Regulamento (CE) n.o 950/2001 do Conselho

de 14 de Maio de 2001

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China e da Rússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Início

(1) Em 18 de Fevereiro de 2000 a Comissão anunciou, através de um aviso (aviso de início) publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(2), o início de um processo anti-dumping relativamente às importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China e da Rússia.

(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Janeiro de 2000, pela European Association of Metals ("Eurometaux") em nome da Alcan Europe, Elval, Eurofoil, Lawson Mardon Star Ltd, Pechiney Rhenalu e VAW Aluminium Business Unit Foil, que representam, no seu conjunto, uma proporção maioritária (71 %) da produção comunitária de folhas e tiras, delgadas, de alumínio. A denúncia incluía elementos de prova da existência de dumping relativamente ao produto em questão e do prejuízo grave delas resultante, que foram consideradas suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.

2. Inquérito

(3) A Comissão informou oficialmente os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores em questão, os autores da denúncia e outros produtores comunitários do início do processo. Todas as partes interessadas tiveram oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição, dentro do prazo previsto no aviso de início.

(4) Algumas das partes interessadas apresentaram as suas observações por escrito. Todas as partes que o solicitaram dentro do prazo estabelecido e que demonstraram existirem razões especiais para serem ouvidas tiveram a possibilidade de manifestar os seus pontos de vista.

(5) Foram enviados questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer dentro dos prazos fixados no aviso de início. Com vista a permitir aos produtores-exportadores chineses e russos, que assim o desejem, apresentar um pedido de tratamento de economia de mercado ou de tratamento individual, a Comissão enviou formulários às empresas chinesas e russas conhecidas como interessadas. Uma empresa chinesa e uma empresa russa responderam ao formulário.

(6) Foram recebidas respostas dos seis produtores comunitários autores da denúncia, de dois importadores comunitários independentes, de seis utilizadores, de um produtor-exportador chinês, de um produtor-exportador russo e de um produtor do país análogo. Foram igualmente recebidas informações de um outro produtor comunitário e de três fornecedores de matérias-primas.

(7) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos de uma determinação do dumping, prejuízo e interesse comunitário, tendo nomeadamente efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a) Produtor-exportador na República Popular da China

- Bohai Aluminium Industries Ltd, Qinhuangdao

b) Produtor-exportador na Rússia

- Joint Stock Company "United Company Siberian Aluminium", Moscovo (incluindo as empresas ligadas Metcare Management S.A., registada em Panamá City e Eximal Ltd., registada em Belize e a empresa de venda ligada Sibirsky Aluminium Foil Corp. (ex Hover Commercial Corp.) registada nas Ilhas Virgens britânicas).

c) Importador comunitário independente

- Countinho Caro + Co International Trading GmbH, Hamburgo, Alemanha

d) Produtor análogo

- Alcan, Cleveland, Ohio, Estados Unidos da América.

e) Produtores comunitários autores da denúncia

- Alcan Europe, Rogerstone, Reino Unido

- Elval, Inofita Viotia, Grécia

- Eurofoil, Dudelange, Luxemburgo

- Lawson Mardon Star Ltd, Bridgnorth, Reino Unido

- Pechiney Rhenalu, França

- VAW Aluminium Business Unit Foil, Bona (D), em nome de VAW Grevenbroich, Grevenbroich, Alemanha, VAW SLIM SpA, Cisterna di Latina, Itália e VAW INASA S.A., Irurzun, Espanha.

f) Utilizadores comunitários

- Fora Folienfabrik GmbH, Radolfzell, Alemanha

- ITS Foil and Film Rewinding bv, Apeldoorn, Países Baixos

(8) O inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período decorrente entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 1999 (período de inquérito ou PI). No que respeita às tendências relevantes para efeitos da avaliação do prejuízo, foram analisados os dados relativos ao período decorrido entre 1 de Janeiro de 1996 e o final do período de inquérito (período em causa).

3. Medidas provisórias

(9) Dada a necessidade de se proceder a um exame mais aprofundado de certos aspectos do dumping, bem como os efeitos das importações em questão sobre a indústria comunitária, não foram instituídas medidas provisórias, tendo sido solicitadas informações suplementares e prosseguido com o inquérito. Foi efectuada uma visita às instalações de um importador independente, em Hamburgo, do produtor-exportador russo, ao qual foi enviado um questionário suplementar sobre a mesma categoria geral de produtos.

B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Produto considerado

(10) O produto considerado são as folhas e tiras, delgadas, de alumínio com uma espessura igual ou superior a 0,009 mm mas não superior a 0,018 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em grandes bobinas de largura não superior a 650 mm, actualmente classificadas no código NC ex 7607 11 10. O produto em questão é geralmente designado como papel de alumínio para uso doméstico (aluminium household foil-AHF).

(11) As AHF são fabricadas laminando até à espessura desejada lingotes de alumínio ou bobinas de folhas. Após terem sido laminadas, as folhas e tiras são recozidas graças a um procedimento térmico que as torna mais maleáveis, antes de serem enroladas em bobinas de largura não superior a 650 mm. A dimensão da bobina é determinante para a utilização do produto, uma vez que os utilizadores do produto transferem seguidamente as AHF para rolos mais pequenos destinados à venda a retalho. O produto assim enrolado é utilizado como material de embalagem provisório multi-usos (sobretudo para actividades domésticas, de catering e de venda de alimentos e flores).

(12) O inquérito revelou a existência de uma demarcação clara entre o papel de alumínio de uso doméstico e as folhas e tiras de alumínio destinadas à transformação, dadas as diferenças existentes a nível das características físicas e utilização normal dos produtos.

(13) No que respeita às características físicas fundamentais dos dois produtos, as AHF têm geralmente uma espessura entre 0,009 e 0,018 mm, enquanto as ACF são geralmente de espessura inferior a 0,009 (geralmente 0,0065 mm) e superior a 0,018 mm (geralmente entre 0,020 e 0,040 mm). A espessura das folhas ou tiras constitui um elemento decisivo em termos da utilização do produto, uma vez que determina a sua transformação. Para além disso, as AHF são enroladas em bobinas de largura não superior a 650 mm enquanto as ACF são enroladas em bobinas de 700 a 1200 mm. As informações fornecidas pelas partes interessadas indicam que a largura das bobinas não pode ser alterada depois do recozimento das folhas e tiras. De referir que, em ambos os casos, a largura das bobinas constitui um elemento determinante a nível da utilização do produto: as AHF são enroladas em rolos mais pequenos da mesma largura que as bobinas iniciais, enquanto as ACF são posteriormente transformadas (estampadas, laminadas, dobradas, etc.) e cortadas segundo as dimensões necessárias, o que exige uma bobina mais larga que permita uma utilização mais eficiente do produto.

(14) As diferenças de espessura e largura acima referidas determinam, em grande medida, a utilização de base do produto. Com efeito, as AHF são utilizadas para vários tipos de embalagens provisórias, sobretudo no âmbito de actividades domésticas, de catering e de revenda de alimentos e de flores. As ACF são posteriormente transformadas e cortadas segundo as dimensões e formas desejadas, para serem utilizadas para a conservação a longo prazo de líquidos (leite, leite UHT, sumos de fruta) e embalagens a longo prazo de alimentos, cosméticos, chocolate, cigarros, produtos farmacêuticos, etc.

(15) Conclui-se, por conseguinte, que as AHF e as ACF são consideradas como dois produtos diferentes para efeitos do presente inquérito.

(16) Para além disso, verificou-se igualmente que todas as AHF possuem, essencialmente, as mesmas características físicas, técnicas e químicas, sendo utilizadas para os mesmos fins. Constituem, por conseguinte, um único e mesmo produto.

2. Produto similar

(17) O inquérito demonstrou que as AHF produzidas na República Popular da China e na Rússia e exportadas para a Comunidade e as produzidas e vendidas na Comunidade pela indústria comunitária têm as mesmas características físicas e químicas de base, ou seja, consistem em folhas e tiras de alumínio de espessura entre 0,009 e 0,018 mm em bobinas de largura não superior a 650 mm. Para além disso, a sua utilização final é a mesma, ou seja, embalagens provisórias com várias utilizações.

(18) O mesmo acontece no caso das AHF produzidas e vendidas nos Estados Unidos da América, seleccionado como país análogo. De referir que não foram efectuadas vendas de AHF no mercado interno da Rússia.

(19) Tendo em conta o que precede, conclui-se que as AHF acima referidas constituem produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho a seguir designado por ("regulamento de base").

C. DUMPING

1. Observações preliminares

(20) Foi estabelecido que, durante o período de inquérito, um único produtor em cada um dos países interessados havia efectuado exportações para a Comunidade. Estes dois produtores representavam a quase totalidade das exportações dos países interessados para a Comunidade.

2. Tratamento de economia de mercado

(21) Em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal dos produtos importados da República Popular da China e da Rússia é determinado com base no preço ou no valor calculado para os produtores que possam demonstrar que satisfazem os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o, ou seja, que funcionam em condições de economia de mercado. Os únicos produtores-exportadores da República Popular da China e da Rússia solicitaram que lhes fosse concedido o tratamento de economia de mercado, tendo sido convidados a completar o formulário indicando todas as informações relevantes para esse fim. Os resultados foram transmitidos ao Comité Consultivo, que decidiu aceitar unicamente o pedido do produtor russo.

a) República Popular da China

(22) As informações fornecidas demonstraram que o único produtor-exportador chinês pertencia maioritariamente ao Estado, e que o presidente do Conselho de Administração era nomeado por uma entidade pública. Concluiu-se, por conseguinte, que não se podia garantir a ausência de uma intervenção significativa do Estado e que, por conseguinte, não era possível satisfazer o critério previsto no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Por este motivo não foi possível conceder à empresa em questão o tratamento reservado às economias de mercado.

(23) A empresa em questão objectou que o seu parceiro americano na empresa comum era o único responsável pela gestão das operações da empresa, o que garantia a ausência de intervenção por parte do Estado. No entanto, uma vez que o presidente do Conselho de Administração havia sido designado por uma entidade pública, este argumento não foi considerado suficiente para invalidar as conclusões acima referidas.

b) Rússia

(24) O inquérito demonstrou que as decisões da empresa em matéria de custos e factores de produção foram tomadas em resposta a tendências do mercado sem intervenção significativa por parte do Estado e que os custos dos principais factores de produção reflectiam os valores do mercado. A empresa dispunha de um único conjunto de documentos contabilísticos de base, objecto de auditorias independentes em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade. Os custos de produção e a situação financeira da empresa não estavam sujeitas a distorções significativas resultantes do precedente sistema de economia centralizada e a empresa estava sujeita a leis em matéria de falências e de propriedade que garantiam a sua estabilidade. Por último, a conversão das taxas de câmbio era efectuada às taxas do mercado. Com base nestes factos concluiu-se que estavam preenchidos os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, podendo a empresa beneficiar do tratamento de economia de mercado.

3. Tratamento individual

(25) O único produtor-exportador chinês solicitou que lhe fosse concedido um tratamento individual, ou seja, que fosse determinada uma margem de dumping individual com base nos seus preços de exportação.

(26) A empresa em questão não pôde demonstrar que era suficientemente independente das autoridades chinesas e que satisfazia todas as condições previstas. Mais especificamente, dado que se trata de uma empresa de participação maioritária do Estado a mesma não pôde garantir a ausência de intervenção a nível das suas operações de exportação. Decidiu-se, por conseguinte, não conceder à empresa o benefício de um tratamento individual.

(27) De qualquer forma, uma vez que o inquérito revelou que as vendas para exportação na Comunidade do produtor-exportador chinês que colaborou no inquérito representavam a totalidade das exportações da República Popular da China para a Comunidade durante o período de inquérito, a questão do tratamento individual tinha, neste caso, pouca relevância, uma vez que a margem nacional foi estabelecida com base nos dados relativos ao único produtor-exportador.

4. País análogo

(28) Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, para estabelecer o valor normal para a empresa chinesa que não satisfazia os requisitos necessários para beneficiar do tratamento de economia de mercado teve de ser seleccionado um país análogo de economia de mercado. Teve igualmente de ser seleccionado um país análogo no quadro do inquérito relativo às importações da Rússia, de modo a obter os dados necessários, caso os produtores-exportadores russos não os tivessem fornecido.

(29) Para o efeito, os autores da denúncia propuseram a Turquia, que havia igualmente sido proposta pela Comissão no seu aviso de início, no qual as partes interessadas eram convidadas a apresentar os seus comentários.

(30) Os produtores-exportadores chineses e russos opuseram-se a esta escolha dentro do prazo previsto no aviso de início, tendo indicado uma série de motivos. A empresa chinesa afirmou que a Turquia não era um país análogo adequado em termos do acesso às matérias-primas, recursos energéticos, tecnologias utilizadas, escala de produção, representatividade das vendas no mercado interno e condições de concorrência. Argumentou que apenas a Rússia correspondia aos critérios de comparabilidade com a República Popular da China no que respeita ao produto em causa. Como alternativa, o produtor-exportador chinês indicou que a Venezuela constituiria uma escolha mais adequada do que a Turquia em termos de custos energéticos, estrutura e capacidades de produção. A empresa russa referiu a existência de diferenças consideráveis entre a Turquia e a Rússia a nível de processos de produção, concorrência e custos energéticos.

(31) No que respeita à Turquia, verificou-se que o produtor que havia colaborado não efectuava vendas no mercado interno a clientes independentes. Assim, a Comissão contactou uma série de produtores conhecidos em diversos países análogos, a fim de encontrar um país análogo mais adequado.

(32) O pedido do produtor-exportador chinês no sentido de utilizar a Rússia como país análogo não pôde ser aceite por uma série de motivos: a Rússia conta com um único produtor, que não efectua vendas no mercado interno. Para além disso, como explicado abaixo, no caso da Rússia seria igualmente necessário utilizar, em grande medida, as informações disponíveis e os dados de um país análogo.

(33) Foram contactados produtores na Venezuela e na Índia, mas nenhum deles colaborou.

(34) Foram igualmente contactados dois produtores nos Estados Unidos, um dos quais recusou colaborar e o outro aceitou. A Comissão certificou-se de que os preços aplicados por esta empresa eram fixados no decurso de operações comerciais normais e reflectiam convenientemente os preços do mercado dos Estados Unidos. Dado igualmente que o mercado interno dos Estados Unidos é o maior do mundo, que está aberto às importações devido a um direito de importação relativamente baixo e que existem diversos produtores locais em concorrência, os Estados Unidos foram considerados como um país análogo adequado.

5. República Popular da China

a) Valor normal

(35) O valor normal foi determinado com base nos preços praticados pelo produtor análogo dos Estados Unidos no mercado interno, que foram considerados representativos. Verificou-se, com efeito, que o volume das suas vendas era superior ao volume das exportações chinesas para a Comunidade.

(36) Verificou-se igualmente, em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base, que as vendas do produto similar no mercado dos Estados Unidos haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. O valor normal foi, por conseguinte, estabelecido com base na média ponderada dos preços efectivamente pagos em todas as vendas no mercado interno a clientes independentes.

b) Preço de exportação

(37) O inquérito demonstrou que todas as exportações do produto em causa por parte do único produtor-exportador chinês foram efectuadas a clientes independentes na Comunidade. Os preços de exportação foram, por conseguinte, calculados em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por esses clientes independentes.

c) Comparação

(38) Para efeitos de uma comparação equitativa foram tidas na devida conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que, tal como foi demonstrado, influenciaram a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram por conseguinte efectuados ajustamentos no que respeita aos custos de transporte, seguros, embalagem e crédito.

d) Margem de dumping

(39) Em conformidade com os n.os 10 e 11 do artigo 2.o do regulamento de base, as margens de dumping foram calculadas com base numa comparação entre a média ponderada do valor normal e a média ponderada do preço de exportação à saída da fábrica no mesmo estádio comercial.

(40) A margem de dumping, expressa enquanto percentagem do preço CIF franco-fronteira comunitária é a seguinte:

República Popular da China: 26,8 %

6. Rússia

a) Valor normal

(41) Em conformidade com os n.os 3 e 4 do artigo 2.o do regulamento de base, na ausência de quaisquer vendas do produto similar no mercado interno, o valor normal teve de ser calculado. O valor normal foi calculado com base nos custos de fabrico incorridos pelo produtor-exportador interessado no que respeita ao produto exportado em questão, acrescidos de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativos e outros encargos gerais, bem como para os lucros, em conformidade com o disposto nos n.os 3 e 6 do artigo 2.o do regulamento de base.

(42) Na ausência de vendas no mercado interno por parte do produtor-exportador russo em questão ou de outros produtores na Rússia, a Comissão tencionava determinar os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros com base na produção e nas vendas de produtos pertencentes à mesma categoria geral, ou seja, folhas ou tiras de alumínio simples, especialmente ACF, realizadas por parte da empresa interessada no mercado interno, como previsto no n.o 6, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.

(43) A empresa foi convidada a apresentar estas informações, em primeiro lugar durante uma verificação no local e em seguida através do envio de um questionário suplementar. A empresa recusou-se, no entanto, a fornecer as informações, alegando que a sua preparação exigiria muito trabalho. Para além disso, o inquérito revelou uma série de irregularidades (explicadas de forma mais pormenorizada abaixo) incluindo dificuldades a nível do estabelecimento do nível dos custos energéticos, um dos principais factores de custos, bem como da avaliação dos activos da empresa. Tendo em conta estas lacunas e a recusa em fornecer informações sobre produtos da mesma categoria geral, o valor normal foi determinado com base no artigo 18.o do regulamento de base, tal como indicado abaixo.

(44) O valor normal foi calculado utilizando, na medida do possível, os dados da empresa, os quais tiveram no entanto de ser ajustados pelos seguintes motivos:

(45) No que respeita ao custo da energia, verificou-se que a empresa de fornecimento de electricidade, de participação pública maioritária, aplicava preços extraordinariamente baixos à empresa em questão, não se tendo podido verificar se esses preços reflectiam razoavelmente os custos relativos à produção de electricidade. A empresa em questão não pôde demonstrar se havia pago a totalidade das despesas de consumo de electricidade, uma vez que utiliza um sistema de "conta aberta". Concluiu-se, por conseguinte, que os custos energéticos deste produtor-exportador não eram fiáveis, tendo-se decidido utilizar o custo médio aplicado a nível mundial aos produtores de alumínio e publicada na imprensa industrial.

(46) No que respeita às amortizações, verificou-se que a maioria dos activos haviam sido adquiridos a preços muito baixos aquando de um leilão efectuado após a falência de uma anterior entidade jurídica em 1998. De forma a poder adaptar as contas da empresa às práticas contabilísticas geralmente aceites, um revisor de contas da empresa solicitou uma avaliação independente dos activos na sequência da qual o valor destes últimos foi revisto, correspondendo à situação actual da empresa. O montante das amortizações foi ajustado nessa conformidade, segundo as práticas contabilísticas geralmente aceites.

(47) No que respeita aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais decidiu-se, na ausência de qualquer outro produtor-exportador russo ou produtor objecto do mesmo inquérito ou de quaisquer dados fiáveis relativos à produção e às vendas no mercado interno de produtos da mesma categoria geral, estabelecê-los em conformidade com o n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. O cálculo dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais baseou-se, por conseguinte, nas vendas representativas efectuadas no decurso de operações comerciais normais por parte do produtor americano análogo no mercado interno. A margem de lucros foi calculada com base em dados relativos ao funcionamento do forno de fundição e instalações de laminação de folhas e tiras, de modo a reflectir a totalidade dos lucros realizados a nível do fabrico e da venda do produto em causa.

b) Preço de exportação

(48) Todas as vendas do produto em causa por parte da empresa russa no mercado comunitário foram efectuadas através de uma empresa ligada registada nas Ilhas Virgens britânicas, que, por sua vez, revendeu as AHF a um importador independente na Comunidade. O preço de exportação foi, por conseguinte, determinado com base no preço pago ou a pagar por um cliente independente, na Comunidade, à empresa das Ilhas Virgens britânicas.

c) Comparação

(49) Para efeitos de uma comparação equitativa foram tidas na devida conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que, tal como foi demonstrado, influenciaram a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram por conseguinte efectuados ajustamentos no que respeita aos custos de transporte, seguros, custos auxiliares, crédito, custos após vendas e comissões.

d) Margem de dumping

(50) Em conformidade com o disposto nos n.os 10 e 11 do artigo 2.o do regulamento de base, as margens de dumping foram estabelecidas com base numa comparação entre a média ponderada do valor normal e a média ponderada do preço de exportação à saída da fábrica, no mesmo estádio comercial.

(51) Uma vez que se conhecia um único produtor do produto em causa na Rússia, a Comissão considerou adequado fixar a margem residual de dumping ao nível da margem de dumping individual estabelecida para o produtor-exportador do país em questão que havia colaborado.

(52) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira comunitária são as seguintes:

- Joint Stock Company "United Company Siberian Aluminium" 14,9 %

- Todas as outras empresas 14,9 %.

D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

1. Definição da produção comunitária

(53) Para verificar se a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo e, neste contexto, determinar o consumo e os diversos indicadores económicos relativos à situação dessa indústria, a Comissão teve de decidir se o prejuízo e o consumo deveriam ser avaliados relativamente à produção total da Comunidade ou unicamente à produção destinada ao mercado livre.

(54) Parte da produção comunitária não foi colocada para venda no mercado, mas sim transformada no interior das empresas produtoras nas suas instalações a jusante. Considera-se, por conseguinte, que se destina ao mercado cativo. Procurou-se, por conseguinte, determinar se existe uma demarcação clara entre o mercado livre e o mercado cativo. Verificou-se que as AHF transferidas, a nível interno, para enroladores integrados a jusante, não estavam em concorrência com as AHF importadas da República Popular da China e da Rússia ou vendidas pelos produtores comunitários no mercado livre. Com base no que precede concluiu-se que o exame do impacto das importações objecto de dumping sobre a situação da indústria comunitária se deveria limitar ao mercado livre. De referir que nenhum dos produtores comunitários autores da denúncia desenvolve actividades no mercado cativo.

(55) No mercado comunitário, as AHF são fabricadas pelas seguintes empresas:

- Os seis produtores comunitários em nome dos quais foi apresentada a denúncia e que colaboraram no inquérito;

- Dois outros produtores que não foram autores da denúncia, um dos quais forneceu informações gerais em apoio da denúncia e nenhum dos quais se opôs ao processo [(ILA Group (I) and Laminazione Sottile (I)].

(56) Todos estes produtores constituem por conseguinte a totalidade da produção comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.

2. Definição da indústria comunitária

(57) Procurou-se determinar se os produtores comunitários autores da denúncia que colaboraram no inquérito representavam uma proporção maioritária da produção comunitária total do produto em causa. Uma vez que os produtores comunitários autores da denúncia representavam, durante o período de inquérito, 82 % da produção comunitária de AHF destinada ao mercado livre, concluiu-se que constituíam a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base, pelo que passam a ser designados "indústria comunitária". De referir que os produtores comunitários autores da denúncia são igualmente responsáveis por uma proporção maioritária da totalidade da produção comunitária, incluindo a produção cativa.

E. PREJUÍZO

1. Consumo comunitário

(58) O consumo comunitário foi determinado com base nas informações fornecidas pela indústria comunitária sobre o volume das suas vendas no mercado comunitário, por outro produtor que colaborou no inquérito e nas estimativas indicadas na denúncia no que respeita às vendas de um outro produtor comunitário no mercado comunitário, nas informações fornecidas pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito quanto ao seu volume de exportações para a Comunidade, pelo Eurostat e pelos importadores e utilizadores no que respeita às importações de AHF na Comunidade.

(59) O consumo do produto em causa aumentou de 71300 toneladas em 1996 para 80742 toneladas em 1997 e 88032 toneladas em 1998. O consumo diminuiu para 86117 toneladas durante o período de inquérito. Ao longo do período em causa o consumo aumentou 21 %.

2. Importações na Comunidade dos países em causa

a) Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa

(60) Procurou-se determinar se os efeitos das importações em questão deveriam ser avaliados cumulativamente, tendo em conta as condições previstas o n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.

(61) Verificou-se que as margens de dumping relativas a ambos os países eram superiores à margem de minimis definida no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base e que o volume das importações para cada um destes países não era negligenciável. Para além disso, considerou-se apropriado proceder a uma avaliação cumulativa, dadas as condições de concorrência existentes entre as importações em questão e entre estas últimas e o produto similar da Comunidade. Com efeito, o inquérito revelou que as AHF importadas dos dois países em causa eram idênticas em todos os aspectos e igualmente idênticas às AHF fabricadas e vendidas na Comunidade. O volume de importações dos dois países em causa era considerável, tendo registado um aumento entre 1996 e o período de inquérito. Durante o mesmo período, verificou-se igualmente um aumento das respectivas partes de mercado. Para além disso, os preços das importações tanto chinesas como russas foram inferiores aos da indústria comunitária durante o período em causa, embora os produtos tenham sido vendidos através dos mesmos canais comerciais ou canais idênticos em condições comerciais análogas.

(62) Por este motivos concluiu-se que os efeitos das importações em questão devem ser avaliados cumulativamente.

b) Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping

(63) O volume das importações de AHF dos países em causa aumentou de forma constante, tendo passado de 622 toneladas em 1996 para 9149 toneladas em 1997, 16922 toneladas em 1998 e 16387 toneladas durante o período de inquérito.

(64) A parte do mercado comunitário detida pelas importações dos países em causa passou de 0,9 em 1996, para 11,3 % em 1997, para 19,2 % em 1998 e para 19 % durante o período de inquérito.

c) Preço das importações objecto de dumping

i) Evolução dos preços

(65) Entre 1996 e 1997 os preços médios unitários ao nível da entrega ao cliente das AHF importadas dos países em causa passaram de 1,83 euros/kg para 2,02 euros/kg, o que representou um aumento de 10 %. Entre 1997 e 1998 os preços aumentaram ainda 31 %, tendo atingido os 2,57 euros/kg. Entre 1998 e o período de inquérito os preços diminuíram 17 %, para 2,14 euros/kg. De referir que os preços das importações em causa permaneceram a um nível inferior aos da indústria comunitária ao longo de todo o período de inquérito.

ii) Subcotação dos preços

(66) Para efeitos da análise da subcotação dos preços efectuou-se uma comparação dos preços das AHF vendidas pela indústria comunitária com os preços das importações chinesas e russas no mercado comunitário durante o período de inquérito.

(67) Os preços das importações chinesas e russas são os preços indicados pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito nas respostas ao questionário, devidamente ajustados, sempre que necessário, de modo a ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação, aplicados ao nível da entrega ao primeiro cliente independente na Comunidade. Os preços da indústria comunitária são os que foram indicados nas respostas aos questionários no que respeita às vendas na Comunidade, a nível da entrega ao seu primeiro cliente independente.

(68) O produtor-exportador russo indicou que os seus preços deveriam ser ajustados de forma a ter em conta a qualidade inferior dos AHF russos exportados para a Comunidade. Foi alegado que os AHF russos eram produzidos com uma liga de qualidade inferior (liga 8011) enquanto os AHF produzidos pela Comunidade eram de qualidade superior (liga 8006). O inquérito revelou que todos os produtores comunitários, com excepção de um único, utilizavam a liga 8011 na produção de AHF. No entanto, com base em informações fornecidas pelos utilizadores, verificou-se que o tipo de liga não determina a sua escolha de AHF. Para além disso, não foi possível verificar se existia uma diferença de qualidade entre as AHF produzidas a partir de diferentes ligas susceptível de justificar uma diferença de preços. Tendo em conta o que precede, decidiu-se não conceder o ajustamento solicitado.

(69) Nesta base, as margens de subcotação dos preços por país, expressas em percentagem do preço da indústria comunitária, elevam-se a 1 % para a República Popular da China e a 6 % para a Rússia. Estas margens devem no entanto ser consideradas à luz da significativa depreciação dos preços sofrida pela indústria comunitária durante o período de inquérito, evidenciada pelas perdas incorridas pela indústria comunitária.

3. Situação da indústria comunitária

a) Produção, capacidades e utilização das capacidades

(70) Entre 1996 e 1997 a produção manteve-se por volta das 59000 toneladas, apesar de um aumento do consumo de 13 %. Entre 1997 e 1998 a produção diminuiu 9 % para cerca de 54000 toneladas, enquanto o consumo registou um novo aumento de 9 % ao longo do mesmo período. Entre 1998 e o período de inquérito a produção permaneceu a um nível constante.

(71) Entre 1996 e o período de inquérito a capacidade de produção da indústria comunitária permaneceu a um nível relativamente estável de cerca de 70500 toneladas, com excepção de 1997, ano em que a capacidade de produção atingiu as 72000 toneladas. A capacidade de produção foi calculada tendo em conta os equipamentos utilizados exclusivamente para a produção de AHF. Muito embora as mesmas instalações de produção possam, tecnicamente, ser utilizadas para produzir tanto AHF como ACF, os custos decorrentes da mudança de um produto induziram os produtores comunitários a reservarem esse equipamento para a produção de um ou outro.

(72) A taxa de utilização das capacidades diminuiu a partir de 1997 na sequência de uma diminuição da produção. De referir que dados os elevados custos fixos inerentes à produção de AHF, qualquer diminuição da taxa de utilização da capacidade tem consequências significativas a nível dos custos de produção.

b) Existências

(73) Aquando da análise da situação das existências deve ter-se em conta o facto de as AHF serem produzidas por encomenda. As existências representam assim, de facto, quantidades já vendidas que aguardam entrega aos clientes. Nestas circunstâncias, por conseguinte, a avaliação das existências não parece ser pertinente em termos de uma análise da situação económica da indústria comunitária.

c) Volume de vendas, parte de mercado e crescimento

(74) Entre 1996 e 1997, não obstante um aumento do consumo de 13 %, as vendas diminuíram de 49386 toneladas para 48700 toneladas. Ente 1997 e 1998 as vendas diminuíram 7 % para 45402 toneladas, enquanto o consumo aumentou mais 9 %. Entre 1998 e o período de inquérito as vendas diminuíram ligeiramente para 45241 toneladas, enquanto o consumo diminuiu 2 %.

(75) A parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 69,3 % em 1996, para 60,3 % em 1997, tendo registado uma nova diminuição de 51,6 % em 1998 e tendo aumentado ligeiramente para 52,5 % durante o período de inquérito.

d) Preços e factores que afectam os preços

(76) Entre 1996 e 1997 os preços aumentaram 8 % de 2,25 euros/kg para 2,44 euros/kg enquanto os custos unitários totais da indústria comunitária aumentaram 7 %. Entre 1997 e 1998 os preços aumentaram ainda 8 % para 2,64 euros/kg enquanto os custos unitários totais aumentaram apenas 4 %. Entre 1998 e o período de inquérito os preços diminuíram 14 %, tendo atingido os 2,28 euros/kg enquanto os custos unitários totais diminuíram apenas 5 %.

(77) O aumento dos custos totais de produção verificado entre 1996 e 1997 deveu-se principalmente a um aumento dos preços das matérias-primas, que representavam cerca de 55 % de todos os custos de produção. Uma vez que o aumento dos preços de venda foi superior ao dos custos de produção, a indústria comunitária reduziu as suas perdas.

(78) Entre 1997 e 1998, contudo, apesar de uma diminuição do custo das matérias-primas (- 2 %), os custos totais de produção aumentaram 4 % devido a um aumento dos custos de produção unitários fixos resultante de uma diminuição da produção (- 9 %). No entanto, graças a um aumento de 8 % dos preços de venda, a indústria comunitária aumentou a sua rendibilidade.

(79) Entre 1998 e o período de inquérito os custos unitários da indústria comunitária diminuíram 5 %, principalmente devido a uma diminuição dos preços das matérias-primas (- 9 %). Durante o mesmo período, os preços da indústria comunitária registaram uma depreciação significativa, uma vez que os preços registaram uma diminuição muito superior à dos custos totais.

(80) De referir que os preços das matérias-primas correspondem ao preço do alumínio bruto segundo as cotações da Bolsa de Metais de Londres (London Metal Exchange).

e) Rendibilidade, cash flow, rendimento dos investimentos e capacidade de mobilização de capital

(81) Entre 1996 e 1997, a rendibilidade da indústria comunitária em termos de rendibilidade das vendas líquidas no mercado comunitário aumentou ligeiramente, passando de - 2,2 % a - 1,3 %. Este ligeiro aumento deveu-se ao facto de os preços de venda da indústria comunitária terem aumentado mais do que os custos unitários totais. Entre 1997 e 1998, a indústria comunitária aumentou ainda mais a sua rendibilidade (que atingiu os 3 %) graças a um aumento dos preços superior aos custos unitários totais. Entre 1998 e o período de inquérito a indústria comunitária registou perdas de - 7,3 % devido a uma forte depreciação dos preços.

(82) Apenas foi possível obter indicadores relativos ao cash flow e à rendibilidade dos investimentos para o conjunto das actividades de cada uma das empresas. Uma vez que o produto em causa representa apenas uma parte dessas actividades, estes indicadores não podem constituir uma base determinante para avaliar a actual situação do sector das AHF.

(83) Nenhum dos produtores comunitários referiu quaisquer dificuldades a nível da obtenção de capital. Isto parece estar ligado ao facto de a maior parte dos produtores comunitários pertencerem a grupos de empresas organizadas a nível mundial. No entanto, é necessário referir que o maior produtor comunitário de AHF anunciou o encerramento das suas instalações de produção devido, nomeadamente, a uma deterioração da sua situação financeira.

f) Investimentos

(84) Os investimentos efectuados ao longo do período em causa aumentaram de cerca de 3 milhões de euros em 1996 e 1997 para cerca de 17 milhões de euros em 1998 e cerca de 10 milhões de euros durante o período de inquérito. Os investimentos representaram cerca de 2,5 % do volume de negócios da indústria comunitária em 1996, 14,5 % em 1998 e 9,9 % durante o período de inquérito. Estes valores revelam o esforço constante da indústria comunitária no sentido de modernizar o seu equipamento e aumentar a sua competitividade. Foram efectuados investimentos sobretudo a nível da substituição de máquinas com vista a optimizar a produtividade. Uma vez que os investimentos neste sector são amortizados ao longo de um período considerável (mais de 20 anos) não se pode considerar que o nível de investimentos efectuados em 1998 e durante o período de inquérito tenha provocado uma diminuição da rendibilidade durante o mesmo período.

g) Emprego, produtividade e salários

(85) O número de efectivos permaneceu estável entre 1996 e 1997 (435) tendo diminuído para 388 em 1998 e permanecido a esse nível durante o período de inquérito. Uma vez que os trabalhadores são afectados tanto à produção de AHF como de outros tipos de folhas e tiras de alumínio, o emprego foi repartido com base no volume de produção.

(86) A produtividade da indústria comunitária, medida em termos de toneladas produzidas por trabalhador, aumentou 3 % durante o período de inquérito. Os dados relativos à produtividade reflectem amplamente as repartições efectuadas para determinar o emprego.

(87) No que respeita aos salários, entre 1996 e o período de inquérito verificou-se um aumento da massa salarial de 7 %.

h) Dimensão da margem de dumping

(88) Tendo em conta o volume e os preços das importações dos países em questão, o impacto da dimensão da margem de dumping real sobre a indústria comunitária não pode ser considerada negligenciável.

4. Conclusão sobre o prejuízo

(89) Entre 1996 e o período de inquérito, o volume das importações de AHF originárias dos países em causa aumentou 2600 %, tendo passado de cerca de 600 toneladas para mais de 16000 toneladas, o que permitiu à sua parte de mercado obter 18 pontos percentuais, enquanto o consumo aumentou 21 %. Os preços das importações em questão permaneceram a um nível inferior aos da indústria comunitária ao longo de todo o período em causa.

(90) Entre 1996 e o período de inquérito, a situação da indústria comunitária registou uma deterioração em termos de produção (- 8 %) e volume de vendas (- 8 %), apesar de o consumo ter aumentado 21 %. Por conseguinte, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu consideravelmente, de 69 % para 52 %, o que corresponde a 17 pontos percentuais.

(91) Entre 1996 e 1997, mais particularmente, a indústria comunitária aumentou a sua rendibilidade, uma vez que os seus preços aumentaram mais do que os custos unitários totais. Durante o mesmo período, a indústria comunitária registou uma diminuição do volume de vendas e parte de mercado. Entre 1997 e 1998 a rendibilidade da indústria comunitária registou ainda um ligeiro aumento, tendo o aumento dos preços de venda compensado largamente os custos unitários totais, se bem que a expensas do volume de vendas e da parte de mercado. Entre 1998 e o período de inquérito a diminuição dos preços da indústria comunitária foi muito superior à diminuição dos seus custos unitários totais. Esta diminuição dos preços provocou perdas importantes, que atingiram - 7 % durante o período de inquérito.

(92) Após o período de inquérito, um dos maiores produtores comunitários anunciou o encerramento das suas instalações de produção de AHF na Comunidade, não tendo podido suportar as perdas que estava a sofrer neste sector.

(93) Tendo em conta o que precede, como demonstrado pela diminuição da produção e das vendas, a perda da parte de mercado e a redução dos preços que se fizeram acompanhar por fortes perdas, conclui-se que a indústria comunitária registou, durante o período de inquérito, um prejuízo grave na acepção do n.o 1 do artigo 3.o do regulamento de base

F. NEXO DE CAUSALIDADE

(94) Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, procurou-se determinar se as importações de AHF objecto de dumping originárias dos países em causa haviam causado, à indústria comunitária, um prejuízo considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram examinados outros factores susceptíveis de terem causado prejuízo à indústria comunitária, de modo a evitar que qualquer prejuízo eventualmente devido a esses factores fosse atribuído às importações objecto de dumping.

1. Efeito das importações objecto de dumping dos países em causa

(95) O aumento considerável do volume das importações originárias dos países em causa e da respectiva parte de mercado durante o período em exame, a preços constantemente inferiores aos da indústria comunitária, coincidiu com uma deterioração da situação dessa indústria (produção, volume de vendas, parte de mercado) e uma depreciação dos preços, que provocou fortes perdas durante o período de inquérito.

(96) Verificou-se, mais especificamente, um aumento sensível do volume das importações, que passaram de cerca de 600 toneladas em 1996 a 16000 toneladas durante o período de inquérito. O aumento foi mais marcado entre 1997 e 1998, tendo coincidido com a diminuição da produção e das vendas da indústria comunitária. A parte do mercado comunitário absorvida pelas importações em questão correspondia à parte de mercado perdida pela indústria comunitária, cujo volume de vendas diminuiu 8 % durante o mesmo período.

(97) Entre 1996 e 1998, a indústria comunitária aumentou os seus preços de venda para compensar o aumento dos custos, o que deu origem a uma diminuição do volume da produção e de vendas e da parte de mercado, bem como a um ligeiro aumento da rendibilidade. Este aumento foi mais pronunciado em 1998, ano em que a diferença média entre os preços das importações em causa e os da indústria comunitária registou o seu nível mais baixo.

(98) No entanto, entre 1998 e o período de inquérito a indústria comunitária teve de reduzir os seus preços de forma a acompanhar os das importações em causa, mantendo assim o volume das suas vendas, o que provocou uma deterioração da rendibilidade. De referir que o mercado de AHF é um mercado maduro e sensível à evolução dos preços e que os preços das importações dos países em questão registaram uma diminuição considerável entre 1998 e o período de inquérito, tendo provocado uma subcotação dos preços da indústria comunitária durante este período.

(99) Considera-se, por conseguinte, que a pressão exercida pelas importações a baixo preço, cujo volume e parte de mercado registaram um aumento considerável, provocou uma depreciação dos preços da indústria comunitária que deu origem a uma deterioração da sua situação financeira.

(100) Tendo em conta o que precede, conclui-se que as importações de AHF objecto de dumping originárias dos países em causa contribuíram consideravelmente para o prejuízo registado pela indústria comunitária durante o período de inquérito na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.

2. Efeitos de outros factores

(101) Em conformidade com o n.o 7 do artigo 3.o do regulamento de base, procurou-se determinar se outros factores para além das importações objecto de dumping provenientes dos países em questão poderiam ter contribuído para o prejuízo grave registado pela indústria comunitária, de forma a que esse prejuízo deixasse de ser imputado às importações objecto de dumping dos países em causa. Neste contexto foram examinados os seguintes factores: volume e preços das importações originárias de outros países terceiros, evolução dos preços das matérias-primas e prejuízo auto-infligido devido a uma passagem à produção de ACF.

a) Importações originárias de outros países terceiros

(102) O volume das importações de AHF originárias de outros países terceiros permaneceu estável (em torno das 11000 toneladas) ao longo do período em causa, com excepção de 1998, em que as importações desses países aumentaram para 14000 toneladas. Assim, estas importações não beneficiaram do aumento do consumo verificado ao longo do período em causa, tendo a sua parte de mercado comunitário registado uma diminuição de 3 pontos percentuais.

(103) Durante o período de inquérito apenas as importações originárias de três países que não os países em causa (Croácia, Turquia e Venezuela) detinham uma parte de mercado comunitário superior a 2 %.

i) Croácia

(104) Segundo as estatísticas de importação do Eurostat, as importações de AHF originárias da Croácia passaram de 1758 toneladas em 1996 para 737 toneladas em 1997, para 1478 toneladas em 1998 e 1778 toneladas durante o período de inquérito. A sua parte de mercado comunitário diminuiu 0,4 pontos percentuais ao longo do período em causa. Os preços dessas importações, ao nível da entrega ao cliente, permaneceram superiores aos das importações da República Popular da China, da Rússia e da indústria comunitária ao longo de todo este período, se bem que não se possa excluir a possibilidade de estes dados incluírem igualmente outros produtos (ACF).

(105) Tendo em conta a diminuição da sua parte do mercado comunitário e o nível dos seus preços, conclui-se que as importações originárias da Croácia não contribuíram para o prejuízo grave registado pela indústria comunitária.

ii) Turquia

(106) As importações originárias da Turquia aumentaram de 4935 toneladas em 1996 para 7777 toneladas em 1998, e 2446 durante o período de inquérito. A sua parte do mercado comunitário aumentou de 6,9 % em 1996 para 8,8 % em 1998, tendo diminuído 2,8 % durante o período de inquérito. As informações fornecidas pelos utilizadores que colaboraram e que representavam mais de 80 % do total das importações de AHF originárias da Turquia durante o período de inquérito, demonstram que, entre 1997 e o período de inquérito, os preços das importações turcas eram consideravelmente superiores aos das importações dos países em causa e correspondiam aos preços da indústria comunitária.

(107) Tendo em conta a diminuição do volume e da parte de mercado das importações turcas durante o período de inquérito, bem como o seu nível de preços, é possível concluir que as importações originárias da Turquia não quebraram o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo grave sofrido pela indústria comunitária.

iii) Venezuela

(108) As importações originárias da Venezuela passaram de 2210 toneladas em 1996 a 1533 toneladas em 1997, 2779 toneladas em 1998 e 3843 toneladas durante o período de inquérito. A sua parte do mercado comunitário aumentou, durante o mesmo período, de 3,1 % para 4,5 %. Segundo os dados Eurostat, os preços destas importações permaneceram, com excepção de 1998, acima dos produtores-exportadores dos países em causa e da indústria comunitária. As informações fornecidas pelo Eurostat correspondem às de um importador independente que colaborou no inquérito, que representava cerca de 15 % do volume total de importações da Venezuela na Comunidade durante o período de inquérito.

(109) Tendo em conta o nível dos seus preços, as importações de AHF da Venezuela não quebraram o nexo de causalidade existente entre as importações objecto de dumping e o prejuízo grave sofrido pela indústria comunitária durante o período de inquérito.

b) Evolução dos preços das matérias-primas

(110) Procurou-se igualmente determinar se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária se poderia atribuir à evolução dos preços do alumínio primário, a principal matéria-prima utilizada na produção de AHF, que representa cerca de 55 % dos custos de produção totais da indústria comunitária.

(111) Entre 1996 e 1998, os preços da indústria comunitária reflectiram a evolução dos preços das matérias-primas mas, entre 1998 e o período de inquérito, a sua diminuição foi superior à diminuição dos custos totais da indústria comunitária, incluindo a diminuição dos preços das matérias-primas, o que provocou perdas da ordem dos 7,3 %. Considera-se, por conseguinte, que a evolução dos preços das matérias-primas não contribuiu para o prejuízo grave sofrido pela indústria comunitária durante o período de inquérito.

c) Prejuízo provocado pela própria indústria comunitária ao preferir a produção de ACF

(112) Foi sugerido que a indústria comunitária era responsável pela diminuição do volume de produção e de vendas de AHF por ter preferido produzir ACF, consideradas mais rentáveis do que as AHF. Foi alegado que, uma vez que pode ser utilizado o mesmo equipamento para produzir tanto AHF como ACF, a indústria comunitária preferia produzir ACF, que têm um valor acrescentado mais elevado.

(113) A produção de AHF por parte da indústria comunitária diminuiu 8 % entre 1996 e o período de inquérito. Ao longo do mesmo período, a produção de ACF aumentou 18 %. Entre 1996 e o período de inquérito a parte da produção de AHF relativamente à produção total de folhas e tiras delgadas de alumínio diminuiu de 25 % para 21 %.

(114) Em primeiro lugar, muito embora tanto as AHF como as ACF possam, de um ponto de vista técnico, ser fabricadas com as mesmas máquinas, na prática os produtores reservam o equipamento à produção de um ou outro produto, a fim de aumentarem a sua eficiência e minimizarem os custos relativos à regulação das máquinas. Em segundo lugar, o aumento da produção de ACF não corresponde à diminuição da produção de AHF, tendo simplesmente acompanhado a evolução da procura. Em terceiro lugar, os investimentos significativos efectuados pela indústria comunitária em 1998 e durante o período de inquérito testemunham da sua vontade de continuar a produzir AHF. Por último, a indústria comunitária dispõe de capacidades suficientes para aumentar a sua produção de AHF, mas não as pôde utilizar devido a um aumento considerável das importações objecto de dumping.

(115) Tendo em conta o que precede, conclui-se que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não foi auto-infligido.

d) Conclusões relativas ao nexo de causalidade

(116) O aumento substancial do volume e parte de mercado das importações dos países em causa, a forte diminuição dos seus preços e o nível de subcotação e depreciação dos preços verificados durante o período de inquérito tiveram consequências negativas graves sobre os volumes e preços de venda da indústria comunitária que, por seu turno, afectaram uma série de indicadores económicos, e nomeadamente a rendibilidade. Não foram identificados quaisquer outros factores susceptíveis de terem contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(117) Conclui-se, por conseguinte, que o prejuízo grave sofrido pela indústria comunitária foi provocado pelas importações de AHF originárias da República Popular da China e da Rússia na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.

G. INTERESSE DA COMUNIDADE

(118) A fim de determinar se o interesse da Comunidade exigia uma intervenção, procedeu-se a um inquérito quanto aos prováveis efeitos da instituição/não instituição de medidas anti-dumping sobre os operadores económicos em questão. Para o efeito, foram solicitadas informações a todas as partes interessadas, incluindo os produtores comunitários, fornecedores de matérias-primas, importadores/revendedores e utilizadores do produto em causa.

1. Indústria comunitária

a) Natureza e estrutura da indústria comunitária

(119) A indústria comunitária é constituída por seis empresas produtoras de folhas e tiras delgadas de alumínio, cuja produção de AHF representou, durante o período de inquérito, cerca de 21 % da produção total. A produção dos diversos tipos de folhas e tiras de alumínio é interdependente, o que permite uma repartição dos custos fixos e das despesas gerais de todo o sector. Quatro destes seis produtores comunitários estão integrados a montante, ou seja, abastecem-se de bobinas de folhas e tiras de alumínio a laminar junto de empresas do mesmo grupo.

(120) A produção de AHF é capital-intensiva e fortemente automatizada. Verificou-se que a indústria comunitária afecta equipamentos à produção de AHF de modo a aumentar a sua eficiência e minimizar os custos decorrentes da regulação das máquinas. Durante o período de inquérito, no âmbito da indústria comunitária que ocupa cerca de 4400 trabalhadores, cerca de 388 foram directamente afectados à produção de AHF.

b) Viabilidade da indústria comunitária

(121) A indústria comunitária parece ser viável e competitiva como o atestam a sua posição no mercado comunitário em que está solidamente implantada enquanto parceira da indústria utilizadora, o seu nível de investimentos e de substituição da maquinaria, a sua recente reestruturação e aumento da eficiência obtido graças a uma racionalização da produção e modernização das instalações e, por último, as suas exportações de AHF, que se elevaram a 13-15 % das suas vendas totais durante o período em causa.

(122) A indústria comunitária demonstrou, por conseguinte, que constitui um sector estruturalmente viável, que reestruturou as suas actividades de fabrico do produto em causa com vista a manter a sua produtividade e eficiência.

c) Possíveis efeitos decorrentes da instituição ou não instituição de medidas

(123) Caso não fossem instituídas medidas anti-dumping, a indústria comunitária continuaria a fazer face à pressão exercida pelas importações de dumping e consequente depreciação dos preços que provocou uma deterioração da sua rendibilidade. Na eventualidade de esta situação se prolongar, os produtores comunitários seriam forçados a encerrar certas linhas de produção ou mesmo fábricas inteiras reservadas à produção de AHF.

(124) Como foi já referido acima, a produção de AHF assume grande importância a nível da repartição dos custos fixos e das despesas gerais inerentes ao conjunto da produção de folhas e tiras delgadas de alumínio e um encerramento de linhas de produção de AHF poderia levar ao encerramento de toda a produção de folhas e tiras de alumínio por parte das empresas em causa. Este risco é demonstrado pelo facto de, em Dezembro de 2000, um dos produtores comunitários ter anunciado a sua intenção de encerrar as suas instalações de produção no Reino Unido.

(125) Por outro lado, a instituição de medidas anti-dumping poderia ter dois efeitos. Em primeiro lugar, a indústria comunitária poderia aumentar o volume das suas vendas, o que permitiria uma melhor utilização das capacidades e um aumento da parte de mercado. Em segundo lugar, os preços poderiam igualmente registar um aumento moderado, se bem que não equivalente ao nível do direito anti-dumping, uma vez que continuaria a verificar-se uma concorrência entre o produto comunitário, as importações originárias dos países em causa e as importações provenientes de outros países terceiros.

(126) Prevê-se por conseguinte que a diminuição dos custos unitários resultantes do aumento da taxa de utilização, combinadas com um ligeiro aumento dos preços, permitam à indústria comunitária recuperar a sua rendibilidade e a sua parte de mercado.

2. Fornecedores de matérias-primas à indústria comunitária

(127) Como foi já referido acima, quatro dos seis produtores comunitários são integrados a montante, ou seja, abastecem-se de matérias-primas (bobinas de folhas e tiras de alumínio a laminar) junto de empresas do mesmo grupo.

(128) Três fornecedores de matérias-primas forneceram informações sobre os efeitos da instituição/não instituição de medidas anti-dumping:

- Alcan Rolled Products UK, Newport, Reino Unido,

- Lawson Mardon Star Ltd, Bridgnorth, Reino Unido,

- Pechiney Rhenalu Neuf Brisach, Biesheim, França.

(129) Com base nas informações fornecidas por estas empresas verificou-se que as vendas de bobinas de folhas e tiras de alumínio aos produtores comunitários de AHF representava cerca de 20 % das suas vendas totais na Comunidade. As suas vendas totais aos produtores comunitários diminuíram 2 % entre 1997 e o período de inquérito, enquanto os lucros diminuíram 5 %. Durante o período de inquérito, foram afectados à produção de bobinas de AHF cerca de 380 trabalhadores.

(130) Os fornecedores de matérias-primas precisaram que, caso os produtores comunitários cessassem a sua produção de AHF, seriam pouco provável que encontrassem clientes alternativos. Um deles acrescentou que o encerramento da indústria comunitária poderia pôr em risco a sua cadeia de reciclagem, que utiliza resíduos da produção de AHF.

(131) Uma vez que a produção de bobinas de folhas destinadas aos produtores comunitários de AHF representam uma importante parte das actividades dos fornecedores, é provável que a diminuição do volume de vendas ou o encerramento das instalações de produção de AHF tenham um efeito não negligenciável sobre as suas actividades económicas. Por outro lado, a melhoria da situação dos produtores comunitários de AHF seria provavelmente benéfica para os fornecedores da Comunidade, uma vez que provocaria um aumento das suas vendas, o que teria consequências positivas em termos de emprego.

3. Importadores/operadores independentes na Comunidade

(132) Dois dos três importadores/operadores independentes responderam ao questionário, mas apenas um deles forneceu informações relevantes para avaliação dos efeitos prováveis da instituição/não instituição de medidas anti-dumping. No entanto, esta empresa não importou AHF dos países em causa mas sim de um outro país terceiro. Para além disso, as importações de AHF representam uma proporção negligenciável das suas actividades totais, sendo inferior a 3 % do seu volume de negócios. Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a instituição de medidas anti-dumping não afectaria a situação dos importadores/operadores comunitários.

4. Utilizadores de AHF na Comunidade

a) Natureza e estrutura da indústria utilizadora

(133) Os utilizadores comunitários "enroladores" adquirem as AHF em bobinas e enrolam-nas em rolos adaptados a uma utilização doméstica. Trata-se de uma operação simples, que acrescenta pouco valor às AHF. Não se constatou a existência de quaisquer entraves ao acesso a este sector.

(134) Sete dos quinze utilizadores comunitários responderam ao questionário. Dois outros utilizadores deram-se a conhecer, não tendo no entanto fornecido as informações necessárias, pelo que não foram incluídos na análise dos possíveis efeitos das medidas anti-dumping sobre os utilizadores.

(135) Os utilizadores que responderam ao questionário foram os seguintes:

- CeDo Household Products Ltd. Telford, Reino Unido, em nome da Poly-lina and Paclan,

- Childwood Ltd., Ashton-in-Makerfield, Reino Unido,

- Comital Cofresco SpA, Volpiano, Itália,

- Ecopla France, Saint Vincent de Mercuze, França,

- Fora Folienfabrik GmbH, Radolfzell, Alemanha,

- ITS Foil and Film Rewinding bv, Apeldoorn, Países Baixos,

- Vita Emballage A/S, Rødovre, Dinamarca.

(136) Um dos utilizadores que colaboraram é uma grande empresa que produz todos os tipos de embalagens descartáveis utilizadas para uso doméstico, tais como papel de alumínio, filme plástico, papel sulfurizado, sacos de congelação e sacos do lixo. Um outro utilizador que colaborou no inquérito está integrado a montante com um produtor de AHF que o abastece. Os outros cinco utilizadores são pequenas e médias empresas que produzem diversos produtos de embalagem para uso doméstico.

b) Dados obtidos a partir dos utilizadores que colaboraram no inquérito

(137) Verificou-se que o sector das AHF representa cerca de 33 % do volume total de negócios dos utilizadores que colaboraram. O volume de negócios dos utilizadores no que respeita às tiras e folhas de alumínio aumentou 8 % entre 1997 e 1998, tendo registado um novo aumento de 3 % entre 1998 e o período de inquérito. Durante o período de inquérito, estes utilizadores empregaram um total de cerca de 2300 trabalhadores, 470 dos quais estavam directa ou indirectamente ligados ao sector das folhas e tiras de alumínio.

(138) Os utilizadores que colaboraram aumentaram em 57 % as suas compras de AHF entre 1997 e o período de inquérito, que passaram de 23000 toneladas a 35500 toneladas. Durante o período de inquérito as suas aquisições representaram 40 % das vendas totais dos produtores comunitários, 64 % das importações totais originárias da República Popular da China e 72 % das importações totais originárias da Rússia.

(139) A rendibilidade das vendas, na Comunidade, de produtos que incluem AHF, situou-se entre 0,1 e 6 %, com uma média de cerca de 3 % durante o período de inquérito. A rendibilidade média das empresas de enroladores passou de 3,5 % em 1997 para 3,3 % em 1998 e 2,9 % durante o período de inquérito. De referir que esta média ponderada dos lucros reflecte a situação de certos utilizadores num mercado em que, segundo informações obtidas, se verifica uma certa sobrecapacidade.

(140) O inquérito demonstrou que as AHF representam entre 72 % e 85 % dos custos totais de produção dos produtos acabados, ou seja, cerca de 80 % dos custos totais.

c) Efeitos da instituição/não instituição de medidas

(141) Uma vez que as AHF representam 80 % dos custos totais de produção dos enroladores, a instituição de medidas anti-dumping daria provavelmente origem a um ligeiro aumento dos custos dos utilizadores.

(142) A este propósito convém referir que, mesmo que os produtores-exportadores interessados aumentassem os seus preços numa medida correspondente à totalidade dos direitos, os preços das suas importações continuariam a ser inferiores aos praticados pelos mesmos produtores-exportadores em 1998, ano em que tais preços registaram o seu nível mais elevado.

(143) Caso não sejam instituídas medidas, o eventual desaparecimento das actividades de fabrico da AHF por parte da indústria comunitária poderá provocar dificuldades de abastecimento com efeitos negativos sobre os utilizadores.

d) Argumentos dos utilizadores que colaboraram no inquérito relativamente aos efeitos da instituição de medidas anti-dumping

i) Impossibilidade de transferir os aumentos dos custos para os consumidores

(144) Alguns utilizadores argumentaram que os aumentos dos custos resultantes da instituição de direitos anti-dumping não poderiam ser transferidos para os seus clientes, na sua maioria grandes armazéns de revenda que, graças ao seu grande poder de compra, podem ditar os preços.

(145) Com base nas informações fornecidas pelos utilizadores que colaboraram, verificou-se que os preços de venda dos utilizadores flutuam consoante a evolução das cotações do alumínio na Bolsa de Metais de Londres e dos preços das AHF. Com efeito, as cotações do alumínio na Bolsa de Metais de Londres flutuaram consideravelmente durante o período de inquérito, com um aumento anual máximo de 11 % e uma diminuição anual máxima de 9 %. Os preços dos utilizadores passaram de um índice 100 em 197 para 107 em 1999 e 96 durante o período de inquérito. As flutuações dos custos dos utilizadores podiam por conseguinte ser reflectidas nos seus preços de venda.

(146) Não se pode, por conseguinte, excluir a possibilidade de os utilizadores transferirem para os seus clientes os ligeiros aumentos de preços resultantes da instituição das medidas anti-dumping.

ii) Penúria a nível dos fornecimentos

(147) Foi alegado que a indústria comunitária não está disposta a fornecer AHF aos utilizadores, preferindo concentrar a sua produção em produtos com maior valor acrescentado, tais como os ACF. Foi sugerido que a elevada taxa de utilização das capacidades impediria a indústria comunitária de aumentar a sua produção após a instituição de medidas anti-dumping. Foi igualmente alegado que este elemento, associado à instituição de medidas, provocaria uma penúria a nível do fornecimento de AHF ao mercado comunitário.

(148) Como foi já referido no ponto 114, a indústria comunitária está empenhada em produzir AHF. Para além disso, as informações fornecidas pelos utilizadores que colaboraram demonstram que as suas aquisições de AHF da indústria comunitária aumentaram 62 % entre 1997 e o período de inquérito. Para além disso, verificou-se que a indústria comunitária dispõe de capacidades excedentárias suficientes, a nível do equipamento afectado ao fabrico de AHF, para poder aumentar a sua produção.

(149) De qualquer forma, mesmo em caso de instituição de medida anti-dumping, é provável que os produtores-exportadores em causa continuem a exportar AHF para a Comunidade, muito embora, consoante o caso, a preços não objecto de dumping ou não prejudiciais. Verificou-se, para além disso, que existem diversas outras fontes de abastecimento, não sujeitas a medidas anti-dumping, que representavam, durante o período de inquérito, cerca de 13 % do mercado comunitário.

(150) Tendo em conta o que precede, é pouco provável que a instituição de medidas anti-dumping provoque uma diminuição dos fornecimentos no mercado comunitário.

iii) Substituição do produto

(151) Foi alegado que a instituição de medidas provocaria um aumento do preço do produto acabado, que por seu turno levaria os consumidores a substituírem-no por outros produtos de embalagem para uso doméstico, tais como o filme de plástico ou o papel.

(152) O inquérito demonstrou que a procura de AHF é grandemente independente das variações de preços, devido às propriedades de embalagem do produto. Com efeito, as AHF mantêm as suas características a qualquer temperatura, funcionando como barreira impermeável que impede os alimentos de absorverem ou perderem humidade, aroma e gosto, são altamente higiénicas e não favorecem os micro-organismos. São facilmente modeláveis e especialmente adaptadas aos alimentos devido às suas propriedades gerais de ligeireza e resistência.

(153) Estes dados são confirmados pelo facto de, não obstante os preços da matéria-prima utilizada para a produção de AHF (alumínio) terem flutuado bastante durante o período de inquérito, o consumo de AHF ter aumentado 21 %.

(154) Conclui-se, por conseguinte, que é pouco provável que a instituição de medidas anti-dumping provoque uma substituição das folhas e tiras de alumínio por outros produtos de embalagem para uso doméstico.

5. Concorrência e efeitos de distorção do comércio

(155) No que respeita aos efeitos de eventuais medidas sobre a concorrência na Comunidade, algumas partes interessadas argumentaram que a instituição de medidas provocaria o desaparecimento dos produtores-exportadores em causa do mercado comunitário, enfraquecendo assim consideravelmente a concorrência e reforçando a posição já dominante dos enroladores comunitários integrados a montante.

(156) No entanto, é provável que os produtores-exportadores em causa continuassem a exportar AHF para a Comunidade, se bem que a preços não prejudiciais, uma vez que ocupam uma forte posição no mercado e a indústria comunitária não dispõe da capacidade necessária para abastecer a totalidade do mercado comunitário. Por outro lado, caso as medidas anti-dumping não sejam instituídas, não se pode excluir a possibilidade da indústria comunitária diminuir consideravelmente ou cessar a sua produção de AHF na Comunidade, reforçando assim a posição dos produtores-exportadores de AHF e reduzindo sensivelmente a concorrência no mercado comunitário.

(157) Verificou-se, para além disso, que os enroladores não integrados dispõem de diversas fontes alternativas de fornecimento de AHF para além dos países em questão. Durante o período de inquérito, as importações destes outros países terceiros representaram cerca de 13 % do consumo total.

(158) Por último, no que respeita ao risco de uma possível posição dominante dos enroladores comunitários integrados, o inquérito revelou que a fidelidade dos consumidores à marca é limitada e que não existem obstáculos de maior, especialmente de carácter técnico, à penetração do mercado. Por conseguinte, é pouco provável que um enrolador possa agir independentemente dos clientes e dos seus concorrentes.

(159) Dado que a indústria comunitária não dispõe das capacidades necessárias para satisfazer a totalidade da procura comunitária e que, como foi referido acima, as importações originárias dos países em causa continuariam provavelmente a ter lugar, a concorrência deveria continuar a ser intensa, mesmo após a instituição de eventuais medidas anti-dumping. Assim, a eventual instituição de direitos anti-dumping não limitaria a escolha das indústrias utilizadores nem enfraqueceria a concorrência.

6. Conclusões relativas ao interesse da Comunidade

(160) Conclui-se, com base no que precede, que não existem razões imperiosas que levem a concluir que não é do interesse da Comunidade adoptar as medidas anti-dumping no presente caso.

H. MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

1. Nível de eliminação do prejuízo

(161) Para determinar o nível do direito definitivo a instituir foram tidas em conta as margens de dumping estabelecidas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(162) Para estabelecer o nível do direito necessário para eliminar o prejuízo causado pelo dumping foi em primeiro lugar necessário estabelecer uma margem mínima de lucro razoável antes dos impostos que a indústria comunitária deveria ter podido realizar na ausência das importações objecto de dumping. Verificou-se que uma margem de lucro de 5 % constitui um mínimo adequado, tendo em conta a rendibilidade do sector das ACF, o produto próximo não objecto de práticas de dumping prejudiciais, e da necessidade para a indústria comunitária de efectuar investimentos a longo prazo.

(163) O aumento do preço necessário foi, por conseguinte, determinado com base numa comparação da média ponderada dos preços de importação utilizada para calcular a subcotação e o preço não prejudicial das AHF vendidas pela indústria comunitária no mercado comunitário durante o período de inquérito. O preço não prejudicial foi obtido adicionando ao preço de venda da indústria comunitária um montante equivalente à média das suas perdas reais e a referida margem de lucro de 5 %. A diferença resultante desta comparação foi seguidamente expressa em percentagem do valor total das importações CIF, o que constitui a margem de prejuízo.

2. Direitos definitivos

(164) Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, considera-se conveniente instituir um direito anti-dumping definitivo ao nível das margens de dumping calculadas, excepto se forem calculadas margens de prejuízo inferiores, em cujo caso se aplicarão estas últimas.

(165) No caso das importações do produto em causa da Rússia, o direito residual será fixado com base na taxa do direito estabelecida para o único produtor-exportador que colaborou no inquérito.

(166) Por conseguinte, os direitos definitivos propostos são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(167) As taxas de direito anti-dumping individuais especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Reflectem, por conseguinte, a situação no momento do inquérito no que respeita às empresas em causa. Estas taxas de direito (contrariamente ao direito por país, aplicável a "todas as outras empresas") aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários do país em causa e produzidos pelas empresas, e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas referidas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam especificamente mencionados no presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, sendo sujeitos à taxa do direito aplicável a "todas as outras empresas".

(168) Qualquer pedido de aplicação das taxas de direito individuais (como por exemplo na sequência de uma mudança de designação da entidade ou criação de uma nova unidade de produção ou de venda) deve ser imediatamente enviado à Comissão(3) juntamente com todas as informações úteis, em especial quaisquer modificações a nível das actividades de produção e vendas nacionais e à exportação resultantes dessa mudança de designação ou criação de uma nova unidade de produção ou de vendas. Após consulta do Comité Consultivo a Comissão modificará, se necessário, o regulamento, actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas de direito individuais.

3. Compromissos

(169) Tanto o produtor-exportador chinês como o russo ofereceram compromissos na acepção do n.o 1 do artigo 8.o do regulamento de base. Uma vez que não foi reconhecido ao produtor-exportador chinês o estatuto de operador de economia de mercado, o compromisso não foi aceite, uma vez que não incluía as garantias necessárias por parte das autoridades chinesas para permitir um controlo adequado. Nestas circunstâncias, deve ser instituído um direito anti-dumping ao nível da margem definitiva de dumping estabelecida.

(170) O produtor-exportador russo aceitou vender o produto em causa a um preço que permita eliminar os efeitos prejudiciais do dumping. A empresa comprometeu-se igualmente a apresentar, à Comissão, relatórios regulares e pormenorizados, que permitam um controlo eficaz do respeito desses compromissos. A natureza do produto e a estrutura de vendas da empresa em questão levam a Comissão a considerar que o risco de evasão é limitado.

(171) A fim de permitir à Comissão um controlo eficaz do respeito dos compromissos assumidos pela empresa, no momento da apresentação do pedido de introdução em livre prática às autoridades aduaneiras competentes, a isenção do direito é sujeita à apresentação de uma factura comercial que inclua, pelo menos, as informações indicadas em anexo. Estas informações são igualmente necessárias para que as autoridades possam verificar, com precisão suficiente, que as remessas correspondem aos documentos comerciais e que são abrangidas pelo compromisso. Se essa factura não for apresentada ou não corresponder ao produto considerado tal como apresentado na alfândega será exigida a taxa correspondente ao direito anti-dumping aplicável.

(172) De referir que, na eventualidade de uma violação, suspeita de violação ou revogação do compromisso, pode ser instituído um direito anti-dumping definitivo em conformidade com os n.os 9 e 10 do artigo 8.o do regulamento de base,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio com uma espessura igual ou superior a 0,009 mm mas não superior a 0,018 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em grandes bobinas de largura não superior a 650 mm, actualmente classificadas no código NC ex 7607 11 10 (código TARIC 7607 11 10 10) e originárias da República Popular da China e da Rússia.

2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do desalfandegamento, aplicável aos produtos fabricados pelas seguintes empresas são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Não obstante o n.o 1 do artigo 1.o, o direito anti-dumping definitivo não se aplica às importações introduzidas em livre prática em conformidade com o disposto no artigo 2.o

4. Salvo disposição em contrário, aplicam-se as normas em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1. Os produtos importados declarados sob o código adicional TARIC A256 estão isentos dos direitos anti-dumping instituídos pelo artigo 1.o, se forem produzidos e expedidos por Siberian Aluminium (Sayan Foil, Sayanagorsk), e facturados directamente por Rual Trade Limited, Suites 7B & 8B, 50 Town Range, Gibraltar a Sibirsky Aluminium GmbH, Graf-Adolf-Platz 1-2, D-40213, Düsseldorf, e desde que acompanhados de uma factura comercial que inclua, pelo menos, os elementos indicados em anexo.

2. Para poderem beneficiar da isenção de direitos, os produtos declarados e apresentados à alfândega devem corresponder exactamente à descrição que consta da factura comercial.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

A. Lindh

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.o 2238/2000, (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) JO C 45 de 18.2.2000, p. 2.

(3) Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio; Direcção C, Terv 0/13, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas.

ANEXO

Informações a indicar obrigatoriamente na factura comercial que acompanha as vendas efectuadas no âmbito de um compromisso

1. Número da factura

2. Código TARIC adicional segundo o qual as mercadorias que figuram na factura podem ser desalfandegadas na fronteira comunitária

3. Descrição exacta das mercadorias, incluindo:

- O número de código do produto (como figura no compromisso proposto pelo produtor-exportador em questão)

- Código NC

- Quantidade em quilos.

4. Descrição das condições de venda, incluindo:

- Preço por kg,

- Condições de pagamento aplicáveis,

- Condições de entrega aplicáveis,

- Descontos e reduções.

5. Nome da empresa importadora à qual a empresa exportadora emitiu directamente a factura.

6. Nome do responsável da empresa que emitiu a factura correspondente ao compromisso, acompanhada da seguinte declaração assinada: "Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação directa, para a Comunidade Europeia, dos produtos abrangidos pela presente factura se efectua no quadro e segundo os termos do compromisso oferecido pela [EMPRESA] e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão 2001/381/CE. Declaro que as informações fornecidas na presente factura são completas e correctas.".