12.6.90 N?L148/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1560/90DACOMISSÃO
de8deJunhode1990
relativoàcolocaçãoemconcursoparaavendaparaexportaçãodetabaco
embaladodetidopeloorganismodeintervençãogrego
Artigo3?
Adatalimiteparaarecepçãodaspropostasnasededa
ComissãodasComunidades Europeiaséfixadaem25de
Julhode1990,às15horas(horadeBruxelas).
Artigo4?
Adatalimiteparaaretiradadotabacopeloadjudicatário ,
referidanon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3389/73,éfixada:
a)Notermodoquartomêsseguinteàdatadapublicação
doresultadodoconcursonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiaspara,pelomenos,umterçodos
lotes;
b)Notermodosextomêsseguinteàreferidadataparao
restantetabaco.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1329/90(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3389/73da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?395/90(4),fixaosprocessose
condiçõesdecolocaçãoàvendadetabacosdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaosproblemaspostospela
armazenagem detabacoembalado,nomeadamente aos
custosdearmazenagem ,éoportunoabrirumconcurso
paraacolocaçãoàvenda,porlotes,dessetabacoedesti­
ná-loàexportaçãosemrestituição;
Considerandoqueopagamentodatotalidadedesseslotes
éefectuadoantesdaretiradadotabaco;queconvém
preverque,apedidodoadjudicatário ,acauçãosejalibe­
rada,àmedidadarealizaçãodasexportações,paraas
quantidadesdetabacoretiradas;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,Artigo5?
1.Acauçãoreferidanoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3389/73deveserconstituídaemnomeejunto
doYpiresiaDiachirisisAgoronGeorgikonProionton
(Ydagep),Acharnon241,GR-10446Atenas.
2.AComissãocomunicaráimediatamente oresultado
doconcursoaoorganismodeintervençãoemcausa.Este
liberaráimediatamente ascauçõesdosproponentescujas
propostasnãoeramadmissíveisedosquenãotenham
sidodeclaradosadjudicatários .
Semprejuízodasdisposiçõesdosegundoparágrafodo
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3389/73,ascauções
dooudosadjudicatáriosserãoliberadaslogoqueascondi­
çõesprevistasnaalíneac)doartigo7?doreferidoregula­
mentoestejamsatisfeitas.
3.Apedidodointeressado,acauçãoéliberadana
proporçãodasquantidadesdetabacoparaasquaistenham
sidoapresentadasasprovasreferidasnaalíneac)doartigo
7?doreferidoregulamento .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvendaparaexportaçãodequatrolotesde
tabacoemramaembalado,provenientedascolheitasde
1986e1987,detidos,peloorganismodeintervenção
grego,comumpesototalde5271428quilogramas ,
repartidosporvariedadescomoindicadonoanexo.
Artigo2?
Avendarealizar-se-ádeacordocomoprocessode
concursoemconformidadecomasdisposiçõesdoRegula­
mento(CEE)n?3389/73.
(')JOn?L94de28.4.1970,p.1.
(2)JOn?L132de23.5.1990,p.25.Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.(3)JOn?L345de15.12.1973,p.47.
(4)JOn?L42de16.2.1990,p.46.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
Lote
n?Variedade Colheita Peso/kg
1Mavra
KabaKoulakclassiceElassona
KabaKoulaknonclassic
Katerini
BurleyEL
Basmas1986
1986
1986
1986
1986
1986306491
623250
155308
229960
252050
238844
I \1805903
2Mavra
KabaKoulakclassiceElassona
KabaKoulaknonclassic
Katerini
BurleyEL1986
1986
1986
1986
1986306491
567712
163129
229988
252516
1519836
3Mavra
KabaKoulakclassiceElassona
KabaKoulaknonclassic
Katerini
BurleyEL1986
1986
1986
1986
1986306491
567740
163155
229988
252617
1519991
4Mavra
Basmas1987
1987333872
91826
425698
Total 5271428