N?L229/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2494/93DACOMISSÃO
de9deSetembrode1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(é),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasnospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãof);
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(8)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2°,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?2,terceiroparágrafo,doseuartigo
13,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasrestituiçõesdevemserfixadasaten­
dendoaoselementosreferidosnoartigo2?doRegula­
menton?1533/93daComissão(3),queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãoderestituições,
bemcomoasmedidasatomaremcasodeperturbação,
nosectordoscereais;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede130000toneladasdefarinhade
trigoe200000toneladasdecevadaparadeterminados
destinos;queéadequadoorecursoaoprocedimento
previstonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?891/89daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3570/92(5);queé
convenienteteremcontatalfactoaquandodafixaçãodas
restituições ;
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,arestituiçãoaplicávelaesses
produtosdevesercalculadatendoemcontaaquantidade
decereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsidera­
dos;queessasquantidadesforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1533/93daComissão;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,comexcepçãodomalte,sãofixadasnonível
dosmontantesconstantesdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Setembrode1993.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L151de23.6.1993,p.15.
(4)JOn?L94de7.4.1989,p.13.
OJOn?L362de11.12.1992,p.51(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L102de28.4.1993,p.14.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deSetembrode1993,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
., r>.•/,. MontantedasCodigodoproduto Destinoí1) ...° restituições (2)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011000200 — —
10011000400 — —
10019091000 01 0
10019099000 04 45,00
05 17,00
08 18,00
02 15,00
10020000000 03 25,00
06 17,00
02 15,00
10030010000 08 62,00
02 0
10030020000 01 40,00(5)
10030080000 04 25,00
02 15,00
10040000200 — —
10040000400 — —
10051090000 — —CódigodoprodutoDestino(')Montantedas°r w restituições (2)
10059000000 04 75,00
07 15,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 09 92,00(4)
02 76,00
11010000130 01 72,00
11010000150 01 66,00
11010000170 01 61,00
11010000180 01 57,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 76,00
11021000700 — —
11021000900 — —
11031130200 01 65,00(3)
11031130900 — —
11031150200 01 65,00(3)
11031150400 — —
11031150900 — —
11031190200 01 65,00(3)
11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Egipto,MarrocoseTunísia,
06CoreiaeJapão,
07azonaI,azonaIIIb),azonaVilia),CubaeHungria,
08Argélia,
09Iémen.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadáJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimento previstonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede130000
toneladasdefarinhadetrigocomdestinoaoIémen.
(*)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede200000
toneladasdecevadacomdestinoaospaísesterceiros.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).