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Com base nos dados fornecidos pela Comissão (Eurostat) conforme previsto no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 479/2009, na sequência da notificação efetuada pela Áustria em abril de 2014, da apresentação do Programa de Estabilidade para 2014-2018 e das previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão, as seguintes conclusões são justificadas: — após ter atingido um valor máximo de 4,5 % do PIB em 2010, o défice das administrações públicas da Áustria desceu para 2,5 % e passou assim a ser inferior ao valor de referência de 3,0 % do PIB previsto no Tratado, ainda em 2011. Esta melhoria em relação aos resultados orçamentais inicialmente previstos deveu-se ao reconhecimento da despesa relativa às medidas adotadas pelo Governo para a recapitalização do «banco mau» KA Finanz (equivalentes a cerca de 0,4 % do PIB) nas contas do Estado de 2012, altura em que se confirmaram, com base nas demonstrações financeiras do banco, os impactos efetivos. Em menor medida, a queda do défice resultou de despesas inferiores ao previsto a todos os níveis da administração e de condições económicas mais favoráveis, que resultaram num crescimento superior ao previsto das receitas. Em 2012, e contra o que previam tanto a Comissão como as autoridades nacionais, o défice das administrações públicas, que atingiu 2,6 %, continuou a situar-se abaixo dos 3 % do PIB. No entanto, e à luz dos potenciais riscos relacionados com a eventual necessidade de novas operações de correção no setor financeiro, que poderiam ter como resultado um défice superior a 3 % do PIB nos anos subsequentes, a Comissão não recomendou a revogação do PDE. No entanto, esses riscos apenas se materializaram parcialmente e a Áustria notificou, para 2013, um défice de 1,5 % do PIB. Esta nova diminuição do défice deveu-se em grande medida à dimensão inesperada das medidas pontuais relacionadas com a venda do espetro de telefonia móvel, que representou quase 0,6 % do PIB, — o Programa de Estabilidade para 2014-2018, adotado pelo Governo austríaco em 29 de abril de 2014, prevê um aumento do défice das administrações públicas para 2,7 % do PIB em 2014 e uma diminuição para 1,4 % do PIB em 2015. As previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão apontam para um défice de 2,8 % do PIB em 2014 e de 1,5 % do PIB em 2015. Assim, o défice deverá permanecer abaixo do valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado ao longo do período objeto das previsões. Além disso, no quadro do Regulamento (UE) n.o 473/2013, o Governo anunciou, confirmando posteriormente numa carta dirigida à Comissão, uma série de poupanças adicionais e receitas mais elevadas que a Comissão avaliou em 0,2 % do PIB e que poderá permitir evitar um desvio significativo que estava previsto em termos do ajustamento necessário em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, — o aumento do défice das administrações públicas em 2014 decorre do estabelecimento de uma estrutura de alienação (entidade de liquidação, ou Abbaueinheit) destinada a liquidar os ativos em imparidade do Hypo Alpe Adria. O impacto da criação da entidade de liquidação do Hypo Alpe Adria é estimado por um grupo especializado de consultores externos nomeado pelo Governo em 4 mil milhões de EUR (1,2 % do PIB), incluindo os efeitos de uma injeção de capital de 750 milhões de EUR já iniciada em 2014. O registo final do impacto em termos de aumento do défice dependerá de uma análise independente da qualidade dos ativos do Hypo Alpe Adria, que será efetuada mais tarde neste ano, a fim de permitir que o Eurostat possa avaliar o efeito estatístico desta operação. A avaliação atualmente existente e que foi efetuada pelo grupo de peritos parece caracterizar-se por um grau razoável de prudência, pelo que pode ser vista como plausível. No entanto, não se pode excluir que venha a surgir um impacto mais importante sobre o défice em resultado desta operação. Esse elemento representa o principal risco para as projeções do défice para 2014. Ao mesmo tempo, e tendo também em conta as medidas discricionárias adicionais anunciadas pelo Governo após a publicação das previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão, que deverão resultar numa nova redução do défice nominal, os riscos que afetam as previsões do défice para 2014 afiguram-se globalmente equilibrados, — o saldo estrutural, ou seja, o saldo das administrações públicas ajustado em função do ciclo económico e líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias, melhorou em média quase 0,7 % do PIB por ano entre 2011 e 2013, em linha do que preconizavam as recomendações do Conselho. De acordo com as previsões da primavera de 2014 dos serviços da Comissão, com a sua avaliação do projeto de orçamento atualizado apresentado em 29 de abril de 2014 e em função das medidas adicionais anunciadas pelo Governo em 12 de maio de 2014, prevê-se que o saldo estrutural melhore ligeiramente em 2014. Nesse contexto, parece estar a surgir nesta fase uma nova diferença de 0,5 % do PIB em relação ao ajustamento necessário do saldo estrutural em direção ao objetivo orçamental de médio prazo em 2014, o que sugere que será necessário reforçar as medidas orçamentais a fim de assegurar a plena conformidade com a vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tendo em conta o novo risco emergente de desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento necessária, — o rácio dívida/PIB aumentou de 69,2 % para 74,5 % entre 2009 e 2013. A dívida pública bruta deverá aumentar para cerca de 80 % do PIB em 2014, em grande medida devido à inclusão na dívida das administrações públicas dos passivos incorridos em ligação com a transferência dos ativos em imparidade do Hypo Alpe Adria para a entidade de liquidação.