PT Jornal Oficial da União Europeia L 290/14

REGULAMENTO (CE) N.o 1304/2007 DA COMISSÃO

de 7 de Novembro de 2007

que altera a Directiva 95/64/CE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 91/2003 e (CE) n.o 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento da NST 2007 como nomenclatura única para os produtos transportados em certos modos de transporte

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho, de 25 de Maio de 1998, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 3.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (3), nomeadamente o n.o 5 do artigo 4.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativo às estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores (4), nomeadamente o artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Segundo a Directiva 95/64/CE, o Regulamento (CE) n.o 1172/98 e o Regulamento (CE) n.o 91/2003, deve ser utilizada a nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transportes (NST/R) para classificar as mercadorias transportadas, respectivamente, nas estatísticas dos transportes marítimos, nas estatísticas dos transportes rodoviários de mercadorias e nas estatísticas dos transportes ferroviários.

(2) Segundo o Regulamento (CE) n.o 1365/2006, devem ser utilizadas a NST/R ou a NST 2000 rev. 2 na classificação das mercadorias transportadas nas estatísticas das vias navegáveis interiores.

(3) Em Junho de 2007, foi adoptada pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) uma nova revisão da NST 2000 (NST 2007) com vista à coerência com a NACE revista (nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia).

(4) Para se dispor de uma cobertura estatística comparável dos produtos transportados em todos os modos de transporte em questão, é necessário adoptar a NST 2007 como nomenclatura única das mercadorias transportadas em todos esses modos de transporte. Isto deveria aplicar-se tanto aos Estados-Membros na recolha dos dados nacionais como à Comissão na divulgação da informação estatística sobre as mercadorias transportadas.

(5) A Directiva 95/64/CE, o Regulamento (CE) n.o 1172/98, o Regulamento (CE) n.o 91/2003 e o Regulamento (CE) n.o 1365/2006 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (5),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração da Directiva 95/64/CE

O anexo III da Directiva 95/64/CE é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

Alteração ao Regulamento (CE) n.o 1172/98

O anexo D do Regulamento (CE) n.o 1172/98 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.

Artigo 3.o

Alteração ao Regulamento (CE) n.o 91/2003

O anexo J do Regulamento (CE) n.o 91/2003 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.

Artigo 4.o

Alteração ao Regulamento (CE) n.o 1365/2006

O anexo F do Regulamento (CE) n.o 1365/2006 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.

Artigo 5.o

Nível de detalhe nas estatísticas comunitárias

Para a classificação do tipo de mercadorias será utilizado o primeiro nível da nomenclatura NST 2007 (as 20 divisões).

Artigo 6.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir do ano de referência de 2008, abrangendo os dados de 2008.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2007. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão

(1) JO L 320 de 30.12.1995, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/366/CE da Comissão (JO L 123 de 17.5.2005, p. 1).

(2) JO L 163 de 6.6.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

(3) JO L 14 de 21.1.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) 1192/2003 da Comissão (JO L 167 de 4.7.2003, p. 13).

(4) JO L 264 de 25.9.2006, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 425/2007 da Comissão (JO L 103 de 20.4.2007, p. 26).

(5) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.