ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L264/16IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.96
REGULAMENTO (CE)N?1986/96DACOMISSÃO
de16deOutubrode1996
quedeterminaamedidaemquepodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importação ,apresentadosemOutubrode1996,paradeterminados queijos,no
âmbitodoregimeprevistonosacordoseuropeusconcluídospelaComunidade
comaBulgáriaeaRoménia
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1588/94da
Comissão,de30deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordosprovisóriosentrea
Comunidade ,porumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1477/96(2)e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativamente aosprodutoscitados
noRegulamento (CE)n?1588/94incidem,paracertos
produtos,emquantidadessuperioresàsdisponíveis;que,
porconseguinteéconvenientefixarpercentagensde
reduçãodedeterminadasquantidadespedidasparao
períodocompreendido entre1deOutubroe31
deDezembrode1996,ArtigoIP
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
doscódigosNCqueconstamdoanexo,apresentadosrela­
tivamenteaoperíodocompreendido entre1deOutubroe
31deDezembrode1996,porforçadoRegulamento (CE)
n?1588/94,sãoaceites,porpaísdeorigem,atéaspercen­
tagensindicadas.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem18
deOutubrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L167de1.7.1994,p.8.
(2)JOn?L188de27.7.1996,p.7.

17.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/17
ANEXO
B.1.Reduçãodataxadodireitoaduaneiro :80%
País CódigosNCeprodutos em%
Roménia ex04069029(·) 100
ex04069086(') I
ex04069087(')II
ex04069088(')\
Bulgária ex040690(2)
ex040690(3)100
(')Fabricadocomleitedevaca.
(2)Queijosbrancossalgadosàbasedeleitedevaca.
(3)KashkavalVitoshaàbasedeleitedevaca.
B.2.Insençãodataxadodireitoaduaneiro
País CódigosNCeprodutos em%
Bulgaria ex040690(') 27,5
(')Outrosqueijosquenãoosqueijosabasedeleitedevaca.
N?L249/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.96
REGULAMENTO (CE)N?1880/96DACOMISSÃO
de30deSetembrode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?1842/96daComis­
são(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?1842/96dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?1842/96sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
h)JOn?L245de26.9.1996,p.1.

1.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L249/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(1)
—ecus/100kg—
17011190100 38,33(')
17011190910 37,69(')
17011190950 (2)
17011290100 38,33(')
17011290910 37,69(')
17011290950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4167
—ecus/100kg—
17019910100 41,67
17019910910 41,67
17019910950 41,67
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4167
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
1.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L25/7
REGULAMENTO (CE)N?171/96DACOMISSÃO
de31deJaneirode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimosextoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
/95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?2815/95doConselho(*);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraovigésimosextoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem43,647ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1996.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(]),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimosextoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(*)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L175de27.7.1995,p.12.
(<)JOn?L102de28.4.1993,p.14.OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
6JOn?L297de9.12.1995,p.1.
N?L142/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1085/96DACOMISSÃO
de14deJunhode1996
queestabeleceosvalores(orfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetariosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

15.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/35
ANEXO
doRegulamento daComissão,de14deJunhode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 75,8
060 80,2
064 59,6
066 41,7
068 62,3
204 86,7
208 44,0
212 97,5
624 95,8
999 71,5
ex07070025 052 55,3
053 156,2
060 61,0
066 53,8
068 69,1
204 144,3
624 87,1
999 89,5
07091020 220 317,0
999 317,0
07099077 052 48,8
204 77,5
412 54,2
624 151,9
999 83,1
08053030 052 134,0
204 88,8
220 74,0
388 72,7
400 68,2
512 54,8
520 66,5
524 100,8
528 69,4
600 84,0
624 48,9
999 78,4
08081061,08081063,
08081069 039 112,2
052 64,0
064 78,6CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
284 72,1
388 75,4
400 76,4
404 63,6
416 72,7
508 72,0
512 69,4
524 63,9
528 71,6
624 86,5
728 107,3
800 78,0
804 90,6
999 78,4
08091020 052 64,6
061 51,3
064 105,3
400 338,0
999 139,8
08092049 052 207,8
061 182,0
064 144,6
068 262,6
400 272,2
600 94,9
624 279,1
676 166,2
999 201,2
08093021,08093029 052 63,1
220 121,8
624 106,8
999 97,2
08094020 052 73,2
064 64,4
066 84,9
068 61,2
624 221,5
676 68,6
999 95,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
9.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L60/17
REGULAMENTO (CE)N?433/96DACOMISSÃO
de8deMarçode1996
relativoaemissãodecertificadosdeexportaçãodeprodutostransformados à
basedefrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , impostasrestriçõesaemissãodecertificadoscomprefixa­
çãodarestituiçãonasequênciadospedidosapresentados
desde6deMarçode1996;queé,porconseguinte ,conve­
nienteaplicarumcoeficientedereduçãoaospedidos
apresentadosem6deMarçode1996erecusarospedidos
decertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãoapresentadosposteriormente naperspectivadeemis­
sãoduranteoperíodoemcurso,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1429/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordeprodutostransformados àbasedefrutose
produtoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulo
dosaçúcaresdeadição('),alteradopeloRegulamento (CE)
n?341/96(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1430/95da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?272/
/96(4),fixaasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituição,nãointegradosnoâmbitodaajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1429/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede266toneladasde
sumodelaranjacomteordeaçúcarde10°Brixoumais,
masmenosde22°Brix,constantedoanexodoRegula­
mento(CE)n?1430/95,diminuídaeaumentadadas
quantidadesreferidasnon?1doartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1429/95,seriasuperadasenãofossemOscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativoasumodelaranjacomteordeaçúcarde10°
Brixoumais,masmenosde22°Brix,cujopedidotenha
sidoapresentadoem6deMarçode1996aoabrigodo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1430/95,serãoemitidos
naspercentagensde37,25%dasquantidadespedidas.
Emrelaçãoaoprodutosupracitado ,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós6deMarçode1996eantesde24deJunho
de1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deMarçode
1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L141de24.6.1995,p.28.
(2)JOn?L48de27.2.1996,p.8.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.32.
(4JOn?L36de14.2.1996,p.15.
N?L135/10rm JornalOficialdasComunidades Europeias 6.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1012/96DACOMISSÃO
de5deJunhode1996
quefixaonívelmáximodopreçoderetiradadostomatesdeestufaparaomês
deJunhode1996
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasfrutaseprodutoshortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaomêsdeJunhode1996,asorganizaçõesdeprodu­
toresouasassociaçõesdessasorganizaçõespodemfixar,
paraostomatesdeestufa,preçosderetiradaquese
situem,nomáximo,nosníveisseguintes,emecuspor100
quilogramasdepesolíquido:
—Junho(de11a20):36,33,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95daComissão(2),
e,nomeadamente ,on?1,últimoparágrafo,doseuartigo
18?,
Considerandoqueomercadodostomatesdeestufaapre­
sentacaracterísticas diferentesdasdomercadodetomates
decampo;queostomatesdeestufasãoconstituídos ,na
suamaiorparte,deprodutosdecategoriadequalidade
extraeI,cujospreçossãoclaramentemaiselevadosque
osdosprodutosdecampo;
Considerando que,comvistaaassegurarumapoiomais
eficazdomercadodostomatesdeestufa,éconveniente
concederàsorganizações apossibilidadedefixaroseu
preçoderetiradaaumnívelsuperioraopreçoderetirada
comunitário;que,emconformidade comodisposto
non?1,últimoparágrafo,doartigo18?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,parecejustificadofixaronívelmáximo
dopreçoderetiradadestesprodutosaplicandoaospreços
fixadosparaomêsdeJunhode1995umavariaçãoda
mesmaordemqueaadoptadapeloConselhoaquandoda
fixaçãodospreçosdebaseedecompradostomatespara
omêsdeJunhode1996;de21a30:33,41.
Artigo2?
Asorganizaçõesdeprodutoresnotificarãoàsautoridades
nacionais,queostransmitirãoàComissão,osseguintes
elementos :
—operíododuranteoqualsãoaplicáveisospreçosde
retirada,
—osníveisdospreçosderetiradaprevistosepraticados.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
MJOn?L132de16.6.1995,p.8.
10.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/3
REGULAMENTO (CE)N?26/96DACOMISSÃO
de9deJaneirode1996
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1203/95da
Comissão,de29deMaiode1995,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisparacarnesde
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ecarnedebúfalocongelada,paraoperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1995e30deJunhode1996('),
e,nomeadamente ,on?3doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1203/95prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneae)doseuartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1203/95,na
alíneae)doseuartigo2°,fixouem10000toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoperíododelde
Julhode1995a30deJunhode1996;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemserArtigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deJaneirode1996emrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
lada,referidanaalíneae)doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1203/95serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo5?doRegulamento (CE)n?1203/95
nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsdeFevereiro
de1996para2177toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(»)JOn?L119de30.5.1995,p.13.
N?L187/10ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1456/96DACOMISSÃO
de25deJulhode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emJulhode1996aoabrigodoregimeprevistonoRegulamento (CE)n?774/94
doConselhorelativoàaberturaemododegestãodedeterminadoscontingentes
pautaiscomunitários decarnedesuínoeoutrosprodutosagrícolas
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1432/94da
Comissão,de22deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimedeimportaçãoprevistonoRegulamento (CE)
n?774/94doConselhorelativoàaberturaemodode
gestãodedeterminadoscontingentespautaiscomunitários
decarnedesuínoeoutrosprodutosagrícolas('),alterado
peloRegulamento (CE)n?1593/95(2),e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoterceirotrimestrede1996tota­
lizamquantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,
devendo,porconseguinte ,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1996,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1432/94são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1996podemserapre­
sentadospedidos,nostermosdoRegulamento (CE)
n?1432/94,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexoII.
3.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L156de23.6.1994,p.14.
2)JOn?L150de1.7.1995,p.94.

26.7.96HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/11
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deJulhoa
30deSetembrode1996
1 72
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deOutubroa31deDezembrode1996
1 1750
N?L331/34[Tf JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2434/96DACOMISSÃO
de19deDezembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

20.12.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L331/35
ANEXO
doRegulamento daComissão ,de19deDezembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 052 101,9
204 97,8
l624 224,2
999 141,3
07070040 624 112,3
999 112,3
07091040 220 204,7
999 204,7
07099079 052 87,3
999 87,3
08051061,08051065,08051069 052 23,1
204 50,4
388 20,1
448 28,8
624 47,1
999 33,9
08052031 052 85,4
204 68,1
l999 76,8
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 64,1
464 127,1
624 72,5
999 87,9
08053040 052 68,0
400 60,6
528 40,6
600 74,8
999 61,0
08081092,08081094,08081098 052 65,1
060 46,7
064 47,5
400 69,6
404 67,1
728 121,0
999 69,5
08082067 052 66,6
064 79,2
091 49,8
400 108,6
624 67,4
999 74,3
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».