1.7.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/55
REGULAMENTO (CEE)N?1843/91DACOMISSÃO
de28deJunhode1991
relativoamedidastransistóriasrespeitantesàaplicaçãodedeterminadosmontantes
compensatórios monetários
Considerandoque,paraevitartaisdesvios,éconveniente
preverque,emrelaçãoaosprodutossusceptíveisde
seremobjectodetaisespeculações,osmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisantesdafixação
dasnovastaxascontinuemaseraplicáveisaosprodutos
emcausaporumperíodolimitado,paraalémdadata
dessafixação;que,hadeterminaçãodasdatasedos
produtosemcausa,deveatender-seàscondiçõesespecí­
ficasdecomercialização dessesprodutos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdos
comitésdegestãoemcausa,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3156/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,relativoàs
medidastransitóriasrespeitantesàaplicaçãodemontantes
compensatórios monetários(*),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3521/88(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo11?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3156/85
estabeleceuumenquadramento paraasmedidasdesti­
nadasaevitartráficosartificiaisaquandodaalteração
dosmontantescompensatórios monetários;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1640/91do
Conselho(J)fixounovastaxasdeconversãoagrícolas,
comefeitosnoiníciodacampanhadecomercialização
de1991/1992,paraossectoresdoscereais,doaçúcar,
dosovosedasavesdecapoeira,assimcomoparao
sectordacarnedesuíno;
Considerando queestasnovastaxasoriginamumaalte­
raçãosensíveldaamplitudedosmontantescompensató­
riosmonetáriosaplicáveis,designadamente ,naGrécia;
Considerando que,atendendoaestasituação,épossível
verificarem-semovimentosespeculativosqueprovoquem
desviosdetráfico;que,todavia,aevoluçãodataxade
mercadoconsideradaparaocálculodosmontantes
compensatórios monetáriospodereduzirsensivelmente
estesriscosdedesvio;que,porconseguinte,éconve­
nientesuspenderaaplicaçãodasmedidastransitóriasno
casodeosdesviosmonetáriosaplicáveispermanecerem
dentrodecertoslimites;0Regulamento (CEE)n?3156/85éaplicávelapartirde
1deJulhode1991,nascondiçõesseguintes:
a)Adatadealteraçãoé1deJulhode1991;
b)Adatainicialé1deMarçode1991;
c)OsprodutoseperíodosreferidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?3156/85sãoosindicadosno
anexoIdopresenteregulamento;
d)AaplicaçãodoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?
3156/85éextensivaàsualetraA;osmovimentose
produtosaíreferidossãoosindicadosnoanexoIIdo
presenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L310de21.11.1985,p.27.
OJOn?L307de12.11.1988,p.28.
C)JOn?L150de15.6.1991,p.38.

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ANEXOI
Produtosemcausa
(códigoNC)Aaplicaraté
A.Sectordoscereais 1deSetembrode1991
B.Sectordoaçúcar1deSetembrode1991
C.Sectordacarnesuína
0103
Outroscódigos7deJulhode1991
4deAgostode1991
D.Sectordosovosedasavesdecapoeira
020710
020731
020739
Outroscódigos7deJulhode1991
4deAgostode1991
ANEXOII
A
1
Exportaçõesde
—Grécia2
Produtosemcausa
OsprodutosreferidosnoanexoI3
Destinos
OutrosEstados-membros epaísestercei­
ros