REGULAMENTO (CE) Nº 341/95 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1995 que, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, altera os Regulamentos (CEE) nº 2698/93 e (CE) nº 1590/94 que estabelecem as normas de execução no sector da carne de suíno

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3379/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à abertura e ao modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários em 1995 para certos produtos agrícolas e cerveja (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, de Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 22º,

Considerando que foram atribuídas concessões para o sector da carne de suíno relativamente a determinados produtos no âmbito dos Regulamentos (CEE) nº 2698/93 da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que estabelece as regras de execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto nos acordos provisórios de associação concluídos pela Comunidade com a Polónia, a Hungria e a antiga República Federativa Checa e Eslovaca (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2676/94 (4), e (CE) nº 1590/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto nos acordos provisórios entre a Comunidade, por um lado, e a Bulgária e Roménia, por outro (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2337/94 (6);

Considerando que, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, o Regulamento (CE) nº 3379/94 abriu determinados contingentes pautais; que é, em consequência, conveniente adaptar os anexos I dos Regulamentos (CEE) nº 2698/93 e (CE) nº 1590/94, a fim de ter em conta os regimes de trocas que existiam no sector da carne de suíno entre, por um lado, os três novos Estados-membros e, por outro, a Hungria, a República Checa e a Roménia;

Considerando que, a fim de assegurar a repartição das quantidades disponíveis, é conveniente acrescentar às quantidades disponíveis no período de 1 de Abril a 30 de Junho de 1995 as quantidades transitadas do período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1995 e as novas quantidades;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo I do Regulamento (CEE) nº 2698/93 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

Artigo 2º

O anexo I do Regulamento (CE) nº 1590/94 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 3º

As quantidades disponíveis no período de 1 de Abril a 30 de Junho de 1995, relativas aos grupos 1, 2, 4 e 11 do Regulamento (CEE) nº 2698/93 e aos grupos 16 e 17 do Regulamento (CE) nº 1590/94, são fixadas no anexo III do presente regulamento.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 366 de 31. 12. 1994, p. 3.

(2) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(3) JO nº L 245 de 1. 10. 1993, p. 80.

(4) JO nº L 285 de 4. 11. 1994, p. 7.

(5) JO nº L 167 de 1. 7. 1994, p. 16.

(6) JO nº L 254 de 30. 9. 1994, p. 19.

ANEXO I

« ANEXO I

A. Produtos originários da Hungria

I. Redução dos direitos niveladores de 60 %

"(em toneladas)"" ID="1">1> ID="2">1601 00 91> ID="3">5 200> ID="4">5 905> ID="5">6 305"> ID="1">2> ID="2">1602 41 10> ID="3">260> ID="4">409> ID="5">429"> ID="2">1602 42 10"> ID="2">1602 49 11"> ID="2">1602 49 13"> ID="2">1602 49 15"> ID="2">1602 49 19"> ID="2">1602 49 30"> ID="2">1602 49 50"> ID="1">3> ID="2">0210 11 11> ID="3">1 300> ID="4">1 400> ID="5">1 500"> ID="2">0210 12 11"> ID="2">0210 19 40"> ID="2">0210 19 51">

II. Redução dos direitos niveladores de 60 %

"(em toneladas)"" ID="1">4> ID="2">0203 11 10> ID="3">26 000> ID="4">28 050> ID="5">30 050"> ID="2">0203 12 11"> ID="2">0203 12 19"> ID="2">0203 19 11"> ID="2">0203 19 13"> ID="2">0203 19 15"> ID="2">0203 19 55 (1)()"> ID="2">0203 19 59"> ID="2">0203 21 10"> ID="2">0203 22 11"> ID="2">0203 22 19"> ID="2">0203 29 11"> ID="2">0203 29 13"> ID="2">0203 29 15"> ID="2">0203 29 55 (1)()"> ID="2">0203 29 59""

>

B. Produtos originários da Polónia

I. Redução dos direitos niveladores de 50 %

"(em toneladas)"" ID="1">5> ID="2">0210 11 11> ID="3">2 600> ID="4">2 800> ID="5">3 000"> ID="2">0210 11 19"> ID="2">0210 11 31"> ID="2">0210 11 39"> ID="2">0210 12 11"> ID="2">0210 12 19"> ID="2">0210 19 10"> ID="2">0210 19 20"> ID="2">0210 19 30"> ID="2">0210 19 40"> ID="2">0210 19 51"> ID="2">0210 19 59"> ID="2">0210 19 60"> ID="2">0210 19 70"> ID="2">0210 19 81"> ID="2">0210 19 89"> ID="1">6> ID="2">1601 00 91> ID="3">1 950> ID="4">2 100> ID="5">2 250"> ID="2">1601 00 99"> ID="1">7> ID="2">1602 41 10> ID="3">8 300> ID="4">9 000> ID="5">9 600"> ID="2">1602 42 10"> ID="2">1602 49 11"> ID="2">1602 49 13"> ID="2">1602 49 15"> ID="2">1602 49 19"> ID="2">1602 49 30"> ID="2">1602 49 50">

II. Redução dos direitos niveladores de 60 %

"(em toneladas)"" ID="1">8> ID="2">0103 92 19> ID="3">1 200> ID="4">1 300> ID="5">1 400"> ID="1">9> ID="2">0203 11 10> ID="3">8 400> ID="4">9 100> ID="5">9 800"> ID="2">0203 12 11"> ID="2">0203 12 19"> ID="2">0203 19 11"> ID="2">0203 19 13"> ID="2">0203 19 15"> ID="2">0203 19 55 (2)()"> ID="2">0203 19 59"> ID="2">0203 21 10"> ID="2">0203 22 11"> ID="2">0203 22 19"> ID="2">0203 29 11"> ID="2">0203 29 13"> ID="2">0203 29 15"> ID="2">0203 29 55 (2)()"> ID="2">0203 29 59""

>

C. Produtos originários da República Checa

Redução dos direitos niveladores de 60 %

"(em toneladas)"" ID="1">10> ID="2">0103 92 19> ID="3">3 730> ID="4">4 000> ID="5">4 270"> ID="2">0203 11 10"> ID="2">0203 12 11"> ID="2">0203 12 19"> ID="2">0203 19 11"> ID="2">0203 19 13"> ID="2">0203 19 15"> ID="2">0203 19 55 (3)()"> ID="2">0203 19 59"> ID="2">0203 21 10"> ID="2">0203 22 11"> ID="2">0203 22 19"> ID="2">0203 29 11"> ID="2">0203 29 13"> ID="2">0203 29 15"> ID="2">0203 29 55 (3)()"> ID="2">0203 29 59"> ID="1">11> ID="2">1602 41 10> ID="3">420> ID="4">565> ID="5">600"> ID="2">1602 42 10"> ID="2">1602 49 ""

>

D. Produtos originários da República Eslovaca

Redução dos direitos niveladores de 60 %

"(em toneladas)"" ID="1">12> ID="2">0103 92 19> ID="3">1 870> ID="4">2 000> ID="5">2 130"> ID="2">0203 11 10"> ID="2">0203 12 11"> ID="2">0203 12 19"> ID="2">0203 19 11"> ID="2">0203 19 13"> ID="2">0203 19 15"> ID="2">0203 19 55 (4)()"> ID="2">0203 19 59"> ID="2">0203 21 10"> ID="2">0203 22 11"> ID="2">0203 22 19"> ID="2">0203 29 11"> ID="2">0203 29 13"> ID="2">0203 29 15"> ID="2">0203 29 55 (4)()"> ID="2">0203 29 59"> ID="1">11> ID="2">1602 41 10> ID="3">180> ID="4">195> ID="5">210"> ID="2">1602 42 10"> ID="2">1602 49 ""

>

(1)() Não incluindo o filet-mignon quando apresentado individualmente. (2)() Não incluindo o filet-mignon quando apresentado individualmente. (3)() Não incluindo o filet-mignon quando apresentado individualmente. (4)() Não incluindo o filet-mignon quando apresentado individualmente. »

ANEXO II

« ANEXO I

A. Produtos originários da Bulgária

Redução dos direitos niveladores de 60 %

"(em toneladas)"" ID="1">14> ID="2">0203 11 10> ID="3">210> ID="4">220> ID="5">230"> ID="2">0203 29 55 (1)()""

>

B. Produtos originários da Roménia

I. Redução dos direitos niveladores de 50 %

"(em toneladas)"" ID="1">15> ID="2">1601 00 91> ID="3">910> ID="4">960> ID="5">1 020"> ID="2">1601 00 99"> ID="1">16> ID="2">1602 41 10> ID="3">1 626> ID="4">1 716> ID="5">1 694"> ID="2">1602 42 10"> ID="2">1602 49 11"> ID="2">1602 49 13"> ID="2">1602 49 15"> ID="2">1602 49 19"> ID="2">1602 49 30"> ID="2">1602 49 50">

II. Redução dos direitos niveladores de 60 %

"(em toneladas)"" ID="1">17> ID="2">0203 11 10> ID="3">12 690> ID="4">13 500> ID="5">14 270"> ID="2">0203 12 11"> ID="2">0203 12 19"> ID="2">0203 19 11"> ID="2">0203 19 13"> ID="2">0203 19 55 (2)()"> ID="2">0203 19 59"> ID="2">0203 21 10"> ID="2">0203 22 11"> ID="2">0203 22 19"> ID="2">0203 29 11"> ID="2">0203 29 13"> ID="2">0203 29 15"> ID="2">0203 29 55 (2)()"> ID="2">0203 29 59""

>

(1)() Não incluindo o filet-mignon quando apresentado individualmente. (2)() Não incluindo filet-mignon quando apresentado individualmente. »

ANEXO III

"(em toneladas)"" ID="1">1> ID="2">1 705 "> ID="1">2> ID="2">273,9"> ID="1">4> ID="2">23 061,5"> ID="1">11> ID="2">565 "> ID="1">16> ID="2">1 592,2"> ID="1">17> ID="2">12 690 ">