N?L128/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias21.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1390/88DACOMISSÃO
de20deMaiode1988
quefixaosmontantessuplementaresemrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de20deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadopeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerandoque,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1527/73(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanormal­mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,comexecepçãodasavesdecapoeiraabatidas,
assimcomometadesouquartosdeavesdecapoeira,queé
necessáriofixar,emrelaçãoàsimportaçõesmencionadas
noanexo,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros . i
FeitoemBruxelas,em20deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.HJOn?L370de30.12.1987,p.-14.
MJOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
<JOn?L154de9.6.1973,p.1.

21.5.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L128/29
ANEXO
Montantessuplementaresaplicáveisaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira,
comexcepçãodasavesdecapoeiravivaseabatidas,assimcomodasmetadesouquartosde
avesdecapoeira
,(EmECUs/l00kg)
CódigoNCDesignação
dasimportações(')Montante
suplementar
02073911 01 10,00
02073925 02 10,00
02073931 03 6,00
02073945 02 35,00
02073953 06 10,00
02073955 07 10,00
02073975 04 40,00
02073977 04 10,00
02074110 01 10,00
02074171 02 10,00
02074210 03 6,00
02074259 02 35,00
02074311 06 10,00
02074315 07 10,00
02074361 04 40,00
02074363 04 10,00
02090090 05 45,00
(')Origem:
01Hungria,Checoslováquia ,
02Hungria,
03Brasil,Israel,Checoslováquia eJugoslávia,
04Israel,
05Hungria,Israel,
06Bulgária,
07China.