N?L43/14MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.95
REGULAMENTO (CE)N?391/95DACOMISSÃO
de24deFevereirode1995
relativoaofornecimento defarinhadestinadoàspopulaçõesdoQuirguizistão e
doTajiquistãoemconformidade comoRegulamento (CE)n?1999/94do
Conselho
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1999/94do
Conselho,de27deJulhode1994,relativoaacçõesde
fornecimentogratuitodeprodutosagrícolasdestinadosàs
populaçõesdeGeórgia,Arménia,Azerbaijão,Quirguizis­
tão,TajiquistãoeMoldávia('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?2621/94(2),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2065/94da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?3078/
/94(4),quefixaasmodalidadesdeaplicaçãodoRegula­
mento(CE)n?1999/94doConselho,e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo2?,prevêqueosconcursosparao
fornecimentogratuitodeprodutostransformados podem
incidirsobreasquantidadesdeprodutosdebasearetirar
dasexistênciasdeintervenção,atítulodecontrapartida ,
empagamentodofornecimento e,seforcasodisso,nos
termosdodispostonon?2doartigo5°empagamento
dasdespesasdetransformação ,deacondicionamento e
marcação ;
Considerando queéoportunoabrirsemdemoraum
concursoparaofornecimento de10000toneladasde
farinhadetrigomole;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Loten?1:
—2500toneladas(Tajiquistão)numaúnicaestação
comunitária ,
—2500toneladas(Quirguizistão )numaúnicaestação
comunitária .
Loten?2:
—2500toneladas(Tajiquistão)numaúnicaestação
comunitária ,
—2500toneladas(Quirguizistão )numaúnicaestação
comunitária .
Oritmodecarregamento na(s)estação(ões)proposta(s)
deveserde500toneladas,pordia,nomínimo;
b)Oacondicionamento eamarcaçãodoprodutoem
conformidade comasexigênciasdoanexoI.
Oprodutodevesermantidoàdisposiçãoparacarrega­
mento,duranteumperíodomáximode10dias,nas
seguintesdatas:
Loten?1:
—2500toneladasapartirde24deMarçode1995,
—2500toneladasapartirde30deMarçode1995.
Loten?2:
—2500toneladasapartirde24deMarçode1995,
—2500toneladasapartirde30deMarçode1995.
Artigo3?
1.Emconformidade comodispostonoartigo4?do
Regulamento (CE)n?2065/94,aspropostasdevemser
apresentadasnoseguinteendereço:
ComissãodasComunidades Europeias,
FEOGA-Garantia ,
DivisãoVI/G.2,
Bureau10/05,
ruedelaLoi120,
B-1049Bruxelles .
Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasexpiraem6de
Marçode1995,às12horas(horadeBruxelas).
Nocasodanãoaceitaçãodaspropostasem6deMarço,
umsegundoprazoparaapresentaçãodasmesmasexpirará
nodia16deMarçode1995às12horas(horadeBruxe­
las).
Nestecaso,todasasdatasprevistasnoartigo2?serão
prorrogadaspor10dias.
2.Apropostadoproponentedeveindicaraquantidade
detrigomoleatomaracargodasexistênciasdeinterven­
çãoreferidasnoanexoII,atítulodepagamentodoforne­
cimento,necessáriaparacobrirtodasasdespesasdoforne­
cimento,talcomodefinidonoartigo2?,atéaoestádiode
entregaprevisto.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NostermosdodispostonoRegulamento (CE)
n?2065/94,e,nomeadamente ,nosn?s1e3doseuartigo
2?,éabertoumconcursorelativoàsdespesasdeforneci­
mentode10000toneladaslíquidasdefarinhadetrigo
mole,comoindicadonoanexoI.
Artigo2?
Ofornecimento inclui:
a)AentregadoprodutodefinidonoanexoI,francoa
bordo,estivadoemvagõesdecaminho-de-ferro ,do
seguintemodo:
OJOn?L201de4.8.1994,p.1.
OJOn?L280de29.10.1994,p.2.
OJOn?L213de18.8.1994,p.3.
(4)JOn?L325de17.12.1994,p.15.

25.2.95IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/15
Asquantidadesadjudicadasdevemabandonarosarmazéns
noprazodeummêsapósanotificaçãodaatribuição.
Apropostaseráexpressaemtoneladasdetrigomole(peso
líquido)emtrocadeumtoneladalíquidadeproduto
acabado.
3.Agarantiadeadjudicaçãocitadanon?1,alíneaf),
doartigo6?doRegulamento (CE)n?2065/94,éfixada
em25ecusportoneladadefarinha.
4.Agarantiareferidanon?2doartigo12?doRegula­
mento(CE)n?2065/94éfixadaem340ecusportonelada
defarinha.
5.Asgarantiasreferidasnosn?s3e4devemserconsti­
tuídasafavordaComissãodasComunidadesEuropeias.Artigo4?
Ocertificadodetomadaacargoreferidonon?1,alínea
b),doartigo10?doRegulamento (CE)n?2065/94deve
serestabelecidocombasenomodeloconstantedoanexo
III.
Artigo5?
Emderrogaçãodon?1doartigo11?doRegulamento
(CE)n?2065/94,todososcontrolosreferidosnocitado
númeroserãoefectuadospeloorganismodeintervenção
doEstado-membro noqualestásituadaaestação.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L43/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.95
ANEXOI
1.Produtoafornecer:farinhadetrigomole
2.Características equalidadesdamercadoria('):
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.l.a)]
3.Quantidadetotal:10000toneladas(pesolíquido)
4.Númerodelotes:2lotesde5000toneladas
5.Acondicionamento (2):
Osdoislotesserãoacondicionados emsacosnovosmistosemjuta/polipropileno ,comumacapacidade
líquidade50quilogramas .JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.2.c)]
Exigênciassuplementares :
Ossacosserãoacondicionados emeuropaletesàrazãode21sacosde50quilogramas(líquidos)porpalete.
Aspaletesdevemserenvolvidasnumapelículaeapertadascomcintas,quatrovezesverticalmente ,duas
vezesemcadadirecção.Cadapaleteseráenvolvidanumarededepolietileno
6.Marcação :
Amarcaçãodossacos(indicaçõesemrussocomabandeiraeuropeia)deveestaremconformidadecomas
prescriçõesprevistasnoJOn?C114de29.4.1991(pontoII.B.3).
7.Estádiodeentrega:FOBestivado(FOBstowed)
ANEXOII
Localdearmazenagem
Loten?1
SMEG-Gand
Scheepzatestraat
Gand
Bélgica.
Loten?2
SMEG-Gand
Scheepzatestraat
Gand
Bélgica.
Ascaracterísticas doslotesserãofornecidasaosproponentespeloorganismodeintervenção .
Endereçodaagênciadeintervenção :
ONIC
21avenueBosquet,
F-Paris7e
[tel.:(33-1)44182000;telefax:(33-1)45517471].
(')Oadjudicatárioentregaráaotransportadorumcertificadoemitidoporumainstanciaoficialqueateste,emrelaçãoaopro­
dutoafornecer,aobservânciadasnormassobrearadioactividade emvigornoEstado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(2)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadedosque
contiveremamercadoria,comainscriçãoseguidadeumRmaiúsculo.

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ANEXOIII
Certificadodetomadaacargo
Eu,abaixoassinado
(apelido,nomepróprio,função)
Agindoporcontade
certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
Produto :
Acondicionamento :
Númerodesacos:
«BigBags»
paletes:
Quantidadetotalemtoneladas(líquida):
(bruta):
Localedatadetomadaacargo:
Nomedonavio:
Nomeeendereçodasociedadedevigilancia:
Nomeeassinaturadoseurepresentantenolocal:
Observaçõesoureservas:
Assinaturaecarimbo
dotransportador