E.

No capítulo 12, é aditado um ponto 9: «12.9 CÃES DETECTORES DE EXPLOSIVOS 12.9.1 Princípios gerais 12.9.1.1 Um cão detector de explosivos (CDE) deve poder detectar e indicar quantidades especificadas, ou superiores, de materiais explosivos. 12.9.1.2 A detecção deve ser independente do formato, da posição ou da orientação dos materiais explosivos. 12.9.1.3 Um cão detector de explosivos deve dar um alarme, na forma de resposta passiva, quando detecte materiais explosivos constantes do apêndice 12-D de uma Decisão da Comissão publicada em separado. 12.9.1.4 Um CDE e o seu tratador podem ser utilizados no rastreio se ambos tiverem sido certificados individualmente e enquanto equipa. 12.9.1.5 Um CDE e o seu tratador devem seguir uma formação inicial e uma formação contínua para garantir a aquisição e a manutenção das competências exigidas e, se adequado, a aquisição de novas competências. 12.9.1.6 Para ser certificada, uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos, composta por um cão detector de explosivos e pelo(s) tratador(es), deve ter concluído com êxito um curso de formação. 12.9.1.7 Uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos deve ser certificada por ou em nome da autoridade competente de acordo com os Apêndices 12–E e 12–F de uma Decisão da Comissão publicada em separado. 12.9.1.8 Após a certificação pela autoridade competente, uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos pode ser utilizada em rastreios de segurança recorrendo ao método de detecção directa ou de detecção remota de cheiro a explosivos. 12.9.2 Normas aplicáveis aos cães detectores de explosivos (CDE) 12.9.2.1 Os requisitos de desempenho para um CDE estão estabelecidos no Apêndice 12–D de uma Decisão da Comissão publicada em separado. 12.9.2.2 Uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos utilizada no rastreio de pessoas, bagagem de cabina, artigos transportados por outras pessoas que não os passageiros, veículos, aeronaves, provisões de bordo e provisões do aeroporto, e de zonas restritas de segurança de um aeroporto deve cumprir a norma 1 de detecção. 12.9.2.3 Uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos utilizada no rastreio de bagagem de porão, correio da transportadora aérea, material da transportadora aérea, carga e correio deve cumprir a norma 2 de detecção. 12.9.2.4 Uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos certificada para detectar materiais explosivos utilizando o método de detecção remota de cheiro a explosivos apenas pode ser utilizada no rastreio de carga, e em mais nenhum outro domínio incluído na norma 2. 12.9.2.5 Um CDE utilizado no rastreio de materiais explosivos deve estar munido dos meios adequados que permitam a sua identificação única. 12.9.2.6 No exercício da sua função de detecção de explosivos, um CDE deve sempre ser acompanhado pelo tratador que tenha sido certificado para com ele trabalhar. 12.9.2.7 Um CDE certificado para o método de detecção directa de explosivos deve ter apenas um tratador. Um tratador pode estar habilitado a conduzir, no máximo, dois CDE. 12.9.2.8 Um CDE certificado para o método de detecção remota de cheiro a explosivos será conduzido, no máximo, por dois tratadores. 12.9.3 Requisitos de formação Obrigações gerais de formação 12.9.3.1 A formação de uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos deve ter uma componente teórica, uma prática e uma de formação em contexto real de trabalho. 12.9.3.2 O conteúdo dos cursos de formação deve ser especificado ou aprovado pela autoridade competente. 12.9.3.3 A formação deve ser ministrada pela ou em nome da autoridade competente utilizando instrutores qualificados em conformidade com o ponto 11.5 do anexo do Regulamento (UE) n.o 185/2010. 12.9.3.4 Os cães que serão treinados para a detecção de explosivos devem ter apenas essa especialidade. 12.9.3.5 A formação deve ser ministrada com recurso a instrumentos pedagógicos que representem materiais explosivos. 12.9.3.6 Deve ser ministrada formação às pessoas que manipulam os dispositivos e instrumentos pedagógicos de modo a evitar a contaminação. Formação inicial das equipas cinotécnicas para detecção de explosivos 12.9.3.7 Uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos deve seguir uma formação inicial baseada nos critérios estabelecidos no ponto 12.9.3 de uma Decisão da Comissão publicada em separado. 12.9.3.8 A formação inicial da equipa cinotécnica para detecção de explosivos deve compreender uma formação prática no ambiente de trabalho para que será destacada. Formação contínua das equipas cinotécnicas para detecção de explosivos 12.9.3.9 O CDE e o tratador devem obrigatoriamente ter formação contínua, quer individualmente quer em equipa. 12.9.3.10 A formação contínua deve garantir a manutenção das competências adquiridas obrigatoriamente na formação inicial e a aquisição de novas competências que acompanhem a evolução no domínio da segurança. 12.9.3.11 A formação contínua de uma equipa cinotécnica para detecção de explosivos terá lugar, pelo menos, de seis em seis semanas. A duração mínima da formação contínua não poderá ser inferior a 4 horas para cada período de 6 semanas. 12.9.3.12 O ponto 11 não se aplica a um CDE ao qual seja ministrada pelo menos uma vez por semana uma formação de reconhecimento de todos os materiais enumerados no Apêndice 12-D de uma Decisão da Comissão publicada em separado. Registos de formação das equipas cinotécnicas para detecção de explosivos 12.9.3.13 Os registos da formação inicial e contínua quer do CDE quer do seu tratador devem ser mantidos durante, pelo menos, o período de validade do contrato de trabalho e disponibilizados à autoridade competente, caso esta os solicite. Formação operacional das equipas cinotécnicas para detecção de explosivos 12.9.3.14 Quando for recrutado para operações de rastreio, o CDE deve participar numa formação operacional a fim de garantir o nível de desempenho previsto no apêndice 12-D de uma Decisão da Comissão publicada em separado. 12.9.3.15 A formação operacional deve ser feita de maneira aleatória e contínua durante o período de recrutamento e medir as capacidades de detecção do CDE através de instrumentos pedagógicos certificados. 12.9.4 Procedimentos de certificação 12.9.4.1 O procedimento de certificação deve garantir a avaliação das seguintes competências: a) capacidade do CDE para atingir o nível de desempenho em matéria de detecção previsto no Apêndice 12-D de uma Decisão da Comissão publicada em separado; b) capacidade do CDE para dar uma indicação passiva na presença de materiais explosivos; c) capacidade do CDE e do(s) seu(s) tratador(es) para trabalhar(em) eficazmente como equipa; e d) capacidade do tratador para conduzir correctamente o CDE e para interpretar e responder adequadamente à reacção do CDE na presença de material explosivo. 12.9.4.2 O procedimento de certificação deve simular cada uma das áreas de trabalho em que a equipa cinotécnica irá trabalhar. 12.9.4.3 A equipa cinotécnica para detecção de explosivos deve ter concluído com êxito uma formação em cada área para a qual pretende obter a certificação. 12.9.4.4 Os procedimentos de certificação devem ser efectuados de acordo com os Apêndices 12-E e 12-F de uma Decisão da Comissão publicada em separado. 12.9.4.5 A validade de cada período de certificação não poderá ser superior a 12 meses. 12.9.5 Controlo da qualidade 12.9.5.1 A equipa cinotécnica será sujeita às medidas de controlo da qualidade previstas no Apêndice 12-G de uma Decisão da Comissão publicada em separado. 12.9.6 Método de rastreio Outros requisitos detalhados constam de uma Decisão da Comissão publicada em separado.»