42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.27
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N?L51/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.2.83
TERCEIRADECISÃODACOMISSÃO
de10deFevereirode1983
queautorizacertosEstados-membros apreverderrogaçõesadeterminadasdisposiçõesdaDirec­
tiva77/93/CEEdoConselho,relativaàmadeiradecarvalhoorigináriadosEstadosUnidosda
América
(Ostextosemlínguafrancesa,dinamarquesa ,alemã,italianaeneerlandesasãoosúnicosquefazemfé.)
(83/78/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,tratamentodostorosporfumigaçãosegundoummétodo
específicopodeseraceitecomotratamentodesubstitui­
ção;
Considerando ,porconseguinte,quenoquedizrespeito
aosEstadosUnidosdaAmérica,aComissãoverificou,
combasenasinformaçõesactualmentedisponíveis,não
sertetemerumapropagaçãodoCeratocystisfagacearum,
secertascondiçõestécnicasespecíficas,alteradas,forem
cumpridas;
Considerando queosEstados-membros quefizeramo
pedidodevem,pois,serautorizadosapreverderroga­
çõesrelativamente àmadeiradecarvalhoorigináriados
EstadosUnidosdaAmérica,semprejuízodasreferidas
condiçõestécnicasespeciaiseistoduranteumperíodo
conveniente,comvistaaadquirirexperiênciadofuncio­
namentodosistemaconsiderado ;queosistemaserá
melhoradoouprorrogadoàluzdessaexperiência;
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedi­
rectivaestãoemconformidade comoparecerformulado
peloComitéFitossanitárioPermanente,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva77/93/CEEdonConselho,
de21deDezembrode1976,respeitanteàsmedidasde
protecçãocontraaintroduçãonosEstados-membros de
organismosnocivosàsplantasouprodutosvegetais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva
81/7/CEE(2)e,nomeadamente ,on?3doseuartigo
14?,
TendoemcontaospedidosfeitospeloReinodaBélgica,
ReinodaDinarmarca,RepúblicaFederaldaAlemanha,
RepúblicaFrancesa,RepúblicaItaliana,Grâo-Ducado
doLuxemburgoeReinodosPaísesBaixos,
Considerando que,porforçadasdisposiçõesdadirectiva
77/93/CEE),amadeiradecarvalhocomcascaoriginá­
riadaAméricadoNortenãopode,emprincípio,ser
introduzidanaComunidade ,tendoemcontaoriscode
introduçãodoCeratocystisfagacearum (murchidãodo
carvalho);
Considerandotodavia,queon?3doartigo4?dadirec­
tivaacimareferidapermitederrogaçõesaestaregrana
medidaemqueseestabelecenãoserdetemerumapro­
pagaçãodeorganismosnocivos;
Considerando quepelassuasdecisões80/809/CEE(3)e
80/238/CEE(4),alteradaspelaDecisão82/93/CEE(5),
aComissãojáconcedeuderrogaçõesrespeitantesàma­
deiradecarvalhoorigináriadosEstadosUnidosdaAmé­
rica,porumperíodoqueterminouem31deOutubrode
1982;
Considerando queasinformaçõesreunidasem1981eos
resultadosdeexperiênciasefectuadasemcomumpermi­
tem,daquipordiante,àComissãoadoptarcertascondi­
çõesmaisapropriadas,relativasàsgarantiasafornecer
pelosEstadosUnidosdaAmérica;quenomeadamente oArtigoIo.
1.OReinodaBélgica,oReinedaDinamarca,oRepú­
blicaFederaldaAlemanha,aRepúblicaFrancesa,aRepú­
blicaItaliana,oGrão-Ducado doLuxemburgoeoReino
dosPaísesBaixosserãoautorizados,comefeitoapartir
de1deNovembrode1982,aprever,emconformidade
comascondiçõesfixadasnon?2,derrogaçõesaon?1
doartigo5?eaon?1,terceirotravessãodaalíneaa),do
artigo12?daDirectiva77/93/CEE,noquedizrespeito
àsexigênciasreferidasnaParteA,ponto2,doAnexo
IV,relativamente aostorosdeQuercuscomcasca,origi­
náriosdosEstadosUnidosdaAméricaedestinadosà
produçãodefolheado.
2.Paraefeitosdon?1,serãoaplicáveisasseguintes
condições :
a)Ostoros
—serãotratadosporfumigaçãoeidentificadoscomo
tal,emconformidade comasdisposiçõesdo
AnexoI,(l)JOn?L26de31.1.1977,p.20.
OJOn°.L14de16.1.1981,p.23.
OJOn?L236de9.9.1980,p.35.
(4)JOn°L374de31.12.1980,p.17
C)JOn?L42de13.2.1982,p.21.—ouserãoorigináriosdedistritos(counties)decla­
radosisentosdamurchidãodocarvalhopeloFe­

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deralPlantProtection(ServiçoFederaldeProtec­
çãodasPlantas)dosEstadosUnidosdaAmérica,
emconformidade comasdisposiçõesfixadasno
AnexoII(distritosbrancos)eidentificadoscomo
tal,emconformidade comasdisposiçõesdo
AnexoIII;
b)OstorossópoderãoserintroduzidosnaComunidade
pelosseguintesportosdedesembarque :queseverifiqueumatrocadeinformaçõesentreos
serviçosoficiaisdaprotecçãodasplantasdosEstados­
-membrosconsiderados enascondiçõesporelesacor­
dadosantesdaintrodução;
g)Osresíduosprovenientesdotratamentooudatrans­
formaçãoserãoimediatamente destruídosnolocal;
h)Ostorosimportadosdaformaespecificadanopri­
meirotravessãodaalíneaa)podemserdispensados
dascondiçõesfixadasnaalíneac),relativamente à
instalaçãodaarmazenagem comhumidadereferida
nasalíneasd)eg);
i)Antesdaimportação,oimportadorouosseusagentes
comunicarãocadaimportação,comadevidaantece­
dência,àautoridaderesponsáveldoEstado-membro
emcausaemencionadanon?1,indicando :Amesterdão,
Antuérpia,
Arhus,LeHavre,
Livorno,
Nordenham ,
Ravena, Bremen,
Bremerhaven , Roterdão,
Hamburgo, Salerno.
Copenhaga,
—aquantidade,
—aopçãotomadarelativamente àimportaçãodos
toros:quernascondiçõesreferidasnoprimeiro
travessãodaalíneaa)(opção«fumigação»),quer
nascondiçõesreferidasnosegundotravessãoda
alíneaa)(opção«origináriosdedistritosbran­
cos»),
—oouosdistritosdeorigem,nocasoemquetenha
sidoescolhidaaopção«origináriosdedistritos
brancos»,
—oouosportosdedesembarque ,
—oouoslocaisdearmazenamento ,
—oouoslocaisdedestino,emfunçãodaprodução
defolheado,nocasoemqueaopção«originários
dedistritosbrancos»tenhasidotomada.
Oimportadorouosseusagentesserãooficialmente
informados,antesdaimportação,dascondiçõesfixa­
daspelapresentedecisão.Asinspecçõesexigidasnoartigo12?daDirectiva
77/93/CEEserãoefectuadasnospostosacimareferi­
dosounoprimeirolocaldearmazenagem .
Eventuaisalteraçõesnalistaacimamencionadapo­
demseraprovadaspelaComissão,apósconsultados
Estados-membros ;
c)Antesdeseremsubmetidosaumtratamentoouauma
transformação quecorrespondapelomenosaospre­
vistosnaParteA,ponto2,doAnexoIVdaDirectiva
77/93/CEE,ostorossópoderãoserarmazenadosem
locaisnotificadosaoserviçooficialdaprotecçãodas
plantasdoEstado-membro emcausaemencionados
non?1,equedisponhamdeumaadequadainstala­
çãodearmazenamento comhumidade,disponível
pelomenosrelativamenteaoperíodoreferidonaalí­
nead);
d)Antesdeseremsubmetidosaumtratamentoouauma
transformação quecorrespondapelomenosaospre­
vistosnaParteA,ponto2,doAnexoIVdaDirectiva
77/93/CEE,ostorosserãosujeitosaumarmazena­
mentocomhumidadepermanente,quecomeçará,o
maistardar,nomomentodafloraçãonospovoamen­
tosvizinhosdecarvalhos;
e)Ospovoamentosvizinhosdecarvalhosserãoregular­
menteinspeccionados emépocasadequadaspelosser­
viçosoficiaisdeprotecçãodasplantasdoEstado­
-membroemcausa,afimdedetectarossintomasde
Ceratocystisfagacearum .Seasinspecçõesconduziram
àdescobertadeCeratocystisfagacearum,seráefec­
tuadoumcontrolooficialdeacordocommétodos
apropriados,afimdeconfirmarapresençaeventual
dofungo;
f)Antesdesofrerumtratamentoouumatransformação
quecorresponda ,pelomenos,aosprevistosnaParte
A,ponto2,doAnexoIVdaDirectiva77/93/CEE,
ostorosquetenhamsidoarmazenadosnumdosEsta­
dos-membrosenumeradosnon?1nãopoderãoser
introduzidos noutrodestesEstados-membros ,semArtigo2?
OstorosdaespéciesdeQuercuspertencentesaogrupo
docarvalhobrancopoderãobeneficiardederrogaçõesa
certascondiçõesfixadasnon?2doartigo1?,sem
prejuízodequeaComissão,apósconsultadosEstados­
-membros,possaaprovarpreviamenteasmodalidadesea
datadeaplicaçãodasreferidascondições .Aaprovação
sóterálugarmedianteaapresentaçãodeumaprova
científicadequeummétodofiáveldeindentificação das
espéciespertencentesaogrupodocarvalhobranco,rela­
tivamenteàsquepertencemaogrupodocarvalhover­
melho,foidesenvolvido ,tendoemvistaasuautilização
pelasautoridadesdosportosdedesembarque .
Artigo3°
Aautorizaçãoconcedidanoartigo1?expiraem31de
Outubrode1987.Serárevogada,seseverificarqueas
condiçõesfixadasnon?2doartigo1?enoartigo2°não
sãosuficientesparaevitaraintroduçãodeCeratocystis
fagacearumouquenãoforamrespeitadas .

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Artigo4o.FeitoemBruxelasem10deFevereirode1983.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissãoOReinodaBélgica,oReinodaDinamarca,aRepública
FederaldaAlemanha,aRepúblicaFrancesa,aRepública
Italiana,oGrão-DucadodoLuxemburgoeoReinodos
PaísesBaixossãoosdestinatáriosdapresentedecisão.
ANEXOI
Disposiçõesrespeitantesàfumigaçãoeidentificaçãoinerente
1.Noportodedesembarque ,ostorosserãoarmazenadossobumacoberturaestanqueáogás,detalforma
eaumaalturatalqueogáspossacircularentreeles.
2.Apilhaserásubmetidaaumprocessodefumigaçãocombrometodemetilopuroàrazãode240gramas
pormetrocúbicodevolumetotalcoberto,durante72horaseaumatemperaturainicialdostorosde,
pelomenos,5°C;qualqueroutraexigênciafeitapeloServiçoFederaldaProteccãodasPlantasdos
EstadosUnidosserárespeitadaduranteoreferidoprocesso.Aconcentraçãoacimareferidaserámantida
pelaadiçãodegásapós24horasdetratamento;atemperaturadostorosserámantidaapelomenos
3°Caolongodotratamento .Podeserdecidido,medianteprovacientífica,edeacordocomumpro­
cessoprevistonoartigo16?daDirectiva77/93/CEE,seaspilhassofremoupodemsofrerprocessode
fumigaçãodiferente.
3.Seráaplicadaumamarcadeidentificação (algarismose/ouletras)deformainalterávelnasecçãode
basecadaumdostorosdapilhasubmetidaàoperaçãodefumigação .Amarcadeidentificaçãodotoro
seráreservadaaoresponsávelpeloenvio.Nãoterásidonemseráutilizadanofuturoparaidentificação
deoutrostoros.
4.Aoperaçãodefumigaçãodescritanosn?s1e2,bemcomoasmarcasdeidentificaçãodostorosreferi­
dasnon?3,serãoobjectodeumcontrolosistemáticoefectuadoporagentesdoServiçoFederalde
ProtecçãodosVegetaisdosEstadosUnidos,deformaagarantirorespeitodasexigênciasacimareferi­
dasnoqueserefereaostorosqueconstamdocertificadofitossanitáriooficial.
5.Ocertificadofitossanitáriooficialexigidonon?1,alineab),doartigo12?daDirectiva77/93/CEEserá
estabelecidopêloServiçoFederaldeProtecçãodosVegetaisdosEstadosUnidos,nolocaldefumiga­
ção,nofinaldasoperaçõesdefumigação;basear-se-ánocontroloreferidonon?4enoexameefec­
tuadoemconformidadecomoartigo6?dareferidadirectiva,tendoemcontaascondiçõesfixadasno
n?1,alineaa),doartigo6?damesmadirectivaeasqueconstamdopresenteanexo.
6.Ocertificadoindicaráadenominaçãobotânicadogénerooudaespécieeespecificaráseostorosper­
tencemaogrupodocarvalhobrancooudocarvalhovermelho,semprejuizodasinformaçõesexigidas
narubricarelativaaotratamentodedesinfestação e/oudedesinfecção .Constarãoigualmentedocertifi­
cadoasmarcasdeidentificaçãodostorosreferidasnon?3.

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ANEXOII
Disposiçõesreferentesàcertificaçãodosdistritos(counties)isentosdemurchidãodocarvalho
1.Osdistritospodemserdeclaradosisentosdamurchidãodocarvalhose:
—nenhumcasodemurchidãodocarvalhotiversidoassinaladodesde1deJaneirode1977,
—umaequipadevigilânciaaéreaedecontrolodosolo,utilizandotécnicasaprovadasdecontroloda
murchidãodocarvalho,nãodetectarareferidadoençanodistrito,apóspelomenosdoiscontrolos
efectuadosduranteosdoisúltimosperíodosdecrescimentoantesdocorte,àrazãode2controlos
porano;asamostrasdetodasasárvoressuspeitasdemurchidãodocarvalhoforemcolhidase
objectodeculturaslaboratoriais,segundométodosadequados;foremestabelecidaslinhasdevigilân­
ciaaéreasistemáticassobretodaazonaconsiderada,demodoagarantiracoberturadepelomenos
50%daszonasquerepresentamumasuperfíciemínimade100000acres;apercentagemdecober­
turaeafrequênciadosvoosdevigilânciaforemefectuadosnaépocaemqueossintomasdamurchi­
dãodocarvalhosejammaisperceptíveisdoarnalatitudeconsiderada :Junho,Julho,Agosto.
Nocasodosdistritosdesignadospor«distritosbrancos»nacartaestabelecidapeloServiçoFederal
deProtecçãodasPlantasdosEstadosUnidosqueindicaarepartiçãogeográficadamurchidãodo
carvalho,oscontroloscomeçarãoomaistardarem1985;nocasodosdistritosdesignadospor«dis­
tritosnegros»namesmacarta,oscontrolosefectuar-se-ão antesqueessesdistritossejamcompro­
vadoscomo«isentosdamurchidãodocarvalho»;processosdiferentespodemounãoserseguidos,
semprejuízodequeaComissão,apósconsultadosEstados-membros ,osaprovemedianteprova
científica,
—foremsatisfeitascondiçõessuplementares quepodemseraprovadaspelaComissão,apósconsulta
dosEstados-membros ,casotenhasidoestabelecidoqueataxadeerrodosprocessosreferidosno
segundotravessãoédemasiadoelevadaparagarantirumavigilânciasatisfatória .
2.Osdistritosconsiderados isentosdamurchidãodocarvalhoserãoimediatamente considerados
atingidos,seadoençafordetectadanodecursodoscontrolosouprocessosmencionadosnosegundo
travessãodoponto1,ouassinaladadequalqueroutramaneira.

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ANEXOIII
Disposiçõesrespeitantesàidentificaçãodaorigem
1.UmamarcadeidentificaçãodoEstadoedodistrito,reconhecidaoficialmente,serápintadanasecção
dabasedecadatoro,comoauxíliodeumatintautilizadanormalmenteemsilvicultura,nodistritodo
corteounoprimeirolocaldearmazenamento .
2.Amarcadeidentificaçãoreferidanon?1figuraránoprimeiroactodevendaqueseráobrigatoriamente
registado,bemcomoemtodososactosdevendaposteriores.
3.Apartirde1deFevereirode1984ounumadataposterior,quepodeseraprovada,setalsejustificar,
pelaComissão,apósconsultaaosEstados-membros ,seráaplicadaumaestampilhafederalidentificadora
dodistritoconsiderado ,aoladoouemvezenolocaldamarcadeidentificaçãoreferidanoponto1,
porumagentedoServiçoFederaldeProtecçãodasPlantasdosEstadosUnidos,porumagenteagre­
gadodoEstadooudodistritoouporqualquerpessoadevidamentedesignadaehabilitadaparaestefim
peloServiçoFederaldeProtecçãodasPlantas,nodistritoondeseefectuouocorteounoprimeirolocal
dearmazenamento .
Aestampilhaseráconstituídapor:
—umamarcaexclusivadoServiçoFederaldeProtecçãodasPlantasdosEstadosUnidos,
—amarcadeidentificaçãoreferidanoponto1,
—umamarcadistintivadoagenteoudapessoahabilitadaacolocaraestampilha :
Aestampilhaserácolocadaseoorigemforconfirmada,oumedianteexamedasmarcasmencionadasno
pontoledosdocumentosjustificativosmencionadosnoponto'2.Apessoahabilitadadevepossuirum
registodasoperaçõesefectuadasdaformasolicitadapeloServiçoFederaldeProtecçãodasPlantasdos
EstadosUnidos.Esseorganismopoderásolicitaraconsultadoregisto.
4.Ocertificadofitossanitáriooficialsolicitadoemconformidade comon?1,alíneab),doartigo12?da
Directiva77/93/CEEseráconcedidopeloServiçoFederaldeProtecçãodasPlantasdosEstadosUni­
dos;serábaseadonoexame,efectuadoemconformidade comoartigo6?dareferidadirectiva,das
condiçõesfixadasnon?1,alíneaa),doartigo6?destamesmadirectiva,dasmarcasreferidasnospontos
1e3bemcomodosdocumentosreferidosnoponto2.
5.Ocertificadofitossanitáriodeveindicaradenominaçãobotânicadogénerooudaespécie,precisarseos
torospertencemaogrupodocarvalhobrancooudocarvalhovermelhoeassinalaroouosdistritosde
origemdostoros,bemcomoasmarcasdeidentificaçãocorrespondentes .