31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/11
REGULAMENTO (CEE)N?4154/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
quealteraosRegulamentos (CEE)n?4182/87,(CEE)n?4183/87e(CEE)
n?1842/88relativosàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentes
pautaiscomunitários depolpasdedamasco,depreparações econservasde
sardinhasedecertosvinhoscomdenominação deorigem,origináriosde
Marrocos
1.Noartigo1?,esuprimidaaexpressão«nasuacompo­
siçãoem31deDezembrode1985».
2.Noquadroquefiguranoartigo1?,odireitode11,9%
indicadonaquintacolunapassapara10,6%.
3.Éacrescentadoumsegundoparágrafoaoartigo1?,com
aseguinteredacção:
«OReinodeEspanhaeaRepúblicaPortuguesaparti­
cipamdocontingentepautalemcausa,desdeadatade
aplicaçãodoRegulamento (CEE)n?3189/88.Os
direitosaduaneirosaplicáveisporestesEstados-mem­
brosdentrodolimitedoreferidocontingentepautal
serãocalculadosemconformidadecomocitadoregu­
lamento.»OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,atravésdosseusRegulamentos (CEE)
n?4182/87('),(CEE)n?4183/87(2)e(CEE)n?1842/88(3),
0Conselhoabriucontingentespautaiscomunitárioscom
direitosnulosoureduzidosparaosseguintesprodutos,
origináriosdeMarrocos:
—polpasdedamascodocódigoNCex20085091,para
operíodode1deJaneiroa31deDezembrode1988,
—preparaçõeseconservasdesardinhasdoscódigosNC
ex16041310eex16042050,paraoperíodode1
deJaneiroa31deDezembrode1988,e
—certosvinhoscomdenominação deorigemdos
códigosNCex22042125,ex22042129,
ex22042135eex22042139,paraoperíodode1
deJulhode1988a30deJunhode1989.
Considerando queoProtocoloAdicionalaoAcordode
CooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeo
ReinodeMarrocos(4)entrouemvigorem1deOutubro
de1988equeoRegulamento (CEE)n?3189/88do
Conselho,de14deOutubrode1988,queestabeleceo
regimeaplicávelàstrocascomerciaisentreaEspanhae
PortugaleoReinodeMarrocos(*),éaplicávelapartirde
1deNovembrode1988;
Considerandoque,porconsequência ,énecessárioalterar
ossupracitadosregulamentosparateremconta,simulta­
neamente,areduçãodosdireitosrelativosaocontingente
depolpasdedamascoeaextensãodoâmbitodeaplicação
dosreferidosregulamentos aEspanhaeaPortugal,Artigo2?
ORegulamento (CEE)n?4183/87sofreasseguintesalte­
rações:
1.Non?1doartigo1?,ésuprimidaaexpressão«nasua
composiçãoem31deDezembrode1985».
2.Éacrescentadoumsegundoparágrafoaoartigo1?,com
aseguinteredacção:
«OReinodeEspanhaeaRepúblicaPortuguesaparti­
cipamdocontingentepautalemcausa,desdeadatade
aplicaçãodoRegulamento (CEE)n?3189/88.Os
direitosaduaneirosaplicáveisporestesEstados-mem­
brosdentrodolimitedoreferidocontingentepautal
serãocalculadosemconformidade comocitadoregu­
lamento.»
3.Non?4doartigo2?,aexpressão«naDinamarca »é
substituídapor«nosoutrosEstados-membros ».
Artigo3?
ORegulamento (CEE)n?1842/88sofreasseguintesalte­
rações:
1.Non?1doartigo1?,aexpressão«nasuacomposição
em31deDezembrode1985»ésubstituídapor«com
exclusãodePortugal».
2.Éacrescentadoumsegundoparágrafoaoreferidon?1
doartigo1?,comaseguinteredacção:
«OReinodeEspanhaparticiparádocontingente
pautalemcausa,apartirdadatadeaplicaçãodoRegu­
lamento(CEE)n?3189/88.Odireitoaduaneiroapli­
cávelporesteEstado-membro dentrodolimitedo
referidocontingentepautalserácalculadoemconfor­
midadecomocitadoregulamento .»ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?4182/87sofreasseguintesalte­
rações:
(')JOn?L399de31.12.1987,p.26.
(4JOn?L399de31.12.1987,p.29.
(3)JOn?L163de30.6.1988,p.3.
(4)JOn?L224de13.8.1988,p.18.0JOn?L287de20.10.1988,p.1.

N?L367/12 31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Asdisposiçõesconstantesdon?2doartigo1?sãoaplicá­
veisapartirde1deOutubrode1988.
Asdisposiçõesdosn?s1e3doartigo1?,doartigo2?edo
artigo3?sãoaplicáveisapartirde1deNovembrode
1988.3.Éacrescentadoumquartonúmeroaoartigo2?,coma
seguinteredacção:
4.«Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdosprodutosemquestãoemEspanhae
pedirobenefíciodocontingente,esteEstado-membro
procederá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque
deumaquantidadecorrespondente àssuasnecessi­
dades,namedidaemqueosaldodisponíveldareserva
opermitir.»
Opresenteregulamèntoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
0Presidente
Th.PANGALOS