1.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L108/59
REGULAMENTO (CEE)N?1054/93DACOMISSÃO
de30deAbrilde1993
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimento em
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­
madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesàexportaçãodosprodutosagrí­
colastransformados abrangidospeloanexoIIdo
Tratadocujascondiçõesdefabricosejamcomparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidoras dosprodutos
comunitários easqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;
Considerandoquenafaltadaprovadequeamercadoriaa
exportarnãobeneficioudarestituiçãoàproduçãoapli­
cávelnostermosdoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonos
sectoresdoscereaisedoarrozf),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1309/92(8),é
necessáriopreverqueomontantedarestituiçãoàexporta­
çãoseráreduzidodomontantedacitadarestituiçãoà
produçãoaplicávelnodiadarecepçãodadeclaraçãode
exportação;queesteregimeéoúnicoquepermiteevitar
todooriscodefraude;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?565/80do
Conselho,de4deMarçode1980,relativoaopagamento
antecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutos
agrícolas(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/
/83(I0),eoRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,
de27deNovembrode1987,queestabeleceregras
comunsdeexecuçãodoregimedasrestituiçõesàexporta­
çãoparaosprodutosagrícolas("),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1525/92(12),
estabeleceramumregimedepagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoqueénecessárioteremconta
aquandodoajustamentodasrestituiçõesàexportação;
Considerando que,nasequênciadoacordoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeosEstadosUnidosda
Américarelativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasda
ComunidadeparaosEstadosUnidoseaprovadopela
Decisão87/482/CEEdoConselho(B),énecessáriodife­ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quartopará­
grafo,primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(4),e,
nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(%com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3381/90(6),especificouosprodutosparaos
quaissepodefixarumataxadarestituiçãoaplicávelpor
ocasiãodasuaexportaçãosobaformademercadorias
abrangidas,conformeocaso,peloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?2727/75oupeloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1418/76;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,emconformidade comon?2do
mesmoartigo,sedeve,paraadeterminaçãodessataxa,ter
emconta,nomeadamente :
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L323de29.11.1980,p.27.
(«)JOn?L327de27.11.1990,p.4.0JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(8)JOn?L139de22.5.1992,p.47.
(')JOn?L62de7.3.1980,p.5.
(10)JOn?L199de22.7.1983,p.12.
(u)JOn?L351de14.12.1987,p.1.
(12)JOn?L160de13.6.1992,p.7.
(13)JOn?L275de29.9.1987,p.36.

N?L108/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.93
Aprovareferidanoprimeiroparagrafoserafornecidapela
apresentação ,peloexportador,deumadeclaraçãodo
transformador doprodutodebaseemcausa,atestando
queobenefíciodeumarestituiçãoàproduçãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1009/86nãofoienãoserá
pedido.
3.Senãoforfornecidaaprovareferidanon?2,ataxa
darestituiçãoàexportação:
a)Válidanodiadaexportaçãodamercadoria,ounodia
referidonon?2doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?3665/87quandonãohouverfixaçãoantecipada
dessataxa;
ou
b)Fixadaantecipadamente ,
seráreduzidadomontantedarestituiçãoàproduçãoapli­
cável,porforçadoRegulamento (CEE)n?1009/86,ao
produtodebasenodiadaaceitaçãodadeclaraçãode
exportaçãodamercadoria,ounodiareferidonon?2do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?3665/87,nocasode
colocaçãodosprodutossoboregimedepagamentoante­
cipadodarestituiçãoàexportação.renciararestituiçãoemrelaçãoasmercadoriasdos
códigosNC19021100e190219emfunçãodoseu
destino;
Considerandoque,paraaaplicaçãodon?2,alíneab),do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80doConselho,
énecessáriodistinguirasrestituições;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(')proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadassituações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerando que,emespecialnoqueserefereaos
amidosdocódigoNC1108,arestituiçãoàexportação
enquantotalestásubordinadaaorespeitodeumteorde
matériasecade77%,nocasodaféculadebatata,ede
84%,nocasodosamidosdecereais;
Considerandoque,noqueserefereàsbatatas,apenasas
féculasdebatataestãosubmetidasàorganizaçãocomum
demercado;queimporta,consequentemente ,precisaras
condiçõesàsquaisdevemresponderestasféculasafimde
beneficiaremdarestituição;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Artigo2?
1.Arestituiçãorelativaàsféculaseamidosdocódigo
NC1108oudosprodutospertencentesaoanexoAdo
Regulamento (CEE)n?2727/75queresultemdatransfor­
maçãodestesamidosouféculassóéconcedidadesdeque
sejaapresentadaumadeclaraçãodofornecedordestes
produtosqueatestequeosmesmosforamdirectamente
fabricadosapartirdecereais,batatasouarrozcomexclu­
sãodequalquerutilizaçãodesubprodutosobtidos
aquandodofabricodeoutrosprodutosagrícolasou
mercadorias .
Adeclaraçãoreferidanoparágrafoanteriorpodeser
válida,atérevogação,paraqualquerfornecimento do
mesmoprodutor;elaécontroladanostermosdon?1e
doprimeiroparágrafodon?2doartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?3035/80.
2.Seoteordamatériasecadaféculadebatataequipa­
radaaoamidodemilho,emconformidade comon?2,
alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?3035/80,
forigualousuperiora80%,ataxadarestituiçãoseráa
fixadaemanexo;seoteordematériasecaforinferiora
80%,ataxaseráigualàtaxadarestituiçãofixadaem
anexomultiplicadapelapercentagemefectivadematéria
secaedivididapor80.
Relativamente aosdemaisamidosouféculas,seoteorde
matériasecaforigualousuperiora87%,ataxadaresti­
tuiçãoseráafixadaemanexo;seoteordematériaseca
forinferiora87%,ataxaseráigualàtaxadarestituição
fixadaemanexomultiplicadapelapercentagemefectiva
dematériasecaedivididapor87.Artigo1?
1.Semprejuízodosn?s2e3,astaxasdasrestituições
aplicáveisaosprodutosdebasedoanexoAdoRegula­
mento(CEE)n?3035/80ereferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75oun?1doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,exportadossobaforma
demercadoriasindicadasrespectivamente noanexoBdo
Regulamento (CEE)n?2727/75ounoanexoBdoRegu­
lamento(CEE)n?1418/76,sãofixadascomoindicado
noanexo.
2.ParaosprodutosindicadosnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1009/86,astaxasdasrestituiçõesrefe­
ridasnoanexodopresenteregulamentoserãoaplicadas
contraaapresentação,nomomentodarecepçãodadecla­
raçãodeexportaçãoemedianteopedidodepagamento
darestituiçãoàexportação,daprovaque,paraosprodutos
debasequetenhamservidoaofabricodessesprodutosa
exportar,obenefíciodaconcessão,previstapeloregula­
mentopré-citado,nãofoienãoserápedido.
(')JOn?L102de28.4.1993,p.14.

1.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/61
3.Paraaplicaçãodon?2,oteordematériasecadas
féculaseamidosédeterminado deacordocomométodo
referidonoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1908/84
daComissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2507/87(2),aplicadoàsfari­
nhas.
4.Aquandodopedidoderestituiçãoàexportaçãodas
mercadorias,ointeressadodevedeclararoteordematériasecadosamidoseféculasutilizados,amenosqueessa
informaçãotenhasidoregistadapeloorganismocompe­
tentereferidonon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?3035/80,deacordocomodispostonomesmonúmero.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1993.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L178de5.7.1984,p.22.
(2)JOn?L235de20.8.1987,p.10.

N°L108/62 JornalOficialdasComunidades Europeias1.5.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1993,quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisa
certosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
CodigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10011000
7,498
13,633
4,693
7,039
2,737
7,821
10019099
4,302
7,821
4,693
7,039
2,737Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219
——Emtodososoutroscasos
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigo1104
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108
——GermesdocódigoNC1104
——GlútendocódigoNC1109
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)
Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza:
NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219
——Emtodososoutroscasos
—Utilizadosobaformade:
PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108
——GermesdocódigoNC1104
——GlútendocódigoNC1109
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)
Centeio:
—Utilizadoemnatureza
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosempérolasdocódigo
NC1104
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104
——GermesdocódigoNC1104
——AmidodocódigoNC11081990
——GlútendocódigoNC23031090
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102)
Cevada:
—Utilizadaemnatureza
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104
——PelletsdocódigoNC1103
——GermesdocódigoNC1104
AmidodocódigoNC11081990
——GlútendocódigoNC23031090
——Outras100200007,821
9,771
5,862
8,794
3,220
9,200
9,771
8,47310030080
5,931
5,084
3,220
9,200
8,473

1.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/63
Taxasdasrestituições
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(') por100kgdoproduto
debase(2)
10040000Aveia:
—Utilizadaemnatureza 10,072
—Utilizadasobaformade:
PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104 6,043
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 9,065
GermesdocódigoNC1104 3,220
——AmidodocódigoNC11081990 9,200
——GlútendocódigoNC23031090 —
Outras(3) 10,072
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza 9,200
—Utilizadosobaformade:
FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 6,440
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104 7,360
PelletsdocódigoNC1103 5,520
——GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 8,280
——GermesdocódigoNC1104 3,220
——AmidodocódigoNC11081200 9,200
——GlútendocódigoNC23031011 3,680
Outras 9,200(3)
100620Arrozempeliculadegrãosredondos 25,872
Arrozempelículadegrãosmédios 27,527
Arrozempelículadegrãoslongos 27,527
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 33,581
Arrozbranqueadodegrãosmédios 37,000
Arrozbranqueadodegrãoslongos 37,000
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza 9,822
—Utilizadasobaformade:
——farinhadocódigoNC110230,grumasesêmolasoupellets
docódigoNC1103 9,822
——flocosdocódigoNC11041991 5,893
——amidodocódigoNC11081910 9,822
——outras —
10070090Sorgo 6,339
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 5,074
—Emtodososoutroscasos 9,225
11021000Farinhadecenteio 19,448
11031130Grumosdetrigoduro:
11031150Sêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 11,622
—Emtodososoutroscasos 21,130
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 5,074
—Emtodososoutroscasos 9,225
(')AsquantidadesutilizadasdeprodutostransformadosdeverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?2744/75.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasno
respeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação.