N?L24/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?226/87DACOMISSÃO
de26deJaneirode1987
quefixarelativamente àGrã-Bretanha omontantedoprémiovariávelpeloabate
deovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituia.Comunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?882/86(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissãode8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1860/86(4)e,nomeada­
mente,on?1doartigo3?eon?1doartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem29deDezembrode1986;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão ;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdeles,pela
Comissão;Considerando quedecorredaaplicaçãododispostono
n?1doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80e
nosn?s1,3e4doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1633/84queoprémiovariávelpeloabate,relativa­
menteaosovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiarem
delenoReinoUnido,bemcomoosmontantesacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5doreferidoEsta­
do-membroondeoprémioéconcedidoduranteasemana
queseiniciaem29deDezembrode1986,devemestar
emconformidade comosfixadosadiantenosanexos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoprémiorelativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnidonaacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem29de
Dezembrode1986,equivaleaomontanteconstantedo
AnexoI.
Artigo2?
20Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutos
referidosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem29de
Dezembrode1986,equivalemaosconstantesdoAnexo
II.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde29deDezembrode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L82de27.3.1986,p.3.
(3)JOn?L154de9.6.1984,p.27.¥)JOn?L161de17.6.1986,p.25.

27.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/23
ANEXOI
quefixa,relativamente asemanaqueseiniciaem29deDezembrode1986,oníveldo
prémiovariávelpeloabateemrelaçãoaosovinosquedelepodembeneficiarnoReino
Unido,nazona5
Designaçãodasmercadorias Montantedoprémio
Ovinosoucarnesdeovinossusceptíveisde
beneficiardoprémio20,101ECUs/100kgdopesopresumidoou
realdacarcaçaaparada(')
(')Noslimitesdepesofixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1633/84.

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ANEXOII
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritóriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem29deDezembrode1986
(emECUs/100kg)
I IMontantes
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasA.Produtosquepodem
receberoprémio
referidonoartigo9°
doRegulamento
(CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,2?,3?
e4?travessões,
doartigo4°
doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')C.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,1?
travessãodo
artigo4?do
Regulamento (CEE)
n?1633/84(')
l lPesovivos Pesovivos Pesovivos
01.04B Animaisvivosdasespéciesdebovinoede
caprino,nãoreprodutores ,deraçapura 9,447 4,724 0,945
IPesolíquido Pesolíquido Pesolíquido
02.01AIVa)'Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino
frescasourefrigeradas :
1.Carcaçasoumeiascarcaças 20,101 10,051 2,010
2.Cofreoumeiocofre 14,071
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela 22,111
4.Pernasouperna 26,131
\ 5.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas26,131
36,584
02.01AIVb)Carnesdasespéciesdebovinoefiecaprino
congeladas :
1.Carcaçasoumeiascarcaças
2.Cofreoumeiocofre15,076
10,553-
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela 16,584
4.Pernasouperna 19,599
5.Outraspeças:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas19,599
27,438
02.06CIIa)Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino,
salgadasouemsalmoura,secasoufumadas:
1.Nãodesossadas
2.Desossadas26,131
36,584
ex16.02BIIIb)2)aa)11Outrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasdeovinosoudecaprinos,nãocozi­
dos;misturasdecarneoudemiudezas
cozidasedecarneoudemiudezasnãocozi­
das:
—nãodesossadas
—desossadas26,131
36,584
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparágrafo,doartigo5?,doRegulamento (CEE)n?1633/84.