N?L345/58PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2517/96DACOMISSÃO
de27deDezembrode1996
relativoaumamedidaespecialdeintervençãorespeitanteaomilhonaGrécia
eapenasaplicavelaproduçãoexportadaapartirdaregião
gregadeOrestiada,podeconstituirumamedidaadequada
paraesseefeito;
Considerando queoobjectivodamedidasójustificaa
concessãodarestituiçãorelativamente aomilhoque
correspondeàqualidaderequeridaparaseraceitenainter­
venção,talcomodefinidapeloRegulamento (CEE)
n?689/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2105/96(4);queo
organismocompetentesedeveassegurardaconformidade
domilhoexportadocomessaqualidade;
Considerando queanaturezaeosobjectivosdareferida
medidatornamadequadaaaplicaçãoaesterespeito,
mutatismutandis,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,bemcomodosregulamentosadoptadospara
execuçãodeste,nomeadamente oRegulamento (CE)
n?1501/95daComissão,de29deJunhode1995,que
estabelecenormasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)
n?1766/92doConselho,noquedizrespeitoàconcessão
derestituiçõesàexportação,bemcomoasmedidasa
tomaremcasodeperturbação ,nosectordoscereais(s),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?95/96{%
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1501/95prevê,
entreoscompromissos doadjudicatário ,aobrigaçãode
apresentarumpedidodecertificadodeexportação ;que
umagarantiade12ecusportonelada,aconstituir
aquandodaapresentaçãodaproposta,podeasseguraro
respeitodestaobrigação;
Considerando queoscereaisemcausadevemefectiva­
menteserexportadosapartirdoEstado-membro emrela­
çãoaoqualtenhasidoadoptadaumamedidaespecialde
intervenção ;que,porconseguinte ,énecessáriolimitara
utilizaçãodoscertificadosdeexportação ,porumlado,às
exportaçõesapartirdoEstado-membro emquefoipedido
ocertificadoe,poroutro,aomilhoproduzidonaregião
deOrestiada;queconvém,assim,especificarospontosde
saídadoterritório;
Considerando que,paraassegurarumtratamentoiguala
todososinteressados ,énecessáriopreverqueaduração
doperíododeeficáciadoscertificadosemitidossejaidên­
tica;
Considerandoqueobomdesenrolardeumconcursopara
exportaçãoimpõeaprevisãodeumaquantidademínima,
bemcomooprazoeaformadetransmissãodaspropostas
apresentadasjuntodosserviçoscompetentes ;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo6?,
Considerando queaproduçãodemilhonaregiãode
Orestiadaexcedeasnecessidadesdoconsumolocal;que
ospreçosdomilhonestaregiãoestãoaoníveldopreçode
intervenção ;queasituaçãogeográficaeosmeioslogís­
ticoslocaislimitam,nestacampanhade1996-1997,carac­
terizadaporumaforteprodução,aspossibilidades de
absorçãodesseexcedentepelasoutrasregiõesdaGrécia,e,
afortiori,pelosoutrosmercadosdaComunidade ;
Considerandoqueomercadogregopodeseraliviadopela
exportação,paraospaísesterceiros,deumapartedas
quantidadesexcedentáriasdemilho;que,tendoemconta
ascotaçõesdomercadomundialdomilho,aexportação
sóépossívelcomoauxíliodeumarestituição;
Considerando ,todavia,queoregimedarestituiçãorefe­
ridonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92diz
respeitoàexportaçãoapartirdequalquerEstado-membro ;
queumtalregimeéportantonãosóinadaptadoàsolução
doproblemaemcausacomopodetambémfavorecera
exportaçãodemilhoapartirdeEstados-membros quese
encontremnumasituaçãodemercadodiferentedaquela
queseregistanaregiãodeOrestiada;
Considerandoque,naausênciademedidasadequadas,se
podeesperar,duranteacampanha,acolocaçãoeminter­
venção,naGrécia,dequantidadesmaciçasdemilho,em
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,cujaúnicapossibilidadedeescoamentoé,de
qualquermodo,aexportaçãoparaospaísesterceiros;que,
comvistaaevitaraintervençãoatráscitada,énecessário
adoptar,naacepçãodoartigo6?doreferidoregulamento ,
umamedidaespecialdeintervençãodestinadaaaliviar
regionalmente omercadogrego;queénecessário,além
disso,daràreferidamedidaocarácterdeumencoraja­
mentodirectodasexportaçõeseevitar,assim,oscustos
muitoimportantesqueresultariam,paraoorçamento
comunitário ,demedidasdecompraoudearmazenagem
deprodutosque,dequalquermodo,deveriamserseguida­
mentedestinadosàexportação;queaconcessãodeuma
restituiçãocujomontanteserádeterminadoporconcursoOJOn?L74de20.3.1992,p.18.
(4)JOn?L282de1.11.1996,p.50.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2JOn?L126de24.5.1996,p.37.OJOn?L147de30.6.1995,p.7.
b)JOn?L18de24.1.1996,p.10.

31.12.96IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L345/59
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Eaplicávelumamedidaespecialdeintervençãosob
formadeumarestituiçãoàexportaçãorelativaa100000
toneladasdemilhoproduzidonaGrécia,naregiãode
Orestiada .
Oartigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,bem
comoasdisposiçõesadoptadasparaexecuçãodeste
artigosãoaplicáveis,mutatismutandis,àreferidainstitui­
ção.
2.Oorganismodeintervençãogregoéencarregadoda
execuçãodamedidaprevistanon?1.
Artigo2?
1.Realizar-se-á umconcursocomvistaadeterminaro
montantedarestituiçãoprevistanoartigo1?
2.Oconcursodirárespeitoàsquantidadesdemilho
referidasnon?1doartigo1?,aexportarparatodosos
paísesterceiros.
3.Oconcursoestaráabertoaté29deMaiode1997.
Atéessadata,proceder-se-á aconcursossemanais,paraos
quaisasdatasdeapresentaçãodaspropostasserãodeter­
minadasnoanúnciodeconcurso.
Emderrogaçãodon?4doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1501/95,oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminaem8deJaneirode
1997.
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãogregoindicadonoanúnciode
concurso .
5.Oconcursorealizar-se-á emconformidade como
dispostonopresenteregulamento ,bemcomonoRegula­
mento(CE)n?1501/95.
Artigo3?
Umapropostasóéválidaquando:
—forrelativa,pelomenos,a1000toneladas,
—foracompanhada deumcompromisso escritoque
especifiquequeapropostadizexclusivamente respeito
amilhoproduzidonaregiãodeOrestiada.
Artigo4?
Noâmbitodoconcursoreferidonoartigo2?,opedidoe
ocertificadodeexportaçãoapresentarão ,nacasa20,a
seguintemenção:Artigo5?
Arestituiçãosóéaplicável:
—emcasodeexportaçãoporviaterrestre,noque
respeitaaosseguintespontosdesaídadoterritório:
Ormenion,KipiouKastanies,
—emcasodeexportaçãoporviamarítima,noque
respeitaaoportodeAlexandroupolis .
Artigo6?
Agarantiavisadanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1501/95éde12ecusportonelada.
Artigo7?
1.Emderrogaçãododispostonon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissão('),oscerti­
ficadosdeexportaçãoemitidosemconformidade como
n?1doartigo8?doRegulamento (CE)n?1501/95serão,
paraadeterminaçãodoseuperíododeeficácia,conside­
radoscomoemitidosnadatadeapresentaçãodaproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursosãoeficazesapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?1,atéaofimdoquartomês
seguinte.
3.Emderrogaçãododispostonoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?3719/88,oscertificadosdeexportação
emitidosnoâmbitodopresenteconcursosósãoeficazes
naGrécia.
Artigo8?
1.AComissãodecidirá,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92:
—querafixaçãodeumarestituiçãomáximaàexporta­
ção,tendoemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1501/95,
—quernãodarseguimentoaoconcurso.
2.Quandoforfixadaumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,aadjudicaçãoéfeitaao(s)proponente(s )cujaoferta
sesitueaoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãooua
umnívelinferior.
3.Arestituiçãoadjudicadasópodeserconcedidasea
qualidadedomilhoexportadocorresponder ,pelomenos,
àqualidaderequeridaparaaintervenção ,talcomofoi
definidapelon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?689/92.
Comessafinalidade,oorganismocompetentefaráreali­
zar,porumorganismoouumasociedadeaprovados,uma
análisedamercadoriacarregadaemanteráàdisposiçãoda
Comissãoumaamostrasuplementardecadalote,colhida
eseladanapresençadoadjudicatáriooudoseurepresen­
tante.
Oscustosdeamostragemedeanáliseestarãoacargodo
adjudicatário .«Κανονισμος (ΕΚ)αριθ/96—Πιστοποιητικο
πουισχύειμόνογιατοκαλαμπόκιπουέχει
παραχθείστηνπεριοχήτηςΟρεστιάδαςστην
Ελλάδα.» (')JOn?L331de2.12.1988,p.1.

N?L345/60PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.96
4.Seaqualidadenãocorresponderadefinidanon?3,
arestituiçãoserádeduzidadeummontantede15ecus
portonelada.dosnúmerosdetelexedetelefaxquefiguramnoanexo
II.
Emcasodeausênciadepropostas,oorganismodeinter­
vençãogregoinformarádessefactoaComissão,noprazo
queestáprevistonoparágrafoanterior.
Ashorasfixadasparaaapresentaçãodaspropostassãoas
horasdaBélgica.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Artigo9?
AspropostasapresentadasdevemchegaràComissãopor
intermédiodoorganismodeintervençãogregoomais
tardarumahoraemeiadepoisdotermodoprazoparaa
apresentaçãosemanaldaspropostas,talcomoprevisto
noanúnciodeconcurso.Devemserenviadas,emconfor­
midadecomoesquemaquefiguranoanexoIeatravés
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1996.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão

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ANEXOI
Concursosemanalderestituiçãoaexportaçãodemilhogregoparatodosospaíses
terceiros
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Termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas(data/hora)
1 2 3
Numeração
dosproponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestituiçãoàexportação
emecus/tonelada
1
2
3
etc.
ANEXOII
OsúnicosnúmerosquedeverãoserutilizadosparacontactarcomBruxelas[DGVI-C-1,(aocuidado
dosSrs.ThibaultouBrus)]sãoosseguintes:
—portelex: 22037AGRECB,
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax: 2952515,
2964956.