PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.5.2000 L119/34
II
(Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
COMISSÃO
DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Abril de 2000
respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino
originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
[notificada com o número C(2000) 1091]
(2000/342/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1706/98doConselho,
de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aosprodutosagrícolaseàsmercadoriasresultantesdasuatransfor-mação originários dos Estados da África, das Caraíbas e doPacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) n.
o715/
/90(1), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1918/98daComissão,
de9deSetembrode1998,quefixaasnormasdeexecuçãonosector da carne de bovino do Regulamento (CE) n.
o1706/98
do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrí-colas e a certas mercadorias resultantes da transformação deprodutos agrícolas originários dos Estados ACP, e revoga oRegulamento (CE) n.
o589/96(2), e, nomeadamente, o seu
artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)O artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o1918/98 prevê a
possibilidade de emitir certificados de importação emrelação aos produtos do sector da carne de bovino.Todavia, as importações devem realizar-se nos limitesdas quantidades previstas para cada um destes paísesterceiros exportadores.
(2)Os pedidos de certificados apresentados d e1a1 0d e
Abril de 2000, expressos em carne desossada, nostermos do Regulamento (CE) n.
o1918/98, no que se
refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia,Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não sãosuperioresàsquantidadesdisponíveisparaestesEstados.É, por isso, possível emitir certificados de importação
para as quantidades pedidas.
(3)É conveniente proceder à fixação das restantes quanti-dades em relação às quais podem ser pedidos certifi-cados a partir de 1 de Maio de 2000, no âmbito daquantidade total de 52100 toneladas.
(4)Afigura-se útil recordar que a presente decisão nãoprejudicaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,de12deDezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários edepolíciasanitárianaimportaçãodeanimaisdasespé-ciesbovina,suína,ovinaecaprinaedecarnesfrescasoude produtos à base de carne provenientes de paísesterceiros(
3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Directiva 97/79/CE(4),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Abril de2000,oscertificadosdeimportaçãorespeitantesaosprodutosdo sector da carne de bovino, expressos em carne desossada,originários de determinados Estados de África, das Caraíbas edoPacífico,emrelaçãoàsquantidadeseaospaísesdeorigemaseguir indicados:
Alemanha:
— 150 toneladas originárias do Botsuana,
— 79 toneladas originárias da Namíbia;
(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 12. (3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.
(2) JO L 250 de 10.9.1998, p. 16. (4) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.
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Reino Unido:
— 140 toneladas originárias do Botsuana,
— 700 toneladas origináias da Namíbia,— 50 toneladas originárias da Suazilândia,— 405 toneladas originárias do Zimbabué.
Artigo 2.
o
Podemserapresentadospedidosdecertificado,nostermosdo
dispostonon.o2doartigo3.odoRegulamento(CE)n.o1918/
/98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Maio de2000,emrelaçãoàsseguintesquantidadesdecarnedebovinodesossada:—Botsuana: 16946toneladas,
—Quénia: 142toneladas,—Madagáscar: 7579toneladas,—Suazilândia: 3148toneladas,—Zimbabué: 7315toneladas,—Namíbia: 10945toneladas.
Artigo 3.
o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão