ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L311/20ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2290/96DACOMISSÃO
de29deNovembro de1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
dosAçoresedaMadeiranosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2537/95daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2046/96(4);que,antecedendo as
alteraçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereais
naparteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,
éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L260de31.10.1995,p.10.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.28.HJOn?L274de26.10.1996,p.4.

30.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/21
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deNovembrode1996,quealteraoRegulamento
(CEE)n?1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoreseda
Madeiraemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099) 22 22
Cevada (10030090) 35 35
Milho (10059000) 47 47
Trigoduro (10011000) 13 13
N?L104/8IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.96
REGULAMENTO (CE)N?767/96DACOMISSÃO
de26deAbrilde1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2537/95
daComissão(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?556/96(4);que,antecedendoasalterações
dascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisnaparte
europeiadaComunidadeenomercadomundial,éconve­nientefixardenovoasajudasaoabastecimento dasilhas
Canáriasnosmontantesreferidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L260de31.10.1995,p.10.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.26.
(4)JOn?L80de30.3.1996,p.21.

27.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L104/9
ANEXO
doRegulamento daComissão,de26deAbrilde1996,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 0,00
Cevada (10030090) 0,00
Milho (10059000) 18,00
Trigoduro (10011000) 0,00
Aveia (10040000) 8,00
N?L190/40PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1532/96DACOMISSÃO
de30deJulhode1996
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2931/95daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1315/96(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerandoqueomercadodecertosprodutoslácteos
secaracterizaporinstabilidade ;queénecessárioevitar
pedidosespeculativosquepodemlevaràdistorçãoda
concorrênciaentreoperadoresouameaçaracontinuidadedasexportaçõesduranteorestodopenodoemcausa;que
setornanecessáriosuspendertemporariamente aemissão
decertificadosparaosprodutosemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ésuspensaaemissão,para31deJulhode1996,de
certificadosdeexportaçãodosprodutoslácteosdocódigo
NC04069033151.
2.Nãoédadoseguimentoaospedidospendentesde
certificadosquedeveriamseremitidosapartirde31de
Julhode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
MTOn?L307de20.12.1995,p.10.
h)JOn?L144de28.6.1995,p.22.
HJOn?L170de9.7.1996,p.20.
12.12.96fPT1 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/5
REGULAMENTO (CE)N?2359196DACOMISSÃO
de11deDezembrode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimononoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de25deJulhode1996,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimononoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?
1380/95(s),proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­peiaeaRepublicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegu­
lamento(CE)n?462/96doConselho(6);queestefacto
devesertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestitui­
ções;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraodécimononoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem46,854ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L187de26.7.1996,p.42.
(«)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
(5)JOn?L138de21.6.1995,p.1. (<•)JOn?L65de15.3.1996,p.1.
13.4.96 TPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/21
REGULAMENTO (CE)N?672/96DACOMISSÃO
de12deAbrilde1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?657/96(6);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.b)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L258de28.10.1995,p.50,
(5)JOn?L150de1.7.1995,p.36.
(6)JOn?L91de12.4.1996,p.44.

N?L92/22rPTl 13.4.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deAbrilde1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,20 4,20
17011190(') 24,20 9,43
17011210(') 24,20 4,01
17011290(') 24,20 9,00
17019100(2) 31,99 9,24
17019910(2) 31,99 4,74
17019990(2) 31,99 4,74
17029099(-1) 0,32 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.
REGULAMENTO (CE) Nº 904/96 DA COMISSÃO de 21 de Maio de 1996 que rectifica pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 1802/95 que ajusta e altera os regulamentos do sector do leite e dos produtos lácteos que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2931/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 5ºC,

Considerando que é conveniente corrigir a omissão verificada no anexo do Regulamento (CE) nº 1802/95 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2700/95 (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo do Regulamento (CE) nº 1802/95, após o Regulamento (CEE) nº 1547/87 e antes do Regulamento (CEE) nº 570/88, é inserida a seguinte linha:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 307 de 20. 12. 1995, p. 10.

(3) JO nº L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.

(4) JO nº L 280 de 23. 11. 1995, p. 24.
REGULAMENTO (CE) Nº 818/96 DO CONSELHO de 29 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1907/90, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1907/90 (2) estabelece certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos;

Considerando que este regulamento não é aplicável às vendas dos produtores aos retalhistas em certas regiões da Finlândia, dadas as condições específicas da comercialização de ovos nessas regiões; que, devido às melhores condições de comercialização resultantes de um maior número de centros de embalagem nas zonas menos remotas da Finlândia, a lista dessas regiões deve ser alterada; que, para facilitar futuras reduções da referida lista, essas reduções devem ser adoptadas de acordo com o artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2771/75,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1907/90 é alterado do seguinte modo:

1. Ao nº 3 do artigo 2º é aditado o seguinte parágrafo:

«A lista das regiões da Finlândia contida no anexo II pode ser reduzida de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2771/75»;

2. O anexo II é substituído pelo anexo que figura ao presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

W. LUCHETTI

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 (JO nº L 305 de 19. 12. 1995, p. 49).

(2) JO nº L 173 de 6. 7. 1990, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3117/94 (JO nº L 330 de 21. 12. 1994, p. 4).

ANEXO

«ANEXO II

Regiões da Finlândia referidas no nº 3 do artigo 2º

As províncias de:

- Lappi

- Oulu

- Pohjois-Karjala

- Kuopio

As ilhas Åland.»
REGULAMENTO (CE) Nº 2304/96 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que os centros de intervenção foram estabelecidos no anexo do Regulamento (CEE) nº 2273/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2627/95 (4), que a Finlândia apresentou um pedido de alteração do referido anexo; que é conveniente satisfazer esse pedido;

Considerando que a abertura da intervenção na Finlândia ocorre em 1 de Novembro;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo na parte «SUOMI» do Regulamento (CEE) nº 2273/93 é alterado do seguinte modo:

- O centro de «Naantali» é substituído pelo centro de «Turku»,

- o centro de «Koria» passa a designar-se «Koria-Kouvola».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Novembro de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO nº L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.

(3) JO nº L 207 de 18. 8. 1993, p. 1.

(4) JO nº L 269 de 11. 11. 1995, p. 7.
REGULAMENTO (CE) Nº 1601/96 DO CONSELHO de 30 de Julho de 1996 que fixa, no sector do lúpulo, o montante de ajuda aos produtores em relação à colheita de 1995

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 12º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1696/71 prevê a possibilidade de concessão de uma ajuda aos produtores de lúpulo, que lhes permita obter um rendimento equitativo; que o montante dessa ajuda é fixado por hectare e diferenciado em função dos grupos de variedades, atendendo à receita média realizada nas superfícies em plena produção, em comparação com as receitas médias realizadas nas colheitas anteriores, a situação do mercado e a evolução dos custos;

Considerando que o artigo 12ºA do mesmo regulamento prevê que a ajuda aos produtores possa ser igualmente concedida em relação a superfícies cultivadas com estirpes experimentais, de modo a facilitar o desenvolvimento de novas variedades;

Considerando que, após exame dos resultados da colheita de 1995, se verifica a necessidade de fixar uma ajuda para os grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade; que deve igualmente ser concedida uma ajuda aos produtores em relação a superfícies cultivadas com estirpes experimentais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Em relação à colheita de 1995, é concedida uma ajuda aos produtores de lúpulo da Comunidade para os grupos de variedades enumerados no anexo, bem como estirpes experimentais.

2. O montante da ajuda é fixado aos níveis indicados no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

H. COVENEY

(1) JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994 e pelo Regulamento (CEE) nº 3290/94 (JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105).

(2) JO nº C 198 de 8. 7. 1996.

ANEXO

Ajuda aos produtores de lúpulo em relação à colheita de 1995

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1064/97 da Comissão, de 12 de Junho de 1997, que altera o Regulamento (CE) nº 1556/96, que institui um regime de certificados de importação relativamente a determinadas frutas e produtos hortícolas importados de países terceiros («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 156 de 13 de Junho de 1997)

Na página 4, anexo, na coluna «Código NC»:

em vez de: «0805 30 20»,

deve ler-se: «ex 0805 30 40

0805 30 20».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1169/97 da Comissão, de 26 de Junho de 1997, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 2202/96 do Conselho que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 169 de 27 de Junho de 1997)

Na página 25, na alínea b) do ponto 2) do anexo:

em vez de: «O calibre mínimo das clementinas e das satsumas destinadas a ser transformadas em sumo deve ser de 45 mm»,

deve ler-se: «O calibre mínimo das clementinas e das satsumas destinadas a ser transformadas em segmentos deve ser de 45 mm».
/* Foi publicada uma rectificação com estas referências de publicação, para a(s) seguinte(s) língua(s):

alemã finlandes neerlandesa sueco

Remete-se para a(s) versão(ões) CELEX correspondente(s) ou para a página do JOCE indicada para a(s) língua(s) em causa.

Rectother52 */
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2510/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 345 de 16 de Dezembro de 1997)

Na página 46, no anexo, coluna 2 (código NC):

em vez de: «. . . 1104 29 19 . . .»,

deve ler-se: «. . . 1104 29 11 . . .».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1053/97 da Comissão, de 10 de Junho de 1997, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 154 de 12 de Junho de 1997)

Na página 8, no artigo 2º:

em vez de: «O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho de 1997.»,

deve ler-se: «O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho de 1997.».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1059/97 da Comissão, de 11 de Junho de 1997, que adapta o nível máximo anual de esforço de pesca relativamente a determinadas pescarias («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 154 de 12 de Junho de 1997)

Na página 27, na nota de pé-de-página (*) do anexo:

em vez de: «. . . dias de pesca»,

deve ler-se: «. . . dias na zona».
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2025/97 do Conselho, de 15 de Outubro de 1997, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de fósforos com fins publicitários, originários do Japão e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios instituídos

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 284 de 16 de Outubro de 1997)

Na página 67, artigo 1.o, n.o 2, alínea c):

em vez de: "... Yaka Chemical Industrial Co. Ltd ...",

deve ler-se: "... Yaka Chemical Industry Co. Ltd ...".