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REGULAMENTO (CEE) Nº 987/86 DA COMISSÃO

de 4 de Abril 1986

que fixa, para a campanha de 1986, o preço de oferta comunitário dos tomates, aplicável em relação à Grécia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 10/81 do Conselho, de 1 de Janeiro de 1981, que determina, para o sector das frutas e produtos hortícolas, as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de 1979 (1) e, nomedamente, o nº 1 do seu artigo 9º,

Considerando que, nos termos do artigo 75º do Acto de Adesão, é introduzido, para as frutas e produtos hortícolas provenientes da Grécia, em relação aos quais tenha sido fixado um preço institucional, um mecanismo de compensação, aquando da sua importação na Comunidade dos Nove;

Considerando que, em conformidade com o nº 2, alínea a), do artigo 75º do Acto de Adesão, é calculado anualmente em preço de oferta comunitário, por um lado com base na média aritmética dos preços no produtor em cada Estado-membro da Comunidade dos Nove, acrescida dos custos de transporte e embalagem dos produtos desde as regiões de produção até aos centros representativos de consumo da Comunidade e, por outro lado, tendo em conta a evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas; que os preços no produtor atrás referidos correspondem à média das cotações verificadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de oferta comunitário; que, todavia, o preço de oferta comunitário anual não pode exceder o nível do preço de referência aplicado em relação a países terceiros, sendo esse preço de oferta comunitário reduzido de 18 % aquando da sexta aproximação de preços referida no artigo 59º do Acto de Adesão;

Considerando que, para ter em conta as variações sazonais dos preços é conveniente dividir a campanha em vários períodos e fixar um preço de oferta comunitário para cada um deles;

Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 10/81, as cotações consideradas com vista ao cálculo dos preços no produtor são as verificades para um produto indígena com características comerciais definidas, no ou nos mercados representativos situados nas zonas de produção com as cotações mais baixas, para os produtos ou as variedades que represntam uma parte considerável da produção comercializada durante todo o ano durante uma parte deste, que correspondem à categoria de qualidade I e que satisfazem determinadas condições no que diz respeito ao acondicinamento; que a média das cotações em cada mercado representativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que podem ser considerades excessivamente elevadas ou excessivamente baixas em relação às flutuções normais verificadas nesse mercado;

Considerando que, até 10 de Julho, os tomates produzidos na Comunidade dos Nove provêm principalmente de culturas em estufa; que é portanto, a este tipo de produto que correspondem os preços de oferta comunitário fixados durante essa parte da campanha; que os tomates em proveniência da Grécia provêm de culturas ao ar livre; que estes tomates, embora possam ser classificados na categoria I, não são comparáveis, quanto à qualidade nem quanto ao preço, aos produtos de estufa; que é conveniente, por conseguinte, afectar as cotações de tomates não produzidos em estufas de um coeficiente de adaptação;

Considerando que a aplicação dos critérios atrás mencionados leva a fixar os preços de oferta comunitário dos tomates para o período compreendido entre 1 de Abril e 20 de Dezembro de 1986 aos níveis a seguir indicados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para a campnha de 1986, o preço de oferta comunitário dos tomates (subposição 07.01 M da pauta aduaneira comum), expressos em ECUs por 100 quilogramas líquidos, é fixado do seguinte modo para os produtos da categoria de qualidade I, de qualquer calibre, apresentados em embalagem:

- Abril: 151,96

- Maio: 108,87

- De 1 de Junho a 10 de Julho: 81,61

- De 11 de Junho a 31 de Agosto: 33,64

- Setembro: 35,64

- de 1 de Outubro a 20 de Dezembro: 34,91.

2. Para o cálculo do preço de oferta grego, as cotações dos tomates não produzidos em estufas são afectadas:

- Em Abril, do coeficente 1,80,

- Em Maio, do coeficiente 1,70,

- De 1 de Junho a 10 de Julho, do coeficiente 1,65.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Abril 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 1 de 1. 1. 1981, p. 17.