L 154/42 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 PT 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
relativa à aprovação dos planos de vigilância de resíduos apresentados por países 
terceiros, em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho 
[notificada com o número C(2004) 1624] 
 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
(2004/432/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Consel ho, de 29 de Abril de 1996, relativa às 
medidas de controlo a aplicar a certas substânc ias e aos seus resíduos nos animais vivos e 
respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 
89/187/CEE e 91/664/CEE1, nomeadamente, o n.º 1, quarto parágrafo, do artigo 29.º, 
Considerando o seguinte: 
(1) Em conformidade com a Directiva 96/23/CE, a admissão ou a manutenção nas listas 
dos países terceiros previstas na legisl ação comunitária e a partir dos quais os 
Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos primários de 
origem animal (“os produtos”) abrangidos por essa directiva depende da apresentação, pelo país terceiro em questão, de um pla no que especifique as garantias dadas por esse 
país em matéria de vigilância dos grupos de resíduos e substânc ias referidos nessa 
directiva, que estabelece igualmente dete rminados requisitos no que diz respeito aos 
prazos de apresentação dos planos. 
(2) A Decisão 2000/159/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, relativa à aprovação 
provisória dos planos de países terceiro s sobre resíduos em conformidade com a 
Directiva 96/23/CE do Conselho
2, enumera, provisoriamente, os países terceiros que 
apresentaram um plano de vigilância de resíduos, estabelecendo as garantias por eles 
oferecidas, em conformidade com as exigências da referida directiva. 
(3) Dada a avaliação desses planos apresentados pelos países terceiros enumerados 
provisoriamente no anexo da Decisão 2000/159/CE, a lista de países terceiros que 
obedecem ao disposto na Directiva 96/23/CE (“a lista”) deve deixar de ser considerada como provisória. 
                                                
 
1 JO L 125 de 23.5.1996, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). 
2 JO L 51 de 24.2.2000, p. 30. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/702/CE 
(JO L 254 de 8.10.2003, p. 29). 
 2    (4) Determinados países terceiros apresentaram à Comissão planos de vigilância de 
resíduos relativos a animais e produtos que não figuram na Decisão 2000/159/CE. A 
avaliação desses planos e as informações complementares solicitadas pela Comissão 
revelaram garantias suficientes em termos de vigilância de resíduos nesses países 
terceiros relativamente aos animais e produto s mencionados. Por conseguinte, há que 
acrescentar à lista os referidos animais e produtos para esses países terceiros. 
(5) Determinados países terceiros não apresentar am planos de vigilância de resíduos nem 
garantias suficientes no domínio da vigilânc ia de resíduos relativamente aos animais e 
produtos originalmente mencionados na De cisão 2000/159/CE. Os referidos animais e 
produtos devem, assim, deixar de consta r da lista desses países terceiros. 
(6) No interesse da clareza da legislação comunitária, a Decisão 2000/159/CE deve ser 
revogada e substituída pela presente decisão. 
(7) As medidas previstas na presente decisã o estão em conformidade com o parecer do 
Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
Os planos de vigilância de resíduos apresent ados por países terceiros cuja lista figura no 
anexo da presente decisão são aprovados rela tivamente aos animais ou produtos primários de 
origem animal assinalados com “X” no quadro do mesmo anexo. 
Artigo 2.º 
A Decisão 2000/159/CE é revogada. 
Artigo 3.º 
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004. 
Artigo 4.º 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
 3    ANEXO  
Código 
ISO2 País Bovi-
nos Ovinos
/ capri-
nos Suínos Equí-
deos Aves de 
capoeira Aqui-
cultu-
ra Leite Ovos Coel-
hos Caça 
selva-
gem Caça 
de 
criação Mel 
AD Andorra1 X X  X         
AE Emirados Árabes 
Unidos      X        
AF Afeganistão  X2           
AL Albânia  X    X       
AN Antilhas Neerlandesas       X3      
AR Argentina X X X2 X X X X X X X X X 
AU Austrália X X X X X X X X X X X X 
BD Bangladeche  X2    X       
BG Bulgária X X X X4 X X X X  X X X 
BH Barém  X2           
BR Brasil X X2 X X X X X    X X 
BW Botsuana X          X  
BY Bielo-Rússia    X4         
BZ Belize      X      X 
CA Canadá X X X X X X X X  X X X 
                                                 
1 Plano de vigilância de resíduos inicial, aprovado pelo subgrupo veterinário CE-Andorra (em conformidade com a Decisão nº 2/199 9 do Comité Misto CE-Andorra, de 22 de 
Dezembro de 1999 - JO L 31 de 5.2.2000, p. 84). 
2 Apenas tripas. 
3 País terceiro que utiliza apenas matérias-primas de outros países terceiros com aprovação para a produção de alimentos. 
4 Exportações de equídeos vivos para abate (apenas animais destinados à produção de alimentos). 
 4    Código 
ISO2 País Bovi-
nos Ovinos
/ capri-
nos Suínos Equí-
deos Aves de 
capoeira Aqui-
cultu-
ra Leite Ovos Coel-
hos Caça 
selva-
gem Caça 
de 
criação Mel 
CH Suíça X X X X X X X X    X3 
CL Chile X X5 X X2 X X    X  X 
CN China  X2 X2          
C O  C o l ô m b i a       X  X       
CR Costa Rica X2 X2 X2   X       
CS Sérvia e Montenegro6 X X X X4        X  
CU Cuba      X      X 
E C  E q u a d o r       X        
EG Egipto  X2           
ER Eritreia      X       
FK Ilhas Falkland  X           
FO Ilhas Faroé      X       
GL Gronelândia  X  X4      X  X   
GT Guatemala      X      X 
HK Hong Kong     X3 X3       
HN Honduras  X2    X       
HR Croácia X X X X4 X X X X X X X X 
ID Indonésia      X       
IL Israel     X X X X   X X 
IN Índia X2 X2    X X X    X 
IR Irão  X2    X       
                                                 
5 Apenas ovinos. 
6 Não inclui o Kosovo, como definido na Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999. 
 5    Código 
ISO2 País Bovi-
nos Ovinos
/ capri-
nos Suínos Equí-
deos Aves de 
capoeira Aqui-
cultu-
ra Leite Ovos Coel-
hos Caça 
selva-
gem Caça 
de 
criação Mel 
IS Islândia X X X X  X X    X3  
JM Jamaica      X      X 
JP Japão  X2    X       
KE Quénia            X 
KR Coreia do Sul      X       
KW Kuwait  X2           
LB Líbano  X2           
LK Sri Lanca      X       
MA Marrocos  X2  X4  X       
MD Moldávia            X 
MG Madagáscar      X       
MK Antiga República 
Jugoslava da 
Macedónia7 X X  X4   X      
MN Mongólia  X2           
MX México X X2  X X X X X X   X 
MY Malásia     X8 X       
MZ Moçambique      X       
NA Namíbia X X    X    X X  
NC Nova Caledónia X     X    X X  
NI Nicarágua X2 X2    X      X 
                                                 
7 A denominação apropriada ainda se encontra em discussão no âmbito das Nações Unidas. 
8 Apenas Malásia peninsular (ocidental). 
 6    Código 
ISO2 País Bovi-
nos Ovinos
/ capri-
nos Suínos Equí-
deos Aves de 
capoeira Aqui-
cultu-
ra Leite Ovos Coel-
hos Caça 
selva-
gem Caça 
de 
criação Mel 
NÃO Noruega9 X X X  X X X X  X X X 
NZ Nova Zelândia X X  X  X X   X X X 
OM Omã X2 X2    X       
PA Panamá X X2    X       
PE Peru  X2   X X       
PH Filipinas      X       
PK Paquistão X2 X2           
PY Paraguai X X2          X  
RO Roménia X X X X X X X X X X X X 
RU Rússia X X X X4 X  X X   X10 X 
SC Seicheles      X       
SG Singapura     X3 X3       
SM São Marinho11 X  X         X 
SR Suriname      X       
S V  S a l v a d o r             X  
SY Síria  X2           
SZ Suazilândia X            
TH Tailândia     X X      X 
                                                 
9 Plano de vigilância aprovado em conformidade com a Decisão nº 223/96/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 4 de Dezembro de  1996 (JO L 78 de 20.3.1997, 
p. 38). 
10 Apenas para rena da região de Murmansk. 
11 Plano de vigilância aprovado em conformidade com a Decisão n.º 1/94 do Comité de Cooperação CE-São Marinho, de 28 de Junho de 1994 (JO L 238 de 13.9.1994, p. 25). 
 7    Código 
ISO2 País Bovi-
nos Ovinos
/ capri-
nos Suínos Equí-
deos Aves de 
capoeira Aqui-
cultu-
ra Leite Ovos Coel-
hos Caça 
selva-
gem Caça 
de 
criação Mel 
TM Turquemenistão  X2           
TN Tunísia  X2  X4 X X    X X  
TR Turquia  X2    X      X 
TW Taiwan      X      X 
T Z  T a n z â n i a             X  
UA Ucrânia    X4        X  
US Estados Unidos X X X X X X X X X X X  
UY Uruguai X X  X  X X  X X X X 
UZ Usbequistão  X2           
VE Venezuela      X       
VN Vietname      X      X 
Y T  M a y o t t e       X        
ZA África do Sul X X X  X  X   X X X 
ZM Z â m b i a             X  
ZW Zimbabué X     X     X