13.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L10/31
REGULAMENTO (CE)N°47/96DACOMISSÃO
de12deJaneirode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
çãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo8?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?2864/95daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?18/960;
Considerando queaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75aosdados
dosquaisaComissãotemconhecimento implicaaaltera­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,
fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?2864/95alte­
rado,sãoalteradasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
2JOn?L305de19.12.1995,p.49.
(3)JOn?L300de13.12.1995,p.9.
MJOn?L4de6.1.1996,p.5.

N?L10/32rprl JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.96
ANEXO
doregulamento daComissão,de12deJaneirode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código Destino Montante Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2) doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2)
ECU/100unidadesECU/100kg
01051111000 01 2,00
02072510000 04 8,0001051119000 01 2,00
01051191000 01 2,00 02072590000 04 8,00
01051199000 01 2,0002071420900 05 4,50
01051200000 01 3,00 \
01051920000 01 3,0002071460900 05 4,50
02071470190 05 4,50
ECU/100kg02071470290 05 4,50
02071210900 02 30,0002072710990 04 15,00
03 8,00
02071290190 02 33,0002072760000 04 6,50
\03 8,00 02072770000 04 6,50
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,Líbano,Iriio,Arménia,Azerbaijão,
Geórgia,Rússia,UsbequistãoeTajiquistão,
03Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaChecaeosreferidos
noponto02,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,
05Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,aArménia,o
Azerbaijão,aBielorrússia,aGeórgia,oCazaquistão,oQuirguizistão ,aMoldávia,aRússia,oTajiquistão,oTurcomenistão ,oUsbequistão,aUcrânia,a
Lituânia,aEstóniaeaLetónia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.