Decisão da Comissão

de 12 de Janeiro de 2001

que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE

(Processo COMP/M. 2060 - Bosch/Rexroth)

[notificada com o número C(2000) 3785]

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/123/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.o 2, alínea a), do seu artigo 57.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1310/97(2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o,

Tendo em conta a decisão da Comissão, de 29 de Agosto de 2000, de dar início a um processo relativamente a este caso,

Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações(3),

Considerando o seguinte:

(1) Em 13 de Julho de 2000, a Comissão recebeu a notificação de uma operação de concentração, ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89. Segundo a notificação, a Robert Bosch GmbH ("Bosch") tenciona adquirir, nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da Mannesmann Rexroth AG ("Rexroth"). A Rexroth é uma filial da Mannesmann Atecs AG ("Atecs"), a qual por sua vez é uma holding da Mannesmann AG.

(2) Após exame da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada é abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 e há razões para fortes reservas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o Acordo EEE. Em 29 de Agosto de 2000, a Comissão tomou assim a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o e no artigo 57.o do Acordo EEE.

Em 4 de Dezembro de 2000, o Comité Consultivo examinou o projecto da presente decisão.

I. AS PARTES

(3) A Bosch opera a nível internacional nos sectores da tecnologia automóvel, tecnologia das comunicações e dos bens de consumo (ferramentas eléctricas, artigos electrodomésticos, etc.) e bens de equipamento (automação, máquinas de empacotar).

(4) A Rexroth exerce a sua actividade directamente ou através das suas filiais nos sectores da hidráulica (componentes hidráulicos de accionamento, comando e regulação, grupos electrogéneos e sistemas, bombas, motores e transmissões) bem como da automação (componentes eléctricos de comando e accionamento, movimentação e regulação).

II. A OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO

A. ANTECEDENTES DA OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO

(5) Na Primavera de 2000, a Mannesmann foi adquirida pela Vodafone Airtouch plc.(4). O objectivo da aquisição era criar uma empresa de telecomunicações a nível internacional. Por conseguinte, a Mannesmann decidiu abandonar as suas actividades no domínio da construção de máquinas e do sector automóvel. Para efeitos da alienação, as cinco empresas Dematic, VDO, Sachs, Demag Krauss-Maffei e Rexroth foram inseridas na holding intermédia Atecs. Os accionistas da Atecs são actualmente a Mannesmann (54 %) e a sua filial a 100 %, a Mannesmann Investment GmbH (Mannesmann Investment) (46 %).

(6) A Siemens tenciona adquirir o controlo exclusivo da Atecs e, consequentemente, também o controlo das filiais da Atecs. Logo após esta operação, a Bosch adquiriu o controlo exclusivo da Rexroth ao abrigo do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89. Esta operação de concentração é objecto do presente procedimento.

B. EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO

(7) A Siemens adquire o controlo exclusivo da Atecs ao adquirir 50 % e mais duas acções do capital social. A Mannesmann, que continuará a deter 50 % menos duas acções da Atecs, não exercerá o seu direito de voto na assembleia geral.

(8) A aquisição das acções processar-se-á do seguinte modo: a Mannesmann Investment alienará a sua participação de 46 % na Atecs à Siemens. Na sequência do aumento de capital, em que Mannesmann tenciona abdicar do seu direito de subscrição, a Siemens recebe com base na nova subscrição das acções 50 % do capital social da Atecs mais duas acções. Além disso, a Siemens e a Mannesmann têm uma opção de compra e de venda relativamente às restantes acções da Atecs detidas pela Mannesmann, a qual pode ser exercida pela Siemens durante o período de 1 de Abril de 2002 a 31 de Dezembro de 2003 e pela Mannesmann a partir do dia do fecho (closing) até 30 de Setembro de 2002.

C. AQUISIÇÃO DO CONTROLO EXCLUSIVO DA REXROTH PELA BOSCH

(9) Imediatamente após a aquisição do controlo da Atecs pela Siemens, a Bosch adquirirá o controlo exclusivo da Rexroth.

(10) Entre a Bosch e a Rexroth será celebrado um contrato de arrendamento e um contrato de domínio. Estes contratos conferem à Bosch o controlo da gestão da Rexroth.

(11) Segundo o contrato de arrendamento, incumbe exclusivamente à Bosch a gestão das operações da Rexroth; a Bosch gere a empresa arrendada em nome próprio e por conta própria [n.o 2 do artigo 1.o do Rexroth-Betriebspachtvertrag (BPV)]. Para esse efeito, a Rexroth permite à Bosch a utilização dos activos fixos da empresa. Segundo o artigo 9.o do BPV, a Rexroth recebe mensalmente uma renda fixa que não depende dos resultados da empresa arrendada.

(12) O contrato de domínio submete a Rexroth à gestão da empresa que exerce o controlo, ou seja, à Bosch, a qual tem, assim, o direito de dar instruções ao conselho de administração da Rexroth. A "parte dos lucros" a pagar à Rexroth consiste num montante fixo estabelecido e que é independente da evolução da empresa.

(13) Em complemento destas disposições acordadas entre a Bosch e a Rexroth, a Bosch e a Siemens, esta última na qualidade de accionista da Rexroth, estipularam, numa terceira adenda ao acordo de consórcio [Ergänzender Konsortialvertrag (EKV)], disposições destinadas a garantir o controlo da Rexroth pela Bosch.

(14) De acordo com o ponto 1 da secção III do EKV, a Siemens e a Bosch acordaram que a responsabilidade pela gestão e o controlo da Rexroth incumbem exclusivamente à Bosch.

(15) De acordo com o ponto 4 da secção III do EKV, a Siemens compromete-se a só exercer o seu direito de voto na assembleia geral da Rexroth se receber instruções da Bosch nesse sentido. A Siemens velará por que só as pessoas nomeadas pela Bosch possam ser escolhidas como representantes dos accionistas no conselho de administração da Rexroth.

(16) De acordo com o ponto 3 da secção III do EKV, incumbem exclusivamente à Bosch todas as responsabilidades associadas a oportunidades e a riscos da Rexroth, incluindo a responsabilidade financeira.

(17) A Atecs, enquanto accionista da Rexroth, e a sua empresa-mãe Siemens através da Atecs, não têm assim poder de influência sobre a Rexroth. Também os seus interesses na Rexroth enquanto proprietários estão limitados às rendas associadas ao contrato de arrendamento e à parte fixa nos lucros obtidos pela Rexroth.

III. DIMENSÃO COMUNITÁRIA

(18) As empresas em causa realizam um volume de negócios global de mais de 5000 milhões de euros (Bosch: 27906 milhões de euros; Rexroth [...](5) milhões de euros). Na Comunidade, realizam individualmente um volume de negócios global de mais de 250 milhões de euros (Bosch: [...]* milhões de euros, Rexroth [...]* milhões de euros). As partes não realizam mais de dois terços do seu volume de negócios na Comunidade num único Estado-Membro. A operação em causa tem assim dimensão comunitária. Por outro lado, não constitui um caso de cooperação ao abrigo do Acordo EEE.

IV. COMPATIBILIDADE COM O MERCADO COMUM

1. MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES

(19) Tanto a Bosch como a Rexroth exercem actividades no sector da produção e da comercialização de produtos no domínio da automação, nomeadamente a Bosch através do seu departamento de automação e a Rexroth através dos departamentos Rexroth Hydraulics, Brueninghaus Hydromatik, Lohmann & Stolterfoht, Rexroth Indramat, Rexroth Star, Rexroth Mecman e Rexroth Gießerei.

(20) As partes dividem as áreas de actividade das empresas em causa com base nas seguintes categorias: hidráulica, engrenagens para tecnologia motora, pneumática, sistemas eléctricos de motores e de controlo, tecnologias e sistemas lineares, tecnologias de montagem e de arranque de aparas, sistemas de roscagem e de embutidura e fundição.

1. HIDRÁULICA

(21) Na acepção técnica do termo, entende-se por hidráulica, a transmissão de energia e de sinais através de líquidos sob pressão em sistemas fechados ou abertos. Distingue-se a hidrostática, que corresponde à transmissão de energia e de sinais através da pressão estática de um líquido, da chamada hidrodinâmica, em que a transmissão de energia e de sinais se processa através de energia cinética. Ambas as tecnologias são aplicadas em muitos sistemas de accionamento e de comando.

(22) Com base nas diferenças de concepção e de aplicação, distingue-se a hidráulica industrial e a hidráulica para veículos. Os componentes utilizados na hidráulica industrial e na hidráulica para veículos assentam na mesma abordagem técnica. Contudo, a Comissão e as partes consideram que estes se inserem em mercados do produto relevantes distintos(6). É decisiva neste contexto a diferença na concepção, dimensão, pressão de funcionamento e tempo de vida útil decorrentes dos diferentes requisitos de funcionamento. A nível do tempo de vida útil e da capacidade, os requisitos aplicáveis aos sistemas de componentes da hidráulica industrial são muito mais elevados, dado que são concebidos para uma operação industrial contínua. Em contrapartida, os componentes utilizados na hidráulica para veículos (máquinas em movimentação) têm de ter um peso adequado e ser resistentes à trepidação. Estas diferenças e as diferentes aplicações industriais daí decorrentes comprovam que, regra geral, os componentes hidráulicos industriais não são substituíveis pelos componentes hidráulicos para veículos.

Componentes hidráulicos

(23) Um equipamento hidráulico utilizado na indústria inclui, regra geral, os mesmos componentes de base. Uma bomba hidráulica accionada mecanicamente produz energia hidráulica que pode ser direccionada por meio de válvulas, sendo convertida em energia mecânica através do cilindro ou do motor hidráulicos.

(24) Segundo as partes, os componentes individuais de um grupo hidráulico não podem ser substituídos entre si a nível da sua função. As partes declararam ainda que estes componentes são vendidos pela indústria hidráulica individualmente aos produtores de máquinas. Apesar de as investigações da Comissão terem mostrado que os componentes hidráulicos são vendidos parcialmente como sistemas, a definição de mercado dada pelas partes foi confirmada em grande parte pelas investigações. A maioria dos clientes compra os respectivos componentes hidráulicos individualmente. Não há requisitos técnicos que obriguem os clientes a comprar estes componentes como sistemas. Além disso, um estudo de mercado revelou que os componentes hidráulicos individuais não se adaptam, regra geral, a sectores específicos da indústria. Assim, no quadro da hidráulica industrial, distinguem-se os seguintes mercados do produto individuais: bombas hidráulicas, motores hidráulicos, válvulas hidráulicas, incluindo os componentes electrónicos, acessórios hidráulicos, grupos electrogéneos hidráulicos e unidades hidráulicas (blocos) (ver processo IV/M.152 - Volvo/Atlas).

1.1. Hidráulica industrial

(25) Segundo as partes, o mercado da hidráulica industrial compõe-se de vários mercados de componentes. Trata-se dos seguintes mercados: bombas hidráulicas, motores hidráulicos, cilindros hidráulicos, válvulas hidráulicas, acessórios hidráulicos, grupos electrogéneos hidráulicos e unidades hidráulicas (blocos).

1.1.1. Bombas hidráulicas

(26) Segundo as partes, o mercado das bombas hidráulicas compõe-se de vários submercados. Assim, os vários tipos de bombas hidráulicas constituem mercados diferentes. Segundo as partes, as soluções técnicas e o modo de funcionamento são tão diferentes que estes mercados não são substituíveis entre si. Existem assim mercados separados para as bombas de pistões axiais, as bombas de pistões radiais, as bombas de palhetas e as bombas de engrenagens.

(27) Uma bomba de engrenagens é uma bomba hidráulica com duas ou mais rodas dentadas que operam simultaneamente num cárter. O volume forma-se entre os dentes e as paredes do cárter. As bombas de engrenagens são concebidas basicamente como bombas de cilindrada fixa. As bombas de engrenagens têm um preço acessível e uma rotação elevada (consoante o modelo, até 6000 rpm).

(28) As bombas de palhetas dispõem de palhetas móveis que são accionadas radialmente por um rotor e assentam num anel de curso excêntrico. Assim, durante uma rotação, obtém-se um volume de deslocação crescente e decrescente. As bombas de palhetas podem ser concebidas quer como bombas de cilindrada fixa quer como bombas de cilindrada variável.

(29) As investigações da Comissão confirmaram esta divisão do mercado, ou seja, as bombas de palhetas e as bombas de engrenagens não pertencem ao mercado das bombas de pistões (bombas de pistões axiais, bombas de pistões radiais). As bombas de pistões não são substituíveis pelas bombas de engrenagens. Nomeadamente, dado que as bombas de engrenagens são sempre bombas constantes(7) enquanto que as bombas de pistões são, regra geral, bombas de variáveis(8). De igual modo, segundo os clientes inquiridos, as bombas de pistões não são substituíveis pelas bombas de palhetas. Tal decorre principalmente da reduzida pressão de trabalho das bombas de palhetas (máximo de 200 bar).

1.1.1.1. Bombas de pistões

(30) Segundo as partes, as bombas de pistões axiais e as bombas de pistões radiais não podem ser classificadas como pertencendo a um único mercado, ou seja, o mercado de bombas hidráulicas de pistões. É certo que o princípio da deslocação é semelhante, mas existem algumas diferenças. Assim, as bombas de pistões radiais só operam, segundo as partes, até 1800 rotações por minuto, não sendo assim adequadas para serem accionadas por motores de combustão bastante mais rápidos. Em contrapartida, as bombas de pistões axiais operam, segundo as partes, até 3000 rotações por minuto. Podem ser assim accionadas por motores de combustão e, segundo as partes, são adequadas, contrariamente às bombas de pistões radiais, nomeadamente para uma utilização no sector da hidráulica para veículos.

(31) Uma outra diferença pertinente prende-se, segundo as partes, com a produção da pressão de trabalho. Enquanto que as bombas de pistões radiais produzem uma pressão de trabalho até 350 bar, as bombas de pistões axiais produzem-na até 450 bar, o que permite uma utilização no sector da hidráulica industrial que tem de satisfazer requisitos específicos de pressão de trabalho. Além disso, as bombas de pistões axiais atingem um débito máximo de 1000 cm3, enquanto que o débito das bombas de pistões radiais está limitado a 250 cm3. Além disso, o fabrico das bombas de pistões radiais é tecnicamente mais complexo, sendo por conseguinte mais dispendioso. As bombas de pistões axiais, segundo as partes, apresentam um desgaste menor e um tempo de vida útil sem manutenção mais prolongado. A ausência de metais não ferrosos confere, segundo as partes, uma vantagem às bombas de pistões radiais no bombeamento de fluidos especiais à base de água. Resumindo, as partes consideram que as diferenças referidas comprovam a existência de diferentes mercados para as bombas de pistões axiais e para as bombas de pistões radiais.

(32) As investigações da Comissão mostraram que o facto de as bombas de pistões axiais poderem ser operadas com um número mais elevado de rotações não tem peso na indústria hidráulica, dado que as bombas neste sector não são accionadas na sua maioria por motores de combustão. Esta vantagem é sem dúvida significativa no quadro da hidráulica para veículos, mas não tem peso no mercado em apreço, ou seja, o mercado da hidráulica industrial. Em contrapartida, o maior potencial em termos de pressão de trabalho e de débito das bombas de pistões axiais em comparação com as bombas de pistões radiais é uma vantagem específica, dado que permite uma utilização mais versátil. Assim, na maioria dos casos, é possível substituir uma bomba de pistões axial por uma bomba de pistões radial. Contudo, o inverso não é possível a esta escala devido às limitações técnicas da bomba de pistões radial em termos de pressão e de débito máximos. Quanto ao preço de custo mais elevado das bombas de pistões radiais, as investigações da Comissão revelaram que a desvantagem de preço do ponto de vista do consumidor é compensada pelo nível de desgaste mais baixo e pelos maiores intervalos de manutenção, de modo que, tendo em conta o tempo total de vida útil da bomba, existe uma concorrência directa entre estes dois tipos de bomba. As vantagens específicas das bombas de pistões radiais a nível da utilização de fluidos específicos à base de água não é, na maioria dos casos, pertinente para o consumidor, dado que estes líquidos hidráulicos só são usados muito raramente nas unidades hidráulicas.

(33) A Comissão conclui, assim, que existe uma substituibilidade significativa entre estes dois tipos de bomba. Durante a fase de projecto de uma nova geração de máquinas, o fabricante é livre de optar por uma bomba de pistões axial ou por uma bomba de pistões radial. Após ter optado por um tipo de bomba, projecta a máquina em que irá integrar a bomba em conformidade com os requisitos específicos do tipo de bomba escolhida. Tal processa-se, regra geral, antes do projecto de uma nova geração de máquinas, dado que nesta fase ainda se pode ter em conta as diferentes características das bombas. O estudo de mercado revelou que os compradores de bombas de pistões axiais e de bombas de pistões radiais beneficiam do facto de a Bosch e da Rexroth se encontrarem em concorrência, incentivando assim a concorrência a nível dos preços e da qualidade.

(34) A Comissão conclui assim, para efeitos da presente decisão, que as bombas de pistões axiais e as bombas de pistões radiais devem ser classificadas como pertencendo a um único mercado, ou seja, o mercado das bombas de pistões.

1.1.2. Válvulas hidráulicas industriais e electrónica

(35) As válvulas são utilizadas numa unidade hidráulica com o fim de controlar o fluxo do líquido hidráulico a nível do arranque, paragem, direccionamento, pressão e dimensão do débito. Estas são vendidas como componentes individuais ou como partes de blocos e de grupos electrogéneos hidráulicos. As partes notificantes consideram que só as válvulas vendidas como componentes individuais pertencem a este mercado, enquanto que as válvulas vendidas como partes de blocos e de grupos electrogéneos hidráulicos deveriam ser atribuídas ao mercado dos grupos electrogéneos hidráulicos e dos blocos hidráulicos.

(36) Os sistemas de controlo electrónicos e os sensores integrados nas unidades hidráulicas estão directamente associados às válvulas. Os componentes e os sensores electrónicos são concebidos especialmente para as unidades hidráulicas, sendo vendidos em conjunto com as válvulas.

(37) Tanto a Bosch como a Rexroth fabricam válvulas hidráulicas. Segundo as partes, o elevado número de tipos de válvulas diferentes, que podem assumir uma ou várias funções de controlo, tendo em conta o tipo de modelo, características e aplicações, só são substituíveis entre si até um determinado ponto. As válvulas podem ser classificadas do seguinte modo:

- válvulas hidromecânicas de controlo do fluxo, da pressão e anti-retorno,

- válvulas distribuidoras e blocos, e

- válvulas de regulação progressiva (válvulas proporcionais e servo-válvulas).

1.1.2.1. Válvulas hidromecânicas de controlo do fluxo, da pressão e anti-retorno

(38) As válvulas hidromecânicas de controlo do fluxo, da pressão e anti-retorno controlam o volume do débito, da pressão e bloqueiam o fluxo numa dada direcção. As investigações da Comissão confirmaram a posição das partes, segundo a qual as válvulas de controlo do fluxo, da pressão e anti-retorno devem ser distinguidas a nível da sua utilização das válvulas distribuidoras, blocos, válvulas proporcionais e servo-válvulas.

1.1.2.2. Válvulas distribuidoras e blocos

(39) As válvulas distribuidoras e os blocos (cartridge) controlam essencialmente a direcção do caudal bem como o seu arranque e paragem. As investigações da Comissão confirmaram a posição das partes, segundo a qual as válvulas distribuidoras e os blocos devem ser distinguidos a nível da sua utilização das válvulas de controlo do fluxo, da pressão e anti-retorno, válvulas proporcionais e servo-válvulas.

1.1.2.3. Válvulas de regulação progressiva (válvulas proporcionais e servo-válvulas).

(40) A indústria hidráulica não se rege por uma única definição das válvulas de regulação progressiva. Assim, em alemão, o conceito da válvula de regulação progressiva é utilizado como termo genérico para as válvulas regulação progressiva de controlo do fluxo, da pressão e anti-retorno, enquanto que, em inglês, o termo "válvulas proporcionais" é utilizado como termo genérico. As válvulas de regulação progressiva, consoante o seu tipo de modelo, podem ser ajustadas electricamente a nível de todos os parâmetros requeridos para o controlo de um sistema hidráulico, nomeadamente o volume de débito, a pressão e o bloqueio do fluxo, o arranque e a paragem e a direcção do fluxo do óleo. Assim, num sistema hidráulico, um sinal de entrada variável pode ser transformado num sinal de saída proporcional hidráulico ou pneumático. As válvulas de regulação progressiva diferem do ponto de vista técnico dos tipos de válvulas supramencionados quanto ao mecanismo que permite que a válvula tenha não só duas opções de comutação (ligado/desligado ou esquerda/direita ou 100 %/0 %), mas sim várias opções individuais de comutação.

(41) As válvulas de regulação progressiva caracterizam-se assim pelo facto de poderem ser ajustadas de modo mais variável do que os tipos de válvulas supramencionados, podendo ser assim aplicadas em operações mais complexas. Por conseguinte, para efeitos da presente decisão, a Comissão considera que as válvulas de regulação progressiva diferem das válvulas supramencionadas que não são ajustáveis progressivamente.

(42) Não existem critérios claros ou normas obrigatórias na indústria hidráulica para distinguir diferentes tipos de válvulas de regulação progressiva. Contudo, é feita distinção, nomeadamente, entre:

- válvulas proporcionais,

- válvulas reguladoras, e

- servo-válvulas.

(43) Numa válvula proporcional, uma unidade de controlo é accionada com alta precisão por forças magnéticas no corpo da válvula de modo a obter o parâmetro de controlo desejado (entre 0 % e 100 % das possíveis variantes, ou seja, "proporcional"). As válvulas proporcionais podem funcionar em ciclo fechado (closed-loop) e em ciclo aberto (open-loop). Estas duas formas de funcionamento distinguem-se principalmente a nível da sua concepção tecnológica e do grau de utilização da electrónica. Contrariamente às válvulas reguladoras, as válvulas em ciclo aberto não dispõem de um retorno eléctrico no circuito, sendo assim mais lentas e menos precisas. As servo-válvulas são utilizadas para amplificar sinais de impulsos (sinais de baixa tensão do sistema de controlo). Através de um íman, um ejector de óleo no interior da válvula é deslocado por forma a que um jacto de óleo muito fino seja direccionado para a esquerda ou para a direita da unidade de controlo, a qual pode ser assim movimentada com alta precisão para a esquerda ou para a direita na válvula principal.

(44) Segundo as partes, todas estas válvulas de regulação progressiva pertencem a um mercado, dado que são completamente substituíveis a nível da sua funcionalidade e da sua flexibilidade de utilização. As partes referem neste contexto que os fabricantes comercializam as válvulas de regulação progressiva como produtos normalizados (hardware) que se caracterizam por ligações normalizadas e por uma funcionalidade-padrão. Segundo as partes, os vários tipos de válvulas de regulação progressiva caracterizam-se por uma grande flexibilidade de aplicação tanto do lado da procura como do lado da oferta. A funcionalidade de uma válvula de regulação progressiva é assim determinada pelo seu tipo de modelo físico. Consoante o tipo de furo no bloco da válvula e a capacidade de regulação da mesma, é conseguida por acção da válvula uma regulação ou uma alteração do volume da força hidráulica no sistema hidráulico. A funcionalidade é aplicável em todos os tipos de máquinas para os quais tal é requerido. Segundo as partes, não há que adaptar o hardware da válvula para a sua utilização num determinado tipo de máquina.

(45) Contudo, as investigações da Comissão mostraram que o mercado das válvulas de regulação progressiva pode ser subdividido em distintos submercados. Apesar de as investigações terem confirmado as informações das partes segundo as quais existem conexões normalizadas para os diferentes tipos de válvulas, a sua substituibilidade em termos de funcionalidade e de preço é limitada. Contudo, os operadores de mercado inquiridos não distinguem em termos de funcionalidade entre válvulas proporcionais, válvulas reguladoras e servo-válvulas enquanto tais, decidindo muitas vezes com base em características a nível da dinâmica (frequência de transição)(9), histerese(10) e problemas de regulação(11).

(46) Além disso, segundo os operadores de mercado, distingue-se entre válvulas proporcionais em ciclo fechado e válvulas proporcionais em ciclo aberto em termos de função e de preço. As válvulas proporcionais em ciclo fechado são mais rápidas e mais precisas, sendo assim utilizadas em operações de controlo mais importantes. São, por conseguinte, cerca de 1,5 a 2,5 vezes mais caras que as válvulas proporcionais em ciclo aberto.

(47) Em contrapartida, as servo-válvulas em ciclo aberto são raramente utilizadas, destinado-se só a controlar os pequenos fluxos (até cerca de 50 l/min). Estas situam-se em termos de preço praticamente ao mesmo nível das válvulas proporcionais em ciclo fechado, enquanto que as servo-válvulas em ciclo fechado são significativamente mais dispendiosas. Estas são utilizadas para o controlo de operações hidráulicas mais importantes e para funções de regulação mais complexas.

(48) Contudo, a questão sobre se, no mercado global de válvulas, há que definir e sob que forma a existência de mercados individuais, pode ser deixada em aberto para efeitos da presente decisão, dado que nenhuma das possíveis definições de mercado indicia a criação ou o reforço de uma posição dominante.

1.1.3. Grupos electrogéneos hidráulicos e blocos

(49) Os grupos electrogéneos hidráulicos e os blocos são grupos pré-acabados individuais compostos por componentes hidráulicos e respectivos acessórios. Nos grupos electrogéneos hidráulicos, a energia eléctrica (produzida por motores eléctricos) ou a energia térmica (produzida por motores de combustão) é convertida em energia hidráulica. Em ambos os casos, o movimento de rotação e o momento de torção do motor são convertidos em caudal volúmico e em pressão mediante uma bomba hidráulica. Um grupo electrogéneo hidráulico compõe-se de motor, bomba, válvulas, blocos e vários acessórios.

(50) Um bloco é um bloco de metal que pode integrar várias válvulas por encastramento ou adaptação. O bloco está dotado das conexões necessárias ao seu funcionamento as quais estão munidas das respectivas ligações. Os blocos caracterizam-se por um tipo de construção compacta e por um número reduzido de juntas.

(51) Os grupos electrogéneos hidráulicos e os blocos são fabricados e vendidos como "soluções completas". São ainda utilizados como grupo em equipamentos industriais, tais como as máquinas-ferramenta.

(52) Contudo, a questão sobre se os grupos electrogéneos hidráulicos e os blocos constituem um mercado comum ou mercados separados pode ser deixada em aberto para efeitos da presente decisão, dado que nenhuma das possíveis definições de mercado indicia a criação ou o reforço de uma posição dominante.

1.2. Hidráulica para veículos

(53) Com base na distinção feita entre a hidráulica industrial e a hidráulica para veículos, a Comissão considera, para efeitos da presente decisão, que existem mercados de componentes separados para as bombas hidráulicas, motores hidráulicos, cilindros móveis, engrenagens hidrostáticas, válvulas para veículos, componentes electrónicos e acessórios hidráulicos.

1.2.1. Válvulas para veículos

(54) As investigações da Comissão confirmaram a posição das partes, segundo a qual as válvulas para veículos não podem ser divididas em vários submercados, dada a elevada integração da função das válvulas nos blocos, por um lado, e o tipo de construção especial das válvulas para operações específicas, por outro. Contudo, a questão sobre se os mercados de componentes para bombas e motores devem ser ainda subdivididos pode ser deixada em aberto, dado que nenhuma das possíveis definições de mercado indicia a criação ou o reforço de uma posição dominante.

2. SISTEMAS ELÉCTRICOS DE ACCIONAMENTO E DE CONTROLO

(55) Segundo as partes, os sistemas eléctricos de accionamento e de controlo, tendo em conta a sua abordagem tecnológica, podem ser atribuídos aos seguintes mercados: servo-accionamento, conversores de frequência e comandos numéricos.

2.1. Servo-accionamento

(56) Um servo-accionamento é um pacote que consiste num dispositivo de regulação e de um servomotor, o qual, mediante o controlo da posição e da velocidade realiza operações de accionamento controladas através de feedback.

(57) Contudo, a questão sobre se o servo-accionamento e os outros sistemas eléctricos de accionamento e de controlo constituem um mercado comum ou mercados separados pode ser deixada em aberto para efeitos da presente decisão, dado que nenhuma das possíveis definições de mercado indicia a criação ou o reforço de uma posição dominante.

2. MERCADOS GEOGRÁFICOS RELEVANTES

(58) Segundo as partes, a delimitação do mercado geográfico relevante para os componentes hidráulicos deve ser distinta da definição do mercado relevante do produto, abrangendo assim o EEE. No mercado comum, a comercialização destes componentes caracteriza-se pela ausência de entraves tarifários ou não tarifários, custos de transporte baixos, comércio transfronteiriço significativo e ainda por normas e padrões aceites internacionalmente. A Comissão já definiu anteriormente(12) estes mercados com base no espaço da União Europeia. As investigações realizadas no quadro do presente caso confirmaram-no. Para efeitos da presente decisão, a Comissão define o mercado com base num mercado que abrange o EEE.

3. APRECIAÇÃO DOS EFEITOS SOBRE A CONCORRÊNCIA

1. HIDRÁULICA

1.1. Hidráulica industrial

1.1.1. Bombas

1.1.1.1. Bombas de pistões

(59) A Rexroth lidera o mercado das bombas de pistões axiais, vendendo [40-50]* % de todas as bombas de pistões axiais no EEE, enquanto que a Bosch é a empresa líder no sector das bombas de pistões radiais, vendendo [40-50]* % de todas as bombas de pistões radiais no EEE. Com excepção(13) de um tipo de bomba, nenhuma das partes fabrica bombas da outra parte.

(60) No mercado conjunto de ambos os tipos de bombas de pistões as quotas de mercado são as seguintes: Bosch [5-15]* % e Rexroth [30-40]* %. As empresas concorrentes mais importantes são a Parker com uma quota de mercado de [5-15]* %, a Denison com [5-15]* % e a Eaton com [5-15]* %. As outras empresas concorrentes são a Wepuco [< 10]* %, a Hawe [< 10]* % e outras [15-25]* %; segundo os dados das partes, o volume de mercado a nível do EEE é de [< 200]* milhões de euros.

(61) A operação de concentração em causa, devido à elevada quota de mercado conjunta e aos motivos a seguir referidos, suscita fortes reservas quanto à respectiva compatibilidade com o mercado comum.

(62) Após a operação de concentração, ambos os fabricantes líderes deteriam uma quota de mercado conjunta de praticamente [40-50]* %. Tal equivaleria a mais de [...]* vezes a quota de qualquer uma das empresas remanescentes (Parker, Denison e Eaton). As partes seriam então os únicos fornecedores a poderem oferecer simultaneamente bombas de pistões axiais e radiais bem como outros componentes de base para a indústria hidráulica. As investigações da Comissão revelaram que muitos clientes esperam que o fornecedor esteja em condições de fornecer todos os componentes para uma máquina. Tal verifica-se sobretudo a nível das máquinas altamente sofisticadas que requerem um funcionamento optimizado dos vários componentes. Segundo estimativas dos clientes e das empresas concorrentes, a introdução no mercado de um novo concorrente competitivo levaria pelo menos um a três anos.

(63) A Comissão conclui, assim, que a operação de concentração levaria a uma posição dominante da Bosch no mercado das bombas de pistões.

1.1.1.2. Bombas de engrenagens

(64) No mercado das bombas de engrenagens não existem sobreposições dado que a Bosch não fabrica este tipo de bombas.

1.1.1.3. Bombas de palhetas

(65) No mercado das bombas de palhetas, as partes detêm uma quota de mercado de [15-25]* % (Bosch [...]* % e Rexroth [...]* %). As empresas concorrentes mais importantes são a Parker [5-15]* %, a Eaton [30-40]* %, a Denison [20-30]* % e a Berama [5-15]* %. Mesmo após a concentração, tanto a Eaton como a Denison deterão uma quota de mercado superior à das partes em conjunto, de modo que neste mercado não surgem reservas em termos de concorrência.

1.1.2. Válvulas hidráulicas e electrónica

(66) No mercado das bombas de palhetas, as partes detêm uma quota de mercado de [20-30]* % (Rexroth [...]* % e Bosch [...]* %). Os principais concorrentes são a Parker [< 15]* %, a Moog [< 10]* %, a Eaton/Vickers [< 10]* %, a Atos [< 10]* % e a Denison [< 10]* %. Estas empresas concorrentes actuam à escala mundial, operando também nos restantes sectores da hidráulica industrial. Além disso, o mercado das válvulas está fortemente fragmentado. Enquanto que sete das maiores empresas cobrem pouco mais de [45-55]* % do mercado, a quota de mercado de quase [45-55]* % é detida por um grande número de pequenas empresas.

(67) Com excepção da Atos, que não produz servo-válvulas, as referidas empresas oferecem a gama total de produtos. Consequentemente, pode-se considerar que as empresas concorrentes estarão em condições de aumentar a sua quota de mercado, caso as partes tentassem impor preços mais elevados.

1.1.2.1. Válvulas hidromecânicas de controlo do fluxo, da pressão e anti-retorno

(68) No mercado das válvulas hidromecânicas de controlo do fluxo, da pressão e anti-retorno, as partes detêm uma quota de mercado de [20-30]* % (Bosch [...]* % e Rexroth [...]* %). Os principais concorrentes são também neste contexto a Parker [0-20]* %, a Denison [5-15]* %, a Eaton [< 10]* % e a Atos [< 10]* %. Estas empresas, apesar de deterem quotas de mercado mais reduzidas, têm um potencial competitivo susceptível de restringir a margem de actuação das partes (ver considerandos 66 e seguintes).

1.1.2.2. Válvulas distribuidoras e blocos

(69) No mercado das válvulas distribuidoras e blocos, as partes detêm uma quota de mercado de [20-30]* % (Bosch [...]* % e Rexroth [...]* %). As empresas concorrentes são a Parker [5-15]* %, a Eaton [5-15]* % e a Atos [< 10]* %. Também esta vantagem não leva, contudo, a uma posição dominante, dado que a margem de actuação da Bosch/Rexroth é restringida eficazmente pelos concorrentes (ver considerandos 66 e seguintes).

1.1.2.3. Válvulas de regulação progressiva (válvulas proporcionais e servo-válvulas)

(70) Também no mercado das válvulas de regulação progressiva, independentemente das definições de mercado utilizadas, não existem reservas em termos de concorrência. As partes não detêm em nenhum dos mercados alternativos analisados uma quota de mercado superior a [15-25]* %. Mesmo que as partes considerem que existe neste contexto a possibilidade de uma posição dominante de mercado, uma tal quota de mercado não leva a uma posição dominante, dado que a margem de actuação é restringida pelos concorrentes (ver considerandos 66 e seguintes).

1.1.2.3.1. Mercado das válvulas de regulação progressiva

(71) Num mercado que engloba válvulas proporcionais e servo-válvulas em ciclo fechado e em ciclo aberto, as partes detêm uma quota de mercado de [15-25]* % (Bosch [...]* % e Rexroth [...]* %). As empresas concorrentes são a Moog [15-25]* %, a Parker [< 10]* %, a Atos [< 10]* % e a Eaton [< 10]* %. Tendo em conta a quota de mercado suficientemente reduzida e as características do mercado em questão já referidas supra, não é de prever que surja uma posição dominante (ver considerandos 66 e seguintes).

1.1.2.3.2. Mercado das válvulas proporcionais

(72) Num mercado que engloba válvulas proporcionais em ciclo fechado e aberto, as partes detêm após a operação de concentração uma quota de mercado de [15-25]* % (Bosch [...]* % e Rexroth [...]* %). As empresas concorrentes são a Moog [12-20]* %, a Parker [< 10]* %, a Atos [< 10]* % e a Eaton [< 10]* %. Tendo em conta a quota de mercado suficientemente reduzida e as características do mercado em questão já referidas supra, não é de prever que surja uma posição dominante (ver considerandos 66 e seguintes).

1.1.2.3.3. Mercado das válvulas proporcionais em ciclo fechado

(73) No mercado das válvulas proporcionais em ciclo fechado, as partes detêm, após a operação de concentração, uma quota de mercado de [15-25]* % (Bosch [...]* % e Rexroth [...]* %). As empresas concorrentes são a Moog [34-40]* %, a Parker [< 10]* %, a Atos [< 10]* % e a Eaton [< 10]* %. Tendo em conta a quota de mercado suficientemente reduzida e as características do mercado em questão já referidas supra, não é de prever que surja uma posição dominante (ver considerandos 66 e seguintes).

1.1.2.3.4. Mercado das válvulas proporcionais em ciclo aberto

(74) No mercado das válvulas proporcionais em ciclo aberto, as partes detêm, após a operação de concentração, uma quota de mercado de [15-25]* % (Bosch [...]* % e Rexroth [...]* %). As empresas concorrentes são a Moog [5-15]* %, a Parker [< 10]* %, a Atos [< 10]* % e a Eaton [< 10]* %. Tendo em conta a quota de mercado suficientemente reduzida e as características do mercado em questão já referidas supra, não é de prever que surja uma posição dominante (ver considerandos 66 e seguintes).

1.1.2.3.5. Mercado das servo-válvulas

(75) No mercado das servo-válvulas não existem sobreposições, dado que a Bosch não fabrica servo-válvulas.

1.2. Hidráulica para veículos

1.2.1. Válvulas para veículos

(76) No mercado das válvulas para veículos, as partes detêm, segundo dados por si fornecidos, uma quota de mercado de [10-20]* % (Bosch [...]* % e Rexroth [...]* %), ascendendo o volume de mercado de 1,090 milhões de euros. Segundo estimativas dos concorrentes, o volume total de mercado ascende possivelmente a 750000 euros. Mesmo partindo deste baixo volume de mercado, a quota de mercado das partes só ascenderia a cerca de [15-25]* %. Não é de prever uma posição dominante de mercado, tendo em conta a quota de mercado suficientemente reduzida.

2. SISTEMAS ELÉCTRICOS DE ACCIONAMENTO E DE CONTROLO

2.1. Servo-accionamentos

(77) Num mercado dos servo-accionamentos, o mais restrito possível e pouco favorável para as partes, estas deteriam após a operação de concentração uma quota de mercado de [10-20]* % (Bosch [...]* % e Rexroth [...]* %). A empresa líder seria a Siemens com uma quota de mercado de 18,7 %; os restantes concorrentes seriam a Fanuc e a Baumüller com 5,6 %.

Relação entre a Bosch e a Siemens

(78) No mercado dos servo-accionamentos, a empresa concorrente mais importante da Bosch e da Rexrot seria assim a Siemens. A Comissão teve assim que apurar se a operação de concentração cria uma posição dominante de mercado conjunta da Bosch e da Siemens. Tal não seria nomeadamente de excluir, se o controlo da Siemens sobre a Atecs, a empresa-mãe da Rexroth, tornasse provável a existência de uma restrição da concorrência entre a Siemens e a Rexroth/Bosch.

(79) Contudo, a Bosch e a Siemens não têm interesses semelhantes susceptíveis de justificar uma coordenação. O interesse da Siemens na Rexroth em termos de proprietária reduz-se à renda resultante do contrato de arrendamento e de domínio, a qual é independente dos resultados da empresa. Não existem assim interesses económicos comuns da Bosch e da Siemens a nível da actividade da Rexroth.

(80) Tendo em conta o que precede, não existem tampouco, ao abrigo do direito das sociedades, direitos de informação conferidos através da Atecs susceptíveis de levar a um intercâmbio de informações importantes em termos de concorrência. A Siemens só beneficia de direitos de informação sobre a Rexroth a nível da renda que a Rexroth recebe da Bosch. Esta é, contudo, independente dos resultados, de modo que não se verifica uma prática concertada com base no exercício dos direitos de informação através da Atecs.

(81) A fim de evitar um intercâmbio informal de informações, a Bosch e a Siemens comprometeram-se, além disso, a garantir que não seriam nomeadas para o conselho fiscal ou para o conselho de administração da Rexroth, pessoas que fossem efectivos da Siemens ou de uma empresa dependente desta. A Siemens e a Bosch assegurarão ainda que não serão nomeadas para os conselhos fiscais ou para os conselhos de administração da Atecs, VDO, Dematic, Sachs ou Demag Krauss Maffei, ou ainda de outras empresas dependentes destas, pessoas que sejam simultaneamente membros do conselho de administração ou da representação dos accionistas no conselho fiscal da Rexroth ou de outras empresas dependentes desta, ou da Bosch ou de uma filial da Bosch a quem a actividade da Rexroth tenha sido arrendada.

(82) A par destes acordos a nível estrutural, as partes obrigaram-se ainda perante a Comissão a não exercer quaisquer direitos de informação através da Atecs relativamente a holdings eventualmente ainda existentes bem como a não fornecer quaisquer informações requeridas.

(83) Os acordos descritos nos considerandos 79 a 81 asseguram a separação estrutural entre as esferas de influência da Bosch/Rexroth e da Siemens. Não há assim que temer a criação de uma posição dominante de mercado da Siemens e da Bosch/Rexroth na sequência da operação de concentração.

V. COMPROMISSOS PROPOSTOS PELAS PARTES

A. COMPROMISSOS

(84) A fim de afastar as reservas da Comissão quanto à operação de concentração prevista(14), a Bosch e a Rexroth propuseram à Comissão os compromissos seguintes.

(85) A Bosch compromete-se a alienar o sector das bombas de pistões radiais. A alienação abrange os departamentos de desenvolvimento e fabrico, a transferência da carteira de clientes com os respectivos contratos de fornecimento para o comprador bem como do património necessário à continuação da actividade e ainda dos efectivos.

(86) A Bosch compromete-se a alienar o sector a um comprador que seja uma empresa independente da Bosch, viável, já existente, já activa no sector da hidráulica industrial europeia. Deverá ainda dispor dos meios financeiros e da experiência necessários para poder subsistir como concorrente activo no mercado europeu da hidráulica industrial, nomeadamente no sector das bombas de pistões. Obriga-se ainda a assegurar a transferência da sua actividade com uma série de compromissos. Tal inclui os seguintes compromissos que obedecem a determinados prazos: um acordo sobre a não concorrência da Bosch no sector das bombas de pistões radiais e uma cláusula de não angariação dos efectivos e a obrigação de reembolso dos lucros perdidos no caso de os clientes terem sido aliciados. O comprador tem que ser aprovado pela Comissão.

(87) A Bosch tenciona concluir um acordo vinculativo sobre a alienação do sector das bombas de pistões radiais com um comprador, ainda antes da decisão da Comissão relativa à compatibilidade da operação de concentração, sob reserva da aprovação da Comissão com base na presente decisão. A Bosch obriga-se a aceitar que a operação de concentração não pode ser realizada até que tenha sido celebrado um contrato vinculativo de alienação do sector das bombas de pistões radiais. Compromete-se ainda neste contexto a conferir a um administrador independente e experiente a tarefa de assegurar a preservação do valor económico e a capacidade competitiva do sector das bombas de pistões radiais até a venda estar concluída. A Bosch compromete-se, por outro lado, a transferir ao administrador supramencionado a supervisão da venda se à data da execução da operação de concentração a alienação não estiver ainda concluída.

(88) Quanto à transferência do restante património e às medidas de acompanhamento a realizar, este administrador terá poderes para determinar a interpretação das cláusulas contratuais se as partes não conseguirem chegar a acordo. A Bosch obriga-se a prestar apoio e informações ao administrador (considerandos 6 a 8).

B. APRECIAÇÃO DOS COMPROMISSOS

(89) Os compromissos propostos garantirão, em primeiro lugar, que as sobreposições das quotas de mercado da Bosch e da Rexroth no mercado das bombas de pistões serão eliminadas. Com a alienação do sector das bombas de pistões radiais, a Bosch abandona todas as suas actividades no sector das bombas de pistões, de modo que, após a operação de concentração, a Bosch só produzirá e venderá as bombas de pistões axiais da Rexroth.

(90) O compromisso apresentado em 20 de Outubro de 2000 garante que serão tidas em conta as reservas formuladas pela Comissão na primeira fase do procedimento de controlo das operações de concentração quanto à possibilidade de uma continuação bem sucedida da operação do sector das bombas de pistões radiais por um futuro comprador. A Bosch comprometeu-se a só alienar o sector a uma empresa já existente que opere no mercado europeu da hidráulica e que disponha ainda de recursos financeiros suficientes e de experiência específica no quadro do mercado; tal assegura que o comprador estará em condições de competir no mercado da hidráulica.

(91) As medidas relativas à transferência do sector referidas no artigo 2.o dos compromissos são instrumentos complementares importantes destinadas a apoiar o futuro comprador na continuação da operação do sector das bombas de pistões radiais. A Bosch compromete-se neste contexto a reembolsar ao comprador os lucros perdidos, caso nos primeiros três anos um ou mais dos dez clientes mais importantes substituíssem as bombas de pistões radiais da Bosch de máquinas produzidas em série já existentes por bombas de pistões axiais da Rexroth. Em conjunto com o compromisso da Bosch de não concorrência por um prazo determinado no sector das bombas de pistões radiais tal garante que, após a alienação, a clientela existente da Bosch não seja aliciada imediatamente pelas partes. O futuro comprador beneficiará assim de uma fase de arranque que lhe permitirá estabelecer-se com sucesso no mercado.

(92) A Bosch comprometeu-se ainda a aceitar, até à conclusão de um acordo vinculativo relativo à alienação, que continue a ser aplicável a suspensão da operação de concentração ao abrigo do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89. Tal significa que as partes só podem proceder à operação de concentração quando o sector das bombas de pistões radiais tiver sido alienado a um comprador aprovado pela Comissão. A Comissão considera que este compromisso é igualmente necessário para afastar as reservas formuladas no estudo de mercado quanto à alienabilidade efectiva deste sector.

(93) A continuação da suspensão da operação de concentração até à alienação vinculativa constitui uma medida destinada a evitar o risco não descurável de que, se a operação de concentração fosse concluída antes da alienação, as quotas de mercado somadas seriam automaticamente absorvidas pelas partes. Na prática, tal não poderia ser excluído com uma probabilidade suficiente, dado que, não havendo uma alternativa aliciante a longo prazo, ou seja, não existindo um comprador competitivo para o sector das bombas de pistões radiais, os clientes passariam progressivamente a comprar à Bosch bombas de pistões axiais da Rexroth, reduzindo assim a quota de mercado das bombas de pistões radiais. Uma tal evolução do mercado nas condições referidas não é assim improvável, dado que no mercado das bombas de pistões a ligação com o cliente é tradicionalmente muito forte. A continuação da suspensão da operação de concentração aceite pelas partes garante em ligação com outros compromissos a manutenção da presente situação de mercado até que esteja assente que o sector das bombas de pistões radiais será adquirido por um comprador competitivo.

(94) Se uma operação de concentração for autorizada, mas não puder ser executada antes do compromisso de alienação, pode verificar-se a situação em que é vantajoso para as empresas abrangidas pela operação de concentração reduzir o valor económico do objecto a alienar de tal modo que este deixa praticamente de poder ser alienado. Uma tal situação não seria totalmente improvável, nomeadamente se as empresas objecto da concentração puderem prever que poderão recuperar as perdas a nível da quota de mercado e dos lucros através de lucros correspondentes com outros produtos da empresa no mesmo mercado.

(95) Esta possibilidade está de antemão excluída através do compromisso assumido pela Bosch no sentido de conferir a um administrador independente a tarefa de assegurar a preservação da capacidade competitiva do sector das bombas de pistões radiais até a alienação estar concluída. Além disso, a Comissão reconhece que um prolongamento do adiamento da operação de concentração com o fim de criar uma situação especial no mercado das bombas de pistões não seria provavelmente aceitável para as partes. A Comissão considera que a importância relativamente considerável das outras actividades económicas das partes que são afectadas pela concentração indicia claramente que é do interesse da Bosch realizar rapidamente a alienação autorizada pela Comissão,

ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A aquisição notificada do controlo exclusivo da Mannesmann Rexroth AG pela Robert Bosch GmbH é declarada compatível com o mercado comum e o Acordo EEE, sob reserva do respeito pelas partes dos compromissos por elas propostos referidos em anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

São destinatários da presente decisão:

Robert Bosch GmbH Zentralabteilung Recht Z.Hd. Herrn RA Dr. Dieter Berg Robert-Bosch-Platz 1 D - 70839 Gerlingen-Schillerhöhe

Mannesmann Rexroth AG Z.Hd. Herrn Dr. Albert Hieronimus Jahnstraße 3-5 D - 97816 Lohr am Main

Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 2001.

Pela Comissão

Mario Monti

Membro da Comissão

(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1 (versão rectificada no JO L 257 de 21.9.1990, p. 13).

(2) JO L 180 de 9.7.1990, p. 1.

(3) JO C 39 de 13.2.2004.

(4) Ver decisão da Comissão no processo COMP/M.1795, de 12 de Abril de 2000.

(5) Partes deste texto foram omitidas a fim de garantir a não divulgação de informações confidenciais; essas partes estão entre parênteses rectos e marcadas com um asterisco.

(6) Ver processo IV/M.152 - Volvo/Atlas.

(7) Bombas de débito fixo.

(8) Bombas de débito variável.

(9) Valor relativo à constante de tempo, ou seja, o tempo requerido para converter um sinal de entrada (eléctrico) num sinal de saída (hidráulico).

(10) Diferença máxima para um mesmo sinal de saída na passagem através da área total de sinal (ou seja, percurso de ida e retorno).

(11) Erro no elemento de controlo final de um circuito de controlo que seja inferior ao limiar de resposta de uma válvula de regulação progressiva.

(12) Ver processo IV/M.152 - Volvo/Atlas, considerandos 15 e seguintes.

(13) A única excepção é uma pequena bomba de pistões radiais fixa produzida pela Rexroth.

(14) O texto integral dos compromissos encontra-se em anexo, sendo parte integrante da presente decisão.

ANEXO

O texto integral dos compromissos referidos no artigo 1.o pode ser consultado no sítio internet da Comissão Europeia no seguinte endereço:

Internet: http://euoropa.eu.int/comm/ competition/mergers/cases/ decisions/m2060_de.pdf