03/Fasc.07 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 161
374D0072
23.2.74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L52/15
DECISÃODACOMISSÃO
de9deJaneirode1974
relativaàcriaçãodasecçãoespecializada «Bichos-da-Seda »doComitéConsultivodoLinhoedo
Cânhamo
(74/72/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , lamentodoConselhorelativoàsmedidasespeciaisadop­
tadasparafavoreceracriaçãodebichos-da-seda ,ede­
signadamentesobreasmedidasqueaComissãotemde
adoptarnoâmbitodesteregulamento .
2.OpresidentedaSecçãopodeindicaràComissãoa
oportunidadedeconsultaraSecçãosobreumassuntoda
suaesferadecompetência esobreoqualnãolhetenha
sidoapresentadopedidodeparecer.Procederádeste
modo,designadamente ,apedidodequalquerdascate­
goriaseconómicasrepresentadas .
Artigo3°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando queaConferênciaAgrícoladosEstados­
-membros,reunidaemStresade3a12deJulhode
1958,nopontoVdaresoluçãofinaltomounota,com
satisfação,«daintençãoexpressapelaComissãodeman­
tercolaboraçãoestreitaecontínuacom...asorganiza­
çõesprofissionalis ,designadamente naexecuçãodasta­
refasprevistasnestaresolução»;
ConsiderandoqueoComitéEconómicoeSocial,nopa­
receremitido,em6deMaiode1960,solicitouàComis­
são«queassocieaofuncionamento decadaumdestes
serviçosefundos,porintermédiodeumcomitéconsul­
tivo,asorganizaçõesdeprodutores,decomerciantes e
deassalariadosinteressados eosconsumidores anívelda
ComunidadeEconómicaEuropeia»;
Considerando quecompeteàComissãorecolherospare­
ceresdosmeiosprofissionaisedosconsumidoressobre
asmedidasespeciaisprevistasparafavoreceracriaçãode
bichos-da-seda ;
Considerando quetodasasprofissõesdirectamentein­
teressadasnaexecuçãodessasmedidas,bemcomoos
consumidores ,devempoderparticipardamesmaforma
naelaboraçãodospareceressolicitadospelaComissão;
Considerando queasassociaçõesprofissionaisdeagricul­
turabemcomoosagrupamentos deconsumidores dos
Estados-membros constituíramorganizaçõesanívelda
Comunidade ,1.ASecçãocompõem-sededozemembros.
2.Oslugaressãodistribuídosdoseguintemodo:
—seisparaoscriadoreseparaascooperativasde
bichos-da-seda ;
—doisparaaindústriadaseda;
—umparaocomérciodaseda;
—doisparaostrabalhadoresagrícolasedasindústrias
interessadas ;
—umparaosconsumidores .
Artigo4°
DECIDE :
Artigo1°
1.ÉconstituídajuntodaComissãoumasecçãoespe­
cializada«Bischos-da-Seda »doComitéConsultivodo
LinhoedoCânhamo,adiantedesignadapor«Secção».
2.ASecçãoécompostaporrepresentantes dasseguin­
tescategoriaseconómicas :osprodutoresagrícolas,
ascooperativasagrícolas,asindústriasinteressadas,o
comérciointeressado,ostrabalhadores assalariadosdos
sectoresinteressados eosconsumidores .1.OsmembrosdaSecçãosãonomeadospelaComis­
sãoporpropostadasorganizaçõesprofissionais,constituí­
dasaníveldaComunidade ,maisrepresentativas dasca­
tegoriaseconómicasreferidasnon?2doartigo1?ecujas
actividadessesituemnoâmbitodasmedidasespeciais
adoptadasafavordobicho-da-seda .Osrepresentantes
dosconsumidores ,porém,sãonomeadosporproposta
doComitéConsultivodosConsumidores .
Paracadaumdoslugaresapreencher,estesorganismos
proporãodoiscandidatosdenacionalidadediferente.
2.AduraçãodomandatodemembrodaSecçãoéde
trêsanos.Omandatoérenovável.Asfunçõesexercidas
nãosãoremuneradas .Artigo2°
1.ASecçãopodeserconsultadapelaComissãosobre
qualquerproblemaquedigarespeitoàaplicaçãodoregu­

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Artigo8°Notermodoperíododetrêsanos,osmembrosdaSec­
çãopermanecememfunçõesatéqueseprocedaàsua
substituiçãoouàrenovaçãodorespectivomandato.
Antesdotermodoperíododetrêsanos,omandatode
ummembrocessapormotivodedemissãooufaleci­
mento.
Podeigualmenteserpostofimaomandatodeummem­
broseasuasubstituiçãoforpedidapeloorganismoque
apresentouasuacandidatura .
Serásubstituídopelorestanteperíododomandatode
acordocomoprocedimentoprevistonon?1.
3.AlistadosmembrosserápublicadapelaComissão
aoJournalOficialdasComunidadesEuropeias,parainfor­
mação.AsdeliberaçõesdaSecçãoincidemsobreospedidosde
parecerformuladospelaComissão.Nãoserãoseguidas
dequalquervotação.
AosolicitaropareceràSecção,aComissãopodefixaro
prazoemqueestedeveseremitido.
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasrepre­
sentadasconstarãodeumrelatórioatransmitiràComis­
são.
Quandooparecersolicitadoobtiveracordounânimeda
Secção,estaelaboraráasconclusõescomunsajuntarao
relatório.
Osresultadosdasdeliberaçõesserãocomunicadospela
ComissãoaoConselho,ouaosComitésdeGestãoape­
didodestes.Artigo5°
ASecçãoprocederáàeleiçãodeumpresidenteedois
vice-presidentes ,porumperíododetrêsanos.Aeleição
obtém-sepormaioriadedoisterçosdosmembrospre­
sentes.Artigo9°.
Artigo6°.Semprejuízododispostonoartigo214°doTratado,os
membrosdaSecçãoficamobrigadosanãodivulgaras
informaçõesdequetiveramconhecimento atravésdos
trabalhosdaSecção,quandoaComissãoosinformarde
queoparecersolicitadoouaquestãolevantadaincide
sobrematériaquerevestecarácterconfidencial .
Nestecaso,apenasassistemàssessõesosmembrosda
Secçãoeosrepresentantes dosserviçosdaComissão.Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepresenta­
des,opresidentepodeconvidarumdelegadodessacate­
goriaaassistiràsreuniõesdaSecção.Pode,nasmesmas
condições,convidaraparticiparcomoperitonostra­
balhosdaSecçãoqualquerpessoacomcompetência
especialemdeterminadoassuntoinscritonaordemdo
dia;osperitosparticipamapenasnasdeliberaçõesrelati­
vasàquestãoquemotivouasuapresença. Artigo10°
Artigo7°.Apresentedecisãoentraemvigor,em9deJaneirode
1974.
FeitoemBruxelasem9deJaneirode1974.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLI1.ASecçãoreúne-senasededaComissão,porcon­
vocaçãodesta.
2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosdaCo­
missãoparticipamnasreuniõesdaSecção.
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecretariado
daSecção.