N?L90/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?918/88DACOMISSÃO
de6deAbrilde1988
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeberingelasorigináriasda
Espanha(comexcepçãodasIlhasCanárias)
excepçãodasIlhasCanarias)semantevedurantedoisdias
demercadosucessivosemnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaempelomenos0,6ECU;que,porisso,deveser
instituídaumatocacompensatória relativamente àsberin­
gelas;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?824/88(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradadè
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECU,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?724/88da
Comissão,de18deMarçode1988,quefixaospreçosde
referênciadasberingelasrelativamente àcampanhade
1988(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade87,72ECUs
por100quilogramasdepesolíquido,noquerespeitaao
mêsdeAbrilde1988;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/850;ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoqueopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsberingelasorigináriasdaEspanha(com—relativamente asrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(*)durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode6%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
terceiroanoseguinteàdatadeadesão,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeberingelas(códigoNC07093000)
origináriasdaEspanha(comexcepçãodasIlhasCanárias)
serácobradoumdireitocompensatório cujomontanteé
fixadoem31,22ECUspor100quilogramasdepeso
líquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAbrilde
1988.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L85de30.3.1988,p.5.
OJOn?L74de19.3.1988,p.53.0JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.f)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
MJOn?L302de15.11.1985,p.9.

7.4.88 JornalOficiardasComunidades Europeias N?L90/25
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente