DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1980 que estabelece o programa dos quadros e das definições respeitantes aos inquéritos estatísticos intermédios sobre as superfícies vitícolas (80/764/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, respeitante aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas (1) e, nomeadamente, o nº 5 do artigo 5º e o nº 7 do artigo 6º

Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 357/79, os Estados-membros devem comunicar os resultados dos inquéritos intermédios, em conformidade com um programa de quadros a estabelecer segundo o procedimento previsto no artigo 8º deste mesmo regulamento;

Considerando que, a fim de assegurar a comparabilidade dos dados constantes nesses quadros, é necessário prever certas definições referentes aos inquéritos intermédios;

Considerando que, nos termos do nº 7 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 357/79, os Estados-membros devem transmitir à Comissão os dados referidos no dito artigo 6º, em conformidade com um programa de quadros a estabelecer segundo o procedimento previsto no artigo 8º deste mesmo regulamento;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A forma do programa de quadros para os inquéritos intermédios sobre as superfícies vitícolas e para os dados referidos no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 357/79 é estabelecida em conformidade com o Anexo I.

Artigo 2º

As definições referentes aos inquéritos intermédios são estabelecidas em conformidade com o Anexo II.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas cm 8 de Julho de 1980.

Pela Comissão

François-Xavier ORTOLI

Vice-Presidente (1) JO nº L 54 de 5.3.1979, p. 124.

ANEXO I QUADRO 5 SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM UVAS PARA VINHO SEGUNDO A NATUREZA DA PRODUÇÃO E POR CLASSE DE RENDIMENTO (EM HECTARES)

>PIC FILE= "T0050900"> QUADRO 6 MODIFICAÇÕES NAS SUPERFÍCIES VITÍCOLAS CULTIVADAS COM UVAS PARA VINHO SEGUNDO A NATUREZA DA PRODUÇÃO E POR CLASSE DE RENDIMENTO DURANTE A CAMPANHA VITÍCOLA DE 19../... (EM HECTARES)

>PIC FILE= "T0050901"> QUADRO 7 PRODUÇÃO EM HECTOLITROS NA SUPERFÍCIE CULTIVADA COM UVAS PARA VINHO POR CLASSE DE RENDIMENTO E TEOR ALCOÓLICO NATURAL MÉDIO ESTIMADO SEGUNDO A NATUREZA DA PRODUÇÃO PARA A CAMPANHA VITÍCOLA DE 19../...

>PIC FILE= "T0050902"> QUADRO 8 ESTIMATIVA DA EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO NA SUPERFÍCIE CULTIVADA COM UVAS PARA VINHO SEGUNDO A NATUREZA DA PRODUÇÃO E POR CLASSE DE RENDIMENTO DURANTE AS CAMPANHAS VITÍCOLAS DE 19../... A 19../...

>PIC FILE= "T0050903">

ANEXO II

No âmbito da presente decisão, entende-se por: a) Exploração:

Uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas;

b) Superfície cultivada:

O conjunto das superfícies cultivadas com vinha, em produção ou ainda não em produção, destinadas à produção de uvas e/ou de material de multiplicação vegetativa da videira, submetidas regularmente a operações de cultura para obter um produto comercializável;

c) Superfícies cultivadas com variedades de uvas para vinho para v.q.p.r.d.

As superfícies cultivadas com variedades de uvas para vinho aptas para a produção de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.), em conformidade com as prescrições do Regulamento (CEE) nº 338/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979 (1), com as prescrições estabelecidas em aplicação deste mesmo regulamento e com as disposições nacionais tomadas ao abrigo do seu artigo 19º;

d) Superfícies cultivadas com variedades de uvas para outros vinhos:

As superfícies cultivadas com variedades de uvas para vinho destinadas à produção de vinhos não considerados como v.q.p.r.d.;

e) Campanha vitícola:

A campanha vitícola começa a 1 de Setembro e termina a 31 de Agosto;

f) Variedades de uvas para vinho:

As definidas pelo Regulamento (CEE) nº 347/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, respeitante às regras gerais sobre a classificação das variedades de videira (2);

g) Arranque:

A eliminação completa de todas as cepas que se encontram num terreno plantado com vinha;

h) Abandono:

A cessação das operações de cultura regulares nas superfícies plantadas com vinha para obter um produto comercializável;

i) Plantação:

A colocação definitiva de pés de videira ou de partes de pés de videira, enxertadas ou não, tendo em vista a produção de uvas ou a constituição de uma vinha mãe de porta-enxerto;

l) Direito de replantação:

O direito a realizar, em cultura pura, sobre uma superfície equivalente à arrancada e nas condições determinadas pelo Regulamento (CEE) nº 337/79, uma plantação de vinha no decurso das 8 campanhas seguintes àquela durante a qual foi efectuado o arranque regularmente declarado;

m) Replantação:

A plantação de vinha realizada ao abrigo de um direito de replantação;

n) Plantação nova:

A plantação de vinha que não corresponde à definição de replantação referida em m). (1) JO nº L 54 de 5.3.1979, p. 48. (2) JO nº L 54 de 5.3.1979, p. 75.