Regulamento (CE) n.o 2137/2002 da Comissão

de 29 de Novembro de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 2789/1999 que estabelece a norma de comercialização aplicável às uvas de mesa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 545/2002(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 2789/1999 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 716/2001(4), estabeleceu disposições relativas à qualidade, à calibragem e às tolerâncias no que diz respeito às uvas de mesa.

(2) É conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para as uvas de mesa pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas. Esta norma foi objecto de diversas alterações nos dois últimos anos, pelo que é oportuno actualizar consequentemente a norma comunitária.

(3) O estado de maturação e, por consequência, a qualidade gustativa das uvas de mesa está directamente correlacionada com o teor de açúcar, bem como com a relação entre a acidez e o teor de açúcar, constatados nos produtos em causa. Para evitar que sejam comercializadas uvas de qualidade insuficiente, é oportuno fixar valores mínimos de teor de açúcar, bem como uma exigência geral quanto à relação açúcar-acidez.

(4) A presença de três listas de variedades no apêndice da norma torna complexas as disposições relativas à calibragem das uvas de mesa. Com vista à simplificação do texto, duas das três listas de variedades devem ser suprimidas.

(5) É, pois, necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2789/1999.

(6) Para aplicar as disposições do presente regulamento, os operadores devem efectuar certas adaptações técnicas, nomeadamente nas suas instalações de acondicionamento. A aplicação do presente regulamento deve, pois, ter início no termo de um período suficiente seguinte à data da sua entrada em vigor.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2789/1999 é substituído em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da sua entrada em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.

(2) JO L 84 de 28.3.2002, p. 1.

(3) JO L 336 de 29.12.1999, p. 13.

(4) JO L 100 de 11.4.2001, p. 9.

ANEXO

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2789/1999 é alterado do seguinte modo:

1. No ponto A (Características mínimas) do título II (Disposições relativas à qualidade), o quinto parágrafo é substituído pelo seguinte texto:

O sumo dos bagos deve ter um índice refractométrico correspondente, pelo menos, a:

- 12o Brix para as variedades Alphonse Lavallée, Cardinal e Victoria,

- 13o Brix para todas as outras variedades com grainhas,

- 14o Brix para todas as variedades sem grainhas.

Além disso, todas as variedades devem apresentar uma relação açúcar-acidez satisfatória.

O desenvolvimento e o estado das uvas de mesa devem permitir-lhes:

- suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitas, e

- chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias..

2. O título III (Disposições relativas à calibragem), é alterado do seguinte modo:

a) No segundo parágrafo, o quadro é substituído pelo seguinte quadro:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

b) São suprimidos os terceiro, quarto e quinto parágrafos.

3. À parte B (Tolerâncias de calibre) do título IV (Disposições relativas às tolerâncias), é aditada a seguinte alínea:

iii) Categorias "Extra", I e II: cada embalagem destinada à venda directa ao consumidor e cujo peso líquido não exceda 1 kg pode conter um cacho de menos de 75 g para ajustar o peso, desde que o cacho satisfaça todas as outras exigências da categoria em questão..

4. O apêndice é substituído pelo seguinte texto:

"Apêndice

Lista exaustiva das variedades de bagos miúdos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"