N?L141/158.6.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1569/88DACOMISSÃO
de6deJunhode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode50000
toneladasdecevadaarmazenadaspeloorganismodeintervençãoalemão
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
50000toneladasdecevadaaexportarparaqualquerpaís
terceiro.
2.Asregiõesnasquaisas50000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãomencionadas noAnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdosegundomêsquesegue.
Artigo4?
1.Comderrogaçãodon?1doartigo7°.doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem8de
Junhode1988,às13horas(horadeBruxelas),
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feirasàs
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem27deJulhode
1988.,
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoalemão.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7°,
Considerandoqueoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(5),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,pelacomunicaçãode2deJunhode
1988,aAlemanhaindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparapaísestercei­
ros,umaquantidadede50000toneladasdecevadaarma­
zenadaspeloseuorganismodeintervenção ;quesepode
darseguimentoaestaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode50000
toneladasdecevadaemsuaposse.Artigo5?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaaComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noAnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
')JOn?L139de24.5.1986,p.36.
«JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(5)JOn?L223de11.8.1987,p.5.

N?L141/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.6.88
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 16853
Niedersachsen /Bremen 24698
Nordrhein-Westfalen 8547
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode50000toneladasdecevadaarmazenadaspelo
organismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?1569/88]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
('):Bonificação
(+)
reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais .
(emECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.•
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
i