Decisão da Comissão

de 28 de Junho de 2002

que altera a Decisão 2002/383/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo

[notificada com o número C(2002) 2382]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/538/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

(1) Registaram-se focos de peste suína clássica em explorações suinícolas localizadas em certas zonas interfronteiriças da França, da Alemanha e do Luxemburgo, onde esta doença afecta também os suínos selvagens.

(2) Devido ao comércio de suínos vivos, esses focos podem vir a constituir um perigo para os efectivos de outras partes da Comunidade.

(3) A França, o Luxemburgo e a Alemanha tomaram medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CE.

(4) A Comissão adoptou: i) a Decisão 1999/335/CE, de 7 de Maio de 1999, que aprova o plano apresentado pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nos Länder de Bade-Vurtemberga e Renânia-Palatinado(4); ii) a Decisão 2002/161/CE, de 22 de Fevereiro de 2002, que aprova os planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Sarre e para a vacinação de emergência contra a peste suína clássica de suínos selvagens na Renânia-Palatinado e no Sarre(5) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/531/CE(6), iii) a Decisão 2002/181/CE, de 28 de Fevereiro de 2002, que aprova o plano apresentado pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens, em determinadas zonas do Luxemburgo(7); iv) a Decisão 2002/383/CE(8) que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo.

(5) Em virtude da evolução da situação epidemiológica em França, na Alemanha e no Luxemburgo, importa prorrogar as medidas adoptadas e alterar ligeiramente as zonas abrangidas pelas mesmas. Importa, por consequência, alterar a Decisão 2002/383/CE.

(6) A situação epidemiológica da febre suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo, bem como as medidas adoptadas para o controlo da doença, serão revistas regularmente pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 9.o da Decisão 2002/383/CE é alterado do seguinte modo:

a) A data "20 de Junho de 2002" é substituída pela data "20 de Outubro de 2002".

b) A data "30 de Junho de 2002" é substituída pela data "31 de Outubro de 2002".

Artigo 2.o

O anexo da Decisão 2002/383/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.

(4) JO L 126 de 20.5.1999, p. 21.

(5) JO L 53 de 23.2.2002, p. 43.

(6) JO L 172 de 2.7.2002, p. 63.

(7) JO L 61 de 2.3.2002, p. 54.

(8) JO L 136 de 24.5.2002, p. 22.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>