1.

No anexo VI, o capítulo II é alterado do seguinte modo: a) Os pontos 1 e 2 da parte A passam a ter a seguinte redacção: «1. Uma unidade de biogás deve dispor de: a) Uma unidade de pasteurização/higienização que não possa ser contornada e que disponha de: i) instalações de monitorização da temperatura em função do tempo, ii) dispositivos de registo contínuo dos resultados das medições de monitorização referidas na subalínea i), e iii) um sistema de segurança adequado para evitar um aquecimento insuficiente; b) Meios adequados para a limpeza e desinfecção de veículos e contentores aquando da sua saída da unidade de biogás. No entanto, a unidade de pasteurização/higienização não será obrigatória para as unidades de biogás que transformem unicamente: i) subprodutos animais que tenham sido sujeitos ao método de transformação 1, ii) matérias da categoria 3 que tenham sido submetidas a pasteurização/higienização noutro local, ou iii) subprodutos animais que possam ser utilizados como matéria-prima sem transformação. Caso a unidade de biogás esteja localizada em instalações onde sejam mantidos animais de criação e não use apenas o chorume proveniente desses animais, a unidade deve encontrar-se a uma distância adequada da área onde são mantidos os animais e deve existir, em qualquer dos casos, uma separação física total entre aquela unidade e os animais, bem como os respectivos alimentos e material de cama, se necessário, com recurso a uma vedação. 2. Uma unidade de compostagem deve dispor de: a) Um reactor de compostagem fechado que não possa ser contornado e que disponha de: i) instalações de monitorização da temperatura em função do tempo, ii) dispositivos destinados a registar, se necessário continuamente, os resultados das medições de monitorização referidas na subalínea i), e iii) um sistema de segurança adequado para evitar um aquecimento insuficiente; b) Meios adequados de limpeza e desinfecção de veículos e contentores que transportem subprodutos animais não tratados. No entanto, podem ser permitidos outros tipos de sistemas de compostagem desde que: i) garantam medidas adequadas de controlo de parasitas, ii) sejam geridos de forma a que todo o material no sistema atinja os parâmetros exigidos de tempo e temperatura, incluindo, sempre que adequado, a monitorização contínua de tais parâmetros, iii) cumpram todos os requisitos do presente regulamento. Caso a unidade de compostagem esteja localizada em instalações onde sejam mantidos animais de criação e não use apenas o chorume proveniente desses animais, a unidade deve encontrar-se a uma distância adequada da área onde são mantidos os animais e deve existir, em qualquer dos casos, uma separação física total entre aquela unidade e os animais, bem como os respectivos alimentos e material de cama, se necessário, com recurso a uma vedação.»; b) O ponto 11 da parte B passa a ter a seguinte redacção: «11. Os resíduos da digestão e o composto devem ser manuseados e armazenados, respectivamente, na unidade de biogás ou de compostagem, de forma a evitar a recontaminação.»; c) O ponto 12 da parte C passa a ter a seguinte redacção: «12. As matérias da categoria 3 utilizadas como matéria-prima numa unidade de biogás equipada com uma unidade de pasteurização/higienização devem obedecer aos seguintes requisitos mínimos: a) Dimensão máxima das partículas antes de entrarem na unidade: 12 mm; b) Temperatura mínima na totalidade das matérias na unidade: 70 °C; e c) Período mínimo de permanência na unidade sem interrupção: 60 minutos. Todavia, o leite, o colostro e os produtos lácteos da categoria 3 podem ser usados como matéria-prima numa unidade de biogás sem pasteurização/higienização se as autoridades competentes não considerarem que apresentam um risco de propagação de uma doença transmissível grave.»; d) O ponto 13 da parte C passa a ter a seguinte redacção: «13. As matérias da categoria 3 utilizadas como matéria-prima numa unidade de compostagem devem obedecer aos seguintes requisitos mínimos: a) Dimensão máxima das partículas antes de entrarem no reactor de compostagem: 12 mm; b) Temperatura mínima na totalidade das matérias no reactor: 70 °C; e c) Tempo mínimo no reactor a 70 °C (todas as matérias): 60 minutos.»; e) Na parte C, é aditado o seguinte ponto 13A: «13A. Todavia, a autoridade competente pode autorizar a utilização de outros parâmetros de transformação normalizados desde que um requerente demonstre que esses parâmetros garantem a minimização dos riscos biológicos. Essa demonstração deve incluir uma validação, a efectuar em conformidade com as alíneas a) a f) seguintes: a) Identificação e análise de possíveis perigos, incluindo o impacto das matérias à entrada, com base numa definição completa das condições de transformação; b) Uma avaliação dos riscos, que permita avaliar em que medida as condições específicas de transformação referidas na alínea a) são alcançadas na prática em condições normais e atípicas; c) Validação do processo de transformação previsto, mediante a medição da redução de viabilidade/infecciosidade de: i) organismos indicadores endógenos durante o processo, em que o indicador: — se encontra consistentemente presente na matéria-prima em número elevado, — não é menos termorresistente aos parâmetros letais do processo de tratamento mas também não é significativamente mais resistente do que os agentes patogénicos que com ele se pretendem monitorizar, — é relativamente fácil de quantificar, identificar e confirmar, ou ii) um organismo ou vírus de teste bem caracterizado, introduzido, durante a exposição, no material de base, utilizando um corpo de ensaio adequado; d) A validação do processo previsto, referida na alínea c), deve demonstrar que o processo atinge a redução global do risco indicada a seguir: i) para processos térmicos e químicos: — uma redução em 5 log10 de Enterococcus faecalis ou Salmonella Senftenberg (775W, H2S negativo), — uma redução do título de infecciosidade dos vírus termorresistentes, como os parvovírus, em, pelo menos, 3 log10, sempre que sejam identificados como um perigo relevante, e ii) no que se refere aos processos químicos, igualmente: — uma redução dos parasitas resistentes, como os ovos de Ascaris sp., em, pelo menos, 99,9 % (3 log10) das fases viáveis; e) Concepção de um programa de controlo completo, incluindo procedimentos de monitorização do funcionamento do processo de transformação referido na alínea c); f) Medidas que garantam a monitorização e a supervisão contínuas dos parâmetros pertinentes do processo, fixados no programa de controlo, aquando do funcionamento da unidade. Os dados referentes aos parâmetros pertinentes do processo utilizados numa unidade de biogás ou de compostagem, bem como os que se referem a outros pontos de controlo críticos, devem ser registados e conservados, de modo a que o proprietário, o operador ou respectivos representantes assim como a autoridade competente possam monitorizar o funcionamento da unidade. Os registos devem ser postos à disposição da autoridade competente, a pedido desta. As informações relativas a um processo de transformação autorizado ao abrigo do presente ponto devem ser postas à disposição da Comissão, a pedido desta.»; f) No ponto 14 da parte C, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção: «b) Considere que os resíduos ou o composto são matérias não transformadas.»; g) O ponto 15 da parte D passa a ter a seguinte redacção: «15. As amostras representativas dos resíduos da digestão ou do composto colhidas durante ou imediatamente após a transformação na unidade de biogás ou de compostagem com o objectivo de monitorizar o processo devem obedecer às seguintes normas: Escherichia coli: n = 5, c = 1, m = 1 000, M = 5 000 em 1 g, ou Enterococaceae: n = 5, c = 1, m = 1 000, M = 5 000 em 1 g, e As amostras representativas dos resíduos da digestão ou do composto colhidas durante a armazenagem na unidade de biogás ou de compostagem ou no termo desta devem obedecer às seguintes normas: Salmonella: ausência em 25 g: n = 5, c = 0, m = 0, M = 0 em que: n = número de amostras a testar; m = valor limiar para o número de bactérias; o resultado é considerado satisfatório se o número de bactérias em todas as amostras não exceder m; M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado insatisfatório se o número de bactérias numa ou mais amostras for igual ou superior a M; e c = número de amostras cuja contagem de bactérias se pode situar entre m e M, sendo a amostra ainda considerada aceitável se a contagem de bactérias das outras amostras for igual ou inferior a m. Os resíduos da digestão ou o composto que não cumpram os requisitos estabelecidos no presente capítulo serão novamente transformados; em caso de presença de Salmonella serão manuseados ou eliminados em conformidade com as instruções da autoridade competente.».