1.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L271/53
REGULAMENTO (CEE)N?3020/88DACOMISSÃO
de30deSetembrode1988
quefixaarestituiçabàproduçãoparaoaçúcarbrancoutilizadopelaindústria
química
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , paraoaçúcarbrancoéfixadotrimestralmente paraos
períodosquecomeçamem1deJulho,1deOutubro,1
deJaneiroe1deAbril;queaaplicaçãodasreferidas
disposiçõeslevaàfixaçãodarestituiçãoàprodução
conformeindicadonoartigo1?paraoperíodonelerefe­
rido;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo9?;Considerando que,nasequenciadaalteraçãodadefinição
deaçúcarbrancoedeaçúcarbrutoreferidanon?2,
alíneasa)eb),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,osaçúcaresaromatizados ouadicionadosde
corantesoudeoutrassubstâncias,jánãosãoconsiderados
comosendoobjectodessasdefinições,e,destafeita,
devemserconsideradoscomo«outrosaçúcares»;que,
todavia,nostermosdoartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1010/86,têmdireito,enquantoprodutosdebase,àresti­
tuiçãoàprodução;queé,porconseguinte,necessário
prever,paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução
aplicávelaessesprodutos,ummétododecálculoporrefe­
rênciaaoseuteordesacarose;
Considerando queasmedidasprevistasnopresentéregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,Considerando queon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêprodutosreferidosnon?1,
alíneasa)ef),doseuartigo1?,aosxaropesreferidosna
alínead)domesmonúmero,queseencontremnumadas
situaçõesprevistasnon?2doartigo9?doTratado,eque
sãoutilizadosnofabricodedeterminados produtosda
indústriaquímica;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queoRegulamento (CEE)n?1010/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparadeter­
minadosprodutosdosectordoaçúcarutilizadasna
indústriaquímica(3),determinouoâmbitonoquese
refereaoestabelecimento dasrestituçõesàprodução,bem
comoosprodutosquímicoscujofabricopermitea
concessãodeumarestituiçãoàproduçãorelativamente aos
produtosdebaseutilizadosnessefabrico;queosartigos
5?,6?e7?doRegulamenton?1010/86prevêemquea
restituiçãoàproduçãoválidaparaoaçúcarembruto,os
xaropesdesacaroseeaisoglicosesemtransformação
deriva,emcondiçõesespecíficasacadaumdestes
produtosdebase,darestituiçãofixadaparaoaçúcar
branco;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1729/78da
Comissão,de24deJulhode1978,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãorelativasàrestituiçãoàprodução
paraoaçúcarutilizadonaindústriaquímica(4),alterado
peloRegulamento (CEE)n?1053/88(^especificou,
nomeadamente ,asdisposiçõesparaoestabelecimento da
restituiçãoàprodução;queoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1729/78estabelecequearestituiçãoàproduçãoArtigo1?
Arestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoreferidano
artigo4?doRegulamento (CEE)n?1010/86éfixadoem
31,844ECUspor100quilogramasparaotrimestreque
vaide1deOutubroa31deDezembrode1988.Parao
açúcaradicionadodearomatizantes ,oudecorantesoude
outrassubstâncias,obtidoapartirdeaçúcarbrancooude
açúcarembruto,arestituiçãoàproduçãoéestabelecida
multiplicando estemontantepeloteordesacarosedo
açúcaremcausa,determinadopelométodopolarimétrico ,
empercentagemdoseupeso,noestadoseco.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deOutubrode1988.(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L94de9.4.1986,p.9.
OJOn?L356de17.12.1986,p.13.
OJOn?L103de22.4.1988,p.25.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente