ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Rectificação à Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 100 de 19 de Abril de 1994)

Na página 3, artigo 1.o, n.o 3: - solo "Aparelhos e sistemas de prtoecção destinados a serem utilizados em atmosferas potencialmente explosivas", alínea a), quinta e sexta linhas:

em vez de: "(...), conversão de energia e transformação de materiais (...)",

leia-se: "(...), conversão de energia e/ou transformação de materiais (...)",

- solo "Utilização de acordo com o fim a que se destina", quinta linha:

em vez de: "(...) funcionamento seguro dos aparelhos.",

leia-se: "(...) funcionamento seguro dos aparelhos, sistemas de protecção e dispositivos.".

Na página 7, artigo 11.o, alínea a), quarta linha:

em vez de: "(...) repor o produto em conformidade (...)",

leia-se: "(...) pôr o produto em conformidade (...)".

Na página 12, anexo II, ponto 1.1.3, quarta linha:

em vez de: "(...), à resistência ao choque, (...)",

leia-se: "(...), à resistência mecânica, (...)".

Na página 13, anexo II, ponto 1.2.4, primeira linha:

em vez de: "Os aparelhos e sistemas de protecção utilizados em zonas (...)",

leia-se: "Os aparelhos e sistemas de protecção destinados a serem utilizados em zonas (...)".

Na página 14, anexo II, ponto 1.5.1, primeira e segunda linhas:

em vez de: "(...) dispositivos de medição e de comando (...)",

leia-se: "(...) dispositivos de medição e/ou de comando (...)".

Na página 23, anexo V, ponto 3, segunda e terceira linhas:

em vez de: "(...) conformidade do aparelho com os requisitos correspondentes da directiva, mediante controlo e ensaio de cada aparelho, (...)",

leia-se: "(...) conformidade do aparelho e do sistema de protecção bem como do dispositivo referidos no n.o 2 do artigo 1.o com os requisitos correspondentes da directiva, mediante controlo e ensaio de cada aparelho e sistema de protecção bem como do dispositivo referidos no n.o 2 do artigo 1.o, (...)".

Na página 27, anexo IX, ponto 3, primeiro travessão:

em vez de:

- uma descrição geral do tipo,,

leia-se:

- uma descrição geral do produto,.
Rectificação à Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 237 de 10 de Setembro de 1994)

Na página 6, anexo, quadro, coluna «Denominação», terceira entrada:

em vez de: «Isomalte»,

deve ler-se: «Isomalt».
Rectificação à Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 368 de 31 de Dezembro de 1994)

Na página 12, no nº 1, alínea g), subalínea i), do artigo 3º:

em vez de: «. . . menções previstas no terceiro travessão da parte IV do anexo IV,»,

deve ler-se: «. . . menções previstas no terceiro travessão da parte IV do anexo IV da Directiva 64/433/CEE,».

Na página 12, no nº 1 alínea g), subalínea ii), do artigo 3º:

em vez de: «. . ., nos termos do capítulo III do anexo I,»,

deve ler-se: «. . ., nos termos do anexo III,».

Na página 14, no nº 5, primeiro parágrafo, do artigo 5º:

em vez de: «. . . e do anexo A, capítulo I, ponto 2a) . . .»,

deve ler-se: «. . . e do anexo I, capítulo I, ponto 2a) . . .».

Na página 14, no nº 1, alínea b), do artigo 6º:

em vez de: «. . . referidos no anexo III;»,

deve ler-se: «. . . referidos no capítulo III do anexo I;».

Na página 19, no nº 1 do artigo 17º:

em vez de: «1. Ao artigo 5º da Directiva 71/118/CEE é aditado o seguinte número:

"3. Os Estados-membros . . ."»,

deve ler-se: «1. Ao artigo 5º da Directiva 71/118/CEE é aditado o seguinte número:

"5. Os Estados-membros . . ."».

Na página 25, na parte II do anexo II:

No quadro, o valor M do Staphylococcus aureus deve ser substituído pelo de «5×103/g».
Rectificação à Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 237 de 10 de Setembro de 1994)

Na página 6, no anexo, no penúltimo travessão relacionado com o titulo "Sobremessas e produtos similares":

em vez de:

- Compostas, geleias e marmelades com baixo valor energético ou sem adição de açúcares,

deve ler-se:

- Compostas, geleias marmelades e frutas cristalizadas com baixo valor energético ou sem adição de açúcares.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 103/30

Rectificação à Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária

( «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 254 de 30 de Setembro de 1994 )

Na página 69, no artigo 8.o, no n.o 1, no terceiro parágrafo:

em vez de:

«Esta obrigação mantém-se, seja qual for o local em que se encontrem, mesmo após o termo dos respectivos mandatos.»,

deve ler-se:
DIRECTIVA 94/31/CE DO CONSELHO de 27 de Junho de 1994 que altera a Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 130ºS,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºC do Tratado,

Considerando que os trabalhos do comité previsto no artigo 18º da Directiva 75/442/CEE (3) demonstraram não ter sido possível elaborar no prazo fixado na Directiva 91/689/CEE (4) uma lista vinculativa de resíduos perigosos, embora a aplicação da Directiva 91/689/CEE dependa do estabelecimento dessa lista pela Comissão;

Considerando que é necessário garantir a aplicação da Directiva 91/689/CEE o mais rapidamente possível;

Considerando que é ainda necessário estabelecer uma lista comunitária de resíduos perigosos nos termos do nº 4 do artigo 1º dessa última directiva;

Considerando, por conseguinte, que é necessário adiar a revogação da Directiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978, relativa aos resíduos tóxicos e perigosos (5),

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 91/689/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O nº 1 do artigo 10º passa a ter a seguinte redacção:

« 1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 27 de Junho de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão. ».

2. O artigo 11º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 11º

A Directiva 78/319/CEE é revogada com efeitos em 27 de Junho de 1995. ».

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

C. SIMITIS

(1) JO nº C 271 de 7. 10. 1993, p. 16.

(2) JO nº C 34 de 2. 2. 1994, p. 7.

(3) JO nº L 194 de 25. 7. 1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE (JO nº L 78 de 26. 3. 1991, p. 32).

(4) JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 20.

(5) JO nº L 84 de 31. 3. 1978, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE (JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 48).
DIRECTIVA 94/24/CE DO CONSELHO

de 8 de Junho de 1994

que altera o anexo II da Directiva 79/409/CEE, relativa à conservação das aves selvagens

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 do artigo 130ºS,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºC do Tratado,

Considerando que é necessário adaptar o anexo II da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (3), a fim de ter em conta os conhecimentos recentes da situação da avifauna;

Considerando que diversos Estados-membros solicitaram à Comissão a alteração do anexo II/2, a fim de nele se incluírem determinadas espécies que até à data não podiam ser caçadas;

Considerando que o nº 4 do artigo 7º da directiva acima referida obriga os Estados-membros a certificarem-se de que a prática da caça observa os princípios da utilização racional e do controlo equilibrado, sob o ponto de vista ecológico, das espécies de aves em causa;

Considerando que, devido à sua distribuição geográfica e ao seu nível de população em determinados países, certas espécies podem ser objecto de caça ou de controlo local, sendo assim possível aceitar certos pedidos de alargamento do anexo II/2;

Considerando que, no que diz respeito a Itália, as espécies Limosa limosa, Limosa lapponica e Numenius arquata devem ser retiradas do anexo II/2, para proteger a espécie Numenius tenuirostis, globalmente ameaçada, com a qual correm o risco de se confundirem por terem hábitos e aspecto muito semelhantes;

Considerando, por outro lado, que a autorização de caça das espécies referidas no anexo II/2 é apenas uma faculdade de que os Estados-membros podem ou não fazer uso; que, por conseguinte, não são obrigados a tomar medidas nesse sentido e, se assim o decidirem, poderão fazê-lo mesmo após a data prevista para a aplicação da presente directiva,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo II/2 da Directiva 79/409/CEE é substituído pelo que consta do anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 30 de Setembro de 1995.

Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 8 de Junho de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

E. PAPAZOI

(1) JO nº C 255 de 2. 10. 1992, p. 5.

(2) JO nº C 191 de 22. 7. 1991, p. 14.

(3) JO nº L 103 de 25. 4. 1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/244/CEE (JO nº L 115 de 8. 5. 1991, p. 41).

ANEXO

«ANEXO II/2 - BILAG II/2 - ANHANG II/2 - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ/2 - ANNEX II/2 - ANNEXE II/2 - ALLEGATO II/2 - BIJLAGE II/2 - ANEXO II/2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DIRECTIVA 94/16/CE DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1994 que altera a Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/74/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Considerando que as disposições da Directiva 74/63/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos seja constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;

Considerando que é necessário alterar o teor máximo de arsénio nos alimentos completos para peixes, dado que a alimentação desta categoria de animais é constituída principalmente por farinhas de peixe em que o arsénio está naturalmente presente; que os alimentos cujo teor de arsénio atinge o valor agora fixado não apresentam qualquer risco para a saúde animal, para a saúde humana ou para o meio ambiente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo I da Directiva 74/63/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Março de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31.

(2) JO nº L 237 de 22. 9. 1993, p. 23.

ANEXO

Na parte A do anexo I, na posição nº 1 « Arsénio », a expressão « alimentos completos » constante da coluna « Alimentos para animais » e o valor « 2 » constante da coluna « Teor máximo » são substituídos pelo seguinte texto:

"" ID="2">Alimentos completos, excepto> ID="3">2"> ID="2">alimentos completos para peixes> ID="3">4 »">
DIRECTIVA 94/61/CE DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1994 que prorroga o período de reconhecimento provisório de certas zonas protegidas previstas no artigo 1º da Directiva 92/76/CEE

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/13/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro parágrafo da alínea h), do seu artigo 2º,

Tendo em conta a Directiva 92/76/CEE da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos (3), alterada pela Directiva 93/106/CE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que, ao abrigo da Directiva 92/76/CEE da Comissão, certas zonas da Comunidade foram reconhecidas como « zonas protegidas » relativamente a determinados organismos prejudiciais, por um período que termina em 31 de Dezembro de 1994;

Considerando que esse reconhecimento tinha um carácter provisório até que os resultados dos inquéritos adequados, fiscalizados pelos peritos da Comissão, confirmassem que um ou vários dos organismos prejudiciais em relação aos quais as zonas eram reconhecidas como zonas protegidas não eram endémicos nem se encontravam aí estabelecidos;

Considerando que os referidos inquéritos não foram ainda concluídos; que, por conseguinte, é adequado prorrogar o reconhecimento provisório por um período que permita a conclusão dos referidos inquéritos;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A data de « 31 de Dezembro de 1994 » referida no artigo 1º da Directiva 92/76/CEE é substituída pela de « 1 de Julho de 1995 ».

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Fevereiro de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 92 de 9. 4. 1994, p. 27.

(3) JO nº L 305 de 21. 10. 1992, p. 12.

(4) JO nº L 298 de 3. 12. 1993, p. 34.
DIRECTIVA 94/53/CE DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1994 que altera o artigo 2º da Directiva 93/91/CEE da Comissão, que adapta ao progresso técnico a Directiva 78/316/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/81/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13º,

Tendo em conta a Directiva 78/316/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores) (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/91/CEE da Comissão (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que não é indispensável que os veículos já recepcionados em conformidade com as prescrições da Directiva 78/316/CEE sejam modificados de modo a estarem em conformidade com as prescrições da Directiva 93/91/CEE;

Considerando que essa conformidade deve, todavia, ser assegurada no que se refere aos novos modelos de veículos para os quais seja pedida uma recepção CE no que diz respeito à identificação dos comandos, avisadores e indicadores a partir de 1 de Outubro de 1995;

Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

No nº 2 do artigo 2º da Directiva 93/91/CEE, são suprimidos o terceiro travessão e a conjunção « e » no final do segundo travessão e a vírgula no final do primeiro travessão é substituída pela conjunção « e ».

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 31 de Março de 1995. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1994.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 264 de 23. 10. 1993, p. 49.

(3) JO nº L 81 de 28. 3. 1978, p. 3.

(4) JO nº L 284 de 19. 11. 1993, p. 25.
DIRECTIVA 94/51/CE DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1994 que adapta ao progresso técnico a Directiva 90/219/CEE do Conselho, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/219/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (1), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que a Directiva 90/219/CEE prevê que os microrganismos geneticamente modificados sejam classificados em dois grupos de acordo com o risco que representam,

Considerando que o anexo II da directiva estabelece critérios para uma tal classificação;

Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida na utilização de microrganismos geneticamente modificados e o progresso técnico verificado em geral na biotecnologia, e com base na avaliação dos riscos apresentados actualmente, se torna necessário rever a classificação dos microrganismos geneticamente modificados;

Considerando que o disposto na presente directiva foi objecto de parecer favorável por parte do Comité dos representantes dos Estados-membros previsto no artigo 21º da Directiva 90/219/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo II da Directiva 90/219/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 30 de Abril de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros determinarão o modo como tal referência será feita.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1994.

Pela Comissão

Yannis PALEOKRASSAS

Membro da Comissão

(1) JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 1.

ANEXO

« ANEXO II

CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE MICRORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NO GRUPO I

Um microrganismo geneticamente modificado é classificado no grupo I quando todos os critérios seguintes estão preenchidos:

i) O microrganismo receptor ou parental não seja susceptível de causar doenças em seres humanos, animais ou plantas;

ii) A natureza do vector e da sequência inserida são de molde a que o fenótipo do microrganismo geneticamente modificado não seja susceptível de causar doenças em seres humanos, animais ou plantas, nem seja prejudicial para o ambiente;

iii) O microrganismo geneticamente modificado não seja susceptível de causar doenças em seres humanos, animais ou plantas, e não seja susceptível de causar efeitos prejudiciais no ambiente. »