138 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.20
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31.12.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L374/15
DECISÃODOCOMISSÃO
de17deDezembrode1980
quealteraaDecisão80/566/CEE,queautorizacertosEstados-membros apreverderrogaçõesa
determinadasdisposiçõesdaDirectiva77/93/CEEdoConselhorelativaàmadeiradecarvalho
origináriadòCanadá
(Apenasfazemféostextosemlínguadinamarquesa,alemã,francesa,italianaeneerlandesa)
(80/1237/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando quenenhumfactojustificaalimitaçãoda
derrogaçãonosEstados-membros referidosnaDecisão
80/566/CEE;que,alémdisso,nenhumfactonovojusti­
ficaasuarevisão;
Considerando ,queconvém,portanto,autorizar,por
novoperíodo,osEstados-membros quefizeremopedido
apreverderrogaçõesrelativamente àmadeiradecar­
valhoorigináriadoCanadá,nascondiçõestécnicasespe­
cificadas;
Considerando que,semprejuízodeeventuaisexigências
noquerespeitaaoperíododecorte,estaautorização
seráprorrogada,amenosquenovosfactosvenhamjusti­
ficarasuarevisão;
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
Fitossanitário Permanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva77/93/CEEdoConselho,
de21deDezembrode1976,relativaàsmedidasdepro­
tecçãocontraaintroduçãonosEstados-membros deor­
ganismosnocivosàsplantasouprodutosdeorigemvege­
tal('),alteradapelasDirectivas80/392/CEEe80/393/
/CEE(2)e,nomeadamente ,on?3doseuartigo14?,
Tendoemcontaopedidoapresentadorespectivamente
peloReinodaBélgica,peloReinodaDinamarca,pela
RepúblicaFederaldaAlemanha,pelaRepúblicaFran­
cesa,pelaRepúblicaItaliana,peloGrão-Ducado ao
LuxemburgoepeloReinodosPaíses-Baixos ,
ConsiderandoqueporforçadasdisposiçõesdaDirectiva
77/93/CEE,amadeiradecarvalhocomcascaoriginária
daAméricadoNorte,nãopodeemprincípioserintro­
duzida,naComunidade ,tendoemcontaoriscodein­
troduçãodoCeratocystisfagacearum(murchidãodocar­
valho);
Considerando ,todavia,queon?3doartigo14?dadi­
rectivaacimareferidapermitederrogaçõesaestaregra,
namedidaemqueseverifiquenãoserdetemeruma
propagaçãodeorganismosnocivos.
Considerando quenosEstados-membros quefizeramo
pedido,aimportaçãodamadeiradecarvalhocomcasca
constituiumanecessidade,tendoemcontaasexigências
tecnológicasdaproduçãodefolheado;
Considerando que,noquerespeitaaoCanadáaComis­
sãoverificou,combasenasinformaçõesactualmentedis­
poníveis,quenãoexistequalquerindíciodoapareci­
mentodeCeratocystisfagacearumemnenhumapartedeste
paísequenãosãotambémdetemeroutrosriscosde
propagaçãodeCeratocystisfagacearum,seforrespeitado
umcertonúmerodecondiçõestécnicasparticulares ;
Considerando queaComissão,pelasuaDecisão
80/566/CEE(3),jáconcedeutalderrogaçãoacertos
Estados-membros interessados,relativamente aumpe­
ríodoqueterminaráem31deDezembrode1980;Artigo1°
ADecisão80/566/CEEpassaateraseguinteredacção:
1.Non?1doartigo1?,aexpressão«ReinodaDina­
marca»deveserinseridadepoisdaexpressão«o
ReinodaBélgica».
2.Non?1doartigo1?,aexpressão«aRepúblicaFran­
cesa»deveserinseridadepoisdaexpressão«aRepú­
blicaFederaldaAlemanha».
3.Non?2,alíneab),doartigo1?aexpressão«adeno­
minaçãobotânicadaespécie»ésubstituídapelaex­
pressão«adenominaçãobotânicadogéneroouda
espécie».
4.Non?2,alíneac),doartigo1?alistadospontosde
desembarqueécompletadacomosesegue:
«—Copenhaga, (')JOn?L26de31.1.1977,p.20.
(2)JOn?L100de17.4.1980,p.32ep.35.
(3)JOn?L149de17.6.1980,p.42. —Havre».

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5.Non?1doartigo2°,adatade31deDezembrode
1980ésubstituídapeladatade31deOutubrode
1981.
6.On?2doartigo2°ésuprimido.Italiana,oGrão-Ducado doLuxemburgoeoReinodos
PaísesBaixossãodestinatáriosdapresentedecisão.
FeitoemBruxelasem17deDezembrode1980.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-PresidenteArtigo2?
OReinodaBélgica,oReinodaDinamarca,aRepública
FederaldaAlemanha,aRepúblicaFrancesa,aRepública