A nota explicativa do elemento intitulado «Expedidor» passa a ter a seguinte redação:

«Expedidor

Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte.

Declarações sumárias de saída:

Esta informação deverá ser fornecida sempre que se trate de uma pessoa diferente da pessoa que apresenta a declaração sumária. Esta informação deve ser apresentada na forma do número EORI do expedidor, sempre que esse número for do conhecimento da pessoa que apresenta a declaração sumária. Se o número EORI do expedidor não for conhecido, devem ser fornecidos o nome e o endereço completos do expedidor. Se uma declaração aduaneira incluir os dados exigidos para uma declaração sumária de saída, em conformidade com o n.o 3 do artigo 182.o-B do Código e com o artigo 216.o do presente regulamento, esta informação corresponde ao elemento “Expedidor/Exportador” da referida declaração aduaneira.

No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que for do conhecimento da pessoa que apresenta a declaração sumária.

A estrutura do número é a seguinte:

Campo Conteúdo Tipo de campo Formato Exemplos 1 Identificador do país terceiro (código de país ISO alfa-2) Alfabético 2 a2 US JP CH 2 Número de identificação único de um país terceiro Alfanumérico máx. 15 an..15 1234567890ABCDE AbCd9875F pt20130101aa

Exemplos: “US1234567890ABCDE” para um expedidor dos EUA (código do país: US) cujo número de identificação único é 1234567890ABCDE. “JPAbCd9875F” para um expedidor do Japão (código do país: JP) cujo número de identificação único é AbCd9875F. “CHpt20130101aa” para um expedidor da Suíça (código do país: CH) cujo número de identificação único é pt20130101aa.

Identificador do país terceiro: os códigos alfabéticos da União Europeia para países e territórios baseiam-se na atual norma ISO alfa-2 (a2), desde que sejam compatíveis com os códigos dos países definidos em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

Quando é fornecido o número EORI do expedidor ou o número de identificação único do país terceiro do expedidor, o seu nome e o endereço não devem ser fornecidos.

Declarações sumárias de entrada:

Esta informação deve ser apresentada na forma do número EORI do expedidor, sempre que esse número for do conhecimento da pessoa que apresenta a declaração sumária. Se o número EORI do expedidor não for conhecido, devem ser fornecidos o nome e o endereço completos do expedidor.

No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que for do conhecimento da pessoa que apresenta a declaração sumária. A estrutura desse número corresponde à estrutura especificada na parte “Declarações sumárias de saída” da presente nota explicativa.

Quando é fornecido o número EORI do expedidor ou o número de identificação único do país terceiro do expedidor, o seu nome e o endereço não devem ser fornecidos.