PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 L 19/17
REGULAMENTO (CE) N.o159/2000 DA COMISSÃO
de 24 de Janeiro de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o2079/1999 e eleva a 1 700 029 toneladas o concurso permanente
para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o2131/93 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o39/1999 (4), fixa os processos e as condições de
colocação à venda dos cereais detidos pelos organismosde intervenção;
(2) O Regulamento (CE) n.o2079/1999 da Comissão (5),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.
o2810/1999 (6), abriu um concurso
permanente para a exportação de 1 199 918 toneladasde centeio detido pelo organismo de intervençãoalemão; a Alemanha informou a Comissão da intençãodo seu organismo de intervenção de proceder a umaumento de 500 111 toneladas da quantidade posta aconcurso com vista à exportação; é conveniente elevar a1 700 029 toneladas a quantidade global posta emconcurso permanente para a exportação de centeiodetido pelo organismo de intervenção alemão;
(3) Tendo em conta o aumento das quantidades postas emconcurso, tornou-se necessário fazer modificações nalista das regiões e das quantidades em stock; é conveni-ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo Ido
Regulamento (CE) n.
o2079/1999;
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o2079/1999 é alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
1 700 029 toneladas de centeio a exportar para todos ospaíses terceiros.
2. As regiões nas quais as 1 700 029 toneladas de
centeio estão armazenadas são as mencionadas no anexo I».
2. O anexo Ié substituído pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 256 de 1.10.1999, p. 39.
(6) JO L 340 de 31.12.1999, p. 83.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 L 19/18
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
/Bremen/Nordrhein-Westfalen 205 872
Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/
/Saarland/Bayern 8 032
Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern 1 060 452
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 425 673»