18.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/1
I
(Actosdepublicaçãoobrigatória)
REGULAMENTO (CEE)N?86/86DACOMISSÃO
de17deJaneirode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1018/84(2)e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?2956/85(4)epelosregulamentosposterioresque
oalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem16deJaneirode
1986;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2956/85aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem17deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L107,de19.4.1984,p.1.h)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.
(<)JOn?L285,de25.10.1985,p.8.

N?L14/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deJaneirode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasésêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitos
niveladores
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04-
10.05B
10.07A
10.07B
10.07C
10.07DI
10.07DII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)Trigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil)
Trigoduro
Centeio
Cevada
Aveia
Milho,quenãosejaomilhohíbrido
destinadoasementeira
Trigomourisco
Milhopainço
Sorgo
Triticale
Outroscereais
Farinhasdetrigooudemisturade
trigoecenteio(méteil)
Farinhasdecenteio
Sêmolasdetrigoduro
Sêmolasdetrigomole137,14
190,140(*)
116,23(6)
131,38
119,48
112,73(2)(3)
0
74,49(4)
122,08(4)
0
oo
207,30
176,95
309,26
222,33
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirec­
tamentedestepaísparaaComunidade ,odireitoniveladorédimi­
nuídode0,60ECUsportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85,
osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritó­
riosultramarinoseimportadosnosdepartamentos francesesultrama­
rinos.
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitonive­
ladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode1,81ECUspor
tonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramari­
nos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode
50%.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirecta­
mentetransportadosdestepaísparaaComunidade ,odireitonive­
ladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(6)Odireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidona
TurquiaedirectamentetransportadodestepaísparaaComunidadeé
definidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)
n?2622/71daComissão .
(^Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(tritica­
le),écobradoodireitoniveladoraplicávelaocenteio.