200 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.17
380R0743
28.3.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L84/1
REGULAMENTO (CEE)N?743/80DOCONSELHO
dei26deMarçode1980
relativoàconclusãodoProtocoloTransitórioaoAcordoquecriaumaassociaçãoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,RepúblicadeChipreéaprovadoemnomedaComuni­
dade.
OtextodoProtocolovemanexoaopresenteregula­
mento.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
238?,
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeuO,
Considerando queéconvenienteaprovaroProtocolo
TransitórioaoAcordoquecriaumaassociaçãoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicade
Chipre,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Artigo2o.
OPresidentedoConselhoprocedeànotificaçãoprevista
noartigo5?doProtocolo(2).
Artigo3o.
ArtigoIo.
OProtocoloTransitórioaoAcordoquecriaumaas­
sociaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaOpresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem26deMarçode1980.
PeloConselho
OPresidente
G.MARCORA
(')Parecerdadoem14deMarçode1980(aindanãopublicado
noJornalOficial).(2)AdatadeentradaemvigordoProtocoloserápublicadano
JornalOficialdasComunidadesEuropeiaspeloSecretariado­
-GeraldoConselho .

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PROTOCOLO TRANSITÓRIO
aoAcordoquecriaumaassociaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepública
deChipre
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,
OGOVERNODAREPÚBLICADECHIPRE,
poroutro,
CONSIDERANDO queoProtocoloAdicionalaoAcordoquecriaumaassociaçãoentreaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre,assinadoem15deSetembrode1977,prorrogou
até31deDezembrode1979aprimeirafasedoreferidoAcordo;
CONSIDERANDO queéconvenienteprorrogaraté31deDezembrode1980aduraçãodaprimeira
fasedoAcordoquecriaumaassociaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicade
Chipre,assinadoem19deDezembrode1972,
DECIDIRAM concluiroProtocoloTransitórioaoAcordoquecriaumaassociaçãoentreaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipree,paraesseefeito,designaramcomoplenipotenciá­
rios:
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS :
EUGENIOPLAJA,
EmbaixadordeItália,
PresidentedoComitédeRepresentantes Permanentes ,
PIERREDUCHATEAU ,
DirectornaDirecção-Geral dasRelaçõesExternasdaComissãodasComunidadesEuropeias;
OGOVERNO DAREPUBLICA DECHIPRE :
NICOSAGATHOCLEOUS ,
EmbaixadorExtraordinário ePlenipotenciário ,
DelegadoPermanente,juntodaComunidadeEconómicaEuropeia,
ChefedaMissãodaRepúblicadeChipre;
OSQUAIS,depoisdeteremtrocadoosseusplenospoderes,reconhecidosemboaedevidaforma,
ACORDARAM NASDISPOSIÇÕES SEGUINTES :
ArtigoIo.
1.AduraçaodaprimeirafasedoAcordoquecriaumaassociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipreéprorrogadaaté31deDezembrode1980.
2.Estáprevistaarealizaçãodenegociaçõesduranteosseismesesanterioresaotermoda
primeirafase,afimdedefiniroconteúdodasegundafasenostermosdodispostonoAcordo.

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Artigo2?
AsdisposiçõesqueregulamaprimeirafasedoAcordoquecriaumaassociaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre,incluindoasdoProtocoloAdicional
assinadoem15deSetembrode1977easdoProtocoloComplementar assinadoem11de
Maiode1978,sãocompletadascomasdisposiçõesseguintes.
Artigo3o.
1.Osprodutosaseguirenumerados,origináriosdeChipre,sãoadmitidosàimportaçãona
Comunidadecomastaxadedireitosaduaneirosaplicáveisnostermosdapautaaduaneiraco­
mumreduzidasnasproporçõesindicadasparacadaumdeles.
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxade
redução
(0/0)
07.01Produtoshortícolas,frescosourefrigerados :
A.Batatas:
II.Tempora
a)De1deJaneiroa15deMaio 60
b)De16deMaioa30deJunho 55(a)
G.Cenouras,nabos,beterrabasparasalada,cercefi,aipos,rabane­
teseoutrasraizescomestíveissemelhantes :
exII.Cenourasenabos:
—cenouras :
—de1deJaneiroa31deMarço 60
—de1deAbrila15deMaio 60(b)
S.Pimentosdocesoupimentões 50(c)
exT.outros
—beringelas,de1deOutubroa30deNovembro 60(d)
08.04Uvas,frescasousecas:
A.Frescas:
I.Demesa:
exa)de1deNovembroa14deJulho:
—de8deJunhoa14deJulho 60(e)
exb)de15deJulhoa31deOutubro:
—de15deJulhoa31deJulho 60(e)
(a)Atéaolimitedeumcontingentepautalcomunitáriode60000toneladas .
(b)Atéaolimitedeumcontingentepautalcomunitáriode2300toneladas.
(c)Atéaolimitedeumcontingentepautalcomunitáriode250toneladas.
(d)Atéaolimitedeumcontingentepautalcomunitáriode250toneladas.
(e)Atéaolimitedeumcontingentepautalcomunitáriode7000toneladas.
2.Nocasodenon?1nãoseraplicávelduranteumanocivilinteiroouduranteumperíodo
inteirodocalendárioreferidonon?1,ocontingenteemquestãoéabertonumabasepropor­
cional.
3.Astaxasdereduçãoprevistasnon?1aplicam-seaosdireitosaduaneirosefectivamente
aplicadosemqualquermomentorelativamente apaísesterceiros.

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Artigo4o.
OpresenteProtocolofazparteintegrantedoAcordoquecriaumaassociaçãoentreaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre.
Artigo5o.
1.OpresenteProtocoloserásujeitoaratificação,aceitaçãoouaprovaçãodeacordocomas
formalidadesprópriasdecadaumadasPartesContratantes ,quesenotificarãomutuamenteda
realizaçãodosprocedimentos necessáriosparaoefeito.
2.OpresenteProtocoloentraemvigornoprimeirodiadomêsseguinteàqueleemquese
tiveremefectuadoasnotificaçõesprevistasnon?1.
Artigo6°
OpresenteProtocoloéredigidoemduploexemplar,emlínguasalemã,dinamarquesa ,fran­
cesa,inglesa,italianaeneerlandesa,fazendoféqualquerdostextos.
TilBekræftelseherafharundertegnedebefuldmægtigede underskrevetdenneprotokol.
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriftenunterdieses
Protokollgesetzt.
InwitnesswhereoftheundersignedPlenipotentiaries havesignedthisProtocol.
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignésontapposéleurssignaturesaubasduprésent
protocole.
Infedediche,iplenipotenziari sottoscrittihannoappostolelorofirmeincalcealpresente
protocollo .
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekeningonderditProtokol
hebbengesteld.
UdfærdigetiBruxelles,densyvendefebruarnittenhundredeoffirs.
GeschehenzuBrüsselamsiebentenFebruarneunzehnhundertachtzig .
DoneatBrusselsontheseventhdayofFebruaryintheyearonethousandninehundredand
eighty.
FaitàBruxelles,leseptfévriermilneufcentquatre-vingts .
FattoaBruxelles,addìsettefebbraiomillenovecentoottante .
GedaanteBrussel,dezevendefebruarinegentienhonderd tachtig.

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ForRådetforDeeuropæiskeFællesskaber,
FürdenRatderEuropäischenGemeinschaften ,
FortheCounciloftheEuropeanCommunities ,
PourleConseildesCommunautés européennes,
PerilConsigliodelleComunitàeuropee,
VoordeRaadvandeEuropeseGemeenschappen ,
ForregeringenforrepublikkenCypern,
FürdieRegierungderRepublikZypern,
FortheGovernmentoftheRepublicofCyprus,
PourIegouvernement delarépubliquedeChypre,
PerilgovernodellaRepubblicadiCipro,
VoordeRegeringvandeRepubliekCyprus,