PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 98 L 23/3
REGULAMENTO (CE) Nº 221/98 DA COMISSÔO
de 29 de Janeiro de 1998
que fixa as restituiÒes  exportaÑo no sector do leite e dos produtos lcteos
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece umaorganizaÑo comum de mercado no sector do leite e dosprodutos lcteos (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeada-
mente, o nº 3 do seu artigo 17º,
Considerando que, por fora do artigo 17º do Regula-
mento (CEE) nº 804/68, a diferena entre os preos nocomrcio internacional dos produtos referidos no artigo1º daquele regulamento e os preos destes produtos naComunidade pode ser coberta por uma restituiÑo exportaÑo, nos limites decorrentes dos acordosconcludos em conformidade com o artigo 228º doTratado;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº
804/68 as restituiÒes  exportaÑo em relaÑo aosprodutos referidos no artigo 1º do referido regulamentoexportados no seu estado natural, devem ser fixadastomando-se em consideraÑo:
¾a situaÑo e as perspectivas de evoluÑo no que
respeita aos preos e s disponibilidades de leite e deprodutos lcteos, no mercado da Comunidade, e ospreos do leite e dos produtos lcteos no comrciointernacional,
¾os custos de comercializaÑo e os custos de transporte
mais favorveis a partir do mercado da Comunidadeat aos portos ou outros locais de exportaÑo daComunidade, bem como os custos de chegada at aospases de destino,
¾os objectivos da organizaÑo comum de mercado no
sector do leite e dos produtos lcteos, que vÑo asse-gurar a este mercado uma situaÑo equilibrada e umdesenvolvimento natural no plano dos preos e dastrocas comerciais,
¾os limites decorrentes dos acordos concludos em
conformidade com o artigo 228º do Tratado,
¾o interesse em evitar perturbaÒes no mercado da
Comunidade,
¾o aspecto econmico das exportaÒes previstas;
Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 17º do
Regulamento (CEE) nº 804/68, os preos na ComunidadesÑo estabelecidos tendo em conta os preos praticadosque sejam mais favorveis tendo em vista a exportaÑo,sendo os preos no comrcio internacional estabelecidos
tendo em conta nomeadamente:
a) Os preos praticados no mercado de pases terceiros;b) Os preos mais favorveis,  importaÑo proveniente
de pases terceiros, nos pases terceiros de destino;
c) Os preos ao produtor verificados nos pases terceiros
exportadores tendo em conta, se for caso disso, ossubsdios concedidos por esses pases;
d) Os preos de oferta franco-fronteira da Comunidade;
Considerando que, ao abrigo do nº 3 do artigo 17º do
Regulamento (CEE) nº 804/68, a situaÑo do mercadomundial ou as exigncias especficas de certos mercadospodem tornar necessria a diferenciaÑo da restituiÑo emrelaÑo aos produtos referidos no artigo 1º do referidoregulamento consoante o seu destino;
Considerando que o nº 3 do artigo 17º do Regulamento
(CEE) nº 804/68 prev que seja fixada pelo menos umavez, de quatro em quatro semanas, a lista dos produtosem relaÑo aos quais seja concedida uma restituiÑo exportaÑo bem como o montante desta restituiÑo; que,no entanto, o montante da restituiÑo pode ser mantidoao mesmo nvel durante mais de quatro semanas;
Considerando que, nos termos do artigo 12º do Regula-
mento (CE) nº 1466/95 da ComissÑo, de 27 de Junho de1995, que estabelece as modalidades de aplicaÑo relativa-mente s restituiÒes  exportaÑo no sector do leite e dosprodutos lcteos (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2497/97 (4), a restituiÑo
concedida em relaÑo aos produtos lcteos aucarados igual  soma de dois elementos, um para ter em conta aquantidade de produtos lcteos e o outro para ter emconta a quantidade de sacarose adicionada; que, todavia,este ltimo elemento s  tomado em consideraÑo se asacarose adicionada tiver sido produzida a partir de beter-rabas ou de cana-de-acar colhidas na Comunidade; que,em relaÑo aos produtos dos cdigos NC ex 0402 99 11,ex 0402 99 19, ex 0404 90 51, ex 0404 90 53, ex 040490 91 e ex 0404 90 93, de teor, em peso, de matriasgordas inferior ou igual a 9,5 % e de teor de matria secalctea nÑo gorda igual ou superior a 15 %, em peso, oprimeiro elemento acima referido  fixado em relaÑo a100 kg de produto inteiro; que, em relaÑo aos outrosprodutos aucarados das posiÒes 0402 e 0404, esteelemento  calculado multiplicando o montante de basepelo teor de produtos lcteos do produto em causa; queeste montante de base  igual  restituiÑo a fixar emrelaÑo a 1 kg de produtos lcteos contidos no produtointeiro;
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (3) JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21. (4) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 12.
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Considerando que o segundo elemento  calculado multi-
plicando, pelo teor em sacarose do produto inteiro, omontante de base da restituiÑo em vigor no dia daexportaÑo em relaÑo aos produtos referidos no nº 1,alnea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1785/81do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabeleceuma organizaÑo comum de mercado no sector doacar (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1599/96 (2);
Considerando que o nvel da restituiÑo em relaÑo aos
queijos  calculado relativamente a produtos destinadosao consumo directo; que as cascas e os desperdcios dequeijos nÑo tm tal finalidade; que, para evitar qualquerconfusÑo de interpretaÑo,  necessrio precisar que osqueijos com um valor franco fronteira inferior a 230,00ecus/100 kg nÑo beneficiam de qualquer restituiÑo;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 896/84 da
ComissÑo (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) nº 222/88 (4), previu disposiÒes
complementares no que respeita  concessÑo das restitui-Òes aquando das mudanas de campanha; que estasdisposiÒes prevem a possibilidade de diferenciaÑo dasrestituiÒes em funÑo da data de fabrico dos produtos;
Considerando que, para o clculo do montante da restitu-
iÑo para os queijos fundidos,  necessrio prever que, nocaso de serem adicionados casena e/ou caseinatos, essaquantidade nÑo deve ser tomada em consideraÑo;Considerando que a aplicaÑo destas modalidades 
situaÑo actual dos mercados no sector do leite e dosprodutos lcteos e, nomeadamente, aos preos destesprodutos na Comunidade e no mercado mundial implicaa fixaÑo da restituiÑo em relaÑo aos produtos e aosmontantes constantes do anexo do presente regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Leite e dos Produtos Lcteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. As restituiÒes  exportaÑo referidas no artigo 17º
do Regulamento (CEE) nº 804/68 em relaÑo aosprodutos exportados sÑo fixadas nos montantes do anexo.
2. NÑo  fixada qualquer restituiÑo relativamente s
exportaÒes para o destino 400 em relaÑo aos produtosdos cdigos NC 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309.
3. NÑo  fixada qualquer restituiÑo relativamente s
exportaÒes para os destinos 022, 024, 028, 043, 044, 045,046, 052, 404, 600, 800 e 804 em relaÑo aos produtos docdigo NC 0406.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 91 de 1. 4. 1984, p. 71.
(4) JO L 28 de 1. 2. 1988, p. 1.
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Cdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒesCdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒesANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 29 de Janeiro de 1998, que fixa as restituiÒes  exportaÑo
no sector do leite e dos produtos lcteos
(Em ECU/100 kg peso lquido, salvo indicaÑo em contrrio)
0401 10 10 9000 970 2,327
*** ¾
0401 10 90 9000 970 2,327
*** ¾
0401 20 11 9100 970 2,327
*** ¾
0401 20 11 9500 970 3,597
*** ¾
0401 20 19 9100 + ¾
0401 20 19 9500 970 3,597
*** ¾
0401 20 91 9100 + 4,551
0401 20 91 9500 + 5,302
0401 20 99 9100 970 4,551
*** ¾
0401 20 99 9500 + ¾
0401 30 11 9100 + 6,803
0401 30 11 9400 + 10,50
0401 30 11 9700 + 15,77
0401 30 19 9100 + 6,803
0401 30 19 9400 + 10,50
0401 30 19 9700 + 15,77
0401 30 31 9100 + 38,32
0401 30 31 9400 + 59,85
0401 30 31 9700 + 66,00
0401 30 39 9100 + 38,32
0401 30 39 9400 + 59,85
0401 30 39 9700 + 66,00
0401 30 91 9100 + 75,22
0401 30 91 9400 + 110,55
0401 30 91 9700 + 129,01
0401 30 99 9100 + 75,22
0401 30 99 9400 + 110,55
0401 30 99 9700 + 129,01
0402 10 11 9000 + 68,00
0402 10 19 9000 + 68,00
0402 10 91 9000 + 0,6800
0402 10 99 9000 + 0,6800
0402 21 11 9200 + 68,00
0402 21 11 9300 + 90,54
0402 21 11 9500 + 95,38
0402 21 11 9900 + 102,60
0402 21 17 9000 + 68,00
0402 21 19 9300 + 90,54
0402 21 19 9500 + 95,38
0402 21 19 9900 + 102,60
0402 21 91 9100 + 103,34
0402 21 91 9200 + 104,05
0402 21 91 9300 + 105,34
0402 21 91 9400 + 112,58
0402 21 91 9500 + 115,09
0402 21 91 9600 + 124,73
0402 21 91 9700 + 130,38
0402 21 91 9900 + 136,76
0402 21 99 9100 + 103,34
0402 21 99 9200 + 104,05
0402 21 99 9300 + 105,340402 21 99 9400 + 112,58
0402 21 99 9500 + 115,09
0402 21 99 9600 + 124,73
0402 21 99 9700 + 130,38
0402 21 99 9900 + 136,76
0402 29 15 9200 + 0,6800
0402 29 15 9300 + 0,9054
0402 29 15 9500 + 0,9538
0402 29 15 9900 + 1,0262
0402 29 19 9200 + 0,6800
0402 29 19 9300 + 0,9054
0402 29 19 9500 + 0,9538
0402 29 19 9900 + 1,0262
0402 29 91 9100 + 1,0334
0402 29 91 9500 + 1,1258
0402 29 99 9100 + 1,0334
0402 29 99 9500 + 1,1258
0402 91 11 9110 + ¾
0402 91 11 9120 + 4,551
0402 91 11 9310 + 13,30
0402 91 11 9350 + 16,29
0402 91 11 9370 + 19,81
0402 91 19 9110 + ¾
0402 91 19 9120 + ¾
0402 91 19 9310 + 13,30
0402 91 19 9350 + 16,29
0402 91 19 9370 + 19,81
0402 91 31 9100 + 8,991
0402 91 31 9300 + 23,42
0402 91 39 9100 + 8,991
0402 91 39 9300 + 23,42
0402 91 51 9000 + 10,50
0402 91 59 9000 + 10,50
0402 91 91 9000 + 75,22
0402 91 99 9000 + 75,22
0402 99 11 9110 + ¾
0402 99 11 9130 + 0,0456
0402 99 11 9150 + 0,1269
0402 99 11 9310 + 15,33
0402 99 11 9330 + 18,40
0402 99 11 9350 + 24,46
0402 99 19 9110 + ¾
0402 99 19 9130 + ¾
0402 99 19 9150 + 0,1269
0402 99 19 9310 + 15,33
0402 99 19 9330 + 18,40
0402 99 19 9350 + 24,46
0402 99 31 9110 + 0,0975
0402 99 31 9150 + 25,47
0402 99 31 9300 + 0,3832
0402 99 31 9500 + 0,6600
0402 99 39 9110 + 0,0975
0402 99 39 9150 + 25,47
0402 99 39 9300 + 0,3832
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 98 L 23/6
Cdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒesCdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒes
0402 99 39 9500 + 0,6600
0402 99 91 9000 + 0,7522
0402 99 99 9000 + 0,7522
0403 10 11 9400 + ¾
0403 10 11 9800 + ¾
0403 10 13 9800 + 4,551
0403 10 19 9800 + 6,803
0403 10 31 9400 + ¾
0403 10 31 9800 + ¾
0403 10 33 9800 + 0,0456
0403 10 39 9800 + 0,0680
0403 90 11 9000 + 66,85
0403 90 13 9200 + 66,85
0403 90 13 9300 + 89,73
0403 90 13 9500 + 94,53
0403 90 13 9900 + 101,68
0403 90 19 9000 + 102,44
0403 90 31 9000 + 0,6685
0403 90 33 9200 + 0,6685
0403 90 33 9300 + 0,8973
0403 90 33 9500 + 0,9453
0403 90 33 9900 + 1,0168
0403 90 39 9000 + 1,0244
0403 90 51 9100 970 2,327
*** ¾
0403 90 51 9300 + ¾
0403 90 53 9000 + 4,551
0403 90 59 9110 + 6,803
0403 90 59 9140 + 10,50
0403 90 59 9170 + 15,77
0403 90 59 9310 + 38,32
0403 90 59 9340 + 59,85
0403 90 59 9370 + 66,00
0403 90 59 9510 + 75,22
0403 90 59 9540 + 110,55
0403 90 59 9570 + 129,01
0403 90 61 9100 + ¾
0403 90 61 9300 + ¾
0403 90 63 9000 + 0,0456
0403 90 69 9000 + 0,0680
0404 90 21 9100 + 66,85
0404 90 21 9910 + ¾
0404 90 21 9950 + 13,18
0404 90 23 9120 + 66,85
0404 90 23 9130 + 89,73
0404 90 23 9140 + 94,53
0404 90 23 9150 + 101,68
0404 90 23 9911 + ¾
0404 90 23 9913 + 4,551
0404 90 23 9915 + 6,803
0404 90 23 9917 + 10,50
0404 90 23 9919 + 15,77
0404 90 23 9931 + 13,18
0404 90 23 9933 + 16,15
0404 90 23 9935 + 19,63
0404 90 23 9937 + 23,21
0404 90 23 9939 + 24,26
0404 90 29 9110 + 102,44
0404 90 29 9115 + 103,11
0404 90 29 9120 + 104,40
0404 90 29 9130 + 111,59
0404 90 29 9135 + 114,05
0404 90 29 9150 + 123,600404 90 29 9160 + 129,22
0404 90 29 9180 + 135,53
0404 90 81 9100 + 0,6685
0404 90 81 9910 + ¾
0404 90 81 9950 + 15,20
0404 90 83 9110 + 0,6685
0404 90 83 9130 + 0,8973
0404 90 83 9150 + 0,9453
0404 90 83 9170 + 1,0168
0404 90 83 9911 + ¾
0404 90 83 9913 + 0,0456
0404 90 83 9915 + 0,0680
0404 90 83 9917 + 0,1050
0404 90 83 9919 + 0,1577
0404 90 83 9931 + 15,20
0404 90 83 9933 + 18,24
0404 90 83 9935 + 24,24
0404 90 83 9937 + 25,22
0404 90 89 9130 + 1,0244
0404 90 89 9150 + 1,1159
0404 90 89 9930 + 0,4601
0404 90 89 9950 + 0,6600
0404 90 89 9990 + 0,7522
0405 10 11 9500 + 165,85
0405 10 11 9700 + 170,00
0405 10 19 9500 + 165,85
0405 10 19 9700 + 170,00
0405 10 30 9100 + 165,85
0405 10 30 9300 + 170,00
0405 10 30 9500 + 165,85
0405 10 30 9700 + 170,00
0405 10 50 9100 + 165,85
0405 10 50 9300 + 170,00
0405 10 50 9500 + 165,85
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0405 20 90 9700 + 161,71
0405 90 10 9000 + 216,00
0405 90 90 9000 + 170,00
0406 10 20 9100 + ¾
0406 10 20 9230 037 ¾
039 ¾
099 22,83
400 22,83
* * * 37,68
0406 10 20 9290 037 ¾
039 ¾
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400 15,29
* * * 35,05
0406 10 20 9300 037 ¾
039 ¾
099 9,329
400 7,834
* * * 15,39
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 98 L 23/7
Cdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒesCdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒes
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039 ¾
099 30,98
400 30,98
* * * 51,11
0406 10 20 9620 037 ¾
039 ¾
099 31,42
400 31,42
* * * 51,83
0406 10 20 9630 037 ¾
039 ¾
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400 35,06
* * * 57,86
0406 10 20 9640 037 ¾
039 ¾
099 51,54
400 48,35
* * * 85,03
0406 10 20 9650 037 ¾
039 ¾
099 42,95
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0406 10 20 9830 037 ¾
039 ¾
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* * * 26,28
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039 ¾
099 9,54
400 8,346
* * * 17,88
0406 30 31 9930 037 ¾
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099 13,99
400 12,25
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099 13,99
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0406 30 39 9700 037 ¾
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099 20,36
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099 20,36
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* * * 43,16
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039 ¾
099 54,55
400 32,98
* * * 90,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 98 L 23/8
Cdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒesCdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒes
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039 ¾
099 56,01
400 32,98
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400 60,16
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400 62,17
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099 62,17
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099 38,17
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* * * 62,99
0406 90 33 9919 037 ¾
039 ¾
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* * * 56,690406 90 33 9951 037 ¾
039 ¾
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* * * 59,72
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039 28,95
099 61,40
400 61,40
* * * 101,30
0406 90 35 9990 037 ¾
039 ¾
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* * * 90,22
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039 ¾
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400 60,16
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039 29,52
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400 48,93
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0406 90 69 9100 + ¾
0406 90 69 9910 037 ¾
039 ¾
099 48,93
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0406 90 73 9900 037 ¾
039 ¾
099 52,63
400 52,63
* * * 86,83
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039 ¾
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400 22,27
* * * 85,75
0406 90 76 9300 037 ¾
039 ¾
099 34,88
400 20,12
* * * 71,94
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 98 L 23/9
Cdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒesCdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒes
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039 ¾
099 40,07
400 23,22
* * * 82,65
0406 90 76 9500 037 ¾
039 ¾
099 38,60
400 23,22
* * * 79,62
0406 90 78 9100 037 ¾
039 ¾
099 32,73
400 18,14
* * * 67,50
0406 90 78 9300 037 ¾
039 ¾
099 40,07
400 20,12
* * * 82,65
0406 90 78 9500 037 ¾
039 ¾
099 40,07
400 23,22
* * * 82,65
0406 90 79 9900 037 ¾
039 ¾
099 30,31
400 19,23
* * * 62,51
0406 90 81 9900 037 ¾
039 ¾
099 53,71
400 47,61
* * * 88,63
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039 28,95
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* * * 97,79
0406 90 85 9991 037 ¾
039 ¾
099 54,68
400 40,19
* * * 90,22
0406 90 85 9995 037 ¾
039 ¾
099 51,97
400 21,16
* * * 85,750406 90 85 9999 + ¾
0406 90 86 9100 + ¾
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039 ¾
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* * * 61,34
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039 ¾
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* * * 63,48
0406 90 86 9400 037 ¾
039 ¾
099 34,58
400 34,28
* * * 71,32
0406 90 86 9900 037 ¾
039 ¾
099 43,80
400 40,24
* * * 90,34
0406 90 87 9100 + ¾
0406 90 87 9200 037 ¾
039 ¾
099 24,78
400 24,78
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0406 90 87 9300 037 ¾
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400 28,02
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400 30,66
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0406 90 87 9951 037 ¾
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099 42,19
400 42,19
* * * 87,04
0406 90 87 9971 037 ¾
039 ¾
099 42,07
400 34,41
* * * 86,78
0406 90 87 9972 099 16,03
400 13,67
* * * 33,07
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 98 L 23/10
Cdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒesCdigo
do produtoDestino (*)Montante das
restituiÒes
0406 90 87 9973 037 ¾
039 ¾
099 37,66
400 24,08
* * * 77,68
0406 90 87 9974 037 ¾
039 ¾
099 42,07
400 24,08
* * * 86,78
0406 90 87 9979 037 ¾
039 ¾
099 36,51
400 24,08
* * * 75,31
0406 90 88 9100 + ¾
0406 90 88 9105 037 ¾
039 ¾
099 52,46
400 30,30
* * * 86,56
0406 90 88 9300 037 ¾
039 ¾
099 31,84
400 30,30
* * * 52,55
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2309 10 15 9100 + ¾
2309 10 15 9200 + ¾
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2309 10 19 9200 + ¾
2309 10 19 9300 + ¾
2309 10 19 9400 + ¾
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2309 10 19 9700 + ¾
2309 10 19 9800 + ¾
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2309 90 35 9200 + ¾
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2309 90 70 9700 + 36,94
2309 90 70 9800 + 40,63
(*) Os nmeros de cdigo dos destinos sÑo os constantes do anexo do Regulamento (CE) nº 895/97 da ComissÑo (JO L 128 de 21. 5. 1997, p. 1).
Todavia: ¾«099» abrange todos os cdigos de destino de 053 a 096 (inclusive),
¾«970» compreende as exportaÒes referidas no nº 1, alnea c), do artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da ComissÑo (JO L 351 de 14.
12. 1987, p. 1).
No que diz respeito aos outros destinos,  excepÑo dos indicados para cada «cdigo produto», o montante da restituiÑo  indicado por ***.No caso de nÑo ser indicado qualquer destino («+»), o montante da restituiÑo  aplicvel para a exportaÑo para qualquer destino,  excepÑo dos
referidos nos n 2e3d o artigo 1º
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina, sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo (JO
L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado.