b)

São inseridos os seguintes pontos 1-A, 1-A.1, 1-B e 1-C: «1-A. Emissões específicas de CO2 dos veículos construídos em várias fases da categoria N1 determinadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1151 Com efeito a partir de 1 de setembro de 2019, um fabricante deve, relativamente a cada veículo de base incompleto da categoria N1 objeto de homologação em várias fases nos termos da Diretiva 2007/46/CE, determinar e comunicar à Comissão as emissões específicas de CO2 desse veículo de base, seguidamente designadas «emissões de CO2 de vigilância», em conformidade com a metodologia estabelecida no ponto 1-A.1. A Comissão utiliza as emissões de CO2 de vigilância do veículo de base incompleto que lhe foram comunicadas nos termos do primeiro parágrafo para calcular as emissões médias específicas de CO2 do fabricante do veículo de base no ano civil em que o veículo completado em várias fases é matriculado, exceto se estiverem preenchidas as condições referidas no ponto 1-B. No que diz respeito aos veículos de base completos, as emissões de CO2 e a massa em ordem de marcha desse veículo são utilizadas para efeitos de vigilância das emissões de CO2. 1-A.1 Cálculo das emissões específicas de CO2 do veículo de base incompleto O fabricante do veículo de base calcula o valor de CO2 de um veículo de base individual incompleto de acordo com o método de interpolação referido no anexo XXI, subanexo 7, pontos 3.2.3.2 ou 3.2.4, do Regulamento (UE) 2017/1151, consoante a metodologia aplicada para a homologação das emissões do veículo de base, sendo as condições as definidas nesse ponto, com as seguintes exceções: a) Massa do veículo individual O termo “TMind” referido no anexo XXI, subanexo 7, pontos 3.2.3.2.2.1 ou 3.2.4.1.1.1, do Regulamento (UE) 2017/1151 é substituído pela massa do veículo de base por omissão, DMbase, ou, quando aplicável, pela massa de ensaio do veículo baixo, TML, ou pela massa de ensaio do veículo alto, TMH. O valor DMbase é determinado de acordo com a seguinte fórmula: DMbase = MRObase × B0 + 25 kg + MVL Em que: MRObase é a massa em ordem de marcha do veículo de base conforme definido no anexo XXI, ponto 3.2.5, do Regulamento (UE) 2017/1151 B0 é o valor da massa da carroçaria de 1,375 MVL é a massa representativa da carga do veículo, que representa 28 por cento da carga máxima do veículo, sendo a carga máxima do veículo definida como a massa máxima em carga tecnicamente admissível menos a massa do veículo de base em ordem de marcha multiplicada por B0, menos 25 kg. O valor de B0 é calculado como a média ponderada do coeficiente entre a soma da massa em ordem de marcha dos veículos de base incompletos para todos os veículos construídos em várias fases matriculados no ano civil e a massa acrescentada por omissão calculada em conformidade com o anexo XII, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 692/2008, e a massa em ordem de marcha dos veículos de base para todos os veículos construídos em várias fases matriculados nos anos civis de 2015, 2016 e 2017. O valor B0 deve ser ajustado até 31 de outubro de 2021 com base nos valores de massa relevantes dos veículos construídos em várias fases matriculados nos anos civis de 2018, 2019 e 2020, calculados de acordo com as seguintes fórmulas: Fórmula 1: Em que: Ay é a média ponderada do rácio entre Mfi e Mbi Mfi é a massa em ordem de marcha do veículo de base, acrescida da massa acrescentada por omissão, conforme definido no anexo XII, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 692/2008. Mbi é a massa em ordem de marcha do veículo de base n é o número de veículos de base de todos os veículos construídos em várias fases matriculados no ano civil Fórmula 2: Em que: Ai é a média ponderada calculada na fórmula 1 ni é o número de veículos de base de todos os veículos construídos em várias fases matriculados num ano civil Se a massa por omissão do veículo de base DMbase for inferior à massa de ensaio do veículo baixo, TML, da família de interpolação, TMind é substituído por TML. Se a massa por omissão do veículo de base DMbase for superior à massa de ensaio do veículo alto, TMH, da família de interpolação, TMind é substituído por TMH. b) Resistência ao rolamento do veículo individual Deve ser utilizada a resistência ao rolamento do veículo de base para efeitos do anexo XXI, subanexo 7, pontos 3.2.3.2.2.2 ou 3.2.4.1.1.2, do Regulamento (UE) 2017/1151. c) Superfície frontal No caso de um veículo de base incompleto que pertence a uma família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, o fabricante deve determinar o termo “Af” referido no anexo XXI, subanexo 7, ponto 3.2.3.2.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151 em conformidade com uma das seguintes opções: i) superfície frontal do veículo representativo da família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, em m2; ii) valor médio da superfície frontal do veículo alto e do veículo baixo da família de interpolação, em m2; iii) superfície frontal do veículo alto da família de interpolação, caso não seja utilizado o método de interpolação, em m2. No caso de um veículo de base incompleto que não pertence a uma família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, deve ser usado o valor da superfície frontal do veículo alto da família de interpolação. 1-B. Representatividade do valor de CO2 de vigilância A partir do ano civil de 2020, a Comissão procederá anualmente à avaliação da representatividade dos valores médios de CO2 de vigilância comunicados pelo fabricante do veículo de base, em comparação com a média das emissões específicas de CO2 dos veículos completados matriculados no ano civil relevante e informa o fabricante do veículo de base. Se essa avaliação demonstrar uma divergência igual ou superior a 4 % entre a média das emissões específicas de CO2 de todos os veículos completados e a média das emissões de CO2 de vigilância de todos os veículos de base conexos de um fabricante durante cada um de dois anos civis sucessivos, a Comissão utiliza a média das emissões específicas de CO2 dos veículos completados no ano civil seguinte para calcular as emissões médias específicas de CO2 do fabricante do veículo de base ou do agrupamento nesse ano. Em caso de divergências continuadas, o referido cálculo deve ser repetido de três em três anos. 1-C. Comunicação de dados pelos fabricantes de veículos de base Os fabricantes de veículos de base devem, relativamente a cada veículo de base, quer incompleto quer completo, submetido a homologação em várias fases e por eles vendidos na União no ano civil anterior, comunicar à Comissão, até 28 de fevereiro de cada ano, os seguintes dados: a) Número de identificação do veículo; b) Identificador da família de interpolação; c) Emissões específicas de CO2 do veículo de base; d) Superfície frontal (especificar a opção aplicável); e) Resistência ao rolamento do veículo de base; f) Massa de vigilância; g) Massa em ordem de marcha do veículo de base; h) Massa representativa da carga do veículo conforme definido no ponto 1-A.1 do presente anexo.»