ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
19.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L301/23
REGULAMENTO (CEE)N?3132/89DACOMISSÃO
de18deOutubrode1989
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimoquintoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?999/89
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paravigésimoquintoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?999/89daComissão,de17deAbrilde1989,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1381/89(4);procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?999/89,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraovigésimoquintoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)
n?999/89,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem28,909ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.0JOn?L107de19.4.1989,p.6.
(*)JOn?L139de23.5.1989,p.5.
N?L301/30 19.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3135/89DACOMISSÃO
de18deOutubrode1989
querevogaoRegulamento (CEE)n?948/89relativoàaplicaçãododireitoda
pautaaduaneiracomumàsimportaçõesdelimõesfrescosorigináriasdeChipre
Considerando queaevoluçãoactualdascotaçõesdesses
produtosorigináriosdeChipre,verificadosnosmercados
representativos ,levaaqueseverifiquequeseencontram
preenchidasascondiçõesprevistasnosegundotravessão
doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1252/73;quehá,
porisso,motivopararevogaroRegulamento (CEE)
n?948/89;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1252/73do
Conselho,de14deMaiode1973,relativoàsimportações
decitrinosorigináriasdeChipre(l),e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?948/89da
Comissão(2),aplicouodireitodapautaaduaneiracomum
àsimportaçõesdelimõesfrescosorigináriasdeChipre;
Considerando queporforçadodispostonosegundo
travessãodoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1252/73,
esseregimecontinuaemvigoratéqueascotaçõesrefe­
ridasnon?1doartigo2?doreferidoregulamento,afec­
tadospeloscoeficientesdeadaptaçãoediminuídosos
direitosdeimportaçãonãoaduaneiros,permaneçamiguais
ousuperioresaopreçoindicadonoartigo3?domesmo
regulamento,nosmercadosrepresentativos daComuni­
dadecomcotaçõesinferiores,durantetrêsdiasde
mercadoconsecutivos ;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ÉrevogadooRegulamento(CEE)n?948/89daComissão.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(•)JOn?L133de21.5.1973,p.113.
t1)JOn?L101de13.4.1989,p.27.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3119/89 DA COMISSÃO

de 17 de Outubro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3294/86 que fixa a taxa de conversão a aplicar na conversão dos direitos niveladores e das restituições no sector do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3294/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3087/89 (4), fixou uma taxa de conversão agrícola específica; que é oportuno, por razões de simplificação administrativa, utilizar a taxa de conversão adoptada para o cálculo dos montantes compensatórios monetários com taxa de conversão agrícola específica no sector do arroz; que essa taxa é fixada em conformidade com o artigo 3ºA do Regulamento (CEE) nº 3152/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2300/89 (6);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3294/86 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 1º, o nº 2 passa a ter a seguinte redacção:

« 2. A taxa de conversão agrícola específica é a taxa referida no artigo 3ºA do Regulamento (CEE) nº 3152/85 da Comissão (*).

(*) JO nº L 310 de 21. 11. 1985, p. 1. ».

2. São revogados o nº 3 do artigo 1º, os artigos 2º e 3º e o anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 31 de Outubro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.

(2) JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 304 de 30. 10. 1986, p. 25.

(4) JO nº L 296 de 14. 10. 1989, p. 9.

(5) JO nº L 310 de 21. 11. 1985, p. 1.

(6) JO nº L 220 de 29. 7. 1989, p. 8.
21.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L305/27
REGULAMENTO (CEE)N?3154/89DACOMISSÃO
de20deOutubrode1989
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasde
Portugal
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamenton?1119/89(2),e,nomeadamente ,
on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2988/89da
Comissão(3),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodemaçãsorigináriasdePortugal;
Considerandoque,emrelaçãoaessasmaçãsorigináriasde
Portugal,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteissucessi­
vos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitodecompensação naimportaçãodemaçãsoriginariasde
Portugal;
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2988/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
OJOn?L286de4.10.1989,p.14.
21.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L305/7
REGULAMENTO (CEE)N?3149/89DACOMISSÃO
de20deOutubrode1989
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Outubrode1989.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento {CEE)n°.1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerandoqueosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2638/89
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3086/89(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(L)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(J)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(')JOn?L255de1.9.1989,p.11.
(4)JOn?L296de14.10.1989,p.7,

N?L305/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.10.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deOutubrode1989,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
101?período
112?período
123?período
1
10061021 0 0 0
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 — ■
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 — ■
10063092 0 0 0 — .
10063094 0 0 0 — -
10063096 0 0 0 — •
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
21.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L305/9
REGULAMENTO (CEE)N?3150/89DACOMISSÃO
de20deOutubro de1989
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
11a17deOutubrode1989emrelaçãoaodracmagrego
eàlibraesterlina,conduzem ,porforçadon?2doartigo
9?doRegulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodas
taxasdeconversãoagrícolasespecíficas aplicáveisàGrécia
eaoReinoUnido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragríco­
la(•'),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3087/89(6);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissão^7),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2301/89(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem23de
Outubro de1989.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em20deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
(<)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L304de30.10.1986,p.25.
(6)JOn?L296de14.10.1989,p.9.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.fJOn?L220de29.7.1989,p.9.

N?L305/10 JornalOficialdasComunidades Europeias21.10.89
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecifica paraoarroz
[Regulamento (CEE)n°3294/86]
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007 Dkr
=205,398 Dra
=147,239 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
-1688,73 Lit
2,63785 Hfl
0,786952 £UK
20.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L303/5
REGULAMENTO (CEE)N?3140/89DACOMISSÃO
de19deOutubro de1989
queadaptaataxadeconversão agrícolaaplicavelnosectordacarnedesuínona
Grécia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão ,de17deNovembro de1988,queestabelece as
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantes compensátorios negativos('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?3063/89(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)
n?1677/85doConselho ,de11deJunhode1985,rela­
tivoaosmontantes compensatórios monetários nosector
agrícola(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1889/87(4),prevêque,ataxade
conversão agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantes compensa­
tóriosmonetários ;
Considerando queaevoluçãodataxademercadoda
dracmagregaconstatada duranteoperíodode11a17
deOutubrode1989,tomandoemconsideração aaltera­
çãodataxadeconversão agrícoladeterminada peloRegu­
lamento(CÈE)n?1678/85doConselho (*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3072/89daComissão (*),levaria,emprincípio ,eem
conformidade comasdisposições doartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85daComissãof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2301/89(8),aaumentar ,apartirdê23deOutubrode
1989,osmontantes compensatórios aplicáveisnaGrécia
nosectordacarnedesuíno;que,afimdeevitartal
consequência ,énecessário adaptarataxadeconversão
agrícolademodoaevitaracriaçãodessesnovos
montantes compensatórios monetários ,respeitando os
critériosprevistosnoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?3578/88,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaa
teraseguinteredacção :
ProdutosTaxasdeconversão agrícolas
1ecu=
...DraAplicável
até1ecu=
...DraAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 201,089 22deOutubro
de1989202,363 23deOutubro
de1989»
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem23deOutubrode1989.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em19deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L312de18.11.1988,p,16.
(2)JOn?L293de12.10.1989,p.34.OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(')JOn?L294de13.10.1989,p.5.oJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(»)JOn?L220de29.7.1989,p.9.OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
24.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/35
REGULAMENTO (CEE)N?3169/89DACOMISSÃO
de23deOutubrode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3130/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L187de1.7.1989,p.13.
HJOn?L301de19.10.1989,p.;

N?L307/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.10.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deOutubrode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 27,27(')
17011190 27,27(0
17011210 27,27(>)
17011290 27,27(1)
17019100 33,21
17019910 33,21
17019990 33,210
(1)Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p-42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3158/89 DA COMISSÃO

de 23 de Outubro de 1989

relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (1) e, nomeadamente, o seu protocolo nº 1,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4234/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária quanto às importações de certos produtos originários da Jugoslávia (1989) (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,

Considerando que, em virtude das disposições do artigo 15º do acordo de cooperação e do protocolo nº 1 supracitados, os produtos indicados em anexo são admitidos à importação na Comunidade com isenção dos direitos aduaneiros dentro do limite do tecto mencionado no mesmo, para lá do qual os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros podem ser restabelecidos;

Considerando que as importações na Comunidade desses produtos originários da Jugoslávia atingiram o tecto supramencionado; que o restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros para os produtos em questão é necessário em razão da situação do mercado comunitário,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

De 27 de Outubro a 31 de Dezembro de 1989, a cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados em anexo, originários da Jugoslávia.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 41 de 14. 2. 1983, p. 2.

(2) JO nº L 372 de 31. 12. 1988, p. 15.

ANEXO

1.2.3.4 // // // // // Número de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // Tecto (em toneladas) // // // // // 01.0165 // 7407 // Barras e perfis de cobre: // // // ex 7407 10 00 // - De cobre afinado (refinado): - Maciços - De ligas de cobre: // // // 7407 21 // - - À base de cobre-zinco (latão): // // // 7407 21 10 // - - - Barras // // // ex 7407 21 90 // - - - Perfis: - Maciços // // // 7407 22 // - - À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort): // 4 210 // // ex 7407 22 10 // - - - À base de cobre-níquel (cuproníquel): - Maciços // // // ex 7407 22 90 // - - - À base de cobre-níquel-zinco (maillechort): - Maciços // // // ex 7407 29 00 // - - Outros: - Maciços // // // 7408 // Fios de cobre // // // // //
24.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/37
REGULAMENTO (CEE)N?3170/89DACOMISSÃO
de23deOutubrode1989
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2926/89
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3040/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2926/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?2926/89alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L281de30.9.1989,p.9.
(4)JOn?L291de10.10.1989,p.49.

N°.L307/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.10.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deOutubrode1989,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,3321_
17022090 0,3321—
17023010 — 39,47
17024010 — 39,47
17026010 — 39,47
17026090 0,3321—
17029030 — 39,47
17029060 0,3321—
17029071 0,3321—
17029090 0,3321—
21069030 — 39,47
21069059 0,3321—