PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.9.2000 L238/41
REGULAMENTO (CE) N.o2003/2000 DA COMISSÃO
de 21 de Setembro de 2000
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de
arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1666/
/2000(2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3072/95doConselho,
de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comumdo mercado do arroz(
3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1667/2000(4), e, nomeada-
mente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Nos termos do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 e do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o
3072/95,adiferençaentreascotaçõesouospreçosno
mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o
destes regulamentos e os preços destes produtos naComunidade pode ser coberta por uma restituição àexportação.
(2)Porforçadoartigo13.odoRegulamento(CE)n.o3072/
/95, as restituições devem ser fixadas tomando emconsideração a situação e as perspectivas de evolução,porumlado,dasdisponibilidadesemcereais,emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçonomercadodaComunidade,e,poroutrolado,ospreçosdoscereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdosectordoscereaisnomercadomundial.Porforçadosmesmosartigos, importa também assegurar aos mercados doscereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeumdesen-volvimento natural no plano dos preços e das trocascomerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconó-micodasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarperturbações no mercado da Comunidade.
(3)O Regulamento (CE) n.o1518/95 da Comissão(5), alte-
radopeloRegulamento(CE)n.o2993/95(6),relativoao
regime de importação e de exportação dos produtostransformados à base de cereais e de arroz, definiu, noseu artigo 4.
o, os critérios específicos que se devem teremcontaparaocálculodarestituiçãoemrelaçãoaestes
produtos.
(4)Éconvenientegraduararestituiçãoaatribuiradetermi-nados produtos transformados, conforme os produtos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelulosebruta,emtegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou emamido, sendo este teor particularmente significativo daquantidadedeprodutodebaseincorporado,defacto,noproduto transformado.
(5)No que diz respeito às raízes de mandioca e outrasraízesetubérculostropicais,bemcomoàssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesquepoderiamserprevistas, tendo em conta sobretudo a natureza e aorigem destes produtos, não necessita actualmente defixação de uma restituição à exportação. Em relação adeterminadosprodutostransformadosàbasedecereais,a fraca importância da participação da Comunidade nocomércio mundial não torna actualmente necessária afixação de uma restituição à exportação.
(6)Asituaçãodomercadomundialouasexigênciasespecí-ficasdedeterminadosmercadospodemtornarnecessáriaa diferenciação da restituição, em relação a certosprodutos, segundo o seu destino.
(7)Arestituiçãodeveserfixadaumavezpormês;quepodeser alterada no intervalo.
(8)Certosprodutostransformadosàbasedemilhopodemser submetidos a um tratamento térmico que pode darorigem à concessão de uma restituição que não corres-pondeàqualidadedoproduto.Éconvenienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamidopré-gelatinizado,não podem beneficiar de restituições à exportação.
(9)O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquerparecernoprazolimiteestabelecidopeloseupresidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidosno n.
o1, alínea d), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 e no n.o1, alínea c), do artigo 1.odo Regulamento
(CE)n.o3072/95esubmetidosaoRegulamento(CE)n.o1518/
/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presenteregulamento.(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(4) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.
(5) JO L 147 de 30.6.1995, p. 55.
(6) JO L 312 de 23.12.1995, p. 25.
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 22 de Setembro de 2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
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Códigodoproduto DestinoUnidade
demedidaMontantedas
restituiçõesCódigodoproduto DestinoUnidade
demedidaMontantedas
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 21 de Setembro de 2000, que fixa as restituições à exportação dos produtos
transformados à base de cereais e de arroz
110220109200(1)A00 EUR/t 38,32
110220109400(1)A00 EUR/t 32,84
110220909200(1)A00 EUR/t 32,84
110290109100 A00 EUR/t 0,00
110290109900 A00 EUR/t 0,00
110290309100 A00 EUR/t 52,07
110312009100 A00 EUR/t 52,07
110313109100(1)A00 EUR/t 49,27
110313109300(1)A00 EUR/t 38,32
110313109500(1)A00 EUR/t 32,84
110313909100(1)A00 EUR/t 32,84
110319109000 A00 EUR/t 38,98
110319309100 A00 EUR/t 0,00
110321009000 A00 EUR/t 0,00
110329209000 A00 EUR/t 0,00
110411909100 A00 EUR/t 0,00
110412909100 A00 EUR/t 57,86
110412909300 A00 EUR/t 46,29
110419109000 A00 EUR/t 0,00
110419509110 A00 EUR/t 43,79
110419509130 A00 EUR/t 35,58
110421109100 A00 EUR/t 0,00
110421309100 A00 EUR/t 0,00
110421509100 A00 EUR/t 0,00
110421509300 A00 EUR/t 0,00
110422209100 A00 EUR/t 46,29
110422309100 A00 EUR/t 49,18110423109100 A00 EUR/t 41,06
110423109300 A00 EUR/t 31,48
110429119000 A00 EUR/t 0,00
110429519000 A00 EUR/t 0,00
110429559000 A00 EUR/t 0,00
110430109000 A00 EUR/t 0,00
110430909000 A00 EUR/t 6,84
110710119000 A00 EUR/t 0,00
110710919000 A00 EUR/t 0,00
110811009200 A00 EUR/t 0,00
110811009300 A00 EUR/t 0,00
110812009200 A00 EUR/t 43,79
110812009300 A00 EUR/t 43,79
110813009200 A00 EUR/t 43,79
110813009300 A00 EUR/t 43,79
110819109200 A00 EUR/t 36,48
110819109300 A00 EUR/t 36,48
110900009100 A00 EUR/t 0,00
170230519000(2)A00 EUR/t 42,90
170230599000(2)A00 EUR/t 32,84
170230919000 A00 EUR/t 42,90
170230999000 A00 EUR/t 32,84
170240909000 A00 EUR/t 32,84
170290509100 A00 EUR/t 42,90
170290509900 A00 EUR/t 32,84
170290759000 A00 EUR/t 44,96
170290799000 A00 EUR/t 31,20
210690559000 A00 EUR/t 32,84
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão (JO L 366 de
24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o2543/1999 (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).