N?L361/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4119/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1988
quealteraeprorrogaoRegulamento (CEE)n?2819/79quesubmeteaumregime
devigilânciacomunitáriaasimportaçõesdecertosprodutostêxteisoriginários
decertospaísesterceiros
Considerandoqueesseregimedevigilancianãoprejudica
aaplicaçãodasmedidasdetransiçãoadoptadasporforça
doActodeAdesãodeEspanhaedePortugalrelativa­
menteacertospaísesterceiros,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?288/82do
Conselho,de5deFevereirode1982,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1243/86(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
ApósconsultanoâmbitodoComitéConsultivoinstituído
peloartigo5?doregulamentoacimareferido,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2819/79,da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3109/88(4),submeteaumregime
devigilânciacomunitária asimportaçõesdecertos
produtostêxteis,origináriosdecertospaísesmediterrâ­
nicossignatáriosdeacordosqueestabelecemumregime
preferencialcomaComunidade,asaber,oEgipto,a
TurquiaeMalta;
Considerandoquepersistemosmotivosquejustificarama
instauraçãodesteregimedevigilânciaequeéconveniente
mantê-loemvigor;
Considerandoqueesseregimedevigilâncianãoprejudica
aaplicaçãodemedidasdeprotecçãoqueabranjamos
produtosreferidosnopresenteregulamento ;
Considerando queéconvenientealargaresseregimea
certosprodutostêxteisorigináriosdaTurquia(categorias
21,24,28,70,74e75devidoàevoluçãodascorrentes
comerciais ;Artigo1?
Ascategorias21,24,28,70,74e75retomadasemanexo
sãoaditadasaoanexodoRegulamento (CEE)n?2819/79.
Artigo2?
OdispostonoRegulamento (CEE)n?2819/79nãopreju­
dicaaaplicaçãodasmedidasdetransiçãoadoptadaspor
forçadoActodeAdesãodeEspanhaedePortugalrelati­
vamenteacertospaísesterceiros.
Artigo3?
ORegulamento (CEE)n?2819/79éprorrogadoaté31de
Dezembrode1989.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989eéaplicávelaté31deDezembrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1988.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
(')JOn?L35de9.2.1982,p.1.0JOn?L113de30.4.1986,p.1.
(3)JOn?L320de15.12.1979,p.9.
(«)JOn?L277de8.10.1988,p.38.
I

29.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L361/25
ANEXO
Categoria CódigoNC Designaçãodasmercadorias UnidadesPaises
terceiros
(1) (2) (3) W (5)
21ex62011210
ex62011290
ex62011310
ex62011390
62019100
,62019200
62019300
ex62021210
ex62021290
ex62021310
ex62021390
62029100
62029200
62029300Parkas;anoraks,blusõeseartefactos
semelhantes,comexclusãodosdemalha,
delã,dealgodãooudefibrassintéticas
ouartificiais1000peçasTurquia
24 61072100
61072200
61072900
61079100
61079200
ex61079900
61083110
61083190
61083211
61083219
61083290
61083900
61089100
61089200
61089910Camisasdenoite,pijamas,roupõesde
banho,roupõesdequartoeoutro
vestuáriodequartoanálogo,demalha,
parahomenserapazes
Camisasdenoite,pijamas,desbabillés,
roupõesdebanho,roupõesdequartoe
outrovestuáriodequartoanálogo,de
malha,parasenhoraseraparigas1000peçasTurquia
28 ,61034110
61034190
61034210
61034290
61034310
61034390
61034910
61034991
61046110
61046190
61046210
61046290
61046310
61046390
61046910
61046991Calças,jardineiras,bermudasecalções
(shorts)(exceptodebanho),demalha,de
lã,dealgodãooudefibrassintéticasou
artificiais1000peçasTurquia
70 61151100
61152019
61159391Meias-calças(collants),defibrassintéti­
cas,defiossimplescomumteorcom
menosde67decitex(6,7tex)
Meiasparasenhoras,defibrassintéticas1000paresTurquia

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(1) (2) (3) (4) (5)
74 61041100
61041200
61041300
ex61041900
61042100
61042200
61042300
ex61042900Saias-casacoseconjuntos,demalha,para
senhoraseraparigas,delã,dealgodioe
defibrassintéticasouartificiais,com
exclusãodevestuárioparaapráticado
esqui1000peçasTurquia
75 61031100
61031200
61031900
61032100
61032200
61032300
61032900Fatoseconjuntoscompletos,demalha,
parahomenserapazes,delã,de.algodão
edefibrassintéticasouartificiais,com
exclusãodevestuárioparaapráticado
esqui1000peçasTurquia