Regulamento (CE) n.o 185/2004 da Comissão

de 2 de Fevereiro de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 94/2002 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno(1), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 94/2002 da Comissão(2) prevê o estabelecimento da lista dos temas e dos produtos que poderão ser objecto de acções de informação e/ou de promoção.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos(3) prevê, nomeadamente, a partir de 1 de Janeiro de 2004, a marcação obrigatória dos ovos de consumo com um código de identificação do produtor e do modo de criação das galinhas.

(3) É útil informar os consumidores dessas novas regras de marcação dos ovos.

(4) Há, portanto, que incluir o sector dos ovos de consumo na lista dos produtos que podem ser objecto de acções de informação e/ou promoção e que estabelecer as directrizes de orientação geral das campanhas a realizar nesse sector.

(5) Atendendo à data do estabelecimento dessas directrizes, não será possível respeitar as datas previstas para a transmissão e aprovação da primeira série dos programas apresentados em 2004 no sector dos ovos de consumo. Dada a necessidade de informar os consumidores o mais cedo possível, há que prever um prazo especial para a transmissão e aprovação dessa primeira série.

(6) O Regulamento (CE) n.o 94/2002 deve ser alterado em conformidade.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido na reunião conjunta dos comités de gestão de promoção dos produtos agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 94/2002 é alterado do seguinte modo:

1. Ao n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 5.o é aditado o seguinte:"Relativamente aos programas respeitantes a ovos de consumo a apresentar em 2004, o Estado-Membro interessado receberá a primeira série desses programas o mais tardar em 29 de Fevereiro de 2004.".

2. O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:

a) Ao n.o 1, segundo parágrafo, é aditado o seguinte:"Relativamente aos programas respeitantes a ovos de consumo apresentados em 2004, a comunicação à Comissão será efectuada, o mais tardar, em 31 de Março de 2004.".

b) Ao n.o 3, segundo parágrafo, é aditado o seguinte:"Relativamente à primeira série dos programas respeitantes a ovos de consumo apresentados em 2004, a decisão da Comissão será tomada, o mais tardar, em 31 de Maio de 2004.".

3. Ao anexo I, ponto b), é aditado o seguinte travessão:

"- ovos de consumo.".

4. É aditado ao anexo III o texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2004.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 328 de 23.12.2000, p. 2.

(2) JO L 17 de 19.1.2002, p. 20. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 497/2003 (JO L 74 de 20.3.2003, p. 4).

(3) JO L 173 de 6.7.1990, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2052/2003 (JO L 305 de 22.11.2003, p. 1).

ANEXO

"SECTOR DOS OVOS DE CONSUMO

1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO

A partir de 1 de Janeiro de 2004 os ovos de consumo serão marcados na casca com um código de identificação do produtor e do sistema de criação das galinhas poedeiras. Esse código será constituído por um número de identificação do modo de criação (0 = modo de produção biológico, 1 = ar livre, 2 = solo, 3 = gaiolas), pelo código ISO de identificação do Estado-Membro no qual se encontre o centro de produção e por um número atribuído pela autoridade competente ao centro de produção.

2. OBJECTIVOS

- Informar os consumidores sobre as novas normas de marcação dos ovos e explicar de modo exaustivo o significado do código impresso nos ovos.

- Informar os consumidores sobre a relação entre o código impresso no ovo e os sistemas de produção de ovos.

- Informar os consumidores sobre os sistemas de rastreabilidade existentes.

3. ALVOS PRINCIPAIS

- Consumidores e distribuidores.

- Formadores de opinião.

4. PRINCIPAIS MENSAGENS

- Dar a conhecer e explicar o novo código impresso nos ovos em conformidade com a Directiva 2002/4/CE e as características das diferentes categorias de ovos associadas a esse código.

5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS

- Instrumentos electrónicos (sítio internet, etc.).

- Material informativo (brochuras, desdobráveis, etc.).

- Informação nos locais de venda.

- Publicidade na imprensa em geral e na imprensa especializada (gastronómica, feminina, etc.).

- Relações com os meios de comunicação social.

6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS

De 12 a 24 meses.

7. ORÇAMENTO INDICATIVO

4 milhões de euros."