Campo n.o Nome do elemento de dados Artigo 243.o-D Descrição Exemplo de formato Obrigatório Verificações efetuadas aquando da transmissão para o CESOP

1 BIC/identificador do prestador de serviços de pagamento que comunica informações N.o 1, alínea a) BIC, na aceção do artigo 2.o, ponto 16, do Regulamento (UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), ou qualquer outro código de identificação de empresa que identifique inequivocamente o prestador de serviços de pagamento que transmite os dados. Código BIC do prestador de serviços de pagamento que fornece os dados. Sim Existência, verificação da sintaxe do BIC

2 Nome do beneficiário N.o 1, alínea b) Todos os nomes do beneficiário, tal como constam nos registos dos prestadores de serviços de pagamento, incluindo a denominação legal e a designação social. Nome do aceitante do cartão, nome do comerciante, nome do credor. Sim Existência

3 IVA/NIF do beneficiário N.o 1, alínea c) Número de identificação IVA e/ou qualquer outro número fiscal nacional do beneficiário. Facultativo Obrigatório Verificação da sintaxe dos números de IVA dos Estados-Membros da UE

4 Identificador da conta do beneficiário N.o 1, alínea d) IBAN, na aceção do artigo 2.o, ponto 15, do Regulamento (UE) n.o 260/2012 ou, se esta informação não estiver disponível, qualquer outro identificador que identifique inequivocamente e indique a localização do beneficiário envolvido na operação. IBAN, identificação do aceitante do cartão, identificação do comerciante, identificador da conta eletrónica. Sim, quando os fundos são transferidos para uma conta de pagamento do beneficiário Existência, verificação da sintaxe do IBAN

5 BIC/identificador do prestador de serviços de pagamento do beneficiário N.o 1, alínea e) O código BIC ou qualquer outro código de identificação de empresa que identifique inequivocamente o prestador de serviços de pagamento que atua por conta do beneficiário e indique a sua localização se o beneficiário receber fundos sem dispor de uma conta de pagamento. Código BIC Apenas se o beneficiário receber fundos sem dispor de uma conta de pagamento Existência, verificação da sintaxe do BIC

6 Endereço do beneficiário N.o 1, alínea f) Todos os endereços disponíveis do beneficiário, tal como constam nos registos dos prestadores de serviços de pagamento (endereço legal, endereço profissional, endereço do armazém). Rua do aceitante do cartão, endereço do comerciante, endereço do titular da conta. Facultativo Obrigatório

7 Reembolso N.o 1, alínea h) Qualquer referência de que a operação é um reembolso e ligação para a operação anterior comunicada. Se aplicável Existência

8 Data/hora N.o 2, alínea a) Data e hora da execução da operação de pagamento ou de reembolso do pagamento. Data de compra, data de execução, data de criação da operação. Sim Existência, verificação da sintaxe

9 Montante N.o 2, alínea b) Montante da operação de pagamento ou de reembolso do pagamento. Sim Existência

10 Moeda N.o 2, alínea b) Moeda da operação de pagamento ou de reembolso do pagamento. Sim Existência, verificação da sintaxe do código da moeda

11 Estado-Membro de origem do pagamento N.o 2, alínea c) Estado-Membro de origem do pagamento recebido pelo beneficiário. Código do país do ordenante. Se a operação for um pagamento Existência, verificação da sintaxe do código do país

12 Estado-Membro de destino do reembolso N.o 2, alínea c) Estado-Membro de destino do reembolso. Código do país do beneficiário do reembolso. Se a operação for indicada como um reembolso no campo 7 Existência, verificação da sintaxe do código do país

13 Informações de localização do ordenante N.o 2, alínea c) Indicação das informações utilizadas para determinar a origem do pagamento ou o destino do reembolso. Os pormenores das informações não devem ser transmitidos para evitar a identificação do ordenante. Os prestadores de serviços de pagamento indicam que a localização foi inferida com base nos seguintes elementos: — IBAN do ordenante; — Intervalo de BIN do titular do cartão; — Outro. O próprio identificador (número IBAN, número BIN, endereço) nunca deve ser transmitido. Sim Existência

14 Identificador da operação N.o 2, alínea d) Qualquer referência que identifique inequivocamente a operação de pagamento. Referência do adquirente, identificador da operação. Sim Existência