REGULAMENTO (CEE) No 598/92 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1992 que estabelece uma lista de produtos excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, de 22 de Março de 1990, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl (1) e, nomeadamente, os seus artigos 6o e 7o,

Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 737/90, a Comissão procederá à adopção de uma lista de produtos excluídos do seu âmbito de aplicação;

Considerando que vários produtos agrícolas importados de países terceiros não apresentam contaminação radioactiva ou uma contaminação radioactiva insignificante do ponto de vista sanitário na sequência do acidente de Chernobyl;

Considerando que a lista de produtos excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 737/90 do Conselho, estabelecida pelo Regulamento (CEE) no 146/91 da Comissão (2), deverá ser alargada por forma a ter em consideração o facto de a contaminação radioactiva de outros produtos agrícolas importados de países terceiros ter actualmente descido para níveis que representam um risco insignificante para a saúde;

Considerando que as medidas previstas neste regulamento se encontram em conformidade com o parecer do Comité ad hoc instituído pelo Regulamento (CEE) no 737/90,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O Regulamento (CEE) no 146/91 é revogado.

Artigo 2o A lista de produtos excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) no 737/90 consta do anexo.

Artigo 3o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1992. Pela Comissão

Carlo RIPA DI MEANA

Membro da Comissão

(1) JO no L 82 de 29. 3. 1990, p. 1. (2) JO no L 17 de 23. 1. 1991, p. 5.

ANEXO

LISTA DOS PRODUTOS EXCLUÍDOS DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) No 737/90

Código NC Designação das mercadorias 0101 11 00 (Animais vivos da espécie cavalar): reprodutores de raça pura 0101 20 ( " ): asininos e muares 0102 10 00 (Animais vivos da espécie bovina): reprodutores de raça pura 0103 10 00 (Animais vivos da espécie suína): reprodutores de raça pura 0104 10 10 (Animais vivos da espécie ovina): reprodutores de raça pura 0104 20 10 (Animais vivos da espécie caprina): reprodutores de raça pura 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, excepto espécies de água doce: 0301 91 00 0301 92 00 0301 93 00 0301 99 11 0301 99 19 0302 11 00 0302 19 00 0302 66 00 0302 69 11 0302 69 19 0303 10 00 0303 21 00 0303 29 00 0303 76 00 0303 79 11 0303 79 19 0304 10 11 0304 10 19 0304 20 11 0304 20 19 0304 90 10 0305 49 40 0305 49 50 0306 19 10 0306 29 10 0307 60 00 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos 0701 10 00 (Batatas, frescas ou refrigeradas): batata de semente 0703 20 00 (Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados): alho comum 0709 52 00 (Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados): trufas 0709 60 91 ( " ): (Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta): (Outros): do généro Capsicum, destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleoresinas de Capsicum 0709 60 95 ( " ): ( " ): ( " ): (Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta): destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides 0709 90 31 ( " ): (Azeitonas): não destinadas à produção de azeite 0709 90 39 ( " ): ( " ): Outras 0709 90 40 ( " ): Alcaparras 0710 80 10 (Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor congelados): azeitonas 0711 20 (Produtos hortícolas conservados transitoriamente . . .): azeitonas 0711 30 00 ( " ): Alcaparras 0713 10 11 (Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos): [ervilhas (Pisum sativum)]: destinadas a sementeira: ervilhas forrageiras (Pisum arvense L.) 0713 10 19 ( " ): ( " ): Destinadas a sementeira: outras 0714 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de insulina, frescos ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro 0801 Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados 0802 50 00 ( " ): Pistácios 0802 90 10 ( " ): Nozes pécan 0802 90 30 ( " ): Nozes de areca (ou de bétel) e nozes de cola 0803 00 Bananas, incluindo os plátanos (plantains), frescas ou secas 0804 30 00 [Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos]: ananases (abacaxis) 0804 40 ( " ): Abacates 0804 50 00 Goiabas, mangas e mangostões 0805 Citrinos, frescos ou secos 0806 10 (Uvas, frescas ou secas): frescas 0807 Melões, melancias e papaias ou mamões, frescos 0808 Maças, peras e marmelos, frescos 0809 Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos 0810 10 (Outras frutas frescas): morangos 0810 20 ( " ): Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas 0810 30 ( " ): Groselhas, incluído o cassis 0810 90 ( " ): Outras 0812 90 30 (Frutas conservadas transitoriamente . . .): papaias (mamões) 0813 40 50 (Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo): papaias (mamões) 0813 40 60 ( " ): Tamarindos 0901 Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção 0903 00 00 Mate 0904 Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó 0905 00 00 Baunilha 0906 Canela e flores de caneleira 0907 00 00 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) 0908 Noz moscada, macis, amomos e cardamomos 0909 30 11 (Sementes de anis, hadiana, funcho, coentro, cominho, alcaravia e de zimbro): (sementes de cominho): (não trituradas nem em pó): destinadas à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides 0909 40 11 ( " ): (Sementes de alcaravia): (não trituradas nem em pó): destinadas à fabricação industrial de óleos essenciais ou resinóides 0909 50 11 ( " ): (Sementes de funcho ou de zimbro): (não trituradas nem em pó): destinadas à fabricação industrial de óleos essenciais ou resinóides 1001 10 10 (Trigo e mistrura de trigo com centeio): (trigo duro): para sementeira 1003 00 10 (Cevada): para sementeira 1004 00 10 (Aveia): para sementeira 1005 10 90 (Milho): (para sementeira): outro 1106 20 Farinhas e sêmolas, de sagu, das raízes ou dos tubérculos, da posição 0714 1108 14 00 (Amidos e féculas; inulina): fécula de mandioca 1202 10 90 (Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados): (com casca): outros 1202 20 00 ( " ): Descascados, mesmo triturados 1203 00 00 Copra 1204 00 90 [Linhaça (sementes de linho), mesmo triturada]: outra 1207 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados 1209 Sementes, frutos e esporos, para sementeira 1210 Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina 1211 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó 1212 20 00 (Alfarroba, algas, . . .): algas 1212 30 00 ( " ): Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas 1212 92 00 (Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, . . .): cana-de-açúcar 1213 00 00 Palha e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets 1214 Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets 13 Gomas, resinas e outros sucos e extractos vegetais excepto extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de bebidas ou de preparações alimentícias: 1302 19 30 14 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal 1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe excepto as espécies de água doce: 1604 19, 1604 20 30, 1604 20 90 1605 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados, preparados ou em conserva excepto as espécies de água doce: 1605 40 00, 1605 90 1701 11 (Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido): (açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes): de cana 1701 12 (Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido): de beterraba) 1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados 1703 10 00 (Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar): melaços de cana 1704 10 [Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)]: gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar 1801 00 00 Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado 1802 00 00 Cascas, películas e outros desperdícios de cacau 1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada 1804 00 00 Manteiga, gordura ou óleo de cacau 1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 2001 90 10 (Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados e conservados em vinagre ou em ácido acético): chutney de manga 2001 90 20 ( " ): Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões 2001 90 40 ( " ) : Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % 2001 90 60 ( " ): Palmitos 2003 20 00 (Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético): trufas 2005 70 00 (Outras produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados): azeitonas 2006 00 10 [Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas em açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas)]: gengibre 2007 91 (Doces, geleias, « marmelades », purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes): citrinos 2008 11 (Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições): amendoins 2008 20 ( " ): Ananases (abacaxis) 2008 30 ( " ): Citrinos 2008 91 00 ( " ): Palmitos 2009 11 [Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes]: (sumos de laranja): congelados 2009 19 ( " ): ( " ): Outros 2009 20 ( " ): Sumo de toranja (grapefruit) 2009 30 ( " ): Sumo de qualquer outro citrino 2009 40 ( " ): Sumo de ananás (abacaxi) 2009 90 41 a 2009 90 99 ( " ): (Misturas de sumos): misturas de sumo de citrinos e de sumo de ananás (abacaxi) 2101 10 (Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados). Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados 2103 30 (Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada): farinha de mostarda e mostarda preparada 2103 90 10 ( " ): Chutney de manga, líquido 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres excepto cervejas de malte: 2203 00 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais 24 Tabaco e seus sucedâneos manufacturados