DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1994 (95/C 244/07)

Em conformidade com os compromissos assumidos pela Comissão em nome da CECA no âmbito da sua actividade de contracção de empréstimos, são publicadas as demonstrações financeiras seguintes, elaboradas no quadro do artigo 45ºC, do Tratado que institui a CECA:

- balanço da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1994,

- conta de ganhos e perdas referentes ao exercício anual encerrado em 31 de Dezembro de 1994,

- mapa de aplicação dos resultados referentes ao exercício anual encerrado em 31 de Dezembro de 1994,

- notas relativas às demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 1994.

As presentes demonstrações financeiras são acompanhadas do relatório do Tribunal de Contas previsto no artigo 45ºC do Tratado CECA, relativo às operações financeiras da CECA para o ano de 1994, exceptuando as que se referem às receitas e despesas de carácter administrativo.

Balanço em 31 de Dezembro de 1994

(Montantes expressos em ecus)

- Antes da aplicação dos resultados -

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Antes da aplicação dos resultados -

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Contas de ganhos e perdas referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1994

(Montantes expressos em ecus)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Mapa de aplicação dos resultados referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1994

(Montantes expressos em ecus)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTAS RELATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994

(Montantes expressos em ecus)

1. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.1. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi instituída por força do Tratado de 18 de Abril de 1951. Nos termos do Tratado, a CECA tem por missão contribuir para o desenvolvimento económico dos Estados-membros mediante a criação de um mercado comum do carvão e do aço. As principais origens de fundos da CECA são as receitas da imposição, o saldo líquido da sua actividade financeira, os empréstimos nos mercados públicos e os créditos bancários directos.

1.2. As demonstrações financeiras da CECA relativas ao exercício de 1994 são apresentadas em conformidade com as disposições das Directivas 78/660/CEE e 86/635/CEE do Conselho, relativas às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (JO nº L 222 de 14 de Agosto de 1978, e JO nº L 372 de 31 de Dezembro de 1986).

1.3. A CECA efectua o registo contabilístico das suas operações nas diferentes divisas utilizadas na sua actividade financeira. As demonstrações financeiras são expressas em ecus.

No termo do exercício anual, foram utilizadas as seguintes taxas para a conversão em ecus das contas do balanço em divisas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.4. Em 31 de Dezembro de 1994, as diferentes divisas referidas no ponto 1.3, assim como o ecu, formam o balanço da CECA do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. PRINCÍPIOS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS APLICADOS

2.1. As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites.

2.2. Os custos e proveitos do exercício são registados em divisas e convertidos em ecus à taxa contabilística mensal em vigor no dia da operação.

3. DEPÓSITOS JUNTO DOS BANCOS CENTRAIS

Esta rubrica representa os depósitos da CECA junto dos bancos centrais de alguns Estados-membros.

4. CRÉDITOS SOBRE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

4.1. À ordem

Esta rubrica inclui igualmente os créditos à ordem sobre a CEDEL.

4.2. A prazo ou com pré-aviso

A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.3. Empréstimos concedidos

A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. CRÉDITOS SOBRE A CLIENTELA

5.1. Empréstimos concedidos

Os empréstimos concedidos às instituições de crédito são apresentados na rubrica «Créditos sobre instituições de crédito» (ver nota 4).

Os outros empréstimos têm a seguinte composição:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.2. Imposição

Antes da correcção de valor, esta rubrica monta a 16 625 804 ecus, em 31 de Dezembro de 1994 (20 472 601 ecus em 31 de Dezembro de 1993). Nela estão incluídos, nomeadamente, um montante de 5 924 068 ecus relativo a processos judiciais (5 468 070 ecus em 31 de Dezembro de 1993) e um montante de 432 179 ecus relativo ao diferimento pela armazenagem de hulha (2 884 382 ecus em 31 de Dezembro de 1993).

Na sequência de uma decisão geral adoptada em 1972, o pagamento da imposição relativa à hulha armazenada é objecto de um diferimento temporário.

5.3. Multas

Esta rubrica regista os créditos da Comissão sobre empresas às quais foi aplicada uma multa de acordo com as regras do Tratado.

Depois das correcções de valor, esta rubrica eleva-se a 64 041 463 ecus (1 615 162 ecus em 31 de Dezembro de 1993).

O importante aumento que esta rubrica registou em 1994 resulta da Decisão 94/215/CECA(1), de 16 de Fevereiro de 1994, pela qual a Comissão aplicou uma multa global de 104 364 350 ecus a várias empresas siderúrgicas por desrespeito das regras da concorrência no domínio da comercialização de vigas de aço. Foram pagos 32 151 350 ecus em aplicação desta decisão que foi objecto de recurso interposto no Tribunal de Primeira Instância por quase todas as empresas destinatárias.

5.4. Bonificações de juros a recuperar

Esta rubrica representa créditos sobre empresas que beneficiaram de um empréstimo bonificado às quais a Comissão se viu obrigada a pedir o reembolso total ou parcial da bonificação de juros já desembolsada.

6. OBRIGAÇÕES E OUTROS TÍTULOS DE RENDIMENTO FIXO

6.1. Avaliação

As obrigações e outros títulos de rendimento fixo avaliam-se ao nível mais baixo do custo médio de aquisição ou do valor de mercado em 31 de Dezembro de 1994.

São excepções a esta regra os títulos considerados como imobilizações financeiras (ver ponto 6.5.).

6.2. Composição

As obrigações e outros títulos de rendimento fixo distribuem-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.3. Vencimento em 1995

Dos títulos em carteira, atingem a data de vencimento final no decurso de 1995 os montantes seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.4. Cotação

A carteira de títulos é composta por valores cotados na Bolsa, num total de 1 542 367 998 ecus, e por títulos não cotados na Bolsa, pelo valor restante, isto é, 81 199 582 ecus.

6.5. Imobilizações financeiras

6.5.1. Definem-se como imobilizações financeiras os títulos destinados a permanecer em carteira até à data do seu vencimento final.

Trata-se, sobretudo, de papel a curto prazo, assim como de obrigações CECA recompradas, com vista a garantir o serviço dos empréstimos contraídos.

6.5.2. Os títulos com carácter de imobilizações financeiras são avaliados ao nível mais baixo do custo médio de aquisição ou do valor de reembolso.

O valor de reembolso destes títulos é superior ao custo médio de aquisição num montante total de 653 956 ecus.

6.5.3. As imobilizações financeiras distribuem-se do seguinte modo (em ecus):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os edifícios situados em Paris estavam completamente amortizados em 31 de Dezembro de 1993. Após conclusão das obras efectuadas num dos edifícios, os direitos de propriedade foram transferidos para a Comunidade Europeia em 21 de Dezembro de 1994.

Os outros imóveis, de que a CECA é a única proprietária, estão colocados à disposição da Comissão mediante o pagamento de uma renda, que permite remunerar e amortizar os fundos investidos pela CECA. Logo que os edifícios estejam completamente amortizados, os respectivos direitos de propriedade serão transferidos para a Comunidade Europeia.

8. OUTROS ACTIVOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

9. CONTAS DE REGULARIZAÇÃO DO ACTIVO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10. DÍVIDAS A INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11. DÍVIDAS REPRESENTADAS POR UM TÍTULO

Uma parte do saldo dos empréstimos contraídos até 31 de Dezembro de 1994, a qual representa um montante de 556 401 590 ecus, vence no decurso do exercício de 1995.

12. OUTROS PASSIVOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

13. CONTAS DE REGULARIZAÇÃO DO PASSIVO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

14. PROVISÃO PARA RISCOS E ENCARGOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

15. COMPROMISSOS DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA

Em 1994, os compromissos do orçamento operacional CECA evoluíram do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

16. PROVISÃO PARA O FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

17. RESERVAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O Fundo de Garantia destina-se à cobertura das operações de obtenção e concessão de empréstimos. O rácio de solvabilidade da CECA mantém-se na faixa de 14 % a 16 % que lhe foi recomendada por um gabinete de peritos internacionais para, em função do seu estatuto particular, assegurar o equilíbrio da estrutura do seu balanço.

A reserva especial destina-se à concessão de empréstimos sobre fundos próprios da CECA para o financiamento de habitações sociais. A fim de poder completar o financiamento do orçamento operacional de 1995, procedeu-se a uma utilização de 2 milhões de ecus da reserva especial (nota 16).

Inicialmente, o antigo Fundo de Pensões representava a totalidade das responsabilidades relativas a pensões constituídas em provisão pela CECA antes de 5 de Março de 1968. A partir dessa data, as responsabilidades relativas ao pagamento das pensões dos funcionários foram assumidas pelos Estados-membros por intermédio do Orçamento Geral. Este fundo é utilizado para financiar empréstimos à construção em benefício dos funcionários das Comunidades Europeias. Foi também utilizado para a concessão de empréstimos especiais no domínio das indústrias siderúrgicas e carboníferas.

18. ANÁLISE DOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO

O resultado global da CECA é influenciado tanto pelo resultado das suas operações não orçamentais (empréstimos concedidos/contraídos - aplicações de tesouraria - variações das taxas de câmbio) como pelo da execução do orçamento operacional CECA.

18.1. Operações não orçamentais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

18.2. Execução do orçamento operacional CECA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

18.3. Determinação dos resultados do exercício

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

19. JUROS E ENCARGOS ASSIMILADOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

20. DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Foi incluído um montante de cinco milhões de ecus no Orçamento Geral da Comissão das Comunidades Europeias para cobrir, como um montante global fixo, as despesas administrativas da CECA.

21. OUTROS ENCARGOS DE EXPLORAÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

22. JUROS RECEBIDOS E PROVEITOS ASSIMILADOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

23. OUTROS PROVEITOS DE EXPLORAÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

24. PROVEITOS LIGADOS AO ORÇAMENTO OPERACIONAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

25. RESPONSABILIDADES EXTRAPATRIMONIAIS

25.1. Recebidas

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25.2. Assumidas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

26. EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO ANUAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1994

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EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA PARA O EXERCÍCIO DE 1994

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO nº L 116 de 6. 5. 1994.

(2) Previsões de execução da Comissão de 21 de Dezembro de 1993 (JO nº L 328 de 29. 12. 1993).

(3) Auxílios a projectos com impacto específico sobre o ambiente: Previsões: rubricas 3.1: 10 Execução: rubricas 3.1: 9,9 3.2: 8 3.2: 7,6

(4) O montante efectivamente recebido foi de 1 350 ecus, o montante devido à CECA, em 31 de Dezembro de 1994, eleva-se a 65 512 615 ecus.

(5) Reembolso de bonificações de juro indevidamente pagas sobre empréstimos concedidos (artigos 54º e 56º).

(6) Utilização do montante inscrito no balanço CECA de 31 de Dezembro de 1993 na rubrica «provisões para o financiamento do orçamento operacional CECA» (91 954 337 ecus) para cobrir as indemnizações concedidas a duas empresas siderúrgicas por um prejuízo sofrido no âmbito da aplicação do regime de quotas (1988). Após negociações chegou-se a acordo quanto ao pagamento de 32 598 463 ecus, inscritos na rubrica «Necessidades: 7. Indemnização por perdas e danos».

(7) Proveniência destes recursos: reserva especial.

(8) Execução das duas primeiras partes (1993 e 1994) do 12º programa (respectivamente 19 e 17 milhões de ecus); o parecer favorável do Conselho, para as duas partes (tranches) foi dado em 17 de Dezembro de 1993.