REGULAMENTO (CEE) No 2471/92 DA COMISSÃO de 25 de Agosto de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1992. Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 15,54 656 122,41 31,88 107,21 3 877 11,94 24 100 35,92 10,93 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 68,57 2 879 538,68 139,82 472,36 17 204 52,52 105 846 157,63 49,40 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 12,93 541 101,50 26,28 89,22 3 254 9,89 19 997 29,62 9,36 1.40 0703 20 00 Alhos 129,23 5 410 1 014,37 262,69 891,67 32 526 98,90 199 850 296,08 93,57 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 30,35 1 276 240,49 61,99 211,30 7 174 23,24 46 691 69,78 21,59 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 31,88 1 340 252,88 65,14 221,09 7 537 24,43 48 965 73,34 22,77 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,05 975 182,88 47,36 160,54 5 181 17,70 35 248 53,35 16,11 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 88,82 3 747 702,39 182,10 613,36 22 143 68,18 137 843 205,12 62,41 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 39,75 1 677 314,32 81,49 274,48 9 909 30,51 61 684 91,79 27,92 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 112,52 4 747 889,76 230,67 776,98 28 050 86,37 174 612 259,84 79,06 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 22,96 965 182,14 46,92 159,25 5 429 17,59 35 268 52,83 16,40 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 29,52 1 246 232,51 60,55 203,65 7 364 22,69 45 777 68,23 20,76 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 76,03 3 212 604,06 156,14 526,58 18 296 58,48 117 341 175,57 53,25 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 35,77 1 513 283,02 73,55 246,93 8 792 27,49 55 395 82,83 25,03 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 215,34 9 016 1 690,22 437,71 1 485,77 54 198 164,80 333 005 493,36 155,93 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 207,52 8 688 1 628,84 421,82 1 431,81 52 230 158,81 320 913 475,44 150,26 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 100,24 4 232 789,51 205,63 691,51 25 006 77,06 155 438 231,70 70,51 1.180 ex 0708 90 00 Favas 92,83 3 894 734,40 189,09 645,42 21 793 71,04 142 837 212,96 66,61 1.190 0709 10 00 Alcachofras 71,30 3 008 563,82 146,17 492,35 17 775 54,73 110 648 164,65 50,09 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 374,56 15 682 2 939,92 761,35 2 584,30 94 270 286,65 579 220 858,14 271,22 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 139,38 5 835 1 094,04 283,32 961,71 35 081 106,67 215 548 319,34 100,93 1.210 0709 30 00 Beringelas 59,34 2 492 466,23 121,01 408,83 14 890 45,46 91 611 136,43 42,75 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 62,23 2 627 490,12 127,65 429,28 15 523 47,83 96 494 143,84 43,77 1.230 0709 51 30 Cantarelos 851,24 35 640 6 681,39 1 730,29 5 873,21 214 243 651,46 1 316 362 1 950,26 616,38 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 69,92 2 927 548,82 142,13 482,43 17 598 53,51 108 129 160,19 50,63 1.250 0709 90 50 Funcho 40,06 1 692 318,24 82,26 277,42 9 639 30,81 61 820 92,50 28,05 1.260 0709 90 70 Cabaças 38,41 1 614 304,72 78,38 267,79 8 982 29,39 59 164 88,32 27,15 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 98,95 4 174 781,50 202,59 690,51 22 594 75,77 151 536 228,30 69,55 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 131,65 5 522 1 041,42 268,14 915,24 30 904 100,74 202 551 301,99 94,47 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 38,81 1 625 304,63 78,89 267,78 9 768 29,70 60 018 88,92 28,10 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 44,69 1 871 350,81 90,84 308,37 11 249 34,20 69 116 102,39 32,36 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 131,90 5 522 1 035,29 268,11 910,06 33 197 100,94 203 973 302,19 95,51 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 76,55 3 205 600,90 155,61 528,21 19 268 58,59 118 389 175,40 55,43 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 17,76 746 139,59 36,23 122,40 4 458 13,61 27 429 40,84 12,80 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 40,80 1 708 320,28 82,94 281,54 10 270 31,22 63 101 93,48 29,54 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 25,04 1 048 196,57 50,90 172,79 6 303 19,16 38 729 57,37 18,13 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 65,01 2 744 512,02 133,35 448,46 16 217 49,97 100 805 150,26 45,73 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 74,14 3 130 583,97 152,09 511,48 18 496 56,99 114 971 171,38 52,15 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 57,76 2 438 454,90 118,47 398,43 14 408 44,40 89 560 133,50 40,62 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 49,28 2 063 386,80 100,17 340,02 12 403 37,71 76 208 112,90 35,68 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 52,63 2 203 413,14 106,99 363,16 13 247 40,28 81 397 120,59 38,11 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 126,36 5 290 991,85 256,86 871,88 31 804 96,71 195 414 289,51 91,50 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 53,63 2 245 420,98 109,02 370,06 13 499 41,04 82 942 122,88 38,83 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 55,99 2 344 439,48 113,81 386,32 14 092 42,85 86 587 128,28 40,54 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 76,46 3 201 600,15 155,42 527,56 19 244 58,51 118 242 175,18 55,36 2.110 0807 10 10 Melancias 17,61 737 138,27 35,81 121,55 4 433 13,48 27 243 40,36 12,75 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 31,52 1 319 247,44 64,08 217,51 7 934 24,12 48 751 72,22 22,82 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 66,31 2 776 520,49 134,79 457,53 16 690 50,75 102 547 151,92 48,01 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 50,80 2 126 398,73 103,25 350,49 12 785 38,87 78 557 116,38 36,78 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 107,56 4 541 847,16 220,64 742,01 26 832 82,68 166 788 248,62 75,66 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 35,72 1 495 280,43 72,62 246,51 8 992 27,34 55 251 81,85 25,87 2.150 0809 10 00 Damascos 32,40 1 360 254,53 66,06 223,20 8 129 24,82 50 014 74,48 23,34 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 79,83 3 352 627,19 162,79 549,98 20 031 61,15 123 238 183,53 57,51 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 56,77 2 376 445,58 115,39 391,69 14 288 43,44 87 789 130,06 41,10 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 63,22 2 647 496,23 128,51 436,20 15 912 48,38 97 767 144,84 45,77 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 37,19 1 557 291,94 75,60 256,63 9 361 28,46 57 518 85,21 26,93 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 131,17 5 534 1 037,26 268,92 905,79 32 700 100,69 203 559 302,91 92,16 2.205 0810 20 10 Framboesas 1 686,7 71 352 13 344,9 3 467,96 11 643,49 414 554 1 296,5 2 611 963 3 905,77 1 180,3 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 161,42 6 779 1 268,11 329,16 1 111,99 40 501 123,65 249 172 371,08 116,29 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 113,31 4 744 889,36 230,31 781,78 28 518 86,71 175 221 259,60 82,04 2.230 ex 0810 90 80 Romas 64,68 2 721 513,07 132,36 450,09 15 261 49,56 99 270 148,90 45,90 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 299,25 12 529 2 348,83 608,27 2 064,71 75 316 229,02 462 764 685,61 216,68 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 518,40 21 705 4 068,95 1 053,74 3 576,77 130 474 396,73 801 661 1 187,70 375,37