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REGULAMENTO (CEE) Nº 1583/89 DA COMISSÃO

de 7 de Junho de 1989

relativo ao processo de determinação do teor em carne e gordura de determinados produtos no sector da carne suína

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que são necessárias disposições que assegurem a aplicação uniforme da nomenclatura adoptada no anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1311/89 (4), nomeadamente no sector da carne suína, com vista à classificação dos produtos dos códigos NC 1602 41 10 210 e 290 e 1602 42 10 210 e 290;

Considerando que é conveniente definir um processo para a determinação da percentagem em peso de carne e gordura;

Considerando que, na sequência de estudos efectuados, o processo adoptado no anexo do presente regulamento oferece melhores garantias;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A percentagem em peso de carne e gorduras de produtos dos códigos NC 1602 41 10 210 e 290 e 1602 42 10 210 e 290 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 deve ser determinada segundo o processo descrito no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 131 de 13. 5. 1989, p. 17.

ANEXO

PROCESSO DE ANÁLISE

O teor em carne e gordura é determinado segundo o seguinte processo:

1.2 // 1. // Método de análise // 1.1. // A análise deve ser efectuada sobre amostras homogéneas e representativas do preparado de carne. // 1.2. // Os métodos de análise a utilizar são os seguintes: // 1.2.1. // Azoto: determinação do teor em azoto através do método Kjeldahl. // 1.2.2. // Humidade: determinação do teor em humidade da carne e dos produtos à base de carne - ISO 1442-1973. // 1.2.3. // Substâncias gordas: determinação do teor total em substâncias gordas através da extracção com éter de petróleo após hidrólise com ácido clorídrico. // 1.2.4. // Resíduos: determinação do teor de resíduos da carne e dos produtos à base de carne - ISO 936 - - 1978. // 1.3. // As supramencionadas prescrições das normas ISO acerca da amostragem não são obrigatórias nos termos do presente regulamento. // 2. // Cálculo do teor em carne e gordura 1.2.3 // Percentagem de carne sem gordura DM = // NT - NX f // × 100 // Percentagem total de carne e gordura = // DM + F // // em que: // // 1.2 // NT // = Azoto total determinado por análise (%) em peso. // NX // = Azoto não proveniente da carne (%) em peso. // f // = Teor médio em azoto (%), em peso, da carne contida no produto: o valor deste factor é de // // - 3,5 para as pernas e respectivos pedaços, e // // - 3,55 para as pás e respectivos pedaços. // F // = Quantidade de gordura extraível (%), em peso, determinada por análise.

O teor total em azoto e em gordura extraíveis é determinado pelos métodos mencionados nos pontos 1.2.1 e 1.2.3. Além disso, a determinação do teor em humidade (1.2.2.) e em resíduos (1.2.4.) permite calcular por dedução os teores dos outros ingredientes.

Para determinar as correcções em relação ao azoto não proveniente da carne (factor NX), é conveniente conhecer a quantidade de cada ingrediente contendo azoto, assim como o teor em azoto destes ingredientes.

O mapa seguinte indica o teor médio em azoto de diversos ingredientes contendo azoto que podem existir nos preparados de carne.

1.2 // // // Produtos não provenientes da carne // Percentagem de azoto, em peso // // // Caseína // 15,8 // Caseinato de sódio // 14,8 // Isolato de proteínas de soja // 14,5 // Proteínas de soja texturadas // 8,0 // Farinha de soja // 8,0 // Glutamato de monosódio (MSG) // 8,3 // //

No que respeita à repetibilidade dos métodos de análise, é conveniente a referência às normas ISO acima mencionadas.

Deve ser tido em conta o resultado médio de pelo menos duas determinações.