N?L313/12 JornalOficialdasComunidades Europeias4.11.87
REGULAMENTO (CEE)N?3306/87DACOMISSÃO
de3deNovembrode1987
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoespanhol
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerando queemexecuçãodon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?629/86daComissão(4),oorga­
nismodeintervençãoespanholdetémemstockimpor­
tantesquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(6),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidade eparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia4de
*Novembrode1987.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloSENPAnasua
sede,calleBeneficencia ,8,Madrid28003,Espana.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoSENPA,calleBeneficencia ,
8,Madrid28003,Espana,omaistardara16deNovembro
de1987,às14horas(horalocal).
Artigo4?
1.Aspropostassãofeitasparaoazeitede3grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecidoaumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:
—até3grausdeacidez:
aumentode493,5pesetasporcadagrau,oufracçãode
grau,deacidezamenos,relativamente a3graus,
—superiora3grauseaté8grausdeacidez:
reduçãode493,5pesetasporcadagrau,oufracçãode
grau,deacidezamais,emrelaçãoa3graus,
—superiora8grausdeacidez:
reduçãosuplementarde539,8pesetasporcadagrau,
oufracçãodegrau,deacidezamais,emrelaçãoa8
graus.
Artigo5?
Omaistardarumdiaapósotermodoprazoprevistopara
odepósitodaspropostas,oSENPAtransmitiráàComis­
sãoumalistaanónimaindicandoopreçomaiselevado
recebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendaseráfixado,segundooprocesso
previstonoartigo38?doRegulamento n?136/66/CEE,
combasenasofertasrecebidas,omaistardarnoúltimo
diaútildomêsnodecursodoqualforamdepositadasas
propostas.Adecisãofixandoopreçomínimodevenda
seránotificada,semdemora,aoEstado-membro emques­
tão.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanhol «Servicionacional
deproductosagrarios»,aseguirdenominadoSENPA,
abreumconcursoemconformidade comasdisposições
dopresenteregulamento edoRegulamento (CEE)
n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidade decercade18000toneladasdeazeite
virgemlampante.
Porderrogaçãoaon?1doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,aretiradadoazeiteadjudicadodeve
realizar-seomaistardara15deDezembrode1987.
O)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L60de1.3.1986,p.8.
OJOn?L348de30.12.1977,p.46.
(ÓJOn?L371de31.12.1985,p.1.

4.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L313/13
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloSENPAomais
tardarnodia3domêsaseguiràquelenodecursodoqual
foramdepositadasaspropostas.OSENPAcomunicaráaos
organismosarmazenadores alistadelotesquenãoforam
atribuídos .Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala400pesetas
por100quilogramas .
Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3000pesetaspor100quilogra­
mas.Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente