N?L120/2111.5.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CE)N?1081/94DACOMISSÃO
de10deMaiode1994
relativoàaberturadeumconcursoparaarestituiçãoàexportaçãodecevada
paratodosospaísesterceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordocerais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento n?1766/92do
Conselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestituições
àexportação,bemcomoasmedidasatomaremcasode
perturbação,nosectordoscereais(3),alteradopeloRegula­
mento(CE)n?120/94daComissão(4),e,nomeadamente ,
on?2doseuartigo5?,
Considerando que,tendoemcontaasituaçãoactualno
mercadodoscereais,seafiguraoportunoabrir,emrelação
àcevada,umconcursoparaarestituiçãoàexportaçãorefe­
ridanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1533/93;
Considerandoqueasregrasdeexecuçãodoprocessode
concursoforamadoptadasemrelaçãoàfixaçãodarestitui­
çãoàexportaçãopeloRegulamento (CEE)n?1533/93;
queentreoscompromissos doconcursofiguraaobriga­
çãodeapresentarumpedidodecertificadodeexporta­
ção;queumagarantiadeconcursode12ecusportone­
lada,aconstituiraquandodaapresentaçãodaproposta,
podeassegurarocumprimento destaobrigação;
Considerandoqueénecessáriopreveroperíododevali­
dadeespecíficoparaoscertificadosemitidosnoâmbito
destaadjudicação ;queessavalidadedevecorresponderàs
necessidadesactuaisdomercadomundial;
Considerandoque,paraassegurarumtratamentoiguala
todososinteressados,énecessáriopreverqueaduraçãode
validadedoscertificadosemitidossejaidêntica;
Considerando queobomdesenvolvimento deum
processodeconcursoparaaexportaçãoimpõeaprevisão
deumaquantidademínima,bemcomooprazoeaforma
datransmissãodaspropostasapresentadasjuntodos
serviçoscompetentes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seaumconcursoparaarestituiçãoàexpor­
taçãoprevistanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1533/93.
2.Aadjudicaçãodizrespeitoàcevadaaexportarpara
todosospaísesterceiros.
3.Oconcursoestáabertoaté18deMaiode1995.
Duranteasuaduraçãoprocede-seaconcursossemanais
emrelaçãoaosquaisasquantidadeseasdatasdeapresen­
taçãodaspropostassãodeterminadasnoanúnciode
concurso .
Artigo2?
Umapropostasóéválidasedisserrespeito,pelomenos,a
1000toneladas.
Artigo3?
Agarantiareferidanoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?1533/93éde12ecusportonelada.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodasdisposiçõesdon?1doartigo21?
doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão(*),os
certificadosdeexportaçãoemitidosnostermosdon?1do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1533/93,noque
respeitaàdeterminação dasuaduraçãodevalidade,são
consideradoscomoemitidosnodiadeapresentaçãoda
proposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursosãoválidosapartirdadatadasuaemis­
são,naacepçãodon?1,atéfimdoquartomêsseguinte.
Todavia,oscertificadosemitidosantesde1deJulhode
1993sópodemserutilizadosapartirdessadata.
Artigo5?
1.AComissãodecide,segundooprocessoprevistono
artigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92:
—ousobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexporta­
ção,tendoemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1533/93,
—ounãodarseguimentoaoconcurso.
2.Semprequeforfixadaumarestituiçãomáximaà
exportação,aadjudicaçãoseráatribuídaaoouaospropo­
nentescujapropostasesitueaoníveldarestituição
máximaàexportaçãoouaumnívelinferior. (■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L151de23.6.1993,p.15.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Artigo7?
Ashorasfixadasparaaapresentaçãodaspropostassãoas
horasdaBélgica.Artigo6?
AspropostasapresentadasdevemchegaràComissãopor
intermédiodosEstados-membros ,omaistardarumahora
emeiadepoisdotermodoprazoparaaapresentação
semanaldaspropostas,talcomoprevistonoanúnciode
concurso.Devemserenviadasemconformidade como
esquemaquefiguranoanexoIeatravésdosnúmerosque
figuramnoanexoII.
Emcasodeausênciadepropostas,osEstados-membros
informarãoaComissãodessefactonomesmoprazoqueo
referidonoparágrafoprecedente.Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
Concursosemanalparaarestituiçãoaexportaçãodecevadaparatodosospaísesterceiros
[Regulamento (CE)n?1081/94]
Fimdoprazoparaaapresentaçãodaspropostas(data/hora)
12 3
NumeraçãodosQuantidades Montantedarestituiçãoàexportação
proponentes emtoneladas emecus/tonelada
1
2
3
etc.
ANEXOII
OsúnicosnúmerosquedeverãoserutilizadosparacontactarcomBruxelas[DGVI-C-1(aocuidado
deMM.Thibault/Brus)]sãoosseguintes:
—portelex: 22037AGRECB,
22070AGRECB(letrasgregas),
—portelecópia:—2950132,
—2952515,
—2961097.