27.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L180/13
REGULAMENTO (CEE)N?1840/89DACOMISSÃO
de26deJunhode1989
quefixaospreçosdeeclusaeasimposiçõesàimportaçãoparaaovalbuminaea
lactalbumina erevogaoRegulamento (CEE)n?941/89
1989,erevogaroRegulamento (CEE)n?941/89quefixou
essesmontantesparaoperíodocompreendido entre1de
Maioe31deJulhode1989;
Considerandoqueosmétodosdecálculodospreçosde
eclusaedasimposiçõesàimportaçãoforamindicadosno
Regulamenton?200/67/CEEÇ);queháqueconservar
estesmétodosdecálculoparaafixaçãodospreçosde
eclusaedasimposiçõesàimportaçãoparaotrimestre
seguinte;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?632/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
deimposiçõesàimportaçãoparaaovalbuminaealactoal­
bumina,provenientesdePortugal(8),suspendeuaaplica­
çãodedireitosniveladoresàsimportaçõesdeovalbumina
edelactalbuminaprovenientesdePortugaldevidoàdife­
rençamínimadopreçopraticadonaComunidade,'por
umlado,eemPortugal,poroutrolado;queestasituação
continuaaverificar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
4001/87(2),e,nomeadamente ,oseuartigo2?eon?5,
segundoparágrafo,doartigo5?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeasimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserfixadosanteci­
padamenteparacadatrimestre;queestafixaçãodeveser
efectuadacombasenopreçodeesclusaenodireitonive­
ladoraplicáveisaosovoscomcascaduranteomesmo
período;
Considerandoqueestepreçodeeclusaeestedireitonive­
ladorforamfixadospeloRegulamento (CEE)n°1839/89
daComissãode26deJunhode1989,quefixaospreços
deeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos(3)e
revogaoRegulamento (CEE)n°940/89;
Considerando queoRegulamento (CEE)n°2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadonosectordosovos(4),foi
alteradocomefeitosapartirde1deJulhode1989,pelo
Regulamento (CEE)n°1235/890,noquedizrespeitoà
fixaçãotrimestraldospreçosdeeclusaeaosdireitosnive­
ladores,nosentidodeque,doravante,essafixaçãoseja
feitadeacordocomostrimestresdoanocivil,ouseja,em
1deJaneiro,1deAbril*1deJulhoe1deOutubro;
Considerando que,tendoospreçosdeeclusaeasimposi­
çõesàimportaçãoparaaovoalbumina ealactoalbumina
sidofixadospelaúlimavezpeloRegulamento (CEE)
n?941/89(*)daComissão,de12deAbrilde1989,é
necessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrodeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo5?desseregulamento,paraosprodutos
referidosnoartigo1?domesmoregulamento,sãofixados
noanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
provenientesdePortugal,aaplicaçãodasimposiçõesrefe­
ridasnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
ORegulamento (CEE)n?941/89érevogado.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
OJOn?L377de31.12.1987,p.44.
(3)Verpagina10dopresenteJornalOficial.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
OJOn?L128de11.5.1989,p.29.
OJOn?L101de13.4.1989,p.12.OJOn?134de30.6.1967,p.2834/67.
(8)JOn?L60de1.3.1986,p.12.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJunhode1989,quefixaospreçosdeeclusaeas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina erevogaoRegula­
mento(CEE)n?941/89
Código
NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
1 2 3
ECUs/100kgECUs/100kg
35021091
35021099
35029051
35029059420,02
56,34
420,02
56,34119,89
16,24
119,89
16,24