1.2.96 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L25/59
DECISÃODACOMISSÃO
de19deJaneirode1996
respeitanteacertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar,da
Suazilândia edoZimbabwe
(96/108/CE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,pedidoscertificadosapartirde1deFevereirode1996,no
âmbitodaquantidadetotalde39100toneladas;
Considerandoqueéútilrecordarqueestadecisãonão
prejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândia
edaSuécia,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolasedeterminadas mercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)^),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2484/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27°,
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1636/95da
Comissão,de5deJulhode1995,queadaptatemporaria­
menteoregimeespecialdeimportaçãonosectordacarne
debovinoprevistonoRegulamento (CEE)n?715/90
comvistaàexecuçãodoacordosobreaagricultura
concluídonoâmbitodasnegociaçõescomerciaismultila­
teraisdo«UruguayRound»(3),e,nomeadamente ,oseu
artigo4?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1636/95prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-se
noslimitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21deJaneiro
de1996,oscertificadosdeimportaçãorespeitantesaos
produtosdosectordacarnedebovino,expressosem
carnedesossada,origináriosdedeterminados Estadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico,emrelaçãoàsquanti­
dadeseaospaísesdeorigemaseguirindicados:
Alemanha:
—30,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—75,000toneladasorigináriasdeMadagáscar ;
PaísesBaixos:
—50,000toneladasorigináriasdeBotsuana;
—3,813toneladasorigináriasdeMadagáscar ;
ReinoUnido:
—630,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—30,000toneladasorigináriasdaSuazilândia,
—180,000toneladasorigináriasdoZimbabwe.Considerandoqueospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deJaneirode1996,expressosemcarnedesos­
sada,nostermosdoRegulamento (CE)n?1636/95,no
queserefereaosprodutosorigináriosdoBotsuana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
nãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveisparaestes
Estados;queé,porisso,possívelemitircertificadosde
importaçãoparaasquantidadespedidas;
Considerando queeconvenienteprocederafixaçãodas
restantesquantidadesrelativamente àsquaispodemser
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L265de15.10.1994,p.3.
3JOn?L155de6.7.1995,p.25. (4)JOn?L302de31.12.1972,p.28.

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Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.Artigo2?
Ospedidosdecertificadopodemserapresentados ,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?1636/95,nodecursodosdezprimeirosdiasdo
mêsdeFevereirode1996,emrelaçãoàsseguintesquanti­
dadesdecarnedebovinodesossada :
18206,000toneladas,
142,000toneladas,Botsuana
Quénia
Madagáscar
Suazilândia
ZimbabweFeitoemBruxelas,em19deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão7500,187toneladas,
3333,000toneladas,
8920,000toneladas.