5.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1499/91DACOMISSÃO
de4deJunhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospêloRegulamento
(CEE)n?533/91daComissão(5)epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem3deJunhode
1991;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?533/91aospreçosdeofertaeàs
cotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconhecimento ,
implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmente
emvigoremconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
0JOn?L201de31.7.1990,p.9.
ÓJOn?L59de6.3.1991,p.1.

N?L141/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJunhode1991,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
07099060 129,41.(2)(')
07129019 129,41(2)(')
10011010 195,00(')(')
10011090 195,00(')(5)
10019091 157,70
10019099 157,70
10020000 152,460
10030010 145,76
10030090 145,76
10040010 135,16
10040090 135,16
10051090 129,4100
10059000 129,4100
10070090 142,180
10081000 35,50
10082000 132,73(4)
10083000 45,260
10089010 (1
10089090 45,26
11010000 235,480
11021000 228,15(8)
11031110 315,89(8)
11031190 252,500
')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaos
produtosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinose
importadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
')EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81ecusportonelada.
4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade écobradoemconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?715/90.
5)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
6)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de
9.6.1977,p.10)e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22).
7)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
8)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2°.
doRegulamento (CEE)n?3808/90.