30.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/29
REGULAMENTO (CEE)N?2909/87DACOMISSÃO
de29deSetembrode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhase
sêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2856/87da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2895/87(4),
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2856/87aosdadosdosquaisaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2856/87alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Setembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L272de25.9.1987,p.30.hJOn?L275de29.9.1987,p.33.

N?L277/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deSetembrode1987,quealteraasrestituiçõesaplicá­
veisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 103,00
—azonaIIb) 108,00
—aszonasI,IIa),III,V,VIeVII 20,00
—azonaIV 25,00
—Chipre 30,00
—CeutaeMelilha 120,00
—outrospaísesterceiros 15,00
10.01BIITrigoduro 25,00(3)
10.02 Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 10,00
—osoutrospaísesterceiros 25,00
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíçaaÁustriaeoLiechtenstein 100,00
—azonaIIb) 105,00
—outrospaísesterceiros 25,00
10.04 Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 85,00
—osoutrospaísesterceiros 95,00
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 0
—asIlhasCanárias 0
1—osoutrospaísesterceiros 0
10.07BMilhopainço—
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira—
ex11.01AFarinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520
relativamente àsexportaçõespara:
—oBurundi,asilhasMaldivaseaSerraLeoa 171,00
\ —osoutrospaísesterceiros 156,00
—teoremcinzasde521a600
relativamente àsexportaçõespara:
—oBurundi,asilhasMaldivaseaSerraLeoa 171,00
\ —osoutrospaísesterceiros 156,00
—teoremcinzasde601a.900 139,00
l —teoremcinzasde901a1100 130,00
—teoremcinzasde1101a1650 121,00
—teoremcinzasde1651a1900 110,00

30.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/31
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01BFarinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700 156,00
—teoremcinzasde701a1150 156,00
—teoremcinzasde1151a1600 156,00
—teoremcinzasde1601a2000 156,00
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro:
l —teoremcinzasde0a1300(') 286,000
—teoremcinzasde0a1300(2) 270,00(3)
l —teoremcinzasde0a1300 241,00(3)
—teoremcinzas:maisde1300 228,00(3)
ex11.02AIb)Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 156,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).