23.3.8.9 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/73
REGULAMENTO (CEE)N?761/89DACOMISSÃO
de22deMarçode1989
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?685/89daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?685/89aosdadosdosquaisaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?685/89,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMarço
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
\2)JOn?L20de25.1.1989,p.16.
(3)JOn?L73de17.3.1989,p.43.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deMarçode1989,quealteraasrestituiçõesaplicáveisa
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 01 o
10011090000 04 21,00(2)
02 20,00(2)
10019091000 01 0
10019099000 05 44,00
06 49,00
07 22,00
08 21,00
09 19,DO
02 20,00
10020000000 06 49,00
02 20,00
10030010000 01 0
10030090000 05 48,00
07 22,00
02 20,00
10040010000 01 0
10040090000 01 0
10051090000 — —
10059000000 03 62,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000110 01 75,00
11010000120 01 75,00
11010000130 01 67,00
11010000150 01 57,00
11010000170 01 47,00
11010000180 01 37,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 75,00
11021000200 01 75,00
11021000300 01 75,00
11021000500 01 75,00
11021000900 — — ■
11031110100 01 180,00
11031110200 01 170,00
11031110500 01 150,00
11031110900 01 141,00
11031190100 01 75,00
11031190900 — —

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein,
04Argélia,
05Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
06ZonaIIb),
07Polónia,
08China,
09UniãoSoviética.
(2)Arestituiçãosópodeserconcedidaseaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder,pelomenos,àqualidade
definidanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77daComissão(JOn?L174de14.7.1977,p.
15),exceptoasimpurezasconstituídasporgrãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dos
quais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.
5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JO
n?L30de2.2.1988,p.9)