1.3.86 N?L55/25 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?536/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerando que,afimdeasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeimportaçãoemrelaçãoaos
cereais,convémteremcontanocálculodosdireitosnive­
ladoresdosprodutostransformados ospreçosfixadospelo
artigo2?doRegulamento (CEE)n?2124/85Ç);queesses
preçossãoajustadosapartirde1deSetembrode1985de
montantesidênticosaosacréscimosmensaisfixadospelo
Regulamento (CEE)n?1020/84;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(9),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores ,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminados produtos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidade comoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75(10),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2415/75(u),previu
certasmedidastransitóriasemrelaçãoaosprodutosamilá­
ceos;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75(12),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1499/85(u),emrelaçãoadeterminadosprodutostransfor­
mados,oelementomóveldodireitoniveladordeveser
diminuídodaincidênciadarestituiçãoàproduçãoconce­
didaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoemvistaa
suatransformação ;
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?604/83do
Conselho,de14deMarçode1983,relativoaoregimede
importaçãoaplicávelparaosanosde1983a1986aos
produtosdasubposição07.06Adapautaaduaneira
comumequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68rela­ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3768/85(4)e,nomadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1027/84C*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicáveis
aessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeirosdias
demêsanterioraodaimportação ;queessamédia,ajus­
tadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerando queacampanhadecomercialização de
1985/1986seinicianosectordoscereais,comexclusão
dotrigoduro,a1deDezembrode1985;que,emrelação
aestesprodutos,oConselho,atéhoje,aindanãoadoptou
ospreçosparaessacampanha;queaComissão,noexer­
cíciodasfunçõesquelhesãoconfiadaspeloTratado,é
forçadaatomarasmedidasdeprotecçãodomercado
indispensáveis àcontinuidadedofuncionamento dapolí­
ticaagrícolacomumnosectordoscereais;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.8.OJOn?L198de30.7.1985,p.31.
(8)JOn°L168de25.6.1974,p.7.
(»)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(10)JOn?L195de26.7.1975,p.25.
(")JOn?L247de23.9.1975,p.22.
(12)JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(")JOn?L151de10.6.1985,p.24.(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L107de19.4.1984,p.15.

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tivoapautaaduaneiracomum('),fixouascondiçõesem
queodireitoniveladorpodeseriguala6%advaloreme
previu,paraoefeito,aalteraçãodapautaaduaneira
comum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(2),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãoprevê
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidade ,nasua
composiçãoem31deDezembrode1985,apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1418/76provenientesdePortugaloregimeapli­
cávelemrelaçãoaessepaísantesdaadesão;quepor
forçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?3792/85do
Conselho,de20deDezembrode1985,quedefineoregimeaplicavelnastrocascomerciaisdeprodutosagrí­
colasentreaEspanhaePortugal(3)essemesmoregimeé
aplicávelemEspanha;queesseregimeconduzaaplicar
umdireitonivelador;queessedireitoniveladordeveser
calculadodeacordocomasregrasestabelecidaspelo
Regulamento n?156/67/CEEtendoemcontaasituação
dospreçosdemercadoemPortugal;que,noquerespeita
àsimportaçõesemEspanha,essedireitoniveladordeve
serdiminuídodomontantecompensatório deadesãoapli­
cávelentreaEspanhaeaComunidadenasuacomposição
em31deDezembrode1985;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresentergulamentoconstadapauta
aduaneiracomum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L72de18.3.1983,p.3.
(2)JOn?L164de24.6.1985,p.1. (3)JOn?L367de31.12.1985,p.7.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28Fevereirode1986,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Portugal Paísesterceiros
07.06AI 29,60 146,81(')
07.06AII 32,62 149,830)
11.01C(2) 59,32 270,30
11.01D(2) 133,16 240,62
11.01EI(2) 6,04 232,16
11.01EII 3,02 131,15
11.01F(2) 32,28 168,02
11.01G(2) 3,02 140,70
11.02AII(2) 68,81 250,93
11.02AIII(2) 59,32 270,30
11.02AIV(2) 133,16 240,62
11.02AVa)1(2) 6,04 197,22
11.02AVa)2(2) 6,04 232,16
11.02AVb)(2) 3,02 131,15
11.02AVI(2) 32,28 168,02
11.02AVII(2) 3,02 140,70
11.02BIa)1(2) 50,38 237,92
11.02BIa)2aa) 75,05 135,95
11.02BIa)2bb)(2) 130,14 237,60
11.02BIb)1(2) 50,38 237,92
11.02BIb)2(2) 130,14 237,60
11.02BIIa)(2) 3,02 213,25
11.02BIIb)(2) 49,40 183,97
11.02BIIc)(2) 3,02 204,01
11.02BIId)(2) 3,02 218,99
11.02CI(2) 3,02 255,93
11.02CII(2) 58,81 220,70
11.02cm(2) 80,04 373,07
11.02CIV(2) 116,01 211,53
11.02CV(2) 3,02 204,01
11.02CVI(2) 3,02 218,99
11.02DI(2) 3,02 164,25
11.02DII(2) 38,59 141,79
11.02DIII(2) 33,21 152,77
11.02DIV(2) 75,05 135,95
11.02DV(2) 3,02 131,15
11.02DVI(2) 3,02 140,70
11.02Ela)1(2) 33,21 152,77
11.02EIa)2(2) 75,05 135,95
11.02EIb)1(2) 65,24 299,66
11.02EIb)2(2) 147,28 266,68
11.02Ella)(2) 6,04 290,57
11.02EIIb)(2) 68,81 250,93
11.02EIIc)(2) 6,04 232,16
11.02EIId)1(2) 55,72 286,23
11.02EIId)2(2) 6,04 249,00
11.02FI(2) 6,04 290,57
11.02FII(2) 68,81 250,93
11.02FIII(2) 59,32 270,30
11.02FIV(2) 133,16 240,62

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(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Portugal Paísesterceiros
11.02FV(2) 6,04 232,16
11.02FVI(2) 32,28 168,02
11.02FVII(2) 3,02 140,70
11.02GI 6,04 124,59
11.02GII 6,04 100,26
11.04Cl 32,62 149,83
11.04CIIa) 20,55 191,55
11.04CIIb) 20,55 222,80
11.07AIa) 10,88 292,24
11.07AIb) 10,88 221,11
11.07AIIa) 63,57 272,20(4)
11.07AIIb) 50,25 206,14
11.07B 56,76 238,44(4)
11.08AI 20,55 191,55
11.08AII 72,78 231,09
11.08AIII 20,55 307,17
11.08AIV 20,55 191,55
11.08AV 20,55 191,55
11.09 181,34 702,46
17.02BIIa)(3) 96,72 319,76
17.02BIIb)(3) 66,49 237,49
17.02Fila) 96,72 330,38
17.02FIIb) 66,49 228,99
21.07FII 66,49 237,49
23.02Ala) 10,14 66,27
23.02AIb) 14,88 135,15
23.02AIIa) 10,14 66,27
23.02AIIb) 14,88 135,15
23.03AI 181,34 393,76
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram:secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolaritmétrico deEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n°2730/75,abrangido
pelomesmodireitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n°1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.