REGULAMENTO (CE) Nº 324/94 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2175/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1974/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2175/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2023/93 da Comissão (4), estabeleceu as normas de execução do regime de abastecimento das ilhas Canárias em produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, nomeadamente a estimativa que fixa, para o período de Julho de 1993 a Junho de 1994, as quantidades que podem beneficiar do regime específico de abastecimento; que as quantidades fixadas para alguns dos produtos foram já quase totalmente utilizadas; que parece, por conseguinte, necessário, com base na constatação das necessidades do mercado das ilhas Canárias, aumentar as quantidades de certos produtos para a campanha em curso;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo I do Regulamento (CEE) nº 2175/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(2) JO nº L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.

(3) JO nº L 217 de 31. 7. 1992, p. 67.

(4) JO nº L 184 de 27. 7. 1993, p. 13.

ANEXO

« ANEXO I

Estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e de produtos hortícolas, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994

"(em toneladas)"" ID="1">Parte I"> ID="1">2007 99> ID="2">Preparações não homogeneizadas, que incluam frutas, com exclusão dos citrinos> ID="3">3 000"> ID="1">Parte II"> ID="1">2008> ID="2">Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:"> ID="1">2008 20> ID="2"> Ananases (abacaxis)> ID="3">2 400"> ID="1">2008 30> ID="2"> Citrinos> ID="3">500"> ID="1">2008 40> ID="2"> Peras> ID="3">1 600"> ID="1">2008 50> ID="2"> Damascos> ID="3">220"> ID="1">2008 70> ID="2"> Pêssegos> ID="3">7 600"> ID="1">2008 80> ID="2"> Morangos> ID="3">100"> ID="2"> Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:"> ID="1">2008 92> ID="2"> Misturas> ID="3">1 650"> ID="1">2008 99> ID="2"> Outras, com exclusão dos palmitos e das misturas> ID="3">650 14 720 »">