ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
L280/12 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.10.97
REGULAMENTO (CE)N?1990/97DACOMISSÃO
de13deOutubrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Outubrode1997.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.
(<)JOL387de31.12.1992,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995,p.1.

14.10.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L280/13
ANEXO
doRegulamento daComissão ,de13deOutubrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 93,0
999 93,0
07099079 052 118,8
999 118,8
08053030 052 85,2
388 58,7
524 58,6
528 56,9
999 64,8
08061040 052 96,5
064 55,5
400 234,3
999 128,8
08081092,08081094,08081098 060 50,7
064 44,4
400 70,6
404 74,8
528 47,4
800 156,1
999 74,0
08082057 052 94,4
064 87,1
400 79,0
I999 86,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
REGULAMENTO (CE) Nº 1989/97 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1997 que revoga o Regulamento (CE) nº 1749/97 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão de Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 686/97 (2), e, nomeadamente, pelo nº 3 do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1749/97 da Comissão (3), proibia a pesca do bacalhau nas águas das divisões CIEM VII b, c, d, e, f, g, h, j, k, VIII, IX, X; COPACE 34.1.1 (zona CE) efectuada por navios arvorando pavilhão de Espanha ou registados em Espanha;

Considerando que a França transferiu em 15 de Setembro de 1997 a favor de Espanha 50 toneladas de bacalhau nas águas das divisões CIEM VII b, c, d, e, f, g, h, j, k, VIII, IX, X; COPACE 34.1.1 (zona CE); que a pesca do bacalhau nas águas das divisões CIEM VII b, c, d, e, f, g, h, j, k, VIII, IX, X; COPACE 34.1.1 (zona CE) pelos navios arvorando pavilhão de espanha ou registados em Espanha deveria ser, por conseguinte, autorizada; que é conveniente, portanto, revogar o Regulamento (CE) nº 1749/97 da Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Fica revogado o Regulamento (CE) nº 1749/97.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 1.

(3) JO L 246 de 10. 9. 1997, p. 2.
REGULAMENTO (CE) Nº 1986/97 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1218/96 relativo à isenção de direitos niveladores de importação, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a República da Bulgária e a República da Roménia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3066/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e que prevê a adaptação autónoma e transitória de certas concessões agrícolas previstas nos acordos europeus para ter em conta o Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round» (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1595/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 3066/95 estabeleceu concessões para o período de 1 de Janeiro de 1996 a 30 de Junho de 2001;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1218/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1356/97 (4), previu concessões sob a forma de contingentes pautais até 31 de Dezembro de 1997; que, por conseguinte, é conveniente fixar as quantidades para o período restante; que é, por conseguinte, necessário adaptar o anexo do Regulamento (CE) nº 1218/96;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CE) nº 1218/96 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 328 de 30. 12. 1995, p. 31.

(2) JO L 216 de 8. 8. 1997, p. 1.

(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 51.

(4) JO L 186 de 16. 7. 1997, p. 13.

ANEXO

«ANEXO

I. Produtos originários da República da Hungria

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. Produtos originários da República Checa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. Produtos originários da República Eslovaca

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. Produtos originários da República da Polónia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

V. Produtos originários da República da Bulgária

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

VI. Produtos originários da República da Roménia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 1975/97 DO CONSELHO de 7 de Outubro de 1997 respeitante à celebração do protocolo que fixa, em relação ao período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 30 de Novembro de 1999, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o artigo 43º, conjugado com o nº 2, primeira frase, e o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que, nos termos do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias (2), as duas partes procederam a negociações destinadas a determinar as alterações ou complementos a introduzir no citado acordo no termo do período de aplicação do protocolo;

Considerando que, na sequência dessas negociações, foi rubricado, em 26 de Novembro de 1996, um novo protocolo que fixa, em relação ao período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 30 de Novembro de 1999, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no citado acordo;

Considerando que é do interesse da Comunidade aprovar o protocolo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade, o protocolo que fixa, em relação ao período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 30 de Novembro de 1999, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias.

O texto do protocolo vem anexo ao presente regulamento (3).

Artigo 2º

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o protocolo para o efeito de vincular a Comunidade (4).

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 7 de Outubro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J.-C. JUNCKER

(1) JO C 286 de 22. 9. 1997.

(2) JO L 159 de 10. 6. 1989, p. 2.

(3) JO L 163 de 20. 6. 1997, p. 29.

(4) A data de entrada em vigor do protocolo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias por intermédio do Secretariado-Geral do Conselho.
REGULAMENTO (CE) Nº 1974/97 DO CONSELHO de 7 de Outubro de 1997 que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) nº 390/97 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 8º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3760/92, cabe ao Conselho determinar o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo de pescarias;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 390/97 (2) fixa os TAC para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes;

Considerando que, no âmbito das consultas bilaterais sobre os direitos de pesca recíprocos entre a Comunidade e a Noruega, foram aumentados o TAC e a quota comunitária de solha do mar do Norte;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 390/97 deve ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes do anexo I do Regulamento (CE) nº 390/97.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 7 de Outubro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J.-C. JUNCKER

(1) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 1994.

(2) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1844/97 (JO L 264 de 26. 9. 1997, p. 3).

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
L278/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.10.97
REGULAMENTO (CE)N?1982/97DACOMISSÃO
de10deOutubrode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
exportaçãoparaosprodutosdosectordoazeite
quee,pois,necessáriofixarumapercentagemdeaceitação
dasquantidadespedidasde6a8deOutubrode1997e
suspenderaapresentaçãodepedidosdecertificados,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1581/96(2),e,nomeadamente ,
osseusartigos2?e3?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2543/95da
Comissão,de30deOutubrode1995,queestabelece
normasespecíficasdeexecuçãodoregimedecertificados
deexportaçãonosectordoazeite(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2126/
/96(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerandoque,atendendoaoslimitesdecorrentesdos
acordosconcluídosemconformidade comoartigo228?
doTratado,aemissãodoscertificadosdeexportação
pedidosconduziriaàsuperaçãodasquantidadesdeescoa­
mentonormalprevistasparaacampanhade1996/1997;Artigo1?
Emconformidadecomon?3doartigo3?doRegula­
mento(CE)n?2543/95:
—ospedidosdecertificadosdeexportaçãoapresentados
de6a8deOutubrode1997sãoaceitesnaproporção
de50%,
—aapresentaçãodepedidosdecertificadosdeexporta­
çãoficasuspensade13a17deOutubrode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem11
deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JO172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOL206de16.8.1996,p.11.
(J)JOL260de31.10.1995,p.33.
(4)JOL284de6.11.1996,p.15.
11.10.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L278/21
REGULAMENTO (CE)N?1984/97DACOMISSÃO
de10deOutubrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.
OJOL387de31.12.1992,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995,p.1.

L278/22 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.10.97
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de10deOutubrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 93,0
999 93,0
07099079 052 118,8
999 118,8
08053030 052 80,2
388 71,5
524 57,5
528 54,6
999 65,9
08061040 052 95,8
064 55,5
400 219,7
999 123,7
08081092,08081094,08081098 060 57,5
064 44,6
091 48,2
400 63,8
404 75,2
528 57,7
800 141,5
999 69,8
08082057 052 98,2
064 87,1
400 79,0
\999 88,1
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa«outrasorigens».
17.10.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L285/27
REGULAMENTO (CE)N?2032/97DACOMISSÃO
de16deOutubrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2JOL325de14.12.1996,p.5.
OJOL387de31.12.1992,p.1.
(4JOL22de31.1.1995,p.1.

L285/28 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.10.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de16deOutubrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 92,9
999 92,9
07099079 052 123,3
999 123,3
08053030 052 69,4
388 56,0
524 60,1
528 57,8
999 60,8
08061040 052 91,7
064 59,9
400 221,9
999 124,5
08081092,08081094,08081098 052 59,0
060 48,1
064 45,1
400 94,0
404 76,6
528 47,3
800 156,1
999 75,2
08082057 052 94,6
064 86,6
400 73,0
I999 84,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
L285/34 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2037/97DACOMISSÃO
de16deOutubrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodetrigomolenoâmbitodoconcurso
referidonoRegulamento (CE)n?1883/97
(serão)declarado(s)adjudicatário(s )o(s)proponente(s )
cuja(s)proposta(s)sesitua(m)aumníveligualouinferior
aodarestituiçãomáxima,assimcomoo(s)proponente(s )
cuja(s)proposta(s)incide(m)sobreumaimposiçãode
exportação ;
Considerando queaaplicaçãodoscritériosacimareferidos
àsituaçãoactualdosmercadosdocerealemquestãolevaa
fixararestituiçãomáximadeexportaçãonomontante
referidonoartigo1?;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1259/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1883/97da
Comissão(5),foiabertoumconcursoparaarestituição
e/ouaimposiçãoàexportaçãodetrigomoleparaCeuta,
Melilhaedeterminados EstadosACP;
Considerando queoartigo7?doRegulamento (CE)
n?1501/95prevêqueaComissãopode,combasenas
propostascomunicadas ,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92,
decidirsobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,tendoemcontaoscritériosprevistosnoartigo1?
doRegulamento (CE)n?1501/95;que,nestecaso,seráArtigo1?
Noquedizrespeitoàspropostasapresentadasde10a16
deOutubrode1997noâmbitodoconcursoreferido
noRegulamento (CE)n?1883/97,arestituiçãomáximaà
exportaçãodotrigomoleéfixadaem14,00ecusportone­
lada.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem17
deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de
(J)JOL126de
(')JOL147de
(4)JOL174de
5JOL265de1.7.1992,p.21.
24.5.1996,p.37.
30.6.1995,p.7.
2.7.1997,p.10.
27.9.1997,p.69.
16.10.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L284/25
REGULAMENTO (CE)N?2012/97DACOMISSÃO
de15deOutubrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.0JOL325de14.12.1996,p.5.0JOL387de31.12.1992,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995,p.1.

L284/26 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.10.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de15deOutubrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040
07099079
08053030
08061040
08081092,08081094,08081098
08082057052
999
052
999
052
388
524
528
999
052
064
400
999
052
060
064
400
404
528
800
999
052
064
99992,9
92,9
118,6
118,6
69.4
64.6
60.5
52.4
61.7
91.0
59,9
178,7
109,9
59.1
48,1
43.8
94,0
74,8
47,3
156,1
74,7
87.5
86.6
87,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».