4.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N°1194/87DACOMISSÃO
de29deAbrilde1987
quealteraosmontantes compensatórios monetários
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?90/87(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9°eoseuartigo12?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?119/87da
Comissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1061/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?409/87(6),fixouastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85
daComissão (7),alteradopeloRegulamento (CEE)n?966/87,estabeleceu asmodalidades decálculodos
montantes compensatórios monetários ;queastaxasde
câmbioàvistaverificadas emconformidade comoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85duranteoperíodode22a28
deAbrilde1987emrelaçãoàdracmagregaimplicam ,
porforçadon?2doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,aalteraçãodosmontantes compensatórios
monetário saplicáveisàGrécia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Acoluna«Grécia»doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?119/87ésubstituída pelaqueconstadoAnexo
Idopresenteregulamento .
2.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)
n?119/87sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdopre­
senteregulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamento entraemvigorem4deMaiode
1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em29deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L13de15.1.1987,p.12.
(3)JOn?L16de17.1.1987,p.1.
(4)JOn?L105de20.4.1987,p.1.
(5)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(*)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn°L310de21.11.1985,p.4.

N°L116/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.87
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
10.01BI 9483,9
10.01BII 15834,7
10.02 9009,8
10.03 9009,8
10.04 8667,5
10.05B 9483,9
10.07B 9009,8
10.07CII 9009,8
11.01A 11498,1
11.01B 10834,4
11.02AIa) 21027,6
11.02AIb) 12418,0
11.01C 9190,0
11.01D 8840,8
11.01EI 13277,5
11.01EII 4267,8
ex11.01G(') 9190,0
ex11.01G(2) 9190,0
11.02AII 9190,0
11.02AIII 12613,8
11.02AIV 12134,4
11.02AVa)1O 13751,7
11.02AVa)2(4) 12602,1
11.02AVa)2 13751,7
11.02AVb) 9673,6
ex11.02AVIIO 9190,0
ex11.02AVII(2) 9190,0
11.02BIa)1 9190,0
11.02BIa)2aa) 8840,8
11.02BIa)2kb) 8840,8
11.02BIb)1 12613,8
11.02BIb)2 12134,4
11.02BIIa) 9673,6
11.02BIIb) 9190,0
11.02BIIc) 9673,6
ex11.02BIId)(») 9190,0
ex11.02BIId)(2) 9190,0
11.02CI 9673,6

4.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L116/3
\Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
ex
ex
ex
ex
ex
ex11.02CII 9190,0
11.02CIII 14415,7
11.02CIV 8840,8
11.02CV 9673,6
11.02CVIO 9190,0
11.02CVIO 9190,0
11.02DI 9673,6
11.02DII 9190,0
11.02DIII 9190,0
11.02DIV 8840,8
11.02DV 9673,6
11.02DVIO 9190,0
11.02DVIO 9190,0
11.02EIa)1 9190,0
11.02EIa)2 8840,8
11.02EIb)1 12613,8
11.02EIb)2 15601,4
11.02Ella) 9673,6
11.02EIIb) 9190,0
11.02EIIc) 10432,3
11.02EIId)2C) 9190,0
11.02EIId)2(2) 9190,0
11.02FI 9673,6
11.02FII 9190,0
11.02FIII 9190,0
11.02FIV 8840,8
11.02FV 9673,6
11.02FVIIC) 9190,0
11.02FVII(2) 9190,0
11.02GI 7112,9
11.02GII 2845,2
11.07AIa) 16881,4
11.07AIb) 12613,6
11.07AIIa) 16037,5
11.07AIIb) 11983,1
11.07B 13965,3
11.08AIO 13123,6
11.08AIII(5) .14241,4
11.08AIV(') 13123,6
11.08AV(5) 13123,6
11.09 19381,8
17.02BIIa)O 17121,5
17.02BIIb)O 13123,6
17.02FIIa) 17903,7
17.02FIIb) 12515,2
21.07FII 13123,6
23.02AIa) 3916,9ex
ex

N°L116/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.87
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
23.02AIb)
23.02AIIa)
23.02AIIb)
23.03AI
23.07BIa)1(')
23.07BIa)2(8)(')
23.07BIb)1O
23.07BIb)2(')(')
23.07BIc)1(')
23.07BIc)2(s)O8113,5
3916,9
8393,3
17382,3
1138,1
1138,1
3603,9
3603,9
7112,9
7112,9

4.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/5
Notas
(')Milhopainço.
OSorgo.
(3)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
C=ax1,176
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(6)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficientecalculadocomorecursoà'fórmulaseguinte :
aC=
1000x1,282
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(8)Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatado contidonoprodutoacabado .Nestecontexto ,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado ,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(')Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedido qualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicados aplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdade previstanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N°L116/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.87
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa) 2441,2
01.03AIIb) 2870,4
02.01AIIIa)1 3732,7
02.01AIIIa)2 5412,4
02.01AIIIa)3 4180,6
02.01AIIIa)4 6047,0
02.01AIIIa)5 3247,4
ex02.01AIIIa)6aa)(') 6047,0
ex02.01AIIIa)6aa)(2) 4180,6
02.01AIIIa)6bb) 4180,6
02.05AI 1493,1
02.05AII 1642,4
02.05B 895,8
02.06BIa)1 4777,9
02.06BIa)2 5225,8
02.06BIa)3 5412,4
02.06BIa)4 4180,6
02.06BIa)5 6047,0
02.06BIa)6 3247,4
ex02.06BIa)7aa)(') 6047,0
ex02.06BIa)7aa)(2) 4180,6
02.06BIa)7bb) 4180,6
02.06BIb)1 10526,2
02.06BIb)2 8286,6
02.06BIb)3 10414,2
02.06BIb)4 5412,4
ex02.06BIb)5aa)(')(3) 10526,2
ex02.06BIb)5aa)OC) 5412,4
02.06BIb)5bb)(3) 5412,4
16.01A(4) 5225,8
16.01BI(4)0)(a) 8771,8
16.01BII(4)(5)(a) 5972,3
16.02AII 4852,5
16.02BIIIa)1 5039,1
ex16.02BIIIa)2aa)11(') 5412,4
ex16.02BIIIa)2aa)11(7) 9145,1
ex16.02BIIIa)2aa)22(6) 4180,6
ex16.02BIIIa)2aa)22(7) 7652,0
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(6) 4180,6
ex16.02BIIIa)2aa)33(s)(7) 5039,1
16.02BIIIa)2bb)(s) 4180,6
16.02BIIIa)2cc) 2500,9

4.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/7
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.
(5)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessão dasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa.
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido.(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindo otoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(s)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutosficadependente do

N°L116/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.87
PARTE 3
SECTOR DACARNE DEBOVINO
Montantes compensatórios monetános
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
FI/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
—Pesovivo—
01.02AII0) 8133,8
—Pesolíquido—
02.01AIIa)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)3
02.01AIIa)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.01AIIb)1(2)
02.01AIIb)2(2)(8)(9)
02.01AIIb)3(2)(8)(9)
02.01AIIb)4aa)(2)
02.01AII b)4bb)11(2)
02.01AIIb)4bb)22(2)0
02.01AIIb)4bb)330(7)
02.06Cla)1
02.06Cla)2
ex16.02BIIIb)1aa)(4)
ex16.02BIIIb)1aa)(5)
ex16.02BIIIb)1aa)O15454,2
12363,3
18545,0
12363,3
21147,8
13746,1
10996,9
17182,6
10996,9
17182,6
17182,6
17182,6
12363,3
17650,3
17650,3
10573,9"
7076,4
OOmontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros ,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
OOmontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
OAadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .OProdutosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
OProdutosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezas edabanha.
OProdutosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezas edabanha.
OOsmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferênciaade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
OOsmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
OOsmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

4.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L116/9
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNEDEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoIDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux\Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta
—100unidades—
01.05AI 926,9
01.05AII 317,6
—100kg—
01.05BI 1380,2
01.05BII 2245,4
01.05BIII 2128,7
01.05BIV 1517,4
01.05BV 2218,8
02.02AIa) 1734,2
02.02AIb) 1971,7
02.02AIc) 2148,2
02.02AIIa) 2641,9
02.02AIIb) 3207,7
02.02AIIc) 3564,2
02.02AIIIa) 3041,0
02.02AIIIb) 3325,3
02.02AIVa) 2167,8
02.02AIVb) 2376,1
02.02AV 3169,7
02.02BIa) 6983,1
02.02BIb) 4552,3
02.02BIc) 5844,4
02.02BIIa)1 2363,0
02.02BIIa)2 3920,6
02.02BIIa)3 3657,8
02.02BIIa)4 2613,7
02.02BIIa)5 3486,7
02.02BIIb) 1799,5
02.02BIIc) 1245,8
02.02BIId)1 4987,9
02.02BIId)2 3468,4
02.02BIId)3 3253,3
02.02BIIe)1 4821,7
02.02BIIe)2aa)1625,8
02.02BIIe)2bb) 2926,5
02.02BIIe)3 3056,2
02.02BIIf) 4573,1
02.02BIIg) 5536,9

N°L116/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux\Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta
—100kg—
02.02C
02.05C1245,8
2768,4
100unidades—
04.05AIa)1
04.05AIa)2662,1
226,9
—100kg—
04.05AIb)
04.05BIa)1
04.05BIa)2
04.05BIb)1
04.05BIb)2
04.05BIb)3
16.02BIa)1aa)(»)
16.02BIa)1bb)
16.02BIa)2(l)
35.02AIIa)1
35.02AIIa)22000,2
9040,8
2320,2
4080,3
4360,4
9360,8
4335,5
5837,2
6090,5
8120,7
1100,1
(1)Osmontantes compensatórios monetários dosprodutosdassubposições 16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneiracomumsóse
aplicamàstrocascomerciais entreosEstados-membros bemcomoàsexportações parapaísesterceiros .

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários4.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/11\ Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Dinamarca Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanhaI \ Dkr/100kg(a)£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
ex04.01AI Comexclusãodosoro O 694,2(d)
04.01AII o||IIIII 694,2(c)Il
04.01BIII oIlIIIII 620,0(c)Il
04.01BIII o||IIIIl 483,0(c)||
04.01BIII oIIII|| 389,3(c)II
04.02AIIa)1II o||II\|| 9198,5II
04.02AIIa)2I oII||\ 5868,2(d)II
04.02AIIa)3II oI||\|| 5868,2(d)\
04.02AIIa)4II o\||\II 4758,0(d)\\
04.02AIIb)1 O(8) 9198,5\
04.02AIIb)2II O(8)IIIl\|| 5868,2(d)\
04.02AIIb)3II IIIl||I 5868,2(d)\
04.02AIIb)4II oII||III 4758,0(d)II
04.02AIIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso(8)
(8)694,2(d)
1528,9(d)
04.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25°/o,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso(8)
(8)
(8)
(8)555,1(d)
1528,9(d)
2501,9(d)
2779,8(d)
04.02BIa)|| (3)II 9669,8l
04.02BIb)1aa) oIlIl\Il 9198,5\
04.02BIb)1bb)Il (3)||Il 5868,2(d)\
04.02BIb)1cc) (3)||||\ 4758,0(d)I\
04.02BIb)2aa) (3) 9198,5'I

\ Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasDinamarcaIrlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha\Dkr/100kg(a)£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb) C) 5868,2(d)
04.02BIb)2cc) o\ II 4758,0(d)
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoo
(7)694,2(d)
1950,9(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15°/o,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoo
o
0
o555,1(d)
1950,9(d)
2508,3(d)
2787,1(d)
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas :
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%
—igualousuperiora82%(4)
o
(4)-(b)
16149,8
16553,5
04.03BIl (4)\\ —(b)
04.04A C)(")\\\\ 15690,1||
ex04.04C Comexclusãodoroquefort o|| 12714,3\\
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
-—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%C)(12)
on
on4822,5
7077,9
10305,3
04.04DIb)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%O(")
on10305,3
12221,0
04.04DII oIl Il 12221,0||
ex04.04Ela)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha on 18120,8
04.04EIb)1 on 14401,0N?L116/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.87

Negativos
N°dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias Notas Dinamarca Irlanda Itália Grécia França
FF/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) Dkr/100kg(a)£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a) DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(5)(11)(12)(13)
(5)(11)(12)(13)11534,6
13401,2—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusatio,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,sams0,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint-
paulin,taleggio,butterkäse ,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80°/o
—igualousuperiora80%(5)(11)(12)(13)
(5)(11)(12)(13)
04.04EIc)4.5.87 TornaiOficialdasComunidades Europeias N?L116/13e3)
n7930,0
10494,5
3604,6
5328,0
13401,2
18120,8
10464,904.04EIIa)
O
O
(5)(13) 04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII6
6
6
6
6151,7
474,2
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montante suplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :194,7
178,7
178,7

N?L116/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.87
Notas
(')EmrelaçãoaoleiteempódesnatadoexpedidoparaItáliaouparaEspanhaapartirdosoutrosEstados-membros nostermosdoRegula­
mento(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicado
—noEstado-membro expedidor éafectadodocoeficiente 0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente 0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente 0,40.
Casooleiteempóougranulado quefoidesnaturado nostermosdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199de7.8.
1979)sejaclassificado nasubposição 04.02AIIb)1dapautaaduaneiracomum,omontantecompensatório aplicáveléofixadoparaos
produtosclassificados nasubposição 23.07BIIdapautaaduaneiracomum,tendoemcontaoteordeleiteempódesnatadoougranulado
(comexclusãodosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados noprodutoacabado)[verigualmente nota(')].
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977,p.19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectadodo
coeficiente 0,16.
(J)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimodopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultante do
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto ;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados por100quilogramas deprodutoacabado ,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia ,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02.
(5)Nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicación delanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (s),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote(5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος 1τουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot(5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantescompensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitoniveladorepelomontantecompensatório monetárioaplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .

4.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L116/15
Quandoomontantecompensatório monetário devasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62°/oedeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.
(6)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos adicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2°doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?3714/84(JOn?L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30%
Igualousuperiora30%
einferiora50%
Igualousuperiora50%
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80%
Igualousuperiora80%
einferiora88%
Igualousuperiora88%994,1
1988,1
2982,2
3727,7
4175,0
4473,3
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatadoempócompradonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidos paraaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado ,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N?L116/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.87
(*)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapanenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(9)Emrelaçãoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos naoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantesindicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(u)Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(12)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondiçõesprevistasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacberinmont-d'orascondiçõesprevistasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneiracomum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
(u)Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura,éconcedidocombasenopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

4.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/17
PARTE 6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Itália França Grécia Espanha República
Federal
daAlemanha
DM Lit FF DR Pta
ex22.05B
%vol/hl
ex22.05CI133,1
2131,7
3042,2
133,1hl
hl
%vol/hlVinhosqueseapresentem emrecipientes que
contenham maisde31
(a)Vinhodemesa('):
(1)DotipoRIII(2)
(2)DotipoAIIeAIII(2)
(3)Outros
(b)Vinhostintos,roséebrancosdospaísester­
ceiros :
(1)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação de«cepaPortu­
guesa»
(2)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação decepa«Ries­
ling»ou«Sylvaner»
(3)Outros
(a)Vinhodemesa(')
(b)Vinhostintos,rosésebrancosdepaísester­
ceiroshl
hl
%vol/hl
%vol/hl
%vol/hl2131,7
3042,2
133,1
133,1
133,1ex22.05CII
(')Naacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
(2)NaacepçãodadefiniçãoconstantedoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87.

N?L116/18 JornalOficialdasComunidades Europeias4.5.87
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos Ç) Negativos (')
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
—100kg■
3075,0
2568,617.01AO
17.01BO
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDII0)
17.02E
17.02FI0
21.07FIV30,750
30,750
30,750
30,750
-para100kgdematériaseca■B.ISOGLICOSE
17.02DI
21.07FUI3075,0
3075,0
(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(J)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose.
(6)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

4.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L116/19
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04DIa)
17.04DIb)1
17.04DIb)2
17.04DIb)3aa)
17.04DIb)3bb)
17.04DIb)4
17.04DIb)5
17.04DIb)6
17.04DIb)7
17.04DIb)8
17.04DIIa)
17.04DIIa)O
17.04DIIb)1
17.04DIIb)1(u)
17.04DIIb)2
17.04DIIb)2(13)
17.04DIIb)3
17.04DIIb)3(n)
17.04DIIb)4
17.04DIIb)4(13)
18.06BI
18.06BIIa)
18.06BIIa)(1S)
18.06BIIb)
18.06BIIb)(,5)
18.06CIIb)1
18.06CIIb)1(u)
18.06CIIb)2
18.06CIIb)2(1S)
18.06CIIb)3
18.06CIIb)3(")
18.06CIIb)4
18.06CIIb)4(»)
18.06DIa)O
18.06DIb)(')(8)
18.06DIIa)1
18.06DIIa)1(u)1556,6
942,2
1344,1
1746,0
1788,8
2085,3
2236,9
2388,5
2477,6
2629,1
3042,4
2490,4
2834,8
2282,8
3375,1
2823,1
3330,2
2916,3
2971,0
2750,2
1519,8
2730,0
2345,3
3865,5
3280,1
2563,0
2259,4
3036,2
2594,6
3465,7
2858,5
4033,4
3260,7
6071,9
6071,9
2897,9
2456,3

N°L116/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.87
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06DIIa)1(1S)
18.06DIIa)2(•)
18.06DIIa)2(8)(
18.06DIIa)2(*)(
18.06DIIb)1
18.06DIIb)1(13)
18.06DIIb)1(,s)
18.06DIIb)2(10)
18.06DIIb)2(")
18.06DIIb)2(12)
18.06DIIb)2(13)
18.06DIIb)2(15)
18.06DIIc)1O
18.06DIIc)2(2)
19.02BIIa)4aa)(
19.02BIIa)5aa)(
19.03AO
19.03BIO
19.03BIIO
19.04
19.08BIa)
19.08BIb)
19.08BIIa)
19.08BIIb)1
19.08BIIb)2
19.08BIIb)2(1J)
19.08BIIc)1
19.08BIIc)2
19.08BIIc)2(15)
19.08BIId)1
19.08BIId)2
19.08BIId)2(IJ)
19.08BIIIa)1
19.08BIIIa)2
19.08BIIIa)2(»)
19.08BIIIb)1
19.08BIIIb)2
19.08BIIIb)2(»)
19.08BIIIc)1
19.08BIIIc)2
19.08BIIIc)2(13)
19.08BIVa)1
19.08BIVa)2
19.08BIVa)2(1J)
19.08BIVb)1
19.08BIVb)2
19.08BIVb)2(»)
19.08BVa)
19.08BVb)2630,3
2897,9
2456,3
2630,3
8320,3
5974,4
6898,6
4739,5
3801,2
8320,3
5974,4
6898,6
932,5
1408,4
2271,0
2271,0
1900,8
1259,3
1383,8
2490,8
478,0
1169,9
2957,7
1777,7
1446,6
3234,4
2054,4
1861,8
3649,6
2469,6
836,5
3071,2
1596,3
1251,6
3039,4
1859,4
1943,5
3413,6
2233,6
1195,0
2386,9
1600,2
1490,6
3063,3
1883,3
1434,0
1591,3

4.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L116/21
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
1519,8
2730,0 .
2345,3
3865,5
3280,1
7450,8
8516,7
662,3
1040,9
7570,421.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)(1S)
21.07CIIb)
21.07CIIb)(,s)
21.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)(5)
21.07GIIa)1(•)(')
21.07GIIa)1(8)(')(13)
21.07GIIa)1(8)O(1S)
21.07GIIa)2aa)(8)(')
21.07GIIa)2aa)(8)(')(")
21.07GIIa)2aa)(8)(')(15)
21.07GIIa)2bb)(8)(')
21.07GIIa)2bb)(8)(')(")
21.07GIIa)2bb)(8)(')(15)
21.07GIIa)2cc)(8)(')
21.07GIIa)2cc)(8)(')(")
21.07GIIa)2cc)(»)(')(")
21.07GIIb)1(8)O
21.07GIIb)1(»)O(13)
21.07GIIb)1(8)O(1S)
21.07GIIb)2aa)(8)(')
21.07GIIb)2aa)(8)(')(,3)
21.07GIIb)2aa)(8)O(I5)
21.07GIIb)2bb)(8)O
21.07GIIb)2bb)(8)(')(»)
21.07GIIb)2bb)(8)O(15)
21.07GIIc)1(8)(')
21.07GIIc)1(8)O(")
21.07GIIc)1(8)(»)(1S)
21.07GIIc)2aa)(8)(')
21.07GIIc)2aa)(8)(9)(13)
21.07GIIc)2aa)(8)(')(")
21.07GIIc)2bb)(8)O
21.07GIIc)2bb)(8)(')(»)
21.07GIIc)2bb)(8)(')(15)
21.07GIId)1
21.07GIId)1O
21.07GIId)1(,s)1892,6
1340,6
1558,1
2370,6
1818,6
2036,1
2609,6
2057,6
2275,1
2848,6
2296,6
2514,1
2280,1
1728,1
1945,6
2647,4
2095,4
2312,9
2886,4
2334,4
2551,9
2584,5
2032,5
2250,0
3062,5
2510,5
2728,0
3241,7
2689,7
2907,2
3138,0
2586,0
2803,5

N°L116/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.87
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIId)2
21.07GIId)2(»)
21.07GIId)2(,s)
21.07GIIe)
21.07GIIe)(»)
21.07GIIe)(15)
21.07GIIIa)1
21.07GIIIa)1(»)
21.07GIIIa)1(H)
21.07GIIIa)2aa)
21.07GIIIa)2aa)(15)
21.07GIIIa)2aa)(15)
21.07GIIIa)2bb)
21.07GIIIa)2bb)(")
21.07GIIIa)2bb)(1S)
21.07GIIIb)1
21.07GIIIb)1(,3)
21.07GIIIb)1(»)
21.07GIIIb)2
21.07GIIIb)2(,5)
21.07GIIIb)2(15)
21.07GIIIc)1
21.07GIIIc)1(1J)
21.07GIIIc)1(1S)
21.07GIIIc)2
21.07GIIIc)2(13)
21.07GIIIc)2(1S)
21.07GIIId)1
21.07GIIId)1(I3)
21.07GIIId)1(")
21.07GIIId)2
21.07GIIId)2(")
21.07GIIId)2(15)
21.07GIIIe)
21.07GIIIe)(13)
21.07GIIIe)(,s)
21.07GIVa)1
21.07GIVa)1(13)
21.07GIVa)1(1S)
21.07GIVa)2
21.07GIVa)2(,J)
21.07GIVa)2(15)
21.07GIVb)1
21.07GIVb)1(1J)
21.07GIVb)1(,s)
21.07GIVb)2
21.07GIVb)2(13)
21.07GIVb)2(1S)
21.07GIVc)3556,2
3004,2
3221,7
3968,2
3416,2
3633,7
3785,2
2681,2
3116,1
4263,2
3159,2
3594,1
4502,2
3398,2
3833,1
4172,7
3068,7
3503,6
4540,0
3436,0
3870,9
4477,1
3373,1
3808,0
4895,3
3791,3
4226,2
5030,6
3926,6
4361,5
5209,8
4105,8
4540,7
5445,7
4341,7
4776,6
5677,8
4021,9
4674,2
6155,8
4499,9
5152,2
6065,3
4409,4
5061,7
6372,6
4716,7
5369,0
6369,7

4.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L116/23
Positivos Negativos
NÍdapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/l00kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVc)(")
21.07GIVc)(")
21.07GVa)1
21.07GVa)1(1J)
21.07GVa)1(1S)
21.07GVa)2
21.07GVa)2(")
21.07GVa)2(1S)
21.07GVb)
21.07GVb)(»)
21.07GVb)(15)
21.07GVIàIX(5)
29.04CIIIa)1
29.04CIIIa)2
29.04CIIIb)1
29.04CIIIb)2
35.05A
38.19TIa)
38.19TIb)
38.19TIIa)
38.19TIIb)4713,8
5366,1
8516,7
6032,8
7011,3
8636,2
6152,3
7130,8
8793,5
6309,6
7288,1
1345,4
2490,8
1916,4
3542,4
1478,4
1345,4
2490,8
1916,4
3542,4

4.5.87 N?L116/24 JornalOficialdasComunidades Europeias
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigado aindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia ,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(*)nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolate oudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5°/oeinferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(")Montante aplicávelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatóriomonetárioserácalculadoemfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatadocontidanareferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conformeocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum .
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatadocontido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado ,
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatadocontidonamercadoria .
(s)Montanteresultantedaaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
OSeamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(I0),(n),(n),(I5).
(13)Montanteaplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(15)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presenteanexo.
(15)Montanteaplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo.

4.5.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN°L116/25
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosIEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino 0,982 0,982 1,164_1,015 1,047 1,015 1,453 1,043 1,094
—SectordoleiteedosprodutosIIIlIIIl\\IlIlIl
lácteos 0,971 0,971 1,224—1,015 1,047 1,048 1,453 1,043 1,094—
—Sectordacarnedesuíno 0,9820,982 1,184—1,010 1,041 1,010 1,448 1,038 1,089—
—Açúcar 0,9820,982 1,241—1,020 1,047 1,0801,4531,090 1,105 1,165
—Cereais 0,9760,976 1,241—1,020 1,057 1,080 1,4531,090 1,105—
—SectordosovosedacarnedasII||IIIIIIlIII|1Il
avesdecapoeiraedasalbuminas 0,9820,982 1,179—1,015 1,047 1,016 1,453 1,043 1,094—
—Sectordovinho-I-l-l-I 1,012 1,028 1,418—1,070—
—ProdutostransformadosIII\I\IIlII
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:IIlIIIll\I
—aaplicaràsimposições 0,9820,982 1,224—1,015 1,047 1,048 1,453 1,043 1,094 1,165
—aaplicaràsrestituições :IIIIlIIlIIIIll\
—cereais 0,9760,976 1,241—1,020 1,057 1,080 1,4531,090 1,105—
—leite 0,971 0,971 1,224—1,015 1,047 1,048 1,453 1,043 1,094—
—açúcar 0,9820,982 1,241—1,020 1,047 1,080 1,4531,090 1,105—
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit= 1UKL= 1£(Irl)= FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(Irl)FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(UK)2,90841 FB/Flux
0,531663 Dkr
0,140346 DM
0,468023 FF
0,158221 F1
0,0529337 £(Irl)
0,0475721 £(UK)
10,3359 Dra
10,9289 Esc
9,89845 Pta61,0451
11,1166
2,94859
9,81203
3,32608
1,10353
2102,07
218,826
227,903
206,88955,2545
10,2187
2,67895
8,98483
3,01849
0,906194
1889,15
197,311
205,661
187,577Lit Lit
Dra Dra
Esc Esc
Pta Pta