30.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/73
REGULAMENTO (CEE)N?769/90DACOMISSÃO
de29deMarçode1990
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°1235/89(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(4);
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira,tendosido
fixadosemúltimolugarpeloRegulamento (CEE)
n?3931/89daComissão(*),relativamenteaoperíodode1
deJaneiroa31deMarçode1990,setornanecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodode1deAbril
a30deJunhode1990;queessafixaçãodeve,emprincí­
pio,serefectuadacombasenospreçosdoscereaisforra­
geirosemrelaçãoaoperíodode1deOutubrode1989a
28deFevereirode1990;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queéneces­
sárioteremcontaestaevoluçãoaquandodafixaçãodos
preços-comporta emrelaçãoaoperíodocompreendido
entre1deAbrila30deJunhode1990;Considerandoque,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroe
de1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaurnanovafixaçãodopreço­
-comporta;
Considerando queseprocedeaumanovafixaçãodos
preços-comporta ;queénecessário,porconseguinte,fixar
osdireitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?631/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeira,provenientesde
Portugal,equealteraoRegulamento (CEE)n?177/860,
suspenduaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordasavesprovenientesde
Portugaldevidoàdiferençamínimadepreçopraticadana
Comunidade ,porumlado,eemPortugal,poroutrolado;
queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3899/89
doConselho,de18deDezembrode1989,quereduz,
paraoanode1990,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesemviasde
desenvolvimento Q,e(CEE)n?715/90doConselho,de5
deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)(8),
foraminstauradosregimesespeciaisaplicáveisàimporta­
çãoqueincluemumareduçãode50%dosdireitosnive­
ladoresnoâmbitodosmontantesfixosoudoscontin­
gentesanuais,entreoutros,paradeterminadosprodutos
dosectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?3898/89
doConselho,de18deDezembrode1989,queaplica
preferênciasgeneralizadas,paraoanode1990,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(9),foramparcialoutotalmentesuspensosos
direitosdePautaAduaneiraComum,entreoutros,para
determinados produtosdosectordacarnedeavesde
capoeira;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
OJOn?L282de1.11.1975,p.84.
(4)JOn?L376de31.12.1987,p.7.
MJOn?L375de23.12.1989,p.82.(«)JOn?L60de1.3.1986,p.11.
OJOn?L383de30.12.1989,p.125.
(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.f)JOn?L383de30.12.1989,p.90.

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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comporta
previstosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990relativamente aosquaisataxadedireitosfoiconsolidada ,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio,osdireitosniveladoressãolimitadosaos
montantesqueresultamdessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1990.
PelaComissão
RayMAC,SHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deMarçode1990,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
0105,1100 23,06 5,90
01051910 101,19 19,59—
01051990 23,06 5,90—
ECU/100kg ECU/100kgl
01059100 79,65 24,40—
01059910 91,88 36,74
01059920 117,52 36,95—
01059930 105,83 27,88 —
01059950 123,23 38,57 —
02071011 100,08 30,65 —
02071015 113,79 34,85—
02071019 123,99 37,97—
02071031 151,18 39,83—
02071039 165,72 43,66—
02071051 108,09 43,22—
02071055 131,25 52,48—
02071059 145,83 58,30(2)—
02071071 167,88 52,78
02071079 159,36 56,02(2)—
02071090 176,04 55,10—
02072110 113,79 34,85—
02072190 123,99 37,97—
02072210 151,18 39,83— ■
02072290 165,72 43,66—
02072311 131,25 52,48—
02072319 145,83 58,30(2)—
02072351 167,88 52,78—
02072359 159,36 56,020—
02072390 176,04 55,10—
02073100 1678,80 527,80 30
02073911 294,76 99,71—
02073913 136,39 41,77—
02073915 95,11 30,98—
02073917 65,84 21,45—
02073921 187,75 57,50—
02073923 176,37 54,02—
02073925 292,64 95,32—
02073927 65,84 21,45—
02073931 317,48 83,64—

N?L83/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073933 182,29 48,03
02073935 95,11 30,98 —
02073937 65,84 21,45 —
02073941 241,89 63,73 —
02073943 113,39 29,87 —
02073945 204,09 53,77 —
02073947 292,64 95,32 —
02073951 65,84 21,45 —
02073953 334,66 117,64(2)—
02073955 294,76 99,71 —
02073957 160,41 64,13 —
02073961 175,30 61,62(2)—
02073963 193,64 60,61 —
02073965 95,11 30,980—
02073967 65,84 21,450—
02073971 239,04 84,03(2)—
02073973 187,75 57,50 —
02073975 231,07 81,23(2)—
02073977 176,37 54,02—
02073981 203,43 75,95(2)—
02073983 292,64 95,32—
02073985 65,84 21,45—
02073990 168,27 54,81 10
02074110 294,76 99,71—
02074111 136,39 41,77—
02074121 95,11 30,98—
02074131 65,84 21,45—
02074141 187,75 57,50—
02074151 176,37 54,02 —
02074171 292,64 95,32—
02074190 65,84 21,45—
02074210 317,48 83,64—
02074211 182,29 48,03—
02074221 95,11 30,98—
02074231 65,84 21,45—
02074241 241,89 63,73—
02074251 113,39 29,87—
02074259 204,09 53,77—
02074271 292,64 95,32 —
02074290 65,84 21,45—
02074311 334,66 117,64(2)—
02074315 294,76 99,71—
02074321 160,41 64,13:—
02074323 175,30 61,62(2)—

30.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/77
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074325 193,64 60,61—
02074331 95,11 30,980—
02074341 65,84 21,45(2)—
02074351 239,04 84,03(2)—
02074353 187,75 57,50—
02074361 231,07 81,23f)—
02074363 176,37 54,02—
02074371 203,43 75,950—
02074381 292,64 95,32—
02074390 65,84 21,45—
02075010 1678,80 527,80 3(3)
02075090 168,27 54,81 10
02090090 146,32 47,66—
02109071 1678,80 527,80 3
02109079 168,27 54,81 10
15010090 175,58 57,19 18
16023111 302,36 79,66 17
16023119 321,90 104,85 17
16023130 175,58 57,19 17
16023190 102,42 33,36 17
16023911 290,22 99,22—
16023919 321,90 104,85 17
16023930 175,58 57,19 17
16023990 102,42 33,36 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo
6?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdos
contingentesreferidosnoregulamentosupracitado .
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3899/89,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(3)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvoivimento ereferidosnoRegulamento (CEE)n?
3898/89,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendocobradoqualquerdireitonivelador.