DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1992 que altera os anexos B e C da Directiva 90/426/CEE do Conselho (92/130/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23o,

Considerando que, à luz da experiência adquirida, devem ser alterados certos modelos de certificados previstos no anexo da Directiva 90/426/CEE, nomeadamente, para que constem dos mesmos garantias relativas a certas doenças;

Considerando que, para evitar qualquer confusão, é conveniente reformular as disposições dos anexos B e C da directiva referida;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Os anexos B e C da Directiva 90/426/CEE são substituídos, a partir do dia 1 de Março de 1992, pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 42.

ANEXO

« ANEXO B

INFORMAÇÕES SANITÁRIAS(a)

Passaporte no ....................

Eu, abaixo assinado, certifico (b) que o equídeo anteriormente indicado satisfaz as seguintes condições:

a) Foi examinado nesta data e não apresenta qualquer sinal clínico de doença;

b) Não é destinado ao abate no âmbito de um programa de erradicação de uma doença contagiosa aplicado no Estado-membro;

c) - não provém do território ou de uma parte do território de um Estado-membro/país terceiro objecto de medidas restritivas devido à peste equina (c) ou

provém do território ou de uma parte do território de um Estado-membro objecto de medidas restritivas devido à peste equina e foi submetido, com resultados satisfatórios, na estação de quarentena de ...................., entre .................... e ...................., aos testes previstos no no 3 do artigo 5o da Directiva 90/426/CEE (c),

- não foi vacinado contra a peste equina ou foi vacinado contra a peste equina em .................... (c) (d);

d) Não é proveniente de uma exploração objecto de medidas de proibição por motivos de polícia sanitária e não esteve em contacto com equídeos de uma exploração objecto de uma proibição por motivos de polícia sanitária:

- no caso dos equídeos suspeitos de terem tripanosomose, nos seis meses a contar da data do último contacto ou da possibilidade de contacto com um equídeo doente. No entanto, caso se trate de um macho reprodutor, a proibição deve ser aplicada até à sua castração,

- no caso do mormo ou da encefalomielite equina, nos seis meses a contar da data em que foram eliminados os equídeos atingidos,

- no caso da anemia infecciosa, no período necessário para que, a partir da data em que foram eliminados os equídeos atingidos, os restantes animais tenham reagido negativamente a dois testes Coggins efectuados com um intervalo de três meses,

- no caso da estomatite vesiculosa, nos seis meses a contar do último caso,

- no caso da raiva, no mês a contar do último caso,

- no caso do carbúnculo bacteridiano, nos 15 dias a contar do último caso,

- no caso de todos os animais de espécies sensíveis presentes na exploração terem sido abatidos ou mortos e os locais desinfectados, nos 30 dias a contar da data de eliminação dos animais e de desinfecção dos locais, excepto no caso do carbúnculo bacteriano, relativamente ao qual a proibição é de 15 dias;

e) O equídeo, tanto quanto me é dado conhecer, não esteve em contacto com equídeos atingidos por uma doença ou infecção contagiosa durante os últimos 15 dias.

Data Local Carimbo e assinatura do veterinário oficial (1)

(1) Apelido em maiúsculas e qualidade.

(a) Estas informações não são exigidas em caso de acordo bilateral concluído nos termos do artigo 6o da Directiva 90/426/CEE.

(b) Válido por 10 dias.

(c) Riscar a menção inútil.

(d) A menção da vacinação deve constar do passaporte.

ANEXO C

MODELO

CERTIFICADO SANITÁRIO

para o comércio entre os Estados-membros da CEE

EQUÍDEOS

No

Estado-membro expedidor

Ministério competente

Serviço territorial competente

I. Número de equídeos

II. Identificação dos equídeos

Número de equídeos (1) Espécies cavalos, burros, muares Raça Idade Sexo Método de identificação e identificação (2)

(1) Caso se trate de animais para abate, indicar a natureza da marca especial.

(2) Pode ser junto ao presente certificado um documento de identificação do equídeo, desde que seja indicado o seu número.

III. Origem e destino do equídeo/dos equídeos

O equídeo/os equídeos é/são expedido(s):

de

(local de expedição)

para

(Estado-membro e local de destino)

Nome e endereço do expedidor

Nome e endereço do destinatário

IV. Informações sanitárias (a)

Eu, abaixo assinado, certifico que o equídeo/os equídeos anteriormente indicado(s) satisfaz(em) as seguintes condições:

1. Foi/foram examinado(s) nesta data e não apresenta(m) qualquer sinal clínico de doença.

2. Não é/ não são destinado(s) ao abate no âmbito de um programa de erradicação de uma doença contagiosa aplicado no Estado-membro.

(a) Estas informações não são exigidas em caso de acordo bilateral concluído nos termos do artigo 6o da Directiva 90/426/CEE.

3. - não provém/não provêm do território ou de uma parte do território de um Estado-membro/país terceiro objecto de medidas restritivas devido à peste equina ou

- provém/provêm do território ou de uma parte do território de um Estado-membro objecto de medidas restritivas devido à peste equina e foi/foram submetido(s), com resultados satisfatórios, na estação de quarentena de , entre e , aos testes previstos no no 3 do artigo 5o da Directiva 90/426/CEE (b),

- não foi/não foram vacinado(s) contra a peste equina ou

- foi/foram vacinado(s) contra a peste equina em (b).

4. Não é/não são proveniente(s) de uma exploração objecto de medidas de proibição por motivos de polícia sanitária e não esteve/não estiveram em contacto com equídeos de uma exploração objecto de uma proibição por motivos de polícia sanitária:

- no caso dos equídeos suspeitos de terem tripanosomose, nos seis meses a contar da data do último contacto ou da possibilidade de contacto com um equídeo doente. No entanto, caso se trate de um macho reprodutor, a proibição deve ser aplicada até à sua castração,

- no caso do mormo ou da encefalomielite equina, nos seis meses a contar da data em que foram eliminados os equídeos atingidos,

- no caso da anemia infecciosa, no período necessário para que, a partir da data em que foram eliminados os equídeos atingidos, os restantes animais tenham reagido negativamente a dois testes Coggins efectuados com um intervalo de três meses,

- no caso da estomatite vesiculosa, nos seis meses a contar do último caso,

- no caso da raiva, no mês a contar do último caso,

- no caso do carbúnculo bacteriano, nos 15 dias a contar do último caso,

- no caso de todos os animais de espécies sensíveis presentes na exploração terem sido abatidos ou mortos e os locais desinfectados, nos 30 dias a contar da data de eliminação dos animais e de desinfecção dos locais, excepto no caso do carbúnculo bacteriano, relativamente ao qual a proibição é de 15 dias.

5. O equídeo/os equídeos, tanto quanto me é dado conhecer, não esteve/não estiveram em contacto com equídeos atingidos por uma doença ou infecção contagiosa durante os últimos 15 dias.

V. O presente certificado é válido por 10 dias.

Feito em , em

Carimbo

(Assinatura)

(Apelido em letras maiúsculas e qualidade

do veterinário) (c)

(b) Riscar a menção inútil.

(c) Na RF da Alemanha "Beamteter Tierarzt"; na Bélgica, "Inspecteur vétérinaire" ou "Inspecteur Dierenarts"; em França "Vétérinaire officiel"; em Itália, "Veterinario ufficiale"; no Luxemburgo, "Inspecteur vétérinaire"; nos Países Baixos, "Officieel Dierenarts"; na Dinamarca, "Embedsdyrlaege"; na Irlanda, "Veterinary Inspector"; no Reino Unido, "Veterinary Inspector"; na Grécia, "Episimos ktiniatros"; em Espanha "Inspector Veterinario"; em Portugal, "Inspector veterinário". »