25.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L210/23
REGULAMENTO (CEE)N?2103/92DACOMISSÃO
de24deJulhode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimentoàLituânia
de60000toneladasdecevadaarmazenadas peloorganismodeintervenção
alemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3861/91do
Conselho,de23deDezembrode1991,relativoauma
acçãodeemergênciaparaofornecimentogratuitode
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,
daLetóniaedaLituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?339/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?3861/91se
efectuapormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(%fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaacevadaaceiteparainterven­
ção;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimento deumafracçãodecevadana
possedoorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?339/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Lituâniadecevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede60000
toneladasdecevadaagranelaforneceraoportomarítimo
lituanodedesembarquedeKlaipeda,noestádioCIF,não
descarregado(ex-ship).
2.Asregiõesnasquaisas60000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de60000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?339/92,
emconformidadecomasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIV.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem30deJulhode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem13deAgostode1992,às11
horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãoalemão.
Oorganismodeintervençãoalemãotransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?339/92,éindicadono
anexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadeslituanasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
alemão.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem51ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(<)JOn?L362de31.12.1991,p.87.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L36de13.2.1992,p.18.
(0JOn?L174de14.7.1977,p.18.
fóJOn?L65de11.3.1992,p.25.
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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 2222
Niedersachsen /Bremen 57778
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aLituâniade60000toneladasdecevadaarma­
zenadaspeloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?2103/92]
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimento pedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
i
3
4
etc.

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernolituano,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIF,nãodescarregado(ex-ship),noportolituanodeKlaipeda.
Respeitoimperativodedimensãodosnavios.
Umlotede60000toneladasemtrêsentregas:
—11600toneladas:chegadaentre16e17deAgostode1992,
—14300toneladas:chegadaentre23e24deAgostode1992,
—20800toneladas:chegadaentre30e31deAgostode1992,
—saldo:consoanteooperador:chegadaentre6e7deSetembrode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente,poriniciativadoadjudicatárioesobasuaprópriaresponsabi­
lidade,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemKlaipedaopermitirem.
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem30deJulhode1992,todasasdatasacimaindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem6deAgostode1992.