29.4.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N®L121/51
REGULAMENTO (CEE)N?1177/89DACOMISSÃO
de28deAbrilde1989
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
Regulamento (CEE)n?1110/890,opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(é),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1963/88P);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3996/87(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerandoqueessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1111/89doConselho,de27deAbrilde1989,que
fixa,relativamente àcampanhadecomercialização 1989/
/1990,opreçodeobjectivonosectordasforragens
secas(3);
Considerando que,nafaltadopreçodeintervençãode
cevadaválidosparaacampanhade1989/1990,os
montantesdeajudaparaosmesesemcausa,foramfixados
combasenaspropostasdaComissãoaoConselho;que
essesmontantesdevemseraplicadosprovisoriamente e
devemserconfirmadosousubstituídoslogoqueospreços
dacampanhade1989/1990sejamconhecidos;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloConsiderandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerandoque,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.35. OJOn?L118de29.4.1989,p.3.
(3)JOn?L118de29.4.1989,p.4.
(<)JOn?L171de28.6.1978,p.1.OJOn?L179de1.7.1978,p.10.
OJOn?L173de5.7.1988,p.9.

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fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
poderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nofactordecorrecção;
Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando que,emaplicaçãodon?1doartigo
120?doActodeAdesão,énecessárioaproximaropreço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
previstonoartigo70?doreferidoacto;Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudaválidaparaessesdois
Estados-membros ,paraseteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodessesprodutos
provenientesdospaísesterceiros;que,alémdisso,para
Espanha,omontantedaajudadeveserajustadodadife­
rençaentreopreçodeobjectivoaplicadoemEspanhaeo
preçodeobjectivocomumafectadodapercentagemrefe­
ridanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,osmontantesdaajuda,emcasodefixação
antecipadaparaacampanha1989/1990serãoconfirmados
ousubstituídoscomefeitosapartirde1deMaiode1989
parateremcontaopreçodeintervençãodacevadafixada
paraacampanhade1989/1990.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.h)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1989,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deMaiode1989relativamente àsforragenssecas:
(EmECU/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—ConcentradosdeproteínasOutrasforragens
Espanha PortugaloutrosEstados­
-membros Espanha PortugaloutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 41,293 52,667 54,533 0,000 9,667 11,533
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomesde:
(EmECU/t)
Junhode1989 43,273 54,677 56,513 0,273 11,677 13,513
Julhode1989(') 48,091 59,567 61,331 5,091 16,567 18,331
Agostode1989(') 48,091 59,567 61,331 5,091 16,567 18,331
Setembrode1989(') 47,380 58,846 60,620 4,380 15,846 17,620
Outubrode1989(') 48,944 60,433 62,184 5,944 17,433 19,184
Novembrode1989(') 48,849 60,337 62,089 5,849 17,337 19,089
Dezembrode1989(') 48,849 60,337 62,089 5,849 17,337 19,089
Janeirode1990(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Fevereirode1990(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Marçode1990(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
(')Sobcondiçãodafixação,paraacampanhadecomercialização de1989/1990,dopreçodeintervençãodacevada.
(2)Conformeoartigo6?,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.