94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.38
385D0486
29.10.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L287/43
DECISÃODACOMISSÃO
de18deOutubrode1985
relativaàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosprodutosdosectordacarnedebovino
origináriosdeBotsuana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
(85/486/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando quepareceútillembrarqueestadecisão
nãoprejudicaodispostonaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaospro­
blemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportaçãode
animaisdasespéciesbovinaesuínaedecarnesfrescas
provenientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapelaDirectiva83/91/CEE(5),
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1°
OsseguintesEstados-membros emitem,em21deOutu­
brode1985,certificadosdeimportaçãorelativosaos
produtosdosectordacarnedebovino,expressosem
carnedesossada,origináriosdecertosEstadosdeAfrica,
dasCaraíbasedoPacífico,paraasquantidadeseospaí­
sesdeorigemindicados:
1)RepúblicaFederaldaAlemanha:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho,de26deFevereirode1985,relativoaoregime
aplicávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadorias,
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico
oudospaíseseterritóriosultramarinos(')e,nomeada­
mente,oseuartigo22?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,queestabelece
modalidadesespeciaisdeaplicaçãodoregimèdoscertifi­
cadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordacarne
debovino(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?552/85(3)e,nomeada­
mente,on?6,alíneab)i),doseuartigo15?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85
prevêapossibilidadedeemitircertificadosdeimportação
paraosprodutosdosectordacarnedebovino;que,to­
davia,asimportaçõesdevemrealizar-sedentrodoslimi­
tesdasquantidadesprevistasparacadaumdessespaíses
terceirosexportadores ;
Considerando queospedidosdecertificadosintroduzi­
dosde1a10deOutubrode1985,expressosemcarne
desossada,nostermosdon?1,alíneab),doartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2377/80,nãosãosuperiores
paraosprodutosorigináriosdoBosuana,douénia,de
Madagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabweásquantida­
desdisponíveisparaessesEstados;que,nessamedida,é
possívelemitircertificadosdeimportaçãoparaasquanti­
dadespedidas;
Considerando queéconvenienteprocederàfixaçãodas
quantidadesrestantesparaasquaispodemserpedidos
certificadosapartirde1deNovembrode1985,noâm­
bitodaquantidadetotalde30000toneladasàqualse
acrescentaautomaticamente ,seforcasodisso,aquanti­
dadesuplementarde8100toneladas,referidasnosn?s2
e3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?486/85;220,0toneladasorigináriasdoBotsuana,
195,0toneladasorigináriasdeSuazilândia;
2)ReinoUnido:
301,1toneladasorigináriasdeBotsuana,
100,0toneladasorigináriasdeZimbabwe;
3)França:
11,9toneladasorigináriasdeMadagáscar ;
4)PaísesBaixos:
116,5toneladasorigináriasdeBotsuana,
100,0toneladasorigináriasdeSuazilândia .
Artigo2?
Ospedidosdecertificadospodemserapresentados ,nos
termosdon?6,alíneab)ii),doartigo15?doRegula­
0)JOn?L61de1.3.1985,p.4.
OJOn?L241de13.9.1980,p.5.
OJOn?L63de2.3.1985,p.13.(4)JOn?L302de31.12.1972,p.28.
OJOn°.L59de5.3.1983,p.34.

03/Fasc.38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 95
mento(CEE)n°.2377/80,nodecorrerdosdezprimeiros
diasdomêsdeNovembrode1985,paraasseguintes
quantidadesdecarnedebovino:Artigo3?
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem18deOutubrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-PresidenteBotsuana :
Quénia:
Madagáscar :
Suazilândia :
Zimbabwe :7152,4toneladas,
142,0toneladas,
6395,3toneladas,
1427,4toneladas,
6650,0toneladas.