Decisão da Comissão

de 14 de Maio de 2001

que altera pela segunda vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa

[notificada com o número C(2001) 1438]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/378/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) A situação relativa à febre aftosa em certas partes da Comunidade pode pôr em perigo os efectivos animais noutras partes da Comunidade, devido à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos.

(2) Todos os Estados-Membros puseram em prática as restrições à circulação de animais das espécies sensíveis previstas na Decisão 2001/327/CE da Comissão que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa e que revoga a Decisão 2001/263/CE da Comissão(3), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/349/CE(4).

(3) Atendendo à evolução da doença e aos resultados dos estudos epidemiológicos efectuados nos Estados-Membros afectados em cooperação estreita com os demais Estados-Membros, afigura-se conveniente proibir também o trânsito de animais pelos pontos de paragem e prolongar por algum tempo certas restrições à circulação de animais sensíveis na Comunidade.

(4) No entanto, é também possível atenuar certas restrição estabelecidas ao abrigo da Decisão 2001/327/CE.

(5) A situação será reexaminada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 29 de Maio de 2001 e, se for caso disso, as medidas serão adaptadas.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2001/327/CE da Comissão é alterada do seguinte modo:

1. Os pontos 1 a 3 do artigo 2.o passam a ter a seguinte redacção: "1. Que o transporte de animais das espécies sensíveis à febre aftosa seja proibido.

Sem prejuízo das Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE do Conselho, esta proibição não é aplicável à circulação de animais das espécies sensíveis à febre aftosa a partir da exploração de expedição:

- directamente, ou com passagem por um centro de agrupamento, para um matadouro, para abate imediato.

No caso de comércio intracomunitário, o centro de agrupamento deve ser autorizado e, no caso de animais de espécies sensíveis, com excepção dos bovinos e suínos, o transporte fica sujeito a autorização das autoridades competentes do local de partida e do local de destino, ou

- no caso animais de espécies sensíveis, com excepção dos bovinos e suínos, directamente ou através de um único centro de agrupamento para outra exploração da região ou para um máximo de seis explorações de destino situadas fora da região.

No caso de circulação no Estado-Membro com passagem por um centro de agrupamento, o transporte fica sujeito a autorização das autoridades competentes do local de partida e a notificação às autoridades do local de destino.

No caso de comércio intracomunitário, o centro de agrupamento deve ser autorizado e o transporte fica sujeito a autorização das autoridades competentes do local de partida e do local de destino, ou

- no caso dos bovinos e suínos, directamente ou com passagem por um centro de agrupamento para outra exploração.

No caso de comércio intracomunitário, o centro de agrupamento deve ser autorizado.

No caso de comércio intracomunitário de bovinos ou suínos expedidos de uma região de um Estado-Membro em que tenham estado em vigor restrições, em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE, durante os três meses anteriores à certificação, o transporte fica sujeita a autorização das autoridades competentes do local de partida e do local de destino, ou

- em transumância para pastagens designadas;

No caso de animais sensíveis, com excepção dos bovinos e suínos, essa circulação fica sujeita a autorização das autoridades competentes do local de partida e do local de destino.

2. Que a circulação de animais autorizada em conformidade com as derrogações do n.o 1 só tenha lugar desde que:

a) No caso de animais de espécies sensíveis, com excepção dos bovinos e suínos, destinados ao comércio intracomunitário, durante o transporte esses animais não entrem em contacto com animais que não sejam da mesma exploração de expedição, a não ser que esses animais:

- se destinem a abate, ou

- sejam originários e provenham de explorações situadas numa região de um Estado-Membro em que não tenham estado em vigor restrições, em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 85/511/CEE, na data de expedição e durante, pelo menos, 20 dias do período de residência quando o n.o 3 o exija;

b) Os veículos utilizados no transporte de animais vivos sejam limpos e desinfectados após cada operação, devendo ser fornecida prova da desinfecção efectuada, e

c) O transporte de animais de espécies sensíveis para outros Estados-Membros só seja autorizado mediante notificação, com 24 horas de antecedência, da autoridade veterinária local às autoridades veterinárias centrais e locais do Estado-Membro de destino e, no caso de animais de espécies sensíveis, com excepção dos bovinos e suínos, às autoridades veterinárias centrais do Estado-Membro de trânsito.

3. Sempre que seja exigido pela presente decisão, que as autoridades competentes do local de partida só autorizem a circulação de animais das espécies sensíveis à febre aftosa numa das seguintes condições:

- se os animais se destinarem ao comércio intracomunitário e tiverem permanecido na exploração de expedição pelo menos nos 30 dias anteriores à autorização, ou na exploração de origem desde o nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, e no caso de animais de espécies sensíveis, com excepção dos bovinos e suínos, nenhum animal de espécies sensíveis tiver sido introduzido na exploração nesse período,

- se os animais de espécies sensíveis, com excepção dos bovinos e suínos, se destinarem a ser transportados no Estado-Membro de expedição e tiverem permanecido na exploração de expedição pelo menos nos 20 dias anteriores à autorização, ou na exploração de origem desde o nascimento se tiverem menos de 20 dias de idade, e nenhum animal de espécies sensíveis tiver sido introduzido na exploração nesse período,

- se os animais se destinarem a ser transportados numa região de um Estado-Membro,

- se os animais forem transportados directamente, ou com passagem por um centro de agrupamento, para um matadouro, para abate imediato."

2. A data constante do artigo 4.o é substituída por "5 de Junho de 2001".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 115 de 25.4.2001, p. 12.

(4) JO L 123 de 4.5.2001, p. 26.