N?L367/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3791/89DACOMISSÃO
de15deDezembrode1989
quefixaomontantedoabatimentoaplicávelnoâmbitodoregimeespecialde
importaçãodemilhoedesorgoemEspanha
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoabatimentododireitoniveladorprevisto
noartigo3?doRegulamento (CEE)n?1799/87éfixado
em:
—0ecusportoneladaparaomilhoimportadoduranteo
mêsdeDezembrode1989,
—0ecusportoneladaparaomilhoimportadoduranteo
mêsdeJaneirode1990,
—0ecusportoneladaparaomilhoimportadoduranteo
mêsdeFevereirode1990,
—0ecusportoneladaparaomilhoimportadoduranteo
mêsdeMarçode1990,
—0ecusportoneladaparaomilhoimportadoduranteo
mêsdeAbrilde1990,
—0ecusportoneladaparaomilhoimportadoduranteo
mêsdeMaiode1990,
—24ecusportoneladaparaosorgoorigináriodospaíses
deÁfrica,CaraíbasePacífico(ACP),importado
duranteosmesesdeDezembrode1989eJaneiroe
Fevereirode1990,
—89ecusportoneladaparaosorgoimportadodeoutras
origensduranteomêsdeDezembrode1989,
—92ecusportoneladaparaosorgoimportadodeoutras
origensduranteomêsdeJaneirode1990,
—94ecusportoneladaparaosorgoimportadodeoutras
origensduranteomêsdeFevereirode1990,
—96ecusportoneladaparaosorgoimportadodeoutras
origensduranteomêsdeMarçode1990,
—14ecuportoneladaparaosorgo,origináriodospaíses
deÁfrica,CaraíbasePacífico(ACP),importado
duranteomêsdeMarçode1990ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1799/87do
Conselho,de25deJunhode1987,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha
paraoperíodode1987/1990('),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3105/87da
Comissão,de16deOutubrode1987,queestabeleceas
regrasdeexecuçãodoregimeespecialdeimportaçãode
milhoedesorgoemEspanhaduranteoperíodode1987
a1990(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3624/89(3),estabeleceuoâmbito
dasmodalidadesquegarantemosobjectivosdoregula­
mentosupracitado ;
Considerandoqueomontantedoabatimentoaplicávelao
direitoniveladordomilhoedosorgoimportadosem
Espanhadeveserfixadoaumnívelquepermita,porum
lado,aimportaçãodasquantidadesprevistaspeloacordo
celebradoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeos
EstadosUnidosdaAmérica(4),e,poroutro,evitarpertur­
baçõesdomercadoespanholdoscereais;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho,de26deFevereirode1985,relativoaoregime
aplicávelaosprodutoseadeterminadasmercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(EstadosACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3530/89(*),prevê,nomeadamente ,umadimi­
nuiçãode50%dodireitoniveladoraplicávelaosorgo;
queaacumulaçãodestavantagemedoabatimento
previstonoâmbitodopresenteregulamentoédenatureza
aperturbaromercadoespanholdoscereais;queeste
inconveniente podeseraliviadopelafixaçãodeumabati­
mentoespecíficododireitoniveladoraplicávelaosorgo
importadonoâmbitodopresenteregulamento ;
Considerando queénecessárioalteraromontantedo
abatimentoaplicávelaodireitoniveladordomilhoedo
sorgoimportadosemEspanhaafimdeatingirasquanti­
dadesprevistasnoprazoacordado;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo2?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?3688/89daComis­
sãoÇ).
Artigo3."
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Dezembrode1989.(')JOn?L170de30.6.1987,p.1.
í1)JOn?L294de17.10.1987,p.15.
(3)JOn?L351de2.12.1989,p.28.
(4)JOn?L98de10.4.1987,p.1.
fóJOn?L61de1.3.1985,p.4.
(s)JOn?L347de23.11.1989,p.3. OJOn?L360de9.12.1989,p.25.

16.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/49
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão