15.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/19
REGULAMENTO (CEE)N?363/91DACOMISSÃO
de14deFevereirode1991
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideraçãoasituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidadecomomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointe­
resseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidadesforamfixadasnoRegulamenton?162/
/67/CEEdaComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1607/71O;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornarnecessariaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerandoqueexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede200000toneladasdetrigomole
paradeterminadosdestinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo.9?doRegula­
mento(CEE)n?891/89(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3633/90Q;queé
convenienteteremcontatalfactoaquandodafixaçãodas
restituições ;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
0>
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deFeve­
reirode1991.
(•)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.
í5)JOn?L168de27.7.1971,p.16.(é)JOn?L94de7.4.1989,p.13.
OJOn?L355de18.12.1990,p.10.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L42/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.2.91
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

15.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deFevereirode1991,quefixaasrestituiçõesaplicaveis
àexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 04 140,00
06 50,00
02 0
10019091000 — —
10019099000 04 100,00
05 100,00
06 119,50(2)
02 20,00
10020000000 03 100,00
05 100,00
02 20,00
10030010000 07 87,00
02 0
10030090000 04 87,00
I 06 30,00
02 20,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 03 65,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 160,00
11010000130 01 141,00
11010000150 01 130,00
11010000170 01 121,00
11010000180 01 108,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000600 01 160,00
11021000900 — —
11031110100 01 242,00
11031110200 01 229,00
11031110500 01 204,00
11031110900 01 193,00
11031190100 01 160,00
11031190900 — —

N?L42/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.2.91
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05ZonaIIb),
06UniãoSoviética,
07PolóniaeHungria.
(2)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89
alterado,páraumaquantidadede200000toneladasdetrigomole.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de
28.5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89
(JOn?L292de11.10.1989,p.10).