N?L159/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?1701/93DACOMISSÃO
de30deJunhode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,decalculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoanexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento:
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2071/92(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidos
noproduto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,
é,emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidos
noproduto;
Considerando que,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3798/91(4);Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminados
produtosoriginárioseprovenientesdecertospaísestercei­
ros,umdireitoniveladorespecífico;queodireitonive­
ladoraplicávelaessesprodutosestáfixadonoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1767/82daComissãoÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1317/93(8);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiar foramfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1993/1994,peloRegulamento (CEE)
n?1562/93doConselho(*);Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidade opreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer ,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;Considerando queoRegulamento (CEE)n?1723/93da
Comissão(*)determinouospreçosemontantesfixados
emecusnosectordoleiteedosprodutoslácteosna
sequênciadosrealinhamentos monetáriosdeSeptembroe
Novembrode1992bemcomoJaneiroeMaiode1993;
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodoConsiderandoque,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidado
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L215de30.7.1992,p.64.
(3)JOn?L329de24.12.1979,p.1.
(4)JOn?L357de28.12.1991,p.3.
OJOn?L154de25.6.1993,p.1.
(6)Verpágina123dopresenteJornalOficial.OJOn?L196de5.7.1982,p.1.
(8)JOn?L132de29.5.1993,p.78.

1.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L159/55
serestabelecidocombasenovalordasmaterias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais
existampreçosdecustosdetransformaçãomédiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional ,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário ;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88,
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?804/68epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedelactosedocódigoNC17021090,étornado
extensivoàlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC
17021010;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdocódigoNC17021090éigual­
menteaplicávelaosprodutosdocódigoNC17021010;
que,afimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasrefe­
ridasdisposições,éoportuno,atítulodeclaratório,consi­
deraresseproduto,bemcomoodireitoniveladorquelhe
éaplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?518/92(6),
(CEE)n?519/92(7)e(CEE)n?520/92(8)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,e,
respectivamente ,aRepúblicadaPolónia,aRepúblicada
HungriaeaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,por
outro,instauraramumregimedereduçãodedireitosnive­
ladoresdeimportaçãoparacertosprodutos;queoRegu­
lamento(CEE)n?584/92daComissão(9)estabeleceuas
regrasdeexecução,nosectordoleiteeprodutoslácteos,
doregimeprevistonessesacordos;Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68daComissão('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?222/88(2),deveserestabelecido ,emrelaçãoa
cadaumdosprodutos-piloto definidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fron­
teira;queestespreçosdevemserestabelecidosemrelação
aprodutoscomercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
bilidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientesde
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros querpelosseusprópriosmeios;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1525/90(4),fixouosvaloresfran­
co-fronteiraespanholaaplicáveisàimportaçãodedetermi­
nadosqueijosoriginárioseprovenientesdaSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamente aoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição ,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto ,porumlado,eoprodutoassimilado
emcausa,poroutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
(5)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(6)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
(7)JOn?L56de29.2.1992,p.6.OJOn?L180de26.7.1968,p.25.
(2)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
(3)JOn?L74de19.3.1986,p.20.
(4)JOn?L144de7.6.1990,p.15.(8)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
OJOn?L62de7.3.1992,p.34.

N?L159/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.93
doConselho(é),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoQ;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,Considerandoque,paraalemdisso,enecessárioterem
contaaDecisão93/239/CEEdeConselho,de15
deMarçode1993,relativaàcelebraçãodosacordossob
formadetrocadecartasentreaComunidade Económica
Europeia,porumlado,eaRepúblicadaIslândia,oReino
daNoruegaeoReinodaSuécia,poroutro,relativosà
aplicaçãoprovisóriadosacordosrespeitantesadetermi­
nadosconvéniosnodomíniodaagricultura,assinados
pelamesmaspartesnoPorto,em2deMaiode1992(!);
queoRegulamento (CEE)n?1316/93daComissão(2)
estabeleceasnormasdeexecuçãorelativasàimportação
destesprodutosorigináriosdaSuécia;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?297/91
(4).definiuoregimeaplicávelacertosprodutosagrícolase
acertasmercadoriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacíficooudepaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(*),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L109de1.5.1993,p.1.
(2)JOn?L132de29.5.1993,p.73.
(3)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(4)JOn?L36de8.2.1991,p.9.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

1.7.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L159/57
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Ovl"NC Nota Montantedo
!®°depé-de-páginaOdireitonivelador
04031016 (') 1,9534/kg+29,51
04031022 22,68
04031024 28,01
04031026 68,99
04031032 (')0,1664/kg+28,30
04031034 (>)0,2197/kg+28,30
04031036 (')0,6295/kg+28,30
04039011 94,25
04039013 165,08
04039019 202,59
04039031 (')0,8700/kg+29,51
04039033 (') 1,5783/kg+29,51
040390390 1,9534/kg+29,51
04039051 22,68
04039053 28,01
04039059 68,99
04039061 (')0,1664/kg+28,30
04039063 (')0,2197/kg+28,30
04039069 (■)0,6295/kg+28,30
04041002 25,13
04041004 165,08
04041006 202,59
04041012 94,25
04041014 165,08
04041016 202,59
04041026 (')0,2513/kg+22,26
04041028 (') 1,5783/kg+29,51
04041032 (')1,9534/kg+29,51
04041034 (')0,8700/kg+29,51
04041036 (')1,5783/kg+29,51
04041038 (')1,9534/kg+29,51
04041048 (2)0,2513/kg
04041052 (2) 1,5783/kg+6,04
04041054 (2)1,9534/kg+6,04
04041056 (2)0,8700/kg+6,04
04041058 (2)1,5783/kg+6,04
04041062 (2)1,9534/kg+6,04
04041072 (2)0,2513/kg+22,26
04041074 (2)1,5783/kg+28,30
04041076 (2)1,9534/kg+28,30
04041078 (2)0,8700/kg+28,30
04041082 (2)1,5783/kg+28,30
04041084 (2)1,9534/kg+28,30
04049011 94,25
04049013 165,08C'diNC Nota Montantedo
depé-de-página (*)direitonivelador
04011010 14,46
04011090 13,25
04012011 20,27
04012019 19,06
04012091 25,60
04012099 24,39
04013011 66,58
04013019 65,37
04013031 129,13
04013039 127,92
04013091 217,88
04013099 216,67
04021011 (4) 94,25
04021019 (3)(4) 87,00
04021091 (■)(4)0,8700/kg+29,51
04021099 (')(4)0,8700/kg+22,26
04022111 (4) 165,08
04022117 (4) 157,83
04022119 (3)(4) 157,83
04022191 (3)(4) 202,59
04022199 (3)(4) 195,34
04022911(')O(4)1,5783/kg+29,51
04022915 (')(4) 1,5783/kg+29,51
04022919 (')(4)1,5783/kg+22,26
04022991 C)(4)1,9534/kg+29,51
04022999 (')(4) 1,9534/kg+22,26
04029111 (4) 38,74
04029119 (4) 38,74
04029131 (4) 48,43
04029139 (4) 48,43
04029151 (4) 129,13
04029159 (4) 127,92
04029191 (4) 217,88
04029199 (4) 216,67
04029911 (4) 45,89
04029919 (4) 45,89
04029931 0)(4)1,2550/kg+25,89
04029939 (')(4)1,2550/kg+24,68
04029991 C)(4)2,1425/kg+25,89
04029999 (')(4)2,1425/kg+24,68
04031002 94,25
04031004 165,08
04031006 202,59
04031012 (')0,8700/kg+29,51
04031014 (')1,5783/kg+29,51

N?L159/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.93
CódigoNC ,Nota.Montantedodepé-de-página (5)direitonivelador
04049019 202,59
04049031 94,25
04049033 165,08
04049039 202,59
04049051 (')0,8700/kg+29,51
04049053 C)(3) 1,5783/kg+29,51
04049059 (')1,9534/kg+29,51
04049091 (>)0,8700/kg+29,51
04049093 C)(3) 1,5783/kg+29,51
04049099 (')1,9534/kg+29,51
04050011 (3) 224,25
04050019 (3) 224,25
04050090 273,59
04061020 (3)(4) 197,76
04061080 OO 254,11
04062010 OO 385>71
04062090 O(4) 385,71
0406301000 160,34
04063031 OO 149,21
040630390(4) 160,34
04063090 O(4) 257,06
040640000(4) 144,21
040690110(4) 213,67
04069013 OO 148>08
040690150(4) 148,08
040690170(4) 148,08
0406901900 38VI
0406902100 213,67
040690230(4) 157,39
040690250(4) 157,39
040690270(4) 1-57,39
0406902900 157,39CódigoNC ,Nota.Montantedo
depe-de-página (*)direitonivelador
040690310(4) 157,39
040690330(4) 157,39
0406903500 157,39
040690370(4) 157,39
040690390(4) 157,39
040690500(4) 157,39
04069061 O(4) 385,71
04069063 O(4) 385,71
04069069 O(4) 385,71
0406907300 157,39
04069075 OO 157,39
04069077 OO 157,39
04069079 OO 157,39
04069081 OO 157,39
04069085 OO 157,39
04069089 OO 157,39
04069093 OO 197,76
04069099 OO 254,11
17021010 28,95
17021090 28,95
21069051 28,95
23091015 67,67
23091019 87,68
23091039 82,96
23091059 70,32
23091070 87,68
23099035 67,67
23099039 87,68
23099049 82,96
23099059 70,32
23099070 87,68
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatérialácticacontidaem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,seforcasodisso,acrescida,
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestecódigoimportadosdeumpaísterceiro,
—paraosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,
—paraosquaiséemitidoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1316/93,paraaSuécia,enoRegulamento
(CEE)n?584/92,paraaPolónia,aChecoslováquia eaHungria,
estãosujeitosaosdireitosniveladoresdefinidos,respectivamente ,nosreferidosregulamentos .
(4)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.