N?L272/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2688/92DACOMISSÃO
de16deSetembrode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanentenaAlemanha,FrançaeItália
paraofornecimentogratuitodeconservasdecarnedebovinoàspopulações
vítimasdoconflitonaex-Jugoslávia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2066/92(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2344/92da
Comissão,de10deAgostode1992,quedefineasregras
aplicáveisparaofornecimentogratuitodeprodutosagrí­
colasdestinadosàspopulaçõesvítimasdoconflitona
ex-Jugoslávia previstopeloRegulamento (CEE)
n?2139/92doConselho(3),prevêqueaatribuiçãodo
fornecimento deconservasdecarnedebovinonoâmbito
doRegulamento (CEE)n?2139/92(4)sejaefectuadopor
concurso;queosconcursosparaofornecimentogratuito
deprodutostransformados incidemsobreasquantidades
deprodutosdebasearetirar,atítulodecontrapartida ,das
existênciasdeintervençãoparaopagamentodessesforne­
cimentos,bemcomodasdespesasdetransporteeoutras
despesasafins;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentode485toneladasdeconservas
decarnedebovinoaentregaraosrepresentantes doAlto
ComissáriodasNaçõesUnidasparaosRefugiadosem
Ljublijana,Split,Zagreb,Belgrado,NoviSad,Podgoricae
Skopje;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,emconformidadecomoanexoIenostermosdodisposto
nopresenteregulamento .
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?2344/92,ossupracitadosprodutosserão
entreguesnascondiçõesdefinidasnoanexoI.
Artigo2?
Relativamente acadalote,aspropostasdevemincidir
sobreaquantidade,expressaemtoneladas,dequartos
compensadosarmazenadospeloorganismodeintervenção
emcausanecessáriaparacobrirasdespesasdeforneci­
mento,transporteeoutrasdespesasafins,atéaoestádiode
entregaprevisto,datotalidadedolote,talcomoindicado
noanúnciodeconcursoprevistonon?2doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2344/92.Paraefeitosdaaplicação
dopresenteregulamento,entende-sepor«quartos
compensados »osquartosdianteiroseosquartostraseiros
depesoigual.
Aquantidadedecarnedeintervençãoadjudicadaatítulo
decontrapartidadofornecimento serádisponibilizada ,à
escolhadoadjudicatário ,nasexistênciasdeintervenção
designadasparaoefeitonoanúnciodeconcursoacima
referido.
Agarantiadeconcursoéfixadaem100ecusportonelada.
Artigo3?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem23deSetembrode
1992,às12horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminatodasasquartas-feiras ,
às12horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem21deOutubrode1992,às
12horas(horadeBruxelas).
4.Emderrogaçãododispostonoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2344/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicaráoanúnciodeconcursopelomenostrês
diasantesdadatafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo4?
Aspropostasdevemserapresentadasnosorganismosde
intervençãoemcausa.
Osorganismosdeintervençãoemcausatransmitirãoas
propostasàComissãoemconformidade comoesquema
indicadonoanexoII.ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoalemão,francêseitaliano
abrem,nascondiçõesfixadasnoRegulamento (CEE)
n?2344/92,umconcursopermanenteparaoforneci­
mentode485toneladasdeconservasdecarnedebovino,
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L215de30.7.1992,p.49.
OJOn?L227de11.8.1992,p.18.
(4)JOn?L214de30.7.1992,p.8.

I!
17.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/29
Artigo5?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargoreferido
non?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?2344/92
constadoanexoIII.
Ocertificadoseráemitidoapósatomadaacargoda
mercadoriapelasinstânciascompetentes referidas
noanexoI.
Artigo6?
Oadjudicatáriocompromete-seaforneceràsinstâncias
competentesreferidasnoanexoIosdocumentosexigidos
noâmbitodofornecimento equesãoenumerados
noanúnciodeconcursoestabelecidopeloorganismode
intervençãoemcausa.
Artigo7?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodosquartoscomossoéfixadoem
785ecusportonelada.
Artigo8?
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo6?doRegu­
lamento(CEE)n?2344/92,aComissãofixará,emrelação
acadalote,aquantidademáximadequartoscompensados
quepodeserentregueatítulodecontrapartidaoudeci­
diránãodarseguimentoàspropostasrecebidas.Artigo9?
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo8?doRegu­
lamento(CEE)n?2344/92,agarantiadefornecimento é
fixadaem2500ecusportonelada.
Artigo10?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãooumontantecompensatório mone­
tárionoâmbitodofornecimento ,nomeadamente através
deumamençãoespecialnoscertificadosdeexportaçãoe
nodocumentoaduaneirodeexportação .
Artigo11?
1.OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
disposiçõescomplementares necessáriasparaaexecução
dopresenteregulamento .
2.OsEstados-membros emcausatransmitirão à
Comissãotodasasinformaçõesrelativasàrealizaçãodo
fornecimento ,designadamente àsuaadjudicação,aos
prazosdeencaminhamento eàdataefectivadatomadaa
cargopelasinstânciascompetentesreferidasnoanexoI.
Artigo12?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L272/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias17.9.92
ANEXOI
Características equalidadedamercadoria :
Conservasdecarnedebovino,tipo«Carneemgelatina»/«FleischineigenemSaft»,deumdosseguintes
códigosdeprodutos:
—16025090195(')
—16025090395O
Asconservasdevemserobjectodecompletaesterilização,emconformidadecomodispostonocapituloIIdo
anexoBdaDirectiva77/99/CEEdoConselho(2),quegarantaasuaconservaçãodurante,pelomenos,três
anos.
Acondicionamento :
a)Emlatasde,nomáximo,340gramasdepesolíquido;
b)Aslatasdevemserhermeticamente fechadasenãoapresentarquaisquersinaisdecorrosão;
c)Aslatasdevemserembaladasemcaixasdecartãonormalizadas ,paraexportação,adequadasparaotrans­
porteterrestreemarítimo.Todasascaixasdecartãodevemserdevidamenteseladasaquandodaembala­
gem.Ascaixasdecartãoseladasdevemseramarradascomumafitadefibraoudeoutromaterialefixadas
empalettesnãoreutilizáveis.
Marcação:
a)Aslatasdevemserfornecidascomumrótulodequeconste,numadaslínguasoficiaisdaComunidade :
—alistadosingredientes,
—opesolíquido,emgramas,
—adatadeproduçãoeadatalimitedeconservação,
—onomeeoendereçodofabricante,
—onúmerodeaprovaçãoveterináriadoestabelecimento detransformação ;
b)Daembalagemexteriordecadapalettesdevemconstar,emletrasde,pelomenos,3centímetros,as
seguintesindicações:
—amenção«Ajudahumanitária—Regulamento (CEE)n?2139/92doConselho»,
—amenção«ComunidadeEconómicaEuropeia»,
—abandeiraeuropeia,talcomodefinidanosanexosIeIIdacomunicaçãodaComissão91/Cl14/01(3).
Condiçõesdefornecimento :
a)Estádiodeentrega:francoentreposto,descarregado ;
b)Instanciacompetenteparaatomadaacargo:vercadalote;
c)LoteI:Ljublijana
—10toneladasaentregarantesde8.10.1992(')
—4toneladasaentregarentre9.10e22.10.1992(4)
—7toneladasaentregarentre23.10e20.11.1992(4)
Instânciacompetenteparaatomadaacargo:
CruzVermelhadaEslovéniaporcontadoAltoComissáriodasNaçõesUnidasparaosRefugiados
(UNHCR).
Entreposto:SmartinskaStreet,33
Ljublijana
Pessoaacontactar:IvanHvala
LoteII:Split
—80toneladasaentregarantesde6.10.1992(4)
—36toneladasaentregarentre7.10e3.11.1992(4)
Instanciacompetenteparaatomadaacargo:
AltoComissáriodasNaçõesUnidasparaosRefugiados(UNHCR)
(')JOn?L101de15.4.1992,p.12.0JOn?L26de31.1.1977,p.85.
OJOn?C114de29.4.1991,p.1.
(4)Osprazosdeentregapodemseralteradosdeacordocomainstânciacompetenteparaatomadaacargo.

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Entreposto:UNHCRc/oAdriacham
58212KastelSucurac
Split
Pessoaacontactar :BoiLanVanChou
LoteIII:Zagreb
—80toneladasaentregarantesde6.10.1992(4)
—36toneladasaentregarentre7.10e3.11.1992(4)
Instanciacompetenteparaatomadaacargo:
AltoComissáriodasNaçõesUnidasparaosRefugiados(UNHCR)
Entreposto :UNHCRc/oGrafika
Zagrebacka,194
41000Zagreb
Pessoaacontactar:Mrs.Koka
LoteIV:Belgrado
—54toneladasaentregarantesde8.10.1992(4)
—18toneladasaentregarentre9.10e22.10.19921(4)
—18toneladasaentregarentre23.10e6.11.1992(4)
—18toneladasaentregarentre7.11e20.11.1992(4)
Instanciacompetenteparaatomadaacargo:
CruzVermelhaFederaldaJugoslávia(porcontadoUNHCR)
Entreposto:Sthina,19
11000Belgrado
Pessoaacontactar :DusanMusicki
LoteV:NoviSad
—26toneladasaentregarantesde8.10.1992(4)
—13toneladasaentregarentre9.10e6.11.1992(4)
Instanciacompetenteparaatomadaacargo:
CruzVermelhadaJugosláviac/oCruzVermelhadeVojvodina(porcontadoUNHCR)
Entreposto :Pionirska,8
21000NoviSad
Pessoaacontactar :MilanObradovic
LoteVI:Podgorica
—14toneladasaentregarantesde8.10.1992(4)
—7toneladasaentregarentre9.10e6.11.1992(4)
Instanciacompetenteparaatomadaacargo:
CruzVermelhaFederaldeMontenegro(porcontadoUNHCR)
Entreposto :JovanaTomasevica,6
81000Podgorica/Titograd
Pessoaacontactar:DusanMusicki
LoteVII:Skopje
—44toneladasaentregarantesde5.10.1992(4)
—21toneladasaentregarentre6.10e2.11.1992(4)
Instanciacompetenteparaatomadaacargo:
SociedadedaCruzVermelhadaMacedónia(porcontadoUNHCR)
Entreposto :KocoRaun,13
91000Skopje
Pessoaacontactar :IvanNarasanov

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ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento gratuitodeconservasdecarnedebovinoasvítimas
doconflitonaex-Jugoslavia
[Regulamento (CEE)n?2688/92]
Loten?...
(Emtoneladas)
Numeração QuantidadedeconservasafornecerQuantidadedequartoscompensados
dosproponentes pedidaemcontrapartida
1
2
3
4
5
Aenviarpara:DGVI-D-2(carnedebovino)
àatençãodosenhorBennink
Fax(322)2966027

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ANEXOIII
Certificadodetomadaacargo
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomeproprio,função)
agindoporcontade
certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
Produto
Quantidadetotalemtoneladas(pesolíquido)
Localedatadetomadaacargo
Númerodematrículadoscamiões
Verificaçãodaselagemregulamentardocamiãonapresençadasociedadedevigilanciadesignada:
Numerodelatasverificadas :
Nomedasociedadedevigilância:
Nomeeassinaturadoseurepresentantenolocal:
Observaçõesoureservas:
Assinatura
(carimbo)