DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão 93/160/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína e a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína [notificada com o número C(1999) 230] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/150/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 7.° e o n.° 1 do seu artigo 8.°,

Considerando que a Hungria observa os critérios para estar inscrita na lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de esperma da espécie suína;

Considerando que a Decisão 93/160/CEE da Comissão (2), alterada pela Decisão 94/453/CE (3), estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína;

Considerando que a Decisão 95/94/CE da Comissão (4), alterada pela Decisão 97/170/CE (5), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína proveniente de certos países terceiros;

Considerando que os serviços veterinários competentes dos Estados Unidos da América e da Hungria enviaram uma lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados com vista à exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína; que foram dadas garantias à Comunidade no que respeita à conformidade dos referidos centros com os requisitos do artigo 8.° da Directiva 90/429/CEE; que importa, portanto, alterar a lista dos centros aprovados;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

A Hungria é incluída no anexo da Decisão 93/160/CEE alterada.

Artigo 2.°

Ao anexo da Decisão 95/94/CE alterada é aditado o que se segue:

1. Na parte 2, os seguintes centros de colheita:

- PIC Kentucky Gene Transfer center

3003 Pleasant Ridge Road

Adolphus, KY

Número de aprovação: 97KY001,

- Swine Genetics International, Ltd

30805 595th Avenue

Cambridge, Iowa

Número de aprovação: 95 IA001.

2. Uma parte 3 relativa à Hungria:

«PARTE 3

HUNGRIA

- OMTV RT Magyarkereszturi. Al-Allomas

9346 Magyarkeresztur Kossuth L.u.63

Hungria

Número de aprovação: H.05».

Artigo 3.°

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 62.

(2) JO L 67 de 19. 3. 1993, p. 27.

(3) JO L 187 de 22. 7. 1994, p. 11.

(4) JO L 73 de 1. 4. 1995, p. 87.

(5) JO L 68 de 8. 3. 1997, p. 27.