N? C 198/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 90 
AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS 
C 28/88 
(Itália) 
(Artigos 92° a 94° do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia) 
(90/C 198/03) 
Comunicação da Comissão, nos termos do n? 2 do ar­
tigo 93? do Tratado CEE, dirigida aos outros Estados-
-membros e outros interessados, relativa à recapitaliza-
ção da Dalmine, empresa italiana de produção de tubos 
de aço, efectuada em Março de 1988. 
Através da carta que a seguir referimos, a Comissão in­
formou o Governo italiano da sua decisão de encerrar o 
processo iniciado em 26 de Julho de 1988 ('). 
Na sequência da apresentação do plano de reestrutura­
ção da siderurgia pública italiana enviado em 16 de Ju­
nho de 1988, a Comissão preocupou-se com a contribui­
ção em capital de 143 mil milhões de liras italianas, pre­
vista no referido plano, a conceder pela Finsider à sua 
filial Dalmine, produtora de tubos de aço. 
A Comissão verificou, nomeadamente, que a situação fi­
nanceira muito degradada da Finsider não lhe permitia 
proceder a esta operação, tendo considerado, por conse­
guinte, que de facto seria o Estado italiano, proprietário 
da Finsider, a recapitalizar a Dalmine. 
Tendo em conta, por um lado, as sobrecapacidades 
significativas e persistentes que caracterizam a produção 
comunitária de tubos de aço desde o início dos anos 
oitenta e, por outro, as perdas registadas pela Dalmine 
em 1986 e 1987, a Comissão considerou, numa primeira 
fase, que a operação em causa incluía elementos de auxí­
lio estatal susceptíveis de serem incompatíveis com o 
mercado comum, na acepção do artigo 92? do Tratado 
CEE. 
Este parecer fundamentava-se, por um lado, na análise 
reservada de peritos independentes sobre a viabilidade 
futura da Dalmine e, por outro, no facto de a participa­
ção pública na operação em questão ser superior à parti­
cipação inicial. Havia, pois, indícios de que esta contri­
buição de capital podia não ser aceitável para um investi­
dor privado no âmbito do funcionamento normal de uma 
economia de mercado. 
(l) JO n? C 306 de 1. 12. 1988, p. 5. Esta a razão pela qual a Comissão deu início ao processo 
previsto no n? 2 do artigo 93? do Tratado CEE, tendo 
dele informado as autoridades italianas através da carta 
SG(88) D/9701, de 9 de Agosto de 1988. 
As autoridades italianas apresentaram as suas observa­
ções por carta de 27 de Outubro de 1988 e, posterior­
mente, por telex de 14 de Março de 1989. Como é sa­
bido, a Comissão não considerou estas informações satis­
fatórias relativamente à viabilidade futura da empresa, 
que continuou a considerar incerta. 
Por cartas de 19 de Junho de 1989, 3 de Agosto de 1989 
e, finalmente, 13 de Dezembro de 1989, as autoridades 
italianas apresentaram medidas suplementares de reestru­
turação industrial e de aumento de eficácia, de molde a 
melhorar significativamente os resultados financeiros, 
bem como as perspectivas da empresa. 
Trata-se do encerramento de uma aceiraria em cada 
duas, de um trem em cada dois para a produção de tubos 
de grande diâmetro, da diminuição das capacidades a ní­
vel dos acabamentos, de reduções suplementares de pos­
tos de trabalho e de melhoria da produtividade através 
de novos investimentos. 
A Comissão analisou pormenorizadamente estas medi­
das, igualmente à luz dos resultados actuais da empresa. 
Estas medidas levam a Comissão a considerar que, gra­
ças a esta reestruturação, as perspectivas de viabilidade 
da Dalmine foram restauradas. Este facto é corroborado 
pelo bom comportamento do valor das acções Dalmine 
na Bolsa de Milão durante o ano de 1989 e seguinte. 
Além disso, foi referido que a participação pública na 
contribuição de capital em causa foi reduzida para a 
mesma percentagem da participação inicial, ou seja, 
81,65 %, sendo os 18,35 % restantes subscritos por ac­
cionistas privados. 
Deste modo, a Comissão considera que, neste novo con­
texto, a operação prevista é aceitável para um investidor 
privado operando no enquadramento normal de uma 
economia de mercado. Por consequência, não inclui ele­
mentos de auxílio estatal na acepção do n? 1 do artigo 
92? do Tratado CEE. Tenho a honra de Vos informar, 
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por isso, que a Comissão nao levanta quaisquer objec­
ções à realização desta operação. 
Contudo, a Comissão observa que do montante total 
previsto de 143 mil milhões de liras italianas foi autori­
zado um adiantamento da Finsider à Dalmine no valor 
de 117 mil milhões de liras em 1988, contrariando o efeito suspensivo do processo previsto no n? 2 do artigo 
93? do Tratado CEE. 
A Comissão não pode deixar de lamentar este incumpri­
mento por parte da República Italiana das obrigações de­
correntes do Tratado e sublinha o carácter ilegal deste 
adiantamento do auxílio.