Decisão da Comissão

de 13 de Abril de 2004

que altera as decisões 98/119/CE, 98/121/CE e 98/125/CE que aprovam os programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca da França, dos Países Baixos e da Irlanda

[notificada com o número C(2004) 1300]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, francesa e neerlandesa)

(2004/365/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 97/413/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1997, relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestruturação do sector das pescas da Comunidade, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os objectivos dos programas de orientação plurianuais fixados pelas Decisões 98/119/CE(2), 98/121/CE(3) e 98/125/CE(4) para a França, os Países Baixos e a Irlanda foram calculados com base nas informações disponíveis na altura.

(2) Em Dezembro de 1999, as autoridades dos Países Baixos solicitaram um ajustamento dos objectivos do programa de orientação plurianual para a frota de pesca dos Países Baixos, a fim de ter em conta as possibilidades de pesca suplementares nas águas a noroeste de África.

(3) Pelos mesmos motivos, as autoridades francesas solicitaram, em Fevereiro de 2002, um ajustamento dos objectivos do programa de orientação plurianual para a frota de pesca de França.

(4) Os artigos 2.o e 8.o da Decisão 97/413/CE prevêem estes ajustamentos dos objectivos dos programas de orientação plurianuais.

(5) Os objectivos de capacidade dos segmentos pelágicos das Decisões 98/119/CE e 98/121/CE devem ser adaptados, a fim de permitir que os navios que operam ao abrigo do acordo de pesca entre a Comunidade e a República da Mauritânia possam explorar as possibilidades de pesca disponíveis.

(6) Esta adaptação insere-se no espírito do 10.o relatório do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP)(5) e do relatório de pescas da FAO n.o 657(6), que recomendam o não aumento dos níveis de capturas das unidades populacionais de pequenos pelágicos nestas zonas de pesca, e tem em conta o relatório do instituto mauritano de investigação das pescas (IMROP) de Dezembro de 2002.

(7) Com base nas informações disponíveis na altura, foram adaptados pela Decisão 2002/104/CE da Comissão(7) os objectivos de capacidade para o segmento dos pelágicos da Irlanda, a fim de permitir a exploração das possibilidades de pesca nas águas a noroeste de África.

(8) O esforço de pesca resultante das capacidades suplementares para a Irlanda, a França e os Países Baixos nas águas a noroeste de África não deve ser reorientado para as unidades populacionais de pequenos pelágicos que evoluem nas águas comunitárias ou internacionais do Atlântico nordeste.

(9) Devem ser identificadas as pescarias nos segmentos pelágicos das Decisões 98/119/CE e 98/121/CE, a fim de distinguir claramente entre a exploração das unidades populacionais nas águas europeias ou internacionais do Atlântico norte e a exploração das unidades populacionais a noroeste de África.

(10) Os programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca interessadas abrangem o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2002. A presente decisão deve, pois, ser aplicável a partir de 31 de Dezembro de 2002.

(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 98/119/CE é substituído pelo anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo da Decisão 98/121/CE é substituído pelo anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

O anexo da Decisão 98/125/CE é substituído pelo anexo III da presente decisão.

Artigo 4.o

A República Francesa, o Reino dos Países Baixos e a Irlanda são os destinatários da presente decisão.

É aplicável a partir de 31 de Dezembro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2004.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 175 de 3.7.1997, p. 27. Decisão alterada pela Decisão 2002/70/CE (JO L 31 de 1.2.2002, p. 77).

(2) JO L 39 de 12.2.1998, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/652/CE (JO L 215 de 10.8.2002, p. 23).

(3) JO L 39 de 12.2.1998, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/652/CE.

(4) JO L 39 de 12.2.1998, p. 41. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/652/CE.

(5) SEC (2002) 1130 de 28 de Junho de 2000.

(6) Relatório do grupo de trabalho da FAO sobre pequenos peixes pelágicos nas águas a noroeste de África, Roma 2001.

(7) JO L 38 de 8.2.2002, p. 51.

ANEXO I

FRANÇA CONTINENTAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

RD: Risco de depauperação; SP: Objecto de sobrepesca.

ANEXO II

PAÍSES BAIXOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

RD: Risco de depauperação; SP: Objecto de sobrepesca.

ANEXO III

IRLANDA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

RD: Risco de depauperação; SP: Objecto de sobrepesca.