N?L314/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.11.88
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
CONSELHO
DECISÃODOCONSELHO
de4deNovembrode1988
relativaaumaacçãocomunitárianodomíniodatecnologiadainformaçãoedas
telecomunicações aplicadaaoscuidadosdesaúde—InformáticaAvançadanoDomínioda
Medicina(AIM)—AcçãoExploratória
(88/577/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,on?2doseuartigo
130?Q,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando queaComissãotempormissãopromover,
peloestabelecimento deummercadocomumepelaaproxi­
maçãoprogressivadaspolíticaseconómicasdosEsta­
dos-membros ,entreoutrosobjectivos,umdesenvolvimento
harmoniosodasactividadeseconómicasnoseiodaComuni­
dadeerelaçõesmaisestreitasentreosEstadosquea
integram;
Considerando queoschefesdeEstadoedeGoverno
salientaramaimportânciadoscuidadosdesaúdecomo
factorimportantedocrescimentoeconómicoedodesenvol­
vimentosocial;
ConsiderandoqueoParlamentoEuropeu,nasuaavaliação
dasituaçãoedodesenvolvimento ,acentuouopapelda
cooperaçãonodomíniodoscuidadosdesaúdeeáreasafins
paraofuturodesenvolvimento político,socialeeconómico
daComunidade ;ConsiderandoqueoParlamentoEuropeu,nasuaresolução
sobreabiotecnologianaEuropaeanecessidadedeuma
políticaintegrada(4)acentuouaimportânciadatecnologia
dainformaçãoedastelecomunicações aplicadaaoscuidados
desaúde;
Considerando queoComitéEconómicoeSocialapoiaás
iniciativastomadasnestedomínio;
Considerando que,comoaparecimentodeserviçosde
comunicaçãoavançadosemóveiseaprogressivaintrodução
decomputadoresnoscuidadoseserviçosdesaúde,poderão
surgircondiçõesparaarealizaçãodegrandesprogressosno
domíniodoscuidadosdesaúdeepossibilidadesdemelhoria
daincidênciadoscustos;
Considerando queéimportante,paraoincrementoda
qualidade,flexibilidadeeacessibilidadedoscuidadosde
saúdenaComunidade ,arealizaçãodeconsultasadequadas
aosorganismosqueactuamnestedomínio;
Considerando quedeveserprestadaparticularatençãoa
questõescomoaprivacidade,confidencialidade eprotecção
dedados,oquepodeserfeitocombaseemtrabalhos
realizadossobreamesmamatérianoâmbitodosprogramas
ESPRITeRACE;
Considerandoqueodesenvolvimento ^doscuidadosdesaúde
beneficiaráopúblicoemgeraleacriaçãodeumaindústria
europeiacompetitiva,capazdedesenvolveremanteros
progressosalcançadosnodomíniodosserviçosdesaúde;
Considerandoqueoprogressonodomíniodoscuidadosde
saúdecontribuiráparaaresoluçãodenecessidadessociais
prementes,associadasaestruturasetáriasemmutaçãona(*)JOn?C355de31.12.1987,p.10.
(2)JOn?C235de12.9.1988,p.66eJOn?C290de
14.11.1988.
(3)JOn?C356de31.12.1987,p.8. («)JOn?C76de23.8.1987,p.25.

22.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L314/23
Comunidade,eparaadetecçãomaisprecocepossívelde
novasdoençaseproblemasemmatériadecuidadosde
saúde;
Considerandoqueaconcertaçãodeesforçosnestedomínio
contribuiráparaacriaçãodomercadointernoeimpediráa
formaçãodenovasfronteirasinternasemmatériadecuida­
dosdesaúde;
Considerando queodesenvolvimento deespecificações
funcionaiscomunsparaosequipamentos eserviçospermitirá
queasregiõesmenosdesenvolvidasbeneficiemplenamente
dosesforçosrealizadospelosEstados-membros quecondu­
zemoprocessodemelhoramento doscuidadosdesaúdeeo
desenvolvimento dagestãoedasinfra-estruturas naComu­
nidade;
Considerando quéodesenvolvimento deespecificações
funcionaiscomunsparaosequipamentoseserviçospermititá
umamelhordefiniçãodeesforçoseautilizaçãoderecursos
limitados;
Considerandoqueodesenvolvimento deumatecnologiade
infra-estruturas europeiasdoscuidadosdesaúdeencorajará
eserábaseadonomelhortrabalhodaComunidade ,assegu­
randoapassagemdessetrabalhoparaoprocessodos
cuidadosdesaúde;
Considerando queodesenvolvimento datecnologiadas
infra-estruturas edosserviçosdecuidadosdesaúdeoferece
umavastagamadeoportunidades àspequenasemédias
empresasemmatériadefabricodeequipamentos ede
fornecimentodeserviçosespecializadosnaprestaçãode
cuidadosdesaúdenaComunidade ;
ConsiderandoqueacooperaçãonaI&Dpré-nominativa e
pré-concorrencial nosentidododesenvolvimento depadrões
podedarumgrandecontributo,nomeadamente facilitandoa
evoluçãotendoemvistacuidadosdesaúdemaiseficazesno
futuro,tantoanívelregionalcomolocal;
Considerando queaDecisão87/516/Euratom,CEEdo
Conselho,de28deSetembrode1987,relativaaoprogra­
ma-quadroparaacçõescomunitáriasdeinvestigaçãoede
desenvolvimento tecnológico (1987/1991)0),alteradapela
Decisão88/193/CEEEuratom(2),dispõenosentidode
quesejaefectuadainvestigaçãonodomíniodaaplicaçãodas
tecnologiasdainformaçãoedastelecomunicações ,afimde
responderàsnecessidadessociaiscomuns;considerandoque
oprograma-quadro contémdisposiçõesespeciaisparauma
acçãocomunitárianodomíniodatecnologiadainformaçãoe
dastelecomunicações aplicadaaoscuidadosdesaúde;
Considerandoque,nostermosdoartigo130?KdoTratado,
aexecuçãodoprograma-quadro seráfeitapormeiode
programasespecíficosdesenvolvidos noâmbitodecada
acção;
Considerando queaDecisão87/516/Euratom,CEEdo
Conselhoprevêqueumdosobjectivosespecíficosdainves­
tigaçãocomunitáriaseráoreforçodabasecientíficaetecnológicadaindústriaeuropeia,emespecialemáreas
estratégicasdealtatecnologiaeoincentivoaquesetorne
maiscompetitivaanívelinternacionalequeamesmadecisão
prevê,alémdisso,quesejustificaumaacçãocomunitária
semprequeainvestigaçãocontribuanomeadamente parao
reforçodacoesãoeconómicaesocialdaComunidadeepara
apromoçãodoseudesenvolvimento globalharmonioso,sem
perderdevistaoobjectivodaqualidadecientíficaetécnica;
considerandoquesepretendequeaAcçãoExploratóriade
InformáticaAvançadanoDomíniodaMedicina(AIM)
contribuaparaarealizaçãodestesobjectivos;
Considerando queéreconhecidaanecessidadedeconstruir
umainfra-estruturaeuropeiaespecíficanaqualastecnolo­
giasexistenteseavançadaspossamserdesenvolvidas e
orientadasparaaresoluçãodosproblemasnodomíniodos
cuidadosdesaúde;queobeneficiáriofinaldeveseropaciente
individual;
Considerando queaconstruçãodestainfra-estrutura eo
alcancedeobjectivoshumanoséumanecessidadeurgente;
considerandoqueestesobjectivosserãomelhoralcançados
seseunificaremosesforçosdeprestadoresdeserviçosno
domíniodoscuidadosdesaúde,estabelecimentos deinves­
tigação,empresas,incluindopequenasemédias,eoutros
organismosestabelecidosnaComunidade ;
Considerandoqueinvestigaçõesexploratóriasconfirmaram
anecessidadeeasvantagensdoestabelecimento deum
programadecooperaçãocomunitárianestedomínio;
ConsiderandoqueédointeressedaComunidadeaconsoli­
daçãodabasecientíficaefinanceiradainvestigaçãoeuropeia
atravésdaparticipaçãodeummaiornúmerodeparticipantes
depaísesterceiroseuropeusnalgunsprogramascomunitá­
rioseemespecialemprogramasqueenvolvamcooperação
nodomíniodatecnologiadainformaçãoedastelecomuni­
caçõesaplicadaaoscuidadosdesaúde;
ConsiderandoqueaAcçãoExploratóriadeAIMbeneficiará
dosresultadosdosprogramasESPRITeRACE,assimcomo
dosesforçosdenormalizaçãoemcurso;
Considerando queoprogramacomunitárionodomínioda
biotecnologia (1985/1989)incluiráaaplicaçãodatecnolo­
giadainformaçãoedastelecomunicações ebasear-se-ános
resultadosdotrabalhoaserdesenvolvidoaoabrigoda
AIM;
Considerando queexisteanecessidadedeestreitacoordena­
çãocomacçõesrealizadasaonívelnacionaleanálises
periódicas;considerandoqueé,portanto,necessárioparaa
execuçãodaAcçãoExploratóriaqueaComissãoseja
assistidaporumcomité;
Considerando queaexecuçãodeacçõesconcertadasno
âmbitodoCOSTéumelementoessencialparaocomple­
mentodeprojectosdeI&Dorientadasparaaindústria;
HJOn?L302de24.10.1987,p.1.
(2)JOn?L89de6.4.1988,p.35.Considerando queoComitédaInvestigaçãoCientíficae
Técnica(CREST)emitiuoseuparecer,

22.11.88 N?L314/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO:
Artigo1?
1.Éadoptada,porumperíodomáximodevinteequatro
mesescominícioem1deJunhode1988,umaacção
comunitáriaexploratórianodomíniodatecnologiada
informaçãoedastelecomunicações aplicadaaoscuidadosde
saúde,intitulada«InformáticaAvançadanoDomínioda
Medicina»(AIM),aseguirdesignada«Acção».
2.AAcçãoéconcebidaparatornardisponíveisparaos
cidadãoseosserviçosdesaúde,acustosmínimosesem
demora,osmelhoramentos noscuidadosdesaúde,contri­
buindoassimparaosobjectivossociaiseeconómicos .
3.AAcçãoéconcebidaparapromoverodesenvolvimen­
todeumainfra-estruturaeuropeiaedeumquadrodentrodo
qualosdesenvolvimentos existentesenovosavançospossam
sertrazidosparaodomíniodoscuidadosdesaúde,atravésda
cooperaçãoentreactividadespúblicaseprivadas,querao
nívelnacionalquerinternacional .Artigo3?
1.OsprojectosrelativosàAcçãoserãoexecutadospor
meiodecontratosacustosrepartidos.Oscontratantes
deverãosuportarumaparteimportantedoscustos,queserá
normalmenteigualapelomenos50%doscustostotais.
Emalternativa,noquedizrespeitoauniversidades e
institutosdeinvestigaçãoqueexecutemprojectosouacções,
aComunidadepoderásuportaraté100%dasdespesas
adicionaisnecessárias .
2.Aspropostasdeprojectosdeverão,emregra,ser
apresentadascomorespostaaanúnciosdeconcursospúbli­
coseimplicaraparticipaçãode,pelomenos,doisparceiros
independentesestabelecidosemEstados-membros diferen­
tes.Pelomenosumdosparceirosdeveserumaempresa
industrial.Emcadaprojectopelomenosumdosparceiros
devepertenceraosectordoscuidadosdesaúde.Osanúncios
dosconcursospúblicosserãopublicadosnoJornalOficial
dasComunidadesEuropeias.
3.Emcasosexcepcionaisrelativosaprojectosindispen­
sáveisàexecuçãodosrequisitos-chave doplanodetra­
balho:
—quandoumapropostaenvolva:
i)encargosinsustentáveis paraosparticipantes,
nomeadamente paraaspequenasemédiasempresas
eoscentrosdeinvestigação ;
ii)apenasumparceiroindependente ;
iii)apenasparceirosindependentesestabelecidosno
mesmoEstado-membro ,ou
—quando,pormotivosdecustooudeeficácia,nãose
justifiqueorecursoaoconcursopúblico,ou
—quandoomontantedacontribuiçãocomunitáriaparao
custototalnãoultrapasse0,25milhõesdeECUs,
poderáserdecidida,nostermosdoprocedimentoprevistono
artigo8?,umaderrogaçãoàsdisposiçõesgeraisestabelecidas
nosn?s1e2dopresenteartigo.
4.OscontratosemrelaçãoatodososaspectosdaAcção
serãocelebradoscomempresas,incluindopequenase
médias,prestadoresdeserviços,universidades,centrosde
investigação,eoutrosorganismosestabelecidosnaComuni­
dade.Artigo2?
1.AAcçãoconsistiránodesenvolvimento deumquadro
conceptualcomumdecooperação,trabalhopré-normativo ,
exploraçãodatecnologiaeinvestigaçãodosfactoresnão
tecnológicos,necessáriosparaoobjectivodeconcertaçãode
esforçoseuropeusparaoaperfeiçoamento doscuidadosde
saúde,atravésdaaplicaçãodatecnologiadainformaçãoe
dastelecomunicações aestaárea.
2.Pretende-sequeaAcçãointroduzamelhoriasefectivas
noscustosdoscuidadosdesaúdedocidadãoindividualeno
desenvolvimento ,planeamentoegestãodosserviçosde
cuidadosdesaúde.Noqueserefereaotrabalhorelativoà
informaçãododoente,aAcçãoconsiderarácomoprioritário
odesenvolvimento demétodossegurosefiáveisparaa
protecçãodeficheirosmédicos,emespecialcontraaperdaea
corrupçãodedadosouoacessonãoautorizadoaosmes­
mos.
3.OcampodeaplicaçãodaAcçãoincluioseguinte:
1.Desenvolvimento deumquadroconceptualcomumde
cooperação ;
2.Ambientedeinformáticamédica;
3.Estruturasdedadoseficheirosmédicos;
4.Comunicação eintegraçãofuncional;
5.Integraçãodesistemasinteligentesnoscuidadosde
saúde;
6.Instrumentação avançada,equipamentoeserviçospara
oscuidadosdesaúdeeambientedainvestigaçãomé­
dica;
7.Factoresnãotecnológicos ;
OsumárioeobjectivosdaAIMsãodescritosempormenor
noAnexoII.Artigo4?
Setiveremsidocelebradosacordos-quadro decooperação
científicaetécnicaentrepaísesterceiroseuropeusea
ComunidadeEuropeia,asorganizaçõeseempresasestabe­
lecidasnessespaísespodem,nostermosdosprocedimentos
estabelecidosnosartigos3?e8?,participarnumprojecto
levadoacaboaoabrigodestaacção.

22.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L314/25
AsdeliberaçõesdoComitésãoconfidenciais .OComité
adoptaráoseupróprioregulamentointerno.Osserviçosde
secretariadoserãoasseguradospelaComissão.Artigo5?
1.Osfundosconsideradosnecessáriosparaacontribui­
çãocomunitáriaparaaexecuçãodaAcçãoExploratória
elevam-sea20milhõesdeECUs,duranteumperíodo
máximodevinteequatromeses,incluindodespesascom
pessoal(dozepessoas).
2.Aatribuiçãoindicativadetaisfundosconstado
AnexoI.
Artigo6?
1.AComissãogarantiráacorrectaexecuçãodaAcçãoe
adoptaráasmedidasnecessáriasparaoefeito.
2.AComissãoestabeleceráumprojectodeprogramade
trabalho,definindocadaumdosobjectivosaatingir,otipo
deprojectosedeacçõesaempreendereoplanofinanceiro
correspondentes .Artigo8?
1.Quandoforfeitareferênciaaoprocedimentoestabele­
cidonopresenteartigo,opresidentesubmeteráoassuntoao
Comité,querporsuaprópriainiciativaquerapedidodeum
dosseusmembros.
2.OrepresentantedaComissãosubmeteàapreciaçãodo
Comitéumprojectodasmedidasatomar.OComitéemiteo
seuparecersobreesteprojectonumprazoqueserágeral­
mentedeummêsenuncasuperioradoismeses.Opareceré
emitidopormaioria,nostermosprevistosnon?2doartigo
148?doTratadoparaaadopçãodasdecisõesqueo
ConselhoéconvidadoatomarsobpropostadaComissão.
NasvotaçõesnoseiodoComité,osvotosdosrepresentantes
dosEstados-membros estãosujeitosàponderaçãodefinida
nomesmoartigo.Opresidentenãoparticipanavotação.
3.AComissãoadoptaasmedidasprojectadasdesdeque
sejamconformescomoparecerdoComité.
Seasmedidasprojectadasnãoforemconformescomo
parecerdoComité,ounaausênciadeparecer,aComissão
submeterásemdemoraaoConselhoumapropostarelativaàs
medidasatomar.OConselhodeliberapormaioriaqualifi­
cada.
Se,notermodeumprazoquenãopoderáemcasoalgum
ultrapassardoismesesacontardadataemqueoassuntofoi
submetidoàapreciaçãodoConselho,esteaindanãotiver
deliberado,aComissãoadoptaráasmedidaspropostasem
relaçãoàsmatériasquesãoobjectodon?3doartigo6?3.Oprocedimentoestabelecidonoartigo8?aplica-se:
—àelaboraçãodoprogramadetrabalhoaqueserefereo
n?2dopresenteartigo,
—aqualquerdesvioemrelaçãoàscondiçõesgeraisestabe­
lecidasnosn?s1e2doartigo3?,
—àsmedidasaadoptarparaaavaliaçãodecadaparteda
Acçãopororganizações ,gruposeoutrosorganismos
adequados,
—àavaliaçãodosprojectospropostosdomontanteestima­
dodarespectivacontribuiçãofinanceiradaComunidade ,
quandoessacontribuiçãoforsuperiora0,4milhõesde
ECUs,
—àparticipaçãoemqualquerprojectopororganizaçõese
empresaseuropeias,nostermosdoartigo4?
4.AComissãopodeconsultarocomitéaqueserefereo
artigo7?sobrequalquermatériaabrangidapelapresente
decisão.Artigo9?
1.OsresultadosdaAcçãoserãorevistospelaComissão
depoisdedecorridosdozemeses.AComissãoinformaráo
ParlamentoEuropeueoConselhosobreosresultadosdessa
revisão.
2.Depoisdeterminadooprograma,aComissãoenviará
aoParlamentoEuropeueaoConselhoumrelatóriosobrea
aplicaçãoeosresultadosdaAcção.
3.Orelatórioreferidononúmeroanteriorseráelaborado
emrelaçãocomosobjectivosespecíficos .definidosno
AnexoIIdapresentedecisãoenostermosdon?2do
artigo2?daDecisão87/516/Euratom,CEE.Artigo7?
AComissãoseráassistidanocumprimentodassuasatribui­
çõesporumcomité,aseguirdenominado «Comité».O
Comité,formadopordoisrepresentantes decadaEsta­
do-membro,seráinstituídopelaComissão,combaseem
nomeaçõesfeitaspelosEstados-membros .
OsmembrosdoComitépodemserassistidosporperitosou
consultores,consoanteanaturezadostemasconsidera­
dos.
OComitéserápresididoporumrepresentantedaComis­
são.Artigo10?
1.Noqueserefereàcooperaçãoentreasactividades
previstasnoartigo1?,osEstados-membros eaComissão
trocarãotodasasinformaçõespertinentesaquetenham

N?L314/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.11.88
acessoesejamlivresdedivulgarrelativasaactividadesnas
áreasabrangidaspelapresentedecisão,tenhamounãosido
planeadasourealizadassobasuaautoridade.
2.Atrocadeinformaçõesefectuar-se-ádeacordocom
processosadefinirpelaComissãoapósconsultaaoComité,e
serátratadacomconfidencialidade ,apedidodaentidadeque
asfornecer.Artigo12?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
A.TSOCHATZOPOULOSArtigo11?
Apresentedecisãoéaplicávelapartirde1deJunhode
1988.

22.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L314/27
ANEXOJ /
ATRIBUIÇÃO INDICATIVADEFUNDOSPARAAACÇÃOEXPLORATÓRIA AIM
ListadasdiversasáreasContribuiçãocomunitária
estimada
(emmilhõesdeECUs)
LINHADEACÇÃOI
Melhoriadaeficáciadasacçõespúblicaseprivadas
1.Desenvolvimento deumquadroconceptualcomumdecooperação
LINHADEACÇÃO11
ReforçodaposiçãodaEuropanaaplicaçãodatecnologiadainformaçãoedas
telecomunicações aplicadaaoscuidadosdesaúde
2.Ambientedeinformáticamédica
3.Estruturasdedadoseficheirosmédicos
4.Comunicação eintegraçãofuncional
5.Integraçãodesistemasinteligentesnoscuidadosdesaúde
6.Instrumentação avançada,equipamentoeserviçosparaoscuidadosdesaúde
eambientedainvestigaçãomédica
LINHADEACÇÃOIII
Criaçãodeumambientefavorávelarápidaintroduçãoeaplicaçãoadequadada
informáticamédicaedabio-informática (MBI)nodomíniodoscuidadosde
saúde
7.Factoresnãotecnológicos
Despesascompessoal
Despesasadministrativas
Total4,80
10,70
2,25
1,69
0,56
20,00

N?L314/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.11.88
ANEXOII
LINHASGERAISEOBJECTIVOSDAACÇÀOAIM
1.MEMÓRIAJUSTIFICATIVA
Umacompreensãoexactadanatureza,papeleutilizaçãodainformaçãonodomíniomédicoéfundamental
paraoêxitodequalquersistemaquevisecontribuir,deformaeficaz,paraasatisfaçãodasnecessidadesda
sociedadenodomíniodasaúde,eistoporqueaáreadoscuidadosdesaúde,assimcomoatecnologiaquelhe
servedebase,estãoemcontínuaevolução.Asactividadesrelacionadascomainformaçãoestãoaconhecerum
rápidocrescimentoe,emmuitasorganizaçõesdesaúde,osrespectivoscustostornaram-semuito
significativos .
Podeatribuir-seaváriosfactoresaimpulsãosubjacenteàprogressivaaplicaçãodoAmbientedeSaúde
Integrado(ASI)aonívelnacionaleinternacional .
Emprimeirolugar,háqueteremcontaoscustoscadavezmaiselevadosdoscuidadosmédicos,derivadosna
suamaiorpartedosserviçoshospitalares.Nocontextodeumautilizaçãomaiseficientedosrecursos
destinadosaoscuidadosdesaúde,verifica-seumafortenecessidadede:
—obterindicadoresadequadosdaeficáciaedaqualidadedoscuidadosdispensados,
—asseguraradisponibilidadedestesindicadoreseasuacomparação,emsistemasinformáticos,comvistaa
umamelhorcompreensãodasvariações,tantodoscustoscomodaspráticaseresultadosdoscuidados
dispensados,
—forneceraosmédicosqueministramcuidadosdesaúdeprimáriososinstrumentosITavançados
necessáriosparalevaracaboasuafunçãode«guarda-portões »,sósubmetendoospacientesainvestigação
hospitalarouàopiniãodeumespecialistanoscasosemquetalfornecessário,
—definirosrequisitosparapermitirumamodificaçãodosistemadefornecimentodeserviçosdeinformação
hospitalar,presentementenãooptimizados,umavezqueosprocessoseprocedimentosclínicose
administrativosestãoadarorigemàcriaçãodenumerososficheirosmédicosparacadadoente,
dificultandooseuarquivo,recuperaçãoeanálisedeinformaçãonecessáriaaoapoiodasfunções
hospitalares,
—diminuirosatrasosrelacionadoscomoprocessodeprestaçãodecuidadosdesaúde,atravésdeum
aumentodoníveldeinteracçãoexistenteentreosfornecedoresdetaiscuidados,facilitandoautilizaçãoeo
fluxodascapacidadeseestruturasexistentesnosistema(disponibilidadedeespecialistas,dadosclínicos,
informaçãomédicaefarmacêutica,correspondênciaadministrativa,documentaçãoprofissional).
Emsegundolugar,orápidodesenvolvimento verificadonosectordastecnologiasdainformaçãoedas
telecomunicações ofereceumaboaoportunidadeparamelhoraraqualidade,aacessibilidade,aeficiênciaeo
custodosserviçosdecuidadosdesaúde.Masesseobjectivosópoderáseralcançadoseumaprogressiva
normalizaçãoforacompanhadaporumaumentodainformatizaçãodoscuidadosdesaúde,queestá
actualmenteaoriginaraproliferação,naEuropa,desistemasindependentes .Umanormalizaçãointerna­
cionalou,pelomenos,europeia,nãoimplicaumauniformidaderígidanossistemasdemedição,massima
procuradeumamaiorconsistêncianaabordagematravésdeumatransparênciaderesultadosedeumatroca
sistemáticadeinformaçõescomparáveis.Acordossectoriaispreliminaresentreintervenientessobreasnormas
eexigênciasemquesebaseiaaexecuçãodoASIproporcionarãosimultaneamente atransparênciadaspráticas,
resultadosecustosdoscuidadosdesaúde,ummaiormercadopotencialnaEuropa,economiasdeescalapara
osprodutoreseaminimizaçãodosriscosdeinvestimento.
2.OBJECTIVOS GLOBAISERESULTADOS
Odesenvolvimento eaaplicaçãodainformaçãoedastelecomunicações aoscuidadosdesaúdepermitirãoum
avançononíveldeeficáciadossistemasdecuidadosdesaúde,umaumentosubstancialdaprodutividadeda
investigaçãoedesenvolvimentonaáreamédicaebiotecnológicaeumareduçãosignificativadataxade
crescimentodasdespesasdesaúde.
OAIMestabeleceráumquadroparaumpossívelapoiogovernamental,visandoaceleraroprocessode
aplicaçãodeinovaçõespotencialmentebenéficas,tantonofornecimentocomonagestãodoscuidadosde
saúdenaEuropa.
OAIMrepresentaráumacontribuiçãomuitosignificativaparaacriaçãodeumASI,oquesignificaquedirá
respeitoatodasasformasdecuidados,desdeamedicinapreventivapassandopeloscuidadosprimários,até
aoscuidadossecundários .

22.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L314/29
Esteprogramacomunitárioincidirá,inicialmente,nasnecessidadesdosutilizadorescomunsenasopções
técnicasefuncionaisrelativasaodesenvolvimento eàaplicaçãodatecnologiadainformaçãoedas
telecomunicações aoscuidadosdasaúde.Concentrar-se-á nacomplementarização dosesforçosdecooperação
queenvolvemjáinstituiçõesdeinvestigação,hospitaiseindústria,tomandoemconsideraçãoasexigênciasdas
administrações públicas,enaharmonizaçãodasprioridadesmédicaseindustriaiscomoavançodotrabalho
pré-normativo necessárioàintroduçãodeumASInaEuropa.
Tantoaindústriacomoosprofissionaisdoscuidadosdesaúdenecessitam,etêmaliássolicitado,acooperação
dasautoridadespúblicas,umavezqueosnovossistemasquepodemviraserintroduzidosexigem:
—normascomunsaoníveleuropeue,sepossível,aonívelinternacional ,
—concepção,desenvolvimento egestão,
—certificaçãodossistemasqueseprendemcomasaúdepública,protecçãodedadoseaspectoséticosem
geral,
—aceitaçãopúblicaepolíticatraduzidaemdisposiçõesregulamentares .
OobjectivodoAIMéodesenvolvimento apoiadodoscuidadosdesaúdenaComunidade,dentrodelimites
economicamente aceitáveiseatravésdaexploraçãodaspotencialidades datecnologiadainformaçãoedas
telecomunicações aelesaplicada.
Dadooseuobjectivogeral,oAIMvisaráarealizaçãodasseguintesmetas,asaber:
1.Melhoriadaqualidade,acessibilidade eflexibilidadedoscuidadosdesaúde;
2.Aumentodaeficáciadoscuidadosdispensadosaospacientes,oqueresultaránumareduçãodoscustos
unitários;
3.Contribuiçãoparaoestabelecimento denormasmínimaseespecificaçõesfuncionaiscomuns;
4.Contribuiçãoparaaelaboraçãodecódigosdeboaconduta,protecçãodaprivacidadeefiabilidade;
5.Estímulodacolaboraçãoeconcertaçãonaanálisedasexigênciaseoportunidadesdainformáticamédicae
dabio-informática esuaaplicação;
6.Contribuiçãoparaaadaptaçãocomumdoquadroregulamentaraosavançosverificadosnanaturezados
cuidadosdesaúde.
Estesobjectivosserãomaiseficazmenteatingidosatravésdeumaabordagemporfases,emqueapresente
AcçãoabrangeaFaseExploratória,destinadaaidentificarasnecessidadesdosutilizadores,sistemasdeI&D
queesclareçamaquestãodoscustos-benefícios ,bemcomoaescolhadeopçõestecnológicaseo
desenvolvimento dosinstrumentosdeavaliaçãoadequados.
OsresultadoseosobjectivosespecíficosdeAcçãoExploratóriaAIMincluem:
—odesenvolvimento deumaabordagempráticafaceaotrabalhointerdisciplinar àescalaeuropeia
mobilizandonestedomínioosdiferentesactoresenvolvidosnoscuidadosdesaúdeeorganizandoosfóruns
necessáriosàidentificaçãodenecessidadescomuns,definiçãodasmelhoressoluçõeseobtençãode
consensos,
—odesenvolvimento deummodeloconceptualparaossistemasinformáticosnodomíniodoscuidadosde
saúde,atravésdaidentificaçãodassuasfunções,componentes ,necessidadeseinter-relações .Estemodelo
deveabrangerosdiferentesníveisdecuidados(primário,secundárioeterciário)econstituirabasedeuma
compreensãocomumdoscuidadosdesaúde,levandoaoposteriordesenvolvimento deprocessos,serviços
esistemascompatíveis,
—adefiniçãodasexigênciasemmatériadedadosedefluxosdeinformaçãonosdiferentesníveisdosistemade
cuidadosdesaúde,tomandoemconsideraçãoasnecessidadesespecíficaseasdificuldadesdopacienteaos
níveisclínico,científicoeadministrativo .Essadefiniçãodeveconduziraoestudodaarquitecturado
ficheiromédicoeserseguidapelaavaliaçãodosdiferentessistemasdecodificação,oseuestádiode
desenvolvimento nosdiferentespaíseseoacordosobresistemasdecodificaçãocomuns,
—aidentificaçãoedefiniçãodenormasmínimas,recomendações epráticascomunsacordadas,necessárias
parafacilitarodesenvolvimento harmoniosodossistemasdeinformaçãohospitalar.Estetrabalhodeveser
efectuadoemestreitacoordenaçãocomoutrasorganizaçõesinternacionaisdestaárea,
—aadaptaçãodastecnologiasexistentesouemdesenvolvimento ,paraquepossamserintroduzidaseaceites
noambientedoscuidadosdesaúde.Otrabalhoincidirásobreasexigênciasespecíficas,tais

22.11.88 N?L314/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
comoofactorhumano,aintegraçãodesistemaseaaceitaçãoeusopráticonotrabalhodiário.Serão
tomadasematençãoasdiferentesaplicaçõesdossistemasinteligenteseainstrumentação avançada,
—aexecuçãodeprojectos-piloto ,destinadosatestaraaplicaçãoeintegraçãodastecnologiasemetodologias
emdesenvolvimento noscuidadosdesaúde,
—aavaliaçãopormenorizada daspotencialidades dastecnologiasdainformaçãoedastelecomunicações na
satisfaçãodasnecessidadeséticas,sociaiseeconómicasquesecolocamnodomíniodoscuidadosdesaúde.
Estaavaliaçãoprestaráespecialatençãoàprotecçãodosigilodainformação,aoacessoautorizadoa
sistemas,àsegurançadedados,aoimpactenarelaçãomédico-paciente ,aofactorhumanonacriaçãode
sistemasavançadoseaosaspectoslegaisrelacionadoscomproblemasderesponsabilidade eautilização
práticadesistemasavançadosnodomíniodoscuidadosdesaúde.
Estesresultados,pormenorizadamente apresentadosnoprojectodeplanodetrabalho,constituem,porsisó,
resultadosúteis.Paraalémdisso,oobjectivoeorientaçãodotrabalhoforamescolhidosporformaapreparare
facilitarumafuturacolaboraçãoeuropeianestedomínio,independentemente doquadroemquesejalevadaa
cabo.