PT Jornal Oficial da União Europeia L 242/1

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1611 DA COMISSÃO

de 7 de julho de 2016

sobre a revisão da tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes da União Europeia nos Estados-Membros

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 112.o, n.o 2, do Estatuto e o artigo 13.o do anexo VII do Estatuto,

Após consulta do Comité do Estatuto,

Após consulta dos representantes do pessoal das instituições e outros organismos da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do anexo VII do Estatuto, o Eurostat apresentou um relatório (2) relativo à evolução dos preços dos hotéis, restaurantes e serviços de restauração,

(2) Esse relatório revela que as ajudas de custo diárias e os limites máximos das despesas de hotel devem ser revistos para ter em conta a evolução dos preços dos hotéis, restaurantes e serviços de restauração,

(3) A revisão do nível das ajudas de custo diárias e dos limites máximos das despesas de hotel pressupõe a apreciação de situações económicas e/ou sociais complexas, em que o legislador dispõe de um amplo poder de apreciação,

(4) A última reforma do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia sublinhou a necessidade de um esforço especial por parte de cada administração pública e dos seus funcionários para melhorarem a eficiência e se adaptarem ao contexto económico e social em mutação na Europa,

(5) Na sequência da adesão da Croácia à União Europeia em 1 de julho de 2013, o reembolso das despesas de deslocações em serviço efetuadas neste país aos funcionários e outros agentes deverá ficar sujeito ao regime constante do artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do anexo VII do Estatuto,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A tabela relativa ao reembolso das despesas de deslocações em serviço constante artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do anexo VII do Estatuto é substituída pela seguinte tabela:

Destino Limite máximo para despesas de alojamento (hotel) Ajudas de custo Bélgica 148 102 Bulgária 135 57 República Checa 124 70 Dinamarca 173 124 Alemanha 128 97 Estónia 105 80 Irlanda 159 108 Grécia 112 82 Espanha 128 88 França 180 102 Croácia 110 75 Itália 148 98 Chipre 140 88 Letónia 116 73 Lituânia 117 69 Luxemburgo 148 98 Hungria 120 64 Malta 138 88 Países Baixos 166 103 Áustria 132 102 Polónia 116 67 Portugal 101 83 Roménia 136 62 Eslovénia 117 84 República Eslovaca 100 74 Finlândia 142 113 Suécia 187 117 Reino Unido 209 125

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de julho de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1023/2013 (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(2) Documento de trabalho dos serviços da Comissão — Relatório do Eurostat sobre a atualização de 2015 das despesas das deslocações em serviço (ajudas de custo diárias e limites máximos das despesas de hotel) — Ref. Ares(2015) 6009670 — 22/12/2015. Disponível em: https://circabc.europa.eu/sd/a/0bbefcd7-ef76-4825-812d-dc78be24b36b/Ares_2015_6009670_UpdateMissionExpenses.7z