1. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 50/3 
Aviso de concurso n? V/001/90, relativo a um programa especial para promoção da vida autó­
noma das pessoas deficientes 
(1990/1991) 
(90/C 50/03) 
1. Objecto e participação 
Na sua decisão de 18 de Abril de 1988 ('), o Conselho 
das Comunidades Europeias encarregou a Comissão de 
lançar o segundo programa de acção a nível comunitário 
a favor das pessoas deficientes (Helios), para promover a 
integração económica e social das pessoas deficientes, as­
sim como a sua vida autónoma. Esse programa prevê, 
entre outras acções, a atribuição anual de prémios a rea­
lizações recentes nos seguintes domínios: «Mobilidade e 
Transportes», «Acesso aos Edifícios e Serviços Públicos» 
(inclusive nos domínios da cultura e dos tempos livres) e 
«Habitação, incluindo o equipamento e auxílio ao domi­
cílio que permita uma vida independente na habitação 
pessoal». As realizações recompensadas com um prémio 
serão apresentadas por ocasião de uma conferência-ex-
posição anual. 
O presente convite a apresentação de propostas diz res­
peito, por um lado, ao exercício das funções de secreta­
riado técnico e administrativo de um júri independente e 
internacional com a missão de seleccionar os projectos 
apresentados e de propor os contemplados à Comissão e, 
por outro, ao trabalho de organização de uma conferên­
cia e de uma exposição para apresentar as realizações 
premiadas. 
O secretariado técnico e administrativo terá como fun­
ções: 
— receber e tratar todos os documentos enviados pelos 
promotores das realizações, 
— preparar as reuniões do júri e exarar os debates, 
— assegurar-se de que as funções do júri são cumpridas 
de acordo com o calendário previsto, 
— apresentar à Comissão um relatório com os resulta­
dos do processo de selecção, incluindo a justificação 
da selecção dos premiados, 
— organizar uma conferência durante a qual serão atri­
buídos os prémios, 
— organizar uma exposição das realizações premiadas, 
— organizar a cobertura pelos meios de comunicação 
social e designadamente uma apresentação audiovi­
sual. 
Os participantes deverão ser pessoas colectivas dedicadas 
a actividades no domínio social, com experiência dos as­
suntos europeus, nomeadamente em relação às activida­
des que constituem as funções do secretariado técnico e 
administrativo. Deverão, além disso, dispor dos meios fi­
nanceiros e de gestão necessários para celebrar os con­
tratos com os membros do júri para os anos de 1990 e 
1991. 2. Processo de convite à apresentação de propostas 
O processo de concurso pode ser pedido por escrito na 
Comissão das Comunidades Europeias 
Direcção-Geral V.C.4. 
rue de la Loi 200 
B-1049 Bruxelas. 
3. Propostas 
As propostas devem ser recebidas pela Comissão das Co­
munidades Europeias, com a menção «Bureau Archi-
mède 5/57» (e endereço supra), o mais tardar até 6 de 
Abril de 1990. 
As propostas devem ser enviadas pelo correio, em carta 
registada. 
A prova de entrega da proposta será estabelecida pelo 
carimbo do correio. 
A proposta deve ser enviada em sobrescrito duplo. Os 
dois sobrescritos devem estar fechados. No sobrescrito 
interior, para além do endereço indicado em 2 (aviso de 
convite à apresentação de propostas), deve constar a 
menção seguinte: «Concurso V/001/90. Proposta de 
(nome da pessou colectiva). Não pode ser aberto pelo 
serviço do correio». Os sobrescritos autocolantes que po­
dem ser abertos e fechados sem deixar marcas não são 
permitidos. 
A proposta compreenderá obrigatoriamente: 
— os estatutos da pessoa colectiva proponente, 
— o organograma de execução deste programa, 
— um orçamento pormenorizado, com base num mon­
tante anual máximo de 415 000 ecus, tendo em conta 
o facto de a Comissão das Comunidades Europeias 
estar isenta de quaisquer taxas e impostos, incluindo 
o IVA. 
Se os participantes estiverem sujeitos ao IVA e necessita­
rem de pagar esta taxa, no orçamento deverão fazer apa­
recer, de forma distinta, o montante do IVA bem como 
o montante sem taxa incluída. 
A proposta, em três exemplares, poderá ser redigida em 
qualquer das línguas oficiais da Comunidade. 
O envio da proposta implica a aceitação prévia das con­
dições prescritas nas «condições gerais aplicáveis aos 
contratos» que fazem parte do processo de convite à 
apresentação de propostas. 
As propostas serão avaliadas segundo os seguintes crité­
rios: 
0) JO n? L 104 de 23. 4. 1988. — orçamento proposto, 
N? C 50/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 3.90 
— experiência em matéria de funções de secretariado, 
de gestão e de organização de manifestações equiva­
lentes, 
— garantias profissionais e financeiras apresentadas pe­
los proponentes e qualidade da pessoa colectiva pro­
posta. 
A proposta será válida por seis meses a contar de data de 
fecho do concurso. A Comissão reserva-se o direito de negociar com a pes­
soa colectiva da sua escolha. 
Os proponentes serão avisados do resultado das suas 
propostas. 
As condições financeiras do contrato são estabelecidas 
em ecus. O montante global é calculado ao pro rata dos 
orçamentos disponíveis da Comissão. 
Comunicação das decisões tomadas no âmbito de diversos processos de adjudicação no sector 
agrícola 
(90/C 50/04) 
(ver comunicação no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n°. L 360 de 21 de Dezembro de 
1982, página 43) 
Adjudicação permanente 
Regulamento (CEE) n? 14/90 da 
Comissão, de 4 de Janeiro de 
1990, relativo à colocação à 
venda por concurso de azeite ar­
mazenado pelo organismo de in­
tervenção italiano 
(JO n° L 2 de 5. 1. 1990, p. 8) N? de 
adjudicação 
1 Decisão da Comissão de 
20. 2. 1990 Preço mínimo de venda 
Azeite virgem lampante a 5 
graus: 
334 115 Lit/100 kg 
Óleo de bagaço de azeitona 
bruto a 10 graus: 
166 266 Lit/100 kg