N?L120/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.5.93
REGULAMENTO (CEE)N?1182/93DACOMISSÃO
de14deMaiode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?764/93daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1125/93(0,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(*),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMaiode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.0JOn?L79de1.4.1993,p.6.
(*)JOn?L114de8.5.1993,p.22.

15.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deMaiode1993,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNC Regimedo ACP Paísesterceiros
Regulamento (CEE)Bangladesh (exceptoACP)
n?3877/86Qf)f)(3)(4) C)
10061021 — 156,79 320,78
10061023 — 173,89 354,98
10061025 — 173,89 354,98
10061027 266,24 173,89 354,98
10061092 — 156,79 320,78
10061094 — 173,89 354,98
10061096 — 173,89 354,98
10061098 266,24 173,89 354,98
10062011 — 196,89 400,98
10062013 — 218,26 443,73
10062015 — 218,26" 443,73
10062017 332,80 218,26 443,73
10062092 — 196,89 400,98
10062094 — 218,26 443,73
10062096 — 218,26 443,73
10062098 332,80 218,26 443,73
10063021 — 243,80 511,46
10063023 — 314,75 653,27
10063025 — 314,75 653,27
10063027 489,95 314,75 653,27
10063042 — 243,80 511,46
10063044 — 314,75 653,27
10063046 — 314,75 653,27
10063048 489,95 314,75 653,27
10063061 — 260,00 544,71
10063063 — 337,80 700,31
10063065 — 337,80 700,31
10063067 525,23 337,80 700,31
10063092 — 260,00 544,71
10063094 — 337,80 700,31
10063096 — 337,80 700,31
10063098 525,23 337,80 700,31
10064000 — 82,52 171,05
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE,relativamente aoarrozsemibranqueado doscódigosNC
10063021a10063048,origináriodasAntilhasNeerlandesas ,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresàimporta­
çãodeprodutosorigináriosdosPTU.