15.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L285/21
REGULAMENTO (CEE)N?2997/91DACOMISSÃO
de14deOutubro-de1991
quefixàosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
Comissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1630/91(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1653/91daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2842/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1653/91aospreçosdequeaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Outubrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L150de15.6.1991,p.19.0JOn?L151de15.6.1991,p.22.0JOn?L272de28.9.1991,p.47.

N?L285/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.10.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deOutubrode1991,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 17,45
04011090 16,24
04012011 24,01
04012019 22,80
04012091 29,34
04012099 28,13
04013011 75,09
04013019 73,88
04013031 144,27
04013039 143,06
04013091 241,88
04013099 240,67
04021011 (4) 122,91
04021019 0 115,66
04021091 00 1,1566/kg+28,59
04021099 00 1,1566/kg+21,34
04022111 0 178,94
04022117 0 171,69
04022119 0 171,69
04022191 0 217,75
04022199 0 210,50
04022911 000 1,7169/kg+28,59
04022915 00 1,7169/kg+28,59
04022919 00 1,7169/kg+21,34
04022991 00 • 2,1050/kg+28,59
04022999 00 2,1050/kg+21,34
04029111 0 30,28
04029119 0 30,28
04029131 0 37,85
04029139 0 37,85
04029151 0 144,27
04029159 0 143,06
04029191 0 241,88
04029199 0 240,67
04029911 0 49,85
04029919 0 49,85
04029931 00 1,4064/kg+24,97
04029939 00 1,4064/kg+23,76
04029991 00 2,3825/kg+24,97
04029999 00 2,3825/kg+23,76
04031002 122,91
04031004I 178,94

15.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L285/23
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031006'217,75
04031012 0 1,1566/kg+28,59
04031014 0 1,7169/kg+28,59
04031016 (') 2,1050/kg+28,59
04031022ll 26,42
04031024ll 31,75
04031026ll 77,50
04031032 C) 0,2038/kg+27,38
04031034 (') 0,2571/kg+27,38
04031036 0 0,7146/kg+27,38
04039011ll 122,91
04039013ll 178,94
04039019ll 217,75
04039031 (') 1,1566/kg+28,59
04039033 (') 1,7169/kg+28,59
04039039 (') 2,1050/kg+28,59
04039051Il 26,42
04039053\ 31,75
04039059\ 77,50
04039061 (') 0,2038/kg+27,38
04039063 (') 0,2571/kg+27,38
04039069 (') 0,7146/kg+27,38
04041011l 25,76
.04041019 (') 0,2576/kg+21,34
04041091 0 0,2576/kg
04041099 0 0,2576/kg+21,34
04049011ll 122,91
04049013'll 178,94
04049019\ 217,75
04049031\ 122,91
04049033\ 178,94
04049039I 217,75
04049051 0 1,1566/kg+28,59
04049053 00 1,7169/kg+28,59
04049059 0 2,1050/kg+28,59
04049091 0 1,1566/kg+28,59
04049093 C)(3) 1,7169/kg+28,59
04049099 (') 2,1050/kg+28,59
04050010I 249,37
04050090 304,23
04061010 (4) 233,20
04061090 (4) 285,03
04062010 00 388,10
04062090 0 388,10
04063010 00 184,92
04063031 00 175,21
04063039 00 184,92
04063090 00 281,64

N?L285/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias15.10.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04064000 00 148,14
04069011 00 225,53
04069013 00 179,74
04069015 00 179,74
04069017 00 179,74
04069019 00 388,10
04069021 00 225,53
04069023 00 188,31
04069025(1() 188,31
04069027 00 188,31
04069029 00 188,31
04069031 00 188,31
04069033 0 188,31
04069035 00 188,31
04069037 00 188,31
04069039 00 188,31
04069050 00 188,31
04069061(4 388,10
04069063 0 388,10
04069069 0 388,10
04069071 0 233,20
04069073 0 188,31
04069075 0 188,31
04069077 0 188,31
04069079 0 188,31
04069081 0 188,31
04069083 0 188,31
04069085 0 188,31
04069089 00 188,31
04069091 0 233,20
04069093 0 233,20
04069097 0 285,03
04069099 0 285,03
17021010 33,46
17021090Il33,46
21069051 33,46
23091015II 89,17
23091019ll 115,77
23091039ll 108,46
23091059 89,47
23091070|| 115,77
23099035II 89,17
23099039II 115,77
23099049 108,46
23099059ll 89,47
23099070 115,77

15.10.91 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN®L285/25
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualasomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida,
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestecódigoimportadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentreesse
paíseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMÀ1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoanexoIdocitadoregula­
mento.
(4)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90.