RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 12 de julho de 2022

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Bélgica para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Bélgica para 2022

(2022/C 334/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será atualizada em junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

(2) Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o Compromisso Social do Porto, assinado em 7 de maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Bélgica como um dos Estados-Membros relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou também uma recomendação com vista à adoção de uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro e uma proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (4) («Recomendação de 2022 sobre a área do euro») em 5 de abril de 2022 e o Relatório Conjunto sobre o Emprego em 14 de março de 2022.

(3) A invasão da Ucrânia pela Rússia, a seguir à pandemia mundial, alterou significativamente o contexto geopolítico e económico. O impacto da invasão nas economias dos Estados-Membros traduziu-se, nomeadamente, no aumento dos preços da energia, dos produtos alimentares e das matérias-primas, e numa revisão em baixa das perspetivas de crescimento. Os preços mais elevados da energia pesam particularmente sobre os agregados familiares mais vulneráveis que se encontram em situação ou em risco de pobreza energética, bem como sobre as empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia. A União assiste também a um afluxo sem precedentes de pessoas que fogem da Ucrânia. Os efeitos económicos decorrentes da guerra de agressão da Rússia afetaram os Estados-Membros de forma assimétrica. Neste contexto, em 4 de março de 2022, a Diretiva 2001/55/CE do Conselho (5) foi acionada pela primeira vez, por meio da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho (6), concedendo às pessoas deslocadas da Ucrânia o direito a permanecer legalmente na União, bem como o acesso à educação e à formação, ao mercado de trabalho, aos cuidados de saúde, a alojamento e à proteção social.

(4) Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país pertinentes formuladas nos ciclos do Semestre Europeu de 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.o, 18.o e 21.o do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer outras recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação de tais planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados.

(5) A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em vigor desde março de 2020. Na sua Comunicação de 3 de março de 2021, intitulada «Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental», a Comissão indicou que a decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global do estado da economia, sendo o nível da atividade económica na União ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

(6) De acordo com a abordagem adotada na Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2021 (7) sobre o Programa de Estabilidade da Bélgica para 2021, a melhor medida da orientação orçamental global é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União), em relação ao crescimento potencial a médio prazo (8). Transcendendo a orientação orçamental global, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional (9).

(7) Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023 («orientações orçamentais»), com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das previsões do inverno de 2022, se afigura adequado passar em 2023 de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados no período 2020-2022 para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, mantendo a prontidão para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 deverão continuar a estabelecer uma diferenciação entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

(8) No que respeita às orientações orçamentais, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões da Comissão do inverno de 2022. Face a estas considerações, a resposta orçamental terá de aumentar o investimento público nas transições ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias. A política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução, nomeadamente aos desafios decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz respeito à defesa e segurança, e terá de ser diferenciada de Estado-Membro para Estado-Membro em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à sua exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

(9) Em 30 de abril de 2021, a Bélgica apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica (10). A disponibilização das parcelas está subordinada à adoção de uma decisão da Comissão, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que declare que a Bélgica cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

(10) Em 30 de abril de 2022, a Bélgica apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2022 e o seu Programa de Estabilidade para 2022, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Bélgica sobre os progressos realizados na execução do seu plano de recuperação e resiliência.

(11) Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Bélgica. Nesse relatório avaliou os progressos realizados pela Bélgica em resposta às recomendações específicas por país pertinentes adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução, pela Bélgica, do seu plano de recuperação e resiliência, com base na grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Bélgica na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da União em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

(12) Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou um relatório nos termos do artigo 126.o, n.o 3, do Tratado. Esse relatório analisava a situação orçamental da Bélgica, uma vez que o seu défice das administrações públicas em 2021 excedeu o valor de referência de 3 % do produto interno bruto (PIB) previsto no Tratado, ao mesmo tempo que a sua dívida das administrações públicas excedeu o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado e não cumpriu o padrão de referência para a redução da dívida. O relatório concluiu que nem o critério do défice nem o critério da dívida foram cumpridos. Em conformidade com a Comunicação de 2 de março de 2022, a Comissão considerou, na sua avaliação de todos os fatores pertinentes, que o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida implicaria um esforço orçamental excessivamente exigente, concentrado no início do período, que poderia comprometer o crescimento. Por conseguinte, não se justifica, na opinião da Comissão e nas atuais condições económicas excecionais, exigir o cumprimento do padrão de referência para a redução da dívida. Como já foi anunciado, a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos relativos aos défices excessivos na primavera de 2022 e reavaliará a necessidade de propor a abertura de procedimentos desse tipo no outono de 2022.

(13) Na sua Recomendação de 20 de julho de 2020 (11), o Conselho recomendou que a Bélgica tomasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, a Bélgica prosseguisse políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Em 2021, de acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Bélgica diminuiu de 9,0 % do PIB em 2020 para 5,5 %. A resposta de política orçamental da Bélgica apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de emergência diminuíram de 4,4 % do PIB em 2020 para 2,9 % em 2021. As medidas tomadas pela Bélgica em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Ao mesmo tempo, algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo no período de 2020 a 2021, e que consistiam principalmente em aumentos permanentes das pensões mínimas e dos salários no setor da saúde, não foram temporárias nem acompanhadas de medidas compensatórias. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas caiu de 112,8 % do PIB em 2020 para 108,2 % do PIB em 2021.

(14) O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 é favorável. O Governo prevê que o PIB real cresça 3,0 % em 2022 e 1,9 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento menor do PIB real, de 2,0 % em 2022 e de 1,6 % em 2023, principalmente devido à data de finalização anterior das projeções macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade para 2022, que ocorreu quando a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia ainda não tinha sido lançada. No seu Programa de Estabilidade para 2022, o Governo prevê que o défice nominal diminua para 5,2 % do PIB em 2022 e para 3,6 % em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente o sólido crescimento da atividade económica e a supressão da maior parte das medidas de emergência. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir (marginalmente) para 108,0 % em 2022 e depois aumentar para 108,8 % em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um défice das administrações públicas em 2022 e 2023 de 5,0 % e 4,4 % do PIB, respetivamente. Em 2022, esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade para 2022, apesar do cenário macroeconómico menos favorável das previsões da Comissão da primavera de 2022, uma vez que as projeções orçamentais constantes do Programa de Estabilidade para 2022 só em 2022 têm em conta uma correção técnica que reflete o impacto orçamental das consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Para 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 projetam um défice das administrações públicas superior, principalmente devido a um cenário macroeconómico menos favorável e a medidas ainda não especificadas para os últimos anos do Programa de Estabilidade para 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB globalmente semelhante em 2022, de 107,5 %, mas inferior em 2023, de 107,6 %, reflexo do menor aumento do deflator do PIB que é previsto no Programa de Estabilidade para 2022. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,4 %. Essa estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem impulsionar o crescimento potencial da Bélgica.

(15) Em 2022, o Governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de emergência diminuam de 2,9 % do PIB em 2021 para 0,4 % em 2022. O défice das administrações públicas em 2022 é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da Comissão da primavera de 2022 têm um custo estimado de 0,5 % do PIB em 2022 e de 0 % do PIB em 2023 (12). Tais medidas consistem principalmente em transferências de montante fixo para os agregados familiares e em cortes nos impostos indiretos sobre o consumo de energia. Essas medidas foram anunciadas como temporárias e dizem respeito a 2022. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados em 2023, algumas dessas medidas poderão ser prorrogadas. Algumas dessas medidas assumem um alcance geral: é o caso, em especial, das transferências de caráter universal a favor das famílias para apoiar o consumo de energia, bem como dos cortes nas taxas de IVA sobre o gás e a eletricidade e nos impostos especiais sobre o consumo de gasolina. O défice das administrações públicas é igualmente afetado pelos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, os quais, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,1 % do PIB tanto em 2022 como em 2023 (13), bem como pelo aumento dos gastos em defesa (0,1 % do PIB em 2022).

(16) Na sua Recomendação de 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Bélgica utilizasse o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo concomitantemente uma política orçamental prudente. A Bélgica deveria além disso preservar os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou ainda que a Bélgica prosseguisse, quando as condições económicas o permitissem, uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, e aumentasse, ao mesmo tempo, o investimento para impulsionar o potencial de crescimento.

(17) Em 2022, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2022 e tendo em conta as informações incorporadas no Programa de Estabilidade da Bélgica para 2022, prevê-se uma orientação orçamental favorável, equivalente a – 2,4 % do PIB (14). A Bélgica prevê continuar a apoiar a recuperação recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, como recomendado pelo Conselho. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá aumentar 0,2 pontos percentuais do PIB, em comparação com 2021. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro para a orientação orçamental em 2022 (15). Por conseguinte, a Bélgica tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 2,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esse contributo expansionista significativo inclui o impacto adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). Além disso, as projeções apontam para que o aumento da despesa pública decorrente da indexação automática dos salários da função pública e das prestações sociais, bem como, em menor medida, do aumento do consumo público de bens e serviços, contribua também para o contributo expansionista da despesa corrente primária líquida financiada a nível nacional. De acordo com as previsões da Comissão, estas medidas e fatores que aumentam as despesas não são totalmente compensadas por medidas compensatórias.

(18) Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de 0,0 % do PIB, com base num cenário de políticas inalteradas (16). A Bélgica deverá continuar a utilizar subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. O contributo positivo das despesas financiadas por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da União para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2022. O investimento financiado a nível nacional deverá dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista para a orientação orçamental equivalente a 0,1 pontos percentuais em 2023 (17). Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) dê um contributo globalmente neutro, equivalente a 0,1 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Tal inclui o impacto da eliminação progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,5 % do PIB).

(19) O Programa de Estabilidade para 2022 prevê que o défice das administrações públicas diminua gradualmente para 3,4 % do PIB em 2024 e para 2,7 % até 2025. O défice das administrações públicas deverá portanto passar a ser inferior a 3 % do PIB até 2025. Estas projeções baseiam-se num cenário macroeconómico elaborado antes da invasão russa da Ucrânia e pressupõem medidas ainda não especificadas para os últimos anos do Programa de Estabilidade para 2022, em especial um «esforço orçamental flexível» correspondente a 0,8 % do PIB entre 2023 e 2025. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2022, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar até 2025, mais concretamente para 109,7 % em 2024 e depois com um novo aumento para 110,1 % em 2025. De acordo com a análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se elevados a médio prazo.

(20) Num cenário de políticas inalteradas, o rápido envelhecimento da população deverá agravar o impacto das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico nas finanças públicas. O relatório de 2021 da Comissão sobre o envelhecimento demográfico (18) prevê um aumento de 3,6 pontos percentuais do PIB até 2040 e de 5,4 pontos percentuais do PIB até 2070 nas despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico, principalmente devido às despesas com pensões e cuidados continuados. No seu plano de recuperação e resiliência, a Bélgica comprometeu-se a aplicar uma reforma do sistema de pensões, nomeadamente para melhorar a sua sustentabilidade financeira e social e promover a convergência entre os diferentes regimes de pensões. A Bélgica já era um dos países da União que mais gastavam com cuidados continuados em 2019, prevendo-se que as suas despesas ainda sofram um aumento de 14 % até 2030 e de 2,2 pontos percentuais do PIB até 2070. Apesar de se observarem grandes diferenças regionais, foram iniciadas reformas para melhorar a utilização eficiente em termos de custos dos diferentes enquadramentos de prestação de cuidados, em especial para evitar e atrasar a institucionalização desnecessária ou prematura, que afeta uma em cada quatro pessoas que beneficiam de cuidados residenciais (19). A crise da COVID-19 travou a aplicação das medidas planeadas de redução de custos, o que sugere que poderá haver margem para continuar a reduzir a institucionalização excessiva, reforçando simultaneamente a utilização de serviços de cuidados domiciliários de qualidade e eliminando os obstáculos financeiros que limitam o acesso a estes serviços por parte dos grupos mais vulneráveis. Uma execução rápida e ambiciosa das reformas ajudaria a dar resposta às preocupações em matéria de sustentabilidade.

(21) O sistema fiscal belga caracteriza-se por uma elevada carga fiscal sobre o trabalho, com taxas de tributação relativamente elevadas e escalões de tributação estreitos, o que limita uma verdadeira progressividade do sistema fiscal e enfraquece ainda mais a participação no mercado de trabalho. Embora a reforma fiscal de 2016 tenha reduzido a carga fiscal sobre o trabalho para os trabalhadores com rendimentos mais baixos, essa carga fiscal continua a ser a mais elevada da União para as pessoas que auferem um salário médio. Uma elevada tributação do trabalho pode também desencorajar a participação na aprendizagem ao longo da vida. Além disso, algumas características de conceção do sistema de prestações de desemprego poderão comprometer os incentivos ao trabalho para os candidatos a emprego e reduzir a eficácia das políticas de ativação. A complexidade dos apoios sociais e as possibilidades limitadas de combinar os rendimentos do trabalho com as prestações sociais também podem criar desincentivos ao exercício de uma atividade profissional, em especial para as pessoas com baixo potencial de rendimentos. Além disso, e em parte para atenuar as elevadas taxas de imposto, as bases tributáveis são afetadas por numerosas isenções, deduções e taxas reduzidas, que criam perdas de eficiência e introduzem distorções. Algumas características do sistema fiscal contribuem para distorcer as escolhas em termos de investimento e conduzem a aplicações excessivas em determinados ativos. As rendas de bens imóveis, por exemplo, são subtributadas, e os juros dos empréstimos à habitação para as residências secundárias são dedutíveis para efeitos fiscais. Além disso, os incentivos fiscais à poupança e a conceção rígida das regras fiscais aplicáveis às poupanças a longo prazo e aos regimes de pensões criam obstáculos a uma melhor afetação do capital. O imposto sobre as contas de valores mobiliários, introduzido pela lei de 17 de fevereiro de 2021, funciona também como um desincentivo ao investimento em instrumentos financeiros. Além disso, há margem para desenvolver a tributação ambiental, reduzindo os subsídios aos combustíveis fósseis e incentivando o investimento na economia hipocarbónica. Por exemplo, a revisão dos impostos especiais sobre o consumo de combustíveis fósseis utilizados para aquecimento (p. ex.: gasóleo e gás natural), que são baixos quando comparados com os que se aplicam à eletricidade, incentivaria o investimento em soluções de aquecimento hipocarbónicas. Opções políticas como a introdução de taxas rodoviárias para os veículos particulares (incluindo os camiões), assegurando simultaneamente um nível suficiente de serviços de transportes públicos, poderiam ser utilizadas para fazer face ao congestionamento (o número médio de horas por ano gasto em engarrafamentos na Bélgica é dos mais elevados da União). Poderiam também ajudar a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa não abrangidas pelos regimes de comércio de licenças de emissões. A transferência da carga fiscal sobre o trabalho para outras fontes, combinada com o alargamento da base tributável, poderia melhorar a equidade do sistema fiscal, impulsionar o emprego e promover os objetivos sociais e ambientais.

(22) Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, com um calendário indicativo para a sua execução a concretizar até 31 de agosto de 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Bélgica pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano de recuperação e resiliência. O plano de recuperação e resiliência da Bélgica deverá, em particular, contribuir para dar resposta a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país pertinentes. Para melhorar a qualidade e a eficiência das despesas públicas, o plano de recuperação e resiliência da Bélgica inclui a integração sistemática de análises das despesas nos ciclos de planeamento orçamental, a todos os níveis da administração. Num contexto de aumento das despesas públicas com pensões, o plano inclui uma reforma do sistema de pensões que visa, nomeadamente, melhorar a sua sustentabilidade financeira e social. O plano de recuperação e resiliência da Bélgica inclui igualmente várias medidas para dar resposta aos desafios do mercado de trabalho e reforçar a integração social e no mercado de trabalho dos grupos vulneráveis, como as pessoas oriundas da imigração, as mulheres, os jovens, as pessoas com deficiência e as pessoas em risco de exclusão digital. No âmbito do plano de recuperação e resiliência, a Bélgica assegurará a implantação da tecnologia 5G. O plano de recuperação e resiliência da Bélgica inclui igualmente uma reforma do regime de tributação dos veículos das empresas, tendo em vista a plena eletrificação das frotas das empresas.

(23) A execução do plano de recuperação e resiliência da Bélgica deverá contribuir para a realização de novos progressos nas transições ecológica e digital. As medidas previstas pela Bélgica para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 49,6 % e 26,6 % da dotação total do plano de recuperação e resiliência. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas pertinentes, ajudará a Bélgica a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, reforçando simultaneamente a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano de recuperação e resiliência, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

(24) A Bélgica ainda não apresentou o Acordo de Parceria previsto no Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (20) nem os outros programas da política de coesão previstos nesse regulamento. Em consonância com o Regulamento (UE) 2021/1060, a Bélgica deve ter em conta as recomendações específicas por país pertinentes na programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre os fundos da política de coesão e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação dos entraves ao investimento em prol das transições ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

(25) Para além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência, a Bélgica enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com o seu mercado de trabalho e o seu sistema educativo. A taxa sem precedentes de postos de trabalho vagos na Bélgica indica que os empregadores têm cada vez mais dificuldade em contratar trabalhadores com as competências adequadas. A escassez de mão de obra afeta todos os níveis de competências e é persistente em vários setores, incluindo as tecnologias da informação e da comunicação, a educação, a prestação de cuidados e a construção. Em particular, há demasiado poucos diplomados em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), tanto entre os diplomados de programas de formação profissional do ensino secundário superior como entre os diplomados do ensino superior. A inadequação das competências é também explicada pela baixa participação na educação de adultos, em especial no caso das pessoas com baixos níveis de habilitações, às quais a melhoria de competências poderia oferecer melhores oportunidades de emprego. No âmbito do plano de recuperação e resiliência, desenvolver-se-ão contas individuais de aprendizagem e direitos individuais de aprendizagem para os trabalhadores. No entanto, a parte das despesas com políticas ativas do mercado de trabalho consagrada à formação é limitada e apenas uma pequena percentagem — embora crescente — dos candidatos a emprego segue uma formação relacionada com um emprego em situação de escassez. A resolução da escassez de mão de obra e da inadequação das competências será uma alavanca fundamental para fazer face à transformação digital e permitir a transição ecológica, bem como para alcançar as grandes metas da União para 2030 em matéria de emprego e competências.

(26) No que respeita à escassez de mão de obra e à inadequação das competências, existem preocupações, em particular, quanto ao desempenho e à inclusividade do sistema educativo, tendo também em conta a elevada despesa pública com a educação (21). A disparidade em termos de resultados escolares está estreitamente ligada à origem socioeconómica e migrante dos estudantes e situa-se entre as maiores da União, conduzindo a desigualdades na educação. Mais de um em cada três jovens adultos com deficiência não terminam o ensino secundário. Além disso, apenas 6,2 % dos estudantes participaram na aprendizagem em contexto laboral na Bélgica em 2019, o que é um valor claramente abaixo da média da União (29 %). O aumento da relevância dos sistemas de ensino e formação profissionais (EFP) para o mercado de trabalho é particularmente necessário na Comunidade Francesa, uma vez que apenas três das dez opções de EFP do ensino secundário superior mais populares preparam os aprendentes para profissões com escassez de mão de obra. De modo geral, subsistem preocupações na Bélgica quanto à atratividade do EFP como via de excelência, como mostra a grande percentagem da população que tem uma perceção negativa do EFP. O reforço da profissão docente ajudaria a reter os professores e a reduzir a escassez crescente de professores qualificados. Esta situação coloca um problema especial às escolas mais desfavorecidas, correndo o risco de aumentar ainda mais as desigualdades existentes no sistema educativo. Apesar das medidas já tomadas, a atratividade da profissão docente poderia ser reforçada melhorando a educação inicial e o desenvolvimento profissional contínuo e desenvolvendo percursos profissionais mais flexíveis e atrativos.

(27) Em resposta ao mandato dos chefes de Estado ou de Governo da União estabelecido na Declaração de Versalhes, a proposta, apresentada pela Comissão, com vista a um plano REPowerEU visa pôr termo progressivamente, e o mais rapidamente possível, à dependência da União das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia. Para o efeito, a Comissão pretende identificar os projetos, investimentos e reformas mais adequados a nível nacional, regional e da União, em diálogo com os Estados-Membros. Estas medidas visam reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis e pôr termo às importações de combustíveis fósseis da Rússia.

(28) Cerca de 70 % do consumo interno bruto de energia da Bélgica é coberto por importações de combustíveis fósseis. De acordo com os dados de 2020, a dependência das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia situa-se em 30 % (em percentagem das importações totais) no caso do petróleo bruto, valor acima da média da UE-27 (26 %), e é comparativamente inferior no que respeita ao gás natural (7 %, contra 44 % para a União) e ao carvão (39 %, contra 54 %) (22). As percentagens na matriz energética do petróleo (39 % do consumo interno bruto, contra 33 %) e do gás natural (30 %, contra 24 %) são ambas superiores à média da União, ao passo que a percentagem relativa ao carvão é inferior (5 %, contra 11 %). A percentagem da energia nuclear na matriz energética é de 16 % do consumo interno bruto. As energias renováveis representaram apenas 13 % do consumo final de energia em 2020. A Bélgica terá de tomar medidas adicionais significativas para acelerar o desenvolvimento das fontes de energia renováveis, a fim de avançar rumo à neutralidade climática em 2050 e reduzir a sua dependência de combustíveis fósseis importados. O desenvolvimento de projetos de energia eólica terrestre e a correspondente expansão da rede elétrica são, no entanto, gravemente prejudicados por longos atrasos nas licenças de construção, em especial devido a um grande número de processos de recurso, repetitivos e morosos. O alinhamento entre todos os níveis de governo (federal, regional e local) quanto aos objetivos e à estratégia necessários para alcançar as metas da Bélgica em matéria de energias renováveis proporcionaria um quadro mais claro para os investidores, reduziria o número de recursos e aceleraria a implantação das energias renováveis e o reforço da rede correspondente. Além disso, os procedimentos de licenciamento poderiam ser facilitados reforçando a capacidade das instâncias de recurso e adotando novas medidas para reduzir a duração dos processos e a probabilidade de recursos sucessivos, flexibilizando as restrições na vizinhança de aeroportos, radares e zonas militares e atualizando os requisitos de distância mínima (para as turbinas eólicas). A introdução de um ordenamento do território que tenha em conta o potencial dos territórios em termos de recursos e uma maior participação dos municípios em projetos de produção de energias renováveis poderiam aumentar a aceitabilidade entre os residentes locais. O potencial da energia solar produzida nos telhados dos edifícios (tanto para instalações de pequena escala como de grande escala) poderia ser mais bem aproveitado através da adoção de condições-quadro previsíveis e suficientes para estimular o autoconsumo, a partilha de energia e a resposta do lado da procura. Para ter em conta o aumento do nível de fontes de energia variáveis na rede de eletricidade, esta teria de ser reforçada e tornada mais inteligente. Recomenda-se que os novos investimentos em infraestruturas e redes relacionados com o gás sejam, sempre que possível, preparados para o futuro, a fim de facilitar a sua sustentabilidade a longo prazo através de uma futura reorientação para combustíveis sustentáveis.

(29) Outros meios para continuar a impulsionar a eficiência energética e reduzir o consumo de energia, as emissões e a dependência dos combustíveis fósseis incluem os investimentos na cadeia de valor do hidrogénio, na renovação energética e na descarbonização dos edifícios. Para tal, os subsídios deverão ser redirecionados para fontes de aquecimento hipocarbónicas e deverão ser introduzidas ou aceleradas proibições regionais de instalações de caldeiras alimentadas a petróleo ou de caldeiras a gás em edifícios novos. A mudança de combustível será facilitada se o consumo de energia for reduzido e as melhorias da eficiência energética forem intensificadas (incentivando uma renovação mais profunda) e realizadas em paralelo com a mudança de combustível. Para garantir a conformidade com as metas do «Objetivo 55», a Bélgica terá de aumentar as suas ambições no que respeita à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de apostar mais nas energias renováveis e na eficiência energética. No setor dos transportes, a elevada percentagem de utilização de automóveis particulares representa uma grande parte do consumo de petróleo na Bélgica. A promoção da «mobilidade suave» (p. ex.: bicicletas, mobilidade partilhada) e da utilização dos transportes públicos, nomeadamente através da melhoria dos serviços de transporte público, ajudaria a reduzir a utilização de automóveis privados e o consumo de petróleo que lhe está associado.

(30) Embora a aceleração da transição para a neutralidade climática e para o abandono dos combustíveis fósseis deva gerar custos de reestruturação significativos em diversos setores, a Bélgica pode utilizar o Mecanismo para uma Transição Justa no âmbito da política de coesão para atenuar o impacto socioeconómico dessa transição nas regiões mais afetadas. A Bélgica pode ainda recorrer ao Fundo Social Europeu Mais, criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (23), para melhorar as oportunidades de emprego e reforçar a coesão social.

(31) À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2022, estando o seu parecer (24) refletido na recomendação 1.

(32) Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para pôr em execução as recomendações que constam da Recomendação de 2022 sobre a área do euro. No que respeita à Bélgica, isso reflete-se, em particular, nas recomendações 1, 2 e 3.

RECOMENDA QUE a Bélgica tome medidas em 2022 e 2023 no sentido de:

1. Em 2023, assegurar uma política orçamental prudente, nomeadamente mantendo um crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional inferior ao crescimento do produto potencial a médio prazo, tendo em conta a continuação do apoio temporário e específico dirigido aos agregados familiares e empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia. Estar pronta para poder ajustar as suas despesas correntes em função da evolução da situação. Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União. No período pós-2023, prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a assegurar uma redução credível e gradual da dívida e a sustentabilidade orçamental a médio prazo, através de uma consolidação gradual, de investimentos e de reformas. Dar prioridade às reformas destinadas a melhorar a sustentabilidade orçamental dos cuidados continuados, nomeadamente promovendo uma utilização eficiente em termos de custos dos diferentes enquadramentos de prestação de cuidados. Reformar os sistemas fiscais e de prestações sociais, a fim de reduzir os desincentivos ao trabalho, transferindo a carga fiscal sobre o trabalho para outras fontes e simplificando os sistemas fiscal e de prestações. Reduzir as despesas fiscais e tornar o sistema fiscal mais neutro em relação ao investimento.

2. Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em consonância com os marcos e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021. Apresentar os documentos de programação da política de coesão para 2021-2027, com vista a concluir as negociações com a Comissão e a dar início à sua aplicação.

3. Resolver a escassez de mão de obra e as inadequações das competências, especialmente melhorando o desempenho e a inclusividade do sistema de educação e formação, reforçando a qualidade do ensino e formação profissionais e a sua relevância para o mercado de trabalho e desenvolvendo percursos profissionais e uma formação mais flexíveis e atrativos para os professores.

4. Reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis intensificando a melhoria da eficiência energética e a redução da utilização de combustíveis fósseis nos edifícios, promovendo a utilização e a oferta em matéria de transportes públicos e de mobilidade suave e acelerando a implantação das energias renováveis e das infraestruturas de rede conexas através de uma maior racionalização dos procedimentos de licenciamento, nomeadamente reduzindo a duração dos processos de recurso e adotando condições-quadro para impulsionar os investimentos em instalações de energia solar.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2022. Pelo Conselho O Presidente Z. STANJURA

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

(3) Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (JO L 306 de 23.11.2011, p. 25).

(4) Recomendação do Conselho, de 5 de abril de 2022, sobre a política económica da área do euro (JO C 153 de 7.4.2022, p. 1).

(5) Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

(6) Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1).

(7) Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Bélgica para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 1).

(8) As estimativas da orientação orçamental e das respetivas componentes contidas na presente recomendação são da responsabilidade da Comissão, que se baseou nos pressupostos subjacentes às suas previsões da primavera de 2022. As estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial a médio prazo não incluem o impacto positivo das reformas que integram o plano de recuperação e resiliência e que podem estimular o crescimento potencial.

(9) Não financiados por subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou de outros fundos da União.

(10) ST 10161/21 INIT; ST 10161/21 ADD 1.

(11) Recomendação do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Bélgica para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Bélgica para 2020 (JO C 282 de 26.8.2020, p. 1).

(12) Os valores representam o nível dos custos orçamentais anuais das medidas tomadas desde o outono de 2021, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como, quando for o caso, as medidas ligadas às despesas de capital.

(13) Prevê-se que o número total de pessoas deslocadas da Ucrânia para a União aumente gradualmente e atinja 6 milhões até ao final de 2022, sendo a sua distribuição geográfica estimada com base na dimensão da diáspora existente, na dimensão relativa da população do Estado-Membro de acolhimento e na distribuição efetiva na União das pessoas deslocadas da Ucrânia a partir de março de 2022. No que respeita aos custos orçamentais per capita, as estimativas baseiam-se no modelo de microssimulação Euromod do Centro Comum de Investigação da Comissão, tendo em conta tanto as transferências em numerário a que as pessoas possam ter direito como as prestações em espécie, como a educação e os cuidados de saúde.

(14) Um sinal negativo do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista.

(15) As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo expansionista equivalente a 0,1 pontos percentuais do PIB.

(16) Um sinal negativo (positivo) do indicador significa que o crescimento das despesas primárias é superior (inferior) ao crescimento económico de médio prazo, o que revela uma política orçamental expansionista (contracionista).

(17) As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo neutro.

(18) Comissão Europeia, 2021, The 2021 Ageing Report: Economic and Budgetary Projections for the EU Member States (2019-2070) [Relatório de 2021 sobre o Envelhecimento Demográfico: Projeções económicas e orçamentais para os Estados-Membros da UE (2019-2070)], Documento Institucional 148.

(19) Devos C, Cordon A, Lefèvre M, Obyn C, Renard F, Bouckaert N, Gerkens S, Maertens de Noordhout C, Devleesschauwer B, Haelterman M, Léonard C, Meeus P (2019), Performance du système de santé belge — Rapport 2019 — Synthèse (Desempenho do sistema de saúde belga — Relatório 2019 — Síntese). Health Services Research (HSR). Bruxelas: Centre Fédéral d’Expertise des Soins de Santé (KCE). KCE Reports 313B. D/2019/10.273/33.

(20) Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

(21) OCDE — Resultados do PISA 2018, Volume 1.

(22) Eurostat (2020), proporção das importações totais de gás natural, petróleo bruto e hulha que é proveniente da Rússia. No que respeita à média da UE-27, as importações totais baseiam-se nas importações de fora da UE-27. No que respeita à Bélgica, as importações totais incluem o comércio intra-UE. O petróleo bruto não inclui os produtos petrolíferos refinados.

(23) Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

(24) Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.