26.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L303/43
REGULAMENTO (CE)N?2872/94DACOMISSÃO
de25deNovembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemvigoractualmente ,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1884/94(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamentoda
Comissão(CE)n?1951/94(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2590/94(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?1951/94aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladasconstam
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(!)JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L197de30.7.1994,p.27.
(3)JOn?L198de30.7.1994,p.69.
(4)JOn?L274de26.10.1994,p.5.

N?L303/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.11.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deNovembrode1994,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
(EmECU/100kg)
CódigoNCCroácia/Eslovénia/
Bósnia-Herzegovina /
antigaRepúblicaJugoslava
daMacedónia^3)Áustria(4) Suécia/Suíça Outrospaísesterceiros(2)
—Pesoemvivo—
01029005 — 17,086 12,458 131,433(■)
01029021 — 17,086 12,458 131,433(')
01029029 — 17,086 12,458 131,433(»)
01029041 — 17,086 12,458 131,433(')(*)
01029049 — 17,086 12,458 131,433(')(«)
01029051 23,058 17,086 12,458 131,433(>)
01029059 23,058 17,086 12,458 131,433(')
01029061 — 17,086 12,458 131,433(')
01029069 — 17,086 12,458 131,433(»)
01029071 23,058 17,086 12,458 131,433(')
01029079 23,058 17,086 12,458 131,433(')
—Pesolíquido—
02011000 43,811 32,464 23,6700 249,723(')0
02012020 43,811 32,464 23,670Q 249,723(')0
02012030 35,049 25,971 18,9370 199,778(')0
02012050 52,573 38,957 28,4040 299,66700
02012090 — 48,696 35,5050 374,583(')0
02013000 — 55,701 40,6130 428,471000
02061095 — 55,701 40,613 428,471(')(8)
02102010 — 48,696 35,505 374,583
02102090 — 55,701 40,613 428,471
02109041 — 55,701 40,613 428,471
02109090 — 55,701 40,613 428,471
16025010 — 55,701 40,613 428,471
16029061 — 55,701 40,613 428,471
(')DeacordocomoRegulamento(CEE)n?715/90alterado,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(3)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CE)n?250/94daComissão.
(4)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoacordoentreaCEEeaÁustria(JOn?L111de29.4.1992,p.21).
(*)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolóniaoudaHungrianoâmbitodosacordosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,edasRepúblicas
ChecaeEslovaca,daBulgáriaedaRoménianoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresen­
tadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?1390/94,alteradoounoRegulamento (CE)n?1389/94daComissão,
estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnosmesmosregulamentos .
(6)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolóniaoudaHungrianoâmbitodosacordosconcluídosentreestespaíseseaComunidadeedasRepúblicas
ChecaeEslovacanoâmbitodosacordosprovisóriosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonas
condiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?358/94daComissão(JOn?L46de18.2.1994,p.34),estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosno
mesmoregulamento .
QOdireitoniveladorpodeserreduzidoemconformidadecomasdisposiçõesresultantesdoacordoentreaComunidadeeaSuécia(JOn?L346de31.12.
1993,p.36)edoRegulamento (CE)n?266/94alterado.
(8)OdireitoniveladorparaosprodutosdestescódigosimportadosnoâmbitodosRegulamentos (CE)n?129/94,(CE)n?774/94,(CE)n?778/94do
Conselhoe(CE)n?212/94,(CE)n?957/94e(CE)n?1001/94daComissãoélimitadomascondiçõesprevistasnestesregulamentos .