N?L61/22 JornalOficialdasComunidades Europeias6.3.92
REGULAMENTO (CEE)N?569/92DACOMISSÃO
de5deMarçode1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?498/92daComissãoÇ);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?498/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3696/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.27.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L350de19.12.1991,p.22.
(4JOn?L167de25.7.1972,p.9. OJOn?L55de29.2.1992,p.53.
(■)JOn?L266de28.9.1983,p.1. JOn?L201de31.7.1990,p.11.

6.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L61/23
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 17,316 17,952 17,970 17,965
—Portugal 26,396 27,032 27,050 27,045
—outrosEstados-membros 17,316 17,952 17,970 17,965
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 40,76 42,26 42,30 42,29
—PaísesBaixos(Fl) 45,93 47,62 47,67 47,65
—UEBL(FB/Flux) 840,80 871,68 872,56 872,31
—França(FF) 136,72 141,74 141,88 141,84
—Dinamarca(Dkr) 155,50 161,21 161,37 161,32
—Irlanda(£Irl) 15,217 15,776 15,792 15,787
—ReinoUnido(£) 13,487 14,000 14,010 14,006
—Itália(Lit) 30501 31622 31653 31644
—Grécia(Dr) 4103,47 4256,40 4217,15 4177,98
—Espanha(Pta) 2658,79 2753,44 2756,88 2755,52
—Portugal(Esc) 5588,26 5718,61 5722,32 5715,34
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 18,566 19,202 19,220 19,215
—Portugal 27,646 28,282 28,300 28,295
—outrosEstados-membros 18,566 19,202 19,220 19,215
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 43,71 45,20 45,25 45,24
—PaísesBaixos(Fl) 49,25 50,93 50,98 50,97
—UEBL(FB/Flux) 901,50 932,38 933,25 933,01
—França(FF) 146,59 151,61 151,75 151,71
—Dinamarca(Dkr) 166,72 172,43 172,59 172,55
—Irlanda(£Irl) 16,315 16,874 16,890 16,886
—ReinoUnido(£) 14,481 14,995 15,004 15,000
—Itália(Lit) 32703 33823 33855 33846
—Grécia(Dr) 4418,62 4571,55 4532,30 4493,13
—emEspanha(Pta) 2847,32 2941,97 2945,41 2944,06
—emPortugal(Esc) 5849,11 5979,46 5983,16 5976,18

N?L61/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias6.3.92
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
31?período
42?período
53?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 30,226 30,965 31,282 31,282
—Portugal 36,956 37,695 38,012 38,012
—outrosEstados-membros 18,526 19,265 19,582 19,582
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—RFdaAlemanha(DM) 43,61 45,35 46,10 46,10
—PaísesBaixos(Fl) 49,14 51,10 51,94 51,94
—UEBL(FB/Flux) 899,55 935,44 950,83 950,83
—França(FF) 146,27 152,11 154,61 154,61
—Dinamarca(Dkr) 166,36 173,00 175,84 175,84
—Irlanda(£Irl) 16,280 16,930 17,208 17,208
—ReinoUnido(£) 14,404 15,000 15,253 15,253
—Itália(Lit) 32633 33934 34493 34493
—Grécia(Dr) 4367,11 4544,73 4580,24 4537,23
—Portugal(Esc) 7798,34 7949,85 8014,35 8008,04
—Espanha(Pta) 4608,48 4718,48 4766,20 4765,56
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
31?período
42"período
53?período
6
DM 2,045580 2,044470 2,043420 2,042500
FI 2,301620 2,300380 2,299150 2,298120
FB/Flux 42,076200 42,046100 42,019700 41,990900
FF 6,956880 6,955240 6,953840 6,952900
Dkr 7,928290 7,925240 7,921920 7,920840
£Irl 0,766595 0,766523 0,766541 0,766704
£ 0,709790 0,709833 0,709798 0,709694
Lit 1535,00 1537,37 1539,41 1541,20
Dr 236,04700 238,19200 240,77200 243,23900
Esc 175,91900 176,34200 176,88800 177,27000
Pta 128,44300 128,68000 128,90400 129,12200