26.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L20/9
REGULAMENTO (CEE)N?199/88DACOMISSÃO
de25deJaneirode1988
relativoàentregadefarinhadetrigomoleàRepúblicadoLíbanoatitulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode15deAbrilde
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoLíbano,aComissãoconcedeuaestepaís10000
toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodoLíbanoemconformi­
dadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87e
nascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1,erectificaçãonoJOn?L
42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,.p.1.

N?L20/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.88
ANEXO
1.Acçãon?('):2/88
2.Programa :1987
3.Beneficiario :ComitéSupérieurdeSecours,,rueBadaro,ImmeubleODS,Beyrouth
4.Representante dobeneficiario (2):AmbassadeduLiban,2rueGuillaumeStocq,1050Bruxelles(tel.
02-6499460,Telex22547AMBANB)
5.Localoupaisdedestino:RepúblicadoLíbano
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA6)
Características específicas :índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:7300toneladas(10000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
—emsacosnovos,mistosjuta/polipropilenoconunpesomínimode230gramas
—pesoliquidodossacos:25quilogramas ;
«ACTIONN°2/88/FARINEDEFROMENT/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE AULIBAN»+siglaE
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:Entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Beirute
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :20deFevereiroa10deMarçode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deMarçode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.'Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :9deFevereirode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:23deFevereirode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:5a25deMarçode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deAbrilde1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUsv
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (é):
Restituiçãoaplicávelem15deJaneirode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3969/87(JOn?L
371de30deDezembrode1987,p.59)

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Notas:■
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário
M.IssaJawad,CentreStPaul,BP1640JouniehLiban(tel.09-937147/8—937154—937065—
Telex45600DELEURLE).
(3)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstanciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,
asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoarestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.