13.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L352/9
REGULAMENTO (CEE)N?3795/86DACOMISSÃO
de12deDezembrode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
mento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85Q;queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasdopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteeProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodeajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(*),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários350toneladasdebutte­
roilafornecerFOBeCIF,ouentreguenodestino;
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevisasnoRegulaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodebutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deDezembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L54de23.2.1985,p.1.
(3)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(6)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.(<)JOn?L148de28.6.1968,p.13.HJOn?L119de8.5.1986,p.19.

N?L352/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.12.86
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa: 1986
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode18deJulhode1986
2.Beneficiário
3.Paísdedestino | Peru
4.Estádioelocaldeentrega CIFCallao(Lima)
5.Representante dobeneficiário ONAA,220NatalioSánchez,13°piso,JesusMaria,Lima—Télex25400
PECOOPOP
(M.RinoCórdovaSaldaniga)
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock ReinoUnido
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACEITEDEMANTEQUILLA /DONACIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓ­
MICAEUROPEAAPERÚ/DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12.Períododeembarque Antesde28deFevereirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 12deJaneirode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deMarçode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 26deJaneirode1987
15.Diversos (4)0

13.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L352/11
Designaçãodolote B
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário CICV
3.Paísdedestino Quénia
4.Estádioelocaldeentrega CIFMombasa
5.Representante dobeneficiário(2)(3).—
6.Quantidadetotal 50t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Irlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 2,5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem Umacruzvermelhade10x10cme:
«SUD-0010/ACTIONOFTHEINTERNATIONAL COMMITTEE OFTHERED
CROSS/FORFREEDISTRIBUTION /MOMBASA »
12.Períododeembarque Antesde31deJaneirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
irlandêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/83(4)(*)

N?L352/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.12.86
Designaçãodolote C
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário LICROSS
3.Paísdedestino Ruanda
4.Estádioelocaldeentrega EntreguenodestinoArmazénsdaCruzVermelhadeNyamirambo
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 50t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Belga
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem Umacruzvermelhade10x10cme:
«ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE /POUR
DISTRIBUTION GRATUITE/NYAMIRAMBO /RWANDA.
12.Períododeembarque Antesde31deJaneirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/83(4)(*)

13.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L352/13
Designaçãodolote D
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário LICROSS
3.Paísdedestino Senegal
4.Estádioelocaldeentrega CIFDakar
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 50t,
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.OrganismodeintervençãodetentordostockAlemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagemUmacruzvermelhade10x10cme:
«ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE /POUR
DISTRIBUTION GRATUITE/DAKAR•
12.Períododeembarque Antesde31deJaneirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
alemãoemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/83(^(^

N?L352/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.12.86
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioamaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclear.