118 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.14
385R3159
14.11.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L300/7
REGULAMENTO (CEE)N?3159/85DOCONSELHO
de11deNovembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaos
fiosinteiramentedeseda,nãoacondicionados paravendaaretalho,daposiçãoex50.04da
pautaaduaneiracomum(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,galapartirde1deMarçode1986;queestaaplicação
podeserlimitada,numaprimeirafase,aumaaplicação
eventualdodispostonon?3doartigo2°;
Considerando queénecessário,nomeadamente ,assegu­
raratodososimportadores aigualdadeecontinuidade
deacessoaoreferidocontingente,eaaplicação,semin­
terrupção,dataxaprevistaparaoreferidocontingentea
todasasimportaçõesdoprodutoemquestão,atéesgota­
mentodocontingente;queumsistemadeutilizaçãodo
contingentepautalcomunitário,combasenumareparti­
çãoentreosEstados-membros interessados,permiteres­
peitaranaturezacomunitáriadoreferidocontingente,
tendoemcontaosprincípiosacimaenunciados;
Considerando que,tendoematençãoesteselementose
asprevisõespossíveis,aspercentagensdeparticipação
inicialnovolumecontingentado podemserestabelecidas ,
aproximadamente ,daseguinteforma:
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido1,43
1,43
8,57
1,43
21,43
1,43
57,14
7,14TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?
Tendoemcontaoprojecto»deregulamentoapresentado
pelaComissão,
Considerando queexistenaComunidadeumaprodução
defiosdeseda;queapesardestaproduçãopodercobrir,
tendoemcontaoseuvolumeglobal,asnecessidadesda
Comunidade ,talnãoéocasonoquerespeitaaosfios
inteiramentedeseda;quedessefactoresultaumabaste­
cimentoinsuficientenaComunidade ;
Considerando que,porconseguinte,oabastecimento da
Comunidade ,paraessaqualidadedefios,dependeem
grandepartedasimportações ;queaaplicaçãointegral
dapautaaduaneiracomumteriaporefeitosubmeteres­
sesprodutosaencargosaduaneirosconsideráveis ,
quandoosprodutosfabricadosapartirdefiodeseda
enfrentamumaforteconcorrênciadeprodutosanálogos
fabricadosapartirdeoutrasmatérias;queumabasteci­
mentoinsuficiente,paraalémdaconcorrênciaaonível
dosprodutosacabados,poderiaterconsequências desfa­
voráveisparaasindústriastransformadoras ;
Considerando queodireitodapautaaduaneiracomum
aplicável,em1986,àsimportaçõesdosfiosdesedaem
causaéde5,2%;que,parafixarodireitoaduaneiro
relativoaocontingente,éconvenientetomaremconside­
raçãoasituaçãodaindústriacomunitáriaprodutorade
fiodeseda,porumlado,eadasindústriastransforma­
dorasdessesfiosnoquerespeitaaoseuabastecimento
emcondiçõesfavoráveis,poroutro;queumdireito
aduaneirorelativoaocontingentedecercade2,5%po­
deriacorresponderdemodomaisadequadoaosrequisi­
tosacimareferidos;
Considerando que,dadaaevoluçãodasimportaçõesdu­
ranteosúltimosanos,sepodepreverqueasnecessidades
deimportaçõesdosfiosemquestãosepoderãosituara
umnivelde100toneladas,paraoanode1986;quea
aberturadeumcontingentepautalcomunitárioparaum
talvolumenãodeveriaprejudicaraproduçãocomunitá­
ria;que,porconseguinte ,éconvenienteabrirocontin­
gentepautalcomunitárioemquestãoem1deJaneirode
1986,ereparti-loentreosEstados-membros ,tomando
emconsideraçãoaparticipaçãodeEspanhaedePortu­Considerando que,parateremcontaaevoluçãodasim­
portaçõesdoprodutoemquestãonosváriosEstados­
-membros,éconvenientedividirovolumecontingentado
emduasparcelas,sendoaprimeirarepartidaentreosEs­
tados-membros daComunidadedosDez,econstituindo
asegundaumareservaquesedestinaacobrir,posterior­
mente,asnecessidadesdosEstados-membros quetive­
remesgotadoasuaquota-parteinicial,bemcomoasdos
novosEstados-membros ;que,paraasseguraraosimpor­
tadoresdecadaEstado-membro umacertasegurança,é
oportunofixaraprimeiraparceladocontingentecomu­
nitárioaumnívelque,nocasoemquestão,poderiacor­
respondera70%dovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partesiniciaissepodemes­
gotarmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaessefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,éim­
portantequecadaEstado-membro quetenhautilizado
quasetotalmenteasuaquota-parteinicialprocedaaosa­
quedeumaquota-partecomplementar sobreareserva;

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3.Se,apartirde1deMarçode1986,umimportador
declararimportaçõesiminentesdoprodutoemquestão
paraEspanhaouPortugal,epedirparabeneficiardo
contingente,oEstado-membro interessadoprocede,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaquedeumaquanti­
dadecorrespondente àssuasnecessidades ,namedidaem
queosaldodisponíveldareservaopermita.
Artigo3?queestesaquedeveserefectuado,porcadaEstado­
-membro,quandocadaumadasquotas-partescomple­
mentaresestiverquasetotalmenteutilizada,procedendo
destemodotantasvezesquantasopermitaareserva;que
asquotas-partesiniciaisecomplementares devemperma­
necerválidasatéaofimdoperíododecontingentaçâo ;
queestemododegestãoexigeumaestreitacolaboração
entreosEstados-membros eaComissão,aqualdeveter
apossibilidadedeseguirograudeesgotamentodovo­
lumecontingentado ,edessefactoinformarosEstados­
-membros;
Considerando que,seumadeterminadadatadoperíodo
decontingentaçâo ,existirumsaldosignificativoda
quota-parteinicialnumounoutroEstado-membro ,éin­
dispensávelqueesteEstadorestituaumapercentagem
apreciáveldamesmaàreserva,afimdeevitarqueuma
partedocontingentecomunitáriofiqueinutilizadanum
Estado-membro ,quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaisesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàditauniãoeconómicapode
serefectuadaporumdosseusmembros.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,fi­
xadanon?1doartigo2°,ouseestamesmaquota-parte
diminuídadafracçãorestituídaàreservaquandoseap­
licaoartigo5?,forutilizadaem90%oumais,esteEs­
tado-membroprocederásemdemora,pornotificaçãoà
Comissão,aosaque,namedidaemqueomontanteda
reservaopermitir,deumasegundaquota-parteiguala
10%daSuaquota-parteinicial,eventualmente arredon­
dadaparaaunidadesuperior.
2.Se,depoisdeesgotadaasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro proce­
derásemdemora,nascondiçõesprevistasnon?1,ao
saquedeumaterceiraquota-parteiguala5%dasua
quota-parteinicial.
3.Se,depoisdeesgotadaasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro proce­
derásemdemoraaosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocessoaplica-seatéaoesgotamentodareserva.
4.Emderrogaçãodosn?1,2,e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partesinferio­
resàsfixadasnestesnúmeros,seexistiremmotivospara
crerqueestaspodemnãoseresgotadas.OsEstados­
-membrosinformarãoaComissãodosmotivosqueos
determinaram aaplicaropresentenúmero.ArtigoIo.
1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembrode
1986,odireitoautónomodapautaaduaneiracomum
paraosfiosinteiramentedeseda,nãoacondicionados
paravendaaretalho,daposiçãoex50.04,ésuspensoem
2,5%noâmbitodeumcontingentepautalcomunitário
de100toneladas .
2.Nolimitedocontingentepautalreferidonon?1,a
EspanhaePortugalaplicarãodireitoscalculadosemcon­
formidadecomasdisposiçõesfixadasnessamatériano
ActodeAdesãodeEspanhaePorgugal.
Artigo2? Artigo4°
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.1.Umaprimeiraparcelade70toneladasdestecontin­
gentepautalcomunitárioserádistribuídaentreosEsta­
dos-membrosdaComunidadedosDez,asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo5°,sãoválidasaté31deDe­
zembrode1986,elevam-seàsquantidadesaseguirindi­
cadas:Artigo5°
(emtoneladas)
Benelux 1
Dinamarca 1
Alemanha 6
Grécia 1
França 15
Irlanda 1
Itália 40
ReinoUnido 5OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20°/odovolumeinicial.Podemtransferir
umamaiorquantidade,seexistiremmotivosparacrer
queestapodeficarporutilizar.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
defiosdesedarealizadasaté15deSetembro,inclusive,
eimputadasnocontingentecomunitário ,assimcomo,
eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteinicialque
restituemàreserva.2.Asegundaparcela,correspondente aumaquanti­
dadede30toneladas,constituiareserva.

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Artigo6°2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuidas.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonasuaquota-parte
àmedidaqueestesprodutossãoapresentadosnaalfân­
degaacobertodeumadeclaraçãodeintroduçãoem
livreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes de
cadeEstado-membro éverificadacombasenasimporta­
çõesimputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros ,emconformidade com
osartigos2?e3?einformarácadaumdeles,logoque
recebaasnotificações,doestadodeesgotamentodare­
serva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986dovolumedareserva,
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5°.
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraoefeito,comunica
comexactidãoomontantedesteaoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.Artigo8?
Apedidodacomissão,osEstados-membros informa­
-la-ãodasimportaçõesdosprodutosemquestãoefecti­
vamenteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9?
Artigo7?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaqueopresenteregulamentosejaobservado.1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadas"quotas-partes com­
plementaresquesacaramnostermosdoartigo3?torne
possívelasimputaçõesdasimportações,semdescontinui­
dade,nasuaparteacumuladadocontingentepautalco­
munitário .Artigo1CP.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem11deNovembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.SCHLECHTER