18.9.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L254/43
REGULAMENTO (CEE)N?2663/90DACOMISSÃO
de17deSetembrode1990
relativoàentregadetrigomoleàRepúblicaPopulardoBangladeshatítulode
ajudaalimentar
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodoBangladesh,em
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexoI.
Considera-sequeapropostaapresentadafoiestabelecida
tendoemcontaosencargoselimitaçõesresultantesdas
cláusulasespecíficasdatrocadecartasentreaComissãoe
obeneficiário,publicadaempartenoanexoII.Emespe­
cial,asestadiasdeveriamserfixadascombasenumritmo
dedescargade2000toneladascomomédiadiária,de
maneiraaqueosprémiosdedescargaaceleradaapagar
pelaComunidadeEconómicaEuropeiaaobeneficiário
fiquemacargodoadjudicatário.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedeajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode23deJulhode
1990,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoBangladesh,aComissãoconcedeuaestepaís
150000toneladasdecereaisafornecerentreguesno
portodedesembarque ,nãodesembarcado ;
Considerandoqueénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deSetembrode1990.
' PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(J)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(«)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L254/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.9.90
ANEXOI
LOTESA,B,C,D
1.Acçõesn?*('):786/90(loteA),787/90(loteB),788/90(loteC),789/90(loteD)
2.Programa:1990
3.Beneficiário :Bangladesh
4.Representante dobeneficiário('):TheSecretary,MinistryofFood,BangladeshSecretariat,Dhaka/
/Bangladesh
5.Localoupaísdedestino:Bangladesh
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoII.A.1)
8.Quantidadetotal:150000toneladas
9.Númerodelotes:4(loteA:37500toneladas;loteB:37500toneladas;loteC:37500toneladas;
loteD:37500toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,nãodesembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Chittagonge/ouChalna
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:lotesAeB:de15a31.10.1990;lotesCeD:de1a15.11.
1990
18.Datalimiteparaofornecimento :
—lotesAeB:30.11.1990
—lotesCeD:de1a15.12.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:2.10.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9.10.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:
—lotesAeB:de1a15.11.1990
—lotesCeD:de15a30.11.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :
—lotesAeB:15.12.1990
—lotesCeD:de16a31.12.1990
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ecuspartonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaudel'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem17.9.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2518/90(JOn?L237de1.9.1990,p.35)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
Mr.J.Bailly,HeadofOffice,DelegationEEC,DhakaOffice,HouseCES(E),19,Road128,Gulhan,
Dhaka12,Bangladesh[telex:642501CECO-BJ;fax:(8802)883118}.
(})Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriose
deadesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.

N?L254/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.9.90
ANEXOII
ATRIBUIÇÃOAOBANGLADESH AOABRIGODOPROGRAMADEAJUDAALIMENTARDE1990
1.Condiçõesdedescarga
Obeneficiáriodescarregaráas150000toneladasdetrigoemconformidadecomasseguintescondições.
2.Tipodenavioautilizar
Prevê-seutilizarquatronavios[graneleirosautocompensantes (self-trimming)]cadaumdelescomuma
capacidadedetransportede37500toneladasdetrigo.Osnaviosdevemterpelomenos5ganchos/esco­
tilhaseestarequipadosdepelomenosumagrua/guindaste(comumacapacidadedeelevaçãodepelo
menos10toneladas)porgancho/escotilha.Osnaviosdevempoderentrarnoancoradouroexteriorde
Chittagong,deonde,apósanecessáriadescargaparabarcaças,devempoder,deacordocomaopçãodo
beneficiáriodamercadoria,oudirigir-separaatracaraocaisdeChittagonge,apósteremdescarregadoa
quantidadenecessáriaeatingidoocaladoadmissível,seguirãoparaMonglaparaconclusãodadescarga,
oudirigir-sedirectamenteparaMonglaparaconclusãodadescarga.Osnaviosincapazesdedarem
entradanoportodeChittagongapósterematingidoocaladoadmissívelparaocais-silodeChittagong
ouoscaisdoportodeChittagong,devidoaumcomprimentoexcessivo,serãoalvodenovadescargapara
barcaçasatéatingiremocaladoadmissívelparaoportodeMongla.Osproprietáriosserãoresponsáveis
pelotempoempreguenestanovaacçãodedescargaparabarcaças,bemcomonasdespesascomeia
incorridas .
3.Meiosdedescarga
Osnaviosdevemfornecernosportosdedescarga,livrededespesasparaobeneficiário,guinchose/ou
gruaseaenergiaparaosfazerfuncionar,sarilhosetalhasemboascondiçõesdefuncionamento e
tambémluzesemnúmerosuficienteparatrabalhonocturno,tantoabordo,nacoberta,comonosporões,
senecessário.Osnaviosdevemprovidenciaroperadoresdeguinchosnosportosdecargaededescarga
porsuaprópriaconta.
4.Informaçãosobreotempoestimadodechegada(ETA)dosnavios
Ocomandantedeveenviarumtelegramaaosrepresentantes dobeneficiário,MovementsChittagong
(telex642237CMSCBJ),informandosimultaneamente BengalshipChittagong(telex662777BSCBJ)e
MovestoreDhaka(telex642230CMSBJ),epedirinstruçõessobreadescarga,10diasantesdachegada
aoprimeiroportodedescarga,istoé,Chittagong,eindicaroETAeocalado.Asinstruçõesdedescarga
serãotransmitidasaosnaviosnoprazode5diasacontardarecepçãodopedidodocomandante .O
comandantedevedarasseguintesinformaçõesaosrepresentantesdobeneficiário,istoé,Movements
Chittagong,BengalshipChittagongeMovestoreDhaka:
a)Aosairdoportodecarga,deveindicar:
i)quantidadecarregada,
ii)caladoàchegada,
iii)TPI(toneladaporpolegada);
b)10diasantes,oETAaproximadoaoportodeChittagong,
5diasantes,oETAaproximadoaoportodeChittagong,
72horasantes,oETAprecisoaoportodeChittagong,
48horasantes,oETAprecisoaoportodeChittagong,
24horasantes,oETAprecisoaoportodeChittagong.
5.Locaisdedescarga
Prevê-seque,deacordocomaopçãodobeneficiárioedependendodaobtençãodocaladoadmissível,
ummáximode60%daquantidadeconstantedoconhecimentodeembarquepossaserdescarregadoem
Mongla.QualqueracçãodedescargaparabarcaçasefectuadanoancoradouroexteriordeChittagongde
formaaatingirocaladoadmissívelemMonglaseráefectuadapelobeneficiárioasuasexpensasetempo
(incluindoofretamentodenaviosmaislevesdoancoradouroexteriordeChittagongatéMongla,sefor
casodisso).
6.Razãodadescargaecontagemdotempono(s)porto(s)dedescarga
AcargadeveserdescarregadapelobeneficiárioemChittagongeemMongla,livrederiscoseencargos
paraosnavios,àrazãode2000toneladasmétricaspordiaútilde24horasconsecutivas,seotempoo
permitir.Otempoapartirdas12horasdequinta-feiraedas17horasdeumdiaqueantecedaum
feriadoatéàs9horasdesábadooudodiaútilseguintenãoécontadocomotempodeatracagem,setal
severificar.Arazãodadescargabaseia-seem5oumaisganchos/escotilhasemfuncionamento .Todavia,
casoonúmerodeganchos/escotilhasforinferiora5,arazãodadescargaseráreduzidaproporcional­
mente.

18.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/47
ANoticeofReadinessseráentregueeaceiteapósachegadadonavioaoancoradouroexteriordeChitta­
gongouaMonglaPilotStation(HironPoint)eotempodeatracagemcomeçaacontar24horasdepois
deaNoticeofReadinesstersidoentregueduranteashorasdeexpediente,querosnaviosestejamatra­
cadosounão.Nosportosdedescarga,asdespesasdapassagemdeancoradouroparaancoradouro,de
ancoradouroparacais,decaisparacaisedeportoparaportoserãoporcontadoarmadoreotempo
gastonessaspassagensnãocontacomotempode'atracagem.
Emboraosestivadoressejamcontratadospelobeneficiário,todasasoperaçõesdedescargadevemser
efectuadassobadirecçãooucomaaprovaçãodocomandante .Sefornecessáriaqualquercompensação
(trimming),talcompensaçãoseráporcontadoarmador.
NoancoradourodeChittagonge/ounoancoradourodeMongla,otempoperdidodevidoàseparaçãodos
navios-mãedasbarcaçasporcausadeforteondulaçãooumautemponãoécontadocomotempodeatra­
cagem.
Acontagemdotemposerásuspensanomomentoemqueabarcaçaseseparaeretomadanomomento
emqueabarcaçaédenovoamarradaaonavio-mãe.
7.Descargaparabarcaçasnoportodedescarga
QualquerdescargaefectuadanoancoradouroexteriordeChittagongseráefectuadapelobeneficiárioe
porsuaconta.OsnaviosquenãopuderementrarnoancoradouroexteriordeChittagongdevidoacalado
excessivopoderãoserdescarregadosporbarcaçasnoancoradourodeKutubdiapelosarmadores,porsua
própriaconta,devendotaldescargaparabarcaçasserconsideradaumtransbordoeasbarcaçasnela
envolvidasserdescarregadasnosmesmostermosqueonavio-mãe;otempoutilizadonadescargapara
barcaçasemKutubdianãoécontadocomotempodeatracagem.Oscasosdedanosporcolisão,caso
ocorram,duranteaoperaçãodedescargaparaasbarcaças,serãoresolvidosdirectamenteentreosarma­
doresdosnavios-mãeeosdasbarcaças(independentemente deteremsidocontratadaspelosarmadores,
nocasodadescargaparabarcaçasemKutubdia,oupelosbeneficiários,nocasodedescargaparabarcaças
noancoradouroexterior).
0(s)comandante(s )do(s)navio(s)devemcooperarplenamenteemtodososmomentoscomosbeneficiá­
riose/ouseusrepresentantes/agentes/estivadores/contratantesdadescargaparabarcaçasparaapressara
descarga.Devemserfornecidasmolhelhasàsbarcaçasparaevitardanos.
8.
9.
10.Pagamento
OpagamentopelaComissãoaobeneficiário,aoabrigodopresenteanexo,seráfaseadodoseguinte
modo:
a)
b)
c)Nocasodefaltadecoordenaçãooudemeiosentreofornecedoreobeneficiáriopormotivonão
imputávelaqualquerdaspartes,aComissãotomarámedidasespeciaiseadequadasparafinanciaras
operações;
d)Nocasodealgunscustosextraexigidospelofornecedorteremdeserpré-financiados pelobeneficiá­
rio,taiscustospodemserdirectamentepagospelaComissão,emnomedobeneficiário,aoreferido
fornecedor .
11.Sobre-estadia/descargaexpedita
Seosnaviosnãoforemdescarregados àrazãoaquiestipulada,deveserpagapelobeneficiárioumapenali­
dadeporsobre-estadiaàtaxaestipuladanocontratodefretamento,atéummáximode8000dólares
americanospordiaoupartedediaperdido.
Portempodetrabalhopoupadono(s)porto(s)dedescarga,serápagaaobeneficiárioumacompensação
pordescargaexpeditaàtaxadecinquentaporcentodataxadepenalidadeporsobre-estadia ,estipulada
nocontratodefretamento,atéummáximode4000dólaresamericanospordiapoupado.
Aspenalidadesporsobre-estadiaouascompensações pordescargaexpeditanosportosdedescarga,se
forcasodisso,àstaxasacimaespecificadas ,serãopagas,conformeocaso,pelobeneficiárioàComissãoou
pelaComissãoaobeneficiário .
Otempodeatracagemno(s)porto(s)dedescargaénãoreversível.

N?L254/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.9.90
12.
13.Diversos
Asdespesascomtrabalhoextraordinário ,seexistirem,depessoaldoportoedaalfândegaserãodaconta
daparte(armador/agentesrespectivosoubeneficiário/agentesrespectivos)queosolicitamasseforsolici­
tadopelasautoridadesportuáriasserãodacontadobeneficiário/armadornabasedos50:50.Asdespesas
comtrabalhoextraordinário dostripulantesdosnaviosserãosempredacontadoarmador.
Aprimeiraaberturaeoúltimofechodasescotilhasemcadaportodedescargadevemserfeitospelos
tripulantesdonavioemtodasasocasiõesforadashorasdeatracagem.
Sejaqualforodestinodasmercadoriasencontradasdanificadas,devemserdeitadasforaoudestruídas,de
acordocomasregrasdoporto,antesdasaídadosnavios.
14.
15.
6.