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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 30 de Junho de 1989

que altera a Directiva 86/109/CEE, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo « sementes de base » ou « sementes certificadas »

(89/424/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/100/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,

Considerando que a Directiva 66/401/CEE autoriza a comercialização de sementes de base, sementes certificadas e sementes comerciais de determinadas espécies de plantas forrageiras;

Considerando que a Directiva 69/208/CEE autoriza a comercialização de sementes de base, sementes certificadas e sementes comerciais de determinadas espécies de plantas oleaginosas e de fibras;

Considerando que o nº 3 do artigo 3º de cada uma das já referidas directivas autoriza a Comissão a proibir a comercialização de sementes que não tenham sido oficialmente certificadas como « sementes de base » ou « sementes certificadas »;

Considerando que, em conformidade com as referidas disposições, a Directiva 86/109/CEE da Comissão (5) limita a comercialização de sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como « sementes de base » ou « sementes certificadas »;

Considerando que, no que diz respeito a algumas das espécies referidas na Directiva 86/109/CEE, a referida restrição de comercialização se aplica a partir de 1 de Julho de 1989; que se verifica que nessa data, e em relação a algumas dessas espécies, os Estados-membros não estarão em condições de produzir sementes de base e sementes certificadas em quantidade suficiente para responder à procura de sementes na Comunidade;

Considerando, por conseguinte, que é conveniente adiar a aplicação da referida restrição para 1 de Julho de 1990, no que diz respeito às espécies agrostis (Agrostis capillaris L.) , cornichão, luzerna preta e trevo híbrido, e para 1 de Julho de 1991 no que diz respeito às outras espécies em questão;

Considerando que, com base nas informações actualmente disponíveis, se verifica que, a partir de 1 de Julho de 1991, os Estados-membros estarão em condições de produzir sementes de base e sementes certificadas em quantidade suficiente para responder à procura comunitária de sementes de bromo de Schrader, bromo (Bromus sitchensis Trin.), bersim e facélia;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 86/109/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 2º

Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de 1989, as sementes de:

1.2 // - Agrostis gigantea Roth // - agrostis, // - Agrostis stolonifera L. // - erva fina, // - Phleum bertolonii DC // - fleo, // - Poa palustris L. // - poa, // - Poa trivialis L. // - poa comum, // - Lupinus albus L. // - tremoceiro, // - Brassica juncea (L.) Czernj. e Cosson // - mostarda vermelha,

só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas como ''sementes de base'' ou ''sementes certificadas". »

2. É inserido o seguinte artigo:

« Artigo 2º A

Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de 1990, as sementes de

1.2 // - Agrostis capillaris L. // - agrostis, // - Lotus corniculatus L. // - cornichão, // - Medicago lupulina L. // - luzerna preta, // - Trifolium hybridum L. // - trevo híbrido,

só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas como ''sementes de base'' ou ''sementes certificadas''. ».

3. O artigo 3º a ter a seguinte redacção:

« Artigo 3º

Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de 1991, as sementes de:

1.2 // - Agrostis canina L. // - agrostis, // - Alopecurus pratensis L. // - gramínea dos prados, // - Arrhenatherum elatius (L.) P. Beauv. ex J.S. e K.B. Presl. // - erva-de-conta, // - Bromus catharticus Vahl // - bromos de Schrader, // - Bromus sitchensis // - bromo, // - Festuca ovina L. // - laborinho, // - Poa nemoralis L. // - poa, // - Trisetum flavescens (L.) Beauv. // - trigo doirado, // - Lupinus albus L. // - tremoceiro, // - Lupinus angustifolius L. // - tremoço bravo, // - Lupinus luteus L. // - tremoço amarelo, // - Trifolium alexandrinum L. // - bersim, // - Trifolium incarnatum L. // - trevo encarnado, // - Trifolium resupinatum L. // - trevo de flor revirada, // - Vicia sativa L. // - ervilhaca vulgar, // - Vicia villosa Roth // - ervilhaca de cachos roxos, // - Phacelia tanacetifolia Beth. // - facélia, // - Sinapis alba L. // - mostarda branca,

só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas como ''sementes de base'' ou ''sementes certificadas". »

4. No artigo 4º, após o segundo travessão, é inserido o travessão seguinte:

« - em 1 de Julho de 1990, o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto no artigo 2º A, ».

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

(2) JO nº L 38 de 10. 2. 1989, p. 36.

(3) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

(4) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31.

(5) JO nº L 93 de 8. 4. 1986, p. 21.