29.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/29
REGULAMENTO (CEE)N?1145/88DACOMISSÃO
de28deAbrilde1988
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar(J),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários2070toneladasde
butteroil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87,daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L356de18.12.1987,p.8.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L108/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.88
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn?8(')('):166/88a170/88—decisãodaComissãode1deMarçode1987
2.Programa :1988
3.Beneficiário :RepúblicaPopulardaChina
4.Representante dobeneficiário :MinistryofAgriculture,BureauofAnimalHusbandry,CPIGDairy
Development Project,11PingLi,BeijingCN
5.Localoupaisdedestino:RepúblicaPopulardaChina
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2)O(*)O:afabricarapartirdemanteigadeintervenção
(JOn?C216de14de14.8.1987,p.7,pontosI.3.1.e1.3.2.)
8.Quantidadetotal:2070toneladas
9.Númerodelotes:5(Al:660toneladas;A2:240toneladas;A3:450toneladas;A4:450toneladas;
A5:270toneladas)
10.Acondicionamento emarcação :200kg(8)(verJOn°C216de14.8.1987,pp.7e8,pontosI.3.3e
I.3.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNos166/88—170/88/EECDAIRYDEVELOPMENT PROJECT1988PROGRAMME /
GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY FORRECOMBINATION »
(verJOn?C216de14.8.1987,p.8,ponto1.1.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:compradamanteigajuntodo:Bundesanstaltfürlandwirtschaft­
licheMarktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/Main(tel.15640,telex:0411727)
Osendereçosdoslocaisdearmazenamento sãomencionadosnoAnexoII
Preçodevendadeterminadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2315/76
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembargueindicadopelobeneficiário :r­
15.Portodedesembarque :
—Al(166/88)660toneladas:Shanghai
—A2(166/88)240toneladas:Xingang/Tianjin
—A3(168/88)450toneladas:Dalian
—A4(169/88)450toneladas:Huangpu/Guanzhou
—A5(170/88)240toneladas:Hawei/Fuzhou
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15a30deJunhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deAgostode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(3):às12horasdodia16deMaiode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12.horasdodia6deJunhode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a15deJulhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :31deAgostode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend, .'
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles,
(TelexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):
restituiçãoaplicávelem1deAbrilde1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?772/88(JOn?L80de
25.3.1988)

29.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/31
Notas:
(1)Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência . '
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioaprsentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxellas:
2350132
2361097
2350130
2362005
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?210de1.8.1987)eaplicavelnoquedizrespeitoàrestituiçãoà
exportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativoqueoprodutòprovenientede
animaissaudáveisfoitransformadoemexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnico
qualificado,equeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
QOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Embarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,reves­
tidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheiosehermetica­
mentefechadossobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficienteparasuportaruma
longatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicarasaúdehumana
nemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeveserabsoluta­
menteestanque.
(')Afimdepermitirarealizaçãodeumfornecimentoconjuntoimportantenasmelhorescondiçõesetendo
emcontaasituaçãodomercadodoprodutoemcausa,oadjudicatáriodofornecimentoreferidono
presenteanúncioobtémaseupedidoeapartirdomomentodaadjudicaçãoumadiantamentoiguala
60%domontantedasuaproposta.
Oadiantamentoseráconcedidomedianteapresentaçãodaprovadaprestaçãodeumagarantia,afavorda
Comissão,deummontanteigualaoadiantamento ,acrescidode10%.
Estagarantiaéprestadaemconformidadecomon?2,segundoparágrafo,doartigo12?doRegulamento
(CEE)n?2200/87.AgarantiasópodeserliberadaporiniciativadaComissão,nascondiçõesestabelecidas
non?3doartigo22?doRegulamento (CEE)n?2200/87.

N?L108/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.88
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteCantidad
Mængde
Menge
Τόνοι
Quantity
Quantité
Quantità
Hoeveelheid
QuantidadeNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse,
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
Nomeedirecçãodoarmazenista
A1 805200kg—39700kg:
166/88 \ Kühlhauscenter Mühlheim-Main
I Philipp-Reis-Straße 10
D-6052Mühlheim
I —122700kg:
Kinzelmann GmbH&Co.KG
Bahnhofstraße 7
l D-7968Saulgau
\ —88350kg:
\ EberhardGrauGmbH&Co.KG
J.-G.-Fischer-Straße 6-8
D-7334Süßen
l I —26275kg:
I LingeGmbH&Co.KG
I \ Zeppelinstraße 36
D-7148Markgröningen
—7675kg:
III Molkerei-Zentrale SüdIl GmbH&Co.KGIl HanauerLandstraße263/265
lIID-6000Frankfurt 1
—450kg:
I Markt-undKühlhallenAGIl Kleyerstraße82
IIlD-6000Frankfurt 1
I|| —14825kg:
l Münstermann GmbH&Co.KG
IIl Altenessenerstraße 259
l|1 Lagerort:Flügelau63,7180Crailsheim
D-4300EssenIl —38775kg:II Kurhessische Molkereizentrale EG
Holländische Straße226
lIID-3500Kassel
l —391675kg:
\II Betriebsgesellschaft mbH
\ Bahnhofstraße 51
*II D-8591Schirnding
I —74775kg:
lII Kinzelmann GmbH&Co.KG
Bernhardslaicherweg 1
l||D-7148Remseck2
A2 292800kg—129800kg:
167/88Milch-Union HocheifelEG
l||D-5541Bronsfeld
—163000kg:
III Mainfranken KühlhausGmbHli Industriestraße 11
l \D-8726Gochsheim

29.4.88 JornalOficialdasComunidades .Europeias N?L108/33
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteCantidad
Mængde
Menge
Τόνοι
Quantity
Quantité
Quantità
Hoeveelheid
QuantidadeNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
Nomeedirecçãodoarmazenista
Λ3 549000kg—26725kg:
168/88
\Kinzelmann GmbH&Co.KG
Bernhardslaicherweg 1
ID-7148Remseck2
—166025kg:
\ I BayerwaldKühlhausGmbH&Co.
\ Verwaltungs-KG
\ \ BassauerStraße26a
ID-8391Ruderting
—73425kg:
I OttoHosse
\ Wertachstraße 11
\D-8903Bobingen 1
—71450kg:
HeinzGmbH&Co.KühlhausKG
NeueIndustriestraße 1
\D-8052MoosburgII —211375kg:'Il Kinzelmann GmbHII Dr.-Lauter-Straße 1
I ID-8940Memmingen-Amendingen
A4 549000kg—148825kg:
169/88Kinzelmann GmbH
Dr.-Lauter-Straße 1
D-8940Memmingen-Amendingen
\ —46700kg:
I \ Kinzelmann GmbH&Co.KG
\ Schleißheimer Straße
\D-8046Garching
—75425kg:
l \ LindeGmbH&Co.KGIl BassauerStraße7
D-8400Regensburg-Osthafen
—32400kg:II MemmingerKühlhallenGmbH
\ Schlachthofstraße 38
l ID-8940Memmingen
lII —138250kg:|| Betriebsgesellschaft mbHIl Bahnhofstraße 51
ID-8591Schirnding
A5 329400kg—329400kg:
170/88 Betriebsgesellschaft mbH
Bahnhofstraße 51
\I
ID-8591Schirnding