REGULAMENTO (CEE) No 2303/82 DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 1982 que instaura uma vigilância comunitária a posteriori em relação às importações de certos produtos siderúrgicos de primeira transformação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1) e, nomeadamente, os seus artigos 10o e 14o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1765/82 do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações de países de comércio de Estado (2) e, nomeadamente, o seu artigo 10o,

Após consultas no âmbito do Comité referido no artigo 5o de cada um dos regulamentos acima referidos,

Considerando que as importações na Comunidade de certas barras da subposição 73.10 ex C da pauta aduaneira comum, originárias de países terceiros, passaram de 41 950 toneladas em 1980 para 43 800 toneladas em 1981; que as importações na Bélgica, em França, na Alemanha e em Itália atingiram 21 141 toneladas no decurso dos quatro primeiros meses de 1982; que, em 1981, as importações destes produtos originários de países terceiros detinham 18,3 % do mercado na República Federal da Alemanha, que é o mercado mais importante de produtos similares na Comunidade;

Considerando que as importações na Bélgica, em França, na Alemanha e em Itália de certos fios de ferro macio ou de aço da subposição ex 73.14 da pauta aduaneira comum passaram de 64 994 toneladas em 1981 para 26 352 toneladas no decurso dos quatro primeiros meses de 1982; que a parte de mercado detida por estas importações na República Federal da Alemanha, que é o mercado mais importante de produtos similares na Comunidade, passou de 15,4 % em 1981 para 17,6 % em 1982; que, no decurso do mesmo período, a produção de produtos similares na Alemanha desceu de 253 887 toneladas para 66 415 toneladas;

Considerando que as importações na Comunidade de certos tubos roscados ou roscáveis da subposição 73.18 ex C da pauta aduaneira comum, originários de países terceiros, passaram de 140 771 toneladas em 1977 para 202 136 toneladas em 1980; que as importações na Bélgica, em França, na Alemanha e em Itália passaram de 111 228 toneladas em 1981 para 59 740 toneladas no decurso dos quatro primeiros meses de 1982; que a parte de mercado detida por estas importações na Bélgica, em França, na Alemanha e nos Países Baixos passou de 22,1 % em 1979 para 23,8 % em 1981; que, no decurso do mesmo período, a produção de produtos similares na Comunidade desceu de 1 357 860 toneladas para 1 025 496 toneladas;

Considerando que as importações na Comunidade de certos tubos de secção quadrada ou rectangular da subposição 73.18 ex C da pauta aduaneira comum, originárias de países terceiros, passaram de 53 612 toneladas em 1977 para 128 646 toneladas em 1980; que, no decurso do mesmo período, o consumo de produtos similares na Comunidade manteve-se relativamente estável; que a parte de mercado detida pelas importações destes produtos originários de países terceiros na Bélgica, em França, na Alemanha e nos Países Baixos passou de 10 % em 1978 para 13,1 % em 1980; que a produção de produtos similares na Comunidade desceu de 1 644 960 toneladas em 1979 para 1 552 704 toneladas em 1981;

Considerando que as importações na Comunidade de certos artefactos de pregaria e semelhantes da subposição 73.31 ex B da pauta aduaneira comum, originárias de países terceiros, passaram de 25 383 toneladas em 1977 para 53 555 toneladas em 1980; que a parte de mercado detida por estas importações passou na República Federal da Alemanha de 40,3 % em 1977 para 51,5 % em 1981, em França de 2,7 % em 1977 para 19,2 % no decurso do primeiro trimestre de 1982 e na Bélgica de 13,1 % em 1981 para 16,5 % no decurso do primeiro trimestre de 1982; que as vendas de produtos similares efectuadas pelos produtores destes três Estados-membros nos respectivos mercados internos desceram de 84 624 toneladas em 1977 para 68 322 toneladas em 1981;

Considerando que as importações na Comunidade de certas barras e perfis da subposição 73.15 B V ex c) da pauta aduaneira comum, originárias de países terceiros, passaram de 36 374 toneladas em 1977 para 65 014 toneladas em 1980; que a parte de mercado detida por estas importações passou na República Federal da Alemanha de 18,3 % em 1980 para 20,2 % em 1981 e manteve-se em França relativamente estável em cerca de 20 %; que a produção de produtos similares em França desceu de 92 220 toneladas em 1980 para 67 537 toneladas em 1981;

Considerando que, nestas condições, as importações dos produtos acima referidos ameaçam causar prejuízo aos produtores comunitários de produtos similares e que é conveniente, no interesse da Comunidade, instaurar uma vigilância comunitária em relação a estas importações,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As importações na Comunidade dos produtos a seguir indicados ficam sujeitas a vigilância comunitária a posteriori:

"" ID="1">73.10 C> ID="2">73.10-30> ID="3">Barras (compreendendo o fio máquina) simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio"> ID="1">73.11 A ex III> ID="2">73.11-31> ID="3">Perfis, simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio, a partir de esboços em rolos para chapas, de chapa grossa, de arco ou de chapas"> ID="1">ex 73.14> ID="2">73.14-21, 41> ID="3">Fio de ferro macio e de aço, com exclusão do fio isolado para usos eléctricos que contenha em peso, 0,25 % ou menos de carbono, cujo corte transversal na sua maior dimensão seja de 0,80 mm ou mais, nu ou zincado (compreendendo electrolicamente)"> ID="1">73.18 ex C> ID="2">73.18-62, 64, 82> ID="3">Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás» com soldadura e outros tubos com soldadura, de secção circular de 168,3 mm ou menos"> ID="1">73.18 ex C> ID="2">73.18-86, 88> ID="3">Tubos sem soldadura, de secção quadrada ou rectangular"> ID="1">73.31 ex B> ID="2">73.31-96> ID="3">Outros artefactos de pregaria e semelhantes de trefilaria"> ID="1">73.15 B V ex c)> ID="2">73.73-53, 59> ID="3">Barras (compreendendo o fio-máquina) e perfis, simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio, inoxidáveis ou refractários, e outras">

Artigo 2o

Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados mensais da vigilância, indicando a quantidade e o valor das importações (calculado com base no preço CIF), discriminados por código Nimexe e país de origem, o mais tardar no décimo dia do segundo mês seguinte ao mês a que respeitam essas indicações.

Artigo 3o

O Anexo II do Regulamento (CEE) no 288/82 é alterado pela inserção do número da pauta aduaneira comum e do código Nimexe dos produtos referidos no artigo 1o seguidos do sinal (+) na coluna «EUR».

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1982.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1982.

Pela Comissão

Étienne DAVIGNON

Vice-Presidente

(1) JO no L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.(2) JO no L 195 de 5. 7. 1982, p. 1.