26.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L309/11
REGULAMENTO (CEE)N?3191/89DACOMISSÃO
de25deOutubrode1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2)particular,e,
nomeadamente ,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?4026/88daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2878/89O;Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4026/88aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6de
Novembrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(»)JOn?L183de16.7.1980,p.1.
MJOn?L110de29.4.1988,p.36.
OJOn?L355de23.12.1988,p.19.
MJOn?L277de27.9.1989,p.10.

N?L309/12 26.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deOutubrode1989,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?45
de6a12
deNovembrode1989Semanan?46
de13a19
deNovembrode1989Semanan?47
de20a26
deNovembrode1989Semanan?48
de27deNovembro
a3deDezembrode1989
01041090(')
01042090(')
02041000(2)
020421000
020422100
020422300
020422500
020422900
020423000
02045011(2)
02045013(2)
020450150
020450190
020450310
020450390
021090110
02109019087,735
87,735
186,670
186.670
130.669
205,337
242.671
242,671
339,739
186.670
130,669
205,337
242.671
242,671
339,739
242,671
339,73990,386
90386
192310
192,310
134,617
211,541
250,003
250.003
350.004
192310
134,617
211,541
250,003
250.003
350.004
250.003
350.00493,037
93,037
197,950
197,950
138,565
217,745
257,335
257,335
360,269
197,950
138,565
217,745
257,335
257,335
360,269
257,335
360,26995,692
95,692
203,600
203,600
142,520
223,960
264,680
264,680
370,552
203,600
142,520
223,960
264,680
264,680
370,552
264,680
370,552
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.