6.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/9
REGULAMENTO (CEE)N?896/88DACOMISSÃO
de5deAbrilde1988
relativoàentregadetrigomoleaDjibutiatítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulho.de1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);quenecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosècondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento ■aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode30deJulhode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordeDjibuti,aComissãoconcedeuaestepaís5000
toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Êabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodeDjibuti,emconfor­
midadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
3JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJO.n?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
1.Acçõesn?8('):8/88e129/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Djibuti
4.Representante dobeneficiário (2):MinistreduCommerce,officenationald'approvisionnement etde
commercialisation (ONAC),boîtepostale79—Djibouti
5.Localoupaisdedestino:Djibuti
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA1)
Características específicas :
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala160,
—pesoespecífico:78kg/hlmínimo,
—teordehumidade:13,5%
8.Quantidadetotal:5000toneladas
9.Numerodelotes:2(1:3000toneladas;II:2000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4):
,VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoIIB1e)]
I.«ACTIONN08/88/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE À
DJIBOUTI »
II.«ACTIONN»129/88/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
1'3.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Djibuti
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de25deAbrila15deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deMaiode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :19deAbrilde1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3deMaiode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:10a25deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :10deJunhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
TélexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem23deMarçode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?532/88(JOn?L53de
27.2.1988,p.74)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.PerezPorras,POBox2477,Djibouti,telex5894DJ.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(*)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadéum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,•
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(')ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.