DIRECTIVA 2000/5/CE DA COMISSÃO

de 25 de Fevereiro de 2000

que altera os anexos C e D da Directiva 92/51/CEE do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/38/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os governos do Reino Unido e da República da Áustria apresentaram um pedido fundamento para serem alterados os anexos C e D da Directiva 92/51/CEE.

(2) Os ciclos de formação de assistente social autorizado ("Approved social worker - Mental health") e de agente de marcas ("Trade mark agent") no Reino Unido devem ser suprimidos do anexo C da Directiva 92/51/CEE. No Reino Unido, a profissão de assistente social autorizado não está regulamentada. O ciclo de formação de agente de marcas insere-se na definição da alínea a), primeiro parágrafo, segundo travessão, subalínea i), do artigo 1.o da Directiva 92/51/CEE.

(3) Os ciclos de formação que dão acesso às habilitações de técnico de gestão de resíduos autorizado no Reino Unido devem ser incluídos no anexo C da Directiva 92/51/CEE, desde que as habilitações sejam admitidas, no Reino Unido, enquanto "National Vocational Qualifications" (NVQ) situadas nos níveis 3 e 4.

(4) O texto do n.o 5, anexo C, da Directiva 92/51/CEE, segundo o qual os ciclos de formação nele mencionados dão acesso às habilitações admitidas enquanto "National Vocational Qualifications" (NVQ), aprovadas ou reconhecidas como equivalentes pelo "National Council for Vocational Qualifications" no Reino Unido, deve ser alterado. A aprovação e o reconhecimento como equivalente já não existem no Reino Unido. O "National Council for Vocational Qualifications" foi substituído por uma outra entidade. Não parece necessário designar na directiva essa entidade competente.

(5) Deve ser introduzida no anexo C da Directiva 92/51/CEE a formação de base específica para enfermeiros puericultores e especializados no tratamento de adolescentes e para enfermeiros psiquiátricos, recentemente introduzida na República da Áustria. Trata-se de ciclos de formação que facultam o acesso a habilitações e, uma vez terminados, a diplomas que implicam responsabilidades e funções equivalentes às de um ciclo de formação pós-secundário, de acordo com a alínea a), primeiro parágrafo, segundo travessão, subalínea i), do artigo 1.o da Directiva 92/51/CEE.

(6) A referência ao "National Council for Vocational Qualifications" no anexo D da Directiva 92/51/CEE deve ser suprimida. O "National Council for Vocational Qualifications" foi substituído por uma outra entidade. Não parece necessário designar na directiva essa entidade competente.

(7) As medidas previstas pela presente directiva são conformes ao parecer do comité previsto no artigo 15.o da Directiva 92/51/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Os anexos C e D da Directiva 92/51/CEE passam a ter a redacção do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para se conformarem à presente directiva até 27 de Fevereiro de 2001. Os Estados-Membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem conter uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são definidas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem nas matérias regulamentadas pela presente directiva.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Artigo 4.o

A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2000.

Pela Comissão

Frederik BOLKESTEIN

Membro da Comissão

(1) JO L 209 de 24.7.1992, p. 25.

(2) JO L 184 de 12.7.1997, p. 31.

ANEXO

A. O anexo C da Directiva 92/51/CEE é alterado do seguinte modo:1. No ponto "1. Domínio paramédico e socioeducativo", a seguir a "Nos Países Baixos" e ao travessão

"assistentes de veterinária" (

"dierenartsassistent"), é inserido o seguinte texto: "Na Áustria

- formação de base específica para enfermeiros puericultores e especializados no tratamento de adolescentes,

- formação de base específica para enfermeiros psiquiátricos.".

2. O ponto 5, "Formações no Reino Unido admitidas enquanto 'National Vocational Qualifications' ou enquanto 'Scottish Vocational Qualifications'", é alterado do seguinte modo:a) São suprimidos os travessões seguintes:

- assistente social autorizado (/approved social worker - mental health),

- agente de marcas (/trade mark agent);

b) O último travessão corresponderá ao seguinte ciclo de formação: "técnico de gestão de resíduos autorizado (

"certified technically competent person in waste management")";

c) É suprimido o texto "aprovadas ou reconhecidas como equivalentes pelo "National Council for Vocational Qualifications"".

B. O anexo D da Directiva 92/51/CEE é alterado do seguinte modo:É suprimido o texto "National Council for Vocational Qualifications", no primeiro parágrafo.