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Rectificação à aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 56 de 26 de Fevereiro de 2001)

SECÇÃO I: PARLAMENTO

Na página 137, título C"Pessoal", a primeira linha do quadro passa a ter a seguinte redacção:

"Pessoal autorizado

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

SECÇÃO IV: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nas páginas 1475 e 1488, no número 1 1 0 0"Vencimentos de base", suprimir a nota de rodapé"Uma dotação de100 000 euros está inscrita no capítulo 10 0"

e aditar esta mesma nota às páginas 1476 e 1489, no número 1 1 1 0"Agentes auxiliares"

Na página 1524, nas observações ao capítulo 10 0, o número 1 1 0 0"Vencimentos de base" é substituído pelo número 1 1 1 0"Agentes auxiliares"

SECÇÃO V: TRIBUNAL DE CONTAS

Na página 169, no quadro D"Património imobiliário" a linha"Secção V - Tribunal de contas", passa a ter a seguinte redacção:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Os totais deste quadro são corrigidos consequentemente.

Na página 172, na coluna"montantes totais" do quadro"Imóveis que fazem parte do património imobiliário", o montante"24 018 918" é substituído por"19 179 136".

SECÇÃO VII: COMITÉ DAS REGIÕES

Na página 167, no quadro do pessoal, a nota 9 passa a ter a seguinte redacção:"Dos quais, 1 A 3, 1 A 7, 1 B 3 e 1 C 3 temporários, afectados ao gabinete do presidente,5 A 7,3 A 6, 2 B 5, 3 C 5 e 1 C 4 temporários afectados aos grupos políticos".

Na página 169, no quadro D"Património imobiliário", a linha"Secções VI e VII" passa a ter a seguinte redacção:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

SECÇÃO III: COMISSÃO (CENTRO DE TRADUÇÃO)

Na página 150, na parte C"Pessoal", e na página 441, no número A-4 0 1 5"Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia", o quadro de pessoal do Centro de Tradução passa a ter a seguinte redacção:

"«Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Mapa de receitas e de despesas do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) para o exercício de 2002

(2001/922/CE)

Em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento financeiro do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), aprovado pelo Comité Orçamental do Instituto em 7 de Julho de 1995, com as alterações introduzidas em 31 de Outubro de 2001, o orçamento, o quadro de pessoal, assim como o(s) orçamento(s) rectificativo(s) e/ou suplementar(es) é(são) publicado(s) no Jornal Oficial do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Os documentos de síntese do orçamento detalhados por títulos, capítulos, artigos e números orçamentais também serão alvo de publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presidente do Instituto adoptará, além disso, todas as medidas úteis para intensificar a publicitação do orçamento do Instituto.

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Primeiro orçamento rectificativo e suplementar do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) para o exercício de 2001

(2001/921/CE)

Em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento financeiro do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), aprovado pelo Comité Orçamental do Instituto em 7 de Julho de 1995, com as alterações introduzidas em 31 de Outubro de 2001, o orçamento, o quadro de pessoal, assim como o(s) orçamento(s) rectificativo(s) e/ou suplementar(es) é(são) publicado(s) no Jornal Oficial do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Os documentos de síntese do orçamento detalhados por títulos, capítulos, artigos e números orçamentais também serão alvo de publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presidente do Instituto adoptará, além disso, todas as medidas úteis para intensificar a publicitação do orçamento do Instituto.

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Orçamento da Europol para o ano de 2002(1)

(2001/C 194/01)

A. Europol

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Sistema informático da Europol

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Segurança

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Adoptado pelo Conselho de 28 de Maio de 2001.

ANEXO A

Quadro 1

Quadro de pessoal para 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2

Lugares constantes dos títulos 2 e 4 do orçamento para 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO B

Contribuições dos Estados-Membros

Orçamento para 2002

Parte A, orçamento comum e parte B, TECS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota:

Os montantes das contribuições relativas a 2002 são referidos a título meramente indicativo e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 40.o do Regulamento Financeiro, serão corrigidos no que diz respeito a cada um dos Estados-Membros, em função da diferença entre a contribuição paga respeitante a 2000 e a contribuição necessária para financiar as despesas realmente efectuadas em 2000. As correcções serão feitas quando se proceder ao pedido das contribuições referentes a 2002, o que terá lugar antes de 1 de Dezembro de 2001. Devido aos arredondamentos, os totais poderão divergir da soma das parcelas.

"Outras receitas" montam a 4,775 milhões de euros no PRO 2002; contudo, desse montante, 1,5 milhões de euros devem-se aos salários TECS, sendo assim uma simples transferência da parte B do orçamento para a parte A.
Decisão do Parlamento Europeu

de 10 de Abril de 2002

que encerra as contas dos 6.o, 7.o e 8.o Fundos Europeus de Desenvolvimento relativas ao exercício de 2000

(2002/447/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

- Tendo em conta os balanços e as contas de gestão dos 6.o, 7.o e 8.o Fundos Europeus de Desenvolvimento relativos ao exercício de 2000 [COM(2001) 233 - C5-0209/2001],

- Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo às actividades dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2000, acompanhado das respostas das instituições (C5-0618/2001)(1),

- Tendo em conta a declaração de fiabilidade relativa aos Fundos Europeus de Desenvolvimento emitida pelo Tribunal de Contas (C5-0618/2001),

- Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 5 de Fevereiro de 2001, relativa à quitação a dar à Comissão referente à execução das operações dos Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2000 (5787/2002 - C5-0118/2002, 5788/2002 - C5-0119/2002, 5789/2002 - C5-0120/2002),

- Tendo em conta o artigo 74.o do Regulamento Financeiro de 16 de Junho de 1998 aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da quarta convenção ACP-CE(2),

- Tendo em conta o artigo 93.o e o anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A5-0088/2002),

1. Verifica que a situação financeira dos 6.o, 7.o e 8.o FED em 31 de Dezembro de 2000 era a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que contém as suas observações à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial (série L).

O Secretário-Geral

Julian Priestley

O Presidente

Pat Cox

(1) JO C 359 de 15.12.2001, p. 417.

(2) JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.
Orçamento rectificativo e suplementar da Europol para 2002 (Novas actividades anti-terroristas) — Revisto à luz dos resultados da reunião do Conselho de Administração realizada em 11 e 12 de Dezembro de 2001



Jornal Oficial nº C 074 de 23/03/2002 p. 0001 - 0004



Orçamento rectificativo e suplementar da Europol para 2002(1) (Novas actividades anti-terroristas) Revisto à luz dos resultados da reunião do Conselho de Administração realizada em 11 e 12 de Dezembro de 2001 (2002/C 74/01) A. Europol >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1) Adoptado pelo Conselho em 28 de Fevereiro de 2002. ANEXO A QUADRO DE PESSOAL Orçamento rectificativo e suplementar para 2002 Título 2, Europol >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO B CONTRIBUIÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS EM EUROS Orçamento rectificativo e suplementar para 2002 Parte A, Orçamento Comum >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nota: Devido aos arredondamentos, os totais poderão divergir da soma das parcelas.
32002B0050

Aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002



Jornal Oficial nº L 029 de 31/01/2002 p. 0001 - 1767
Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros salvo indicação em contrário.

Aprovação definitiva

do orçamento rectificativo e suplementar n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2001

(2002/13/CE, CECA, Euratom)

A PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 5, terceiro parágrafo, do seu artigo 272.o,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 762/2001(1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental(2),

Tendo em conta o ajustamento técnico das perspectivas financeiras com base nos dados e previsões económicas, nos termos do n.o 15 do Acordo Interinstitucional anteriormente referido,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001(3),

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2001, sobre a previsão de receitas e despesas suplementares do Parlamento Europeu para o exercício de 2001,

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2001, apresentado pela Comissão em 30 de Novembro de 2001,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo e suplementar n.o 4 estabelecido pelo Conselho em 6 de Dezembro de 2001,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 11 de Dezembro de 2001,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo e suplementar n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2001 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 11 de Dezembro de 2001.

A Presidente

Nicole Fontaine

(1) JO L 111 de 20.4.2001, p. 1.

(2) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

(3) JO L 56 de 26.2.2001.

Orçamento rectificativo e suplementar n.o 4 da união europeia para o exercício de 2001

(2002/13/CE, CECA, Euratom)

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SECÇÃO I

PARLAMENTO

MAPA DE DESPESAS

Resumo geral das dotações (2001 e 2000) e da execução (1999)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 2 0 - INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

CAPÍTULO 2 0 - INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 0 Rendas e foros enfitêuticos

2 0 0 0 Rendas e foros enfitêuticos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos edifícios ocupados pela instituição.

Cobre igualmente o imposto predial. As rendas são calculadas para doze meses e com base nos contratos existentes ou em preparação, que prevêem normalmente a indexação ao custo de vida ou ao custo de construção.

O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 377000 euros.

(1) Uma dotação de 7200000 euros está inscrita no capítulo 10 0.
Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

Segundo orçamento rectificativo e suplementar do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) para o exercício de 2002

(2002/959/CE)

Em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento financeiro do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), aprovado pelo Comité Orçamental do Instituto em 7 de Julho de 1995, com as alterações introduzidas em 31 de Outubro de 2001, o orçamento, o quadro de pessoal, assim como o(s) orçamento(s) rectificativo(s) e/ou suplementar(es) é(são) publicado(s) no Jornal Oficial do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Os documentos de síntese do orçamento detalhados por títulos, capítulos, artigos e números orçamentais também serão alvo de publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presidente do Instituto adoptará, além disso, todas as medidas úteis para intensificar a publicitação do orçamento do Instituto.

Quadro de pessoal

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Primeiro orçamento rectificativo e suplementar do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) para o exercício de 2002

(2002/617/CE)

Em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento financeiro do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), aprovado pelo Comité Orçamental do Instituto em 7 de Julho de 1995, com as alterações introduzidas em 31 de Outubro de 2001, o orçamento, o quadro de pessoal, assim como o(s) orçamento(s) rectificativo(s) e/ou suplementar(es) é(são) publicado(s) no Jornal Oficial do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Os documentos de síntese do orçamento detalhados por títulos, capítulos, artigos e números orçamentais também serão alvo de publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presidente do Instituto adoptará, além disso, todas as medidas úteis para intensificar a publicitação do orçamento do Instituto.

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Orçamento da Europol para 2003(1)

(2002/C 179/01)

A. Europol

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Sistema Informático da Europol e outros projectos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Estado de acolhimento

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Adoptado pelo Conselho em 15 de Julho de 2002.

ANEXO A

QUADRO DE PESSOAL PARA 2003

Título 2, Europol

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Título 4, Instâncias e órgãos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Títulos 2 e 4

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO B

CONTRIBUIÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

Orçamento 2003

Parte A, Orçamento comum e parte B, TECS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTA:

Os montantes das contribuições relativas a 2003 são referidos a título meramente indicativo e, nos termos do n.o 2 do artigo 40.o do Regulamento Financeiro, serão corrigidos no que diz respeito a cada um dos Estados-Membros, em função da diferença entre a contribuição paga respeitante a 2001 e a contribuição necessária para financiar as despesas realmente efectuadas em 2001. As correcções serão feitas quando se proceder ao pedido das contribuições referentes a 2003, o que terá lugar antes de 1 de Dezembro de 2002.

Devido aos arredondamentos, os totais poderão divergir da soma das parcelas.

"Outras receitas" elevam-se a 5,0 milhões de euros no orçamento 2003; contudo, desse montante 1,9 milhões de euros devem-se aos salários TECS, sendo assim uma simples transferência da parte B do orçamento para a parte A.
Decisão do Parlamento Europeu

de 10 de Abril de 2002

sobre o encerramento das contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2000 (Comissão)

(2002/445/CE, CECA, Euratom)

O PARLAMENTO EUROPEU,

- Tendo em conta o orçamento da União Europeia para o exercício de 2000,

- Tendo em conta a conta de gestão e o balanço financeiro consolidado relativos ao exercício de 2000 [SEC(2001) 528 - C5-0234/2001, SEC(2001) 529 - C5-0235/2001, SEC(2001) 531 - C5-0236/2001](1),

- Tendo em conta o relatório anual relativo ao exercício de 2000, assim como os relatórios especiais do Tribunal de Contas e as respostas das instituições que deles foram objecto (C5-0617/2001)(2),

- Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes emitida pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 248.o do Tratado CE (C5-0617/2001),

- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 5 de Março de 2002 (C5-0124/2002),

- Tendo em conta o artigo 276.o do Tratado CE, o artigo 78.o-G do Tratado CECA e o artigo 180.o-B do Tratado CEEA,

- Tendo em conta o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 e, nomeadamente, o seu artigo 89.o,

- Tendo em conta o artigo 93.o e o anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e os pareceres das comissões interessadas (A5-0103/2002),

A. Considerando que, nos termos do artigo 275.o do Tratado CE, é à Comissão que cabe estabelecer as contas;

1. Toma nota de que as receitas e as despesas autorizadas para o exercício de 2002 foram as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Toma nota de que as receitas totais se repartiram da forma seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Toma nota de que as despesas totais se repartiram da forma seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Toma nota do seguinte balanço consolidado, estabelecido pela Comissão:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Aprova o encerramento das contas relativas à execução do orçamento geral para o exercício de 2000;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de a fazer publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).

O Secretário-Geral

Julian Priestley

O Presidente

Pat Cox

(1) JO C 370 de 27.12.2001.

(2) JO C 359 de 15.12.2001.
Orçamento rectificativo da Europol para 2003



Jornal Oficial nº C 152 de 28/06/2003 p. 0016 - 0016



Orçamento rectificativo da Europol para 2003(1) (2003/C 152/05) >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1) Adoptado pelo Conselho em 5 de Junho de 2003.
32003B0094

Aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003



Jornal Oficial nº L 054 de 28/02/2003 p. 0001 - 1821
Rectificação à aprovação definitiva do orçamento rectificativo e suplementar n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2002

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 21 de 24 de Janeiro de 2003)

As páginas 129 a 132 (secção VII - Comité das Regiões) são suprimidas.
Orçamento rectificativo N.o 1/2003

da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (EMEA)

(2003/801/CE, Euratom)

Nos termos do n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento Financeiro da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (EMEA), aprovado pelo Conselho de Administração em 2 de Junho de 2003, "o orçamento e os orçamentos rectificativos, tal como definitivamente aprovados, serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia".

O primeiro orçamento rectificativo da EMEA para 2003 foi aprovado pelo Conselho de Administração em 2 de Outubro de 2003 (MB/37/03/Rev1).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

Mapa de receitas e de despesas do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) para o exercício de 2003

(2003/773/CE)

Em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento Financeiro do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), aprovado pelo Comité Orçamental do Instituto em 7 de Julho de 1995, com as alterações introduzidas em 31 de Outubro de 2001, o orçamento, o quadro de pessoal, assim como o(s) orçamento(s) rectificativo(s) e/ou suplementar(es) é(são) publicado(s) no Jornal Oficial do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Os documentos de síntese do orçamento detalhados por títulos, capítulos, artigos e números orçamentais também serão alvo de publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presidente do Instituto adoptará, além disso, todas as medidas úteis para intensificar a publicitação do orçamento do Instituto.

MAPA DE RECEITAS - RESUMO GERAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MAPA DE DESPESAS - RESUMO GERAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO DE PESSOAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
32003B0030

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo e suplementar n.° 6 da União Europeia para o exercício de 2002



Jornal Oficial nº L 021 de 24/01/2003 p. 0001 - 0160
Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

Aprovação definitiva

do orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2003

(2003/510/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 4, penúltimo parágrafo, do seu artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(1), e, nomeadamente, os seus artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003, definitivamente aprovado em 19 de Dezembro de 2002(2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental(3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2003, apresentado pela Comissão em 31 de Março de 2003,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2003, estabelecido pelo Conselho em 16 de Junho de 2003,

Tendo em conta o artigo 92.o e o anexo IV do seu regimento,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 1 de Julho de 2003,

Constatando que o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está, assim, concluído,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2003 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 1 de Julho de 2003.

O Presidente

Pat Cox

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 54 de 28.2.2003, p. 1.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.
Orçamento 2004 - Europol



Jornal Oficial nº C 152 de 28/06/2003 p. 0009 - 0015



Orçamento 2004(1) (2003/C 152/04) Europol >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estado de acolhimento >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1) Adoptado pelo Conselho em 5 de Junho de 2003. ANEXO A Quadro de Pessoal para 2004 Título 2, Europol >POSIÇÃO NUMA TABELA> Título 4, Instâncias e Órgãos >POSIÇÃO NUMA TABELA> Títulos 2 e 4 >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO B Contribuições dos Estados-Membros Orçamento 2004 Parte A, Orçamento Comum >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nota: Os montantes das contribuições relativas a 2004 são referidos a título meramente indicativo e, nos termos do n.o 2 do artigo 40.o do Regulamento Financeiro, serão corrigidos no que diz respeito a cada um dos Estados-Membros em função da diferença entre a contribuição paga para 2002 e a contribuição necessária para financiar as despesas realmente efectuadas em 2002. As correcções serão feitas quando se proceder ao pedido das contribuições referentes a 2004, o que terá lugar antes de 1 de Dezembro de 2003. Devido aos arredondamentos, os totais poderão divergir da soma das parcelas.