N?L147/28rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1510/95DACOMISSÃO
de29deJunhode1995
quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(8);
Considerando queaaplicaçãodestasnormasàsituação
actualdosmercadosnosectordoarroze,nomeadamente ,
àscotaçõesoupreçosdestesprodutosnaparteeuropeiada
Comunidade enomercadomundialconduzàfixaçãoda
ajudaaoabastecimento dasilhasCanáriasnosmontantes
referidosnoanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuéciaepeloRegulamento (CE)
n?3290/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoque,nostermosdodispostonoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1601/92,asatisfaçãodasnecessi­
dadesdasilhasCanáriasemarrozégarantidaemtermos
dequantidades ,preçosequalidadeatravésdamobilização ,
emcondiçõesdeescoamentoequivalentesàisençãode
direitosniveladores,dearrozcomunitário ,oqueimplicaa
concessãodeumaajudaparaosfornecimentos deorigem
comunitária ;queessaajudadeveserfixadaatendendo,
nomeadamente ,aoscustosdasdiferentesfontesdeabaste­
cimentoàbasedospreçospraticadosnaexportaçãopara
paísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2790/94da
Comissão(%alteradopeloRegulamento (CE)n?2883/
/94(4)estabelecenormasdeexecuçãocomunsdoregime
deabastecimento específicodasilhasCanáriasemcertos
produtosagrícolas,entreosquaisoarroz;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhof),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaísesADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãododispostonoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1601/92,osmontantesdasajudasaoforneci­
mentodearrozdeorigemcomunitárianoâmbitodo
regimeespecíficoparaoabastecimento dasilhasCanárias
sãofixadosnoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L296de17.11.1994,p.23.
(4)JOn?L304de29.11.1994,p.18.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.0JOn?L108de1.5.1993,p.106.
8JOn?L107de12.5.1995,p.4.

30.6.95IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L147/29
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deJunhode1995,quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
IlhasCanárias
Arrozbranqueado
(100630) 322,00
Trincasdearroz
(100640) 71,00