DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 1998 que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos da República Checa a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano e a importação de leite e de produtos à base de leite não destinados ao consumo humano, e que altera as Decisões 97/299/CE e 97/252/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/71/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), alterada pela Decisão 97/34/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que a Decisão 95/340/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Decisão 96/584/CE (4), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite;

Considerando que, em relação aos países que figuram nessa lista, as condições de polícia sanitária e a certificação sanitária exigidas para a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano foram estabelecidas pela Decisão 95/343/CE da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/115/CE (6);

Considerando que, em relação aos países que figuram na mesma lista, as condições de polícia sanitária e a certificação sanitária exigidas para a importação de leite e de produtos à base de leite não destinados ao consumo humano foram estabelecidas pela Decisão 95/341/CE da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/156/CE (8);

Considerando que a Decisão 97/299/CE da Comissão (9) definiu as listas de estabelecimentos da República Checa a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de determinados produtos de origem animal;

Considerando que a Decisão 97/252/CE da Comissão (10), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/666/CE (11), estabeleceu as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano;

Considerando que a República Checa comunicou à Comissão as alterações das listas de estabelecimentos para o leite e os produtos à base de leite;

Considerando que é necessário assegurar a coerência das decisões que fixam as listas de estabelecimentos;

Considerando que é conveniente alterar em conformidade as Decisões 97/252/CE e 97/299/CE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

No respeitante à República Checa, o anexo da Decisão 97/252/CE é completado pelo anexo I da presente decisão.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros autorizam as importações de leite e de produtos à base de leite não destinados ao consumo humano provenientes dos estabelecimentos da República Checa constantes do anexo II.

2. As importações de leite e de produtos à base de leite não destinados ao consumo humano permanecem sujeitas às disposições comunitárias adoptadas no domínio veterinário.

Artigo 3º

São suprimidas as partes 6 e 7 do anexo da Decisão 97/299/CE.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 17.

(2) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 33.

(3) JO L 200 de 24. 8. 1995, p. 38.

(4) JO L 255 de 9. 10. 1996, p. 20.

(5) JO L 200 de 24. 8. 1995, p. 52.

(6) JO L 42 de 13. 2. 1997, p. 16.

(7) JO L 200 de 24. 8. 1995, p. 42.

(8) JO L 24 de 31. 1. 1996, p. 34.

(9) JO L 124 de 16. 5. 1997, p. 50.

(10) JO L 101 de 18. 4. 1997, p. 46.

(11) JO L 283 de 15. 10. 1997, p. 1.

ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I - LIITE I - BILAGA I

País: CHEQUIA / Land: TJEKKIET / Land: TSCHECHISCHE REPUBLIK / ×þñá: ÔÓÅ×ÉÁ / Country: CZECH REPUBLIC / Pays: RÉPUBLIQUE TCHÈQUE / Paese: REPUBBLICA CECA / Land: TSJECHIË / País: REPÚBLICA CHECA / Maa: T OSEKKI / Land: TJECKIEN

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II - LIITE II - BILAGA II

País: CHEQUIA / Land: TJEKKIET / Land: TSCHECHISCHE REPUBLIK / ×þñá: ÔÓÅ×ÉÁ / Country: CZECH REPUBLIC / Pays: RÉPUBLIQUE TCHÈQUE / Paese: REPUBBLICA CECA / Land: TSJECHIË / País: REPÚBLICA CHECA / Maa: T OSEKKI / Land: TJECKIEN

1 = Referencia nacional / National reference / Nationaler Code / Åèíéêüò áñéèìüò Ýãêñéóçò / National reference / Référence nationale / Riferimento nazionale / Nationale code / Referência nacional / Kansallinen referenssi / Nationell referens

2 = Nombre / Navn / Name / ¼íïìá / Name / Nom / Nome / Naam / Nome / Nimi / Namn

3 = Ciudad/Región - By/Region - Stadt/Region - Ðüëç/Ðåñéï÷Þ - Town/Region - Ville/Région - Città/Regione - Stad/Regio - Cidade/Região - Kaupunki/Alue - Stad/Region

4 = Fecha límite de la autorización / Sidste dato for godkendelsen / Zugelassen bis / ËÞîç ðñïèåóìßáò Ýãêñéóçò / Approval expiry date / Date limite d'agrément / Scadenza della validità del riconoscimento / Datum waarop de erkenning afloopt / Data limite de aprovação / Hyväksymisen päättymispäivä / Sista giltighetsdag för godkännandet

>POSIÇÃO NUMA TABELA>