APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 7/2011 da União Europeia para o exercício de 2011

(2012/101/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, que foi definitivamente aprovado em 15 de dezembro de 2010 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2011, estabelecido pela Comissão em 21 de novembro de 2011,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 7/2011, adotada em 30 de novembro de 2011,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 13 de dezembro de 2011,

DECLARA:

Artigo único

O procedimento previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2011 definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 68 de 15.3.2011.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 7 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Designação Orçamento 2011 Orçamento Rectificativo n.o 7/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 419 958 105 341 387 137 419 958 105 341 387 137 40 01 40 40 929 40 929 40 929 40 929 419 999 034 341 428 066 419 999 034 341 428 066 02 EMPRESA 1 055 561 122 1 209 465 022 1 055 561 122 1 209 465 022 40 01 40 52 772 52 772 52 772 52 772 1 055 613 894 1 209 517 794 1 055 613 894 1 209 517 794 03 CONCORRÊNCIA 93 403 671 93 403 671 93 403 671 93 403 671 40 01 40 56 917 56 917 56 917 56 917 93 460 588 93 460 588 93 460 588 93 460 588 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 401 575 662 9 666 443 236 11 401 575 662 9 666 443 236 40 01 40, 40 02 41 44 335 44 335 44 335 44 335 11 401 619 997 9 666 487 571 11 401 619 997 9 666 487 571 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 57 292 108 786 54 874 004 060 –37 979 875 57 292 108 786 54 836 024 185 40 01 40, 40 02 40 74 532 74 532 74 532 74 532 57 292 183 318 54 874 078 592 57 292 183 318 54 836 098 717 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 1 546 683 351 1 141 803 775 1 546 683 351 1 141 803 775 40 01 40 25 609 25 609 25 609 25 609 1 546 708 960 1 141 829 384 1 546 708 960 1 141 829 384 07 AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA 470 376 422 390 290 122 470 376 422 390 290 122 40 01 40, 40 02 41 44 853 44 853 44 853 44 853 470 421 275 390 334 975 470 421 275 390 334 975 08 INVESTIGAÇÃO 5 334 630 545 4 199 083 880 5 334 630 545 4 199 083 880 40 01 40 6 884 6 884 6 884 6 884 5 334 637 429 4 199 090 764 5 334 637 429 4 199 090 764 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 1 538 552 441 1 394 275 234 1 538 552 441 1 394 275 234 40 01 40, 40 02 41 29 384 29 384 29 384 29 384 1 538 581 825 1 394 304 618 1 538 581 825 1 394 304 618 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 394 978 000 396 209 233 394 978 000 396 209 233 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 948 592 229 719 026 792 948 592 229 719 026 792 40 01 40, 40 02 41 75 161 983 52 021 983 75 161 983 52 021 983 1 023 754 212 771 048 775 1 023 754 212 771 048 775 12 MERCADO INTERNO 94 868 629 93 358 064 94 868 629 93 358 064 40 01 40, 40 02 41 35 305 35 305 35 305 35 305 94 903 934 93 393 369 94 903 934 93 393 369 13 POLÍTICA REGIONAL 40 584 774 912 33 519 147 680 37 979 875 37 979 875 40 622 754 787 33 557 127 555 40 01 40 43 816 43 816 43 816 43 816 40 584 818 728 33 519 191 496 40 622 798 603 33 557 171 371 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 142 100 068 114 783 765 142 100 068 114 783 765 40 01 40 32 492 32 492 32 492 32 492 142 132 560 114 816 257 142 132 560 114 816 257 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 2 422 364 866 1 996 401 080 2 422 364 866 1 996 401 080 40 01 40 38 857 38 857 38 857 38 857 2 422 403 723 1 996 439 937 2 422 403 723 1 996 439 937 16 COMUNICAÇÃO 273 374 552 253 374 552 273 374 552 253 374 552 40 01 40 46 111 46 111 46 111 46 111 273 420 663 253 420 663 273 420 663 253 420 663 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 668 881 626 596 046 062 668 881 626 596 046 062 40 01 40 57 583 57 583 57 583 57 583 668 939 209 596 103 645 668 939 209 596 103 645 18 ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA 1 234 986 291 915 630 180 1 234 986 291 915 630 180 40 01 40, 40 02 41 16 479 335 13 005 028 16 479 335 13 005 028 1 251 465 626 928 635 208 1 251 465 626 928 635 208 19 RELAÇÕES EXTERNAS 4 370 665 587 3 378 255 172 4 370 665 587 3 378 255 172 40 01 40, 40 02 41 44 005 106 6 441 836 44 005 106 6 441 836 4 414 670 693 3 384 697 008 4 414 670 693 3 384 697 008 20 COMÉRCIO 105 067 905 104 422 321 105 067 905 104 422 321 40 01 40 34 787 34 787 34 787 34 787 105 102 692 104 457 108 105 102 692 104 457 108 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP 1 487 142 990 1 421 492 060 1 487 142 990 1 421 492 060 40 01 40, 40 02 41 66 058 175 58 170 679 66 058 175 58 170 679 1 553 201 165 1 479 662 739 1 553 201 165 1 479 662 739 22 ALARGAMENTO 1 123 357 217 1 012 513 363 1 123 357 217 1 012 513 363 40 01 40 17 764 17 764 17 764 17 764 1 123 374 981 1 012 531 127 1 123 374 981 1 012 531 127 23 AJUDA HUMANITÁRIA 878 195 432 838 516 019 878 195 432 838 516 019 40 01 40 14 878 14 878 14 878 14 878 878 210 310 838 530 897 878 210 310 838 530 897 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 81 749 000 74 805 171 81 749 000 74 805 171 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 190 812 414 190 812 414 190 812 414 190 812 414 40 01 40 565 027 565 027 565 027 565 027 191 377 441 191 377 441 191 377 441 191 377 441 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 1 018 708 135 1 017 153 328 1 018 708 135 1 017 153 328 40 01 40, 40 02 41 78 381 78 381 78 381 78 381 1 018 786 516 1 017 231 709 1 018 786 516 1 017 231 709 27 ORÇAMENTO 69 440 094 69 440 094 69 440 094 69 440 094 40 01 40 30 939 30 939 30 939 30 939 69 471 033 69 471 033 69 471 033 69 471 033 28 AUDITORIA 11 399 202 11 399 202 11 399 202 11 399 202 40 01 40 7 105 7 105 7 105 7 105 11 406 307 11 406 307 11 406 307 11 406 307 29 ESTATÍSTICAS 145 143 085 124 373 319 145 143 085 124 373 319 40 01 40 47 443 47 443 47 443 47 443 145 190 528 124 420 762 145 190 528 124 420 762 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 278 009 000 1 278 009 000 1 278 009 000 1 278 009 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 392 908 762 392 908 762 392 908 762 392 908 762 40 01 40 236 399 236 399 236 399 236 399 393 145 161 393 145 161 393 145 161 393 145 161 32 ENERGIA 699 617 012 1 239 252 266 699 617 012 1 239 252 266 40 01 40, 40 02 41 41 299 41 299 41 299 41 299 699 658 311 1 239 293 565 699 658 311 1 239 293 565 40 RESERVAS 977 129 000 259 909 297 977 129 000 259 909 297 Total 138 523 847 113 123 167 486 036 37 979 875 138 561 826 988 123 167 486 036 40 01 40, 40 02 40, 40 02 41 203 409 000 131 343 927 203 409 000 131 343 927 138 727 256 113 123 298 829 963 138 765 235 988 123 298 829 963

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2011 Orçamento Rectificativo n.o 7/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 133 430 679 133 430 679 133 430 679 133 430 679 40 01 40 74 532 74 532 74 532 74 532 133 505 211 133 505 211 133 505 211 133 505 211 05 02 INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS 2 2 969 410 000 2 966 742 495 2 969 410 000 2 966 742 495 05 03 AJUDAS DIRECTAS 2 39 771 100 000 39 771 100 000 39 771 100 000 39 771 100 000 05 04 DESENVOLVIMENTO RURAL 2 14 432 151 552 12 163 160 388 –37 979 875 14 432 151 552 12 125 180 513 05 05 MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL 4 215 000 000 71 318 207 215 000 000 71 318 207 05 06 ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 4 6 284 023 6 055 858 6 284 023 6 055 858 05 07 AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS 2 – 262 500 000 – 262 500 000 – 262 500 000 – 262 500 000 05 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 2 27 232 532 24 696 433 27 232 532 24 696 433 Título 05 — Total 57 292 108 786 54 874 004 060 –37 979 875 57 292 108 786 54 836 024 185 40 01 40, 40 02 40 74 532 74 532 74 532 74 532 57 292 183 318 54 874 078 592 57 292 183 318 54 836 098 717

CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2011 Orçamento Rectificativo n.o 7/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 04 DESENVOLVIMENTO RURAL 05 04 01 Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006 05 04 01 14 Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 05 04 01 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Orientação — Conclusão dos programas anteriores 05 04 02 01 Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1 (2000-2006) 2 p.m. 568 790 562 p.m. 568 790 562 05 04 02 02 Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 03 Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 04 Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o 5b (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 05 Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1 (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 06 Conclusão da iniciativa Leader (2000-2006) 2 p.m. 77 775 316 p.m. 77 775 316 05 04 02 07 Conclusão das iniciativas anteriores da Comunidade (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 08 Conclusão das medidas inovadoras anteriores (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 09 Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional (2000-2006) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 05 04 02 — Subtotal p.m. 646 565 878 p.m. 646 565 878 05 04 03 Outras medidas 05 04 03 02 Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores 2 p.m. 1 944 383 p.m. 1 944 383 Artigo 05 04 03 — Subtotal p.m. 1 944 383 p.m. 1 944 383 05 04 04 Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA, secção Garantia para os novos Estados-Membros — Conclusão dos programas (2004-2006) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 05 Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (2007-2013) 05 04 05 01 Programas de desenvolvimento rural 2 14 408 211 311 11 505 560 364 –37 979 875 14 408 211 311 11 467 580 489 05 04 05 02 Assistência técnica operacional 2 22 440 241 8 339 763 22 440 241 8 339 763 05 04 05 03 Projecto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores 2 1 500 000 750 000 1 500 000 750 000 Artigo 05 04 05 — Subtotal 14 432 151 552 11 514 650 127 –37 979 875 14 432 151 552 11 476 670 252 Capítulo 05 04 — Total 14 432 151 552 12 163 160 388 –37 979 875 14 432 151 552 12 125 180 513

05 04 05

Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (2007-2013)

Observações

As receitas eventuais cobradas a título do artigo 6 7 1 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em qualquer das rubricas orçamentais do presente artigo nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

05 04 05 01

Programas de desenvolvimento rural

Orçamento 2011 Orçamento Rectificativo n.o 7/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 14 408 211 311 11 505 560 364 –37 979 875 14 408 211 311 11 467 580 489

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos programas de desenvolvimento rural 2007-2013 pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

Da totalidade das dotações inscritas nesta rubrica, uma quantia de 2 095 300 000 EUR provém da modulação obrigatória nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 73/2009. Além disso, uma quantia de 374 900 000 EUR resulta da modulação voluntária em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 378/2007. As medidas de desenvolvimento rural em todos os eixos serão aferidas por indicadores de rendimento mais precisos para sistemas agrícolas e métodos de produção, de molde a responder aos desafios relacionados com as alterações climáticas, a protecção dos recursos hídricos, a biodiversidade e as fontes de energia renováveis. Os Estados-Membros deverão comunicar as acções empreendidas em relação aos novos desafios nos programas de desenvolvimento rural, nomeadamente no sector leiteiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

05 04 05 02

Assistência técnica operacional

Orçamento 2011 Orçamento Rectificativo n.o 7/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 22 440 241 8 339 763 22 440 241 8 339 763

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as medidas de assistência técnica previstas no artigo 66.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, nomeadamente a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

05 04 05 03

Projecto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores

Orçamento 2011 Orçamento Rectificativo n.o 7/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 500 000 750 000 1 500 000 750 000

Observações

Novo número

Este projecto-piloto destina-se a instituir um programa de intercâmbio para jovens agricultores, que permitiria intercâmbios transfronteiriços das melhores práticas de gestão agrícola, em particular no que diz respeito aos desafios com que a agricultura europeia se confronta, a fim de contribuir para o desenvolvimento das zonas rurais na União Europeia.

Este programa facultaria aos jovens agricultores uma oportunidade única para experimentarem em primeira mão as diferentes realidades agrícolas na União, passando algum tempo em explorações agrícolas situadas em diferentes Estados-Membros. Este intercâmbio de conhecimentos e experiências entre jovens agricultores europeus prepará-los-ia para fazer face às exigências dos consumidores europeus, dar um contributo para a segurança alimentar e enfrentar outros desafios que se colocam à agricultura europeia, como a utilização de energias renováveis, a perda de biodiversidade e o armazenamento de carbono.

Bases jurídicas

Projecto-piloto na acepção do artigo 49.o, n.o 6, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2011 Orçamento Rectificativo n.o 7/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL» 88 430 098 88 430 098 88 430 098 88 430 098 40 01 40 43 816 43 816 43 816 43 816 88 473 914 88 473 914 88 473 914 88 473 914 13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS 1 28 742 233 077 25 165 081 196 28 742 233 077 25 165 081 196 13 04 FUNDO DE COESÃO 1 11 073 646 193 7 625 295 593 11 073 646 193 7 625 295 593 13 05 OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS 478 530 004 438 405 253 478 530 004 438 405 253 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 201 935 540 201 935 540 37 979 875 37 979 875 239 915 415 239 915 415 Título 13 — Total 40 584 774 912 33 519 147 680 37 979 875 37 979 875 40 622 754 787 33 557 127 555 40 01 40 43 816 43 816 43 816 43 816 40 584 818 728 33 519 191 496 40 622 798 603 33 557 171 371

CAPÍTULO 13 06 — FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2011 Orçamento Rectificativo n.o 7/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 13 06 01 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros 3.2 196 934 486 196 934 486 37 979 875 37 979 875 234 914 361 234 914 361 13 06 02 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação 4 5 001 054 5 001 054 5 001 054 5 001 054 Capítulo 13 06 — Total 201 935 540 201 935 540 37 979 875 37 979 875 239 915 415 239 915 415

13 06 01

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Orçamento 2011 Orçamento Rectificativo n.o 7/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 196 934 486 196 934 486 37 979 875 37 979 875 234 914 361 234 914 361

Observações

Esta dotação destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais nos Estados-Membros.

A atribuição das dotações será decidida num orçamento rectificativo tendo como finalidade exclusiva a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Actos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia [COM(2005) 108 final].

Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).