N?L239/28 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1701/97DACOMISSÃO
de29deAgostode1997
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidadecomosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1403/97(3),e,nomeadamente ,
on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1997.
PelaComissão
RittBJERREGAARD
MembrodaComissão
(■)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(2)JOn?L189de30.7.1996,p.71.
3JOn?L194de23.7.1997,p.2.

30.8.97 PT N?L239/29 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de29deAgostode1997,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação(*)
CódigoNC Paísesterceiros ACP Basmati
(exceptoACPe Bangladesh Índia Egipto(8)
Bangladesh)(3)f) 0)0PH4) ePaquistão(')
10061021 0 130,91 202,88
10061023 0 130,91 202,88
10061025 0 130,91 202,88
10061027 0 130,91 202,88
10061092 0 130,91 202,88
10061094 0 130,91 202,88
10061096 0 130,91 202,88
10061098 0 130,91 202,88
10062011 302,05 146,69 226,54
10062013 302,05 146,69 226,54
10062015 302,05 146,69 226,54
10062017 226,75 109,04 0 170,06
10062092 302,05 146,69 226,54
10062094 302,05 146,69 226,54
10062096 302,05 146,69 226,54
10062098 226,75 109,04 0 170,06
10063021 528,87 249,53 396,65
10063023 528,87 249,53 396,65
10063025 528,87 249,53 396,65
10063027 0 251,59 399,75
10063042 528,87 249,53 396,65
10063044 528,87 249,53 396,65
10063046 528,87 249,53 396,65
10063048 0 251,59 399,75
10063061 528,87 249,53 396,65
10063063 528,87 249,53 396,65
10063065 528,87 249,53 396,65
10063067 0 251,59 399,75
10063092 528,87 249,53 396,65
10063094 528,87 249,53 396,65
10063096 528,87 249,53 396,65
10063098 0 251,59 399,75
10064000 0 78,38 123,00
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamentoultramarinodaReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentosn?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
(5)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
(6)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?AdoRegulamento (CE)
n?1503/96,alterado].
Ç)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
(8)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelos
Regulamentos (CE)n?2184/96doConselho(JOn?L292de15.11.1996,p.1)e(CE)n?196/97daComissão(JOn?L31de1.2.1997,p.53).

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ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação(ECU/t) C)226,75 533,00 302,05 528,87 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG(ECUA)— 373,46 318,06 324,84 361,44 —
b)PreçoFOB(ECU/T)— — — 297,39 333,99—
c)Fretesmarítimos(ECU/T)— — — 27,45 27,45 —
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.