7.3.95rm JornalOficialdasComunidades Europeias N?L50/15
REGULAMENTO (CE)N?502/95DACOMISSÃO
de6deMarçode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
aosgrumosesêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo10?eon?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),
Considerando queon?1,primeiroparágrafo,doartigo
10?doRegulamento (CEE)n?1766/92prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)don?1doartigo1?daqueleregulamentoum
direitoniveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,com
excepçãodomalte,estedireitoniveladoréigualàdife­
rençaentreoseupreço-limiareoseupreçoCIF;que,
todavia,écobrado,emrelaçãoaotriticale,odireitonive­
ladoraplicávelaocenteio;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodosgrumose
dassêmolasdetrigoforamfixados,paraacampanha
1994/1995,pelosRegulamentos (CEE)n?1766/92e(CE)
n?1867/94doConselho(4),(CEE)n?1580/930,(CEE)
n?1709/93(6)e(CE)n?1474/940daComissão;
Considerandoque,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
peloRegulamento (CEE)n?1621/93daComissão(8),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?457/95(9),e,nomeadamente ,aspossibilidades de
compramaisfavoráveisnomercadomundial,suficiente­
menterepresentativas datendênciarealdessemercado,
tendoemconta,emespecial,anecessidadedeevitar
variaçõesbruscassusceptíveisdeprovocarperturbações
anormaisnomercadodaComunidade ,assimcomoa
qualidadedamercadoriaoferecida,querestacorresponda
àqualidadetipodeterminadanoRegulamento (CEE)
n?1580/93,querhajanecessidadedeefectuarosajusta­
mentosnecessáriospelaaplicaçãodoscoeficientesdeequivalênciaprevistospeloRegulamento (CEE)n?
1621/93;
Considerandoque,paracertasfarinhas,opreçoCIFpode,
naausênciadeinformaçõesoudecotações,serdetermi­
nadoaplicandoumcoeficienteaopreçoCIFdocerealde
base;queestecoeficientefoifixadonoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1621/93;
ConsiderandoqueopreçoCIFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
ConsiderandoqueopreçoCIFémantidoaumnível
inalteradonaausênciadedadosounascondições
previstasnon?3doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1621/93;
Considerando que,paraomalte,odireitoniveladoré
compostoporumelementomóveleumelementofixo;
queoelementofixofoideterminadonosegundopará­
grafodoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1621/93;
queoelementomóveléfixado,nostermosdodisposto
non?1,alíneaa),doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
1766/92,atendendoàquantidadedocerealdebaseneces­
sáriaparaofabricodomalte;que,paraoefeito,oartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1621/93fixouoscoefi­
cientesaplicáveisaosdireitosniveladoresdoscereaisde
base;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93(10)e
(CE)n?3492/93doConselho("),relativosacertasmoda­
lidadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabelece
umaassociaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(12),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(13),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CE)n?121/94da
Comissão(14),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3003/94(1S),estabeleceuasregrasde
execuçãonosectordoscereiasdoregimeprevistonestes
acordos; (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(4)JOn?L197de30.7.1994,p.3.
OJOn?"L152de24.6.1993,p.14.
(')JOn°.L159de1.7.1993,p.80.
OJOn?L159de28.6.1994,p.30.
(•)JOn?L155de26.6.1993,p.36.
OJOn?L47de2.3.1995,p.2.(10)JOn?L319de21.12.1993,p.1.
(")JOn?L319de21.12.1993,p.4.
(12)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(,3)JOn?L200de10.8.1993,p.5.HJOn?L21de26.1.1994,p.3.
(>4JOn?L317de10.12.1994,p.4.

N?L50/16|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.3.95
moedasnacionaisdospaísesterceiroseestãonabaseda
determinaçãodastaxasdeconversãoagrícolasdasmoedas
dosEstados-membros ;queasregrasdeaplicaçãoedeter­
minaçãorelativasaessasconversõesforamfixadasno
Regulamento (CEE)n?1068/93daComissão(n),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?157/95(,2);
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de6deMarçode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando queresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadasqueosdireitosniveladoresdevem
serfixadosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ;queestesdireitosniveladoressóserão
sujeitosaalteraçõesquandoocálculoderorigemauma
variaçãosuperiora1,50ecusportonelada,emvirtudedo
terceiroparágrafodoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
1621/93,relativamente aodireitoniveladoranteriormente
fixado,Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho('),instauroucontingentestarifáriosrespeitantes
aalgunsprodutosagrícolasefixouosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodestesprodutos;queoRegula­
mento(CE)n?1854/94daComissão(2),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2547/94(3),estableceuasmodali­
dadesdeaplicaçãodoregimedeimportaçãoprevistono
Regulamento (CE)n?774/94paraoscereais;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3641/93(4)e
(CE)n?3642/93doConselhoQ,relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoao
comércioeamedidasdeacompanhamento entrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaComunidadeEuro­
peiadoCarvãoedoAço,porumlado,eaRepúblicada
BulgáriaeaRoménia,poroutro;queoRegulamento
(CE)n?335/94daComissão(*%alteradopeloRegula­
mento(CE)n?1606/94f),estabeleceuasregrasdeexecu­
çãonosectordoscereaisdoregimeprevistonessesacor­
dos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2484/94(9),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(10),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
sãoutilizadasparaconverteromontanteexpressoemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)don?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1766/92sãofixadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L91de8.4.1994,p.1.
OJOn?L192de28.7.1994,p.31.
(3)JOn?L270de21.10.1994,p.7.
OJOn?L333de31.12.1993,p.16.
OJOn?L333de31.12.1993,p.17.
(<)JOn?L43de16.2.1994,p.4.oJOn?L168de2.7.1994,p.13
(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85
OJOn?L265de15.10.1994,p.3.
(,0)JOn?L263de19.9.1991,p.1.(")JOn?L108de1.5.1993,p.106.HJOn?L24de1.2.1995,p.1.

7.3.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L50/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deMarçode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseàssêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Paísesterceiros(8)
07099060 n2,98oe>
07129019 112,9800
10011000 53,98(')0(")
10019091 104,00
10019099 104,0000')
10020000 140,53(6)
10030010 109,67
10030090 109,67(9)
10040000 119,83
10051090 112,9800
10059000 112,9800
10070090 117,65(4)
10081000 55,900
10082000 57,7500
10083000 oo
10089010 0
10089090 0
11010011 191,28(9)
11010015 191,28(9)
11010090 191,28f)
11021000 242,42
11031110 125,32
11031190 218,49
11071011 198,25
11071019 151,46
11071091 208,35H
11071099 159,000
11072000 183,12H
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade,o
direitoniveladorédiminuídode0,7245ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .
(')EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireitoniveladorà
importaçãonaComunidade édiminuídode2,186ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeécobradoemconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?715/90.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade,odireitoniveladorédiminuídode0,7245ecuportonelada.
(6)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidade édefinidopelosregulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.
1977,p.10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1902/92(JOn?L192de11.7.
1992,p.3),e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?560/91(JOn?L62de8.3.1991,p.26).
Ç)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
0OsprodutosdestecódigoimportadosnoâmbitodosacordosconcluídosentreaPolóniaeaHungriaea
ComunidadeenoâmbitodosacordosprovisóriosentreaRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aBulgáriaea
RoméniaeaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondições
previstasnosRegulamentos (CE)n?121/94alteradoou(CE)n?335/94,estãosujeitosaosdireitosniveladores
indicadosnoanexodomesmoregulamento .
("')PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode6,569ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(")Odireitoniveladorparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94,é
limitadonascondiçõesprevistasnesteregulamento .