N?L55/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.91
REGULAMENTO (CEE)N?478/91DACOMISSÃO
de28deFevereirode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?367/91daComissão(%alteradopelo
Regulamento (CEE)n?423/91(6);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.(jJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L43de16.2.1991,p.5.
(6)JOn?L50de23.2.1991,p.5.(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(AJOn?L144de4.6.1987,p.10.

1.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
0(2)(J)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)(4)
10061021 159,33 325,86
10061023 227,18 147,85 302,90
10061025 227,18 147,85 302,90
10061027 227,18 147,85 302,90
10061092 — 159,33 325,86
10061094 227,18 147,85 302,90
10061096 227,18 147,85 302,90
10061098 227,18 147,85 302,90
10062011 — 200,06 407,32
10062013 283,97 185,71 378,62
10062015 283,97 185,71 378,62
10062017 283,97 185,71 378,62
10062092 — 200,06 407,32
10062094 283,97 185,71 378,62
10062096 283,97 185,71 378,62
10062098 283,97 185,71 378,62
10063021 — 248,11 520,080
10063023 434,660 277,89 579,55(5)
10063025 434,66(5) 277,89 579,550
10063027 434,66(5) 277,89 579,55(5)
10063042 — 248,11 520,080
10063044 434,66(5) 277,89 579,550
10063046 434,660 277,89 579,550
10063048 434,66(5) 277,89 579,55(5)
10063061 — 264,59 553,890
10063063 465,96(5) 298,29 621,280
10063065 465,960 298,29 621,280
10063067 465,96(!) 298,29 621,280
10063092 — 264,59 553,890
10063094 465,96(J) 298,29 621,28(5)
10063096 465,96(5) 298,29 621,28(5)
10063098 465,96(5) 298,29 621,280
10064000 — 79,78 165,57
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
OOdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)OdireitoniveladoraplicávelàsimportaçõesdearrozorigináriodoBangladeshédefinidopeloRegulamento
(CEE)n?3491/90.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.