13.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/23
REGULAMENTO (CEE)N?88/90DACOMISSÃO
de12deJaneirode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovinoealterao
Regulamento (CEE)n?3846/87queestabeleceanomenclatura dosprodutos
agrícolasparaasrestituiçõesàexportação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosprevistosnoartigo1?doreferidoregulamento ,
nomercadomundialenaComunidade ,podesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniramasregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosparafixaroseumontante;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoseacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82Q,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82Q,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(®);
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?2908/85(10),
(CEE)n?142/86(■')e(CEE)n?1055/87(12),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1416/87(13),e(CEE)n?3815/
/87(14),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1119/89(,J),definiramascondi­
çõesrelativasàexportaçãodecertascarnesdebovinodesossadasnapossededeterminadosorganismosdeinter­
vençãoedestinadaàexportação ;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodoseguinte
modo;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento,nomeadamente ,
emcertospaísesterceiros,levouaqueseconcedamresti­
tuiçõesàexportaçãodebovinosadultos,machoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedosoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantirparaosanimais
vivosdaespéciebovina,reprodutoresderaçapura,de
pesoigualousuperiora250quilogramasemrelaçãoàs
fêmeasea300quilogramasemrelaçãoaosmachos,um
tratamentoidênticoàqueledequebeneficiamosoutros
bovinos,submetendo-ossimultaneamente acertasforma­
lidadesadministrativas especiais;
Considerandoqueéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexoInocódigo
NC0201,dedeterminadascarnescongeladasconstantes
doanexoInocódigo0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexoInocódigoNC0206,edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexoInoscódigos
NC16025010e16029061;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosconstantesdoscódigosdos
produtos02012090700e02022090100utilizadasem
matériadérestituições,hámotivoparaconcederarestitui­
çãoapenasrelativamente aospedaçõesem'queopesodos
ossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesda
espéciebovinadesossadas,salgadasesecas,correntes
comerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;que,na
medidanecessáriaparamanteressecomércio,éconve­
nientefixararestituiçãonummontantequecubraa
margementreospreçosnomercadosuíçoeospreçosna
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarneecarnesalgada,secaefumadapara
certospaísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedo
MédioOriente;queénecessáriotomaremconsideração
estasituaçãoefixarumarestituiçãoemconsequência ;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.oJOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
(4JOn?L4de8.1.1982,p.11.
(s)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
OJOn?L376de31.12.1987,p.31.
(■0)JOn?L279de19.10.1985,p.18.
(»')JOn?L19de25.1.1986,p.8.HJOn?L103de15.4.1987,p.10.HJOn?L135de23.5.1987,p.18.HJOn?L357de19.12.1987,p.24.HJOn?L123de4.5.1989,p.16.

N?L11/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.90
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexoInoscódigosNG16025090e16029069,aparti­
cipaçãodaComunidadenocomérciointernacionalpode
sermantidaconcedendoumarestituiçãodeummontante
definidotendoemcontaaconcedidaàsexportaçõesaté
aopresente;
Considerandoque,relativamenteaosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidadenocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3807/89(4),estabeleceuanomen­claturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoqueaexperiênciademonstrouserconve­
niente,numpropósitodesimplificação dasmedidasde
controlo,concederigualmenteumarestituiçãoàaba
descarregada eaopernil(jarrete)embaladosindividual­
menteereferidosnocódigoNC02013000;queéopor­
tuno,porconseguinte,adaptaroRegulamento (CEE)
n?3846/87,
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparaexportaçãorelativamente aos
quaiséconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?805/68,bemcomoosmontantes
dessarestituição,sãofixadosnoanexoI.
AdescriçãodocódigoNC02013000danomenclatura
dosprodutosagrícolasparaasrestituiçõesàexportação
quefiguranosector6doanexodoRegulamento (CEE)
n?3846/87ésubstituídapelaquefiguranoanexoIIdo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoeraBruxelas,em12deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(3)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
<)JOn?L370de19.12.1989,p.27.

13.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias 1N?L11/25
ANEXOI
(Emecus/100kg)
Códigodoproduto Destino0Montante
dasrestituições0
—Pesoemvivo—
01021000190 01 96,00
01021000390 01 96,00
01029031900 02
03
0468,50
55,50
25,50
01029033900 02
03
0468,50
55,50
25,50
01029035900 02
03
0486,50
73,00
34,50
01029037900 02
03
0486,50
73,00
34,50
—Pesolíquido—
02011010100 02
03
0473,50
65,00
32,50
02011010900 02
03
04101,50
88,00
44,00
02011090110(«) 02
03
04106,00
85,00
42,50
02011090190 02
03
0473,50
65,00
32,50
02011090910(') 02
03
04146,50
115,00
57,50
02011090990 02
03
04101,50
88,00
44,00
02012021000 02
03
04101,50
88,00
44,00

N?L11/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.90
(Emecus/100kg)
Códigodoproduto Destinof)Montante
dasrestituições(')
—Pesoliquido—
02012029100(')
02012029900
02012031000
02012039100(')
02012039900
02012051100
02012051900
02012059110(')
0201205919002
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
05
02
03
04
06
02
03
04
06
07
02
03
04
06
07146,50
115,00
57,50
101,50
88,00
44,00
73,50
65,00
32,50
106,00
85,00
42,50
73,50
65,00
32,50
129,00
110,50
56,00
73,50
65,00
32,50
186,50
146,00
73,00
129,00
110,50
56,00
106,00
85,00
42,50
73,50
65,00
32,50
73,50
65,00
32,50
112,00
266,50
208,50
104,50
266,50
144,50
125,00
62,50
144,50
90,00
102,50
84,00
42,00
102,50
90,0002012059910(')
02012059990
02012090700
02013000050(4)
02013000100(J)
02013000130
02013000190(6)

13.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/27
(Emecus/100kg)
Códigodoproduto DestinoÇ)Montante
dasrestituições(')
—Pesolíquido—
02021000100 02
03
0473,50
65,00
32,50
02021000900 02
03
04101,50
88,00
44,00
02022010000 02
03
04101,50
88,00
44,00
02022030000 02
03
0473,50
65,00
32,50
02022050100 02
03
04129,00
110,50
56,00
02022050900 02
03
0473,50
65,00
32,50
02022090100: 02
03
0473,50
65,00
32,50
02023090100(4) 05 112,00
02023090300 02
03
04
06171,50
163,00
77,50
163,00
02023090500(6) 02
03
04
06
07102,50
84,00
42,00
102,50
90,00
02023090900 07 90,00
02061095000 02
03
04
06102,50
84,00
42,00
102,50
02062991000 02
03
04
06102,50
84,00
42,00
102,50
02102090100 08
09102,50
60,50
02102090300 02 102,50
02102090500(3) 02 102,50
16025010110 02
03
04108,00
108,00
108,00
16025010130 02
03
0496,00
96,00
96,00

N°LU/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.90
(Emecus/100kg)
Códigodoproduto Destino0Montante
dasrestituições0
—Pesolíquido
16025010150 02 77,00
03 77,00
l04 77,00
16025010170 02 51,00
03 51,00
04 51,00
16025090110 01 116,000
16025090190 01 73,00
16025090310 01 103,000
16025090390 01 65,00
16025090510 01 77,000
16025090590 01 48,50
16025090700 01 32,50
16025090800 01 16,00
16029061110 02 51,00
03 51,00
04 51,00
16029069100 01 32,50
16029069500 01 16,00
(')"AadmissãonestasubposiçãoestadependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestadependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?1964/82.
(J)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
(*)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
(*)JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(®)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
OOsdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaAfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaAfrica
Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoLíbano^deChipre,doBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe,
03Paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,Líbano,Chipre,Gronelândia ,Paquistão,SriLanka,
Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHongKong,bemcomoos
destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14.12.
1987,p.1),comexclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça,
04Áustria,SuéciaeSuiça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOn?L336de
29.12.1979,p.44),
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe,
09Suíça.
(8)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
dosprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
NB:OspaísessãodefinidospeloRegulamento (CEE)n?3639/86daComissão(JOn?L336de29.
11.1986,p.46).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87alterado.

13.1.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L11/29
ANEXOII
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Códigodeprodutos
•02013000 —Desossadas :
—Pedaçosdesossadosrelativamente àsexportaçõesdestinadasaosEstadosUnidosefec­
tuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2973/79daComiss3o(4)02013000050
—Provenientesdequartostraseirosdebovinosadultosmachoscomummáximode9
costelasou9paresdecostelas(2),cadapedaçoembaladoindividualmente 02013000100
—Outrospedaçosdesossados,cadapedaçoembaladoindividualmente 02013000150
—Outros,incluindoacarnepicadacomumteordecarnedebovinomagra(comexclusão
dagordura)igualousuperiora78%(6) 02013000190
—Outros 02013000900».