ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
13.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/19
REGULAMENTO (CEE)N?337/91DACOMISSÃO
de12deFevereirode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
6>
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem11deFevereirode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?305/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3608/90daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?304/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deFeve­
reirode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
0JOn?L37de9.2.1991,p.1.
OJOn?L350de14.12.1990,p.68.
(4)TOn?L36de8.2.1991,p.21.(5)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
HJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L39/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.2.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deFevereirode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 42,08(')
17011190 42,08(>)
17011210 42,08(')
17011290 42,08(■)
17019100 46,54
17019910 46,54
17019990 46,54(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2°ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L43/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.2.91
REGULAMENTO (CEE)N?368/91DACOMISSÃO
de15deFevereirode1991
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3847/90
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?311/91(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deFeve­
reirode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOnîL166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L367de29.12.1990,p.19.
(4)JOn?L37de9.2.1991,p.14.

16.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/9
ANEXO
doregulamento daComissão,de15deFevereirode1991,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
21?período
32?período
43?período
5
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011
10062013
10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
Í0063044
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
100640000
0
0
0
0
0
0
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0
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0
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00
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00
0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 0
REGULAMENTO (CEE) No<?%> 376/91 DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) n° 2729/81 relativo às modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de exportação e do regime de fixação prévia das restituições no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3641/90 (2), e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 13° e o n° 4 do seu artigo 17o,

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 2729/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 252/91 (4), prevê a obrigação de fixação prévia da restituição aplicável à manteiga com um teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 82 %, mas não superior a 85 %, destinada à União Soviética; que o objectivo desta disposição só pode ser alcançado, se, simultaneamente, for previsto que o certificado de exportação obrigue a exportar para o destino indicado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

O n° 2 do artigo 10° do Regulamento (CEE) n° 2729/81 passa a ter a seguinte redacção:

« 2. No que se refere aos produtos do código de restituições 0405 00 10 700, a restituição fixada só é aplicável às exportações para o destino 056 (União Soviética), referido no anexo do Regulamento (CEE) n° 91/91 da Comissão (*), ao abrigo de um certificado de exportação que inclua a fixação prévia da restituição. O certificado deve incluir a menção do país de destino e obriga a exportar para o destino nele indicado.

(*) JO n° L 11 de 16. 1. 1991, p. 5. ».

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão
21.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L48/29
REGULAMENTO (CEE)N?408/91DACOMISSÃO
de20deFevereirode1991
quealteraomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdepepinosprovenientesdeEspanha,comexcepçãodasilhas
Canárias
aquandodaimportaçãonaComunidade aDezdepepinos
provenientesdeEspanha,comexcepçãodasilhasCaná­
rias;
Considerandoqueon?4doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3709/89fixouascondiçõesdealteraçãodeum
montantecorrectorinstituídoemaplicaçãodon?1do
artigo3?doreferidoregulamento ;queaobservância
dessascondiçõesimplicaaalteraçãodomontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdepepinosprovenientesdeEspanha,comexcepção
dasilhasCanárias,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989('),quedetermina
asregrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãode
EspanhaedePortugalnoquedizrespeitoaomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha,e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodas
ilhasCanárias,paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação equeoRegulamento (CEE)n?3815/89
daComissão(2),fixouassuasregrasdeexecução;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?351/91da
Comissão(3)instituiuummontantecorrectoracobrarADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede15,28ecusquefiguranoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?351/91ésubstituídopelo
montantede53,49ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodáComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.0JOn?L371de20.12.1989,p.28.0JOn?L41de14.2.1991,p.26.
N?L52/30 JornalOficialdasComunidades Europeias27.2.91
REGULAMENTO (CEE)N?448/91DACOMISSÃO
de26deFevereirode1991
quealteraomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
ComunidadeaDezdepepinosprovenientesdeEspanha,comexcepçãodasilhas
Canárias
/91(4),instituiuummontantecorrectoracobraraquando
daimportaçãonaComunidade aDezdepepinosprove­
nientesdeEspanha,comexcepçãodasilhasCanárias;
Considerando queon?4doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3709/89fixouascondiçõesdealteraçãodeum
montantecorrectorinstituídoemaplicaçãodon?1do
artigo3?doreferidoregulamento ;queaobservância
dessascondiçõesimplicaaalteraçãodomontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdepepinosprovenientesdeEspanha,comexcepção
dasilhasCanárias,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal, ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989('),quedetermina
asregrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãode
EspanhaedePortugalnoquedizrespeitoaomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha,e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJarçeirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodas
ilhasCanárias,paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação equeoRegulamento (CEE)n?3815/89
daComissão(2),fixouassuasregrasdeexecução;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?351/91da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?408/ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede53,49ecusquefiguranoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?351/91alterado,ésubstituídopelo
montantede70,86ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deFeve­
reirode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
OJOn?L371de20.12.1989,p.28.
OJOn?L41de14.2.1991,p.26. (4)JOn?L48de21.2.1991,p.29.
N?L54/30 JornalOficialdasComunidades Europeias28.2.91
REGULAMENTO (CEE)N?468/91DACOMISSÃO
de27deFevereirode1991
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo terceiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?983/90
Considerando que,apósexamedasofertas,econveniente
adoptar,paraoquadragésimo terceiroconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar(l),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?305/91(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?983/90daComissão,de19deAbrilde1990,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2786/90(4),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?983/90,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;Artigo1?
Paraoquadragésimoterceiroconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?983/90alterado,omontantemáximodaresti­
tuiçãoàexportaçãoéfixadoem41,030ecus/100quilogra­
mas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deFeve­
reirode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L37de9.2.1991,p.1.
(3)JOn?L100de20.4.1990,p.9.
(4)JOn?L265de28.9.1990,p.15.
1.3.91 N?L55/44 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?491/91DACOMISSÃO
de28deFevereirode1991
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?305/91(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?460/91daComis­
são(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?460/91aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?460/91,sãomodificadasdeacordo
comosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L37de9.2.1991,p.1.
OJOn?L54de28.2.1991,p.13.

1.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1991,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 35,30(')
17011190910 34,710
17011190950 0
17011290100 35,30(')
17011290910 34,71(')
17011290950 0
17019100000I 0,3837
17019910100 38,37
17019910910 37,73
17019910950 37,73
17019990100 0,3837
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
N?L60/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.3.91
REGULAMENTO (CEE)N?545/91DACOMISSÃO
de6deMarçode1991,
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?305/91(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?460/91daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?491/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?460/91aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?460/91alterado,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L37de9.2.1991,p.1.0JOn?L54de28.2.1991,p.13.
(4)JOn?L55de1.3.1991,p.44.

7.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L60/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deMarçode1991,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 35,30(')
17011190910 33,94(<)
17011190950 0
17011290100 35,30(')
17011290910 33,94(')
17011290950 0
17019100000 \ 0,3837
17019910100 38,37
17019910910 36,90
17019910950 36,90
17019990100 0,3837
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
REGULAMENTO (CEE) Nº 572/91 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3034/80 do Conselho, que fixa as quantidades de produtos de base consideradas como tendo entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 3033/80

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3034/80 do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as quantidades de produtos de base consideradas como tendo entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 3033/80 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3380/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 315/91 da Comissão (4), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2472/90 da Comissão (5) introduziu na Nomenclatura Combinada um certo número de subdivisões de carácter estatístico; que é, em consequência, necessário adaptar no Regulamento (CEE) nº 3034/80 a designação das mercadorias e as referências às posições e subposições da nomenclatura;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No anexo I do Regulamento (CEE) nº 3034/80, as linhas relativas aos códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 são alteradas do seguinte modo:

(Por 100 kg de mercadorias)

« Código NC Designação das mercadorias Trigo mole Trigo duro kg kg (1) (2) (3) (4) 1902 11 Que contenham ovos 167 1902 19 Outros: 11 e 19 Que não contenham farinha ou sêmola de trigo mole 167 90 Outros 67 100 »

Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1991. Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Vice-Presidente (1) JO nº L 323 de 29. 11. 1980, p. 7. (2) JO nº L 327 de 27. 11. 1990, p. 2. (3) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (4) JO nº L 37 de 9. 2. 1991, p. 24. (5) JO nº L 247 de 10. 9. 1990, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) Nº 581/91 DA COMISSÃO de 11 de Março de 1991 que altera o nível de consulta aplicável à importação de produtos têxteis, da categoria 117 (tecidos de linho ou de rami), originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1925/90 do Conselho, de 18 de Junho de 1990, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º,

Considerando que o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1925/90 prevê que os níveis de consultas fixados no anexo III do referido regulamento podem ser aumentados quando se manifestarem necessidades de importação suplementares;

Considerando que, em conformidade com as disposições do artigo 15º do referido regulamento, se realizaram consultas em 22 e 23 de Outubro de 1990 entre as delegações da Comunidade Económica Europeia e da URSS com vista a fixar, para o ano de 1990, um novo nível de consulta relativo aos produtos têxteis da categoria 117;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil, instituído pelo artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 71/91 (3),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O nível de consulta relativo aos produtos têxteis originários da URSS, incluídos na categoria 117, fixado no anexo III do Regulamento (CEE) nº 1925/90, é alterado relativamente ao ano de 1990 tal como consta do anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1991. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente (1) JO nº L 177 de 10. 7. 1990, p. 1. (2) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42. (3) JO nº L 9 de 12. 1. 1991, p. 9.

ANEXO

« ANEXO III

NÍVEIS DE CONSULTA REFERIDOS NO Nº 1 DO ARTIGO 3º

GRUPO IV

Cate- goria no Código NC Designação das mercadorias Países terceiros Unidades Estados- -mem- bros Níveis de consulta (1) (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 117 5309 11 11

5309 11 19

5309 11 90

5309 19 10

5309 19 90

5309 21 10

5309 21 90

5309 29 10

5309 29 90

5311 00 10

5803 90 90

5905 00 31

5905 00 39 Tecidos de linho ou de rami URSS Toneladas D

F

I

BNL

UK

IRL

DK

EL

ES

P

CEE 207

76

103

88

103

5

680

9

100

9

1 380

(1) De aplicação unicamente para o ano de 1990. »