30.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/29
REGULAMENTO (CE)N?2294/96DACOMISSÃO
de29deNovembro de1996
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(5),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(h);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerando que,atentaaalteraçãointroduzidapelo
Regulamento (CE)n?1222/96(7),apartirde1deJaneiro
de1997oalgarismo9deveserconsideradointegradono
códigodanomenclatura dasrestituiçõesapósosprimeiros
oitoalgarismos ,quesereferemàssubposiçõesdaNomen­
claturaCombinada ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento eospreçosdestesprodutosna
Comunidade podesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1517/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
norespeitanteaoregimedeimportaçãoedeexportação
aplicávelaosalimentoscompostosàbasedecereaispara
animaisealteraoRegulamento (CE)n?1162/95,que
estabelecenormasdeexecuçãoespeciaisdoregimedos
certificadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordos
cereaisedoarroz('),definiu,noseuartigo2?,oscritérios
específicosquesedevemteremcontaparaocálculoda
restituiçãoemrelaçãoaestesprodutos;
Considerando queessecálculodevetambémteremconta
oteordeprodutoscerealíferos ;que,comvistaauma
simplificação ,arestituiçãodeveserpagaemrelaçãoa
duascategoriasde«produtoscerealíferos»,nomeadamente
omilho,cerealmaisvulgarmenteutilizadonosalimentos
compostosexportados ,eosprodutosàbasedemilho,e
para«outroscereais»,sendoestesúltimososprodutos
cerealíferoselegíveis,comexclusãodomilhoedos
produtosàbasedemilho;quedeveserconcedidauma
restituiçãoemrelaçãoàquantidadedeprodutoscerealí­
feroscontidosnosalimentoscompostosparaanimais;
Considerando que,poroutrolado,omontantedarestitui­
çãodevetambémteremcontaaspossibilidades econdi­
çõesdevendadosprodutosemcausanomercado
mundial,ointeresseemevitarperturbaçõesnomercado
daComunidade eoaspectoeconómicodasexportações ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostospara
animaisabrangidospeloRegulamento (CEE)n?1766/92
queestejamsujeitosaoRegulamento (CE)n?1517/95são
fixadasemconformidadecomoanexodopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1996.
(')JOn°L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
(")JOn?L65de15.3.1996,p.1.oJOn?L161de29.6.1996,p.62. (3)JOn?L147de30.6.1995,p.51.

N?L311/30|PT1JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.96
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de29deNovembrode1996,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
Códigodoprodutoquebeneficiadarestituiçãoàexportação('):
23091011000,23091013000,23091031000,
23091033000,23091051000,23091053000,
23099031000,23099033000,23099041000,
23099043000,23099051000,23099053000.
(ECU/t)
Produtoscerealíferos (2) Montantedarestituição(!)
Milhoeprodutosàbasedemilho
CódigosNC07099060,07129019,1005,110220,
110313,11032940,11041950,110423,
19041010 43,56
Produtoscerealíferos ,comexclusãodomilhoedos
produtosàbasedemilho 26,36
(')Oscódigosdosprodutossãodefinidosnasecção5doanexodoRegulamento (CEE)n?3846/87(JOn?L366de
24.12.1987,p.1),alterado.
(2)Paraefeitosdarestituiçãoapenassetomaemcontaoamidoouaféculaprovenientesdeprodutosabasedecereais.
Por«produtosàbasedecereais»entende-seosprodutosdassubposições07099060e07129019,docapítulo10,das
posições1101,1102,1103e1104(àexcepçãodasubposição110430)eoconteúdoemcerealdosprodutosdas
subposições19041010e19041090daNomenclatura Combinada .Oconteúdoemcerealdosprodutospertencentesàs
subposições19041010e19041090daNomenclatura Combinadaéconsideradoigualaopesodoprodutofinal.
Nãoserápaganenhumarestituiçãoparaoscereaisseaorigemdoamidoouféculanãopuderserclaramenteestabelecida
poranálise.
(■')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemserconcedidasse
foremrespeitadasascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.