N?L328/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3105/94DACOMISSÃO
de19deDezembrode1994
relativoaofornecimento deconcentradodetomateatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1?87,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários384toneladasdeconcentradodetomate;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeconcentradodetomate,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
noanexo,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
doanexo.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuadapor
viadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.hJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.ÓJOn?L81de28.3.1991,p.108,

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ANEXO
LOTESA,B,C,DeE
1.Acçõesn?8('):946/94(loteA);947/94(loteB);948/94(loteC);949/94(loteD)e950/94(loteE)
2.Programa :1994
3.Beneficiario (2):UNRWAHeadquarters ,SupplyDivision,ViennaInternationalCenter,POBox700,
A-1400Vienna[telex:135310UNRWAA;telefax(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficers,
—lotesA:Ashdod:WestBank,POBox19149,Jerusalém[tel.:972(2)890555;telex:
26194UNRWAIL;telefax:972(2)816564]
—loteB:Lattakia:POBox4313,Damasco,SAR[tel.:963(11)660217;telex:412006
UNRWASY;telefax:963(11)3327513]
—loteC:Beirute:POBox947,Beirute,Líbano,[tel.:863150;telex:21430/20177
UNRWALE;telefax:1(212)4781055(satellite)]
—loteD:Amã:POBox484,Amã,Jordania[tel.:962(6)741914—772226;telex:
23402UNRWAJFOJO;telefax:962(6)746361]
—loteE:Ashdod:Gaza,POBox19149,Jerusalem,Israel[tel.:(972-2)890555;telefax
816564;telex:(0606)26194UNRWA
5.LocaloupaísdedestinoH:
—lotesAeE:Israel(A:WestBank;E:Gaza)
—loteB:Síria
—loteC:Líbano
—loteD:Jordânia
6.Produtoamobilizar :concentrado detomate
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoVIAl)
8.Quantidadetotal:384toneladas
9.Numerodelotes:5(loteA:64toneladas;loteB:48toneladas;loteC:64toneladas;loteD:64
toneladas;loteE:144toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(7)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVI.A.2eVIA.3)
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares naembalagem :«UNRWA—Expirydate......*
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:—lotesA,BeE:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
—lotesC,D:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :lotesAeE:Ashdod;loteB:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
-loteC:entrepôtsUNRWAemBeirute,Líbano
—loteD:entrepôtsUNRWAemAmã,Jordania
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque:de6a19.2.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :
—lotesA,B,E:12.3.1995
—lotesC,D:19.3.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :9.1.1995,às12horas(hora
deBruxelas)

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21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:23.1.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarque :de20.2.a5.3.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :
—lotesA,B,E:26.3.1995
—lotesC,D:2.4.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas
[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadiudicatario (4):—
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadodaradioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário.
LoteB:Oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodeve
mencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)LotesA,C,DeE:
Aremessaseráacondicionada emcontentoresde20pés.
LotesAeE:ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnavios
decarreira(entrada/saídadosnavios)francoportodedesembarquenaáreareservadaaoscontentores,
incluindoumaisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresnoportodedesembarque
durante15dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartir
dodia/horadechegadadonavio.Aisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresdurante
15diasdeveraestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespon­
dentesàpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados15
dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespectivo
reencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas.
f)LotesA,B,CeE:adatadecaducidadecorrespondeàdatadefabricomaisdoisanos.
LoteD:adatadecaducidadecorresponde àdatadefabricomaisumano.
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVI.A.3.C)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».