20.3.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L78/25
REGULAMENTO (CE)N?506/97DACOMISSÃO
de19deMarçode1997
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação ,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),alteradopeloRegulamento (CE)
n?2131/96(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação ,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação ,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMarço
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(2)JOn?L189de30.7.1996,p.71.
MJOn?L285de7.11.1996,p.6.

N?L78/26IfFIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.3.97
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de19deMarçode1997,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
CódigoNCDireitosdeimportação(5)
Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)(7)ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Basmati
índia
ePaquistão(é)Egipto(8)
10061021 0 140,81 217,73
10061023 0 140,81 217,73
10061025 0 140,81 217,73
10061027 0 140,81 l 217,73
10061092 0 140,81 217,73
10061094 0 140,81 217,73
10061096 0 140,81 217,73
10061098 0 140,81 217,73
10062011 345,90 168,61 259,43
10062013 345,90 168,61 259,43
10062015 345,90 168,61 259,43
10062017 249,44 120,38 0 187,08
10062092 345,90 168,61 259,43
10062094 345,90 168,61 259,43
10062096 345,90 168,61 259,43
10062098 249,44 120,38 0 187,08
10063021 572,00 271,09 429,00
10063023 572,00 271,09 429,00
10063025 572,00 271,09 429,00
10063027 572,00 271,09 429,00
10063042 572,00 271,09 429,00
10063044 572,00 271,09 429,00
10063046 572,00 271,09 429,00
10063048 572,00 271,09 429,00
10063061 572,00 271,09 429,00
10063063 572,00 271,09 429,00
10063065 572,00 271,09 429,00
10063067 572,00 271,09 429,00
10063092 572,00 271,09 429,00
10063094 572,00 271,09 429,00
10063096 572,00 271,09 429,00
10063098 572,00 271,09 429,00
10064000 0 84,38
|132,00
')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamentoultramarinodaReunião.
3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentosn?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
')Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
6)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?AdoRegulamento (CE)
n?1503/96,alterado].
*)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
8)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelos
Regulamentos (CE)n?2184/96doConselho(JOn?L292de15.11.1996,p.1)e(CE)n?196/97daComissão(JOn?L31de1.2.1997,p.53).

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ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t) C)249,44 572,00 345,90 572,00 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 441,45 400,48 362,50 412,50—
b)PreçoFOB($/T)— — — 332,50 382,50—
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30,00 30,00—
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.