31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L372/7
REGULAMENTO (CEE)N?4233/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosde
aguardentesdeameixas«Sljivovica»edetabacodotipoPrilep,origináriosdaJugoslávia
(1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoAcordodeCooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicaSocialistaFede­
rativadaJugoslávia('),completadopeloProtocoloAdicio­
nalaesseAcordoqueestabeleceumnovoregimecomer­
cial(2),prevênosseusartigos21?e23?aaberturade
contingentespautaiscomunitáriosparaaimportaçãona
Comunidade de:
—5420hectolitrosdeaguardentesdeameixascomerciali­
zadassobadesignação«Sljivovica»docódigoNC
ex22089033,comodireitoaduaneirode0,3ecupor
hectolitroporgraudevolumedoálcool,mais3ecuspor
hectolitroe
—1500toneladasdetabacodotipoPrilep,doscódigosNC
ex24011060eex24012060,especificadonoAcordo
sobformadeTrocasdeCartasde10deJulhode1980,
comodireitoaduaneirode7%,comummínimode
cobrançade13ecuspor100quilogramasdepesolíquido
eummáximodecobrançade45ecvispor100quilogra­
masdepesolíquido,
origináriosdaJugoslávia;queessesprodutosdevemser
acompanhados porumcertificadodeautenticidade ;que
convém,portanto,abriressescontingentespautaisparao
anode1989;outro,equemodificaosRegulamentos (CEE)n?449/86e
(CEE)n?2573/87(3).
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essescontingenteseaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessescontingentesatodasasimportaçõesdos
produtosemquestão,emtodososEstados-membros ,atéao
esgotamentodoscontingentes ;
Considerando que,emrelaçãoaoperíododeaplicaçãodo
presenteregulamento,seafiguranecessáriaamanutenção
deumarepartiçãodoscontingentesemcausaentreos
Estados-membros ,tendoemcontaaimpossibilidade deas
Administrações dosEstados-membros criarem,até1de
Janeirode1989,ascondiçõesnecessárias,nosplanos
administrativo etécnico,paraumagestãocomunitáriados
contingentesquantoaestesprodutosorigináriosdaJugoslá­
via;queparececontudooportunopreverumnovoaumento
dareservacomunitária ;
Considerando queéconvenientepreverummecanismoque
permitaimpedir,quandoocontingentecomunitárionão
estejaesgotado,queasmercadoriaspossamserimportadas
numEstado-membro quetenhaesgotadoasuaquota-parte
apenasapósaplicaçãointegraldosdireitosaduaneiros,ou
apósteremsidodesviadasporoutroEstado-membro cuja
quota-parteaindanãoseencontreesgotada;que,nestas
condições,éoportunoque,se,duranteoperíodode
contingentamento ,areservacomunitáriaseesgotarquase
completamente ,osEstados-membros transfiramparaessa
reservaatotalidadedafracçãonãoutilizadadassuas
quotas-partesiniciais,afimdeevitarqueumaparteda
contingentepautalcomunitáriopermaneçainutilizadanum
Estado-membro ,quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerando que,tendoemcontaaevoluçãotradicional
dastrocascomerciais,arepartiçãomantidaentreos
Estados-membros deve,afimderepresentaromelhor
possívelaevoluçãorealdomercadodosprodutosem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros ,calculadas,porumlado,combase
nosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdosreferidos
produtosprovenientesdaJugosláviaduranteumperíodode
referênciarepresentativo e,poroutro,combasenasperspec­
tivaseconómicasparaosperíodosdecontingentamento
considerados ;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosparaos
quaissedispõededadosestatísticos,asimportaçõesdos
Estados-membros evoluíramdoseguintemodo:Considerandoque,noâmbitodessescontingentespautais,os
direitosaduaneirossãosuprimidosprogressivamente no
decursodosmesmosperíodosecomomesmoritmoqueos
previstospelosartigos75?e243?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugal;que,noslimitesdessescontingentes
pautais,oReinodaEspanhaeaRepúblicaPortuguesa
aplicamdireitosaduaneiroscalculadosemconformidade
comoRegulamento (CEE)n?4150/87doConselho,de27
deDezembrode1987,quefixaoregimeaplicáveldastrocas
entreaEspanhaePortugal,porumlado,eaJugoslávia,por
(>)JOn?L41de14.2.1983,p.2.
(2)JOn?L389de31.12.1987,p.73. (2)JOn?L389de31.12.1987,p.1.

N?L372/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
Estados-membrosCódigoNCex22089033
«Sljivovica»-emhectolitros-CódigosNCex24011060
ex24012060
Tabacodotipo«Prilep»-emtoneladas-
1985 1986 1987 1985 1986 1987
Benelux 71 20 38 70 299
Dinamarca 20 9 15 —' — —
Alemanha 3205 758 672 138 269 588
Grécia — — v— — — —
Espanha— 6 — — 180 128
França 38 36 25 — 30 123
Irlanda — — — — — —
Itália — — — 850 664 600
Portuga]— — — — — —
ReinoUnido — 10 — — — 1
Considerando que,nodecursodostrêsúltimosanos,os
produtosemquestãoapenasforamregularmenteimportados
porcertosEstados-membros ,nãosetendoverificadoquais­
querimportaçõesouapenasimportaçõesocasionaisde
outrosEstados-membros ;que,nestascircunstâncias ,éopor­
tuno,numprimeiroestádio,porumlado,preveraatribuição
dequotas-partes iniciaisaosEstados-membros realmente
importadores e,poroutro,garantiraosoutrosEstados­
-membrosoacessoaobenefíciodoscontingentespautais,
quandohouverinformaçãodarealizaçãodeimportações
nestesúltimos;queestesistemaderepartiçãopermite
igualmenteassegurarauniformidade dacobrançados
direitosaplicáveis;contingentescomunitários aumnívelque,nestecaso,se
poderiasituarem54%dosvolumesdoscontingentes ;
Considerando queestemododegestãorequerumacolabo­
raçãoestreitaentreosEstados-membros eaComissão,a
qualdeve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodosvolumesdoscontingenteseinformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,
Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeventual
dasimportaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelascadaum
dosvolumesdoscontingentes ,sendoaprimeiraparcela
repartidaentreosEstados-membros econstituindoasegun­
daparcelaumareservadestinadaacobrirposteriormente as
necessidadesdosEstados-membros emcasodeesgotamento
dassuasquotas-partesiniciais,bemcomoasnecessidades
quesepoderiammanifestarnosoutrosEstados-membros ;
que,paragarantiraosimportadoresdecadaEstado-membro
umacertasegurança,éindicadofixaraprimeiraparceladosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Duranteoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deDezembrode1989,osdireitosaduaneirosaplicáveisà
importaçãonaComunidadedosprodutosaseguirdesigna­
dosorigináriosdaJugosláviasãosuspensosaosníveisenos
limitesdoscontingentespautaiscomunitáriosindicadosem
frentedecadaumdeles:
Númerode
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingenteDireitosdoscontingentes
09.1503 ex22089033Aguardentesdeameixascomercializadas coma
designaçãode«Sljivovica»eapresentadasemreci­
pientesdedoislitrosoumenos5420hl0,3ecu/hlpor
graudevolume
deálcoolmais
3ecuspor
hectolitro
09.1505 ex24011060
ex24012060Tabacodotipo«Prilep» 1500toneladas7%
mínimo13ecus
máximo45ecus
100kg/líquido
Nolimitedestescontingentespautais,oReinodaEspanha
eaRepúblicaPortuguesaaplicamdireitoscalculados
emconformidade comoRegulamento (CEE)n?4150/
/87.2.Aquandodaimportação,osreferidosprodutosdevem
seracompanhados porcertificadosdeautenticidadeemitidos
pelasautoridadescompetentesdaJugoslávia,emconformi­
dadecomosmodelosemanexoaopresenteregulamento .

31.12.88 N?L372/9 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo2?
1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?são
divididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade,respectivamente ,2930
hectolitrose810toneladasdecadacontingentepautalé
repartidaentrecertosEstados-membros ;asquotas-partes ,
quesãoválidasaté31deDezembrode1989,elevam-seàs
quantidadesaseguirindicadas:
a)Aguardentesdeameixas«Sljivovica»docódigoNC
ex22089033
(emhectolitros)
Benelux
Dinamarca
Alemanha
França79
29
2761
61;SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,sobrea
reservacomunitária,deumaquantidadecorrespondente a
essas,necessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitaçãoda
referidadeclaração,devemsertransmitidos,semdemora,à
Comissão .
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraareserva.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcionalmente
aospedidos.OsEstados-membros serãoinformadospela
Comissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissãoapartirdadata
referidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaareservaatotalida­
dedasquantidadesquenãotenhamutilizadoatéessadata,
naacepçãodosn?s3e4doartigo5?b)Tabacodotipo«Prilep»doscódigosNCex24011060
eex24012060
Benelux
Alemanha
Espanha
França
Itália(emtoneladas)
76
205
63
32
434.
3.Asegundaparceladecadacontingente,respectiva­
mente:
—2490hectolitrosparaasaguardentes «Sljivovica»do
códigoNCex22089033,e
—690toneladasdetabacodetipo«Prilep»doscódigos
NCex24011060eex24012060,
constituiareservacomunitáriacorrespondente .
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminente
deimportaçõesdeumdosprodutosemquestãonum
Estado-membro quenãoparticipenarepartiçãoinicialou
quetenhaesgotadoasuaquota-parteinicialepediro
benefíciodocontingentecorrespondente ,oEstado-membro
interessadoprocede,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saquedeumaquantidadecorrespondente àssuasnecessida­
des,namedidaemqueosaldodisponíveldareservao
permita.
5.Semprejuízododispostonoartigo3?,ossaques
efectuadosemaplicaçãodon?4sãoválidosatéaofimdo
períododecontingentamento .Artigo4?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros ,nostermosdosartigos2?e3?,e
informarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificaçõesda
situaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros sobreovolume
dessasreservasapósastransferênciasefectuadasnostermos
doartigo3?
AComissãozelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.
Artigo3?
1.Desdequeareservadocontingentepautal,talcomoé
definidonon?3artigo2?,setenhaesgotadoempelomenos
80%,aComissãonotificaráosEstados-membros desse
facto.
2.AComissãonotificará,nessecaso,igualmenteadataa
partirdaqualdevemserefectuadosossaquessobreareserva
comunitáriadeacordocomasseguintesdisposições :Artigo5?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partesquetenham
sacadoemaplicaçãododispostonosn?s4e5doartigo2?e
noartigo3?tornempossíveisasimputações,semdesconti­

N?L372/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
nuidade,nassuaspartesacumuladasdocontingentecomu­
nitário.
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãonasua
quota-partedasimportaçõesdoprodutoemquestão,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportaçõesdos
produtosemquestãoimputadasnascondiçõesdefinidasno
númeroanterior.Artigo6?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente .
imputadasnassuasquotas-partes .
Artigo7?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Th.PANGALOS

ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO —BIJLAGE—ANEXO
1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur (nom,adressacomplète,pays)2No ORIGINAL
3Quotayear
Annéecontingentaire4Countryofdestination
Paysdedestinationli
6Issuingauthority
OrganismeémetteurI \
SConsignee(name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète,pays)
i
7
8Placaanddateofshipment—Meensoftransport
Lieuetdatadambarquemerit—MoyendetransportCERTIFICATE OFAUTHENTIC
CERTIFICAT D'AUTHENTICITÉ
Plumspirit'Sljivovica'
Eau-de-viedEprunes«Sljivovica
(CNCodeex22089033)
(CodeNCex22089033)AUTHENTICITYt
ca»
9Marksandnumbers—Numberandkindofpackages
Marques«tnuméros—Nombre«tnaturedescolis104bvolof
alcohol
%vol
d'alcool11Litres
Litres
12Otovolofalcoholandlitres(inwords)
4bvold'alcooletlitres(enlettres)
13CERTIFICATE BYTHEISSUINGAUTHORITY—VISADEL'ORGANISME ÉMETTEUR
Iherebycertifythattheplumspirit'Sljivovica'describedinthiscertificatecorrespondswiththedefinitiongivenonthereverse.
Jecertifiequel'eau-de-viedeprunes«Sljivovica»décritedanscecertificatcorrespondàladéfinitionfigurantauverso.
Place Date
Lieu Date
(Stampandsignature)
(Cachet»tsignature)

DEFINITION
Plumspiritwithanalcoholicstrengthof40%volormore,marketedunderthename
SLJIVOVICA ,corresponding tothespecificationslaiddownintheRegulation
relatingtothequalityofspirituousbeverages,publishedintheOfficialJournalofthe
SocialistFederalRepublicofYugoslaviaon7October1971.
DÉFINITION
Eau-de-viedeprunesayantuntitrealcoométrique égalousupérieurà40%vol,
commercialisée sousladénominationSLJIVOVICAcorrespondant àlaspécification
reprisedanslaréglementation relativeàlaqualitédesboissonsalcooliquespubliéeau
JournalofficieldelarépubliquesocialistefédérativedeYougoslaviele7octobre1971.

2No ORIGINAL 1Exporter(name,fulladdress ,country)
Exportateur (nom,adressecomplète ,pays)
3Quotayear
Annéecontingentare4Countryofdestination
Paysdedestination
I
6Issuingauthority
Organismeémetteur SConsignee(name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète ,pays)
7
CERTIFICATE OFAUTHENTICITY
CERTIFICAT D'AUTHENTICITÉ
Tobacco—Tabac
'Prllep'
(CNCodeex24011060andex24012060)
(CodeNCex24011060etex24012060)8Placeanddateofshipment—Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement —Moyendetransport
9Marksandnumbers—Numberandkindofpackages
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis10Netweight
(kg)
Poidsnet
(kg)
11Netweight(kg)(inwords)
Poidsnet(kg)(enlettres)
12CERTIFICATE BYTHEISSUINGAUTHORITY—VISADEL'ORGANISME ÉMETTEUR
Iherebycertifythatthetobaccodescribedinthiscertificateis'Prilep'tobaccowithinthemeaningoftheAgreement .
Jecertifiequeletabacdécritdanscecertificatestletabac«Prilep»ausensdel'accord.
Place
LieuDate
Date
(Stampandsignature)
(Cachetetsignature)