DECISÃO (UE) 2018/813 DA COMISSÃO

de 14 de maio de 2018

relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor da agricultura, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1221/2009 obriga a Comissão a elaborar documentos de referência setoriais para determinados setores económicos. Os documentos devem incluir as melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental e, se for caso disso, indicadores de excelência e sistemas de classificação que identifiquem os níveis de desempenho ambiental. As organizações registadas ou que estejam a preparar o seu registo no sistema de ecogestão e auditoria criado pelo referido regulamento devem ter em conta os documentos de referência quando da elaboração dos seus sistemas de gestão ambiental e quando da avaliação dos seus desempenhos ambientais nas respetivas declarações ambientais ou atualizações das declarações ambientais, elaboradas em conformidade com o anexo IV do mesmo regulamento.

O Regulamento (CE) n.o 1221/2009 convida a Comissão a estabelecer um plano de trabalho que defina uma lista indicativa dos setores que serão considerados prioritários para a aprovação de documentos de referência setoriais e transetoriais. A comunicação da Comissão intitulada «Estabelecimento do plano de trabalho que define uma lista indicativa dos setores que serão considerados prioritários para a aprovação de documentos de referência setoriais e transetoriais, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)» (2) identificou a agricultura como setor prioritário.

Uma vez que o setor da agricultura é muito heterogéneo e inclui uma ampla variedade de produtos e tipos de exploração, o documento de referência setorial deveria incidir nas questões ambientais fundamentais para o setor. Em consonância com o objetivo do EMAS de promover um melhoramento contínuo do desempenho ambiental, seja qual for o ponto de partida, o documento de referência setorial deveria incluir as melhores práticas tendentes a obter melhoramentos em tantas partes do setor quanto possível. Por meio das melhores práticas de gestão ambiental, o documento de referência deveria identificar medidas concretas para melhorar a gestão do estrume e dos resíduos, a gestão dos solos e a eficiência da irrigação.

A fim de dar às organizações, aos verificadores ambientais e a outros interessados tempo suficiente para se prepararem para a introdução do documento de referência setorial relativo à agricultura, a data de aplicação da presente decisão deveria ser adiada por um período de 120 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Na elaboração do documento de referência setorial que figura em anexo à presente decisão, a Comissão consultou os Estados-Membros e outras partes interessadas, em cumprimento do disposto no Regulamento (CE) n.o 1221/2009.

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 1221/2009,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor da agricultura, para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, figura em anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 5 de outubro de 2018.

(1) JO L 342 de 22.12.2009, p. 1.

(2) JO C 358 de 8.12.2011, p. 2.

ANEXO

1. INTRODUÇÃO

O presente documento de referência setorial (DRS) tem por base um relatório pormenorizado sobre aspetos científicos e políticos (1) («Relatório sobre Melhores Práticas»), elaborado pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia.

Enquadramento legal

O sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) foi introduzido em 1993 pelo Regulamento (CEE) n.o 1836/93 do Conselho (2), para participação voluntária de organizações. Posteriormente, o EMAS foi objeto de duas revisões de fundo:

— Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (3);

— Regulamento (CE) n.o 1221/2009.

Um novo elemento importante da última revisão, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2010, é o artigo 46.o, relativo à elaboração de documentos de referência setoriais (DRS). Estes devem incluir as melhores práticas de gestão ambiental (MPGA), os indicadores de desempenho ambiental para os setores específicos e, quando pertinente, os indicadores de excelência e sistemas de classificação que identifiquem os níveis de desempenho.

Interpretação e utilização do presente documento

O sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) é um sistema de participação voluntária de organizações que se comprometem a melhorar de forma contínua as condições ambientais. Neste contexto, o presente DRS proporciona ao setor da agricultura orientações específicas e salienta diversas possibilidades de melhoramento e melhores práticas.

O documento foi redigido pela Comissão Europeia, com base em contributos das partes interessadas. Sob a direção do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, um grupo de trabalho técnico, constituído por peritos e partes interessadas do setor, debateu e chegou a acordo sobre as melhores práticas de gestão ambiental e os indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência descritos no presente documento. Os indicadores de excelência foram considerados especialmente representativos dos níveis de desempenho ambiental obtidos pelas organizações com melhor desempenho no setor.

O DRS destina-se a ajudar e apoiar todas as organizações que desejem melhorar o seu desempenho ambiental, fornecendo ideias e fontes de inspiração, bem como orientações práticas e técnicas.

O DRS dirige-se, em primeiro lugar, às organizações já registadas no EMAS; em segundo lugar, às organizações que tencionam registar-se no EMAS; por último, a todas as organizações que pretendem saber mais sobre as melhores práticas de gestão ambiental, com vista a melhorarem o seu desempenho ambiental. Por conseguinte, o presente documento tem por objetivo incentivar todas as organizações do setor da agricultura a concentrarem a atenção em aspetos ambientais pertinentes, tanto diretos como indiretos, e a obterem informações sobre as melhores práticas de gestão ambiental, sobre indicadores de desempenho ambiental adequados específicos do setor, para aferirem o seu desempenho ambiental, e sobre indicadores de excelência.

De que modo devem as organizações registadas no EMAS ter em conta os DRS?

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, as organizações registadas no EMAS devem ter em conta os DRS a dois níveis:

1. Aquando da elaboração e da aplicação do seu sistema de gestão ambiental, à luz dos resultados dos levantamentos ambientais [artigo 4.o, n.o 1, alínea b)]: As organizações devem utilizar os elementos pertinentes do DRS quando procedem à definição ou à revisão dos seus objetivos e metas ambientais em função dos aspetos ambientais pertinentes identificados no levantamento e na política ambientais, bem como quando decidem as ações a realizar para melhorar o seu desempenho ambiental.

2. Aquando da elaboração da declaração ambiental (artigo 4.o, n.o 1, alínea d), e artigo 4.o, n.o 4): a) As organizações devem ter em conta os indicadores de desempenho ambiental pertinentes para setores específicos indicados no DRS aquando da escolha dos indicadores (4) a utilizar para a comunicação de informações relativas ao seu desempenho ambiental. Na escolha do conjunto de indicadores a utilizar para a comunicação de informações, as organizações devem ter em conta os indicadores propostos no DRS correspondente, bem como a sua relevância no que respeita aos aspetos ambientais significativos identificados nos respetivos levantamentos ambientais. Esses indicadores só têm de ser tidos em consideração se forem relevantes para os aspetos ambientais considerados mais significativos no levantamento ambiental. b) Nos seus relatos sobre o desempenho ambiental e outros fatores a este relativos, as organizações devem indicar na declaração ambiental o modo como tiveram em conta as melhores práticas de gestão ambiental pertinentes e, quando disponíveis, os indicadores de excelência. Devem explicar como utilizaram as melhores práticas de gestão ambiental e os indicadores de excelência pertinentes (que dão uma indicação do nível de desempenho ambiental atingido pelas organizações com melhor desempenho) para determinar as medidas e ações necessárias e, eventualmente, definir prioridades, a fim de (continuarem a) melhorar o seu desempenho ambiental. No entanto, a aplicação das melhores práticas de gestão ambiental e o cumprimento dos indicadores de excelência identificados não são obrigatórios, dado que o caráter voluntário do EMAS deixa a avaliação da viabilidade dos indicadores e da aplicação das melhores práticas, em termos de custos e benefícios, a cargo das próprias organizações. Tal como para os indicadores de desempenho ambiental, a relevância e a aplicabilidade das melhores práticas de gestão ambiental e dos indicadores de excelência devem ser avaliadas pela organização em função dos aspetos ambientais significativos por ela identificados no seu levantamento ambiental, bem como dos aspetos técnicos e financeiros.

Os elementos dos DRS (indicadores, melhores práticas de gestão ambiental ou indicadores de excelência) que não forem considerados relevantes quanto aos aspetos ambientais significativos identificados pela organização no seu levantamento ambiental não devem ser descritos nem mencionados na declaração ambiental.

A participação no EMAS é um processo contínuo. Sempre que uma organização tencione melhorar o seu desempenho ambiental (e o reveja), deve consultar o DRS relativo aos tópicos específicos, como fonte de inspiração sobre as questões a tratar em seguida, numa abordagem faseada.

Os verificadores ambientais EMAS devem verificar se e como o documento de referência setorial foi tido em conta pela organização ao elaborar a sua declaração ambiental [artigo 18.o, n.o 5, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1221/2009].

Quando os verificadores ambientais acreditados procedem a uma auditoria, a organização deve demonstrar-lhes como selecionou e teve em conta os elementos pertinentes do DRS em função do levantamento ambiental. Não se trata de verificar o cumprimento dos indicadores de excelência descritos, mas sim de verificar os dados que comprovam o modo como a organização utilizou o DRS como guia para identificar os indicadores e as medidas voluntárias adequadas a adotar pela organização para melhorar o seu desempenho ambiental.

Dada a natureza voluntária do EMAS e do DRS, não devem atribuir-se às organizações encargos desproporcionados para fazerem a referida demonstração. Em especial, os verificadores não devem exigir uma justificação para cada uma das melhores práticas nem para cada um dos indicadores de desempenho ambiental setoriais ou dos indicadores de excelência mencionados no DRS que a organização não tenha considerado pertinentes no âmbito do seu levantamento ambiental. Contudo, os verificadores ambientais poderão sugerir elementos adicionais pertinentes a ter futuramente em conta pela organização, enquanto provas suplementares do compromisso de melhoramento contínuo do seu desempenho ambiental.

Estrutura do documento de referência setorial

O presente documento divide-se em quatro capítulos. O capítulo 1 apresenta o quadro jurídico do EMAS e explica como deve ser utilizado o presente documento de referência setorial, enquanto o capítulo 2 define o seu âmbito de aplicação. O capítulo 3 descreve sucintamente as melhores práticas de gestão ambiental (MPGA) (5) e dá informações sobre a sua aplicabilidade. Sempre que for possível definir indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência específicos para uma dessas melhores práticas, estes serão igualmente referidos. No entanto, não foi possível definir indicadores de excelência para todas as MPGA, porque, em alguns domínios, os dados disponíveis eram limitados ou as condições específicas (tipo de exploração, modelo de negócio, clima, etc.) variavam de tal modo que um indicador de excelência seria insignificante. Alguns dos indicadores de desempenho e de excelência são relevantes para mais do que uma das MPGA, pelo que se repetem sempre que necessário. Por último, o capítulo 4 apresenta um quadro exaustivo, com uma seleção dos indicadores de desempenho ambiental mais relevantes, as correspondentes explicações e os indicadores de excelência conexos.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente DRS incide no desempenho ambiental das atividades do setor da agricultura. O setor da agricultura é considerado como constituído pelas organizações correspondentes às divisões do código NACE A1.1 a A1.6 [de acordo com a classificação estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (6)]. Incluem-se todos os tipos de produção animal e de produção de culturas temporárias e permanentes.

Estas organizações são o grupo-alvo do presente documento. A figura 2.1 apresenta uma síntese esquemática do âmbito de aplicação do presente documento, bem como a interação do grupo-alvo com outras organizações.

Figura 2.1

Síntese esquemática do âmbito de aplicação do presente DRS: os grupos-alvo do documento são indicados a negrito nas caixas com fundo cinzento claro; as suas interações mais pertinentes com outros setores são também indicadas; os setores abrangidos por outros DRS são indicados em itálico nas caixas com fundo verde-claro.

Para além do seu grupo-alvo direto, o presente DRS pode ser igualmente útil para outros intervenientes, como os consultores agrícolas.

O presente DRS está estruturado de acordo com as diversas atividades agrícolas, conforme indica o quadro 2.1.

Quadro 2.1

Estrutura do DRS relativo à agricultura

Secção Descrição Grupo-alvo 3.1. Gestão sustentável de terras e explorações agrícolas Esta secção abrange as questões transversais relativas ao ordenamento do território, à eficiência na utilização de energia e recursos hídricos, à biodiversidade, à utilização de sistemas de gestão ambiental e ao incentivo do consumo responsável pelos consumidores. Todas as explorações agrícolas 3.2. Gestão da qualidade do solo Esta secção diz respeito à gestão da qualidade do solo. Abrange a avaliação das suas condições físicas e a elaboração de um plano de gestão, bem como orientações práticas sobre o modo como a qualidade do solo pode ser melhorada (p. ex., utilizando corretivos orgânicos), sobre a manutenção da estrutura do solo e sobre a drenagem. Todas as explorações agrícolas 3.3. Planeamento da gestão de nutrientes Esta secção diz respeito à gestão dos nutrientes no solo. Inclui melhores práticas sobre equilíbrio de nutrientes a nível dos campos, rotação de culturas, precisão na aplicação de nutrientes e seleção de fertilizantes com menor impacte ambiental. Todas as explorações agrícolas 3.4. Preparação do solo e planeamento de culturas Esta secção centra-se na seleção das operações adequadas de mobilização do solo, na minimização da perturbação do solo, na aplicação de mobilização de baixo impacte, no recurso eficiente à rotação de culturas e na plantação de culturas de cobertura e culturas secundárias. Todas as explorações agrícolas 3.5. Gestão de prados e pastagens Esta secção trata da maximização da produção de prados e da utilização das pastagens, da gestão de pastagens em zonas com elevado valor natural, da renovação de pastagens e da incorporação do trevo, bem como da aplicação da ensilagem eficiente. Explorações pecuárias 3.6. Pecuária Esta secção descreve as melhores práticas relacionadas com a pecuária. Mais concretamente, apresenta práticas relacionadas com a seleção adequada de raças, o equilíbrio de nutrientes da exploração, a redução por via alimentar da excreção de azoto, a melhoria da eficiência na conversão dos alimentos para animais, os contratos públicos ecológicos de alimentos para animais, os planos de saúde animal e a gestão do perfil dos efetivos/bandos. Explorações pecuárias 3.7. Gestão do estrume Esta secção abrange as melhores práticas relacionadas com a gestão otimizada do estrume mediante a redução das emissões e a melhoria da absorção de nutrientes. Inclui a construção de sistemas de alojamento com baixas emissões, a aplicação e a otimização da digestão anaeróbia, a separação do chorume ou do digerido e instalações adequadas para armazenamento de estrume sólido e líquido, bem como técnicas para a aplicação de chorume e estrume. Explorações pecuárias 3.8. Gestão da irrigação Esta secção trata de estratégias de irrigação eficientes e dá orientações sobre métodos agronómicos, otimização da irrigação e sistemas eficientes de gestão da irrigação. Também é abordada a importância da fonte da água utilizada para a irrigação. Explorações que utilizam a irrigação 3.9. Proteção das culturas Esta secção trata de práticas sustentáveis de proteção das culturas mediante a aplicação de baixos níveis de pesticidas para o controlo das pragas. Tem como objetivos a prevenção da ocorrência de pragas, a redução da dependência em relação aos produtos fitofarmacêuticos químicos e a otimização da utilização de produtos fitofarmacêuticos e de estratégias de gestão da resistência a pragas. Todas as explorações agrícolas 3.10. Horticultura protegida Esta secção descreve as melhores práticas relativas à horticultura protegida. Mais concretamente, diz respeito à eficiência energética, à gestão da água e dos resíduos e à seleção dos suportes de cultura. Explorações hortícolas protegidas

O quadro 2.2 apresenta os aspetos ambientais mais pertinentes para as explorações, estabelecendo uma distinção entre a produção arvense e hortícola e a produção animal. Para cada uma destas, o quadro descreve as principais pressões ambientais que podem estar-lhe associadas e o modo como são abordadas no presente documento. Estes aspetos ambientais foram selecionados por se considerarem os mais pertinentes para o setor. No entanto, é necessário proceder a uma análise caso a caso para determinar os aspetos ambientais que uma dada organização deve gerir.

Quadro 2.2

Aspetos ambientais mais pertinentes para as explorações e sua abordagem no DRS

Aspetos ambientais Principais pressões ambientais associadas (7) Secções pertinentes do DRS Produção arvense e hortícola Operações internas da exploração Utilização de energia Secção 3.1: Gestão sustentável de terras e explorações agrícolas, MPGA 3.1.5 Secção 3.10: Horticultura protegida, MPGA 3.10.1 Gestão do solo Degradação do solo (erosão, compactação) Secção 3.2: Gestão da qualidade do solo, todas as MPGA Aplicação de nutrientes Emissões de NH3 e N2O Perdas de nutrientes para a água Perda de biodiversidade Acumulação de metais pesados Secção 3.3: Gestão de nutrientes, todas as MPGA Mobilização do solo Perda de C e N no solo Erosão Potencial de sedimentação da água Emissões de gases com efeito de estufa Secção 3.4: Preparação do solo e planeamento de culturas, MPGA 3.4.1-3.4.3 Pastagens Emissões de NH3 e N2O Erosão e compactação do solo Perdas de nutrientes para a água Perda de biodiversidade Perda de C na biomassa em caso de alteração do uso do solo anteriormente florestal Secção 3.4: Preparação do solo e planeamento de culturas, todas as MPGA Secção 3.5: Gestão de prados e pastagens, todas as MPGA Proteção das culturas Efeitos da ecotoxicidade Perda de biodiversidade Secção 3.9: Proteção das culturas, todas as MPGA Irrigação e outras operações que utilizem água nas explorações Pressão sobre os recursos hídricos Salinização Perdas de nutrientes Secção 3.1: Gestão sustentável de terras e explorações agrícolas, MPGA 3.1.5 Secção 3.8: Irrigação, todas as MPGA Secção 3.10: Horticultura protegida, MPGA 3.10.2 Horticultura protegida Produção de resíduos de plástico Ameaça para a biodiversidade Utilização de energia e de água Secção 3.10: Horticultura protegida, todas as MPGA Produção animal Alimentos para animais Emissões de CH4 provenientes da fermentação entérica Secção 3.6: Pecuária, todas as MPGA Alojamento de animais Emissões de NH3 e CH4 Perdas de nutrientes Utilização da água Secção 3.1: Gestão sustentável de terras e explorações agrícolas, MPGA 3.1.6 Secção 3.7: Gestão do estrume, MPGA 3.7.1-3.7.3 Armazenamento do estrume Emissões de CH4, NH3 e N2O Secção 3.7: Gestão do estrume, MPGA 3.7.4 e 3.7.5 Espalhamento do estrume Emissões de NH3 e N2O Secção 3.7: Gestão do estrume, MPGA 3.7.6 e 3.7.7 Pastagens Emissões de NH3 e N2O Erosão e compactação do solo Perdas de nutrientes para a água Perda de biodiversidade (ou potencial ganho de biodiversidade) Perda de C na biomassa em caso de alteração do uso do solo anteriormente florestal Secção 3.5: Gestão de prados e pastagens, todas as MPGA Tratamento médico na exploração Efeitos da ecotoxicidade Resistência aos antibióticos Secção 3.6: Pecuária, MPGA 3.6.6

O setor da agricultura é muito diversificado, com vários tipos de produtos e de explorações agrícolas, bem como diferentes níveis de intensidade, que oscilam entre explorações de grande escala com produção intensiva altamente mecanizada e explorações de muito pequena escala de agricultura extensiva. Independentemente do tipo de exploração e do modelo de negócio, há margem para melhoramentos ambientais significativos, embora tal se possa concretizar em diferentes conjuntos de ações de apoio a objetivos diferentes, dependendo do tipo de exploração e do modelo de negócio. Em consonância com o espírito do EMAS, que visa promover o melhoramento contínuo do desempenho ambiental independentemente do ponto de partida, este documento abrange as melhores práticas destinadas a concretizar todos os diversos potenciais de melhoramento. Por exemplo, no capítulo relativo à gestão de prados e pastagens, o documento identifica uma MPGA (secção 3.5.1) para melhorar a eficiência da produção herbácea e a absorção de nutrientes pelos animais, bem como uma MPGA (secção 3.5.2) para a correspondência entre a intensidade da pastagem e as necessidades em matéria de biodiversidade em pastagens com elevado valor natural. A primeira é mais pertinente para as explorações com animais em pastoreio sujeitos a gestão intensiva e visa melhorar a eficácia do sistema; a segunda é mais pertinente para explorações agrícolas sujeitas a gestão extensiva que deem prioridade à compatibilidade entre a atividade agrícola e o meio natural no qual se inserem. Em muitos casos, contudo, as melhores práticas descritas são pertinentes para todas as explorações, com os devidos ajustes ao caso específico. Por exemplo, no capítulo relativo à preparação do solo, há uma MPGA (secção 3.4.2) para a minimização da preparação do solo aplicando a mobilização sem reviramento ou equipamento de sementeira especializado, o que traz vantagens independentemente do grau de intensidade da atividade agrícola.

Para cada uma das MPGA apresentadas no documento, um texto específico indica se a mesma é pertinente para determinados tipos de exploração agrícola e para agricultura intensiva e/ou extensiva. Estas informações também se encontram resumidas no quadro 2.3, onde as diferentes MPGA estão organizadas de acordo com os 12 principais tipos de explorações agrícolas. A simplificação é inevitável, e muitas explorações agrícolas podem possuir características de diversos tipos de exploração (p. ex., combinação de zonas intensivas e extensivas ou produção de animais e culturas mistas). A presente orientação é meramente indicativa, devendo a pertinência real de cada MPGA para uma determinada organização ser avaliada pela própria organização, caso a caso.

Quadro 2.3

Pertinência das MPGA descritas no presente documento para os 12 principais tipos de explorações agrícolas (sombreado escuro: muito pertinente; cinzento: provavelmente pertinente; branco: parcialmente ou nada pertinente)

MPGA Laticínios intensiva (*1) Laticínios extensiva Carne de bovino intensiva (*1) Carne de bovino extensiva Ovinos Suínos intensiva (*1) Aves de capoeira intensiva (*1) Suínos e aves de capoeira extensiva Cereais e óleos Culturas sachadas Frutos e produtos hortícolas arvenses Frutos e produtos hortícolas sob coberto 3.1.1 3.1.2 3.1.3 3.1.4 3.1.5 3.1.6 3.1.7 3.2.1 3.2.2 3.2.3 3.2.4 3.3.1 3.3.2 3.3.3 3.3.4 3.4.1 3.4.2 3.4.3 3.4.4 3.4.5 3.5.1 3.5.2 3.5.3 3.5.4 3.6.1 3.6.2 3.6.3 3.6.4 3.6.5 3.6.6 3.6.7 3.7.1 3.7.2 3.7.3 3.7.4 3.7.5 3.7.6 3.7.7 3.8.1 3.8.2 3.8.3 3.8.4 3.9.1 3.9.2 3.10.1 3.10.2 3.10.3 3.10.4

3. MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL, INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL SETORIAL E INDICADORES DE EXCELÊNCIA PARA O SETOR DA AGRICULTURA

3.1. Gestão sustentável de terras e explorações agrícolas

A presente secção é pertinente para todos os agricultores e consultores agrícolas e para todos os tipos de explorações agrícolas. Diz respeito a planeamento e gestão de alto nível da exploração, inclusivamente em relação ao contexto paisagístico alargado no qual a exploração se insere. Estabelece um quadro de prioridade para as medidas destinadas a alcançar uma atividade agrícola eficiente na utilização de recursos e ambientalmente responsável. Todavia, as medidas específicas incidentes nos diversos aspetos ambientais não constam da presente secção, sendo antes pormenorizadas nas secções seguintes (3.2-3.10).

3.1.1. Plano estratégico de gestão da exploração

A MPGA consiste em pôr em prática um plano estratégico de gestão da exploração que inclua os seguintes elementos:

— execução de um plano de negócio estratégico para a exploração que aborde aspetos de mercado, regulamentares, ambientais e éticos ao longo de um período mínimo de cinco anos;

— identificação (e progressos no sentido da consecução) da acreditação por sistemas pertinentes de certificação da agricultura sustentável ou dos alimentos que representem uma mais-valia para os produtos da exploração e demonstrem o seu empenho na gestão sustentável;

— utilização de indicadores da avaliação do ciclo de vida ou de serviços ecossistémicos adequados, com critérios de medição apropriados, para acompanhar e avaliar o melhoramento contínuo do desempenho ambiental das explorações agrícolas (ver MPGA 3.1.2);

— colaboração com agricultores vizinhos e organismos públicos para coordenar a prestação de serviços ecossistémicos prioritários à escala da paisagem.

Aplicabilidade

Esta MPGA inclui vários elementos que podem ser amplamente aplicáveis a todos os tipos de exploração agrícola abrangidos pelo presente DRS. Trata-se, porém, de uma MPGA suscetível de ser mais facilmente aplicável em grandes explorações agrícolas, devido à maior disponibilidade de recursos e, eventualmente, a um melhor levantamento das operações efetuadas no interior das explorações. Acresce que a colaboração com os agricultores vizinhos e com os organismos públicos que, na realidade, definem as prioridades das ações a adotar ao nível da paisagem é um elemento importante que influencia o desempenho ambiental global da exploração e é mais aplicável a grandes explorações agrícolas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i1) Plano estratégico de gestão da exploração em vigor (S/N) i2) Participação em regimes existentes de acreditação da agricultura sustentável ou em sistemas de certificação de alimentos (S/N) b1) A exploração segue um plano de gestão estratégica que: i) abrange um período de, pelo menos, cinco anos; ii) melhora o desempenho da exploração em termos de sustentabilidade nas três dimensões: económica, social e ambiental; iii) considera a prestação de serviços ecossistémicos no contexto local, regional e mundial utilizando indicadores adequados e simples.

3.1.2. Integração das comparações de desempenho na gestão ambiental das explorações agrícolas

A MPGA consiste em integrar as comparações de desempenho na aplicação de um sistema de gestão ambiental (SGA) para a exploração. O objetivo é avaliar o desempenho ambiental da exploração em comparação com o melhor desempenho possível, a fim de permitir que os gestores da exploração e/ou consultores agrícolas identifiquem aspetos de excelência e aspetos que têm de ser melhorados, o que pode ser feito acompanhando e comunicando sistematicamente o desempenho ambiental da exploração a nível do processo. Deste modo, o SGA pode centrar-se de forma mais eficaz nos aspetos com pior desempenho ou naqueles com maior potencial de melhoramento. Principais aspetos de um SGA baseado em comparações de desempenho:

— comunicação sistemática de informações a nível do processo: recolha e transmissão regulares de dados, de acordo com os diversos indicadores incluídos no presente DRS;

— identificação de aspetos a analisar com base na comparação do desempenho medido com os parâmetros de referência disponíveis, nomeadamente os incluídos no presente DRS;

— desenvolvimento de um protocolo claro para as principais operações e para os aspetos a analisar, tendo em conta as melhores práticas disponíveis: os agricultores podem ser informados acerca das novas melhores práticas disponíveis por outros agricultores, por consultores agrícolas e por associações industriais, bem como consultando os documentos de referência, tais como o presente DRS;

— utilização de ferramentas de apoio à decisão: utilização de ferramentas adequadas a fim de informar a aplicação de melhores práticas específicas e avaliar o seu desempenho;

— formação de pessoal: todo o pessoal obtém formação adequada em gestão ambiental e recebe uma explicação sobre as ligações claras entre as suas ações individuais e o desempenho ambiental global que lhes está associado.

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável a todos os tipos de explorações agrícolas. Nas grandes explorações agrícolas que já apresentem relatórios pormenorizados e regulares e possam dispor de recursos para levar a cabo as ações descritas (p. ex., adquirir os equipamentos necessários), é provável que esta MPGA seja mais facilmente aplicável. No entanto, esta MPGA é igualmente aplicável às pequenas explorações, sob reserva do acesso dos agricultores a formação e aconselhamento adequados, e poderá resultar numa melhoria mais significativa do desempenho ambiental nessas explorações ao incentivar o acompanhamento e a otimização sistemáticos do desempenho.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i3) Aplica-se um SGA baseado em comparações de desempenho para uma seleção adequada de indicadores (S/N) i4) É ministrada ao pessoal formação em gestão ambiental (S/N) b2) Aplicam-se os indicadores pertinentes para aferir o desempenho dos processos individuais e de todo o sistema da exploração, tendo em conta todos os indicadores das melhores práticas pertinentes descritos no presente DRS. b3) O pessoal permanente participa em programas obrigatórios de formação em gestão ambiental a intervalos regulares; o pessoal temporário recebe informação sobre os objetivos da gestão ambiental, bem como formação sobre as ações pertinentes.

3.1.3. Contribuição para a gestão da qualidade da água a nível das bacias hidrográficas

A MPGA consiste em aplicar medidas agrícolas incidentes na proteção de bacias hidrográficas, planeadas ao nível de toda uma bacia hidrográfica, para minimizar a poluição aquática com origem no escoamento de nutrientes, produtos agroquímicos, sedimentos e agentes patogénicos.

Inclui:

— a criação de faixas de proteção, isto é, zonas adjacentes aos cursos de água sem aplicação de fertilizantes ou operações agroquímicas; mais concretamente, a criação de faixas de proteção com árvores ou ervas silvestres para proporcionar vantagens máximas em termos de biodiversidade e reforçar a interceção das águas de escoamento;

— criação de zonas húmidas construídas integradas, em locais estratégicos da bacia, para intercetar o fluxo das águas de escoamento;

— criação de sistemas de drenagem adequados ao local, tendo em conta o tipo de solo e a conectividade hidrológica com as massas de água;

— identificação de sinais de erosão e compactação do solo mediante inspeção visual do campo;

— contribuição para a criação de um plano de gestão a nível da bacia hidrográfica, incluindo a coordenação da gestão das terras entre explorações.

Aplicabilidade

A agricultura orientada para a proteção das bacias hidrográficas é geralmente aplicável a todos os tipos de explorações agrícolas. É mais facilmente aplicável em bacias hidrográficas de menor dimensão, que envolvem, geralmente, menos proprietários de terrenos. A aplicação prática desta MPGA também dependerá da estrutura de governação da região hidrográfica na qual se localiza a exploração.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i5) Concentração total de azoto e/ou nitratos no curso de água (mg N, NO3/l) i6) Concentração de sólidos em suspensão no curso de água (mg/l) i7) Largura das faixas de proteção (m) b4) Colaboração dos agricultores com os agricultores vizinhos e com os gestores das bacias hidrográficas das autoridades competentes, a fim de minimizar o risco de poluição aquática, mediante, por exemplo, a criação de zonas húmidas construídas integradas, com localização estratégica. b5) Criação de zonas de proteção com, pelo menos, 10 metros de largura adjacentes a todos os cursos de água de superfície, nas quais não se efetuam operações de mobilização do solo nem de pastagem.

3.1.4. Gestão da biodiversidade a nível da paisagem

A MPGA consiste em conceber e pôr em prática um plano de ação para a biodiversidade que apoie os habitats naturais e a biodiversidade local e inclua medidas como as que se seguem:

— aplicação de uma gestão integrada das explorações agrícolas que tenha em conta a biodiversidade a nível da exploração e da paisagem;

— desenvolvimento de redes de habitats à volta das explorações e entre elas, que contribuam para a criação de «corredores biológicos» a ligar zonas significativas em termos de biodiversidade;

— cessação da produção em terras agrícolas marginais e promoção da regeneração dos habitats naturais;

— redução da conversão de habitats selvagens para a agricultura; proteção de zonas prioritárias, como bacias hidrográficas, fragmentos florestais, rios e zonas húmidas;

— especial atenção à biodiversidade na gestão de pastagens, charcas, ribeiros e valas de elevado valor natural: por exemplo, evitar a criação de novas charcas em zonas húmidas ricas em flores, reduzir o pastoreio nas alturas em que a maior parte das plantas estão em floração (p. ex., entre maio e junho) e preservar os habitats de nidificação das aves das terras agrícolas.

Aplicabilidade

Os princípios desta MPGA são aplicáveis a explorações agrícolas de todos os tipos, dimensões e localizações. Geralmente, as explorações extensivas (como os produtores de agricultura biológica) dão mais proeminência a estas medidas, embora as explorações mais intensivas também possam realizar ações que contribuam para estes objetivos. Em qualquer caso, as medidas específicas a incluir no plano de ação dependem fortemente das circunstâncias locais, dos custos de mão de obra, do modelo de negócio e do grau de intensidade da exploração.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i8) Taxa de aplicação de nutrientes (kg N, P,K/ha/ano) i9) Número médio de animais por hectare i10) Abundância de espécies de importância locals (8) (número das principais espécies/m2) b6) Aplicação de um plano de ação em matéria de biodiversidade na exploração, para manter e aumentar o número e a abundância de espécies de importância local.

3.1.5. Eficiência na utilização de recursos energéticos e hídricos

A MPGA consiste em conceber e executar planos adequados para controlar e gerir a utilização de energia e de água na exploração agrícola. Resumem-se a seguir as características principais destes planos, separadamente para a energia e para a água.

Energia:

A MPGA consiste em pôr em prática um plano de gestão da energia para toda a exploração agrícola, com base no consumo de energia total dos principais processos que consomem energia, incluindo a utilização indireta de energia, com objetivos de redução do consumo energético. Exemplos de medidas que podem ser incluídas no plano:

— cálculo do consumo total de energia da exploração, por hectare, por cabeça normal ou por tonelada de produto, e utilização destes critérios de medição da intensidade energética para uma análise comparativa;

— medição e registo do consumo de energia a nível do processo, pelo menos uma vez por mês, em relação a todos os principais processos consumidores de energia; utilização de subcontadores de eletricidade para medir individualmente processos como o arrefecimento do leite e a iluminação;

— estimativa da utilização indireta de energia (9) na exploração, ou seja, energia utilizada para fabricar os fatores de produção utilizados na exploração (como alimentos para animais ou fertilizantes);

— aplicação dos princípios dos contratos públicos ecológicos aos equipamentos consumidores de energia e ao fornecimento de energia, nomeadamente aquisição de equipamentos eficientes do ponto de vista energético e de energias renováveis certificadas;

— utilização, sempre que possível, de sistemas de permutação de calor e de recuperação de calor (p. ex., refrigeradores de leite);

— integração da produção de energias renováveis nos edifícios e/ou na terra no interior da exploração agrícola (p. ex., instalação de sistemas termossolares, painéis fotovoltaicos, turbinas eólicas, caldeiras alimentadas com biomassa colhida de forma sustentável).

Água:

A MPGA consiste em pôr em prática um plano de gestão da água para toda a exploração agrícola, com base no consumo total de água dos principais processos consumidores de água, incluindo o consumo indireto de água, com objetivos de redução da captação de água. Exemplos de medidas que podem ser incluídas no plano:

— cálculo do consumo total de água proveniente de diferentes fontes (água potável, água doce captada, água recuperada (10), etc.), por hectare, por cabeça normal ou por tonelada de produto, e utilização destes critérios de medição para uma análise comparativa;

— medição e registo separados do consumo de água para alojamento e abeberamento de animais e irrigação de culturas, por fonte, pelo menos uma vez por mês, mediante subcontadores de água adequados;

— estimativa da utilização indireta de água na exploração, ou seja, a água necessária para produzir as matérias-primas utilizadas na exploração (tais como alimentos importados para os animais);

— armazenamento e utilização de águas pluviais para abeberamento e lavagem dos animais e/ou para irrigação.

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável a todos os tipos de explorações agrícolas. No entanto, as medidas descritas (tanto para a gestão da energia como da água) deverão ser mais facilmente aplicáveis às explorações agrícolas, habitualmente de grande dimensão, que já disponham de sistemas de acompanhamento e, por conseguinte, tenham a possibilidade de desenvolver e pôr em prática planos mais circunstanciados.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i11) Consumo de energia final na exploração agrícola (kWh ou ldiesel por hectare) i12) Eficiência na utilização de água na exploração (m3 por hectare e por ano, ou por cabeça normal, ou por tonelada do produto) b7) Implementação de um plano de gestão da energia e respetiva revisão de cinco em cinco anos, incluindo: i) levantamento da utilização direta de energia nos principais processos energívoros; ii) levantamento da utilização indireta de energia através do consumo de fertilizantes e de alimentos para animais; iii) avaliação comparativa do consumo de energia, por hectare, por cabeça normal ou por tonelada de produto; iv) medidas de eficiência energética; v) medidas no domínio das energias renováveis. b8) Aplicação de um plano de gestão da água e sua revisão de cinco em cinco anos, incluindo: i) levantamento do consumo direto de água por fonte, nos principais processos; ii) avaliação comparativa do consumo de água, por hectare, por cabeça normal ou por tonelada de produto; iii) medidas de eficiência na utilização da água; iv) recolha de águas pluviais.

3.1.6. Gestão de resíduos

A MPGA consiste em aplicar práticas internas de gestão de resíduos (11) respeitando a hierarquia da gestão de resíduos (12). Incluem:

— evitar a produção de resíduos, sempre que possível;

— digestão anaeróbia ou compostagem de resíduos orgânicos, sempre que possível;

— manuseamento cuidadoso de produtos químicos perigosos e respetivas embalagens: esvaziamento completo das embalagens, separação na fonte e armazenamento correto destes resíduos perigosos;

— manuseamento e armazenamento cuidadosos de estrume e chorume.

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável a todos os tipos de explorações agrícolas, de qualquer dimensão. A distância entre a exploração e a instalação de digestão anaeróbia ou de compostagem pode ser limitadora para as explorações, sobretudo de menor dimensão, quando o tratamento dos resíduos orgânicos é efetuado no exterior, ao passo que é necessário espaço na própria exploração para o tratamento no interior. A gestão dos resíduos de plástico é especialmente relevante para as explorações hortícolas protegidas (conforme referido na MPGA 3.10.3), bem como para as explorações que produzem fardos de silagem.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i13) Produção de resíduos por tipo (t/ha/ano) i14) Percentagem de resíduos separados em frações recicláveis (%) i15) Percentagem de resíduos orgânicos tratados por via anaeróbia e por via aeróbia (%) b9) Prevenção, reutilização, reciclagem e valorização de resíduos, para evitar o seu depósito em aterros.

3.1.7. Promover a produção e o consumo responsáveis junto dos consumidores

A MPGA consiste em estabelecer contactos com os consumidores, dando-lhes a conhecer a produção de alimentos e as práticas agrícolas responsáveis e incentivando-os a adotarem comportamentos de consumo responsável, nomeadamente:

— participando em práticas agrícolas apoiadas pela comunidade;

— vendendo produtos diretamente nas explorações, em mercados de produtores locais ou em programas de entrega de cabazes de produtos hortícolas;

— permitindo a colheita direta pelo consumidor (p. ex., deixando que as pessoas entrem na exploração e apanhem restos de culturas que não puderam ser colhidas para venda devido aos preços insuficientes ou por não cumprirem determinados requisitos);

— estabelecendo cooperação com empresas locais de transformação de produtos alimentares, como pastelarias ou indústrias de laticínios;

— organizando jornadas abertas nas explorações e visitas guiadas para o público;

— utilizando as redes sociais para comunicar informações sobre a exploração, organizar eventos ou estabelecer regimes de venda direta ao público.

Aplicabilidade

Todas as explorações podem decidir estabelecer contacto com os consumidores: p. ex., organizando jornadas abertas ao público, estabelecendo regimes de venda direta ou utilizando as redes sociais para comunicar informações sobre a exploração (plantação de novas culturas, colheita, tipo e programação das operações efetuadas, informações sobre os pontos de venda, etc.). No entanto, esta MPGA é aplicável especialmente às explorações de agricultura extensiva de menor dimensão, como os pequenos produtores de agricultura biológica que servem um mercado local (incluindo produtores hortícolas). A cooperação com as empresas locais de transformação de produtos alimentares é particularmente importante para os produtores de cereais e os criadores de gado.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i16) Percentagem de produtos vendidos a um mercado (local) definido (13) (%) i17) Número de dias abertos na exploração por ano (n.o /ano) N/A

3.2. Gestão da qualidade do solo

A presente secção é pertinente para as explorações mistas, arvenses e hortícolas e para a agricultura intensiva e extensiva. Aborda a avaliação e a atenuação dos riscos para o solo, o planeamento de ações destinadas a manter ou melhorar a qualidade do solo e o controlo das condições do solo.

3.2.1. Plano de gestão para avaliar e manter as condições físicas do solo

A MPGA consiste em conceber e executar um plano de proteção do solo destinado a manter a qualidade e a funcionalidade do solo. O plano deve incluir medidas como:

— a elaboração de um relatório anual para detetar indícios de erosão, compactação e acumulação de água superficial, com base em inspeções visuais de campo e no cálculo da densidade aparente do solo;

— o levantamento dos diversos tipos de solo que existem na exploração, a fim de proceder à correspondência dos solos mais adequados para cada tipo de uso;

— o cálculo do equilíbrio de matéria orgânica do solo a nível dos campos, bem como o controlo regular das reservas de nutrientes no solo e dos valores de pH a nível dos campos, de acordo com os princípios apresentados na MPGA 3.3.1;

— a realização de ações concretas destinadas a manter a qualidade do solo e a matéria orgânica nos campos (descritas em pormenor nas MPGA 3.2.2, 3.2.3 e 3.2.4).

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável a todas as explorações mistas, arvenses e hortícolas, que pratiquem agricultura intensiva ou extensiva. Na sua maior parte, as medidas incluídas no plano de proteção do solo têm custos de investimento relativamente baixos e podem trazer vantagens significativas em termos de produtividade, embora possivelmente com algum atraso.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i18) Capacidade de infiltração no solo (mm/h) i19) Avaliação visual da estrutura do solo para detetar indícios de erosão e compactação nos campos (S/N) i20) Densidade aparente do solo (g/cm3) i21) Capacidade de retenção de água do solo (m3 de água/m3 de solo seco ou g de água/100 g de solo seco) b10) Plano de gestão do solo para a exploração, que inclua: i) relatório anual dos indícios de erosão e compactação baseado em inspeções de campo; ii) análises da densidade aparente do solo e da matéria orgânica, pelo menos de cinco em cinco anos; iii) ações concretas para manter a qualidade do solo e a matéria orgânica.

3.2.2. Manter/melhorar a matéria orgânica do solo nas terras agrícolas

A MPGA consiste em incorporar corretivos orgânicos no solo pela importação de matérias orgânicas de alta qualidade que contribuirão para melhorar a estrutura do solo. A matéria orgânica pode ser incorporada nos solos agrícolas pelas seguintes vias:

— incorporação de resíduos de culturas e de culturas de cobertura e secundárias (p. ex., leguminosas);

— decomposição da manta morta em solos não mobilizados;

— aplicação de estrume (consultar a MPGA 3.7.6);

— criação de prados temporários (ver também a MPGA 3.4.4);

— aplicação de fontes alternativas de matéria orgânica, como matéria compostada certificada, digerido de centrais de digestão anaeróbia e outros resíduos orgânicos.

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável às explorações arvenses, tanto intensivas como extensivas, desde que toda a matéria orgânica adicionada seja contabilizada no plano de gestão dos nutrientes a nível dos campos (ver MPGA 3.3.1).

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i22) Taxa de aplicação de matéria seca orgânica (t/ha/ano) i23) Carbono orgânico no solo (%C) i24) Relação carbono/azoto (C/N) b11) Garantia de que todos os solos aráveis da exploração recebem matéria orgânica, obtida, p. ex., a partir de resíduos de culturas, estrume, culturas de cobertura/secundárias, compostos ou digeridos, pelo menos uma vez de três em três anos, e/ou criação de pastagens para um a três anos.

3.2.3. Manter a estrutura do solo e evitar a erosão e a compactação

A MPGA consiste em:

— aplicação de culturas oportunas e adequadas que preservem a estrutura do solo e minimizem os escoamentos e a erosão, com origem quer aquática, quer eólica: — seleção de um sistema de cultivo que utilize o menor número possível de passagens, coerente com a criação de condições do solo adequadas à cultura em questão; — utilização de culturas pouco profundas, para evitar a elevação do subsolo ou a danificação dos drenos; — preferência pelos sistemas de sementeira direta ou de mobilização reduzida e utilização de arado para a lavoura;

— manutenção da sementeira para a infiltração de água;

— aplicação de arejamento para evitar a compactação do solo;

— redução do impacte da maquinaria na estrutura do solo (p. ex., podem ser utilizados pneus de flutuação para minimizar a compactação do solo).

Aplicabilidade

As técnicas para controlar a erosão e a compactação do solo e manter a estrutura do solo são, em larga medida, aplicáveis a todos os tipos de explorações e à maior parte dos locais. A erosão aquática é um problema comum em toda a Europa, ao passo que a erosão eólica é mais problemática nas regiões secas do sul e do leste da Europa. Nas grandes explorações, esta MPGA afigura-se mais aplicável, devido à possível maior disponibilidade de recursos para realizar as ações descritas, para adquirir os equipamentos ou a maquinaria necessários e/ou para adquirir as competências ou os conhecimentos necessários para levar a cabo com êxito as ações acima descritas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i19) Avaliação visual da estrutura do solo para detetar indícios de erosão e compactação nos campos (S/N) i20) Densidade aparente do solo (g/cm3) i25) Perdas por erosão (t/ha/ano) b10) Plano de gestão do solo para a exploração, que inclua: i) relatório anual dos indícios de erosão e compactação, baseado em inspeções de campo; ii) análises da densidade aparente do solo e da matéria orgânica, pelo menos de cinco em cinco anos; iii) ações concretas em prol da qualidade do solo e da matéria orgânica.

3.2.4. Gestão da drenagem do solo

A MPGA consiste em gerir a drenagem do solo para manter a fertilidade e minimizar as perdas de nutrientes, nomeadamente:

— efetuando um levantamento dos drenos em cada parcela;

— evitando a saturação dos solos pelos seguintes meios: — garantindo uma infiltração adequada da água; — minimizando a compactação do solo de acordo com os princípios descritos na MPGA 3.2.3; — promovendo a drenagem natural, nomeadamente através da plantação de árvores, de culturas de raízes profundas e da rotação de culturas; — mantendo e, se for caso disso, instalando drenos de interceção para desviar a água;

— criando sistemas de drenagem de superfície que incorporem características seminaturais, tais como perfis transversais não uniformes, meandros, correntezas, pegos e vegetação natural para aumentar a heterogeneidade das profundidades e das velocidades, melhorando, simultaneamente, os habitats naturais;

— minimizando a drenagem em solos turfosos e em zonas vulneráveis a perdas de nutrientes; todos os terrenos não drenados com turfa ou solos turfosos devem ser deixados como zonas naturais ou seminaturais ou como pastagens geridas tradicionalmente.

Aplicabilidade

A aplicabilidade desta MPGA depende, em grande medida, de parâmetros locais como a topografia do terreno (ângulo de inclinação e comprimento do terreno, tipo e granulometria do solo e dimensão da zona que desagua na bacia hidrográfica) e o sistema de cultivo. Mais concretamente, as práticas de drenagem melhoradas são, regra geral, aplicáveis à maior parte dos solos aráveis e pastagens não arenosos e não orgânicos, ao passo que a drenagem deve ser evitada ou minimizada em solos turfosos e zonas húmidas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i26) Drenos nas pastagens e nas terras aráveis (S/N) i27) Mapas dos drenos por parcela (S/N) i28) Minimização da drenagem em solos turfosos (S/N) b12) Maximização da drenagem natural mediante uma gestão cuidadosa da estrutura do solo; manutenção da eficácia dos drenos existentes; instalação de novos drenos, se for caso disso, em solos minerais. b13) Minimização da drenagem em solos turfosos e em solos com elevado risco de aumento da transferência de nutrientes para a água através da drenagem.

3.3. Gestão de nutrientes

Esta secção é relevante para todos os tipos de explorações (incluindo explorações pecuárias). Aborda práticas destinadas a assegurar que a aplicação de nutrientes corresponde às necessidades das culturas e dos animais, a fim de otimizar o rendimento e de obter o máximo proveito dos nutrientes aplicados, garantindo simultaneamente o pleno respeito pela capacidade de absorção do ambiente.

3.3.1. Equilíbrio de nutrientes a nível dos campos

A MPGA consiste em assegurar que os requisitos das culturas em matéria de nutrientes são respeitados e, ao mesmo tempo, que não se aplicam nutrientes em excesso, equilibrando os nutrientes nos campos. O principal objetivo desta MPGA consiste em alcançar a qualidade e o rendimento agrícola «ótimos do ponto de vista económico» e minimizar os custos dos fatores de produção, bem como em proteger o solo e a água e evitar emissões atmosféricas. Este objetivo pode ser alcançado mediante:

— análises periódicas e sistemáticas dos solos para manter o pH dentro do intervalo ótimo (6,5-7,5) e garantir níveis adequados de fósforo (P) e potássio (K): recomenda-se a realização de análises dos solos pelo menos a cada três a cinco anos para as pastagens permanentes e de três em três anos para as culturas e os prados temporários;

— contabilização de todas as entradas de nutrientes nos solos e de resíduos de nitratos nas zonas radiculares e aplicação de nutrientes (N, P e K) nas quantidades adequadas para otimizar o rendimento: devem ser tidas em consideração a quantidade e a disponibilidade, nas plantas, de nutrientes adicionados como matéria orgânica (de acordo com a MPGA 3.2.2);

— cálculo do excesso de nutrientes a nível dos campos, calculando os aportes de nutrientes (N, P e K) e deduzindo as saídas de nutrientes (N, P e K) por hectare (grandes excedentes de nutrientes conduzem a riscos de poluição fora da exploração);

— cálculo da eficiência na utilização de nutrientes (EUN) a nível do terreno ou da exploração: a EUN a nível da exploração é o rácio entre os nutrientes (N, P e K) contidos nos produtos agrícolas e animais exportados para fora da exploração e as entradas de nutrientes na exploração (p. ex., como fertilizantes e alimentos para animais). Podem utilizar-se os registos pertinentes da exploração para calcular todas as entradas e saídas de nutrientes.

Aplicabilidade

Esta MPGA, aplicável, regra geral, a todos os tipos de explorações, é uma prática essencial que influencia fortemente o desempenho ambiental e a produtividade das explorações. As medidas que permitem equilibrar os nutrientes a nível dos campos têm custos de investimento relativamente baixos e podem trazer benefícios significativos em termos de eficiência da produção. Um intervalo de custos indicativo para a elaboração de um orçamento completo de entradas-saídas de azoto nos campos é entre 200 EUR e 500 EUR por exploração e por ano, consoante a dimensão e o tipo de sistema de exploração e em função do nível dos conselhos externos necessários.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i8) Taxa de aplicação de nutrientes (kg N/P/K/ha/ano) i29) Excesso de nutrientes nos campos (kg N/P/K/ha/ano) i30) EUN calculada para N/P/K (%) i31) Balanço bruto do azoto (14) (kg/ha) b14) Os nutrientes dos fertilizantes aplicados não excedem a quantidade necessária para alcançar o rendimento agrícola «ótimo do ponto de vista económico». b15) Estimativa do excesso de nutrientes ou da eficiência na utilização de nutrientes, para o azoto, o fósforo e o potássio, para parcelas individuais de gestão de culturas ou pastagens.

3.3.2. Rotação de culturas para a eficiência do ciclo dos nutrientes

A MPGA consiste em otimizar o ciclo do azoto incorporando leguminosas nos ciclos de rotação das culturas (15). As leguminosas otimizam a incorporação de azoto através da fixação biológica deste elemento e maximizam a transferência de azoto para culturas subsequentes, com perdas mínimas de azoto por lixiviação. Para tirar o máximo partido da fixação biológica do azoto, um ciclo de rotação de culturas deve conter, pelo menos, uma cultura de leguminosas e uma cabeça de rotação (16) (p. ex., uma pastagem de gramíneas e trevo cultivada como cultura principal ou como cultura secundária (17)) durante um período de cinco anos. A presença, na rotação de culturas, de plantas fixadoras de azoto atmosférico deve ser tida em conta na determinação da incorporação global de nutrientes nos solos e da aplicação de nutrientes.

Aplicabilidade

A fixação biológica do azoto por meio da cultura de leguminosas é, regra geral, aplicável a todos os sistemas agrícolas. Tem particular interesse para sistemas de agricultura biológica ou sistemas com baixa utilização de fertilizantes e é também importantíssima para terras aráveis com baixo aprovisionamento de nutrientes orgânicos. No entanto, esta MPGA não é aplicável a sistemas agrícolas com solos turfosos que apresentem um baixo valor de pH, uma vez que a acidez do solo prejudica o mecanismo de fixação biológica do azoto.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i31) Balanço bruto do azoto (kg/ha) i32) Os ciclos de rotação de culturas incluem leguminosas e cabeças de rotação (S/N) i33) Duração dos ciclos de rotação de culturas (anos) b16) Todas as rotações de pastagens e culturas incluem pelo menos uma cultura de leguminosas e uma cabeça de rotação durante um período de cinco anos.

3.3.3. Aplicação de nutrientes com precisão

A MPGA consiste em:

— sincronizar a aplicação de estrume e (se necessário) fertilizantes, por forma a coincidir com as exigências das culturas: para cada nutriente (N, P ou K), no momento certo e a taxas que respeitem as exigências de nutrientes da cultura (18);

— efetuar aplicações divididas sempre que necessário, a fim de maximizar a absorção de nutrientes e evitar perdas: repartir a dose de nutrientes por mais de uma aplicação reduz a quantidade total a aplicar e minimiza a lixiviação dos nutrientes.

— utilizar sistemas de orientação por GPS para uma aplicação precisa dos nutrientes (N, P e K), incluindo taxas variáveis de aplicação nos campos em função do desenvolvimento das copas das culturas e de dados relativos a colheitas anteriores, permitindo a aplicação localizada e precisa dos fertilizantes e respeitando as linhas;

— aplicar diretamente os nutrientes (N, P e K) nas sementes: o nutriente em grânulos é colocado diretamente na ou a par da zona de enraizamento.

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável às explorações mistas, arvenses e hortícolas. As aplicações repartidas de nutrientes utilizam-se sobretudo com cereais.

A aplicação precisa implica custos significativos de investimento e de funcionamento, para a compra de equipamento e despesas de mão de obra (p. ex., aquisição de dados georreferenciados sobre as necessidades de nutrientes ou aplicações múltiplas de nutrientes guiadas por GPS), pelo que é mais aplicável a grandes explorações que tenham um retorno do investimento a mais curto prazo. No entanto, as explorações de pequena e média dimensão e as explorações com capacidade de investimento limitada têm, frequentemente, a possibilidade de alugar o equipamento necessário para a aplicação com precisão ou de subcontratar a tarefa a uma empresa especializada que possua e opere o equipamento necessário.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i34) Utilização de ferramentas de agricultura de precisão, nomeadamente tecnologia guiada por GPS para otimizar o fornecimento de nutrientes (S/N) i29) Excesso de nutrientes nos campos (kg N/P/K/ha/ano) i30) EUN calculada para N/P/K (%) N/A

3.3.4. Seleção dos fertilizantes químicos com menor impacte ambiental

O fabrico de azoto mineral requer grandes quantidades de energia e origina emissões consideráveis de gases com efeito de estufa, consoante o tipo de compostos, a eficiência das instalações de fabrico e as técnicas de atenuação do óxido de azoto (N2O) aplicadas (19). Por conseguinte, sempre que os agricultores têm de utilizar fertilizantes químicos à base de nitratos, a MPGA consiste em selecionar produtos com menor pegada de carbono (20) documentada.

Além disso, sempre que um agricultor opta por utilizar fertilizantes à base de ureia, a MPGA consiste em selecionar produtos cujos grânulos sejam revestidos com um inibidor da nitrificação. O inibidor da nitrificação abranda a velocidade de hidrólise em amónio e amoníaco. Além disso, permite a colocação precisa do azoto nas culturas, ao abrandar a produção de nitratos para uma velocidade mais próxima da absorção pela cultura.

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável às explorações mistas, arvenses e hortícolas que utilizam fertilizantes minerais.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i35) Pegada de carbono dos fertilizantes azotados utilizados (kg CO2e/kg N) i36) Os fertilizantes químicos aplicados têm baixas emissões de amoníaco e de gases com efeito de estufa pós-aplicação (S/N) b17) O fertilizante mineral utilizado na exploração não originou emissões de produção superiores a 3 kg CO2e por kg N, o que deve ser demonstrado num cálculo comunicado publicamente pelo fornecedor. b18) Os fertilizantes químicos aplicados têm baixas emissões de amoníaco pós-aplicação.

3.4. Preparação do solo e planeamento de culturas

A presente secção é pertinente para as explorações mistas, arvenses e hortícolas e aborda as técnicas e opções de preparação do solo e planeamento de culturas que protegem e melhoram a qualidade do solo.

3.4.1. Adequar as operações de mobilização às condições do solo

A MPGA consiste em adequar as operações de mobilização aos tipos de solo e às condições do solo, a fim de otimizar o estabelecimento das culturas e proteger o solo.

A seleção de técnicas de cultivo como a mobilização mínima e a sementeira direta reduz a intensidade do cultivo e a profundidade e extensão da perturbação do solo e protege este último, ao evitar:

— o enterramento de matéria orgânica e nutrientes no solo a profundidades que vão além da principal zona de enraizamento;

— a fragmentação dos agregados do solo, que resulta na mineralização da matéria orgânica [aumentos súbitos de CO2 e de azoto nítrico (NO3-N)];

— perturbação da continuidade dos canais naturais que permitem a infiltração de água e oxigénio.

Além disso, as operações de mobilização e sementeira têm de ser cuidadosamente agendadas atendendo à humidade do solo, ao tipo de solo e às condições meteorológicas:

— condições meteorológicas: a sementeira de culturas no início do outono pode permitir a absorção de azoto antes do início da drenagem no inverno e proporcionar um bom coberto vegetal (pelo menos 25 %-30 %) durante os meses de inverno, a fim de proteger o solo contra o escoamento superficial induzido pela precipitação e contra a consequente erosão (21);

— humidade do solo: evitar trabalhar solos húmidos contribui para limitar a compactação e o escoamento de sedimentos e nutrientes, bem como a erosão e os problemas de desenvolvimento radicular;

— tipo de solo: os solos arenosos são mais fáceis de trabalhar quando húmidos do que os solos argilosos.

O cultivo de solos turfosos deve ser evitado devido ao elevado risco de lixiviação de nutrientes e de oxidação do carbono. Os solos turfosos têm de ser mantidos cobertos com pastagens de longa duração para não perderem o teor de matéria orgânica; a frequência máxima das operações de mobilização para voltar a semear a pastagem deve ser de cinco em cinco anos.

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável às explorações mistas, arvenses e hortícolas.

Recomendam-se as técnicas de mobilização mínima e sementeira direta para a sementeira no início do inverno. Recomendam-se, além disso, para solos limoargilosos, não sendo adequadas para solos arenosos ou mal estruturados.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i37) Percentagem de cobertura de solo de inverno por vegetação (%) i38) Percentagem de solos turfosos cultivados (%) i23) Carbono orgânico no solo (% C) i24) Relação carbono/azoto (C/N) b19) Os campos com solos turfosos têm de ser mantidos cobertos com pastagens de longa duração; a mobilização de solos turfosos para voltar a semear as pastagens é efetuada a intervalos mínimos de cinco anos.

3.4.2. Minimização das operações de preparação do solo

A MPGA consiste em utilizar operações de mobilização sem reviramento do solo ou equipamento de sementeira especializado para o estabelecimento das culturas, em vez da lavoura convencional. Operações de preparação do solo capazes de manter e melhorar a estrutura, a porosidade e a atividade microbiana do solo:

— sementeira direta, sem reviramento nem mobilização do solo e em que as culturas são semeadas sem soltura prévia do solo;

— a mobilização por faixas, sempre que a preparação do solo é limitada a faixas estreitas de solo para receber as sementes, mantendo-se uma cobertura residual do solo entre as fiadas;

— mobilização reduzida ou mínima (charrua de cinzel), quando a mobilização profunda é efetuada sem reviramento do solo; a sua abordagem consiste em soltar e arejar os solos, deixando os resíduos de culturas à superfície.

Aplicabilidade

As operações de preparação do solo referidas na presente MPGA são, regra geral, aplicáveis às explorações arvenses. A sementeira direta reduz as perdas de solo, conserva a humidade, aumenta a infiltração de água e reduz os fluxos superficiais. É mais eficaz em solos estáveis que mantenham a sua estrutura ao longo do período vegetativo, tais como solos argilosos, francolimoargilosos e limoargilosos. No entanto, deve ser evitada em solos arenosos, solos compactados, parcelas com problemas graves de infestantes e culturas que exijam condições específicas (p. ex., batatas). Do mesmo modo, deve evitar-se a mobilização por faixas em solos húmidos, pois pode provocar compactação. A mobilização reduzida corre o risco de infestação com ervas daninhas, mas pode ser adequadamente gerida recorrendo a uma rotação hábil de culturas e a práticas como a sementeira diferida. Acresce que a utilização de operações de mobilização reduzida não é adequada para solos arenosos.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i18) Capacidade de infiltração no solo (mm/h) i20) Densidade aparente do solo (g/cm3) i25) Perdas por erosão (kg/ha/ano) i39) Percentagem de superfície de sementeira em que é aplicada a sementeira direta (%) i40) Percentagem de superfície em que são aplicadas operações de mobilização sem reviramento do solo para o estabelecimento de culturas (%) b20) A mobilização com reviramento do solo é evitada utilizando, p. ex., sementeira direta, mobilização por faixas e mobilização reduzida (charrua de cinzel).

3.4.3. Atenuar os impactes da mobilização

A MPGA consiste em utilizar práticas que atenuem o impacte das operações de mobilização do solo e, por conseguinte, reduzam o potencial de erosão do solo e aumentem ou mantenham o teor de carbono orgânico (22):

— Cultivar e semear ao longo da encosta (segundo as curvas de nível) para reduzir o risco de escoamento superficial. As cristas criadas ao longo da encosta aumentam a rugosidade e criam uma barreira ao escoamento superficial, reduzindo as perdas de sedimento.

— Criar ruturas de declive e plantar sebes para intercetar os escoamentos e os nutrientes. A rutura de declives longos pode ser por meio de uma vala, de uma sebe ou de uma faixa de erva (o mais larga possível) ao longo da curva de nível. As sebes proporcionam uma rutura do declive a longo prazo e são mais eficazes se plantadas numa margem larga ao longo das curvas de nível, para ajudar a reter o sedimento e impedir as partículas finas de chegarem aos cursos de água.

— Cultivar as linhas formadas pelas máquinas após as operações de mobilização.

— Utilizar a agricultura de tráfego controlado para limitar todas as cargas das máquinas à superfície mais reduzida possível, como faixas de rodagem permanentes, utilizando orientação por GPS, a fim de reduzir a compactação do solo e os danos às culturas.

— Criar sementeiras rugosas para aumentar a superfície disponível à chuva, reduzindo assim o confinamento e o escoamento superficial. A sementeira de outono rugosa melhora a infiltração da água e reduz o risco de escoamento superficial e perdas de sedimentos.

Aplicabilidade

As medidas desta MPGA são, regra geral, aplicáveis às explorações mistas, arvenses e hortícolas. No entanto, quando se opta pela prática do cultivo e da sementeira ao longo da encosta (segundo as curvas de nível), as culturas que exigem cultivo por sulcos poderão não ser adequadas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i20) Densidade aparente do solo (g/cm3) i21) Capacidade de retenção de água do solo (g de teor de água/100 g de solo seco ou m3 de teor de água/m3 de solo seco) i25) Perdas por erosão do solo (kg/ha/ano) N/A

3.4.4. Rotação de culturas como medida de proteção do solo

Esta MPGA define os principais princípios da conceção de regimes de rotação de culturas para a proteção e o reforço do solo. A MPGA consiste em:

— selecionar o tipo e a sequência de culturas para rotação, a fim de: i) sincronizar o abastecimento de azoto com as necessidades da cultura, ii) reforçar a matéria orgânica do solo, iii) proporcionar benefícios fitossanitários, e iv) prevenir a erosão do solo;

— aplicar ciclos de rotação mais longos, inclusive para as leguminosas (ver também MPGA 3.3.2);

— selecionar variedades de culturas de maturação precoce para as terras mais sensíveis, permitindo a colheita antes da estação húmida e facilitando, assim, o estabelecimento de culturas de cobertura;

— criar pastagens temporárias nas explorações mistas: são úteis como cabeça de rotação para reduzir o risco de erosão dos solos aráveis e, ao mesmo tempo, aumentar a fertilidade do solo, especialmente pela adição de azoto;

— integrar a gestão de infestantes nos ciclos de rotação para evitar a infestação por ervas daninhas: p. ex., alternar entre culturas folhosas e culturas de palha, alternar entre culturas de inverno e de primavera, incluir culturas sachadas, utilizar a pastagem e a ceifa para controlar as infestantes vivazes e utilizar culturas de cobertura;

— incorporar culturas de biofumigação (p. ex., da família Brassicaceae) nos ciclos de rotação, para reduzir as doenças: a biofumigação consiste em utilizar culturas específicas que, durante a sua decomposição, libertam para o solo compostos voláteis que são tóxicos para alguns organismos do solo e ajudam a controlar os agentes patogénicos do solo e as pragas.

Além da rotação de culturas ao longo do tempo, a MPGA consiste em assegurar a diversidade espacial dentro e fora da exploração. As parcelas adjacentes, quer no interior de uma exploração, quer em explorações diferentes, devem conter culturas diferentes, a fim de evitar a propagação de agentes patogénicos e pragas e reduzir o risco de erosão.

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável às explorações mistas, arvenses e hortícolas. As medidas descritas são particularmente eficazes quando suscetíveis de se desenvolverem a longo prazo.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i33) Duração dos ciclos de rotação (anos) i41) Número de cabeças de rotação (pastagens, leguminosas, oleaginosas) nos ciclos de rotação (número de culturas/ciclo de rotação) i42) A diversidade espacial é tida em conta na seleção das culturas (S/N) i43) Seleção de variedades de maturação precoce para as terras mais sensíveis (S/N) b21) Nas explorações agrícolas com rotação de culturas dominada pelos cereais, as cabeças de rotação são plantadas para, pelo menos, dois anos em rotações de sete anos e para, pelo menos, um ano em rotações de seis anos ou menos. b22) As explorações alternam as culturas cultivadas em parcelas vizinhas para aumentar a diversidade espacial dos sistemas culturais ao nível da paisagem. b23) São selecionadas variedades de culturas de maturação precoce, permitindo a colheita antes da estação húmida e facilitando, assim, o estabelecimento de culturas de cobertura.

3.4.5. Estabelecer culturas de cobertura e culturas secundárias

A MPGA consiste em evitar deixar terras de cultivo sem cobertura durante o inverno mediante culturas de cobertura e culturas secundárias. As culturas secundárias retêm nutrientes na zona radicular. As culturas de cobertura protegem o solo contra a erosão e minimizam o risco de escoamento superficial, ao melhorarem a infiltração. As culturas de cobertura podem, por vezes, funcionar como culturas secundárias, ao absorverem o aumento de azoto nítrico que ocorre na primavera.

Constitui MPGA a avaliação do potencial para integrar culturas de cobertura ou culturas secundárias nos planos de cultivo e deixar as terras sem cobertura durante o inverno apenas em casos devidamente justificados.

Aplicabilidade

As culturas de cobertura e secundárias são adequadas a qualquer sistema de cultivo em terras sujeitas a mobilização, onde o solo sem cobertura fica vulnerável à lixiviação de nutrientes, à erosão ou ao escoamento superficial no período que se segue à colheita da cultura principal. As culturas de cobertura e secundárias podem ser semeadas sob a cultura principal anterior ou imediatamente após a sua colheita. Utilizam-se sobretudo antes das culturas semeadas na primavera.

Em alguns locais, os agricultores e os gestores regionais de recursos hídricos podem querer evitar as culturas de cobertura devido ao aumento da evapotranspiração que provocam. Mais geralmente, são eficazes em zonas com excesso de precipitação durante o inverno e devem evitar-se em zonas nas quais a plantação de culturas de cobertura possa causar seca subsequente.

Além disso, as culturas de cobertura podem causar danos estruturais quando são plantadas tardiamente ou em condições húmidas, resultando na má utilização do azoto do solo, tanto pela cultura de cobertura como pelas culturas seguintes, assim como no aumento do fósforo em partículas e dos riscos de perda de sedimento.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i5) Concentração total de azoto e/ou de nitratos no curso de água (mg N, NO3/l) i44) Percentagem de terras deixadas sem cobertura durante o inverno (%) i45) Percentagem de terras com culturas de cobertura ou secundárias (%) b24) A exploração apresenta provas de uma avaliação completa do potencial para integrar culturas de cobertura ou secundárias nos planos de cultivo, justificando eventuais terras deixadas sem cobertura durante o inverno.

3.5. Gestão de prados e pastagens

Esta secção trata das práticas de gestão de pastagens e é pertinente para as explorações pecuárias, apresentando as melhores práticas tanto para as explorações intensivas como para as extensivas.

3.5.1. Gestão de prados

A MPGA consiste em fazer a melhor utilização possível dos prados utilizados para pastagem nas explorações pecuárias, mediante a maximização da taxa de crescimento das pastagens e da respetiva qualidade, bem como da sua utilização pelos animais, garantindo simultaneamente alcançar as taxas médias de coberto de erva em momentos críticos do ano. Deste modo, promove-se a maior digestibilidade e o maior valor nutricional (e, por conseguinte, a produtividade) dos alimentos para os animais, ao mesmo tempo que se reduz a necessidade de comprar rações, o que, potencialmente, diminui as emissões de metano e de amoníaco e evita impactes ambientais a montante associados à produção de penso.

As seguintes medidas podem contribuir para a consecução destes objetivos:

— controlo da altura da erva em todos os campos de pasto;

— identificação dos momentos ideais de pastagem e adoção de um período de apascentamento prolongado (duração do dia de pastagem e número de dias de pastagem por ano), com base nas circunstâncias locais e no controlo da altura da erva;

— sincronização do encabeçamento com o crescimento da erva;

— adoção de pastoreio por rotação e por faixas: deslocação frequente dos animais através de uma série de campos (pastoreio por rotação) ou de uma série de faixas ou cercados (pastoreio por faixas), com base na altura da erva ou do coberto de erva, para que o pastoreio ocorra em sincronia com a disponibilidade e a digestibilidade máximas da erva. Estas estratégias de pastoreio, sobretudo o pastoreio por faixas, aumentam tanto o consumo da erva como a sua digestibilidade.

Aplicabilidade

Esta MPGA é especificamente importante para as explorações com animais herbívoros geridos de forma intensiva, sobretudo explorações de bovinos para carne e leite e de ovinos. O pastoreio por faixas é adequado a bovinos para carne e leite.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i46) Dias de pastagem por ano (n.o /ano) i47) Percentagem de consumo de erva seca pelos animais (%) (23) i48) Encabeçamento médio, calculado como número de cabeças normais por hectare de superfície agrícola útil (CN/SAU) b25) Consumo de 80 % de erva seca pelos animais durante o período de apascentamento.

3.5.2. Gestão de pastagens com elevado valor natural

Em zonas de elevado valor natural, a MPGA consiste em manter taxas de encabeçamento baixas para alinhar a intensidade do apascentamento com as necessidades de biodiversidade e o tempo de ceifa (para fenossilagem) em prol da biodiversidade. Pode utilizar-se software especial para selecionar medidas adequadas de conservação das pastagens, incluindo diversos regimes de ceifa e/ou pastoreio. A nível da paisagem, a criação de um mosaico de diferentes regimes de ceifa aumenta a diversidade das espécies, pois os diferentes momentos de ceifa favorecem organismos diferentes e, em termos mais gerais, a aplicação de uma baixa frequência de corte anual promove as plantas selvagens e os invertebrados.

Aplicabilidade

Esta MPGA é pertinente para pastagens de elevado valor natural com gestão extensiva, nomeadamente terras alpinas, zonas de montanha, charnecas, zonas costeiras, zonas de interesse científico especial, sítios Natura 2000 e zonas especiais de conservação.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i10) Abundância de espécies de importância local (24) (n.o das principais espécies/m2) i48) Encabeçamento médio, calculado como número de cabeças normais por hectare de superfície agrícola útil (CN/SAU) N/A

3.5.3. Renovação de pastagens e inclusão de leguminosas em pastagens e prados permanentes

Sempre que se imponha, devido a uma queda na produtividade de matéria seca ou à necessidade de melhorar a qualidade da pastagem, a MPGA consiste em aplicar sementeira direta ou, se necessário, nova sementeira, a fim de manter ou recuperar o rendimento elevado e de assegurar a boa qualidade da pastagem (p. ex., a digestibilidade, medida pelo valor D da pastagem).

A sementeira direta refere-se à opção de mobilização mínima do solo, segundo a qual se plantam novas sementes diretamente na pastagem original, sem danificar a erva e o solo existentes, melhorando a qualidade do pasto e a produtividade, e sem sacrificar o crescimento da forragem existente. É facilitada pelo facto de os animais pisarem as sementes, melhorando o contacto entre estas e o solo. Uma nova sementeira consiste em lavrar e semear toda uma nova superfície de erva, que pode ser necessária para garantir o bom estabelecimento em determinadas condições.

Um aspeto essencial da renovação das pastagens é a seleção das variedades mais adequadas. As leguminosas desempenham um papel essencial de fertilização, pela fixação de azoto. Para uma produtividade máxima, o azevém, com produtividade superior e boa eficiência na utilização do azoto, é considerado a companhia ideal para as leguminosas, ao converter os nitratos produzidos pelo trevo em biomassa digerível. As variedades mais saborosas e digeríveis, como as ervas com elevado teor de açúcar, podem aumentar significativamente a ingestão de matéria seca pelos animais e contribuir, assim, para um índice de conversão alimentar mais elevado. A combinação de quatro espécies (uma gramínea de estabelecimento rápido e não fixadora de azoto, como o azevém; uma leguminosa de estabelecimento rápido e fixadora de azoto, como o trevo-violeta; uma erva com flor temporalmente persistente e não fixadora, como o dáctilo; e uma leguminosa temporalmente persistente e fixadora de azoto, como o trevo-branco) resulta num maior rendimento, em comparação com as monoculturas, independentemente do clima, bem como do tipo e da fertilidade do solo.

Aplicabilidade

A MPGA é principalmente destinada a sistemas intensivos. A renovação de pastagens raramente é praticada em zonas alvo de intenso pastoreio e ceifa que não sejam geridas de forma a maximizar a produtividade.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i49) Percentagem de cobertura com leguminosas (%) i50) Valor D da pastagem b26) Recurso à renovação da pastagem (p. ex., sementeira direta) para maximizar a produção de forragem, manter uma elevada cobertura de leguminosas e introduzir outras plantas de flor.

3.5.4. Produção de silagem eficiente

A MPGA consiste em maximizar a produção de silagem mediante a aplicação de boas condições de cultivo, colheita no momento certo e utilização das melhores técnicas de conservação e armazenamento. Obtém-se este resultado com as seguintes medidas:

— Manutenção dos prados em condições ótimas, como indicado na MPGA 3.5.3.

— Maximização da qualidade da silagem programando a colheita de modo a otimizar a qualidade nutricional e o rendimento, ou seja, colhendo a erva com a maturidade certa e o teor correto de matéria seca. O primeiro corte deve ser feito a valores D elevados (25) (sensivelmente no final de maio, quando a erva é rica em energia e produz folhas em vez de sementes). A silagem de erva bem fermentada pode reduzir significativamente a necessidade de alimentos concentrados.

— Realização de análises laboratoriais à silagem para calcular o teor de matéria seca (MS), o teor de proteínas brutas e o valor do pH.

— Armazenamento correto da silagem para evitar perdas de matéria seca: embalar a silagem com densidade adequada contribui para eliminar o ar e, por conseguinte, os organismos aeróbicos indesejáveis. Os fardos de grande dimensão têm de ser cuidadosamente embalados com várias camadas, enquanto os silos-fossas têm de ser devidamente compactados e selados, com um mínimo de faces expostas durante a alimentação dos animais.

— Acondicionamento da silagem: seleção de um invólucro de elevada qualidade para os fardos, com boas propriedades mecânicas, elevado grau de aderência e proteção UV; são necessárias quatro a seis camadas de invólucro para criar uma boa barreira contra o oxigénio e minimizar as perdas de matéria seca e lixiviados.

Aplicabilidade

Esta MPGA é especificamente importante para as explorações intensivas que produzem sobretudo silagem de erva, embora alguns aspetos sejam também aplicáveis a explorações pecuárias que produzem outros tipos de silagem.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i51) Índice de conversão alimentar (26) (kg de matéria seca da ração consumidos/kg de carne ou l de leite produzidos) i52) Perda percentual de matéria seca pós-ensilagem (%) N/A

3.6. Pecuária

A presente secção tem interesse para as explorações pecuárias e centra-se nos ruminantes. As melhores práticas aplicáveis a animais não ruminantes são abordadas no documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para a criação intensiva de aves de capoeira e suínos (IRPP BREF) (27). A presente secção aborda os sistemas pecuários extensivos e intensivos.

3.6.1. Raças adaptadas a nível local

A MPGA consiste em selecionar as raças ou estirpes de animais adequadas (28) de acordo com o tipo de exploração e adaptadas às condições locais. Podem ter-se em vista diferentes objetivos:

— Seleção de raças adaptadas a nível local mais capazes de converter em carne ou leite forragens de baixa qualidade disponíveis a nível local ou mais tolerantes a climas específicos.

— Criação de raças locais, sobretudo raras, se for caso disso. As raças locais e tradicionais representam um património importante em termos de biodiversidade, bem como um recurso genético único para melhorar as características de saúde e desempenho no futuro. A diversidade genética garante igualmente melhor resistência dos animais a doenças ou problemas de saúde e maior capacidade para enfrentarem eventuais condições extremas.

— Seleção e desenvolvimento de raças mais eficientes na utilização dos recursos, o que pode ser feito utilizando índices genéticos que tentam destrinçar os efeitos dos genes, o ambiente e os fatores de gestão para selecionar animais com elevado mérito genético e bom desempenho sob condições regionais e práticas de gestão «típicas». As raças produtivas resultam geralmente em rendimentos mais elevados, com emissões de gases com efeito de estufa menos intensas.

Aplicabilidade

A seleção de raças adaptadas a nível local é, regra geral, aplicável às explorações pecuárias e particularmente importante para a pastagem em terras marginais ou para explorações situadas em zonas de clima rigoroso.

As raças locais, raras e tradicionais são mais interessantes para as explorações pecuárias de gestão extensiva, onde a proteção da biodiversidade e a preservação das pastagens podem ser prioritárias. Isto acontece porque, em boas condições de produção, as raças locais, raras e tradicionais tendem a ser menos produtivas do que as raças selecionadas devido às suas elevadas produtividade e eficiência na utilização dos recursos.

A seleção e o desenvolvimento de raças mais eficientes na utilização dos recursos são, pelo contrário, mais pertinentes para os sistemas pecuários intensivos que visam obter rendimento máximo.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i53) Percentagem de animais de origem genética rara (%) i54) Percentagem de animais de raças adaptadas a nível local (%) i51) Índice de conversão alimentar (kg de matéria seca da ração consumidos/kg de carne ou l de leite produzidos) b27) O efetivo pecuário da exploração é composto por, pelo menos, 50 % de raças adaptada a nível local e, pelo menos, 5 % de raças raras.

3.6.2. Equilíbrio de nutrientes em explorações pecuárias

A MPGA consiste em controlar os fluxos de nutrientes a nível da exploração e otimizar os excessos de nutrientes, contabilizando todas as entradas de nutrientes [azoto (N), fósforo (P) e potássio (K)] na exploração e as saídas de nutrientes, sob a forma de produtos animais exportados, e calculando o excesso de nutrientes e a eficiência na utilização de nutrientes (EUN) a nível da exploração (29). A EUN a nível da exploração permite comparar os sistemas no que respeita à eficiência global da produção.

Aplicabilidade

Todas as explorações pecuárias podem aplicar e tirar partido do equilíbrio de nutrientes a nível da exploração, sendo este, contudo, mais pertinente para os sistemas mistos e para as explorações pecuárias intensivas. Os custos de aplicação do equilíbrio de nutrientes a nível da exploração em explorações pecuárias são relativamente baixos.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i55) Excesso de nutrientes a nível da exploração (kg N, P/ha/ano) i56) EUN a nível da exploração calculada para N e P (%) b28) O excesso de azoto a nível da exploração corresponde, no máximo, a 10 % dos requisitos de azoto da exploração. b29) O excesso de fósforo a nível da exploração corresponde, no máximo, a 10 % dos requisitos de fósforo da exploração.

3.6.3. Redução da excreção de azoto por via alimentar

A MPGA consiste em reduzir a excreção de azoto mediante a aplicação de medidas nutricionais:

— Utilização de ervas com elevado teor de açúcar e/ou silagem de milho para ruminantes: as ervas com elevado teor de açúcar são ricas em hidratos de carbono solúveis em água que aumentam o rácio carbono/azoto (C/N) (30) do substrato para a microflora do rúmen, conduzindo a melhores imobilização e utilização do azoto e resultando, assim, numa utilização mais eficiente do azoto, numa melhor síntese das proteínas microbianas e na redução da excreção de azoto.

— Aplicação de alimentação faseada, em que a composição nutricional da dieta é alterada ao longo do tempo a fim de satisfazer as necessidades nutricionais do animal. Por exemplo, os níveis de azoto ureico no leite podem ser utilizados como indicador para regular a composição nutricional da dieta das vacas leiteiras.

— Utilização de alimentos com baixo teor proteico, tais como silagem de luzerna com baixo teor de matéria seca, que melhoram a eficiência na utilização do azoto e reduzem as emissões de amoníaco (31).

Aplicabilidade

Esta MPGA é, regra geral, aplicável a animais tanto ruminantes como monogástricos e tem interesse sobretudo para os sistemas de agricultura intensiva. Algumas medidas, como a adoção de alimentos para animais com baixo teor proteico, são apenas aplicáveis a animais alojados e podem envolver o risco de redução da produtividade.

As despesas associadas à aplicação desta MPGA são geralmente limitadas. Por exemplo, se o milho de silagem produzido na exploração for preferível aos concentrados ricos em amido, esta MPGA resulta numa redução dos custos, devido a uma menor necessidade de importar alimentos para a exploração.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i57) Azoto ureico no leite (mg/100 g) i51) Índice de conversão alimentar (kg de matéria seca da ração consumidos/kg de carne ou l de leite produzidos) N/A

3.6.4. Redução do metano entérico por via alimentar nos ruminantes

A MPGA consiste em aplicar uma dieta que reduza as emissões de metano provenientes da fermentação entérica dos ruminantes, aumentando a digestibilidade da forragem e a ingestão de forragem digerível; uma das vias consiste em substituir a silagem de gramíneas por silagem de leguminosas, que tem um teor mais baixo de fibra e estimula a ingestão de matéria seca, aumentando também a velocidade de passagem no rúmen (32).

Aplicabilidade

Esta MPGA só tem interesse no caso dos ruminantes. A produção de silagem de leguminosas em climas quentes pode ser eficaz, embora a baixa persistência e a necessidade de longos períodos de estabelecimento sejam limitações agronómicas significativas.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i58) Emissões de metano entérico por kg de carne ou l de leite i51) Índice de conversão alimentar (kg de matéria seca da ração consumidos/kg de carne ou l de leite produzidos) N/A

3.6.5. Contratos públicos ecológicos de alimentos para animais

A MPGA consiste em:

— selecionar os alimentos para animais com baixo impacte a montante, incluindo alterações indiretas do uso do solo; por exemplo, minimização dos alimentos para animais à base de soja e óleo de palma;

— quando da aquisição de alimentos para animais com potencial impacte elevado a montante, selecionar alimentos de origem sustentável e que um organismo reconhecido (p. ex., a Round Table on Responsible Soy — RTRS) certifique como não sendo provenientes de antigos habitats naturais recentemente convertidos.

Aplicabilidade

Os contratos públicos ecológicos de alimentos para animais são, regra geral, aplicáveis a todas as explorações pecuárias. No entanto, a disponibilidade de rações certificadas pode, por vezes, ser limitada. Além disso, as rações certificadas têm frequentemente um ligeiro suplemento de preço.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i59) Percentagem de alimentos para animais adquiridos que possuem certificado de sustentabilidade (%) i60) kg CO2e associados aos alimentos para animais por kg de alimentos para animais ou por kg de carne ou l de leite b30) Minimização das importações de alimentos para animais à base de soja e palma e, nos casos em que são utilizados, são 100 % certificados como não provindo de zonas sujeitas a recentes alterações do uso do solo.

3.6.6. Manutenção da saúde animal

A MPGA consiste em práticas destinadas a manter a saúde animal, reduzir a necessidade de tratamentos veterinários e minimizar a morbilidade e a mortalidade dos animais:

— elaborar um programa de saúde preventiva, incluindo inspeções preventivas de rotina (pelo menos uma visita preventiva anual) por um veterinário responsável pelos animais e tendo em conta os dados epidemiológicos da região; eventualmente, organizar as inspeções (e dos tratamentos, quando necessários) em conjunto por explorações vizinhas;

— utilizar responsavelmente os medicamentos (p. ex., reduzir a frequência de utilização para o mínimo necessário) e rodar os produtos veterinários, a fim de evitar resistências dos agentes patogénicos;

— garantir a boa nutrição de todos os animais;

— evitar misturar nas mesmas pastagens animais de idades diferentes, sem relação entre si e sem familiaridade: os animais jovens são mais suscetíveis a parasitas internos e devem ser colocados em pastagens limpas (33);

— misturar ou rodar o pastoreio com outras espécies (p. ex., bovinos e ovinos), para um melhor controlo dos parasitas internos; a colocação de bovinos e equinos após ovinos é considerada a melhor opção;

— estabelecer períodos de quarentena para os animais que entram na exploração;

— retirar os animais de zonas húmidas para quebrar o ciclo de reprodução do Fasciola hepatica;

— garantir acesso fácil à água e verificar a qualidade das águas (p. ex., pH, total de sólidos dissolvidos, minerais essenciais, bactérias);

— manter o bem-estar animal com base no princípio das cinco liberdades (34) e seguir as orientações nacionais e europeias sobre boa pecuária.

Aplicabilidade

A manutenção da saúde animal é uma medida importante para todas as explorações pecuárias. Faz sentido, também, por razões económicas, uma vez que animais saudáveis são mais produtivos.

A fim de reduzir os custos e melhorar a eficácia, explorações vizinhas podem elaborar conjuntamente um programa de saúde preventiva e organizar a prestação conjunta de serviços veterinários.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i61) Aumento de peso dos animais na exploração (kg/cabeça/unidade de tempo) i62) Ocorrências de tratamentos veterinários por cabeça ao longo de um ano (n.o /ano) i63) Programa de saúde preventiva em vigor (S/N) b31) A exploração verifica, de modo sistemático, a saúde e o bem-estar dos animais e aplica um programa de saúde preventiva que inclui, pelo menos, uma visita preventiva anual de um veterinário.

3.6.7. Gestão do perfil dos efetivos

A MPGA consiste em otimizar a gestão do perfil dos efetivos (manada, rebanho, bando), a fim de reduzir as emissões de metano provenientes da fermentação entérica e em otimizar a eficiência na utilização de recursos pelo aumento da produtividade. Este objetivo pode ser realizado mediante:

— otimização da idade de abate a partir de curvas de crescimento com base no ganho de peso diário em contraposição à fermentação entérica;

— aumento da longevidade dos animais pelo melhoramento da sua saúde (ver MPGA 3.6.6);

— otimização da taxa de fertilidade: taxas de fertilidade elevadas contribuem para diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, ao reduzirem o número de animais de substituição mantidos nas explorações e ao aumentarem o número de vitelos destinados a abate para produção de carne.

Aplicabilidade

A gestão do perfil dos efetivos é aplicável a todos os sistemas de criação de animais, independentemente da sua dimensão. No entanto, pode exigir pessoal especializado, ou tempo para que o pessoal ao serviço adquira as competências e os conhecimentos necessários, e, em alguns casos, representa um obstáculo à sua aplicação pelas pequenas explorações.

Indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência conexos

Indicadores de desempenho ambiental Indicadores de excelência i64) Idade no momento do abate (meses) i58) Emissões de metano entérico por kg de carne ou l de leite i61) Aumento de peso do gado na exploração (kg/cabeça/unidade de tempo) N/A

3.7. Gestão do estrume

A presente secção é pertinente para as explorações pecuárias e, em especial, para os sistemas de criação intensiva de bovinos. As melhores práticas de gestão do estrume na produção intensiva de suínos e aves de capoeira são abordadas no documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para a criação intensiva de aves de capoeira e suínos (IRPP BREF) (35).

3.7.1. Alojamento eficiente

Esta MPGA centra-se na redução das emissões de amoníaco provenientes do alojamento de bovinos, no contexto da gestão do estrume, reduzindo também as emissões de metano provenientes do alojamento.

Os principais critérios para a conceção de um sistema de alojamento eficien