Decisão da Comissão

de 3 de Março de 2003

que altera a Decisão 90/14/CEE de modo a incluir a Eslovénia na lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen ultracongelado de animais domésticos da espécie bovina e que altera a Decisão 93/693/CE no que se refere à lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina do Canadá, da Nova Zelândia, da Polónia e da Eslovénia

[notificada com o número C(2003) 660]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/152/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os seus artigos 8.o e 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 90/14/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/453/CE(3), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de sémen ultracongelado de animais da espécie bovina.

(2) A Eslovénia deve ser acrescentada à lista dos países terceiros a partir dos quais são autorizadas importações, nos termos da Decisão 90/14/CEE, em razão da situação conseguida, no que respeita à sanidade animal, naquele país.

(3) A Decisão 93/693/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/645/CE(5), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros. A Eslovénia enviou uma lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados pelas autoridades veterinárias daquele país para exportação de sémen de animais da espécie bovina para a Comunidade. A Eslovénia solicitou que os referidos centros fossem acrescentados à lista de centros de colheita de sémen aprovados, nos termos da Decisão 2002/645/CE.

(4) O Canadá, a Nova Zelândia e a Polónia enviaram pedidos de alterações a introduzir na lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados pelos serviços veterinários daqueles países para exportação de sémen de animais da espécie bovina para a Comunidade, nos termos da Decisão 93/693/CE.

(5) Foram recebidas do Canadá, da Nova Zelândia, da Polónia e da Eslovénia garantias relativas ao cumprimento das exigências da Directiva 88/407/CEE.

(6) As Decisões 90/14/CEE e 93/693/CE devem, por conseguinte, ser alteradas.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 90/14/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo da Decisão 93/693/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir de 7 de Março de 2003.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.

(2) JO L 8 de 11.1.1990, p. 71.

(3) JO L 187 de 22.7.1994, p. 11.

(4) JO L 320 de 22.12.1993, p. 35.

(5) JO L 211 de 7.8.2002, p. 21.

ANEXO I

O anexo da Decisão 90/14/CEE é alterado do seguinte modo:

É inserida a menção "Eslovénia" na lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen ultracongelado de animais domésticos da espécie bovina.

ANEXO II

O anexo da Decisão 93/693/CE é alterado do seguinte modo:

1. A coluna referente ao centro aprovado do Canadá detentor do número de aprovação 094 é substituída pela seguinte:

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2. As colunas referentes à Nova Zelândia são substituídas pelas seguintes:

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3. As colunas referentes à Polónia são substituídas pelas seguintes:

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4. São inseridas as seguintes colunas, referentes à Eslovénia:

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