PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.4.2000 L96/20
REGULAMENTO (CE) N.o796/2000 DA COMISSÃO
de 17 de Abrilde 2000
relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1292/96doConselho,
de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar(
1),e,nomeadamente,on.o1,alíneab),doseuartigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1)O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.
(2)Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
alimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certosbeneficiários.
(3)ÉnecessárioefectuaressesfornecimentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CE)n.
o2519/97da
Comissão,de16deDezembrode1997,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãodeprodutosaforneceratítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária(2). É necessário
precisar, nomeadamente, os prazos e condições defornecimento para determinar as despesas daí resul-tantes.
(4)A fim de garantir a realização dos fornecimentos paraumdadolote,éconvenientepreverapossibilidadedeosproponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo degirassol. O fornecimento de cada lote será atribuído à
proposta de preço mais baixo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,naComuni-dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci-mentosaosbeneficiáriosindicadosnoanexo,emconformidadecom o disposto no Regulamento (CE) n.
o2519/97 e com as
condições constantes do anexo.
O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
produzidonaComunidade.PeloslotesA ,BeC,amobilização
nãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondi-cionado sob o regime do aperfeiçoamento activo.
Pelos lotes A,BeC ,a spropostas dizem respeito a óleo de
colzaouaóleodegirassol.Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisaotipodeóleoaquedizemrespeito.
Considera-sequeoproponentetomouconhecimentodatotali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidanasuapropostaéconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteaoda
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.4.2000 L96/21
ANEXO
LOTES A,BeC
1.Acções n.os:14/99 (A); 96/99 (B); 97/99 (C)
2.Beneficiário(2):PAM(World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel.: (39-06)
65132988; fax: 65132844/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: A: Sudão; B: Uganda; C: Angola
5.Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 3000
7.Número de lotes: 3 (A: 1000 toneladas: B: 1000 toneladas; C: 1000 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(4)(6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou b)]
9.Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.4 A , B e C.2)
10.Etiquetagem e marcação (5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: A+B: inglês: C: português— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionadosoboregimedoaperfeiçoamento
activo
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Localde destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: 29.5.-18.6.2000— segundo prazo: 12.6.-2.7.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 2.5.2000— segundo prazo: 16.5.2000
20.Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,Attn.MrT.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, Bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; tlx: 25670AGREC B; fax: (32-2)2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.4.2000 L96/22
LOTE D
1.Acções n.os:93/99 (D1); 94/99 (D2); 95/99 (D3)
2.Beneficiário(2):PAM(World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel.: (39-6)
65132988; fax: 65132844/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: República Democrática do Congo
5.Produto a mobilizar: óleo de soja refinado
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 1300
7.Número de lotes: 1 em 3 partes: (D1: 400 toneladas: D2: 500 toneladas; D3: 400 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(4)(7):—
9.Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.8A , B e C.2)
10.Etiquetagem e marcação (5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: francês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Localde destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: 28.5.-18.6.2000— segundo prazo: 12.6.-2.7.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 2.5.2000— segundo prazo: 16.5.2000
20.Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,àl'attention
deMonsieurT.Vestergaard,BâtimentLoi130,bureau7/46,RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel;Telex 25670 AGREC B; fax (32-2) 2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.4.2000 L96/23
Notas:
(1) Informaçõescomplementares:AndréDebongnie[tel.:(32-2)2951465],TorbenVestergaard[tel.(32-2)2993050].
(2) Ofornecedorcontactaráobeneficiárioouoseurepresentante,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros
documentos de expedição necessários.
(3) Ofornecedorapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,parao
produtoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-Membroemcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado sanitário
(5) Em derrogação do JO C 111 de 29.4.1991, do ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção «A menção
“Comunidade Europeia”».
(6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
(7) Óleo de soja refinado que satisfaça as seguintes condições:
— aspecto à temperatura ambiente: límpido e brilhante,— água e matérias voláteis: máximo 0,2% m/m,— Impurezas insolúveis: máximo 0,05% m/m,— ácidos gordos livres: máximo 0,1%,— cor, «Lovibond 5 1/4 /primedbl1» (vermelho/amarelo), máximo 1,5/15,
— sabão: máximo 0,005% m/m;— odores e gostos estranhos: ausência,— índice de peróxidos: máximo 2 miliequivalentes de oxigénio activo por quilograma de óleo,— peso específico a 20 °C: 0,919-0,925 g/cm
3,
— índice de refracção a 40 °C: 1,466-1,470,
— índice de iodo (Wijs): 125-140 g/100 g.