1.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/41
REGULAMENTO (CEE)N?2242/90DACOMISSÃO
de31deJulhode1990
quefixaomontante daajudaemrelaçãoàsforragens secas
Regulamento (CEE)n?1110/89(6),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões ,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminado combase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis ,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendência realdo
mercado ;quesedevemteremconsideração aspropostas
eascotaçõesverificadas duranteosprimeiros 25diasdo
mêsemcausareferentes aentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendário seguinte ;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte ;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessários relativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçam ascondições acimaindicadas ;queosajusta­
mentosacimaprevistos sedefiniram noartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão ,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidades deaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecasQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1757/90(8);ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho ,de22deMaiode1978,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secasí1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2275/89(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
Tendoemcontaoparecerdo.ComitéMonetário ,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedida umaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamento eobtidasapartirde
forragensproduzidas naComunidade ,quandoopreçode
objectivo foisuperioraopreçomédiodomercado
mundial ;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queessapercentagem assimcomoopreço
deobjectivo foramfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1192/90doConselho (3)paraacampanha decomer­
cialização de1990/1991;
Considerando quepreçodeobjectivo fixadopelo
Conselho éreduzidopeloRegulamento (CEE)n?1758/90
daComissão ,de27deJunhode1990,queestabelece o
preçodeobjectivofixadoemecuspeloConselho no
sectordasforragenssecasereduzidoemconsequência do
realinhamento monetário de5deJaneirode1990(4);
Considerando queopreçomédiodomercadomundialé
determinado relativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivo eentregueemRoterdão ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho ,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloConsiderando que,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideração nenhuma propostanemcotação,
paraadeterminação dopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentes dopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontante daajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendência dospreçosaprazo;
Considerando que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminado deacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontante corrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinado aplicando oscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?
1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L218de28.7.1989,p.1.
OJOn?L119de11.5.1990.
OJOn?L162de28.6.1990,p.22.0JOn?L171de28.6.1978,p.1.(«)JOn?L118de29.4.1989,p.1.0JOn?L179de1.7.1978,p.10.
(*)JOn?L162de28.6.1990,p.21.

N?L203/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.90
emcontaaincidência dosdireitosaduaneiros sobrea
importação dessesprodutosprovenientes dospaísestercei­
ros;que,alémdisso,paraEspanha,omontantedaajuda
deveserajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivo
aplicadoemEspanhaeopreçodeobjectivocomumafec­
tadodapercentagem referidanon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicação detodasessas
disposições àspropostas ecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconveniente considerar noâmbito
doseucálculo :
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneo máximoàvistade2,25%,umataxade
conversão combasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficiente previstonon?1,últimoparágrafo ,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nofactordecorrecção ;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsédemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando que,emaplicação don?1doartigo
120?doActodeAdesão,énecessário aproximar opTeço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
previstonoartigo70?doreferidoacto;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesão,convémajustar
aajudaválidaparaessesdoisEstados-membros ,paraseterADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deAgosto
de1990.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

1.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/43
ANEXO
doregulamento daComissão ,de31deJulhode1990,quefixaomontante daajuda
relativamente àsforragens secas
Montantes daajudaaplicáveis apartirde1deAgostode1990relativamente àsforragenssecas:
(EmECU/t)
—Forragens desidratadas porsecagem
artificialepeiocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Espanha PortugaloutrosEstados­
-membros PortugaloutrosEstados­
-membros
Montante daajuda 93,695 101,457 102,315 68,517 69,375
Montante daajudaemcasodefixaçãoantecipada ,relativamente aomêsde:
(EmECU/L
Setembro de1990
Outubro de1990
Novembro de1990
Dezembro de1990
Janeirode1991
Fevereiro de1991(')
Marçode1991(')90,942
92,420
91,141
91,141
88,319
0,000
0,00098,673
100,167
98,874 =
98,874
96,020
0,000
0,00099,562
101,040
99,761
99,761
96,939
0,000
0,00065,733
67,227
65,934
65,934
63,080
0,000
0,00066,622
68,100
66,821
66,821
63,999
0,000
0,000
(')Conforme oartigo6?,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.