DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1994 que adopta um programa específico de difusão e valorização dos resultados das actividades no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1994-1998) (94/917/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130º I,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, com a Decisão nº 1110/94/CE (4), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um quarto programa-quadro de acções comunitárias em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnólogico e de demonstração (IDT) para o período de 1994-1998, que define, nomeadamente, as actividades a desenvolver no domínio da difusão e valorização dos resultados; que a presente decisão tem em conta os motivos expressos no preâmbulo dessa decisão;

Considerando que o nº 3 do artigo 130º I do Tratado prevê que o programa-quadro seja posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico definirá as regras de execução, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessários;

Considerando que o presente programa tem por objectivos garantir a difusão mais ampla possível dos resultados da investigação, optimizar a sua exploração, fomentando, com colaboração dos respectivos intervenientes, a transformação dos resultados obtidos em inovações, promover a transferência de tecnologia, em especial para as pequenas e médias empresas (PME), e apoiar as iniciativas lançadas a nível nacional e regional para lhes conferir uma dimensão comunitária;

Considerando que o processo de inovação é complexo e interactivo e implica diversas categorias de intervenientes e que, consequentemente, as actividades de difusão e de exploração dos resultados devem ser articuladas com as que visam melhorar a transferência de tecnologia;

Considerando que a criação de um ambiente favorável à valorização dos resultados e à difusão das tecnologias em todos os sectores da indústria e em todas as regiões da Comunidade, contribui directamente para o reforço da base científica e industrial da indústria europeia (incluindo as PME), por forma a que esta possa tornar-se mais competitiva a nível internacional;

Considerando que o montante considerado necessário para a realização deste programa é de 293 milhões de ecus; que as dotações para cada exercício financeiro serão estabelecidas pela autoridade orçamental, em função dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condições definidas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE;

Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em função do princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a desenvolver segundo esse princípio no domínio da difusão e valorização dos resultados;

Considerando que as regras de participação das empresas, dos centros de investigação [incluindo o Centro Comum de Investigação (CCI)] e das universidades e as regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação especificadas nas medidas previstas no artigo 130ºJ do Tratado são aplicáveis ao presente programa específico;

Considerando que os esforços da Comissão para simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem prosseguir de forma a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, especialmente as PME, os centros de investigação e as universidades têm de cumprir para participar numa acção comunitária de IDT;

Considerando que a natureza das actividades a desenvolver no âmbito do presente programa exige uma estreita coordenação com as actividades realizadas no âmbito de outros programas específicos;

Considerando que pode ser conveniente iniciar actividades de cooperação internacional com organizações internacionais e países terceiros para efeitos de execução do presente programa;

Considerando que a difusão dos resultados junto das PME constitui uma das prioridades do quarto programa-quadro e que essa difusão diz respeito às PME que participam nos programas específicos, bem como a todas as empresas susceptíveis de utilizar conhecimentos científicos ou novas tecnologias para reforçar a sua competitividade;

Considerando que é necessário desenvolver e reforçar infra-estruturas de conhecimento para permitir que os resultados sejam divulgados e valorizados nos diferentes Estados-membros, tendo em conta que as PME operam principalmente dentro das fronteiras nacionais;

Considerando que o programa beneficia especialmente as pequenas e médias empresas dos Estados-membros e das regiões que participam em menor escala nas actividades comunitárias de IDT e contribui para uma melhor coesão económica e social na Comunidade;

Considerando que se deve proceder a uma avaliação do eventual impacte socioeconómico e dos possíveis riscos tecnológicos associados ao programa;

Considerando que é conveniente acompanhar permanente e sistematicamente a evolução do presente programa para o adaptar, se necessário, ao progresso científico e tecnológico neste área; que deverá proceder-se, em tempo útil, a uma avaliação independente da evolução de programa, que forneça todos os elementos de apreciação necessários para definir os objectivos do quinto programa-quadro de IDT; que, no termo do presente programa, deve ser feita uma avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;

Considerando que o CCI pode participar nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que o comité da investigação científica e técnica (CREST) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado um programa específico de difusão e valorização dos resultados das actividades no domínio da investigação, de desenvolvimento tecnológico e da demonstração, incluído no anexo I, para o período compreendido entre a data de adopção da presente decisão e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 2º

1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 293 milhões de ecus, incluindo um máximo de 7,7 % para as despesas de pessoal e administrativas.

2. Inclui-se no anexo II uma repartição indicativa desse montante.

3. A autoridade orçamental determinará as dotações para cada exercício financeiro, em função dos recursos disponíveis dentro das perspectivas financeiras e de acordo com as condições previstas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE, tomando em consideração os princípios da boa gestão financeira a que se refere o artigo 2º do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 3º

1. As regras gerais aplicáveis à contribuição financeira da Comunidade constam do anexo IV da Decisão nº 1110/94/CE.

2. As regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades bem como as aplicáveis à difusão dos resultados são especificadas nas medidas previstas no artigo 130ºJ do Tratado.

3. Incluem-se no anexo III as regras específicas de execução do presente programa, que complementam as referidas nos nºs 1 e 2.

Artigo 4º

1. A fim de contribuir para assegurar, nomeadamente, a eficácia em termos de custos de execução do presente programa, a Comissão acompanhará, de forma permanente e sistemática, devidamente assistida por peritos externos independentes, a evolução do presente programa face aos objectivos definidos no anexo I e desenvolvidos no programa de trabalho. A Comissão avaliará, nomeadamente, se os objectivos, prioridades e recursos financeiros continuam a adaptar-se à evolução da situação. A Comissão apresentará, se necessário, propostas para adaptar ou complementar este programa, em função dos resultados deste processo de acompanhamento.

2. A fim de contribuir para a avaliação das actividades comunitárias prevista no nº 2 do artigo 4º da Decisão nº 1110/94/CE e de acordo com o calendário estabelecido nessa disposição, a Comissão mandará proceder a uma avaliação externa, por peritos qualificados e independentes, das actividades desenvolvidas nas áreas abrangidas pelo presente programa e da sua gestão durante os cinco anos anteriores a essa avaliação.

3. No termo do presente programa, a Comissão mandará proceder a uma avaliação final independente dos resultados obtidos face aos objectivos definidos no anexo III da Decisão nº 1110/94/CE e no anexo I da presente decisão. O relátorio de avaliação final será transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Artigo 5º

1. A Comissão estabelecerá um programa de trabalho de acordo com os objectivos definidos no anexo I e a repartição financeira indicativa exposta no anexo II. Esse programa, que será actualizado quando necessário, definirá em pormenor:

- os objectivos e tipos de actividades a desenvolver,

- o calendário de execução, incluindo as datas dos convites à apresentação de propostas,

- as disposições financeiras e de gestão propostas e as linhas gerais das medidas de execução das acções, incluindo medidas preparatórias, de acompanhamento e de apoio,

- as disposições de coordenação com outras actividades de IDT realizadas, nomeadamente, no âmbito dos programas específicos da primeira acção do programa-quadro e, se necessário, disposições que garantam uma interacção reforçada com acções desenvolvidas noutros âmbitos como o Eureka e Cost.

2. A Comissão publicará convites à apresentação de propostas de projectos, com base no programa de trabalho.

Artigo 6º

1. A execução do programa será da responsabilidade da Comissão.

2. Nos casos previstos no nº 1 do artigo 7º, a Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar um função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida nesse artigo. O presidente não participa na votação.

4. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

5. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

6. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, esta ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 7º

1. O procedimento previsto nos nºs 2 a 6 do artigo 6º é aplicável:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho a que se refer o nº 1 do artigo 5º,

- ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas,

- à avaliação das actividades propostas para financiamento comunitário e da estimativa do montante da contribuição comunitária para cada actividade, quando esse montante seja igual ou superior a 0,2 milhão de ecus e à avaliação de todas as acções propostas para o domínio C,

- a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante incluída no anexo II,

- às regras específicas de participação financeira da Comunidade nas diversas actividades previstas,

- às medidas e ao mandato para a avaliação do programa,

- a qualquer desvio das regras definidas no anexo III,

- à participação de entidades legais de países terceiros e de organizações internacionais em qualquer projecto.

2. Sempre que, nos termos do terceiro travessão do nº 1, o montante da contribuição comunitária for inferior a 0,2 milhão de ecus, a Comissão informará o comité sobre as acções e o resultado da sua avaliação.

3. A Comissão informará periodicamente o comité da evolução verificada no conjunto do programa.

Artigo 8º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

A. MERKEL

(1) JO nº C 228 de 17. 8. 1994, p. 198.(2) JO nº C 341 de 5. 12. 1994.(3) Parecer emitido em 14 de Setembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, ao precisar os seus objectivos científicos e tecnológicos no domínio da difusão e valorização.

O capítulo do anexo III, relativo à terceira acção do referido programa-quadro, faz parte integrante do presente programa.

I. OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS GERAIS DE EXECUÇÃO

A acção no domínio da difusão e de valorização dos resultados completa as acções empreendidas pelos Estados-membros, conferindo-lhes uma dimensão e um valor acrescentado a nível comunitário. Tem cinco objectivos:

- garantir a difusão mais ampla possível resultados das actividades de IDT desenvolvidas no âmbito dos programas comunitários e nacionais,

- valorizar a sua exploração, ou seja, assegurar, com o auxílio de todos os intervenientes, que os resultados obtidos pelos programas comunitários e, sempre que possível, nacionais, sejam transformados em inovações,

- promover a transferência de tecnologia, nomeadamente para as PME,

- apoiar as diferentes iniciativas lançadas a nível nacional, a fim de lhes conferir uma dimensão transeuropeia,

- assegurar o desenvolvimento continuado das competências na inovação e na transferência de tecnologia.

Pelos seus objectivos e conteúdo, este programa contempla especialmente as regiões da Comunidade que menos têm beneficiado dos programas de IDT, contribuindo assim para a coesão económica e social. O programa de trabalho proporá medidas específicas para o efeito. Por estes motivos, mantém laços estreitos com várias iniciativas nestes domínios e tem em conta a comunicação da Comissão sobre coesão e política de IDT [COM(93) 203 final]. Serão realizadas acções-piloto em coordenação com outras actividades comunitárias com objectivos similares.

O programa contribui igualmente para as actividades de cooperação com países terceiros e organizações internacionais nos domínios de sua competência.

A responsabilidade pela exploração dos resultados da IDT deverá competir em grande parte às empresas, mas é também necessário o apoio e o acompanhamento da Comunidade, sem contudo sobrecarregar excessivamente as empresas.

A nível comunitário, as actividades de difusão e de valorização são executadas pelos programa específicos da primeira acção e pelo presente programa. Para tal, foi atribuída uma soma equivalente a uma média de 1 % do orçamento total do quarto programa-quadro, no interior da primeira acção, à difusão e valorização dos resultados. Esta soma cobrirá, nomeadamente, as actividades de difusão e valorização sectoriais.

Os programas específicos da primeira acção executam as actividades de difusão e de valorização relativas às suas áreas de investigação, em estreita cooperação com as do presente programa, de modo a evitar redundâncias e desperdícios de recursos, a respeitar um bom equilíbrio geográfico entre as acções previstas e a permitir uma boa utilização das competências e das infra-estruturas existentes no âmbito da terceira acção - nomeadamente da rede de centros de ligação como plataforma comum de actividades.

Em estreita associação com este programa específico, outros programas específicos asseguram, nomeadamente, que os aspectos de difusão e valorização sejam tidos em consideração entre os critérios de avaliação e de selecção dos projectos de IDT e que as cláusulas previstas pelos contratos em matéria de protecção, de exploração e de difusão sejam respeitadas, a que as redes e parcerias constitúidas com vista a projectos de investigação possam igualmente contribuir para o processo de difusão e exploração dos resultados obtidos.

II. CONTEÚDO

Para atingir estes objectivos é necessária uma nova abordagem, que tenha em consideração a diversidade dos intervenientes, o carácter cumulativo, interactivo e complexo do processo de inovação, bem como as necessidades específicas das PME.

Esta abordagem implica a integração, num único programa, do seguimento do Value e do Sprint e das actividades de difusão e valorização pertinentes do Thermie, bem como explorar o melhor possível as sinergias entre as actividades previstas para os diferentes domínios de acção do presente programa.

O destaque dado às PME traduz-se nos três domínios propostos. O domínio A, relativo à «Difusão e exploração dos resultados da investigação comunitária», dirige-se mais particularmente às PME que participam nos programas específicos ou que sejam capazes de explorar os resultados dos programas de investigação comunitários ou nacionais. A parte B, «Difusão da tecnologia junto das empresas», destina-se ao grande número de PME que têm que incorporar nas suas actividades os conhecimentos e as novas tecnologias de que necessitam para manter ou aumentar a sua competitividade, e que por lacunas internas na sua capacidade em I & D, têm que recorrer a fontes externas. O domínio C, «Enquadramento financeiro da difusão de tecnologias», prevê medidas e instrumentos destinados a apoiar as duas categorias de PME.

A. Difusão e valorização dos resultados da investigação

O objectivo deste domínio consiste em promover a difusão e a exploração transsectorial e transnacional dos resultados da investigação, sempre que possível, independentemente da sua origem, e designadamente, em melhor dar a conhecer as actividades comunitárias de IDT e os resultados desta, a fim de aumentar o seu nível de utilização e facilitar a cooperação científica e técnica na Europa.

Este domínio engloba um conjunto coerente de actividades que abrangem serviços de vocação geral, como a rede comunitária de centros de ligação, o serviço público de informação e de difusão, serviços especializados no apoio à protecção e à exploração dos resultados da investigação, bem como medidas destinadas a melhorar o impacte, não só a nível económico como também social, da exploração e transferência dos resultados da investigação.

1. Rede comunitária de centros de ligação

A acção desenvolvida, no âmbito do terceiro programa-quadro, com vista à constituição de uma rede de «centros de ligação Value» nos Estados-membros para promover as actividades comunitárias de IDT e os resultados destas, será prosseguida e aprofundada, a fim de melhor os dar a conhecer às empresas e aos laboratório de investigação desses países, de melhorar a exploração transnacional dos resultados da investigação e de, assim, facilitar as parcerias científicas e técnicas.

Esta acção deveria ser desenvolvida e reforçada mediante o seguinte:

- prestação de serviços às empresas e aos laboratórios de investigação, a fim de lhes facilitar o acesso às informações relativas às actividades comunitárias de IDT e de demonstração,

- facilitar, sempre que possível, a difusão transnacional de resultados da investigação nacional ou de programas como o Eureka e o Cost,

- análise sistemática do potencial técnico e económico dos resultados de IDT, em cooperação com os programas específicos e os contratantes envolvidos, tendo em vista a sua difusão aos centros de ligação,

- avaliação das potenciais necessidades científicas e tecnológicas da indústria, a fim de facilitar a adequação dos resultados dos programas de investigação comunitários ou nacionais a essas necessidades,

- organização de acções orientadas de promoção de resultados, em torno de temas seleccionados em função da sua importância para as necessidades da indústria local,

- aprofundamento das sinergias com as redes e operadores nacionais e regionais envolvidos, a fim de aumentar a promoção dos programas comunitários de IDT, a difusão a exploração transnacionais dos resultados da investigação, independentemente da sua origem, incluindo o apoio às actividades da rede OPET no domínio da difusão e valorização dos resultados da IDT,

- fornecimento de serviços telemáticos aos centros de ligação, a fim de facilitar a organização de actividades conjuntas,

- colaboração entre os «centros de ligação Value» na definição da metodologia de discussão e exploração dos resultados e da transferência de tecnologia, merecendo atenção as «redes SPRINT».

2. Serviço público de informação e de difusão

Esta estrutura assenta em três pilares: o serviço de recolha e de produção de informações, os serviços e produtos especializados na difusão das informações através de redes que servem o público em geral ou diferentes grupos-alvo e os que se concentram na publicidade e na sensibilização do público para a importância da investigação.

Estão previstas as seguintes actividades:

- valorização do serviço de informação Cordis e seu alargamento para proporcionar o acesso às fontes já existentes de informação armazenada electronicamente (Eureka, Cost, outras organizações internacionais de investigação, pontos de contacto nacionais, etc.) e a documentos multimédia,

- preparação e organização de informação destinada especificamente a grupos-alvo «multiplicadores» de informação (jornalistas científicos, documentalistas, centros de ligação e outras redes intermédias, etc.),

- concepção e produção de novos produtos de informação, adaptados a um grande leque de necessidades potenciais, para difusão através de diferentes meios, tais como CD-ROM, redes públicas, extractos de bases de dados, boletins, etc.,

- actividades regulares de publicação destinadas à comunidade científica, aos «multiplicadores» de informação e ao grande público,

- utilização de diversos meios de comunicação e de sensibilização do público, para além das publicações impressas, tais como as técnicas audiovisuais e multimédia,

- reforço da coordenação com as actividades nacionais do mesmo tipo.

3. Protecção dos conhecimentos

Esta linha de acção tem por objectivo informar e sensibilizar os investigadores e em especial as PME para as questões relativas à protecção dos direitos de propriedade industrial e intelectual, bem como auxiliar as organizações que não disponham dos recursos necessários para proteger os resultados que tenham obtido em matéria de IDT comunitários.

Serão organizadas conferências e acções de formação, tendo em vista sensibilizar os investigadores para os diferentes aspectos dos direitos de propriedade intelectual e industrial. Serão também tomadas medidas para desenvolver a cooperação com o Instituto Europeu de Patentes e com os serviços nacionais congéneres, tendo em vista a organização de acções conjuntas.

Serão tomadas medidas para assegurar a protecção no tempo dos direitos de propriedade (patentes, marcas, etc.) da Comunidade. Poderá também ser prestada assistência e apoio financeiro, em determinadas condições e mediante pedido, a universidades, centros de investigação e PME, com vista a proteger os resultados da investigação comunitária.

4. Apoio à exploração dos resultados da investigação

O objectivo desta linha de acção consiste em oferecer, nomeadamente às PME, serviços e assistência especializados que completam a actividade dos centros de ligação, em facilitar a transição da investigação para a indústria e a exploração trans-sectorial e transnacional dos resultados.

- Os serviços oferecidos no âmbito desta linha, após avaliação do potencial técnico e económico de exploração dos resultados, podem incluir, nomeadamente, a identificação dos futuros mercados (incluindo o estudo da evolução tecnológica), estudos de viabilidade técnica e económica, acções de promoção, actividades de formação, consultoria em matéria de estratégias de exploração e análise das possibilidades de exploração industrial ulterior no âmbito de projectos intergovernamentais (por exemplo Eureka) ou de outras iniciativas comunitárias.

- As acções de assistência tomarão a forma de um apoio financeiro parcial a actividades de transferência, de adaptação e de exploração dos resultados da investigação.

Poderão incluir projectos concebidos especificamente para atender às necessidades das PME, apoio a acções de transferência de conhecimentos (formação, clubes tecnológicos, mobilidade dos investigadores) para promover parcerias entre a universidade e a indústria, incentivando assim os diplomados de grau elevado a iniciar carreiras na indústria, e o financiamento a custos repartidos de projectos de exploração transnacionais e transsectoriais.

Estes trabalhos serão realizados com o auxílio quer de peritos ou consultores seleccionados quer de organismos competentes dos Estados-membros. Procurar-se-á igualmente uma coordenação mais estreita com as redes criadas e as actividades desenvolvidas a nível nacional e regional em matéria de exploração e de difusão das tecnologias.

No que se refere aos meios de suporte à utilização dos resultados através da formação e da transferência de pessoal, procurar-se-ao desenvolver sinergias com Leonardo e medidas complementares correspondentes ao nível do programa específico.

5. A exploração da investigação e as necessidades da sociedade

O objectivo desta linha de acção consiste em contribuir, através de estudos e de medidas adequadas, para melhorar a eficácia da exploração e da transferência dos resultados da investigação, bem como para definir a estratégia futura, tendo em conta a dupla perspectiva das necessidades económicas e sociais, e em organizar acções conjuntas que associem a comunidade científica e educativa, os responsáveis públicos e privados pela tomada de decisões, os agentes sociais e os meios de comunicação social, a fim de instaurar uma melhor comunicação entre o grande público e o mundo da ciência.

As estruturas competentes nos Estados-membros serão associadas à execução desta linha de acção, a fim de suscitar sinergias e um enriquecimento mútuo, através de uma abordagem coordenada e do intercâmbio de informações.

A acção poderá incluir os seguintes temas e actividades, considerados na perspectiva da transferência dos conhecimentos e da sua exploração, à luz do resultado da avaliação das actividades existentes:

- avaliação do impacte económico e social das actividades de IDT,

- economia e gestão da investigação,

- organização de projectos de comunicação destinados a sensibilizar o público para as implicações e o impacte da ciência e da tecnologia.

Estas actividades serão realizadas em estreita cooperação com as relativas à avaliação das opções de política científica e técnica, no âmbito do programa «Investigação socioeconómica orientada».

B. Difusão da tecnologia junto das empresas

Serão privilegiadas as PME industriais, artesanais e de serviços cuja competitividade depende do acesso a tecnologias novas mas que não dispõem de meios para participar em actividades de investigação comunitária ou na exploração directa dos seus resultados. Estas empresas situam-se, frequentemente, em sectores de fraca ou média intensidade tecnológica e é necessário tomar para melhorar a sua capacidade de absorção de nova tecnologia.

Assim, é necessário sensibilizar estas empresas para as novas tecnologias disponíveis, independentemente da sua origem, e para as oportunidades que proporcionam, à luz das necessidades e estratégicas destas empresas. Atendendo ao seu elevado número, não é possível uma acção directa.

Para chegar até estas empresas, a Comunidade, em conjunto com os Estados-membros e as regiões, deve desempenhar uma função de catalisador e de impulsionador. Tal poderá implicar a descentralização das organizações e actividades. A Comunidade apoiar-se-á nos organismo competentes dos Estados-membros, nos intermediários da transferência de tecnologias, nos multiplicadores de informação nos estabelecimentos de formação e de ensino, etc., a fim de tornar o impacte da sua acção o mais eficaz possível.

O objectivo da acção neste domínio consiste em aumentar a sensibilidade europeia em relação a essas organizações e em melhorar a sua qualidade e profissionalismo, incentivando a instalação de redes de cooperação, o intercâmbio de boas práticas, a formação e o apoio a acções conjuntas. Procurarão estabelecer-se sinergias com o projecto Mint (Managing the Integration of New Technologies) e as redes criadas no âmbito do programa Sprint (por exemplo, a Eurotech).

A acção comunitária deve, por outro lado, contribuir para a criação de um ambiente favorável à absorção das tecnologias, através de acções de sensibilização das empresas, da demonstração de métodos eficazes e da promoção das técnicas modernas de gestão da inovação. Finalmente, a acção comunitária deve melhorar o conhecimento geral dos mecanismos em causa, dos instrumentos e das políticas adequada, bem como facilitar a difusão das boas práticas junto dos operadores locais e regionais, nomeadamente organizando o intercâmbio de experiências e a sua avaliação.

Este domínio deve, por conseguinte, envolver, simultaneamente, seis grandes categorias de operadores:

- centros de recursos tecnológicos (CRT), capazes de proporcionar às PME as competências tecnológicas indispensáveis a um projecto de inovação (universidades e centros de investigação públicos, centros sectoriais de investigação conjunta, empresas especializadas na investigação por contrato, etc.),

- fornecedores de serviços de interface, aptos a efectuarem um diagnóstico rápido das necessidades da PME cliente e a orientarem-na para o CRT competente,

- fornecedores de serviços de consultoria especializada (qualidade, design, gestão, procura de parceiros, formação de redes, etc.),

- fornecedores de serviços financeiros, capazes de mobilizar os recursos necessários aos projectos de inovação,

- organismos públicos nacionais, regionais e locais, que definem as políticas, determinam as condiçoes que regem a actividade das empresas e gerem procedimentos de apoio,

- organizações de formação e de formação profissional.

Este domínio abrange três linhas de acção:

1. Redes transnacionais de apoio à transferência e à difusão de tecnologia

Será devidamente privilegiada a orientação europeia e a qualidade e eficácia dos serviços de apoio à inovação e à transferência de tecnologia. Será promovida uma abordagem coordenada, da base para o topo, virada desde o início para as necessidades das empresas e abrangendo todos os aspectos relativos à transferência e à utilização de tecnologias.

As actividades previstas são as seguintes:

- consolidação e desenvolvimento das redes transnacionais de cooperação de operadores nacionais ou regionais nos domínios da transferência e da difusão de tecnologia, a fim de reforçar a sua orientação europeia: organização de IDT, centros tecnológicos sectoriais, parques tecnológicos e científicos, organismos e redes locais ou regionais de difusão tecnológica, etc.,

- promoção da cooperação entre universidades, centros de investigação, indústria, PME e grandes empresas e fontes de financiamento, a fim de facilitar a expansão e o desenvolvimento transnacional de empresas de alta tecnologia,

- organização e apoio ao acesso a competências internacionais de concepção e avaliação de redes de difusão tecnológica nas regiões menos favorecidas. Os projectos prometedores que ainda não tenham atingido o nível requerido serão objecto de propostas de aperfeiçoamento através de parcerias, que possam permitir, na medida do possível, a sua posterior aceitação,

- apoio às iniciativas adoptadas a nível nacional ou regional e destinadas a melhorar a eficácia dos serviços de transferência de tecnologia, sob a forma de sessões de formação (por exemplo, sob a forma de «universidades de verão»), intercâmbio de experiências e de boas práticas, publicação de manuais, etc., a fim de lhes conferir uma dimensão transeuropeia,

- medidas destinadas a facilitar a difusão transeuropeia de oportunidades tecnológicas, independentemente da sua origem, e a promover o contacto entre fornecedores, potenciais clientes e intermediários (jornadas de transferência de tecnologias, intercâmbios tecnológicos, etc.), utilizando o mais possível a rede de centros de ligação.

2. Ambiente favorável à absorção de tecnologias pela indústria

O objectivo pretendido consiste em incentivar a absorção de novas tecnologias, não só pela indústria em geral e, nomeadamente, pelas PME como também pelas organizações do sector público, em especial a nível local. Tentar-se-á, particularmente, ajudar os utilizadores a formularem as suas necessidades e por conseguinte a optarem pelas tecnologias que condizem com as suas estratégias e capacidades de absorção (abordagem comandada pela procura).

Propõem-se as seguintes actividades:

- apoio a projectos-piloto de transferência trans-regional ou trans-sectorial de tecnologias que possam servir para demonstrar os métodos e as condições da adopção das tecnologias por novos utilizadores. Esses projectos serão apoiados por organizações intermediárias escolhidas pela sua capacidade de desempenhar um papel positivo como multiplicadores na difusão das tecnologias junto das PME,

- promoção junto das empresas, designadamente das PME, de boas práticas nos diferentes domínios de gestão da inovação e de absorção de novas tecnologias por novos utilizadores, tais como planeamento estratégico, observação tecnológica, análise do valor, design, gestão da qualidade e comercialização das inovações. Estas actividades poderão incluir a organização de concursos (por exemplo, o Prémio de Design da Comunidade Europeia) e o apoio a projectos descentralizados de promoção de uma abordagem integrada destas técnicas de gestão (iniciativas como o MINT). Efectuar-se-á um esforço especial para promover, junto das empresas, métodos de organização que lhes permitam adaptar-se a inovações radicais,

- criação de mecanismos que incentivem as regiões menos favorecidas a desenvolver com as regiões mais avançadas um intercâmbio de experiências sobre a concepção e a aplicação de medidas que visem aumentar a capacidade de absorção das tecnologias pelas suas PME,

- promoção da cooperação tecnológica entre empresas, em todas as suas fases (procura de parceiros, estabelecimento de contactos, apoio à cooperação entre PME e grandes empresas, mobilização de recursos financeiros, negociação de contratos), com a ajuda de instrumentos e redes adequados,

- promoção de acções descentralizadas de sensibilização para transferência de tecnologias e a inovação (por exemplo, «Innovation Road Show»).

3. Intercâmbio de informações e de experiências sobre as políticas em matéria de difusão de tecnologias

O objectivo pretendido consiste em melhorar a articulação das políticas nacionais, regionais e comunitárias de transferência de tecnologias e dos seus instrumentos de execução.

Este objectivo implica, por um lado, um melhor conhecimento dos sistemas de inovação (e do seu desempenho) e das normas e regulamentações regionais, nacionais e comunitárias e, por outro, o intercâmbio periódico de experiências e de boas práticas entre os diferentes operadores envolvidos.

As acções propostas são as seguintes:

- prossecução das actividades de estudo e de observação dos vários sistemas, políticas e instrumentos europeus («European Innovation Monitoring System»), privilegiando-se o desenvolvimento de metodologias e códigos de melhores práticas; será igualmente privilegiada a análise comparativa das normas e regulamentações relativas ao licenciamento, aos incentivos fiscais ou aos instrumentos jurídicos,

- acção de apoio aos operadores regionais, para que analisem as suas infra-estruturas de transferência de tecnologias e definam melhor as suas políticas e instrumentos, mediante recurso a peritos externos,

- criação de um fórum que promova o intercâmbio de experiências e de boas práticas a nível da concepção, execução e avaliação das políticas nacionais ou regionais de difusão de tecnologias («Innovation Policy Forum»).

Estas actividades serão realizadas em estreita concertação com as de outros programas comunitários, em especial do programa «Investigação socioeconómica orientada».

C. Enquadramento financeiro da difusão de tecnologias

O objectivo deste domínio consiste em melhorar o enquadramento europeu de financiamento da valorização, adaptação e difusão das tecnologias, através de uma acção comunitária adequada, a desenvolver dentro do respeito do princípio da subsidiariedade.

Este domínio inclui:

1. Medidas indirectas de apoio

Essas medidas, por sua vez, abrangem:

- a organização de acções que permitam melhorar as comunicações transnacionais entre os meios financeiros e os promotores de projectos tecnológicos (fóruns de investimento, por exemplo),

- o aproveitamento de acções como a acção de financiamento da tecnologia em função do desempenho, inciada com o programa Sprint,

- o apoio ao desenvolvimento ou estabelecimento de sistemas eficazes de mobilização de capitais privados, incluindo os mecanismos de desinvestimento.

2. Uma acção-piloto de incentivo à transferência e à exploração das tecnologias pelas PME, por exemplo através de um sistema de prémios à participação das PME em actividades de difusão e de exploração de resultados da IDT comunitária e que contemple também as questões dos direitos de propriedade intelectual e os aspectos jurídicos. A gestão desta acção será largamente descentralizada e confiada a organizações que disponham de uma rede bem desenvolvida a nível nacional ou regional e de experiência no apoio às PME (agências públicas de inovação, centros de ligação, etc.).

3. Concessão de assistência técnica e de gestão, nomeadamente nas regiões menos favorecidas da Comunidade, a intermediários financeiros públicos e privados, nos Estados-membros, que ofeeçam às pequenas e médias empresas um co-financiamento participativo, em especial a fim de facilitar a avaliação de projectos tecnológicos a apresentar pelas PME e permitir a melhor exploração possível dos resultados da investigação.

Estas acções serão desenvolvidas em estreita coordenação com outras acções comunitárias neste domínio («Eurotech Capital», Fundo Europeu de Investimento, político empresarial, etc.).

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO "(Milhões de ecus)

"" ID="1">Domínio A: Difusão e exploração dos resultados

> ID="2">142

"> ID="1">Domínio B: Difusão de tecnologias junto das empresas

> ID="2">136

"> ID="1">Domínio C: Enquadramento financeiro da difusão de tecnologias

> ID="2">15

"> ID="1">Total

> ID="2">293 (1) (2)

"">

A repartição entre diferentes domínios não exclui que os projectos possam pertencer a vários de entre eles.

(1) Dos quais no máximo 4 % para despesas de pessoal e 3,7 % para gastos administrativos.(2) Está previsto um montante de 37 milhões de ecus, que constitui a diferença entre o montante considerado necessário no presente programa e o montante previsto no interior do quarto programa-quadro para a terceira acção (divulgação e valorização dos resultados), para actividades no âmbito de uma abordagem concorrencial e destinadas a apoio C/T às políticas comunitárias (1995-1998).

ANEXO III

REGRAS ESPECÍFICAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA 1. Os participantes no programa incluem:

- centros de investigação, universidade e empresas, nomeadamente PME, que por força das suas actividades (fabricantes ou fornecedores de serviço) possam potencialmente beneficiar dos conhecimentos e tecnologias C/T desenvolvidos por terceiros e possam oferecer um referência de ensaio ou demonstração «vida real» para a utilização de resultados de IDT,

- organizações activas no domínio da difusão de informação C/T e ou na prestação de assistência na exploração de resultados de IDT, transferência de tecnologia e inovação,

- operadores (incluindo intermediários financeiros públicos e privados) que pelas suas actividades possam contribuir para, ou apoiar, a utilização de resultados de IDT, a transferência de tecnologias e a inovação. Essa assistência pode abranger aspectos técnicos, organizacionais, de gestão e financeiros.

2. O programa será executado por acção indirecta, através da qual a Comunidade contribui financeiramente para actividades de difusão e valorização realizadas por terceiros ou por institutos do CCI associados a terceiros:

a) Acções a custos repartidos dos seguintes tipos:

Projectos de difusão e valorização desenvolvidos pelos participantes referidos no ponto 1.

O financiamento comunitário não ultrapassará em princípio 50 % do custo do projecto, com a redução progressiva da participação à medida que o projecto se aproxima do mercado. As universidades e outras instituições similares que não tenham uma contabilidade orçamental analítica serão reembolsadas a 100 % dos custos adicionais.

b) Medidas apropriadas para este programa específico:

- Medidas relativas à normalização e medidas destinadas à elaboração de protocolos de utilização com interesse geral para os objectivos do programa.

- Apoio financeiro às infra-estruturas e instalações necessárias para o reforço da coordenação de acções, tais como a rede de centros de ligação ou redes especializadas e sectoriais.

- Medidas destinadas a facilitar a participação de empresas, organizações de investigação e utilizadores no programa bem como a facilitar o seu aceso a resultados da investigação, tecnologias ou inovação.

- Publicações e actividades de disseminação, promoção e valorização dos resultados, em coordenção com actividades realizadas pelos programas específicos da primeira acção (sendo tidos em conta os principais factores responsáveis por permitir e promover a utilização de resultados desde o início e ao longo da duração dos projectos de IDT, cujos parceiros se espera possam constituir uma rede chave para a difusão e a valorização dos resultados).

- Utilização de competências externas, inclusive para o acesso a e para o desenvolvimento de sistemas de informação e de desenvolvimento de redes.

- Apoio à mobilidade do pessoal tendo em vista a difusão de conhecimentos e de tecnologia.

A contribuição comunitária poderá atingir 100 % do custo destas medidas.

Estas actividades serão completadas por medidas específicas de preparação, acompanhamento e apoio.

c) Medidas de preparação, acompanhamento e apoio, tais como:

- estudos de apoio ao presente programa e acções preliminares de preparação de actividades futuras,

- análise das possíveis consequências socioeconómicas e dos riscos tecnológicos associados ao programa, que contribuirá igualmente para o programa «Investigação socioeconómica orientada»,

- acções de formação dedicadas a investigadores e a utilizadores, de modo a facilitar a transferência de tecnologia e a melhorar as competências de emprego,

- medidas de apoio ao funcionamento de redes de sensibilização e de assistência descentralizada a favor das PME em coordenação com a actividade de auditoria da IDT do «Euromanagement»,

- avaliação independente da gestão e execução do programa e da realização das actividades.

O financiamento comunitário poderá atingir 100 % dos custos destas medidas.

d) Acções concertadas

As acções concertadas consistem em coordenar, nomeadamente sob a forma de «redes de concertação», os projectos IDT de exploração ou inovação do programa e os já financiados por autoridades públicas ou organismos privados. As acções concertadas podem ser igualmente utilizadas como coordenação necessária ao funcionamento dos grupos de interesse comum que, através de projectos a custos repartidos, reúnam em torno de um mesmo objectivo tecnológico ou industrial, fabricantes, operadores de redes, empresas de programação, fornecedores de serviços, utilizadores, universidades e centros de investigação.

O financiamento comunitário pode atingir 100 % dos custos da concertação.