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REGULAMENTO (CEE) Nº 575/86 DA COMISSÃO

de 28 de Fevereiro de 1986

que fixa o regime especial de mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais para o trigo mole forrageiro

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/86, que define as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar às trocas comerciais (MCT) (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que, aquando da Conferência, foi acordado, numa declaração comum, anexa ao Acto de Adesão, que o trigo mole forrageiro expedido da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, para Espanha, não seria submetido ao MCT quando tivesse sido objecto de um método de desnaturação; que os métodos de tratamento devem ser determinados numa base comunitária que garanta que o trigo mole não será utilizado para a panificação; que convém, portanto, definir esses métodos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Quando o trigo mole tenha sido objecto de um dos métodos de tratamento definidos no anexo, não será submetido ao regime do mecanismo complementar das trocas comerciais, previsto pelo Regulamento (CEE) nº 569/86 para as trocas comerciais entre a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, e a Espanha.

Artigo 2º

1. As operações de tratamento serão efectuadas no Estado-membro expedidor, sob controlo do organismo competente, designado pelo Estado.

2. O organismo competente efectuará, de modo sistemático, um controlo no local do tratamento e colherá as amostras necessárias.

Depois da operação de tratamento será preenchido, em pelo menos dois exemplares, um documento que certifique que o trigo mole foi tratado em conformidade com o disposto nesse regulamento.

Esse certificado conterá, pelo menos, os seguintes elementos:

- um número de identificação;

- o nome do expedidor;

- a quantidade tratada;

- o método de tratamento utilizado;

- a data de emissão.

O exemplar nº 1 do certificado será remetido ao expedidor e apresentado por este, aquando de cada expedição, na estância aduaneira que emita o documento que justifica o carácter comunitário dos produtos.

Este documento deve conter na casa reservada à designação das mercadorias uma das menções seguintes autenticada pelo carimbo da referida estância aduaneira:

- Foderhvede behandlet i henhold til forordning (EOEF) nr. 575/86, ikke undergivet SMS - Attest nr. . . .,

- Gemaess der Verordnung (EWG) Nr. 575/86 behandelter Futterweizen, unterliegt nicht dem ergaenzenden Handelsmechanismus - Bescheinigung Nr. . . .,

- Ktinotrofikós sítos poy échei epexergasteí sýmfona me ton kanonismó (EOK) arith. 575/86, mi ypagómenos sta SMS - Vevaíosi arith. . . .,

- Feed wheat treated in accordance with Regulation (EEC) No 575/86 not subject to the STM - Certificate No . . .,

- Trigo forrajero tratado con arreglo al Reglamento (CEE) no 575/86 no sometido al MCI - Certificado no . . .,

- Blé fourrager traité selon le règlement (CEE) no 575/86 non soumis au MCE - Attestation no . . .,

- Frumento foraggero trattato a norma del regolamento (CEE) n. 575/86 non soggetto al MCS - Attestato n. . . .,

- Overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 575/86 behandelde voedertarwe waarvoor de ARH niet geldt - Verklaring nr. . . .,

- Trigo forrageiro tratado de acordo com o Regulamento (CEE) nº 575/86 não submetido ao MCT - Certificado nº . . ..

O exemplar nº 2 desse certificado será guardado pelo organismo competente.

Artigo 3º

A estância aduaneira em causa anotará, no exemplar nº 1, as quantidades que foram objecto de cada expedição.

Os exemplares nº 1 dos certificados completamente utilizados serão reenviados pelo expedidor ao organismo competente.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 55 de 1. 3. 1986, p. 106.

ANEXO

Métodos de referência para o tratamento do trigo mole

Método nº 1 - Coloração pelo Azul Patenteado V

1) Dissolver 30 gramas de corante concentrado a 80 %, ou 51 gramas de corante concentrado a 50 % de Azul Patenteado V (número Schulz: 826, número CEE E 131) (1) em, pelo menos, 2,5 litros e, no máximo, 3 litros de água pura.

2) Colorar 100 quilogramas de cereais provenientes do lote a tratar com a quantidade de solução preparada em conformidade com o nº 1.

3) Misturar 90 quilogramas de cereais a tratar com pelo menos 10 quilogramas de grãos corados como se indica no nº 2, de modo que estes fiquem uniformemente repartidos pela massa total.

Método nº 2 - Coloração pelo verde (brilhante)

O trigo deve ser tratado com o corante que figura no quadro seguinte, de modo que o referido trigo contenha uma quantidade de corante pelo menos igual à indicada na coluna 4, igual e inteiramente repartida, de modo que pelo menos 5 % dos grãos estejam corados e repartidos pela massa.

QUADRO

1.2.3.4 // // // // // Denominação usual do corante // Denominação científica // Índice de cor (1956) nº // Quantidade mínima, em milionésimos, em peso // // // // // 1 // 2 // 3 // 4 // // // // // Verde ácido brilhante BS (verde lisamina) // Sal sódico do ácido 2 hidroxi-4,4-bis (dimetilamino)-difenilmetilenonaftaleno- 3,6-dissulfónico // 44 090 // 20 // // // //

Método nº 3 - Adjunção de óleo de peixe ou de fígado de peixe

1) Óleo de peixe ou de fígado de peixe, filtrado, não desodorizado, não descolorado, sem nenhuma adição.

2) Características:

1.2 // Índice mínimo de iodo // 120 // Índice de coloração // 7-14 (Gaertner) // ou // 5-19 (F.A.C.) // Acidez compreendida entre // 1 % e 4 % // Ponto máximo de congelação // 10° C

3) Quantidade mínima a utilizar por tonelada de cereais a desnaturar: 4 quilogramas.

4) O aparelho utilizado para o tratamento deve assegurar constantemente uma repartição homogénea do óleo pela massa de trigo.

5) A temperatura do óleo utilizado deve ser mantida a um nível suficiente para assegurar essa repartição homogénea.

(1) A definição do Azul Patenteado V é dada na directiva do Conselho relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO nº 115 de 11. 11. 1962, p. 2645/62.

O Azul Patenteado V concentrado a 50 % é comercializado na República Federal da Alemanha sob a designação: Lebensmittelblau nº 3.