PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.3.2001 L67/59
REGULAMENTO (CE) N.o478/2001 DA COMISSÃO
de 8 de Março de 2001
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1666/2000(2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Nos termos do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92, a diferença entre as cotações ou os preços
referidos no artigo 1.odeste regulamento e os preços
desses produtos na Comunidade pode ser coberta poruma restituição à exportação.
(2)As restituições devem ser fixadas atendendo aoselementos referidos no artigo 1.
odo Regulamento (CE)
n.o1501/95daComissão,de29deJunhode1995,que
estabelece normas de execução do Regulamento (CEE)n.
o1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como asmedidas a tomar em caso de perturbação, no sector doscereais(
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2513/98(4).
(3)No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou decenteio, a restituição aplicável a esses produtos deve sercalculadatendoemcontaaquantidadedecereaisneces-sáriaaofabricodosprodutosconsiderados.Essasquanti-dades foram fixadas no Regulamento (CE) n.
o1501/95.(4)Asituaçãodomercadomundialouasexigênciasespecí-ficasdecertosmercadospodemtornarnecessáriaadife-renciação da restituição para certos produtos, conformeo seu destino.
(5)Arestituiçãodeveserfixadaumavezpormês.Elapodeser alterada.
(6)Aaplicação dessas modalidades à situação actual domercado no sector dos cereais e, nomeadamente, ascotações ou preços desses produtos na Comunidade emercado mundial, implica a fixação da restituição aonível dos montantes constantes do anexo.
(7)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneasa), b) e c) do artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantesconstantes do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
2001.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.3.2001 L67/60
Códigodoproduto DestinoUnidadede
medidaMontantedas
restituiçõesCódigodoproduto DestinoUnidadede
medidaMontantedas
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais,
das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
100110009200 — EUR/t —
100110009400 — EUR/t —
100190919000 — EUR/t —
100190999000 C01 EUR/t 0
100200009000 A00 EUR/t 0
100300109000 — EUR/t —
100300909000 A00 EUR/t 0
100400009200 — EUR/t —
100400009400 — EUR/t —
100510909000 — EUR/t —
100590009000 A00 EUR/t 0
100700909000 — EUR/t —
100820009000 — EUR/t —110100119000 — EUR/t —
110100159100 C01 EUR/t 12,25
110100159130 C01 EUR/t 11,50
110100159150 C01 EUR/t 10,75
110100159170 C01 EUR/t 9,75
110100159180 C01 EUR/t 9,25
110100159190 — EUR/t —
110100909000 — EUR/t —
110210009500 C01 EUR/t 53,50
110210009700 C01 EUR/t 42,25
110210009900 — EUR/t —
110311109200 A00 EUR/t 0(1)
110311109400 A00 EUR/t 0(1)
110311109900 — EUR/t —
110311909200 A00 EUR/t 0(1)
110311909800 — EUR/t —
(1) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão (JO L 366 de
24.12.1987, p. 1), alterado.
Os outros destinos são definidos do seguinte modo:C01 Todos os destinos com excepção da Polónia.