DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1999 que altera as Decisões 94/432/CE, 94/433/CE, 94/434/CE e 95/380/CE que estabelecem normas de execução das Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE do Conselho, no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos sectores suíno, bovino, ovino e caprino [notificada com o número C(1998) 4541] (1999/47/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993 relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/77/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1.°, o n.° 3 do seu artigo 6.° e o n.° 2 do seu artigo 8.°,

Tendo em conta a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/77/CE, e, nomeadamente, o n.° 3 do seu artigo 1.°, o n.° 3 do seu artigo 6.° e o n.° 2 do seu artigo 8.°,

Tendo em conta a Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/77/CE, e, nomeadamente, o n.° 4 do seu artigo 1.°, o n.° 2 do seu artigo 7.° e o n.° 2 do seu artigo 10.°,

Considerando que a Directiva 97/77/CE alterou as Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE no que respeita à frequência e aos períodos de referência dos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos, bovinos, ovinos e caprinos;

Considerando que as Decisões 94/432/CE (5), 94/433/CE (6) e 94/434/CE (7) da Comissão, modificadas pela Decisão 95/380/CE (8), estabelecem as normas de execução das Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE;

Considerando que é necessário adaptar as Decisões 94/432/CE, 94/433/CE e 94/434/CE às novas disposições que resultam da Directiva 97/77/CE, nomeadamente no que diz respeito aos períodos de referência dos inquéritos;

Considerando que os Estados-membros com um efectivo suíno inferior a 3 milhões podem ser autorizados a realizar um só inquérito por ano e em datas diferentes;

Considerando que os Estados-membros cujo efectivo bovino apenas represente uma pequena percentagem do efectivo total da Comunidade podem ser autorizados a renunciar completamente a um dos dois inquéritos dos meses Maio/Junho ou Novembro/Dezembro;

Considerando que os Estados-membros podem ser autorizados a proceder à discriminação prescrita por classe de grandeza dos efectivos, e por subdivisão regional, para os resultados definitivos dos anos pares e/ou para os resultados de um mês fixo do ano;

Considerando que existem propostas dos Estados-membros relativas às possibilidades de desvio referidas;

Considerando que os resultados dos inquéritos estabelecidos para as subdivisões territoriais da Finlândia devem ser harmonizados com a nomenclatura NUTS 2;

Considerando que os resultados dos inquéritos no domínio da produção de ovinos-caprinos, estabelecidos para as subdivisões territoriais da Bélgica, devem ser simplificados com base no nível NUTS 1;

Considerando que a presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (9),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

A Decisão 94/432/CE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 5.°:

a) no n.° 1, os termos «de Abril e de Agosto» são substituídos pelos termos «de Abril e de Agosto ou de Maio/Junho».

b) o n.° 2 é substituído pelo seguinte texto:

«Os Estados-membros citados na alínea b) do anexo IV são autorizados, nos termos do n.° 2, segundo parágrafo, do artigo 1.° da Directiva 93/23/CEE, a efectuar um só inquérito por ano, num dos períodos dos meses de Abril, Maio/Junho, Agosto ou Novembro/Dezembro.».

c) no n.° 4, os termos «de Abril ou de Agosto» são substituídos pelos termos «de Abril ou de Maio/Junho ou de Agosto».

2. No anexo I, os termos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

são substituídos pelos termos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. No anexo II, o texto da nota (a) do quadro é modificado do seguinte modo:

«(a) Discriminação facultativa: B, DK, NL, S».

4. No anexo IV

a) na alínea a), os termos «de Abril e de Agosto» são substituídos pelos termos «de Abril e de Agosto ou Maio/Junho»

b) na alínea b), a frase «autorizados a deixar de efectuar os inquéritos de Abril e Agosto» é substituída por «a efectuar um só inquérito por ano».

a alínea b) é completada do seguinte modo:

«Irlanda».

c) na alínea c), os títulos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

são substituídos pelos títulos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

.

d) na alínea d), os termos «de Abril ou de Agosto» são substituídos pelos termos «de Abril ou de Maio/Junho ou de Agosto».

Os títulos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

são substituídos pelos títulos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

.

Sob o título «Maio/Junho» é acrescentado o texto «Alemanha».

e) na alínea e), sob o título «Anos pares», é suprimido o texto «Alemanha»;

sob o título «Mês fixo do ano», são acrescentados os textos «Bélgica, Maio» e «Alemanha, Maio», o texto «Dinamarca, Junho» é substituído por «Dinamarca, Maio» e o texto «Países Baixos, Maio» é substituído por «Países Baixos, Abril».

Artigo 2.°

A Decisão 94/433/CE é alterada do seguinte modo:

1. No n.° 2 do artigo 7.°, o termo «de Dezembro» é substituído pelo termo «de Novembro/Dezembro».

2. No anexo II, os termos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

são substituídos pelos termos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. No anexo III, o texto da nota (a) do quadro é alterado do seguinte modo:

«(a) Discriminação facultativa: B, DK, NL, S».

4. No anexo V

a) nas alíneas b) e c), o termo «Dezembro» é substituído pelo termo «Novembro/Dezembro».

b) na alínea d), o texto é completado do seguinte modo:

«Alemanha»

c) na alínea e), sob o título «Anos pares», é suprimido o texto «Alemanha»;

sob o título «Maio/Junho», é acrescentado o texto «Alemanha».

Artigo 3.°

A Decisão 94/434/CE é alterada do seguinte modo:

1. No anexo II

a) os termos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

são substituídos por

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

.

b) os termos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

são substituídos por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. No anexo III, no quadro 1, o texto da nota (b) é alterado do seguinte modo:

«(b) Facultativo: B, D, NL, S».

No anexo III, no quadro 2, o texto da nota (c) é alterado do seguinte modo:

«(c) Facultativo: B, D, NL, S».

3. No anexo V, alínea b), o texto «Alemanha» é suprimido.

Artigo 4.°

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1999.

Pela Comissão

Yves-Thibault DE SILGUY

Membro da Comissão

(1) JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 1.

(2) JO L 10 de 16. 1. 1998, p. 28.

(3) JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 5.

(4) JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 10.

(5) JO L 179 de 13. 7. 1994, p. 22.

(6) JO L 179 de 13. 7. 1994, p. 27.

(7) JO L 179 de 13. 7. 1994, p. 33.

(8) JO L 228 de 23. 9. 1995, p. 25.

(9) JO L 179 de 7. 8. 1972, p. 1.