ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L102/6[Ff JornalOficialdasComunidades Europeias 5.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1009/95DACOMISSÃO
de4deMaiode1995
relativoàsuspensãotemporáriadafixaçãoantecipadadasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
(CE)n?437/95alteradopeloRegulamento (CE)n?
973/95(6);quehámotivoparasuspendercomurgênciaa
fixaçãoantecipadadasrestituiçõeseparanãodarsegui­
mentoaospedidosemcurso;quehámotivopara
suspenderdeurgênciaafixaçãoantecipadadasrestitui­
çõeseparanãodarseguimentoaospedidosemcurso,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,epeloRegulamento (CE)n?3290/94(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordacarnedeavesdecapoeiraasregrasgeraisrela­
tivasàconcessãoderestituiçõesàexportaçãoeoscritérios
defixaçãodoseumontante(3),e,nomeadamente ,on?4,
segundoparágrafo,doseuartigo5?,
Considerando queasrestituiçõesemrelaçãoaosprodutos
dosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?909/95daComissão(4);
Considerando queoexamedesituaçãodomercadono
sectordacarnedeavesdecapoeirapermiteverificarque
existemdificuldadesderivadasdaaplicaçãodasdisposi­
çõesrelativasàfixaçãoantecipadadarestituição;queuma
situaçãodessanaturezageraopedidodefixaçãoanteci­
padadasrestituiçõescomfimespeculativo ;que,no
entanto,essasituaçãonãoseverificarelativamente aos
pedidosderestituiçãoespecialprevistanoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Afixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportação
dosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2777/75ficasuspensanodia5deMaiode1995.
2.Nãoserádadoseguimentoaospedidospendentesde
certificadosqueincluemafixaçãoantecipadadarestitui­
çãoequedeveriamseremitidosapartirde8deMaiode
1995.
3.Asuspensãoreferidanon?1nãoseaplicaaos
pedidosdefixaçãoantecipadadasrestituiçõesapresen­
tadosnostermosdoRegulamento (CE)n?437/95.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
11)JOn?L349de31.12.1994,p.105.0JOn?L282de1.11.1975,p.90.b)JOn?L93de26.4.1995,p.16.OJOn?L45de1.3.1995,p.30.
(É)JOn?L97de29.4.1995,p.65.
29.6.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/83
REGULAMENTO (CE)N°1491/95DACOMISSÃO
de28deJunhode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdoscertificadosde
prefixaçãodarestituiçãodedeterminados produtosnosectordacarnedeavesde
capoeiraapresentados em26e27deJunhode1995
quantidadesemrelaçãoasquaisforampedidoscertifi­
cadosdeprefixaçãopermitemdarintegralsatisfaçãoaos
pedidos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?437/95da
Comissão,de28deFevereirode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãodeumarestitui­
çãoespecialàexportaçãoparadeterminados países
terceirosnosectordacarnedeavesdecapoeira('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n°.1419/95(2)e,nomeadamente oseuartigo3?,
Considerando queasrestituiçõesparaosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?1373/95daComissão(3);
Considerando queoRegulamento (CE)n?437/95
prescreveimperativamente aprefixaçãodarestituiçãopara
finsdecontrolo;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?437/95,asuspensãodaapresentaçãodos
pedidosdoscertificadosdeprefixaçãopodeserdecididae
asquantidadessolicitadaspodemserreduzidassempre
queaquantidadetotalexceder40000toneladas;queasArtigo1?
Ospedidosdecertificadodeprefixaçãodarestituiçãopara
osprodutosdoscódigosNC02072110900,
02072190190,02074111900,02074171190,
02074251000,02074259000e02074210990refe­
ridosnoanexodoRegulamento (CE)n?1373/95,cujas
exportaçõesdeveriamserrealizadasnascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?437/95apresentados
em26e27deJunhode1995,sãointegralmente satisfei­
tos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L45de1.3.1995,p.30.
(2)JOn?L141de24.6.1995,p.8.
P)JOn?L133de17.6.1995,p.36.
15.11.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/9
REGULAMENTO (CE)N?2647/95DACOMISSÃO
de14deNovembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas(l),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on!3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L272/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.11.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de14deNovembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 052 52,2 528 94,7
060 80,2 600 86,3
064 59,6 624 78,0
066 41,7 999 86,3
068 62,308061050 052 142,6
204 41,3064 75,6
208 44,0066 49,4
212 117,9220 110,8
624 103,8400 197,8
999 67,0412 132,4
052508 180,107070040 56,6
053 166,9512 186,0
060600 64,561,0
066624 123,253,8999 126,2068 60,408081092,08081094,204 49,108081098 064 77,3
624 135,2388 39,2
999 83,3 400 62,8
07099079 052 61,2 404 51,6
204 77,5\ 508 68,4
624 196,3 512 51,2
999 111,7 524 57,4
08052031 204 132,8 528 48,0
999 132,8 800 78,0
08052033,08052035,I 804 21,3
08052037,08052039 052 56,4 999 55,5
464 164,9 08082067 052 80,7
624 137,4 064 70,1
999 119,6 388 79,6
08053040 052 76,6 400 82,7
388 67,5 512 89,7
400 151,4 528 84,1
512 54,8 800 55,8
520 66,5 804 112,9
524 100,8 999 81,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
25.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L173/43
REGULAMENTO (CE)N?1781/95DACOMISSÃO
de24deJulhode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/950,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?
1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento(CE)n?1568/95
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1750/950;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(•)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(<)JOn?L150de1.7.1995,p.36.
OJOn?L169de19.7.1995,p.23.

N?L173/44\~W JornalOficialdasComunidades Europeias 25.7.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJulhode1995,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 25,75 3,56
17011190(') 25,75 8,66
17011210(') 25,75 3,43
17011290(') 25,75 8,23
17019100(2) 33,32 8,57
17019910(2) 33,32 4,34
17019990(2) 33,32 4,34
17029099(3) 0,33 0,33
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3).
(J)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
30.3.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L70/13
REGULAMENTO (CE)N?676/95DACOMISSÃO
de29deMarçode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L56de14.3.1995,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.ÒJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L70/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de29deMarçode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 69,2
204 87,1
212 95,9
624 171,7
\999 106,0
07070015 052 100,7
053 166,9
068 73,4
204 51,1
624 2073
999 119,9
07099073 052 129,7
204 83,3
624 196,3
999 136,4
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L47/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.3.95
REGULAMENTO (CE)N?460/95DACOMISSÃO
de1deMarçode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?195/95aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?195/95daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?433/950;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,
éfixadoem47,535ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.f)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L24de1.2.1995,p.109.0JOn?L45de1.3.1995,p.21.
11.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/5
REGULAMENTO (CE)N?1972/95DACOMISSÃO
de10deAgostode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95f),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAgostode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L190/6rPTl 11.8.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de10deAgostode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 47,7
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,7
07070025 052 50,1
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,5
07099079 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 388 61,9
512 77,7
524 62,8
528 59,0
600 54,7
624 78,0
999 65,7
08061040 052 106,0
220 110,8
400 148,8
412 132,4512 186,0
600 94,9
624 130,2
999 129,9
08081092,08081094,
08081098 039 79,3
064 79,1
388 56,4
400 56,6
508 68,4
512 46,4
524 45,8
528 52,5
800 89,4
804 74,9
999 64,9
08082057 052 76,5
388 48,9
512 45,2
528 54,0
800 55,8
804 64,8
999 57,5
08093041,08093049052 59,2
220 121,8
624 106,8
999 95,9
08094030 064 76,4
066 62,1
624 152,8
999 97,1
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa«outras
origens».
20.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/5
REGULAMENTO (CE)N?84/95DACOMISSÃO
de19deJaneirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queéconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporum.mêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3528/93(3),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo:Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L320de22.12.1993,p.32. OJOn?L350de31.12.1994,p.1.

N?L14/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.1.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de19deJaneirode1995,queestabeleceosvaloresforfeta­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 54,4
624 158,0
999 106,2
07070010 053 166,9
204 102,7
624 207,3
999 159,0
07099071 204 162,2
624 196,3
999 179,3
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.
17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens>.
28.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/11
REGULAMENTO (CE)N?2265/95DACOMISSÃO
de27deSetembrode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedeavesdecapoeira
apresentados emSetembrode1995aoabrigodoregimeprevistono
Regulamento (CE)n?774/94doConselhorelativoàaberturaemododegestãode
determinados contingentespautaiscomunitários decarnedeavesdecapoeirae
outrosprodutosagrícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1431/94da
Comissão,de22deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedeavesde
capoeira,doregimedeimportaçãoprevistonoRegula­
mento(CE)n?774/94doConselhorelativoàaberturae
mododegestãodedeterminadoscontingentespautais
comunitários decarnedeavesdecapoeiraeoutros
produtosagrícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1244/95(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativosaoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1995totalizamquantidadessupe­rioresasquantidadesdisponíveis,devendo,porconse­
guinte,serreduzidosnumapercentagem fixaparase
garantirumarepartiçãoequitativa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativosao
períodode1deOutubroa31deDezembrode1995,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1431/94,
sãoaceitescomoreferidonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L156de23.6.1994,p.9.
2JOn?L121de1.6.1995,p.65.

N?L231/12fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.95
ANEXO
Percentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
relativosaoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1995
1 7,54
2 7,52
3 7,35
4 43,48
5 10,00
JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/25 24.6.95 PT
REGULAMENTO (CE)N?1427/95DACOMISSÃO
de23deJunhode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdoscertificadosde
prefixaçãodarestituiçãodedeterminados produtosnosectordacarnedeavesde
capoeiraapresentados em19e20deJunhode1995
quantidadesemrelaçãoasquaisforampedidoscertifi­
cadosdeprefixaçãopermitemdarintegralsatisfaçãoaos
pedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?437/95da
Comissão,de28deFevereirode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãodeumarestitui­
çãoespecialàexportaçãoparadeterminados países
terceirosnosectordacarnedeavesdecapoeira('),alte­
radopeloRegulamento (CE)n?973/95(2)e,nomeada­
menteoseuartigo3?,
Considerando queasrestituiçõesparaosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?1373/95daComissão(3);
Considerando queoRegulamento (CE)n?437/95
prescreveimperativamente aprefixaçãodarestituiçãopara
finsdecontrolo;
Considerandoque,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?437/95,asuspensãodaapresentaçãodos
pedidosdoscertificadosdeprefixaçãopodeserdecididae
asquantidadessolicitadaspodemserreduzidassempre
queaquantidadetotalexceder40000toneladas;queasArtigo1?
Ospedidosdecertificadodeprefixaçãodarestituiçãopara
osprodutosdoscódigosNC02072110900,
02072190190,02074111900,02074171190,
02074251000,02074259000e02074210990refe­
ridosnoanexodoRegulamento (CE)n?909/95,cujas
exportaçõesdeveriamserrealizadasnascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?437/95apresentados
em19e20deJunhode1995,sãointegralmente satisfei­
tos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L45de1.3.1995,p.30.
(2)JOn?L97de29.4.1995,p.65.
P)Verpágina36dopresenteJornalOficial.