N?L349/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.89
REGULAMENTO (CEE)N?3566/89DACOMISSÃO
de29deNovembrode1989
relativoàaplicaçãododireitodapautaaduaneiracomumàsimportaçõesde
limõesfrescosorigináriosdeChipre
Regulamento (CEE)n?1035/72;queométododecalculo
dosdireitosdeimportaçãonãoaduaneirossedefine,rela­
tivamenteacertoscasos,noartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1252/73;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasda
Cmunidadereferidasnotravessãoprecedente,edo
coeficienteanteriormente referido;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasàscotações
verificadasrelativamente aoslimõesimportadosnaComu­
nidadeeorigináriosdeChipre,levaaverificarquese
encontrampreenchidasascondiçõesprevistasnoartigo4?
doRegulamento (CEE)n?1252/73;quehá,porisso,
motivoparaaplicaraosprodutosemcausaodireitoda
pautaaduaneiracomum;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1252/73do
Conselho,de14deMaiode1973,relativoàsimportações
decitrinosorigináriosdeChipre(')e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
Considerandoqueosn?s2e3doartigo5?doAnexoIdo
AcordoqueinstituiumaassociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipreprevêuma
reduçãopautalrelativamenteàsimportaçõesnaComuni­
dadedelimõesfrescosorigináriosdeChipre;que,
duranteoperíododeaplicaçãodospreçosdereferência,
essareduçãoestásubordinadaàobservânciadeumpreço
determinadonomercadointernodaComunidade ;que
paraaexecuçãodesseregimesedefiniramasmodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1252/73;que,em
certosaspectos,essasmodalidadesremetemparadisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?1035/72doConselho,de
18deMaiode1972,queestabeleceaorganizaçãocomum
demercadosnosectordasfrutaseprodutosagrícolas(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1119/89(3);
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1252/73se
determinouquenaimportaçãodelimõesfrescosseaplica
odireitodapautaaduaneiracomumquando,porforçadás
disposiçõesdon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,ascotaçõesdesseprodutoverificadasnos
mercadosrepresentativos daComunidadenoestádiodo
importador-grossista oureferidasaesseestádio,afectadas
pelocoeficientedeadaptaçãoediminuídososdireitosde
importaçãonãoaduaneiros,permanecemnosmercados
maisrepresentativos comcotaçõesinferiores,durantetrês
diasdemercadoconsecutivos ,abaixodopreçodérefe­
rênciaemvigor,acrescidodaincidêncianestepreçoda
pautaaduaneiracomumedeummontantefòrfetári©de
1,20unidadedeconta(1,44ECU)porcada100quilogra­
mas;
Considerando queoscoeficientesdeadaptaçãoeos
direitosdeimportaçãonãoaduaneiros,sãoprevistosrelati­
vamenteaocálculodospreçosdeentradareferidosnoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OdireitodaPautaAduaneiraComumaplica-se,apartir
de1deDezembrode1989,aoslimõesfrescosdocódigo
NCex08053010importadosnaComunidadeeoriginá­
riosdeChipre.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
(')JOn?L133de21.5.1973,p.113.
(2)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(3)JOn?L118de29.4.1989,p.12.(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

30.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L349/19
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão