22.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/1
I
(Actosdepublicaçãoobrigatória)
REGULAMENTO (CEE)N?102/86DACOMISSÃO
de21deJaneirode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1018/84(2)e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho *de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?2956/85(4)epelosregulamentosposterioresque
oalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparâocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem20deJaneirode
1986;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2956/85aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281,de1.11.1975,p.1.0JOn?L107,de19.4.1984,p.1.
OJOn?L164,de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L285,de25.10.1985,p.8.

N?L16/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.1.86
ANEXO
doregulamento daComissão,de21deJaneirode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitos
niveladores
10.01BITrigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil) 138,19
10.01BIITrigoduro 192,260)(5)
10.02 Centeio 116,23(6)
10.03 Cevada 131,38
10.04 Aveia 119,48
10.05BMilho,quenãosejaomilhohíbrido
destinadoasementeira 110,9800
10.07ATrigomourisco 0
10.07BMilhopainço 74,49(4)
10.07CSorgo 122,89(«)
10.07DITriticale 0
10.07DIIOutroscereais oo
11.01AFarinhasdetrigooudemisturade
trigoecenteio(méteil) 207,30
11.01BFarinhasdecenteio 177,90
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 311,51
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole 222,33
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirec­
tamentedestepaísparaaComunidade ,odireitoniveladorédimi­
nuídode0,60ECUsportonelada.
(2)Emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85,
osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritó­
riosultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultrama­
rinos.
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitonive­
ladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81ECUspor
tonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramari­
nos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode
50%.
EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirecta­
mentetransportados destepaísparaaComunidade ,odireitonive­
ladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(6)Odireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidona
TurquiaedirectamentetransportadodestepaísparaaComunidade é
definidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)
n?2622/71daComissão .
QAquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10,07DI(tritica­
le),écobradoodireitoniveladoraplicávelaocenteio.