19.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/17
REGULAMENTO (CEE)N?124/91DACOMISSÃO
de18deJaneirode1991
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
concessãodecertificadosdeimportação ,apresentadosnomêsdeJaneirode
1991,paradeterminados produtosdosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , respeitoaosprodutosreferidosnosnúmerosdeordem
59.0040e59.0080doRegulamento (CEE)n?3834/90,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,osdireitosniveladoresparacertosprodutos
agrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimen­
to('),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?26/91da
Comissão(2),fixou,paraoprimeirotrimestrede1991,as
quantidadesdosprodutosdosectordacarnedesuínoque
podemserimportadascomdireitosniveladoresreduzi­
dos;Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadosdeimportação,
apresentados ,emconformidadecomodispostonoRegu­
lamento(CEE)n?26/91erelativosaoperíodocompreen­
didoentre1deJaneiroe31deMarçode1991,serão
satisfeitos :
a)Atéaolimitede4,0584%daquantidadepedida,no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem59.0010doRegulamento (CEE)n?3834/90;
b)Integralmente ,noquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem59.0040doRegulamento
(CEE)n?3834/90;
c)Atéaolimitede20,9030%daquantidadepedida,no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem59.0060doRegulamento (CEE)n?3834/90;
d)Atéaolimitede90,9091daquantidadepedida,noque
dizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem59.0070doRegulamento (CEE)n?3834/90;
e)Integralmente ,noquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem59.0080doRegulamento
(CEE)n?3834/90.Considerando queon?5doartigo4?do<Regulamento
(CEE)n?26/91prevêapossibilidadedereduçãodas
quantidadespedidas;queospedidosapresentados ,em
conformidadecomodispostonoreferidoregulamento ,se
referemaquantidadesglobaisqueultrapassamasquanti­
dadesdisponíveis,emvirtudedodispostonoartigo2?do
mesmoregulamento ,paraosnúmerosdeordem59.0010,
59.0060e59.0070doRegulamento (CEE)n?3834/90;
que,nestascondições,enointuitodeasseguraruma
repartiçãoequitativadasquantidadesdisponíveis,éconve­
nientereduzirdeformaproporcional asquantidadespedi­
das;
Considerando que,noquedizrespeitoaosnúmerosde
ordem59.0040e59.0080doRegulamento (CEE)
n?3834/90,asquantidadesobjectodeapresentaçãode
pedidosdecertificadossãoinferioresàsquantidades
disponíveis ;que,consequentemente ,essespedidos
podemsersatisfeitosnaíntegra;2.Podemserapresentados ,emconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?26/91eduranteos
dezprimeirosdiasdosegundotrimestrede1991,pedidos
decertificadosrelativosaumaquantidadede:
a)1085,00toneladas,noquedizrespeitoaosprodutos
referidosnonúmerodeordem59.0040doRegula­
mento(CEE)n?3834/90;
b)2533,00toneladasnoquedizrespeitoaosprodutos
referidosnonúmerodeordem59.0080doRegula­
mento(CEE)n?3834/90.Considerando queon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?26/91prevêque,nocasodeaquantidadeglobal
objectodospedidosserinferioràquantidadedisponível,a
Comissãodeterminará aquantidaderestantequese
adicionaàquantidadedisponíveldotrimestreseguinte;
que,nestascondições,éconvenientedeterminaraquanti­
dadedisponívelnosegundotrimestrede1991noquedizArtigo2?
(')JOn?L370de31.12.1990,p.121.
(2)JOn?L3de5.1.1991,p.12.Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJaneiro
de1991.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão