REGULAMENTO (CEE) No 2773/75 DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1975 que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço limite aplicáveis no sector dos ovos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1) e, nomeadamente o no 3 do seu artigo 4o e o no 5 do seu artigo 7o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos com casca se compõe, nomeadamente, de um elemento igual à diferença entre os preços na Comunidade e no mercado mundial, da quantidade de cereais forrageiros necessária para a produção, na Comunidade, de um quilograma de ovos com casca;

Considerando que convém estabelecer esta quantidade em função de um coeficiente de transformação de 1:2,563 que exprima a relação entre um quilograma de ovos com casca e o peso de cereais forrageiros necessário para a sua produção; que, ao estabelecer esta relação, deve ter-se em conta as necessidades alimentares da galinha poedeira para o seu crescimento, a sua manutenção e a sua produção, em função da postura média anual; que, todavia, deve-se ter em conta igualmente, a venda da galinha de reforma;

Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos para incubação deve ser calculado segundo o método utilizado no cálculo do direito nivelador aplicável aos ovos com casca; que, todavia, a quantidade de cereais forrageiros considerada, deve ser a quantidade necessária para a produção, na Comunidade, de um ovo para incubação;

Considerando que convém estabelecer esta quantidade em função de um coeficiente de transformação de 1:0,245 que exprima a relação entre um ovo para incubação e a quantidade de cereais forrageiros necessária para a sua produção; que, ao estabelecer esta relação, são tidas em conta as necessidades alimentares atrás enunciadas para a galinha poedeira e as condições específicas de produção das empresas que fornecem os ovos para incubação;

Considerando que convém determinar a composição de uma mistura de cereais que constitua as referidas quantidades;

Considerando que nesta mistura intervêm cereais ou derivados que convém assimilar a um dos três cereais utilizados essencialmente na alimentação das galinhas poedeiras, a saber, o milho, a cevada e a aveia, e que convém, nomeadamente, assimilar o trigo forrageiro à cevada;

Considerando que se deve então tomar como representativa a mistura de cereais com a seguinte composição:

"" ID="1">Milho> ID="2">60 %"> ID="1">Cevada> ID="2">30 %"> ID="1">Aveia> ID="2">10 %">

Considerando que, devido à composição das referidas quantidades de cereais forrageiros, se verifica a necessidade de que o seu preço tanto na Comunidade como no mercado mundial seja igual à média ponderada segundo a composição mencionada dos preços na Comunidade e dos preços no mercado mundial, de cada um dos cereais considerados;

Considerando que, para calcular o preço de cada um dos cereais forrageiros, convém ter em conta:

- a média aritmética dos preços limiar, acrescidos da sua majoração mensal, válidos durante o período referido no no 1, alínea a), segundo parágrafo, do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2771/75,

- a média aritmética dos preços CIF, estabelecidos para o período referido no no 1, alínea a), terceiro parágrafo do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2771/75;

Considerando que, ao abrigo do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2771/75, o preço limite para os ovos com casca se compõe de dois elementos:

- do preço no mercado mundial, da quantidade de cereais forrageiros necessária para a produção, nos países terceiros, de um quilograma de ovos com casca,

- de um montante fixo (forfaitaire) que exprima os outros custos de alimentação, assim como os encargos gerais de produção e de comercialização;

Considerando que o preço limite dos ovos para incubação deve ser calculado segundo o método utilizado no cálculo do preço limite dos ovos com casca; que, todavia, o preço da quantidade de cereais forrageiros no mercado mundial deve ser o preço da quantidade necessária para a produção, nos países terceiros, de um ovo para incubação;

Considerando que convém estabelecer as quantidades de cereais forrageiros em função de um coeficiente de transformação de 1:2,770 para os ovos com casca e de 1:0,245 para os ovos para incubação; que convém estabelecer este coeficiente segundo os mesmos critérios considerados para a determinação dos coeficientes de transformação utilizados para o cálculo do direito nivelador; que, todavia, no que respeita aos ovos com casca, não é necessário ter em conta a venda da galinha de reforma;

Considerando que, devido às experiências adquiridas na Comunidade e no mercado mundial, convém prever-se para a quantidade de cereais forrageiros no mercado mundial a mesma composição que foi considerada na Comunidade para o cálculo do direito nivelador;

Considerando que, para calcular o preço da quantidade de cereais forrageiros, convém escolher o mesmo método utilizado para o cálculo do direito nivelador;

Considerando que a média aritmética dos preços CIF, deve ser acrescida de 0,475 unidades de conta por 100 quilogramas de cereais, a fim de ter em conta os encargos de transporte para o local de utilização e os encargos de transformação em alimentos;

Considerando que, por ocasião da determinação da quantidade de cereais forrageiros no mercado mundial, não são tidos em conta outros custos de alimentação nem encargos gerais de produção e de comercialização; que estes custos de alimentação dizem respeito a alimentos proteicos complementares, a sais minerais, a vitaminas e a produtos de profilaxia; que os encargos gerais de produção e de comercialização englobam os encargos veterinários, de alojamento dos animais, de mão-de-obra, de seguro, de transporte e a margem de comercialização; que estes custos e encargos podem ser estimados nos valores fixos de (forfaitairement):

- 0,4366 unidades de conta por quilograma, no caso dos ovos com casca,

- 0,0655 unidades de conta por ovo para incubação;

Considerando que, por ocasião da fixação do preço limite válido a partir de 1 de Novembro, de 1 de Fevereiro e de 1 de Maio, só é necessário ter em conta a evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da quantidade de cereais forrageiros apresentar uma variação mínima em relação ao preço utilizado para o cálculo do preço limite do trimestre anterior; que uma variação inferior a 3 % não tem repercussão apreciável sobre os custos de alimentação, no caso dos ovos com casca; que convém fixar a variação mínima em 3 %,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As quantidades de cereais forrageiros referidas no no 1, alínea a), e no no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2771/75, assim como a sua composição, são fixadas nas colunas 3 e 4 do Anexo I.

Artigo 2o

1. Na Comunidade, o preço da quantidade de cereais forrageiros é igual à média, ponderada segundo as percentagens que figuram na coluna 4 do Anexo I, dos preços na Comunidade, expressos por quilograma, de cada um dos cereais que entram nesta quantidade, sendo esta média multiplicada pelo número correspondente da coluna 3 do Anexo I.

2. Na Comunidade, o preço de cada cereal forrageiro é igual à média aritmética dos preços limiar, acrescidos da sua majoração mensal, válidos para o cereal considerado durante um período de doze meses com início em 1 de Agosto.

Artigo 3o

1. No mercado mundial, o preço da quantidade de cereais forrageiros é igual à média, ponderada segundo as percentagens que figuram na coluna 4 do Anexo I, dos preços no mercado mundial, expressos em quilogramas, de cada um dos cereais que entram nesta quantidade, sendo esta média multiplicada pelo número correspondente da coluna 3 do Anexo I.

2. No mercado mundial, o preço de cada cereal forrageiro é igual à média aritmética dos preços CIF, estabelecidos para o cereal considerado, relativamente ao período de seis meses previsto no no 1, alínea a) terceiro parágrafo do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2771/75.

Artigo 4o

1. O preço das quantidades de cereais forrageiros referidas no no 2, alínea a) e no no 3 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2771/75 é igual ao preço das quantidades de cereais forrageiros fixadas na coluna 3 do Anexo II cuja composição figura na coluna 4 do Anexo II.

2. O preço destas quantidades de cereais forrageiros é igual à média, ponderada segundo as percentagens que figuram na coluna 4 do Anexo II, dos preços, expressos em quilogramas, de cada um dos cereais que entram nesta quantidade, sendo esta média multiplicada pelo número correspondente da coluna 3 do Anexo II.

3. O preço de cada cereal é igual à média aritmética dos preços CIF, estabelecidos para o cereal considerado, relativamente ao período de seis meses previsto no segundo parágrafo do no 2 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2771/75, acrescido de 0,475 unidades de conta por 100 quilogramas de cereais.

Artigo 5o

Os montantes fixos (forfaitaires) referidos na alínea b) do no 2 e no no 3 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2771/75, são fixados no coluna 5 do Anexo II.

Artigo 6o

A variação mínima referida no no 2, último parágrafo, do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2771/75 é fixada em 3 %.

Artigo 7o

1. É revogado o Regulamento no 145/67/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1967, que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço limite aplicáveis no sector dos ovos (2), alterada pelo Regulamento (CEE) no 1716/74 (3).

2. As referências ao regulamento revogado por força do no 1 devem entenderse como feitas ao presente regulamento.

Artigo 8o

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Novembro de 1975.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 29 de Outubro de 1975.

Pelo Conselho

O Presidente

G. MARCORA

(1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.(2) JO no 125 de 26. 6. 1967, p. 2467/67.(3) JO no L 181 de 4. 7. 1974, p. 1.

ANEXO I

"" ID="1" ASSV="2">04.05> ID="2">A. Ovos com casca, frescos ou conservados:

I. Ovos de aves de capoeira:

a) Ovos para incubação;> ID="3">0,245> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %"> ID="2">b) Outros (ovos com casca com excepção dos ovos para incubação)> ID="3">2,563> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %">

ANEXO II

"" ID="1" ASSV="2">04.05> ID="2">A. Ovos com casca, frescos ou conservados:

I. Ovos de aves de capoeira:

a) Ovos para incubação;> ID="3">0,245> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %> ID="5">0,0655"> ID="2">b) Outros (ovos com casca com excepção dos ovos para incubação)> ID="3">2,770> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %> ID="5">0,4366">