PT Jornal Oficial da União Europeia L 141/47

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/842 DA COMISSÃO

de 27 de maio de 2016

que altera o Regulamento (CE) n.o 167/2008 no que se refere ao nome do detentor da autorização e à designação comercial de um coccidiostático

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) A empresa KRKA d.d. apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo alterar o nome do detentor da autorização concedida pelo Regulamento (CE) n.o 167/2008 da Comissão (2) no que se refere a um coccidiostático (Kokcisan 120G).

(2) O requerente alega que, com efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2016, transferiu os direitos de comercialização do aditivo para a alimentação animal Kokcisan 120G para a empresa Huvepharma EOOD. Além disso, a Huvepharma EOOD, na qualidade de nova proprietária dos direitos de comercialização do aditivo para a alimentação animal, solicita a alteração da designação comercial do referido aditivo. O requerente apresentou dados pertinentes em apoio do seu pedido.

(3) As alterações propostas dos termos da autorização têm caráter meramente administrativo e não implicam uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.

(4) Para permitir que o aditivo para a alimentação animal seja comercializado sob o nome da Huvepharma EOOD e com a nova designação comercial, é necessário alterar os termos da autorização.

(5) O Regulamento (CE) n.o 167/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6) Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações introduzidas pelo presente regulamento ao Regulamento (CE) n.o 167/2008, é adequado prever um período transitório durante o qual as existências do aditivo, das pré-misturas e dos alimentos compostos para animais que contenham o aditivo podem ser utilizadas.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 167/2008 é alterado do seguinte modo:

1) Na segunda coluna, a expressão «KRKA, d.d Novo mesto, Eslovénia» é substituída por «Huvepharma EOOD, Bulgária».

2) Na terceira coluna, a expressão «Kokcisan 120G» é substituída por «Huvesal 120 G».

Artigo 2.o

As existências do aditivo, das pré-misturas e dos alimentos compostos para animais que contenham o aditivo que estejam em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2) Regulamento (CE) n.o 167/2008 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2008, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo em alimentos para animais (JO L 50 de 23.2.2008, p. 14).