21.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L48/27
REGULAMENTO (CEE)N?407/91DACOMISSÃO
de20deFevereirode1991
queinstituiumdireitodecompensaçãonaimportaçãodepepinosoriginários
dasilhasCanárias
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamenteaospepinosorigináriosdasilhasCanáriasse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;
que,porisso,deveserinstituídoumdireitodecompensa­
çãorelativamenteaospepinosorigináriosdasilhasCaná­
rias;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90Q,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doProtocolon?
2,anexoaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,é
aplicávelumregimepreferencialaosprodutosconstantes
doseuanexoA,entreosquaisostomates,noslimitesdo
contingentepautalestabelecidopeloRegulamento (CEE)
n?3414/90doConselho(8),relativoadeterminadasadap­
taçõesdoregimeaplicávelàsilhasCanárias,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Écobradaàimportaçãodepepinos(códigosNC
07070011e7070019)origináriosdasilhasCanáriasum
direitodecompensaçãocujomontanteéfixadoem2,93
ecuspor100quilogramaslíquidosdepesolíquido.
Noentanto,paraasquantidadesimportadasquesão
abrangidaspelocontingentepautalfixadopeloRegula­
mento(CEE)n?3414/90,nãoécobradoodireitoà
importaçãoemEspanha.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3920/90(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?222/91da
Comissão,de30deJaneirode1991,quefixaospreçosde
referênciadospepinosrelativamente àcampanhade
1991(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade144,61ecus
por100quilogramasdepesolíquido,noquerespeitaao
períodocompreendido entre11e20deFevereirode
1991;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queéconveniente
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,primeirotravessão,doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?222/91;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deFeve­
reirode1991.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L375de31.12.1990,p.17.
OJOn?L26de31.1.1991,p.26.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L201de31.7.1990,p.9.
(8)JOn?L330de29.11.1990,p.1.

N?L48/28 JornalOficialdasComunidades Europeias21.2.91
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão