JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L375/731.12.86
REGULAMENTO (CEE)N?4018/86DOCONSELHO
de16deDezembrode1986
queestabeleceaabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitário
paracertasfolhasdepolietilenotereftalatodasubposiçãoex39.01CIIIa)dapautaaduaneira
comum
dos-membros ,atéaoesgotamentodocontingente;que,no
entanto,tratando-sedeumcontingentepautaldestinadoa
cobrirnecessidadesquenãopodemserdeterminadascom
suficienteexactidão,convémnãopreverqualquerrepartição
entreosEstados-membros ,semprejuízodeestespoderem
retirardovolumecontingentário asquantidadescorrespon­
dentesàssuasnecessidades,emcondiçõesedeacordocom
umprocedimento adeterminar;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros e
aComissão,devendoesta,nomeadamente ,poderacompa­
nharaevoluçãodoníveldeutilizaçãodovolumecontingen­
tárioeinformardelaosEstados-membros ;
Considerandoque,umavezqueoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxemburgoestão
reunidoserepresentadosnaUniãoEconómicaBenelux,
todasasoperaçõesrelativasàgestãodasquotas-partes
atribuídasàreferidauniãoeconómicapodemserefectuadas
porqualquerdosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando queaproduçãocomunitáriadefolhasde
polietilenotereftalatonãorevestidas,deespessuranão
inferiora22nemsuperiora25mícrones,éactualmente
insuficienteparasatisfazerasexigênciasdasindústrias
utilizadorasdaComunidade ;que,porconseguinte,oapro­
visonamentodaComunidadeemprodutosdogénerodepen­
deactualmente,emproporçãonãodesprezível,deimporta­
çõesprovenientesdepaísesterceiros;queédointeresseda
Comunidadesuspenderparcialmenteodireitodapauta
aduaneiracomumparaosprodutosemquestão,dentrodos
limitesdeumcontingentepautalcomunitáriodevolume
adequadoeporumperíodorelativamentelimitado;que,
paranãopôremcausaasperspectivasdedesenvolvimento
destaproduçãonaComunidade ,assegurando,noentanto,o
aprovisionamento satisfatóriodasindústriasutilizadoras,
convémlimitarobenefíciodocontingentepautalapenasaos
produtosdestinadosaofabricodecassetesdefitasmagnéti­
cas,abrirestecontingenteparaoperíodocompreendido
entre1deJaneirode30deJunhode1987,comisençãode
direitos,efixaroseuvolumeem850toneladas;
Considerandoqueéconvenientegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,sem
interrupção,dataxaprevistaparaestecontingenteatodasas
importaçõesdoprodutoemquestãoemtodososEsta­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Entre1deJaneirode30deJunhode1987,odireitoda
pautaaduaneiracomumaplicávelàimportaçãodosprodu­
tosaseguirdesignadosésuspensoaonívelenolimitedo
contingentepautalcomunitárioindicadosemfrente:
N?
deordemN?
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(toneladas)Direito
contingentário
(%)
09.1939 ex39.01CIIIa)Folhasdepolietilenotereftalato,nãorevestidas,de
espessuranãoinferiora22nemsuperiora25mícrones,
destinadasaofabricodecassetesdefitasmagnéticas 850 0
denteàssuasnecessidades ,mediantenotificaçãoaComis­
são,enamedidaemqueosaldodisponíveldocontingenteo
permita.
3.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?2sãoválidos
atéaofimdoperíodocontingentário .Atéaolimitedestecontingentepautal,oReinodeEspanhae
aRepúblicaPortuguesaaplicarãodireitosaduaneiroscalcu­
ladosemconformidade comodispostosobreestamatériano
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal.
Ocontrolodautilizaçãodosprodutosparaodestinoespecial
fixadofaz-seporaplicaçãodasdisposiçõescomunitáriasna
matéria.
2.Seumimportadorfizerreferênciaaimportações
iminentesdoprodutoemcausaparaumEstado-membro e
soliciteobenefíciodocontingente,oEstado-membro inte­
ressadoprocederáaosaquedeumaquantidadecorrespon­Artigo2?
1.OsEstados-membros tomarãoasdisposiçõesúteis
paraqueossaquesporeleefectuadosemaplicaçãodon?2

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doartigo1?possamserimputados,semdescontinuidade ,às
respectivaspartesacumuladasdocontingentecomunitá­
rio.
2.CadaEstado-membro garanteaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingente,namedida
emqueosaldodovolumecontingentário opermita.
3.OsEstados-membros procederãoaolançamentonos
seussaquesdasimportaçõesdoprodutoemquestão,à
medidaqueosprodutosforemsendoapresentadosna
alfândegaaoabrigodedeclaraçõesdecolocaçãoemlivre
prática.
4.Oestadodeesgotamentodocontingenteéverificado
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefini­
tivasnon?3.Artigo3?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemcausaefectivamenteimpu­
tadasaocontingente .
Artigo4?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estreita­
mentecomvistaaassegurarocumprimentodopresente
regulamento .
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.HOWE