N?L354/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4004/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaaterceira
adjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteabertopelo
Regulamento (CEE)n?3421/88equerevogaoRegulamento (CEE)n.3979/88
dasrestituiçõesmaximasaexportaçãodeazeiteparaa
terceiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?
3421/88(%foifixadaerradamenteem1deJaneirode
1989;que,emconsequência ,devemvoltaraserpubli­
cadososmontantesdasrestituiçõesmáximasparaã
terceiraadjudicaçãoparcialedeveserrevogadooRegula­
mento(CEE)n?3979/88;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEE.do
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3421/88da
Comissão(4),abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3421/88,tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação ;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujaproposta
sesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
ConsiderandoqueadatadeentradaemvigordoRegula­
mento(CEE)n?3979/88daComissão,relativoàfixaçãoArtigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
terceiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)
n?3421/88sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até9deDezembrode1988.
Artigo2?
ORegulamento (CEE)n?3979/88érevogado.
Artigo3
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L145de30.5.1986,p.8.
MJOn?L301de4.11.1988,p.39. OJOn?L351de21.12.1988,p.29.

22.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L354/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deDezembrode1988,quefixaasrestituiçõesmaximas
àexportaçãodeazeiteparaaterceiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcurso
permanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3421/88
(EmECUs/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100 61,00"
15091090900 —
15099000100 65,50
15099000900 —
15100090100 17,00
15100090900 —
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).