7.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/23
REGULAMENTO {CE)N?769/94DACOMISSÃO
de6deAbrilde1994
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodetomatesoriginários
deMarrocos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3669/93(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,tativaestádefinidanon?2doartigo24?doRegulamento
(CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(6),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aostomatesorigináriosdeMarrocosse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecus;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aostomates;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoÇ),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(10),Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecus,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CE)n?703/94da
Comissão,de29deMarçode1994,quefixaospreçosde
referênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1994(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade197,27ecus
por100quilogramasdepesolíquidoparaomêsdeAbril
de1994;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodetomates(códigoNC070200)originá­
riosdeMarrocosserácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem32,74ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?2849/93daComissão(4)
relativoàmodulaçãodopreçodeentradaparaostomates
origináriosdeMarrocos;queanoçãodecotaçãorepresen­Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAbrilde
1994.
OJOn"L220de10.8.1974,p.20.
i6)JOn?L28de5.2.1993,p.45.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
HJOn?L69de12.3.1994,p.1.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L338de31.12.1993,p.26.
(3)JOn?L85de30.3.1994,p.3.
(4)JOn?L261de20.10.1993,p.18.

N?L90/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.94
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão