N?L383/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4103/87DOCONSELHO
de22deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentetarifáriocomunitárioparao
papeldejornal,dasubposição48010010daNomenclaturaCombinada (1988)eàextensão
dobenefíciodestecontingenteaalgunsoutrostiposdepapel
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros calculadas,porumlado,combasenos
dadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdessesprodutos
depaísesterceirosquenãobeneficiamdepreferênciaequi­
valenteduranteumperíododereferênciarepresentativo e,
poroutrolado,combasenasperspectivaseconómicasparao
períododecontingentamento emquestão;
Considerandoque,nodecursodosúltimostrêsanos,paraos
quaissedispõeinteiramentededadosestatísticos,asimpor­
taçõesdecadaEstado-membro representamemrelaçãoàs
importaçõesglobaisdoprodutoemquestãoprovenientesde
paísesterceiros,nãobeneficiáriosderegimepreferencial
equivalente,asseguintespercentagens :
—comproveniênciadoCanadá:
Estados-membros 1984 1985 1986
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido5,59
0
18,66
0
1,17
0,20
1,08
2,10
0
71,203,81
0,01
15,18
0,01
1,05
0,82
1,10
2,34
0,09
75,5910,11
0,04
22,62
0
0,88
3,31
1,08
1,68
0,22
60,06OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,paraopapeldejornalclassificadona
posição48.01daPautaAduaneiraComum,aComunidade
decidiucelebrarumacordoqueprevênomeadamente ,a
abertura«deumcontingentepautalcomunitáriode650000
toneladas,doqual600000toneladas,emconformidade
comoartigoXIIIdoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio,sãoreservadasaté30deNovembrodecadaano
unicamenteaprodutosprovenientesdoCanadá;queesse
Acordoprevêigualmenteque,apartirde30deNovembrode
cadaano,determinados saldosnãoutilizadosem29de
Novembropossamcobrirasimportaçõesdepapeldejornal
independentemente dasuaproveniência ;queconvém,por­
tanto,abrirparaoanode1988eparaoprodutoemquestão
umcontingentepautalcomunitárioglobalde650000
toneladascomisençãodedireitos,subdivididocomoadiante
indicado;
Considerandoqueéoportunopreveraextensãodobenefício
docontingentepautalemquestãoadeterminadostiposde
papelquepreenchamtodasascondiçõesprevistasnanota
complementar doCapítulo48,salvonoquedizrespeitoàs
linhasdeágua;
Considerando queaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umanomenclaturacombi­
nadadasmercadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticasdo
comércioexternodaComunidade edocomércioentreos
seusEstados-membros ;que,paraincluiraomesmotempo
regulamentações comunitáriasespecíficas,areferidanomen­
claturafoialargadapeloestabelecimento deumaPauta
IntegradadasComunidadesEuropeias(Taric);que,apartir
dessadata,deveserutilizadaaNomenclatura Combinada
bemcomo,seforcasodisso,osnúmerosdecódigoTaric,
paraadesignaçãodosprodutosreferidosnopresente
regulamento ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessescontingentesatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãoatéaoesgotamentodocontingente;que
umsistemadeutilizaçãodoscontingentespautaiscomuni­
tários,baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriados
referidoscontingentesrelativamente aosprincípiosacima
enunciados ;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodoprodutoem—comproveniênciadeoutrospaíses:
Estados-membros 1984 1985 1986
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido5,83
0,04
40,75
5,55
20,32
4,43
0,01
0,81
6,13
16,131,75
0
39,39
10,11
24,52
2,20
0,01
0,53
7,79
13,702,01
0
27,80
15,12
3,49
1,21
0,01
21,97
6,12
22,27
Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodopapeldejornal,em
geral,edaproduçãocomunitária,emespecial,duranteo

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anode1988eautilizaçãoconcretadoscontingentesabertos
paraosanosdel986el987,as percentagensdeparticipação
inicialnosvolumescontingentados podemestabelecer-se,
aproximadamente ,comosegue:
Estados-membrosVolumede
600000
toneladasVolumede
50000
toneladas
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido6,60
0,02
19,03
0,01
1,04
1,38
1,08
2,02
0,10
68,721,57
0,01
27,27
15,07
13,20
2,98
0,01
20,13
3,27
16,44.totalmenteasuaquota-parteinicial,procedaaosaqueduma
quota-partecomplementar sobreareservacorrespondente ;
queessesaquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro
quandocadaumadasquotas-partescomplementares estiver
quasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantasopermitaa
reserva;queasquotas-partes iniciaisecomplementares
devemserválidasatéaofimdoperíododecontingentamen­
to;queestemododegestãorequerumacolaboraçãoestreita
entreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumecontingentado einformardessefactoos
Estados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existeumsaldoimportantedaquota-par­
teinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensávelque
esseEstadotransfiraumapercentagemapreciávelparaa
reserva,afimdeevitarqueumapartedoscontingentes
pautaiscomunitáriospermaneçainutilizadanumEsta­
do-membro,quandopodiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelouniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,Considerandoque,parateremcontaaeventualevoluçãodas
importaçõesdoreferidoproduto,convémdividiremduas
parcelasovolumecontingentado ,sendoaprimeiraparcela
repartidaentreosEstados-membros econstituindoasegun­
daparcelaumareservadestinadaacobrirposteriormente as
necessidadesdosEstados-membros queesgotaramasua
quota-parteinicial;que,paragarantiraosimportadoresuma
certasegurança,permitindoaomesmotempoumescoamen­
tosatisfatóriodaproduçãocomunitária ,éindicadofixara
primeiraparceladoscontingentescomunitários aumnível
quesepoderiasituaremcercade75%e67%dovolume
contingentado ;
Considerando queasquotas-partes iniciaispodemser
esgotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importa
quequalquerEstado-membro ,quetenhautilizadoquaseADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1r
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988odireito
aplicávelàimportaçãodoprodutoaseguirmencionadoé
suspensononívelenolimitedocontingentepautalcomuni­
tárioaseguirindicado:
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emt)Direitodo
contingente
(%)
09.0015 48010010Papeldejornal('):
—ComproveniênciadoCanadá 600000 0
09.0017 —Comproveniênciadeoutrospaísesterceiros 50000 0
(*)Aadmissãoaestasubposiçãoestásubordinadaàscondiçõesprevistaspelasdisposiçõescomunitáriasaplicáveisnamatéria.
contingentepautalosoutrostiposdepapelquecorrespon­
dam,exceptonoquedizrespeitoàslinhasdeágua,à
definiçãodepapeldejornalqueconstadanotacomplemen­
tardoCapítulo48,incluídonasubposição48010000da
Nomenclatura Combinada .2.Noâmbitodestecontingentepautal,oReinode
EspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicamosdireitos
calculadosnostermosdasdisposiçõesfixadasnamatériano
ActodeAdesão.
3.Nãosãoimputáveisnessecontingentepautalasimpor­
taçõesdepapeldejornalquejábeneficiamdaisençãode
direitosaduaneirosaoabrigodeoutroregimepautalprefe­
rencial.
4.SemprejuízodasobrigaçõesinternacionaisdaComu­
nidade,osEstados-membros podemimputarnoreferidoArtigo2?
Apartirde30deNovembrode1988ossaldosdosvolumes
indicadosnon?1doartigo1?,quenãotenhamsido

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efectivamenteutilizadosem29deNovembrode1988ouque
nãosejamsusceptíveisdeoserantesde31deDezembrode
1988,podemcobrirasimportaçõesdosprodutosemquestão
doCanadáoudeumoutropaísterceiro.Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodareser­
va.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-membro
podeprocederaosaquedequotas-partesinferioresàsfixadas
poressesnúmeros,seexistiremrazõesparaconsiderarque
estasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros informama
Comissãodosmotivosqueosleveramaaplicarodispostono
presentenúmero.Artigo3?
1.Umaprimeiraparceladecadaumdosvolumesreferi­
dosnoartigo1?,queseelevaa450000toneladasparao
contingentemencionadosobonúmerodeordem09.0015e
de33500toneladasparaocontingentemencionadosobo
númerodeordem09.0017,érepartidaentreosEstados­
-membros;asquotas-partes que,semprejuízodoar­
tigo6?,sãoválidasde1a31deDezembrode1988,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:Artigo5?
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo4?sãoválidasaté31deDezembrode1988.
Estados-membrosVolume
mencionado
sobonúmero
deordem
09.0015Volume
mencionado
sobonúmero
deordem
09.0017
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido29700
90
85635
45
4680
6210
4860
9090
450
309240526
3
9135
5049
4422
999
3
6744
1095
5524Artigo6?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizadadas
suasquotas-partesiniciaisque,em15deSetembrode1988,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros podem
transferirumaquantidademaisimportante,seexistirem
razõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
CadaEstado-membro comunicaráàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1988,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode1988,
inclusive,eimputadasnoscontingentespautaiscomunitá­
rios,bemcomo,eventualmente ,afracçãodassuasquo­
tas-partesiniciaisquetransferemparacadaumadasreser­
vas.
2.Assegundasparcelas,respectivamente de150000
toneladase16500toneladas,constituemareserva.Artigo7?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros ,emconformidadecomosartigos3?
e4?,einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,sobreovolumedasreservasapós
astransferências efectuadasnostermosdoartigo6?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informarácom
precisãodoseumontanteoEstado-membro queprocedea
esteúltimosaque.Artigo4?
1.Seumadasquotas-partesiniciaisdeumEstado-mem­
bro,talcomofixadasnon?1doartigo3?—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaareserva,
emcasodaaplicaçãodoartigo6?—forutilizadaem90%
oumais,esteEstado-membro procede,semdemora,porvia
denotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemqueo
montantedareservaopermita,deumasegundaquota-parte
iguala10%dasuaquota-parteinicial,arredondadaeven­
tualmenteparaaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodeumadasquotas-partes ini­
ciais,asegundaquota-partesacadaporumEstado-membro
forutilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala5%dasuaquota-parteinicial.
3.Se,apósesgotamentodeumadassegundasquotas-par­
tes,aterceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nasmesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.Artigo8?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessárias,paraqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentares,quesacaramemaplicaçãodoartigo4?,torne
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasdestinadasaassegurarqueopapelmencionado

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L383/29
noartigo1?satisfaçaadequadamente ascondiçõesprescritas
antesdeseradmitidoaobenefíciodopresentecontingente
pautal.
Nessecaso,ocontrolodautilizaçãoparaodestinoespecial
prescritoefectua-semedianteaplicaçãodasdisposições
comunitárias namatéria.
3.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportaçõesdos
produtosemquestão,apresentadasnaalfândegaacoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.Artigo9?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .
Artigo10?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM