26.11.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L333/13
REGULAMENTO (CEE)N?3548/86DACOMISSÃO
de21deNovembrode1986
relativoaofornecimentodediversoslotesdeleiteinteiroempóatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,manteigaedebutteroilatítulodaajudaalimentar(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3826/85(s);queénecessáriofixar,nomeada­
mente,acomposiçãodoproduto,osprazoseascondições
defornecimento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComitéde
GestãodoLeiteedosProdutosLácteos,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75(*),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?, ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordeleiteedos
produtoslácteos(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(3),e,nomea­
damente,on?5doseuartigo7°,Osorganismosdeintervençãofarãoexecutarofornecimen­
todeleiteinteiroempóatítulodaajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisqueconstamdoanexo.
OdispostonoRegulamento (CEE)n°1354/83éaplicável
mutatismutandisaofornecimentoprevistonopresente
regulamento .
Omontantedacauçãodeconcursoreferidanoartigo12?
doregulamentoacimamencionadoéfixadoem6ECUs
por100kg.Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodeajudaalimentar,aComissãoconcedeuadetermi­
nadospaíseseorganismosbeneficiários3000toneladasde
leiteinteiroempóafornecerFOB;
Artigo2■
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias.Considerando queénecessáriotornaraplicáveismutatis
mutandis,aessesfornecimentos asregrasprevistasno
Regulamento (CEE)n?1354/83daComissão,de17de
Maiode1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobiliza­
çãoedefornecimento deleiteempódesnatado,de
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deNovembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn°L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn°L148de28.6.1968,p.13.
(3)JOn,°L119de8.5.1986,p.19.(4)JOn°L142de1.6.1983,p.1.
(s)JOn°L571de31.12.1985,p.1.

N?L333/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.11.86
ANEXO
Anúnciodeconcurso(')
Designaçãodolote A B C
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode18deJulhode1986
2.Beneficiário sociététunisienned'industrielaitière(STIL)
3.Paísdedestino Tunísia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representantedobeneficiário SociétéComalaitVichy/France—2,ruedePrésidentRoosevelt
Tél.:(70)315455;Télex:990678COLAIF
6.Quantidadetotal 1000t(6) 1000t(β) 1000t(6)
7.Proveniênciadoleiteinteiroempó
8.Organismodeintervençãodetentordo
stockMercadodaComunidade
9.Características específicas (2)
10.Embalagem 25kgH
11.Inscriçõescomplementares naembala­
gem«DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE ÀLARÉPUBLIQUE
TUNISIENNE »
12.Períododeembarque antesde
31deJaneirode1987 28deFevereirode1987 31deMarçode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas8deDezembrode1986
1.4.Emcasodesegundaadjudicaçãono,
âmbitodon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde
15deFevereirode1987 15demarçode1987 15deAbrilde1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaa
apresentaçãodasofertas12deJaneirode1987
15.Diversos'(3)(<)(7)

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Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)Oleiteinteiroempócom26%mínimodematériasgordasdeveserobtidopelométodosprayedeveser
fabricado,nomáximo,1mêsantesdadatadeembarque.Aqualidadedeveserdegrauextraecorresponder
àscaracterísticas seguintes:
26,0%,nomínimo
2,5%,nomáximoa)Teoremmatériasgordas:
b)Teoremágua:
c)Acideztitulável(calculadaemrelaçãoàmatéria
secanãogorda)ADMI
—emmldesoluçãodehidróxidodesódiodeci­
normal:
—emácidoláctico:
d)Teordelactados(calculadoemrelaçãoàmatéria
secanãogorda):
e)Aditivos:
f)Provadafostase:3,0,nomáximo
0,15%,nomáximo
g)índicedesolubilidade :
h)Graudepureza:150mg/100g,nomáximo
nenhum ,
negativa,ousejaigualouinferiora4microgra­
masdefenolporgramadeleitereconstituído
0,5ml,nomáximo
15,0mg,nomáximo,ousejapelomenosdisco
B
50000porgrama,nomáximo
negativaem0,1g
negativa
negativa 1
francos
corbrancaouligeiramenteamarela,ausênciade
impurezasedepartículascoloridas.i)Teoremmicrorganismos :
k)Pesquisadecolifornes :
1)-Pesquisadeleitelho:
m)Pesquisadesoro:
n)Gostoecheiro:
o)Aspecto:
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verlistapublicadanoJornalOficialdasComunida­
desEuropeiasn?G227de7deSetembrode1985,página4.
(5)Aentregaremestradosnormalizados—40sacosporestrado—envolvidosemfilmeplástico.
(6)Apropostasópodedizerrespeitoaumaquantidadeparcialde500toneladasoudeummúltiplode
500toneladas;veron?3,terceiroparágrafo,doartigo11?doRegulamento (CEE)n?1354/83.
(7)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficiale
quecomprovequenãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclear.