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DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de Março de 1989

relativa ao apuramento das contas de certos Estados-membros, a título das despesas de ajuda alimentar em produtos agrícolas dos exercícios de 1980, 1981, 1982 e 1983

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, inglesa, italiana e neerlandesa)

(89/255/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2681/74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, relativo ao financiamento comunitário das despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título da ajuda alimentar (1), e, nomeadamente, o nº 2, segundo travessão, do seu artigo 3º,

Após consulta do Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA),

Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 249/77 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 681/86 (3), os Estados-membros transmitiram à Comissão os mapas justificativos necessários ao apuramento das contas;

Considerando que só podem ser financiadas, nos termos do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 249/77, as quantidades líquidas tomadas a cargo pelo destinatário da ajuda no ponto de entrega previsto pela regulamentação comunitária;

Considerando que o financiamento depende do disposto nos regulamentos de mobilização e de aviso do concurso, relativos a cada uma das acções, segundo as regras aplicáveis, bem como do disposto no Regulamento (CEE) nº 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho de 1980, que estabelece regras gerais de aplicação para a execução de certas acções de ajuda alimentar sob a forma de cereais e arroz (4) e no Regulamento (CEE) nº 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de 1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e de butteroil, a título da ajuda alimentar (5);

Considerando que uma parte das despesas não corresponde a essa noção, pelo que não pode ser financiada, nomeadamente, no que respeita à Bélgica, 320 573 francos belgas relativamente a 1980, 531 893 francos belgas relativamente a 1981, 32 987 328 francos belgas relativamente a 1982 e 4 492 219 francos belgas relativamente a 1983; no que respeita à Itália 149 156 750 liras italianas relativamente a 1982 e 244 340 332 liras italianas relativamente a 1983; no que respeita ao Reino Unido, 315 libras esterlinas relativamente a 1980, 81 153,93 libras esterlinas relativamente a 1982 e 24 427,30 libras esterlinas relativamente a 1983; no que respeita à França 132 566,07 francos franceses relativamente a 1980, 824,72 francos franceses relativamente a 1981, 14 475,85 francos franceses relativamente a 1982 e 2 695 452,07 francos franceses relativamente a 1983, e no que respeita aos Países Baixos 7 948,94 florins neerlandeses relativamente a 1980 e 7 671,67 florins neerlandeses relativamente a 1982;

Considerando que podem ser levantadas as reservas formuladas nos pontos 7 e 8 do anexo da Decisão 83/548/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1983, relativa ao apuramento das contas do exercício de 1975 (6), apresentadas pela Bélgica a título das despesas de ajuda alimentar em produtos agrícolas;

Considerando que podem ser levantadas as reservas formuladas nos pontos 6, 7 e 8 do anexo de Decisão 84/591/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1984, relativa ao apuramento das contas do exercício de 1976 (7), apresentadas pela Bélgica a título das despesas de ajuda alimentar em produtos agrícolas;

Considerando que pode ser levantada a reserva formulada no ponto 7 do anexo da Decisão 84/593/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1984, relativa ao apuramento das contas do exercício de 1978 (8), apresentadas pela Bélgica a título das despesas de ajuda alimentar em produtos agrícolas;

Considerando que, com base nas verificações efectuadas, deve ser reconhecido à Bélgica, relativamente a 1981, um montante complementar de 1 139 507 francos belgas que pode ser objecto de financiamento comunitário;

Considerando que, no que diz respeito ao exercício de 1980, se deve formular uma reserva de apuramento em relação à acção de 1 300 toneladas de butteroil efectuada pela Bélgica nos termos do Regulamento (CEE) nº 2494/79;

Considerando que, no que diz respeito ao exercício de 1982, se devem formular reservas de apuramento em relação a acções de ajuda realizadas pela Bélgica, nomeadamente as que decorrem do Regulamento (CEE) nº 2936/81 - lotes AK, AL, AH e AI (2 000 toneladas de leite em pó desnatado), Regulamento (CEE) nº 93/82 (974 toneladas de farinha), Regulamento (CEE) nº 3611/81 e Regulamento (CEE) nº 1058/82 (550 toneladas de farinha);

Considerando que, no que diz respeito ao exercício de 1983, se deve formular uma reserva de apuramento em relação à acção de ajuda de 500 toneladas/lote G de leite em pó desnatado efectuada pela Bélgica em aplicação do Regulamento (CEE) nº 2600/81;

Considerando que podem ser levantadas as reservas formuladas no ponto 6 das Decisões 84/610/CEE e 84/613/CEE da Comissão, de 12 de Novembro de 1984, relativas ao apuramento das contas dos exercícios de 1976 e 1979 (1) apresentadas pela Itália a título das despesas de ajuda alimentar em produtos agrícolas;

Considerando que, com base nas verificações efectuadas, deve ser reconhecido à Itália um montante complementar de 12 716 000 liras italianas relativo à diferença entre as despesas imputadas ao orçamento das Comunidades e as declaradas para o apuramento das contas;

Considerando que, com base nas verificações efectuadas, deve ser reconhecido à Itália, relativamente a 1983, um montante complementar de 6 058 883 liras italianas que pode ser objecto de financiamento comunitário;

Considerando que, no que diz respeito ao exercício de 1980, se deve formular uma reserva de apuramento em relação à liquidação da acção executada pela Itália em aplicação da Decisão 76/748/CEE da Comissão, de 13 de Setembro de 1976, relativa ao fornecimento de 3 750 toneladas de arroz ao Níger, enquanto se aguarda o acórdão a proferir no processo pendente perante as instâncias judiciais;

Considerando que se deve formular uma reserva de apuramento relativa às acções realizadas pelo Reino Unido em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 30/83 - lote H e Regulamento (CEE) nº 516/83 - lote AA;

Considerando que podem ser levantadas as reservas formuladas nas decisões da Comissão relativas aos apuramentos das despesas apresentadas pela França, a título da ajuda alimentar, em produtos agrícolas para o esquema de execução de 1970/1971 [Decisão 76/64/CEE (2)] e para os exercícios 1973 [Decisão 76/94/CEE (3)], 1974 [Decisão 77/755/CEE (4)], 1975 [Decisão 83/549/CEE (5)], 1976 [Decisão 84/602/CEE (6)] e 1979 [Decisão 84/605/CEE (7)]; que daí resulta um financiamento complementar de 12 743,48 francos franceses;

Considerando que, com base nas verificações efectuadas, deve ser reconhecido à França um montante complementar de 135 980,95 francos franceses para 1980 e de 184 246,13 francos franceses para 1982, que pode ser objecto de financiamento comunitário;

Considerando que, no que diz respeito aos exercícios de 1982 e 1983, deve ser formulado uma reserva em relação às despesas declaradas pela França relativas às acções de ajuda em produtos lácteos provenientes das existências de intervenção;

Considerando que, no que respeita ao exercício de 1982, se deve formular uma reserva de apuramento no montante de 181 308,18 marcos alemães em relação à acção de ajuda realizada pela França em aplicação do Regulamento (CEE) nº 2186/82 - 10 000 toneladas de trigo mole no Zaire;

Considerando que, no que respeita ao exercício de 1983, se deve formular uma reserva de apuramento em relação a acções realizadas pela França, nomeadamente as que decorrem dos Regulamentos (CEE) nº 298/83 - lote V, 175 toneladas de butteroil - Guiné Bissau, (CEE) nº 1530/83 - lote C, 240 toneladas de butteroil - PAM, (CEE) nº 2433/83 - lote A, 345 toneladas de butteroil - Tunísia, (CEE) nº 2434/83 - lote A, 1 000 toneladas de leite em pó desnatado - Tunísia, (CEE) nº 1630/82 - 20 000 toneladas de trigo mole - UNHCR, (CEE) nº 2779/83 - 5 748,516 toneladas de farinha - Egipto, e (CEE) nº 1611/83 - 15 000 toneladas de milho - Moçambique;

Considerando que, com base nas verificações efectuadas deve ser reconhecido aos Países Baixos um montante complementar de 26 516,70 florins neerlandeses que pode ser objecto de financiamento comunitário;

Considerando que os Estados-membros foram informados pormenorizadamente das correcções às suas contas e que puderam dar a conhecer a sua posição sobre o assunto;

Considerando que a presente decisão não prejudica as consequências financeiras a tirar, aquando de um apuramento de contas posterior, de inquéritos em curso à data da presente decisão, de irregularidades na acepção do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho (8), com a última redaccão que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88 (9), ou de acórdãos a proferir pelo Tribunal de Justiça em processos actualmente pendentes e que incidam sobre matérias que são objecto da presente decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As contas dos Estados-membros relativas às despesas financiadas a título da ajuda alimentar em produtos agrícolas durante os exercícios de 1980, 1981, 1982 e 1983 são apuradas conforme indicado nos anexos da presente decisão.

Artigo 2º

Os montantes líquidos não financiados a suportar pelos Estados-membros são os seguintes:

Bélgica: 37 192 506 francos belgas,

França: 2 510 348,15 francos franceses,

Itália: 374 722 199 liras italianas,

Reino Unido: 105 896,23 libras esterlinas.

Artigo 3º

O montante líquido a reconhecer a título complementar, no que respeita aos Países Baixos, é de 10 896,09 florins neerlandeses.

Artigo 4º

Os montantes referidos no artigo 2º devem ser creditados nas contas da Comissão no prazo de um mês a contar da notificação da presente decisão.

Artigo 5º

O Reino da Bélgica, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 288 de 25. 10. 1974, p. 1.

(2) JO nº L 34 de 5. 2. 1977, p. 21.

(3) JO nº L 62 de 5. 3. 1986, p. 7.

(4) JO nº L 192 de 26. 7. 1980, p. 11.

(5) JO nº L 142 de 1. 6. 1983, p. 1.

(6) JO nº L 322 de 19. 11. 1983, p. 45.

(7) JO nº L 325 de 12. 12. 1984, p. 1.

(8) JO nº L 325 de 12. 12. 1984, p. 5.

(1) JO nº L 325 de 12. 12. 1984, pp. 38 e 44.

(2) JO nº L 11 de 20. 1. 1976, p. 21.

(3) JO nº L 22 de 29. 1. 1976, p. 5.

(4) JO nº L 313 de 22. 11. 1977, p. 9.

(5) JO nº L 322 de 7. 11. 1983, p. 47.

(6) JO nº L 325 de 12. 12. 1984, p. 23.

(7) JO nº L 325 de 12. 12. 1984, p. 29.

(8) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.

(9) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.

ANEXO I

Apuramento das contas dos serviços e organismos habilitados pelo Reino da Bélgica a pagar as despesas decorrentes das acções de ajuda alimentar em produtos agrícolas

1.2 // // (em francas belgas) // 1. Disponibilidade após apuramento das contas do exercício de 1979 // 225 143 932 // 2. Adiantamentos decididos a título dos exercícios: // // 1980 // 1 603 500 000 // 1981 // 3 303 200 000 // 1982 // 3 116 400 000 // 1983 // 1 233 000 000 // 3. Total da cobertura das despesas dos exercícios referidos // 9 481 243 932 // 4. Despesas efectuadas a título dos exercícios e reconhecidas a cargo do capítulo 92: despesas de ajuda alimentar no orçamento geral das Comunidades Europeias // // 1980 // 1 853 994 528 // 1981 // 3 014 280 329 // 1982 // 3 285 608 545 // 1983 // 1 336 529 283 // // 9 490 412 685 // 5. Disponibilidade após apuramento das contas dos exercícios // - 9 168 753

6. Reservas

Exercício de 1980

a) Regulamento (CEE) nº 2494/79 - 1 300 toneladas - butteroil - Egipto

É formulada uma reserva com respeito a 16 532 marcos alemães, atendendo às dúvidas que existem sobre a quantidade exacta contida em 800 caixas de butteroil. O Estado-membro deve fornecer informações complementares. O montante é reconhecido a título provisório.

Exercício de 1982

b) Regulamento (CEE) nº 2936/81 - 1 500 toneladas - lotes AK e AL - leite em pó desnatado - China

Em consequência de um processo em curso contra o adjudicatário, é formulada uma reserva de 6 374 970 francos belgas, provisoriamente reconhecido até à conclusão do processo em questão.

c) Regulamento (CEE) nº 2936/81 - 500 toneladas - lotes AH e AI - leite em pó desnatado - China

É formulada uma reserva de apuramento no montante total de 7 685 613 francos belgas, deduzido provisoriamente das despesas declaradas, até à conclusão de um processo intentado contra o adjudicatário.

d) Regulamento (CEE) nº 93/82 - 974 toneladas - farinha de trigo - Djibouti

Estando em curso um processo contra o adjudicatário, é deduzido o montante de 14 080 665 francos belgas sob reserva do acórdão a proferir.

e) Regulamentos (CEE) nº 3611/81 e (CEE) nº 1058/82 - 500 toneladas - farinha de trigo - CICR

Atendendo ao processo em curso, é formulada uma reserva de apuramento. Entretanto, é deduzido das despesas declaradas, o montante litigioso de 1 667 050 francos belgas. Exercício de 1983

f) Regulamento (CEE) nº 2600/81 - lote G - 500 toneladas - leite em pó desnatado - Somália

Tendo em conta as dúvidas que existem sobre a quantidade chegada ao destino, o Estado-membro deve fornecer documentos e informações complementares. Entretanto, é formulada uma reserva de apuramento no montante de 1 269 659 francos belgas deduzido provisoriamente das despesas declaradas.

7. Reservas levantadas

São levantadas as seguintes reservas formuladas no âmbito dos apuramentos dos exercícios de 1975, 1976 e 1978 e relativas às despesas declaradas pelo Reino da Bélgica:

a) Exercício de 1975

Reserva formulada nos pontos 7 e 8 do anexo da Decisão 83/548/CEE da Comissão;

b) Exercício de 1976

Reserva formulada nos pontos 6, 7 e 8 do anexo da Decisão 84/591/CEE da Comissão;

c) Exercício de 1978

Reserva formulada no ponto 7 do anexo da Decisão 84/593/CEE da Comissão;

ANEXO II

Apuramento das contas dos serviços e organismos habilitados pela República Italiana a pagar as despesas decorrentes das acções de ajuda alimentar em produtos agrícolas

1.2 // // (em liras italianas) // 1. Disponibilidade após apuramento das contas do exercício de 1979 // 8 737 848 935 // 2. Adiantamentos decididos a título dos exercícios: // // 1980 // 25 960 000 000 // 1981 // 28 850 000 000 // 1982 // 37 100 000 000 // 1983 // 12 820 000 000 // 3. Total da cobertura das despesas dos exercícios referidos // 113 467 848 935 // 4. Despesas efectuadas a título dos exercícios e reconhecidas a cargo do capítulo 92: despesas de ajuda alimentar no orçamento geral das Comunidades Europeias // // 1980 // 33 585 300 204 // 1981 // 24 308 862 166 // 1982 // 38 324 006 815 // 1983 // 14 032 616 944 // // 110 250 786 129 // 5. Disponibilidade após apuramento das contas dos exercícios // 3 217 062 806

6. Reserva

Decisão 76/748/CEE da Comissão - 3 750 toneladas - arroz - Níger

É formulada uma reserva de apuramento enquanto se aguarda o acórdão a proferir no processo pendente perante as instâncias judiciais no que respeita à qualidade da mercadoria fornecida.

7. Reservas levantadas

As reservas formuladas pela decisão da Comissão de 12 de Novembro de 1984 relativas à República Italiana são levantadas.

ANEXO III

Apuramento das contas dos serviços e organismos habilitados pelo Reino Unido a pagar as despesas decorrentes das acções de ajuda alimentar em produtos agrícolas

1.2 // // (em libras esterlinas) // 1. Disponibilidade após apuramento das contas do exercício de 1979 // 171 041,36 // 2. Adiantamentos decididos a título dos exercícios: // // 1980 // 15 130 000,00 // 1981 // 8 650 000,00 // 1982 // 15 200 000,00 // 1983 // 10 550 000,00 // 3. Total da cobertura das despesas dos exercícios referidos // 49 701 041,36 // 4. Despesas efectuadas a título dos exercícios e reconhecidas a cargo do capítulo 92: despesas de ajuda alimentar no orçamento geral das Comunidades Europeias // // 1980 // 8 326 282,54 // 1981 // 15 489 134,28 // 1982 // 13 388 392,66 // 1983 // 11 113 519,31 // // 48 317 328,79 // 5. Disponibilidade após apuramento das contas dos exercícios // 1 383 712,57

6. Reserva

Regulamento (CEE) nº 30/83 - lote H - 500 toneladas - SMP - FOB - Nicarágua

Regulamento (CEE) nº 516/83 - lote AA - 50 toneladas - SMP - CIF - CICR/Nicarágua

São aceites as despesas relativas a 1983 com reserva de apuramento das despesas declaradas para essas acções em 1984 e 1985. ANEXO IV

Apuramento das contas dos serviços e organismos habilitados pela República Francesa a pagar as despesas decorrentes das acções de ajuda alimentar em produtos agrícolas

1.2 // // (em francos franceses) // 1. Disponibilidade após apuramento das contas do exercício de 1979 // 90 612 137,16 // 2. Adiantamentos decididos a título dos exercícios: // // 1980 // 431 300 000 // 1981 // 1 032 200 000 // 1982 // 968 100 000 // 1983 // 576 200 000 // 3. Total da cobertura das despesas dos exercícios referidos // 3 098 412 137,16 // 4. Despesas efectuadas a título dos exercícios e reconhecidas a cargo do capítulo 92: despesas de ajuda alimentar no orçamento geral das Comunidades Europeias // // 1980 // 461 878 802,34 // 1981 // 1 059 481 495,11 // 1982 // 886 160 916,97 // 1983 // 607 696 392,37 // // 3 015 217 606,79 // 5. Disponibilidade após apuramento das contas dos exercícios // 83 194 530,37

6. Reservas

Exercício de 1982

« Butteroil »

São apuradas as despesas relativas às acções em produtos lácteos provenientes das existências de intervenção, sob reserva de verificação das declaradas durante os exercícios até 31 de Dezembro de 1987 para efeitos de análise da sua concordância com as declarações correspondentes à secção « Garantia » do FEOGA.

Regulamento (CEE) nº 2186/82 - 10 000 toneladas - trigo mole - Zaire

É formulada uma reserva de apuramento até ao limite de 181 308,18 marcos alemães devido a uma verificação posterior relativa à responsabilidade do adjudicatário.

Exercício de 1983

Regulamento (CEE) nº 298/83 - lote V - 175 toneladas - butteroil - Guiné-Bissau

É formulada uma reserva de apuramento atendendo a um problema de quantidade relativo ao conteúdo de 53 caixas rasgadas.

Regulamento (CEE) nº 1530/83 - lote C - 240 toneladas - butteroil - PAM - Marrocos

Regulamento (CEE) nº 2433/83 - lote A - 345 toneladas - butteroil - Tunísia

Regulamento (CEE) nº 2434/83 - lote A - 1 000 toneladas - leite em pó desnatado - Tunísia

No que respeita a estas três acções, está em curso um inquérito à qualidade do produto fornecido. É formulada uma reserva de apuramento, na pendência das conclusões.

Regulamento (CEE) nº 1630/82 - 20 000 toneladas - trigo mole - UNHCR

É formulada uma reserva de apuramento devido à razão de força maior invocada para justificar o atraso no embarque; não estão ainda reunidos os elementos para reconhecimento de força maior.

Regulamento (CEE) nº 2779/83 - 5 748,516 toneladas farinha - Egipto

Dado que está pendente um processo relativo à caução, é formulada uma reserva de apuramento até ao limite de 447 866,88 francos franceses.

Regulamento (CEE) nº 1611/83 - 15 000 toneladas - milho - Moçambique

Esta acção é objecto de uma reserva de apuramento decidido ao inquérito em curso relativo à qualidade da mercadoria entregue.

7. Reservas levantadas

São levantadas as seguintes reservas formuladas no âmbito do apuramento do esquema de execução de 1970/1971, bem como dos apuramentos dos exercícios de 1973, 1974, 1975, 1976 e 1979, relativas às despesas declaradas pela República Francesa: Esquema de execução de 1970/1971

Reservas formuladas pela Decisão 76/64/CEE da Comissão.

Exercício de 1973

Reservas formuladas pela Decisão 76/94/CEE da Comissão.

Exercício de 1974

Reservas formuladas pela Decisão 77/755/CEE da Comissão.

Exercício de 1975

Reservas formuladas pela Decisão 83/549/CEE da Comissão.

Exercício de 1976

Reservas formuladas pela Decisão 84/602/CEE da Comissão.

Exercício de 1979

Reservas formuladas pela Decisão 84/605/CEE da Comissão.

ANEXO V

Apuramento das contas dos serviços e organismos habilitados pelo Reino dos Países Baixos a pagar as despesas decorrentes das acções de ajuda alimentar em produtos agrícolas

1.2 // // (em florins neerlandeses) // 1. Disponibilidade após apuramento das contas do exercício de 1979 // 837 885,27 // 2. Adiantamentos decididos a título dos exercícios: // // 1980 // 29 160 000,00 // 1981 // 80 740 000,00 // 1982 // 91 900 000,00 // 1983 // 20 600 000,00 // 3. Total da cobertura das despesas dos exercícios referidos // 223 237 885,27 // 4. Despesas efectuadas a título dos exercícios e reconhecidas a cargo do capítulo 92: despesas de ajuda alimentar no orçamento geral das Comunidades Europeias // // 1980 // 34 929 291,38 // 1981 // 57 015 998,23 // 1982 // 107 841 951,73 // 1983 // 24 136 740,97 // // 223 923 982,31 // 5. Disponibilidade após apuramento das contas dos exercícios // - 686 097,04