N?L340/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.12.91
DIRECTIVA DOCONSELHO
de19deNovembrode1991
relativaàsnormasmínimasdeprotecçãodosvitelos
(91/629/CEE)
Veterinário,ainvestigaçãocientíficadosistemaousistemas
decriaçãodegadoquemelhorpermitirãoasseguraro
bem-estardosvitelos;eque,consequentemente ,importa
preverumperíodointercalardestinadoapermitiràComis­
sãolevartaltarefaabomtermo,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
Artigo1?
Apresentedirectivaestabeleceasnormasmínimasde
protecçãodosvitelosconfinadosparaefeitosdecriaçãoede
engorda.
Artigo2?
Paraefeitosdapresentedirectiva,entende-sepor:
1.«Vitelo»:umanimaldaespéciebovinaatéàidadedeseis
meses;
2.«Autoridadecompetente»:aautoridadecompetente,
naacepçãodoponto6doartigo2?daDirectiva
90/425/CEE(6).OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão(!),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando quetodososEstados-membros ratificarama
convençãoeuropeiasobreaprotecçãodosanimaisnas
exploraçõesdecriação;queaComunidadetambémaprovou
essaconvençãopelaDecisão78/923/CEE(4)edepositouo
seuinstrumentodeaprovação;
ConsiderandoqueoParlamentoEuropeu,nasuaresolução
de20deFevereirode1987,sobreasmedidasrelativasao
bem-estardosanimais(5),solicitouàComissãoqueapresen­
tassepropostassobreasnormasmínimasparaacriação
intensivadevitelosdestinadosaoabate;
Considerandoqueosvitelos,enquantoanimaisvivos,estão
incluídosnalistadeprodutosestabelecidanoanexoIIdo
Tratado;
Considerando queacriaçãodevitelosconstituiparte
integrantedaagricultura;queessaactividadeconstituiuma
fontederendimentosparaumapartedapopulação
agrícola;
Considerando queasdiferençassusceptíveisdedistorceras
condiçõesdeconcorrênciainterferemnagestãoregularda
organizaçãocomumdemercadonosectordosvitelosedos
produtosdevitelos;
Considerandoqueénecessário,porconseguinte,estabelecer
normasmínimascomunsdeprotecçãodevitelosdecriaçãoe
deengorda,afimdeassegurarodesenvolvimento racionalda
produção;
Considerando queénecessárioqueosserviçosoficiais,os
produtores,osconsumidores eoutrosinteressadossejam
mantidosinformadosacercadasevoluçõesregistadasneste
domínio;queaComissãodeve,porconseguinte,prosseguir
activamente,combaseemrelatóriodoComitéCientíficoArtigo3?
1.OsEstados-membros diligenciarãonosentidodeque,
duranteumperíodotransitóriodequatroanosacontarde
1deJaneirode1994,todasasexploraçõesrecém-cons­
truídase/oureconstruídasutilizadaspelaprimeiravezapós
essadatasatisfaçam,pelomenos,asseguintesexigências:
—osvitelosalojadosemgrupodevemdispordesuficiente
espaçolivreparasepoderemviraredeitarsemdificul­
dade,bemcomode,pelomenos,1,5m2porcadaanimal
com150kgdepesovivo,
—quandoosvitelossãoalojadosemcompartimentos
individuaisouamarradosemestábulos,oscompartimen­
tosindividuaisouestábulosdevemterparedescom
orifícioseasualarguranãodeveserinferiora90cmmais
oumenos10%oua0,80vezesaalturaatéao
garrote.
2.Odispostonon?1nãoseaplicaàsexploraçõescom
menosdeseisvitelos.(»)JOn?C214de21.8.1989,p.28.
(2)JOn?C113de7.5.1990,p.180.
(3)JOn?C62de12.3.1990,p.37.
(«)JOn?L323de17.11.1978,p.12.
(s)JOn?C76de23.3.1987,p.185.(6)JOn?L224de18.8.1990,p.29.Directivacomaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDirectiva91/496/CEE(JOn?
L268de24.9.1991,p.56).

11.12.91V
JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L340/29
sobreasconsequências socioeconómicas decadaumdesses
sistemas,eventualmente acompanhado daspropostasade­
quadasemfunçãodasconclusõesdesserelatório.
OConselhodeliberarásobreessaspropostaspormaioria
qualificadaomaistardardecorridostrêsmesessobreasua
apresentação .3.Poderãosercontempladascondiçõesespeciaispara:
—osviteloscujoestadodesaúdeoucomportamento exija
quesejamisoladosdogrupo,demaneiraaserem
devidamentetratados,
—osbovinosreprodutoresderaçapurareferidosna
Directiva77/504/CEE0),
—osvitelosmantidosjuntodamãeparaaleitamento,
—osvitelosemestabulaçãolivre.
4.Aduraçãodeutilizaçãodasinstalaçõesconstruídas :
—antesde1deJaneirode1994equenãosatisfaçamas
exigênciasdon?1édeterminadapelaautoridade
competente,emfunçãodosresultadosdasinspecções
previstasnon?1doartigo7?,edemodoalgum
ultrapassaráodia31deDezembrode2003,
—duranteoperíodotransitório,emconformidade como
n?1,demodoalgumultrapassaráodia31deDezembro
de2007,salvoseemtaldataestiveremconformesàs
exigênciasdapresentedirectiva.
Artigo4?
1.OsEstados-membros zelerãoporqueascondiçõesde
criaçãodevitelossejamconformescomasdisposiçõesgerais
constantesdoanexo.
2.Alémdisso,antesdaentradaemvigordapresente
directivaedeacordocomoprocessoprevistonoartigo10?,
aComissãodefinirá-emcolaboraçãocomosEsta­
dos-membros sobformaderecomendação-eventuais
normasmínimascomplementares àsqueconstamdoanexo
noquerespeitaàprotecçãodosvitelos.Artigo7?
1.OsEstados-membros velarãoporquesejamefectuadas
inspecçõesdossistemasdecriaçãosobaresponsabilidade da
autoridadecentralcompetenteparaverificaraobservância
dodispostonapresentedirectivaerespectivoanexo.
Essasinspecções,quepodemserfeitasporocasiãode
fiscalizaçõesdestinadasaoutrosfins,devemabranger,todos
osanos,umaamostraestatisticamente representativa dos
váriossistemasdecriaçãodecadaEstado-membro .
2.AComissãoelaborará,deacordocomoprocesso
previstonoartigo10°,umcódigocomasnormasaobservar
nasinspecçõesprevistasnon?1.
3.Dedoisemdoisanos,antesdoúltimodiaútildomêsde
Abril,epelaprimeiravezantesde30deAbrilde1996,os
Estados-membros informarãoaComissãodosresultadosdas
inspecçõesfeitasnosdoisexercíciosanteriores,nostermos
dopresenteartigo,incluindoonúmerodeinspecções
efectuadasemrelaçãoaonúmerodeexploraçõesexistentes
noseuterritório.
Artigo8?
ParaimportaçãonaComunidade ,osanimaisemproveniên­
ciadeumpaísterceirodeverãoseracompanhados deum
certificadoemitidopelaautoridadecompetentedopaís,que
atestequeosanimaisbeneficiaramdeumtratamentopelo
menosequivalenteaoconcedidoaosanimaisdeorigem
comunitária,talcomoprevistopelapresentedirectiva.
Artigo5?
Asnormasestipuladasnoanexopodemseralteradasnos
termosdoprocessoprevistonoartigo10?,demodoatomar
emconsideraçãoosprogressoscientíficosregistados.Artigo9?
Namedidaemquetalfornecessárioparaaaplicação
uniformedapresentedirectiva,podemserefectuadasfisca­
lizaçõesinlocoporperitosveterináriosdaComissão,em
cooperaçãocomasautoridadescompetentes .Nessaocasião,
osinspectoresdeverãoaplicarparaconsigoprópriosas
medidasespeciaisdehigieneadequadasàexclusãode
quaisquerriscosdetransmissãodedoenças.
OEstado-membro emcujoterritórioforefectuadauma
fiscalizaçãodeveproporcionar aosperitostodooapoio
necessárioaoexercíciodassuasfunções.AComissão
informaráaautoridadecentralcompetentedoEstado-mem­
broemcausasobreoresultadodasfiscalizaçõesefectua­
das.
AautoridadecompetentedoEstado-membro emcausa
tomaráasmedidasqueserevelaremnecessáriasparaatender
aosresultasdosdessainspecção.Artigo6?
Omaistardarem1deOutubrode1997,aComissão
apresentaráaoConselhoumrelatórioelaboradocombase
numparecerdoComitéCientíficoVeterinário,sobreo
sistemaousistemasdecriaçãointensivaquesatisfazemas
exigênciasdebem-estardosvitelosdopontodevista
patológico,zootécnico,psicológicoecomportamental ,e
(')JOn?L206de12.8.1977,p.8.Directivacomaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDirectiva91/174/CEE(JOn?
L85de5.4.1991,p.37).

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Noqueserefereàsrelaçõescomospaísesterceiros,
seráaplicávelodispostonocapítuloIIIdaDirectiva
91/496/CEE(1).
Asregrasgeraisdeexecuçãodopresenteartigoserão
adoptadasdeacordocomoprocessoprevistonoarti­
go10?adoptadomedidas,aComissãoadoptaráasmedidaspropos­
tas,salvonocasodeoConselhoseterpronunciadopor
maioriasimplescontraessasmedidas.
Artigo11?
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas ,incluindo
eventuaissanções,necessáriasparadaremcumprimento à
presentedirectiva,omaistardarem1deJaneirode1994.
Dessefactoinformarãoimediatamente aComissão.
QuandoosEstados-membros adoptaremestasdisposições,
elasdeverãoincluirumareferênciaàpresentedirectivaou
seremacompanhadas dessareferênciaaquandodasua
publicaçãooficial.OsEstados-membros adoptarãoas
modalidades dessareferência.
2.Todavia,apartirdadatafixadanon?1,enoquese
refereàprotecçãodosvitelos,osEstados-membros podem
manterouaplicarnoseuterritóriodisposiçõesmaisrigorosas
doqueasprevistasnapresentedirectiva,desdequeofaçam
nostermosdasregrasgeraisdoTratado.Informarão
imediatamente aComissãodequalquermedidatomada
nessesentido.
Artigo12?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedirec­
tiva.Artigo10?
1.Nocasodeserfeitareferênciaaoprocessoprevistono
presenteartigo,oComitéVeterinárioPermanente,instituído
pelaDecisão68/361/CEE(2),aseguirdenominado «co­
mité»,éconvocadosemdemorapeloseupresidente,querpor
suaprópriainiciativaquerapedidodeumEstado-mem­
bro.
2.OrepresentantedaComissãosubmeteàapreciaçãodo
comitéumprojectodemedidasatomar.Ocomitéemiteoseu
parecersobreesteprojectonumprazoqueopresidentepode
fixaremfunçãodaurgênciadaquestãoemcausa.Opareceré
emitidopormaioria,nostermosprevistosnon?2doartigo
148?doTratadoparaaadopçãodasdecisõesqueo
ConselhoéconvidadoatomarsobpropostadaComissão.
Nasvotaçõesnoseiodocomité,osvotosdosrepresentantes
dosEstados-membros estãosujeitosàponderaçãodefinida
noreferidoartigo.Opresidentenãoparticipanavotação.
3.AComissãoadoptaráasmedidasprojectadas,desde
quesejamconformescomoparecerdocomité.
4.Seasmedidasnãoforemconformescomoparecerdo
comité,ounaausênciadeparecer,oComissãosubmeterá
semdemoraaoConselhoumapropostarelativaàsmedidasa
tomar.OConselhodeliberapormaioriaqualificada.
Se,notermodeumprazodetrêsmesesacontardadataem
queoassuntolhefoisubmetido,oConselhonãotiverFeitoemBruxelas,em19deNovembrode1991.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN
HJOn?L268de24.9.1991,p.56.
(2)JOn?L255de18.10.1968,p.23.

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ANEXO
1.Osmateriaisutilizadosnaconstruçãodasinstalaçõesdeestabulaçãocomqueosvitelospodemestarem
contacto,emespecialosdascelaseequipamentos ,nãolhesdevemserprejudiciaisedevempoderserlimpose
desinfectados afundo.
2.Enquantonãoseestipularemnormascomunitáriasnessamatéria,osequipamentos ecircuitoseléctricos
devemserinstaladosemconformidadecomaregulamentação nacionalemvigorparaevitarqualquerchoque
eléctrico.
3.Oisolamento,oaquecimentoeaventilaçãodoedifíciodevemassegurárqueacirculaçãodoar,oteorde
poeiras,atemperatura,ahumidaderelativadoareasconcentraçõesdegasessemantenhamdentrodelimites
quenãosejamprejudiciaisaosvitelos.
4.Todooequipamentoautomáticooumecânicoindispensávelparaasaúdeeobem-estardosvitelosdeveser
inspeccionado ,pelomenos,umavezpordia.Sefordetectadaqualquerdeficiência,estadeveser
imediatamente reparada;setalforimpossível,devemsertomadasmedidasadequadas,demodoa
salvaguardarasaúdeeobem-estardosvitelosatéàreparaçãodadeficiência,nomeadamente ,mediante
utilizaçãodemétodosalternativosdealimentaçãoemanutençãodeumambientesatisfatório .
Seforutilizadoumsistemadeventilaçãoartificial,deveprever-seumsistemadesubstituiçãoadequadoque
garantaumarenovaçãodearsuficienteparapreservarasaúdeeobem-estardosvitelosemcasodeavaria
dessesistema,devendoexistirigualmenteumsistemadealarmequealerteocriadorparaadeficiência.O
sistemadealarmedevesertestadoregularmente .
5.Osvitelosnãodevemsermantidospermanentemente naobscuridade .Paraisso,afimdesatisfazerassuas
necessidadescomportamentais efisiológicas,deveprever-se,tendoemcontaasdiferentescondições
climatéricasdosEstados-membros ,umailuminaçãoadequadanaturalouartificialque,nesteúltimocaso,
deverásernomínimoequivalenteàduraçãodailuminaçãonaturalnormalmentedisponívelentreas9eas17
horas.Alémdisso,deveráexistirumailuminaçãoadequada(fixaouamovível)suficientemente intensapara
permitirainspecçãodosvitelosemqualquermomento.
6.Todososviteloscriadosemgrupoouembaiadevemserinspeccionados ,pelomenos,umavezpordiapelo
proprietáriooupeloresponsávelpelosanimais.Qualquerviteloquepareçaestardoenteouferidodeveser
sujeitoatratamentoimediatoeadequado.
Quandosejanecessário,osvitelosdoentesouferidosdevempoderserisoladosemcompartimentos
adequadosequipadoscomcamassecaseconfortáveis .
Nocasodeosvitelosnãoreagiremaotratamentoaplicadopelocriador,deverá,logoquepossível,
consultar-seumveterinário .
7.Asinstalaçõesparaosvitelosdevemserconstruídasdemodoapermitirquecadaanimal:
—sedeite,descanseelevanteesatisfaçaassuasnecessidadesfisiológicassemdificuldadesesem
perigo,
—vejaoutrosvitelos.
8.Nocasodeestaremamarradospelanuca,asamarrasnãodevemprovocarferimentosnosvitelos,devendoser
inspeccionadas regularmentee,senecessário,adaptadas,demodoanãoconstituíremumincómodo.Todas
asamarrasdevemsersuficientemente compridasparapermitirqueosanimaissemovimentemcomfacilidade
(Verponto7).Asamarrasdevemserdemoldeaexcluirqualquerpossibilidadedeestrangulamento e
ferimento .
9.Asinstalações,compartimentos ,equipamentoeutensíliosdestinadosaosvitelosdevemserregularmente
limposedesinfectados ,afimdepreveniracontaminação cruzadaeodesenvolvimento deorganismos
patogénicos.Asfezeseaurinabemcomoosalimentosnãoconsumidosouderramadosdevemsereliminados
tãofrequentemente quantopossível,parareduziraomínimooscheirosenãoatrairmoscaseroedores.
10.Opavimentodeveserantiderrapante massemarestas,paraevitarqueosanimaissefirameserconcebidopor
formaanãocausarferimentosousofrimentoquerquandoosanimaisestãodepéquerquandoestãodeitados.
Opavimentodeveseradequadoaotamanhoepesodosanimais,eformarumasuperfícierígida,planae
estável.Aáreaderepousodeveserconfortável,limpaeconvenientemente drenadaenãoprejudicaros
vitelos.Devehaverumacamaparatodososviteloscommenosdeduassemanas.
11.Todososvitelosdevemteracessoaumaalimentaçãoadequadaeadaptadaàidadeepesodecadaanimalbem
comoàssuasnecessidadescomportamentais efisiológicas,proporcionando -lhessaúdeebem-estar.

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Aalimentaçãodeveincluirumaquantidadesuficientedeferroassimcomoummínimodealimentossecosque
contenhamfibrasdigeríveis(de100a200gramaspordia,conformeaidadedovitelo),porformaa
proporcionar-lhessaúdeebem-estar,eumbomritmodecrescimento ,bemcomoadarrespostaàssuas
necessidadescomportamentais .Contudo,nãoéexigidaaobrigatoriedade deummínimodealimentossecos
quecontenhamfibrasdigeríveisparaaproduçãodevitelosdecarnebranca.Osvitelosnãodevemser
amordaçados .
12.Todososvitelosdevemseralimentados,pelomenos,umavezpordia.Quandoosvitelosalojadosemgrupo
nãosãoalimentadosadlibitumnempormeiodeumsistemaautomáticodealimentação,cadavitelodeveter
acessoaosalimentosaomesmotempoqueosoutrosanimaisdogrupo.
13.Osviteloscommaisdeduassemanasdevemteracessodiariamenteaáguafrescaadequada,emquantidade
suficienteoupodersatisfazerassuasnecessidadesdelíquidocomoutrasbebidas.
14.Oequipamentodealimentaçãoedeabeberamento deveserconcebido,construído,colocadoemantidode
modoaminimizarosriscosdecontaminaçãodosalimentosedaáguadestinadosaosanimais.