N?L399/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4182/87DOCONSELHO
de22deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
polpasdedamasco,docódigoex20085091daNomenclaturaCombinada,origináriasde
Marrocos(1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,porumlado,combasenosdadosestatísticosrelativosàs
importaçõesdosreferidosprodutosdeMarrocosduranteum
períododereferênciarepresentativo e,poroutrolado4com
basenasperspectivaseconómicasparaoperíododecontin­
gentamentoconsiderado ;
Considerando que,duranteosúltimostrêsanosparaosquais
hádadosestatísticosdisponíveis,asimportaçõesdos
Estados-membros evoluíramdoseguintemodo:
(Emtoneladas)
Estados-membros 1984 1985 1986
Benelux 149 399 240
Dinamarca — — —
Alemanha — — 120
Grécia — — —
França 7715 66365131
Irlanda — — —
Itália — — —
ReinoUnido — — —TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueoAcordodeCooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeoReinodeMarrocos0),
assinadoem27deAbrilde1976,prevêaabertura,pela
Comunidade ,deumcontingentepautalcomunitárioanual
de8250toneladasdepolpasdedamasco,docódigo
ex20085091daNomenclatura Combinada,originárias
deMarrocos;que,nolimitedestecontingentepautal,os
direitosaduaneirosaplicáveissãoiguaisa70%dosdireitos
aduaneirosefectivamente aplicadosemrelaçãoapaíses
terceiros,queconvém,portanto,abrirocontingentepautal
comunitárioemquestãoparaoanode1988;
Considerando que,naausênciadeumProtocolotalcomo
previstonosartigos179?e366?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugal,aComunidadedevetomaras
medidasreferidasnosartigos180?e367?doreferidoActo;
queamedidapautalemquestãoseaplicaportantoà
Comunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985;
Considerando queaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umanomenclatura combi­
nadadasmercadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticasdo
comércioexternodaComunidade edocomércioentreos
seusEstados-membros ;que,apartirdessadata,deveser
utilizadaaNomenclatura Combinadaparaadesignaçãodos
produtosreferidosnopresenteregulamento ;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadeao
referidocontingenteeaaplicação,seminterrupção,das
taxasprevistasparaoreferidocontingenteatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãonosEstados-membros
atéaoesgotamentodocontingente;queumsistemade
utilizaçãodocontingentepautalcomunitário,baseadonuma
repartiçãoentreosEstados-membros ,parecesusceptívelde
respeitaranaturezacomunitáriadoreferidocontingenteem
relaçãoaosprincípiosacimaenunciados;queestarepartição
deve,pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodosprodutosemquestão,serefectuadaproporcio­
nalmenteàsnecessidadesdosEstados-membros ,calculadas,Considerando que,nodecursodostrêsúltimosanos,os
produtosemquestãosóforamimportadosregularmentepor
certosEstados-membros ,nãosetendoverificadoquaisquer
importaçõesouapenasimportaçõesocasionaisnosoutros
Estados-membros ;que,nestascircunstâncias ,éoportuno,
numprimeiroestádio,porumlado,preveraatribuiçãode
quotas-partes iniciaisaosEstados-membros realmente
importadores e,poroutro,garantiraosoutrosEstados­
-membrosoacessoaobenefíciodoscontingentespautais,
quandohouverinformaçãodarealizaçãodeimportações
nestesúltimos;queestesistemaderepartiçãopermite
igualmenteassegurarauniformidade nacobrançados
direitosaplicáveis;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolumedo
contingente,sendoaprimeiraparcelarepartidaentrecertos
Estados-membros econstituindoasegundaparcelauma
reservadestinadaacobrirposteriormente asnecessidades
dessesEstados-membros emcasodeesgotamentodasua
quota-parteinicial,bemcomoasnecessidadesquepoderão
viramanifestar-senosoutrosEstados-membros ;que,para
garantiraosimportadoresdecadaEstado-membro uma
certasegurança,éindicadofixaraprimeiraparcelado
contingentecomunitárioaumnívelque,nestecaso,poderá
situar-seem38%dovolumedocontingente ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamente ; í1)JOn?L264de27.9.1978,p.1.

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Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidosarepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buidasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :que,parateremcontaestefactoeevitarqualquerdescon­
tinuidade,importaquequalquerEstado-membro quetenha
utilizadoquasetotalmenteasuaquota-parteinicialproceda
aosaquedeumaquota-partecomplementarsobreareserva
correspondente ;queestesaquedeveserefectuadoporcada
Estado-membro logoquecadaumadassuasquotas-partes
complementares estejatotalmenteutilizadaetantasvezes
quantasopermitaareserva;queasquotas-partesiniciaise
complementares devemserválidasatéaofimdoperíodode
contingentamento ;queestemododegestãorequeruma
colaboraçãoestreitaentreosEstados-membros eaComis­
são,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhara
situaçãodeesgotamentodovolumedocontingenteeinfor­
mardessefactoosEstados-membros ;
Considerandoque,seemdeterminadadatadoperíodode
contingentamento ,existirumsaldoimportanteemqualquer
Estado-membro ,éindispensávelqueesseEstadotransfira
umapercentagemapreciávelparaareserva,afimdeevitar
queumapartedocontingentecomunitáriopermaneça
inutilizadanumEstado-membro ,quandopoderiaserutili­
zadanoutros;Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odireito
aduaneiroaplicávelnaComunidade ,nasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985,aosprodutosaseguirdesignados,
origináriosdeMarrocos,serásuspensoaonívelenolimite
indicadosdeumcontingentepautalcomunitário :
N?deordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(%)
09.1105 2008
200850
ex20085091Frutaseoutraspartescomestíveisdasplantas,preparadas
ouconservadasdeoutromodo,comousemadiçãode
açúcaroudeoutrosedulcorantesoudeálcool,não
especificadasnemcompreendidas emoutrasposições:
—Damascos :
——Semadiçãodeálcool:
———Semadiçãodeaçúcaremembalagensimediatasde
conteúdolíquido:
————De4,5kgoumais:
—Polpasdedamascos 8250 10,6
Artigo2?
1.Umaprimeiraparcelade3135toneladasdocontin­
gentepautalcomunitáriomencionadonoartigo1?será
repartidaentreEstados-membros ;asquotas-partesque,sem
prejuízodoartigo5°,sãoválidasaté31deDezembrode
1988,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
(Emtoneladas)
120
20
2995Benelux
Alemanha
FrançaArtigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestafixadanon?1doartigo2?,ouessamesmaquota,
diminuídadafracçãotransferidaparaareserva,emcasode
aplicaçãodoartigo5?,forutilizadaem90%oumais,esse
Estado-membro procederá,semdemora,porviadenotifi­
caçãoàComissão,aosaque,namedidaemqueomontante
dareservaopermitir,deumasegundaquota-parteiguala
15%dasuaquota-parteinicial,eventualmentearredondada
paraaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procederá,
nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala7,5%dasuaquota-parteinicial.
3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for2.Asegundaparcela,de5115toneladas,constituiráa
reserva.
3.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdosprodutosemquestãonosoutrosEsta­
dos-membros epedirobenefíciodocontingente,oEsta­
do-membrointeressadoprocederá,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaquedeumaquantidadecorrespondente ,às
suasnecessidades,namedidaemqueosaldodisponívelda
reservaopermitir.

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AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaroreservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informarácom
precisãodoseumontanteoEstado-membro queprocedera
esteúltimosaque.utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procederá,
nasmesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprõcedimenteaplicar-se-áatéaoesgotamentoda
reserva.
4.Nãoobstanteosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasnessesnúmerosseexistiremrazõesparaconsiderar
queestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros infor­
marãoaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicaro
presentenúmero.
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3?serãoválidasaté31deDezembrode1988.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaressacadasnostermosdoartigo3?tornepossíveisas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
tenhamsidoatribuídas.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas-partes
àmedidaqueestesprodutosforemapresentadosnaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros seráverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinadasnon?3.Artigo5?
OsEstados-membros transferirãoparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1988,
exceder20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportanteseexisti­
remrazõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1988,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode1988
eimputadasnocontingentecomunitário,bemcomo,even­
tualmente,afracçãodasuaquota-parteinicialquetransfe­
riremparaareserva.Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros imformá-la-ão
dasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuasquo­
tas-partes .
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros emconformidadecomosartigos2?
e3?einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,dasituaçãodareservaapósas
transferências efectuadasnostermosdoartigo5?Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM