N?L110/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1104/88DOCONSELHO
de25deAbrilde1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1431/82queprevêmedidasespeciaisparaaservilhas,as
favas,asfavarolaseostremoçosdoces
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão(*),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
Considerando que,duranteosúltimosanos,aproduçãode
ervilhas,favas,favarolasetremoçosdocesnaComunidade
sedesenvolveuaumataxadecrescimentoexcepcionalmente
elevada;queseafiguraconvenienteumdesenvolvimento
maismoderadoeregulardaproduçãodosreferidosprodu­
tos;que,paraatingiresseobjectivo,sejustificaainstauração
deumregimequeprevejaque,emcasodeserexcedidauma
certaquantidademáximagarantida,omontantedaajudaeo
preçomínimosejamdiminuídosdeummontantequetenha
emcontaaimportânciadoexcesso;que,emconsequência ,é
convenientealteraroRegulamento (CEE)n?1431/82(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4004/87(4),2.Aquantidademáximagarantidaserádeterminada
tendoemcontaaproduçãonodecursodeumperíodode
referênciaeaevoluçãoprevisíveldaprocura.
3.Semprequeaproduçãodeervilhas,favas,favarolas
etremoçosdocesestimadaantesdofimdosegundomês
dacampanhadecomercialização excederaquantidade
máximagarantidaparaacampanhaemcausa,será
deduzidodomontantedaajudaparaessacampanha:
—noqueserefereàservilhas,favasefavarolas,a
incidênciasobreopreçodeobjectivoparaesses
produtos,
—noqueserefereaostremoçosdoces,aincidência
sobreopreçomínimoparaessesprodutos,aumenta­
dodadiferençaentreopreçodeobjectivoeopreço
mínimoparaaservilhas,deumcoeficienterelaciona­
docomaimportânciadesseexcesso.
Nocasodeoprimeiroparágrafo,aplicadoàprodução
efectivaemvezdeàproduçãoestimadanoinícioda
campanhadecomercialização ,conduziraumadiminui­
çãodomontantedaajudadiferentedaquefoiefectuada,
omontantedaajudaparaacampanhadecomercialização
seguinteseráajustadoparateremcontaessasituação.
4.Emcasodeaplicaçãodon?3,opreçomínimoserá
ajustadopelomesmomontanteporquefoiajustadoo
montantedaajuda.
5.OConselho,deliberandopormaioriaqualificada,
sobpropostadaComissão,adoptaráasregrasparaa
determinaçãodocoeficientereferidonoprimeiropará­
grafodon?3.
6.Asregrasdeexecuçãodopresenteartigoserão
adoptadasdeacordocomoprocessoprevistonoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1117/78.»ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoRegulamento (CEE)n?1431/82éinseridooseguinte
artigo:
«Artigo3?A
1.OConselho,deliberandodeacordocomoprocesso
previstonon?2doartigo43?doTratado,fixarápor
períodosdetrêscampanhasdecomercialização ,epela
primeiravezparaascampanhasdecomercialização de
1988/1989,1989/1990e1990/1991,umaquantidade
máximagarantidaparaoconjuntodaservilhas,das
favas,dasfavarolasedostremoçosdocesreferidosno
artigo1?eproduzidosnaComunidade .
Artigo2?
(x)JOn?C84de31.3.1988,p.12.
(2)Pareceremitidoem14deAbrilde1988(aindanãopublicadono
JornalOficial).
(3)JOn°L162de12.6.1982,p.28. Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias. (4)JOn?L377de31.12.1987,p.47.

29.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L110/17
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em25deAbrilde1988.
PeloConselho
OPresidente
H.-D.GENSCHER