20.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2208/95DACOMISSÃO
de19deSetembrode1995
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosovoseàsgemasdeovos
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
formadeovalbumina ,tendodevidamente emcontaa
diferençaentreospreçosdestesovosnaComunidadeeos
preçospraticadosnomercadomundial;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho^,alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(%proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7°.domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapoeiraeovos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosdosectordosovos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
Áustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegulamento (CE)
n?3290/94(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2771/75,adiferençaentreos
preçosdomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?desteregulamento eospreçosda
Comunidade podesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelece,para
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãodoregimedeconcessãode
restituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixaçãodoseu
montantef),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1149/95(4),estabeleceuparaquais
doscitadosprodutossedevefixarumataxaderestituição
aplicávelquandodasuaexportaçãosobaformademerca­
doriasreferidasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2771/75;
Considerandoque,nostermosdon?1,segundoparágrafo
doartigo4?doRegulamento (CE)n?1222/94ataxada
restituiçãopor100quilogramasdecadaumdosprodutos
debaseconsideradosdeveserfixadaparaumaduração
idênticaàquelaquefoitomadaemconsideraçãoparaa
fixaçãodasrestituiçõesaplicáveisaessesmesmosprodutos
exportadosnoseuestadoinalterado;
Considerandoqueéconvenientefixarumataxaderesti­
tuiçãoespecíficaparaosovoscomcasca,exportadossobaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosque
figuramnoanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94e
referidosnon?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2771/75,exportadossobaformademercadorias ,refe­
ridasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2771/75,são
fixadasconformeindicadonoanexo.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93alterado.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem20de
Setembrode1995.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
11)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L136de31.5.1994,p.5.
4JOn?L116de23.5.1995,p.1.OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
MJOn?L138de21.6.1995,p.1.

N?L222/2rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 20.9.95
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deSetembrode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deSetembrode1995,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisaosovoseàsgemasdeovosexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
(EmECU/100kg)
Código
NCDesignaçãodasmercadoriasTaxas
das
restituições
040700Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
04070030—Deavesdomésticas :
——Outros:
a)Nocasodeexportaçãodeovalbuminaabrangida
pelocódigoNC350210
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias16,00
9,00
0408 Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,
cozidosemáguaouvapor,moldados,congeladosou
conservadosdeoutromodo,mesmoadicionadosdeaçúcarou
deoutrosedulcorantes :
ex040811
04081180—Gemasdeovos:
——Secas:
———Própriasparausosalimentares :
nãoedulcoradas 60,00
ex040819
04081981——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
————Líquidas:
nãoedulcoradas 25,00
ex04081989____Congeladas :
nãoedulcoradas 25,00
ex040891
04089180—Outros:
——Secos:
———Própriosparausosalimentares :
nãoedulcorados 40,00
ex040899
04089980——Outros:
———Própriosparausosalimentares :
nãoedulcorados 9,00