro dos limiares de metanol estabelecidos durante o inquérito. Ainda em relação ao metanol, as diferenças dizem respeito aos níveis máximos aceitáveis e não a especificações mais restritas. Por outro lado, o inquérito revelou que, tanto na RPC como na União, o metanol tem um efeito insignificante sobre o preço de venda e o custo de produção de PVA.

(78) Além disso, conforme explicado acima, nos considerandos 58 a 62, as várias qualidades de PVA partilham as características de base, sendo as suas utilizações em grande medida idênticas e intercambiáveis. Os teores de cinzas ou de metanol não definem, por si mesmos, as aplicações ou o preço do produto em causa, uma vez que é a combinação com outras características pertinentes, como a viscosidade e a hidrólise, que define as características da qualidade, bem como a sua possível utilização final e preço de venda.

(79) Os elementos de prova reunidos no decurso do inquérito demonstraram que a diferença de preço média entre as qualidades de PVA com «baixo teor de cinzas» e as que têm um «teor de cinzas padrão» é de cerca de 10 %. No entanto, os preços dos PVA podem variar até 40 % entre qualidades de PVA com o mesmo teor de cinzas. Além disso, determinadas qualidades alegadamente mais baratas com um teor de cinzas «padrão» podem ser até 27 % mais caras do que as qualidades com um «baixo teor de cinzas». Por conseguinte, não é possível concluir que, conforme alegado pelas partes interessadas, o mercado da União estivesse dividido entre PVA de elevada qualidade (produzidos pela indústria da União) e PVA de baixa qualidade (importados da RPC) com base no teor de cinzas e de metanol, nem tampouco que essa pretensa divisão se refletia nos preços e nos custos de produção. Pelo contrário, como explicado nos considerandos 58 a 62, várias qualidades com especificações alegadamente «padrão» estão também em concorrência com qualidades do produto similar que alegadamente são de «elevada qualidade».

(80) Após a divulgação das conclusões, a Wacker alegou que a apreciação da Comissão de que o teor de metanol tem um efeito negligenciável sobre o preço de venda e o custo de fabrico do PVA é incorreta.

(81) O inquérito revelou que o PVA com um teor de metanol muito baixo tem um custo de produção mais elevado do que o PVA com as mesmas características, mas com um teor mais elevado de metanol. No entanto, tal como explicado no considerando 77, os dados recolhidos durante o inquérito mostraram igualmente que, tanto para os produtores da União como para os produtores-exportadores, os diferentes níveis de metanol tiveram um impacto negligenciável nos preços de venda. Por conseguinte, a Comissão considerou que o teor de metanol tem um efeito negligenciável no preço de venda do PVA. É verdade que a indústria da União pode produzir PVA com um teor de metanol muito baixo. Contudo, trata-se de um produto de nicho, vendido em quantidades insignificantes, enquanto a maior parte do PVA vendido no mercado da União tem um teor normalizado de metanol.

(82) A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(83) Outra parte, a Cordial, afirmou que os PVA produzidos na União não se adequam à finalidade pretendida, já que essa parte necessita de PVA em pó e com um grau de hidrólise superior a 89 %.

(84) Os PVA são habitualmente produzidos numa forma granular e sólida, de cor branca. Contudo, podem ser objeto de processamento adicional e transformados em pó, através de um processo de moagem. Como revelado pelo inquérito, a indústria da União é perfeitamente capaz de executar este passo adicional.

(85) No que toca ao grau de hidrólise, os dados recolhidos no âmbito do processo mostraram que, durante o período de inquérito, a indústria da União produziu e vendeu PVA com um grau de hidrólise superior a 89 % A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

3. DUMPING

3.1. Valor normal

(86) Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «[o] valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(87) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[n]o caso de se determinar, […], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.1.1. Existência de distorções importantes

3.1.1.1. Introdução

(88) Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos: — o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política; — a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos; — políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado; — a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade; — os custos salariais são distorcidos; — o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado».

(89) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, na avaliação da existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve atender-se, nomeadamente, à lista não exaustiva de elementos constante da primeira disposição. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários desses elementos nos preços e custos no país de exportação do produto em causa. Com efeito, uma vez que essa lista não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, em especial quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes substanciais para intervir na economia, pelo que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado.

(90) O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor.».

(91) Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a RPC («relatório») (9) que revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (por exemplo, siderúrgico e químico). O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. A denúncia continha igualmente alguns elementos de prova pertinentes em complemento do relatório. No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito.

(92) A denúncia continha informações sobre uma série de distorções no mercado chinês de PVA. Em primeiro lugar, os preços das matérias-primas necessárias para produzir MAV (petróleo, gás natural ou carvão) estão distorcidos, em virtude de intervenções estatais sob a forma de planos setoriais, empresas estatais e subvenções. Em segundo lugar, o autor da denúncia faz referência a distorções do custo de outras matérias intermédias, nomeadamente no setor químico. O autor da denúncia refere os problemas da sobrecapacidade do setor químico, da presença de empresas estatais e dos níveis muito baixos de utilização de metanol, ácido acético, carboneto de cálcio e acetileno, o que tem impacto nos preços dessas matérias. Em terceiro lugar, o autor da denúncia refere as distorções do custo da eletricidade devido à interferência estatal por meio de uma política estatal de preços, à presença de empresas estatais e à concessão de preços de eletricidade preferenciais a determinadas indústrias, como os produtores de carboneto de cálcio. O autor da denúncia menciona ainda que, na China, o impacto em termos de preços decorre do aprovisionamento de capitais e de acesso a financiamento, bem como da falta de controlos ambientais eficazes. Por último, assinala que os maiores produtores de PVA são empresas estatais, sendo que existem planos ambiciosos de continuar a expandir a indústria dos PVA na Mongólia Interior, que aparentam envolver o Estado chinês.

(93) Tal como especificado no considerando 42, o Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos de prova constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório e os elementos de prova adicionais facultados pelo autor da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço. Só após a divulgação final é que formulou observações sobre o relatório e os elementos de prova relativos à existência de distorções importantes. Afirmou, em primeiro lugar, que a publicação do relatório colocou a indústria da UE numa posição vantajosa no que se refere à apresentação de denúncias. No entender do Governo da RPC, esta situação permite uma sentença sem julgamento, contraria o espírito do Estado de direito e penaliza determinadas empresas em nome de distorções nacionais ou setoriais. Em segundo lugar, fez notar que a Comissão apenas publicou um relatório, ou seja, o relatório sobre a China. Em terceiro lugar, segundo o Governo da RPC, a Comissão não efetuou qualquer apreciação sobre se o mercado da UE ou os mercados dos seus Estados-Membros incluiriam elementos de distorções importantes. Também não foi realizada uma apreciação análoga no contexto da determinação do país representativo adequado nos inquéritos. Em quarto lugar, o Governo da RPC afirmou que o teor do relatório desvirtua a realidade, é unilateral, para não dizer absurdo, desviando-se seriamente dos factos. Basear-se no relatório, em vez de realizar um verdadeiro inquérito, é manifestamente contrário ao princípio da apreciação equitativa. Em quinto lugar, o Governo da RPC levantou a questão de saber se o relatório, enquanto documento de trabalho dos serviços da Comissão, respeita os critérios do regulamento de base, segundo os quais esta instituição deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório.

(94) Em resposta às observações do Governo da RPC, a Comissão esclarece, em primeiro lugar, que, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base, se tiver indícios fundados da eventual existência de distorções importantes no país ou no setor, incumbe-lhe apresentar um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado pertinentes. Segundo a mesma disposição do regulamento de base, a possibilidade de as partes interessadas invocarem os elementos de prova incluídos nesse relatório é complementada pela possibilidade correspondente de as outras partes interessadas replicarem, complementarem ou apresentarem observações sobre o relatório e os seus elementos de prova. Em segundo lugar, como já afirmou publicamente em várias ocasiões, a razão para publicar um primeiro relatório sobre a China deve-se à importância relativa da China na prática de defesa comercial da Comissão, o que não significa que se publique apenas um relatório. A Comissão está a ponderar a apresentação de relatórios semelhantes sobre outros países. Em terceiro lugar, a Comissão recorda que, para determinar a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, o potencial impacto de um ou mais elementos enunciados nessa disposição é analisado em termos de preços e custos no país de exportação. A estrutura de custos e os mecanismos de formação de preços noutros mercados, como na UE, não são tidos em consideração neste contexto. Acrescente-se que o processo de seleção de um país representativo é descrito em pormenor na secção 3.1.2. Em quarto lugar, refira-se que o Governo da RPC não indica os casos específicos em que o relatório foi incorreto, unilateral ou absurdo, pelo que a Comissão não está em posição de responder a essas alegações gerais. No entanto, no que diz respeito ao princípio da apreciação equitativa, a Comissão remete para as diversas instâncias no decurso do presente inquérito em que as partes interessadas, incluindo o Governo da RPC, tiveram a oportunidade de participar nos inquéritos, nomeadamente para comentar a existência de distorções significativas (ver considerandos 3 e 25). Em quinto lugar, a Comissão faz notar que o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base não impõe um formato específico a que os relatórios sobre distorções importantes devem obedecer, nem define um canal para a publicação ou a periodicidade da atualização dos mesmos. A Comissão apenas pode reiterar que, embora tenha sido dada ao Governo da RPC ampla oportunidade para apresentar observações sobre o conteúdo do relatório, aquele optou por não o fazer (ver considerandos 37 e 42). Por todos estes motivos, a Comissão rejeitou os argumentos apresentados pelo Governo da RPC.

(95) Foram apresentadas observações adicionais sobre a existência de distorções importantes em nome dos três produtores-exportadores. Em primeiro lugar, alegaram que as secções do relatório a que se refere a denúncia não provam que exista algo que seja equiparável a distorções de preços significativas de um modo que justifique a aplicação da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento anti-dumping de base. Ao invés, o relatório apenas indicou que haveria algumas alegadas intervenções do governo em certos mercados da China, nomeadamente no setor da energia.

(96) Em segundo lugar, afirmaram que a UE não se pode desviar da metodologia habitual para calcular o valor normal, ou seja, a utilização dos preços e dos custos no mercado interno do país de exportação, salvo disposição em contrário no Acordo Anti-Dumping («AAD»). Tendo em conta o que precede, a UE deverá seguir a metodologia habitual em conformidade com o artigo 2.o do AAD. As partes interessadas alegaram também que a noção de distorções importantes nem sequer existe no AAD. Segundo as observações apresentadas: 1. não existe fundamento jurídico no AAD ou no GATT de 1994 para essa ação específica e 2. o processo UE-Biodiesel (Argentina) estabelece que as autoridades responsáveis pelo inquérito têm de utilizar os custos de produção efetivamente incorridos pelos produtores ou pelos exportadores para efeitos de cálculo do valor normal. Consequentemente, o cálculo do valor normal não é coerente com os artigos 2.2 e 2.2.1.1. do AAD.

(97) Em resposta ao primeiro argumento, a Comissão recorda que o aviso de início (10) fez referência a uma série de irregularidades no mercado chinês dos PVA, incluindo «nomeadamente, nas seguintes secções do relatório por país: 4.2.1 “Estrutura do sistema de planeamento chinês”, 10.1.1 “Panorama do mercado da energia”, 10.1.2 “Planos” no setor da energia, 10.2.1.2 “Diferenciação dos preços”, 11.2 “Acesso ao capital”, 11.4.4.1 “Renovação permanente dos direitos de patente e empresas ‘zombie’ ”, 11.4.4 “Resposta do governo às dívidas de risco”, 16.2.5 “Empresas públicas” no setor químico, 16.3 “Quadro regulamentar/Objetivos quantitativos de desenvolvimento” e 16.2.6 “Sobrecapacidade” ». O aviso de início fez também referência ao 12.o e ao 13.o planos quinquenais, bem como a vários relatórios mencionados pelo autor da denúncia. Por conseguinte, a Comissão considera que a lista de elementos de prova constante do aviso de início era suficiente para justificar o início de um inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(98) Em segundo lugar, para efeitos do presente inquérito, a Comissão concluiu, no considerando 171, que é adequado aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A Comissão não concorda com a alegação da parte interessada de não se pode aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A. Pelo contrário, a Comissão considera que o artigo 2.o, n.o 6-A, é aplicável e tem de ser aplicado nas circunstâncias do caso vertente. Considera ainda que esta disposição é consentânea com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC. A Comissão considera que, tal como clarificado no processo DS473 UE-Biodiesel (Argentina), as disposições do regulamento de base que se aplicam de um modo geral a todos os membros da OMC, nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5, segundo parágrafo, permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. Por último, a Comissão recordou que o processo DS473 UE-Biodiesel (Argentina) não dizia respeito à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, que é o fundamento jurídico pertinente para a determinação do valor normal no presente inquérito. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(99) Uma parte interessada, a Wacker, apresentou também observações relativas à existência de distorções importantes. Em primeiro lugar, a Wacker afirmou que a metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base anti-dumping não é consentânea com os artigos 2.1 e 2.2.2 do Acordo Anti-Dumping, uma vez que o conceito de «dumping» diz respeito ao comportamento em matéria de preços de exportadores individuais/produtores estrangeiros, conforme assinalado pelo Órgão de Recurso no processo EUA – Aço inoxidável originário do México, n.o 86. Além disso, o artigo 2.2 do AAD não prevê a possibilidade de recorrer ao cálculo do custo de produção com base em custos incorridos noutro país que não o país do qual é originário o produto. Por último, a [Wacker] afirmou que a Comissão tenciona utilizar os custos de países terceiros para todos os fatores de produção chineses, o que é incoerente com o artigo 2.2.1.1 do AAD, como foi também confirmado no Órgão de Recurso no processo UE – Biodiesel (Argentina) e pelo Painel no processo UE – Biodiesel (Indonésia).

(100) A questão da compatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, com o direito da OMC já foi abordada acima, no considerando 98.

(101) Em segundo lugar, a Wacker alegou que, conforme esclarecido pelo Órgão de Recurso no processo EUA – Aço-carbono (Índia), o simples facto de o governo ser o principal fornecedor de um bem num país não leva a que os preços nesse país sejam baixos/económicos/distorcidos ou não orientados pelo mercado.

(102) A Comissão recordou que o processo EUA – Aço-carbono (Índia) dizia respeito a medidas de compensação e à compatibilidade das mesmas com o Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação. Por conseguinte, as conclusões deste processo são irrelevantes para um inquérito anti-dumping, que é regido pelo AAD.

(103) Em terceiro lugar, o ajustamento dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como do custo de produção, devido à alegada distorção dos custos da matéria-prima e dos custos da mão de obra, entre outros, não está em consonância com o artigo 2.2.2 do AAD. Em qualquer caso, a Wacker afirmou que não se justifica a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, dado que não existe qualquer distorção dos custos dos inputs ou dos VAG.

(104) A Comissão assinalou que uma vez estabelecido que, devido à existência de distorções importantes no país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país de exportação, o valor normal no país de origem é calculado com base em preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado para cada produtor-exportador, em conformidade com o mesmo artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a). Essa mesma disposição do regulamento de base permite também utilizar os custos do mercado interno, quando estabelecido de forma comprovada que não houve distorção dos mesmos. Assim, os produtores-exportadores tiveram a oportunidade de fornecer elementos de prova para demonstrar que os seus VAG individuais e/ou outros custos dos inputs não estavam efetivamente distorcidos. No entanto, como demonstrado nas secções 3.1.1.2 a 3.1.1.9, a Comissão estabeleceu a existência de distorções na indústria dos PVA, não existindo quaisquer elementos de prova que demonstrassem a ausência de distorção dos fatores de produção dos produtores-exportadores individuais. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(105) Em quarto lugar, a Wacker afirmou que o facto de os produtores de PVA chineses serem maioritariamente detidos pelo Estado é irrelevante para o presente inquérito de dumping, visto que a indústria chinesa de PVA assenta plenamente em princípios de mercado.

(106) A Comissão recordou que em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a propriedade estatal pode ser um indicador relevante da existência de distorções importantes. Até os produtores de PVA que são empresas privadas, conforme se descreve nas secções 3.1.1.3 e 3.1.1.4, operam num ambiente dominado pela presença e orientação estatais da indústria dos PVA, o que também sucede em relação às indústrias ligadas à produção de PVA, como os produtores de matérias-primas destinadas à produção de PVA.

(107) Em quinto lugar, a Wacker afirmou que não existe, na China, distorção dos custos do carvão, do gás, do petróleo bruto e da eletricidade, sendo que, na verdade, a China é importadora de carvão e os preços do gás e da eletricidade são, muitas vezes, superiores aos de outros países. Por conseguinte, a Comissão deveria utilizar os preços chineses no que se refere a esses inputs.

(108) A Comissão recorda que não dispõe de elementos de prova convincentes para estabelecer que determinados custos não são distorcidos. O considerando 169 também refere que, de acordo com os elementos de prova constantes do dossiê, todos os produtores-exportadores incluídos na amostra obtinham os seus principais inputs na RPC. A Comissão rejeitou esta afirmação da Wacker, uma vez que estabeleceu a existência, à escala nacional, de distorções no setor dos PVA, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, e dado que não existem elementos de prova nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, terceiro travessão, do regulamento de base.

(109) Nas suas observações sobre a divulgação final, um produtor da União / utilizador voltou a apresentar um conjunto de observações essencialmente idênticas às descritas no considerando 99, insistindo que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incoerente enquanto tal com os artigos 2.2 e 2.2.2 do AAD e que a Comissão, embora afirmando que o artigo 2.o, n.o 6-A, é coerente com as obrigações da UE no âmbito da OMC, não fornece em apoio da sua declaração mais explicações sobre os fundamentos jurídicos. Em vez disso, a Comissão alegadamente contradiz-se e tudo faz para encontrar uma justificação legal para a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(110) Referindo-se ao artigo 2.2 do AAD, o produtor da União / utilizador alegou, a este respeito, que o cálculo do valor normal só é admissível em três situações específicas enunciadas nessa disposição e que essa lista de situações é exaustiva. Por conseguinte, o produtor da União / utilizador argumenta que, antes de optar por calcular o valor normal, a Comissão tinha de estabelecer que existe uma das três situações descritas no artigo 2.2. do AAD, ao invés de se concentrar na demonstração da existência de alegadas distorções na economia chinesa. Na opinião do produtor da União / utilizador, o artigo 2.2 do AAD não permite qualquer exceção com base em distorções de custos.

(111) Um utilizador defendeu argumentos semelhantes, citando mesmo a argumentação acima resumida do produtor da União / utilizador. Do mesmo modo, este outro utilizador considerou que a metodologia aplicada pela Comissão era uma violação do direito da OMC, uma vez que o AAD apenas permite a utilização do custo de produção para calcular o valor normal quando não existem vendas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno, ou quando tais vendas não permitirem uma comparação razoável em virtude de uma situação especial do mercado. O utilizador alega ainda que, caso se considere que as distorções importantes a que se refere a Comissão representam uma situação de mercado específica, essas distorções afetam igualmente os preços internos chineses e os preços de exportação, o que, por sua vez, impediria a Comissão de se afastar dos preços de venda praticados na RPC.

(112) Na linha dos argumentos do produtor da União / utilizador acima referidos, um produtor-exportador incluído na amostra defendeu, nas suas observações sobre a divulgação final, que a utilização do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base implica diversas violações do artigo 2.o do AAD que, no entender do produtor-exportador, são confirmadas por vários relatórios do Painel e do Órgão de Recurso.

(113) Foram apresentados argumentos idênticos noutras observações apresentadas por outros produtores-exportadores incluídos na amostra sobre a divulgação final, alegando que a Comissão não apenas não estabeleceu o valor normal através de uma comparação rigorosa com os preços ou custos chineses, mas também que efetivamente ignorou a totalidade do artigo 2.o do AAD. Para ilustrar as alegadas deficiências da abordagem da Comissão, que, segundo os produtores-exportadores incluídos na amostra, resultam em margens de dumping inflacionadas, os produtores propõem uma abordagem alternativa para determinar o valor normal. Além disso, estes produtores-exportadores incluídos na amostra remeteram para as conclusões do Painel no processo DS494 UE - Metodologias de ajustamento dos custos (Rússia). Os produtores-exportadores incluídos na amostra alegaram que as conclusões do painel apoiavam a sua opinião de que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incompatível com as regras da OMC, uma vez que, segundo os mesmos produtores-exportadores, o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base mais não é do que um reforço do artigo 2.o, n.o 5.

(114) Por seu lado, o Governo da RPC considerou que o cálculo do valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, era contrário ao disposto no artigo 2.2. do AAD, que enuncia uma lista exaustiva das três situações em que o valor normal pode ser calculado, nenhuma das quais abrange as condições previstas no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. O Governo da RPC considerou também que, para calcular o valor normal, as regras da OMC exigem a utilização do custo de produção no país de origem, acrescido de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para os lucros. O artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento anti-dumping de base, todavia, alargou o âmbito das fontes de dados de modo a incluir os custos de produção e os encargos de venda num país representativo adequado, ou preços, custos ou valores de referência internacionais.

(115) Nas suas observações sobre a divulgação final, uma parte interessada, sem aprofundar a sua argumentação, alegou que a Comissão não podia recorrer ao valor normal calculado.

(116) Em resposta aos argumentos do produtor da União / utilizador, a Comissão reitera a sua posição exposta no considerando 98 segundo a qual o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é plenamente coerente com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC. Por conseguinte, o argumento do produtor da União / utilizador deve ser rejeitado. Os argumentos correspondentes dos produtores-exportadores incluídos na amostra, da parte interessada e do Governo da RPC descritos nos considerandos 112 a 115 são rejeitados pelas mesmas razões. Quanto à abordagem alternativa para o cálculo do valor normal proposta por alguns produtores-exportadores incluídos na amostra, este argumento é abordado no considerando 271. Quanto à referência ao processo DS494 UE - Metodologias de ajustamento dos custos (Rússia), a Comissão salienta que o Painel afirmou explicitamente que o Regulamento (UE) 2017/2321 (11), que tinha introduzido o artigo 2.o, n.o 6-A, no regulamento de base, não se incluía no âmbito das suas competências.

(117) Nas suas observações sobre a divulgação final, o mesmo produtor da União / utilizador alegou ainda que tinha apresentado elementos de prova significativos retirados dos relatórios da Comissão sobre os mercados da eletricidade e do gás, demonstrando que os custos da eletricidade e do GNL na China são mais elevados do que nos Estados-Membros da UE e que foram mais elevados na China, em 2018 e 2019. A este respeito, o produtor da União / utilizador alegou que a Comissão não se tinha pronunciado sobre esses elementos de prova, tendo antes revertido o ónus da prova, referindo que nenhuma das empresas chinesas provara que os seus custos não eram distorcidos. Neste contexto, o produtor da União / utilizador defendeu que o ónus da prova da Comissão não é cumprido por invocar o relatório que, de qualquer modo, se baseia em informações anteriores ao período de inquérito, não abrange especificamente o setor dos PVA e não tem em conta a conclusão da própria Comissão de que os preços da eletricidade, do gás e do petróleo são mais elevados na China do que nos Estados-Membros da UE.

(118) Em resposta aos argumentos do produtor da União / utilizador, a Comissão recorda que a existência de distorções importantes ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base não é uma função de valores absolutos ou relativos de determinados inputs, como a eletricidade, o gás ou o petróleo. Os critérios relevantes para determinar a existência de distorções importantes decorrem do facto de os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultarem do livre funcionamento do mercado pois são afetados por uma intervenção estatal substancial. A Comissão efetuou a sua apreciação nas secções 3.1.1.2. a 3.1.1.9. e, com base nessa análise, concluiu na secção 3.1.1.10. que não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Recorda ainda que, quando os preços e os custos são afetados por distorções importantes, os custos internos só podem ser utilizados como fonte para calcular o valor normal na medida em que seja inequivocamente comprovado que não são distorcidos, com base em elementos de prova exatos e adequados. No entanto, tal como explicado no considerando 108, não existem elementos de prova exatos e adequados para esse efeito. Há, então, que rejeitar o argumento do produtor da União / utilizador de que a Comissão inverteu o ónus da prova.

(119) Num argumento adicional apresentado na divulgação final, o produtor da União / utilizador alegou que a forma como foi calculado o valor normal é ilegal, uma vez que a Comissão não teve em conta os requisitos da última frase do artigo 2.2. do AAD. Referindo-se ao processo UE-Biodiesel (Argentina), o produtor da União / utilizador alegou que, ao basear-se em quaisquer informações externas para determinar o custo de produção, a Comissão é obrigada a assegurar que essas informações são utilizadas para calcular o custo de produção no país de origem. A Comissão, todavia, limitou-se a substituir os custos de produção/input dos produtores-exportadores chineses pelos custos turcos, sem proceder aos ajustamentos necessários. Esta situação deu origem a custos excessivos das matérias-primas, uma vez que a Comissão, por um lado, incluiu os custos de transporte internos, os custos do transporte internacional de mercadorias e de seguros, bem como os direitos de importação dos custos de referência turcos e, por outro lado, não fez qualquer diligência para adaptar os preços de importação turcos para refletirem o custo de produção na China. Para ilustrar os custos alegadamente inflacionados e ilógicos da Turquia utilizados pela Comissão para calcular o valor normal, o produtor da União / utilizador afirma que compra no mercado da UE determinadas matérias-primas, como o ácido acético ou o carvão, a um preço significativamente inferior aos preço de referência turcos utilizados pela Comissão.

(120) A mesma argumentação foi defendida por um utilizador que, nas observações sobre a divulgação final, alegou que o cálculo do valor normal da Comissão no processo UE - Biodiesel (Argentina) é semelhante à metodologia descrita no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, pelo que a Comissão não pode descartar a decisão do Órgão de Recurso no referido processo afirmando simplesmente que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base só foi introduzido mais tarde.

(121) Em resposta ao argumento do produtor da União / utilizador, a Comissão reitera, em primeiro lugar, que o processo DS473 UE-Biodiesel (Argentina) não dizia respeito à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, que é a base jurídica pertinente para a determinação do valor normal no presente inquérito. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), o valor normal no país de origem deve refletir o preço não distorcido das matérias-primas no país representativo que, no caso em apreço, é a Turquia. As referências do produtor da União / utilizador aos seus próprios preços de compra na UE não são, por conseguinte, pertinentes para efeitos do cálculo do valor normal. Do mesmo modo, o argumento do produtor da União / utilizador de que a Comissão não fez esforços para adaptar os preços de importação turcos para refletir o custo de produção distorcido na China ignora o facto de, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), o valor normal ter de refletir um preço sem distorções das matérias-primas, com base nas informações do país representativo. O argumento do produtor da União / utilizador de que os custos de transporte interno, frete e seguros e os direitos de importação não devem ser tidos em conta também tem de ser rejeitado, tal como explicado mais pormenorizadamente no considerando 269.

(122) Há igualmente que rejeitar o argumento de que a Comissão não se pode afastar dos preços nacionais referindo simplesmente o facto de a disposição do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base ter sido introduzida após o processo UE-Biodiesel (Argentina). Tal como referido no considerando 98, o processo UE-Biodiesel (Argentina) não dizia respeito à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A. Por conseguinte, a Comissão considera que a decisão UE-Biodiesel (Argentina) não é pertinente no caso em apreço, não devido ao momento em que o artigo 2.o, n.o 6-A, foi introduzido no regulamento de base, mas devido à sua natureza jurídica distinta. Em qualquer caso, o o processo UE-Biodiesel (Argentina) confirma que existem circunstâncias em que o valor normal no país de origem pode ser calculado tendo em conta as informações de um país terceiro representativo.

(123) A Comissão examinou se era adequado ou não utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo nos elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes publicamente disponíveis. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto em causa.

3.1.1.2. Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da RPC

(124) O sistema económico chinês assenta no conceito de «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é «a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores». A economia estatal é a «força motriz da economia nacional» e incumbe ao Estado «garantir a sua consolidação e o seu crescimento» (12). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (13).

(125) Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC»). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura, em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição: «[o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China», foi inserida uma segunda frase: «[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China.» (14) Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral nos limites do livre funcionamento do mercado.

(126) O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC, em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (15). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar.

(127) Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial, que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são pormenorizados, enquanto os planos nacionais fixam objetivos mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção, uma característica habitual dos anteriores ciclos de planeamento. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como públicos, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também a secção 3.1.1.5) (16).

(128) Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais públicos. Ao estabelecerem e aplicarem as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial do governo em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também a secção 3.1.1.8) (17). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, nomeadamente os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro, excluindo o setor bancário, são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma a não maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros, mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (18).

(129) Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos diferentes da eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado neste domínio. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (19). Do mesmo modo, no domínio dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, designadamente a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (20).

(130) Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais, que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (21).

3.1.1.3. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base: o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política

(131) Na RPC, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia.

(132) O Governo da RPC e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas e, em especial, as empresas estatais. O Estado (e, em muitos aspetos, também o PCC) não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, mas reivindica igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e as empresas estatais, através da presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e das células do partido nas empresas (ver também a secção 3.1.1.4), bem como através da definição da estrutura empresarial do setor das empresas estatais (22). Em contrapartida, as empresas estatais gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo fundos (23).

(133) No caso concreto do setor dos PVA, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade. Uma das empresas incluídas na amostra é a Anhui Wanwei High Tech Material, pertencente ao Wanwei Group, uma empresa pública com uma capacidade anual de 350 000 toneladas/ano, o que representa 28 % da capacidade de produção nominal interna de PVA e 40 % da capacidade de produção efetiva (24). É também o maior produtor chinês de PVA, a par da Sinopec e da Inner Mongolia Shuangxin (25). A Mengwei, outra empresa pertencente ao Wanwei Group, está a ser objeto de promoção ativa no sentido de se tornar um grande produtor de PVA, no âmbito do projeto de industrialização da Mongólia Interior. Segundo o sítio Web da Mengwei: «A produção anual do projeto é de 200 000 toneladas de acetato de vinilo (VAC) e 100 000 toneladas de PVA, com um investimento total de cerca de 1,5 mil milhões de iuanes (CNY), o que constitui o maior investimento individual num projeto de capacidade de produção de PVA na China. […] A empresa prevê continuar a investir mais de 7 mil milhões de CNY durante o período do “12.o plano quinquenal”, e, posteriormente, construir uma linha de produção com uma capacidade de 100 000 toneladas de PVA, […]. Nesse momento, as lindas terras da Mongólia Interior disporão de uma nova cidade industrial moderna (26).»

(134) O grupo Sinopec é outra grande empresa estatal chinesa, sendo também produtora de PVA. A Chongqing Chuanwei Chemical Co., Ltd dispõe de uma capacidade anual de 160 000 toneladas de poli(álcool vinílico) (27) e foi lançada como um projeto oficial do Governo da China: «A fase de construção do projeto teve início em 17 de abril de 2009, tendo o Ministério da Indústria e da Tecnologia da Informação indicado que se trata de um projeto de construção fundamental para impulsionar a procura interna (28).»

(135) Embora sendo de propriedade privada, a terceira empresa incluída na amostra, a Inner Mongolia Shuangxin, tem ligações ao governo através da organização do partido (ver o considerando 140).

(136) Tendo em conta o elevado nível de intervenção estatal na indústria dos PVA e a grande percentagem de empresas estatais no setor, os produtores privados não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas públicas como as empresas privadas no setor dos PVA estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas, como indicado na secção 3.1.1.5.

3.1.1.4. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base:: a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos

(137) Para além de controlar a economia através da propriedade de empresas estatais e de outros instrumentos, o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes, (29) as células do PCC nas empresas, tanto públicas como privadas, representam outro importante meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (30)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (31). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (32). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, inclusivamente aos produtores de PVA e aos fornecedores dos inputs correspondentes.

(138) No setor dos PVA, como já foi referido, muitos dos produtores de PVA são propriedade do Estado. A Mengwei, pertencente ao Wanwei Group e incluída na amostra, está sob gestão da SASAC (a Comissão de Supervisão e Gestão de Ativos Estatais), sendo que, por exemplo, o seu projeto de produção de PVA é descrito da seguinte forma: «A fase II do projeto especial da Mengwei, relativo à produção de 100 000 toneladas/ano de resina de poli(álcool vinílico) e […], consiste nos projetos de angariação de fundos, incluídos no seu “Plano para 2015, relativo a ações não-públicas, do tipo A-share, emitidas pelo Banco de Desenvolvimento”. Foram aprovados pela Comissão de Supervisão e Gestão de Ativos Estatais do Governo Popular da Província de Anhui (Carta [2015] 599): “Aprovação relativa a questões pertinentes relacionadas com ações não públicas da Anhui Wanwei High Tech Materials Co., Ltd, emitidas pelo Banco de Desenvolvimento”, conforme também aprovado pela primeira reunião geral extraordinária de acionistas de 2015» (33). Além disso, a Wanwei é objeto de atividades de consolidação do partido: «No que se refere à construção, na próxima fase, do estilo de trabalho do partido e de um governo incorrupto, Wu Shangyi, a pessoa responsável pelo Comité de Inspeção Disciplinar da sociedade por ações, assinalou que é necessário compreender exatamente a situação da construção do estilo de trabalho do partido, […] colocar a tónica no atual trabalho fundamental de reforma e desenvolvimento da Anhui, fazendo da construção do estilo a linha orientadora, e criar um ambiente empresarial limpo e íntegro, a fim de proporcionar uma forte garantia disciplinar do desenvolvimento de elevada qualidade da empresa do grupo. Tang Xiaohong, secretário-adjunto do Comité de Inspeção Disciplinar da empresa do grupo, referiu: […] a promoção sólida da implementação do estilo do partido e de um governo incorrupto […]» (34).

(139) A Sinopec, outra empresa incluída na amostra do inquérito, é também uma empresa estatal, tendo assinalado a sua adesão aos princípios do partido em várias ocasiões. Segundo o sítio Web da Sinopec: «Em 2018, a empresa aderiu à orientação de Xi Jingping, assente numa ideologia socialista de nova era com características chinesas e no espírito do 19.o Congresso Nacional do Partido, tendo aplicado na íntegra os requisitos gerais de consolidação do partido na nova era, com forte ênfase na implantação estratégica de uma empresa de classe mundial e guiada pela construção política, pelo reforço vigoroso da criação de capacidades dos comités do partido de empresas diretamente detidas, a fim de gerir a situação geral, pela execução robusta do projeto de melhoria organizativa da estrutura de base do partido, pela forte melhoria da vitalidade dos membros da equipa e do empreendedorismo, pela coordenação e reforço de todo o trabalho de consolidação do partido e pela melhoria contínua da qualidade dessa mesma consolidação, para fornecer uma garantia sólida no que se refere à estruturação da Sinopec enquanto empresa de classe mundial e com uma competitividade global. Adere também, como tarefa política primária, ao estudo, propaganda e execução da ideologia socialista de nova era de Xi Jingping, com características chinesas e no espírito do 19.o Congresso Nacional do Partido Comunista, e adota uma série de métodos, como a realização de viagens, a formação especializada e um Dia do Partido, para promover a aprendizagem, a reflexão e a prática. A unidade, a educação e a orientação dos membros do partido, incluindo os quadros, continuam a reforçar a consciencialização para uma consecução determinada de «duas salvaguardas», bem como a prática de lealdade em relação ao partido, através de ações concretas (35)».

(140) A Inner Mongolia Shuangxin enumera da seguinte forma, no seu sítio Web, as atividades de consolidação do partido: «A empresa criou uma divisão do partido em 2005. Em maio de 2012, a organização Departamento do Comité do Condado de Otog, do Partido Comunista Chinês, autorizou formalmente a nossa empresa a criar o Comité do Partido da Inner Mongolia Shuangxin Resources Holdings Co., Ltd, tendo convocado o seu primeiro congresso dos membros do partido. As filiais associadas criaram um comité do partido de segundo nível (com cinco divisões do partido sob a sua alçada), duas divisões gerais do partido (com três divisões do partido sob a sua alçada) e três divisões do partido (36)».

(141) A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros (ver também a secção 3.1.1.8) e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (37). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas, incluindo empresas estatais, do setor dos PVA e de outros setores conexos (como o financeiro e o dos inputs referidos mais abaixo na secção 3.1.1.7) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos.

3.1.1.5. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base: políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado.

(142) A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento, que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (38).

(143) A indústria dos PVA é considerada uma indústria importante pelo Governo da RPC. Este facto é confirmado pelos diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao setor químico e aos PVA em particular, publicados a nível nacional, regional e municipal, incluindo os documentos enumerados nos considerandos que se seguem.

(144) Os PVA são referidos na decisão da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) sobre as disposições que alteram o «Catálogo de orientação da reestruturação industrial» (versão de 2011) (39) (aplicável durante o período de inquérito). Figuram no capítulo relativo aos setores objeto de incentivo: «19-Indústria ligeira: 14: Novos materiais de embalagem como o alumínio aplicado sob vácuo, o spray de óxido de silício, a película de revestimento à base de poli(álcool de vinilo) (PVA), a película de poliéster (PET) funcional, a película de poliestireno orientado (OPS), as extrusões ou materiais compósitos de várias camadas à base de papel e plástico». Além disso, são também referidos no capítulo sobre setores restritos: «Têxteis: 13: Adotar tecnologias de calibragem de resíduos de poli(álcool vinílico) e produtos (produtos de poliéster e de algodão, exceto produtos de algodão puro com índice e densidade elevados)», assim como no capítulo sobre setores eliminados/produtos obsoletos: «Poli(álcool vinílico e os respetivos acetais, para paredes interiores e exteriores (106, 107 revestimentos, etc.)». Estes exemplos revelam que o Governo da China está a direcionar a indústria dos PVA e a utilização destes em vários setores.

(145) Entretanto, o catálogo de orientação foi atualizado, estando em vigor uma nova versão, desde 1 de janeiro de 2020 (40). Nesta nova versão, os PVA figuram também como um setor incentivado: «Indústria ligeira 11: Novos materiais de embalagem como o alumínio aplicado sob vácuo, o spray de óxido de silício, a película de revestimento à base de PVA e as extrusões ou materiais compósitos de várias camadas à base de plástico». No que se refere às indústrias restringidas e eliminadas, a nova versão do catálogo de orientação é idêntica à versão descrita acima no considerando 144.

(146) O plano de transformação e melhoria industrial da Inner Mongolia Wuhai e das imediações, de 2016-2020 (41), faz referência aos PVA na secção IV.2: «Produtos de química fina: - Tirar pleno partido das vantagens de indústrias de químicos de base, como o cloreto alcalino, o coque e o silício orgânico, - promover as ligações horizontais entre indústrias e alargar verticalmente a cadeia industrial, - desenvolver firmemente produtos fortemente transformados como 1,4-butanediol e PVA, - promover produtos como medicamentos, pesticidas, corantes sintéticos, pigmentos orgânicos, tintas e materiais poliméricos funcionais, - criar um aglomerado da indústria de química fina, - desenvolver uma nova indústria que seja um pilar», bem como na secção VII.2: «[A]poiar ativamente as empresas no desenvolvimento da cooperação com vista à capacidade de produção internacional, - Promover produtos competitivos específicos, como o cimento, o coque, o poli(cloreto de vinilo), o poli(álcool vinílico), bem como tecnologias e equipamentos, para lhes dar visibilidade, - explorar e desenvolver mercados internacionais».

(147) Após a divulgação das conclusões, uma parte interessada – a saber, a Wacker – alegou que a indústria do PVA não é uma indústria incentivada e sublinhou que a própria Comissão refere, nas suas segundas conclusões dos considerandos 144 e 145, que o PVA está incluído no capítulo das indústrias sujeitas a restrições. Nesta base, a Wacker defende que as indústrias chinesas do setor dos PVA não podem beneficiar de quaisquer subvenções ou apoio disponíveis apenas para as indústrias incentivadas. Deste modo, no entender da Wacker, a apreciação da Comissão carece de provas factuais.

(148) Os argumentos da Wacker têm de ser rejeitados. A análise pertinente nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base não avalia se os produtores nacionais do produto similar recebem apoio estatal. A análise averigua se existem políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado. A este respeito, a inclusão do setor dos PVA nas indústrias restritas demonstra a prevalência dessas políticas públicas da mesma forma que a sua inclusão nas indústrias incentivadas, uma vez que a própria existência desses catálogos demonstra claramente a interferência do Governo da RPC nas forças de mercado. É por esta razão que a Comissão observou, no considerando 144, que o Governo da RPC está a direcionar a indústria do PVA, uma vez que, longe de se limitar ao apoio, tal pode implicar um vasto leque de medidas, incluindo restrições.

(149) O Governo da RPC orienta ainda o desenvolvimento do setor em conformidade com um leque alargado de instrumentos, incluindo através da concessão de subvenções. O relatório anual do Wanwei Group enumera uma série de subvenções relacionadas com o PVA: o relatório de 2016 indica - fundos no valor de 8,6 milhões de CNY (42) para a reforma técnica do projeto de PVA, e o relatório de 2017 indica: «Dotação da reforma tecnológica do projeto PVA: 7,666 milhões de CNY, 2,819 milhões de CNY (43) sob a forma de desconto em empréstimos para a renovação técnica de materiais relacionados com os PVA, para a produção de melaços de resíduos», bem como uma dotação de 958 333 de CNY (44) atribuída à transformação tecnológica do projeto PVA». Em 2018, a empresa recebeu 5,7 milhões de CNY para a reforma tecnológica do projeto PVA e 2,8 milhões de CNY sob a forma de desconto sobre juros no âmbito de projetos de transformação tecnológica relacionados com os PVA (45). O relatório anual de 2019 indica uma dotação de 0,958 milhões de CNY para a reforma tecnológica do projeto PVA (46).

(150) Existem também várias distorções em relação às principais matérias-primas utilizadas para produzir PVA, designadamente o carvão, o gás, o carboneto de cálcio, o ácido acético e o calcário. O carvão é visado por diversos planos e outros documentos, como o 13.o plano quinquenal para os recursos minerais a nível nacional, bem como planos a nível local, como o plano de desenvolvimento da indústria carbonífera da província de Hebei (47). Na China, a indústria carbonífera é um importante beneficiário de subvenções, que geram sobrecapacidade e distorções dos preços (48). O gás natural também é visado por vários planos, incluindo o 13.o plano quinquenal para os recursos minerais a nível nacional, mas também planos a nível local, como o p