ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L24/36 JornalOficialdasComunidades Europeias29.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?241/88DACOMISSÃO
de28deJaneirode1988
relativoàemissãoem30deJaneirode1988,doscertificadosdeimportaçãopara
osprodutosdosectordascarnesdeovinoedecaprinooriginariasde
determinados paísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,relativoàorganização
comumdemercadonosectordascarnesdeovinoede
caprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3908/870,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3^43/85do
Conselho,de19deDezembrode1985,relativoaoregime
deimportaçãoaplicáveladeterminadospaísesterceiros,
nosectordascarnesdeovinoedecaprino,apartirdoano
de1986(3),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3368/87(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3653/85da
Comissão(*)fixouasmodalidadesdeaplicaçãodoregime
deimportaçãoinstituídopeloRegulamento (CEE)n?
3643/85;que,emconformidadecomon?5doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3653/85,éconvenientedeter­
minaremquemedidasepodedarumseguimentofavo­
rávelaospedidosdeemissãodoscertificadosdeimporta­
çãointroduzidos atítulodoprimeirotrimestrede1988;
Considerandoque,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidointroduzidospedidosdecertificadosde
importaçãoforemsuperioresàsquantidadesquepodem
serimportadasemaplicaçãodoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3653/85,éconvenientereduziressasquanti­
dadesnumapercentagemúnica,emconformidadecomo
n?5,alíneab),doartigo2,doRegulamento (CEE)n?
3653/85;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidopedidoscertificadosforeminferioresouguaisàsquantidadesprevistaspeloRegulamento (CEE)
ti?3653/85,todosospedidosdecertificadospodemser
deferidos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsEstados-membros emitirão,em30deJaneirode1988,
nascondiçõesseguintes,oscertificadosdeimportação
previstosnoRegulamento (CEE)n?3653/85paraosquais
foramintroduzidospedidosde1a10deJaneirode1988:
a)Paraosprodutosincluídosnassubposições02041000,
02042100,02042210,02042230,02042250,
02042290,02042300,02045011,02045013,
02045015,02045019,02045031,e02045039no
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?1837/80,asquanti­
dadespedidas,origináriasdosoutrospaísesterceiros,
sãoatribuídasintegralmente ;
b)Paraosprodutosincluídosnassubposições02043000,
02044100,02044210,02044230,02044250,
02044290,0204430002045051,02045053,
02045055,02045059,02045071,e02045079no
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?1837/80,asquanti­
dadespedidas,originárias :
—doChile,sãoatribuídasintegralmente ,
—dosoutrospaísesterceiros,sãoatribuídasintegral­
mente;
c)Paraosprodutosincluídosnassubposições01041090
e01042090noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?
1837/80,asquantidadespedidasorigináriasdosoutros
paísesterceirossãoreduzidasde97,045%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980.p.1.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.16.
(3)JOn?L348de24.12.1985,p.2.
(4)JOn°.L321de11.11.1987,p.6.
OJOn?L348de24.12.1985,p.21.
N?L26/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?271/88DACOMISSÃO
de29deJaneirode1988
quefixa,paraomêsdeFevereirode1988,omontantedaquotizaçãoaplicávelem
Espanhaaosprodutossubmetidosaoregimedocontrolodospreços
Considerandoqueosistemaespanholdecompensaçãode
preçosdosóleosvegetaispraticadoantesdaadesãoera
controladoporumorganismodeEstado;que,porconse­
guinte,osistemaqueprevêareferidaquotizaçãotorna
supérfluaqualqueroutraintervençãodoEstado,permi­
tindodestemodoevitardeterminados entraveseventuais
àstrocascomerciais,nomeadamente doóleodesoja;
Considerandoqueconvémfixaromontantedestaquoti­
zaçãoaonívelaseguirindicado,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1183/86da
Comissão,de21deAbrilde1986,queadoptaasmodali­
dadesdoregimedocontrolodospreçosedasquantidades
introduzidasnoconsumoemEspanhadedeterminados
produtosdosectordasmatériasgordas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3771/87(2),e,nomeadamente ,oseuartigo14?,
Considerandoqueoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1183/86prevêque,paraoperíodocompreendido
entre1deMarçode1986e31deDezembrode1988,será
cobradaumaquotizaçãoaquandodaimportaçãoem
Espanhadosprodutossubmetidosaoregimedecontrolo
dospreçoseaquandodaintroduçãonoconsumodoóleo
desojaproduzidoapartirdesementesimportadas ;que
estaquotizaçãoéfixadacombasenadiferençaentre,por
umlado,opreçomédiodoóleodesojapraticadoem
Espanhanodecursodacampanhade1984/1985e,por
outrolado,opreçodesteóleonomercàdomundial,acres­
cidodosdireitoscobradosemEspanhasobreasimporta­
çõesemproveniênciadospaísesterceiros;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aquotizaçãoreferidanoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1183/86éfixada,paraomêsdeFevereirode
1988,em384,48ECUsportoneladadeóleo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L107de24.4.1986,p.17.
OJOn?L355de17.12.1987,p.17.
30.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/15
REGULAMENTO (CEE)N?253/88DACOMISSÃO
de29deJaneirode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposições
100610,100620e100630daNomenclatura Combina­
da(3),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?4042/87daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
178/88Q;1
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?4042/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987.f)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L378de31.12.1987/p.88. OJOn?L19de23.1.1988,p.5.

N?L26/16JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.1.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
C)(2)(3)Regimodo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091 316,98 154,89
10061099 — 288,61 140,70 216,46
10062010 — 396,23 194,51 —
10062090— 360,76 176,78 270,57
10063011 13,05 523,21 249,68 —
10063019 12,97 588,59 282,41 441,44
10063091 13,90 557,22 266,26 —
10063099 13,90 630,97 303,13 473,23
10064000 0,00 173,63 83,81 —
NB.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolas
específicasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostpnosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EtnconformidadecomoRegulamento(CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
4.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L32/17
REGULAMENTO (CEE)N?326/88DACOMISSÃO
de3deFevereirode1988
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
otrigésimooitavoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?1092/87
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraotrigésimooitavoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraotrigésimooitavoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadoporforçadoRegulamento (CEE)n?
1092/87,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem42,790ECUspor100quilogramas .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1092/87daComissão,de15deAbrilde1987,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1092/87,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deFevereiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L106de22.4.1987,p.9.
3.2.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L31/5
REGULAMENTO (CEE)N?307/88DACOMISSÃO
' de2deFevereirode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de150000toneladasdecevadadetidaspeloorganismodeintervenção
helénico
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de150000toneladasdecevadaquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem12deFevereirode
1988.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem31deMaiode1988.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãohelénico:
Ydagep,ministèrede1agriculture,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
peloorganismodeintervençãoseefectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(5),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
conveniente abrirumconcursopermanente paraa
revenda,nomercadointerno,de150000toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãohelénico;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãohelénicoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumdirectionmarcheintérieur,
241,rueAcharnon,
GR-10446Athenes
(télex:221734ITACGR).
Artigo3?
OorganismodeintervençãohelénicocomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.
6.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L34/27
REGULAMENTO (CEE)N?351/88DACOMISSÃO
de5deFevereirode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade18al24
deJaneirode1988
umanova«Nomenclatura Combinada »quesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneira
ComumedasestatísticasdocomércioexternodaComu­
nidadeequesubstituianomenclatura anterior;
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade18al24de
Janeirode1988,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
.Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(4)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade18al24deJaneirode1988,
ósmontantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde18deJaneirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
(3)JOn?L146de31.5.1986,p.56.
MJOn?L256de7.9.1987,p.1.

/
N?L34/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.-2.88
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritoriodoReinoUnido
duranteasemanade18a24deJaneirode1988
(EmECUs/l00kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 26,26474
02011090 26,26474
02012011 26,26474
02012019 26,26474
02012031 21,01179
02012039 21,01179
02012051 31,51769
02012059 31,51769
02012090 21,01179
020130 35,98269
02021000 26,26474
02022010 26,26474
02022030 21,01179
02022050 31,51769
02022090 21,01179
02023010 35,98269
02023050 35,98269
02023090 35,98269
02061095 35,98269
02062991 35,98269
02102010 21,01179
02102090 29,94180
02109041 29,94180
16025010(') 29,94180
16025010(2) 21,01179
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
N?L38/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.88
REGULAMENTO (CEE)N?386/88DACOMISSÃO
de10deFevereirode1988
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquecomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3989/87(2)e,nomeada­
mente,on?4,quartafrase,dosegundoparágrafo,doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo,
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?339/88daComissão(4);ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?339/88,éalteradaem
conformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deFeve­
reirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281-de1.11.1975,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(*)JOn?L33de5.2.1988,p.30.

11.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deFevereirode1988,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
76?período
8
07099060000
07129019000
10011010000
10011090000
10019091000
10019099000
10020000000
10030010000
10030090000
10040010000
10040090000
10051090000
10059000000
10070090000
10082000000
11010000110
11010000120
11010000130
11010000150
11010000170
11010000180
11010000190
11010000900
11021000100
11021000200
11021000300
11021000500
11021000900
11031110100
11031110200
11031110500
11031110900
11031190100
1103119090001
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
010
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
-1,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
-3,00
0
/
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
-5,00
0
-5,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0-20,00
-10,00
0
10,00
-20,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-50,00
-50,00
-50,00
-50,00
0-20,00
-10,00
-10,00
-20,00
-20,00-20,00"
-20,00
-20,00
-20,00
-20,00
-50,00
-50,00
-50,00
-50,00
-20,00-20,00
-10,00
-10,00
-20,00
-20,00
-20,00
-20,00
-20,00
-20,00
-20,00
-50,00
-50,00
-50,00
-50,00
-20,00
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5*1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).
(')OsdestinossãoidentificadosdoSeguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
N?L42/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.88
REGULAMENTO (CEE)N?427/88DACOMISSÃO
de15deFevereirode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
Comumedasestatísticasdocomercioexternoda
Comunidade equesubstituianomenclatura anterior;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?414/88(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(*),instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneiraADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deFeve­
reirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
i1)JOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L192de11.7.1987,p.38.
(4)JOn?L40de13.2.1988,p.30.0JOn?L256de7.9.1987,p.1.

16.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deFevereirode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 41,21(')
17011190 41,21(')
17011210 41,21(')
17011290 41,21(')
17019100 50,30
17019910 50,30
17019990 50,30
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.