N?L253/5 13.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2812/88DACOMISSÃO
de12deSetembrode1988 ■
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários14000toneladasde
cereais;
Considerandoqueénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiários indicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
VicePresidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
11)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
'JOn?L136de26.5.1987,p.1. (<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L253/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.88
ANEXOI
1.Acçãon?('):937/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Honduras
4.Representante dobeneficiario (2):M.F.Figueroa,ministreduPlan,ministèreduPlan,Αρ.Postal
1327,ComayaguëlaDCHonduras—Telex1222—Copie:M.Zapata,AmbassadeduHonduras,
3,avenuedesGaulois—B-1040Bruxelles—Tel.7340000
5.Localoupaisdedestino:Honduras
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216,de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.1)
8.Quantidadetotal:7000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PuertoCortes
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádiopòrtodeembarque:15a30deOutubrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deNovembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:27deSetembrode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:11deOutubrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:1a15deNovembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deDezembrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1aidealimentaire ,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles
itelex:AGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (6):restituiçãoaplicavelem10deSetembrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2670/88(JOn?L239de30.8.1988,p.7)

N?L253/713.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
1.Acçãon?('):841/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Nicarágua
4.Representante dobeneficiário (2):Sr.W.Lanzas,Dir.Gen.Enabas,CarreteraNorte,km3,5,
Managua,Tel.22680;Telex:1314
5.Localoupaísdedestino:Nicaragua
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216,de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.1)
8.Quantidadetotal:7000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216,de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.1.a)]
[inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima)]:
«ACÇIONN?841/88/TRIGOBLANDO/DONACIONDELACOMUNIDAD ECONOMICA
EUROPEAANICARAGUA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PuertoCorinto
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15a30deOutubrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deNovembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:27deSetembrode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:11deOutubrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a15deNovembrode1988
c)Datalimiteparaôfornecimento :15deDezembrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Enderecoparaoenviodaspropostas (5):
Bureaude1aidealimentaire ,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (6):
restituiçãoaplicávelem10deSetembrode1988,fixadapeloRegulamento(CEE)n?2670/88(JOn.L
239de30.8.1988,p.7)

\
N?L253/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtoda*acorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjucatário:
.I.M.Cerini,BureauCEEàSanJosé—CostaRica—Apartado836,CentroCólon,1007SanJosé—
Tel.332755;Telex3482CEEACCR.
II.M.LuigiBoselu,EECDelegate,CalleOrinoco,LasMercedes,Apartado67076,LasAméricas1061A,
Caracaâ,Venezuela,Tel.915133:Telex27298COMEUVC,Telefax918876.
(3)IeII:O«adjudicatarioapresentaraaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
I:Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
(*)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:'
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquedizrespeitoa
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.