REGULAMENTO (CE) Nº 872/94 DO CONSELHO de 19 de Abril de 1994 que altera os Regulamentos (CEE) nº 2089/84 e (CEE) nº 1739/85 relativos a direitos anti-dumping definitivos sobre importações de certos rolamentos de esferas originários do Japão

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 14º,

Após consultas no âmbito do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. Processo anterior (1) Através do Regulamento (CEE) nº 2685/90 (2), o Conselho alterou o Regulamento (CEE) nº 2089/84 (3) que criou um direito anti-dumping definitivo aplicável às importações de rolamentos de esferas de entrada profunda e de fileiras simples cujo maior diâmetro exterior não exceda 30 mm, originários nomeadamente do Japão.

(2) Através do Regulamento (CEE) nº 2849/92 (4), o Conselho alterou o Regulamento (CEE) nº 1739/85 (5) que criou um direito anti-dumping definitivo aplicável às importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior exceda 30 mm, originários do Japão.

(3) Os referidos Regulamentos (CEE) nº 2089/84 e (CEE) nº 1739/85 criaram uma taxa de direito individual aplicável a um exportador japonês designado Nippon Seiko Kabushiki Kaisha que, em caracteres latinos, se designou a si própria respectivamente, Nippon Seiko KK ou Nippon Seiko Co. Ltd.

B. Pedido de reexame. Alteração da designação (4) A empresa Nippon Seiko Kabushiki Kaisha solicitou a alteração das designações que se lhe referem utilizadas nos regulamentos acima referidos. Este pedido de reexame baseia-se no facto de, desde 24 de Setembro de 1991, esta jurídica japonesa se designar a si própria em caracteres latinos « NSK Ltd ».

(5) Foram fornecidas à Comissão informações satisfatórias de acordo com as quais a alteração da designação da empresa em caracteres latinos não implicou qualquer alteração da sua forma jurídica nem da sua designação em japonês, Nippon Seiko Kabushiki Kaisha.

C. Processo (6) Com base nas informações fornecidas, a Comissão considerou que existem elementos de prova suficientes de uma alteração das circunstâncias para justificar um reexame parcial das medidas aplicáveis à referida empresa, nos termos do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Após análises suplementares, a Comissão considerou que as medidas em questão devem ser alteradas de modo a ter em conta a nova designação da empresa em caracteres latinos. O Conselho confirma esta posição.

(7) Não foram levantadas quaisquer objecções aquando da comunicação das conclusões do reexame à indústria comunitária.

D. Alteração (8) Tendo em conta o acima referido, são alterados os Regulamentos (CEE) nº 2089/84 e (CEE) nº 1739/85.

(9) Os direitos criados pelo Regulamento (CEE) nº 2089/84 e (CEE) nº 1739/85 não são alterados nem confirmados, na acepção do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, pelo que permanece inalterada a data da sua caducidade, em conformidade com a referida disposição,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A referência à empresa « Nippon Seiko KK » no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2089/84 é substituída por « NSK Ltd ».

Artigo 2º

A referência à empresa « Nippon Seiko Co. Ltd, Tóquio » no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1739/85 é substituída por « NSK Ltd ».

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 24 de Setembro de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 19 de Abril de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. PANGALOS

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10).

(2) JO nº L 256 de 20. 9. 1990, p. 1.

(3) JO nº L 193 de 21. 7. 1984, p. 1.

(4) JO nº L 286 de 1. 10. 1992, p. 2.

(5) JO nº L 167 de 27. 6. 1985, p. 3.