PT Jornal Oficial da União Europeia L 332/21

DECISÃO DO CONSELHO

de 13 de Novembro de 2006

que cria um Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos

(Versão codificada)

(2006/856/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 91/115/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1991, que cria um Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos (3), foi alterada de forma substancial (4). Por uma questão de clareza e racionalidade, é necessário proceder à sua codificação.

(2) É pertinente a criação, sob a forma de rubrica do programa estatístico plurianual da Comissão, de um programa de trabalho plurianual no âmbito das estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos.

(3) Pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, de 19 de Junho de 1989, que cria um Comité de Programas Estatísticos das Comunidades Europeias (5), o Conselho criou um Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias, composto por representantes dos institutos de estatística dos Estados-Membros, para assegurar a estreita cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão, aquando da elaboração do programa estatístico.

(4) Nos Estados-Membros, as estatísticas monetárias e bancárias são elaboradas pelos bancos centrais e as estatísticas financeiras e de balanças de pagamentos são elaboradas por diversas instituições, entre as quais se contam também os bancos centrais.

(5) Para realizar a estreita cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão nos domínios das estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos é necessário que a Comissão seja assistida na elaboração e realização do programa de trabalho plurianual relativo a tais estatísticas por um comité composto pelos representantes das principais instituições nacionais interessadas.

(6) Tendo em conta o papel específico exercido nos Estados-Membros pelas ditas instituições, convém confiar ao comité a escolha do seu presidente.

(7) No plano estatístico, existe uma forte interdependência entre, por um lado, os domínios monetário, financeiro e da balança de pagamentos e, por outro, diversos outros domínios das estatísticas económicas.

(8) O número crescente de pedidos formulados pelos Estados-Membros e pelas instituições comunitárias no sentido de disporem de melhores informações estatísticas requer uma intensificação da cooperação entre utilizadores e produtores de estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos,

DECIDE:

Artigo 1.o

É criado um Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos, seguidamente designado «comité».

Artigo 2.o

O comité assiste a Comissão na elaboração e realização do programa de trabalho plurianual relativo às estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos. É da competência do comité, entre outras tarefas, pronunciar-se sobre o desenvolvimento e a coordenação das estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos, necessárias no âmbito das políticas aplicadas pelo Conselho, a Comissão e os diferentes comités que os assistem.

O comité pode ser chamado a pronunciar-se sobre as articulações entre as estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos, por um lado, e determinadas outras estatísticas económicas, por outro, nomeadamente as que servem de base às contas nacionais. Os trabalhos deste comité serão coordenados com os do Comité do Programa Estatístico.

Artigo 3.o

A Comissão, por iniciativa própria ou, eventualmente, a pedido do Conselho ou dos comités que os assistem, consulta o comité sobre:

a) A elaboração dos programas plurianuais de estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos da Comunidade;

b) As acções que a Comissão entender realizar para atingir os objectivos visados pelos programas plurianuais em matéria de estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos, bem como sobre os meios e os calendários relativos a essas acções;

c) Qualquer outra questão, em especial de carácter metodológico, relativa à elaboração ou à realização do programa estatístico nos domínios considerados.

O comité pode emitir pareceres, por sua própria iniciativa, sobre qualquer questão relacionada com a elaboração ou a realização dos programas estatísticos nos domínios monetário, financeiro ou de balanças de pagamentos.

Artigo 4.o

O Comité pode, por sua própria iniciativa, emitir pareceres sobre qualquer questão estatística de interesse mútuo para a Comissão e os institutos nacionais de estatística, por um lado, e o Banco Central Europeu (BCE) e os Bancos Centrais Nacionais, por outro. É ainda da competência do Comité comunicar o seu parecer a todas as partes interessadas.

Artigo 5.o

O comité é composto por um a três representantes por Estado-Membro, provenientes das principais instituições relacionadas com as estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos, e por um a três representantes da Comissão e um a três representantes do BCE. Além destes membros, pode participar nas reuniões do comité, na qualidade de observador, um representante do Comité Económico e Financeiro. Cada Estado-Membro, a Comissão e o BCE têm, respectivamente, direito a um voto.

Por decisão do comité, podem participar nas suas reuniões representantes de outras organizações, bem como qualquer outra pessoa que possa contribuir para os debates.

Artigo 6.o

O comité elege o seu presidente de acordo com as regras definidas no seu regulamento interno.

Artigo 7.o

O comité estabelece o seu próprio regulamento interno.

Artigo 8.o

É revogada a Decisão 91/115/CEE.

As remissões feitas para a decisão revogada devem entender-se como feitas para a presente decisão e ler-se nos termos do quadro de correspondência constante do anexo II.

Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2006. Pelo Conselho O Presidente E. TUOMIOJA

(1) JO C 97 E de 22.4.2004, p. 68.

(2) JO C 10 de 14.1.2004, p. 27.

(3) JO L 59 de 6.3.1991, p. 19. Decisão alterada pela Decisão 96/174/CE (JO L 51 de 1.3.1996, p. 48).

(4) Ver anexo I.

(5) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.