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REGULAMENTO (CEE) Nº 2877/88 DA COMISSÃO

de 16 de Setembro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 2042/75 que estabelece regras especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2042/75 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2167/88 (4), prevê, nomeadamente, o período de validade dos certificados de exportação; que é conveniente limitar o período de validade dos certificados de exportação para os produtos referidos nas alíneas a) e b) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, dada a incerteza reinante no mercado mundial de cereais;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1315/88 (6), instaurou, partir de 1 de Janeiro de 1988, umo nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade e substitui a actual nomenclatura;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O ponto A do Anexo II do Regulamento (CEE) nº 2042/75 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 17 de Setembro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.

(3) JO nº L 213 de 11. 8. 1975, p. 5.

(4) JO nº L 190 de 21. 7. 1988, p. 28.

(5) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(6) JO nº L 123 de 17. 5. 1988, p. 2.

ANEXO

Período de validade dos certificados de exportação

A. Sector dos cereais

1.2.3 // // // // Código NC // Designação das mercadorias // Período de validade // // // // 0709 90 60 // Milho doce, fresco ou refrigerado // // 0712 90 19 // Milho doce, seco, mesmo cortado em pedaços ou fatias, ou ainda triturado ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, com excepção do híbrido destinado à sementeira // // 1001 90 91 // Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira // // 1001 90 99 1002 00 00 // Espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio, com excepção dos destinados à sementeira Centeio // até ao final do segundo mês seguinte ao da emissão do certificado // 1003 00 // Cevada // // 1004 00 // Aveia // // 1005 10 90 // Milho, com excepção do híbrido para sementeira // // 1005 90 00 // Milho, com excepção dos de sementeira // // 1007 00 90 // Sorgo de grão, com excepção do híbrido destinado a sementeira // // 1008 // Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais // // 1001 10 // Trigo duro // // 1101 00 00 1102 10 00 // Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio Farinha de centeio Os produtos constantes do Anexo A do Regulamento (CEE) nº 2727/75 // até ao final do quarto mês seguinte ao da emissão do certificado // 1103 11 // Grumos e sêmolas de trigo // até ao final do sexto mês seguinte ao da emissão do certificado // // //