27.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L49/35
REGULAMENTO (CEE)N?437/86DACOMISSÃO
de26deFevereirode1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?174/86daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?383/86Q;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1027/84do
Conselho(8),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(')noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:—paraasmoedascujaparidadesematemdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem25deFevereirode
1986;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?174/86alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deFeve­
reirode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L22de29.1.1986,p.7.
OJOn?L44de21.2.1986,p.18.
(8)JOn?L107de19.4.1984,p.15.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65. (,0)JOn?L168de25.6.1974,p.7.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deFevereirode1986,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 150,31(') 148,50(')0
07.06AII 153,33(') 148,50(')0
11.01C(2) 276,60 270,56
11.01F(2) 176,28 173,26
11.01G(2) 145,72 142,70
11.02AII(2) 258,74 252,70
11.02AIII(2) 276,60 270,56
11.02AVI(2) 176,28 173,26
11.02AVII(2) 145,72 142,70
11.02BIa)1(2) 243,52 240,50
11.02BIb)1(2) 243,52 240,50
11.02BIIa)(2) 214,96 211,94
11.02BIIb)(2) 189,74 186,72
11.02BIId)(2) 226,86 223,84
11.02CI(2) 257,98 254,96
11.02CII(2) 227,64 224,62
11.02CIII(2) 381,82 375,78
11.02CVI(2) 226,86 223,84
11.02DI(2) 165,56 162,54
11.02DII(2) 146,22 143,20
11.02DIII(2) 156,34 153,32
11.02DVI(2) 145,72 142,70
11.02Ela)1(2) 156,34 153,32
11.02EIb)1(2) 306,66 300,62
11.02EIIa)(2) 292,87 286,83
11.02EIIb)(2) 258,74 252,70
11.02EIId)1(2) 300,25 294,21
11.02EIId)2(2) 257,86 251,82
11.02FI(2) 292,87 286,83
11.02FII(2) 258,74 252,70
11.02FIII(2) 276,60 270,56
11.02FVI(2) 176,28 173,26
11.02FVII(2) 145,72 142,70
11.02GI 125,55 119,51
11.04CI 153,33 146,680
11.07AIa) 294,52 283,64
11.07AIb) 222,82 211,94
11.07AIIa) 278,43(4) 267,55
11.07AIIb) 210,79 199,91
11.07B 243,86(4) 232,98
11.08AII 242,93 212,10
11.08AIII 309,98 289,43
11.09 707,58 526,24

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(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n°1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(*)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n°435/80,odireitoniveladornãoécobradoem
relaçãoaosprodutosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edos
paíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.08AV.