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24.6.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L180/21
REGULAMENTO (CEE)N?1616/82DACOMISSÃO
de23deJunhode1982
quealteraoRegulamento (CEE)n?2083/80queestabeleceregrasdeaplicaçãorelativasàacti­
vidadeeconómicadosagrupamentosdeprodutoresesuasuniões
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 1.Non?1,segundoparágrafo,doartigo1?,oprimeiro
travessãopassaateraseguinteredacção:
«—umvolumedenegóciosanualiguala1milhãode
ECUs;todavia,noqueserefereàGrécia,este
montanteeleva-sea500000ECUs,»
2.Non?2doartigo2?,ostermos«situadasnoMezo­
giornoenaszonasreferidas...»sãosubstituídos
pelostermos«situadasnoMezzogiorno ,nasIlhas
gregasenaszonasreferidas...».
3.Aoartigo3°,éacrescentadooseguinteparágrafo :
«NoqueserefereàGrécia,emderrogaçãodasdispo­
siçõesprecedentesdopresenteartigo,asuniõesde­
vemsercompostasporumnúmerominimodeagru­
pamentosdeprodutoresreconhecidos ,fixadono
Anexo,TítuloII.Noqueserefereaoutrosprodutos
quenãoosenumeradosnoAnexo,asuniõesdevem
sercompostaspelomenosportrêsagrupamentos
reconhecidos ».TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1360/78do
Conselho,de19deJunhode1978,relativoaosagru­
pamentosdeprodutoresesuasuniões(J),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3086/81(2),e,nomeadamente ,on?3,segundo
travessão,doseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2083/80da
Comissão(3)determinaovolumemínimodeprodução,
denegóciosedesuperfíciedeculturabemcomoonú­
meromínimodemembrosdosagrupamentos deprodu­
toresesuasuniões;queénecessáriocompletartaisde­
terminaçõesmedianteaextensãodocampodeaplicação
doRegulamento (CEE)n?1360/78àGrécia;
Considerando queasexploraçõesagrícolasnaGréciasão
caracterizadaspelasuapequenadimensão,pelasuafrag­
mentaçãoepelocarácterpolivalentedasuaprodução;
queéporissonecessáriofixarlimiaresmínimosrelativa­
mentebaixosparaaactividadedosagrupamentos de
produtores;que,afimdeassegorarqueasuniõeste­
nhamimportânciaeconómicasuficiente,seafiguraopor­
tunofixaronúmeromínimodeagrupamentos dessas
uniões;
Considerando que,atravésdoRegulamento (CEE,Eura­
tom)n?3308/80(4),oConselhodecidiuaintroduçãodo
ECU,emsubstituiçãodaunidadedecontaeuropeia,em
todososactoscomunitários ,comefeitosapartirde1de
Janeirode1981,equeénecessáriotomarmedidas
apropriadas ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitéPerma­
nentedasEstruturasAgrícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :4.NoAnexo:
a)Aseguiraotítulo«ANNEXE»,éacrescentada a
seguintelinha:
«I.Agrupamentos deprodutoresemFrança,Itália
eBélgica»;
b)Noqueserefereaosprodutosabrangidospelapo­
sição04.06doCapítulo6?,dasubposição12.01B
edaposição12.07dapautaaduaneiracomum,o
termo«UCE»,quefiguranacoluna«Volumede
produçãoouvolumedenegócios»ésempresubsti­
tuídopelotermo«ECUs»;
c)OquadroconstantedoAnexodopresenteregula­
mentorelativoàGréciaéacrescentado antesdas
notasdepédepágina.ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?2083/80éalteradocomose
segue.
Artigo2?
OJOn?L166de23.6.1978,p.1.
OJOn?L310de30.10.1981,p.3.
OJOn?L203de5.8.1980,p.5.
OJOn?L345de20.12.1980,p.1.Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deJunhode1982.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão

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ANEXO
«II.Agrupamento deprodutoresesuasuniõesnaGrécia
Númeroda
pautaaduaneira
comumProdutoVolumemínimo
deproduçãoou
denegóciosde
agrupamentosNúmeromínimodemembros
paraos
agrupamentosparaas
uniões
01.02e Bovinos(vivosouabatidos)(') 500CN 50 10
ex02.01AII
ex01.03e Suínos(*)ecarnedeporco 10000cabeças 20 10
ex02.01III
01.04e Ovinosecaprinos(*)(vivosouabatidos) 3000cabeças 50 10
ex02.01A
01.05BIAvesdecapoeira,outrasavesecoelhos
02.02 domésticos[vivosouabatidos(2)] 200000cabeças 20 3
01.06e
ex02.04
04.05A Ovos(2) 60000poedeiras 20 3
ex04.01 Leite,queijoerequeijão
a)devaca(3) 1000t 50 10
b)debùfala(3)
c)deovelhaoucabra(3) 500t 50 10
04.06 Melnatural(4) 12000ECUs 20 5
Capítulo6Plantasvivas 200000ECUs 20 5
Floricultura 100000ECUs 30 5
07.01A Batatas(5)
a)deconsumo 2000t 50 5
b)desemente 1000t 50 5
08.01B,C,DFrutostropicais(bananas) 10ha 30 3
Cereais(6)
10.01A a)trigomole 2000t 100 10
10.01B b)trigoduro1000t 50 10
10.05 c)milho 1000t 50 10
10.06 d)arroz 500t 30 5
12.01B Sementesoleaginosas 20000ECUs 40 5
12.07 Plantasutilizadasprincipalmente emper­
fumaria,medicina,etc. 30000ECUs 10 5
15.07A Azeitonasdeazeite(emazeite) 50t 100 10
ex22.05 Uvasparavinho:
a)demesa(emvinho) 10000hl 100 10
b)v.c.p.r.d. 30%dototalda30%detotalda10
zonaclassificada zonaclassificada
v.q.p.r.d. v.q.p.r.d.
24.01 Tabaco 60t 50 10»