Regulamento (CE) n.o 2082/2000 da Comissão

de 6 de Setembro de 2000

que adopta normas Eurocontrol e altera a Directiva 97/15/CE que adopta as normas Eurocontrol e altera a Directiva 93/65/CEE do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 93/65/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis com a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão de tráfego aéreo(1) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Tendo em conta a Directiva 97/15/CE da Comissão, de 25 de Março de 1997, que adopta as normas Eurocontrol e altera a Directiva 93/65/CEE do Conselho relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão do tráfego aéreo(2),

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 97/15/CE adoptou a norma Eurocontrol para o intercâmbio de informação em tempo real (OLDI), edição 1.0, e a norma Eurocontrol para a apresentação do intercâmbio de informação dos serviços de tráfego aéreo (ADEXP), edição 1.0.

(2) Eurocontrol adoptou versões mais recentes das duas normas acima mencionadas, ou seja, OLDI edição 2.2 e ADEXP edição 2.0 e também uma nova norma Eurocontrol intitulada intercâmbio de informação de voo - documento de controlo do interface (FDE-ICD).

(3) Essas normas Eurocontrol integram o âmbito de aplicação da Directiva 93/65/CEE e contribuem para a harmonização dos sistemas nacionais de gestão do tráfego aéreo pelos Estados-Membros, especialmente no que diz respeito à transferência de voos entre os centros de controlo de tráfego aéreo (OLDI), a gestão do fluxo de tráfego aéreo (ADEXP) e as comunicações entre sistemas nacionais (FDE-ICD).

(4) As edições 2.2 da OLDI e 2.0 da ADEXP substituem edições anteriores actualmente em vigor de acordo com as disposições do artigo 1.o da Directiva 97/15/CE e; portanto; esse artigo foi revogado.

(5) As disposições do presente regulamento estão de acordo com o parecer do comité instituído pela Directiva 93/65/CEE,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Na medida em que sejam necessárias para a implementação de um sistema integrado europeu de gestão do tráfego aéreo, os elementos obrigatórios das especificações Eurocontrol incluídas nas normas Eurocontrol a seguir indicadas são adoptados no âmbito da Directiva 93/65/CEE:

- a norma Eurocontrol para o intercâmbio de informação em tempo real (OLDI), edição 2.2 (referência do documento do Eurocontrol DPS.ET1.ST06-STD), cujo texto está incluído no anexo I do presente regulamento,

- a norma Eurocontrol para a apresentação do intercâmbio de informação dos serviços de tráfego aéreo (ADEXP), edição 2.0 (referência do documento do Eurocontrol DPS.ET1.ST09-STD), cujo texto está incluído no anexo II do presente regulamento,

- a norma Eurocontrol intercâmbio de informação de voo - documento de controlo do interface (FDE-ICD), edição 1.0 (referência do documento do Eurocontrol COM.ET1.ST12-STD), cujo texto está incluído no anexo III do presente regulamento.

Artigo 2.o

O artigo 1.o da Directiva 97/15/CE é revogado.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2000.

Pela Comissão

Loyola De Palacio

Membro da Comissão

(1) JO L 187 de 29.7.1993, p. 52.

(2) JO L 95 de 10.4.1997, p. 16.

ANEXO I

INTERCAMBIO DE INFORMAÇÃO EM TEMPO REAL (OLDI), EDIÇÃO 2.2

(referência do documento do Eurocontrol DPS.ET1.ST06-STD)

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

INFORMAÇÃO RELATIVA AOS DIREITOS DE AUTOR

O presente documento foi produzido pela Agência Eurocontrol.

Os direitos de autor pertencem à Agência Eurocontrol.

O conteúdo, ou parte dele, está assim à livre disposição dos representantes dos Estados-membros, mas a cópia ou a divulgação a outras partes está sujeita ao consentimento prévio, por escrito, da Agência Eurocontrol.

PREFÁCIO

1. Organismo Responsável

A Norma do Eurocontrol para o Intercâmbio de Informação em Tempo Real (OLDI), Edição 2.2, foi preparada pela Direcção-Geral para o Desenvolvimento (DED) do Programa de Harmonização e Integração dos Sistemas ATC Europeus (EATCHIP) do Eurocontrol, que é também responsável pela actualização do documento. Todas as questões ou comentários devem ser dirigidos ao Director-Geral, Eurocontrol, Rue de la Fusée, 96, B-1130 Bruxelles, à atenção da Divisão DED-2.

2. Relação com o Documento do Programa de Trabalho do EATCHIP

A presente norma é o produto resultante da Tarefa Especializada DPS.ET1.ST06 do domínio dos Sistemas de Processamento de Dados (DPS) da ATM do EATCHIP, tal como especificado na Edição 2.0 do Documento do Programa de Trabalho do EATCHIP (EWPD), de 30/09/94.

3. Aprovação e Alterações

A presente Norma foi submetida ao seguinte procedimento de aprovação, conforme detalhado nas Directivas de Normalização do Eurocontrol:

- Aprovação pela Equipa de Requisitos Operacionais e de Processamento de Dados de ATM (ODT) do EATCHIP, através do procedimento de correspondência;

- Consulta a todos os Estados CEAC através dos seus representantes na Comissão de Gestão ou no Conselho de Projectos do EATCHIP;

- Aprovação pelo Conselho de Projectos do EATCHIP e pela Comissão de Gestão;

- Adopção pela Comissão Permanente.

As disposições da presente Norma tornam-se efectivas após a sua adopção pela Comissão Permanente.

Por forma a cumprir os requisitos da evolução dos procedimentos de Controlo de Tráfego Aéreo (ATC), podem ser propostas alterações e aditamentos através da ODT, para discussão e possível aprovação. Os requisitos serão incorporados ou como alterações ou como uma nova edição do documento para aval e aprovação, de acordo com procedimentos especificados.

4. Práticas Editoriais

Foi aceite a prática seguinte para indicar o estado de cada declaração: Os Elementos Normativos foram impressos em texto normal; os Elementos Recomendados foram impressos em itálico, sendo o estado indicado pelo prefixo Recomendação.

Foi seguida a prática editorial seguinte na redacção das especificações: para os Elementos Normativos é utilizado o verbo-chave "deve" e para os Elementos Recomendados é utilizado o verbo-chave "deveria".

As notas são impressas em itálico, precedidas do prefixo "NOTA".

5. Relação com a Edição 1 da Norma do Eurocontrol para o Intercâmbio de Informação em Tempo Real

O presente documento substitui as Partes 1 e 2 da Edição 1 da Norma do Eurocontrol para o Intercâmbio de Informação em Tempo Real. A Parte 3, que descreve os protocolos técnicos a utilizar, é substituída pela Norma do Eurocontrol para o Intercâmbio de Informação de Voo - Parte 1 do Documento de Controlo do Interface.

6. Alterações Significativas à Edição 1

Seguidamente referem-se as alterações e os aditamentos mais significativos em relação à Edição 1:

1. Incorporação das seguintes mensagens complementares (não obrigatórias) em relação ao procedimento básico:

- Mensagem para a Revogação da Coordenação (MAC);

- Mensagem de Atribuição de Código (COD) do Radar de Vigilância Secundário (SSR);

- Mensagem de Informação (INF).

2. Definição do conteúdo e do formato da mensagem para apoiar o atravessamento de uma fronteira por um voo numa trajectória que não é uma rota definida dos Serviços de Tráfego Aéreo (ATS), mas que é definida pelos pontos iniciais e finais do segmento da rota.

3. Integração de um procedimento de diálogo que permita:

- a identificação e a negociação de condições de transferência não normalizadas pelos controladores que efectuam a função de planeamento;

- à unidade aceitante ter a capacidade de efectuar uma contraproposta às condições de transferência;

- a disponibilização de funcionalidades para transferência de comunicação como parte do procedimento de transferência de controlo.

4. Introduz-se a utilização do formato descrito na Edição 2 do Documento Normativo do Eurocontrol para a Apresentação do Intercâmbio de Informação (ADEXP). Descrevem-se todas as mensagens especificadas no procedimento básico, bem como as utilizadas durante a fase de coordenação do procedimento de diálogo, utilizando tanto os formatos da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) como os da ADEXP. As mensagens de Transferência de Comunicação especificadas no procedimento de diálogo são descritas utilizando apenas o formato ADEXP.

5. Eliminação dos seguintes Anexos da Edição 1:

A: Identificação da Unidade ATC.

B: Estrutura das Mensagens OLDI

(todas as mensagens na Edição 3 incluem exemplos).

D: Resenha Histórica.

E: Plano de Execução.

F: Cumprimento pelos Estados.

G: Directrizes para a Execução.

H: Directrizes para a Avaliação da OLDI.

6. Separação da Parte 3 - Requisitos Técnicos - da especificação das aplicações.

7. Relação com Outros Documentos

O presente documento faz referência à utilização de dois tipos de formato dos campos na compilação de mensagens: ICAO e ADEXP.

Os formatos dos campos ICAO são descritos na Referência 1. No caso de a Referência 1 ser substituída por outro documento, a definição dos tipos de campos ICAO será tal como descrita nesse documento.

Os formatos dos campos ADEXP são descritos na Referência 2.

NOTA

Os documentos em referência são listados na Secção 2.

8. Idioma

Na preparação da versão original do presente documento utilizou-se a língua Inglesa.

1. INTRODUÇÃO

1.1. Objectivo

1.1.1. Os voos que se encontram sob um serviço ATC são transferidos de uma unidade ATC para outra de uma forma destinada a garantir total segurança. Para atingir este objectivo, é procedimento normal que a passagem de cada voo pela linha de separação das áreas de responsabilidade das duas unidades seja previamente coordenada entre elas e que o controlo do voo seja transferido quando este se encontra na dita linha de separação, ou nas suas proximidades.

1.1.2. Quando realizada pelo telefone, a transferência da informação sobre os voos individuais, como parte do processo de coordenação, é uma importante tarefa de apoio das unidades ATC, particularmente nos Centros de Controlo de Área (ACC). A utilização operacional de ligações entre os Sistemas de Processamento de Informação de Voo (FDPS) nos ACC com o objectivo de substituir essas "comunicações" verbais, designadas por Intercâmbio de Informação em Tempo Real (OLDI), começou na Europa no princípio dos anos oitenta.

1.1.3. Para facilitar a execução foram elaboradas e aceites pelas agências envolvidas, regras comuns e formatos de mensagens que foram incorporadas na Edição 1 da Norma do Eurocontrol sobre Intercâmbio de Informação em Tempo Real. O presente documento, Edição 2.2, foi produzido para apoiar o desenvolvimento permanente dessas facilidades, em conformidade com os requisitos do EATCHIP.

1.2. Âmbito

1.2.1. O presente documento especifica as funcionalidades e as mensagens a estabelecer entre FDPS em operação nas unidades ATC, com o objectivo de conseguir:

- a necessária coordenação antes da transferência dos voos de uma unidade para a seguinte;

- a transferência de comunicação de tais voos.

1.2.2. O presente documento:

- define os formatos das mensagens e as regras para o seu conteúdo;

- descreve as funcionalidades necessárias em tais unidades que constituem um requisito essencial para a utilização do intercâmbio de informação com este objectivo.

1.2.3. A presente Norma é aplicável entre os Estados-membros do Eurocontrol nas funcionalidades OLDI internacionais entre as unidades que executam um serviço ATC de área.

1.2.4. Recomendação

Recomenda-se que os Estados-membros da Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC) apliquem esta Norma às:

- funcionalidades OLDI internacionais entre unidades que executem um serviço ATC de área dentro da área ECAC;

- funcionalidades OLDI entre unidades que executem um serviço ATC de área, internas ao Estado em causa.

2. REFERÊNCIAS

2.1. Os seguintes Documentos contêm disposições que, através de referência no presente texto, constituem disposições do presente Documento Normativo do Eurocontrol.

À data da publicação do presente Documento Normativo do Eurocontrol, vigoravam as edições indicadas dos documentos em referência.

Qualquer revisão dos Documentos ICAO referidos será tida imediatamente em conta para a revisão do presente Documento Normativo do Eurocontrol.

As revisões dos outros documentos em referência não farão parte das disposições do presente Documento Normativo do Eurocontrol até serem formalmente revistas e incorporadas no presente Documento Normativo do Eurocontrol.

Em caso de conflito entre os requisitos do presente Documento Normativo do Eurocontrol e o conteúdo destes outros documentos em referência, terá precedência o presente Documento Normativo do Eurocontrol.

2.2. No presente Documento Normativo é feita referência aos seguintes documentos:

1. Procedures for Air Navigation Services - Rules of the Air & Air Traffic Services (Procedimentos dos Serviços de Navegação Aérea - Regras do Ar e dos Serviços de Tráfego Aéreo), Documento n.o 4444 da ICAO, Décima terceira Edição, de 7 de Novembro de 1996, com as alterações introduzidas.

2. Edição 2.0 do Documento Normativo do Eurocontrol relativo à Apresentação do Intercâmbio de Informação ATS (ADEXP), referência DPS-ET1-ST09-STD-01-00, de Junho de 1998.

3. DEFINIÇÕES, SÍMBOLOS E ABREVIATURAS

3.1. Definições

Para os efeitos da presente Norma do Eurocontrol, aplicar-se-ão as seguintes definições

3.1.1. Unidade Aceitante: A unidade executante de um serviço ATC que assume ou já assumiu o controlo sobre um voo quando a transferência de uma unidade para a seguinte vai ocorrer ou já ocorreu.

3.1.2. Confirmação: Notificação de que uma mensagem foi recebida e que pode ser correctamente processada.

3.1.3. Activação: O processo numa unidade ATC receptora por intermédio do qual é actualizado o plano de voo, por forma a incluir a informação fornecida pela unidade transferidora, como parte do processo de coordenação entre as duas unidades e que resulta no fornecimento dos dados aos controladores.

3.1.4. Altitude: A distância medida na vertical desde um nível, um ponto ou um objecto considerado como um ponto, até ao nível médio das águas do mar.

3.1.5. Aplicação: A parte de um subsistema ATS que está em conformidade com a presente norma e que faz o interface com entidades semelhantes em outros sistemas ATS.

3.1.6. Área de Responsabilidade: Um espaço aéreo de dimensões definidas dentro do qual uma unidade ATC executa serviços de tráfego aéreo.

3.1.7. Associação: Um procedimento através do qual um sistema liga uma mensagem OLDI recebida a uma entrada de um plano de voo na base de dados.

3.1.8. Unidade ATC: Uma unidade que executa um serviço de controlo de tráfego aéreo.

3.1.9. Disponibilidade: A probabilidade de uma função estar acessível a um utilizador num dado instante.

3.1.10. Fronteira: Os planos (laterais e verticais) que delimitam a área de responsabilidade de uma unidade ATC.

3.1.11. Nível de Voo Autorizado: O nível de voo para o qual um voo foi autorizado pelo ATC.

3.1.12. Coordenação, ATC: O processo, executado entre unidades ATC com áreas de responsabilidade adjacentes, para se alertarem mútua e formalmente, da passagem planeada de voos através da fronteira, por forma a garantir a segurança de voo através da consistência das acções planeadas.

3.1.13. Mensagem de Coordenação: Um termo genérico para designar uma mensagem utilizada no cumprimento da coordenação ATC. Inclui a CDN que é uma mensagem específica descrita no parágrafo 8.8.

3.1.14. Fase de Coordenação: Relativamente a um dado voo, é a fase durante a qual as unidades ATC transferidoras e receptoras acordam as condições (por ex. o nível de voo, o ponto de fronteira) sob as quais um voo passará do controlo de uma para a outra.

3.1.15. Ponto de Coordenação: Um ponto na fronteira ou adjacente a ela, conhecido pelas unidades ATC numa sequência de coordenação e referido nas mensagens de coordenação.

3.1.16. Correlação: O processo baseado em critérios definidos de ligação da informação do plano de voo com a trajectória radar do mesmo voo, normalmente para apresentação no ecrã do controlador.

3.1.17. Norma do Eurocontrol: Quaisquer especificações para as características técnicas, configuração, material, desempenho, pessoal ou procedimento, cujas aplicações uniformes foram aprovadas como essenciais para a implementação de sistemas ATS nos Estados-membros do Eurocontrol. Uma Norma do Eurocontrol não poderá estar em conflito com as Normas ICAO, mas deve-as complementar nos casos em que isso se justifique.

3.1.18. Controlador Executivo: Um controlador que dá instruções directamente aos voos sob o seu controlo. Estes controladores incluem os que efectuam o serviço de controlo de área por radar.

3.1.19. Nível de Saída: Um nível para o qual um voo foi coordenado para atravessar um ponto de transferência do controlo. Um nível de saída pode incluir condições de atravessamento suplementares que definem a banda de níveis dentro da qual se encontrará um voo que sobe/desce.

3.1.20. Plano de Voo: Informação detalhada fornecida às unidades do serviço de tráfego aéreo, relativas ao planeamento de um voo ou parte de um voo de uma aeronave. Adicionalmente, informação derivada do plano de voo de um voo específico existente num FDPS.

3.1.21. Geração: Um processo num sistema ATC em que a informação relevante é extraída da(s) base(s) de dados, sendo criada uma mensagem a ser transmitida para uma unidade ATC receptora.

3.1.22. Formato ICAO: O formato utilizado para a transmissão solo - solo de mensagens ATS e que utiliza os tipos e separadores de campos descritos na Referência 1.

3.1.23. Nível: Termo genérico relacionado com a posição vertical de uma aeronave em voo; na presente Norma, o termo nível ou nível de voo inclui a altitude nos casos em que é usada.

3.1.24. Notificação: O processo pelo qual a unidade transferidora transmite informação para actualizar o sistema da unidade receptora em preparação para a fase de coordenação.

3.1.25. Unidade Receptora: A unidade ATC à qual é enviada uma mensagem.

3.1.26. Fiabilidade: A percentagem da disponibilidade planeada durante a qual o serviço deve encontrar-se em operação.

3.1.27. Nível de Voo Solicitado: Um nível de voo solicitado no plano de voo.

3.1.28. Revisão: Uma alteração à informação enviada previamente pela unidade ATC transferidora à unidade ATC receptora.

3.1.29. Nível Suplementar de Cruzamento: Um nível, acima ou abaixo do qual um voo foi coordenado para cruzar o ponto de transferência do controlo. O nível suplementar, se indicado, é um elemento do nível de saída.

3.1.30. Plano de Voo do Sistema: Informação derivada de um plano de voo específico existente num FDPS.

3.1.31. Tempo de Transacção: Um intervalo de tempo no seguimento da inicialização de uma mensagem durante o qual é executada a transmissão, o processamento inicial no sistema receptor, a geração e transmissão de uma mensagem de confirmação e a sua identificação no sistema transferidor.

3.1.32. Ponto de Transferência do Controlo: Um ponto definido, localizado no trajecto de voo de uma aeronave, no qual a responsabilidade de prestação de ATS à aeronave é transferida de uma unidade ATC ou de uma posição de controlo para a seguinte. Não coincide necessariamente com o ponto de coordenação.

3.1.33. Fase de Transferência: Uma fase do voo que se segue à fase de coordenação, durante a qual é executada a transferência de comunicação.

3.1.34. Unidade Transferidora: Numa sequência de coordenação, a unidade ATC responsável pela prestação de um serviço a um voo antes da fronteira e que inicia a fase de coordenação com a unidade seguinte.

3.1.35. Transmitir: Comunicar uma mensagem de um sistema para outro.

3.1.36. Unidade: Unidade de serviços de tráfego aéreo.

3.1.37. Alerta: Uma mensagem mostrada numa posição de trabalho na sequência de falha do processo de coordenação automático.

3.2. Símbolos e Abreviaturas

Para os efeitos da presente Norma do Eurocontrol, aplicar-se-ão os seguintes símbolos e abreviaturas:

ABI Mensagem Avançada de Informação de Fronteira

ACC Centro de Controlo de Área

ACP Mensagem de Aceitação

ACT Mensagem de Activação

ADEXP Apresentação do Intercâmbio de Informação ATS

ATC Controlo de Tráfego Aéreo

ATM Gestão de Tráfego Aéreo

ATS Serviço de Tráfego Aéreo

CDN Mensagem de Coordenação

CNL Cancelamento de Plano de Voo

COD Mensagem de Atribuição de Código SSR

COF Mensagem de Mudança de Frequência

COP Ponto de Coordenação

DED Direcção-Geral de Desenvolvimento do EATCHIP, Eurocontrol

EATCHIP Programa de Harmonização e de Integração dos Sistemas ATC Europeus

CEAC Conferência Europeia da Aviação Civil

ETO Hora Estimada Sobre

ETOT Hora Estimada de Descolagem

EWPD Documento do Programa de Trabalho do EATCHIP

FDPS Sistema de Processamento de Informação de Voo

FRF Rota Subsequente do Voo

HMI Interface Homem-Máquina

HOP Mensagem de Proposta de Entrega

ICAO Organização da Aviação Civil Internacional

INF Mensagem de Informação

LAM Mensagem de Confirmação Lógica

LoA Carta de Acordo

MAC Mensagem de Revogação de Coordenação

MAS Afectação Manual das Comunicações

NM Milha Náutica

OLDI Intercâmbio de Informação em Tempo Real

ORCAM Método de Atribuição de Códigos por Região de Origem

PAC Mensagem de Activação Preliminar

RAP Mensagem de Proposta de Activação Remetida

REV Mensagem de Revisão

RJC Mensagem de Rejeição de Coordenação

ROF Mensagem de Pedido na Frequência

RRV Mensagem de Revisão Remetida

SBY Mensagem de Espera

SDM Mensagem de Informação Suplementar

SSR Radar de Vigilância Secundário

SYSCO Coordenação Suportada pelo Sistema

TI Início da Transferência

TIM Mensagem de Início de Transferência

TWR/APP Torre (controlo de aeródromo) e Controlo de Aproximação

4. REQUISITOS GERAIS

4.1. Introdução

A presente secção descreve os requisitos operacionais gerais necessários para a execução de uma funcionalidade OLDI entre unidades ATC bem como a classificação e os requisitos de desempenho dos diferentes tipos de mensagens utilizadas.

4.2. Requisitos do Sistema de Processamento de Informação de Voo

4.2.1. Base de Dados de Voo

As unidades que utilizam funcionalidades descritas no presente documento deverão dispor dos dados provenientes de um FDPS que contenha toda a informação necessária para a visualização, processamento e compilação das mensagens da forma especificada. A fonte primária de informação para cada voo é o plano de voo preenchido pelo piloto comandante ou por alguém em seu nome. Os restantes itens de informação são obtidos através do processamento dos planos de voo com referência ao ambiente da unidade envolvida.

4.2.2. Operação em Tempo Real

O procedimento OLDI inclui os acontecimentos na unidade ATC transferidora que iniciam as funções necessárias à apresentação atempada da informação ao controlador que efectua a transferência, bem como a transmissão dos dados de coordenação para a unidade aceitante. Para este fim, o FDPS será capaz de iniciar funções através da comparação do Tempo Universal Coordenado e de parâmetros temporais aplicáveis com as horas nas posições especificadas da rota de voo, tais como determinados a partir da base de dados de voo.

4.2.3. Capacidade de Comunicação de Dados

4.2.3.1. O FDPS deverá ser capaz de receber e de transmitir informação de voo no formato aplicável à mensagem, tal como especificado no presente documento, através de um meio de comunicação de dados que suporte a função OLDI.

4.2.3.2. Recomendação

O FDPS deveria possuir o potencial de desenvolvimento que permitisse a adição de novas mensagens que possam ser incluídas em edições futuras da presente norma.

4.2.3.3. Juntamente com os requisitos de desempenho especificados no presente documento, o meio de comunicação de dados deverá proporcionar um intercâmbio de informação rápida e fiável entre aplicações:

- assegurando a integridade da transmissão da mensagem OLDI;

e

- monitorizando tanto as ligações ponto-a-ponto como o estado da rede de comunicações, conforme aplicável.

4.2.3.4. O FDPS deverá alertar as posições de trabalho sempre que forem detectadas anomalias pelo sistema de comunicação de dados.

4.2.4. Funções Aplicacionais

4.2.4.1. Os sistemas utilizados para a disponibilização das funcionalidades OLDI deverão ser capazes de automaticamente receber, armazenar, processar, extrair e passar para o ecrã, e transmitir em tempo real, informação relativa à OLDI.

4.2.4.2. O FDPS deverá:

- reflectir a informação operacional actual relevante à função OLDI, conforme exigido pela presente Norma, actualizada automaticamente ou através de entradas manuais ou por uma combinação das duas;

- ser capaz de extrair esses elementos da base de dados de planos de voo;

- identificar a próxima unidade ATC na rota do voo.

4.2.4.3. O seguinte será objecto de acordo bilateral:

- Pontos de Coordenação (COP);

- Pontos de referência utilizados na indicação do azimute e da distância na identificação do COP em segmentos de rota não-ATS directos, quando utilizados.

NOTA

Os COP podem não ser sempre idênticos aos pontos de transferência do controlo.

4.2.5. Interface Homem-Máquina (HMI)

4.2.5.1. O HMI deverá ser capaz de:

- apresentar o conteúdo operacional das mensagens OLDI e os alertas pertinentes relacionados com as mensagens recebidas, para atenção imediata;

- enviar alertas de mensagens de coordenação e de transferência para as posições operacionais responsáveis pela coordenação dos voos relacionados.

4.2.5.2. O pessoal do ATC disporá dos meios necessários para a modificação dos dados, a partir dos quais são derivados os conteúdos das mensagens operacionais, tal como exigido pelo presente documento.

4.2.5.3. O HMI deverá indicar que a transmissão da mensagem está em curso ou que foi transmitida com sucesso, conforme adequado.

4.2.5.4. Se no parâmetro tempo seguinte à transmissão de uma mensagem de coordenação ou de transferência não for recebida nenhuma mensagem de confirmação, deverá ser gerado automaticamente um alerta ou notificação para o ATC ou posição(ões) técnica(s) adequadas.

4.2.5.5. Esse alerta ou notificação deverá ser de forma a chamar imediatamente a atenção da posição de trabalho adequada.

4.2.5.6. Recomendação

O HMI em posições ATC que utilizem OLDI deveria lançar um alerta se a funcionalidade OLDI não estiver disponível.

4.2.6. Inicialização de Mensagens

4.2.6.1. Cada sistema deverá conter um conjunto de parâmetros de sistema para garantir a atempada inicialização automática de mensagens OLDI.

4.2.6.2. Recomendação

Deveria existir a capacidade de iniciar manualmente a transmissão de uma mensagem de coordenação antes da hora calculada de transmissão.

4.2.6.3. A ocorrência automática deverá estar sempre assegurada, caso a inicialização manual não seja executada.

4.2.6.4. O sistema deverá utilizar parâmetros temporais para definir o seguinte:

- o tempo de espera, antes da transmissão, enquanto é visualizado o conteúdo operacional das mensagens na unidade transferidora;

- o tempo necessário, global ou por COP, para transmitir a mensagem, quando aplicável;

- o tempo após a transmissão de uma mensagem durante o qual deve ser recebida uma confirmação de nível aplicacional (expiração do tempo).

4.2.6.5. Uma mensagem será transmitida sem demora quando a informação necessária só ficar disponível mais tarde do que, de outra maneira, deveria ter sido transmitida.

Exemplo:

Um voo começa num segmento GAT IFR num ponto próximo da fronteira que deverá atravessar; o ETO no ponto é comunicado oito minutos antes do COP, altura em que a transmissão da mensagem ACT se encontra já atrasada baseado no(s) parâmetro(s) temporal(is) aplicável(eis); a mensagem é enviada sem demora.

4.2.7. Recepção de Mensagens

4.2.7.1. O sistema ATC será capaz de:

- receber mensagens OLDI;

- processá-las automaticamente, em conformidade com a presente Norma;

- produzir informação de voo em conformidade com a mensagem recebida e apresentar os alertas necessários em caso de inconsistência da informação recebida;

- gerar e transmitir automaticamente mensagens de confirmação ao nível aplicativo.

4.2.7.2. Uma mensagem de confirmação (Mensagem de Confirmação Lógica (LAM), de Aceitação (ACP) ou de Espera (SBY)) será gerada e transmitida quando a mensagem correspondente tiver sido processada e quando estiver garantida a apresentação dos resultados do processamento na(s) posição(ões) apropriada(s), caso seja necessário.NOTA

As condições detalhadas para a geração de uma confirmação são especificadas individualmente para cada mensagem.

4.3. Actualização da Informação sobre Vigilância

Recomendação

Por forma a garantir a precisão da informação horária estimada, deveria utilizar-se a informação derivada do rastreio dos voos pelo radar ou por outros meios de vigilância, para actualizar a base de dados de planos de voo.

4.4. Gravação da Informação OLDI

4.4.1. Conteúdo

Deverão ser gravados os conteúdos de todas as mensagens OLDI, bem como a hora de recepção.

4.4.2. Funcionalidades

Deverão estar disponíveis funcionalidades para a recuperação e apresentação da informação gravada.

4.5. Disponibilidade, Fiabilidade, Segurança da Informação e Integridade dos Dados

4.5.1. Disponibilidade

4.5.1.1. A funcionalidade OLDI deverá estar disponível durante as horas normais e de pico do fluxo de tráfego entre as duas unidades envolvidas.

4.5.1.2. Recomendação

A funcionalidade OLDI deveria estar permanentemente disponível.

4.5.1.3. Quaisquer períodos programados de indisponibilidade (e, assim, o período de disponibilidade previsto) deverá ser acordado bilateralmente entre as duas unidades envolvidas.

4.5.2. Fiabilidade

4.5.2.1. A fiabilidade de qualquer ligação OLDI deverá ser de, pelo menos, 99,86 % (equivalente a um período de indisponibilidade não superior a 12 horas por ano, baseado numa disponibilidade de 24 horas).

4.5.2.2. Recomendação

Quando for operacionalmente justificável, a fiabilidade deveria ser de, pelo menos, 99,99 % (equivalente a um período de indisponibilidade não superior a 52 minutos por ano, baseado numa disponibilidade de 24 horas).

4.5.3. Segurança da Informação

Recomendação

Deveriam ser aplicados às funcionalidades OLDI métodos de segurança da informação (por ex. direitos de acesso, confirmação da origem, etc.) e, onde aplicável, de gestão de redes.

4.5.4. Integridade dos Dados

A taxa de falhas ao nível aplicativo não deve exceder um erro de transmissão por cada 2000 mensagens.

4.6. Avaliação Operacional

4.6.1. Período de Avaliação

Cada nova funcionalidade OLDI, incluindo uma nova funcionalidade numa ligação existente, será submetida a um período de avaliação para verificar a integridade dos dados, a precisão, o desempenho, a compatibilidade com os procedimentos ATC e com a segurança geral, antes da sua entrada em serviço.

NOTA

Está disponível no Secretariado da OLDI no Eurocontrol, um procedimento para auxiliar na avaliação de uma nova funcionalidade OLDI.

4.6.2. Data de Introdução Operacional

A data da introdução operacional, implicando o término do período de avaliação, será formalmente acordada entre as duas unidades.

5. CATEGORIAS DAS MENSAGENS

5.1. Generalidades

5.1.1. Objectivo

A presente Secção do documento:

- define as categorias das mensagens;

- estabelece os requisitos temporais de transacção em cada categoria;

- estabelece quais as mensagens obrigatórias e complementares;

- atribui tipos de mensagens às categorias.

5.1.2. Categorias das Mensagens

As mensagens OLDI foram atribuídas às seguintes categorias:

- Categoria 1: Transferência de Comunicação;

- Categoria 2: Coordenação;

- Categoria 3: Notificação.

5.2. Tempos de Transacção

5.2.1. Condições para os Tempos de Transacção

5.2.1.1. Os tempos de transacção especificados incluem a transmissão, processamento inicial na unidade receptora, criação da mensagem de confirmação, sua transmissão e recepção na unidade transferidora. As mensagens de confirmação automática LAM e SBY não foram, assim, atribuídas a uma categoria de mensagens.

5.2.1.2. Os tempos máximos de transacção para as diferentes categorias de mensagens serão os especificados na Tabela 5-1.

Tabela 5-1

Tempos Máximos de Transacção

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.2.1.3. Por cada categoria ou tipo de mensagem será definido um tempo findo o qual expirará o tempo de transacção.

5.2.1.4. Se, durante o período de tempo especificado após a transmissão, não tiver sido recebida nenhuma confirmação, considerar-se-á que a mensagem não foi transmitida ou processada com sucesso e será activado um alerta, tal como especificado na secção relevante do presente documento.

5.2.1.5. Recomendação

Os valores findos os quais expirarão os tempos de transacção para as três categorias de mensagens não deveriam exceder 12 segundos, 30 segundos e 60 segundos, respectivamente.

5.3. Classificação e Categorização das Mensagens

5.3.1. Classificação das Mensagens - Obrigatórias e Complementares

5.3.1.1. As mensagens descritas no presente documento são classificadas de obrigatórias ou de complementares.

5.3.1.2. Quando uma mensagem for descrita como sendo de transmissão (TX) obrigatória (M), será incluído o processamento necessário para o seu envio.

5.3.1.3. Quando uma mensagem for descrita como sendo de recepção (REC) obrigatória, será incluído o processamento necessário para o tratamento das mensagens recebidas.NOTA

Em casos excepcionais, quando o fluxo de tráfego entre duas unidades seja unidireccional, as mensagens obrigatórias poderão ser aplicáveis em apenas uma das direcções.

5.3.1.4. Quando uma mensagem for descrita como sendo de transmissão complementar (C), será incluído o processamento necessário para o seu envio, se tal for exigido pela unidade emissora e objecto de acordo bilateral com a unidade receptora.NOTA

As mensagens complementares podem ser usadas apenas numa direcção, em função do que for determinado pelos requisitos operacionais.

5.3.1.5. Quando uma mensagem for descrita como sendo de recepção complementar, será incluído o processamento necessário para o tratamento das mensagens recebidas, se tal utilização tiver sido objecto de acordo bilateral.

5.3.1.6. Os requisitos descritos nas Tabelas 5-3 e 5-4 só se aplicam quando a utilização do procedimento de Diálogo para a Coordenação e/ou Transferência de Comunicação, respectivamente, tiver sido objecto de acordo bilateral entre as unidades ATC.

5.3.2. Categorização das Mensagens

5.3.2.1. A categorização das mensagens para o procedimento básico encontra-se especificada na Tabela 5-2.

5.3.2.2. A categorização das mensagens de coordenação adicionais para o procedimento de diálogo encontra-se especificada na Tabela 5-3.

5.3.2.3. A categorização das mensagens de transferência de comunicação para o procedimento de diálogo encontra-se especificada na Tabela 5-4.

Tabela 5-2

Mensagens de Procedimento Básico

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tabela 5-3

Procedimento de Diálogo - Mensagens da Fase de Coordenação

(Adicional à Tabela 5-2)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tabela 5-4

Procedimento de Diálogo - Mensagens da Fase de Transferência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. PROCEDIMENTO BÁSICO - MENSAGENS OBRIGATÓRIAS

6.1. Generalidades

6.1.1. Descrição do Requisito

A presente secção descreve os requisitos mínimos para a implementação das funcionalidades OLDI ao nível aplicativo.

6.1.2. Implementação

As unidades que utilizam a OLDI para a coordenação dos voos deverão implementar as mensagens ABI, ACT e LAM da forma descrita nesta secção, excepto se a utilização do procedimento de diálogo para a coordenação, descrito na Secção 8 do presente documento, tiver sido objecto de acordo bilateral. Neste caso, as condições para a utilização das mensagens ACT e LAM são as definidas naquela secção.

6.2. Mensagem Avançada de Informação de Fronteira (ABI)

6.2.1. Finalidade da Mensagem ABI

A ABI satisfaz os seguintes requisitos operacionais:

- permite a aquisição dos dados de plano de voo em falta;

- fornece informação avançada de fronteira e suas revisões à unidade ATC seguinte;

- actualiza a informação básica do plano de voo;

- facilita a correlação antecipada das trajectórias radar;

- facilita a avaliação precisa a curto prazo da carga do sector.

A ABI é uma mensagem de notificação.

6.2.2. Conteúdo da Mensagem

A mensagem ABI deverá conter os seguintes dados:

- Tipo de Mensagem;

- Número da Mensagem;

- Identificação da Aeronave;

- Modo e Código SSR (se existente);

- Aeródromo de Partida;

- Informação Estimada;

- Aeródromo de Destino;

- Número e Tipo da Aeronave;

- Rota (opcional);

- Outras Informações do Plano de Voo (opcional).

NOTA

As regras de inserção dos dados, os formatos e o conteúdo dos campos, encontram-se especificados no Anexo A.

6.2.3. Regras de Aplicação

6.2.3.1. Generalidades

6.2.3.1.1. À excepção do estabelecido em 6.2.3.1.3 e 6.2.3.1.4 abaixo, deverão ser enviadas uma ou mais mensagens ABI por cada voo cujo atravessamento da fronteira das áreas de responsabilidade esteja planeado, subordinadas aos procedimentos OLDI.

6.2.3.1.2. Quando enviada, a mensagem ABI deverá preceder a mensagem de Activação (ACT) ou de Proposta de Activação Remetida (RAP).

6.2.3.1.3. A mensagem ABI não deverá ser gerada se estiver para ser enviada uma mensagem de Activação Preliminar (PAC).

6.2.3.1.4. Recomendação

A transmissão da ABI deveria ser inibida se as mensagens ACT ou RAP estiverem para ser enviadas imediatamente ou num intervalo de tempo acordado bilateralmente.NOTA

O objectivo desta recomendação é evitar a tentativa de resolução simultânea de anomalias em diferentes posições da unidade receptora, relativamente às mensagens ABI e ACT de um mesmo voo.

6.2.3.1.5. Será enviada uma mensagem ABI revista se a mensagem ACT subsequente não tiver sido gerada e se:

- a rota do voo tiver sido modificada de tal modo, conduzindo à imprecisão do COP enviado na mensagem ABI antecedente;

- o aeródromo de destino tiver sido alterado;

ou

- tiver mudado o tipo de aeronave.

6.2.3.1.6. Recomendação

Deveria ser enviada uma mensagem ABI revista se a mensagem ACT subsequente não tiver sido gerada e se um dos seguintes dados estiver sujeito a alteração:

- O nível esperado de atravessamento da fronteira;

- O código SSR esperado no ponto de transferência do controlo;

- Quando a hora estimada sobre (ETO) o COP diferir da hora da mensagem ABI antecedente em mais do que o tempo especificado na Carta de Acordo (LoA);

- Qualquer outra informação que tenha sido objecto de acordo bilateral.

6.2.3.2. Processamento na Unidade Receptora

6.2.3.2.1. O sistema ATC que receba uma mensagem ABI deverá tentar a sua associação com a informação do plano de voo correspondente.

6.2.3.2.2. Se a associação com o plano de voo não tiver êxito, deverá ser criado, automática ou manualmente, um plano de voo no sistema receptor.

6.2.3.2.3. Se a associação com o plano de voo tiver êxito mas for identificada uma discrepância entre a informação da mensagem e os correspondentes dados no sistema receptor que possa resultar na necessidade de uma acção correctiva aquando da recepção da mensagem ACT seguinte, a referida discrepância deverá ser remetida a uma posição apropriada para a sua resolução.

6.2.3.3. Parâmetros de Tempo para Transmissão

6.2.3.3.1. A mensagem será transmitida durante um determinado número de minutos antes da hora estimada no COP.

6.2.3.3.2. O(s) parâmetro(s) de geração ABI serão incluídos na LoA entre as unidades ATC envolvidas.

6.2.3.3.3. Recomendação

O(s) parâmetro(s) de geração ABI deveriam ser:

- variáveis, baseados nas disposições da LoA;

- definidos separadamente para cada um dos COP.

6.2.4. Confirmação da ABI

6.2.4.1. Confirmação

A mensagem ABI será confirmada pela geração e transmissão de uma mensagem LAM.

NOTA

É gerada uma mensagem LAM independentemente do resultado da tentativa de associação com o plano de voo.

6.2.4.2. Não Confirmação

Recomendação

Se, em confirmação de uma mensagem ABI, não for recebida uma mensagem LAM, deve ser apresentado um alerta numa posição de supervisão.

6.2.5. Exemplos

"Air 2000" 253, Boeing 757 proveniente de Malta com destino a Birmingham estimando um BNE VOR às 1221 UTC, voando a FL350 a uma velocidade verdadeira do ar de 480 nós, planeando uma rota via UB4 BNE UB4 BPK UB3 HON, com código de transponder A7012 e solicitando FL390. O que se segue são exemplos equivalentes da mensagem ABI enviada do ACC de Reims para o ACC de Londres.

6.2.5.1. ICAO

(ABIE/L001-AMM253/A7012-LMML-BNE/1221F350-EGBB-9/B757/M-15/N0480F390 UB4 BNE UB4 BPK UB3 HON)

6.2.5.2. ADEXP

-TITLE ABI -REFDATA -SENDER -FAC E -RECVR -FAC L -SEQNUM 001 -ARCID AMM253 -SSRCODE A7012 -ADEP LMML -COORDATA -PTID BNE -TO 1221 -TFL F350 -ADES EGBB -ARCTYP B757 -ROUTE N0480F390 UB4 BNE UB4 BPK UB3 HON

6.3. Mensagem de Activação (ACT)

6.3.1. Finalidade da Mensagem de Activação

A mensagem ACT satisfaz os seguintes requisitos operacionais:

- Substitui a estimativa verbal de fronteira pela transmissão automática de detalhes de um voo de uma unidade ATC para a seguinte antes da transferência do controlo;

- Actualiza a informação básica do plano de voo na unidade ATC receptora, com a informação mais recente;

- Facilita a distribuição e visualização da informação do plano de voo pelas posições de trabalho envolvidas na unidade ATC receptora;

- Acelera a visualização da correlação identificador de chamada/código na unidade ATC receptora;

- Fornece as condições de transferência à unidade ATC receptora.

6.3.2. Conteúdo das Mensagens

A mensagem ACT deverá conter os seguintes dados:

- Tipo de Mensagem;

- Número da Mensagem;

- Identificação da Aeronave;

- Modo e Código SSR;

- Aeródromo de Partida;

- Informação Estimada;

- Aeródromo de Destino;

- Número e Tipo de Aeronave;

- Rota (opcional);

- Outras informações do plano de voo (opcional).

NOTA

As regras de inserção de dados, os formatos e os conteúdos dos campos são especificados no Anexo A.

6.3.3. Regras de Aplicação

6.3.3.1. Generalidades

6.3.3.1.1. Será enviada uma mensagem ACT para os voos elegíveis que atravessem a fronteira, exceptuando-se o estabelecido no parágrafo 6.3.3.1.10.

6.3.3.1.2. A mensagem ACT será gerada e transmitida automaticamente à hora calculada, tal como especificado na LoA, excepto se for previamente iniciada manualmente.

6.3.3.1.3. Recomendação

O pessoal do ATC deveria dispor de meios para activar a transmissão das mensagens ATC antes da hora calculada para a transmissão.

6.3.3.1.4. O conteúdo operacional das mensagens ACT que vão ser transmitidas deve ser visualizado na posição de trabalho responsável pela coordenação do voo antes da transmissão.

6.3.3.1.5. Recomendação

Relativamente a 6.3.3.1.4, deveria ser visualizado juntamente com o seu conteúdo, a hora calculada para a transmissão automática da ACT.

6.3.3.1.6. A mensagem ACT deve conter a informação mais recente sobre o voo, reflectindo as condições de saída previstas.

6.3.3.1.7. A posição de trabalho respectiva deve ser notificada da transmissão da mensagem ACT.

6.3.3.1.8. A informação da mensagem ACT torna-se operacionalmente vinculativa para ambas as unidades ATC, logo que a LAM seja recebida. As condições de transferência coordenada e o facto de a LAM ter sido recebida serão apresentadas ao pessoal do ATC na unidade transferidora.

6.3.3.1.9. Assumir-se-á a aceitação pela unidade receptora das condições de transferência implícitas na mensagem ATC, excepto se a unidade receptora iniciar a coordenação para a sua alteração.

6.3.3.1.10. Só poderá ser enviada uma outra mensagem ACT para o mesmo parceiro de coordenação se a anterior tiver sido revogada pela utilização de uma MAC.

6.3.3.1.11. A Rota e Outras informações do plano de voo, deverão ser incluídas se tal tiver sido objecto de coordenação bilateral.

6.3.3.2. Processamento na Unidade Receptora

6.3.3.2.1. O sistema ATC que recebe uma mensagem ACT deve tentar a sua associação com o plano de voo correspondente.

6.3.3.2.2. Se for encontrado um plano de voo correspondente e não existirem discrepâncias na mensagem que possam inibir o correcto processamento:

- o conteúdo operacional deverá ser incluído no plano de voo;

- a informação necessária será apresentada num ATC operacional e noutras posições, conforme apropriado;

- deverá ser enviada uma LAM em resposta.

6.3.3.2.3. Se não puder ser encontrado um plano de voo correspondente, ou for encontrada uma discrepância que iniba o correcto processamento da mensagem:

- se puder ser identificado o sector responsável pela aceitação do controlo do voo:

- o conteúdo operacional da mensagem será apresentado no sector;

- será enviada uma LAM em resposta;

- será criado um plano de voo;

- nos restantes casos, não será enviada uma LAM em resposta.

6.3.3.3. Parâmetros de Transmissão

6.3.3.3.1. A mensagem será transmitida assim que ocorrer o primeiro dos instantes de tempo a seguir determinados, ou o mais rápido possível após a sua ocorrência:

- um determinado número de minutos antes da hora estimada no COP;

- a hora a que o voo se encontra a uma distância bilateralmente acordada do COP.

6.3.3.3.2. O(s) parâmetro(s) de geração do ACT será(ão) incluído(s) na LoA estabelecida entre as unidades ATC envolvidas.

6.3.3.3.3. O(s) parâmetro(s) de geração do ACT será(ão) variável(eis) em função das disposições da LoA.

6.3.3.3.4. Recomendação

Os parâmetros de geração da ACT deveriam ser definidos separadamente para cada um dos COP.

6.3.3.3.5. Os parâmetros especificados deverão permitir tempo suficiente para:

- que a unidade transmissora actualize o nível de voo da transferência para reflectir as condições esperadas no COP;

e

- que a unidade receptora processe a ACT e gere e transmita uma LAM, mas que, ainda assim, permita a coordenação verbal pela unidade transferidora e a resultante acção pela unidade aceitante, caso o intercâmbio de informação falhe.

6.3.4. Confirmação da ACT

6.3.4.1. Confirmação

A mensagem ACT será confirmada pela geração e transmissão de uma mensagem LAM.

6.3.4.2. Casos de Não Confirmação

Se não for recebida nenhuma mensagem LAM em confirmação de uma mensagem ACT, deve ser apresentado um alerta na posição ATC responsável pela coordenação do voo.

6.3.5. Exemplos

Os exemplos seguintes são uma extensão dos exemplos apresentados no parágrafo 6.2 relativamente à mensagem ABI; todos os detalhes são idênticos, com excepção da ETO no COP que é 1226 na mensagem ACT apresentada:

6.3.5.1. ICAO

(ACTE/L005-AMM253/A7012-LMML-BNE/1226F350-EGBB-9/B757/M-15/N0480F390 UB4 BNE UB4 BPK UB3 HON)

6.3.5.2. ADEXP

-TITLE ACT -REFDATA -SENDER -FAC E -RECVR -FAC L -SEQNUM 005 -ARCID AMM253 -SSRCODE A7012 -ADEP LMML -COORDATA -PTID BNE -TO 1226 -TFL F350 -ADES EGBB -ARCTYP B757 -ROUTE N0480F390 UB4 BNE UB4 BPK UB3 HON

6.4. Mensagem de Confirmação Lógica (LAM)

6.4.1. Finalidade da Mensagem LAM

A LAM é o meio através do qual a unidade receptora indica à unidade transmissora, a recepção e a protecção de uma mensagem transmitida.

O processamento da LAM fornece ao pessoal do ATC na unidade transferidora:

- um alerta, no caso de não ter sido recebida qualquer confirmação;

- uma indicação de que a mensagem transmitida foi recebida, processada com êxito, sem erros, armazenada e, onde aplicável, estar disponível para apresentação na(s) posição(ões) apropriada(s).

6.4.2. Conteúdo da Mensagem

A mensagem LAM deve conter os seguintes dados:

- Tipo de Mensagem;

- Número da Mensagem;

- Referência da Mensagem.

NOTA

As regras de inserção dos dados, os formatos e os conteúdos das mensagens são especificados no Anexo A.

6.4.3. Regras de Aplicação

6.4.3.1. Generalidades

6.4.3.1.1. As regras para o envio de uma mensagem LAM em resposta, estão especificadas nas secções do presente documento que definem o processamento de cada mensagem.

6.4.3.1.2. A mensagem LAM será gerada e transmitida sem intervenção humana.

6.4.3.1.3. A mensagem LAM não será utilizada para evitar a necessidade de mensagens técnicas destinadas a garantir a integridade das transmissões de dados.

6.4.3.1.4. A mensagem LAM será gerada e transmitida imediatamente, por forma a poder ser alcançado o requisito do tempo de transacção da mensagem que está a ser confirmada.

6.4.3.1.5. Com excepção das mensagens ABI, o sistema ATC transmissor deverá informar o controlador responsável pela coordenação, da não recepção de uma mensagem LAM dentro dos parâmetros de tempo estabelecidos para tais alertas.

6.4.4. Confirmação da LAM

A mensagem LAM não exigirá qualquer confirmação.

6.4.5. Exemplos

6.4.5.1. ICAO

(LAML/E012E/L001)

6.4.5.2. ADEXP

-TITLE LAM -REFDATA -SENDER -FAC L -RECVR -FAC E -SEQNUM 012 -MSGREF -SENDER -FAC E -RECVR -FAC L -SEQNUM 001

7. PROCEDIMENTO BÁSICO - MENSAGENS COMPLEMENTARES

7.1. Generalidades

7.1.1. Descrição do Requisito

A presente secção descreve as funcionalidades aplicáveis ao procedimento básico, adicionais às descritas na Secção 6, Procedimento Básico - Mensagens Obrigatórias.

7.1.2. Implementação

7.1.2.1. A utilização de qualquer uma das funcionalidades descritas nesta secção será objecto de acordo bilateral antes da sua introdução.

7.1.2.2. Quando essa utilização for acordada, serão aplicadas as regras descritas nesta secção.

7.2. Mensagem de Activação Preliminar (PAC)

7.2.1. Finalidade da Mensagem PAC

A mensagem PAC satisfaz os seguintes requisitos operacionais:

- notificação e coordenação antes da partida de um voo em que o tempo de voo, desde a partida até ao COP, é inferior ao requerido para cumprir os parâmetros de tempo acordados para a transmissão da mensagem ACT;

- notificação e coordenação antes da partida de um voo, por uma unidade local (controlo de aeródromo/aproximação) para a próxima unidade que tomará controlo do voo;

- permitir a aquisição dos dados do plano de voo em falta, no caso de discrepâncias na distribuição inicial da informação do plano de voo;

- solicitar a atribuição de um código SSR à unidade a que é enviada a coordenação/notificação acima referida, se necessário.

7.2.2. Conteúdo da Mensagem

A mensagem PAC deverá conter os seguintes dados:

- Tipo de Mensagem;

- Número da Mensagem;

- Referência da Mensagem (opcional);

- Identificação da Aeronave;

- Modo e Código SSR;

- Aeródromo de Partida;

- Hora Estimada de Descolagem ou Informação Estimada;

- Aeródromo de Destino;

- Tipo de Aeronave;

- Rota (opcional);

- Outras informações do plano de voo (opcional).

NOTA

As regras de inserção dos dados, os formatos e o conteúdo dos campos são especificados no Anexo A.

7.2.3. Regras de Aplicação

7.2.3.1. Generalidades

7.2.3.1.1. Serão enviadas uma ou mais mensagens PAC por cada voo que planeie atravessar a fronteira das áreas de responsabilidade, e em que o tempo decorrido desde a partida até ao COP não permita o envio da mensagem ACT na altura requerida.

7.2.3.1.2. Serão enviadas uma ou mais mensagens PAC pela unidade de Aeródromo/Aproximação para a unidade seguinte, por cada voo que parta e que necessite de notificação ou de coordenação.

7.2.3.1.3. Recomendação

Para a implementação da PAC/LAM entre unidades, os sistemas TWR/APP aplicáveis deveriam possuir os meios para introduzir e enviar o "arranque", "recuo", "táxi" ou informação similar a partir da qual o ETOT possa ser derivado de forma a calcular o ETO no COP e iniciar a transmissão da PAC.

7.2.3.1.4. Tal como acordado bilateralmente, a mensagem deverá conter:

- a Hora Estimada de Descolagem;

ou

- a Informação Estimada.

7.2.3.1.5. Quando a referência da mensagem for incluída deverá, por acordo bilateral:

- conter o número da primeira mensagem PAC enviada para o voo;

- ser incluída na segunda mensagem PAC e subsequentes.

7.2.3.1.6. A utilização da funcionalidade de solicitação do código, se necessária, deverá ser objecto de acordo bilateral.

7.2.3.1.7. No caso de antes da partida se aplicar alguma das condições seguintes, deverá ser enviada uma mensagem PAC revista:

- a rota do voo foi modificada de tal modo, que o COP indicado na mensagem anterior deixa de ser válido;

- mudança do tipo de aeronave;

- o aeródromo de destino indicado na PAC anterior não é o correcto.

7.2.3.1.8. Recomendação

Deveria ser enviada uma mensagem PAC se, antes da partida, os seguintes dados diferirem dos indicados na mensagem PAC anterior:

- o nível (na informação estimada, se existente);

- o código SSR esperado no ponto de transferência do controlo;

- a Hora Estimada de Descolagem ou se a ETO no COP exceder um valor acordado bilateralmente

- existir uma alteração em quaisquer outros dados, tal como acordado bilateralmente.

7.2.3.2. Processamento na Unidade Receptora

7.2.3.2.1. O sistema ATC que receba uma mensagem PAC deverá tentar a sua associação com o plano de voo correspondente.

7.2.3.2.2. Se for encontrado um plano de voo correspondente e não existirem discrepâncias na mensagem que possam inibir o correcto processamento:

- o conteúdo operacional será incluído no plano de voo;

- os dados necessários serão enviados para o ATC operacional e para outras posições, conforme apropriado;

- será enviada uma LAM em resposta.

7.2.3.2.3. Se não for encontrado um plano de voo correspondente, ou forem detectadas discrepâncias que inibam o correcto processamento da mensagem:

- se puder ser identificado o sector responsável pela aceitação do controlo do voo:

- o conteúdo operacional da mensagem será apresentado no sector;

- será enviada uma LAM em resposta;

- será criado um plano de voo;

- nos restantes casos, não será enviada uma LAM em resposta.

7.2.3.2.4. A informação na segunda mensagem PAC ou nas subsequentes substitui a informação na mensagem antecedente.

7.2.3.2.5. Se a mensagem PAC incluir um pedido de atribuição de um código SSR e puder ser correctamente processada, conforme descrito no parágrafo 7.2.3.2.2 supra, em adição à LAM será enviada em resposta uma mensagem COD.NOTA

Uma vez que o processo de atribuição de código exige informação detalhada da rota do plano de voo, não se estabelece neste documento nenhum requisito para o envio de uma mensagem COD pela unidade receptora, quando tal informação possa não estar disponível para o voo. Isto não impede o envio de uma mensagem em circunstâncias em que exista uma capacidade local específica e onde o procedimento tiver sido objecto de acordo bilateral.

7.2.3.3. Parâmetros de Tempo para a Transmissão

O parâmetro tempo de transmissão não se aplica uma vez que a mensagem é enviada em resultado de uma acção manual que identifica a partida iminente de um voo.

7.2.4. Confirmação da PAC

7.2.4.1. Confirmação

As mensagens a enviar em resposta a uma mensagem PAC são descritas no parágrafo 7.2.3.2 supra.

7.2.4.2. Não Confirmação

Se não for recebida nenhuma mensagem LAM em confirmação de uma mensagem PAC, deverá ser apresentado um alerta na posição da unidade ATC responsável pela coordenação com a unidade seguinte.

7.2.4.3. Casos de Inexistência de LAM

Nos casos em que não exista LAM, deverá ser iniciada a coordenação verbal.

7.2.4.4. Inexistência de Mensagem COD

7.2.4.4.1. Se não for recebida uma mensagem COD em resposta a um pedido de código incluído na mensagem PAC, deverá ser apresentado um alerta na posição apropriada.

7.2.4.4.2. Sempre que a função de pedido de código seja utilizada, o valor de expiração do prazo a aplicar deverá ser objecto de acordo bilateral.

7.2.5. Exemplos

7.2.5.1. Hora Estimada de Descolagem e Pedido de Código

7.2.5.1.1. ICAO

(PACBA/SZ002-CRX922/A9999-LFSB1638-LSZA-9/B737/M)

7.2.5.1.2. ADEXP

-TITLE PAC -REFDATA -SENDER -FAC BA -RECVR -FAC SZ -SEQNUM 002 -ARCID CRX922 -SSRCODE REQ -ADEP LFSB -ETOT 1638 -ARCTYP B737 -ADES LSZA

7.2.5.2. Hora no COP

7.2.5.2.1. ICAO

(PACD/L025-EIN636/A5102-EIDW-LIFFY/1638F290F110A-EBBR-9/B737/M)

7.2.5.2.2. ADEXP

-TITLE PAC -REFDATA -SENDER -FAC D -RECVR -FAC L -SEQNUM 025 -ARCID EIN636 -SSRCODE A5102 -ADEP EIDW -COORDATA -PTID LIFFY -TO 1638 -TFL F290 -SFL F110A -ARCTYP B737 -ADES EBBR

7.3. Mensagem de revisão (REV)

7.3.1. Finalidade da Mensagem REV

A mensagem REV é utilizada para transmitir revisões a dados de coordenação enviados previamente numa mensagem ACT, desde que a unidade aceitante não varie em resultado da modificação.

7.3.2. Conteúdo da mensagem

A mensagem REV deverá conter os seguintes dados:

- Tipo de Mensagem;

- Número da Mensagem;

- Referência da Mensagem (opcional);

- Identificação da Aeronave;

- Modo e Código SSR (opcional);

- Aeródromo de Partida;

- Informação Estimada;

- Ponto de Coordenação (opcional);

- Aeródromo de Destino;

- Rota (opcional);

- Outras informações do plano de voo (opcional).

NOTA

As regras de inserção dos dados, os formatos e o conteúdo dos campos são especificados no Anexo A.

7.3.3. Regras de Aplicação

7.3.3.1. Generalidades

7.3.3.1.1. Poderão ser enviadas uma ou mais mensagens REV para a unidade à qual o voo foi actualmente coordenado pela utilização de uma mensagem de Activação.

7.3.3.1.2. Os seguintes elementos serão sujeitos a revisões:

- ETO no COP;

- Nível(eis) de transferência;

- Código SSR.

7.3.3.1.3. Deverá ser enviada uma mensagem REV quando:

- a ETO no COP diferir da indicada na mensagem anterior por mais do que um valor acordado bilateralmente, arredondado para o inteiro mais próximo;

- existir alguma alteração do(s) nível(eis) de transferência ou do código SSR.

7.3.3.1.4. Sempre que houver acordo bilateral, deverá ser enviada uma mensagem REV quando existir alguma alteração no seguinte:

- COP;

- rota;

- outras informações do plano de voo (dados dos campos 8, 10 e 18 da ICAO).

NOTA

As regras operacionais podem exigir que as modificações em vigor após a ACT, sejam sujeitas a coordenação prévia entre as unidades envolvidas.

7.3.3.1.5. Sempre que houver acordo bilateral, a referência da mensagem será incluída na mensagem REV.

7.3.3.1.6. A referência da mensagem, quando incluída, deverá conter o número de mensagem da mensagem ACT precedente.

7.3.3.1.7. Assumir-se-á a aceitação pela unidade ATC receptora das condições de transferência indicadas na mensagem REV, excepto se a unidade ATC receptora iniciar a coordenação para a sua alteração.

7.3.3.2. Formato das Mensagens de Revisão

7.3.3.2.1. Formato ICAO

Todas as mensagens de revisão incluem os tipos de campos 3, 7, 13, 14 e 16. Nesses campos incluem-se os seguintes tipos de revisão:

- incorporação de uma alteração à ETO no COP ou ao(s) nível(eis) de transferência através da inclusão dos dados revistos no campo 14;

- uma alteração ao Código SSR será incluída no campo 7;

- as alterações de rota, incluindo as alterações ao COP, serão incorporadas nos dados dos campos 14 e 15 incluídos no formato do campo 22 após os cinco campos iniciais. Estas mensagens incluirão dois campos 14, o primeiro contendo apenas o elemento a), o COP através do qual o voo foi previamente coordenado. As regras para a coordenação destas alterações, incluindo as rotas directas, são especificadas no Anexo B, Requisitos de Processamento de Rotas Especiais;

- as modificações aos campos 8, 10 e 18 serão incorporadas como dados do campo 22 após os cinco campos iniciais.

7.3.3.2.2. Formato ADEXP

Todas as mensagens de revisão no formato ADEXP deverão incluir os seguintes campos primários: Title Refdata Arcid ADEP ADES. Aplicam-se as seguintes regras:

- será incorporada uma alteração à ETO no COP ou ao(s) nível(eis) de transferência através da inclusão dos dados revistos no campo primário Coordata;

- as alterações de rota, incluindo as alterações ao COP, serão incorporadas nos campos primários Coordata e Route. Estas mensagens incluirão o campo primário COP contendo o Ponto de Coordenação através do qual o voo foi previamente coordenado. As regras para a coordenação destas alterações, incluindo as rotas directas, são especificadas no Anexo B;

- uma alteração ao código SSR será indicada através da inclusão do campo primário SSRCODE;

- as modificações a outros dados do plano de voo serão incorporadas pela inclusão do(s) campo(s) primário(s) requerido(s), tal como definido no Anexo A no que diz respeito a outras Informações do Plano de Voo.

Se uma mensagem de revisão for enviada para coordenar apenas o Código SSR e/ou Outras Informações do Plano de Voo, o campo primário COP será incluído no lugar de Coordata.

7.3.3.2.3. Código SSR

O Modo e o Código SSR serão incluídos numa mensagem REV apenas quando for necessário coordenar uma alteração do código SSR.

7.3.3.3. Processamento na Unidade Receptora

7.3.3.3.1. Se for recebida uma ACT para o voo em questão, proveniente da mesma unidade ATC, o sistema ATC que recebe uma mensagem REV deverá tentar a associação com o plano de voo correspondente.

7.3.3.3.2. Se for encontrado um plano de voo correspondente e não existirem discrepâncias na mensagem que possam inibir o processamento correcto;

- o conteúdo operacional será incluído no plano de voo;

- a informação necessária será enviada para o ATC operacional e para outras posições, conforme seja necessário.

7.3.3.4. Início da Transmissão

7.3.3.4.1. A mensagem REV é actuada pelos acontecimentos e será transmitida imediatamente a seguir à entrada ou actualização pertinente.

7.3.3.4.2. Logo que o voo se encontrar a uma distância/tempo especificado do ponto de transferência, nenhumas alterações poderão tornar-se efectivas pela utilização da mensagem REV. Os parâmetros de tempo e distância serão objecto de acordo bilateral.

7.3.3.4.3. Recomendação

Os parâmetros REV deveriam ser definidos separadamente para cada um dos COP.

7.3.3.5. Alteração da Unidade ATC Receptora

A mensagem REV não deverá ser utilizada, caso uma revisão da informação do plano de voo provoque uma alteração da unidade ATC receptora (ver Mensagem de Revogação da Coordenação).

7.3.4. Confirmação da REV

7.3.4.1. Confirmação

Se a mensagem REV:

- puder ser associada a um plano de voo no âmbito do sistema receptor, será transmitida uma mensagem LAM em confirmação;

- não puder ser associada a um plano de voo no âmbito do sistema receptor, não será transmitida nenhuma mensagem LAM.

7.3.4.2. Não Confirmação

7.3.4.2.1. Se não for recebida nenhuma mensagem LAM em confirmação de uma mensagem REV, será apresentado um alerta na posição ATC responsável pela coordenação dos voos.

7.3.4.2.2. Nos casos de inexistência de mensagem LAM, será iniciada uma revisão verbal pela unidade ATC transferidora.

7.3.5. Exemplos

7.3.5.1. ICAO

a. (REVE/L002-AMM253-LMML-BNE/1226F310-EGBB)

b. (REVE/L010-AMM253/A2317-LMML-BNE/1226F310-EGBB)

7.3.5.2. ADEXP

a. -TITLE REV -REFDATA -SENDER -FAC E -RECVR -FAC L -SEQNUM 002 -ARCID AMM253 -ADEP LMML -COORDATA -PTID BNE -TO 1226 -TFL F310 -ADES EGBB

b. -TITLE REV -REFDATA -SENDER -FAC E -RECVR -FAC L -SEQNUM 010 -ARCID AMM253 -ADEP LMML -COP BNE -ADES EGBB -SSRCODE A2317

7.4. Mensagem de Revogação da Coordenação (MAC)

7.4.1. Finalidade da Mensagem MAC

A mensagem MAC é utilizada para indicar à unidade receptora a revogação da coordenação ou notificação previamente efectuada.

A MAC não substitui a mensagem de Cancelamento (CNL), tal como definida pela ICAO, não sendo assim utilizada para apagar a informação básica do plano de voo.

7.4.2. Conteúdo da Mensagem

A mensagem MAC deverá conter os seguintes dados:

- Tipo de Mensagem,

- Número da Mensagem;

- Referência da Mensagem (opcional);

- Identificação da Aeronave;

- Aeródromo de Partida;

- Ponto de Coordenação;

- Aeródromo de Destino;

- Estado e Razão da Coordenação (opcional).

NOTA

As regras de inserção dos dados, os formatos e o conteúdo dos campos, são especificados no Anexo A.

7.4.3. Regras de Aplicação

7.4.3.1. Generalidades

7.4.3.1.1. Será enviada uma mensagem MAC a uma unidade com a qual tenha sido previamente efectuada a coordenação de um voo, através da utilização de uma mensagem ACT ou RAP, quando ocorrer uma das seguintes situações:

- o nível esperado no ponto de transferência é diferente do nível indicado na mensagem antecedente, resultando numa alteração da unidade seguinte na sequência da coordenação;

- a rota do voo foi modificada, resultando numa alteração da unidade seguinte na sequência de coordenação;

- o plano de voo do sistema é cancelado na unidade expedidora, deixando de ser aplicável a coordenação;

- é recebida uma MAC da unidade antecedente relativa ao voo.

7.4.3.1.2. Quando a mensagem MAC é enviada em resultado de alteração do nível de voo ou da rota, será efectuada a notificação e/ou coordenação, conforme adequado, com a nova unidade na sequência de coordenação.

7.4.3.1.3. Será enviada uma mensagem MAC quando for revogada a coordenação de um voo que parte, em resultado da utilização de uma mensagem PAC.

7.4.3.1.4. Recomendação

Deveria ser enviada uma mensagem MAC quando a notificação (mensagem ABI) previamente efectuada para um voo for cancelada devido a qualquer uma das razões especificadas no parágrafo 7.4.3.1.1 supra, ou quando o voo sofre um atraso em rota e não puder ser determinada automaticamente uma estimativa revista.

7.4.3.1.5. Será incluída a referência da mensagem, se tal for objecto de acordo bilateral.

7.4.3.1.6. Se incluída, a referência da mensagem deverá conter o número da última mensagem ABI, PAC ou ACT transmitida para o voo e confirmada.

7.4.3.1.7. O ponto de coordenação será o COP através do qual o voo foi previamente notificado ou coordenado.

7.4.3.1.8. Recomendação

A mensagem MAC deveria identificar o estado para que reverte a coordenação ou notificação e a razão da revogação.

7.4.3.1.9. Se incluída, o estado e a razão serão uma das seguintes combinações:

- quando a unidade receptora deixa de ser o próximo parceiro de coordenação:

- o estado é INI (inicial);

- a razão é uma das seguintes:

- TFL se a razão for uma alteração do nível de transferência;

- RTE se a razão for uma alteração de rota;

- CSN se a razão for uma alteração do identificador de chamada;

- CAN se a razão for um cancelamento;

- OTH para qualquer outra razão ou se a razão for desconhecida;

- quando se aplica uma das seguintes condições:

- a coordenação efectuada através da utilização da mensagem PAC ou ACT antecedente (conforme modificada por qualquer mensagem REV subsequente) é revogada mas prevê-se que o voo seja objecto de uma nova sequência de coordenação com a mesma unidade;

ou

- no seguimento da transmissão de uma mensagem ABI, o voo está em situação de espera por um período indefinido e prevê-se que seja sujeito a uma ABI ou ACT revista, conforme adequado:

- o estado é NTF (notificação);

- a razão é uma das seguintes:

- DLY se a razão for um atraso;

- HLD se a razão for uma espera;

- OTH para qualquer outra razão, ou se a razão for desconhecida.

7.4.3.1.10. Se o voo vai ser novamente notificado ou novamente coordenado:

- será enviada uma nova mensagem de notificação e/ou de coordenação, conforme aplicável;

- a informação básica do plano de voo armazenada na unidade ATC receptora não será afectada por uma mensagem MAC;

- o sistema deverá manter a capacidade de processar correctamente uma nova mensagem de notificação e/ou de coordenação proveniente da unidade transferidora precedente ou de uma unidade diferente numa nova sequência de coordenação.

7.4.3.2. Processamento na Unidade Receptora

A posição ou posições de trabalho na unidade ATC receptora que disponham de detalhes do voo, serão notificadas da revogação.

7.4.4. Confirmação de uma MAC

7.4.4.1. Confirmação

7.4.4.1.1. Se a mensagem MAC puder ser associada a um plano de voo no sistema receptor e puder ser processada, será transmitida uma mensagem LAM em confirmação.

7.4.4.1.2. Se a mensagem MAC não puder ser associada a um plano de voo no sistema receptor, ou não puder ser processada, não será transmitida nenhuma mensagem LAM.

7.4.4.2. Não Confirmação

7.4.4.2.1. Se a coordenação ATC estiver em processo de revogação e não for recebida uma mensagem LAM, será apresentado um alerta na posição ATC responsável pela coordenação.

7.4.4.2.2. Neste casos será efectuada uma revogação verbal de coordenação pela unidade ATC transferidora.

7.4.5. Exemplos

O ACC de Amesterdão enviou uma mensagem ABI para o ACC de Bruxelas relativa ao voo HOZ3188, planeado para o FL190; subsequentemente, o voo solicita a subida para o FL270 e é autorizado, entrando assim no espaço aéreo de Maastricht em vez de no de Bruxelas. Os exemplos 7.4.5.1 a e 7.4.5.2 a, mostram como a MAC enviada de Amesterdão para Bruxelas apareceria nos formatos ICAO e ADEXP.

É enviada para Maastricht uma mensagem ABI e, mais tarde, uma ACT, mas poucos minutos antes de chegar ao COP, a aeronave regressa ao Aeroporto de Amesterdão e o plano de voo é cancelado no sistema da unidade emissora; é enviada uma MAC para Maastricht, tal como indicado nos exemplos (7.4.5.1 b e 7.4.5.2 b)

7.4.5.1. ICAO

a. (MACAM/BC112-HOZ3188-EHAM-NIK-LFPG-18/STA/INITFL)

b. (MACAM/MC096-HOZ3188-EHAM-NIK-LFPG-18/STA/INICAN)

7.4.5.2. ADEXP

a. -TITLE MAC -REFDATA -SENDER -FAC AM -RECVR -FAC BC -SEQNUM 112 -ADEP EHAM -COP NIK -ADES LFPG -ARCID HOZ3188 -CSTAT -STATID INI -STATREASON TFL

b. -TITLE MAC -REFDATA -SENDER -FAC AM -RECVR -FAC MC -SEQNUM 096 -ADEP EHAM -COP NIK -ADES LFPG -ARCID HOZ3188 -CSTAT -STATID INI -STATREASON CAN

7.5. Mensagem de Atribuição de Código SSR (COD)

7.5.1. Finalidade da Mensagem COD

7.5.1.1. O Método de Atribuição de Códigos por Região de Origem (ORCAM) existe para permitir a um voo responder o mesmo código às mesmas unidades inseridas numa área participante. Se a atribuição de códigos não for efectuada de forma centralizada como, por exemplo, por um ACC, os aeroportos poderão necessitar da atribuição de um conjunto de códigos SSR discretos. Estas atribuições resultam num gasto muito grande de códigos.

7.5.1.2. A mensagem COD satisfaz o requisito operacional da emissão de um código SSR Modo A por uma Unidade do Serviço de Tráfego Aéreo para outra para um voo específico, quando solicitado. Uma funcionalidade opcional permite à unidade emissora a inclusão da rota do voo, se tal for objecto de acordo bilateral.

7.5.2. Conteúdo da Mensagem

A mensagem COD deverá conter os seguintes dados:

- Tipo de Mensagem;

- Número da Mensagem;

- Referência da Mensagem (opcional);

- Identificação da aeronave;

- Modo e código SSR;

- Aeródromo de partida;

- Aeródromo de destino;

- Rota (opcional).

NOTA

As regras de inserção de dados, os formatos e os conteúdos dos campos são especificados no Anexo A.

7.5.3. Regras de Aplicação

7.5.3.1. Generalidades

7.5.3.1.1. Será gerada e transmitida automaticamente uma mensagem COD em resposta a um pedido de atribuição de código recebido numa mensagem.

7.5.3.1.2. O código SSR será o código atribuído ao voo.

7.5.3.1.3. Se não estiver disponível um código discreto, será inserido o código de saturação aprovado, tal como especificado no Plano de Navegação Aérea para a Região Europeia.

7.5.3.1.4. Se for acordado bilateralmente, será incluída a referência da mensagem, contendo o número da mensagem à qual a mensagem COD responde.

7.5.3.1.5. Se for acordado bilateralmente, será incluída a rota.

7.5.3.1.6. Assumir-se-á a aceitação do código SSR pela unidade que recebe a mensagem COD.

7.5.3.2. Processamento na Unidade Receptora

7.5.3.2.1. Será enviada uma LAM, se não existir qualquer discrepância na mensagem que iniba o seu processamento correcto.

7.5.3.2.2. Se a mensagem não puder ser associada a um plano de voo ou for encontrada uma discrepância que iniba o processamento correcto da mensagem, não será enviada nenhuma LAM em resposta.

7.5.3.2.3. A informação de rota, se incluída, não será razão para inibir o envio de uma LAM em resposta, excepto se aquela informação não estiver em conformidade com o requisito de formatação especificado no Anexo A.

7.5.3.3. Parâmetros de Tempo para a Transmissão

Não será aplicável um parâmetro de tempo para a transmissão, uma vez que a mensagem COD é enviada em resultado da recepção de uma mensagem solicitando a atribuição de um código SSR.

7.5.4. Confirmação da COD

7.5.4.1. Confirmação

A mensagem COD será confirmada pela geração e transmissão de uma mensagem LAM.

7.5.4.2. Casos de Não Confirmação

Se não for recebida uma mensagem LAM em confirmação de uma mensagem COD, será apresentado um alerta na posição apropriada.

7.5.5. Exemplos

7.5.5.1. ICAO

(CODP/PO011-AAL905/A0767-LFPO-KEWR)

7.5.5.2. ADEXP

-TITLE COD -REFDATA -SENDER -FAC P -RECVR -FAC PO -SEQNUM 011 -ADEP LFPO -ADES KEWR -ARCID AAL905 -SSRCODE A0767

7.6. Mensagem de Informação (INF)

7.6.1. Finalidade da mensagem INF

7.6.1.1. A mensagem INF é utilizada para fornecer informação sobre voos específicos a agências não envolvidas directamente no processo de coordenação entre duas unidades ATC sucessivas na rota do voo.

7.6.1.2. A mensagem INF pode ser utilizada para fornecer cópias de mensagens e para comunicar condições de coordenação acordadas a essas agências no seguimento de um diálogo entre controladores. Para este fim, as mensagens INF podem ser geradas pelos sistemas nas unidades que transferem e que aceitam.

7.6.1.3. A mensagem pode também ser utilizada para fornecer informação a uma agência relativamente a qualquer ponto na rota de um voo.

7.6.1.4. O formato permite a comunicação de informação inicial, de revisões e de cancelamentos.

7.6.2. Conteúdo da Mensagem

A mensagem INF deverá conter os seguintes dados no formato de uma mensagem descrita no presente documento.

- Tipo de mensagem;

- Número da mensagem;

- Todos os dados operacionais contidos na mensagem original ou resultantes da coordenação copiada;

- Tipo da Referência da Mensagem.

NOTA

As regras de inserção de dados, os formatos e os conteúdos dos campos são especificados no Anexo A.

7.6.3. Regras de Aplicação

7.6.3.1. Tipos de Mensagens

O(s) tipo(s) de mensagem(ns) a duplicar por uma mensagem INF, serão baseados nos requisitos dos utilizadores e nas capacidades da unidade emissora. O(s) tipo(s) de mensagem(ns), bem como as regras de aplicação serão, geralmente, objecto de acordo bilateral.

7.6.3.2. Destinatários das Mensagens

Podem ser transmitidas uma ou mais mensagens INF relativas a um mesmo voo, a um ou mais destinatários.

7.6.3.3. Conteúdo Operacional

O conteúdo operacional da mensagem INF será no formato de uma das mensagens existentes.

7.6.3.4. Recomendações

1. As condições enviadas numa mensagem de diálogo inicial (p. ex. mensagens ACT, RAP, REV e RRV) podem ser alteradas ou rejeitadas antes de o diálogo se completar. As unidades emissoras deveriam ser capazes de enviar as condições de coordenação finais acordadas.

2. A mensagem INF deveria ser enviada imediatamente, ou num instante relacionado com a hora no COP, que seja objecto de acordo bilateral com a agência receptora.

7.6.4. Confirmação da INF

Recomendações

1. Dependendo do parceiro de coordenação, a mensagem INF pode ser confirmada pela geração e transmissão de uma mensagem LAM.

2. Sujeito a acordo bilateral entre as unidades envolvidas, se não for recebida uma mensagem LAM em confirmação de uma mensagem INF, deve ser apresentado um alerta na posição apropriada.

7.6.5. Exemplo

Um voo com o indicativo de chamada BAW011, B747 proveniente de EGLL com destino a OMDB a FL290, solicitando FL410, estima o VOR de Koksy (KOK) às 1905, com código de transponder A5437, prosseguindo via UG1 e UB6.

É enviada uma mensagem ACT de Londres para Maastricht relativa ao voo. É enviada uma cópia de Londres para uma unidade identificada como IT.

Abaixo, mostram-se exemplos da mensagem INF.

7.6.5.1. ICAO

(INFL/IT112-BAW011/A5437-EGLL-KOK/1905F290-OMDB-9/B747H-15/N0490F410 DVR KOK UG1 NTM UB6 KRH-18/MSG/ACT)

7.6.5.2. ADEXP

-TITLE INF -REFDATA -SENDER -FAC L -RECVR -FAC IT -SEQNUM 112 -ARCID BAW011 -SSRCODE A5437 -ADEP EGLL -COORDATA -PTID KOK -TO 1905 -TFL F290 -ADES OMDB -ARCTYP B747 -ROUTE N0490F410 DVR UG1 KOK NTM UB6 KRH -MSGTYP ACT

8. PROCEDIMENTO DE DIALOGO - COORDENAÇÃO

8.1. Generalidades

8.1.1. Introdução

8.1.1.1. O procedimento de diálogo fornece as funcionalidades para a comunicação e negociação entre controladores na fase de coordenação e de comunicação na fase de transferência.

8.1.1.2. A presente secção descreve as mensagens utilizadas no procedimento de diálogo durante a fase de coordenação onde são planeadas as condições de transferência. As mensagens para a fase de transferência em que a entrega do voo é concretizada, são descritas na Secção 9 - Procedimento de Diálogo - Transferência de Comunicação.

8.1.1.3. Os procedimentos para as duas fases não são dependentes entre si, podendo ser aplicados individual ou conjuntamente.

8.1.1.4. Apresentam-se diversas mensagens adicionais e é suportada a capacidade de cada um dos parceiros iniciar um diálogo.

8.1.1.5. O procedimento do diálogo de coordenação permite a identificação de:

- transferências que estão em conformidade com as LoA e podem ser aceites automaticamente, e

- daquelas que exigem o envio ao controlador na unidade receptora para uma decisão quanto à aceitação.

8.1.1.6. Este procedimento permite também a monitorização da interpretação das LoA nos dois sistemas e a identificação de qualquer discrepância entre elas.

8.1.2. O Filtro

8.1.2.1. Generalidades

8.1.2.1.1. O procedimento de diálogo de coordenação exige que o sistema identifique se as transferências estão ou não em conformidade com as LoA.

8.1.2.1.2. O processo que verifica esta conformidade é designado no presente documento como "o filtro". A base de dados usada para o filtro incluirá o seguinte, se necessário:

- pontos de coordenação acordados;

- níveis de voo elegíveis (ou não elegíveis) que podem também ser associados aos pontos de coordenação;

- aeródromos de partida;

- destinos;

- rotas directas acordadas;

- limites de tempo e/ou de distância antes do COP, após os quais qualquer mensagem de coordenação é considerada como não normalizada;

- quaisquer outras condições acordadas bilateralmente.

8.1.2.1.3. Todos os itens nesta lista podem ser combinados para definir condições mais complexas.

8.1.2.1.4. Na Secção 8 do presente documento, o termo "condições normalizadas" será interpretado como "em conformidade com a LoA" e o termo "condições não normalizadas" como "não conforme com a LoA". Excepto se acordado bilateralmente, as mensagens enviadas por unidades transferidoras relativas a coordenações que se sabe serem normalizadas, utilizarão tipos de mensagens diferentes dos tipos para os quais as condições não são normalizadas.

8.1.2.2. Acção na Unidade Transferidora

8.1.2.2.1. O filtro na unidade transferidora deverá analisar as condições de transferência que vão ser enviadas para a unidade aceitante.

8.1.2.2.2. Recomendação

Se se determinar que as condições de transferência não são normalizadas, esse facto deveria ser levado ao conhecimento do controlador de transferência, para confirmação ou modificação.

8.1.2.3. Acção na Unidade Aceitante

8.1.2.3.1. Todas as mensagens ACT e REV devem ser verificadas em relação ao filtro.

8.1.2.3.2. Se a verificação indicar que as condições de transferência recebidas não são normalizadas, então estas devem ser remetidas ao controlador para ser tomada uma decisão. Caso contrário, serão aceites automaticamente.

8.1.2.4. Sincronização dos Filtros

8.1.2.4.1. A utilização de mensagens diferentes para condições de transferência normalizadas e não normalizadas permite a identificação de quaisquer discrepâncias entre as condições normalizadas contidas nos sistemas nas unidades transferidoras e aceitantes.

8.1.2.4.2. A identificação na unidade aceitante, das condições de transferência não normalizadas numa mensagem utilizada apenas para a coordenação de transferências normalizadas, causará uma discrepância entre os dois filtros. Estas discrepâncias devem ser resolvidas para a operação efectiva do procedimento de diálogo.

8.1.3. Sequência das Mensagens

8.1.3.1. Generalidades

8.1.3.1.1. É necessário cumprir determinadas regras de modo a garantir que a coordenação está completa antes de ter lugar qualquer revisão ou troca de mensagens de comunicação de transferência, e também para garantir que os controladores em ambas as unidades não fazem propostas simultâneas para o mesmo voo.

8.1.3.1.2. Uma unidade ATC só deverá transmitir ou confirmar a recepção de uma mensagem de revisão (REV ou RRV) para um voo quando se encontra no estado coordenado, ou seja, quando um diálogo ACT ou RAP foi completado por uma LAM ou ACP.

8.1.3.1.3. As mensagens CDN serão apenas elegíveis para transmissão pela unidade aceitante.

8.1.3.1.4. As mensagens CDN serão apenas transmitidas e confirmadas:

- como parte de um diálogo iniciado pela recepção de uma mensagem de Activação (ACT, RAP) ou de Revisão (REV ou RRV); ou

- quando o plano de voo para o voo em questão se encontra no estado coordenado.

8.1.4. Tratamento de Mensagens Simultâneas

8.1.4.1. Generalidades

8.1.4.1.1. Uma unidade envolvida numa troca de mensagens de transferência ou de coordenação para um voo, não deverá iniciar uma outra troca de mensagens de transferência ou de coordenação para o mesmo voo com a mesma unidade até receber uma LAM, ACP ou RJC, ou até à expiração de um prazo.

8.1.4.1.2. É possível que uma mensagem CDN se cruze com uma mensagem REV, RRV ou MAC para o mesmo voo enviada pela unidade transferidora. Esta situação pode ser identificada na unidade transferidora quando a CDN chega antes da confirmação da mensagem de coordenação transmitida e, na unidade aceitante, quando a mensagem proveniente da unidade transferidora chega antes da confirmação da CDN. Neste caso a CDN não deverá ser confirmada, devendo ser processada a REV, RRV ou MAC.

8.1.5. Rejeição de Tratamento

A mensagem RJC conclui um diálogo de sistema. Terá de ser iniciada uma nova coordenação de sistema que reflicta a coordenação telefónica nos casos em que seja aplicável.

8.1.6. Expiração do Tempo de Resposta Operacional

8.1.6.1. Generalidades

8.1.6.1.1. Nos centros receptores e emissores deve ser aplicado um mecanismo de expiração de tempo para as respostas às mensagens remetidas ao controlador.

8.1.6.1.2. A duração destes períodos de expiração deverá ser objecto de acordo bilateral.

8.1.6.1.3. O expirar do tempo na unidade transferidora deverá resultar num alerta enviado ao controlador de transferência, para indicar a necessidade de iniciar uma coordenação telefónica.

8.1.6.1.4. Recomendações

1. Deveria ser visualizado um alerta na posição ATC na unidade aceitante responsável pelo voo, quando está iminente a expiração de tempo na unidade transferidora.

2. O alerta deveria ter em conta o tempo para a transmissão da resposta.

8.1.6.1.5. Os sistemas deverão ser capazes de processar respostas que sejam recebidas após a expiração do tempo.

8.1.7. Implementação

8.1.7.1. Os procedimentos de diálogo dirigem-se a duas fases, nomeadamente a fase de coordenação e a fase de transferência. O diálogo nas duas fases utiliza mensagens diferentes, sendo também diferentes os tempos de transacção requeridos. As mensagens de coordenação são especificadas nos formatos ICAO e ADEXP, e a transferência de mensagens de comunicação apenas no ADEXP.

8.1.7.2. Os requisitos HMI mínimos para o diálogo de coordenação são diferentes desses mesmos requisitos para o diálogo de transferência:

- o diálogo de transferência dirige-se principalmente à função de controlo executivo e exige um HMI rápido e "amigo do utilizador";

- o diálogo de coordenação não é crítico no tempo, pelo que os requisitos do seu HMI são de ordem inferior.

8.1.7.3. O procedimento de diálogo será implementado utilizando um dos seguintes cenários alternativos:

- procedimento de diálogo na fase de coordenação mais quaisquer mensagens complementares acordadas bilateralmente (Secções 7 e 8);

- procedimento de coordenação básico e procedimento de diálogo na fase de transferência (Secções 6, 7 e 9);

- procedimento de diálogo na fase de transferência e de coordenação mais quaisquer mensagens de coordenação complementares acordadas bilateralmente (Secções 7, 8 e 9).

A mensagem Avançada de Informação de Fronteira será enviada em todos os cenários.

8.1.7.4. O cenário usado para a implementação será objecto de acordo bilateral.

8.2. Mensagem de Activação (ACT)

8.2.1. Finalidade da Mensagem ACT

A finalidade da mensagem ACT encontra-se descrita no parágrafo 6.3.1. Num procedimento de diálogo, a mensagem ACT é utilizada para satisfazer esses requisitos, desde que as condições de transferência para o voo sejam normalizadas e que o controlador transferidor não queira remeter o voo ao controlador aceitante para a respectiva aceitação.

8.2.2. Conteúdo da Mensagem

O conteúdo da mensagem ACT utilizada no procedimento de diálogo será como descrito no parágrafo 6.3.2.

8.2.3. Regras de Aplicação

8.2.3.1. Generalidades

8.2.3.1.1. As regras de aplicação são as descritas no parágrafo 6.3 com excepção das regras especiais descritas neste parágrafo.

8.2.3.1.2. Será enviada uma mensagem ACT para um voo com condições de transferência normalizadas ao qual o controlador transferidor não exija o seu remetimento ao controlador aceitante.NOTA

Se estes requisitos não se aplicarem, é enviada uma mensagem RAP (ver parágrafo 8.3, Mensagem de Proposta de Activação Remetida).

8.2.3.1.3. Recomendação

Deveria ser iniciado um novo procedimento de coordenação se em resposta a uma mensagem ACT fosse recebida uma mensagem de Rejeição de Coordenação (RJC).

8.2.3.2. Processamento na Unidade Receptora

8.2.3.2.1. A mensagem é verificada em relação ao filtro para confirmar que as condições propostas são normalizadas.

8.2.3.2.2. A mensagem será processada como uma mensagem RAP se:

- se determinar que as condições de transferência não são normalizadas;

- não puder ser encontrado um plano de voo correspondente e não exista suficiente informação disponível para identificar se as condições de transferência são ou não normalizadas.

8.2.3.2.3. As mensagens ACT normalizadas serão processadas em conformidade com o parágrafo 6.3.3.2.

8.2.3.2.4. Recomendação

Se se determinar que as condições de transferência numa mensagem ACT não são normalizadas, existe uma discrepância entre os filtros nos dois sistemas. O facto de a ACT não ser normalizada deveria ser levado ao conhecimento do pessoal supervisor para a resolução da discrepância.

8.2.4. Confirmação da ACT

8.2.4.1. Confirmação

8.2.4.1.1. Num procedimento de diálogo, uma mensagem ACT deve ser confirmada por:

- uma LAM, se as condições de transferência forem normalizadas;

- uma mensagem SBY, nos restantes casos.

8.2.4.1.2. Quando tiver sido recebida uma LAM, o conteúdo operacional da mensagem ACT deve tornar-se operacionalmente vinculativo para ambas as unidades ATC.

8.2.4.1.3. Quando acordado bilateralmente, pode ser usada uma ACP em lugar de uma LAM para indicar a aceitação de uma ACT contendo condições de transferência normalizadas pela unidade aceitante.

8.2.4.2. Casos de Não Confirmação

Se não for recebida confirmação a uma mensagem ACT, deverá ser apresentado um alerta na posição ATC responsável pela coordenação do voo.

8.3. Mensagem de Proposta de Activação Remetida (RAP)

8.3.1. Finalidade da Mensagem RAP

A mensagem RAP satisfaz os seguintes requisitos operacionais, além dos especificados para a mensagem ACT no parágrafo 6.3.

- a proposta pelo controlador transferidor e remetimento para o controlador aceitante dos voos com condições de transferência não normalizadas;

- permitir ao controlador transferidor, se o desejar, forçar o remetimento ao controlador aceitante, de condições de transferência normalizadas para um voo específico.

8.3.2. Conteúdo da Mensagem

A mensagem RAP conterá a mesma informação da mensagem ACT (parágrafo 6.3) e pode, em opção, incluir os seguintes dados:

- razão, indicando o remetimento manual (só disponível na ADEXP).

8.3.3. Regras de Aplicação

8.3.3.1. Generalidades

8.3.3.1.1. Será enviada uma mensagem RAP em substituição de uma mensagem ACT para voos que atravessem a fronteira e que cumpram uma das seguintes condições:

- o sistema transferidor determinou que as condições de transferência não são normalizadas;

- o controlador transferidor indicou que as condições de transferência propostas devem ser remetidas ao controlador aceitante.

8.3.3.1.2. O conteúdo operacional da mensagem RAP a transmitir deverá ser apresentado na posição de trabalho responsável pela coordenação do voo, antes da sua transmissão.

8.3.3.1.3. Recomendação

A hora em que a mensagem RAP é transmitida automaticamente deveria ser apresentada juntamente com o seu conteúdo.

8.3.3.1.4. A posição de trabalho correspondente deve ser notificada da transmissão da mensagem RAP.

8.3.3.2. Processamento na Unidade Receptora

8.3.3.2.1. O sistema ATC que recebe uma mensagem RAP deverá tentar a sua associação com o correspondente plano de voo.

8.3.3.2.2. Se for encontrado um plano de voo correspondente e não existirem discrepâncias na mensagem que inibam o seu processamento correcto:

- o conteúdo operacional deve ser remetido ao controlador aceitante;

- deve ser enviada uma SBY.

8.3.3.2.3. Recomendação

Deveria ser incluída uma indicação da razão para o remetimento (condições não normalizadas ou remetimento manual).

8.3.3.2.4. Se a mensagem não puder ser associada a um plano de voo, ou for encontrada uma discrepância que iniba o processamento correcto da mensagem, então:

- o conteúdo operacional da mensagem deve ser visualizado no sector;

e

- deve ser enviada uma SBY;

e

- deve ser criado um plano de voo.

8.3.3.2.5. Nos restantes casos, a mensagem não deve ser confirmada.

8.3.3.3. Activação Manual

8.3.3.3.1. Quando a RAP for usada para forçar o remetimento ao controlador aceitante de uma proposta de coordenação com condições de transferência normalizadas, ela será iniciada manualmente pelo controlador transferidor e transmitida imediatamente.

8.3.3.3.2. Recomendação

A activação manual de uma mensagem RAP antes da hora calculada para a transmissão deveria ser permitida na posição responsável pela coordenação do voo.

8.3.3.4. Parâmetros de Tempo para a Transmissão Automática

O tempo/distância antes da fronteira onde as mensagens RAP são transmitidas automaticamente, deverá ser igual ao utilizado nas mensagens ACT.

8.3.4. Confirmação da RAP

8.3.4.1. Confirmação

A mensagem deve ser confirmada pela geração e transmissão de uma mensagem SBY.

8.3.4.2. Caso de Não Confirmação

Se não for recebida uma mensagem SBY em confirmação de uma mensagem RAP, deverá ser apresentado um alerta na posição ATC responsável pela coordenação do voo.

8.3.5. Resposta Operacional à RAP

O controlador aceitante pode aceitar, contrapropor ou rejeitar as condições de transferência.

8.3.5.1. Aceitação

8.3.5.1.1. Quando o controlador aceitante decide aceitar as condições de transferência propostas, deve ser enviada uma mensagem ACP em resposta.

8.3.5.1.2. Logo que a mensagem ACP for recebida, a informação da mensagem RAP torna-se operacionalmente vinculativa para ambas as unidades ATC. As condições de transferência coordenadas, bem como o facto de ter sido recebida a ACP, serão apresentados ao controlador transferidor.

8.3.5.2. Contraproposta

Quando o controlador aceitante decide efectuar uma contraproposta de condições de transferência, será enviada em resposta uma mensagem CDN.

8.3.5.3. Recomendação

Quando o controlador aceitante decide rejeitar as condições de transferência propostas, deve ser enviada em resposta uma mensagem RJC. Deve ser então iniciado um novo processo de coordenação.NOTA

Relativamente à recomendação em 8.3.5.3, na maioria dos casos a nova coordenação será feita com uma unidade diferente.

8.3.6. Exemplos

8.3.6.1. ICAO

(RAPE/L022-AMM253/A7012-LMML-BNE/1226F350-EGBB-9/B757/M)

8.3.6.2. ADEXP

-TITLE RAP -REFDATA -SENDER -FAC E -RECVR -FAC L -SEQNUM 022 -ARCID AMM253 -SSRCODE A7012 -ADEP LMML -COORDATA -PTID BNE -TO 1226 -TFL F350 -ADES EGBB -ARCTYP B757

8.4. Mensagem de Revisão (REV)

8.4.1. Finalidade da Mensagem REV

A finalidade da mensagem REV encontra-se descrita no parágrafo 7.3.1. Num procedimento de diálogo, a mensagem REV é utilizada para cumprir esses requisitos desde que as condições de transferência para o voo sejam normalizadas e que o controlador transferido não exija que o voo seja remetido ao controlador aceitante para aceitação.

8.4.2. Conteúdo da Mensagem

O conteúdo da mensagem REV é o descrito no parágrafo 7.3.2.

8.4.3. Regras de Aplicação

8.4.3.1. Generalidades

8.4.3.1.1. Podem ser enviadas uma ou mais mensagens REV para a unidade com a qual um voo foi coordenado, através da utilização de uma mensagem de Activação ou RAP.

8.4.3.1.2. As mensagens REV serão enviadas nas condições especificadas no parágrafo 7.3.3.1 para os voos com condições de transferência normalizadas e para os quais o controlador transferidor não exige o seu remetimento ao controlador aceitante.

8.4.3.2. Início da Transmissão

A mensagem REV será transmitida imediatamente no seguimento da detecção de uma alteração na informação de coordenação que necessita de ser coordenada, tal como descrito no parágrafo 7.3.3.

8.4.3.3. Processamento na Unidade Receptora

8.4.3.3.1. Se for encontrado um plano de voo correspondente no estado coordenado e não for detectada nenhuma discrepância que iniba o processamento correcto da mensagem, então:

- a mensagem REV será confirmada;

- nos restantes casos, a mensagem não será confirmada.

8.4.3.3.2. As condições de transferência serão examinadas para confirmar que são normalizadas.

8.4.3.3.3. Se as condições de transferência não forem normalizadas, serão apresentadas ao controlador aceitante.

8.4.3.3.4. Se se determinar que as condições de transferência são normalizadas, elas serão incluídas no plano de voo e a informação necessária será apresentada no ATC operacional e em outras posições, conforme apropriado.

8.4.3.3.5. Recomendação

Se as condições de transferência numa mensagem REV forem consideradas não normalizadas, existe uma discrepância entre os filtros nos dois sistemas. O facto de a REV não ser normalizada deve ser levado ao conhecimento do pessoal supervisor para que a discrepância seja resolvida.

8.4.4. Confirmação da REV

8.4.4.1. Confirmação

8.4.4.1.1. Se a mensagem REV é para ser confirmada, essa confirmação será efectuada por:

- uma mensagem LAM, se as condições de transferência forem normalizadas;

- uma mensagem SBY, se as condições de transferência não forem normalizadas.

8.4.4.1.2. Quando tiver sido recebida uma LAM, o conteúdo operacional da mensagem REV deve tornar-se operacionalmente vinculativo para ambas as unidades ATC.

8.4.4.1.3. Quando acordado bilateralmente, pode ser usada uma ACP em substituição de uma LAM para indicar a aceitação, por uma unidade aceitante, de uma REV contendo condições de transferência normalizadas.

8.4.4.2. Casos de Não Confirmação

Se não for recebida confirmação a uma mensagem REV, deverá ser apresentado um alerta na posição ATC responsável pela coordenação dos voos.

8.4.5. Resposta Operacional à REV

Uma vez que a mensagem REV é utilizada para enviar condições de transferência normalizadas, ela será normalmente aceite pelo sistema na unidade aceitante. Se as condições de transferência forem detectadas como não normalizadas pelo filtro na unidade aceitante, a mensagem será processada como uma mensagem RRV.

8.5. Mensagem de Proposta de Revisão Remetida (RRV)

8.5.1. Finalidade da Mensagem RRV

A mensagem RRV servirá para a revisão de condições de transferência previamente enviadas e acordadas nos seguintes casos:

- quando as condições de transferência propostas na revisão não são normalizadas;

- quando a revisão proposta é normalizada, mas o controlador transferidor pretende remeter a revisão ao controlador aceitante.

8.5.2. Conteúdo da Mensagem

O conteúdo da mensagem RRV será o descrito na mensagem REV (parágrafo 7.3.2) e pode, em opção, conter o seguinte elemento de informação:

- razão, indicando remetimento manual (só disponível no formato ADEXP).

8.5.3. Regras de Aplicação

8.5.3.1. Generalidades

Para cada revisão, serão enviadas uma ou mais mensagens RRV, em vez de mensagens REV, se:

- o sistema transferidor determinou que as condições de transferência não são normalizadas;

ou

- o controlador transferidor indicou que as condições de transferência propostas devem ser remetidas ao controlador aceitante. A utilização da RRV é opcional.

8.5.3.2. Início da Transmissão

A mensagem RRV será transmitida imediatamente após a detecção de uma alteração nos dados de coordenação ou quando iniciada manualmente.

8.5.3.3. Processamento na Unidade Receptora

8.5.3.3.1. Se for encontrado um plano de voo correspondente no estado coordenado e não for detectada nenhuma discrepância que iniba o processamento correcto da mensagem, então:

- a mensagem RRV será confirmada;

- nos restantes casos, a mensagem não será confirmada.

8.5.3.3.2. As condições de transferência propostas serão apresentadas na posição ATC responsável pela coordenação do voo.

8.5.3.3.3. Recomendação

Deveria ser incluída a razão do remetimento (condições não normalizadas ou remetimento manual).

8.5.4. Confirmação da RRV

8.5.4.1. Confirmação

A mensagem será confirmada pela geração e transmissão de uma mensagem SBY.

8.5.4.2. Casos de Não Confirmação

Se não for recebida uma mensagem SBY em confirmação de uma mensagem RRV, deverá ser apresentado um alerta na posição ATC responsável pela coordenação do voo.

8.5.5. Resposta Operacional à RRV

O controlador aceitante pode aceitar, efectuar uma contraproposta ou rejeitar uma mensagem RRV.

8.5.5.1. Aceitação

Quando o controlador aceitante decide aceitar a alteração proposta às condições de transferência acordadas, deverá ser enviada uma mensagem ACP em resposta.

8.5.5.2. Contraproposta

Quando o controlador aceitante decide efectuar uma contraproposta às condições de transferência, deverá ser enviada uma mensagem CDN em resposta.

8.5.5.3. Rejeição

Quando o controlador aceitante decide rejeitar a alteração proposta às condições de transferência acordadas:

- deverá ser enviada uma mensagem RJC em resposta;

e

- deverá ter início um novo processo de coordenação.

Está implícita a rejeição se não for recebida qualquer ACP ou CDN em resposta à mensagem RRV.

8.5.6. Exemplos

8.5.6.1. ICAO

(RRVE/L059-AMM253-LMML-BNE/1226F310-EGBB)

8.5.6.2. ADEXP

-TITLE RRV -REFDATA -SENDER -FAC E -RECVR -FAC L -SEQNUM 059 -ARCID AMM253 -ADEP LMML -COORDATA -PTID BNE -TO 1226 -TFL F310 -ADES EGBB

8.6. Mensagem de Espera (SBY)

8.6.1. Finalidade da Mensagem SBY

A mensagem SBY confirma a recepção de uma mensagem propondo condições de transferência e indica que a proposta foi remetida ao controlador para ser tomada uma decisão.

8.6.2. Conteúdo da Mensagem

A mensagem SBY deverá conter os seguintes dados:

- Tipo de Mensagem;

- Número da Mensagem;

- Referência da mensagem

NOTA

As regras de inserção de dados, os formatos e o conteúdo dos campos encontram-se especificados no Anexo A.

8.6.3. Regras de Aplicação

8.6.3.1. Generalidades

A mensagem SBY será gerada e transmitida automática e imediatamente em resposta a:

- uma mensagem RAP, RRV ou CDN;

- uma mensagem ACT ou REV que não passe no filtro.

8.6.4. Confirmação da SBY

A mensagem SBY não será confirmada.

8.6.5. Exemplos

8.6.5.1. ICAO

(SBYL/E027E/L002)

8.6.5.2. ADEXP

-TITLE SBY -REFDATA -SENDER -FAC L -RECVR -FAC E -SEQNUM 027 MSGREF-SENDER -FAC E -RECVR -FAC L -SEQNUM 002

8.7. Mensagem de Aceitação (ACP)

8.7.1. Finalidade da Mensagem de Aceitação

A mensagem ACP satisfaz os seguintes requisitos operacionais durante as fases de coordenação e transferência ATC:

- indica a aceitação manual, por um controlador numa unidade, das condições de transferência propostas pelo controlador na outra unidade, numa das seguintes mensagens:

- RAP;

- RRV;

- CDN;

- ACT e REV, se ambas forem determinadas como não normalizadas;

- quando acordado bilateralmente, proporciona a acei