REGULAMENTO (CEE) Nº 882/91 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1991 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão (1) JO nº L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO nº L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 33,97 1 439 268,65 70,01 237,00 7 599 26,19 51 969 78,91 23,50 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 96,04 4 069 759,40 197,91 669,93 21 481 74,05 146 899 223,05 66,44 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 21,97 931 173,76 45,28 153,29 4 915 16,94 33 613 51,03 15,20 1.40 0703 20 00 Alhos 279,73 11 853 2 211,90 576,46 1 951,30 62 568 215,69 427 874 649,68 193,53 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 36,57 1 549 289,23 75,37 255,15 8 181 28,20 55 950 84,95 25,30 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 111,88 4 727 881,91 229,55 781,19 24 749 86,13 171 354 258,72 78,54 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,77 1 004 187,40 48,78 165,99 5 259 18,30 36 411 54,97 16,69 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 110,45 4 680 873,37 227,61 770,47 24 705 85,16 168 946 256,52 76,41 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 70,92 3 005 560,80 146,15 494,73 15 863 54,68 108 483 164,72 49,06 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 88,13 3 734 696,91 181,62 614,80 19 713 67,96 134 812 204,69 60,97 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 69,92 2 951 551,84 143,36 487,84 15 388 53,87 107 438 161,60 49,09 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 48,89 2 071 386,58 100,74 341,03 10 935 37,69 74 780 113,54 33,82 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 54,33 2 302 429,62 111,96 379,00 12 152 41,89 83 107 126,19 37,58 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 69,45 2 942 549,17 143,12 484,47 15 534 53,55 106 232 161,30 48,05 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 259,59 10 999 2 052,63 534,95 1 810,79 58 062 200,16 397 063 602,90 179,59 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 191,01 8 093 1 510,36 393,62 1 332,41 42 723 147,28 292 166 443,62 132,14 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 317,72 13 462 2 512,30 654,75 2 216,31 71 065 244,98 485 982 737,91 219,81 1.180 ex 0708 90 00 Favas 52,81 2 237 417,63 108,84 368,42 11 813 40,72 80 787 122,66 36,54 1.190 0709 10 00 Alcachofras 79,64 3 374 629,78 164,13 555,58 17 814 61,41 121 825 184,98 55,10 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 352,80 14 949 2 789,64 727,03 2 460,97 78 910 272,03 539 632 819,38 244,08 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 215,87 9 147 1 706,92 444,85 1 505,82 48 283 166,45 330 189 501,36 149,34 1.210 0709 30 00 Beringelas 87,47 3 706 691,67 180,26 610,18 19 565 67,44 133 798 203,16 60,51 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 72,47 3 071 573,09 149,35 505,57 16 211 55,88 110 860 168,33 50,14 1.230 0709 51 30 Cantarelos 547,80 23 223 4 305,96 1 127,97 3 777,47 112 445 420,46 845 160 1 271,93 383,30 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 152,61 6 466 1 206,72 314,49 1 064,54 34 134 117,67 233 429 354,44 105,58 1.250 0709 90 50 Funcho 132,46 5 606 1 044,13 272,03 925,86 29 388 102,12 202 520 306,62 92,52 1.260 0709 90 70 Cabaças 91,77 3 888 725,63 189,11 640,14 20 526 70,76 140 367 213,13 63,48 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 72,78 3 080 573,11 149,64 502,35 15 180 55,82 112 490 168,76 50,99 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 87,98 3 716 694,15 180,34 612,04 18 967 67,47 135 667 203,31 61,65 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 61,23 2 594 484,21 126,19 427,16 13 696 47,21 93 666 142,22 42,36 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 56,95 2 413 450,31 117,36 397,25 12 738 43,91 87 109 132,26 39,40 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 139,89 5 927 1 106,14 288,28 975,82 31 289 107,86 213 973 324,89 96,78 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 173,00 7 330 1 367,92 356,50 1 206,76 38 694 133,39 264 613 401,79 119,68 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 51,05 2 163 403,73 105,22 356,16 11 420 39,37 78 098 118,58 35,32 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 42,26 1 791 334,22 87,10 294,84 9 454 32,59 64 652 98,16 29,24 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 34,76 1 471 273,98 71,38 242,95 7 711 26,79 53 142 80,45 24,27 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 98,73 4 183 780,66 203,45 688,69 22 082 76,12 151 013 229,30 68,30 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 85,75 3 633 678,08 176,72 598,19 19 181 66,12 131 170 199,17 59,32 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 50,18 2 123 395,58 103,06 350,77 11 134 38,69 76 727 116,16 35,05 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 80,36 3 405 635,43 165,60 560,57 17 974 61,96 122 920 186,64 55,59 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 47,42 2 009 374,95 97,72 330,78 10 606 36,56 72 532 110,13 32,80 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 56,24 2 383 444,73 115,90 392,33 12 580 43,36 86 029 130,62 38,91 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 32,94 1 395 260,47 67,88 229,78 7 368 25,40 50 386 76,50 22,79 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 65,54 2 777 518,30 135,07 457,24 14 661 50,54 100 261 152,23 45,34 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 125,39 5 313 991,51 258,40 874,70 28 047 96,68 191 800 291,23 86,75 2.110 0807 10 10 Melancias 27,15 1 151 213,48 55,92 187,27 5 574 20,84 41 901 63,05 19,00 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 64,29 2 724 508,40 132,50 448,50 14 381 49,57 98 347 149,33 44,48 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 160,77 6 812 1 271,26 331,31 1 121,49 35 960 123,96 245 915 373,40 111,22 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 71,02 3 009 561,57 146,35 495,41 15 885 54,76 108 631 164,94 49,13 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 179,02 7 585 1 415,54 368,91 1 248,77 40 041 138,03 273 825 415,77 123,85 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 69,12 2 928 546,57 142,44 482,17 15 460 53,29 105 729 160,54 47,82 2.150 0809 10 00 Damascos 140,85 5 932 1 109,84 288,19 981,41 30 821 108,42 216 792 324,75 99,48 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 151,28 6 386 1 193,65 309,95 1 053,40 33 046 116,27 232 934 349,44 106,23 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 156,67 6 630 1 234,89 321,73 1 095,02 34 757 120,78 239 522 362,64 109,42 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 130,02 5 509 1 028,08 267,93 906,96 29 081 100,25 198 874 301,97 89,95 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 132,21 5 602 1 045,44 272,46 922,27 29 572 101,94 202 231 307,06 91,47 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 224,63 9 518 1 776,16 462,90 1 566,90 50 242 173,20 343 583 521,69 155,40 2.205 0810 20 10 Framboesas 996,07 42 154 7 851,10 2 045,49 6 961,84 220 979 767,90 1 522 810 2 305,61 695,69 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 145,50 6 146 1 147,96 298,25 1 012,17 31 366 111,57 224 360 336,22 101,95 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 72,67 3 070 572,85 149,11 507,43 16 076 55,95 111 305 168,05 51,01 2.230 ex 0810 90 80 Romas 54,65 2 307 431,24 111,97 380,57 11 938 42,00 84 154 126,24 38,38 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 84,91 3 597 671,41 174,98 592,31 18 992 65,47 129 879 197,20 58,74 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 235,15 9 951 1 853,49 482,89 1 643,55 52 168 181,28 359 505 544,31 164,23