17.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L151/75
REGULAMENTO (CEE)N?1704/88DACOMISSÃO
de16deJunhode1988
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,n?1009/86,fixarseparadamente asrestituiçõesàprodu­
çãoparaoamidodemilhoeparaaféculadebatata,o
amidodetrigoeoamidodearroz;queoartigo10?do
Regulamento (CEE)n?2169/86prevêquearestituiçãoa
pagar,casoaprovadaorigemdoamidonãosejaforne­
cida,correspondaàrestituiçãofixadaparaoamidode
trigo,ajustada,seforcasodisso,peloscoeficientesindi­
cadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2169/86; TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
Considerando que,dadooimportanteaumentodos
preçosnomercadomundial,énecessárioadaptaronível
dasrestituiçõesàprodução;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
•artigo11?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonosector
doscereaisedoarroz(3),e,nomeadamente ,oseuarti­
eo6?.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàproduçãoapagarnossectoresdoscereais
edoarroz,nostermosdodispostonoRegulamento (CEE)
n?1009/86ecalculadasemconformidadecomodisposto
noRegulamento (CEE)n?2169/86,alterado,sãofixadas
doseguintemodo:Considerandoqueoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2169/86daComissão,quedeterminaasmodalidades
decontroloedepagamentodasrestituiçõesàprodução
nossectoresdoscereaisedoarroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/
/87(5),prevêquearestituiçãoàproduçãosejafixada
trimestralmente medianteutilizaçãodadiferençaentreo
preçodeintervençãodomilho,válidoduranteoprimeiro
mêsdoperíododefixação,eopreçoCIFutilizadoparao
cálculododireitoniveladoràimportaçãodomilho,multi­
plicadaporumcoeficientede1,6;queomesmoartigo
prevêquearestituiçãoassimcalculadapossaseralterada
seospreçosdomilhoedotrigosofreremalteraçõessigni­
ficativas;ECUs/tonelada
i)Paraoamidodemilhoeosprodutos
derivadosapartirdoamidodemilho:133,65
ii)Paraoamidodearrozeosprodutos
derivadosapartirdoamidodearroz:130,45
iii)Paraoamidodetrigoeosprodutos
derivadosapartirdoamidodotrigo:127,25
iv)Paraaféculadebatataeosprodutos
derivadosapartirdaféculadebatata:133,65Considerandoqueasrestituiçõesàproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserajustadaspeloscoefi­
cientesindicadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2169/86,afimdesedeterminaromontanteexactoa
pagar;
Considerandoqueénecessário,duranteoperíodotransi­
tórioreferidonoTítuloIIdoRegulamento (CEE)
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
(3)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(4)JOn?L189de11.7.1986,p.12.
OJOn°L170de30.6.1987,p.19.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJunho
de1988.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias17.6.88
N?L151/76
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente