8.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L5/17
REGULAMENTO (CEE)N?37/88DACOMISSÃO
de7deJaneirode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamenteàssementesdeoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidada*peloactode
adesãodaGrécia,e,nomeadamente ,on?3,doartigo2°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3882/87
o,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassol(*),comaúltimaredacção'quelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1869/87C7),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2°.,Tendoem,,contaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?4038/87(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4038/87aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71.('),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?4038/87,sãoalterados
emconformidade comosmontantesconstantesdoanexo
dopresenteregulamento ,noquerespeitaàcolzaeà
nabita.
2.4Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJÒn?L377de31.12.1987.
OJOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L365de24.12.1987,p.13.
(«)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
f)JOn?L176de1.7.1987,p.30.(8)JOn?L378de31.12.1987,p.78.
('JOn?L75de30.3.1971,p.16.

N?L5/18 8.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deJaneirode1988,quealteraasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha 20,242 20,639— — — —
—Portugal 25,002 25,399— — —' —
—OutrosEstados-membros 20,500 20,897— — —'—
2.Restituiçõesfinais:|||| I
Sementesproduzidaseexportadasde:IIIl l
—RepúblicaFederaldaAlemanha||IlII \II
(DM) 50,13 51,08— — — —
—Holanda(Fl) 55,47 56,53— — — —
—UEBL(FB/Flux) 981,33 1000,41— '—— —
—França(FF) 146,42 149,39— — — —
—Dinamarca (Dkr) 176,29 179,77— — — •—
—Irlanda(£Irl) 16,271 16,601— — — —
—ReinoUnido(£) -11,191 11,451— — — —
—Itália(Lit) 30897 3-1529.—..—— —•;
—Grécia(Dra) 1642,75 1664,00•— — — —
—Espanha(Pta) 3078,40 3139,62— — — —
—Portugal(Esc) 3966,58 4028,07 .—•— — —