N?L368/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4189/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodocontingentepautalcomunitáriodeferro-silício
(1989)
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingente;queestarepartiçãodeve,pararepre­
sentaromelhorpossívelaevoluçãorealdomercadodo
produtoemquestão,serefectuadaproporcionalmente às
necessidades ,calculadas,porumlado,combasenosdados
estatísticosrelativosàsimportaçõesdesseprodutodepaíses
terceirosnodecursodeumperíododerefeíênciarepresen­
tativoe,poroutrolado,combasenasperspectivaseconó­
micasparaoperíododecontingentamento considerado ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentados pelauniãoeconómica
doBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
quotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapode
serefectuadaporumdosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,paraoferro-silício,aComunidade
EconómicaEuropeiasecomprometeu aabrirumcontin­
gentepautalcomunitárioanualnolimitede20000tonela­
dascomisençãodedireitosaduaneiros;queestevolume
deve,todavia,serreduzidopara12600toneladas,parater
emcontaasimportaçõestradicionaisdospaísesdaAsso­
ciaçãoEuropeiadeComércioLivre(AECL)quepodemser
efectuadascomisençãodedireitos,porforçadosacordos
concluídoscomessespaíses,assimcomodoscompromissos
assumidosfaceaumpaísterceirocomdireitodenegocia­
dororiginárioparaessevolumedocontingente;quecon­
vém,portanto,abrir,em1deJaneirode1989,ocontin­
gentepautalemquestãoereparti-loentreos
Estados-membros ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxapre­
vistaparaessecontingenteatodasasimportaçõesdo
produtoemquestãoatéaoesgotamentodocontingente ;
queumsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomu­
nitário,baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1989,odireito
aduaneiroaplicávelnaimportaçãodoprodutoaseguir
designadoésuspensoaonívelenolimitedeumcontingen­
tepautalcomunitárioindicado:
N9de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0019 Ferro-silício 12600 0 72022110
72022190
72022900
Artigo3?
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,aseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreo
volumedocontingentedeumaquantidadecorrespondente
aessasnecessidades .Noâmbitodessecontingentepautal,aEspanhaePortugal
aplicarãoosdireitoscalculadosemconformidade comas
disposiçõesfixadasnamatérianoActodeAdesãode
1985.
2.Asimportaçõesdoprodutoemquestão,quejábenefi­
ciamdaisençãodedireitosaduaneirosaoabrigodeoutro
regimepautalpreferencial,nãosãoimputáveisnessecon­
tingentepautal.
Artigo2?
Ocontingentepautalreferidonoartigoanteriorégerido
pelaComissão,quepodetomartodasasmedidasadmi­
nistrativasconsideradasnecessáriasparagarantireficaz­
mentearespectivagestão.Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devesertransmitido,semdemo­
ra,àComissão.

N?L368/31 31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponíveloper­
mita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforamsuperioresaosaldodis­
poníveldocontingente,aatribuiçãoseráfeitaproporcio­
nalmenteaospedidos.OsEstados-membros serãoinforma­
dospelaComissãosegundoasmesmasregras.
Artigo4°
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partesquetenham
sacadoemaplicaçãododispostonoartigo3?tornem
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingente,tanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãonasua
quota-partedasimportaçõesdoprodutoemquestão,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverificada
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefini­
dasnonúmeroanterior.
Artigo5°
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectivamente
imputadasaocontingente .
Artigo6?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparagarantiraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS