8.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L227/7
REGULAMENTO (CEE)N?2473/93DACOMISSÃO
de7deSetembrode1993
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(9),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumQ,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
2391/93daComissão(é),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2469/930;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(l0),efixadosemanexodoRegulamento (CEE)
n?2391/93alterado,sãoalteradosemconformidade com
oanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deSetembro
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L218de28.8.1993,p.45.
(1TOn?L226de7.9.1993,p.21.f)JOn?L168de25.6.1974,p.7.f)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
HJOn?L155de26.6.1993,p.29.

N?L227/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.9.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deSetembrode1993,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
Montantes(") Montantes(8)
CódigoNC ! '
.„p Paísesterceiros
(exceptoACP)
11042130 165,49 168,51
11042150 258,58 264,62
11042190 105,50 108,52
11042210100 89,54 92,56
1104221090O 158,00 161,02
11042230 158,00 161,02
11042250 140,45 143,47
11042290 89,54 92,56
11042919 224,26 227,28
11042939 224,26 227,28
11042999 142,96 145,98
11062010 99,80(3)106,45
23021010 46,17 52,17
23021090 98,94 104,94
23022010 46,17 52,17
23022090 98,94 104,94
23023010 46,17O 52,17
23023090 98,94f)104,94
23024010 46,17 52,17
23024090 98,94 104,94CódigoNC 'P
.„p Paísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 99,80 106,45
07141091 103,43(3)0103,43
07141099 101,62 106,45
07149011 103,4300103,43
07149019 101,620 106>45
11029010 186,17 192,21
11029030 158,00 164,04
11029090 142,96 145,98
11031200 158,00 164,04
11031930 186,17 192,21
11031990 142,96 145,98
11032920 186,17 192,21
11032930 158,00 164,04
11032990 142,96 145,98
11041110 105,50 108,52
11041190 206,86 212,90
11041210 89,54'92,56
11041290 175,56 181,60
11041999 252,29 258,33
11042110 165,49 168,51
(')6%advalorememcertascondições.
(■')EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
OCódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
(7)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(s)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
C)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.