02/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 45
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30.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L354/43
REGULAMENTO (CEE)N?3676/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriodeferro­
-crómioquecontenha,empeso,0,10%oumenosdecarbonoemaisde30%a90%,inclusive,
decrómio(ferro-crómiosuper-refinado),dasubposiçãoex73.02EIdapautaaduaneiracomum
(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,cursode1986e,nomeadamente ,asprevisõesfeitaspelos
Estados-membros ,aspercentagensdeparticipaçãoinicial
novolumecontingentado podemestabelecer-se,aproxi­
mativamente ,comosegue:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°
TendoemcontaapropostadaComissão, (emtoneladas)
Benelux 15,93
Dinamarca 0,03
Alemanha 27,71
Grécia 0,17
França 29,10
Irlanda 0,03
Itália 8,66
ReinoUnido 18,37Considerando que,paraoferro-crómioquecontenha,
empeso,0,10%oumenosdecarbonoemaisde30%a
90o/o,inclusive,decrómio(ferro-crómiosuper-refi­
nado),dasubposiçãoex73.02EIdapauta.aduaneira
comum,aComunidadeEconómicaEuropeiasecompro­
meteuaabrirumcontingentepautalcomunitárioanual
de3000toneladascomisençãodedireitosaduaneiros;
queestaquantidadedeve,todavia,serreduzidapara
2950toneladas,tendoemcontaasimportaçõestradicio­
naisdospaísesdaAssociaçãoEuropeiadeComércio
Livre(AECL)quepodemserefectuadascomisençãode
direitos,porforçadosacordosconcluídoscomessespaí­
ses;queé,portanto,aconselhávelabrirem1deJaneiro
de1986ocontingentepautalemquestãoedeorepartir
entreosEstados-membros ,prevendoaparticipaçãode
EspanhaedePortugalapartirde1deMarçode1986;
queessaparticipaçãopode,numprimeiroestádio,limi­
tar-seaumaeventualaplicaçãodon?3doArtigo2°;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxapre­
vistaparaessecontingenteatodasasimportaçõesdo
produtoemquestãoatéaoesgotamentodocontingente;
queumsistemadeutilizaçãodocontingentepautalco­
munitário,baseadonarepartiçãoentreosEstados-mem­
bros,parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitá­
riadoreferidocontingente ;queestarepartiçãodeve,
pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodosprodutosemquestão,serefectuadapropor­
cionalmenteàsnecessidadesdosEstados-membros ,cal­
culadas,porumlado,combasenosdadosestatísticos
relativosàsimportaçõesdesseprodutodepaísesterceiros
nodecursodeumperíododereferênciarepresentativo e,
poroutrolado,combasenasperspectivaseconómicas
paraorespectivoanodecontingentamento ;
Considerando queoferro-crómiodestaqualidadebem
específicanãoseencontraindicadanasnomenclaturas
estatísticasdosEstados-membros equeascorresponden­
tesimportaçõesdecadaumdelesdepaísesterceiros,que
aindanãobeneficiamderegimepreferencialequivalente,
nãopuderamserinteiramenteindicadasparaoretro­
mencionadoperíododereferência;que,tendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercadodesseferro-liganode­Considerando que,parateremcontaaeventualevolu­
çãodasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdividir
emduasparcelasovolumecontingentado ,sendoapri­
meiraparcelarepartidaentreosEstados-membros da
ComunidadedosDezeconstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessi­
dadesdosEstados-membros queesgotaramasuaquota­
-parteinicialassimcomoasnecessidadesdosnovosEsta­
dos-membros ;que,paragarantiraosimportadoresde
cadaEstado-membro umacertasegurança,éindicadofi­
xaraprimeiraparceladocontingentecomunitárioaum
nívelque,nestecaso,sepoderiasituaremcercade91%
dovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partesiniciaispodemseres­
gotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,im­
portaquequalquerEstado-membro quetenhautilizado
quasetotalmenteasuaquota-parteinicialprocedaaosa­
quedumaquota-partecomplementar sobreareserva;
queessesaquedeveserefectuadoporcadaEstado-mem­
broquandocadaumadasquotas-partescomplementares
estiverquasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantas
opermitaareserva;queasquota-partesiniciaisecom­
plementaresdevemserválidasatéaofimdoperíodode
contingentamento ;queestemododegestãorequeruma
colaboraçãoestreitaentreosEstados-membros eaCo­
missão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhar
asituaçãodeesgotamentodovolumecontingentado e
informardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportanteem
qualquerEstado-membro ,éindispensável queesse
Estadotransfiraumapercentagemapreciávelparaare­
serva,afimdeevitarqueumapartedocontingentepau­
talcomunitáriopermaneçainutilizadanumEstado-mem­
bro,quandopodiaserutilizadanoutros;

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Artigo3° Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°LSeaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2°.—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5?—foiutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala10%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parteini­
cial,arrendondada eventualmente paraaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva .
4.Emderrogaçãodosn.os1,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporessesnúmeros,seexistirrazõesparacon­
siderarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-mem­
brosinformamaComissãodosmotivosqueoslevarama
aplicarodispostonopresentenúmero.1.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,é
aberto,naComunidade ,umcontingentepautalcomunitá­
riode2950toneladasparaoferro-crómioquecon­
tenha,empeso,0,10%oumenosdecarbonoemaisde
30%a90o/o,inclusive,decrómio(ferro-crómiosuper­
-refinado),dasubposiçãoex73.02EIdapautaadua­
neiracomum.
2.Asimportaçõesdoprodutoemquestão,quejábe­
neficiamdaisençãodedireitosaduaneirosaoabrigo
deoutroregimepautalpreferencial,nãosãoimputáveis
sobreessecontingentepautal.
3.Odireitodapautaaduaneiracomumétotalmente
suspensonolimitedessecontingentepautal.
4.Noâmbitodessecontingentepautal,aEspanhae
Portugalaplicamdireitoscalculadosemconformidade
comasdisposiçõesfixadassobreessamatérianoActode
Adesãode1985.
Artigo2°Artigo4°
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.1.Umaprimeiraparcelade2700toneladasdessecon­
tingentepautalcomunitárioérepartidaentreosEstados­
-membrosdaComunidadedosDez;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo5°,sãoválidasde1deJa­
neiroaté31deDezembrode1986,elevam-seàsquanti­
dadesaseguirindicadas :Artigo5?
(emtoneladas)
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido430
1
748
4
786
1
234
496OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoserá
utilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986eimputadasnocontingentepautalcomunitário,
bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parte
inicialquetransferemparaareserva.2.Asegundaparcela,de250toneladas,constituia
reserva .
Artigo6°. 3.Se,apartirde1deMarçode1986,umimportador
fornecerindicaçãodeimportaçãoiminentedoproduto
emquestãoemEspanhaouemPortugalesolicitarobe­
nefíciodocontingente,oEstado-membro interessado
procede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades ,na
medidaemqueosaldodisponíveldareservaopermita.OsEstados-membros podemlimitaradeterminados fins
apossibilidadedeimputaçãonassuasquotas-partes .
Nessecaso,ocontrolodautilizaçãoparaosfinsparticu­
laresprescritosefectua-semedianteaplicaçãodasdispos­
çõescomunitáriassobreamatéria.

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Artigo7°.2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas .
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
doprodutoemquestão,apresentadasnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
Artigo9°.AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros ,emconformidade com
osartigos2°e3?,einformacadaumdeles,logoque
recebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentodare­
serva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,infor­
marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnas
suasquotas-partes .
Artigo10°
Artigo8°OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo11°.1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomp­
lementares,quesacaramemaplicaçãodoartigo3?,torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasua
parteacumuladadocontingentecomunitário .Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.KRIEPS