23.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L340/17
REGULAMENTO (CEE)N?3497/89DACOMISSÃO
de22deNovembro de1989
quefixa,relativamente àGrã-Bretanha ,omontante doprémiovariávelpelo
abatedeovinoseosmontantes acobrarpelosprodutosqueabandonem azona5
n?1837/80que,noqueserefereasemanaqueseinicia
em30deOutubrode1989,oprémiovariávelaoabatede
ovinosdeclarados susceptíveis debeneficiarem domesmo,
noReinoUnido,deveestaremconformidade comos
montantes fixadosnosanexosseguintes ;que,emrelação
àmesmasemana,asdisposições previstasnon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80,bemcomo
asdoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1633/84condu­
zem,àluzdoacórdãoproferidopeloTribunaldeJustiça
em2deFevereirode1988,noprocesso61/86,àfixação
dosmontantes acobrarsobreosprodutosquesaemda
região5,emconformidade comosmesmosanexos;
Considerando que,noquedizrespeitoaoscontrolos
necessários àaplicaçãodasdisposições relativasaosrefe­
ridosmontantes ,éadequadomanterosistemadecontrolo
previstopeloRegulamento (CEE)n?1633/84,sem
prejuízodaeventualelaboração dedisposições maisespe­
cíficasnasequência doacórdão,anteriormente referido,
doTribunaldeJustiça,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho ,de27deJunhode1980,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercados nosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão ,de8deJunhode1984,queestabelece modali­
dadesdeaplicação doprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1075/89(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo3?eon?1doseuartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessário queaComissão fixe
onívelbemcomoomontante acobrarpelosprodutos
queabandonam areferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaèm30deOutubrode1989;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontante doprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão ;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontante acobrar
pelosprodutosqueabandonam azona5deveserfixado
todasassemanas ,relativamente acadaumdelespela
Comissão ;
Considerando que,noanexodoRegulamento (CEE)
n?1310/88daComissão ,de11deMaiode1988,relativo
àsregrasdeexecuçãodoregimedelimiardegarantiano
sectordacarnedeovinoedecaprino(*),osmontantes
semanais do«níveldirector »sãofixadosemconformi­
dadecomon?3doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1837/80;
Considerando quedecorredaaplicação dasdisposições
previstasnon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)Artigo1?
Omontante doprémio,relativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradas susceptíveis de,nazona5do
ReinoUnido,naacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiar doprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem30de
Outubrode1989,éfixadoem31,981ecuspor100kgdo
pesopresumido ourealdacarcaçaaparada,noslimitesde
pesofixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantes acobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80,quetenhamabandonado oterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem30deOutubro
de1989,equivalem aosconstantes dosanexos.
Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde30deOutubrode1989.(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.36.
(3)JOn?L154de9.6.1984,p.27.
(♦)JOn?L114de27.4.1989,p.13.
OJOn?L122de12.5.1988,p.69.

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Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em22deNovembro de1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamento daComissão ,de22deNovembro de1989,quefixa,relativamente àGrã­
-Bretanha ,omontante doprémiovariávelpeloabatedeovinoseosmontantes acobrar
pelosprodutosqueabandonem azona5
(EmECUs/100kg)
Montantes
CódigoNC A.Produtosquepodemrecebero
prémioreferidonoartigo91
doRegulamento (CEE)n?1837/80B.Produtos referidos non?4do
doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos
01041090 15,031 0
01042090 0
Pesoliquido Pesolíquido
02041000 31,981 0
02042100 31,981 0
02045011I0
02042210 22,387
02042230 35,179
02042250 41,575
02042290 41,575
02042300 58,205
02043000 23,986
02044100 23,986
02044210 16,790
02044230 26,385
02044250 31,182
02044290 31,182
02044300 43,655
02045013 0
02045015I0
02045019I0
02045031I0
02045039\0
02045051\0
02045053 0
02045055 0
02045059II0
02045071II0
02045079 0
02109011= 41,575
02109019 58,205
16029071:
—nãodesossadas
—desossadas41,575
58,205
(')Obenefíciodestesmontantes reduzidosestádependente dascondiçOes previstasnon?3,segundoparagrafo ,do
artigo5?doRegulamento (CEE)n«1633/84.