ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
8.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?195/21
REGULAMENTO (CEE)N?907/89DACOMISSÃO
de7deAbrilde1989
quesuspendeaemissãodecertificadosMCTparaasplantasornamentais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo252?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?643/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar àstrocas
comerciaisparaosprodutosdosectordasplantasvivase
produtosdefloriculturaimportadosemPortugal,referidos
noAnexoXXIIdoActodeAdesão('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?760/89(2),fixouoslimitesindicativosprevistosnon?
1doartigo251?doActodeAdesãoparadeterminados
produtosdafloricultura ;
Considerandoqueoartigo252?doActodeAtiesãoprevê
que,quandoaevoluçãodocomérciointracomunitário
revelarumacréscimosignificativodasimportaçõsreali­
zadasouprevisíveisesedessasituaçãoresultarquefoi
atingidoouexcedidoolimiteindicativodeimportaçãodo
produtoparaacampanhadecomercialização emcursoou
paraumapartedesta,tàlimplicandoumaperturbaçãogravedomercado,aComissãodecidiradeacordocomum
procedimento deurgênciaasmedidascautelaresnecessá­
rias;
Considerando queparaasplantasornamentais (códigos
NC06029991e06029999)olimiteindicativofixado
paraoperíodode1deJaneiroa30deJunhode1989foi
ultrapassado ;queéconvenientesuspenderqualquernova
emissãodecertificadosparaoprodutoemcausaatítulo
demedidascautelares;queestamedidatemporefeitoa
rejeiçãodospedidospendentes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AemissãodoscertificadosMCTparaasplantasornamen­
tais(códigosNC06029991e06029999)ésuspensaaté
30deAbrilde1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L60de1.3.1986,p.39.
(2)JOn?L80de23.3.1989,p.72.
13.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/15
REGULAMENTO (CEE)N?943/89DACOMISSÃO
de12deAbrilde1989
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaadécima
adjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteabertopelo
Regulamento (CEE)n?3421/88
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3421/88da
Comissão(4),abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3421/88,tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação ;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujapropostasesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoComitédeGestãodasMatérias
Gordasnãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
décimaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanente -abertopeloRegulamento (CEE)
n?3421/88sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até9deAbrilde1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
i3)JOn?L145de30.5.1986,p.8.
(«)JOn?L301de4.11.1988,p.39.

N?L101/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.4.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deAbrilde1989,quefixaasrestituiçõesmáximasa
exportaçãodeazeiteparaadécimaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcurso
permanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3421/88
(EmECUs/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100 65,00
15091090900 —
15099000100 72,00
15099000900 —
15100090100 18,00
15100090900 55,50
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
N?L99/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?933/89DACOMISSÃO
de11deAbrilde1989
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportação paraosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladores àimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?838/89
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?909/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidades estabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?838/89aosdadosdequeaComissão temconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmente emvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantes debasedodireitoniveladoraplicávelna
importação dosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?838/89alterado,são
modificados deacordocomosmontantes referidos no
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem12deAbrilde
1989.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,:p.4.
(J)JOn?L201de27.7.1988,=p.65.
P)JOn?L89de1.4.1989,p.30.
(«)JOn?L95de8.4.1989,p.24.

12.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/21
ANEXO
doregulamento daComissão ,de11deAbrilde1989,quealteraomontante debasedodireito
niveladoràimportação paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarose e
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontante dodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010
17022090
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690590,3960
0,3960
0,3960
0,3960
0,3960
0,3960
0,396050,30
50,30
50,30
50,30
50,30
12.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/13
REGULAMENTO (CEE)N?931/89DACOMISSÃO
de11deAbrilde1989
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade20a26
deMarçode1989
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade20a26de
Marçode1989,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão ^de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3988/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86,osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutosconsADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade20a26deMarçode1989,os
montantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde20deMarçode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrildé1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.0JOn?L48de17.2.1987,p.1.
OJOn?L146de31.5.1986,p.56.
(«)JOn?L376de31.12.1987,p.3:

N?L99/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.4.89
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de11deAbrilde1989,quefixaosmontantesacobrarno
sectordacarnedebovinorelativamente aosprodutosquetenhamabandonadooReino
Unidoduranteasemanade20a26deMarçode1989
(EmECUs/tOOkgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
0202100026,26474
26,26474
26,26474
26,26474
21,01179
21,01179
31,51769
31,51769
21,01179
35,98269
26,26474
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
16025010(•)
16025010026,26474
21,01179
31,51769
21,01179
35,98269
35,98269
35,98269
35,98269
35,98269
21,01179
29,94180
29,94180
29,94180
21,01179
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
12.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/11
REGULAMENTO (CEE)N?929/89DACOMISSÃO
de11deAbrilde1989
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de70000toneladasdecevadadetidaspeloorganismodeintervenção
francês
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de700000toneladasdecevadaquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem20deAbrilde
1989.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem25deMaiode1989.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãofrancês:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?195/89(4),estabelece
queacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospeloorga­
nismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de70000toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,OfficeNationalInterprofessionnel desCereales,
avenueBosquet21,
F-75326ParisCedex07
(telex:OFIBLEA200490F).
Artigo3?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOh?L20de25.1.1989,p.16.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L25de28.1.1989,p.22.
(ÓJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(«)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
14.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/29
REGULAMENTO (CEE)N?959/89DACOMISSÃO
de13deAbrilde1989
queestabeleceaterceiraalteraçãodoRegulamento (CEE)n?2310/88,quefixaos
direitosdecompensação nosectordassementes
nostermosdon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(*),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86(é),levouàalteraçãodaquelesdireitos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3997/87(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2310/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?564/89(4),fixaosdireitosde
compensaçãonosectordassementes,paraumcertotipo
demilhohíbridoesorgohíbridodestinadosàsementeira;
Considerandoque,desdeentão,foiverificadaumavaria­
çãosensíveldospreçosdeofertafranco-fronteira ,oque,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?2310/88são
substituídospelosanexosdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
QJOn?L246de5.11.1971,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.36.
(?)JOn?L201de27.7.1988,p.77,(jJOn?L61de4.3.1989,p.27.OJOn®L175de2.8.1972,p.49.
fóJOn?L260de12.9.1986,p.8.

N?L102/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.4.89
ANEXOI
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(Emecus/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensação(')Paísdeorigem
dasimportações(2)
10051011 13,8 404
14,1 064
\ 23,9 048
\ 46,9 038
\ 46,9 1
10051013 16,7 062
21,0 068
1 21,0 2
10051015 12,4 062
13,7 038
38,7 064
493 048
117,3 066
117,3 3
ANEXOII
Taxacompensatória aplicávelaosorgohíbridodestinadoasementeira
(Emecus/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensaçãoPaísdeorigem
dasimportações(2)
10070010 35,9 064
35,9 4
(')Estataxacompensatória nãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.
Noque.dizrespeitoaEspanhaeaPortugal,estataxanãopodeultra­
passarataxaresultantedoalinhamentopelaPautaAduaneiraComum,
emconformidade comocalendárioestabelecidonoActodeAdesão.
(2)Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaRoménia,doChileedosEstados
UnidosdaAmérica,
2Outrospaíses,comexcepçãodoCanadá,Chile,Japão,Áustria,
Argentina,EstadosUnidosdaAmérica,Hungria,Roméniae
Jugoslávia,
3Outrospaíses,comexcepçãodaBulgária,CanadáeEstadosUnidos
daAmérica,
4Outrospaíses,comexcepçãodeIsraeleEstadosUnidosda
América
038Áustria,
048Jugoslávia,
062Checoslováquia ,
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
404Canadá.
13.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/29
REGULAMENTO (CEE)N?949/89DACOMISSÃO
de12deAbrilde1989
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo nonoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?1035/88
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimo nonoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquadragésimononoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1035/88,omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem35,743ecus/100kg.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo«mcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1035/88daComissão,de18deAbrilde1988,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1035/88,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L102de21.4.1988,p.14.
N?L101/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.4.89
REGULAMENTO (GEE)N°.950/89DACOMISSÃO
de12deAbrilde1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?934/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?do-Regulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(<)JOn?L99de12.4.1989,p.22.

13.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deAbrilde1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 32,51(')
17011190 32,51(')
17011210 32,51(')
17011290 32,51(')
17019100 39,15
17019910 39,15
17019990 39,150
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 980/89 DA COMISSÃO

de 14 de Abril de 1989

relativo à execução do regime de limiar de garantia no sector da carne de ovino e de caprino para a campanha de 1988

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 9ºA,

Considerando que o artigo 9ºA do Regulamento (CEE) nº 1837/80 institui um regime de limiar de garantia aplicável, por um lado, separadamente nas regiões onde o regime de prémio variável é praticado e, por outro, nas outras regiões;

Considerando que o artigo 9ºA do regulamento supracitado estatui que a diminuição da garantia depende do número de ovelhas existentes em relação a uma quantidade máxima garantida; que o mesmo prevê, que esta diminuição, fixada a título provisório com base numa estimativa do efectivo de ovelhas, deve ser, se for caso disso, corrigida em seguida, com base no efectivo de ovelhas efectivamente verificado para a campanha em causa;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1310/88 da Comissão (3) fixou o coeficiente de diminuição aplicável a título provisório; que a verificação definitiva do número de ovelhas efectuada com base em elementos estatísticos obtidos no âmbito da Directiva 82/177/CEE do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3939/87 (5), juntamente com outros dados objectivos disponíveis, conduz à fixação do coeficiente corrigido previsto pelo presente regulamento;

Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Ovino e Caprino não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em aplicação do nº 2, segundo travessão, do artigo 9ºA do Regulamento (CEE) nº 1837/80, e sem prejuízo da última frase do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1310/88, o coeficiente previsto por este último regulamento é corrigido do seguinte modo:

- Grã-Bretanha: 4,0 %,

- resto da Comunidade: 4,0 %.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.

(3) JO nº L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.

(4) JO nº L 81 de 27. 3. 1982, p. 35.

(5) JO nº L 373 de 31. 12. 1987, p. 1.