1 Qualidade As microcredenciais estão sujeitas à garantia de qualidade interna e externa pelo sistema que as produz (por exemplo, o contexto de educação, formação ou mercado de trabalho em que a microcredencial é desenvolvida e disponibilizada). Os processos de garantia de qualidade devem ser adequados à finalidade, estar claramente documentados e acessíveis e satisfazer as necessidades e expectativas dos aprendentes e das partes interessadas. Prestadores: A garantia de qualidade externa baseia-se principalmente na avaliação dos prestadores (em vez dos cursos individuais) e na eficácia dos seus procedimentos internos de garantia de qualidade. Os prestadores devem certificar-se de que a garantia de qualidade interna abrange os seguintes elementos: — a qualidade global da microcredencial, com base nas normas a seguir mencionadas, — a qualidade do curso, se pertinente, conducente à microcredencial, — as observações dos aprendentes sobre a experiência de aprendizagem conducente à microcredencial, e — as observações dos pares, incluindo outros prestadores e partes interessadas, sobre a experiência de aprendizagem conducente à microcredencial. Normas: A garantia de qualidade externa deve ser realizada em conformidade com: — o anexo IV da Recomendação relativa ao Quadro Europeu de Qualificações, se aplicável, — as normas e orientações para a garantia da qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior, se aplicável, — o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET), se aplicável, — outros instrumentos de garantia da qualidade, incluindo registos e selos, para reforçar a confiança do público nas microcredenciais, se aplicável.

2 Transparência As microcredenciais são mensuráveis, comparáveis e compreensíveis, e contêm informação clara sobre os resultados de aprendizagem, o volume de trabalho, os conteúdos, o nível e a oferta de aprendizagem, conforme pertinente. Volume de trabalho — As instituições de ensino superior devem utilizar o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) e respeitar os princípios do anexo V da Recomendação relativa ao Quadro Europeu de Qualificações, sempre que possível, a fim de demonstrar o volume de trabalho estimado necessário para alcançar os resultados de aprendizagem da microcredencial. — Os prestadores que não utilizam o ECTS podem utilizar outros sistemas ou tipos de informação que possam descrever eficazmente os resultados da aprendizagem e o volume de trabalho, em conformidade com os princípios do anexo V da Recomendação relativa ao Quadro Europeu de Qualificações. Quadro/sistemas de qualificação — As microcredenciais podem ser incluídas nos quadros/sistemas nacionais de qualificações, se pertinente e de acordo com as prioridades e decisões nacionais. Os quadros/sistemas nacionais de qualificações estão indexados ao Quadro Europeu de Qualificações e, para as qualificações do ensino superior, são autocertificados pelo Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior, o que pode promover ainda mais a transparência e a confiança nas microcredenciais. Informações sobre a oferta de microcredenciais Os sistemas para as microcredenciais devem fornecer informações transparentes e claras, para sustentar os sistemas de orientação para os aprendentes, de acordo com as práticas nacionais e as necessidades das partes interessadas: — as informações sobre os prestadores de microcredenciais são publicadas, sempre que possível, nos registos pertinentes existentes. Os estabelecimentos de ensino superior (e outros estabelecimentos relevantes) devem ser incluídos, sempre que possível, na Base de Dados de Resultados de Garantia de Qualidade Externa (DEQAR), com base na garantia de qualidade em conformidade com as normas e orientações para a garantia da qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior (ESG), — a informação sobre oportunidades de aprendizagem conducentes a microcredenciais deve ser acessível e facilmente intercambiável através de plataformas relevantes, incluindo o Europass.

3 Pertinência As microcredenciais devem ser concebidas e emitidas como resultados de aprendizagem distintos e direcionados, e as oportunidades de aprendizagem que conduzem às mesmas devem ser atualizadas conforme necessário, a fim de satisfazer as necessidades de aprendizagem identificadas. Incentiva-se a colaboração entre estabelecimentos de educação e formação, empregadores, parceiros sociais, outros prestadores e utilizadores de microcredenciais para aumentar a pertinência das microcredenciais para o mercado de trabalho.

4 Avaliação válida Os resultados da aprendizagem conducentes a microcredenciais são avaliados em função de critérios transparentes.

5 Percursos de aprendizagem As microcredenciais são concebidas e emitidas para apoiar percursos de aprendizagem flexíveis, incluindo a possibilidade de validar, reconhecer e acumular microcredenciais de diferentes sistemas. Acumulação As microcredenciais são concebidas para serem modulares, o que permite acrescentar outras microcredenciais para criar credenciais maiores. As decisões de acumular ou combinar credenciais recaem sobre a organização destinatária (por exemplo, instituições de ensino e formação, empregadores, etc.) em consonância com as suas práticas e devem apoiar os objetivos e as necessidades do aprendente. A acumulação não cria um direito automático a uma qualificação ou a um diploma. Essas decisões são tomadas pelas autoridades ou instituições regionais e nacionais em conformidade com os seus processos de atribuição. Validação da aprendizagem não formal e informal A obtenção de microcredenciais é possível após a avaliação dos resultados de aprendizagem, obtidos através de um curso específico conducente a uma microcredencial, ou com base na avaliação dos resultados de aprendizagem resultantes da aprendizagem não formal e informal.

6 Reconhecimento As microcredenciais têm um claro valor de indicação dos resultados de aprendizagem para módulos de aprendizagem mais pequenos. O reconhecimento abre caminho para uma oferta mais ampla de tais experiências de aprendizagem de uma forma comparável em toda a UE. As microcredenciais são reconhecidas pelas autoridades competentes, sempre que possível, para efeitos académicos, de formação ou de emprego, com base nas informações fornecidas em conformidade com os elementos normalizados europeus (anexo I) e os princípios para a conceção e emissão de microcredenciais (anexo II). Quando as microcredenciais são emitidas por prestadores de ensino formal, são reconhecidas, sempre que possível, com base em procedimentos de reconhecimento normalizados utilizados no reconhecimento de qualificações estrangeiras e de períodos de aprendizagem no estrangeiro. Tal não prejudica o direito das autoridades competentes de definirem procedimentos de reconhecimento ou verificarem a autenticidade dos documentos.

7 Portáveis As microcredenciais são propriedade do titular da credencial (o aprendente) e podem ser conservadas e partilhadas facilmente pelo mesmo, incluindo através de carteiras digitais seguras (por exemplo, Europass), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. A infraestrutura de conservação de dados baseia-se em normas abertas e modelos de dados, o que assegura a interoperabilidade e o intercâmbio de dados sem descontinuidades e permite verificações harmoniosas da autenticidade dos dados.

8 Centradas no aprendente As microcredenciais são concebidas para satisfazer as necessidades do grupo-alvo de aprendentes. Os aprendentes são envolvidos nos processos de garantia de qualidade interna e externa e as suas observações são tidas em conta como parte da melhoria contínua da microcredencial.

9 Autenticidade As microcredenciais contêm informações suficientes para verificar a identidade do titular da credencial (aprendente), a identidade legal do emissor, a data e o local de emissão da microcredencial.