114 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.38
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N?L296/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.11.85
REGULAMENTO (CEE)N?3107/85DACOMISSÃO
de7deNovembrode1985
relativoàvendadefigossecosnãotransformados dacolheitade1984àsindústriasdedestilação,
apreçospreviamentefixados
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queopreçodevendadeveserfixadode
modoaevitarqualquerpertubaçãodomercadocomunitá­
riodeálcooledasbebidasespirituosas;
Considerandoqueomontantedacauçãodetransforma­
çãoprevistanon?2doartigo2°doRegulamento (CEE)
n?1707/85deveserfixadoemfunçãodadiferençaentre
opreçonormaldemercadodosfigossecoseopreçode
vendafixadopelopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodosProdutosTransformados àBasedeFrutase
ProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?516/77do
Conselho,de14deMarçode1977,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?746/85(2)e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1277/84do
Conselho,de8deMaiode1984,quefixaasregrasge­
raisdoregimedeajudaàproduçãonosectordasfrutas
eprodutoshortícolastransformados (3)e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo6o.,
Considerando queon?2doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?626/85daComissão,de12deMarçode1985,
relativoàcompra,àvendaeàarmazenagem ,pelosorga­
nismosarmazenadores ,deuvassecasedefigossecos
nãotransformados (4),determinaqueosprodutosdesti­
nadosautilizaçõesespecíficas,aprecisar,sãovendidosa
preçospreviamentefixadosouporconcursopúblico;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1707/85da
Comissão,de21deJunhode1985,relativoàvendape­
losorganismosdearmazenagem defigossecosnão
transformados destinadosaofabricodeálcool(5),prevê
apossibilidadedevendaàsindústriasdadestilaçãodos
figossecosnãotransformados aumpreçopréviamente
fixado;
Considerando queoorganismodearmazenagemgrego
detémcercade665toneladasdefigossecosnãotrans­
formadosdacolheitade1984;queessesprodutosnão
podemsercolocadosnomercadodoconsumohumano
directo;quetaisprodutosdeviamseroferecidosàsin­
dústriasdadestilação;1.Oorganismodearmazenagemgregoprocederáà
vendaàsindústriasdedestilaçãodosfigossecosnão
transformados dacolheitade1984,nostermosdodis­
postonosRegulamentos (CEE)n?626/85e(CEE)
n?1707/85,aumpreçofixode5,40ECUspor100quilo­
gramaslíquidos.
2.Acauçãodetransformação referidanon?2doar­
tigo2°.doRegulamento (CEE)n?1707/85éfixadaem
6,49ECUspor100quilogramaslíquidos.
Artigo2o.
1.Ospedidosdecompraserãosubmetidosaoorga­
nismodearmazenagemgregoSykiki,aoServiçoCentral
doIdagep,ruaAcharnon,241,Atenas,Grécia,paraos
produtosdetidosporesteorganismo .
2.Épossívelobterinformaçõessobreasquantidadese
oslocaisemqueosprodutosestãoarmazenadosjunto
doorganismodearmazenagemgregoSykiki,ruaKritis,
13,Kalamata,Grécia.
Artigo3?')JOn?L73de21.3.1977,p.1.
2)JOn?L81de23.3.1985,p.10.
3)JOn?L123de9.5.1984,p.25.
4)JOn?L72de13.3.1985,p.7.
5)JOn?L163de22.6.1985,p.38.Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem7deNovembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente