N?L285/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.11.93
REGULAMENTO (CE)N?3185/93DACOMISSÃO
de19deNovembrode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode40000toneladasdetrigomolepanificávelnapossedoorganismode
intervençãobelga
3.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãobelga:
Officebelgede1économieetdel'agriculture(OBEA)/
/BelgischeDienstvoorBedrijfsleven enLandbouw
(BDDL),ruedeTrêves82/Trierstaat82,B-1040Bruxel­
les/Brussel(télex:OBEA24076,65567;télécopieur :
2302533).ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são^),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3)estabeleceosprocessoseascondiçõesde
colocaçãoàvendadoscereaisnapossedosorganismosde
intervenção ;
Considerandoque,dadaaactualsituaçãodomercado,se
afiguraoportunaaaberturadeumconcursopermanente
paraarevendanomercadointernode40000toneladas
detrigomolepanificávelnapossedoorganismodeinter­
vençãobelga;
Considerando queasituaçãodomercadodetrigomole
panificávelsecaracterizaporumacolheitamuitoreduzida
em1993e,consequentemente ,porpreçosanormalmente
elevadosemrelaçãoaospreçosdeapoio;que,assim
sendo,éconvenientenãoteremcontaopreçode
mercadonaavaliaçãodaspropostasefixarumpreço
mínimosuperioraopreçodeintervenção ;
Considerandoque,atendendoaosignificativoperíodode
armazenagemdedeterminadoslotesrecolocadosàvenda
nomercado,éconvenientedarumacertasegurançaaos
eventuaiscompradoresnoquedizrespeitoàqualidade;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgaprocede,nascondições
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de40000toneladasdetrigomolepanificávelnasua
posse.
Artigo2?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminaem30deNovembro
de1993.
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem21deDezembrode1993.Artigo3?
Aquandodolevantamentodoscereaispeloadjudicatário ,
oorganismodeintervençãocolherá,paracadalote,uma
amostracontraditória ,segundoométodoprevisto
noRegulamento (CEE)n?689/92daComissão(4).
Nocasodeaanáliserevelarumadiferençaimportante
entreaqualidadedoscereaislevantadoseaqualidade
descritanoanúnciodeconcursoreferidonoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,oadjudicatáriopode
recusaramercadoria .
Éconsideradaimportanteumadiferençasuperioraum
pontopercentualnorespeitanteaumadasimpurezas
referidasnoanexodoRegulamento (CEE)n?689/92,
comexcepçãodegrãospartidosoumosqueados .
Oadjudicatáriopode,igualmente,recusaramercadoriase
estanãocorresponderaoscritériosreferidosnospontosA,
EeGdoanexodoRegulamento (CEE)n?689/92.
Emcasodelitígio,oorganismodeintervençãosubmeterá
aamostraemcausaaoscontrolosnecessários,sendoas
respectivasdespesassuportadaspelapartevencida.
Artigo4?
Emderrogaçãodon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,seráescolhidaapropostamaisalta
superioraopreçomínimode125ecusportonelada.O
preçomínimoseráaumentadodeacréscimosmensais,
fixadosparaaintervençãopeloRegulamento (CEE)
n?1542/93doConselho(J).
Artigo5?
OorganismodeintervençãobelgacomunicaráàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazodeapresentaçãodaspropostas,aquanti­
dadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
V)JOn?L191de31.7.1993,p.76.(4)JOn?L74de20.3.1992,p.18.
(5)JOn?L154de25.6.1993,p.3.

20.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L285/19
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deNovembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão