N?L158/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.6.87
REGULAMENTO (CEE)N?1689/87DACOMISSÃO
de15deJunhode1987
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?773/87(4),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1387toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino;
Considerando quesedeve,porconseguinte,procedera
estesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(*);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodeleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentarnascondiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L29de4.2.1986,p.3.
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.b)JOn?L78de20.3.1987,p.1.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
(«)JOn?L371de31.2.1985,p.1.

18.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/9
ANEXO
Anunciodeadjudicação (')
DesignaçãodoloteA
1.Programa : 1986—Acçãon?455/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Somália
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 70t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Francês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo455/87/SOMALIA0232602/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /MOGADISHU »
12.Períododeembarque Antesde10deAgostode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãofrancês
emconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
(4)(5)(6)(7)(8)

N?L158/10 JornalOficialdasComunidades Europeias ' 18.6.87
Designaçãodolote B
1.Programa : 1986—Acçãon?456/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Somália
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 30t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Francês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo456/87/SOMALIA0232602/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /BERBERA »
12.Períododeembarque Antesde10deAgostode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas —
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãofrancês
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
OO«f)0

18.6.87 JornalOficialJasComunidadesEuropeias N?L158/11
DesignaçãodoloteC'
1.Programa : 1987—Acçãon?462/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?1420/87doConselho
b)Afectação Decisão87/203/CEEdaComissãode10deMarçode1987
2.Beneficiário Euronaid
3.Paísdedestino Líbano
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 330t
7.Provenienciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Neerlandês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kgH
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo462/87/LEBANON/FORFREEDISTRIBUTION /CARITAS
GERMANICA /70483/BEIRUT »
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1987
/
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas> —
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
OOOHC2)

N?L158/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.6.87
Designaçãodolote D
1986—Acçãon?481/87
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deDezembrode1986
Equador
Equador(Guayaquil)
FOB
Ambassadedel'Equateur,chausséedeCharleroi70,B-1060Bruxelles—Tel.:1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervenção
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem5379130
200t
MercadodaComunidade
Belga
AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
25kg
«ACCIÓNN°481/87/LECHEENPOLVODESCREMADA ENRIQUECIDA
CONVITAMINAS AYD/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEAAECUADOR/PARADISTRIBUCIÓN GRATUITA »
Antesde30deSetembrode1987 12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
(4)0

18.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/13
DesignaçãodoloteE
1.Programa: 1986—Acçãon?482/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Sudão
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Irlandês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo482/87/SUDAN0266500/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /PORTSUDAN»
12.Períododeembarque Antesde31deAgostode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
irlandêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
(4)(5)(6)(7)(8)

N?Li58/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.6.87
Designaçãodolote F
1.Programa: 1986—Acçãon?483/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino IémenPDR
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção ReinoUnido
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo483/87/YEMENPDR0258001/ACTIONOFTHEWORLD
FOODPROGRAMME /ADEN»
12.Períododeembarque Antesde31deAgostode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas ' —
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãodo
ReinoUnidöemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
00W00

18.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/15
Designaçãodolote G
1986—Acçãon?486/87
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
PAM
Benim
FOB
55t
MercadodaComunidade
Dinamarquês
AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
25kg1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário(2)(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervenção
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.DiversosACTIONN°486/87/BÉNIN0209601/ACTIONDUPROGRAMME ALIMEN­
TAIREMONDIAL/COTONOU »
Antesde31deAgostode1987
Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãodina­
marquêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/8300000

N?L158/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.6.87
Designaçãodolote H
1.Programa : 1986—Acçãon?489/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Malawi
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 22t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Dinamarquês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo489/87/MALAWI0242301/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /DURBANINTRANSITTOMALAWI »
12.Períododeembarque Antesde31deAgostode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãodina­
marquêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
«0W00

18.6.87 N?L158/17 JornalOficialdasComunidades Europeias
DesignaçãodoloteI
1.Programa : 1986—Acçãon?492/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deDezembrode1986
2.Beneficiário RepúblicadoNíger
3.Paísdedestino RepúblicadoNíger
4.Estádioelocaldeentrega EntreguenodestinoNiameyviaCotonou(Benin)ouLomé(Togo)
5.Representante dobeneficiário(3) Olani(OfficedulaitduNiger),boîtepostale404—Niamey—Tel.:732369
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deOutubrode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONN0492/87/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
PÉENNEAUNIGER» .
12.Períododeembarque Antesde10deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83
00

N?L158/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.6.87
Designaçãodolote K
1.Programa: 1987—Acçãon?493/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?1420/87doConselho
b)Afectação Decisão87/203/CEEdaComissãode10deMarçode1987
2.Beneficiário Euronaid
3.Paísdedestino Paquistão
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 80t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Dinamarquês
9.Características específicas AnexoJBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kgn
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo493/87/PAKISTAN/FORFREEDISTRIBUTION /WVB/75314
/KARACHI »
12.Períododeembarque Antesde10deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãodina­
marquêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83
ooone2)

18.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/19
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamente,comoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n°G208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16deAbrilde1987,
página4.
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomoostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias respei­
tantesaoembarque.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporuminstânciaoficial
equecomprovequeparaoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiáriosnomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
QCertificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,atestandoqueoprodutofoitransformado a
partirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitáriascontro­
ladasporpessoaltécnicoqualificado,equeduranteosnoventadiasqueprecederamatransformação ,a
zonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaou
contagiosaanotificarobrigatoriamente .
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiáriosnomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(9)Ofornecedordeveenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchützB.V.,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(10)Aentregaremcontentoresde20pés;condições:FCL/LCLShippers-count-load andstowage(cls).
(")Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
(12)Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujo
númerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .