N?L81/68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias28.3.91
REGULAMENTO (CEE)N?773/91DACOMISSÃO
de27deMarçode1991
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinosedecaprinos
nãocongeladas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
bovinoedecaprino('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?2doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?3013/89éaplicávelumdireito
niveladorrelativamente aosprodutosdefinidosnos
códigosNC02041000,02042100,02042210,
02042230,02042250,02042290,02042300,
02045011,02045013,02045015,02045019,
02045031e02045039,doanexoIIdoreferidoregula­
mento;
Considerandoque,nostermosdoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?3013/89,odireitonivelador,relativa­
menteàscarcaçasemeiascarcaçasfrescasourefrigeradas,
éigualàdiferençaexistenteentreopreçodebasesazona­
Iizadoeopreçodeofertafranco-fronteira daComuni­
dade;
Considerando queopreçodebasesazonado,relativa­
menteàcampanhade1990,éfixadonoartigo2°do
Regulamento (CEE)n?1248/89doConselho(3);
Considerando queopreçodeofertafranco-fronteira é
fixadoemfunçãodaspossibilidades decompramais
representativas ,noquedizrespeitoàquantidadeeà
qualidade,verificadasduranteoperíodoquedecorredesde
odia21domêsanterioratéaodia20domêsduranteo
qualsedeterminamosdireitosniveladorestendoem
conta,nomeadamente ,asituaçãodaofertaedaprocurade
carnesfrescasourefrigeradas,ospreçosnomercado
mundialdecarnescongeladasdeumacategoriaconcor­
rencialdascarnesfrescasourefrigeradas,assimcomoa
experiênciaadquirida;
Considerando que,emcasodenecessidade,opreçode
ofertafranco-fronteira éestabelecidoemfunçãodaspossi­
bilidadesdecompramaisrepresentativas verificadasem
relaçãoaosovinosvivos;
Considerandoqueporforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?2668/80(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3939/87(*),ospreçosdeofertafranco-fronteira deri­vam,nomeadamente ,dospreçosindicadosnosdocu­
mentosaduaneirosqueacompanham osprodutosimpor­
tadosprovenientesdepaísesterceirosoudeoutrasinfor­
maçõesrelativasaospreçospraticadosnaexportaçãopor
essespaísesterceiros;que,todavia,nãodevemser
tomadosemconsideração ospreçosdeofertaquenão
correspondam àspossibilidades decomprareaisouque
incidamsobrequantidadesnãorepresentativas assim
comoospreçosdeofertaparaosquaisaevoluçãodos
preçosemgeralouasinformaçõesdisponíveispermitam
considerá-loscomonãorepresentativos datendênciareal
dospreçosdopaísdeproveniência ;
Considerandoqueumdireitoniveladorespecialpodeser
fixadoemrelaçãoaosprodutosorigináriosouprove­
nientesdeumouváriospaísesterceiros,quandoexporta­
çõesdessesprodutosseefectuamapreçosanormalmente
baixos;
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
animaisvivosconstantesdassubposições01041090e
01042090,assimcomoàscarnesconstantesdoscódigos
NC02041000,02042100,02042210,02042230,
02042250,02042290,02042300,02045011,
020450,13,02045015,02045019,02045031e
02045039,02109011e02109019doanexoIIdo
Regulamento (CEE)n?3013/89éigualaodireitonive­
ladordeterminadorelativamente àscarcaças,ponderado
porumcoeficienteforfetáriofixadoemrelaçãoacadaum
dosprodutosemcausa;queessescoeficientesestão
fixadosnoanexoIdoRegulamento (CEE)n?2668/80;
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadosemcumprimento dasobrigaçõesdecorrentesde
acordosinternacionais concluídospelaComunidade ;que
háigualmentemotivoparateremconsideração os
acordosdeautolimitação assinadosentreaComunidade e
certospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?523/91Q,definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseeacertasmercadorias
queresultamdatransformação deprodutosagrícolas
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPací­
ficooudepaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queosdireitosniveladoressãofixados
antesdodia27decadamêsemrelaçãoacadauma
dassemanasdomêsseguinte;quevigoramentre­
segunda-feira edomingo;que,emcasodenecessidade,
podemseralteradosnointervalo; (')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.(jJOn?L129de11.5.1989,p.10.
C)JOn?L276de20.10.1980,p.39.(jJOn?L373de31.12.1987,p.1.(<-)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
HJOn?L58de5.3.1991,p.1.

JornalOficialdasComunidades Europeias N?L81/69 28.3.91
direitosniveladoresrelativamente ascarnesdeovinoe
caprinonãocongeladasdevemserfixadosdeacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores ,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2205/90(2),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queresultadasdisposiçõesdosregula­
mentosacimamencionados e,nomeadamente ,dosdados
ecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento ,queosArtigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinose
caprinosvivosassimcomodecarnesdeovinoecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

28.3.91N?L81/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMarçode1991,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emEcus/100kg)
CódigoNCSemanan?13
de1a7
deAbrilde1991Semanan?14
de8a14
deAbrilde1991Semanan?15
de15a21
deAbrilde1991Semanan?16
de22a28
deAbrilde1991Semanan?17
de29deAbrila
5deMaiode1991
01041090(')
01042090(•)
020410000
020421000
020422100
02042230(2)
020422500
020422900
02042300(2)
020450110
020450130
020450150
020450190
02045031(2)
020450390
021090110
021090190119,272
119,272
253,770
253,770
177,639
279,147
329,901
329,901
461,861
253,770
177,639
279,147
329,901
329,901
461,861
329,901
461,861118,981
118,981
253,150
253,150
177,205
278,465
329,095
329,095
460,733
253,150
177,205
278,465
329,095
329,095
460,733
329,095
460,733118,736
118,736
252,630
252,630
176,841
277,893
328,419
328,419
459,787
252,630
176,841
277,893
328,419
328,419
459,787
328,419
459,787117,669
117,669
250,360
250,360
175,252
275,396
325,468
325,468
455,655
250,360
175,252
275,396
325,468
325,468
455,655
325,468
455,655116,076
116,076
246,970
246,970
172,879
271,667
321,061
321,061
449,485
246,970
172,879
271,667
321,061
321,061
449,485
321,061
449,485
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)n?
19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n°.952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.