N?L382/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4089/87DOCONSELHO
de22deDezembrode1987
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparacerejas,
doces,decarneclara,conservadasemálcool,dasubposiçãoex20086039daNomencla­
turaCombinada,edestinadasaofabricodeprodutosdechocolate(1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoqueaproduçãodecerejasdoces,decarne
clara,conservadasemálcooledestinadasaofabricode
confeitaria(nomeadamente deprodutosdechocolate),é
actualmenteinsuficientenaComunidadeparasatisfazer
asexigênciasdasindústriasutilizadorasdaComunidade;
que,porconsequência ,oaprovisionamento daComuni­
dadeemprodutosdestaespéciedependeempartenão
negligenciáveldeimportaçõesdepaísesterceiros;queé
dointeressedaComunidadesuspenderparcialmenteo
direitoaduaneiroaplicávelaosprodutosemquestão,no
limitedeumcontingentepautalcomunitáriodevolume
apropriado;que,paranãopôremcausaasperspectivas
dedesenvolvimento destaproduçãonaComunidade,as­
segurando,aomesmotempo,umaprovisionamento satis­
fatóriodasindústriasutilizadoras,éconvenientelimitar
obenefíciodocontingentepautalaprodutosquesatisfa­
çamdeterminadoscritériosdeapresentaçãoededestino;
queéconvenienteabriressecontingenteparaoperíodo
compreendidoentre1deJunhoe31deDezembrode
1988efixarorespectivovolumeem3000toneladas,
quantidadequecorrespondeàsnecessidadesdeimporta­
çõesdepaísesterceirosduranteoreferidoperíodo,eo
direitodocontingenteem10%;
ConsiderandoqueaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclatura Com­
binadadasmercadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticas
docomércioexternodaComunidade edocomércioen­treosseusEstados-membros ;que,paraincluiraomesmo
temporegulamentações comunitáriasespecíficas,arefe­
ridanomenclaturafoialargadapeloestabelecimento de
umaPautaIntegradadasComunidadesEuropeias(Ta­
ric);que,apartirdessadata,deveserutilizadaaNo­
menclaturaCombinadabemcomo,seforcasodisso,os
númerosdecódigoTaricparaadesignaçãodosprodutos
referidosnopresenteregulamento ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,semin­
terrupção,dastaxasprevistasparaessecontingenteato­
dasasimportaçõesdoprodutoemquestãoemtodosos
Estados-membros atéaoesgotamentodocontingente;
que,nocasopresente,nãoconvémpreverumareparti­
çãoentreosEstados-membros ,semprejuízodosaque,
sobreovolumedocontingente,dasquantidadesquecor­
respondemàssuasnecessidades,nascondiçõesese­
gundooprocedimentoprevistonon?2doartigo1?;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrãor-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelauniãoeco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odi­
reitoaduaneiroaplicávelnaimportaçãodosprodutosa
seguirdesignadosésuspensoaonívelenolimitedeum
contingentepautalcomunitárioindicados:
Número
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedocontingente
(emtoneladas)Direitodocontingente
(em°/o)
09.2713 ex20086039Cerejasdoces,decarneclara,conservadasemálcool,
comumdiâmetroigualouinferiora18,9milímetros,
semcaroço,destinadasaofabricodeprodutosde
chocolate(l)3000 10
(')Ocontrolodautilizaçãoparaestedestinoparticularefectua-semedianteaplicaçãodasdisposiçõescomunitáriasexistentessobreamatéria.

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Nolimitedessecontingentepautal,aEspanhaePortugal
aplicamdireitosaduaneiroscalculadosemconformidade
comasdisposiçõesfixadasnessamatérianoActoda
Adesãode1985.
2.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminente
deimportaçõesdoprodutoemquestãoemEspanhaou
emPortugalesolicitarobenefíciodocontingente,oEs­
tado-membrointeressadoprocederá,porviadenotifica­
çãoàComissão,aosaquedeumaquantidadecorrespon­
denteàssuasnecessidades,namedidaemqueosaldo
disponíveldareservaopermita.
3.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?2sãováli­
dosatéaofimdoperíododecontingentamento .
Artigo2?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaresquesacaramemaplicaçãodon?1doartigo
2?tornepossíveisasimportações,semdescontinuidade ,
nassuaspartesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemquestãoolivreacessoaocontingenteen­
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaques,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnon?3.
Artigo3?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la­
-ãosobreasimportaçõesefectivamenteimputadasno
contingente .
Artigo4°
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo5o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM