Decisão da Comissão

de 22 de Dezembro de 2000

que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana

[notificada com o número C(2000) 4086]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/40/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 97/296/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/674/CE(4), enumera os países e territórios a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana. A parte I do anexo enumera os nomes dos países e territórios abrangidos por uma decisão específica e a parte II inclui os que cumprem as condições do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE.

(2) As Decisões 2001/36/CE(5), e 2001/39/CE(6) da Comissão estabelecem condições específicas de importação no que respeita aos produtos de pesca e de aquicultura originários, respectivamente, da Jamaica e da República Checa. Estes países devem, por conseguinte, ser aditados à parte I do anexo.

(3) Dada a gravidade das dificiências observadas aquando da vista de inspecção a São Vicente e Granadinas, não devem ser autorizadas as importações de produtos da pesca originários desse país, o qual deve, portanto, ser suprimido da lista constante do anexo.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 97/296/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor 60 dias após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.

(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.

(3) JO L 122 de 14.5.1997, p. 21.

(4) JO L 280 de 4.11.2000, p. 59.

(5) Ver página 59 do presente Jornal Oficial.

(6) Ver página 68 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

LISTA DE PAÍSES E TERRITÓRIOS A PARTIR DOS QUAIS É AUTORIZADA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA, INDEPENDENTEMENTE DA SUA FORMA

I. Países e territórios abrangidos por uma decisão específica, ao abrigo da Directiva 91/493/CEE do Conselho

AL- ALBÂNIA

AR- ARGENTINA

AU- AUSTRÁLIA

BD- BANGLADECHE

BR- BRASIL

CA- CANADÁ

CI- COSTA DO MARFIM

CL- CHILE

CN- CHINA

CO- COLÔMBIA

CU- CUBA

CZ- REPÚBLICA CHECA

EC- EQUADOR

EE- ESTÓNIA

FK- ILHAS MALVINAS

FO- FAROÉ

GH- GANA

GM- GÂMBIA

GT- GUATEMALA

ID- INDONÉSIA

IN- ÍNDIA

IR- IRÃO

JM- JAMAICA

JP- JAPÃO

KR- COREIA DO SUL

LT- LITUÂNIA

LV- LETÓNIA

MA- MARROCOS

MG- MADAGÁSCAR

MR- MAURITÂNIA

MU- MAURÍCIA

MV- MALDIVAS

MX- MÉXICO

MY- MALÁSIA

NA- NAMÍBIA

NG- NIGÉRIA

NZ- NOVA ZELÂNDIA

OM- OMÃ

PA- PANAMÁ

PE- PERU

PH- FILIPINAS

PK- PAQUISTÃO

PL- POLÓNIA

RU- RÚSSIA

SC- SEICHELES

SG- SINGAPURA

SN- SENEGAL

TH- TAILÂNDIA

TN- TUNÍSIA

TW- TAIWAN

TZ- TANZÂNIA

UY- URUGUAI

VE- VENEZUELA

VN- VIETNAME

YE- IÉMEN

ZA- ÁFRICA DO SUL

II. Países e territórios que reúnem as condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do Conselho

AG- ANTÍGUA E BARBUDA(1)

AN- ANTILHAS NEERLANDESAS

AO- ANGOLA

AZ- AZERBAIJÃO(2)

BJ- BENIM

BS- BAAMAS

BY- BIELORRÚSSIA

BZ- BELIZE

CH- SUÍÇA

CM- CAMARÕES

CR- COSTA RICA

CY- CHIPRE

DZ- ARGÉLIA

ER- ERITREIA

FJ- FIJI

GA- GABÃO

GD- GRANADA

GL- GRONELÂNDIA

GN- GUINÉ

HK- HONG KONG

HN- HONDURAS

HR- CROÁCIA

HU- HUNGRIA(3)

IL- ISRAEL

KE- QUÉNIA

LK- SRI LANCA

MM- MIANMAR

MT- MALTA

MZ- MOÇAMBIQUE

NC- NOVA CALEDÓNIA

NI- NICARÁGUA

PF- POLINÉSIA FRANCESA

PG- PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ

PM- SÃO PEDRO E MIQUELON

RO- ROMÉNIA

SB- ILHAS SALOMÃO

SH- SANTA HELENA

SI- ESLOVÉNIA

SR- SURINAME

TG- TOGO

TR- TURQUIA

UG- UGANDA

US- ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

ZW- ZIMBABUÉ

(1) Autorizado apenas para importações de peixes frescos.

(2) Autorizado apenas para importações de caviar.

(3) Autorizado apenas para importações de animais vivos para consumo humano.