17.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/17
REGULAMENTO (CEE)N?397/89DACOMISSÃO
de16deFevereirode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
colzaeanabitaeaoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaranti­
das,omontantedaajuda,quandofixadoantecipadamente
paraestacampanha,nãopôdesercalculadoprovisoria­
mentecombasenasúltimaspropostasdepreçoseno
abatimentodaComissãoaoConselho;queestemontante
deve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeve
serconfirmadoousubstituídologoqueospreçose
medidasconexas,nomeadamente osquedizemrespeito
aoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,paraa
campanhade1989/1990sejamconhecidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?275/89(<),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(%e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?250/89daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
329/89(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?250/89aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1989/1990,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoàArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?'2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(®)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConsel­
ho(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1989/
/1990,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde17deFevereirode
1989,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhade1989/1990,nomeadamente
osquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deFeve­
reirode1989.OJOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L32de3.2.1989,p.8.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(ÓJOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L30de1.2.1989,p.33.
(8)JOn?L38de10.2.1989,p.22.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10))JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(»)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\2 3 4 5 6 70
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,580
0,000
20,7190,580
0,000
20,7940,580
0,000
20,9500,580
0,000
21,1870,580
0,000
21,1061,170
0,000
18,800
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido■(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)4930
55,02
1000,46
152,07
181,52
16,914
13,341
32760
2539,9949,48
55,22
1004,08
152,58
182,16
16,971
13,384
32870
2543,6749,85
55,63
1011,61
153,73
183,53
17,098
13,484
33070
2547,9950,41
56,26
1023,05
155,51
185,62
17JL96
13,641
33356
2565,6850,22
56,05
1019,14
154,88
184,90
17,226
13,584
33218
.2549,9444,90
50,05
907,79
137,93
164,69
15,341
12,032
29334
2204,58
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)89,44
32763889,44
3290,1789,44
3310,9289,44
3337,9389,44
3326,19180,43
3014,49
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4473,150,00
4486,440,00
4511,540,00
4544,530,00
4528,940,00
4067,92
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidas,nomeadamente osquedizem
respeitoaoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

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ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero>
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\2 3 4 5 670
1.Ajudasglobais(ECU): 1
—Espanha 3,080 3,080 3,080 3,080 3,080 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 23,219 23,294 23,450 23,687 23,606 21,300
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:\
—RFdaAlemanha(DM) 55,20 55,38 55,75 56,31 56,12 50,80
—Holanda(Fl) 61,64 61,84 62,25 62,88 62,66 56,67
—UEBL(FB/Flux) 1121,17 1124,80 1132,33 1143,77 1139,86 1028,51
—França(FF) 171,03 171,54 172,69 174,47 173,84 156,89
—Dinamarca(Dkr) 203,62 204,27 205,63 207,72 207,00 186,79
—Irlanda(£Irl) 19,023 19,080 1938 19,406 19,335 17,451
—ReinoUnido(£) 15,028 15,072 15,172 15329 15,271 13,719
—Itália(Lit) 36848 36958 37158 37444 37306 33422
—Grécia(Dr) 2930,04 2933,72 2938,04 2955,73 2939,99 2594,63
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 474,98 474,98 474,98 474,98 474,98 565,96
—numoutroEstado-membro (Pta)3661,91 3675,70 3696,45 3723,46 3711,73 3400,03
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02
—numoutroEstado-membro (Esc)4943,16 4956,45 4981,56 5014,55 4998,96 4537,94
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidas,nomeadamente osquedizem
respeitoaoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L45/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.2.89
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
2 3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 5,170 5,170 5,170 5,170 5,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 24,624 24,935 25380 25,460 25,460
2.Ajudasfinais: \ l
a)Sementescolhidasetransformadas \ \ \
em('): \
—RFdaAlemanha(DM) 58,54 59,28 6032 60,52 60,52
—Holanda(Fl) 6537 66,19 6737 67,58 67,58
—UEBL(FB/Flux) 1189,02 1204,03 1225,52 1229,38 122938
—França(FF) 18138 183,73 187,13 187,67 1&7,67
—Dinamarca(Dkr) 215,94 218,69 222,63 22332 22332
—Irlanda(£Irl) 20,175 20,436 20,814 20,874 20,874
—ReinoUnido(£) 15,938 16,146 16,450 16,493 16,493
—Itália(Lit) 39078 39584 40268 40280 40280
—Grécia(Dr) 310731 3154,42 3211,81 3196,22 3196,22
b)SementescolhidasemEspanhaeIlli l L
transformadas :\liIlIl
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 797,28 797,28
—numoutroEstado-membro (Pta)3920,88 3969,23 :4032,01 4036,43 4036,43
c)SementescolhidasemPortugaleliIIIlII \
transformadas :IIIIII
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6905,56 6965,41 7047,78 7050,29 7050,29
—numoutroEstado-membro (Esc)6730,07 678839 6868,67 6871,12 6871,12
3.Ajudascompensatórias :II \
—emEspanha(Pta) 3874,61 3922,19 3985,74 3990,63 3990,63
4.Ajudasespeciais: \ \
—emPortugal(Esc) 6730,07 678839 6868,67 6871,12 6871,12
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)s3o
multiplicados por1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
l Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
2 3 4 5 6 7
DM 2,086860 2,083810 2,080480 2,077320 2,077320 2,068160
Fl 2,356410 2353720 2,350720 2347630 2,347630 2338220
FB/Flux 43,729900 43,709100 43,698000 43,691299 43,691299 43,647000
FF 7,102320 7,107090 7,112880 7,118110 7,118110 7,132450
Dkr 8,106170 8,105260 8,105550 8,105850 8,105850 8,108220
£Irl 0,780779 0,779892 0,779436 0,779480 0,779480 0,779639
£ 0,638270 0,639368 0,640467 0,641536 0,641536 0,645069
Lit 1522^9 1527,18 1532,17 1536,89 1536,89 1550,24
Dr 173,24400 174,05900 174,97200 175,95700 175,95700 180,02500
Esc 171,05200 171,49200 172,08500 172,62600 172,62600 174,64000
Pta 130,74600 131,12800 131,60600 132,04800 132,04800 13339400