DECISÃO (PESC) 2018/299 DO CONSELHO

de 26 de fevereiro de 2018

relativa à promoção da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento para apoiar a execução da Estratégia da EU contra a proliferação de armas de destruição maciça

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

A União tem vindo a executar ativamente a Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e a pôr em prática as medidas enunciadas no citado capítulo III, nomeadamente criando as estruturas necessárias no quadro da União.

Nas Novas Linhas de Ação, o Conselho sublinha que a ação da União para combater a proliferação poderá beneficiar do apoio prestado por uma rede não governamental de não proliferação que congregue instituições de política externa e centros de investigação especializados nos setores estratégicos da União, tirando ao mesmo tempo partido de redes de utilidade já comprovada. Essa rede poderá ser alargada a instituições dos países terceiros com os quais a União mantém diálogos específicos em matéria de não proliferação.

Em 15 e 16 de dezembro de 2005, o Conselho Europeu adotou a Estratégia da União de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respetivas munições («Estratégia da UE para as ALPC»), que define as orientações de ação da União no domínio das armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC). A Estratégia da UE para as ALPC aponta a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respetivas munições como uma séria ameaça à paz e à segurança internacionais.

A escolha do Consórcio enquanto único beneficiário de uma subvenção justifica-se, neste caso, pela vontade da União de, apoiada pelos Estados-Membros, prosseguir uma cooperação frutuosa com a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação que tem vindo a contribuir para a criação de uma cultura europeia comum no que diz respeito à não proliferação e ao desarmamento e a ajudar a União a desenvolver e definir as suas políticas nestas áreas e a aumentar a sua visibilidade. A própria natureza do Consórcio, que deve a sua existência à União e depende inteiramente do seu apoio, torna necessário assegurar 100 % do financiamento no presente caso. O Consórcio não dispõe de recursos financeiros independentes nem de autoridade jurídica para recolher outros fundos. Além disso, para além dos quatro grupos de reflexão encarregados da gestão, o Consórcio criou uma rede de mais de 70 grupos de reflexão e centros de investigação que congrega a quase totalidade das competências não governamentais em matéria de não proliferação e desarmamento a nível da União.

As designações da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e do Consórcio deverão ser adaptadas de forma a incluir o termo «desarmamento», em linha com as recomendações constantes da Resolução do Parlamento Europeu de 27 de outubro de 2016 sobre segurança nuclear e não proliferação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A fim de contribuir para o reforço da execução da Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM, que assenta nos princípios do multilateralismo efetivo, da prevenção e da cooperação com os países terceiros, as ações contínuas de promoção e apoio às atividades da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento são prorrogadas por 42 meses, tendo em vista a consecução dos seguintes objetivos:

Dar aos participantes nas instâncias preparatórias competentes do Conselho a oportunidade de consultarem a rede sobre assuntos relacionados com a não proliferação e o desarmamento, e aos representantes dos Estados-Membros a possibilidade de participarem nas reuniões da rede;

Funcionar como um ponto de apoio de grande utilidade para a ação da União e da comunidade internacional no domínio da não proliferação e do desarmamento, em particular apresentando relatórios e/ou recomendações nessa matéria aos representantes do Alto-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR);

Contribuir para sensibilizar os países terceiros para os problemas decorrentes da proliferação e do desarmamento, bem como para a necessidade de colaborarem tanto com a União como no contexto de fóruns multilaterais, em especial as Nações Unidas, no intuito de impedir, dissuadir, pôr termo e, sempre que possível, eliminar os programas de proliferação que constituem motivo de preocupação a nível mundial;

2. À luz da Estratégia da UE para as ALPC, as atividades da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento não devem incidir apenas nas questões relacionadas com a ameaça que decorre da proliferação de ADM e seus vetores, mas devem abranger também em assuntos relacionados com armas convencionais, nomeadamente as ALPC. A inclusão dos assuntos relacionados com armas convencionais na esfera de atividades da rede permitirá dispor de um excelente instrumento de diálogo e formulação de recomendações sobre a ação da União neste domínio, no quadro da execução da Estratégia da UE para as ALPC e da política da União em matéria de armas convencionais.

3. Os projetos a apoiar pela União devem incidir nas seguintes atividades específicas:

Disponibilização de meios para a realização de grandes conferências anuais sobre não proliferação e desarmamento, em que participem também países terceiros e a sociedade civil, a fim de debater e definir novas medidas para combater a proliferação de ADM e seus vetores e alcançar os objetivos de desarmamento com elas relacionados, bem como resolver os problemas colocados pelas armas convencionais, nomeadamente contrariando o comércio ilícito e a acumulação excessiva de ALPC e respetivas munições. As conferências servirão também para promover a nível internacional a Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e a Estratégia da UE para as ALPC, bem como o papel desempenhado nesta matéria pelas instituições da União e pelos grupos de reflexão existentes na União, tendo em vista aumentar a visibilidade das políticas da União neste domínio e apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do AR;

Disponibilização de meios para a organização de reuniões consultivas anuais entre os representantes das instituições da União, representantes dos Estados-Membros e peritos académicos, a fim de trocar pontos de vista sobre questões importantes e desenvolvimentos críticos nos domínios do desarmamento, da não proliferação e do controlo da exportação de armas, tendo em vista apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do AR;

Disponibilização de meios com vista à organização de um máximo de nove seminários ad hoc para peritos e profissionais sobre toda a gama de questões atinentes à não proliferação e ao desarmamento, desde as armas convencionais às não convencionais, tendo em vista apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do AR;

Disponibilização de meios com vista à elaboração e publicação de até 20 documentos de orientação que abrangerão temas da responsabilidade do Consórcio e que apresentarão opções políticas e/ou de intervenção operacional;

Disponibilização de meios com vista à gestão continuada e ao aperfeiçoamento de um serviço de apoio (help-desk) no seio do Consórcio no intuito de facultar conhecimentos ad hoc especializados em resposta a perguntas relacionadas com toda a gama de questões atinentes à não proliferação e ao desarmamento, desde as armas convencionais às não convencionais, devendo as respostas ser dadas no prazo de duas a três semanas, incluindo a elaboração de até 18 brochuras especializadas;

organizando visitas de estudo anuais a Bruxelas para os participantes no programa de bolsas de estudo da ONU no domínio do desarmamento, a fim de promover e aumentar a visibilidade das políticas da União nesse domínio e no da não proliferação e do controlo da exportação de armas;

Disponibilização de meios para continuar a manter, gerir e desenvolver uma plataforma de Internet e redes sociais conexas com vista a facilitar os contactos, fornecer um fórum único para a investigação europeia sobre o desarmamento e a não proliferação, promover a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento, sensibilizar a comunidade mundial empenhada na não proliferação e no desarmamento e promover as ofertas de formação do Consórcio, no que diz respeito a cursos tanto no local como em linha.

Consta do anexo uma descrição pormenorizada dos projetos.

Artigo 2.o

1. O AR é responsável pela execução da presente decisão.

2. A execução técnica dos projetos que abrangem as atividades a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, é levada a cabo pelo Consórcio, assente na Fundação para a Investigação Estratégica (FRS), no Instituto de Frankfurt para a Investigação sobre a Paz (HSFK/PRIF), no Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), no Instituto Internacional de Estocolmo para a Investigação sobre a Paz (SIPRI), no Instituto de Assuntos Internacionais (IAI) de Roma e no Centro para o Desarmamento e a Não Proliferação (VCDNP) de Viena. O Consórcio desempenha as suas atribuições sob a responsabilidade do AR. Para o efeito, o AR celebra com o referido Consórcio os acordos necessários.

3. Os Estados-Membros e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) propõem prioridades e temas de interesse específico a analisar no âmbito dos programas de investigação do Consórcio e a abordar nos documentos de trabalho e nos seminários, em conformidade com as políticas da União.

Artigo 3.o

1. O montante de referência financeira para a execução dos projetos a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, é fixado em 4 507 004,70 EUR.

2. As despesas financiadas pelo montante estabelecido no n.o 1 são geridas de harmonia com os procedimentos e regras aplicáveis ao orçamento geral da União.

3. A Comissão supervisiona a boa gestão das despesas referidas no n.o 1. Para o efeito, celebra com o Consórcio um acordo de financiamento. O acordo deve estipular que cabe ao Consórcio velar por que a contribuição da União tenha uma visibilidade consentânea com a sua dimensão.

4. A Comissão deve esforçar-se por celebrar o acordo de financiamento a que se refere o n.o 3 o mais rapidamente possível após a entrada em vigor da presente decisão. Deve informar o Conselho das eventuais dificuldades encontradas nesse processo e da data de celebração do acordo.

Artigo 4.o

1. O AR deve informar o Conselho sobre a execução da presente decisão com base nos relatórios periódicos elaborados pelo Consórcio. Esses relatórios servem de base à avaliação efetuada pelo Conselho.

2. A Comissão fornece informações sobre os aspetos financeiros dos projetos a que se refere o artigo 1.o, n.o 3.

Artigo 5.o

1. A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

2. A presente decisão caduca 42 meses após a data de celebração do acordo de financiamento a que se refere o artigo 3.o, n.o 3.

No entanto, a presente decisão caduca seis meses após a data da sua entrada em vigor se o acordo de financiamento não tiver sido celebrado até essa data.

(1) Decisão 2010/430/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que cria uma rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre a não proliferação para apoio à execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 202 de 4.8.2010, p. 5).

(2) Decisão 2014/129/PESC do Conselho, de 10 de março de 2014, que promove a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 71 de 12.3.2014, p. 3).

(3) Decisão (PESC) 2017/632 do Conselho, de 3 de abril de 2017, que altera a Decisão 2014/129/PESC, que promove a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 90 de 4.4.2017, p. 10).

(4) Decisão (PESC) 2017/1195 do Conselho, de 4 de julho de 2017, que altera a Decisão 2014/129/PESC que promove a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 172 de 5.7.2017, p. 14).

ANEXO

REDE EUROPEIA DE GRUPOS INDEPENDENTES DE REFLEXÃO SOBRE NÃO PROLIFERAÇÃO E DESARMAMENTO PARA APOIAR A EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA DA EU CONTRA A PROLIFERAÇÃO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO MACIÇA (ESTRATÉGIA DA UE PARA A NÃO PROLIFERAÇÃO DE ADM)

1. Objetivos

A presente decisão tem por objetivo prosseguir a execução das novas linhas de ação da União Europeia para combater a proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores («Novas Linhas de Ação»), formuladas pelo Conselho nas Conclusões de 8 de dezembro de 2008 e que complementam a Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM, de 2003. De acordo com as Novas Linhas de Ação, o apoio prestado por uma rede de grupos de reflexão não governamentais sobre não proliferação poderá beneficiar a União na sua luta contra a proliferação de ADM. A Rede deverá congregar instituições de política externa e centros de investigação especializados nos setores estratégicos da União. Essa Rede poderá ser alargada a instituições dos países terceiros com os quais a União mantém diálogos específicos em matéria de desarmamento e de não proliferação.

Essa rede de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento («Rede») continuaria a incentivar na sociedade civil — e, mais especificamente, entre peritos, investigadores e académicos — o diálogo político e sobre questões de segurança e a análise a longo prazo de medidas de combate à proliferação ADM e seus vetores e das questões de desarmamento conexas.

As atividades da Rede serão alargadas às questões relativas às armas convencionais, nomeadamente às ALPC, com especial ênfase nas medidas destinadas a assegurar a continuidade da execução da Estratégia da UE para as ALPC. A Rede ajudará a desenvolver ideias novas sobre as ações da União associadas às armas convencionais, nomeadamente o comércio ilícito e a acumulação excessiva de ALPC e respetivas munições. Tal inclui não só a dimensão reativa dos problemas de segurança, mas também a sua dimensão preventiva. A prevenção do comércio ilegal e não regulamentado de armas convencionais, nomeadamente de ALPC, foi reconhecida como sendo uma das prioridades da União no quadro do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA).

A Rede deverá igualmente abordar todos os aspetos do controlo das exportações relacionados com as ADM ou armas convencionais, incluindo os bens de dupla utilização, bem como questões de segurança no espaço.

A Rede visa contribuir para sensibilizar os países terceiros para os problemas associados à proliferação de ADM e de armas convencionais, nomeadamente o comércio ilícito e a acumulação excessiva de ALPC e respetivas munições, através de publicações, reuniões, conferências e projetos específicos de formação e de sensibilização. Além disso, visa sensibilizá-los para a necessidade de colaborarem tanto com a União como no contexto de fóruns multilaterais, em especial as Nações Unidas, no intuito de impedir, dissuadir, pôr termo e, sempre que possível, eliminar os programas de proliferação que constituem motivo de preocupação a nível mundial, bem como o comércio ilícito e a acumulação excessiva de ALPC e respetivas munições.

A União pretende apoiar esta Rede da seguinte forma:

— organizando três grandes conferências anuais e, como evento paralelo, «seminários da próxima geração», a fim de apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do Alto-Representante da União para os Negócios Externos e a Política de Segurança (AR);

— organizando três reuniões consultivas anuais entre os representantes das instituições da União, os representantes dos Estados-Membros e peritos académicos, a fim de trocar pontos de vista sobre questões importantes e desenvolvimentos críticos nos domínios do desarmamento, da não proliferação e do controlo da exportação de armas, tendo em vista apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do AR;

— organizando um máximo de oito seminários ad hoc para peritos e profissionais sobre toda a gama de questões atinentes à não proliferação e ao desarmamento, desde as armas convencionais às não convencionais, tendo em vista apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do AR;

— elaborando e publicando até vinte documentos de orientação que abrangerão temas da responsabilidade do Consórcio e que apresentarão opções políticas e/ou de intervenção operacional;

— gerindo continuadamente e aperfeiçoando um serviço de apoio (help-desk) no seio do Consórcio no intuito de facultar conhecimentos ad hoc especializados em resposta a perguntas relacionadas com toda a gama de questões atinentes à não proliferação e ao desarmamento, desde as armas convencionais às não convencionais, devendo as respostas ser dadas no prazo de duas a três semanas, incluindo a elaboração de até 18 brochuras especializadas;

— mantendo e continuando a desenvolver um curso em linha que abranja todos os aspetos pertinentes da não proliferação e do desarmamento;

— criando até 36 estágios sobre não proliferação e desarmamento para estudantes universitários ou jovens diplomatas da União e de países terceiros;

— organizando anualmente visitas de estudo a Bruxelas para os participantes no Programa de bolsas de estudo da ONU no domínio do desarmamento, a fim de promover e aumentar a visibilidade das políticas da União nesse domínio e no da não proliferação e do controlo da exportação de armas;

— desenvolvendo um curso de formação-piloto para sensibilizar os estudantes de cursos universitários e de pós-graduação em ciências naturais dos riscos da proliferação, incluindo os decorrentes da evolução científica e tecnológica;

— continuando a manter, gerir e desenvolver uma plataforma de Internet e redes sociais conexas com vista a facilitar os contactos, fornecer um fórum único para a investigação europeia sobre o desarmamento e a não proliferação, promover a Rede, sensibilizar a comunidade mundial empenhada na não proliferação e no desarmamento e promover as ofertas de formação do Consórcio, no que diz respeito a cursos tanto no local como em linha.

2. Organização da Rede

A Rede está aberta a todos os grupos de reflexão e institutos de investigação relevantes da União e dos Estados associados e respeita inteiramente a diversidade de opiniões dentro da União. Participará, tanto quanto possível, em todas as atividades do Consórcio, a fim de conferir aos seus membros apropriação e visibilidade.

A Rede continuará a promover os contactos dentro da comunidade de investigação europeia sobre não proliferação e desarmamento e a sensibilizar, em especial, os investigadores das ciências naturais que trabalham no domínio da segurança QBRN. Continuará a facilitar os contactos entre especialistas não governamentais, representantes dos Estados-Membros e instituições da União. A Rede estará também pronta a colaborar com intervenientes não governamentais de países terceiros, de acordo com a Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e a Estratégia da União para as ALPC.

O mandato da Rede abrange a não proliferação de ADM e seus vetores, o desarmamento e os assuntos relacionados com as armas convencionais, nomeadamente as ALPC, bem como o controlo da exportação de armas e a segurança no espaço.

Os participantes nas instâncias preparatórias competentes do Conselho (como os grupos CONOP/CODUN e COARM) poderão consultar a Rede sobre questões relacionadas com o desarmamento e a não proliferação e com as armas convencionais, nomeadamente as ALPC, podendo os seus representantes participar nas reuniões da Rede. As reuniões da Rede poderão ser organizadas em paralelo com as reuniões dos grupos de trabalho, se tal for exequível.

A Rede continuará a ser liderada pelo Consórcio da UE para a Não Proliferação, que foi formado pela FRS, pelo HSFK/PRIF, pelo IISS, pelo SIPRI, pelo IAI e pelo VCDNP e que será encarregado da gestão dos projetos, em estreita cooperação com os representantes do AR.

Em concertação com os representantes do AR e com os Estados-Membros, o Consórcio convidará especialistas em políticas de desarmamento e não proliferação de ADM e armas convencionais a participarem em seminários de peritos e em grandes conferências anuais e a partilharem as suas publicações e atividades no sítio Web consagrado a estes temas. O Consórcio contribuirá igualmente para o desenvolvimento das competências de funcionários e estudantes em matéria de não proliferação e desarmamento, dentro e fora da União.

3. Descrição dos projetos

3.1. Projeto n.o 1: Organização de uma grande conferência anual, acompanhada de um relatório e/ou de recomendações

3.1.1. Finalidade do projeto

As grandes conferências anuais sobre não proliferação e desarmamento, em que deverão participar peritos governamentais e grupos de reflexão independentes e outros especialistas do mundo académico da União e de Estados associados, bem como de países terceiros, deverão debater e definir novas medidas para combater a proliferação de ADM e seus vetores e alcançar os objetivos de desarmamento com elas relacionados, bem como resolver os problemas colocados pelas armas convencionais, nomeadamente contrariando o comércio ilícito e a acumulação excessiva de ALPC e respetivas munições. Evento emblemático do projeto, a conferência anual continuará a reforçar a sensibilização para a Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM, a Estratégia da UE para as ALPC e as Novas Linhas de Ação, bem como para os esforços desenvolvidos pelas instituições para as executar.

As conferências anuais servirão também para fomentar o papel e a coesão dos grupos de reflexão europeus especializados nos domínios relacionados com a não proliferação e o desarmamento, e contribuirão para reforçar as capacidades desses grupos e de outras instituições, designadamente em zonas do mundo onde não há grandes conhecimentos especializados em não proliferação e desarmamento.

Nas conferências anuais e suas reuniões preparatórias abordar-se-ão questões relacionadas com a não proliferação e o desarmamento que sejam oportunas e relevantes para os trabalhos do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE). Com base nesses debates e noutros trabalhos supervisionados pelo Consórcio, serão elaborados relatórios orientados para a definição de políticas, acompanhados de recomendações de ação dirigidas aos representantes do AR. Os relatórios serão dados a conhecer às instituições competentes da União e aos Estados-Membros e publicados na Internet.

3.1.2. Resultados do projeto

— Continuar a organizar uma grande conferência internacional, liderada pela Europa, sobre não proliferação e desarmamento que continue a ser o principal fórum de promoção de debates estratégicos sobre as medidas de combate à proliferação de ADM e seus vetores e os objetivos de desarmamento conexos com vista à resolução dos problemas colocados pelas armas convencionais, nomeadamente contrariando o comércio ilícito e a acumulação excessiva de ALPC e respetivas munições,

— Aumentar a visibilidade das políticas da União no domínio da não proliferação de ADM e ALPC e da ação nos domínios nuclear, biológico, radiológico e químico (NBRQ) e sensibilizar mais as administrações nacionais, os meios académicos e a sociedade civil dos países terceiros para essa problemática,

— Promover o papel e a coesão da Rede e o papel da União neste domínio, e desenvolver conhecimentos especializados em não proliferação nos países em que se afigurem insuficientes, nomeadamente em países terceiros,

— Apresentar relatórios orientados para a definição de políticas e/ou recomendações de ação que contribuam para reforçar a execução da Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e da Estratégia da UE para as ALPC e que funcionem como um ponto de apoio de grande utilidade para a ação da União e da comunidade internacional no domínio da não proliferação e das armas convencionais,

— Sensibilizar as instituições da União, os Estados-Membros, a sociedade civil e os países terceiros para a ameaça que as ADM e seus vetores representam e dar-lhes a conhecer melhor essa ameaça, conferindo-lhes dessa forma maior poder de antecipação.

3.1.3. Descrição do projeto

O projeto prevê a organização de três grandes conferências anuais, acompanhadas das necessárias reuniões preparatórias, e a elaboração de relatórios e/ou recomendações correspondentes, a saber:

— uma conferência anual com a duração de um dia e meio, a realizar em Bruxelas com a participação de 300 peritos, no máximo, provenientes de grupos de reflexão e de meios académicos e governamentais da União, de Estados associados e de países terceiros, especializados em não proliferação, desarmamento, controlo de armamento e questões relacionadas com as armas convencionais, incluindo as ALPC,

— tónica na formação dos especialistas da «próxima geração», provenientes inclusivamente de países de fora da Europa e da América do Norte, que serão convidados, num dia suplementar antes ou depois da conferência, a participar numa formação especializada e a ter um contacto com as instituições competentes da União,

— relatórios orientados para a definição de políticas e/ou recomendações de ação capazes de incrementar a execução das Estratégias da UE para as ADM e as ALPC.

3.2. Projeto n.o 2: Organização de reuniões consultivas anuais da União

3.2.1. Finalidade do projeto

O projeto prevê a organização de três reuniões consultivas anuais, juntamente com a elaboração de relatórios e/ou recomendações correspondentes. Os seminários deverão abordar os desafios que se colocam à União a curto e a médio prazo nos domínios da não proliferação e do desarmamento, nomeadamente as ADM e seus veículos de lançamento, as armas convencionais, incluindo as ALPC, e os novos tipos de armas e vetores. Deverão também dar aos decisores da União a oportunidade de se concentrarem nos desafios e tendências de mais vasto alcance no domínio da não proliferação e do desarmamento, bem como noutras questões pertinentes que extravasam as suas atividades quotidianas habituais.

As reuniões consultivas servirão também para reforçar a coesão dos grupos de reflexão europeus especializados nos domínios relacionados com a não proliferação e o desarmamento, e contribuirão para reforçar as capacidades nesses domínios, em especial nas regiões da União onde é improvável a existência de conhecimentos especializados em desarmamento e não proliferação.

3.2.2. Resultados do projeto

— Permitir o intercâmbio de informações e análises sobre as atuais tendências da proliferação entre políticos e peritos académicos dos Estados-Membros e pessoal especializado do SEAE e de outras instituições da União,

— Debater as melhores formas e meios de executar as políticas da União de combate à proliferação,

— Dar à União o feedback construtivo dos grupos independentes de reflexão da União sobre as suas estratégias de luta contra a proliferação de ADM e ALPC, e endereçar aos grupos de reflexão sugestões dos profissionais sobre os temas políticos mais importantes a ter em conta na investigação futura,

— Identificar as questões pertinentes no domínio da não proliferação e do desarmamento que deverão ser abordadas nos relatórios que têm por objetivo definir uma política nesta matéria,

— Elaborar relatórios orientados para a definição de políticas, juntamente com recomendações de ação dirigidas aos representantes do AR.

3.2.3. Descrição do projeto

O projeto prevê a organização de três reuniões consultivas anuais, juntamente com a elaboração de relatórios e/ou recomendações correspondentes. O programa destes eventos será preparado em estreita cooperação com os grupos PESC do Conselho competentes nos domínios da não proliferação e desarmamento (CODUN/CONOP) e do controlo da exportação de armas (COARM). As reuniões deverão abordar os desafios que se colocam à União a curto e a médio prazo nos domínios da não proliferação e do desarmamento no que respeita às seguintes categorias de armas: ADM e seus veículos de lançamento, armas convencionais, incluindo as ALPC, e novos tipos de armas e vetores.

As reuniões consultivas anuais terão uma duração de um dia e meio e permitir a participação de um máximo de 100 pessoas especializadas em não proliferação e armas convencionais, incluindo as ALPC, provenientes de grupos de reflexão da União, Estados-Membros e instituições da União. Estas reuniões deverão servir principalmente fins de consulta entre os grupos de reflexão da União sobre não proliferação e desarmamento, a União e os seus Estados-Membros. As reuniões consultivas anuais deverão ter lugar em Bruxelas.

3.3. Projeto n.o 3: Organização de seminários ad hoc

3.3.1. Finalidade do projeto

O projeto prevê a organização de um máximo de nove seminários ad hoc destinados a peritos, juntamente com a elaboração de relatórios e/ou recomendações correspondentes. Os seminários deverão servir, nomeadamente, para fins de consulta entre os grupos de reflexão da União sobre não proliferação, a União e os seus Estados-Membros, numa base ad hoc, abordando acontecimentos marcantes e opções políticas da União e dando aos grupos de reflexão, Estados-Membros e instituições da União a oportunidade de sensibilizar para esta problemática setores específicos, dentro e fora da União.

3.3.2. Resultados do projeto

— Permitir o intercâmbio de informações e análises sobre as atuais tendências da proliferação entre políticos e peritos académicos dos Estados-Membros e pessoal especializado do SEAE e de outras instituições da União;

— Debater as melhores formas e meios de executar as políticas da União de combate à proliferação;

— Dar à União o feedback construtivo dos grupos independentes de reflexão da União sobre as suas estratégias de luta contra a proliferação de ADM e ALPC, e endereçar aos grupos de reflexão sugestões dos profissionais sobre os temas políticos mais importantes a ter em conta na investigação futura;

— Identificar as questões pertinentes no domínio da não proliferação e do desarmamento que deverão ser abordadas nos relatórios que têm por objetivo definir uma política nesta matéria;

— Elaborar relatórios orientados para a definição de políticas, juntamente com recomendações de ação dirigidas aos representantes do AR. Esses relatórios serão dados a conhecer às instituições competentes da União e aos Estados-Membros.

3.3.3. Descrição do projeto

O projeto prevê a organização de um máximo de nove seminários ad hoc destinados a peritos, juntamente com a elaboração de relatórios e/ou recomendações correspondentes. Os seminários ad hoc durarão dois dias e poderão contar com a participação de 45 pessoas, no máximo, a determinar caso a caso.

3.4. Projeto n.o 4: Publicações

3.4.1. Finalidade do projeto

— Fornecer informações e análises sobre temas relacionados com a não proliferação de ADM, seus vetores, armas convencionais, incluindo ALPC, e desarmamento, que alimentem um diálogo político e sobre segurança centrado nesses temas, começando pelo diálogo entre peritos, investigadores e estudiosos,

— Facultar uma ferramenta que possa ser utilizada pelos participantes nas instâncias preparatórias competentes do Conselho para alimentar os debates sobre a política e a prática de não proliferação, controlo de armas e desarmamento seguidas pela União,

— Apresentar ideias, informações e análises suscetíveis de ajudar a desenvolver ações no domínio da não proliferação, do controlo de armas e do desarmamento a nível da União.

3.4.2. Resultados do projeto

— Intensificar o diálogo político e sobre segurança centrado na adoção de medidas de combate à proliferação de ADM e seus vetores, no controlo de armas e no desarmamento, começando pelo diálogo entre peritos, investigadores e estudiosos,

— Dar a conhecer e fazer entender melhor às sociedades civis, em particular à rede mais ampla de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação da União, e aos governos as questões relacionadas com as políticas de não proliferação, controlo de armas e desarmamento seguidas pela União, sensibilizando-os mais para essa problemática,

— Apresentar opções políticas e/ou de intervenção operacional ao AR, às instituições da União e aos Estados-Membros,

— Desenvolver ações no domínio da não proliferação, do controlo de armas e do desarmamento a nível da União, com a ajuda de ideias, informações e análises.

3.4.3. Descrição do projeto

O projeto prevê a elaboração e publicação de um número de documentos de orientação que pode ir até 20. Esses documentos serão elaborados ou encomendados pelo Consórcio e não veicularão necessariamente as opiniões das instituições da União ou dos Estados-Membros. Os documentos de orientação abrangerão os temas da responsabilidade do Consórcio. Cada um dos documentos apresentará diversas opções políticas e/ou de intervenção operacional. Todos os documentos de orientação serão publicados no sítio Web do Consórcio.

3.5. Projeto n.o 5: gerir e aperfeiçoar o serviço de apoio (help-desk)

3.5.1. Finalidade do projeto

A gestão continuada e o aperfeiçoamento do serviço de apoio no seio do Consórcio no intuito de facultar conhecimentos ad hoc especializados em resposta a perguntas relacionadas com toda a gama de questões atinentes à não proliferação e ao desarmamento, desde as armas convencionais às não convencionais, facilitará e servirá de base à definição da intervenção política da União em determinados assuntos urgentes.

3.5.2. Resultados do projeto

— Gerir pedidos ad hoc de investigação sobre questões específicas colocadas pelo SEAE, dando-lhes resposta no prazo de duas a três semanas,

— Promover o diálogo entre os grupos de reflexão do Consórcio e o SEAE sobre temas ad hoc específicos,

— Reforçar, assim, a base de conhecimentos com vista aos debates em curso sobre as questões relativas à não proliferação na União,

— Facultar ao SEAE um acesso abrangente aos conhecimentos especializados e aos recursos consagrados pelo Consórcio à investigação para atender pedidos urgentes e ocasionais.

3.5.3. Descrição do projeto

O projeto fornecerá ao SEAE e aos grupos de trabalho competentes do Conselho até 18 brochuras especializadas de 5 a 10 páginas sobre questões de atualidade no domínio da não proliferação e do desarmamento num prazo de duas a três semanas após o pedido do SEAE. As brochuras serão elaboradas a partir do estudo dos documentos primários e da literatura especializada existentes (não se tratando, pois, de investigação de base). Os possíveis tópicos à luz da agenda internacional, dos próximos eventos na União e dos documentos de orientação da União serão determinados com base nos debates com o SEAE, que pode formular o respetivo pedido a) através de um documento; e/ou b) através de uma nota informativa enviada ao CONOP ou ao COARM; e/ou c) sob a forma de contributos à distância dados por peritos quando é necessário um parecer urgente.

3.6. Projeto n.o 6: Aprendizagem em linha

3.6.1. Finalidade do projeto

— Criar na próxima geração de estudantes e profissionais capacidades nos domínios da não proliferação e do desarmamento,

— Aprofundar mais, em toda a União e nos países terceiros, os conhecimentos existentes acerca das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União,

— Contribuir para iniciativas mundiais destinadas a promover a educação para a não proliferação e o desarmamento,

— Renovar e alargar os conhecimentos em questões ligadas às ADM e às ALPC dentro da União e nos países parceiros,

— Fornecer às instituições da União, aos Estados-Membros e à rede europeia de grupos de reflexão conhecimentos atualizados e adaptados às suas necessidades sobre todo o espetro do controlo de armas convencionais e não convencionais.

3.6.2. Resultados do projeto

— Manter e otimizar um curso em linha completo que abranja todos os aspetos pertinentes da não proliferação e do desarmamento,

— Sensibilizar e ajudar os professores e formadores no sentido de utilizarem os recursos didáticos da União disponíveis no domínio da não proliferação e do desarmamento,

— Apoiar a integração dos recursos de aprendizagem em linha da União em programas de mestrado universitário,

— Combinar a aprendizagem em linha com a formação presencial no âmbito de um curso de formação concebido pelo Consórcio para efeitos de sensibilização para a proliferação («ensino semipresencial»);

— Aprofundar, em toda a União e nos países terceiros, os conhecimentos existentes acerca das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União,

— Disponibilizar um recurso didático aberto e permanentemente atualizado a todas as partes interessadas envolvidas na investigação e programação no domínio da não proliferação,

— Desenvolver novos conteúdos em linha para melhorar o programa do curso e oferecer aos profissionais e estudantes dedicados à não proliferação importantes conhecimentos de apoio.

3.6.3. Descrição do projeto

O projeto centrar-se-á na divulgação e utilização a nível mundial da ferramenta de aprendizagem em linha desenvolvida no âmbito da Decisão 2014/129/PESC.

Para o efeito, a facilidade de utilização do sítio do curso em linha e a correspondente secção de certificação serão constantemente melhoradas com base no feedback dos participantes e na avaliação do comportamento dos utilizadores por meio de diferentes instrumentos estatísticos. Será dada especial atenção ao reforço da oferta de formação em linha para utilizadores com deficiência visual ou auditiva, permitindo que o maior número possível de pessoas possa participar sem entraves no curso. Além disso, uma avaliação linguística abrangente levada a cabo por falantes nativos de língua inglesa especializados melhorará a inteligibilidade de todo o curso.

As 15 unidades de aprendizagem serão todas elas atualizadas de forma a fornecer aos alunos os mais recentes factos e dados. A sensibilização e o apoio às instituições de ensino facilitarão a integração da aprendizagem em linha nos programas de mestrado universitário e a integração de outras ofertas de formação, e incentivarão a participação no curso em linha em todo o mundo.

Serão elaboradas e lançadas até cinco unidades de aprendizagem adicionais entre 2018 e 2020. O conteúdo adicional do curso em linha será desenvolvido em estreita consulta com o SEAE e os Estados-Membros, podendo enquadrar-se numa das seguintes categorias:

a) Unidade de aprendizagem avançada, aprofundando conteúdos já existentes e fornecendo conhecimentos mais aprofundados;

b) Unidade de aprendizagem prática, centrada em questões práticas de implementação de regimes de não proliferação ou de controlo das exportações;

c) Unidade de aprendizagem académica, apresentando considerações teóricas sobre a não proliferação e o desarmamento;

d) Unidade de aprendizagem de apoio, transmitindo conhecimentos essenciais que permitem compreender melhor a ampla problemática da não proliferação e do desarmamento (por exemplo, aspetos jurídicos, financeiros ou éticos);

e) Unidade de aprendizagem personalizada, servindo de apoio a formações presenciais específicas e aplicada em combinação com estas formações («ensino semipresencial»).

3.7. Projeto n.o 7: Estágios

3.7.1. Finalidade do projeto

— Criar na próxima geração de estudantes e profissionais capacidades de programação e definição de políticas no domínio da não proliferação,

— Melhorar, em toda a União, a compreensão e apropriação das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União,

— Divulgar e aprofundar, nos países terceiros, os conhecimentos existentes acerca das políticas da União em matéria de ADM e ALPC,

— Criar redes de futuros peritos aos níveis regionais em que a União tenha grande interesse na não proliferação,

— Reforçar a criação de capacidades no âmbito da Rede,

— Renovar e alargar os conhecimentos em questões ligadas às ADM e às ALPC dentro da União e nos países parceiros;

3.7.2. Resultados do projeto

— Reforçar as capacidades de programação e definição de políticas no domínio da não proliferação no seio da próxima geração de estudantes e profissionais;

— Aprofundar, em toda a União, os conhecimentos existentes acerca das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União;

— Melhorar, nos países terceiros, a compreensão das estratégias, políticas e abordagens da União em matéria de não proliferação;

— Criar redes de jovens profissionais e académicos e facilitar a cooperação prática;

— Reforçar a criação de capacidades em matéria de políticas da União nos domínios das ADM e ALPC no seio da Rede.

3.7.3. Descrição do projeto

O projeto prevê estágios europeus sobre não proliferação e desarmamento para até 36 estudantes universitários ou jovens diplomatas, cada um deles com um período máximo de três meses. Os estágios serão criados, supervisionados e documentados pelo Consórcio, e combinarão palestras com sessões de debate, leitura estruturada e integração no projeto.

Como instituição de acolhimento são elegíveis todos os institutos pertencentes à Rede. Dos 36 estágios, 30 serão reservados a candidatos europeus, ao passo que os restantes seis estágios serão reservados a candidatos não europeus, de preferência da Ásia do Sul, da Ásia Oriental, do Médio Oriente e do Norte de África.

Todos os estagiários serão convidados — na medida do possível — para as conferências e seminários organizados pelo Consórcio que têm lugar durante o seu período de estágio.

3.8. Projeto n.o 8: Visita de estudo à União dos participantes no Programa de bolsas de estudo da ONU no domínio do desarmamento

3.8.1. Finalidade do projeto

— Aprofundar mais, nos países terceiros, os conhecimentos existentes acerca das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União e assegurar a visibilidade das mesmas;

— Renovar e alargar os conhecimentos em questões ligadas às ADM e às ALPC nos países terceiros, em especial através da sensibilização para as possibilidades criadas pelos programas da União para o reforço das capacidades em domínios como o controlo da exportação de armas, a não proliferação e o desarmamento e a atenuação dos riscos QBRN;

— Apoiar os esforços das Nações Unidas no sentido de reforçar a educação para o desarmamento e promover o multilateralismo.

3.8.2. Resultados do projeto

— Aprofundar, nos países terceiros, os conhecimentos existentes acerca das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União e aumentar a visibilidade das mesmas;

— Reforçar os conhecimentos em questões ligadas às ADM e às ALPC nos países parceiros;

— Reforçar o trabalho de educação da ONU para o desarmamento.

3.8.3. Descrição do projeto

O projeto incluirá para os bolseiros do programa da ONU no domínio do desarmamento uma visita de estudo anual de dois a três dias a Bruxelas, da qual faz parte um seminário com oradores das instituições da União e peritos da rede do Consórcio, bem como uma visita a locais pertinentes. A visita de estudo será agendada de modo a poder ser enquadrada na componente europeia do programa de bolsas, geralmente antes da Assembleia Geral das Nações Unidas.

3.9. Projeto n.o 9: Formação para efeitos de sensibilização para a proliferação

3.9.1. Finalidade do projeto

— Sensibilizar as pessoas ligadas às ciências naturais e a outros domínios pertinentes para os riscos da proliferação de ADM associados a determinados materiais, software e tecnologia, bem como para os tratados e mecanismos internacionais pertinentes;

— Dotar estes grupos de capacidades para criarem, nas suas instituições, mecanismos internos de conformidade destinados a controlar os fluxos de tecnologia sensível, bem como a segurança e proteção dos materiais;

— Dotar as instituições da União, os Estados-Membros e a rede de não proliferação de ideias novas sobre a evolução tecnológica e o seu potencial impacto na não proliferação.

3.9.2. Resultados do projeto

— Reforçar as capacidades da próxima geração de estudantes das ciências naturais e de outros domínios pertinentes no que respeita aos instrumentos e políticas de não proliferação;

— Contribuir para os objetivos da política de não proliferação seguida pela União através de uma maior sensibilização para os riscos de proliferação nas disciplinas que representam um grande risco de proliferação e que estão sujeitas a grandes evoluções tecnológicas;

— Combinar a aprendizagem à distância (aprendizagem em linha) com a formação presencial («ensino semipresencial»).

3.9.3. Descrição do projeto

Este projeto servirá para desenvolver um curso-piloto destinado a sensibilizar para os riscos da proliferação os estudantes de cursos universitários e de pós-graduação em ciências naturais e outros domínios pertinentes. Tal incluirá o desenvolvimento de um plano curricular específico para dois públicos diferentes (como do setor biomédico, nuclear ou da engenharia) e a realização de um curso-piloto para cada um destes grupos-alvo.

3.10. Projeto n.o 10: Gestão de uma plataforma de Internet

3.10.1. Finalidade do projeto

A manutenção e o desenvolvimento de um sítio Web facilitarão os contactos entre as reuniões da Rede e fomentarão o diálogo em matéria de investigação no seio dos grupos de reflexão sobre não proliferação. As instituições da União e os Estados-Membros poderão igualmente beneficiar de um sítio Web próprio, através do qual os participantes na Rede poderão livremente trocar informações e ideias e publicar os estudos que tenham realizado sobre questões associadas à não proliferação de ADM e seus vetores e às armas convencionais, nomeadamente ALPC. O projeto assegurará o acompanhamento em linha dos eventos realizados e constituirá um espaço de divulgação da investigação europeia, contribuindo eficazmente para dar a conhecer os resultados das investigações aos grupos de reflexão e círculos governamentais. Gerará, assim, maior capacidade de antecipação e melhor conhecimento das ameaças que decorrem da proliferação de ADM e seus vetores e das armas convencionais, designadamente do comércio ilícito e da acumulação excessiva de ALPC e respetivas munições.

3.10.2. Resultados do projeto

— Gerir uma plataforma através da qual os grupos de reflexão sobre não proliferação possam em permanência partilhar os seus pontos de vista e análises independentes sobre questões associadas à proliferação de ADM e armas convencionais, nomeadamente ALPC;

— Alargar, gerir e modernizar a rede de grupos de reflexão independentes existente;

— Promover uma melhor compreensão da Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e da Estratégia da UE para as ALPC no seio da sociedade civil e assegurar uma interface entre a União e a rede de grupos de reflexão;

— Efetuar descarregamentos permanentes e gratuitos de documentos das reuniões da Rede e dos grupos de reflexão independentes que pretendam partilhar os resultados das suas atividades de investigação sem compensação financeira;

— Sensibilizar as instituições da União, os Estados-Membros, a sociedade civil e os países terceiros para a ameaça que as armas convencionais e as ADM e seus vetores representam e dar-lhes a conhecer melhor essa ameaça, conferindo-lhes dessa forma maior poder de antecipação.

3.10.3. Descrição do projeto

— Desenvolvimento de uma tecnologia do tipo «rede social», sempre que exequível e conveniente, a fim de possibilitar a comunicação e o intercâmbio de informações em linha entre os participantes na Rede num ambiente familiar;

— Assunção pelo Consórcio, encarregado do projeto, da responsabilidade pela domiciliação, conceção e manutenção técnica do sítio Web;

— Acompanhamento regular das políticas seguidas pela União no domínio da proliferação de ADM e das armas convencionais, incluindo as ALPC, apoiadas por documentação adequada;

— Promoção das publicações do Consórcio, que serão documentadas por registos históricos específicos;

— Incremento da organização de conferências pelo Consórcio, retransmitidas através do sítio Web (documentos de referência, agenda, apresentações, gravação em vídeo das reuniões abertas ao público, quando adequado);

— Disponibilização do curso em linha do Consórcio através do sítio Web. Será especificamente desenvolvido um acesso à Intranet para os membros da Rede e os funcionários da União (ferramenta integrada para o curso em linha);

— Publicação bimestral de páginas de destaque sobre temas da atualidade relacionados com a proliferação de ADM e armas convencionais, incluindo as ALPC.

4. Duração

A duração total da execução do projeto é estimada em 42 meses.

5. Beneficiários

5.1. Beneficiários diretos

Os projetos aqui sugeridos servem os propósitos da PESC e contribuem para que sejam alcançados os objetivos estratégicos definidos na Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e na Estratégia da UE para as ALPC.

5.2. Beneficiários indiretos

Os beneficiários indiretos dos projetos serão:

a) Grupos de reflexão independentes e especialistas em não proliferação, desarmamento e armas convencionais, incluindo as ALPC, da União e de países terceiros;

b) As instituições da União, incluindo estabelecimentos de ensino, estudantes e outros beneficiários do curso em linha;

c) Os Estados-Membros;

d) Países terceiros.

6. Participação de terceiros

Os projetos serão integralmente financiados pela presente decisão. Os peritos da Rede poderão ser considerados participantes terceiros e exercerão a sua atividade de acordo com regras próprias.

7. Comité Diretor

O Comité Diretor do presente projeto será constituído pelos representantes do AR e da entidade responsável pela execução a que se refere o ponto 8 do presente anexo. O Comité Diretor analisará a execução da presente decisão com uma periodicidade mínima de um ano, recorrendo, nomeadamente, a meios eletrónicos de comunicação.

8. Entidade responsável pela execução

A execução técnica da presente decisão será confiada ao Consórcio, que desempenhará as suas funções sob o controlo do AR. O Consórcio exercerá as suas atividades em cooperação com o AR, os Estados-Membros, outros Estados partes e com organizações internacionais, na medida do necessário.