N?L42/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.2.86
REGULAMENTO (CEE)N?352/86DACOMISSÃO
de18deFevereirode1986
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaavendadeuvassecasde
Corintodacolheitade1984,nãotransformadas ,destinadasausosespecíficos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?516/77do
Conselho,de14deMarçode1977,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordosprodutostrans­
formadosàbasedefrutasedeprodutoshortícolas('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1277/84do
Conselho,de8deMaiode1984,quefixaasregrasgerais
doregimedeajudasàproduçãonosectordasfrutase
produtoshortícolastransformados (3)e,nomeadamente ,o
n?1doseuártigo6?,
Considerando quenostermosdon?2doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?626/85daComissão,de12de
Marçode1985,relativoàcompra,vendaearmazenagem ,
pelosorganismosarmazenadores ,deuvasefigossecos
nãotransformados (4),estesprodutos,destinadosausos
específicosaprecisar,sãovendidosapreçosfixadosante­
cipadamenteouporconcursopúblico;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3205/85da
Comissão(*),prevêavendaporconcursopúblicodeuvas
secas,nãotransformadas ,parausosespecíficos ;
Considerando queosorganismosarmazenadores gregos
possuemaindacercade2767tonenadasdeuvassecasde
Corintonãotransformadas ,dacolheitade1984;queo
escoamentodestesprodutosnomercadodeconsumo
humanoarrisca-seaperturbarestemercado;queéconve­
niente,alémdisso,reservarpartedaquelaquantidadepara
asindústriasdefabricaçãodepiclesedemolhos,queconvém,portanto,que2000toneladasdessesprodutos
sejamobjectodeumconcursopúblicopermanenteparaa
suautilização,talcomoprevistopeloRegulamento (CEE)
n?3205/85;
Considerando queomontantedacauçãodetransforma­
çãoprevistanon?4doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?3205/85deveserfixadoemfunçãodopreçode
mercadodosprodutosdestinadosàalimentaçãohumana;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosProdutosTransformados àbasedeFrutase
ProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osorganismosdosarmazenadores gregosenume­
radosnoanexoprocederãoàvenda,porconcursopúblico
permanente ,de2000toneladasdeuvassecasdeCorinto
dacolheitade1984,emconformidade comasdisposições
dosRegulamentos (CEE)n?626/85e(CEE)n?3205/85.
2.Adatadeencerramento paraaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursopúblicoparcialé
fixadaem5deMarçode1986às13horaslocais.
3.Acauçãodetransformação referidanon?4doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?3205/85éfixadaem52,00
ECUspor100quilogramaslíquidos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L73de21.3.1977,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L123de9.5.1984,p.25.
(4)JOn?L72de13.3.1985,p.7.nJOn?L303de16.11.1985,p.6.

19.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/11
ANEXO
Listadosorganismosarmazenadores referidosnoartigo1?dopresenteregulamento
1.ASO,Mezonos241,Patras,Grecia.
2.PaneglialiosEnosisSineterismon ,Egion,Grecia.
3.EnosisGeorgikonSineterismonZakynthou,Zakynthos ,Grécia.
4.EnosisGeorgikonSineterismon ,OlympiaIlias,Pyrgos,Grecia.
5.KentrikisyneteristikienosiprostasiasgeorgikonproiontonnomouMessinias,Kalamata,Grecia.