21.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/19
REGULAMENTO (CEE)N?2013/92DACOMISSÃO
de20deJulhode1992
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosdoarroz('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo17?,
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesem
relaçãoaoarrozeàstrincasfoifixadapeloRegulamento
(CEE)n?1646/92daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1646/92aosdadosdequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoda
correcçãoactualmenteemvigor,emconformidade como
anexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõespreviamentefixadas
emrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas,mencio­
nadonon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,fixadanoanexodoRegulamento (CEE)
n?1646/92éalteradaemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L172de27.6.1992,p.9.

N?L203/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.7.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJulhode1992,quealteraacorrecçãoaplicavela
restituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
71?período
82?período
93?período
10
10062011000
10062013000 01 0 0 0 0
10062015000 01 0 0 0 0
10062017000 — — — — —
10062092000 — — — — —
10062094000 01 0 0 0 0
10062096000 01 0 0 0 0
10062098000 — — — — —
10063021000 — — — — —
10063023000 01 0 0 0 0
10063025000 01 0 0 0 0
10063027000 — — — — —
10063042000 — — — — —
10063044000 01 0 0 0 0
10063046000 01 0 0 0 0
10063048000 — — — — —
10063061100 01 0 0 0 0
\ 02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063061900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063063100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063063900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063065100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
l04 0 0 0 0
10063065900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063067100 — — — — —
10063067900 — — — — —
10063092100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063092900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063094100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 .0 0 0 0
04 0 0 0 0

21.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/21
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
71?período
82?período
93?período
10
10063094900 01 0 0 0 0
\ 04 0 0 0 0
10063096100 01 0 0 0 0
l02 0 0 0 0
l03 0 0 0 0
I 04 0 0 0 0
10063096900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063098100 — — — — —
10063098900 — — — — —
10064000000 — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02AzonaI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AzonaIV,Va),VIIc),oCanadáeazonaVIIIa),comexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89.