N?L60/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.97
REGULAMENTO (CE)N?375/97DACOMISSÃO
de28deFevereirode1997
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissãof),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(8);
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo13?,
Considerando que,porforçadon?8doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificadodeveseraplicada,apedido,aumaexportaçãoa
realizarduranteoprazodevalidadedocertificado;que,
nestecaso,podeseraplicadaumacorrecçãoàrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoàsmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?95/96(4),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoparaos
produtosconstantesdon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1766/92;queestacorrecçãodeve
sercalculadaatendendoaoselementosconstantesdo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1501/95;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação dacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.7.
/4\rnnOIIftAf>9411996nmOJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.0JOn?L108de1.5.1993,p.106.
8JOn?L188de27.7.1996,p.22.

1.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L60/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1997,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
86?período
9
07099060 _ _ _ _ _|-
07129019 — — — — — — — —
100110009200 — — — — — — — —
100110009400 01 0 0 0-10,00-10,00 — —
100190919000 — — — — — — — —
100190999000 01 0 0 0 0-10,00— —
100200009000 01 0 0 0 0-10,00— —
100300109000 — — — — — — — —
100300909000 01 0 0 0-20,00-20,00— —
100400009200 — — — — — — — —
100400009400 01 0 0 0 0-20,00— —
100510909000 — — — — — — — —
100590009000 01 0 0 0 0 0 — —
100700909000 — — — — — — — -
100820009000 — — — — — — — —
110100119000 — — — — — — — —
110100159100 01 0 0 0 0-10,00— —
110100159130 01 0 0 0 0-10,00— —
110100159150 01 0 0 0 0-10,00— —
110100159170 01 0 0 0 0-10,00— —
110100159180 01 0 0 0 0-10,00— —
110100159190 — — — — — — — —
110100909000— — — — — — — —
110210009500 01 0 0 0 0-10,00— —
110210009700— — — — — — — —
110210009900— — — — — — — —
110311109200 01 0 0 0-15,00-15,00— —
110311109400— — — — — — — —
110311109900— — — — — — — —
110311909200 01 0 0 0 0-15,00— —
110311909800— — - — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20),alterado.