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REGULAMENTO (CEE) Nº 658/86 DA COMISSÃO

de 28 de Fevereiro de 1986

que fixa os preços de referência para o comércio intracomunitário das sardinhas do Atlântico e das anchovas para a campanha de 1986

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de Portugal e, nomeadamente, os seus artigos 170º e 357º,

Considerando que o nº 1 do artigo 170º e nº 1 do artigo 357º do Acto de Adesão prevêem, durante o período de aproximação dos preços das sardinhas do Atlântico e das anchovas constantes do ponto A do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), a execução de um sistema de vigilância baseado na fixação anual de preços de referência aplicáveis a determinadas trocas comerciais dos produtos em causa entre os novos Estados-membros e a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985;

Considerando que os nºs 2 dos artigos 170º e 357º do Acto de Adesão prevêem que os preços de referência em causa sejam iguais aos preços de retirada aplicáveis respectivamente em Espanha às anchovas e nos outros Estados- -membros às sardinhas do Mediterrâneo, fixados nos termos do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 3796/81;

Considerando que os preços de retirada para a campanha de 1986 das sardinhas do Mediterrâneo e das anchovas enumerados no ponto A do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 3796/81 foram fixados nos Regulamentos (CEE) nº 3693/85 (2) e nº 656/86 (3);

Considerando que as medidas prescritas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços de referência para a campanha de 1986 aplicáveis no âmbito do sistema de vigilância previsto nos artigos 170º e 357º do Acto de Adesão serão fixados da seguinte forma:

- para as importações de sardinhas do Atlântico na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 provenientes de Espanha e de Portugal, produtos frescos:

(ECUs/t)

1,3 // // Peixes inteiros (1) // // // 1.2.3 // Tamanho (1) // Extra, A (1) // B (1) // // // // 1 // 215 // 137 // 2 // 215 // 137 // 3 // 332 // 137 // 4 // 215 // 137 // // //

(1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3796/81.

- para as importações de anchovas na Espanha provenientes dos outros Estados-membros da Comunidade:

(ECUs/t)

1,3 // // Peixes inteiros (1) // // // 1.2.3 // Tamanho (1) // Extra, A (1) // B (1) // // // // 1 // 686 // 441 // 2 // 833 // 441 // 3 // 686 // 441 // 4 // 284 // 284 // // //

(1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3796/81.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Março de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.

(2) JO nº L 351 de 31. 12. 1985, p. 35.

(3) Ver página 11 do presente Jornal Oficial.