N?L118/52fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1185/95DACOMISSÃO
de24deMaiode1995
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CE)n?176/95daComissão(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?927/95(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?176/95aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatonoemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
j2)JOn?L24de1.2.1995,p.46.
P)JOn?L95de27.4.1995,p.34.

25.5.95rm JornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/53
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deMaiode1995,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas(4)
(emECUs/100kg)
CódigoNC
01041030(')
01041080(')
01042090(')
02041000(2)
02042100(2)
02042210(2)
02042230(2)
02042250(2)
02042290(2)
02042300(2)
02045011(2)
02045013(2)
02045015(2)
02045019(2)
02045031(2)
02045039(2)
021090110
02109019(3)Semanan?23 Semanan?24 Semanan?25 Semanan?26
de5a11 de12a18 de19a25 de26deJunhoa
deJunhode1995 deJunhode1995 deJunhode1995 2deJulhode1995
90,353 87,603 85,408 83,214
90,353 87,603 85,408 83,214
90,353 87,603 85,408 83,214
192,240 186,390 181,720 177,050
192,240 186,390 181,720 177,050
134,568 130,473 127,204 123,935
211,464 205,029 199,892 194,755
249,912 242,307 236,236 230,165
249,912 242,307 236,236 230,165
349,877 339,230 330,730 322,231
192,240 186,390 181,720 177,050
134,568 130,473 127,204 123,935
211,464 205,029 199,892 194,755
249,912 242307 236,236 230,165
249,912 242,307 236,236 230,165
349,877 339,230 330,730 322,231
249,912 242,307 236,236 230,165
349,877 339,230 330,730 322,231
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3234/94doConselho
e(CEE)n?19/82e(CE)n?3242/94daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneira^eComércio
(GATT)querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3234/94doConselhoe(CEE)
n?19/82e(CE)n?3242/94daComissão.
(')OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentes (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
(4)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.