50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.17
380R0454
29.2.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L57/7
REGULAMENTO (CEE)N?454/80DOCONSELHO
de18deFevereirode1980
quealteraoRegulamento (CEE)n?337/79queestabeleceaorganizaçãocomumdemercado
vitivinícolaeoRegulamento (CEE)n?338/79queestabeleceasdisposiçõesparticulares
relativasaosvinhosdequalidadeproduzidosemregiõesdeterminadas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos
42?e43?,
TendoemcontaapropostadaComissãoO,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cialO,
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?348/79doConselho,de5deFevereirode
1979,queestabelecemedidasquevisamadaptaropoten­
cialvitícolaàsnecessidadesdemercado(4)>alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2962/79(5),previuqueoCon­
selho,àluzdosresultadosdasdisposiçõestemporárias
previstaspeloreferidoregulamento,adoptaráantesde1
deOutubrode1979asmedidasnecessáriasparaassegu­
raraadaptaçãodopotencialvitícolaàsnecessidadesdo
mercado;
Considerando queaanálisedasituaçãodomercadodo
vinhodemesaedaevoluçãoespontâneadopotencialvití­
colafaztransparecerumaameaçadedesequilíbrioentre
aofertaeaprocuradovinhodemesa;queestasituação
impõenovasorientaçõesparaodesenvolvimento dopo­
tencialvitícolapermitindoasseguraroequilíbriodomer­
cadodosvinhosdemesa;
Considerando queaevoluçãoactualécaracterizadapor
umasubstituiçãodavinhaporáreasdeproduçãoemque
ascondiçõesdeexploraçãosãomaisfáceis;queomovi­
mentoentreascolinaseasplaníciesnãocorresponde
sempreàvocaçãovitícolanaturaldosdiferentesterrenos
equegeralmenteéacompanhado deumaumentode
rendimentos ,porvezesemdetrimentodaqualidade;que,considerandoestesaspectos,énecessário,paraor­
denaraproduçãonoplanoquantitativoequalitativo,
procederaumaclassificação,emfunçãodavocaçãovití­
colanatural,dassuperfíciescontendovinhadestinadaà
produçãodevinhoedassuperfíciessusceptíveisdecon­
terumatalvinha;
Considerandoqueavocaçãovitícola,bemcomoasalter­
nativasàvinhaparaasdiferentessuperfíciessãofunção
doscritériosnaturais,nomeadamente dosolo,doclimae
dorelevo;queaanálisedavinhacomunitáriaàluzdes­
teselementosconduzaumaclassificaçãodassuperfícies
emtrêscategorias;
Considerando queascondiçõesclimatéricasinfluenciam
deumamaneirafundamental oteoralcoólicovolumé­
triconaturaldosviilhos,queestánabasedarepartição
emzonasvitícolasdosterrenoscomunitários ;queestas
zonasvitícolaspodempoisserconsideradascomoaex­
pressãodascondiçõesclimatéricase,consequentemente ,
utilizadascomobaseparaaclassificaçãodassuperfícies
vitícolas;
Considerando queainfluênciadosoloedorelevosobre
aqualidadedoprodutoéestritamentecondicionadape­
lascondiçõesclimatéricas ;queautilizaçãodestesfacto­
rescomocritériosdeclassificaçãodevepoisservariada
emfunçãodoclima;que,todavia,numcaso,areferência
aumazonavitícolanãopermiteteremcontaasinfluên­
ciasclimatéricasdemodosuficientemente preciso;que,
porconsèquência ,setornanecessáriovariaroscritérios
declassificaçãodassuperfícies,mesmonointeriorde
cadazonavitícola;
Considerando queascondiçõesclimatéricasepedológi­
casnazonavitícolaAenapartealemãdazonavitícola
Bnãojustificamainclusãodesuperfíciespertencentesa
estaszonasnacategoria2;
Considerando que,apósaexperiênciaadquiridanages­
tãodomercadovitícolaeosestudosefectuados,se
tornaindispensávelprevermedidasadequadasaonível
estrutural,tendoemvistaassegurarumcertoequilíbrio
nestemercado;queissosóparecepossívelseainterdição
temporáriadasnovasplantaçõesprevistaactualmentefor
prorrogadaaté30deNovembrode1986;(l)JOn?C232de30.9.1978,p.4.
OTOn?6de8.1.1979,p.66.
(J)JOn?C105de26.4.1979,p.45eJOn?C171de9.7.
1979,p.16.
(4)JOn?L54de5.3.1979,p.81.
OJOn?L336de29.12.1979,p.10.

03/Fasc.17 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 151
Considerandoqueumaexoneraçãodestainterdiçãoéjus­
tificada,emrazãodasuafracaimportância,paraasno­
vasplantaçõesrealizadasnosEstados-membros quepro­
duzemanualmenteumaquantidadedevinhoinferiora
25000hectolitros,bemcomo,tendoemcontaoseudes­
tino,paraasnovasplantaçõesdevariedadesdevideira
classificadasunicamentenasvariedadesdeuvasdemesa;
Considerandoqueéoportunotornarflexívelainterdição
emquestão,permitindoaosEstados-membros autorizar
novasplantaçõesdestinadasàproduçãodev.q.p.r.d.,
comvistaapermitir,seforcasodisso,umamelhoradap­
taçãodaofertaàprocuradestesvinhos;queestapossibi­
lidadedevesertornadaextensívelàsnovasplantações
realizadasnoâmbitodasmedidasdeordenamento ou
dasmedidasdeexpropriaçãoporutilidadepública,bem
comoàsrealizadasnaexecuçãodeplanosdedesenvolvi­
mentodasexploraçõesnascondiçõesdefinidaspelaDi­
rectiva72/159/CEEdoConselho,de17deAbrilde
1972,relativaàmodernização dasexploraçõesagríco­
lasO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDi­
rectiva79/1017/CEE(2);que,todavia,aexperiênciaad­
quiridamostrouqueéoportunonãoconcederestaúl­
timapossibilidadeaosEstados-membros nosquaisapro­
duçãodev.q.p.r.d.constituiapartepreponderante da
produçãototaldosvinhos;nãoprevia,em27deMaiode1976,direitosdereplanta-
ção,convémprevermedidastransitóriasemfavordestes
produtores;
Considerandoqueénecessáriodispordeelementoscom­
pletosdeinformação;queéindicadoqueaComissão
continueaapresentaranualmenteaoConselhoumrelató­
riosobreaevoluçãodopotencialvitícola;queéopor­
tunoqueesterelatóriosejaestabelecidocombasenas
comunicaçõesdosEstados-membros produtoresbaseadas
emdeclaraçõesindividuaisdosprodutores;
Considerando queconvémqueoConselhopossa,com
basenesterelatórioeemcasosjustificados,adoptarme­
didasapropriadastendoemvistatornarflexíveloregime
deinterdiçãodasnovasplantaçõesparaosvinhosde
mesa;
Considerando que,combasenasdiferenteslegislações
nacionais,foramadquiridosporalgunsviticultoresdirei­
tosanovaplantação;queoexercíciodealgunsdestes
direitosduranteoperíododeinterdiçãodasnovasplan­
taçõescorreoriscodecomprometeroobjectivoprosse­
guidoderestabelecimento doequilíbriodomercado;que
uminteressepúblicoperemptórioexigeportantoasus­
pensãodoexercíciodestesdireitosduranteesteperíodo,
prorrogandoaomesmotempoaduraçãodasuavalidade
porumperíodoequivalente;
Considerando que,tendoemcontaascondiçõestradi­
cionaisdeproduçãoemdeterminadasregiõesdaComu­
nidade,énecessáriopermitiraosEstados-membros adop­
tarregulamentações nacionaismaisrestritivasemmatéria
denovasplantaçõesoudereplantaçãodevideira;
Considerando que,comofimdeassegurarorespeito
dasdisposiçõescomunitáriasrelativasaopotencialvití­
cola,éindispensávelproibirqualquerajudanacionalà
plantaçãodassuperfíciesdestinadasàproduçãodevinho
demesaclassificadasnacategoria3;
Considerando quenaintençãodeevitarqueaoperação
desuprimirumavariedadedevideiradascategoriasdas
variedadesdevideirarecomendadas ouautorizadas
tenhaporconsequênciaparaosprodutoresquecultivam
umatalvariedadeumaperdadosseusrendimentossem
nenhumperíodotransitório,conviriapermitirqueas
uvasprovenientesdestavariedadepossamserutilizadas
paraalaboraçãodumv.q.p.r.d.duranteumdeterminado
período,desdequetenhamsidolegalmenteutilizadas
paraestesfinsantesdamudançadecategoriadavarie­
dadeemquestão;
Considerando queéconvenientesubmeterasvinhasdes­
tinadasaproduzirvinhosprópriosparaapreparaçãode
aguardentesvínicascomdenominaçãodeorigemàsmes­
masregrasqueasvinhasdestinadasàproduçãodevi­
nhosdemesa;Considerando queéconvenientepermitiraosEstados­
-membrosautorizarnovasplantaçõesparaassuperfícies
destinadasàculturadevideirasmãesdeporta-enxertos
depoisdoperíododuranteoqualasajudasaoabandono
destassuperfíciessãoconcedidas,bemcomoparaas
superfíciesutilizadascomfinsdeexperimentação ,dado
queaproduçãodassuperfíciesemquestãonãosedirige
directamenteaomercadodovinho;
Considerando que,naausênciadeummecanismocomu­
nitáriodeverificaçãodascotaçõesdosv.q.p.r.d.,orisco
deseinstaurarumdesequilíbrionomercadodestesvi­
nhosnumEstado-membro deveserapreciadoporcada
Estado-membro ;que,nestascondições,setornanecessá­
riopreverquenoscasosjustificados,assinaladospelores­
pectivoEstado-membro ,aComissãopossaproporao
Conselhoadoptarmedidasdelimitaçãooudesuspensão
emmatériadenovasplantaçõesdestinadasàprodução
dev.q.p.r.d.numEstado-membro interessado,tendoem
vistaasalvaguardadoequilíbriodomercadoemcausa;
Considerando queconvémpreveremquecondiçõespo­
demserrealizadasasreplantaçõesdasvideiras;
Considerandoque,comofimdedissimularasdificulda­
desdosprodutoresdosEstados-membros cujalegislação
OJOn?L96de24.3.1982,p.1.
OJOn?L349de13.12.1978,p.32.

152 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.17
Noquedizrespeitoàpartefrancesadazonavití­
colaB:Considerando que,tendoemcontaoregimeprevisto
pelopresenteregulamento ,éconvenienterevogaroRe­
gulamento(CEE)n?348/79,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :a)Acategoria1compreendeassuperfícies:
—queosEstados-membros reconheceramoure­
conhecerãocomosendoaptasaproduzir
v.q.p.r.d.
ArtigoIo.ou
—situadas: ORegulamento (CEE)n?337/79éalteradodoseguinte
modo:
1.OtítulodoTítuloIIIésubstituídopeloseguinte
texto:—emcolinas,emvertentes -
ou
—emterrenospoucoprofundos,comboa
drenagemecomportandomuitoselementos
grosseiros,
eaptasàproduçãodevinhocomteoralcoólico
volumétriconaturalmédionãoinferiora8,5%;«TITULOIII
Regrasrespeitantesàproduçãoeaocontrolododesen­
volvimentodopotencialvitícola.»
2.Osartigos29?,30?e31?sãosubstituídospelosartigos
seguintes:b)Acategoria2compreendeassuperfícies :
«Artigo29?—situadasemcolinas,vertentesouterrenos
poucoprofundoscorrespondendo àscondições
geológicas,pedológicasetopográficasrelativas
àcategoria1emqueascondiçõesclimatéricas
nãopermitamobterumgraudematuraçãoque
assegureoteoralcoólicovolumétriconatural
médiorequeridonaalíneaa)
ou
—naoincluídasnaalíneaa)ounaalíneac);
c)Acategoria3compreendeassuperfíciessituadas:1.QuandoaproduçãovitícoladeumEstado­
-membroultrapasseanualmente25000hectolitros,
esteEstado-membro procede,noscasosprevistosno
artigo29?A,àclassificação,segundoasuavocação
naturalvitícola,dassuperfíciesquecontêmvinhades­
tinadaàproduçãodevinhoassimcomodassuperfí­
ciesquesejamobjectodeumadeclaraçãodeintenção
deplantaçãodevinhadestinadaàproduçãodevinho,
naacepçãodoartigo30?B.
2.Aclassificaçãodassuperfíciesreferidasnon?1é
efectuadasegundotrêscategoriasnostermosdon?4.
3.Osteoresalcoólicosvolumétricos referidosnon?
4entendem-secomosendoosteoresalcoólicosvolu­
métricosobtidosrelativamente aumanomédioem
condiçõesdeproduçãotradicionaisnomeadamente
emmatériadeconduçãodavinha,derendimentoe
devariedadesdevideira.—nosaluviõesrecentes
ou
—nasterrasprofundasquecomportampoucos
elementosgrosseiros
ou
—nosfundosdevales.
NoquedizrespeitoàzonavitícolaCI:
a)Acategoria1compreendeassuperfícies :
4.NoquedizrespeitoàzonavitícolaAeàparte
alemãdazonavitícolaB:—queosEstãdos-membros reconheceram oure­
conhecerãocomosendoaptasaproduzir
v.q.p.r.d.
ou a)Acategoria1compreendeassuperfíciesqueos
Estados-membros reconheceram oureconhecerão
comosendoaptasaproduzirv.q.p.r.d.;
b)Acategoria2nãocompreendequalquersuperfície;—situadas:
—emcolinas,emvertentes
ou
—emterrenospoucosprofundos,comboa
drenagemoucomportandomuitoselemen­
tosgrosseiros,c)Acategoria3compreendeassuperfíciesquenão
asreferidasnaalíneaa).

03/Fasc.17 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 153
eaptasàproduçãodevinhocomteoralcoólico
volumétriconaturalmédionãoinferiora9%:rezaaluvialcomorigemnasgeleiras,gla­
ciarouvulcânica,ouaindadeorigemalu­
vial,masdecomposiçãogrosseira,
b)Acategoria2compreendeassuperfícies :
eaptasàproduçãodevinhocomteoralcoólico
volumétriconaturalmédionãoinferiora10%na
zonavitícolaCIIIea9,5%nazonavitícolaCII:—situadasemcolinas,vertentesouterrenos
poucoprofundoscorrespondendo àscondições
geológicas,pedológicasetopográficasrelativas
àcategoria1emqueascondiçõesclimáticas
nãopermitamobterumgraudematuraçãoque
assegureoteoralcoólicovolumétriconatural
médiorequeridonaalíneaa)b)Acategoria2compreendeassuperfícies :
—situadasemplaníciesdeorigemaluvialrecente
comsolosprofundoseférteiscompostasna
maioriadeargilaoudelimoou
—naoincluídasnaalíneaa)ounaalíneac);ou
c)Acategoria3compreendeassuperfícies
—situadas:—correspondendo àscondiçõesgeológicas,pedo­
lógicasetopográficasrelativasàcategoria1,
masemqueascondiçõesclimatéricasnãoper­
mitamobterumgraudematuraçãoqueasse­
gureoteoralcoólicovolumétriconaturalmé­
diorequeridonaalíneaa);—nosaluviõesrecentes
ou
—nasterrasprofundasquecomportampou­
coselementosgrosseirosc)Acategoria3compreendeassuperfícies :
ou
—nosfundosdosvales
ou—manifestamente imprópriasparaaviticultura
emrelaçãonomeadamente àscondiçõesnatu­
raispedológicasdesfavoráveis,declivesinade­
quados,humidadeexcessiva,exposiçãodesfa­
vorável,altitudeexcessivaoumicroclimadesfa­
vorável—manifestamente imprópriosparaaviticultura
emrelaçãonomeadamente ,àscondiçõesnatu­
raispedológicasdesfavoráveis ,declivesinade­
quados,humidadeexcessiva,exposiçãodesfa­
vorável,altitudeexcessivaoumicroclimadesfa­
vorávelou
ou
—aptasadarcolheitassatisfatóriascomoutras
culturasquenãoavideiraparaasquaisexistam
interessantespossibilidadesdeescoamento .
NoquedizrespeitoàszonasvitícolasCIIeCIII:—situadasemplanícieounosfundosdevalese
aptasadarcolheitassatisfatóriascomculturas
quenãoavinhaparaasquaisexistampossibili­
dadesdeescoamento .
5.Todasassuperfíciesdasregiõesnãocompreen­
didasnumazonavitícolaestãoincluídosnacategoria
3.
6.OConselho,deliberandosobpropostadaCo­
missão,pormaioriaqualificada,adoptaasregrasge­
raisdeaplicaçãodopresenteartigo.a)Acategoria1compreendeassuperfícies:
—queosEstados-membros reconheceram oure­
conhecerãocomoaptasaproduzirv.q.p.r.d.
Artigo29?A
ou
—situadas:
—emcolinas,emvertentes
ou1.Semprequeumexploradordevinhaapresentar
umpedidocujoobjectivoébeneficiar :
—deumaautorizaçãoparanovaplantaçãonoster­
mosderegulamentação comunitária,nassuperfí-,
ciesdestinadasàproduçãodevinho,—emplaníciescomsubstractoautóctonode
rochascalcárias,margas,areiaoudenatu­

154 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.17
ou rectiva72/159/CEE,nosEstados-membros em
queaproduçãodev.q.p.r.d.tenhasido,node­
cursodascampanhas1975/1976,1976/1977e
1977/1978,inferiora60%daproduçãototalde
vinhos,—deumprémiodeabandonoprevistonoTítulodo
IdoRegulamento (CEE)n?456/80(*)
ou
—àssuperfíciesdestinadasaexperiênciasvitícolas.
Todavia,quandoumEstado-membro assinaleque,no
seuterritório,aevoluçãodopotencialvitícolanas
superfíciesdestinadasàproduçãodev.q.p.r.d.fazpre­
verumriscodedesequilíbrionomercadodosreferi­
dosvinhos,aComissãopodeproporaoConselho,
quedecidepormaioriaqualificada,limitaroususpen­
dernesteEstado-membro apossibilidadereferidano
primeirotravessãodoprimeiroparágrafo .
3.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo
sãoadoptadasdeacordocomoprocedimento previs­
tonoartigo67°—dasmedidasdereestruturação queabrangemaac­
çãocomumreferidanoRegulamento (CEE)n?
458/20(2),
asautoridadescompetentesdoEstado-membro proce­
dem,senecessário,àclassificaçãodasrespectivas
superfíciesantesdetomarumadecisãoarespeitodes­
tepedido.
2.Nocasodeacçãocolectivacujoobjectivosejao
recursoaumaouváriasdisposiçõesprevistasnon?1,
asautoridadescompetentesdoEstado-membro proce­
demsenecessário,enasmesmascondições,àclassifi­
caçãodasrespectivassuperfíciespeloconjuntodesta
acção.
3.OConselho,deliberandosobpropostadaCo­
missão,pormaioriaqualificada,adoptaasregrasge­
raisdeaplicaçãodopresenteartigo.Artigo30?A
1.Asreplantaçõesdevinhasósãopermitidasno
casodeumapessoasingularoucolectivaoudeum
agrupamentodepessoasdispor:
—deumdireitodereplantaçãonaacepçãodaalínea
c)doAnexoIVA Artigo3CP.
ou1.Salvonoscasosreferidosnon?2,primeiropará­
grafo,éproibida,até30deNovembrode1986,qual­
quernovaplantaçãodevideira,comexcepçãodarea­
lizadanassuperfíciesdestinadasàproduçãodeuvas
provenientesdevariedadesclassificadas,pelarespec­
tivaunidadeadministrativa ,unicamentenacategoria
dasvariedadesdeuvasdemesa.
2.OsEstados-membros podemconcederautoriza­
çõesdenovasplantaçõesnoquedizrespeito:
—àssuperfíciesdestinadasàproduçãodev.q.p.r.d.,
—àssuperfíciesdestinadasàculturadevideirasmães
deporta-enxertos ,apartirde1deSetembrode
1984,
—àssuperfíciesdestinadasanovasplantaçõesno
âmbitodemedidasdeordenamento oudemedi­
dasdeexpropriaçãoparautilidadepúblicaadopta­
dasemaplicaçãodaslegislaçõesnacionaisemvi­
gor,
—àssuperfíciesdestinadasarealizarnovasplanta­
çõesemexecuçãodeplanosdedesenvolvimento
dasexploraçõesnascondiçõesdefinidaspelaDi­—deumdireitodereplantaçãoadquiridocombase
numalegislaçãonacionalanterior.
Atítulotransitório,osprodutoresdosEstados-mem­
broscujalegislaçãonacionalnãoprevia,em27dé
Maiode1976,direitosdereplantação,equeprocede­
ramaumarranquedevideirasconvenientemente pro­
vadoeatestadopelorespectivoEstado-membro de­
poisdestadata,podemserautorizadosarealizaruma
plantaçãodevinha,antesde27deMaiode1984,
numasuperfícieequivalenteemculturapuraàarran­
cada,nascondiçõesestabelecidaspelopresenteregu­
lamento.
2.Odireitodereplantaçãoreferidonon?1:
—podeserexercidonointeriordamesmaexplora­
ção;contudo,osEstados-membros podemprever
queestedireitosópossaserexercidonasuperfície
emquefoiefectuadooarranque,
—sópodesertransferidoemtodoouemparteno
casodeumapartedarespectivaexploraçãoserin­
tegradanoutraexploração;emtalcaso,estedi­
reitopodeserexercidonestaúltima,dentrodoli­
mitedassuperfíciestransferidas .
OJOn?L57de29.2.1980,p.16.
OJOn?L57de29.2.1980,p.27.Contudo,odireitodereplantaçãopodesertransfe­
rido,emtodoouemparte,nascondiçõesdetermina­

03/Fasc.17 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 155
caçãosobreaevoluçãodopotencialvitícolaque
compreendeumlevantamentodassuperfíciesplan­
tadascomvideirasnoseuterritório .daspelorespectivoEstado-membro relativamente às
superfíciesdestinadasàproduçãodev.q.p.r.d.numa
outraexploração .
3.Emtodososcasosemqueodireitodereplanta-
çãonãosejaexercidonasuperfícieemqueoarranque
foiefectuado,areplantaçãosópodeserrealizada
numasuperfícieclassificada,noquedizrespeitoàs
superfíciesquesãoobjectodaclassificaçãoreferida
nosartigos29?e29?A,namesmacategoriaemqueo
arranquefoiefectuadoounumacategoriasuperior.
4.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo
sãoadoptadasdeacordocomoprocedimento previs­
tonoartigo67?Estelevantamento :
a)Eestabelecidonoquerespeitaàsseguintesunida­
desgeográficas :
—quantoàRepúblicaFederaldaAlemanha :"as
regiõesvitícolasdefinidasnostermosdoartigo
3?doRegulamento (CEE)n?338/79,
Artigo30°B—quantoàFrança:osdepartamentos ,
—quantoàItália:asprovíncias,
quantoaosoutrosEstados-membros interessa­
dos:atotalidadedoseuterritórionacional1.Qualquerpessoasingularoucolectivaouagru­
pamentodepessoasquetenhamaintençãodeproce­
deraumanovaplantaçãodevideirareferidanon?2
doartigo30?ounon?2,terceiroparágrafo,doartigo
30?Cpedeporescritoaautorizaçãoàsinstâncias
competentesdesignadaspelosEstados-membros ,antes
deumadataadeterminarporestasinstâncias.
2.Qualquerpessoasingularoucolectivaouagru­
pamentodepessoas:
—quetenhaa~intençãodeprocederaumarranque
ouaumareplantaçãodevinhaouaumanova
plantaçãodevideiraautorizadab)Ésubdivididonostermosdon?2,pontoB,doar­
tigo2?doRegulamento (CEE)n?357/79.
ou2.Anualmente ,antesde1deDezembro,aComis­
sãoapresentaaoConselho,tendoemcontaascomu­
nicaçõesdosEstados-membros referidosnon?1,um
relatóriosobreaevoluçãodopotencialvitícola.
Esterelatórioverificaarelaçãoqueexisteentreopo­
tencialdeproduçãoeasutilizaçõeseestimaaevolu­
çãoprevisíveldestarelação.
Combasenesterelatório,oConselho,deliberando
sobpropostadaComissão,pormaioriaqualificada,
porderrogaçãodoartigo30?,podedecidirqueos
Estados-membros podemconcederautorizaçõesde
novasplantaçõesparasuperfíciesdestinadasàprodu­
çãodevinhosdemesaclassificadosnacategoria1,
desdequeaevoluçãodomercadodosvinhosdemesa
ojustifique.Aomesmotempoepelomesmoprocesso,
oConselhofixaascondiçõesemqueestasautoriza­
çõespodemserconcedidas .—quetenhaprocedidoaumarranque,umareplan­
taçãoouumanovaplantaçãodevideira
informaporescritoasinstânciascompetentes,antes
deumadataadeterminarporestas.
3.Anovaplantaçãodevideiraautorizadapodeser
realizadaatéaofimdasegundacampanhavitícolase­
guinteàquelanodecursodaqualaautorizaçãofoi
concedida .
Artigo30?C
1.Anualmente ,antesde1deSetembro,osEsta­
dos-membros enviamàComissão,tendoemcontano­
meadamente :
—asinformaçõesreferidasnoartigo30?B
eArtigo30°.D
—apartirde1deAbrilde1981,osinquéritosestatís­
ticosnassuperfíciesvitícolasprevistaspeloRegu­
lamento(CEE)n?357/79doConselho,de5de
Fevereirode1979,relativoaosinquéritosestatísti­
cossobreassuperfíciesvitícolasO,umacomuni­OConselho,deliberandodeacordocomoprocedi­
mentoprevistonon?2doartigo43?doTratado,
adoptaantesde1deOutubrode1986,asmedidas
necessáriasparaasseguraroequilíbrioentreopoten­
cialvitícolaeasnecessidadesdomercado,tendoem
contanomeadamente avocaçãovitícola,bemcomoa
existênciadealternativaseconomicamente válidasem
matériadeculturasagrícolasdasdiferentessuperfícies
quedependemdaclassificaçãoestabelecidaemcon­
formidadecomoartigo29? oJOn?L54de5.3.1979,p.124.

156 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.17
Artigo30°E
1.Osartigos30?a30?CnãoseaplicamnosEsta­
dos-membrosemqueaproduçãodevinhosnãoultra­
passe25000hectolitrosporcampanhavitícola.
2.Opresentetítulonãoafectaapossibilidadepara
osEstados-membros :
—deadoptaremregulamentações nacionaismaisres­
trictivasemmatériadenovasplantaçõesoudere­
plantaçãodavideira,
—deordenaremqueospedidosouasinformações
previstasnopresentetítulosejamcompletadaspor
outrasindicaçõesnecessáriascomofimdavigi­
lânciadaevoluçãodopotencialvitícola.3.Aeliminaçãodaculturadasparcelasplantadas
com:
a)Variedadesdevideirasquecontenham,em31de
Dezembrode1976,variedadesautorizadastempo­
rariamentedeveserefectuada :
—antesde31deDezembrode1979quandose
tratardevariedadesoriginadasdecruzamentos
inter-específicos (híbridosprodutoresdirectos),
—antesde31deDezembrode1983quandose
tratardeoutrasvariedades;
b)Variedadesdevideirasclassificadascomoautoriza­
dastemporariamente depoisde31deDezembro
de1976deveserefectuadaomaistardarquinze
anosdepoisdadataemqueestavariedadetenha
sidoassimclassificada .
Eproibidaamanutençãoemculturadasvariedades
devideiranãomencionadasnaclassificação .
4.Aclassificaçãodasvariedadesdevideiraeas
outrasmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo
sãoadoptadasdeacordocomoprocedimentoprevis­
tonoartigo67?Artigo30?F
Operíododevalidadedosdireitosdenovasplanta­
çõesadquiridoscombasenaslegislaçõesnacionaisde
27deMaiode1976ecujoexercícioésuspensopelo
presenteregulamentoéprorrogadoporumaduração
euqivalenteaoperíodoquevaide1deDezembrode
1976atéàdatareferidanon?1doartigo30?Artigo31°A
Artigo31°Eproibidoqualquerauxílionacionalàplantaçãodas
superfíciesdestinadasàproduçãodevinhocorrente
classificadasnacategoria3.
3.Non?2doartigo49?,sãosuprimidosostermos"com
excepçãodosv.q.p.r.d."
4.Einseridooseguinteanexo:
«ANEXOIVA
Naacepçãodopresenteregulamento ,entende-sepor:
a)Arranque1.OConselho,deliberandosobpropostadaCo­
missãopormaioriaqualificada,adoptaasregrasge­
raisparaoestabelecimento daclassificaçãodasvarie­
dadesdevideira.
Estasregrasprevêemnomeadamente :
—aclassificaçãodestas,porunidadesadministrativas
oupartesdeunidadesadministrativas ,emvarieda­
desrecomendadas ,variedadesautorizadas,eva­
riedadesautorizadastemporariamente ,
—apossibilidadedeumEstado-membro derrogaras
disposiçõesdon?2comosfinsdoexamedaapti­
dãodeumavariedadedevideira,depesquisas
científicas,detrabalhosdeselecçãoedecruza­
mentobemcomodaproduçãodemateriaisde
propagaçãovegetativadavideirareservadosàex­
portação.
2.Semprejuízodasdisposiçõescomunitáriasmais
restritivas,sópodemserplantadas,replantadaseen­
xertadasnaComunidade variedadesrecomendadas e
variedadesautorizadas .aeliminaçãocompletadascepasqueseencontram
numterrenoplantadocomvideiras;
b)Plantação
acolocaçãodefinitivadasvideirasoupartesdevi­
deira,enxertadasounão,tendoemvistaaprodu­
çãodeuvasouaconstituiçãodeumavinhamãe
deporta-enxertos;
c)Direitodereplantação
odireitoderealizarnumasuperfícieequivalente
emculturapuraàarrancada,nascondiçõesdeter­
minadaspelopresenteregulamento,umaplantação
devinhanodecursodas8campanhasseguintes

03/Fasc.17 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 157
àqueladuranteaqualfoiefectuadooarranquere­
gularmentedeclarado;ou
b)Duranteumperíododetrêsanosacontardadata
deefeitodadelimitaçãodeumadeterminadare­
giãoefectuadadepoisde31deDezembrode
1979,quandoestacastapertençaàespécieVitis
vini/eraequejánãorepresente20%doencepa­
mentodaparcelaoudoterrenodevinhaconside­
rado.»d)Replantação
aplantaçãodevideirasrealizadaemvirtudedeum
direitodereplantação ;
e)Novaplantação
aplantaçãodevideirasquenãocorrespondaàde­
finiçãodareplantaçãoconstantedaalínead).»
Artigo3?Artigo2?
SãorevogadosoRegulamento (CEE)n?348/79eo
Regulamento (CEE)n?657/79doConselho,de26
deMarçode1979,queestabelecemedidascomple­
mentaresquevisamadaptaropotencialvitícolaàs
necessidadesdomercadoemdeterminadasregiõesda
Comunidade (*).On?3,segundoparágrafo,doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?338/79passaateraseguinteredacção:
«Contudo,porderrogaçãodoprimeiroparágrafo,a
presençadeumacastaquenãoconstanalistapode
seradmitidapelosEstados-membros :
a)Duranteumperíododequinzeanosapartirda
dataemqueestacastafoisuprimidadacategoria
dasvariedadesdevideirarecomendadas ouauto­
rizadaseclassificadanacategoriadasvariedades
devideiraautorizadastemporariamenteArtigo4o.
Opresenteregulamentoentraemvigora1deMarço
de1980.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todosoEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deFevereirode1980.
PeloConselho
OPresidente
G.MARCORA
0)TOn?L85de5.4.1979,p.1.