PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.1999 L146/9
REGULAMENTO (CE) N.o1199/1999 DA COMISSÃO
de 10 de Junho de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o2198/98 e eleva a 1 149 933 toneladas o concurso
permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção
alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganização comum de mercado no sector dos cereais(
1),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE) n.
o923/96 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu
artigo5.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2131/
/93daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento(CE)n.o39/1999(4),fixa
os processos e as condições de colocação à vendados cereais detidos pelos organismos de inter-venção;
(2)ConsiderandoqueoRegulamento(CE)n.o2198/98
da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1144/1999(6),
abriu um concurso permanente para a exportaçãode 949973 toneladas de cevada detido pelo orga-nismo de intervenção alemão; que a Alemanhainformou a Comissão da intenção do seu orga-nismo de intervenção de proceder a um aumentode 199960 toneladas da quantidade posta aconcursocomvistaàexportação;queéconvenienteelevar a 1149933 toneladas a quantidade globalposta em concurso permanente para a exportaçãode cevada detido pelo organismo de intervençãoalemão;
(3)Considerando que, tendo em conta o aumento dasquantidades postas em concurso, se tornou neces-sário fazer modificações na lista das regiões e dasquantidades em stock; que é conveniente, por isso,
nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento(CE) n.
o2198/98;
(4)Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidadecomoparecerdo Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o2198/98 é alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
de1149933toneladasdecevadaaexportarparatodosos países terceiros com excepção dos Estados Unidosda América, do Canadá e do México.
2. As regiões nas quais as 1149933 toneladas de
cevada estão armazenadas são as mencionadas noanexo I.».
2. OanexoIésubstituídopeloanexodopresenteregula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 277 de 14.10.1998, p. 9.
(6) JO L 137 de 1.6.1999, p. 20.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.6.1999 L146/10
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein/Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/Nordrhein-Westfalen
342445
Hessen/Rheinland-Pfalz/
Baden-Württemberg/Saarland/Bayern
81482
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 385225
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 340781»