13.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L266/3
REGULAMENTO (CEE)N?2744/89DACOMISSÃO
de12deSetembro de1989
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores àimportação em
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organização comumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladores emrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1916/89daComissão
(*)epelosregulamentos posteriores queoalteraram ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomar ,emconsideração paraocálculodestesúltimos :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentro -de
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,=
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,últimoparagrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificada duranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadas em11deSetembro de
1989;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescem aosdireitosniveladores devemseralterados nos
termosdosanexosdopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueacrescem aosdireitosniveladores
fixadospreviamente emrelaçãoàsimportações decereais
edemalteemproveniência dePortugalreferidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescem aosdireitosniveladores
fixadospreviamente emrelaçãoàsimportações decereais
edemalte,emproveniência depaísesterceiros,referidos
noartigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,são
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem13de
Setembro de1989.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em12deSetembro de1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
0JOn?L180de27.6.1989,p.1.
(J)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L187de1.7.1989,p.4.
/

N?L266/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9,89
ANEXO
doregulamento daComissão ,de12deSetembrode1989,quefixaosprémiosque
acrescemaosdireitosniveladores àimportação emrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
91?período
102?período
113?período
12
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090v
10059000
10070090
10081000
10082000
10083000
10089090
110100000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
o
o
o
o
o
oo
o
0,83
0,83
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
o
oo
o
0,83
0,83
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
oo
o
2,50
2,50
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
o
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
91?período
102?período
113?período
124?período
1
11071011
11071019
11071091
11071099
110720000
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
00
0
o
o
o