N?L187/68 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?1938/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
quefixaopreçodomercadomundialparaaservilhas,favasefavarolas eo
montante daajudareferidonon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanha ede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,favas,favarolas etremoços
doces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1104/88(2)e,nomeadamente ,o
n?6,alíneab),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho ,de19deJulhode1982,queadoptaasregras
geraisrelativasàsmedidasespeciaisparaaservilhas,favas,
favarolaseostremoçosdoces(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1789/89(4)e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3870/88(*),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando queopreçodeobjectivoparaaservilhas,
favasefavarolasparaacampanha decomercialização de
1989/1990foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1246/89
doConselhoQ;
Considerando que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreçodeobjectivoéacrescido
mensalmente apartirdoiníciodoterceiromêsda
campanha ;queomontante dosacréscimos mensaisfoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1247/89doConsel­
ho(«);
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2036/82,opreçodomercadomundialdaservilhas,
favasefavarolas,referidonon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1431/82,deveserdeterminado combase
nasofertas,feitasnomercadomundial,comexcepçãodas
quenãopuderemserconsideradas comorepresentativas
datendência realdomercado ;que,quandonenhuma
propostapuderserconsiderada comorepresentativa da
tendência realdomercado ;que,quandonenhuma
propostapuderserconsiderada paraadeterminação dopreçodomercadomundial,essepreçoedeterminado a
partirdospreçosverificados nomercadodosprincipais
paísesexportadores ;que,quandonehumaofertapuder
serconsiderada ,tantonomercado mundial como
nomercadodosprincipais paísesexportadores ,paraa
determinação dopreçodomercadomundial,essepreçoé
fixadoaumníveligualaopreçoobjectivoparaos
produtosemcausa;
Considerando que,em.conformidade comoRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão (9),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87(I0)bemcomopeloRegulamento (CEE)
n?2036/82,opreçomédiodomercadomundialdeveser
estabelecido por100quilogramas deprodutosagranel,
entreguesemRoterdão ,dequalidade sã;que,paraoesta­
belecimento dessepreço,apenasserãoconsideradas as
ofertasmaisfavoráveis equerespeitem àsentregasmais
aproximadas ,comexclusãodasrelativasaumproduto
transportado porbarco;que,paraasofertaseascotações
quenãocorrespondam àscandicões atrásindicadas ,se
deveprocederaosajustamentos necessários e,nomeada­
mente,aoreferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedeajudas,convémconsiderar destas
últimas :
—paraasmoedasquesãomantidasentresi,nointerior
deumdesvioinstantâneo máximoà>vistade2,25%,
umataxadeconversão baseadasobreasuataxacentral
afectadadocoeficiente previstonon?1,últimopará­
grafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho("),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(12);
—paraàsoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaartimética dastaxasdecâmbioàvistade
cadaumadessasmoedas verificadas duranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,enocoeficiente
atráscitado;
Considerando que,quandofixadoantecipadamente ,o
montante daajudaéajustadoemconformidade como
dispostonon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?2036/82;
Considerando que,emaplicaçãodon?3doartigo121?e
don?3doartigo307?doActodeAdesão,convém,para
osprodutoscolhidosetransformados numdessesEsta­
dos-membros ,ajustaromontantedaajuda,paraseterem(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.16.
(3)JOn?L219de28.7.1982,p.1.
(4)JOn?L176de23.6.1989,p.11.0JOn?L342de19.12.1985,p.1.
i6)JOn?L345de14.12.1988,p.21.
OJOn?L129de11.5.1989,p.7.
(8)JOn?L129de11.5.1989,p.9.OJOn?L219de28.7.1982,p.36.HJOn?L117de5.5.1987,p.9.
(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(12)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/69
contaaincidência dosdireitosaduaneiros sobreaimpor­
taçãodaservilhas,favasefavarolasprovenientes depaíses
terceiros ;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecuqueresulta
dodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referido
noartigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82e
depoistransformada emajudafinalnamoedadoEstado­
membroemqueosprodutossãocolhidos,comrecursoà
taxadeconversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando queaajudadeveserfixadaantesdoinício
decadacampanha decomercialização epodeseralterada
seopreçodomercadomundialsofrerumaalteração
importante ;
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraacampanha decomercialização
de1989/1990aindanãofoifixado;queomontante de
ajudaparaacampanha decomercialização de1989/1990
foicalculado combasenoabatimento válidoparaa
campanha de1988/1989;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodoForragens Secas,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialreferidonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2036/82éfixadoem21ecus/100
kg­
Artigo2?
I..Omontantedaajudabrutareferidanon?2doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexoI.
2.Omontantedaajudafinalvisadanon?2doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexo
II.
3.Todavia,omontantedaajudaemcasodepré-fixação
paraacampanha decomercialização de1989/1990paraas
ervilhas,asfavaseasfavarolasseráconfirmado ousubsti­
tuído,comefeitosapartirde1deJulhode1989,parater
emconta,seforcasodisso,asconsequências daaplicação
doregimedasquantidades máximasgarantidas .
Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L187/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
.ANEXOI
Montantes daajudaemECUpor100kg
Produtos destinados aalimentação humanaousemelhante
Corrente
7(')1?período
8(')2?período
903?período
ioo4?período
1105?período
12(')6?período
10
Ervilhas utilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
Favasefavarolasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro5,503
5,545
5,860
5,860
5,545
5,8605,503 .
5,545
5,860
5,860
5,545
5,8605,661
5,703
6,018
6,018
5,703
6,0185,819
5,861
6,176
6,176
5,861
6,1765,977
6,019
6,334
6,334
6,019
6,3346,135
6,177
6,492
6,492
6,177
6,4926,293
6,335
6,650
6,650
6,335
6,650
ANEXOII
Montante doajudafinalemmoedasnacionais por100kg
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante
ICorrente
701?período
802?período
903?período
ioo4?período
1105?período
1206?período
10
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Ir!)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)282,96
52,33
13,84
827,98
903,69
45,11
5,021
9857
15,46
1125,13
3,613282^6
52,33
13,84
827,98
903,69
45,11
5,021
9857
15,46
1125,13
3,613290,59
53,74
14,21
856,43
928,05
46,33
5,156
10122
15,87
1155,47
3,724298,22
55,15
14,58
884,88
952,42
47,54
5,291
10388
16,29
■1185,80
3,836305,85
56,56
14,96
913,33
976,79
48,76
5,427
10654
16,71
1216,14
3,947313,48
57,97
15,33
941,79
1001,15
49,97
5,562
10920
17,12
1246,48
4,058321,11
.59,38
15,70
970,24
1025,52
51,19
5,697
11185
17,54
1276,81
4,169
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):55,05
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):60,48
ANEXOIII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,1ECU=42,45827,852122,05853175,744130,0256,904030,768411 1478,502,31943170,5690,670080
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipada paraacampanha decomercialização de1989/1990,dasconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidas paraestacampanha .