DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio «Crescimento competitivo e sustentável» (1998-2002) (1999/169/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.° 4 do seu artigo 130.°I,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

(1) Considerando que, através da sua Decisão n.° 182/1999/CE (4), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia (a seguir designado por «quinto programa-quadro») em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir designados por «IDT»), a realizar durante o período de 1998-2002, tendo definido as orientações gerais e os objectivos científicos e tecnológicos das acções a desenvolver no domínio «Crescimento competitivo e sustentável»;

(2) Considerando que o n.° 3 do artigo 130.°I do Tratado prevê que o programa-quadro seja posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções que o compõem; que cada programa específico definirá as regras da respectiva realização, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessários;

(3) Considerando que, nos termos do n.° 2 do artigo 4.° da Decisão n.° 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (5), e com o n.° 2 do artigo 4.° das decisões do Conselho relativas aos programas específicos de aplicação do quarto programa-quadro, a Comissão mandou proceder a uma avaliação externa, que transmitiu, juntamente com as suas conclusões e observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões;

(4) Considerando que, nos termos do artigo 130.°J do Tratado, a Decisão 1999/66/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa às regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão dos resultados da investigação para execução do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia (1998/2002) (6) (a seguir designadas por «regras de participação e difusão»), é aplicável ao presente programa específico; que estas regras permitem a participação do Centro Comum de Investigação nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa específico;

(5) Considerando que, para efeitos de execução do presente programa, poderão revelar-se oportunas, para além da cooperação abrangida pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou por acordos de associação, acções de cooperação internacional com países terceiros ou organizações internacionais, nomeadamente com base no artigo 130.°M do Tratado;

(6) Considerando que a execução do presente programa incluirá também acções e mecanismos destinados a incentivar, difundir e explorar os resultados da IDT, em especial junto das pequenas e médias empresas (PME), bem como acções de incentivo à mobilidade e à formação dos investigadores;

(7) Considerando que importa que a comunidade científica, a comunidade empresarial e a comunidade de utilizadores contribuam de forma significativa para a definição das acções a empreender e sejam implicadas, na medida adequada, na execução do programa;

(8) Considerando que as acções de investigação do âmbito do quinto programa-quadro deverão também ser orientadas para a inovação, para que possam contribuir, designadamente, para os objectivos do primeiro plano de acção para a inovação;

(9) Considerando que deverá ser dado especial destaque ao incentivo à participação de PME;

(10) Considerando que a política de igualdade de oportunidades da Comunidade deverá ser tida em conta na implementação do presente programa;

(11) Considerando que uma gestão eficiente e transparente contribuirá para que o programa seja mais eficaz e mais convivial para os utilizadores;

(12) Considerando que as despesas administrativas deverão ser incluídas no orçamento comunitário de forma transparente;

(13) Considerando que, por um lado, haverá que acompanhar a execução do presente programa de modo a poder adaptá-lo, quando necessário, à evolução científica e tecnológica e, por outro, haverá que mandar proceder, em tempo útil, a uma avaliação, por peritos independentes, da forma como evolui;

(14) Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica foi consultado sobre o conteúdo cientifíco e tecnológico dos programas específicos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

Nos termos do n.° 1 do artigo 3.° do quinto programa-quadro, é adoptado o programa específico «Crescimento competitivo e sustentável» (a seguir designado por «o programa específico»), para o período compreendido entre 25 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2002.

Artigo 2.°

1. De acordo com o anexo III do quinto programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do presente programa específico eleva-se a 2 705 milhões de euros, dos quais um máximo de 6,5 % para as despesas administrativas da Comissão.

Apresenta-se no anexo I uma repartição indicativa desse montante.

2. Do montante referido no n.° 1:

- 646 milhões de euros são destinados ao período de 1998 a 1999,

e

- 2 059 milhões de euros são destinados ao período de 2000 a 2002.

No caso referido no n.° 1, alínea c), do artigo 2.° do quinto programa-quadro, o Conselho adaptará o último montante nas condições previstas no n.° 1, segundo travessão, da alínea c), do artigo 2.° do quinto programa-quadro. Enquanto se aguarda a decisão do Conselho, o presente programa específico não será executado para além do disposto no primeiro travessão.

3. A autoridade orçamental fixará, tendo em conta os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades definidos na presente decisão, as dotações a atribuir a cada exercício, em função da disponibilidade dos recursos atribuídos no contexto das perspectivas financeiras plurianuais.

Artigo 3.°

1. As grandes linhas, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades do programa específico, que figuram no anexo II, estão em conformidade com os princípios e com as três categorias de critérios de selecção enunciados no anexo I do quinto programa-quadro.

2. De acordo com esses princípios e critérios, serão aplicados à selecção das acções de IDT a realizar os critérios de selecção previstos no artigo 10.° das regras de participação e difusão.

Além disso, qualquer participação de entidades industriais em acções a custos repartidos viradas para a indústria deverá, em princípio, ser adequada à natureza e à finalidade da acção.

A execução do programa respeitará todos estes critérios, ainda que com diferentes ponderações, nomeadamente no que respeita ao programa de trabalho definido no n.° 1 do artigo 5.°

3. As regras de participação e difusão são aplicáveis ao programa específico.

4. As regras pormenorizadas da participação financeira da Comunidade no programa específico são as referidas no artigo 4.° do quinto programa-quadro.

As acções indirectas de IDT do programa específico são definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro.

As regras de execução do programa específico são apresentadas no anexo III à presente decisão.

Artigo 4.°

Tendo em conta os critérios referidos no artigo 3.°, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades enunciadas no anexo II, a Comissão:

a) Acompanhará, com a ajuda de peritos externos independentes, a execução do programa específico e, se necessário, apresentará ao Conselho propostas de adaptação, em conformidade com o n.° 1 do artigo 5.° do quinto programa-quadro;

b) Mandará proceder à avaliação externa prevista no n.° 2 do artigo 5.° do quinto programa-quadro no que respeita às acções realizadas nos domínios abrangidos pelo programa específico.

Artigo 5.°

1. A Comissão elaborará um programa de trabalho que especifique:

a) Mais pormenorizadamente, os objectivos e as prioridades de IDT enunciados no anexo II;

b) O calendário indicativo de execução do programa específico;

c) As modalidades de coordenação definidas no anexo III e as regras destinadas a assegurar o cumprimento dos objectivos, em matéria de inovação e de participação de PME, da terceira acção do quinto programa-quadro;

d) Na medida do necessário, os critérios de selecção e respectivas regras de aplicação para cada tipo de acção indirecta de IDT.

2. O programa de trabalho deverá ter em conta os interesses pertinentes, particularmente os das comunidades científica, empresarial e dos utilizadores, e contribuirá para o desenvolvimento e a execução das políticas comunitárias pertinentes. Servirá de base à execução das acções indirectas de IDT, em conformidade com o procedimento descrito nas regras de participação e difusão.

3. Se necessário, o programa de trabalho será actualizado e posto pela Comissão à disposição de todos os interessados, de forma facilmente acessível, incluindo a forma electrónica.

Artigo 6.°

1. A execução do presente programa específico fica a cargo da Comissão.

2. O procedimento descrito no artigo 7.° será aplicável à adopção das seguintes medidas:

- elaboração e actualização do programa de trabalho referido no n.° 1 do artigo 5.°, inclusive no que diz respeito ao teor dos convites à apresentação de propostas,

- aprovação das acções de IDT para as quais é proposto financiamento, incluindo a participação de entidades de países terceiros, sempre que o montante estimado da contribuição da Comunidade ao abrigo do presente programa seja igual ou superior a:

- no caso das acções-chave i), iii) e iv), 1,5 milhões de euros,

- para todos as outras acções, 0,75 milhão de euros,

- definição do mandato para a avaliação externa prevista no n.° 2 do artigo 5.° do quinto programa-quadro,

- qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante referido no anexo I.

Artigo 7.°

1. A Comissão será assistida por um comité de programa (a seguir denominado «o comité»), formado por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. Nos casos referidos no n.° 2 do artigo 6.°, o representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n.° 2 do artigo 148.° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida do mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se, no termo de um prazo de nove semanas a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

4. A Comissão informará regularmente o comité sobre a evolução geral da execução do programa específico e, nomeadamente, sobre a evolução de todas as acções de IDT financiadas ao abrigo do presente programa.

Artigo 8.°

Nos termos do n.° 4 do artigo 5.° do quinto programa-quadro, a Comissão informará regularmente o Conselho e o Parlamento Europeu, da execução geral do programa, incluindo no que se refere à participação das PME e à simplificação dos procedimentos administrativos.

Artigo 9.°

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

J. FISCHER

(1) JO C 260 de 18.8.1998, p. 33.

(2) Parecer emitido em 15 de Dezembro de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO C 407 de 28.12.1998, p. 123.

(4) JO L 26 de 1.2.1999, p. 1.

(5) JO L 126 de 18.5.1994, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.° 2535/97/CE (JO L 347 de 18.12.1997, p. 1).

(6) JO L 26 de 1.2.1999, p. 56.

ANEXO I

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE ESTIMADO NECESSÁRIO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

GRANDES LINHAS, OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E PRIORIDADES

INTRODUÇÃO

A competitividade e a sustentabilidade são os elementos-chave para o futuro a longo prazo da economia da União, que passa pela criação de riqueza e de emprego, pela melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus e pela preservação do ambiente e dos recursos naturais. A competitividade e a sustentabilidade dependem da capacidade dos cidadãos, empresas, regiões, nações e da Comunidade para gerarem e utilizarem os conhecimentos, ciências e tecnologias do futuro, sob a forma de mercadorias, processos e serviços de elevada qualidade, e modos de organização novos e mais eficientes. A investigação é sem dúvida essencial para dar à indústria europeia uma base tecnológica mais competitiva e para promover a transição para uma sociedade sustentável a longo prazo, o que implicará quer uma transformação dos métodos de trabalho quer uma utilização optimizada dos recursos.

A competitividade e a sustentabilidade já não são questões que digam exclusivamente respeito a algumas organizações ou sectores. No contexto de uma economia cada vez mais interdependente e globalizada, é necessária uma «abordagem sistémica», no âmbito da qual as actividades de investigação enquadrem o desenvolvimento de sistemas industriais e sociais coerentes, interligados e consentâneos com a protecção do ambiente, capazes de responder tanto às necessidades do mercado como da sociedade. No centro desses sistemas estarão sistemas de produção eficientes e baseados na qualidade, inseridos em organizações activas e produzindo mercadorias e serviços de qualidade elevada e respeitadores do ambiente (na Europa existem mais de dois milhões de empresas de carácter industrial, que empregam mais de quarenta milhões de pessoas; outros oitenta milhões de pessoas trabalham, em paralelo, em empresas prestadoras de serviços conexos). Estas actividades geradoras de riqueza devem, por sua vez, apoiar-se na oferta de serviços e produtos essenciais, tais como sistemas de transporte eficientes e veículos não poluentes e seguros, que promovam o comércio e uma mobilidade sustentável de bens e pessoas. Para garantir um crescimento competitivo e sustentável, será necessário desenvolver materiais de qualidade e métodos de medição e ensaio fiáveis, bem como optimizar a utilização de determinadas infra-estruturas de investigação, reais ou virtuais. Esta abordagem global será a melhor solução para melhorar a eficiência e sustentabilidade a longo prazo do sistema económico europeu, tendo em conta as contingências de um mercado mundial em evolução e a responsabilidade europeia nos domínios que afectam o ambiente e o ser humano.

Objectivo estratégico do programa

O presente programa específico deverá apoiar actividades de investigação que contribuam para a competitividade e a sustentabilidade, em especial quando existe uma combinação destes dois objectivos. Neste contexto, o papel da indústria será não só o de identificar os domínios de colaboração, mas também o de reunir e integrar projectos, nomeadamente os projectos plurissectoriais, ao longo da cadeia de valor acrescentado, de modo a que a assimilação e inovação tecnológicas sejam asseguradas de forma mais eficiente em toda a Europa. O desenvolvimento de novos conceitos como «eco-indústria», intermodalidade, aeronaves ou outros meios de transporte da nova geração ou ainda abordagens inovadoras para a integração das novas tecnologias, contribuirão para preparar os sectores industriais para os desafios do próximo milénio e para criar uma visão estratégica da investigação em todos os sectores da indústria europeia. As actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração concentrar-se-ão em necessidades claramente identificadas e no melhoramento da informação disponível para os decisores políticos acerca das implicações das mudanças tecnológicas e organizativas. Ao abordar todas estas actividades, será igualmente prestada especial atenção à dimensão da inovação, bem como ao incentivo e apoio à participação das PME, de forma a contribuir para a redução do desfasamento entre a obtenção de resultados da investigação e a sua exploração efectiva pela economia e pela sociedade.

Responder às necessidades socioeconómicas. Pelo incentivo às abordagens holísticas, pelo reforço da capacidade inovadora do sistema industrial europeu e pela promoção da criação de empresas e serviços baseados em tecnologias e oportunidades emergentes, o programa virá contribuir para enfrentar os grandes desafios que se colocam à sociedade nos dias de hoje e, em especial, o desafio do emprego. Paralelamente, a investigação sobre a mobilidade sustentável e sobre processos, produtos e serviços mais consentâneos com a protecção do ambiente e do consumidor contribuirá para melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho.

Aumentar o valor acrescentado europeu. As actividades que visam a resolução de problemas que ultrapassam a esfera de um único Estado e que surgem no âmbito de diversas acções-chave têm uma dimensão claramente europeia, tal como as actividades ligadas à definição de regras e normas de apoio às políticas comunitárias. Para se conseguir a massa crítica necessária a obter resultados concretos e palpáveis com tecnologias altamente dispendiosas será necessário igualmente mobilizar recursos nacionais e de outros recursos europeus de IDT.

Apoiar a competitividade europeia. A Europa apresenta lacunas reconhecidas em relação aos seus principais concorrentes, na medida em que revela uma menor capacidade para traduzir o seu património científico em inovação. Para dinamizar a competitividade e promover a produtividade, deve incentivar-se não só a investigação, mas também a inovação com base em novos conceitos de produtos e serviços, de sistemas de produção e de conceitos organizativos (por exemplo, «eco-indústria»).

Respeitar um enquadramento ético. Será garantido, em todas as actividades do programa específico, o total respeito pelos direitos humanos e pelos princípios éticos fundamentais, em conformidade com o artigo 6.° do quinto programa-quadro.

LIGAÇÕES E COMPLEMENTARIDADE COM OS OUTROS PROGRAMAS

As actividade de IDT devem ser integradas e coordenadas, na medida do necessário, entre as várias acções-chave e programas e ainda com o CCI. Serão estabelecidas ligações adequadas entre essas actividades, o que permitirá a criação de mecanismos através dos quais a indústria, as autoridades públicas, os utilizadores e a comunidade de investigadores poderão trabalhar em conjunto para a resolução de problemas comuns, em especial em domínios como os sistemas de produção inteligentes, os microssistemas, a nova geração de aeronaves e de outros meios de transporte ou a gestão do tráfego. Um factor crucial para o apoio a um crescimento competitivo e sustentável é responder ao desafio económico e tecnológico da implantação, adaptação e integração das ciências da vida, das tecnologias ligadas à energia, ao ambiente ou à sociedade da informação. As aplicações específicas que respondem a este desafio fazem parte integrante das diferentes acções do presente programa e serão realizadas em coordenação estreita com os programas específicos relevantes.

Serão envidados esforços especiais para garantir a coordenação dentro deste programa temático e com outros programas temáticos, nomeadamente de temas de investigação em matéria de transportes. A coordenação, nomeadamente no que respeita ao programa temático «Sociedade da informação convivial», baseia-se no seguinte princípio: as actividades relativas às tecnologias da sociedade da informação propriamente ditas (que incluem o desenvolvimento, acções de demonstração e de incorporação de tecnologias) serão concentradas no programa «Sociedade da informação convival», enquanto as actividades ligadas à implantação, integração e adaptação dessas tecnologias em aplicações relacionadas com o crescimento competitivo e sustentável serão realizadas ao abrigo do presente programa.

Os aspectos ligados aos programas horizontais são descritos infra:

- Muitos dos problemas abordados no presente programa só podem ser tratados de forma eficiente num contexto internacional mais amplo. Por isso, será desenvolvida uma coordenação estreita com o programa «Afirmar o papel internacional da investigação comunitária», em especial nos domínios em que a concorrência mundial é mais feroz e em que estejam em causa grandes questões geoeconómicas. É esse o caso, manifestamente, das actividades de investigação ligadas à produção, aos transportes, aos oceanos, aos materiais ou à normalização, em que a colaboração com iniciativas internacionais (por exemplo, a iniciativa IMS - Sistemas inteligentes de fabrico) introduzirá um valor acrescentado aos trabalhos europeus de investigação. As possibilidades oferecidas pelos programas COST e Eureka serão exploradas ao máximo, tal como a cooperação com organizações internacionais, a fim de fomentar sinergias entre as acções e os projectos do presente programa e as actividades de investigação financiadas a nível nacional. No caso da cooperação com o programa Eureka, poderão ser desenvolvidos, no âmbito das acções-chave, projectos correspondentes a temas de interesse comum ao do programa-quadro, em conformidade com os critérios de selecção e os procedimentos do programa-quadro. Serão desenvolvidas actividades específicas destinadas a facilitar a participação de entidades de países terceiros e a manutenção de ligações com especialistas de países terceiros formados na Europa, as quais contribuirão igualmente para a dimensão internacional do programa.

- Tendo em conta a necessidade crescente de reduzir a distância entre os resultados da investigação e suas potenciais aplicações e o grande número de empresas que poderiam eventualmente estar interessadas nesses resultados, seria conveniente prestar especial atenção às actividades ligadas à inovação e participação das PME. Será esse o caso de todas as acções realizadas no âmbito do presente programa (por exemplo, investigação em cooperação, grandes projectos industriais, apoio às infra-estruturas de investigação), em estreita coordenação com o programa «Promover a inovação e incentivar a participação das PME». As actividades de promoção serão concentradas numa «célula de inovação», com vista ao desenvolvimento e utilização dos resultados do presente programa. Por outro lado, esta contribuirá também para garantir a complementaridade e a interface com as actividades de inovação executadas no âmbito do programa «Promover a inovação e incentivar a participação das PME».

- Melhorar o saber-fazer, a especialização e as qualificações dos investigadores europeus e a compreensão do impacto socioeconómico da investigação nos domínios abrangidos pelo presente programa é essencial para assegurar uma disponibilidade suficiente de competência adequada e firmar impactos palpáveis e duradouros. A formação e a investigação socioeconómica constituirão, por conseguinte, uma parte integrante do presente programa, complementada por ligações apropriadas com o programa horizontal «Melhorar o potencial humano no domínio da investigação e a base dos conhecimentos socioeconómicos». As actividades de formação deste programa incluirão o apoio a bolsas de estudo, que tomarão a forma de bolsas «Marie Curie» segundo as definições e as regras fixadas no programa horizontal.

a) ACÇÕES-CHAVE

i) Produtos, processos e organização inovadores

Objectivos e prioridades da IDT

O objectivo geral desta acção-chave é o desenvolvimento e aperfeiçoamento de novos métodos de concepção, de equipamentos avançados e de processos de produção (1), incluindo a inovação nas indústrias tradicionais e sua modernização, que melhorem a qualidade e diminuam os custos dos processos para os serviços e produtos (procura-se um melhoramento sensível desses factores a médio prazo), limitando concomitantemente o impacto global ao longo do ciclo de vida e aumentando os conhecimentos sobre os aspectos relacionados com as «tecnologias leves» (organização, gestão, logística, teletrabalho, etc.), a fim de as integrar plenamente nos processos industriais correspondentes e de, finalmente, contribuir para o aumento do emprego (com vista a criar ou a manter na Europa níveis de emprego comparáveis, em percentagem, aos dos seus principais concorrentes). Na execução da presente acção-chave, a tónica será posta, por um lado, numa abordagem integrada dos sistemas de produção (produtos, meios, processos e organização) e, por outro, na reunião e integração de projectos em grupos com objectivos específicos, o que facilitará a tomada em consideração dos aspectos socioeconómicos, ecológicos e de competitividade. Será dada especial atenção à participação das PME, tomando em conta as suas necessidades específicas e o seu papel na cadeia de abastecimento. As actividades de investigação serão, caso necessário, coordenadas com as actividades de outros programas, em especial do programa específico «Sociedade da informação convivial», e/ou implementadas em cooperação com iniciativas internacionais (IMS, Eureka).

- Produção eficiente, incluindo concepção, fabrico e controlo para melhorar a componente produto/serviços, incluindo as micro e nanotecnologias e a engenharia

O objecto é aumentar a competitividade, apostando no valor acrescentado industrial, na qualidade e na capacidade de resposta ao mercado, reduzindo o tempo de colocação no mercado e a intensidade material.

Prioridades da IDT: tecnologias para a concepção e o desenvolvimento integrado de produtos/serviços, de produtos integrando múltiplas tecnologias (incluindo os equipamentos e meios de produção) e seus processos de fabrico e produção; técnicas avançadas de produção e de construção, máquinas e equipamentos com maior precisão e fiabilidade; tecnologias de fabrico e de transformação e equipamentos para uma utilização óptima dos recursos e para uma miniaturização dos produtos, incluindo o fabrico e montagem de microssistemas e métodos destinados a eliminar as barreiras que separam os projectistas dos consumidores.

- Produção inteligente

O objectivo será a optimização do nível funcional de todos os elementos do ambiente industrial através da utilização, integração e aplicação das tecnologias da sociedade da informação nos equipamentos de produção e sistemas logísticos afins.

Prioridades da IDT: sistemas de produção, maquinaria e equipamento inteligentes e readaptáveis; controlo em linha utilizando accionadores e sensores avançados; extensão do tempo de vida e optimização da utilização dos equipamentos de produção; sistemas inteligentes de operação e manutenção, incluindo a auto-reparação; aplicação de tecnologias avançadas em sistemas e redes de abastecimento/produção/distribuição flexíveis e interoperáveis.

- Processos e concepção ecologiamente eficientes

O objectivo é reduzir ao mínimo os impactos no ambiente durante o «ciclo de vida completo», tendo em conta todos os elementos essenciais do sistema industrial, desde a extracção à gestão dos resíduos, passando pela produção e dando especial atenção aos processos com grande intensidade de utilização dos recursos naturais e à redução e valorização dos resíduos.

Prioridades da IDT: tecnologias e processos limpos e «eco-eficientes», incluindo, se for caso disso, a utilização de produtos de base renováveis; investigação destinada a aprofundar o conhecimento de fenómenos de base como a síntese, a catálise, os mecanismos de separação e reacção, a modelização e a simulação dos processos; estudos sobre o impacto e avaliação de riscos; recuperação dos resíduos e dos recursos não utilizados no local e em linha; novos processos de tratamento, reutilização e eliminação segura dos resíduos; adaptação, reutilização e desmantelamento de produtos e sistemas de produção.

- Organização da produção e do trabalho

O objectivo é avançar para sistemas industriais de elevado desempenho, redes virtuais, redes de empresas industriais e de serviços conexos (incluindo as PME) activas orientadas para o cliente e com pessoal polivalente e motivado, trabalhando num local e em instalações de trabalho funcionais, seguras e agradáveis, tomando simultaneamente em consideração a diversidade e as especificidades da sociedade europeia e das tradições europeias de fabrico.

Prioridades da IDT: estudos sobre os factores humanos, organizacionais, socioeconómicos e regulamentares determinantes para uma transição progressiva das empresas para modos de produção e consumo eficientes e sustentáveis; novos instrumentos de apoio à decisão e novas abordagens para a gestão da mudança e dos recursos humanos, abrangendo também a organização do trabalho, as necessidades em matéria de especialização e a protecção dos trabalhadores; estudos sobre o impacto e a aceitação de novas modalidades empresariais, de novas formas de trabalho e de novos modelos de produção industrial compatíveis com o conceito de sustentabilidade, incluindo a interface entre a sociedade e as empresas.

ii) Mobilidade sustentável e intermodalidade

Objectivos e prioridades da IDT

O objectivo geral desta acção-chave é a obtenção de um melhor equilíbrio entre a procura crescente de mobilidade e a necessidade de respeitar a utilização sustentável dos recursos e os condicionalismos ecológicos, sociais, económicos e de segurança. A acção contribuirá para dissociar o crescimento económico do volume de tráfego, para reduzir o impacto negativo dos diferentes modos de transporte e para encorajar a sua utilização mais sustentável. Merecerá especial atenção a intermodalidade e o estudo da melhor forma de integrar os pontos fortes de cada modo de transporte, a fim de fornecer serviços porta-a-porta de passageiros e carga que respondam às necessidades dos utilizadores, o que deverá garantir uma melhor gestão da mobilidade. As actividades apoiadas por esta acção-chave serão coordenadas com as actividades efectuadas ao abrigo de outras acções-chave no domínio dos transportes.

- Sistemas de gestão dos transportes modais e intermodais

O objectivo é desenvolver, validar e demonstrar, nomeadamente com base nos desenvolvimentos do programa para uma sociedade da informação convivial, sistemas racionais e produtivos de gestão dos transportes aéreos, marítimos, por vias navegáveis, ferroviários, rodoviários e urbanos, de tipo modal ou intermodal integrado, incluindo a utilização de sistemas de informação e a validação operacional de sistemas integrados deles decorrentes, a fim de facilitar a sua implementação.

Prioridades da IDT: desenvolvimento, validação e demonstração de sistemas de gestão do tráfego e dos transportes modais e intermodais, incluindo a formulação de soluções a nível operacional, regulamentar, administrativo e estrutural com vista à sua implantação, e de regimes de preços; integração, na gestão e logística dos transportes, de sistemas de informação e de intercâmbio de dados entre modos de transporte, incluindo o fornecimento de informação, documentação electrónica e serviços ao utente em tempo real, sistemas de navegação (2) e de posicionamento por satélite de segunda geração; melhoria das operações de transporte com utilização de satélites; integração no sistema de transportes de serviços como a gestão do tráfego, a identificação, a localização e a orientação de veículos e de unidades de carga, o regime de preços, o planeamento das cargas, a informação e os serviços prestados aos passageiros.

- Infra-estruturas e suas interfaces com os meios e sistemas de transporte

O objectivo é melhorar a interconectividade e a interoperabilidade e promover a intermodalidade do sistema de transportes, integrando todos as suas componentes intermodos a nível das infra-estruturas, pontos de transferência, meios de transporte, equipamentos, operações, serviços e enquadramento regulamentar.

Prioridades da IDT: utilização mais eficiente e redução dos custos de exploração, desenvolvimento e manutenção das actuais infra-estruturas; eficiência dos pontos de interconexão; interconexão entre redes transeuropeias, nacionais, regionais e locais; conceitos inovadores para infra-estruturas e respectiva utilização; relações entre transportes, ordenamento do território, planeamento regional, saúde e ambiente; redução do congestionamento, do consumo de recursos e de energia, da poluição e da degradação das infra-estruturas; integração de veículos e transportes colectivos no sistema de transportes; conceitos e operações inovadores para a mobilidade e intermodalidade em áreas urbanas e rurais e no tráfego interurbano; segurança de todos os meios de transporte, nomeadamente dos transportes de mercadorias perigosas; acessibilidade, segurança e conforto dos transportes, nomeadamente para os utentes com necessidades específicas; factores humanos como a interface homem/máquina, o comportamento humano, a aceitação por parte dos utentes e operadores dos novos sistemas «inteligentes», métodos de formação optimizados e recurso a simuladores.

- Cenários socioeconómicos da mobilidade de pessoas e mercadorias

O objectivo é desenvolver estratégias e instrumentos destinados a gerir o impacto da evolução económica e social, nomeadamente a desregulamentação e liberalização dos serviços de transporte, bem como a globalização das actividades económicas e comerciais, sobre a procura de mobilidade e as políticas de transporte.

Prioridades da IDT: cenários da oferta e procura de transportes e orientações políticas em matéria de procura de mobilidade, organização e acessibilidade do mercado; aspectos jurídicos, institucionais, organizativos e financeiros das infra-estruturas e sistemas de transportes; compreensão do papel e das limitações da logística, com vista à sua optimização; instrumentos de aferimento; métodos destinados a garantir o cumprimento da regulamentação; metodologias que permitam quantificar os custos e benefícios, a segurança, o desempenho e o impacto dos vários sistemas, redes e actividades de transporte; avaliação de novas tecnologias e conceitos e, nomeadamente, do seu impacto ao nível do emprego, dos utentes, do ambiente, da organização do trabalho, das condições sociais e da segurança e protecção.

iii) Transportes terrestres e tecnologias marinhas

Objectivos e prioridades da IDT

O objectivo consiste em estimular, respeitando o ambiente e melhorando a segurança, o desenvolvimento e a integração dos conhecimentos e das tecnologias para os produtos, veículos e navios específicos dos transportes terrestres e das actividades em meio marinho, tendo igualmente em conta factores humanos e operacionais. O objectivo é também responder aos desafios tecnológicos necessários para desenvolver interfaces eficientes para as infra-estruturas logísticas, incluindo unidades de carregamento.

A investigação, o desenvolvimento tecnológico e as actividades de demonstração deverão conduzir a conceitos avançados validados capazes de satisfazer as necessidades de todos os cidadãos e utilizadores em matéria de mobilidade sustentável e de aumento da segurança, reduzindo simultaneamente os impactos no ambiente, melhorando a utilização sustentável dos recursos e reforçando a capacidade económica de Europa. As actividades desta acção-chave serão estreitamente coordenadas com as actividades relativas aos transportes terrestres e marítimos das acções-chave «Mobilidade sustentável e intermodalidade», «Sistemas e serviços para o cidadão», «Energia barata e eficaz para uma Europa competitiva», «Sistemas energéticos mais limpos, incluindo fontes renováveis», «A cidade de amanhã e o património cultural» e «Ecossistemas marinhos sustentáveis».

- Tecnologias de importância crítica para os veículos ferroviários e terrestres

O objectivo é o desenvolvimento de tecnologias que permitam um aperfeiçoamento dos veículos de transportes terrestres, do equipamento e das principais componentes da infra-estrutura. Estas tecnologias devem ser económicas, seguras, inteligentes, não pluentes, eficientes, fiáveis e permitir responder às novas necessidades, de um ponto de vista social e económico, e às expectativas dos cidadãos europeus.

Prioridades da IDT: tecnologias para conceitos avançados de unidades de propulsão/transmissão e sistemas auxiliares de alta eficácia e fiabilidade e de reduzido nível de emissões, consentâneos com a protecção do ambiente e cujos custos sejam optimizados; redução do ruído, das vibrações e dos fenómenos electromagnéticos; componentes e estruturas leves; aplicação de microtecnologias e de sensores em componentes e sistemas de ponta; tecnologias destinadas a aumentar a segurança.

- Conceitos inovadores para os veículos rodoviários e ferroviários

O objectivo consiste no desenvolvimento e demonstração de novos conceitos de veículos através da utilização de novas técnicas de fabrico e de novos materiais, que satisfaçam todas as exigências funcionais, tecnológicas, sociais e económicas. Tal deveria contribuir para o desenvolvimento de melhores sistemas de transporte, caracterizados por uma maior eficiência e conforto, uma melhoria da segurança e do respeito pelo ambiente e uma melhor disponibilidade, manutenção, industrialização e reciclagem dos veículos. Será dada prioridade aos conceitos para veículos de transporte de passageiros, urbanos e de longa distância, e/ou de mercadorias. As actividades serão estreitamente coordenadas com a acção-chave «A cidade de amanhã e o património cultural».

Prioridades da IDT: integração de novos sistemas, estruturas e unidades de propulsão e transmissão de potência, apoiada por uma investigação em paralelo relativa a tecnologias especificamente relacionadas com a concepção de veículos, engenharia e operações de fabrico; integração de sistemas a bordo em veículos inteligentes e seguros; integração das tecnologias destinadas à optimização dos custos ligados à concepção de veículos, seu fabrico e utilização, incluindo as tecnologias de combustíveis alternativos, numa abordagem global ligada ao ciclo de vida do produto.

- Interacção homem-veículo

O objecto é desenvolver processos com custos optimizados para a modernização e desenvolvimento industrial de componentes e sistemas a bordo, com vista a uma melhoria da operabilidade dos diferentes modos de transporte terrestre, que apresentem provas de flexibilidade, possibilidades de reconfiguração, robustez e que permitam numerosas aplicações. A acção incidirá na incorporação de sistemas de interacção homem-veículo no conceito global da cadeira de produção e do veículo.

Prioridades da IDT: metodologias que favoreçam a tomada em consideração da interacção homem-veículo no processo global de concepção de veículos e protótipos; arquitectura eficiente no que diz respeito ao controlo dos veículos, utilizando tecnologias tolerantes às falhas, modulares e permutáveis; concepção de veículos ergonómicos; tecnologias que utilizem a engenharia cognitiva para uma interacção eficiente entre veículo/condutor ou passageiro; tecnologias para melhorar o ambiente da cabina.

- Tecnologias avançadas para o desenvolvimento de navios e de embarcações

O objectivo é a validação e demonstração de tecnologias avançadas para o desenvolvimento de navios e de estruturas marinhas que tomem em consideração os aspectos ligados à segurança das pessoas e das instalações, eficiência e respeito do ambiente. A aquisição e integração de tecnologias de importância crucial que respeitem estes três objectivos abrangeriam todos os aspectos de concepção, produção, operação e desarmamento ou desmantelamento.

Prioridades da IDT: desenvolvimento de tecnologias de importância crucial para os navios, sistemas e subsistemas, abrangendo os conceitos de segurança, protecção do ambiente, eficiência, concepção, produção, desmontagem e reciclagem. A investigação abrangerá igualmente o desenvolvimento de sistemas a bordo de nova geração, a aplicação de materiais, estruturas e componentes novas, bem como conceitos de unidades de propulsão/transmissão novas, optimizadas e alternativas.

- Utilização do mar e das vias navegáveis para o transporte de mercadorias e passageiros

O objectivo é desenvolver e validar conceitos inovadores de navios e de infra-estrutura portuária que apresentem desempenhos e interoperabilidade optimizados, norteados por aspectos de segurança, ambientais e económicos e satisfazendo simultaneamente as condições dos utilizadores. Tal compreenderá igualmente novas soluções tecnológicas relativamente à manutenção das cargas, aos equipamentos intermodais rápidos, aos portos e às infra-estruturas de vias navegáveis e marítimas.

Prioridades da IDT: integração das tecnologias, equipamentos e sistemas avançados em conceitos inovadores de navios e infra-estruturas portuárias; integração de tecnologias em instalações e operações de transbordo eficientes, seguras e consentâneas com a protecção do ambiente; investigação destinada a apoiar o desenvolvimento simultâneo de normas industriais, orientada pelas abordagens relativas ao ciclo de vida e aos critérios de desempenho.

- Tecnologias para a gestão racional e sustentável do mar

O objectivo é o desenvolvimento de tecnologias destinadas ao estudo e observação dos mares e à exploração sustentável da energia e dos recursos minerais do mar, incluindo as tecnologias off-shore e submarinas, os veículos telecomandados e a acústica submarina, no âmbito de uma abordagem coerente da exploração dos mares como fonte de minerais e de energia, tendo simultaneamente como objectivo uma melhoria da gestão das zonas costeiras e a minimização do impacto das actividades marinhas no ambiente.

Prioridades da IDT: aplicação de tecnologias inovadoras na monitorização e previsão do estado do mar, do ambiente e dos fundos submarinos, em especial no alto mar. Desenvolvimento de tecnologias de importância crítica que sejam seguras, eficazes e competitivas a fim de se incrementar a acessibilidade e exploração da energia e dos recursos minerais marinhos. Essas actividades centrar-se-ão em: veículos autónomos e comandados à distância; tecnologias submarinas seguras e eficientes para a detecção, controlo e transferência de dados; estruturas marinhas e unidades de produção flutuantes.

As actividades específicas de coordenação com outras acções-chave e com o programa Eureka terão como objectivo optimizar a eficácia da investigação comunitária.

iv) Novas perspectivas para a aeronáutica

Objectivos e prioridades da IDT

O objectivo geral desta acção-chave é facilitar o desenvolvimento de aeronaves, seus subsistemas e componentes, a fim de promover a competitividade da indústria europeia, incluindo as PME, assegurando ao mesmo tempo um crescimento sustentável do tráfego aéreo. Neste contexto, serão desenvolvidas e integradas tecnologias seminais para a nova geração de aeronaves. Os objectivos a médio prazo das actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, envolvendo todos os participantes na investigação, incluindo as universidades e os centros de investigação, destinam-se a reduzir sensivelmente o tempo e o custo do desenvolvimento de novas aeronaves, a melhorar a sua eficiência (em termos de consumo de combustível, custos de manutenção e ciclos de vida mais longos) e a reduzir o seu impacto ambiental (em termos de emissões poluentes e de ruído externo) e as taxas de acidentes (num factor igual, pelo menos, à taxa de crescimento do volume de tráfego).

- Aquisição de tecnologias de importância crítica

O objectivo é contribuir para a competitividade a longo prazo da indústria aeronáutica europeia, incluindo a respectiva cadeia de fornecimento, de um ponto de vista estratégico, promovendo o desenvolvimento de tecnologias seminais. As tecnologias de importância critica efectuarão, em especial, a concepção e o fabrico de uma nova geração de aeronaves, nomeadamente conceitos de aeronaves mais consentâneos com a protecção do ambiente.

Prioridades da IDT: abordagens inovadoras e progressos evolutivos no domínio da aerodinâmica, das estruturas, da aplicação de novos materiais, da propulsão, do ruído, de equipamentos e sistemas, de sensores avançados e da aviónica; desenvolvimento de tecnologias pluridisciplinares, como a aero-elasticidade, a mecânica de voo e a integração célula/propulsão; métodos e processos de concepção e construção em aeronáutica.

- Integração de tecnologias para uma nova geração de aeronaves

O objectivo é facilitar a introdução e combinação das tecnologias mais recentes e demonstrar a sua viabilidade económica e operacional em produtos com um período de vida mais longo. Para tal, será adoptada uma abordagem pluridisciplinar, recorrendo nomeadamente a plataformas tecnológicas e as actividades de validação necessárias, centrando-se os esforços na redução dos custos de concepção, produção e funcionamento, na redução do consumo, no comportamento funcional das aeronaves e nos aspectos ambientais.

Prioridades da IDT: instrumentos de concepção avançados e engenharia concorrente para sistemas de produção reconfiguráveis, flexíveis, repartidos e distribuídos por vários locais; desenvolvimentos avançados no domínio da propulsão, da eficiência estrutural, da aerodinâmica, do comportamento funcional dos sistemas e da respectiva integração; tecnologias das células, motores, sistemas e processos operacionais destinados a reduzir, de forma significativa, as emissões e o ruído dos motores, bem como a melhorar o ambiente na cabina.

- Eficiência operacional e segurança

O objectivo será, graças à integração de sistemas a bordo, contribuir para o descongestionamento dos aeroportos, o aumento da capacidade dos sistemas de gestão do tráfego aéreo e a melhoria da segurança da aviação, de modo a fazer face ao anunciado aumento do volume do tráfego aéreo para o triplo nos próximos 15 anos. Esse trabalho será estreitamente coordenado com as actividades relativas ao transporte aéreo das acções-chave «Mobilidade sustentável e intermodalidade», bem como dos «Sistemas e serviços para o cidadão». Será dada especial atenção ao desenvolvimento e à validação de tecnologias a bordo e à sua introdução nos veículos em meio operacional.

Prioridades da IDT: validação e integração de sistemas a bordo com vista a melhorar a capacidade operacional das aeronaves e a permitir a sua integração no futuro sistema de gestão do tráfego aéreo (GTA); técnicas de manutenção e reparação e monitorização do comportamento em serviço, com vista a melhorar a fiabilidade das aeronaves e a sua disponibilidade; tecnologias e metodologias, incluindo o estudo dos factores humanos e os simuladores de voo, com vista a uma melhor prevenção de acidentes e a uma melhor concepção das aeronaves, a fim de garantir a sobrevivência dos passageiros em caso de acidente.

b) ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CARÁCTER GENÉRICO

Estas actividades, com potencial para aplicações multissectoriais, deveriam contribuir para o desenvolvimento da capacidade tecnológica europeia, bem como para a promoção do fluxo de ideias, conhecimentos e aplicações, de forma a complementar e apoiar as acções-chave.

- Materiais novos e melhorados e seus processos de produção e transformação

Objectivos e actividades de IDT

Serão desenvolvidos esforços para o apoio e ligação em rede de projectos de IDT que resultem numa optimização da colaboração, do intercâmbio de informações e da mais-valia comunitária. Estas redes deveriam constituir o eixo da estrutura das actividades de investigação. Deveriam desempenhar igualmente um papel importante no incentivo à colaboração internacional entre Estados-Membros e com os países terceiros (por exemplo, PECO, Estados Unidos da América, China) e ao desenvolvimento de estudos prospectivos, socioeconómicos e estratégicos, bem como à avaliação dos impactos e riscos.

- Materiais com uma grande variedade de aplicações

O objectivo é a promoção da investigação das vias mais promissoras neste domínio, com vista a melhorar a funcionalidade e o desempenho dos materiais existentes, e o desenvolvimento de novos materiais com características totalmente novas ou nitidamente melhoradas.

Prioridades da IDT: abordagens inovadoras que incluam os materiais nano-estruturados, a química supramolecular, os sistemas coloidais e os materiais biomiméticos; catalisadores; materiais estruturais e ligeiros, novos e melhorados, por exemplo utilizados em condições extremas, nomeadamente para a construção, transportes e aplicações a altas temperaturas; materiais funcionais, nomeadamente para o optoelectrónica e sensores, com propriedades que permitam um funcionamento fiável; biomateriais novos e melhorados, tais como implantes e tecidos híbridos; investigação para melhorar a compreensão dos mecanismos de deterioração e ruptura.

- Processos de produção e transformação dos materiais

A investigação deverá centrar-se em tecnologias susceptíveis de assegurar a qualidade (tendo em conta nomeadamente a tendência para ciclos de produção mais curtos), a fiabilidade e a rentabilidade dos materiais, incluindo dos materiais naturais, de modo a permitir a optimização da sua exploração.

Prioridades da IDT: tecnologias de produção de materiais para sectores de elevado valor acrescentado, nomeadamente a química fina, minerais, metais, polímeros, materiais compósitos e materiais cerâmicos; tecnologias de transformação de pós à escala micro e nano; tecnologias de superfícies, revestimentos e interfaces para materiais avançados e para aplicações funcionais.

- Utilização sustentável dos materiais

A investigação deverá centrar-se no impacto no ambiente e na segurança decorrente de novos materiais e da reutilização dos materiais existentes, a fim de aumentar o fluxo de matérias-primas secundárias dotadas de propriedades físicas fiáveis, de reduzir o seu impacto durante todo o ciclo de vida e de eliminar os entraves à sua utilização pelos consumidores.

Prioridades da IDT: investigação para apoio ao desenvolvimento de materiais facilmente recicláveis; processos de reciclagem destinados a garantir propriedades fiáveis e uma boa rentabilidade dos materiais; revalorização dos resíduos inevitáveis; investigação de apoio a novas aplicações para as matérias-primas renováveis, nomeadamente para a produção de substâncias químicas orgânicas.

- Materiais novos e melhorados e tecnologias de produção no domínio da siderurgia

Objectivos e actividades de IDT

Na perspectiva do termo do período de vigência do Tratado CECA em 2002 e tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Amesterdão (Junho de 1997), torna-se urgente acelerar a incorporação progressiva da investigação nos sectores do carvão e do aço no programa-quadro. O objectivo será uma redução dos custos, uma maior satisfação dos utilizadores e o aumento do valor acrescentado, que beneficiarão não só a indústria siderúrgica como os fornecedores, utilizadores finais e outros intervenientes na investigação.

A investigação no sector da siderurgia centrar-se-á no desenvolvimento de linhas de produção flexíveis, compactas e seguras, nos processos menos poluentes, nos produtos siderúrgicos inovadores e no aperfeiçoamento da reciclagem.

Prioridades da IDT: produção de coque metalúrgico, investigação destinada a reduzir os custos e a melhorar a qualidade do coque, melhoramento da produção de gases redutores, diminuição das emissões e melhoramento da saúde e segurança do pessoal nas instalações industriais; tecnologias de fabrico de ferro e aço para uma produção flexível e rentável; tecnologias destinadas à redução do consumo de energia e das emissões de CO2 e ao aumento da pureza do aço e das taxas de reciclagem; fundição, laminagem e tratamento a jusante, redução do peso, bem como técnicas de revestimento e de tratamento de superfícies; desenvolvimento de melhores variedades de aço e de aços de alta resistência para maior rendimento e utilização em condições extremas; valorização dos produtos derivados.

- Medições e ensaios

Objectivos e actividades de IDT

As actividades centrar-se-ão no desenvolvimento de instrumentação, metodologias de medição e ensaio e materiais de referência certificados para ajudar a concretizar os três objectivos abaixo indicados (3):

- Investigação pré-normativa e apoio técnico à normalização

A investigação centrar-se-á no desenvolvimento e validação de métodos de medição e de ensaio e na produção dos dados científicos e metrológicos necessários para o estabelecimento de critérios de desempenho e de segurança dos produtos e serviços. O objectivo será reforçar a competitividade europeia na sua globalidade e promover a implementação das acções-chave, bem como das políticas comunitárias, em colaboração com os organismos de normalização e outros organismos interessados.

Prioridades da IDT: desenvolvimento de novas normas, bem como melhoramento das normas existentes, por forma a dar resposta às necessidades da indústria; apoio ao desenvolvimento de normas operacionais e de directrizes úteis para o bom funcionamento do comércio, para a protecção dos consumidores e do ambiente de trabalho e para o incentivo à celebração de acordos de reconhecimento mútuo.

- Luta antifraude

A investigação incidirá no desenvolvimento de técnicas de medição e de ensaio com vista a detectar e combater a fraude, a fim de proteger melhor os interesses económicos das empresas e da sociedade, bem como a saúde dos consumidores. O objectivo a longo prazo será manter um avanço e um nível de conhecimentos superiores aos dos defraudadores.

Prioridades da IDT: combate à contrafacção e rotulagem fraudulentas dos produtos industriais e agrícolas; combate ao não cumprimento da regulamentação em matéria de comércio e da legislação comunitária, incluindo pautas aduaneiras, quotas, disposições relativas à eliminação de resíduos; novos métodos para a detecção de estupefacientes, despistagem do doping, detecção de notas e certificados de valores falsificados e identificação da proveniência de peças de arte.

- Melhoria da qualidade

A investigação deverá apoiar o desenvolvimento de métodos de medição e ensaio genéricos, de instrumentos e sistemas de medição, incluindo software, que reforcem simultaneamente a indústria da instrumentação, que é um sector rico em PME. A investigação deverá incidir sobretudo no aperfeiçoamento de sistemas de avaliação da qualidade para as empresas do sector privado ou público e deverá contribuir para identificar e quantificar os atributos que, segundo os utilizadores, caracterizam um produto ou serviço de qualidade. Poderá também incluir a investigação necessária para a eliminação dos entraves técnicos que prejudicam o comércio dentro da Europa ou com os países terceiros. As actividades serão desenvolvidas em cooperação com as acções correspondentes dos outros programas.

Prioridades da IDT: padrões de calibragem e de transferência, estudos de viabilidade para materiais de referência certificados e bancos de substâncias de referência para garantir a fiabilidade e rastreabilidade das medições; instrumentos de medição de elevado desempenho; instrumentos robustos e portáteis para medições de referência ou no terreno; modelos e software para validação de métodos de medição; meios de apoio aos acordos de reconhecimento mútuo, a fim de melhorar a qualidade nas organizações e empresas, incluindo as PME, e medir o grau de satisfação dos utilizadores; métodos de apoio ao desenvolvimento da certificação e da acreditação nos domínios metrológicos menos avançados.

c) APOIO ÀS INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

A investigação industrial na Europa é amplamente reconhecida pela sua excelência, com pontos fortes bem estabelecidos a nível nacional. A fim de aumentar a competitividade, os resultados científicos e tecnológicos da IDT devem ser convertidos em aplicações práticas. Para além da implementação de projectos para fins industriais, verifica-se uma necessidade imperiosa de explorar, em comum e de forma eficaz, os equipamentos, dados e experiências, por exemplo no ensaio de novos aparelhos, veículos ou processos. Por outro lado, a investigação produz constantemente dados novos e em quantidade crescente. A recolha e classificação desses dados ao nível europeu beneficiará a indústria e a comunidade de utilizadores no seu conjunto. Verificar-se-ia não só uma melhoria da eficácia da investigação, decorrente de uma menor duplicação de trabalhos, mas também e sobretudo uma focalização de todo o tecido de infra-estruturas de investigação na Europa em objectivos comuns que permitam a implementação de uma abordagem estratégica.

Objectivos e actividades

É necessário adoptar medidas destinadas a incentivar uma utilização óptima das infra-estruturas de investigação existentes e das grandes instalações de alto nível científico e tecnológico, em relação estreita com as acções-chave. A colocação em comum dos recursos e o acesso transnacional, por exemplo, aos centros de investigação industriais, às instalações de ensaio para transportes, aos túneis aerodinâmicos de alta potência, aos centros de cálculo para a investigação industrial ou às instalações de ensaio de materiais e estruturas, são medidas necessárias para uma melhor exploração das novas técnicas que exigem o acesso a infra-estruturas pesadas e à respectiva instrumentação. As instalações existentes devem ser incentivadas a cooperar, em benefício mútuo dos seus operadores e das comunidades de IDT e de utentes europeias, para evitar a duplicação do trabalho, aumentar a complementaridade e garantir a interoperabilidade do intercâmbio de dados. Tendo em conta os desfasamentos em termos de desenvolvimento entre as diferentes instituições nacionais na Comunidade, é igualmente necessário reforçar a colaboração em domínios como a avaliação da conformidade, as actividades de formação e a transferência de know-how. Em resumo, o apoio destina-se a melhorar a informação sobre as possibilidades existentes e a melhorar o acesso transnacional às infra-estruturas de investigação, para:

i) A optimização da utilização das instalações de investigação de grande e média envergadura geograficamente dispersas;

ii) A transferência rápida dos resultados da IDT existentes e complementares para aplicações industriais;

iii) O aperfeiçoamento e interoperabilidade de protocolos comuns e de intercâmbio de dados.

- As actividades de apoio às infra-estruturas de investigação têm como objectivo melhorar o fluxo de informações para os investigadores europeus e facilitar a utilização transnacional de equipamentos de que normalmente não teriam acesso, o que incentivará e facilitará a cooperação transnacional no desenvolvimento racional e rentável de infra-estruturas de investigação em resposta às novas necessidades.

As actividades de apoio deverão incentivar o acesso aos equipamentos necessários para as diferentes acções-chave, entre os quais os centros de cálculo e as instalações experimentais de grande envergadura para a investigação industrial, as instalações de ensaio para os transportes, os túneis aerodinâmicos de alta potência, etc.

- A criação de institutos virtuais deverá incentivar a coordenação e a colocação em comum de recursos entre centros, organizações e utilizadores de investigação (incluindo as PME), a fim de promover sinergias e optimizar os benefícios no âmbito dos objectivos das acções-chave e das tecnologias de carácter genérico. Esta actividade facilitaria a criação de instalações virtuais que permitam atingir uma massa crítica suficiente para aceder à investigação de técnicas, instrumentação e tecnologias de maior envergadura. O apoio comunitário será limitado no tempo.

As actividades de apoio deverão ser entendidas como um incentivo à aceleração da cooperação e da utilização de tecnologias da informação e da comunicação em instalações geograficamente dispersas, com vista a melhorar a transferência e exploração de resultados, em especial para as PME, no domínio dos materiais, das tecnologias de produção e das medições e ensaios.

- O apoio à infra-estrutura europeia de metrologia deverá reforçar a coesão entre os Estados-Membros e os países terceiros, o que favorecerá a celebração de acordos mútuos de reconhecimento e conformidade. Será dada especial atenção aos efeitos desses acordos nas PME.

O financiamento comunitário privilegiará as comparações e análises de desempenho entre laboratórios, o apoio às estruturas interoperáveis de bases de dados, a produção de materiais de referência certificados, o apoio a uma melhor utilização pelas PME, e a implementação dos acordos supramencionados e das normas de qualidade.

- As bases de dados de referência foram consideradas uma das formas de reforçar a estrutura da investigação europeia. O objectivo é, em especial, garantir que os dados obtidos apresentem uma qualidade e comparabilidade suficientes e reunir as actividades desenvolvidas a nível sectorial e local a fim de apoiar a investigação europeia. Devem ser respeitados os direitos de propriedade das diferentes organizações envolvidas.

As actividades de apoio, nomeadamente no que se refere aos materiais e à investigação aeronáutica, deverão contribuir para o inventário e a comparação das acções de IDT aos níveis nacional e internacional, bem como dos resultados obtidos nas diferentes instalações de investigação.

(1) O termo «produção» engloba todas as actividades industriais, desde a extracção de matérias-primas ou de produtos reciclados até ao tratamento e fabrico de componentes e produtos finais. Abrange todos os sectores industriais e serviços associados, incluindo as actividades de construção.

(2) As actividades no domínio espacial serão objecto de uma coordenação global entre os diferentes programas.

(3) A investigação sobre materiais de referência certificados dará apoio aos outros programas de implementação do quinto programa-quadro.

ANEXO III

REGRAS DE EXECUÇÃO PRÓPRIAS DO PROGRAMA ESPECÍFICO

O programa específico será executado através das acções indirectas de IDT previstas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro. Para além disso, serão aplicáveis as seguintes regras de execução próprias do programa específico:

1. Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento incluem, designadamente:

- estudos de apoio ao programa específico, incluindo a preparação de acções futuras,

- medidas de recepção, nomeadamente experiências, acções de boas práticas, acções de primeira utilização, acções de avaliação e qualificação e outras acções destinadas a estimular uma ampla aceitação, em especial pelas PME, e a encorajar a inovação,

- intercâmbio de informações, conferências, seminários, workshops e reuniões científicas e técnicas, inclusive no que se refere a programas de cooperação internacional,

- utilização de capacidades externas de consultoria, incluindo o acesso a bases de dados científicos, de modo a proceder, nomeadamente, à análise do programa específico prevista no n.° 1 do artigo 5.° do quinto programa-quadro, à avaliação externa prevista no n.° 2 do artigo 5.° do quinto programa-quadro, bem como à avaliação das acções indirectas de IDT e ao acompanhamento da sua execução,

- acções de divulgação, informação e comunicação, incluindo publicações científicas, actividades de exploração dos resultados e de transferência de tecnologias; incentivos ao financiamento da inovação e assistência à protecção da propriedade intelectual,

- programas de formação ligados às actividades de IDT abrangidas pelo programa específico, com exclusão das bolsas «Marie Curie»,

- apoio a programas destinados a fornecer informações e a prestar assistência a participantes na investigação, incluindo as PME,

- utilização de capacidades externas de consultoria para produzir e facultar informação, prestar assistência e criar serviços e redes de promoção da investigação e inovação.

2. Modalidades de coordenação

A Comissão velará, no âmbito do programa, por garantir a complementaridade entre as acções indirectas de IDT, nomeadamente através do seu agrupamento em torno de um objectivo comum, e por evitar duplicações de esforços, respeitando os interesses legítimos dos proponentes de acções indirectas de IDT.

Na medida do possível, será igualmente garantida a coordenação entre as acções do programa específico e as acções realizadas no âmbito de:

- outros programas específicos que aplicam o quinto programa-quadro,

- programas de investigação e formação que aplicam a Decisão 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) em matéria de investigação e formação (1998-2002) (1),

- outros quadros europeus de investigação, incluindo os programas Eureka e COST,

- outros instrumentos comunitários pertinentes para a investigação.

Essa coordenação consistirá:

i) na identificação de temas ou prioridades comuns, tendo designadamente em vista:

- o intercâmbio de informações,

- a realização de trabalhos decididos em conjunto, quando impliquem, nomeadamente, a aplicação comum de um dos procedimentos previstos no artigo 9.° das regras de participação e difusão,

ii) na redistribuição de propostas de acções indirectas de IDT entre programas específicos ou entre um programa específico e um programa de investigação e formação.

(1) JO L 26 de 1.2.1999, p. 34.