1.7.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L173/91
REGULAMENTO (CEE)N?2051/86DACOMISSÃO
de30deJunhode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoparaoaçúcarbrancoeparao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoaçúcar('),coma
últimaredaçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?934/86(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1doartigo1?desseregulamento ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutodeveserigual
aopreçolimiardiminuídodopreçoCIF;queopreço
limiaremrelaçãoacadaumdessesprodutosfoifixado
peloRegulamento (CEE)n?1453/86doConselho,de21
deMaiode1986,quefixa,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1986/1987,ospreçosdeintervençãoderivados
doaçúcarbranco,opreçodeintervençãodoaçúcarem
bruto,ospreçosmínimosdabeterrabaAedabeterrabaB,
ospreços-limiarbemcomoomontantedoreembolsoem
relaçãoàperequaçãodesdespesasdearmazenagem (3);
Considerando queopreçoCIFdoaçúcarembrutoedo
açúcarbrancoécalculadopelaComissãoemrelaçãoaum
localdepassagemnafronteiradaComunidade ,queé
Roterdão,deacordocomoRegulamento (CEE)n?431/68
doConselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaa
quantitadetipodoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúcar(4);
Considerandoqueessepreçodevesercalculadoapartir
daspossibilidades decompramaisfavoráveisnomercado
mundial,estabelecidasemrelaçãoacadaprodutocom
basenascotaçõesoupreçosdessemercado,ajustadasem
funçãodasdiferençasdequalidadeeventuaisemrelaçãoà
qualidadetipoparaaqualéfixadoopreçolimiar;quea
qualidadetipodoaçúcarembrutofoideterminadapelo
Reulamento (CEE)n?431/68,eadoaçúcarbranco,peloRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,de17de
Abrilde19720;
Considerandoque,paraaverificaçãodaspossibilidadesde
compramaisfavoráveisnomercadomundial,aComissão
deveteremcontatodasasinformaçõesrelativasàsofertas
feitasnomercadomundial,àscotaçõesregistadasnas
bolsasimportantesparáocomérciointernacional do
açúcar,aospreçospraticadosnosmercadosimportantes
nospaísesterceiroseàsoperaçõesdevendaconcluídasno
âmbitodastrocasinternacionais dequetenhaconheci­
mento,querporintermédiodosEstados-membros quer
pelosprópriosmeios;
Considerando ,todavia,queporforçadoRegulamento
(CEE)n?784/68daComissão,de26deJunhode1968,
quefixaasmodalidadesdecálculodospreçosCIFdo
açúcarbrancoedoaçúcarembruto(*),aComissãonão
deveteremcontaasinformações,quandoamercadoria
nãofordequalidadesã,lealecomerciável ,ouquandoo
preçoindicadonaofertaapenasdisserrespeitoauma
fracaquantidade,nãorepresentativa domercado;que
devemigualmenteserexcluídosospreçosdeofertaquese
possamsupornãorepresentativos datendênciaefectivado
mercado;
Considerando que,deentreospreçosouofertasconside­
rados,devemserajustadososquenãosejamCIFRoterdão
mercadoriaagranel;que,aquandodesteajustamento ,
devemsertomadasemconsideração ,nomeadamente ,as
diferençasdecustodetransporte,entreoportode
embarqueeoportodedestino,porumlado,e,entreo
portodeembarqueeRoterdão,poroutro;que,seopreço
ouofertaforrelativoaumamercadoriaensacada,será
deminuídode0,73ECUsporquilograma,nostermosdo
artigo4?doRegulamento (CEE)n?784/68;
Considerando que,afimdeobterdadoscomparativos
relativosaoaçúcardaqualidadedetipo,éconveniente ,
emrelaçãoaoaçúcarbranco,deduzirouacrescentaràs
ofertasconsideradas asmajoraçõesouabatimentosfixados
emconformidade comoartigo15?doRegulamento
(CEE)n?1785/81;que,noquedizrespeitoaoaçúcarem
bruto,éconvenienteaplicarométododoscoeficientes
correctoresdefinidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?784/68;
Considerandoque,porforçadoartigo7?doRegulamento
(CEE)n?784/68,podeserestabelecidoumpreçoCIF
especialparaoaçúcarfabricadooudeacondicionamento
especial,quandoopreçodaofertaajustadodetalaçúcar
forinferioraopreçoCIFdoaçúcarestabelecidoem
conformidade comasdisposiçõesacimareferidas;
Considerandoque,atítuloexcepcional ,podesermantido
umpreçoCIFaumnívelinalteradoduranteumperíodo
limitado,quandoopreçodaofertaqueserviudebasepara
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L87de2.4.1986,p.1.
(3)JOn?L133de21.5.1986,p.6.
(4)JOn?L89de10.4.1968,p.3.0JOn?L94de21.4.1972,p.1.h)JOn?L145de27.6.1968,p.10.

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oestabelecimento anteriordopreçoCIFnãotiver
chegadoaoconhecimento daComissãoequeospreços
deofertaexistentes,quenão"pareçamsersuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
quemalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçoCIF;
Considerando queopreçoniveladorsóéalterado,sea
variaçãodoselementosdecálculoprovocar,emrelaçãoao
direitoniveladorfixado,umamajoraçãoouumadiminui­
çãoigualousuperiora0,24ECUspor100quilogramas ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo21?doRegulamento (CEE)n?1785/81,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamento éreferidana
pautaaduaneiracomum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon!1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85('),—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimacitado;
Considerando queresultadaaplicaçãodestasdisposições
queodireitoniveladorparaoaçúcarbrancoeoaçúcar
embrutodevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,parao
açúcarembrutodaqualidadetipoeparaoaçúcarbranco,
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1986,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado
B.Açúcarembruto49,39
43,12(')
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68.
(')JOn°L164de24.6.1985,p.1.