ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L199/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2091/89DACOMISSÃO
de12deJulhode1989
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamenton?1921/89da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2082/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1921/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?1921/89alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(J)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L187de1.7.1989,p.16.
(4)JOn?L-196de12.7.1989,p.45.

13.7.89 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L199/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJulhode1989,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,3010
17022090 0,3010—
17023010 — 36,39
17024010 — 36,39
17026010 — 36,39
17026090 0,3010—
17029030 — 36,39
17029060 0,3010—
17029071 0,3010—
17029090 0,3010—
21069030 — 36,39
21069059 0,3010—
N?L199/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.7.89
REGULAMENTO (CEE)N®2086/89DACOMISSÃO
de12deJulhode1989
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1898/89daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2003/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1898/89,nosdadosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em1,10ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114:de27.4.1989,p.1.
(')JOn?L184de30,6.1989,p.10.
(4)JOn?L191de6.7.1989,p.17.
\
N?L199/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2093/89DACOMISSÃO
de12deJulhode1989
quealteraasrestituições àexportação doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissão temconhecimento conduzaalteraçãodas
restituições àexportação ,actualmente emvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo ,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituições aplicáveis àexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1997/89daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2073/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidades estabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1997/89aosdadosdequeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituições àexportação dosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo 1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?1997/89alterado,são
modificadas deacordocomosmontantes referidos no
anexo .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem13deJulho
de1989.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membro daComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L191de=6.7.1989,p.8.
{*)JOn?L196de12.7.1989,p.28.

13.7.89 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L199/21
ANEXO
doregulamento daComissão ,de12deJulhode1989,quealteraasrestituições naexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
Montante darestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 19,88(')
17011190910 25,20(»)
17011190950 0
17011290100 19,88(■)
17011290910 25,200
17011290950 0
17019100000ll 0,2161
17019910100 21,61 \
17019910910 27,40
17019910950 25,90
17019990100li0,2161
(')Opresentemontante eaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimento de
92%.Seorendimento doaçúcarembrutoexportado seafastarde92%,o
montantedarestituição aplicávelserácalculadoemconformidade comasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(*)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão (JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
12.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L196/37
REGULAMENTO (CEE)N?2077/8?DACOMISSÃO
de11deJulhode1989
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodecerejasorigináriasda
Bulgária
sucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente arevogaçãododireitode
compensação naimportaçãodecerejasorigináriasda
Bulgária,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?(1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1963/89da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodecerejasorigináriasdaBulgária;
Considerando que,emrelaçãoaessascerejasoriginárias
daBulgárianãohouvecotaçõesduranteseisdiasúteisADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1963/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.112.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2105/89 DA COMISSÃO

de 13 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3779/88 relativo ao reembolso da taxa de co-responsabilidade no sector dos cereais, prevista nos Regulamentos (CEE) nº 2040/86 e (CEE) nº 1432/88, em relação às primeiras transformações operadas por conta de um produtor

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1834/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º e o seu artigo 4º B,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3779/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 979/89 (4), prevê o reembolso aos produtores dos montantes da imposição de co-responsabilidade cobrada em determinadas operações de transformação, na sequência do Acordão do Tribunal de Justiça no processo 300/86, antes de 30 de Junho de 1989;

Considerando que pedidos de reembolso devem ser introduzidos pelos interessados antes de 31 de Março de 1989; que determinadas dificuldades de carácter administrativo, e nomeadamente as derivadas da prorrogação do prazo de introdução dos pedidos, tornam aleatório o respeito do referido prazo; que, a fim de remediar estas dificuldades, é conveniente prorrogar por um mês o referido prazo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3779/88 a expressão « antes de 30 de Junho de 1989 » é substituída pela expressão « antes de 31 de Julho de 1989 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 180 de 27. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 332 de 3. 12. 1988, p. 17.

(4) JO nº L 103 de 15. 4. 1989, p. 28.
N?L201/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2104/89DACOMISSÃO
de13deJulhode1989
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedaajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode24,005ecuspor100quilogramas ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendòemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89f),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1353/89daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1936/89(0;
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?1353/89aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
sementereferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81éfixadoem37,557ecuspor100quilogramas .
2.Todavia,osmontantesdaajudaserãoconfirmados
ousubstituídoscomefeitosapartirde14deJulhode
1989parateremconta,paraacampanhade1989/1990,
seforcasodisso,asconsequênciasdaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31;12.1987,p.48.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L85de30.3.1989,p.7,
(yjOn?L135de19.5.1989,p.13.
OJOn?L187de1.7.1989,p.65.
14.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L201/23
REGULAMENTO (CEE)N°2108/89DACOMISSÃO
de13deJulhode1989
quederrogaoRegulamento (CEE)n?2377/80queestabeleceasmodalidades
especiaisdeaplicaçãodoregimedecertificadosdeimportaçãoedeexportação
nosectordacarnedebovino
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropèia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
'no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo15?,
Considerando que,atravésdoRegulamento (CEE)
n?1030/89daComissão(3)foramemitidos,atítulodo
segundotrimestrede1989,certificadosdeimportação
paracarnedebovinodealtaqualidade,fresca,refrigerada
oucongelada,origináriaeprovenientedosEstadosUnidos
daAméricaedoCanadá;que,devido1evoluçãodos
contactosencetadoscomumdestespaísesfornecedores
comvistaaumasoluçãoquepermitalevantarasuspensão
dasimportaçõesdecarneprovenientedestepaís,éconve­
nienteprorrogaroperíododevalidadedestescertificados
deimportação ;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo-1?
Emderrogaçãododispostonaalíneab)doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2377/80daComissão(4),o
períododevalidadedoscertificadosdeimportação
emitidoscombasenoRegulamento (CEE)n?1030/89é
prorrogadoaté11deAgostode1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L61de4.3.1989,p.43.
(')JOn?L110de21.4.1989,p.19. (4)JOn?L241de13.9.1980,p.5.
N?L199/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2094/89DACOMISSÃO
de12deJulhode1989
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimoprimeiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?999/89
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimoprimeiroconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoComitédeGestãodoAçúcarnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraodécimoprimeiroconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?999/89,omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem30,199ecus/100quilogramas .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?999/89daComissão,de17deAbrilde1989,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1381/89(4);procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?999/89,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7,1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(')JOn?L107de19.4.1989,p.6.
(4)JOn?L139de23.5.1989,p.5.
N?L203/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2125/89DACOMISSÃO
de14deJulhode1989
quesuspendeapré-fixaçãododireitoniveladordeimportaçãonailhada
Reunião
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz(l),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo
13?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1806/89
prevê,apartirde1deAgostode1989,umaalteraçãodo
regimedeimportaçãodearrozbranqueadonailhada
Reunião;queestaalteraçãoacarretaumriscoimportante
deespeculaçõesnoâmbitodoregimedepré-fixaçãodo
direitonivelador;
Considerandoque,nestascondições,tendoemcontao
factodeoscertificadosserememitidossemqualquerindi­
caçãodolocaldasuautilização,énecessáriotomarumamedidaquetenhacomoresultadoasuspensãodapré­
-fixaçãododireitoniveladoremcausa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoquerespeitaaosprodutosdocódigoNC100630,a
apresentaçãonailhadaReuniãodecertificadosque
incluamumapré-fixaçãododireitoniveladorocasionaa
aplicaçãododireitoniveladorválidonodiadadeclaração
daimportação.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelaoscertificadosemitidosapartirdessadatae
até31deJulhode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
15.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/25
REGULAMENTO (CEE)N?2124/89DACOMISSÃO
de14deJulhode1989
querevoga,noqueserefereaoReinoUnido,oRegulamento (CEE)n?1154/89
relativoamedidastransitóriasrespeitantesàaplicaçãodedeterminados
montantescompensatórios monetários
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1154/89da
Comissão(3)fixouoperíodoeosectorparaosquaissão
aplicadasmedidastransitóriasnoReinoUnido,afimde
evitarmovimentações especulativasdemercadorias,conse­
cutivasaodesmantelamento dosmontantscompensatórios
monetáriosverificadoem1deMaiode1989;quea
evoluçãodalibraesterlinalevouàaplicaçãodemontantes
compensatórios monetáriosmaiselevadosdoqueosapli­
cáveisantesde1deMaiode1989;que,afimdeevitaros
riscosresultantesdestanovasituação,éconvenienterevogarasmedidastransitóriasemquestão,noque
respeitaaoReinoUnido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdos
comitésdegestãoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1154/89são
revogadasnoqueserefereaoReinoUnido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(')JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(')JOn?L119de29.4.1989,p.87.
N?L203/33 15.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2129/89DACOMISSÃO
de14deJulhode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1997/89daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2093/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1997/89aosdadosdequeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81*talqualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?1997/89alterado,são
modificadas deacordocomosmontantesreferidosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
P)JOn?L114de27.4.1989,p.L0JOn?L191de6.7..1989,p.8.
(*)JOn?L199de13.7.1989,p.20.

15.7.89 N?L203/34 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJulhode1989,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 19,88(')
1701119091022,44(0
17011190950 0
17011290100 19,88(')
17011290910 22,440
17011290950 (2)
17019100000Il 0,2161
17019910100 21,61
17019910910 24,40
17019910950 22,90
17019990100li0,2161
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(*)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).