03/Fasc.27 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 195
383R1264
N?L133/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.5.83
REGULAMENTO (CEE)N?1264/83DACOMISSÃO
de20deMaiode1983
quealteraoRegulamento (CEE)n?1767/82noqueserefereàadaptaçãodosvaloresfranco­
-fronteiradealgunsqueijosparaacampanhaleiteirade1983/1984
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , -fronteiraparaalgunsqueijos,paratodasasvariaçõesdo
preçoindicativodoleiteoudopreço-limiardocheddar;
queestesvaloressãofixadospeloRegulamento (CEE)
n?1767/82daComissão(5),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?86/83(6);
Considerando que,nasequênciadafixaçãodopreçoin­
dicativoedospreços-limiarparaacampanhaleiteirade
1983/1984,seafiguranecessárioadaptarosvalores
francofronteiraqueconstamdoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?1767/82;
Considerando queconviránaletraDdoAnexoIIIdo
referidoregulamento,alargarareferênciafeitaaos
queijosfundidosaosqueconstamdaalíneah)do
AnexoIdomesmoregulamento ;
Considerando queoGovernodaRepúblicadaBulgária
designouumoutroorganismohabilitadoaemitiroscer­
tificadosIMA1;que,consequentemente ,énecessário
alteraroAnexoIVparateremcontaestamodificação,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendocomcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1183/82(2)e,nome­
adamente,on?7doseuartigo14?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedetermina
osgruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativas
aocálculododireitoniveladornosectordoleiteedos
produtoslácteosequealteraoRegulamento (CEE)n?
950/68relativoàpautaaduaneiracomum(3),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1206/83(4),prevênon?2doartigo7o.,assimcomo
non?2doartigo9?asadaptaçõesdosvaloresfranco­
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?1767/82éalteradodoseguintemodo:
1.Asalíneasa),b),d),e)ef)constantesdoAnexoIpassamateraseguinteredacção:
Direito
niveladorà
importaçãoem«N?dapauta
aduaneira DesignaçãodasmercadoriasPaísde
origem ECUs
porcada100kg
depesolíquido
a)ex04.04A Suíça 18.13 Emmentalygruyère,sbrinz,appenzell,vacherin
Jribourgeoisetêtedemoine,nãoraladosnem
empó,comumteormínimoemmatériasgor­
dasde45%empesoderesíduosecoecom
umamaturaçãomínimadedoismesesnoque
serefereaovacherinfribourgeoisedetrêsme­
sesparaosoutrosem:
—mósstandardcomcrosta(')a),devalor
francofronteira(2)igualousuperiora
357,14ECUseinferiora381,32ECUspor
cadaÍ00kgdepesolíquido
—porçõesembaladasnovácuoougásinerte,
apresentandocrosta(')a)pelomenosnum
doslados,compesolíquidoigualousupe­
riora1kgeinferiora5kgecomvalor
francofronteiraigualousuperiora381,32
ECUseinferiora405,50ECUsporcada
100kgdepesolíquido.
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L140de20.5.1982,p.1.
OJOn?L329de24.12.1979,p.1.
(4)JOn?L132de21.5.1983,p.3.(5)JOn?L196de5.7.1982,p.1.
(6)JOn?L13de15.5.1983,p.8.

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N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPaísde
origemDireito
niveladorà
importaçãoem
ECUs
porcada100kg
depesolíquido
b)ex04.04AEmmental,gruyère,sbrinz,appenzell,vacherin,
fribourgeoisetêtedemoine,nãoraladosnem
empó,comteormínimoemmatériasgordas
de45%empesoderesíduoseco,comma­
turaçãomínimadedoismesesnoquesere­
fereaovacherinfribourgeoisedetrêsmeses
paraosoutrosem:
—mósstandardcomcrosta(')a)edevalor
franco-fronteira (2)igualousuperiora
381,32ECUsporcada100kgdepeso
líquido
—porçõesembaladasnovácuoougás
inerte(3),apresentandocrosta(')a)pelo
menosnumdoslados,compesolíquido
igualousuperiora1kgedevalorfranco­
-fronteira(2)igualousuperiora405,50
ECUsporcada100kgdepesolíquido
—porçõesembaladasnovácuoougás
inerte(3),compesolíquidoinferiorou
iguala450gedevalorfrancofronteira
(2)igualousuperiora439,35ECUspor
cada100kgdepesolíquidoSuíça 9,07
d)ex04.04EIb)1Cheddarfabricadocomleitenãopasteuri­
zado,comteormínimoemmatériasgordas
de50%empesoderesíduoseco,comma­
turaçãomínimadenovemeses,devalor
franco-fronteira (2)igualousuperiorpor
cada100kgdepesolíquido:
—285,79ECUsparaasformasinteiras
standard(')b)
—303,93ECUsparaosqueijosdepesolí­
quidoigualousuperiora500g
—316,02ECUsparaosqueijosdepesolí­
quidoinferiora500g
atéaolimitedeumcontingentepautalanual
de2750toneladasCanadá 12,09
e)ex04.04EIb)1Cheddaremformasinteiraspadrão(l)b)
comteormínimoemmatériasgordasde
50%empesoderesíduoseco,comumama­
turaçãomínimadetrêsmesesecomvalor
franco-fronteira igualousuperiora279,75
ECUsporcada100kgdepesolíquido,até
aolimitedeumcontingentepautalde9000
toneladasAustrália
Nova
Zelândia12,09
f)ex04.04EIb)1
e
ex04.04EIb)2—Cheddare
—outrosqueijoscompreendidos nasubpo­
sição04.04EIb)2destinadosàtrans­
formação,comvalorfrancofronteira(2)
igualousuperiora255,57ECUspor
cada100kgdepesolíquido,atéaolimite
deumcontingentepautalanualde3500
toneladasAustrália
Nova
Zelândia12,09»

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2.NaletraDdoAnexoIII,ostermos«osqueijosfundidosconstantesdaalíneag)doAnexo
I»sãosubstituídospelostermos«osqueijosfundidosconstantesdaalíneag)eh)do
AnexoI».
3.ArubricarelativaàBulgáriaconstantedoAnexoIVésubstituídapelarubricaseguinte:
Organismoemissor
«País
terceiroSubposiçãodapautaaduaneiracomum
edesignaçãodosprodutosDenominaçãoLocalda
instituição
Bulgária 04.04EIb)2Kashavalequeijos
deovelhaouaebú­
faloBulgarkontrola Sofia»
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinteaodasuapublicaçãonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde23deMaiode1983.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoBruxelasem20deMaiode1983.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão