Decisão da Comissão

de 11 de Fevereiro de 2002

que isenta as importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China da extensão, prevista no Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93, e mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China que foi concedida a certas partes ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão

[notificada com o número C(2002) 391]

(2002/134/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 do Conselho(2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 e mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000, sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China(3),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97(4) do Conselho e mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho e, nomeadamente o seu artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

(1) Após a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 88/97, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram, ao abrigo do disposto no artigo 3.o desse regulamento, pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas procedentes da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho ("direito anti-dumping objecto de extensão"). A Comissão publicou no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma lista dos requerentes(5) em relação aos quais o pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para livre prática, foi suspenso nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.

(2) A Comissão solicitou e recebeu as informações necessárias das partes enumeradas no artigo 1.o da presente decisão, tendo considerado que os respectivos pedidos eram admissíveis nos termos do disposto do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 88/97. As informações fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas.

(3) Os factos definitivamente estabelecidos pela Comissão revelam que as operações de montagem efectuadas pelos requerentes em causa não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 384/96. Foi apurado, especificamente, que em todas as operações de montagem de bicicletas efectuadas pelos requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China utilizadas era inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas operações de montagem.

(4) Pelos motivos acima indicados e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, as partes enumeradas no artigo 1.o devem ficar isentas do direito anti-dumping objecto de extensão. As partes em causa foram informadas deste facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações.

(5) Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão concedida às partes enumeradas no artigo 1.o da presente decisão deve entrar em vigor a partir da data de recepção dos respectivos pedidos, devendo considerar-se a partir dessa data que não existe qualquer dívida aduaneira por parte dos requerentes no que se refere ao direito anti-dumping objecto de extensão.

(6) Algumas outras partes, enumeradas no artigo 2.o da presente decisão, solicitaram igualmente uma isenção do direito anti-dumping objecto de extensão, não tendo no entanto fornecido as informações necessárias solicitadas pela Comissão. Por conseguinte, em conformidade com o disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, essas partes não devem beneficiar da isenção. A Comissão informou as partes em causa de que tencionava indeferir os seus pedidos de isenção do direito objecto de extensão devido ao facto de que não terem fornecido as informações ou elementos de prova solicitados.

(7) Uma vez que as partes enumeradas no artigo 2.o não preenchem aos critérios necessários para justificar a concessão de uma suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão, essa suspensão deve ser levantada e o direito anti-dumping objecto de extensão cobrado a partir da data de recepção dos respectivos pedidos.

(8) Na sequência da adopção da presente decisão será publicada, na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, uma lista actualizada das partes interessadas isentas nos termos do disposto no artigo 7.o desse regulamento e das partes interessadas cujos pedidos, apresentados ao abrigo do disposto no artigo 3.o desse regulamento, estão a ser examinados,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As partes a seguir enumeradas ficam isentas da extensão, prevista no Regulamento (CE) n.o 71/97, do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 e mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China.

As isenções produzem efeitos em relação a cada parte a partir da data correspondente que figura na coluna intitulada "Data de entrada em vigor".

Partes interessadas isentas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, pelas partes interessadas a seguir enumeradas.

É levantada a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão instituída ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, no que se refere às partes interessadas, a partir da data correspondente que figura na coluna intitulada "Data de entrada em vigor".

Partes interessadas em relação às quais é levantada a suspensão de pagamento

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 3.o

Os Estados-Membros e as partes interessadas são os destinatários da decisão acima mencionada:

Tecno Bike s.a.s. di Tontini Donatella, Via del Lavoro s.n., I-61030 Canavaccio di Urbino (PU);

SIMPLON Fahrrad GmbH, Oberer Achdamm 22, A-6971 Hard;

Intersens Bikes & Parts B.V., Bedrijvenpark Twente 170, 7602 KE Almelo, Países Baixos;

VICINI di Vicini Ottavio e Figli s.n.c., Via dell'Artigianato, 284, I-47023 Cesena (FO);

A & J Europe Bicycle Manufacturing Ltd, Unit G, Mochdre Enterprise Park, Newtown, Powys SY16 4LE, Reino Unido;

Speedcross di Torretta P. e C. s.n.c., Corso Italia 20, I-20020 Vanzaghello (MI);

Lenardon Lida/Cicli Bandiziol, Via Provinciale, 5, I-33096 San Martino al Tagliamento (PN);

CARRARO SpA Industria Cicli, Via Alcide de Gasperi, 15, I-35030 Saccolongo (PD);

Børge Kildemoes Cykelfabrik A/S, Nr. Lyndelse, DK-5792 Årslev;

CHERRI di Cherri Mario & C. s.n.c. Via Cagliari, 39, I-09016 Iglesias (CA);

S.n.c. Cicli Olympia di Pasquale e Antonio Fontana & C., Via Carrarese, 62, I-35028 Piove di Sacco (PD);

J. Recker & Co. GmbH, Am Wiesenpfad 21, D-53340 Meckenheim;

Kokotis A. Bros S.A., 5th klm of Larissa-Falani, GR-41001 Larissa;

Aurelia Dino SpA, Via Cuneo 11, I-12011 Borgo San Dalmazzo (CN);

IKO Sportartikel Handels GmbH, Kufsteinerstraße 72, D-83064 Raubling;

Cicli Olimpica s.r.l., Via Pietro Maroncelli 4, I-35010 Vigonza (PD);

Cycle Citi Corporation Ltd, Unit 13, Llandegai Ind. Estate, Bangor, Gwynedd LL57 4YH, Reino Unido;

VELOMARCHE di Giunta Giancarlo & C. s.n.c., Via dell'Industria, 3, I-61020 Montecchio (PS);

Veronese Luigi s.n.c. di Veronese Paolo e Elisabetta (Cicli Roveco), Via Umberto I, 508, I-45023 Costa di Rovigo;

Ciclo Meccanica s.r.l., Via delle Industrie, 14, I-20050 Sulbiate (MI);

Euro Cycles Ltd, Unit 1B, Pear Mill Industrial Estate, Stockport Road West, Stockport SK6 2BP, Reino Unido;

Artar s.n.c. di Ferrari Veber & C., Via 4 Novembre, 42, I-46024 Moglia (MN);

Sprint Bike s.r.l., Via Padana Superiore 91/93, I-25045 Castegnato (BS).

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2002.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(4) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(5) JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8 e JO C 170 de 14.6.2001, p. 5.