N?L368/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N94188/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaos
ferrofósforos (1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ção,dataxaprevistaparaessecontingenteatodasas
importaçõesatéaoesgotamentodocontingente;queé
convenientenãopreverrepartiçãoentreosEstados-mem­
bros,semprejuízodosaque,sobreovolumecontingentá­
riodasquantidadescorrespondentes àssuasnecessidades
emcondiçõesesegundoumprocedimento adeterminar;
queessemododegestãorequerumacolaboraçãoestreita
entreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharoestadodeesgotamen­
todovolumedocontingenteeinformardessefactoos
Estados-membros ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquo­
tas-partessacadaspelareferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaproduçãodeferrofósforosquecon­
têm,empeso,15%emaisdefósforoéactualmente
insuficientenaComunidadeparasatisfazerasexigências
dasindústriasutilizadorasdaComunidade ;que,porcon­
sequência,oabastecimento daComunidadeemprodutos
dessaespéciedependeactualmente ,empartenãonegligen­
ciável,deimportaçõesprovenientesdepaísesterceiros,que
édointeressedaComunidadesuspendertotalmenteo
direitoaduaneiroparaosprodutosemquestãonolimitede
umcontingentepautalcomunitáriodeumvolumeadequa­
do;que,paranãopôremcausaasperspectivasdedesen­
volvimentodestaproduçãonaComunidade ,assegurando,
noentanto,oabastecimento quesatisfaçaasindústrias
utilizadoras,convémlimitarobenefíciodocontingente
pautalsomenteaosprodutosdestinadosaofabricode
ferrosfundidosfosforososdeafinaçãooudeaços,abrir
essecontingenteparaoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deDezembrode1989,comisençãode
direitos,efixaressevolumeem52000toneladas;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualçcontínuodetodososimportadores da
Comunidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Duranteoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deDezembrode1989,odireitoaduaneiroaplicávelà
importaçãodosprodutosaseguirdesignadosésuspensoao
nívelenolimitedocontingnetepautalcomunitárioindica­
doemfrente:
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)
09.2718 ex72029919Ferrofósforos quecontém,empeso,15%emaisdefósforo,
destinadosaofabricodeferrosfundidosfosforososdeafinaçãoou
deaços 52000 0
2.Nolimitedessecontingentepautal,oReinodeEspa­
nhaeaRepúblicaPortuguesaaplicamosdireitosaduanei­
roscalculadosnostermosdasdisposiçõesfixadasnamaté­
riapeloActodeAdesãode1985.
3.Ocontrolodautilizaçãodosprodutosparaodestino
especialexigidofaz-seporaplicaçãodasdisposiçõescomu­
nitáriasnamatéria.
Artigo2?
Ocontingentepautalreferidonoartigoanteriorégerido
pelaComissão,quepodetomartodasasmedidasadmi­
nistrativasconsideradasnecessáriasparagarantireficaz­
mentearespectivagestão.Artigo3?
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento,eseèssadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreo
volumedocontingentedeumaquantidadecorrespondente
aessasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devesertransmitido,semde­
mora,àComissão.

31.12.88 N?L368/29 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponíveloper­
mita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforamsuperioresaosaldodis­
poníveldocontingente,aatribuiçãoseráfeitaproporcio­
nalmenteaospedidos.OsEstados-membros serãoinforma­
dospelaComissãosegundoasmesmasregras.
Artigo4?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partesquetenham
sacadoemaplicaçãododispostonoartigo3?tornem
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingente,tanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãonasua
quota-partedasimportaçõesdoprodutoemquestão,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverificada
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefini­
dasnonúmeroanterior.
Artigo5?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectivamente
imputadasaocontingente .
Artigo69
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparagarantiraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS