ANEXO II

CARTA DE NOTIFICAÇÃO AOS AGENTES QUE REPORTAM DADOS DE GRUPO

Notificação de classificação como agente que reporta dados de grupo nos termos do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24).

[Exmo(a). Sr(a).]

Vimos, por este meio e em nome do Banco Central Europeu (BCE), notificar V. Exa. que [designação jurídica do agente que reporta dados de grupo] foi classificado, pelo Conselho do BCE, como agente que reporta dados de grupo para fins estatísticos, de acordo com o artigo 2.o, n.o 1, alínea b) 1 e o artigo 2.o, n.o 4 do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24).

As obrigações de reporte de [designação jurídica do agente que reporta dados de grupo] como agente que reporta dados de grupo encontram-se previstas no artigo 3.o-A do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24).

Fundamentos para a classificação como «agente que reporta dados de grupo»

O Conselho do BCE determinou que [designação jurídica do agente que reporta dados de grupo] se qualifica como agente que reporta dados de grupo, de acordo com os seguintes critérios, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24):

a) [designação jurídica do agente que reporta dados de grupo] é líder de um grupo bancário, conforme definido no artigo 1.o, n.o 10, e referido no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24), ou é uma instituição ou uma instituição financeira estabelecida num Estado-Membro participante que não faz parte de um grupo bancário (a seguir «entidade»), de acordo com o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii) do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24);

b) [designação jurídica do agente que reporta dados de grupo] cumpre os seguintes requisitos [Inserir os critérios relevantes que o líder de um grupo bancário notificado ou a entidade notificada cumpre para ser qualificada pelo Conselho do BCE como agente que reporta dados de grupo]: i) [o valor do total dos ativos do balanço do grupo bancário do [designação jurídica do agente que reporta dados de grupo]; ou o total dos ativos do balanço do [designação jurídica do agente que reporta dados de grupo] é maior que 0,5 % do total de ativos do balanço consolidado dos grupos bancários da União Europeia, de acordo com os dados mais recentes disponibilizados ao BCE, ou seja, a) dados com referência ao final de dezembro do ano civil anterior ao envio desta carta de notificação, ou b) se os dados previstos em a) não estiverem disponíveis, os dados com referência ao final de dezembro do ano anterior]; ii) [O grupo bancário ou a entidade é importante para a estabilidade e o funcionamento do sistema financeiro da área do euro pelo seguinte motivo: [acrescentar aqui a justificação de considerar o grupo bancário ou a entidade importante para a estabilidade e funcionamento do sistema financeiro da área do euro, nomeadamente: — o grupo bancário ou a entidade tem ligações estreitas e profundas com outras instituições financeiras da área do euro; — o grupo bancário ou a entidade tem uma atividade transfronteiriça forte e alargada; — a atividade do grupo bancário ou da entidade está, em grande parte, concentrada num segmento do negócio bancário da área do euro, em que este grupo desempenha um papel determinante; — o grupo bancário ou a entidade apresenta uma estrutura societária complexa que ultrapassa o território nacional; — o grupo bancário ou a entidade é supervisionado/a diretamente pelo BCE.] iii) [o grupo bancário ou a entidade é importante para a estabilidade e o funcionamento do sistema financeiro em [Estados-Membros da área do euro pertinentes] pelo seguinte motivo: [acrescentar aqui a justificação de considerar o grupo bancário ou a entidade importante para a estabilidade e funcionamento do sistema financeiro do Estado-Membro da área do euro pertinente, nomeadamente: — o grupo bancário ou a entidade tem ligações estreitas e profundas com outras instituições financeiras no território nacional; — a atividade do grupo bancário ou da entidade está, em grande parte, concentrada em [especificar o segmento do negócio bancário], em que este grupo desempenha um papel determinante a nível nacional; — o grupo bancário ou a entidade é supervisionado/a diretamente pelo BCE.]

Fonte de informação para a classificação como «agente que reporta dados de grupo»

O BCE deriva o total dos ativos do balanço consolidado das entidades e dos grupos bancários da União Europeia com base nas informações recolhidas dos bancos centrais nacionais no balanço consolidado de grupos bancários no Estado-Membro relevante, calculado nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do artigo 18.o, n.o 4, do artigo 18.o, n.o 8, do artigo 19.o, n.o 1, do artigo 19.o. n.o 3, e do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

[Sempre que necessário, os esclarecimentos posteriores sobre a metodologia aplicada a qualquer critério de inclusão adicional aprovado pelo Conselho do BCE devem ser incorporados nesta secção.]

Objeções e revisão do Conselho

Qualquer pedido de revisão pelo Conselho do BCE da classificação de [designação jurídica do agente que reporta dados de grupo] como agente que reporta dados de grupo, resultante dos fundamentos acima referidos, deve ser endereçado ao [inserir nome e endereço do BCN] no prazo de 15 dias úteis do BCE a contar da data de receção desta carta. O/A [Designação jurídica do agente que reporta dados de grupo] deverá indicar os fundamentos para tal pedido e juntar toda a informação de apoio.

Data de início das obrigações de reporte

Na ausência de qualquer objeção, o/a [designação jurídica do agente que reporta dados de grupo] deve reportar a informação estatística prevista no artigo 3.o-A do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24) até [inserir a data de início do reporte, ou seja, o mais tardar até seis meses após o envio da carta].

Alterações no estado da entidade notificada

Solicita-se a V. Exa. que informe o [nome do BCN notificador] sobre qualquer alteração da denominação ou forma jurídica de [designação jurídica do agente que reporta dados de grupo], bem como sobre a fusão, reestruturação e qualquer outra situação ou circunstância relativa ao mesmo, que possa afetar as obrigações de reporte de [designação jurídica do agente que reporta dados de grupo], no prazo de 10 dias úteis do BCE a contar dessa alteração.

Não obstante a ocorrência de tal alteração, [designação jurídica do agente que reporta dados de grupo] continuará sujeito às obrigações de reporte estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24), até notificação em contrário em nome do BCE.

Atentamente,

[assinatura]