4)

São aditados os seguintes artigos 10.o-A e 10.o-B: «Artigo 10.o-A Notificação de erros pelos fabricantes 1. Os fabricantes que notificam erros em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 devem utilizar o conjunto de dados provisórios notificado pela Comissão em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, como base para a sua notificação. A notificação de erros deve incluir todos os conjuntos de dados relativos às matrículas de veículos pelos quais é responsável o fabricante que procede à notificação. No caso dos veículos completados, o fabricante responsável é o fabricante responsável pela homologação CE do veículo de base. O erro deve ser indicado mediante um registo separado no conjunto de dados para cada versão, sob o título “Observações do fabricante”, especificando um dos seguintes códigos: a) Código A, se os registos tiverem sido alterados pelo fabricante; b) Código B, se o veículo não for identificável; c) Código C, se o veículo não for abrangido pelo Regulamento (UE) n.o 510/2011 ou se deixou de ser produzido; d) Código D, se o fabricante a que foi atribuído um registo específico é o fabricante do veículo completado mas não do veículo de base incompleto. Para efeitos da alínea b), um veículo não é identificável quando o fabricante não puder identificar o veículo com base no número de identificação comunicado pelo Estado-Membro, ou se o registo não contiver tal número e o veículo não puder ser identificado de outro modo. Para efeitos da alínea d), o fabricante do veículo final deve indicar igualmente o nome do fabricante do veículo de base numa entrada separada, intitulada “Notas do fabricante”. 2. Se o fabricante não tiver notificado erros à Comissão em conformidade com o n.o 1, ou se a notificação for apresentada após o termo do prazo de três meses previsto no artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, os valores provisórios comunicados em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do referido regulamento são considerados definitivos. 3. Se a notificação de erro referida no n.o 1 incluir os números de identificação de veículo, é transmitida ao repositório de dados referido no artigo 10.o, n.o 3; caso contrário, é transmitida num suporte de dados eletrónico não apagável, acompanhada da menção “Notificação de erro — CO2 das furgonetas”, e enviada por correio para o seguinte endereço: Comissão Europeia Secretariado-Geral 1049 Bruxelles/Brussel Belgique/België Uma cópia eletrónica da notificação deve ser enviada para informação para as seguintes caixas funcionais: EC-CO2-LDV-IMPLEMENTATION@ec.europa.eu e CO2-monitoring@eea.europa.eu. Artigo 10.o-B Preparação dos dados provisórios 1. Caso os fabricantes comuniquem dados à Comissão em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, o conjunto de dados provisórios a comunicar ao fabricante deve incluir os seguintes registos: a) Os registos que incluem os números de identificação de veículo, nos casos em que os números de identificação de veículo comunicados pelo fabricante em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, correspondem aos comunicados pelos Estados-Membros como especificado no anexo II, parte C, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011; b) Os registos que podem ser atribuídos ao fabricante, mas excluindo os números de identificação de veículo, nos casos em que os números de identificação de veículo comunicados pelos Estados-Membros não correspondem aos comunicados pelos fabricantes. O conjunto de dados provisórios preparado com inclusão dos registos a que se referem as alíneas a) e b) é notificado ao fabricante em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. O registo central de dados referido no artigo 8.o, n.o 4, primeiro parágrafo, não deve incluir quaisquer dados relativos aos números de identificação de veículo. 2. O tratamento dos números de identificação de veículo não deve incluir o tratamento de quaisquer dados pessoais que possam estar associados a esses números ou quaisquer outros dados que permitam fazer a associação entre números de identificação de veículo e dados pessoais.».