16.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L314/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?3430/93DACOMISSÃO
de15deDezembrode1993
quealteraosregulamentos (CEE)n?1192/93,(CEE)n?1193/93,(CEE)
n?1194/93,(CEE)n?1195/93,(CEE)n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)
n?1198/93,(CEE)n?1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)n?1515/93,(CEE)
n?1516/93,(CEE)n?1517/93e(CEE)n?1961/93,relativosàaberturade
concursospermanentesparaaexportaçãodecereaisdetidospelosorganismosde
intervenção
(CE)n?3160/93,(CEE)n?1517/93(18)comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3195/93O9)e(CEE)n?1961/93(20)comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3161/93(21);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3)fixaosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueéoportunolimitaroperíododevali­
dadedoscertificadosdeexportaçãoemitidosapartirda
entradaemvigordopresenteregulamento ,noâmbitodos
concursosabertospelosregulamentosdaComissão(CEE)
n?1192/93(4),(CEE)n?1193/93{%(CEE)n?1194/93(6),
(CEE)n?1195/930,(CEE)n?1196/93(8),(CEE)
n?1197/93(9),comaúltimaredacçãoquelhesfoidada
peloRegulamento (CE)n?3160/93(l0),(CEE)n?1198/
/93(u),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?3294/93Ç2),(CEE)n?1513/93("),(CEE)
n?1514/93("*),comaúltimaredacçãoquelhesfoidada
peloRegulamento (CE)n?3160/93,(CEE)n?1515/
/93(1S),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3214/93(16),(CEE)n?1516/93(l7),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo3?dosregulamentos (CEE)n?1192/93,(CEE)
n?1193/93,(CEE)n°.1194/93,(CEE)n?1195/93,(CEE)
n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)n?1198/93,(CEE)
n?1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)n®1515/93,(CEE)
n?1516/93,(CEE)n?1517/93,(CEE)n?1961/93,passa
ateraseguinteredacção:
«Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,naacepçãodoartigo9?doRegu­
lamento(CEE)n?2131/93atéaofimdoterceiromês
seguinte.Aspropostasapresentadasnoâmbitodo
presenteconcursonãopodemseracompanhadas de
pedidosdecertificadosdeexportaçãoefectuadosno
âmbitodoartigo44?doRegulamento (CEE)
n?3719/88daComissãof).
0JOn?L331de2.12.1988,p.1.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
4)JOn?L122de18.5.1993,p.5.
ÓJOn?L122de18.5.1993,p.8.
6)JOn?L122de18.5.1993,p.11.
T)JOn?L122de18.5.1993,p.14.
8)JOn?L122de18.5.1993,p.17.
')JOn?L122de18.5.1993,p.20.
10)JOn?L283de18.11.1993,p.9
")JOn?L122de18.5.1993,p.23
12)JOn?L296de1.12.1993,p.41
13)JOn?L150de22.6.1993,p.15
14)JOn?L150de22.6.1993,p.18
,5)JOn?L150de22.6.1993,p.21
16)JOn?L291de25.11.1993,p.2
17)JOn?L150de22.6.1993,p.24HJOn?L150de22.6.1993,p.27.
(")JOn?L288de23.11.1993,p.2.HJOn?L177de21.7.1993,p.15.
(21)JOn?L283de18.11.1993,p.11.

N?L314/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.93
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão