15.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/37
REGULAMENTO (CEE)N?2484/87DACOMISSÃO
de14deAgostode1987
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesdeoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4),e,nomeadamente ,on?3,segunda
frase,doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1953/
/87(%
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassolÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?2318/87(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2396/87(10);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2318/87aos'dadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71("),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?2318/87alterado,são
alteradosemconformidade comosmontantesconstantes
doanexodopresenteregulamento ,noquerespeitaà
colzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(<)JOn?L264de23.11.1972,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L185de4.7.1987,p.68.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L176de1.7.1987,p.30.OJOn?L210de1.8.1987,p.30.
HJOn?L218de7.8.1987,p.42.
(")JOn?L75de30.3.1971,p.16.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deAgostode1987,quealteraasrestituiçõesàimportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(montantespor100kg)
Corrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125°período
1
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha
—Portugal
—OutrosEstados-membros23,992
28,752
24,25023,992
28,752
24,25023,992
28,752
24,25024,389
29,149
24,64724,786
29,546
25,04425,183
29,943
25,441
Z.Restituiçõesfinais:•
Sementesproduzidaseexportadasde:\Il
—RFdaAlemanha(DM) 58,74 58,74 58,75 59,78 60,73 61,93
—Holanda(Fl) 65,32 65,32 65,32 66,47 67,53 68,85
—UEBL(FB/Flux) 1159,36 1162,67 1162,67 1181,22 1200,30 1215,37
—França(FF) 176,32 176,32'176,10 178,67 181,63 185,19
—Dinamarca(Dkr) 209,99 209,99 209,99 213,47 216,94 218,92
—Irlanda(£Irl) 19,598 19,598 19,596 19,899 20,229 20,492
—ReinoUnido(£) 14,167 14,167 14,167 14,427 14,688 14,842
—Itália(Lit) 37387 37385 37273 38021 38655 39077
—Grécia(Dr) 2481,15 ,2459,52 2433,90 2471,79 2522,74 2513,67
—Espanha(Pta) 3629,74 3629,74 3606,04 3656,97 3718,19 3753,95
—Portugal(Esc) 4788,35 4783,52 4751,97 4810,19 4878,36 4906,86