N?L7/7 10.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?38/89DACOMISSÃO
de9deJaneirode1989
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdeArgélia,deMarrocoseda
Tunísia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1512/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
22?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo15?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaTunísiaerelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdaTunísia(')e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3datrocade
cartas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1518/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
21?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo14?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaDemocráticaePopulardaArgéliaérelativoà
importação,naComunidade ,desêmeasefarelosoriginá­
riosdaArgélia(2)e,nomeadamente ,osegundoparágrado
don?3,da-trocadecartas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1525/76do
Conselho,de24deJunhode*1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
23?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo16?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeo
ReinodeMarrocoserelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdeMarrocos(3)e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3datrocade
cartas,Considerandoqueoacordosobaformadetrocadecartas
emanexoaosRegulamento (CEE)n?1512/76,(CEE)n?
1518/76e(CEE)n?1525/76prevêqueoelementomóvel
dodireitonivelador,calculadoemconformidade como
artigo2?doRegulamento (CEE)2744/75doConselho,de
29deOutubrode1975,relativoaoregimedeimportação
edeexportaçãodosprodutostransformados àbasede
cereaisedearroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1906/87(*),édiminuído
deummontantefixadocadatrimestrepelaComissão;
queessemontantedeveseriguala60%damédiados
elementosmóveisdosdireitosniveladoresemvigor
duranteostrêsmesesanterioresaomêsemqueesse
montanteforfixado;
Considerando oselementosmóveisaplicáveisaos
produtosdassubposições230230e230240daNomen­
claturaCombinadaduranteosmesesdeOutubro,
NovembroeDezembrode1988,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3da
trocadecartasqueconstituioacordoemanexoaosRegu­
lamentos(CEE)n?1512/76,(CEE)n?1518/76e(CEE)n?
1525/76,doqualdeveserdiminuídooelementomóvel
dodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelosoriginá­
rios,respectivamente ,daTunísia,daArgéliaedeMarro­
cos,éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L169de28.6.1976,p.19.
(2)JOn?L169de28.6.1976,p.37.
(3)JOn?L169de28.6.1976,p.53.(4)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L7/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.1.89
ANEXO
CódigoNC ECUs/tonelada
23021010 31,98
23021090 68,55
23022010 31,98
23022090 68,55
23023010 31,98
23023090 68,55
23024010 31,98
23024090 68,55