7.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/13
REGULAMENTO (CEE)N?2912/92DACOMISSÃO
de6deOutubrode1992
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces(1),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1750/92(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1734/92(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90(*);
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1992/1993
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1751/92do
Conselhof);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiardedesencadeamento foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1752/92doConse­
lhoO;
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanha1992/1993foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?2512/92doComissão(');
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão(10)daComissão,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87("),opreçodeveserestabelecidopor100
quilogramas,relativamente aosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidadedefinidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86doConselho(12),entre­
guesemRoterdão;que,relativamente àsofertaseàscota­
çõesquenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,
deveproceder-seaosajustamentosnecessários,nomeada­
menteaosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarparaoseu
cálculo:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho(13)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(H),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformados numdesses
Estados-membros ,ajustaromontantedaajudaparaseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodosprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.oJOn?L180de1.7.1992,p.17.0JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L179de30.6.1992,p.120.(8)JOn?L180de1.7.1992,p.20.
OJOn?L250de29.8.1992,p.15.HJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(")JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(12)JOn?L133de21.5.1986,p.21.
03)JOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L201de31.7.1990,p.9.OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.11.
OJOn?L180de1.7.1992,p.18.

N?L291/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.10.92
Considerandoqueopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontantedaajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão(3);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmentedesdeoinício
doterceiromêsdacampanha;
Considerandoque,porforçadoartigo26°AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membroemqueosprodutossãocolhidos,comrecursoataxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdaajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento 1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deOutubro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn°L169de29.6.1991,p.29.

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ANEXOI
Montantesdaajuda
Produtosdestinadosaalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
10 11 12 1 2 3 4
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 10,808 10,966 11,124 11,282 11,440 11,598 11,756
—emPortugal 10,816 10,974 11,132 11,290 11,448 11,606 11,764
—noutroEstado-membro 10,876 11,034 11,192 11,35011,508 11,666 11,824
Favasefavarolasutilizadas :
—emEspanha 10,876 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666 11,824
—emPortugal 10,816 10,974 11,132 11,290 11,448 11,606 11,764
—noutroEstado-membro 10,876 11,034 11,192 1135011,508 11,666 11,824
Produtosdestinadosaalimentaçãoanimal:
(EmECUpor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
10 11 12 1 2 3 4
A.Ervilhasutilizadas:
—emEspanha 11,789 11,918 12,076 12,205 12,362 12,520 13,134
—emPortugal 11,82711,95712,11412,243 12,401 12,55813,169
—noutroEstado-membro 11,82711,95712,114 12,243 12,401 12,558 13,169
B.Favasefavarolasutilizadas :
—emEspanha 11,78911,91812,07612,20512,36212,52013,134
—emPortugal 11,82711,95712,11412,243 12,401 12,55813,169
—noutroEstado-membro 11,82711,95712,11412,243 12,40112,55813,169
C.Tremoçosdocescolhidosem
Espanhaeutilizados:
—emEspanha 14,86114,82214,82214,78414,78414,78415,393
—emPortugal 14,91114,87314,87314,83614,83614,83615,440
—noutroEstado-membro 14,91114,87314,87314,83614,83614,83615,440
D.Tremoçosdocescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha 14,86114,82214,82214,78414,78414,78415,393
—emPortugal 14,91114,87314,87314,836 14,83614,83615,440
—noutroEstado-membro 14,91114,87314,87314,83614,83614,83615,440

N?L291/16 JornalOficialdasComunidades Europeias7.10.92
ANEXOII
Montantedaajudafinal
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmmoedasnacionaisporlOOkg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
10 11 12 1 2 3 4
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 528,10535,77543,44551,11558,79566,46574,13
—Dinamarca(DkR) 97,6799,08100,50101,92103,34104,76106,18
—R.F.daAlemanha(DM)25,60 25,98 26,35 26,72 27,09 27,46 27,84
—Grécia(Dra) 3161,043206,973252,893298,813344,733390,653436,57
—Espanha(Pta) 1677,04 1701,40 1725,76 1750,12 1774,49 1798,85 1823,21
—França(FF) 85,8787,12 88,37 89,62 90,86 92,1193,36
—Irlanda(£Irl) 9,5589,696 9,835 9,97410,113 10,252 10,391
—Itália(Lit) 1760517892 1817818465187511903819325
—Holanda(Esc) 28,8529,27 29,69 30,11 30,53 30,94 31,36
—Portugal(Esc) 2243,792276,392308,992341,582374,182406,782439,37
—ReinoUnido(£) 7,949 8,079 8,209 8,339 8,469 8,599 8,729
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):10,49,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):12,38.
ANEXOIII
Montanteparcialdaajuda
Ervilhasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
10 11 12 1 2 3 4
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 574,28 580,59 588,21 594,47 602,15 609,77 639,44
—Dinamarca(DKR) 106,21 107,37 108,78 109,94 111,36 112,77 118,26
—R.F.daAlemanha(DM)27,84 28,15 28,52 28,82 29,19 29,56 31,00
—Grécia(Dra) 3437,453475,233520,863558,353604,283649,913827,49
—Espanha(Pta) 1823,68 1843,72 1867,93 1887,82 1912,18 1936,392030,61
—França(FF) 93,38 94,41 95,65 96,67 97,91 99,15103,98
—Irlanda(£Irl) 10,393 10,508 10,645 10,759 10,898 11,036 11,573
—Itália(Lit) 19456196881997320203204902077421943
—Holanda(Fl) 31,37 31,72 32,13 32,48 32,89 33,31 34,93
—Portugal(Esc) 2439,992466,812499,202525,822558,412590,802716,86
—ReinoUnido(£) 8,791 8,896 9,025 9,130 9,260 9,389 9,920
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 5,86 6,01 5,86 5,86 6,01 5,86 5,40
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/17
ANEXOIV
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEEL.ESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,000,000,000,000,0030,080,000,0031,17
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,000,000,000,005,560,000,005,77
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,000,000,001,460,000,001,51
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,000,000,000,00180,070,000,00186,60
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,000,000,000,0095,530,000,0099,00
—França(FF) 0,000,000,000,000,000,000,004,890,000,005,07
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,5440,0000,0000,564
—Itália(Lit) 00000001206001250
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,000,000,001,640,000,001,70
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,000,000,000,00127,820,000,00132,45
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,5490,0000,0000,568
ANEXOV
Montanteparcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6°período
10 11 12 1 2 3 4
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 574,28 580,59 588,21 594,47 602,15 609,77 639,44
—Dinamarca(DKR) 106,21 107,37 108,78 109,94 111,36 112,77 118,26
—R.F.daAlemanha(DM)27,84 28,15 28,52 28,82 29,19 29,56 31,00
—Grécia(Dra) 3437,453475,233520,863558,353604,283649,913827,49
—Espanha(Pta) 1823,68 1843,72 1867,93 1887,82 1912,18 1936,392030,61
—França(FF) 93,38 94,41 95,6596,67 97,91 99,15103,98
—Irlanda(£Irl) 10,393 10,508 10,645 10,759 10,898 11,036 11,573
—Itália(Lit) 19456196881997320203204902077421943
—Holanda(Fl) 31,37 31,72 32,13 32,48 32,89 33,31 34,93
—Portugal(Esc) 2439,992466,812499,202525,822558,412590,802716,86
—ReinoUnido(£) 8,791 8,896 9,025 9,130 9,260 9,389 9,920
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—■Espanha(Pta) 5,86 6,01 5,86 5,86 6,01 5,86 5,40
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7.10.92 N?L291/18 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDE.ELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 0,000,000,000,000,000,000,0030,080,000,0031,17
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,000,000,000,005,560,000,005,77
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,000,000,001,460,000,001,51
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,000,000,000,00180,070,000,00186,60
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,000,000,000,0095,530,000,0099,00
—França(FF) 0,000,000,000,000,000,000,004,890,000,005,07
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,5440,0000,0000,564
—Itália(Lit) 00000001206001250
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,000,000,001,640,000,001,70
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,000,000,000,00127,820,000,00132,45
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,5490,0000,0000,568
ANEXOVII
Montanteparcialdaajuda
Tremoçosdocesdestinadosàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período2°período3?período4?período5?período6?período
10 11 12 1 2 3 4
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 724,02 722,18 722,1872038 720,3872038 749,71
—Dinamarca(DKR) 133,90 133,56 133,56 133,23 133,23 133,23 138,65
—R.F.daAlemanha(DM)35,10 35,01 35,01 34,93 34,93 34,93 36,35
—Grécia(Dra) 4333,794322,754322,754311,994311,994311,994487,54
—Espanha(Pta) 2299,222293,362293362287,652287,652287,652380,79
—França(FF) 117,73 117,43 117,43 117,14 117,14 117,14 121,91
—Irlanda(£Irl) 13,103 13,070 13,070 13,038 13,038 13,038 13,568
—Itália(Lit) 25127250532505324981249812498126157
—Holanda(Fl) 39,55 39,45 39,45 39,35 39,35 39,35 40,96
—Portugal(Esc) 3076,243068,403068,403060,773060,773060,77318538
—ReinoUnido(£) 11,365 11,331 11,331 11,299 11,299 11,299 11,833
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 7,71 7,86 7,86 8,02 8,02 8,02 7,25
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/19
ANEXOVIII
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidos:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,000,000,000,000,0021,880,000,0022,67
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,000,000,000,004,050,000,004,19
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,000,000,001,060,000,001,10
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,000,000,000,00130,960,000,00135,71
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,000,000,000,0069,480,000,0072,00
—França(FF) 0,000,000,000,000,000,000,003,560,000,003,69
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,3960,0000,0000,410
—Itália(Lit) 000000087700909
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,000,000,001,200,000,001,24
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,000,000,000,0092,960,000,0096,33
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,0000,0000,0000,3990,0000,0000,413
ANEXOIX
Taxadeconversãoautilizar
UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU-41,95477,759012,03412253,555137,5126,822160,7593001759,972,29193176,4810,800437