21.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/29
REGULAMENTO (CEE)N?1522/86DACOMISSÃO
de20deMaiode1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1355/86(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1264/86daComissão(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1503/86Ç)-,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1027/84do
Conselho(8),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem16deMaiode
1986;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1264/86alterado,sãoalteradosemconformidade com
oanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMaiode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L118de7.5.1986,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976 ,p.1.
(4)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L107de24.4.1986,p.45.
OJOn?L131de17.5.1986,p.42.
(8)JOn?L107de19.4.1984,p.15.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65. (10)JOn?L168de25.6.1974,p.7.

N?L132/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.5.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deMaiode1986,quealteraosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 165,07(') 163,26(>)0
07.06AII 168,09(') 163,2600
11.01C(2) 303,17 297,13
11.02AII(2) 297,93 291,89
11.02AIII(2) 303,17 297,13
11.02BIa)1(2) 267,13 264,11
11.02BIb)1(2) 267,13 264,11
11.02BIIa)(2) 230,16 227,14
11.02BIIb)(2) 218,69 215,67
11.02CI(2) 276,27 273,25
11.02CII(2) 262,48 259,46
11.02CIII(2) 418,72 412,68
11.02DI(2) 177,22 174,20
11.02DII(2) 168,42 165,40
11.02DIII(2) 171,39 168,37
11.02Ela)1(2) 171,39 168,37
11.02EIb)1(2) 336,18 330,14
11.02EIIa)(2) 313,44 307,40
11.02EIIb)(2) 297,93 291,89
11.02FI(2) 313,44 307,40
11.02FII(2) 297,93 291,89
11.02FIII(2) 303,17 297,13
11.02GI 134,13 128,09
11.04CI 168,09 161,440
11.07AIa) 314,87 303,99
11.07AIb) 238,02 227,14
11.07AIIa) 304,70(4) 293,82
11.07AIIb) 230,42 219,54
11.07B 266,74(4) 255,86
11.08AIII 335,13 314,58
11.09 753,30 571,96
23.02AIa) 73,99 67,99
23.02AIb) 151,68 145,68
23.02AIIa) 73,99 67,99
23.02AIIb) 151,68 145,68

21.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/31
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétrico deEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
0Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoem
relaçãoaosprodutosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edos
paíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição 11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV.