Regulamento (CE) n.o 1930/2000 da Comissão

de 12 de Setembro de 2000

que altera, para a campanha de comercialização 2000/2001, o montante máximo da quotização B e o preço mínimo da beterraba B, no sector do açúcar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 8, segundo e terceiro travessões, do seu artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 prevê, nos seus n.os 3 e 4, que as perdas decorrentes dos compromissos para exportação dos excedentes de açúcar comunitário são cobertas por quotizações à produção cobradas sobre as quantidades de açúcar A e B, de isoglucose A e B e de xarope de inulina A e B, com determinados limites.

(2) O n.o 5 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 estipula que, caso a perda global previsível para a campanha de comercialização em curso incorra o risco de não ser coberta pela receita prevista da quotização à produção de base e da quotização B, limitadas, respectivamente, a 2 % e 30 % do preço de intervenção do açúcar branco estabelecido para a campanha em causa, a percentagem máxima da quotização B é ajustada na medida do necessário para cobrir a referida perda global, não devendo, contudo, exceder 37,5 %.

(3) A receita previsível, sem ajustamentos, das quotizações a cobrar no âmbito da campanha de comercialização 2000/2001 é inferior ao montante decorrente da multiplicação do excedente exportável pela perda média. Torna-se, pois, necessário, de acordo com os dados actualmente conhecidos, estabelecer, para a campanha de comercialização 2000/2001, o montante máximo da quotização B em 37,5 % do preço de intervenção do açúcar branco em causa.

(4) O n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 estipula que, sem prejuízo da aplicação do artigo 33.o do referido regulamento, o preço mínimo da beterraba B é igual a 68 % do preço da beterraba. O n.o 5 do artigo 33.o do regulamento supracitado prevê que o limite ajustado da quotização B para a campanha de comercialização em curso é estabelecido antes de 15 de Setembro da campanha em causa, o mesmo sucedendo com a alteração correspondente do preço da beterraba B estabelecido para a campanha de comercialização 2000/2001 pelo Regulamento (CE) n.o 1364/2000 do Conselho(3).

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Para a campanha de comercialização 2000/2001, o montante máximo referido no n.o 4, primeiro travessão, do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 é fixado em 37,5 % do preço de intervenção do açúcar branco estabelecido para a campanha em causa.

2. Para a campanha de comercialização 2000/2001, o preço mínimo da beterraba B referido no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 é fixado em 60,5 % do preço de base da beterraba estabelecido para a campanha em causa.

Artigo 2.o

Para a campanha de comercialização 2000/2001, o preço mínimo da beterraba B ajustado em conformidade com o n.o 5 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999, é estabelecido em 28,84 euros por tonelada.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.

(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.

(3) JO L 156 de 29.6.2000, p. 3.