REGULAMENTO (CEE) Nº 71/91 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1991 que altera os anexos III e IV A do Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, no que diz respeito a certos produtos têxteis originários de Hong Kong (categorias 5, 73 e 74)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum de importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3143/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,

Considerando que, tendo em conta a introdução da Nomenclatura Combinada, a Comunidade negociou com Hong Kong uma acta aprovada que altera os limites quantitativos para os produtos das categorias 5, 73 e 74 estabelecidos no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Hong Kong sobre o comércio de produtos têxteis;

Considerando que o Conselho decidiu, pela Decisão 90/174/CEE (3), que esta acta aprovada deveria aplicar-se a título provisório desde 1 de Janeiro de 1989 na pendência da sua conclusão formal;

Considerando que é, portanto, necessário alterar os anexos III e IV A do Regulamento (CEE) nº 4136/86;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º

Os anexos III e IV A do Regulamento (CEE) nº 4136/86 são alterados, para Hong Kong, em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1991.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente (1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42. (2)

JO nº L 302 de 31. 10. 1990, p. 31. (3)

JO nº L 96 de 12. 4. 1990, p. 84.

ANEXO 1. O anexo III foi alterado do seguinte modo:

- no grupo I B (categoria 5, Hong Kong), o quadro é substituído pelo seguinte:

« Categoria

nº Códigos NC Designação das mercadorias

País terceiro Unidades Anos Limites

quantitativos

anuais 5 6101 10 90

6101 20 90

6101 30 90

6102 10 90

6102 20 90

6102 30 90

6110 10 10

6110 10 31

6110 10 39

6110 10 91

6110 10 99

6110 20 91

6110 20 99

6110 30 91

6110 30 99

Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha Hong Kong 1 000 peças 1988

1989

1990

1991

27 389

27 657

27 823

27 990 »

- no grupo II B (categoria 73, Hong Kong), o quadro é substituído pelo seguinte:

« Categoria

nº Códigos NC Designação das mercadorias

País terceiro Unidades Anos Limites

quantitativos

anuais 73 6112 11 00

6112 12 00

6112 19 00

Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Hong Kong 1 000 peças 1988

1989

1990

1991

1 751

1 827

1 864

1 902 »

- no grupo III B (categoria 74, Hong Kong), o quadro é substituído pelo seguinte:

« Categoria

nº Códigos NC Designação das mercadorias

País terceiro Unidades Anos Limites

quantitativos

anuais 74 6104 11 00

6104 12 00

6104 13 00

ex 6104 19 00

6104 21 00

6104 22 00

6104 23 00

ex 6104 29 00

Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de la, de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática do esqui Hong Kong 1 000 peças 1988

1989

1990

1991

865

891

927

964 »

2. O anexo IVA foi alterado do seguinte modo:

- no grupo I B (categoria 5, Hong Kong), o quadro é substituído pelo seguinte:

« Cate-

goria Código NC Designação de mercadorias

Países

terceiros Unidades Estados-

-membros Limites quantitativos anuais

de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro

1988 1989 1990 1991 (1) (2) (3)

(4) (5) (6) (7)

(8) (9) (10) 5 6101 10 90

6101 20 90

6101 30 90

6102 10 90

6102 20 90

6102 30 90

6110 10 10

6110 10 31

6110 10 39

6110 10 91

6110 10 99

6110 20 91

6110 20 99

6110 30 91

6110 30 99

Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha Hong Kong 1 000

peças D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

ES

PT

CEE 11 091

873

746

2 237

11 476

60

757

107

31

11

27 389 11 126

929

780

2 243

11 591

66

762

109

38

13

27 657 11 152

985

815

2 252

11 609

68

767

111

49

15

27 823 11 181

1 036

849

2 260

11 629

70

772

113

63

17

27 990 »

- no grupo II B (categoria 73, Hong Kong), o quadro é substituído pelo seguinte:

« Cate-

goria Código NC Designação de mercadorias

Países

terceiros Unidades Estados-

-membros Limites quantitativos anuais

de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro

1988 1989 1990 1991 (1) (2) (3)

(4) (5) (6) (7)

(8) (9) (10) 73 6112 11 00

6112 12 00

6112 19 00 Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Hong Kong 1 000

peças D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

ES

PT

CEE 751

113

88

194

518

11

43

13

16

4

1 751 769

122

94

206

540

12

45

14

20

5

1 827 774

130

101

209

547

12

46

15

24

6

1 864 781

139

108

212

553

12

47

16

27

7

1 902 »

- no grupo III B (categoria 74, Hong Kong), o quadro é substituído pelo seguinte:

« Cate-

goria Código NC Designação de mercadorias

Países

terceiros Unidades Estados-

-membros Limites quantitativos anuais

de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro

1988 1989 1990 1991 (1) (2) (3)

(4) (5) (6) (7)

(8) (9) (10) 74 6104 11 00

6104 1200

6104 13 00

ex 6104 19 00

6104 21 00

6104 22 00

6104 23 00

ex 6104 29 00 Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de la, de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática do esqui Hong Kong 1 000

peças D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

GR

ES

PT

CEE 271

36

68

99

317

6

31

15

17

5

865 278

42

76

101

314

6

32

16

20

6

891 286

48

85

104

318

6

33

17

23

7

927 294

55

95

107

322

6

34

17

26

8

964 »