N?L210/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.87
REGULAMENTO (CEE)N?2320/87DACOMISSÃO
de31deJulhode1987
quefixaomontantedaajudaparaassementesdesoja
ofertasecotaçõesmaisfavoráveisemrelaçãoasentregasa
efectuarnostrintadiassubsequentes àdatadasuaverifi­
cação;
Considerando que,paraasofertasecotaçõesquenão
correspondem àscondiçõesatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2329/85;
Considerando que,afimdepermitirobomfunciona­
mentodoregimedasajudas,éconvenientecalcularestas
nabaseseguinte:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselhof*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87Q,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaaritméticadascotaçõesdecâmbioàvistade
cadaumadasmoedas,verificadaduranteumperíodo
determinado ,emrelaçãoàsmoedasdaComunidade
referidasnotravessãoprecedente,esegundooretro­
mencionadocoeficiente ;
Considerandoqueaajudaválidaduranteacampanhade
comercialização deveserfixadaduasvezespormês,de
formaaassegurarasuaaplicaçãoapartirdoprimeiroedo
décimosextodiadecadamês;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasestasdisposições
àsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconheci­
mento,resultaqueaajudaàssementesdesojadeveser
fixadaemconformidade comopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdesoja(')e,nomeadamente ,o
n?7doartigo2?;
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1491/85,éconcedidaumaajuda
paraassementesdesojacolhidasnaComunidadequando
opreçodeobjectivoválidoparaumacampanhaésuperior
aopreçodomercadomundial;queestaajudaéigualà
diferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivoparaassementes
desojaparaacampanhadecomercialização 1986/1987
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1461/86do
Conselho(2);que,emaplicaçãodon?2doartigo95?e
don?2doartigo293?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,aajudaemrelaçãoàssementesdesoja
colhidasnessesdoisEstados-membros ééintroduzida ,de
acordocomasdisposiçõesdosn?2e3dosditosartigos,
noiníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2194/85doConselho,de25deJulhode1985,que
adoptaregrasgeraisrelativasàsmedidasespeciaisparaas
sementesdesoja(3),opreçodomercadotiiundialdas
sementesdesojadeveserdeterminadocombasenas
possibilidades reaisdecompramaisfavoráveis,àexcepção
dasofertasedascotaçõesquenãopodemserconsideradas
comorepresentativas datendênciarealdomercado;que
setememcontaasofertasfeitasnomercadomundial,
bemcomoascotaçõesnasbolsasimportantesemtermos
decomérciointernational ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2329/85daComissão,de12deAgostode1985,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciais
paraassementesdesoja(4)alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2290/87(*),opreçodomercadomundialé
fixadopor100quilogramas ecalculadocombasenasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1987. (■)JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.18.
(3)JOri?L204de2.8.1985,p.1.
(*)JOn?L218de15.8.1985,p.16.ÒJOn?L209de31.7.1987,p.37.(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
Ajudasassementesdesoja
(EmECUs/WOkg)
\Sementescolhidasem:
Espanha Portugaloutro
Estado-membro
Sementestransformadas em:
—Espanha 1,690 39,909 39,909
—Portugal 24,699 0,000 39,909
—outroEstado-membro 24,669 39,909 39,909