REGULAMENTO (CEE) Nº 3059/90 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1990 que altera os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) nº 4135/86 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4135/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3986/89 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Considerando que o nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 4135/86 prevê que os limites quantitativos podem ser aumentados, se se manifestarem necessidades de importações suplementares;

Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, em 3 de Outubro de 1990, as disposições dos acordos relativos ao comércio de produtos têxteis celebrados pela Comunidade com a Jugoslávia são aplicáveis ao conjunto dos territórios alemães, resultante da unificação;

Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, se manifestaram necessidades suplementares no mercado da República Federal da Alemanha;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários de países terceiros, fixados nos anexos II e III do Regulamento (CEE) nº 4135/86, são alterados, para 1990, do modo indicado no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, sendo aplicável a partir de 3 de Outubro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1990.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 380 de 29. 12. 1989, p. 32.

ANEXO Quantidades adicionais para a República Federal da Alemanha para 1990

[as designações das mercadorias são repetidas neste quadro de forma abreviada (1)]

Categoria Designação das mercadorias

Países terceiros Unidades Quantidades adicionais

para a República

Federal da Alemanha

3 de Outubro - 31 de Dezembro de 1990 1 Fios de algodão Jugoslávia Toneladas 90 2 Tecidos de algodão Jugoslávia Toneladas 94 2 a) dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados Jugoslávia Toneladas 33 3 Tecidos de fibras sintéticas

descontínuas Jugoslávia Toneladas 27 4 Camisas, T-shirts ou semelhantes de malha Jugoslávia 1 000

peças 129 5 Camisolas, pulôveres Jugoslávia 1 000

peças 62 6 Calções tecidos Jugoslávia 1 000

peças 69 7 Camiseiros, blusas Jugoslávia 1 000

peças 48 8 Camisas, com exclusão das de malha Jugoslávia 1 000

peças 73 9 Tecidos de algodão ou roupa de toucador Jugoslávia Toneladas 37 15 Impermeáveis para senhoras, com exclusão dos de malha Jugoslávia 1 000

peças 59 16 Fatos e conjuntos Jugoslávia 1 000

peças 37 67 Acessórios de malha Jugoslávia Toneladas 39

(1) A designação completa das mercadorias figura no anexo I do Regulamento (CEE) nº 669/88 do Conselho (JO nº L 73 de 18. 3. 1988, p. 47.)