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REGULAMENTO (CE) N.o2118/1999 DA COMISSÃO
de 5 de Outubro de 1999
relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de
intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o805/68doConselho,
de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum demercado no sector da carne de bovino(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1633/
/98(2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1)A aplicação das medidas de intervenção ao sector da
carnedebovinolevouàcriaçãodeexistênciasemváriosEstados-Membros; para evitar o prolongamento exces-sivodearmazenagem,éconvenientecolocarumapartedessas existências à venda por concurso.
(2)A venda se deve realizar nos termos do disposto noRegulamento(CEE)n.
o2173/79daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.
o2417/95(4), sem prejuízo de certas derrogações
necessárias.
(3)Para garantir um processo de concurso regular euniforme,devemsertomadasoutrasmedidasparaalémdas dispostas no n.
o1 do artigo 8.odo Regulamento
(CEE) n.o2173/79.
(4)Se afigura adequado prever derrogações às disposiçõesdon.
o2,alíneab),doartigo8.odoRegulamento(CEE)
n.o2173/79 atendendo às dificuldades administrativas
de aplicação que esta alínea suscita nos Estados--Membros em causa.
(5)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão daCarne de Bovino.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Proceder-se-á à venda de:
— 600toneladasdequartostraseirosnãodesossadosnaposse
do organismo de intervenção alemão,
— 1065toneladasdecarnenãodesossadanapossedoorga-
nismo de intervenção espanhol,
— 600toneladasdequartostraseirosnãodesossadosnaposse
do organismo de intervenção francês,— aproximadamente 4000 toneladas de carne de bovino
desossadadetidaspeloorganismodeintervençãodoReinoUnido,
— aproximadamente 2567 toneladas de carne de bovino
desossada detidas pelo organismo de intervenção irlandês,
São apresentadas no anexo I informações detalhadas relativas
às quantidades.
2. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os
produtos referidos no n.
o1 serão vendidos em conformidade
comodispostonoRegulamento(CEE)n.o2173/79,e,nomea-
damente, os seus títulos II e III.
Artigo 2.o
1. Em derrogação dos artigos 6.oe7 .odo Regulamento
(CEE) n.o2173/79, as disposições e os anexos do presente
regulamento constituem um aviso geral de concurso.
Osorganismosdeintervençãoemcausaestabelecemumaviso
de concurso que indique, nomeadamente:
a) As quantidades de carne de bovino postas à venda; e
b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
2. As partes interessadas podem obter informações acerca
das quantidades e dos locais onde estão armazenados osprodutos nos endereços indicados no anexo II do presenteregulamento.Osorganismosdeintervençãoafixam,alémdisso,nas suas sedes o aviso referido no n.
o1 e podem proceder a
publicações complementares.
3. Em relação a cada produto mencionado no anexo I os
organismos de intervenção em causa vendem em primeirolugar a carne armazenada há mais tempo.
4. Sósãotomadasemconsideraçãoaspropostasdosorga-
nismosdeintervençãoemcausaomaistardaràs12horasdodia 11 de Outubro de 1999.
5. Em derrogação do n.
o1 do artigo 8.odo Regulamento
(CEE)n.o2173/79deveserapresentadaumapropostaaoorga-
nismodeintervençãoemcausanumsobrescritofechadocomareferênciadoregulamentoemcausa.Osobrescritofechadonãodeveserabertopeloorganismodeintervençãoantesdotermodo prazo para apresentação de propostas, mencionado no n.
o
4.
6. Em derrogação do n.o2, alínea b), do artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o2173/79 as propostas não incluem a
indicaçãodoentrepostoouentrepostosfrigoríficosondeestãoarmazenados os produtos.(1) JO L 148 de 28.6.1968, p. 24.
(2) JO L 210 de 28.7.1998, p. 17.
(3) JO L 251 de 5.10.1979, p. 12.
(4) JO L 248 de 14.10.1995, p. 39.
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Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros fornecem à Comissão informações
sobreaspropostasrecebidasomaistardarnoterceirodiaútilseguinteaotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas.
2. Após o exame das propostas recebidas ou é fixado um
preçomínimodevendaparacadaprodutoouavendanãoserealiza.Artigo 4.
o
O montante da garantia prevista no n.o1 do artigo 15.odo
Regulamento (CEE) n.o2173/79 é fixado em 120 euros por
tonelada.
Artigo 5.o
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteaoda
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
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ANEXOI—BILAGI—ANHANGI— ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—B ĲLAGEI—
ANEXO I — LIITE I — BILAGA I
Estadomiembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτος µέλος
MemberState
Étatmembre
Statomembro
Lidstaat
Estado-Membro
Jäsenvaltio
MedlemsstatProductos(1)
Produkter(1)
Erzeugnisse(1)
Προϊόντα (1)
Products(1)
Produits(1)
Prodotti(1)
Producten(1)
Produtos(1)
Tuotteet(1)
Produkter(1)Cantidadaproximada
(toneladas)
Tilnærmetmængde
(tons)
UngefähreMengen
(Tonnen)
Κατά προσέγγιση ποσότητα
(τόνοι)
Approximatequantity
(tonnes)
Quantitéapproximative
(tonnes)
Quantitàapprossimativa
(tonnellate)
Hoeveelheidb ĳbenadering
(ton)
Quantidadeaproximada
(toneladas)
Arvioitumäärä
(tonneina)
Ungefärligkvantitet
(ton)
a)Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef —
Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Köttmed ben
DEUTSCHLAND
— Hinterviertel 600
ESPAÑA — Cuartos delanteros 1000
— Cuartos traseros 65
FRANCE — Quartiers arrière 600
b)Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef —
Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha —Benfritt kött
UNITED KINGDOM
— Intervention shin (INT 21) 300
— Intervention flank (INT 18) 1000
— Intervention forerib (INT 19) 200
— Intervention shoulder (INT 22) 1000
— Intervention brisket (INT 23) 1000
— Intervention forequarter (INT 24) 500
IRELAND — Intervention fillet (INT 15) 29
— Intervention flank (INT 18) 1000
— Intervention brisket (INT 23) 875
— Intervention shoulder (INT 22) 65
— Intervention forcrib (INT 19) 87
— Intervention thick flank (INT 12) 306
— Intervention shank (INT 11) 8
— Intervention rump (INT 16) 48
— Intervention topside (INT 13) 111
— Intervention silverside (INT 14) 2
— Intervention forequarter (INT 24) 36
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(1) VéanselosanexosVyVIIdelReglamento(CEE)no2456/93delaComisión(DOL225de4.9.1993,p.4),cuyaúltimamodificaciónla
constituye el Reglamento (CE) no2812/98 (DO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
(1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4.9.1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF)
nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24.12.1998, s. 47).
(1) Vgl.AnhängeVundVIIderVerordnung(EWG)Nr.2456/93derKommission(ABl.L225vom4.9.1993,S.4),zuletztgeändertdurch
die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24.12.1998, S. 47).
(1)Βλέπε παραρτήµατα VκαιVIIτου κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ.2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L225 της 4.9.1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε
τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ.2812/98 (ΕΕ L349 της 24.12.1998, σ. 47).
(1) SeeAnnexesVandVIItoCommissionRegulation(EEC)No2456/93(OJL225,4.9.1993,p.4),aslastamendedbyRegulation(EC)No
2812/98 (OJ L 349, 24.12.1998, p. 47).
(1) VoirannexesVetVIIdurèglement(CEE)no2456/93delaCommission(JOL225du4.9.1993,p.4).Règlementmodifiéendernierlieu
par le règlement (CE) no2812/98 (JO L 349 du 24.12.1998, p. 47).
(1) Cfr.allegatiVeVIIdelregolamento(CEE)n.2456/93dellaCommissione(GUL225del4.9.1993,pag.4),modificatodaultimodal
regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24.12.1998, pag. 47).
(1) Ziedeb ĳlagenVenVIIb ĳVerordening(EEG)nr.2456/93vandeCommissie(PBL225van4.9.1993,blz.4),laatstel ĳkgew ĳzigdb ĳ
Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24.12.1998, blz. 47).
(1) VeranexosVeVIIdoRegulamento(CEE)n.o2456/93daComissão(JOL225de4.9.1993,p.4).Regulamentocomaúltimaredacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2812/98 (JO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
(1) Katsokomissionasetuksen(ETY)N:o2456/93(EYVLL225,4.9.1993,s.4),sellaisenakuinseonviimeksimuutettunaasetuksella(EY)
N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24.12.1998, s. 47) liitteet V ja VII.
(1) SebilagornaVochVIIikommissionensförordning(EEG)nr2456/93(EGTL225,4.9.1993,s.4),senaständradgenomförordning(EG)
nr 2812/98 (EGT L 349, 24.12.1998, s. 47).
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven-
tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses
des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus— Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser
BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND
Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am MainAdickesallee 40D-60322 Frankfurt am MainTel.: (49) 691564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 691564-790/791
FRANCE
OFIVAL
80, avenue des Terroirs-de-FranceF-75607 Paris Cedex 12Téléphone: (33-1) 44685000; télex: 215330; télécopieur: (33-1) 44685233
IRELAND
Department of Agriculture and Food
Johnstown Castle EstateCounty WexfordIrelandTel. (353-53) 63400Fax (353-53) 42812
UNITED KINGDOM
Intervention Board Executive Agency
Kings House33 Kings RoadReading RG1 3BUBerkshireUnited KingdomTel. (01-189) 583626Fax (01-189) 566750
ESPAÑA
FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)
Beneficencia, 8E-28005 MadridTeléfono:(34)913476500,913476310;télex:FEGA23427E,FEGA41818E;fax:(34)915219832,915224387