20.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/23
REGULAMENTO (CE)N?2456/95DACOMISSÃO
de19deOutubrode1995
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo13?,
Considerando que,aoabrigodon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado;quenestecasopodeseraplicada
umacorrecçãoàrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação ,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãoderestituiçõesà
exportação,bemcomoasmedidasatomaremcasode
perturbação ,nosectordoscereais,permitiuafixaçãode
umacorrecçãoparaomalteconstantedon?1alíneac),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92;queesta
correcçãodevesercalculadaatendendoaoselementos
constantesdoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1501/95;Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95í5),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95f);
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidan?4do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,éfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
5)JOn?L22de31.1.1995,p.1. (>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.f)JOn?L147de30.6.1995,p.7.(<)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L107de12.5.1995,p.4.

N?L252/24ΓΡΤΊ 20.10.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deOutubrode1995,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
Códigodoproduto Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período
11071011000 000 0 00
11071019000 0-1,69-3,38-5,07-6,76-8,45
11071091000 0 00 0 00
11071099000 0000 0 0
11072000000 0000 00
(EmECU/t)
Códigodoproduto 6?período7?período8?período9?período10?período11?período
11071011000 0 000 00
11071019000-10,14-11,83-11,83-11,83-11,83-11,83
11071091000 0 000 00
11071099000 0 0-41,83-41,83-41,83-41,83
11072000000 0 0-48,86-48,86-48,86-48,86