N?L280/52 29.10.94 JornalOficiaidasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2636/94DACOMISSÃO
de28deOutubrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?2147/94daComissãoQ,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2572/94(*),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L228de1.9.1994,p.23.
6)JOn?L272de22.10.1994,p.41.

N?L280/53 29.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deOutubrode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(')
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 — 147,99 303,18
10061023 — 150,49 308,18
10061025 — 150,49 308,18
10061027 231,14 150,49 308,18
10061092 — 147,99 303,18
10061094 — 150,49 308,18
10061096 — 150,49 308,18
10061098 231,14 150,49 308,18
10062011 — 185,88 378,97
10062013 — 189,01 385,22
10062015 — 189,01 385,22
10062017 288,92 189,01 385,22
10062092 — 185,88 378,97
10062094 — 189,01 385,22
10062096 — 189,01 385,22
10062098 288,92 189,01 385,22
10063021 — 230,79 485,43
10063023 — 278,34 580,45
10063025 — 278,34 580,45
10063027 435,34 278,34 580,45
10063042 — 230,79 485,43
10063044 — 278,34 580,45
10063046 — 278,34 580,45
10063048 435,34 278,34 580,45
10063061 — 246,14 516,98
10063063 — 298,77 622,24
10063065 — 298,77 622,24
10063067 466,68 298,77 622,24
10063092 — 246,14 516,98
10063094 — 298,77 622,24
10063096 — 298,77 622,24
10063098 466,68 298,77 622,24
10064000 — 56,75 119,50
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/211/CEE.