REGULAMENTO (UE) 2017/160 DA COMISSÃO

de 20 de janeiro de 2017

que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 338/97 regula o comércio de espécies animais ou de plantas listadas no seu anexo. As espécies inscritas no anexo incluem as espécies constantes dos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (adiante designada por «Convenção»), bem como as espécies cujo estado de conservação implica que o seu comércio para, no interior e a partir da União deve ser regulado ou controlado.

Na 17.a reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em Joanesburgo, África do Sul, de 24 de setembro a 4 de outubro de 2016 (CdP17), foram efetuadas várias alterações aos anexos da Convenção. Essas alterações devem refletir-se nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97.

Os géneros ou espécies que se seguem foram incluídos no anexo I da Convenção e devem ser incluídos no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97: Abronia anzuetoi, Abronia campbelli, Abronia fimbriata, Abronia frosti, Abronia meledona, Cnemaspis psychedelica, Lygodactylus williamsi, Telmatobius culeus, Polymita spp.

As espécies que se seguem foram transferidas do anexo II para o anexo I da Convenção, devendo ser suprimidas do anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97 e incluídas no seu anexo A: Manis crassicaudata, Manis culionensis, Manis gigantea, Manis javanica, Manis pentadactyla, Manis temminckii, Manis tetradactyla, Manis tricuspis, Macaca sylvanus, Psittacus erithacus, Shinisaurus crocodilurus, Sclerocactus blainei, Sclerocactus cloverae e Sclerocactus sileri.

Os taxa que se seguem foram transferidos do anexo I para o anexo II da Convenção, devendo ser suprimidos do anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 e incluídos no seu anexo B: Puma concolor coryi, Puma concolor cougar, Equus zebra zebra, Lichenostomus melanops cassidix, Ninox novaeseelandiae undulata, Crocodylus acutus (população da baía de Cispatá, na Colômbia, com anotação), Crocodylus porosus (populações da Malásia, com anotação) e Dyscophus antongilii.

As famílias, os géneros e as espécies que se seguem foram incluídos no anexo II da Convenção e devem ser incluídos no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97: Capra caucasica, Abronia spp. (com uma anotação para Abronia aurita, Abronia gaiophantasma, Abronia montecristoi, Abronia salvadorensis e Abronia vasconcelosii e com exceção das espécies constantes do anexo I), Rhampholeon spp., Rieppeleon spp., Paroedura masobe, Atheris desaixi, Bitis worthingtoni, Lanthanotidae spp. (com anotação), Cyclanorbis elegans, Cyclanorbis senegalensis, Cycloderma aubryi, Cycloderma frenatum, Rafetus euphraticus, Trionyx triunguis, Dyscophus guineti, Dyscophus insularis, Scaphiophryne boribory, Scaphiophryne marmorata, Scaphiophryne spinosa, Paramesotriton hongkongensis, Carcharhinus falciformis (com anotação), Alopias spp. (com anotação), Mobula spp. (com anotação), Holacanthus clarionensis, Nautilidae spp., Beaucarnea spp., Dalbergia spp. (com anotação), Guibourtia demeusei (com anotação), Guibourtia pellegriniana (com anotação), Guibourtia tessmannii (com anotação), Pterocarpus erinaceus, Adansonia grandidieri (com anotação) e Siphonochilus aethiopicus (com anotação).

As espécies que se seguem foram suprimidas do anexo II da Convenção e devem ser suprimidas do anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97: Bison bison athabascae e Tillandsia mauryana.

As espécies que, até agora, constavam do anexo III foram dele suprimidas, na sequência da sua inclusão no anexo II, devendo ser suprimidas do anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97.

As espécies Abronia graminea e Salamandra algira, que, até agora, constavam do anexo D do Regulamento (CE) n.o 338/97, devem ser suprimidas deste anexo, na sequência da sua inclusão nos anexos II e III, respetivamente, da Convenção, na CdP17.

A CdP17 adotou ou alterou algumas anotações relativas a espécies e géneros incluídos nos anexos da Convenção, facto que deve refletir-se nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97 (anotações para as espécies Vicugna vicugna, Panthera leo, Crocodylus moreletti, Bulnesia sarmientoi, os géneros Aquilaria spp. e Gyrinops spp, o género Dalbergia spp., as espécies Guibourtia demeusei, Guibourtia pellegriniana e Guibourtia tessmannii e a espécie Adansonia grandidieri).

As seguintes espécies foram recentemente incluídas no anexo III da Convenção: Salamandra algira, a pedido da Argélia; Chelydra serpentina, Apalone ferox, Apalone mutica e Apalone spinifera, a pedido dos Estados Unidos da América; Potamotrygon spp. (com anotação) e Hypancistrus zebra, a pedido do Brasil; Potamotrygon constellata, Potamotrygon magdalenae, Potamotrygon motoro, Potamotrygon orbignyi, Potamotrygon schroederi, Potamotrygon scobina, Potamotrygon yepezi e Paratrygon aiereba, a pedido da Colômbia. Estas espécies devem, portanto, ser incluídas no anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97.

Tendo em conta a importância das alterações, justifica-se, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

O artigo XV.1, alínea c), da Convenção prevê que «as alterações adotadas numa reunião [da Conferência das Partes] devem entrar em vigor 90 dias após a referida reunião, para todas as partes […]». A fim de cumprir esse prazo e assegurar a atempada entrada em vigor das alterações do anexo do presente regulamento, a data de entrada em vigor deste deve ser o terceiro dia seguinte ao da sua publicação.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens, instituído pelo artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 338/97,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

ANEXO

Interpretação dos anexos A, B, C e D

1. As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas: a) Pelo nome da espécie; ou b) Pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon.

2. A abreviatura «spp.» é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior.

3. As outras referências a taxa superiores à espécie são dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação.

4. As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou pela Diretiva 92/43/CEE do Conselho (2).

5. As seguintes abreviaturas são utilizadas para os taxa vegetais inferiores à espécie: a) «ssp.» é utilizada para designar uma subespécie; b) «var(s).» é utilizada para designar uma variedade ou variedades; c) «fa.» é utilizada para designar uma forma.

6. Os símbolos «(I)», «(II)» e «(III)» colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os anexos da Convenção em que se incluem essas espécies, conforme indicado nas notas 7, 8 e 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos anexos da convenção.

7. O símbolo «(I)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo I da Convenção.

8. O símbolo «(II)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo II da Convenção.

9. O símbolo «(III)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo III da Convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior foi incluído no anexo III.

10. O termo «cultivar» designa, de acordo com a definição constante da 8.a edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas, um conjunto de plantas que: a) foram selecionadas em relação a um determinado caráter ou a uma combinação de carateres; b) são distintas, uniformes e estáveis quanto a esses carateres; c) quando reproduzidas por meios adequados, mantêm esses carateres. Nenhum novo táxon ou cultivar pode ser considerado como tal até a categoria em que foi classificado e a sua circunscrição terem sido formalmente publicadas na última edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas.

11. Os híbridos podem ser especificamente incluídos nos anexos, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B ficam subordinados ao presente regulamento como se se tratasse de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos.

12. Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídas no mesmo anexo, a não ser quando a referência à espécie inclua a anotação de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos do artigo 2.o, alínea t), o símbolo «#» seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do presente regulamento, são especificados da seguinte forma: #1 Designa todas as partes e produtos derivados, exceto: a) sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias); b) plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e d) frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas reproduzidas artificialmente do género Vanilla. #2 Designa todas as partes e produtos derivados, exceto: a) sementes e pólen; e b) produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho. #3 Designa raízes inteiras ou cortadas e partes de raízes, excluindo partes manufaturadas ou produtos derivados como pós, comprimidos, extratos, tónicos, chás e artigos de confeitaria. #4 Designa todas as partes e produtos derivados, exceto: a) sementes (incluindo cápsulas de Orchidaceae), esporos e pólen (incluindo as polínias). A isenção não é aplicável às sementes de Cactaceae spp. exportadas do México nem às sementes de Beccariophoenix madagascariensis e Dypsis decaryi exportadas de Madagáscar; b) plântula ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; c) flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; d) frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Vanilla (Orchidaceae) e da família Cactaceae; e) caules, flores, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente dos géneros Opuntia, subgénero Opuntia, e Selenicereus (Cactaceae); e f) produtos acabados de Euphorbia antisyphilitica, embalados e prontos para comercialização a retalho. #5 Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira. #6 Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira e contraplacado. #7 Designa toros, estilhas de madeira, serradura e extratos. #8 Designa partes subterrâneas (ou seja, raízes, rizomas): inteiras, partes e em pó. #9 Designa todas as partes e produtos derivados, com exceção dos que ostentam uma etiqueta com o texto «Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production under the terms of an agreement with the relevant CITES Management Authority of [Botsuana under agreement No. BW/xxxxxx] [Namibia under agreement No. NA/xxxxxx] [South Africa under agreement No. ZA/xxxxxx]». #10 Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira, incluindo artigos de madeira não acabados, utilizados para o fabrico de arcos para instrumentos musicais de cordas. #11 Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado, serradura e extratos. Os produtos acabados que contenham esses extratos como ingredientes (incluindo fragrâncias), não são considerados abrangidos por esta anotação. #12 Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado e extratos. Os produtos acabados quer contenham esses extratos na forma de ingredientes, incluindo os perfumes, não se consideram abragidos por esta anotação. #13 Designa o miolo (também conhecido por «endosperma», «polpa» ou «copra») e quaisquer derivados do mesmo. #14 Designa todas as partes e produtos derivados, exceto: a) sementes e pólen; b) plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; c) frutos; d) folhas; e) serradura de agar, incluindo conglomerados em todas as formas; e f) produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho; esta derrogação não se aplica a aparas de madeira, esferas, rosários e materiais esculpidos. #15 Designa todas as partes e produtos derivados, exceto: a) folhas, flores, pólen, frutos e sementes; b) trocas não comerciais numa quantidade máxima total de 10 kg por remessa; c) partes e derivados de Dalbergia cochinchinensis abrangidos pela anotação #4; d) partes e derivados de Dalbergia spp., originários e exportados do México, abrangidos pela anotação #6. #16 Designa sementes, frutos, óleos e plantas vivas.

13. Os termos e expressões que se seguem, utilizados nas anotações dos presentes anexos, são definidos do seguinte modo: Extrato Qualquer substância obtida diretamente de materiais vegetais por métodos físicos ou químicos, independentemente do processo utilizado. Um extrato pode ser sólido (p. ex., cristais, resinas, partículas finas ou grosseiras), semissólido (p. ex., gomas e ceras) ou líquido (p. ex., soluções, tinturas, óleos e óleos essenciais). Produtos acabados embalados e prontos para comércio a retalho Produtos, expedidos à unidade ou a granel, que não necessitem de transformação suplementar, embalados, rotulados para uso final ou para comércio a retalho num estado adequado para serem vendidos ou utilizados pelo público em geral. Pó Substância sólida seca na forma de partículas finas ou grosseiras. Aparas de madeira Madeira reduzida a fragmentos de pequenas dimensões.

14. Dado que nenhuma das espécies nem dos taxa superiores da flora incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou taxa podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, obtidas a partir desses híbridos e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelo presente regulamento.

15. A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa não são abrangidos pelo presente regulamento.

16. No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com exceção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados: § 1 Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas. § 2 Penas, peles ou outras partes com penas.

17. No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos, com exceção dos taxa que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados: § 3 Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos. § 4 Toros, madeira de serração e folheados de madeira.

Anexo A Anexo B Anexo C Nomes vulgares FAUNA CHORDATA (CORDADOS) MAMMALIA MAMÍFEROS ARTIODACTYLA Antilocapridae Antilocaprídeos Antilocapra americana (I) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento) Antilocapra Bovidae Bovídeos Addax nasomaculatus (I) Adax Ammotragus lervia (II) Carneiro-da-berbéria Antílope cervicapra (III Nepal/Paquistão) Antílope-negro Bos gaurus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não é abrangida pelo presente regulamento) Bisonte-indiano/Gauro Bos mutus (I) (exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não é abrangida pelo presente regulamento) Iaque-selvagem Bos sauveli (I) Couprei/Boi-das-florestas-do-camboja Boselaphus tragocamelus (III Paquistão) Nilgai Bubalus arnee (III Nepal) (exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não é abrangida pelo presente regulamento) Búfalo-indiano/Búfalo-selvagem-aquático Bubalus depressicornis (I) Anoa Bubalus mindorensis (I) Tamarau Bubalus quarlesi (I) Anoa-de-montanha Budorcas taxicolor (II) Taquim Capra falconeri (I) Cabra-selvagem-da-índia/Markhor Capra caucasica (II) Tur-do-cáucaso Capra hircus aegagrus (III Paquistão) (os espécimes da forma domesticada não são abrangidos pelo presente regulamento) Cabra-doméstica Capra sibirica (III Paquistão) Cabra-da-sibéria Capricornis milneedwardsii (I) Serow-chinês Capricornis rubidus (I) Serow-vermelho Capricornis sumatraensis (I) Serow-de-sumatra/Serow-de-crina Capricornis thar (I) Serow-do-himalaia Cephalophus brookei (II) Cefalofo/Cabrito-de-brooke Cephalophus dorsalis (II) Cefalofo/Cabrito-do-mato-de-bay Cephalophus jentinki (I) Cefalofo/Cabrito-de-jentink Cephalophus ogilbyi (II) Cefalofo/Cabrito-de-ogilby Cephalophus silvicultor (II) Cefalofo/Cabrito-de-dorso-amarelo Cephalophus zebra (II) Cefalofo/Cabrito-zebra Damaliscus pygargus pygargus (II) Bontebok Gazella bennettii (III Paquistão) Chinkara Gazella cuvieri (I) Gazela-de-cuvier/Gazela-do-atlas/Edmi Gazella dorcas (III Argélia/Tunísia) Gazela-dorcas Gazella leptoceros (I) Gazela-de-cornos-finos Hippotragus niger variani (I) Palanca-negra Kobus leche (II) Cobo-leche Naemorhedus baileyi (I) Goral-vermelho Naemorhedus caudatus (I) Goral-de-cauda-comprida Naemorhedus goral (I) Goral-do-himalaia Naemorhedus griseus (I) Goral-cinzento Nanger dama (I) Gazela-dama/Gazela-de-pescoço-vermelho Oryx dammah (I) Órix-branco Oryx leucoryx (I) Órix-da-arábia Ovis ammon (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A) Muflão Ovis ammon hodgsonii (I) Muflão-do-tibete Ovis ammon nigrimontana (I) Argali Ovis aries (apenas a forma domesticada de Ovis aries aries, as subespécies incluídas no anexo A e as subespécies O. a. isphahanica, O. a. laristanica, O. a. musimon e O. a. orientalis, que não constam dos anexos do presente Urial Ovis orientalis ophion (I) Muflão-de-chipre Ovis aries vignei (I) Muflão-de-ladakh Ovis canadensis (II) (apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento) Carneiro-das-montanhas-rochosas Pantholops hodgsonii (I) Chiru/Antílope-do-tibete Philantomba monticola (II) Cabrito-azul Pseudois navaur (III Paquistão) Baral Pseudoryx nghetinhensis (I) Siola Rupicapra pyrenaica ornata (II) Camurça-de-abruzzo Saiga borealis (II) Saiga-da-mongólia Saiga tatarica (II) Saiga-das-estepes Tetracerus quadricornis (III Nepal) Antílope-de-quatro-cornos Camelidae Camelídeos Lama guanicoe (II) Guanaco Vicugna vicugna (I) (exceto para as populações: da Argentina [as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; da Bolívia [toda a população]; do Chile [população da Primeira Região]; do Equador [toda a população] e do Peru [toda a população]; essas populações são incluídas no anexo B) Vicugna vicugna (II) (apenas as populações da Argentina [as populações das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi-cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia [toda a população]; Chile [população da Primeira Região]; Equador [toda a população]; Peru [toda a população]; as restantes populações estão incluídas no anexo A) (3) Vicunha Cervidae Cervídeos Axis calamianensis (I) Veado-das-ilhas-calamianes Axis kuhlii (I) Veado-de-kuhl Axis porcinus (III Paquistão) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A) Veado-porcino Axis porcinus annamiticus (I) Veado-pequeno-da-tailândia Blastocerus dichotomus (I) Veado-dos-pântanos Cervus elaphus bactrianus (II) Veado-do-turquistão Cervus elaphus barbarus (III Argélia/Tunísia) Veado-da-berbéria Cervus elaphus hanglu (I) Hangul Dama dama mesopotamica (I) Gamo-persa Hippocamelus spp. (I) Veados-dos-andes/Guemal Mazama temama cerasina (III Guatemala) Mazama-vermelho-centro-americano Muntiacus crinifrons (I) Muntjac-negro/Muntjac-de-crina Muntiacus vuquangensis (I) Muntjac-gigante Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala) Veado-de-cauda-branca-da-guatemala Ozotoceros bezoarticus (I) Veado-das-pampas Pudu mephistophiles (II) Pudu-do-norte Pudu puda (I) Pudu-do-sul Rucervus duvaucelii (I) Barazinga Rucervus eldii (I) Veado-de-eld Hippopotamidae Hipopotamídeos Hexaprotodon liberiensis (II) Hipopótamo-pigmeu Hippopotamus amphibius (II) Hipopótamo-comum Moschidae Musquídeos Moschus spp. (II) (apenas as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão as restantes populações são incluídas no anexo B) Moschus spp. (II) (exceto para as populações do Afeganistão, Butão, Índia, Mianmar, Nepal e Paquistão que são incluídas no anexo A) Veados-almiscarados Suidae Suídeos Babyrousa babyrussa (I) Babirussa-comum Babyrousa bolabatuensis (I) Babirussa-de-bola-batu Babyrousa celebensis (I) Babirussa-das-celebes-do-norte Babyrousa togeanensis (I) Babirussa-de-malenge Sus salvanius (I) Javali-pigmeu Tayassuidae Pecarídeos Tayassuidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Pecaris Catagonus wagneri (I) Pecari-do-chaco CARNIVORA Ailuridae Ailurídeos Ailurus fulgens (I) Panda-vermelho Canidae Canídeos Canis aureus (III Índia) Chacal-dourado Canis lupus (I/II) (Todas as populações, exceto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39.o; as populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão são incluídas no anexo I; as restantes populações são incluídas no anexo II. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidos como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo) Canis lupus (II) (Populações de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39.o. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidas como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo) Lobo Canis simensis Lobo-da-etiópia/Chacal-de-simen Cerdocyon thous (II) Raposa-do-mato/Raposa-caranguejeira Chrysocyon brachyurus (II) Lobo-de-crina/Lobo-guará Cuon alpinus (II) Raposa-asiática-dos-montes/Cão-vermelho Lycalopex culpaeus (II) Raposa-dos-andes Lycalopex fulvipes (II) Raposa-de-darwin Lycalopex griseus (II) Raposa-cinzenta-sul-americana Lycalopex gymnocercus (II) Raposa-das-pampas Speothos venaticus (I) Cão-do-mato Vulpes bengalensis (III Índia) Raposa-de-bengala Vulpes cana (II) Raposa-de-blanford Vulpes zerda (II) Feneco Eupleridae Euplerídeos Cryptoprocta ferox (II) Fossa-grande Eupleres goudotii (II) Mangusso-de-goudot/Fanaluc Fossa fossana (II) Fossa-almiscarada/Fossana Felidae Felídeos Felidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A; os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento). No caso de Panthera leo (populações africanas): é estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes obtidos da natureza para fins comerciais. As quotas de exportação anual, para fins comerciais, de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes, provenientes da criação em cativeiro na África do Sul, são estabelecidas anualmente e comunicadas, também anualmente, ao Secretariado da CITES. Felinos Acinonyx jubatus (I) (as quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botsuana: 5; Namíbia: 150; Zimbabué: 50. O comércio desses espécimes é abrangido pelo artigo 4.o, n.o 1, do presente regulamento) Chita Caracal caracal (I) (apenas a população asiática; as restantes populações são incluídas no anexo B) Caracal Catopuma temminckii (I) Gato-bravo-dourado-da-ásia Felis nigripes (I) Gato-bravo-de-patas-negras Felis silvestris (II) Gato-bravo/Gato-selvagem Leopardus geoffroyi (I) Gato-de-geoffroy Leopardus jacobitus (I) Gato-bravo-dos-andes Leopardus pardalis (I) Ocelote Leopardus tigrinus (I) Ocelote-pequeno-tigrado/Gato-ocelote Leopardus wiedii (I) Margaí Lynx lynx (II) Lince-europeu Lynx pardinus (I) Lince-ibérico Neofelis nebulosa (I) Pantera-nebulosa Panthera leo persica (I) Leão-asiático Panthera onca (I) Jaguar Panthera pardus (I) Leopardo Panthera tigris (I) Tigre Pardofelis marmorata (I) Gato-bravo-marmoreado Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (apenas as populações do Bangladeche, Índia e Tailândia; as restantes populações são incluídas no anexo B) Gato-leopardo-chinês/Gato-de-bengala Prionailurus iriomotensis (II) Gato-leopardo-de-iriomote/Gato-de-ryukyu Prionailurus planiceps (I) Gato-bravo-de-cabeça-plana Prionailurus rubiginosus (I) (apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B) Gato-vermelho-malhado Puma-da-flórida Puma concolor costaricensis (I) Puma-da-américa-central Puma-do-leste-da-américa-do-norte Puma yaguarondi (I) (apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B) Jaguarundi Uncia uncia (I) Leopardo-das-neves Herpestidae Herpestídeos Herpestes edwardsi (III Índia/Paquistão) Mangusto-cinzento-indiano Herpestes fuscus (III Índia) Mangusto-castanho-indiano/Mangusto-de-cauda-curta Herpestes javanicus (III Paquistão) Mangusto-pequeno-asiático Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia) Mangusto-pequeno-indiano/Mangusto-de-java Herpestes smithii (III Índia) Mangusto-smith/Mangusto-ruivo Herpestes urva (III Índia) Mangusto-caranguejeiro Herpestes vitticollis (III Índia) Mangusto-de-pescoço-estriado Hyaenidae Hienídeos Hyaena hyaena (III Paquistão) Hiena-riscada Proteles cristata (III Botsuana) Protelo Mephitidae Mefitídeos Conepatus humboldtii (II) Mofeta/Gambá-da-patagónia Mustelídeos Mustelídeos Lutrinae Lontras Lutrinae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Lontras Aonyx capensis microdon (I) (apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B) Lontra-sem-garras-dos-camarões Enhydra lutris nereis (I) Lontra-marinha-da-califórnia Lontra felina (I) Lontra-felina-costeira Lontra longicaudis (I) Lontra-de-cauda-comprida Lontra provocax (I) Lontra-da-argentina Lutra lutra (I) Lontra-europeia Lutra nippon (I) Lontra-japonesa Pteronura brasiliensis (I) Lontra-gigante Mustelinae Furões Eira barbara (III Honduras) Taira Galictis vittata (III Costa Rica) Grisão Martes flavigula (III Índia) Marta-de-garganta-amarela Martes foina intermedia (III Índia) Marta-comum Martes gwatkinsii (III Índia) Marta-de-nilgiri Mellivora capensis (III Botsuana) Ratel-africano Mustela nigripes (I) Toirão/Furão-de-patas-negras Odobenidae Odobenídeos Odobenus rosmarus (III Canadá) Morsa Otariidae Otarídeos Arctocephalus spp (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Otárias/Ursos-marinhos Arctocephalus philippii (II) Otária-das-ilhas-juan-fernández Arctocephalus townsendi (I) Otária-da-guadalupe Phocidae Focídeos Mirounga leonina (II) Elefante-marinho-meridional Monachus spp. (I) Foca-monge Procyonidae Procionídeos Bassaricyon gabbii (III Costa Rica) Olingo Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica) Gato-de-cauda-anelada Nasua narica (III Honduras) Coati-pardo Nasua nasua solitaria (III Uruguai) Coati-de-cauda-anelada-do-sul-do-brasil Potos flavus (III Honduras) Quincaju Ursidae Ursídeos Ursidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Ursos Ailuropoda melanoleuca (I) Panda-gigante Helarctos malayanus (I) Urso-malaio Melursus ursinus (I) Urso-beiçudo Tremarctos ornatus (I) Urso-de-lunetas Ursus arctos (I/II) (Só estão incluídas no anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies são incluidas no anexo II) Urso-pardo Ursus thibetanus (I) Urso-tibetano Viverridae Viverrídeos Arctictis binturong (III Índia) Binturongue Civettictis civetta (III Botsuana) Civeta-africana Cynogale bennettii (II) Civeta-lontra-almiscarada Hemigalus derbyanus (II) Civeta-das-palmeiras-listada Paguma larvata (III Índia) Civeta-das-palmeiras-mascarada Paradoxurus hermaphroditus (III Índia) Civeta-das-palmeiras-asiática Paradoxurus jerdoni (III Índia) Civeta-das-palmeiras-jerdon Prionodon linsang (II) Lisangue-listado Prionodon pardicolor (I) Lisangue-malhado Viverra civettina (III Índia) Civeta-de-malhas-grande-de-malabar Viverra zibetha (III Índia) Civeta-grande-indiana Viverricula indica (III Índia) Civeta-pequena-indiana CETACEA Cetáceos CETACEA spp. (I/II) (4) Cetáceos CHIROPTERA Phyllostomidae Filostomídeos Platyrrhinus lineatus (III Uruguai) Morcego-de-linhas-brancas Pteropodidae Pteropodídeos Acerodon spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Raposas-voadoras Acerodon jubatus (I) Morcego-frugívoro-de-nuca-dourada Pteropus spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A, com exclusão de Pteropus brunneus) Raposas-voadoras Pteropus insularis (I) Raposa-voadora-de-ruck Pteropus livingstonii (II) Raposa-voadora-de-comoro Pteropus loochoensis (I) Raposa-voadora-do-japão Pteropus mariannus (I) Raposa-voadora-das-marianas Pteropus molossinus (I) Raposa-voadora-da-caroline Pteropus pelewensis (I) Raposa-voadora-de-pelew Pteropus pilosus (I) Raposa-voadora-grande-de-pelew Pteropus rodricensis (II) Raposa-voadora-de-rodrigues Pteropus samoensis (I) Raposa-voadora-da-samoa Pteropus tonganus (I) Raposa-voadora-do-pacífico Pteropus ualanus (I) Raposa-voadora-de-kosrae Pteropus voeltzkowi (II) Raposa-voadora-de-Pemba Pteropus yapensis (I) Raposa-voadora-de-yap CINGULATA Dasypodidae Dasipodídeos Cabassous centralis (III Costa Rica) Tatu-de-cauda-nua-do-norte Cabassous tatouay (III Uruguai) Tatu-de-cauda-nua-grande Chaetophractus nationi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade) Tatu-peludo-grande Priodontes maximus (I) Tatu-gigante DASYUROMORPHIA Dasyuridae Dasiurídeos Sminthopsis longicaudata (I) Rato-marsupial-de-cauda-comprida Sminthopsis psammophila (I) Rato-marsupial-do-deserto DIPROTODONTIA Macropodidae Macropodídeos Dendrolagus inustus (II) Canguru-arboricola-cinzento Dendrolagus ursinus (II) Canguru-arboricola-negro Lagorchestes hirsutus (I) Lebre-wallaby-ruiva Lagostrophus fasciatus (I) Lebre-wallaby-raiada Onychogalea fraenata (I) Wallaby-de-cauda-pontiaguda Phalangeridae Falangarídeos Phalanger intercastellanus (II) Cuscus-comum-oriental Phalanger mimicus (II) Cuscus-comum-do-Sul Phalanger orientalis (II) Cuscus-cinzento Spilocuscus kraemeri (II) Cuscus-comum-oriental-da-ilha-admiralty Spilocuscus maculatus (II) Cuscus-malhado Spilocuscus papuensis (II) Cuscus-de-waigeou Potoroidae Potoroídeos Bettongia spp. (I) Ratos-canguru Vombatidae Vombatídeos Lasiorhinus krefftii (I) Vombate-de-focinho-peludo LAGOMORPHA Leporidae Leporídeos Caprolagus hispidus (I) Lebre-do-nepal Romerolagus diazi (I) Coelho-dos-vulcões MONOTREMATA Tachyglossidae Taquiglossídeos Zaglossus spp. (II) Equidna-de-bico-curvo PERAMELEMORPHIA Peramelidae Peramelídeos Perameles bougainville (I) Bandicute-de-bougainville Thylacomyidae Estilacomíedeos Macrotis lagotis (I) Bandicute-de-orelhas-de-coelho PERISSODACTYLA Equidae Equídeos Equus africanus (I) (exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não é abrangida pelo presente regulamento) Burro-africano Equus grevyi (I) Zebra-de-grevi Equus hemionus (I/II) (a espécie está incluída no anexo II, mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do anexo I) Burro-selvagem-asiático Equus kiang (II) Quiangue Equus przewalskii (I) Cavalo-de-przewalski Equus zebra hartmannae (II) Zebra-de-hartmann Equus zebra zebra (II) Zebra-de-montanha-do-cabo Rhinocerotidae Rinocerotídeos Rhinocerotidae spp. (I) (exceto para as subespécies incluídas no anexo B) Rinocerontes Ceratotherium simum simum (II) (apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de trofeus de caça. Os restantes espécimes são considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade) Rinoceronte-branco Tapiridae Tapirídeos Tapiridae spp. (I) (exceto para as subespécies incluídas no anexo B) Tapires Tapirus terrestris (II) Tapir-amazónico PHOLIDOTA Manidae Manídeos Manis spp. (II) (exceto as espécies incluídas no anexo A) Pangolins Manis crassicaudata (I) Manis culionensis (I) Manis gigantea (I) Manis javanica (I) Manis pentadactyla (I) Manis temminckii (I) Manis tetradactyla (I) Manis tricuspis (I) PILOSA Bradypodidae Bradipodídeos Bradypus pygmaeus (II) Preguiça-anã Bradypus variegatus (II) Preguiça-de-garganta-castanha Megalonychidae Megaloniquídeos Choloepus hoffmanni (III Costa Rica) Preguiça-real Myrmecophagidae Mirmecofagídeos Myrmecophaga tridactyla (II) Urso-formigueiro-gigante Tamandua mexicana (III Guatemala) Tamanduá PRIMATES Primatas PRIMATES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Primatas Atelidae Atelídeos Alouatta coibensis (I) Macaco-uivador-da-ilha-coiba Alouatta palliata (I) Macaco-uivador-de-manto Alouatta pigra (I) Macaco-uivador-negro Ateles geoffroyi frontatus (I) Macaco-aranha-de-mãos-negras-de-geoffroy Ateles geoffroyi ornatus (I) Macaco-aranha-de-mãos-negras-vermelho Brachyteles arachnoides (I) Macaco-aranha-lanudo-do-sul Brachyteles 0hypoxanthus (I) Macaco-aranha-lanudo-do-norte Oreonax flavicauda (I) Macaco-lanudo-de-cauda-amarela Cebidae Cebídeos Callimico goeldii (I) Mico-de-goeldi Callithrix aurita (I) Titi-de-orelhas-brancas Callithrix flaviceps (I) Titi-de-cabeça-amarela Leontopithecus spp. (I) Mico-leão Saguinus bicolor (I) Sagui-bicolor Saguinus geoffroyi (I) Sagui-de-geoffroy Saguinus leucopus (I) Sagui-de-patas-brancas Saguinus martinsi (I) Sagui-bicolor-de-martins Saguinus oedipus (I) Sagui-de-face-branca/Sagui-de-cabeça-de-algodão Saimiri oerstedii (I) Macaco-esquilo-da-américa-central Cercopithecidae Cercopitecídeos Cercocebus galeritus (I) Macaco-do-rio-tana/Cercocebo-de-cara-preta Cercopithecus diana (I) Macaco-diana Cercopithecus roloway (I) Macaco-de-roloway Cercopithecus solatus (II) Macaco-de-cauda-dourada Colobus satanas (II) Colobo-negro-de-angola Macaca silenus (I) Macaco-de-cauda-de-leão Macaca sylvanus (I) Mandrillus leucophaeus (I) Dril Mandrillus sphinx (I) Mandril Nasalis larvatus (I) Macaco-narigudo Piliocolobus foai (II) Colobo-vermelho-da-áfrica-central Piliocolobus gordonorum (II) Colobo-vermelho-de-uzungwa Piliocolobus kirkii (I) Colobo-vermelho-de-zanzibar Piliocolobus pennantii (II) Colobo-vermelho-de-pennant Piliocolobus preussi (II) Colobo-vermelho-de-preuss Piliocolobus rufomitratus (I) Colobo-vermelho-do-rio-tana Piliocolobus tephrosceles (II) Colobo-vermelho-do-uganda Piliocolobus tholloni (II) Colobo-vermelho-de-thollon Presbytis potenziani (I) Langur-das-ilhas-mentawai Pygathrix spp. (I) Langures-grandes Rhinopithecus spp. (I) Macacos-de-nariz-grande Semnopithecus ajax (I) Langur-cinzento-de-cachemira Semnopithecus dussumieri (I) Langur-cinzento-das-planícies Semnopithecus entellus (I) Langur-comum Semnopithecus hector (I) Langur-pequeno Semnopithecus hypoleucos (I) Langur-cinzento-de-pés-negros/Langur-do-malabar Semnopithecus priam (I) Langur-cinzento Semnopithecus schistaceus (I) Langur-cinzento-de-pés-claros Simias concolor (I) Langur-de-cauda-de-porco Trachypithecus delacouri (II) Langur-de-delacour Trachypithecus francoisi (II) Langur-de-françois Trachypithecus geei (I) Langur-dourado Trachypithecus hatinhensis (II) Langur-de-hatinh Trachypithecus johnii (II) Langur-de-nilgiri Trachypithecus laotum (II) Langur-do-laos Trachypithecus pileatus (I) Langur-de-capuz Trachypithecus poliocephalus (II) Langur-de-cabeça-branca Trachypithecus shortridgei (I) Langur-de-shortridge Cheirogaleidae Queirogaleídeos Cheirogaleidae spp. (I) Lémures-rato Daubentoniidae Daubentonídeos Daubentonia madagascariensis (I) Ai-ai Hominidae Hominídeos Gorilla beringei (I) Gorila-de-montanha Gorilla gorilla (I) Gorila-comum Pan spp. (I) Chimpanzés e bonobos Pongo abelii (I) Orangotango-de-sumatra Pongo pygmaeus (I) Orangotango-de-bornéu Hylobatidae Hilobatídeos Hylobatidae spp. (I) Gibões Indriidae Indriídeos Indriidae spp. (I) Indris, sifacas e Lémures-lanudos Lemuridae Lemurídeos Lemuridae spp. (I) Lémures Lepilemuridae Lepilemurídeos Lepilemuridae spp. (I) Lémures-saltadores Lorisidae Lorisídeos Nycticebus spp. (I) Loris-lentos Pitheciidae Piteciídeos Cacajao spp. (I) Uacaris Callicebus barbarabrownae (II) Titi-castanho-de-barbara Callicebus melanochir (II) Titi-de-mãos-negras Callicebus nigrifrons (II) Titi-de-fronte-negra Callicebus personatus (II) Titi-mascarado-do-atlântico Chiropotes albinasus (I) Sagui-barbudo-de-nariz-branco Tarsiidae Tarsiídeos Tarsius spp. (II) Társios PROBOSCIDEA Elephantidae Elefantídeos Elephas maximus (I) Elefante-asiático Loxodonta africana (I) (exceto para as populações do Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué, que são incluídas no anexo B) Loxodonta africana (II) (apenas as populações do Botsuana, Namíbia, África do Sul e Zimbabué (5); as restantes populações estão incluídas no anexo A) Elefante-africano RODENTIA Chinchillidae Chinchilídeos Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento) Chinchilas Cuniculidae Cuniculídeos Cuniculus paca (III Honduras) Paca Dasyproctidae Dasiproctídeos Dasyprocta punctata (III Honduras) Agouti Erethizontidae Eretizontídeos Sphiggurus mexicanus (III Honduras) Porco-espinho-cabeludo-do-méxico Sphiggurus spinosus (III Uruguai) Porco-espinho-cabeludo-do-paraguai Hystricidae Histricídeos Hystrix cristata Porco-espinho-africano Muridae Murídeos Leporillus conditor (I) Rato-arquiteto Pseudomys fieldi praeconis (I) Rato-da-baía-dos-tubarões Xeromys myoides (I) Falso-rato-de-água Zyzomys pedunculatus (I) Rato-de-cauda-grossa Sciuridae Sciurídeos Cynomys mexicanus (I) Cão-da-pradaria-mexicano Marmota caudata (III Índia) Marmota-de-cauda-comprida Marmota himalayana (III Índia) Marmota-dos-himalaias Ratufa spp. (II) Esquilo-gigante Sciurus deppei (III Costa Rica) Esquilo-de-deppe SCANDENTIA SCANDENTIA spp. (II) Tupaias SIRENIA Dugongidae Dugongídeos Dugong dugon (I) Dugongo Trichechidae Manatins Trichechus inunguis (I) Trichechus manatus (I) Trichechus senegalensis (I) AVES Aves ANSERIFORMES Anatidae Anatídeos Anas aucklandica (I) Marrequinho-das-ilhas-auckland Anas bernieri (II) Marrequinho-de-madagáscar Anas chlorotis (I) Marrequinho-castanho Anas formosa (II) Pato-de-baikal Anas laysanensis (I) Pato-de-laysan Anas nesiotis (I) Marreco-da-ilha-campbell Anas querquedula Marreco-comum Asarcornis scutulata (I) Pato-de-asas-brancas Aythya innotata Zarro-de-madagáscar Aythya nyroca Zarro-castanho Branta canadensis leucopareia (I) Ganso-do-canadá-das-ilhas-aleutas Branta ruficollis (II) Ganso-de-pescoço-ruivo Branta sandvicensis (I) Ganso-do-havai Coscoroba coscoroba (II) Cisne-coscoroba Cygnus melancoryphus (II) Cisne-de-pescoço-negro Dendrocygna arborea (II) Pato-arborícola-das-caraíbas Dendrocygna autumnalis (III Honduras) Pato-arborícola-de-bico-negro Dendrocygna bicolor (III Honduras) Pato-arborícola-fulvo Mergus octosetaceus Merganso-do-brasil Oxyura leucocephala (II) Pato-de-rabo-alçado-de-cabeça-branca Rhodonessa caryophyllacea (possivelmente extinta) (I) Pato-de-cabeça-rosada Sarkidiornis melanotos (II) Pato-de-bico-nodoso Tadorna cristata Pato-de-crista APODIFORMES Trochilidae Troquilídeos Trochilidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Colibris Glaucis dohrnii (I) Colibri-de-dohrn CHARADRIIFORMES Burhinidae Burrinídeos Burhinus bistriatus (III Guatemala) Alcaravão-de-estrias-duplas Laridae Larídeos Larus relictus (I) Gaivota-da-mongólia Scolopacidae Scolopacídeos Numenius borealis (I) Maçarico-esquimó Numenius tenuirostris (I) Maçarico-de-bico-fino Tringa guttifer (I) Perna-verde-pintado CICONIIFORMES Ardeidae Ardeídeos Ardea alba Garça-branca-grande Bubulcus ibis Garça-boieira Egretta garzetta Garça-branca-pequena Balaenicipitidae Balaenicipitídeos Balaeniceps rex (II) Bico-de-sapato Ciconiidae Ciconídeos Ciconia boyciana (I) Cegonha-de-bico-negro Ciconia nigra (II) Cegonha-negra Ciconia stormi Cegonha-de-storm Jabiru mycteria (I) Jabiru Leptoptilos dubius Marabu-indiano Mycteria cinerea (I) Cegonha-leitosa Phoenicopteridae Foenicopterídeos Phoenicopteridae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Flamingos Phoenicopterus ruber (II) Flamingo-comum Threskiornithidae Tresquiornitídeos Eudocimus ruber (II) Íbis-escarlate Geronticus calvus (II) Íbis-calvo Geronticus eremita (I) Íbis-eremita Nipponia nippon (I) Íbis-branco-do-japão Platalea leucorodia (II) Colhereiro-europeu Pseudibis gigantea Íbis-gigante COLUMBIFORMES Columbidae Columbídeos Caloenas nicobarica (I) Pombo-de-nicobar Claravis godefrida Pombo-espelho Columba livia Pombo-das-rochas Ducula mindorensis (I) Pombo-imperial-de-mindoro Gallicolumba luzonica (II) Rola-apunhalada Goura spp. (II) Pombo-coroado Leptotila wellsi Rola-de-granada Nesoenas mayeri (III Maurícias) Pombo-das-maurícias Streptopelia turtur Rola-brava CORACIIFORMES Bucerotidae Bucerotídeos Aceros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Calaus Aceros nipalensis (I) Calau-de-pescoço-ruivo Anorrhinus spp. (II) Calaus Anthracoceros spp. (II) Calaus Berenicornis spp. (II) Calaus Buceros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Calaus Buceros bicornis (I) Calau-bicorne Penelopides spp. (II) Calaus Rhinoplax vigil (I) Calau-de-capacete Rhyticeros spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Calaus Rhyticeros subruficollis (I) Calau-de-garganta-plana CUCULIFORMES Musophagidae Musofagídeos Tauraco spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Turacos Tauraco bannermani (II) Turaco-de-bannerman FALCONIFORMES Falconiformes FALCONIFORMES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A; exceto para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento; exceto para Caracara lutosa) Aves de rapina diurnas Accipitridae Acipitrídeos Accipiter brevipes (II) Gavião-grego Accipiter gentilis (II) Açor Accipiter nisus (II) Gavião Aegypius monachus (II) Abutre-negro Aquila adalberti (I) Águia-imperial-ibérica Aquila chrysaetos (II) Águia-real Aquila clanga (II) Águia-gritadeira Aquila heliaca (I) Águia-imperial Aquila pomarina (II) Águia-pomarina Buteo buteo (II) Águia-de-asa-redonda Buteo lagopus (II) Buteo-calçado Buteo rufinus (II) Buteo-mouro Chondrohierax uncinatus wilsonii (I) Águia-de-wilson Circaetus gallicus (II) Águia-cobreira Circus aeruginosus (II) Águia-sapeira Circus cyaneus (II) Tartaranhão-azulado Circus macrourus (II) Tartaranhão-de-peito-branco Circus pygargus (II) Tartaranhão-caçador Elanus caeruleus (II) Peneireiro-cinzento Eutriorchis astur (II) Águia-das-serpentes-de-madagáscar Gypaetus barbatus (II) Quebra-ossos Gyps fulvus (II) Grifo Haliaeetus spp. (I/II) (a espécie Haliaeetus albicilla consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II) Pigargos Harpia harpyja (I) Águia-harpia Hieraaetus fasciatus (II) Águia-de-Bonelli Hieraaetus pennatus (II) Águia-calçada Leucopternis occidentalis (II) Açor-de-costas-cinzentas Milvus migrans (II) (exceto para a Milvus migrans lineatus, que é incluída no anexo B) Milhafre-negro Milvus milvus (II) Milhafre-real Neophron percnopterus (II) Abutre-do-egipto Pernis apivorus (II) Falcão-abelheiro Pithecophaga jefferyi (I) Águia-dos-macacos-das-filipinas Cathartidae Catartídeos Gymnogyps californianus (I) Condor-da-califórnia Sarcoramphus papa (III Honduras) Abutre-rei Vultur gryphus (I) Condor-dos-andes Falconidae Falconídeos Falco araeus (I) Peneireiro-das-seicheles Falco biarmicus (II) Falcão-borni Falco cherrug (II) Falcão-sacre Falco columbarius (II) Esmerilhão Falco eleonorae (II) Falcão-da-rainha Falco jugger (I) Falcão-laggar Falco naumanni (II) Peneireiro-das-torres Falco newtoni (I) (apenas a população das Seicheles) Peneireiro-de-aldabra Falco pelegrinoides (I) Falcão-da-berbéria Falco peregrinus (I) Falcão-peregrino Falco punctatus (I) Peneireiro-da-ilha-maurícia Falco rusticolus (I) Falcão-gerifalte Falco subbuteo (II) Falcão-agarote/Ógea Falco tinnunculus (II) Peneireiro-vulgar Falco vespertinus (II) Falcão-de-pés-vermelhos Pandionidae Pandionídeos Pandion haliaetus (II) Águia-pesqueira GALLIFORMES Cracidae Cracídeos Crax alberti (III Colômbia) Mutum-de-bico-azul Crax blumenbachii (I) Mutum-de-bico-vermelho Crax daubentoni (III Colômbia) Mutum-de-bico-amarelo Crax fasciolata Mutum-de-penacho/Mutum pinima Crax globulosa (III Colômbia) Mutum-de-fava Crax rubra (III Colômbia/Costa Rica/Guatemala/Honduras) Mutum-grande Mitu mitu (I) Mutum-de-alagoas Oreophasis derbianus (I) Mutum-cornudo Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras) Chachalaca Pauxi pauxi (III Colômbia) Mutum-de-capacete Penelope albipennis (I) Guan-de-asas-brancas Penelope purpurascens (III Honduras) Jacu Penelopina nigra (III Guatemala) Guan-das-montanhas Pipile jacutinga (I) Jacutinga Pipile pipile (I) Jacupara Megapodiidae Megapodiídeos Macrocephalon maleo (I) Maleo Phasianidae Fasianídeos Argusianus argus (II) Faisão-argos Catreus wallichii (I) Faisão-de-wallich Colinus virginianus ridgwayi (I) Codorniz-da-virgínia Crossoptilon crossoptilon (I) Faisão-branco-da-manchúria Crossoptilon mantchuricum (I) Faisão-da-manchúria Gallus sonneratii (II) Galo-de-sonnerat Ithaginis cruentus (II) Faisão-sanguíneo Lophophorus impejanus (I) Faisão-monal-dos-himalaias Lophophorus lhuysii (I) Faisão-monal-da-china Lophophorus sclateri (I) Faisão-monal-de-sclater Lophura edwardsi (I) Faisão-de-edward Lophura hatinhensis Faisão-do-vietname Lophura leucomelanos (III Paquistão) Faisão-de-kalij Lophura swinhoii (I) Faisão-de-swinhoe Meleagris ocellata (III Guatemala) Peru-ocelado Odontophorus strophium Codorniz-dos-bosques-de-gola Ophrysia superciliosa Codorniz-do-himalaia Pavo cristatus (III Paquistão) Pavão-indiano Pavo muticus (II) Pavão-verde Polyplectron bicalcaratum (II) Faisão-esporeiro-cinzento Polyplectron germaini (II) Faisão-esporeiro-de-germain Polyplectron malacense (II) Faisão-esporeiro-da-malásia Polyplectron napoleonis (I) Faisão-esporeiro-de-palawan Polyplectron schleiermacheri (II) Faisão-esporeiro-de-bornéu Pucrasia macrolopha (III Paquistão) Faisão-de-koklass Rheinardia ocellata (I) Faisão-argos-de-crist Syrmaticus ellioti (I) Faisão-de-elliot Syrmaticus humiae (I) Faisão-de-hume Syrmaticus mikado (I) Faisão-mikado Tetraogallus caspius (I) Galo-nival-do-cáspio Tetraogallus tibetanus (I) Galo-nival-do-tibete Tragopan blythii (I) Tragopan-de-blyth Tragopan caboti (I) Tragopan-de-cabot Tragopan melanocephalus (I) Tragopan-ocidental Tragopan satyra (III Nepal) Tragopan-de-satyr Tympanuchus cupido attwateri (I) Galo-da-pradaria-de-attwater GRUIFORMES Gruidae Grouídeos Gruidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Grous Grus americana (I) Grou-branco-da-américa Grus canadensis (I/II) (a espécie é incluída no anexo II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do anexo I) Grou-do-canadá Grus grus (II) Grou-comum Grus japonensis (I) Grou-da-manchúria Grus leucogeranus (I) Grou-siberiano Grus monacha (I) Grou-monge Grus nigricollis (I) Grou-de-pescoço-negro Grus vipio (I) Grou-de-pescoço-branco Otididae Otidídeos Otididae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Abetardas Ardeotis nigriceps (I) Abetarda-indiana-grande Chlamydotis macqueenii (I) Abetarda-moura-de-macqueen Chlamydotis undulata (I) Houbara Houbaropsis bengalensis (I) Abetarda-de-bengala Otis tarda (II) Abetarda-comum Sypheotides indicus (II) Abetarda-indiana-pequena Tetrax tetrax (II) Sisão Rallidae Ralídeos Gallirallus sylvestris (I) Frango-de-água-da-ilha-lord-howe Rhynochetidae Rinoquetídeos Rhynochetos jubatus (I) Cagu PASSERIFORMES Atrichornithidae Atricornitídeos Atrichornis clamosus (I) Ave-do-matagal-ruidosa Cotingidae Cotinguídeos Cephalopterus ornatus (III Colômbia) Anambé-preto Cephalopterus penduliger (III Colômbia) Anambé-de-manto-comprido Cotinga maculata (I) Cotinga-de-bandas Rupicola spp. (II) Galos-da-rocha Xipholena atropurpurea (I) Anambé-de-asa-branca Emberizidae Emberizídeos Gubernatrix cristata (II) Cardeal-amarelo Paroaria capitata (II) Cardeal-de-bico-amarelo Paroaria coronata (II) Cardeal-do-sul Tangara fastuosa (II) Pintor-verdadeiro Estrildidae Estrildídeos Amandava formosa (II) Bengalim-tigre-verde Lonchura fuscata Pardal-de-timor Lonchura oryzivora (II) Pardal-de-java Poephila cincta cincta (II) Diamante-de-babete-preto Fringillidae Fringilídeos Carduelis cucullata (I) Pintassilgo-da-venezuela Carduelis yarrellii (II) Pintassilgo-do-nordeste Hirundinidae Hirundinídeos Pseudochelidon sirintarae (I) Andorinha-de-lunetas Icteridae Icterídeos Xanthopsar flavus (I) Pássaro-negro-de-capuz-amarelo Meliphagidae Melifagídeos Lichenostomus melanops cassidix (II) Melifagideo-de-capacete Muscicapidae Muscicapídeos Acrocephalus rodericanus (III Maurícias) Felosa-dos-arbustos-de-rodrigues Cyornis ruckii (II) Papa-moscas-azul-de-ruck Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I) Pássaro-de-pelo-castanho Dasyornis longirostris (I) Felosa-ruiva-do-oeste Garrulax canorus (II) Tordo-ruidoso-canoro-da-china Garrulax taewanus (II) Tordo-ruidoso-canoro-de-taiwan Leiothrix argentauris (II) Rouxinol-da-china Leiothrix lutea (II) Rouxinol-do-japão Liocichla omeiensis (II) Rouxinol-de-omei-shan Picathartes gymnocephalus (I) Pássaro-das-rochas-de-pescoço-branco Picathartes oreas (I) Pássaro-das-rochas-de-pescoço-cinzento Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícias) Papa-moscas-do-paraíso-das-maurícias Paradisaeidae Paradisaeídeos Paradisaeidae spp. (II) Ave-do-paraíso Pittidae Pitídeos Pitta guajana (II) Pita-de-bandas Pitta gurneyi (I) Pita-de-gurney Pitta kochi (I) Pita-de-koch Pitta nympha (II) Pita-de-asa-azul Pycnonotidae Picnonotídeos Pycnonotus zeylanicus (II) Bulbul-de-ceilão Sturnidae Esturnídeos Gracula religiosa (II) Mainá-de-java Leucopsar rothschildi (I) Mainá-de-rothschild Zosteropidae Zosteropídeos Zosterops albogularis (I) Pássaro-de-lunetas-de-peito-branco PELECANIFORMES Fregatidae Fregatídeos Fregata andrewsi (I) Fragata-da-ilha-christmas Pelecanidae Pelecanídeos Pelecanus crispus (I) Pelicano-frisado Sulidae Sulídeos Papasula abbotti (I) Ganso-patola-de-abbott PICIFORMES Capitonidae Capitunídeos Semnornis ramphastinus (III Colômbia) Tucano-barbudo Picidae Picídeos Dryocopus javensis richardsi (I) Pica-pau-de-barriga-branca-da-coreia Ramphastidae Ranfastídeos Baillonius bailloni (III Argentina) Aracari-banana Pteroglossus aracari (II) Aracari-de-bico-branco Pteroglossus castanotis (III Argentina) Aracari-castanho Pteroglossus viridis (II) Aracari-limão Ramphastos dicolorus (III Argentina) Tucano-de-bico-verde Ramphastos sulfuratus (II) Tucano-de-bico-chato Ramphastos toco (II) Tucano-toco Ramphastos tucanus (II) Tucano-sol-de-papo-branco Ramphastos vitellinus (II) Tucano-de-bico-preto Selenidera maculirostris (III Argentina) Aracari-de-bico-manchado PODICIPEDIFORMES Podicipedidae Podicepedídeos Podilymbus gigas (I) Mergulhão-do-lago-atitlan PROCELLARIIFORMES Diomedeidae Diomedeídeos Phoebastria albatrus (I) Albatroz-de-cauda-curta PSITTACIFORMES Psitacídeos/Bicos curvos PSITTACIFORMES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as espécies Agapornis roseicollis, Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus e Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Papagaios, etc. Cacatuidae Cacatuídeos Cacatua goffiniana (I) Catatua-de-goffini Cacatua haematuropygia (I) Catatua-das-filipinas Cacatua moluccensis (I) Catatua-das-molucas Cacatua sulphurea (I) Catatua-de-crista-amarela-pequena Probosciger aterrimus (I) Catatua-das-palmeiras Loriidae Loriídeos Eos histrio (I) Lori-azul-e-vermelho Vini spp. (I/II) (a Vini ultramarina consta do anexo I, as restantes espécies constam do anexo II) Loris-azuis Psittacidae Psitacídeos Amazona arausiaca (I) Papagaio-de-pescoço-vermelho Amazona auropalliata (I) Papagaio-de-nuca-amarela Amazona barbadensis (I) Papagaio-de-ombros-amarelos Amazona brasiliensis (I) Papagaio-do-brasil Amazona finschi (I) Papagaio-de-finsch Amazona guildingii (I) Papagaio-de-são-vicente Amazona imperialis (I) Papagaio-imperial Amazona leucocephala (I) Papagaio-de-cuba Amazona oratrix (I) Papagaio-de-cabeça-amarela Amazona pretrei (I) Papagaio-de-faces-vermelhas Amazona rhodocorytha (I) Papagaio-de-faces-laranja Amazona tucumana (I) Papagaio-tucuman Amazona versicolor (I) Papagaio-versicolor Amazona vinacea (I) Papagaio-vináceo Amazona viridigenalis (I) Papagaio-manchado-de-verde Amazona vittata (I) Papagaio-de-porto-rico Anodorhynchus spp. (I) Araras-azuis Ara ambiguus (I) Arara-verde-grande Ara glaucogularis (I) Arara-de-garganta-azul Ara macao (I) Arara-escarlate Ara militaris (I) Arara-militar Ara rubrogenys (I) Arara-de-fronte-vermelha Cyanopsitta spixii (I) Arara-de-spix Cyanoramphus cookii (I) Periquito-da-ilha-norfolk Cyanoramphus forbesi (I) Periquito-de-peito-amarelo-da-ilha-chathan Cyanoramphus novaezelandiae (I) Periquito-de-cabeça-dourada Cyanoramphus saisseti (I) Periquito-de-coroa-vermelha-de-saisseti Cyclopsitta diophthalma coxeni (I) Papagaio-de-coxen Eunymphicus cornutus (I) Periquito-cornudo Guarouba guarouba (I) Arajuba Neophema chrysogaster (I) Periquito-de-barriga-laranja Ognorhynchus icterotis (I) Papagaio-de-ouvidos-amarelos Pezoporus occidentalis (possivelmente extinta) (I) Papagaio-noturno Pezoporus wallicus (I) Papagaio-terriola Pionopsitta pileata (I) Periquito-cuiu-cuiu/Periquito-cristado Primolius couloni (I) Arara-de-cabeça-azul Primolius maracana (I) Arara-de-asa-azul Psephotus chrysopterygius (I) Periquito-de-asas-douradas Psephotus dissimilis (I) Papagaio-de-poupa Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I) Periquito-do-paraíso Psittacula echo (I) Periquito-das-maurícias Psittacus erithacus (I) Pyrrhura cruentata (I) Periquito-de-garganta-azul Rhynchopsitta spp. (I) Papagaio-de-bico-grosso Strigops habroptilus (I) Papagaio-mocho RHEIFORMES Rheidae Estrucionídeos Pterocnemia pennata (I) (exceto Pterocnemia pennata pennata, que é incluída no anexo B) Nandu-de-darwin Pterocnemia pennata pennata (II) Nandu-pequeno Rhea americana (II) Nandu-comum SPHENISCIFORMES Spheniscidae Esfeniscídeos Spheniscus demersus (II) Pinguim-de-angola Spheniscus humboldti (I) Pinguim-de-humboldt STRIGIFORMES Estrigiformes STRIGIFORMES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e exceto para Sceloglaux albifacies) Mochos e Corujas Strigidae Estrigiformes Aegolius funereus (II) Mocho-de-tengmalm Asio flammeus (II) Coruja-do-nabal Asio otus (II) Bufo-pequeno-de-orelhas Athene noctua (II) Mocho-galego Bubo bubo (II) (exceto para a Bubo bubo bengalensis, que é incluída no anexo B) Bufo-real Glaucidium passerinum (II) Mocho-pigmeu Heteroglaux blewitti (I) Mocho-das-florestas Mimizuku gurneyi (I) Mocho-de-gurney Ninox natalis (I) Coruja-lavradora-das-molucas Nyctea scandiaca (II) Coruja-das-neves Otus ireneae (II) Mocho-de-orelhas-de-sokoke Otus scops (II) Mocho-de-orelhas Strix aluco (II) Coruja-do-mato/Mocho-nival Strix nebulosa (II) Coruja-lapónica Strix uralensis (II) (exceto para a Strix uralensis davidi, que é incluída no anexo B) Coruja-dos-urais Surnia ulula (II) Coruja-gavião Tytonidae Titonídeos Tyto alba (II) Coruja-das-torres Tyto soumagnei (I) Coruja-de-madagáscar STRUTHIONIFORMES Struthionidae Estrucionídeos Struthio camelus (I) (apenas para as populações da Argélia, Burquina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Nigéria, Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Avestruz TINAMIFORMES Tinamidae Tinamídeos Tinamus solitarius (I) Tinamu-solitário TROGONIFORMES Trogonidae Trogonídeos Pharomachrus mocinno (I) Quetzal REPTILIA Répteis CROCODYLIA Crocodilos, caimões, aligatores CROCODYLIA spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Crocodilos e caimões Alligatoridae Aligatorídeos Alligator sinensis (I) Aligátor-da-china Caiman crocodilus apaporiensis (I) Aligátor-do-rio-apaporis Caiman latirostris (I) (exceto para a população da Argentina, que é incluída no anexo B) Jacaré-de-focinho-longo Melanosuchus niger (I) (exceto para a população do Brasil, que é incluída no anexo B, e para a população do Equador, que é incluída no anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo «Crocodile Specialist Group» da IUCN/SSC) Caimão-negro Crocodylidae Crocodilídeos Crocodylus acutus (I) (exceto para a população do Distrito de Manejo Integrado da baía de Cispatá, Tinajones, la Balsa e zonas circundantes (departamento de Córdoba), na Colômbia, e a população de Cuba, que é incluída no anexo B) Crocodilo-americano Crocodylus cataphractus (I) Falso-gavial-africano Crocodylus intermedius (I) Crocodilo-de-orenoco Crocodylus mindorensis (I) Crocodilo-das-filipinas Crocodylus moreletii (I) (exceto para a população do Belize, que é incluída no anexo B, com uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais, e para a população do México, que é incluída no anexo B) Crocodilo-de-morelet Crocodylus niloticus (I) (exceto para as populações do Botsuana, Egipto [sujeitas a uma quota zero para os espécimes selvagens transaccionados para fins comerciais], Etiópia, Quénia, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Uganda, República Unida da Tanzânia [com uma quota anual de exportação não superior a 1 600 espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro], Zâmbia e Zimbabué; essas populações são incluídas no anexo B) Crocodilo-do-nilo Crocodylus palustris (I) Crocodilo-dos-pântanos Crocodylus porosus (I) (exceto para as populações da Austrália, Indonésia, Malásia [a captura no estado selvagem é restrita ao Estado de Sarawak e a quota é zero para os espécimes selvagens dos outros Estados da Malásia (Sabah e Malásia Peninsular), não podendo ser alterada sem aprovação das Partes na CITES] e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no anexo B) Crocodilo-poroso/Crocodilo-dos-estuários/Crocodilo-marinho Crocodylus rhombifer (I) Crocodilo-de-cuba Crocodylus siamensis (I) Crocodilo-da-tailândia Osteolaemus tetraspis (I) Crocodilo-anão Tomistoma schlegelii (I) Falso-gavial-de-bornéu Gavialidae Gavialídeos Gavialis gangeticus (I) Gavial-do-ganges RHYNCHOCEPHALIA Sphenodontidae Esfenodontídeos Sphenodon spp. (I) Tuatara SAURIA Agamidae Aganídeos Saara spp. (II) Uromastyx spp. (II) Anguidae Abronia spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A. Foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens de Abronia aurita, A. gaiophantasma, A. montecristoi, A. salvadorensis e A. vasconcelosii) Lagarto-de-cauda-de-chicote Abronia anzuetoi (I) Abronia campbelli (I) Abronia fimbriata (I) Abronia frosti (I) Abronia meledona (I) Chamaeleonidae Camaeleonídeos Archaius spp. (II) Bradypodion spp. (II) Camaleões-pequenos Brookesia spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Camaleões-pequenos Brookesia perarmata (I) Camaleão-espinhoso-pequeno Calumma spp. (II) Camaleões-de-madagáscar Chamaeleo spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Camaleões Chamaeleo chamaeleon (II) Camaleão-europeu Furcifer spp. (II) Camaleões-de-madagáscar-de-patas-furcadas Kinyongia spp. (II) Camaleões-pequenos-de-nariz-cornudo Nadzikambia spp. (II) Camaleões-pequenos-de-montanha Palleon spp. (II) Rhampholeon spp. (II) Rieppeleon spp. (II) Trioceros spp. (II) Camaleões-de-três-cornos Cordylidae Cordilídeos Cordylus spp. (II) Lagartos-cintados Hemicordylus spp. (II) Karusaurus spp. (II) Namazonurus spp. (II) Ninurta spp. (II) Ouroborus spp. (II) Pseudocordylus spp. (II) Smaug spp. (II) Gekkonidae Geconídeos Cnemaspis psychedelica (I) Dactylocnemis spp. (III Nova Zelândia) Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia) Osgas-de-dedos-colados Lygodactylus williamsi Osga-de-williams Mokopirirakau spp. (III Nova Zelândia) Nactus serpensinsula (II) Osga-da-ilha-serpente Naultinus spp. (II) Osgas-arborícolas-da-nova zelândia Paroedura masobe (II) Phelsuma spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Osgas-diurnas Phelsuma guentheri (II) Osga-diurna-da-ilha-round Rhoptropella spp. (II) Toropuku spp. (III Nova Zelândia) Tukutuku spp. (III Nova Zelândia) Uroplatus spp. (II) Osgas-de-caudas-planas Woodworthia spp. (III Nova Zelândia) Helodermatidae Helodermatídeos Heloderma spp. (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A) Lagarto-de-gila Heloderma horridum charlesbogerti (I) Lagarto-de-contas-da-guatemala Iguanidae Iguanídeos Amblyrhynchus cristatus (II) Iguana-marinha-das-galápagos Brachylophus spp. (I) Iguana-das-ilhas-fiji Conolophus spp. (II) Iguanas-terrestres-das-galápagos Ctenosaura bakeri (II) Iguana-de-cauda-de-chicote-de-utila Ctenosaura melanosterna (II) Iguana-de-cauda-de-chicote-do-vale-do-rio-aguan Ctenosaura oedirhina (II) Iguana-de-cauda-de-chicote-de-roatan Ctenosaura palearis (II) Iguana-de-cauda-de-chicote-da-guatemala Cyclura spp. (I) Iguanas-terrestres Iguana spp. (II) Iguanas Phrynosoma blainvillii (II) Lagarto-corredor-de-garganta-laranja-de-blaineville Phrynosoma cerroense (II) Lagarto-corredor-de-garganta-laranja-da-ilha-de-cedros Phrynosoma coronatum (II) Lagarto-corredor-de-garganta-laranja Phrynosoma wigginsi (II) Lagarto-corredor-de-garganta-laranja-do-golfo-do-méxico Sauromalus varius (I) Chuckwalla-da-ilha-san-esteban Lacertidae Lacertídeos Gallotia simonyi (I) Lagarto-gigante-de-ferro Podarcis lilfordi (II) Lagartixa-das-baleares Podarcis pityusensis (II) Lagartixa-das-paredes-de-ibiza Lanthanotidae Varano-sem-orelhas Lanthanotidae spp. (II) (foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens destinados a trocas comerciais) Scincidae Cincídeos Corucia zebrata (II) Lagarto-de-cauda-preênsil Teiidae Teiídeos Crocodilurus amazonicus (II) Lagarto-dragão Dracaena spp. (II) Lagartos-caimão Salvator spp. (II) Tupinambis spp.(II) Tejus Varanidae Varanídeos Varanus spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Varanos Varanus bengalensis (I) Varano-indiano Varanus flavescens (I) Varano-amarelo Varanus griseus (I) Varano-do-deserto Varanus komodoensis (I) Dragão-de-komodo Varanus nebulosus (I) Varano-nebuloso Varanus olivaceus (II) Varano-de-gray Xenosauridae Xenosaurídeos Shinisaurus crocodilurus (II) Lagarto-crocodilo-chinês SERPENTES Cobras Boidae Boídeos Boidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Jiboias Acrantophis spp. (I) Jiboias-de-madagáscar Boa constrictor occidentalis (I) Jiboia-argentina Epicrates inornatus (I) Jiboia-de-porto-rico Epicrates monensis (I) Jiboia-arborícola-das-ilhas-virgens Epicrates subflavus (I) Jiboia-da-jamaica Eryx jaculus (II) Jiboia-dos-desertos-manchada Sanzinia madagascariensis (I) Jiboia-arborícola-de-madagáscar Bolyeriidae Bolieriídeos Bolyeriidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Boas-da-ilha-round Bolyeria multocarinata (I) Boa-da-ilha-round Casarea dussumieri (I) Boa-de-quilha-de-escamas-da-ilha-round Colubridae Colobrídeos Atretium schistosum (III Índia) Cobra-de-quilha-verde Cerberus rynchops (III Índia) Cobra-aquática-de-cabeça-de-cão Clelia clelia (II) Muçurana Cyclagras gigas (II) Falsa-cobra Elachistodon westermanni (II) Serpente-indiana-devoradora-de-ovos Ptyas mucosus (II) Serpente-rateira-comum Xenochrophis piscator (III Índia) Cobra-de-quilha-manchada Xenochrophis schnurrenbergeri (III India) Xenochrophis tytleri (III India) Elapidae Elapídeos Hoplocephalus bungaroides (II) Serpente-de-cabeça-grande Micrurus diastema (III Honduras) Cobra-coral-do-atlântico Micrurus nigrocinctus (III Honduras) Cobra-coral-da-américa-central Micrurus ruatanus (III Honduras) Naja atra (II) Cobra-cuspideira-chinesa Naja kaouthia (II) Cobra-de-ocelada Naja mandalayensis (II) Cobra-cuspideira-birmanesa Naja naja (II) Naja-comum Naja oxiana (II) Naja-da-ásia-central Naja philippinensis (II) Cobra-cuspideira-das-filipinas-do-norte Naja sagittifera (II) Naja-de-andaman Naja samarensis (II) Cobra-cuspideira-do-sudeste-filipino Naja siamensis (II) Cobra-cuspideira-indochinesa Naja sputatrix (II) Cobra-cuspideira-do-sul-da-indonésia Naja sumatrana (II) Cobra-cuspideira-dourada Ophiophagus hannah (II) Cobra-real Loxocemidae Loxocemídeos Loxocemidae spp. (II) Jiboia-anã-mexicana Pythonidae Pitonídeos Pythonidae spp. (II) (exceto para as subespécies incluídas no anexo A) Pitões Python molurus molurus (I) Pitão-indiana Tropidophiidae Tropidofiídeos Tropidophiidae spp. (II) Boas-dos-bosques Viperidae Viperídeos Atheris desaixi (II) Bitis worthingtoni (II) Crotalus durissus (III Honduras) Cascavel-neotropical Crotalus durissus unicolor Cascavel-de-aruba Daboia russelii (III Índia) Víbora-russa Trimeresurus mangshanensis (II) Víbora-de-mangshan Vipera latifii Víbora-de-latifi Vipera ursinii (I) (apenas a população da Europa, exceto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não são incluídas nos anexos do presente regulamento) Víbora-de-orsini Vipera wagneri (II) Víbora-de-wagner TESTUDINES Carettochelyidae Caretoqueliídeos Carettochelys insculpta (II) Tartaruga-de-nariz-de-porco Chelidae Quelídeos Chelodina mccordi (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural) Tartaruga-pescoço-de-serpente-de-roti Pseudemydura umbrina (I) Tartaruga-pescoço-de-serpente-de-oeste Cheloniidae Quelonídeos Cheloniidae spp. (I) Tartarugas-marinhas Chelydridae Quelidrídeos Chelydra serpentina (III United States of America) Macrochelys temminckii (III Estados Unidos da América) Tartaruga-aligátor-comum Dermatemydidae Dermatemidídeos Dermatemys mawii (II) Tartaruga-fluvial-centro-americana Dermochelyidae Dermoquelídeos Dermochelys coriacea (I) Tartaruga-de-couro-gigante Emydidae Emidídeos Chrysemys picta (apenas espécimes vivos) Tartaruga-pintada Clemmys guttata (II) Tartaruga-ponteada Emydoidea blandingii (II) Tartaruga-de-blanding Glyptemys insculpta (II) Tartaruga-dos-bosques Glyptemys muhlenbergii (I) Cágado-de-muhlenberg Graptemys spp. (III Estados Unidos da América) Tartarugas-mapeadas Malaclemys terrapin (II) Cágado-diamante Terrapene spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Tartarugas-de-caixa Terrapene coahuila (I) Cágado-de-caixa Geoemydidae Geoemidídeos Batagur affinis (I) Cágado-fluvial-indonésio Batagur baska (I) Cágado-fluvial-indiano Batagur borneoensis (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) Cágado-fluvial-pintado Batagur dhongoka (II) Cágado-fluvial-de-carapaça-de-três-estrias Batagur kachuga (II) Cágado-fluvial-de-carapaça-de-coroa-vermelha Batagur trivittata (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) Cágado-fluvial-da-birmânia Cuora spp. (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes de Cuora aurocapitata, C. flavomarginata, C. galbinifrons, C. mccordi, C. mouhotii, C. pani, C. trifasciata, C. yunnanensis e C. zhoui retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) Tartarugas-caixa-asiáticas Cyclemys spp. (II) Tartarugas-folha-asiáticas Geoclemys hamiltonii (I) Cágado-negro-de-hamilton Geoemyda japonica (II) Tartaruga-folha-de-ryuku Geoemyda spengleri (II) Tartaruga-folha-manchada-de-negro Hardella thurjii (II) Tartaruga-fluvial-coroada Heosemys annandalii (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) Tartaruga-templo-de-cabeça-amarela Heosemys depressa (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) Tartaruga-da-floresta-de-arakan Heosemys grandis (II) Tartaruga-gigante-asiática Heosemys spinosa (II) Tartaruga-espinhosa Leucocephalon yuwonoi (II) Tartaruga-das-florestas-de-sulawesi Malayemys macrocephala (II) Tartaruga-comedora-de-caracóis Malayemys subtrijuga (II) Tartaruga-dos-arrozais Mauremys annamensis (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) Cágado-de-annam Mauremys iversoni (III China) Cágado-de-fujian Mauremys japonica (II) Cágado-japonês Mauremys megalocephala (III China) Cágado-de cabeça-grande Mauremys mutica (II) Cágado-amarelo Mauremys nigricans (II) Cágado-de-pescoço-vermelho Mauremys pritchardi (III China) Cágado-de-pritchard Mauremys reevesii (III China) Cágado-de-reeves Mauremys sinensis (III China) Tartaruga-de-pescoço-estriado-da-china Melanochelys tricarinata (I) Tartaruga-da-terra-de-três-quilhas Melanochelys trijuga (II) Tartaruga-negra-da-índia Morenia ocellata (I) Cágado-da-birmânia Morenia petersi (II) Tartaruga-de-olhos-da-índia Notochelys platynota (II) Tartaruga-de-concha-plana-da-malásia Ocadia glyphistoma (III China) Tartaruga-de-pescoço-estriado-de-boca-cortada Ocadia philippeni (III China) Tartaruga-de-pescoço-estriado-das-filipinas Orlitia borneensis (II) (foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) Tartaruga-gigante-malaia Pangshura spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Cágados-de-teto Pangshura tecta (I) Cágado-de-teto-indiano Sacalia bealei (II) Tartaruga-de-olho-de-beal Sacalia pseudocellata (III China) Tartaruga-chinesa-de-olho-falso Sacalia quadriocellata (II) Tartaruga-de-quatro-olhos Siebenrockiella crassicollis (II) Tartaruga-negra Siebenrockiella leytensis (II) Tartaruga-das-filipinas Vijayachelys silvatica (II) Tartaruga-das-florestas-de-cochim Platysternidae Platisternídeos Platysternidae spp. (I) Tartarugas-de-cabeça-grande Podocnemididae Podocnmidídeos Erymnochelys madagascariensis (II) Tartaruga-de-pescoço-listado-de-madagáscar Peltocephalus dumerilianus (II) Tartaruga-de-pescoço-listado-de-cabeça-grande Podocnemis spp. (II) Tartarugas-de-rio Testudinidae Testudinídeos Testudinidae spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Geochelone sulcata, para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais) Tartarugas-terrestre Astrochelys radiata (I) Tartaruga-raiada Astrochelys yniphora (I) Tartaruga-de-esporão Chelonoidis niger (I) Tartaruga-gigante-das-galápagos Geochelone platynota (I) Tartaruga-estrelada-da-birmânia Gopherus flavomarginatus (I) Tartaruga-de-bolson Malacochersus tornieri (II) Tartaruga-panqueca Psammobates geometricus (I) Tartaruga-geométrica Pyxis arachnoides (I) Tartaruga-aranha-de-madagáscar Pyxis planicauda (I) Tartaruga-de-carapaça-chata-de-madagáscar Testudo graeca (II) Tartaruga-grega Testudo hermanni (II) Tartaruga-de-hermann Testudo kleinmanni (I) Tartaruga-do-egito Testudo marginata (II) Tartaruga-marginal Trionychidae Trioniquídeos Amyda cartilaginea (II) Tartaruga-de-carapaça-mole-do-sudeste-asiático Apalone ferox (III Estados Unidos da América) Apalone mutica (III Estados Unidos da América) Apalone spinifera (III Estados Unidos da América) (except for the subspecies included in Annex A) Apalone spinifera atra (I) Tartaruga-de-carapaça-mole-escura Chitra spp. (II) (com exceção das espécies incluídas no anexo A) Tartarugas-de-carapaça-mole-de-cabeça-pequena Chitra chitra (I) Tartaruga-asiática-de-cabeça-pequena Chitra vandijki (I) Tartaruga-de-cabeça-pequena-da-birmânia Cyclanorbis elegans (II) Cyclanorbis senegalensis (II) Cycloderma aubryi (II) Cycloderma frenatum (II) Dogania subplana (II) Tartaruga-de-carapaça-mole-da-malásia Lissemys ceylonensis (II) Tartaruga-de-carapaça-de-mão-do-sri-lanka Lissemys punctata (II) Tartaruga-de-carapaça-de-mão-indo-gangeática Lissemys scutata (II) Tartaruga-de-carapaça-de-mão-da-birmânia Nilssonia formosa (II) Tartaruga-pavão-de-carapaça-mole-da-birmânia Nilssonia gangetica (I) Tartaruga-de-carapaça-mole-da-índia Nilssonia hurum (I) Tartaruga-pavão-de-carapaça-mole Nilssonia leithii (II) Tartaruga-de-carapaça-mole-de-leith Nilssonia nigricans (I) Tartaruga-negra-de-carapaça-mole Palea steindachneri (II) Tartaruga-de-carapaça-mole-de-pescoço-encerado Pelochelys spp. (II) Tartarugas-gigantes-de-carapaça-mole Pelodiscus axenaria (II) Tartaruga-de-carapaça-mole-do-hunan Pelodiscus maackii (II) Tartaruga-de-carapaça-mole-do-amur Pelodiscus parviformis (II) Tartaruga-de-carapaça-mole-chinesa Rafetus euphraticus (II) Rafetus swinhoei (II) Tartaruga-de-carapaça-mole-do-yangtze Trionyx triunguis (II) AMPHIBIA Anfíbios ANURA Rãs e sapos Aromobatidae Rãs-das-florestas-crípticas Allobates femoralis (II) Rã-venenosa-brilhante Allobates hodli (II) Rã-venenosa-de-hodl Allobates myersi (II) Rã-venenosa-de-myer Allobates rufulus (II) Rã-venenosa-de-chimanta Allobates zaparo (II) Rã-venenosa-sanguínea Bufonidae Sapos Altiphrynoides spp. (I) Sapo-etíope-de-malcolm Amietophrynus channingi (I) Amietophrynus superciliaris (I) Sapo-dos-camarões Atelopus zeteki (I) Rã-arlequim Incilius periglenes (I) Sapo-dourado Nectophrynoides spp. (I) Sapos-vivíparos-africanos Nimbaphrynoides spp. (I) Sapos-de-nimba Calyptocephalellidae Calyptocephalella gayi (III Chile) Rã-grande-chilena Conrauidae Ranídeos Conraua goliath Rã-golias Dendrobatidae Dendrobatídeos Adelphobates spp. (II) Rãs-venenosas do Brasil e Peru Ameerega spp. (II) Rãs-venenosas-dos-andes Andinobates spp. (II) Rãs-venenosas-de-setas Dendrobates spp. (II) Rãs-venenosas-de-setas Epipedobates spp. (II) Rãs-venenosas-de-setas Excidobates spp. (II) Rãs-venenosas-da-américa-do-sul Hyloxalus azureiventris (II) Rã-venenosa-azul-celeste Minyobates spp. (II) Rãs-venenosas-demoníacas Oophaga spp. (II) Rãs-venenosas-de-montanha Phyllobates spp. (II) Rãs-venenosas-da-Colômbia Ranitomeya spp. (II) Rãs-venenosas-pequenas Dicroglossidae Ranídeos Euphlyctis hexadactylus (II) Rã-de-seis-dedos Hoplobatrachus tigerinus (II) Rã-tigre Hylidae Rãs-arborícolas Agalychnis spp. (II) Mantellidae Mantelídeos Mantella spp. (II) Rãs-mantelas Microhylidae Microhilídeos Dyscophus antongilii (I) Rã-tomate Dyscophus guineti (II) Dyscophus insularis (II) Scaphiophryne boribory (II) Scaphiophryne gottlebei (II) Scaphiophryne marmorata (II) Scaphiophryne gottlebei (II) Rã-vermelha-da-chuva Myobatrachidae Miobatraquídeos Rheobatrachus spp. (II) (Exceto para Rheobatrachus silus e Rheobatrachus vitellinus) Miobatraquídeos Telmatobiidae Telmatobius culeus (I) CAUDATA Ambystomatidae Ambistumídeos Ambystoma dumerilii (II) Salamandra-do-lago-patzcuaro Ambystoma mexicanum (II) Axolote Cryptobranchidae Criptobranquídeos Andrias spp. (I) Salamandra-gigante Cryptobranchus alleganiensis (III Estados Unidos da América) Salamandra-gigante-americana Hynobiidae Salamandras asiáticas Hynobius amjiensis (III China) Salamandra-de-amji Salamandridae Salamandrídeos Neurergus kaiseri (I) Tritão-malhado-de-kaiser Paramesotriton hongkongensis (II) Salamandra algira (III Algeria) ELASMOBRANCHII Tubarões e raias CARCHARHINIFORMES Carcharhinidae Carcharinídeos Carcharhinus falciformis (II) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 4 de outubro de 2017) Carcharhinus longimanus (II) Galha-branca-oceânico Sphyrnidae Tubarões-martelo Sphyrna lewini (II) Tubarão-martelo-recortado Sphyrna mokarran (II) Grande-tubarão-martelo Sphyrna zygaena (II) Tubarão-martelo-liso LAMNIFORMES Alopiidae Tubarões-zorros Alopias spp. (II) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 4 de outubro de 2017) Tubarões-zorros Cetorhinidae Cetorhinídeos Cetorhinus maximus (II) Tubarão-frade Lamnidae Lamnídeos Carcharodon carcharias (II) Tubarão-branco/Tubarão-de-são-tomé Lamna nasus (II) Marracho/Tubarão-sardo MYLIOBATIFORMES Myliobatidae Manta spp. (II) Raias-mantas Mobula spp. (II) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 4 de abril de 2017) Raias-diabo Potamotrygonidae Paratrygon aiereba (III Colômbia) Potamotrygon spp. (III Brasil) (população do Brasil) Potamotrygon constellata (III Colômbia) Potamotrygon magdalenae (III Colômbia) Potamotrygon motoro (III Colômbia) Potamotrygon orbignyi (III Colômbia) Potamotrygon schroederi (III Colombia) Potamotrygon scobina (III Colombia) Potamotrygon yepezi (III Colombia) ORECTOLOBIFORMES Rhincodontidae Rincodontídeos Rhincodon typus (II) Tubarão-baleia PRISTIFORMES Pristidae Pristídeos Pristidae spp. (I) Peixes-serra ACTINOPTERI Peixes ACIPENSERIFORMES ACIPENSERIFORMES spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Esturjões e spatulas Acipenseridae Acipenserídeos Acipenser brevirostrum (I) Esturjão-de-focinho-curto Acipenser sturio (I) Esturjão-comum ANGUILLIFORMES Anguillidae Anguillídeos Anguilla anguilla (II) Enguia-europeia CYPRINIFORMES Catostomidae Catostomídeos Chasmistes cujus (I) Cui-ui Cyprinidae Ciprinídeos Caecobarbus geertsii (II) Barbo-africano-cego Probarbus jullieni (I) Ikan OSTEOGLOSSIFORMES Arapaimidae Arapaima gigas (II) Piracucu/Arapaima Osteoglossidae Osteoglossídeos Scleropages formosus (I) Esclerópago-asiático Scleropages inscriptus PERCIFORMES Labridae Labrídeos Cheilinus undulatus (II) Cabeça-de-corcunda Pomacanthidae Holacanthus clarionensis (II) Sciaenidae Sciaenídeos Totoaba macdonaldi (I) Totoaba SILURIFORMES Pangasiidae Pangasiídeos Pangasianodon gigas (I) Peixe-gato-gigante Loricariidae Hypancistrus zebra (III Brasil) SYNGNATHIFORMES Syngnathidae Singnatídeos Hippocampus spp. (II) Cavalos-marinhos SARCOPTERYGII Peixes-pulmonados CERATODONTIFORMES Neoceratodontidae Ceratodontídeos Neoceratodus forsteri (II) Peixe-pulmonado-australiano/Dipneusta COELACANTHI COELACANTHIFORMES Latimeriidae Latimeriídeos Latimeria spp. (I) Celacantos ECHINODERMATA (EQUINODERMES) HOLOTHUROIDEA Pepinos do mar ASPIDOCHIROTIDA Stichopodidae Sticopodídeos Isostichopus fuscus (III Equador) Pepino-do-mar-castanho ARTHROPODA (ARTRÓPODES) ARACHNIDA Aranhas e escorpiões ARANEAE ARANHAS Theraphosidae Terafosídeos Aphonopelma albiceps (II) Tarântula-de-patas-brancas Aphonopelma pallidum (II) Tarântula-rosa-acinzentada-de-chihuahua Brachypelma spp. (II) Tarântulas-da-américa-central SCORPIONES ESCORPIÕES Scorpionidae Escorpionídeos Pandinus dictator (II) Escorpião-ditador Pandinus gambiensis (II) Escorpião-gigante-do-senegal Pandinus imperator (II) Escorpião-imperador Pandinus roeseli (II) INSECTA Insetos COLEOPTERA Escaravelhos Lucanidae Lucamídeos Colophon spp. (III África do Sul) Escaravelho-do-cabo Scarabaeidae Escarabídeos Dynastes satanas (II) Escaravelho-gigante-de-yungas LEPIDOPTERA Borboletas Nymphalidae Agrias amydon boliviensis (III Bolívia) Morpho godartii lachaumei (III Bolívia) Prepona praeneste buckleyana (III Bolívia) Papilionidae Papilionídeos Atrophaneura jophon (II) Atrophaneura palu Atrophaneura pandiyana (II) Bhutanitis spp. (II) Graphium sandawanum Graphium stresemanni Ornithoptera spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) Ornithoptera alexandrae (I) Papilio benguetanus Papilio chikae (I) Papilio esperanza Papilio homerus (I) Papilio hospiton (II) Papilio morondavana Papilio neumoegeni Parides ascanius Parides hahneli Parnassius apollo (II) Teinopalpus spp. (II) Trogonoptera spp. (II) Troides spp. (II) ANNELIDA (ANELÍDEOS) HIRUDINOIDEA Sanguessugas ARHYNCHOBDELLIDA Hirudinidae Hirudinídeos Hirudo medicinalis (II) Sanguessuga-medicinal-do-norte Hirudo verbana (II) Sanguessuga-medicinal-do-sul MOLLUSCA (MOLUSCOS) BIVALVIA Bivalves MYTILOIDA Mytilidae Mitilídeos Lithophaga lithophaga (II) Mexilhão-tâmara-europeu UNIONOIDA Unionidae Unionídeos Conradilla caelata (I) Cyprogenia aberti (II) Dromus dromas (I) Epioblasma curtisii (I) Epioblasma florentina (I) Epioblasma sampsonii (I) Epioblasma sulcata perobliqua (I) Epioblasma torulosa gubernaculum (I) Epioblasma torulosa rangiana (II) Epioblasma torulosa torulosa (I) Epioblasma turgidula (I) Epioblasma walkeri (I) Fusconaia cuneolus (I) Fusconaia edgariana (I) Lampsilis higginsii (I) Lampsilis orbiculata orbiculata (I) Lampsilis satur (I) Lampsilis virescens (I) Plethobasus cicatricosus (I) Plethobasus cooperianus (I) Pleurobema clava (II) Pleurobema plenum (I) Potamilus capax (I) Quadrula intermedia (I) Quadrula sparsa (I) Toxolasma cylindrella (I) Unio nickliniana (I) Unio tampicoensis tecomatensis (I) Villosa trabalis (I) VENEROIDA Tridacnidae Tridacnídeos Tridacnidae spp. (II) Tridacnas CEPHALOPODA NAUTILIDA Nautilidae Nautilidae spp. (II) GASTROPODA Gasterópodes MESOGASTROPODA Strombidae Strombídeos Strombus gigas (II) Concha-rainha STYLOMMATOPHORA Achatinellidae Acatinelídeos Achatinella spp. (I) Conchas-ágata-pequenas Camaenidae Camaenídeos Papustyla pulcherrima (II) Caracol-arborícola-verde-de-manus Cepolidae Polymita spp. (I) CNIDARIA (CNIDÁRIOS) ANTHOZOA Corais e anémonas-do-mar ANTIPATHARIA ANTIPATHARIA spp. (II) Corais-negros GORGONACEAE Coralliidae Corais-vermelhos e róseos Corallium elatius (III China) Corallium japonicum (III China) Corallium konjoi (III China) Corallium secundum (III China) HELIOPORACEA Helioporidae Corais-azuis Helioporidae spp. (II) (espécie única — Heliopora coerulea) (6) Corais-azuis SCLERACTINIA SCLERACTINIA spp. (II) (6) Corais-rocha STOLONIFERA Tubiporidae Tubiporídeos Tubiporidae spp. (II) (6) Corais-tuboríferos HYDROZOA Corais-de-fogo, medusas MILLEPORINA Milleporidae Milleporídeos Milleporidae spp. (II) (6) Corais-de-fogo-wello STYLASTERINA Stylasteridae Stilasterídeos Stylasteridae spp. (II) (6) Corais-renda FLORA AGAVACEAE Agaváceas Agave parviflora (I) Agave victoriae-reginae (II) #4 Nolina interrata (II) Yucca queretaroensis (II) AMARYLLIDACEAE Amarilidáceas Galanthus spp. (II) #4 Sternbergia spp. (II) #4 ANACARDIACEAE Operculicarya decaryi (II) Jabihy Operculicarya hyphaenoides (II) Jabihy Operculicarya pachypus (II) Tabily APOCYNACEAE Hoodia spp. (II) #9 Pachypodium spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 Pachypodium ambongense (I) Pachypodium baronii (I) Pachypodium decaryi (I) Rauvolfia serpentina (II) #2 ARALIACEAE Araleáceas Panax ginseng (II) (apenas a população da Federação Russa; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #3 Jinsém Panax quinquefolius (II) #3 Ginseng-americano ARAUCARIACEAE Araucariáceas Araucaria araucana (I) Araucária-do-chile ASPARAGACEAE Beaucarnea spp. (II) BERBERIDACEAE Berberidáceas Podophyllum hexandrum (II) #2 BROMELIACEAE Plantas-aéreas, Bromeliáceas, bromélias Tillandsia harrisii (II) #4 Tillandsia kammii (II) #4 Tillandsia mauryana (II) #4 Tillandsia xerographica (II) (7) #4 CACTACEAE Cactáceas CACTACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas incluídas no anexo A e para Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.) (8) #4 Catos Ariocarpus spp. (I) Catos-pinha Astrophytum asterias (I) Cato-ouriço-do-mar Aztekium ritteri (I) Cato-asteca Coryphantha werdermannii (I) Cato-de-chiuaua Discocactus spp. (I) Discocatos Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi (I) Cato-ouriço-de-lindsay Echinocereus schmollii (I) Cato-cauda-de-cordeiro Escobaria minima (I) Cato-de-nellie Escobaria sneedii (I) Cato-de-sneed Mammillaria pectinifera (I) (inclui ssp. solisioides) Mamilária-pente Melocactus conoideus (I) Cabeça-de-frade-do-periperi Melocactus deinacanthus (I) Cabeça-de-frade-eriçado Melocactus glaucescens (I) Cabeça-de-frade-ceroso Melocactus paucispinus (I) Cabeça-de-frade-de-poucos-espinhos Obregonia denegrii (I) Cato-alcachofra Pachycereus militaris (I) Velo-de-ouro Pediocactus bradyi (I) Cato-de-brady Pediocactus knowltonii (I) Cato-de-knowlton Pediocactus paradinei (I) Cato-de-kaibab Pediocactus peeblesianus (I) Cato-de-peebles Pediocactus sileri (I) Cato-do-gipso Pelecyphora spp. (I) Peleciforas Sclerocactus blainei (I) Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I) Cato-de-tobusch Sclerocactus brevispinus (I) Sclerocactus cloverae (I) Sclerocactus erectocentrus (I) Cato-de-cavalo Sclerocactus glaucus (I) Cato-de-uinta Sclerocactus mariposensis (I) Cato-mariposa Sclerocactus mesae-verdae (I) Cato-de-mesa-verde Sclerocactus nyensis (I) Cato-de-nye Sclerocactus papyracanthus (I) Toumeia Sclerocactus pubispinus (I) Cato-de-garra Sclerocactus sileri (I) Sclerocactus wetlandicus (I) Sclerocactus wrightiae (I) Cato-de-wright Strombocactus spp. (I) Estrombocatos Turbinicarpus spp. (I) Turbinicarpos Uebelmannia spp. (I) Uebelmanias CARYOCARACEAE Cariocariáceas Caryocar costaricense (II) #4 COMPOSITAE (ASTERACEAE) Asteráceas Saussurea costus (I) (também conhecida como S. lappa, Aucklandia lappa ou A. costus) CUCURBITACEAE Zygosicyos pubescens (II) (também conhecida como Xerosicyos pubescens) Tobory Zygosicyos tripartitus (II) Betoboky CUPRESSACEAE Cupressáceas Fitzroya cupressoides (I) Cipreste-da-patagónia Pilgerodendron uviferum (I) Cipreste-das-guaitecas CYATHEACEAE Ciateáceas Cyathea spp. (II) #4 Fetos-árvore CYCADACEAE Cicadáceas CYCADACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 Cicas Cycas beddomei (I) Cicas de Beddome DICKSONIACEAE Dicksoniáceas Cibotium barometz (II) #4 Dicksonia spp. (II) (apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui os sinónimos Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelli) #4 Fetos-árvore DIDIEREACEAE Didereáceas DIDIEREACEAE spp. (II) #4 DIOSCOREACEAE Dioscoreáceas Dioscorea deltoidea (II) #4 DROSERACEAE Drosereáceas Dionaea muscipula (II) #4 EBENACEAE Ebonies Diospyros spp. (II) (Apenas as populações de Madagáscar; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) #5 EUPHORBIACEAE Euforbiáceas Euphorbia spp. (II) #4 espécies suculentas apenas, exceto: 1) Euphorbia misera; 2) Espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente; 3) Espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente: — cristados, ou — em forma de leque, ou — mutantes cromáticos; 4) Espécimes de cultivares de Euphorbia«Millii» reproduzidos artificialmente: — facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, e — introduzidos ou (re)exportados na União em remessas de 100 ou mais plantas; que não são abrangidos pelo presente regulamento 5) Espécies incluídas no anexo A) Eufórbias Euphorbia ambovombensis (I) Euphorbia capsaintemariensis (I) Euphorbia cremersii (I) (inclui a forma viridifolia e a var. rakotozafyi) Euphorbia cylindrifolia (I) (inclui a ssp. tuberifera) Euphorbia decaryi (I) (inclui as vars. ampanihyensis, robinsonii e sprirosticha) Euphorbia francoisii (I) Euphorbia handiensis (II) Euphorbia lambii (II) Euphorbia moratii (I) (inclui as vars. antsingiensis, bemarahensis e multiflora) Euphorbia parvicyathophora (I) Euphorbia quartziticola (I) Euphorbia stygiana (II) Euphorbia tulearensis (I) FAGACEAE Faias e carvalhos Quercus mongolica (III Federação da Rússia) #5 Carvalho-da-mongólia FOUQUIERIACEAE Foquieriáceas Fouquieria columnaris (II) #4 Fouquieria fasciculata (I) Fouquieria purpusii (I) GNETACEAE Gnetáceas Gnetum montanum (III Nepal) #1 JUGLANDACEAE Juglandáceas Oreomunnea pterocarpa (II) #4 LAURACEAE Aniba rosaeodora (II) (também conhecida como A. duckei) #12 Pau-rosa LEGUMINOSAE (FABACEAE) Fabáceas Caesalpinia echinata (II) #10 Pau-brasil Dalbergia spp. (II) (exceto as espécies incluídas no anexo A) #15 Dalbergia nigra (I) Dalbergia darienensis (III Panamá) (população do Panamá) #2 Pau-rosa-do-brasil Pau-preto, pau-rosa, jacarandá Dipteryx panamensis (III Costa Rica/Nicarágua) Amendoeira Guibourtia demeusei (II) #15 Bubinga-vermelha Guibourtia pellegriniana (II) #15 Bubinga-rosa, quevazingo Guibourtia tessmannii (II) #15 Bubinga-rosa, quevazingo Pericopsis elata (II) #5 Afrormósia, teca-africana Platymiscium pleiostachyum (II) #4 Quira Pterocarpus erinaceus (II) Pau-rosa-africano, pau-rosa-senegalês, cosso Pterocarpus santalinus (II) #7 Sândalo-vermelho Senna meridionalis (II) Tarabi LILIACEAE Liliáceas Aloe spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, também conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos) #4 Aloés Aloe albida (I) Aloe albiflora (I) Aloe alfredii (I) Aloe bakeri (I) Aloe bellatula (I) Aloe calcairophila (I) Aloe compressa (I) (inclui as vars. paucituberculata, rugosquamosa e schistophila) Aloe delphinensis (I) Aloe descoingsii (I) Aloe fragilis (I) Aloe haworthioides (I) (inclui a var. aurantiaca) Aloe helenae (I) Aloe laeta (I) (inclui a var. maniaensis) Aloe parallelifolia (I) Aloe parvula (I) Aloe pillansii (I) Aloe polyphylla (I) Aloe rauhii (I) Aloe suzannae (I) Aloe versicolor (I) Aloe vossii (I) MAGNOLIACEAE Magnoliáceas Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1 MALVACEAE Adansonia grandidieri (II) #16 Imbondeiro-de-grandidier MELIACEAE Meliáceas Cedrela fissilis (III Bolívia, Brasil) #5 Cedrella lilloi (III Bolívia, Brasil) #5 Cedrela odorata (III Bolívia/Brasil. Além disso, os seguintes países incluíram as suas populações nacionais: Colômbia, Guatemala e Peru) #5 Cedro-cheiroso Swietenia humilis (II) #4 Mogno-das-honduras Swietenia macrophylla (II) (população dos neotrópicos — inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6 Mogno-de-folha-larga Swietenia mahagoni (II) #5 Mogno-das-caraíbas NEPENTHACEAE Nepentáceas Nepenthes spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 Nepenthes khasiana (I) Nepenthes rajah (I) OLEACEAE Oliveiras e freixos Fraxinus mandshurica (III Federação da Rússia) #5 Freixo-da-manchúria ORCHIDACEAE Orquidáceas ORCHIDACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) (9) #4 Orquídeas Para todas as espécies de orquídeas a seguir enumeradas incluídas no anexo A, não são abrangidos pelo presente regulamento os propágulos e as culturas de tecidos: — obtidos in vitro, em meio sólido ou em meio líquido — que correspondam à definição de «reproduzidos artificialmente» em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão (10); — que, quando introduzidos ou (re)exportados na União, forem transportados em recipientes esterilizados. Aerangis ellisii (I) Cephalanthera cucullata (II) Cypripedium calceolus (II) Dendrobium cruentum (I) Goodyera macrophylla (II) Laelia jongheana (I) Laelia lobata (I) Liparis loeselii (II) Ophrys argolica (II) Ophrys lunulata (II) Orchis scopulorum (II) Paphiopedilum spp. (I) Peristeria elata (I) Phragmipedium spp. (I) Renanthera imschootiana (I) Spiranthes aestivalis (II) OROBANCHACEAE Orobancáceas Cistanche deserticola (II) #4 PALMAE (ARECACEAE) Arecáceas Beccariophoenix madagascariensis (II) #4 Manarano Dypsis decaryi (II) #4 Palmeira-três-quinas Dypsis decipiens (I) Palmeira-de-manambe Lemurophoenix halleuxii (II) Palmeira-dos-lémures Lodoicea maldivica (III Seicheles) #13 Coco-do-mar Marojejya darianii (II) Marojejia-de-darian Ravenea louvelii (II) Raveneia-de-louvel Ravenea rivularis (II) Palmeira-augusta Satranala decussilvae (II) Palmeira-satranala Voanioala gerardii (II) Voaniola PAPAVERACEAE Papaveráceas Meconopsis regia (III Nepal) #1 PASSIFLORACEAE Adenia firingalavensis (II) Adenia olaboensis (II) Adenia subsessilifolia (II) PEDALIACEAE Pedaleáceas Uncarina grandidieri (II) Uncarina Uncarina stellulifera (II) Uncarina PINACEAE Pináceas Abies guatemalensis (I) Abeto mexicano Pinus koraiensis (III Federação Russa) #5 PODOCARPACEAE Podocarpáceas Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1 Pinho-bravo Podocarpus parlatorei (I) Pinho-do-monte PORTULACACEAE Portucaláceas Anacampseros spp. (II) #4 Avonia spp. #4 Lewisia serrata (II) #4 PRIMULACEAE Prímulas e ciclames Cyclamen spp. (II) (11) #4 Ciclames RANUNCULACEAE Ranunculáceas Adonis vernalis (II) #2 Hydrastis canadensis (II) #8 ROSACEAE Rosáceas Prunus africana (II) #4 Cerejeira africana RUBIACEAE Ribiáceas Balmea stormiae (I) SANTALACEAE Osyris lanceolata (II) (Apenas as populações do Burundi, da Etiópia, do Quénia, do Ruanda, do Uganda e da República Unida da Tanzânia; nenhuma outra população se inclui nos anexos) #2 SARRACENIACEAE Serraceneáceas Sarracenia spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 Sarracenia oreophila (I) Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I) Sarracenia rubra ssp. jonesii (I) SCROPHULARIACEAE Scrofulariáceas Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2 STANGERIACEAE Stangeriáceas Bowenia spp. (II) #4 Stangeria eriopus (I) TAXACEAE Taxáceas Taxus chinensis e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2 Teixo-da-china Taxus cuspidata e taxa infraespecíficos desta espécie (II) (12) #2 Teixo-do-japão Taxus fuana e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2 Teixo-do-tibete Taxus sumatrana e taxa infraespecíficos desta espécie (II) #2 Teixo-de-sumatra Taxus wallichiana (II) #2 Teixo-do-himalaia THYMELAEACEAE (AQUILARIACEAE) Timeleáceas Aquilaria spp. (II) #14 Madeira-de-agar/Aquilária Gonystylus spp. (II) #4 Ramim Gyrinops spp. (II) #14 Madeira-de-agar TROCHODENDRACEAE (TETRACENTRACEAE) Trocodendráceas Tetracentron sinense (III Nepal) #1 VALERIANACEAE Valerianáceas Nardostachys grandiflora (II) #2 VITACEAE Cyphostemma elephantopus (II) Lazampasika Cyphostemma laza (II) Laza Cyphostemma montagnacii (II) Lazambohitra WELWITSCHIACEAE Velvitsquiáceas Welwitschia mirabilis (II) #4 ZAMIACEAE Zamiáceas ZAMIACEAE spp. (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 Cicas Ceratozamia spp. (I) Encephalartos spp. (I) Microcycas calocoma (I) Zamia restrepoi (I) ZINGIBERACEAE Zingiberáceas Hedychium philippinense (II) #4 Siphonochilus aethiopicus (II) (Populations of Mozambique, South Africa, Swaziland and Zimbabwe) ZYGOPHYLLACEAE Zigofilláceas Bulnesia sarmientoi (II) #11 Pau-santo Guaiacum spp. (II) #2 Pau-da-vida, Pau-santo





Anexo D Nomes vulgares FAUNA CHORDATA (CORDADOS) MAMMALIA MAMÍFEROS CARNIVORA Canidae Canídeos Vulpes vulpes griffithi (III Índia) §1 Raposa-vermelha-de-cashemira Vulpes vulpes montana (III Índia) §1 Raposa-vermelha-tibetana Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1 Raposa-vermelha-de-pés-brancos Mustelidae Mustelídeos Mustela altaica (III Índia) §1 Doninha-das-montanhas Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1 Arminho-indiano Mustela kathiah (III Índia) §1 Doninha-de-ventre-amarelo Mustela sibirica (III Índia) §1 Furão-da-sibéria DIPROTODONTIA Macropodidae Macropodídeos Dendrolagus dorianus Canguru-arborícola-de-dória Dendrolagus goodfellowi Canguru-arborícola-de-goodfellow Dendrolagus matschiei Canguru-arborícola-de-matsche Dendrolagus pulcherrimus Canguru-arborícola-de-manto-dourado Dendrolagus stellarum Canguru-arborícola-de-lumholtz AVES Aves ANSERIFORMES Anatidae Anatídeos Anas melleri Pato-de-madagáscar COLUMBIFORMES Columbidae Columbídeos Columba oenops Pombo-do-peru Didunculus strigirostris Pombo-da-samoa Ducula pickeringii Pombo-imperial-cinzento Gallicolumba crinigera Pomba-apunhalada-de-mindanao Ptilinopus marchei Pombo-da-fruta-de-marche Turacoena modesta Pombo-negro-de-timor GALLIFORMES Cracidae Cracídeos Crax alector Mutum-negro Pauxi unicornis Mutum-cornudo-do-sul Penelope pileata Guan-de-crista-branca Megapodiidae Megapodiídeos Eulipoa wallacei Megapódio-das-molucas Phasianidae Fasianídeos Arborophila gingica Perdiz-de-rickett Lophura bulweri Faisão-de-bulwer Lophura diardi Faisão-siamês Lophura inornata Faisão-de-salvadori Syrmaticus reevesii §2 Faisão-venerado PASSERIFORMES Bombycillidae Bombicilídeos Bombycilla japónica Tagarela-do-japão Corvidae Corvídeos Cyanocorax caeruleus Gralha-azul Cyanocorax dickeyi Gralha-de-crista Cotingidae Cotingídeos Procnias nudicollis Araponga-comum Emberizidae Embericídeos Dacnis nigripes Saí-de-pernas-pretas Sporophila falcirostris Cigarra-verdadeira Sporophila frontalis Pichochó Sporophila hypochroma Caboclinho-de-barriga-preta Sporophila palustris Caboclinho-de-peito-branco Estrildidae Estrildídeos Amandava amandava Bengalim-vermelho Cryptospiza reichenovii Asa-vermelha-de-face-vermelha Erythrura coloria Diamante-de-mindanao Erythrura viridifacies Diamante-de-faces-verdes Estrilda quartinia (frequentemente comercializado como Estrilda melanotis) Bico-de-lacre-tropical Hypargos niveoguttatus Bengalim-de-peter Lonchura griseicapilla Bico-de-chumbo-de-cabeça-cinzenta Lonchura punctulata Bico-de-chumbo-malhado Lonchura stygia Capuchinho-preto Fringillidae Fringilídeos Carduelis ambígua Verdilhão-de-cabeça-negra Carduelis atrata Pintassilgo-negro Kozlowia roborowskii Pintarroxo-de-roborowski Pyrrhula erythaca Dom-fafe-de-cabeça-cinzenta Serinus canicollis Canário-do-cabo Serinus citrinelloides hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides) Chamariz-da-abissínia Icteridae Icterídeos Sturnella militaris Laverca-de-peito-vermelho Muscicapidae Muscicapídeos Cochoa azurea Cochoa-de-java Cochoa purpúrea Cochoa-púrpura Garrulax formosus Tordo-ruidoso-de-asa-vermelha Garrulax galbanus Tordo-ruidoso-de-garganta-amarela Garrulax milnei Tordo-ruidoso-de-cauda-vermelha Niltava davidi Niltava de Fujian Stachyris whiteheadi Tagarela-de-faces-castanhas Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni) Pisco-de-swynnerton Turdus dissimilis Tordo-de-peito-manchado Pittidae Pitídeos Pitta nipalensis Pita-de-barrete-azul Pitta steerii Pita-manchada-de-azul Sittidae Sitídeos Sitta magna Trepadeira-azul-gigante Sitta yunnanensis Trepadeira-azul-de-máscara-negra Sturnidae Esturnídeos Lamprotornis regius Estorninho-real Mino dumontii Mainá-de-faces-amarelas Sturnus erythropygius Estorninho-de-cabeça-branca REPTILIA RÉPTEIS SAURIA Agamidae Physignathus cocincinus Abronia gramínea Dragão-d'água Lagarto-alicante-terrestre Gekkonidae Geconídeos Rhacodactylus auriculatus Osga-de-gargoyle Rhacodactylus ciliatus Osga-de-crista-da-nova-caledónia Rhacodactylus leachianus Osga-gigante-da-nova-caledónia Teratoscincus microlepis Osga-do-deserto-de-baloch Teratoscincus scincus Osga-de-olhos-de-rã Gerrhosauridae Cordilídeos Zonosaurus karsteni Lagarto-plano-de-karsten Zonosaurus quadrilineatus Lagarto-plano-de-quatro-estrias Iguanidae Ctenosaura quinquecarinata Iguana-de-cauda-de-chicote Scincidae Cindídeos Tribolonotus gracilis Escinco-crocodilo-da-nova-guiné Tribolonotus novaeguineae Escinco-crocodilo-de-olhos-vermelhos SERPENTES Colubridae Colubrídeos Elaphe carinata §1 Cobra-rateira-real Elaphe radiata §1 Cobra-rateira-cabeça-de-cobre Elaphe taeniura §1 Cobra-rateira-chinesa Enhydris