DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1995 que aprova o programa operacional apresentado pela Suécia relativo ao controlo de salmoneias para determinados animais vivos e produtos animais (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (95/50/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 10ºA,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os seus artigos 9ºA, 9ºB e 10ºB,

Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,

Tendo em conta a Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,

Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que se respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o capítulo 2, do primeira travessão, do seu anexo II,

Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 10ºA da Directiva 64/432/CEE, os artigos 9ºA, 9ºB e 10ºB da Directiva 90/539/CEE, o artigo 5º da Directiva 64/433/CEE, o artigo 5º da Directiva 71/118/CEE e o capítulo 2, primeiro travessão, do anexo II da Directiva 92/118/CEE, a Suécia apresentou à Comissão, em 7 de Novembro de 1994 e 16 de Janeiro de 1995, o seu programa operacional relativo ao controlo das salmonelas;

Considerando que este programa operacional agrupa o conjunto das medidas que a Suécia se comprometeu a aplicar para controlar as salmonelas no caso dos bovinos e suínos de criação, de rendimento ou para abate, das aves de capoeira de reprodução, dos pintos do dia destinados a introdução em efectivos de aves de capoeira de reprodução ou dos efectivos de aves de capoeira de rendimento, das galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas para a produção de ovos de consumo), das aves de capoeira para abate, das carnes de bovino e de suíno, da carne de aves de capoeira e dos ovos destinados ao consumo humano directo;

Considerando que, nestas condições, é conveniente prever uma única decisão da Comissão que aprova este programa operacional;

Considerando, no entanto, que estão previstas, para cada categoria de animais vivos ou de produtos animais, garantias em matéria de salmonelas aplicáveis à Suécia, já fixadas ou por fixar; que essas garantias estão condicionadas à aprovação das medidas a aplicar pela Suécia em cada sector,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

São aprovadas as medidas relativas aos bovinos e suínos de criação, de rendimento ou para abate incluídas no programa sueco.

Artigo 2º

São aprovadas as medidas relativas às aves de capoeira de reprodução e aos pintos do dia destinados a introdução em efectivos de aves de capoeira de reprodução ou de aves de capoeira de rendimento incluídas no programa sueco.

Artigo 3º

São aprovadas as medidas relativas às galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas para a produção de ovos de consumo) incluídas no programa sueco.

Artigo 4º

São aprovadas as medidas relativas à aves de capoeira para abate incluídas no programa sueco.

Artigo 5º

São aprovadas as medidas relativas às carnes de bovino e de suíno incluídas no programa sueco.

Artigo 6º

São aprovadas as medidas relativas à carne de aves de capoeira incluídas no programa sueco.

Artigo 7º

São aprovadas as medidas relativas aos ovos destinados ao consumo humano directo incluídas no programa sueco.

Artigo 8º

A Suécia porá em vigor em 1 de Março de 1995 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às medidas referidas nos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º

Artigo 9º

O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão