1.8.89 N?L222/28 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2343/89DACOMISSÃO
de31deJulhode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
pelosRegulamentos (CEE)n?1228/89(10)e(CEE)
1229/89(")doConselho;
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotações
mundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-se
actualmenteapenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia,e,nomeadamente ,aprimeirafrasedo
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2284/890,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamenteassementesdecolza,denabitae
degirassol^6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2216/88Ç),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importação,edepré-fixaçãonosectordasmatérias
gordas(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2662/87('),e,nomeadamente ,o
seuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1989/1990foramfixadosConsiderandoquearestituiçãoparaassementesdecolza
edenabitaproduzidasemEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(12);
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeàexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideraçãooníveldospreçosde
mercado,naComunidade,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamenton?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideraçãoo
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerandoqueoabatimentodomontantedasrestitui­
çõesqueresulta,seforcasodisso,doregimedasquanti­
dadesmáximasgarantidasparaacampanhade1989/1990
aindanãofoifixado;queomontantedasrestituiçõespara
acampanhade1989/1990foicalculadoprovisoriamente
combasenumabatimentode3,44ecuspor100quilo­
gramasparaassementesdecolzaedenabita;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas(13),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1815/84(14),omontantedarestituiçãodevesercalculado(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L128de11.5.1989,p.15.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L218de28.7.1989,p.17.
(«jJOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L213de11.8.1975,p.1.
OJOn?L252de3.9.1987,p.6.(I0)JOn?L128deU.5.1989,p.20.
(")JOn?L128de11.5.1989,p.22.
O2)JOn?L53de1.3.1986,p.55.
(l3)JOn?L75de30.3.1971,p.16.
(14)JOn?L170de29.6.1984,p.46.

1.8.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L222/29
combasenopesodassementesexportadas;quedeveser
ajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexistentes
entreaspercentagensdehumidadeeimpurezasverifi­
cadaseasconsideradasrelativamente àdefiniçãodequali­
dade-tipoparaaqualsefixaopreçoindicativo;que,
nesteajustamento,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocom.omontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamente exis­
tenteeaconsideradarelativamente àqualidade-tipo sea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando queaqualidade-tipo acimareferidase
definiunoartigo2°doRegulamento (CEE)n?1102/84
doConselho(');
Considerandoque,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexijam;
Considerando que,noartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresul­
tantedaconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,
domontantedarestituiçãoemecus,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84daComissão(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?431/89(3),definiramoselementoscomponentes dos
montantesdiferenciais ;queesseselementossãoiguaisà
incidêncianopreçoindicativodiminuídode7,5%ouna
restituiçãodocoeficientederivadodapercentagemrefe­
ridanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1569/72;que,porforçadessasdisposiçõesessa
percentagemrepresenta :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum,
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros adiferença
existenteentre:
—arelaçãoentreataxadeconversãoutilizadano
âmbitodapolíticaagrícolacomumemrelaçãoà
moedadoEstado-membro emcausaeataxa
centraldecadaumadasmoedasdosEstados-mem­
brosacimareferidosnaalíneaa),
e
—ataxadecâmbio,emnumerário,relativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
moedadosEstados-membros acimareferidosna
alíneaa),verificadaduranteumperíodoadetermi­
nar;
Considerando todaviaque,porforçadoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?1569/72,relativamente às
campanhasde1984/1985a1986/1987,adiferençamone­táriasecalculatendoemconsideraçãoumcoeficiente
aplicadoàtaxadeconversãoresultantedataxacentral;
queessecoeficientefoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?91/87daComissão(4);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n°1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário;quesefixouessapercentagemem
0.5.%noRegulamento (CEE)n?1813/84;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)-n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emecus,enomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamenteaogiras­
sol;
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n°.2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficáciado
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemçonformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
4.Todavia,omontantedasrestituiçõesrelativamente à
colza,eànabitaseráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde1deAgostode1989,paraseterem
consideraçãoasconsequências deaplicaçãodoregimedas
quantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1989.
(>)JOn?L113de28.4.1984,p.8.
(2)JOn?L170de29.6.1984,p.41.
(3)JOn?L50de22.2.1989,p.7. (<)JOn?L13de15.1.1987,p.13.

N?L222/30 JornalOficialdasComunidades Europeias1.8.89
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJulhode1989,quefixaasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdeoleaginosas
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período 5?período
\8(') 5>0 10 11 12 1
1.Restituiçõesglobais(ECUs): I I\
—Espanha 18,000 18,000— — — —
—Portugal 20,440 20,440— — — —
—OutrosEstados-membros 17,000 17,000— — — —
2.Restituiçõesfinais:Illl
Sementesproduzidaseexportadasde:\llll
—RFdaAlemanha(DM) 40,63 40,63— — —
—Holanda(Fl) 44,84 44,84— — — —
—UEBL(FB/Flux) 820,88 820,88— — — —
—França(FF) 127,08 127,08— — — —
—Dinamarca(Dkr) 151,81 151,81— — — —
—Irlanda(£Irl) 14,144 14,144— — —
—ReinoUnido(£) 10,663 10,663— — — —
—Itália(Lit) 28318 28318 — — — —
—Grécia(Dra) 2521,92 2491,43— — — —
—Espanha(Pta) 2920,45 2920,45 — — — —
—Portugal(Esc) 3875,78 3875,40—- — — - —
(')Sobreservadasconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.