16.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L283/5
REGULAMENTO (CEE)N?2969/90DACOMISSÃO
de12deOutubrode1990
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários24600toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereaistendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.(jJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L283/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.10.90
ANEXOI í
LOTESAeB
1.Acções"n?#('):846/90a849/90
2.Programa :1990
3.Beneficiário :Euronaid,Rhijngeestersstraatweg 40,POBox77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoILA.1)
8.Quantidadetotal:24600toneladas
9.Númerodelotes:2(loteA:4600toneladas;loteB(u):20000toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(*)(6)Q(9)("):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.
3[pontoII.B.1.c)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque—fobcarregado(10)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de10a30.11.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :30.10.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :6.11.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de25.11a15.12.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (8):restituiçãoaplicávelem26.10.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2807/90daComissão(JOn?L268de29.9.1990,p.21)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidas,noEstado-membro emcausa,asnormas
emvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dosanexos,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dosanexos,
—ouportelecopiador ,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—236.1097,
—2350130,
—2362005.
Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
OOadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .
(8)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(9)Tendoemvistaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum<R»maiúsculo.
(10)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirasdespesasdecarregamentoedearrumaçãodacarganonavio.As
operaçõesdecarregamento edearrumaçãononavioincumbemaoadjudicatário .
(")Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
MM.DeKeyzer&SchiitzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(12)Ocertificadoderadioactividade deveservisadoporumaembaixadaouconsuladoegípcio.

N?L283/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias16.10.90
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—
BIJLAGEII—ANEXOII
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid '
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A 4600 4600ICR Uganda ActionNo846/90/Wheat/904603/Mombasa
/GiftoftheEuropeanEconomicCommunity/
Forfreedistribution/Uganda
B 20000 15000LWF Ethiopia ActionNo847/90/Wheat/905101/Ethiopia
/GiftoftheEuropeanEconomicCommunity/
Forfreedistribution/Assab
4000WVB Ethiopia ActionNo848/90/Wheat/905310/Ethiopia
/GiftoftheEuropeanEconomicCommunity/
Forfreedistribution/Assab
1000CONCERN Ethiopia ActionNo849/90/Wheat/905402/Ethiopia
/GiftoftheEuropeanEconomicCommunity/
Forfreedistribution/Assab