DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Outubro de 1998 relativa ao Programa de Estabilidade da Finlândia (1998-2002) (98/C 372/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), e, nomeadamente, os nºs 1 e 2 do seu artigo 5º,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Monetário,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 12 de Outubro, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade da Finlândia, relativo ao período de 1998 a 2002. O Conselho constata com satisfação que o saldo financeiro da Administração Pública da Finlândia aponta para um excedente em 1998 e que se aguarda que sejam anunciados excedentes superiores a 2 % do PIB para o período de 1999 a 2002, ao mesmo tempo que está prevista a continuação da diminuição do rácio dívida pública/PIB. Além disso, o Conselho considera que o programa é compatível com as orientações gerais de política económica.

O cenário macroeconómico apresentado no Programa de Estabilidade baseia-se numa previsão prudente do crescimento, em que o crescimento do PIB sofrerá uma rápida desaceleração em relação aos fortes níveis actuais. O crescimento previsto do PIB será sustentado, principalmente pelo aumento da procura interna, nomeadamente por parte do sector privado. O Conselho acolhe com satisfação o actual acordo salarial global, que garante uma moderação salarial e uma inflação reduzida até Janeiro de 2000. O seu sucesso favorecerá as expectativas de uma menor inflação e contribuiria assim para expectativas favoráveis em relação aos salários e à inflação nos anos subsequentes.

O Conselho manifesta o seu apoio à estratégia fiscal do Programa de Estabilidade cujo objectivo se situa na obtenção de um excedente de 2 % do PIB através da redução da despesa pública e simultaneamente da carga fiscal. Em 2002, no final do período projectado, prevê-se que a despesa pública se situe em 48 % do PIB, em comparação com 56 % em 1997. A percentagem do rácio face ao PIB deverá descer dos actuais 47 % para 44 % em 2002, principalmente devido à redução dos impostos sobre os rendimentos, nomeadamente do trabalho.

O Conselho concorda com o ênfase que o programa coloca no equilíbrio fiscal das contas públicas do Governo central, tendo em consideração a sua situação desequilibrada e a necessidade de incrementar a redução do rácio da dívida. Por consequência, recomenda às autoridades finlandesas que concentrem o seu esforço futuro no equilíbrio das contas do Governo central.

O Conselho constata que, enquanto o tecto anual fixado para as despesas públicas de 1999 foi respeitado na proposta orçamental submetido ao Parlamento, o texto fixado para os anos de 2000 a 2002 constitui apenas uma orientação não vinculativa. O Conselho insta o Governo finlandês a respeitar firmemente esta orientação nas propostas orçamentais para aqueles anos.

A situação orçamental subjacente corresponde ao excedente visado de 2,3 % do PIB em 2002 proporciona uma margem de segurança suficiente para evitar uma violação do limiar de 3 % do PIB resultante das flutuações cíclicas normais. Neste aspecto, o programa é compatível com as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Contudo, tendo em vista as futuras consequências do envelhecimento da população no actual excedente do sector da segurança social, o Conselho recomenda a continuação do esforço de equilíbrio fiscal de forma a aumentar o equilíbrio das contas públicas.

O Conselho constata que o programa não aborda a questão das reformas estruturais. Apesar disso, o Conselho considera que a implementação dessas reformas, nomeadamente nos mercados dos serviços e laboral, contribuiria para que a implementação do programa fosse bem sucedida.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.