Decisão da Comissão

de 10 de Outubro de 2003

que altera a Decisão 93/52/CEE no respeitante ao reconhecimento de certas províncias italianas como oficialmente indemnes de brucelose

[notificada com o número C(2003) 3562]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/732/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas intracomunitárias de ovinos e caprinos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/50/CE do Conselho(2), e, nomeadamente, o capítulo 1, ponto II, do seu anexo A,

Considerando o seguinte:

(1) Em Itália, a região da Lombardia (províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milão, Pavia, Sondrio e Varese) e na província de Trento, a brucelose (Brucella melitensis) é uma doença de declaração obrigatória há, pelo menos, cinco anos.

(2) Nas províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milão, Pavia, Sondrio, Varese e Trento, pelo menos 99,8 % das explorações de ovinos e caprinos são explorações oficialmente indemnes de brucelose. Essas províncias comprometem-se, além disso, a respeitar o capítulo 1, ponto II.2, do anexo A da Directiva 91/68/CEE.

(3) As províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milão, Pavia, Sondrio, Varese e Trento devem, pois, ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (Brucella melitensis).

(4) Por conseguinte, a Decisão 93/52/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/237/CE(4), deve ser alterada em conformidade.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II da Decisão 93/52/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.

(2) JO L 169 de 8.7.2003, p. 51.

(3) JO L 13 de 21.1.1993, p. 14.

(4) JO L 87 de 4.4.2003, p. 13.

ANEXO

"ANEXO II

Em França:

Ain, Aisne, Allier, Ardèche, Ardennes, Aube, Aveyron, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d'Or, Côtes-d'Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Essonne, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gers, Gironde, Hauts-de-Seine, Haute-Loire, Haute-Vienne, Ille-et-Vilaine, Indre, Indre-et-Loire, Jura, Loir-et-Cher, Loire, Loire-Atlantique, Loiret, Lot-et-Garonne, Lot, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Morbihan, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Pas-de-Calais, Puy-de-Dôme, Rhône, Haute-Saône, Saône-et-Loire, Sarthe, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d'Oise, Vendée, Vienne, Yonne, Yvelines, Ville de Paris, Vosges.

Em Itália:

- Região da Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milão, Pavia, Sondrio, Varese.

- Região da Sardenha: Cagliari, Nuoro, Oristano e Sassari.

- Região do Trentino-Alto Adige: províncias de Bolzano e Trento.

- Região da Toscânia: província de Arezzo.

Em Portugal:

Região Autónoma dos Açores.

Em Espanha:

Santa Cruz de Tenerife, Las Palmas."