26.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L336/15
REGULAMENTO (CEE)N?3535/87DACOMISSÃO
de25deNovembro de1987
relativoàentregadetrigomoleaoProgramaAlimentarMundial(PAM)atítulo
deajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on°1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(?),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode15deAbrilde
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoPAM,aComissãoconcedeuaesteorganismo
16301toneladasdecereaisafornecerentreguesnoporto
deembarque;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodoPAM,emconformi­
dadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87
enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificaçãonoJOn?L
42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L336/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.11.87
ANEXO
1.Acçõesn?s('):1043/87et1044/87
2.Programa :
86—11700toneladas
87—4601toneladas
3.Beneficiário :PAM
4.Representante dobeneficiário (2):VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasn?C103de16deAbrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA1)
Características específicas :
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:16301toneladas
9.Númerodelotes:1(emduaspartes:parte1:3500toneladas;parte2:12801toneladas)
10.Acondicionamento :agranel,mais
Parte1:73500sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode600gramas,comcapacidadepara
50quilogramas ,40agulhaseofionecessário,
inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima):
•ACTIONNo1043/87/ETHIOPIA0248802/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITIES /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
MASSAWA »
Parte2:268800sacos,dejuta,novos,vazios,comumpesomínimode600gramas,comcapacidade
para50quilogramas ,150agulhaseofionecessário,
inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima):
«ACTIONNo1044/87/ETHIOPIA0248802/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITIES /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
ASSAB»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :parte1:Massawa;parte2:Assab
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a31deJaneirode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :15deDezembrode1987,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazopara,aapresentaçãodaspropostas :5deJaneirode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de20deJaneiroa20deFevereirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas (4):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (^:restituiçãoaplicávelem30deNovembrode
1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3292/87(JOn?L309de31.10.1987,p.89)

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Notas:
(■)Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :Mr.Haffner,TediaDestaBuilding,AfricaAvenue
(BoleRoad),1stfloor,
POBox5570,AddisAbeba,Ethiopia.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
(4)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7o.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361087,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.