REGULAMENTO (CE) Nº 1506/98 DO CONSELHO de 13 de Julho de 1998 que estabelece uma concessão à Turquia sob a forma de um contingente pautal comunitário em 1998 para as avelãs e que suspende determinadas concessões

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, no âmbito do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (1), adiante designado «acordo», foram feitas a este país concessões em relação a certos produtos agrícolas;

Considerando que, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é conveniente adaptar a concessão respeitante às avelãs, tendo em conta os regimes de trocas deste produto que existiam entre aqueles países, por um lado, e a Turquia, por outro;

Considerando que, segundo os artigos 76º, 102º e 128º do Acto de Adesão de 1994, a Comunidade deve adoptar as medidas necessárias para resolver a situação; que essas medidas devem assumir a forma de contingentes pautais comunitários autónomos que englobem as concessões pautais preferenciais convencionais aplicadas pela Áustria, pela Finlândia e pela Suécia;

Considerando que a Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de Fevereiro de 1998, relativa a um sistema comercial para os produtos agrícolas, prevê a melhoria e a consolidação das preferências comerciais relativas à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários da Turquia e estabelece uma série de concessões preferenciais para as exportações comunitárias de carne e de animais vivos para a Turquia;

Considerando que a Turquia impõe desde 1996 uma proibição da importação de animais vivos da espécie bovina (código NC 0102) e restrições à importação de carne de bovino (códigos NC 0201-0202); que essas medidas, enquanto restrições quantitativas, não são compatíveis com o acordo e impedem a Comunidade de beneficiar das concessões que lhe são atribuídas no âmbito da Decisão nº 1/98; que as restrições quantitativas prosseguiram, apesar das consultas que tiveram lugar entre Novembro de 1997 e Fevereiro de 1998, a fim de negociar com a Turquia uma solução para este problema;

Considerando que, em consequência destas medidas, as exportações dos produtos em questão originários da Comunidade para a Turquia estão bloqueadas; que, para proteger os interesses comerciais da Comunidade, é conveniente contrabalançar a situação mediante medidas equivalentes; que, por conseguinte, é conveniente suspender as concessões previstas nos anexos do presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aberto o contingente pautal comunitário previsto no anexo I para 1998. São aplicáveis os artigos 4º a 8º do Regulamento (CE) nº 1981/94 (2), pelo qual o Conselho abriu contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários, nomeadamente, da Turquia.

Artigo 2º

São suspensos o contingente pautal autónomo previsto no anexo I e os dois contingentes pautais previstos no anexo II.

Artigo 3º

Nos termos do artigo 29º do Regulamento (CE) nº 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (3), ou, consoante o caso, nos artigos correspondentes dos outros regulamentos que estabelecem organizações comuns dos mercados agrícolas ou nos artigos 6º e 7º do Regulamento (CE) nº 1981/94, a Comissão revogará as medidas previstas no artigo 2º, a partir do momento em que sejam levantados os obstáculos às exportações preferenciais da Comunidade para a Turquia.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. SCHÜSSEL

(1) JO 217 de 29. 12. 1964, p. 3687/64.

(2) JO L 199 de 2. 8. 1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 650/98 da Comissão (JO L 88 de 24. 3. 1998, p. 8).

(3) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>