DECISÃO DA COMISSÃO

de 31 de Agosto de 1992

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de arame originário da Argentina, do Egipto, de Trindade e Tobago, da Turquia, da Croácia, da Eslovénia, da Bósnia-Herzegovina e das Repúblicas Jugoslavas da Macedónia, do Montenegro e da Sérvia

(92/455/CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

Tendo em conta a Decisão n° 2424/88/CECA da Comissão, de 29 de Julho de 1988, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Após consultas no âmbito do Comité consultivo, tal como previsto na decisão acima referida,

Considerando o seguinte:

(1) Em Junho de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Confederação Europeia das Indústrias do Ferro e do Aço (Eurofer) em nome de produtores cuja produção conjunta representava, alegadamente, a maior parte (± 75 %) da produção comunitária do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova de dumping e de prejuízo importante dele resultante, factos que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciou, mediante aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fio-máquina, laminado a quente, de ferro ou aço não ligado (também conhecido por arame), principalmente utilizado em obras de construção e correspondente aos códigos NC 7213 31 00 e 7213 39 00, originário da Argentina, do Egipto, de Trindade e Tobago, da Turquia e da Jugoslávia.

(2) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 1990.

(3) A Comissão avisou oficialmente desse facto os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes da Argentina, do Egipto, de Trindade e Tobago, da Turquia e da antiga Jugoslávia, bem como os autores da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(4) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas:

Produtores comunitários:

- Saarstahl AG, Voelklingen, Alemanha,

- Thyssen Stahl AG, Duisburg, Alemanha,

- Moselstahlwerk GmbH & Co KG, Trier, Alemanha,

- Hamburger Stahlwerke GmbH, Hamburgo, Alemanha,

- Unimetal (Usinor Sacilor), Paris e Amneville, França,

- Siderurgia Nacional, EP, Lisboa, Portugal,

- ILVA SpA, Piombino, Itália,

- Riva Prodotti Siderurgici SpA, Milão, Itália,

- Alfa Acciai Srl, Brescia, Itália,

- Ferriere Nord, SpA, Osoppo (UD), Itália,

- Arbed SA, Luxemburgo,

- Nueva Montaña Quijano SA, Santander, Espanha,

- Ensidesa, Avilés, Espanha,

- Celsa, San Andrés de la Barca (Barcelona), Espanha;

Importadores comunitários:

- Berfil SC, Aiseau-Presles, Bélgica,

- Carl Spaeter GmbH, Duisburg, Alemanha,

- Jac. Ziegler KG, Duesseldorf, Alemanha,

- Transmetall Handelsgesellschaft, Mainz, Alemanha,

- Montan Gesellschaft Voss GmbH, Munique, Alemanha,

- Ferrostahl AG, Essen, Alemanha,

- SALIS SpA, Sassari, Itália,

- GP Manufacturas de Acero SA, Sevilha, Espanha.

(5) Em 10 de Julho de 1992 o autor da denúncia retirou formalmente a denúncia no que se refere às importações dos produtos em causa originários da Argentina, do Egipto, de Trindade e Tobago, da Turquia e da antiga Jugoslávia em virtude de uma alteração de circunstâncias que levaram à apresentação da denúncia. Por conseguinte, a Comissão considera que nestas circunstâncias não se justifica a continuação do inquérito relativamente a estas importações,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de fio-máquina, laminado a quente, de ferro ou aço não ligado (também conhecido por arame), utilizado principalmente em obras de construção e correspondente aos códigos NC 7213 31 00 e 7213 39 00, originário da Argentina, do Egipto, de Trindade e Tobago, da Turquia, da Croácia, da Eslovénia, da Bósnia-Herzegovina e das Repúblicas Jugoslavas da Macedónia, do Montenegro e da Sérvia.

Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1992. Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão