28.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/15
REGULAMENTO <CEE)N?2471/90DACOMISSÃO
de27deAgostode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2350/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
^Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(%e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?2240/90daComissãof7),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2420/90(8);
Considerando queoabatimentodomontantedeajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontantedaajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991
foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1989/1990;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2240/90aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referida
noartigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86do
Conselho(10)paraassementesdegirassolcolhidasem
EspanhaéfixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(n)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedeajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassolserá
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde28
deAgostode1990,paraseteremconsideraçãoaaplica­
çãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidaspara
estacampanhadecomercialização .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAgosto
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L215de10.8.1990,p.8.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L201de31.7.1988,p.11.
OJOn?L203de1.8.1990,p.28.
(e)JOn?L227de21.8.1990,p.20.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L233/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.8.90
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
8(')1?período 2?período
10(>)3?período
11(')4?período
1205?período
M")
1.Ajudasglobais(ECU): \ \
—Espanha 1,750 1,750 1,750 1,750 1,750 23,647
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 26,557
—outrosEstados-membros 25,697 25,528 25,380 25,077 25,352 25,157
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em: \
—R.F.daAlemanha(DM) 60,16 59,76 59,42 58,71 59,35 59,04
—PaísesBaixos(Fl) 67,78 67,34 66,95 66,15 66,88 66,53
—UEBL(FB/Flux) 1240,83 1232,67 1225,52 1210,89 1224,17 1215,39
—França(FF) 201,77 200,44 199,28 196,90 199,06 197,53
—Dinamarca(Dkr) 229,48 22797 226,65 223,94 226,40 224,65
—Irlanda(£Irl) 22,457 22,309 22,180 21,915 22,155 21,985
—ReinoUnido(£) 19,941 19,808 19,667 19,392 19,607 19,352
—Itália(Lit) 45013 44717 44457 43927 44408 44043
—Grécia(Dr) 5417,94 5378,89 5318,17 5220,21 5280,56 5142,51
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 267,57 267,57 267,57 267,57 267,57 3699,64
—numoutroEstado-membro (Pta)3801,72 3777,30 3751,94 3703,50 3745,29 3699,64
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : II.
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5466,31
—numoutroEstado-membro (Esc)5613,83 5578,97 5548,44 5482,71 5539,59 5466,31
(*)Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

28.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/17
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
8(')1?período
9(>)2?período
10(1)3?período
11(1)4?período
1205?período
10
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 4,250 4,250 4,250 4,250 4,250 26,147
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 29,057
—outrosEstados-membros 28,197 28,028 27,880 27,577 27,852 27,657
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
em: I
—R.F.daAlemanha(DM) 66,01 65,62 65,27 64,56 65,21 64,89
—PaísesBaixos(Fl) 74,38 73,93 73,54 72,74 73,47 73,13
—UEBL(FB/Flux) 1361,55 1353,39 1346,24 1331,61 1344,89 1336,11:
—França(FF) 221,40 220,07 218,91 216,53 218,69 217,16
—Dinamarca(Dkr) 251,80 250,29 248,97 246,26 248,72 246,98
—Irlanda(£Irl) 24,641 24,494 24,364 24,100 24,340 24,169
—ReinoUnido(£) 21,890 21,757 21,616 21,341 21,556 21,300
—Itália(Lit) 49392 49096 48837 48306 48788 48422
—Grécia(Dr) 5961,30 5922,25 5861,53 5763,57 5823,92 5685,87
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 649,81 649,8!649,81 649,81 649,81 4081,88
—numoutroEstado-membro (Pta)4183,96 4159,54 4134,18 4085,74 4127,53 4081,88
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 517,26 517,26 517,26 517,26 517,26 5983,57
—numoutroEstado-membro (Esc)6131,08 6096,22 6065,69 5999,96 6056,85 5983,57
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

N?L233/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.8.90
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
8(')1?período
9(')2?período
10o3?período
11(1)4?período
120
1.Ajudasglobais(ECU): \ \
—Espanha 8,600 8,600 8,600 8,600. 8,600
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,564 34,981 33,604 33,705 34,036
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2): l \
—RFdaAlemanha(DM) 80,92 81,90 78,67 78,91 79,68
—PaísesBaixos(Fl) 91,17 92,27 88,64 88,91 89,78
—UEBL(FB/Flux) 1668,99 1689,13 1622,63 1627,51 1643,49
—França(FF) 271,39 274,66 263,85 264,65 267,24
—Dinamarca(Dkr) 308,66 312,38 300,09 300,99 303,94
—Irlanda(£Irl) 30,205 30,570 29,367 29,455 29,744
—ReinoUnido(£) 26,848 27,176 26,065 26,105 26,364
—Itália(Lit) 60545 61275 58863 59040 59620
—Grécia(Dr) 7334,16 7430,52 7082,76 7076,33 7149,03
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 1314,91 1314,91 1314,91 1314,91 1314,91
—numoutroEstado-membro (Pta)4643,44 4703,70 4500,14 4509,83 4560,11
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 8080,54 8168,48 7878,08 7895,90 7965,90
—numoutroEstado-membro (Esc)7903,93 7989,95 7705,89 7723,32 7791,79
3.Ajudascompensatórias :II\\
—emEspanha(Pta) 4619,68 4679,95 4475,57 4485,26 4535,54
4.Ajudasespeciais:IIIIII
—emPortugal(Esc) 7903,93 7989,95 7705,89 7723,32 7791,79
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadêcomercialização de1990/1991.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125?período
1
DM 2,067210 2,063700 2,060200 2,056900 2,056900 2,047680
Fl 2,329070 2,325300 2,321300 2,317400 2,317400 2,305990
FB/Flux 42,533100 42,495100 42,454899 42,408100 42,408100 42,278800
FF 6,942500 6,940380 6,937920 6,936550 6,936550 6,930830
Dkr 7,915270 7,916690 7,916050 7,915750 7,915750 7,908460
£Irl 0,770660 0,770630 0,770893 0,770903 0,770903 0,772442
£ 0,693392 0,696110 0,698592 0,700917 0,700917 0,707398
Lit 1524,16 1525,12 1526,80 1528,32 1528,32 1533,33
Dr 203,62200 204,57100 206,62800 208,31400 208,31400 214,44200
Esc 182,67200 182,73900 183,08700 183,81700 183,81700 186,01900
Pta 127,24000 127,71300 128,13600 128,54500 128,54500 129,71300