N?L161/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias29.6.94
REGULAMENTO (CE)N?1499/94DACOMISSÃO
de28deJunhode1994
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são^),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(%
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1211/94
daComissãof),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1457/94(8);Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissãof),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(10),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(u),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
1211/94alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
oJOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
í6)JOn?L320de22.12.1993,p.32. (9)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
HJOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L155de26.6.1993,p.29.OJOn?L133de28.5.1994,p.30.
(8)JOn?L157de24.6.1994,p.31.

29.6.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L161/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJunhode1994,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantesQ
CódigoNCMontantes0
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11022010 194,65 200,69 11042931 159,62 162,64
11022090 110,30 113,32 11042935 200,62 203,64
11023000 129,92 132,94 11042939 179,02 182,04
11029090 '114,13 117,15 11042991 101,76 104,78
11031310 194,65 200,69 11042995 127,90 130,92
11031390 110,30 113,32 11043010 74,82 80,86
11031400 129,92 132^4 11043090 81,11 87,15
11031910 225,70 231,74 11062090 170,48(2)194,66
11031990 114,13 117,15 11081100 219,47 240,02
11032100 179,57 185,61 11081200 174,11 194,66
11032910 225,70 231,74 11081300 174,11 194,660
11032940 194,65 200,69 11081400 87,05 194,66
11032950 129,92 132,94 11081910 186,31 217,14
11032990 114,13 117,15 11081990 87,05(2)194,66
11041910 179,57 185,61 11090000 399,04 580,38
11041930 225,70 231,74 17023051 227,09 323,81
11041950 194,65 200,69 17023059 174,11 240,60
11041991 220,63 226,67 17023091 227,09 323,81
11041999 201,40 207,44 17023099 174,11 240,60
11042310 173,02 176,04 17024090 174,11 240,60
11042330 173,02 176,04 17029050 174,11 240,60
11042390 110,30 113,32 17029075 237,91 334,63
11042911 132,68 135,70 17029079 165,45 231,94
11042915 166,77 169,79 21069055 174,11 240,60
11042919 179,02 182,04 23031011 216,28 397,62
()EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
Africa,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
ONoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento(CEE)n?3834/90alterado,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigo
NC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.