DIRECTIVA DO CONSELHO

de 22 de Julho de 1974

que altera pela décima vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ãos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados a alimentação humana

( 74/394/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,

Considerando que a Directiva 64/54/CEE do Conselho , de 5 de Novembro de 1963 , relativa a aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ãos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (1) , em a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 74/62/CEE (2) , prevê a utilização , a título temporário , do tiabendazol no teor máximo de 6 mg/kg no caso dos citrinos e de 3 mg/kg no caso das bananas ;

Considerando que a experiência adquirida com a utilização do tiabendazol demonstrou que a manutenção destes teores é justificada do ponto de vista tecnológico , devido às propriedades fungistáticas desta substância ;

Considerando que poderá ser desejável , do ponto de vista tecnológico , aumentar este teor para 10 mg/kg no que respeita ãos citrinos mas que é necessário aperfeiçoar certos conhecimentos científicos e técnicos antes de tomar em consideração uma tal medida : que é por isso conveniente prorrogar o período transitório previsto pela Directiva 71/160/CEE (3) para permitir realizar os exames necessários , sem prejuízo da inclusão eventual do tiabendazol num regime comunitário ulterior respeitante aos pesticidas ;

Considerando que os teores máximos do tiabendazol admitidos pela presente directiva não se referem a frutos considerados isoladamente , mas a amostras representativas ; que o controlo destes valores deve ser efectuado por aplicação de um plano de amostragem e de método de analise apropriado cujo estabelecimento a nível comunitario está previsto no n º 2 do artigo 8 º da Directiva 64/54/CEE e que , aguardando a entrada em vigor destas medidas de execução , continuam a aplicar-se as regras nacionais nesta matéria ;

Considerando que , durante o período transitório assim previsto , parece oportuno , no caso dos citrinos , exigir a indicação obrigatória do tratamento com tiabendazol no comércio por grosso , deixando no entanto aos Estados-membros a liberdade de exigir esta indicação no comercio a retalho ;

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

Na secção I , número E 233 , do Anexo da Directiva 64/54/CEE :

1 . O texto da alínea b ) ii ) passa a ter a seguinte redacção :

« ii ) no que respeita aos citrinos ,

- no comércio por grosso , o tratamento deve ser indicado nas facturas e numa das superfícies exteriores das embalagens , pela menção « conservado pelo tiabendazol » .

- no comércio a retalho , os Estados-membros podem exigir que o tratamento seja indicado de um modo visível e que assegure a informação do consumidor de forma inequívoca . »

2 . Na alínea c ) , a data de « 1 de Janeiro de 1974 » é substituída pela de « 1 de Julho de 1976 . »

Artigo 2 º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1974 e desse facto informarão imediatamente a Comissão .

Artigo 3 º

Os Estados-membros são destinatarios da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 22 de Julho de 1974 .

Pelo Conselho

O Presidente

J. SAUVAGNARGUES

(1) JO n º 12 de 27 . 1 . 1964 , p. 161/64 .

(2) JO n º L 38 de 11 . 3 . 1974 , p. 29 .

(3) JO n º L 87 de 17 . 4 . 1971 , p. 12 .