08/Fase.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 95
381R3302
20.11.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L333/35
DECISÃON?3302/81/CECADACOMISSÃO
de18deNovembrode1981
relativaàsinformaçõesqueasempresasdaindústriadoaçodevemprestarsobre
osseusinvestimentos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituia"Comunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osseus
artigos46?,47?e54?,
TendoemcontaaDecisãon?22-66de16deNovembrode
1966,relativaàsinformaçõesaprestarpelasempresas
sobreosseusinvestimentos('),alteradapelaDecisão
n?2237/73/CECA(2),
Considerando queoartigo54?doTratadoconfereàAlta
Autoridade amissãodefavorecerumdesenvolvimento
coordenadodosinvestimentos ;queestadeveportantoestar
emcondiçõesdetomarposição,noâmbitodosobjectivos
geraisprevistosnoartigo46?,sobreosprogramasde
investimentos dasempresas;quetaistomadasdeposição
implicamumconhecimento adequadodascapacidadesde
produçãoemserviço,emconstruçãoouemprojecto;
Considerando queosprogramasdeinvestimentos devem
desdejàsercomunicados ,nasformasdefinidaspelasDeci­
sõesn?22-66en?2237/73/CECAatrásmencionadas ;
Considerando que,porumlado,noquerespeitaàindústria
carboníferadaComunidade ,éimportantequeacapacidade
deextracçãodocarvãosejaestabilizadatendoemvistaa
segurançadoaprovisionamento energéticoe,poroutrolado,
noquerespeitaàindústriasiderúrgicaasdificuldadesde
escoamentolevamapreconizarumarigorosapoliticade
restruturação ,visandosimultaneamente amodernização ea
reduçãodascapacidadesdeprodução;
Considerando queapresentedecisãopretendealteraras
disposiçõesaplicáveisàsactividadessiderúrgicasequeuma
outradecisãoserátomadarelativamente àsactividades
carboníferas ;
Considerandoqueénecessáriaumamaiortransparêncianas
decisõesdeinvestimentospara,emtempoútil,sereconhecer
oaparecimentodeevoluçõesquesearrisquemaagravaros
desequilíbriosemmatériadecapacidadesdeproduçãooude
nãocontribuirparaasfazerdesaparecer ;
Considerando que,paraesteefeito,asdisposiçõesrelativas
àsinformações afornecerpelasempresassobreosseus
investimentosdeveriamserreforçadas,paramelhorterem
consideração asevoluçõesprópriasacadaumadasduas
indústriasemcausa;Considerando queumprogramadeinvestimentos seinscre­
ve,geralmente,naperspectivadeumaevoluçãoalongo
prazodoconjuntodasestruturasdaempresaequea
Comissãonãoestáemcondiçõesdesepronunciarcom
perfeitoconhecimento decausasobrecadaprogramasenão
estiverinformadadaestratégiadedesenvolvimento da
empresaaesterespeito;
Considerando quenestascondições,oâmbitodeaplicação
daobrigaçãonãoésatisfatórioquantoàsnovascapacidades
sujeitasadeclaração,bemcomoaosprazosdecomunicação
ededeclaração,equeénecessáriomodificá-lo;
Considerando queaevoluçãotécnicatendeafazercresceras
dimensõesunitáriasdosinstrumentosdeproduçãoeque,por
outrolado,oscustosdosinvestimentos unitárioscrescem
nãoapenasemfunçãodestasmaioresdimensões,mas
tambémdasnovasexigênciasdequalidadeedaelevaçãodos
preçosdosmateriaisdeequipamento ;
Considerando queaevoluçãodaprocuradosprodutos
siderúrgicosedastécnicasdeproduçãoobservadasdurante
osúltimosanosconduziufrequentemente aoencerramento
temporáriooudefinitivodeinstalações;quetaismedidas
influenciamoníveldascapacidadesdeproduçãoemserviçoe
queporissodevemserobjectodecomunicaçõespréviasnas
mesmascondiçõesqueosnovosprogramas ;
Considerando queaComissãodeveestarinformadadas
condiçõesemqueforamdefinitivamente realizadosos
programasdeinvestimentos oudereduçãodecapacidadesde
produçãoinicialmentecomunicados ,equedevereceber
relatóriosatalrespeito;
Considerandoqueascomunicações erelatóriosrespeitantes
àsprincipaiscapacidadesdeproduçãojáemserviçoou
susceptíveisdeseremconstituídasnãopodemdarumavisão
suficientemente completadaevoluçãoprevisível;quenestas
condiçõesuminquéritoanualsobreoconjuntodosinvesti­
mentosedascapacidadesemserviço,emconstruçãoouem
projectoédenaturezaacompletarcomutilidadeasinfor­
maçõesdadaspelascomunicações erelatórios;
Considerando queapresentedecisãosubstituiaregulamen­
taçãorelativaàsinformações aprestarpelasempresas
siderúrgicasacercadosseusinvestimentos eque,noque
respeitaàsditasempresasdevemdeixardeseraplicáveisas
Decisõesn?s22-66en?2237/73/CECA,(')JOn?219de29.11.1966,p.3728/66.
(2)JOn?L229de17.8.1973,p.28.

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ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
SECÇÃOI
Comunicaçãopréviadosprogramasdeinvestimentosoude
reentradaemserviçodeinstalaçõesdeprodução—eventuaisencerramentos compensatórios deinstala­
ções,
—capacidadetécnicamáximadainstalaçãorespectiva,
—todososelementosdecálculoderentabilidade sus­
ceptíveisdepermitirumaapreciaçãodofuturonívelde
competividade dainstalação,
—montanteaproximadodadespesaprevisível,
—duraçãodarealização,
—abastecimento emmatérias-primas ,
T-consequências paraamão-de-obra ,
—fontesdofinaciamentodoprogramadeinvestimento .Artigo1?
Apresentedecisãorespeitaexclusivamente aosinvestimentos
emactividadessiderúrgicas .Osinvestimentos emactividades
carboníferascontinuamsujeitosàsDecisõesn?s22-66e
2237/73/CECA,enquantonãofortomadaumanova
decisãosobreamatéria.
Artigo5?Artigo2?
TodasasempresasdaindústriadoaçodaComunidade
devemcomunicaràComissãoosprogramasdeinvestimentos
oudereentradaaoserviçorelativosàssuasactividadesde
produçãodeumouváriosdosprodutosincluídosnoAnexoI
doTratado.Ascomunicaçõesrelativasaosprogramasdeinvestimentoou
dereentradaemserviçodevemserdirigidasàComissãotão
cedoquantopossível,eomaistardarseismesesantesda
conclusãodosprimeiroscontratoscomosfornecedoresou,
seotrabalhoforrealizadocomosprópriosmeiosda
empresa,seismesesantesdoiníciodostrabalhos.
Artigo3? Artigo6?
Asalteraçõesimportantesaosprogramasdeinvestimentoou
dereentradaemserviçocomunicados àComissão,devemser
objectodeumacomunicaçãorectificativa,nasformase
prazosprevistosnosartigos4?e5°
Deve,emespecial,serconsideradacomointroduzindo
alteraçõesimportantestodaadecisãosusceptívelquerde
retardararealizaçãodoprogramaempelomenosumano,
querdeduplicarocustoprevistooudereduzirametade,ou
aindadeaumentaroureduzirascapacidadesdeprodução
previstasempelomenos50000toneladas.Sãoobjectodecomunicação préviaquerosprogramasde
investimentosrelativosàsinstalaçõesnovasoujáexistentes,
queràsdecisõesdereentradaaoserviçodeinstalações
paradas,susceptíveis,apósasuaconcretização ,deaumen­
taremascapacidadesdeproduçãodosrespectivosprodutos
empelomenos50000toneladasoucujocustoprevisívelseja
superiora10milhõesdeECUs.
Pelocontrário,osprogramasdeinvestimentos relativosa
instalaçõesdeproduçãodeaçodevemserobjectode
comunicaçãoqualquerquesejaaincidênciasobreascapa­
cidadesdeproduçãoeomontantedadespesaprevisível.
Adespesatotalprevisíveldevecompreendertodasasdespe­
sasquesãoconsequênciadirectadarealizaçãodoprograma
emcausaedevesercalculadareagrupandonummesmo
programatodososelementosqueconstituamumconjunto
tecnicamente indissociável ,mesmoqueasuarealização
comportediversasetapasdistintasnotempo.SECÇÃOII
Comunicação préviadosencerramentos definitivosoutem­
poráriosdeinstalaçõesdeprodução
Artigo7?
Artigo4?TodasasempresasdaindústriadoaçodaComunidade
devemcomunicaràComissãoosencerramentos definitivos
outemporáriosdeinstalações-desde queasuaduração
previstaexcedaseismeses-respeitantesaumouvários
produtosincluídosnoAnexoIdoTratado.
Artigo8?Ascomunicações referirãoosseguientespontos:
—lugardoprogramadeinvestimentonaestratégiade
desenvolvimento daempresa,
—descrição -precisadoprogramadeinvestimento ,
—incidênciasobreascapacidadesdeproduçãodoproduto
consideradoporreferênciaàsinformaçõesconstantesdo
últimoinquéritoanualsobreosinvestimentos ,Sãoobjectodestacomunicaçãoosdesinvestimentos ,cessões,
paragens,encerramentos definitivosoutemporáriossus­
ceptíveisdereduziremascapacidadesdeproduçãodo
produto^respectivoempelomenos50000toneladas.

08/Fasc.02 97 JornalOficialdasComunidades Europeias
Artigo9? Artigo13?
Ascomunicações referirãoosseguintespontos:
—razõesqueconduziramàdecisãodeencerramento ,
—descriçãoprecisadasintalaçõesqueserãopostasforade
serviço,
—valoresaproximadosdeliquidaçãodestasinstalações,
—destinodasinstalações (demolição,venda,encerramento
temporário,etc.),
—duraçãodarealizaçãodasmedidasprevistas,
—produçãoefectivamenteregistadaduranteosdozemeses
anterioresàcomunicação ,
—resultadosesperados,sobretudonamedidaemque
respeitemàproduçãoeàscapacidadesdeprodução,
—consequências paraamãodeobraepossibilidades
eventuaisdereempregonaprópriaempresa.Osrelatóriosdevemconter:
—umadescriçãoexactadoprogramadeinvestimentos
realizado,comindicaçãoespecíficadasmodificações
eventualmente introduzidasnoprogramainicial,
—adatadeconclusãodoprogramadeinvestimentooude
reduçãodecapacidadesdeprodução(datasderealiza­
ção,nocasodeoprogramatersidorealizadoemdiversas
etapas),
—montantedasdespesasocorridas,
—todasasinformaçõesúteisrespeitantes :
—aoobjectoeànaturezatécnicadostrabalhosefectua­
dos,
—aosresultadosjáobtidosouprevisíveisemconse­
quênciadarealizaçãodoprograma,sobretudonoque
respeitaàproduçãoeàscapacidadesdeprodução,
commençãoespecíficadeeventuaisdiferençasrelati­
vamenteaosresultadosprevistos,
—aoabastecimento emmatérias-primas ,
—àsconsequênciasparaamão-de-obra ,
—àsfontesdefinanciamento doprogramadeinvesti­
mentos.Artigo10?
Ascomunicações respeitantesaencerramentos deinstala­
ções,temporáriosoudefinitivos,devemserenviadasà
Comissãotãocedoquantopossíveleomaistardarummês
antesdoacontecimento queponhatermoàactividadeda
instalaçãoemcausa(iniciodostrabalhosdedemolição,data
deintroduçãodeefeitosdocontratodevenda,encerramen­
to,etc.).Artigo14?
Osrelatóriosreferidosnoartigo12?devemserenviadosà
Comissãoomaiscedopossíveleomaistardartrêsmeses
antesdaentradaemserviçooudacolocaçãoforadeserviço
dainstalaçãoaquesereferem.Artigo11?
Casoumainstalação,naacepçãodapresentedecisão,voltea
serpostaemserviçoapósumencerramento quetenha
excedidoseismeses,esteregressoaoserviçodeveserlevado
aoconhecimento daComissão,segundoodispostona
SecçãoI,numprazodetrêsmeses,pelomenos,antesdadata
dereentradaemserviço.SECÇÃOIV
Inquéritoanual
Artigo15?
SECÇÃOIII
Relatóriossobreaexecuçãodosprogramasdeinvestimentos
oudereduçãodecapacidades
Artigo12?Independentemente dascomunicações erelatóriosreferidos,
todasasempresasdaindústriadoaçodaComunidadedevem
responderaosinquéritosanuaisdaComissão,nomeadamen­
teaosquesereferemàssuasinstalaçõeseinvestimentos .Um
resumodosresultadosdoinquéritoanualsobreosinvesti­
mentosserápublicadoeenviadoaosinteressados ,em
cumprimento dosegundoparágrafodoartigo47?do
TratadoCECA.
Asrespostasaoinquéritosobreosinvestimentosdevem,em
especial,mencionarqualquervariaçãodecapacidade,mes­
moaindaemestadodesimplesprojecto,assimcomo,por
meiodenotaexplicativaanexa,osmotivos(investimentos ,TodasasempresasdaindústriadoaçodaComunidade
devemcomunicaràComissãoumrelatóriorelativoàs
condiçõesnasquaisserealizaramefectivamenteosprogra­
masdeinvestimentooudereduçãodecapacidadesreferidos
nasSecçõesIeII,bemcomoosoutrosprogramasde
investimentocujocustoefectivo,apesardasprevisões,tenha
ultrapassadooslimitesindicadosnoartigo3?

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encerramentos ,outrasmedidas,etc.)eascircunstâncias
quelevaramaessasvariações.Asrespostasaoinquérito
nãodispensamasempresasdeapresentar,emmomento
oportuno,umacomunicação segundoodispostonas
SecçõesIeII.quelheforemenviados,epodesolicitar,apropósito,todas
asinformaçõesquejulgarnecessárias .
Asempresasquesesubtraiamàsobrigaçõesresultantesdesta
decisãoouquefoíneçaminformaçõesfalsas,ficamsujeitasàs
multaseadstriçõesprevistasnoartigo47?doTrataso
CECA.
SECÇÕESV
Disposiçõesgerais
Artigo16?Artigo17?
Apresentedecisãoentraemvigorem1deDezembrode
1981.Namesmadatadeixamdeseraplicáveisasdecisões
n?s22-66e2237/73/CECAnoquerespeitaàsempresas
siderúrgicas .AComissãoacusaráarecepçãodascomunicações de
investimentos edeencerramentos ,bemcomoosrelatórias
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem18deNovembrode1981.
PelaComissão
François-Xavier ORTOLI
Vice-presidente