4.12.93 TornaiOficialdasComunidades Europeias N?L299/35
REGULAMENTO (CE)N?3340/93DACOMISSÃO
de3deDezembrode1993
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeclementinasoriginários
deMarrocos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,tinasoriginariasdeMarrocos;queanoçãodecotação
representativa estádefinidanon?2doartigo24?do
Regulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão^,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(6),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsclementinasorigináriosdeMarrocosse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecus;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente àsclementinas ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasnospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8),Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecus,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,noRegulamento (CE)n?3053/93da
Comissão,de4deNovembrode1993,quefixaospreços
dereferênciadasclementinasrelativamente àcampanha
de1993/1994(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutos
dacategoriadequalidadeIopreçodereferênciade59,57
ecuspor100quilogramasdepesolíquidonoquerespeita
aoperíodoentreDezembrode1993eFevereirode1994; Artigo1?
Naimportaçãodeclementinas (códigoNC08052010)
origináriosdeMarrocosserácobradoumdireitocompen­
satóriocujomontanteéfixadoem3,34ecuspor100
quilogramasdepesolíquido.Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?2849/93daComissão(4),
relativoàmodulaçãodopreçodeentradaparaasclemen­Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Dezembrode1993.
(>)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L69de20.3.1993,p.7.
(3)JOn?L273de5.11.1993,p.14.
(4)JOn?L261de20.10.1993,p.18.OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
(6)JOn?L28de5.2.1993,p.45.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.17.

N?L299/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.12.93
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deDezembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão