206 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.28
383D0453
N?L249/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.9.83
DECISÃODOCONSELHO
de31deAgostode1983
relativaacertasmedidasdeprotecçãocontraapestesuínaclássica
(83/453/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,/CEE(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Decisão83/321/CEE;(8)
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando queadoençacontinouamanifestar-seem
algumaszonasdaComunidade esepropagou,recente­
mente,emdirecçãoàItáliaprovocandogravesconse­
quências;que,porconseguinte ,aItáliaadoptoucertas
medidasdeprotecção;TendoemcontaaDirectiva64/432/CEEdoConselho,
de26deJunhode1964,relativaaosproblemasdepolí­
ciasanitáriaemmatériadetrocasintracomunitárias de
animaisdasespéciesbovinaesuína('),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapelaDirectiva82/893/CEE(2),
e,nomeadamente ,oseuartigo9?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerandoqueépoisnecessárioreforçarealargaras
medidassupracitadaspeladefiniçãodezonasderisco,
zonasnasquaisainfecçãoseespalhoueapartirdas
quaisserãoproibidasquaisquertrocasintracomunitárias
desuínosvivosduranteumperíodovariávelemfunção
doriscodepropagaçãodadoença.Considerando que,nasequênciadaepizootiadepeste
suínaclássicaquesedeclarou,sucessivamente ,emvários
Estados-membros ,aComissãoadoptouumcertonú­
merodedecisõesrelativasacertasmedidascomvistaa
impedirapropagaçãodapestesuínaclássica;
Considerando que,noquerespeitaàBélgica,aComis­
sãoadoptouaDecisão82/826/CEE(3),revogadapela
Decisão83/180/CEE(");Considerando que,noquerespeitaacertasprovíncias
dosPaíses-Baixos ,osúltimosfocosdepestesuínaclás­
sicasóforamdetectadosnaszonasemqueavacinação
sistemáticadetodosossuínosfoiefectuadadeurgência;
queasautoridadesholandesasjáproibiramqualquermo­
vimentodesuínosdecriaçãoederendimentoprovenien­
tesdessaszonasparaoutraspartesdoterritórioholandês
nasquaisnãotenhasidoefectuadaaquelavacinação;
queéportantopossívelpreverumadelimitaçãoparticular
.dessaszonasderisco;.Considerando que,noquerespeitaaosPaísesBaixos,a
ComissãoadoptouaDecisão82/827/CEE(5),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão83/322/
/CEE(6);
Considerando que,noquerespeitaàRepúblicaFederal
daAlemanha,aComissãoadoptouaDecisão83/216/Considerando queépoisnecessárioqueosEstados­
-membrosadoptemmedidasdeprotecçãoduranteum
períodoadequado;
')JOn?121de29.7.1964,p.1977/64.
2)JOn?L378de31.12.1982,p.57.
3)JOn?L347de7.12.1982,p.24.
4)JOn?L104de22.4.1983,p.41.
s)JOn?L347de7.12.1982,p.25.
6)JOn?L171de29.6.1983,p.30.(')JOn?L121de7.5.1983,p.21.
(8)JOn?L171de29.6.1983,p.29.

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Artigo2?
ÉrevogadaaDecisão83/216/CEE.Considerando que,naausênciadeumparecerconforme
doComitéVeterinárioPermanente ,aComissãonãotem
estadoemcondiçõesdeadoptarasmedidasporelapre­
vistasnamatéria,emconformidade comoprocedimento
previstonoartigo13?daDirectiva64/432/CEE, Artigo3o.
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
ArtigoIo.Ocertificadosanitário,previstopelaDirectiva64/432/
/CEE,queacompanhaossuínosprovenientesdosEsta­
dos-membrosreferidosnoanexodeverásercompletado
comamençãoseguinte:
«AnimaisconformescomaDecisão83/453/CEE».
Artigo4o.
AComissãoacompanhará oevoluirdasituaçãoeto­
mará,seforcasodisso,asmedidasadequadas .
Artigo5?
OsEstados-membros alterarãoasmedidasqueaplicam
àstrocascomerciaisparadaremcumprimento àpresente
decisãologoqueforemnotificados(').Dofactoinfor­
marãoimediatamente aComissão .1.OsEstados-membros proibirãoaintroduçãonoseu
territóriodesuínosvivosprovenientesdaszonasdos
Estados-membros ,definidasnoanexo.
2.Estaproibiçãoserálevantada:
—paraaszonasemqueavacinaçãosistemáticadeto­
dosossuínostiversidoefectuadadeurgêncianase­
quênciadoaparecimento deumoudeváriosfocos
depestesuínaclássica,noquerespeita:
i)aossuínosparaabate,trintadiasapósodesapa­
recimentodoúltimofoco,
ii)aossuínosdecriaçãoouderendimento,seisme­
sesapósterterminadoaprimeiravacinaçãosiste­
mática,
—paraasoutraszonas,noquerespeitaaossuínospara
abate,decriaçãoecerendimento,trintadiasapóso
desaparecimento doúltimofocodepestesuínaclás­
sica.Artigo6°
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem31deAgostode1983.
PeloConselho
OPresidente
C.SIMITIS
(')ApresentedecisãofoicomunicadaaosEstados-membros em
5deSetembrode1983.

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ANEXO
REINODOSPAÍSESBAIXOS:aspartesdasprovínciasdeGueldre,doBrabantedonortee
doLimburgoondeavacinaçãofoiefectuadaeaprovíncia
daHolandadosul.
REPÚBLICAFEDERAL regiõesdeMünsteredeDüsseldorf;naregiãodeArnsberg,
DAALEMANHA : osdistritosdeUnnaedeDortmundenaregiãodeDet­
mold,osdistritosdeGütersloheBielefeld.
REINODABÉLGICA : apartedaprovínciadeAntuérpiasituadaanortedoCanal
AlbertealestedoEscalda.
REPÚBLICADAITÁLIA: AprovínciadePerugia.