11.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?615/89DACOMISSÃO
de10deMarçode1989
quefixaosdireitosniveladores àimportação aplicáveis aoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,ultimo
parágrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/Z5,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificada duranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotações asverificadas em9deMarçode
1989;
Considerando queocoeficiente acimareferidocorrige
todososelementos decálculodosdireitosniveladores ,
incluindo oscoeficientes deequivalência ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidades constantes
doRegulamento (CEE)n?2401/88aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladores actual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1'975,queestabelece uma
organização comumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queosdireitosniveladores aplicáveis à
importação doscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?2401/88daComissão^epelosregulamentos
posteriores queoalteraram ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideração paraocálculodestesúltimos :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraràimportação dos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem11deMarço
de1989.(2)JOn?L20de25.1.1989,p.16.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L205de30.7.1988,p.96.

N?L68/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3,89
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão ,de10deMarçode1989,quefixaosdireitosniveladores à
importação aplicáveis aoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
CódigoNCDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
07099060 21,98 124,88
07129019 21,98 124,88
10011010 55,14 180,03(')0
10011090 55,14 180,030(0
10019091 32,44 115,13
10019099 32,44 115,13
10020000 60,11 110,530
10030010 50,67 115,33
10030090 50,67 115,33
10040010 41,73 77,58
10040090 41,73 77,58
10051090 21,98 124,8800
10059000 21,98 124,8800
10070090 45,32 137,880
10081000 50,67 24,46
10082000 50,67 51,350
10083000 50,67 0,000
10089010 0 0
10089090 50,67 0,00
11010000 59,77 175,19
11021000 98,51 169,10
11031110 98,98 291,78
11031190 63,11 187,76
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportado directamente destepaisparaaComunidade ,o
direitonivelador édiminuído de0,60ecuportonelada.
(2)Emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85osdireitosniveladores nãosãoaplicadosaos
produtosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos e
importados nosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitonivelador àimportação naComunidade édiminuído de1,81ecusportonelada .
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitonivelador àimportação naComunidade édiminuído de50%.
Emrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidos naTurquiaedirectamente transportados destepaísparaa
Comunidade ,odireitonivelador édiminuído de0,60ecuportonelada.
(«)Odireitoniveladorcobradoàimportação decenteioproduzido naTurquiaedirectamente transportado deste
paísparaaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselho (JOn?L142de
9.6.1977,p.10)e(CEE)n?2622/71daComissão (JOn?L271de10.12.1971,p.22).
OAquandodaimportação doprodutodocódigoNC100890=10(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio .