RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 7 de Fevereiro de 1983 relativa à luta contra a poluição das águas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Considerando que a Resolução de 7 de Fevereiro de 1983 relativa a um programa de acção em matéria de ambiente (1982-1986) (1) refere entre as prioridades de acção a luta contra a poluição das águas doces e do mar, designadamente, através da execução da Directiva 76/464/CEE (2);

Considerando que a importância da luta contra a poluição das águas já foi sublinhada nos programas de acção em matéria de ambiente de 1973 (3) e de 1977 (4);

Considerando que é desejável acelerar os trabalhos através de uma participação mais activa dos Estados-membros sempre que tal seja possível;

Considerando que é, portanto, desejável intensificar as investigações sobre um certo número de substâncias, de modo a poder decidir se é necessário adoptar directivas especiais para essas substâncias,

Toma nota da comunicação da Comissão ao Conselho de 22 de Junho de 1982 relativa às substâncias perigosas susceptíveis de constar da Lista I da Directiva 76/464/CEE (5) e congratula-se com os esforços desenvolvidos pela Comissão para preparar a prossecução da execução da referida Directiva,

Afirma que a lista das 129 substâncias que constam da comunicação da Comissão servirá de base à Comunidade para prosseguir os seus trabalhos sobre a execução da Directiva 76/464/CEE,

Congratula-se que os Estados-membros se empenhem em comunicar à Comissão, logo que possível e no prazo máximo de três anos, todas as informações facilmente disponíveis sobre a lista das 129 substâncias. Por ocasião desta comunicação, convirá acentuar os seguintes elementos:

- produção, utilização e descargas por sectores industriais,

- descargas difusas,

- concentrações nas águas superficiais, nos sedimentos e nos organismos,

- medidas já tomadas e/ou projectadas tendo em vista sanar a situação e seus efeitos sobre a quantidade de descargas.

Num primeiro estádio, será dada atenção especial, na medida do possível e sempre que seja adequado, às substâncias mencionadas no anexo,

Considera que os Estados-membros se esforçarão por fornecer, sempre que seja útil, informações suplementares sobre as substâncias sobre as quais a Comissão efectuou ou está a efectuar estudos,

Nota que os Estados-membros aceitam a lista das 129 substâncias como base provisória de eventuais medidas nacionais de luta contra a poluição das águas por essas substâncias quando aplicarem as medidas previstas na Directiva 76/464/CEE,

Toma nota que a Comissão, após consulta dos peritos nacionais, fornecerá aos Estados-membros orientações sobre o conteúdo e a forma das informações a comunicar em aplicação da presente resolução à luz do estudo permanente dos perigos que apresentam para o ambiente as 129 substâncias que constam da comunicação acima referida e divulgará a todos os Estados-membros todas as informações recolhidas em aplicação da presente resolução,

Nota que os diferentes compromissos dos Estados-membros acima referidos não poderiam em nenhum caso ser interpretados de tal maneira que daí resultasse um atraso nas actividades da Comissão no que diz respeito à execução da Directiva 76/464/CEE.

(1) JO no C 46 de 17. 2. 83, p. 1.(2) JO no L 129 de 18. 5. 1976, p. 23.(3) JO no C 112 de 20. 12. 1973, p. 3.(4) JO no C 139 de 13. 6. 1977, p. 3.(5) JO no C 176 de 14. 7. 1982, p. 3.

ANEXO

2-cloroanilina

3-cloroanilina

4-cloroanilina

1-cloro-2-nitrobenzeno

1-cloro-3-nitrobenzeno

1-cloro-4-nitrobenzeno

2,4-diclorofenol

2-cloroetanol

1,3-dicloro-2-propanol

Epicloridrina

Paratião (incluindo o paratião-metilo)