1.

No artigo 2.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção: «4. A proibição prevista no n.o 2 não se aplicará a carnes que ostentem a marca de salubridade prevista na secção I, capítulo III, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004, desde que: a) A carne esteja claramente identificada e tiver sido transportada e armazenada desde a data de produção separadamente da carne não elegível, em conformidade com o disposto na presente decisão, para expedição para fora das zonas enumeradas no anexo I; b) A carne respeite uma das seguintes condições: i) tenha sido obtida antes de 15 de Julho de 2007, ou ii) for proveniente de animais que tenham sido criados durante, pelo menos, 90 dias antes da data de abate e abatidos, ou, no caso da carne obtida de animais de caça selvagens de espécies sensíveis à febre aftosa (“caça selvagem”), mortos, fora das zonas enumeradas nos anexos I e II, ou iii) cumpra as condições indicadas nas alíneas c), d) e e); c) A carne tenha sido obtida de ungulados domésticos ou de animais de caça de criação de espécies sensíveis à febre aftosa (“caça de criação”), como especificado na categoria de carne respectiva numa das colunas 4 a 7 do anexo III, e respeite as seguintes condições: i) os animais foram criados durante, pelo menos, 90 dias antes da data de abate em explorações situadas nas zonas especificadas nas colunas 1, 2 e 3 do anexo III, onde não ocorreu qualquer surto de febre aftosa durante, pelo menos, esse período, ii) nos 30 dias anteriores à data de transporte para o matadouro, ou, no caso da caça de criação, anteriores à data de abate na exploração, os animais permaneceram sob controlo das autoridades veterinárias competentes numa só exploração situada no centro de um círculo com, no mínimo, 10 km de raio, onde não ocorreu qualquer surto de febre aftosa durante, pelo menos, esse período, iii) nenhum animal de uma espécie sensível à febre aftosa foi introduzido na exploração referida na subalínea ii) nos 21 dias anteriores à data de carregamento, ou, no caso da caça de criação, anteriores à data de abate na exploração, com excepção de suínos provenientes de uma exploração abastecedora que respeite as condições indicadas na subalínea ii), podendo nesse caso o período de 21 dias ser reduzido para 7 dias, iv) os animais ou, no caso da caça de criação abatida na exploração, as carcaças foram transportados, sob controlo oficial, em meios de transporte limpos e desinfectados antes do carregamento, directamente da exploração referida na subalínea ii) para o matadouro designado, v) os animais foram abatidos menos de 24 horas após a sua chegada ao matadouro e separadamente dos animais cuja carne não é elegível para expedição a partir da zona enumerada no anexo I; d) A carne fresca, se lhe corresponder um sinal positivo na coluna 8 do anexo III, tenha sido obtida de caça selvagem morta nas zonas onde não ocorreu qualquer surto de febre aftosa durante um período de, pelo menos, 90 dias antes da data do abate e a uma distância de, pelo menos, 20 km de zonas não especificadas nas colunas 1, 2 e 3 do anexo III; e) A carne referida nas alíneas c) e d) deve, adicionalmente, respeitar as seguintes condições: i) a expedição dessa carne só pode ser autorizada pelas autoridades veterinárias competentes do Reino Unido se o estabelecimento de expedição estiver situado nas zonas especificadas nas colunas 1, 2 e 3 do anexo III, ii) a carne estiver sempre claramente identificada e for sempre manuseada, transportada e armazenada separadamente de carne não elegível para expedição a partir da zona enumerada no anexo I, iii) durante a inspecção post mortem pelo veterinário oficial no estabelecimento de expedição ou, no caso de abate na exploração de caça de criação, na exploração referida na subalínea ii) da alínea c), ou, no caso de caça selvagem, no estabelecimento de manuseamento de caça, não se tiverem verificado sinais clínicos nem indícios post mortem de febre aftosa, iv) a carne tiver permanecido nos estabelecimentos ou explorações referidos na anterior subalínea iii) durante, pelo menos, 24 horas depois da inspecção post mortem dos animais referidos nas alíneas c) e d), v) se a febre aftosa tiver sido diagnosticada nos estabelecimentos ou explorações referidos na anterior alínea iii), qualquer transformação subsequente da carne destinada a ser expedida para o exterior da zona enumerada no anexo I só deve ser autorizada após o abate de todos os animais existentes e a remoção de toda a carne e de todos os animais mortos e nunca antes de 24 horas após a conclusão da limpeza e desinfecção totais dos estabelecimentos e explorações, sob controlo de um veterinário oficial, vi) as autoridades veterinárias centrais comunicarão aos demais Estados-Membros e à Comissão a lista dos estabelecimentos e explorações que tiverem aprovado em aplicação das alíneas c), d) e e).».