ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L361/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4110/88DOCONSELHO
de21deDezembrode1988
quederrogaoRegulamento (CEE)n?3220/84noquedizrespeitoàaplicação,na
Grécia,databelacomunitáriadaclassificação decarcaçasdesuínos
suínosabatidossãosemprederivadosdospreçosdos
suínosvivosobtidosnosmercadosoucentrosdecotação;
que,afimdeteremcontaasituaçãoassimdescrita,é
convenientepermitiràRepúblicaHelénicaqueapliqueos
novosmétodosdeclassificaçãoomaistardarem30de
Junhode1989,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3906/87(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo2?eon?5doseuartigo4?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,nostermosdoartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?3220/84doConselho,de13de
Novembrode1984,queestabeleceatabelacomunitária
declassificaçãodascarcaçasdesuíno(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3530/86(4),estatabeladeveserpostaemexecuçãoo
maistardarem1deJaneirode1989;
ConsiderandoqueaRepúblicaHelénicapediu,devidoàs
dificuldadesespeciaisqueencontranaintroduçãodesta
tabela,aconcessãodeumprazoadicionalparaasua
introdução;que,nesteEstado-membro ,ospreçosdosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emderrogaçãododispostonoartigo6?doRegulamento
(CEE)n?3220/84,naGrécia,ospreçosdossuínos
abatidospodemser,até30deJunhode1989,ospreços
derivadosdospreçosdossuínosvivosnosmercadosou
centrosdecotação.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PeloConselho
0Presidente
V.PAPANDREOU
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L370de30.12.1987,p.11.
OJOn?L301de20.11.1984,p.1.b)JOn?L326de21.11.1986,p.8.
29.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L361/43
REGULAMENTO (CEE)N?4124/88DACOMISSÃO
de28deDezembrode1988
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2368/88(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4009/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2368/88,nosdadosArtigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em0,46ECU/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Dezembrode'1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1988.
PelaComissão '
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L205de30.7.1988,p.29.
(4)JOn?L354de22.12.1988,p.50.
N?L361/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4129/88DACOMISSÃO
de28deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4035/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L355de23.12.1988,p.40.

29.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L361/55
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deDezembrode1988,quefixaosdireitosniveladpres
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/l00kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 35,40(')
17011190 35,40(')
17011210 35,40(')
17011290 35,40(')
17019100 43,81
17019910 43,81
17019990 43,81(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçOesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(J)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodèsubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
28.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L359/3
REGULAMENTO (CEE)N?4074/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
quealtera,emrelaçãoaEspanha,oRegulamento (CEE)n?4007/87,queestabe­
leceoprolongamento doperíodoprevistonon?1doartigo90?enon?1do
artigo257?doActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
Considerandoque,emdeterminadossectores,asreferidas
dificuldadesnãopoderãoserultrapassadasaté31de
Dezembrode1988noquedizrespeitoaEspanha;queé,
porconseguinte ,convenienteprorrogaroperíodoem
questãoaté31deDezembrode1989,emrelaçãoaeste
Estado-membro ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,e,nomeadamente on?2doseuartigo90?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
Considerandoqueon?1doartigo90?eon?ídoartigo
257?doActodeAdesãodeterminaram umperíodo
duranteoqualpodemsertomadasmedidastransitórias
destinadasafacilitarapassagemdosregimesexistentes
emEspanhaeemPortugalnomomentodaadesãoaos
regimesresultantesdaaplicaçãodaorganizaçãocomum
dosmercados,nascondiçõesdefinidasnoActo,nomeada­
menteparafazerfaceadificuldadessensíveisdeentrada
emaplicaçãodosnovosregimesnadataprevista;quea
datadotermodesseperíodo,fixadapeloActodeAdesão
em31deDezembrode1987,foiprolongada,peloRegu­
lamento(CEE)n?4007/87(2),até31deDezembrode
1988emrelaçãoaEspanhaeaté31deDezembrode
1990emrelaçãoaPortugal;Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?4007/87,adatade
«31deDezembrode1988»constantedoprimeiropará­
grafoésubstituídapeladatade«31deDezembrode
1989».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
0Presidente
Y.POTTAKIS
(')Pareceremitidoem16deDezembrode1988(aindanãopu­
blicadonoJornalOficial).
OJOn?L378de31.12.1987,p.1.
REGULAMENTO (CEE) Nº 4147/88 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que diz respeito à fixação das quantidades de queijo importados da Noruega

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 14º,

Considerando que, no âmbito do novo acordo sob forma de Troca de Cartas celebrado entre a Comunidade e a Noruega, de 21 de Dezembro de 1988, foram fixados contingentes pautais anuais respectivamente para a Comunidade e para a Noruega para 1989, 1990 e 1991 (3) ; que é conveniente, por conseguinte, alterar o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação para determinados produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3852/88 (5), no que diz respeito à rubrica «Noruega»;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1767/82, a alínea s) passa a ter a seguinte redacção: >PIC FILE= "T0046412">

(1) JO nº L 148 de 28.6.1968, p. 13. (2) JO nº L 110 de 29.4.1988, p. 27. (3) Ver página 53 do presente Jornal Oficial. (4) JO nº L 196 de 5.7.1982, p. 1. (5) JO nº L 343 de 13.12.1988, p. 10. Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente
30.12.88 N?L362/48 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?4149/88DACOMISSÃO
de27deDezembrode1988
relativaàsuspensãodoconcursopermanenteprevistopeloRegulamento (CEE)
n?3905/86
Considerando queeoportunosuspenderoreferido
concurso ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo7?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão,de22deDezembrode
1986,relativoàvendanoâmbitodeumprocessode
concursodedeterminadascarnesdebovinodetidaspor
determinados organismosdeintervençãoedestinadasa
seremexportadasparaoPeru(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?742/88(4),os
organismosdeintervençãocolocaramemconcurso
permanentedeterminadasquantidadesdecarnedebovino
quedetêm;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ÉsuspensooconcursopermanenteprevistopeloRegula­
mento(CEE)n?3905/86.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L198de26.7.1988,p.24.
OJOn?L364de23.12.1986,p.17.
(4)JOn?L76de22.3.1988,p.16.
29.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L361/41
REGULAMENTO (CEE)N?4122/88DACOMISSÃO
de27deDezembrode1988
relativoàsuspensãodapescadasolhapornaviosarvorandopavilhãodaBélgica
daBélgicaouregistadosnaBélgica,atingiramaquota
atribuídapara1988;queaBélgicaproibiraapescadeste
stockapartirde24deDezembrode1988;queé,por
conseguinte,necessáriomanteressadata,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2241/87do
Conselho,de23deJulhode1987,queestabelececertas
medidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespiscató­
rias('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3483/88(2),e,
nomeadamente ,n?3doseuartigo11?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3977/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quefixa,relativa­
menteacertasunidadespopulacionais (stocks)egruposde
unidadespopulacionaisdepeixes,ostotaisadmissíveisde
capturaspara1988ecertascondiçõesemquepodemser
pescados(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3472/88(4),estabeleceasquotasde
solhaspara1988;
Considerando que,afimdeassegurarorespeitodas
disposiçõesrelativasàslimitaçõesquantitativas das
capturasdeumstocksubmetidoaquota,énecessárioque
aComissãofixeadatanaqualascapturasefecutuadaspor
naviosarvorandopavilhãodeumEstado-membro são
consideradascomotendoesgotadoaquotaatribuída;
Considerandoque,segundoainformaçãocomunicadaà
Comissão,ascapturasdesolhasnaságuasdedivisão
CIEMVIIf,g,efectuadaspornaviosarvorandopavilhãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AscapturasdesolhasnaságuasdadivisãoCIEMVIIf,g,
efectuadaspornaviosarvorandopavilhãodaBélgicaou
registadosnaBélgica,sãoconsideradascomotendoesgo­
tadoaquotaatribuídaàBélgicapara1988.
ApescadasolhanaságuasdedivisãoCIEMVIIf,g,efec­
tuadapornaviosarvorandopavilhãodaBélgicaouregis­
tadosnaBélgicaéproibida,assimcomoaconservaçãoa
bordo,otransbordoeodesembarquedestestockcaptu­
radopelosnaviosapósadatadeaplicaçãodesteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Éaplicávelapartirde24deDezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1988.
PelaComissão
1 FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JO-n?L207de29.7.1987,p.1.
(*)JOn?L306de11.11.1988,p.2.
OJOn?L375de31.12.1987,p.1.
(4)JOn?L305de10.11.1988,p.12.
N°L362/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4140/88DACOMISSÃO
de29deDezembrode1988
quelixaarestituiçãoàproduçãorelativamente aazeitesutilizadosnofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas
desseprocedimentorelativamente aazeitesdasubposição
15099000daNomenclatura Combinada ;que,todavia,se
oazeiteutilizadonofabricodeconservastiversidoprodu­
zidonaComunidade ,omontanteacimareferidoéacres­
cidodeummontanteigualàajudaaoconsumovigente
nadatadaentradaemvigordestarestituição;
Considerando queaaplicaçãodscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãocomoabaixoindicado,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembro1966,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordassubstân­
ciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?591/79do
Conselho,de26deMarçode1979,ondeseprevêemas
regrasgeraisrelativasàrestituiçãoàproduçãonoque
respeitaaazeitesutilizadosnofabricodecertasconser­
vas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamenton?3788/85(4)e,nomeadamente ,osseusartigos
3?e5?,
Considerandoque,noartigo2?doRegulamento (CEE)
n?591/79seprevêaconcessãodeumarestituiçãoà
produçãoemrelaçãoaoazeiteutilizadonofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doregula­
mentoacimareferido,aComissão,semprejuízodo
segundoparágrafodoartigo7?desseregulamento,fixa
essarestituiçãoemcadadoismeses;
Considerando que,deacordocomoartigo5?doregula­
mentoacimareferido,nocasodeaplicaçãodeprocedi­
mentodeadjudicaçãorelativamente àfixaçãododireito
nivelador,arestituiçãoàproduçãoéfixadacombasenos
direitosniveladoresmínimosdeterminados noâmbitoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaOsmesesdeJaneiroeFevereirode1989,omontante
darestituiçãoàproduçãoreferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?591/79éiguala:
—109,00ECUspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidade eutilizadosnos
Estados-membros ,comexcepçãodaEspanhaede
Portugal,
—50,44ECUspor100quilogramas ,relativamente a
azeite,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior,utilizadosnosEstados-membros ,coméxcepção
deEspanhaedePortugal,
—45,32ECUspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesutilizadosemEspanha,
—96,05ECUSpor100quilogramas ,relativamente a
azeitesutilizadosemPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L78de30.3.1979,p.2.
(4)JOn?L367de31.12.1985,p.1.
N?L367/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4159/88DACOMISSÃO
de30deDezembrode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?4052/88(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente emvigordevemseralteradosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresente ,regulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(!)JOn?L166de25.6.1976,p.1.V)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
(3)JOn?L241de1.9.1988,£.30.
(4)JOn?.L356de24.12.1988)p.13.

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
4
1,0061021 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061023 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061096 0 0 0\
10061027 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
18062096 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
N?L367/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4160/88DACOMISSÃO
de30deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades ,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
mento(CEE)n?2226/78daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
3492/88(6),levaaalterar,combasenosdadosecotações
dequeaComissãodispõe,alistadosEstados­
membrosouregiõesdeEstados-membros egruposde
qualidadeselegíveisnaintervenção,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?§05/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?4132/88(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?4054/88(4),abriuparadetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegulaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L362de30.12.1988,p.4.
(3)JOn?L168de27.6.1987,p.22. OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
(6)JOn?L306de11.11.1988,p.20. (4)JOn?L356de24.12.1988,p.17.

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/23
ANEXO
«ANEXOI
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposde
qualidade
Estado-.membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica AU,AR,AO
Dinamarca CR
RepúblicaFederaldaAlemanha AU,AR
Espanha—
França—
Irlanda CU
Itália—
Luxemburgo AR,AO
PaísesBaixos—
Grã-Bretanha CU
IrlandadoNorte CU»
31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/39
REGULAMENTO (CEE)N?4167/88DACOMISSÃO
de30deDezembrode1988
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2%
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?3744/88daComissão(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?4003/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?3744/88aosdadosArtigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
2)JOn?L197de26.7.1988,p.11.
(3)JOn?L328de1.12.1988,p.31.
(4)JOn?L354de22.12.1988,p.38.

N?L367/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
ANEXO
Ajudasàssementesdesoja
(EmECUs/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em: I
—Espanha 0,000 25,854 25,854
—Portugal 15,544 0,000 25,854
—outrosEstados-membros 15,544 25,854 25,854