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REGULAMENTO (CEE) Nº 1502/90 DA COMISSÃO

de 1 de Junho de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que respeita à adaptação dos valores franco-fronteira e ao ajustamento dos direitos niveladores especiais na importação de determinados queijos para a campanha leiteira de 1990/1991

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3879/89 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 14º,

Considerando que, na sequência da baixa do preço indicativo e dos preços limiares para a campanha leiteira de 1990/1991, é conveniente alterar em consequência o Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação para determinados produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1225/90 (4); que as alterações devem ter em conta a aplicação do coeficiente redutor dos preços agrícolas que afecta os preços limiar e os preços franco-fronteira aplicáveis a partir do início da campanha leiteira de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990;

Considerando que as concessões feitas pela Comunidade à Turquia e a Chipre no que respeita à importação pela Comunidade dos queijos « Halloumi » e « Tulum Peyniri » prevêem o respeito de um preço mínimo na importação; que, por conseguinte, é necessário isentar os referidos queijos do pagamento do montante compensatório monetário;

Considerando que as medidas prevista no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1767/82 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 1 do artigo 8º, passa a ter a seguinte redacção:

« 1. Não se aplicará qualquer montante compensatório monetário aquando da colocação em livre prática dos produtos referidos nas alíneas b), c), d), g), h), i), j), m), n), o), p), s), u) e v) do anexo I. »

2. As alíneas m), n), o), p), u) e v) constantes do anexo I são substituídas pelas alíneas seguintes:

1.2.3.4 // // // // // Código NC // Designação das mercadorias // País de origem // Direitos niveladores na importação em ecus por 100 quilogramas de peso líquido sem qualquer outra indicação // // // // // // // // 1.2.3.4 // « m) ex 0406 90 25 // Tilsit de teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 48 % // Roménia Suíça // 67,71 // // // // // n) ex 0406 90 25 // Tilsit de teor em matérias gordas, em peso de matéria seca, superior a 48 % // Roménia Suíça // 91,89 // // // // // o) ex 0406 90 29 // Kashkaval // Bulgária Chipre Hungria Israel Roménia Turquia Jugoslávia L 120 de 11. 5. 1990, p. 56.

// // // // // Código NC // Designação das mercadorias // País de origem // Direitos niveladores na importação em ecus por 100 quilogramas de peso líquido sem qualquer outra indicação // // // // // // p) 0406 90 31 0406 90 50 // Queijos de ovelha ou de búfalo fêmea, em recipientes contendo salmoura ou em odres de pele de ovelha ou de cabra // Bulgária Chipre Hungria Israel Roménia Turquia Jugoslávia // 55,64 // // // // // u) ex 0406 90 86 // Tulum Peyniri, preparado a partir de leite de ovelha ou de búfalo fêmea, em embalagens individuais em plástico de conteúdo não superior a 10 quilogramas // Turquia // 55,64 // // // // // v) ex 0406 90 50 ex 0406 90 89 // Halloumi // Chipre // 22,88 » // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 14 de Maio de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão // 55,64 // // // //

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO nº L 378 de 27. 12. 1989, p. 1. (3) JO nº L 196 de 5. 7. 1982, p. 1. (4) JO nº