20.2.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L50/23
REGULAMENTO (CE)N?303/97DACOMISSÃO
de19deFevereirode1997
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
ConsiderandoqueaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidadecomosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),alteradopeloRegulamento (CE)
n?2131/96(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação ,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação ,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(2)JOn?L189de30.7.1996,p.71.
(3)JOn?L285de7.11.1996,p.6.

N?L50/24PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.2.97
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de19deFevereirode1997,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação(5)
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)f)(7)ACP
Bangladesh
ooonBasmati
índia
ePaquistão(')Egipto(8)
10061021 í7) 140,81 217,73
10061023 f) 140,81 217,73
10061025 0 140,81 217,73
10061027 (7) 140,81 217,73
10061092 p) 140,81 217,73
10061094 (7) 140,81 217,73
10061096 0 140,81 217,73
10061098 O 140,81 217,73
10062011 328,79 160,06 246,59
10062013 328,79 160,06 246,59
10062015 328,79 160,06 246,59
10062017 244,75 118,04 0 183,56
10062092 328,79 160,06 246,59
10062094 328,79 160,06 246,59
10062096 328,79 160,06 246,59
10062098 244,75 118,04 0 183,56
10063021 562,51 271,09 421,88
10063023 562,51 271,09 421,88
10063025 562,51 271,09 421,88
10063027 563,22 271,09 422,42
10063042 562,51 271,09 421,88
10063044 562,51 271,09 421,88
10063046 562,51 271,09 421,88
10063048 563,22 271,09 422,42
10063061 562,51 271,09 421,88
10063063 562,51 271,09 421,88
10063065 562,51 271,09 421,88
10063067 563,22 271,09 422,42
10063092 562,51 271,09 421,88
10063094 562,51 271,09 421,88
10063096 562,51 271,09 421,88
10063098 563,22 271,09 422,42
10064000 O 84,38 132,00
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento ultramarinodaReunião.
(')OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
(5)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
(6)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?AdoRegulamento (CE)
n?1503/96,alterado],
Ç)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
(8)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelos
Regulamentos (CE)n?2184/96doConselho(JOn?L292de15.11.1996,p.1)e(CE)n?196/97daComissão(JOn?L31de1.2.1997,p.53).

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ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t) C)244,75 563,22 328,79 562,51 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 444,23 413,08 380,00 430,00—
b)PreçoFOB($/T)— — — 350,00 400,00—
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30,00 30,00—
d)Origem\USDAUSDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.