PT Jornal Oficial da União Europeia L 252/82

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 5 de Maio de 2010

sobre o encerramento das contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III — Comissão

(2010/499/UE, Euratom)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008 (1),

Atendendo às contas anuais definitivas das Comunidades Europeias relativas ao exercício de 2008 – Volume I [SEC(2009) 1089 – C7-0172/2009] (2),

Tendo em conta o relatório anual da Comissão ao Parlamento sobre o seguimento dado às decisões no âmbito da quitação de 2007 [COM(2009) 0526], bem como o documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo a este relatório [SEC(2009) 1427],

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Síntese dos resultados da gestão da Comissão em 2008» [COM(2009) 0256],

Tendo em conta o relatório anual da Comissão dirigido à autoridade competente para a decisão de quitação sobre as auditorias internas realizadas em 2008 [COM(2009) 0419], bem como o documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo a este relatório [SEC(2009) 1102],

Tendo em conta o relatório da Comissão sobre as respostas dos Estados-Membros ao Relatório Anual do Tribunal de Contas do exercício de 2008 [SEC(2010) 0178 e SEC(2010) 0196],

Tendo em conta o livro verde intitulado «Iniciativa Europeia em matéria de Transparência», aprovado pela Comissão em 3 de Maio de 2006 [COM(2006) 0194],

Tendo em conta o Parecer n.o 2/2004 do Tribunal de Contas sobre o modelo de «auditoria única» (e a proposta para um quadro de controlo interno comunitário) (3),

Tendo em conta a Comunicação da Comissão relativa a um roteiro para um quadro integrado de controlo interno [COM(2005) 0252],

Tendo em conta o plano de acção da Comissão para um quadro integrado de controlo interno [COM(2006) 0009], o relatório sobre o plano de acção da Comissão para um quadro integrado de controlo interno [COM(2008) 0110], e o documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o referido relatório [SEC(2008) 0259],

Tendo em conta o plano de acção da Comissão para um quadro integrado de controlo interno [COM(2009) 0043],

Tendo em conta o Parecer n.o 6/2007 do Tribunal de Contas sobre as sínteses anuais dos Estados-Membros; as «declarações nacionais» dos Estados-Membros; e os trabalhos de auditoria sobre os fundos comunitários das instituições nacionais de controlo (4),

Tendo em conta o plano de acção da Comissão para reforçar o papel de supervisão da Comissão no âmbito da gestão partilhada de acções estruturais [COM(2008) 0097], e o relatório intercalar sobre o seguimento deste plano de acção [SEC(2009) 1463],

Tendo em conta o relatório da Comissão sobre os progressos realizados pela Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação [COM(2009) 0401] e o documento de apoio que acompanha este relatório [SEC(2009) 1074],

Tendo em conta o relatório da Comissão sobre os progressos realizados pela Roménia no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação [COM(2009) 0402] e o documento de apoio que acompanha este relatório [SEC(2009) 1073],

Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo à execução do orçamento relativo ao exercício de 2008, acompanhado das respostas das instituições (5), e os relatórios especiais do Tribunal de Contas,

Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 248.o do Tratado CE (6),

Tendo em conta a comunicação da Comissão de 16 de Dezembro de 2008 sobre uma interpretação comum da noção de risco de erro tolerável [COM(2008) 0866] e o documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo a essa comunicação [SEC(2008) 3054],

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 16 de Fevereiro de 2010 sobre a quitação a dar à Comissão quanto à execução do orçamento para o exercício de 2008 (5826/2010 – C7-0054/2010),

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 16 de Fevereiro de 2010 sobre a quitação a dar às agências de execução quanto à execução do orçamento para o exercício de 2008 (5828/2010 – C7-0055/2010),

Tendo em conta os artigos 274.o, 275.o e 276.o do Tratado CE, os artigos 317.o, 318.o e 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e os artigos 179.o-A e 180.o-B do Tratado Euratom,

Tendo em conta as normas internacionais de auditoria e as normas de contabilidade internacionais, nomeadamente as que se aplicam ao sector público,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (7), nomeadamente os artigos 55.o, 145.o, 146.o e 147.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (8), nomeadamente os n.os 2 e 3 do artigo 14.o,

Tendo em conta o artigo 76.o e o anexo VI do seu regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e os pareceres das comissões interessadas (A7-0099/2010),

A. Considerando que, nos termos do artigo 318.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Comissão executa o orçamento sob sua própria responsabilidade,

1. Aprova o encerramento das contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008;

2. Regista as suas observações na resolução que constitui parte integrante das decisões de quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III – Comissão e agências de execução;

3. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça da União Europeia, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de prover à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Presidente Jerzy BUZEK O Secretário-Geral Klaus WELLE

(1) JO L 71 de 14.3.2008.

(2) JO C 273 de 13.11.2009, p. 1.

(3) JO C 107 de 30.4.2004, p. 1.

(4) JO C 216 de 14.9.2007, p. 3.

(5) JO C 269 de 10.11.2009, p. 1.

(6) JO C 273 de 13.11.2009, p. 122.

(7) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(8) JO L 11 de 16.1.2003, p. 1.