N?L197/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.7.92
REGULAMENTO (CEE)N?1958/92DACOMISSÃO
de15deJulhode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbânia
defarinhadetrigomole
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1567/92do
Conselho,de15deJunhode1992,relativoauma
segundaacçãodeemergênciaparaofornecimentode
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaAlbâ­
nia(>),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1616/92da
Comissão,de24deJunhode1992,quedefineasregras
aplicáveisparafornecimentogratuitodegénerosalimentí­
ciosdestinadosàpopulaçãodaAlbâniaprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1567/92doConselho(4)prevê
queaatribuiçãodofornecimentodoscereaisnoâmbito
doRegulamento (CEE)n?1567/92seefectuepor
concurso;queosconcursosparaofornecimentogratuito
deprodutostransformadosincidemsobreasquantidades
deprodutosdebasearetirar,emcontrapartida ,dasexis­
tênciasdeintervençãoparaopagamentodessesforneci­
mentos,bemcomodasdespesasdetansformação ,de
transporteeoutrasdespesasafins;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãode5000tone­
ladasdefarinhadetrigomole;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodascereais,Artigo2?
Aspropostasincidemsobreaquantidade,expressaem
toneladasmétricas,detrigomolenecessárioparacobriras
despesasdefornecimento ,transporteeoutroscustos
incluídos,atéaoestádiodeentregaprevisto,datotalidade
doloteindicadonoanúnciodeconcursoprevistonon?2
doartigo14?doRegulamento (CEE)n?1616/92.
Aquantidadedetrigomoleadjudicadaemcontrapartida
dofornecimentoserácolocadaàdisposição,àescolhado
adjudicatário ,emexistênciasdeintervençãodesignadas
paraoefeitonoanúnciodeconcursoacimareferido.
Artigo3?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem22deJulhode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras ,às
11horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem5deAgostode1992,às11
horas(horadeBruxelas).
4.Emderrogaçãododispostonoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1616/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicaráumanúnciodeconcursopelomenostrês
diasantesdadatafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo4?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãobelga.
Oorganismodeintervençãobelgatransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo5?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargo,referido
non?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1616/92,
éindicadonoanexoIII.
Ocertificadoseráemitidoapósodescarregamento da
mercadoria .
Artigo6?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
belga.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgaprocede,nascondições
fixadasnoRegulamento (CEE)n?1616/92,àaberturade
umconcursopermanenteparaofornecimentoàAlbânia
de5000toneladasdefarinhadetrigomole,emconfor­
midadecomoanexoIesegundoodispostonopresente
regulamento .
(')JOn?L166de20.6.1992,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L180de1.7.1992,p.1.b)JOn?L170de25.6.1992,p.18.

16.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/39
Artigo7?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoemcausaéfixadodo
modoseguinte:
trigomole:52ecusportonelada.
Artigo8?
ABélgicaadoptarátodasasmedidasadequadaspara
garantirquenãosejaaplicadaqualquerrestituiçãoou
montantecompensatório monetárionoâmbitodoforne­
cimento,nomeadamente atravésdeumamençãoespecial
nocertificadodeexportação .Artigo9?
1.ABélgicaadoptarátodasasdisposiçõescomplemen­
taresnecessáriasparaaexecuçãodopresenteregulamento .
2.ABélgicacomunicaráàComissãotodasasinforma­
çõesrelativasàrealizaçãodofornecimento ,nomeada­
menteasuaatribuição,osprazosdeencaminhamento ea
dataefectivadatomadaacargopelobeneficiário .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades .Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

16.7.92 N?L197/40 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
1.Localdedestino:Albânia
2.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
3.Características equalidadedamercadoria('):JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.l.a)]
4.Quantidadetotal:5000toneladas(emsacos—lingados)
5.Númerodelotes:1lotede5000toneladas
6.Acondicionamento í2):JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.2.d)]
7.Marcação:
—bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexoI)
—inscriçõesemlínguaalbanesa:FARINHADETRIGO/COMUNIDADE EUROPEIA
8.Mobilizaçãodoproduto:mercadointernobelga
9.maiodetransporte:viamarítimapornavioaparelhado(mediantedescargaeventualembarcaças).
10.Estádiodeentrega:CIFex-shipportededesembarque
11.Portodedesembarque :5000toneladasemDurres
12.Datalimiteparaofornecimento :Durres:17deAgostode1992
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem22deJulhode1992,todasasdatasatrasindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem29deJulhode1992
13.Aentregapodeefectuar-semaisrapidamenteporiniciativadoadjudicatárioesobasuaresponsabilidade ,
seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurresopermitirem
(')Oadjudicatórioentregaraaobeneficiárioumcertificadoemitidoporumainstânciaoficialqueateste,emrelaçloaopro­
dutoaentregar,aobservânciadasnormassobreradioactividade emvigornoEstado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(*)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadequeos
quecontenhamamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.(AlteradopeloJOn?C135de26.5.1992,
p.20.).

16.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/41
ANEXOII
ConcursopermanenteparaofornecimentoàAlbâniade5000toneladasdefarinhadetrigomole
[Regulamento (CEE)n?1958/92]
Quantidadedetrigomole
pedidaemcontrapartida
(emtoneladas)Numeraçãodos
proponentesQuantidadedefarinhade
trigomoleafornecer
(emtoneladas)
1 5000
2
3
4
etc.
ANEXOIII
Fornecimento pornavio
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
nomedonavio:.
localedatadetomadaacargo:.
produto:.
tonelagem,pesotomadoacargo:.
Observaçõesoureservas: