APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2013

(2013/691/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, que foi definitivamente adotado em 12 de dezembro de 2012 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2013, adotado pela Comissão em 2 de maio de 2013,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2013 adotada pelo Conselho em 15 de julho de 2013,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação, pelo Parlamento, da posição do Conselho, em 11 de setembro de 2013,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2013 definitivamente aprovado.

(1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(3) JO L 66 de 8.3.2013.

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2013, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento de 2013 (1) Orçamento 2012 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 65 745 055 888 60 287 086 467 +9,05 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 57 882 716 075 58 044 868 674 –0,28 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 665 028 144 2 182 532 099 –23,71 4. A UE como protagonista global 6 727 745 950 6 966 011 071 –3,42 5. Administração 8 430 049 740 8 277 736 996 +1,84 6. Compensações 75 000 000 p.m. — Total das despesas (3) 140 525 595 797 135 758 235 307 +3,51





RECEITAS

Descrição Orçamento 2013 (4) Orçamento 2012 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 838 967 007 5 109 219 138 –64,01 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 023 276 526 1 496 968 014 –31,64 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) 34 000 000 p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 497 328 000 — Total das receitas dos títulos 3 a 9 2 896 243 533 7 103 515 152 –59,23 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 18 777 600 000 16 824 200 000 +11,61 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 15 063 857 425 14 546 298 300 +3,56 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 103 787 894 839 97 284 221 855 +6,69 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) 137 629 352 264 128 654 720 155 +6,98 Total das receitas (7) 140 525 595 797 135 758 235 307 +3,51





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 690 557 000 3 973 060 000 50 1 986 530 000 1 690 557 000 Bulgária 190 547 000 403 363 000 50 201 681 500 190 547 000 República Checa 679 066 000 1 488 457 000 50 744 228 500 679 066 000 Dinamarca 1 011 507 000 2 603 724 000 50 1 301 862 000 1 011 507 000 Alemanha 12 022 668 000 27 629 794 000 50 13 814 897 000 12 022 668 000 Estónia 82 284 000 168 961 000 50 84 480 500 82 284 000 Irlanda 624 406 000 1 286 410 000 50 643 205 000 624 406 000 Grécia 873 300 000 1 994 678 000 50 997 339 000 873 300 000 Espanha 4 775 808 000 10 438 737 000 50 5 219 368 500 4 775 808 000 França 9 831 724 000 21 490 884 000 50 10 745 442 000 9 831 724 000 Croácia (9) 139 265 000 226 056 000 50 113 028 000 113 028 000 Croácia Itália 6 621 706 000 16 175 934 000 50 8 087 967 000 6 621 706 000 Chipre 145 973 000 176 569 000 50 88 284 500 88 284 500 Chipre Letónia 72 561 000 221 358 000 50 110 679 000 72 561 000 Lituânia 121 821 000 334 146 000 50 167 073 000 121 821 000 Luxemburgo 246 521 000 325 255 000 50 162 627 500 162 627 500 Luxemburgo Hungria 400 384 000 1 018 984 000 50 509 492 000 400 384 000 Malta 48 396 000 62 058 000 50 31 029 000 31 029 000 Malta Países Baixos 2 739 704 000 6 263 887 000 50 3 131 943 500 2 739 704 000 Áustria 1 425 851 000 3 181 638 000 50 1 590 819 000 1 425 851 000 Polónia 1 911 307 000 3 943 766 000 50 1 971 883 000 1 911 307 000 Portugal 781 760 000 1 637 391 000 50 818 695 500 781 760 000 Roménia 505 766 000 1 435 776 000 50 717 888 000 505 766 000 Eslovénia 182 040 000 356 425 000 50 178 212 500 178 212 500 Eslovénia Eslováquia 256 580 000 733 238 000 50 366 619 000 256 580 000 Finlândia 943 700 000 2 078 819 000 50 1 039 409 500 943 700 000 Suécia 1 848 128 000 4 235 344 000 50 2 117 672 000 1 848 128 000 Reino Unido 9 654 893 000 20 118 338 000 50 10 059 169 000 9 654 893 000 Total 59 828 223 000 134 003 050 000 67 001 525 000 59 639 209 500





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (10) (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 690 557 000 0,300 507 167 100 Bulgária 190 547 000 0,300 57 164 100 República Checa 679 066 000 0,300 203 719 800 Dinamarca 1 011 507 000 0,300 303 452 100 Alemanha 12 022 668 000 0,150 1 803 400 200 Estónia 82 284 000 0,300 24 685 200 Irlanda 624 406 000 0,300 187 321 800 Grécia 873 300 000 0,300 261 990 000 Espanha 4 775 808 000 0,300 1 432 742 400 França 9 831 724 000 0,300 2 949 517 200 Croácia (11) 113 028 000 0,300 33 908 400 Itália 6 621 706 000 0,300 1 986 511 800 Chipre 88 284 500 0,300 26 485 350 Letónia 72 561 000 0,300 21 768 300 Lituânia 121 821 000 0,300 36 546 300 Luxemburgo 162 627 500 0,300 48 788 250 Hungria 400 384 000 0,300 120 115 200 Malta 31 029 000 0,300 9 308 700 Países Baixos 2 739 704 000 0,100 273 970 400 Áustria 1 425 851 000 0,225 320 816 475 Polónia 1 911 307 000 0,300 573 392 100 Portugal 781 760 000 0,300 234 528 000 Roménia 505 766 000 0,300 151 729 800 Eslovénia 178 212 500 0,300 53 463 750 Eslováquia 256 580 000 0,300 76 974 000 Finlândia 943 700 000 0,300 283 110 000 Suécia 1 848 128 000 0,100 184 812 800 Reino Unido 9 654 893 000 0,300 2 896 467 900 Total 59 639 209 500 15 063 857 425





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 973 060 000 3 077 210 060 Bulgária 403 363 000 312 412 267 República Checa 1 488 457 000 1 152 838 078 Dinamarca 2 603 724 000 2 016 633 448 Alemanha 27 629 794 000 21 399 797 643 Estónia 168 961 000 130 863 488 Irlanda 1 286 410 000 996 348 858 Grécia 1 994 678 000 1 544 915 810 Espanha 10 438 737 000 8 084 999 095 França 21 490 884 000 16 645 095 829 Croácia (12) 226 056 000 175 084 644 Itália 16 175 934 000 12 528 566 603 Chipre 176 569 000 136 756 028 Letónia 221 358 000 0,7745189 (13) 171 445 955 Lituânia 334 146 000 258 802 392 Luxemburgo 325 255 000 251 916 145 Hungria 1 018 984 000 789 222 366 Malta 62 058 000 48 065 094 Países Baixos 6 263 887 000 4 851 498 867 Áustria 3 181 638 000 2 464 238 763 Polónia 3 943 766 000 3 054 521 303 Portugal 1 637 391 000 1 268 190 276 Roménia 1 435 776 000 1 112 035 648 Eslovénia 356 425 000 276 057 899 Eslováquia 733 238 000 567 906 689 Finlândia 2 078 819 000 1 610 084 605 Suécia 4 235 344 000 3 280 353 975 Reino Unido 20 118 338 000 15 582 033 011 Total 134 003 050 000 103 787 894 839





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 16)

Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base «RNB» Chave RNB aplicada à redução bruta Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,96 25 663 158 25 663 158 Bulgária 0,30 2 605 440 2 605 440 República Checa 1,11 9 614 380 9 614 380 Dinamarca 1,94 16 818 216 16 818 216 Alemanha 20,62 178 468 928 178 468 928 Estónia 0,13 1 091 369 1 091 369 Irlanda 0,96 8 309 299 8 309 299 Grécia 1,49 12 884 209 12 884 209 Espanha 7,79 67 426 858 67 426 858 França 16,04 138 815 911 138 815 911 Croácia 0,17 1 460 162 1 460 162 Itália 12,07 104 485 093 104 485 093 Chipre 0,13 1 140 511 1 140 511 Letónia 0,17 1 429 816 1 429 816 Lituânia 0,25 2 158 347 2 158 347 Luxemburgo 0,24 2 100 917 2 100 917 Hungria 0,76 6 581 916 6 581 916 Malta 0,05 400 851 400 851 Países Baixos – 693 598 388 4,67 40 460 279 – 653 138 109 Áustria 2,37 20 551 131 20 551 131 Polónia 2,94 25 473 939 25 473 939 Portugal 1,22 10 576 388 10 576 388 Roménia 1,07 9 274 098 9 274 098 Eslovénia 0,27 2 302 253 2 302 253 Eslováquia 0,55 4 736 199 4 736 199 Finlândia 1,55 13 427 701 13 427 701 Suécia – 171 966 543 3,16 27 357 327 – 144 609 216 Reino Unido 15,01 129 950 235 129 950 235 Total – 865 564 931 100,00 865 564 931 0 Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2012): (a) 2004 UE25 = 97,9307 / (b) 2006 UE25 = 102,2271 / (c) 2006 UE27 = 102,3225 / (d) 2013 UE27 = 112,3768 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2013: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 693 598 388 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2013: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 171 966 543 EUR





QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2012, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (14) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 15,2078 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,2969 3. (1) – (2) 7,9109 4. Despesas repartidas totais 118 254 315 352 5. Despesas relacionadas com o alargamento (15) = (5A + 5B) 28 277 437 283 5A. Despesas de pré-adesão 3 082 696 513 5B. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 25 194 740 770 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 89 976 878 069 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 4 697 847 740 8. Vantagem do Reino Unido (16) 620 273 811 9. Correção do Reino Unido de base = (7) – (8) 4 077 573 929 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) 5 148 759 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 4 072 425 170

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1) desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correções do Reino Unido para 2007-2012 Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR Diferença a preços correntes Diferença a preços constantes de 2004 (A) Correção do Reino Unido de 2007 0 0 (B) Correção do Reino Unido de 2008 – 301 679 647 – 280 649 108 (C) Correção do Reino Unido de 2009 –1 349 840 247 –1 275 338 491 (D) Correção do Reino Unido de 2010 –2 117 969 550 –1 956 957 875 (E) Correção do Reino Unido de 2011 –2 355 745 675 –2 144 599 880 (F) Correção do Reino Unido de 2012 –2 528 825 389 –2 247 081 154 (G) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) –8 654 060 508 –7 904 626 509





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –4 072 425 170 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,96 3,49 5,47 1,49 4,98 202 726 774 Bulgária 0,30 0,35 0,56 0,15 0,51 20 581 738 República Checa 1,11 1,31 2,05 0,56 1,86 75 949 038 Dinamarca 1,94 2,29 3,59 0,98 3,26 132 855 926 Alemanha 20,62 24,26 0,00 –18,20 0,00 6,07 247 004 771 Estónia 0,13 0,15 0,23 0,06 0,21 8 621 294 Irlanda 0,96 1,13 1,77 0,48 1,61 65 639 520 Grécia 1,49 1,75 2,75 0,75 2,50 101 779 142 Espanha 7,79 9,17 14,38 3,91 13,08 532 640 201 França 16,04 18,87 29,61 8,06 26,93 1 096 579 862 Croácia 0,17 0,20 0,31 0,08 0,28 11 534 586 Itália 12,07 14,20 22,29 6,06 20,27 825 382 682 Chipre 0,13 0,16 0,24 0,07 0,22 9 009 495 Letónia 0,17 0,19 0,31 0,08 0,28 11 294 869 Lituânia 0,25 0,29 0,46 0,13 0,42 17 049 916 Luxemburgo 0,24 0,29 0,45 0,12 0,41 16 596 250 Hungria 0,76 0,89 1,40 0,38 1,28 51 994 014 Malta 0,05 0,05 0,09 0,02 0,08 3 166 531 Países Baixos 4,67 5,50 0,00 –4,13 0,00 1,38 55 997 883 Áustria 2,37 2,79 0,00 –2,10 0,00 0,70 28 443 200 Polónia 2,94 3,46 5,43 1,48 4,94 201 232 038 Portugal 1,22 1,44 2,26 0,61 2,05 83 548 448 Roménia 1,07 1,26 1,98 0,54 1,80 73 260 972 Eslovénia 0,27 0,31 0,49 0,13 0,45 18 186 710 Eslováquia 0,55 0,64 1,01 0,27 0,92 37 413 725 Finlândia 1,55 1,83 2,86 0,78 2,60 106 072 466 Suécia 3,16 3,72 0,00 –2,79 0,00 0,93 37 863 119 Reino Unido 15,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –27,21 27,21 100,00 4 072 425 170

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Resumo do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (19) Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor dos Países Baixos e Suécia Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica 6 600 000 1 871 900 000 1 878 500 000 626 166 667 507 167 100 3 077 210 060 25 663 158 202 726 774 3 812 767 092 3,21 % 5 691 267 092 Bulgária 400 000 62 200 000 62 600 000 20 866 667 57 164 100 312 412 267 2 605 440 20 581 738 392 763 545 0,33 % 455 363 545 República Checa 3 400 000 246 200 000 249 600 000 83 200 000 203 719 800 1 152 838 078 9 614 380 75 949 038 1 442 121 296 1,21 % 1 691 721 296 Dinamarca 3 400 000 373 500 000 376 900 000 125 633 333 303 452 100 2 016 633 448 16 818 216 132 855 926 2 469 759 690 2,08 % 2 846 659 690 Alemanha 26 300 000 3 780 400 000 3 806 700 000 1 268 899 996 1 803 400 200 21 399 797 643 178 468 928 247 004 771 23 628 671 542 19,88 % 27 435 371 542 Estónia 0 25 000 000 25 000 000 8 333 333 24 685 200 130 863 488 1 091 369 8 621 294 165 261 351 0,14 % 190 261 351 Irlanda 0 217 100 000 217 100 000 72 366 667 187 321 800 996 348 858 8 309 299 65 639 520 1 257 619 477 1,06 % 1 474 719 477 Grécia 1 400 000 141 200 000 142 600 000 47 533 334 261 990 000 1 544 915 810 12 884 209 101 779 142 1 921 569 161 1,62 % 2 064 169 161 Espanha 4 700 000 1 221 600 000 1 226 300 000 408 766 667 1 432 742 400 8 084 999 095 67 426 858 532 640 201 10 117 808 554 8,51 % 11 344 108 554 França 30 900 000 2 034 500 000 2 065 400 000 688 466 667 2 949 517 200 16 645 095 829 138 815 911 1 096 579 862 20 830 008 802 17,53 % 22 895 408 802 Croácia 0 22 400 000 22 400 000 7 466 667 33 908 400 175 084 644 1 460 162 11 534 586 221 987 792 0,19 % 244 387 792 Itália 4 700 000 1 799 100 000 1 803 800 000 601 266 667 1 986 511 800 12 528 566 603 104 485 093 825 382 682 15 444 946 178 13,00 % 17 248 746 178 Chipre 0 24 800 000 24 800 000 8 266 667 26 485 350 136 756 028 1 140 511 9 009 495 173 391 384 0,15 % 198 191 384 Letónia 0 26 800 000 26 800 000 8 933 333 21 768 300 171 445 955 1 429 816 11 294 869 205 938 940 0,17 % 232 738 940 Lituânia 800 000 55 000 000 55 800 000 18 600 000 36 546 300 258 802 392 2 158 347 17 049 916 314 556 955 0,26 % 370 356 955 Luxemburgo 0 15 700 000 15 700 000 5 233 333 48 788 250 251 916 145 2 100 917 16 596 250 319 401 562 0,27 % 335 101 562 Hungria 2 000 000 119 800 000 121 800 000 40 600 000 120 115 200 789 222 366 6 581 916 51 994 014 967 913 496 0,81 % 1 089 713 496 Malta 0 10 800 000 10 800 000 3 600 000 9 308 700 48 065 094 400 851 3 166 531 60 941 176 0,05 % 71 741 176 Países Baixos 7 300 000 2 086 000 000 2 093 300 000 697 766 667 273 970 400 4 851 498 867 – 653 138 109 55 997 883 4 528 329 041 3,81 % 6 621 629 041 Áustria 3 200 000 239 900 000 243 100 000 81 033 334 320 816 475 2 464 238 763 20 551 131 28 443 200 2 834 049 569 2,38 % 3 077 149 569 Polónia 12 800 000 426 400 000 439 200 000 146 400 000 573 392 100 3 054 521 303 25 473 939 201 232 038 3 854 619 380 3,24 % 4 293 819 380 Portugal 200 000 136 500 000 136 700 000 45 566 667 234 528 000 1 268 190 276 10 576 388 83 548 448 1 596 843 112 1,34 % 1 733 543 112 Roménia 1 000 000 124 700 000 125 700 000 41 900 000 151 729 800 1 112 035 648 9 274 098 73 260 972 1 346 300 518 1,13 % 1 472 000 518 Eslovénia 0 81 800 000 81 800 000 27 266 667 53 463 750 276 057 899 2 302 253 18 186 710 350 010 612 0,29 % 431 810 612 Eslováquia 1 400 000 141 700 000 143 100 000 47 700 000 76 974 000 567 906 689 4 736 199 37 413 725 687 030 613 0,58 % 830 130 613 Finlândia 800 000 169 600 000 170 400 000 56 800 000 283 110 000 1 610 084 605 13 427 701 106 072 466 2 012 694 772 1,69 % 2 183 094 772 Suécia 2 600 000 552 600 000 555 200 000 185 066 667 184 812 800 3 280 353 975 – 144 609 216 37 863 119 3 358 420 678 2,83 % 3 913 620 678 Reino Unido 9 500 000 2 647 000 000 2 656 500 000 885 500 000 2 896 467 900 15 582 033 011 129 950 235 –4 072 425 170 14 536 025 976 12,23 % 17 192 525 976 Total 123 400 000 18 654 200 000 18 777 600 000 6 259 200 000 15 063 857 425 103 787 894 839 0 0 118 851 752 264 100,00 137 629 352 264

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 5/2013 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 137 614 744 322 14 607 942 137 629 352 264 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 1 057 276 526 1 057 276 526 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 278 186 868 1 278 186 868 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 53 884 139 53 884 139 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 413 000 000 413 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 3 696 000 3 696 000 9 RECEITAS DIVERSAS 30 200 000 30 200 000 Total 140 510 987 855 14 607 942 140 525 595 797

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 5/2013 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM] 123 400 000 123 400 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 18 654 200 000 18 654 200 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 15 063 857 425 15 063 857 425 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 103 773 286 897 14 607 942 103 787 894 839 1 5 CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 1 6 REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA 0 0 Título 1 — Total 137 614 744 322 14 607 942 137 629 352 264

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 5/2013 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 103 773 286 897 14 607 942 103 787 894 839 Capítulo 1 4 — Total 103 773 286 897 14 607 942 103 787 894 839

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 5/2013 Novo montante 103 773 286 897 14 607 942 103 787 894 839

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros para o presente exercício é de 0,7745 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2013 Orçamento retificativo n.o 5/2013 Novo montante Bélgica 3 076 776 948 433 112 3 077 210 060 Bulgária 312 368 296 43 971 312 412 267 República Checa 1 152 675 818 162 260 1 152 838 078 Dinamarca 2 016 349 610 283 838 2 016 633 448 Alemanha 21 396 785 668 3 011 975 21 399 797 643 Estónia 130 845 069 18 419 130 863 488 Irlanda 996 208 624 140 234 996 348 858 Grécia 1 544 698 366 217 444 1 544 915 810 Espanha 8 083 861 148 1 137 947 8 084 999 095 França 16 642 753 064 2 342 765 16 645 095 829 Croácia 175 060 002 24 642 175 084 644 Itália 12 526 803 232 1 763 371 12 528 566 603 Chipre 136 736 779 19 249 136 756 028 Letónia 171 421 824 24 131 171 445 955 Lituânia 258 765 966 36 426 258 802 392 Luxemburgo 251 880 688 35 457 251 916 145 Hungria 789 111 285 111 081 789 222 366 Malta 48 058 329 6 765 48 065 094 Países Baixos 4 850 816 028 682 839 4 851 498 867 Áustria 2 463 891 926 346 837 2 464 238 763 Polónia 3 054 091 385 429 918 3 054 521 303 Portugal 1 268 011 780 178 496 1 268 190 276 Roménia 1 111 879 131 156 517 1 112 035 648 Eslovénia 276 019 044 38 855 276 057 899 Eslováquia 567 826 757 79 932 567 906 689 Finlândia 1 609 857 988 226 617 1 610 084 605 Suécia 3 279 892 271 461 704 3 280 353 975 Reino Unido 15 579 839 871 2 193 140 15 582 033 011 Artigo 1 4 0 — Total 103 773 286 897 14 607 942 103 787 894 839

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Designação Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 5/2013 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 555 684 796 428 350 972 555 684 796 428 350 972 02 EMPRESA 1 157 245 386 1 304 818 477 1 157 245 386 1 304 818 477 03 CONCORRÊNCIA 92 219 149 92 219 149 92 219 149 92 219 149 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 12 064 158 933 12 593 728 861 12 064 158 933 12 593 728 861 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 58 851 894 643 56 734 357 629 58 851 894 643 56 734 357 629 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 1 740 800 530 983 961 494 1 740 800 530 983 961 494 07 AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA 498 383 275 397 680 274 498 383 275 397 680 274 08 INVESTIGAÇÃO 6 901 336 033 5 088 171 210 6 901 336 033 5 088 171 210 09 REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA 1 810 829 637 1 466 740 211 1 810 829 637 1 466 740 211 40 01 40, 40 02 41 391 985 391 985 391 985 391 985 1 811 221 622 1 467 132 196 1 811 221 622 1 467 132 196 10 INVESTIGAÇÃO DIRETA 424 319 156 416 522 703 424 319 156 416 522 703 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 919 262 394 708 756 335 919 262 394 708 756 335 40 01 40, 40 02 41 115 220 000 113 885 651 115 220 000 113 885 651 1 034 482 394 822 641 986 1 034 482 394 822 641 986 12 MERCADO INTERNO 103 313 472 101 433 656 103 313 472 101 433 656 40 02 41 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 106 313 472 104 433 656 106 313 472 104 433 656 13 POLÍTICA REGIONAL 43 778 241 730 41 390 607 901 14 607 942 14 607 942 43 792 849 672 41 405 215 843 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 144 620 394 121 807 617 144 620 394 121 807 617 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 2 829 575 587 2 497 061 739 2 829 575 587 2 497 061 739 16 COMUNICAÇÃO 265 992 159 252 703 941 265 992 159 252 703 941 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 634 370 124 598 986 674 634 370 124 598 986 674 18 ASSUNTOS INTERNOS 1 227 109 539 857 143 815 1 227 109 539 857 143 815 40 01 40, 40 02 41 111 280 000 66 442 946 111 280 000 66 442 946 1 338 389 539 923 586 761 1 338 389 539 923 586 761 19 RELAÇÕES EXTERNAS 5 001 226 243 3 231 193 639 5 001 226 243 3 231 193 639 20 COMÉRCIO 107 473 453 103 477 972 107 473 453 103 477 972 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP) 1 571 699 626 1 227 715 563 1 571 699 626 1 227 715 563 22 ALARGAMENTO 1 091 261 928 905 504 113 1 091 261 928 905 504 113 23 AJUDA HUMANITÁRIA 917 322 828 858 578 994 917 322 828 858 578 994 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 75 427 800 69 443 664 75 427 800 69 443 664 40 01 40 3 929 200 3 929 200 3 929 200 3 929 200 79 357 000 73 372 864 79 357 000 73 372 864 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 193 336 661 194 086 661 193 336 661 194 086 661 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 1 030 021 548 1 019 808 608 1 030 021 548 1 019 808 608 27 ORÇAMENTO 142 450 570 142 450 570 142 450 570 142 450 570 28 AUDITORIA 11 879 141 11 879 141 11 879 141 11 879 141 29 ESTATÍSTICAS 82 071 571 113 760 614 82 071 571 113 760 614 40 01 40, 40 02 41 51 900 000 7 743 254 51 900 000 7 743 254 133 971 571 121 503 868 133 971 571 121 503 868 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 399 471 000 1 399 471 000 1 399 471 000 1 399 471 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 396 815 433 396 815 433 396 815 433 396 815 433 32 ENERGIA 738 302 781 814 608 051 738 302 781 814 608 051 33 JUSTIÇA 218 238 524 184 498 972 218 238 524 184 498 972 40 RESERVAS 1 049 836 185 275 393 036 1 049 836 185 275 393 036 Total 148 026 192 229 136 983 738 689 14 607 942 14 607 942 148 040 800 171 136 998 346 631 Of which Reserves: 40 01 40, 40 02 41 285 721 185 195 393 036 285 721 185 195 393 036

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 5/2013 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL» 88 792 579 88 792 579 88 792 579 88 792 579 13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS 1 30 639 878 699 30 129 159 515 30 639 878 699 30 129 159 515 13 04 FUNDO DE COESÃO 1 12 499 800 000 10 685 414 861 12 499 800 000 10 685 414 861 13 05 OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS 549 770 452 487 240 946 549 770 452 487 240 946 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE p.m. p.m. 14 607 942 14 607 942 14 607 942 14 607 942 Título 13 — Total 43 778 241 730 41 390 607 901 14 607 942 14 607 942 43 792 849 672 41 405 215 843

CAPÍTULO 13 06 — FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 5/2013 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 13 06 01 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros 3.2 p.m. p.m. 14 607 942 14 607 942 14 607 942 14 607 942 13 06 02 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação 4 p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 13 06 — Total p.m. p.m. 14 607 942 14 607 942 14 607 942 14 607 942

13 06 01

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Orçamento 2013 Orçamento Retificativo n.o 5/2013 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. 14 607 942 14 607 942 14 607 942 14 607 942

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em situações de catástrofe de grandes proporções nos Estados-Membros. A assistência deve ser mobilizada principalmente em caso de catástrofes naturais, embora possa também ser prestada aos Estados-Membros em causa em função da urgência da situação, devendo ser fixado um prazo para a utilização da assistência financeira concedida e devendo os Estados beneficiários justificar o uso que fizeram do apoio recebido. A assistência recebida que seja posteriormente compensada por pagamentos de terceiros, com base, por exemplo, no princípio do «poluidor pagador», ou recebida em excesso relativamente à avaliação final dos danos, deve ser recuperada.

A atribuição das dotações será decidida num orçamento retificativo tendo como finalidade exclusiva a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia [COM(2005) 108 final].

Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

(1) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2013 (JO L 66 de 8.3.2013, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 5/2013.

(2) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 6/2012.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2013 (JO L 66 de 8.3.2013, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 5/2013.

(5) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 6/2012.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2013 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 154.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 21 de maio de 2012.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, dado o Tratado de Adesão produzir efeitos a partir de 1.7.2013.

(10) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(11) As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, dado o Tratado de Adesão produzir efeitos a partir de 1.7.2013.

(12) As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, dado o Tratado de Adesão produzir efeitos a partir de 1.7.2013.

(13) Cálculo da taxa: (103 787 894 839) / (134 003 050 000) = 0,774518899674298.

(14) Percentagens arredondadas.

(15) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2011, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2011 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (137 629 352 264 + 2 896 243 533 = 140 525 595 797 = 140 525 595 797).

(19) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (137 629 352 264) / (13 400 305 000 000) = 1,03 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.