REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) No 2330/91 DO CONSELHO de 30 de Julho de 1991 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados num país terceiro

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (2), e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que se deve tomar em consideração a evolução do custo de vida nos países terceiros e, consequentemente, fixar, com efeitos em 1 de Janeiro de 1991, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações pagáveis na moeda do país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Com efeitos a 1 de Janeiro de 1991, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações pagáveis na moeda do país de afectação são fixados como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas para o pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades para o mês que antecede a data a que se refere o primeiro parágrafo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

W. KOK

(1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1.

ANEXO

Países de afectação Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Janeiro de 1991 Angola 81,1300000 Antígua e Barbuda 79,0200000 Antilhas Neerlandesas 94,6800000 Arábia Saudita 59,1600000 Argentina 94,2700000 Argélia 59,3000000 Austrália 89,1000000 Áustria 112,3400000 Bahamas 86,9700000 Bangladesh 43,2200000 Barbados 77,2300000 Belize 77,6100000 Benim 88,7500000 Botswana 51,6300000 Brasil 28,3500000 Burkina Faso 86,5900000 Burundi 62,4700000 Camarões 109,4900000 Canadá 76,8400000 Chade 144,4300000 Chile 38,8200000 China 45,1600000 Chipre 68,8800000 Comores 135,0800000 Congo 129,0700000 Coreia 84,1700000 Costa do Marfim 128,3500000 Costa Rica 54,2800000 Djibouti 124,3900000 Egipto 47,4800000 Estados Unidos da América (New York) 81,1200000 Estados Unidos da América (Washington) 76,7200000 Etiópia 67,7300000 Fiji 51,9900000 Filipinas 56,6700000 Gabão 148,2400000 Gâmbia 62,2600000 Gana 33,8300000 Granada 80,5400000 Guiana 8,8500000 Guiné 33,0900000 Guiné-Bissau 30,7500000 Guiné Equatorial 120,6100000 Haiti 70,4000000 Hong Kong 153,8800000 Hungria 60,6500000 Ilhas Salomão 63,5700000 Índia 27,5200000 Indonésia 62,4600000 Israel 75,0300000 Jamaica 49,5100000 Japão 142,0700000 Jordânia 59,6700000 Jugoslávia 71,5400000 Lesoto 52,6900000 Líbano 25,2200000 Libéria 74,6300000 Madagáscar 40,3600000 Malawi 60,9300000 Mali 98,6400000 Malta 70,9300000 Marrocos 59,9900000 Maurícia 52,9600000 Mauritânia 109,5700000 México 44,3100000 Moçambique 10,9900000 Namíbia 67,6700000 Níger 103,9500000 Nigéria 51,4300000 Noruega 140,3100000 Nova Caledónia 140,9400000 Papuásia Nova Guiné 74,9300000 Paquistão 32,8600000 Peru 183,0600000 Polónia 17,7400000 Quénia 47,2200000 República Centrafricana 148,8100000 República de Cabo Verde 87,5500000 República Dominicana 31,4700000 Ruanda 57,9300000 Samoa 60,1400000 São Tomé (*) 0,0000000 Senegal 115,6200000 Serra Leoa 57,4000000 Seychelles 147,9700000 Síria 147,1800000 Somália 9,6700000 Suazilândia 43,8100000 Sudão 187,5500000 Suécia 123,7100000 Suíça 136,9000000 Suriname 117,6700000 Tailândia 47,3600000 Tanzânia 28,4700000 Togo 100,4600000 Tonga 88,7500000 Trinidade e Tobago 69,9600000 Tunísia 47,0900000 Turquia 54,1300000 Uganda 69,4400000 URSS 103,4400000 Uruguai 38,2000000 Vanuatu 72,3400000 Venezuela 43,3000000 Zaire 31,3200000 Zâmbia 44,6200000 Zimbabwe 38,5700000

(*) Não disponível.