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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2267 DA COMISSÃO

de 14 de novembro de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Meso istarskog goveda — boškarina/Meso istrskega goveda — boškarina» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Meso istarskog goveda — boškarina/Meso istrskega goveda — boškarina», apresentado pela Croácia e pela Eslovénia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Meso istarskog goveda — boškarina/Meso istrskega goveda — boškarina» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Meso istarskog goveda — boškarina/Meso istrskega goveda — boškarina» (DOP). A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.1., «Carnes (e miudezas) frescas», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2022. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 288 de 29.7.2022, p. 46.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2266 DA COMISSÃO

de 14 de novembro de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Samoborska češnjovka/Samoborska češnofka» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Samoborska češnjovka/Samoborska češnofka» apresentado pela Croácia (2).

(2) Não tendo a Comissão recebido nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Samoborska češnjovka/Samoborska češnofka» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Samoborska češnjovka/Samoborska češnofka» (IGP). A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.2., «Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2022. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 278 de 20.7.2022, p. 35.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2265 DA COMISSÃO

de 14 de novembro de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Κατσικάκι Λήμνου/Katsikaki Limnou» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Κατσικάκι Λήμνου/Katsikaki Limnou», apresentado pela Grécia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Κατσικάκι Λήμνου / Katsikaki Limnou» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Κατσικάκι Λήμνου/Katsikaki Limnou» (IGP). A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.1., «Carnes (e miudezas) frescas», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2022. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 281 de 22.7.2022, p. 12.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
(1)

A revisão fundamental da carteira de negociação (Fundamental Review of the Trading Book — «FRTB»), cujas regras definitivas foram adotadas pelo Comité de Basileia em janeiro de 2019, visa colmatar as lacunas identificadas aquando da crise financeira mundial no que respeita aos requisitos de fundos próprios para os riscos de mercado. No âmbito das melhorias preconizadas pela FRTB, introduziu-se um novo requisito de fundos próprios no âmbito do Método Padrão, a fim de ter em conta o risco de incumprimento inerente aos instrumentos de dívida e de capital. Cabe fornecer elementos técnicos suplementares para clarificar as especificações das regras FRTB introduzidas no direito da União pelo Regulamento (UE) 2019/876 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) para efeitos dos requisitos de informação e para completar essas especificações, sempre que necessário. Esses elementos técnicos prendem-se com o cálculo dos montantes brutos por incumprimento súbito (jump to default ou «JTD») das exposições a instrumentos de dívida e de capital, a estimativa dos montantes brutos por incumprimento súbito das exposições ao risco de incumprimento decorrente de determinados instrumentos derivados, e a especificação dos montantes nocionais de outros instrumentos que não aqueles referidos no artigo 325.o-W, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013
(5)

O parecer conclui que a «Brenntag GmbH Propan-2-ol Product Family» é uma família de «produtos biocidas» na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1 e n.o 6, do mesmo regulamento.
(5)

O parecer conclui que a «Colgate Palmolive Lactic acid PT 2» é uma família de produtos biocidas na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1 e n.o 6, do referido regulamento.
(3)

O artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2020/1503 exige que os prestadores de serviços de financiamento colaborativo que prestam serviços de financiamento colaborativo que consistam na facilitação da concessão de empréstimos divulguem anualmente as taxas de incumprimento dos projetos de financiamento colaborativo oferecidos na sua plataforma de financiamento colaborativo ao longo, pelo menos, dos últimos 36 meses e publiquem uma declaração de resultados no prazo de quatro meses a contar do final de cada exercício financeiro, indicando a taxa de incumprimento prevista e efetiva de todos os empréstimos que tenham facilitado. A fim de garantir que os investidores e potenciais investidores tenham acesso a informações com horizontes temporais semelhantes relativamente aos parâmetros de risco e de remuneração dos empréstimos oferecidos numa plataforma de financiamento colaborativo, é necessário assegurar a coerência com o artigo 180.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e utilizar as taxas de incumprimento de um ano como referência para o cálculo das taxas de incumprimento. As taxas de incumprimento de um ano representam a percentagem de empréstimos que passam da situação de cumprimento para a situação de incumprimento, pelo menos, uma vez durante um período de observação de um ano. Por conseguinte, a taxa de incumprimento prevista deve fornecer uma estimativa da proporção de empréstimos em situação de cumprimento que se prevê passarem para a situação de incumprimento num período de observação de um ano. Assim, a fim de basear a estimativa dessa taxa de incumprimento prevista na taxa de incumprimento efetiva, o cálculo da taxa de incumprimento efetiva deve limitar-se aos empréstimos que se encontram em situação de cumprimento no início do período de observação de um ano. A fim de assegurar uma representação comparável e equitativa das taxas de incumprimento, não deve ser aplicado qualquer mecanismo de ponderação para calcular as taxas de incumprimento anuais (cálculo baseado nos empréstimos). Por conseguinte, o montante monetário dos empréstimos não deve ser utilizado para o cálculo das taxas de incumprimento, a fim de evitar que seja dada maior predominância a alguns empréstimos nesse cálculo. Em caso de distorção devido à presença de empréstimos de curto prazo, os prestadores de serviços de financiamento colaborativo que prestam serviços de financiamento colaborativo que consistem na facilitação da concessão de empréstimos devem ajustar o cálculo da taxa de incumprimento. A fim de assegurar uma representação equitativa das taxas de incumprimento junto dos investidores, os prestadores de serviços de financiamento colaborativo que prestam serviços de financiamento colaborativo que consistem na facilitação da concessão de empréstimos não deverão manipular ou deturpar as taxas de incumprimento publicadas em conformidade com o artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/1503.
Número de referência: Data: Informações gerais ☐ Autoridade nacional competente ☐ ESMA Estado-Membro: Autoridade competente requerente: Endereço: Endereço (Dados do ponto de contacto): Nome: Telefone: Endereço eletrónico: DESTINATÁRIO: Estado-Membro: Destinatário: Endereço: (Dados sobre o ponto de contacto): Nome: Telefone: Endereço eletrónico: Ex.mo/a Senhor/a [inserir o nome]: Confirmamos que o seu pedido de [dd.mm.aaaa], com a referência [inserir o número de referência do pedido], foi por nós tratado [não aplicável em caso de uma troca de informações não solicitada]. Informações recolhidas … … … … … [Se as informações tiverem sido recolhidas, apresente-as aqui ou explique como serão prestadas]. [Em caso de troca de informações não solicitada, indicar as informações que são fornecidas numa base não solicitada]. [As informações fornecidas são confidenciais e são transmitidas à [inserir nome da autoridade requerente] nos termos do [inserir disposição do Regulamento (UE) 2020/1503] e na condição de serem mantidas confidenciais em conformidade com o artigo 35.o do Regulamento (UE) 2020/1503.] [ou] [É autorizada a divulgação das informações prestadas nos termos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2020/1503.] Se aplicável, indicar os eventuais esclarecimentos de que poderá necessitar em relação às informações concretas solicitadas: … … … … Apresentar, por sua própria iniciativa, todas as informações essenciais suscetíveis de ajudar à cooperação ou à troca de informações para efeitos do pedido: … … … … … Os dados pessoais fornecidos serão processados pela ESMA em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, e pelas autoridades competentes relevantes em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho. Em particular, tanto a ESMA como as autoridades competentes devem assegurar que todas as informações relevantes sobre o tratamento de dados pessoais são fornecidas aos titulares dos dados em conformidade com a secção 2 «Informação e acesso aos dados pessoais» do CAPÍTULO III «Direitos do titular dos dados» dos referidos regulamentos. Com os melhores cumprimentos. [assinatura]
(5)

O parecer conclui que o «Christiansen LD Bednet» é um produto biocida único na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea r), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, do referido regulamento.
1.

Jimmy Cherizier (também conhecido por «Barbeque») praticou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Haiti e planeou, dirigiu ou cometeu atos que constituem violações graves dos direitos humanos. Designação: 21 de outubro de 2022 Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité de Sanções: Jimmy Cherizier é um dos mais influentes líderes de um gangue no Haiti, comandando uma aliança de bandos haitianos conhecida como «Família e aliados do G9». Enquanto agente da Polícia Nacional do Haiti (HNP), Cherizier planeou e participou no ataque mortífero contra civis, em novembro de 2018, em La Saline, um bairro de Port-au-Prince. Durante este ataque, pelo menos 71 pessoas foram mortas, mais de 400 casas foram destruídas e pelo menos sete mulheres foram violadas por bandos armados. Ao longo de 2018 e 2019, Cherizier liderou grupos armados em ataques coordenados e brutais nos bairros de Port-au-Prince. Em maio de 2020, Cherizier liderou grupos armados num ataque que durou cinco dias em diversos bairros de Port-au-Prince, durante o qual foram mortos civis e incendiadas casas. Desde 11 de outubro de 2022, Cherizier e a sua confederação de bandos do G9 têm vindo a bloquear ativamente a livre circulação de combustíveis a partir do terminal de Varreux, que é o maior do Haiti. As suas ações contribuíram diretamente para a paralisia económica e para a crise humanitária no Haiti.
(4)

Nos termos do artigo 6.o-A, n.o 7, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/1938, com base nas informações técnicas fornecidas por cada Estado-Membro e tendo em conta a avaliação do Grupo de Coordenação do Gás («GCG»), a Comissão deve adotar, até 15 de novembro do ano anterior, pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 18.o-A, n.o 2, do referido regulamento, atos de execução que estabeleçam a trajetória de enchimento para cada Estado-Membro. A Comissão é assistida pelo comité de comitologia a que se refere o artigo 18.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1938, o «Comité de Armazenamento do Gás».
(2)

Os indicadores enumerados no anexo II do Regulamento (UE) 2021/847, embora adequados para efeitos de acompanhamento anual do desempenho, não são suficientes para permitir um acompanhamento e uma avaliação exaustivos das atividades e dos resultados do Programa na realização dos seus objetivos específicos. Por conseguinte, devem ser estabelecidos indicadores adicionais no âmbito do quadro de acompanhamento e avaliação. Esses indicadores adicionais devem aferir as realizações, os resultados e os impactos do Programa.
Número de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos que foram imunizadas contra a gripe durante a época da gripe (de 1 de julho a 30 de junho) que terminou no período de referência, dividido pela população com idade igual ou superior a 65 anos no início do período de referência.

Taxa: o número de mulheres com idades compreendidas entre os 50 e os 69 anos que foram rastreadas contra o cancro da mama no âmbito de um programa nacional de rastreio do cancro da mama (mamografia) nos 24 meses anteriores ao final do período de referência (ou de acordo com a frequência de rastreio específica recomendada em cada país) dividido pelo número de mulheres com idades compreendidas entre os 50 e os 69 anos elegíveis para um programa organizado de rastreio.

Taxa de mulheres com idades compreendidas entre os 50 e os 69 anos rastreadas contra o cancro da mama no âmbito de um programa nacional de rastreio do cancro da mama (mamografia)

5.3. Taxa de mulheres com idades compreendidas entre os 20 e os 69 anos rastreadas contra o cancro do colo do útero no âmbito de um programa nacional de rastreio do cancro do colo do útero
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2281 DA COMISSÃO

de 15 de novembro de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Lumblija» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Lumblija», apresentado pela Croácia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Lumblija» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Lumblija» (IGP). A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 2.3. «Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2022. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 286 de 27.7.2022, p. 57.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2280 DA COMISSÃO

de 15 de novembro de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Salacgrīvas nēģi» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Salacgrīvas nēģi», apresentado pela Letónia.

(2) Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Salacgrīvas nēģi» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Salacgrīvas nēģi» (IGP). A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.7., «Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2022. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 281 de 22.7.2022, p. 9.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/2279 DA COMISSÃO

de 1 de agosto de 2022

que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o número e a designação das variáveis relativas ao domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2023

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

A fim de suprir as necessidades em estatísticas para os tópicos detalhados estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1700, a Comissão deve especificar o número e as designações das variáveis relativas ao conjunto de dados relativos ao domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2023,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O número e as designações das variáveis para o domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2023 constam do anexo.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de agosto de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 261 I de 14.10.2019, p. 1.