8.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/19
REGULAMENTO (CEE)N?284/86DACOMISSÃO
de7deFevereirode1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerando quenafaltadopreçoindicativovalidona
campanhade1986/1987emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente ,em
relaçãoaomêsdeJulhode1986,noquereseitaaesses
produtos,sófoicalculadoprovisoriamente combaseno
preçoindicativopropostopelaComissãoaoConselhoem
relaçãoàcampanhade1985/1986;queessemontante
deve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoadeve
serconfirmadoousubstituídologoqueconhecidoopreço
indicativodacampanha1986/1987;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?191/86aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3772/85(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?191/86daComissãoQ,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?218/86(8);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaosmeses
deMarço,deAbril,deMaioedeJunhode1986paraa
colzaeanabita,omontantedaajuda,quandofixadoante­
cipadamenteemrelaçãoaosmeses,deFevereiro,de
Março,deAbril,deMaioeJunhode1986paraacolzaea
nabitapodesercalculadoprovisoriamente combaseno
preçoindicativoenoacréscimomensalpropostospela
ComissãoaoConselhoparaacampanhade1985/1986;
queestemontantedeve,porisso,serapenasprovisoria­
menteaplicadoedeveserconfirmadoousubstituídologo
queopreçoindicativodecampanhade1985/1986seja
conhecido ;Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?52e3doartigo33?doRegulamento (CEE)n?
2681/83(9)daComissãoconstamdosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeFevereiro,deMarço,de
Abril,deMaioedeJunhode1986relativamente àcolzae
ànabita,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde8deFevereirode1986,paraseteremconside­
raçãoopreçoindicativofixadoemrelaçãoaesses
produtosparaacampanhade1985/1986eomontantedo
acréscimomensalparaosmesesdeMarço,deAbril,de
MaioedeJunhode1986paraacolzaeanabita.
3.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteemrelaçãoaomêsdeJulhode1986,relativa­
menteàcolzaeànabita,seráconfirmadoousubstituído
comefeitosacontarde8deFevereirode1986,paraseter
emconsideraçãoopreçoindicativofixadoemrelaçãoa
essesprodutosnacampanhade1986/1987.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1986.(')JOn?172,de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L164,de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L362,de31.12.1985,p.24.
(*)JOn?L167,de25.7.1972,p.9.
(o)JOn?L143,de30.5.1984,p.4.
OJOn?L23,de30.1.1986,p.21.
(8)JOn?L27,de1.2.1986,p.35. OJOn?L266,de28.9.1983,p.1.

N?L33/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.86
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

8.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/21
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(Montantespor100kg)
Correntemês(')2?mês(')3?mês(')4?mês(')5?mês(')6?mês(2)
1.Ajudasglobais(ECU) 28,173 28,804 24,980 24,980 27,256 23,096
2.Ajudasfinais l
Sementescolhidasetransformadas em:
—RFdaAlemanha(DM) 68,65 70,14 61,34 61,50 66,76 57,29
—Holanda(Fl) 77,35 79,04 69,09 69,26 75,19 64,46
—UEBL(FB/Flux) 1307,56 1336,85 1159,37 1158,37 1264,09 1064,18
—França(FF) 194,99 199,42 171,80 171,07 187,35 155,87
—Dinamarca(Dkr) 237,08 242,38 210,21 210,21 229,36 193,87
—Irlanda(£Irl) 21,133 21,606 18,734 18,687 20,399 16,989
—ReinoUnido(£) 15,976 16,373 13,712 13,712 15,275 12,544
—Itália(Lit) 40121 41063 34863 34670 38252 31452
—Grécia(Dr) 2078,91 2147,67 1592,68 1592,68 1911,35 1485,59
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanha1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.
ANEXOII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Correntemês 2°mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU) 37,158 38,687 36,251 36,251 36,251
2.Ajudasfinaisl
Sementescolhidasetransformadas em:\
—RFdaAlemanha(DM) 90,21 93,79 88,17 88,32 88,32
—Holanda(Fl) 101,64 105,68 99,32 99,49 99,49
—UEBL(FB/Flux) 1724,57 1795,53 1682,47 1681,50 1681,50
—França(FF) 257,70 268,50 250,81 250,10 250,10
—Dinamarca (Dkr) 312,68 325,55 305,05 305,05 305,05
—Irlanda(£Irl) 27,873 29,019 27,188 27,144 27,144
—ReinoUnido(£) 21,404 22,412 20,739 20,739 20,739
—Itália(Lit) 53291 55624 51634 51447 51447
—Grécia(Dr) 2926,54 3117,45 2776,38 2776,38 2776,38
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Correntemês 2?mês 3?mês 4?mês 5°mês 6°mês
DM 2,165070 2,154540 2,142970 2,132860 2,132860 2,110600
Fl 2,443790 2,434110 2,423460 2,414480 2,414480 2,395560
FB/Flux 44,294300 44,326200 44,403300 44,420500 44,420500 44,488100
FF 6,632970 6,669020 6,707790 6,744800 6,744800 .6,803400
Dkr 7,981780 7,963320 7,943740 7,930080 7,930080 7,916300
£Irl 0,715423 0,718070 0,721701 0,725510 0,725510 0,730875
£ 0,647914 0,648785 0,649731 0,651243 0,651243 0,656881
Lit 1474,39 1486,24 1498,92 1507,92 1507,92 1531,01
Dr 132,80420 132,63640 132,49040 132,34710 132,34710 132,20220