16.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L44/31
REGULAMENTO (CEE)N?383/89DACOMISSÃO
de15deFevereirode1989
queinstituiumanovataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdeChipreequerevogaoRegulamento (CEE)n?327/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,o.n?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiassucessivosdemercadoaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecuseinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1386/88da
Comissão ,-de20deMaiode1988,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamenteàcampanhade
1988/1989(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeI,opreçodereferênciaem47,15ecus
por100quilogramasdepesolíquidoparaoperíodode
Novembrode1988aAbrilde1989;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraoslimõesfrescosorigináriosde
Chipre,opreçodeentradaassimcalculadolevaàfixação
deumataxacompensatória deummontantesuperiorao
quefoiconsideradonoRegulamento (CEE)n?327/89da
Comissão,de9deFevereirode1989,queinstituiuma
taxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescosorigi­
náriosdeChipre(*);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo26?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,é,portanto,necessário
fixarumanovataxacompensatória erevogaroRegula­
mento(CEE)n?327/89;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85QdoConselho,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(8);
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC
ex08053010)origináriosdeChipreserácobradauma
taxacompensatória cujomontanteéfixadoem4,98ecus
por100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deFeve­
reirode1989.
ORegulamento (CEE)n?327/89érevogadonamesma
data.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1. OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
I1)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L128de21.5.1988,p.21.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.(«)JOn?L38de10.2.1989,p.18.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L44/32 16.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão