2.12.97 IPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L330/3
REGULAMENTO (CE)N?2388/97DACOMISSÃO
de1deDezembrode1997
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeucereaisa
certosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomooADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2P
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL166de5.7.1996,p.1.
(2)JOL204de25.7.1987,p.1.
3JOL81de28.3.1991,p.108.

L330/4 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.12.97
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):507/96
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;tele­
fax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Ruanda
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado (códigosdeproduto100630929900ou100630949900ou
100630969900ou100630989900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)(5);verJOC114de29.4.1991,p.1[pontoII.Al.f)]
8.Quantidadetotal(toneladas):1180
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*)Ç)(8):verJOC267de13.9.1996,p.1[pontosl.OAl.c)e2.c),e
B.6]verJOC114de29.4.1991,p.1(pontoIIA3)
Línguaautilizarnarotulagem:francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de12.1a1.2.1998
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:16.12.1997,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:6.1.1998,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de26.1a15.2.1998
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;fax:(32-2)2967003/
/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem28.11.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2161/97daComissão(JOL298de1.11.1997,p.31)

2.12.97 |PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L330/5
LOTESBeC
1.Acçõesn?8('):30/97(loteB);70/97(loteC)
2.Programa :1997
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
65132988;telefax:65132844/3;telex:626675WFP11
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Afeganistão
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)(5):verJOC114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAU)]
8.Quantidadetotal(toneladas):25000
9.Numerodelotes:2(loteB:22500toneladas;loteC:2500toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(fi):loteB:verJOC267de13.9.1996,p.1[pontos1.0Al.c),2.c)
eB.2]loteC:verJOC267de13.9.1996,p.1[pontos1.0Al.c),2.c)eB.3]
verJOC114de29.4.1991,p.1(pontoII.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem:inglês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:loteB:entreguenoportodeembarque—FOBestivadoearrumado(9)
loteC:entreguenoportodeembarque—FOBestivado(9)
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de12.1a1.2.1998
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:16.12.1997,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :6.1.1998,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de26.1a15.2.1998
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/
/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem28.11.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2161/97daComissão(JOL298de1.11.1997,p.31)

L330/6 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.12.97
LOTED
1.Acçãon?('):71/97
2.Programa:1997
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
65132988;telefax:65132844/3;telex:626675WFPI]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Ruanda
6.Produtoamobilizar :milho
7.Características equalidadedamercadoria (3)(5):verJOC114de29.4.1991,p.1[pontoILA.l.d)]
8.Quantidadetotal(toneladas):25000
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8):verJOC267de13.9.1996,p.1[pontosl.OA.l.c)e2.c),eB.2]
verJOC114de29.4.1991,p.1(pontoII.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem:francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBestivadoearrumado(')
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de12.1a1.2.1998
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:16.12.1997[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:6.1.1998[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de26.1a15.2.1998
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
medelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel;
[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2957003/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem28.11.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2161/97daComissão(JOL298de1.11.1997,p.31)

2.12.97IPTl JornalOficialdasComunidades Europeias L330/7
LOTEE
1.Acçãon?('):31/97
2.Programa :1997
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma
[tel.:(39-6)65132988;telefax:65132844/3;telex:626675WFP11
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Afeganistão
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria :(3)(^:verJOC114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):2116
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoQ(8):verJOC267de13.9.1996,p.1[pontos2.2A.l.d)e2.d)eB.l]
verJOC114de29.4.1991,p.1(pontoII.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem:inglês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBestivadoH
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Alexandria
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de12.1a1.2.1998
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :16.12.1997,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:6.1.1998,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de26.1a15.2.1998
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem28.11.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2161/97daComissão(JOL298de1.11.1997,p.31)

L330/8 [PT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.12.97
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamUltrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOL210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOL214de25.7.1989,p.10),éaplicávelnoque
dizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferida
noponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOL108
de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(JOL
183de27.7.1996,p.22).
(5)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—loteA:certificadodefumigação(acargadeveserobjectoantesdoembarquedefumigaçãocomgás
fosfina).
(6)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.
Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminalde
contentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubse­
quentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisas
disposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Ofornecedordeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificandoonúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Ofornecedordeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKOlock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(^LotesA,CeE:comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacos
vazios,damesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(8)EmderrogaçãodoJOC114,opontoIIA3.c)ouopontoII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«A
menção"ComunidadeEuropeia"».
(9)Emderrogaçãodon?3,daalíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutençãoede
arrumaçãosubsequente (lotesBeD:nomeadamente delimpezadosporões).