N?L249/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.96
REGULAMENTO (CE)N?1892/96DACOMISSÃO
de30deSetembrode1996
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerando queosdireitosdeimportaçãosãoaplicaveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3071/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação ,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerandoque,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
P)JOn?L189de30.7.1996,p.71.

1.10.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L249/35
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1996,quefixaosdireitosde
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
CódigoNCDireitosdeimportação(5)
Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)(8)ACP
Bangladesh
0)(2)0(4)Basmati
índia(6)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
PaquistãoÇ)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95
10061021 O 140,81
10061023 0 140,81
10061025 (8) 140,81
10061027 (8) 140,81
10061092 0 140,81
10061094 (8) 140,81
10061096 (8) 140,81
10061098 (8) 140,81
10062011 318,09 154,71
10062013 318,09 154,71
10062015 318,09 154,71
10062017 300,33 145,83 50,33 250,33
10062092 318,09 154,71
10062094 318,09 154,71
10062096 318,09 154,71
10062098 300,33 145,83 50,33 250,33
10063021 571,54 270,86
10063023 571,54 270,86
10063025 571,54 270,86
10063027 (8) 271,09
10063042 571,54 270,86
10063044 571,54 270,86
10063046 571,54 270,86
10063048 (8) 271,09
10063061 571,54 270,86
10063063 571,54 270,86
10063065 571,54 270,86
10063067 (8) 271,09
10063092 571,54 270,86
10063094 571,54 270,86
10063096 571,54 270,86
10063098 (8) 271,09
10064000 (8) 84,38
|
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamente paraodepartamento ultramarinodaReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentosn?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
(*)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
(6)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,reduçãode250ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1503/96).
Ç)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa ,reduçãode50ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1503/96).
(8)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.

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ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t) C) 300,33 572,00 318,09 571,54 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 417,02 385,37 430,00 460,00—
b)PreçoFOB($/T)— — — 400,00 430,00—
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30,00 30,00—
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.