ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N°.L53/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?457/86DOCONSELHO
de25deFevereirode1986
quefixa,paraacampanhade1985/1986,ospreçosdeobjectivoaplicáveisemEspanhae
emPortugalnosectordasforragenssecas
Considerando que,porforçadoartigo394?doActo,os
preçosfixadospelopresenteregulamentosãoaplicá­
veisapartirde1deMarçode1986,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo89?eo
n?2doseuartigo234?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queon?1doartigo120?eon?1do
artigo306?doActodeAdesãoprevêemqueopreçode
objectivoreferidonoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1117/78doConselho,de22deMaiode1978,que
estabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosector
dasforragenssecas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2),apli­
cávelrespectivamente emEspanhaeemPortugalem1
deMarçode1986,sejafixadocombasenasdiferenças
existentes,duranteumperíododereferência,entre,por
umlado,ospreçosdosprodutosconcorrentesnoafo­
lhamentoemEspanhaouemPortugal,conformeo
caso,e,poroutro,naComunidade ,nasuacomposição
em31deDezembrode1985;que,nostermosdas
declaraçõescomunsanexasaoActo,convémtomar
comobaseospreçosdacampanhade1985/1986;que,
todavia,opreçodeobjectivoaplicávelemPortugal
nãopodeexcederopreçocomum;1.Paraoperíodocompreendido entre1deMarçode
1986eofinaldacampanhade1985/1986,ospreçosde
objectivoaplicáveisemEspanhaeemPortugalsão
fixadosnosníveisaseguirindicados :
a)EmEspanha :148,04ECUs/tonelada;
b)EmPortugal:178,92ECUs/tonelada.
2.Ospreçosreferidosnonúmeroanteriordizemres­
peitoaumprodutocom:
—umteordehumidadede11%,e
—umteordeproteínasbrutastotais,emrelaçãoà
matériaseca,de18%.
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarço
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.BRAKS
(')JOn°.L142de30.5.1978,p.1.0JOn?L362de31.12.1985,p.8.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 700/86 DA COMISSÃO

de 5 de Março de 1986

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à melanina da subposição 29.35 ex Q da pauta aduaneira comum originária da Arábia Saudita beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3599/85 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3599/85 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1986 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1) e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 10º do referido regulamento, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que, para a melamina da subposição 29.35 ex Q da pauta aduaneira comun, o tecto individual é de 449 000 ECUs; que, em 4 de Março de 1986, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Arábia Saudita atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Arábia Saudita,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 7 de Março de 1986, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3599/85 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários de Arábia Saudita:

1.2 // // // Nº da pauta aduaneira comum // Designação das mercadorias // // // 29.35 ex Q (Código Nimexe 29.35-74) // Melamina // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1986.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 352 de 30. 12. 1985, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 784/86 DO CONSELHO

de 6 de Março de 1986

repeitante à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia relativo à importação, na Comunidade, de saladas de frutas em conservas originárias da Tunísia (1986)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (1) foi assinado em 25 de Abril de 1976 e entrou em vigor em 1 de Novembro de 1978;

Considerando que é conveniente aprovar a Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia relativo à importação, na Comunidade, de saladas de frutas em conservas originárias da Tunísia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aprovado em nome da Comunidade o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia relativo à importação, na Comunidade, de saladas de frutas em conservas originárias da Tunísia.

O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

P. WINSEMIUS

(1) JO nº L 265 de 27. 9. 1978, p. 2.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 783/86 DO CONSELHO

de 6 de Março de 1986

respeitante à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos relativo à importação, na Comunidade, de saladas de frutas em conservas originárias de Marrocos (1986)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (1) foi assinado em 27 de Abril de 1976 e entrou em vigor em 1 de Novembro de 1978;

Considerando que é conveniente aprovar o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos relativo à importação, na Comunidade, de saladas de frutas em conservas originárias de Marrocos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aprovado em nome da Comunidade o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos relativo à importação, na Comunidade, de saladas de frutas em conservas originárias de Marrocos.

O texto do Acordo vem anexo ao regulamento.

Artigo 2º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

P. WINSEMIUS

(1) JO nº L 264 de 27. 9. 1978, p. 2.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 785/86 DO CONSELHO

de 6 de Março de 1986

respeitante à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina relativo à importação, na Comunidade, de concentrados de tomate originários da Argélia (1986)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que instituti a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente o seu artigo 113º,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina (1) foi assinado em 26 de Abril de 1976 e entrou em vigor em 1 de Novembro de 1978;

Considerando que é conveniente aprovar o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina relativo à importação, na Comunidade, de concentrados de tomate originários da Argélia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

E aprovado em nome da Comunidade o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina relativo à importação, na Comunidade, de concentrados de tomate originários da Argélia.

O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

P. WINSEMIUS

(1) JO nº L 263 de 27. 9. 1978, p. 2.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 781/86 DO CONSELHO

de 6 de Março de 1986

respeitante à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo ao artigo 9º do Protocolo nº 1 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel, e respeitante à importação, na Comunidade, de saladas de frutas em conservas originárias de Israel (1986)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (1) foi assinado em 11 de Maio de 1975;

Considerando que é conveniente aprovar o Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo ao artigo 9º do Protocolo nº 1 do referido acordo e respeitante à importação, na Comunidade, de saladas de frutas em conserva originárias de Israel,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aprovado em nome da Comunidade o Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo ao artigo 9º do Protocolo nº 1 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel e respeitante à importação, na Comunidade, de saladas de frutas em conservas originárias de Israel (1986).

O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

P. WINSEMIUS

(1) JO nº L 136 de 28. 5. 1975, p. 3.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 782/86 DO CONSELHO

de 6 de Março de 1986

respeitante à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina relativo à importação, na Comunidade, de saladas de frutas em conservas originárias da Argélia (1986)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Coniderando que o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina (1) foi assinado em 26 de Abril de 1976 e entrou em vigor em 1 de Novembro de 1978;

Considerando que é conveniente aprovar o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina relativo à importação, na Comunidade, de saladas de frutas em conservas originárias da Argélia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aprovado em nome da Comunidade o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular Argelina relativo à importação, na Comunidade, de saladas de frutas em conservas originárias da Argélia.

O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

P. WINSEMIUS

(1) JO nº L 263 de 27. 9. 1978, p. 2.
N?L64/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?702/86DACOMISSÃO
de5deMarçode1986
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?431/86alterado,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
OrganizaçãoComumdosMercadosnosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?431/86daComis­
são(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?674/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?431/86aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde6deMarçode1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMarçode1986.'
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L49de27.2.1986,p.25.
(4)JOn?L61de4.3.1986,p.12.

6.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L64/21
ANEXO
doregulamento daComissão,de5deMarçode1986,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotalqual
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17.01 Açúcardebeterrabaedecana,noestadosólido:
A.Açúcaresbrancos;açúcaresaromatizados oucorados:
(I)Açúcaresbrancos:
(a)Açúcarcândi
(b)outros
(II)Açúcaresaromatizadosoucorados
B.Açúcarembruto:42,62
41,16
0,4262I(II)outros:
(a)Açúcarcândi
(b)outrosaçúcaresembruto
(c)Açúcarembruto,emembalagemdeusoimediato,nãoultrapas­
sando5kglíquidosdoproduto
(d)outrosaçúcaresembruto39,21(')
35,84(')
(2)0,4262
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadose
afastarde92%,omontantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?3doartigo5?doRegu­
lamento(CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
N?L64/25 6.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?705/86DACOMISSÃO
de5deMarçode1986
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimononoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanenteprincipalreferidonoRegulamento (CEE)n?2236/85
Considerando que,apósexamedasofertas,econveniente
adoptarparaovigésimononoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
doAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
2236/85daComissão,de29deJulhode1985,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteprincipalparaadeter­
minaçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesà
exportaçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?438/86(4),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2236/85,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;Artigo1?
Paraovigésimononoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadoporforçadoRegulamento (CEE)n?
2236/85,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem43,209ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L209de6.8.1985,p.19.
(4)JOn?L49de27.2.1986,p.38.
N?L64/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?704/86DACOMISSÃO
de5deMarçode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1809/85daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?688/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1809/85aosdadosdequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.0JOn?L169de29.6.1985,p.77.
(4)JOn?L62de5.3.1986,p.21.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5Marçode1986,quefixaosdireitosniveladoresaimpor­
taçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 47,88
B.Açúcarembruto 41,30(')
(')Opresenteregulamento eaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68.
6.3.86 N?L64/5 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?695/86DACOMISSÃO
de5deMarçode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?564/86aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia6deMarço
de1986.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?564/86daComissão(3);
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L55de1.3.1986,p.94.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.

N?L64/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.3.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deMarçode1986,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias PortugalPaíses
terceiros(')
ex10.06 Arroz:\ B.Outro:
I.Paddyouempelícula:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos—316,78
2.Degrãoslongos—320,30
b)Arrozempelícula:
1.Degrãosredondos—395,98
2.Degrãoslongos—400,37
II.Semibranqueado oubranqueado :
a)Arrozsemibranqueado :l
1.Degrãosredondos 13,05 489,13
2.Degrãoslongos 12,97 618,42
b)Arrozbranqueado :
1.Degrãosredondos 13,90 520,93
2.Degrãoslongos 13,90 662,95
III.Emtrincas 30,24 166,85
(')OdireitoniveladoraimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidono
artigo11?AdoRegulamento (CEE)n?1418/76.