ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N? C 65/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 3. 90 
Preços médios e preços representativos dos vinhos de mesa nos diferentes locais de 
comercialização (*) 
(90/C 65/02) 
[Fixados em 13 de Março de 1990 em aplicação do n°. 1 do artigo 30? do Regulamento 
(CEE) n? 822/87] 
Locais de comercialização 
R I 
Heraklion 
Patras 
Requena 
Réus 
Villafranca dei Bierzo 
Bastia 
Béziers 
Montpellier 
Narbonne 
Nimes 
Perpignan 
Asti 
Firenze 
Lecce 
Pescara 
Reggio Emilia 
Treviso 
Verona (para os vinhos locais) 
Preço representativo 
R II 
Heraklion 
Patras 
Calatayud 
Falset 
Jumilla 
Navalcarnero 
Requena 
Toro 
Villena 
Bastia 
Brignoles 
Bari 
Barletta 
Cagliari 
Lecce 
Taranto 
Preço representativo 
R III 
Rheinpfalz-Rheinhessen 
(Hügelland) ECU 
por % vol/hl 
sem cotação 
sem cotação 
3,345 
sem cotação 
sem cotação (') 
sem cotação 
3,309 
3,313 
3,404 
3,339 
3,259 
sem cotação 
2,819 
sem cotação 
3,230 
sem cotação 
3,376 
sem cotação 
3,315 
sem cotação 
sem cotação 
sem cotação 
sem cotação 
sem cotação (') 
sem cotação (') 
sem cotação 
sem cotação 
sem cotação (') 
sem cotação 
sem cotação 
2,877 
2,642 
4,404 
sem cotação 
sem cotação 
2,984 
ECU/hl 
sem cotação Locais de comercialização 
A I 
Atenas 
Heraklion 
Patras 
Alcázar de San Juan 
Almendralejo 
Medina dei Campo 
Ribadavia 
Villafranca dei Penedés 
Villar dei Arzobispo 
Villarrobledo 
Bordéus 
Nantes 
Bari 
Cagliari 
Chieti 
Ravenna (Lugo, Faenza) 
Trapani (Alcamo) 
Treviso 
Preço representativo 
A II 
Rheinpfalz (Oberhaardt) 
Rheinhessen (Hügelland) 
Região vinícola do 
Mosela luxemburguês 
Preço representativo 
A III 
Mosel-Rheingau 
Região vinícola do 
Mosela luxemburguês 
Preço representativo ECU 
por % vol/hl 
sem cotação (') 
sem cotação 
3,224 
sem cotação 
2,265 
sem cotação (') 
sem cotação 
sem cotação 
sem cotação (') 
sem cotação (') 
4,838 
sem cotação 
2,642 
3,582 
sem cotação 
3,523 
sem cotação 
3,670 
2,810 
ECU/hl 
sem cotação 
sem cotação 
sem cotação (') 
sem cotação 
sem cotação 
sem cotação (') 
sem cotação 
(*) A partir de 1 de Setembro de 1989, as cotações espanholas publicadas sao afectadas de um coeficiente de 1,24, correspondente à relação entre os 
preços de orientação comunitários e espanhóis, nos termos do Regulamento (CEE) n? 481/86, de 25 de Fevereiro de 1986. 
(') Não se tomou em consideração a cotação nos termos do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2682/77.
N°C 65/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 3.90 
Centrais telefónicas — concurso limitado 
(90/C 65/06) 
1. Entidade adjudicante: Comissão das Comunidades 
Europeias, Direcção-Geral do Pessoal e da Adminis­
tração, IX.I.PR, ao cuidado de P. Mairesse, IMCO 
5/3, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelas. 
2. a) Procedimento de adjudicação escolhido: convite 
restrito para apresentação de propostas, Ref.: 
IX.I.PR/TEL. 
b), c) 
3. a) Local de execução: Luxemburgo; 
b) Objecto do concurso: o presente concurso é lan­
çado tendo em vista a realização de três acções: 
— substituição e gestão de uma ou mais centrais 
telefónicas destinadas aos serviços da Comis­
são das Comunidades Europeias no Luxem­
burgo, 
— fornecimento, em função das necessidades da 
Comissão das Comunidades Europeias, de di­
ferentes modelos de aparelhos telefónicos e de 
centrais telefónicas satélites e periféricas para 
o conjunto das instalações da Comissão, 
— fornecimento e colocação em funcionamento 
de um sistema e/ou suporte lógico de gestão: 
— para uma ou mais centrais telefónicas (ges­
tão operacional, atribuição, privilégios, 
etc), 
— para os equipamentos periféricos associa­
dos (aparelhos, centrais, respondedores 
«modem»), 
— para os cabos associados à instalação, 
— para tráfego telefónico privado e de ser­
viço (estatísticas, registos, etc). 
c),d) 5. Forma jurídica do agrupamento: vários candidatos 
podem apresentar um pedido de participação con­
junta, desde que designem um deles como único res­
ponsável pela boa execução da totalidade do con­
trato e como único contratante. 
6. a) Data limite de recepção dos pedidos de participa­
ção:! de Abril de 1990; 
b) Endereço: ver ponto 1, fazendo fé a data do ca­
rimbo do correio ou, no caso de entrega por mão 
própria, o recibo datado e assinado pelo funcio­
nário do serviço referido no ponto 1; 
c) Língua(s): uma das línguas oficiais das Comuni­
dades Europeias. 
7. Data limite de envio dos convites para apresentação 
de propostas: 11 de Abril de 1990. 
8. Condições mínimas: os pedidos de participação de­
vem obrigatoriamente conter os seguintes documen­
tos com vista a permitir a selecção dos candidatos 
convidados a apresentar propostas: estatutos, último 
balanço, referências bancárias, volume de negócios 
do último exercício. 
9. Critérios de adjudicação: o convite para apresentação 
de propostas indicará os critérios que serão utiliza­
dos para a avaliação das propostas. 
10. 
11. Data de envio do anúncio: 12 de Março de 1990. 
12. Data de recepção do anúncio: 12 de Março de 1990. 
Decisão de sanção adoptada pela Comissão das Comunidades Europeias em 20 de Fevereiro de 
1990 contra uma empresa siderúrgica por infracção ao artigo 47? do Tratado CECA 
(90/C 65/07) 
Foi aplicada uma multa de 100 000 ecus à empresa ILVA por violação do artigo 47? do Tra­
tado CECA.
9. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 141/15 
Anúncio relativo à caducidade de uma medida antí-dumping 
(90/C 141/07) 
1. A Comissão anuncia que a medida anti-dumping enumerada abaixo expirou. 
2. O presente anúncio é publicado nos termos do número 5 do artigo 15? do Regulamento 
(CEE) n? 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988 (*) relativo à defesa contra as importa­
ções que são objecto de dumping ou de subvenções por pane de países não membros da Comu­
nidade Económica Europeia. 
Produto 
Espelhos de vidro País de origem ou 
de exportação 
África do Sul Medida 
Direito Referência 
JO n? L 148 de 
7. 6. 1985 Data de 
expiração 
9. 6. 1990 
O JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.
Aviso da intenção de proceder a um reexame de uma medida anti-dumping (90/C 141/06)

A Comissão recebeu um pedido de reexame da medida enumerada seguidamente, nos termos do n° 3 do artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988 (1), relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia. Na sequência de um exame dos factos e alegações contidos no pedido em relação aos efeitos previsíveis da caducidade da medida em questão, a Comissão concluiu, sem prejuízo de uma análise posterior, que existem elementos de prova suficientes de que a expiração desta medida conduziria de novo a um prejuízo ou a uma ameaça de prejuízo. Para fundamentar as suas alegações, a indústria comunitária forneceu elementos de prova relativos a uma política de comercialização agressiva por parte dos exportadores estrangeiros, depressão dos preços dos produtores comunitários, e dificuldades persistentes da indústria comunitária traduzidas numa baixa rentabilidade. É também alegado que a expiração da medida encorajaria os produtores japoneses a transferir a produção de máquinas de escrever da Comunidade para o Japão a fim de obter as vantagens resultantes de economias de escala. O resultado seria um aumento das exportações japonesas para a Comunidade. A Comissão informa, assim, após consultas, ter a intenção de proceder a um reexame do direito anti-dumping a seguir referido. A medida mantém-se em vigor na pendência do resultado deste reexame. Um aviso de início de reexame será oportunamente publicado.>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO n° L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.
9. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 141/13 
Aviso da intenção de proceder a um reexame de medidas antí-dumping 
(90/C 141/05) 
1. A Comissão comunica que, salvo se for dado início a um reexame de acordo com o 
processo abaixo estabelecido, a medida anti-dumping a seguir enumerada caducará no prazo de 
seis meses, como previsto no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2423/88 do Conselho, de 
11 de Julho de 1988 ('), relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping 
por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia. 
2. Processo 
Uma parte interessada pode apresentar um pedido por escrito no sentido de se proceder a um 
reexame. O pedido deve conter elementos de prova suficientes de que a caducidade da medida 
conduzirá novamente a um prejuízo ou a uma ameaça de prejuízo. Além disso, as partes inte­
ressadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar serem ouvidas oralmente 
pela Comissão, desde que considerem que são susceptíveis de serem afectadas pelo resultado do 
processo e que existem razões especiais pelas quais devam ser ouvidas. 
3. Prazo 
Os pedidos de reexame de uma parte interessada e todos os pedidos de audição deverão ser 
enviados por escrito à Comissão das Comunidades Europeias, Direcção-Geral das Relações 
Externas (Divisão I-C-2), rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelas (2), onde deverão chegar no 
prazo máximo de 30 dias a contar da data da publicação do presente anúncio ou, no que diz 
respeito à indústria da Comunidade conhecida como interessada, da data em que for recebida a 
carta em que é informada da caducidade iminente, valendo a data posterior. Considera-se que 
a recepção da carta ocorreu no prazo de sete dias seguintes à data do seu envio. 
Caso um pedido de reexame não seja recebido na forma adequada dentro do prazo acima 
estabelecido, a Comissão pode não considerar o pedido, caducando, nesse caso, a medida em 
questão automaticamente, em conformidade com o artigo 15? do Regulamento referido supra. 
4. Quando a Comissão procede a um reexame da medida, publica um aviso no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias antes do final do prazo de cinco anos correspondente. A medida 
mantem-se em vigor na pendência do resultato do reexame. 
5. O presente anúncio é publicado nos termos do artigo 15? do Regulamento acima referido. 
Produto 
Sulfato básico de cró­
mio País de origem ou 
de exportação 
Jugoslávia Medida 
Direito Referência 
JO n° L 321 de 30. 11. 1985 
(') JO n° L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. 
O Telex: 21877 COMEU B; telecópia (32 2) 235 65 05.
Aviso de intenção de proceder a um reexame de uma medida anti-dumping (90/C 132/04)

A Comissão recebeu um pedido de reexame da medida enumerada seguidamente, nos termos do n° 3 do artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988 (1), relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia. Na sequência de um exame dos factos e alegações contidos no pedido em relação aos efeitos previsíveis da caducidade da medida em questão, a Comissão concluiu, sem prejuízo de uma análise posterior, que existem elementos de prova suficientes de que a expiração desta medida conduziria de novo a um prejuízo ou a uma ameaça de prejuízo. Para fundamentar as suas alegações, a indústria comunitária forneceu elementos de prova relativos à política de comercialização agressiva por parte dos exportadores japoneses no que resultou um fortalecimento da sua posição no mercado mundial. Tendo uma posição dominante no seu mercado interno, os exportadores japoneses também se apossaram dos mercados americano e países da EFTA. O único grande mercado que ainda resiste é o comunitário. É também alegado que a capacidade do país exportador excede consideravelmente o consumo interno. A Comissão informa, assim, após consultas, ter a intenção de proceder a um reexame do direito anti-dumping a seguir referidos. A medida manter-se-á em vigor na pendência do resultado deste reexame. Um aviso de início de reexame será oportunamente publicado. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO n° L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.
Aviso relativo à continuação em vigor de medidas anti-dumping sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm, originárias do Japão

Em Junho de 1985, pelo Regulamento (CEE) n° 1739/85 (1), o Conselho impôs um direito anti-dumping definitivo sobre as importações do supracitado produto, depois de a Comissão ter rejeitado a sua anterior aceitação de compromissos, através do Regulamento (CEE) n° 3669/84 (2). Em Maio de 1989 (3), um aviso de início de um reexame do supracitado direito anti-dumping foi publicado nos termos do artigo 14° do Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho (4), no seguimento de um pedido apresentado pela «Federation of European Bearing Manufacturers' Association (FEBMA)», em nome dos produtores comunitários que em conjunto representam a quase totalidade da produção comunitária dos produtos em questão. A Comissão anuncia que, nos termos do n° 4 do artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 2423/88, as medidas em causa continuarão em vigor após o final do período relevante de cinco anos, na pendência dos resultados do reexame. (1) JO n° L 167 de 27. 6. 1985, p. 3.

(2) JO n° L 340 de 28. 12. 1984, p. 37.

(3) JO n° C 133 de 30. 5. 1989, p. 3.

(4) JO n° L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.
31.5.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 132/5 
Aviso relativo à continuação em vigor de medidas znú-dumping sobre as importações de 
rolamentos de roletes cónicos originárias do Japão 
(90/C 132/05) 
Em Junho de 1985, pelo Regulamento (CEE) n? 1739/85 ('), o Conselho impôs um direito 
anú-dumping definitivo sobre as importações do supracitado produto. 
Em Maio de 1989 (2), um aviso de início de um reexame das medidas em vigor foi publicado 
nos termos do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2423/88 do Conselho (3), no seguimento 
de um pedido apresentado pela «Federation of European Bearing Manufacturers' Association 
(FEBMA)», em nome dos produtores comunitários representando a quase totalidade da produ­
ção comunitária de rolamentos de roletes cónicos. 
A Comissão anuncia que, nos termos do n? 4 do artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 
2423/88, as medidas em causa continuarão em vigor após o final do período relevante de cinco 
anos, na pendência dos resultados do reexame. 
(') JO n? L 167 de 27. 6. 1985, p. 3. 
O JO n? C 126 de 23. 5. 1989, p. 2. 
O JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. 
Aviso relativo à continuação em vigor de medidas zaú-dumping sobre as importações de 
rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm, originárias do Japão 
(90/C 132/06) 
Em Junho de 1985, pelo Regulamento (CEE) n? 1739/85 (*), o Conselho impôs um direito 
anti-dumping definitivo sobre as importações do supracitado produto, depois de a Comissão ter 
rejeitado a sua anterior aceitação de compromissos, através do Regulamento (CEE) n? 
3669/84 (2). 
Em Maio de 1989 (J), um aviso de início de um reexame do supracitado direito a.nú-dumping 
foi publicado nos termos do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2423/88 do Conselho (4), no 
seguimento de um pedido apresentado pela «Federation of European Bearing Manufacturers' 
Association (FEBMA)», em nome dos produtores comunitários que em conjunto representam a 
quase totalidade da produção comunitária dos produtos em questão. 
A Comissão anuncia que, nos termos do n? 4 do artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 
2423/88, as medidas em causa continuarão em vigor após o final do período relevante de cinco 
anos, na pendência dos resultados do reexame. 
0) JO n? L 167 de 27. 6. 1985, p. 3. 
O JO n? L 340 de 28. 12. 1984, p. 37. 
(3) JO n? C 133 de 30. 5. 1989, p. 3. 
O JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Junho de 1990 que designa as organizações representativas dos produtores e trabalhadores que devem elaborar as listas de candidatos a representantes dos produtores e dos trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (90/C 166/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 18º,

Considerando que se deve proceder à renovação do Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cujo mandato expirou em 17 de Abril de 1990;

Considerando que é conveniente começar por designar as organizações representativas dos produtores e trabalhadores que devem elaborar as listas, contendo um número de candidatos duplo do de lugares que lhes são atribuídos;

Considerando as comunicações apresentadas pelos governos dos Estados-membros,

DECIDE:

Artigo 1º

São designadas as organizações representativas de produtores e de trabalhadores indicadas no quadro constante do anexo, que devem elaborar as listas de candidatos com base nas quais serão nomeados, em número igual ao indicado no mesmo quadro em frente a cada uma das referidas organizações, os membros que representarão os produtores e os trabalhadores no Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Artigo 2º

A presente decisão será publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

J. P. WILSON

ANEXO

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4. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 163/5 
Comunicação da Comissão relativa a um método de aplicação do n? 3, alínea c), do artigo 92? 
aos auxílios regionais 
(90/C 163/04) 
Actualização anual dos limiares 
A Comissão já descreveu, em anterior comunicação ('), o seu método de aplicação do n? 3, 
alínea c), do artigo 92? aos auxílios regionais nacionais. O método recorre a índices limiares 
para avaliar a situação socioeconómica de uma região, que são actualizados anualmente de 
forma a reflectir as alterações na situação dos Estados-membros no que se refere ao rendi­
mento e aos desemprego estrutural em comparação com a média comunitária. A Comissão 
decidiu actualizar os limiares anteriores (2) do seguinte modo: 
Limiares utilizados pela Comissão com efeitos a partir de 13 de Março de 1990 
País 
Bélgica 
França 
Países Baixos 
Dinamarca 
República Federal da Alemanha 
Reino Unido 
Itália 
Irlanda 
Luxemburgo 
Grécia 
Espanha 
Portugal PIB/VAB per capita 
83 
78 
81 
72 
74 
85 
85 
85 
78 
85 
85 
85 Desemprego estrutural 
110 
111 
112 
139 
143 
111 
110 
110 
145 
132 
110 
134 
O JO n° C 212 de 12. 8. 1988, p. 2. 
(2) JO n° C 78 de 29. 3. 1989, p. 5.
Comunicação da Comissão relativa ao método de aplicação do n° 3, alínea a), do artigo 92° aos auxílios regionais

(90/C 163/05)

Alteração do método de aplicação

A Comissão já descreveu, em comunicação anterior (1), o seu método de aplicação do n° 3, alínea a), do artigo 92° aos auxílios regionais nacionais. A unidade geográfica de base utilizada na análise é a região de nível III (NUTS). Contudo, para efeitos de determinação da elegibilidade como região abrangida pelo n° 3, alínea a), do artigo 92°, toma-se como referência a situação da maioria das regiões de nível III dentro da região mais vasta de nível II. Os motivos deste procedimento são expostos no ponto I.3 da comunicação.

A Comissão decidiu manter a região de nível III como a unidade geográfica adequada para efeito de avaliação dos auxílios. Contudo, no que respeita à determinação da elegibilidade nos termos do n° 3, alínea a), do artigo 92°, toma-se agora como referência a situação do conjunto da região de nível II em que se encontra situada a região de nível III. Além disso, no caso de as regiões serem avaliadas por intermédio de um indicador PIB/VAB per capita, o índice médio correspondente será calculado com base num período mínimo de três anos referente, sempre que possível, aos últimos três anos.

(1) JO n° C 212 de 12. 8. 1988, p. 2.
30. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 161/7 
Aviso da intenção de proceder a um reexame de medidas anti-dumping 
(90/C 161/08) 
1. A Comissão comunica que, salvo se for dado início a um reexame de acordo com o 
processo abaixo estabelecido, a medida anti-dumping a seguir enumerada caducará no prazo de 
seis meses como previsto no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2423/88 do Conselho, de 11 
de Julho de 1988 ('), relativos à defesa contra as importações que são objecto de dumping por 
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia. 
2. Processo 
Uma parte interessada pode apresentar um pedido por escrito no sentido de se proceder a um 
reexame. O pedido deve conter elementos de prova suficientes de que a caducidade da medida 
conduzirá novamente a um prejuízo ou a uma ameaça de prejuízo. Além disso, as partes inte­
ressadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar serem ouvidas oralmente 
pela Comissão, desde que considerem que são susceptíveis de serem afectadas pelo resultado do 
processo e que existem razões especiais pelas quais deviam ser ouvidas. 
3. Prazo 
Os pedidos de reexame de uma parte interessada e todos os pedidos de audição deverão ser 
enviados por escrito à Comissão das Comunidades Europeias, Direcção-Geral das Relações 
Externas (Divisão I-C-2), rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelas (2), onde deverão chegar no 
prazo máximo de trinta dias a contar da data da publicação do presente anúncio ou, no que 
diz respeito à indústria da Comunidade conhecida como interessada, da data em que for rece­
bida a carta em que é informada da caducidade iminente, valendo a data posterior. Consi­
dera-se que a recepção da carta ocorreu no prazo de sete dias seguintes à data do seu envio. 
Caso um pedido de reexame não seja recebido na forma adequada dentro do prazo acima 
estabelecido, a Comissão pode não considerar o pedido, caducando, nesse caso, a medida em 
questão automaticamente, em conformidade com o artigo 15? do regulamento referido supra. 
4. Quando a Comissão procede a um reexame da medida, publicará um aviso no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias antes do final do prazo de cinco anos correspondente. A 
medida manter-se-á em vigor na pendência do resultado do reexame. 
5. O presente anúncio é publicado nos termos do artigo 15? do regulamento acima referido. 
Produto 
Correntes de rolos para 
ciclos País de origem ou 
de exportação 
União Soviética Medida 
compromissos Referência 
JO n° L 335 
de 13. 12. 1985 
(') JO n? 209 de 2. 8. 1988, p. 1. 
O Telex COMEU B 21877; telefax (32-2) 235 65 05.
N?C 161/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 90 
Comunicações da Comissão ao abrigo do artigo 115? do Tratado CEE 
(90/C 161/06) 
A Comissão, pela Decisão C(90) 1307, de 27 de Junho de 1990, autorizou a República Italiana 
a excluir do tratamento comunitário bananas frescas do código NC 0803 00 10, originárias da 
zona do dólar e introduzidas em livre prática nos outros Estados-membros. 
A decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1988 até 30 de Junho de 1991. 
O texto desta decisão pode ser obtido na Comissão, Bruxelas [telefax: (02) 235 0121, tel.: (02) 
235 23 64]. 
A Comissão, pela Decisão C(90) 1309, de 27 de Junho de 1990, autorizou a República Fran­
cesa a excluir do tratamento comunitário bananas frescas, do código NC 0803 00 10, originá­
rias da zona do dólar e introduzidas em livre prática nos outros Estados-membros. 
A decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1990 até 30 de Junho de 1991. 
O texto desta decisão pode ser obtido na Comissão, Bruxelas [telefax: (02) 235 01 21, tel.: (02) 
235 23 64]. 
AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS 
C 10/87 
(Dinamarca) 
(Artigos 92°. a 94°. do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia) 
(90/C 161/07) 
Comunicação da Comissão, nos termos do n? 2 do artigo 93? do Tratado CEE, aos outros 
Estados-membros e aos outros interessados, relativa aos auxílios financiados por imposições 
parafiscais que o Governo dinamarquês decidiu conceder no sector da avicultura. 
Em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n? 2 do 
artigo 93? do Tratado CEE em relação ao auxílio em epígrafe. 
Dado que o Governo dinamarquês comunicou que o auxílio em causa foi definitivamente sus­
penso em 3 de Julho de 1989, a Comissão tem a honra de informar que decidiu encerrar o 
procedimento previsto no n? 2 do artigo 93? do Tratado CEE em relação à medida em causa.