17.2.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L43/9
REGULAMENTO (CEE)N?405/90DACOMISSÃO
de15deFevereirode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n°1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários300toneladasdebutte­
roil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosno
anexo,emconformidadecomodispostonoRegulamento
(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdo
anexo.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporvia
deconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.l.
OJOn?L172de20.6.1989,p..1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L43/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.2.90
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):25/90e26/90—decisãodaComissãode14.7.1989
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Bolívia
4.Representante dobeneficiário (3):Ing.EnriqueVargas,superintendente deAADAA,calleGeneral
Arteaga,130—CP1437Arica,Chile(telex221043;tel.52780)
5.Localoupaisdedestino:Bolívia
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6):verJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontos
I.3.1.e1.3.2.)
8.Quantidadetotal:200toneladas
9.Numerodelotes:2(25/90:100toneladas;26/90:100toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:20kg
eJOn?C216de14.8.1987,pp.7e8(pontosI.3.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNN°25/90o26/90/ACEITEDEMANTEQUILLA /DONACIÓNDELACOMUNIDAD
ECONÓMICA EUROPEA :ABOLÍVIA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
eJOn?C216de14.8.1987,p.8(pontoI.3.4.)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino:25/90—LaPaz
26/90—Oruro
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
—Oficinasrecepción:
OFINAAL—Sr.AngelCastroCanabria,jefeAlmacenesOFINAAL,ProlongacionCorderon?223
(SanJorge),LaPaz(tel.364051);
OFINAAL—Sr.AlbertoArrazola,jeferegionalOFINAAL .Barrioservicionacionaldecaminos
n?76,Oruro(tel.40191)
—Anca
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de5a10.4.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :10.5.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia5.3.1990
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia19.3.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de19a25.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :25.5.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037Bou25670B):
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário^:restituiçãoaplicávelem26.1.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?176/90daComissão(JOn?L21de26.1.1990,p.8).

N?L43/11 17.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTEC
1.Acçãon?('):131/90—decisãodaComissãode20.7.1989
2.Programa :1989
3.Beneficiário :RepúblicadoMali
4.Representante dobeneficiáriof):M.MakanMakadji,DirecteurGénéralUnionLaitieredeBamako,
routedeSotuba,BP20,Bamako(telex2553SADA;tel.:223383)
5.Localoupaisdedestino:RepublicadoMali
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2):
verJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontosI.3.1aI.3.2)
8.Quantidadetotal:100toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :5kg
eJOn?C216de14.8.1987,pp.7e8(pontos1.3.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
•ACTIONN0131/90/BUTTEROIL/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
PÉENNE »
everJOn?C216de14.8.1987,p.8(pontoI.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
M.MakanMakadji,DirecteurGénéralUnionLaitieredeBamako,routedeSotuba,BP20,Bamako(telex
2553SADA;tel.:223383)
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a10.4.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :15.5.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia5.3.1990
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia19.3.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque :de9a19.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :31.5.1990
22.Montantedagarantia'doconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend»
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem26.1.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?176/90daComissão(JOn?L21de26.1.1990,p.8)

N°L43/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.2.
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatario :Mr.Bosell,DelegationCEE,calleOrinoco,Las
Mercedes,Ap.768076,LasAméricas1061A,Caracas,Venezuela(telex27298VC).
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadonoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon°4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130
—2362005.
(5)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriose
deadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.Vanhaeverbeke [telex2526Delegfed;tel.(223)222356;telefax(223)223670J.