‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 98/39 31. 3. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 712/98 DA COMISS  AO
de 30 de Maro de 1998
relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a ttulo de ajuda alimentar
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gest˜ao da ajuda alimentar e das ac˜ oes especficas de apoio
 segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunit´ aria e determina os critrios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para l´ a do est´ adio FOB;
Considerando que, aps v´ arias decis˜ oes relativas  distri-
bui˜ao da ajuda alimentar, a Comiss˜ ao concedeu ervilhas
partidas a certos benefici´ arios;
Considerando que  necess´ ario efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento(CE) nº 2519/97 da Comiss˜ ao, de 16 de Dezembro de
1997, que estabelece as regras gerais de mobiliza˜ ao de
produtos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE)nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-t´aria (
2), que  necess´ ario precisar, nomeadamente, osprazos e condi˜ oes de fornecimento para determinar as
despesas da resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunit´ aria, realiza-se, na
Comunidade, a mobiliza˜ ao de ervilhas partidas, tendo em
vista fornecimentos aos benefici´ arios indicados no anexo,
em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condi˜ oes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condi˜ oes gerais e especiais aplic´ aveis e as
aceitou. Qualquer outra condi˜ ao ou reserva contida na
sua proposta  considerada como n˜ ao escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.Ac˜oes n: 526/96 (A1); 527/96 (A2); 528/96 (A3)
2.Benefici´ ario(2): Angola
3.Representante do benefici´ ario: UTA/ACP/UE, rua Rainha Jinga 6, Luanda, Angola, Tl: (244-
-2) 39 13 39, telefax: 39 25 31, telex: 0991/3397 DELCEE AN
4.Pas de destino: Angola
5.Produto a mobilizar (7): ervilhas partidas
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 2 500
7.N´umero de lotes: 1 em 3 partes (A1: 1 500 toneladas; A2: 500 toneladas; A3: 500 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(4): —
9.Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 4.0 A 1.c), 2.c) e B.1]
10.Etiquetagem e marca˜ ao(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.A.3)
— lngua a utilizar na marca˜ ao: portugus
— indica˜ oes complementares:
11.Modo de mobiliza˜ ao do produto: mercado da Comunidade
12.Est´adio de entrega previsto: entregue no destino (8)(9)
13.Est´adio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: A1: Somatrading (off port of Luanda); A2: A.M.I. (off port of Lobito); A3: SOCOSUL
— Lubango (180 km from Namibe)
— porto ou armazm de trnsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: 12. 7. 1998— segundo prazo: 26. 7. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: de 18 a 31. 5. 1998— segundo prazo: d e 1 a 14. 6. 1998
19.Processo para a apresenta˜ ao das propostas (s 12 horas hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 14. 4. 1998— segundo prazo: 28. 4. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-sivamente)]
22.Restitui˜ ao  exporta˜ ao:—
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Notas:
(1) Informa˜ oes complementares: Andr Debongnie [Tel.: (32-2) 295 14 65].
TorbenVestergaard [Tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar´ a o benefici´ ario ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expedi˜ ao necess´ arios.
(3) O fornecedor apresentar´ a ao benefici´ ario um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, n˜ ao foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
relativas  radia˜ ao nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de
iodo 131.
(4) O fornecedor transmite ao benefici´ ario ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado fitossanit´ ario
(5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor dever´ a fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contm a mercadoria, com a inscri˜ ao seguida de um «R» mai ´ usculo.
(6) Em derroga˜ ao do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redac˜ ao: «A men˜ ao “Comunidade
Europeia” » e o ponto II.A.3.b) passa a ter a seguinte redac˜ ao: «pois casss».
(7) Ervilhas amarelas (Pisum sativum) destinadas  alimenta˜ ao humana, de colheita mais recente. As ervilhas
n˜ao devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor durante pelo
menos dois minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condi˜ oes:
— humidade: m´ aximo 15 %,
— impurezas: m´ aximo 0,1 %,
— fragmentos: m´ aximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam atravs de um
peneiro com orifcios circulares de 5 mm de dimetro),
— percentagem de cor diferente ou descorados: m´ aximo 1,5 %,
— tempo de cozedura: m´ aximo 45 minutos (aps demolha de 12 horas).
(*) O adjudicat´ ario transmite ao benefici´ ario ou seu representante aquando da entrega um certificado de funtiga˜ ao.
(8) Alm do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados n˜ ao figurar˜ ao
em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo deParis para a Inspec˜ ao de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.
7. 1995, p. 1)].
(
9) As despesas e imposi˜ oes portu´ arias (nomeadamente EP-14, EP-15 e EP-17) correm por conta do adjudi-
cat´ario. Em derroga˜ ao do nº 3 do artigo 15º do Regulamento (CE) nº 2519/97, as despesas e imposi˜ oes
relativas s formalidades aduaneiras de importa˜ ao s˜ao suportadas pelo adjudicat´ ario e consideram-se
includas na proposta.