ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L325/5 27.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3424/91DACOMISSÃO
de25deNovembrode1991
quealteraosRegulamentos (CEE)n?1147/91,(CEE)n?1148/91,(CEE)n?1149/91,
(CEE)n?1150/91,(CEE)n?1151/91,(CEE)n?1154/91,(CEE)n?1204/91,(CEE)
n?1205/91,(CEE)n?2318/91e(CEE)n?3076/91relativosàaberturadeconcursos
permanentesparaaexportaçãodecereaisdetidospelosorganismosde
intervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , n?1205/91(12),(CEE)n?2318/91(13)e(CEE)n?3076/
/91(l4)daComissão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3043/
/91(4),Artigo1?
On?3doartigo4?dosRegulamentos (CEE)n?1147/91,
(CEE)n?1148/91,(CEE)n?1149/91,(CEE)n?1150/91,
(CEE)n?1151/91,(CEE)n?1154/91,(CEE)n?1204/91,
(CEE)n?1205/91,(CEE)n?2318/91e(CEE)n?3076/91
éalteradocomosesegue:
«3.Aúltimaadjudicaçãoparcialexpiraem26de
Fevereirode1992».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcialprevistapelosRegula­
mentos(CEE)n?1147/91(*),(CEE)n?1148/91(é),(CEE)
n?1149/910,(CEE)n?1150/91(8),(CEE)n?1151/91(9),
(CEE)n?1154/91(10),(CEE)n?1204/91("),(CEE
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L353de17.12.1990,p.23.0JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L288de18.10.1991,p.21.0JOn?L112de4.5.1991,p.30.
OJOn?L112de4.5.1991,p.33.
OJOn?L112de4.5.1991,p.36.
(8)JOn?L112de4.5.1991,p.39.
OJOn?L112de4.5.1991,p.42.HJOn?L112de4.5.1991,p.51.
(")JOn?L116de9.5.1991,p.25.(12)JOn?L116de9.5.1991,p.28.
C3)JOn?L213de1.8.1991,p.50.
HJOn?L290de22.10.1991,p.29.
N?L325/19 27.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3431/91DACOMISSÃO
de26deNovembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdebovinoscongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1628/91(2)e,nomeadamente ,o
n?8doseuartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladasforamfixados
noRegulamento (CEE)n?3123/91(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3123/91aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalterarosdireitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesde
bovinoscongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2de
Dezembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.
(3)JOn?L296de26.10.1991,p.24.

N?L325/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.11.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deNovembrode1991,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodecarnesdebovinoscongeladas(')
(EmECUs/100Kg)
CódigoNC Montante
—Pesolíquido—
02021000 (•)173,907
02022010 0)173,907
02022030 (')139,126
02022050 0217,384
02022090 (')260,861
02023010 (')217,384
02023050 0217,384
02023090 0299,120
02062991 0299,120
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90,alterado,osdireitosniveladoresnãoseaplicamaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,CaraíbasePacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirec­
tamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
REGULAMENTO (CEE) No 3418/91 DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1991 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão de Portugal

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3483/88 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 11o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3926/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que fixa, para 1991, as possibilidades de capturas relativamente a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes na zona de regulamentação definida pela Convenção NAFO (3), estabelece as quotas de bacalhau para 1991;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de bacalhau nas águas da zona NAFO 3NO, efectuadas por navios arvorando pavilhão de Portugal ou registados em Portugal, atingiram a quota atribuída para 1991; que Portugal proibira a pesca deste stock a partir de 12 de Novembro de 1991; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As capturas de bacalhau nas águas da zona NAFO 3NO, efectuadas por navios arvorando pavilhão de Portugal ou registados em Portugal, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída a Portugal para 1991.

A pesca do bacalhau nas águas da zona NAFO 3NO, efectuada por navios arvorando pavilhão de Portugal ou registados em Portugal, é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data da aplicação deste regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 12 de Novembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1991. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. (2) JO no L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. (3) JO no L 378 de 31. 12. 1990, p. 69.
26.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/15
REGULAMENTO (CEE)N?3419/91DACOMISSÃO
de25deNovembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem22deNovembrode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3409/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.16.
(<)JOn?L321de23.11.1991,p.18.oJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(é)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L324/16 26.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deNovembrode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 39,460
17011190 39,46(')
17011210 39,46(')
17011290 39,460)
17019100 44,74
17019910 44,74
17019990 44,74(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
28.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L326/25
REGULAMENTO (CEE)N?3443/91DACOMISSÃO
de27deNovembrode1991
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
restituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?3364/91daComissão
(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3364/91aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?3364/91,sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L318de20.11.1991,p.33.

N?L326/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deNovembrode1991,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 35,50(')
17011190910 34,95(0
17011190950 0
17011290100 35,50(')
17011290910 34,95(')
17011290950 0
17019100000II 0,3859
17019910100 38,59
17019910910 37,99
17019910950 37,99
17019990100 0,3859
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.SeorendimentodoaçúcarembrutoexportadoSeafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5°doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
N?L326/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3442/21DACOMISSÃO
de27deNovembrode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?3314/91oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaArgentina
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Argentina,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2),e,nomeada­
mente,on?comaúltimaredacçãoquelhefoidada
segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?3314/91da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3386/91(4),seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdaArgentina;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede22,63ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?3314/91passaaserde42,01ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstádos-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.8.
(3)JOn?L313de14.11.1991,p.21.b)JOn?L319de21.11.1991,p.62.
N?L326/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3445/91DACOMISSÃO
de27deNovembrode1991
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3401/91alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1991.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?3401/91daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3408/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3401/91aosdadosdosquaisa
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L320de22.11.1991,p.22.(jJOn?L321de23.11.1991,p.15.

28.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L326/29
ANEXO
doregulamento daComissão,de27deNovembrode1991,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 04 120,00
05 40,00
06 35,00
02 0
10019091000 — —
10019099000 04 77,00
05 32,00
02 20,00
10020000000 03 31,00
\ 07 85,00
02 30,00
10030010000 08 80,00
02 0
10030090000 04 31,00
05 32,00
02 30,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 04 60,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 117,00
11010000130 01 109,00
11010000150 01 100,00
11010000170 01 92,00
11010000180 01 86,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000600 01 i17,00
11021000900 — —
11031110100 01 200,00
11031110200 01 200,00
11031110500 01 0
11031110900 01 0
11031190100 01 117,00
11031190900 — —

N?L326/30 28.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05UniãoSoviética,
06Argélia,
07zonaIIb),
08Turquia.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de
28.5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89
(JOn?L292de11.10.1989,p.10).
N?L326/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3440/91DACOMISSÃO
de27deNovembrode1991
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
últimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(6),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem26deNovembrode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1854/91daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3385/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1854/91nosdados
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em1,15ecu/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.0JOn?L168de19.6.1991,p.27.0JOn?L313de14.11.1991,p.14.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.(jJOn?L201de31.7.1990,p.9.
28.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L326/23
REGULAMENTO (CEE)N?3441/91DACOMISSÃO
de27deNovembrode1991
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
otrigésimoprimeiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?963/91
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraotrigésimoprimeiroconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraotrigésimoprimeiroconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?963/91,omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem40,606ecus/100quilogramas .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?963/91daComissão,de18deAbrilde1991,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?963/91,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L100de20.4.1991,p.9.
27.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L325/13
REGULAMENTO (CEE)N?3429/91DACOMISSÃO
de26deNovembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1741/91(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CEE)n?774/91da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3121/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?774/91aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2de
Dezembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
OJOn?L163de26.6.1991,p.41.
(3)JOn?L81de28.3.1991,p.71.
(4)JOn?L296de26.10.1991,p.18.

N?L325/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.11.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deNovembrode1991,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?48
de2a8
deDezembrode1991Semanan?49
de9a15
deDezembrode1991Semanan?50
de16a22
deDezembrode1991Semanan?51
de23a29
deDezembrode1991Semanan?52
de30deDezembro
a5deJaneirode1992
02043000 165,925 170,785 177,168 183,535 188,418
02044100 165,925 170,785 177,168 183,535 188,418
02044210 116,148 119,550 124,018 128,475 131,893
02044230 182,518 187,864 194,885 201,889 207,260
02044250 215,703 222,021 230,318 238,596 244,943
02044290 215,703 222,021 230,318 238,596 244,943
02044300 301,984 310,829 322,446 334,034 342,921
02045051 165,925 170,785 177,168 183,535 188,418
02045053 116,148 119,550 124,018 128,475 131,893
02045055 182,518 187,864 194,885 201,889. 207,260
02045059 215,703 222,021 230,318 238,596 244,943
02045071 215,703 222,021 230,318 238,596 244,943
02045079 301,984 310,829 322,446 334,034 342,921
(')OdireitoniveladoraplicávelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.