ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
6.4.94 N?L89/1 JornalOficialdasComunidades Europeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?753/94DACOMISSÃO
de5deAbrilde1994
querectificaoRegulamento (CE)n?624/94,relativoàaberturadeconcursos
permanentes paraaexportaçãodecereaisdetidospelosorganismosde
intervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são^),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?624/94da
Comissão(3)prolongaoperíododeaberturadosconcursos
permanentesparaaexportaçãodecereaisdetidospelos
organismosdeintervenção;que,devidoaumerro,foi
omitidooconcursoabertopeloRegulamento (CE)
n?123/94daComissão(4);queénecessáriorectificaro
Regulamento (CE)n?624/94;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodocereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Amenção«CEn?123/94»éinseridanotitulo,no
segundoconsiderando enoartigo1?doRegulamento
(CE)n?624/94.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde22deMarçode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L78de22.3.1994,p.9.
OJOn?L21de26.1.1994,p.9.
REGULAMENTO (CE) Nº 736/94 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1994 que adia a data da tomada a cargo da carne de bovino posta à venda pelos organismos de intervenção ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 2848/89

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3611/93 (2),

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2848/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1776/93 (4), fixa certos preços de venda da carne de bovino recebida pelos organismos de intervenção antes de 1 de Maio de 1993; que a situação destas existências é tal que parece oportuno substituir esta data pela de 1 de Janeiro de 1994;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A data de « 1 de Maio de 1993 » que figura no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2848/89 é substituída pela data de « 1 de Janeiro de 1994 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 328 de 29. 12. 1993, p. 7.

(3) JO nº L 274 de 23. 9. 1989, p. 9.

(4) JO nº L 162 de 3. 7. 1993, p. 25.
N®L91/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.4.94
REGULAMENTO (CE)N?783/94DACOMISSÃO
de7deAbrilde1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30dejunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de6deAbrilde1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L159de1.7.1993,p.11.

8.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L91/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deAbrilde1994,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(ΕτηECUS/1)
CódigoNCorrente 1?período 2°período 3?período
4 5 6 7
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(ΕτηECUS/1)
CódigoNCCorrente 1?período2?período3?período4?período
4 5 6 7 8
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L90/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.94
REGULAMENTO (CE)N?765/94DACOMISSÃO
de6deAbrilde1994
quefixa,paraomêsdeMarçode1994,ataxadeconversãoagrícolaespecíficado
montante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
temporis ,dastaxasdeconversão agrícolasaplicaveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeMarçode1994,dataxadeconver­
sãoagrícolaespecífica domontante doreembolso dos
custosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conforme constadoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJunhode1993,queestabelece
normasespeciaisparaaaplicaçãodataxadeconversão
agrícolanosectordoaçúcar(*),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2627/93(%e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontantedoreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionaismediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaprorataADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montante doreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeMarçode1994,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deMarçode1994.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
Membro daComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L159de1.7.1993,p.94.
(6)JOn?L240de25.9.1993,p.19.

7.4.94JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/19
ANEXO
quefixa,paraomêsdeMarçode1994,ataxadeconversãoagrícolaespecíficadomontante
dereembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=49,3070 francosbelgasefrancosluxemburgueses
9,34812 coroasdinamarquesas
2,35418 marcosalemães
7,98191 francosfranceses
0,976426 librairlandesa
2,65256 florinsneerlandeses
334,226 dracmasgregas
192,319 pesetasespanholas
2274,93 lirasitalianas
236,933 escudosportugueses
0,920969 libraesterlina
REGULAMENTO (CE) Nº 763/94 DA COMISSÃO de 6 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos públicos no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 230/94 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º e o nº 4 do seu artigo 17º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2730/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3793/88 (4), estabeleceu a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos públicos no sector do leite e dos produtos lácteos;

Considerando que, tendo em conta as informações mais recentes de que a Comissão dispõe sobre as práticas comerciais seguidas pelos países importadores em causa e a natureza oficial dos organismos em questão, é conveniente alterar o referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 2730/81 é modificado como segue:

Para o país importador Argélia, os três organismos emissores:

« Office régional du lait et des produits laitiers du centre (ORLAC),

1, place Slimane Hmdadouchi,

Hussein Dey, Alger.

Office régional du lait et des produits laitiers de l'Est (Orelait),

Annaba,

route d'El Hadjar,

Algérie.

Office régional du lait et des produits laitiers de l'Ouest (Orolait).

87, avenue de l'Anp.

Es Senia/Oran,

Algérie. »

São substituídos pelo:

« Groupement d'intérêt commun des offices du lait ORELAIT-ORLAC-OROLAIT,

1, place Slimane Hmdadouchi,

Hussein Dey, Alger. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 1.

(3) JO nº L 272 de 26. 9. 1981, p. 25.

(4) JO nº L 334 de 6. 12. 1988, p. 14.
12.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L93/25
REGULAMENTO (CE)N?809/94DACOMISSÃO
de11deAbrilde1994
relativoaospedidosdecertificadosdeexportaçãoparaosprodutosdocódigo
11010000100quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2193/93(2),
Considerandoqueon?4doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?891/89daComissão(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3579/93(4),
prevê,casosejafeitareferênciaespecíficaaopresente
númeroaquandodafixaçãodeumarestituiçãoàexporta­
çãoumprazodetrêsdiasúteisapósodiadaapresentação
dopedidoparaaemissãodoscertificadosdeexportação
quecompreendam afixaçãopréviadarestituiçãoeprevê
queaComissãofixeumapercentagemúnicaderedução
dequantidadesseospedidosdecertificadosdeexportação
excederemasquantidadesquepuderemserdestinadasà
exportação ;queospedidosdecertificadosapresentados
em8e11deAbrilde1994dizemrespeitoa149080
toneladascomdestinoàArgéliaeaquantidademáximaadestinaraexportaçãoede100000toneladascomdestino
àArgélia;quesedevefixarapercentagemcorrespon­
dentedereduçãoparaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosem8e11deAbrilde1994,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãocomunicados à
Comissãoantesdodia12deAbrilde1994paraafarinha
detrigomoledocódigo11010000100,que
compreendem afixaçãopréviadarestituiçãoeapresen­
tadosem8e11deAbrilde1994,serãoaceitesparaas
quantidadesquedelesconstammultiplicadosporum
coeficientede0,67.Ospedidosnãocomunicados à
Comissãoantesdodia12deAbrilde1994serãorecusa­
dos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L94de7.4.1989,p.13.
(4)JOn?L326de28.12.1993,p.15.
12.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/21
REGULAMENTO (CE)N?807/94DACOMISSÃO
de11deAbrilde1994
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais(l),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo13?,
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CE)n?
785/94daComissão(3);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemcontaaevoluçãoprevisíveldomercado,enecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
alíneasa),b)ec)àexcepçãodomalte,doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,éalteradaemconformi­
dadecomoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(<)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3JOn?L91de8.4.1994,p.31.

(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Argélia.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).N?L93/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deAbrilde1994,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
85?período
96?período
10
07099060000 — — — — — — — —
07129019000 —_____ — —
10011000200 —_______
10011000400 03 0-1,425-2,85-4,275———
10019091000 — — — — — — — —
10019099000 01 000-30,00-30,00——
10020000000 01 00 0-30,00-30,00——
10030010000 —_______
10030090000 01 0 0-30,00-30,00-30,00——
10040000200 —_______
10040000400 — —______
10051090000 —_______
10059000000 01 0 0 0 0 0——
10070090000 —_______
10082000000 —
11010000100 01 0 0 0-30,00-30,00——
11010000130 01 00 0-30,00-30,00——
11010000150 01 0 0 0-30,00-30,00——
11010000170 01 0 0 0-30,00-30,00——
11010000180 01 00 0-30,00-30,00——
11010000190 —_______
11010000900 —_______
11021000500 01 00 0-30,00-30,00——
11021000700 — ——_____
11021000900 — _______
11031110200 — — — — — — — —
11031110400 — —
11031110900 — — — — — — — —
11031190200 —_______
11031190800 —___ ___ _
REGULAMENTO (CE) Nº 794/94 DA COMISSÃO de 8 de Abril de 1994 que adapta os códigos e a designação de determinados produtos constantes do anexo do Regulamento (CEE) nº 827/68 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no anexo II do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2551/93 da Comissão (3), que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 779/94 (5), contém a Nomenclatura Combinada actualmente em vigor;

Considerando que determinados códigos e determinadas designações que figuram no anexo do Regulamento (CEE) nº 827/68 do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2430/93 (7), já não correspondem aos da Nomenclatura Combinada;

Considerando que as farinhas, sêmolas e pós de bananas do código NC 1106 30 10 foram incorporadas na organização comum de mercado no sector das bananas criada pelo Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3518/93 da Comissão (9);

Considerando que é conveniente adaptar o anexo do Regulamento (CEE) nº 827/68 em conformidade;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 827/68 é alterado do seguinte modo:

1. Os códigos e designações relativos aos códigos NC 0408 e 1106 30 são substituídos pelos constantes do anexo do presente regulamento.

2. Os códigos NC 2206 00 91 a 2206 00 99 são substituídos pelos códigos NC 2206 00 31 a 2206 00 89.

3. O código NC ex 2309 90 99 é substituído pelos códigos NC ex 2309 90 93 e ex 2309 90 98.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.

(2) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5.

(3) JO nº L 241 de 27. 9. 1993, p. 1.

(4) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 91 de 8. 4. 1994, p. 12.

(6) JO nº L 151 de 30. 6. 1968, p. 16.

(7) JO nº L 223 de 2. 9. 1993, p. 9.

(8) JO nº L 47 de 25. 2. 1993, p. 1.

(9) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 15.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 792/94 DA COMISSÃO de 8 de Abril de 1994 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3118/93 do Conselho no que diz respeito aos operadores de transportes rodoviários de mercadorias por conta própria

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3118/93 do Conselho, de 25 de Outubro de 1993, que fixa as condições de admissão de transportadores não residentes aos transportes nacionais rodoviários de mercadorias num Estado-membro (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 1º,

Considerando que devem ser emitidas autorizações de cabotagem quer às empresas autorizadas a efectuar transportes rodoviários de mercadorias por conta própria quer às empresas que efectuem transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem;

Considerando que o Estado-membro de acolhimento deve considerar a autorização de cabotagem prova suficiente de que uma empresa está autorizada a efectuar transportes rodoviários de mercadorias por conta própria, em conformidade com o ponto 4 do anexo da Primeira Directiva do Conselho, de 23 de Julho de 1962, relativa ao estabelecimento de certas regras comuns para certos transportes rodoviários de mercadorias (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 881/92 (3);

Considerando que as condições de emissão e utilização das autorizações de cabotagem estabelecidas no Regulamento (CEE) nº 3118/93 são aplicáveis aos transportes rodoviários de cabotagem efectuados por conta própria;

Considerando que o presente regulamento deve produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994 a fim de abranger os transportes de cabotagem por conta própria já efectuados ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 3118/93,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As empresas autorizadas no Estado-membro de estabelecimento, em conformidade com a legislação desse Estado, a efectuar transportes rodoviários de mercadorias por conta própria, têm direito às autorizações de cabotagem referidas no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3118/93, em igualdade de condições com os transportadores rodoviários de mercadorias por conta de outrem.

Artigo 2º

As autoridades do Estado-membro de acolhimento devem considerar a autorização de cabotagem prova suficiente de que a empresa está autorizada a efectuar transportes rodoviários por conta própria, tal como definidos no ponto 4 do anexo da Primeira Directiva.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1994.

Pela Comissão

Abel MATUTES

Membro da Comissão

(1) JO nº L 279 de 12. 11. 1993, p. 1.

(2) JO nº 70 de 6. 8. 1962, p. 2005/62.

(3) JO nº L 95 de 9. 4. 1992, p. 1.