N?L282/10 JornalOficialdasComunidades Europeias26.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2798/92DACOMISSÃO
de25deSetembrode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanentenaBélgica,Grécia,Alemanha,
FrançaeItáliaparaofornecimentogratuitodefarinhadetrigomoleede
massasalimentíciasàspopulaçõesvítimasdoconflitonaex-Jugoslávia (Zagreb)
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2139/92do
Conselho,de23deJulhode1992,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentodeprodutosagrícolas
destinadosàspopulaçõesyítimasdoconflitonaex-Jugos­
lávia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2344/92da
Comissão,de10deAgostode1992,quedefineasregras
aplicáveisparaofornecimentogratuitodeprodutosagrí­
colasdestinadosàspopulaçõesvítimasdoconflitona
ex-Jugoslávia (4),prevêqueaatribuiçãodofornecimento
defarinhadetrigoedemassasalimentíciasnoâmbitodo
Regulamento (CEE)n?2139/92sejaefectuadapor
concuso;queosconcursosparaofornecimentogratuito
deprodutostransformadosincidemsobrequantidadesde
produtosdebasearetirar,comocontrapartida ,dasexis­
tênciasdeintervençãoparaopagamentodessesforneci­
mentos,bemcomodasdespesasdetransformação ,de
transporteeoutrasdespesasafins;
Considerandoqueaspropostaspodemincidirsobrequan­
tidadesdetrigomoleedetrigoduro;queé,porconse­
guinte,indispensávelprevercritériosquepermitamiden­
tificaramelhorproposta;que,paraoefeito,aspropostas
devemsercomparadascombasenovalordaquantidade
deprodutodebaseprevistacomocontrapartida ;Artigo1?
Osorganismosdeintervençãobelga,grego,alemão,
francêseitalianoabrem,nascondiçõesfixadasnoRegula­
mento(CEE)n?2344/92,umconcursopermanentepara
ofornecimento de24190toneladasdefarinhadetrigo
moleede1950toneladasdemassasalimentícias ,em
conformidade comoanexoIenostermosdodisposto
nopresenteregulamento .
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo2°doRegu­
lamento(CEE)n?2344/92,ossupracitadosprodutos
serãoentreguesnosacondicionamentos definidosnos
pontos1.3e2.3doanexoI.
Artigo2?
Aspropostasdevemincidirsobreaquantidade,expressa
emtoneladasmétricas,detrigomoleoudetrigoduro
necessáriaparacobrirasdespesasdefornecimento ,
incluindotransporteeoutrasdespesas,atéaoestádiode
entregaprevisto,datotalidadedoloteindicado
noanúnciodeconcursoprevistonon?2doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2344/92.
Aquantidadedetrigoadjudicadacomocontrapartida do
fornecimento serádisponibilizada ,àescolhadoadjudica­
tário,nasexistênciasdeintervençãodesignadasparao
efeitonoanúnciodeconcursoacimareferido.
Agarantiadeconcursoéfixadaem15ecusportonelada.
Considerando queenecessárioassegurarorespeitodo
ritmodasentregas;queé,pois,necessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,disposiçõesadequadas
respeitantesàliberaçãodagarantiadeentrega;
Considerando queéoportunoabrir,emcincoEstados­
-membros,umconcursopermanenteparaofornecimento
de24190toneladasdefarinhadetrigomoleede1950
toneladasdemassasálimentíciasaentregaraZagreb;Artigo3?
1.Semprequeseverificarque,emrelaçãoaumadada
semana,asquantidadesefectivamente fornecidasforam
inferioresa50%dasquantidadesaentregaremconfor­
midadecomoprogramadeentregaprevistonoponto3.5
doanexoI,agarantiaprevistanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2344/92ficaperdidarelativamente à
quantidadenãofornecidaduranteoperíodoacimarefe­
rido.Todavia,seooperadorprovarqueessaquantidade
foientreguenasemanaseguinte,apenasficamperdidos
10%dagarantia.Asentregasassimefectuadasnão
podemserincluídasnasentregasprevistasparaasemana
seguinte.(')JOn?L214de30.7.1992,p.8.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.b)JOn?L227de11.8.1992,p.18.

V
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2.Odispostonon?1éaplicavelsemprequeoatraso
nasentregasforimputávelaooperador.
Artigo4?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem30deSetembrode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguinteterminatodasasquartas-feiras ,
às11horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem21deOutubrode1992,às
11horas(horadeBruxelas).
4.Emderrogaçãododispostonoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2344/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicaráoanúnciodeconcursopelomenostrês
diasantesdadatafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasnosorganismosde
intervençãoemcausa.
Osorganismosdeintervençãoemcausatransmitirãoas
propostasàComissãoemconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargoreferido
non?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?2344/92
constadoanexoIII.
Ocertificadoseráemitidoapósatomadaacargoda
mercadoriapelasinstânciasreferidasnoponto3.4do
anexoI.noanúnciodeconcursoestabelecidopeloorganismode
intervençãoemcausa.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilístico dosprodutosemcausaéfixadodo
seguintemodo:
—trigomole:52,00ecusportonelada,
—trigoduro:67,00ecusportonelada.
Artigo9?
Aquandodaapreciaçãodaspropostas,osserviçosda
Comissãodeterminarão ovalordasquantidadesde
produtosdebasepedidoscomocontrapartidacombase
nopreçodeintervençãoaplicávelemSetembrode1992.
Seráescolhidaapropostaqueprevejaaquantidadede
produtosdebaseatítulodecontrapartidadevalormenos
elevado.
Artigo10?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãooumontantecompensatório mone­
tárionoâmbitodofornecimento ,nomeadamente através
deumamençãoespecialnoscertificadosdeexportação.
Artigo11?
1.OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
disposiçõescomplementares necessáriasparaaexecução
dopresenteregulamento .
2.OsEstados-membros emcausatransmitirão à
Comissãotodasasinformaçõesrelativasàrealizaçãodo
fornecimento ,designadamente àsuaadjudicação,aos
prazosdeencaminhamento eàdataefectivadatomadaa
cargopelasinstânciasreferidasnoponto3.4doanexoI.
Artigo12?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaforneceràsinstâncias
referidasnoponto3.4doanexoIosdocumentosexigidos
noâmbitodofornecimento equesãoenumerados
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
1.Farinhadetrigomole
1.1.Númerodelotes:umlotede24190toneladas
1.2.Características equalidadedamercadoria('):
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.l^)]
1.3.Acondicionamento :
a)12100toneladasemsacosnovosdejutaepolipropilenodeumconteúdolíquidode25ou50quilo­
gramas
Ossacosserãocolocadossobrepalettesnãoreutilizáveis,dedimensõesadequadas,ecadapaletteserá
envoltanumarededepolietileno
b)12090toneladasempacotesdepapeldeumquilograma,fabricadoscompapelbranco,própriopara
aarmazenagemdegénerosalimèntícios .Opapeldeveterumpesomínimode80g/m2.Seforutili­
zadacolanofabricoounofechodaembalagemexterior,deveserresistenteàágua
Estespacotesserãoacondicionados emembalagensexterioresde25quilogramas ,nomáximo,que
consistirãoquerdecaixasdecartãoquerdepelículasdepolietilenotermo-retrácteis ,suficientemente
sólidaspararesistiraumtransporteprolongadoeemcondiçõesdifíceis.
Estasembalagensserãocolocadassobrepalettesnãoreutilizáveis,dedimensõesadequadas,ecada
paletteseráenvoltanumarededepolietileno
1.4.Marcação:
—bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexosIeII)
—sacosde25ou50quilogramas
Inscriçõesemservo-croata :
«ComunidadeEuropeia»(emletrasde,pelomenos,5cm)«Ajudahumanitária—Farinhadetrigo
mole»(emletrasde,pelomenos,2,5cm)
—pacotesdeumquilograma
Inscriçõesemservo-croata :
«ComunidadeEuropeia»(emletrasde,pelomenos,1cm)«Ajudahumanitária—Farinhadetrigo
mole»(emletrasde,pelomenos,0,5cm)
2.Massasalimentícias
2.1.Númerodelotes:umlotede1950toneladas
2.2.Características equalidadedamercadoria :
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.C.l.a)J
2.3.Acondicionamento :
JOn?C114de29.4.1991(pontoII.C.2)
Ascaixasdevemsercolocadassobrepalettesnãoreutilizáveis,de110x80cm,eenvoltasnumarede
depolietileno
2.4.Marcação:
Bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexosIeII)
Inscriçõesemservo-croata :
«ComunidadeEuropeia»Ajudahumanitária—«Massasalimentícias »(emletrasde,pelomenos,1cm
nospacotesede,pelomenos,3cmnascaixas)
3.Condiçõesdefornecimento
3.1.Mobilizaçãodoproduto:mercadointernodoEstado-membro emcausa
3.2.Mododetransporte :rodoviário
3.3.Estadiodeentrega:franco-entreposto —Pavillion7,ZagrebadeiValesajam,AvenueDubrovnik,41000
Zagreb
(')Oadjudicatarioforneceasinstanciasreferidasnoponto3.4umcertificadoemitidoporumainstânciaoficialquecompro­
veque,relativamente aoprodutoaentregar,asnormasemvigorrelativasàradioactividade foramrespeitadasno
Estado-membro emquestão.

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3.4.Instânciascompetentesparaatomadaacargo:
FulvioPaolini,
«ECHO»Zagreb
HotelI,
Remetinecka 106,
41000Zagreb
3.5.Programadeentrega:
Ofornecimentocomeçaa9deOutubrode1992.Todavia,noquerespeitaàfarinhaempacotesdeum
quilogramaeàsmassasalimentícias,oiníciodofornecimentoé26deOutubrode1992.
Asquantidadesafornecerpordiaútil,atéesgotarasquantidadesprevistas,sãofixadasem360toneladas
paraafarinhaeem40toneladasparaasmassasalimentícias .
3.6.Emcasodenãoaceitaçãodeumapropostaem30deSetembrode1992,todasasdatasatrásindicadas
serãoadiadasdesetedias;omesmoadiamentoseráaplicávelemcasodenãoaceitaçãonoâmbitodos
concursosseguintes.
3.7.Poriniciativadoadjudicatárioecomoacordodasinstânciasreferidasnoponto3.4,asentregaspodem
serefectuadasmaisrapidamentedoqueoprevistonoponto3.5.
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimentogratuitodefarinhadetrigomoleedemassas
alimentíciasàsvítimasdoconflitonaantigaJugoslávia(Zagreb)
[Regulamento (CEE)n?2798/921
(Emtoneladas)
Numeração
dosproponentesQuantidadedetrigomole
pedidaemcontrapartidaQuantidadedetrigoduro
pedidaemcontrapartida
1
2
3
4
5

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ANEXOIII
Certificadodetomadaacargo
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,função)
agindoporcontade
certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
Produto:
Quantidadetotalemtoneladas:
Localedatadetomadaacargo:
Númerodosvagões/númerodematrículados
camiões('):
Nomeeendereçodafirmaencarregadadotrans­
porte:
Nomedasociedadedevigilancia:
Nomeeassinaturadoseurepresentante nolocal:
Observaçõesoureservas:
Assinatura
(carimbo)
(')Riscaroquenãointeressa.