PT Jornal Oficial da União Europeia L 187/97

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 24 de Abril de 2007

sobre o encerramento das contas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2005

(2008/512/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta as contas anuais definitivas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2005 (1),

Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas do Observatório (2),

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997, que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (4), nomeadamente o artigo 12.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,

Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0118/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia para os exercícios de 2004 e 2005: Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 (milhares de euros) 2005 2004 Receitas Subvenções comunitárias 8 189 5 675 Outras receitas 151 455 Receitas financeiras 21 Subvenções PHARE 90 82 Total das receitas (a) 8 430 6 233 Despesas Pessoal — Título I do orçamento Pagamentos 3 008 2 645 Dotações transitadas 70 85 Funcionamento — Título II do orçamento Pagamentos 550 447 Dotações transitadas 582 37 Actividades operacionais — Título Ill do orçamento Pagamentos 2 731 2 352 Dotações transitadas 667 745 Receitas afectadas (Phare e outras) Pagamentos 0 7 Dotações transitadas 90 0 Total das despesas (b) 7 698 6 318 Resultado do exercício (a - b) 732 - 85 Saldo transitado do exercício anterior 231 98 Dotações transitadas anuladas 210 241 Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas 0 Amortizações - 23 Diferenças cambiais - 2 0 Saldo do exercício 1 171 231 Fonte: Dados compilados pelo Observatório. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais.

2. Aprova o encerramento das contas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Presidente Hans-Gert PÖTTERING O Secretário-Geral Harald RØMER

(1) JO C 266 de 31.10.2006, p. 46.

(2) JO C 312 de 19.12.2006, p. 93.

(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

(4) JO L 151 de 10.6.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1652/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 33).

(5) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.