ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.21
381R0956
N?L97/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.4.81
REGULAMENTO (CEE)N?9S6/81DACOMISSÃO
de8deAbrilde1981
quemodificaoRegulamento (CEE)n?3172/80queestabelecemodalidadesdeaplicaçãodo
regimedeajudaaoconsumoparoazeite
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,poderetirarareferidaautorizaçãoaumnúmeroimpor-.
tantedeempresasqueexercemregularmenteaactividade
deacondicionamento ;queparaobviaresteinconve­
niente,convémadaptaroperíodomínimoreferido;
Considerando queasmedidasprevistasnopresentere­
gulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordasO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3454/80(2)e,nomeadamente ,o
seuartigo11?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3172/80daComissão(3)definiuoperíodomínimode
actividadedasempresasdeacondicionamento deazeite
quepodemserautorizadasnoâmbitodoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?3089/78doConselho(4),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2762/80(5);
Considerando queaexperiênciarevelouqueoperíodo
mínimofixadopeloRegulamento (CEE)n?3172/80Naalíneaa)doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3172/80,ostermos«centoecinquenta»sãosubstituí­
dospelostermos«centoevinte».
Artigo2°.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem8deAbrilde1981.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
0)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L360de31.12.1980,p.16.
OJOn?L331de9.12.1980,p.27.
OJOn°.L369de29.12.1978,p.12.
(5)JOn?L287de30.10.1980,p.2.
03/Fasc.21 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 183
381RI175
1.5.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L120/77
REGULAMENTO (CEE)N<?1175/81DACOMISSÃO
de30deAbrilde1981
quedeterminaaszonasdedestinoparaaaplicaçãodasrestituiçõesnossectoresdosovoseda
carnedeavedecapoeira
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , situaçãodomercadooudasdistânciasaqueseencon­
tramospaísesterceiros;
Considerando queasmedidasprevistasnopresentere­
gulamentoestãoconformesaoparecerdoComitéde
GestãodeCarnedasAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Aszonasdedestinoquepodemsertomadasemconside­
raçãoaquandodafixaçãodasrestituiçõesnossectores
dosovosedacarnedeavesdecapoeirafiguramnò
anexo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovosO,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGréciae,nomeadamente ,on?3doseuartigo
9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2775/75do
Conselho,de29deOutubronosectordacarnedeaves
decapoeira(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloActodeAdesãodaGréciae,nomeadamente ,on?3
doseuartigo9°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2774/75do
Conselho(3)eoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho(4)estabeleceram asregrasgeraisrelativasà
concessãoderestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante;
Considerando queaaplicaçãodosRegulamentos (CEE)
n?2774/75e(CEE)n?2779/75exigecertasespecifica­
ções;
Considerando queéconvenienteestabelecercertaszonas
dedestinoemfunçãodasituaçãodaconcorrência ,daArtigo2?
Amcadazonadedestino,ospaísesterceirosrespectivos
sãoosquefiguramnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3488/80daComissão,de23deDezembrode1980,
relativoàactualizaçãoanualdanomenclatura dospaíses
paraasestatísticasdoComércioExternodaComunidade
edoComércioentreosEstados-membros (5).
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1981.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem30deAbrilde1981.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
oJOn?L282de1.11.1975,p.12.
OJOn?L282de1.11.1975,p.77.
(J)JOn?L282de1.11.1975,p.68.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.90. (5)JOn?L365de31.12.1980,p.4.

184 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.21
_ANEXO
ZONASDEDESTINO
ZonaA
EstadosUnidosdeAmérica
ZonaB
UniãoSoviética-Mongólia
ZonaC
Albânia RepúblicaDemocráticaAlemana(')
Bulgária Roménia
Hungria Checoslováquia
Polónia Afganistão
ZonaD
Outrosdestinos,incluindoosdestinosreferidospeloartigo5?doRegulamento (CEE)n?2730/79(2)eo
territóriodacomunadeLivigno.
(')Semprejuízododispostonoprotocolorelativoaocomérciointernoalemãoeaosproblemasconexos.
OTOn°.L317de12.12.1979,p.1.
REGULAMENTO (CEE) No 1223/81 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1981 que altera o Regulamento (CEE) no 1470/68 relativo à colheita e redução das amostras bem como à determinação do teor em óleo, em impurezas e em humidade das sementes oleaginosas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3454/80 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 26o e o no 5 do seu artigo 27o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1470/68 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 72/77 (4), fixa o peso mínimo do lote utilizado como base para as operações previstas pelo artigo 33o do Regulamento (CEE) no 1204/72 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 22/81 (6); que, no que diz respeito às sementes de colza, de nabita e de girassol, os usos administrativos e comerciais exigem uma análise que abranja um lote de um peso mais elevado; que convém, pois, alterar o peso máximo do lote para essas sementes, bem como o da amostra global que servem para a análise das sementes de colza e de nabita;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O SEGUINTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Ao artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1470/69 são aditados os parágrafos seguintes:

«6. Por derrogação do disposto no Anexo I, o peso máximo do lote referido nos pontos 2.1, 2.2, 5.1, 5.2, 5.3 e 6.4 é fixado em 500 toneladas para as sementes de colza e de nabita e em 1 000 toneladas para as sementes de girassol.

7. Por derrogação no disposto no Anexo I, o peso máximo da amostra global referido no ponto 6.4 é fixado em 100 quilogramas para as sementes de colza e de nabita.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 7 de Maio de 1981.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO no L 360 de 31. 12. 1980, p. 16.(3) JO no L 239 de 28. 9. 1968, p. 2.(4) JO no L 12 de 15. 1. 1977, p. 11.(5) JO no L 133 de 10. 6. 1972, p. 1.(6) JO no L 2 de 1. 1. 1981, p. 14.
REGULAMENTO (CEE) Nº 1458/81 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1981 que introduz a oitava aleração do Regulamento (CEE) nº 610/77, relativo ao apuramento dos preços dos bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento dos preços dos certos outros bovinos na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 12º e o seu artigo 25º,

Considerando que os dados disponíveis relativamente à evolução quantitativa do efectivo de bovinos levam a que tenham de modificar-se os coeficientes utilizados no cálculo do preço dos bovinos adultos nos mercados representativos da Comunidade;

Considerando que, dada a escassez dos contingentes introduzidos em alguns dos mercados representativos da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, convém retirar estes mercados da lista de mercados representativos do Reino Unido e substituí-los por novos mercados;

Considerando que, perante tais circunstâncias, há que proceder à adaptação do Anexo II do Regulamento (CEE) nº 610/77 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3470/80 (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 610/77 é alterado do seguinte modo: 1. O Anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.

2. O ponto 1 da secção J do Anexo II passa a ter a seguinte redacção:

«J. REINO UNIDO

1. Mercados representativos >PIC FILE= "T0019911">

(1) JO nº L 148 de 28.6.1968, p. 24. (2) JO nº L 77 de 25.3.1977, p. 1. (3) JO nº L 363 de 31.12.1980, p. 35. >PIC FILE= "T0019912">

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável pela primeira vez no cálculo dos direitos niveladores em vigor a partir de 1 de Junho de 1981.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 27 de Maio de 1981.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

ANEXO

«ANEXO I Coeficientes a utilizar para o cálculo do preço dos bovinos adultos nos mercados representativos da Comunidade:

>PIC FILE= "T0019913">
02/Fasc.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 259
381RI541
10*6.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias. n?L151/7
REGULAMENTO (CEE)N?1541/81DACOMISSÃO
de5deJunhode1981
relativoàquartaalteraçãodoRegulamento(CEE)n?3035/79quedeterminaascondiçõesde
admissaodostabacos«fluecured»dotipoVirgínia,«lightaircured»dotipoBurley,compreen­
dendooshíbridosdeBurley,«lightaircured»dotipoMarylandedostabacos«firecured»na
subposição24.01Adapautaaduaneiracomum
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3344/80(3);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoemconformidadecomoparecerdo
ComitédaNomenclaturadaPautaAduaneiraComum,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum(•),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
Gréciae,nomeadamente ,osseusartigos3?e4?,
Considerandoqueéoportunoprorrogaraté31de
Dezembrode1981avalidadedasdisposiçõesprevistas
até30deJunhode1981noquerespeitaaostabacos
origináriosdepaísesouterritóriosbeneficiáriosdosis­
temadepreferênciasgeneralizadas ;
Considerandoque,emconsequência ,énecessárioalte­
rarnessesentidooRegulamento (CEE)n?3035/79daArtigoIo.
Non?2doartigo8?doRegulamento (CEE)n?3035/
79,adata«30deJunhode1981»ésubstituídapelade
«31deDezembrode1981».
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulho
de1981.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deJunhode1982.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
Vice-Presidente
(')JOn?L14de21.1.1969,p.1.
(2)JOn?L341de31.12.1979,p.26.
(3)JOn?L351de24.12.1980,p.11.
REGULAMENTO (CEE) No 1674/81 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1981 que altera o Regulamento (CEE) no 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maças e peras de mesa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector da fruta e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1116/81 (2) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,

Considerando que as normas de qualidade as maças e peras de mesa são fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 546/80 (4); que, nos quadros anexos, estas normas compreendem a enumeração de um determinado número de variedades; que é conveniente adaptar essa enumeração às variedades cujas características correspondem às definições aí estabelecidas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Fruta e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Nas normas de qualidade para as maças e peras que constam do anexo do Regulamento (CEE) no 1641/71, no quadro «C. Lista de variedades de maças e de peras de mesa de frutos grandes»:

2. PERAS:

são suprimidas as variedades

- Beurré Hardy (Gellerts, Butirra, Hardy)

- Crystalli.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1981.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 24 de Junho de 1981.

Pela Comissão

O Presidente

Gaston THORN

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 118 de 30. 4. 1981, p. 1.(3) JO no L 172 de 31. 7. 1971, p. 1.(4) JO no L 60 de 5. 3. 1980, p. 15.
272 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.08
381RI664
24.6.81 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/11
REGULAMENTO (CEE)N?1664/81DACOMISSÃO
de23deJunhode1981
queestabeleceaalteraçãodoRegulamento(CEE)n?223/77queestabelecedisposiçõesdeapli­
caçãoemedidasdesimplificaçãodoregimedetrânsitocomunitário
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , «Ogarantepodeemitirtítulosdegarantiafixa:
—quenãosejamválidosparaumaoperaçãode
trânsitocomunitárioqueincluamercadorias
constantesdalistaquefiguranoAnexoXIII;
e
—utilizáveisnomáximoatésetetítulospormeio
detransportenaacepçãodon?2doartigo16?
doRegulamento (CEE)n?222/77paraasmer­
cadoriasquenãoasreferidasnoprimeirotra­
vessão.
Paraesseefeito,ogaranteinscreve,emdiagonal,
sobreoouostítulosdegarantiafixaqueemite,em
letrasmaiúsculas,umadasseguintesmenções:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?222/77do
Conselho,de13deDezembrode1976,relativoaotrân­
sitocomunitário ,comaultimaredacçãolhefoidada
peloActodeAdesãodaGréciae,nomeadamente ,o
seuartigo57?.
Considerando queoRegulamento (CEE)n?223/77da
Comissão,alteradoemúltimolugarpeloRegulamento
(CEE)n?3298/80,prevênoseuartigo23?que,no
âmbitodosistemadegarantiafixa,aaceitação,pela
estânciaaduaneiradegarantia,docompromissodofia­
dorimplica,paraesteúltimo,aáutorizaçãoparaemitir
oouostítulosdegarantiafixaexigidospelasopera­
çõesdetrânsitocomunitário ;
Considerando queaexperiênciamostrouanecessidade
deogarantepoderlimitar,nomomentodaemissão
dostítulosdegarantiafixa,omontantedoriscoque
assumeporforçadostítulosqueemite;queconvêm
autoizá-lo,atítuloexprimental ,afazerconstardostítu­
losessalimitação;
Considerando queéconvenientealteraremconse­
quência,oRegulamento n?223/77;
Considerando queasdisposiçõesprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
doTrânsitoComunitário ,VALIDITÉLIMITEE;APPLICATION ART.
23.,PAR.1AL.2,RÈGL(CEE)223/77.
BEGRANSET GYLDIGHED —ART23,STK.1,
2.AFS.,FO.(E0F)223/77.
BESCHRANKTE GELTUNG —ANWEN­
DUNGART.23,ABS.1UNTERABS .2VO
(EWG)223/77
nEPIOPIIMENH ISXYS:EOAPMOrH AP0P.
23.nAP.1,EAAO.2,KAN.(EOK)223/77
LIMITEDVALIDITY—REG.(EEC)223/77,
APLICATION ART.23('1NDSUBPARAVALI­
DITÁLIMITATA :APPLICAZIONE ART.23.
PAR1.2COMMA .REG.(CEE)223/77
BEPERKTE GELDIGHEID :TOEPASSING
ART.23,LID1,2eAL.,VER.<EEG)223/77.«
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :2.noartigo23?,on?3passaateraseguinteredac­
ção:
«3.Semprejuízodasdisposiçõesprevistasno
n?1,segundoeterceiroparágrafos,enoartigo24?,
cadatítulodegarantiafixapermiteaoresponsável
principalefectuarumaoperaçãodetrânsitocomu­
nitário.Otitulo,remetidoàestânciaaduaneirade
partida,éporestaconservado.»ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?223/77ealteradocomo
segue:
1.Non?1doartigo23?,aseguiraoprimeiropará­
grafo,sãoinseridososseguintes:
Artigo2o.
(>)JOn?L38de9.2.1977,p.1.0JOn?L38de9.2.1977,p.20.
(3)JOn?L344de19.12.1980,p.16.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulho
de1981.Éaplicávelaté30deJunhode1982.

02/Fasc.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias273
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deJunhode1981
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão
11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 63
381R1656
N9L165/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.6.81
REGULAMENTO (CEE)N?1656/81DACOMISSÃO
de22deJunhode1981
quealteraoRegulamento (CEE)n?2819/79quesubmeteaumregimedevigilânciacomunitária
asimportaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃOCOMUNIDADES EUROPEIAS , queestabelecemumregimepreferencialcomaComunida­
de,deixaramdeexistirnoquerespeitaacertasimprtações
origináriasdeEspanha;queéconveniente ,consequente­
mente,alteraressasmedidas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1■
NoAnexodoRegulamento (CEE)n92819/79,ascatego­
rias,12,25,28,e31sãosuprimidas .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n9926/79do
Conselho,de8deMaiode1979,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações0)e,nomeadamente ,o
seuartigo79,
ApósconsultadoComitéConsultivoinstituídopeloartigo
5?doRegulamento (CEE)n?926/79,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n92819/79
daComissão(2),prorrogadopeloRegulamento (CEE)
n92936/80(3),aComissãosubmeteuaumregimede
vigilânciacomunitáriaasimportaçõesdecertosprodutos
têxteisorigináriosdecertospaisesterceiros;
Considerando queosmotivosquejustificaramainstaura­
çãodessasmedidasrelativamente àsimportaçõesoriginá­
riasdepaísesmediterrânicos ,signatáriosdeacordosArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonojornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamento éaplicávelaté31deDezembrode
1981.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem22deJunhode1981.
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
Vice-Presidente
0)JOn?L131de19.5.1979,p.15.
(2)JOn?L320de15.12.1979,p.9.
(3)10n?L305de14.11.1980,p.12.
REGULAMENTO (CEE) No 1822/81 DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1981 que altera o Regulamento (CEE) no 1018/70 que estabelece a aplicação das categorias de qualidade suplementares a certos produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dade pelo Regulamento (CEE) no 1116/81 (2) e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1291/81 da Comissão, de 12 de Maio de 1981, que fixa as normas de qualidade para os alhos franceses, as beringelas e as aboborinhas (3), prevê uma categoria III para estes produtos;

Considerando que, nos termos do no 1, primeiro parágrafo do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1035/72, as categoria de qualidade «III» só devem ser aplicáveis se os produtos que correspondem a estas categorias forem necessários para cobrir as necessidades do consumo; que esta necessidade, reconhecida para certos produtos hortícolas pelo Regulamento (CEE) no 1018/70 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 76/74 (5), existe para os alhos franceses, as beringelas e as aboborinhas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Aó Anexo do Regulamento (CEE) no 1018/70 sáo aditadas as seguintes menções «alhos franceses, beringelas e aboborinhas».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1981.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 2 de Julho de 1981.

Pela Comissão

O Presidente

Gaston THORN

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 118 de 30. 4. 1981, p. 1.(3) JO no L 129 de 15. 5. 1981, p. 38.(4) JO no L 118 de 1. 6. 1970, p. 12.(5) JO no L 9 de 11. 1. 1974, p. 37.
REGULAMENTO (CEE) No 1915/81 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1981 que estabelece a segunda alteração ao Regulamento (CEE) no 1569/79 relativo às retiradas preventivas de maças e de peras

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1116/81 (2) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15o A,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1116/81 tornou mais flexíveis, no artigo 15o A do Regulamento (CEE) no 1035/72, os critérios em matéria de preços à produção necessários para que as retiradas preventivas de maças e de peras pudessem ser autorizadas; que é conveniente ter em conta esta alteração nas modalidades de aplicação do referido artigo aprovadas pelo Regulamento (CEE) no 1596/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2030/80 (4);

Considerando que o Comité de Gestão da Fruta e Produtos Hortícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1596/79 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2o

As retiradas preventivas apenas podem ser autorizadas se os preços comunicados nos termos do disposto no no 1, primeiro parágrafo, artigo 17o do Regulamento (CEE) no 1035/72 descerem, num mercado representativo, abaixo do nível do preço de base.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 10 de Julho de 1981.

Pela Comissão

O Presidente

Gaston THORN

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 118 de 30. 4. 1981, p. 1.(3) JO no L 189 de 27. 4. 1979, p. 47.(4) JO no L 198 de 31. 7. 1980, p. 21.