N?L69/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.3.91
REGULAMENTO (CEE)N?637/91DACOMISSÃO
de15deMarçode1991
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3577/90(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?550/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabitaedegirassol(%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(é),e,nomeada­
mente,on!3doseuartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente ,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerando queaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentreestes
doispreços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1990/1991foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1317/900e(CEE)
n?1318/90(8)doConselho;
Considerandoqueumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadoparaassementesdecolzaedenabita«duplozero»
peloRegulamento (CEE)n?1317/90paraacampanhade
1990/1991;
Considerandoque,paraascampanhasdecomercialização
de1989/1990e1990/1991,oConselhomanteveaquali­
dade-tipodassementesdegirassol;queoscoeficientesde
equivalênciaaplicadosaospreçosdassementesdegirassol
provenientesdepaísesterceirosforamfixadospeloRegu­
lamenton?225/67/CEE(9)daComissãocomaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2869/87(10);
Considerando queospreçosindicativoseospreçosde
intervençãofixadospeloConselhosãoreduzidospelo
Regulamento (CEE)n?1756/90daComissão,de27de
Junhode1990,queestabeleceospreçosindicativoede
intervençãoparaassementesdecolza,nabosilvestree
girassoleospreçosdeorientaçãoemínimoparaas
sementesdesoja,fixadosemecuspeloConselhoeredu­
zidosemconsequência dorealinhamento monetáriode5
deJaneirode1990(n);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabitaqueresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1990/1991foifixado
peloRegulamento (CEE)2509/90daComissão(12);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdegirassol,queresultadoregimedas
quantidadesmáximasgarantidasparaacampanhade
comercialização de1990/1991,foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?2833/90daComissão(l3);
Considerando que,dadonãoexistiremparaacampanha
decomercialização de1991/1992opreçoindicativo
válidoparaacolzaeonabosilvestreeoajustamentodo
montantedaajudaqueresultadoregimedasquantidades
máximasgarantidas,omontantedaajudaemcasodefixa­
çãoantecipadaparaestacampanhanãopôdesercalculado
senãoprovisoriamente ,combasenaspropostasdepreços
daComissãoaoConselho;que,porconseguinte,sódeve
seraplicadoprovisoriamente ,devendoserconfirmadoou
substituídologoqueospreçoseasmedidasconexaseas
consequências doregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanhadecomercialização de1991/1992
sejamconhecidos ;
Considerando que,porforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminado apartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminação dopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(14),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(15),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve OJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.ñJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L64de11.3.1991,p.51.(jJOn?L167de25.7.1972,p.9.
I6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.
0JOn?L132de23.5.1990,p.9.
(8)JOn?L132de23.5.1990,p.11.
OJOn?136de30.6.1967,p.2919/67.(I0)JOn?L273de26.9.1987,p.16.
(")JOn?L162de28.6.1990,p.19.
HJOn?L237de1.9.1990,p.7.
HJOn?L268de29.9.1990,p.86.
(,4)JOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
HJOn?L215de23.7.1982,p.6.

16.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/11
cotaçãopuderserconsideradarelativamente adetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinadoapartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerandoque,emconformidade comoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminadoapartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7°doRegulamento n?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial:conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamenteaocomérciointer­
nacional;
Considerandoque,deacordocomoartigo2?doRegula­
menton?225/67/CEE,devemserpostasdeparteas
propostaseascotaçõesquenãosereferemaumcarrega­
mentoquepodeserrealizadodentrodetrintadias
seguintesàdatadedeterminação dopreçodomercado
mundial;quedevem,igualmente,serexcluídasas
propostaseascotaçõesemrelaçãoàsquaisodesenvolvi­
mentodospreçosemgeralouasinformaçõesdisponíveis
permitemàComissãoestimarquenãosãorepresentativos
datendênciarealdomercado;que,domesmomodo,são
deexcluiraspropostaseascotaçõesaquecorresponde
umapossibilidadedecomprainferiora500toneladas,
assimcomoaspropostasrelativasàssementesdequali­
dadequeusualmentenãoécomercialnomercado
mundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdãodevemserajustadastendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;
Considerando fim,aspropostasecotaçõesexpressasem
CIFRoterdãodevemseracrescidasde0,242ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinadorelativamente àssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,àspropostasecotaçõesconsideradas
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativodevemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamento n?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideraçãoamargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhumaConsiderandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1321/90(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas ;que,porforçadesseregulamento ,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35?doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamente àssementes
oleaginosas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3603/90(4),esseajustamento
éefectuadoaumentando oudiminuindo omontanteda
(')JOn°L163de22.6.1983,p.44.
I1)JOn°L132de23.5.1990,p.15.
(3)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(4)JOn?L350de14.12.1990,p.57.

N?L69/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.3.91
b)NoquedizrespeitoaosEstados-membros quenão
sejamosreferidosnaalíneaa),amargemexistente
entre:
—ataxadaconversãoagrícola
e
—amédiadasdoecupublicadasnoJornalOficial
dasComunidadesEuropeias,sérieC,duranteum
períodoadeterminar,afectadasdofactorreferido
nosegundotravessãodaalíneaa);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaemecus
eomontantedaajudafinalemcadaumadasmoedas
nacionaisdevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;que,porforçadomesmo
artigo,devemigualmenteserpublicadasastaxasde
câmbioàvistaeaprazodoecuemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,ajudaaplicavelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)
n?2681/83;
Considerando que,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamento duranteomêsdaidentificaçãodas
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminados
emconformidadecomosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE;que,senenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada ,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;
Considerando queaajudaemrelaçãoàssementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadas em
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidadecom
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(');que,em
aplicaçãodoartigo95?edoartigo293?doActode
Adesão,estaajuda,emrelaçãoàssementescolhidasnesses
doisEstados-membros ,écalculadaemconformidade com
odispostonosn?s2e3dosreferidosartigos;
Considerandoque,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemecusqueresultedocálculoacimadefinido,
acrescidooudiminuídopelomontantediferencial;que,
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1539/90(3),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais ;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídodapercentagemreferidanon?1doartigo
5?doreferidoregulamento ,ouàajudadocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta :
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentralafec­
tadadofactordecorrecçãoreferidonon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2205/90(5);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,nocasodefixação
antecipadaparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992relativaàcolzaeaonabosilvestre,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosapartirde16deMarçode
1991nosentidodeteremcontaospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhadecomercialização de1991/
/1992easconsequências doregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMarço
de1991.(')JOn?L53de1.3.1986,p.55.
(2)JOn?L170de29.6.1984,p.41.
(3)JOn?L145de8.6.1990,p.20.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

16.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/13
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L69/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.91
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7051período
8(')
1.Ajudasglobais(ECU):||||
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 11,246 11,246
—-Portugal 27,646 27,724 27,662 27,662 18,216 18,216
—outrosEstados-membros 20,676 20,754 20,692 20,692 11,246 11,246
2.Ajudasfinais:||! \
Sementescolhidasetransformadas em:IIIlIl I l
—R.F.daAlemanha(DM) 48,68 48,86 48,71 48,71 26,48 26,49
—PaísesBaixos(Fl) 54,84 55,05 54,89 54,89 29,83 29,86
—UEBL(FB/Flux) 1003,95 1007,74 1004,73 1004,73 546,06 546,22
—França(FF) 163,25 163,87 163,38 163,38 88,79 88,79
—Dinamarca(Dkr) 185,67 186,37 185,81 185,81 100,99 100,99
—Irlanda(£Irl) 18,170 18,238 18,184 18,184 9,883 9,878
—ReinoUnido(£) 15,818 15,875 15,820 15,820 8,366 8,327
—Itália(Lit) 36420 36557 36448 36448 19809 19657
—Grécia(Dr) 4204,52 4196,84 4136,46 4099,63 1845,08 1724,98
—Espanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 1809,62 1789,32
—Portugal(Esc) 5824,88 5841,88 5827,68 5816,70 3,859,31 3815,46
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
705?período
8(')
1.Ajudasglobais(ECU): |
—Espanha 0,986 1,064 1,002 1,002 13,746 13,746
—Portugal 30,146 30,224 30,162 30,162 20,716 20,716
—outrosEstados-membros 23,176 23,254 23,192 23,192 13,746 13,746
2.Ajudasfinais: I||ll
Sementescolhidasetransformadas em:|| \ ll
—R.F.daAlemanha(DM) 54,56 54,74 54,60 54,60 32,36 32,38
—PaísesBaixos(Fl) 61,48 61,68 61,52 61,52 36,46 36,49
—UEBL(FB/Flux) 1125,34 1129,13 1126,12 1126,12 667,45 667,61
—França(FF) 182,99 183,60 183,12 183,12 108,53 108,53
—Dinamarca(Dkr) 208,12 208,82 208,26 208,26 123,44 123,44
—Irlanda(£Irl) 20,367 20,435 20,381 20,381 12,080 12,075
—ReinoUnido(£) 17,767 17,824 17,769 17,769 10,315 10,276
—Itália(Lit) 40823 40961 40852 40852 24213 24060
—Grécia(Dr) 4761,78 4754,10 4693,72 4656,89 2402,34 2282,24
—emEspanha(Pta) 242,92 255,76 244,39 237,42 2191,86 2171,56
—emPortugal(Esc) 6346,57 6363,57 6349,37 6338,39 4381,00 4337,15
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1991/1992,combase,nomeadamente :
—naspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosindicativos,aosacréscimosmensais,àpenalização
paraassementesdecolzaedenabosilvestre,comexclusãodas«duplozero»eaotratamentoaaplicaràssementesdecolzaedenabosilvestrecolhidasem
Espanha,
—noajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,bemcomonastaxasdeconversãoagrícolasaplicadasàcampanhadecomerciali­
zaçãode1990/1991.

16.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/15
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 30,792 30,925 30,838 30,592 30,450
—Portugal 39,708 39,845 39,765 39,524 39,384
—outrosEstados-membros 27,468 27,605 27,525 27,284 27,144
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas l
em('):\ll
—RFdaAlemanha(DM) 64,66 64,99 64,80 64,23 63,90
—PaísesBaixos(Fl) 72,86 73,22 73,01 72,37 72,00
—UEBL(FB/Flux) 1333,74 1340,40 1336,51 1324,81 1318,01
—França(FF) 216,88 217,96 217,33 215,42 214,32
—Dinamarca(Dkr) 246,66 247,89 247,17 245,01 243,75
—Irlanda(£Irl) 24,138 24,259 24,188 23,977 23,853
—ReinoUnido(£) 21,103 21,207 21,136 20,943 20,831
—Itália(Lit) 48384 48625. 48484 48059 47813
—Grécia(Dr) 5705,58 5710,82 5643,14 5542,51 5506,19
—Portugal(Esc) 8340,82 8370,07 8352,44 8292,15 8263,41
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 4785,82 4807,08 4792,72 4750,46 4729,37
—numoutroEstado-membro (Pta)4841,20 4862,99 4849,83 4808,40 4787,69
(')ParaassementescolhidasnosEstados-membros ,àexcepçãodaEspanha,etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sãomultiplicadospor
1,0186140 .
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
8
DM 2,050710 2,048330 2,046430 2,044560 2,044560 2,039570
Fl 2,310890 2,308230 2,305930 2,303660 2,303660 2,297920
FB/Flux 42,232200 42,192000 42,145900 42,109900 42,109900 42,013500
FF 6,987130 6,980510 6,975610 6,970830 6,970830 6,959170
Dkr 7,884100 7,882270 7,880770 7,880420 7,880420 7,875580
£Irl 0,770003 0,770197 0,771111 .0,771578 0,771578 0,774066
£ 0,702335 0,703770 0,704840 0,705845 0,705845 0,707772
Lit 1531,19 1534,04 1536,39 1538,63 1538,63 1546,16
Dr 221,13900 223,70300 226,32300 228,92600 228,92600 235,50400
Esc 178,36500 178,87500 179,42600 180,14100 180,14100 182,31900
Pta 127,67100 128,11900 128,48700 128,83100 128,83100 129,76700