REGULAMENTO (CE) Nº 83/96 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/79, relativo às regras de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado destinado à alimentação dos vitelos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2931/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, os nºs 1 e 3 do seu artigo 10º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1725/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2879/95 (4), estabelece o teor máximo de água no leite em pó desnatado e no leitelho em pó e especifica o momento em que esse teor deve ser verificado;

Considerando que o método oficial de controlo de teor de água especificado no Regulamento (CEE) nº 1725/79 não é adequado para aplicação ao leitelho ácido em pó, podendo consequentemente dar origem a resultados incorrectos;

Considerando que a Directiva 71/393/CEE da Comissão, de 18 de Novembro de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/4/CEE (6), prevê a utilização de um método alternativo de determinação de teor de água que é adequado para o controlo de teor de água do leitelho ácido em pó;

Considerando que é necessário inserir o referido método no Regulamento (CEE) nº 1725/79 e determinar com precisão os respectivos parâmetros de aplicação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1725/79 é alterado da seguinte forma:

1. O nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 10º passa a ter a seguinte redacção:

« Os resultados dos controlos referidos no nº 2 do artigo 2º e no nº 2, alíneas a), b) e c), do presente artigo são registados pelo organismo responsável pelo controlo no relatório de análise e no relatório de controlo, cujos modelos constam dos anexos I e II. A quantidade de leite em pó desnatado é determinada através da análise de cada amostra, efectuada no mínimo em duplicado, de acordo com o método de análise especificado no anexo III. Será utilizado como método de referência para:

- o controlo de teor de água do leite em pó desnatado e do leitelho de nata doce em pó, a Norma Internacional IDF 26A/1993,

- o controlo de teor de água do leitelho de nata ácida em pó, o método descrito no anexo VI.

Quando esses controlos forem relativos ao leite em pó desnatado a utilizar quer enquanto tal quer na forma de uma mistura, a ausência de soro em pó de coalho é provada de acordo com o processo definido do anexo IV. ».

2. No anexo I, é suprimida a nota de pé-de-página 2.

3. É aditado aos anexos o anexo do presente regulamento, que passa a constituir o anexo VI.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Abril de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 307 de 20. 12. 1995, p. 10.

(3) JO nº L 199 de 7. 8. 1979, p. 1.

(4) JO nº L 301 de 14. 12. 1995, p. 23.

(5) JO nº L 279 de 20. 12. 1971, p. 7.

(6) JO nº L 15 de 18. 1. 1984, p. 28.

ANEXO

« ANEXO VI

DETERMINAÇÃO DO TEOR DE ÁGUA DO LEITELHO ÁCIDO EM PÓ

1. Domínio de aplicação

Determinar o teor de humidade de leitelho ácido em pó destinado à preparação de alimentos para animais.

2. Princípio

A amostra é seca no vácuo. A perda de massa é determinada por pesagem.

3. Instrumentos

3.1. Balança analítica.

3.2. Recipientes secos de metal inoxidável ou de vidro, munidos de uma tampa hermética; superfície útil que permita obter uma repartição da amostra da ordem dos 0,3 g/cm2.

3.3. Estufa de vácuo, com aquecimento eléctrico regulável, equipada de uma bomba de óleo e, quer de um dispositivo de introdução de ar quente desidratado, quer de um desidratante (por exemplo, óxido de cálcio).

3.4. Exsicador, contendo um desidratante eficaz.

3.5. Estufa de dessecação ventilada, munida de um termostato, regulada a 102 ± 2 °C.

4. Modo operatório

Aquecer um recipiente (3.2) e a respectiva tampa na estufa de dessecação (3.5) durante pelo menos 1 hora. Tapar o recipiente, transferi-lo imediatamente para um exsicador (3.4), deixar arrefecer até à temperatura ambiente e pesar com uma aproximação de 0,5 mg.

Tarar, com uma aproximação de 0,5 mg, o recipiente (3.2) com a tampa. Pesar dentro dele, com uma aproximação de 1 mg, cerca de 5 g da amostra, repartindo-a uniformemente. Colocar o recipiente destapado na estufa de vácuo (3.3) previamente aquecida a 83 °C. Introduzir o recipiente o mais rapidamente possível, para evitar que a temperatura da estufa desça demasiado.

Diminuir a pressão até atingir 100 Torr (13,3 kPa) e deixar secar a essa pressão durante quatro horas, quer numa corrente de ar quente, quer utilizando um desidratante (cerca de 300 g para 20 amostras). Neste último caso, desligar a bomba de vácuo quando a pressão indicada tiver sido atingida. Contar o tempo de secagem a partir do momento em que a temperatura da estufa voltar a atingir 83 °C. Restabelecer cuidadosamente a pressão atmosférica na estufa. Abrir a estufa, tapar imediatamente o recipiente, retirá-lo da estufa, deixar arrefecer durante 30 a 45 minutos no exsicador (3.4) e pesar com uma aproximação de 1 mg. Secar por mais 30 minutos na estufa de vácuo (3.3) a 83 °C e repetir a pesagem. A diferença entre as duas pesagens não deve exceder o valor correspondente a 0,1 % de humidade.

5. Cálculo dos resultados

(E-m) . >NUM>100 >DEN>E

sendo: E = massa inicial da amostra, em gramas,

m = massa da amostra seca, em gramas.

6. Precisão

6.1. Limite de repetibilidade

A diferença entre os resultados de duas determinações efectuadas no mínimo intervalo de tempo possível, pelo mesmo operador, utilizando os mesmos instrumentos e material de ensaio idêntico, não deve exceder 0,4 g de água por 100 g de leitelho ácido em pó.

6.2. Limite de reprodutibilidade

A diferença entre os resultados de duas determinações efectuadas por operadores em laboratórios diferentes, utilizando instrumentos diferentes e material de ensaio idêntico não deve exceder 0,6 g de água por 100 g de leitelho ácido em pó.

6.3. Fonte dos parâmetros de precisão

Os parâmetros de precisão foram determinados num ensaio realizado em 1995 com a participação de oito laboratórios e com 12 amostras (seis duplicados em teste cego). »