N?L56/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?546/90DACOMISSÃO
de2deMarçode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar(l),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários2273toneladasde
butteroil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosemanexo
I,emconformidade comodispostonoRegulamento
(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdos
anexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuadapor
viadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.0JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

3.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L56/17
ANEXO/
LOTEA
1.Acçõesn.('):100/90a103/90—decisãodaComissãode3.3.1989
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Euronaid,POBox77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria(2)(6)Ç):verJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontos1.3.1
eI.3.2)
8.Quantidadetotal:60toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:5quilogramas (8)(')eJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontoI.3.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :veranexoIIeJOn?C216de14.8.1987,p.8(pontoI.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a15.4.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia19.3.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia2.4.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a29.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem22.2.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?442/90daComissão(JOn?L46de22.2.1990,p.17)

N?L56/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.3.90
LOTESB,C,D,E,F
1.Acçõesn?*('):125/90a129/90—decisãodaComissãode1.3.1988
2.Programa :1989
3.Beneficiário :RepúblicaPopulardaChina
4.Representante dobeneficiário (10)(n):MinistryofAgriculture,CPIGDairyDevelopment Project
office,11NongZhanGuang,NanliBeijingCN,People'sRepublicofChina(telex:22233MAGRCN)
5.Localoupaísdedestino:RepublicaPopulardaChina
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria(2)(7):verJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontosI.3.1e
I.3.2)
8.Quantidadetotal:2213toneladas
9.Númerodelotes:5(loteB:375toneladas;loteC:338toneladas;loteD:637toneladas;loteE:488
toneladas;loteF:375toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:200quilogramas (u)(I3)eJOn?C216de14.8.1987,p.7(ponto
I.3.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo...»+«EECDAIRYDEVELOPMENT PROJECT/1990UTILISATION
PROGRAMME /14CITIES/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /FOR
RECOMBINATION »
eJOn?C216de14.8.1987,p.8(pontoI.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguedodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :(M)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:
LoteB—125/90
LoteC—126/90
LoteD—127/90de1a11.5.1990
LoteE—128/90
LoteF—129/90de7a18.5.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :
LotesBeC: 15.6.1990,
LoteD: 22.6.1990,
LotesEeF: 29.6.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia19.3.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia2.4.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:
LotesB,CeD:de15a26.5.1990,
LotesEeF:de21a31.5.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :
LotesBeC: 29.6.1990,
LoteD: 7.7.1990,
LotesEeF: 14.7.1990

3.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L56/19
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%tiomontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*)■:restituiçãoaplicávelem22.2.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n°.442/90daComissão(JOn?L46de22:2.1990,p.17)

N?L56/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.3.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstância
oficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro em
causa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)'DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficiaidasComu­
nidadesEuropeiasn?C227da7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n°2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitárioparacadanúmerodeacçãonúmerodecarregamento .
f)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origemparacadanúmerodeacção/númerodecarregamento .
(®)Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
MM.DeKeyzer&SchûtzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodecartõesreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(')Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/LCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
(,0)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
EECDelegation,TaYuanDiplomaticOfficesBuilding,ApartmentNo2-6-1,LangMahenanLu14,
Beijing(tel.5324443);telefax5324342;telex222690ECDELCN).
(")Oadjudicatárioéobrigadoadesignarumrepresentantenoportodedesembarque .Avisaradessefactoa
empresadecontrolo,referidanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?2200/87,bemcomoaempresa
ChinaNationalImporteExportInspectionCorporation(CCIC),CableCHINSPECT ,telex210076
SACICN.ACCICpodeserdesignadapeloadjudicatáriocomorepresentante .
(I2)Aentregaremcontentoresde20pés.
Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserdequinze(15)diasnomínimo.
(u)Embarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,reves­
tidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheiosehermeti­
camentefechadossobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficienteparasuportar
umalongatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicarasaúde
humananemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeveser
absolutamente estanque.

3.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias NM56/21
OAcção
n?Quantidades
(emtoneladas)Portode
desembarqueDestino/Endereçodoarmazém
125/90375Huangpu
(Guangzhou)No2DairyPlant,Panlonggang ,Shahe
126/90.338 Mawei
(Fuzhou)KangleDairyPlant,WulitingFumaRoad
127/90637Shanghai TheWarehouseoftheDairyDevelopmentProject,No
780BeizhaiRoad,Beixinjing
128/90488Xingang
(Tianjin)RefrigerationPlant,DairyCompany—XingfudaoJiao­
kou,HongxingRoad,HebeiDistrict
129/90375 DalianTheWarehouseoftheDairyDevelopmentProject,No
141DongbeiRoad,Xigang

N?L56/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.-3.-90
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—
BIJLAGEII—ANEXOII
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario -
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A 60 15 Prosalus Bénin Actionn0100/90/Prosalus/95520/Tanguieta
viaCotonou/Pourdistributiongratuite
15 Prosalus Bénin Actionn0101/90/Prosalus/95521/Zagna­
nadoviaCotonou/Pourdistributiongratuite
15 Prosalus Liberia ActionNo102/90/Prosalus/95530/Gantavia
Monrovia/Forfreedistribution
15 ICR Uganda ActionNo103/90/ICR/94607/Kampalavia
Mombasa/Forfreedistribution