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REGULAMENTO (CEE) Nº 1463/87 DA COMISSÃO

de 26 de Maio de 1987

relativo à classificação de mercadorias na subposição 11.08 A I da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a adoptar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que são necessárias disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum com vista à classificação de produtos que se apresentem sob a forma de pó fino, branco, constituídos por:

- amido de milho natural, ou

- uma mistura de amido de milho natural e por pequenas quantidades de amido de milho acetilado, ou

- por amido de milho ligeiramente acetilado,

e que tenham as seguintes características analíticas:

- teor de amido (determinado pelo método Ewers): cerca de 95 % em peso ou mais, calculado sobre matéria seca,

- teor de acetilo (determinado pelo método enzimático): não superior a 0,25 % em peso, calculado sobre matéria seca;

Considerando que a posição 11.08 da pauta aduaneira comum, anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 750/87 (4), visa, entre outros, os amidos e féculas;

Considerando que a posição 39.06 da pauta aduaneira comum visa, entre outros, os outros altos polímeros, as resinas artificiais e outras matérias plásticas artificiais;

Considerando que os produtos em questão, devido às suas características (nomeadamente o fraco teor de acetilo) não podem ser considerados como mercadorias da posição 39.06 da pauta aduaneira comum;

Considerando que os referidos produtos apresentam ou conservaram o carácter de mercadorias da posição 11.08 da pauta aduaneira comum e devem, por consequência, ser classificados nessa posição; que nessa posição é conveniente escolher a subposição 11.08 A I da pauta aduaneira comum;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os produtos que se apresentem sob forma de pó fino, branco, constituídos por:

- amido de milho natural, ou

- uma mistura de amido de milho natural e por pequenas quantidades de amido de milho acetilado, ou

- por amido de milho ligeiramente acetilado,

e que tenham as seguintes características analíticas:

- teor de amido (determinado pelo método Ewers): cerca de 95 % em peso ou mais, calculado sobre matéria seca,

- teor de acetilo (determinado pelo método enzimático): não superior a 0,25 % em peso, calculado sobre matéria seca,

devem ser classificados na pauta aduaneira comum na subposição:

11.08 Amidos e féculas; inulina:

A. Amidos e féculas:

I. Amido de milho.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1987.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.

(2) JO nº L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.

(3) JO nº L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.

(4) JO nº L 76 de 18. 3. 1987, p. 1.