N?L94/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?953/88DACOMISSÃO
de11deAbrilde1988
relativoadiversasentregasdecereaisaoProgramaAlimentarMundial(PAM)a
títulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelassuasdecisõesde15deAbrilede
17deDezembrode1987,relativasàatribuiçãodeuma
ajudaalimentaremfavordoPAM,aComissãoconcedeua
esteorganismo7744toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodoPAM,emconformidade
comodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87enas
condiçõesqueconstamnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L356de18!12.1987,p.8.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

12.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L94/11
ANEXOI
1.Acçõesn?«('):98/88,99/88e126/88
2.Programa:1987
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo426,I-00145Roma,telex626675
WFPI
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:RepúblicaDemocráticaePopulardoIémen,MadagáscareMauritânia
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (J):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.1)
Características específicas:
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:2670toneladas
9.Númerodelotes:1(em3partes):I:1500toneladas;II:860toneladas;III:310toneladas
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.1
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
I.1500toneladas:«ACTIONNo98/88/YEMENPDR0245302/WHEAT/ADEN/GIFTOF
THEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLD
FOODPROGRAMME »
II.860toneladas:«ACTIONN099/88/MADAGASCAR 0267900/TOAMASINA/BLÉ/DON
DELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDU
PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL »
III.310toneladas:.ACTIONN0126/88/MAURITANIE 0005505/BLÉ/DONDELA
COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDU'
PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/DAKAR/TRANSITMAURI­
TANIE»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:15a31deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:26deAbrilde1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17deMaiode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportode.embarque:1a20deJunho.de1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem15deAbrilde1988,fixadapeloRegulamento(CEE)n?815/88(JOn?L83de
29.3.1988,p.18)

N?L94/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.88
ANEXOII
1.Acçãori?('):100/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,ViaCristóforoColombo426,I-00145Roma,telex626675
WFPI
4.Representante dobeneficiário í1):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:RepúblicaDemocráticaePopulardoIémen
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (5):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.,6)
Características específicas:
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:54toneladas(74toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.2a)]
—inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTIONNo100/88/PDRYEMEN0248601/WHEATFLOUR/GIFT.OFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /ADEN»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:15a31deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento .:—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:26deAbrilde1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17deMaiode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:1a20deJunhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem15deAbrilde1988,fixadapeloRegulamento(CEE)n?815/88(JOn?L83de
29.3.1988,p.18).

12.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L94/13
ANEXOIII
1.Acçãon?(>):127/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,ViaCristofaroColombo426,I-00145Roma,(telex626675
WFPI)
4.Representante dobeneficiário (2):veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasn?C103de16deAbrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Uganda
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.1)
Características específicas:índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:5000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento :agranel,mais
—105000sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode600gramas,comcapacidadepara50
quilogramas,75agulhaseofionecessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5cmdealturamínima):
•ACTIONNo127/88/UGANDA0353400/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /MOMBASAINTRANSITTO
UGANDA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :15a31deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:26deAbrilde1988,às12horas
.21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17deMaiode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:1a20deJunhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
12.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*•):
Restituiçãoaplicávelem15deAbrilde1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?815/88(JOn?L83de
29.3.1988,p.18).

\
N?L94/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
AnexoI,partesIeII,eAnexoII—veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C227de7deSetembrode1985,página4;
AnexoI,parteIII—DélégationMauritanie,MrMaceIlotV,Lotn024,BP213Nouakchott(tel.:
52724/32;telex549DELEGMTN-NOUAKCHOTT )
AnexoIII—DélégationOugandaUgandaCommercialBankBuilding;Plot12,KampalaRoad,5thFloor
POBOX5244Kampala(tel.:233303/04;telex61139DELEUR-UGA-KAMPALA )
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:.
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
0Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2362005,
2350132,
2361097,
2350130.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoarestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.
v