DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1991 que altera a Decisão 87/257/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade (91/344/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/69/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 4o e o no 1 do seu artigo 18o,

Considerando que a lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 87/257/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Comissão de 13 de Dezembro de 1990; que essa lista pode ser alterada em qualquer momento, em função do resultado das inspecções comunitárias realizadas nos Estados Unidos da América;

Considerando que a última inspecção efectuada em aplicação do artigo 5o da Directiva 72/462/CEE e do no 1 do artigo 2o da Decisão 86/474/CEE da Comissão, de 11 de Setembro de 1986, relativa à realização dos controlos efectuados in loco no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carnes frescas provenientes de países terceiros (4), se verificou que a situação de determinados estabelecimentos sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;

Considerando que as carnes frescas poderão ser importadas na Comunidade a partir destes estabelecimentos logo que as autoridades americanas dêem garantias de terem sido tomadas medidas destinadas a criar condições satisfatórias e após uma inspecção comunitária;

Considerando que é necessário alterar, em consequência, a lista dos estabelecimentos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o O anexo da Decisão 87/257/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2o As importações de carnes frescas de bovino e de suíno a partir dos matadouros e das instalações de corte que constam do anexo da presente decisão serão iniciadas a partir da data a fixar posteriormente, aquando da revisão da presente decisão; esta revisão será efectuada só depois de a Comissão ter recebido as garantias suficientes que os melhoramentos necessários, em curso nesses estabelecimentos, foram realizados.

Este artigo não é aplicável ao estabelecimento no 7 A (Berliner & Marx, Edgar, WI).

Artigo 3o A presente decisão será revista, o mais tardar, antes de 31 de Dezembro de 1991.

Artigo 4o Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO no L 46 de 19. 2. 1991, p. 37. (3) JO no L 121 de 9. 5. 1987, p. 46. (4) JO no L 279 de 30. 9. 1986, p. 55.

ANEXO

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA APROVADOS PARA A IMPORTAÇÃO DE CARNES FRESCAS NA COMUNIDADE

Número de aprovação Estabelecimento/Endereço Categoria (*) M IC EF B O/C S C ME 3 S Montfort Pork Inc., Marshalltown, IA × × (2) 3 W Montfort Pork Inc., Worthington, MN × × (2) 7 Berliner & Marx, South Bend, IN × × (2) 7 A Berliner & Marx, Edgar, WI × × × I-30 New Orleans Inspection Service Inc.,

New Orleans, LA × (1) 53 American Freezer Services, Norfork, NE × (1) E-113-W M & R Packing Co., Walterboro, SC × × × I-113 US Cold Storage, Philadelphia, PA × (1) I-149 C W Storage, Albany, NY × (1) I-162 Americold, Fogelsville, PA × (1) I-183 Blue Grass Inspection Service, Philadelphia, PA × (1) I-195 Rosenberger's Cold Storage Inc., Hatfield, PA × (1) 244 W IBP, Waterloo, IA × × (2) 253 Long Prairie Packing Co. Inc., Long Prairie, MN × × (2) I-305 Georgia Ports Authority, Savannah, GA × (1) I-320 South Carolina State Ports Authority,

North Charleston, SC × (1) I-333 Diamond Distribution Center, Newark, DE × (1) I-335 Service Cold Storage, Miami, FL × (1) I-346 Primliks, Miami, FL × (1) 382 G Smithfield Packing Co., Norfolk, VA × (1) 410 Green Bay Dressed Beef Inc., Green Bay, WI × × (2) 511 Rocco Further Processing, Timberville, VA × × × 532 Northern States Beef, Omaha, NE × × (2) 562 Packerland Packing Co., Green Bay, WI × × (2) E-646 Transcontinent Packing Co., Palestine, TX × × × E-713 Central Nebraska Packing Inc., North Platte, NE × × × 1620 Quality Pork Processors Inc., Austin, MN × × (2) 2003 Cornbelt Meats Inc., Albert Lea, MN × × (2) E-2018 Dallas Crown Packing Co., Kaufman, TX × × × 2508 The Bruss Company, Chicago, IL × × 3001 Capitol Cold Storage, San Antonio, TX × (1) 3056 Termicol Inc., Wallula, WA × (1) 3131 Worthington Freezer Warehouse Company,

Worthington, MN × (1) 3136 Fairmont Refrigerated Service Co., Fairmont, MN × (1) 3149 Milliard Warehouse (L & B Corp.), Des Moines, IA × (1) 3150 Beatrice Cold Storage Warehouse, Denver, CO × (1) 3157 Des Moines Cold Storage Co. Inc., Des Moines, IA × (1) 3158 Freezer Services Inc., Amarillo, TX × (1) 3161 Monument Distribution Warehouse Inc.,

Indianapolis, IN × (1) 3164 Americold Corporation, Boston, MA × (1) 3170 Logansport Refrig. Services, Logansport, IN × (1) 3190 American Freezer Services Inc., Fremont, NE × (1) 3198 Milliard Warehouse (L & B Corp.), Denison, IA × (1) 3215 Napoleon Warehouse Inc., Napoleon, OH × (1) 3216 Freezer Services Inc. of Texas, Garden City, KS × (1) 3219 Merchants Refrigerating Co., Denver, CO × (1) 3229 Iowa Beef Processors Inc., Emporia, KS × (1) 3241 AMC Warehouses, Grand Prairie, TX × (1) 3245 United Refrigerated Services, Marshall, MO × (1) 3256 Nobel Inc., Denver, CO × (1) 3261 Rosenberger's Cold Storage Inc., Hatfield, PA × (1) 3273 Central Nebraska Packing Inc., North Platte, NE × (1) 3338 Millard Warehouse, Iowa City, IA × (1) 3363 Millard Warehouse (L & B Corp.), Friona, TX × (1) 3396 Americold, Bettendorf, IA × (1) 3397 DFW Cold Storage Inc., Richardson, TX × (1) 3398 Millard Warehouse, Grand Island, NE × (1) 3407 Bell Cold Storage, St Paul, MN × (1) 3431 Texas Cold Storage, Fort Worth, TX × (1) 3447 Mohawk Cold Storage Division Wauwatosa, WI × (1) 3474 Nordic Warehouses Inc., Benson, NC × (1) 3475 Atlas Warehouse Cold Storage, Green Bay, WI × (1) 3477 Northland Cold Storage, Greenbay, WI × (1) 3490 Oneida Cold Storage, Salt Lake City, UT × (1) 3505 Dakota Cold Storage, Huron, SD × (1) 3507 Zollinger Cold Storage Corp., Logan, UT × (1) 3512 Inland Storage Dist. Center, Kansas City, KS × (1) 3524 Trans Continental Cold Storage, Storm Lake, IA × (1) 3535 Ashland Cold Storage Co., Chicago, IL × (1) 3552 Cloverleaf Cold Storage Co. (No 2), Sioux City, IA × (1) 3554 Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA × (1) 3555 Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA × (1) 3562 L & B Corporation, Lincoln, NE × (1) 3573 Albert Lea Freezer Warehouse Co., Albert Lea, MN × (1) 3610 Millard Cold Storage, Dodge City, KS × (1) 3688 Newport St Paul Cold Storage, Newport, MN × (1) 3707 United States Cold Storage Inc., Omaha, NE × (1) 3722 Des Moines Cold Storage Co. Inc., Des Moines, IA × (1) 3738 Artesian Ice and Cold Storage Co., St Joseph, MO × (1) 3748 Cloverleaf Cold Storage Co., Sioux City, IA × (1) 3854 Merchants Refrigerating Co., Vinita Park, MO × (1) 3860 Central Storage and Warehouse Inc.,

Eau Claire, WI × (1) 3871 York Cold Storage Co., York, NE × (1) 3910 United States Cold Storage, East Peoria, IL × (1) 3935 Millard Warehouse, Omaha, NE × (1) 3942 Wilkerson Cold Storage, Lubbock, TX × (1) 4215 Mid America Refr. Serv., Omaha, NE × (1) E-4816 Great Western Meat Co., Morton, TX × × × E-6043 Florence Packing Co., Stanwood, WA × × × 6543 Savannah Cold Storage, Savannah, GA × (1) E-7041 Beltex Corporation, Fort Worth, TX × × × 7164 Cox Packing Co., Devine, TX × × × 7271 Custom Meat Corp. Dallas, TX × × 7298 Monfort of Colorado Inc., Harper, KS × × × E-8861 Amfran Packing Co., Plainfield, CT × × × 8904 Bell Cold Storage, St Paul, MN × (1) 8984 Provimi Veal Corp., Seymour, WI × × × (3) 8984-A Provimi Lamb, Seymour, WI × × E-9294 Cavel West Inc., Redmond, OR × × × 9400 Taylor Packing Co. Inc., Wyalusing, PA × × (2) E-9910 Cavalier Export Co., Evington, VA × × × 13182 Mid-Continent Cold Storage, Omaha, NE × (1) 13247 Gold Leaf of Nebraska, York, NE × × (4) E-13439 Archway Packing Co., Desloge, MO × × × E-15849 Cavel International, De Kalb, IL × × × 17054 RCS/Smithfield Inc., Smithfield, VA × (1) 17068 US Coldstorage, Cumberton, NC × (1) 17461 Millard Refrigerated Services, Greeley, CO × (1) 17756 Millard Refrigerated Services, Sioux City, IA × (1) (*) M: Matadouro B: Carne de bovino ME: Menções especiais IC: Instalação de corte O/C: Carne de ovino/caprino EF: Entreposto frigorífico S: Carne de suíno C: Carne de cavalo

(1) Apenas armazenagem de carne já colorada na sua embalagem final em estabelecimentos aprovados de abate ou corte.

(2) Unicamente miudezas.

(3) Igualmente para os fígados de bovino cortados em fatias.

(4) Unicamente para os fígados de bovino cortados em fatias.