N?L22/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.1.92
REGULAMENTO (CEE)N?210/92DACOMISSÃO
de30deJaneirode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?3075/91,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaaexportaçãode500000toneladasdetrigomoledetidaspelo
organismodeintervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Considerandoqueacolocaçãodaquelasquantidadesem
entrepostoaduaneiroatéaofinaldoperíododevalidade
doscertificadostambémnãoérealizávelemcondições
satisfatórias,dadaainexistênciadecapacidadesimediata­
menteutilizáveisementrepostoaduaneiro;
Considerandoque,nestascondiçõeseatítuloexcepcional ,
sedeveprolongaraté31deMarçode1992operíodode
validadedoscertificados,paraummáximode250000
toneladas,apedidodointeressado ;queestamedidanão
deveterconsequências financeirasparaoorçamentoda
Comunidade ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3043/91(4),fixaosprocessose
condiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3075/91da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3285/91(6),abriuumconcursopermanenteparaa
exportaçãode500000miltoneladasdetrigomoledetido
peloorganismodeintervençãoalemãoaexportarparaa
UniãoSoviética;
Considerando que,noâmbitodoconcursoabertopelo
Regulamento (CEE)n?3075/91,foramemitidoscertifi­
cadosdeexportaçãocombasenaspropostasapresentadas
em13deNovembrode1991,relativasa499753tonela­
das,comumarestituiçãodedireitocomumaplicávelà
exportaçãodetrigomolefixadaantecipadamente ,eum
preçomínimodevendaadjudicadocomdestinoàUnião
Soviética;queoscertificadossãoválidosaté31deJaneiro
de1992;queanãorealizaçãodaexportaçãoatéàquela
dataimplicaperdadegarantia;Artigo1?
Apedidodointeressado,oprazodevalidadedoscertifi­
cadosdeexportaçãoemitidoscombasenaspropostas
apresentadasem13deNovembrode1991,noâmbitodo
concursoabertopeloRegulamento (CEE)n?3075/91,é
prorrogadoaté31deMarçode1992,dentrodeumlimite
máximode250000toneladas.
Opedidodeprorrogaçãosóseráaceiteseforintroduzido ,
omaistardar,doisdiasúteisapósaentradaemvigordo
presenteregulamento e,seointeressadorenunciar,em
relaçãoaoperíododeprorrogação ,aoajustamentoda
restituiçãoprevistanon?4doartigo16?doRegulamento
(CEE)n?2727/75eaoajustamentoprevistonoterceiro
parágrafodoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1836/82.Considerandoque,devidoasactuaisgrandesdificuldades
deexportaçãoparaaUniãoSoviética,etendoemcontaa
importânciadasquantidadesemcausa,otransporteda
totalidadedessasquantidadesnãopoderáefectuar-seantes
determinadooperíododevalidadedoscertificados ;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(4)JOn?L288de18.10.1991,p.21.
OJOn?L290de22.10.1991,p.27.
(6)JOn?L310de12.11.1991,p.8.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L22/15 31.1.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão