DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Março de 1998 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de ervilha-miúda (Pisum sativum L.) que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/254/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,

Tendo em conta os pedidos apresentados pela Dinamarca, pela Áustria e pela Suécia,

Considerando que, na Dinamarca, na Áustria e na Suécia, a produção de sementes da categoria «sementes certificadas» de determinadas variedades de ervilha-miúda (Pisum sativum L.) que satisfazem as exigências da Directiva 66/401/CEE relativamente à capacidade germinativa mínima foi insuficiente em 1997, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades daqueles países; que, no caso da Dinamarca, se verificou que as variedades de folíolo incompleto com sementes redondas verdes ou amarelas estão bem adaptadas às condições de cultura da Dinamarca ou similares; que, no caso da Áustria, se trata de variedades testadas e adaptadas às condições climáticas mais continentais do leste do país e caracterizadas por uma coloração amarela; que, no caso da Suécia, são as variedades de semente amarela utilizadas como forragem ou na alimentação que se revelam adaptadas às condições de cultura deste país requerente;

Considerando que não é possível satisfazer adequadamente as necessidades dos países em causa com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que cumpram todas as exigências previstas na referida directiva;

Considerando que a Dinamarca, a Áustria e a Suécia devem, por conseguinte, ser autorizadas a permitir, por um período com termo em 30 de Junho de 1998, a comercialização de sementes da espécie acima referida sujeitas a exigências menos rigorosas;

Considerando, além disso, que outros Estados-membros capazes de abastecer a Dinamarca, a Áustria e a Suécia com sementes que não satisfazem as exigências da mencionada directiva devem ser autorizados a permitir a comercialização das mesmas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente para as Sementes e os Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A Dinamarca fica autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Junho de 1998, a comercialização no seu território de um máximo de 4 400 toneladas de sementes da categoria «sementes certificadas» das variedades de ervilha-miúda (Pisum Sativum L.) a seguir enumeradas que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 66/401/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que a capacidade germinativa seja de, pelo menos, 70 % daquela de semente pura e do rótulo oficial conste a menção «Capacidade germinativa mínima 70 %».

i) Agadir

ii) Aladin

iii) Astina

iv) Atomic

v) Baccara

vi) Canis

vii) Delta

viii) Eiffel

ix) Focus

x) Jackpot

xi) Loto

xii) Menhin

xiii) Odin

xiv) Profi

xv) Sobel

xvi) Stok

xvii) Sumo

xviii) Tenna

xix) Tenor.

2. A Áustria fica autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Junho de 1998, a comercialização no seu território de um máximo de 300 toneladas de sementes da categoria «sementes certificadas» das variedades de ervilha-miúda (Pisum Sativum L.) a seguir enumeradas que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 66/401/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que a capacidade germinativa seja de, pelo menos, 70 % daquela de semente pura e do rótulo oficial conste a menção «Capacidade germinativa mínima 70 %».

i) Celeste

ii) Eiffel

iii) Erbi

iv) Jackpot

v) Profi.

3. A Suécia fica autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Junho de 1998, a comercialização no seu território de um máximo de 1 000 toneladas de sementes da categoria «sementes certificadas» das variedades de ervilha-miúda (Pisum Sativum L.) a seguir enumeradas que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 66/401/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que a capacidade germinativa seja de, pelo menos, 70 % daquela de semente pura e do rótulo oficial conste a menção «Capacidade germinativa mínima 70 %».

i) Aladin

ii) Capella

iii) Carneval

iv) Delta

v) Odalett

vi) Profi

vii) Vreta.

Artigo 2º

Os Estados-membros, com excepção dos Estados-membros requerentes, ficam também autorizados a permitir, nos termos do artigo 1º e para os efeitos previstos pelos Estados-membros requerentes, a comercialização nos seus territórios das sementes autorizadas a ser comercializadas ao abrigo da presente decisão.

Artigo 3º

Os Estados-membros notificarão imediatamente a Comissão e os demais Estados-membros das diversas quantidades de sementes rotuladas cuja comercialização nos seus territórios é autorizada nos termos da presente decisão.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

(2) JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10.