REGULAMENTO (CEE) Nº 186/89 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 3 087 toneladas de butteroil;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.

(3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO I LOTES A, B, C, D e E

1. Acções n (1): 1238/88 a 1242/88 - decisão da Comissão de 1. 3. 1988

2. Programa: 1988

3. Beneficiário: República Popular da China

4. Representante do beneficiário (6) (8):

Dairy Development Project Office, Ministry of Agriculture, No 11 Nong Zhan Guan, Nanli, Beijing, People's Republic China (telex 22233 MAGR CN)

5. Local ou país de destino: República Popular da China

6. Produto a mobilizar: butteroil

7. Características e qualidade da mercadoria (2): a fabricar a partir de manteiga de intervenção (JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7, pontos I.3.1 e I.3.2)

8. Quantidade total: 2 587 toneladas

9. Número de lotes: 5 (A: 562 toneladas; B: 338 toneladas; C: 826 toneladas; D: 487 toneladas; E: 374 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação: 200 kg (7) e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7. e 8, pontos I.3.3 e I.3.4

Inscrições complementares na embalagem:

« ACTION No 1238 - 1242/88 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »

e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 8, ponto I.3.4

11. Modo de mobilização do produto: compra de manteiga junto de:

Agriculture House,

Kildare Street, Dublin 2

(tel. 78 90 11;

telex: 24280+ ou 25118+)

Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II.

O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão (JO nº L 261 de 25. 9. 1976, p. 12)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: A: Guangzhou; B: Fuzhou; C: Shangai; D: Tianjin; E: Dalian

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 22. 3. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 15. 5. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 13. 2. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 27. 2. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 29. 3. 1989 a 5. 4. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 31. 5. 1989

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 13. 1. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 59/89 da Comissão (JO nº L 10 de 13. 1. 1989, p. 10)

LOTE F

1. Acção nº (1): 1110/88 - decisão da Comissão de 20. 10. 1988

2. Programa: 1988

3. Beneficiário: Argélia

4. Representante do beneficiário (3): Croissant Rouge algérien, Comité National, 15 bis, boulevard Mohamed V, Alger, Dr. Mouloud Belouane (telex 52914 HILAL - Alger; tel. 61 07 41)

5. Local ou país de destino: Argélia

6. Produto a mobilizar: butteroil

7. Características e qualidade da mercadoria (2): a fabricar a partir de manteiga de intervenção (JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7, pontos I.3.1 e I.3.2

8. Quantidade total: 500 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação: 5 kg e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7. e 8, pontos I.3.3 e I.3.4

Inscrições complementares na embalagem:

« ACTION No 1110/88 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À L'ALGÉRIE »

e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 8, ponto I.3.4

11. Modo de mobilização do produto: compra de manteiga junto de:

Agriculture House,

Kildare Street, Dublin 2

(tel. 78 90 11; telex: 24280+ ou 25118+)

Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II

O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão (JO nº L 261 de 25. 9. 1976, p. 12)

12. Estádio de entrega: entregue no entreposto CRA, Argel

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: Dépôt central du CRA, Diar es Saada, Alger

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 13. 3. 1989

18. Data limite para o fornecimento: 13. 4. 1989

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 13. 2. 1989

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 27. 2. 1989

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 10 a 27. 3. 1989

c) Data limite para o fornecimento: 27. 4. 1989

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex: AGREC 22037 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 13. 1. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 59/89 da Comissão (JO nº L 10 de 13. 1. 1988, p. 10)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

(3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

235 01 32, 236 10 97, 235 01 30, 236 20 05.

(5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(6) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: EEC Delegation, Ta Yuan Diplomatic Offices Building 2-6-1, Lian Ma He Nan Lu 14, Beijing, People's Republic of China tel. 532 44 43; telefax 532 43 42; telex 222690 ECDEL CN).

(7) Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques, revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser absolutamente estanque.

(8) O adjudicatário deve designar um representante no porto de embarque. Deste facto informará a empresa de controlo, referida no artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, bem como a empresa China National Import and Export Inspection Corporation (CCIC) (cabo CHINSPECT; telex 210076 SACI CN).

A CCIC pode ser designada como representante pelo adjudicatário.

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Número de la partida Cantidad Nombre y dirección del almacenista

Partiets nummer Maengde Lagerindehaverens navn og adresse

Nummer der Partie Menge Name und Adresse des Lagerhalters

Arithmos partidon Tonoi Onoma kai diefthynsi enapothikeftoy

Number of lot Quantity Address of store

Numéro du lot Quantité Nom et adresse du stockeur

Numero della partita Quantità Nome e indirizzo del detentore

Nummer van de partij Hoeveelheid Naam en adres van de depothouder

Número do lote Quantidade Nome e direcção do armazenista

A

1238/88 702 500 kg - 400 000 kg:

Eirfreeze (Cork) Ltd

Little Island

IRL-County Cork - 146 750 kg:

Ballyclough Coldstore

Mallow

IRL-County Cork - 100 000 kg:

Colso Enterprise Ltd

Togher

IRL-County Cork - 31 750 kg:

Imokilly Coldstore

Mogeely

IRL-County Cork - 12 750 kg:

QK (Grannagh) Coldstore Ltd

Grannagh

IRL-County Waterford - 11 250 kg:

Nordic Coldstore

Midleton

IRL-County Cork B

1239/88 422 500 kg Jenkinsons Coldstore

Crossagalla Industrial Estate

Ballysimon

IRL-County Limerick C

1240/88 1 032 500 kg Colso Enterprises Ltd

Togher

IRL-County Cork D

1241/88 608 750 kg - 280 350 kg:

QK (Naas) Coldstore

Maudlins

Naas

IRL-County Kildare - 174 750 kg:

Autozero Ltd

Bannow Road

Cabra West

IRL-Dublin 7 - 77 500 kg:

Jenkinsons Coldstore

Crossagalla Industrial Estate

Ballysimon

IRL-County Limerick - 76 150 kg:

QK (Grannagh) Coldstore Ltd

Grannagh

IRL-County Waterford E

1242/88 467 500 kg Colso Enterprises Ltd

Togher

IRL-County Cork F

1110/88 625 000 kg Autozero Ltd

Bannow Road

Cabra West

IRL-Dublin 7