23.5.95 [PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L116/31
REGULAMENTO (CE)N?1156/95DACOMISSÃO
de22deMaiode1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutoseprodutoshortícolas
normascomunsdequalidade,asamêndoas,asavelãs,
assimcomoasnozescomcascapodem,actualmente ,ser
objectodeexportaçõeseconomicamente importantes ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(*)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95Ç),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(8),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(9);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
referidasàsituaçãoactualdomercadoouàssuasperspec­
tivasdeevolução,nomeadamente àscotaçõeseaospreços
dasfrutaseprodutoshortícolasnaComunidade eno
comérciointernacional ,levaaquesefixemasrestituições
deacordocomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasfrutaseprodutoshortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?997/95daComissão(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo30?,
Considerando que,porforçadoartigo30?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,namedidanecessáriapara
permitirumaexportaçãoeconomicamente importante,a
diferençaexistenteentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnocitadoartigoeospreços
dessesprodutosnaComunidadepodesercobertaporuma
restituiçãoàexportação ;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?2518/69doConselho,de9deDezembrode
1969,queestabelece,nosectordosfrutoseprodutos
hortícolas,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2455/72(4),asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoouasperspectivasdasua
evolução,querdospreçosdasfrutaseprodutoshortícolas
nomercadodaComunidadeedasdisponibilidades quer
dospreçospraticadosnocomérciointernacional ;quese
deve,igualmente,teremconsideraçãooscustosreferidos
naalíneab)docitadoartigo,assimcomooaspectoeconó­
micodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2518/69,ospreçosnomercadoda
Comunidade seestabelecemtendoemconsideração os
preçosreveladosmaisfavoráveiscomvistaàexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidostendoemcontaascotaçõeseospreçosreferidos
non?2docitadoartigo;
Considerando queasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
justificaradiferenciaçãodarestituição,relativamente aum
produtodeterminado ,consoanteodestinodesseproduto;
Considerando queostomates,oslimõesfrescos,as
laranjasdocesfrescas,asmaçãs,asuvasdemesa,os
pêssegoseasnectarinasdascategoriasExtra,IeIIdasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdasrestituiçõesàexportaçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolasencontram-sefixadosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1995.
(»)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L101de4.5.1995,p.16.HJOn?L102de28.4.1993,p.14.
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.oJOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L107de12.5.1995,p.4.(3)JOn?L318de18.12.1969,p.17.
(4)JOn?L266de25.11.1972,p.7.

N?L116/32 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.95
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deMaiode1995,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas
(Emecus/100kg,pesolíquido) (Emecus/100kg,pesolíquido)
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montantes
dasrestituições(2)Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montantes
dasrestituições(2)
07020015100 04 5,43
07020020100 04 5,43
07020025100 04 5,43
07020030100 04 5,43
07020035100 04 5,43
07020040100 04 5,43
07020045100 04 5,43
07020050100 04 5,43
08021290000 04 11,68
08022100000 04 13,65
08022200000 04 26,32
08023100000 04 16,91
08051001200 01 13,28
08051005200 01 13,28
08051009200 01 13,28
08051011200 01 13,28
08051015200 01 13,28
08051019200 01 13,28
08051021200 01 13,28
08051025200 01 13,28
08051029200 01 13,28
08051032200 01 13,28
08051034200 01 13,28
08051036200 01 13,28
08051042200 01 13,28
08051044200 01 13,28
08051046200 01 13,28
08051051200 01 13,28
08051055200 01 13,28
08051059200 01 13,28
08051061200 01 13,28
08051065200 01 13,2808051069200 01 13,28
08053020100 04 16,30
08053030100 04 16,30
08053040100 04 16,30
08061021200 04 5,84
08061029200 04 5,84
08061030200 04 5,84
08061040200 04 5,84
08061050200 04 5,84
08061061200 04 5,84
08061069200 04 5,84
08081051910 02 9,66
08081053910 02 9,66
08081059910 02 9,66
08081061910 02 9,66
08081063910 02 9,66
08081069910 02 9,66
08081071910 02 9,66
08081073910 02 9,66
08081079910"02 9,66
08081092910 02 9,66
08081094910 02 9,66
08081098910 02 9,66
08093011100 03 6,04
08093019100 03 6,04
08093021100 03 6,04
08093029100 03 6,04
08093031100 03 6,04
08093039100 03 6,04
08093041100 03 6,04
08093049100 03 6,04
08093051100 03 6,04
08093059100 03 6,04
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Suíça,Gronelândia ,Noruega,Islândia,Malta,Polónia,RepúblicaCheca,RepúblicaEslovaca,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Estónia,Letónia,
Lituânia,Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,
Bósnia-Herzegovina ,Croácia,EslovéniaeaantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,
02Noruega,Islândia,ilhasFaroé,Gronelândia,Malta,Síria,Polónia,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Estónia,Letónia,Lituânia,Arménia,Azerbaijão,
Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,Bósnia-Herzegovina,Croácia,
Eslovénia,aantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,Equador,Colômbia,paíseseterritóriosdeÁfricacom
exclusãodaÁfricadoSul,paísesdapenínsulaArábica[ArábiaSaudita,Bahrein,Qatar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos(AbuDabi,Dubai,Sharjah,
Ajman,UmmAlQawain,RasAlKhaimaheFujairah),KuwaiteIémene],Irão,Jordânia,
03Todososdestinos,comexclusãodaSuíça,
04Todososdestinos.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.