PT Jornal Oficial da União Europeia L 213/32

DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Agosto de 2007

que aprova a alteração do programa de erradicação da brucelose bovina em Itália relativamente a 2007, aprovado pela Decisão 2006/875/CE, no que respeita à brucelose bufalina em Caserta, na região da Campânia

[notificada com o número C(2007) 3692]

(2007/561/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 24.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de concessão de uma participação financeira da Comunidade para os programas nacionais de erradicação, controlo e monitorização das doenças animais e zoonoses enumeradas no seu anexo, incluindo a brucelose bovina.

(2) A Decisão 2006/875/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, de certas EET e de prevenção de zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2007 (2), aprovou o programa de erradicação da brucelose bovina apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007.

(3) A situação da brucelose bufalina na Campânia, em especial na província de Caserta, suscita apreensão, conforme demonstrado pela Itália numa apresentação feita na reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal de 5 e 6 de Março de 2007.

(4) Por conseguinte, a Itália apresentou agora à Comissão um plano de controlo especial com vista à erradicação da brucelose bufalina em Caserta, incluindo nomeadamente medidas específicas reforçadas respeitantes à identificação de animais e vacinação.

(5) As medidas propostas pela Itália respeitam a legislação veterinária comunitária, em particular os critérios comunitários relativos à erradicação da brucelose bovina.

(6) O plano de controlo especial com vista à erradicação da brucelose bufalina em Caserta deve, pois, ser aprovado enquanto parte integrante do programa de erradicação da brucelose bovina em Itália para 2007.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O plano de controlo especial com vista à erradicação da brucelose bufalina em Caserta, apresentado pela Itália em 7 de Junho de 2007, é aprovado para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2007.

O plano de controlo especial é incluído no programa de erradicação da brucelose bovina naquele Estado-Membro, tal como aprovado nos termos do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2006/875/CE.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

(2) JO L 337 de 5.12.2006, p. 46 Decisão alterada pela Decisão 2007/22/CE (JO L 7 de 12.1.2007, p. 46).