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DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de Dezembro de 1988

que altera a Decisão 88/303/CEE, que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína

(89/20/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/406/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea c), do seu artigo 4ºB,

Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes às trocas intracomunitárias de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/489/CEE (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Decisão 88/303/CEE (5) reconhece determinadas partes do território da República Federal da Alemanha, da França, da Grécia e dos Países Baixos como oficialmente indemnes de peste suína e certas outras partes do território da República Federal da Alemanha e dos Países Baixos como indemnes de peste suína;

Considerando que, em determinadas partes do território da França e da República Federal da Alemanha, não foi detectado qualquer caso de peste suína há mais de um ano; que não foi autorizada a vacinação contra a peste suína pelo menos nos doze últimos meses; que não se encontravam nas correspondentes explorações agrícolas quaisquer suínos vacinados contra a peste suína; que, em consequência, essas partes do território daqueles Estados-membros satisfazem os requisitos para serem reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína para efeitos do comércio intracomunitário;

Considerando que, no âmbito de um programa de erradicação, a Comissão, pelas Decisões 88/343/CEE (6), 88/517/CEE (7) e 88/631/CEE (8), que deram nova redacção à Decisão 87/361/CEE (9), reconheceu algumas outras partes do território de França como oficialmente indemnes de peste suína; que, todavia, após esse reconhecimento e a apresentação da proposta da Comissão, a situação evoluiu nalguns departamentos, a saber, os departamentos de Drôme, Isère, Loire e Rhône, e que, pela Decisão 89/13/CEE (10), a Comissão limitou a 7 de Fevereiro de 1989 o estatuto desses departamentos como oficialmente indemnes de peste suína; que convém, por isso, só tornar efectivo o reconhecimento desse estatuto para o comércio intracomunitário depois de a Comissão se ter pronunciado definitivamente sobre o estatuto desses departamentos;

Considerando que, numa determinada parte do território dos Países Baixos, não foi detectado qualquer caso de peste suína há mais de um ano; que não foi autorizada a vacinação contra a peste suína pelo menos nos doze últimos meses; que, em consequência, essa parte do territóio dos Países Baixos pode ser reconhecida como oficialmente indemne de peste suína, nos termos do disposto na Directiva 87/489/CEE que altera, sobre esse ponto, a Directiva 64/432/CEE;

Considerando que a Directiva 87/489/CEE deve ser transposta para a legislação nacional o mais tardar em 31 de Dezembro de 1988; que é necessário tomar em conta essa situação quanto às implicações de que reveste para os Estados-membros o reconhecimento da parte do território dos Países Baixos em causa como oficialmente indemne de peste suína;

Considerando que, no âmbito de um programa de erradicação, a Comissão, pela Decisão 88/455/CEE (1), que deu nova redacção à Decisão 87/492/CEE (2), reconheceu algumas outras partes do território dos Países Baixos como oficialmente indemnes de peste suína;

Considerando que, em determinadas partes do território da Bélgica, da República Federal da Alemanha, de França, da Itália e de Espanha, não foi detectado qualquer caso de peste suína há mais de um ano; que, em consequência, essas partes do território daqueles Estados-membros satisfazem os requisitos para serem reconhecidas como indemnes de peste suína para efeitos do comércio intracomunitário de carne fresca,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 88/303/CEE é alterada da forma seguinte:

1. No artigo 2º, a frase « no ponto 2 do Capítulo 4 do Anexo I » é substituída pela frase « nos pontos 2 e 3 do capítulo 4 do Anexo I ».

2. Capítulo 1 do Anexo I:

- no segundo travessão, é inserida, antes da palavra « Duesseldorf », a palavra « Detmold »,

- o quinto travessão passa a ter a seguinte redacção:

« -Niederbayern, Oberfranken, Oberpfalz, Unterfranken, Mittelfranken e Oberbayern do Land da Baviera ».

3. No Capítulo 2 do Anexo I:

- o décimo primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - Cher, Indre, Indre-et-Loire, Loir-et-Cher, Loiret e Eure-et-Loire da região de Centre »,

- são acrescentados os seguintes travessões:

« - Doubs, Jura, Haute-Saône e Território de Belfort da região de Franche-Comté,

- Corrèze, Creuse et Haute-Vienne da região do Limousin,

- Aisne, Oise e Somme da região de Picardie,

- Alpes-de-Haute-Provence, Haute-Alpes, Alpes-Maritimes, Bouches-du-Rhône, Var e Vaucluse da região de Provence-Alpes-Côte d'Azur,

- Ain, Ardèche, Drôme, Isère, Loire, Rhône, Savoie e Haute-Savoie da região de Rhône-Alpes,

- Aube, Marne, Haute-Marne e Ardennes da região de Champagne-Ardenne,

- Haut-Rhin e Bas-Rhin da região de Alsace,

- Ville-de-Paris, Seine-et-Marne, Yvelines, Essonne, Hauts-de-Seine, Seine-Saint-Denis, Val-de-Marne e Val d'Oise da região de Ile-de-France. »

4. No Capítulo 4 do Anexo I, é acrescentado o seguinte ponto:

« 3. A província do Limburgo ».

5. O Capítulo I do Anexo II passa a ter a seguinte redacção:

« CAPÍTULO 1

República Federal da Alemanha

Land: Berlim

Circunscrições administrativas:

- Kassel, Darmstadt, Giessen, Muenster, Koeln, Weser-Ems, Arnsberg e Schwaben. »

6. O Capítulo II do Anexo II passa a ter a seguinte redacção:

« CAPÍTULO 2

Espanha

Regiões autónomas:

- Asturias,

- Baleares,

- Cantabria,

- Madrid,

- Murcia,

- Rioja (La),

- Navarra.

Províncias:

- Almeria, Cádiz, Córdoba, Granada, Huelva, Jaén, Málaga e Sevilla da região autónoma de Andalucía,

- Huesca, Teruel e Zaragoza da região autónoma de Aragón,

- Avila, Burgos, León, Palencia, Salamanca, Segovia, Soria, Valladolid e Zamora da região autónoma de Castilla-León,

- Albacete, Ciudad Real, Guadalajara, Cuenca e Toledo da região autónoma de Castilla-la Mancha,

- Barcelona, Gerona, Lérida e Tarragona da região autónoma da Cataluña,

- Badajoz e Cáceres da região autónoma da Extremadura,

- Coruña (La), Lugo, Orense e Pontevedra da região autónoma da Galicia,

- Alicante, Castellon e Valencia da região autónoma de Valencia,

- Alava, Guipúzcoa e Vizcaya da região autónoma do País Basco,

- Palmas (Las) e Santa Cruz de Tenerife na região autónoma das Canárias. »

7. São acrescentados ao Anexo II os seguintes capítulos:

« CAPÍTULO 3

Bélgica

- As províncias de Antuérpia, Flandres Ocidental e de Hainaut.

CAPÍTULO 4

França

- Haute-Corse e Córsega do sul da região da Córsega.

CAPÍTULO 5

Itália

- Alessandria, Asti, Cuneo, Novara, Torino e Vercelli (região do Piemonte),

- Valle d'Aosta,

- Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Mantova, Milano, Pavia, Sondrio e Varese (região da Lombardia),

- Bolzano e Trento (região do Trentino-Alto Adige),

- Belluno, Padova, Rovigo, Treviso, Venezia, Verona e Vicenza (região do Veneto),

- Gorizia, Pordenone, Trieste e Udine (região de Friuli Venezia Giulia),

- Genova, Imperia, La Spezia e Savona (região da Liguria),

- Bologna, Ferrara, Forlí, Modena, Parma, Piacenza, Ravenna e Reggio Emilio (região da Emilia-Romagna),

- Perugia e Terni (região da Umbria),

- Ancona, Ascoli-Piceno, Macerata e Pesaro (região de Marche),

- Frosinone, Latina, Rieti, Roma e Viterbo (região do Lazio),

- Chieti, L'Aquila, Pescara e Teramo (região de Abruzzi),

- Campobasso e Isernia (região de Molise),

- Avellino, Benevento, Caserta, Napoli e Salerno (região da Campania),

- Bari, Brindisi, Foggia, Lecce e Taranto (região de Puglie),

- Matera e Potenza (região de Basilicata),

- Catanzaro, Cosenza e Reggio Calabria (região de Calabria). »

Artigo 2º

Todavia, para os departamentos de Drôme, Isère, Loire e Rhône, o reconhecimento do estatuto de regiões oficialmente indemnes de peste suína só produzirá efeitos com a confirmação pela Comissão, nos termos do precesso previsto no artigo 9º da Directiva 80/1095/CEE (1), do estatuto dessas partes do território francês, em conformidade com a Decisão 89/13/CEE.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.

(2) JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 24.

(4) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 28.

(5) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 76.

(6) JO nº L 156 de 23. 6. 1988, p. 68.

(7) JO nº L 283 de 18. 10. 1988, p. 32.

(8) JO nº L 350 de 20. 12. 1988, p. 57.

(9) JO nº L 194 de 15. 7. 1987, p. 31.

(10) JO nº L 7 de 10. 1. 1989, p. 34.

(1) JO nº L 221 de 12. 8. 1988, p. 53.

(2) JO nº L 283 de 6. 10. 1987, p. 12.

(1) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1.