14.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L344/51
REGULAMENTO (CEE)N?3637/91DACOMISSÃO
de13deDezembrode1991
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceá
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°1235/89(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(4);
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira,tendosido
fixadosemúltimolugar1peloRegulamento (CEE)
n?2821/91daComissão(*)relativamenteaoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1991,setornaneces­
sárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodode1de
Janeiroa31deMarçode1992;queessafixaçãodeve,em
princípio,serefectuadacombasenospreçosdoscereais
forrageirosemrelaçãoaoperíodode1deJulhoa30de
Novembrode1991;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosutilizadaparaaproduçãodecarnedeavesde
capoeirasedesviademaisde3%daquelequefoi
tomadoemconsideraçãoparaotrimestreanterior;queé
necessário,porconseguinte,teremcontaestaevoluçãoaquandodafixaçãodospreços-comporta paraoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe31deMarçode1992;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroe
de1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço­
-comporta;
Considerandoque,noquerespeitaacertosprodutos,uma
novafixaçãodospreços-comporta tevelugar;queé,em
consequência ,necessáriofixarosdireitosniveladores
tendoemcontaaevoluçãodospreçosdoscereaisforragei­
ros;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduz,
paraoanode1991,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesemviasde
desenvolvimento C5),prorrogadopeloRegulamento (CEE)
n?3588/91Q,e(CEE)n?715/90doConselho,de5de
Marçode1990,relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdetransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(EstadosACP)oudos
paíseseterritóriosultramarinos (PTU)(8),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
523/91(9),foraminstauradosregimesespeciaisaplicáveisà
importaçãoqueincluemumareduçãode50%dos
direitosniveladoresnoâmbitodosmontantesfixosoudos
contingentes anuais,entreoutros,paradeterminados
produtosdosectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?3833/90
doConselho,de20deDezembrode1990,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento (10),prorrogadopeloRegulamento (CEE)
n?3587/91(n),foramparcialoutotalmentesuspensosos
direitosdePautaAduaneiraComum,entreoutros,para
determinados produtosdosectordacarnedeavesde
capoeira;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
I1)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.84.
OJOn?L376de31.12.1987,p.7.
OJOn?L271de27.9.1991,p.36.(6)JOn?L370de31.12.1990.oJOn?L341de12.12.1991,p.6.
(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L58de5.3.1991,p.1.
(10)JOn?L370de31.12.1990,p.86.
(")JOn?L341de12.12.1991,p.1.

N?L344/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.91
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO : 2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990
relativamenteaosquaisataxadedireitosfoiconsolidada ,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio,osdireitosniveladoressãolimitadosaos
montantesqueresultamdessaconsolidação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1992.Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comporta
previstosnoartigo7?desseregulamento,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento,sãofixadosnoanexo.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

14.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L344/53
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deDezembrode1991,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051100 22,56 6,12
01051910 99,70 20,23—
01051990 22,56 6,12 —
ECU/100kg ECU/100kg
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
0207103978,41
88,74
114,49
103,69
120,25
98,51
112,02
122,05
148,13
162,3724,72
38.30
38,44
28,95
40,12
31,05
35.31
38,46
41,35
45,33—
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319104,40
126,77
140,86
163,56
154,64
171,79
112,02
122,05
148,13
162,37
126,77
140,8645,06
54,72
60,800
54,91
58,35(2)
57.32
35,31
38,46
41,35
45.33
54,72
60,800—
02072351
02072359
02072390
02073100
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931163,56
154,64
171,79
1635,60
287,41
134,26
92,74
64,20
184,83
173,63
285,34
64,20
311,0754,91
58,35(2)
57,32
549,10
103,15
42,31
32,12
22,23
58,26
54,73
98,82
22,23
86,8430

N?L344/54 14.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073933
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973178,61
92,74
64,20
237,01
111,10
199,98
285,34
64,20
324,74
287,41
154.95
170,10
188,97
92,74
64,20
231.96
184,8349,86
32,12
22,23
66,16
31,01
55,82
98,82
22,23
122,54(2)
103,15(2)
66,88
64,190
63,05
32,12(2)
22,230
87,530
58,260—
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02073990
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171224,23
173,63
196,99
285,34
64,20
164,07
287,41
134,26
92,74
64,20
184,83
173,63
285,3484,610
54,730
79,160
98,82
22,23
56,82
103,15
42,31
32,12
22,23
58,26
54,73
98,8210
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
0207432364,20
311,07
178,61
92,74
64,20
237,01
111,10
199,98
285,34
64,20
324,74
287,41
154,95
170,1022,23
86,84
49,86
32,12
22,23
66,16
31,01
55,82
98,82
22,23
122,540
103,150
66,88
64,190—

14.12.91 N?L344/55 JornalOficialdasComunidades Europeias
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074325
02074331
02074341
02074351
02074353
02074361
02074363
02074371188,97
92,74
64,20
231,96
184,83
224,23
173,63
196,9963,05
32,12(2)
22,23(2)
87,530
58,260
84,610
54,730
79,16(2)—
02074381
02074390
02075010
02075090
02090090
02109071
02109079
15010090
16023111
16023119
16023130
16023190
16023911
16023919
16023930
16023990285,34
64,20
1635,60
164,07
142,67
1635,60
164,07
171,20
296,26
313,87
171,20
99,87
282,62
313,87
171,20
99,8798,82
22,23
549,10
56,82
49,41
549,10
56,82
59,29
82,70
108,70
59,29
34,59
102,86
108,70
59,29
34,593(3)
10
3
10
18
17
17
17
17
17
17
17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo
6?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdos
contingentesreferidosnoregulamentosupracitado.
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(3)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoRegulamento (CEE)
n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendocobradoqualquerdireitonivelador.