9.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L157/5
REGULAMENTO (CEE)N?1594/89DACOMISSÃO
de8deJunhode1989
quefixaosdireitosniveladoresmínimosnaimportaçãodeazeiteassimcomoos
direitosniveladoresnaimportaçãodeoutrosprodutosdosectordoazeite
Considerando quenoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?2751/78doConselho,de23deNovembrode1978,
queadoptouregrasgeraisrelativasaoregimedefixação
atravésdaadjudicaçãododireitoniveladoràimportação
deazeite(13),seprevêquedeveserfixadaataxados
direitosmínimosparacadaumdosprodutosemcausa
combasenumexamedasituaçãodomercadomundiale
domercadocomunitário ,assimcomodastaxasdos
direitosniveladoresindicadospelosconcorrentes ;
Considerando que,nacobrançadodireitoniveladorhá
motivoparateremconsideraçãoasdisposiçõesconstantes
dosacordosconcluídosentreaComunidade ecertos
paísesterceiros;que,nomeadamente ,odireitonivelador
aplicávelaessespaísesdeveserfixadotomandocomo
basedecálculoodireitoniveladoracobrarrelativamente
àsimportaçõesdosoutrospaísesterceiros;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
indicadasàstaxasdosdireitosniveladoresapresentados
pelosconcorrentesem,5e6deJunhode1989levaaque
sefixemosdireitosniveladoresmínimoscomoseindica
noanexoIdopresenteregulamento ;
Considerandoqueodireitoniveladoracobrarnaimpor­
taçãodeazeitonasconstantesdoscódigosNC07099039
e07112090,assimcomodeprodutosconstantesdos
códigosNC15220031,15220039e23069019deve
calcular-seapartirdodireitoniveladormínimoaplicável
àquantidadedeazeitecontidonessesprodutos;que,
todavia,emrelaçãoàsazeitonas,odireitonivelador
cobradonãopodeserinferioraummontantecorrespon­
dentea8%dovalordoprodutoimportado,sendoesse
montantefixadoforfetariamente ;queaaplicaçãodesses
montanteslevaaquesefixemosdireitosniveladores
comoseindicanoanexoIIdopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,relativoaoestabe­
lecimentodeumaorganizaçãocomumdemercadosno
sectordassubstânciasgordas('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1514/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaArgélia(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4014/88(4),e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1521/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedeMarrocos(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4015/88(é),e,
nomeadamente *oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1508/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaTunísiaQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?413/86(8),e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1180/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàimportação
pelaComunidadedecertosprodutosagrícolasoriginários
daTurquia(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4016/88(10),e,nomeada­
mente,on?2doartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1620/77do
Conselho,de18deJulhode1977,relativoàsimportações
deazeitedoLíbano(ll),
Considerando que,atravésdoRegulamento (CEE)
n?3131/78(12),alteradopeloActodeAdesãodaGrécia,a
Comissãodecidiurecorreraoprocessodaadjudicação
relativamente àfixaçãodosdireitosniveladoresdoazeite;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisnaimportaçãodeazeite
constamdoanexoI.
Artigo2?
Osdireitosaduaneirosaplicáveisnaimportaçãodeoutros
produtosdosectordoazeiteconstamdoanexoII,
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJunho
de1989.(')JOn?172de30.9.1966 ,p.3025 /66.
(2)JOn?L128de11.5.1989 ,p.15.
OJOn?L169de28.6.1976 ,p.24.
(4)JOn?L358de27.12.1988 ,p.1.
OJOn?L169de28.6.1976 ,p.43.
(«)JOn?L358de27.12.1988 ,p.2.
OJOn?L169de28.6.1976 ,p.9.
(8)JOn?L48de26.2.1986 ,p.1.
OJOn?L142de9.6.1977 ,p.10.
(10)'JOn?L358de27.12.1988 ,p.3.
(")JOn?L181de21.7.1977 ,p.4.
(n)JOn?L370de30.12.1978 ,p.60. O3)JOn?L331de28.11.1978 ,p.6.

N?L157/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.6.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

9.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L157/7
ANEXOI
Direitosniveladoresmínimosnaimportaçãonosectordoazeite
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Paísesterceiros
15091010 77,00(')
15091090 77,00(')
15099000 89,000
15100010 77,000
15100090 122,000
()Relativamente àsimportaçõesdeazeitedestec6digoobtidastotalmentenumdospaísesadianteindicadosedirec
tamentetransportadas dessespaísesparaaComunidade ,odireitoniveladoracobrarédiminuídode:
a)Líbano:0,60ecupor100quilogramas ;
b)Tunísia:12,69ecuspor100quilogramasnacondiçãodeooperadorapresentarprovadehaverreembolsadoo
direitonaexportaçãoinstituídoporessespaíses,semque,todavia,essereembolsopossaexcederomontante
dodireitoefectivamente instiuído;
c)Turquia:22,36ecuspor100quilogramas ,nacondiçãodequeooperadorapresenteprovadehaverreembol-
sadoodireitonaexportaçãoinstituídoporestepaís,semque,todavia,possaessereembolsoexcedero
montantedodireitoefectivamente instituído;
d)ArgéliaeMarrocos:24,78ecuspor100quilogramasnacondiçãodeooperadorapresentarprovadehaver
reembolsado odireitonaexportaçãoinstituídoporessespaíses,semque,todavia,essereembolsopossa
excederomontantedodireitoefectivamente instituído.
(2)Relativamente àimportaçãodeazeitedessec6digo:
a)TotalmenteobtidonaArgélia,Marrocos,TunísiaetransportadodirectamentedessespaísesparaaComuni-
dade,odireitoniveladoracobrarédiminuídode3,86ecuspor100quilogramas ;
b)TotalmenteobtidonaTurquiaetransportadodirectamentedessepaísparaaComunidade ,odireitonivelador
acobrarédiminuídode3,09ecuspor100quilogramas .
(3)Relativamente àimportaçãodeazeitedessec6digo:
a)TotalmenteobtidonaArgélia,Marrocos,TunísiaetransportadodirectamentedessespaísesparaaComunidade
odireitoniveladoracobrarédiminuídode7,25ecuspor100quilogramas ;
b)TotalmenteobtidonaTurquiaetransportadodirectamentedessepaísparaaComunidade ,odireitonivelador
acobrarédiminuídode5,80ecuspor100quilogramas .
ANEXO17
Direitosniveladoresnaimportaçiio deoutrosprodutosdosectordoazeite
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Paísesterceiros
07099039 16,94
07112090 16,94
15220031 38,50
15220039 61,60
23069019 6,16