02/Fasc.13 145 JornalOficialdasComunidades Europeias
385R1376
25.5.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L136/1
REGULAMENTO (CEE)N?1376/85DOCONSELHO
de20deMaiode1985
relativoàsuspensãotemporáriadosdireitosautónomosdapautaaduaneiracomunparaumcerto
numerodeprodutosagrícolas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,convémtomaressasmedidasdesuspensãosomentea
títulotemporário,fixandoasuaduraçãodevalidade
emfunçãodointeressedaproduçãocomunitária ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo28?,
Tendoemcontaoprojectoderegulamentoproposto
pelaComissão,
Considerando que,paraosprodutosvisadospelopre­
senteregulamento ,aproduçãoéactualmenteinsufi­
cienteounulanaComunidade equeosprodutoresnão
podem,assim,responderàsnecessidadesdasindústrias
utilizadorasdaComunidade ;
Considerando queédointeressedaComunidade sus­
penderapenasparcialmente osdireitosautónomosda
pautaaduaneiracomum,emalgunscasos,nomeada­
mentedevidoàexistênciadeumaproduçãocomunitá­
ria,eprocederàsuspensãototalnosoutroscasos;
Considerando que,tendoemcontaasdificuldadesem
avaliardemaneirarigorosa,numfuturopróximo,a
evoluçãodasituaçãoeconómicanossectoresemcausa,Osdireitosautónomosdapautaaduaneiracomum
relativosaosprodutosmencionados nosquadrosem
anexosãosuspensosaonívelindicadoparacadaum
deles.
Essassuspensõessãoválidas:
—de1deJulhoa31deDezembrode1985paraos
produtosmencionadosnoquadroI,
—de1deJulhode1985a30deJunhode1986para
osprodutosmencionadosnoquadroII.
Artigo2"
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulho
de1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
G.ANDREOTTI

46JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.13
ANEXO
QUADROI
N?dapauta
aduaneiracomum DesignaçãodasmercadoriasTaxasdosdireitos
autónomos
ex03.01BIe)1
03.01BIg)2
ex03.02AI0
ex03.02AIId)
ex03.03AIVc)Esqualos(Squalusacanthias),frescos,refrigeradosoucongelados,inteiros,desca­
beçadosouempedaços
Alabotesnegros(Reinhardtiushippoglossoides ),frescos,refrigeradosoucongelados
inteiros,descabeçadosouempedaços
Escamudos(Pollachiusvirens),salgadosouemsalmoura,inteiros,descabeçadosou
empedaços,destinadosàdefumaçãoousegacem(a)
Filetesdeescamudos(Pollachiusvirens),salgadosouemsalmoura,destinadosà
defumaçãoousegacem(a)
Camarõesdaespécie«RoyalRed»(HaliporoidessibogaeouHymenopenaeus sibo­
gae)descascadosecongeladosdestinadosàindustriadatransformaçãoparaofabrico
deprodutosdaposição16.05(a)(c)6
0
9
10
9
6
12Krill,destinadoàtransformação (a) ex03.03AVb)
ex07.04B
ex16.05APimentosdoces,vermelhosouverdes,dessecados,desidratadosouevaporados,em
bocados,comumteordehumidadeinferiorouiguala9,5%enãopreparadosdeoutro
modo
Caranguejosdasespécies«King»(Paralithodescamtchaticus),«Hanasaki»(Parali­
thodesbrevipes),«Kegani»(Erimacrusisenbecki),«Queen»e«Snow»(Chionoece­
tesspp.),«Red»(Geryonquinquedens),«Roughstone»(Neolithodesasperrimus),
Lithodesantartica,«Mud»(Scyllaserrata),«Blues»(Portunusspp.),simplesmente
cozidosemáguaedescabeçadosmesmocongelados,emembalagensimediatascom
umpesounitáriode2kgoumais
CamarõesdaespéciePandulasborealisemáguadescascados,mesmocongeladosou
secosdestinadosàindústriadetransformação dosprodutosdon?16.05(a)(b)ex16.05B0
18
QUADROII
N?dapauta
aduaneiracomum DesignaçãodasmercadoriasTaxasdosdireitos
autonomos
%
ex03.01BIv)
ex03.01C
ex03.01C
ex03.02C
ex07.03E
ex07.04BEsturjões,frescos,refrigeradosoucongelados,inteirosdescabeçadosouempedaços
destinadosàtransformação (a)(b)
Sémendepeixes,congelados,destinadosàproduçãodeácidodesoxiribonucleico (a)
Ovasdepeixes,frescas,refrigeradasoucongeladas
Ovasdepeixes,salgadasouemsalmoura
Cogumelos,àexcepçãodoscogumelosdeculturanaacepçãodasubposição07.01 QI,
apresentadosemáguasalgada,sulfuradaouadicionadosaoutrassubstânciasdestina­
dasaassegurarprovisoriamente asuaconservação,masnãopreparadosespecial­
menteparaconsumoimediato
Cogumelos,àexcepçãodecogumelosdeculturanaacepçãodasubposição07.01 QI,
dessecados,desidratadosouevaporados,inteiros,empedaçosoupedaçosidentificá­
veisdestinadosaoutrotratamentoquenãoosimplesreacondicionamento paraa
vendaaretalho(a)e(c)
Feijõesbrancos,secosdaespéciePhaseolusvulgaris
Tâmaras,frescasousecasdestinadasàindústriadetransformaçãocomexclusãoda
fabricaçãodeálcool(a)
Tâmaras,frescasousecasdestinadasaseracondicionadas paravendaaretalhoem
embalagensimediatascomumconteúdolíquidoinferiorouiguala11kg(a)ex07.05BI
ex08.01A
ex08.01A
ex08.08F1Arandosfrescos(Vacciniummacrocarpum )

02/Fasc.13 47 JornalOficialdasComunidades Europeias
Taxasdosdireitos N?dapauta
aduaneiracomum Designaçãodasmercadorias autonomos
%
ex08.09
08.10
exB,CeexD
ex08.10D
ex08.10D0
0
0
0
0Frutosderoseirabravafrescos
Frutosdasespécies«Vaccinium»cozidosounão,congelados,semadiçãodeaçúcar
Frutosderoseirabravacozidosounão,congelados,semadiçãodeaçúcar
Tâmarascongeladas,apresentadasemembalagensimediatascontendo5kgoumais,
nãodestinadasaofabricodedeálcool(a)
Coloraumoído,destinadoàalimentaçãoanimal(a)
Óleodesojapurificadoapresentadoemfrascosdevidro.Cadafrascocomoconteúdo
de101deóleodesojapurificadocomoconteúdoempeso:
—mínimo8,5%emáximo12%deésteresdeácidopalmítico,
—mínimo2,5%emáximo4,7%deésteresdeácidoesteárico,
—mínimo22,4%emáximo29%deésteresdeácidooleico,
—mínimo46,6%emáximo53,7%deésteresdeácidolinoleico,
—mínimo7,4%emáximo11%deésteresdeácidolinoleico.ex09.04BI
ex15.07Dib)2
ecomumteor:
—emácidosgordoslivres,
—emfosfalípidosquecorrespondemaumteoremazotonãosuperiora0,04mg/g
deóleo.
Oóleodesojaquecorrespondeàpresentedescriçãoédestinadoaofabricodeemul­
sõesinjectáveis(a)8,Comummáximo
decobrançade125
ECUspor100kgde
pesolíquidomaisum
montantecompensa­
tórioprevistaemcer­
tascircunstâncias .
0ex16.04AII
ex16.05B
ex23.07AOvasdepeixes,lavadas,sementranhasaderentesesimplesmentesalgadosouem
salmoura
Carnedelagostacozidadestinadaàindústriadetransformaçãoparaofabricode
manteigasdelagosta,pasta,sopasoumolhos(a)(c)
Produtosditos«solúveis»depeixesoudemamíferosmarinhos10
0
(a)Ocontrolodeutilizaçãoparaestefimespecialfaz-seporaplicaçãodasdisposiçõescomunitáriassobreamatéria.
(b)Asuspensãoéadmitidaquantoaospeixesdestinadosasofrerqualqueroperação,exceptosesãodestinadosasersubmetidos
exclusivamente aumaoumaisdasseguintesoperações :
—limpeza,evisceração,cortedacauda,descabeçamento ,
divisãoempartes,comexclusãodadivisãoparafiletesoudadivisãoemblocoscongelados,
—amostragem ,triagem,
—etiquetagem ,
—acondicionamento ,
—refrigeração ,
—congelação ,
—ultracongelação ,
—descongelação ,separação.
Asuspensãonãoéadmitidaparaosprodutosdestinadosasersubmetidos,poroutrostratamentos(ouoperações)quedêemdireito
aobeneficiodasuspensão,seestestratamentos(ouoperações)sãorealizadosaoníveldevendaaretalhooupararestaurantes .A
suspensãodosdireitosaduaneirosaplica-seunicamenteaospeixesdestinadosaoconsumohumano.
(c)Todavia,asuspensãonãoéadmitidaquandootratamentoérealizadoporempresasdevendaaretalhooupararestaurantes .