REGULAMENTO (CEE) No 3722/92 DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1992 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para certos produtos feitos à mão (1993)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, para certos tecidos feitos à mão, a Comunidade declarou-se pronta a proceder anualmente à abertura de um contingente pautal comunitário, com isenção de direitos, de um montante global que, para o ano de 1992, se elevou a 10 540 000 ecus e no limite de um valor de 1 200 000 ecus para cada grupo de produtos considerado; que a admissão ao benefício desses contingentes pautais comunitários está, todavia, sujeita à apresentação, às autoridades aduaneiras da Comunidade, de um certificado emitido pelas instâncias reconhecidas do país de fabrico atestando que as mercadorias em causa são feitas à mão; que é, pois, conveniente abrir, em 1 de Janeiro de 1993, o contingente pautal em questão, na proporção do volume retido para o ano de 1992;

Considerando que deve ser garantido, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores ao dito contingente e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para o dito contingente a todas as importações até ao esgotamento desses últimos; que é conveniente tomar as medidas necessárias para assegurar uma gestão comunitária eficaz desse contingente pautal, prevendo a possibilidade de os Estados-membros sacarem sobre o volume do contingente as quantidades necessárias, correspondentes às importações reais constatadas; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão;

Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo se encontrarem reunidos e representados pela união económica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão do contingente pode ser efectuada por um dos seus membros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1993, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos mencionados no anexo I são totalmente suspensos no limite de um contingente pautal comunitário, sob o número de ordem 09.0105, de um volume correspondente a 10 540 000 ecus, com um montante máximo de 1 200 000 ecus para cada código a seis dígitos da Nomenclatura Combinada.

2. O benefício desse contingente fica todavia reservado aos produtos acompanhados de um certificado reconhecido pelas autoridades competentes da Comunidade e conforme a um dos modelos constantes do anexo II, emitido por uma das instâncias reconhecidas do país de fabrico mencionadas no anexo III e atestando que as mercadorias em causa são feitas à mão.

Essas mercadorias devem, por outro lado, ser aceites como feitas à mão pelas autoridades competentes da Comunidade.

3. São aplicáveis os Regulamentos (CEE) no 2779/78(1) e (CEE) no 289/84(2) para o cálculo dos contravalores em moedas nacionais dos montantes expressos em ecus.

Artigo 2o

O contingente pautal referido no artigo 1o é gerido pela Comissão, que pode tomar qualquer medida administrativa útil para assegurar uma gestão eficaz.

Artigo 3o

Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução em livre prática, que inclua um pedido de benefício do regime preferencial para um produto referido no presente regulamento, e se essa declaração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em questão procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque, sobre o volume do contingente, de uma quantidade correspondente a essas necessidades.

Os pedidos de saque, com indicação da data de aceitação das ditas declarações, devem ser transmitidos à Comissão sem demora.

Os saques serão aprovados pela Comissão em função da data de aceitação das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em questão, na medida em que o saldo disponível o permita.

Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contingente correspondente.

Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do volume do contingente, a atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão do facto informados pela Comissão.

Artigo 4o

Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos produtos em questão um acesso igual e contínuo ao contingente, desde que o saldo do volume do contingente o permita.

Artigo 5o

Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a observância do presente regulamento.

Artigo 6o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1992.

Pelo Conselho O Presidente N. LAMONT

(1) JO no L 333 de 30. 11. 1978, p. 5.

(2) JO no L 33 de 4. 2. 1984, p. 2.

ANEXO I

Lista dos produtos prevista no no 1 do artigo 1o ex 4202Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artefactos semelhantes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras, carteiras para dinheiro, carteiras para passes, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias:

4202 11 10Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes

4202 11 90Outros

4202 12 91Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes

4202 12 99Outros

4202 19 90Outros

4202 21 00Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado

4202 22 90De matérias têxteis

4202 31 00Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado

4202 32 90De matérias têxteis

4202 39 00Outros

4202 91 10Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto

4202 91 80Outros

4202 92 91Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto

4202 92 98Outros

ex 4202 99 00Estojos para instrumentos de música

ex 4203Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:

4203 30 00Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes

4203 40 00Outros acessórios de vestuário

4419 00 90Artefactos de madeira para mesa ou cozinha

ex 4420Madeira marchetada, marqueteria e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94:

4420 10 11Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira

4420 10 19

4420 90 91Outros

4420 90 99

(*)Ver códigos Taric no anexo IV.

ex 4818Papel higiénico, lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:

4818 20 10Lenços (incluídos os de maquilhagem)

4818 20 91Em rolos

4818 20 99Outras

4818 30 00Toalhas e guardanapos, de mesa

4818 50 00Vestuário e seus acessórios

4818 90 10Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para venda a retalho

4818 90 90Outros

ex 4819Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes:

4819 30 00Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm

ex 4823Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose:

4823 60 10Bandejas, travessas e pratos

4823 60 90Outros

4823 70 90Outros

4823 90 90Outros

ex 5208

ex 5208 51 00 a

ex 5208 59 00Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2:

- Tingidos ou estampados à mão segundo o processo «batik»ex 5209

ex 5209 51 00 a

ex 5209 59 00Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2:

- Tingidos ou estampados à mão segundo o processo «batik»ex 5212Outros tecidos de algodão:

ex 5212 15 a

ex 5212 25- Tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik»ex 5701Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confeccionados:

5701 10 10Que contenham mais de 10 % no total, em peso, de seda ou de borra de seda (schappe)

5701 90 10De seda, de borra de seda (schappe), de fibras sintéticas, de fios, simples ou combinados, da posição 5205, ou de fios metálicos

5701 90 90De outras matérias têxteis

ex 5704Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de feltro, à excepção dos tufados e dos flocados, mesmo confeccionados:

5704 90 00Outros

ex 5705Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, mesmo confeccionados:

5705 00 10De la ou de pêlos finos

5705 00 39Outros

5705 00 90De outras matérias têxteis

5810Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar:

ex 5810 10 10 a

ex 5810 99 90

ex 6101Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103:

ex 6101 10 10Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes:

- Ponchos de pêlos finos

ex 6102Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104:

ex 6102 10 10Casacos compridos, capas e semelhantes:

- Ponchos de pêlos finos

ex 6110Pulôveres, cardigans, coletes e semelhantes, de malha:

ex 6110 10 35De pêlos finos:

ex 6110 10 38- Pulôveres (com ou sem mangas)

ex 6110 10 95De pêlos finos:

ex 6110 10 98- Pulôveres (com ou sem mangas)

ex 6201Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6203:

ex 6201 11 00De la ou pêlos finos:

- Ponchos

ex 6201 92 00De algodão:

- (1)

ex 6201 99 00De outras matérias têxteis:

- (2) ex 6202Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6204:

ex 6202 11 00De la ou de pêlos finos:

- Ponchos

- Ponchos de pêlos finos

ex 6202 92 00De algodão:

- (3)

ex 6202 99 00De outras matérias têxteis:

- (4)

ex 6204Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (à excepção dos de banho), de uso feminino:

ex 6204 12 00De algodão:

- (5)

ex 6204 22 80Outros:

- (6)

ex 6204 29 90Outros:

- (7)

ex 6204 32 90Outros:

- (8)

ex 6204 39 90Outros:

- (9)

ex 6204 42 00De algodão:

- (10)

ex 6204 44 00De fibras artificiais:

- (11)

ex 6204 49 90Outros:

- (12)

ex 6204 51 00De la ou de pêlos finos:

- Saias-calças e seus cortes:

- Saias de la

ex 6204 52 00De algodão:

- (13)

ex 6204 53 00De fibras sintéticas:

- (14)

ex 6204 59 10De fibras artificiais:

- (15)

ex 6204 59 90Outros:

- (16) ex 6204 62 31De tecidos ditos «denim»:

- (17)

ex 6204 62 33De veludo e pelúcias para trama, cortados, canelados:

- (18)

ex 6204 62 39Outros:

- (19)

ex 6204 62 59Outros:

- (20)

ex 6204 62 90Outros:

- (21)

ex 6204 63 18Outros:

- (22)

ex 6204 63 39Outros:

- (23)

ex 6204 63 90Outros:

- (24)

ex 6204 69 18Outros:

- (25)

ex 6204 69 39Outros:

- (26)

ex 6204 69 50Outros:

- (27)

ex 6204 69 90Outros:

- (28)

ex 6205Camisas de uso masculino:

ex 6205 20 00De algodão:

- (29)

ex 6205 90 10De linho ou de rami:

- (30)

ex 6206Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de uso feminino:

ex 6206 30 00De algodão:

- (31)

ex 6206 90 10De linho ou de rami:

- (32) ex 6207Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:

ex 6207 91 00De algodão:

- (33)

ex 6207 99 00De outras matérias têxteis:

- (34)

ex 6208Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:

ex 6208 91 00Déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes:

- (35)

ex 6208 99 00De outras matérias têxteis:

- (36)

ex 6213Lenços de assoar e de bolso:

6213 20 00De algodão

ex 6214

6214 10 00 a

6214 90 90Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes6215

6215 10 00 a

6215 90 00Gravatas, laços e plastrõesex 6217Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212:

6217 10 00Acessórios

ex 6301Cobertores e mantas:

6301 20 91Inteiramente de la ou de pêlos finos

6301 20 99Outros

6301 30 90Outros

6301 40 90Outros

6301 90 90Outros

ex 6302Roupas de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha:

ex 6302 21 00De algodão:

- (37)

ex 6302 51 10Misturado com linho:

- (38)

ex 6302 51 90Outro:

- (39)

ex 6302 91 10Misturado com linho:

- (40) ex 6302 91 90Outro:

- (41)

ex 6303Cortinados, cortinas e estores; sanefas e reposteiros:

ex 6303 91 00De algodão:

- (42)

ex 6303 99 90Outros:

- Cortinados duplos de la

ex 6304Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto os da posição 9404:

ex 6304 19 10De algodão:

- (43)

ex 6304 92 00Excepto os de malha, de algodão:

- (44)

ex 6307Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário:

6307 10 90Outros

6307 90 99Outros

ex 6406Partes de calçado; palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes:

6406 10 11Partes superiores

6406 10 19Partes de partes superiores

6406 10 90De outras matérias

6406 20 10De borracha

6406 20 90De plástico

6406 91 00De madeira

6406 99 30Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovida de sola exterior

6406 99 50Palmilhas e outros acessórios amovíveis

6406 99 90Outros

ex 6505Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas:

ex 6505 90 11De malha pisoada ou guarnecida de feltro:

- Boinas de la

ex 6505 90 19Outros:

- Boinas de la

6602 00 00Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes

ex 6802Pedras de cantaria ou de construção (excepto as de ardósia) trabalhadas, e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluída a ardósia), com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluída a ardósia), corados artificialmente:

ex 6802 91 00Mármore, travertino e alabastro:

- Esculpidos

ex 6802 92 00Outras pedras calcárias:

- Esculpidas

ex 6802 93 90Granito:

- Esculpido

ex 6802 99 90Outros:

- Esculpidos

7418Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre

7419Outras obras de cobre

ex 8308Fechos, fechos de segurança, fivelas, fivelas de segurança, grampos, colchetes, ilhoses e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns:

ex 8308 90 00Outros, incluídas as partes:

- Contas e lantejoulas, de metais comuns

ex 9113Pulseiras de relógios e suas partes:

9113 90 10De couro natural, artificial ou reconstituído

ex 9113 90 90Outras:

- De tecidos

9403Outros móveis e suas partes

ex 9405Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições:

9405 10 91Dos tipos utilizados para lâmpadas e tubos de incandescência

9405 10 99Outros

9405 20 99Outros

9405 40 99Outros

9405 50 00Aparelhos de iluminação não eléctricos

9405 60 99De outras matérias

9405 99 90Outros

ex 9502Bonecos representando exclusivamente a figura humana:

ex 9502 10 10De plástico

- Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do país de origem

ex 9502 10 90De outras matérias:

- Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do país de origem

ex 9503Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo:

9503 30 10De madeira

9503 49 10De madeira

ex 9503 50 00Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo:

- De madeira

9503 60 10De madeira

ex 9503 90 10Armas-brinquedos:

- De madeira

ex 9503 90 99De outras matérias:

- De madeira

ex 9601Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluídas as obras obtidas por moldagem):

9601 10 00Marfim trabalhado e obras de marfim

9601 90 90Outros

9602 00 00Matérias vegetais ou minerais para entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras posições; gelatina não endurecida, trabalhada (excepto a da posição 3503) e obras de gelatina não endurecida

(1) Artigos tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».

(2) Artigos tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».

(3) Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik».

(4) Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik».

(5) Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik».

(6) Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».

(7) Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».

ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICACIÓN MODEL TIL FREMSTILLINGSCERTIFIKAT MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG ÕÐÏAEAAÉÃÌÁ ÐÉÓÔÏÐÏÉÇÔÉÊÙÍ ÊÁÔÁÓÊAAÕÇÓ MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE MODÈLE DE CERTIFICAT DE FABRICATION MODELLO DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO

ANEXO I

Lista dos produtos prevista no no 1 do artigo 1o ex 4202Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artefactos semelhantes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras, carteiras para dinheiro, carteiras para passes, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias:

4202 11 10Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes

4202 11 90Outros

4202 12 91Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes

4202 12 99Outros

4202 19 90Outros

4202 21 00Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado

4202 22 90De matérias têxteis

4202 31 00Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado

4202 32 90De matérias têxteis

4202 39 00Outros

4202 91 10Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto

4202 91 80Outros

4202 92 91Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto

4202 92 98Outros

ex 4202 99 00Estojos para instrumentos de música

ex 4203Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:

4203 30 00Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes

4203 40 00Outros acessórios de vestuário

4419 00 90Artefactos de madeira para mesa ou cozinha

ex 4420Madeira marchetada, marqueteria e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94:

4420 10 11Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira

4420 10 19

4420 90 91Outros

4420 90 99

(*)Ver códigos Taric no anexo IV.

ex 4818Papel higiénico, lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:

4818 20 10Lenços (incluídos os de maquilhagem)

4818 20 91Em rolos

4818 20 99Outras

4818 30 00Toalhas e guardanapos, de mesa

4818 50 00Vestuário e seus acessórios

4818 90 10Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para venda a retalho

4818 90 90Outros

ex 4819Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes:

4819 30 00Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm

ex 4823Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose:

4823 60 10Bandejas, travessas e pratos

4823 60 90Outros

4823 70 90Outros

4823 90 90Outros

ex 5208

ex 5208 51 00 a

ex 5208 59 00Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2:

- Tingidos ou estampados à mão segundo o processo «batik»ex 5209

ex 5209 51 00 a

ex 5209 59 00Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2:

- Tingidos ou estampados à mão segundo o processo «batik»ex 5212Outros tecidos de algodão:

ex 5212 15 a

ex 5212 25- Tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik»ex 5701Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confeccionados:

5701 10 10Que contenham mais de 10 % no total, em peso, de seda ou de borra de seda (schappe)

5701 90 10De seda, de borra de seda (schappe), de fibras sintéticas, de fios, simples ou combinados, da posição 5205, ou de fios metálicos

5701 90 90De outras matérias têxteis

ex 5704Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de feltro, à excepção dos tufados e dos flocados, mesmo confeccionados:

5704 90 00Outros

ex 5705Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, mesmo confeccionados:

5705 00 10De la ou de pêlos finos

5705 00 39Outros

5705 00 90De outras matérias têxteis

5810Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar:

ex 5810 10 10 a

ex 5810 99 90

ex 6101Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103:

ex 6101 10 10Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes:

- Ponchos de pêlos finos

ex 6102Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104:

ex 6102 10 10Casacos compridos, capas e semelhantes:

- Ponchos de pêlos finos

ex 6110Pulôveres, cardigans, coletes e semelhantes, de malha:

ex 6110 10 35De pêlos finos:

ex 6110 10 38- Pulôveres (com ou sem mangas)

ex 6110 10 95De pêlos finos:

ex 6110 10 98- Pulôveres (com ou sem mangas)

ex 6201Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6203:

ex 6201 11 00De la ou pêlos finos:

- Ponchos

ex 6201 92 00De algodão:

- (1)

ex 6201 99 00De outras matérias têxteis:

- (2) ex 6202Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6204:

ex 6202 11 00De la ou de pêlos finos:

- Ponchos

- Ponchos de pêlos finos

ex 6202 92 00De algodão:

- (3)

ex 6202 99 00De outras matérias têxteis:

- (4)

ex 6204Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (à excepção dos de banho), de uso feminino:

ex 6204 12 00De algodão:

- (5)

ex 6204 22 80Outros:

- (6)

ex 6204 29 90Outros:

- (7)

ex 6204 32 90Outros:

- (8)

ex 6204 39 90Outros:

- (9)

ex 6204 42 00De algodão:

- (10)

ex 6204 44 00De fibras artificiais:

- (11)

ex 6204 49 90Outros:

- (12)

ex 6204 51 00De la ou de pêlos finos:

- Saias-calças e seus cortes:

- Saias de la

ex 6204 52 00De algodão:

- (13)

ex 6204 53 00De fibras sintéticas:

- (14)

ex 6204 59 10De fibras artificiais:

- (15)

ex 6204 59 90Outros:

- (16) ex 6204 62 31De tecidos ditos «denim»:

- (17)

ex 6204 62 33De veludo e pelúcias para trama, cortados, canelados:

- (18)

ex 6204 62 39Outros:

- (19)

ex 6204 62 59Outros:

- (20)

ex 6204 62 90Outros:

- (21)

ex 6204 63 18Outros:

- (22)

ex 6204 63 39Outros:

- (23)

ex 6204 63 90Outros:

- (24)

ex 6204 69 18Outros:

- (25)

ex 6204 69 39Outros:

- (26)

ex 6204 69 50Outros:

- (27)

ex 6204 69 90Outros:

- (28)

ex 6205Camisas de uso masculino:

ex 6205 20 00De algodão:

- (29)

ex 6205 90 10De linho ou de rami:

- (30)

ex 6206Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de uso feminino:

ex 6206 30 00De algodão:

- (31)

ex 6206 90 10De linho ou de rami:

- (32) ex 6207Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:

ex 6207 91 00De algodão:

- (33)

ex 6207 99 00De outras matérias têxteis:

- (34)

ex 6208Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:

ex 6208 91 00Déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes:

- (35)

ex 6208 99 00De outras matérias têxteis:

- (36)

ex 6213Lenços de assoar e de bolso:

6213 20 00De algodão

ex 6214

6214 10 00 a

6214 90 90Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes6215

6215 10 00 a

6215 90 00Gravatas, laços e plastrõesex 6217Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212:

6217 10 00Acessórios

ex 6301Cobertores e mantas:

6301 20 91Inteiramente de la ou de pêlos finos

6301 20 99Outros

6301 30 90Outros

6301 40 90Outros

6301 90 90Outros

ex 6302Roupas de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha:

ex 6302 21 00De algodão:

- (37)

ex 6302 51 10Misturado com linho:

- (38)

ex 6302 51 90Outro:

- (39)

ex 6302 91 10Misturado com linho:

- (40) ex 6302 91 90Outro:

- (41)

ex 6303Cortinados, cortinas e estores; sanefas e reposteiros:

ex 6303 91 00De algodão:

- (42)

ex 6303 99 90Outros:

- Cortinados duplos de la

ex 6304Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto os da posição 9404:

ex 6304 19 10De algodão:

- (43)

ex 6304 92 00Excepto os de malha, de algodão:

- (44)

ex 6307Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário:

6307 10 90Outros

6307 90 99Outros

ex 6406Partes de calçado; palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes:

6406 10 11Partes superiores

6406 10 19Partes de partes superiores

6406 10 90De outras matérias

6406 20 10De borracha

6406 20 90De plástico

6406 91 00De madeira

6406 99 30Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovida de sola exterior

6406 99 50Palmilhas e outros acessórios amovíveis

6406 99 90Outros

ex 6505Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas:

ex 6505 90 11De malha pisoada ou guarnecida de feltro:

- Boinas de la

ex 6505 90 19Outros:

- Boinas de la

6602 00 00Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes

ex 6802Pedras de cantaria ou de construção (excepto as de ardósia) trabalhadas, e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluída a ardósia), com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluída a ardósia), corados artificialmente:

ex 6802 91 00Mármore, travertino e alabastro:

- Esculpidos

ex 6802 92 00Outras pedras calcárias:

- Esculpidas

ex 6802 93 90Granito:

- Esculpido

ex 6802 99 90Outros:

- Esculpidos

7418Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre

7419Outras obras de cobre

ex 8308Fechos, fechos de segurança, fivelas, fivelas de segurança, grampos, colchetes, ilhoses e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns:

ex 8308 90 00Outros, incluídas as partes:

- Contas e lantejoulas, de metais comuns

ex 9113Pulseiras de relógios e suas partes:

9113 90 10De couro natural, artificial ou reconstituído

ex 9113 90 90Outras:

- De tecidos

9403Outros móveis e suas partes

ex 9405Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições:

9405 10 91Dos tipos utilizados para lâmpadas e tubos de incandescência

9405 10 99Outros

9405 20 99Outros

9405 40 99Outros

9405 50 00Aparelhos de iluminação não eléctricos

9405 60 99De outras matérias

9405 99 90Outros

ex 9502Bonecos representando exclusivamente a figura humana:

ex 9502 10 10De plástico

- Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do país de origem

ex 9502 10 90De outras matérias:

- Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do país de origem

ex 9503Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo:

9503 30 10De madeira

9503 49 10De madeira

ex 9503 50 00Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo:

- De madeira

9503 60 10De madeira

ex 9503 90 10Armas-brinquedos:

- De madeira

ex 9503 90 99De outras matérias:

- De madeira

ex 9601Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluídas as obras obtidas por moldagem):

9601 10 00Marfim trabalhado e obras de marfim

9601 90 90Outros

9602 00 00Matérias vegetais ou minerais para entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras posições; gelatina não endurecida, trabalhada (excepto a da posição 3503) e obras de gelatina não endurecida

(1) Artigos tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».

(2) Artigos tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».

(3) Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik».

(4) Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik».

(5) Vestuário tingido ou estampado à mão, segundo o processo «batik».

(6) Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».

(7) Artigos em tecidos de algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik».

ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICACIÓN MODEL TIL FREMSTILLINGSCERTIFIKAT MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG ÕÐÏAEAAÉÃÌÁ ÐÉÓÔÏÐÏÉÇÔÉÊÙÍ ÊÁÔÁÓÊAAÕÇÓ MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE MODÈLE DE CERTIFICAT DE FABRICATION MODELLO DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO

ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ANEXO III - BILAG III - ANHANG III - III - ANNEX III - ANNEXE III - ALLEGATO III - BIJLAGE III - ANEXO III

País de fabricación

Fremstillingsland

Herstellungsland

×þñá êáôáóêaaõÞò

Country of manufacture

Pays de fabrication

Paese di fabbricazione

Land van vervaardiging

País de fabrico

Autoridad competente

Kompetent myndighed

Zustaendige Behoerde

Áñìueaeéá õðçñaaóssá

Competent authority

Autorité compétente

Autorità competente

Bevoegde autoriteit

Autoridade competente

India

Indien

Indien

Éíaessá

India

Inde

India

India

Índia

All India Handicrafts Board

Pakistán

Pakistan

Pakistan

ÐáêéóôUEí

Pakistan

Pakistan

Pakistan

Pakistan

Paquistão

Export Promotion Bureau

Tailandia

Thailand

Thailand

ÔáúëUEíaeç

Thailand

Thaúlande

Tailandia

Thailand

Tailândia

Department of Foreign Trade

Indonesia

Indonesien

Indonesien

Éíaeïíçóssá

Indonesia

Indonésie

Indonesia

Indonesië

Indonésia

Ministerio de Comercio y de Cooperativas

Ministeriet for handel og kooperativer

Ministerium fuer Handel und Genossenschaften

Õðïõñãaassï AAìðïñssïõ êáé Óõíaaôáéñéóìþí

Department of Trade and Cooperatives

Ministère du commerce et des coopératives

Ministero del commercio e delle cooperative

Ministerie van Handel en Cooeperatieven

Ministério do Comércio e das Cooperativas

Filipinas

Philippinerne

Philippinen

OEéëéððssíaaò

Philippines

Philippines

Filippine

Filippijnen

Filipinas

National Cottage Industries Development Authority (NACIDA)

Irán

Iran

Iran

ÉñUEí

Iran

Iran

Iran

Iran

Irão

The Institute of Standards and Industrial Research in Iran (ISIRI)

Sri Lanka

Sri Lanka

Sri Lanka

Óñé ËUEíêá

Sri Lanka

Sri Lanka

Sri Lanka

Sri Lanka

Sri LankaSri Lanka Handicrafts BoardUruguay

Uruguay

Uruguay

ÏõñïõãïõUEç

Uruguay

Uruguay

Uruguay

Uruguay

UruguaiDirección general de comercio exteriorBangladesh

Bangladesh

Bangladesch

ÌðáãêëáíôÝò

Bangladesh

Bangladesh

Bangladesh

Bangladesh

BangladeshExport Promotion BureauLãos

Lãos

Lãos

ËUEïò

Lãos

Lãos

Lãos

Lãos

LãosService national de l'artisanat et de l'industrieEcuador

Ecuador

Ecuador

Éóçìaañéíueò

Ecuador

Équateur

Ecuador

Ecuador

EquadorMinisterio de industria, comercio e integraciónParaguay

Paraguay

Paraguay

ÐáñáãïõUEç

Paraguay

Paraguay

Paraguay

Paraguay

ParaguaiMinisterio de industria y comercioPanamá

Panama

Panama

ÐáíáìUEò

Panama

Panama

Panama

Panama

PanamáCámara de comercio e industrias de Panamá - Dirección de comercio interior y exteriorEl Salvador

El Salvador

El Salvador

AAë Óáëâáaeueñ

El Salvador

El Salvador

El Salvador

El Salvador

El SalvadorDirección de comercio internacionalMalasia

Malaysia

Malaysia

Ìáëáéóssá

Malaysia

Malaysia

Malaysia

Maleisië

MalásiaMalaysian Handicraft Development CorporationBolivia

Bolivia

Bolivien

Âïëéâssá

Bolivia

Bolivie

Bolivia

Bolivië

BolíviaMinisterio de industria, comercio y turismo - Instituto boliviano de pequeña industria y artesaníaHonduras

Honduras

Honduras

Ïíaeïýñá

Honduras

Honduras

Honduras

Honduras

HondurasDirección general de comercio exteriorPerú

Peru

Peru

Ðaañïý

Peru

Pérou

Perù

Peru

PerúMinisterio de industria y turismoChile

Chile

Chile

×éëÞ

Chile

Chili

Cile

Chili

ChileServicio de cooperación técnica (SERCOTEC)Guatemala

Guatemala

Guatemala

ÃïõáôaaìUEëá

Guatemala

Guatemala

Guatemala

Guatemala

GuatemalaDirección de comercio interior y exteriorArgentina

Argentina

Argentinien

ÁñãaaíôéíÞ

Argentina

Argentine

Argentina

Argentinië

ArgentinaSecretaría de Estado y comercio y negociaciones económicas internacionalesMéxico

Mexico

Mexiko

Ìaaîéêue

Mexico

Mexique

Messico

Mexico

MéxicoSecretario de comercioBrasil

Brasilien

Brasilien

Âñáóéëéaaí

Brazil

Brésil

Brasile

Brazilië

BrasilConselho Nacional de Associacões Comerciais-CONASC SCS-Ed Palâcio do Comercio 1 andar 70318-Brasilia DF

ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ANEXO IV - BILAG IV - ANHANG IV - IV - ANNEX IV - ANNEXE IV - ALLEGATO IV - BIJLAGE IV - ANEXO IV

Número de orden

Loebenummer

Laufende Nummer

Áýîùí áñéèìueò

Order No

Numéro d'ordre

Numero d'ordine

Volgnummer

Número de ordemCódigo NC

KN-kode

KN-Code

Êùaeéêueò ÓÏ

CN code

Code NC

Codice NC

GN-code

Código NCCódigo Taric

Taric-kode

Taric-Code

Êùaeéêueò Taric

Taric code

Code Taric

Codice Taric

Taric-code

Código TaricNúmero de orden

Loebenummer

Laufende Nummer

Áýîùí áñéèìueò

Order No

Numéro d'ordre

Numero d'ordine

Volgnummer

Número de ordemCódigo NC

KN-kode

KN-Code

Êùaeéêueò ÓÏ

CN code

Code NC

Codice NC

GN-code

Código NCCódigo Taric

Taric-kode

Taric-Code

Êùaeéêueò Taric

Taric code

Code Taric

Codice Taric

Taric-code

Código Taric09.01054202 11 1010

4202 11 9010

4202 12 9110

4202 12 9910

4202 19 9010

4202 21 0010

4202 22 9010

4202 31 0010

4202 32 9010

4202 39 0010

4202 91 1010

4202 91 8010

4202 92 9110

4202 92 9810

4202 99 0010

4203 30 0010

4203 40 0010

4419 00 9010

4420 10 1110

4420 10 1910

4420 90 9110

4420 90 9910

4818 20 1010

4818 20 9110

4818 20 9910

4818 30 0010

4818 50 0010

4818 90 1010

4818 90 9010

4819 30 0010

4823 60 1010

4823 60 9010

4823 70 9010

4823 90 9020

5208 51 0011

91

5208 52 1011

91

5208 53 0011

91

5208 59 0011

91

5209 51 0011

91

5209 52 0011

91

5209 59 0011

91

5212 15 1011

91

09.01055212 15 9011

91

5212 25 1011

91

5212 25 9011

91

5701 10 1010

5701 90 1010

5701 90 9010

5704 90 0010

5705 00 1010

5705 00 3910

5705 00 9011

5810 10 1010

5810 10 9010

5810 91 1010

5810 91 9010

5810 92 1010

5810 92 9010

5810 99 1010

5810 99 90106101 10 1010

6102 10 1010

6110 10 3510

6110 10 3810

6110 10 9510

6110 10 98106201 11 0010

6201 92 0010

6201 99 0010

6202 11 0010

20

6202 92 0010

6202 99 0010

6204 12 0010

6204 22 8010

6204 29 9010

6204 32 9010

6204 39 9010

6204 42 0010

6204 44 0010

6204 49 9010

6204 51 0011

6204 52 0010

6204 53 0010

6204 59 1010

6204 59 9010

6204 62 3110

6204 62 3310

6204 62 3910

6204 62 5910

6204 62 9010

6204 63 1810

6204 63 3910

6204 63 9010

6204 69 1810

6204 69 3910

6204 69 5010

6204 69 9010

Número de orden

Loebenummer

Laufende Nummer

Áýîùí áñéèìueò

Order No

Numéro d'ordre

Numero d'ordine

Volgnummer

Número de ordemCódigo NC

KN-kode

KN-Code

Êùaeéêueò ÓÏ

CN code

Code NC

Codice NC

GN-code

Código NCCódigo Taric

Taric-kode

Taric-Code

Êùaeéêueò Taric

Taric code

Code Taric

Codice Taric

Taric-code

Código TaricNúmero de orden

Loebenummer

Laufende Nummer

Áýîùí áñéèìueò

Order No

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