DIRECTIVA DO CONSELHO

de 3 de Dezembro de 1982

que altera pela terceira vez ( PCT ) a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas

( 82/828/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3) ,

Considerando que , em certos Estados-membros , os policloroterfenilos ( PCT ) servem , sob a forma de massa termoplástica , para fixar os metais e outros materiais por ocasião do acabamento ( à máquina ) de precisão e moldagem ; que se utilizam sobretudo no fabrico ou na manutenção de peças para turbinas a gás , mas também , entre outras , de reactores nucleares , de cascos de navios , de fuselagens de aeronaves , de dispositivos semicondutores e lentes de alta precisão ;

Considerando que a Directiva 76/769/CEE (4) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/806/CEE (5) , não autoriza esta utilização ;

Considerando que os policloroterfenilos , cuja eliminação está regulamentada pela Directiva 76/403/CEE (6) , são de importância fundamental para as utilizações a que se destinam ; que se justifica , portanto , uma autorização de utilização limitada no tempo , e aplicável às oficinas que , para o efeito , notificaram as autoridades competentes ; que é portanto necessário alterar o anexo da Directiva 76/769/CEE neste sentido ;

Considerando que a alteração introduzida pela presente directiva não prejudica a necessária revisão , com o objectivo de reduzir gradualmente a utilização destas substâncias , de todas as excepções à limitação da colocação no mercado e da utilização dos policlorobifenilos ( PCB ) e policloroterfenilos ( PCT ) , prevista pela Directiva 76/769/CEE ; que é importante que as propostas de revisão sejam examinadas com a maior brevidade ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A coluna da direita da rubrica n º 1 do Anexo da Directiva 76/769/CEE , é aditado o seguinte ponto :

« 7 . Os Estados-membros podem autorizar até 31 de Dezembro de 1984 a utilização , no seu território , de materiais de acabamento ( à máquina ) termoplásticos reutilizáveis , que não contenham mais de 50 % de PCT , destinados a apoiar , fixar e imobilizar as peças com vista a facilitar o seu tratamento de precisão e moldagem , aquando do fabrico ou manutenção de turbinas a gás para aeronaves e navios , reactores nucleares , dispositivos semicondutores , cascos de navios e fuselagens de aeronaves , longarinas e nervuras , lentes de alta precisão e lentes ópticas , matrizes de utensílios e modelos de ensaio para máquinas de moldagem por injecção , nas oficinas que notificarão para o efeito as autoridades competentes que terão aí à sua disposição documentação relativa à utilização desta substância . »

Artigo 2 º

Os Estados-membros tomarão , se for caso disso , as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .

Artigo 3 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 3 de Dezembro de 1982 .

Pelo Conselho

O Presidente

CH. CHRISTENSEN

(1) JO n º C 31 de 8 . 2 . 1982 , p. 9 .

(2) JO n º C 175 de 14 . 7 . 1980 , p. 88 .

(3) JO n º C 182 de 21 . 7 . 1980 , p. 11 .

(4) JO n º L 262 de 27 . 9 . 1976 , p. 201 .

(5) JO n º L 339 de 1 . 12 . 1982 , p. 55 .

(6) JO n º L 108 de 26 . 4 . 1976 , p. 41 .