164 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16/Fasc.01
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N?L293/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.10.83
DECISÃODOCONSELHO
de17deOutubrode1983
queadoptaumprogramadeinvestigaçãodacomunidadeEconómicaEuropeiaemmatériade
prospectivaedeavaliaçãodaciênciaedatecnologia(FAST)1983-1987
(83/519/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEco­
nómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,
TendoemcontaapropostadaComissão(l),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),ConsiderandoqueoConselho,pelasuaDecisão78/668/
CEE(5),aprovouumprogramadeinvestigaçãodaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaemmatériadeprospectivae
deavaliaçãonodomíniodaciênciaedatecnologia,desti­
nadoaexperimentar ,porumperíododequatroanos,auti­
lidadedeumaactividadedeprevisãoedeavaliaçãonaes­
colhadasgrandeslinhasorientadoras ,alongoprazo,dain­
vestigaçãoedesenvolvimento comunitários ,equeessepro­
gramaterminaem16deAgostode1983;
TendoemcontaoparecerdocomitéeconómicoeSo­
cial(3),
Considerandoqueoartigo2?doTratadoatribuicomomis­
sãoàComunidade ,entreoutras,promoverumdesenvolvi­
mentoharmoniosodasactividadeseconómicasnoconjunto
daComunidade ,bemcomoumaexpansãoeconómicacon­
tínuaeequilibradaeumaumentoaceleradodonívelde
vida;Consicerandoqueosresultadosdoreferidoprograma,de­
nominado«FAST»,demonstraram autilidadeemsi,ea
necessidadecadavezmaior,noperíododifícilqueseatra­
vessa,deumaactividadedereflexãoprospectivasobreas
evoluçõescientíficas,tecnológicasesocio-económicas dos
Estados-membros ,quesirvadebaseàdefiniçãodosobjec­
tivoseprioridadesdaacçãoalongoprazodasComunida­
desEuropeias,nomeadamente nodomíniodaciênciaeda
tecnologia;
Considerando queconvémreforçaremultiplicarasredes
europeiasdecooperaçãopara,anivelcomunitário ,utilizar
eficazmenteosresultadosdosimportantestrabalhosde
prospectivaedeavaliaçãodaciênciaedatecnologiarea­
lizadosnosEstados-membros ,entreoutros,pornumerosos
novosorganismosdeinvestigaçãopúblicoseprivados;
ConsiderandoqueoTratadonãoprevêpoderesdeacção
específicosparaaadopçãodapresentedecisão;
Considerando oparecerformuladopeloComitédeInvesti­
gaçãoCientíficaeTécnica(CREST)sobreapropostada
Comissão,Considerandoqueamobilizaçãodaciênciaedatecnologia
constituiumdosmecanismospossíveispararelançarocres­
cimentonosEstados-membros ;
Considerandoque,pelasuaResoluçãode14deJaneirode
1974,relativaàcoordenaçãodaspolíticasnacionaiseàde­
finiçãodasacçõesdeinteressecomunitárionodomínioda
ciênciaedatecnologia(4),oConselhoconfiouàComissão
atarefadedefiniracçõesdeinteressecomunitárioedese­
leccionarasviaseosmeiosmaisadequadosparaaconcreti­
zaçãodessasacções;
Considerandoqueasactividadesdeinvestigaçãoedede­
senvolvimentointegradasnumaconcepçãoglobaldaspoli­
ticaseconómicasesociaissetornaramumdosmeiosestra­
tégicosessenciaisparaarealização,alongoprazo,dosob­
jectivosdosEstados-membros edaComunidade ;
Considerandoqueaanálisedaseventuaisalteraçõescientí­
ficas,tecnológicasesocio-económicas alongoprazoconsti­
tuiumdosinstrumentosdarevisãoregulardoprograma­
quadrodeinvestigaçãoedesenvolvimento comunitárioe
doajustamentodasprioridadesdoprogramaemrelaçãoàs
evoluçõesprevisíveiseemcurso;DECIDE :
ArtigoIo.
ÉadoptadoosegundoprogramadeinvestigaçãodaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaemmatériadeprospectivae
avaliaçãodaciênciaedatecnologia(FAST),talcomofigu­
ranoanexo.Aduraçãodoprogramaseráde17deAgosto
de1983a31deDezembrode1987.
0)JOn?C89de31.3.1983,p.9.
(2)JOn?C184de11.7.1983,p.147.
(3)JOn?C211de8.8.1983,p.9.
(4)JOn?C7de29.1.1974,p.2. (5)JOn?L225de16.8.1978,p.38.

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Artigo2? 1985efimde1986),sobreoestadodeavançodostrabalhos
deinvestigação .
Nofimdoprograma,acomissãomandaráavaliaroresulta­
dodesteporumgrupoindependente ,eelaboraráumrela­
tórioparaoConselhoeparaoParlamentoEuropeu.Osfundosconsideradosnecessáriosparaarealizaçãodo
programaelevam-sea8,5milhõesdeECUs,incluindoas
despesasrelativasaumefectivodedozeagentes.Alémdis­
so,osEstados-membros sãoconvidadosadestacarparaa
unidadeFASTcientistasconvidados ,nomáximodevinte
homens/ano,paratodaaderaçãodoprogramaenascondi­
çõesdefinidasnoanexo. Artigo5o.
Artigo3° Adifusãodosconhecimentos resultantesdaexecuçãodo
programaseráasseguradanostermosdoRegulamento
(CEE)n?2380/74(0.
FeitonoLuxemburgoem17deOutubrode1983.AComissãoficaincumbidadaexecuçãodoprograma,e
nestatarefaseráassistidaporumComitéConsultivoem
MatériadeGestãodePrograma,acriarpelaComissão.
Artigo4°. PeloConselho
OPresidente
G.VARFISAComissãoinformaráoConselhoeoParlamentoEuro­
peu,pormeiodedoisrelatóriosprovisórios(emmeadosde
(1)JOn?L225de20.9.1974,p.1.

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ANEXO
1.OobjecticoprincipaldoprogramadeinvestigaçãoFASTéaanálisedasalteraçõescientíficasetecnológi­
cas,comoobjectivodepôremrelevoassuasimplicaçõeseconsequências alongoprazosobreapolíticadein­
vestigaçãoedesenvolvimento easoutraspolíticasdaComunidadeaolongodospróximoscinco,setee/oudez
anos,eproporopçõespolíticasemtempoútil.
2.Aactividadeincidirásobretrêsdomíniosprincipais:
1.Europaeonovo«crescimento»
1.1.Tecnologia—emprego—trabalho
1.2.Desenvolvimento integradodosrecursosnaturaisrenováveis
2.Novossistemasestratégicosindustriais
2.1.Comunicação
2.2.Alimentação
3.Transformação dasactividadesdeserviçosealteraçãotecnológica
3.Paralevaracaboamissãodefinidanoponto1,oprogramatemduastarefasprincipaisnoâmbitodostrês
domoniosreferidosnoponto2:
a)pôremrelevoasperspectivas ,osproblemaseospotenciaisconflitossusceptíveisdeafectarodesenvolvi­
mentoalongoprazodaComunidadee,nessabase,propornovasorientaçõesalongoprazoparaaacçãoda
Comunidade ,nomeadamente nosdomínioscientíficoetecnológico ;
b)valorizaçãodostrabalhosdeinvestigaçãoalongoprazoempreendidosdentrodosEstados-membros .
4.Arealizaçãodestastarefasseráconcretizadaemfunção,principalmente ,dasseguintesmodalidadesde
acção:
—desenvolvimento daactividadedoprogramacombasenumarededeumadezenadeunidadesnacionaisde
investigaçãoidentificadasemcooperaçãocomosEstados-membros .Aformaeofuncionamento destarede
serãodefinidoscomessasunidades,
—associaçãodoscentrosouequipasdeinvestigaçãodaComunidadeespecializadosnaanálisedaalteração
tecnológicanaexecuçãodostrabalhoscientíficosdoprograma,
—promoçãoderedesadhoceinformaçãoedecolaboraçãoanívelcomunitário .Estasredesdevarãosertão
informaiseflexíveisquantopossível.Serádesejávelaparticipaçãoderepresentantes dossectoresindustrial
edotrabalho,bemcomodosmovimentosassociativos ,
—destacamento ,pelasinstituiçõescomunitáriasenacionais(governamentais ,académicasouprofissionais),
decientistasconvidadosparaoprograma,
—porcientistaconvidadoentende-seumapessoadestacadajuntodaComissãodasComunidadesEuropeias
paratrabalharnaqualidadedemembrodaunidadeFASTduranteumperíodolimitado.Ocientistaconvi­
dadopodeser:
i)umfuncionáriocujasactividadesprofissionaisabranjamaanálisedeproblemasedeprevisõesalongo
prazo,nomeadamente nosdomíniosdaciênciedatecnologia ;
ii)umperitoinvestigadorouprofessoruniversitáriodeexcepcionalcompetêncianumdeterminadodomí­
niodaciênciaoudatecnologia;
iii)umjoveminvestigadornoiníciodacarreira,ouaprepararoseudoutoramento eminvestigação ,oua
especializar-senasequênciadeste.
Noscasosvisadosnasalíneasi)eii),aplicam-seasregrascomunitáriasadoptadaspelaComissãoem19deJa­
neiroeem23deDezembrode1976,relativasàcoberturadosencargosresultantesdodestacamentodeperitos
nacionaisparaosserviçosdaComissão(categoriaXI,capítuloI,rúbrica11.73doorçamentodoprogramade
investigação).
Nocasovisadonaalíneaiii),serãoconcedidasascondiçõesespeciaisdasbolsasoferecidaspelaComissão,para
permitirquecientistaseengenheirosdediferentesníveisdeformaçãocooperemnarealizaçãodosdiferentes
programasdeinvestigaçãodaComunidadeeseespecializemnosdomíniosabrangidosporessesprogramas.