DECISÃO (UE) 2019/1578 DO CONSELHO

de 20 de setembro de 2019

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito ao painel de peritos a que se refere o artigo 13.15 do Acordo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) Pela Decisão 2011/265/UE (1), o Conselho aprovou a assinatura, em nome da União, do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (2) (a seguir designado «Acordo»). O Acordo foi assinado em 6 de outubro de 2010 e é aplicado a título provisório desde 1 de julho de 2011.

(2) O Acordo foi celebrado em nome da União por meio da Decisão (UE) 2015/2169 do Conselho (3) e entrou em vigor em 13 de dezembro de 2015.

(3) Pela Decisão n.o 2/2012, de 27 de junho de 2012 (4), o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia (a seguir designado «Comité») estabeleceu uma lista das pessoas que podem integrar o painel de peritos para efeitos do Artigo 13.15 do Acordo.

(4) Em 30 de julho de 2019, a República da Coreia informou a União de que desejava substituir os nomes de vários peritos coreanos incluídos na lista dos peritos que figura no anexo da Decisão n.o 2/2012. A fim de produzir efeitos, a lista alterada de peritos deverá ser submetida à aprovação do Comité o mais rapidamente possível.

(5) É, por conseguinte, oportuno definir a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité, com base no projeto de decisão que acompanha a presente decisão, a fim de garantir a execução eficaz do Acordo,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o A posição a tomar, em nome da União, no âmbito da reunião do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia, criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que se refere à lista de peritos dispostos e aptos a desempenhar a função de membros do painel, nos termos do artigo 13.15 do Acordo, baseia-se no projeto de decisão do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia que acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o A decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2019. Pelo Conselho A Presidente S. MARIN

(1) Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 127 de 14.5.2011, p. 1).

(2) JO L 127 de 14.5.2011, p. 6.

(3) Decisão (UE) 2015/2169 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 307 de 25.11.2015, p. 2).

(4) Decisão n.o 2/2012 do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia, de 27 de junho de 2012, relativa à constituição de um painel de peritos, como previsto no artigo 13.15 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 331 de 1.12.2012, p. 54).