14.8.97 PTJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L224/21
DECISÃODACOMISSÃO
de16deJulhode1997
respeitanteaoscertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar,da
Suazilândia ,doZimbabuéedaNamíbia
(97/547/CE)
mentesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândia
edaSuécia,
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
ArtigoIP
OsseguintesEstados-membros emitem,em21deJulho
de1997,oscertificadosdeimportaçãorespeitantesaos
produtosdosectordacarnedebovino,expressosem
carnedesossada,origináriosdedeterminados Estadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico,emrelaçãoàsquanti­
dadeseaospaísesdeorigemaseguirindicados :
Alemanha:
—1350,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—45,000toneladasorigináriasdeMadagáscar .
ReinoUnido:
—1850,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—60,000toneladasorigináriasdaSuazilândia ,
—470,000toneladasorigináriasdoZimbabué,
—401,000toneladasorigináriasdaNamíbia.
Artigo2?
Ospedidosdecertificadopodemserapresentados ,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?589/96,nodecursodosdezprimeirosdiasdo
mêsdeAgostode1997,emrelaçãoàsseguintesquanti­
dadesdecarnedebovinodesossada :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)ou
dospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?619/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?589/96da
Comissão,de2deAbrilde1996,quefixaasnormasde
execuçãonosectordacarnedebovinodoRegulamento
(CEE)n?715/90,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?589/96prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senos
limitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;
Considerando queospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deJunhode1997,expressosemcarnedesos­
sada,nostermosdoRegulamento (CE)n?589/96,noque
serefereaosprodutosorigináriosdoBotsuana,doQuénia,
deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabuéeda
Namíbianãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveis
paraestesEstados;queé,porisso,possívelemitircertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadespedidas;
Considerando queéconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificados,apartirde1deAgostode1997,no
âmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando quepareceútilrecordarqueestadecisão
nãoprejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­—Botsuana :
—Quénia:
—Madagáscar :
—Suazilândia :
—Zimbabué :
—Namíbia :10460,000toneladas,
142,000toneladas,
7174,000toneladas,
3178,000toneladas,
6494,659toneladas,
9569,000toneladas.
Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatários dapresente
decisão.
FeitoemBruxelas,em16deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L89de10.4.1996,p.1.
(-1)JOn?L84de3.4.1996,p.22. (4)JOn?L302de31.12.1972,p.28.