N?L83/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?821/88DACOMISSÃO
de28deMarçode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedas,sêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?807/88daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?807/88aosdadosdosquaisaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?807/88sãoalteradasemconformidade cómoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deMarço
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.
(3)JOn?L81de26.3.1988,p.62.

29.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deMarçode1988,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolas
detrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
,07099060000
07129019000 — —
10011010000 01 80,00
10011090000 04 30,00(2)
\ 05 25,000
11 24,00(2)
I02 20,00(*)
10019091000 01 80,00
10019099000 03 88,00
02 0
08 98,00
10 110,00
12 112,00
10020000000 03 88,00
\ 06 20,00
07 15,00
02 25,00
09 95,00
13 95,00
10030010000 01 80,00
10030090000 03 96,00
\02 25,00
10040010000 01 50,00
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 03 106,00
l02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000110 01 140,00
11010000120 01 140,00
11010000130 01 121,00
11010000150 01 112,00
11010000170 01 103,00
11010000180 01 92,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 140,00
11021000200 01 140,00
11021000300 01 140,00
11021000500 01 140,00
11021000900 — —
11031110100 02 305,00
1103111020001288,00
11031110500 01 257,00
11031110900 01 243,00
11031190100 01 140,00
11031190900 — —

N?L83/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.88
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,AústriaeLiechtenstein ,
04ZonasIIeIII,
05Argélia,
06Japão,
07CoreiadoSul,
08CeutaeMelilha,
09ZonaIIb,
10IlhasCanárias,
11Tunísia,
12Senegal,
13Israel.
OArestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídaspor
grãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).