12.10.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L259/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1960/96DACOMISSÃO
de11deOutubrode1996
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimosexagésimononoconcursoparcial
efectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1627/89
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção ;
Considerandoque,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteirosedecarcaçasoumeias-carcaças
deanimaismagroscommenosde10mesesdeidade,é
convenientedefiniropreçodestesprodutosapartirdos
preços-carcaça ;
Considerando queasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93ecomon?2doRegulamento (CE)
n?1931/96;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1588/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1931/96(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
so(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1921/960;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimosexagésimononoconcurso
parcialeatendendo,emconformidadecomon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreçoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aocentésimosexagésimononoconcurso
parcialabertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem264ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodopreço­
-carcaça,medianteaaplicaçãodocoeficiente0,80
paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem9461tonela­
das;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.23.
(3)JOn?L225de4.9.1993,p.4.
(4)JOn?L254de8.10.1996,p.35.
(5)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
(6)JOn?L253de5.10.1996,p.2.

N?L259/2f~PT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.96
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora
236,5ecussãoafectadasdeumcoeficientede
40%,emconformidade comon?3doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2456/93;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem264ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeumcoefi­
cientedereduçãode0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem16198tonela­
das,—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora
236,5ecussãoafectadasdeumcoeficientede
40%,emconformidadecomon?3doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2456/93;
c)Paraascarcaçasoumeias-carcaças deanimaismagros
commenosde10mesesdeidade:
—ospreçosadjudicadossãoderivadosdopeso-car­
caça,medianteaaplicaçãodocoeficiente1,23,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem88tonela­
das.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão