12.2.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L37/1
I
(Actosdepublicaçãoobrigatória)
REGULAMENTO (CEE)N?287/86DACOMISSÃO
de6deFevereirode1986
relativoaofornecimento devárioslotesde«butteroil»atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n92750/75(*)e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n9457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregrasde
execuçãopara1985doRegulamento (CEE)n°3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(4)e,nomeada­
mente,on97doseuartigo69,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários2500toneladasde«but­
teroil»afornecerFOB,CIFouentreguenodestino;
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentossegundoasregrasprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoedefornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigaede
«butteroil»atítulodeajudaalimentar(s),alteradopelo
Regulamento (CEE)n91886/83(6);queénecessário
fixar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesdeforneci­
mentobemcomooprocessoaseguirparadeterminaros
encargosquedaíresultam;
Considerando que,nostermosdoartigo3949doActode
AdesãodeEspanhaedePortugal,aaplicaçãoaosnovos
Estados-membros ,daregulamentação comunitária,estabe­
lecidaparaaproduçãoecomérciodosprodutosagrícolase
paraastrocascomerciaisdecertosprodutosagrícolas
transformados éadiada;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComitéde
GestãodoLeiteeProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoprocedemsegundoasdispo­
siçõesdoRegulamento (CEE)n91354/83,aofornecimen­
tode«butteroil»atítulodeajudaalimentarnascondições
especiaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaapós
adatadasuapublicaçaonoJornalOficialdasComunida­
desEuropaias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
HJOn?L352,de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54,de23.2.1985,p.1.
(3)JOn?148,de28.6.1968,p.15. (5)JOn?L142,de1.6.1983,p.1.
(4)JOn?L362,de31.12.1985,p.8. (6)JOn?L187,de12.7.1983,p.29.

12.2.86 N9L37/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
Anúnciodeadjudicação (1)
Designaçãodolote A
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissão,de15deNovembrode1985
2.Beneficiário
3.Paísdedestinoj RepúblicaÁrabedoEgipto
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário Ambassadedelarépubliquearabed'Égypte,sectioncommerciale,
522,Av.Louise,B-1050Bruxelles
(tél.02-6473227/télex64809COMRAUB)
6.Quantidadetotal 400t
7.Proveniência do«Butteroil» afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentorde
stockIrlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«TOEGYPT»
12.Períododeembarque antesde15deAbrilde1986
13.Datadeexpiraçãodoprazoparaapre­
sentaçãodasofertas24deFevereirode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde30deAbrilde1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas10deMarço1986
15.Diversos (4)

12.2.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L37/3
Designaçãodolote B
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissão,de15deNovembrode1985
2.Beneficiário
3.Paísdedestino j' RepúblicaIslâmicadaMauritânia
4.Estádioelocaldeentrega EntreguenodestinoNouakchott
5.Representante dobeneficiário Commissariat àlasécuritéalimentaire ,B.P.237,Nouakchott—
«Àl'attentiondeM.leCommissaire àlasécuritéalimentaire»
(Tel.51458)
6.Quantidadetotal 600t
7.Proveniência do«Butteroil» afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentorde
stockAlemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
12.Períododeembarque antesde15deAbrilde1986
13.Datadeexpiraçãodoprazoparaapre­
sentaçãodasofertas24deFevereirode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde30deAbrilde1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasoíertas10deMarçode1986
15.Diversos (4)

N?L37/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.2.86
Designaçãodolote C
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n°457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissão,de10deDezembrode1985
2.Beneficiário EtiópiaSocialista
3.Paísdedestino Etiópia
4.Estádioelocaldeentrega CIF—Massawa
5.Representante dobeneficiário MinistryofAgriculture—SoilandWaterConservationDepartment,P.O.Box62347,
AddisAbeba—Etiópia—Tel.448040
6.Quantidadetotal 500t
7.Proveniência do«Butteroil» afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentorde
stockAlemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«FOODAIDOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOTHEPEOPLE
OFETHIOPIA »(s)
12.Períododeembarque antesde15deAbrilde1986
13.Datadeexpiraçãodoprazoparaapre­
sentaçãodasofertas24deFevereirode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon92doartigo149do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde30deAbrilde1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas10deMarçode1986
15.Diversos (4)(6)

12.2.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L37/5
Designaçãodolote D E
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissão,de6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino China
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)
6.Quantidadetotal 250t 250t
7.Proveniência do«Butteroil» afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentorde
stockNeerlandês
9.Características específicas
10.Embalagem n
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«CHINA2647/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
XINGANG » SHANGAI »
12.Períododeembarque antesde15deAbrilde1986
13.Datadeexpiraçãodoprazoparaapre­
sentaçãodasofertas24deFevereirode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde30deAbrilde1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas10deMarçode1986
15.Diversos (4)(8)

N?L37/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.2.86
Designaçãodolote F
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissão,de6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Tanzânia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniência do«Butteroil» afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentorde
stockNeerlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kgn
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gemumpontovermelhodepelomenos100mmdediâmetroe:
«TANZANIE 0224702/DARESSALAAM/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME »
12.Períododeembarque antesde15deAbrilde1986
13.Datadeexpiraçãodoprazoparaapre­
sentaçãodasofertas24deFevereirode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde30deAbrilde1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas10deMarçode1986
15.Diversos (4)(8)

12.2.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L37/7
Designaçãodolote G
1.Programa: 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissão,de6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Moçambique
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniência do«Butteroil» afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentorde
stockIrlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«MOZAMBIQUE 0247701/ACÇÃODOPROGRAMAALIMENTARMUNDIAL/
MAPUTO »
12.Períododeembarque antesde15Abrilde1986
13.Datadeexpiraçãodoprazoparaapre­
sentaçãodasofertas24deFevereirode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon?2doartigo149do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde30deAbrilde1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas10deMarçode1986
15.Diversos (4)

N?L37/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.2.86
Designaçãodolote H
1.Programa : 1985
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n9457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissão,de6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Bolívia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3) — ,
6.Quantidadetotal 100t
7.Proveniência do«Butteroil» afabricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentorde
stockIrlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«BOLÍVIA0257800/DESPACHADO PORELPROGRAMA MUNDIAL
DEALIMENTOS /LAPAZVÍAARICA»
12.Períododeembarque antesde31deMarçode1986
13.Datadeexpiraçãodoprazoparaapre­
sentaçãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãono
âmbitodon92doartigo149do
Regulamento (CEE)n91354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoirlandêsem
conformidade comoartigo59doRegulamento (CEE)n91354/83(4)(8)

12.2.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L37/9
Notas
í1)Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208,de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229,de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn°C227,de7deSetembrode1985,página4.
(s)Omêsdeembarquedeveestarinscritodeformasucinta(porexemplo1.86paraJaneirode1986)nos
sacos.
(6)Aincluirnacartadefretamento :
«EstaentregaconstituiumaajudaalimentardaComunidadeEconómicaEuropeia.Oscustosde
coordenaçãoedesupervisãonãoestãocompreendidos nofrete;emconsequência ,osdireitoshabituaisde
1,5US$nãodevemsercobradosaestenavio».
(7)Embarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,
revestidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheiose
hermeticamente fechadossobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficientepara
suportarumalongatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicara
saúdehumananemcausaralteraçõesdecôr,gostooudecheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeve
serabsolutamente estanque.
(8)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativo dequeoproduto,provenientede
animaissaudáveis,foitransformado emexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnico
qualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutra
doençainfecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente duranteosnoventadiasqueprecederama
transformação .
(9)Aentregaremestradosnormalizados —40caixasporestrado—envolvidosemfilmeplástico.