ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(6)

O objectivo de médio prazo do programa de convergência de Dezembro de 2008 é manter os saldos das administrações públicas inferiores a 3 % do PIB de uma forma sustentável, reduzindo-os gradualmente no período de vigência do programa, com vista a um saldo global das administrações públicas de – 1,9 % em 2011. Devido à deterioração significativa no cenário macroeconómico, para que o objectivo orçamental de médio prazo seja atingido de uma forma coerente com os objectivos para o défice nominal, ou seja, um saldo estrutural das administrações públicas (saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias) de – 1 % do PIB, a sua realização é adiada para depois de 2011, o ano visado na anterior actualização. A trajectória de ajustamento baseia-se em reduções importantes das despesas, em 1,5 pontos percentuais do PIB, enquanto o rácio das receitas está a diminuir um ponto percentual. No entanto, as medidas de redução das despesas não são especificadas no programa. O programa projecta uma redução do rácio da dívida de quase 46 % do PIB em 2008 para menos de 45 % em 2011 (com uma diminuição de 0,7 pontos percentuais no último ano do programa). Isso contrasta com a previsão intercalar dos serviços da Comissão, que projecta um aumento acentuado do rácio da dívida bruta de 45,5 % em 2008 para ligeiramente um pouco menos de 50 % em 2010. As diferenças são explicadas sobretudo por previsões diferentes relativamente à evolução do défice primário.
O objectivo orçamental de médio prazo é manter um orçamento das administrações públicas perto do equilíbrio em termos estruturais (corrigido de variações cíclicas e líquido de medidas pontuais). De acordo com o programa, tal implica um défice estrutural de 0-0,5 % do PIB. Não se espera que o objectivo orçamental de médio prazo seja alcançado no período de vigência do programa. No entanto, a consolidação orçamental deverá ser retomada depois de o défice ter atingido um pico de 4 % do PIB, acima do valor de referência previsto no Tratado, em 2010, 3 % do PIB em 2011 e 2,5 % do PIB em 2012. As projecções na adenda de Janeiro assentam num cenário de políticas inalteradas e implicam uma consolidação essencialmente baseada nas despesas após 2010. Prevê-se que o rácio receitas/PIB caia 1,5 pontos percentuais no período de 2008-2010 para 42,5 %, permaneça a esse nível em 2011 e recupere 0,5 pontos percentuais em 2012. O rácio despesas/PIB irá aumentar 2,5 pontos percentuais entre 2008 e 2010, devendo cair depois um ponto percentual.

A evolução das receitas e despesas em 2010 é induzida principalmente pelas medidas de incentivo orçamental em resposta à crise. As medidas de apoio ao processo de consolidação após 2010 não são especificadas. A expiração de certas medidas de incentivo e o fundo de reembolso da dívida poderiam apoiar os esforços de consolidação. O agravamento dos défices, o menor crescimento nominal do PIB e os ajustamentos défice-dívida em 2008, que reflectem primariamente as operações de salvamento dos bancos, contribuem para um aumento de 7 pontos percentuais do rácio dívida/PIB que atingirá 72,5 % do PIB durante o período de vigência do programa.
(2)

A economia da Estónia enfrenta actualmente uma grave contracção. Em 2008, vários factores externos, em particular o agravamento da crise financeira a nível mundial e o enfraquecimento da procura externa, embora contribuindo para moderar os desequilíbrios externos e internos, vieram juntar-se ao ajustamento da procura interna, contribuindo assim para acelerar a contracção da economia. O aumento dos salários muito superior ao da produtividade, inclusive no sector público, contribuiu para a perda de competitividade dos custos ao longo dos anos anteriores, em que o crescimento foi elevado, e o mercado de trabalho só tardiamente se adaptou à contracção económica. Todavia, a moderação salarial parece estar a impor-se desde o final de 2008. No quadro do currency board, as condições monetárias e de crédito tornaram-se mais rigorosas em 2008, ante a percepção de que o risco do país era mais elevado e a subida contínua da taxa de câmbio efectiva. Após seis anos de excedentes nominais, as finanças públicas deterioraram-se de forma assinalável, com um défice previsto de aproximadamente 2 % do PIB em 2008 e a perspectiva de novas deteriorações em 2009 e 2010. Tendo em conta as necessidades de ajustamento decorrentes dos desequilíbrios do país, as autoridades contemplam uma consolidação orçamental a fim de limitar a deterioração da situação orçamental, facilitar o processo de ajustamento e ajudar a manter a confiança do mercado.
(4)

Prevê-se que, em 2008, o excedente das administrações públicas tenha caído de 3,4 % do PIB registado em 2007 para 1 %, e o saldo estrutural (i.e., o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias, tal como calculado pelos serviços da Comissão com base na informação constante do programa) de 3,5 % para 0,75 % do PIB. Estas alterações reflectem principalmente quebras nas receitas, devidas a um abrandamento da actividade no sector do imobiliário e, em menor grau, derrapagens a nível das despesas. Especificamente, as subvenções e outras despesas foram responsáveis pelo aumento da despesa em cerca de 0,5 ponto percentual do PIB cada. O aumento das despesas ligadas à seca e às despesas associadas para manter o abastecimento de água, bem como às indemnizações pagas aos agricultores, representa 0,75 de ponto percentual do PIB. Acresce que as transferências sociais e outras medidas de coesão social (destinadas a pensionistas, pessoas com deficiência e beneficiários de prestações sociais) ascenderam a quase 0,5 ponto percentual do PIB de aumento suplementar das despesas. O excedente de 2008 está, no entanto, acima da meta de 0,5 % do PIB definida no programa de estabilidade de 2007, graças a receitas mais elevadas do que o previsto, a pagamentos de juros mais baixos e a um efeito de base positivo de 2007, quando o excedente orçamental definitivo atingiu 3,4 % do PIB contra uma previsão de 1,5 %. Embora a grande diminuição do saldo estrutural tenha sido afectada pela perda de receitas devida a efeitos decorrentes da composição do crescimento, no conjunto, a política orçamental foi pró-cíclica numa conjuntura ainda favorável.
4.

No caso de descargas não planeadas de efluentes radioactivos que possam ocorrer na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as alterações previstas no sistema de gestão de combustíveis não serão passíveis de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro. Contudo, em caso de acidente mais grave, as doses recebidas pela população poderiam atingir níveis que exigissem a aplicação de contramedidas por parte das autoridades competentes. A proximidade do território belga implica que as autoridades competentes da Bélgica recebam, tão detalhada e rapidamente como as autoridades francesas, os dados específicos necessários à informação e à protecção da população. A Comissão recorda que foi assinado pelos Governos da França e da Bélgica, em 8 de Setembro de 1998, um acordo de cooperação bilateral em caso de incidente ou acidente nesta instalação, dando assim cumprimento à recomendação feita nesse sentido pelo Parecer da Comissão de 1994.
(2)

A Comissão recomendava ainda que os Estados-Membros tomassem todas as medidas adequadas para garantir a segurança dos navios que arvoram as suas bandeiras e que estejam equipados com as referidas válvulas, incluindo pelo menos as seguintes medidas: a) investigar quaisquer situações que possam indicar avaria da válvula, sobretudo no que respeita a martelagem e a picos de pressão durante operações de carga e de descarga; b) assegurar que nenhum navio equipado com as referidas válvulas seja autorizado a transportar cargas com valor MESG inferior a 0,9 mm.
1.

A distância entre a instalação de armazenamento e as conurbações mais próximas de outros Estados-Membros é de 131 km no caso da Roménia, 165 km no caso da Eslovénia, 172 km no caso da Eslováquia e 186 km no caso da Áustria.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 154/1

PARECER DA COMISSÃO

de 6 de Junho de 2009

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento da central nuclear José Cabrera, em Espanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

2009/C 154/01

Em 24 de Novembro de 2008, a Comissão Europeia recebeu do Governo espanhol, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento da central nuclear José Cabrera.

Com base nestes dados e em informações adicionais pedidas pela Comissão em 6 de Fevereiro de 2009 e fornecidas pelas autoridades espanholas em 23 de Março de 2009, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância que separa a central nuclear da fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso Portugal, é de 315 km. A França é o segundo Estado-Membro mais próximo, a uma distância de 320 km.

2. Em condições normais de desmantelamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocarão uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro.

3. Os elementos de combustível irradiado, bem como os resíduos radioactivos sólidos, que não podem ser eliminados na instalação nacional de armazenagem de resíduos de fraco e médio nível radioactivo, serão armazenados temporariamente no local num edifício de armazenagem a seco construído especificamente para o efeito, enquanto se aguarda a entrada em serviço de um depósito previsto para armazenagem a longo prazo. Os resíduos sólidos não radioactivos ou os materiais residuais e os materiais isentos do controlo regulamentar serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem, em qualquer dos casos cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

4. Na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos, na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não serão passíveis de afectar a saúde da população.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a execução do plano de eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, provenientes do desmantelamento da central nuclear José Cabrera, em Espanha, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 131/1

PARECER DA COMISSÃO

de 9 de Junho de 2009

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da segunda fase do desmantelamento da central nuclear de Bohunice A-1, localizada na República Eslovaca, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua eslovaca)

2009/C 131/01

Em 17 de Setembro de 2008, a Comissão Europeia recebeu do Governo eslovaco, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da segunda fase do desmantelamento da central nuclear de Bohunice A-1.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 16 de Outubro 2008 e 28 de Novembro de 2008, e que o Governo eslovaco transmitiu em 4 de Dezembro de 2008 e 25 de Fevereiro de 2009, consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre a central e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a República Checa, é de aproximadamente 38 km. As fronteiras austríaca e húngara situam-se, respectivamente, a 55 e 62 km.

2. Em condições normais de funcionamento, das descargas de efluentes líquidos ou gasosos não resultará uma exposição susceptível de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro.

3. Os resíduos radioactivos sólidos de nível baixo e intermédio ficarão temporariamente armazenados in situ a aguardar transferência para uma instalação de eliminação aprovada pelo Governo eslovaco. Os resíduos sólidos de alta radioactividade ficarão armazenados in situ até se encontrar disponível um depósito nacional.

4. Os resíduos sólidos ou matérias residuais não-radioactivos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem. A Comissão recomenda às autoridades eslovacas que revejam os níveis de actividade para efeitos da descarga dessas matérias no meio ambiente, por forma a garantir o cumprimento dos critérios para isenção previstos na Directiva 96/29/Euratom.

5. Na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos, na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não irão afectar a saúde da população.

Em conclusão, a Comissão considera que a realização do projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da segunda fase do desmantelamento da central nuclear de Bohunice A-1, sita na República Eslovaca, não é susceptível, nem nas condições normais de funcionamento nem na eventualidade de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, de provocar a contaminação radioactiva da água, do solo ou da atmosfera de outros Estados-Membros.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 275/1

PARECER DA COMISSÃO

de 10 de Novembro de 2009

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioactivos provenientes de uma alteração no local de implantação da central nuclear de Obrigheim KWO, situada na Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

2009/C 275/01

Em 28 de Maio de 2009, a Comissão Europeia recebeu do Governo alemão, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioactivos provenientes de uma alteração no local de implantação da central nuclear de Obrigheim KWO.

Com base nesses dados, a Comissão considerou que o plano se refere a uma alteração de um plano já existente e sobre o qual tinha já sido emitido um parecer em 21 de Junho de 2007. A Comissão tomou ainda em consideração que a unidade de armazenamento intermédio de combustível irradiado resultante dessa alteração está concebida para funcionar durante 40 anos, no máximo, e poderia permanecer operacional após a desactivação e o desmantelamento da central existente. Na sequência de uma consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A alteração planeada não exige a alteração dos limites autorizados actualmente em vigor para as descargas gasosas e líquidas.

2. A alteração projectada não tem quaisquer consequências no que respeita aos resíduos radioactivos sólidos provenientes do desmantelamento da central nuclear.

3. A alteração projectada não tem quaisquer consequências no que respeita às descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais do plano existente.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a execução do plano de eliminação de resíduos radioactivos provenientes de uma alteração no local de implantação da central nuclear de Obrigheim KWO, situada na República Federal da Alemanha, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 275/2

PARECER DA COMISSÃO

de 12 de Novembro de 2009

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Chooz-A, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

2009/C 275/02

Em 5 de Junho de 2009, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Chooz-A.

Com base nesses dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância que separa a central da fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Bélgica, é de 3 km. O Luxemburgo é o segundo Estado-Membro mais próximo, a uma distância de 70 km. A Alemanha e os Países Baixos encontram-se, respectivamente, a 95 km e 97 km de distância.

2. Em condições normais de desmantelamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocarão uma exposição que possa afectar, em termos de saúde, a população de outro Estado-Membro.

3. Os resíduos radioactivos sólidos são temporariamente armazenados no local antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou eliminação licenciadas, situadas em França. Não existem planos de exportação dos resíduos radioactivos para fora de França.

4. Na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos, na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não serão susceptíveis de afectar a saúde da população.

Em conclusão, a Comissão considera que a execução do plano de eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, provenientes do desmantelamento da central nuclear de Chooz-A, em França, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é susceptível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
A actualização do programa de convergência prevê um défice de 5,1 % do PIB em 2009. O orçamento de 2009, adoptado em Fevereiro de 2009, contém várias medidas para reduzir o défice, incluindo um congelamento dos recrutamentos e a redução de vários bónus no sector público, cortes nas despesas com bens e serviços e nos subsídios, um aumento de 3,3 pontos percentuais das contribuições para as pensões e a introdução do sistema de aumento dos impostos especiais de consumo. No orçamento rectificativo, aprovado em Abril de 2009, o governo adoptou medidas adicionais de ajustamento orçamental orientadas do lado da despesa, incluindo mais cortes nos salários da função pública, nas despesas com bens e serviços, em certas despesas de investimento e nas subvenções. Do lado da receita, as medidas previstas no orçamento rectificativo de 2009 visam suprimir certas deduções e isenções fiscais (em especial para as viaturas das empresas e a desvalorização de activos reavaliados).

Por outro lado, o governo está a planear aumentos substanciais do investimento público em 2009 comparativamente a 2008, também como meio de apoiar a retoma económica. Por outro lado, dada a necessidade de consolidação orçamental, foi adoptado um conjunto limitado de medidas de estímulo orçamental (que corresponde a cerca de 0,75 % do PIB), visando apoiar as empresas, o mercado laboral e o rendimento das famílias. Prevê-se que a orientação orçamental global em 2009 (corrigida das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias), medida após a redução de quase 3 % do PIB do saldo estrutural recalculado pelos serviços da Comissão utilizando a metodologia comum com base nas informações apresentadas no programa, seja fortemente restritiva.
Atendendo à limitada margem de manobra orçamental devido aos desequilíbrios externos, o limitado pacote de estímulo orçamental para 2009 e 2010 adoptado pela Eslováquia parece ser uma resposta adequada à contracção económica. Do lado da receita, as principais medidas incluem um aumento temporário do rendimento não tributável, um acréscimo das prestações condicionadas ao exercício de uma actividade para trabalhadores com baixos rendimentos, uma diminuição das contribuições para a segurança social dos trabalhadores por conta própria e reduções de impostos para as actividades de I&D das empresas. As principais medidas de despesa incluem subvenções para projectos I&D realizados pelas empresas, financiamento adicional das PME e empresas sociais, um regime de abate de veículos e subsídios para criar e sustentar o emprego. O volume total das medidas é estimado pelas autoridades eslovacas em cerca de 0,5 % do PIB em cada ano (2009 e 2010). A incidência líquida das medidas orçamentais eleva-se a 0,4 % do PIB. Além disso, as autoridades eslovacas planeiam melhorar a absorção de fundos comunitários e acelerar a implementação de parcerias público-privadas (PPP) para a construção de auto-estradas. As medidas adoptadas estão em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Europeia, na medida em que visam grupos desfavorecidos e, na maior parte dos casos, são temporárias. No que respeita ao calendário das medidas, a implementação dos pacotes de incentivo está um tanto retardada, na medida em que apenas metade do impacto orçamental total ocorrerá em 2009. Embora os projectos PPP para infra-estruturas de transporte mostrem que têm potencial para dar um impulso significativo à economia, a sua implementação pode ser adiada devido a constrangimentos administrativos e de crédito. Em geral, as medidas de incentivo irão provavelmente ajudar a mitigar o impacto negativo da crise na procura interna e no mercado de trabalho.

Estão relacionadas com a agenda de reformas a médio prazo e as recomendações específicas por país propostas pela Comissão em 28 de Janeiro de 2009 no âmbito da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego e aprovadas pelo Conselho Europeu da Primavera em 19 de Março.