ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/65
REGULAMENTO (CEE)N?2646/87DACOMISSÃO
de31deAgostode1987
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
Considerando queenecessário tomaremconsideração ,a
partirde1deSetembrode1987,asnovastaxasrepresen­
tativasfixadasnestesectorpelodispostonosartigos2?e
3?doRegulamento (CEE)n?3153/87daComissão0,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1955/87(*),.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°
1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragrícola
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando queacampanha decomercialização de
1987/1988nosectordoarrozteminícioem1deSetem­
bro;queospreçosemECUsparaessesprodutos ,validos
paraestacompanha .foramfixadosaumnívelsuperiorao
dacampanha anterior ;Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86daComis­
são0ésubstituído peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deSetembro
de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,<em31deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn0L153de13.6.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.b)JOn?L182de3.7.1987,p.1.0JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(ÓJOn?L186de6.7.1987,p.1.
f7)JOn?L304de30.10.1986,p.25.

N?L248/66 JornalOficialdasComunidades Europeias1.9.87
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecífica paraoarroz
(Regulamento (CEE)n?3294/86)
1ECU=48,2869
2,34113
8,93009
177,751
157,451
7,85183
0,873898
1690,42
2,63785
0,787378FB
DM
Dkr
Dra
Pta
FF
£IRL
Lit
Hfl
£UK
N?L248/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.87
REGULAMENTO (CEE)N?2637/87DACOMISSÃO
de31deAgostode1987
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdocesutilizadosnaalimentaçãodeanimais
Regulamento (CEE)n?2006/87daComissão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2477/87(*),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àservilhas,favasefava­
rolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3127/86(2),e,nomeadamente ,o
n?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,relativoàsmodali­
dadesdeaplicaçãodemedidasespeciaisparaaservilhas,
favas,favarolasetremoçosdoces(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2137/87(4),
e,nomeadamente ,on?1doartigo24?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanoartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82foifixadopeloArtigo1?
Omontantedaajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(4JOn?L292de16.10.1986,p.1.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
OJOn»L200de21.7.1987,p.8.OJOn?L188de8.7.1987,p.49.
(é)JOn?L228de15.8.1987,p.26.

1.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1987quefixaomontantedaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdocesutilizadosnaalimentação
animal
Montantedaajudaaplicávelapartirde1deSetembrode1987
(emECUs/100kg)
Corrente
91?período(')
102°período(')
113?período(')
124?período(')
15?período(')
26?período(')
3
1.Ervilhas,favas,favarolas:
a)UtilizadasemEspanha 13,058 13,167 13,311 13,491 13,528 13,708 13,888
b)UtilizadasemPortugal 12,754 12,860 13,002 13,182 13,213 13,393 13,573
c)UtilizadasnoutroEstado-membro 13,164 13,274 13,418 13,598 13,637 13,817 13,997 .
2.Tremoçosdoces ||
a)ColhidoseutilizadosemEspanha 14,573 14,478 14,430 14,430 14,240 14,240 14,240
b)ColhidosnoutroEstado-membro :II||Il \1liIl
—utilizadosemPortugal,
—utilizadosnaComunidade nasua
composiçãoem31deDezembro
de198515,739
16,28615,640
16,19215,590
16,14515,590
16,14515,392
15,95715,392
15,95715,392
15,957
(l)Omontantedoajudaemmoedanacionalseráafectadodaincidênciadosmontantesdiferenciais .
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2619/87 DA COMISSÃO

de 28 de Agosto de 1987

que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/1988, a produção estimada e o abatimento do montante de ajuda para o algodão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o Protocolo nº 4, relativo ao algodão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o Protocolo nº 14 em anexo,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2169/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2276/87 (2), e, nomeadamente o seu artigo 11º,

Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2169/81 prevê que a produção estimada de algodão deva ser estabelecida no início de cada campanha; que, com base nos dados disponíveis, é conveniente fixar a produção estimada para a campanha de comercialização de 1987/88 como é indicado de seguida; que, em aplicação do disposto no nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2169/81 e tendo em conta a quantidade máxima garantida fixada para a mesma campanha pelo Regulamento (CEE) nº 1966/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/1988, o preço de objectivo de algodão não descaroçado e a quantidade máxima garantida de algodão (3), é conveniente determinar o abatimento de que deve ser afectado o montante da ajuda;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1987/1988, a produção estimada de algodão referida no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2169/81 é fixada em 828 850 toneladas.

Artigo 2º

Para a campanha de comercialização de 1987/88, o abatimento de que é afectado o montante da ajuda para o algodão, referido no nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2169/81 é fixado em 5,761 ECUs por 100 quilogramas.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 211 de 31. 7. 1981, p. 2.

(2) JO nº L 209 de 31. 7. 1987, p. 5.

(3) JO nº L 184 de 3. 7. 1987, p. 18.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2618/87 DA COMISSÃO

de 28 de Agosto de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 2183/81 que estabelece regras de aplicação do regime de ajuda para o algodão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o Protocolo nº 4 relativo ao algodão, alterado pelo Protocolo nº 14 anexo ao Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2169/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais do regime de ajuda para o algodão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2276/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1964/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de ajuda para o algodão instituído pelo Protocolo nº 4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia (3), prevê que a ajuda seja diminuída de um montante a determinar sempre que a produção de algodão não descaroçado, estimada antes do início da campanha de comercialização, exceda a quantidade máxima garantida para a campanha em causa; que é conveniente, por isso, alterar o Regulamento (CEE) nº 2183/81 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2709/86 (5), precisando, nomeaamente, que a Comissão comunica em tempo útil aos Estados-membros o montante da ajuda a conceder em aplicação das disposições do Regulamento (CEE) nº 1964/87;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2183/81 passa a ter a seguinte redacção:

« 3. A Comissão comunica aos Estados-membros o montante da ajuda a conceder por 100 quilogramas de algodão não descaroçado, logo que esse montante seja fixado e, de qualquer modo, antes da sua entrada em aplicação. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 211 de 31. 7. 1981, p. 2.

(2) JO nº L 209 de 31. 7. 1987, p. 5.

(3) JO nº L 184 de 3. 7. 1987, p. 14.

(4) JO nº L 211 de 31. 7. 1981, p. 35.

(5) JO nº L 246 de 30. 8. 1986, p. 77.
N?L251/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.9.87
REGULAMENTO (CEE)N?2652/87DACOMISSÃO
de1deSetembrode1987
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodealgumasvariedadesde
ameixasorigináriasdaJugoslávia
duranteseisdiasúteissucessivos;que,porisso,estão
preenchidasascondiçõesprevistasnon?1doartigo26?
doRegulamento (CEE)n?1035/72,relativamente àrevo­
gaçãododireitodecompensação naimportaçãode
algumasvariedadesdeameixasorigináriasdaJugoslávia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2275/86(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafodoartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2491/87da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2541/87(4),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodealgumasvariedadesdeameixasoriginárias
daJugoslávia ;
Considerando que,emrelaçãoa'essasvariedadesde
ameixasorigináriasdaJugoslávia,nãohouvecotaçõesArtigo1?
ORegulamento (CEE)n?2491/87érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deSetembro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L209de31.7.1987,p.4.
(3)JOn?L231de18.8.1987,p.8.
(4)JOn?L241de25.8.1987,p.9.
4.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L253/19
REGULAMENTO (CEE)N?2677/87DACOMISSÃO
de3deSetembrode1987
queprorrogapelaprimeiravezasuspensãodafixaçãoantecipadadosdireitos
niveladoresàimportaçãoparadeterminados cereais
motivosqueimplicaramessasuspensãoaindasubsisteme
queénecessário,destemodo,manteressamedidaporum
períododetempoquepermitaacompanharasituação;
Considerando queasmedidasprevistaspelopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?7,primeiro
parágrafo,doseuartigo15?,
Considerando queon?7doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?2727/75prevêapossibilidadedesuspendera
aplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadados
direitosniveladoresseasituaçãodomercadopermitir
verificaraexistênciadedificuldadesdevidasàaplicação
dessasdisposiçõesouseexistiraameaçadeocorrênciade
taisdificuldades ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2640/87da
Comissão(3)suspendeuafixaçãopréviadodireitonive­
ladoràimportaçãoemrelaçãoacertoscereais;queosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Adatade3deSetembrode1987,mencionadanoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2640/87,ésubstituídapela
datade18deDezembrode1987.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deSetembro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
3)JOn?L248de1.9.1987,p.54.
N?L258/15 8.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2700/87DACOMISSÃO
de7deSetembrode1987
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdoUruguai
úteissucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondi­
çõesprevistasnon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,relativamenteàrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginários
doUruguai,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2275/86(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafodoartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2499/87da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2607/87(4),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdoUruguai;
Considerandoque,emrelaçãoaesseslimõesfrescosorigi­
náriosdoUruguai,nãohouvecotaçõesdurante6diasArtigo1?
ORegulamento (CEE)n?2499/87érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deSetembro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L209de31.7.1987,p.4.
(3)JOn?L232de19.8.1987,p.14.
(«)JOn?L245de29.8.1987,p.51.
11.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L261/47
REGULAMENTO (CEE)N?2728/87DACOMISSÃO
de10deSetembrode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
'dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2714/87(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Setembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L25de28.1.1987,p.1.
(3)JOn?L192de11.7.1987,p.38.
4)JOn?L260de10.9.1987,p.20.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deSetembrode1987,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido
A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado
B.Açúcarembruto52,88
45,16(>)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
12.9.87 N?L262/22 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2741/87DACOMISSÃO
de11deSetembrode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2728/87(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Setembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L25de28.1.1987,p.1.
(3)JOn?L192de11.7.1987,p.38.
(4)JOn?L261de11.9.1987,p.47.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deSetembrode1987,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
\ A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 52,57
B.Açúcarembruto 45,16(')
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
17.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L266/25
REGULAMENTO (CEE)N?2771/87DACOMISSÃO
de16deSetembrode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2760/87(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Setembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(•)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L25de28.1.1987,p.1.
(3)JOn?L192de11.7.1987,p.38.
(<)JOn?L265de16.9.1987,p.14.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deSetembrode1987,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:*
A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 52,81
IB.Açúcarembruto 45,34(')
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
/
16.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/11
REGULAMENTO (CEE)N?2758/87DACOMISSÃO
de15deSetembrode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?2699/87oqualinstituiumdireitode
compensação naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaArgentina
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Argentina,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :A.COMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2275/87(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?2699/87da
Comissão,de7deSetembrode1987(3),seinstituiuum
direitodecompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaArgentina;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede3,40ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2699/87passaaserde6,49ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Setembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deSetembrode1987
PelaCòmissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L209de31.7.1987,p.4.
OJOn?L258de8.9.1987,p.14.