28.12.89 N?L379/38 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3949/89DACOMISSÃO
de22deDezembrode1989
relativoaumamedidaespecialdeintervençãoparaotrigomoleemEspanha
Considerando queoobjectivodamedidasojustificaa
concessãodarestituiçãoparatrigomolequecorresponde
àqualidaderequeridaparaseraceitenaintervenção,tal
comodefinidapeloRegulamento (CEE)n?1569/77da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1663/89(4);queoorganismo
competentesedeveassegurardaconformidade dotrigo
moleexportadocomessaqualidade;
Considerandoqueanaturezaeosobjectivosdareferida
medidatornamadequadaaaplicaçãoaesterespeito,
mutatismutandis,doartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,bemcomodosregulamentosadoptadospara
execuçãodeste,nomeadamente oRegulamento (CEE)
n?2746/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabelece,nosectordoscereais,asregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõeseaoscritériosdefixaçãodoseu
montante^,bemcomooRegulamento (CEE)n?279/75
daComissão,de4deFevereirode1975,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãoquedizemrespeitoàaberturado
concursodarestituiçãoàexportaçãonosectordos
cereais^,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2788/86Q;
Considerandoquepodemserderrogadasasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?279/75relativasaoprazoa
respeitarentreapublicaçãoeoprimeiroconcurso
parcial;queosinteressadosconhecemjáascondiçõesdo
concurso ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?279/75prevê,
entreoscompromissos doadjudicatário ,aobrigaçãode
apresentarumpedidodecertificadodeexportação ;que
umacauçãode12ecusportonelada,aconstituiraquando
daapresentaçãodaproposta,podeassegurarorespeitoda
obrigação;
Considerando que,paraassegurarumtratamentoiguala
todososinteressados,énecessáriopreverqueaduração
doperíododeeficáciadoscertificadosemitidossejaidên­
tica;
Considerandoqueobomdesenrolardeumconcursopara
exportaçãoimpõeaprevisãodeumaquantidademínima,
bemcomooprazoeaformadetransmissãodaspropostas
apresentadasjuntodosserviçoscompetentes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3707/89(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo8?,
ConsiderandoqueaproduçãodotrigomoleemEspanha
excedeasnecessidadesdestepaís;
Considerando queaspossibilidades deabsorçãodesse
excedentepelomercadodaComunidadesãolimitadas;
Considerandoqueomercadoespanholpodeseraliviado
pelaexportação,paraospaísesterceiros,deumapartedas
quantidadesexcedentáriasdotrigomole;que,tendoem
contaascotaçõesdomercadomundialdotrigomole,a
exportaçãosóépossívelcomoauxíliodeumarestituição;
Considerando ,todavia,queoregimedarestituiçãorefe­
ridonoartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75diz
respeitoàexportaçãoapartirdequalquerEstado­
-membro;queumtalregimeé,portanto,nãosóinadap­
tadoàsoluçãodoproblemaemcausacomopodetambém
favoreceraexportaçãodotrigomoleapartirdeEstados­
-membrosqueseencontremnumasituaçãodemercado
opostaàdeEspanha;
Considerandoque,naausênciademedidasadequadas,se
podeesperaracolocaçãoemintervençãoemEspanha,
duranteacampanha,dequantidadesmaciçasdetrigo
mole,emconformidadecomoartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2727/75,cujaúnicapossibilidadedeescoamento
é,emtodoocaso,aexportaçãoparaospaísesterceiros;
que,comvistaaevitaraintervençãoatrásjçitada,éneces­
sáriotomar,naacepçãodoartigo8?doreferidoregula­
mento,umamedidaespecialdeintervençãodestinadaa
aliviaromercadoespanhol;queénecessário,alémdisso,
daràreferidamedidaocarácterdeumencorajamento
directodasexportaçõeseevitarassimoscustosmuito
importantesqueresultariam,paraoorçamentocomunitá­
rio,demedidasdecompraoudearmazenagem de
produtosquedeveriam,deseguida,ser,dequalquer
modo,destinadosàexportação;queaconcessãodeuma
restituiçãocujomontanteserádeterminadoporconcurso
eapenasaplicávelàproduçãoexportadaapartirde
Espanha,podeconstituirumamedidaadequadaparaesse
efeito; (3)JOn?L174de14.7.1977,p.15.
(*)JOn?L163de14.6.1989,p.13.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
OJOn?L31de5.2.1975,p.8. (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L363de13.12.1989,p.1. OJOn?L257de10.9.1986,p.32.

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ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éaplicávelumamedidaespecialdeintervençãosob
formadeumarestituiçãoàexportaçãopara250000tone­
ladasdotrigomoleproduzidasemEspanha.
Oartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,bem
comoasdisposiçõesadoptadasparaexecuçãodesteartigo,
sãoaplicáveis,mutatismutandis,àreferidarestituição.
2.Oorganismodeintervençãoespanholéencarregado
daexecuçãodamedidaprevistanon?1.
Artigo2?
1.Realizar-se-á umconcursocomvistaadeterminaro
montantedarestituiçãoprevistanoartigo1?
2.Oconcursorespeitaráàsquantidadesdotrigomole
referidasnon?1doartigo1?aexportarparaospaísesdas
zonasIaVIII,referidasnoanexoIdoRegulamento
(CEE)n?1124/77daComissão('),paraaRepública
Democrática AlemãeasilhasCanárias.
3.Oconcursoestaráabertoaté29deMarçode1990.
Atéessadata,proceder-se-á aconcursossemanais,paraos
quaisasdatasdeapresentaçãodaspropostasserãodeter­
minadasnosanúnciosdeconcurso.
Comderrogaçãodon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?279/75,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialterminaem4deJaneiro
de1990.
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoespanholindicadonoanúnciode
concurso .
5.Aadjudicaçãorealizar-se-áemconformidade como
dispostonopresenteregulamento ,bemcomonoRegula­
mento(CEE)n?279/75.
Artigo3?
Umapropostasóéválidaquando:Artigo5?
1.Emderrogaçãododispostonon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissão(2),oscertifi­
cadosdeexportaçãoemitidosemconformidade como
n?1doartigo8?doRegulamento (CEE)n?279/75serão,
paraadeterminaçãodoseuprazodeeficácia,considerados
comoemitidosnadatadeapresentaçãodaproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursosãoeficazesapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?1,atéaofimdoterceiromês
seguinte.
Artigo6?
1.AComissãodecidirá,deacordocomoprocesso
previstonoartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75:
—querafixaçãodeumarestituiçãomáximaàexportação
tendoemconta,nomeadamente ,oscritériosprevistos
nosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)n?2746/75
—quernãodarseguimentoaoconcurso.
2.Quandoforfixadaumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,aadjudicaçãoéfeitaaoouaosproponentescuja
ofertasesituaraoníveldarestituiçãomáximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior.
3.Arestituiçãoadjudicadasópodeserconcedidasea
qualidadedotrigomolecorresponder ,pelomenos,à
qualidaderequeridaparaaintervençãotalcomodefinida
pelon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77.
Comessafinalidade,oorganismocompetentefarárealizar
porumorganismoouumasociedadeaprovadosuma
análisedamercadoriacarregadaemanteráàdisposiçãoda
Comissãoumaamostrasuplementardecadalote,colhida
eseladanapresençadoadjudicatáriooudoseurepresen­
tante.
Oscustosdeamostragemedeanáliseserãoacargodo
adjudicatário .
Artigo7?
AspropostasapresentadasdevemchegaràComissãopor
intermédiodoorganismodeintervençãoespanholomais
tardarumahoraemeiadepoisdotermodoprazoparaa
apresentaçãosemanaldaspropostas,talcomoprevisto
noanúnciodeconcurso.Aspropostasdevemsertransmi­
tidasemconformidade comoesquemaconstantedo
anexo.
Emcasodeausênciadepropostas,oorganismodeinter­
vençãoespanholinformarádessefactoaComissão,
nomesmoprazoqueoqueestáprevistonaalíneaante­
rior.
Ashorasfixadasparaaapresentaçãodaspropostassãoas
horasdaBélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.—sereferira,pelomenos,1000toneladas,
—foracompanhada :
—deumafixaçãoantecipadadomontantecompen­
satóriomonetárioespanholválidonoúltimodia
decadaprazodeapresentaçãodaspropostas,
—docompromissoprevistonon?3,alíneab),do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?279/75,especi­
ficandoqueocertificadodeexportaçãoserá
pedidoemEspanha.
Artigo4?
Acauçãoreferidanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?279/75éde12ecusportonelada.
(')JOn?L134de28.5.1977,p.53. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

N?L379/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.89
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
ConcursosemanalderestituiçãoàexportaçãodotrigomoleparaospaísesdaszonasIa
VIII,aRepúblicaDemocráticaAlemãeasilhasCanárias
[Regulamento (CEE)n?3949/89]
Termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas(data/hora)
1 2 3
Numeraçãodos
proponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestituiçãoàexportação
emecus/tonelada
1
2
3
etc.