RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 9 de Novembro de 1992

relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios em 1993

(92/540/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 155o,

Tendo em conta a Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 14o,

Considerando que, tendo em vista a realização e o funcionamento do mercado interno, é necessário instituir programas coordenados de controlo dos géneros alimentícios a nível comunitário;

Considerando que os referidos programas se destinam não só a controlar o cumprimento das disposições comunitárias, mas igualmente a determinar se estes géneros alimentícios são próprios para consumo;

Considerando que a realização simultânea de programas nacionais e de programas coordenados permite adquirir uma experiência até agora praticamente inexistente;

Considerando que o Comité permanente dos géneros alimentícios foi consultado e se manifestou a favor do programa coordenado de controlo previsto para o ano de 1993,

RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS QUE, NO DECURSO DE 1993, PROCEDAM À RECOLHA DE AMOSTRAS DOS SEGUINTES PRODUTOS E À ANÁLISE DE DETERMINADOS PARÂMETROS:

I. Adulteração de sumo de laranja

II. Nitratos e nitritos em alimentos para bebés à base de legumes

III. Controlo do peso de moluscos e crustáceos congelados

IV. Análise microbiológica de gelados

V. Análise microbiológica de alimentos preparados Programa coordenado de controlo para 1993

Em 1993, realizar-se-á, pela primeira vez, um programa coordenado de controlo, em conformidade com o n° 3 do artigo 14° da Directiva 89/397/CEE relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios. A Comissão, na sua recomendação, limita intencionalmente a um programa restrito que contempla apenas um número reduzido de géneros alimentícios e parâmetros fáceis de determinar. As análises propostas destinam-se a controlar o cumprimento das regras de protecção da saúde, da garantia de práticas comerciais leais e da protecção dos interesses do consumidor.

A Comissão não estabelece uma percentagem uniforme de amostras a analisar e não exige controlos nas fábricas. O número de amostras a analisar deve obedecer a critérios de protecção da saúde e de aspectos concorrenciais, ou seja, não serão considerados apenas os fabricantes importantes do mercado intracomunitário. O objectivo consiste antes em permitir uma visão global do mercado de um determinado alimento.

No âmbito do primeiro programa coordenado de controlo, a Comissão não estabelece quaisquer condições quer para a recolha de amostras quer para os métodos de análise. Os Estados-membros procederão à recolha das amostras, no âmbito dos respectivos organismos oficiais de controlo, analisando-as de acordo com as disposições em vigor no respectivo país. Os formulários em anexo dão indicações sucintas sobre os métodos de análise.

Se um Estado-membro tiver procedido, nos últimos dois anos, a uma análise pormenorizada de um dos produtos propostos, segundo os parâmetros indicados, e que abranja a totalidade das questões colocadas pelo programa coordenado de controlo, não deverá realizar análises suplementares. O resultados destas análises serão colocados à disposição da Comissão.

Em substituição da recolha de amostras e das análises poderá ser conveniente proceder a um controlo na fábrica para determinar se o produto em causa obedece aos requisitos exigidos.

I. Adulteração de sumo de laranja

O objectivo da análise consiste em determinar se durante o fabrico do sumo ou do concentrado de laranja se procedeu à adição de demasiada água e/ou açúcar. Além disso, importará controlar a menção obrigatória da adição de água ou de açúcar.

É feita remissão para a Directiva 75/726/CEE (1) e para a Directiva 89/397/CEE.

II. Nitratos e nitritos em alimentos para bebés à base de legumes

Um teor elevado de nitratos e de nitritos em alimentos para bebés constitui um risco para a saúde. Os consumidores esperam num domínio tão delicado um elevado nível de protecção. Neste contexto, justifica-se, por conseguinte, um levantamento a nível comunitário. De modo a permitir um eventual estudo mais aprofundado, importa referir, a par da avaliação global, valores específicos para cada tipo de legume.

III. Controlo do peso de moluscos e crustáceos congelados

Para permitir o transporte de moluscos e de custáceos há que congelá-los e, eventualmente, envolvê-los numa camada de gelo. O peso indicado não corresponde frequentemente à massa líquida escorrida. A fim de garantir práticas comerciais leais e a protecção do consumidor contra fraudes procede-se ao controlo da massa líquida escorrida dos seguintes produtos:

- vieiras,

- camarões,

- lavagantes,

- leques (pectunculus glycimeris).

IV. Análise microbiológica de gelados

Os resultados de análises até agora transmitidos pelos Estados-membros revelam que, frequentemente, os gelados não estão em boas condições do ponto de vista microbiológico.

O objectivo do levantamente a nível comunitário destina-se a verificar se más condições de higiene no fabrico e na distribuição de gelados podem pôr em risco a saúde dos consumidores. Dever-se-á determinar, assim, a par dos valores indicadores relativos a Escherichia coli e ao teor bacteriano, a existência de Staphylococus aureus como prova de má higiene e de Salmonella ssp. como bactéria patogénica.

V. Análise microbiológica de alimentos preparados

Os resultados de análises até agora recebidos apontam para um problema microbiológico:

1. Alimentos preparados submetidos a um processamento a quente, cuja manipulação posterior é susceptível de causar contaminações e que se destinam ser aquecidos antes de serem consumidos.

2. Alimentos preparados não submetidos a um processamento a quente, mas estabilizados com conservantes.

3. Alimentos preparados crus que não se destinam a ser aquecidos antes do consumo.

4. Alimentos preparados crus que se destinam a ser aquecidos antes de serem consumidos.

Serão assim analisadas amostras destes alimentos preparados para a determinação de batérias patogénicas, de bactérias indicadoras de más condições de higiene, bem como de bactérias causadoras de deterioração microbiana. Os alimentos preparados embalados em ambiente esterilizado ou submetidos a um tratamento esterilizante (conservas, por exemplo) não se inserem no âmbito de aplicação do presente programa.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992. Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Vice-Presidente