28.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/29
REGULAMENTO (CEE)N?510/86DACOMISSÃO
de26deFevereirode1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,o
n?5,primeiroparágrafo,doseuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando 1que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosprevistosnoartigo1?doreferidoregulamento ,
nomercadomundialenaComunidade ,podesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho,de28deJunhode1968(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?427/77(4),sedefiniramasregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériospara
fixaroseumontante ;
Considerandoqueascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportaçãorelativamente acertascarnes
debovinoseacertasconservasforamdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(^comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?631/85(*),e
pelosRegulamentos (CEE)n?1964/82Q,(CEE)
n?74/84(8)e(CEE)n?2388/84(9);
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?1226/85(10),
(CEE)n?1591/85(n),(CEE)n?2908/85(12)e(CEE)
n?142/86(u)definiramascondiçõesrelativasàexporta­
çãodecertacarnedebovinodesossadaarmazenadapor
certosorganismosdeintervençãoedestinadaàexporta­
ção;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãonomodoquese
segue;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento ,nomeadamente ,emcertospaísesterceiros,levouaqueseconcedamresti­
tuiçõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedosoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdeuaconhecerqueéoportunogarantirparaos
animaisvivosdaespéciebovina,reprodutoresderaça
pura,depesoigualousuperiora250quilogramasrelativa­
menteàsfêmeasea300quilogramasemrelaçãoaos
machos,umtratamentoidênticoàqueledequebenefi­
ciamosoutrosbovinos,submetendo-ossimultaneamente
acertasformalidadesadministrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexo,nasubposição
ex02.01AIIa),dapautaaduaneiracomum,dedetermi­
nadascarnescongeladasconstantesdoanexo,nasubposi­
çãoex02.01AIIb),edeterminadosoutrospreparadose
conservasdecarnesoumiudezasconstantesdoanexo,na
subposição16.02BIIIb)1aa);
Considerando que,tendoemcontacaracterísticasmuito
diversasdosprodutosconstantesdassubposiçõesex02.01
AIIa)4aa)eex02.01AIIb)4aa)hámotivopara
concederarestituiçãoapenasrelativamente aospedaços
emqueopesodosossosnãorepresentemaisdeum
terço;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesda
espéciebovinadesossadas,salgadasesecas,correntes
comerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;que,na
medidanecessáriaparamanteressecomércio,éconve­
nientefixararestituiçãonummontantequecubraa
margementreospreçosnomercadosuíçoeospreçosna
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarneecarnesalgada,secaefumadapara
certospaísesterceirosdeÁfrica,doPróximoeMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconsequência ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexo,nasubposição16.02BIIIb)1bb),dapautaadua­
neiracomum,aparticipaçãodaComunidadenocomércio
internacionalpodesermantidaconcedendoumarestitui­
çãodeummontantedefinidotendoemcontaaconce­
didaàsexportaçõesatéaopresente;
Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,aparticipaçãodaComunidade
nocomérciomundialtornainoportunaafixaçãodeuma
restituição ;(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(«)JOn?L72de13.3.1985,p.24.
P)JOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L10de13.1.1984,p.32.
9JOn?L221de18.8.1984,p.28.
(10)JOn?L125de11.5.1985,p.10.
(")JOn?L154de13.6.1985,p.31.
(12)JOn?L279de19.10.1985,p.18.
(13)JOn?L19de25.1.1986,p.8.

N?L51/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.86
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:Considerando queoComitédeGestãodaCarnede
Bovinonãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente;
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosrelativamente àexportaçãodosquais
éconcedidaarestituiçãoprevistanoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68eosmontantesdessarestituição
constamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.

28.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deFevereirode1986,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições\—Pesoemvivo—
ex01.02AAnimaisvivosdaespéciebovina,dasespéciesdomésticas :
I.Reprodutores deraçapura:
(a)Fêmeascompeso,emvivo,igualousuperiora250kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 80,000
(b)Machoscompeso,emvivo,igualousuperiora300kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 80,000
II.Outros:
(a)Bovinosadultosmachoscompeso,emvivo,igualousuperiora300kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 80,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 80,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 65,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),às
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,Suécia
eSuíça 65,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 30,500
(b)Nãoespecificados ,comumpeso,emvivo,igualousuperiora250kg:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 76,000 \ —relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 76,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 61,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),às
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,comexclusãodaÁustria,Suécia
eSuíça 61,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 28,500|—Pesolíquido—
ex02.01AIICarnesdaespéciebovina:
a)Frescasourefrigeradas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartosditos«compensados »:
(aa)Partedianteiradacarcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todososossos,
comoocachaçoeasespáduas,comummínimode10costelas:
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 114,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 107,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)88,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 88,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 44,500

N?L51/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.86
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituiçõesI—Pesolíquido—
ex02.01AII (22)Nãoespecificadas :
(cont.)—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 97,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 90,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)81,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 81,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 40,500
(bb)Outros:
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 155,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 148,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)120,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 120,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 60,500
(22)Nãoespecificados :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 132,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 125,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2)110,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peusC)(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 110,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 55,500
2.Quartosdianteiros,separadosounão:
(aa)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 114,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 107,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)88,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),
àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça 88,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 44,500

28.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/33
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)(bb)Nãoespecificados :
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),
àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça97,500
90,500
81,000
81,000
40,500
3.Quartostraseirosseparadosounão:
(aa)Comummáximode9costelasou9paresdecostelas:
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça196,000
189,500
152,500
152,500
76,500
(22)Nãoespecificados :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(bb)Comummínimode9costelasou9paresdecostelas:166,500
159,500
139,000
139,000
70,500
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça114,000
107,500
88,500
88,500
44,500

/
N?L51/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.86
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituiçõesII —Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)(22)Nãoespecificados :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria',SuéciaeSuíça
4.Outros:
exaa)Pedaçosnãodesossados :
(11)Provenientesdecarcaças,meiascarcaçasouquartosditoscompensa­
dos,debovinosadultosmachos(8),comexclusãodapartedianteirada
carcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todososossosassimcomo
ocachaçoeasespáduascomummínimode10costelas:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedo
Zimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(l2)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça97,500
90,500
81,000
81,000
40,500
155,000
148,500
120,500
120,500
60,500
(22)Provenientesdequartosdianteirosdebovinosadultosmachos(8):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedo
Zimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(l2)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça114,000
107,500
88,500
88,500
44,500
(33)Provenientesdequartostraseirosdebovinosadultosmachoscomum
máximode9costelasou9paresdecostelas(8):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedo
Zimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12)196,000
189,500
152,500

28.2.86 TornaiOficialdasComunidades Europeias N?L51/35
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça152,500
76,500
(44)Outros,nãorepresentando opesodosossosmaisdeumterçodopeso
dopedaço:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedo
Zimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(l2)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
exbb)Pedaçosdesossados,cadapedaçoembaladoindividualmente :97,500
90,500
81,000
81,000
40,500
(11)Provenientesdequartostraseirosdebovinosadultosmachoscom9
costelas,ou9paresdecostelas,nomáximo(4):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàPolinésiaFrancesae
aospaísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,Oriental,
Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,
daSuazilândia edoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(l2)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça280,000
270,500
218,000
218,000
109,500
(22)Outroscomexclusãodaalcatraedopernil(jarrete)(J):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedo
Zimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõesdestinadasaosEstadosUnidos
efectuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
2973/790erelativamente àsexportaçõesdestinadasaoCanadá188,500
178,500
157,000
157,000
79,500
80,000

N?L51/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.86
(emECUs/l00kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesoliquido—
ex02.01AII
(cont).
80,500
74,000
74,000
74,000
35,500
106,000
99,500
99,500
99,500
47,500
80,500
74,000
74,000
74,000
35,500b)Congeladas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartosditoscompensados :
(aa)Partedianteiradacarcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todosos
ossosassimcomoocachaçoeasespáduas,comummínimode10coste­
las:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(bb)Outros:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
2.Quartosdianteirosseparadosounão:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),às
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
3.Quartostraseirosseparadaounão:
(aa)Comummáximode9costelasou9paresdecostelas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)131,500
125,000
125,000

28.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/37
(emECUs/l00kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex02.01AII
(cont.)—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça—Pesolíquido—
125,000
59,500
(bb)Comummínimode9costelasou9paresdecostelas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')R,àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça80,500
74,000
74,000
74,000
35,500
4.Outros:
aa)Pedaçosnãodesossados,nãorepresentando opesodosossosmaisdeum
terçodopesodopedaço:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàs exportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça80,500
74,000
74,000
74,000
35,500
exbb)Pedaçosdesossadoscomexcepçãodaalcatraedopernil(jarrete),cada
pedaçoembaladoindividualmente Q:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaosEstadosUnidosefec­
tuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2973/79(*)
eemrelaçãoàsexportaçõescomdestinoaoCanadá
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàPolinésiaFrancesaeaos
paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),
comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazi­
lândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
Outros:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaosEstadosUnidosefec­
tuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2973/79(*)
eemrelaçãoàsexportaçõescomdestinoaoCanadá80,000
121,500
114,000
93,500
93,500
46,500
80,000

N?L51/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.86
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesolíquido—
ex02.01AII —relativamente àsexportaçõesefectuadasnascondiçõesprevistasnos
(cont.) Regulamentos (CEE)n?1226/85,(CEE)n?1591/85,(CEE)n?
2908/85e(CEE)n?142/86:
—comdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximo
OrienteedoMédioOriente(') 190,500
—comdestinoaospaísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,
Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 181,000
—comdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 181,000
—comdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),àsilhasCanárias,
Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,Suéciae
Suíça 181,000
—comdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 86,000
ex02.06CIa)2Carnesdaespéciedebovino,desossadas,salgadasouemsalmoura,secasoufumadas:
(aa)Salgadasesecas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,
deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 102,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàSuíça 60,500
(bb)Salgadasouemsalmoura,assimcomosecasoufumadas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,
doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 102,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricaOcciden­
tal,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 102,500
ex16.02BIIIb)1Outrospreparadoseconservascontendocarneoumiudezasdeespéciebovina,com Iexclusãodasfinamentehomogeneizadas (*):
exaa)Nãocozidas,contendoasseguintespercentagens ,empeso,decarnedebovino I(comexclusãodasmiudezasedosebo):
(11)Igualousuperiora90%decarne:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 115,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 108,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 108,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça 108,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 108,000
(22)Igualousuperiora80%einferior90%decarne:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 102,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 96,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 96,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão\
daÁustria,SuéciaeSuíça 96,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 96,000

28.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/39
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituiçõesI—Pesolíquido—
ex16.02BIIIb)1 (33)Igualousuperiora60%einferiora80%decarne:
(cont.)—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 77,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 77,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 77,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça 77,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 77,000
(44)Igualousuperiora40%einferiora60%decarne:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 51,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 51,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 51,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça 51,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 51,000lexbb)Nãoespecificados ,contendoasseguintespercentagens ,empeso,decarnede
bovino(comexclusãodasmiudezasedosebo):
(11)Igualousuperiora90%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 73,0000
(22)Igualousuperiora80%einferiora90%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 65,000(13)
(33)Igualousuperiora60%einferiora80%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 48,500
(44)Igualousuperiora40%einferiora60%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 32,500
(55)Igualousuperiora20%einferiora40%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 16,000

N?L51/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.86
(')NaacepçãodoRegulamento (CEE)n?3431/85daComissão(JOn?L326,de6.12.1985,p.17).
(2)Naacepçãodopresenteregulamento ,consideram-seigualmentepaísesterceiroseuropeusosdestinosreferidosnoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?2730/79(JOn?L317de12.12.1979,p.1).
(3)OmontantedestarestituiçãodependedaapresentaçãodoatestadoconstantedoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82daComissão
(JOn?L4de8.1.1982,p.11).
(4)Omontantedestarestituiçãodependedocumprimento dascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82daComissão(JO
n?L212de21.7.1982,p.48).
OJOn?L336de29.12.1979,p.44.
(*)Estãoigualmenteexcluídososprodutosquecontêm,emfracaquantidade,fragmentosvisíveisdecarne.
Ç)Beneficiamdarestituiçãoapenasospedaçosdesossadosquenãocompreendem ,notodoouemparte,aalcatrae/ouopernil(jarrete).
(8)Omontantedestarestituiçãodependedocumprimento dascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?74/84daComissão(JOn?
L10de13.1.1984,p.32).
(9)Relativamente aosprodutosquenãosatisfaçamascondiçõesconstantesdoRegulamento (CEE)n?2388/84daComissão(JOn?L221
de18.8.1984),arestituiçãoseráde103ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
(12)Nostermosdopresenteregulamentoconsideram-secomo«outrospaísesterceirosdaÁsia»:oPaquistãooSriLanka,aBirmânia,a
Tailândia,oVietname,aIndonésia,asFilipinas,aChina,aCoreiadoNorteeHongKong.
(13)ParaosprodutosquesatisfaçamascondiçõesconstantesnoRegulamento (CEE)n?2388/84daComissão(JOn?L221de18.8.1984),
arestituiçãoéde103ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
NB:Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseraconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodeprodutosimpor­
tadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.