N?L398/8JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N°4167/87DOCONSELHO
de21deDezembro de1987
relativoàsuspensãototalouparcialdosdireitosaplicáveisadeterminados produtosdos
Capítulos 1a24daNomenclatura Combinada origináriosdeMalta(1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3033/80do
Conselho,de11deNovembro de1980,quedeterminao
regimedetrocasaplicáveladeterminadas mercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolas('),e,
nomeadamente ,oseuartigo12?,
TendoemcontaapropostadaComissão ,
Considerando que,nostermosdoAnexoIdoAcordo
quecriaumaassociação entreaComunidade Económica
EuropeiaeMalta(2),aComunidade devesuspenderpar­
cialmenteosdireitosdaPautaAduaneiraComumaplicá­
veisadeterminados produtos;queparece,alémdisso,
aconselhável ,atítuloprovisório ,ajustaroucompletaral­
gunsdestesbenefíciospautaisprevistosnoanexoatrás
mencionado ;queconvém,porconseguinte ,paraospro­
dutosenumerados noanexoaopresenteregulamento ,
originários deMalta,queaComunidade suspenda,de1
deJaneiroaté31deDezembro de1988,nosníveisindi­
cadosrelativamente acadaumdeles,queroelemento
fixodaimposiçãoaplicávelàsmercadorias mencionadas
noRegulamento (CEE)n?3033/80,querodireitoadua­
neiroaplicávelaosoutrosprodutos;
Considerando queoConselhoadoptouoRegulamento
(CEE)n?2357/86,de24deJulhode1986,quealteraos
Regulamentos (CEE)n?3555/80,(CEE)n?3394/85e
(CEE)n?3668/85noquerespeitaàsimportações na
Gréciadecertosprodutosoriginários deMalta(3);que,
naausênciadeumProtocoloprevistonosartigos179?e
366?doActodeAdesãodeEspanhaePortugal,aCo­
munidadedevetomarasmedidasreferidasnosartigos
180?e367?doreferidoacto;queopresenteregulamento
seaplica,portanto,àComunidade ,nasuacomposição
em31deDezembro de1985;
Considerando que,apartirde1deJaneirode1988,a
nomenclatura utilizadapelaPautaAduaneira Comum
serásubstituída pelanomenclatura combinada baseada
naConvenção Internacional sobreoSistemaHarmoni­
zadodeDesignação edeCodificação dasMercadorias ;
queopresenteregulamento deveteremcontaestefacto,
prevendooscódigosdaNomenclatura Combinada ,bem
comoseforcasodisso,osnúmerosdecódigoTarica
quepertencem osreferidosprodutos,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembro de1988,os
produtosoriginários deMaltaconstantes doanexosão
admitidos,naimportação naComunidade ,nasuacom­
posiçãoem31deDezembro de1985,comosdireitos
aduaneiros indicadosrelativamente acadaumdeles.
2.Paraefeitosdaaplicaçãodopresenteregulamento ,
asregrasdeorigemsãoasvigentesemcadamomento
paraefeitodaaplicaçãodoAcordoquecriaumaasso­
ciaçãoentreaComunidade Económica Europeia e
Malta.
Artigo2?
Quandoasimportações deprodutosquebeneficiam do
regimeprevistonoartigo1?sefizeremnaComunidade
emquantidades eapreçostaisquecausemoupossam
causarprejuízograveaosprodutores daComunidade de
produtossimilaresoudeprodutosdirectamente concor­
rentes,osdireitosaplicáveispodemserrestabelecidos
parcialouintegralmente paraosprodutosemcausa.Es­
tasmedidaspodemserigualmente tomadasemcasode
prejuízograveoudeameaçadeprejuízogravelimitado
aumaúnicaregiãodaComunidade .
Artigo3?
1.Comofimdeasseguraraaplicaçãodoartigo2?,a
Comissãopodedecidir,porviaderegulamento ,oresta­
belecimento .dacobrançadosdireitosaduaneirosporum
períododeterminado .
2.,Casotenhasidoconvidada aagirporumEstado­
-mçmbro,aComissãopronunciar-se-á noprazomáximo
dedezdiasúteisacontardarecepçãodoconviteein­
formaráosEstados-membros doseguimento dado.
3.QualquerEstado-membro podesubmeteraoCon­
selhoamedidatomadapelaComissãonoprazodedez
diasúteissubsequentes aodiadasuacomunicação .A
submissão damedidaaoConselhonãotemefeitosus­
pensivo .OConselho reúne-sesemestarvinculado a
qualquerprazo.Pode,pormaioriaqualificada ,alterarou
anularamedidaemcausa.
Artigo4o.
Opresenteregulamento entraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicação noJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1988.OJOn?L323de29.11.1980,p.1.
OJOn?L61de14.3.1971,p.3.
C)JOn?L205de29.7.1986,p.9.

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L398/9
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembro de1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER

N°L398/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
ANEXO (a)
N°de
ordemCódigo
NCDesignação dasmercadorias Taxadedireitos
16.0001 02031190
02031290
02031990
02032190
02032290
02032990Carnesdeanimisdaespéciesuína,frescas,refrigeradas oucongeladas :
—Frescasourefrigeradas :
—Carcaçasoumeias-carcaças :
Outras
—Pernas,páserespectivos pedaços,nãodesossados :
Outras
—Outras :
Outras
—CongeladasIsenção
16.0003 02089010Outrascarnesemiudezas,comestíveis ,frescas,refrigeradas oucongeladas :
—Outras :
—Depombosdomésticos 5%
16.0005 02081090
ex02089030—Decaçacompêlo Isenção
16.0007 02082000-Coxasderã Isenção
16.0009 02089090 —Outras Isenção
16.0011 04090090 Melnatural 25%
16.0023 ex06039000 Outras :
Florescortadas,simplesmente secas 7%
16.0025 ex06039000 Florescortadas,tingidas,branqueadas ,impregnadas oupreparadas de
outromodo 15%
16.0027 07069030Produtoshortícolas ,frescosourefrigerados
Cenouras ,nabos,beterrabas parasalada,cercefi,aipo-rábano ,rabanetes eraí­
zescomestíveis semelhantes :
Rábanos 13°/o
16.0029 ex07099090—Outros
—Abelmosco [Hibiscusesculentus L.ouAbelmoschus esculentus(L.Moench)];
[Moringaoleífera(drumsticks )] Isenção
16.0031 ex07108090Produtoshortícolas ,cozidosounão,congelados :
—Outros
—Abelmosco [HibiscusesculentusL.ouAbelmoschus esculentus(L.Moench)\ 13%
16.0033 ex07119070Produtoshortícolasconservados emáguasalgada,sulfuradaouadicionada de
outrassubstâncias destinadas aassegurartransitoriamente asuaconservação ,
masimpróprios paraalimentação nesteestado:
—Outrosprodutoshortícolas :
—Abelmoscos [HibiscusesculentusL.ouAbelmoschus esculentus(L.Moench)]
Produtoshortícolasdessecados ,desidratados ouevaporados ,mesmocortados
empedaçosoufatias,ouaindatrituradosouempó,massemqualqueroutro
preparo :
—OutrosIsenção
16.0035 ex07129090—Rábanos(Cochlearia armoracia) Isenção
16.0037 ex07129090—Abelmoscos [Hibiscusesculentus L.ouAbelmoschus esculentus(L.Moench)] 11%
(a)Semprejuízodasregrasparaainterpretação daNomenclatura Combinada ,aredacçãodadesignação dasmercadorias éconsiderada comotendo
apenasvalorindicativo ,sendooregimepreferencial determinado ,noâmbitodestoanexo,peloalcancedoscódigosdaNomenclatura Combinada .

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L398/11
Designação dasmercadorias Taxadedireitos N°de
ordemCódigo
NC
16.0039 0810
08102090
08103090
0810.4090
ex08109090Outrasfrutassecas:
-Outrasbagas 5%
16.0041 Ácidosgordosmonocarboxílicos industriais ;óleosácidosderefinação,álcoois
gordosindustriais :
—Ácidosgordosmonocarboxílicos industriais :
15191300
15191900
15192000Outrosácidosgordosindustriais
—ÓleosácidosderefinaçãoIsenção
16.0043 Outraspreparações econservasdecarnesedemiudezas :
ex16022010 —Fígadodegansooudepato 10%
16.0045 ex16029031 —Decaçaoudecoelho:
—Decaça8%
16.0047 ex16029031
160250
ex16025090—Decaçaoudecoelho:
,—Decoelho
—Daespéciebovina:
Outros :14%
16.0049
160290—Preparações econservasdelínguasdeanimaisdaespéciebovina
—Outras,incluídasaspreparações desanguedequaisqueranimais:17%
16.0051 ex16029071
ex16029079—Deovinos 18%
16.0053 ex16029071
ex16029079—Decaprinos 16%
16.0055 ex16029099
16059090—Outras 16%
16.0057 Cogumelos etrufas,preparados ouconservados ,exceptoemvinagreouácido
acético :
20032000-Trufas
Produtoshortícolas ,frutaseoutraspartescomestíveis deplantas,preparados
ouconservados ,exceptoemvinagreouemácidoacético:14%
16.0059 ex20049099
20056000—Espargos 20%
16.0061 ex20049030
20053000—Chucrute 15%
16.0063 ex20049030
20059030—Alcaparrasj12%
16.0065 ex20049099
ex20059090—Outros,incluídasasmisturas :
—Moringaoleífera(drumsticks) Isenção
16.0067 ex20098039Sumosdefrutos(incluídososmostosdeuvas)oudeprodutoshortícolas ,não
fermentados ,semadiçãodeálcool,comousemadiçãodeaçúcaroudepro­
dutosedulcorantes :
—Comumadensidade superiora1,33g/cmsa20°C:
—Comumvalorsuperiora30ECUspor100kgdepesolíquido:
Sumosdetâmaras Isenção
16.0069 ex20098039 Outrasfrutasdoscódigos0801,0803,0804(exceptofigosetâmaras),
08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,
08109010e08109090 -8%
16.0071 ex20098031 ■—Comumvalorinferiora30ECUspor100kgdepesolíquido:
ex20099021 Frutasdoscódigos0801,0803,0804(exceptofigos),08072000,
08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010
e08109090 8%+AGR

N?L398/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
N?de
ordemCódigo
NCDesignação dasmercadorias Taxadedireitos
16.0073 ex20092099-Comumadensidadeinferiora1,33g/cmJa20°C:
—Comumvalorsuperiora30ECUspor100kgdepesolíquido:
Sumosdetoranjasedepomelos 7%
16.0075 ex20093031 Sumosdecitrinos(exceptosumosdelimão),comadiçãodeaçúcar 13%
16.0077 ex20093039 Sumosdecitrinos(exceptosumosdelimão),semadiçãodeaçúcar 13%
16.0079 ex20098080 Sumosdeoutrasfrutasedeprodutoshortícolas :
Deoutrasfrutasdoscódigos0801,0803,0804(exceptofigos)edos
códigos08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,
08104090,08109010e08109090 8%
16.0081 ex20098080 Sumosdeoutrasfrutasedeprodutoshortícolascomadiçaodeaçúcar:
Outros,exceptosumosdedamascoedepêssego 17%
16.0083 ex20058095 Sumosdeoutrasfrutasedeprodutoshortícolassemadiçãodeaçúcar:
ex20098099 Outrasfrutasdoscódigos0801,0803,0804(exceptofigos)edoscódi­
gos08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,
08104090,08109010e08109090 8%
16.0085 ex20098099 Sumosdeoutrasfrutasedeprodutoshortícolassemadiçãodeaçúcar:
Outros,exceptosumosdedamascoedepêssego 18%
ex20099051 —Misturasdesumos:
—Comumadensidadeinferiora1,33g/cm3a20°C:
—Comumvalorsuperiora30ECUspor100kgdepesolíquido:
Outros,comexclusãodasmisturascontendo ,isoladamente ouemcon­
junto,maisde25%desumosdeuva,decitrinos,deananás,demaçã,
depera,detomate,dedamasco,depêssego:
16.0087 Comadiçãodeaçúcar 17%
16.0089 ex20099059 Semadiçãodeaçúcar 18%
16.0091 20092091 —Sumosdetoranjasoudepomelos :
—Comumadensidadeinferiora1,33g/cmJa20°C:.
Comumvalorinferiora30ECUspor100kgdepesolíquidoedeteor
deaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,empeso 7%+AGR
16.0093 20092099 Outros : 8%
16.0095 200930 —Sumosdeoutroscitrinos :
ex20093091 Deteordeaçúcardeadiçãosuperiora30%,empeso: 14%+AGR
16.0097 20093095iDeteordeaçúcardeadiçãoigualouinferiora30%empeso 14%
16.0099 20093099 Semadiçãodeaçúcar 15%
16.0101 ex20098091 Sumosdeoutrasfrutasoudeprodutoshortícolasdeteordeaçúcaresde
adiçãosuperiora30%,empeso:
Defrutasdoscódigos0801,0803,0804(exceptofigos)edoscódigos
08C72000,08102090,08103090,08104010,08104050,
08104090,08109010e08109090 8%+AGR
16.0103 ex20098091 Outros,exceptosumosdedamascoedepêssego 17%+AGR

JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L398/1331.12.87
N?de
ordemCódigo
NCDesignação dasmercadoriasTaxadedireitos
16.0105 ex20098093 Sumosdeoutroscitrinosoudeprodutoshortícolasdeteordeaçúcares
deadiçãoigualouinferiora30°/o,empeso:
Defrutasdoscódigos0801,0803,0804(exceptofigos)edoscódigos
08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,
08104090,08109010e081090908%
16.0107 ex20098093 Outros,exceptosumosdedamascoedepêssego17%
16.0109 ex20098099 Sumosdeoutroscitrinosoudeprodutoshortícolas ,semadiçãodeaçú­
car:
Defrutasdoscódigos0801,0803,0804(exceptofigos)edoscódigos
08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,
08104090,08109010e081090908°/o
16.0111 ex20098099 Outros,exceptosumosdedamascoedepêssego18%
16.0113 ex20099091 Misturas desumos :
Outros,comexclusãodasmisturascontendo,isoladamente ouemcon­
junto,maisde25%desumosdeuva,decitrinos,deananás,demaçã,
depera,detomate,dedamasco,depêssego:
Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30°/o,empeso:17°/o+AGR
16.0115 20099093 Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualouinferiora30%,empeso17%
16.0117 20099099
2102Semadiçãodeaçúcar
Leveduras (vivasoumortas);outrosmicrorganismos monocelulares mortos
(exceptoasvacinasdaposição3002);pósparalevedar;preparados :
—Leveduras vivas:
—Levedurasparapanificação :18%
16.0119 21021031 Secas4%+MOB
16.0121 21021039 Outras
Farinhas,pósepellets,decarnes,miudezas,peixesoucrustáceos ,moluscosou
invertebrados aquáticos,impróprios paraaalimentação humana;torresmos :4%-1-MOB
16.0123 23012000-Farinhas,pósepellets,depeixesoucrustáceos ,moluscosououtrosinverte­
bradosaquáticosIsenção
Abreviaturas :
AGR =*=direitonivelador .
MOB=elemento móvel.