18. 8.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 206/5 
Anúncio relativo à caducidade de uma medida anti-dumping 
(90/C 206/04) 
1. A Comissão anuncia que a medida anti-dumping enumerada abaixo expirou. 
2. O presente anúncio é publicado nos termos do n? 5 do artigo 15? do Regulamento (CEE) 
n? 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que 
são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade 
Económica Europeia (*). 
Produto 
Glicina País de origem ou 
de exportação 
Japão Medida 
Direito Referência 
JO n? L218 de 15.8.1985 Data de expiração 
17. 8. 1990 
O JO n? L209 de 2.8. 1988, p. 1. 
Aviso de início de um reexame de medidas anti-dumping, relativas às importações de escavado­
ras hidráulicas autopropulsoras, de lagartas ou de rodas, com um peso total superior a seis 
toneladas mas inferior a trinta e cinco toneladas, equipadas com um único balde montado num 
braço capaz de rodar 360°, ou previsto para ser assim equipado, originárias do Japão 
(90/C 206/05) 
Nos termos do artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 
2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988 (x), rela­
tivo à defesa contra as importações que são objecto de 
dumping ou de subvenções por parte de países não mem­
bros da Comunidade Económica Europeia, a Comissão 
recebeu um pedido de reexame das medidas acima referi­
das. O pedido foi apresentado pela Federation of Manu-
facturers of Construction Equipment and Cranes 
(FMCEC), em nome dos produtores comunitários cuja 
produção conjunta representa uma parte importante da 
produção comunitária de escavadoras hidráulicas. 
Produto 
Os produtos em causa são as escavadoras hidráulicas au­
topropulsoras, de largartas ou de rodas, com um peso 
total superior a seis toneladas mas inferior a trinta e 
cinco toneladas, equipadas com um único balde montado 
num braço capaz de rodar 360°, ou previsto para ser as­
sim equipado (a seguir designadas por «certas escavado­
ras hidráulicas»), correspondentes ao código NC ex 
8429 52 00 (código Taric 8429 52 00*10), anteriormente 
código Nimexe ex 84.23-11. hidráulicas originárias do Japão (2). Pelo Regulamento 
(CEE) n? 595/85 da Comissão (3), foi instituído um di­
reito anti-dumping provisório sobre os importações de 
certas escavadoras hidráulicas originárias de Japão. 
Em Julho de 1985, foi instituído um direito anti-dumping 
definitivo pelo Regulamento (CEE) n? 1877/85 do Con­
selho (4). Em Janeiro de 1990, a Comissão publicou um 
aviso de caducidade iminente (5) das medidas em ques­
tão. Na sequência de um pedido de reexame apresentado 
pela indústria comunitária em causa, foi publicado, em 
Maio de 1990, um aviso da intenção de proceder a um 
reexame de medidas anti-dumping relativas a certas esca­
vadoras hidráulicas originárias do Japão (6). 
Estes avisos foram publicados nos termos do disposto 
nos n?s 2 e 3 do artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 
2423/88 do Conselho, respectivamente. 
Processo anterior 
Em Julho de 1984, a Comissão iniciou um processo anti-
-dumping relativo às importações de certas escavadoras 
O JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. O JO n? C 201 de 31. 7. 1984, p. 3. 
O JO n? L 68 de 8. 3. 1985, p. 13. 
(4) JO n? L 176 de 6. 7. 1985, p. 1. 
(*) JO n? C 16 de 23. 1. 1990, p. 3. 
(*) JO n? C 132 de 31. 5. 1990, p. 4. 
N° C 206/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 90 
Fundamento do pedido de reexame 
Alegação de dumping 
Apesar de o nível de preços das exportações japonesas 
para a Comunidade ter registado uma subida, o autor da 
denúncia alega que as margens de dumping continuam a 
ser significativas. 
Alegação de prejuízo 
Após a instituição das medidas definitivas, o nível das 
importações japonesas permaneceu relativamente estável, 
tendo sido importadas 1 117 unidades em 1985 e 1 190 
unidades em 1989. O mercado comunitário global cres­
ceu substancialmente entre 1985 e 1989, tendo sido ven­
didas 11 171 unidades em 1985 e 18 360 em 1989, de 
que resultou uma diminuição da parte de mercado detida 
pelo Japão. 
É alegado que, embora as medidas anti-dumping, insti­
tuídas em 1985, tenham permitido aos produtores comu­
nitários melhorar ligeiramente a sua posição no mercado 
e aparentemente contribuído para estabilizar as exporta­
ções do Japão para a Comunidade, não eliminaram com­
pletamente o prejuízo causado aos produtores comunitá­
rios pelas importações objecto de dumping. Em apoio 
desta argumentação, o autor da denúncia alega que, en­
tre 1985 e 1989, os preços praticados no Estado-membro 
considerado mais afectado pelas importações japonesas 
aumentaram apenas 4 %, apesar das medidas vigentes. 
Em apoio dos seus argumentos, a indústria comunitária 
apresentou elementos de prova da existência duma 
ameaça iminente de subcotação de preços pelos exporta­
dores japoneses, caso fosse permitida a caducidade dos 
direitos. Os preços de exportação de certas escavadoras 
hidráulicas originárias do Japão, para outros mercados 
mundiais importantes da América do Norte e dos países 
da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) são 
consideravelmente inferiores (20 %) aos preços de ex­
portação do mesmo produto para a Comunidade. Esta 
política de comercialização contribuiu para que os pro­
dutores japoneses obtivessem uma posição dominante em 
todos os mercados mundiais, excepto no mercado comu­
nitário. 
É, igualmente, alegado que a capacidade do país expor­
tador excede consideravelmente as suas necessidades a 
nível interno, situação que continuará a verificar-se num 
futuro próximo. Conjuntamente com uma redução da 
procura no mercado japonês, estimada em 38 %, e ape­
sar de uma queda de 22 % nas vendas na Comunidade 
Europeia durante o mesmo período, os autores da de­
núncia alegam que a Comunidade será o único mercado 
importante para o qual os japoneses poderão exportar 
quantidades significativas do excesso da sua capacidade 
de produção. Tendo em conta estas circunstâncias, é alegado que a ca­
ducidade das medidas anti-dumping agravaria o prejuízo 
causado, dado que voltaria a originar uma redução das 
partes de mercado e dos preços com um consequente im­
pacto na rentabilidade. 
Processo 
Tendo decidido, após consultas, que existem elementos 
de prova suficientes para justificar o início de um reexa­
me, a Comissão iniciou um inquérito, nos termos do 
disposto nos artigos 7? e 15? do Regulamento (CEE) n? 
2423/88 do Conselho. 
As partes interessadas podem apresentar as suas observa­
ções por escrito, nomeadamente respondendo ao ques­
tionário dirigido às partes conhecidas como interessadas 
e fornecendo elementos de prova de apoio. Além disso, a 
Comissão procederá a uma audição das partes que o so­
licitarem aquando da apresentação das suas observações, 
desde que demonstrem a susceptibilidade de serem afec­
tadas pelo resultado do processo. 
Nos termos do disposto no n? 3 do artigo 15? do regula­
mento acima referido, as medidas presentemente em vi­
gor continuarão a ser aplicáveis na pendência do resul­
tado do reexame. 
O presente aviso é publicado nos termos do disposto no 
n? 3, do artigo 15? do regulamento acima referido. 
Prazo 
Qualquer informação relativa ao presente caso, qualquer 
argumento relativo à alegação de dumping e do prejuízo 
daí resultante e qualquer pedido de audição devem ser 
enviados por escrito à Comissão das Comunidades Euro­
peias, Direcção-Geral Relações Externas (Divisão I-C-2) 
rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelas (*), o mais tardar, 30 
dias a contar da data da publicação do presente aviso ou, 
no que diz respeito às partes conhecidas como interessa­
das, da data de recepção da carta que acompanha o 
questionário acima referido, se esta for posterior. Para o 
efeito, considera-se que esta carta foi recebida no prazo 
de sete dias a contar da data de envio. 
Se estas informações e argumentos não forem recebidos 
na forma adequada no prazo acima referido, as autori­
dades comunitárias podem estabelecer, com base nos da­
dos disponíveis, conclusões preliminares ou finais, nos 
termos do n? 7, alínea b), do artigo 7? do Regulamento 
(CEE) n° 2423/88. 
0) Telex COMEU B 21877; telefax (32-2) 235 30 21.