26.3.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L82/23
REGULAMENTO (CEE)N?858/87DACOMISSÃO
de24deMarçode1987
relativoàentregadefarinhadetrigomoleàRepúblicadoLíbanoatítulode
ajudaalimentar
dadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(*);queé
necessárioprecisar,nomeadamente ,osprazoseascondi­
çõesdeentregabemcomooprocedimento aseguirpara
determinarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar,('),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode16deDezembro
de1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
Líbano,aComissãoconcedeuaestepaís5000toneladas
decereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsmodalidadesgeraisdeaplicaçãoparaa
execuçãodecertasacçõesdeajudaalimentarnosectordos
cereaisedoarroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoiADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.29.(jJOh?L192de26.7.1980,p.11. OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L82/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.3.87
ANEXO
1.Programa :1986—Acçãon?81/87(')
2.Beneficiário :ComitéSupérieurdeSecours,RueBadaro,ImmeubleODS,Beyrouth.Telex:AppelParis
068914COMSEC20400LE
3.Lugaroupaisdedestino:RepúblicadoLíbano
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:3650toneladas(5000toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
OBEA,ruedeTreves82,B-1040Bruxelles(télex:24076)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
farinhadequalidadesã,genuínaecomerciável,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtidanãocole
aquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5%mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala180,incluindoos60segundosdetempodepreparação
(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?116),
—teoremcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode370gramas,forradosdesacostecidosdepolipropileno
comumpesomínimode110gramas,comasOrlassuperioresdosdoissacosunidasporcosturas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
ACTIONN°81/87/FARINEDEFROMENT/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE
ALAREPUBLIQUE LIBANAISEPOURDISTRIBUTION GRATUITE/
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Beirute
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :7deAbrilde1987,às12horas
16.Períododeembarque :de1deMaioa30deMaiode1987
17.Montantedecaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficiale
quecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
2.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente emcontacto
comobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpediçãonecessários,bem
comotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias respeitantesaoembarque.
3.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte:
M.Nielsen,DélégationCEE,BlocB—8eétage,CentreGefinor,rueClémenceau ,Beyrouth.Téléx:deleur
23307LE.
4.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeverafornecer2%desacosvazios,damesmaquali­
dadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .