DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1994 que adopta um programa específico de investigação e formação no domínio da fusão termonuclear controlada (1994-1998) (94/799/Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1), após consulta ao Comité científico e técnico,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, através da sua Decisão 94/268/Euratom (4), o Conselho adoptou um programa-quadro de acções comunitárias de investigação e formação para o período 1994-1998, que define nomeadamente as actividades a conduzir no domínio da fusão termonuclear controlada; que a presente decisão é tomada com base nos motivos expressos no preâmbulo da citada decisão;

Considerando que o artigo 2º da Decisão 94/268/Euratom prevê que se dê execução do programa-quadro por meio de programas específicos adoptados em conformidade com o artigo 7º do Tratado; que cada programa específico deve fixar os seus objectivos precisos em função dos objectivos científicos e tecnológicos referidos no anexo III dessa decisão, definir as regras pormenorizadas da sua realização, fixar a sua duração e prever os meios considerados necessários;

Considerando que o montante considerado necessário para a execução deste programa é de 794 milhões de ecus; que as dotações para cada ano financeiro serão fixadas pela autoridade orçamental na medida da disponibilidade dos recursos no âmbito das perspectivas financeiras e das condições estabelecidas no nº 3 do artigo 1º do programa-quadro;

Considerando que o conteúdo do programa-quadro de acções comunitárias de investigação e formação foi definido em conformidade com o princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a realizar em conformidade com esse princípio no domínio da fusão termonuclear controlada;

Considerando que, conforme previsto no anexo III da Decisão 94/268/Euratom, é necessário realizar na Comunidade um programa comunitário de fusão, cujo objectivo a longo prazo é a criação comum de reactores-protótipo seguros e ambientalmente aceitáveis, que culmine na construção de centrais eléctricas economicamente viáveis; que o programa integra todas as actividades empreendidas nos Estados-membros no domínio da fusão termonuclear controlada por confinamento magnético;

Considerando que a Decisão 94/268/Euratom (programa-quadro 1994-1998) estabelece que uma acção comunitária se justifica se, nomeadamente, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa pretende ser um contributo para a realização desses objectivos;

Considerando que a Comunidade apenas deve apoiar actividades de IDT de alta qualidade;

Considerando que a investigação fundamental no domínio da fusão termonuclear controlada deve ser encorajada na Comunidade para permitir o desenvolvimento de concepções inovadoras;

Considerando que as regras de participação de empresas, centros de investigação (incluindo o CCI) e universidades especificadas na Decisão 94/761/Euratom (5) são aplicáveis ao presente programa específico;

Considerando que o presente programa contribuirá para o reforço das sinergias entre as actividades de investigação e formação realizadas no domínio da fusão termonuclear controlada por centros de investigação, universidades e empresas estabelecidos nos Estados-membros, e entre essas actividades e as actividades comunitárias de investigação e formação correspondentes;

Considerando que a execução do projecto JET (Joint European Torus) foi confiada à empresa comum JET, criada pela Decisão 78/471/Euratom (1);

Considerando que a rede de associações desempenha um papel muito importante na realização das actividades da Comunidade no domínio da fusão termonuclear controlada;

Considerando que, em aplicação do artigo 101º do Tratado, a Comunidade celebrou acordos de cooperação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas com o Reino da Suécia e com a Confederação Suíça; que a Comunidade concluiu outros acordos internacionais de cooperação neste domínio, designadamente o acordo de cooperação para as actividades de projecto técnico do reactor termonuclear experimental internacional (ITER-EDA) com o Japão, a Federação Russa e os Estados Unidos da América; que poderá ser apropriado empreender outras actividades de cooperação internacional com organizações internacionais e com países terceiros a fim de executar o presente programa;

Considerando que o presente programa deveria incluir igualmente actividades de difusão e de exploração dos resultados da investigação, visando em especial as pequenas e médias empresas, bem como actividades de incentivo da mobilidade e da formação dos investigadores, desenvolvidas dentro do presente programa e na medida necessária para a sua boa execução;

Considerando que se deve proceder a um exame da viabilidade económica, social e ambiental da fusão termonuclear controlada e dos eventuais riscos tecnológicos associados às actividades desenvolvidas no âmbito desse programa; que a preocupação por parte das entidades públicas com a segurança relativa à investigação em matéria de fusão implica a realização de estudos destinados a determinar a aceitação social dessa investigação;

Considerando que é conveniente, por um lado, acompanhar permanente e sistematicamente os avanços na realização do presente programa com vista a adaptá-lo, se necessário, aos progressos científicos e tecnológicos nesse domínio e, por outro, fazer em tempo útil uma avaliação independente dos avanços na realização do programa de modo a dispor de todos os elementos de apreciação necessários para determinar os objectivos do próximo programa-quadro de investigação e formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica; que é conveniente proceder, no termo deste programa, à avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;

Considerando que o CCI pode participar em acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que o CCI, através do seu próprio programa, contribui igualmente para a realização dos objectivos comunitários de investigação e formação nos domínios abrangidos pelo presente programa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado um programa específico de investigação e formação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio da fusão termonuclear controlada, tal como definido no anexo I, para o período compreendido entre 8 de Dezembro de 1994 e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 2º

1. O montante estimado necessário para a execução do programa ascende a 794 milhões de ecus, incluindo um máximo de 17 % para as despesas de pessoal e de administração.

2. No anexo II apresenta-se uma repartição indicativa do montante previsto no nº 1.

3. Compete à autoridade orçamental fixar as dotações para cada exercício financeiro, sob reserva da disponibilidade de recursos dentro das perspectivas financeiras e de acordo com as condições previstas no nº 3 do artigo 1º da Decisão 94/268/Euratom, relativa ao programa-quadro, tomando em consideração os princípios de boa gestão a que se refere o artigo 2º do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 3º

1. As regras gerais respeitantes à contribuição financeira da Comunidade são as estabelecidas no anexo IV da Decisão 94/761/Euratom relativa ao programa-quadro.

2. As regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades encontram-se especificadas na Decisão 94/761/Euratom.

3. O anexo III contém as regras específicas de execução do presente programa, que complementam as referidas nos nºs 1 e 2.

Artigo 4º

1. A fim de procurar garantir, nomeadamente, a eficiência aos custos na execução do programa, a Comissão acompanhará permanente e sistematicamente, com a adequada assistência de peritos externos independentes, o andamento na realização do presente programa em cotejo com os objectivos indicados no anexo I. A Comissão examinará, em especial, se os objectivos, prioridades e meios financeiros continuam a estar adaptados à evolução da situação e, à luz dos resultados desse processo de acompanhamento, apresentará, se necessário, propostas com o objectivo de adaptar ou completar o presente programa.

2. A fim de contribuir para a avaliação das actividades comunitárias, como previsto no nº 2 do artigo 4º da Decisão 94/268/Euratom relativa ao programa-quadro e de acordo com o calendário estabelecido nesse número, a Comissão encarregará peritos independentes de procederem a uma avaliação externa, das actividades realizadas nos domínios abrangidos pelo presente programa e da sua gestão durante os cinco anos que precederem a avaliação.

3. No termo do presente programa, a Comissão fará proceder a uma avaliação final independente dos resultados obtidos face aos objectivos definidos no anexo III do programa-quadro e no anexo I da presente decisão. O relatório de avaliação final será transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Artigo 5º

1. A Comissão é encarregada da execução do programa.

2. Na execução do programa, a Comissão será assistida pelo Comité consultivo do programa de fusão criado pela decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1980 (1).

Artigo 6º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho O President G. REXRODT

(1) JO nº C 113 de 23. 4. 1994, p. 15 (2) Parecer emitido em 17 de Novembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) Parecer emitido em 15 de Setembro de 1993 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO nº L 115 de 6. 5. 1994, p. 31.

(5) JO nº L 306 de 30. 11. 1994, p. 1.

(1) JO nº L 151 de 7. 6. 1978, p. 10. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/677/Euratom (JO nº L 375 de 31. 12. 1991, p. 9).

(1) Ver projectos de declarações para a Acta do Conselho no anexo IV.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS

Introdução O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do programa-quadro de acções comunitárias de investigação e formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998), que estão em sintonia com as recomendações do Grupo de Colombo. O seu conteúdo atende às conclusões do seminário sobre a estratégia europeia para a investigação e o desenvolvimento tecnológico no domínio da energia (Veneza, Novembro de 1993) e reflecte plenamente os resultados da avaliação e das recomendações do Comité consultivo do programa de fusão (CCPF) sobre o «planeamento a médio prazo dos dispositivos e instalações do programa», elaborado em Março de 1994 após um estudo aprofundado.

O objectivo a longo prazo do programa comunitário de fusão que integra todas as actividades realizadas nos Estados-membros (mais a Suécia e a Suíça) no domínio da fusão termonuclear controlada por confinamento magnético, é a criação comum de reactores-protótipo e ambientalmente aceitáveis, que culmine na construção de centrais eléctricas economicamente viáveis que satisfaçam as necessidades dos utilizadores potenciais; neste contexto, será prestada uma atenção especial às limitações impostas pelas exigências das centrais eléctricas (Decisão 94/268/Euratom relativa ao programa-quadro 1994-1998).

A prossecução deste objectivo, que é comum aos quatro grandes programas mundiais de fusão de dimensão semelhante (Euratom, Japão, Rússia e EUA), insere-se numa escala temporal medida em décadas. Na Europa, a integração de toda a investigação em fusão por confinamento magnético num único programa comunitário foi essencial para uma muito melhor utilização dos meios humanos e financeiros disponíveis; essa integração está em consonância com a coordenação das actividades de investigação, recomendada pela Comissão no seu Livro Branco [COM(93) 700], adoptado pelo Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro de 1993. Individualmente, nenhum dos Estados-membros poderia empreender um projecto das dimensões do JET nem seria reconhecido como parceiro de pleno direito na cooperação mundial que se estabeleceu em torno do projecto do reactor experimental ITER. Em contrapartida, pela qualidade da sua investigação e pela sua experiência de colaboração intracomunitária, a Comunidade dispõe de uma posição forte na cooperação ITER.

A longa duração e o enorme esforço financeiro e humano necessários para atingir o objectivo exigem a concentração da acção comunitária no objectivo que se propôs atingir, a coesão total da rede de organismos associados nesta acção e a plena exploração da cooperação com os grandes programas de fusão extracomunitários. As questões de segurança e de ambiente terão um papel central na construção dos grandes dispositivos que, depois do JET, estão incluídos na estratégia que visa atingir o reactor comercial protótipo.

Esta estratégia inclui, em especial:

- um reactor experimental (Next Step) que tem por objectivo global demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão para utilizações pacíficas,

- um reactor de demonstração (DEMO) capaz de produzir quantidades significativas de electricidade.

Para o período de 1994-1998, o objectivo prioritário é estabelecer o projecto técnico do Next Step no quadro da cooperação quadripartida entre a Euratom, o Japão, a Rússia e os Estados Unidos da América para as actividades de projecto técnico do reactor termonuclear experimental internacional (ITER-EDA).

São também necessários estudos especializados para examinar uma possível melhoria de concepções da física e da engenharia dos plasmas, avaliando simultaneamente a sua viabilidade técnica, e para dar corpo aos avanços tecnológicos a longo prazo que permitam vir a alcançar a exploração da fusão como fonte de energia; os resultados destes estudos irão beneficiar tanto o funcionamento do ITER como, a mais longo prazo, a concepção do reactor DEMO.

Por estas razões, a estratégia proposta reclama o desenvolvimento simultâneo de três áreas de actividades para o período de 1994-1998, como se indica na figura, nas quais se concentrarão os esforços, principalmente através de acções a custos repartidos.

- Actividades Next Step:

por um lado, o projecto técnico propriamente dito, por outro, a I & D de apoio ao projecto, construção e funcionamento do Next Step.

- Melhoria de concepções:

I & D em física e engenharia dos plasmas, orientada para o reactor DEMO.

- Tecnologia a longo prazo:

I & D em tecnologia, orientada para o DEMO e o reactor.

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

A investigação continuará a centrar-se na fusão termonuclear controlada por confinamento magnético em geometria toroidal. A actual actividade de acompanhamento das outras abordagens da fusão termonuclear controlada, em especial o confinamento por inércia, será prosseguida e se possível efectuada principalmente num quadro internacional, conforme recomendado no seminário de Veneza.

Os critérios de impacte ambiental, segurança e potencial de viabilidade comercial a longo prazo desempenharão um papel essencial no avanço de todo o programa fusão.

Neste programa, procurar-se-á:

- reforçar mais ainda a cooperação entre associações, bem como a mobilidade dos investigadores,

- encorajar a participação da indústria,

- alargar o âmbito da colaboração internacional,

- reforçar a sinergia entre a investigação e a formação avançada; será facilitado, em especial, o acesso dos investigadores das regiões menos avançadas da Comunidade às grandes instalações,

- reforçar a estratégia dos recursos humanos, tendo em conta o pessoal actualmente disponível e as necessidades futuras do programa.

Áreas de actividade científica e técnica As actividades Next Step As actividades ITER-EDA compreendem, por um lado, o projecto técnico propriamente dito efectuado pela equipa central comum (Joint Central Team) e pelas equipas nacionais de cada um dos quatro parceiros (Home Teams), e por outro lado a I & D de apoio em física e tecnologia, efectuada por estas últimas. Para o parceiro Euratom, as actividades exteriores à participação na equipa central comum serão coordenadas pela equipa NET e executadas principalmente pelas associações, a indústria (com crescente participação), o JET e o Centro Comum de Investigação (CCI).

A I & D em física e engenharia dos plasmas, que serve de base às actividades ITER-EDA, será prosseguida no JET e nos dispositivos especializados das associações e incidirá principalmente na extracção de partículas e de calor, no aquecimento, confinamento e rupturas do plasma, e nos impulsos de plasma de longa duração. A principal tarefa do JET é estabelecer métodos fiáveis para controlar a pureza do plasma em condições aplicáveis ao Next Step e efectuar operações de alto rendimento em plasmas de deutério-trítio, limitando simultaneamente a activação do dispositivo aos níveis estritamente necessários.

As tarefas de tecnologia e concepção ITER-EDA confiadas à Comunidade serão efectuadas principalmente nas associações, no CCI e na indústria. No intuito tanto de dar à Comunidade maior competitividade para a construção do ITER como de preservar a opção de avançar para um Next Step europeu no caso de se tornar muito difícil a continuação da cooperação internacional em torno do ITER, serão desenvolvidas as competências necessárias nas tecnologias-chave do Next Step, nomeadamente nos domínios dos magnetos supercondutores, dos componentes que entram em contacto com o plasma, da segurança operacional e ambiental, do ciclo do combustível e de uma manipulação à distância de alta fiabilidade que permita a manutenção e a desactivação do dispositivo no seu ambiente particular. A actual geração de instalações de ensaios tecnológicos será explorada de forma intensiva. Os laboratórios especializados existentes no CCI, no JET e nas associações contribuirão para demonstrar a segurança de manipulação do trítio.

Será identificado e qualificado um local de implantação europeu candidato à construcção do Next Step.

O protocolo nº 2 do Acordo ITER-EDA abrange o período que vai de 21 de Março de 1994 até ao termo previsto das EDA em Julho de 1998. É importante que as decisões sobre o local, a data e o enquadramento de construção do Next Step sejam tomadas durante o período em consideração. Antes da adopção de decisões definitivas quanto à construção do dispositivo Next Step e às dotações a autorizar para a sua construção, será feita por peritos independentes uma avaliação externa das perspectivas da fusão, cujas conclusões terão por base a existência de progressos reais na via do objectivo último do programa. O resultado dessa avaliação, que será efectuada em 1996, será transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Melhoria das concepções Os estudos sobre a melhoria das concepções para os Ttokamaks e configurações vizinhas são essenciais para permitir, numa perspectiva a mais longo prazo, a definição do DEMO; esses estudos deverão também contribuir para finalizar o projecto técnico do Next Step e preparar o seu funcionamento.

Há que aperfeiçoar as técnicas actualmente utilizadas para resolver certas questões de física e engenharia dos plasmas, a maior parte das quais são comuns a todos os dispositivos toroidais de confinamento magnético. Esse processo de aperfeiçoamento poderá tornar necessária, para além do prolongamento dos programas actualmente em curso, a modernização dos dispositivos existentes e a construção de novos. Em termos concretos, serão efectuados estudos sobre os regimes de confinamento melhorado, estabilidade megneto-hidrodinâmica, interacções plasma-parede, recarregamento de combustível e extracção de hélio e de calor, aquecimento e transmissão da corrente, nos dispositivos existentes: TORE-SUPRA, ASDEX-U, TEXTOR, FTU, COMPASS, START, TCV, RTP, ISTTOK, TJ-I-U, TJ-II, WVII-AS, RFX e EXTRAP T-2. Serão desenvolvidos nas associações, em apoio a esses estudos, novos métodos de diagnóstico do plasma. As actividades de física teórica, em sinergia com as actividades experimentais, centrar-se-ão especialmente na interpretação dos resultados experimentais, na modelização dos plasmas termonucleares e no desenvolvimento de concepções inovadoras. Será também estudada a possibilidade de utilizar combustíveis avançados tais como o deutério-hélio 3.

Estão actualmente em curso actividades preparatórias para a modernização dos dispositivos existentes e para a construção de novos, e que dizem nomeadamente respeito:

- ao projecto técnico e ao desenvolvimento de componentes-protótipo para um possível grande stellarator (WVII-X) com o objectivo de demonstrar o elevado rendimento desta configuração; serão desenvolvidos estudos de concepção sobre o potencial dos stellarators como reactores de fusão; a construção do WVII-X poderá ter início no período 1994-1998,

- à possível modernização de certos tokamaks, nomeadamente do TORE-SUPRA,

- a um possível tokamak compacto, com vista à ignição. Poderá ser apresentada uma proposta revista ao Comité consultivo do programa fusão (CCPF) para ser examinada em profundidade.

Tecnologia a longo prazo Será intensificado o esforço tecnológico a longo prazo com vista a fornecer soluções aceitáveis, tanto do ponto de vista técnico como de ambiente, aos problemas técnicos colocados pela exploração da fusão como fonte de energia. Em última análise a aceitabilidade ecológica da energia de fusão bem como a sua segurança e viabilidade económica serão essenciais para a sua utilização generalizada. Este esforço tecnológico a longo prazo será levado a efeito nas associações, no CCI e na indústria, e incluirá nomeadamente:

- o desenvolvimento de camadas férteis geradoras de trítio, com vista à construção de módulos de camadas férteis aplicáveis ao DEMO e que deverão ser testadas no ITER,

- o desenvolvimento de materiais resistentes às radiações e com baixo grau de activação; os ensaios destes materiais exigirão a disponibilidade de uma fonte de neutrões de alta energia. A participação no anteprojecto de uma fonte de neutrões de deutério-lítio está a ser iniciada no âmbito de um Acordo de execução da AIE com vista ao arranque do projecto técnico antes de 1998,

- a continuação das análises relativas à segurança e aceitabilidade social da energia de fusão. Uma parte importante das actividades consistirá, em especial, na análise e avaliação dos riscos possíveis associados à energia de fusão e às suas futuras grandes instalações, e na integração de todas as medidas possíveis que permitam prevenir ou minimizar esses riscos.

Execução Ao representar a Euratom no Conselho do ITER, a Comissão assegurará que sejam tomadas todas as medidas necessárias para utilizar optimamente a competência e os recursos postos à disposição das EDA.

No que se refere à parte do programa relativa à física, para além da plena exploração dos dispositivos existentes, a continuação do JET após 1996 (e a construção do WVII-X) constituiria o contributo mais eficaz para servir os objectivos do programa; no que se refere à parte tecnológica do programa, os meios de execução deveriam ser mais harmonizados com a física, aumentando, por exemplo, o volume de I & D em tecnologia de base.

De acordo com a Decisão 91/677/Euratom do Conselho, o período de 1994-1998 verá chegar o fim da empresa comum «JET», que é actualmente o grande pólo da investigação europeia sobre a fusão. No entanto, foram detectados novos e importantes argumentos científicos e técnicos, em especial em favor do ITER (tais como o ensaio de um divertor semelhante ao projectado para o ITER), que recomendam a continuação do funcionamento do JET para além de 1996. Os órgãos responsáveis pelo programa analisarão do ponto de vista estratégico, programático, administrativo e financeiro o possível prolongamento do funcionamento do JET e o seu prazo.

Dissolvida a empresa comum, serão explorados plenamente os dados científicos aí adquiridos. Será assegurada a transferência dos conhecimentos obtidos no JET para outras actividades do programa, em especial as relativas ao ITER. As instalações do JET continuarão a ser utilizadas, sempre que adequado, num enquadramento organizativo a definir; nomeadamente, a investigação sobre o desmantelamento do JET poderá fazer parte das actividades do programa.

Ainda antes da dissolução da empresa comum «JET», será reforçada a cooperação entre associações. Serão procuradas novas formas de cooperação entre as associações, tendo em conta o carácter europeu e a duração limitada dos projectos de investigação. A constituição formal de agrupamentos de associações em consórcios de acções integradas para a realização de projectos comuns será encorajada pela Comissão através de uma adaptação das actuais modalidades de gestão. As associações e o CCI (1) deverão dar uma contribuição substancial aos programas de física e tecnologia do ITER durante a sua concepção, construção e funcionamento.

A indústria será encorajada a ter uma plena participação, com o duplo objectivo de introduzir os conhecimentos especializados industriais na realização do Next Step e de garantir o domínio pela indústria europeia de todas as tecnologias-chave que serão necessárias à construção de futuros reactores de fusão. As medidas postas em prática durante o período de 1990-1994 e destinadas a fazer participar a indústria europeia na contribuição comunitária para as actividades ITER-EDA, quer no projecto propriamente dito quer na I & D correspondente, serão revistas e, na medida do necessário, adaptadas. Em especial, serão organizados seminários conjuntos «Fusão-indústria», que contribuirão para a divulgação e a valorização dos resultados científicos e técnicos do programa fusão.

Será explorada a possibilidade de alargar a cooperação internacional para além do ITER, nomeadamente através de um planeamento comum com os principais programas mundiais de fusão. Exemplos possíveis de cooperação: uma instalação para o ensaio de materiais, incluindo uma fonte de neutrões de alta energia, e dispositivos especializados para melhoria das concepções.

Tendo em conta a longa duração do esforço necessário para explorar a energia de fusão, será dada grande importância à manutenção da excelência e coesão das equipas de investigação na Comunidade, ao desenvolvimento da mobilidade dos cientistas e engenheiros e à promoção da sinergia entre investigação e formação avançada, reforçando os laços com a comunidade lata dos cientistas europeus. Será encorajada em especial a colaboração entre as associações e as universidades ligadas à física dos plasmas quentes.

O montante indicativo previsto na presente decisão implicará que serão necessárias medidas que tenham por objectivo uma maior selectividade das actividades a empreender e uma realização gradual das novas acções.

Um prolongamento do JET implicaria necessariamente que o projecto teria um orçamento anual substancialmente reduzido; a possível construção do WVII-X apenas poderia ser financiada parcialmente no âmbito da decisão relativa ao presente programa.

A estrutura descentralizada da gestão do programa fusão, inerente à sua estrutura em rede, provou a sua eficácia e será mantida.

(1) A proposta de decisão do Conselho relativa às actividades do CCI [doc. COM(94) 70 final, de 30 de Março de 1994, 94/0074 (CNS)] contém uma descrição das actividades do CCI previstas neste domínio. Em anexo à presente decisão encontra-se um extracto da referida proposta.

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A repartição por diferentes áreas não exclui que os projectos possam pertencer a vários domínios. Em especial, as questões relativas à segurança e ao ambiente, que serão determinantes para a evolução do programa fusão, serão tratadas em todos os domínios; no quadro do JET, essas questões são parte integrante da exploração do dispositivo; no que diz respeito às áreas 1, 3 e 4, cerca de 10 % do total serão afectados a essas questões.

ANEXO III

REGRAS ESPECÍFICAS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA

1. As regras específicas para a execução do presente programa, referidas no artigo 3º, abrangem projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico, a empresa comum «JET», medidas de acompanhamento e acções concertadas. A sua selecção deve ter em conta os critérios enumerados no anexo II da Decisão 94/268/Euratom, bem como os objectivos que figuram no anexo I do presente programa.

Está prevista a participação no programa, no quadro dos contratos de associação com os Estados-membros (mais a Suécia e a Suíça) ou organizações dos Estados-membros, ou no quadro da empresa comum «JET», do Acordo «NET», que tem em conta a participação da Comunidade nas ITER-EDA, e de outros contratos de duração limitada, em especial com organizações dos Estados-membros que não possuem associações.

2. O presente programa será realizado sob a forma de acção indirecta, pela qual a Comunidade dá uma contribuição financeira para as actividades de investigação e de formação executadas por terceiros ou pelo CCI, em associação com terceiros:

a) Acções a custos repartidos Os projectos são objecto de contratos de investigação e desenvolvimento tecnológico a custos repartidos. Será estimulada a criação de consórcios para projectos integrados com um objectivo comum.

A participação financeira da Comunidade nas despesas correntes das associaçõoes e nos contratos de duração limitada far-se-á, regra geral, a uma taxa uniforme anual de cerca de 25 %. Após consulta do CCPF, a Comissão pode financiar:

- os custos de capital de projectos especificamente definidos, a uma taxa uniforme de cerca de 45 %,

- certas tarefas que apenas podem ser executadas pela indústria, até uma taxa de 100 %.

Os projectos serão seleccionados com base nos procedimentos habituais definidos nos contratos de associação, nos estatutos do JET, no Acordo «NET», no Acordo ITER-EDA, bem como em qualquer outro acordo à escala comunitária que possa ser concluído após parecer do comité consultivo referido no nº 2 do artigo 5º No que se refere aos projectos à que o comité consultivo tiver conferido prioridade, todas as associações e organizações que participam no programa terão direito de participar nas experiências efectuadas com os equipamentos assim construídos.

As regras da participação comunitária na empresa comum «JET» são as definidas nos estatutos da referida empresa comum, que o Conselho adoptou através da Decisão 78/471/Euratom, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/677/Euratom.

As regras da participação comunitária nas actividades relacionadas com o projecto técnico do ITER (ITER-EDA) são as definidas no Acordo EDA (1), no seu protocolo nº 2 e nos documentos que o acompanham (2).

b) Acções concertadas, que consistem em coordenar projectos de investigação e de formação já financiados por autoridades públicas ou organismos privados. Com uma acção concertada pode também conseguir-se a coordenação necessária ao funcionamento das redes temáticas que, através de acções a custos repartidos, agrupam fabricantes, utentes, universidades e centros de investigação em torno de um mesmo objectivo tecnológico ou industrial.

A participação da Comunidade pode cobrir até 100 % dos custos de concertação.

c) Medidas de preparação, de acompanhamento e apoio, tais como:

- estudos em apoio do presente programa e de preparação de futuras acções,

- apoio aos intercâmbios de informação, conferências, seminários ou outras reuniões científicas ou técnicas, incluindo as reuniões de coordenação intersectorial ou pluridisciplinar,

- recurso ao saber-fazer externo, incluindo o acesso a bases de dados científicos,

- publicações científicas e actividades de divulgação, promoção e valorização de resultados, em coordenação com as actividades conduzidas no âmbito da terceira acção do quarto programa-quadro de actividades da Comunidade Europeia no domínio da IDT,

- análise das consequências socioeconómicas e dos riscos tecnológicos associados ao programa,

- acções de formação ligadas à investigação abrangida pelo programa e que possam facilitar a transferência de tecnologias,

- avaliação independente do programa e da realização das actividades.

O financiamento comunitário pode ir até 100 % dos custos destas medidas.

Extracto da proposta de decisão do Conselho para o programa do CCI [COM(94) 70 final - 94/0074 (CNS)] relativo às actividades previstas do Centro Comum de Investigação (CCI) nos domínios abrangidos pelo programa específico de investigação e formação no domínio da fusão termonuclear controlada

Esta actividade inscreve-se no programa comunitário de investigação sobre a fusão. Procura melhorar o fundo de conhecimentos e a tecnologia da dimensão «segurança e ambiente» das futuras máquinas destinadas ao programa europeu. A maior parte dos trabalhos será consagrada ao apoio ao reactor termonuclear experimental internacional (ITER), mas poderá também dizer respeito a qualquer outro reactor de fusão.

Para este efeito, o CCI projectou e construiu o Laboratório europeu de manipulação de trítio (ETHEL). O objectivo desta instalação é o desenvolvimento de métodos de manipulação do trítio, mas será prestada uma atenção especial à verificação e validação dos métodos de prevenção e de redução dos resíduos de trítio e de produtos de activação na zona de trabalho e no ambiente, tanto em situação normal como em situação de acidente.

O laboratório está também em condições de oferecer possibilidades de investigação a qualquer organização europeia que seja membro ou associada do programa comunitário de fusão.

Uma parte das actividades dirá respeito ao desenvolvimento e à caracterização de materiais que correspondam às seguintes exigências: boa compatibilidade com o trítio, comportamento de barreira eficaz contra as infiltrações de trítio com fraca radioactividade induzida. O CCI, que dispõe de uma longa experiência neste domínio, dará uma contribuição significativa para o ITER e para as necessidades a mais longo prazo do programa fusão.

Em complemento dessas actividades, o CCI procederá a estudos mais gerais, incluindo a segurança operacional durante a manutenção, com base em pedidos específicos relativos ao projecto ITER ou, de modo geral, ao programa fusão, nomeadamente estudos sobre materiais de baixa activação e sobre a manipulação à distância.

Extracto da proposta de decisão do Conselho para o programa do CCI [COM(94) 70 final - 94/0074 (CNS)] relativo às actividades previstas do Centro Comum de Investigação (CCI) nos domínios abrangidos pelo programa específico de investigação e formação no domínio da fusão termonuclear controlada

Esta actividade inscreve-se no programa comunitário de investigação sobre a fusão. Procura melhorar o fundo de conhecimentos e a tecnologia da dimensão «segurança e ambiente» das futuras máquinas destinadas ao programa europeu. A maior parte dos trabalhos será consagrada ao apoio ao reactor termonuclear experimenta internacional (ITER), mas poderá também dizer respeito a qualquer outro reactor de fusão.

Para este efeito, o CCI projectou e construiu o Laboratório europeu de manipulação de trítio (ETHEL). O objectivo desta instalação é o desenvolvimento de métodos de manipulação do trítio, mas será prestada uma atenção especial à verificação e validação dos métodos de prevenção e de redução dos resíduos de trítio e de produtos de activação na zona de trabalho e no ambiente, tanto em situação normal como em situação de acidente.

O laboratório está também em condições de oferecer possibilidades de investigação a qualquer organização europeia que seja membro ou associada do programa comunitário de fusão.

Uma parte das actividades dirá respeito ao desenvolvimento e à caracterização de materiais que correspondam às seguintes exigências: boa compatibilidade com o trítio, comportamento de barreira eficaz contra as infiltrações de trítio com fraca radioactividade induzida. O CCI, que dispõe de uma longa experiência neste domínio, dará uma contribuição significativa para o ITER e para as necessidades a mais longo prazo do programa fusão.

Em complemento dessas actividades, o CCI procederá a estudos mais gerais, incluindo a segurança operacional durante a manutenção, com base em pedidos específicos relativos ao projecto ITER ou, de modo geral, ao programa fusão, nomeadamente estudos sobre materiais de baixa activação e sobre a manipulação à distância.

(1) JO nº L 244 de 26. 8. 1992, p. 14.

(2) JO nº L 114 de 5. 5. 1994, p. 25.