N?L282/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2088/96DACOMISSÃO
de31deOutubrode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovinoequealterao
Regulamento (CEE)n?3846/87,queestabeleceanomenclatura dosprodutos
agrícolasparaasrestituiçõesàexportação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1997/96(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
Considerando que,porforçadoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoqueascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadas pelo
Regulamento (CEE)n?32/82(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(4),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82(^alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(ft),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3661/92(7);
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento ,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzemàconcessãoderesti­
tuiçõesàexportaçãorelativamente ,porumlado,aos
bovinosdestinadosaabatecompesovivosuperiora220
quilogramasmasnãosuperiora300quilogramase,por
outro,aosbovinosadultoscompesovivoigualousuperior
a300quilogramas ;
Considerandoqueéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexosobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezasconstantesdoanexosobocodigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtosNC02012090700e02022090100utilizados
emmatériaderestituições ,éconvenienteconcederaresti­
tuiçãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopeso
dosossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideração esta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosoboscódigosNC16025031a16025080,a
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
podesermantidaconcedendoumarestituiçãodeum
montantedefinidotendoemcontaaconcedidaaosexpor­
tadoresatéaopresente;
Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidade nocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1222/96(9),estabeleceuanomencla­
turaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;que,comoobjectivodeclarificar,
importaidentificarosdestinosnumanexoseparado;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação ,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;C)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L267de19.10.1996,p.1.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(♦)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
(5)JOn?L212de21.7.1982,p.48.
(«)JOn?L221de18.8.1984,p.28.hJOn?L370de19.12.1992,p.16.(8)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
9JOn?L161de29.6.1996,p.62.

1.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/5
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87esta­
belece,combasenaNomenclatura Combinada ,uma
nomenclatura dosprodutosagrícolasparaasrestituições ;
queéconvenienteadaptá-lanoâmbitodasnegociações
doAcordoAgrícolado«UruguayRound»,tendoemvista
aexportaçãode5000toneladasdecarnedebovinoparao
Canadá;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,emcertoscasos,aexperiencia
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte ,necessário
isolarosprodutosprovenientes deanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4
deMarçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(2);
Considerando que,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutores deraçapura,háque
procederaumadiferenciação darestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(4),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(5);queestefactodeveser
tomadoemconsideração nafixaçãodasrestituições ;
Considerando que,apesardasubdivisãodaNomenclatura
Combinadaparaaspreparaçõeseconservascomexclusão
dasnãocozidasdocódigoNC160250,aexperiência
demonstrouqueépossívelsuprimirnanomenclatura
restituiçõesdosváriosprodutosdocódigoNC16025031
aadaptaralistadosprodutosdocódigoNC16025080;Artigo1?
1.EfixadanoanexoIalistadosprodutosparacuja
exportaçãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo13?
doRegulamento (CEE)n?805/68eosmontantesdessa
restituição .
2.Osdestinossãoidentificados noanexoIIdo
presenteregulamento .
3.AdescriçãodoscódigosNC02013000e
02023090,bemcomoasnotasderodapéconstantesdo
sector5doanexodoRegulamento (CEE)n?3846/87são
substituídaspeloanexoIIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1
deNovembrode1996.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1980,p.5.
(2)JOn?L199de22.7.1983,p.12.
(■')JOn?L102de28.4.1993,p.14.
(4)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
nJOn?L65de15.3.1996,p.1.

N?L282/6 1PT1JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.96
ANEXOI
aoregulamentodaComissão,de31deOutubrode1996,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
(FmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituições(7)(9) dosprodutos restituições (7)(9)
—Pesovivo— —Pesolíquido—
01021010120 01 82,00
02012020120 02 114,00
01021010130 02 54,50
0303 79,5037,50
04 19,0004 39,50
01021030120 01 82,00 02012030110(i) 02 112,50
01021030130 02 54,50 03 77,00
03 37,50 04 38,00
04 19,00
82,0002012030120 02 83,0001021090120 01
03 58,5001029041100 02 73,00
04 29,0001029051000 02 54,50
03 37,50 02012050110(i) 02 196,50
04 19,00 03 131,00
01029059000 02 54,50 \ 04 65,00
03 37,50
0402012050120 02 145,0019,00
54,5003 100,0001029061000 02
03 37,5004 50,00
04 19,00 02012050130(i) 02 112,50
01029069000 02 54,50 03 77,00
03 37,50 04 38,00
04 19,00
02 73,0002012050140 02 83,0001029071000
03 48,0003 58,50
04 24,0004 29,00
01029079000 02 73,00 02012090700 02 83,00
03 48,00 03 58,50
04 24,0004 29,00
—Pesolíquido—02013000050 05(4)
07(4a)120,00
120,00
02011000110(1) 02 112,5002013000100(2) 02 274,00
03 77,0003 187,50
04 38,00
04 94,00
02011000120 02 83,0006 240,5058,50 03
04 29,00 02013000150(6) 08 145,50
02011000130(i) 02 155,00 09 133,50
03 104,00 03 112,50
04 52,50 04 56,50
02011000140 02
03114,00
79,5006 130,50
04 39,5002013000190(6) 02 115,00
02012020110(1) 02 155,0003 75,50
03 104,0004 37,50
04 52,50 06 92,50

1.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/7
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituições (7)(?) dosprodutos restituições (7)(9)
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
02021000100 02 83,00 16025010120 02 132,50(8)
03 58,50 03 106,00(8)
04 29,0004 106,00(8)
02021000900 02 114,0016025010140 02 117,00(8)
03 79,5003 94,00(8)
04 39,5004 94,00(8)
02022010000 02 114,0016025010160 02 94,00(8)
03 79,5003 75,50(8)
04 39,5004 75,50(8)
83,0016025010170 02 62,50(8)02022030000 02
03 50,00(8)03 58,50
04 50,00(8)
62,5004 29,00
16025010190 02
02022050100 02 145,0003 50,00
03 100,0004 50,00
04 50,00
16025010240 02 _
02022050900 02
0383,00
58,5003
04—
04 29,0016025010260 02 —
02022090100 02 83,00 03 —
03 58,50 04 —
04 29,0016025010280 02 —
02023090100 05(4) 120,00 03 —
07(4a) 120,00 04 —
02023090400(6) 08 145,50 16025031125 01 129,50(í)
09 133,50 16025031135 01 75,50(8)
03 112,5016025031195 01 37,00
04 56,50
116,00(í)
67,50(8)16025031325 01
06 130,50
16025031335 01
02023090500(6) 02 115,00
03 75,5016025031395 01 37,00
04 37,5016025039125 01 129,50(í)
06 92,50 16025039135 01 75,50(8)
02061095000 02 115,00 16025039195 01 37,00
03 75,50 16025039325 01 116,00(S)
04 37,5016025039335 01 67,50(8)
06 92,50
16025039395 01 37,00
02062991000 02 115,00
01 85,50(s) 16025039425
03 75,50I
04 37,5016025039435 01 50,00(8)
06 92,50 16025039495 01 37,00
02102090100 02 96,0016025039505 01 37,00
04 57,00 16025039525 01 85,50(S)
02102090300 02 119,00 16025039535 01 50,00(8)
02102090500(3) 02 119,00 16025039595 01 37,00

N?L282/8 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.96
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Codigo
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições (7)(9)
Pesolíquido—CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituições (7)(9)
—Pesolíquido—
16025039615 01 37,00
16025039625 01 16,50
16025039705 01 15,00
16025039805 01 —
16025039905 01 —
16025080135 01 75,50(8)
16025080195 01 37,00
16025080335 01 67,50(8)
16025080395 01 37,00
16025080435 01 50,00(8)37,00
37,00
16,50
50,00(8)
37,00
37,00
16,50
15,0016025080495 01
16025080505 01
16025080515 01
16025080535 01
16025080595 01
16025080615 01
16025080625 01
16025080705 01
16025080805 01
16025080905 01
(!)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n°1964/82alterado.
(-1)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOn?L336de29.12.1979,p.44),alterado.
(4a)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CE)n?2051/96daComissão(JOn?L274de26.10.1996,p.18),alterado.
C)JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(ft)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn°L210de1.8.1986,p.39).
(7)Porforçadon?10doartigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutos
importadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(*)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselhoalterado.
(9)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.

1.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/9
ANEXOII
Zona01:Todosospaísesterceiros
Zona02:zonas08e09
Zona03 Zona05
400EstadosUnidosdaAmerica
Zona06
809NovaCaledónia
822PolinésiaFrancesa
Zona07373Maurícia
375Comores
377Mayotte
378Zâmbia
386Malawi
388ÁfricadoSul
395Lesoto
604Líbano
608Síria
612Iraque
616Irão
624Israel
625GazaeJericó
628Jordânia
632ArábiaSaudita
636Kuwait
640Barém
644Qatar
647EmiratosÁrabesUnidos
649Omã
653lémen
720China404Canada
Zona08022CeutaeMelilha
024Islândia
028Noruega
041IlhasFaroé
043Andorra
044Gibraltar
045CidadedoVaticano
053Estónia
054Letónia
055Lituânia
060Polónia
061RepúblicaCheca
063Eslováquia
064Hungria
066Roménia
068Bulgária
070Albânia
091Eslovénia
092Croácia
093Bósnia-Herzegovina
094SérviaeMontenegro
096AntigaRepúblicaJugoslavada
Macedónia
109Municípios deLivignoe
Campioned'Itália.Ilhade
Helgoland
406Gronelândia
600Chipre
662Paquistão
669SriLanka
676Mianmar(antigaBirmânia)
680Tailândia
690Vietname
700Indonésia
708Filipinas
724CoreiadoNorte
740Hong-Kong
950Abastecimento eprovisõesde
bordo[destinosaqueserefereo
artigo34?doRegulamento (CEE)
n?3665/87daComissão,alterado]Zona09046Malta
052Turquia
072Ucrânia
073Bielorrússia
074Moldávia
075Rússia
076Geórgia
077Arménia
078Azerbaijão
079Cazaquistão
080Turquemenistão
081Usbequistão
082Tajiquistão
083Quirguizistão
204Marrocos
208Argélia
212Tunísia
216Líbia
220Egipto
224Sudão
324Ruanda
328Burundi
329SantaHelenaedependências228Mauritânia
232Mali
236BurkinaFaso
240Níger
244Chade
247CaboVerde
248Senegal
252Gâmbia
257Guiné-Bissau
260Guiné
264SerraLeoa
268Libéria
272CostadoMarfim
276Gana
280Togo
284Benim
288Nigéria
302Camarões
306RepúblicaCentrafricana
310GuinéEquatorial
311SãoToméePríncipe
314Gabão
318Congo
322Zaire330Angola
334Etiópia
336Eritreia
338Djibuti
342Somália
350Uganda
352Tanzânia
355Seichelesedependencias
357TerritóriobritânicodoOceanoZona04
Índico
366Moçambique 039Suiça
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento(CE)n?68/96daComissão,de18deJaneirode1996(JOn?L14de19.1.1996,
p.6).

N?L282/10IρτI JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.96
ANEXOIII
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigode
produtos
ex02013000—Desossadas :
——Peçasdesossadas,relativamente àsexportaçõesdestinadasaosEstadosUnidosdaAmérica
efectuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2973/79(4)oucomdestinoao
CanadáefectuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?2051/96(4a) 02013000050
——Provenientesdequartostraseirosdebovinosadultosmachoscomummáximodenove
costelasou9paresdecostelas(2),cadapeçaembaladaindividualmente 02013000100
——Outraspeçasdesossadas,cadapeçaembaladaindividualmente edeumteordecarnede
bovinomagra(comexclusãodagordura)igualousuperiora50%(6) 02013000150
——Outras,incluindoacarnepicadacomumteordecarnedebovinomagra(comexclusãoda
gordura)igualousuperiora78%(6) 02013000190
02023090——Outras:
———PeçasdesossadascomdestinoaosEstadosUnidosdaAméricanascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?2973/79(4)oucomdestinoaoCanadáefectuadasnascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?2051/96(4a) 02023090100
———Peçasdesossadassendocadapeçaembaladaindividualmente edeumteordecarnede
bovinomagra(comexclusãodegordura)igualousuperiora50%(é) 02023090400
———Outras,incluindoacarnepicada,comumteordecarnedebovinomagra(comexclusão
dagordura)igualousuperiora78%(é) 02023090500
———Outras 02023090900
(1)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82daComissão(JOn?L
4de8.1.1982,p.11).
(2)AadmissãodependedocumprimentodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82daComissão(JOn?L212de21.7.1982,p.48).
(-1)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)JOn0L336de29.12.1979,p.44.
(4a)JOn0L274de26.10.1996,p.18.
(s)JOn°L221de18.8.1984,p.28.
((>)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraédeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1996,p.39).
(7)JOn°L62de7.3.1980,p.5.
(x)Determinação doteordecolagénio:
Éconsideradocomoteordecolagéniooteordehidroxiprolinamultiplicadopelofactor8.Oteordehidroxiprolina deveserdeterminadopelométodo
ISO3496-1978 .
(9)Contendoapenascarnedeanimaisdaespéciebovina.
NB:Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68doConselho(JOn?L156de4.7.1968,p.2),nãoseráconcedidanenhuma
restituiçãonaexportaçãodeprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.