DECISÃO Nº 3599/88/CECA DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1988 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos perfis de ferro ou de aço originários da Jugoslávia e da Turquia, que estabelece a cobrança definitiva dos direitos anti-dumping provisórios criados sobre essas importações, que aceita compromissos oferecidos em relação às importações de perfis de ferro ou de aço originários da Jugoslávia e da Turquia e que encerra o inquérito relativo aos exportadores em causa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

Tendo em conta a Decisão nº 2424/88/CECA da Comissão, de 29 de Julho de 1988, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1), e, nomeadamente, os seus artigos 10º e 12º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pela referida decisão,

Considerando o seguinte: A. Medidas provisórias

(1) Pela sua Decisão nº 2158/88/CECA (2), a Comissão criou direitos anti-dumping privisórios sobre as importações de certos perfis de aço ou de ferro originárias da Jugoslávia e da Turquia.

B. Desenrolar do processo

(2) Na sequência da criação dos direitos anti-dumping privisórios, certos exportadores turcos e jugoslavos solicitaram, tendo-lhes sido concedida, a oportunidade de serem ouvidos pela Comissão e apresentaram observações relavitamente aos direitos provisórios criados.

C. Dumping

(3) Relativamente a certas transacções de exportação efectuadas pelo produtor/exportador turco >PIC FILE= "T0046414">

nos seus cálculos de dumping, foi demonstrado que as remessas em causa não se destinavam à Comunidade. Assim, a margem de dumping relativa à >PIC FILE= "T0046415"> 35,5 %.

(4) Não foi recebido qualquer novo elemento de prova de dumping após a criação dos direitos provisórios, relativamente a outras importações originárias da Turquia e da Jugoslávia. A Comissão considera, portanto, definitivas as conclusões relativas ao dumping em relação à Jugoslávia e a outro >PIC FILE= "T0046416">

inquérito, tal como constantes da Decisão nº 2158/88/CECA.

D. Prejuízo

(5) Em matéria de prejuízo, foi alegado em nome dos produtores/exportadores turcos que, tendo em conta as circunstâncias especiais das importações originárias da Turquia, não era possível proceder a uma cumulação com as importações originárias da Jugoslávia e que as importações de perfis de ferro ou de aço originárias da Turquia não poderiam, caso fossem consideradas separadamente, ter causado prejuízo à indústria comunitária.

(6) Não tendo a Comissão recebido elementos de prova que justificassem a separação do impacte na indústria comunitária das importações objecto de dumping originárias da Turquia das originárias da Jugoslávia no que respeita à qualidade, aos canais de distribuição, à utilização final e aos preços praticados no mercado comunitário, considera-se que as importações objecto de dumping originárias da Turquia se encontram normalmente em concorrência com o produto importado da Jugoslávia ou de outros países terceiros e com a produção comunitária. A Comissão conclui, pois, que as importações objecto de dumping originárias da Turquia contribuíram de forma significativa para o prejuízo causado à indústria comunitária e que, para se determinar o impacte total sobre a indústria comunitária, se justifica proceder a cumulação com as importações da Jugoslávia.

(7) Foi, ainda, alegado em nome de um exportador turco que os preços e as quantidades de importações originárias de países terceiros, e, nomeadamente, países de comércio de Estado não abrangidos pelo inquérito, também contribuíram de forma significativa para o prejuízo causado à indústria comunitária pelo que deveriam ter sido incluídos no presente inquérito no sentido de se evitarem descriminações.

(8) As informações de que a Comissão dispõe revelam que as importações de perfis de ferro ou de aço originárias de países de comércio de Estado aumentaram consideravelmente, de 72 000 toneladas entre (1) JO nº L 209 de 2.8.1988, p. 18. (2) JO nº L 190 de 21.7.1988, p. 5.

1985 e 1986. Contudo, a Comissão teve de tomar em consideração o facto de cerca de 80 % destas importações serem originárias de países de comércio de Estado com os quais a Comunidade concluiu acordos bilaterais sobre o aço e que o aumento das quantidades importadas derivou, essencialmente, do facto de, em 1986, certos países terem utilizado mais plenamente os contingentes acordados com a Comunidade. A Comissão regista igualmente o facto de as importações totais de perfis de ferro e aço originárias de países que beneficiam de acordos bilaterais com a Comunidade sobre o aço não terem excedido as quantidades acordadas, tendo-se estas situado 8 % abaixo das quantidades atingidas em 1982.

(9) Além do mais, no que diz respeito aos preços a que tais importações foram oferecidas para venda na Comunidade, a Comissão, no âmbito do sistema de vigilância das importações de aço originárias de países terceiros, não recebeu denúncias de que não se estavam a respeitar as regras de preços na Comunidade. Não há, portanto, provas de que as importações originárias de países de comércio de Estado tenham causado prejuízo.

(10) A Comissão conclui, portanto, que as importações em análise constituem a causa do prejuízo causado à indústria comunitária e confirma as suas conclusões relativas ao prejuízo, tal como apresentadas na Decisão nº 2158/88/CECA.

E. Interesse da Comunidade

(11) Não foram recebidas quaisquer observações por parte dos utilizadores de perfis de ferro ou de aço importados da Turquia ou da Jugoslávia e sujeitos ao direitos anti-dumping provisórios no prazo previsto no artigo 2º da Decisão nº 2158/88/CECA.

(12) A Comissão confirma, portanto, a sua conclusão de que é do interesse comunitário a adopção de medidas. Deste modo, a protecção dos interesses da Comunidade exige a criação de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos perfis de ferro e de aço, originárias da Jugoslávia e da Turquia.

F. Compromissos

(13) Alguns exportadores/produtores do produto turco e um exportador/produtor jugoslavo, tendo sido informados de que as principais conclusões do inquérito preliminar seriam confirmadas, ofereceram compromissos relativos às suas exportações de certos perfis de ferro e de aço para a Comunidade.

(14) De tais compromissos resultará um aumento do preço de exportação para a Comunidade dos produtos em questão numa medida suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária. Após consultas, a Comissão considera, por conseguinte, que os compromissos oferecidos são aceitáveis e que o inquérito pode ser encerrado sem a criação de qualquer direito anti-dumping definitivo sobre essas importações.

G. Taxa do direito definitivo

(15) Atendendo às determinações acima referidas, os montantes do direito anti-dumping definitivo deve equivaler aos montantes do direito anti-dumping provisório.

H. Cobrança do direito provisório

(16) Tendo em conta a importância das margens de dumping determinadas e a gravidade do prejuízo causado aos produtores comunitários, considera-se necessário proceder à cobrança definitiva integral dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os compromissos oferecidos por: >PIC FILE= "T0046417">

São aceites e encerrado o inquérito relativo as referidas sociedades.

Artigo 2º

1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de perfis em U ou I de altura igual ou superior a 80 milímetros e de esboços, contendo em peso menos de 0,6 % de carbono, dos códigos ex 7207 19 31, ex 7207 20 71, ex 7216 31 00 e ex 7216 32 00 da Nomenclatura Combinada, originárias da Jugoslávia e da Turquia.

2. O montante do direito em relação aos perfis de ferro e de aço originários da Turquia e da Jugoslávia é o seguinte: - Jugoslávia : 39 ecus por 1 000 quilogramas,

- Turquia : 30 ecus por 1 000 quilogramas.

3. Sem prejuízo do disposto no nº 2, tal direito não se aplica aos produtos em causa >PIC FILE= "T0046418">

4. São aplicáveis as normas em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 3º

Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório por força da Decisão nº 2158/88/CECA são definitivamente cobrados na sua integralidade.

Artigo 4º

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão