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DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Abril de 1987

relativa à venda de azeite detido pelo organismo de intervenção helénico

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(87/242/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1454/86 (2), e, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 12º,

Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2754/78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativo à intervenção no sector do azeite (3) prevê que, se condições especiais o tornarem necessário, a colocação à venda do azeite detido pelos organismos de intervenção possa ser efectuada por um processo diferente do de concurso;

Considerando que o organismo de intervenção helénico detém uma existência de azeite lampante proveniente das intervenções da campanha oleicola de 1985/1986;

Considerando que, devido às quantidades mínimas em existência, é oportuno aplicar as disposições previstas no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3247/81 (4); que, pelo mesmas razões, deve ser prevista a sua colocação à venda, num único lote, por qualidade; que, por consequência, tal venda apenas pode interessar a um número limitado de operadores; que, nestas condições, não é adoptado o processo de venda por concurso; que, por conseguinte, é conveniente que o organismo de intervenção helénico venda este produto nas melhores condições, sem prejuízo do respeito do preço de intervenção;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. O organismo de intervenção helénico Ypiresia Diachiriseos Agoron Georgikon Proionton, a seguir denominado « YDAGEP », coloca à venda, nas condições a seguir definidas, um lote de cerca de 14 toneladas de azeite virgem fino e um lote de cerca de 8 toneladas de azeite lampante na sua posse e resultantes das intervenções no mercado do azeite efectuadas no decurso da campanha oleicola de 1985/1986.

2. O anúncio de colocação à venda é afixado pelo YDAGEP na sua sede Acharnon 2, Atenas, Grécia, em 10 de Abril de 1987.

Artigo 2º

1. O YDAGEP adopta as disposições necessárias para permitir aos interessados o conhecimento, antes do seu pedido, da qualidade e das características do produto colocado à venda.

2. O pedido de compra, por escrito, deve chegar ao YDAGEP, o mais tardar, em 24 de Abril de 1987, às 14 horas (hora local). Para ser aceite, o pedido deve dizer respeito à totalidade do lote colocado à venda e incluir:

a) O nome e o endereço do candidato;

b) O preço oferecido por 100 quilogramas de azeite;

c) Uma declaração pela qual o candidato renuncia a qualquer reclamação relativa à qualidade e às características do produto eventualmente comprado.

Artigo 3º

1. A venda do produto referido no artigo 1º realiza-se em 8 de Maio de 1987.

A venda realiza-se em favor do interessado que ofereceu o preço mais elevado e superior ao preço de intervenção em vigor no dia da venda.

Caso sejam apresentadas várias propostas com o mesmo preço, o comprador é determinado por sorteio.

A entrega do produto vendido deve ser efectuada antes de 30 de Junho de 1987.

2. O YDAGEP informa, sem demora, a Comissão do resultado da venda.

Artigo 4º

A República Helénica é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 8.

(3) JO nº L 331 de 28. 11. 1978, p. 13.

(4) JO nº L 327 de 14. 11. 1981, p. 1.