7.2.87JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L36/15
REGULAMENTO (CEE)N?385/87DACOMISSÃO
de6deFevereirode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedesuíno
produtosdassubposiçõesex16.01AeB,ex16.02AIIe
BIIIa)2,éconvenienteprever,emrelaçãoaestesprodu­
tos,ummontantequetenhaemcontaestasituação;que
éconveniente,noentanto,assegurarquearestituiçãosó
sejaconcedidasobreopesolíquidodasmatériascomestí­
veis,excluindo-seopesodosossoseventualmente
contidosnestespreparados ;
Considerandoque,naausênciadeexportaçõeseconomi­
camenteimportantesdosoutrosprodutosdosectorda
carnedesuíno,nãopareceoportunopreverumarestitui­
çãoemrelaçãoaessesprodutos;
Considerandoque,porforçadoArtigo4?doRegula­
mento(CEE)n?2768/75,asituaçãodomercadomundial
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
produtosenumeradosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2759/75segundoasuadestinção;
Considerando quooRegulamento (CEE)n?617/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedosrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
suinoequealteraoRegulamento (CEE)n?150/86(4),
estabeleceoprincípioqueosprodutosdosectordacarne
desuínoorigináriosdePortugalnãodevembeneficiarda
concessãodeumarestituiçãocomunitária ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1475/86(2)e,nomeadamente ,o
n?5,primeirafrase,doseuartigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2768/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordacarnedesuíno,asregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante(3)e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo5?,
Considerandoque,nostermosdoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?daqueleregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedesuíno
implicaafixaçãodarestituiçãodomodoquesesegue;
Considerandoqueexistemactualmentepossibilidades de
exportaçãodeporcosvivosdasubposição01.03AIIb)da
pautaaduaneiracomumededeterminadosprodutosda
subposição02.01AIII;queéconvenientefixaruma
restituiçãoemrelaçãoaestesprodutostendoemcontaas
condiçõesdeconcorrênciadosexportadorescomunitários
nomercadomundial;
Considerandoqueemrelaçãoaosprodutosdasubposição
02.06BIéconvenientefixararestituiçãoaumnívelque
tenhaemconta,porumlado,ascaracterísticasqualitativas
dosprodutosdestasubposiçãoe,poroutro,aevolução
previsíveldoscustosdeproduçãonomercadomundial;
queéconveniente ,noentanto,asseguraramanutençãoda
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
emrelaçãoadeterminadosprodutostípicositalianosdas
subposições02.06BIb)eBIb)5aa);
Considerando que,devidoàscondiçõesdeconcorrência
existentesemdeterminadospaísesterceirosquesãotradi­
cionalmente osimportadores maisimportantesdosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparaaexportaçãodosquaisé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexo.
2.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídaparatodasasexportaçõescomdestinoaPortugal.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídaparatodasasexportaçõesdeprodutosoriginários
dePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deFevereiro
de1987.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.39. (4)JOn?L58de1.3.1986,p.46.

N?L36/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.2.87
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

7.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deFevereirode1987,quefixaasrestituiçõesaexporta­
cãonosectordecarnedesuíno
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
Il Pesolíquido
01.03
02.01Gadosuíno:
A.Dasespéciesdomésticas :
II.Outros:
b)Nãoespecificados
Carnesemiudezascomestíveis dosanimaisincluídosnosn?s
01.01a01.04,inclusive,frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Carnes:
III.Daespéciesuína:
a)Doméstica :
1.Emcarcaçasoumeiascarcaças
2.Pernasepedaçosdepernas
paraasexportaçõespará:
—osEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá
—osoutrosdestinos
3.Pásepedaçosdepás
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá
—osoutrosdestinos
4.Lombosepedaçosdelombos
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá
—osoutrosdestinos
5.Peitosepedaçosdepeitos
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá
—osoutrosdestinos
6.Outras:
exaa)Desossadas :
(11)Pernas,pás,lomboseseuspedaçossem
peleedesengordurados ,comuma
camadamáximade3mmdegordura,
congeladosouembaladosemvácuo(a)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeo
Canadá
—osoutrosdestinos30,00
40,00
18,00
45,00
16,00
42,00
18,00
45,00
12,00
35,00
18,00
50,00

N?L36/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.2.87
(emECUs/100kg)
N?dapauta Montante
aduaneira Designaçãodasmercadorias das
comumIrestituições
Pesolíquido
02.01
(cont.)
02.06(22)Pásepedaçosdepás,sempelee
desengordurados ,comumacamada
máximade3mmdegordura,conge­
lados(a)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeo
Canadá
—osoutrosdestinos
(33)Outraspernas,pás,lomboseseus
pedaços(a)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeo
Canadá
—osoutrosdestinos
(44)Peitosepedaçosdepeitossempelee
desengordurados ,comumacamada
máximade7mmdegordura,conge­
ladosouembaladosemvácuo(a)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeo
Canadá
—osoutrosdestinos
(55)Outrospeitosepedaçosdepeitos,sem
pele(a)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeo
Canadá
—osoutrosdestinos
Carnesemiudezascomestíveis,dequalquerespécie(comexclu­
sãodosfígadosdeavesdecapoeira),salgadasouemsalmoura,
secasoufumadas :
B.Daespéciesuínadoméstica:
I.Carnes:
a)Salgadasouemsalmoura:
3.Presuntosdapernaeseuspedaços,nãodesossados
5.Lombosepedaçosdelombos,nãodesossados
6.Peitosepedaçosdepeitos
7.Outras:
exaa)Desossadas :
(11)Pernas,pás,lomboseseuspedaços(a)
(22)Peitosepedaçosdepeitossempele(a)
b)Secasoufumadas:
1.Pernasepedaçosdepernas:
(aa)ProsciuttodiParma,prosciuttodiSanDaniele
(b)
(bb)Outras18,00
45,00
18,00
45,00
15,00
40,00
14,00
35,00
45,00
45,00
35,00
45,00
35,00
70,00
52,00

7.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/19
(emECUs/l00kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
Pesoliquido
02.06
(cont.)
ex16.01
ex16.024.Peitosepedaçosdepeitos
5.Outras:
exaa)Desossadas :
(11)ProsciuttodiParma,prosciuttodiSan
Daniele,eseuspedaços(b)
(22)Pernas,pás,lomboseseuspedaços(a)
Salsichas,chouriçoseoutrosenchidos,decarne,demiudezasou
desangue,destinadasàalimentaçãohumana:
A.Defígado(f)
B.Outros(c):
I.Salsichasechouriços,secosouempastaparabarrar,não
cozidos(d)(f)
II.Nãoespecificados (f)
Outrospreparadoseconservasdecarnesoudemiudezas,desti­
nadasàalimentaçãohumana:
A.Defígado:
II.Outros
B.Outros:
III.Nãoespecificados :
a)Quecontenhamcarneoumiudezasdaespéciesuína
doméstica :
2.Outros,quecontenhamempeso:
aa)80%ououmaisdecarneoumiudezas,de
qualquerespécie,compreendendo otoucinho
easgordurasdequalquernaturezaouorigem:
11.Pernasoulombos(comexclusãodos
lombos)eseuspedaços:
(aaa)Nãocozidos;misturasdecarne
cozidaenãocozida(e)(g)
(bbb)Outros(g)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricae
oCanadá
—osoutrosdestinos
22.Lombosoupás,eseuspedaços:
(aaa)Nãocozidos;misturasdecarne
cozidaenãocozida(e)(g)
(bbb)Outros(g)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricae
oCanadá35,00
70,00
52,00
35,00
58,00
40,00
30,00
35,00
30,00
60,00
35,00
27,00
—osoutrosdestinos 54,00

N?L36/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.2.87
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituiçõesIl Pesolíquido
ex16.02
(cont.)33.Outros:
(aaa)Nãocozidos;misturasdecarneou
demiudezascozidasedecarneou
demiudezasnãocozidas(e)(g)
(bbb)Outros(g)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricae
oCanadá
—osoutrosdestinos28,00
19,00
38,00
bb)40%oumaisemenosde80%decarneou
miudezas,dequalquerespécie,compreen­
dendootoucinhoeasgordurasdequalquer
naturezaouorigem(g)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá
—osoutrosdestinos18,00
28,00
cc)Menosde40%decarneoumiudezas,de
qualquerespéciecompreendendo otoucinho
easgordurasdequalquernaturezaouorigem
(g) 16,00
(a)Osprodutossópodemserclassificadosnestasubposiçãoseoseuestadopermitiraidentificaçãodaproveniência
doscortesprimáriosmencionados .
(b)Sósãoadmitidosaobenefíciodestarestituiçãoosprodutoscujadesignaçãosejacertificadapelasautoridades
competentesdoEstado-membro deprodução.
(c)Arestituiçãoaplicávelàssalsichasapresentadasemrecipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconser­
vaçãoéconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
(d)Opesodeumacamadadeparafina,deacordocomosusoscomerciais,considera-secomofazendopartedopeso
líquidodassalsichas.
(e)Consideram-senãocozidososprodutosquetenhamsidosubmetidosaumtratamentotérmicoouquetenham
sidosubmetidosaumtratamentotérmicoinsuficienteparaasseguraracoagulaçãodasproteínasdascarnesna
totalidadedoprodutoeque,poressefacto,apresentemvestígiosdeumlíquidorosáceonasuperfíciedecorte,
quandocortadossegundoumplanoquepassepelasuapartemaisespessa.
(f)Seospreparadosalimentarescompósitos(incluindoospratoscozinhados)quecontenhamsalsichasforemclassi­
ficados,devidoàsuacomposição,sobaposição16.01,arestituiçãosóseráconcedidasobreopesolíquidodas
salsichas,dascarnesoudasmiudezas,incluindootoucinhoeasgordurasdequalquernaturezaouorigem,
contidosnessespreparados.
(g)Arestituiçãoaplicávelaosprodutosquecontenhamossoséconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopeso
dosossos.