DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1993 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de leitores de discos compactos originários de Taiwan, de Singapura e da Malásia

(93/413/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido,

Considerando que:

A. PROCESSO (1) Em Fevereiro de 1992, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Compact (Committee of Mechoptronics Producers and Connected Technologies) em nome dos produtores que representam uma parte importante da produção comunitária de leitores de discos compactos. A denúncia incluía elementos de prova relativos às práticas de dumping bem como ao grave prejuízo daí resultante suficientes para justificar o início de um processo. Por conseguinte, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de certos leitores de discos compactos, isto é, os aparelhos reprodutores de som autónomos de sistema de leitura óptica por raio laser, de dimensões externas de, pelo menos, 150 × 45 × 170 mm, que funcionam habitualmente com 110/120/220/240 V, em corrente alterna, não podendo funcionar com uma fonte de alimentação interna ou externa de 24 V ou menos em corrente contínua, originários de Taiwan, de Singapura e da Malásia.

Neste aviso, a Comissão indicou que, pelo menos, alguns dos leitores de discos compactos actualmente exportados a partir de Taiwan, de Singapura e da Malásia podem, em conformidade com as regras comunitárias de origem, ser originários do Japão e não destes três países. Consequentemente, a Comissão declarou que as conclusões relativas à questão da origem destes produtos poderia igualmente revelar-se pertinente para o reexame (3) das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CEE) no 112/90 do Conselho (4) que cria direitos anti-dumping sobre as importações do produto em questão, originário do Japão e da Coreia.

(2) A Comissão informou oficialmente os exportadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia, tendo concedido às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audiência.

(3) Todos os produtores conhecidos dos três países e alguns importadores apresentaram os seus comentários por escrito.

(4) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para fins de uma conclusão preliminar, tendo procedido à realização de inquéritos nas instalações do principal produtor comunitário e dos produtores de Taiwan, de Singapura e da Malásia, de algumas empresas-mae destes produtores no Japão e de alguns importadores.

(5) Tendo em conta a questão relativa à origem referida no aviso de início do processo (ver considerando 1), o inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1991 de modo a coincidir com o período de inquérito, no âmbito do reexame do Regulamento (CEE) no 112/90.

B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (6) Os dois principais produtores comunitários informaram oficialmente a Comissão sobre a sua intenção de pôr termo à produção de leitores de discos compactos na Comunidade. Estes produtores declararam que a produção na Comunidade cessaria até ao fim de 1993 e que, por esse motivo, consideravam não serem justificadas medidas de defesa.

(7) Além disso, o autor da denúncia, Compact, que representa os produtores da indústria comunitária, retirou formalmente, em 6 de Abril de 1993, a denúncia relativa às importações de leitores de discos compactos originários de Taiwan, de Singapura e da Malásia. A Comissão considerou que o encerramento do processo não causaria prejuízo aos interesses da Comunidade.

(8) Nestas circunstâncias, considera-se que as medidas de defesa são desnecessárias e que, consequentemente, deverá proceder-se ao encerramento do processo anti-dumping relativo às importações de leitores de discos compactos originários de Taiwan, de Singapura e da Malásia, sem a instituição de medidas de defesa,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de certos leitores de discos compactos, isto é, os aparelhos reprodutores de som autónomos de sistema de leitura óptica por raio laser, de dimensões externas de, pelo menos, 150 × 45 × 170 mm, que funcionam habitualmente com 110/120/220/240 V, em corrente alterna, não podendo funcionar com uma fonte de alimentação interna ou externa de 24 V ou menos em corrente contínua, originários de Taiwan, de Singapura e da Malásia.

Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1993.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO no C 148 de 12. 6. 1992, p. 7.

(3) JO no C 173 de 4. 7. 1991, p. 3, JO no C 174 de 5. 7. 1991, p. 15, e JO no C 334 de 28. 12. 1991, p. 8.

(4) JO no L 13 de 17. 1. 1990, p. 21.