DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1997 relativa aos dados a introduzir no ficheiro informatizado dos lotes de animais ou de produtos animais provenientes dos países terceiros que tenham sido objecto de uma reexpedição (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/152/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa à informatização dos procedimentos veterinários de importação (projecto Shift) e que altera as Directivas 90/675/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CEE e a Decisão 90/424/CEE e revoga a Decisão 88/192/CEE (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que é necessário garantir o estabelecimento de um regime de informação em caso de reexpedição de um lote pelo veterinário oficial de um posto de inspecção fronteiriço;

Considerando que cada autoridade em causa deve poder consultar de modo selectivo um ficheiro informatizado relativo aos lotes de animais ou de produtos que tenham sido objecto de uma reexpedição;

Considerando que é conveniente definir os dados a introduzir nesse ficheiro informatizado, de modo a poder identificar com rigor os lotes reexpedidos e os motivos de reexpedição;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os dados a introduzir no ficheiro informatizado dos lotes de animais ou de produtos animais provenientes dos países terceiros que tenham sido objecto de uma reexpedição são definidos no anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27.

ANEXO

DADOS A INTRODUZIR NO FICHEIRO INFORMATIZADO DOS LOTES DE ANIMAIS OU DE PRODUTOS ANIMAIS PROVENIENTES DOS PAÍSES TERCEIROS QUE TENHAM SIDO OBJECTO DE UMA REEXPEDIÇÃO

1. Identificação do posto de inspecção fronteiriço

a) Nome do posto de inspecção e código (Animo)

b) Nome do veterinário responsável

2. Identificação do lote

a) Natureza da mercadoria e código (Animo)

b) Número/quantidade/unidades

c) Certificado sanitário

i) número

ii) data

iii) nome do veterinário signatário e serviço de que depende

iv) serviço de origem do veterinário

v) país de origem

d) Número do anexo B

3. Identificação dos operadores

a) Nome e endereço da exploração e/ou do estabelecimento de origem (número de aprovação eventual)

b) Nome e endereço do exportador

c) Nome e endereço do importador

4. Dados relativos ao movimento do lote

a) País terceiro de origem

b) País terceiro de expedição

c) Região de origem (eventualmente)

d) Estado-membro de destino/País de destino

e) Destinatário e endereço do local de destino (eventualmente, número de aprovação)

f) Meio de transporte

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Dados relativos à reexpedição

a) Data e se possível hora de reexpedição

b) Ponto de saída (se diferente do posto de inspecção fronteiriço de entrada)

c) Destino (se possível)

d) Meio de transporte

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. Motivos da reexpedição

a) Controlo dos documentos

i) falta de competência do posto de inspecção

ii) falta de certificado

iii) certificado não conforme

- cópia em vez do original

- outras irregularidades formais

iv) insuficiências documentais

- país terceiro

- região

- estabelecimento

- garantias adicionais

- cláusula de salvaguarda

b) Controlo de identidade

i) falta de concordância entre o certificado e a mercadoria

ii) ausência da marca ou do selo regulamentar

iii) exame visual desfavorável

- mercadoria

- meio de transporte

- bem-estar dos animais

c) Controlo físico

Mercadoria não conforme

- exame do veterinário

- exame do laboratório

- bem-estar dos animais

7. Observações