N?L245/2 TornaiOficialdasComunidadesEuropeias 20.9.94
REGULAMENTO (CE)N?2256/94DACOMISSÃO
de19deSetembrode1994
que(ixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?1611/90daComissão,de15deJunhode1990,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(3);
Considerandoque,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CE)n?1976/94da
Comissão(4),paraoperíodocompreendido entre1de
Agostoe30deSetembrode1994énecessárioprocedera
umanovafixaçãoparaoperíodocompreendido entre1
deOutubroe31deDezembrode1994;queestafixação
deveserefectuadacombasenospreçosdoscereaisforra­
geirosparaoperíodocompreendido entre1deAbrile31
deAgostode1994;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,seo
valordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87(6);
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­
deradaparaotrimestreanterior;queénecessário,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodospreçosdocereaisforrageirosnomercadomundial,
aquandodafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deOutubroe31de
Dezembrode1994;
Considerandoque,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,1deJaneiroe1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa;
Considerandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerandoque,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamenteaosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduz,
paraoanode1991,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesemviasde
desenvolvimento Ç),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3668/93(8),e(CEE)n?
715/90doConselho,de5deMarçode1990,relativoao
regimeaplicávelaosprodutosagrícolaseacertasmerca­
doriasresultantesdetransformação deprodutosagrícolas
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPací­
fico(EstadosACP)(9),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?235/94(I0),foraminstau­
radosregimesespeciaisaplicáveisàimportaçãoque
incluemumareduçãode50%dosdireitosniveladoresno
âmbitodosmontantesfixosoudoscontingentesanuais,
entreoutros,paradeterminados produtosdosectorda
carnedesuíno;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(n),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12. OJOn?L370de31.12.1990,p.121.
(8)JOn?L338de31.12.1993,p.22.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(,0)JOn?L30de3.2.1994,p.12.
(")JOn?L263de19.9.1991,p.1.(3)JOn?L152de16.6.1990,p.18.
(4)JOn?L198de30.7.1994,p.124.
OJOn?L282de1.11.1975,p.25.
(6)JOn?L370de30.12.1987,p.11.

20.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L245/3
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3491/93(')e
(CE)n?3492/93doConselho(2),relativosacertas
modalidadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabe­
leceumaassociaçãoentreasComunidadesEuropeiaseos
seusEstados-membros ,porumlado,eaRepúblicada
HungriaeaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegula­
mento(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereiro
de1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodo
acordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,por
umlado,eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,por
outro(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(4),
e,nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?2698/93
daComissão(*),alteradopeloRegulamento (CE)
n?3560/93(6),estabeleceuasregrasdeexecuçãonosector
dacarnedesuínodoregimeprevistonessesacordos;
Considerandoque,alémdisso,éconvenienteteremconta
aDecisão94/1/CECA,CEdoConselhoedaComissãoQ
relativaàconclusãodosacordossobreoEspaçoEconó­
micoEuropeu,entreaComunidadeEconómicaEuropeia,
aComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeosseus
Estados-membros ,porumlado,eaÁustria,aFinlândia,a
Islândia,aNoruega,aSuéciaeoLiechtenstein ,poroutro
lado,adiantedesignado «AcordoEEE»;queosacordos
bilateraisreferentesacertosconvéniosagrícolasentrea
Comunidade,porumlado,eaÁustriaeaFinlândia,por
outrolado,entramemvigorsimultaneamente como
AcordoEEE;queoRegulamento (CE)n?3580/93da
Comissão(8)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãopara
aimportaçãodessesprodutosorigináriosdaÁustriaeda
Finlândia;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93(9)e(CE)
n?3642/93(10)relativosacertasmodalidadesdeaplicação
doacordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,eaRepúblicadaBulgáriaeaRoménia,por
outro;queoRegulamento (CE)n?1590/94daComis­
são(n)estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectorda
carnedesuínodoregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho(12),instauroucontingentestarifáriosrespeitantes
aalgunsprodutosagrícolasefixouosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodestesprodutos;queoRegula­
mento(CE)n?1432/94(13)estabeleceuasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedeimportaçãoprevistonoRegula­
mento(CE)n?774/94paraacarnedesuíno;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
gestãodacarnedesuíno,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Duranteoperíodode1deOutubroa31de
Dezembrode1994,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresprevistos,respectivamente ,nosartigos12?e8?do
Regulamento (CEE)n?2759/75paraosprodutosreferidos
non?1doartigo1?dessemesmoregulamentosão
fixadossegundoosmontantesindicadosemanexo.
2.Todavia,paraosprodutosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090ou
16029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidadaemconformidade comoAcordoGeralsobre
PautasAduaneiraseComércio(GATT),osdireitosnivela­
doressãolimitadosaomontantequeresultadessaconsoli­
dação.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L319de21.12.1993,p.1.
OJOn?L319de21.12.1993,p.4.
(3)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(4)JOn?L200de10.8.1993,p.5.
OJOn?L245de1.10.1993,p.80.
(6)JOn?L324de24.12.1993,p.42.
OJOn?L1de3.1.1994,p.1.
(8)JOn°L326de28.12.1993,p.16.
OJOn?L333de31.12.1993,p.16.HJOn?L333de31.12.1993,p.17.(")JOn?L167de1.7.1994,p.16.
(12)JOn?L91de8.4.1994,p.1.HJOn?L156de23.6.1994,p.14.

20.9.94 N?L245/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deSetembrode1994,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kg(3)Taxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 68,79 37,58 —
01039211 58,51 31,96 —
01039219 68,79 37,58(4) —
02031110 89,46 48,87(4)O(6) —
02031211 129,72 70,86(4)f)(6) —
02031219 100,20 54,73(4)O(6) —
02031911 100,20 54,73(4)0(6) —
02031913 144,93 79,16O0(6)O —
02031915 77,83 42,51000 —
02031955 144,93 79,16000 —
02031959 144,93 79,16000 —
02032110 89,46 48,87000~
02032211 129,72 70,86000 —
02032219 100,20 54,73000 —
02032911 100,20 54,73000 —
02032913 144,93 79,160000 —
02032915 77,83 42,510000 —
02032955 144,93 79,160000 —
02032959 144,93 79,16000 —
02063021 108,25 59,13 7
02063031 78,72 43,00 4
02064191 108,25 59,13 7
02064991 78,72 43,00 4
02090011 35,78 19,55 —
02090019 39,36 21,50 —
02090030 21,47 11,73 —
02101111 129,72 70,86(')O —
02101119 100,20 54,730 —
02101131 252,28 137,81OO —
02101139 198,60 108,490 —
02101211 77,83 42,5100 —
02101219 129,72 70,8600 —
02101910 114,51 62,550 —
02101920 125,24 68,410 —
02101930 100,20 54,730 —
02101940 144,93 79,1600 —
02101951 144,93 79,160 —
02101959 144,93 79,160 —
02101960 198,60 108,490 —
02101970 249,59 136,340 —
02101981 252,28 137,8100 —
02101989 252,28 137,810 —
02109031 108,25 59,13 —
02109039 78,72 43,00 —
15010011 28,63 15,64 3
15010019 28,63 15,64 —
16010010 125,24 106,250'24

20.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L245/5
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kg(3)Taxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010091 210,23 157,150OHOO—
16010099 143,14 101,78(')(2)(4)O(6)—
16021000 100,20 58,86 26
16022090 116,30 93,38 25
16024110 219,18 163,88(4)(6) —
16024210 183,39 128,04(4)(6) —
16024911 219,18 167,82(4)(6) —
16024913 183,39 124,78(4)(6) —
16024915 183,39 120,75(')(4)(6) —
16024919 120,77 85,21(')(4)(6) —
16024930 100,20 72,23(4)(6) —
16024950 59,94 60,63(4)(6) —
16029010 116,30 84,79 26
16029051 120,77 82,26 —
19022030 59,94 52,14 —
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
(2)ParaosprodutosorigináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90alte­
rado,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamento
supracitado .
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(4)ParaosprodutosimportadosdaPolónia,daHungriaedasRepúblicasChecaeEslovaca,odireitoniveladorapli­
cávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2698/93.
(*)ParaosprodutosimportadosdaÁustriaoudaFinlândia,odireitoniveladoraplicávelélimitadonascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?3580/93.
(6)ParaosprodutosimportadosdaBulgáriaedaRoménia,odireitoniveladoraplicávelélimitadonascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?1590/94.
OParaestesprodutosimportados,odireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CE)n?774/94doConselho.
NB:OscodigosNC,assimcomoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão,alterado.