PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.2001 L10/12
REGULAMENTO (CE) N.o66/2001 DA COMISSÃO
de 12 de Janeiro de 2001
que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1254/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector da carne de bovino(
1), e,
nomeadamente, no número 12 o seu artigo 33.o,
Considerando o seguinte:
(1)Por força do artigo 33.odo Regulamento (CE) n.o1254/
/1999, a diferença entre os preços dos produtos refe-ridos no artigo 1.
odo Regulamento (CE) n.o1254/1999
nomercadomundialenaComunidadepodesercobertapor uma restituição à exportação.
(2)Condições de concessão de restituições especiais àexportação, relativamente a certas carnes de bovino e acertas conservas, foram determinadas pelo Regulamento(CEE) n.
o32/82(2), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o744/2000(3), e pelo
Regulamento (CEE) n.o1964/82(4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2772/2000(5), e pelo Regulamento (CEE) n.o2388/
/84(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o3661/92(7).
(3)Aaplicaçãodessasregrasecritériosàsituaçãoprevisíveldos mercados no sector da carne de bovino levou a quese fixasse a restituição do modo a seguir indicado.
(4)A situação actual do mercado na Comunidade e aspossibilidades de escoamento, nomeadamente em certospaíses terceiros, conduzem à concessão de restituições àexportação relativamente, por um lado, aos bovinosdestinados a abate com peso vivo superior a 220 quilo-gramas mas não superior a 300 quilogramas e, poroutro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ousuperior a 300 quilogramas.
(5)É conveniente conceder restituições à exportação, paracertos destinos, de determinadas carnes frescas ou refri-geradas constantes do anexo sob o código NC 0201,determinadascarnescongeladasconstantesdoanexosobo código NC 0202, de determinadas miudezas cons-
tantes do anexo sob o código NC 0206 e determinadosoutros preparados e conservas de carnes ou miudezasconstantes do anexo sob o código NC 16025010.
(6)Tendo em conta as características muito diversas dosprodutos incluídos nos códigos de produtosNC 020120909700 e 020220909100 utilizadosem matéria de restituições, é conveniente conceder arestituição apenas relativamente aos pedaços em que opeso dos ossos não represente mais de um terço.
(7)Existem, relativamente às carnes de animais da espéciebovinadesossadas,salgadasesecas,correntescomerciaistradicionais com destino à Suíça. Na medida necessáriaparamanteressecomércio,éconvenientefixararestitu-ição num montante que cubra a diferença entre ospreços no mercado suíço e os preços de exportação dosEstados-Membros.
(8)Em relação a certas outras apresentações e conservas decarne ou miudezas constantes do anexo sob os códigosNC16025031a16025080,aparticipaçãodaComu-nidade no comércio internacional pode ser mantidaconcedendo uma restituição de um montante definidotendo em conta a concedida aos exportadores até aopresente.
(9)Relativamenteaosoutrosprodutosdosectordacarnedebovino, a fraca importância da participação da Comuni-dade no comércio mundial torna inoportuna a fixaçãode uma restituição.
(10)ORegulamento(CEE)n.o3846/87daComissão(8),com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o2425/2000(9), estabeleceu a nomenclatura apli-
cável para as restituições à exportação dos produtosagrícolas.
(11)A fim de simplificar aos operadores as formalidadesaduaneiras na exportação, é conveniente alinhar osmontantes das restituições para o conjunto das carnescongeladas pelos montantes das restituições concedidaspara as carnes frescas ou refrigeradas que não as prove-nientes de bovinos adultos.
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.
(2)J OL4d e 8.1.1982, p. 11.
(3) JO L 89 de 11.4.2000, p. 3.
(4) JO L 212 de 21.7.1982, p. 48.
(5) JO L 321 de 19.12.2000, p. 35.
(6) JO L 221 de 18.8.1984, p. 28. (8) JO L 366 de 24.12.1987, p. 1.
(7) JO L 370 de 19.12.1992, p. 16. (9) JO L 279 de 1.11.2000, p. 14.
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(12)A fim de reforçar o controlo dos produtos do código
NC 160250, é conveniente prever que alguns dessesprodutos possam apenas beneficiar de uma restituiçãoem caso de fabrico no âmbito do regime previsto noartigo 4.
odo Regulamento (CEE) n.o565/80 do
Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao paga-mento antecipado das restituições à exportação para osprodutos agrícolas(
1), alterado pelo Regulamento (CEE)
n.o2026/83(2).
(13)A fim de evitar abusos na exportação de determinadosreprodutores de raça pura, há que proceder a uma dife-renciação da restituição para as fêmeas, em função daidade respectiva.
(14)Existem possibilidades de exportação de novilhas nãodestinadas a abate para certos países terceiros mas que,para evitar abusos, é necessário fixar critérios decontrolo para assegurar que os animais têm uma idadenão superior a 36 meses.
(15)As condições do n.o2 do artigo 6.odo Regulamento
(CEE) n.o1964/82 conduzem a uma redução da restitu-
içãoespecífica,namedidaemqueaquantidadedecarnedesossadadestinadaaserexportadaéinferiora95%daquantidade total, em peso, de peças provenientes dadesossa, sem, no entanto, ser inferior a 85% dela.
(16)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão daCarne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É fixada no anexo do presente regulamento a lista dosprodutos para cuja exportação é concedida a restituição refe-rida no artigo 33.
odo Regulamento (CE) n.o1254/1999, os
montantes dessa restituição e os destinos.
2. Os produtos devem satisfazer as condições de marcação
de salubridade respectivas, conforme previstas nos:
— anexo I, capítulo XI, da Directiva 64/433/CEE do
Conselho(3),
— anexo I, capítulo VI, da Directiva 94/65/CE do
Conselho(4),
— anexo I, capítulo VI, da Directiva 77/99/CEE do
Conselho(5).
Artigo 2.o
A concessão da restituição para o produto do código
010290599000 da nomenclatura das restituições e para asexportações para o país terceiro 075 do anexo do presenteregulamento fica subordinada à apresentação, aquando documprimento das formalidades aduaneiras de exportação, dooriginaledeumacópiadocertificadoveterinárioassinadoporum veterinário oficial, que ateste que se trata efectivamente denovilhas de idade inferior ou igual a 36 meses. O original docertificado é restituído ao exportador e a cópia, autenticadapelas autoridades aduaneiras, é anexada ao pedido do paga-mento da restituição.
Artigo 3.
o
No caso referido no n.o2 terceiro parágrafo, do Regulamento
(CEE) n.o1964/82, a taxa de restituição para os produtos do
código 020130009100 é reduzida de 14,00 EUR/100 kg.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro de
2001.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(3) JO L 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.
(1) JO L 62 de 7.3.1980, p. 5. (4) JO L 368 de 31.12.1994, p. 10.
(2) JO L 199 de 22.7.1983, p. 12. (5) JO L 26 de 31.1.1977, p. 85.
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Códigodosprodutos Destino Unidadedemedida Montantedasrestituições(7)ANEXO
ao regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, que fixa as restituições à exportação no sector da carne
de bovino
010210109120 A00 EUR/100 kgpesovivo 53,00
010210109130 B02 EUR/100 kgpesovivo 15,50
B03 EUR/100 kgpesovivo 9,50
039 EUR/100 kgpesovivo 5,00
010210309120 A00 EUR/100 kgpesovivo 53,00
010210309130 B02 EUR/100 kgpesovivo 15,50
B03 EUR/100 kgpesovivo 9,50
039 EUR/100 kgpesovivo 5,00
010210909120 A00 EUR/100 kgpesovivo 53,00
010290419100 B02 EUR/100 kgpesovivo 41,00
010290519000 B02 EUR/100 kgpesovivo 15,50
B03 EUR/100 kgpesovivo 9,50
039 EUR/100 kgpesovivo 5,00
010290599000 B02 EUR/100 kgpesovivo 15,50
B03 EUR/100 kgpesovivo 9,50
039 EUR/100 kgpesovivo 5,00
075(9) EUR/100 kgpesovivo 41,00
010290619000 B02 EUR/100 kgpesovivo 15,50
B03 EUR/100 kgpesovivo 9,50
039 EUR/100 kgpesovivo 5,00
010290699000 B02 EUR/100 kgpesovivo 15,50
B03 EUR/100 kgpesovivo 9,50
039 EUR/100 kgpesovivo 5,00
010290719000 B02 EUR/100 kgpesovivo 41,00
B03 EUR/100 kgpesovivo 23,00
039 EUR/100 kgpesovivo 14,00
010290799000 B02 EUR/100 kgpesovivo 41,00
B03 EUR/100 kgpesovivo 23,00
039 EUR/100 kgpesovivo 14,00
020110009110(1) B02 EUR/100 kgpesolíquido 71,50
B03 EUR/100 kgpesolíquido 43,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 23,50
020110009120 B02 EUR/100 kgpesolíquido 33,50
B03 EUR/100 kgpesolíquido 10,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 11,50
020110009130(1) B02 EUR/100 kgpesolíquido 97,00
B03 EUR/100 kgpesolíquido 56,50
039 EUR/100 kgpesolíquido 33,50
020110009140 B02 EUR/100 kgpesolíquido 46,00
B03 EUR/100 kgpesolíquido 14,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 16,00
020120209110(1) B02 EUR/100 kgpesolíquido 97,00
B03 EUR/100 kgpesolíquido 56,50
039 EUR/100 kgpesolíquido 33,50
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Códigodosprodutos Destino Unidadedemedida Montantedasrestituições(7)
020120209120 B02 EUR/100 kgpesolíquido 46,00
B03 EUR/100 kgpesolíquido 14,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 16,00
020120309110(1) B02 EUR/100 kgpesolíquido 71,50
B03 EUR/100 kgpesolíquido 43,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 23,50
020120309120 B02 EUR/100 kgpesolíquido 33,50
B03 EUR/100 kgpesolíquido 10,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 11,50
020120509110(1) B02 EUR/100 kgpesolíquido 123,00
B03 EUR/100 kgpesolíquido 71,50
039 EUR/100 kgpesolíquido 41,00
020120509120 B02 EUR/100 kgpesolíquido 58,50
B03 EUR/100 kgpesolíquido 17,50
039 EUR/100 kgpesolíquido 19,50
020120509130(1) B02 EUR/100 kgpesolíquido 71,50
B03 EUR/100 kgpesolíquido 43,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 23,50
020120509140 B02 EUR/100 kgpesolíquido 33,50
B03 EUR/100 kgpesolíquido 10,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 11,50
020120909700 B02 EUR/100 kgpesolíquido 33,50
B03 EUR/100 kgpesolíquido 10,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 11,50
020130009050 400(3) EUR/100 kgpesolíquido 23,50
404(4) EUR/100 kgpesolíquido 23,50
020130009060(6) B02 EUR/100 kgpesolíquido 46,00
B03 EUR/100 kgpesolíquido 13,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 15,00
809,822 EUR/100 kgpesolíquido 37,00
020130009100(2)(6) B02 EUR/100 kgpesolíquido 172,00
B03 EUR/100 kgpesolíquido 102,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 60,00
809,822 EUR/100 kgpesolíquido 152,50
020130009120(2)(6) B08 EUR/100 kgpesolíquido 94,50
B09 EUR/100 kgpesolíquido 88,00
B03 EUR/100 kgpesolíquido 56,50
039 EUR/100 kgpesolíquido 33,00
809,822 EUR/100 kgpesolíquido 83,50
020210009100 B02 EUR/100 kgpesolíquido 33,50
B03 EUR/100 kgpesolíquido 10,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 11,50
020210009900 B02 EUR/100 kgpesolíquido 46,00
B03 EUR/100 kgpesolíquido 14,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 16,00
020220109000 B02 EUR/100 kgpesolíquido 46,00
B03 EUR/100 kgpesolíquido 14,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 16,00
020220309000 B02 EUR/100 kgpesolíquido 33,50
B03 EUR/100 kgpesolíquido 10,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 11,50
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Códigodosprodutos Destino Unidadedemedida Montantedasrestituições(7)
020220509100 B02 EUR/100 kgpesolíquido 58,50
B03 EUR/100 kgpesolíquido 17,50
039 EUR/100 kgpesolíquido 19,50
020220509900 B02 EUR/100 kgpesolíquido 33,50
B03 EUR/100 kgpesolíquido 10,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 11,50
020220909100 B02 EUR/100 kgpesolíquido 33,50
B03 EUR/100 kgpesolíquido 10,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 11,50
020230909100 400(3) EUR/100 kgpesolíquido 23,50
404(4) EUR/100 kgpesolíquido 23,50
020230909200(6) B02 EUR/100 kgpesolíquido 46,00
B03 EUR/100 kgpesolíquido 13,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 15,00
809,822 EUR/100 kgpesolíquido 37,00
020610959000 B02 EUR/100 kgpesolíquido 46,00
B03 EUR/100 kgpesolíquido 13,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 15,00
809,822 EUR/100 kgpesolíquido 37,00
020629919000 B02 EUR/100 kgpesolíquido 46,00
B03 EUR/100 kgpesolíquido 13,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 15,00
809,822 EUR/100 kgpesolíquido 37,00
021020909100 039 EUR/100 kgpesolíquido 23,00
160250109170(8) B02 EUR/100 kgpesolíquido 22,50
B03 EUR/100 kgpesolíquido 15,00
039 EUR/100 kgpesolíquido 17,50
160250319125(5) A00 EUR/100 kgpesolíquido 88,50
160250319325(5) A00 EUR/100 kgpesolíquido 79,00
160250399125(5) A00 EUR/100 kgpesolíquido 88,50
160250399325(5) A00 EUR/100 kgpesolíquido 79,00
160250399425(5) A00 EUR/100 kgpesolíquido 30,00
160250399525(5) A00 EUR/100 kgpesolíquido 30,00
160250809535(8) A00 EUR/100 kgpesolíquido 17,50
(1) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o32/82
alterado.
(2) A concessão da restituição fica subordinada ao respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n.o1964/82 alterado.
(3) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n.o2973/79 da Comissão (JO L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n.o2051/96 da Comissão (JO L 274 de 26.10.1996, p. 18), alterado.
(5) JO L 221 de 18.8.1984, p. 28.
(6) Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraédeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodo
Regulamento (CEE) n.o2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1.8.1986, p. 39).
A expressão «teor médio» refere-se à quantidade da amostra, de acordo com a definição do n.o1 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o
2457/97 (JO L 340 de 11.12.1997, p. 29). A amostra é retirada da parte do lote em questão que apresente maior risco.
(7) Porforçadon.o10doartigo33.odoRegulamento(CEE)n.o1253/1999alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
dos produtos importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
(8) Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4.odoRegulamento(CEE)n.o565/80do
Conselho alterado.
(9) A concessão da restituição fica subordinada ao cumprimento das condições estabelecidas no artigo 2.odo presente regulamento.
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1) alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o2032/2000 da Comissão (JO L 243 de
28.9.2000, p. 14).
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Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
B02: B08 e B09,B03: Ceuta, Melilha, Islândia, Noruega, Ilhas Faroé, Andorra, Gibraltar, Vaticano, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia,
República Checa, Eslováquia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Eslovénia, Croácia, Bósnia-Herzegovina,Jugoslávia, antiga República jugoslava da Macedónia, comunas de Livigno e de Campione d'Itália, Ilha deHelgoland,Gronelândia,Chipre,abastecimentoeprovisõesdebordo(destinosreferidosnosartigos36.
oe45.o
e, se for caso disso, no artigo 44.odo Regulamento (CEE) n.o800/1999 da Comissão, alterado),
B08: Malta,Turquia,Ucrânia,Bielorrússia,Moldávia,Rússia,Arménia,Geórgia,Azerbaijão,Cazaquistão,Turqueme-
nistão, Usbequistão, Tajiquistão, Quirguizistão, Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Egipto, Líbano, Síria, Iraque,Irão,Israel,Cisjordânia/FaixadeGaza,Jordânia,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,EmiradosÁrabesUnidos,Omã,Iémen,Paquistão,SriLanca,Mianmar(Birmânia),Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,Coreiado Norte, Hong Kong,
B09: Sudão,Mauritânia,Mali,BurquinaFaso,Níger,Chade,CaboVerde,Senegal,Gâmbia,Guiné-Bissau,Guiné,Serra
Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Benim, Nigéria, Camarões, República Centro-Africana, GuinéEquatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo, República Democrática do Congo, Ruanda, Burundi, SantaHelena e dependências, Angola, Etiópia, Eritreia, Jibuti, Somália, Uganda, Tanzânia, Seicheles e dependências,território britânico do Oceano Índico, Moçambique, Maurícia, Comores, Mayotte, Zâmbia, Malavi, África doSul, Lesoto.