N?L3/15 6.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?18/88DACOMISSÃO
de5deJaneirode1988
quefixarelativamente àGrã-Bretanha omontantedoprémiovariávelpeloabate
deovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)nL1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
.dadapeloRegulamento (CEE)n?794/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1860/86(4),e,nomeada­
mente,on?1doartigo3?eon?1doartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem7deDezembrode1987;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão ;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonam azona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdeles,pela
Comissão ;
Considerando quedecorredaaplicaçãododispostono
n?1doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80enosn?s1,3e4doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1633/84queoprémiovariávelpeloabate,relativa­
menteaosovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiarem
delenoReinoUnido,bemcomoosmontantesacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5doreferido
Estado-membro ondeoprémioéconcedidodurantea
semanaqueseiniciaem7deDezembrode1987,devem
estaremconformidade comosfixadosadiantenoanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoprémio,relativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnidonaacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem7de
Dezembrode1987,éfixadoem36,216ECUs/100kgdo
pesopresumidoourealdacarcaçaaparada,noslimitesde
pesofixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem7deDezembro
de1987,equivalemaosconstantesdoanexo.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde7deDezembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980.p.1.
(2)JOn?L79de21.3.1987,P.3.
(3)JOn?L154de9.6.1984,p.27.
(4)JOn?L161de17.6.1986,p.25

N?L3/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.88
ANEXO
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritóriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem7deDezembrode1987
(emECUs/100kg)
IMontantes
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasA.Produtosquepodem
receberoprémio
referidonoartigo9?
doRegulamento
(CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,21,3?
e4?travessões,
doartigo4?
doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')C.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,1?
travessãodo
artigo4?do
Regulamento (CEE)
n?1633/840)
\Pesovivos Pesovivos Pesovivos
01.04B Animaisvivosdasespéciesdeovinoede
caprino,nãoreprodutores ,deraçapura 17,022 8,511 1,702
\Pesolíquido Pesolíquido Pesolíquido
02.01AIVa)
02.01AIVb)
02.06CIIa)
ex16.02BIIIb)2)aa)11Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino
frescasourefrigeradas :
1,Carcaçasoumeiascarcaças
2,Cofrtoumeiocofre
3,Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela
4,Pernasouperna
5,Outros •
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas
Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino
congeladas :
1Carcaçasoumeiascarcaças
2Cofreoumeiocofre
3Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela
4Pernasouperna
5.Outraspeças:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas
Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino,
salgadasouemsalmoura,secasoufumadas:
1.Nãodesossadas
2.Desossadas
Outrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasdeovinosoudecaprinos,nãocozi­
dos;misturasdecarneoudemiudezas
cozidasedecarneoudemiudezasnãocozi­
das:
—nãodesossadas
—desossadas36,216
25,351
39,838
47,081
47,081
65,913
27,162
19,013
29,878
35,311
35,311
49,435
47,081
65,913
47,081
65,91318,108 3,622
(!)Obeneficiodestesmontantesreduzidosestadependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparágrafo,doartigo5?,doRegulamento (CEE)n?1633/84.