PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 3. 1999 L 69/6
REGULAMENTO (CE) Nº 559/1999 DA COMISSÔO
de 15 de Maro de 1999
relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunitria e determina os critrios gerais relativosao transporte da ajuda alimentar para l do estdio FOB;
Considerando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu ervilhaspartidas a certos beneficirios;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) nº 2519/97 da ComissÑo, de 16 deDezembro de 1997, que estabelece as regras gerais demobilizaÑo de produtos a fornecer a ttulo do Regula-mento (CE) nº 1292/96 do Conselho para a ajudaalimentar comunitria (
2), que  necessrio precisar,
nomeadamente, os prazos e condiÒes de fornecimentopara determinar as despesas da resultantes;
Considerando que, a fim de garantir a realizaÑo dos
fornecimentos,  conveniente prever a possibilidade de osproponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou ervi-
lhas partidas amarelas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, na
Comunidade, a mobilizaÑo de ervilhas partidas, tendo emvista fornecimentos aos beneficirios indicados no anexo,em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
ervilhas partidas amarelas. As propostas s sÑo admissveisse se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a quedizem respeito.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTES A e B
1.AcÒes n: 464/97 (A); 470/97 (B)
2.Beneficirio (2): Euranaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 33 05 757; telefax:
36 41 701; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficirio: a designar pelo beneficirio
4.Pas de destino: Haiti
5.Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 720
7.Nmero de lotes: 2 (A: 360 toneladas; B: 360 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(4)(7): —
9.Acondicionamento (5)(9): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.1.A.1.a), 2a) e B.4] ou [pontos
4.0.A.1.c), 2.c) e B.4]
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto IV.A.3)
— Lngua a utilizar na marcaÑo: francs
— IndicaÒes complementares: —
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
O produto deve provir da Comunidade
12.Estdio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estdio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: A: de 19 .4a9 .5 . 1999; de 17 .5a6 .6 . 1999
— segundo prazo: A: d e 3 a 23. 5. 1999; B: de 31 . 5 a 20. 6. 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: —
— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 30. 3. 1999
— segundo prazo: 13. 4. 1999
20.Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wets-
traat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusiva-mente)]
22.RestituiÑo  exportaÑo :—
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [Tel.: (32-2) 295 14 65],
Torben Vestergaard [Tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de iodo131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficirio ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado fitossanitrio,
(5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor dever fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contm a mercadoria, com a inscriÑo seguida de um «R» maisculo.
(6) Em derrogaÑo do JO C 114 de 29. 4. 1991, o ponto IV.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo
“Comunidade Europeia”», e o ponto IV.A.3.b) passa a ter a seguinte redacÑo: «Ervilhas partidas».
(7) As propostas s sÑo admissveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
(8) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas  alimentaÑo humana, de colheita mais recente.
As ervilhas nÑo devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapordurante pelo menos dois minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condiÒes:
— humidade: mximo 15 %,
— impurezas: mximo 0,1 %,— fragmentos: mximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam atravs de um
peneiro com orifcios circulares de 5 mm de dimetro),
— percentagem de cor diferente ou descorados: mximo 1,5 % (ervilhas amarelas), mximo 15 % (ervilhas
verdes),
— tempo de cozedura: mximo 45 minutos (aps demolha de 12 horas) ou mximo 60 minutos (sem
demolha).
(
9) A entregar em contentores de 20 ps. CondiÑo: FCL/FCL.
O fornecedor suportar os custos de colocaÑo  disposiÑo dos contentores, empilhados, no terminal de
contentores no porto de embarque. O beneficirio suportar todos os custos de carregamento subsequentes,inclundo no curso de retirar os contentores do terminal de contentores.
O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relaÑo completa de cada contentor, especificando o
nmero de sacas referentes a cada nmero de acÑo, tal como especificado no anncio de concurso.
O fonecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeraÑo (ONESEAL,
SYSKO, Locktainer 180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurana), cujo nmero deve ser
fornecido ao representante do beneficirio.
(*) O adjudicatrio transmite ao beneficirio ou seu representante aquando da entrega um certificado de fumigaÑo.