REGULAMENTO (CE) N.o 736/1999 DA COMISSÃO

de 8 de Abril de 1999

que ajusta as ajudas compensatórias agrimonetárias concedidas na Irlanda

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando que o Regulamento (CE) n.o 806/97 da Comissão, de 2 de Maio de 1997, que fixa os montantes máximos das ajudas compensatórias relativas às reavaliações sensíveis ocorridas antes de 31 de Março de 1997 no que respeita à libra irlandesa, libra esterlina e lira italiana(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1219/97 da Comissão, de 27 de Junho de 1997(3), fixou, nomeadamente, o montante máximo da ajuda relativa às reavaliações sensíveis da libra irlandesa de 11 de Janeiro de 1997 e de 29 de Março de 1997;

Considerando que, de acordo com o n.o 3, terceiro parágrafo, do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98, as referências às ajudas compensatórias previstas nos Regulamentos (CEE) n.o 3813/92(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 150/95(5), e (CE) n.o 724/97(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 942/98(7), são consideradas feitas aos artigos 4.o, 5.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98;

Considerando que o n.o 5, segundo parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 prevê que os montantes das segunda e terceira fracções da ajuda compensatória sejam reduzidos em função do efeito no rendimento da evolução das taxas de câmbio registadas até ao início do mês que precede o primeiro mês da fracção em causa;

Considerando que a taxa de conversão da libra irlandesa no início do mês que precede o primeiro mês da terceira fracção é mais elevada do que a taxa da data da sua reavaliação sensível de 11 de Janeiro de 1997; que, dado o nível atingido pela taxa de conversão, é conveniente adaptar o montante da terceira fracção da ajuda relativa à Irlanda;

Considerando que a taxa de conversão da libra irlandesa no início do mês que precede o primeiro mês da terceira fracção é mais elevada do que a taxa da data da sua reavaliação sensível de 29 de Março de 1997; que, dado o nível atingido pela taxa de conversão, é conveniente suprimir o montante da terceira fracção da ajuda relativa à Irlanda;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1. o

1. O montante da terceira fracção da ajuda compensatória relativa à Irlanda resultante do montante principal da primeira fracção previsto pelo Regulamento (CE) n.o 806/97 a título da reavaliação sensível de 11 de Janeiro de 1997 é reduzido de 35,07 para 6,62 milhões de ecus.

2. O montante da terceira fracção da ajuda compensatória relativa à Irlanda resultante do montante principal da primeira fracção previsto pelo Regulamento (CE) n.o 806/97 a título da reavaliação sensível de 29 de Março de 1997 é suprimido.

Artigo 2. o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

(2) JO L 115 de 3.5.1997, p. 16.

(3) JO L 170 de 28.6.1997, p. 56.

(4) JO L 387 de 31.12.1992, p. 1.

(5) JO L 22 de 31.1.1995, p. 1.

(6) JO L 108 de 25.4.1997, p. 9.

(7) JO L 132 de 6.5.1998, p. 1.