18.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/19
REGULAMENTO (CEE)N?3579/88DACOMISSÃO
de17deNovembrode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
uma(organizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3355/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­lamento(CEE)n?3398/88daComissãoÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3525/88(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3398/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9).constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConse­
lho(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanha
éfixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17(deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L296de29.10.1988,p.17.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.OJOn?L299de1.11.1988,p.41.
(8)JOn?L307de12.11.1988,p.39.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L312/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias18.11.88
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122°período
13?período
24?período
35°.período
4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros.0,580
0,000
19,8190,580
0,000
19,9860,580
0,000
20,2290,580
0,000
19,8960,580
0,000
20,0620,580
0,000
20,229
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)47,17
52,64
948,43
141,04
170,20
15,672
11,485
29225
2155,7947,57
53,08
956,43
142,25
171,64
15,805
11,584
29476
.2159,1348,14
53,72
976,80
148,30
177,17
16,495
12,484
31268
2161,4047,42
52,85
960,72
145,61
174,17
16,195
12,193
30550
2054,0847,82
53,29
968,73
146,84
175,62
16,331
12,297
30809
2072,9048,48
53,97
976,80
148,07
177,09
16,468
12,309
30744
2002,56
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)89,44
2950,7589,44
2976,5489,44
3004,1689,44
2940,3089,44
2965,7989,44
2951,71
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4298,290,00
4329,180,00
4357,040,00
4271,560,00
4302,010,00
4269,37

18.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/21
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
•4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:3,080
2,500
22,3193,080
2,500
22,4863,080
2,500
22,7293,080
2,500
22,3963,080
2,500
22,5623,080
2,500
22,729
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)53,08
59,25
1068,59
159,73
192,09
17,750
13,125
33218
2527,7953,47
59,70
1076,59
160,94
193,53
17,884
13,225
33468
2531,1254,05
60,34
1097,51
167.26
199.27
18,604
14,172
35356
2533,4053,32
59,46
1081,43
164,57
196,27
18,304
13,881
34638
2426,0853,72
59,91
1089,45
165,80
•197,73
18,440
13,985
34896
2444,9054,38
60,58
1097,51
167,03
199,19
18,578
13,997
34831
2374,55
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)Sementescolhidasem-Portugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)474,98
3336,28
470,02
4768,31474,98
3362,07
470,02
4799,20474,98
3389,69
470,02
4827,06474,98
3325,83
470,02
4741,58474,98
3351,32
470,02
4772,03474,98
3337,24
470,02
4739,39

N?L312/22 JornalOficialdasComunidades Europeias18.11.88
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros5,170
0,000
24,1065,170
0,000
24,3595,170
0,000
24,6375,170
0,000
23,6925,170
0,000
24,070
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)57,31
63,99
1154,36
172,87
207,63
19,210
14,250
35995
2768,6857,91
64,66
1166,49
174,72
209,83
19,417
14,408
36387
2785,6158,56
65,40
1189,64
181,58
216,09
20,196
15,424
38420
2791,2556,41
62,91
1144,01
174,06
207,62
19,360
14,677
36631
2561,3357,30
63,91
1162,27
176,94
210,96
19,680
14,934
37252
2618,87
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
J—emPortugal(Esc)
|—emEspanha(Esc)
í—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)797,28
3642,87
0,00
6826,65
6629,06
3593,28
6629,06797,28
3681,91
0,00
6875,24
6676,24
3630,67
6676,24797,28
3714,64
0,00
6910,64
6710,62
3662,08
6710,62797,28
3555,48
0,00
6700,06
6506,13
3501,48
6506,13797,28
3613,79
0,00
6773,42
6577,37
3559,80
6577,37
(')PariaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0298070. ,
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
s
1
1
DMj
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta•Corrente
11
2,071960
2,334830
43,463400
7,081830
8,002340
0,775360
/0,656635
1542,62
171,29800
172,40900
136,599001?período
12
2,067800
2,331220
43,462600
7,086650
8,006870
0,775858
0,658152
1548,45
173,13200
173,26200
137,112002?período
1
2,063460
2,327140
43,453200
7,092770
8,011070
0,776469
0,659822
1554,48
175,04100
174,12800
137,738003?período
2
2,059360
2,323460
43,452299
7,099050
8,018620
0,777077
0,661272
1559,93
176,78600
175,05900
138,291004?período
3
2,059360
2,323460
43,452299
7,099050
8,018620
0,777077
0,661272
1559,93
176,78600
175,05900
138,291005?período
4
2,047840
2,312780
43,437400
7,116110
8,041710
0,778714
0,665787
1575,29
181,93000
177,99900
140,04600