23.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L102/15
REGULAMENTO (CEE)N?982/91DACOMISSÃO
de22deAbrilde1991
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
concessãodecertificadosdeimportação ,apresentadosnomêsdeAbrilde1991,
paradeterminados produtosdosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 59.0040,59.0070e59.0080doRegulamento (CEE)
n?3834/90,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,osdireitosniveladoresparacertosprodutos
agrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimen­
to0)>
Considerando queoRegulamento (CEE)n?26/91da
Comissão(2),fixou,paraosegundotrimestrede1991,as
quantidadesdosprodutosdosectordacarnedesuínoque
podemserimportadascomdireitosniveladoresreduzi­
dos;
Considerando queon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?26/91prevêapossibilidadedereduçãodas
quantidadespedidas;queospedidosapresentados,em
conformidadecomodispostonoreferidoregulamento ,se
referemaquantidadesglobaisqueultrapassamasquanti­
dadesdisponíveis,emvirtudedodispostonoartigo2?do
mesmoregulamento ,paraosnúmerosdeordem59.0010
e59.0060doRegulamento (CEE)n?3834/90;que,nestas
condições,enointuitodeassegurarumarepartiçãoequi­
tativadasquantidadesdisponíveis,éconvenientereduzir
deformaproporcional asquantidadespedidas;Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadosdeimportação,
apresentadosemconformidadecomodispostonoRegu­
lamento(CEE)n?26/91erelativosaoperíodocompreen­
didoentre1deAbrile30deJunhode1991,serãosatis­
feitos:
a)Atéaolimitede1,4189%daquantidadepedida,no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem59.0010doRegulamento (CEE)n?3834/90;
b)Integralmente ,noquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem59.0040doRegulamento
(CEE)n?3834/90;
c)Atéaolimitede11,3572%daquantidadepedida,no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem59.0060doRegulamento (CEE)n?3834/90;
d)Integralmente ,noquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem59.0070doRegulamento
(CEE)n?3834/90;
e)Integralmente ,noquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem59.0080doRegulamento
(CEE)n?3834/90.
2.Podemserapresentados ,emconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?26/91eduranteos
dezprimeirosdiasdosegundoterceirode1991,pedidos
decertificadosrelativosaumaquantidadede:
a)1613,00toneladas,noquedizrespeitoaosprodutos
referidosnonúmerodeordem59.0040doRegula­
mento(CEE)n?3834/90;
b)445,77toneladasnoquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem59.0070doRegulamento
(CEE)n?3834/90;
c)3290,74toneladasnoquedizrespeitoaosprodutos
referidosnonúmerodeordem59.0080doRegula­
mento(CEE)n?3834/90.Considerando que,noquedizrespeitoaosnúmerosde
ordem59.0040,59.0070e59.0080doRegulamento (CEE)
n?3834/90,asquantidadesobjectodeapresentaçãode
pedidosdecertificadossãoinferioresàsquantidades
disponíveis ;que,consequentemente ,essespedidos
podemsersatisfeitosnaíntegra;
Considerandoqueon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?26/91prevêque,nocasodeaquantidadeglobal
objectodospedidosserinferioràquantidadedisponível,a
Comissãodeterminaráaquantidaderestantequese
adicionaàquantidadedisponíveldotrimestreseguinte;
que,nestascondições,éconvenientedeterminaraquanti­
dadedisponívelnoterceirotrimestrede1991noquediz
respeitoaosprodutosreferidosnosnúmerosdeordem Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbnlde
1991.(')JOri?L370de31.12.1990,p.121.
2JOn?L3de5.1.1991,p.12.

N?L102/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.4.91
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão