N?L198/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias26.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2243/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
respeitanteamedidastemporáriasrelativasàajudaàproduçãodeprodutostransformadosà
basedetomate
Considerando queéconvenientecontinuaramanter,
duranteumperíodolimitadoaduascampanhas,oregime
derestriçãodaconcessãodaajudajáemvigor,comcertas
adaptaçõesquetenhamemcontaaexperiênciaadquirida;
queconvémemespecial,repartirasquotasdeprodução
pelasempresasdetransformação combasenasquantidades
totaisporelastransformadas duranteastrêsúltimascam­
panhas;
Considerando queasempresasqueiniciaramassuasactivi­
dadesapósoiníciodacampanhade1986/1987não
beneficiaramdoregimedeajudaàprodução;queéconve­
niente,comonovoregime,conceder-lhesumaquota
baseadanumperíododereferênciaadequado;
Considerando queoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugaldeterminouasquantidadesdeprodutostransfor­
madosàbasedetomatequepodembeneficiar,emEspanha
daajudacomunitáriaduranteasquatroprimeirascampa­
nhasseguintesàadesãoe,emPortugal,duranteascinco
primeirascampanhasseguintesàadesão;queéconveniente
incorporaressasquantidadesglobaisnopresenteregula­
mentoeadaptarasuarepartiçãoemfunçãodaevolução
dosmercados;
Considerandoque,demodoapermitirumacertaevolução
nasestruturasdeproduçãodosector,éconvenientereser­
varumapercentagemmarginaldasquantidadesglobais
atribuídasemcadaEstado-membro àsempresasqueini­
ciemumaproduçãonodecursodascampanhasde1988/
/1989e1989/1990;que,tendoemcontaasquantidades
limitadasdisponíveis,convématribuirquantidadesapenas
àsempresasqueforneçamgarantiasdeeficáciaedura­
ção;
Considerando que,duranteoperíododeaplicaçãodas
medidasquelimitamaconcessãodaajudaàprodução,
justifica-sepreverqueoexcessodolimiardegarantiaseja
apreciadoapenascombasenasquantidadesquebenefici­
aramefectivamentedaajudaàprodução,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?2doseuartigo89?eo
n?3doseuartigo2349,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas(!),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2242/88(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo29,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(s),
Considerando queoRegulamento (CEE)n9989/84do
Conselho,de31deMarçode1984,queinstauraum
regimedelimiaresdegarantiaparacertosprodutostrans­
formadosàbasedefrutaseprodutoshortícolas(6),altera­
dopeloRegulamento (CEE)n91354/86(7),prevê,no
n91duseuartigo29,queaajudaàproduçãoseja
reduzidaquandoforexcedidoolimiardegarantiaparaos
produtostransformados àbasedetomate;
Considerando queoRegulamento (CEE)n91320/85do
Conselho,de23deMaiode1985,quedizrespeitoa
medidastemporáriasrelativasàajudaàproduçãode
produtostransformados àbasedetomate(8),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n91929/87(9),limitouaconcessãodaajuda,paraas
campanhasdecomercialização de1985/1986,1986/1987
e1987/1988,nosEstados-membros produtoresadetermi­
nadasquantidadesdetomatefrescoorientadasparaa
transformação ;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
(»)JOn?L49de27.2.1986,p.1.
(2)Verpágina12dopresenteJornalOficial.
(3)JOn?C139de30.5.1988,p.61.
(4)JOn?C167de27.6.1988.
(5)JOn?C175de4.7.1988,p.33.Artigo1■
1.Duranteascampanhasdecomercialização de1988/
/1989e1989/1990,aconcessãodaajudaàproduçãoé
limitada,paraatotalidadedasempresasdetransformação
decadaEstado-membro ,àsquantidadesdeprodutostrans­
formadosàbasedetomateobtidasapartirdasseguintes
quantidades,expressasemtoneladasdetomatefresco:(s)JOn?L103de16.4.1984,p.19.
(7)JOn?L119de8.5.1986,p.54.
(8)JOn?L137de27.5.1985,p.41.
HJOn?L183de3.7.1987,p.33.

26.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L198/15
Totalidade
dasempresas
situadasemConcentrado
detomateTomatepelado
inteiroem
conservaOutrosprodutos
àbasede
tomate
Espanha 370000 209000 88000
França 283691 58628 50087
Grécia 967003 25000 21593
Itália 1655000 1185000 453998
Portugal 682945 9600 2192
2.Asquantidadesreferidasnon?1são,semprejuízodo
dispostonosn?s3,4e5repartidasequitativamente ,pelos
Estados-membros,entreasempresasdetransformação ,
proporcionalmente àmédiadasquantidadesefectivamente
produzidasporcadaumadelasduranteascampanhasde
comercialização de1985/1986,1986/1987e1987/
/1988./1990,aproduçãodeumdosprodutosacabadosàbasede
tomatereferidosnon?1,beneficiamdaajudaàprodução
nascondiçõesaseguirindicadas,desdequesatisfaçamas
autoridadescompetentes,apresentandogarantiassuficien­
tesquantoàeficáciaeaocarácterduradourodassuas
actividades .
OsEstados-membros produtoresreservam2%dasquanti­
dadestotaisfixadasparacadagrupodeprodutosacabados
paraaatribuiçãodeumaquotaàsempresasreferidasno
primeiroparágrafo.Aquotaatribuídaacadaempresanão
podesersuperioràsuacapacidadedetransformação ,
diminuídade30%.
6.Casoatotalidadedasquantidadesdefinidasnon?1
nãotenhasidoatribuída,osaldoseráequitativamente
repartidoentreasempresasdetransformação referidasno
n?2,tendoemconta,nomeadamente ,asempresasque
utilizemnovastecnologiasdeprodução.Apedidodaempresainteressada,asautoridadescompeten­
tesdoEstado-membro podemautorizarumadastrês
possibilidadesdetransferênciaseguintes:
—umatransferência ,nolimitedeumapercentagemde
20%,dasquantidadesdetomatepelado,expressasem
quantidadesdetomatefresco,paraasquantidades
atribuídasparaosconcentradosdetomateeoutros
produtosàbasedetomate,
—umatransferência ,nolimitede5%,dasquantidades
deconcentradodetomate,expressasemquantidadesde
tomatefresco,paraasquantidadesatribuídasparaos
outrosprodutos,
—umatransferência ,nolimitede5%,dasquantidades
previstasparaosoutrosprodutosàbasedetomate,
expressasemquantidadesdetomatefresco,paraas
quantidadesatribuídasparaoconcentrado..Artigo2­
EmrelaçãoàComunidadedosDezeemderrogaçãodo
dispostonon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?989/84,aproduçãoaconsideraratítulodascampa­
nhasde1988/1989e1989/1990paraadeterminaçãodo
excessodolimiardegarantiaéaquebeneficioudáajudaà
produção.
3.Paraaconcessãodaajuda,asempresasdetransforma­
çãoqueiniciaramassuasactividadésduranteacampanha
de1986/1987beneficiamdeumaquotacalculadacom
basenamédiadasquantidadesproduzidasduranteas
campanhasde1986/1987e1987/1988,diminuídasde
10%.Artigo3­
Asregrasdeexecuçãodopresenteregulamentosãoadopta­
dasdeacordocomoprocessofixadonoartigo22?do
Regulamento (CEE)n?426/86.Taisregrasincluem,
nomeadamente ,asregrasaplicáveisemcasodefusãoede
alienaçãodeempresas.4.Asempresasdetransformação queiniciaramassuas
actividadesduranteacampanhade1987/1988beneficiam
deumaquotacorrespondente àsquantidadestransforma­
dasduranteessacampanha,diminuídasde20%.
Artigo4­
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.5.Asempresasdetransformação quainiciarem,durante
ascampanhasdecomercialização de1988/1989e1989/

N?L198/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.7.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS