6)

O artigo 8.o é alterado do seguinte modo: a) O primeiro parágrafo do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: «As indicações previstas no artigo 7.o e no n.o 1 e n.o 2, alínea c), do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1907/90 devem ser, respectivamente, apostas, o mais tardar, no dia da classificação e da embalagem.»; b) O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. As marcas distintivas apostas nos ovos da categoria A e nos ovos que satisfazem os critérios aplicáveis aos ovos da categoria A, comercializados como “ovos lavados” ou “ovos refrigerados”, consistem: a) Na marca distintiva da categoria A, constituída por um círculo de, pelo menos, 12 milímetros de diâmetro no qual é indicada a marca distintiva da classe de peso constituída pela letra ou letras indicadas no n.o 1 do artigo 7.o do presente regulamento, com uma altura de, pelo menos, 2 milímetros, no respeitante aos ovos comercializados como ovos da categoria A; b) Na marca distintiva dos “ovos lavados”, constituída pelo termo “tvättat” ou pelo termo “gewassen”, indicados em letras com uma altura de, pelo menos, 2 milímetros, no respeitante aos ovos comercializados sob a denominação “ovos lavados”, em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o; c) Na marca distintiva dos “ovos refrigerados”, constituída por um triângulo equilateral com, pelo menos, 10 milímetros de lado, no respeitante aos ovos comercializados sob a denominação “ovos refrigerados”, em conformidade com o n.o 3 do artigo 5.o; d) No número distintivo do produtor, constituído pelos códigos e letras previstos pela Directiva 2002/4/CE, com uma altura de, pelo menos, 2 milímetros; e) No número do centro de inspecção e classificação, em letras e algarismos, com uma altura de, pelo menos, 2 milímetros; f) Nas datas, indicadas através de letras e algarismos com altura mínima de 2 milímetros, em conformidade com as menções constantes do anexo I, com indicação do dia e do mês, conforme previsto no artigo 9.o do presente regulamento.»; c) É suprimido o segundo parágrafo do n.o 4; d) O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção: «5. Quando forem entregues por um produtor a um centro de inspecção e classificação situado noutro Estado-Membro, os ovos serão carimbados com o número distintivo do produtor antes de deixarem a unidade de produção. No entanto, se o produtor e o centro de inspecção e classificação tiverem celebrado um contrato de entrega que preveja a exclusividade, para as operações objecto de subcontratação nesse Estado-Membro, e a obrigação de efectuar a marcação, em conformidade com o presente artigo, o Estado-Membro em cujo território se situa a unidade de produção pode, a pedido dos operadores económicos e com o acordo prévio do Estado-Membro em que se situa o centro de inspecção e classificação, conceder uma derrogação dessa obrigação. Nesse caso, uma cópia do contrato, autenticada por esses operadores, deve acompanhar o transporte. As autoridades de controlo referidas no n.o 2, alínea e), do artigo 29.o serão informadas da concessão dessa derrogação. Os Estados-Membros determinarão a duração mínima do contrato de entrega referido no segundo parágrafo, que não poderá ser inferior a um mês.»; e) É aditado o n.o 6 seguinte: «6. Quando forem transferidos de um centro de inspecção e classificação para outro, os ovos não classificados serão carimbados com o número distintivo do produtor antes de deixarem o centro de inspecção e classificação.». f) É aditado o n.o 7 seguinte: «7. Quando ovos forem entregues à indústria e a marcação desses ovos não for obrigatória atendendo ao seu destino para fins de transformação, em conformidade com o n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1907/90, a isenção de marcação só é possível se a entrega dos ovos for efectuada: — pelo industrial em causa sob a forma de recolha directa junto dos seus fornecedores tradicionais, — sob a inteira responsabilidade do industrial, que se compromete, a esse título, a utilizar os ovos exclusivamente para fins de transformação. Nos casos não contemplados no parágrafo anterior, a marcação é feita em conformidade com os n.os 3, 4 e 5.».