30.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L184/37
REGULAMENTO (CEE)N?1912/89DACOMISSÃO
de29deJunhode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedeajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode3,44ecuspor100quilogramasparaas
sementesdecolzaedenabita,ede11,55ecuspor100
quilogramasparaassementesdegirassol,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas(l),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1697/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(^comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,.
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?1442/89daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1803/89(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1442/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidadesADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(*)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(n)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1989/1990,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,
seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontarde30
deJunhode1989,paraseteremconsideraçãoasconse­
quênciasdaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn°L128de11.5.1989,p.15.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn°L166de16.6.1989,p.15.0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
0JOn?L143de26.5.1989,p.25.
í8)TOn?L176de23.6.1989,p.42.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.OJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L184/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.6.89
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
'6?0 80 9(') 100 11(1)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,580 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 20,943 17,405 17,345 16,875 16,247 16,621
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 49,84 41,47 41,33 40,25!38,78 39,87
—PaísesBaixos(Fl) 55,62 45,91;45,75 44,56 42,91 44,23
—UEBL(FB/Flux) 1011,27 840,43 837,54 814,84 784,52 802,58
—França(FF) 153,60 131,09 130,62 126,93 122,00 124,90
—Dinamarca(Dkr) 183,44 155,43 154,89 150,69 145,09 148,43
—Irlanda(£Irl) 17,083 14,590 14,538 14,127 13,578 13,901
—ReinoUnido(£) 12,435 11,069 10,982 10,569 10,088 10,194
—Itália(Lit) 33332 28960 28842 27968 26909 27287
—Grécia(Dr) 2409,05 2685,01 2613,72 2446,33 2314,77 2238,99
b)SementescolhidasemEspanhae||||
transformadas : \\
—emEspanha(Pta) 89,44 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89
—numoutroEstado-membro (Pta)3243,07 2735,61 2726,69 2646,58 2553,37 2574,50
c)SementescolhidasemPortugale|| \ I \
transformadas :I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4468,68 3965,17 3:938,76 3819,86 3696,59 3645,61
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dasconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidas.

30.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/39
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(.Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
6 70 8(') 9(') 10o 11(1)
1.Ajudasglobais(ECU):i
—Espanha 3,080 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 23,443 19,905 19,845 19,375 18,747 19,121
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:Il
—RFdaAlemanha(DM) 55,74 47,37 47,23 46,15 44,68 45,77
—PaísesBaixos(Fl) 62,23 52,51 52,35 51,16 49,50 50,82
—UEBL(FB/Flux) 1131,99 961,15 958,25 935,56 905,23 923,29
—França(FF) 172,56 150,34 149,87 146,17 141,24 144,14
—Dinamarca(Dkr) 205,54 177,75 177,22 173,02 167,41 170,75
—Irlanda(£Irl) 19,193 16,732 16,680 16,269 15,720 16,043
—ReinoUnido(£) 14,122 12,822 12,735 12323 11,841 11,947
—Itália(Lit) 37420 33142 33024 32150 31091 31470
—Grécia(Dr) 2799,10 3133,48 3062,19 2894,80 2763,24 2687,46
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 474,98 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13
—numoutroEstado-membro (Pta)3628,61 3117,85 3108,93 3028,82 2935,61 2956,74
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 470,02 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01
—numoutroEstado-membro (Esc)4938,70 4445,18 4418,76 4299,86 4176,60 4125,62
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,dasconsequênciasdaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidas.

N?L184/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.6.89
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
6 7 80 90 10(1)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 5,170 5,170 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 20,865 20,865 18,119 18,119 18,119
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2): \ l
—RFdaAlemanha(DM) 49,76 49,76 43,23 43,25 43,25
—PaísesBaixos(Fl) 55,46 55,46 47,80 47,85 47,85
—UEBL(FB/Flux) 1007,51 1007,51 874,91 874,91 874,91
—França(FF) 151,59 151,59 136,00 ;136,00 136,00
—Dinamarca(Dkr) 182,28 182,28 161,80 161,80 161,80
—Irlanda(£Irl) 16,858 16,858 15,137 15,137 15,137
—ReinoUnido(£) 11,921 11*921 11,288 11,226 11,226
—Itália(Lit) 32958 32958 30102 30004 30004
—Grécia(Dr) 2164,70 2103,88 2652,97 2570,25 2570,25
b)SementescolhidasemEspanhaeIlII
transformadas :\\li \
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)3295,35 3295,35 3066,42 3054,10 3054,10
c)SementescolhidasemPortugale\ \ \
transformadas :l \ l
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6105,91 6104,89 5783,81 5752,44 5752,44
—numoutroEstado-membro (Esc)5950,74 5949,74 5636,83 5606,25 5606,25
3.Ajudascompensatórias : \ l
—emEspanha(Pta) 3247,15 3247,15 3018,63 3006,32 3006,32
4.Ajudasespeciais: l
—emPortugal(Esc) 5950,74 5949,74 5636,83 5606,25 5606,25
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1989/1990,dasconsequências daaplicadodoregimedasquantidadesmáximas
garantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
6 7 8 9 10 11
DM 2,068970 2,065050 2,061490 2,057880 2,057880 2,048500
Fl 2,332810 2,328090 2,323380 2,318910 2,318910 2,303890
FB/Flux 43,316800 43,298000 43,278099 43,261000 43,261000 43,178600
FF 7,023930 7,024460 7,023870 7,023750 7,023750 7,025830
Dkr 8,062760 8,063750 8,065120 8,067260 8,067260 8,076100
£Irl 0,776905 0,776446 0,776338 0,776348 0,776348 0,777019
£ 0,679917 0,682611 0,685422 0,688095 0,688095 0,696169
Lit 1498,78 1503,13 1507,07 1510,94 1510,94 1522,21
Dr 178,46100 182,15000 185,27400 188,91600 188,91600 196,29600
Esc 172,97300 173,87600 174,60000 175,90600 175,90600 179,15100
Pta 131,78400 132,11600 132,44500 132,91800 132,91800 134,46100