N®L169/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1902/91DACOMISSÃO
de28deJunhode1991 '
quefixaastaxascompensatórias nosectordassementes
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1239/89(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6°,
Considerando queon?3doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?2358/71prevêque,nocasodeopreçodeoferta
franco-fronteira ,acrescidodosdireitosaduaneiros,para
umtipodemilhohíbridoedesorgohíbridodestinadoa
sementeira,provenientedeumpaísterceiro,serinferior
aopreçodereferênciacorrespondente ,serácobradasobre
asimportaçõesdestehíbridoprovenientedessepaísuma
taxacompensatória norespeito,relativamente aomilho
híbrido,dasobrigaçõesresultantesdaconsolidaçãono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT);queestataxacompensatória seráigual
àdiferençaentreopreçodereferênciaeopreçofranco­
-fronteiraacrescidodosdireitosaduaneiros ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1879/91da
Comissão(3)fixouospreçosdereferênciadomilho
híbridodestinadoasementeiraparaacampanhade
comercialização de1991/1992;
Considerandoqueospreçosdeofertafranco-fronteira são
estabelecidosparacadaproveniênciacombaseemtodos
osdadosdisponíveis ;queestesdadossãodefinidosnos
n?s1,2e3doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86(5);que,nostermosdoartigo3?do
referidoregulamento ,ospreçosdeofertafranco-fronteira
sãoestabelecidosparacadaproveniência ,combasenas
possibilidades decompramaisfavoráveisdosprodutosem
causa,calculadosemconformidade comodispostonosartigos1?e2?;que,paraoestabelecimento dessespreços,
nãodevemsertomadasemconsideração informações
respeitantesaofertasquenãotenhamincidênciaeconó­
micanomercado,nomeadamente pelapequenaquanti­
dadeaquedizemrespeito;
Considerando quesedeveproceder,emconformidade
comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1665/72,aum
ajustamentodosdadosdepreçosqueserefiramemoutro
estádioquenãoofranco-fronteira daComunidade ;que,
emconformidade comon?2doartigo4?doreferido
regulamento ,ataxacompensatória àalteradaquandose
verifiqueumavariaçãosensíveldopreçodeofertafranco­
-fronteira;
Considerandoqueaaplicaçãodoconjuntodasdisposições
supracitadasaosdadosdequeaComissãoactualmente
dispõeconduzàfixaçãodataxacompensatória paradeter­
minadostiposhíbridosnosmontantesqueconstamdo
anexodopresenteregulamento ;
Considerando queéconveniente ,porconsequência ,
revogaroRegulamento (CEE)n?1850/90daComissão(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?778/91f),quefixaraastaxascompensatórias
paraoperíodoanterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxascompensatórias aplicáveisnosectordassementes
sãofixadasnosanexos.
Artigo2?
FicarevogadooRegulamento (CEE)n?1850/90.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L246de5.11.1971,p.1.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.35.
OJOn?L168de29.6.1991,p.77.
(4)JOn?L175de2.8.1972,p.49.
OJOn?L260de12.9.1986,p.8.(6)JOn?L168de30.6.1990,p.38.
OJOn?L81de28.3.1991,p.83.

29.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L169/39
ANEXOI
Direitodecompensação aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(EmECU/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensação(')Paísdeorigem
dasimportações (2)
10051011 1,8 048
13,8 404
13,9 064
\ 15,1 066
I 34,9 068
37,2 056
56,9 400
56,9 1
10051013 13,0 064
13,7 528
20,0 048
21,7 062
27,1 068
40,2 066
40,2 2
10051015 6,1 066
10,1 038
18,9 400
30,0 512
53,0 346
55,9 064
I 56,5 048
65,8 528
88,7 052
88,7 3
(')Estedireitodecompensaçãonãopodeultrapassar4%dovaloradua­
neiro.NoquedizrespeitoaEspanha,estataxanãopodeultrapassara
taxaresultantedoalinhamentopelaPautaAduaneiraComum,em
conformidade comocalendárioestabelecidonoActodeAdesão.
(2)Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaÁustria,doChileeArgentina,
2Outrospaíses,comexcepçãodoJapão,daÁustria,daTurquia,do
Chile,dosEstadosUnidosdaAmérica,ÁfricadoSuledoCanadá,
3Outrospaíses,comexcepçãodaBulgária,ÁfricadoSuletNova
Zelândia
048Jugoslávia,
052Turquia,
062Checoslováquia ,
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
346Quénia,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá,
512Chile,
528Argentina
056UniãoSoviética.
ANEXOII
Direitodecompensação aplicávelaosorgohíbridodestinadoasementeira
(EmECU/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensaçãoPaísdeorigem
dasimportações(')
10070010 1,5 624
19,7 064
\45,2 400
(')Asorigenssãoidentificadascomosegue:
064Hungria,
400EstadosUnidosdaAmérica,
624Israel