1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?1852/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quefixaosmontantes compensatórios monetários aplicáveisnosectoragrícola,bemcomo
certoscoeficientes etaxasnecessários àsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícolaO,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseuar­
tigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1604/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão ,de11deNovembro de1985,queinstauraa
fixaçãoantecipada dosmontantes compensatórios mone­
tários(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1866/88(6),
Considerando que,emconformidade comoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1677/85,separaamoedadeum
Estâdo-membro existirumadiferençaentreataxade
conversão agrícolaeataxacentralou,conforme ocaso,
ataxadomercado,esteEstado-membro deveaplicar,
nastrocascomerciais intracomunitárias enastrocasco­
merciaiscompaísesterceiros,montantes compensatórios
monetários ;
Considerando queoEstado-membro ,paraoqualataxa
centralou,conforme ocaso,ataxadomercadoindica
umvalordamoeda,emECUs,superioràtaxadecon­
versãoagrícola,cobraosmontantes compensatórios mo­
netáriosnaimportação eosconcedeàexportação ;que
estesmontantes sãodenominados «montantes compensa­
tóriosmonetários positivos»;queoEstado-membro ,para
oqualataxacentralou,conforme ocaso,ataxado
mercado ,indicaumvalordamoeda,emECUs,inferior
àtaxadeconversão agrícola,cobraosmontantes com­pensatórios monetários àexportação eosconcedeàim­
portação ;queestesmontantes sãodenominados «mon­
tantescompensatórios monetários negativos»;
Considerando ,noentanto,queosmontantes compensa­
tóriosmonetários sóseaplicamseadiferençaentrea
taxadeconversão agrícolaeataxacentralou,conforme
ocaso,ataxadomercadopudercausarperturbações nas
trocascomerciais deprodutosagrícolas ;
Considerando que,nostermosdon°2,segundopará­
grafo,doartigo5°doRegulamento (CEE)n?1677/85,
odesviomonetário realéigual:
a)NoquedizrespeitoaosEstados-membros cujasmoe­
dasmantêmentresiumdesvioinstantâneo máximo
de2,25%,napercentagem querepresenta ,paraa
moedadoEstado-membro emcausaadiferençaen­
tre:
—ataxadeconversãoagrícola,
e
—ataxacentral;
b)NoquedizrespeitoaosEstados-membros nãoreferi­
dosnaalíneaa),àmédiadaspercentagens querepre­
sentamadiferençaentre:
—ataxaresultante darelaçãoentreataxadecon­
versãoagrícolaparaamoedadoEstado-membro
emcausaeataxacentraldacadaumadasmoe­
dasdosEstados-membros referidosnaalíneaa),
e
—ataxacorrespondente àtaxadecâmbiomédia,à
vista,paraamoedadoEstado-membro emcausa,
relativamente acadaumadasmoedasdosEsta­
dos-membros referidosnaalíneaa),verificada du­
ranteumperíodoadeterminar ;
queesteperíodo,porforçadodispostonon?1do
artigo2°doRegulamento (CEE)n?3153/85daCo­
missão,de11deNovembro de1985,queestabelece
asregrasdecálculodosmontantes compensatórios
monetários (7),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3770/87(8),éstá
compreendido entreaquarta-feira deumasemana
eaterça-feira dasemanaseguinte;')JOn°L164de24.6.1985,p.6.
J)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
')JOn?L164de24.6.1985,p.11.
4)JOn?L143de10.6.1988,p.10.
$)JOn?L310de21.11.1985,p.22.
6)JOn°L166de1.7.1988,p.27.OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

N?L167/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
—França:
leite,cereais,açúcar
vinho,carnedebovino
outrossectores
—Irlanda:
carnedesuíno
leite
cereais,açúcar
carnedebovino
outrossectores
—PaísesBaixos:
todosossectores—3,5
—4,0
0
—2,1
—3,5
—3,6
—2,0
0
0
Considerando queparaasoutrasmoedas,emaplicação
dodispostonon°1doartigo2°.doRegulamento (CEE)
n?3153/85etendoemcontaon?2doartigo9°doRe­
gulamento (CEE)n?1677/85,osmontantes compensató­
riosmonetários sãocalculados combasenascotaçõesdo
períododereferênciade8a14deJunhode1988noque
dizrespeitoàlibraesterlinaeaoescudoportuguês ,de9
a15deMarçode1988paraaliraitaliana,de24de
Fevereiroa1deMarçode1988paraadracmagrega,de
6a12deAbrilde1988paraapesetaespanhola ;quedaí
resultamosseguintesdesviosmonetários aaplicar:
—ReinoUnido:Considerando que,emderrogação doartigo5?acimare­
ferido,astaxascentraisatomaremconsideração parao
cálculodosmontantes compensatórios devemserafecta­
dasdeumfactordecorrecção ,emaplicaçãododisposto
non?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85;
Considerando queodesviomonetário aaplicaréigual
aodesviomonetário real,diminuído deumafranquia
queseelevaa:
—10pontosparaosectordoazeite,
—5pontosparaossectoresdovinhoedaavicultura ,
—1,5pontosparaosoutrossectores,exceptoparaos
PaísesBaixos,paraoqualafranquiaseelevaa1
ponto;
Considerando ,todavia,queapercentagem :
—0éaplicadaenquanto,apósadeduçãodafranquia,o
resultadoobtidoforinferiorouiguala0,50esupe­
riora0,
—1éaplicadaenquanto,apósadeduçãodafranquia,o
resultadoobtidoforinferiorouigualalesuperiora
0,50;
Considerando que,nostermosdoartigo8°doRegula­
mento(CEE)n?3153/85,nocasodeexistiremdesvios
monetários reaisdiferenciados segundoosprodutospara
umEstado-membro,todososmontantes compensatórios
monetários devemseralterados seodesviomonetário
aplicadoforalteradoemrelaçãoaumdosprodutosem
causanaSequênciadeumaalteraçãodastaxasdecon­
versãoutilizadasnocálculodosdesviosmonetários ;que
aalteraçãodataxadeconversão agrícolaparaosector
dacarnedesuíno,nostermosdoartigo6?AdoRegula­
mento(CEE)n?1677/85,deveserconsiderada umaal­
teraçãonestaacepção;que,quandoosdesviosmonetá­
riosforemalteradosnasequência deumajustamento
monetário noâmbitodosistemamonetário europeu,os
montantes compensatórios monetários paratodosos
Estados-membros devemserrecalculados efixadoscom
basenosdadosmaisrecentes;
Considerando queforamfixadasnovastaxasdeconver­
sãoagrícolasparaaAlemanha eosPaísesBaixos.No
quedizrespeitoaosectordoscereais,quevigorarão a
partirdoiníciodacampanha de1988/1989;
Considerando que,tendoemcontaoqueprecede,os
montantes compensatórios monetários devemsercalcula­
doscomrecursoaosseguintesdesvios,paraosEstados­
membroscujasmoedasmantêm,entresi,umdesvioins­
tantâneomáximode2,25°/o:
—UniãoEconómica Belgo-Luxemburguesa (UEBL):
todosossectores 0
—Dinamarca :
todosossectores 0
—RepúblicaFederaldaAlemanha:leite
cereaiseaçúcar
carnedesuíno
carnedébovino
ovos,avesdecapoeiraealbuminas
azeite
—Itália:
leite,carnedebovinoeaçúcar
cereais
vinho
carnedesuíno
ovos,avesdecapoeiraealbuminas
azeite
—Grécia:
leiteecarnedebovino
cereaiseaçúcar
vinho
carnedesuíno
ovos,avesdecapoeiraealbuminas
azeite
—Espanha:
outrossectores-11,1
—12,7
—4,9
—3,9
—9,2
—4,2
—5,5
—6,5
—2,6
—1,6
—3,0
—0
—48,0
—37,6
—34,1
—37,5
—34,1
—29,1
—0 todosossectores 0

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/3
04050090daNomenclatura Combinada ,sãocalcu­
ladossemteremcontaasdespesasdetransformação ,
incluídasnopreçodeintervenção paraamanteiga e
paraoleiteempódesnatado ;
Considerando que,emaplicaçãodon?3,alínead),do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,noquediz
respeitoaosectordoscereais,osmontantes compensató­
riosmonetários sãocalculados combasenospreçosde
intervenção fixadosparaosprodutosemcausa,diminuí­
dosde7,5°/o;
Considerando que,porforçadon?3,alíneae),doartigo
4?,noquedizrespeitoaosectordovinhò,omontante
compensatório monetário écalculadocombasenopreço
mínimogarantidoreferidonoartigo29?doRegula­
mento(CEE)n?822/87doConselho('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1441/88O;
Considerando que,nostermosdon?3,alíneag),doar­
tigo4°noquedizrespeitoaosectordoazeite,osmon­
tantescompensatórios monetários sãocalculados com
basenosseguintespreços:
CódigoNC Preçoutilizado
15091010Preçodeintervenção doazeitevirgemlampante
com5odeacidez
15091090Preçodeintervenção doazeitevirgemcorrente
15099000PreçoutilizadoparaocódigoNC15091010,
afectadodocoeficiente 1,10
15100010Preçodeintervenção doóleodebagaçode
azeitona embrutocom10°deacidez
15100090PreçoutilizadoparaocódigoNC15100010,
afectadodocoeficiente 1,22—Portugal:
açúcar —9,5
azeite —1,0;
Considerando queon?1doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?3155/85prevêqueosmontantes compensató­
riosmonetários fixadosantecipadamente sejamajustados
nocasodeentraremvigorumanovataxadeconversão
agrícolaquetenhasidoobjectodeanúnciopúblicoantes
daapresentação dopedidodefixaçãoantecipada ;que
estesajustamentos podemserrealizados aplicandocoefi­
cientesaosmontantes compensatórios monetários em
causa;
Considerando que,paraosprodutosdebase,osmontan­
tescompensatórios monetários sãoiguaisaosmontantes
queseobtêmaplicandoaospreçoscomunsodesviomo­
netário;que,paraosprodutosderivados ,osmontantes
compensatórios monetários sãoiguaisàincidência ,no
preçodoprodutoemcausa,daaplicaçãodomontante
compensatório monetário aopreçodoprodutooudos
produtosdebasedequedependem ;
Considerando queosprodutosdosectordaavicultura
sãoconsiderados produtosderivadosdoscereais;
Considerando que,nostermosdoartigo6?AdoRegula­
mento(CEE)n?1677/85,nosectordacarnedesuíno,
osmontantes compensatórios monetários sãofixados
combasenumpreçoiguala35%dopreçodebase;que,
todavia,ataxadeconversão agrícoladeumEstado­
-membroéadaptadademodoaevitaracriaçãodeno­
vosmontantes compensatórios monetários ;queesta
adaptação nãopoderesultar,paraoEstado-membro em
causa,numadiferençasuperiora8pontosentreodesvio
monetário aplicávelnosectordacarnedesuíno,porum
lado,eodesvioaplicávelnosectordoscereais,por
outro;
Considerando que,porforçadodispostonon?3,alínea
a),doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,no
quedizrespeitoaosectordoaçúcar,omontantecom­
pensatório monetário écalculadocombasenopreçode
intervenção acrescidodomontantedaquotização co­
bradasobreoaçúcardeorigemcomunitária noâmbito
doregimedecompensação dasdespesasdearmazena­
gem;queareferidaquotização éreduzidaapartirde1
deJulhode1988;
Considerando que,porforçadon?3,alíneab),doar­
tigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,noquediz
respeitoaosectordacarnedebovino,omontantecom­
pensatório monetário écalculadocombasenopreçode
intervenção válidoparaascarcaçasdeanimaismachos
daqualidade R3noEstado-membro emcausa,dimi­
nuídode20°/o;
Considerando que,porforçadodispostonon?3,alínea
c),doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,no
quedizrespeitoaosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,osmontantes compensatórios monetários :
—sãocalculados combasenospreçosdeintervenção
fixadosparaamanteiga eoleiteempódesnatado ,
diminuídos de5%,
—paratodososprodutos,comexclusãodoleiteempó
desnatado ,damanteiga edosprodutosdocódigoque,alémdisso,paraosazeitescujoacondicionamento
satisfazascondiçõesprevistasparaaconcessãodaajuda
aoconsumo,assimcomoparaaintrodução emlivreprá­
ticadeazeitedepaísesterceiros,omontantecompensa­
tóriomonetário écalculadocombasenopreçodefinido
noparágrafoanterior,diminuído domontantedaajuda
aoconsumo,apósdeduçãodaretençãoefectuada nos
termosdon?6doartigo11?doRegulamento n?
136/66/CEEdoConselho (3),comaúltimaredaccão
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1098/88(4)
edestinada aacçõesdeinformação edepromoção ;
Considerando que,emaplicaçãodoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85,noquedizrespeitoàsmerca­
doriasabrangidas peloRegulamento (CEE)n?3033/80
doConselho (5),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3743/87(6),osmontantes compensatórios monetários
nãosãoaplicáveis :
—aosprodutosdoscódigos20079110,20079130,
20079190,20079920e20079957daNomencla­
turaCombinada ,abrangidos peloRegulamento
C)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
OJOn?L132de28.5.1988,p.1.
(3)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(4)JOn?L110de29.4.1988,p.10.
(s)JOn?L323de29.11.1980,p.1.
C)JOn?L352de15.12.1987,p.29.

N?L167/4 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.88
Considerando queénecessário aplicarosnovosmontan­
tescompensatórios monetários emconformidade coma
datadeproduçãodeefeitosdasalteraçõesdoselementos
debaseparaocálculodosmontantes compensatórios
monetários ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho ,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàPautaAduaneira Comum(J),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1471/88(4),instaurou ,apartirde1de
Janeirode1988,umanova«Nomenclatura Combinada »,
quesatisfaz,simultaneamente ,asexigências daPauta
Aduaneira Comumedasestatísticas docomércio externo
daComunidade esubstituianomenclatura existente;que
aactualapresentação dosmontantes compensatórios mo­
netáriosaaplicarcrioualgumasdificuldades técnicas;
que,porconseguinte ,éconveniente procederàsuaalte­
ração;
Considerando que,porrazõesdeclareza,éconveniente
precisarqueoscódigosutilizados sãoosdaNomencla­
turaCombinada ,talcomodefinidospeloRegulamento
(CEE)n?2658/87;queoscódigosadicionaissãodefini­
dosnosquadrosdoapêndicedoAnexoIdopresente
regulamento equeonúmerodosquadrosindicadonas
partesserefereaocapítuloindicadonasduasprimeiras
posiçõesdoscódigosdaNomenclatura Combinada ;que,
porrazõesdeclareza,éconveniente preverdetermina­
dosquadrosdenotasexplicativas sobreoseumodode
aplicação ;
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosactualmente aplicáveis,bemcomocertoscoeficientes
etaxasnecessárias àsuaaplicação,foramfixadospelo
Regulamento (CEE)n?3938/87daComissão (5),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1778/88(6);queesteregulamento podeser
revogado ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdos
comitésdegestãoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Osmontantes compensatórios monetários referidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1677/85sãofixados,
paraosEstados-membros emcausa,noAnexoI.
Artigo2°
Oscoeficientes referidosnon?3doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85sãofixadosnoAnexoII.
Artigo3?
Astaxasdecâmbioautilizartendoemvistaaaplicação
doartigo10?doRegulamento (CEE)n°.1677/85são
fixadasnoAnexoIII.(CEE)n?426/86doConselho (l),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3909/87(2),comumteordeaçúcaressuperiora
50°/o,empeso,
—àsmercadorias abrangidas peloRegulamento (CEE)
n?3033/80doConselho ,
quandoomontantecompensatório monetárionãoatingir
ocontravalor de3ECUspor100quilogramas demerca­
dorias;
Considerando queascaracterísticas específicas dedeter­
minadosprodutospermitemnãoaplicarmontantes com­
pensatórios monetários ;
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosseaplicamnastrocascomerciais entreosEstados­
-membros ecomospaísesterceiros;que,noentanto,
—nastrocascomerciais comumnovoEstado-membro ,
osmontantes compensatórios deadesão,oselemen­
tosfixoseoutrosmontantes previstosnoâmbitodas
medidasdeadesão,
e
—nastrocascomerciais compaísesterceiros,asimposi­
çõesouaspartesdeimposições eossubsídiosàim­
portação,bemcomoasrestituições eosdireitosnive­
ladoresàexportação ,
fixadosemECUs,aplicáveisaosprodutosaqueseapli­
cammontantes compensatórios monetários ,sãoafecta­
dosdocoeficiente monetário ;
Considerando que,nostermosdon?3doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?3153/85,ocoeficiente monetário
deveserestabelecido tendoemcontaasfranquiasacima
referidas ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsmercadorias
abrangidas peloRegulamento (CEE)n?3033/80,asim­
posiçõesàimportação sãofixadasnummontanteúnico;
que,emcontrapartida ,asrestituições aconcedersãoas
aplicáveisparaoouosprodutosdebaseapartirdos
quaisestasmercadorias sãoobtidas;queé,portanto,
conveniente tomá-losemconsideração nafixaçãodos
coeficientes monetários aaplicarparaasmercadorias em
causa,tendoemcontaasfranquiasaaplicarparaospro­
dutosdebaseemcausa;
Considerando queon?1doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85prevêque,quandoumprodutoéex­
portadodeumEstado-membro quedeveconcederum
montante compensatório monetário naimportação ,o
Estado-membro exportador pode,deacordocomo
Estado-membro importador ,pagaromontantecompen­
satóriomonetário quedeveriaserconcedido poreste
Estado-membro importador ;queaaplicaçãodestadis­
posiçãoexigeafixaçãodastaxasdeconversãoparaex­
primirosmontantes compensatórios monetários em
causanasmoedasdosoutrosEstados-membros ;
C)JOn?L256de7.9.1987,p.1.
OJOn°L134cíe31.5.1988,p.1.
OJOn?L186de27.6.1988,p.1.
(4)JOn?L159de27.6.1988,p.1.OJOn?L49de27.2.1986,p.1.
OJOn?L370de30.12.1987,p.20.

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/5
Artigo4°
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?3938/87.
Artigo5o.
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasuapublicação noJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Éaplicávelapartirde1deJulhode1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L167/6 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.88
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920—1000kg—
— —13,831— —1723043,43 8373,64,968—
— —13,831— —1723043,43 8373,64,968—
— —21,300— —2653466,8812895,47,650—
— —21,300— —2653466,8812895,47,650—
— —13,831— —1723043,43 8373,6 4,968—
— —13,831— —1723043,43 8373,64,968—
— —13,140— —1636841,26 7954,94,719—
— — .13,140— —1636841,26 7954,94,719—
— —13,140— —1636841,26 7954,94,719—
— —12,614— —15713 39,61 7636,7 4,531—
— —12,614— —1571339,61 7636,7 4,531—
— —13,831— —1723043,43 8373,64,968—
— —13,831— — 1723043,43 8373,64,968—
— —13,140— —1636841,26 7954,94,719—
— —13,140— —1636841,26 7954,94,719—
— —16,769— —2088952,6510152,06,023—
— —15,800— —1968349,61 9565,85,675—
— —19,364— —2412160,8011723,06,955—
— — 6,224— — 775319,54 3768,1 2,235—
— —13,402— —1669542,08 8114,04,814—
— —12,866— —1602840,40 7789,4 4,621—
— —13,402— —1669542,08 8114,04,814—
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11-17285
7286
11-2
11-3
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7289
11-1
11-17285
7286

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/7
Positivos Negativos
Notas CódigoNCCódigo
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DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
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N?L167/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
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1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/9
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
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N?L167/10 JornalOficialdasComunidades Europeias1,7.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
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23-13 7542OO 14,087 1691649,8911426,2 5,553
23-13 7543OO 28,174 3383299,7822852,311,107
23-13 7544OO
23-13 7545OO 3,663 439812,97 2970,8 1,444
23-13 7546OO 7,325 879625,94 5941,6 2,888
23-13 7547OO

1.7,88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/11
I \ IPositivos Negátivos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França ;Grécia Irlanda "Espanha Portugal
I IDM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
I \\\ I —1000kg— I
2309905323-13 7548OO— —24,430— —2933686,5219815,4 9,631—
23-13 7549OO— —48,859— — ■58673173,05 39630,819,262—
23-13 7681oo— —10,373— —1292232,57 6280,23,726—
23-13 768200— —24,460— —2983882,4617706,49,279—
23-13 768300— —38,547— " —46754132,3529132,514,833—
23-13 7684oo— —10,373— —1292232,57 6280,2 3,726—
23-13 768500— —14,036— — 1732045,54 9251,0 5,170—
23-13 7686oo— —17,698— —2171858,5112221,86,614—
I23-13 7687oo— — ■10,373— — 1292232,57 6280,23,726—
23-13 7688oo— —34,803— —42258119,0926095,613,357—
l23-13 7689oo— —59,232— —71595205,62 45911,022,988—
(')Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto.
(2)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(J)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n°1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
posiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L167/12 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.88
PARTE2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino-
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Manda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
1,888 1466 2756,70,969
1,606 1247 2344,50,824
1,888 1466 2756,70,969
2,455 1906 3584,8 1,260
3,560 2764 5198,0 1,828
2,750 2135 4015,0 1,412
2,750 2135 4015,0 1,412
3,977 3088 5807,42,042
2,136 1658 3118,8 1,097
02-37039 3,977 3088 5807,42,042
02-37054 2,750 2135 4015,0 1,412
2,750 2135 4015,0 1,412
2,455 1906 3584,8 1,260
3,560 2764 5198,0 1,828
2,750 2135 4015,0 1,412
2,750 2135 4015,0 1,412
3,977 3088 5807,42,042
2,136 1658 3118,81,097
02-37039 3,977 3088 5807,42,04201039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
0210197002-37054 2,750 2135 4015,0 1,412
2,750 2135 4015,0 1,412
0,982 762 1433,90,504
1,080 839 1577,30,555
0,589 457 860,40,303
3,560 2764 5198,0 1,828
2,750 2135 4015,0 1,412
6,923 5375 10109,23,555
5,450 4232 7958,3 2,798
2,136 1658 3118,81,097
3,560 2764 5198,0 1,828
3,142 2440 4588,6 1,613
3,437 2669 5018,7 1,765
2,750 2135 4015,0 1,412
3,977 3088 5807,42,042
02-37039 3,977 3088 5807,42,042
02-37054 2,750 2135 4015,0 1,412
2,750 2135 4015,0 1,412
5,450 4232 7958,3 2,798
6,849 5318 10001,63,517

1.-7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/13
Portugal
EscIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicional;NotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
|| IDM F1 £ FB/Flux Dkr: Lit FF DR £Irl Pta||\ —100kg— l
0210198102-37039ll— — 6,923— — 5375 —10109,23,555—
02-37054\— — 3,560— — 2764 —5198,0 1,828—
02101989II IIl— — 3,560— — 2764 —5198,0 1,828—
16010010ll\\ O— — 3,437— — 2669 —5018,7 1,765—
1601009116-17319C)(2)— — 5,769— — 4479 —8424,32,962—
16-17322oo— — 4,615— — 3583 —6739,52,370—
1601009916-17319C)(2)— — 3,928— — 3050 —5735,72,017—
16-17322C)C)— — 3,142— — 2440 —4588,6 1,613—
16021000IIliIl— — 2,750— — 2135 —4015,0 1,412—
16022090IIIIIl— — 3,191— — 2478 —4660,3 1,639—
1602411016-37327ll— — 3,560— — 2764 —5198,0 1,828—
16-37328Il— — 6,015— — 4670 —8782,8 3,088—
I16-37329ll— — 3,682— — 2859 —5377,2 1,891—
1602421016-37327ll— — 2,750— — 2135 —4015,0 1,412—
16-37328ll— — 5,033— — 3907 —7348,92,584—
16-37329Il— — 3,437— — 2669 —5018,7 1,765—
1602491116-37327Il— — 3,560— — 2764 —5198,0 1,828—
16-37328ll— —6,015— —4670 —8782,8 3,088—
16-37329\— — 3,437— — 2669 —5018,7 1,765—
1602491316-37327ll— —2,750— — 2135 —4015,0 1,412—
16-37328ll— — 5,033— — 3907 —7348,92,584—
16-37329ll— — 3,437— — 2669 —5018,7 1,765—
1602491516-37327\— — 2,750— — 2135 —4015,0 1,412—
16-37328\— — 5,033— — 3907 —7348,92,584—
16-37329\— — 3,437— — 2669 —5018,7 1,765—
1602491916-37327\— — 2,750— — 2135 —4015,0 1,412—
16-37328ll— — 3,314— — 2573 —4839,5 1,702—
16-37329I— — 2,651— — 2059 —3871,6 1,361—
1602493016-17319I— — 2,750— — 2135 —4015,0 1,412—
16-17322\— —2,209— — 1715 —3226,3 1,134—
16024950\l— — 1,645— — 1277 —2401,80,845—
16029010\— — 3,191— — 2478 —4660,3 1,639—
16029051I— — 3,314— — 2573 —4839,5 1,702—
19022030\— — 1,645— — 1277 —2401,80,845—
(z)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadas em
recipientes quecontenham igualmente umlíquidodeconservação é
cobradosobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.(')Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratoscozi­
nhados)quecontenham salsichasforemclassificados devidoàsua
composição ,naposição1601,omontantecompensatório sóéapli­
cadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiude­
zas,incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaouori­
gem,contidasnessespreparados .

N°.L167/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
\\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
\DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
01029010 O\
4,014—100kgpesovivo—
—1285011,15 8679,4 2,445
01029031 o .—— 4,014— ■ —1285011,15 8679,4 2,445—
01029033\ o— — 4,014— —1285011,15 8679,42,445—
01029035 O— — 4,014— —1285011,15 8679,4 2,445—
01029037l \— — 4,014— —12850 11,15 8679,42,445—
02011010 I I 7,626—100kgdepesolíquido
—2441421,1816490,94,646
02011090\ l— — 7,626— —2441421,1816490,9 4,646—
02012011\Il\— —7,626— —2441421,1816490,94,646—
02012019\\\— — 7,626— —2441421,1816490,94,646—
02012031\Il\— — 6,101— —1953116,9413192,73,717—
02012039\— — 6,101— —1953116,9413192,73,717—
02012051— — 9,151— —2929725,4119789,0 5,576—
02012059II— — 9,151— —2929725,4119789,05,576—
02012090li— — 6,101— —1953116,9413192,73,717—
02013000 \— —10,436— —3340928,9822566,46,358—
02021000 — — 6,783— —2171618,8414668,24,133—
02022010||IIo— —6,783— —2171618,8414668,2 4,133—
0202203002-17014 — — 1,085— — 34753,012346,9 0,661—
02-17018l— — 1,085__ — 34753,012346,9 0,661—
02-17019o— — 5,427— —1737315,0711734,5 3,306—
0202205002-17014 — — 1,696— — 54294,713667,0 1,033—
02-17018 — — 1,696— — 54294,713667,0 1,033—
02-17019o— — 8,479— —2714523,5518335,25,166—
02022090 o— — 5,427— —1737315,0711734,5 3,306—
02023010\\lio— — 8,479— —2714523,5518335,2 5,166—
02023050||IIoo— —8,479— —2714523,5518335,2 5,166—
0202309002-27034 — — 1,696— — 54294,713667,0 1,033—
02-27038o— — 8,479— —2714523,5518335,2 5,166—
02061095||||Il— —10,436— —3340928,9822566,46,358—
02062991||— — 8,479— —2714523,5518335,2 5,166—
02102010II||— — 6,101— —1953116,9413192,73,717—
02102090\\— — 8,710— —2788424,1918834,3 5,307—
02109041||II— — 8,710— —2788424,1918834,3 5,307—
02109090Il— — 8,710— —2788424,1918834,35,307—
1602501016-47330 — .— 8,710— —2788424,1918834,3 5,307—
16-47331 — — 5,218— —1670514,4911283,2 3,179—
16-47332 — — 3,492— — 111799,707551,12,128—
1602906116-47332 — —3,492— — 111799,707551,12,128—

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/15
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcon­
tingentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,
daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
PinzgaUy
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzeda
raçadeFreitmrg .
(*)Omontantecompensatório nãoéaplicado :—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas,expressa
emcarnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpe­
lasautoridades competentes dasComunidades Europeiasrelati­
vamenteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeiasrelativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação de
umcertificado emitidonascondições previstaspelasautoridades
competentes dasComunidades Europeias .

N?L167/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100unidades—
01051100 0,335 266 254,3
01051910 0,979 777 742,1
01051990 0,335 266 254,3
—100kg—
01059100 1,458 1157 1105,2
01059910 2,372 1882 1797,6
01059920 2,248 1785 1704,2
01059930 1,603 1272 1214,8
01059950 2,344 1860 1776,3
02071011 1,832 1454 1388,6
02071015 2,083 1653 1578,8
02071019 2,270 1801 1720,2
02071031 2,290 1817 1735,5
02071039 2,510 1992 1902,3
02071051 2,791 2215 2115,0
02071055 3,388 2689 2568,0
02071059 3,765 2988 2853,4
02071071 3,212 2549 2434,6
02071079 3,512 2788 2662,1
02071090 3,348 2657 2537,6
02072110 2,083 1653 1578,8
02072190 2,270 1801 1720,2
02072210 2,290 1817 1735,5
02072290 2,510 1992 1902,3
02072311 3,388 2689 2568,0
02072319 3,765 2988 2853,4
02072351 3,212 2549 2434,6
02072359 3,512 2788 2662,1
02072390 3,348 2657 2537,6
02073911 6,173 4900 4679,1
02073913 2,496 1981 1892,2
02073915 1,901 1509 1440,7
02073917 1,316 1044 997,4
02073921 3,437 2728 2605,1
02073923 3,229 2563 2447,2
02073925 5,849 4642 4432,8
02073927 1,316 1044 997,4
02073931 4,808 3816 3644,5
02073933 2,761 2191 2092,5

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/17
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda -Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc­
\I —100kg—
1,901— — 1509 — 1440,7— —
— — 1,316— — 1044 — 997,4 -— —
— — 3,664— — 2908 —2776,8— —
— — 1,717— — 1363 — 1301,6— —
— — 3,091— — 2453 —2342,9— —
— — 5,849— — 4642 —4432,8— — .
— — 1,316— — 1044 — 997,4— —
— — 7,376— — 5854 —5590,5—.—
— — 6,173— — 4900 —4679,1— —
— — 4,141— — 3287 —3138,8—
— — 3,864— — 3066 —2928,4— —
— — 3,683— — 2923 —2791,4— —
— — 1,901— — 1509 — 1440,7— —
— — 1,316— — 1044 — 997,4— —
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— — 5,093■— — 4042 —3860,1— —
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— — 4,830— — 3834 —3661,1— —
— — 5,849— — 4642'—4432,8— —
— — 1,316— — 1044 — 997,4•— —
— — 6,173— — 4900 —4679,1—
— — 2,496— — 1981 — 1892,2— —
— — 1,901— — 1509 — 1440,7— —
— — 1,316— — 1044 — 997,4— —
— — 3,437— — 2728 '—2605,1— —
— — 3,229— — 2563 —2447,2— —
— — 5,849— — 4642 —4432,8— "—
— — 1,316— — 1044 — 997,4— —
— — 4,808— — 3816 —3644,5 — .—
— — 2,761— — 2191 —2092,5— —
— — 1,901— — 1509 — 1440,7— —
— — 1,316— — 1044 — 997,4— —
— — 3,664"— — 2908 —2776,8— —
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02073937
02073941
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02073945
02073947
02073951
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02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
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02074190
02074210
02074211
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02074311
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02074321
02074323
02074325
02074331
02074341

1.7.88 N°.L167/18 JornalOficialdasComunidades Europeias
CódigoNC\Positivos Negativos
QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
\ I5,269—100kg—
— 4181 3993,2
\\— — 3,437— — 2728 —2605,1— —li I \— — 5,093— — 4042 —3860,1— —II l— — 3,229— — 2563 —2447,2— —II— — 4,830— 3834 —3661,1— —
\— — 5,849— — 4642 —4432,8— —II I \— — 1,316— — 1044 — 997,4— —II\\— — 2,924— — 2321 —2216,4— —
\ I 0,699 _—100unidades—
— 555 530,1II||— —.0,240— — 190 — 181,6— —
I 2,113 _—100kg—
— 1677 1601,3IlII— — 9,887— — 7847 —7494,0— —IIII— — 4,310— — '3421 —3266,6— —Illi'—— 4,606— — 3655 —3490,8— —II— — 9,549— — 7579 —7237,8— —IlI-IIl— — 2,451— — 1945 — 1857,5— —
16-2
16-2
16-27323Il— — 4,579— — 3635 —3470,9— —
/D/4
7323|| 6,433— — 5106 —4876,1— —
16-27324Il— '— '— — — — — — — —II\\— — 6,166— — 4894 —4673,3— —
16-2
16-27323
7324II— — 6,433— — 5106 —4876,1— —
— — 8,578
1,162— — 6808
922—6501,2
880,7— —
Il\\II— — 8,578— — 6808 —6501,2— —
I \— — 1,162— — 922 — 880,7— —02074351
02074353
02074361
02074363
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02074381
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04089910
16023111
16023119
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16023919
35021091
35021099
35029051
35029059

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L167/19
PARTE 5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PuPortugal
Esc ■
Ll —100kg—
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04-37078Il— — 1,893— — 22746,71 1535,70,746—
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0402109104-47089 d+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+f d+fd+f
0402109904-47089Ild+fd+fd+fd+f d+fd+f d+fd+fd+fd+f
040221 04-27744 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
040229 04-27744Ila+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
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0403101304-27744 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0403101904-27744 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0403103104-27744 a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0403103304-27744la+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
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i04-67099l— — — — — — ■— — — —
\04-67114Ia+ca+ca+ca+ca+c a+ca+ca+ca+ca+c
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0403903304-27744 a+c+fa+c+f a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0403903904-27744I a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
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0403906104-27744 a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0403906304-27744 a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
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0404903304-27744 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c a+ca+ca+c

N?L167/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
l Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
l \ —100kg—
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0404905304-27744\a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f a+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0404905904-27744\a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0404909104-27744\ a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0404909304-27744\a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0404909904-27744\a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
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\ 04-77139\— —11,988— —1439642,46 9723,64,726—
04-77154\— —12,288— —1475643,52 9966,74,844—
04-77158\ 14,31 16,1330,711— — 318125,45 8981,12,0091306,21
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04-77178II— — 0,631— — 7582,23 511,70,249—
! 04-77189II— —21,445— —2575275,9517394,78,454—
04-77193 — —21,981— —2639677,8517829,5 8,666—
04-77194 bxcoef
04-77197 bxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbXcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef —
04-77198\\I-bxcoef
04-77199\bxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef —
04-77214 — — — — — — — — —bxcoef
04-77218 bxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef —
04-77219Il bxcoefbxcoefbXcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef —
04-77222liI-bxcoef
04-77223 bxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef —
04-77225 b b b b b b b b b b
04-77696 — — 0,615— — 7392,18 499,2 0,243—
\ 04-77697Il— — 0,631— — 7582,23 511,70,249—
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04-77709li— — — — — — — — —bxcoef
04-77713\\I-— — bxcoef
04-77739li bxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbXcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef —
04-77743 bxcoefbxcoefbXcoefbXcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef —
0406101004-87226 I-
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0406109004-87226I-— — — — —

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/21
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Feaeralda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
— —17,787—2136063,0014427,77,012—
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— —16,236— —1949657,5013169,06,400—
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'— —20,829— —2501273,7716894,6 8,211—
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04062010
04062090
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0406902304-8
04-8
04-8
04-9
04-9
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
34-10
04-10
34-10
04-10
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IPositivos Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
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UnidoBélgica/Lu­
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1,7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/27
I \Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha -Portugal
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\\ —100kg—
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1.7.88 N?L167/28 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
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DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit•FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
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b 0,263 3150,930 212,9 0,103
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C 0,104 1250,370 84,70,041
—%dematérialáctea,coméxclusSodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatos adicionados/100kedeproduto—
d 0,122 1470,433 99,10,048
—%dematérialácteanâogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatos adicionados/100kgdeproduto—
e 0,009 110,034 7,70,004
—%sacarose/100kgdeproduto—
f 0,048 510,151 29,10,017
matériasecalácteanãogordaeoteordesacaroseadicionada ,contido
em100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionados soro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e/oucasootenhamsido,o
teorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionados por100kg
deprodutofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e
0404,ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades adua­
neiras,éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,con­
formeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesode

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/29
PARTE6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Dinamarca Itália Grécia Irlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasBélgica/Lu­
xemburgoFrança Espanha Portugal RepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
Ft~Reino
Unido
£ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
22042125
22042129
22042135
2204213922-5
22-5
22-5
22-5
22-5
22-6
22-6
22-6
22-6
22-6
22-8
22-8
22-8
22-8
22-9
22-9
22-9
22-9
22-3
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-12
22-12
22-12
22-12
22-12
22-14
22-14
22-14
22-147431
7432
7434
7587.
7588
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O
o
o
o
o
o
(')
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o
o
w
O
C)
o
(')
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o
o
o
o
(2)
o
o
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
o
o— 25484,552796,9—
— 25484,552796,9'—
— 1120,20 122,6'—
— 25484,552796,9—
— 1120,20 122,6—
— 17853,19 1959,6—
— 17853,19 1959,6—
— 1120,20 122,6—
— 17853,19 1959,6—
— 1120,20 122,6—
— 25484,552796,9—
— 1120,20 122,6— ■
— 25484,552796,9—
— 1120,20 122,6—
— 17853,19 1959,6—
— 1120,20 122,6—
— 17853,19 1959,6—
— 1120,20 122,6—
— 1120,20 122,6—
— 25484,552796,9—
— 25484,552796,9—
— 25484,552796,9—
— 25484,552796,9—
— 1120,20 122,6—
— 25484,552796,9—
— 1120,20 122,6—
— 17853,19 1959,6—
— 17853,19 1959,6—
— 1120,20 122,6—
— 17853,19 1959,6—
— 1120,20 122,6—
— 25484,552796,9—
— ' 25484,552796,9—
— 1120,20 122,6—
— 25484,552796,9—22042910
22042925
22042929
22042935

N?L167/30 JornalOficialdas.Comunidades Europeias 1.7.88
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
2204293522-14 7614O— 1120,20 122,6—
2204293922-15 7524l— l17853,19 1959,6—
I 22-15 7526(')—\1120,20 122,6—
l 22-15 7618 C)— 17853,19 1959,6—
l22-15 7619 C)— 1120,20 122,6—
(»)%vol/hl
ohl

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/31
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
I||||IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
||||DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
1701111017-573340)\
4,012—100kg-
427112,60 2428,6 1,441 702,64
17-57335II— — 4,012— — -427112,60 2428,6 1,441— ,702,64
1701119017-57334 C)— — 4,012— — 427112,60 2428,6 1,441— ■702,64
17-57335ll— — 4,012— — 427112,60 2428,6 1,441—702,64
1701121017-57334 •o— —4,012— 427112,60 2428,6 1,441—702,64
17-57335 — 4,012— 427112,60 2428,6 1,441—702,64
1701129017-57334(')-— — 4,012— — 427112,60 2428,6 1,441—702,64
17-57335 — — 4,012— — 427112,60 2428,6 1,441— ■702,64
1701910017-67337 (!)— — -4,807— — 511715,09 2909,9 1,726—903,46
1701991017-77340Il— —4,807— 511715,09 2909,9 1,726 903,46
1701999017-77340ll— — 4,807— — 511715,09 2909,9 1,726—903,46
1702301017-77340I __ 4,807—100kgdematériaseca—
— 511715,09 2909,9 1,726 940,98
1702401017-77340ll— — 4,807— — 511715,09 2909,9 1,726—940,98
1702601017-77340ll— —4,807— — 511715,09 2909,9 1,726—940,98
1702609017-10 7345O_0,0481-%teordesacarosee100kglíquidos
—51,170,1509 29,099 0,0173 9,035
17-10 7346O— —0,0481— —51,170,1509 29,099 0,0173— 9,035
17-10 7347o— —0,0481— —51,170,1509 29,099 0,0173— 9,035
1702903017-77340 4,807—100kgdematériaseca—
— 511715,09 2909,9 1,726 940,98
1702906017-117349 (5) 0,0481-%teordesacarosee100kglíquidos
—51,170,1509 29,099 0,0173 9,035
17-11 7350 (3)— —0,0481— —51,170,1509 29,099 0,0173— 9,035
17-11 7351o— —0,0481— —51,170,1509 29,099 0,0173— 9,035
1702907117-12 7353o— —0,0481— —51,170,1509 29,099 0,0173— 9,035
1702909017-10 7345o— —0,0481— —51,170,1509 29,099 0,0173— 9,035
17-107346o— —0,0481— —51,170,1509 29,099 0,0173— 9,035
17-87347o— —0,0481— —51,170,1509 29,099 0,0173— 9,035
2106903021-57419 4,807—100kgdematériaseca—
— 511715,09 2909,9 1,726 940,98
2106905921-67423o_ _0,0481°/oteordesacarosee100kglíquidos
—51,170,1509 29,099 0,0173 9,035
21-67424o— —0,0481— —51,170,1509 29,099 0,0173—9,035
21-67425 (!)— —0,0481— —51,170,1509 29,099 0,0173— 9,035
(')Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidade
tiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89,de10.4.1968,
p.3)omontantecompensatório monetário seráadaptadoemconformidade
comasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L
151,de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decorantes,omon­
tantecompensatório monetário éigualpara100quilogramas doprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplicado pelapercentagem doseuteorem
sacarose .
OOteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculados emsaca­
rose,édeterminado emconformidade comasdisposições don?2doartigo7°.
doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportação eemconfor­
midadecomasdisposições doartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70
aquandodeumaexportação .

N?L167/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N°3033/80
Montantes compensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu^
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
100kg-
10,993
12,542
18,069
2,857
10,993
12,542
18,0691320138,93 8916,94,333— —
1506444,5110192,34,953 — .—
2169963,9914656,87,123— —
— — 1123,4— — —
— — 1515,7— — —
— —2318,1-— — —
1320138,93 8916,94,333— —"
1506444,5110192,34,953— —
2169963,9914656,87,123— —
— — 1123,4— — —
— — 1515,7— — —
— —2318,1— — —-
— —2407,0'— — —
— —2407,0— — —
— — 1738,3— — —
— — 1738,3— — —
— " — 1950,1— —565,27
— — 1950,1— —'565,272,857
2,967
2,967
2,871
2,871
3,221
3,22104031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
1806903117-1*
17-4*
17-4*
17-4*■
17-4*
17-1*.
17-2*
17-27632
17-3#
17-37632
18-1
18-1*
18-1*
18-1*
18-2*
18-1*
18-4*■
18-4*
18-4*
18-1*•
18-1*

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/33
I IPositivos Negativos
CódigoNC'QuadroCõdigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
IIIIDM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
1806903918-3» I—100kg­
1806905018-3
18-3»
7632II- I
1806906018-4*Il \
1806907018-4*Il
1806909018-2*II
1901100019-4»II \
1901909019-2*Il
19021100IlllIl— — -2,710— — — — 1641,1— — —
19021910IlIIIl— — 2,710— — — — 1641,1— — —
19021990IlIIll— —2,332— — — — 1412,0— — —
19024010IlIlIl— —2,710— — — — 1641,1— — — .
19030000IlIlIl— — — — — — — 1176,8— — —
1905301119-1*Il
1905301919-1*Il
1905303019-1*Il
1905305119-1»Il
1905305919-1»Il
1905309119-1*IlI
1905309919-1*Il
1905400019-3IIIl— — — — — — — — — — —
\19-37633Il— —2,880— — — — 1743,9— — —
19-37634Il— —3,789 ,— — — —2293,9— — —
1905904019-1»Il
1905905019-1#llI
1905906019-1*ll
1905909019-1«•II
2101109921-4*ll I
2101209021-.4*\
21050010\\\— — 2,181— — — — 1546,4— — —
2105009121-36585\— — 3,120— — — —2358,1— — —
21-37585ll— — 3,750— — — —2868,0— — —
2105009921-46586l— —4,296— — 5045 —3315,2— — —
21-47586\— — 5,255— — 6193 —4091,1— — —
2106109021-4 \ I
2106909921-1
21-1
21-1
21-1
21-1*
7001
7002
7003
7004— — —
—— — — — — —
—
21-17635\— — — — ' — — — 628,5— — —
21-17636\— — — — — — — 1178,5 — — —
21-17637 — — 2,812— — — — 1702,3— —524,90
21-17642\— —4,023— — — ■—2435,6— —751,01
29054411\ l— —2,076— — — — 1257,2— — —

1.7.88 N?L167/34 JornalOficialdasComunidades Europeias
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino.
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
l
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
\ l\ 100kg-
29054419\Il I— — 3,893— — —2357,0—726,78
29054491 \— — 2,958— — — — 1790,7— — —
29054499||— —5,537— — 5895 —3352,2— 1033,64
35051010||— — 2,281__ — — — 1381,4— — —
35051090 ll— — 2,281— — — — 1381,4— — —
38236011II|| I— — 2,076— — — — 1257,2— — —
38236019I||\——N3,893— — — —2357,0— —726,78
38236091Il\ I— —2,958— — — — 1790,7— — —
38236099|| I— — 5,537— — 5895 —3352,2— —1033,64
— 7001I— — — — — — — ■628,5— — —
—Il 7002I— — — — — — — 1178,5— — —
— 7003\— —2,812— — — — 1702,3— —524,90
—7004
7005
7006— —4,023
— — — —2435,6
960,1— —751,01
— 7007\— —2,494— — — — 1510,1— — —
—II 7008l— — 3,359— — — —2033,9— —524,90
— 7009\— — 4,571— — 4965 —2767,2— —751,01
— 7010l— — — — — —— .708,4— — —
— 7011 — —2,208— — — — 1336,9— — —
— 7012l— —3,117— — — — 1886,9— — —
—II 7013\— 3,982— — — —2410,7— —524,90
—Il 7015 — — — — — — — 1115,4— — —
— 7016 — — 2,880 — — — — 1743,9— — —
—II 7017\— —3,789— — — —2293,9— — —
—II 7020 — — — — — — — 1248,4— — —
—Il 7021 — — 2,577— — — — 1876,9— — —
— 7022l— — 3,485— — — —2426,9— — —
—II 7023l— — 4,351— — 4841 —2950,7— —524,90
—II 7024\— — 5,562— — 6131 —3684,0— —751,01
—|| 7025l— — 2,086— — — — 1580,0— — —
—Il 7026 — — 3,125— — — —2208,5— — —
—II 7027 — — 4,033— — —2758,5— — —
— 7028 — —4,899— — 5523 —3282,3— —524,90
—II 7029Il— —6,110— — 6813 —4015,6— —751,01
—II 7030 — —2,709— — — — 1956,8— — —
— 7031 — — 3,747— — — —2585,3— — —
—Il 7032 — — 4,656— — 5378 —3135,3— — —
—II 7033 — — 5,521— — 6299 —3659,1— —524,90
—li 7035Il— — 3,381— — — —2363,8— — —
—II 7036 — — 4,419— — 5249 —2992,3— — —
—II 7037Il—.— 5,328— — 6216 —3542,3— — —
—|| 7040 — — 4,617— — 5545 —3745,1— — —
—li 7041 — — 5,655— — 6650 —4373,6— — —
—li7042II— — 6,564— — 761722,46 4923,6— — —

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/35
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
IDM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
7043 7,429—100kg—
853825,18 5447,42,829 524,90
— 7044II— — 8,640— 982828,98 6180,73,264—751,01
— 7045ll— — 5,165— — 6227 —4076,7— — —
— 7046||— — 6,203— 7332 —4705,2 — . — —
— 7047Il— — 7,111— — 829924,18 5255,22,715— —
— 7048ll— —7,977— — 922026,90 5779,03,026—524,90
— 7049 — — 9,188— —1051030,70 6512,3 3,461—751,01
— 7050LI— — 5,787— — 7003 —4453,5— — —
—I7051II— — 6,825— 810823,29 5082,02,613—
—||7052ll— — 7,734— — 907526,14 5632,02,939— —
— 7053II— — 8,599— — 999628,86 6155,83,250—524,90
—||7055li— —6,459— — 7841 —4860,5— — ■—
—Il7056Il-— — 7,497— — 894625,39 5489,0 2,854— —
—ll7057ll.—— 8,406— — 991328,24 6039,0 3,180— —
—||7060II— — 8,245— — 990129,20 6687,7 3,250— —
—||7061Il— — 9,283— — 1100632,46 7316,2 3,622— —
—Il7062II— —10,191— — 1197335,31 7866,2 3,949'——
—II7063Il— —11,057.——1289438,03 8390,0 4,259—524,90
—II7064Il— —12,268— — 1418441,83 9123,34,694—751,01
—Il7065Il— — 8,792— —1058330,92 7019,33,446— —
—||7066Il— — 9,831— — 1168834,18 7647,83,819— —
—II7067Il— —10,739— —1265537,03 8197,84,145— —
—II7068ll— —11,605— — 1357639,75 8721,6 4,456 —524,90
—ll7069ll— —12,816— —1486643,55 9454,9 4,891—751,01
—Il7070Il— — 9,415— — 1135932,88 7396,13,670— —
—II7071Il— —10,453— —1246436,14 8024,6 4,043— —
—Il7072ll— —11,362— — 1343138,99 8574,64,369— —
— 7073\— —12,227— —1435241,71 9098,44,680—524,90
— 7075\— —10,087— — 1219734,98 7803,13,911— —
— 7076l— —11,125'— — 1330238,24 8431,64,284— —
—\7077l— —12,034— — 1426941,09 8981,6 .4,610— —
—I7080I— —16,050— — 1927456,8413018,76,326— —
— 7081\— —17,088— —2037960,1013647,2 6,699— —
—\7082l— —17,997— —2134662,9514197,27,025— —
— 7083\— —18,862— —2226765,6714721,07,336—524,90
—\7084\— —20,074— —2355769,47 15454,3 7,771—751,01
— 7085l— —16,598— —1995658,5613350,36,523— —
—I7086\— —17,636— —2106161,8213978,8 6,896 — —
— 7087\— —18,545— —2202864,6714528,87,222— —
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— 7096 — —18,931— —2267565,8814762,6 7,361— —

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\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
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I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
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CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
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xemburgo
FB/FÍuxDinamarca
DkrItália
LitFrança Grécia Irlanda Espanha Portugal
FF DR £Irl Pta Esc
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N?L167/39 1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
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DRIrlanda
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\ —100kg­
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Positivos Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
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1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/43
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
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— 7961O-— —12,391— ——100kg­
1485142,46 9320,04,760— —
IlIl l l
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—
I59xx
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II I
IMontantes adeduzir
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(')Casoamercadoria contenhamanteigaapreçoreduzido,emcon­
formidade comosregulamentos indicadosnoquadro6doCapítu­
lo4doscódigosadicionais ,omontanteindicaaonocódigoadicio­
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5xxx,paraosprodutosdafórmulaAouC,ounocódigoadicional
6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigo
adicionaladeclararserá5xxxou6xxx,respectivamente (represen­
tandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionais relativosaoteor,empeso,dematéria
gordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/
açúcarinvertiao/isoglicosenasmercadorias .Estescódigosconstam
doAnexoIdoTARIC,nosquadrosdosCapítulos 17,18,19e21.
Osnúmerosdosquadrosdacoluna«Quadro»,acima.Osquadros
sãoreimpressos (aseguir)(JOn?L167de1.7.1988,p.47),sem
prejuízodeposteriores alteraçõesdoTARIC .
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional :
Amido-Fécula /Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria (talcomoseapresenta),dos
seusprodutosdedegradação ,incluindotodosospolímerosdeglicose,
eaglicoseeventualmente presente,determinados comoglicosee
expressosemamido(substância seca,pureza100%;factordeconver­
sãodaglicoseemamido:0,9).Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoapenas
emrelaçãoàpercentagem queexcedeaquantidade defrutose,caso
sejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerfor­
ma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria (talcomoseapresenta),adicionado
dasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturade
glicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidades dosdoisaçúcares
multiplicada por0,95),quersejadeclarado (sobqualquerforma)ou
cujapresençasejaverificada namercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoatéao
conteúdo ,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapre­
senteemquantidade inferioràquantidade deglicose.
N,B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisado de
lactoseédeclarado e/ouumaquantidade degalactoseédetermi­
nadanosaçúcares,aquantidade deglicoseequivalente àgalacto­
sededuz-sedaquantidade totaldaglicoseantesdeseefectuar
qualqueroutrocálculo.
Proteínas doleite
Proteínas doleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/ou
caseinatos adicionados nasmercadorias .

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/45
PARTE9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?426/86
Montantes compensatórios monetários
|\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo.
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
IDM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
2007911020-47385I2,403—100kg-
1455,0
2007991020-57387\— — 2,403— — — 1455,0— — —
2007993120-57387 — — 2,403— — — 1455,0— — —
2007993320-57387\— — 2,403— — —1455,0— — -—
2007993520-57387\— — 2,403— — —1455,0— — —
2007993920-57387I— — 2,403— — — — 1455,0— — —

1.7.88 N°.L167/46 JornalOficialdasComunidades Europeias
PARTE 10
SECTOR DOAZEITE
Montantes compensatórios monetários
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda .Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia :-Irlanda Espanha 1Portugal
[]DM Fl £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
1509101015-17298I5,382—100kg-
7625,4 310,44
15-17299 — — 5,382— — — —7625,4— —310,44
15-17314\— — 3,430— — — —4859,5— — -310,44
1509109015-27709 — — 5,959— —. 8443,0— —346,40
15-27713 —4,007— — — —5677,1— —346,40
15-27714 — — 4,007— — — —5677,1— — -346,40
1509900015-37717\— — 5,920— — — — 8388,0— — ■341,49
15-37718 — — 3,968— — — —5622,0— - —341,49
15-37719\— — 3,968— — —5622,0— 341,49
1510001015-47724\— 2,319— — —3285,2 119,55
15-47729 — — 2,319— — - — - —3285,2— 119,55
15-47733\— —0,367— — — — 519,3— —119,55
1510009015-57734\— —2,829 — .— — —4007,9— —145,86
15-57737 — — 0,877— — — — 1242,0— —145,86
15-57738l— —0,877— — — -— 1242,0— —145,86

1. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 167/69 
APÊNDICE DO ANEXO I 
CÓDIGOS ADICIONAIS 
CAPÍTULO 02 
TABELA 02-1 
Código NC 
0202 20 30 
0202 20 50 
Código NC 
0202 30 90 
Código NC 
0203 19 55 
0203 29 55 
0210 19  51 
0210 19 81 Designação das mercadorias 
- Vendidos para exportação para o Brasil em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1812/86 
- Vendidos para exportação para o Peru em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3905/86 
- Outros 
TABELA 02-2 
Designação das mercadorias 
- Vendidos em conformidade com o regulamento que coloca à venda carne de bovino de intervenção para 
exportação, desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência adequada à aplicação deste 
código adicional 
- Outros 
TABELA 02-3 
Designação das mercadorias 
- Pernas, partes dianteiras, pás e lombos, e seus pedaços (com excepção da goela, partes da pá, apresenta-
dos separadamente) 
- Outros Código 
adicional 
7014 
7018 
7019 
Código 
adicional 
7034 
7038 
Código 
adicional 
7039 
7054 

N?L167/48 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.88
CAPITULO 04
TABELA 04-1
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
0401 -Omontantecompensatório monetário aplicáveléasomado:
Montanteindicadoporcada°/odematériagordalácteamultiplicado pelapercentagem doteorde
matériagordaláctea(vera)--Montanteindicadoporcada%dematérialácteanãogordamultiplicado pelapercentagem dematé­
rialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseínatos adicionados
(vere)
por100quilogramas depesolíquidodoproduto 7058
TABELA 04-2
Código
adicional CódigoNC Designação dasmercadorias
Omontantecompensatório monetário aplicáveléasomado:
-Montanteindicadoporcada%dematériagordalácteamultiplicado pelapercentagem doteorde
matériagordaláctea(vera)
-Montanteindicadoporcada%dematériasecalácteanãogordamultiplicado pelapercentagem de
matériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseínatos adi­
cionados (verc)
-Montanteindicadoporcada%desacarose(seadicionada )multiplicado pelapercentagem desaca­
roseadicionada (verf)
por100quilogramas depesolíquidodoproduto 7744040221
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039019
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
040490
TABELA 04-3
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04021019-LeiteempódesnatadoexpedidoparaItáliaouEspanhaapartirdeumoutroEstado-membro deacordo
comoRegulamento (CEE)n?1624/76:--NoEstado-membro expedidor eemItália(coeficiente 0,598)
--EmEspanha(coeficiente 0,460)
-Leiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77edoRegulamento
(CEE)n?443/77nastrocascomerciais intracomunitárias (coeficiente 0,155)-Outros,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseínatos adicionados7059
7074
7078
7079

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?LI67/49
TABELA 04-4
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04021091
04021099
04039031-Omontantecompensatório monetário aplicáveléasomado:--Montanteindicadoporcada%dematérialácteamultiplicado pelapercentagem dematérialáctea,
comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseínatos adicionados (verd)
--Montanteindicadoporcada%desacarose(seadicionada )multiplicado pelapercentagem desaca­
roseadicionada (verf)
por100quilogramas depesolíquidodoproduto 7089
TABELA 04-5•-
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04039011-LeitelhoexpedidoparaItáliaouEspanhaapartirdeumoutroEstado-membro deacordocomoRegu­
lamento(CEE)n?1624/76:
--NoEstado-membro expedidor eemItália(coeficiente 0,598)
--EmEspanha(coeficiente 0,460)
-Outros,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseínatos adicionados7093
7094
7097
TABELA 04-6
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04039013-Leitelhodeteordematériasgordas,empeso,nãosuperiorali%,expedidoparaItáliaouEspanhaa
partirdeoutroEstado-membro deacordocomoRegulamento (CEE)n?1624/76:--NoEstado-membro expedidor eemItália(coeficiente 0,598)
EmEspanha(coeficiente 0,460)7098
7099
-Outros :
--Omontantecompensatório monetário aplicáveléasomado:
---Montanteindicadoparacada%dematériasgordaslácteasmultiplicado pelapercentagem doteor
dematériasgordaslácteas(vera)
---Montanteindicadoparacada%dematériassecaslácteasnãogordasmultiplicado pelapercenta­
gemdoteordematériassecaslácteasnãogordas,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseínatos adicionados (verc)
por100quilogramas depesolíquidodoproduto 7114

NíL167/50 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.88
TABELA 04-7
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
0405 Deteor,empeso,dematériasgordasinferiora80%(paraestesprodutosoMCMaplicáveléomon­tanteindicadopor%dematériasgordaslácteas(verb)multiplicado pelapercentagem doteordematé­
riasgordaslácteaspor100quilogramas doprodutoeafectadopeloseguintecoeficiente ):-NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE):
--N?3143/85:
---EmEspanha(coeficiente 0,224)---NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,160)7194
7197
--N?570/88:
---ProdutosdafórmulaA,CouD:
----EmEspanha(coeficiente 0,339)----NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,367)
---Produtos dafórmulaB:
-EmEspanha(coeficiente 0,516)----NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,559)
--N?765/86(coeficiente 0,67)
--N?2262/87:
---EmEspanha(coeficiente 0,0265)---NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,0287)7198
7199
7214
7218
7219
7709
7739
7713
7743
7222
7223
7225--N?1383/88:
---EmEspanha(coeficiente 0,0302)---NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,0327)
--N?2409/86:
---EmEspanha(coeficiente 0,0265)---NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,0287)
-Outros
Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%einferiora82%:
-NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE):--N?3143/85
--N?570/88:
---ProdutosdafórmulaA,CouD
---Produtos dafórmulaB7118
7134
7139
7158
7696
7698
7174
7189--N?765/86
--N?2262/87
--N?1383/88
--N?2409/86 -
-Outros
Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora82%einferiorouiguala85%:-NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE):--N?3143/85
--N?570/88:
---ProdutosdafórmulaA,CouD
---Produtos dafórmulaB7119
7138
7154
7159
7697
7699
7178
7193--N?765/86
--N?2262/87
--N?1383/88
--N?2409/86
-Outros
Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora85%(paraestesprodutosoMCMaplicáveléomon­
tanteindicadopor%dematériasgordaslácteas(verb)multiplicado pelapercentagem doteordematé­
riasgordaslácteaspor100quilogramas doprodutoeafectadopeloseguintecoeficiente ):-NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE):
--N?3143/85:
---EmEspanha(coeficiente 0,224)---NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,160)7194
7197
--N?570/88:
---ProdutosdafórmulaA,CouD:
----EmEspanha(coeficiente 0,339)----NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,367)
---Produtos dafórmulaB:
----EmEspanha(coeficiente 0,516).-,----NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,559)
--N?765/86(coeficiente 0,67)
--N?2262/87:
---EmEspanha(coeficiente 0,0265)---NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,0287)7198
7199
7214
7218
7219
7709
7739
7713
7743
7222
7223
7225--N?1383/88:
---EmEspanha(coeficiente 0,0302)---NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,0327)
--N?2409/86:
---EmEspanha(coeficiente 0,0265)---NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,0287)
-Outros

N?L167/511.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
TABELA 04-8
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04061010
04061090
04069071
04069091
04069093
04069097
04069099-Queijodesoroequeijofabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra-Outros :
Deteor,empeso,deáguanamatérianãogorda:
---Inferiorouiguala62%:----Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:- Inferiora10°/o
_____ Igualousuperiora10%---Superiora62%einferiorouiguala72%:----Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:----- Inferiora10%
----Igualousuperiora10%---Superiora72%:----Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:----- Inferiora10°/o----- Igualousuperiora10%7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
TABELA 04-9
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04062090-Deteor,empeso,damatériaseca:--Inferiora80%
--Outros7233
7234
TABELA 04-10
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04063010
04063031
04063039-Queijoimportado depaísesterceirosnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,desde
quesejarespeitado opreçofranco-fronteira aplicávelaoqueijoemquestão-Outros :
--Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:---Inferiora10%
---Igualousuperiora10%einferiora30%---Igualousuperiora30%einferiora55%---Igualousuperiora55°/o7235
7236
7237
7238
7239
TABELA 04-11
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04064000-Roquefort 7240
7241

NíL167/52 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.88
TABELA 04-12
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04069011-Misturasdediferentestiposdequeijoscomumpreçofranco-fronteira inferiora140ECUspor100qui­
logramasdepesolíquido-QueijoimportadodepaísesterceirosnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,desde
quesejamprodutosquefiguremnaalíneai)doAnexoIdoreferidoregulamento seseestabelecer que
correspondem àdesignação quenelefigura;
Queijoreferidoanteriormente expedidodoEstado-membro importador paraumoutroEstado-membro
ouexportado
-Outros :
--Deteor,empeso,deáguanamatérianãogorda:
---Inferiorouiguala62%:-Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:----- Inferiora10%----- Igualousuperiora10%
---Superiora62%:----Deteoremmatériagorda,empeso,dámatériaseca:----- Inferiora10°/o----- Igualousuperiora10%7242
7243
7244
7245
7246
7247
TABELA 04-13
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04069013
04069015
04069017-Queijoimportado depaísesterceirosnascondiçõesprevistasnôRegulamento (CEE)n?1767/82desde
quesejarespeitadoopreçofranco-fronteira aplicávelaoqueijoemquestão-Outros :
--Nocasodoqueijo«VacherinMontd'Or»,quandoascondições previstasnoRegulamento (CEE)
n?1767/82nãosãocumpridas nocomérciointracomunitário ounaexportação parapaísesterceiros ..
--Outros7248
7249
7250
TABELA 04-14
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04069021-Queijoimportado depaísesterceirosnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,desde
quesejarespeitado opreçofranco-fronteira aplicávelaoqueijoemquestão,oudesdequesejamprodu­
tosquefiguremnaalíneag)ouh)doAnexoIdoreferidoregulamento seseestabelecer quecorrespon­
demàdesignação quenelefigura;
Oqueijoanteriormento referido,desdequesejaconstantedaalíneah)doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?1767/82,expedidodoEstado-membro importador paraumoutroEstado-membro ouexpor­
7251
7252

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/53
TABELA 04-15
Código
adicional CódigoNC Designação dasmercadorias
7253 04069023
04069025
04069027
04069029
04069031
04069033
04069039
04069050
040690897254Queijofabricadoexclusivamente apartirdoleitedeovelhaoudecabra
QueijoimportadodepaísesterceirosnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82desde
queospreçopraticadosnaimportação nãosejaminferioresaomontantereferidonoartigo8?doRegu­
lamento(CEE)n?2915/79paraoqueijoemquestão,e/oudesdequesejamprodutosconstantes dasalí­
neasm),n),o),p)ous)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82seseestabelecer quecorrespon­
demàdesignação quenelefigura;
Queijoreferidoanteriormento ,desdequesejaconstantedaalíneas)doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?1767/82,expedidodoEstado-membro importador paraumoutroEstado-membro ouexportado
Outros :
-Deteor,empeso,deáguanamatérianãogorda:--Inferiorouiguala62%:
Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:-Inferiora10% :
----Igualousuperiora10%
Superiora62°/o:
Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:-Inferiora10°/o
-Igualousuperiora10%7255
7256
7257
7258
TABELA 04-16
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
7259 04069035
04069037
04069073
04069075
04069077
04069079
04069081
04069085Queijofabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra.
Outros :
-Deteor,empeso,deáguanamatérianãogorda:
Inferiorouiguala62°/o:
Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:-Inferiora10°/o
----Igualousuperiora10%
Superiora62%:
Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:-Inferiora10%
-Igualousuperiora10%7274
7277
7278
7279

N?L167/54 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.88
CAPITULO 11
TABELA 11-1
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
11029090
11031990
11032990
11041999
11042999-Demilhopainço -, 7285
7286
TABELA 11-2
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
11031311-Importados depaísesterceiros 7287
TABELA 11-3
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
11031319-Trocascomerciais intracomunitárias ,destinadas àindústriacervejeira,emconformidade comoRegula­
mento(CEE)n?1570/78 7288
7289
TABELA 11-4
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
11042910
11042930-Demilhopainço
-Desorgo
-Detrigo-Decenteio7290
7291
7292
7293

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/55
TABELA 11-5
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
11081100
11081200
11081400
11081990-Comteordeamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)igualousuperiora85%,empeso-Outros :
--Omontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
c-1000*''1767294
[C■*coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestado
secoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto] 7295
TABELA 11-6
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
11081300-Comteordefécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)igualousuperiora78%,empeso-Outros :
--Omontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
C—j000*1>2827296
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestado
secoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto] 7297

N? L 167/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 7. 88 
CAPÍTULO 15 
TABELA 15-1 
Código NC 
1509 10 10 
Código NC 
1509 10 90 
Código NC 
1509 90 00 
Código NC 
1510 00 10 
Código NC 
1510 00 90 Designação das mercadorias 
- Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9? do Tratado : 
Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros. 
Apresentado em embalagens de liso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 
- Outros 
TABELA 15-2 
Designação das mercadorias 
- Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9° dó Tratado : 
- - Apresentado a granel ou  em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros. 
- - Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 
- Outros 
TABELA 15-3 
Designação das mercadorias 
- Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9? do Tratado : 
Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com  um conteúdo líquido superior a 5 litros. 
- - Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros .... 
- Outros 
TABELA 15-4 
Designação das mercadorias 
- Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9? do Tratado : 
- - Apresentado a granel ou  em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros. 
Apresentado em embalagens de  uso imediato com um conteúdo líquido inferior  ou igual a 5 litros  .... 
- Outros 
TABELA 15-5 
Designação das mercadorias 
- Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9? do Tratado : 
- - Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior  a 5 litros. 
- - Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros .... 
- Outros Código 
adicional 
7298 
7299 
7314 
Código 
adicional 
7709 
7713 
7714 
Código 
adicional 
7717 
7718 
7719 
Código 
adicional 
7724 
7729 
7733 
Código 
adicional 
7734 
7737 
7738 

1. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 167/69 
CAPÍTULO 16 
Código NC 
1601 00 91 
1601 00 99 
1602 49 30 
Código NC 
1602 31 11 
1602 31 19 
1602 39 19 
Código NC 
1602 41 10 
1602 42 10 
1602 49 11 
1602 49 13 
1602 49 15 
1602 49 19 
Código NC 
1602 50 10 
1602 90 61 Designação das mercadorias 
- Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 171/78 
- Outros 
TABELA 16-2 
Designação das mercadorias 
- Nas trocas comercias entre os Estados-membros bem como nas exportações para países terceiros 
- Outros 
TABELA 16-3 
Designação das mercadorias 
- Não cozidos 
- Outros : 
- - Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 171/78 
- - Outros 
TABELA 16-4 
Designação das mercadorias 
- De teor, em peso, de carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha : 
- - 80 % ou mais 
- - 60 % ou mais e menos de 80 % 
- - 40 % ou mais e menos de 60 % Código 
adicional 
7319 
7322 
Código 
adicional 
7323 
7324 
Código 
adicional 
7327 
7328 
7329 
Código 
adicional 
7330 
7331 
7332 TABELA. 16-1 

N?L167/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
CAPÍTULO 17
TABELA 17-1
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
17049051
17049075-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:---Vertabela4
-Outros :
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
Vertabela4
TABELA 17-2
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
17049081-Preparações desesame(±50%),edeaçúcareglicose(±50°/o),mesmoadicionadas decacauoude
frutassecas,chamadas «halva»
-Outros :
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:---Vertabela47632
TABELA 17-3
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
17049099-Preparações desesame(±50%),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadas decacauoude
frutassecas,chamadas «halva»
-Outros :
--Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:---Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:----Vertabela4
--Outros :
---Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:----Vertabela47632

1.7.S8 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/5?
TABELA 17-4
Códigodecomposição (códigoadicional)decertasmercadorias contempiadas noRegulamento (CEE)n?3033/80
(%empeso)
Amido—Glicose(')
>0<5 >5<25 >25<50 >50<75 >75
CódigoNCMatérias
gordasdoleiteProteinas
doleite
(') Sacarose—Isoglicose(')
»0
<5>5
<30>30
<50>5C
<7C>7C>0
<5>5
<3C>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<3C>3C
<50>50>0
<5>5
<30>30>0
<5>5
>0<1,5>.0<2,5
>2,5<6
>6<18>18<30
>30<60
>60000
020
040
060
080
810001
021
041
061
081
811002
022
042
062
082
812003
023
043
063
083
x004
024
044
064
084
x005
025
045
065
085
815006
026
046
066
086
816007
027
047
067
087
817008
028
048
068
088
x009
029
049
069
x
x010
030
050
070
090
830011
031
051
071
091
831012
032
052
072
092
x013
033
053
073
x
X015
035
055
075
095
x016
036
056
076
096
x017
037
057
077
x
X800
820
840
860
x
x801
821
841
861
x
x17049055
17049061
17049065
17049071
Aplicarindica­
dordecódigo
adicional n?7
>1,5<3>0<2,5
>2,5<6
S»6<18
>18<30
>30<60
>60100
120
140
160
180
910101
121
141
161
181
911102
122
142
162
182
912103
123
143
163
183
x104
124
144
164
x
x105
125
145
165
185
915106
126
146
166
186
916107
127
147
167
187
917108
128
148
168
188
x109
129
149
169
x
x110
130
150
170
190
930111
131
151
171
191
931112
132
152
172
192
x113
133
153
173
x
x115
135
155
175
195
x116
136
156
176
196
x117
137
157
177
x
x900
920
940
960
x
x901
921
941
961
x
x
->3<6>0<18
>18200
260201
261202
262203
263204
264205
265206
266207
267208
268209
269210
270211
271212
272213
273215
275216
276217
x220
280221
x
>6<9>0<18
>18300
360301
361302
362303
363304
364305
365306
366307
367308
368309
369310
370311
371312
372313
373315
375316
376317
x320
380321
x
>9<12>0<18
>18400
460401
461402
462403
463404
464405
465406
466407
467408
468409
x410
470411
471412
472413
x415
475416
476417
X420
x421
x
>12<18>0<18
>18500
560501
561502
562503
563504
564505
565506
566507
567508
568509
x510
570511
571512
572513
x515
575516
576517
x520
x521
x
>18<26
>26<40
>40<55
>55<70
>70<85
>85600
700
720
740
760
780601
701
721
741
761
781602
702
722
742
762
x603
703
723
x
x
X604
704
x
x
X
X605
705
725
745
765
785606
706
726
746
766
786607
707
727
747
x
x608
708
728
x
x
X609
x
X
X
X
X610
710
730
750
770
x611
711
731
751
771
x612
712
732
x
x
X613
x
X
X
X
X615
715
735
x
X
X616
716
736
x
X
X617
x
X
X
X
X620
X
X
X
X
X621
x
X
X
X
X
(l)Amido-Fécula /Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria (talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação ,incluindotodosospolímerosdeglicose,eaglicoseeventualmente
presente,determinados comoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseemamido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagem queexcedeaquantidade defrutose,casosejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
OSacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria (talcomoseapresenta),adicionado dasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicoseedefrutose(soma
aritméticadasquantidades dosdoisaçúcaresmultiplicada por0,95),quesejadeclarado (sobqualquerforma)oucujapresençasejaverificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteemquantidade inferior
àquantidade deglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisado delactoseédeclaradae/ouumaquantidade degalactoseédeterminada nosaçúcares,aquantidade degli­
coseequivalente àgalactosededuz-sedaquantidade totaldeglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
(')Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatos adicionados nasmercadorias .

N? L 167/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 7. 88 
TABELA 17-5 
Código NC Designação das mercadorias 
7334 
7335 1701-11 10 
1701 11 90 
1701 12 10 
1701 12 90 Exportados para países terceiros em conformidade com o artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 
Outros : 
- Com um rendimento de açúcar bruto que se desvie da definição de qualidade tipo visada no Regula-
mento (CEE) n? 431/68. 
- Outros 
TABELA 17-6 
TABELA 17-10 
Designação das mercadorias 
Exportados para países terceiros em conformidade com o artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 
Sorbose 
Outros : 
- Com uma pureza : 
- - Inferior a 85 % 
- - Igual ou superior  a 85 % e inferior a 98 % 
- - Igual ou superior a 98 % Código NC Código 
adicional 
1702 60 90 
1702 90 90 7343 
7344 
7345 
7346 
7347 
t Código 
adicional 
7333 
Código NC 
1701 91 00 
Código NC 
1701 99 10 
1701 99 90 
1702 30 10 
1702 40 10 
1702 60 10 
1702 90 30 
Código NC 
1702 30 91 
1702 30 99 Designação das mercadorias 
- Exportados para países terceiros em conformidade com o artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 
- Outros 
TABELA 17-7 
Designação das mercadorias 
- Exportados para países terceiros em conformidade com o artigo 26? do  Regulamento (CEE) n? 1785/81 
- Outros 
TABELA 17-9 
Designação das mercadorias 
- O produto das subposições 1702 30 51 e 1702 30 59 será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, 
submetido ao mesmo montante compensatório que os das subposições 1702 30 91 e 1702 30 99 Código 
adicional 
7336 
7337 
Código 
adicional 
7339 
7340 
Código 
adicional 
7318 

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/61
TABELA 17-11
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
17029060 7348 Exportados parapaísesterceirosemconformidade comoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81
Outros :
-Comumapureza:
Inferiora85%
Igualousuperiora85%einferiora98%
Igualousuperiora98%7349
7350
7351
TABELA 17-12
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
17029071 7352
7353Exportados parapaísesterceirosemconformidade comoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81
Açúcaresdaposição1701,caramelizados
Outros :
-Comumapureza:--Inferiora85%
--Igualousuperiora85%einferiora98°/o
Igualousuperiora98%7354
7355
7356

N?L167/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
CAPITULO 18
TABELA 18-1I
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
18062010
18062030
18062050
18062070
18063100
18069019
18069031-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:---Vertabela4
-Outros :
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:---Vertabela4
TABELA 18-2
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
18062090
18069090-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:---Vertabela4
-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaB:--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?6:---Vertabela4
-Outros :
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:---Vertabela4
TABELA 18-3
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
18069050-Preparações desesame(±50%),edeaçúcareglicose(±50°/o),mesmoadicionadas decacauoude
frutassecas,chamadas «halva»
-Outros :
--Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:----Vertabela4
Outros :
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:-_--Vertabela47632

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/63
TABELA 18-4
Códigodecomposição (códigoadicional)decertasmercadorias contempladas noRegulamento (CEE)n?3033/80
(°/oempeso)II \ l Amido—Glicose(')
CódigoNCMatérias
gordasdoleiteProteínas
doleite
O>0<5 >5<25 >25<50 S»50<75 >75.
Sacarose—Isoglicose (2)
>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50>0
<5>5
<30»30>0
<5>5
18063210
18063290
18069011
18069039
18069060
18069070
Aplicarindica­
dordecódigo
adicional n?7>0<1,5>0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60000
020
040
060
080
810001
021
041
061
081
811002
022
042
062
082
812003
023
043
063
083
X004
024
044
064
084
X005
025
045
065
085
815006
026
046
066
086
816007
027
047
067
087
817008
028
048
068
088
X009
029
049
069
X
X010
030
050
070
090
830011
031
051
071
091
831012
032
052
072
092
X013
033
053
073
X
X015
035
055
075
095
X016
036
056
076
096
X017
037
057
077
X
X800
820
840
860
X
X801
821
841
861
X
X
>1,5<3>0<2,5
2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60100
120
140
160
180
910101
121
141
161
181
911102
122
142
162
182
912103
123
143
163
183
X104
124
144
164
X
X105
125
145
165
185
915106
126
146
166
186
916107
127
147
167
187
917108
128
148
168
188
X109
129
149
169
X
X110
130
150
170
190
930111
131
151
171
191
931112
132
152
172
192
X113
133
153
173
X
X115
135
155
175
195
X116
136
156
176
196
X117
137
157
177
X
X900
920
940
960
X
X901
921
941
961
X
X
>3<6>0<18
>18200
260201
261202
262203
263204
264205
265206
266207
267208
268209
269210
270211
271212
272213
273215
275216
276217
X220
280221
X
>6<9>0<18
>18300
360301
361302
362303
363304
364305
365306
366307
367308
368309
369310
370311
371312
372313
373315
375316
376317
X320
380321
X
>9<12>0<18
>18400
460401
461402
462403
463404
464405
465406
466407
467408
468409
X410
470411
471412
472413
X415
475416
476417
X420
X421
X
>12<18>0<18
>18500
560501
561502
562503
563504
564505
565506
566507
567508
568509
X510
570511
571512
572513
X515
575516
576517
X520
X521
X
>18<26
»26<40
»40<55
>55<70
>70<85
>85600
700
720
740
760
780601
701
721
741
761
781602
702
722
742
762
X603
703
723
X
X
X604
704
X
X
X
X605
705
725
745
765
785606
706
726
746
766
786607
707
727
747
X
X608
708
728
X
X
X609
X
X
X
X
X610
710
730
750
770
X611
711
731
751
771
X612
712
732
X
X
X613
X
X
X
X
X615
715
735
X
X
X616
716
736
X
X
X617
X
X
X
X
X620
X
X
X
X
X621
X
X
X
X
X
(')Amido-Fécula /Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria (talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação ,incluindotodosospolímerosdeglicose,eaglicoseeventualmente
presente,determinados comoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseemamido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagem queexcedeaquantidade defrutose,casosejadeclaradaumamistura
deglicoseedefrutose(sobqualquerforma)ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
(2)Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria (talcomoseapresenta),adicionado dasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicoseedefrutose(soma
aritméticadasquantidades dosdoisaçúcaresmultiplicada por0,95),quesejadeclarado (sobqualquerforma)oucujapresençasejaverificadanamercadoria .Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteemquantidade inferior
àquantidade deglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradae/ouumaquantidadedegalactoseédeterminada nosaçúcares,aquantidade degli­coseequivalente àgalactosededuz-sedaquantidadetotaldeglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
(')Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatos adicionados nasmercadorias .

N?L167/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
CAPÍTULO 19
TABELA 19-1
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19059040
19059050
19059060
19059090-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5::
Vertabela4
-Outros :.
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:---Vertabela4
TABELA 19-2
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
19019090-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:
Vertabela4
-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaB:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?6:
Vertabela4
-Outros :
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:---Vertabela4
TABELA 19-3
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
19054000-Deteor,empeso,desacarose/açúcarinvertido/isoglicose :
Igualousuperiora5%einferiora30%
--Igualousuperiora30%
-Outros :
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:
Vertabela47633
7634

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/65
TABELA 19-4
Códigodecomposição (códigoadicional)decertasmercadorias contempiadas noRegulamento (CEE)n?3033/80
(%empeso)
\
Proteínas
doleite
OAmido—Glicose(')
CódigoNCMatérias
gordasdoleite>0<5 >5<25 >25<50 >50<75 >75
Sacarose—Isoglicose(')|| I>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50>0
<5>5
<30>30>0
<5>5
19011000
19012000
19059030
Aplicarindica­
dordecódigo
adicional n.7>0<1,5>0<2,5
J»2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60000
020
040
060
080
810001
021
041
061
081
811002
022
042
062
082
812003
023
043
063
083
X004
024
044
064
084
X005
025
045
065
085
815006
026
046
066
086
816007
027
047
067
087
817008
028
048
068
088
X009
029
049
069
X
X010
030
050
070
090
830011
031
051
071
091
831012
032
052
072
092
X013
033
053
073
X
X015
035
055
075
095
X016
036
056
076
096
X017
037
057
077
X
X800
820
840
860
X
X801
821
841
861
X
X
S»1,5<3>0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60100
120
140
160
180
910101
121
141
161
181
911102
122
142
162
182
912103
123
143
163
183
X104
124
144
164
X
X105
125
145
165
185
915106
126
146
166
186
916107
127
147
167
187
917108
128
148
168
188
X109
129
149
169
X
X110
130
150
170
190
930111
131
151
171
191
931112
132
152
172
192
X113
133
153
173
X
X115
135
155
175
195
X116
136
156
176
196
X117
137
157
177
X
X900
920
940
96Ò
X
X901
921
941
961
X
X
\>3<6>0<18
>18200
260201
261202
262203
263204
264205
265206
266207
267208
268209
269210
270211
271212
272213
273215
275216
276217
X220
280221
X
>6<9>0<18
>18300
360301
361302
362303
363304
364305
365306
366307
367308
368309
369310
370311
371312
372313
373315
375316
376317
X320
380321
X
>9<12>0<18
>18400
460401
461402
462403
463404
464405
465406
466407
467408
468409
X410
470411
471412
472413
X415
475416
476417
X420
X421
X
>12<18>0<18
>18500
560501
561502
562503
563504
564505
565506
566507
567508
568509
X510
570511
571512
572513
X515
575516
576517
X520
X521
X
>18<26
>26<40
>40<55
>55<70
>70<85
>85600
700
720
740
760
780601
701
721
741
761
781602
702
722
742
762
X603
703
723
X
X
X604
704
X
X
X
X605
705
725
745
765
785606
706
726
746
766
786607
707
727
747
X
X608
708
728
X
X
X609
X
X
X
X
X610
710
730
750
770
X611
711
731
751
771
X612
712
732
X
X
X613
X
X
X
X
X615
715
735
X
X
X616
716
736
X
X
X617
X
X
X
X
X620
X
X
X
X
X621
X
X
X
X
X
(')Amido-Fécula /Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria (talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação ,incluindotodosospolímerosdeglicose,eaglicoseeventualmente
presente,determinados comoglicoseeexpressosemamido(substância seca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseemamido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagem queexcedeaquantidade defrutose,casosejadeclaradaumamistura
deglicoseedefrutose(sobqualquerforma)ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
(2)Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria (talcomoseapresenta),adicionado dasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicoseedefrutose(soma
aritméticadasquantidades dosdoisaçúcaresmultiplicada por0,95),quesejadeclarado (sobqualquerforma)oucujapresençasejaverificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoatéaoconteúdo ,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteemquantidade inferior
àquantidade deglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisado delactoseédeclaradae/ouumaauantidade degalactoseédeterminada nosaçúcares,aquantidade degli­coseequivalente àgalactosededuz-sedaquantidadetotaldeglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
(3)Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatos adicionados nasmercadorias .

N?L167/66 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.88
CAPÍTULO 20
TABELA 20-4
CódigoNC Designaçãodasmercadorias adicfònal
20079110-Compotas ,docesemarmeladas decitrinosdeteordeaçúcaressuperiora50%,empeso 7385
TABELA 20-5
CódigoNC Designaçãodasmercadorias adicíonal
20079910
20079931
20079933
20079935
20079939-Deteordeaçúcaressuperiora50%,empeso 7387-Outros 7388

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/67
CAPÍTULO 21
TABELA 21-1
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
21069099-Preparações líquidasquedepoisdediluídascomáguaoudepoisdeoutrotratamento sãodestinadas ao
fabricodebebidasparaconsumo
--Nãocontendooucontendo ,empeso,menosde1,5%dematériasgordasprovenientes doleite,me­
nosde2,5°/odeproteínasdoleite,menosde5°/odeamidoouféculaouglicoseedeteorempesode
sacarose/isoglicose :
---Igualousuperiora5%einferiora30%---Igualousuperiora30%einferiora50%---Igualousuperiora50%einferiora70%
---Igualousuperiora70%
-Outros :
--Contendomanteigaapreçoreduzido ,cujodestinosejaodafórmulaAouC:---Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:----Vertabela2
--Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaB:
---Aplicarindicadordecódigoadicionaln?6:----Vertabela2
--Outros :
---Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:----Vertabela27635
7636
7637
7642

NíL167/68 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.88
TABELA 21-2
Códigodecomposição (códigoadicional)decertasmercadorias contempladas noRegulamento (CEE)n?3033/80
(°/oempeio)
Amido—Glicose(')
>0<5 >5<25 >25<50 •>50<75 >75-
CódigoNCMatérias
gordasdoleiteProteínas
doleite
(3)Sacarose—Isoglicose (2)
»0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70s»o
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50>50>0
<5>5
<30>30>0
<5>5
21011099
21012090
21061090
Aplicarindica­
dordecódigo
adicional n?7>0<1,5>0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60000
020
040
060
080
810001
021
041
061
081
811002
022
042
062
082
812003
023
043
063
083
x004
024
044
064
084
x005
025
045
065
085
815006
026
046
066
086
816007
027
047
067
087
817008
028
048
068
088
x009
029
049
069
x
x010
030
050
070
090
830011
031
051
071
091
831012
032
052
072
092
x013
033
053
073
x
x015
035
055
075
095
x016
036
056
076
096
x017
037
057
077
x
X800
820
840
860
x
x801
821
841
861
x
x
>1,5<3>0<2,5
>2,5<6
>6<18
»18<30
>30<60
>60100
120
140
160
180
910101
121
141
161
181
911102
122
142
162
182
912103
123
143
163
183
x104
124
144
164
x
x105
125
145
165
185
915106
126
146
166
186
916107
127
147
167
187
917108
128
148
168
188
x109
129
149
169
x
x110
130
150
170
190
930111
131
151
171
191
931112
132
152
172
192
x113
133
153
173
x
x115
135
155
175
195
x116
136
156
176
196
x117
137
157
177
x
x900
920
940
960
x
x901
921
941
961
x
x
>3<6>0<18
>18200
260201
261202
262203
263204
264205
265206
266207
267208
268209
269210
270211
271212
272213
273215
275216
276217
x220
280221
x
»6<9>0<18
>18300
360301
361302
362303
363304
364305
365306
366307
367308
368309
369310
370311
371312
372313
373315
375316
376317
x320
380321
x
>9<12>0<18
>18400
460401
461402
462403
463404
464405
465406
466407
467408
468409
x410
470411
471412
472413
x415
475416
476417
x420
x421
x
>12<18>0<18
>18500
560501
561502
562503
563504
564505
565506
566507
567508
568509
x510
570511
571512
572513
x515
575516
576517
x520
x521
x
>18<26
»26<40
>40<55
>55<70
>70<85
»85600
700
720
740
760
780601
701
721
741
761
781602
702
722
742
762
x603
703
723
x
X
X604
704
x
X
X
X605
705
725
745
765
785606
706
726
746
766
786607
707
727
747
x
x608
708
728
x
X
X609
x
X
X
X
X610
710
730
750
770
x611
711
731
751
771
x612
712
732
x
x
x613
x
x
x
x
x615
715
735
x
x
X616
716
736
x
X
X■617
x
X
X
X
X620
x
X
X
X
X621
X
X
X
X
X
(')Amido-Fécula /Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria (talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação ,incluindotodosospolímerosdeglicose,eaglicoseeventualmente
presente,determinados comoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseemamido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagem queexcedeaquantidade defrutose,casosejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
(J)Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria (talcomoseapresenta),adicionado dasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicoseedefrutose(soma
aritméticadasquantidades dosdoisaçúcaresmultiplicada por0,95),quesejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençasejaverificadanamercadoria .Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoatéaoconteúdo ,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteemquantidade inferior
àquantidade deglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisado delactoseédeclaradae/ouumaquantidade degalactoseédeterminada nosaçúcares,aquantidade degli­
coseequivalente àgalactosededuz-sedaquantidadetotaldeglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
(5)Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionados nasmercadorias .

1. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 167/69 
TABELA 21-3 
TABELA 21-4 
TABELA 21-5 
Código NC 
2106 90 59 TABELA 21-6 
Designação das mercadorias 
- Exportados para países terceiros em conformidade com o artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 
- Outros : 
- - Com uma pureza : 
- - - Inferior a 85 % 
- - - Igual ou superior a 85 % e inferior a 98 % 
- - - Igual ou superior a 98 % Código 
adicional 
7422 
7423 
7424 
7425 Código NC 
2105 00 91 Designação das mercadorias 
- Contendo manteiga a preço reduzido, cujo destino seja o da fórmula B 
- Outros Código 
adicional 
6585 
7585 
Código 
adicional 
6586 
7586 Designação das mercadorias 
- Contendo manteiga a preço reduzido, cujo destino seja o da fórmula B 
- Outros Código NC 
2105 00 99 
Código NC 
2106 90 30 Designação das mercadorias 
- Exportados para países terceiros em conformidade com o artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 
- Outros Código 
adicional 
7418 
7419 

JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88 N?L167/70
CAPÍTULO 22
TABELA 22-3
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
22042910-Apresentados emrecipientes decapacidade superiora3litros 7426
7427
TABELA 22-5
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
22042125-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
--DostiposAIIeAIIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87:---Comumteoralcoólicoadquirido :----Nãoinferiora9%vol,enãosuperiora13°/ovol----Outros
--Retsina
--Outros7431
7432
7433
7434
-Vinhosdospaísesterceiros :--Queseapresentam nodocumento VIouVAcomadenominação decepaRieslingouSylvaner
--Outros7587
7588
-Outros :
--Vinhonovoaindaemfermentação referidonon?11doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87..--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
--Outros7435
7436
7437
TABELA 22-6
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
22042129-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
--DotipoRIIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87:---Comumteoralcoólicoadquirido :
----Nãoinferiora9%vol,enãosuperiora13%vol----Outros
--Retsina
--Outros7438
7439
7440
7441
-Vinhosdospaísesterceiros :--Queseapresentam nodocumento VIouVAcomadenominação decepaPortugieser--Outros
-Outros :
--Vinhonovoaindaemfermentação referidonon?11doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87..--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
--Outros7589
7590
7442
7443
7444

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/71
TABELA 22-8
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
22042135-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
--DostiposAIIeAIIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87 7449
7450
7451
-Vinhosdospaísesterceiros :
Queseapresentam nodocumento VIouVAcomadenominação decepaRieslingouSylvaner--Outros7591
7592
-Outros :
Vinhonovoaindaemfermentação referidonon?11doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87..
Vinhoslicorososreferidosnon?14doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
--Outros7452
7447
7453
7454
TABELA 22-9
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
22042139-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
DotipoRIIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87--Retsina
--Outros7455
7456
7457
-Vinhosdospaísesterceiros :
Queseapresentam nodocumento VIouVAcomadenominação decepaPortugieser--Outros7593
7594
-Outros :
Vinhonovoaindaemfermentação referidonon?11doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87..
--Vinhoslicorososreferidosnon?14doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87
Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
--Outros7458
7496
7459
7469
TABELA 22-11
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
22042925-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
--DotipoAIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87:---Comumteoralcoólicoadquirido :----Nãoinferiora9%vol,enãosuperiora13%vol----Outros
DotipoAIIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87:
---Comumteoralcoólicoadquirido :-Nãoinferiora9%vol,enãosuperiora13%vol----Outros
--Retsina
--Outros7478
7479
7480
7481
7482
7483
-Vinhosdospaísesterceiros :
Queseapresentam nodocumento VIouVAcomadenominação decepaRieslingouSylvaner--Outros7595
7596
-Outros :
--Vinhonovoaindaemfermentação referidonon?11doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87..--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
--Outros7484
7485
7486

NíL167/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
TABELA 22-12
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
22042929-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
--DotipoRIIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87:---Comumteoralcoólicoadquirido :----Nãoinferiora9%vol,enãosuperiora13°/ovol
- Outros
--Retsina
--Outros7487
7488
7489
7490
-Vinhosdospaísesterceiros :--Queseapresentam nodocumentoVIouVAcomadenominação decepaPortugieser--Outros7597
7598
-Outros :
--Vinhonovoaindaemfermentação referidonon?11doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87..--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
--Outros7491
7492
7493
TABELA 22-14
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
22042935-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
--DotipoAIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87--DotipoAIIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87--Retsina
--Outros7498
7499
7514
7518
-Vinhosdospaísesterceiros :--Queseapresentam nodocumento VIouVAcomadenominação decepaRieslingouSylvaner--Outros759$
7614
-Outros :
--Vinhonovoaindaemfermentação referidonon?11doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87..--Vinhoslicorososreferidosnon?14doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
--Outros7519
7643
7522
7523
TABELA 22-15
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
22042939-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
--DotipoRIIIcomodefinidonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87--Retsina
--Outros7524
7525
7526
-Vinhosdospaísesterceiros :--Queseapresentam nodocumento VIouVAcomadenominação decepaPortugieser--Outros7618
7619
-Outros :
--Vinhonovoaindaemfermentação referidonon?11doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87..--Vinhoslicorososreferidosnon?14doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87
--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
--Outros7527
7644
7528
7529

1. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 167/69 
CAPÍTULO 23 
TABELA 23-1 
Código NC 
2302 10 10 
Código NC 
2309 10 11 
Código NC 
2309 10 31 
Código NC 
2309 10 51 
Código NC 
2309 90 31 Designação das mercadorias 
- Obtidos por trituração ou moenda de milho (plantas inteiras), incluindo aglomerados sob a forma de 
pellets e com um teor de amido compreendido entre 10 % e 30 %, em peso, aproximado, calculado so-
bre matéria seca 
- Outros 
TABELA 23-2 
Designação das mercadorias 
- Que contenham produtos da posição 0714 ou da subposição 1106 20 no caso em què os montantes indi-
cados se aplicam se os montantes compensatórios monetários forem concedidos 
- Outros 
TABELA 23-3 
Designação das mercadorias 
- Que contenham produtos da posição 0714 ou da subposição 1106 20 no caso em que os montantes indi-
cados se aplicam se os montantes compensatórios monetários forem concedidos 
- Outros 
i 
TABELA 23-4 
Designação das mercadorias 
- Que contenham produtos da posição 0714 ou da subposição 1106 20 no caso em que os montantes indi-
cados se aplicam se os montantes compensatórios monetários forem concedidos 
- Outros 
TABELA 23-5 
Designação das mercadorias 
- Que contenham produtos da posição 0714 ou da subposição 1106 20 na caso em que os montantes indi-
cados se aplicam se os montantes compensatórios monetários forem concedidos 
- Outros Código 
adicional 
7622 
7623 
Código 
adicional 
7624 
7625 
Código 
adicional 
7624 
7691 
Código 
adicional 
7624 
7692 
Código 
adicional 
7624 
7693 

N? L 167/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 7. 88 
TABELA 23-6 
Código NC 
2309 90 41 
Código NC 
2309 90 51 Designação das mercadorias 
- Que contenham produtos da posição 0714 ou da subposição 1106 20 no caso em que os montantes indi-
cados se aplicam se os montantes compensatórios monetários forem concedidos 
- Outros 
TABELA 23-7 
Designação das mercadorias 
- Que contenham produtos da posição 0714 ou da subposição 1106 20 no caso em que os montantes indi-
cados se aplicam se os montantes compensatórios monetários forem concedidos 
- Outros Código 
adicional 
7624 
7694 
Código 
adicional 
7624 
7695 

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/75
TABELA 23-8
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
23091013-Quecontenham produtosdaposição0714oudasubposição 110620nocasoemqueosmontantes indi­
cadosseaplicamseosmontantescompensatórios monetários devemserconcedidos :--Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidade comoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusãodosoro):---Déteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30%einferiora50%--Quecontenham leiteempódesnatado comprado nascondições previstasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramas deproduto :---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%
----Igualousuperiora30%einferiora50% r--Outros :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):----Nãosuperiora12%----Superiora12°/oeinferiora30%----Igualousuperiora30%einferiora50°/o
-Outros :
--Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidade comoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusãodosoro):---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30%einferiora50°/o--Quecontenham leiteempódesnatado comprado nascondições previstasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramas deproduto :---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30%einferiora50%--Outros :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12°/o----Superiora12%einferiora30%
----Igualousuperiora30%einferiora50%7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631

N?L167/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
TABELA 23-9
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
23091033
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549-Quecontenham produtosdaposição0714oudasubposição 110620nocasoemqueosmontantes indi­
cadosseaplicamseosmontantescompensatórios monetários devemserconcedidos :--Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidade comoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusãodosoro):---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30%einferiora50%--Quecontenham leiteempódesnatadocomprado nascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramas deproduto :---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (cómexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12°/o----Superiora12%einferiora30%
----Igualousuperiora30%einferiora50°/o--Outros :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12°/o----Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30%einferiora50°/o '.
-Outros :
--Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2°doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidade comoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusãodosoro):
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%
----Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30%einferiora50°/o--Quecontenham leiteempódesnatado comprado nascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdfcferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramas deproduto :---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30°/o----Igualousuperiora30%einferiora50%--Outros :
---Deteor,empesò,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30°/o
----Igualousuperiora30%einferiora50°/o7645
7646
7647
7648
7649
7650
7651
7652
7653

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/77
TABELA 23-10
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
23091053-Quecontenham produtosdaposição0714oudasubposição 110620nocasoemqueosmontantes indi­
cadosseaplicamseosmontantescompensatórios monetários devemserconcedidos :--Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidade comoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusãodosoro):---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%
----Igualousuperiora30%einferiora50%--Quecontenham leiteempódesnatadocomprado nascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramas deproduto :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12°/o----Superiora12%einferiora30%
----Igualousuperiora30%einferiora50%
--Outros :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%
----Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30%einferiora50°/o
-Outros :
--Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidade comoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusãodosoro):
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30%einferiora50°/o
--Quecontenham leiteempódesnatado comprado nascondições previstasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramas deproduto :---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30%einferiora50%--Outros :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%
----Igualousuperiora30%einferiora50%7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7654
7655
7656
7657
7658
7659
7660
7661
7662

N?L167/78 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
TABELA 23-11
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
23099033-Quecontenham produtosdaposição0714oudasubposição 110620nocasoemqueosmontantes indi­
cadosseaplicamséosmontantes compensatórios monetários devemserconcedidos :-Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidade comoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusãodosoro):
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):---Nãosuperiora12% \
----Superiora12%einferiora30%
----Igualousuperiora30°/oeinferiora50%
--Quecontenham leiteempódesnatado comprado nascondições previstasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramas deproduto :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%---Superiora12%einferiora30%
----Igualousuperiora30°/oeinferiora50%
--Outros :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):---Nãosuperiora12%
----Superiora12%einferiora30%
----Igualousuperiora30%einferiora50%
-Outros :
--Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2°doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidade comoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusãodosoro):
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12°/o-Superiora12%einferiora30%
----Igualousuperiora30%einferiora50%
--Quecontenham leiteempódesnatado comprado nascondições previstasnosRegulamentos (CEE)
n°368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdererroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramas deproduto :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%
Superiora12%einferiora30%
----Igualousuperiora30%einferiora50°/o
--Outros :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%
----Superiora12%einferiora30%
----Igualousuperiora30%einferiora50%7541
•7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7663
7664
7665
7666
7667
7668
7669
7670
7671

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/79
TABELA 23-12
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
23099043-Quecontenham produtosdaposição0714oudasubposição 110620nocasoemqueosmontantesindi­
cadosseaplicamseosmontantes compensatórios monetários devemserconcedidos :
Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidade comoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusãodosoro):---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):
Nãosuperiora12%-Superiora12%einferiora30%-Igualousuperiora30%einferiora50%--Quecontenham leiteempódesnatado comprado nascondições previstasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramas deproduto :
Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):
-Nãosuperiora12%----Superiora12°/oeinferiora30°/o----Igualousuperiora30°/oeinferiora50%--Outros :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30°/oeinferiora50%
-Outros :
--Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidade comoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusãodosoro):---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):-Nãosuperiora12% !----Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30%einferiora50% ;
--Quecontenham leiteempódesnatado comprado nascondições previstasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramas deproduto :
Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%-Igualousuperiora30%einferiora50%--Outros :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):
Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%
Igualousuperiora30%einferiora50%7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7672
7673
7674
7675
7676
7677
7678
7679
7680

N?L167/80 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
TABELA 23-13
Designação dasmercadoriasCódigo
adicional CódigoNC
23099053-Quecontenham produtosdaposição0714oudasubposição 110620nocasoemqueosmontantes indi­
cadosseaplicamseosmontantes compensatórios monetários devemserconcedidos :--Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidade comoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusãodosoro):
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%
Superiora12%einferiora30%-Igualousuperiora30%einferiora50%
--Quecontenham leiteempódesnatado comprado nascondições previstasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdererroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramas deproduto :---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%-Igualousuperiora30%einferiora50%
Outros :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):
-Nãosuperiora12%-Superiora12%einferiora30%
—Igualousuperiora30%einferiora50%
-Outros :
--Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ou
emconformidade comoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscuja
partedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusãodosoro):---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionado ?noprodutoacabado):----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30%einferiora50%
Quecontenham leiteempódesnatado comprado nascondições previstasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gra­
masdecobrepor100quilogramas deproduto :---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30%----Igualousuperiora30%einferiora50%--Outros :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12°/oeinferiora30%----Igualousuperiora30%einferiora50%7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7681
7682
7683
7684
7685
7686
7687
7688
7689

1.7.88 JornalOficialdásComunidades Europeias N?L167/81
TABELA 23-14
Designação dasmercadoriasCódigo
adicional CódigoNC
23091015
23091019
23091039
23091059
23091070
23099035
23099039
23099049
23099059
23099070-Leiteempóougranulado (comexclusãodósoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatosadi­
cionados)desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ouem
conformidade comoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3714/84ealimentosparaanimaiscujaparte
deprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusãodosoro).Produtosexpedidos
paraItáliaapartirdeumoutroEstado-membro deacordocomoRegulamento (CEE)n?1624/76:--Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):---Superiora12°/oeinferiora30°/o---Igualousuperiora30%einferiora50%---Igualousuperiora50%einferiora70%---Igualousuperiora70%einferiora80%---Igualousuperiora80%einferiora88% '
---Igualousuperiora88%
-Quecontenham leiteempódesnatado comprado nascondições previstasnosRegulamentos (CEE)
n?368/77,(CEE)n?443/77ou(CEE)n?1844/77ecommaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramas
decobrepor100quilogramas deproduto :--Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):---Superiora12%einferiora30%---Igualousuperiora30%einferiora50%---Igualousuperiora50%einferiora70%---Igualousuperiora70%einferiora80%---Igualousuperiora80%einferiora88%
---Igualousuperiora88%
-Outros :
--Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatosadicionados noprodutoacabado):---Superiora12%einferiora30°/o---Igualousuperiora30%einferiora50%---Igualousuperiora50%einferiora70%---Igualousuperiora70%einferiora80%
Igualousuperiora80%einferiora88%
Igualousuperiora88%7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584

N?L167/82 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosIEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal -
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotas emarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
Sectordoazeite— —1,039
1,111
1,049
1,127
1,127
1,076
1,111
1,127
1,111
1,127
1,127
1,042— —1,055
1,055
1,016
1,055
1,065
1,020
1,026
1,055
1,065
1,055
1,0551,010
1,035
1,035
1,035
1,010
1,035
1,035
1,035
1,0351,480
1,480
1.375
1.376
1,376
1,405
1,341
1,480
1,376
1,480
1,376
1,376
1,2911,020
1.035
1,021
1.036
1,036
1.035
1.036
1.035
1.036—1,095
1,095
1,010
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux 2,79908 64,4582 55,2545
Dkr 0,517655 11,9207 10,2187
DM 0,13571 3,12517 2,67895
FF 0,455152 10,4814 8,98483
F1 0,15291 3,52126 3,01849
£Irl 0,0506579 1,16657—
£ 0,0434247— 0,857215
Lit — 2302,84 1974,02
DR 10,8217 249,206 213,623
Esc 11,05 254,463 218,129
Pta 8,94621 206,016 176,6