DIRECTIVA 2004/104/CE DA COMISSÃO

de 14 de Outubro de 2004

que adapta ao progresso técnico a Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos e que altera a Directiva 70/156/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (1), nomeadamente, o n.o 2 do artigo 13.o,

Tendo em conta a Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos (2), nomeadamente, o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

Atendendo à experiência adquirida desde a alteração da Directiva 72/245/CEE, deixa de ser necessário que o equipamento pós-venda não relacionado com funções importantes para a segurança seja regulado por uma directiva especificamente destinada à compatibilidade electromagnética (CEM) no sector automóvel. Para esse equipamento, basta obter uma declaração de conformidade, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Directiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade electromagnética (3) , e pela Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (4) .

Os requisitos em matéria de CEM e as disposições relativas a ensaios de equipamento eléctrico e electrónico têm sido objecto de constante actualização em resultado do trabalho de normalização realizado pelo Comité Internacional Especial sobre Interferências Radioeléctricas (CISPR) e pela Organização Internacional de Normalização (ISO). Convém, por conseguinte, fazer referência, na presente directiva, aos procedimentos de ensaio constantes das edições mais recentes das normas pertinentes.

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico criado pela Directiva 70/156/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Os anexos da Directiva 72/245/CEE são substituídos pelos anexos da presente directiva.

Artigo 2.o

1. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006 e no que respeita a veículos, componentes ou unidades técnicas que cumpram o disposto nos anexos I a X da Directiva 72/245/CEE, alterada pela presente directiva, nenhum Estado-Membro poderá, por motivos relacionados com a compatibilidade electromagnética:

2. Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2006 e no que respeita a um modelo de veículo, a um tipo de componente ou de unidade técnica que não cumpram os requisitos estabelecidos nos anexos I a X da Directiva 72/245/CEE, alterada pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com a compatibilidade electromagnética:

3. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, caso não sejam cumpridas as disposições estabelecidas nos anexos I a X da Directiva 72/245/CEE, alterada pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com a compatibilidade electromagnética:

Devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos nos termos do disposto na Directiva 70/156/CEE deixam de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o desta directiva;

4. A partir de 1 de Janeiro de 2009, as disposições estabelecidas nos anexos I a X da Directiva 72/245/CEE, alterada pela presente directiva, relacionadas com a compatibilidade electromagnética devem aplicar-se a componentes ou unidades técnicas para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 7.o da Directiva 70/156/CEE.

Artigo 3.o

A Directiva 70/156/CEE é alterada do seguinte modo:

Relatórios de ensaios relevantes fornecidos pelo fabricante ou laboratórios aprovados/reconhecidos para efeitos do preenchimento do certificado de homologação.».

Uma lista com marcas e tipos de todos os componentes eléctricos e/ou electrónicos abrangidos pela presente directiva (ver pontos 2.1.9 e 2.1.10 do anexo I) e não indicados anteriormente.

Artigo 4.o

Transposição

1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2005, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 1 de Janeiro de 2006.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 5.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/78/CE da Comissão (JO L 153 de 30.4.2004, p. 103).

(2) JO L 152 de 6.7.1972, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 266 de 8.11.1995, p. 1).

(3) JO L 139 de 23.5.1989, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO L 220 de 30.8.1993, p. 1).

(4) JO L 91 de 7.4.1999, p. 10.

ANEXO I

REQUISITOS APLICÁVEIS AOS VEÍCULOS E AOS SUBCONJUNTOS ELÉCTRICOS/ELECTRÓNICOS INSTALADOS NOS VEÍCULOS

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A presente directiva aplica-se à compatibilidade electromagnética dos veículos referidos no artigo 1.o, estando os veículos ou os reboques (a seguir denominados «veículos») no estado fornecido pelo fabricante do veículo, e aos componentes ou unidades técnicas destinados a serem instalados nos veículos.

A directiva abrange:

— requisitos respeitantes à imunidade a interferências por radiação e por condução em funções relacionadas com o controlo directo dos veículos, com a protecção do condutor, dos passageiros e dos outros utentes da estrada e com interferências susceptíveis de causar confusão ao condutor ou aos outros utentes da estrada,

— requisitos respeitantes ao controlo de emissões não desejadas por radiação e por condução, a fim de proteger a utilização pretendida de equipamento eléctrico ou electrónico no próprio veículo ou em veículos adjacentes ou próximos, e ao controlo de interferências provenientes de acessórios que possam ser adaptados aos veículos.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:

2.1.1. «Compatibilidade electromagnética», a capacidade que tem um veículo ou um dos seus componentes ou unidades técnicas de funcionar de modo adequado no seu ambiente electromagnético sem introduzir interferências electromagnéticas inaceitáveis nesse ambiente.

2.1.2. «Interferências electromagnéticas», qualquer fenómeno electromagnético susceptível de perturbar o funcionamento de um veículo ou de um dos seus componentes ou unidades técnicas ou de qualquer dispositivo, aparelho ou sistema que funcione nas proximidades do veículo. São considerados interferências electromagnéticas um ruído electromagnético, um sinal não desejado ou qualquer alteração do próprio meio de propagação.

2.1.3. «Imunidade electromagnética», a capacidade que tem um veículo ou um dos seus componentes ou unidades técnicas de funcionar sem perturbações em presença de interferências electromagnéticas (específicas), incluindo sinais radioeléctricos desejados de radiotransmissores ou emissões por radiação em banda de aparelhos industriais, científicos e de medicina (ISM — Industrial, Scientific and Medical), internos ou externos ao veículo.

2.1.4. «Ambiente electromagnético», a totalidade dos fenómenos electromagnéticos existentes num determinado local.

2.1.5. «Radiação em banda larga», a emissão electromagnética cuja largura de banda é superior à de um receptor ou de um aparelho de medição específico (Comité Internacional Especial sobre Interferências Radioeléctricas — norma CISPR 25, 2.a edição).

2.1.6. «Radiação em banda estreita», a emissão electromagnética cuja largura de banda é inferior à de um receptor ou de um aparelho de medição específico (norma CISPR 25, 2.a edição).

2.1.7. «Sistema eléctrico/electrónico», um dispositivo eléctrico e/ou electrónico ou um grupo de dispositivos, incluindo todas as ligações eléctricas, instalados num veículo mas não destinados a ser homologados separadamente em relação ao veículo.

2.1.8. «Subconjunto eléctrico/electrónico (SCE)», um dispositivo eléctrico e/ou electrónico ou um grupo de dispositivos previstos para instalação num veículo, incluindo todas as ligações eléctricas ou respectivos cabos, que realizam uma ou mais funções específicas. Um SCE pode ser homologado a pedido do fabricante ou do seu representante autorizado quer como «componente» quer como «unidade técnica (UT)» (ver artigo 2.o da Directiva 70/156/CEE).

2.1.9. «Modelo de veículo no que diz respeito à compatibilidade electromagnética», os veículos que não apresentem entre si diferenças essenciais no que se refere: 2.1.9.1. Às dimensões totais e à forma do compartimento do motor; 2.1.9.2. À disposição geral dos componentes eléctricos e/ou electrónicos e dos cabos; 2.1.9.3. Ao material principal com que é construída a carroçaria do veículo (por exemplo, carroçaria em aço, alumínio ou fibra de vidro). A presença de painéis de materiais diferentes não altera o modelo do veículo desde que o material principal da carroçaria seja o mesmo. Todavia, tais variações devem ser notificadas.

2.1.10. «Tipo de SCE no que diz respeito à compatibilidade electromagnética», os SCE que não apresentem entre si diferenças essenciais no que se refere: 2.1.10.1. À função realizada pelo SCE; 2.1.10.2. À disposição geral dos componentes eléctricos e/ou electrónicos, se aplicável.

2.1.11. «Feixe de cabos do veículo», os cabos de tensão de alimentação, do sistema de barramentos (por exemplo, barramento CAN), de sinais ou cabos de antenas activos, instalados pelo fabricante do veículo.

2.1.12. As funções relacionadas com a imunidade são: a) Funções relacionadas com o controlo directo do veículo: — por degradação ou alteração, por exemplo, do funcionamento do motor, das mudanças, dos travões, da suspensão, da direcção activa, dos dispositivos de limitação de velocidade, — por acção sobre a posição do condutor, por exemplo, o posicionamento do banco ou do volante, — por acção sobre a visibilidade do condutor, por exemplo, os médios e o limpa pára-brisas; b) Funções relacionadas com a protecção do condutor, dos passageiros e de outros utentes da estrada: — por exemplo, almofada de ar e sistemas de retenção de segurança; c) Funções que, quando perturbadas, provocam confusão no condutor ou noutros utentes da estrada: — perturbações ópticas: funcionamento incorrecto das luzes indicadoras de mudança de direcção, luzes de travagem, luzes delimitadoras do veículo, luzes de presença da retaguarda, barras de sinalização para sistemas de emergência, informação errada dos indicadores de alerta, luzes ou painéis relacionados com as funções mencionadas nas alíneas a) ou b) que possam ser observados no campo de visão directa do condutor, — perturbações acústicas: funcionamento incorrecto, por exemplo, do alarme anti-roubo, da buzina; d) Funções relacionadas com a funcionalidade de barramento de dados do veículo: — por bloqueamento da transmissão de dados nos sistemas de barramento de dados do veículo utilizados para transmitir dados necessários para garantir o funcionamento correcto de outras funções relacionadas com a imunidade; e) Funções que, quando perturbadas, afectam os dados regulamentares do veículo, por exemplo, tacógrafos e conta-quilómetros.

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE

3.1. Homologação de um modelo de veículo

3.1.1. O pedido de homologação de um modelo de veículo, no que diz respeito à compatibilidade electromagnética nos termos do n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, deve ser apresentado pelo fabricante do veículo.

3.1.2. O anexo II A contém um modelo da ficha de informações.

3.1.3. O fabricante do veículo deve elaborar uma lista que descreva todos os sistemas eléctricos/electrónicos ou SCE relevantes, estilos de carroçaria (1), variações do material da carroçaria (1), disposições gerais dos cabos, variações de motores, versões de condução à esquerda/à direita e versões de distâncias entre eixos do veículo. Os sistemas eléctricos/electrónicos ou os SCE relevantes do veículo são os que podem emitir radiações em banda larga ou em banda estreita significativas e/ou os que estão envolvidos em funções relacionadas com a imunidade (ver ponto 2.1.12 do presente anexo) do veículo.

3.1.4. Um veículo representativo deve ser seleccionado dessa lista de comum acordo entre o fabricante e a autoridade competente, para efeitos de ensaio. Esse veículo deve representar o modelo de veículo (ver apêndice 1 do anexo II A). A escolha do veículo deve basear-se nos sistemas eléctricos/electrónicos propostos pelo fabricante. Podem ser seleccionados um ou mais veículos da lista para efeitos de ensaio, caso se considere, de comum acordo entre o fabricante e a autoridade competente, que estão incluídos sistemas eléctricos/electrónicos diferentes, susceptíveis de terem efeitos significativos na compatibilidade electromagnética do veículo em relação ao primeiro veículo representativo.

3.1.5. A escolha dos veículos em conformidade com o disposto no ponto 3.1.4 limita-se às combinações veículo-sistema eléctrico/electrónico destinadas a produção real.

3.1.6. O fabricante pode incluir no pedido um relatório dos ensaios que tenham sido efectuados. Os dados assim fornecidos podem ser utilizados pela autoridade de homologação para efeitos de preenchimento do certificado de homologação.

3.1.7. Se o serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação executar ele próprio o ensaio, deve ser fornecido um veículo representativo do modelo a homologar, de acordo com o ponto 3.1.4.

3.1.8. O fabricante do veículo deve fornecer uma declaração sobre bandas de frequência, níveis de potência, posições da antena e disposições para a instalação de transmissores de radiofrequências, mesmo que o veículo não esteja equipado com este tipo de transmissores no momento da homologação. Deverão estar abrangidos todos os serviços de rádio móvel habitualmente utilizados em veículos. Estas informações devem ser colocadas à disposição do público após a homologação.

Os fabricantes de veículos devem fornecer provas de que o comportamento do veículo não é afectado negativamente por essas instalações de transmissores.

3.2. Homologação de um tipo de subconjunto eléctrico/electrónico (SCE)

3.2.1. Aplicabilidade da presente Directiva aos SCE:

3.2.2. O pedido de homologação de um tipo de SCE, no que diz respeito à compatibilidade electromagnética nos termos do n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo fabricante do SCE ou pelo seu representante autorizado.

3.2.3. O anexo II B contém um modelo da ficha de informações.

3.2.4. O fabricante pode incluir no pedido um relatório dos ensaios que tenham sido efectuados. Os dados assim fornecidos podem ser utilizados pela autoridade de homologação para efeitos do preenchimento do certificado de homologação. Em relação ao equipamento destinado a ser instalado num veículo, o fabricante pode incluir no pedido a declaração de conformidade do fabricante, de acordo com o disposto na Directiva 99/5/CE ou na Directiva 89/336/CEE, o relatório de ensaio da CEM e as instruções ao utilizador, para a instalação desse equipamento nos veículos.

3.2.5. Se o serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação executar ele próprio o ensaio, deve ser fornecida uma amostra do sistema SCE representativa do tipo a homologar, se necessário após discussão com o fabricante sobre, por exemplo, possíveis variações na disposição, número de componentes, número de sensores. Se o serviço técnico achar necessário, pode seleccionar mais uma amostra.

3.2.6. As amostras devem estar clara e indelevelmente marcadas com a designação comercial ou a marca do fabricante e a designação do tipo.

3.2.7. Se aplicável, devem ser identificadas as restrições quanto à utilização. Tais restrições devem ser incluídas nos anexos II B e/ou III B.

3.2.8. Os SCE que são introduzidos no mercado enquanto peças sobressalentes não necessitam de homologação, caso estejam marcados, de forma clara, por um número de identificação enquanto peça sobressalente e caso sejam idênticos e do mesmo fabricante que a peça correspondente do fabricante do equipamento de origem (OEM) para um veículo já homologado.

3.2.9. Os componentes vendidos enquanto equipamento pós-venda e destinados a serem instalados em veículos a motor não necessitam de homologação, caso não estejam associados a funções relacionadas com a imunidade (ver ponto 2.1.12 do anexo I). Neste caso, deve ser emitida uma declaração de conformidade, de acordo com os procedimentos previstos nas Directivas 89/336/CEE ou 1999/5/CE. Nesta declaração deve ser mencionado que o SCE respeita os limites definidos nos pontos 6.5, 6.6, 6.8 e 6.9 do anexo I da presente directiva.

Durante um período de transição de 4 anos após a entrada em vigor da presente directiva, o responsável pela introdução desse produto no mercado tem de apresentar todas as informações pertinentes e/ou uma amostra a um serviço técnico, que irá determinar se o equipamento está, ou não, relacionado com a imunidade. O resultado da inspecção deverá estar disponível no prazo de 3 semanas e não deverá exigir mais ensaios. O serviço técnico procederá, dentro do mesmo prazo, à emissão de um documento de acordo com o exemplo apresentado no anexo III C. Os Estados-Membros comunicarão, no prazo de três anos a contar da entrada em vigor da presente directiva, todos os casos de recusa por razões de segurança. Com base na experiência prática adquirida com o cumprimento deste requisito e nos relatórios apresentados pelos Estados-Membros, decidir-se-á, em conformidade com o procedimento referido no artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE e antes do termo do período de transição, se este documento é ainda necessário como complemento à declaração de conformidade.

4. HOMOLOGAÇÃO

4.1. Vias utilizáveis para a homologação

4.1.1. Homologação de um veículo

Podem ser utilizadas as seguintes vias alternativas para a homologação de um veículo, à escolha do fabricante do veículo:

4.1.1.1. Homologação da instalação de um veículo

A instalação de um veículo pode obter a homologação directamente, seguindo as disposições constantes das partes relevantes do ponto 6 do presente anexo. Se um fabricante de veículo escolher esta via, não é necessário um ensaio separado de sistemas eléctricos/electrónicos ou de SCE.

4.1.1.2. Homologação de um modelo de veículo através do ensaio de SCE individuais

O fabricante de um veículo pode obter a homologação do veículo através da demonstração à autoridade de homologação que todos os sistemas eléctricos/electrónicos ou SCE relevantes (ver ponto 3.1.3 do presente anexo) foram recepcionados individualmente de acordo com a presente directiva e foram instalados de acordo com as respectivas condições.

4.1.1.3. O fabricante pode, se o desejar, obter a homologação nos termos da presente directiva, se o veículo não tiver equipamentos do tipo sujeito a ensaios de imunidade ou de emissões. Essas homologações não exigem ensaios.

4.1.2. Homologação de um SCE

Pode ser concedida a homologação a um SCE a ser instalado quer noutro modelo de veículo (homologação de componentes) quer num modelo ou modelos específicos de veículo indicados pelo fabricante de SCE (homologação de unidades técnicas).

4.1.3. Os SCE que sejam transmissores intencionais de radiofrequências e que não tenham sido homologados em conjunto com um fabricante de veículos devem ser fornecidos com instruções de instalação adequadas.

4.2. Concessão de homologação

4.2.1. Veículo

4.2.1.1. Se o veículo representativo cumprir os requisitos da presente directiva, é concedida a homologação CE nos termos do n.o 3 do artigo 4.o e, se aplicável, do n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE.

4.2.1.2. O anexo III A contém um modelo do certificado de homologação CE.

4.2.2. SCE

4.2.2.1. Se os SCE representativos cumprirem os requisitos da presente directiva, é concedida a homologação CE nos termos do n.o 3 do artigo 4.o e, se aplicável, do n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE.

4.2.2.2. O anexo III B contém um modelo do certificado de homologação CE.

4.2.3. Para preencher os certificados referidos nos pontos 4.2.1.2 ou 4.2.2.2, a autoridade competente do Estado-Membro que concede a homologação pode utilizar um relatório preparado por um laboratório de ensaios acreditado de acordo com a norma ISO 17025 e reconhecido pela autoridade de homologação.

4.3. Alterações das homologações

4.3.1. No caso de alteração das homologações concedidas nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.o da Directiva 70/156/CEE.

4.3.2. Alteração da homologação de um modelo de veículo por inclusão ou substituição de um SCE.

4.3.2.1. Se o fabricante de um veículo tiver obtido a homologação para a instalação de um veículo e pretender montar um sistema eléctrico/electrónico ou SCE adicional ou de substituição que já tenha sido homologado ao abrigo da presente directiva e que será instalado de acordo com as condições respectivas, a homologação do veículo pode ser alterada sem mais ensaios. O sistema eléctrico/electrónico ou SCE adicional ou de substituição deve ser considerado como parte do veículo para efeitos da verificação da conformidade da produção.

4.3.2.2. Se as peças adicionais e/ou de substituição não tiverem recebido a homologação nos termos da presente directiva e se o ensaio for considerado necessário, o veículo completo será considerado como estando em conformidade, caso se possa demonstrar que as peças novas ou modificadas satisfazem os requisitos relevantes do ponto 6, ou se, num ensaio comparativo, se puder demonstrar que as novas peças não são susceptíveis de afectar de modo adverso a conformidade com o modelo do veículo.

4.3.3. A inclusão de SCE usados, que não tenham sido homologados de acordo com a presente directiva por, aquando da primeira instalação, não ser exigida a homologação, não invalidará a homologação do modelo se a instalação desses SCE se fizer de acordo com as recomendações do fabricante do SCE e do veículo.

5. MARCAÇÃO

5.1. Todos os SCE conformes com um tipo aprovado ao abrigo da presente directiva ostentarão uma marca de homologação CE.

5.2. A marca de homologação CE consiste em:

um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguida do número distintivo do Estado-Membro que concedeu a homologação CE do componente:

1 Alemanha 2 França 3 Itália 4 Países Baixos 5 Suécia 6 Bélgica 7 Hungria 8 República Checa 9 Espanha 11 Reino Unido 12 Áustria 13 Luxemburgo 17 Finlândia 18 Dinamarca 20 Polónia 21 Portugal 23 Grécia 24 Irlanda 26 Eslovénia 27 Eslováquia 29 Estónia 32 Letónia 36 Lituânia 49 Chipre 50 Malta

Na proximidade do rectângulo, o «número de homologação de base» incluído na secção 4 do número de homologação referido no anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido do número sequencial de dois algarismos atribuído à mais recente alteração técnica significativa da presente directiva. O número sequencial da alteração e o número de homologação do componente que figuram no certificado serão separados por um asterisco. O número sequencial correspondente à presente directiva é 03.

5.3. A marca de homologação CE deve ser afixada na parte principal do SCE (por exemplo, a unidade electrónica de controlo) de modo a ser claramente legível e indelével.

5.4. No apêndice 8 figura um exemplo da marca de homologação CE.

5.5. Não é necessária nenhuma marcação nos sistemas eléctricos/electrónicos incluídos em modelos de veículos homologados com base na presente directiva, nem para as peças sobressalentes definidas no ponto 3.2.8.

5.6. As marcações nos SCE em cumprimento do disposto no ponto 5.3 não precisam de estar visíveis quando o SCE estiver instalado num veículo.

6. ESPECIFICAÇÕES

6.1. Especificações gerais

6.1.1. Os veículos e os seus sistemas eléctricos/electrónicos ou SCE devem ser concebidos, fabricados e instalados de tal modo que, em condições normais de utilização, o veículo possa satisfazer os requisitos da presente directiva.

6.1.1.1. Dever-se-á proceder ao ensaio do veículo no referente a emissões por radiação e à imunidade a interferências por radiação. Para a homologação do modelo do veículo, não são necessários ensaios referentes a emissões por condução, nem à imunidade a interferências por condução.

6.1.1.2. Dever-se-á proceder ao ensaio dos SCE no referente a emissões por radiação e por condução, bem como à imunidade a interferências por radiação e por condução.

6.1.2. Antes de proceder aos ensaios, o serviço técnico, em conjunto com o fabricante, tem de preparar um plano de ensaios que conterá, pelo menos, o modo de funcionamento, função ou funções estimuladas e monitorizadas, critérios determinantes para a homologação e emissões planeadas.

6.2. Especificações relativas à radiação electromagnética em banda larga dos veículos

6.2.1. Método de medição

A radiação electromagnética produzida pelo veículo representativo do modelo deve ser medida utilizando o método descrito no anexo IV. O método de medição será definido pelo fabricante do veículo de acordo com o serviço técnico.

6.2.2. Limites de homologação em banda larga dos veículos

6.2.2.1. Caso a medição se efectue utilizando o método descrito no anexo IV, sendo a distância veículo-antena de 10,0 ± 0,2 m, os limites serão de 32 dB μV/m, na banda de frequências de 30 a 75 MHz, e de 32 a 43 dB μV/m, na banda de frequências de 75 a 400 MHz, aumentando este limite logaritmicamente, para frequências superiores a 75 MHz, conforme indicado no apêndice 2 do presente anexo. Na banda de frequências de 400 a 1 000 MHz, o limite mantém-se constante em 43 dB μV/m.

6.2.2.2. Caso a medição se efectue utilizando o método descrito no anexo IV, sendo a distância veículo-antena de 3,0 ± 0,05 m, os limites serão de 42 dB μV/m, na banda de frequências de 30 a 75 MHz, e de 42 a 53 dB μV/m, na banda de frequências de 75 a 400 MHz, aumentando este limite logaritmicamente, para frequências superiores a 75 MHz, conforme indicado no apêndice 3 do presente anexo. Na banda de frequências de 400 a 1 000 MHz, o limite mantém-se constante em 53 dB μV/m.

6.2.2.3. Para o veículo representativo do modelo, os valores medidos, expressos em dB μV/m, deverão ser inferiores aos limites de homologação.

6.3. Especificações relativas à radiação electromagnética em banda estreita dos veículos

6.3.1. Método de medição

A radiação electromagnética produzida pelo veículo representativo do modelo deve ser medida utilizando o método descrito no anexo V. A escolha cabe ao fabricante do veículo de acordo com o serviço técnico.

6.3.2. Limites de homologação em banda estreita dos veículos

6.3.2.1. Caso a medição se efectue utilizando o método descrito no anexo V, sendo a distância veículo-antena de 10,0 ± 0,2 m, os limites serão de 22 dB μV/m, na banda de frequências de 30 a 75 MHz, e de 22 a 33 dB μV/m, na banda de frequências de 75 a 400 MHz, aumentando este limite logaritmicamente, para frequências superiores a 75 MHz, conforme indicado no apêndice 4 do presente anexo. Na banda de frequências de 400 a 1 000 MHz, o limite mantém-se constante em 33 dB μV/m.

6.3.2.2. Caso a medição se efectue utilizando o método descrito no anexo V, sendo a distância veículo-antena de 3,0 ± 0,05 m, os limites serão de 32 dB μV/m, na banda de frequências de 30 a 75 MHz, e de 32 a 43 dB μV/m, na banda de frequências de 75 a 400 MHz, aumentando este limite logaritmicamente, para frequências superiores a 75 MHz, conforme indicado no apêndice 5 do presente anexo. Na banda de frequências de 400 a 1 000 MHz, o limite mantém-se constante em 43 dB μV/m.

6.3.2.3. Para o veículo representativo do modelo, os valores medidos, expressos em dB μV/m, deverão ser inferiores ao limite de homologação.

6.3.2.4. Não obstante os limites definidos nos pontos 6.3.2.1, 6.3.2.2 e 6.3.2.3 do presente anexo, se, durante a fase inicial descrita no ponto 1.3 do anexo V, a intensidade do sinal medida na antena de rádio do veículo for inferior a 20 dB μV/m, na banda de frequências de 76 a 108 MHz, medidas com um detector de valores médios, o veículo será considerado como satisfazendo os limites das emissões em banda estreita, não sendo exigidos mais ensaios.

6.4. Especificações relativas à imunidade electromagnética dos veículos

6.4.1. Método de ensaio

O ensaio com vista à determinação da imunidade electromagnética do veículo representativo do modelo deve ser efectuado de acordo com o método descrito no anexo VI.

6.4.2. Limites de homologação da imunidade dos veículos

6.4.2.1. Caso os ensaios se efectuem utilizando o método descrito no anexo VI, a intensidade de campo deverá ser de 30 V/m eficaz em 90 % da banda de frequências de 20 a 2 000 MHz e de, no mínimo, 25 V/m eficaz em toda a banda de frequências de 20 a 2 000 MHz.

6.4.2.2. O veículo representativo do modelo deve ser considerado como satisfazendo os requisitos relativos à imunidade se, durante os ensaios efectuados de acordo com o anexo VI, não houver nenhuma degradação do comportamento das «funções relacionadas com a imunidade».

6.5. Especificações relativas às interferências electromagnéticas em banda larga produzidas por SCE

6.5.1. Método de medição

A radiação electromagnética produzida pelo SCE representativo do tipo deve ser medida utilizando o método descrito no anexo VII.

6.5.2. Limites de homologação em banda larga dos SCE

6.5.2.1. Caso as medições se efectuem utilizando o método descrito no anexo VII, os limites serão de 62 a 52 dB μV/m, na banda de frequências de 30 a 75 MHz, diminuindo este limite logaritmicamente com frequências superiores a 30 MHz, e de 52 a 63 dB μV/m, na banda de frequências de 75 a 400 MHz, aumentando este limite logaritmicamente com frequências superiores a 75 MHz, conforme indicado no apêndice 6 do presente anexo. Na banda de frequências de 400 a 1 000 MHz, o limite mantém-se constante em 63 dB μV/m.

6.5.2.2. Para o SCE representativo do tipo, os valores medidos, expressos em dB μV/m, deverão ser inferiores aos limites de homologação.

6.6. Especificações relativas às interferências electromagnéticas em banda estreita produzidas por SCE

6.6.1. Método de medição

A radiação electromagnética produzida pelo SCE representativo do tipo deve ser medida utilizando o método descrito no anexo VIII.

6.6.2. Limites de homologação em banda estreita dos SCE

6.6.2.1. Caso as medições se efectuem utilizando o método descrito no anexo VIII, os limites serão de 52 a 42 dB μV/m, na banda de frequências de 30 a 75 MHz, diminuindo este limite logaritmicamente com frequências superiores a 30 MHz, e de 42 a 53 dB μV/m, na banda de frequências de 75 a 400 MHz, aumentando este limite logaritmicamente com frequências superiores a 75 MHz, conforme indicado no apêndice 7 do presente anexo. Na banda de frequências de 400 a 1 000 MHz, o limite mantém-se constante em 53 dB μV/m.

6.6.2.2. Para o SCE representativo do tipo, o valor medido, expresso em dB μV/m, deverá ser inferior aos limites de homologação.

6.7. Especificações relativas à imunidade electromagnética de SCE

6.7.1. Métodos de ensaio

O ensaio com vista à determinação da imunidade electromagnética do SCE representativo do tipo deve ser efectuado de acordo com os métodos descritos no anexo IX.

6.7.2. Limites de homologação da imunidade dos SCE

6.7.2.1. Caso se proceda aos ensaios usando os métodos descritos no anexo IX, os níveis do ensaio de imunidade serão de 60 V/m, para o método do stripline de 150 mm, de 15 V/m, para o método do stripline de 800 mm, de 75 V/m, para o método da célula TEM (Transverse Electromagnetic Mode), de 60 mA, para o método de injecção de corrente de massa (ICM), e de 30 V/m, para o método do campo livre, em 90 % da gama de frequências de 20 a 2 000 MHz, e de, no mínimo, 50 V/m, para o método do stripline de 150 mm, de 12,5 V/m, para o método do stripline de 800 mm, de 62,5 V/m, para o método da célula TEM, de 50 mA, para o método de injecção de corrente de massa (ICM), e de 25 V/m, para o método do campo livre, em toda a gama de frequências de 20 a 2 000 MHz.

6.7.2.2. O SCE representativo do tipo deve ser considerado como satisfazendo os requisitos relativos à imunidade se, durante os ensaios efectuados de acordo com o anexo IX, não houver nenhuma degradação do comportamento das «funções relacionadas com a imunidade».

6.8. Especificações relativas à imunidade a interferências transitórias por condução ao longo dos cabos de alimentação.

6.8.1. Método de ensaio

O ensaio com vista à determinação da imunidade do SCE representativo do tipo deve ser efectuado pelos métodos de acordo com a norma ISO 7637-2:DIS2002, conforme descrito no anexo X, com os níveis de ensaio apresentados no quadro 1.

Quadro 1: Imunidade dos SCE.

Número dos impulsos do ensaio Nível de ensaio da imunidade Estado de funcionamento dos sistemas Respeitante a funções relacionadas com a imunidade Não respeitante a funções relacionadas com a imunidade 1 III C D 2a III B D 2b III C D 3a/3b III A D 4 III B (para SCE que devem estar operacionais durante as fases de arranque do motor) C (para outros SCE) D

6.9. Especificações relativas à emissão de interferências por condução

6.9.1. Método de ensaio

O ensaio com vista à determinação das radiações do SCE representativo do tipo deve ser efectuado pelos métodos de acordo com a norma ISO 7637-2:DIS2002, conforme descrito no anexo X, com os níveis apresentados no quadro 2.

Quadro 2: Amplitude máxima de impulsos autorizada.

Polaridade da amplitude dos impulsos Amplitude máxima de impulsos autorizada para Veículos com sistemas de 12 V Veículos com sistemas de 24 V Positiva + 75 + 150 Negativa – 100 – 450

7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

7.1. As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE.

7.2. A conformidade da produção no que diz respeito à compatibilidade electromagnética do veículo, componente ou unidade técnica deve ser verificada com base nos dados contidos nos certificados de homologação cujos modelos constam do anexo III A e/ou III B da presente directiva.

7.3. Se a autoridade competente não aceitar o procedimento de auditoria do fabricante, aplicar-se-ão os pontos 2.4.2 e 2.4.3 do anexo X da Directiva 70/156/CEE e os pontos 7.3.1 e 7.3.2 a seguir.

7.3.1. Para verificar a conformidade de um veículo, componente ou UT retirados da série, a produção é considerada como estando em conformidade com os requisitos da presente directiva relativas às emissões por radiação em banda larga e em banda estreita se os níveis medidos não excederem em mais de 4 dB (60 %) os limites de homologação prescritos nos pontos 6.2.2.1, 6.2.2.2, 6.3.2.1, 6.3.2.2, 6.3.2.4, 6.5.2.1 e 6.6.2.1 (conforme adequado).

7.3.2. Para verificar a conformidade de um veículo, componente ou UT retirados da série, a produção é considerada como estando em conformidade com os requisitos da presente directiva relativas à imunidade electromagnética se o veículo, componente ou UT não revelarem nenhuma degradação do comportamento das «funções relacionadas com a imunidade», quando o veículo, componente ou UT se encontrar no estado definido no ponto 2 do anexo VI e for sujeito a uma intensidade de campo ou corrente que, expressa em V/m ou mA, atinja, no máximo, 80 % dos limites de homologação prescritos nos pontos 6.4.2.1 e 6.7.2.1 do presente anexo, conforme adequado.

7.3.3. Para verificar a conformidade de um componente ou UT retirados da série, a produção é considerada como estando em conformidade com os requisitos da presente directiva relativos à imunidade a interferências e emissões por condução se o componente ou UT não revelarem nenhuma degradação do comportamento das «funções relacionadas com a imunidade», quando os níveis referidos no ponto 6.8.1 não excederem os níveis referidos no ponto 6.9.1.

8. EXCEPÇÕES

8.1. Os veículos ou os sistemas eléctricos/electrónicos ou os SCE que não possuam um oscilador electrónico cuja frequência de funcionamento seja superior a 9 kHz são considerados como respeitando as disposições dos pontos 6.3.2 ou 6.6.2 do anexo I e dos anexos V e VIII.

8.2. Os veículos que não possuam sistemas eléctricos/electrónicos com «funções relacionadas com a imunidade» não precisam de ser submetidos a ensaios no que diz respeito à imunidade a interferências por radiação e devem ser considerados como satisfazendo as disposições do ponto 6.4 do anexo I e do anexo VI da presente directiva.

8.3. Os SCE sem funções relacionadas com a imunidade não precisam de ser submetidos a ensaios no que diz respeito à imunidade a interferências por radiação e devem ser considerados como satisfazendo as disposições do ponto 6.7 do anexo I e do anexo IX da presente directiva.

8.4. Descarga electrostática

No que diz respeito aos veículos equipados com pneumáticos, a carroçaria/quadro do veículo podem ser considerados como uma estrutura electricamente isolada. Apenas se verificam forças electrostáticas significativas em relação ao ambiente exterior do veículo no momento da entrada ou saída dos ocupantes do veículo. Dado que o veículo está estacionário nessas ocasiões, não é necessário nenhum ensaio de homologação para a descarga electrostática.

8.5. Emissões por condução

Os SCE que não estão ligados, não contêm interruptores ou não incluem cargas indutivas não necessitam de ser submetidos a ensaios relativos a emissões por condução, podendo ser considerados como satisfazendo as disposições do ponto 6.9 do presente anexo.

8.6. A perda de função dos receptores, durante o ensaio de imunidade, quando o sinal de ensaio se encontrar dentro da largura de banda do receptor (banda de exclusão RF), conforme especificado para um determinado serviço/produto de rádio na norma CEM harmonizada, e cuja referência estiver publicada no Jornal Oficial da União Europeia, não implica necessariamente que os critérios não sejam cumpridos.

8.7. Os transmissores de radiofrequências serão submetidos a ensaio no modo de transmissão. Para os efeitos da presente directiva, são ignoradas as emissões desejadas (sistemas de transmissão RF) dentro da largura de banda necessária e as emissões fora da banda. As emissões espúrias estão sujeitas à presente directiva, mas não necessitarão de ser submetidas a ensaio caso o transmissor possua uma declaração de conformidade nos termos da Directiva 1999/5/CE, mediante utilização de uma norma harmonizada.

8.7.1. «Largura de banda necessária»: relativamente a um determinado tipo de emissão, apenas a largura da banda de frequências que é necessária para assegurar uma transmissão de informações ao ritmo e com a qualidade necessários em condições especificadas (ponto 1152, do artigo 1.o do Regulamento das Radiocomunicações).

8.7.2. «Emissões fora da banda»: emissão numa frequência ou frequências imediatamente fora da largura de banda necessária que resulte do processo de modulação, mas excluindo as emissões espúrias (ponto 1144, do artigo 1.o do Regulamento das Radiocomunicações).

8.7.3. «Emissão espúria»: em todos os processos de modulação existem sinais não desejados. Resumem-se na expressão «emissões espúrias». As emissões espúrias são emissões numa frequência ou frequências que estão fora da largura de banda necessária e cujo nível pode ser reduzido sem que a correspondente transmissão de informação seja afectada. Nas emissões espúrias incluem-se as emissões harmónicas, as emissões parasitas, os produtos de intermodulação e os produtos de conversão de frequências, encontrando-se porém excluídas as emissões fora da banda (ponto 1145, do artigo 1.o do Regulamento das Radiocomunicações).

(1) Se aplicável.

Apêndice 1 Lista de normas referidas na presente directiva 1) CISPR 12 «Vehicles, motorboats and spark-ignited engine driven devices Radio disturbance characteristics — Limits and methods of measurement» (Veículos, barcos a motor e dispositivos accionados por motores de ignição comandada — Características das interferências radioeléctricas — Limites e métodos de medição), 5a edição, 2001. 2) CISPR 16-1 «Specifications for radio disturbance and immunity measuring apparatus and methods — Part 1: Radio disturbance and immunity measuring apparatus» (Especificações para métodos e aparelhos de medição de interferências radioeléctricas e imunidade — Parte 1: Aparelhos de medição de interferências radioeléctricas e imunidade), 2a edição, 2002. 3) CISPR 25 «Limits and methods of measurement of radio disturbance characteristics for the protection of receivers used on board vehicles» (Limites e métodos de medição das características de interferências radioeléctricas para a protecção dos receptores utilizados a bordo dos veículos), 2a edição, 2002. 4) ISO 7637-1 «Road vehicles — Electrical disturbance from conduction and coupling — Part 1: Definitions and general considerations» (Veículos rodoviários — Interferências eléctricas por condução e acoplamento — Parte 1: Definições e considerações gerais), 2a edição, 2002. 5) ISO 7637-2 «Road vehicles — Electrical disturbance from conduction and coupling — Part 2: Electrical transient conduction along supply lines only on vehicles with nominal 12 V or 24 V supply voltage» (Veículos rodoviários — Interferências eléctricas por condução e acoplamento — Parte 2: Fenómenos eléctricos transitórios por condução ao longo dos cabos de alimentação apenas em veículos com tensão de alimentação nominal de 12 V ou 24 V), 2a edição, 2004. 6) ISO-EN 17025 «General requirements for the competence of testing and calibration laboratories» (Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração), 1a edição, 1999. 7) ISO 11451 «Road vehicles — Electrical disturbances by narrowband radiated electromagnetic energy — Vehicle test methods» (Veículos rodoviários — Interferências eléctricas por radiações electromagnéticas em banda estreita — Métodos de ensaio de veículos) Parte 1: Considerações gerais e definições (ISO DIS 11451-1:2003) Parte 2: Fonte de radiação exterior ao veículo (FDIS 11451-2:2004) Parte 4: Injecção de corrente de massa (ICM) (ISO 11451-4: 1a edicição, 1995) 8) ISO 11452 «Road vehicles — Electrical disturbances by narrowband radiated electromagnetic energy — Vehicle test methods» (Veículos rodoviários — Interferências eléctricas por radiações electromagnéticas em banda estreita — Métodos de ensaio de componentes) Parte 1: Considerações gerais e definições (ISO DIS 11452-1:2003) Parte 2: Câmara absorvente (ISO DIS 11452-2:2003) Parte 3: Célula de modo electromagnético transversal (TEM) (ISO 11452-3: 3a edição, 2001) Parte 4: Injecção de corrente de massa (ICM) (ISO DIS 11452-4:2003) Parte 5: Stripline (ISO 11452-5: 2a edição, 2002) 9) Regulamento das Radiocomunicações, UIT, edição de 2001.

Apêndice 2 Limites de referência em banda larga dos veículos Separação veículo antena: 10 m Limite E (dB μV/m) para a frequência F (MHz) 30-75 MHz 75-400 MHz 400-1 000 MHz E = 32 E = 32 + 15,13 log (F/75) E = 43

Apêndice 3 Limites de referência em banda larga dos veículos Separação veículo-antena: 3 m Limite E (dB μV/m) para a frequência F (MHz) 30-75 MHz 75-400 MHz 400-1 000 MHz E = 42 E = 42 + 15,13 log (F/75) E = 53

Apêndice 4 Limites de referência em banda estreita dos veículos Separação veículo antena: 10 m Limite E (dB μV/m) para a frequência F (MHz) 30-75 MHz 75-400 MHz 400-1 000 MHz E = 22 E = 22 + 15,13 log (F/75) E = 33

Apêndice 5 Limites de referência em banda estreita dos veículos Separação veículo-antena: 3 m Limite E (dB μV/m) para a frequência F (MHz) 30-75 MHz 75-400 MHz 400-1 000 MHz E = 32 E = 32 + 15,13 log (F/75) E = 43

Apêndice 6 Subconjuntos eléctricos/electrónicos Limites de referência em banda larga Limite E (dB μV/m) para a frequência F (MHz) 30-75 MHz 75-400 MHz 400-1 000 MHz E = 62 – 25,13 log (F/30) E = 52 + 15,13 log (F/75) E = 63

Apêndice 7 Subconjuntos eléctricos/electrónicos Limites de referência em banda estreita Limite E (dB μV/m) para a frequência F (MHz) 30-75 MHz 75-400 MHz 400-1 000 MHz E = 52 – 25,13 log (F/30) E = 42 + 15,13 log (F/75) E = 53