N?L195/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.8.93
REGULAMENTO (CEE)N?2179/93DACOMISSÃO
de3deAgostode1993
quealteraosRegulamentos (CEE)n?1192/93,(CEE)n?1193/93,(CEE)
n?1194/93,(CEE)n?1195/93,(CEE)n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)
n?1198/93,(CEE)n?1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)n?1515/93,(CEE)
n?1516/93e(CEE)n?1517/93,relativosàaberturadeconcursospermanentes
paraaexportaçãodecereaisdetidospelosorganismosdeintervenção
n?1195/93,(CEE)n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)
n?1198/93,(CEE)n?1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)
n?1515/93,(CEE)n?1516/93e(CEE)n?1517/93,a
segundafrasepassaateraseguinteredacção:
«Ocumprimento dasformalidadesaduaneirasde
exportaçãodeveserefectuadoduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deNovembrode
1993.».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2)fixaosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando que,afimdepermitiraexecuçãodas
exportações,éconvenientealteraroperíododecumpri­
mentodasformalidades aduaneiraseadatalimitedevali­
dadedoscertificadosdeexportaçãoprevistosnosRegula­
mentos(CEE)n?1192/93(3),(CEE)n?1193/93(4),(CEE)
n?1194/930,(CEE)n?1195/93(6),(CEE)n?1196/93Q,
(CEE)n?1197/93(8),(CEE)n?1198/93(9),(CEE)
n?1513/93(10),(CEE)n?1514/93("),(CEE)n?1515/
/93(l2),(CEE)n?1516/93(13)e(CEE)n?1517/93(14),da
Comissão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
Noartigo3?dosRegulamentos (CEE)n?1192/93,(CEE)
n?1193/93,(CEE)n?1194/93,(CEE)n?1195/93,(CEE)
n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)n?1198/93,(CEE)
n?1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)n?1515/93,(CEE
n?1516/93e(CEE)n?1517/93adatade«31
deOutubrode1993»esubstituídapelade«30
deNovembrode1993».
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo3?
Oartigo6?dosRegulamentos (CEE)n?1192/93,(CEE)
n?1193/93,(CEE)n?1194/93,(CEE)n?1195/93,(CEE)
n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)n?1198/93,(CEE)
n?1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)n?1515/93,(CEE)
n?1516/93e(CEE)n?1517/93passaateraseguinte
redacção:
«Artigo6?
Semprejuízododispostonon?3doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,agarantiareferida
non?2,segundotravessão,doartigo17?domesmo
regulamentosóéliberadaquandoforapresentadaa
provadequeocumprimento dasformalidadesadua­
neirasdeexportaçãotevelugarduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deNovembrode
1993.».Artigo1?
Non?1doartigo2?dosRegulamentos (CEE)
n?1192/93,(CEE)n?1193/93,(CEE)n?1194/93,(CEE)
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(3)JOn?L122de18.5.1993,p.5.
(4)JOn?L122de18.5.1993,p.8.
OJOn?L122de18.5.1993,p.11.
(6)JOn?L122de18.5.1993,p.14.
OJOn?L122de18.5.1993,p.17.
(8)JOn?L122de18.5.1993,p.20.
QJOn?L122de18.5.1993,p.23.
HJOn?L150de22.6.1993,p.15.
(")JOn?L150de22.6.1993,p.18.
(,2)JOn?L150de22.6.1993,p.21.
HJOn?L150de22.6.1993,p.24.HJOn?L150de22.6.1993,p.27.Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.

4.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L195/31
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão