N?L195/3523.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2194/88DACOMISSÃO
de22deJulhode1988
relativoàvendaapreçofixadoforfetáriaeantecipadamente dedeterminada
carnedebovinocomosso,detidapeloorganismodeintervençãoitaliano
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
Considerandoqueoorganismodeintervençãoitaliano
comproudeterminadasquantidadesdequartostraseiros
noâmbitodosRegulamentos (CEE)n?2964/86(3)e
(CEE)n?1294/87(4)daComissão;que,naactualsituação
demercado,existemalgumaspossibilidades deescoar
umapartedestasquantidades ;
Considerandoqueon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?98/69doConselho,O,alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?429/77(6),prevêqueospreçosdevenda
dacarnedebovinocongeladapelosorganismosdeinter­
vençãopossamserfixadosforfetáriaeantecipadamente ;
queéindicadorecorreraestesistemadevenda;
Considerandoqueénecessáriorespeitarodispostono
Regulamento (CEE)n?2173/79daComissãoQ,alterado
peloRegulamento (CEE)n?1809/87(8),noquediz
respeitoàvendaapreçofixadoforfetáriaeantecipada­
mente;que,afimdecontrolarodestinodosprodutosde
intervenção,éconvenientepreveraaplicaçãodoRegula­
mento(CEE)n?569/88daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1641/88(10);
Considerandoqueaorigemdacarneemcausatornaobri­
gatóriaadesossagemsobcontrolo;que,emconsequência ,
énecessáriopreveraconstituiçãodeumagarantiasufi­
cientementeelevadaparagarantiressadesossagem ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,apreçofixadoforfetáriaeanteci­
padamente,decercade2500toneladasdequartostraseirosdetidospeloorganismodeintervençãoitalianoe
compradosnoâmbitodosRegulamentos (CEE)
n?2964/86e(CEE)n?1294/87.Opreçodevendaé
fixadoem180ECUspor100quilogramas .
Osquartostraseirosdevemserdesossados,nostrintadias
seguintésàtomadaacargo,sobcontrolodoorganismode
intervençãoitalianonumainstalaçãodecorteaprovada
poreste.
2.Oorganismodeintervençãoitalianovendepriorita­
riamenteosquartostraseiroscujoperíododearmaze­
nagemémaislongo.
3.Semprejuízododispostonopresenteregulamento ,a
venciaéefectuadaemconformidade comodispostonos
Regulamentos (CEE)n?2173/79e(CEE)n?569/88.
4.Podemserobtidasnoendereçoindicadonoanexo
informaçõesrelativasàsquantidadesdisponíveis,aos
locaisdearmazenagemdecarne,bemcomoaoslocaisdas
instalaçõesdecorteaprovadas.
Artigo2?
1.Paraquesejaaceite,opedidodecompradeve:
—seracompanhado deumcompromissoescritodo
requerente,queindiquequeosprodutos
compradosserãodesossadossobcontrolodoorga­
nismodeintervençãoitalianonumainstalaçãode
corteaprovadaporeste,
—referir-seaumaquantidademínimade10tonela­
das.Nocasodeaquantidadepropostaparavenda
nolocaldetomadaacargoounoentrepostoser
inferiora10toneladas,estaquantidadeconstituia
quantidademínima.
2.Antesdatomadaacargoéconstituídapelocompra­
dor,juntodaautoridadecompetenteitaliana,umagarantia
igilala150ECUs,por100quilogramasdequartos
traseiroscomprados,destinadaagafantiradesossagem
completanumainstalaçãodecorteaprovadapeloorga­
nismodeintervençãoitaliano.
Noquedizrespeitoaessagarantia,adesossagemreferida
noprimeiroparágrafoconstituiaexigênciaprincipalna
acepçãodoartigo20?doRegulamento (CEE)n?2220/85
daComissão(u).
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1988.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.7.
(3)JOn?L276de27.9.1986,p.12.
(4)JOn?L121de9.5.1987,p.28.
fóJOn?L14de21.1.1969,p.2.
(«)JOn?L61de15.3.1977,p.18.
P)JOn?L251de5.10.1979,p.12.
(8)JOn?L170de30.6.1987,p.23.
QJOn?L55de1.3.1988,p.1.
WIOn?L147de14.6.1988,p.42. (")TOn?L205de3.8.1985,p.5.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO —
BIJLAGE—ANEXO
Direcciones delosorganismos deintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσεις TOVοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endèreçosdosorganismosde
intervenção
ITALIA: AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo(AIMA)
Roma,viaPalestro81
Tel.4957283—4959261
Telex613003