26.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/5
REGULAMENTO (CE)N?2590/94DACOMISSÃO
de25deOutubrode1994
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemvigoractualmente ,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1884/94(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamentoda
Comissão(CE)n?1951/94(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2293/94(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?1951/94aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladasconstam
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Novembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
0JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.27.
(3)JOn?L198de30.7.1994,p.69.
(4)JOn?L249de24.9.1994,p.3.

N?L274/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.10.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deOutubrode1994,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
(EmECU/100kg)
CódigoNCCroácia/Eslovénia/
Bósnia-Herzegovina/
antigaRepúblicaJugoslava
daMacedónia(3)Áustria(4) Suécia/Suíça Outrospaísesterceiros(2)
—Pesoemvivo—
01029005 — 17,086 6,945 131,433(')
01029021 — 17,086 6,945 131,4330)
01029029 — 17,086 6,945 131,433(0
01029041 — 17,086 6,945 131,433(!)0
01029049 — 17,086 6,945 131,433(')
01029051 23,058 17,086 6,945 131,433(')
01029059 23,058 17,086 6,945 131,433(■)
01029061 — 17,086 6,945 131,433(')
01029069 — 17,086 6,945 131,4330)
01029071 23,058 17,086 6,945 131,4330
01029079 23,058 17,086 6,945 131,433(')
—Pesolíquido—
02011000 43,811 32,464 13,1960 249,72300
02012020 43,811 32,464 13,1960 249,72300
02012030 35,049 25,971 10,5560 199,778(')(*)
02012050 52,573 38,957 15,8350 299,667(')(*)
02012090 — 48,696 19,7930 374,58300
02013000 — 55,701 22,640f) 428,471(')00
02061095 — 55,701 22,640 428,471(')0
02102010 — 48,696 19,793 374,583
02102090 — 55,701 22,640 428,471
02109041 — 55,701 22,640 428,471
02109090 — 55,701 22,640 428,471
16025010 — 55,701 22,640 428,471
16029061 — 55,701 22,640 428,471
(')DeacordocomoRegulamento(CEE)n?715/90alterado,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(2)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(3)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CE)n?250/94daComissão.
(4)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoacordoentreaCEEeaÁustria(JOn?L111de29.4.1992,p.21).
OOsprodutosdestecódigoimportadosdaPolóniaoudaHungrianoâmbitodosacordosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,edasRepúblicas
ChecaeEslovaca,daBulgáriaedaRoménianoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresen­
tadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?1390/94,alteradoounoRegulamento (CE)n?1389/94daComissão,
estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnosmesmosregulamentos .
f6)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolóniaoudaHungrianoâmbitodosacordosconcluídosentreestespaíseseaComunidadeedasRepúblicas
ChecaeEslovacanoâmbitodosacordosprovisóriosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonas
condiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?358/94daComissão(JOn?L46de18.2.1994,p.34),estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosno
mesmoregulamento .
Ç)OdireitoniveladorpodeserreduzidoemconformidadecomasdisposiçõesresultantesdoacordoentreaComunidadeeaSuécia(JOn?L346de31.12.
1993,p.36)edoRegulamento (CE)n?266/94.
(8)OdireitoniveladorparaosprodutosdestescódigosimportadosnoâmbitodosRegulamentos (CE)n?129/94,(CE)n?774/94,(CE)n?778/94do
Conselhoe(CE)n?212/94,(CE)n?957/94e(CE)n?1001/94daComissãoélimitadomascondiçõesprevistasnestesregulamentos .