DIRECTIVA DO CONSELHO de 9 de Dezembro de 1974 que diz respeito à luta contra as «traças» do craveiro

(74/647/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,

Tendo em conta a proposta da Comissão

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando que a produção de cravos ocupa uma posição importante na agricultura da Comunidade;

Considerando que o rendimento dessa produção está constantemente comprometido por organismos nocivos;

Considerando que a protecção da cultura de craveiros contra organismos nocivos deve, não somente manter a sua capacidade de produção, mas ainda constituir um dos processos de aumentar a produtividade da agricultura;

Considerando que as medidas de protecção contra a introdução de organismos nocivos em cada Estado-membro apenas terão um alcance limitado se esses organismos não forem combatidos simultânea e metodicamente por toda a Comunidade e a sua propagação não for evitada;

Considerando que os organismos nocivos mais perigosos para os craveiros são a «traça» mediterrânica e a «traça» sul-africana;

Considerando que estes organismos surgiram em vários Estados-membros;

Considerando que existe uma ameaça permanente para a cultura de craveiros em toda a Comunidade se não forem tomadas medidas eficazes contra estes organismos nocivos;

Considerando que para exterminar estes organismos nocivos se torna necessária a adopção pela Comunidade de disposições essenciais; que os Estados Membros devem poder aprovar disposições suplementares ou mais rigorosas, sempre que sejam necessárias,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A presente directiva diz respeito às medidas essenciais a tomar nos Estados-membros relativas à luta contra as «traças» do craveiro e à prevenção da sua propagação.

Artigo 2o

Na acepção da presente directiva, entende-se por «traça» do craveiro, a «traça» mediterrânicas do craveiro (Cacoecimorpha pronubana Hb) e a «traçâ» sul-africana do craveiro (Epichoristodes acerbella (Walk. Diak.)).

Artigo 3o

1. Os Estados-membros devem assegurar que os craveiros (Dianthus L.) postos em circulação não estejam infestados pelas «traças» do craveiro e que as culturas atacadas pelas mesmas, sejam tratadas de modo a permitir que os craveiros não estejam já infestados, na altura de serem postos em circulação.

2. Em derrogação ao no 1, as flores cortadas de craveiros fracamente infestados pelas «traças» do craveiro podem ser postas em circulação durante o período de 16 de Outubro a 30 de Abril.

Artigo 4o

Os Estados-membros proibirão a detenção das «traças» do craveiro.

Artigo 5o

1. Os Estados-membros podem autorizar:

a) Derrogações às medidas referidas nos artigos 3o e 4o para fins científicos, testes ou trabalhos de selecção;

b) Em derrogação ao artigo 3o, a circulação de flores cortadas de craveiros fracamente infestados pelas «traças» do craveiro, também durante o período entre 1 de Maio e 15 de Outubro.

2. Os Estados-membros assegurarão que as autorizações referidas no no 1 só serão concedidas se for garantido, por controlos suficientes, que não são prejudiciais à luta contra as «traças» do craveiro, nem constituem qualquer perigo de propagação dessas pragas.

Artigo 6o

Os Estados-membros podem adoptar disposições suplementares ou mais rigorosas no que respeita à luta contra as «traças» do craveiro ou para evitar a sua propagação, desde que as mesmas se revelem necessárias.

Artigo 7o

Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar um ano após a data da sua notificação, e desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 8o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 9 de Dezembro de 1974.

Pelo Conselho

O Presidente

Ch. BONNET

(1) JO no C 93 de 7. 8. 1974, p. 87.(2) JO no C 116 de 30. 9. 1974, p. 49.