N?L133/12MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.97
REGULAMENTO (CE)N?928/97DACOMISSÃO
de23deMaiode1997
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?877/97,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1249/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoscereais(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?641/97(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2°,
Considerando queosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?877/97
daComissão(5),alteradopeloRegulamento (CE)
n?892/97(");
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?877/97alterado
sãosubstituídospelosanexosIeIIdopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMaiode
1997.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
P)JOn?L161de29.6.1996,p.125.
(4)JOn?L98de15.4.1997,p.2.
(s)JOn?L124de16.5.1997,p.37.
6JOn?L126de17.5.1997,p.21.

24.5.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/13
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviaaéreaou
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 4,53 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 42,64 32,64
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 42,64 32,64
dequalidademédia 41,77 31,77
dequalidadebaixa 60,01 50,01
10020000Centeio 75,06 65,06
10030010Cevada,parasementeira 75,06 65,06
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 75,06 65,06
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 90,22 80,22
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira (-1) 90,22 80,22
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 75,06 65,06
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1249/96,eaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade .
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlânticoouviaCanaldoSuez[n?4doartigo2°doRegulamento (CE)n?
1249/96],oimportadorpodebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96estejamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos
(períodode15.5.1997a22.5.1997)
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11,5%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 130,47 132,93 123,26 95,59178,72(')108,19(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t)— 19,67 11,10 8,69— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)10,47— — —\
—
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :12,18ecus/t,GrandesLagos-Roterdão :23,10ecus/t.
3.Subvençõesreferidasnon?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1249/96:0,00ecu/t(HRW2)
0,00ecu/t(SRW2).