24.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L137/9
REGULAMENTO (CEE)N?1572/86DACOMISSÃO
de23deMaiode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?1432/86relativoàentregadetrigomoleao
ProgramaAlimentarMundial(PAM)atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarquealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1355/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1432/86da
Comissão(4)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de20000toneladasdetrigomoleao
PAMafavordaEtiópia;que,apedidodobeneficiário ,éconvenientealterardeterminadas condiçõesnoAnexoI
doreferidoregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1432/86ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L118de7.5.1986,p.1.
(4)JOn?L129de15.5.1986,p.30.

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ANEXO
«ANEXOI
1.Programa :1985
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Localoupaísdedestino:Etiópia
4.Produtoamobilizar :trigomole
5.Quantidadetotal:20000toneladas
6.Númerodelotes:1(em3partes:A:7000toneladas—B:7000toneladas—C:6000tone­
ladas)
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel descéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(Telex
200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
trigomoledequalidadesã,genuínocomercializável ,isentodecheiroedeparasitas,quecorres­
ponde:
—àsqualidadesfísicasmínimasrequeridasparaotrigomolepanificávelemconformidade com
on?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1629/77daComissão(JOn?L181,de21.7.
1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/84(JOn?L
203,de31.7.1984),oteoremhumidadenãoultrapassando 14,5%,
—àsexigênciastecnológicasdefinidasnoRegulamento (CEE)n?2062/81daComissão(JOn?L
201,de22.7.1981)
10.Acondicionamento :agranel,mais:
—315000sacosmistosjuta/propilenocomumpesomínimode335gramas,comumacapaci­
dadede50quilogramas ,200agulhaseofionecessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHE
WORLDFOODPROGRAMME /ASSAB»
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarque
tiveremumaligaçãocomopaísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonoponto16.
Apropostadeveseracompanhada deumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexis­
tênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:fob
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :17deJunhode1986,às
12.00horas
16.Períododeembarque :de1deAgostoa31deAgostode1986
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparadeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .»