N?L106/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?1049/91DACOMISSÃO
de25deAbrilde1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3641/90(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadeConsiderando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2767/90(6),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada ;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideraçãoseasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,em
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093,deteor,empeso,dematériasgordas
inferiorouiguala9,5%edeteordematériasecaláctica
nãogordaigualousuperiora15%,empeso,oprimeiro
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L362de27.12.1990,p,5.
3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
(6)JOn?L267de29.9.1990,p.14.

26.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/47
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88f),previudispo­
siçõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,elementoacimareferidoefixadoemrelaçãoa100kgde
produtointeiro;que,emrelaçãoaosoutrosprodutos
açucaradosdasposições0402e0404,esteelementoé
calculadomultiplicando omontantedebasepeloteorde
produtoslácteosdoprodutoemcausa;queestemontante
debaseéigualàrestituiçãoafixaremrelaçãoa1kgde
produtoslácteoscontidosnoprodutointeiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(4),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamenté aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(5),alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoiADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
exportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L91de1.4.1984,p.71. (6)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

N?L106/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deAbrilde1991,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04011010000 6,36
04011090000 6,36
04012011100 \ 6,36
04012011500 9,61
04012019100 \ 6,36
04012019500 I 9,61
04012091100 I 12,65
04012091500|| 14,67
04012099100 12,65
04012099500 \ 14,67
0401.3011100 \ .18,72
04013011400 \ 28,65
0401.3011700I 42,84
0401.3019100II 18,72
0401.3019400|| 28,65
04013019700Il 42,84
04013031100|| 50,94
0401.3031400Il 79,31
0401.3031700 \ 87,41
04013039100 \ 50,94
04013039400II 79,31
04013039700I 87,41
04013091100II 99,57
04013091400Il 146,17
04013091700Il 170,49
04013099100Il 99,57
04013099400ll 146,17
04013099700ll 170,49
04021011000 I 70,00
04021019000II 70,00
04021091000 I 0,7000
04021099000|| 0,7000
04022111200 \ 70,00
04022111300I 99,72
04022111500 106,00
04022111900Il 115,00
04022117000ll 70,00
04022119300I 99,72
04022119500 I 106,00
04022119900I 115,00
04022191100 115,96
04022191200 116,87
04022191300 \ 118,53
04022191400 \ 128,15
04022191500 131,43
04022191600 143,96
04022191700 151,51
04022191900 \ 159,88
04022199100 \ 115,96
04022199200I 116,87
04022199300 I 118,53
04022199400 I 128,15
04022199500I 131,43
04022199600I 143,96
04022199700 \ 151,51
04022199900 159,88

26.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/49
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
04022915200 0,7000
04022915300 0,9972
04022915500 1,0600
04022915900l 1,1500
04022919200 0,7000
04022919300 0,9972
04022919500 1,0600
Ó4022919900 1,1500
04022991100 1,1596
04022991500 1,2815
04022999100 1,1596
04022999500 1,2815
04029111110 6,36
04029111120l 12,65
04029111310 19,53
04029111350 24,42
04029111370 30,28
04029119110 6,36
04029119120 12,65
04029119310 19,53
04029119350 24,42
04029119370 30,28
04029131100 24,60
04029131300 35,78
04029139100 24,60
04029139300l 35,78
04029151000L 28,65
04029159000l 28,65
04029191000 99,57
0402919900099,57
04029911110 0,0636
04029911130 0,1265
04029911150 0,1967
04029911310ll 22,53
04029911330|| 27,52
04029911350 l 37,32
04029919110 0,0636
04029919130 0,1265
040299191500,1967
04029919310\ 22,53
0402991933027,52
04029919350l 37,32
04029931110 0,2663
0402993115038,94
040299313000,5094
040299315000,8741
040299391100,2663
04029939150l 38,94
04029939300 0,5094
04029939500 0,8741
04029991000 0,9957
04029999000l 0,9957
04031002000
04031004200-
04031004300
04031004500
04031004900
04031006000
04031012000
04031014200
04031014300—

N?L106/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04031014500
04031014900l—
04031016000—
04031022100 6,36
04031022300 9,61
04031024000 12,65
04031026000 18,72
04031032100 \ 0,0636
04031032300Il 0,0961
04031034000Il 0,1265
04031036000\\ 0,1872
04039011000|| 70,00
04039013200I 70,00
04039013300 \ 99,72
04039013500Il 106,00
04039013900Il 115,00
04039019000Il 115,96
04039031000Il 0,7000
04039033200 0,7000
04039033300 0,9972
04039033500 1,0600
04039033900 \ 1,1500
04039039000Il 1,1596
04039051100II 6,36
04039051300I 9,61
04039053000I 12,65
04039059110ll 18,72
04039059140 28,65
04039059170|| 42,84
04039059310I 50,94
04039059340 79,31
04039059370II 87,41
04039059510II 99,57
04039059540II 146,17
04039059570II 170,49
04039061100I 0,0636
04039061300 0,0961
04039063000\\ 0,1265
04039069000II 0,1872
04049011100I-I 70,00
04049011910II 6,36
04049011950 \ 19,53
04049013120 70,00
04049013130 l 99,72
04049013140 \ 106,00
04049013150I 115,00
04049013911ll 6,36
04049013913ll 12,65
04049013915ll 18,72
04049013917II 28,65
04049013919II 42,84
04049013931II 19,53
04049013933II 24,42,
04049013935 I 30,28
04049013937II 35,78
04049013939Il 37,44
04049019110Il 115,96
04049019115 116,87»
04049019120 118,53
04049019130ll 128,15
04049019135II 131,43

26.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/51
(EmECU/100kgpesa,líquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049019150 143,96
04049019160 151,51
04049019180 159,88
04049019900 —
04049031100 70,00
04049031910 6,36
04049031950 19,53
04049033120 70,00
04049033130 99,72
04049033140 106,00
04049033150 115,00
04049033911 6,36
04049033913l. 12,65
04049033915l 18,72
04049033917 28,65
04049033919 42,84
04049033931l 19,53
04049033933 24,42
04049033935l 30,28
04049033937 35,78
04049033939 37,44
04049039110 115,96
04049039115 116,87
04049039120I 118,53
04049039130l 128,15
04049039150 131,43
04049039900li—
04049051100|| 0,7000
04049051910ll 0,0636
04049051950ll 22,53
04049053110ll 0,7000
04049053130ll 0,9972
04049053150ll 1,0600
04049053170\ 1,1500
04049053911ll 0,0636
04049053913 0,1265
04049053915\ 0,1872
04049053917 0,2865
04049053919l 0,4284
04049053931 22,53
04049053933 27,52
04049053935 37,32
04049053937 38,94
04049053939
04049059130 1,1596
04049059150 1,2815
04049059930 0,6107
040490599500,8741
04049059990 0,9957
04049091100 0,7000
04049091910 0,0636
04049091950\ 22,53
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N?L106/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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...170,00
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l...84,94
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032 —
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032 —
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...134,49
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I 032 —
036 —
Il 038 — ■
il 400 20,03
404 —
...22,83

26.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L106/53
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
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036 —
038 —
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404
48,68
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032 —
036 —
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036 —
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404
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l 032 —
036 —
l038 —
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404
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\ 032 —
036 —
l038 —
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404
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032 —
036 —
038 —
400 43,52
l404 20,00
48,68

N?L106/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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\ 032 —
036 —
038 —
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\ 032 —
I 036 —
I 038 —
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404
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032 —
I 036 —
I 038 —
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404
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036 —
038 —
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032 —
l 036 —
038 —
I400 113,54
l404
126,87
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04063031100\—
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032 —
I 036 —
l038 —
l400 20,03
404 —
...22,83
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032 —
I 036 —
038 —
400 43,52
I 404 —
\ 48,68

N?L106/55 26.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
\036 —
038 —
400 43,52
404
48,68
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032 —
036 —
038 —
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404
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032—
036 —
038 —
400 43,52
404
48,68
04063031930 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
404
71,42
04063031950 028
032—i
036 —
038 —
400 93,03
404
103,95
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04063039300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 20,00
...48,68
04063039500 028 —
\032 —
l 036 —
l 038 —
400 63,88
l404 28,00
71,42

N?L106/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
036 —
038 —
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404 —
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032 —
036 —
038 —
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404 —
...103,95
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l038 —
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032 —
036 —
038 —
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404 —
...126,87
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\ 032 —
038 —
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404 —
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036 —
038 —
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404 —
...159,34
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032 —
036 —
038 —
400 113,00
404 —
l...159,34
04069015900 —

26.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/57
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069017100 028 —
032 —
036 —
038 —
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404
159,34
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036 —
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l 036 —
038 —
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...135,35
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04069025900 028 —
032 —
036 —
038 —
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404
135,35
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04069027900 028
032—
036 —
038 —
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404
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04069031111Ii
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032
036—
038 15,00
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89,96

N?L106/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
036 —
038 —
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04069031900 —
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...89,96
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032 —
036 —
038 —
400 58,40
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...83,83
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...89,96
04069033951 028 —
032 —
l 036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
...83,83
04069033959l—
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04069035190 028 —
032 —
l036 42,66
400 160,00
404 90,00
158,54

26.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/59
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069035910 —
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032—
036 —
038 —
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032 —
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04069063100 028 —
032 —
036 105,03
400 220,00
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04069063900 028 —
032 —
036 70,00
400 150,00
404 80,00
165,00
04069069100l—
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032 —
036 70,00
400 150,00
l404 80,00
165,00
04069069990 —
04069071100 —
04069071930 028 13,50
032 13,50
036 —
038 —
400 87,23
404
89,49

N?L106/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069071950 028 20,00
032 20,00
036 —
038 —
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404
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032 24,00
036 —
038 —
400 109,31
404
110,79
04069071991 028 —
032 —
036 —
038 —
400 130,00
404
130,00
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032 27,50
036 — •
038 —
400 65,00
404
135,35
04069071999 —
04069073100\—
04069073900 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
404 120,00
...151,00
04069075100I—
04069075900 028 —
032 —
036 —
400 65,00
404
125,96
04069077100 028 24,00
032 24,00
036 —
038 —
400 58,77
404
110,79

26.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/61
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069077300 028
I 032 —
036 —
038 —
400 65,00
l404 —
l...135,35
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I032 —
l036 —
038 —
I400 75,00
404
135,35
04069079100 —
04069079900 028 —
032 —
036 —
038 —
l400 56,14
404 —
l...114,71
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l 032 —
036 —
I038 —
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404
130,00
04069083100l—
04069083910—
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032 —
400 39,03
404
47,97
04069083990 028 —
032 —
400 39,03
l404
47,97
04069085100 —
04069085910 028 —
032 —
036 42,67
400 160,00
I404 90,00
158,54

26.4.91 N?L106/62 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069085991 028 —
032 —
036 —
038 —
400 130,00
404 —
**¥130,00
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038 —
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404
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036 —
038 —
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404
89,49
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036 —
l038 —
400 96,18
404
98,13
04069089300 028 24,00
032 24,00
l036 —
I038 —
400 109,31
404
110,79
04069089910 —
04069089951 028 —
032 —
036 42,66
\400 160,00
404 90,00
151,00
04069089959 028 —
032 —
036 —'
I038 —
400 130,00
404
130,00

26.4.91 N?L106/63 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069089971 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 74,00
404 —
...135,35
04069089972 028 —
032 —
400 39,03
404 —
...47,97
04069089979 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 74,00
404 —
...135,35
04069089990Il—
04069091100ll
04069091300 028 —
032 —
036 —1
l038 — ■
400 21,46
404 —
...21,06
04069091510 028 —
032 '—
036 —
038 —
400 37,62
404 —
...35,97
04069091550 028 —
032 —
036 —
038 —
400 45,81
404 —
...43,62
04069091900I—
04069093000I
04069097000I
04069099000I—
23091015010 ll
23091015100 Il—
23091015200II 1,50
23091015300 ll 2,00
23091015400!! 2,50
23091015500ll 3,00
23091015700ll 3,50

N?L106/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
23091015900 —
23091019010||—
23091019100||—
23091019200|| 1,50
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23091019700li 3,75
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23091070010II—
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23091070900Il—
23099035010I—
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23099035200\ 1,50
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23099035500ll 3,00
23099035700\ 3,50
23099035900||—
23099039010||—
23099039100\—
23099039200I 1,50
23099039300I 2,00
23099039400I 2,50
23099039500 3,00
23099039600 3,50
23099039700I 3,75
23099039800I 4,00
23099039900 —
23099070010\—
23099070100 21,00
23099070200\ 28,00
23099070300 35,00
23099070500\ 42,00
23099070600 49,00
23099070700 56,00
23099070800 61,60
23099070900 —

26.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/65
(*)OsnúmerosdecodigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE)n?91/91daComissão(JOn?L
11de16.1.1991,p.5).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituição
éindicadopor
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparáaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodoreferidonon?2doartigo1?
("')Estemontantenãoéaplicávelàmanteigaexportada,deacordocomascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3775/90da
Comissão(JOn?L364de28.12.1990,p.2),emrelaçãoàqualarestituiçãoaplicáveléafixadaparaosoutrosdestinos.
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).