ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Rectificação à orientação do Banco Central Europeu de 26 de Agosto de 1998 relativa à adopção de determinadas disposições sobre notas expressas em euros, alterada em 26 de Agosto de 1999 (BCE/1999/3)

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 258 de 5 de Outubro de 1999)

Na página 32, no título, e no índice:

em vez de:

Orientação do Banco Central Europeu de 26 de Agosto de 1998 relativa à adopção de determinadas disposições sobre notas expressas em euros, alterada em 26 de Agosto de 1999,

deve ler-se:

Orientação do Banco Central Europeu de 7 de Julho de 1998 relativa à adopção de determinadas disposições sobre notas expressas em euros, alterada em 26 de Agosto de 1999.
Rectificação à orientação do Banco Central Europeu, de 31 de Agosto de 2000, relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurossistema (BCE/2000/7)

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 310 de 11 de Dezembro de 2000)

No índice e na página 1, na numeração do acto:

em vez de: "2000/776/BCE"

deve ler-se: "2000/776/CE".
Rectificação à orientação do Banco Central Europeu, de 13 de Setembro de 2001, que adopta determinadas medidas relativas ao fornecimento prévio de notas denominadas em euro fora da área do euro (BCE/2001/8)

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 257 de 26 de Setembro de 2001)

Na página 7, no primeiro travessão do artigo 1.o:

em vez de:

"instituições de crédito", as instituições de crédito a que se refere o n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédtio e ao seu exercício, alterada pela Directiva 2000/28/CE,,

deve ler-se:

"instituições de crédito", as instituições de crédito a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédtio e ao seu exercício, alterada pela Directiva 2000/28/CE,.
Rectificação à Orientação ECB/2001/3 do Banco Central Europeu, de 26 de Abril de 2001, relativa a um sistema de transferências automáticas trans-europeias de liquidações pelos valores brutos em tempo real (TARGET)

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 140 de 24 de Maio de 2001)

Em todo o documento e respectivos anexos:

em vez de: "Target"

Deve ler-se: "TARGET".

Na página 73, artigo 1.o, definição de "carácter definitivo" ou "irrevogável", sétima linha, última palavra:

em vez de: "subjacentes"

deve ler-se: "subjacente(s)".

Na página 75, artigo 3.o, alínea d), ponto 1:

em vez de:

O TARGET, no seu conjunto, encerrará aos sábados e domingos, no Dia de Ano Novo, na Sexta-feira Santa (de acordo com o calendário observado na sede do BCE), na segunda-feira a seguir à Páscoa (de acordo com o calendário observado na sede do BCE), no 1.o de Maio (Dia do Trabalhador), no Dia de Natal e no dia 26 de Dezembro.

deve ler-se:

O TARGET, no seu conjunto, encerrará aos sábados e domingos, no Dia de Ano Novo, na Sexta-feira Santa (de acordo com o calendário observado na sede do BCE), na segunda-feira a seguir à Páscoa (de acordo com o calendário observado na sede do BCE), no 1.o de Maio (Dia do Trabalhador), no Dia de Natal, no dia 26 de Dezembro e, no ano de 2001, também no dia 31 de Dezembro..

Na página 75, artigo 3.o, alínea e), ponto 3, oitava linha:

em vez de: "fundos antes debitarem a conta LBTR,"

deve ler-se: "fundos antes de debitarem a conta LBTR,".

Na página 76, artigo 3.o, alínea f), ponto 3, primeiro parágrafo, última frase:

em vez de: "..., na acepção do n.o 26 do artigo 1.o da Directiva 2000/12/CE, conforme aplicável às operações de política monetária"

deve ler-se: "..., na acepção do n.o 26 do artigo 1.o da Directiva 2000/12/CE e conforme o aplicável às operações de política monetária".

Na página 77, artigo 3.o, alínea g), subalínea iii), décima linha:

em vez de: "overnight"

deve ler-se: "overnight".

Na página 78, artigo 3.o, alínea h), alínea a) do ponto 4, primeira linha:

em vez de: "Taeget"

deve ler-se: "TARGET".

Na página 83, anexo I, segunda coluna, sétima linha:

em vez de: "Banca d'Italia Regolamento Lordo (BI-REL)"

deve ler-se: "Sistema di regolamento lordo BI-REL".

Na página 84, anexo III, sexto parágrafo, terceira linha:

em vez de: "através da rede de interlinking o débito da conta inter-BCN"

deve ler-se: "através da rede de interlinking, o débito da conta inter-BCN".
Rectificação à orientação do Banco Central Europeu, de 7 de Março de 2002, que altera a Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (BCE/2002/2)

(Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 185 de 15 de Julho de 2002)

Na página 1, no considerando 2:

em vez de: "... execução da política monetária única devem ser devidamente levados em conta."

deve ler-se: "... execução da política monetária única na área do euro devem ser devidamente levados em conta."

Na página 1, no artigo 1.o

em vez de:

O anexo da presente orientação (intitulado "A política monetária única na União Económica e Monetária - Documentação geral sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema"),

deve ler-se:

O anexo da presente orientação (intitulado "A política monetária única na área do euro - Documentação geral sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema").
2.

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo: a) O primeiro travessão é substituído pelo seguinte: « “todos os tipos de operações bancárias”: esta expressão abrange a prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e ainda a organizações internacionais, serviços esses relacionados com a gestão das reservas de tais bancos centrais, países e organizações internacionais,»; b) O quarto travessão é substituído pelo seguinte: « “cliente”: qualquer país (incluindo qualquer autoridade pública ou departamento governamental), qualquer banco central ou autoridade monetária não pertencente à área do euro ou ainda qualquer organização internacional que beneficie de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas prestados por intermédio de um dos seus membros,»; c) É suprimido o último travessão.
1)

O n.o 3 do artigo 3.o é substituído pelo seguinte: «Deve ser celebrado um acordo-quadro de compensação segundo um dos modelos que constam do anexo 2 da presente orientação com todas as contrapartes, com excepção das contrapartes com as quais o BCE celebrou um acordo-quadro para transacções financeiras da FBE (edição de 2004) e que estejam organizadas ou constituídas ao abrigo do direito de um dos seguintes países: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suécia, Reino Unido (apenas Inglaterra e País de Gales) ou Suíça.».
(2)

Em 2004, a Federação Bancária Europeia (Fédération Bancaire Européenne/FBE) publicou uma edição revista do acordo-quadro para transacções financeiras. O BCE considera adequada a utilização do acordo-quadro para transacções financeiras da FBE (edição de 2004): i) para todas as operações com garantia que envolvam activos de reserva do BCE [incluindo reportes (acordo de venda com acordo de recompra e acordo de compra com acordo de revenda) e reportes fraccionados («buy/sell-back» e «sell/buy-back agreements»)] realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo do direito de um dos seguintes países: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suécia, Reino Unido (Inglaterra e País de Gales, Irlanda do Norte e Escócia) ou Suíça; e ii) para todas as operações de derivados fora de bolsa envolvendo activos de reserva do BCE realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo do direito de um dos seguintes países: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha, Reino Unido (apenas Inglaterra e País de Gales) ou Suíça.
(1)

O artigo 8.o Orientação BCE/2005/5, de 17 de Fevereiro de 2005, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos para o intercâmbio dessa informação no seio do Sistema Europeu de Bancos Centrais em matéria de estatísticas das finanças públicas (1) dispõe, designadamente, que o Conselho do BCE procederá a uma revisão anual das derrogações concedidas aos BCN (bancos centrais nacionais) que não se encontrem em condições de cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 2.o e no n.o 1 do artigo 4.o da orientação.
2)

É inserido o seguinte n.o 3 no artigo 2.o: «3. Sempre que um BCN remoto e instituições de crédito e outras entidades do respectivo Estado-Membro participarem remotamente no SLBTR de um BCN de acolhimento de acordo com as regras de LBTR do referido sistema, serão de aplicar as seguintes disposições adicionais: — o BCN de acolhimento concederá ao BCN remoto crédito ilimitado e sem garantia, — o BCN de acolhimento e o BCN remoto podem acordar os termos e condições que complementem as regras de LBTR do SLBTR do BCN de acolhimento, — o BCN remoto concederá crédito intradiário às entidades do seu Estado-Membro que participem no SLBTR do BCN de acolhimento de acordo com os requisitos da alínea f) do artigo 3.o, — os pagamentos entre entidades do Estado-Membro do BCN remoto e entre essas entidades e outros participantes no SLBTR do BCN de acolhimento serão considerados pagamentos domésticos para efeitos de fixação de preços e outras questões relevantes, enquanto que os pagamentos entre entidades do Estado-Membro do BCN remoto e participantes num SLBTR que não o SLBTR do BCN de acolhimento serão considerados pagamentos transfronteiras para os referidos efeitos, — o BCN remoto pode designar os seus representantes para os órgãos referidos no n.o 2 do artigo 7.o e nomear uma ou mais pessoas para desempenhar as funções indicadas no n.o 3 do artigo 7.o».
(2)

Nos termos dos artigos 12.o-1 e 14.o-3 dos Estatutos, as orientações do BCE constituem parte integrante do direito comunitário,
(1)

O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2103/2005 do Conselho, de 12 de Dezembro de 2005, que altera o regulamento (CE) n.o 3605/93 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos (1), procede entre outras alterações à revisão dos prazos para a apresentação de dados no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos, a fim de garantir a sua coerência com os prazos do programa de transmissão estabelecido no Sistema Europeu de Contas 1995 («SEC 95») (2). Em consequência desta revisão, a partir de 2006 os Estados-Membros ficam obrigados a notificar dados no contexto do PDE antes de 1 de Abril e 1 de Outubro de cada ano.
É inserido o seguinte artigo 9.o-A:

«Artigo 9.o-A

Instrumentos sintéticos

1. Os instrumentos combinados para formar um instrumento sintético devem ser reconhecidos e tratados separadamente dos demais instrumentos, em conformidade com as disposições gerais, as regras de avaliação e reconhecimento de resultados e os requisitos específicos relativos a cada instrumento estabelecidos na presente orientação.

2. Em derrogação do disposto na alínea b) do artigo 3.o, no n.o 3 do artigo 7.o, no n.o 1 do artigo 1.o e no n.o 2 do artigo 13.o, à valorização dos instrumentos sintéticos pode ser aplicado o tratamento alternativo seguinte:

a) os ganhos e as perdas não realizados dos instrumentos combinados para formar um instrumento sintético são compensados entre si no final do exercício. Os ganhos não realizados líquidos são registados numa conta de reavaliação. As perdas não realizadas líquidas devem ser levadas à conta de resultados caso excedam os ganhos de reavaliação anteriores registados na conta de reavaliação correspondente;

b) os títulos detidos como parte de um instrumento sintético não são considerados parte da carteira global dos títulos em causa, mas sim de uma carteira separada;

c) as perdas não realizadas levadas à conta de resultados no final do exercício e os correspondentes ganhos não realizados são amortizados separadamente em exercícios subsequentes.

3. Se um dos instrumentos combinados se vencer, for alienado, liquidado ou exercido, a entidade inquirida cessa o tratamento alternativo especificado no n.o 2 e quaisquer ganhos de reavaliação não amortizados creditados na conta de ganhos e perdas em exercícios anteriores são imediatamente revertidos.

4. O tratamento alternativo especificado no n.o 2 só poderá ser aplicado se estiverem reunidas as seguintes condições:

a) os diferentes instrumentos são geridos e o seu rendimento é valorizado como um instrumento combinado, com base numa estratégia de gestão do risco ou de investimento;

b) aquando do reconhecimento inicial, os diferentes instrumentos são estruturados e designados como um instrumento sintético;

c) a aplicação do tratamento alternativo elimina ou reduz significativamente a incoerência de valorização (desfasamento de valorização) que resultaria da aplicação das regras gerais estabelecidas na presente orientação a cada instrumento individualmente considerado; e
(1)

O n.o 3 do artigo 8.o da Orientação BCE/2005/5, de 17 de Fevereiro de 2005, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos para o intercâmbio dessa informação no seio do Sistema Europeu de Bancos Centrais em matéria de estatísticas das finanças públicas (1) dispõe que o Conselho do BCE procederá a uma revisão anual das derrogações concedidas aos bancos centrais nacionais (BCN) que não se encontrem em condições de cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 2.o e no n.o 1 do artigo 4.o da orientação.
(4)

Nos termos do artigo 3.o-5 do Regulamento Interno do Banco Central Europeu, o Governador do Central Bank of Cyprus foi convidado a participar na reunião do Conselho do BCE em que a presente orientação foi adoptada,
Os n.os 1 e 2 do artigo 3.o são substituídos pelo seguinte:

«1. Todas as operações que envolvam os activos de reserva do BCE serão efectuadas mediante utilização da documentação legal modelo prevista no presente artigo. No entanto, aquando da adopção do euro por um Estado-Membro a Comissão Executiva poderá decidir utilizar os acordos quadros previstos na alínea c) do ponto 1 ou na alínea c) do ponto 2 do anexo I da presente orientação, em vez dos acordos previstos na alínea a) do ponto 1 ou na alínea a) do ponto 2 do referido anexo, se não estiver disponível uma apreciação jurídica, de forma e conteúdo aceitáveis para o BCE, relativa à utilização do referido acordo quadro no Estado-Membro em causa. A Comissão Executiva deve informar prontamente o Conselho do BCE de qualquer decisão tomada ao abrigo desta disposição.

2. As operações com garantia, incluindo reportes (venda com acordo de recompra ou compra com acordo de revenda) e reportes fraccionados (buy/sell-back ou sell/buy-back agreements), bem como todas as operações de derivados fora de bolsa que envolvam activos de reserva do BCE, devem ser documentadas nos termos dos acordos-quadro enumerados no anexo I, conforme adoptados ou alterados pelo BCE.».
O texto seguinte é inserido imediatamente antes do n.o 1:

«Os termos “residente” e “a residir” estão abrangidos pelas definições constantes do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho. No caso da área do euro, o território económico abrange: i) o território económico dos Estados-Membros participantes; e ii) o BCE, o qual é considerado uma unidade residente da área do euro.

O resto do mundo (RdM) abrange os territórios económicos situados fora da área do euro, ou seja, os Estados-Membros que não adoptaram o euro, e ainda todos os países terceiros e organizações internacionais, incluindo os fisicamente situados na área do euro. Todas as instituições da União Europeia (1) são consideradas como residentes fora da área do euro. Consequentemente, todas as transacções de Estados-Membros participantes face a instituições da União Europeia são registadas e classificadas como transacções fora da área na balança de pagamentos e na posição de investimento internacional da área do euro.

Nos casos adiante indicados, a residência determina-se da forma seguinte:

a) Os membros do pessoal das embaixadas e bases militares devem ser considerados residentes no país do Governo que os emprega, excepto se tiverem sido recrutados localmente no país de acolhimento onde estiver situada a embaixada ou base militar;

b) Ao realizarem transacções transfronteiras em terrenos e/ou edifícios (por exemplo, casas de férias), os proprietários são tratados como se tivessem transferido a respectiva propriedade para uma unidade institucional fictícia que é efectivamente residente no país em que o imóvel está geograficamente situado. A unidade fictícia é considerada como sendo propriedade e estando sob o controlo do proprietário não-residente;
O quarto e o quinto parágrafos são substituídos pelos seguintes:

«As disposições acima referidas sobre relações estreitas não são aplicáveis a: a) relações estreitas entre a contraparte e as autoridades públicas dos países do EEE, ou no caso em que um instrumento de dívida seja garantido por uma entidade do sector público que tenha o direito de cobrar impostos; b) obrigações hipotecárias emitidas de acordo com os critérios estabelecidos no n.o 4 do artigo 22.o da Directiva OICVM; ou c) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis aos instrumentos apresentados em b), tal como no caso dos instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares, que não constituem títulos.

Além disso, uma contraparte pode não apresentar em garantia qualquer instrumento de dívida titularizado se a contraparte (ou um terceiro com o qual esta tem relações estreitas) der cobertura cambial ao instrumento de dívida titularizado realizando uma transacção com cobertura cambial com o emitente como contraparte de cobertura ou der apoio em termos de cedência de liquidez a 20 % ou mais do saldo do instrumento de dívida titularizados.».
(1)

A Orientação BCE/2005/5, de 17 de Fevereiro de 2005, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos para o intercâmbio dessa informação no seio do Sistema Europeu de Bancos Centrais em matéria de estatísticas das finanças públicas (1) requer a recolha de informação sobre a dívida pública detida por não residentes nos Estados-Membros, desagregados por dívida detida por não residentes dentro e fora da área do euro. A consolidação das posições intra-área do euro permite a compilação da dívida pública total da área do euro detida por não residentes na área do euro. Tal revela-se já não ser necessário, uma vez que, desde Março de 2008 e em resultado da implementação dos sistemas de recolha de dados «título-a-título», em combinação com a utilização da Base de Dados Centralizada de Títulos (Centralised Securities Database/CSDB) se publica, integrada na posição de investimento internacional da área do euro a dívida pública total da área do euro detida por não residentes na área do euro. A Orientação BCE/2004/15, de 16 de Julho de 2004, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (2) prevê a recolha dos dados necessários para estas estatísticas. Além disso, o futuro desenvolvimento previsto em relação aos citados sistemas de recolha de dados «título-a-título» e à CSDB deverão possibilitar, a seu tempo, a compilação de detalhes adicionais sobre as detenções de títulos de dívida pública desagregadas por país e por sector. Assim sendo, e uma vez que as referências à «Dívida detida na área do euro por não residentes» e à «Dívida detida fora da área do euro por não residentes» passam a ser desnecessárias, devem as mesmas ser retiradas dos anexos I e II da Orientação BCE/2005/5 a fim de minimizar o esforço de prestação de informação.
(1)

O programa de transmissão revisto do Sistema Europeu de Contas 1995 (a seguir «SEC 95») (2) tem promovido a introdução de padrões mais eficazes de codificação de dados estatísticos. Os padrões de codificação estabelecidos no anexo II da Orientação BCE/2002/7 deveriam ser alinhados com os padrões de codificação do programa de transmissão do SEC 95 com vista à harmonização geral dos padrões de transmissão das estatísticas para as contas financeiras na União Europeia.
4.

O artigo 10.o é alterado do seguinte modo: a) A alínea b) é substituída pelo seguinte: «b) A contraparte elegível acordará com os terceiros profissionais destinatários dos subfornecimentos prévios que estes últimos permitirão ao BCN futuro membro do Eurosistema ou a qualquer outra autoridade pública competente por força do n.o 3 do artigo 13.o levar a cabo vistorias e inspecções nas respectivas instalações, com o fim de verificarem a presença nestas das notas e moedas objecto de subfornecimento prévio.»; b) A alínea c) é substituída pelo seguinte: «c) A contraparte elegível pagará ao BCN futuro membro do Eurosistema sanções pecuniárias contratuais de montante proporcional aos prejuízos sofridos, as quais nunca poderão ser inferiores a 10 % do montante previamente subfornecido, se: i) não for concedido ao BCN futuro membro do Eurosistema ou a qualquer outra autoridade pública competente para o acesso necessário para poderem efectuar as auditorias e inspecções referidas na alínea b); ou ii) se as notas e moedas de euro objecto de subfornecimento prévio não estiverem armazenadas nas condições estabelecidas neste artigo nas instalações do terceiro profissional que as tenha recebido. Os BCN futuros membros do Eurosistema não imporão sanções pecuniárias contratuais se: i) o respectivo futuro Estado-Membro participante tiver estabelecido um quadro regulamentar que ofereça um nível de protecção equivalente; ou ii) se um terceiro profissional que tenha recebido um subfornecimento prévio já tiver pago as sanções pecuniárias previstas na alínea f) do n.o 2 do artigo 16.o».