PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.3.2001 L 60/39
REGULAMENTO (CE) N.o414/2001 DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 2001
que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum de mercado no sector dos cereais (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1666/
/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1) A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o269/2001 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o351/
/2001 (4).
(2) Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra aprazo deste dia e tendo em conta a evolução previsíveldo mercado, é necessário alterar a correcção aplicável àrestituição aos cereais, actualmente em vigor.(3) A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processoque a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duasfixações,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamentepara as exportações dos produtos referidos no n.
o1, alíneas a),
b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 39 de 9.2.2001, p. 25.
(4) JO L 52 de 22.2.2001, p. 17.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.3.2001 L 60/40
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais
(em EUR/t)
Código do produto DestinoCorrente
31.operíodo
42.operíodo
53.operíodo
64.operíodo
75.operíodo
86.operíodo
9
1001 10 00 9200 — — — — — — ——
1001 10 00 9400 — — — — — — ——
1001 90 91 9000 — — — — — — ——
1001 90 99 9000 C01 0 0,00 0,00 0,00 — ——
1002 00 00 9000 A00 0 0,00 0,00 0,00 — ——
1003 00 10 9000 — — — — — — ——
1003 00 90 9000 A00 0 –1,00 –2,00 –2,00 — ——
1004 00 00 9200 — — — — — — ——
1004 00 00 9400 A00 0 0,00 0,00 0,00 — ——
1005 10 90 9000 — — — — — — ——
1005 90 00 9000 A00 0 –1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
1007 00 90 9000 — — — — — — ——
1008 20 00 9000 — — — — — — ——
1101 00 11 9000 — — — — — — ——
1101 00 15 9100 C01 0 0,00 0,00 0,00 — ——
1101 00 15 9130 C01 0 0,00 0,00 0,00 — ——
1101 00 15 9150 C01 0 0,00 0,00 0,00 — ——
1101 00 15 9170 C01 0 0,00 0,00 0,00 — ——
1101 00 15 9180 C01 0 0,00 0,00 0,00 — ——
1101 00 15 9190 — — — — — — ——
1101 00 90 9000 — — — — — — ——
1102 10 00 9500 C01 0 0,00 0,00 0,00 — ——
1102 10 00 9700 C01 0 0,00 0,00 0,00 — ——
1102 10 00 9900 — — — — — — ——
1103 11 10 9200 A00 0 –1,50 –3,00 –3,00 — ——
1103 11 10 9400 A00 0 –1,34 –2,68 –2,68 — ——
1103 11 10 9900 — — — — — — ——
1103 11 90 9200 A00 0 –1,37 –2,74 –2,74 — ——
1103 11 90 9800 — — — — — — — —
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão (JO L 366 de
24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
Os outros destinos são definidos do seguinte modo:C01 Todos os destinos com excepção da Polónia.