15/Fa.sc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 79
381D0971
N?L355/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.12.81
DECISÃODOCONSELHO
de3deDezembrode1981
queinstituiumsistemadeinformaçãocomunitárioparaocontroloeareduçãodapoluiçãocausada
peloderramedehidrocarbonetos nomar
(81/971/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoqueaeficáciadoreferidosistemaexigeque
cadaEstado-membro designeautoridadescompetentespa­
rarecolheremasinformaçõesaintroduzirnosistema,
transmiti-lasàComissãoereceberoconjuntodasinforma­
çõesrecolhidas;
Considerando queessesistemadeinformaçãoseafigura
necessáriopararealizarumdosobjectivosdaComunidade
nodomíniodocontroloedareduçãodapoluiçãocausada
peloderramedehidrocarbonetos nomar;que,nãotendo
sidoprevistosnoTratadotodosospoderesdeacçãoneces­
sáriosparaesteefeito,éconvenienterecorreraoartigo
235?doTratado,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEco­
nómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos213?e
235?,
TendoemcontaapropostadaComissão0),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(3),
Considerando quenaResoluçãodoConselho,de26de
Junhode1978,queinstituiumprogramadeacçãodasCo­
munidadesEuropeiasemmatériadecontroloederedução
dapoluiçãocausadapeloderramedehidrocarbonetos no
mar(4),sepreviuqueaComissãoefectuariaestudospré­
viosàapresentaçãodepropostasparacontrolarereduzir
essetipodepoluição,
Considerandoqueessesestudosmostraramqueépossível
criarumsistemadeinformaçãoparaocontroloearedução
dapoluiçãocausadapeloderramedehidrocarbonetos no
mar.incluindouminventárioactualizadodosmeiosdelu­
ta,umalistaactualizadadosplanosdeintervençãonacio­
naiseconjuntoseumacompilaçãoactualizadarespeitante,
nomeadamente ,àspropriedadesdoshidrocarbonetos ;
Considerando queacriaçãodessesistemadeinformação
permitiráàComissãocumpriralgumasdastarefasprevistas
nareferidaresoluçãoenoprogramadeacçãoaelaanexo;
Considerandoqueoinventáriodosmeiosdelutapermitirá
aosEstados-membros eàComissãoidentificaraseventuais
lacunaseaosEstados-membros tomarasmedidasade­
quadas;
Considerando queacompilaçãodaspropriedadesdoshi­
drocarbonetos permitiráaosEstados-membros avaliar,em
casodeacidente,anaturezadaameaçaedeterminaros
meiosmaisadequadosparaalutacontraapoluição;1.Éinstituídoumsistemadeinformaçãoparaqueasau­
toridadescompetentesdosEstados-membros disponham
dosdadosnecessáriosaocontroloeàreduçãodapoluição
causadapeloderramedehidrocarbonetos nomar.
2.Osistemadeinformaçãoinclui:
a)Uminventáriodosmeiosdelutacontraessapoluição
(AnexoI);
b)Umalistadosplanosdeintervençãonacionaiseconjun­
tosqueincluiumadescriçãosucintadoseuconteúdo
bemcomoaindicaçãodasautoridadescompetentesna
matéria;
c)Umacompilaçãorelativaàspropriedadeseaocompor­
tamentodoshidrocarbonetos bemcomoaosmétodos
detratamentoeutilizaçãofinaldasmisturaságua-hidro­
carbonetos-matérias sólidasrecuperadasnomarenoli­
toral(AnexoII).
Artigo2°
1.OsEstados-membros transmitirão àComissãoasin­
formaçõesreferidasnosanexosbemcomonon?2,alínea
b),doartigo1?,pelaprimeiraveznoprazodedozemeses
apósodiadapublicaçãodapresentedecisãonoJornalOfi­
cialdasComunidadesEuropeias.(')JOn?C200de6.8.1980,p.2.
(2)JOn?C28de9.2.1981,p.55.
Ò)JOn?C159de29.6.1981,p.19.
(«)JOn?C162de8.7.1978,p.1.

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Comissãoasinformaçõesreferidasnoartigo2?epararece­
beremasinformaçõesreferidasnoartigo3?.Dessefactoin­
formaráaComissão .2.Emseguida,osEstados-membros actualizarãoanual­
mente,emJaneiro,asinformaçõesreferidasnon?1.
Alémdisso,osEstados-membros comunicarãoàComissão
omasrapidamentepossívelasalteraçõessubstanciaisque
tenhâmocorridoemrelaçãoaessasinformações .Artigo5°
Artigo3?AComissãoelaborarádedoisemdoisanosumrelatório
sobreofuncionamento dosistemadeinformaçãoesobrea
suautilizaçãopelosEstados-membros etransmiti-lo-áao
ConselhoeaoParlamentoEuropeu.
Artigo&>.AComissãoéresponsávelpelaaplicaçãodosistemadein­
formação.
AComissãopõeàdisposiçãodecadaEstado-membro uma
cópiadoconjuntodasinformaçõescontidasnosistema.OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentede­
cisão.
FeitoemBruxelas,em3deDezembrode1981. Artigo4°.
Noprazodeseismesesacontardodiadapublicaçãoda
presentedecisãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias,cadaEstado-membro designaaautoridadeòiiasau­
toridadescompetentespararecolheremetransmitiremàPeloConselho
OPresidente
T.KING

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ANEXOI
INVENTARIO DOSMEIOSDELUTACONTRAAPOLUIÇÃODOMARPELOS
HIDROCARBONETOS
OobjectivodesteinventárioédarumaprimeiraindicaçãodosmeiosqueestãodisponíveisnumEstado-mem­
bro(5)paralutarcontraapoluiçãodomarpeloshidrocarbonetos ,algunsdosquaisseriamsusceptíveis,emcaso
deacidentedeserempostosàdisposiçãodeumoutroEstado-membro queosrequeresse,emcondiçõesadeter­
minarpelasautoridadescompetentes .Éevidentequeainclusãodeummeiodelutacontraapoluiçãonoinven­
tárionãoimplicaaobrigaçãodeopôràdisposição .
A.Conteúdo
Oinventárioincluidadossobre:
1.Opessoalespecializado (número,qualificações);
2.Osmeiosmecânicosqueservempararecuperaroshidrocarbonetos derramadosnomareparapreverou
combaterapoluiçãodacosta,bemcomodadossobreopessoalespecializadodestinadoatrabalharcom
essesmeios;
3.Osmeiosquímicosqueservemparacombaterapoluiçãonomarelimparacosta,bemcomodadossobreo
pessoalespecializadodestinadoatrabalharcomessesmeios;
4.Asequipasdeintervenção ;
5.Osnavioseaeronavesequipadosparalutarcontraapoluição;
6.Osmeiosmóveisdearmazenamento temporáriodoshidrocarbonetos recuperados ;
7.Ossistemasdealijamentodospetroleiros;
Oinventáriocontémdadossobreascaracterísticas ealocalizaçãodosmeiossupracitados .Pode,alémdisso,
conterdadossobreotemponecessárioparaospôrafuncionar.
B.Modalidades
AComissãoelaboraumaversãopreliminardoinventáriodaqualforneceumacópiaaosEstados-membros .
Velaporqueasinformaçõesquelhesãotransmitidasestejamconformesaosobjectivoseaoconteúdodoin­
ventário.Tomatodasasmedidasadequadasàexecuçãodoinventário.
OsEstados-membros :
—reúnemetransmitemàComissãoasinformaçõesdequedispõemrelativasaosdadosreferidosnopontoA;
—fornecemàComissãoasinformaçõesdequedispõemequesãonecessáriasparamanteractualizadooin­
ventário.
(5)Comexcepçãodosmeiosedopessoalsusceptíveisdeparticiparemnaprotecçãodosinteressesessenciaisà
segurançadesseEstado-membro .

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ANEXOII
COMPILAÇÃO RELATIVAASPROPRIEDADES EAOCOMPORTAMENTO DOS
HIDROCARBONETOS BEMCOMOAOSMÉTODOSDETRATAMENTO EUTILIZAÇÃO FINAL
DASMISTURASÁGUA-HIDROCARBONETOS-MATÉRIAS SÓLIDASRECUPERADAS
NOMARENOLITORAL
Estacompilaçãotemporobjectivofornecerelementosdeinformaçãocomcarácterindicativosobreoshidro­
carbonetoscomvistaafacilitarumaintervençãorápidaeeficazdestinadaacontrolarosefeitosdeumderrame
acidentaldehidrocarbonetos ecomvistaalimitaroimpactofinalalongoprazodosarmazenamentos dehidro­
carbonetoscontaminados .
A.Conteúdo
Emprimeirolugar,acompilaçãoincluidadosfactuaiseindicativossobre:
—ascaracterísticaspertinentesdoshidrocarbonetos susceptíveisdeseremderramados,porexemplo:adensi­
dade,atensãosuperficial,aviscosidade,oteoremparafinas,opontodeliquefacção,opontodeinflama­
çãoeasolubilidade ;
—aevoluçãono^nardoshidrocarbonetos resultantedoprocessodeevaporação ,dadissolução,daemulsifica­
ção,daoxidaçãoedabiodegradação bemcomodadispersãodoshidrocarbonetos nomeionatural;
—aevoluçãodoshidrocarbonetos resultantedosmétodosdetratamentousadosdurantealutacontraapolui­
çãopeloshidrocarbonetos nomarenolitoral;
Emsegundolugar,acompilaçãosintetizaasinformaçõesexistentessobreoimpactodoshidrocarbonetos na
faunaenafloramarinhas.
Emterceirolugar,acompilaçãoincluidadossobre:
—omododefuncionamento eadescriçãodasinstalaçõespermanentesdetratamentodefinitivo;
—autilizaçãofinaldasmisturaságua-hidrocarbonetos-matérias sólidas.
B.Modalidades
AComissãorecolheosdadosreferidosnopontoA,asseguraasuaapresentaçãoepõe-nosàdisposiçãodos
Estados-membros .
OsEstados-membros
—reúnemosdadosreferidosnopontoAqueestãoàsuadisposiçãoetransmitem-nosàComissão;
—indicamàComissãoasoutrasfontesdedadosdequetêmconhecimento ;
—fornecemàComissãoasinformaçõesqueestãoàsuadisposiçãoequesãonecessáriasparamanteractuali­
zadaacompilação .