ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.6.1999 L144/4
REGULAMENTO (CE) N.o1183/1999 DA COMISSÃO
de 8 de Junho de 1999
que es tabelece osvaloresforfetáriosde importação para a determinação do preço
de entrada de certosfrutose produtoshortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execução do regime de importação dos frutos edosprodutoshortícolas(
1),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento(CE)n.o1498/98(2),e,nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
ConsiderandoqueoRegulamento(CE)n.o3223/94prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critérios para afixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-tação dos países terceiros, relativamente aos produtos eperíodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
rios, os valores forfetários de importação devem serfixados nos níveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4.o
do Regulamento (CE) n.o3223/94 são fixados como indi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJunhode
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.6.1999 L144/5
ANEXO
do Regulamento da Comissão, de 8 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de
importação para a determinação do preço de entrada de certosfrutose produtoshortícolas
(EUR/100 kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(1)Valorforfetário
deimportação
07020000 052 58,9
999 58,9
07070005 052 76,3
628 126,6
999 101,5
07099070 052 60,0
999 60,0
08053010 382 45,5
388 56,6
528 58,7
999 53,6
08081020,08081050,08081090 388 74,3
400 77,5
508 75,4
512 66,5
524 74,8
528 61,1
804 98,4
999 75,4
08092095 052 243,2
064 234,8
400 213,4
999 230,5
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
O código «999» representa «outras origens».
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.6.1999 L147/10
REGULAMENTO (CE) N.o1212/1999 DA COMISSÃO
de 11 de Junho de 1999
que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos
no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o2566/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3072/95 do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabeleceaorganizaçãocomumdomercadodoarroz(
1),alteradopelo
Regulamento(CE)n.o2072/98(2),e,nomeadamenteon.o
3 do seu artigo 13.o,
Considerandoque,peloRegulamento(CE)n.o2566/98da
Comissão(3),foiabertoumconcursoparaadeterminação
da restituição à exportação de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5.odo Regula-
mento (CEE) n.o584/75 da Comissão(4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o299/95(5), a Comissão pode, com base nas propostas
apresentadas, segundo o processo previsto no artigo 22.o
doRegulamento(CE)n.o3072/95,decidirsobreafixação
duma restituição máxima à exportação; que para estafixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritérios previstos no artigo 13.
odo Regulamento (CE)
n.o3072/95; que o concurso será atribuído a todo o
concorrentecujapropostasesitueaoníveldarestituiçãomáxima à exportação ou a um nível inferior;Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante-
riormente à situação actual do mercado do arroz leva afixararestituiçãomáximaàexportaçãonomontanterefe-rido no artigo 1.
o;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituição máxima à exportação de arroz branqueadodegrãoslongosdocódigoNC10063067comdestinoacertos países terceiros é fixada, com base nas propostasapresentadas d e7a1 0d e Junho de 1999, em
315,00 EUR/tportoneladanoâmbitodoconcursorefe-rido no Regulamento (CE) n.
o2566/98.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de 1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 320 de 28.11.1998, p. 49.
(4) JO L 61 de 7.3.1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15.2.1995, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 6. 1999 L 147/4
REGULAMENTO (CE) N.o1207/1999 DA COMISSÃO
de 11 de Junho de 1999
que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 205.o
concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no
Regulamento (CEE) n.o429/90
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organizaçãocomum de mercado no sector do leite e dos produtoslácteos (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1587/96 (2), e, nomeadamente, o n.o
3 do seu artigo 7.oA,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n.o429/90 da Comissão, de 20 de Fevereiro de
1990, relativo à concessão por concurso de uma ajuda àmanteiga concentrada destinada ao consumo directo naComunidade (
3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o124/1999 (4), os organismos de
intervenção efectuam um concurso permanente com vistaà concessão de uma ajuda à manteiga concentrada; que oartigo 6.
odo referido regulamento prevê que, atendendo às
propostas recebidas para cada concurso especial, sejafixado um montante máximo da ajuda para a manteigaconcentrada com teor mínimo de matéria gorda de 96 %ou decidido não dar seguimento ao concurso; que omontante da garantia de destino deve ser fixado emconformidade;Considerando que convém fixar, em função das ofertas
recebidas, o montante máximo da ajuda ao referido aseguir e determinar em consequência a garantia dedestino;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para o 205.oconcurso especial no âmbito do concurso
permanente previsto pelo Regulamento (CEE) n.o429/90,
o montante da garantia de destino são fixados do seguintemodo:
montante máximo
da ajuda: 117 EUR/100 kg,
garantia de destino: 129 EUR/100 kg.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho
de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 148 de 28.6.1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16.8.1996, p. 21.
(3) JO L 45 de 21.2.1990, p. 8.
(4) JO L 16 de 21.1.1999, p. 19.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 6. 1999 L 147/11
REGULAMENTO (CE) N.o1213/1999 DA COMISSÃO
de 11 de Junho de 1999
que rejeita as propostas apresentadas na sequência do ducentésimo vigésimo
quarto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção,
em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece aorganização comum de mercado no sector da carne debovino (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1633/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
7 do seu artigo 6.o,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n.o2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
1993, relativo às normas de execução do Regulamento(CEE) n.
o805/68 do Conselho, no que respeita às medidas
gerais e especiais de intervenção no sector da carne debovino (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2812/98 (4), foi aberto um concurso,
nos termos do n.o1 do artigo 1.odo Regulamento (CEE)
n.o1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo
à compra de carne de bovino por concurso (5), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1095/1999 (6);
Considerando que, nos termos do n.o1 do artigo 13.odo
Regulamento (CEE) n.o2456/93, deve ser fixado, para
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximode compra para a qualidade R 3, tendo em conta aspropostas recebidas; que, nos termos do n.
o2 do artigo
13.o, pode ser decidido não dar seguimento ao concurso;
Considerando que, após exame das propostas apresentadas
no âmbito do ducentésimo vigésimo quarto concursoparcial e atendendo, em conformidade com o n.
o1d o
artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o805/68, às exigências
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como àevolução sazonal do abate e dos preços, é conveniente nãodar seguimento ao concurso;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Não é dado seguimento ao ducentésimo vigésimo quartoconcurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n.
o
1627/89.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 148 de 28.6.1968, p. 24.
(2) JO L 210 de 28.7.1998, p. 17.
(3) JO L 225 de 4.9.1993, p. 4.
(4) JO L 349 de 24.12.1998, p. 47.
(5) JO L 159 de 10.6.1989, p. 36.
(6) JO L 133 de 28.5.1999, p. 17.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.6.1999 L147/1
I
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o1205/1999 DA COMISSÃO
de 11 de Junho de 1999
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutosedosprodutoshortícolas(
1),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento(CE)n.o1498/98(2),e,nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
ConsiderandoqueoRegulamento(CE)n.o3223/94prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critérios para afixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-tação dos países terceiros, relativamente aos produtos eperíodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
rios, os valores forfetários de importação devem serfixados nos níveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4.o
doRegulamento(CE)n.o3223/94sãofixadoscomoindi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de 1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.6.1999 L147/2
ANEXO
do Regulamento da Comissão, de 11 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários
de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
hortícolas
(EUR/100 kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(1)Valorforfetário
deimportação
07020000 052 89,9
999 89,9
07070005 052 77,0
628 125,4
999 101,2
07099070 052 57,5
999 57,5
08053010 382 48,9
388 51,4
528 48,9
999 49,7
08081020,08081050,08081090 388 72,9
400 63,4
508 77,3
512 83,9
524 66,1
528 58,2
804 98,6
999 74,3
08092095 052 228,5
064 234,8
400 175,0
999 212,8
(1) NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n.o2317/97daComissão(JOL321de22.11.1997,p.19).
O código «999» representa «outras origens».
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.6.1999 L147/8
REGULAMENTO (CE) N.o1210/1999 DA COMISSÃO
de 11 de Junho de 1999
que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos
redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o770/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3072/95 do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabeleceaorganizaçãocomumdomercadodoarroz(
1),comaúltima
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2072/98(2), e, nomeadamente o n.o3 do seu artigo 13.o,
Considerandoque,peloRegulamento(CE)n.o2098/97da
Comissão(3),foiabertoumconcursoparaadeterminação
da restituição à exportação de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5.odo Regula-
mento (CEE) n.o584/75 da Comissão(4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
299/95(5),aComissãopode,combasenaspropostasapre-
sentadas segundo o processo previsto no artigo 22.odo
Regulamento (CE) n.o3072/95, decidir sobre a fixação
duma restituição máxima à exportação; que para estafixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritériosprevistosnoartigo13.
odoRegulamento(CE)n.o
3072/95;queoconcursoseráatribuídoatodooconcor-rentecujapropostasesitueaoníveldarestituiçãomáxima
à exportação ou a um nível inferior;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante-
riormente à situação actual do mercado do arroz emquestãolevaafixararestituiçãomáximaàexportaçãonomontante referido no artigo 1.
o;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituição máxima à exportação de arroz branqueadodegrãosredondoscomdestinoacertospaísesterceiroséfixadacombasedaspropostasapresentadas,d e7a10de
Junhode1999,em193,00 EUR/tnoâmbitodoconcursoreferido no Regulamento (CE) n.
o770/1999.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de 1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 100 de 15.4.1999, p. 14.
(4) JO L 61 de 7.3.1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15.2.1995, p. 8.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.1999 L146/1
I
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o1194/1999 DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 1999
que es tabelece osvaloresforfetáriosde importação para a determinação do preço
de entrada de certosfrutose produtoshortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execução do regime de importação dos frutos edosprodutoshortícolas(
1),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento(CE)n.o1498/98(2),e,nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
ConsiderandoqueoRegulamento(CE)n.o3223/94prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critérios para afixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-tação dos países terceiros, relativamente aos produtos eperíodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
rios, os valores forfetários de importação devem serfixados nos níveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4.o
do Regulamento (CE) n.o3223/94 são fixados como indi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho
de 1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.1999 L146/2
ANEXO
do Regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários
de importação para a determinação do preço de entrada de certosfrutose produtos
hortícolas
(EUR/100 kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(1)Valorforfetário
deimportação
07020000 052 49,1
999 49,1
07070005 052 77,0
628 125,4
999 101,2
07099070 052 59,3
999 59,3
08053010 382 49,8
388 66,7
528 54,7
999 57,1
08081020,08081050,08081090 388 71,6
400 63,3
508 71,0
512 69,4
524 66,1
528 57,4
804 98,7
999 71,1
08092095 052 214,5
064 234,8
400 177,5
999 208,9
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
O código «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 L 135/26
REGULAMENTO (CE) N.o1116/1999 DA COMISSÔO
de 28 de Maio de 1999
que altera o Regulamento (CEE) n.o391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cereal-
feros de origem comunitria
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o3763/91 do
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos(DU) (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2598/95 (2), e, nomeadamente, o n.o
6 do seu artigo 2.o,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-
mento em produtos cerealferos dos departamentos fran-ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)n.
o391/92 da ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o906/1999 (4); que,
antecedendo as alteraÒes das cotaÒes e dos preos nosector dos cereais na parte europeia da Comunidade e nomercado mundial,  conveniente fixar de novo as ajudasao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CEE) n.o391/92 alterado 
substitudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 356 de 24.12.1991, p. 1.
(2) JO L 267 de 9.11.1995, p. 1.
(3) JO L 43 de 19.2.1992, p. 23.
(4) JO L 114 de 1.5.1999, p. 23.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 1999 L 135/27
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 28 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o
391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
ultramarinos em produtos cerealferos de origem comunitria
(Em EUR/t)
Montante da ajuda
Produto Destino
(cdigo NC)
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReuniÑo
Trigo mole
(1001 90 99) 48,00 48,00 48,00 51,00
Cevada(1003 00 90)
59,00 59,00 59,00 62,00
Milho(1005 90 00)
56,00 56,00 56,00 59,00
Trigo duro(1001 10 00)
12,00 12,00 12,00 16,00
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.6.1999 L149/1
I
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o1229/1999 DA COMISSÃO
de 15 de Junho de 1999
que es tabelece osvaloresforfetáriosde importação para a determinação do preço
de entrada de certosfrutose produtoshortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execução do regime de importação dos frutos edosprodutoshortícolas(
1),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento(CE)n.o1498/98(2),e,nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
ConsiderandoqueoRegulamento(CE)n.o3223/94prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critérios para afixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-tação dos países terceiros, relativamente aos produtos eperíodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
rios, os valores forfetários de importação devem serfixados nos níveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4.o
do Regulamento (CE) n.o3223/94 são fixados como indi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
de 1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.6.1999 L149/2
ANEXO
do Regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários
de importação para a determinação do preço de entrada de certosfrutose produtos
hortícolas
(EUR/100 kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(1)Valorforfetário
deimportação
07020000 052 67,5
064 47,0
999 57,3
07070005 052 79,2
628 133,7
999 106,4
07099070 052 58,0
999 58,0
08053010 382 53,6
388 61,2
528 38,4
999 51,1
08081020,08081050,08081090 388 71,6
400 63,9
508 80,0
512 52,2
524 71,0
528 48,5
804 99,5
999 69,5
08092095 052 194,2
064 190,7
068 139,9
400 187,5
616 153,1
999 173,1
08094005 624 249,2
999 249,2
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
O código «999» representa «outras origens».