PARECER DO CONSELHO

de 15 de Março de 1999

sobre o programa de estabilidade da França para 1999 - 2002

(1999/C 124/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, os n.os 1 e 2 do seu artigo 5.o,

Tendo em contra a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

DEU O SEGUINTE PARECER:

Em 15 de Março de 1999, o Conselho examinou o programa de estabilidade da França para o período de 1999 - 2002. De um ponto de vista formal, o Conselho regista que as autoridades francesas apresentaram o "Programme pluriannuel de finances publiques" como o seu programa de estabilidade. O Conselho regista que o objectivo do programa consiste numa nova redução do défice do sector público administrativo e em assegurar que o rácio da dívida inicie uma trajectória descendente e permaneça abaixo do valor de referência de 60 % do PIB. Além disso, o Conselho entende que o programa é conforme às orientações gerais para as políticas económicas.

O programa de estabilidade apresenta dois cenários macroeconómicos para o período de 1999 - 2002. No cenário optimista, prevê-se uma subida da taxa média de crescimento do PIB para 3 % no período de 2000 - 2002, após se ter situado em 2,7 % em 1999. Por seu turno, o cenário moderado prevê uma redução da taxa de crescimento, que se deverá situar em 2,4 % em 1999 e em 2,5 %, em média, no período de 2000 - 2002. Está prevista uma nova redução do défice do sector público administrativo no final de 2002 para 0,8 % do PIB no cenário o optimista e para 1,2 % no cenário moderado. O rácio da dívida deverá diminuir para 57,1 % ou 58,3 % do PIB, segundo os cenários alternativos.

O Conselho entende que o desempenho macroeconómico da economia francesa nos últimos anos, caracterizado por fundamentos económicos sólidos e por uma procura interna forte num contexto de estabilidade dos preços e de declínio do desemprego, reforça a capacidade da economia de atingir os objectivos do programa de estabilidade. O Conselho nota que o cenário macroeconómico moderado assenta em hipóteses de crescimento do PIB realistas e próximas do potencial de crescimento e dos resultados do passado; neste contexto, as projecções de crescimento do PIB previstas no cenário optimista podem ser consideradas como o limite superior da faixa das projecções de crescimento.

O Conselho congratula-se com o facto de a redução do défice orçamental durante o período abrangido pelo programa de estabilidade ser inteiramente imputável à redução prevista das despesas públicas; esta abordagem ajusta-se ao problema do nível muito elevado das despesas públicas em França, em especial as despesas primárias correntes. Além disso, o Conselho congratula-se com a adopção de uma norma em matéria de contenção das despesas públicas reais enquanto pedra angular da consolidação orçamental; o limite superior para o aumento anual, em termos reais, das despesas do sector público administrativo no seu conjunto foi fixado em 1 %, enquanto para as despesas da administração central é de 0,3 % e para as despesas da segurança social e da administração local é de 1,5 %. Para que uma estratégia baseada em limites das despesas tenha êxito, é necessário um mecanismo eficaz que restrinja os gastos assim que for detectada qualquer derrapagem.

O Conselho contratula-se com o facto de o programa reconhecer a necessidade deste mecanismo. O Conselho considera que a observância dos limites das despesas é crucial para o cumprimento dos objectivos fixados para o défice orçamental. O Conselho exorta o Governo francês a definir as formas que permitam observar escrupulosamente estes princípios, nomeadamente no caso de a inflação se revelar inferior às previsões do programa.

O Conselho constata que a proporção do investimento público no PIB é superior à média europeia, embora considere que uma reestruturação mais ousada das despesas com o investimento seria benéfica para o potencial de crescimento e a competitividade, desde que não ponha em causa os objectivos orçamentais do programa.

O Conselho congratula-se com o facto de o programa de estabilidade, paralelamente aos esforços de consolidação orçamental, ter igualmente como objectivo fundamental a redução da carga fiscal, nomeadamente dos impostos sobre o trabalho, como forma de promover o emprego.

O Conselho nota que o défice orçamental subjacente esperado para 2002, nos dois cenários macroeconómicos, prevê uma margem de segurança que permite à França, em caso de uma inversão normal do ciclo económico, deixar intervir os estabilizadores automáticos sem qualquer risco significativo de ultrapassar o valor de referência de 3 % do PIB. Neste sentido, o Conselho considera que a situação orçamental a médio prazo apresentada no programa é conforme aos requisitos estabelecidos no Pacto de estabilidade e crescimento. No entanto, o Conselho entende que a margem de segurança permitida pelas projecções do programa de estabilidade deveria ser maior, para permitir atender a evoluções imprevistas nos próximos anos, como por exemplo o impacto orçamental incerto das principais reformas estruturais. Neste contexto, o Conselho congratula-se com o compromisso das autoridades francesas de prosseguirem com o maior rigor possível os objectivos estabelecidos no programa para as finanças públicas e de tomar todas as medidas necessárias para prevenir ou corrigir uma deterioração da trajectória de consolidação anunciada no programa.

O Conselho congratula-se com a introdução de medidas destinadas a criar condições propícias ao emprego e à melhoria da eficiência da economia, nomeadamente através da promoção da inovação e da capacidade de assumir riscos, bem como da modernização do sector público. O Conselho encoraja o Governo francês a prosseguir a execução das reformas necessárias para reforçar o desempenho da economia.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.