REGULAMENTO (CEE) Nº 117/91 DO CONSELHO de 16 de Janeiro de 1991 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos halogéneos de tungsténio originários do Japão

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, em conformidade com o referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 2064/90 (2), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tubos halogéneos de tungesténio (a seguir designados THT), de 100 volts, de potência igual ou superior a 100 watts, com dois casquilhos do tipo R7s, dos tipos utilizados em iluminação, correspondente ao código NC ex 8539 21 91, originários do Japão. Pelo Regulamento (CEE) nº 3307/90 (3) este direito foi prorrogado por um período que não excede dois meses.

B. SEQUÊNCIA DO PROCESSO

(2) Na sequência da instituição do direito provisório, três produtores/exportadores interessados, citados no Regulamento (CEE) nº 2064/90, bem como o denunciante, solicitaram à Comissão uma audiência, que lhes foi concedida, tendo por objecto as conclusões expostas no regulamento referido supra. Apresentaram igualmente as respectivas observações por escrito.

(3) A seu pedido, as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição do direito definitivo e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Na sequência da comunicação desta informação, foi-lhes concedido um prazo para a apresentação das respectivas observações, que, uma vez examinadas, foram, sempre que adequado, tomadas em consideração nas conclusões da Comissão.

C. PRODUTO EM CAUSA

(4) Um produtor/exportador argumentou que a definição dos produtos abrangidos pelo processo apresentada no décimo considerando do Regulamento (CEE) nº 2064/90 é insuficiente, na medida em que não refere a existência de determinados tipos de tubos halogéneos de tungsténio não utilizados em iluminação, excluindo-os, consequentemente, do processo. Os produtos objecto do processo são os tubos halogéneos de tungsténio, de 100 volts, de potência igual ou superior a 100 watts, com dois casquilhos do tipo R7s, dos tipos utilizados em iluminação interior e exterior. O que implica que o processo não se refere aos tubos halogéneos lineares de tungsténio não utilizáveis em iluminação interior ou exterior, mas unicamente como elementos de aparelhos com uma utilização específica, nomeadamente, nas fotocopiadoras ou como lâmpadas para fotografia. Todavia, convém precisar que sempre que os THT são utilizáveis em iluminação ou numa utilização mais específica, os produtos são abrangidos pelo processo.

D. DUMPING

a) Valor normal

I. Preços do mercado interno

(5) O produtor/exportador em causa no décimo quinto considerando do Regulamento (CEE) nº 2064/90 reiterou o seu argumento segundo o qual, para a determinação do volume de vendas de dois dos seus modelos no mercado japonês, deveriam ser excluídas do cálculo um certo número de « transacções negativas », nomeadamente o cancelamento de encomendas e o adiamento de vendas de um exercício para o outro, que correspondiam de facto, a transacções fictícias. Assim, as quantidades representariam um pouco menos de 5 % das quantidades exportadas, pelo que seria de excluir a utilização dos preços dos referidos modelos para o cálculo do valor normal.

(6) Contudo, o Conselho confirma as conclusões da Comissão relativamente a este aspecto, sobre o qual não foi apresentado qualquer novo elemento de prova. Efectivamente, as vendas devem ser consideradas como representativas das condições normais da oferta e da procura durante o período considerado, e que, o facto de as referidas transacções terem sido objecto de anulações ou de adiamentos ulteriores, não lhes retira, de modo algum, o seu carácter representativo. Assim, considera-se que o volume de vendas no mercado interno dos dois modelos em causa representa mais de 5 % do volume das exportações desses modelos para a Comunidade, pelo que tais vendas são consideradas como uma base adequada para a determinação do valor normal dos THT no Japão.

(7) Dois outros produtores/exportadores reiteraram a sua contestação relativamente à utilização dos preços dos modelos em questão para o estabelecimento do respectivo valor normal, argumentando uma vez mais que o mercado interno japonês dos THT era muito limitado e que a procura era reduzida e esporádica, não existindo concorrência.

(8) O Conselho não pode aceitar o fundamento dos argumentos apresentados relativamente a este aspecto. Sendo conveniente salientar, antes de mais, o facto de a Comissão já haver verificado a existência no Japão de outros produtores de THT a maior parte dos quais não cooperou no inquérito, tendo declarado não exportar para a Comunidade [ver sexto, sétimo, oitavo e décimo sétimo considerandos do Regulamento (CEE) nº 2064/90]. Daí resulta a existência de um mercado interno japonês onde actuam vários concorrentes.

A dimensão do referido mercado não pôde ser verificada devido à falta de cooperação por parte dos restantes produtores japoneses, incluindo alguns que não negaram haver exportado para a Comunidade durante o período de referência. Ainda que o mercado fosse relativamente reduzido, tal facto não é suficiente em si para considerar que os preços efectivamente praticados no Japão não constituíam uma base de comparação adequada e para justificar uma derrogação da prática corrente, isto é, a determinação do valor normal baseada nas vendas internas de modelos que, em termos quantitativos, excedem 5 % do volume das exportações para a Comunidade. De igual modo, não se pode retirar tal conclusão do facto de as sociedades objecto do presente processo concentrarem a respectiva actividade nos mercados de exportação. É também conveniente salientar que, tal como a Comissão havia anteriormente indicado [ver décimo sétimo considerando do Regulamento (CEE) nº 2064/90], os níveis de preços no mercado interno assim determinados são inteiramente confirmados pelos catálogos de sete produtores japoneses. Efectivamente, verifica-se que, aplicando à média desses preços, modelo a modelo, um desconto num montante equivalente ao indicado na denúncia, e confirmado pelo inquérito, os preços que daí resultam são do mesmo nível dos praticados relativamente a esses modelos, por um produtor/exportador no mercado japonês. Um inquérito teria, indubitavelmente, possibilitado a recolha de informações mais precisas. No entanto, a falta de cooperação por parte de vários outros exportadores japoneses de THT para a Comunidade não permitiu esta solução. Perante esta situação, os preços dos catálogos ajustados em função de uma redução média podem ser utilizados como os melhores dados disponíveis, na acepção do nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Além disso, as informações recolhidas pela Comissão junto de um produtor japonês não exportador, que vendeu quantidades significativas de THT no mercado interno, confirmam as conclusões relativas ao nível de preços do referido produto no conjunto do mercado japonês. É, por conseguinte, com fundamento simultaneamente nestas bases, bem como na da regra dos 5 %, que se devem retirar conclusões quanto à representatividade dos preços dos dois modelos vendidos por um produtor/exportador no mercado japonês.

(9) Os mesmos produtores/exportadores argumentaram, além disso, que, de entre os métodos de determinação do valor normal previstos no Regulamento (CEE) nº 2423/88 anti-dumping, teria sido conveniente aplicar aquele que permitisse utilizar os dados relativos a cada exportador, determinando, assim, uma margem de dumping individualizada. Em sua opinião, se as vendas internas dos dois modelos vendidos no Japão por um outro exportador não representassem, em termos quantitativos, 5 % das suas próprias exportações dos mesmos modelos, a regra não lhes seria aplicável, nada indicando que um mercado considerado viável para um outro exportador não o fosse igualmente para eles. Assim, alegaram, retomando um argumento já apresentado antes da instituição dos direitos provisórios, que deveriam ter sido utilizados os preços das suas vendas no mercado japonês de um produto por eles considerado similar aos THT, as lâmpadas denominadas JD, e vendidas em quantidades mais representativas que os THT [ver vigésimo segundo considerando do Regulamento (CEE) nº 2064/90]. Finalmente, um dos referidos produtores/exportadores defendeu a utilização dos seus preços de exportação para países terceiros para a determinação do valor normal.

(10) O Conselho considera que a Comissão efectuou, na medida do possível, a individualização do valor normal relativamente a cada produtor/exportador permitida pelo disposto no nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. O nº 3, alínea a), do artigo 2º prevê os casos em que um produto similar, tal como definido por força do nº 12 do artigo 2º do referido regulamento, é vendido no mercado interno. A definição de produto similar é dada pelo décimo primeiro considerando do Regulamento (CEE) nº 2064/90, sendo incontestável que existe igualmente disponível e é vendido no mercado japonês. É, portanto, conveniente, aplicar o nº 3, alínea a), do artigo 2º sempre que se verifique a existência de vendas internas suficientes do referido produto.

(11) Relativamente às lâmpadas JD, a Comissão havia concluído não serem produto similar aos THT. Efectivamente, estes produtos não têm a forma linear do THT, dispondo apenas de um contacto eléctrico em vez de dois, que não é do tipo R7s sendo a respectiva potência frequentemente inferior a 100 watts. O Conselho confirma estas conclusões. Por conseguinte, o valor normal para os dois modelos de THT, objecto do processo, deve ser determinado com base nos preços efectivamente praticados para os referidos modelos no mercado interno japonês.

II. Preços de exportação para países terceiros

(12) A Comissão havia considerado o pedido de utilização dos preços de exportação para países terceiros para o cálculo do valor normal [ver vigésimo terceiro considerando do Regulamento (CEE) nº 2064/90]. Um produtor/exportador alegou que, tal como em relação ao recurso a um outro produto similar, o seu pedido não havia sido apresentado nesse contexto, mas sim no âmbito do disposto no nº 3, subalínea i), da alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

(13) O Conselho não pode aceitar este argumento. Uma vez que existe a possibilidade de tomar como referência os preços praticados no próprio mercado japonês, é preferível calcular o valor normal utilizando-os do que recorrer aos preços respeitantes a mercados de países terceiros.

III. Valor calculado

aa) Vendas da própria marca

(14) Relativamente aos outros modelos exportados para a Comunidade, não se verificam vendas no mercado interno, devendo, consequentemente, o valor normal ser determinado em conformidade com o disposto no nº 3, subalínea ii), da alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, que prevê que seja atribuída prioridade à utilização dos elementos relativos aos produtos similares vendidos no mercado interno, seja pelo produtor/exportador em causa, seja, na hipótese de tais dados não estarem disponíveis, por referência às despesas efectuadas e aos lucros auferidos por outros produtores ou exportadores no país de origem relativamente às vendas lucrativas do produto similar. Apenas na impossibilidade de aplicação dos dois primeiros métodos será possível tomar como referência as vendas efectuadas pelo exportador em questão ou por outros produtores ou exportadores no mesmo sector de actividade.

(15) Ao aplicar estas disposições, a Comissão baseou-se na existência de vendas do produto similar no mercado interno por um produtor/exportador que podiam ser consideradas suficientemente representativas (ver oitavo considerando). Assim, a Comissão determinou o valor normal, para os dois produtores/exportadores em questão, utilizando o segundo método previsto no nº 3, subalínea ii), da alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, que consiste em tomar como referência os respectivos custos de produção, majorados das despesas efectuadas e dos lucros auferidos por um outro produtor/exportador aquando das vendas do produto similar no mercado interno.

O Conselho considera que deste método resulta a individualização, na medida do previsto, dos valores normais dos produtores/exportadores em causa, com base nos respectivos custos individuais de produção.

bb) Vendas a clientes OEM

(16) Neste contexto, a Comissão tomou em consideração [ver vigésimo considerando do Regulamento (CEE) nº 2064/90], aquando da determinação do valor calculado dos modelos em questão, a especificidade das vendas dos produtores/exportadores cujo negócio se concentra essencialmente nos modelos OEM (Original Equipment Manufacturers). A distinção, assim estabelecida com base na natureza das vendas, possibilita uma individualização adequada dos valores normais por produtor/exportador. No entanto, a Comissão considerou, com base nas observações apresentadas por certos produtores/exportadores, que a avaliação razoável da margem de lucros aplicável nestes casos deve ser definitivamente determinada a partir de um terço da margem auferida quando o produtor vende a sua própria marca. O Conselho aprova este método de determinação do valor normal calculado.

b) Preço de exportação

(17) Não foi apresentada qualquer observação relativamente ao preço de exportação determinado pelo Regulamento (CEE) nº 2064/90.

c) Conclusões

(18) Tendo em conta as considerações que precedem, o Conselho confirma as conclusões relativas ao dumping expostas nos décimo quarto a vigésimo quinto considerandos do Regulamento (CEE) nº 2064/90.

E. COMPARAÇÃO

(19) Não foi apresentada qualquer observação relativamente aos vigésimo sexto a vigésimo nono considerandos do Regulamento (CEE) nº 2064/90, respeitantes a este aspecto. O Conselho confirma estas conclusões.

F. MARGENS DE DUMPING

(20) O Conselho confirma as considerações da Comissão apresentadas nos trigésimo, trigésimo primeiro e trigésimo segundo considerandos do Regulamento (CEE) nº 2064/90. Todavia, os montantes das margens de dumping determinadas a título provisório são afectadas pela reavaliação das diferenças das margens de lucro, que discrimina as vendas de marca própria das vendas OEM (ver décimo quarto considerando do presente regulamento). Assim, resulta que as margens de dumping, calculadas numa base média unitária, são de 2,3 ecus para Iwasaki, 1,5 ecus para Sigma e 1,2 ecus para Phoenix e que continuam superiores ao direito necessário para eliminar o prejuízo (ver trigésimo segundo considerando do presente regulamento).

G. PREJUÍZO

(21) Em relação ao prejuízo, alguns produtores/exportadores criticaram as conclusões da Comissão relativas ao cálculo das subcotações, alegando a inexistência de um ajustamento pelo melhor goodwill em função das diferenças nas características físicas entre os produtos japoneses e os produtos fabricados pela indústria comunitária. Em sua opinião, a um mesmo nível de preços, os consumidores preferirão adquirir produtos de marcas comunitárias, bem conhecidas e apresentadas, reputados de boa qualidade e que beneficiariam, relativamente aos produtos de origem japonesa, de uma excelente imagem em termos de fiabilidade e de serviços.

(22) A este respeito, a Comissão recebeu informações dos exportadores e da indústria comunitária que conduzem a conclusões opostas. Não foi apresentado qualquer elemento de apreciação objectivo que permita verificar a existência de diferenças físicas, técnicas, de qualidade ou de serviço susceptíveis de justificar o ajustamento requerido no âmbito do cálculo das subcotações de preços. Do mesmo modo, independentemente da questão do próprio princípio de aplicação de um ajustamento pelo melhor goodwill, não foi apresentado qualquer elemento de prova em apoio desta proposta.

(23) Os mesmos produtores/exportadores alegaram também que o montante do ajustamento aceite a título provisório havia sido subavaliado pela Comissão aquando do cálculo das subcotações de preços, a fim de tomar em consideração as diferenças de níveis de comercialização verificadas em relação às vendas efectuadas pela indústria comunitária, principalmente a revendedores, e as realizadas pelos exportadores japoneses, essencialmente a fabricantes ou distribuidores de aparelhos de iluminação [ver trigésimo oitavo considerando do Regulamento (CEE) nº 2064/90].

A Comissão reexaminou as informações de que dispunha, tendo considerado este pedido parcialmente fundamentado, tendo em conta as diferenças de custos dos serviços e dos encargos de vendas segundo a categoria dos clientes dos THT.

O Conselho confirma esta reavaliação, com base na qual a subcotação dos preços praticada pelos exportadores japoneses se situa entre 14,3 % e 20,4 % segundo os casos, sendo a média ponderada da subcotação dos preços calculada em 18,9 %. Estas percentagens, que se mantêm significativas, não são de molde a permitir alterar as conclusões determinadas pela Comissão no quadragésimo quarto considerando do Regulamento (CEE) nº 2064/90, relativas à verificação da ocorrência de um prejuízo importante para a indústria comunitária. Em caso de dúvida, verificar-se-á que, ainda que não se tivessem registado subcotações de preços, que constituem elementos de apreciação entre muitos outros, se teria chegado a idênticas conclusões. Aliás, o prejuízo foi avaliado com base nas subcotações relativamente ao preço máximo que teria sido praticado relativamente aos produtos comunitários, se não se tivesse verificado dumping e nunca por referência à subcotação de preços reais depreciados pelo efeito de uma depressão de preços resultante das importações massivas.

(24) Em relação à existência de um prejuízo importante, não foi apresentado qualquer novo elemento de prova. Consequentemente, e exceptuando as avaliações das subcotações de preços, o Conselho confirma as conclusões da Comissão relativas ao prejuízo expostas no Regulamento (CEE) nº 2064/90.

H. NEXO DE CAUSALIDADE

(25) Determinados produtores/exportadores criticaram a posição negativa adoptada pela Comissão em relação ao argumento por ela apresentado segundo o qual deveria ser tomada em consideração a respectiva produtividade superior [ver quadragésimo nono e quinquagésimo considerandos do Regulamento (CEE) nº 2064/90], acrescentando que a vantagem comparativa em termos de custo de produção legitimaria as vendas no mercado comunitário a preços mais reduzidos que os praticados, pelo que seria um factor, que não as importações a preços de dumping a causa do prejuízo. A afirmação da Comissão segundo a qual a pertinência desta questão dependeria do facto de tais vantagens se reflectirem indiscriminadamente nos preços internos e nos preços de exportação é contestada pelos referidos produtores/exportadores que sustentaram que a discriminação de preços seria pertinente apenas no âmbito do exame do dumping não constituindo, só por si, uma causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Por outro lado, criticam a Comissão pelo facto de esta ter concluído da existência de uma relação de causa e efeito entre a melhor produtividade alegada e as práticas de dumping verificadas.

(26) Estes argumentos não são aceites pelo Conselho que confirma a posição adoptada pela Comissão. Com efeito, tal como referido no Regulamento (CEE) nº 2064/90 (quadragésimo sexto e quadragésimo sétimo considerandos) é flagrante a coincidência entre a progressão das quantidades e partes de mercado das importações de THT originárias do Japão e as perdas de partes do mercado e financeiras sofridas pela indústria comunitária num mercado em franca expansão. Além disso, os preços de exportação exerceram uma pressão contínua no sentido da baixa sobre os preços dos THT na Comunidade, obrigando, deste modo, os produtores comunitários a diminuir os seus preços para níveis inferiores aos dos custos da produção, o que os impediu de intensificar os respectivos esforços de comercialização e de efectuar os investimentos necessários à melhoria da produtividade. Por conseguinte, a situação da indústria comunitária explica-se não por elementos relativos a uma questão de eficiência das empresas envolvidas, mas essencialmente por factos directamente relacionados com as importações originárias do Japão que se verificou terem sido efectuadas a preços de dumping durante o período de referência.

(27) No que respeita a uma eventual vantagem comparativa em matéria de custo de produção dos exportadores japoneses, contrariamente ao que é alegado, o aspecto dos custos e o modo como se reflectiram nos mercados internos dos países de exportação e de importação, respectivamente, deverá ser analisado aquando do exame da existência de dumping. Pelo contrário, relativamente ao exame das causas do prejuízo, na acepção do disposto no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, trata-se de verificar se, em consequência de as importações serem objecto de dumping, a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante. Caso as referidas importações não tivessem sido objecto de dumping, o seu preço teria necessariamente sido mais elevado. Logo, seria de examinar unicamente o impacto do seu nível de preços real sobre a produção comunitária, independentemente de qualquer consideração relativa aos custos. Foi com base neste exame que a Comissão estabeleceu uma causalidade entre as importações de THT a preços de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, conclusão que é confirmada pelo Conselho.

(28) Relativamente à incidência de outros factores, tal como a Comissão havia verificado, durante o período de inquérito efectuaram-se muito poucas importações. A procura encontrava-se em forte expansão, não existindo diferenças quanto ao desenvolvimento tecnológico apreciáveis entre as produções japonesa e comunitária. Em relação à eficiência da indústria comunitária dos THT, não foi determinado qualquer outro elemento, para além das consequências negativas das práticas de dumping por parte dos produtores/exportadores relacionados com o processo, aos quais são imputadas as perdas de mercado e a degradação da situação financeira sofridas pelos produtores comunitários.

(29) Consequentemente, o Conselho aprova as conclusões da Comissão [ver quinquagésimo primeiro considerando do Regulamento (CEE) nº 2064/90], segundo as quais os efeitos das importações de THT objecto de dumping, originárias do Japão, isoladamente consideradas, devem ser entendidas como a causa de um prejuízo importante sofrido pelos produtores comunitários.

I. INTERESSE COMUNITÁRIO

(30) Dois produtores/exportadores voltaram a abordar a questão do risco de substituição das importações japonesas por importações a preços baixos provenientes de outros países terceiros [ver sexagésimo primeiro considerando do Regulamento (CEE) nº 2064/90] no caso de serem instituídos direitos anti-dumping elevados, tendo apresentado várias ofertas de preços de THT de origem chinesa ou coreana.

(31) Tal como a Comissão afirmou, as ofertas de preços não constituem prova suficiente de um aumento efectivo das importações originárias de outros países terceiros que não o Japão desde o fim do período de inquérito, durante o qual a sua importância era mínima. A Comissão não teve acesso a qualquer informação, nomeadamente estatística, que lhe permitisse concluir do fundamento desta alegação.

Tendo em conta a evolução sempre incerta das importações originárias de outros países terceiros que não o Japão, o Conselho confirma as considerações da Comissão expostas no ponto I do Regulamento (CEE) nº 2064/90, entendendo ser do interesse geral da Comunidade a instituição de medidas anti-dumping susceptíveis de eliminar os efeitos prejudiciais das importações originárias do Japão.

J. DIREITO

(32) No âmbito do Regulamento (CEE) nº 2064/90, a Comissão havia calculado um preço mínimo correspondente ao que deveria ter sido praticado pelos produtores comunitários caso não se tivesse verificado a existência de dumping. Este cálculo tinha em conta, tal como indicado no sexagésimo sexto considerando do referido regulamento, as subcotações de preços estabelecidas. O Conselho confirma este método de avaliação dos direitos. Todavia, devem ser tomados em consideração os reexames admitidos pelo presente regulamento (vigésimo terceiro considerando) relativamente aos ajustamentos aceites a título provisório pela Comissão, no âmbito do cálculo das subcotações de preços. Além disso, a Comissão propôs a fixação de um limiar de prejuízo em relação aos custos de produção do fabricante comunitário de THT que produz em quantidades e utiliza uma tecnologia consideradas representativas da produção comunitária. O Conselho concorda com esta proposta. Nesta base, os direitos anti-dumping definitivos a aplicar a cada exportador, de modo a eliminar o prejuízo sofrido, são os seguintes:

- Iwasaki: 35,6 %,

- Phoenix: 45,5 %,

- Sigma: 46,5 %.

Dado que, com base no nível de prejuízo, estes direitos são inferiores, em qualquer dos casos, às margens de dumping verificadas para o conjunto dos exportadores, serão aplicados em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

(33) Além disso, o Conselho confirma, pelas razões indicadas pela Comissão no sexagésimo nono considerando do Regulamento (CEE) nº 2064/90, que é conveniente aplicar às sociedades que não responderam ao inquérito da Comissão o direito mais elevado, isto é, 46,5 %.

K. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS

(34) Tendo em conta as margens de dumping verificadas e a importância do prejuízo causado à indústria comunitária, o Conselho considera necessário que os montantes cobrados a título do direito anti-dumping provisório sejam definitivamente cobrados até ao limite do montante do direito definitivamente instituído.

L. COMPROMISSOS

(35) Após a instituição dos direitos provisórios as empresas Iwasaki Electric Co. Ltd, Phoenix Electric Co. Ltd e Sigma Corporation ofereceram um compromisso relativamente às suas futuras exportações de THT para a Comunidade.

Após a realização de consultas, a Comissão não considerou aceitáveis estes compromissos, tendo comunicado aos produtores/exportadores interessados os motivos desta decisão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo de 46,5 % do preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, sobre as importações de tubos halogéneos de tungsténio, correspondentes ao código NC ex 8539 21 91 (código Taric 8539 21 91 * 91) originários do Japão (código adicional Taric 8462).

2. A taxa dos direitos aplicáveis aos produtos fabricados pelas sociedades a seguir indicadas são:

- Iwasaki Electric Co. Ltd: 38,5 % (código adicional Taric: 8460),

- Phoenix Electric Co. Ltd: 45,5 % (código adicional Taric: 8461).

3. O direito visado nos nºs 1 e 2 é aplicável unicamente aos tubos halogéneos de tungsténio, de tensão superior a 100 volts, de potência igual ou superior a 100 watts, com dois casquilhos do tipo R7s, dos tipos utilizados em iluminação interior ou exterior. Este direito não é aplicável aos tubos hologéneos de tungsténio utilizados exclusivamente como elementos de aparelhos que não são destinados à iluminação.

4. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros. Artigo 2º

Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 2064/90, serão cobrados definitivamente até ao montante das taxas do direito definitivamente instituído. Serão liberados os montantes garantidos que excedam as taxas do direito definitivo. Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

J. F. POOS (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2)

JO nº L 188 de 20. 7. 1990, p. 10. (3)

JO nº L 318 de 17. 11. 1990, p. 1.