REGULAMENTO(CE) Nº 1375/97 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação dos referidos contingentes

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho, de 25 de Julho de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tuníisa e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação dos referidos contingentes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento nº 592/97 do Conselho (2), em particular, os seus artigos 6º e 7º,

Considerando que pelos Regulamentos de modificação (CE) nº 3057/95 (3) e (CE) nº 1877/96 (4) do Conselho foram abertos no anexo IV contingentes pautais comunitários para tomates, pepinos, alcachofras, abobrinhas, laranjas e clementinas originários de Marrocos com preços de entrada especiais, para aplicação antecipada de determinadas disposições do sector agrícola do futuro acordo euro-mediterrâneo entre a Comunidade e Marrocos;

Considerando que essas disposições prevêm, nomeadamente, que estes preços de entrada especial sejam reduzidos nas mesmas proporções e ao mesmo ritmo que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC; que é conveniente modificar desde já o Regulamento (CE) nº 1981/94 a fim de publicar os preços de entrada reduzidos para as próximas campanhas de comercialização, aplicáveis no quadro dos contingentes pautais comunitários para os produtos agrícolas originários de Marrocos;

Considerando que o Acordo de associação provisório euro-mediterrânico sobre comércio e cooperação entre a Comunidade Europeia e a OLP em benefício da Autoridade palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (5) só prevê contingentes pautais diferentes dos que estão actualmente em vigor através do Regulamento (CEE) nº 1134/91 do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi, dada pelo Regulamento (CE) nº 539/96 (7), relativo ao regime pautal aplicável às importações na Comunidade de produtos originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza; que não é, pois, necessário modifiar o Regulamento (CE) nº 1981/94 na sequência da entrada em vigor do referido acordo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do código aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No final do anexo IV do Regulamento (CE) nº 1981/94, o pé de página (5) é substituído pelo seguinte texto:

«(5) No âmbito destes contingentes pautais, o preço de entrada a partir do qual o direito específico previsto na lista de concessões da Comunidade à Organização Mundial de Comércio (OMC) será reduzido para 0 é:

a) Para os tomates:

- 484 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997,

- 476 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998,

- 468 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999,

- após esta data, 461 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro;

b) Para os pepinos:

- 480 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1997,

- 470 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1998,

- 459 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1999,

- após esta data, 449 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Novembro a 31 de Dezembro;

c) Para as alcachofras:

- 588 ecus/tonelada, de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1997,

- 582 ecus/tonelada, de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1998,

- 577 ecus/tonelada, de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1999,

- após esta data, 571 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Novembro a 31 de Dezembro;

d) Para as abobrinhas:

- 440 ecus/tonelada, de 1 a 31 de Janeiro, de 1 a 20 de Abril e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997,

- 435 ecus/tonelada, de 1 a 31 de Janeiro, de 1 a 20 de Abril e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998,

- 429 ecus/tonelada, de 1 a 31 de Janeiro, de 1 a 20 de Abril e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999,

- após esta data, 424 ecus/tonelada, em cada período de 1 a 31 de Janeiro, de 1 a 20 de Abril e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro,

- para o período de 1 de Fevereiro a 31 de Março aplica-se o preço de entrada da "OMC" que é mais favorável do que os preços de entrada convencionais;

e) Para as laranjas:

- 271 ecus/tonelada, de 1 de Dezembro de 1997 a 31 de Maio de 1998,

- 268 ecus/tonelada, de 1 de Dezembro de 1998 a 31 de Maio de 1999,

- 266 ecus/tonelada, de 1 de Dezembro de 1999 a 31 de Maio de 2000,

- após esta data, 264 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Dezembro a 31 de Maio;

f) Para as clementinas:

- 493 ecus/tonelada, de 1 de Novembro de 1997 ao fim de Fevereiro de 1998,

- 490 ecus/tonelada, de 1 de Novembro de 1998 ao fim de Fevereiro de 1999,

- 487 ecus/tonelada, de 1 de Novembro de 1999 ao fim de Fevereiro de 2000,

- após esta data, 484 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Novembro ao fim de Fevereiro.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1997.

Pela Comissão

Mario MONTI

Membro da Comissão

(1) JO nº L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.

(2) JO nº L 89 de 4. 4. 1997, p. 1.

(3) JO nº L 326 de 30. 12. 1995, p. 3.

(4) JO nº L 249 de 1. 10. 1996, p. 1.

(5) JO nº L 187 de 16. 7. 1997, p. 1.

(6) JO nº L 112 de 4. 5. 1991, p. 1.

(7) JO nº L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.