N?L53/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?465/86DOCONSELHO
de25deFevereirode1986
quefixa,paraascampanhasde1985/1986,1986/1987e1987/1988,osmontantesda
ajudanosectordassementes,aplicáveisemEspanhaeemPortugal
Considerando que,porforçadoartigo394?doActo,as
ajudasfixadaspelopresenteregulamentosãoaplicá­
veisapartirde1deMarçode1986,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Paraascampanhasdecomercialização de1985/1986,
1986/1987e1987/1983,osmontantesdaajudaparaas
sementes,aplicáveisemEspanha,sãofixadoscomoé
indicadonoAnexoI.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo89?eo
n?2doseuartigo234?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queosartigos106?e300?doActode
Adesãoprevêemaaplicabilidadedosartigos79?e246?,
respectivamente ,àajudaparaassementes;
Considerando queosartigos79?e246?doActodefi­
nemascondiçõesdeaplicaçãodasajudascomunitárias
emEspanhaeemPortugal;
Considerando queaaplicaçãodestescritériosconduzà
fixaçãodomontantedaajudaparaassementesem
EspanhaeemPortugalparaascampanhasde1985/
/1986,1986/1987e1987/1988,aonívelfixadopelo
presenteregulamento ;que,contudo,devidoaesses
mesmoscritérios,nãoéoportunopreveraconcessãode
umaajudaparaassementesemPortugalparaacam­
panhade1985/1986;Artigo2o.
Paraascampanhasdecomercialização de1986/1987e
1987/1988,osmontantesdaajudaparaassementes,
aplicáveisemPortugal,sãofixadoscomoéindicadono
AnexoII.
Artigo3o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarço
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.BRAKS

1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L53/21
ANEXO1
Campanhasdecomercialização de1985/1986,1986/1987,1987/1988
(emECUs/100kg)
N1.1dapautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedaajuda
1985/1986 1986/1987 1987/1988
1.CERES
10.01A TriticumspeltaL. 0 1,6 3,2
10.06A OryzasativaL. 14,6 14,6 14,6 I 2.OLEAGINEAE
ex12.01A Linumusitatissimum L.(linhotêxtil) 0 3,1 6,2
Linumusitatissimum L.(linhooleaginoso) 0 2,5 4,9
CannabissativaL.(monóico) 0 2,2 4,4
3.GRAMINEAE
ex12.03C AgrostiscaninaL. 0 8,7 17,4
AgrostisgiganteaRoth. 0 8,7 17,4
AgrostisstoloniferaL. 0 8,7 17,4
AgrostistenuisSibth. 0 8,7 17,4
Arrhenatherum elathius(L.)Beauv.ex.J.etC.Presl.51,3 51,3 51,3
DactylisglomerataL. 41,6 41,6 41,6
Festucaarundinacea Schreb. 0 6,4 12,8
FestucaovinaL. 0 4,7 9,4
FestucapratensisHuds. 32,7 32,7 32,7
FestucarubraL. 0 4 8
Loliummultiflorum Lam. 16,1 16,1 16,1
LoliumperenneL.I
—degrandepersistência ,tardioousemitardio 26,7 26,7 26,7
—novasvariedadeseoutras 20,8 20,8 20,8
—debaixapersistência ,semitardio,semiprecoceII
ouprecoce 14,6 14,6 14,6
LoliumxhybridumHausskn. 16,1 16,1 16,1
PhleumBertolonii(DC) 0 5,8 11,7
PhleumpratenseL. 66,9 66,9 66,9
PoamemoralisL. 0 4,2 8,5
PoapratensisL. 29,7 29,7 29,7
PoatrivialisL. 0 4,2 8,5
4.LEGUMINOEAEI
ex07.05AI PisumsativumL.(partim)(ervilhaforrageira) 0 0 0
ex07.05AIII ViciafabaL.(partim)(favarola) 0 0 0
ex12.03C MedicagoTupulinaL. 0 3,5 7
MedicagosativaL.(ecotipos) 16,2 16,2 16,2
MedicagosativaL.(variedades) 26,7 26,7 26,7
Trifoliumalexandrinum L. 35 35 35
TrifoliumhybridumL. 0 5 10
Trifoliumincarnatum L. 0 5 10
TrifoliumpratenseL.
TrifoliumrepensL.
TrifoliumrepensL.var.giganteum38,6
54,1
54,138,6
54,1
54,138,6
54,1
54,1
Trifoliumresupinatum L.0 5 10
ViciasativaL. 23,8 23,8 23,8

N?L53/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
ANEXO11
Campanhasdecomercialização de1986/1987,1987/1988
(emECUs/100kg)
N°dapautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedaajuda
1986/1987 1987/1988
1.CERES
10.01A TriticumspeltaL. 1,6 3,2
10.06A OryzasativaL. 2,1 4,2
2.OLEAGINEAEI
ex12.01A Linumusitatissimum L.(linhotêxtil) 3,1 6,2
Linumusitatissimum L.(linhooleaginoso) 2,5 4,9
CannabissativaL.(monóico) 2,2 4,4
3.GRAMINEAE
ex12.03C AgrostiscaninaL. 8,7 17,4
AgrostisgiganteaRoth. 8,7 17,4
AgrostisstoloniferaL. 8,7 17,4
AgrostistenuisSibth. 8,7 17,4
Arrhenatherum elatius(L.)Beauv.ex.J.etC.Presl. 7,3 14,6
DactylisglomerataL. 5,9 11,9
Festucaarundinacea Schreb. 6,4 12,8
FestucaovinaL. 4,7 9,4
FestucapratensisHuds. 4,7 9,4
FestucarubraL. 4 8
Loliummultiflorum Lam. 2,3 4,6
LoliumperenneL.\
—degrandepersistência ,tardioousemitardio 3,8 7,6
—novasvariedadeseoutras 3 6
—debaixapersistência ,semitardio,semiprecoce
ouprecoce 2,1 4,2
LoliumxhybridumHausskn. 2,3 4,6
PhleumBertolonii(DC) 5,8 11,7
PhleumpratenseL. 9,6 19,2
PoamemoralisL. 4,2 8,5
PoapratensisL. 4,2 8,5
PoatrivialisL. 4,2 8,5
4.LEGUMINOEAE
ex07.05AI PisumsativumL.(partim)(ervilhaforrageira) 0 0
ex07.05AIII ViciafabaL.(partim)(favarola) 0 0
ex12.03C MedicagolupulinaL. 3,5 7
MedicagosativaL.(ecotipos) 2,3, 4,6
MedicagosativaL.(variedades) 3,8 7,6
Trifoliumalexandrium L. 5 10
TrifoliumhybridumL. 5 10
Trifoliumincarnatum L.
TrifoliumpratenseL.
TrifoliumrepensL.
TrifoliumrepensL.var.giganteum5
5,5
7,7
7,710
11
15,4
15,4
Trifoliumresupinatum L.5 10
ViciasativaL. 3,4 6,8