PT Jornal Oficial da União Europeia L 344/41

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2440 DA COMISSÃO

de 18 de dezembro de 2017

que altera a Decisão 2014/190/UE no que diz respeito à repartição anual dos recursos da dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis

[notificada com o número C(2017) 8300]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 91.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão de Execução 2014/190/UE da Comissão (2) estabelece, entre outros aspetos, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis para a IEJ ao abrigo do artigo 91.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.

(2) Pelo Regulamento (UE) 2017/2305 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a dotação específica para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens foi aumentada.

(3) As regiões elegíveis para a IEJ no período de 2017-2020 são determinadas em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1304/2013 (4), à luz, no entanto, dos últimos dados anuais disponíveis sobre o desemprego dos jovens. Em conformidade com o artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, as despesas no âmbito da IEJ são elegíveis até 31 de dezembro de 2023, para as regiões já enumeradas no anexo IV da Decisão de Execução 2014/190/UE e para as regiões elegíveis para a IEJ, para o período de 2017-2020. A lista vigente deve, por conseguinte, continuar a aplicar-se. Por razões de clareza e de transparência, o anexo IV da Decisão de Execução 2014/190/UE deve, por conseguinte, incluir as duas listas e ser alterado em conformidade.

(4) Em conformidade com o anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a repartição por Estado-Membro dos recursos adicionais segue os mesmos passos aplicados à afetação inicial. A repartição anual da dotação específica da IEJ, que é estabelecida a preços de 2011 constantes do anexo III da Decisão de Execução 2014/190/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(5) Para permitir aos Estados-Membros fazer planos com antecedência, as repartições anuais deverão ser fornecidas a preços correntes, a fim de refletir a indexação de 2 % por ano, em conformidade com o artigo 91.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. O anexo X da Decisão de Execução 2014/190/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6) A Decisão de Execução 2014/190/UE deve, por conseguinte, ser alterada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão de Execução 2014/190/UE é alterada do seguinte modo:

1) Os anexos III e IV são substituídos pelo texto constante do anexo I da presente decisão;

2) O anexo X é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2017. Pela Comissão Corina CREȚU Membro da Comissão

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

(2) Decisão de Execução 2014/190/UE da Comissão, de 3 de abril de 2014, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020 (JO L 104 de 8.4.2014, p. 13).

(3) Regulamento (UE) 2017/2305, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que diz respeito às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial, e dos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia (JO L 335 de 15.12.2017, p. 1).

(4) Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 470).

ANEXO I ANEXO III INICIATIVA PARA O EMPREGO DOS JOVENS — REPARTIÇÃO ANUAL DA DOTAÇÃO ESPECÍFICA Preços de 2011, em EUR 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total BE 22 464 896 17 179 038 — 7 569 546 3 463 191 3 395 285 3 328 711 57 400 667 BG 29 216 622 22 342 123 — — — — — 51 558 745 CZ — 12 564 283 — — — — — 12 564 283 DK — — — — — — — — DE — — — — — — — — EE — — — — — — — — IE 36 075 815 27 587 388 — — — — — 63 663 203 EL 90 800 184 69 435 434 — 29 193 451 13 356 481 13 094 589 12 837 832 228 717 971 ES 499 481 827 381 956 689 — 154 715 855 70 785 031 69 397 090 68 036 362 1 244 372 854 FR 164 197 762 125 562 994 — 59 683 863 27 306 342 26 770 924 26 246 004 429 767 889 HR 35 033 821 26 790 569 — 12 993 208 5 944 604 5 828 044 5 713 768 92 304 014 IT 300 437 373 229 746 226 — 126 913 692 58 065 088 56 926 557 55 810 350 827 899 286 CY 6 126 207 4 684 747 — 2 428 857 1 111 242 1 089 453 1 068 091 16 508 597 LV 15 358 075 11 744 410 — — — — — 27 102 485 LT 16 825 553 12 866 600 — — — — — 29 692 153 LU — — — — — — — — HU 26 345 509 20 146 566 — — — — — 46 492 075 MT — — — — — — — — NL — — — — — — — — AT — — — — — — — — PL 133 639 212 102 194 692 — 6 060 353 2 772 711 2 718 344 2 665 043 250 050 355 PT 85 111 913 65 085 581 — 23 156 678 10 594 559 10 386 822 10 183 159 204 518 712 RO 56 112 815 42 909 800 — 16 695 447 7 638 440 7 488 666 7 341 830 138 186 998 SI 4 876 537 3 729 117 — — — — — 8 605 654 SK 38 209 190 29 218 793 — 4 574 741 2 093 019 2 051 979 2 011 745 78 159 467 FI — — — — — — — — SE 23 379 703 17 878 597 — — — — — 41 258 300 RU 24 516 103 166 367 414 — — — — — 190 883 517 UE-28 1 608 209 117 1 389 991 061 — 443 985 691 203 130 708 199 147 753 195 242 895 4 039 707 225 ANEXO IV INICIATIVA PARA O EMPREGO DOS JOVENS — LISTA DAS REGIÕES ELEGÍVEIS LISTA DAS REGIÕES ELEGÍVEIS BASEADA EM DADOS RELATIVOS AO DESEMPREGO DOS JOVENS DE 2012 BE10 Région de Bruxelles-Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest BE32 Prov. Hainaut BE33 Prov. Liège BG31 Severozapaden BG32 Severen tsentralen BG33 Severoiztochen BG34 Yugoiztochen BG42 Yuzhen tsentralen CZ04 Severozápad IE01 Border, Midland and Western IE02 Southern and Eastern EL11 Anatoliki Makedonia, Thraki EL12 Kentriki Makedonia EL13 Dytiki Makedonia EL14 Thessalia EL21 Ipeiros EL23 Dytiki Ellada EL24 Sterea Ellada EL25 Peloponnisos EL30 Attiki EL41 Voreio Aigaio EL42 Notio Aigaio EL43 Kriti ES11 Galicia ES12 Principado de Asturias ES13 Cantabria ES21 País Vasco ES22 Comunidad Foral de Navarra ES23 La Rioja ES24 Aragón ES30 Comunidad de Madrid ES41 Castilla y León ES42 Castilla-La Mancha ES43 Extremadura ES51 Cataluña ES52 Comunidad Valenciana ES53 Illes Balears ES61 Andalucía ES62 Región de Murcia ES63 Ciudad Autónoma de Ceuta ES64 Ciudad Autónoma de Melilla ES70 Canarias FR61 Aquitaine FR21 Champagne-Ardenne FR22 Picardie FR23 Haute-Normandie FR24 Centre FR30 Nord - Pas-de-Calais FR72 Auvergne FR81 Languedoc-Roussillon FR91 Guadeloupe FR92 Martinique FR93 Guyane FR94 Réunion FR– Mayotte HR03 Jadranska Hrvatska HR04 Kontinentalna Hrvatska ITC1 Piemonte ITC2 Valle d'Aosta/Vallée d'Aoste ITC3 Liguria ITC4 Lombardia ITF1 Abruzzo ITF2 Molise ITF3 Campania ITF4 Puglia ITF5 Basilicata ITF6 Calabria ITG1 Sicilia ITG2 Sardegna ITH5 Emilia-Romagna ITH4 Friuli-Venezia Giulia ITI1 Toscana ITI2 Umbria ITI3 Marche ITI4 Lazio CY00 Kýpros LV00 Latvija LT00 Lietuva HU23 Dél-Dunántúl HU31 Észak-Magyarország HU32 Észak-Alföld HU33 Dél-Alföld PL11 Łódzkie PL21 Małopolskie PL31 Lubelskie PL32 Podkarpackie PL33 Świętokrzyskie PL42 Zachodniopomorskie PL43 Lubuskie PL51 Dolnośląskie PL61 Kujawsko-Pomorskie PL62 Warmińsko-Mazurskie PT11 Norte PT15 Algarve PT16 Centro (PT) PT17 Lisboa PT18 Alentejo PT20 Região Autónoma dos Açores PT30 Região Autónoma da Madeira RO12 Centru RO22 Sud-Est RO31 Sud — Muntenia SI01 Vzhodna Slovenija SK02 Západné Slovensko SK03 Stredné Slovensko SK04 Východné Slovensko SE22 Sydsverige SE31 Norra Mellansverige SE32 Mellersta Norrland UKC1 Tees Valley and Durham UKD7 Merseyside UKG3 West Midlands UKI1 Inner London UKM3 South Western Scotland LISTA DAS REGIÕES ELEGÍVEIS BASEADA EM DADOS RELATIVOS AO DESEMPREGO DOS JOVENS DE 2016 BE10 - Région de Bruxelles-Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest BE32 - Prov. Hainaut BE34 - Prov. Luxembourg (BE) BE35 - Prov. Namur EL51 - Anatoliki Makedonia, Thraki EL52 - Kentriki Makedonia EL53 - Dytiki Makedonia EL54 - Ipeiros EL61 - Thessalia EL62 - Ionia Nisia EL63 - Dytiki Ellada EL64 - Sterea Ellada EL65 - Peloponnisos EL30 - Attiki EL41 - Voreio Aigaio EL42 - Notio Aigaio EL43 - Kriti ES11 - Galicia ES12 - Principado de Asturias ES13 - Cantabria ES21 - País Vasco ES22 - Comunidad Foral de Navarra ES23 - La Rioja ES24 - Aragón ES30 - Comunidad de Madrid ES41 - Castilla y León ES42 - Castilla-la Mancha ES43 - Extremadura ES51 - Cataluña ES52 - Comunidad Valenciana ES53 - Illes Balears ES61 - Andalucía ES62 - Región de Murcia ES63 - Ciudad Autónoma de Ceuta (ES) ES64 - Ciudad Autónoma de Melilla (ES) ES70 - Canarias (ES) FR21 - Champagne-Ardenne FR22 - Picardie FR23 - Haute-Normandie FR24 - Centre (FR) FR26 - Bourgogne FR30 - Nord - Pas-de-Calais FR42 - Alsace FR81 - Languedoc-Roussillon FRA1 - Guadeloupe FRA2 - Martinique FRA3 - Guyane FRA4 - La Réunion FRA5 - Mayotte HR03 - Jadranska Hrvatska HR04 - Kontinentalna Hrvatska ITC1 - Piemonte ITC2 - Valle d'Aosta/Vallée d'Aoste ITC3 - Liguria ITC4 - Lombardia ITF1 - Abruzzo ITF2 - Molise ITF3 - Campania ITF4 - Puglia ITF5 - Basilicata ITF6 - Calabria ITG1 - Sicilia ITG2 - Sardegna ITH4 - Friuli-Venezia Giulia ITI1 - Toscana ITI2 - Umbria ITI3 - Marche ITI4 - Lazio CY00 - Kypros PL32 - Podkarpackie PT11 - Norte PT16 - Centro (PT) PT17 - Área Metropolitana de Lisboa PT18 - Alentejo PT20 - Região Autónoma dos Açores (PT) PT30 - Região Autónoma da Madeira (PT) RO22 - Sud-Est RO31 - Sud - Muntenia RO41 - Sud-Vest Oltenia SK04 - Východné Slovensko