Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/572 da Comissão, de 24 de abril de 2020, sobre a estrutura de comunicação de informações a respeitar nos relatórios de inquérito de acidentes e incidentes ferroviários

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 132 de 27 de abril de 2020 )

Na página 10, no considerando 2, segundo período:

onde se lê:

«[…] as recomendações de segurança devem ser cumpridas pelos seus destinatários e as medidas devem ser notificadas aos organismos responsáveis pelos inquéritos.»,

deve ler-se:

«[…] as recomendações de segurança devem ser aplicadas pelos seus destinatários e as medidas devem ser notificadas aos organismos responsáveis pelos inquéritos.»

Na página 11, no artigo 2.o, ponto 2):

onde se lê:

«“Fator de contribuição”: qualquer ação, omissão, acontecimento ou condição que afete uma ocorrência, aumentando a sua probabilidade, acelerando o efeito a tempo ou aumentando a gravidade das consequências, mas cuja eliminação não teria impedido a ocorrência;»,

deve ler-se:

«“Fator contributivo”: qualquer ação, omissão, acontecimento ou condição que afete uma ocorrência, aumentando a sua probabilidade, acelerando o efeito no tempo ou aumentando a gravidade das consequências, mas cuja eliminação não teria impedido a ocorrência;».

Na página 11, no artigo 2.o, ponto 3):

onde se lê:

«“Fator sistémico”, qualquer fator causal ou de contribuição de natureza organizativa, de gestão, societal ou regulamentar suscetível de afetar futuras ocorrências semelhantes ou relacionadas no futuro, incluindo, nomeadamente, as condições do quadro regulamentar, a conceção e a aplicação do sistema de gestão da segurança, as competências do pessoal, os procedimentos e a manutenção.»,

deve ler-se:

«“Fator sistémico”, qualquer fator causal ou contributivo de natureza organizativa, de gestão, societal ou regulamentar suscetível de afetar futuras ocorrências semelhantes ou relacionadas no futuro, incluindo, nomeadamente, as condições do quadro regulamentar, a conceção e a aplicação do sistema de gestão da segurança, as competências do pessoal, os procedimentos e a manutenção.»

Na página 13, no anexo, no segundo e no terceiro períodos da introdução:

onde se lê:

«Tal inclui um contributo, em princípio, que inclua o conteúdo indicado nos títulos 1 a 6, e respetivos subtítulos, se for caso disso. Se não estiverem disponíveis, ou se não forem solicitadas, informações pertinentes devido às circunstâncias da ocorrência, a menção “não aplicável” deve ser indicada para os títulos ou legendas correspondentes, indicando que não são considerados relevantes no contexto do inquérito.»,

deve ler-se:

«Tal inclui informação, em princípio, nos títulos 1 a 6, e respetivos subtítulos, se for caso disso. Se não estiverem disponíveis, ou se não forem necessárias, informações pertinentes devido às circunstâncias da ocorrência, a menção “não aplicável” deve ser indicada para os títulos ou subtítulos correspondentes, indicando que não são considerados relevantes no contexto do inquérito.»

Na página 13, no anexo, ponto 1, segundo parágrafo, segundo e terceiro períodos:

onde se lê:

«O resumo deve incluir todos os fatores (causais, de contribuição e/ou sistémicos) identificados no quadro do inquérito. Se for caso disso, deverá especificar recomendações de segurança e os respetivos destinatários.»,

deve ler-se:

«O resumo deve incluir todos os fatores (causais, contributivos e/ou sistémicos) identificados no quadro do inquérito. Se for caso disso, deverá enumerar as recomendações de segurança e os respetivos destinatários.»

Na página 13, no anexo, no quadro do ponto 2, no ponto 7, segunda coluna, terceiro travessão:

onde se lê:

«— instruções, procedimentos obrigatórios, mecanismos de feedback e/ou mecanismos de controlo na origem da ocorrência ou que tenham desempenhado um papel na ocorrência.»,

deve ler-se:

«— instruções, procedimentos obrigatórios, mecanismos de retorno de informação e/ou de controlo na origem da ocorrência ou que tenham desempenhado um papel na ocorrência.»

Na página 13, no anexo, no quadro do ponto 2, no ponto 7, terceira coluna:

onde se lê:

«por exemplo, entrevistas, acesso a documentação e gravações no sistema operativo,»,

deve ler-se:

«por exemplo, entrevistas, acesso a documentação e gravações no âmbito do sistema de operação,».

Na página 14, no anexo, no quadro do ponto 3, alínea a), no ponto 8, segunda coluna:

onde se lê:

«Descrição das partes relevantes do sistema de infraestrutura e de sinalização — tipo de via, comutador, encravamento, sinal, sistemas de proteção de comboios:»,

deve ler-se:

«Descrição das partes relevantes do sistema de infraestrutura e de sinalização — tipo de via, aparelho de via, encravamento, sinal, sistemas de proteção de comboios:».

Na página 14, no anexo, no quadro do ponto 3, alínea b), no ponto 1, segunda coluna, terceiro travessão:

onde se lê:

«— o funcionamento do sistema operativo:»,

deve ler-se:

«— o funcionamento do sistema de operação:».

Na página 15, no anexo, no quadro do ponto 3, alínea b), no ponto 2, segunda coluna, segundo travessão:

onde se lê:

«— os esforços dos serviços de salvamento e de emergência,»,

deve ler-se:

«— os esforços dos serviços de salvamento e de emergência.»

Na página 15, no anexo, ponto 4, primeiro parágrafo, segundo e terceiro períodos:

onde se lê:

«A análise deve permitir identificar fatores críticos em termos de segurança que tenham originado a ocorrência ou contribuído para a mesma, incluindo factos identificados como precursores. Um acidente ou incidente pode ser desencadeado por fatores causais, sistémicos e de contribuição, que são todos igualmente importantes e devem ser considerados no quadro do inquérito.»,

deve ler-se:

«A análise deve permitir identificar fatores críticos para a segurança que tenham originado a ocorrência ou contribuído para a mesma, incluindo factos identificados como precursores. Um acidente ou incidente pode ser desencadeado por fatores causais, sistémicos e contributivos, que são todos igualmente importantes e devem ser considerados no quadro do inquérito.»

Na página 15, no anexo, ponto 4, segundo parágrafo:

onde se lê:

«A análise pode ser alargada a condições, mecanismos de feedback e/ou mecanismos de controlo em todo o sistema ferroviário que tenham sido identificados como fatores que influenciaram ativamente o desenvolvimento de ocorrências similares. Tal poderá incluir o funcionamento dos sistemas de gestão da segurança das partes envolvidas e as atividades de regulamentação que abranjam a certificação e a supervisão.»,

deve ler-se:

«A análise pode ser alargada a condições, mecanismos de retorno de informação e/ou de controlo em todo o sistema ferroviário que tenham sido identificados como fatores que influenciaram ativamente o desenvolvimento de ocorrências similares. Tal poderá incluir o funcionamento dos sistemas de gestão da segurança das partes envolvidas e as atividades regulatórias que abranjam a certificação e a supervisão.»

Na página 15, no anexo, ponto 4, terceiro parágrafo:

onde se lê:

«Os seguintes elementos devem ser contemplados para cada um dos acontecimentos ou fatores identificados (causais ou de contribuição) que se afigurem críticos para a segurança, em conformidade com a flexibilidade oferecida pela estrutura (ver supra).»,

deve ler-se:

«Os seguintes elementos devem ser contemplados para cada um dos acontecimentos ou fatores identificados (causais ou contributivos) que se afigurem críticos para a segurança, em conformidade com a flexibilidade oferecida pela estrutura (ver supra).»

Na página 15, no anexo, ponto 4, na alínea a), primeiro parágrafo:

onde se lê:

«Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2016/798, esta parte do relatório deve permitir a identificação e a análise das funções e obrigações das pessoas e entidades, incluindo, se necessário, do pessoal relevante, bem como das respetivas tarefas e funções, identificado como tendo desempenhado um papel crítico na ocorrência em termos de segurança, ou em quaisquer atividades que tenham estado na origem da mesma.»,

deve ler-se:

«Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2016/798, esta parte do relatório deve permitir a identificação e a análise das funções e obrigações das pessoas e entidades, incluindo, se necessário, do pessoal relevante, bem como das respetivas tarefas e funções, identificado como tendo desempenhado na ocorrência um papel crítico para a segurança, ou em quaisquer atividades que tenham estado na origem da mesma.»

Na página 16, no anexo, ponto 4, na alínea b), proémio:

onde se lê:

«Fatores causais ou consequências de uma ocorrência, identificados como estando relacionados com a situação do material circulante ou das instalações técnicas, incluindo eventuais fatores de contribuição relacionados com atividades e decisões, nomeadamente:»,

deve ler-se:

«Fatores causais ou consequências de uma ocorrência, identificados como estando relacionados com a situação do material circulante ou das instalações técnicas, incluindo eventuais fatores contributivos relacionados com atividades e decisões, nomeadamente:».

Na página 16, no anexo, ponto 4, na alínea c), proémio:

onde se lê:

«Se os fatores causais ou de contribuição ou as consequências de uma ocorrência estiverem relacionados com ações humanas, deverá prestar-se atenção às circunstâncias específicas e ao modo como as atividades de rotina são prosseguidas pelo pessoal durante as operações de rotina, bem como aos fatores humanos e organizacionais suscetíveis de influenciar as ações e/ou decisões, incluindo:»,

deve ler-se:

«Se os fatores causais ou contributivos ou as consequências de uma ocorrência estiverem relacionados com ações humanas, deverá prestar-se atenção às circunstâncias específicas e ao modo como as atividades de rotina são prosseguidas pelo pessoal durante as operações habituais, bem como aos fatores humanos e organizacionais suscetíveis de influenciar as ações e/ou decisões, incluindo:».

Na página 16, no anexo, ponto 4, alínea c), no quadro, ponto 2, segunda coluna, alínea h):

onde se lê:

«h) contexto, máquinas, equipamento e instruções para a elaboração de práticas laborais.»,

deve ler-se:

«h) contexto, máquinas, equipamento e instruções que condicionam as práticas laborais.»

Na página 17, no anexo, ponto 4, alínea d), no quadro, ponto 1, segunda coluna:

onde se lê:

«As condições regulamentares pertinentes:»,

deve ler-se:

«As condições regulatórias pertinentes:».

Na página 17, no anexo, ponto 4, alínea d), no quadro, ponto 2, segunda coluna, primeiro período:

onde se lê:

«Os processos, os métodos, o conteúdo e os resultados das atividades de avaliação e controlo dos riscos, adotados por qualquer dos intervenientes:»,

deve ler-se:

«Os processos, os métodos, o conteúdo e os resultados das atividades de avaliação dos riscos e de monitorização, adotados por qualquer dos intervenientes:».

Na página 17, no anexo, ponto 4, alínea d), no quadro, ponto 6, segunda coluna, terceiro travessão:

onde se lê:

«— Entidade responsável pelas oficinas de manutenção (incluindo certificação).»,

deve ler-se:

«— Entidade responsável pela manutenção e oficinas de manutenção (incluindo certificação).»

Na página 17, no anexo, ponto 5, alínea a), no título:

onde se lê:

«a) Um resumo da análise e das conclusões no que se refere às causas da ocorrência »,

deve ler-se:

«a) Um resumo da análise e as conclusões no que se refere às causas da ocorrência ».

Na página 18, no anexo, ponto 5, alínea a), primeiro período:

onde se lê:

«As conclusões devem incluir uma síntese dos fatores causais e de contribuição para a ocorrência identificados, sejam eles fatores imediatos ou fatores sistémicos mais profundos, bem como das medidas de segurança em falta ou inadequadas, para as quais são recomendadas medidas compensatórias.»,

deve ler-se:

«As conclusões devem incluir uma síntese dos fatores causais e contributivos para a ocorrência identificados, sejam eles fatores imediatos ou fatores sistémicos mais profundos, bem como das medidas de segurança em falta ou inadequadas, para as quais são recomendadas medidas compensatórias.»

Na página 18, no anexo, ponto 5, alínea c), no título:

onde se lê:

«Observações suplementares»,

deve ler-se:

«Observações adicionais».

Na página 18, no anexo, ponto 6, primeiro parágrafo:

onde se lê:

«Se for caso disso, esta parte do relatório deve estabelecer recomendações de segurança com o mero objetivo de evitar ocorrências semelhantes no futuro.»,

deve ler-se: