ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1.10.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L249/3
REGULAMENTO (CE)N?1878/96DACOMISSÃO
de30deSetembrode1996
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
indicadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1722/93,
afimdesedeterminaromontanteexactoapagar;
Considerando queasituaçãodomercadoconduzànão
fixaçãoderestituções;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz(3),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo7°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1722/93da
Comissão,de30deJunhode1993,quedeterminaas
normasdeexecuçãoaosregimesderestituiçõesàprodu­
çãonosectordoscereaisedoarroz(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1516/95(^e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1722/93
definiuascondiçõesparaaconcessãodarestituiçãoà
produção;queabasedecálculofoideterminadanoartigo
3?desseregulamento ;quearestituiçãoassimcalculada
deveserfixadaumavezpormêsepodeseralteradaseos
preçosdomilhoe/oudotrigoe/oudacevadasofrerem
umaalteraçãosignificativa ;
Considerando queasrestituiçõesàproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserafectadasdoscoeficientesArtigo1?
1.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
milho,detrigo,deféculadebatata,dearrozoudetrincas
dearroz,referidanon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1722/93,éfixadaem6,10ecusportonelada.
2.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
cevadaedeaveia,referidanon?3doartigo3?doRegu­
lamento(CEE)n?1722/93,éfixadaem4,27ecuspor
tonelada .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1996.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L329de30.12.1995,p.18
(4)JOn?L159de1.7.1993,p.112.
5JOn?L147de30.6.1995,p.49.
N?L290/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2169/96DACOMISSÃO
de12deNovembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Novembrode1996.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
P)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

13.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L290/15
ANEXO
doRegulamento daComissão,de12deNovembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 204 76,5
999 76,5
07070040 052 68,5
624 119,9
999 94,2
08052031 052 85,5
204 102,2
999 93,8
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 55,3
999 55,3
08053040 052 67,9
388 45,2
524 52,6
528 66,9
600 54,6
999 57,4
08061050 052 127,3
400 261,0
999 194,2
08081092,08081094,08081098 060 49,9
064 50,2
400 80,1
404 62,9
999 60,8
08082067 052 72,6
064 81,7
400 58,9
624 63,6
999 69,2
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
3.9.96 |pH JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L222/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1724/96DACOMISSÃO
de2deSetembrode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1179/96eelevaa650000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismodeintervenção
alemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuarti­
go5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1179/96da
Comissãol5),abriuumconcursopermanenteparaa
exportaçãode500000toneladasdecevadadetidapelo
organismodeintervençãoalemão;queaAlemanha
informouaComissãodaintençãodoseuorganismode
intervençãodeprocederaumaumentode150000tone­
ladasdequantidadepostaaconcursocomvistaàexporta­
ção;queéconvenienteelevara650000toneladasaquan­
tidadeglobalpostaemconcursopermanenteparaa
exportaçãodecevadadetidapeloorganismodeinterven­
çãoalemão;
Considerando que,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemstock;queéconvenienteporisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?1179/96;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CE)n?1179/96éalteradodoseguinte
modo:
1.Oartigo2?passaateraseguinteredacção:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de650000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas650000toneladasde
cevadaestãoarmazenadas sãoasmencionadas no
anexoI.».
2.OanexoIésubstituídopeloanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L155de28.6.1996,p.37.

N?L222/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.96
ANEXO
«ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen /Bremen/
Nordrhein-Westfalen 179029
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /Saarland/Bayern 23266
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 147505
Sachsen/Sachsen-Anhalt /Thüringen 300200.».
N?L27/24rm JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.96
REGULAMENTO (CE)N?211/96DACOMISSÃO
de2deFevereirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.HJOn?L22de31.1.1995,p.1.

3.2.96 PT1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/25
ANEXO
doRegulamento daComissão,de2deFevereirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportação
07020015 052 59,6 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019 052 61,9
064 59,6204 68,8
066 41,7464 219,0
068600 90,662,3
l 624 75,2204 54,5
l 999 103,1208 44,008053020 052 74,6
212 97,2204 45,8
624 97,2388 67,5
999 66,3400 66,9
07070010 052 111,6512 54,8
053 211,9520 66,5
060 61,0 524 100,8
066 53,8 528 87,1
068 125,5 600 65,2
204 144,3 624 48,6
624 191,4 999 67,8
999 128,5 08081051,08081053,l
07091010 220 420,808081059 052 64,0
999 420,8064 78,6
07099073 052 139,0388 39,2
204 77,5400 100,0
412 54,2404 64,4
508 68,4624 241,6512 51,2999 128,1524 57,4
08051001,08051005,528 48,008051009 052 42,6
204 39,9624 86,5
208 68,2728 107,3
800 78,0212 40,7804 21,0
220 57,6999 66,5
388 40,508082031 052 86,3
400 43,7064 72,5
436 41,6388 104,7
448 39,1400 103,1
600 38,8512 89,7
624 57,5 528 84,1
999 46,4 624 79,0
08052011 052 49,4 728 115,4
204 71,9 800 55,8
624 72,4 804 112,9
999 64,6I999 90,3
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa «outras
origens».
N?L187/14ΓΡΓΊ JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1458/96DACOMISSÃO
de25deJulhode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emJulhode1996aoabrigodoregimeprevistonosacordosconcluídospela
ComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaaRepública
ChecaeaRepúblicaEslovaca
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2698/93da
Comissão('),queestabeleceasregrasdeexecução,
nosectordacarnedesuíno,doregimeprevistonos
acordosdeassociaçãoconcluídospelaComunidadecoma
Polónia,aHungriaeaantigaRepúblicaFederativaCheca
eEslovaca,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1223/96(2),e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoterceirotrimestrede1996totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,ser
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,
quantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,
devendo,porconseguinte ,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa;
Considerandoqueéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemserutilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1996,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CEE)n?2698/93são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1996podemserapre­
sentadospedidos,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2698/93,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexoII.
3.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L245de1.10.1993,p.80.
(2JOn?L161de29.6.1996,p.63.

26.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/15
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deJulhoa
30deSetembrode1996
1 100,00
2 100,00
3 100,00
4 78,4
Hl 100,00
H2 100,00
5 100,00
6 100,00
7 100,00
8 100,00
9 100,00
10 100,00
11 100,00
12 100,00
13 100,00
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deOutubroa31deDezembrode1996
1 2384,5
2 230,5
3 1430,8
4 7542,5
Hl 2400
H2 492,5
5 3000
6 1767,5
7 8613
8 1400
9 9800
10 3850
11 710
12 2130
13 210
N?L102/12PT 25.4.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?742/96DACOMISSÃO
de24deAbrilde1996
quealteraoRegulamento (CE)n?97/96,relativoàaberturadeumconcurso
permanentede89000toneladasdecevadanapossedoorganismodeintervenção
dinamarquês ,comvistaàsuatransformação naSardenha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?97/96daComissão(*),alteradopeloRegu­
lamento(CE)n?518/96(®);Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo7?doRegulamento (CE)n?97/96é
alteradocomosesegue:
«3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem23deMaiode1996,às9horas
(horadeBruxelas).»,
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Mfimhmdn("nmissãn
')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.jJOn?L21de26.1.1994,p.1.
s)JOn?L18de24.1.1996,p.15.
6)JOn?L77de27.3.1996,p.5.
23.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/17
REGULAMENTO (CE)N?86/96DACOMISSÃO
de22deJaneirode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminadosprodutosdosectordacarnedesuínoapresentados
emJaneirode1996aoabrigodoregimeprevistonosacordosconcluídospela
ComunidadecomaBulgáriaeaRoménia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1590/94da
Comissão,de30deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimeprevistonosacordosprovisóriosentreaComuni­
dade,porumlado,eaBulgáriaeaRoménia,poroutro('),
alteradopeloRegulamento (CE)n?2252/95(2),e,nomea­
damente,on?4doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoprimeirotrimestrede1996tota­
lizamquantidadesinferioresàsdisponíveis,podendo,em
consequência ,serinteiramentesatisfeitos;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemserutilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJaneiroa31deMarçode1996,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1590/94,são
aceitescomoreferidonoanexo.
2.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L167de1.7.1994,p.16.
2JOn?L230de27.9.1995,p.12.

N?L17/18rFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 23.1.96
ANEXO
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deJaneiroa
31deMarçode1996
14­ 100,00
15 100,00
16 100,00
17 100,00
N?L90/24 (PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.4.96
REGULAMENTO (CE)N?639/96DACOMISSÃO
de10deAbrilde1996
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1203/95da
Comissão,de29deMaiode1995,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisparacarnesde
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ecarnedebúfalocongelada,paraoperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1995e30deJunhode1996('),
alteradopeloRegulamento (CE)n?500/96(2),e,nomea­
damente,on?3doseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1203/95prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneae)doseuartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1203/95,na
alíneae)doseuartigo2?,fixouem10200toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoperíodode1de
Julhode1995a30deJunhode1996;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemserArtigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deAbrilde1996emrelaçãoàcarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,
referidanaalíneae)doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1203/95serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo5?doRegulamento (CE)n?1203/95
nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsdeMaiode
1996para2513toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L119de30.5.1995,p.13.
(2JOn?L75de23.3.1996,p.13.
24.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L126/43
REGULAMENTO (CE)N?924/96DACOMISSÃO
de23deMaiode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
P)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L126/44PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de23deMaiode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020030 052 99,8 625 18,9
060 80,2999 44,6
064 59,608053020 052 134,7
066 41,7204 88,8
068 62,3220 74,0
l 388 86,4204 40,4 l
I 400 125,1208 44,0512 54,8
212 97,5520 66,5
624 95,8524 100,8
999 69,0 528 64,3
ex07070025 052 117,0 600 116,1
053 156,2 624 103,9
060 61,0 999 92,3
066 53,8 08081061,08081063,
068 69,108081069 039 107,7
204052 64,0144,3064 78,6624 87,1284 72,1
999 98,4388 80,5
07091010 220 317,0400 72,0
999 317,0 404 63,2
07099075 052 72,0 416 72,7
204 77,5 508 84,0
412 54,2 512 72,8
624 151,9524 62,2
999 88,9528 69,3
08051031,08051033,624 86,5
08051035 052 50,9 728 107,3
204 36,6800 78,0
208 58,0804 87,6
212 54,8999 78,7
22008092039 052 290,653,3
061 182,0388 40,5064 254,1
400 45,0068 262,6
436 41,6400 345,0
448 25,3 600 94,9
528 53,6 624 239,5
600 55,2 676 166,2
624 46,7 999 229,4
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L187/16ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1459/96DACOMISSÃO
de25deJulhode1996
quedeterminaaquantidadedisponíveldedeterminados produtosdosectorda
carnedesuíno,paraoquartotrimestrede1996aoabrigodoregimeprevistonos
acordosconcluídospelaComunidadecomaBulgáriaeaRoménia
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1996podemserapre­
sentadospedidosnostermosdoRegulamento (CE)
n?1590/94,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexodopresenteregu­
lamento.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1590/94da
Comissão,de30deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimeprevistonosacordosprovisóriosentreaComuni­
dade,porumlado,eaBulgáriaeaRoménia,poroutro('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1223/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo4?,
Considerando que,afimdeassegurararepartiçãodas
quantidadesdisponíveis,éconvenienteadicionaràsquan­
tidadesdisponíveis,relativamente aoperíodocompreen­
didoentre1deOutubroe31deDezembrode1996,as
quantidadestransitadasdoperíodocompreendido entre1
deJulhoe30deSetembrode1996,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L167de1.7.1994,p.16.
2JOn?L161de29.6.1996,p.63.

26.7.96 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L187/17
ANEXO
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1996
14 229,2
15 1020
16 1904,75
17 14430