Decisão da Comissão

de 12 de Fevereiro de 2001

que aprova o plano de acção técnica 2001 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas

[notificada com o número C(2001) 356]

(2001/147/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2298/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o e o n.o 2 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas.

(2) Convém consolidar certas acções encetadas nos planos de acção precedentes e prosseguir os esforços empreendidos pelos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de balanços e de utilização de pesticidas.

(3) É essencial obter informações detalhadas sobre as previsões de produção animal e os indicadores agro-ambientais, e desenvolver os aspectos ambientais da contabilidade agrícola para a execução das políticas comunitárias que a ela se referem.

(4) Nos termos do disposto no artigo 6.o da Decisão 96/411/CE a Comunidade participa financeiramente nas despesas incorridas por cada Estado-Membro com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas, a efectuar no quadro de um plano de acção técnica.

(5) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O plano de acção técnica 2001 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas figura em anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 162 de 1.7.1996, p. 14.

(2) JO L 263 de 18.10.2000, p. 1.

ANEXO

PLANO DE ACÇÃO TÉCNICA 2001

As acções previstas pelo plano de acção técnica para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (TAPAS) em 2001 têm como objectivo:

- por um lado, permitir a prossecução de algumas das acções encetadas no decurso dos planos de acção 1996/1997, 1998 e 1999, cujo fim específico é a extensão e a validação dos métodos experimentados anteriormente, para fornecer melhores estatísticas nos domínios seguintes:

i) balanços,

ii) utilização de pesticidas,

- e, por outro, realizar acções em três novos domínios:

iii) previsões de produção animal,

iv) indicadores agro-ambientais,

v) aspectos ambientais da contabilidade agrícola.

A Comunidade participará financeiramente nos projectos desenvolvidos no âmbito destas acções. Esta contribuição por Estado-Membro não excederá os montantes indicados no quadro A.

As acções apresentadas pelos Estados-Membros referem-se a:

1. Balanços

Esta acção pretende melhorar os dados em matéria de balanços.

a) Balanços de carne: estabelecimento ou aperfeiçoamento do balanço das aves de capoeira; aperfeiçoamento do balanço da carne bovina e do balanço de carne ovina e caprina;

b) Balanços vegetais: aperfeiçoamento dos balanços através da realização de estudos metodológicos para melhorar a qualidade dos balanços existentes relativos aos principais produtos vegetais, nomeadamente os cereais. Serão estudadas em especial rubricas como as existências e o consumo;

c) Outros balanços de abastecimento: esta acção inscreve-se no prolongamento das acções já realizadas, para melhorar a fiabilidade dos números das existências ou das utilizações internas, incluindo na exploração agrícola;

d) Balanços forrageiros: esta acção inscreve-se no prolongamento das acções já realizadas, quer para um primeiro cálculo do balanço forrageiro (muitas vezes, após o aperfeiçoamento dos balanços de abastecimento) quer para aprofundar este primeiro cálculo, a partir de inquéritos sobre os recursos e as utilizações, bem como de análises apuradas dos dados disponíveis. A construção de uma matriz recursos/utilizações por espécie é um objectivo final. Deve também procurar-se a coerência entre os balanços de abastecimento e o balanço forrageiro.

2. Utilização de pesticidas

Esta acção tem como objectivo alargar o âmbito da recolha dos dados sobre a utilização de pesticidas, melhorar a qualidade e a rapidez de transmissão através de diversos métodos, como a utilização de diferentes fontes. Revestirá a forma de um inquérito sobre um dado tipo de cultura. Este tipo de cultura é escolhido pelos Estados-Membros em função da sua importância quer em termos de superfície cultivada quer em termos de quantidade utilizada de pesticidas. A acção tem também como fim conhecer a utilização de uma matéria activa específica.

3. Previsões de produção animal

O estudo da base regulamentar de registo dos bovinos pode conduzir ao conhecimento do estado dos efectivos bovinos, com vista a ulteriores previsões, uma vez validada esta base de dados. A acção abrange também o reforço do sistema estatístico relativo às actividades avícolas.

4. Indicadores agro-ambientais

A Comissão deseja encorajar projectos que permitam aperfeiçoar indicadores já existentes, como, em especial, o conhecimento do rendimento de certas culturas, dos dados de venda ou de consumo de fertilizantes minerais, etc., a nível regional. Apoia também o estabelecimento de indicadores de paisagem, tais como o comprimento das sebes ou dos muros, ou ainda as superfícies utilizadas a nível regional fora da superfície agrícola útil (pastos, pastagens alpinas, etc.); a incidência das características estruturais sobre o funcionamento das explorações; dados sobre as práticas de cultura.

5. Aspectos ambientais da contabilidade agrícola

O objectivo desta acção é, antes de mais, introduzir na metodologia das contas económicas da agricultura (CEA) e da silvicultura (CES) conceitos e definições que permitam tratar alguns componentes de interesse ambiental, por exemplo como serviços na produção total ou como uma operação de repartição sob a forma de subvenções ou de taxas.

De seguida, proceder-se-á à aplicação destas novas definições.

O interesse comunitário decorre da antecipação da criação de séries consistentes para completar as séries das contas económicas agrícolas e silvícolas.

Quadro Α

PLANO DE ACÇÃO TÉCNICA 2001

Participação financeira máxima da Comunidade nas despesas incorridas

Discriminação por Estado-Membro

>POSIÇÃO NUMA TABELA>