N?L355/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.12.86
REGULAMENTO (CEE)N?3814/86DACOMISSÃO
de15deDezembrode1986
relativoaofornecimentodediversoslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(4),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários142toneladasdebutte­
roilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino,
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(*);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodebutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxellas,em15deDezembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(3)JOn°L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L119de8.5.1986,p.19.i5)JOn?L142de1.6.1983,p.1.h)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

16.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/13
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Mauritânia
4.EstádioelocaldeentregaFOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 42t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.OrganismodeintervençãodetentordostockNeerlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«MAURITANIE 0005505/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL/DAKAR/ENTRANSITVERSROSSOMAURITANIE »
12.Períododeembarque Antesde15deJaneirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/
/830000

N?L355/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.86
Designaçãodolote B
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode18deJulhode1986
2.Beneficiário CentralLeiteiradeLuandaU.E.E.—MinistériodaAgricultura
3.Paísdedestino Angola
4.Estádioelocaldeentrega CIFPortoLuanda
5.Representante dobeneficiário(3) S.E.S.™Tavira—EmbaixadordeAngolaemBruxelas,182,rueFranzMerjay—1180
Bruxelles
Tel.2444986—Telex:63170EMBRUX
6.Quantidadetotal 100t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 0
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «BUTTEROIL/DONATIVO DACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIAA
ANGOLA »
12.Períododeembarque Antesde31deMarçode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
alemãoemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/83(4)

16.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?.L355/15
Notas
(')OpresenteanexojuntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários ,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
(4)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclear.
(*)Certificadoveterinárioemitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoproduto,provenientede
animaissaudáveis,foitransformadoemexcelentescondiçõessanitárioscontroladasporpessoaltécnico
qualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
C")Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
f)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Embarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,reves­
tidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheiosefechados
hermeticamente sobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficienteparasuportaruma
longatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicarasaúdehumana
nemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeveserabsoluta­
menteestanque.