18.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L152/11
REGULAMENTO (CE)N?1387/94DACOMISSÃO
de16de.Junhode1994
relativoaofornecimento desardinhasatítulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajuda'alimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários715toneladasdesardinhas;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodesardinhastendoemvista
fornecimentos aobeneficiárioindicadonoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
14)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
MJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L152/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.6.94
ANEXO
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?8('):1012/93(A),1013/93(B),1014/93(C),1015/93(D)
2.Programa:1993
3.Beneficiário (2):UNRWAHeadquarters,SupplyDivision,ViennaInternationalCenter,POBox700,
A-1400Vienna[telex:135310UNRWAA;telefax(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer
Ashdod:WestBank,POBox19149,Jerusalem[tel.:972(2)890555;telex:26194unrwail;telefax:
972(2)816564]
Lattakia:POBox4313,Damascus,SAR[tel.:963(11)660217;telex:412006unrwasy;telefax:
963(11)247513]
Beirute:POBox947,Beirut,Lebanon[tel.:863132;telex:21430unrwale;telefax:8711450232
thruSatellite]
Amman:POBox484,Amman,Jordan[tel.962(6)741914,772226;telex:23402unrwajfojo;
telefax:962(6)685476]
5.Localoupaísdedestino(*):
—loteA:Israel
—loteB:Siria
—loteC:Líbano
—loteD:Jordania
6.Produtoamobilizar :sardinhas(sardinapilchardusWALBAUM)
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):sardinhasemconserva,descabeçadas ,emóleo
vegetal(pescade1993oude1994,códigoNC16041319)
8.Quantidadetotal:715toneladas
9.Númerodelotes:4(A:375toneladas;B:84toneladas;C:100toneladas;D:156toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVIIIA.2e
VIIIA3)
—latasdotipo«easyopen»
Inscriçõesemlínguainglesa(substituir«mackerel»por<sardine»)
Inscriçõescomplementares :
—nascaixasdecartão:«UNRWA »
—naslatasenascaixasdecartão:<EXPIRYDATE:»(datadefabricómaisquatroanos)
Casoasmençõesexigidasnãopossamserimpressasnaslatas,devemsê-laquernumaembalagemexte­
riorqueenvolvacadalataseparadamente querna(s)etiqueta(s)autocolante(s )naslatas.
Adatadeproduçãoeadatadeperempçãodevemserimpressasnaslatasenãonasetiquetasautoco­
lantes.
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
/
12.Estádiodeentrega:
—lotesA,B:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
—lotesC,D:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:Ashdod;loteB:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteC:entrepôtsUNRWAà
Beirute,Líbano;loteD:entrepôtsUNRWAàAmman,Jordânia
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque :de8a21.8.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesA,B:4.9.1994;lotesC,D:11.9.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentação daspropostas:4.7.1994,às12horas
(horadeBruxelas)

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21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão:18.7.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque :de22.8a4.9.1994
c)Datalimiteparaofornecifnento :lotesA,B:18.9.1994;lotesC,D:25.9.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):—

N?L152/14 18.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Ònúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodevemencionar
queosencargosetaxasconsularesforampagos(acçãon?1013/93,loteB).
Ç)LotesA,C,D:aentregaremcontentoresde20pés.
LoteA:ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosde
carreira(entrada/saídadosnavios)francoportodedesembarquenaáreareservadaaoscontentores,
incluindoumaisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresnoportodedesembarque
durante15dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartir
dodia/horadechegadadonavio.Aisençãodeencargos ,relativosàpermanênciadoscontentoresdurante
15diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespon­
dentesàpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados15
dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreatriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespectivo
reencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionado emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas.
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVIIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comu­
nidadeEuropeia"».