N?L70/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?735/86DACOMISSÃO
de12deMarçode1986
queinstituiumanovataxacompensatória naimportaçãodeescarolas
origináriasdeEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias)equerevogao
Regulamento (CEE)n?721/86
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando quenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiassucessivosdemercadoaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2910/85da
Comissão,de18deOutubrode1985,quefixaospreços
dereferênciadasescarolasrelativamente àcampanhade
1985/1986(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeI,opreçodereferênciaem61,40
ECUspor100quilogramasdepesolíquidoparaoperíodo
compreendido entre1deFevereiroe31deMarçode
1986;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento(CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4).
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamente(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando que,paraasescarolasorigináriasde
Espanha(comexcepçãodasilhasCanárias),opreçode
entradaassimcalculadolevaàfixaçãodeumataxa
compensatória deummontantesuperioraoquefoiconsi­
deradonoRegulamento (CEE)n?721/86daComissão,de
6deMarço1986,queinstituiumataxacompensatória na
importaçãodeescarolasorigináriasdeEspanha(*)(excepto
asilhasCanárias);
Considerando que,porforçadon?2doartigo26?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,é,portanto,necessário
fixarumanovataxacompensatória erevogaroRegula­
mento(CEE)n?721/86;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/850doConselho.
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(8),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerando ,noentanto,quen?1doartigo140?prevê
umareduçãode2%dastaxascompensatórias resultantes
daaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
primeiroanoseguinteàdatadeadesão,
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L279de19.10.1985,p.26.
(<)JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(<)JOn?L65de7.3.1986,p.34.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L302de15.11.1985,p.9.

13.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L70/7
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : cujomontanteefixadoem30,76ECUspor100quilo­
gramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deMarço
de1986.
ORegulamento (CEE)n?721/86érevogadonamesma
data.Artigo1?
Naimportaçãodeescarolas(subposiçãoex07.01DIIda
pautaaduaneiracomum)origináriasdeEspanha(excepto
asilhasCanárias)serácobradaumataxacompensatória
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente