BALANÇO ESTIMATIVO DO CONSELHO de 27 de Janeiro de 1992 respeitante à carne de bovino destinada à indústria transformadora para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992 (92/60/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1628/91 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 14o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE BALANÇO ESTIMATIVO: Introdução O no 2 do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 805/68 prevê que todos os anos, antes de 1 de Dezembro, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, estabeleça um balanço estimativo das carnes que podem ser importadas ao abrigo do regime previsto por esse artigo. O presente balanço tem em conta, por um lado, as disponibilidades previstas na Comunidade em carnes de qualidade e de apresentação aptas à utilização industrial e, por outro, as necessidades das indústrias. O presente balanço menciona separadamente as quantidades de:

a) Carnes destinadas ao fabrico de conservas que não contêm outros componentes característicos além da carne de bovino e da geleia;

b) Carnes destinadas à indústria transformadora para fabrico de produtos diferentes dos referidos na alínea a).

A apresentação anual do projecto de balanço estimativo é antecidada por consultas entre a Comissão e determinados países terceiros. Estas reuniões têm como objectivo o debate da situação global do mercado da carne de bovino na Comunidade e nos países terceiros e das previsões em matéria de produção e de consumo, a fim de se proceder a uma análise bilateral dos elementos susceptíveis de contribuir para o estabelecimento de balanços estimativos das necessidades comunitárias em carne de bovino congelada destinada à transformação, bem como à troca de informações sobre as disponibilidades de exportação. A Comissão consultou os representantes da Argentina, do Uruguai, da Austrália, da Nova Zelândia, da Hungria, da Polónia e da Roménia. CAPÍTULO I Disponibilidades em carnes para transformação Segundo os dados fornecidos à Comissão pelos Estados-membros em Agosto de 1991, as disponibilidades da Comunidade, para o ano de 1992, em carne fresca comunitária para transformação podem ser estimadas em 1 323 000 toneladas de carne, expressas em carne com osso.

No final de 1991, haverá na Comunidade uma importante quantidade de carne proveniente das compras de intervenção. As existências aptas para transformação podem ser estimadas em 500 000 toneladas, expressas em carne com osso.

No final de 1991, não haverá carne de bovino armazenada no âmbito do regime de ajuda à armazenagem privada.

Com efeitos em 1 de Janeiro de 1992, a Comunidade pretende abrir um contingente pautal de 53 000 toneladas de carne congelada sem osso, o que corresponde a 68 900 toneladas de carne com osso.

A experiência permite estimar que, em 1992, serão importadas para transformação, ao abrigo deste contingente, 14 000 toneladas de carne congelada com osso.

Para 1992, a quantidade de carne originária do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, do Zimbabwe, da Suazilândia e da Namíbia que pode ser importada pela Comunidade, e que satisfaz as exigências da indústria transformadora, pode ser estimada em 7 600 toneladas de carne com osso.

Assim, para 1992, as disponibilidades totais destinadas à transformação serão as seguintes:

(em toneladas) - carne fresca 1 323 000 - carne congelada proveniente de compras de intervenção 500 000 - carne congelada armazenada ao abrigo do regime de ajuda à armazenagem privada 0 - carne congelada no âmbito do contingente do GATT 14 000 - carne congelada importada ao abrigo do regime da Convenção ACP 7 600 Total 1 844 000

CAPÍTULO II Necessidades da indústria em carne para transformação Segundo os dados fornecidos à Comissão pelos Estados-membros, em Agosto de 1991, as necessidades da Comunidade em carne para transformação, para o ano de 1992, podem ser estimadas em 1 424 000 toneladas de carne, expressas em carne com osso. Este valor inclui as necessidades para o fabrico das conservas referidas no no 1, alínea a), do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 805/68. Esta última quantidade está estimada em 218 000 toneladas. Conclusão Com base no que precede, infere-se que as disponibilidades comunitárias em carne destinada à transformação ultrapassarão, em 1992, as necessidades das indústrias. Consequentemente, o balanço estimativo de carne de bovino destinada às indústrias transformadoras que pode ser importada em 1992, ao abrigo do regime previsto no artigo 14o do Regulamento (CEE) no 805/68, é fixado em zero toneladas. Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

A. MARQUES DA CUNHA

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 16.