13.10.88 N?L280/8 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3135/88DACOMISSÃO
de12deOutubrode1988
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoportuguês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento(CEE)n?2210/88(2),e,-nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
portuguêspossuicertasquantidadesdeazeite;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),corriaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento(CEE)n?3826/85j5),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidadeeparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,—447toneladasdeazeitevirgemextra,
—1005toneladasdeazeitevirgem,
—52toneladasdeazeitevirgemcorrente,
—507toneladasdeazeitevirgemlampante.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia18de
Outubrode1988.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem sãoafixadospeloIROMAnasua
sede,RuaPadreAntónioVieira,n?1,Lisboa,Portugal.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoIROMAnasuasedena
RuaPadreAntónioVieira,n?1,Lisboa,Portugal,omais
tardara25deOutubrode1988às14horas(horalocal).
Artigo4?
1.Noqueconcerneaoazeitevirgemlampante,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitede5grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteadjudicadotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleemrelaçãoaoqualfoifeitaa
proposta,opreçoapagaréigualaopreçooferecido,
aumentadooudiminuídoemconformidade comatabela
aseguirindicada:
Azeitevirgemlampante:
—até5grausdeacidez:
aumentode601,6escudosemrelaçãoacadagrauou
fracçãodegraudeacidezamenos,relativamente a5
graus,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
-r-maisde5grausaté8grausdeacidez:
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoportuguês«InstitutoRegu­
ladoreOrientadordeMercadosAgrícolas»,aseguirdeno­
minado«IROMA»,abreumconcursoemconformidade
comasdisposiçõesdopresenteregulamentoedoRegula­
mento(CEE)n?2960/77,tendoemvistaavendano
mercadodaComunidadedasseguintesquantidadesde
azeite:diminuiçãode601,6escudosemrelaçãoacadagrau
oufracçãodegraudeacidezamais,relativamentea5
graus,
—maisde8grausdeacidez:
diminuiçãosuplementarde658escudosemrelaçãoa
cadagrauoufracçãodegraudeacidezamais,relativa­
mentea8graus.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraodepósitodaspropostas,oIROMAtransmitiráà
Comissãoumalistaanóminaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.(■)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.b)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
OJOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L348de30.12.1977,p.46.
MJOn?L371de31.12.1985,p.1.

13.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/9
Artigo6?
Opreçomínimodevendapor100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidasomaistardarnodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.
^Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloIROMAomais
tardarnoquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadeci­
sãoreferidanoartigo6?OIROMAcomunicaráaosorga­
nismosarmazenadores alistadelotesquenãoforamatri­
buídos.Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3340escudospor100quilogra­
mas.
Artigo9?
Aindemnizaçãodearmazenagemreferidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala430escudos
por100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
.peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente