ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 L 128/43
REGULAMENTO (CE) Nº 915/98 DA COMISSÔO
de 29 de Abril de 1998
que fixa a restituiÑo  produÑo para o azeite utilizado no fabrico de determi-
nadas conservas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabeleceuma organizaÑo comum de mercado no sector das mat-rias gordas (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente,
o seu artigo 20ºA,
Considerando que o artigo 20ºA do Regulamento nº 136/
/66/CEE prev a concessÑo de uma restituiÑo para oazeite utilizado no fabrico de determinadas conservas; que,nos termos do nº 6 do mesmo artigo, e sem prejuzo doseu nº 3, o montante dessa restituiÑo  fixado de dois emdois meses pela ComissÑo;
Considerando que, em conformidade com o nº 2 do
artigo 20ºA do regulamento supracitado, o montante darestituiÑo  fixado com base no desvio existente entre ospreos praticados no mercado comunitrio, tendo emconta o encargo na importaÑo aplicvel ao azeite dasubposiÑo NC 1509 90 00 durante um perodo de refe-rncia e os elementos aprovados na fixaÑo das restitui-Òes  exportaÑo vlidos para esse azeite durante um
perodo de referncia; que  adequado considerar comoperodo de referncia o perodo de dois meses anterior aoincio do prazo de validade da restituiÑo  produÑo; queo montante atrs referido ser majorado de um montanteigual  ajuda ao consumo vlida no dia da execuÑo darestituiÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios supracitados
conduz  fixaÑo da restituiÑo de modo a seguir indicado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para os meses de Maio e Junho de 1998, o montante da
restituiÑo  produÑo referida no nº 2 do artigo 20ºA doRegulamento nº 136/66/CEE  igual a 60,07 ecus por 100quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Hans VAN DEN BROEK
Membro da ComissÑo
(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 98 L 127/3
REGULAMENTO (CE) Nº 900/98 DA COMISSÔO
de 28 de Abril de 1998
que determina em que medida os pedidos de certificados de exportaÑo no sector
da carne de aves de capoeira podem ser aceites
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a CommunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1372/95 da
ComissÑo, de 16 de Junho de 1995, que estabelece asnormas de execuÑo dos certificados de exportaÑo nosector da carne de aves de capoeira (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 2370/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1372/95 prev
medidas especiais sempre que os certificados de expor-taÑo sejam respeitantes a quantidades e/ou despesas quesuperem ou possam superar as quantidades de escoa-mento normal, atendendo aos limites referidos no nº 11do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2777/75 doConselho (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2916/95 da ComissÑo (4), e/ou as
respectivas despesas durante o perodo considerado;
Considerando que a emissÑo de certificados para as quan-
tidades pedidas de 20 a 24 de Abril de 1998 conduziria auma superaÑo das quantidades de escoamento normaldos produtos em questÑo; que  conveniente fixar oscoeficientes de aceitaÑo a aplicar s quantidades solici-
tadas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito aos pedidos de certificados de expor-
taÑo apresentados nos termos do Regulamento (CE)nº 1372/95 no sector da carne de aves de capoeira:
1. Os pedidos apresentados de 20 a 24 de Abril de 1998
serÑo aceites com um coeficiente de 100 % para ascategorias 1 ,3e4 referidas no anexo I do regulamento
supracitado;
2. Os pedisos apresentados de 20 a 24 de Abril de 1998
serÑo aceites com um coeficiente de 44,83 % para acategoria 6a e de 24,11 % para a categoria 6b referidasno anexo I do regulamento supracitado.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 133 de 17. 6. 1995, p. 26.
(2) JO L 323 de 13. 12. 1996, p. 12.
(3) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(4) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
REGULAMENTO (CE) Nº 920/98 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1998 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Suécia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2635/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 61/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que reparte entre os Estados-membros as quotas de captura de 1998 para os navios que pescam nas águas da Federação da Rússia (3), estabelece as quotas de bacalhau para 1998;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de bacalhau nas águas da divisão CIEM III d (águas da Rússia), efectuadas por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia, atingiram a quota atribuída para 1998; que a Suécia proibira a pesca deste stock a partir de 23 de Janeiro de 1998; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de bacalhau nas águas da divisão CIEM III d (águas da Rússia) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Suécia para 1998.

A pesca do bacalhau nas águas da divisão CIEM III d (águas da Rússia) efectuada por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 23 de Janeiro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1998.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14.

(3) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 119.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 98 L 133/7
REGULAMENTO (CE) Nº 952/98 DA COMISSÔO
de 6 de Maio de 1998
que fixa o montante mximo da restituiÑo  exportaÑo do acar branco para o
trigsimo stimo concurso pblico parcial efectuado no mbito do concurso
pblico permanente referido no Regulamento (CE) nº 1408/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em contra o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1599/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 5, alnea b), do
seu artigo 17º,
Considerando que, por fora do Regulamento (CE) nº
1408/97 da ComissÑo, de 22 de Julho de 1997, respeitantea um concurso pblico permanente para a determinaÑode direitos niveladores e/ou de restituiÒes  exportaÑode acar branco (
3), procedeu-se a concursos pblicos
parciais para a exportaÑo desse acar;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 9º do
Regulamento (CE) nº 1408/97,  fixado um montantemximo da restituiÑo  exportaÑo, eventualmente, para oconcurso pblico parcial em causa, tendo em conta,nomeadamente, a situaÑo e a evoluÑo previsvel domercado do acar na Comunidade e no mercado
mundial;
Considerando que, aps exame das ofertas,  conveniente
adoptar, para o trigsimo stimo concurso pblico parcial,as disposiÒes referidas no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o trigsimo stimo concurso pblico parcial de
acar branco, efectuado no mbito do Regulamento (CE)nº 1408/97, o montante mximo da restituiÑo  expor-taÑo  fixado em 47,878 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 5. 98 L 131/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 937/98 DA COMISSÔO
de 4 de Maio de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 5. 98 L 131/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 4 de Maio de 1998, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 212 115,9
999 115,9
0707 00 05 052 109,7
999 109,7
0709 90 70 052 88,2
999 88,2
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 34,4
204 34,5
212 58,6
600 44,7
624 51,6
999 44,8
0805 30 10 388 66,8
600 83,0
999 74,9
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 43,8
388 86,5
400 93,3
404 100,8
508 94,7
512 80,9
524 76,6
528 79,8
720 138,0
804 106,3
999 90,1
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
REGULAMENTO (CE) Nº 960/98 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1998 que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) nº 3590/85 relativo ao atestado e ao relatório de análise previstos na importação dos vinhos, sumos e mostos de uvas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2087/97 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 70º,

Considerando que, nos termos da alínea c) do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2390/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos, sumos e mostos de uvas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2611/97 (4), os países terceiros que exportam para a Comunidade vinhos ou sumos de uvas apresentados em recipientes de cinco litros ou menos, rotulados e providos de um dispositivo de fecho não recuperável, numa quantidade total inferior a 1 000 hectolitros por ano, estão isentos do certificado e do boletim de análise; que os países terceiros que beneficiam desta isenção relativamente às suas exportações para a Comunidade são especificados no anexo V do Regulamento (CEE) nº 3590/85 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1985, relativo ao atestado e ao relatório de análise previstos na importação dos vinhos, sumos e mostos de uvas (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1648/96 (6), que a Bolívia apresentou um pedido à Comissão no sentido de beneficiar da referida isenção, tendo declarado estar disposta a respeitar as condições a ela relativas; que, por consequência, se deve inscrever este país terceiro na lista do anexo V do supramencionado regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao anexo V do Regulamento (CEE) nº 3590/85 é aditada a seguinte menção:

«- Bolívia».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 1.

(3) JO L 232 de 9. 8. 1989, p. 7.

(4) JO L 353 de 24. 12. 1997, p. 1.

(5) JO L 343 de 20. 12. 1985, p. 20.

(6) JO L 207 de 17. 8. 1996, p. 7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 5. 98 L 145/40
REGULAMENTO (CE) Nº 1024/98 DA COMISSÔO
de 14 de Maio de 1998
que fixa as restituiÒes  produÑo nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 3
do seu artigo 7º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
3), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (4), e, nomeadamente, o nº 2
do seu artigo 7º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1722/93 da
ComissÑo, de 30 de Junho de 1993, que determina asnormas de execuÑo aos regimes de restituiÒes produÑo no sector dos cereais e do arroz (
5), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº1516/95 (
6), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1722/93
definiu as condiÒes para a concessÑo da restituiÑo produÑo; que a base de clculo foi determinada no artigo3º desse regulamento; que a restituiÑo assim calculadadeve ser fixada uma vez por ms e pode ser alterada se ospreos do milho e/ou do trigo e/ou da cevada sofrerem
uma alteraÑo significativa;
Considerando que as restituiÒes  produÑo a fixar no
presente regulamento devem ser afectadas dos coeficientesindicados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 1722/93,a fim de se determinar o montante exacto a pagar;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. A restituiÑo, expressa por tonelada de amido, de
milho, de trigo, de fcula de batata, de arroz ou de trincasde arroz, referida no nº 2 do artigo 3º do Regulamento(CEE) nº 1722/93,  fixada em 28,61 ecus por tonelada.
2. A restituiÑo, expressa por tonelada de amido, de
cevada e de aveia, referida no nº 3 do artigo 3º do Regula-mento (CEE) nº 1722/93,  fixada em 28,61 ecus portonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(5) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112.
(6) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 49.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 98 L 135/37
REGULAMENTO (CE) Nº 970/98 DA COMISSÔO
de 7 de Maio de 1998
relativo  emissÑo de certificados de importaÑo para os alhos originrios da
China
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do
Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector das frutas eprodutos hortcolas (
1), alterado pelo Regulamento (CE)
nº 2520/97 da ComissÑo (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 903/97 da
ComissÑo, de 21 de Maio de 1997, relativo a uma medidade protecÑo aplicvel s importaÒes de alhos originriosda China (
3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º,
Considerando que, em aplicaÑo do Regulamento (CEE)
nº 1859/93 da ComissÑo (4), alterado pelo Regulamento
(CE) nº 1662/94 (5), a introduÑo em livre prtica na
Comunidade de alhos importados dos pases terceiros estsubordinada  apresentaÑo de um certificado de impor-taÑo;
Considerando que o nº 1 do artigo 1º do Regulamento
(CE) nº 903/97 limita, em relaÑo aos alhos originrios daChina e aos pedidos apresentados entre 1 de Junho de1997 e 31 de Maio de 1998, a emissÑo de certificados deimportaÑo a uma quantidade mensal mxima;
Considerando que, atendendo aos critrios definidos no
nº 2 do artigo 1º do referido regulamento e aos certifi-cados de importaÑo j emitidos, as quantidades solici-tadas em 5 de Maio de 1998 superam a quantidade
mensal mxima mencionada no anexo do referido regula-mento para o ms de Maio de 1998; que, em conse-quncia,  conveniente determinar em que medidapodem ser emitidos certificados de importaÑo para essespedidos; que, consequentemente, se justifica recusar aemissÑo de certificados para os pedidos apresentados aps5 de Maio e antes de 31 de Maio de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Tendo em conta as informaÒes recebidas pela ComissÑo
em 7 de Maio de 1998, os certificados de importaÑosolicitados, a ttulo do artigo 1º do Regulamento (CEE)nº 1859/93, em 5 de Maio de 1998, para os alhos docdigo NC 0703 20 00, originrios da China, sÑoemitidos at ao limite de 0,07264 % da quantidadepedida.
SerÑo recusados os pedidos de certificados de importaÑo
para os produtos mencionados apresentados aps 5 deMaio de 1998 e antes de 31 de Maio de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41.
(3) JO L 130 de 22. 5. 1997, p. 6.
(4) JO L 170 de 13. 7. 1993, p. 10.
(5) JO L 176 de 9. 7. 1994, p. 1.
REGULAMENTO (CE) Nº 1159/98 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1517/77 que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1554/97 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 12º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1517/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2265/96 (4), reparte as variedades de lúpulo pelos grupos «lúpulo aromático», «lúpulo amargo» e «outros», segundo os usos comerciais em vigor nos mercados comunitário e mundial do lúpulo e com base, designadamente, na predominância do teor de substâncias amargas ou do carácter aromático;

Considerando que certas variedades experimentais atingiram um estádio que permite a sua comercialização e que é, por conseguinte, conveniente aditá-las ao anexo do Regulamento (CEE) nº 1517/77;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 1517/77 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.

(2) JO L 208 de 2. 8. 1997, p. 1.

(3) JO L 169 de 7. 7. 1977, p. 13.

(4) JO L 306 de 28. 11. 1996, p. 23.

ANEXO

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