1.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/49
REGULAMENTO (CE)N?215/94DACOMISSÃO
de31deJaneirode1994
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoespanhol
abreumconcursoemconformidadecomasdisposições
dopresenteregulamentoedoRegulamento (CEE)
n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidadedasseguintesquantidadesdeazeite:
—cercade1500toneladasdeazeitevirgem,
—cercade5150toneladasdeazeitevirgemcorrente,
—cercade400toneladasdeazeitevirgemlampante.
Emderrogaçãodon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,oSENPAéautorizado,nocasodea
quantidadedeazeitecontidonumrecipienteexceder500
toneladas,aconstituirdiversoslotesapenascomuma
partedesseazeite.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3179/92(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),prevêqueacolocaçãoàvendade
azeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeinterven­
çãoespanholpossuicertasquantidadesdeazeite;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(6),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidadeeparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgem,caracterizadopordisponibilidades reduzidas
emrelaçãoàprocura,ecomofimdeasseguraraomaior
númerodeoperadoresumabastecimentomínimoparaas
suasnecessidadesimediatas,éconvenientepreverque
cadaoperadornãopossaapresentarpropostassenãopara
umaquantidademáxima;
ConsiderandoqueoComitédegestãodasmatériasgordas
nãoemitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseu
presidente,Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia4deFevereiro
1994.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem sãofixadospeloSENPA,nasua
sede,calleBeneficência 8,28004Madrid,Espanha.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoSENPA,calleBeneficencia
8,28004Madrid,Espanha,omaistardara15deFevereiro
de1994às14horas(horalocal).
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividade
nosectordoazeiteeque,àdatade31deDezembrode
1992,estejainscritanessaqualidadenumregistopúblico
deumEstado-membro .
Alémdisso,cadaconcorrentesópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade500toneladas. ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanhol«Servicionacional
deproductosagrários»,aseguirdenominadoSENPA,Artigo4?
1.Noqueconcerneaoazeitevirgemlampante,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitedetrêsgrausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçoproposto,aumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L285de20.11.1993,p.9.
OJOn?L331de28.U.1978,p.13.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.f)JOn?L348de30.12.1977,p.46.
(')JOn?L368de31.12.1985,p.20.

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—atetresgrausdeacidez:
aumentode0,32Ecusemrelaçãoacadadécimode
grau,deacidezamenos,relativamente atrêsgraus,
—superioratrêsgrauseatécincograusdeacidez:
reduçãode0,32Ecusporcadadécimodegrau,de
acidezamais,emrelaçãoatrêsgraus,
—superioracincograusdeacidez:
reduçãosuplementarde0,35Ecusemrelaçãoacada
décimodegraudeacidezamais,relativamente a
cincograus.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaapresentaçãodaspropostas,oSENPAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapara100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamento n?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidas,omaistardarnodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.Adecisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloSENPAomais
tardarnoquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadeci­
sãoreferidanoartigo6?OSENPAcomunicaráaosorga­
nismosarmazenadores alistadelotesquenãoforamatri­
buídos.
Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem18ecuspor100quilogramas .
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem ,referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77,éiguala3ecuspor
100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão