ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
5.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L177/19
REGULAMENTO (CEE)N?1974/91DACOMISSÃO
de4deJulhode1991
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaasginjasfrescasoriginárias
daJugoslavia
ginjasfrescasoriginariasdaJugosláviaatinjamaquanti­
dadede3000toneladas,mesmotendoemcontaasquan­
tidadestornadasdisponíveispelanãoutilizaçãototalou
parcialdoscertificados ;queéconveniente ,porconse­
guinte,suspenderaemissãodecertificadosaté31de
Dezembrode1991;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1200/88do
Conselho,de28deAbrilde1988,queinstituiomeca­
nismodevigilânciaemrelaçãoàimportaçãodeginjas
frescasorigináriasdaJugoslávia('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3652/90(2),
e,nomeadamente ,oseuartigo2?,
ConsiderandoqueaJugosláviasecomprometeu alimitar
assuasexportaçõesdesteprodutoparaaComunidadeao
volumeanualde3000toneladas;queoRegulamento
(CEE)n?1200/88prevêqueaComissãosuspendaa
emissãodoscertificadosdeimportaçãoapartirdo
momentoemqueasimportaçõesatinjamovolumeatrás
referido;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1385/88da
Comissãoestabeleceunormasespeciaisdeexecuçãodo
regimedecertificadosdeimportaçãoparaasginjasfrescas
origináriasdaJugoslávia(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3821/90(4);
Considerandoque,actualmente,asquantidadesquesão
objectodepedidosdecertificadosdeimportaçãoparaasArtigo1?
ParaasimportaçõesdasginjasfrescasdoscódigosNCex
08092010eex08092090,origináriasdaJugoslávia,a
emissãodecertificadosdeimportaçãopedidosdepoisde2
deJulhode1991ésuspensaaté31deDezembrode
1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L115de3.5.1988,p.7.
OJOn?L362de27.12.1990,p.27.
(3)JOn?L128de21.5.1988,p.19.
HJOn?L366de29.12.1990,p.45.
10.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/13
REGULAMENTO (CEE)N?2003/91DACOMISSÃO
de9deJulhode1991
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CEE)n?1852/91alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJulho
de1991.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1852/91
daComissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
h?1939/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1852/91aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L168de29.6.1991,p.22.
OJOn?L174de3.7.1991,p.26.(5)JOn?L164de24.6.1985,p.1.h)JOn°.L201de31.7.1990,p.9.

N?L184/14 JornalOficialdasComunidades Europeias10.7.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deJulhode1991,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,3820
17022090 0,3820—
REGULAMENTO (CEE) No 1994/91 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1991 relativo à fixação de preços mínimos de venda, no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) no 1993/91

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 7o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1993/91 da Comissão, de 8 de Julho de 1991, relativo à colocação à venda de cereais em poder dos diferentes organismos de intervenção com vista a uma entrega nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira (3),

Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1581/86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2203/90 (5), estabelece que a colocação à venda de cereais detidos pelo organismo de intervenção se efectue por concurso;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1836/82 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2619/90 (7), fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos de intervenção;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1993/91 autoriza os organismos de intervenção francês, alemão e do Reino Unido a proceder a um concurso para a colocação no mercado da Comunidade de 75 000 toneladas de cereais a entregar nos Açores e na Madeira; que esse regulamento prevê a fixação de preços mínimos de venda, em derrogação dos nos 1 e 3 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1836/82;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Para o concurso permanente efectuado no âmbito do Regulamento (CEE) no 1993/91, os preços mínimos de venda a respeitar são fixados em conformidade com o anexo.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) Ver página 5 do presente Jornal Oficial. (4) JO no L 139 de 24. 5. 1986, p. 36. (5) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 5. (6) JO no L 202 de 9. 7. 1982, p. 23. (7) JO no L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.

ANEXO

Preços mínimos de venda em ecus por tonelada

Cereais Açores Madeira Trigo mole 107,74 107,74 Cevada 99,82 99,82 Trigo duro 155,58 155,58
N?L182/44 JornalOficialdasComunidades Europeias8.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?1963/91DACOMISSÃO
de4deJulhode1991
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínonaGrécia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão ,de17deNovembro de1988,
queestabeleceasnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automático dosmontan­
tescompensatórios negativos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
CEEn?287/91(*),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo79,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho,de11de
Junhode1985,relativoaosmontantescompensatórios monetários nosectoragrícola(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),prevêqueataxade
conversãoagrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaraaplicaçãodemon­
tantescompensatórios monetários nosectordacarnedesuíno;
Considerando queaevoluçãodataxademercadodadracmagregaconstatada duranteope­
ríodode26deJunhoa2deJulhode1991,tomandoemconsideração aalteraçãodataxade
conversãoagrícoladeterminada peloRegulamento (CEE)n?1678/85doConselho(5),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1842/91(6),levaria,emprincí­
pio,eemconformidade comasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3672/89(8),
aaumentar ,apartirde8deJulhode1991,osdesviosmonetários aplicáveisnaGréciano
sectordacarnedesuíno;que,afimdereduziroriscodemodificações frequentes eeconomi­
camenteinjustificadas dosmontantes compensatórios monetários ,énecessário adaptarataxa
deconversãoagrícolademodoaevitaracriaçãodenovosdesviosmonetários ,respeitando os
critériosprevistosnoartigo7?doRegulamento (CEE)n?3578/88,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaater
aseguinteredacção :
ProdutosTaxasdeconversão agrícolas
1ecu=
...DRAplicável
até1ecu«=
...DRAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 256,981 7deJulhode1991 257,415 8deJulhode1991»
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem8deJulhode1991.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1991. /
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
2)JOn?L35de7.2.1991,p.10.
J)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
s)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
•)JOn?L172de1.7.1991,p.53.
0JOn?L310de21.11.1985,p.4.
')JOn?L358de8.12.1989,p.28.
REGULAMENTO (CEE) No 1989/91 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1991 relativo às importações de conservas de cogumelos de cultura originárias de países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1796/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo às medidas aplicáveis à importação de conservas de cogumelos de cultura (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6o,

Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1796/81 prevê que a quantidade a importar com isenção do montante suplementar deve ser repartida pelos países fornecedores tendo em conta as correntes comerciais tradicionais e os novos fornecedores;

Considerando que no no 3 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1707/90 da Comissão, de 22 de Junho de 1990, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) no 1796/81 (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3718/90 (3), repartiu pelos fornecedores a quantidade a importar com isenção do montante suplementar; que o no 1 do artigo 3o do mesmo regulamento previu a possibilidade de rever a repartição com base nos certificados concedidos durante o primeiro semestre do ano em causa; que o balanço dos certificados emitidos até 30 de Junho de 1991 justifica uma nova repartição desta quantidade para o ano em curso;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Até 31 de Dezembro de 1991, a repartição da quantidade global fixada no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1796/81 e constante do anexo I do Regulamento (CEE) no 1707/90 é revista em conformidade com o anexo.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 198 de 4. 7. 1981, p. 1. (2) JO no L 158 de 23. 6. 1990, p. 34. (3) JO no L 358 de 21. 12. 1990, p. 51.

ANEXO

(em toneladas)

País fornecedor Quantidade China 28 230 Coreia do Sul 400 Taiwan 1 900 Hong Kong 150 Outros 1 795 Reserva 2 275
N?L178/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?1981/91DACOMISSÃO
de5deJulhode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1204/91eelevaa150000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismode
intervençãofrancês
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais(')coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2619/90(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1204/91da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1783/91(6),abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode50000detoneladasdecevadadetidapeloorga­
nismodeintervençãofrancês;que,pelasuacomunicação
de27deJunhode1991,aFrançainformouaComissão
daintençãodoseuorganismodeintervençãodeproceder
aumaumentode100000toneladasdaquantidadeposta
emconcursocomvistaàexportação;queéconveniente
elevara150000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadadetida
peloorganismodeintervençãofrancês;
í
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1204/91;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2°doRegulamento (CEE)n?1204/91ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de150000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.Aexecuçãodasformiladadesadua­
neirasdeexportaçãodeveserefectuadaduranteo
períodocompreendido entre1deJulhoe31de
Agostode1991.
2.Asregiõesnasquaisas150000toneladasde
cevadaestãoarmazenadas sãoasmencionadas no
anexoI.»
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1204/91ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23,
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
OJOn?L116de9.5.1991,p.25.HJOn?L160de25.6.1991,p.10.

6.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L178/11
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens
Bordeaux
Châlons-sur-Marne
Dijon
Lille
Nancy
Orléans
Paris
Poitiers
Rouen11000
5500
22000
7000
4000
15000
43000
16000
16500
10000»
REGULAMENTO (CEE) No 2013/91 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1991 que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE) no 3786/90

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1249/89 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 4o,

Considerando que o preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-membro; que é conveniente determinar estes coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 76/630/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativa aos inquéritos a efectuar pelos Estados-membros no domínio da produção dos suínos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/83/CEE (4);

Considerando que, com base nos resultados de recenseamento do mês de Dezembro de 1990, é necessário proceder a uma adaptação dos coeficientes de ponderação fixados pelo Regulamento (CEE) no 3786/90 da Comissão (5);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Os coeficientes de ponderação referidos no no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2759/75 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2o Fica revogado o Regulamento (CEE) no 3786/90.

Artigo 3o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeas.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. (3) JO no L 223 de 16. 8. 1976, p. 4. (4) JO no L 77 de 22. 3. 1986, p. 31. (5) JO no L 364 de 28. 12. 1990, p. 24.

ANEXO

Coeficientes de ponderação utilizados na determinação do preço comunitário do mercado de suíno abatido

Bélgica 5,7

Dinamarca 8,4

Alemanha 27,8

Grécia 1,0

Espanha 15,3

França 10,9

Irlanda 1,0

Itália 8,2

Luxemburgo 0,1

Países Baixos 12,5

Portugal 2,4

Reino Unido 6,7
N?L185/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2017/91DACOMISSÃO
de10deJulhode1991
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
restituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1950/91daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2007/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1950/91aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?1950/91alterado,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3JOn?L175de4.7.1991,p.17.
OJOn?L184de10.7.1991,p.23.

11.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L185/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJulhode1991,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
IMontantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100
17011190910
17011190950
17011290100
17011290910
17011290950
17019100000
17019910100
17019910910
17019910950
1701999010033,78(■)
31,84(')
(2)
33,78(')
31,84(')
0
35,21
34,61
32,110,3461
0,3461
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
N?L185/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.T.91
REGULAMENTO (CEE)N?2015/91DACOMISSÃO
de10deJulhode1991
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem9deJulhode1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1854/91daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1955/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1854/91nosdados
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
■—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,09ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.27.b)JOn?L175de4.7.1991,p.25.(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.h)JOn?L201de31.7.1990,p.9.