31.12.88JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/83
REGULAMENTO (CEE)N?4259/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
queaplicapreferênciaspautaisgeneralizadas,paraoanode1989,aosprodutostêxteis
origináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando que,emconformidade comaofertafeita
noâmbitodaConferênciadasNaçõesUnidassobre
ComércioeDesenvolvimento (CNUCED),aComuni­
dadeEconómicaEuropeiaabriu,apartirde1971,pre­
ferênciaspautaisgeneralizadas ,nomeadamente para
produtosindiistriaisacabadosesemiacabados de
paísesemviasdedesenvolvimento ;queoperíodoini­
cialdedezanosdeaplicaçãodessesistemadepre­
ferênciasexpirouem31deDezembrode1980;
Considerando queopapelpositivodesempenhado
pelosistemanamelhoriadoacessodospaísesemvias
dedesenvolvimento aosmercadosdospaísesquecon­
cedempreferênciasfoireconhecidonodecursoda
nonasessãodoComitéEspecialdePreferênciasda
CNUCED;que,nessainstância,seacordouemqueos
objectivosdosistemageneralizadodepreferênciasnão
seriamplenamenteatingidosnofinalde1980,tendo
sido,porconsequência ,acordadoprolongararespec­
tivaduraçãoparaalémdoperíodoinicial,devendo
efectuar-seem1990umarevisãoglobaldessesistema;
Considerando queaComunidadedecidiu,portanto,
aplicaraspreferênciaspautaisgeneralizadasnoâmbito
dasconclusõesconcertadasnaCNUCED,deacordo
comaintençãomanifestada ,nomeadamente pelocon­
juntodepaísesqueconcedempreferências ,noâmbito
doreferidocomité;
Considerando queocaráctertemporárioenãoobri­
gatóriodosistemapermiteumaretiradaposterior,total
ouparcial,oqueofereceapossibilidadedeobviaràs
situaçõesdesfavoráveis aqueasuaaplicaçãopoderiadarorigemnosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(EstadosACP);
Considerando ,todavia,queamaiorpartedospaíses
queconcedempreferênciasexcluemdotratamentopre­
ferencialosectordosprodutostêxteis;que,noâmbito
doesquemacomunitáriodepreferênciasgeneralizadas ,
essesprodutostêmsidoobjectodeumregimeespecial
que,paraosprodutosdealgodãoeassimilados,conce­
diaoriginariamente aspreferências ,sobformadepla­
fondscomisençãodedireitos,apenasaospaísesbene­
ficiáriosdepreferênciasgeneralizadas signatáriosdo
Acordoalongoprazorelativoaocomérciointernacio­
naldetêxteisdealgodão(ALT)ouaosqueassumissem
paracomaComunidadecompromissos idênticosaos
existentesnoâmbitodesseAcordo;
Considerando que,tendooAcordoALTsidosubsti­
tuídopeloConvéniorelativoaocomérciointernacional
detêxteis(AMF),aComunidadereservou,apartirde
1980,paraosprodutosabrangidosporesseConvénio,
obenefíciodaspreferências ,sobformadeplafonds
comisençãodedireitos,apenasaosprodutosoriginá­
riosdospaíseseterritóriosqueassinaram,noâmbito
doAMF,acordosbilateraisqueprevêemumalimita­
çãoquantitativadassuasexportaçõesdecertosprodu­
tostêxteisparaaComunidade ,oueventualmente dos
paíseseterritóriosqueassumissememrelaçãoàComu­
nidadecompromissos idênticos;quetaiscompromissos
foramassumidospelaBolívia,peloChile,pelaCosta
Rica,peloEquador,pelasHonduras,peloIrão,pela
Nicarágua,peloParaguaiepelaVenezuela;que,para
essesprodutos,é,pois,indicadoqueaComunidade ,
atéàexpiraçãodoAMFedosacordosbilateraiscele­
bradoscomcertospaísesfornecedores ,continueaapli­
caraspreferênciaspautaisgeneralizadas combasenos
mesmosprincípios;queéoportunopreverqueos
paíseseterritóriosquevenhamaaceitararenovação
dosreferidosacordosouquevenhamaassumirosrefe­
ridoscompromissos análogos,apósadatadeadopção
dopresenteregulamentoeantesde1deJaneirode
1989,sejamadmitidosaobenefíciopreferencialapartir
de1deFevereirode1989quantoàtotalidadede
volumeprevistonopresenteregulamento ;queos
paíseseterritóriosqueaceitaremarenovaçãodosrefe­
ridosacordosouassumiremosreferidoscompromissos
análogosapós1deJaneirode1989serãoadmitidosao
benefíciopreferencialapartirdoprimeirodiado
segundomêsseguinteàdatadocompromisso assu­
midoquantoaumvolumecalculadoproratatemporis
doperíododoanoquecomeçanoprimeirodiadomês
seguinteàdatadocompromisso em31deDezembro
de1989;(')JOn«C302de28.11.1988,p.45.
OJOn?C326de 18.12.1988.
OJOn?C318de12.12.1988.■

N?L375/84JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
Considerandoque,dadaanaturezaespecialquepode
revestirocomérciodosprodutosemcausa,parece
oportunofixarosvolumesdasimportaçõespreferen­
ciaisemtoneladas,empeçasouempares;
Considerando que,emconformidade comajuris­
prudênciadoTribunaldeJustiça,seriailegalrepartir
contingentesporentreosEstados-membros anãoser
que,porcircunstâncias deordemadministrativa ,
técnicaoueconómica,setorneimpossívelprocederde
outromodo;que,alémdomais,noscasosemquese
decidaarepartição,deveprever-seummecanismode
formaaprotegeraintegridadedaPautaAduaneira
Comum; N
Considerando queseverificamdeterminadosimperati­
voseconómicoseadministrativos quejustificamque,
emconformidade comapropostadaComissão,secon­
tinuearepartirporentreosEstados-membros contin­
gentescomunitáriosnosectortêxtil;
Considerando que,afimdeasseguraroacessodecada
paíseterritórioemquestãoaosvolumespreferenciais ,
convémprever,paracadacategoriadeprodutos,con­
tingenteseplafondspautaisdistintosporbeneficiário ;
que,devidoàsligaçõesqueexistemaindacomaregu­
lamentaçãointernacional docomérciodetêxteis,é
convenienterepartiroscontingentesentreosEstados­
-membrossegundoachaveutilizadanoquadrodo
AMF,emquepercentagensdeparticipaçãoinicialde
cadaEstado-membro seestabelecemdoseguintemodo
paraoexercíciocontingencial emcausa:dos-membros podemseresgotadasmaisoumenos
rapidamente ;que,parateressefactoemcontaeevitar
qualquerdescontinuidade ,énecessárioquequalquer
Estado-membro quetenhautilizadoquasetotalmente
umadassuasquotas-partesiniciaisprocedaaosaque
deumaquota-partecomplementar sobreareservacor­
respondente ;queessesaquedeveserefectuado,por
cadaEstado-membro ,logoquecadaumadassuas
quotas-partescomplementares estejaquasetotalmente
utilizada,eissotantasvezesquantoopermitircada
reserva;quecadaquota-parteinicialecomplementar
deveserválidaatéaotermodoperíodocontingentário ;
Considerando quese,duranteoperíododecontingen­
tamento,areservacomunitária forutilizadanasua
quasetotalidade,osEstados-membros podemtransferir
paraareferidareservaafracçãonãoutilizadadassuas
quotas-partesiniciaise,eventualmente ,dassuasquo­
tas-partescomplementares ,afimdequeumapartede
umcontingentepautalquefiqueporutilizarnum
Estado-membro possaeventualmente serutilizadanou­
tros;
Considerando ,noentanto,quenãoépossívelinstaurar
em1989osistemadatransferência automáticadas
fracçõesnãoutilizadasdasquotas-partesatribuídasaos
Estados-membros semcausarseverasdificuldades
económicasàRepúblicaPortuguesaondeosector
têxtilemprega28,5%daforçadetrabalhonaindústria
erepresentamaisde32%dasexportações ,quesedes­
tinamemmaisde60%aomercadocomunitário ;
Considerando queoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugalconsiderounecessáriopreverumregimeespe­
cialdecaráctertemporárioparaocomérciodeprodu­
tostêxteisentreEspanhaePortugaleosoutrosEsta­
dos-membros afimdeserdadaplenaaplicaçãoàs
regrasdoTratado;queéconvenientepreveroalinha­
mentodotermodopresentemecanismobaseadona
transferênciavoluntáriadasquotas-partesnãoutiliza­
dasdosEstados-membros paraareservacomunitária
comofinaldoperíododevigênciadoregimeespecial
acimamencionado ;
Considerando queháaintençãodeintroduzir,para
vigorarapartirde1deJaneirode1990,ummecanismo
deprotecçãodaPautaAduaneiraComumdogénero
doreferidopelasentençadoTribunaldeJustiça;
Considerando que,paraosoutrosprodutostêxteisede
vestuárioconstantesdoAnexoII,parecepossívelcon­
cederobenefíciodaspreferênciasaospaíseseter­
ritóriosnormalmente beneficiários nosoutrossectores
industriais;
Considerandoque,paraosprodutosdejutaedecairo,
seadmitiuqueaspreferênciasseriamconcedidasuni­
camentenoâmbitodemedidasespeciais,aadoptar
comospaísesemviasdedesenvolvimento exportado­
res;queessasmedidassereferiamàíndiaeaoSri
LankaparaosprodutosdecairoeàíndiaeàTailândia
paraosprodutosdejuta;quepareceindicadomanter
igualmenteobeneficiopreferencialparaospaísesem
viasdedesenvolvimento menosavançadosnoquediz
respeitoaosprodutosdejutaedecairo;Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido9,5%,
2,7%,
25,5%,
1,5%,
7,5%,
16,5%,
0,8%,
13,5%,
1,5%,
21,0%;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesrelativasaoscontingentespautaisconstan­
tesdoAnexoInosdiferentesEstados-membros e
obviaràinadequaçãoeventualdarepartiçãoinicial,
convémdividiremduasfracçõesosvolumescontin­
gentários,sendoaprimeirafracçãorepartidaentreos
Estados-membros econstituindo asegundafracção
repartidaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros quetive­
remesgotadoasuaquota-parteinicial;
Considerando que,poroutrolado,areservaassim
constituídatendeaevitarumaesterilizaçãodosvolu­
mescontingentários emdetrimentodecadaumdos
paísesemviasdedesenvolvimento interessadosecor­
respondeaoobjectivoacimareferidodemelhoramento
doregimedaspreferênciasgeneralizadas ;que,para
esseefeito,egarantindoumacertasegurançaaos
importadoresdecadaEstado-membro ,convémfixara
primeirafracçãoaos70%dosvolumescontingentá­
rios;
Considerando que,paraoscontingentespautaiscons­
tantesdoAnexoI,asquotas-partes iniciaisdosEsta­

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/85
Considerando queaRepúblicadaCoreianãoaplicaà
Comunidadeomesmotratamentoqueaoutrosparcei­
roscomerciaiseque,nomeadamente ,tomoumedidas
discriminatórias paracomaComunidadenodomínio
daprotecçãodapropriedadeintelectual;que,porcon­
seguinte,nãoseconsideraapropriadopermitirquea
RepúblicadaCoreiabeneficiedosistemadaspre­
ferênciaspautaisgeneralizadas ,enquantoessasituação
subsistir;
Considerando queoacordoAMFfoirenovadoporum
períodode5anos,apartirde1deAgostode1986;
que,noâmbitodaadaptaçãoquinquenaldoesquema
SPG,aComunidadedecidiuprocederàrevisãodo
esquematêxtilem1987;queessarevisãodeveprolon­
gar-sepordoisanosequedeveterporobjectivo,
nomeadamente ,amelhoriadoesquemaeumamelhor
distribuiçãodaoferta,porumlado,easimplificação
dagestão,poroutrolado;Considerando queasadaptaçõesdosvolumesprefe­
renciaisrealizadasem1984,1985e1986nãopermiti­
ramomelhoramento daofertademaneirasubstancial
equeestaúltimanãoreflectenestemomentoareali­
dadedascorrentescomerciais,nemrespondeàsneces­
sidadesdospaísesfornecedoresmenosdesenvolvidos ;
que,parapermitirumcrescimentorealdoesquema
têxtil,énec.essárioactualizarosvolumesabertosproce­
dendoàrevisãodoseumododecálculo;queatomada
emcontadeumapercentagemfixadasimportações
totaisnaComunidadeparacadaumadascategoriasde
produtospareceresponderaessesobjectivos;
Considerando que,segundoonovométododecálculo,
paracadapaísbeneficiário ,ovolumeabertocorres­
pondeemgerala1%dasimportaçõestotaisnaComu­
nidadenacategoriadeprodutoconsiderado ,àexcep­
çãodospaísesmaiscompetitivosparaosquaiso
volumeabertoéde0,2%dasreferidasimportações ;
Considerando que,paraosoutrosprodutostêxteisede
vestuário,constantesdoAnexoII,osobjectivoscita­
dospodemseralcançados,prevendoparacadacatego­
riadeprodutos,limitespautaisindividuaisporbenefi­
ciário,deumvolumecorrespondente emgerala5%
dasimportaçõestotaisdaComunidadenacategoria
dosprodutosconsiderada ;
Considerando que,tratando-sedemedidascomunitá­
rias,nãoéconvenientepreverqualquerrepartiçãoentre
osEstados-membros ;queosregimesdosmontantes
fixosdedireitonuloedosplafondsrespondemaesse
objectivo;que,noquedizrespeitoaosmontantesfixos
dedireitonulo,éconvenientepreverqueosEstados­
membrosefectuemsaquessobreosvolumesabertosem
quantidadescorrespondentes àssuasnecessidades ;
Considerando que,sesubsistirumsaldodeumadas
partessacadassobreummontantefixodedireitonulo
emqualquerdosEstados-membros ,éindispensável
queesteúltimootransfira,afimdeevitarqueuma
partepermaneçainutilizada,quandopoderiaserutili­
zadanoutrosEstados-membros ;
Considerando que,nasnegociaçõescomerciaismultila­
terais,nostermosdon?6daDeclaraçãodeTóquio,a
Comunidadereafirmouquedeveriaserprevistoumtra­
tamentoespecialafavordospaísesemviasdedesen­
volvimentomenosavançadosconstantesdalistado
AnexoVI,semprequetalsejapossível;
Considerando queimportareservarobenefíciodo
regimepautalpreferencialaosprodutosorigináriosdos
paísesouterritóriosconsiderados equeanoçãodepro­
dutosorigináriosestádefinidapeloRegulamento
(CEE)n?693/88(');
Considerando queoregimepreferencialcomunitário
aplicávelàJugosláviaparaosprodutostêxteisresulta
exclusivamente dasdisposiçõescontidasnoAcordo
entreaComunidade EconómicaEuropeiaea
RepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia(2);Considerando queasvantagenspreferenciaisnãosão
utilizadasdemaneiraigualpelospaísesbeneficiários e
queconvémassegurarumaparticipaçãomaisequili­
bradanessasvantagens,sobretudodapartedospaíses
menoscompetitivos ;que,paramelhoraroacessopre­
ferencialdessesúltimospaíses,énecessárioiniciaruma
novafasedediferenciação dasvantagenspreferenciais
entreospaísesbeneficiários ;queessadiferenciação
comportaarestriçãodasvantagensacimamencionadas
paracertascategoriasdeprodutos,origináriosdepaíses
maiscompetitivosfundando-seocritériosadoptado
paraumtalrestriçãonacapacidadeconcorrencialdo
paísbeneficiárioemconsideração ,capacidadeessaque
éexpressapelapercentagemdaparticipaçãodecertos
produtosbemdeterminadosdopaísnasimportações
totaisdaComunidade ;que,paraaaplicaçãodesse
critériofoiconsideradaumapartede10%damédia
dasimportaçõestotaisextracomunitárias durantetrês
anos(1983,1984e1985);queconvémpreverformasde
corrigiressecritério,quando:
—oPNBporhabitantedopaísemquestãoforredu­
zidoe,aomesmotempo,apartedessepaísnas
importaçõestotaisdosprodutostêxteisedevestuá­
riodaComunidadenãoultrapasse5%,
—asexportaçõestotaisdopaísemconsideraçãode
produtostêxteissecomponhamquaseexclusiva­
mentedeumsótipodeproduto;
quesãoaplicáveisregrasespeciais,segundoasensibili­
dadedosprodutos,paraospaísescomumPNBpor
habitantereduzidocujapartenasimportaçõestotaisde
produtostêxteiseartigosdevestuáriodaComunidade
sejasuperiora5%;
Considerando queoníveldodesenvolvimento
económicodopaísemconsideraçãotambémfoitido
emcontaparaessesprodutos;(!)JOn?L77de22.3.1988,p.1.0JOn<:L147de4.6.1981,p.6,eJOn?L41de14.2.1983.

N?L375/86JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
-membroseaComissão,quedeve,nomeadamente ,
poderacompanharoestadodeimputaçãoemrelação
aosmontantesfixoseaosplafondseinformamdofacto
osEstados-membros ;queessacolaboraçãodeveser
tantomaisestreitaquantoénecessárioqueaComissão
possatomarasmedidasadequadaspararestabeleceros
direitosaduaneirossemprequequalquerdosplafonds
sejaatingidoaoníveldaComunidade ;
Considerando que,faceàregulamentação relativaao
reembolsoouàdispensadopagamentodosdireitosde
importaçãooudeexportação,nomeadamente oRegu­
lamento(CEE)n?1430/79doConselho(')eoRegula­
mento(CEE)n?3040/83/daComissão(2),éoportuno
preverumprocessoderegularização dasimportações
efectivamenterealizadasnoâmbitodoslimitespautais
preferenciaisabertosnostermosdopresenteregula­
mentoepreverassimqueaComissãopossatomar
medidasadequadas ;que,afimdeevitarquecomo
consequência dessasregularizações seexcedamde
formademasiadosignificativaosplafondspautais,con­
vémpreveraomesmotempoqueaComissãopossa
adoptarmedidasdecessaçãodasimputações ;
Considerando queénecessárioelaborarestatísticas
completassobreasimportaçõesautorizadasnostermos
dodispostonopresenteregulamento eaplicarà
recolha,elaboraçãoetransmissãodessasestatísticasos
Regulamentos (CEE)n?1736/75(3)e(CEE)n?3367/
/87(4);
Considerando que,encontrando-seoReinodaBélgica,
oReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado do
Luxemburgoreunidoserepresentados pelaunião
económicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaà
gestãodasquotas-partes atribuídasaessaunião
económicaedaspartesporelasacadassobreummon­
tantefixodedireitonulopodeserefectuadaporum
dosseusmembros,Considerandoque,apartirde1deMarçode1986,o
ReinodeEspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicamo
sistemacomunitáriodepreferênciasgeneralizadas ,nos
termosdosartigos178?e365?doActodeAdesão;
Considerando queconvém,pois,queaComunidade
abraduranteoanode1989:
—paracadacategoriadeprodutosconstantesdo
AnexoI,contingentespautaisrepartidosentreos
Estados-membros paracadaumdospaíseseter­
ritóriosenumeradosnacoluna5desseanexoepla­
fondspautaiscomunitáriosdedireitonulopara
cadaumdosoutrospaíseseterritóriosenumerados
noAnexoIV;osvolumesabertossãoindicadosnas
colunas6e7ou8doAnexoI,
—paracadacategoriadeprodutosincluídosno
AnexoIIeparacadaumdospaíseseterritórios
enumeradosnoAnexoV,comexcepçãodaJugoslá­
via,montantesfixoseplafondspautaiscomunitá­
riosdedireitonulo;oslimitesdosvolumesabertos
estãoindicadosnascolunas6ou7dodito
AnexoII,
—paraosprodutosmanufacturados dejutaedecairo
incluídosnoAnexoIII,umasuspensãototaldos
direitosaduaneirosafavordospaísesbeneficiários
indicadosnacoluna3emrelaçãoacadacategoria
deprodutosdesignadosnacoluna2;
Considerando que,noquerespeitaaoscontingentes
pautaiscomunitáriosrepartidosentreosEstados-mem­
broseaosmontantesfixosdedireitonulo:
—énecessáriogarantir,nomeadamente ,oacessoigual
econtínuodetodososimportadoresaosreferidos
contingentesemontantesfixosdedireitonulo,bem
comoaaplicação,seminterrupção,dastaxaspara
elesprevistasatodasasimportaçõesdosprodutos
emcausaemtodososEstados-membros atéaoseu
esgotamento ,
—$simputaçõesefectivassobreoscontingentes e
sobreosmontantesfixosdedireitonuloapenasse
aplicamaprodutosapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprá­
ticaeacompanhados deumcertificadodeorigem;
Considerando que,noquedizrespeitoaosplafonds
pautaiscomunitários ,osobjectivosprosseguidos
podemseratingidosreçorrendo-seaummodode,ges­
tãobaseadonaimputaçãonosplafondsanívelcomuni­
táriodasimportaçõesdosprodutosemcausa,àmedida
queessesprodutosforemsendoapresentadosnaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticaeacompanhados deumcertificadodeorigem;
queessemododegestãodevepreverapossibilidadede
restabelecerosdireitosaduaneiroslogoqueesseslimi­
tesmáximossejamatingidosaoníveldaComunidade ;
Considerando queosmodosdegestãoparaosprodu­
tosincluídosnosAnexosIeIIrequeremumacolabo­
raçãoestreitaeespecialmenterápidaentreosEstados­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembrode
1989,osdireitosdaPautaAduaneiraComumsão:
—totalmentesuspensosnoâmbitodecontingentes ,de
montantesfixosdedireitonuloedeplafondspau­
taiscomunitáriosparaosprodutosqueconstamdos
AnexosIeII,
—totalmentesuspensosparaosprodutosdejutaede
cairoqueconstamdoAnexoIII.
(')JOn"L175de12.7.1979,p.1.0JOn?L297de29.10.1983,p.13.
C)JOn'?L183de14.7.1975,p.3.
(■»)JOn?L321de11.11.1987,p.3.

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/87
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido1,5,
7,5,
16,5,
0,8,
13,5,
1,5,
21,0.AEspanhaePortugalaplicarãoaosprodutosacima
referidososdireitosaduaneirosestabelecidos noster­
mosdosartigos178?e365?doActodeAdesão.
2.Obenefíciodoregimeprevistonon?1éreservado
aosprodutosorigináriosdospaísesouterritórios:
—indicadosnacoluna5doAnexoIouenumerados
noAnexoVI,paraosprodutosconstantesdo
AnexoI,
—enumerados noAnexoV,paraosprodutos
incluídosnoAnexoII,comexcepçãodaJugoslá­
via,
—indicadosnacoluna4doAnexoIII,emrelaçãoa
cadacategoriadeprodutosdesignadosnacoluna2.2.CadaEstado-membro determinaasuaprópria
quota-parte,aplicandoaosvolumesindicadosna
coluna6doAnexoIapercentagemrespectiva,arre­
dondandoeventualmente oresultadodaoperaçãoà
unidadesuperior(quilograma,peçaoupar).
3.Asegundafracçãodecadacontingentepautal
constituiareservacorrespondente ,queseencontra
indicadanacoluna7doAnexoI.
3.Aspreferênciasconcedidaspelopresenteregula­
mentosãosuspensas,atítulotemporário,paraospro­
dutosorigináriosdaRepúblicadaCoreia.
4.Aadmissãoaobenefíciodoregimepreferencial
instituídopelopresenteregulamentoficasubordinada
aorespeitodasregrasdeorigemdosprodutos,defini­
daspeloRegulamento (CEE)n?693/88.
5.Oscontingentespautais,osmontantes ,fixosde
direitonuloeosplafondspautaisserãogeridosde
acordocomasdisposiçõesqueseguem:Artigo4o.
1.Seumadasquotas-partes iniciaisdeumEstado­
-membro,quesãofixadasnoAnexoI,forutilizadaem
90%oumais,esseEstado-membro procederádeime­
diato,mediantenotificaçãoàComissão,enamedida
emqueomontantedareservalhopermita,aosaquede
umasegundaquota-parteiguala10%dasuaquota­
-partéinicial,eventualmente arredondada àunidade
superior.
2.Se,apósoesgotamentodeumadassuasquotas­
-partesiniciais,asegundaquota-partesacadaporum
Estado-membro forutilizadaaté90%oumais,esse
Estado-membro procederá,nascondiçõesprevistasno
n?1,aosaquedeumaterceiraquota-parteiguala5%
dasuaquota-parteinicial.
3.Se,apósoesgotamentodeumadassegundasquo­
tas-partes,aterceiraquota-partesacadaporum
Estado-membro forutilizadaem90%oumais,esse
Estado-membro procede,nasmesmascondições,ao
saquedeumaquota-parteigualàterceira.
Esteprocessoaplicar-se-ádeseguidaatéaoesgota­
mentodareserva.SECÇÃOI
Disposiçõesrespeitantesàgestãodoscontingentes
pautaiscomunitários
Artigo2o.
Asuspensãototaldosdireitosaduaneirosnoâmbito
doscontingentespautaiscomunitáriosreferidosnon?1
doartigo1?dizrespeitoàscategoriasdeprodutoscons­
tantesdoAnexoI,paraasquaisovolumedocontin­
genteseencontraindicadonacoluna6dessemesmo
anexo,cásoacaso,emrelaçãoacertospaísesouter­
ritóriosdeorigembeneficiários ,enumeradosna
coluna5doreferidoAnexoI.
Artigo5o.
Cadaquota-partecomplementar sacadaemaplicação
doartigo4?seráválidaaté31deDezembrode1989.Artigo3"
1.ÉrepartidaentreosEstados-membros umapri­
meirafracçãode70%decadacontingentepautal
vcomunitárioconstantenoAnexoI,comovolumeindi­
cadonacoluna6doAnexoI,deacordocomachave
seguinte,querparaprodutoscobertospeloAMFquer
paraoutrosprodutostêxteis:Artigo6o.
1.Casoareservadeumcontingentepautaldefinida
non?3doartigo3?seencontreesgotadanapercenta­
gemde,pelomenos,80%,aComissãonotificaráos
Estados-membros ,quepodemtransferirparaareserva
asquantidadesquenãotenhamsidoutilizadas.Benelux
Dinamarca
Alemanha9,5,
2,7,
25,5,

N?L375/88JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
2.Quando,numEstado-membro quetenhaproce­
didoaumatransferênciavoluntáriaparaareserva,pos­
teriormentesefaçamsentirnecessidades ,esseEstado­
-membropodeprocederaumsaquesobreareserva
correspondente ,nostermosdoprocedimentoprevisto
noartigo4?SeumimportadorapresentarnumEstado-membro
umadeclaraçãodeintroduçãoemlivreprática
incluindoumpedidodobenefíciopreferencialparaum
produtosujeitoaummontantefixodedireitonulo,e
casoessadeclaraçãosejaaceitepelasautoridades
aduaneiras,oEstado-membro emcausaprocederá,
atravésdenotificaçãoàComissão,aumsaquedeuma
quantidadecorrespondente àssuasnecessidades .
Ospedidosdesaquecomindicaçãodadatadeaceita­
çãodasditasdeclaraçõesdevemserimediatamente
comunicados àComissão .
OssaquesserãoautorizadospelaComissãoemfunção
dadatadeaceitaçãopelasautoridadesaduaneirasdo
Estadoemcausadasdeclaraçõesdeintroduçãoem
livrepráticanamedidaemqueosaldodisponíveldo
referidomontanteopermita.
Casonãoutilizeasquantidadessacadas,oEstado­
-membroemcausatransferi-las-á logoquepossível
paraomontantecorrespondente .
Seasquantidadespedidascorrespondentes aumadata
determinadaforemsuperioresaosaldodisponíveldo
montantefixodedireitonulo,aatribuiçãofar-se-ápro­
porcionalmente àsquantidadespedidas.OsEstados­
-membrosserãoinformadospelaComissãodossaques
efectuados .Artigo7°.
AComissãocontabilizaráosvolumesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros nostermosdosarti­
gos3?e4?einformarácadaumdessesEstados,apartir
darecepçãodasnotificações ,doestadodeesgota­
mentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omais
tardarem15deOutubrode1989,doestadodecada
reservaapósastransferências efectuadasemaplicação
doartigo6?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgoteumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesse
efeito,indicaráorespectivomontanteaoEstado-mem­
broqueprocederaesseúltimosaque.
OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
úteisparaqueaaberturadasquotas-partes comple­
mentaresquetenhamsacadoemaplicaçãodoartigo4?
tornepossíveisasimputações,semdescontinuidade ,na
suaparteacumuladadoscontingentespautaiscomuni­
tários.
Artigo8°.
OsEstados-membros adoptarãotodasasdisposições
úteisparagarantiraosimportadoresdosprodutosem
causaolivreacessoàsquotas-partesquelhestenham
sidoatribuídas .Artigo70?
1.AComissãocontabilizará asquantidadessacadas
pelosEstados-membros emconformidade como
artigo9?einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodosvolumes
abertos.AComissãovelaráporqueosaquequeesgote
umdoscitadosmontantessejalimitadoaosaldodis­
ponívele,paraesseefeito,indicarácomprecisãooseu
montanteaoEstado-membro queprocederaesse
últimosaque.
Oesgotamentodeummontantefixoserácomunicado
imediatamente aosEstados-membros .Essacomunica­
çãoserápublicadanoJornalOficialdasComunidades
Europeias,sérieC.
2.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
paraqueossaquesquetenhamefectuadoemaplicação
doartigo9?tornempossíveisasimputações,semdes­
continuidade ,nosmontantesfixosdedireitonulo.
OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoaosreferidosmon­
tantesnamedidaemqueossaldosdosvolumesaber­
tosopermitam.SECÇÃOII
Disposiçõesrelativasàgestãodosmontantesfixosde
direitonulo
Artigo9?
1.Asuspensãototaldosdireitosaduaneirosno
âmbitodosmontantesfixosdedireitonulo,referidos
non?1doartigo1?,dizrespeitoàscategoriasdepro­
dutosconstantesdoAnexoII,relativamente àsquaiso
volumedomontanteseencontraindicadonacoluna6
doreferidoanexo,casoacaso,emrelaçãoacertos
paísesouterritóriosenumeradosnacoluna5desse
mesmoAnexoI.
2.Osmontantesfixosdedireitonuloserãogeridos
pelaComissão.

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/89
SECÇÃOIV
Disposiçõesgerais
Artigo14°.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem28deFevereirode1990,oestadofinaldas
imputaçõesefectuadaseosaldodasquotas-partes
eventualmente porutilizarem31deDezembrode
1989.Nolimitedossaldos,eapedidodosEstados­
-membros,aComissãoautorizaráestesúltimosaproce­
deratodaequalquerregularização eventualmente
necessáriadasimputaçõesrelativasaimportaçõesefec­
tivamenterealizadasnodecursodoperíodoreferidono
n?1doartigo1?AComissãoinformarádofactoos
outrosEstados-membros .SECÇÃOIII
Disposiçõesrelativasàgestãodosplafondspautais
comunitários
ArtigoIIo.
Semprejuízodosartigos12?e13?,obenefíciodo
regimepautalpreferencialéconcedidoparacadacate­
goriadeprodutosquesãoobjecto,nosAnexosIeII,
deplafondsindividuais,nolimitedosvolumesfixados,
respectivamente :
—nacoluna8doAnexoI,emrelaçãoadeterminados
paísesouterritóriosmencionados nacoluna5do
mesmoanexoouquefiguramnoAnexoVI,
—nacoluna7doAnexoII,emrelaçãoadetermina­
dospaísesouterritóriosmencionadosnacoluna5
domesmoanexo,comexcepçãodaJugoslávia.Artigo15°.
Osartigos2?,9?,12?e13?nãoseaplicamaospaíses
constantesdoAnexoVI.
Artigo12°.
DesdequesejamatingidosaoníveldaComunidade ,os
plafondsindividuaisfixadosnostermosdoartigo11?,
podeserrestabelecidaaqualquermomentoacobrança
dosdireitosaduaneirosrelativosàimportaçãodospro­
dutosemcausaorigináriosdecadaumdospaísesou
territóriosemquestãoatéaotermodoperíodoreferido
non?1doartigo1?Artigo16°.
1.Aimputaçãoefectivanasquotas-partes epartes
dosEstados-membros enosplafondscomunitáriosdas
importaçõesdosprodutosemcausaefectuar-se-á à
medidaqueessesprodutosforemsendoapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintrodução
emlivrepráticaeacompanhados deumcertificadode
origemnostermosdasregrasreferidasnon?4do
artigo1?
2.Umamercadoriasópodeserimputadanumpla­
fondouadmitidaaobenefíciodeumaquota-partecon­
tingentáriaseocertificadodeorigemreferidonon?1
forapresentadoantesdadatadorestabelecimento da
cobrançadosdireitos.
3.Oestadodeesgotamentoefectivodoscontingentes
pautais,dosmontantesfixosdedireitonuloedospla­
fondscomunitáriosseráverificadoaníveldaComuni­
dadecombasenasimportaçõesimputadasnascondi­
çõesdefinidasnon?1.Artigo13°.
AComissãorestabelecerá ,pormeioderegulamento ,a
cobrançadosdireitosaduaneirosemrelaçãoaqualquer
dospaíseseterritóriosreferidosnon?2doartigo1?,
nascondiçõesprevistasnoartigo12?dopresenteregu­
lamento.
Nocasodeumtalrestabelecimento ,aEspanhaePor­
tugalrestabelecerão acobrançadosdireitosaduaneiros
queapliquemaospaísesterceirosnadataconsiderada .
AComissãopode,mesmoapós31deDezembrode
1989,pormeioderegulamento ,tomarmedidasdeces­
saçãodasimputaçõesnosplafondspautaiscomunitá­
riosse,nasequência,nomeadamente ,deregularizações
deimportaçõesefectivamenterealizadasnodecursodo
períodoreferidonon?1doartigo1?,essesplafonds
tiveremsidoultrapassados .
OEstado-membro queprocederaessasregularizações
comunicaráàComissão,ámedidaqueoforfazendo,
osvaloresdasimputaçõesaelasreferentes.AComis­
são,apósrecepçãodessascomunicações ,informarádo
factoosoutrosEstados-membros .Artigo17°.
1.OsEstados-membros transmitirãoaoServiçode
EstatísticadasComunidades Europeias,nasseissema­
nasseguintesaotermodecadatrimestre,osseusdados
estatísticosrelativosàsmercadoriasintroduzidas em
livrepráticaduranteotrimestredereferênciaaoabrigo
daspreferênciaspautaisprevistasnopresenteregula­
mento.Essesdados,fornecidospornúmerodecódigo
daNomenclatura Combinada e,seforcasodisso,do

N?L375/90 jornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
Taric,devemprecisar,porpaísdeorigem,osvalores,as
quantidades easunidadessuplementares eventual­
menterequeridasdeacordocomasdefiniçõesdos
Regulamentos (CEE)n?1736/75e(CEE)n?3367/87.
2.Todavia,noquerespeitaaosprodutossujeitosa
contingentes ,osEstados-membros transmitemà
Comissão,omaistardarnodécimoprimeirodiade
cadamês,arelaçãodasimputaçõesefectuadasno
decursodomêsanterior.
Paraosprodutossujeitosaumplafond,osEstados­
-membrostransmitemàComissão,aseupedidoenas
mesmascondições,arelaçãodasimputaçõesefectua­
dasnodecursodomêsanterior.
ApedidodaComissão,semprequetenhamsidoatin­
gidos75%doplafond,osEstados-membros comunica­
rãoàComissãoasrelaçõesdasimputaçõesdedezem
dezdias,devendoessasrelaçõessertransmitidasnumprazodecincodiasacontardotermodecadaperíodo
dedezdias.
3.AComissãoasseguraráapublicaçãonoJornal
OficialdasComunidades Europeias,sérieC,dospla­
fondspautaisàmedidadasuautilizaçãoa100%.
AComissãovelaráporqueoServiçodeEstatísticadas
Comunidades Europeiasassegureapublicaçãodos
estadosdasimputaçõesanuais.
Artigo18°.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estrei­
tamenteãfimdeassegurarorespeitopelopresente
regulamento .
Artigo19°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Th.PANGALOS

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/91
ANEXO1
Listadosprodutostêxteisquesãoobjectodelimitespautaiscomunitáriosnoâmbitodaspreferênciaspautais
generalizadasafavordecertospaíseseterritóriosemviasdedesenvolvimento (a)
N?de
ordemCate­
goria
(Uni­
dades)Código
NCDesignaçãodasmercadoriasPaíses
beneficiáriosContingentespautais
Primeiro D_„,„limiteReserva«Plafonds»
(1)(2) (3) (4) (5) (6)(7)(8)
40.0010 1
(emtone­
ladas)52041100
52041900
5205
5206
ex56049000Fiosdealgodão,nãoacondicionados
paravendaaretalhoChina
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Argentina
índia
Paquistão
Peru
Tailândia
Cadaumdos
beneficiários
jáincluídosno
AnexoIVex­
cluindooBra­
sil301,7
301,7
301,7
301,7
301,7
1507,1(')
1507,1(')
1507,1(')
1507,1(1)
1507,1(1)129,3
129,3
129,3
129,3
129,3
645,9
645,9
645,9
645,9
645,9
2153
40.0020 2
(emtone­
ladas)5208
5209
5210
5211
5212
ex58110000
ex63080000Tecidosdealgodão,comexcepçãodos
tecidosapontodegaze,comargolas,
«tecidosturcos»,fitas,veludos,pelúcias,
tecidoscomargolas,tecidosdefroco,
tulesetecidosderedecomnóHongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Argentina
Brasil
Indonésia
Malásia
Peru
Singapura
Tailândia
índia
Paquistão
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaChi­
na364,7
364,7
364,7
364,7
1824,9
1824,9
1824,9
1824,9
1824,9
1824,9
1824,9
8610
8610156,3
156,3
156,3
156,3
782,1
782,1
782,1
782,1
782,1
782,1
782,1
3690
3690
2607
40.0033 3
(emtone­
ladas)5512
5513
5514
5515
58039030
ex59050070
ex63080000Tecidosdefibrassintéticas(des­
contínuas)comexcepçãodasfitas,velu­
dos,pelúcias,tecidoscomargolas(com­
preendendoos«tecidosturcos»)eteci­
dosdefrocoChina
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Brasil
Indonésia
Malásia
Paquistão84
84
84
84
420
420
420
42036
36
.36
36
180
180
180
180—
(a)SemprejuízodasregrasparaainterpretaçãodaNomenclaturaCombinada,aredacçãodadesignaçãodasmercadoriaséconsideradacomotendoapenas
valorindicativo,sendooregimepreferencialdeterminado,noâmbitodesteanexo,peloalcancedoscódigosdaNomenclaturaCombinada.Quandosão
indicados«ex»códigosNC,osistemadepreferênciasserádeterminadoporaplicaçãoconjuntadocódigoNCedodescritivocorrespondente .
(')Noâmbitodestelimitemáximo,achavederepartiçãoreferidanoartigo3?éfixadadoseguintemodo:Benelux8,6%,Dinamarca2,4%,Alemanha
23.1%,Grécia1,4%,Françá15%,Irlanda10,1%,Itália12,3%,ReinoUnido19%,Espanha6,8%,Portugal1,3%.

N?L375/92JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
(1)(2) (3) (4) (5) (6)(7)(8)
40.0033
(cont.)Singapura
Tailândia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
Kong420
420180
180
600
40.0040 4
(1000peças)61051000
61052010
61052090
61059010
61091000
61099010
61099030
61102010
61103010Camisasoucamisetas,T-shirts,sous­
pulls,(comexcepçãodosdelãepêlos
finos),roupainterioreartigos
semelhantes emmalhaChina
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Brasil
índia
Malásia
Paquistão
Filipinas
Singapura
Tailândia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
Kong251,3
251,3
251,3
251,3
1255,1
1255,1
1255,1
1255,1
1255,1
1255,1
1255,1107,7
107,7
107,7
107,7
537,9
537,9
537,9
537,9
537,9
537,9
537,9
1793
40.0050 5
(1000peças)61011090
61012090
61013090
61021090
61022090
61023090
61101010
61101031
61101039
61101091
61101099
61102091
61102099
61103091
61103099Camisolas,pullovers(comousemman­
gas),twinsets,coletesecasacos,(com
excepçãodoscortadosecosidos),ano­
raks,blusões,eartigossemelhantesem
malhaChina
Macau
Roménia
Malásia
Paquistão
Filipinas
Singapura
Tailândia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
KongeaCo­
reiadoSul200,9
200,9
200,9
1005,9
1005,9
1005,9
1005,9
1005,986,1
86,1
86,1
431,1
431,1
431,1
431,1
431,1
1437
40.0060 6
(1000peças)62034110
62034190
62034231
62034233
62034235
62034290
62034319
62034390
62034919
62034950
62046110
62046231
62046233
62046235
62046319
62046919Calções,shorts(comexcepçãodosde
banho)ecalças,tecidos,parahomense
rapazes,calçastecidasparasenhorasou
raparigas,delã,algodãooudefibras
sintéticasouartificiaisChina
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Brasil
índia
Indonésia
Malásia
Filipinas
Singapura
SriLanka
Tailândia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
Kong233,1
233,1
233,1
233,1
1166,9
1166,9
1166,9
1166,9
1166,9
1166,9
I166,9
1166,999,9
99,9
99,9
99,9
500,1
500,1
500,1
500,1
500,1
500,1
500,1
500,1
1667

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/93
(1)(2) (3) (4) (5) (6)'(7)(8)
40.0070 7
(1000peças)61061000
61062000
61069010
62062000
6206300p
62064000Camiseiros,parasenhorasouraparigas,
blusas,blusas-camiseiros eblusasde
malhaeoutrosquenãoemmalha,de
lã,algodãooufibrassintéticasouartifi­
ciaisChina
Macau
Roménia
CoreiadoSul
índia
Indonésia
Paquistão
Filipinas
Singapura
SriLanka
Tailândia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
Kong129,5
129,5
129,5'
129,5
648,2
648,2
648,2
648,2
648,2
648,2
648,255,5
55,5
55,5
55,5
277,8
277,8
277,8
277,8
277,8
277,8
277,8
926
40.0080 8
(1000peças)62051000
62052000
62053000Camisasecamisetastecidas,paraho­
menserapazes,delã,algodãooufibras
sintéticasouartificiaisChina
Macau
Roménia
Indonésia
Malásia
Paquistão
Filipinas
Singapura
SriLanka
Tailândia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
KongeaCo­
reiadoSul255,5
255,5
255,5
1278,2
1278,2
1278,2
1*278,2
1278,2
1278,2
1278,2109,5
109,5
109,5
547,8
547,8
547,8
547,8
547,8
547,8
547,8
1826
40.0090 9
(emtone­
ladas)58021100
58021900
ex63026000Tecidosdealgodão,comargolas(«teci­
dosturcos»):roupadetoucadoroude
cozinhacomexcepçãodasdemalha,
comargolas(«tecidosturcos»)etecidos
similaresdealgodãoChina
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Paquistão
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindooBra­
sil7
17,5
17,5
17,5
17,5
87,53
7,5
7,5
7,5
7,5
37,5
125
40.0100 10
(1000pares)61111010
61112010
61113010
ex61119000
61161010
61161090
61169100
61169200
61169300
61169900Luvasesemelhantesdemalha China
CoreiadoSul
Filipinas
Tailândia
Macau
Roménia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
Kong205,1
1024,8
1024,887,9
439,2
439,2293
293
293
1464

N?L375/94JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
(1)(2) (3) (4) (5) (6)(7)(8)
40.0120 12
(1000pares
ou
peças)61151200
61151910
61151990
61152011
61152090
61159100
61159200
61159310
61159330
61159399
61159900Meias-calças ,meias,peúgaseartefactos
semelhantesdemalha,comexcepção
dasdebebé,incluídasasmeiasparava­
rizes,comexcepçãodosartigosdacate­
goria70China
HongKong
Macau
Roménia
Tailândia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaCo­
reiadoSul424,9
424,9
424,9
424,9
2125,9182,1
182,1
182,1
182,1
911,1
3037
40.0130 13
(1000peças)61071100
61071200
61071900
61082100
61082200
61082900Slipsecuecasparahomensourapazes,
slipsecuecasparasenhorasourapari­
gas,emmalha,delã,dealgodão,oufi­
brassintéticasouartificiaisChina
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Filipinas
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
Kong268,8
268,8
268,8
268,8
1345,4115,2
115,2
115,2
115,2
576,6
1922
40.0140 14
(1000peças)62011100
ex62011210
ex62011290
ex62011310
ex62011390
62102000Sobretudosimpermeáveis eoutroscasa­
coscompridos,incluindoascapas,teci­
dosparahomenserapazes,delã,de
algodãooudefibrassintéticasouartifi­
ciais(comexclusãodasparkasdacate­
goria21)China
HongKong
Macau
Roménia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaCo­
reiadoSul6,3
6,3
6,3
6,32,7
2,7
2,7
2,7
44
40.0150 15
(1000peças)62021100
ex62021210
ex62021290
ex62021310
ex62021390
62043100
62043290
62043390
62043919
62103000Sobretudosimpermeáveis eoutroscasa­
coscompridos,capas,tecidos,para
senhorasouraparigas,casacosejaque­
tõesdelã,algodão,oudefibrassintéti­
casouartificiais(comexcepçãodaspar­
kasdacategoria21)China
HongKong
Macau
índia
Filipinas
Cadaumdos
beneficiários
jáincluídosno
AnexoIVex­
cluindoa
Roméniaea
CoreiadoSul30,1
30,1
30,1
151,2
151,212,9
12,9
12,9
64,8
64,8
216
40.0160 16
(1000peças)62031100
62031200
62031910
62031930
62032100
62032290
62032390
62032919Fatoscompletoseconjuntos,excluindo
osdemalha,parahomenserapazes,de
lã,dealgodãooudefibrassintéticasou
artificiais,comexclusãodovestuáriode
esquiMacau
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaChi­
na,Hong
Kongea
Roménia13,3
13,35,7
5,7
94

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/95
tu (2) (3) (4) (5) (6)(7)(8)
40.0170 17
(1000peças)62033100
62033290
62033390
62033919Casacosejaquetõesexcluindoosde
malha,parahomenserapazes,delã,de
algodãooudefibrassintéticasouartifi­
ciaisChina
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV10,5
10,5
10,5
10,5
10,54,5
4,5
4,5
4,5
4,5
77
40.0180 18
(emtone­
ladas)62071100
62071900
62072100
62072200
62072900
62079100
62079200
62079900
62081100
62081910
62081990
62082100
62082200
62082900
62089110
62089190
62089210
62089290
62089900Camisolasinteriores,slips,cuecas,cami­
sasdenoite,pijamas,roupõesde
banho,roupõesdequartoeartefactos
semelhantesparahomensourapazes
(excluindoosdemalha)
Camisolasinterioresecamisas,combi­
naçõesouforrosderoupões,saiotes,
slips,camisasdenoite,pijamas,roupas
caseiras,roupõesdequartoeartefactos
semelhantesparasenhorasouraparigas
(excluindoosdemalha)China
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
KongeMacau14,7
14,7
14,76,3
6,3
6,3
107
40.0190 19
(1000peças)62132000
62139000Lençosdeassoaredebolso,excluindo
osdemalhaHongKong
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaChi­
naeMacau233,1
233,1
233,199,9
99,9
99,9
1663
40.0200 20
(emtone­
ladas)63022100
63022290
63022990
63023110
63023190
,63023290
63023990Roupadecama,excluindoademalhaChina
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Brasil
índia
Paquistão
Cadaumdos
beneficiários
jáincluídosno
AnexoIV30,8
30,8
30,8
30,8
30,8
154,7
154,7
154,7'13,2
13,2
13,2
13,2
13.2
66.3
66,3
66,3
221
40.0210 21
(1000peças)ex62011210
ex62011290
ex62011310
ex62011390
62019100
62019200
62019300Parkas,anoraques,blusõesesemelhan­
tes,excluindoosdemalha,delã,deal­
godãooudefibrassintéticasouartifi­
ciaisChina
Macau
Roménia
Filipinas
SriLanka
Tailândia74,9
74,9
74,9
374,5
374,5
374,532,1
32,1
32,1
160,5
160,5
160,5—

N?L375/96JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
(1) (2) (3) (4) (5) (6)(7) (8)
40.0210
(cont.)ex62021210
ex62021290
ex62021310
ex62021390
62029100
62029200
62029300Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
KongeaCo­
reiadoSul535
40.0220 22
(emtone­
ladas)55081011
55081019
55091100
55091200
55092110
55092190
55092210
55092290
55093110
55093190
55093210
55093290
55094110
55094190
55094210
55094290
55095100
55095210
55095290
55095300
55095900
55096110
55096190
55096200
55096900
55099110
55099190
55099200
55099900Fiosdefibrassintéticas,descontínuas ,
nãoacondicionados paravendaareta­
lhoChina
HongKong
Macau
Roménia
Brasil
Malásia
México
Tailândia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaCo­
reiadoSul86,8
86,8
86,8
86,8
432,6
432,6
432,6
432,637,2
37,2
37,2
37,2
185,4
185,4
185,4
185,4
618
40.0230 23
(emtone­
ladas)55082010
55101100'
55101200
55102000
55103000
55109000Fiosdefibrasartificiais,descontínuas
nãoacondicionados paravendaareta­
lhoHongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaChi­
na41,3
41,3
41,3
41,317,7
17,7
17,7
17,7
293
40.0240 24
(1000peças)61072100
61072200
61072900
61079100
61079200
ex61079900
61083110
61083190
61083211
61083219
61083290
61083900
61089100
61089200
61089910Camisasdenoite,pijamas,robes,rou­
põesdebanhoeartigossemelhantes,
emmalha,parahomensourapazes
Camisasdenoite,pijamas,robes,rou­
põesdebanhoeartigossemelhantes,
emmalha,parasenhorasouraparigasChina
Roménia
CoreiadoSul
Macau
Tailândia
Paquistão
Cadaumdos
outrosbenefi-.
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong,
Kong7,7
66,5
66,5
66,5
332,5
332,53,3
28,5
28,5
28,5
142,5
142,5
475

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/97
(1)(2) (3) (4) (5) (6)(7)(8)
40.0260 26
(1000peças)61044100
61044200
61044300
61044400
62044100
62044200
62044300
62044400Roupõesparasenhorasouraparigas,de
lã,dealgodãooudefibrassintéticasou
artificiaisChina
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Filipinas
Tailândia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
Kong52,5
52,5
52,5
52,5
263,2
263,222,5
22,5
22,5
22,5
112,8
112,8
376
40.0270 27
(1000peças)61045100
61045200
61045300
61045900
62045100
62045200
62045300
62045910Saias,compreendendo saias-calças,pa­
rasenhorasouraparigasChina
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
Kong35
35
35
3515
15
15
15
248
40.0280 28
(1000peças)61034110
61034190
61034210
61034290
61034310
61034390
61034910
61034991
61046110
61046190
61046210
61046290
61046310
61046390
61046910
61046991Calçasfatos-macacocomsuspensórios ,
calçõeseshorts(excluindoosde
banho),emmalha,delã,dealgodãoou
defibrassintéticasouartificiaisChina
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
Kong14,7
14,7
14,7
14,76,3
6,3
6,3
6,3
104
40.0290 29
(1000peças)62041100
62041200
62041300
62041910
62042100
62042290
62042390
62042919Saias-casacos detecidoeconjuntos,ex­
cluindoosdemalha,parasenhorasou
raparigas,delã,dealgodãooudefibras
sintéticasouartificiais,comexcepção
dovestuáriodeesquiChina
Macau
Roménia
CoreiadoSul
fndia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHoríg
Kong16,8
16,8
16,8
16,8
82,67,2
7,2
7,2
7,2
35,4
118
40.0310 31
(1000peças)62121000Suspensóriosparaseiosesemelhantes ,
tecidosoudemalhaChina
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Filipinas89,6
89,6
89,6
89,6
449,238,4
38,4
38,4
38,4
192,6—

N?L375/98 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
(1)(2) (3) (4) (5) (6)(7)(8)
40.0310
(cont.)Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIXex­
cluindoHong
Kong642
40.0320 .32
(emtonela­
das)58011000
58012100
58012200
58012300
58012400
58012500
58012600
58013100
58013200
58013300
58013400
58013500
58013600
58022000
58023000Veludos,pelúcias,tecidoscomargolase
tecidosdefroco,comexclusãodosteci­
dosdealgodãocomargolas,defitaede
tecidostufteddelã,dealgodãooudefi­
brastêxteissintéticasouartificiaisChina
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
Kong11,9
11,9
11,9
11,95,1
5,1
5,1
5,1
86
40.0330 33
(emtonela­
das)54072011
63053191
63053199Tecidosdefiosdefilamentossintéticos
obtidosapartirdelâminasouformassi­
milaresdepolietilenooudepolipropile­
no,demenosde3mdelargura;sacose
sacolasparaembalagem,excluindoos
demalha,obtidosapartirdessaslâmi­
nasouformassimilaresHongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaChi­
na32,213,846
46
46
230
40.0340 34
(emtonela­
-das)54072019Tecidosdefiosdefilamentossintéticos,
obtidosapartirdelâminasouformassi­
milaresdepolietilenooudepolipropile­
no,de3moumaisdelarguraChina
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV——2
2.
2
2
2
8
40.0350 35
(emtonela­
das)54071000
54072090
54073000
54074100
54074210
54074290
54074300
54074410
54074490
54075100
54075200
54075310
54075390
54075400
54076010
54076030
54076051Tecidosdefibrassintéticascontínuas,
quenãosejamparapneumáticosdaca­
tegoria114China
HongKong
Macau
Roménia
Indonésia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaCo­
reiadoSul175,7 75,350
50
50
50
251

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/99
(1)(2) (3) (4) (5) (6)(7)'(8)
40.0350
(cont.)
t54076059
54076090
54077100
54077200
54077310
54077391
54077399
54077400
54078100
54078200
54078310
54078390
54078400
54079100
54079200
54079310
54079390
54079400
ex58110000
59050070
40.0360 36
(emtonela­
das)54081000
54082100
54082210
54082290
54082310
54082390
54082400
54083100
54083200
54083300
54083400
ex58110000
ex59050070Tecidosdefibrastêxteisartificiais
contínuas,quenãosejamparapneumá­
ticosdacategoria 114Roménia
China
HongKong
Macau
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV7,73,3
11
11
11
11
55
40.0370 37
(emtonela­
das)55161100
55161200
55161300
55161400
55162100
55162200
55162310
55162390
55162400
55163100
55163200
55163300
55163400
55164100
55164200
55164300
55164400
55169100
55169200
55169300
55169400
58039050
ex59050070Tecidosdefibrastêxteisartificiaisdes­
contínuasRoménia
HongKong
Macau
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaChi­
naeaCoreia
doSul51,822,2
74
74
368

N?L375/100JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
d)(2) <9 4 (5) (6) 7 (8)
40.0381 60024311
60029310Tecidossintéticosemmalhaparacorti­
nadosecortinas38A
(emtonela­
das)4
4
4
4
4
21China
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV
40.0385 38Bex63039100Cortinas,excluindoasdemalha 1 Cadaumdos
beneficiários
jáincluídosno
AnexoIV
40.0390(emtonela­ex63039290
das)«x63039990
39 63025110
(emtonela­63025190
das)63025390
ex63025900
63029110
63029190
63029390
Iex63029900Roupasdemesa,detoucadoroudeco­
zinha,comexcepçãodasdemalha,de
algodãocomargolastipo«tecidoturco»13,3 5,7
13,3 5,7
13,3 5,7
13,3 5,7
67,228,8HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Brasil
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaChi­
na96
40.0400 40
(emtonela­
das)Cortinados,estoresdeinterior,sanefas,
guarniçõesdecamaseartefactospara
guarniçãodeinteriores,comexcepção
dosdemalha,delã,dealgodãooude
fibrassintéticasouartificiais7
7
7
7
7
35ex63039100
ex63039290
ex63039990
63041910
ex63041990
63049200
ex63049300
ex63049900China
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV
100,1 42,9 40.0410 4
(emtonela­
das)143
143
143Fiosdefilamentossintéticoscontínuos,
nãoacondicionados paraavendaare­
talho,exceptofiosnãotexturizados,
simples,semtorçãoouaté50voltaspor
metrodetorção 100,1
499,842,9
214,2Roménia
China
HongKong
Macau
CoreiadoSul
México
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV7454011011
54011019
54021010
54021090
54022000
54023110
54023130
54023190
54023200
54023310
54Q23390
54023910
54023990
54024910
54024991
54024999
54025110
54025130
54025190
54025210
54025290

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/101
(1) (2) (3) (4) (5) (6)(7)(8)
40.0410
(cont.)54025910
54025990
54026110
54026130
54026190
54026210
54026290
54026910
54026990
ex56042000
ex56049000
40.0420 42
(emtonela­
das)54012010
54031000
54032010
54032090
ex54033200
54033390
54033900
54034100
54034200
54034900
ex56042000Fiosdefilamentosartificiais,nãoacon­
dicionadosparavendaaretalho,excep­
tofiossimplesderaiomdeviscosesem
torçãoouaté250voltaspormetrode
torçãoefiossimplesnãotexturizados
deacetatodeceluloseChina
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV— —14
14
14
14
14
71
40.0430 43
(emtonela­
das)52042000
52071010
52079000
54011090
54012090
54061000
54062000
.55082090
55113000Fiosdefilamentossintéticosouartifi­
ciais,fiosdefibrasartificiaisdes­
contínuas,fiosdealgodão,acondicio­
nadosparavendaaretalhoChina
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV—
—15
15
15
15
15
73
40.0470 47
(emtonela­
das)51061010
51061090
/51062011
51062019
51062091
51062099
51081010
51081090Fiosdelãoudepêlosfinos,cardados,
nãoacondicionados paravendaa
retalhoChina
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV— —3
3
3
3
3
17
40.0480 48
(emtonela­
das)51071010
51071090
51072010
51072030
51072051
51072059
51072091
51072099
51082010
51082090Fiosdelãoudepêlosfinos,penteados,
nãoacondicionados paravendaa
retalhoChina
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Peru
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV—
—12
12
12
12
12
286
57

N?L375/102JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
(D 4) 5) (6 (7)(8)(2)
49 40.0490(3)
51091010
51091090
51099010
51099090Fiosdelãoudepêlosfinos,acondicio­
nadosparavendaaretalho (emtonela­
das)5
5
5
5
5
23China
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV
40.0500 50 Tecidosdelãoudepêlosfinos 8,43,6
(emtonela­
das)12
12
12
12
286
57CoreiadoSul
China
HongKong
Macau
Roménia
Uruguai
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV51111100
51111910
51111990
51112000
51113010
51113030
51113090
51119010
51119091
51119093
51119099
51121100
51121910
51121990
51122000
51123010
51123030
51123090
51129010
51129091
51129093
51129099
1 40.0530 53 58031000Tecidosdealgodãoempontodegaze
(emtonela­
das)Cadaumdos
beneficiários
jáincluídosno
AnexoIV
40.0540 54 55070000
(emtonela­
das)Fibrasartificiaisdescontinuas ,com­
preendendoosdesperdícios,cardadas
oupenteadasoupreparadasporoutra
formaparaafiação1
1
1
1
1
7China
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV
40.0550 55
(emtonela­
das)Fibrassintéticasdescontinuas ,com­
preendendoosdesperdícios ,cardadas
oupenteadasoupreparadasporoutra
formaparaafiação55061000
55062000
55063000
55069010
55069091
5506909911
11
11
11
57China
HongKong
Macau
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoa
Roménia

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/103
O) 3 4 (5) 6 (7)(8) (2)
56 40.0560 Fiosdefibrassintéticasdescontínuas
(compreendendo osdesperdícios),
acondicionados paravendaaretalho(emtonela­
das)55081090
55111000
5511200010
10
10
10
10
50China
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV
40.0580 Tapetescompontosdenóouenvolvi­
mentos,mesmoconfeccionados37,816,2 58 57011010
(emtonela­57011091
das)57011093
57011099
57019010
5701909054
54
54
54
3500
3500
269Roménia
China
HongKong
Macau
CoreiadoSul
índia
Paquistão
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV
40.0590 59
(emtonela­
das)Tapeteseoutrosrevestimentos depavi­
mentostêxteisquenãosejamostapetes
dacategoria5859
59
59
59
59
295China
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV57021000
57023110
57023130
57023190
57023210
57023290
57023910
57024110
57024190
57024210
57024290
57024910
57025100
57025200
ex57025900
57029100
57029200
ex57029900
57031010
57031090
57032011
57032019
57032091
57032099
57033011
57033019
57033051
57033059
57033091
57033099
57039010
ex57039090
57041000
57049000
57050010
57050031
57050039
ex57050090

N?L375/104JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
(1)(2) ,(3) (4) (5) (6)(7)(8)
40.0600 60
(emtonela­
das)58050000Tapeçariastecidasmanualmente (géne­
roGobelins,Flandres,Aubussen,Beau­
vaisesemelhantes)oufeitascom
agulhas(empontopequeno,emponto
cruz,etc.),mesmoconfecccionadasCadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaChi­
na1
40.0610 61
(eratonela­
das)ex58061000
58062000
58063110
58063190
58063210
58063290
ex58063900
ex58064000Fitasefitassemtramaemfiosoufibras
paralelizados ecolados(bolducs),com
exclusãodasetiquetaseartefactosse­
melhantesdacategoria62
Tecidos(comexclusãodosdemalha)
elásticosformadosdematériastêxteis
associadasafiosdeborrachaChina
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
Kong—9
9
9
9
46
40.0620 62
(emtonela­
das)56060091
56060099
58041011
58041019
58041090
58042110
58042190
58042910
58042990
58043000
58071010
58071090
58081000
58089000
58101010
58101090
58109110
58109190
58109210
58109290
58109910
58109990Fiodefroco;fiosrevestidosporsimples
enrolamento (comoexclusãodosfiosde
crinarevestidos)
Tules,filéetecidosderedecomonó,
comdesenho(comexclusãodostecidos
demalha);rendas(defabricomanual
oumacânico)empeça,tirasouaplica­
ções
Etiquetas,emblemaseartefactosseme­
lhantes,emmatériastêxteis,tecidos,
masnãobordados,empeça,emfitaou
cortados,tecidos
Entrançadosempeça;outrosartigosde
passamanariaouornamentaisanálogos,
empeça;glandes,borlas,pomponsese­
melhantes
Bordadosempeça,tirasouaplicaçõesChina
HongKong
Macau
Roménia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaCo­
reiadoSul
»12
12
12
12
58
40.0630 63
(emtonela­
das)59069100
ex60021010
60021090
ex60023010
60023090
ex60011000
60022031
60024319Tecidosdemalhadefibrassintéticas
quecontenham,empeso,5%oumais
defiosdeelastómeros etecidosde
malhaquecontenham,empeso,5%ou
maisdefiosdeborracha
RendasRacheletecidosdepêloscom­
pridosdefibrassintéticasChina
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV— —6
6
6
6
6
31
40.0650 65
(emtonela­
das)56060010
ex60011000
60012100
60012200
60012910Tecidosdemalhacomexcepçãodosar­
tefactosdascategoria38Ae63,delã,
algodãooufibrastêxteissintéticasou
artificiaisChina
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul— —32
32
32
32
32

31.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/105
(D (2] (3) 4) (5) (6 (7)(8)
400650 158
(cont.)Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV60019110
60019130
60019150
60019190
60019210
60019230
60019250
60019290
60019910
ex60021010
60022010
60022039
60022050
60022070
ex60023010
60024100
60024210
60024230
60024250
60024290
60024331
60024333
60024335
60024339
60024350
60024391
60024393
60024395
60024399
60029100
60029210
60029230
60029250
60029290
60029331
60029335
60029339
60029391
60029399
40.0660 66 Cobertoresemantas,comexclusãodos
demalha,delã,dealgodãooudefibras
sintéticasouartificiais(emtonela­
das)63011000
63012091
63012099
63013090
ex63014090
ex630190904
4
4
4
4
22China
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV
40.0670 67 11,2
11,24,8
4,8 (emtonela­
das)16
16
81Acessóriosdevestuário(comexcepção
dodebebé)emmalha;roupadetodos
ostiposemmalha,cortinados,cortinas
dejanela,estoresdeinterior,sanefas,
guarniçõesdecama,eoutrosartefactos
paraguarniçãodeinteriores,emmalha;
coberturasemmalha;outrosartefactos
emmalhacompreendendo aspartesde
vestuárioourespectivosacessóriosCoreiadoSul
HongKong
Macau
Roménia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaChi­
na58079090
61130010
61171000
61172000
61178010
61178090
61179000
63012010
63013010
63014010
63019010

N?L375/106 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
D (2) (3) (4 (5) (6) 7 (8)
40.0670
(cont.)63021010
63021090
63024000
ex63026000
63031100
63031200
63031900
63041100
63049100
ex63052000
63053110
ex63053900
ex63059000
63071010
63079010
40.0680 68
(emtonela­
das)Vestuárioparabebés,comexcepçãodas
luvasparabebésdascategorias10e87e
dasmeias,peúgaseartefactosseme­
lhantes,detecidosdacategoria8811,9
11,9
11,9
2,15,1
5,1
5,1
0,961111090
61112090
61113090
ex61119000
ex62091000
ex62092000
ex62093000
ex6209900087China
Roménia
CoreiadoSul
Macau
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
Kong
40.0690 69
(1000peças)61081110
61081190
61081910
61081990Combinações ouforros,forrosderou­
põesesaiotes,emmalha,parasenhoras
eraparigas19
19
19
97China
HongKong
Macau
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoa
Roméniaea
CoreiadoSul
40.0700 70 897,4384,6 61151100
61152019
61159391(1000peças
oupares)Meias-calças(collants),oufibrassintéti­
casemfiossimplesde67decitex
(6,7tex)
Meiasparasenhorasemfibrassintéticas1282
1282
1282
6410CoreiadoSul
China
HongKong
Macau
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoa
Roménia
40.0720 72 Fatosecalçõesdebanho,delã,algodão
oufibrastêxteissintéticasouartificiais (1000peças)36
36
36
36
18061123110
61123190
61123910
61123990
61124110
61124190
61124910
61124990
62111100
62111200China
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
Kong

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/107
d (2) (3) (4) <5 (6)(7)(8)
40.0730 73
(1000peças)61121100
61121200
61121900Fatosdetemoparadesporto(trainings),
emmalha,dealgodãooudefibras
têxteis,sintéticasouartificiais23,8
23,8
23,8
23,8
23,8
120,410,2
10,2
10,2
10,2
10,2
51,6China
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Tailândia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV72
40.0740 74
(1000peças)Saias-casacos ,emmalha,parasenhoras
ouraparigas,delã,dealgodãooudefi­
brassintéticasouarticiais,comexcep­
çãodevestuáriodeesqui13
13
13
646104
6104
6104
ex6104
6104
6104
6104
ex61041100
1200
1300
1900
2100
2200
2300
2900China
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
KongeMacau
40.0750 75
(1000peças)Fatoseconjuntoscompletosemmalha,
parahomenserapazes,delã,dealgo­
dãooudefibrassintéticasouartificiais,
comexcepçãodovestuáriodeesqui61031100
61031200
61031900
61032100
61032200
61032300
610329002
2
2
2
9China
HongKong
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoMa­
cau
40.0760 76
(emtonela­
das)Vestuáriodetrabalhoparahomensera­
pazes,comexclusãododemalha;aven­
tais,blusaseoutrovestuáriodetrabalho
parasenhoresouraparigasquenãoseja
emmalha6,3
22,4
22,4
22,4
22,42,7
9,6
9,6
9,6
9,6China
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV16162032210
62032310
62032911
62033210
62033310
62033911
62034211
62034251
62034311
62034331
62034911
62034931
62042210
62042310
62042911
62043210
62043310
62043911
62046211
62046251
62046311
62046331
62046911
62046931
62113210
62113310
62114210
62114310

N?L375/108JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
(I)(2) (3) (4) (5 6 7 (8
40.0770 ex62112000 77
(emtonela­
das)Fatos-macaco econjuntosdeesquicom
exclusãodosdemalha9
9
9
43China
Macau
Roménia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
KongeaCo­
reiadoSul
40.0780 78
(emtonela­
das)Vestuárioexterior,comexcepçãodode
malha,excluindoovestuáriodascate­
gorias6,7,8,14,15,16,17,18,21,26,
27,29,68,72,76e7721
21
219
9
9
151 151China
Macau
Roménia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
KongeaCo­
reiadoSul62034130
62034259
62034339
62034939
62046180
62046190
62046259
62046290
62046339
62046390
62046939
62046950
62104000
62105000
62113100
62113290
62113390
62114100
62114290
62114390
40.0830 83
(emtonela­
das)7,7
7,7
7,7
7,73,3
3,3
3,3
3,3Casacoscompridos,casacos,jaquetões
eoutrovestuário,compreendendo osfa­
tos-macacoeosconjuntosdeesqui,em
malha,comexclusãodovestuáriodas
categorias4,5,7,13,24,26,27,28,68,
69,72,73,74e75China
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
Kong5761011010
61012010
61013010
61021010
61022010
61023010
61033100
61033200
61033300
ex61033900
61043100
61043200
61043300
ex61043900
ex61122000
61130090
61141000
61142000
61143000
40.0840 84
(emtonela­
das)62142000
62143000
62144000
62149010Xailes,lençosparaopescoçooupara
osombros,cachecóiscachenés,véuse
artefactossemelhantes,comexcepção
dosdemalha,algodão,lã,fibrassintéti­
casouartificiaisChina
HongKong
Macau
CoreiadoSul
Roménia3
3
3
3
3

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/109
(1)(2) (3) (4) (5) (6)(7)(8)
40.0840
(cont.)Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV— — 14
40.0850 85
(emtonela­
das)62152000
62159000Gravatas,laçosegravatasdefolhos,
comexcepçãodosdemalha,delã,de
algodãooudefibrassintéticasouartifi­
ciaisCadaumdos
beneficiários
jáincluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
Kong1
40.0860 86
(1000peças)62122000
62123000
62129000Espartilhos,cintas-espartilhos ,sus­
pensóriosparavestuário,ligaseartefac­
tossemelhantes ,comexcepçãodossus­
pensóriosparaseiosesemelhantes e
respectivosacessórios,mesmoem
malhaChina
Macau
Roménia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
KongeaCo­
reiadoSul——27
27
27
133
40.0870 87
(emtonela­
das)ex62091000
ex62092000
ex62093000
ex62099000
62160000Luvas,comexcepçãodasdemalha Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaChi­
naeHong
Kong— —7
7
7
35
40.0880 88
(emtonela­
das)ex62091000
ex62092000
ex62093000
ex62099000
62171000
62179000Meias,peúgaseartefactossemelhantes
comexcepçãodosdemalha,outros
acessóriosdevestuário,quenãosejam
parabebés,comexclusãodosdemalhaChina
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
beneficiários
jáincluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
Kong— —2
2
2
2
8
40.0900 90
(emtonela­
das)56074100
56074911
56074919
56074990
56075011
56075019
56075030
56075090Cordéis,cordasecabos,entrançadosou
não,defibrassintéticasChina
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV— —14
14
14
14
14
72

N?L375/110 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
(l (2) (3) (4 (5 6 7) 8
40.0910 Tendas 91
(emtonela­
das)63062100
63062200
6306290013
13
13
13
66China
HongKong
Macau
Roménia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaCo­
reiadoSul
40.0930 .93
(emtonela­
das)ex63052000
ex63053900
ex63059000Sacosesimilaresdeembalagemdeteci­
dos,comexcepçãodosobtidosapartir
delâminasouformassimilaresdepoli­
etilenooupolipropileno5
5
5
5
26HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaChi­
na
40.0940 Pastas(ouatès)dematériastêxteiseres­
pectivasobras;fibrastêxteisdeumalar­
guraquenãoexceda5mm(poeiras),
(tontisses),nóseborbotos(boutons)de
matériastêxteis
8794 56011010
(emtonela­56011090
das)56012110
56012190
56012210
56012291
56012299
56012900
l 56013000China
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV
China
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV40.0950 95
(emtonela­
das)Feltroseobrasdefeltromesmo
impregnadosourevestidos,excluindo
osrevestimentos depavimentos12
12
12
12
12
5956021019
56021031
56021039
56021090
56022100
56022990
56029000
ex58079010
ex59050070
62101010
63079091
40.0960 96 Tecidosnãotecidosmesmoimpregna­
dosourevestidoserespectivasobras (emtonela­
das)7
7
7
7
7
369China
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV56030010
56030091
56030093
56030095
56030099
ex58079010
ex59050070
62101091
62101099
ex63014090
ex63019090
63022210
63023210
63025310
63029310

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/111
(D (2) (3) 4) (5 6 (7) 8
40.0960
(cont.)63039210
63039910
ex63041990
ex63049300
ex63049900
ex63053900
63071030
ex63079099
40.0970 97 Redesfabricadascomfios,cordéisou
cordas,redesparaapesca,fabricadas
comfios,cordéisoucordas(emtonela­
das)4
4
4
4
2156081111
56081119
56081191
56081199
56081911
56081919
56081931
56081939
56081991
56081999
56089000China
HongKong
Macau
Roménia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaCo­
reiadoSul
40.0980 98
(emtonela­
das)56090000
59050010Outrosartefactosfabricadoscomfios,
cordéis,cordasoucabos,comexclusão
dostecidos,dosartefactosemtecidoe
dosartefactosdacategoria973
3
3
3
3
13China
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV
40.0990 99 59011000
590190009,84,2
(emtonela­
das)14
14
14
14
71Roménia
China
HongKong
Macau
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVTecidosrevestidosdecolaoude
matériasamiláceas,dostiposutilizados
naencadernação ,cartonagem,indústria
deartefactosdestinadosaacondiciona­
mentoouusossemelhantes ;telaspara
decalqueoutransparentes para
desenho;telaspreparadasparapintura;
talagarça,merlimesemelhantespara
chapelaria
Linóleosparaqualqueruso,cortadosou
não;coberturasparaochãoqueconsis­
tamnumrevestimentoaplicadosobre
suportedematériastêxteis,cortadasou
não
Tecidoscomborracha,excluindoosde
malha,excluindoostecidosparapneu­
máticos59041000
59049110
59049190
59Ó49200
59061010
59061090
59069910
59069990
59070000Outrostecidosimpregnados ourevesti­
dos;telaspintadasparacenários,fun­
dosdeestúdioeusossemelhantes ,com
exclusãodosdacategoria100
40.000100
(emtonela­
das)Tecidosimpregnados ,revestidosouco­
bertosdederivadosdaceluloseoude
outrasmatériasplásticasartificiaisete­
cidosestratificados comessasmatérias59031010
59031090
59032010
59032090
59039010
59039091
5903909926
26
26
26
26
131China
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV

N?L375/112 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
(1)(2) (3) (4) (5) (6)(7)(8)
40.1010 101
(emtonela­
das)ex56079000Cordéis,cordasecabos,entrançadosou
não,comexcepçãodosdefibrastêxteis
sintéticasChina
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVJ— —2
2
2
2
2
8
40.1090 109
(emtonela­
das)63061100
63061200
63061900
63063100
63063900Encerados,velasparaembarcações e
toldosChina
Macau
Roménia
CoreiadoSul
CadaumdosN
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoHong
Kong——3
3
3
3
12
40.1100 110
(emtonela­
das)63064100
63064900Colchõespneumáticos ,tecidos HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaChi­
na— —13
13
13
13
65
40.1110 111
(emtonela­
das)63069100
63069900Artigosdecampismo,tecidos,comex­
cepçãodoscolchõespneumáticoseten­
dasCoreiadoSul
HongKong
Macau
Roménia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaChi­
na(0,70,3
1
1
1
4
40.1120 112
(emtonela­
das)63072000
ex63079099Outrosartefactosconfeccionados emte­
cido,comexclusãodosdascategorias
113e114China
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV— —6
6
6
6
6
31
40.1130 113
(emtonela­
das)63071090Rodilhas,serapilheiras ,esfregõesese­
melhantes,excluindoosdemalhaHongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIVex­
cluindoaChi­
na— —5
5
5
5
25

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N9L375/113
(1)(2) (3) (4) (5) (6)(7)(8)
40.1140 114
(emtonela­
das)59021010
59021090
59022010
59022090
59029010
59029090
59080000
59090010
59090090
59100000
59111000
ex59112000
59113111
59113119
59113190
59113210
59113290
59114000
59119010
59119090Tecidoseartefactosparausostécnicos China
HongKong
Macau
Roménia
CoreiadoSul
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoIV— '—12
12
12
12
12
60

N?L375/114JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
ANEXOII
Listadosprodutostêxteisquesãoobjectodemontantesfixosedeplafondscomunitáriosnoâmbitodaspreferênciaspautaisgeneralizadas
afavordecertospaíseseterritóriosemviasdedesenvolvimento (a)
N9de
ordemCategoriaCódigo
NC DesignaçãodasmercadoriasPaíses
beneficiáriosMontantes «Plafonds»
emtoneladas
(D (2) (3) (4 (5 (6) (7)
42.1150 115 Fiosdelinhoouderami 50
99Brasil
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoV53061011
53061019
53061031
53061039
53061050
53061090
53062011
53062019
53062090
53089011
53089013
53089019
42.170 7 Tecidosdelinhoouderami 31 Cadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV53091111
53091119
53091190
53091910
53091990
53092110
53092190
53092910
53092990
53110010
58039090
59050031
59050039
42.80 8 14 Roupasdecama,demesa,detoucador,
decopaoudecozinhadelinhooude
rami,comexcepçãodasdemalhaCadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV63022910
63023910
63023930
63025200
63029200
ex63029900
42.1200 120 3 ex63039990
63041930
ex63049900Cortinas,cortinadoseestoresdeinte­
rior;sanefaseguarniçõesdecamaeou­
trosartefactosdeguarniçãodeinterio­
res,comexcepçãodosdemalha,delã
ouderamiCadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV
42.1210 121ex56079000 25 Cordéis,cordasecabos,entrançadosou
não,delinhoouderamiCadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV
(a)SemprejuízodasregrasparaainterpretaçãodaNomenclaturaCombinada,aredacçãodadesignaçãodasmercadoriaséconsideradacomotendo
apenasvalorindicativo,sendooregimepreferencialdetefaiinado,noâmbitodesteanexo,peloalcancedoscódigosdaNomenclaturaCombinada .
Quandosãoindicados«ex»códigosNC,osistemadepreferênciasserádeterminadoporaplicaçãoconjuntadocódigoNCedodescritivo

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/115
(D (2 3 (4 (5) (6 (7)
42.1220 22ex63059000 22 Sacosesimilaresparaembalagens ,usa­
dos,delinho,comexcepçãodosde
malhaCadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV
42.1230 123 1 58019010
ex58019090
ex62149090Xailes,lençosparaopescoçoouparaos
ombros,cachecóisecachenés,véusear­
tefactossemelhantes ,delinhooudera­
mi,comexcepçãodosdemalhaCadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV
42.240124 Fibrastêxteissintéticasdescontínuas I941
1941
1941Roménia
México
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciários
jáincluídos
noAnexoV55011000
55012000
55013000
55019000
55031011
55031019
55031090
55032000
55033000
55034000
55039010
55039090
55051010
55051030
55051050
55051070
55051090
42.25125A Fiosdefibrastêxteissintéticosnão
acondicionados paravendaaretalho,
comexcepçãodosfiosdecategoria41431
43154024110
54024130
54024190
54024200
54024310
54024390CoreiadoSul
México
Cadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV431
42.1256 25B 260 Cadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoVMonofios,lâminasouformassimilares
(palhaartificial)eimitaçõesdecatgutde
matériastêxteissintéticas
—Dematériastêxteissintéticas
Monofios
Outros54041010
54041090
54049011
54049019
54049090
ex56042000
ex56049000
Fibrastêxteisartificiaisdescontinuas 62042.1260 126
162055020010
55020090
55041000
55049000
55052000Roménia
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoV

N?L375/116 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
42.1271 127Ai54033100
ex54033200
54033310Fiosdefibrastêxteissintéticaseartifi­
ciaiscontínuas,nãoacondicionadas pa­
ravendaaretalho,comexcepçãodosda
categoria42Brasil
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoV67
134
42.1275 127B54050000
ex56049000Monofios,lâminaseformassimilares
(palhaartificial)eimitaçõesdecatgutCadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoVÍ8
42.1290 129 51100000Fiosdepêlosgrosseiros Cadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV2
42.1301 BOA 50040010
50040090
50060010Fiosdeseda(exceptofiosdedes­
perdíciosdeseda)Cadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV""" 12
42.1305 130B50050010
50050090
50060090
ex56049000Fiosdeborradeseda(schappe)oude
desperdíciosdeborradeseda(estopa)Cadàumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV34
42.1310 131 53089090Fiosdeoutrasfibrastêxteisvegetais Cadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV" 6
42.1320 132 '53083000Fiosdepapel Cadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV8
42.1330 133 53082010
53082090Fiosdecânhamoedeoutrasfibrasve­
getaisCadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV69
42.1340 134 56050000Fiosmetálicos Cadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV23
42.1350 135 51130000TecidosdepêlosgrosseirosoudecrinaCadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV1
42.1360 136 50071000
50072010
50072021
50072031
50072039
50072041
50072051
50072059
50072061
50072069
50072071
50079010
50079030Tecidosdeseda China
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoV115
115

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/117
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
42.1360
(cont.)50079050
50079090
58039010
ex59050090
ex59112090
42.1370 137ex58019090
ex58061000Veludos,pelúcias,tecidoscomargolase
tecidosdefroco,comexclusãodosarte­
factosdosn?s5508e5805deseda,de
borradeseda(schappe)oudeestopade
seda
Fitasdeseda,deborradeseda(schappe)
oudeestopadesedaCadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV1
42.1380 138 53110090
ex59050090Tecidosdecânhamodefibrasvegetaise
defiosdepapelCadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV15
42.1390 139 58090000Tecidosdefiosmetálicosoumetaliza­
dosCadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV2
42.1400 140ex60011000
60012990
60019990
60022090
60024900
60029900Tecidosdemalha,comexcepçãodosde
algodão,delãoudefibrasartificiaisou
sintéticasCadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV3
42.1410 141ex63019090Cobertores,comexcepçãodosdealgo­
dão,delãoudefibrasartificiaise
sintéticasCadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV4
42.1420 142ex57023990
ex57024990
ex57025900
ex57029900
ex57050090Tapetesdepêlosgrosseirosdesisal,de
cânhamo,deoutrasfibrasdafamíliadas
agavesoudeabacá(cânhamodeMani­
la)Cadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV54
42.1440 144 56021035
56022910Feltrosdepêlosgrosseiros Cadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV1
42.1450 145 56073000
ex56079000Cordéis,cordasecabos,entrançadosou
não
—Deabacá(cânhamodeManilaou
MusatextilisNee)oudeoutrasfibras
(defolhas)durasoudecânhamover­
dadeiroCadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV115
42.1461 146A56072100Cordéis,cordasecabos,entrançadosouBrasil 59 —
nao
—Cordéisdeatareenfardarparamá­
'quinasagrícolas,emsisaleoutrasfi­
brasdafamíliadasagavesCadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoV234
42.1465 146Bex56072100
56072910
56072990Cordéis,cordasecabos,entrançadosou
não
—Emsisaleoutrasfibrasdafamília
dasagaves,comexcepçãodospro­
dutosdacategoria146ABrasil
Cadaumdos
outrosbenefi­
ciáriosjáin­
cluídosno
AnexoV9
18

N?L375/118JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
d) (2) (3) (4) 5 6 (')
42.1520 152 56021011 4 Cadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoVFeltroseobrasdefeltro,mesmoimpre­
gnadosourevestidos
—Feltrosempeçasousimplesmente
cortadosdeformaquadradaourec­
tangular
—Feltrosdeagulhadejutaoudeou­
trasfibrastêxteisliberianasdon?
5703nãoimpregnadosnemrevesti­
dos,parafinsquenãosejaorevesti­
mentodosolo
42.1560 156 61069030 4 Camisolasepulloversdeseda,deborra
deseda(schappe)oudeestopadeseda,
demalha,parasenhoras,raparigase
criançasCadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV
42.1570 157 14 Cadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoVRoupasinteriores,demalhanãoelásti­
ca,semborracha
—Roupasinteriores,comexcepçãodas
dacategoria 1a123edacatego­
ria15661019010
61019090
\
61029010
61029090
ex61033900
61034999
ex61041900
ex61042900
ex61043900
61044900
61046999
61059050
61059090
61069090
ex61079900
61089990
61099090
61109010
ex61109090
ex61119090
ex61122000
61149000
42.1590 1593762044910
62061000
62141000Cadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoVVestidos,camiseiros,blusas-camiseiros
eblusas,deseda,deborradesedaoude
estopadeseda,emtecido
Xailes,lençosparaopescoçoouparaos
ombros,cachecóisecachenés,manti­
lhas,véuseartefactossemelhantes
—Deseda,deborradesedaoudeesto­
padeseda *
Gravatas
—Deseda,deborradesedaoudeesto­
padeseda62151000

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/19
(D (2) 3(6) (4) (5) 7)
42.1600 60 62131000 1 Lençosdeassoaredebolso
—Deseda,deborradesedaoudeesto­
padesedaCadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV
42.606 70 Vestuárioexterior,tecido,comexcepção
dodascategorias 1a123edacategoria
159Cadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV62011900
62019900
62021900
62029900
62031990
62032990
62033990
62034990
62041990
62042990
62043990
62044990
62045990
62046990
62059010
62059090
62069010
62069090
ex62112000
62113900
62114900
ex62149090
42.2200 220 63090000Vestuáriousado 981 Cadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV
42.2300 230 56041000 23 Fiosecordas,deborracha,recobertos
detêxteisCadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoV
42.2400 240 1 Outrosprodutostêxteis,comexcepção
dosdascategorias 1a230Cadaumdos
beneficiários
jáincluídos
noAnexoVex58019090
ex58110000
ex60021010
ex60023010
ex63041990
ex63049900
ex63059000
ex63080000

N?L375/120JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
ANEXOIII
Listadosprodutosmanufacturados dejutaecairoreferidosnoartigo1!(a)
N«de
ordemCódigo
NC Designaçãodasmercadorias Paísesbeneficiários
(i) (2) (3) (4).
47.0010 5307Fiosdejutaoudeoutrasfibrastêxteisliberianasdo
n?5303índia,Tailândiaeospaísesquecons­
tamdoAnexoVI
47.0020
53101010
53101090
53109000
59050050Tecidosdejutaoudeoutrasfibrastêxteisliberianasdo
nV5303
——Delargurainferiorouiguala150cm,crus
——Delargurasuperiora150cm,crus
—Outrosíndia,Tailândiaeospaísesquecons­
tamdoAnexoVI
47.0030 5702
57022000Tapeteseoutrosrevestimentos parapavimentos,de
matériastêxteis,tecidos,exceptoostufadoseosflocados,
mesmoconfeccionados ,incluídosostapetesdenominados
KelimouKilim,Schumacksousoumak,karamanieetape­
tessemelhantes ,tecidosàmão
—Revestimentos parapavimentos ,decairo(fibrasdeco­
co)índia,SriLankaeospaísesquecons­
tamdoAnexoVI
47.0040ex57039090——Tapetesdetufos(tufted)dejutaoudeoutrasfibras
têxteisliberianasdon?5303índia,Tailândiaeospaísesquecons­
tamdoAnexoVI
47.0050ex57023990
ex57024990
ex57025900
ex57029900—Tapetesdejutaoudeoutrasfibrasliberianasdo
n°.5303índia,Tailândiaeospaísesquecons­
tamdoAnexoVI
47.0060ex58063900
ex58064000Fitasefitassemtrama,defiosoufibrasparalelizados eco­
lados(bolducs),emjutaoudeoutrasfibrastêxteisliberia­
nasdon'.15303,comexclusãodosartigosdon?5807índia,Tailândiaeospaísesquecons­
tamdoAnexoVI
47.0070 56071000Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão,dejutaoude
outrasfibrastêxteisliberianasdon?5303índia,Tailândiaeospaísesquecons­
tamdoAnexoVI
47.0080 63051090Sacosesimilaresparaembalagem
—Detecidosdejutaoudeoutrasfibrasliberianasdo
n°5303
——Outros,exceptousadosíndia,Tailândiaeospaísesquecons­
tamdoAnexoVI
(a)SemprejuízodasregrasparaainterpretaçãodaNomenclaturaCombinada,aredacçãodadesignaçãodasmercadoriaséconsideradacomotendo
apenasvalorindicativo,sendooregimepreferencialdeterminado,noâmbitodesteanexo,peloalcancedoscódigosdaNomenclaturaCombina­
da.Quandosãoindicados«ex»códigosNC,osistemadepreferênciasserádeterminadoporaplicaçãoconjuntadocódigoNCedodescritivo
correspondente .

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/121
ANEXOIV
ListadospaíseseterritoriosreferidosnoAnexoI,coluna5
Argentina
Bolívia
Brasil
Chile
China
Colômbia
CoreiadoSul
CostaRica
Equador
Filipinas
Guatemala
Honduras
HongKong
índia
IndonésiaIrão
Macau
Malásia
México
Nicarágua
Paquistão
Paraguai
Peru
Roménia
Singapura
SriLanka
Tailândia
Uruguai
Venezuela

N°.L375/122 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
ANEXOV
Listadospaíseseterritóriosemviasdedesenvolvimento beneficiáriosdepreferênciaspautaisgeneralizadas (')
A.PAÍSESINDEPENDENTES
048Jugoslávia
066Roménia
204Marrocos
208Argélia
212Tunísia
216Líbia
220Egipto
224Sudão0
228Mauritânia0
232Mali(2)
236BurkinaFaso(2)
240Níger0
244ChadeO
247RepúblicadeCaboVerde(2)
248Senegal
252Gâmbia(2)
257Guiné-Bissau (2)
260Guiné(2)
264SerraLeoa(2)
268Libéria
272CostadoMarfim
276Gana
280Togo(2)
284Benim0
288Nigéria
302Camarões
306RepúblicaCentrafricana (2)
310GuinéEquatorial(2)
311SãoToméePríncipe(2)
314Gabão
318Congo
322Zaire
324Ruanda(2)
328Burundi(2)
330Angola
334Etiópia0
338Djibouti0
342Somália0
346Quénia
350Uganda0
352Tanzânia0
355Seychellesedependências0
366Moçambique370Madagáscar
373IlhaMaurícia
375Comores0
378Zâmbia
382Zimbabwe
386Malawi0
391Botswana0
393Suazilândia
395Lesoto0
412México
416Guatemala
421Belize
424Honduras
428Salvador
432Nicarágua
436CostaRica
442Panamá
448Cuba
449SãoCristóvãoeNevis
452Haiti0
453Baamas
456RepúblicaDominicana
459AntíguaeBarbuda
460Dominica
464Jamaica
465SantaLúcia
467SãoVicente
469Barbados
472TrindadeeTabago
473Granada
480Colômbia
484Venezuela
488Guiana
492Suriname
500Equador
504Peru
508Brasil
512Chile
516Bolívia
520Paraguai
524Uruguai
528Argentina
600Chipre604Líbano
608Síria
612Iraque
616Irão
628Jordânia
632ArábiaSaudita
636Koweit
640Barém
644Catar
647EmiradosÁrabesUnidos
649Omã
652IémenedoNorte0
656IémenedoSul0
660Afeganistão0
662Paquistão
664índia
666Bangladesh0
667Maldivas0
669SriLanka
672Nepal0
675Butão0
676Birmânia0
680Tailândia
684Laos0
690Vietname
696Kampuchea
700Indonésia
701Malásia
703Brunei
706Singapura
708Filipinas
720China
728CoreiadoSul
801Papuásia-NovaGuiné
803Nauru
806IlhasSalomão
807Tuvalu0
812Kiribati0
815Fiji
816Vanuatu
817Tonga0
819SamoaOcidentais0
(')Onúmerodecódigoqueprecedeadenominaçãodecadapaíseterritóriobeneficiárioéodageonomenclatura [Regulamento(CEE)n?3639/86
(JOn?L336de29.11.1986,p.46)].
(2)EstepaísconstaigualmentedoAnexoVI.

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L375/123
B.PAISESETERRITORIOS
dependentesouadministrados oucujasrelaçõesexternassãoasseguradasnotodoouempartepelos
Estados-membros daComunidadeouporpaísesterceiros
044Gibraltar
329SantaHelenaedependências
357TerritóriobritânicodooceanoÍndico
377Mayotte
406Gronelândia
408SãoPedroeMiquelon
413Bermudas
446Anguilla
454IlhasTurcaseCaiques
457IlhasVirgensdosEstadosUnidos
461IlhasVirgensbritânicaseMonserrate
463IlhasCaimans
474Aruba
478AntilhasNeerlandesas
529IlhasMalvinas(Falkland)edependências
740HongKong
743Macau
802Oceaniaaustraliana[ilhasChristmas,ilhasdosCocos(Keeling),ilhasHeardeMcDonald,ilha
Norfolk]
808Oceaniaamericana(')
809NovaCaledóniaedependências
811IlhasWalliseFutuna
813IlhasPitcairn
814Oceanianeozelandesa (ilhasTokelaueilhaNieu;ilhasCook)
822Polinésiafrancesa
890RegiõespolaresTerrasaustraiseantárcticasfrancesas
TerritórioaustralianodaAntárctida
TerritóriobritânicodaAntárctida
Observação:Aslistasanterioressãosusceptíveisdemodificaçõesposteriores,tendoemcontaalterações
noestatutointernacionaldospaísesouterritórios.
(')AOceâniaamericanacompreende :Guam,Samoaamericanas(incluindoailhaSwains),ilhasMidway,asilhas
JohnstoneSand,ilhasWake;asilhassobtutela:Carolinas,MarianaseMarshall.

N°.L375/124 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
ANEXOVI
Listadospaísesemviasdedesenvolvimento menosavançados
224Sudão
228Mauritânia
232Mali
236BurkinaFaso
240Níger
244Chade
247RepúblicadeCaboVerde
252Gâmbia
257Guiné-Bissau
260Guiné
264SerraLeoa
280Togo
284Benim
306RepúblicaCentrafricana
310GuinéEquatorial
311SãoToméePríncipe
324Ruanda
328Burundi
334Etiópia
338Djibouti
342Somália350Uganda
352Tanzânia
355Seychellesedependências
375Comores
386Malawi
391Botswana
395Lesoto
452Haiti
652IémendoNorte
656IémendoSul
660Afeganistão
666Bangladesh
667Maldivas
672Nepal
675Butão
676Birmânia
684Laos
807Tuvalu
812Kiribati
817Tongo
819SamoaOcidentais