*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2465/86 DA COMISSÃO

de 31 de Julho de 1986

que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, os preços-limiar no sector do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1449/86 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º,

Considerando que, nos termos do nº2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar do arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburgo, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no nº 2, segundo parágrafo, do referido artigo;

Considerando que, em aplicação do nº3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria;

Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado no Regulamento (CEE) nº 1263/78 do Conselho (3); que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado são fixados no Regulamento nº 467/67/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2249/85 (5);

Considerando que, nos termos do nº1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar dos trincas de arroz deve ser fixado num montante compreendido entre 130 % e 140 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro mês da campanha; que, a fim de que as importações de trincas de arroz não constituam um freio ao escoamento normal da produção comunitária no conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar o preço-limiar das trincas de arroz em 140 % do preço-limiar do milho;

Considerando que as medidas prevista no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços-limiar do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados, em ECUs por tonelada, em:

1.2,4 // // // Mês // Preço-limiar // // 1.2.3.4 // // Arroz em película // Arroz branqueado de grãos redondos // Arroz branqueado de grãos longos // // // // // Setembro de 1986 // 541,63 // 720,69 // 791,81 // Outubro de 1986 // 545,75 // 726,01 // 797,78 // Novembro de 1986 // 549,87 // 731,33 // 803,75 // Dezembro de 1986 // 553,99 // 736,65 // 809,72 // Janeiro de 1987 // 558,11 // 741,97 // 815,69 // Fevereiro de 1987 // 562,23 // 747,29 // 821,66 // Março de 1987 // 566,35 // 752,61 // 827,63 // Abril de 1987 // 570,47 // 757,93 // 833,60 // Maio de 1987 // 574,59 // 763,25 // 839,57 // Junho de 1987 // 578,71 // 768,57 // 845,54 // Julho de 1987 // 582,83 // 773,89 // 851,51 // Agosto de 1987 // 582,83 // 773,89

Artigo 2º

O preço-limiar das trincas de arroz é fixado em 319,91 ECUs por tonelada.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente // 851,51 // // // //

(1) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (2) JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 1. (3) JO nº L 156 de 14. 6. 1978, p. 14. (4) JO nº 204 de 24. 8. 1967, p. 1. (5) JO nº L 210 de 7. 8. 1985, p. 13.