31.12.86 N9L380/53 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?4127/86DOCONSELHO
de22deDezembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosde
preparadoseconservasdesardinhas,dasubposição16.04Ddapautaaduaneiracomum,
origináriosdeMarrocos(1987)
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodosprodutos
emquestão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessida­
desdosEstados-membros ,calculadas,por.umlado,com
basenosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdesses
produtosdeMarrocosnodecursodeumperíodode
referênciarepresentativo e,poroutrolado,combasenas
perspectivaseconómicasparaoperíododecontingenta­
mentoemquestão;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosparaos
quaishádadosestatísticosdisponíveis,asimportações
correspondentes dacadaEstado-membro representam,
relativamente àsimportaçõesnaComunidadedosprodutos
emquestãoprovenientesdeMarrocos,aspercentagens a
seguirindicadas:
Estados-membros 1983 1984 1985
Benelux 7,274,36,3
Dinamarca 0,000,00,0
Alemanha 15,6218,819,8
Grécia 1,021,62,1
França 57,0057,653,0
Irlanda 0,000,50,8
Itália 0,761,51,1
ReinoUnido .18,3315,716,9OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaAcordodeCooperaçãoentreaComu­
nidadeeMarrocos(*),completadopeloRegulamento
(CEE)n?3511/81doConselho,de3deDezembrode
1981,quefixaoregimeaplicávelaocomércioentrea
GréciaeMarrocos(2),prevêqueospreparadoseconservas
desardinhas,dasubposição16.04Ddapautaaduaneira
comum,origináriosdeMarrocos,serãoadmitidosàimpor­
taçãonaComunidadecomisençãodedireitosaduaneiros;
queasmodalidadesdesseregimedevemserfixadaspor
umaTrocadeCartasentreaComunidade eMarrocos;
que,umavezqueessaTrocadeCartasaindanãose
verificou,convémreconduzir,até31deDezembrode
1987,oregimecomunitárioaplicadoem1986;quecon­
vém,portanto,abrirdoiscontingentespautaiscomunitá­
rios,umdevolumeiguala14000toneladasecomisenção
dedireitosaduaneiroseoutrodevolumeiguala6000
toneladasecomumdireitode10%;queessescontingen­
tespautaissãoválidosapartirde1deJaneirode1987até
àconclusãodaTrocadeCartasprevistanoartigo199do
AcordodeCooperaçãoentreaComunidade eMarrocos,
ouatéàaplicaçãodeumregimecomunitáriodeimporta­
çãoparaosprodutosemquestão,masomaistardaraté31
deDezembrode1987;
Considerando que,naausênciadeumprotocoloprevisto
nosartigos1799e3669doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,aComunidadedevetomarasmedidasreferi­
dasnosartigos1809e3679doditoActo;queamedida
pautalemquestãoseaplica,portanto,àComunidadedos
Dez;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidade aessescontingenteseaaplicação,seminte­
rrupção,dastaxasprevistasparaessescontingentesatodas
asimportaçõesdosprodutosemquestãoemtodosos
Estados-membros atéoesgotamentodoscontingentes ;que
umsistemadeutilizaçãodoscontingentespautaiscomuni­
tários,baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriados
referidoscontingentesrelativamente aosprincípiosacima
enunciados ;queestarepartiçãodeve,pararepresentaroConsiderando que,tendoemcontaesteselementoseas
previsõesformuladasporcertosEstados-membros ,asper­
centagensdeparticipaçãoinicialnosvolumesdoscontin­
gentespodemserestabelecidas ,aproximadamente ,como
segue:
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido6,0
0,3
17,9
1,6
54,8
0,6
1,2
17,6
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelascadaum
dosvolumesdoscontingentes ,sendoaprimeiraparcela
repartidaentreosEstados-membros econstituindo a
segundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgotaram
asuaquota-parteinicial;que,paragarantiraosimporta­
doresdecadaEstado-membro umacertasegurança,é
indicadofixaraprimeiraparceladoscontingentescomuni­11)JOn?L264de27.9.1978,p.2.
(2)JOn?L358de14.12.1981,p.1.

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permaneçainutilizadanumEstado-membro ,quandopodia
serutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelaUniãoEconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,táriosaumnívelque,nestecaso,sepoderiasituarem
75%decadaumdosvolumesdoscontingentes ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEsta­
dos-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro
quetenhautilizadoquasetotalmenteumadassuasquo­
tas-partesiniciaisprocedaaosaquedeumaquota-parte
complementar sobreareservacorrespondente ;queesse
saquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro quando
cadaumadassuasquotas-partes complementares estiver
quasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantasopermita
areserva;quecadaumadasquotas-partes iniciaise
complementares deveserválidaatéaofimdoperíodode
contingentamento ;queestemododegestãorequeruma
colaboraçãoestreitaentreosEstados-membros eaComis­
são,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhar a
situaçãodeesgotamentodosvolumesdoscontingentese
informardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existeumsaldoimportantedeumadas
quotas-partesiniciaisemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagemapre­
ciávelparaareservacorrespondente ,afimdeevitarque
umapartedequalquerdoscontingentescomunitáriosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneirode1987eatéàconclusãodaTrocade
Cartasprevistanoartigo19?doAcordodeCooperação
entreaComunidadeeMarrocos,ouatéàaplicaçãodeum
regimecomunitáriodeimportação,masomaistardaraté
31deDezembrode1987,odireitoaduaneiroaplicávelà
importaçãonaComunidadedosDez,dosprodutosaseguir
designados,ésuspensoaosníveisenolimitedoscontingen­
tesindicados :
N?
deordemN?da
pauta
aduaneira
comumDesigançãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitosdos
contingentes
(em%)
09.1101
09.110316.04D
16.04DPreparadoseconservasdesardinhas,origináriosdeMarrocos
Preparadoseconservasdesardinhas,origináriosdeMarrocos14000
60000
10
3.Asegundaparceladecadacontingente,de3440e
1470toneladas,respectivamente ,constituiareserva
correspondente .Artigo2°
1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?são
divididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladecadacontingenteérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo5°,sãoválidasatéaofimdoperíodo
definidonoartigo1?elevam-seàsquantidadesaseguir
indicadas;Artigo3°
1.Seumadasquotas-partes iniciaisdeumEstado­
-membro,talcomofixadasnon?2doartigo2°—ouessa
mesmaquota-partededuzidadafracçãotransferidaparaa
reservacorrespondente emcasodeaplicaçãodoartigo59
—,forutilizadaem90%oumais,esseEstado-membro
procede,semdemora,porviadenotificaçãoàComissão,
aosaque,namedidaemqueomontantedareservao
permita,deumasegundaquota-parteiguala10%dasua
quota-parteinicial,arredondadaeventualmenteparaauni­
dadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodequalquerumadasquotas-par­
tesiniciais,asegundaquota-partesacadaporumEsta­
do-membroforutilizadaem90%oumais,esseEsta­
do-membroprocede,nascondiçõesprevistasnon?1,ao
saque,namedidaemqueomontantedareservaopermita,
deumaterceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.Estados-membreosN?deordem
09.1101N?deordem
09.1103
Benelux 630 270
Dinamarca 30 10
Alemanha 1890 810
Grécia 170 70
França 5790 2480
Irlanda 60 30
Itália 130 60
ReinoUnido 1860 800
10560 4530

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L380/55
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,sobreovolumedasreservas
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.3.Se,apósesgotamentodequalquerumadassegundas
quotas-partes ,aterceiraquota-partesacadaporum
Estado-membro forutilizadaem90%oumais,esse
Estado-membro procede,nascondiçõesindicadasnon?1,
aosaquedeumaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva.
4.Emderrogaçãodosn"?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporessesnúmerosseexistiremrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informarãoaComissãodosmotivosqueoslevarama
aplicarodispostonopresentenúmero.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasuaparte
acumuladadoscontingentespautaiscomunitários .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes que
lhessãoatribuídas .
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membros éverificadacombasenasimportaçõesdos
produtosemquestãoorigináriosdeMarrocos,apresenta­
dasnaalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintrodução
emlivreprática.Artigo4°
Cadaumadasquotas-partescomplementares sacadasem
aplicaçãodoartigo3?éválidaatéaofimdoperíodo
definidonoartigo1?
ArtigoS°
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1987,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportante,se
existiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráutiliza­
da.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode
1987eimputadasnoscontingentescomunitários ,bem
como,eventualmente ,afracçãodassuasquotas-partes
iniciaisquetransferemparacadaumadasreservas.Artigo8°
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectiva­
menteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9°
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estrei­
tamenteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros emconformidade comosarti­
gos29e3?einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodasreservas.Artigo10°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.SHAW