8 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.11
384R1568
7.6.84 N°L151/5 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1568/84DOCONSELHO
de4deJunhode1984
quecompletaoanexodoRegulamento(CEE)n?3/84queinstituiumregimedecirculaçãointra­
comunitáriademercadoriasexpedidasdeumEstado-membro parautilizaçãotemporárianumou
emváriosoutrosEstados-membros
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,amostrascomerciaissemquetalaumenteosriscosde
fraude;
Considerando queconvém,porconseguinte ,completar
oanexodoregulamentoparaqueasreferidasamostras
comerciaispossambeneficiardoregimedesdeoinício
dasuaaplicação,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo235?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1.
OanexodoRegulamento (CEE)n?3/84écompletado
peloanexodopresenteregulamento .TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando quealistadasmercadoriasquepodem
beneficiardoregimedecirculaçãointracomunitária
instituídopeloRegulamento (CEE)n?3/84(4)se
encontraanexaaessemesmoregulamento ;que,
aquandodasuaadopção,oConselhosepropusera
prosseguiroexamedapropostadaComissãocomo
fimdeestender,senecessário,obenefíciodoregimea
outrasmercadoriastendoemconta,nãoobstante,os
eventuaisriscosdefraude;
Considerando queumnovoexamepermitiuconcluir
queobenefíciodoregimepodeserconcedidoacertasArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem4deJunhode1984.
PeloConselho
Opresidente
J.DELORS
(')JOn?C227de8.9.1981,p.3.
(2)JOn?C40de15.2.1982,p.35.
(3)JOn?C343de31.12.1981,p.1.
C)JOn?L2de4.1.1984,p.1.

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ANEXO
«III.AMOSTRAS COMERCIAIS
a)Definição
Paraefeitosdeaplicaçãodopresenteanexo,entendem-sepor«amostrascomerciais»osartigos,
comexclusãodosdemetaispreciososmaciços,quefiguramnalistaseguinte,representativos de
umacategoriadeterminadademercadoriasjáproduzidas,ouquesejammodelosdemercadoriasde
produçãoprojectada,desdeque:
1.sejamintroduzidosnoEstado-membro ondevãoserutilizadostemporariamente porumapes­
soa,noexercíciodasuaprofissão,comafinalidadedeaíseremexpostosoudecomelesser
feitaumademonstração ,visandoobterencomendasdemercadoriasqueserãoexpedidasde
umoutroEstado-membro ;
2.nãosejamnemvendidosnemdestinadosaoseuusonormal,salvoparaosfinsdademonstra­
ção,nemalugadosouutilizadossejacomoformedianteremuneração ,enquantopermanece­
remnoEstado-membro deutilizaçãotemporária ;
3.nãosejamintroduzidospelamesmapessoaartigosidênticosemquantidadestaisque,conside­
radosemconjunto,jánãoconstituamamostrassegundoosusosnormaisdocomércio;
4.tratando-sedeserviçosdeloiçaemporcelana,serviçosdecristalbemcomodeartigosdecute­
lariaetalheres,emmetaiscomuns,revestidosouchapeadosdemetaispreciosos,sejamapenas
artigosrepresentativos destesconjuntos;
5.pertençamaumapessoaestabelecidanumEstado-membro quenãoodeutilizaçãotemporá­
ria;
6.possamseridentificadosnomomentodereexpedição ;
7.aindatratando-sedeartigosconsumíveis ,sejamreexpedidosnomesmoestado,semprejuízo
dodispostono?2doartigo11?
b)Listadasamostrascomerciaismencionadasnaalíneaa):
1.tintasvernizes,coresparapinturaeartigossemelhantes ;
2.mástiques,indutos,colaseprodutossemelhantes ;
3.Drodutosparaconservação ,delimpezaededrogaria;
4.artigosdepirotecnia;
5.chapas,películas,filmes,papéisecartazesfotográficosecinematográficos eprodutosquímicos
parafotografia;
6.artigosdeseleiroedeviagem,sacos,malasdeestudantes,pastaseartigossemelhantes ,sapa­
tos,decourooudeoutrasmatérias;
7.utensílioseartigosdeusosdoméstico;
gartigosdecesteiro;
9_artigosdepapeledecartão,mesmorevestidos;
10.livros,artigosdepapelariaedelivraria;
11.vestuárioeseusacessórios,compreendendo ascolecçõesdemodas,comexclusãodaspelese
dasjóias;
12.artigosderetrosaria;
13.luvas;
14.meias,peúgas,meias-calçaeroupainterior;
15.roupasdeusodoméstico;
16.tendaseoutrosartigosdecampismo,dequaisquermatérias;
17.artigosdechapelaria;
18.chapéusdechuva,guarda-sóis ,sombrinhas ,bengalasechicotes;
19.ladrilhos,mosaicoseazulejos;
20.artigosparausossanitários;
21.loiçaeartigosdetoucadoroudeusodoméstico ;
22.artigosdevidro,cristaleespelhos;
23.ferramentasdeusomanual;
24.artigosdecutelariaetalheres;
25.fechaduras,guarnições,ferragenseoutrosartigossemelhantesdemetal;
26.artigosdeiluminaçãoelustres;
27.instrumentos eaparelhosdeóptica;

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28.instrumentos ,aparelhosemateriaisparamedicina,cirurgia,odontologia eveterinária *
incluindoosdeusoparamédico ;
29.brinquedos,jogos,artigospararecreioedesporto;
30.artigosdedecoraçãoedemobiliário,revestimentos deparede;
31.aparelhoselectrodomésticos ;
32.materialdejardinagem ;
33.sistemasdesegurança(incêndio,roubo);
34.intrumentosdemúsica;
35.mobíliasparacasasdehabitação;
36.artigosparaanimaisdomésticos ;
37.artigosparabébés;
38.bicicletaseseusacessórios ;
39.relógiosdeusopessoaledoméstico ;
40.materialparaartistasplásticos;
41.placasdeimpressãoparaprensaslitográficaseflexográficas ;
42.acessóriosparaautomóveiseoutrosmeiosdetransporte;
43.artigosparafumadores;
44.artigosparacabeleireiros .»