REGULAMENTO (CEE) No 1814/78 DO CONSELHO de 25 de Julho de 1978 relativo à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas que rectifica o Anexo A do Protocolo no 1 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que o Anexo A do Protocolo no 1 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia (1), assinado em 22 de Julho de 1972, deve ser rectificado; que deve ser concluído o Acordo sob forma de Troca de Cartas para esse efeito negociado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Acordo sob forma de Troca de Cartas que rectifica o Anexo A do Protocolo no 1 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia é aprovado em nome da Comunidade.

O texto do Acordo sob forma de Troca de Cartas vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1978.

Pelo Conselho

O Presidente

K. von DOHNANYI

(1) JO no L 300 de 31. 12. 1972, p. 97.

ACORDO

Carta no 1 Bruxelas, ...

Senhor Embaixador,

Em conformidade com o Protocolo no 1 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, o Reino da Dinamarca abriu contingentes pautais, a partir de 1 de Janeiro de 1974, para certos produtos de papel originários da Suécia. Estes contingentes foram fixados a partir das estatísticas disponíveis para o período compreendido entre 1968 e 1971.

Recentemente, as autoridades aduaneiras dinamarquesas detectaram que, por erro, os rolos de papel de cozinha impressos foram, até ao final de 1974, classificados na subposição 48.05 B da pauta aduaneira comum, quando a subposição correcta era a subposição 48.07 B. A Dinamarca abriu contingentes para estas duas subposições.

Esta classificação incorrecta teve como resultado a inclusão dos rolos de papel de cozinha impressos nas estatísticas de importação utilizadas para fixar o volume do contingente pautal, previsto pelo Acordo, para os produtos da subposição 48.05 B. Desde 1 de Janeiro de 1975, os rolos de papel de cozinha têm sido correctamente classificados na subposição 48.07 B, mas esta situação traduziu-se num aumento imprevisto em relação ao contingente estabelecido para os produtos dessa subposição.

Durante o período que serviu de referência para o cálculo dos contingentes (1968-1971) os números, em toneladas, relativos às importações na Dinamarca de rolos de papel de cozinha impressos provenientes da Suécia, foram os seguintes:

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Consequentemente, a Comunidade considera que, nos termos do no 4 do artigo 1o do Protocolo no 1 do Acordo, 2 674 toneladas do contingente de 1974, estabelecido para os produtos da subposição 48.05 B e especificados no Anexo A do referido protocolo, deveriam ser transferidos para o contingente estabelecido para os produtos da subposição 48.07 B.

Assim, o número que consta da coluna «Dinamarca», em relação à subposição 48.05 B «Outros» do referido anexo, deve ler-se «8 141 toneladas» em vez de «10 815 toneladas» e o número que consta relativamente à subposição 48.07 B «Outros:-Não especificados» deve ler-se «18 078 toneladas» em vez de «15 404 toneladas».

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne comunicar-me o acordo do Reino da Suécia quanto ao que precede.

Queira aceitar, Senhor Embaixador, a expressão da minha mais alta consideração.

Em nome do Conselho das Comunidades Europeias.

Carta no 2 Bruxelas, ...

Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje, do seguinte teor:

«Em conformidade com o Protocolo no 1 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, o Reino da Dinamarca abriu contingentes pautais, a partir de 1 de Janeiro de 1974, para certos produtos de papel originários da Suécia. Estes contingentes foram fixados a partir das estatísticas disponíveis para o período compreendido entre 1968 e 1971.

Recentemente, as autoridades aduaneiras dinamarquesas detectaram que, por erro, os rolos de papel de cozinha impressos foram, até ao final de 1974, classificados na subposição 48.05 B da pauta aduaneira comum, quando a subposição correcta era a subposição 48.07 B. A Dinamarca abriu contingentes para estas duas subposições.

Esta classificação incorrecta teve como resultado a inclusão dos rolos de papel de cozinha impressos nas estatísticas de importação utilizadas para fixar o volume do contingente pautal, previsto pelo Acordo, para os produtos da subposição 48.05 B. Desde 1 de Janeiro de 1975, os rolos de papel de cozinha têm sido correctamente classificados na subposição 48.07 B, mas esta situação traduziu-se num aumento imprevisto em relação ao contingente estabelecido para os produtos dessa subposição.

Durante o período que serviu de referência para o cálculo dos contingentes (1968-1971) os números, em toneladas, relativos às importações na Dinamarca de rolos de papel de cozinha impressos provenientes da Suécia, foram os seguintes:

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Consequentemente, a Comunidade considera que, nos termos do no 4 do artigo 1o do Protocolo no 1 do Acordo, 2 674 toneladas do contingente de 1974, estabelecido para os produtos da subposição 48.05 B e especificados no Anexo A do referido protocolo, deveriam ser transferidos para o contingente estabelecido para os produtos da subposição 48.07 B.

Assim, o número que consta da coluna «Dinamarca», em relação à subposição 48.05 B «Outros» do referido anexo, deve ler-se «8 141 toneladas» em vez de «10 815 toneladas» e o número que consta relativamente à subposição 48.07 B «Outros:-Não especificados» deve ler-se «18 078 toneladas» em vez de «15 404 toneladas».

Muito agradeço a Vossa Excelência se digne comunicar-me o acordo do Reino da Suécia quanto ao que precede.»

Tenho a honra de lhe comunicar o acordo do Reino da Suécia quanto ao conteúdo desta carta.

Queira aceitar, Senhor ..., a expressão da minha mais alta consideração.

Pelo Reino da Suécia