N?L83/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?757/90DACOMISSÃO
de29deMarçode1990
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
África,dasCaraíbasedoPacíficooudepaíseseterritórios
ultramarinos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3868/89aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),particular,e,nomeadamente ,oseu
artigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodé
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3868/89daComissão
(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?517/90(3);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(4)definiuoregimeaplicávelacertosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasqueresultamdatransfor­
maçãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.0JOn?L374de22,-12.1989,p.51
(J)JOn?L53de1.3.1990,p.66.HJOn?L84de30.3.1990,p.85.

30.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deMarçode1990,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emEcus/100kg)
CódigoNCSemanan?14
de2a8
deAbrilde1990Semanan?15
de9a15
deAbrilde1990Semanan?16
de16a22
deAbrilde1990Semanan?17
de23a29
deAbrilde1990Semanan?18
de30deAbrila
6deMaiode1990
01041090(') 140,525 140,281 139,214 137,616 135,745
010420900 140,525 140,281 139,214 137,616 135,745
020410000 298,990 298,470 296,200 292,800 288,820
020421000 298,990 298,470 296,200 292,800 288,820
02042210(2)209,293 208,929 207,340 204,960 202,174
020422300 328,889 328,317 325,820 322,080 317,702
02042250(2)388,687 388,011 385,060 380,640 375,466
020422900 388,687- 388,011 385,060 380,640 375,466
020423000 544,162 543,215 539,084 532,896 525,652
020450110 298,990 298,470 296,200 292,800 288,820
020450130 209,293 208,929 207,340 204,960 202,174
020450150 328,889 328,317 325,820 322,080 317,702
020450190 388,687 388,011 385,060 380,640 375,466
020450310 388,687 388,011 385,060 380,640 375,466
020450390 544,162 543,215 539,084 532,896 525,652
021090110 388,687 388,011 385,060 380,640 375,466
021090190 544,162 543,215 539,084 532,896 525,652
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATI),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85è(CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(')OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.