REGULAMENTO (CEE) No 2560/77 DO CONSELHO de 7 de Novembro de 1977 que altera a nomenclatura para certos produtos agrícolas, vários regulamentos respeitantes a estes produtos e a pauta aduaneira comum

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 28o e 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1707/73 (3) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 14o e o no 3 do seu artigo 15o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 559/76 (5) e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 14o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3330/74 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1110/77 (7) e, nomeadamente, o no 5 do artigo 9o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento no 1386/77 (9) e, nomeadamente, o no 3 do artigo 14o, o no 5 do artigo 16o, o artigo 17o, o no 2 do artigo 19o e o no 2 do artigo 23o,

Considerando que os nove Estados-membros são partes contratantes da Convenção de Bruxelas, de 15 de Dezembro de 1950, sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras; que a pauta aduaneira comum está baseada nesta nomenclatura;

Considerando que o Conselho de Cooperação Aduaneira recomendou às partes contratantes um certo número de alterações à Convenção e, por conseguinte, da nomenclatura que lhe diz respeito; que estas recomendações, não tendo encontrado nenhuma objecção de ordem global ou parcial, foram consideradas como tendo sido adoptadas desde o dia 1 de Julho de 1977 e aplicadas a partir de 1 de Janeiro de 1978;

Considerando que a posição 05.06 foi suprimida por recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira; que os produtos abrangidos por esta posição estão no momento presente incluídos na subposição 05.15 B; que esta subposição faz parte da organização comum de mercado de certos produtos enumerados no Anexo II do Tratado; que o âmbito de aplicação desta organização comum de mercado não deveria ser alargado nos termos da recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira;

Considerando que a posição 17.05 foi suprimida por recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira; que os produtos abrangidos por esta posição estão presentemente incluídos nas posições 17.01 ou 17.02 ou na subposição 21.07 F;

Considerando que são necessárias outras alterações da nomenclatura pautal para os produtos agrícolas a fim de assegurar a sua aplicação uniforme; que é necessário alterar os regulamentos em vigor neste domínio; que a nomenclatura pautal para os produtos agrícolas se encontra incorporada na pauta aduaneira comum;

Considerando que a pauta aduaneira comum pode ser simplificada;

Considerando que certos regulamentos devem ser alterados ou adaptados;

Considerando que, por força do Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1034/77 (11) e, nomeadamente, o seu artigo 22o pode ser aplicado sobre os pepinos, para além do direito aduaneiro, um encargo de efeito equivalente; que é necessário alterar a pauta aduaneira comum;

Considerando que convém, a fim de os tornar mais claros, actualizar os anexos dos regulamentos alterados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

SECÇÃO I

Cereais

Artigo 1o

No Regulamento (CEE) no 2727/75, o Anexo A é substituído pelo Anexo I do presente regulamento e o Anexo B é alterado nos termos do Anexo II do presente regulamento.

Artigo 2o

O no 2 do argigo 6o do Regulamento (CEE) no 2742/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2139/77 (13), é alterado do seguinte modo:

- é suprimida a referência 17.05 B e é inserida a referência 21.07 F II.

Artigo 3o

No Regulamento (CEE) no 2743/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos alimentos compostos para animais à base de cereais (14), o Anexo I é alterado, passando o texto da subposição 23.07 B a ter a seguinte redacção:

"" ID="1">23.07> ID="2">Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares; outros preparados do género dos empregados na alimentação de animais:

B. Outros que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturados com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, classificáveis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos (classificáveis pelas posições ou pelas subposições 04.01, 04.02, 04.03, 04.04, 17.02 A ou 21.07 F I):

I. (sem alteração)">

Artigo 4o

O Regulamento (CEE) no 2744/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz (15) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 832/76 (16), é alterado do seguinte modo:

1. No no 1 do artigo 5o e no artigo 8o:

- é suprimida a referência 11.06 B e inserida a referência 11.04 C II,

- é suprimida a referência 17.05 B e inserida a referência 21.07 F II.

2. No no 1 do artigo 9o:

- é suprimida a referência 11.06 A e inserida a referência 11.04 C I,

- é suprimida a referência 17.05 B e inserida a referência 21.07 F II.

3. No no 3 do artigo 9o:

- é suprimida a referência 11.06 B e inserida a referência 11.04 C II.

4. No Anexo I:

a) São substituídas as posições 11.02, 11.06 e 17.02 nas colunas 1 e 2, pelas posições seguintes:

"" ID="1">11.02> ID="2">Sêmolas grossas, sêmolas, grãos de cereais descascados, em pérola, partidos, esmagados ou em flocos, com excepção do arroz do número 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos (1):

A sem alteração

B sem alteração

C sem alteração

D sem alteração

E sem alteração

F sem alteração

G sem alteração> ID="3" ASSH="3">Nenhuma alteração"> ID="1">11.04> ID="2">Farinha dos legumes de vagem secos, compreendidos no número 07.05 ou das frutas incluídas no Capítulo 8; farinhas e sêmolas, de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no numero 07.06:

C. Farinhas e sêmolas, de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no no 07.06:

I. Desnaturadas (2)()

II. Outras:

a) Destinadas ao fabrico de amido ou de fécula (2)()

b) Não especificadas> ID="3" ASSH="3">Nenhuma alteração"> ID="1">17.02> ID="2">Outros açúcares, no estado sólido; xaropes de açúcar, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcar e melaço, caramelizados:

B. Glicose e xarope de glicose:

II. Outros:

a) Glicose em pó branco cristalino, mesmo aglomerado

b) Não especificados> ID="3" ASSH="3">Nenhuma alteração"">

b) A posição 17.05 é suprimida e substituída por uma nova subposiçãoo 21.07 F, com a seguinte redacção.

"" ID="1">21.07 F> ID="2">Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:

II. De glicose> ID="3">Milho> ID="4">1,61> ID="5">55,00">

Artigo 5o

No Regulamento (CEE) no 2747/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que define as regras gerais no sector dos cereais em caso de perturbação (17), o no 2 do artigo 3 é alterado do seguinte modo:

- é suprimida a referência 17.05 B e inserida a referência 21.07 F II.

Artigo 6o

No Regulamento (CEE) no 2758/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as regras gerais relativas aos elementos destinados a assegurar, no sector dos cereais e do arroz, a protecção da indústria de transformação e que fixa as regras para os novos Estados-membros (18), o Anexo I é alterado do seguinte modo:

1. As posições 11.02, 11.06 e 17.02 são substituídas pelas seguintes posições:

"" ID="1">11.02> ID="2">Sêmolas grossas, sêmolas; grãos de cereais descascados, em pérola, partidos, esmagados ou em flocos, com exclusão do arroz do número 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:

A Nenhuma alteração

B Nenhuma alteração

C Nenhuma alteração

D Nenhuma alteração

E Nenhuma alteração

F Nenhuma alteração

G Nenhuma alteração> ID="3">Nenhuma alteração"> ID="1">11.04> ID="2">Farinhas dos legumes de vagem, secos, compreendidos no no 07.05 ou das frutas no capítulo 8; farinhas e sêmolas de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no no 07.06:

C. Farinhas e sémolas de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no no 07.06:

I. Desnaturadas (1)()

II. Outras:

a) Destinadas ao fabrico de amido ou de fécula (1)()

b) Não especificadas> ID="3">Nenhuma alteração"> ID="1">17.02> ID="2">Outros açúcar, no estado sólido; xaropes de açúcar sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcar e melaço, caramelizados:

B. Glicose e xarope de glicose:

II. Outros:

a) Glicose em pó branco, cristalino, mesmo aglomerado

b) Não especificados> ID="3">Nenhuma alteração"">

2. A posição 17.05 é suprimida e substituída por uma nova subposição 21.07 F, com a seguinte redacção:

"" ID="1">21.07 F> ID="2">Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:

II. De glicose> ID="3">55,00">

3. A subposição 23.07 B é substituída nas duas primeiras colunas pelo texto seguinte:

"" ID="1">23.07> ID="2">Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares; outros preparados do género dos empregados na alimentação de animais:

B. Outros que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturados com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, classificáveis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos (classificáveis pelas posições ou subposições 04.01, 04.02, 04.03, 04.04, 17.02 A ou 21.07 F I:

I. (sem alteração)> ID="3" ASSH="4">Nenhuma alteração">

SECÇÃO II

Vinho

Artigo 7o

No Regulamento (CEE) no 816/70 do Conselho, de 28 de Abril de 1970, que contém disposições complementares relativas à organização comum do mercado vitivinícola (19), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2211/77 (20), o Anexo IV é alterado nos termos do Anexo III do presente regulamento.

SECÇÃO III

Leite e produtos lácteos

Artigo 8o

O artigo 1o do Regulamento (CEE) no 804/68 é alterado do seguinte modo:

1. O texto da alínea e) é substituído pelo texto seguinte:

«e) 17.02. Outros açúcares no estado sólido; xaropes de açúcar, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcar e melaço caramelizados:

A. (sem alteração).»

2. O texto da alínea f) passa a ter a seguinte redacção:

«f) 21.07 E Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:

I. De lactose.»

3. O Anexo do Regulamento (CEE) no 804/68 é alterado do seguinte modo:

a) A posição 17.02 é substituída pela posição seguinte:

«17.02 Outros açúcares no estado sólido; xaropes de açúcar sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcar e melaço caramelizados:

A. (sem alteração)»;

b) A posição 19.02 é substituída pela posição seguinte:

«19.02 Extractos de malte; preparados para a alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários, à base de farinha, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, mesmo adicionados de cacau, em proporção inferior a 50 %, em peso:

B. Outros (excepto os extractos de malte).»

Artigo 9o

1. No Regulamento (CEE) no 823/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que fixa os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos (21), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1638/77 (22), o Anexo I é alterado do seguinte modo:

grupo 12: é suprimida a referência 17.05 A e inserida a referência 21.07 F I.

2. O Anexo II do Regulamento (CEE) no 823/68 é alterado do seguinte modo:

a) A posição 17.02 é substituída pela seguinte posição:

"" ID="1">17.02> ID="2">Outros açúcares no estado sólido; xaropes de açúcar sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcar e melaço, caramelizados:

A. Lactose e xarope de lactose:

II. Outros (excepto os que contêm, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de produto puro).">

b) A posição 17.05 é substituída pela subposição 21.07 F, cujo texto é o seguinte:

"" ID="1">21.07> ID="2">F. Xaropes de açúcares, aromatizados ou adicionados de corantes:

I. De lactose">

c) No texto da subposição 23.07 B é substituída a referência 17.05 B pela referência 21.07 F II;

d) Na nota 8, em pé de página, a referência 17.05 A é substituída pela referência 21.07 F I.

SECÇÃO IV

Alguns produtos enumerados no Anexo II do Tratado

Artigo 10o

No Regulamento (CEE) no 827/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado para alguns produtos enumerados no Anexo II do Tratado (23), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 425/77 (24), o anexo é alterado do seguinte modo:

1. A subposição 05.15 B passa a ter a seguinte redacção:

«05.15 ex B. Outros, com excepção dos tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes, de peles não curtidas.»

2. As posições 11.03 e 11.04 são substituídas pela seguinte posição:

«11.04. Farinhas dos legumes de vagem, secos, compreendidos no no 07.05 ou das frutas incluídas no capítulo 8; farinhas e sêmolas de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no no 07.06:

A. Farinhas dos legumes de vagem, secos, compreendidas no número 07.05

B. Farinhas das frutas compreendidas no capítulo 8.»

3. A posição 12.08 é substituída pela seguinte posição:

«12.08. Raiz de chicória, fresca ou seca, mesmo cortada, não torrada; alfarroba, fresca ou seca, mesmo em pedaços ou em pó; caroços de frutos e produtos vegetais, usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:

B. Alfarroba

C. Sementes de alfarroba

D. Caroços de damascos, de pêssegos ou de ameixas e respectivas amêndoas

E. Outros.»

SECÇÃO V

Açúcar e isoglicose

Artigo 11o

O Regulamento (CEE) no 3330/74 é alterado do seguinte modo:

1. No no 1 do artigo 1o:

a) No texto inglês, na alínea a) da posição 17.01, as palavras «beet sugar and cane sugar, solid» são substituídas pelas palavras «beet sugar and cane sugar, in solid form»;

b) O texto da alínea c) passa a ter a seguinte redacção:

«c) 17.03 Melaços»;

c) O texto da alínea d) passa a ter a seguinte redacção:

«d) 17.02 Outros açúcares no estado sólido (com exclusão da lactose, da glicose ou da isoglicose); xaropes de açúcar sem adição de aromatizantes ou de corantes (com exclusão da lactose, da glicose ou de isoglicose); sucedânos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaço, caramelizados

21.07 F IV Xaropes de açúcar aromatizados ou adicionados de corantes (com exclusão dos xaropes de lactose, de glicose ou de isoglicose).»

2. No artigo 1o, o texto do no 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. No âmbito do presente regulamento, entende-se por:

- açúcares brancos: os açúcares não aromatizados nem adicionados de corantes que contenham, no estado seco, em peso determinado segundo o método polarimétrico, 99,5 % ou mais de sacarose;

- açúcares em bruto: os açúcares não aromatizados nem adicionados de corantes que contenham, no estado seco, em peso determinado segundo o método polarimétrico, menos de 99,5 % de sacarose.»

3. O Anexo I do Regulamento (CEE) no 3330/74 é alterado do seguinte modo:

posição 19.02:

Substituir o termo «Preparados» pelos termos: «Extracto de malte; preparados»,

acrescentar: «B. Outros».

Artigo 12o

O Regulamento (CEE) no 765/68 do Conselho, de 18 de Junho de 1968, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção para o açúcar utilizado na indústria química (25), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3138/76 (26), é alterado do seguinte modo:

1. Anexo I

a) Suprimir «ex 17.02 D», inserir «ex 17.02 D II»;

b) Suprimir «ex 29.35 T», inserir «29.35 Q»;

c) Suprimir «38.19 R», inserir «ex 38.19 U».

2. Anexo III

a) Suprimir «29.35 L», inserir «29.35 IJ»;

b) Suprimir «ex 29.35 T», inserir «ex 29.35 Q»;

c) Suprimir «ex 32.02», inserir «ex 32.01 B»;

d) Suprimir «ex 38.11 C», inserir «ex 38.11 D»;

e) Suprimir «ex 38.19 T», inserir «38.19 U»;

f) Suprimir «ex 39.01 C VIII», inserir «ex 39.01 C VIII».

Artigo 13o

No Regulamento (CEE) no 1111/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que adopta as disposições comuns para a isoglicose (27), o artigo 1o é alterado do seguinte modo:

a subposição 17.05 C I é substituída pela seguinte subposição:

«21.07 F III Xarope de isoglicose aromatizado ou adicionado de corantes.»

SECÇÃO VI

Peixes

Artigo 14o

O Anexo V do Regulamento (CEE) no 100/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (28), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2429/76 (29), é alterado do seguinte modo:

1. A subposição 03.03 A I passa a ter em inglês a seguinte redacção:

"" ID="1">03.03> ID="2">A. Crustaceans:

I. Crawfish of the genera Palinuns, Panulinus and jasus">

2. A subposição 05.15 A passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="1">05.15> ID="2">A. Peixes, crustáceos e moluscos">

SECÇÃO VII

Matérias gordas

Artigo 15o

O Regulamento no 136/66 é alterado do seguinte modo:

1. No 2, alínea b), do artigo 1o:

É suprimida a referência 15.17 B e é inserida a referência 15.17 B II;

2. No 2, alínea d), do artigo 1o;

No texto alemão da posição 07.02 A, a palavra «gekocht» é substituída pela palavra «gegart»;

3. No 2, alínea d), do artigo 1o:

No texto neerlandês da posição 07.02 A, são acrescentadas as palavras «of gebakken»;

4. No 2, alínea e), do artigo 1o:

É suprimida a referência 15.17 A e é inserida a referência 15.17 B I.

Artigo 16o

O Regulamento (CEE) no 443/72 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1972, relativo aos direitos niveladores aplicáveis ao azeite que sofreu um processo de refinação, bem como a certos produtos que contêm azeite (30), é alterado do seguinte modo:

1. No no 2, primeiro travessão, do artigo 6o, e no no 2, primeiro travessão, do artigo 7o: é suprimida a referência 15.17 A I e é inserida a referência 15.17 B I a);

2. No no 2, segundo travessão, do artigo 6o e no no 2, segundo travessão, do artigo 7o: é suprimida a referência 15.17 A II e é inserida a referência 15.17 B I b);

3. No artigo 8o: é suprimida a referência 15.17 A e é inserida a referência 15.17 B I.

SECÇÃO VIII

Disposições gerais

Artigo 17o

O Regulamento (CEE) no 950/68 relativo à pauta aduaneira comum é alterado nos termos do Anexo IV do presente regulamento.

Artigo 18o

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1978.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 7 de Novembro de 1977.

Pelo Conselho

O Presidente

A. HUMBLET

(1) Para a distinção entre os produtos dos números 11.01 e 11.02, por um lado, e os produtos da subposição 23.02 A, por outro lado, são considerados como classificáveis pelos números 11.01 e 11.02, os produtos que tenham simultaneamente:

- um teor de amido ( determinado segundo o método polarimétrico Ewers alterado ) superior a 45 % ( em peso ) de matéria seca,

- um teor de cinza ( em peso ) de matéria seca ( deduzindo as matérias minerais que possam ter sido adicionadas ) inferior ou igual a 1,6 % para o arroz, 2,5 % para o trigo e o centeio, 3 % para a cevada, 4 % para o trigo mourisco, 5 % para a aveia e 2 % para os outros cereais: Contudo, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, são classificáveis, em qualquer caso, pelo número 11.02.

(2)() A classificação nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.(1)() A classificação nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.(1) JO no C 266 de 7. 11. 1977, p. 46.(2) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(3) JO no L 175 de 29. 6. 1973, p. 5.(4) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(5) JO no L 67 de 15. 3. 1976, p. 9.(6) JO no L 359 de 31. 12. 1974, p. 1.(7) JO no L 134 de 28. 5. 1977, p. 1.(8) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(9) JO no L 158 de 29. 6. 1977, p. 1.(10) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(11) JO no L 125 de 19. 5. 1977, p. 1.(12) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 57.(13) JO no L 249 de 30. 9. 1977, p. 1.(14) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 60.(15) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 65.(16) JO no L 100 de 14. 4. 1976, p. 1.(17) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 82.(18) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 109.(19) JO no L 99 de 5. 5. 1970, p. 1.(20) JO no L 256 de 7. 10. 1977, p. 1.(21) JO no L 151 de 30. 6. 1968, p. 13.(22) JO no L 183 de 22. 7. 1977, p. 3.(23) JO no L 151 de 30. 6. 1968, p. 16.(24) JO no L 61 de 5. 3. 1977, p. 1.(25) JO no L 143 de 25. 6. 1968, p. 1.(26) JO no L 354 de 24. 12. 1976, p. 1.(27) JO no L 134 de 28. 5. 1977, p. 4.(28) JO no L 20 de 28. 1. 1976, p. 1.(29) JO no L 276 de 7. 10. 1976, p. 5.(30) JO no L 54 de 3. 3. 1972, p. 3.

ANEXO 1

«ANEXO A

"" ID="1">07.06 A> ID="2">Raízes de mandioca, de araruta e de salepo e outras raízes e tubérculos semelhantes com elevado teor de amido, com exlusão da batata doce"> ID="1">ex 11.01> ID="2">Farinhas de cereais:

C. De cevada

D. De aveia

E. De milho

G. Outras"> ID="1">ex 11.02> ID="2">Sêmolas grossas, sêmolas; grãos de cereais descascados, em pérola, partidos, esmagados ou em flocos, com excepção do arroz do número 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:

ex A. Sêmolas grossas, sêmolas, com excepção das sêmolas grossas e sêmolas de trigo e de arroz

B. Grãos de cereais descascados (em película ou pelados), mesmo triturados ou partidos

C. Grãos de cereais em pérola

D. Grãos de cereais simplesmente partidos

ex E. Grãos de cereais esmagados; flocos, com excepção dos flocos de arroz

ex F. Pellets, com excepção dos pellets de arroz

G. Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos"> ID="1">11.04 C> ID="2">Farinhas e sêmolas de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no número 07.06"> ID="1">11.07> ID="2">Malte, mesmo torrado"> ID="1">ex 11.08 A> ID="2">Amidos e féculas:

I. Amido de milho

III. Amido de trigo

IV. Fécula de batata

V. Outros"> ID="1">11.09> ID="2">Glúten de trigo, mesmo seco"> ID="1">17.02 B> ID="2">Glicose e xarope de glicose:

II. Outros"> ID="1">21.07 F II> ID="2">Xaropes de glicose aromatizados ou adicionados com corantes"> ID="1">23.02 A> ID="2">Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moenda ou de outros tratamentos de grãos de cereais"> ID="1">No da pauta aduaneira comum> ID="2">Designação dos produtos"> ID="1">23.03 A I> ID="2">Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso"> ID="1">23.07> ID="2">Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares; outros preparados do género dos empregados na alimentação de animais:

ex B. Outros, que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturados com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, classificáveis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II, e produtos lácteos (classificáveis pelas posições ou subposições 04.01, 04.02, 04.03, 04.04, 17.02 A ou 21.07 F I), com exclusão dos preparados e alimentos que contenham, em peso, 50 % ou mais de produtos lácteos, classificáveis por uma ou várias das posições ou subposições já citadas ">

»

ANEXO II

(Anexo B)

"" ID="1">17.02> ID="2">Outros açúcares, no estado sólido; xaropes de açúcar sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcar e melaço caramelizados:

B. Glicose e xarope de glicose:

I. Que contenham, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de produto puro"> ID="1">17.04> ID="2">Produtos de confeitaria sem cacau:

B. Pastilhas elásticas do tipo «chewing-gum»

C. Preparado denominado «chocolate branco»

D. Outros"> ID="1">18.06 C> ID="2">Chocolate e produtos de chocolate, mesmo recheados; produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau"> ID="1">19.02> ID="2">Extractos de malte; preparados para a alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários, que tenham por base farinha, sêmola, amido, fécula ou extracto de malte, mesmo adicionados de cacau, em proporção inferior a 50 %, em peso"> ID="1">19.03> ID="2">Massas alimentícias"> ID="1">19.04> ID="2">Tapioca, compreendendo a de fécula de batata"> ID="1">19.05> ID="2">Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefacção: arroz expandido, «corn-flakes» e semelhantes"> ID="1">19.07> ID="2">Pão, bolacha «Capitão» e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas: hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes"> ID="1">19.08> ID="2">Produtos de padaria fina, produtos de pastelaria e da indústria de biscoitos, mesmo adicionados de cacau, em qualquer proporção"> ID="1">ex 21.02> ID="2">Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos:

C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros (diferentes da chicória torrada)

D. Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

II. Outros (diferentes dos extractos de chicória torrada)"> ID="1">ex 21.05> ID="2">Preparados para a obtenção de caldos ou sopas; caldos ou sopas, preparados"> ID="1">21.07> ID="2">Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições">

ANEXO III

No Anexo IV do Regulamento (CEE) no 816/70, as subposições 20.07 A I e B I são alteradas do seguinte modo:

"" ID="1" ASSV="12">20.07> ID="2">Sumos de frutas (compreendendo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar:

A. Com uma densidade superior a 1,33, à temperatura de 15 ° C:

I. Sumos de uvas (compreendendo os mostos de uvas):

a) Com um valor superior a 22 UC por 100 kg de peso líquido> ID="3">50 (1)> ID="4">-"> ID="2">b) Com um valor igual ou inferior a 22 UC por 100 kg de peso líquido:

1. De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso> ID="3">50 + DN (1)> ID="4">-"> ID="2">2. Outros> ID="3">50 (1)> ID="4">-"> ID="2">B. Com uma densidade igual ou inferior a 1,33, à temperatura de 15 ° C:

I. Sumos de uvas, de maças e de pêras; misturas de sumos de maças e de sumos de pêras:

a) Com um valor superior a 18 UC por 100 kg de peso líquido:

1. De uvas:

aa) Concentrados:

11. De teor de açúcares de adição superior a 30 % em peso> ID="3">28 (1)> ID="4">28 + daa"> ID="2">22. Outros> ID="3">28 (1)> ID="4">28 + daa"> ID="2">bb) Outros:

11. De teor de açúcares de adição superior a 30 % em peso> ID="3">28 (1)> ID="4">28 + daa"> ID="2">22. N3o especificados> ID="3">28 (1)> ID="4">28 + daa"> ID="2">2 e 3 (sem alteração) ????

b) Com um valor igual ou inferior a 18 UC por 100 kg de peso líquido:

1. De uvas:

aa) Concentrados:

11. De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso> ID="3">28 + (DN) (1)()> ID="4">28 + daa"> ID="2">22. Outros> ID="3">28 (1)> ID="4">28 + daa"> ID="2">bb) Outros

11. De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso> ID="3">28 + (DN) (1)> ID="4">28 + daa"> ID="2">22. N3o especificados> ID="3">28 (1)> ID="4">28 + daa"> ID="2">2 a 4 (sem alteração)> ID="3"" ID="4""""

(1) Inalterados.

ANEXO IV

No Título I da Parte I e nos Capítulos 3, 4, 7, 10, 11, 17, 19, 21 e 23 da Parte II, bem como no anexo relativo à pauta aduaneira comum, que constitui o Anexo do Regulamento (CEE) no 950/68, as notas e posições mencionadas a seguir, são alteradas do seguinte modo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1978:

A. Parte I, Disposições Preliminares; Título I, Regras Gerais

B. Regras gerais relativas aos direitos:

a) Na versão dinamarquesa, os números 5 e 6 passam a ter a seguinte redacção:

«5. Et " (I)" i toldsatskolomne 3 visse positioner og underpositioner angiver, at de paagaeldende varer er underkastet reglerne om importafgift paa landbrugsvarer.

6. Et "ve" i toldsatskolonnerne 3 og 4 angiver, at der for de paagaeldende varer kun opkraeves et variabelt element, der fastsaettes i overensstemmelse med reglerne om handelen med visse forarbejdede landbrugsvarer.»;

b) Aditar os dois números seguintes:

«7. A referência " daa" ou " daf" na coluna 4, nos Capítulos 17, 18 e 19 significa que a taxa máxima do direito é constituída por um direito ad valorem mais um direito adicional aplicável a outras formas de açúcares ou às farinhas. Este direito adicional será fixado de acordo com as disposições relativas às trocas de certos produtos agrícolas transformados.

8. A referência "daa" que aparece na coluna 4 do Capítulo 20, significa que a Comunidade se reservou o direito de cobrar, além do direito considerado, um direito adicional sobre o açúcar, que corresponde ao encargo suportado pelo açúcar na importação, e aplicável à quantidade de açúcares diversos contida neste produto, além da percentagem em peso determinada pelas notas complementares 2 e 3 do Capítulo 20 ou, no que diz respeito aos produtos classificáveis pelas posições 20.03, 20.04 e 20.05, de um teor em peso, superior a 13 %.»

B. Parte II, Quadro dos Direitos

1. Substituir o texto do capítulo 4, nota 1, pelo seguinte texto:

«1. Considera-se como " leite", o leite completo ou desnatado, o soro do leite coalhado (ou leite batido), a lactina, o leite coalhado, o "kéfir", o iogurte e outros leites fermentados ou acidificados.»

2. Substituir no Capítulo 4, na nota complementar 8, terceira linha, «17.05 A» pela nota «21.07 F I».

3. Substituir a subposição 05.15 A pelo seguinte texto:

"" ID="1">05.15> ID="2">A. Peixes, crustáceos e moluscos> ID="3">Isenção> ID="4">(1)"">

4. No Capítulo 7, na nota da alínea c), substituir «11.03» por «11.04».

5. Substituir a subposição 07.01 P pelo seguinte texto:

"" ID="1" ASSV="3">07.01> ID="2">P. Pepinos e pepinos pequenos:

I. Pepinos:

a) Desde o dia 1 de Novembro até ao dia 15 de Maio> ID="3">16 (1)()> ID="4">-"> ID="2">b) Desde o dia 16 de Maio até ao dia 31 de Outubro> ID="3">20 (1)()> ID="4">20"> ID="2">II. Pepinos pequenos> ID="3">16> ID="4">-"">

6. A subposição 08.08 B passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="1">08.08> ID="2">B. Airelas (frutos do Vaccinium vitis idaea)> ID="3">9> ID="4">isenção">

7. Nas subposições 08.08 C, 08.10 e 08.11 D após «mirtilos», aditar o seguinte texto: «(Frutos do Vaccinium myrtillus)».

8. No Capítulo 10, o texto da nota passa a ter a seguinte redacção:

«O presente capítulo só compreende grãos não descascados nem trabalhados de outro modo. Contudo, o arroz descascado, branqueado, polido, coberto de açúcar, seco em estufa, transformado ou quebrado fica compreendido no número 10.06».

9. Na nota 1 a) do Capítulo 11, substituir «21.01» por «21.02».

10. Substituir as posições 11.02 a 11.04 pelos seguintes textos:

"" ID="1">11.02> ID="2">Sêmolas grossas, sêmolas; grãos de cereais descascados, em pérola, partidos, esmagados, ou em flocos, com exclusão do arroz do número 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:

A Nenhuma alteração

B Nenhuma alteração

C Nenhuma alteração

D Nenhuma alteração

E Nenhuma alteração

F Nenhuma alteração

G Nenhuma alteração> ID="3"" ID="4""" ID="1" ASSV="6">11.04> ID="2">Farinha dos legumes de vagem, secos, compreendidos no número 07.05 ou das frutas incluídas no capítulo 8; farinhas e sémolas, de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no número 07.06:

A. Farinha dos legumes de vagem, secos, compreendidos no nJmero 07.05> ID="3">12> ID="4">(1)()"> ID="2">A. Farinha das frutas incluídas no Capitulo 8

I. De bananas> ID="3">17> ID="4">-"> ID="2">II. Outras> ID="3">13> ID="4">-"> ID="2">C. Farinhas e sêmolas, de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no no 07.06:

I. Desnaturadas (2)()> ID="3">28 (DN)> ID="4">-"> ID="2">II. Outras:

a) Destinadas ao fabrico de amido ou de f9cula (2)()> ID="3">28 (DN)> ID="4">-"> ID="2">b) Não especificadas> ID="3">28 (DN)> ID="4">-"">

11. Suprimir as posições 11.03 e 11.06.

12. Na nota 2 do Capítulo 12, após «sementes de ervilhas» inserir «(diferentes das da espécie Vicia faba)».

13. Suprimir a posição 12.05.

14. A posição 12.08 passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="1" ASSV="6">12.08> ID="2">Raiz de chicória, mesmo cortada, fresca ou seca, não torrada; alfarroba, fresca ou seca, mesmo em pedaços ou em pó; caroço de frutos e produtos vegetais usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:

A. Raiz de chicória> ID="3">2> ID="4">2"> ID="2">B. Alfarroba> ID="3">8> ID="4">-"> ID="2">C. Sementes de alfarroba:

I. Não descascadas, nem partidas, nem moídas> ID="3">2> ID="4">-"> ID="2">II. Outras> ID="3">9> ID="4">-"> ID="2">D. Caroços de damasco, de pêssego ou de ameixa e respectivas amêndoas> ID="3">5> ID="4">4"> ID="2">E. Outros> ID="3">isenção> ID="4">isenção">

15. Na nota complementar 3 do Capítulo 15, substituir «15.17 A» por «15.17 B I».

16. A posição 15.17 passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="1" ASSV="5">15.17> ID="2">Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

A. Dégras> ID="3">9> ID="4">6"> ID="2">B. Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

I. Que contenham Cleo com as características do azeite:

a) Massas de neutralização (soapstocks)> ID="3">7 (DN)> ID="4">-"> ID="2">b) Outros> ID="3">2 (DN)> ID="4">-"> ID="2">II. Outros:

a) Borras de óleo; massas de neutralização (soapstocks)> ID="3">7 (1)()> ID="4">5"> ID="2">b) N3o especificados> ID="3">2 (1)()> ID="4">2"">

17. No capítulo 17:

a) A nota complementar 1 passa a ter a seguinte redacção:

«Para a aplicação do número 17.01, considera-se como:

- açúcar branco, o açúcar não aromatizado nem adicionado de corantes, contendo no estado seco, em peso, determinado segundo o método polarimétrico, 99,5 % ou mais de sacarose,

- açúcar em bruto, o açúcar não aromatizado nem adicionado de corantes, contendo, no estado seco, em peso, determinado segundo o método polarimétrico, menos de 99,5 % de sacarose.»;

b) Na nota complementar 2, os termos « subposições 17.02 D I e 17.02 C I» são substituídos pelos termos «subposição 17.02 D I».

18. A posição 17.01 passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="1" ASSV="3">17.01> ID="2">Açúcar de beterraba ou de cana, no estado sólido:

A. Açúcar branco; açúcar aromatizado ou adicionado de corante> ID="3">80 (DN)> ID="4">-"> ID="2">B. Açúcar em bruto:

I. Destinado à refinação (1)()> ID="3">80 (DN)> ID="4">-"> ID="2">II. Outro> ID="3">80 (DN)> ID="4">-"">

19. A posição 17.02 passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="1" ASSV="4">17.02> ID="2">Outros açúcares no estado sólido; xaropes de açúcar, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcar e melaço caramelizados:

A. (sem alteração)

B. (sem alteração)> ID="3"" ID="4""" ID="2">C. Açúcar e xarope de ácer:

I. Açúcar de ácer no estado sólido, aromatizado ou corado> ID="3">67 (DN)> ID="4">-"> ID="2">II. Outros> ID="3">42 (DN)> ID="4">20"> ID="2">D. Outros açúcares e xaropes:

I. Isoglicose> ID="3">80 (DN)> ID="4">-"> ID="1"" ID="2">II. Não especificados> ID="3">80 (DN)> ID="4">-"> ID="1"" ID="2">E. (sem alteração)

F. (sem alteração)> ID="3"" ID="4"""

20. A posição 17.03 passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="1">17.03> ID="2">Melaços> ID="3">65 (DN) (1)()> ID="4">-">

À nota de pé de página, relativa ao direito autónomo da posição 17.03, é aditado o seguinte travessão:

«- de 67 % para os melaços aromatizados ou adicionados de corantes.»

21. Suprimir a posição 17.05.

22. Suprimir a posição 19.01.

23. A posição 19.02 passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="1" ASSV="19">19.02> ID="2">Extractos de malte; preparados para a alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários que tenham por base farinha, sêmola, amido, fécula ou extracto de malte, mesmo adicionados de cacau em proporção inferior a 50 %, em peso:

A. Extractos de malte:

I. De teor em extracto seco igual ou superior a 90 % em peso> ID="3">16,3 + em> ID="4">8 + em"> ID="2">II. Outros> ID="3">16,3 + em> ID="4">8 + em"> ID="2">B. Outros:

I. Que contenham extractos de malte e tenham um teor, em peso, de açúcares redutores (expresso em maltose) igual ou superior a 30 %> ID="3">19,6 + em> ID="4">11 + em"> ID="2">II. Não especificados:

a) Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 %, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

1. De teor, em peso, de amido ou de fécula, inferior a 14 %:

aa) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido do expresso em sacarose)> ID="3">19,6 + em> ID="4">11 + em"> ID="2">bb) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):

11. Igual ou superior a 5 % e inferior a 60 %> ID="3">19,6 + em> ID="4">11 + em"> ID="2">22. Igual ou superior a 60 %> ID="3">19,6 + em> ID="4">11 + em"> ID="2">B. II. a) 2. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 14 % e inferior a 32 %:

aa) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">19,6 + em> ID="4">11 + em"> ID="2">bb) Outros> ID="3">19,6 + em> ID="4">11 + em"> ID="2">3. De teor, em peso, de amido ou fécula, igual ou superior a 32 % e inferior a 45 %:

aa) Que não contenham ou que contenham menos de 5 % em peso de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">19,6 + em> ID="4">11 + em"> ID="2">bb) Outros> ID="3">19,6 + em> ID="4">11 + em"> ID="2">4. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 45 % e inferior a 65 %:

aa) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">19,6 + em> ID="4">11 + em"> ID="2">bb) Outros> ID="3">19,6 + em> ID="4">11 + em"> ID="2">5. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %:

aa) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">19,6 + em> ID="4">11 + em"> ID="2">bb) Outros> ID="3">19,6 + em> ID="4">11 + em"> ID="2">6. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 80 % e inferior a 85 %:

aa) Que não contenham ou que contenham menos de 5 %, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="3">19,6 + em> ID="4">11 + em"> ID="2">bb) Outros> ID="3">19,6 + em> ID="4">11 + em"> ID="2">7. De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 85 %> ID="3">19,6 + em> ID="4">11 + em"> ID="2">b) De teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite:

I. Igual ou superior a 1,5 % e inferior a 5 %> ID="3">19,6 + em> ID="4">11 + em"> ID="2">II. Igual ou superior a 5 %> ID="3">19,6 + em> ID="4">11 + em">

24. Suprimir a posição 19.06

25. A posição 19.07 passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="1" ASSV="5">19.07> ID="2">Pão, bolacha «Capitão» e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar, mel, ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas; hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

A. Pão tostado, designado por «Knaeckebrot»> ID="3">24 + em> ID="4">9 + em com máximo de cobrança de 24 + daf"> ID="2">B. Pão ázimo (mazoth)> ID="3">20 + em> ID="4">6 + em com o máximo de cobrança de 20 + daf"> ID="2">C. Hóstias, incluindo as de uso farmacêutico, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas e produtos semelhantes> ID="3">19,5 + em> ID="4">7 + em"> ID="2">D. Outros, de teor, em peso, de amido ou de fécula:

I. Inferior a 50 %> ID="3">26,5 + em> ID="4">14 + em"> ID="2">II. Igual ou superior a 50 %> ID="3">26,5 + em> ID="4">14 + em">

26. As subposições 20.07 B II a) 1 e 2 e 20.07 B II b) 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção:

"" ID="1" ASSV="6">20.07> ID="2">B. II. Outros:

a) Com um valor superior a 30 UC por 100 kg de peso líquido:

1. De laranjas> ID="3">21> ID="4">19 + daa"> ID="2">2. De toranjas e de «pomelos»> ID="3">21> ID="4">15 + daa"> ID="2">b) Com um valor igual ou inferior a 30 UC por 100 kg de peso líquido:

1. De laranjas:

aa) De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso> ID="3">21 + (DN)> ID="4">19 + daa"> ID="2">bb) Outros> ID="3">21> ID="4">19 + daa"> ID="2">2. De toranjas ou de «pomelos»:

aa) De um teor de açúcares de adição superior a 30 % em peso> ID="3">21 + (DN)> ID="4">15 + daa"> ID="2">bb) Outros> ID="3">21> ID="4">15 + daa">

27. Ao Capítulo 21:

a) Nota 1:

É editada uma nova alínea «e»;

«e) Os preparados de enzimas do número 35.07»;

b) O título «Nota Complementar» no Capítulo 21 é substituído pelo título «Notas Complementares»;

c) A actual nota complementar torna-se nota complementar 1 e é aditada a nota complementar 2, com a seguinte redacção:

«2. É considerado como " isoglicose", na acepção da subposição 21.07 F III, o xarope obtido a partir de xarope de glicose, de um teor em peso no estado seco:

- de, pelo menos, 10 % de frutose

e

- de, pelo menos, 1 % do total de oligosacáridos polisacáridos.»

28. Suprimir a posição 21.01

29. A posição 21.02 passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="1" ASSV="6">21.02> ID="2">Extractos ou essências de café, chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou essências; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e seus extractos:

A. Extractos ou essências de café e preparados à base destes extractos ou essências> ID="3">30> ID="4">18"> ID="2">B. Extractos ou essências de chá ou de mate e preparados à base destes extractos ou essências> ID="3">30> ID="4">12"> ID="2">C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

I. Chicória torrada> ID="3">18> ID="4">-"> ID="2">II. Outros> ID="3">16,9 + em> ID="4">8 + em"> ID="2">D. Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

I. De chicória torrada> ID="3">22> ID="4">-"> ID="2">II. Outros> ID="3">16,9 (1)() + em> ID="4">-"">

30. O número 21.07 F passa a ser o 21.07 G

31. Inserir um novo número 21.07 F, com a seguinte redacção:

"" ID="1" ASSV="4">21.07> ID="2">F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:

I. De lactose> ID="3">67 (DN)> ID="4">-"> ID="2">II. De glicose> ID="3">67 (DN)> ID="4">-"> ID="2">III. De isoglicose> ID="3">67 (DN)> ID="4">-"> ID="2">IV. Outros> ID="3">67 (DN)> ID="4">-">

32. Na nota complementar 2, segunda linha, do Capítulo 23, substituir 17.05 A por 21.07 F I.

33. Na subposição 23.07 B, substituir 17.05 B por 21.07 F II.

Anexo (posições ou subposições das quais somente uma parte foi objecto de concessões no GATT ou no interior das quais diferentes concessões foram acordadas). Introduzir as seguintes alterações:

1. A posição 05.15 passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="1" ASSV="2">05.15> ID="2">Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos primeiro ou terceiro, impróprios para consumo humano:

ex A. Peixes, crustáceos, moluscos:

- Ovas, e sémen de peixe, ovas para utilizar como isco para a pesca> ID="3">isenção"> ID="2">ex B. Outros:

- Cochonilhas; sangue de gado; tendões e nervos, aparas e outros resíduos semelhantes de peles não curtidas> ID="3">isenção">

2. Aditar uma posição 11.04 suplementar, com a seguinte redacção:

"" ID="1">11.04> ID="2">Farinhas dos legumes de vagem, secos, compreendidos no no 07.05 ou das frutas incluídas no capítulo 8; farinhas e sêmolas, de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no no 07.06:

ex A. Farinhas dos legumes de vagem, secos, compreendidos no número 07.05:

- De ervilhas, de feijões ou de lentilhas> ID="3">12">

3. Suprimir a posição 20.07, a nota de pé de página e a nota (daa) e o quadro relativos à posição 20.07.

(1) Ver anexo.(1)() Está prevista a aplicação de um direito compensatório, adicionado ao direito aduaneiro, em certas condições.(1)() Ver anexo.

(2)() A classificação nesta subposição est1 subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.(1)() Al9m do direito aduaneiro, prev:-se, em certas condições, a cobrança de um montante compensatório.(1)() A classificação nesta subposição encontra-se subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.(1)() Direito suspenso em 14 % por um período indeterminado.