DECISÃO DO CONSELHO

de 3 de dezembro de 2012

relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldova sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios

(2013/7/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, conjugado com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a), subalínea v), e n.o 7,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

Algumas das competências de execução do Acordo foram atribuídas ao Comité Misto instituído pelo seu artigo 11.o, incluindo a competência para alterar determinados aspetos técnicos do Acordo, bem como alguns dos seus anexos.

Deverá ser definido o procedimento interno aplicável ao estabelecimento da posição da União no âmbito do referido Comité Misto quanto às questões relacionadas com o Acordo.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e a República da Moldova sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (a seguir denominado «Acordo») e a Declaração que o acompanha.

Artigo 2.o

A Comissão representa a União no Comité Misto instítuido pelo artigo 11.o do Acordo (a seguir denominado «Comité Misto»).

As alterações ao Acordo a introduzir por decisão do Comité Misto são aprovadas pela Comissão em nome da União.

Quando as partes interessadas não chegarem a acordo, na sequência de oposição a indicações geográficas, cabe à Comissão adotar uma posição pelo procedimento de exame estabelecido no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (2). Para o efeito, a Comissão é assistida por um dos seguintes comités, consoante os produtos a que digam respeito as indicações geográficas em causa:

Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3) ;

Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (4) ; ou

Comité para as Bebidas Espirituosas, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (5) .

Artigo 3.o

O Presidente do Conselho designa a(s) pessoa(s) com poderes para proceder, em nome da União, à notificação a que se refere o artigo 14.o do Acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

(1) JO L 147 de 7.6.2012, p. 1.

(2) JO L 55 de 28.2.2011, p. 13.

(3) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(4) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(5) JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.

ACORDO

entre a União Europeia e a República da Moldova sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios

O GOVERNO DA REPÚBLICA DA MOLDOVA,

por um lado,

e

A UNIÃO EUROPEIA,

por outro lado,

a seguir denominadas «Partes Contratantes»,

TENDO PRESENTES os objetivos do Acordo de Parceria e Cooperação e respetivo Plano de Ação, para garantir um nível de proteção de direitos de propriedade intelectual semelhante ao da UE, incluindo meios eficazes para os fazer respeitar,

TENDO PRESENTES os objetivos do Acordo de Associação, em especial nos termos da eventual Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada, para garantir um nível de proteção de direitos de propriedade intelectual semelhante ao da UE, incluindo meios eficazes para os fazer respeitar,

CONSIDERANDO que as Partes Contratantes acordam entre si em promover um desenvolvimento harmonioso das indicações geográficas, tal como definidas no artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio («ADPIC»), e em reforçar o comércio dos produtos agrícolas e géneros alimentícios originários dos territórios das Partes Contratantes,

DECIDIRAM CELEBRAR O PRESENTE ACORDO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

1. O presente Acordo aplica-se ao reconhecimento e à proteção das indicações geográficas originárias dos territórios das Partes Contratantes.

2. Para que uma indicação geográfica de uma Parte Contratante seja protegida pela outra Parte Contratante, deve dizer respeito a um produto abrangido pelo âmbito de aplicação da legislação daquela Parte Contratante, referida no artigo 2.o.

3. Por «indicação geográfica» entende-se a indicação definida no artigo 22.o, n.o 1, do Acordo ADPIC da OMC, que inclui igualmente «denominações de origem».

Artigo 2.o

Indicações geográficas estabelecidas

1. Examinada a legislação da República da Moldova relativa à proteção das indicações geográficas, indicada no anexo I, parte A, a União Europeia conclui que a mesma respeita os requisitos estabelecidos no anexo I, parte C.

2. Examinada a legislação da União Europeia relativa à proteção das indicações geográficas, indicada no anexo I, parte B, o Governo da República da Moldova conclui que a mesma respeita os requisitos estabelecidos no anexo I, parte C.

3. O Governo da República da Moldova, concluído um procedimento de oposição, segundo os critérios enunciados no anexo II, e analisadas as indicações geográficas da União Europeia constantes da lista do anexo III e as indicações geográficas respeitantes a vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados correspondentes às indicações geográficas da União Europeia, constantes da lista do anexo IV, registadas pela União Europeia nos termos da legislação referida no n.o 2 do presente artigo, concede a essas indicações geográficas o nível de proteção estabelecido pelo presente Acordo.

4. A União Europeia, concluído o procedimento de oposição segundo os critérios enunciados no anexo II e analisados os produtos agrícolas e géneros alimentícios correspondentes às indicações geográficas da Moldova constantes da lista do anexo III, e os vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da República da Moldova, correspondentes às indicações geográficas da República da Moldova constantes da lista do anexo IV, registadas pela República da Moldova nos termos da legislação referida no n.o 1 do presente artigo, concede a essas indicações geográficas o nível de proteção estabelecido pelo presente Acordo.

Artigo 3.o

Aditamento de novas indicações geográficas

1. As Partes Contratantes acordam na possibilidade de aditar novas indicações geográficas a proteger aos anexos III e IV, pelo procedimento indicado no artigo 11.o, n.o 3, após conclusão do procedimento de oposição e análise das indicações geográficas, nos termos do artigo 2.o, n.os 3 e 4, a contento de ambas as Partes Contratantes.

2. Não deve ser requerida a qualquer das Partes Contratantes a proteção, enquanto indicação geográfica, de uma denominação que entre em conflito com o nome de uma variedade vegetal, incluindo uma casta de uva de vinho ou uma raça animal e que seja, consequentemente, suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.

Artigo 4.o

Alcance da proteção das indicações geográficas

1. As indicações geográficas constantes dos anexos III e IV, assim como as aditadas nos termos do artigo 3.o, n.o 1, são protegidas contra:

a) Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida: — por produtos comparáveis não conformes com o caderno de especificações da denominação protegida, ou — que procure tirar benefícios da reputação de uma indicação geográfica;

b) Qualquer usurpação, imitação ou evocação (1), ainda que a verdadeira origem do produto seja indicada ou que a denominação protegida seja traduzida, transcrita, transliterada ou acompanhada por termos como «estilo», «tipo», «método», «à moda de», «imitação», «sabor», «como», ou similares;

c) Qualquer outra indicação falsa ou enganosa quanto à proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais do produto, que conste do acondicionamento ou da embalagem, da publicidade ou dos documentos relativos ao produto em causa, bem como o acondicionamento em recipientes suscetíveis de criar uma opinião errada sobre a origem do mesmo;

d) Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.

2. Em caso de indicações geográficas total ou parcialmente homónimas, a proteção é concedida a cada indicação desde que tenha sido utilizada de boa-fé e tendo em devida consideração o local e a utilização tradicional, assim como o risco real de confusão. Sem prejuízo do artigo 23.o do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio («ADPIC»), as Partes Contratantes decidirem de comum acordo os termos práticos de utilização que permitam diferenciar indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir os consumidores em erro. Não são registadas denominações homónimas que induzam o consumidor em erro, levando-o a crer que os produtos provêm de outro território, ainda que sejam exatas no que se refere ao território, à região ou ao local de origem do produto em questão.

3. Sempre que uma Parte Contratante, no contexto de negociações com um país terceiro, propuser a proteção de uma indicação geográfica desse país terceiro e a denominação for homónima de uma indicação geográfica da outra Parte Contratante, esta é informada, sendo-lhe concedida a possibilidade de apresentar observações antes que a denominação seja protegida.

4. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte Contratante a proteger uma indicação geográfica da outra Parte Contratante que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem. As Partes Contratantes notificam-se mutuamente caso uma indicação geográfica deixe de ser protegida no seu país de origem.

5. As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou o nome do seu antecessor comercial, exceto se esse nome for utilizado de modo a induzir em erro o consumidor.

Artigo 5.o

Direito de utilização de indicações geográficas

1. Uma denominação protegida ao abrigo do presente Acordo pode ser utilizada por qualquer operador que comercialize, produza, transforme ou prepare produtos agrícolas, géneros alimentícios, vinhos, vinhos aromatizados e bebidas alcoólicas que estejam em conformidade com o caderno de especificações correspondente.

2. Quando uma indicação geográfica é protegida ao abrigo do presente Acordo, a utilização de tal denominação protegida não é sujeita ao registo de utilizadores ou outros ónus.

Artigo 6.o

Aplicação efetiva da proteção

As Partes Contratantes garantem a aplicação efetiva da proteção conferida pelos artigos 2.o a 7.o através das ações administrativas ou processos judiciais necessários, conforme adequado, incluindo ao nível alfandegário (exportação e importação), de modo a impedir ou por termo à utilização ilegal das indicações geográficas protegidas. Devem igualmente assegurar a aplicação efetiva da referida proteção a requerimento de uma parte interessada.

Artigo 7.o

Disposição especial

Sem prejuízo dos compromissos anteriores da República da Moldova de proteção das indicações geográficas da UE, decorrentes de acordos internacionais sobre a proteção das indicações geográficas e garantia da respetiva aplicação efetiva, incluindo os compromissos assumidos no Acordo de Lisboa relativo à Proteção das Denominações de Origem e ao seu Registo Internacional, e nos termos do artigo 6.o do presente artigo, a República da Moldova beneficia de um período de transição de cinco anos, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, para proceder a todas as ações complementares necessárias para pôr termo à utilização ilegal das indicações geográficas protegidas, em especial as medidas alfandegárias.

Artigo 8.o

Relação com marcas

1. As Partes Contratantes recusam ou invalidam, ex officio ou por requerimento de uma parte interessada, de acordo com a legislação de cada Parte Contratante, o registo de uma marca correspondente a qualquer das situações referidas no artigo 4.o, n.o 1, em relação com uma indicação geográfica protegida para produtos semelhantes, desde que o pedido de registo da marca tenha sido apresentado após a data do pedido de proteção da indicação geográfica no território em causa.

2. Relativamente às indicações geográficas a que se refere o artigo 2.o, a data de pedido da proteção é a data da entrada em vigor do presente Acordo.

3. Relativamente às indicações geográficas a que se refere o artigo 3.o, a data de pedido de proteção é a data de transmissão à outra Parte Contratante de um pedido visando a proteção de uma indicação geográfica.

4. Relativamente às indicações geográficas mencionadas no artigo 3.o, as Partes Contratantes não estão obrigadas a proteger uma indicação geográfica se, à luz de uma marca reputada ou bem conhecida, a proteção for suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto.

5. Sem prejuízo do n.o 4, as Partes Contratantes protegem igualmente as indicações geográficas em caso de marcas pré-existentes. Entende-se por marca pré-existente, uma marca cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no artigo 4.o, n.o 1, que tenha sido objeto de pedido de registo ou de registo ou, nos casos em que tal esteja previsto pela legislação em causa, estabelecida pelo uso no território de uma das Partes Contratantes, antes da data de apresentação do pedido de proteção da indicação geográfica pela outra Parte Contratante, ao abrigo do presente Acordo. Essa marca pode continuar a ser utilizada e renovada não obstante a proteção da indicação geográfica, contanto que não incorra nas causas de invalidade ou caducidade previstas na legislação das Partes Contratantes relativa a marcas.

Artigo 9.o

Regras gerais

1. O presente Acordo aplica-se sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes Contratantes, estabelecidos no Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994.

2. Não obstante o artigo 7.o, a importação, a exportação e a comercialização de qualquer dos produtos referidos nos artigos 2.o e 3.o efetua-se em conformidade com as leis e a regulamentação aplicáveis no território da Parte Contratante importadora.

3. Todas as questões decorrentes das especificações técnicas das denominações registadas são tratadas pelo Comité Misto instituído pelo artigo 11.o.

4. As indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente Acordo só podem ser canceladas pela Parte Contratante de que o produto é originário.

5. O caderno de especificações de um produto, na aceção do presente Acordo, é o aprovado, incluindo quaisquer alterações, igualmente aprovadas, pelas autoridades da Parte Contratante de cujo território o produto é originário.

Artigo 10.o

Cooperação e transparência

1. As Partes Contratantes mantêm contactos, diretamente ou através do Comité Misto instituído pelo artigo 11.o, sobre todas as questões referentes à aplicação e funcionamento do presente Acordo. Em especial, uma Parte Contratante pode pedir à outra Parte Contratante informações relativas aos cadernos de especificações de produtos e sua alteração, assim como os contactos para disposições em matéria de controlo.

2. Cada Parte Contratante pode tornar públicas as especificações dos produtos ou um resumo das mesmas, e os contactos para as disposições em matéria de controlo correspondentes às indicações geográficas da outra Parte Contratante, protegidas ao abrigo do presente Acordo.

Artigo 11.o

Comité Misto

1. As Partes Contratantes acordam em instituir um Comité Misto composto por representantes de ambas, para acompanhar o funcionamento do Acordo e intensificar a sua cooperação e o diálogo em matéria de indicações geográficas.

2. O Comité Misto adota as suas decisões por consenso. O Comité Misto estabelece o seu próprio regulamento interno. Deve reunir-se, no mínimo, uma vez por ano, e a pedido de uma das Partes Contratantes, o mais tardar 90 dias após o pedido, alternadamente na União Europeia e na República da Moldova, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) estabelecidos de comum acordo pelas Partes Contratantes.

3. O Comité Misto garante igualmente o bom funcionamento do presente Acordo e pode apreciar qualquer questão relacionada com a aplicação e o funcionamento do mesmo. O Comité Misto é, nomeadamente, responsável pelo seguinte:

a) Alteração do anexo I, partes A e B, no que diz respeito às referências à lei aplicável às Partes Contratantes;

b) Alteração dos anexos III e IV, no que diz respeito às indicações geográficas;

c) Intercâmbio de informações sobre a evolução legislativa e política em matéria de indicações geográficas e qualquer outra questão de interesse mútuo no domínio das indicações geográficas;

d) Intercâmbio de informações sobre indicações geográficas, para efeitos de ponderar a sua proteção em conformidade com o presente Acordo;

e) Controlo da evolução da aplicação da proteção das indicações geográficas constantes dos anexos III e IV.

Artigo 12.o

Âmbito de aplicação territorial

O presente Acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado da União Europeia, nas condições nele fixadas e, por outro, no território da República da Moldova.

Artigo 13.o

Línguas que fazem fé

1. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas oficiais de ambas as Partes Contratantes.

2. Em caso de divergência de interpretação, prevalece a versão em língua inglesa.

Artigo 14.o

Disposições finais

1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se tiverem notificado mutuamente por escrito da conclusão das formalidades necessárias para o efeito.

2. As Partes Contratantes podem denunciar o presente Acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano à outra Parte Contratante.

Съставено в Брюксел на двадесет и шести юни две хиляди и дванадесета година. Hecho en Bruselas, el veintiseis de junio de dos mil doce. V Bruselu dne dvacátého šestého června dva tisíce dvanáct. Udfærdiget i Bruxelles den seksogtyvende juni to tusind og tolv. Geschehen zu Brüssel am sechsundzwanzigsten Juni zweitausendzwölf. Kahe tuhande kaheteistkümnenda aasta juunikuu kahekümne kuuendal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι έξι Ιουνίου δύο χιλιάδες δώδεκα. Done at Brussels on the twenty-sixth day of June in the year two thousand and twelve. Fait à Bruxelles, le vingt-six juin deux mille douze. Fatto a Bruxelles, addì ventisei giugno duemiladodici. Briselē, divi tūkstoši divpadsmitā gada divdesmit sestajā jūnijā. Priimta du tūkstančiai dvyliktų metų birželio dvidešimt šeštą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenkettedik év június havának huszonhatodik napján. Magħmul fi Brussell, fis-sitta u għoxrin jum ta’ Ġunju tas-sena elfejn u tnax. Gedaan te Brussel, de zesentwintigste juni tweeduizend twaalf. Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego szóstego czerwca roku dwa tysiące dwunastego. Feito em Bruxelas, em vinte e seis de junho de dois mil e doze. Întocmit la Bruxelles la douăzeci și șase iunie două mii doisprezece. V Bruseli dvadsiateho šiesteho júna dvetisícdvanásť. V Bruslju, dne šestindvajsetega junija leta dva tisoč dvanajst. Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakaksitoista. Som skedde i Bryssel den tjugosjätte juni tjugohundratolv. Întocmit la Bruxelles la douăzeci și șase iunie două mii doisprezece. За Европейския съюз Por la Unión Europea Za Evropskou unii For Den Europæiske Union Für die Europäische Union Euroopa Liidu nimel Για την Ευρωπαϊκή Ένωση For the European Union Pour l'Union européenne Per l'Unione europea Eiropas Savienības vārdā – Europos Sąjungos vardu Az Európai Unió részéről Għall-Unjoni Ewropea Voor de Europese Unie W imieniu Unii Europejskiej Pela União Europeia Pentru Uniunea Europeană Za Európsku úniu Za Evropsko unijo Euroopan unionin puolesta För Europeiska unionen Pentru Uniunea Europeană За Република Молдова Por la República de Moldavia Za Moldavskou republiku For Republikken Moldova Für die Republik Moldau Moldova Vabariigi nimel Για τη Δημοκρατία της Μολδαβίας For the Republic of Moldova Pour la République de Moldavie Per la Repubblica moldova Moldovas Republikas vārdā – Moldovos Respublikos vardu A Moldovai Köztársaság részéről Għar-Repubblika tal-Moldova Voor de Republiek Moldavië W imieniu Republiki Mołdawii Pela República da Moldova Pentru Republica Moldova Za Moldavskú republiku Za Republiko Moldavijo Moldovan tasavallan puolesta För Republiken Moldavien Pentru Republica Moldova

(1) Considera-se evocação, nomeadamente, a utilização, qualquer que seja a forma, de produtos da posição 20.09 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, concluída em Bruxelas, em 14 de junho de 1983, embora apenas no que diga respeito aos vinhos da posição 22.04, vinhos aromatizados da posição 22.05 e bebidas espirituosas da posição 22.08 do referido sistema.

ANEXO I PARTE A LEGISLAÇÃO REFERIDA NO ARTIGO 2.o, N.o 1 Lei sobre a proteção das indicações geográficas, denominações de origem e especialidades tradicionais garantidas, n.o 66-XVI, de 27 de março de 2008, e respetivas disposições de aplicação, relativamente à instrução, exame e registo das indicações geográficas, denominações de origem e especialidades tradicionais garantidas, da República da Moldova. PARTE B LEGISLAÇÃO REFERIDA NO ARTIGO 2.o, N.o 2 1. Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e respetivas disposições de execução, sobre o registo, controlo e proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios na União Europeia; 2. Parte II, título II, capítulo I, secção I-A, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (OCM única) (2), e respetivas disposições de execução; 3. Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (3), e respetivas disposições de execução; 4. Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (4), e respetivas disposições de execução. PARTE C REQUISITOS PARA REGISTO E CONTROLO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.os 1 E 2 1. Registo que enumera as indicações geográficas protegidas no território; 2. Procedimento administrativo que comprove que as indicações geográficas identificam um produto como originário de um território, região ou localidade de um ou mais Estados, caso determinada qualidade, reputação ou outra característica do produto seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica; 3. Requisito de que uma denominação registada deve corresponder a um ou mais produtos específicos, para o(s) qual(is) esteja estabelecido um caderno de especificações que só pode ser alterado mediante o devido procedimento administrativo; 4. Disposições de controlo aplicáveis à produção; 5. Procedimento de oposição que permita tomar em consideração os legítimos interesses de anteriores utilizadores das denominações, quer essas sejam ou não denominações protegidas sob forma de propriedade intelectual; 6. Norma que impeça as denominações protegidas de se tornarem genéricas; 7. Disposições relativas ao registo, que podem incluir recusa do registo, de termos homónimos ou parcialmente homónimos de termos registados, termos habitualmente utilizados na linguagem corrente, como o nome comum dos produtos e termos que compreendam ou incluam nomes de variedades vegetais ou de raças animais. Essas disposições devem ter em conta os legítimos interesses de todas as partes interessadas. (1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. (2) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. (3) JO L 39 de 13.2.2008, p. 16. (4) JO L 149 de 14.6.1991, p. 1.

ANEXO II CRITÉRIOS A INCLUIR NO PROCEDIMENTO DE OPOSIÇÃO REFERIDO NO ARTIGO 2.O, N.OS 3 E 4 1. Lista das denominações com a correspondente transcrição para carateres latinos, quando pertinente; 2. Informações sobre a classe do produto; 3. Convite aos Estados-Membros, no caso da União Europeia, ou a países terceiros ou pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, estabelecidas ou residentes num Estado-Membro, no caso da União Europeia, na República da Moldova ou num país terceiro, a manifestarem oposição à referida proteção, por meio de declaração devidamente fundamentada; 4. As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão Europeia ou ao Governo moldavo no prazo de dois meses a contar da data da publicação da informação; 5. As declarações de oposição só serão admissíveis se forem recebidas dentro do prazo fixado no ponto 4 e se demonstrarem que a proteção da denominação proposta: — colide com o nome de uma variedade vegetal, incluindo uma casta de uva de vinho ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto, — colide com uma denominação homónima, o que induziria o consumidor em erro, levando-o a crer que os produtos provêm de outro território, — atenta a reputação, a notoriedade e a duração da utilização de uma marca comercial, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto, — prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos legalmente no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da publicação da informação, — colide com um nome considerado genérico; 6. Os critérios enunciados no ponto 5 são avaliados relativamente ao território da União Europeia (que, no caso de direitos de propriedade intelectual, deve entender-se apenas como o território ou os territórios em que os referidos direitos estão protegidos) ou ao território da República da Moldova.

ANEXO III INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS REFERIDAS NO ARTIGO 2.o, N.os 3 E 4 Produtos agrícolas e géneros alimentícios da União Europeia, exceto vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, a proteger na República da Moldova Estados-Membros da UE Denominação a proteger Tipo de produto Equivalente latino AT Gailtaler Speck Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) AT Tiroler Speck Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) AT Gailtaler Almkäse Queijos AT Tiroler Almkäse; Tiroler Alpkäse Queijos AT Tiroler Bergkäse Queijos AT Tiroler Graukäse Queijos AT Vorarlberger Alpkäse Queijos AT Vorarlberger Bergkäse Queijos AT Steirisches Kübiskernöl Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) AT Marchfeldspargel Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados AT Steirischer Kren Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados AT Wachauer Marille Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados AT Waldviertler Graumohn Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados BE Jambon d'Ardenne Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) BE Fromage de Herve Queijos BE Beurre d'Ardenne Matérias gordas (manteiga,margarina, óleos, etc.) BE Brussels grondwitloof Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados BE Vlaams – Brabantse Tafeldruif Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados BE Pâté gaumais Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) BE Geraardsbergse Mattentaart Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos BE Gentse azalea Flores e plantas ornamentais CY Λουκούμι Γεροσκήπου Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos Loukoumi Geroskipou CZ Nošovické kysané zelí Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados CZ Všestarská cibule Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados CZ Pohořelický kapr Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos CZ Třeboňský kapr Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos CZ Český kmín Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) CZ Chamomilla bohemica Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) CZ Žatecký chmel Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) CZ Brněnské pivo; Starobrněnské pivo Cervejas CZ Březnický ležák Cervejas CZ Budějovické pivo Cervejas CZ Budějovický měšťanský var Cervejas CZ České pivo Cervejas CZ Černá Hora Cervejas CZ Českobudějovické pivo Cervejas CZ Chodské pivo Cervejas CZ Znojemské pivo Cervejas CZ Hořické trubičky Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos CZ Karlovarský suchar Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos CZ Lomnické suchary Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos CZ Mariánskolázeňské oplatky Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos CZ Pardubický perník Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos CZ Štramberské uši Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos CZ Jihočeská Niva Queijos CZ Jihočeská Zlatá Niva Queijos DE Diepholzer Moorschnucke Carnes (e miudezas) frescas DE Lüneburger Heidschnucke Carnes (e miudezas) frescas DE Schwäbisch-Hällisches Qualitätsschweinefleisch Carnes (e miudezas) frescas DE Ammerländer Dielenrauchschinken; Ammerländer Katenschinken Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Ammerländer Schinken; Ammerländer Knochenschinken Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Greußener Salami Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Nürnberger Bratwürste; Nürnberger Rostbratwürste Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Schwarzwälder Schinken Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Thüringer Leberwurst Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Thüringer Rostbratwurst Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Thüringer Rotwurst Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Allgäuer Bergkäse Queijos DE Allgäuer Emmentaler Queijos DE Altenburger Ziegenkäse Queijos DE Odenwälder Frühstückskäse Queijos DE Lausitzer Leinöl Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) DE Bayerischer Meerrettich; Bayerischer Kren Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Feldsalate von der Insel Reichenau Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Gurken von der Insel Reichenau Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Salate von der Insel Reichenau Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Spreewälder Gurken Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Spreewälder Meerrettich Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Tomaten von der Insel Reichenau Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Holsteiner Karpfen Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos DE Oberpfälzer Karpfen Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos DE Schwarzwaldforelle Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos DE Bayerisches Bier Cervejas DE Bremer Bier Cervejas DE Dortmunder Bier Cervejas DE Hofer Bier Cervejas DE Kölsch Cervejas DE Kulmbacher Bier Cervejas DE Mainfranken Bier Cervejas DE Münchener Bier Cervejas DE Reuther Bier Cervejas DE Wernesgrüner Bier Cervejas DE Aachener Printen Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos DE Lübecker Marzipan Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos DE Meißner Fummel Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos DE Nürnberger Lebkuchen Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos DE Schwäbische Maultaschen; Schwäbische Suppenmaultaschen Massas alimentícias DE Hopfen aus der Hallertau Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) DK Danablu Queijos DK Esrom Queijos DK Lammefjordsgulerod Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados EL Ανεβατό Queijos Anevato EL Γαλοτύρι Queijos Galotyri EL Γραβιέρα Αγράφων Queijos Graviera Agrafon EL Γραβιέρα Κρήτης Queijos Graviera Kritis EL Γραβιέρα Νάξου Queijos Graviera Naxou EL Καλαθάκι Λήμνου Queijos Kalathaki Limnou EL Κασέρι Queijos Kasseri EL Κατίκι Δομοκού Queijos Katiki Domokou EL Κεφαλογραβιέρα Queijos Kefalograviera EL Κοπανιστή Queijos Kopanisti EL Λαδοτύρι Μυτιλήνης Queijos Ladotyri Mytilinis EL Μανούρι Queijos Manouri EL Μετσοβόνε Queijos Metsovone EL Μπάτζος Queijos Batzos EL Ξινομυζήθρα Κρήτης Queijos Xinomyzithra Kritis EL Πηχτόγαλο Χανίων Queijos Pichtogalo Chanion EL Σαν Μιχάλη Queijos San Michali EL Σφέλα Queijos Sfela EL Φέτα Queijos Feta EL Φορμαέλα Αράχωβας Παρνασσού Queijos Formaela Arachovas Parnassou EL Άγιος Ματθαίος Κέρκυρας Matérias gordas (manteiga,margarina, óleos, etc.) Agios Mattheos Kerkyras EL Αποκόρωνας Χανίων Κρήτης Matérias gordas (manteiga,margarina, óleos, etc.) Apokoronas Chanion Kritis EL Αρχάνες Ηρακλείου Κρήτης Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Arxanes Irakliou Kritis EL Βιάννος Ηρακλείου Κρήτης Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Viannos Irakliou Kritis EL Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis EL Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο «Τροιζηνία» Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Exeretiko partheno eleolado «Trizinia» EL Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο Θραψανό Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Exeretiko partheno eleolado Thrapsano EL Ζάκυνθος Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Zakynthos EL Θάσος Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Thassos EL Καλαμάτα Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Kalamata EL Κεφαλονιά Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Kefalonia EL Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Kolymvari Chanion Kritis EL Κρανίδι Αργολίδας Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Kranidi Argolidas EL Κροκεές Λακωνίας Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Krokees Lakonias EL Λακωνία Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Lakonia EL Λέσβος; Mυτιλήνη Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Lesvos; Mytilini EL Λυγουριό Ασκληπιείου Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Lygourio Asklipiiou EL Ολυμπία Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Olympia EL Πεζά Ηρακλείου Κρήτης Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Peza Irakliou Kritis EL Πέτρινα Λακωνίας Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Petrina Lakonias EL Πρέβεζα Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Preveza EL Ρόδος Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Rodos EL Σάμος Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Samos EL Σητεία Λασιθίου Κρήτης Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Sitia Lasithiou Kritis EL Φοινικι Λακωνιας Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Finiki Lakonias EL Χανιά Κρήτης Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Chania Kritis EL Ακτινίδιο Πιερίας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Aktinidio Pierias EL Ακτινίδιο Σπερχειού Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Aktinidio Sperchiou EL Ελιά Καλαμάτας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Elia Kalamatas EL Θρούμπα Αμπαδιάς Ρεθύμνης Κρήτης Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Throumpa Ampadias Rethymnis Kritis EL Θρούμπα Θάσου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Throumpa Thassou EL Θρούμπα Χίου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Throumpa Chiou EL Κελυφωτό φιστίκι Φθιώτιδας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Kelifoto fistiki Fthiotidas EL Κεράσια τραγανά Ροδοχωρίου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Kerassia tragana Rodochoriou EL Κονσερβολιά Αμφίσσης Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Konservolia Amfissis EL Κονσερβολιά Άρτας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Konservolia Artas EL Κονσερβολιά Αταλάντης Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Konservolia Atalantis EL Κονσερβολιά Πηλίου Βόλου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Konservolia Piliou Volou EL Κονσερβολιά Ροβίων Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Konservolia Rovion EL Κονσερβολιά Στυλίδας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Konservolia Stylidas EL Κορινθιακή σταφίδα Βοστίτσα Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Korinthiaki stafida Vostitsa EL Κουμ κουάτ Κέρκυρας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Koum kouat Kerkyras EL Μήλα Ζαγοράς Πηλίου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Mila Zagoras Piliou EL Μήλα Ντελίσιους Πιλαφά Τριπόλεως Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Mila Delicious Pilafa Tripoleos EL Μήλο Καστοριάς Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Milo Kastorias EL Ξερά σύκα Κύμης Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Xera syka Kymis EL Πατάτα Κάτω Νευροκοπίου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Patata Kato Nevrokopiou EL Πορτοκάλια Μάλεμε Χανίων Κρήτης Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Portokalia Maleme Chanion Kritis EL Ροδάκινα Νάουσας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Rodakina Naoussas EL Σταφίδα Ζακύνθου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Stafida Zakynthou EL Σύκα Βραβρώνας Μαρκοπούλου Μεσογείων Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Syka Vravronas Markopoulou Messongion EL Τσακώνικη μελιτζάνα Λεωνιδίου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Tsakoniki melitzana Leonidiou EL Φασόλια (Γίγαντες Ελέφαντες) Πρεσπών Φλώρινας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Fassolia Gigantes Elefantes Prespon Florinas EL Φασόλια (πλακέ μεγαλόσπερμα) Πρεσπών Φλώρινας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Fassolia (plake megalosperma) Prespon Florinas EL Φασόλια γίγαντες — ελέφαντες Καστοριάς Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Fassolia Gigantes-Elefantes Kastorias EL Φασόλια γίγαντες ελέφαντες Κάτω Νευροκοπίου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Fassolia Gigantes Elefantes Kato Nevrokopiou EL Φασόλια κοινά μεσόσπερμα Κάτω Νευροκοπίοu Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Fassolia kina Messosperma Kato Nevrokopiou EL Φιστίκι Αίγινας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Fistiki Eginas EL Φιστίκι Μεγάρων Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Fistiki Megaron EL Αυγοτάραχο Μεσολογγίου Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos Avgotaracho Messolongiou EL Κρόκος Κοζάνης Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) Krokos Kozanis EL Μέλι ελάτης Μαινάλου βανίλια Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) Meli elatis Menalou vanilia EL Κρητικό παξιμάδι Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos Kritiko paximadi EL Μαστίχα Χίου Gomas e resinas naturais Masticha Chiou EL Τσίχλα Χίου Gomas e resinas naturais Tsikla Chiou EL Μαστιχέλαιο Χίου Óleos essenciais Mastichelaio Chiou ES Arzùa-Ulloa Queijos ES Carne de Ávila Carnes (e miudezas) frescas ES Carne de Cantabria Carnes (e miudezas) frescas ES Carne de la Sierra de Guadarrama Carnes (e miudezas) frescas ES Carne de Morucha de Salamanca Carnes (e miudezas) frescas ES Carne de Vacuno del País Vasco; Euskal Okela Carnes (e miudezas) frescas ES Cordero de Navarra; Nafarroako Arkumea Carnes (e miudezas) frescas ES Cordero Manchego Carnes (e miudezas) frescas ES Lacón Gallego Carnes (e miudezas) frescas ES Lechazo de Castilla y León Carnes (e miudezas) frescas ES Pollo y Capón del Prat Carnes (e miudezas) frescas ES Ternasco de Aragón Carnes (e miudezas) frescas ES Ternera Asturiana Carnes (e miudezas) frescas ES Ternera de Extremadura Carnes (e miudezas) frescas ES Ternera de Navarra; Nafarroako Aratxea Carnes (e miudezas) frescas ES Ternera Gallega Carnes (e miudezas) frescas ES Botillo del Bierzo Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Cecina de León Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Chorizo Riojano Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Dehesa de Extremadura Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Guijuelo Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Jamón de Huelva Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Jamón de Teruel Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Jamón de Trevélez Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Salchichón de Vic; Llonganissa de Vic Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Sobrasada de Mallorca Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Afuega'l Pitu Queijos ES Cabrales Queijos ES Cebreiro Queijos ES Gamoneu; Gamonedo Queijos ES Idiazábal Queijos ES Mahón-Menorca Queijos ES Picón Bejes-Tresviso Queijos ES Queso de La Serena Queijos ES Queso de l'Alt Urgell y la Cerdanya Queijos ES Queso de Murcia Queijos ES Queso de Murcia al vino Queijos ES Queso de Valdeón Queijos ES Queso Ibores Queijos ES Queso Majorero Queijos ES Queso Manchego Queijos ES Queso Nata de Cantabria Queijos ES Queso Palmero; Queso de la Palma Queijos ES Queso Tetilla Queijos ES Queso Zamorano Queijos ES Quesucos de Liébana Queijos ES Roncal Queijos ES San Simón da Costa Queijos ES Torta del Casar Queijos ES Miel de Galicia; Mel de Galicia Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) ES Miel de Granada Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) ES Miel de La Alcarria Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) ES Aceite de La Alcarria Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Aceite de la Rioja Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Aceite de Mallorca; Aceite mallorquín; Oli de Mallorca; Oli mallorquí Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Aceite de Terra Alta; Oli de Terra Alta Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Aceite del Baix Ebre-Montsià; Oli del Baix Ebre-Montsià Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Aceite del Bajo Aragón Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Aceite Monterrubio Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Antequera Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Baena Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Gata-Hurdes Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Les Garrigues Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Mantequilla de l'Alt Urgell y la Cerdanya; Mantega de l'Alt Urgell i la Cerdanya Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Mantequilla de Soria Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Montes de Granada Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Montes de Toledo Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Poniente de Granada Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Priego de Córdoba Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Sierra de Cadiz Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Sierra de Cazorla Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Sierra de Segura Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Sierra Mágina Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Siurana Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Ajo Morado de las Pedroñeras Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Alcachofa de Benicarló; Carxofa de Benicarló Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Alcachofa de Tudela Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Alubia de La Bañeza-León Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Arroz de Valencia; Arròs de València Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Arroz del Delta del Ebro; Arròs del Delta de l'Ebre Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Avellana de Reus Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Berenjena de Almagro Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Calasparra Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Calçot de Valls Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Cereza del Jerte Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Cerezas de la Montaña de Alicante Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Chirimoya de la Costa tropical de Granada-Málaga Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Cítricos Valencianos; Cítrics Valencians Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Clementinas de las Tierras del Ebro; Clementines de les Terres de l'Ebre Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Coliflor de Calahorra Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Espárrago de Huétor-Tájar Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Espárrago de Navarra Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Faba Asturiana Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Faba de Lourenzá Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Garbanzo de Fuentesaúco Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Judías de El Barco de Ávila Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Kaki Ribera del Xúquer Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Lenteja de La Armuña Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Lenteja Pardina de Tierra de Campos Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Manzana de Girona; Poma de Girona Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Manzana Reineta del Bierzo Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Melocotón de Calanda Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Nísperos Callosa d'En Sarriá Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Pataca de Galicia; Patata de Galicia Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Patatas de Prades; Patates de Prades Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Pera de Jumilla Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Peras de Rincón de Soto Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Pimiento Asado del Bierzo Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Pimiento Riojano Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Pimientos del Piquillo de Lodosa Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Uva de mesa embolsada «Vinalopó» Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Caballa de Andalucia Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos ES Mejillón de Galicia; Mexillón de Galicia Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos ES Melva de Andalucia Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos ES Azafrán de la Mancha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) ES Chufa de Valencia Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) ES Pimentón de la Vera Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) ES Pimentón de Murcia Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) ES Pemento do Couto Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) ES Sidra de Asturias; Sidra d'Asturies Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) ES Alfajor de Medina Sidonia Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Ensaimada de Mallorca; Ensaimada mallorquina Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Jijona Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Mantecadas de Astorga Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Mazapán de Toledo Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Pan de Cea Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Pan de Cruz de Ciudad Real Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Tarta de Santiago Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Turrón de Agramunt; Torró d'Agramunt Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Turrón de Alicante Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos FI Lapin Poron liha Carnes (e miudezas) frescas FI Lapin Puikula Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FI Kainuun rönttönen Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos FR Agneau de l'Aveyron Carnes (e miudezas) frescas FR Agneau de Lozère Carnes (e miudezas) frescas FR Agneau de Pauillac Carnes (e miudezas) frescas FR Agneau de Sisteron Carnes (e miudezas) frescas FR Agneau du Bourbonnais Carnes (e miudezas) frescas FR Agneau du Limousin Carnes (e miudezas) frescas FR Agneau du Poitou-Charentes Carnes (e miudezas) frescas FR Agneau du Quercy Carnes (e miudezas) frescas FR Barèges-Gavarnie Carnes (e miudezas) frescas FR Bœuf charolais du Bourbonnais Carnes (e miudezas) frescas FR Boeuf de Bazas Carnes (e miudezas) frescas FR Bœuf de Chalosse Carnes (e miudezas) frescas FR Bœuf du Maine Carnes (e miudezas) frescas FR Dinde de Bresse Carnes (e miudezas) frescas FR Pintadeau de la Drome Carnes (e miudezas) frescas FR Porc de la Sarthe Carnes (e miudezas) frescas FR Porc de Normandie Carnes (e miudezas) frescas FR Porc de Vendée Carnes (e miudezas) frescas FR Porc du Limousin Carnes (e miudezas) frescas FR Taureau de Camargue Carnes (e miudezas) frescas FR Veau de l'Aveyron et du Ségala Carnes (e miudezas) frescas FR Veau du Limousin Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles d'Alsace Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles d'Ancenis Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles d'Auvergne Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Bourgogne Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Bresse Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Bretagne Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Challans Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Cholet Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Gascogne Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Houdan Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Janzé Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de la Champagne Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de la Drôme Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de l'Ain Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Licques Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de l'Orléanais Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Loué Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Normandie Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Vendée Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles des Landes Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Béarn Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Berry Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Charolais Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Forez Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Gatinais Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Gers Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Languedoc Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Lauragais Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Maine Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du plateau de Langres Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Val de Sèvres Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Velay Carnes (e miudezas) frescas FR Boudin blanc de Rethel Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) FR Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy) Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) FR Jambon de Bayonne Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) FR Jambon sec et noix de jambon sec des Ardennes Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) FR Abondance Queijos FR Banon Queijos FR Beaufort Queijos FR Bleu d'Auvergne Queijos FR Bleu de Gex Haut-Jura; Bleu de Septmoncel Queijos FR Bleu des Causses Queijos FR Bleu du Vercors-Sassenage Queijos FR Brie de Meaux Queijos FR Brie de Melun Queijos FR Brocciu Corse; Brocciu Queijos FR Camembert de Normandie Queijos FR Cantal; Fourme de Cantal; Cantalet Queijos FR Chabichou du Poitou Queijos FR Chaource Queijos FR Chevrotin Queijos FR Comté Queijos FR Crottin de Chavignol; Chavignol Queijos FR Emmental de Savoie Queijos FR Emmental français est-central Queijos FR Époisses Queijos FR Fourme d'Ambert; Fourme de Montbrison Queijos FR Laguiole Queijos FR Langres Queijos FR Livarot Queijos FR Maroilles; Marolles Queijos FR Mont d'or; Vacherin du Haut-Doubs Queijos FR Morbier Queijos FR Munster; Munster-Géromé Queijos FR Neufchâtel Queijos FR Ossau-Iraty Queijos FR Pélardon Queijos FR Picodon de l'Ardèche; Picodon de la Drôme Queijos FR Pont-l'Évêque Queijos FR Pouligny-Saint-Pierre Queijos FR Reblochon; Reblochon de Savoie Queijos FR Rocamadour Queijos FR Roquefort Queijos FR Sainte-Maure de Touraine Queijos FR Saint-Nectaire Queijos FR Salers Queijos FR Selles-sur-Cher Queijos FR Tome des Bauges Queijos FR Tomme de Savoie Queijos FR Tomme des Pyrénées Queijos FR Valençay Queijos FR Crème d'Isigny Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) FR Crème fraîche fluide d'Alsace Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) FR Miel d'Alsace Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) FR Miel de Corse; Mele di Corsica Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) FR Miel de Provence Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) FR Miel de sapin des Vosges Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) FR Œufs de Loué Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) FR Beurre Charentes-Poitou; Beurre des Charentes; Beurre des Deux-Sèvres Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Beurre d'Isigny Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Huile d'olive d'Aix-en-Provence Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Huile d'olive de Corse; Huile d'olive de Corse-Oliu di Corsica Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Huile d'olive de Haute-Provence Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Huile d'olive de la Vallée des Baux-de-Provence Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Huile d'olive de Nice Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Huile d'olive de Nîmes Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Huile d'olive de Nyons Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Huile essentielle de lavande de Haute-Provence Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Ail blanc de Lomagne Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Ail de la Drôme Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Ail rose de Lautrec Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Asperge des sables des Landes Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Chasselas de Moissac Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Clémentine de Corse Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Coco de Paimpol Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Fraise du Périgord Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Haricot tarbais Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Kiwi de l'Adour Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Lentilles vertes du Puy Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Lentilles vertes du Berry Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Lingot du Nord Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Mâche nantaise Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Melon du Haut-Poitou Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Melon du Quercy Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Mirabelles de Lorraine Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Muscat du Ventoux Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Noix de Grenoble Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Noix du Périgord Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Oignon doux des Cévennes Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Olive de Nice Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Olives cassées de la Vallée des Baux-de-Provence Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Olives noires de la Vallée des Baux de Provence Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Olives noires de Nyons Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Petit Épeautre de Haute-Provence Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Poireaux de Créances Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Pomme de terre de l'Île de Ré Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Pomme du Limousin Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Pommes de terre de Merville Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Pommes et poires de Savoie Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Pommes des Alpes de Haute-Durance Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Pruneaux d'Agen; Pruneaux d'Agen mi-cuits Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Riz de Camargue Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Anchois de Collioure Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos FR Coquille Saint-Jacques des Côtes d'Armor Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos FR Cidre de Bretagne; Cidre breton Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) FR Cidre de Normandie; Cidre normand Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) FR Cornouaille Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) FR Domfront Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) FR Farine de Petit Épeautre de Haute-Provence Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) FR Huîtres Marennes Oléron Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) FR Pays d'Auge; Pays d'Auge-Cambremer Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) FR Piment d'Espelette; Piment d'Espelette – Ezpeletako Biperra Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) FR Bergamote(s) de Nancy Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos FR Brioche vendéenne Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos FR Pâtes d'Alsace Massas alimentícias FR Raviole du Dauphiné Massas alimentícias FR Foin de Crau Feno HU Budapesti téliszalámi Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) HU Szegedi szalámi; Szegedi téliszalámi Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) HU Hajdúsági torma Frutas, produtos hortícolas ou cereais não transformados ou transformados IE Connemara Hill lamb; Uain Sléibhe Chonamara Carnes (e miudezas) frescas IE Timoleague Brown Pudding Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IE Imokilly Regato Queijos IE Clare Island Salmon Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos IT Abbacchio Romano Carnes (e miudezas) frescas IT Agnello di Sardegna Carnes (e miudezas) frescas IT Mortadella Bologna Carnes (e miudezas) frescas IT Prosciutto di S. Daniele Carnes (e miudezas) frescas IT Vitellone bianco dell'Appennino Centrale Carnes (e miudezas) frescas IT Bresaola della Valtellina Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Capocollo di Calabria Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Ciauscolo Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Coppa Piacentina Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Cotechino Modena Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Culatello di Zibello Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Lardo di Colonnata Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Pancetta di Calabria Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Pancetta Piacentina Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Prosciutto di Carpegna Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Prosciutto di Modena Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Prosciutto di Norcia Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Prosciutto di Parma Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Prosciutto Toscano Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Prosciutto Veneto Berico-Euganeo Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Prosciutto di Sauris Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Salame Brianza Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Salame Cremona Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Salame di Varzi Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Salame d'oca di Mortara Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Salame Piacentino Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Salame S. Angelo Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Salamini italiani alla cacciatora Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Salsiccia di Calabria Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Soppressata di Calabria Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Soprèssa Vicentina Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Speck dell'Alto Adige; Südtiroler Markenspeck; Südtiroler Speck Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Valle d'Aosta Jambon de Bosses Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Valle d'Aosta Lard d'Arnad Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Zampone Modena Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Asiago Queijos IT Bitto Queijos IT Bra Queijos IT Caciocavallo Silano Queijos IT Canestrato Pugliese Queijos IT Casatella Trevigiana Queijos IT Casciotta d'Urbino Queijos IT Castelmagno Queijos IT Fiore Sardo Queijos IT Fontina Queijos IT Formai de Mut dell'Alta Valle Brembana Queijos IT Gorgonzola Queijos IT Grana Padano Queijos IT Montasio Queijos IT Monte Veronese Queijos IT Mozzarella di Bufala Campana Queijos IT Murazzano Queijos IT Parmigiano Reggiano Queijos IT Pecorino di Filiano Queijos IT Pecorino Romano Queijos IT Pecorino Sardo Queijos IT Pecorino Siciliano Queijos IT Pecorino Toscano Queijos IT Provolone Valpadana Queijos IT Provolone del Monaco Queijos IT Quartirolo Lombardo Queijos IT Ragusano Queijos IT Raschera Queijos IT Ricotta Romana Queijos IT Robiola di Roccaverano Queijos IT Spressa delle Giudicarie Queijos IT Stelvio; Stilfser Queijos IT Taleggio Queijos IT Toma Piemontese Queijos IT Valle d'Aosta Fromadzo Queijos IT Valtellina Casera Queijos IT Miele della Lunigiana Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) IT Alto Crotonese Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Aprutino Pescarese Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Brisighella Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Bruzio Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Canino Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Cartoceto Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Chianti Classico Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Cilento Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Collina di Brindisi Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Colline di Romagna Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Colline Salernitane Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Colline Teatine Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Colline Pontine Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Dauno Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Garda Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Irpinia – Colline dell’Ufita Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Laghi Lombardi Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Lametia Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Lucca Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Molise Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Monte Etna Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Monti Iblei Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Penisola Sorrentina Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Pretuziano delle Colline Teramane Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Riviera Ligure Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Sabina Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Sardegna Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Tergeste Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Terra di Bari Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Terra d'Otranto Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Terre di Siena Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Terre Tarentine Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Toscano Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Tuscia Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Umbria Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Val di Mazara Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Valdemone Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Valle del Belice Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Valli Trapanesi Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Veneto Valpolicella, Veneto Euganei e Berici, Veneto del Grappa Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Arancia del Gargano Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Arancia Rossa di Sicilia Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Asparago Bianco di Bassano Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Asparago bianco di Cimadolmo Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Asparago verde di Altedo Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Basilico Genovese Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Cappero di Pantelleria Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Carciofo di Paestum Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Carciofo Romanesco del Lazio Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Carota dell'Altopiano del Fucino Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Castagna Cuneo Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Castagna del Monte Amiata Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Castagna di Montella Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Castagna di Vallerano Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Ciliegia di Marostica Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Cipolla Rossa di Tropea Calabria Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Cipollotto Nocerino Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Clementine del Golfo di Taranto Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Clementine di Calabria Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Crudo di Cuneo Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Fagiolo di Lamon della Vallata Bellunese Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Fagiolo di Sarconi Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Fagiolo di Sorana Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Farina di Neccio della Garfagnana Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Farro della Garfagnana Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Fico Bianco del Cilento Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Ficodindia dell'Etna Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Fungo di Borgotaro Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Kiwi Latina Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT La Bella della Daunia Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Lenticchia di Castelluccio di Norcia Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Limone Costa d'Amalfi Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Limone di Sorrento Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Limone Femminello del Gargano Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Marrone del Mugello Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Marrone di Castel del Rio Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Marrone di Roccadaspide Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Marrone di San Zeno Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Marrone di Caprese Michelangelo Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Mela Alto Adige; Südtiroler Apfel Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Mela Val di Non Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Mela di Valtellina Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Melannurca Campana Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Nocciola Romana Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Nocciola del Piemonte; Nocciola Piemonte Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Nocciola di Giffoni Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Nocellara del Belice Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Oliva Ascolana del Piceno Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Patata di Bologna Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Peperone di Senise Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Pera dell'Emilia Romagna Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Pera mantovana Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Pesca di Verona Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Pesca e nettarina di Romagna Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Pistacchio Verde di Bronte Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Pomodorino del Piennolo del Vesuvio Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Pomodoro di Pachino Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Radicchio di Chioggia Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Radicchio di Verona Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Radicchio Rosso di Treviso Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Radicchio Variegato di Castelfranco Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Riso di Baraggia Biellese e Vercellese Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Riso Nano Vialone Veronese Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Scalogno di Romagna Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Sedano Bianco di Sperlonga Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Uva da tavola di Canicattì Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Uva da tavola di Mazzarrone Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Acciughe Sotto Sale del Mar Ligure Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos IT Tinca Gobba Dorata del Pianalto di Poirino Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos IT Zafferano di Sardegna Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) IT Aceto Balsamico di Modena Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) IT Aceto balsamico tradizionale di Modena Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) IT Aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) IT Zafferano dell'Aquila Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) IT Zafferano di San Gimignano Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) IT Coppia Ferrarese Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos IT Pagnotta del Dittaino Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos IT Pane casareccio di Genzano Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos IT Pane di Altamura Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos IT Pane di Matera Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos IT Ricciarelli di Siena Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos IT Bergamotto di Reggio Calabria – Olio essenziale Óleos essenciais LU Viande de porc, marque nationale grand-duché de Luxembourg Carnes (e miudezas) frescas LU Salaisons fumées, marque nationale grand-duché de Luxembourg Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) LU Miel – Marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) LU Beurre rose – Marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) NL Boeren-Leidse met sleutels Queijos NL Kanterkaas; Kanternagelkaas; Kanterkomijnekaas Queijos NL Noord-Hollandse Edammer Queijos NL Noord-Hollandse Gouda Queijos NL Opperdoezer Ronde Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados NL Westlandse druif Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PL Bryndza podhalańska Queijos PL Oscypek Queijos PL Wielkopolski ser smażony Queijos PL Miód wrzosowy z Borów Dolnośląskich Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) PL Andruty kaliskie Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos PL Rogal świętomarciński Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos PL Wiśnia nadwiślanka Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Borrego da Beira Carnes (e miudezas) frescas PT Borrego de Montemor-o-Novo Carnes (e miudezas) frescas PT Borrego do Baixo Alentejo Carnes (e miudezas) frescas PT Borrego do Nordeste Alentejano Carnes (e miudezas) frescas PT Borrego Serra da Estrela Carnes (e miudezas) frescas PT Borrego Terrincho Carnes (e miudezas) frescas PT Cabrito da Beira Carnes (e miudezas) frescas PT Cabrito da Gralheira Carnes (e miudezas) frescas PT Cabrito das Terras Altas do Minho Carnes (e miudezas) frescas PT Cabrito de Barroso Carnes (e miudezas) frescas PT Cabrito Transmontano Carnes (e miudezas) frescas PT Carnalentejana Carnes (e miudezas) frescas PT Carne Arouquesa Carnes (e miudezas) frescas PT Carne Barrosã Carnes (e miudezas) frescas PT Carne Cachena da Peneda Carnes (e miudezas) frescas PT Carne da Charneca Carnes (e miudezas) frescas PT Carne de Bísaro Transmontano; Carne de Porco Transmontano Carnes (e miudezas) frescas PT Carne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso Carnes (e miudezas) frescas PT Carne de Porco Alentejano Carnes (e miudezas) frescas PT Carne dos Açores Carnes (e miudezas) frescas PT Carne Marinhoa Carnes (e miudezas) frescas PT Carne Maronesa Carnes (e miudezas) frescas PT Carne Mertolenga Carnes (e miudezas) frescas PT Carne Mirandesa Carnes (e miudezas) frescas PT Cordeiro Bragançano Carnes (e miudezas) frescas PT Cordeiro de Barroso; Anho de Barroso; Cordeiro de leite de Barroso Carnes (e miudezas) frescas PT Vitela de Lafões Carnes (e miudezas) frescas PT Alheira de Barroso-Montalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Alheira de Vinhais Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Butelo de Vinhais; Bucho de Vinhais; Chouriço de Ossos de Vinhais Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Cacholeira Branca de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Chouriça de carne de Barroso-Montalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Chouriça de Carne de Vinhais; Linguiça de Vinhais Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Chouriça doce de Vinhais Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Chouriço azedo de Vinhais; Azedo de Vinhais; Chouriço de Pão de Vinhais Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Chouriço de Carne de Estremoz e Borba Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Chouriço de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Chouriço grosso de Estremoz e Borba Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Chouriço Mouro de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Farinheira de Estremoz e Borba Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Farinheira de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Linguiça de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Linguíça do Baixo Alentejo; Chouriço de carne do Baixo Alentejo Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Lombo Branco de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Lombo Enguitado de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Morcela de Assar de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Morcela de Cozer de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Morcela de Estremoz e Borba Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Paia de Estremoz e Borba Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Paia de Lombo de Estremoz e Borba Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Paia de Toucinho de Estremoz e Borba Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Painho de Portalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Paio de Beja Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Presunto de Barrancos Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Presunto de Barroso Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Presunto de Camp Maior e Elvas; Paleta de Campo Maior e Elvas Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Presunto de Santana da Serra; Paleta de Santana da Serra Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Presunto de Vinhais / Presunto Bísaro de Vinhais Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Presunto do Alentejo; Paleta do Alentejo Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Salpicão de Barroso-Montalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Salpicão de Vinhais Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Sangueira de Barroso-Montalegre Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Queijo de Azeitão Queijos PT Queijo de cabra Transmontano Queijos PT Queijo de Nisa Queijos PT Queijo do Pico Queijos PT Queijo mestiço de Tolosa Queijos PT Queijo Rabaçal Queijos PT Queijo S. Jorge Queijos PT Queijo Serpa Queijos PT Queijo Serra da Estrela Queijos PT Queijo Terrincho Queijos PT Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa) Queijos PT Azeite do Alentejo Interior Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) PT Mel da Serra da Lousã Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) PT Mel da Serra de Monchique Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) PT Mel da Terra Quente Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) PT Mel das Terras Altas do Minho Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) PT Mel de Barroso Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) PT Mel do Alentejo Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) PT Mel do Parque de Montezinho Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) PT Mel do Ribatejo Norte (Serra d'Aire, Albufeira de Castelo de Bode, Bairro, Alto Nabão) Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) PT Mel dos Açores Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) PT Requeijão Serra da Estrela Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) PT Azeite de Moura Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) PT Azeite de Trás-os-Montes Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) PT Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa) Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) PT Azeites do Norte Alentejano Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) PT Azeites do Ribatejo Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) PT Queijo de Évora Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) PT Ameixa d'Elvas Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Amêndoa Douro Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Ananás dos Açores/São Miguel Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Anona da Madeira Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Arroz Carolino Lezírias Ribatejanas Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Azeitona de conserva Negrinha de Freixo Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Batata Doce de Aljezur Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Batata de Trás-os-Montes Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Castanha da Terra Fria Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Castanha de Padrela Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Castanha dos Soutos da Lapa Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Castanha Marvão-Portalegre Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Cereja da Cova da Beira Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Cereja de São Julião-Portalegre Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Citrinos do Algarve Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Maçã Bravo de Esmolfe Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Maçã da Beira Alta Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Maçã da Cova da Beira Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Maçã de Alcobaça Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Maçã de Portalegre Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Maracujá dos Açores/S. Miguel Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Pera Rocha do Oeste Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Pêssego da Cova da Beira Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Ovos moles de Aveiro Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos SE Svecia Queijos SE Skånsk spettkaka Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos SI Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) SK Slovenská bryndza Queijos SK Slovenská parenica Queijos SK Slovenský oštiepok Queijos SK Skalický trdelník Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos UK Isle of Man Manx Loaghtan Lamb Carnes (e miudezas) frescas UK Orkney beef Carnes (e miudezas) frescas UK Orkney lamb Carnes (e miudezas) frescas UK Scotch Beef Carnes (e miudezas) frescas UK Scotch Lamb Carnes (e miudezas) frescas UK Shetland Lamb Carnes (e miudezas) frescas UK Welsh Beef Carnes (e miudezas) frescas UK Welsh lamb Carnes (e miudezas) frescas UK Beacon Fell traditional Lancashire cheese Queijos UK Bonchester cheese Queijos UK Buxton blue Queijos UK Dorset Blue Cheese Queijos UK Dovedale cheese Queijos UK Exmoor Blue Cheese Queijos UK Single Gloucester Queijos UK Staffordshire Cheese Queijos UK Swaledale cheese; Swaledale ewes' cheese Queijos UK Teviotdale Cheese Queijos UK West Country farmhouse Cheddar cheese Queijos UK White Stilton cheese; Blue Stilton cheese Queijos UK Melton Mowbray Pork Pie Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) UK Cornish Clotted Cream Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) UK Yorkshire Forced Rhubarb Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados UK Jersey Royal potatoes Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados UK Arbroath Smokies Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos UK Scottish Farmed Salmon Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos UK Whitstable oysters Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos UK Gloucestershire cider/perry Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) UK Herefordshire cider/perry Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) UK Worcestershire cider/perry Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) UK Kentish ale and Kentish strong ale Cervejas UK Rutland Bitter Cervejas Produtos agrícolas e géneros alimentícios da República da Moldova, exceto vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, a proteger na União Europeia […]

ANEXO IV INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS REFERIDAS NOS ARTIGO 2.o, N.os 3 E 4 PARTE A Vinhos da União Europeia a proteger na República da Moldova Estado-Membro da UE Denominação a proteger BE Côtes de Sambre et Meuse Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BE Hagelandse wijn Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BE Haspengouwse Wijn Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BE Heuvellandse Wijn Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BE Vlaamse mousserende kwaliteitswijn Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BE Crémant de Wallonie Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BE Vin mousseux de qualite de Wallonie Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BE Vin de pays des Jardins de Wallonie Vinhos com indicação geográfica pretegida (IGP) BE Vlaamse landwijn Vinhos com indicação geográfica pretegida (IGP) BG Асеновград, seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Asenovgrad Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Болярово seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Bolyarovo Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Брестник seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Brestnik Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Варна seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Varna Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Велики Преслав seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Veliki Preslav Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Видин seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Vidin Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Враца seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Vratsa Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Върбица seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Varbitsa Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Долината на Струма seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Struma valley Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Драгоево seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Dragoevo Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Евксиноград seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Evksinograd Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Ивайловград seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Ivaylovgrad Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Карлово seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Karlovo Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Карнобат seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Karnobat Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Ловеч seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Lovech Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Лозицa seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Lozitsa Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Лом seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Lom Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Любимец seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Lyubimets Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Лясковец seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Lyaskovets Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Мелник seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Melnik Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Монтана seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Montana Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Нова Загора seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Nova Zagora Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Нови Пазар seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Novi Pazar Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Ново село seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Novo Selo Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Оряховица seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Oryahovitsa Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Павликени seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Pavlikeni Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Пазарджик seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Pazardjik Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Перущица seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Perushtitsa Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Плевен seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Pleven Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Пловдив seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Plovdiv Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Поморие seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Pomorie Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Русе seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Ruse Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Сакар seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Sakar Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Сандански seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Sandanski Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Свищов seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Svishtov Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG Септември seguida ou não