ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 17 de Novembro de 2005

que altera a Orientação BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais

(BCE/2005/13)

(2006/43/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 5.o-1 e 5.o-2, 12.o-1 e 14.o-3,

Considerando o seguinte:

A cobertura de todas as categorias de activos financeiros e passivos necessárias para a elaboração de contas de património e de operações financeiras, assim como a de todos os sectores institucionais da área do euro e a do resto do mundo permitiria ao BCE dispor de um conjunto coerente de dados integrados para fins de análise económica e monetária. A cobertura total das categorias de activos financeiros e passivos possibilita a «reconciliação vertical» das contas de operações financeiras e das contas não financeiras no âmbito dos sectores institucionais da área do euro e relativamente ao resto do mundo, permitindo ainda a compilação de determinados saldos contabilísticos, tais como a capacidade/necessidade de financiamento e os activos financeiros líquidos. A cobertura cabal da totalidade dos sectores institucionais da área do euro e do resto do mundo permite a «reconciliação horizontal» de instrumentos entre sectores, essencial para se garantir uma elevada qualidade das contas financeiras. Sempre que possível, exige-se a transmissão de dados separados em relação aos sectores «outros intermediários financeiros, excepto sociedades de seguros e fundos de pensões» (S.123) e «auxiliares financeiros» (S.124). Esta alteração dos requisitos de informação torna necessária a elaboração de contas financeiras nacionais trimestrais completas. Os Estados-Membros que adoptem o euro após a entrada em vigor da presente orientação ficarão sujeitos a menores exigências de informação relativamente aos dados históricos do que os actuais Estados-Membros participantes, uma vez que estes já começaram a elaborar contas financeiras trimestrais em conformidade com a Orientação BCE/2002/7.

Para se poder proceder a uma análise económica e monetária é necessária informação sobre o sector de contrapartida (também designada por informação «de quem a quem») no que respeita aos activos financeiros e aos passivos, nomeadamente depósitos, títulos e empréstimos. Os bancos centrais nacionais (BCN) só em Abril de 2008 estarão em condições de disponibilizar a desagregação completa, por sector de contrapartida, dos depósitos detidos junto de devedores residentes na área do euro e dos empréstimos concedidos por credores residentes na área do euro.

Torna-se necessário incluir nas exigências de informação estabelecidas na Orientação BCE/2002/7 os requisitos em matéria de dados previstos no Regulamento (CE) n.o 501/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo às contas financeiras trimestrais das administrações públicas (2) , a fim de assegurar a transmissão pontual e eficiente de dados das administrações públicas compatíveis com as contas financeiras trimestrais em geral.

Considerando o encurtamento dos prazos para a transmissão de dados trimestrais previstos em muitos dos novos regimes nacionais de transmissão pretende-se, a médio prazo, acelerar a disponibilização das contas financeiras trimestrais da área do euro e compilar um conjunto integrado de contas trimestrais financeiras e não financeiras para a área do euro.

Para se poder efectuar uma análise rigorosa da informação, devem comunicar-se os acontecimentos específicos relevantes e as revisões sempre que susceptíveis de influenciar significativamente o agregado da área do euro.

As contas financeiras são obtidas a partir de várias fontes estatísticas e os dados são parcialmente baseados em estimativas. As limitações dos sistemas de recolha destas estatísticas e dos recursos existentes implicam a eventual necessidade de concessão de derrogações temporárias ao disposto na presente orientação, salvo no que respeita aos dados para os quais já exista uma base que permita fornecer estimativas fiáveis ou as melhores estimativas possíveis.

Tendo em vista aumentar a qualidade dos dados transmitidos ao BCE, divulgar as melhores práticas e compreender melhor as relações entre os dados transmitidos ao BCE ao abrigo de diferentes actos jurídicos o BCE, em cooperação com os BCN, elaborará um inventário dos métodos e das fontes utilizados na compilação desses dados, nomeadamente dos dados sobre contas de património e operações financeiras exigidos nos termos dos quadros 1 e 2 do anexo I da Orientação BCE/2002/7. Este inventário documentará, em relação a cada Estado-Membro da área do euro, os métodos utilizados para ajustar os dados de base disponíveis, a fim de assegurar a sua compatibilidade com as normas do SEC 95, e ainda a «reconciliação horizontal» dos activos e dos passivos financeiros entre os sectores institucionais da área do euro.

Nos termos do disposto nos artigos 12.o-1 e 14.o-3 dos Estatutos, as orientações do BCE constituem parte integrante do direito comunitário,

ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

A Orientação BCE/2002/7 é alterada da seguinte forma:

6. Os dados devem ser acompanhados por informações explicativas sobre acontecimentos específicos relevantes ocorridos no trimestre de referência mais recente e sobre os motivos para revisões, se a magnitude das alterações dos dados decorrentes de um dos referidos acontecimentos específicos relevantes ou das revisões for, no mínimo, 0,2 % do produto interno bruto trimestral da área do euro, ou ainda se o BCE solicitar a informação em causa.»

5. Todos os dados previstos na alínea d) do n.o 3 e na alínea c) do n.o 4 podem ser fornecidos na base de melhores estimativas.

O sector de contrapartida “Residentes de outros Estados-Membros participantes” dos quadros 3 a 5 do anexo I e o sector emitente da rubrica “Unidades de participação de fundos do mercado monetário emitidas por IFM da área do euro” da linha 36 do quadro 1 do anexo I devem incluir os dados respeitantes a outros novos Estados-Membros participantes. Os dados respeitantes a cada outro novo Estado-Membro participante devem ser incluídos a partir do primeiro trimestre seguinte àquele em que o Estado-Membro adquira essa qualidade. O Comité de Estatísticas do SEBC determinará os requisitos concretos de informação estatística de acordo com o exigido pela alínea d) do n.o 3.

Em relação aos novos Estados-Membros participantes que não pertenciam à União Europeia em 1999, toda a informação relativa aos activos financeiros e aos passivos especificada nos quadros 1 a 5 do anexo I deve abranger o período decorrido entre o primeiro trimestre do ano em que o Estado-Membro em causa tenha aderido à União Europeia e o trimestre a que a transmissão respeita.

4. Em derrogação do n.o 3, os requisitos em matéria de dados aplicáveis aos BCN dos novos Estados-Membros participantes são os seguintes:

O sector de contrapartida “Residentes de outros Estados-Membros participantes” dos quadros 3 a 5 do anexo I e o sector emitente da rubrica “Unidades de participação de fundos do mercado monetário emitidas por IFM da área do euro” da linha 36 do quadro 1 do anexo I devem incluir dados respeitantes aos novos Estados-Membros participantes. Os dados respeitantes a cada novo Estado-Membro participante devem ser incluídos a partir do primeiro trimestre seguinte àquele em que o Estado-Membro adquira essa qualidade, como a seguir se descreve:

A informação sobre o sector de contrapartida relativa aos sectores institucionais e aos principais subsectores institucionais (S.11, S.121+122, S.123, S.124, S.125, S.13 e S.14+15) e ao resto do mundo (S.2), especificada nos quadros 1 a 5 do anexo I, deve abranger:

Todos os dados relativos aos sectores institucionais e aos principais subsectores institucionais (S.11, S.121+122, S.123, S.124, S.125, S.13 e S.14+15) e ao resto do mundo (S.2) especificados nos quadros 1 e 2 do anexo I, à excepção da informação sobre o sector de contrapartida, devem abranger:

2. A transmissão dos dados especificados nos quadros 1 e 2 do anexo I deve iniciar-se em Abril de 2006 e a dos dados especificados nos quadros 3 a 5 do anexo I em Abril de 2008.

1. Em cada trimestre do ano civil os BCN devem comunicar ao BCE, tal como se especifica no anexo I, dados referentes aos activos financeiros e passivos. Estes dados devem obedecer aos princípios e definições do SEC 95, salvo indicação em contrário no referido anexo I, e não ser corrigidos de efeitos sazonais e de dias úteis. Se não estiverem disponíveis estatísticas de base das quais se possam extrapolar dados relativos a determinados activos financeiros e passivos, deverão os BCN transmitir melhores estimativas para compilação dos agregados da área do euro. Os BCN devem transmitir dados separados relativamente aos subsectores institucionais S.123 e S.124, a menos que não lhes seja possível compilar dados separados, caso em que devem comunicar dados agrupados para os subsectores institucionais S.123+S.124.

«1. Os dados e as outras informações descritas no artigo 2.o devem ser comunicados ao BCE no prazo máximo de 110 dias de calendário a contar do termo do trimestre a que os dados se referem.»

O n.o 1 do artigo 4.o é substituído pelo seguinte:

Artigo 2.o

A presente orientação entra em vigor no dia 1 de Abril de 2006.

Artigo 3.o

Os BCN dos Estados-Membros participantes são os destinatários da presente orientação.

(1) JO L 334 de 11.12.2002, p. 24.

(2) JO L 81 de 19.3.2004, p. 1.

ANEXO I

«ANEXO I REQUISITOS RELATIVOS AOS DADOS A REPORTAR Quadro 1 Activos financeiros não consolidados, com excepção dos activos financeiros dos subsectores das administrações públicas (S.1311, S.1312, S.1313 e S.1314), que são consolidados (1) Saldos (AF) e operações (F) A B C D E F G H I J K L M N Instrumento financeiro Sector devedor/área devedora Sector credor Total da economia (S.1) Resto do mundo (S.2) Sociedades não financeiras (SNF) (S.11) Instituições financeiras monetárias (IFM) (S.121+S.122) OIF e auxiliares financeiros (S.123+S.124) (4) Sociedades de seguros e fundos de pensões (SSFP) (S.125) Administrações públicas (S.13) Famílias e ISFLSF (3) (S.14+S.15) Outros intermediários financeiros excepto SSFP (OIF) (S.123) (4) Auxiliares financeiros (S.124) (4) Administração central (S.1311) Administração estadual (S.1312) Adminitração local (S.1313) Fundos de Segurança Social (S.1314) 1 Ouro monetário e direitos de saque especiais (DSE) (AF.1) 2 Numerário e depósitos (AF.2) 3 Numerário (AF.21) 4 Depósitos (AF.22+AF.29) 5 Junto de residentes (S.1) 6 Junto de IFM (S.121+S.122) 7 Junto do SNM 8 Junto de não residentes (S.2) 9 Títulos de dívida de curto prazo (AF.331) 10 Emitidos por SNF (S.11) 11 Emitidos por sociedades financeiras (S.12) 12 Emitidos por SSFP (S.125) 13 Emitidos por não residentes (S.2) 14 Títulos de dívida de longo prazo (AF.332) 15 Emitidos por SNF (S.11) 16 Emitidos por sociedades financeiras (S.12) 17 Emitidos por SSFP (S.125) 18 Emitidos por não residentes (S.2) 19 Derivados financeiros (AF.34) 20 Empréstimos de curto prazo (AF.41) 21 Concedidos a SNF (S.11) 22 Concedidos a SSFP (S.125) 23 Concedidos a famílias e ISFLSF (3) (S.14+15) 24 Empréstimos de longo prazo (AF.42) 25 Concedidos a SNF (S.11) 26 Concedidos a SSFP (S.125) 27 Concedidos a famílias e ISFLSF (3) (S.14+15) 28 Acções e outras participações (AF.5) 29 Emitidos por SNF (S.11) 30 Emitidos por sociedades financeiras (S.12) 31 Emitidos por SSFP (S.125) 32 Emitidos por não residentes (S.2) 33 Acções cotadas (AF.511) 34 Acções não cotadas e outras participações (AF.512+AF.513) 35 Acções de fundos de investimento (AF.52) 36 Unidades de participação de fundos do mercado monetário emitidas por IFM da área do euro 37 Participação líquida das famílias nas provisões de seguros de vida e nos fundos de pensões (AF.61) 38 Participação líquida das famílias nas provisões de seguros de vida (AF.611) 39 Participação líquida das famílias nos fundos de pensões (AF.612) 40 Provisões para prémios não adquiridos e provisões para sinistros (AF.62) 41 Outros débitos e créditos (AF.7)

Quadro 2 Passivos não consolidados, com excepção dos passivos dos subsectores das administrações públicas (S.1311, S.1312, S.1313 e S.1314), que são consolidados (5) Saldos (AF) e operações (F) A B C D E F G H I J K L M N Instrumento financeiro Sector credor/área credora Sector devedor Total da economia (S.1) Resto do mundo (S.2) Sociedades não financeiras (SNF) (S.11) Instituições financeiras monetárias (IFM) (S.121+S.122) OIF e auxiliares financeiros (S.123+S.124) (9) Sociedades de seguros e fundos de pensões (SSFP) (S.125) Administrações públicas (S.13) Famílias e ISFLSF (7) (S.14+S.15) Outros intermediários financeiros excepto SSFP (OIF) (S.123) (9) Auxiliares financeiros (S.124) (9) Administração central (S.1311) Administração estadual (S.1312) Administração local (S.1313) Fundos de Segurança Social (S.1314) 1 Numerário e depósitos (AF.2) 2 Numerário (AF.21) 3 Depósitos (AF.22+AF.29) 4 Títulos de dívida de curto prazo (AF.331) 5 Títulos de dívida de longo prazo (AF.332) 6 Derivados financeiros (AF.34) 7 Empréstimos de curto prazo (AF.41) 8 Concedidos por residentes (S.1) 9 Concedidos por IFM (S.121+S.122) 10 Concedidos pelo SNM 11 Concedidos por SSFP (S.125) 12 Concedidos por não residentes (S.2) 13 Empréstimos de longo prazo (AF.42) 14 Concedidos por residentes (S.1) 15 Concedidos por IFM (S.121+S.122) 16 Concedidos pelo SNM 17 Concedidos por SSFP (S.125) 18 Concedidos por não residentes (S.2) 19 Acções e outras participações (AF.5) 20 Acções cotadas (AF.511) 21 Acções não cotadas e outras participações (AF.512+AF.513) 22 Acções de fundos de investimento (AF.52) 23 Participação líquida das famílias nas provisões de seguros de vida e nos fundos de pensões (AF.61) 24 Participação líquida das famílias nas provisões de seguros de vida (AF.611) 25 Participação líquida das famílias nos fundos de pensões (AF.612) 26 Provisões para prémios não adquiridos e provisões para sinistros (AF.62) 27 Outros débitos e créditos (AF.7) 28 Activos financeiros líquidos (8)

Quadro 3 Depósitos, não consolidados Saldos (AF.22+AF.29) e operações (F.22+F.29) A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U Credor Devedor Total Residentes Não residentes Total Residentes em outros Estados-Membros participantes Residentes fora da área do euro Total S.11 S.121+S.122 S.123+S.124 (12) S.123 (12) S.124 (12) S.125 S.13 S.14+S.15 Total S.11 S.121+S.122 S.123+S.124 (12) S.123 (12) S.124 (12) S.125 S.13 S.14+S.15 1 Residentes Total 2 S.11 3 S.121+S.122 4 S.123+S.124 (12) 5 S.123 (12) 6 S.124 (12) 7 S.125 8 S.13

Quadro 4 Empréstimos de curto prazo, não consolidados Saldos (AF.41) e operações (F.41) A B C D E F G H I Credor Devedor Residentes Total S.11 S.121+S.122 S.123+S.124 (15) S.123 (15) S.124 (15) S.125 S.13 S.14+S.15 1 Total 2 Residentes Total 3 S.11 4 S.121+S.122 5 S.123+S.124 (15) 6 S.123 (15) 7 S.124 (15) 8 S.125 9 S.13 10 S.14+S.15 11 Não residentes Total 12 Residentes em outros Estados-Membros participantes Total 13 S.11 14 S.121+S.122 15 S.123+S.124 (15) 16 S.123 (15) 17 S.124 (15) 18 S.125 19 S.13 20 S.14+S.15 21 Residentes fora da área do euro

Quadro 5 Empréstimos de longo prazo, não consolidados Saldos (AF.42) e operações (F.42) A B C D E F G H I Credor Devedor Residentes Total S.11 S.121+S.122 S.123+S.124 (18) S.123 (18) S.124 (18) S.125 S.13 S.14+S.15 1 Total 2 Residentes Total 3 S.11 4 S.121+S.122 5 S.123+S.124 (18) 6 S.123 (18) 7 S.124 (18) 8 S.125 9 S.13 10 S.14+S.15 11 Não residentes Total 12 Residentes em outros Estados-Membros participantes Total 13 S.11 14 S.121+S.122 15 S.123+S.124 (18) 16 S.123 (18) 17 S.124 (18) 18 S.125 19 S.13 20 S.14+S.15 21 Residentes fora da área do euro

(1) Os códigos do SEC 95 são utilizados para classificar os sectores institucionais (ver capítulo 2 do SEC 95), as operações financeiras (ver capítulo 5 do SEC 95) e as contas de património (ver capítulo 7 do SEC 95).

(2) Os requisitos de dados relativos aos saldos e às operações são idênticos, excepto no que respeita ao ouro monetário e direitos de saque especiais (DSE) (AF.1) como rubrica do activo do resto do mundo, que só é exigida para as operações.

(3) ISFLSF são instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.15).

(4) Nos termos do n.o 1 do artigo 2.o, os BCN devem transmitir dados separados para os subsectores institucionais S.123 e S.124, a menos que não lhes seja possível compilar dados separados, caso em que devem transmitir dados agrupados para os subsectores institucionais S.123+S.124.

(5) Os códigos do SEC 95 são utilizados para classificar os sectores institucionais (ver capítulo 2 do SEC 95), as operações financeiras (ver capítulo 5 do SEC 95) e as contas de património (ver capítulo 7 do SEC 95).

(6) Os requisitos de dados relativos aos saldos e às operações são idênticos.

(7) ISFLSF são instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.15).

(8) Ou capacidade/necessidade de endividamento no caso das operações financeiras.

(9) Nos termos do n.o 1 do artigo 2.o, os BCN devem transmitir dados separados para os subsectores institucionais S.123 e S.124, a menos que não lhes seja possível compilar dados separados, caso em que devem transmitir dados agrupados para os subsectores institucionais S.123+S.124.

(10) Os códigos do SEC 95 são utilizados para classificar os sectores institucionais (ver capítulo 2 do SEC 95), as operações financeiras (ver capítulo 5 do SEC 95) e as contas de património (ver capítulo 7 do SEC 95).

(11) Os requisitos de dados relativos aos saldos e às operações são idênticos.

(12) Nos termos do n.o 1 do artigo 2.o, os BCN devem transmitir dados separados para os subsectores institucionais S.123 e S.124, a menos que não lhes seja possível compilar dados separados, caso em que devem transmitir dados agrupados para os subsectores institucionais S.123+S.124.

(13) Os códigos do SEC 95 são utilizados para classificar os sectores institucionais (ver capítulo 2 do SEC 95), as operações financeiras (ver capítulo 5 do SEC 95) e as contas de património (ver capítulo 7 do SEC 95).

(14) Os requisitos de dados relativos aos saldos e às operações são idênticos.

(15) Nos termos do n.o 1 do artigo 2.o, os BCN devem transmitir dados separados para os subsectores institucionais S.123 e S.124, a menos que não lhes seja possível compilar dados separados, caso em que devem transmitir dados agrupados para os subsectores institucionais S.123+S.124.

(16) Os códigos do SEC 95 são utilizados para classificar os sectores institucionais (ver capítulo 2 do SEC 95), as operações financeiras (ver capítulo 5 do SEC 95) e as contas de património (ver capítulo 7 do SEC 95).

(17) Os requisitos de dados relativos aos saldos e às operações são idênticos.

(18) Nos termos do n.o 1 do artigo 2.o, os BCN devem transmitir dados separados para os subsectores institucionais S.123 e S.124, a menos que não lhes seja possível compilar dados separados, caso em que devem transmitir dados agrupados para os subsectores institucionais S.123+S.124.»