ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 98 L 165/14
REGULAMENTO (CE) Nº 1196/98 DA COMISSÔO
de 9 de Junho de 1998
relativo aos pedidos de certificados de importaÑo para trigo de qualidade que
beneficiam das condiÒes estabelecidas pelo Regulamento (CE) nº 1095/96 do
Conselho
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1095/96 do
Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo  aplicaÑodas concessÒes constantes da lista CXL estabelecida nasequncia da conclusÑo das negociaÒes no mbito donº 6 do artigo XXIV do GATT (
1), e, nomeadamente, o
seu artigo 1º,
Considerando que o Regulamento (Ce) nº 529/97 da
ComissÑo, de 21 de Maro de 1997, relativo  abertura emodo de gestÑo de um contingente pautal de 300 000toneladas de trigo de qualidade e que revoga o Regula-mento (CE) nº 1854/94 (
2), alterado pelo Regulamento
(CE) nº 850/97 (3), estabeleceu disposiÒes especficas que
regem a organizaÑo das importaÒes no mbito docontingente aberto pelo Regulamento (CE) nº 1095/96;que o nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 529/97dispÒe que a ComissÑo deve fixar um coeficiente dereduÑo da quantidade se os pedidos de certificados deimportaÑo excederem as quantidades que podem serimportadas; que os pedidos de certificados apresentadosde 4 de Maio a 3 de Junho de 1998 correspondem a147 197,86 toneladas de trigo mole de qualidade, sendo a
quantidade mxima a importar de 100 000 toneladas; que necessrio fixar a correspondente percentagem dereduÑo para os pedidos de certificados de importaÑoapresentados de 4 de Maio a 3 de Junho de 1998 quebeneficiam das condiÒes fixadas no Regulamento (CE)nº 1095/96,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os pedidos de certificados de importaÑo para trigo mole
de qualidade que beneficiam das condiÒes estabelecidaspelo Regulamento (CE) nº 1095/96, apresentados de 4 deM a i oa3d e Junho de 1998 e comunicados  ComissÑo,
sÑo aceite para as quantidades que deles constam afec-tados de um coeficiente de 0,68. Os pedidos nÑo comuni-cados  ComissÑo sÑo recusados.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 146 de 20. 6. 1996, p. 1.
(2) JO L 82 de 22. 3. 1997, p. 44.
(3) JO L 122 de 14. 5. 1997, p. 10.
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 170/12 16. 6. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 1238/98 DA COMISS  AO
de 15 de Junho de 1998
que rectifica o Regulamento (CE) nº 1188/98, relativo ao fornecimento de cereais
a ttulo de ajuda alimentar
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1292/86 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gest˜ao da ajuda alimentar e das ac˜ oes especficas de apoio
 ajuda alimentar (
1), e nomeadamente, o nº 1, alnea b),
do seu artigo 24º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1188/98 da
Comiss˜ ao (2) abriu um concurso para a entrega, a ttulo de
ajuda alimentar, de cereias;
Considerando que uma verifica˜ ao revelou que um erro se
inseriu na nota 8 do anexo deste regulamento; que , emconsequncia, importante rectificar o regulamento emcausa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A nota 8 do anexo do Regulamento (CE) nº 1188/98 
substituda pela nota seguinte:«(8) A entregar em contentores de 20 ps. Condi˜ oes:
FCL/FCI (lote B: cada contentor dever´ a conter 18
toneladas net).
O fornecedor suportar´ a os custos de coloca˜ ao 
disposi˜ ao dos contentores, empilhados,
no terminal de contentores no porto de embarque.O benefici´ ario suportar´ a todos os custos de carre-
gamento subsequentes, includo o custo de retiraros contentores do terminal de contentores.
O fornecedor deve apresentar ao agente receptor
uma rela˜ ao completa de cada contentor, especifi-
cando o n ´ umero de sacas referentes, a cada
n´umero de ac˜ ao, tal como especificado no
an ´uncio de concurso.
O fornecedor deve selar cada contentor por meio
de um sistema de fecho com numera˜ ao(ONE-
SEAL, SYSKO Locktainer 180 seal ou dispositivossimilares de selagem de alta segurana) , cujo
n´umero deve ser fornecido ao representante do
benefici´ ario.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 164 de 9. 6. 1998, p. 20.
REGULAMENTO (CE) Nº 1192/98 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1998 que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) nº 370/98 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção na Alemanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 370/98 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 989/98 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;

Considerando que, devido à prossecução das restrições veterinárias e comerciais nas regiões em causa, é necessário aumentar o número de leitões e de leitões jovens que podem ser entregues às autoridades competentes, permitindo assim a continuação das medidas excepcionais a partir de 21 de Maio de 1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo I do Regulamento (CE) nº 370/98 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 21 de Maio de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 47 de 18. 2. 1998, p. 10.

(4) JO L 140 de 12. 5. 1998, p. 6.

ANEXO

«ANEXO I

Número total máximo de animais a partir de 31 de Janeiro de 1998:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 1203/98 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1998 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/97 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 75/98 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 173º,

Considerando que os artigos 173º a 177º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

(2) JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 1.

(3) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1.

(4) JO L 7 de 13. 1. 1998, p. 3.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 1214/98 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2327/97 que abre contingentes pautais comunitários relativos a 1998 para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino dos códigos NC 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 10, 0104 20 90 e 0204 e derroga o Regulamento (CE) nº 1439/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 3013/89 do Conselho no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 779/98 do Conselho, de 7 de Abril de 1998 relativo à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários da Turquia, que revoga o Regulamento (CEE) nº 4115/86 e altera o Regulamento (CE) nº 3010/95 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,

Considerando que o protocolo 1 do anexo I da Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de Fevereiro de 1998, relativa ao regime de comércio aplicável aos produtos agrícolas, estabeleceu as quantidades de carne de ovino ou caprino que podem ser importadas ao abrigo do regime preferencial no âmbito dos contingentes pautais;

Considerando que é necessário adaptar as quantidades estabelecidas no anexo IV do Regulamento (CE) nº 2327/97 da Comissão (2);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Ovino e Caprino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo IV.B do Regulamento (CE) nº 2327/97 passa a ter a seguinte redacção:

«B. QUANTIDADES PARA 1998 REFERIDAS NO Nº 5 DO ARTIGO 3º

Número de ordem: 09 4037

Carne de ovino e caprino (toneladas peso equivalente-carcaça) - Direito nulo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(das quais, Gronelândia, 100 toneladas; Ilhas Faroé, 20 toneladas; Estónia, Letónia e Lituânia, 107,5 toneladas; Turquia, 200 toneladas).».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 1.

(2) JO L 323 de 26. 11. 1997, p. 5.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 6. 98 L 168/23
REGULAMENTO (CE) Nº 1230/98 DA COMISSÔO
de 12 de Junho de 1998
que diz respeito  supressÑo da correcÑo negativa para Junho aplicvel a certos
certificados de exportaÑo de cevada emitidos em Maro e Abril de 1998
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereias (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 8
do seu artigo 13º,
Considerando que foram emitidos em Maro e Abril de
1998 certificados de exportaÑo de cevada com fixaÑoantecipada da restituiÑo; que o prazo de validade dessescertificados expira aps 30 de Junho de 1998;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 565/98 da
ComissÑo (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 849/98 (4), fixou correcÒes nega-
tivas para Junho e Julho no que diz respeito  cevada; queessas correcÒes negativas fixadas para cada campanhatm por objectivo impedir que os Estados-membros doSul da Comunidade exportem cevada da nova colheitacom uma restituiÑo baseada nos preos da antigacolheita; que, no entanto, nÑo  possvel exportar emJunho cevada da nova colheita a partir da Dinamarca;
Considerando que uma greve surpresa paralisou durante
um longo perodo os meios de transporte na Dinamarca eos portos de exportaÑo desses pas; que atendendo a essagreve, a exportaÑo de uma quantidade importante decevada s poder ser efectuada de agora at final do msde Maio; que os operadores que nÑo tenham podido
colocar as suas mercadorias em entreposto aduaneiroantes de 31 de Maio de 1998 serÑo penalizados pelacorrecÑo negativa aplicvel ao ms de Junho de 1998;
Considerando que se justifica pois anular essa correcÑo
negativa aplicvel em Junho no caso das exportaÒesfsicas de cevada a partir da Dinamarca;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A pedido do interessado, a correcÑo negativa aplicvel
para Junho de 1998 aos certificados de exportaÑo decevada emitidos em Maro e Abril de 1998 com fixaÑoantecipada da restituiÑo fica anulada para as exportaÒesa partir da Dinamarca, desde que o carregamento sejaefectuado num porto dinamarqus.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
 aplicvel a partir de 1 de Junho de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 76 de 13. 3. 1998, p. 14.
(4) JO L 120 de 23. 4. 1998, p. 21.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 6. 98 L 175/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1262/98 DA COMISSÔO
de 18 de Junho de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 6. 98 L 175/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 18 de Junho de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 066 45,5
999 45,5
0707 00 05 052 93,9
999 93,9
0709 90 70 052 54,6
999 54,6
0805 30 10 378 60,7
382 60,9
388 69,8
528 59,8
999 62,8
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 76,8
400 91,3
404 91,1
508 79,1
512 77,0
524 101,5
528 69,5
800 188,8
804 105,8
999 97,9
0809 10 00 052 210,2
999 210,2
0809 20 95 052 274,7
064 185,4
068 210,8
400 267,5
616 204,4
999 228,6
0809 40 05 624 221,1
999 221,1
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 6. 98 L 173/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1248/98 DA COMISSÔO
de 17 de Junho de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 18 de Junho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 6. 98 L 173/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 17 de Junho de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0707 00 05 052 86,9
999 86,9
0709 90 70 052 51,0
999 51,0
0805 30 10 378 60,7
382 60,9
388 60,9
528 57,3
999 60,0
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 71,6
400 91,3
404 91,1
508 79,1
512 75,3
524 95,1
528 68,0
800 188,8
804 117,5
999 97,5
0809 10 00 052 169,7
999 169,7
0809 20 95 052 285,0
064 173,0
068 210,8
400 267,5
616 204,4
999 228,1
0809 40 05 624 221,1
999 221,1
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 6. 98 L 173/7
REGULAMENTO (CE) Nº 1251/98 DA COMISSÔO
de 17 de Junho de 1998
que fixa o montante mximo da restituiÑo  exportaÑo do acar branco para o
quadragsimo terceiro concurso pblico parcial efectuado no mbito do
concurso pblico permanente referido no Regulamento (CE) nº 1408/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em contra o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1599/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 5, alnea b), do
seu artigo 17º,
Considerando que, por fora do Regulamento (CE) nº
1408/97 da ComissÑo, de 22 de Julho de 1997, respeitantea um concurso pblico permanente para a determinaÑode direitos niveladores e/ou de restituiÒes  exportaÑode acar branco (
3), procedeu-se a concursos pblicos
parciais para a exportaÑo desse acar;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 9º do
Regulamento (CE) nº 1408/97,  fixado um montantemximo da restituiÑo  exportaÑo, eventualmente, para oconcurso pblico parcial em causa, tendo em conta,nomeadamente, a situaÑo e a evoluÑo previsvel domercado do acar na Comunidade e no mercado
mundial;
Considerando que, aps exame das ofertas,  conveniente
adoptar, para o quadragsimo terceiro concurso pblicoparcial, as disposiÒes referidas no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o quadragsimo terceiro concurso pblico parcial de
acar branco, efectuado no mbito do Regulamento (CE)nº 1408/97, o montante mximo da restituiÑo  expor-taÑo  fixado em 42,272 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 18 de Junho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 16.