ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
15.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/7
REGULAMENTO (CEE)N?2662/92DACOMISSÃO
de14deSetembrode1992
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodeameixasorigináriasda
Hungria
sucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodeameixasorigináriasda
Hungria,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2)e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2582/92da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodeameixasorigináriasdaHungria;
Considerandoque,emrelaçãoaessasameixasoriginárias
daHungria,nãohouvecotaçõesduranteseisdiasúteisADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2582/92érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Setembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.23.
OJOn?L258de4.9.1992,p.16.
N?L270/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2665/92DACOMISSÃO
de14deSetembrode1992
quesuspendeafixaçãopréviadasajudasparaaservilhas,favas,favasforrageiras
etremoçosdoceseasforragenssecas
(CEE)n?1117/78doConselho(8),podesersuspensaem
casodesituaçãoanormalquedêorigemouameacedar
origemaumaperturbaçãodomercadodosprodutosem
causa;
Considerandoqueamanutençãodoregimeactual,tendo
emcontaasituaçãomonetáriaeaincertezaquereinanos
mercadoscambiais,podeconduziraoperaçõesespecula­
tivaseaperturbaçõesnosmercados;que,porconse­
guinte,éconvenientesuspenderafixaçãopréviadas
ajudasatrásreferidas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,relativoàfixação
préviadosmontantescompensatórios monetários('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3247/89(2),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho,de19deJulhode1982,queaprovaasregras
geraisrelativasàsmedidasespeciaisparaaservilhas,favas,
favasforrageirasetremoçosdoces(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2206/
/90(4),e,nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,do
seuartigo6?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1417/78do
Conselho,de19deJunhode1978,relativoaoregimede
ajudaparaasforragenssecas(^comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1110/89(6),
e,nomeadamente ,on?2,segundoparágrafo,doseu
artigo12?,
Considerandoqueafixaçãopréviadasajudasparaaservi­
lhas,favas,favasforrageirasetremoçosdocesprevistas
noRegulamento (CEE)n?1431/82doConselhoi7)edas
ajudasparaasforragenssecasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Afixaçãopréviadasajudasparaaservilhas,favas,
favarolas,tremoçosdoceseforragenssecasésuspensaem
relaçãoaospedidosapresentados entre14e16
deSetembrode1992.
2.Ospedidosapresentadosduranteosperíodosrefe­
ridosnãopodemserrecebidos.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem15
deSetembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L310de21.11.1985,p.22.
OJOn?L314de28.10.1989,p.51.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.11.ÒJOn?L171de28.6.1978,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.1.nIOn?L162de12.6.1982.o.28. oJOn?L142de30.5.1978,p.1.
N?L270/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2663/92DACOMISSÃO
de14deSetembrode1992
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodeuvasdemesa
origináriasdaTurquia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2601/92da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodeuvasdemesaorigináriasdaTurquia;
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaTurquiaverificadosnosmercados
representativos referidosnoRegulamento (CEE)
n?2118/74daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3811/85(*),regis­tadosoucalculadosemconformidade comodispostono
artigo5?doreferidoregulamento,permiteconstatarque
ospreçosdeentradadetrêsdiassucessivosdemercadose
situamaumnívelpelomenosigualaospreçosdereferên­
cia;que,emconsequência ,ascondiçõesprevistasnon?2,
segundoparágrafo,segundotravessão,doartigo26?do
Regulamento (CEE)n?1035/72sãosatisfeitasparaa
revogaçãodataxacompensatória àimportaçãodestes
produtosorigináriosdaTurquia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2601/92érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Setembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.23.
(3)JOn?L262de8.9.1992,p.11.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
15.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/13
REGULAMENTO (CEE)N?2668/92DACOMISSÃO
de14deSetembrode1992
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteRegulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2585/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2604/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2585/92aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasrestiADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2585/92alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Setembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(■3)JOn?L258de4.9.1992,p.22.
4JOn?L262de8.9.1992,p.17.

N?L270/14 JornalOficialdasComunidades Europeias15.9.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deSetembrode1992,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições (2)
07099060000— —
07129019000 — —
10011010000— —
10011090000 04
0250,00
20,00
10019091000 05
0270,00
0
10019099000 04
0263,00
20,00
10020000000 03
0221,00
20,00
10030010000 06
0267,00
0
10030090000 04
0240,00
20,00
10040010000— —
10040090000— —
10051090000— —
10059000000 04
0260,00
0
10070090000— —
10082000000— —
11010000100 01 100,00
11010000130 01 93,00
11010000150 01 85,00
11010000170 01 78,00
11010000180 01 72,00
11010000190— —
11010000900— —
11021000500 01 100,00
11021000700— —
11021000900— —
11031110200 01 160,00
11031110400 01 140,00
11031110900 01 0
11031190200 01 100,00
11031190800—

15.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/15
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Roménia,
06Turquia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontengrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de
30.7.1992,p.20).
REGULAMENTO (CEE) No 2657/92 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1992 que suspende a fixação antecipada dos montantes compensatórios monetários aplicáveis em Itália

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3155/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que instaura a fixação antecipada dos montantes compensatórios monetários (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3247/89 (4), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 11o,

Considerando que a manutenção do actual regime, dada a situação monetária e a incerteza que reina nos mercados de câmbios, pode levar a operações de especulação; que é, portanto, conveniente suspender a fixação antecipada dos montantes compensatórios monetários aplicáveis em Itália,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A fixação antecipada dos montantes compensatórios monetários aplicáveis em Itália é suspensa a partir de 14 de Setembro de 1992.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 14 de Setembro de 1992.

É aplicável até 16 de Setembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1992. Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. (2) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (3) JO no L 310 de 21. 11. 1985, p. 22. (4) JO no L 314 de 28. 10. 1989, p. 51.
12.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L266/21
REGULAMENTO (CEE)N?2652/92DACOMISSÃO
de11deSetembrode1992
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2539/92aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2053/92(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2539/92daComissão(4),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2609/92(5);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem76,050ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Setembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(')JOn?L215de30.7.1992,p.12.
(4)JOn?L254de1.9.1992,p.47.
OJOn?L263de9.9.1992,p.7.
REGULAMENTO (CEE) No 2646/92 DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 598/86 no que diz respeito ao limite indicativo de importação para Espanha de trigo mole panificável, durante a campanha de 1992/1993

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 85o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 569/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3296/88 (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 598/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais para as importações em Espanha de trigo mole panificável proveniente da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1436/92 (4), fixa o limite indicativo de importação para Espanha de trigo mole panificável, para a campanha de 1992/1993;

Considerando que, com base nos dados relativos à produção de 1992 e às previsões de consumo de trigo mole panificável em Espanha, é conveniente fixar em 1 000 000 de toneladas o limite indicativo previsto no artigo 83o do Acto de Adesão relativamente ao período referente à campanha de 1992/1993;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O artigo 4o do Regulamento (CEE) no 598/86 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 4o

Para o trigo mole panificável, o limite indicativo de importação para a campanha de 1992/1993 é fixado em 1 000 000 de toneladas. ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 55 de 1. 3. 1986, p. 106. (2) JO no L 293 de 27. 10. 1988, p. 7. (3) JO no L 58 de 1. 3. 1986, p. 16. (4) JO no L 151 de 3. 6. 1992, p. 13.
N?L272/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2687/92DACOMISSÃO
de16deSetembrode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1302/92eelevaa1100000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismode
intervençãoalemão
stock;queeconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1302/92;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3043/91(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1302/92da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2096/92(*),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode800000toneladasde
cevadadetidapeloorganismodeintervençãoalemão;
que,pelasuacomunicaçãode10deSetembrode1992,a
AlemanhainformouaComissãodaintençãodoseuorga­
nismodeintervençãodeprocederaumaumentode
300000toneladasdaquantidadepostaemconcursocom
vistaàexportação;queéconvenienteelevara1100000
toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma­
nenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismo
deintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2°doRegulamento (CEE)n?1302/92ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1100000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas1100000toneladasde
cevadaestãoarmazenadas sãoasmencionadas
noanexoI.».
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1302/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L288de18.10.1991,p.21
OJOn?L139de22.5.1992,p.27.
(«)JOn?L210de25.7.1992,p.12.

17.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L272/27
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 64072
Niedersachsen/Bremen 215416
Nordrhein-Westfalen 215074
Hessen 63885
Rheinland-Pfalz 43585
Baden-Wurttemberg 42676
Bayern 100237
Berlin/Brandenburg 52045
Mecklenburg-Vorpommern 63604
Sachsen 61864
Sachsen-Anhalt 99393
Thuringen 75483
Saarland 2445»
N?L271/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.9.92
REGULAMENTO (CBE)N?2676/92DACOMISSÃO
de15deSetembrode1992
quesuspendeafixaçãoantecipadadarestituiçãoàexportaçãoparaafarinhade
trigoedecenteioeparaosgrumoseassêmolasdetrigo
darestituiçãoaexportaçãoparaafarinhadetrigoede
centeioeparaosgrumoseassêmolasdetrigo;
Considerando queasituaçãoacimadescritaimplicaa
suspensãotemporáriadaaplicaçãodasdisposiçõesrela­
tivasàfixaçãopréviadasrestituiçõesniveladorasemrela­
çãoaosprodutosemcausa,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Afixaçãoantecipadadarestituiçãoàexportaçãoparaos
produtosreferidosnaalíneac)doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75ficasuspensade16a17
deSetembrode1992.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?7,segundo
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queon?7doartigo16?doRegulamento
(CEE)n?2727/75prevêapossibilidadedesuspendera
aplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadada
restituiçãoseasituaçãodomercadopermitirverificara
existênciadedificuldadesdevidasàaplicaçãodessas
disposiçõesouseexistiraameaçadeocorrênciadetais
dificuldades ;
Considerandoqueamanutençãodoactualregime,dadas
asituaçãomonetáriaeaincertezaquereinanosmercados
decâmbios,podelevarasoperaçõesdeespeculação ;que
é,portanto,conveniente ,suspenderafixaçãoantecipadaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16
deSetembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L180de1.7.1992,p.1.
18.9.92 N?L275/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2717/92DACOMISSÃO
de17deSetembrode1992
quesuspendeaprefixaçãodasrestituiçõesàexportaçãoparadeterminados
produtosdosectordoarrozedoscereaisexportadassobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
(CEE)n?3035/80eon?7doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76prevêemaposibilidadedesuspendera
prefixaçãodasrestituiçõesrelativasaprodutosdebase
exportadossobaformadedeterminadas mercadorias ;
Considerando queasituaçãodedeterminados mercados
podetornarnecessáriaaadaptaçãodasrestituiçõesrela­
tivasadeterminadosprodutos;que,paraevitaraapresen­
taçãodepedidosdeprefixaçãodasrestituiçõescomfins
especulativos ,aacimareferidaprefixaçãodeveser
suspensaatéàentradaemvigordetaladaptação,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadopeloRegula­
mento(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?7,
primeiroparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3381/90(4),e,nomeadamente ,on?3,primeiropará­
grafo,doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadodoarroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(%e,nomeadamente ,on?7,primeiropará­
grafo,doseuartigo17?,
Considerandoqueon?7doartigo16?doRegulamento
(CEE)n?2727/75,on?3doartigo5?doRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aprefixaçãodasrestituiçõesàexportaçãoaplicadaaos
cereaisearrozexportadossobaformademercadorias
enumeradas,respectivamente ,noanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?2727/75ounoanexoBdoRegulamento
(CEE)n?1418/76,ésuspensaaté24deSetembrode
1992inclusive.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem18
deSetembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deSetembrode1992.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L323de29.11.1980,p.27.
OJOn?L327de27.11.1990,p.4.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1,
(6)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
18.9.92 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN®L275/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2707/92DACOMISSÃO
de17deSetembrode1992
quesuspendeafixaçãoantecipadadarestituiçãoàexportaçãoparaosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoqueamanutençãodoactualregime,dadas
asituaçãomonetáriaeaincertezaquereinanosmercados
decâmbios,podelevarasoperaçõesdeespeculação ;que
é,portanto,conveniente,suspenderafixaçãoantecipada
darestituiçãoàexportaçãoparaosprodutostransformados
àbasedecereaisedearroz:
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando queasituaçãoacimadescritaimplicaa
suspensãotemporáriadaaplicaçãodasdisposiçõesrela­
tivasàfixaçãopréviadasrestituiçõesniveladorasemrela­
çãoaosprodutosemcausa;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?7,primeiro
parágrafo,doseuartigo16?,Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoarroz(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?2,sétimoparágrafo,
doseuartigo17?, Afixaçãoantecipadadarestituiçãoàexportaçãoparaos
produtosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76ficasuspensade18a
24deSetembrode1992.
Considerandoqueon?7doartigo16?doRegulamento
(CEE)n?2727/75prevêapossibilidadedesuspendera
aplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadada
restituiçãoseasituaçãodomercadopermitirverificara
existênciadedificuldadesdevidasàaplicaçãodessas
disposiçõesouseexistiraameaçadeocorrênciadetais
dificuldades ;Artigo2í
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L73de19.3.1992,p.7.Opresenteregulamento entraemvigorem18
deSetembrode1992.

N?L275/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.9.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão