15.5.90 N?L124/17 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1261/90DACOMISSÃO
de14deMaiode1990
relativoaofornecimento deóleodecolzarefinadoatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21déMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários400toneladasdeóleode
colzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodecolzarefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
emanexo,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(•)JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(»)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L124/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.5.90
ANEXOI
1.Acçãon?('):920/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,ServiceLogistique,BP372,
CH-1211Genève19(tel.:7345580;telex:22555LRCSCH;telefax:7330395)
4.Representante dobeneficiário (2):Croissant-Rouge Marocain,PalaisMokri,Takaddoum ,BP189
Rabat,tel.:50898/51495;telexAlhilal31940MRABAT)
5.Localoupaísdedestino:Marrocos
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIIIAl)
8.Quantidadetotal:150toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontosIII.
B,1.3.3):
—caixasmetálicasde5litros,4caixasporembalagemdecartão,emcontentoresde20pés
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguitotexto:
«ACTIONN°920/89/umcrescentevermelhocomaspontasorientadasparaadireita/HUILE
VÉGÉTALE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDELA
LIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE ETDUCROISSANT-ROUGE (LICROSS)/
POURDISTRIBUTION GRATUITE/CASABLANCA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Casablanca
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de6.7a3.8.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :17.8.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:29.5.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia30.5.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12.6.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia13.6.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de20.7a17.8.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :31.8.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentãire,
à1attentiondeMonsieurN>Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

15.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L124/19
ANEXOII
1.Acçãon?('):16/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário :LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,ServiceLogistique,BP372,
CH-1211Genève19(tel.:7345580;telex:22555LRCSCH;telefax:7330395)
4.Representante dobeneficiário (2):Croissant-Rouge Tunisien—19,Rued'Angleterre—Tunis1000
(tel.:240630/245572;telex:14524HILALTN)
5.Localoupaisdedestino:Tunísia
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(8):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIILA.1)
8.Quantidadetotal:200toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontosIII.
B):
—caixasmetálicasde5litros,4caixasporembalagemdecartão—aentregarempaletesstandard.
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguitotexto:
«ACTIONN016/90/umcrescentevermelhocomaspontasorientadasparaaesquerda/HUILE
VÉGÉTALE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDELA
LIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE ETDUCROISSANT-ROUGE (LICROSS)/
POURDISTRIBUTION GRATUITE/TUNIS»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Tunis-Radès
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de6.7a3.8.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :17.8.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:29.5.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia30.5.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12.6.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia13.6.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de20.7a17.8.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :31.8.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
BureaudeTaidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L124/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.5.90
ANEXOIII
1.Acçãon?('):145/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário :LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,ServiceLogistique,BP372,
CH-1211Genève19(tel.:7345580;telex:22555LRCSCH;telefax:7330395)
4.Representante dobeneficiário (6):RedCrescentSocietyoftheYemenArabRepublic,HeadOffice,
BuildingNo10,Street26September,Sana'a,YemenArabRepublic(tel.:203131/32/33;telex:3124
HILALYE)
5.Localoupaísdedestino:RepúblicaÁrabedoIémen
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(8):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIILA.1)
8.Quantidadetotal:50toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontos
III.B,1.3.3):
—caixasmetálicasde5litros,4caixasporembalagemdecartão—aentregarenpaletesstandard
envolvidasemplástico,
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguitotexto:
«ACTIONNo145/90/umcrescentevermelhocomaspontasorientadasparaadireita/VEGE­
TABLEOIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHE
LEAGUEOFREDCROSSANDREDCRESCENTSOCIETIES (LICROSS)/FORFREEDISTRI­
BUTION/SANA'A»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Hodeida
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de6.7a3.8.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :17.8.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :29.5.1990,as12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia30.5.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12.6.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia13.6.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de20.7a17.8.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :31.8.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

15.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?.L124/21
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Odispostonon?3,aléneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
C.Falkowski
Telex:(0493)22260Deleurjo;
Telefax:(962-6)688746.
OOadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem,
certificadodefumigação.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.