Decisão da Comissão

de 24 de Julho de 2002

relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE

(Processo COMP/E-3/36 700 - Gases industriais e medicinais)

[notificada com o número C(2002) 2782]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e neerlandesa)

(2003/207/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85.o e 86.o do Tratado(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o n.o 2 do artigo 15.o,

Tendo em conta a decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2001, de dar início a um processo no presente caso,

Tendo sido dada às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente às objecções levantadas pela Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17 e do Regulamento (CE) n.o 2842/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo às audições dos interessados directos em certos processos, nos termos dos artigos 85.o e 86.o do Tratado CE(3),

Tendo em conta o relatório final do Auditor no âmbito do presente processo(4),

Após consulta do Comité Consultivo em matéria de práticas restritivas e posições dominantes,

Considerando o seguinte:

PARTE I - FACTOS

A. RESUMO DA INFRACÇÃO

1. INTRODUÇÃO

(1) A presente decisão diz respeito às seguintes empresas:

- AGA AB,

- Air Liquide BV,

- Air Products Nederland BV,

- BOC Group Plc.,

- Messer Nederland BV,

- NV Hoek Loos,

- Westfalen Gassen Nederland BV.

(2) As infracções consistem na participação destes produtores de gases para fins industriais e medicinais num acordo e/ou prática concertada contínuos, contrários ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado. As empresas participaram em acordos/práticas concertadas relativos a aumentos de preços para os produtos em causa, períodos de moratória para aplicação desses aumentos de preços, preços mínimos e diversas outras condições comerciais relativamente aos mesmos produtos. As empresas participantes pertencem a alguns dos principais grupos industriais do sector do gás, a nível mundial. As infracções limitam-se ao mercado dos gases industriais e medicinais nos Países Baixos.

(3) A Comissão dispõe de elementos de prova de que as empresas participaram nas infracções desde 1989 até 1991 e desde 1993 até 1997, no caso da AGA Gas BV, Air Liquide BV, Air Products Europe Inc. e NV Hoek Loos, em 1990/1991 e desde 1993 até 1997 no caso da Messer Nederland BV, desde 1994/1995 até 1997 no caso da Westfalen Gassen Nederland BV e em 1994/1995, no caso do BOC Group Plc.

2. OS PRODUTOS

(4) Os gases industriais, nalgumas línguas designados por gases técnicos, são quer derivados do ar (gases de origem atmosférica: oxigénio, nitrogénio, árgon) e produzidos em instalações de separação do ar de grandes volumes quer produzidos em instalações de produção de grandes volumes através de um processo químico (dióxido de carbono, hidrogénio, acetileno), muitas vezes como um subproduto. O núcleo da indústria dos gases industriais é composto pelos três gases atmosféricos, oxigénio, nitrogénio e árgon que, em conjunto, representam cerca de 60 % em termos de valor - e consideravelmente mais em termos de volume - do total dos mercados dos gases industriais a nível europeu. Alguns gases de origem atmosférica e não atmosférica são propostos em formas de alta pureza ou em misturas para fins medicinais ou especiais, por exemplo, o oxigénio medicinal.

(5) Os gases industriais são utilizados na maior parte das indústrias e processos de produção. Os gases medicinais são utilizados em hospitais, clínicas e em tratamentos no domicílio. Os maiores volumes de gases industriais e medicinais são utilizados para a produção, corte e soldadura de metais e na indústria química. A indústria alimentar, a indústria electrónica e os cuidados de saúde representam, cada um, cerca de 10 % do mercado dos gases. Cada tipo de gás destina-se a fins específicos e, por conseguinte, tem um mercado específico em termos de utilizador.

(6) Existem três tipos diferentes de mercados de gás com base nos métodos de fornecimento: são realizadas vendas de grandes volumes a determinados clientes importantes que necessitam de grandes quantidades principalmente dos gases de origem atmosférica, oxigénio e nitrogénio. Estes fornecimentos realizam-se quer através de instalações de produção dedicadas, no local, quer através de ligações a gasodutos dedicados. Os contratos, que incluem o investimento de capital necessário para as instalações ou para as ligações de gasodutos, são adaptados individualmente e, tendo em conta a importância destes investimentos, são celebrados por períodos que podem atingir os 15 anos. Os Países Baixos e a Bélgica dispõem de redes de gasodutos muito densas. A venda de grandes volumes constitui um mercado distinto, uma vez que as poucas empresas que necessitam de quantidades tão elevadas não consideram a hipótese de fornecimento a granel ou em garrafas como alternativa, a não ser como último recurso.

(7) Em 1989, na sequência de uma investigação da Comissão no sector dos gases industriais e do início de um processo nos termos da regras de concorrência comunitárias(5), os principais produtores mundiais de gases industriais, nomeadamente a Air Liquide SA, AGA AB, Union Carbide, Air Products Europe Inc, Linde AG e Messer Griesheim GmbH, comprometeram-se, perante a Comissão, a alterar os seus contratos de grandes volumes. Os compromissos em termos de fornecimento e de aquisição assumidos ao abrigo de contratos relativos a instalações no local e relativos a gasodutos, deixaram de ser exclusivos, passando a depender das quantidades, no âmbito de um intervalo de variação fixo mínimo/máximo(6).

(8) Os gases atmosféricos e outros gases, como o dióxido de carbono, são fornecidos a clientes de dimensão média sob a forma líquida ("a granel"), a baixas temperaturas. O gás é transportado aos clientes em camiões e vagões cisternas; são fornecidos aos clientes reservatórios e equipamento de vaporização. São utilizados gasodutos entre as instalações de separação de ar ou as grandes unidades de produção e as instalações de liquefacção; frequentemente, são construídas instalações de liquefacção no mesmo local que as instalações de produção de grandes volumes (fábricas "a cavalo" - piggyback plants), evitando assim investimentos em gasodutos de ligação entre as duas.

(9) Os compromissos assumidos perante a Comissão em 1989 pelos principais produtores mundiais de gases industriais referidos no considerando 7, abrangiam igualmente as vendas de gases líquidos, nitrogénio, oxigénio e árgon, no âmbito de contratos a granel. Também neste caso, os acordos em matéria de fornecimentos e aquisição deviam estar relacionados com as quantidades, até um máximo estabelecido. A Comissão autorizou que um fornecedor detenha um direito exclusivo para encher e manter os reservatórios, por motivos de segurança. Um cliente que deseje dispor de mais de um fornecedor deverá possuir mais do que um reservatório. A duração dos contratos de gases líquidos atmosféricos foi reduzida para três anos. Os clientes continuariam a poder adquirir ou alugar reservatórios criogénicos junto do fornecedor de gás; podem estipular que os contratos de aluguer dos reservatórios sejam distintos do contrato de fornecimento de gás. Os contratos de aluguer de reservatórios podem ser celebrados por um período máximo de cinco anos.

(10) Os fornecimentos aos clientes de gases atmosféricos de dimensões mais reduzidas, bem como aos adquirentes de gases de soldadura, de misturas de gases e de gases especiais ou de alta pureza são efectuados em garrafas, normalmente feitas de aço. As garrafas podem ser cheias e distribuídas na instalação de produção do fornecedor. Os gases líquidos podem também ser transportados em cisternas até aos centros de enchimento das garrafas, onde se realiza a transformação em gás comprimido e o enchimento das garrafas. A partir desse local, as garrafas de diversas dimensões que contêm gás sob pressão são transportadas, quer directamente ao cliente, quer para depósitos - por vezes empresas independentes - que as fornecem aos clientes retalhistas. Os gases de soldadura, como o acetileno, apenas são transportados em garrafas e sob baixa pressão.

(11) Embora os volumes de vendas de gases em garrafas sejam limitados, a sua importância em termos de receitas é bastante significativa, devido aos preços e encargos mais elevados. No sector do gás em garrafas, os grandes fornecedores classificam normalmente os clientes, com base nas quantidades adquiridas num determinado período. Os clientes mais importantes de gás em garrafas são normalmente fornecidos pela empresa de gás industrial, enquanto os clientes mais pequenos recorrem aos proprietários de depósitos. Os compromissos assumidos perante a Comissão em 1989 pelos principais produtores mundiais de gases industriais não abrangeram os fornecimentos de gases em garrafas.

(12) Normalmente, o sector considera estes três métodos de distribuição diferentes como mercados de produto distintos e a Comissão adoptou a mesma posição no processo IV/30.869 - Gases Industriais(7) e nas decisões relativas a operações de concentração Air Liquide/BOC(8) e Linde/AGA(9). O cliente escolherá normalmente o método de fornecimento, baseando-se em critérios económicos, entre as possibilidades disponíveis para um gás específico, numa localização específica. Tal não significa que um determinado cliente não possa adquirir, junto da mesma empresa, vários gases fornecidos de diferentes formas, por exemplo oxigénio por gasoduto, dióxido de carbono sob forma líquida e uma mistura específica de árgon em garrafas.

(13) Nas três formas de fornecimento, o preço do transporte e da embalagem é extremamente elevado comparativamente com o valor dos próprios gases. Normalmente, tanto o reservatório como as garrafas continuam a ser propriedade do fornecedor dos gases e são alugados pelo cliente. O proprietário efectua regularmente controlos de segurança das garrafas e dos reservatórios.

(14) Devido ao facto de o transporte ser oneroso e de serem poucos os fornecedores que podem produzir todos os gases industriais em todas as regiões, os grupos de gases industriais e as suas filiais nacionais fornecem normalmente importantes volumes de gases entre si, através de gasodutos ou sob forma líquida, quer mediante acordos de permuta, quer através de contratos de "consumir ou pagar" (take or pay) ou outros tipos de contratos. Estes fornecimentos entre grupos assumem frequentemente características transnacionais. Os depósitos de enchimento pertencentes a um fornecedor encarregam-se também por vezes do enchimento de garrafas por conta dos seus concorrentes. Desta forma, os clientes podem obter os diversos tipos de gases industriais de que necessitam junto do mesmo fornecedor.

3. OS FORNECEDORES

a) Hoek Loos

(15) A maior empresa de gás industrial nos Países Baixos na altura da investigação, era a NV Hoek's Machine en Zuurstoffabriek, actualmente denominada NV Hoek Loos, e que será seguidamente designada por "Hoek Loos". Foi fundada em 1891 e está situada em Schiedam. Em 31 de Dezembro de 1996, a Hoek Loos tinha 1798 empregados, dos quais 826 trabalhavam nos Países Baixos. A estrutura da Hoek Loos foi alterada em 1996, altura em que a NV se tornou uma sociedade gestora de participações sociais de diversas empresas, incluindo a Hoek Loos BV, a Hoek Loos Medische Gassen BV, a empresa belga Hoek Loos NV e a empresa norte-americana Holox Inc.

(16) A empresa-mãe em última análise da Hoek Loos é a Linde AG, situada em Wiesbaden, Alemanha. O grupo Linde realizou em 1996 um volume de negócios de 8801 milhões de marcos alemães a nível mundial, empregando mais de 30000 trabalhadores. Para além de produzir, comercializar e vender gases industriais e medicinais em muitos países do mundo, a Linde desenvolve e produz diversos tipos de instalações para o sector químico, veículos de transporte, sistemas hidráulicos e sistemas de refrigeração. A actividade da Linde no sector dos gases representava um volume de negócios de [...](10) em 1996.

(17) [...].

(18) Em 2000, a Hoek Loos tornou-se uma filial a 100 % da Linde, quando esta última adquiriu todas as acções remanescentes da Hoek Loos transaccionadas na bolsa.

(19) A Hoek Loos desenvolve actividades nos Países Baixos, na Bélgica e no Sudeste dos Estados Unidos. Produz, comercializa e distribui gases industriais e medicinais, bem como equipamento, sistemas e serviços conexos. Até 1996 produzia igualmente equipamento médico. Nos Países Baixos, onde é proprietária de unidades de separação de ar situadas em Ijmuiden e Botlek/Roterdão a Hoek Loos fornece gases em garrafas, a granel e através de gasodutos e também através de instalações no local. A Hoek Loos é um dos membros fundadores da associação neerlandesa do sector, a VFIG. Sendo o seu maior membro, a Hoek Loos presidiu sempre a VFIG.

b) AGA

(20) No período relevante, a segunda mais importante empresa de gases industriais nos Países Baixos era a AGA Gas BV, fundada em 1971 e localizada em Amesterdão(11). Nessa altura, a AGA Gas BV era propriedade da AGA Invest BV que, por seu turno, era propriedade da AGA AB de Lidingö, a empresa-mãe em última análise, sueca, do grupo AGA. Em 1996, a AGA AB alcançou um volume de negócios de 12860 milhões de coroas suecas a nível mundial, empregando mais de 10000 trabalhadores.

(21) A AGA Gas BV sofreu uma alteração da sua estrutura empresarial depois do período em investigação e já não existe enquanto tal. Na sequência da decisão da Comissão relativa à fusão da Linde e da AGA(12), a AGA AB foi adquirida pela Linde AG e uma das soluções propostas para que a Comissão adoptasse uma decisão favorável foi a alienação das actividades de gás em garrafas da AGA Gas BV nos Países Baixos.

(22) Em Dezembro de 2000, a AGA Gas BV foi dividida, através de uma operação formal de cisão de empresas, passando a constituir a AGA Gas BV (a parte remanescente) e a AGA Transfer BV, a que foi dada a nova designação de AGA Amsterdam BV. A AGA Gas BV manteve basicamente as actividades de gás líquido, de gases medicinais, de gases de especialidade e as actividades Mison. A AGA Amsterdam assumiu as actividades de gases em garrafas.

(23) Em 2001, a AGA Gas BV (a parte remanescente) foi subsequentemente objecto de uma fusão com a AGA Invest B.V, sendo esta última mais tarde vendida pela AGA AB à Hoek Loos. A AGA Amsterdam BV foi vendida à Air Products Holdings BV e à Prodair Corporation.

(24) No período relevante, a AGA Gas BV (seguidamente designada por "AGA") produzia, comercializava e vendia gases industriais e medicinais bem como equipamentos, sistemas e serviços conexos. Até 1995, a AGA e a Hoek Loos possuíam uma empresa comum de produção conjunta denominada Cryoton, na área de Roterdão. A partir desse ano, a AGA manteve a unidade de produção de CO2 líquido, enquanto a unidade de separação de ar foi atribuída à Hoek Loos.

(25) A AGA é um membro fundador da VFIG. Enquanto segundo membro, a AGA tem tradicionalmente assumido funções de tesoureiro desta associação.

c) Air Products

(26) Um terceiro interveniente estabelecido desde há muito nos Países Baixos é a Air Products Nederland BV (seguidamente designada por "Air Products"), situada em Waddinxveen. [...] A Air Products é um membro fundador da VFIG.

(27) A Air Products Europe Inc. é uma empresa estabelecida no Estado de Delaware nos Estados Unidos da América (EUA), encarregue das operações europeias da Air Products e com sede no Reino Unido.

(28) A empresa-mãe em última análise da Air Products é a Air Products and Chemicals Inc., Allentown, Pennsylvania, EUA. O grupo empregava 16700 trabalhadores em 1998; [...].

d) Air Liquide

(29) A Air Liquide BV (seguidamente designada por "Air Liquide") foi fundada em 1988 e está actualmente localizada em Eindhoven.

(30) A sua empresa-mãe em última análise é a Air Liquide SA, France. A Air Liquide comercializa e vende gases a granel e em garrafas nos Países Baixos. Fornece igualmente um grande cliente na Bélgica. Os contratos de grandes volumes são geridos através de uma empresa intermediária no âmbito do grupo Air Liquide, designada Air Liquide Nederland BV. A Air Liquide é um membro fundador da VFIG.

(31) O grupo Air Liquide empregava cerca de 27000 trabalhadores em 1996 e detém uma forte posição nos mercados dos gases industriais da França e da Bélgica.

e) Messer

(32) A empresa-mãe da Messer Nederland BV, até 1997 denominada Messer Griesheim Nederland BV (seguidamente designada por "Messer"), localizada em Moerdijk, é o grupo Messer, de Frankfurt, Alemanha, com um volume de negócios de 2300 milhões de marcos alemães em 1996 e com cerca de 7200 trabalhadores a nível mundial.

(33) No período relevante, a empresa-mãe em última análise era o grupo Hoechst, que detinha uma participação de dois terços no grupo Messer (sendo o restante terço propriedade da família Messer) e que empregava cerca de 120000 trabalhadores em 1996. A Messer, que iniciou a sua actividade em 1989, tornou-se um membro da VFIG em Outubro de 1991.

(34) Actualmente, o grupo Messer é propriedade, em termos maioritários, da Allianz e da Goldman Sachs, que adquiriu uma participação de dois terços no grupo Messer, ao adquirir participações da Hoechst.

f) Westfalen

(35) A Westfalen Gassen Nederland BV (seguidamente designada por "Westfalen") iniciou as suas actividades nos Países Baixos em 1989. Está situada em Deventer e a sua empresa-mãe em última análise é a Westfalen Gase AG de Münster, Alemanha, que dispunha de aproximadamente 1100 trabalhadores em 1997. A Westfalen tornou-se membro da VFIG em Julho de 1994.

g) BOC

(36) O BOC Group Plc., localizado em Guildford, Surrey, Reino Unido, empregava cerca de 40000 trabalhadores em 1996. Nesse ano, aproximadamente 70 % do volume de negócios do grupo foram provenientes das actividades de gases. O grupo desenvolvia também actividades a nível da tecnologia de semicondutores e de vácuo, distribuição e cuidados de saúde. Dentro da Comunidade, é no Reino Unido que o grupo BOC detém uma posição mais forte.

(37) No período relevante, o grupo BOC desenvolvia as suas actividades no sector dos gases no Benelux (exploradas a partir de Zaventem na Bélgica) através de quatro entidades jurídicas - BOC NV (a empresa belga responsável pela sede de Zaventem), a BOC Gas BV (uma empresa neerlandesa responsável pelas actividades de grandes volumes e a granel em Terneuzen, Países Baixos), a BOC Cylinder Gas NV (responsável pelas operações de enchimento de garrafas em Herenthout, Bélgica) e a BOC Gaz SA (uma empresa francesa responsável pelas vendas em França). Estas empresas BOC que, em conjunto, constituem a empresa BOC Gases Benelux (seguidamente designada por "BOC"), são responsáveis, nomeadamente, pela comercialização de gases em garrafas e a granel na Bélgica, nos Países Baixos e em regiões vizinhas do Norte da França e da Alemanha Ocidental. A BOC Gas BV tornou-se membro da VFIG em Maio de 1991.

(38) No final de 1998, o grupo BOC vendeu as suas actividades do sector dos gases no Benelux e na Alemanha ao grupo Air Liquide, por um montante total de 112 milhões de libras.

h) NTG

(39) A Nederlandse Technische Gasmaatschappij BV (seguidamente designada por "NTG") está situada em Tilburg e foi fundada em 1985. A NTG tornou-se um membro da VFIG em meados de 1989. Antes de a unidade de separação de ar propriedade da sua empresa-irmã BTG, ter iniciado as suas actividades na Bélgica nos finais de 1998, a NTG adquiria a maior parte dos seus gases a granel junto de outras empresas de gás. A NTG apenas comercializa e vende gases a granel e em garrafas, e não desenvolve actividades nos mercados das vendas de grandes volumes.

(40) A empresa-mãe em última análise da NTG é a SOL SpA, situada em Monza, Itália. A empresa foi fundada em 1927 e é um grupo multinacional que desenvolve actividades na produção, investigação aplicada e comercialização de gases industriais, puros e medicinais. O SOL Group empregava cerca de 900 trabalhadores em 1996.

4. OUTROS INTERVENIENTES

a) Hydrogas

(41) A Hydrogas Holland BV (seguidamente designada por "Hydrogas") está localizada em Vlaardingen. Tem acesso a diversas unidades de produção de dióxido de carbono em Sluiskil e está muito especializada no fornecimento a granel deste gás específico a outras empresas de gás e a utilizadores finais. A Hydrogas realizou um volume de negócios no sector dos gases líquidos de 25,4 milhões de florins em 1996, sendo a maior parte referente a vendas a outras empresas de gás pertencentes ao grupo Norsk Hydro e a concorrentes. A Hydrogas tornou-se membro da VFIG em Maio de 1991.

(42) A empresa-mãe em última análise da Hydrogas é a Norsk Hydro ASA situada em Oslo na Noruega, que desenvolve actividades nos sectores dos fertilizantes, produtos químicos industriais, petróleo e gás natural, alumínio, magnésio e no sector petroquímico. O grupo Norsk Hydro atingiu um volume de negócios de cerca de 70000 milhões de coroas norueguesas em 1996, empregando 32000 trabalhadores. 51 % do capital da Norsk Hydro são propriedade do Governo norueguês.

(43) A Comissão salienta que, embora a Hydrogas seja mencionada como tendo participado nalgumas das reuniões da VFIG a seguir descritas, não se apresenta qualquer conclusão no que se refere à participação desta empresa em qualquer infracção.

b) UCC, Praxair, Indugas

(44) A Union Carbide Corporation, de Danbury, Connecticut, EUA, produz, comercializa e vende diversos produtos químicos em muitos países do mundo. Até 1 de Julho de 1992 os seus ramos de produto incluíam os gases industriais. A sua filial nos Países Baixos e na Bélgica, a Union Carbide Benelux NV (a seguir designada por "Union Carbide") era também um fornecedor de gases industriais. A Union Carbide não é e nunca foi membro da VFIG.

(45) Em 1 de Julho de 1992, o ramo de gases industriais da Union Carbide Corporation foi objecto de uma operação de acantonamento, tendo passado a designar-se Praxair Inc., uma empresa estabelecida no Estado de Delaware, EUA. A Praxair Inc. atingiu um volume de negócios de 4449 milhões de dólares americanos em 1996. Nos Países Baixos, a Praxair desenvolve actividades sob a designação Praxair NV (a seguir designada por "Praxair") e está situada em Olen na Bélgica. Na Bélgica e nos Países Baixos, o grupo Praxair é proprietário e explora diversas instalações de produção de gases atmosféricos. A maior parte destas instalações são instalações "no local" adaptadas ao cliente em cujo local estão situadas. Duas destas instalações, situadas em Zwijndrecht e na cidade belga de Lommel, produzem gases atmosféricos que são vendidos no mercado através de gasodutos e sob forma líquida. O grupo Praxair não explora quaisquer instalações de enchimento de gases atmosféricos ou medicinais nos Países Baixos e não vende nesse país gases em garrafa. A Praxair não é e nunca foi membro da VFIG.

(46) A Indugas NV (seguidamente designada por "Indugas"), localizada em Schoten na Bélgica, foi fundada, em 1979, pela Union Carbide e pela empresa belga Antwerpse Chemische Bedrijven LCB NV como revendedora e distribuidora de gases industriais e de produtos de soldagem. A Union Carbide (Praxair a partir de 1 de Julho de 1992) e a LCB detêm, cada uma, 50 % do capital da Indugas. A Indugas adquire gases atmosféricos a granel junto da Praxair, que se destinam na sua maior parte ao enchimento de garrafas. A Indugas é desde 1979 o distribuidor exclusivo dos gases atmosféricos e de misturas desses gases da Union Carbide/Praxair. Em 1 de Janeiro de 1995, tornou-se o revendedor exclusivo dos gases de especialidade da Praxair nos Países Baixos. Em 1996, a Indugas realizou vendas de gases no montante de 16 milhões de florins nos Países Baixos, através da sua filial Indugas BV. A Indugas tornou-se membro da VFIG em Setembro de 1993.

(47) A Comissão salienta que a comunicação de objecções não foi enviada às empresas referidas na secção A.4.b) e que, consequentemente, não será apresentada qualquer conclusão no que se refere a qualquer infracção, embora algumas destas empresas sejam mencionadas nalguns dos documentos seguidamente descritos.

c) ACP e IJsfabriek Strombeek

(48) Dois pequenos produtores belgas independentes de gases industriais desenvolvem, de certa forma, também actividades no mercado neerlandês.

(49) A Acide Carbonique Pur NV/SA (seguidamente designada por "ACP") está situada em Heusden-Zolder, na Bélgica. Esta empresa, que não pertence a nenhum grupo multinacional de gases industriais, vende gases em garrafas apenas no mercado belga. A ACP produz igualmente dióxido de carbono em Geleen (Países Baixos), que vende sob forma líquida principalmente na Bélgica, nos Países Baixos, na Alemanha e em França. O volume de negócios total da ACP, no que se refere aos gases industriais, é de 526 milhões de francos belgas.

(50) A Ijsfabriek Strombeek é outra sociedade anónima de responsabilidade limitada independente, localizada em Meise, na Bélgica. Em 1996, realizou vendas de gases em garrafas no Benelux, na Alemanha e no Reino Unido e de gases líquidos na Bélgica, Países Baixos, Alemanha, França e Grécia. A empresa realizou um volume de negócios total de 567 milhões de francos belgas. No que se refere ao mercado neerlandês, a Ijsfabriek Strombeek apenas detém uma posição importante a nível do protóxido de nitrogénio (gás hilariante), tanto em garrafas como a granel.

5. A ASSOCIAÇÃO DO SECTOR - VFIG

(51) A associação "Vereniging van Fabrikanten van Industriële Gassen" (VFIG) foi fundada em 23 de Março de 1989. Não foi feita nenhuma escritura notarial, e a associação também não foi incluída no registo público de associações ("Verenigingenregister"). Segundo o artigo 5.o dos seus estatutos, os membros da VFIG são empresas que produzem e vendem gases industriais nos Países Baixos. O artigo 4.o dos estatutos define o objectivo da VFIG como a promoção dos interesses dos seus membros no que se refere a questões técnicas e a análise de questões de segurança relativas aos gases industriais, no âmbito do sector a nível comunitário. O secretariado da VFIG é assegurado pela Teppema BV, que é uma empresa pertencente à Moret Ernst & Young(13) Management Consultants.

(52)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(53) Nos termos do artigo 7.o dos estatutos, os membros reúnem-se pelo menos uma vez por ano. Nestas reuniões, as empresas membros são normalmente representadas pelo seu director-geral e/ou qualquer outro director. A partir de 1990, os membros reuniram-se normalmente 2 a 4 vezes por ano, tal como revela a lista apresentada no considerando 106. Esta lista revela igualmente que as empresas de maiores dimensões participam em todas as reuniões, o que não acontece com as empresas de menores dimensões. As actas destas reuniões são elaboradas pelo secretariado e incluídas na ordem de trabalhos da reunião seguinte para aprovação. A reunião dos membros pode decidir instituir comissões. Desta forma, foi criada uma Comissão Técnica em 1991, que se tem reunido pelo menos uma vez por ano desde essa data.

(54) A Moret Ernst & Young produz estatísticas trimestrais sobre os volumes de gases líquidos e em garrafas vendidos pelos membros, no mercado neerlandês. Os dados são apresentados de forma agregada, o que apenas permite que cada participante avalie a sua própria quota de mercado. Os membros da VFIG não são obrigados a participar no sistema estatístico, mas a partir de 1993 a maior parte deles tem participado.

6. OS MERCADOS DOS GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS

a) Os mercados do produto relevantes

(55) A presente decisão diz apenas respeito aos fornecimentos de gases sob forma líquida (a granel) e em garrafas. Os contratos de grandes volumes não são abrangidos pelo âmbito da presente decisão. No que se refere aos fornecimentos a granel, os gases mais importantes em termos da presente decisão são os três gases atmosféricos, nitrogénio, oxigénio e árgon, bem como o dióxido de carbono (CO2). Fornecidos em garrafas, o nitrogénio, o oxigénio, o árgon, o dióxido de carbono, o acetileno e as misturas de árgon são os gases mais importantes. Cada um destes gases tem diversos campos de utilização.

(56) O nitrogénio representa 78 % da nossa atmosfera. Tem um ponto de liquefacção de -196 °C. As suas propriedades específicas são a inércia e, na forma líquida, a capacidade de absorver o calor. Na forma gasosa, é utilizado para proteger líquidos e sólidos da corrosão, de ataques microbiológicos, da formação de misturas explosivas e de outros efeitos que podem decorrer do contacto com o ar. É tradicionalmente utilizado na indústria siderúrgica e outras indústrias metalúrgicas, nas indústrias petrolífera e petroquímica e, cada vez mais, nas indústrias alimentares (congelação e embalagem) e na electrónica. O nitrogénio é fornecido por gasodutos, a granel ou em garrafas.

(57) O oxigénio representa 21 % da nossa atmosfera; tem um ponto de liquefacção de -183 °C. A sua propriedade oxidativa é utilizada para melhorar a eficiência dos processos de combustão e das reacções químicas. Enquanto oxigénio técnico ou industrial é principalmente utilizado na produção de aço e de outros metais, de vidro, cerâmica, produtos químicos, pasta de papel e papel; é também utilizado para corte e soldadura. As aplicações mais recentes incluem o tratamento de água e a piscicultura. O oxigénio é fornecido por gasodutos, a granel ou em garrafas. O oxigénio é também utilizado para fins medicinais numa forma de maior pureza e mais onerosa, sendo neste caso fornecido em garrafas ou a granel.

(58) O árgon é um gás nobre, que representa apenas 1 % da nossa atmosfera; tem um ponto de liquefacção de -186 °C. É ainda mais inerte que o nitrogénio, sendo por conseguinte utilizado em operações de inertização, incluindo como gás de protecção na soldadura e em determinados processos de elevada inércia, no domínio da electrónica e metalurgia. O árgon é produzido não só em unidades de separação de ar, mas também como subproduto do processamento do amoníaco. O árgon é normalmente fornecido a granel ou em garrafas.

(59) O dióxido de carbono é principalmente produzido enquanto subproduto de processos químicos, nomeadamente como um subproduto do hidrogénio. As empresas de gases industriais adquirem normalmente CO2 junto das empresa químicas e petroquímicas e vendem-no a granel e em garrafas. O CO2 é utilizado como gelo seco para fins de congelação; na sua forma gasosa, é empregue na fertilização em estufas e na carbonatação de bebidas não alcoólicas e cervejas; é também utilizado em extintores de incêndio e também como gás de protecção para acondicionamento de substâncias inflamáveis e explosivas e para muitos outros fins. Nalgumas aplicações, é intersubstituível com o nitrogénio.

(60) As misturas de árgon são apenas vendidas em garrafas. São utilizadas para soldadura e para calibração.

(61) O acetileno é um gás combustível, baseado na produção de carboneto, com uma temperatura de chama muito elevada. É utilizado para soldadura, corte e outras finalidades. É fornecido em garrafas, a baixa pressão.

(62) Considera-se normalmente no sector que, para cada gás, cada método de distribuição utilizado dá origem a um mercado do produto distinto(14). O custo para o produtor - cujos factores principais são o trabalho, a energia, a amortização e o transporte - varia consideravelmente em função do método de distribuição. Desta forma, os preços cobrados aos consumidores de gás diferem significativamente em função da forma de fornecimento utilizada. Os gases em garrafas são muito mais onerosos que os mesmos gases na forma líquida, que por seu turno são mais onerosos do que os fornecidos através de gasodutos, na forma gasosa. Os custos cobrados ao cliente, relativos ao transporte e aluguer, bem como eventuais encargos em matéria de segurança e outros, diferem, consequentemente, em função da forma da entrega. Por outro lado, os diferentes métodos de comercialização dos gases são adaptados às diferentes necessidades dos clientes.

(63) Um dos objectivos dos acordos abrangidos pela presente decisão consistia em fixar o custo geral do fornecimento de gases em garrafa. A Comissão salienta que estes acordos se aplicavam ao fornecimento de todos os gases em garrafa e não só aos gases mais importantes acima descritos. Os restantes gases são, por exemplo, o hélio, o protóxido de nitrogénio, o hidrogénio, o tetreno, bem como outros gases e misturas especiais. Assim, no domínio dos gases a granel, as condições de fornecimento de outros gases menos importantes, como por exemplo o protóxido de nitrogénio, foram também afectadas pelos acordos em questão.

b) O mercado geográfico relevante

(64) O mercado geográfico do fornecimento de gases industriais está limitado pelo custo elevado dos meios de transporte, tal como descritos na alínea a) supra, podendo ser consequentemente definido como de âmbito local ou regional. No processo IV/M.926 Messer Griesheim/Hydrogas, de 1997, a Comissão baseou a sua apreciação num raio de transporte efectivo de 200 km.

(65) Já em 1989, no contexto de um processo(15) em que analisava as condições aplicadas pelos fornecedores de gases industriais aos seus clientes, a Comissão afirmou que os gases líquidos simples, tais como o oxigénio e o nitrogénio, têm um raio de distribuição economicamente viável de 300 a 400 km e que um gás mais oneroso, como o árgon, um raio de 600 a 800 km. Os gases atmosféricos em garrafas não são normalmente transportados para além de uma distância de 100 km, com excepção do árgon, cujo preço é mais elevado.

(66) Esta estimativa relativa aos gases em garrafas foi confirmada no âmbito do presente processo pela Air Liquide que, contudo, limitou o raio efectivo do oxigénio e do nitrogénio líquidos a 150 km e do árgon líquido a 400 km. A Praxair e a BOC, por outro lado, são da opinião de que as estimativas das distâncias efectuadas em 1980 continuam a ser válidas. A ACP situa o raio efectivo do CO2 líquido em 300 km.

(67) No que se refere ao transporte por via navegável, e pelo menos relativamente às vendas entre grupos de gases industriais, as distâncias podem ser muito maiores; referências incluídas no processo indicam que o árgon líquido é enviado dos Países Baixos para a Grécia e que o CO2 líquido pode ser enviado dos Países Baixos para a Polónia e a Rússia. No que se refere ao acetileno, que apenas é transportado em garrafas, o raio efectivo é estimado em 300 a 400 km.

(68) Em 1997, no âmbito do processo IV/M.926 Messer Griesheim/Hydrogas, a Comissão considerou que o mercado geográfico relevante da empresa comum em questão era de nível local ou regional, devido aos custos elevados do transporte de longa distância.

(69) O facto de algumas empresas de gás, como a AGA no que se refere aos seus gases líquidos e a BOC até Dezembro de 1998, desenvolverem actividades a nível de todo o Benelux, sugere que o mercado geográfico relevante poderá ser mais amplo do que os Países Baixos. Contudo, em resposta às perguntas da Comissão, todos os fornecedores de gases industriais nos Países Baixos expressaram a opinião de que o mercado geográfico dos gases em garrafas é de âmbito nacional. A principal razão que mencionam é a regulamentação governamental aplicável às garrafas, que torna impossível utilizar garrafas "belgas" para as vendas nos Países Baixos e vice-versa; a Alemanha possui também normas próprias(16). As diferenças culturais e linguísticas, juntamente com o importante aspecto do serviço para o fornecimento de gases em garrafas, são também mencionadas como argumentos a favor dos mercados nacionais.

(70) No que se refere aos gases líquidos a situação é menos óbvia. Existem diferenças entre as regulamentações dos Estados-Membros no que se refere aos reservatórios de gases a granel, mas quando tais reservatórios estão instalados, o fornecimento transfronteiras não parece constituir uma barreira. Contudo, a maior parte das empresas afirmou à Comissão que, na sua opinião, os mercados dos gases líquidos eram também de âmbito nacional. A AGA, a Praxair e a ACP, expressaram uma opinião divergente uma vez que consideravam que o mercado geográfico depende mais do raio efectivo de transporte.

(71) A Comissão salienta que a produção e fornecimento de gases industriais na Comunidade está dominada por um número reduzido de grandes grupos multinacionais que têm filiais nacionais na maioria dos Estados-Membros. Estas filiais fornecem gases a granel aos proprietários de depósitos locais e aos clientes finais e gases em garrafas aos clientes finais, apenas nesse Estado-Membro específico. Essas filiais fixam também os preços e outras condições comerciais dos fornecimentos nesse Estado-Membro.

(72) Será difícil para um cliente final num Estado-Membro obter fornecimentos de filiais dos grupos multinacionais localizadas noutros Estados-Membros. Tal deve-se não só ao facto de o raio efectivo ser limitado, mas também à divisão interna das responsabilidades geográficas nos grupos(17). Consequentemente, os preços e as condições de venda são diferentes em função dos Estados-Membros, tanto para os gases a granel como para os gases em garrafas, facto demonstrado por diversos documentos do processo(18).

(73) Por último, a Comissão realça que a estrutura da oferta é diferente consoante os Estados-Membros: a Air Liquide é nitidamente o líder de mercado na França e na Bélgica, a Messer e a Linde detêm posições fortes na Alemanha e a Hoek Loos é o líder de mercado nos Países Baixos, seguida pela AGA.

(74) Desta forma, a Comissão conclui que, para efeitos da presente decisão, os mercados geográficos relevantes, tanto para os gases em garrafas como para os gases líquidos, estão limitados aos Países Baixos(19).

c) Estrutura do mercado

(75) O quadro 1 apresenta a dimensão global, em 2001, de cada um dos destinatários da presente decisão, bem como uma estimativa da importância relativa do mercado neerlandês dos gases industriais e medicinais (apenas em garrafa e a granel) em 1996. Os dados fornecidos baseiam-se nas respostas das empresas aos pedidos de informações e em estimativas da Comissão(20).

Quadro 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(76) Em 1994-1996, as vendas anuais totais dos gases industriais relevantes nos Países Baixos foram estimadas da seguinte forma:

Quadro 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(77) Os quadros 3 e 4 fornecem, relativamente a 1996, uma indicação das quotas de mercado das empresas participantes, para cada tipo de gás(21), para os fornecimentos em garrafas e para os fornecimentos sob forma líquida, no mercado neerlandês:

Quadro 3

Gases em garrafas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4

Gases líquidos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(78) A Comissão nota que desde o final dos anos 80, diversos novos participantes entraram no mercado dos gases industriais dos Países Baixos: Air Liquide, Messer, BOC e Westfalen e - no que se refere ao mercado de CO2 - a Hydrogas. Num mercado maduro, onde existem poucas perspectivas de crescimento, para além do da economia geral, a chegada de novos intervenientes ao mercado é susceptível de reforçar a concorrência. Os novos intervenientes tentarão adquirir uma quota de mercado suficiente, enquanto as empresas estabelecidas defenderão as suas quotas de mercado. Para os clientes, este reforço da concorrência poderá conduzir a uma redução dos preços médios.

(79) Os dados fornecidos pela Hoek Loos, Air Products e AGA confirmam que na realidade se verificou uma evolução negativa dos preços relativamente aos principais gases industriais, sem excepção, a partir de 1989, quer fornecidos a granel, quer em garrafas. Esta evolução verificou-se relativamente aos gases que enfrentavam uma descida geral da procura (como o acetileno), bem como para os gases em mercados mais estáveis.

(80) A Comissão nota que apesar da entrada de novos participantes, os mercados dos gases em garrafas nos Países Baixos se mantiveram extremamente concentrados. O índice Herfindahl-Hirschmann (HHI)(22) foi superior a 1800 relativamente a cada um dos gases em garrafas incluídos no quadro 3 e relativamente a cada um dos anos do período compreendido entre 1993 e 1997; a quota de mercado conjunta das cinco maiores empresas, ou seja, AGA, Air Liquide, Air Products, Hoek Loos e Messer nunca foi inferior a 80 %. As oscilações a nível da quota de mercado de cada empresa foram reduzidas.

(81) Os mercados dos gases líquidos - oxigénio, nitrogénio, árgon e dióxido de carbono - estavam também concentrados. Com excepção do oxigénio, as cinco principais empresas detinham, em conjunto, uma quota superior a 80 %, em cada um dos anos do período 1993-1997. Todavia, as suas quotas de mercado individuais foram menos estáveis do que as referentes aos gases em garrafa. O HHI oscilou em torno dos 1800.

(82) Decorre do processo da Comissão que a Air Liquide, a Hoek Loos, a Air Products e a AGA tentaram manter as suas quotas de mercado através de uma política de retaliação mútua ou contra empresas terceiras, sempre que um concorrente conquistava um dos seus clientes(23).

(83) Neste contexto, deve realçar-se que os fornecedores de gases estão bastante bem informados acerca dos clientes dos seus concorrentes. Uma vez que as garrafas e os reservatórios de gás pertencem normalmente ao fornecedor de gás e têm os logotipos dessa empresa, um vendedor que visite um cliente ou um cliente potencial pode facilmente ver qual é o fornecedor nessa altura. Desta forma, um fornecedor pode reagir imediatamente se um cliente, com o qual celebrou um contrato, começar a efectuar aquisições junto de um concorrente. Os maiores fornecedores de gases industriais mantêm certamente listas para cada concorrente, apresentando os clientes que perderam e ganharam. Estas listas indicam igualmente as reduções de preços que tiveram de aceitar, devido às ofertas competitivas apresentadas por esse concorrente específico(24). Este conhecimento, juntamente com listagens dos clientes potencialmente interessantes desse concorrente, permite que o fornecedor em questão elabore "listas de ataque" destinadas às campanhas de retaliação(25). Nos documentos relativos à AGA esta política de retaliação é referida como o "equilíbrio do terror"(26).

(84) As campanhas de retaliação não se restringiam ao mesmo mercado geográfico. Diversos documentos do processo da Comissão fazem referência a acções de retaliação transfronteiras, nomeadamente para atingir um concorrente agressivo no seu mercado nacional, onde seria mais fácil encontrar alvos adequados(27). Outros documentos fazem referência a campanhas a nível do Benelux. As campanhas de retaliação transfronteiras são normalmente organizadas ou pelo menos coordenadas pelo grupo a que pertence o fornecedor de gás em questão(28).

(85) É uma característica comum deste sector que os preços e outras condições de fornecimento variem em função dos clientes, tanto para os gases em garrafas como para os gases em granel. Os novos clientes são conquistados através da oferta de preços baixos e de condições de fornecimento favoráveis. Estes preços e condições são aumentados todos os anos normalmente no início de cada ano civil. Embora cada gás seja um produto homogéneo e embora os clientes possam facilmente mudar de fornecedores, os estudos realizados por algumas empresas no sector dos gases industriais revelam que existe contudo, a nível dos clientes, um elevado grau de fidelidade ao "seu" fornecedor(29). Tal poderá explicar-se pelo elemento relativo ao serviço inerente ao sector do gás industrial, ou seja, fornecimentos rápidos e fiáveis, e um bom aconselhamento aos clientes no que se refere à utilização do produto em questão. Consequentemente, os clientes têm tendência para manter o seu fornecedor, apesar dos aumentos regulares dos preços que têm de pagar. Só quando a diferença entre o nível que estão a pagar e os preços e condições muito mais favoráveis oferecidos pelos concorrentes excede um determinado limiar, é que os clientes colocarão a hipótese de mudar de fornecedor. O fornecedor estabelecido poderá quer acompanhar o preço oferecido, quer perder o cliente. Em ambos os casos irá provavelmente exercer retaliações, oferecendo condições favoráveis a um cliente do seu concorrente com resultados semelhantes.

(86) Pode assim estabelecer-se uma distinção entre dois níveis de preços para cada fornecedor de gases industriais em garrafas: um nível variável para os clientes existentes e um preço mínimo destinado a atrair novos clientes. Existe uma diferença semelhante no que se refere aos preços dos gases industriais a granel.

B. ASPECTOS PROCESSUAIS

1. AS INSPECÇÕES

(87) Em 11 e 12 de Dezembro de 1997 realizaram-se simultaneamente e sem aviso prévio investigações nos termos do n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento n.o 17, nas instalações da AGA, Air Liquide, Air Products e Hoek Loos.

(88) Durante 1998, realizaram-se investigações nos termos do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento n.o 17 na BOC, Hydrogas, Messer e Westfalen.

2. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

(89) Em 24 de Julho de 1998, a Comissão enviou pedidos de informações nos termos do artigo 11.o do Regulamento n.o 17 à AGA, Air Liquide, Air Products, Hoek Loos, NTG e Praxair.

(90) Foram também enviados pedidos de informações nos termos do artigo 11.o do Regulamento n.o 17 à ACP e Ijsfabriek Strombeek em 14 de Setembro de 1998, à Westfalen, BOC e Indugas em 12 de Outubro de 1998, novamente à ACP em 13 Outubro de 1998, à Messer em 30 de Outubro de 1998, à Hydrogas em 12 de Novembro de 1998 e novamente à BOC em 22 de Dezembro de 1998.

(91) Foram enviados novos pedidos nos termos do artigo 11.o do Regulamento n.o 17 à AGA, Air Liquide, Air Products, Hoek Loos e Messer em 7 de Abril de 1999 e à Hydrogas em 12 de Abril de 1999.

(92) Em 20 de Janeiro de 1998, foi enviado um pedido de informações nos termos do artigo 11.o do Regulamento n.o 17 à associação do sector, VFIG.

(93) Os últimos pedidos de informações nos termos do artigo 11.o do Regulamento n.o 17 foram enviados à AGA, Air Liquide, Air Products, Hoek Loos, Messer, Westfalen, BOC e NTG em 22 de Fevereiro de 2002 e, em 5 de Junho de 2002, à AGA, Air Liquide, Air Products, Hoek Loos, Messer, Westfalen e BOC.

(94) Nestes pedidos de informações, a Comissão solicitava que as empresas fornecessem informações relativamente a reuniões com concorrentes, esclarecimentos sobre documentos encontrados nas suas instalações durante as inspecções e dados sobre os aumentos gerais dos preços e sobre outras condições de fornecimento. Foi também solicitado que as empresas apresentassem a sua opinião sobre a definição de mercado, avaliassem as suas quotas de mercado e o valor total do mercado e fornecessem dados adicionais relativamente às suas actividades.

3. O PROCESSO ADMINISTRATIVO

(95) Em 9 de Julho de 2001, a Comissão deu início ao processo no âmbito do presente caso, tendo adoptado uma comunicação de objecções contra as seguintes oito empresas, que desenvolvem actividades no sector dos gases industriais e medicinais nos Países Baixos. Os destinatários da comunicação de objecções foram: AGA Gas BV, Air Liquide BV, Air Products Europe Inc., BOC Group Plc., NV W.A. Hoek's Machine- en Zuurstoffabriek, Messer Nederland BV, Nederlandse Technische Gasmaatschappij BV e Westfalen Gassen Nederland BV.

(96) Todos os destinatários da comunicação de objecções apresentaram observações escritas em resposta às objecções da Comissão.

(97) As empresas tiveram acesso ao processo da Comissão através de uma cópia do mesmo em CD-ROM, que lhes foi enviada pouco tempo após o início do processo.

(98) Em 10 de Janeiro de 2002, foi realizada uma audição oral, em que participaram das seguintes empresas: AGA AB, enquanto sucessora da AGA Gas BV, Air Liquide BV, Air Products Europe Inc. em nome da Air Products Nederland BV, BOC Group Plc., NV Hoek Loos, Messer Nederland BV e Westfalen Gassen BV.

(99) Tal como tinham feito nas suas respostas escritas, duas das empresas em causa, a Air Liquide e a Westfalen, contestaram os factos tal como apresentados na comunicação de objecções e quatro empresas, a AGA, a Hoek Loos, a Air Products e a Messer, afirmaram não contestar substancialmente os factos. A BOC apenas apresentou alguns breves comentários, tendo em conta a sua presença mínima no mercado na altura, e a NTG não participou na audição.

(100) A maior parte das empresas presentes, quer contestassem ou não os factos, levantaram a questão da prescrição. Alegaram que não existiam elementos de prova documentais suficientes no processo da Comissão, relativos ao período compreendido entre 1992 e 1994 e que as alegadas infracções antes de 1992 tinham prescrito, devido ao facto de as inspecções surpresa terem sido realizadas em 11 e 12 de Dezembro de 1997. Esta questão será abordada na parte II da secção E.

C. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DAS INFRACÇÕES

1. INTRODUÇÃO

(101) A Comissão dispõe de elementos de prova no seu processo de que, no período compreendido entre 1989 e 1997, as principais empresas fornecedoras de gases industriais nos Países Baixos se reuniram regularmente. Nestas reuniões:

a) Discutiram e fixaram a percentagem ou montante em que tencionavam aumentar, no ano seguinte, os preços e outras condições comerciais dos gases em garrafas e por vezes dos gases a granel fornecidos aos seus clientes existentes;

b) Acordaram não estabelecer contactos comerciais com os clientes dos seus concorrentes, durante um período de 2 a 5 meses, todos os anos, por forma a aplicar estes aumentos de preços;

c) Acordaram em respeitar preços mínimos nas suas propostas de gases em garrafas e a granel a novos clientes e

d) Acordaram em respeitar outras condições comerciais mínimas no que se refere aos fornecimentos de gases em garrafas e a granel. Estas condições diziam nomeadamente respeito aos custos de aluguer e transporte cobrados aos clientes. Acordaram, além disso, em introduzir um encargo de entrega para os fornecimentos a granel e um encargo relativo à segurança e ambiente para os fornecimentos em garrafas.

(102) Embora estes pontos estejam relacionados e tivessem como objectivo comum aumentar - ou pelo menos evitar uma deterioração - dos níveis dos preços dos gases industriais nos Países Baixos, serão descritos e analisados separadamente.

(103) A Comissão dispõe de elementos de prova relativos à realização de reuniões regulares entre as principais empresas do sector dos gases industriais, nos Países Baixos, durante o período 1989-1997. Nalgumas destas reuniões participaram igualmente concorrentes de menores dimensões. Nestas reuniões, os participantes discutiram várias questões de interesse comum. As reuniões proporcionavam-lhes uma oportunidade regular de discutirem e fixarem a instauração e aplicação dos seus aumentos de preços e das condições comerciais no que se refere aos gases a granel e em garrafas. Estas reuniões anticoncorrenciais foram complementadas por contactos bilaterais entre diversas empresas.

(104) Nos primeiros anos do cartel, a partir de 1989, os fornecedores de gases industriais participaram em "reuniões de segurança". Estas reuniões desenrolaram-se em restaurantes, diversas vezes por ano. Foram por vezes combinadas com almoços e foram organizadas por uma das empresas em questão. Era distribuído um projecto de ordem de trabalhos, que não incluía quaisquer elementos relacionados com preços ou outras condições comerciais. Como será demonstrado nos pontos que se seguem, elementos não mencionados na ordem de trabalhos foram contudo também discutidos nessas reuniões. A Union Carbide, a Hoek Loos, a AGA, a Air Products e a Air Liquide participaram numa ou mais reuniões de segurança entre 1989 e 1991. A Air Products refere que o seu Director-Geral deixou de participar em 1990 e que a Union Carbide nem sempre esteve presente nas reuniões em que o director participou(30).

(105) Mais tarde, as reuniões da VFIG tornaram-se a instância preferida para debater e fixar os preços e outras condições de fornecimento. As reuniões oficiais da VFIG iniciaram-se em 1989 e realizaram-se normalmente em Utrecht, onde a VFIG tem o seu secretariado. O secretário convidava as empresas membros para participarem, enviando um projecto de ordem de trabalhos, juntamente com o projecto de acta da última reunião.

(106) Na sequência de um pedido de informações nos termos do artigo 11.o do Regulamento n.o 17, a VFIG forneceu relatórios das reuniões que tinham sido organizadas. A participação nas reuniões da VFIG é apresentada no quadro que se segue:

Quadro 5

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* = cancelada, 0 = ausente, X = presente

(107) A partir de 1995, as grandes empresas do sector, ou seja, a AGA, a Air Liquide, a Air Products, a Hoek Loos e a Messer começaram também a reunir-se informalmente fora do âmbito da VFIG. Estas reuniões eram organizadas sucessivamente por cada empresa num restaurante em Breda e, em 1997, também em Barendrecht. Não existia qualquer ordem de trabalhos formal para tais reuniões e não foram também elaboradas actas formais. As reuniões realizavam-se diversas vezes por ano e continuaram pelo menos até ao final de 1997(31). Nestas reuniões, as empresas debateram e fixaram os preços e outras condições de fornecimento, como ficará demonstrado seguidamente.

(108) A participação da AGA, da Air Liquide, da Air Products, da Hoek Loos e da Messer nas reuniões de Breda ou Barendrecht é apresentada no quadro que se segue e baseia-se nas respostas enviadas pelas empresas:

Quadro 6

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota:

Air Liquide: não estão disponíveis dados relativos a 1995; Messer: não estão disponíveis dados; Hoek Loos: não estão disponíveis dados.

X = datas de que as empresas se recordam

espaços em branco = não foi recebida resposta da empresa

(109) Durante a totalidade do período compreendido entre 1989 e 1997, realizaram-se também contactos bilaterais, sob a forma de cartas, faxes e reuniões. Estes contactos destinaram-se a transmitir, aos concorrentes que não tinham participado, o que tinha sido acordado nas reuniões e também a debater a aplicação dos acordos. Em muitos destes contactos, foram debatidos os preços e outras condições de fornecimento aplicados a clientes específicos e que, nalguns casos, foram objecto de acordo(32).

2. FIXAÇÃO DE AUMENTOS DE PREÇOS

a) Análise geral

(110) A Comissão dispõe de elementos de prova no seu processo de que a partir de 1989, os concorrentes debateram e fixaram regularmente os aumentos de preços que iriam aplicar no ano subsequente aos clientes existentes, no que se refere aos gases em garrafas e nalguns casos também aos gases líquidos. Pelo menos as seguintes empresas participaram nestas práticas ilícitas: Hoek Loos, Air Products e AGA: entre 1989-1991 e 1993-1997; Air Liquide e Messer: entre 1990-1991 e 1993-1997, Westfalen e BOC: entre 1994-1995.

b) Reuniões de cartel e contactos colusivos

(111) Em 24 de Novembro de 1989 estava em vigor um acordo concluído entre a Hoek Loos, a AGA e a Air Products no sentido de aumentar, em 1990, o nível de preços para os gases em garrafas em aproximadamente 5 %:

(112) Foi encontrado na AGA um memorando interno com data de 24 de Novembro de 1989 relativo a uma "reunião de segurança". O memorando, redigido em inglês e com a menção "confidencial", diz o seguinte:

"Todos os participantes acordaram num aumento de preços dos gases em garrafas de ± 5 %.

HL 4,9 %, UC 5 %, AGA 5 %, AP 5 %.

Esta informação será transmitida à AL por [...] da HL.

Solicitaremos à AL uma moratória de 4-5 meses. A partir de agora. O mesmo para a HL, AGA, UC, AP. Ou seja, a partir de agora apenas podemos negociar com os nossos próprios clientes.

Todos devem elaborar uma proposta para a lista de preços dos gases líquidos. Reunião marcada para 12 de Janeiro, para discussão final e para chegar a consenso sobre essa lista de preços.

Tentaremos todos aumentar os preços do líquido para os clientes existentes.

APÓS LEITURA É FAVOR DESTRUIR."

(33).

(113) O acordo conjunto elevou o aumento de preços de 1990 para um nível superior ao que a AGA teria praticado sem o acordo. Apenas um mês antes do acordo, a AGA, segundo uma nota interna de 30 de Outubro de 1989 (encontrada na Messer), tencionava aumentar os preços em 1990 apenas em 4 %(34).

(114) A AGA aplicou o acordo de aumento de preços de 5 %, como ilustram as instruções internas desta empresa, de 28 de Novembro de 1989, no sentido de se concentrarem esforços na aplicação do aumento de preços de 5 % aos clientes existentes(35), que dizem o seguinte:

"Assunto: aumento de preços e suplemento de enchimento

...

1. Preços gases em garrafas/aluguer e frete

Serão aumentados a partir de 1 de Janeiro em 5 %.

Esta percentagem aplica-se também ao frete. A tarifa de aluguer será ajustada em 1 % no que se refere às garrafas individuais e em 2 % no que se refere às garrafas em embalagens.

O ajustamento da percentagem deve-se às novas expectativas no que se refere à evolução em 1990.

2. ...".

(115) Representantes da Hoek Loos, Air Products, AGA e Air Liquide voltaram a reunir-se em 22 de Novembro de 1990 e acordaram num aumento de preços de 5 a 7 % a partir de 1 de Janeiro de 1991.

(116) Na Air Liquide foram encontradas notas internas de 22 de Novembro de 1990(36) que revelam que os "aumentos de preços" foram um dos temas debatidos:

"1. A granel - encargo de entrega

2. Preços mínimos - aumento

3. Aumento de preços 1.1.1991 (5 para 7)

ad 1:

HL: todos os clientes contactados - início 1.11.90. Aproximadamente 30 reacções (poucas, portanto). 36,- florins

AP: Carta enviada em 16.11. Todos, sem excepção, começarão em 1.12. 36,- florins. Já reacções orais/escritas.

AGA: Os maiores não aceitam (Nedstaal, AKZO), apr. 50 % contactados. Data de início 1.12.

AL: Encargo de filas introduzido. Encargo de entrega em 1.1. Argumentos: legislação sobre as horas de condução, filas, combustível, custo de seguro mais elevado, regulamentos mais rigorosos, custos de formação.

Introduzir, como regra, nos novos contratos.

...".

(117) A Air Liquide não comunicou à Comissão qual o quadro em que esta reunião se realizou e quem nela participou em nome da Air Liquide, para além do seu director de vendas [...], cuja caligrafia identificou(37). Na sua resposta à comunicação de objecções, a Air Liquide afirmou que se tratava apenas de notas pessoais elaboradas pelo [...], não constituindo prova da existência de qualquer compromisso vinculativo por parte da empresa(38).

(118) A Comissão não considera que esta resposta seja credível, uma vez que as notas resumem claramente aquilo que os concorrentes planeavam fazer e parece evidente que tinham sido tomadas durante uma discussão.

(119) Em 1990/1991 estava em vigor um acordo entre pelo menos a AGA, a Air Liquide, a Air Products, a Hoek Loos e a Messer acerca de aumentos de preços de 6 % para o gás e os serviços, que foram aplicados entre Novembro de 1990 e Fevereiro de 1991.

(120) Um memorando interno da AGA (em inglês) de 27 de Novembro de 1991(39), relativo à Messer, afirma:

"Todas as empresas de gás incluindo a MG concordaram em utilizar preços mínimos - encargos de aluguer e transporte (ver anexo). Na realidade, a MG utiliza preços que estão muito abaixo destes preços: 20-30 %. Resultado: muitas diminuições de preços e/ou clientes perdidos. Nos últimos anos criámos um mercado sensível ao serviço.

Concorrentes como a MG levam o mercado a apenas discutir os preços.

A MG concordou igualmente com aumentos de preços de 6 % para o gás e os serviços.

A MG concordou igualmente num cessar fogo durante Novembro - Dezembro - Janeiro e Fevereiro para poder negociar os aumentos de preços com os clientes.

Todas as empresas de gás, incluindo a AGA, são prejudicadas com a forma descontrolada como a MG se comporta no mercado.

Tenho duas sugestões:

Discutir esta questão com Stephan Messer

Preparar uma retaliação a curto prazo na Alemanha.".

(121) O memorando supra revela que a Messer se juntou ao grupo de empresas que realizavam reuniões anticoncorrenciais. A Comissão salienta que numa das duas cópias deste documento(40), um representante da AGA escreveu junto a "aumento de preço de 6 %", "Mas a Messer acrescentou 'quando possível'".

(122) Na sua resposta à comunicação de acusações, a Messer alegou que a conclusão relativa à sua participação nestes acordos, com base no memorando da AGA supra, vai demasiado longe. A Messer argumenta que o memorando interno apenas reflecte uma interpretação pessoal da opinião da AGA relativamente à atitude da Messer e revela que a AGA estava consciente do facto de a Messer estar a seguir a sua própria política(41).

(123) Contudo, a Comissão realça que a Messer deve ter comunicado com os seus clientes por forma a discutir as suas intenções quanto ao aumento de preços acordado, tal como indica o comentário do representante da AGA referido no considerando 120.

(124) Acresce ainda que a Comissão tem conhecimento de que, possivelmente no início de 1991, representantes da Air Liquide, Air Products, Hoek Loos e AGA se reuniram e debateram o êxito da recente aplicação de um aumento de preços de 6 % para 1991:

(125) Um memorando manuscrito relativo a essa reunião, em neerlandês, encontrado na Air Liquide(42), afirma nomeadamente:

"Aumento de preços

[...]: aumentou tudo

custos de transportes

a granel BOC/Messer

gar. Westf./Messer/AL

HL: 6 % granel/gar.

Índice revela crescimento de 6 %

AGA: apenas 20 % do plano realizado

índice revela crescimento de 6 %

...

Encargo de entrega a granel introduzido pela maioria ...".

(126) Em resposta às perguntas da Comissão, a Air Liquide datou o documento em "por volta de 1990" e denominou-o "notas pessoais do [...], presumivelmente elaboradas após um contacto social"(43) O representante da Air Products nesta reunião parece ter sido o director-geral, [...].

(127) Foi também encontrada na Air Liquide uma nota manuscrita que esta empresa data de inícios de 1991(44). A nota diz: "AGA diminuiu o nível dos preços, apesar do acordo no sentido de os aumentar."(45).

(128) Na reunião dos membros da VFIG, realizada em 16 de Dezembro de 1993, a AGA, a Air Liquide, a Air Products, a Hoek Loos e a Messer concordaram num aumento de preços a partir de 1 de Janeiro de 1994. A Indugas, a BOC e a NTG não estiveram presentes.

(129) Um memorando manuscrito sobre esta reunião, redigido em neerlandês e encontrado na Air Liquide(46) afirma nomeadamente:

"Aumento de preços.

HL em 1/1'94 até 4,5 %. - A MG e AP também aumentarão os preços. Aparentemente, acordo sobre o aumento de preços em 1/1, mas não sobre uma percentagem ou um nível mínimo.".

(130) Esta situação foi confirmada em notas manuscritas apresentadas pela AGA(47):

"16.12.93 VFIG.

...

Aumento de preços:

H-L: Carta para os clientes no início de Janeiro.".

(131) Foi também confirmada pelas observações manuscritas, redigidas em inglês e encontradas na Air Products, relativas à mesma reunião:

"AGA 15 de Janeiro

H/L a maior parte dos contratos 1 de Janeiro

Período maior 1 de Fevereiro

Avançar negociação

Já a negociar com clientes

Principais clientes foram vendidos (sold) [informados (told)?]

Principais clientes + 4,5 %

Por vezes tem de se negociar menos

...

Moratória até 1 de Abril"

(48).

(132) Em resposta à comunicação de objecções, a Air Liquide argumentou que o seu memorando manuscrito relativo à reunião da VFIG de 16 de Dezembro de 1993, indica que o autor apenas anotou aquilo que os outros disseram (a palavra "aparentemente") e não prova que tenha sido assumido qualquer compromisso pela Air Liquide. A Air Liquide argumenta, além disso, que a data de meados de Dezembro também não parece realista para uma promessa vinculativa relativamente à aplicação de um aumento de preços em 1 de Janeiro de 1994(49).

(133) A Comissão salienta que a Air Liquide participou na reunião acima referida e anotou cuidadosamente o que os concorrentes afirmaram.

(134) Em resposta à comunicação de objecções, a Messer argumentou que o mero facto de participar na reunião não constitui prova suficiente da sua participação no acordo. Alega que a nota manuscrita encontrada nas instalações da Air Liquide apenas refere o facto de a Messer estar a planear um aumento dos seus preços(50). A Messer não fez qualquer declaração relativamente ao montante exacto do aumento, sendo uma prática comum aumentar os preços nessa altura do ano, para os ajustar à inflação. Além disso, as notas encontradas na AGA e na Air Products não mencionam a Messer.

(135) A Comissão realça, contudo, que a Messer participou na reunião supra e declarou as suas intenções no que se refere a um elemento da sua política comercial, ou seja, os aumentos de preços.

(136) Realizou-se uma primeira discussão sobre os aumentos de preços para os gases em garrafas relativos a 1995 na reunião da VFIG efectuada em 14 de Outubro de 1994. Nesta reunião participaram a AGA, a Air Liquide, a Air Products, a BOC, a Hoek Loos, a Hydrogas, a Messer, a NTG e a Westfalen.

(137) Foram encontradas na AGA notas manuscritas que fazem referência a esta reunião e que incluem as seguintes palavras:

"Preços + 6 %

Contratos a granel 4,5 % (índice HL)

Energia + 6-8 %"

(51).

(138) A AGA apresentou igualmente notas manuscritas com data de 17 de Outubro de 1994 elaboradas por outro empregado e relativas à mesma reunião:

"VFIG

Aumento de preço

...

Preço do gás em garrafas + 6 % + aluguer e transporte

Contratos a granel + 4,5 %, indexar formula indexada?

...

Moratória: 1 de Dezembro + 3-4 meses"

(52).

(139) Estes aumentos de preços para os gases em garrafas, relativos a 1995, foram elaborados em pormenor pela AGA, Air Liquide, Air Products, BOC, Hoek Loos, Messer e Westfalen, na reunião da VFIG realizada em 18 de Novembro de 1994:

(140) A AGA apresentou um quadro manuscrito(53): o quadro foi elaborado pelo director de vendas [...], que não participou na reunião; as suas notas foram tomadas numa reunião interna de informação sobre os acordos concluídos. O quadro refere-se à reunião da VFIG em questão e enumera, relativamente à Hoek Loos, AGA, Messer, Air Liquide, Air Products, BOC e Westfalen as percentagens de aumentos de preços para os gases em garrafas no que se refere a 1995, bem como os aumentos dos encargos de aluguer e de transporte. O quadro indica também um período de moratória de dois meses nos quais estes aumentos deveriam ser aplicados. Surge além disso uma referência aos aumentos de preços para os gases líquidos e para os alugueres de reservatórios.

(141) Um segundo quadro, encontrado na Air Products(54), parece fazer referência à mesma reunião, embora nem todos os elementos dos dois quadros sejam idênticos. Inicialmente, a Air Products considerou que o quadro tinha sido elaborado numa reunião com concorrentes realizada em 1995, mas mais tarde concordou que poderia resultar da reunião da VFIG realizada em Novembro de 1994(55). Este quadro mostra mais uma vez aumentos de preços, de custos de transporte e de aluguer, bem como o período de moratória para aplicação destes aumentos, no que se refere à Hoek Loos, AGA, Messer, Westfalen, BOC, Air Liquide e Air Products.

(142) O director-geral da BOC para o Benelux, face aos elementos de prova, apresentou voluntariamente a seguinte declaração, que foi registada no relatório de investigação e por ele assinada:

"O Sr. Celis recordou que no termo das duas reuniões (VFIG) - no final de 1994 e 1995 - a questão dos preços para o ano seguinte tinha sido levantada por outros, o que o surpreendeu."

(56).

(143) Na sua resposta à comunicação de objecções(57), a BOC realçou igualmente que o seu director-geral, Sr. Celis, não tinha aceite o aumento de 6 % proposto pelas outras empresas na reunião referida no considerando 139 supra, mas apenas indicou que os seus planos diziam respeito a um aumento de 5 %.

(144) A Comissão salienta contudo que a BOC esteve representada na reunião acima referida, que o seu director-geral apresentou voluntariamente informações sobre os aumentos de preços planeados pela BOC e que, em nenhum momento, se distanciou das discussões relativas a um acordo sobre um aumento de preços. O facto de o Sr. Celis ter ficado surpreendido pode indicar que o seu papel não era muito activo.

(145) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Westfalen chamou a atenção para o facto de nunca ter sido um participante activo nestas reuniões, de não ter tido conhecimento de estarem a ser debatidas questões como aumentos de preços, uma vez que tais tópicos não tinham sido referidos na ordem de trabalho das reuniões(58).

(146) A Comissão salienta que a Westfalen participou na reunião acima referida e deu aos seus concorrentes uma indicação das suas intenções no que se refere a um elemento da sua política comercial, ou seja, os aumentos de preços(59).

(147) Nas observações manuscritas encontradas na Messer, relativas à ordem de trabalhos de uma reunião interna de directores realizada em 25 de Outubro de 1994, ou seja, antes da reunião da VFIG pode ler-se: "VFIG! Aumento de preço 95?"(60). Foram encontradas instruções internas na Messer, relativamente a uma moratória, juntamente com aumentos de preços em Janeiro de 1995(61) e o relatório do primeiro trimestre de 1995 afirma que foram aplicados aumentos de preços sem grandes dificuldades a partir de 1 de Janeiro de 1995, acrescentando: "recebemos notícias mais ou menos idênticas dos nossos concorrentes"(62).

(148) Em 23 de Novembro de 1995, a AGA, a Air Liquide, a Air Products, a Hoek Loos e a Messer reuniram-se e chegaram a um acordo colusivo relativamente a aumentos de preços para o ano subsequente, 1996.

(149) Uma nota manuscrita encontrada na Hoek Loos(63) e com data de 23 de Novembro, indica aumentos de preços para determinados concorrentes a partir de 1 de Janeiro de 1996:

"A AP aumenta em 1/1/96 4,75 % gás

0,75 aluguer/mês/gar.

1,50 aluguer gases especiais em garrafas.

0,50 transporte garrafas

AGA entre 5 e 8 % produto

aluguer?

frete?

MG grandes clientes > 15000 7,2 %

0,90 frete

0,02 aluguer

4 grupos volume de negócios 7,2 % e 15 % pequenos clientes

frete 0,90 e 2,50 por garrafa

aluguer 0,01 e 0,05 / gar.

1.a quinzena de Dezembro carta com aumento de preço

1/10 12,50 fl. 15,00 fl. mencionado na factura

Até ± 5000 fl. - preços mínimos

AL 6-7,5 %/produto

montante global frete

montante global aluguer

...

BOC iria [aumentar] os preços em 5 %

...".

(150) Em resposta às perguntas da Comissão, a Hoek Loos afirmou que não podia indicar a data, os participantes e o quadro em que esta reunião se realizou, duvidando mesmo que se tratasse de um relatório sobre uma reunião. Declarou que poderia dizer respeito a informações recebidas dos seus próprios vendedores(64).

(151) A Comissão considera que a interpretação da Hoek Loos não é credível. As informações extremamente pormenorizadas sobre o comportamento futuro dos concorrentes e a referência a uma carta que não tinha ainda sido enviada permitem concluir que o relatório diz respeito a uma reunião entre a AGA, a Air Liquide, a Air Products, a Hoek Loos e a Messer. A data revela que não se tratou de uma reunião paralela à reunião da VFIG. A Comissão considera que se tratou de uma das diversas reuniões que se realizaram no período compreendido entre 1995 e 1997 entre a AGA, a Air Liquide, a Air Products, a Hoek Loos e a Messer em Breda e em Barendrecht. A Comissão salienta neste contexto que a data de 23 de Novembro de 1995 é com efeito citada tanto pela Air Products como pela AGA como a data desta reunião em Breda.

(152) Embora a BOC seja brevemente mencionada no relatório, tanto quanto é do conhecimento da Comissão, esta empresa não participou nessas reuniões de Breda/Barendrecht.

(153) A Hoek Loos, a Air Products, a Air Liquide, a AGA e a Messer reuniram-se no final de 1996, possivelmente em 2 de Outubro de 1996, e concluíram um acordo colusivo sobre aumentos de preços para os gases em garrafas para 1997.

(154) Um documento manuscrito não datado, encontrado na Air Products(65), que a empresa considera ter escrito no final de 1996, constitui um outro relatório sobre uma reunião entre concorrentes. Após uma discussão sobre o mercado entre a Hoek Loos, a Air Products, a Air Liquide e a AGA, a nota conclui que a VFIG declarará o ano seguinte (= 1997) o ano dos transportes e que o transporte será incluído no índice: + 0,2-0,3 %. A Comissão considera que se trata de uma referência ao índice da Hoek Loos para os gases a granel, mencionado nos anteriores documentos(66). No que se refere aos gases em garrafas, os preços aumentariam em 4,5 % entre Novembro e Março. É feita também referência a um aumento de 6 a 8 % para a Air Liquide.

(155) Tanto o período Novembro-Março como o aumento geral de preços de 6 a 8 %, acima referidos, são também mencionados numa "Proposta para os gases em garrafas 1997" com data de 28 de Setembro de 1996, encontrada na Hoek Loos(67). A proposta encontrada na Hoek Loos corresponde, no que se refere a todos os seus aspectos, às notas manuscritas encontradas tanto na Air Products(68) como na Messer(69).

(156) Em resposta ao pedido de informações da Comissão, a Hoek Loos alegou que, depois de adoptada, esta proposta seria comunicada ao seu departamento de vendas e, consequentemente, se destinava apenas a uso interno(70).

(157) Tendo em vista o que precede, esta afirmação não é credível: os preços alterados foram com efeito anunciados ao pessoal da Hoek Loos em 7 de Outubro de 1996(71), mas existem fortes elementos de prova de que também foram discutidos com concorrentes. A Comissão considera que esta discussão se realizou em Breda, em 2 de Outubro de 1996. Esta data foi referida pela Air Liquide, Air Products e AGA(72), e situa-se entre a data em que a Hoek Loos elaborou a sua proposta e a data em que esta foi anunciada ao seu próprio pessoal.

3. MORATÓRIAS ANUAIS

a) Análise geral

(158) As mesmas empresas que se reuniram regularmente a partir de 1989 e que chegaram a acordo sobre aumentos de preços anuais no que se refere aos seus clientes existentes, tal como referido na secção C.2, acordaram também nessas reuniões em respeitar tréguas anuais de diversos meses, com o objectivo de aplicar os aumentos de preços acordados. A Comissão dispõe de elementos de prova no seu processo de que as empresas que se seguem participaram em acordos colusivos relativamente a períodos de moratória: Hoek Loos, Air Products e AGA entre 1989-1991 e 1993-1997; Air Liquide e Messer entre 1990-1991 e 1993-1997; Westfalen e BOC entre 1994-1995. O período de moratória entre 1 de Novembro de 1996 e 1 de Março de 1997 abrangia os clientes de gás a granel e os clientes de gás em garrafas. As moratórias anteriores aplicaram-se apenas aos clientes de gás em garrafas.

b) Reuniões de cartel e contactos colusivos

(159) Em 24 de Novembro de 1989 encontrava-se em vigor um acordo entre a Hoek Loos, a AGA e a Air Products no que se refere a aumentos de preços. Por forma a aplicar estes aumentos, acordaram igualmente numa moratória de quatro a cinco meses.

(160) O considerando 112 cita um memorando interno "confidencial", redigido em inglês, datado de 24 de Novembro de 1989, encontrado na AGA e relativo a uma "reunião de segurança". Este memorando diz:

"Todos os participantes acordaram num aumento de preços dos gases em garrafas de ± 5 %.

HL 4,9 %, UC 5 %, AGA 5 %, AP 5 %.

Esta informação será transmitida à AL por [...] da HL.

Solicitaremos à AL uma moratória de 4-5 meses. A partir de agora.

O mesmo para a HL, AGA, UC, AP. Ou seja, a partir de agora apenas podemos negociar com os nossos próprios clientes.

(...)

APÓS LEITURA, É FAVOR DESTRUIR."

(73).

(161) O facto de a AGA ter aplicado a moratória, fica demonstrado pelas instruções internas de 28 de Novembro de 1989 (citadas no considerando 114) no sentido de concentrarem esforços na aplicação do aumento de preços de 5 % aos clientes existentes e que explicava que os concorrentes deviam fazer o mesmo. Se, contudo, os ataques dos concorrentes obrigassem a reduções de preços, tais reduções deveriam ser comunicadas à direcção(74).

(162) Em 1990/1991 estava em vigor um acordo entre pelo menos a AGA, a Air Liquide, a Air Products, a Hoek Loos e a Messer sobre um período de moratória para 1991, juntamente com aumentos de preços.

(163) No considerando 120 foi citado um memorando interno da AGA (em inglês) com data de 27 de Novembro de 1991(75) relativo à Messer, onde se lê:

"Todas as empresas de gás incluindo a MG concordaram em utilizar preços mínimos - encargos de aluguer e transporte (ver anexo).

Na realidade, a MG utiliza preços que estão muito abaixo destes preços: 20-30 %.

Resultado: muitas diminuições de preços e/ou clientes perdidos.

Nos últimos anos criámos um mercado sensível ao serviço.

Concorrentes como a MG levam o mercado a apenas discutir os preços.

A MG concordou igualmente com aumentos de preços de 6 % para os gases e os serviços.

A MG concordou igualmente num cessar fogo durante Novembro - Dezembro - Janeiro e Fevereiro para poder negociar os aumentos de preços com os clientes.

Todas as empresas de gás, incluindo a AGA, são prejudicadas com a forma descontrolada como a MG se comporta no mercado.

Tenho duas sugestões:

Discutir esta questão com Stephan Messer

Preparar uma retaliação a curto prazo na Alemanha.".

(164) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Messer alegou que o memorando da AGA de 27 de Novembro de 1991 revela que esta empresa considerava que a Messer não cumpria os "acordos" e negou firmemente ter participado em qualquer acordo(76).

(165) A Comissão salienta contudo que a Messer deve, na altura, ter declarado a sua intenção de aplicar a moratória, mesmo que não a tenha aplicado.

(166) Existiu um acordo entre a AGA, a Air Liquide, a Air Products, a Hoek Loos e a Messer sobre um período de moratória desde Dezembro de 1993 até 1 de Abril de 1994, no que se refere aos aumentos de preços.

(167) Os comentários manuscritos, redigidos em inglês, já citados no considerando 131, encontrados na Air Products afirmam:

"AGA 15 de Janeiro

H/L a maior parte dos contratos 1 de Janeiro

Período maior 1 de Fevereiro

Avançar negociação

Já a negociar com clientes

Principais clientes foram vendidos (sold) [informados (told)?]

Principais clientes + 4,5 %

Por vezes tem de se negociar menos

...

Moratória até 1 de Abril"

(77).

(168) Nas reuniões da VFIG de Outubro e Novembro de 1994 foram discutidos e acordados aumentos de preços para 1995 entre a AGA, a Hoek Loos, a Air Liquide, a Air Products, a Messer, a BOC e a Westfalen, juntamente com uma moratória entre 1 de Dezembro de 1994 e 31 de Janeiro de 1995.

(169) A AGA apresentou notas manuscritas com data de 17 de Outubro de 1994 (já citadas no considerando 138) elaboradas por outro empregado, relativas à reunião de Outubro:

"VFIG

Aumento de preço

...

Preço do gás em garrafas + 6 % + aluguer e transporte

Contratos a granel + 4,5 %, indexar fórmula?

...

Moratória: 1 de Dezembro + 3-4 meses"

(78).

(170) A AGA apresentou um quadro manuscrito relativo à reunião da VFIG de 18 de Novembro de 1994 (já citado no considerando 140)(79): o quadro foi elaborado pelo director de vendas [...], que não participou na reunião. As suas notas foram tomadas numa reunião interna de informação sobre os acordos concluídos. O quadro refere-se à reunião da VFIG em questão e enumera, relativamente à Hoek Loos, AGA, Messer, Air Liquide, Air Products, BOC e Westfalen a percentagem de aumentos de preços para os gases em garrafas, bem como os aumentos dos encargos de aluguer e de transporte. O quadro indica também um período de moratória de dois meses, de 1 de Dezembro de 1994 a 31 de Janeiro de 1995, em que tais aumentos deveriam ser aplicados.

(171) Um segundo quadro, encontrado na Air Products (já citado no considerando 141)(80), parece fazer referência à mesma reunião, embora nem todos os elementos dos dois quadros sejam idênticos. Inicialmente, a Air Products considerou que o quadro tinha sido elaborado numa reunião com concorrentes realizada em 1995, mas mais tarde concordou que poderia resultar da reunião da VFIG realizada em Novembro de 1994(81). Este quadro mostra os aumentos de preços, de custos de transporte e aluguer, bem como o período de moratória para aplicação destes aumentos no que se refere à Hoek Loos, AGA, Messer, Westfalen, BOC, Air Liquide e Air Products.

(172) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Westfalen argumenta que a Comissão não demonstrou que a Westfalen tenha, ela própria, nas duas reuniões da VFIG, celebrado um acordo com os seus concorrentes relativamente a um período de moratória no final de 1994. A Westfalen acrescenta que não existem elementos de prova de qualquer comportamento que possa ser classificado como acordo ou prática concertada(82).

(173) Contudo, a Comissão salienta que a Westfalen esteve presente na referida reunião com concorrentes e participou na discussão sobre os aumentos de preços e a moratória.

(174) Com efeito, a Hoek Loos aplicou o período de moratória entre 1 de Dezembro de 1994 e 31 de Janeiro de 1995:

(175) A moratória anual é também referida no registo de uma reunião interna de 15 de Dezembro de 1994 encontrado na Hoek Loos, que anota a seguinte resposta a uma pergunta:

"Correm rumores de que se verificará um cessar fogo em 1.12.1994 entre os diversos fornecedores de gases industriais. A HL irá aumentar os seus preços. Em Dezembro e Janeiro não iremos contactar os clientes de outros fornecedores. Se alguém nos atacar é evidente que atacaremos em resposta."

(83).

(176) A Messer aplicou igualmente o período de moratória entre 1 de Dezembro de 1994 e 31 de Janeiro de 1995.

(177) Foram encontradas na Messer instruções internas relativas a uma moratória juntamente com aumentos de preços em Janeiro de 1995:

"Informação importante: aumento de preços do líder de mercado: 6 %.

Moratória Dezembro de 1994 e Janeiro de 1995."

(84).

(178) Diversos documentos encontrados na Messer contêm também referências a aumentos de preços, à VFIG e à moratória. Entre estes documentos encontra-se o registo manuscrito da reunião de directores de 22 de Novembro que diz o seguinte: "VFIG - ΔP, moratória, 'pressão'"(85) e uma nota datada de 26 de Janeiro que menciona "moratória? +/-?"(86). O relatório da Messer relativo ao primeiro trimestre de 1995 afirma que os aumentos de preços foram aplicados sem grandes dificuldades a partir de 1 de Janeiro de 1995, acrescentando: "recebemos informações mais ou menos idênticas dos nossos concorrentes"(87).

(179) A Air Liquide aplicou também o período de moratória entre 1 de Dezembro de 1994 e 31 de Janeiro de 1995.

(180) A Air Liquide apresentou uma nota interna relativa aos aumentos de preços para 1995, que dá instruções aos seus vendedores para se concentrarem nos seus próprios clientes (a fim de respeitarem a moratória):

"No período entre 1 de Dezembro e 31 de Janeiro centrar-nos-emos nos acordos anuais

'(gericht bezig houden met de jaarafspraken)'"(88).

(181) Foi acordada uma moratória desde Novembro de 1996 até Março de 1997 entre a AGA, a Air Liquide, a Air Products, a Hoek Loos e a Messer. Este acordo não só se aplica aos clientes de gás em garrafas, mas também aos clientes de gás a granel.

(182) Foram encontradas na Messer referências a uma moratória para aplicação do aumento de preços de 1997: "mort. 1 Novembro - 1 de Março"(89).

(183) Em diversas notas manuscritas encontradas na Messer(90) e elaboradas no mesmo período(91), é feita referência à proposta da Hoek Loos no sentido de aumentar os preços, bem como ao período entre 1 de Novembro e 1 de Março. Esta nota contém igualmente as palavras "clientes a granel: não contactar!", que parece indicar que o período de moratória de 1996/1997 não se aplicaria apenas aos clientes de gás em garrafas, mas também aos clientes de gás a granel.

(184) A Comissão registou a alegação da Messer de que essa referência nada tinha a ver com o período de moratória e de que a nota tinha sido escrita numa reunião realizada apenas com a Hoek Loos(92).

(185) Contudo, notas manuscritas encontradas na Air Products e elaboradas numa reunião com concorrentes, que a Air Products data de finais de 1996, afirmam o seguinte:

"- não contactar os clientes dos outros - a granel

1 Novembro - 1 Março"

(93).

(186) Na Air Liquide, as actas de uma reunião interna de 8 de Novembro de 1996 referem, quanto aos aumentos de preços:

"devemo-nos concentrar nos aumentos de preços junto dos clientes existentes"

(94).

(187) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Air Liquide argumenta que a afirmação, constante das actas de uma reunião interna da Air Liquide, de que esta empresa deveria "concentrar-se nos aumentos de preços junto dos clientes existentes", é apenas de um exemplo do comportamento de um fornecedor num mercado saturado, ponderando as vantagens e desvantagens do "nível de preços" face à "quota de mercado". Este memorando interno apenas revela um comportamento autónomo(95).

(188) Contudo, a Comissão salienta que não restam dúvidas de que os diversos documentos a que se fez referência nos considerandos 182 a 185 supra, que foram encontrados nas instalações das empresas acima referidas e que dizem respeito a um acordo sobre uma moratória, se referem ao mesmo período.

4. FIXAÇÃO DE PREÇOS MÍNIMOS

a) Análise geral

(189) Foram acordadas entre os concorrentes listas sucessivas de preços mínimos para os gases em garrafas. Em 1989-1990 foi acordada uma lista de preços mínimos para os gases líquidos entre a Air Liquide, a AGA, a Hoek Loos e a Air Products. Em 1990-1991 e entre 1994 e 1997 foram acordadas listas de preços mínimos para gases em garrafas entre a Hoek Loos, a Air Liquide, a Air Products e a AGA. A Messer aderiu a estas listas durante o período 1994-1997 e a Westfalen em 1994-1995. O principal objectivo das listas consistia em fixar limiares no caso de as empresas se encontrarem em concorrência relativamente ao mesmo cliente.

b) Reuniões de cartel e contactos colusivos

(190) Os preços mínimos para os gases líquidos foram objecto de contactos colusivos a partir do final de 1989 ou início de 1990 entre a Hoek Loos, a AGA, a Air Products e a Air Liquide.

(191) Nos considerandos 112 e 160 foi já citado um memorando interno "confidencial" da AGA, de 24 de Novembro de 1989, redigido em inglês(96), que inclui a seguinte frase:

"Todos devem elaborar uma proposta para a lista de preços dos gases líquidos.

Reunião marcada para 12 de Janeiro, para discussão final e para chegar a consenso sobre essa lista de preços".

(192) Esta lista de preços foi encontrada na investigação realizada na Air Liquide(97), estava impressa em papel timbrado da AGA e tinha o título "Bulkgassen - prijsstaffel gegevens" (gases a granel - tabela de preços). Relativamente a dois elementos, a lista não inclui um preço, mas as palavras em (neerlandês) "A proposta da Hoek Loos será enviada".

A lista diz respeito aos seguintes gases: nitrogénio, oxigénio, árgon e dióxido de carbono, dependendo os diferentes preços do sector de utilização. A lista contém igualmente um mecanismo de preços para o aluguer de reservatórios [ver secção C.6 alínea e)].

(193) Um memorando interno da AGA de 26 de Junho de 1990 mencionava igualmente a possibilidade de aplicar preços mínimos para os gases líquidos. Estes preços mínimos seriam "apenas aplicáveis nos casos em que só as '5 antigas' estão em concorrência"(98).

(194) Em Outubro de 1990, a Hoek Loos, a Air Liquide, a AGA e a Air Products chegaram a um acordo sobre um sistema de preços mínimos para os gases em garrafas.

(195) Foi encontrada na Hoek Loos uma carta dirigida à Messer Griesheim de Frankfurt. Redigida em inglês, assinada pelo director-geral, com data de 18 de Outubro de 1990 e enviada por fax na mesma data, a carta diz o seguinte:

"Caro Sr. Willheim,

Na sequência da nossa conversa telefónica, junto envio o nosso sistema de preços para os próximos seis meses.

Todas as partes no nosso país aceitam (accept) [sic, presumivelmente trata-se de 'excepto' (except)] a MG, confirmaram que cumprirão absolutamente os preços mínimos mencionados na lista em anexo.

No que se refere aos fornecimentos de gases líquidos, introduziremos um encargo de entrega, tal como explicado na listagem de preços. Gostaríamos que discutisse este sistema de preços com o Sr. Messer e que nos informasse se a MG está disposta a seguir estas orientações.

Caso tenha dúvidas, não hesite em me contactar.

Com os meus cumprimentos,

J. P. Jager Bruining

(99)".

(196) Em anexo consta um documento sem título e sem data, em neerlandês, bem como uma lista intitulada (em neerlandês) "Lista de preços em 1.10.1990, para gases em garrafas". Contém preços para diversas quantidades dos seguintes gases (aproximadamente 10 preços para cada gás): acetileno, árgon, oxigénio, tetreno(100) e nitrogénio. Contém igualmente preços para as condições de fornecimento: aluguer de garrafas e custos de transporte.

(197) O documento sem título e sem data diz o seguinte:

"A partir de hoje entraram em vigor certos acordos.

1. Não serão acordados com os clientes preços ou condições inferiores à listagem de preços mínimos em anexo.

2. Durante 1990, os preços e condições aplicados aos clientes que sejam inferiores a este nível, serão aumentados para este nível ou para um nível superior se a percentagem referida no ponto 4 for superior a este nível.

3. A partir de 1 de Janeiro de 1991, não são possíveis quaisquer preços ou condições inferiores aos preços mínimos em anexo.

4. A partir de 1 de Janeiro de 1991, os preços e condições aplicados aos clientes que sejam superiores aos preços mínimos serão elevados em 5-7 %.

5. As ofertas correntes que não respeitem as [condições] supra deixam de ser válidas.

6. No que se refere aos fornecimentos de gases a granel e a partir de hoje: para os novos clientes é aplicado um encargo de entrega de 34,00 - 36,00 florins. Para os clientes existentes este encargo de entrega será introduzido em Outubro de 1990. Este encargo de entrega não se aplica ao denominado dióxido de carbono para a horticultura. ...

Motivação para o encargo de entrega: filas, energia, legislação relativa aos períodos de condução. Motivação para o nível de preços: a grande erosão dos preços tornou-se inaceitável, tendo principalmente em conta a evolução a nível dos custos.

No que se refere aos clientes partilhados, o primeiro [fornecedor que for] confrontado tomará a iniciativa de contactar.

Em anexo: listagem de preços".

(198) Encontraram-se cópias da mesma listagem de preços nas instalações da AGA(101), Air Liquide(102) and Air Products(103). Nestas duas últimas empresas, juntamente com o documento sem título e sem data citado no considerando 197.

(199) A Comissão dispõe igualmente de elementos de prova segundo os quais a AGA utilizou os preços mínimos acordados relativos aos gases em garrafas em 1991 para avaliar o comportamento dos concorrentes quando apresentavam preços aos clientes da AGA(104). Num fax confidencial enviado pela AGA à Air Liquide, com data de 31 de Outubro de 1990, a AGA enumerou diversos casos em que vendedores da Air Liquide tinham, alegadamente, oferecido preços inferiores ao mínimo a clientes da AGA(105).

(200) Representantes da Hoek Loos, Air Products, AGA e Air Liquide reuniram-se em 22 de Novembro de 1990 e discutiram, entre outros assuntos, o aumento dos preços mínimos.

(201) No considerando 116, foram já citadas notas internas encontradas na Air Liquide com data de 22 de Novembro de 1990(106). Entre outras questões, abordavam os "preços mínimos":

"1. A granel - encargo de entrega

2. Preços mínimos - aumento

3. Aumento de preços 1.1.1991 (5 para 7)

...".

(202) Um memorando interno (em inglês) relativo à Messer e com data de 27 de Novembro de 1991(107), vem confirmar que em 1990/91 estava em vigor um acordo entre pelo menos a AGA, a Air Liquide, a Air Products, a Hoek Loos, e a Messer acerca da utilização de preços mínimos. Este memorando, do qual foram encontradas duas cópias na AGA e que foi já citado no considerando 120, afirma:

"Todas as empresas de gás incluindo a MG concordaram em utilizar preços mínimos - encargos de aluguer e transporte (ver anexo).

Na realidade, a MG utiliza preços que estão muito abaixo deste preços: 20-30 %.

Resultado: muitas diminuições de preços e/ou clientes perdidos.

Nos últimos anos criámos um mercado sensível ao serviço.

Concorrentes como a MG levam o mercado a apenas discutir os preços

...

Todas as empresas de gás, incluindo a AGA, são prejudicadas com a forma descontrolada como a MG se comporta no mercado.

Tenho duas sugestões:

Discutir esta questão com Stephan Messer

Preparar uma retaliação a curto prazo na Alemanha".

(203) Observações manuscritas numa das cópias deste memorando afirmam:

"1) Falar com Messer [director-geral da MG] para que respeite os preços mínimos. 2) Se isto falhar, falar com Wielands com [...] [AGA Gas GmbH]. Avisar do nosso ataque iminente. 3) Decorridas no máximo duas semanas - ataque".

(204) Este documento revela igualmente que a não observância dos acordos relativos aos preços mínimos poderia provocar medidas de retaliação que não estariam, necessariamente, confinadas aos Países Baixos.

(205) Nas reuniões da VFIG em Março e Outubro de 1994 foram debatidas "tabelas de preços" e "preços mínimos" aplicados aos pequenos clientes para os gases em garrafas, com o objectivo de chegar a um acordo pelo menos entre a AGA, a Air Liquide, a Hoek Loos, a Air Products, a Westfalen e a Messer.

(206) As notas manuscritas encontradas na AGA(108) referem que "as tabelas de preços" foram novamente discutidas nas reuniões da VFIG de Março e de Outubro de 1994 e que nesta última reunião a Hoek Loos tinha apresentado uma tabela de preços para os gases em garrafas. Notas manuscritas de 17 de Outubro de 1994, elaboradas por uma outra pessoa da AGA e apresentadas por esta empresa confirmam que "preços mínimos" foram debatidos na reunião de Outubro(109).

(207) Segundo as explicações fornecidas pela AGA(110), a lista das tabelas de preços para os pequenos clientes de gás em garrafas foi apresentada pela Hoek Loos à margem da reunião da VFIG realizada em Outubro de 1994, acima referida. Na sua resposta à comunicação de objecções, a AGA salienta que "não ficou determinado, e muito menos provado" que esta lista de tabelas de preços de 1994 "tenha sido acordada"(111). Contudo, a Comissão salienta que a lista proposta pela Hoek Loos foi também encontrada nas instalações de três empresas.

(208) Uma cópia foi encontrada na Westfalen(112), numa pasta com a menção VFIG 1995. Uma outra cópia foi encontrada na Air Liquide(113), numa pasta com a menção VFIG 1994. Uma terceira cópia foi encontrada na Messer(114). As três cópias incluem uma listagem impressa de preços mínimos, idêntica, com data de Outubro de 1994 e intitulada "listagem de preços para os pequenos clientes de gases em garrafas". A listagem encontrada na Messer inclui igualmente uma lista de preços manuscrita que foi acrescentada em 1996 (ver considerando 234). O facto de estas empresas manterem esta proposta nos seus arquivos durante diversos anos, é revelador da importância que lhe consagravam.

(209) A existência de um acordo em 1995 é também confirmada pelo facto de a lista interna de preços mínimos encontrada na Air Liquide, com data de 10 de Março de 1995(115), corresponder aos preços mínimos aplicados pela AGA em 1 de Julho de 1995(116).

(210) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Air Liquide aponta o facto de os objectivos para 1995 mencionados na sua lista interna serem inferiores aos preços mínimos também mencionados nessa lista. A este respeito, a Air Liquide alega igualmente que o facto de os seus concorrentes a pretenderem informar das suas intenções não poderá ser utilizado contra ela(117).

(211) A AGA refere, na sua resposta à comunicação de objecções(118), que a iniciativa relativa aos pequenos clientes diz respeito apenas a um segmento do mercado dos gases em garrafas e que, consequentemente, é diferente de outras tentativas de fixar preços mínimos. Uma vez que os pequenos clientes correspondiam apenas a uma parte reduzida da actividade da AGA, este facto reduz consideravelmente o âmbito da infracção. Contudo, a AGA reconhece(119) que introduziu os preços mínimos acordados aplicáveis aos pequenos clientes a partir de 1 de Julho de 1995.

(212) Na sua resposta à comunicação de objecções, a Westfalen afirma que não sabe como a lista chegou à sua posse. Alega ser extremamente provável que lhe tenha sido entregue na reunião da VFIG de 14 de Outubro de 1994, mas tal facto não implica que a Westfalen tenha com efeito chegado a acordo relativamente aos preços mencionados na lista. A Westfalen alega igualmente que considera que a sua atitude não cooperativa no contexto das reuniões da VFIG fez com que as maiores empresas se reunissem fora do circuito da associação(120).

(213) A Comissão dispõe de elementos de prova de que, mais tarde, foram realmente organizadas reuniões fora do circuito da VFIG e que foram concluídos acordos colusivos relativos aos preços mínimos para os gases em garrafas aplicáveis aos pequenos clientes, em Breda e em Barendrecht, desde inícios de 1995 até 1997 entre a AGA, a Air Liquide, a Air Products, a Hoek Loos e a Messer.

(214) Em resposta às perguntas da Comissão, a AGA afirmou o seguinte:

"Em inícios de 1995 foi convocada uma reunião, fora da VFIG, para aprovar preços mínimos. [... um alto representante da AGA] participou e a reunião foi a primeira de diversas outras, de um grupo mais restrito, realizadas em Breda. Estiveram presentes a Hoek Loos, a Air Liquide, a Air Products e a Messer [e a AGA]. A Indugas pode ter sido convidada, mas não esteve presente. Na reunião, foram com efeito acordados os preços mínimos para os clientes de menores dimensões."

(121).

(215) A AGA acrescenta que se realizavam duas a três reuniões por ano em Breda, e posteriormente em Barendrecht, consoante o ano. Não existia qualquer ordem de trabalhos e foram tiradas poucas notas. A AGA crê que a Indugas ou a Praxair (que consideram uma só empresa) participaram apenas uma vez, mas a Indugas foi sempre convidada pela empresa que organizava as reuniões. A AGA acrescenta igualmente que, na sua opinião, os preços mínimos acordados não foram aceites no mercado e, por conseguinte, não funcionaram. A pedido da Comissão, a AGA forneceu uma lista das datas das reuniões, com base em agendas, notas de despesas e outros dados disponíveis(122).

(216) A Air Products confirmou à Comissão que se realizaram discussões noutras datas, para além das reuniões da VFIG, que poderiam dizer respeito à preparação ou ao seguimento das reuniões da associação:

"Tanto quanto a AP se recorda, realizaram-se reuniões que incluíram discussões deste último tipo, duas ou três vezes por ano. Participaram nestas reuniões, numa base mais ou menos regular, pelo menos nos últimos anos, representantes da AP, Hoek Loos, AGA, Messer Griesheim e Air Liquide. Não havia uma ordem de trabalhos formal, e as questões discutidas reflectiam os problemas com que a indústria se deparava e incluíam tópicos como a evolução geral do mercado e a evolução dos preços e custos no sector.".

Segundo a Air Products, estas reuniões realizaram-se em Breda no período entre 1995-1997. Foi fornecida uma lista das datas das reuniões(123).

(217) Foram também colocadas perguntas à Indugas sobre as reuniões realizadas em Breda e Barendrecht. A Indugas confirmou que o seu representante nas reuniões da VFIG tinha sido convidado oralmente para participar nessas reuniões, mas que nunca o tinha feito. A Indugas afirmou também que tinha tomado conhecimento de que eram debatidos os preços mínimos, mas que nunca tinha estado presente nessas discussões e, consequentemente, não sabia se tais preços mínimos tinham de facto sido decididos(124).