Decisão da Comissão

de 27 de Março de 2002

que suspende a colocação no mercado e a importação de produtos de confeitaria à base de gelificantes que contenham o aditivo alimentar E 425 konjac

[notificada com o número C(2002) 1283]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/247/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 53.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do n.o 1 do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002, a Comissão pode suspender a colocação no mercado ou a utilização de um género alimentício susceptível de constituir um risco grave para a saúde humana, quando esse risco não puder ser dominado de maneira satisfatória através das medidas tomadas pelos Estados-Membros em causa.

(2) A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(2), autoriza, no seu anexo IV, a utilização do aditivo alimentar E 425 konjac nos géneros alimentícios sob determinadas condições.

(3) Vários Estados-Membros e países terceiros tomaram medidas para proibir temporariamente a colocação no mercado de mini-embalagens de gelatina contendo E 425 konjac, dado que causaram, em países terceiros, a morte por asfixia de várias crianças. A Comissão foi informada das referidas medidas.

(4) Alguns produtores de mini-embalagens de gelatina reconhecem o risco para a saúde humana apondo na embalagem do alimento uma advertência que salienta o risco para as crianças e para os idosos.

(5) A Comissão analisou, em conjunto com o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, as informações comunicadas pelos Estados-Membros.

(6) Com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros que adoptaram medidas a nível nacional, pode concluir-se que as mini-embalagens de gelatina contendo E 425 konjac constituem um risco de ameaça para a vida. Para além da sua forma e dimensão, as propriedades físicas e químicas do konjac levam também a que as mini-embalagens de gelatina constituam um risco grave para a saúde humana.

(7) No caso em apreço, a advertência através da rotulagem não é suficiente para proteger a saúde humana, especialmente no que diz respeito às crianças.

(8) São necessárias medidas a nível comunitário para proporcionar uma protecção adequada da saúde humana, tendo em conta as disparidades entre as medidas tomadas por alguns Estados-Membros bem como o facto de outros Estados-Membros não terem tomado quaisquer medidas.

(9) Por forma a proteger a saúde humana, é necessário suspender a colocação no mercado de mini-embalagens de gelatina contendo konjac bem como a utilização de konjac em mini-embalagens de gelatina e as importações de mini-embalagens de gelatina contendo konjac. Adicionalmente, deve suspender-se qualquer outro produto de confeitaria à base de gelificantes que contenha konjac bem como a utilização de konjac em qualquer produto daquela categoria, uma vez que podem apresentar os mesmos riscos que as mini embalagens de gelatina.

(10) A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de alteração da Directiva 95/2/CE, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes, de modo a alterar a autorização de utilização do E 425 konjac em consonância com a presente decisão.

(11) A Comissão analisará a necessidade de tomar medidas suplementares para fazer frente ao risco de asfixia eventualmente decorrente da utilização geral de gelificantes em produtos de confeitaria à base de gelificantes, apresentando, caso necessário, as propostas adequadas.

(12) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. É suspensa a colocação no mercado de produtos de confeitaria à base de gelificantes, incluindo mini-embalagens de gelatina, que contenham E 425: konjac: i) goma de konjac ii) glucomanano de konjac.

2. É suspensa a utilização de E 425: konjac: i) goma de konjac ii) glucomanano de konjac em produtos de confeitaria à base de gelificantes, incluindo mini-embalagens de gelatina.

3. É suspensa a importação de produtos de confeitaria à base de gelificantes, incluindo mini-embalagens de gelatina, que contenham E 425: konjac: i) goma de konjac ii) glucomanano de konjac.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

(2) JO L 61 de 18.3.1995, p. 1.