18.5.88 N?L124/3 Jornal Oficial dasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE )N?1331/88DA COMISSÃO
de 17deMaio de 1988
que fixa osprémios que acrescem aosdireitos niveladores àimportação em
relação aoscereais ,àfarinha eaomalte
ACOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo emconta oTratado que institui aComunidade
Económica Europeia ,
Tendo emconta oActo deAdesão deEspanha ede
Portugal ,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?2727/75do
Conselho ,2429deOutubro de1975 ,queestabelece uma
organização comum dosmercados nosector doscereais ('),
com aúltima redacção quelhefoidada pelo Regulamento
(CEE )n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on!6doseu
artigo 15?,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?1676/85do
Conselho ,de11deJunho de1985 ,relativo aovalor da
unidade deconta eàstaxas decâmbio aaplicar noâmbito
dapolítica agrícola comum (3),com aúltima redacção que
lhefoidada pelo Regulamento (CEE )n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo 3?,
Tendo emconta oparecer doComité Monetário ,
Considerando que osprémios que acrescem aosdireitos
niveladores emrelação aoscerais eaomalte foram fixados
pelo Regulamento (CEE )n?4048/87daComissão (*)e
pelos regulamentos posteriores que oalteraram ;
Considerando que afim depermitir ofuncionamento
normal doregime dosdireitos niveladores ,éconveniente
tomar emconsideração para ocálculo destes últimos ;
—para asmoedas cuja paridade semantém dentro de
umdesvio instantâneo máxima apronto de2,25 %,
uma taxa deconversão com base nasuataxa central ,
corrigida pelo coeficiente previsto non?1,últimoparagrafo ,do artigo 3?do Regulamento (CEE )
n?1676/85,
—emrelação àsoutras moedas ,uma taxa deconversão
baseada namédia aritmética das taxas decâmbio de
cada uma destas moedas ,verificada durante um
período determinado ,relativamente àsmoedas da
Comunidade referidas notravessão anterior ,eocoefi­
ciente acima referido ,
sendo estas cotações asverificadas em 16deMaio de
1988 ;
Considerando que,em função dos preços CIF edos
preços CIF decompra aprazo ,dehoje ,osprémios que
acrescem aosdireitos niveladores devem seralterados nos
termos dosanexos dopresente regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1?
1.Osprémios que acrescem aosdireitos niveladores
fixados previamente emrelação àsimportações decereais
edemalte emproveniência dePortugal referidos no
artigo 15?doRegulamento (CEE )n?2727/75sãofixados
em zero . 
2.Osprémios que acrescem aosdireitos niveladores
fixados previamente emrelação àsimportações decereais
edemalte ,emproveniência depaíses terceiros ,referidos
noartigo 15?doRegulamento (CEE )n?2727/75são
fixados noanexo .
Artigo 2?
Opresente regulamento entra emvigor em 18deMaio de
1988 .
Opresente regulamento eobrigatorio emtodos osseus elementos edirectamente aplicavel
em todos osEstados-membros .
Feito em Bruxelas ,em 17deMaio de1988 .
Pela Comissão
Frans ANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L281 de 1.11.1975 ,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988 ,p.7.
(3)JOn?L164 de24.6.1985 ,p.1.
(4)JOn?L153 de13.6.1987 ,p.1.
(ÓJOn?L378de31.12.1987 ,p.102.

N?L124/4 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 18.5.88
ANEXO
doregulamento daComissão ,de17deMaio de1988 ,quefixaosprémios queacrescem aos
direitos niveladores àimportação emrelação aoscereais ,àfarinha eaomalte
A.Cereais efarinhas
(Em ECUs/t)
Código NCCorrente
51?período
62?período
73?período
8
0709 9060 0 0 0 0
0712 9019 0 0 0 0
1001 1010 0 0 0 0
1001 1090 0 0 0 0
1001 9091 0 0 0 0
1001 9099 0 0 0 0
1002 0000 0 0 0 0
1003 0010 0 0 0 0
1003 0090 0 0 0 0
1004 0010 0 0,36 0,36 0,36
1004 0090 0 0,36 0,36 0,36
1005 1090 0 0 0 0
1005 9000 0 0 0 0
1007 0090 0 0 0 0
1008 1000 0 0 0 0
1008 2000 ' 0 0 0 0
1008 3000 0 0 0 0
1008 9090 0 0 0 0
1101 0000 0 0 0 0
B.Malte
(Em ECUs/t)
Código NCCorrente
51?período
62?período
73?período
84?período
9
1107 1011 0 0 0 0 0
1107 1019 0 0 0 0 0
1107 1091 0 0 0 0 0
1107 1099 0 0 0 0 0
1107 2000 0 0 0 0 0