24.6.88N?L157/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1773/88DACOMISSÃO
de23deJunhode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamenteassementesdeoleaginosas
ACOMISSÃODAS,COMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamenton?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloactode
adesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,on?3,doartigo
2o
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?887/
/88(%
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamenteàssementesdecolza,nabitae
girassolf),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1505/88(9),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1766/88(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1505/88aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,nafalta,paraacampanhadecomer­
cializaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoem
relaçãoàcolzaeànabita,omontantedarestituição,
quandofixadoantecipadamente paraestacampanha,não
pôdesercalculadoprovisoriamente combasenospreços
válidosparaacampanhade1987/1988;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueos
preçosemedidasconnexasparaacampanhade1988/
/1989sejarnconhecidos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71("),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?1505/88alterado,são
alteradosemconformidade comosmontantesconstantes
doanexodopresenteregulamento,noquerespeitaà
colzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
3.Todavia,omontantedarestituiçãoquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1988/1989,relativamenteàcolzaeànabita,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde24deJunho
de1988,paraseteremconsideração,seforcasodisso,os
preçoseasmedidasconexasparaacampanhade1988/
/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.30.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(«)JOn?L291de19.11.1979,p.17.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.11.f)JOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L135de1.6.1988,p.28.
(10)JOn?L156de23.6.1988,p.37.(")JOn?L75de30.3.1971,p.16.

N?L157/1124.6.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJunhode1988,quealteraasrestituiçõesaexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
702?período
83?período
94?período
105?período
11
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha >,11,242 8,463— — — —
—Portugal 16,002 13,223— — — —
—OutrosEstados-membros 11,500 8,721— — — —
2.Restituiçõesfinais: \ \
Sementesproduzidaseexportadasde: \ \
—RepúblicaFederaldaAlemanha
(DM) 29,38 21,17— — — —
—Holanda(Fl) 31,79 24,11— — — —
—UEBL(FB/Flux) 546,40 412,82— 1 — — —
—França(FF) 75,16 54,39— — — —
—Dinamarca(Dkr) 95,65 71,32— — —■—
—Irlanda(£Irl) 8,338 6,028— — — —
—ReinoUnido(£) 4,872 3,049— — — —
—Itália(Lit)14682 10240 — — —;—
—Grécia(Dra) 0,00 0,00— — — —
—Espanha(Pta) 1730,27 1301,71— — — —
—Portugal(Esc) 2226,97 2394,21—
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomerecialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.