ANEXO II

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2020 REFERENTES A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS Estado-Membro Código da espécie Código da zona Nome da espécie Designação da zona Quota inicial de 2019 (em quilogramas) Desembarques autorizados em 2019 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1) Total das capturas em 2019 (quantidade em quilogramas) Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas) Fator de multipli-cação (2) Fator de multipli-cação suple-mentar (3), (4) Deduções pendentes de anos anteriores (5) (quantidade em quilo-gramas) Deduções das quotas de pesca para 2020 (6) e anos seguintes (quantidade em quilo-gramas) Deduções das quotas de pesca de 2020 referentes às unidades populacio-nais sobreexplo-radas (7) (quantidade em quilo-gramas) Deduções das quotas de pesca de 2020 referentes a outras unidades populacio-nais (quantidade em quilo-gramas) A deduzir das quotas de pesca para 2021 e ano(s) seguinte(s) (quantidade em quilogramas) DE HER 4AB. Arenque Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N 39 404 000 25 460 900 27 182 070 106,76 % 1 721 170 / / / 1 721 170 1 721 170 / / DE MAC 2CX14- Sarda 3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32 441 000 14 859 024 15 542 581 104,60 % 683 557 / / / 683 557 683 557 / / DK MAC 2CX14- Sarda 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 / 2 688 463 2 693 920 100,20 % 5 457 / / / 5 457 5 457 / / DK MAC 2A34. Sarda 3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32 14 480 000 13 330 744 14 022 305 105,19 % 691 561 / / / 691 561 691 561 / / DK MAC 2A4A-N Sarda Águas norueguesas das divisões 2a, 4a 10 242 000 10 252 106 11 197 228 109,22 % 945 122 / / / 945 122 945 122 / / DK POK 1N2AB. Escamudo Águas norueguesas das subzonas 1, 2 / 17 000 50 968 299,81 % 33 968 1,00 / / 33 968 / 33 968 / ES BET ATLANT Atum-patudo Oceano Atlântico 9 415 300 8 941 151 9 090 055 101,67 % 148 904 / C (8) / 148 904 148 904 / / ES COD 1/2B. Bacalhau 1, 2b 11 562 000 8 455 844 8 463 118 100,09 % 7 274 / / / 7 274 7 274 / / ES GHL 1N2AB. Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas 1, 2 / 2 000 14 225 711,25 % 12 225 1,00 A / 18 338 / 18 338 / ES OTH 1N2AB. Outras espécies Águas norueguesas das subzonas 1, 2 / 31 800 35 695 112,25 % 3 895 1,00 / / 3 895 / 3 895 / ES POK 1N2AB. Escamudo Águas norueguesas das subzonas 1, 2 / 196 000 198 607 101,33 % 2 607 / / / 2 607 / 2 607 / ES RED N3LN. Cantarilhos NAFO 3LN / 515 100 517 806 100,53 % 2 706 / / / 2 706 2 706 / / ES RJU 9-C. Raia-curva Águas da União da subzona 9 15 000 15 000 15 511 103,41 % 511 (9) Não aplicável Não aplicável 2 067 2 067 0 / 2 067 FR BET ATLANT Atum-patudo Oceano Atlântico 4 167 700 4 167 700 4 687 551 112,47 % 519 851 1,20 C / 883 747 883 747 / / FR RJE 7FG. Raia-zimbreira Águas da União das divisões 7f, 7g 79 000 90 399 91 485 101,20 % 1 086 / / / 1 086 1 086 / / FR RJU 7DE. Raia-curva Águas da União das divisões 7d, 7e 103 000 168 000 177 718 105,78 % 9 718 / / / 9 718 9 718 / / FR SWO AS05N Espadarte Oceano Atlântico, a sul de 5° N / / 3 500 Não aplicável 3 500 / / / 3 500 / 3 500 / GB COD N1GL14 Bacalhau Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14 364 000 353 500 353 500 100 % 0 / / 4 167 4 167 4 167 / / GB HER 4AB. Arenque Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N 55 583 000 62 320 196 62 607 628 100,46 % 287 432 / / / 287 432 287 432 / / GB MAC 2CX14- Sarda 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 152 115 000 145 768 635 154 072 694 105,70 % 8 304 059 / A (8) / 8 304 059 8 304 059 / / GB RJU 7DE. Raia-curva Águas da União das divisões 7d, 7e 58 000 61 200 63 133 103,16 % 1 933 / / / 1 933 1 933 / / EL BFT AE45WM Atum-rabilho Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo 285 110 304 110 312 690 102,82 % 8 580 / C (8) / 8 580 8 580 / / IE ALB AN05N Atum-voador do Norte Oceano Atlântico, a norte de 5° N 2 854 300 3 115 420 3 213 170 103,14 % 97 750 / C (8) / 97 750 97 750 / / NL HER 4CXB7D Arenque 4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater 18 162 000 19 497 305 19 512 481 100,08 % 15 176 / / / 15 176 15 176 / / NL MAC 2A34. Sarda 3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32 1 342 000 1 494 000 2 012 324 134,69 % 518 324 1,40 / / 725 654 725 654 / / PT ALB AN05N Atum-voador do Norte Oceano Atlântico, a norte de 5° N 1 994 200 1 794 200 2 463 161 137,28 % 668 961 1,40 C / 1 271 026 635 513 (10) / 635 513 (10) PT ALF 3X14- Imperadores Águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14 164 000 149 034 156 756 105,18 % 7 722 / A (8) / 7 722 7 722 / / PT BUM ATLANT Espadim-azul-do-atlântico Oceano Atlântico 50 440 7 076 18 016 254,61 % 10 940 1,00 A / 16 410 16 410 / / PT RJU 9-C. Raia-curva Águas da União da subzona 9 15 000 21 705 24 589 113,29 % 2 884 1,00 / / 2 884 2 884 / / PT SWO AN05N Espadarte Oceano Atlântico, a norte de 5° N 1 010 390 2 410 390 2 414 333 100,16 % 3 943 / / / 3 943 3 943 / / SE MAC 2A34. Sarda 3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32 4 034 000 2 945 203 3 075 839 104,44 % 130 636 / / / 130 636 130 636 / /

(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro ao abrigo dos relevantes regulamentos relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas dessas possibilidades em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2018 para 2019 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, e da reafetação e dedução de possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(2) Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Sempre que o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.

(3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10 %.

(4) A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2017, 2018 e 2019. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

(5) Quantidades remanescentes de anos anteriores.

(6) Deduções a efetuar em 2020.

(7) Deduções a efetuar em 2020 que podem ser aplicadas efetivamente, tendo em conta a quota disponível em 10 de setembro de 2020.

(8) Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.

(9) As quantidades inferiores a uma tonelada não são tidas em conta.

(10) A pedido de Portugal, a dedução de 1 271 026 kg devida em 2020 será repartida igualmente por dois anos (2020 e 2021).