N?L75/2ÍPTfJornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.97
REGULAMENTO (CE)N?477/97DACOMISSÃO
de14deMarçode1997
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimoseptuagésimo oitavoconcurso
parcialefectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerandoque,dadaaimportânciadasquantidades
adjudicadas,éconvenienteutilizarafaculdadedepror­
rogaroprazodeentregadosprodutosàintervenção ,
previstanon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2456/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?242/97(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
so(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?320/97f5);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimoseptuagésimo oitavoconcurso
parcialeatendendo,emconformidade comon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreço
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção;
Considerandoque,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aocentésimoseptuagésimooitavoconcurso
parcialabertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem272,50
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodopreço­
-carcaça,medianteaaplicaçãodocoeficiente0,80
paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem6131tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora244
ecusmasinferiorouiguala257ecussãoafectadas
deumcoeficientede75%emconformidade com
on?3doartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2456/93,easquantidadespropostasaumpreço
superiora257ecussãoafectadasdeumcoeficiente
de25%;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem272,50
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeumcoefi­
cientedereduçãode0,80paraocortedireito,(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(3)JOn?L225de4.9.1993,p.4.(2)JOn?L296de21.11.1996,p.50.
(<)JOn?L40de11.2.1997,p.14.
(*)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
MJOn?L51de21.2.1997,p.48.

15.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/3
—aquantidademaximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem11062tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora244
ecusmasinferiorouiguala257ecussãoafectadas
deumcoeficientede75%,emconformidade com
on?3doartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2456/93easpropostasaumpreçosuperiorou
iguala257ecussãoafectadasdeumcoeficientede
25%.Artigo2?
Emderrogaçãoaon?2,primeirafrase,doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,oprazoparaaentrega
dosprodutosàintervençãoéprorrogadodeumasemana.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deMarço
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão