RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 22 de maio de 2018

sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 189/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 165.o e 166.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais (1) consagra como primeiro princípio que todas as pessoas têm direito a uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho. Prevê igualmente que todas as pessoas têm o direito de «beneficiar, em tempo útil, de uma assistência individualizada para melhorar as suas perspetivas de trabalho por conta de outrem ou por conta própria», incluindo o direito de beneficiar de formação, requalificação e educação contínua e de receber apoio em matéria de procura de emprego. Fomentar o desenvolvimento de competências é um dos objetivos que norteiam a perspetiva de um Espaço Europeu da Educação capaz de «tirar partido de todas as potencialidades da educação e da cultura enquanto motores da criação de emprego, justiça social e cidadania ativa e oportunidade para viver a identidade europeia em toda a sua diversidade» (2) .

As pessoas precisam de ter o conjunto certo de aptidões e competências para manter os atuais níveis de vida, sustentar elevadas taxas de emprego e fomentar a coesão social à luz da sociedade e do mundo do trabalho de amanhã. Ajudar as pessoas em toda a Europa a adquirir as aptidões e competências necessárias em termos de realização pessoal, saúde, empregabilidade e inclusão social contribui para reforçar a resiliência da Europa numa época de rápidas e profundas mutações.

Em 2006, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adotaram uma recomendação sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida. Nessa recomendação, os Estados-Membros eram convidados a «desenvolv[er] competências essenciais para todos no contexto das respetivas estratégias de aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente no âmbito das suas estratégias para alcançar uma literacia universal, e [a] us[ar] o documento “Competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida — Quadro de Referência Europeu”» (3) . Desde a sua adoção, a recomendação tem sido uma importante referência para o desenvolvimento da educação, formação e aprendizagem orientadas para a aquisição de competências.

Hoje em dia, as competências necessárias são outras devido ao aumento da automatização dos postos de trabalho, à presença crescente das tecnologias em todas as áreas do trabalho e da vida e à relevância cada vez maior das competências de empreendedorismo, cívicas e sociais para garantir a resiliência e a capacidade de adaptação à mudança.

Por conseguinte, investir nas competências básicas tornou-se mais importante do que nunca. Uma educação de elevada qualidade, incluindo atividades extracurriculares e uma abordagem global do desenvolvimento das competências, melhora os níveis de aproveitamento em competências básicas. Além disso, têm de ser exploradas novas formas de aprendizagem para uma sociedade que se está a tornar cada vez mais móvel e digital (7) . As tecnologias digitais têm impacto na educação, na formação e na aprendizagem, graças ao desenvolvimento de ambientes de aprendizagem mais flexíveis e adaptados às necessidades de uma sociedade com grande mobilidade (8) .

Na economia do conhecimento, memorizar factos e procedimentos é essencial, mas não suficiente para progredir e ser bem sucedido. Competências como a capacidade de resolução de problemas, o espírito crítico, a capacidade de cooperação, a criatividade, o pensamento computacional e a autorregulação são, mais do que nunca, essenciais numa sociedade em rápida mutação como a nossa. Estas são as ferramentas necessárias para fazer com que aquilo que foi aprendido seja transposto em tempo real, a fim de gerar novas ideias, novas teorias, novos produtos e novos conhecimentos.

Para responder à evolução da sociedade e da economia, refletindo os debates sobre o futuro do trabalho e os resultados da consulta pública acerca da revisão da recomendação de 2006 sobre as competências essenciais, tanto a recomendação como o Quadro de Referência Europeu de Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida terão de ser revistos e atualizados.

O desenvolvimento de competências essenciais e a sua validação, bem como a disponibilização de sistemas de educação, formação e aprendizagem orientados para a aquisição de competências, devem ser apoiados graças ao estabelecimento de boas práticas que proporcionem maior apoio ao pessoal educativo para desempenhar as suas tarefas e melhorar a sua educação, à atualização dos métodos e ferramentas de avaliação e validação e à introdução de formas de ensinar e aprender novas e inovadoras (10) . Por conseguinte, baseando-se na experiência da última década, a presente recomendação deve abordar as dificuldades inerentes à implantação de sistemas de educação, formação e aprendizagem orientados para a aquisição de competências.

Apoiar a validação de competências adquiridas em diferentes contextos permitirá reconhecer as competências das pessoas e atribuir-lhes qualificações completas ou parciais, consoante os casos (11) . Para tal, as disposições em vigor para a validação da aprendizagem não formal e informal e o Quadro Europeu de Qualificações (12) , que disponibiliza um quadro comum de referência para comparar níveis de qualificações, podem constituir uma base indicativa das competências necessárias para as atingir. Além disso, a avaliação poderá contribuir para estruturar os processos de aprendizagem e definir orientações, ajudando as pessoas a melhorarem as suas competências também à luz da evolução das exigências do mercado de trabalho (13) .

A definição do conjunto de competências essenciais necessárias para a realização pessoal, a saúde, a empregabilidade e a inclusão social foi moldada não só pelos desenvolvimentos societais e económicos, mas também por diversas iniciativas lançadas na Europa ao longo da última década. Foi prestada especial atenção à melhoria das competências básicas, ao investimento na aprendizagem de línguas, à melhoria das competências digitais e de empreendedorismo, à importância dos valores comuns no funcionamento das nossas sociedades e à motivação de mais jovens para que enveredem por carreiras científicas. Essa evolução deve ser refletida no Quadro de Referência.

A meta 4.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável realça a necessidade de garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e aptidões necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, nomeadamente através da educação para o desenvolvimento sustentável e de estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de género, promoção de uma cultura de paz e de não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável (14) . No Programa de Ação Mundial da UNESCO sobre a educação para o desenvolvimento sustentável afirma-se que a educação para o desenvolvimento sustentável é parte integrante de uma educação de qualidade e um dinamizador essencial de todos os outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A revisão do Quadro de Referência reflete este objetivo.

A oferta de aprendizagem de línguas, que é cada vez mais importante para as sociedades modernas, a compreensão intercultural e a cooperação, beneficia do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR). O quadro contribui para identificar os principais elementos da competência e apoia o processo de aprendizagem. Além disso, lança as bases da definição das competências linguísticas, especialmente em línguas estrangeiras, como refletido na atualização do Quadro de Referência.

O desenvolvimento do Quadro de Competências Digitais e o Quadro de Competências de Empreendedorismo apoiam o desenvolvimento de competências. Do mesmo modo, o Quadro de Referência de Competências para uma Cultura Democrática, do Conselho da Europa, apresenta um conjunto exaustivo de valores, competências e atitudes para uma participação adequada nas sociedades democráticas. Todos eles foram devidamente tidos em conta aquando da atualização do Quadro de Referência.

A fim de motivar mais jovens para carreiras no domínio das ciências, da tecnologia, da engenharia e da matemática (CTEM), diversas iniciativas por toda a Europa começaram a estabelecer uma ligação mais estreita entre a educação científica e as artes e outras disciplinas, recorrendo à pedagogia indutiva e colaborando com um vasto leque de intervenientes da sociedade e do mundo empresarial. Embora a definição dessas competências não tenha evoluído muito ao longo dos anos, o apoio ao desenvolvimento das competências nos domínios CTEM é cada vez mais importante e deve ser referido na presente recomendação.

O peso e a importância da aprendizagem não formal e informal são evidenciados pelas experiências adquiridas através da cultura, do trabalho com jovens, do voluntariado e do desporto de base. A aprendizagem não formal e informal desempenha um papel importante no apoio ao desenvolvimento de competências interpessoais, cognitivas e de comunicação essenciais, tais como: o espírito crítico, as capacidades analíticas, a criatividade, a resolução de problemas e a resiliência, que facilitam a transição dos jovens para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional (15) . Estabelecer uma melhor cooperação entre as diferentes estruturas de aprendizagem contribui para promover uma variedade de abordagens e contextos de aprendizagem (16) .

Para fazer face ao desenvolvimento das competências essenciais numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, o apoio deve ser assegurado em todos os níveis dos percursos de educação, formação e aprendizagem: desenvolver a educação e o acolhimento de crianças na fase pré-escolar (17) , melhorar a educação escolar e garantir a excelência do ensino (18) , facultar percursos de melhoria de competências a adultos com poucas habilitações (19) , desenvolver o ensino e formação profissionais iniciais e contínuos e modernizar o ensino superior (20) .

A presente recomendação deve abranger um vasto leque de estruturas de educação, formação e aprendizagem, formal, não formal e informal, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida. Deve procurar estabelecer um entendimento comum das competências que podem apoiar a transição e a cooperação entre estas diferentes estruturas de aprendizagem. Define as boas práticas capazes de responder às necessidades do pessoal educativo, desde professores, formadores, formadores de professores, dirigentes de estabelecimentos de ensino e formação, formadores de colegas, investigadores e professores universitários, técnicos de juventude e educadores de adultos, assim como empregadores e intervenientes no mercado de trabalho. A presente recomendação dirige-se também às instituições e organizações, incluindo os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil, que orientam e ajudam as pessoas, desde tenra idade, a melhorar as suas competências ao longo da vida.

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Os Estados-Membros devem:

Apoiar e reforçar o desenvolvimento das competências essenciais de todas as pessoas, desde tenra idade e durante toda a vida, no âmbito de estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida;

Apoiar o direito a uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade e assegurar a todos oportunidades para o desenvolvimento das competências essenciais, fazendo pleno uso do Quadro de Referência Europeu das Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida, tal como estabelecido no anexo, e

Incentivar o desenvolvimento de competências de cidadania no intuito de aumentar a sensibilização para os valores comuns consagrados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

Promover a aquisição de competências nos domínios das ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), tendo em conta as suas ligações às artes, à criatividade e à inovação e motivar mais jovens, especialmente do sexo feminino, a enveredarem por carreiras nos domínios das CTEM;

Apoiar e reforçar a avaliação e a validação das competências essenciais adquiridas em diferentes contextos, em sintonia com as regras e procedimentos dos Estados-Membros;

Ajudar o pessoal educativo e outros intervenientes que apoiam os processos de aprendizagem, designadamente as famílias, a desenvolver as competências essenciais dos aprendentes enquanto parte da abordagem da aprendizagem ao longo da vida nas estruturas de educação, formação e aprendizagem;

Integrar as ambições dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), especialmente no âmbito do ODS 4.7, na educação, na formação e na aprendizagem, fomentando, nomeadamente, a aquisição de conhecimentos sobre como limitar as alterações climáticas nas suas formas multifacetadas e sobre como utilizar sustentavelmente os recursos naturais;

Comunicar, através das estruturas e instrumentos existentes no âmbito do Quadro Estratégico para a Cooperação Europeia no domínio da Educação e da Formação (EF 2020) ou de qualquer outra estrutura que lhe suceda, a experiência adquirida e os progressos realizados em termos de promoção de competências essenciais em todos os setores da educação e da formação, nomeadamente não formal e, tanto quanto possível, da aprendizagem informal.

CONGRATULA-SE COM O FACTO DE, TENDO DEVIDAMENTE EM CONTA AS COMPETÊNCIAS DOS ESTADOS-MEMBROS, A COMISSÃO:

Métodos de avaliação e apoio à validação das competências essenciais adquiridas no seguimento de trabalhos anteriores no contexto do EF 2020 (23) ou de qualquer outra estrutura que lhe suceda.

Apoiar a aplicação da recomendação e a utilização do Quadro de Referência Europeu, facilitando a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e desenvolvendo, em colaboração com estes, materiais e instrumentos de referência, tais como:

A presente recomendação substitui a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida.

(1) COM(2017) 250.

(2) COM(2017) 673.

(3) JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

(4) OCDE (2016), resultados do PISA de 2015.

(5) Comissão Europeia (2016), Monitor da Educação e da Formação de 2016.

(6) Comissão Europeia, Painel de Avaliação Digital de 2017.

(7) Documento de reflexão – Controlar a globalização [COM(2017) 240 final].

(8) Repensar a educação – Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos [COM(2012) 669 final].

(9) COM(2016) 381 final.

(10) Relatório conjunto do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (JO C 417 de 15.12.2015, p. 25).

(11) JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.

(12) JO C 189 de 15.6.2017, p. 15.

(13) Resolução do Conselho, de 21 de novembro de 2008, intitulada «Integrar melhor a orientação ao longo da vida nas estratégias de aprendizagem ao longo da vida» (JO C 319 de 13.12.2008, p. 4).

(14) Resolução das Nações Unidas adotada pela Assembleia Geral em 25 de setembro de 2015, intitulada «Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável».

(15) Conclusões do Conselho sobre o papel da animação juvenil no apoio ao desenvolvimento entre os jovens de competências essenciais para a vida que facilitem uma transição bem-sucedida para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional (JO C 189 de 15.6.2017, p. 30).

(16) Conclusões do Conselho sobre o reforço da cooperação política intersetorial a fim de responder com eficácia aos desafios socioeconómicos enfrentados pelos jovens (JO C 172 de 27.5.2015, p. 3).

(17) Conclusões do Conselho sobre o papel da educação pré-escolar e do ensino básico no fomento da criatividade, da inovação e da competência digital (JO C 172 de 27.5.2015, p. 17).

(18) Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento das escolas e um ensino de excelência (JO C 421 de 8.12.2017, p. 2).

(19) Recomendação do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos (JO C 484 de 24.12.2016, p. 1).

(20) Conclusões do Conselho sobre uma nova agenda da UE em prol do ensino superior (JO C 429 de 14.12.2017, p. 3).

(21) Com base na experiência e especialização desenvolvidas na criação do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, o Quadro de Competências Digitais e o Quadro de Competências de Empreendedorismo.

(22) Como o Quadro de Competências Digitais.

(23) Avaliação das competências essenciais no ensino e formação de base: orientações políticas [SWD (2012) 371].

ANEXO

COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS PARA A APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA

QUADRO DE REFERÊNCIA EUROPEU

Contexto e objetivos

Todas as pessoas têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e aprendizagem ao longo da vida a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho.

Todas as pessoas têm o direito de beneficiar, em tempo útil, de uma assistência individualizada para melhorar as suas perspetivas de trabalho por conta de outrem ou por conta própria. Este direito inclui o de receber apoio na procura de emprego, na formação e na requalificação.

Esses princípios são definidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Num mundo em rápida mutação e altamente interligado, cada pessoa terá de dispor de um amplo leque de qualificações e competências e de as desenvolver continuamente ao longo da vida. As competências essenciais, definidas neste quadro de referência, visam lançar as bases para construir sociedades mais democráticas e mais equitativas. As competências essenciais respondem à necessidade de um crescimento inclusivo e sustentável, de coesão social e de desenvolvimento da cultura democrática.

Neste contexto, os principais objetivos do Quadro de Referência são os seguintes:

a) identificar e definir as competências essenciais necessárias para a empregabilidade, realização pessoal e saúde, cidadania ativa e responsável e inclusão social;

b) fornecer uma ferramenta europeia de referência para os decisores políticos, os prestadores de serviços de educação e formação, o pessoal educativo, os profissionais de orientação, os empregadores, os serviços públicos de emprego e os próprios aprendentes;

c) apoiar os esforços aos níveis europeu, nacional, regional e local para estimular o desenvolvimento de competências numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida.

Competências essenciais

Para efeitos da presente recomendação, as competências são definidas como uma combinação de conhecimentos, aptidões e atitudes, sendo que:

d) o conhecimento é constituído por factos e números, conceitos, ideias e teorias já existentes que facilitam a compreensão de um determinado setor do conhecimento ou disciplina;

e) as competências definem-se como a aptidão e a capacidade de executar processos e de utilizar os conhecimentos existentes para a obtenção de resultados;

f) as atitudes descrevem a disposição e a mentalidade para atuar ou reagir a ideias, pessoas ou situações.

As competências essenciais são as competências de que todas as pessoas necessitam para a realização e desenvolvimento pessoais, para a empregabilidade e a inclusão social e para adotarem um estilo de vida sustentável, viverem uma vida bem-sucedida em sociedades pacíficas, levarem uma vida saudável e exercerem uma cidadania ativa. São desenvolvidas numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, desde a primeira infância e ao longo da vida adulta, através da aprendizagem formal, não formal e informal e em todos os contextos, incluindo a família, a escola, o local de trabalho, a vizinhança e outras comunidades.

As competências essenciais são todas consideradas igualmente importantes; cada uma delas contribui para uma vida bem-sucedida em sociedade. As competências podem ser aplicadas em muitos contextos diferentes e em combinações várias. Sobrepõem-se e estão interligadas; os aspetos que são essenciais num determinado domínio favorecem a competência noutro. As competências como o espírito crítico, a resolução de problemas, o trabalho em equipa, a capacidade de comunicação e negociação, as capacidades analíticas, a criatividade e as competências interculturais encontram-se presentes em todo o espetro das competências essenciais.

O Quadro de Referência estabelece oito competências essenciais:

— Competências de literacia;

— Competências multilingues;

— Competências matemáticas e no domínio das ciências, da tecnologia e da engenharia;

— Competências digitais;

— Competências pessoais, sociais e capacidade de «aprender a aprender»;

— Competências de cidadania;

— Competências de empreendedorismo;

— Competências de sensibilidade e expressão culturais.

1. Competências de literacia

A literacia é a capacidade para identificar, compreender, expressar, criar e interpretar conceitos, sentimentos, factos e opiniões, tanto oralmente como por escrito, utilizando suportes visuais, auditivos e materiais digitais em todas as disciplinas e contextos. Tal implica a capacidade de comunicar e interagir eficazmente com os outros, de forma apropriada e criativa.

O desenvolvimento da literacia constitui a base de aprendizagens e interações linguísticas posteriores. Em função do contexto, as competências de literacia podem ser desenvolvidas na língua materna, na língua de instrução e/ou na língua oficial de um país ou região.

Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

Estas competências implicam o domínio da leitura e da escrita e uma boa compreensão da informação escrita, pelo que pressupõem o conhecimento do vocabulário, da gramática funcional e das funções da linguagem. Pressupõem também o conhecimento dos principais tipos de interação verbal, de diferentes tipos de textos literários e não literários e das principais características dos diferentes estilos e registos de linguagem.

As pessoas devem possuir aptidões para comunicar de forma oral e escrita num vasto leque de situações e para controlar e adaptar a sua comunicação às exigências da situação. Estas competências incluem também as capacidades de distinguir e utilizar diferentes tipos de fontes, de procurar, coligir e processar informação, de fazer uso das ferramentas auxiliares e de formular e expressar os seus próprios argumentos, oralmente e por escrito, de uma forma convincente e adequada ao contexto. Abrangem ainda o espírito crítico e a capacidade de avaliar e tratar a informação.

Uma atitude positiva em relação à literacia implica uma disposição para o diálogo crítico e construtivo, o gosto das qualidades estéticas e o interesse pela comunicação com os outros. Este aspeto implica a tomada de consciência do impacto da linguagem sobre os outros e a necessidade de compreender e utilizar a língua de uma forma positiva e socialmente responsável.

2. Competências multilingues (1)

Estas competências definem a capacidade de comunicar em várias línguas de maneira adequada e eficaz. Compartilham globalmente as principais competências da literacia: assentam na capacidade de compreender, expressar e interpretar conceitos, pensamentos, sentimentos, factos e opiniões tanto oralmente como por escrito (escutar, falar, ler e escrever) em diversas situações da vida social e cultural, consoante as necessidades ou os interesses de cada um. As competências linguísticas englobam uma dimensão histórica e competências interculturais. Assentam na capacidade de mediar entre diferentes línguas e meios de comunicação, conforme se refere no Quadro Europeu Comum de Referência. Se for caso disso, podem incluir a manutenção e desenvolvimento de competências na língua materna, bem como a aquisição da língua ou línguas oficiais de um país (2).

Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

Estas competências requerem o conhecimento do vocabulário e da gramática funcional de diferentes línguas, bem como o conhecimento dos principais tipos de interação verbal e registos de linguagem. É importante conhecer as convenções sociais, os aspetos culturais e a variabilidade das línguas.

As aptidões essenciais para estas competências consistem na capacidade de compreender as mensagens faladas, de iniciar, manter e concluir conversas e de ler, compreender e redigir textos com diferentes níveis de proficiência em diferentes línguas, consoante as necessidades. As pessoas devem ser capazes de utilizar as ferramentas de forma adequada e de aprender línguas de maneira formal, não formal e informal ao longo da vida.

Uma atitude positiva implica a valorização da diversidade cultural, o interesse e a curiosidade por diferentes línguas e pela comunicação intercultural. Implica igualmente o respeito pelo perfil linguístico individual de cada pessoa, incluindo tanto o respeito pela língua materna das pessoas pertencentes a minorias e/ou oriundas da imigração como a valorização da língua ou línguas oficiais de um país, enquanto quadro comum para as interações.

3. Competências matemáticas e no domínio das ciências, da tecnologia e da engenharia

A. A competência matemática é a capacidade de desenvolver e aplicar um raciocínio e conhecimento matemático para resolver problemas diversos da vida quotidiana. Partindo de um domínio sólido da numeracia, a ênfase recai nos processos e na atividade, assim como no conhecimento. A competência matemática envolve, em graus diferentes, a capacidade e a vontade de empregar as formas de pensamento e de representação matemáticas (fórmulas, modelos, construções, gráficos, diagramas).

B. A competência em ciências refere-se à capacidade e à vontade de explicar o mundo natural recorrendo ao acervo de conhecimentos e metodologias, incluindo a observação e a experimentação, utilizados para colocar questões e lhes dar respostas fundamentadas. A competência em tecnologia e engenharia é vista como a aplicação desses conhecimentos e metodologias para dar resposta aos desejos e necessidades das pessoas. A competência em ciências, tecnologia e engenharia implica a compreensão das mudanças causadas pela atividade humana e da responsabilidade de cada cidadão.

Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

A. O conhecimento necessário em matemática pressupõe um conhecimento sólido dos números, das medidas e das estruturas, das operações fundamentais e das representações matemáticas de base, bem como a compreensão dos termos e conceitos matemáticos e das questões às quais a matemática pode dar respostas. Qualquer pessoa deverá ter capacidade para aplicar os princípios e processos matemáticos de base em situações da vida quotidiana, tanto em casa como no trabalho (por exemplo, competências financeiras), e para seguir e avaliar cadeias de raciocínio. Qualquer pessoa deverá ser capaz de aplicar um raciocínio matemático, de compreender uma demonstração matemática, de comunicar em linguagem matemática, de empregar as ferramentas auxiliares adequadas, incluindo dados e gráficos estatísticos, e de compreender os aspetos matemáticos da digitalização. Uma atitude positiva em matemática baseia-se no respeito pela verdade e na vontade de encontrar argumentos e de avaliar a respetiva validade.

B. Para as ciências, a tecnologia e a engenharia, os conhecimentos essenciais compreendem os princípios básicos do mundo natural, os conceitos, teorias, princípios e métodos científicos fundamentais, a tecnologia e os produtos e processos tecnológicos, bem como o entendimento das repercussões das ciências, da tecnologia e da engenharia, nas atividades humanas em geral e na natureza. Estas competências deverão permitir às pessoas uma melhor compreensão dos avanços, das limitações e dos riscos das teorias e aplicações científicas e da tecnologia nas sociedades em geral (no contexto da tomada de decisões e face aos valores, questões morais, cultura, etc.). As aptidões incluem a compreensão das ciências como um processo de pesquisa através de metodologias específicas, inclusive de observações e de experiências controladas, a capacidade de aplicar um pensamento lógico e racional a fim de verificar uma hipótese, bem como a disponibilidade para abandonar as próprias convicções quando estas contradizem novas descobertas experimentais. Incluem também a capacidade de utilizar e manusear instrumentos tecnológicos e máquinas, bem como dados científicos para atingir um objetivo ou chegar a uma decisão ou conclusão fundamentada. As pessoas deverão igualmente ser capazes de reconhecer as características essenciais da investigação científica e ter a capacidade de comunicar as conclusões e o raciocínio que lhes subjaz. Esta competência inclui uma atitude de juízo crítico e de curiosidade, a preocupação com questões éticas e a adesão à segurança e sustentabilidade ambientais, nomeadamente no que toca ao progresso científico e tecnológico face ao próprio indivíduo, à família, à comunidade e aos problemas mundiais.

4. Competências digitais

As competências digitais envolvem a adesão e a utilização confiante, crítica e responsável de tecnologias digitais na aprendizagem, no trabalho e na participação na sociedade. Nelas se incluem a informação e a literacia de dados, a comunicação e a colaboração, a literacia mediática, a criação de conteúdos digitais (incluindo a programação), a segurança (incluindo o bem-estar digital e as competências associadas à cibersegurança), as questões relacionadas com a propriedade intelectual, a resolução de problemas e o espírito crítico.

Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

As pessoas devem compreender o modo como as tecnologias digitais podem apoiar a comunicação, a criatividade e a inovação, e estar cientes das suas possibilidades, limitações, efeitos e riscos. Devem compreender os princípios gerais, os mecanismos e a lógica subjacentes à evolução das tecnologias digitais e conhecer a função básica e a utilização dos diferentes equipamentos, redes e software. Devem ter uma atitude crítica perante a validade, a fiabilidade e o impacto das informações e dos dados disponibilizados através de meios digitais e estar conscientes dos princípios jurídicos e éticos envolvidos na utilização das tecnologias digitais.

As pessoas devem ser capazes de utilizar as tecnologias digitais para apoiar a sua cidadania ativa e a inclusão social, a criatividade e colaboração com os outros, tendo em vista objetivos pessoais, sociais ou comerciais. No capítulo das aptidões incluem-se a capacidade de acesso, utilização, filtragem, avaliação, criação, programação e partilha de conteúdos digitais. As pessoas devem ser capazes de gerir e proteger as informações, os conteúdos, os dados e as identidades digitais, e reconhecer e interagir de modo eficiente com o software, o equipamento ou com a inteligência artificial e os robôs.

A relação com as tecnologias e os conteúdos digitais exige reflexão crítica e abertura de espírito, curiosidade e uma atitude positiva perante a sua evolução. Exige também uma abordagem ética, segura e responsável da utilização destas ferramentas.

5. Competências pessoais, sociais e competência de «aprender a aprender»

As competências pessoais, sociais e de «aprender a aprender» são a capacidade de refletir sobre si próprio, de gerir eficazmente o tempo e a informação, de colaborar de forma construtiva, de manter a resiliência e de gerir a sua própria aprendizagem e carreira. Incluem a capacidade de lidar com a incerteza e a complexidade, de aprender a aprender, de velar pelo bem-estar físico e emocional próprios, de conservar a saúde física e mental, de levar uma vida saudável e orientada para o futuro e de sentir empatia e gerir conflitos num contexto inclusivo e favorável.

Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

Para que as relações interpessoais e a participação social sejam bem-sucedidas, é indispensável entender os códigos de conduta e as regras de comunicação geralmente aceites em diferentes sociedades e ambientes. As competências pessoais, sociais e a capacidade de «aprender a aprender» passam igualmente pelo conhecimento das condições indispensáveis a um corpo e mente sãos e a um estilo de vida saudável. Pressupõem que se conheçam as nossas próprias estratégias de aprendizagem preferidas, bem como as necessidades de desenvolvimento das competências e as diferentes formas de as desenvolver, além de envolver a procura das oportunidades de educação, formação, carreira e orientação ou apoio disponíveis.

As aptidões incluem a capacidade de identificar as próprias capacidades, de se concentrar, de lidar com a complexidade, de refletir de forma crítica e de tomar decisões. Tal inclui a capacidade para aprender e trabalhar em colaboração e autonomamente, para organizar a própria aprendizagem, para perseverar nela, para a avaliar e para a partilhar, procurando apoio sempre que necessário e gerindo eficazmente a carreira e as interações sociais. As pessoas devem ser resilientes e capazes de lidar com a incerteza e o stress. Devem ser capazes de comunicar de maneira construtiva em diferentes meios, de colaborar em equipa e de negociar. Para tanto, é necessário mostrar tolerância, exprimir e compreender diferentes pontos de vista e ser capaz de gerar confiança e sentir empatia.

Estas competências baseiam-se numa atitude positiva perante o bem-estar pessoal, social e físico e face à aprendizagem ao longo da vida. Assentam numa atitude de colaboração, de assertividade e de integridade. Tal inclui o respeito pela diversidade dos outros, bem como pelas suas necessidades, e a disponibilidade para ultrapassar preconceitos e fazer cedências. As pessoas devem ser capazes de identificar e definir objetivos, motivar-se e desenvolver a sua resiliência e a confiança, de modo a perseverar e ter sucesso na aprendizagem ao longo da vida. Uma atitude aberta à resolução de problemas favorece não só o processo de aprendizagem como a capacidade para lidar com obstáculos e efetuar mudanças. Inclui ainda a vontade de aplicar experiências de vida adquiridas e aprendizagens anteriores e a curiosidade para procurar oportunidades de aprender e aplicar os novos conhecimentos em contextos variados.

6. Competências de cidadania

As competências de cidadania são a capacidade de agir como cidadãos responsáveis e de participar plenamente na vida social e cívica, com base na compreensão dos conceitos e estruturas sociais, económicos, jurídicos e políticos, assim como da evolução e da sustentabilidade mundiais.

Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

As competências de cidadania baseiam-se no conhecimento de conceitos e fenómenos fundamentais relacionados com pessoas, grupos, organizações laborais, a sociedade, a economia e a cultura. Tal implica a compreensão dos valores comuns europeus, tais como se encontram consagrados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Pressupõe o conhecimento de acontecimentos contemporâneos, bem como a compreensão crítica dos principais eventos e tendências da história nacional, europeia e universal. Além disso, pressupõe também ter consciência dos objetivos, dos valores e das políticas dos movimentos sociais e políticos, bem como da sustentabilidade dos sistemas, nomeadamente no que toca a alterações climáticas e demográficas à escala mundial, e das causas que lhes estão subjacentes. O conhecimento da integração europeia e a consciência da diversidade e da identidade culturais na Europa e no mundo são essenciais. Inclui-se o entendimento das dimensões multicultural e socioeconómica das sociedades europeias e do modo como a identidade cultural nacional contribui para a identidade europeia.

As aptidões próprias da competência para a cidadania estão relacionadas com a capacidade de interagir com os outros, para o bem comum ou público, incluindo para o desenvolvimento sustentável da sociedade. Trata-se de ter espírito crítico e capacidades integradas de resolução de problemas, bem como capacidade para desenvolver argumentos e participar de forma construtiva em atividades da comunidade, assim como no processo de decisão a todos os níveis, desde o nível local e nacional aos níveis europeu e internacional. Trata-se também de ter acesso aos meios de comunicação social tradicionais e novos, interagindo com eles mantendo um espírito crítico, e de compreender o papel e as funções da comunicação social em sociedades democráticas.

O respeito pelos direitos humanos como base da democracia lança as bases para uma atitude construtiva e responsável. A participação construtiva pressupõe a vontade de tomar parte nas decisões democráticas aos vários níveis e em atividades cívicas. Implica apoiar a diversidade social e cultural, a igualdade de género, a coesão social, os estilos de vida sustentáveis, a promoção de uma cultura da paz e da não violência, o respeito pela privacidade dos outros e a assunção de responsabilidades perante o ambiente. O interesse pela evolução política e socioeconómica, pelas humanidades e pela comunicação intercultural é necessário para que as pessoas estejam preparadas para vencer preconceitos, fazer cedências quando necessário e garantir a justiça social e a equidade.

7. Competências de empreendedorismo

As competências de empreendedorismo referem-se à capacidade para aproveitar oportunidades e ideias e transformá-las em valores para os outros. Assentam na criatividade, no pensamento crítico e na resolução de problemas, no espírito de iniciativa, na perseverança e na capacidade para trabalhar em conjunto a fim de planear e gerir projetos de valor cultural, social ou financeiro.

Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

As competências de empreendedorismo pressupõem o conhecimento de que existem diferentes contextos e oportunidades para pôr as ideias em prática nas atividades pessoais, sociais e profissionais, bem como um entendimento da forma como essas oportunidades surgem. As pessoas devem conhecer e compreender os métodos d planeamento e gestão de projetos, o que inclui não só processos mas também recursos. Devem compreender a economia, as oportunidades sociais e económicas e os desafios que se colocam a uma entidade patronal, uma organização ou uma sociedade. Devem também ter conhecimento dos princípios éticos e dos desafios do desenvolvimento sustentável e ter consciência das suas forças e fraquezas.

As competências de empreendedorismo são baseadas na criatividade, o que inclui a imaginação, a resolução de problemas, o pensamento estratégico, a reflexão crítica e construtiva sobre os processos criativos em evolução e sobre a inovação. Incluem a capacidade de trabalhar individualmente e em equipa, de mobilizar recursos (pessoas e coisas) e de desenvolver uma atividade de forma sustentada. Fazem ainda parte destas competências a capacidade de tomar decisões financeiras relacionadas com o custo e o valor. É essencial a capacidade de comunicar e negociar eficazmente com outros e de lidar com a incerteza, a ambiguidade e o risco enquanto elementos do processo de tomada de decisões informadas.

A atitude empreendedora caracteriza-se pela capacidade de iniciativa e de ação, proatividade, curiosidade, coragem e perseverança para alcançar objetivos. Inclui o desejo de motivar outros e valorizar as suas ideias, ter empatia e preocupar-se com as pessoas e o mundo, além de assumir responsabilidades para fazer escolhas éticas ao longo de todo o processo.

8. Competências de sensibilidade e expressão culturais

As competências para a sensibilidade e expressão culturais implicam a compreensão e o respeito pela expressão e comunicação criativa de ideias e significados em diferentes culturas e através de várias artes e outras formas de expressão cultural. Trata-se de compreender, desenvolver e expressar ideias próprias, bem como um sentido do papel desempenhado na sociedade, de várias formas e em contextos variados.

Conhecimentos, aptidões e atitudes essenciais correspondentes a estas competências

Estas competências implicam o conhecimento das culturas e expressões locais, nacionais, regionais, europeias e mundiais, incluindo as respetivas línguas e tradições, os respetivos património e produtos culturais, bem como um entendimento da forma como estas expressões podem influenciar-se mutuamente e influenciar as ideias das pessoas. Incluem a compreensão das diferentes formas de comunicar ideias entre autores, participantes e espetadores por intermédio de textos escritos, impressos e digitais, teatro, filmes, dança, jogos, arte e design, música, rituais, arquitetura, bem como formas híbridas. Exigem a compreensão do desenvolvimento da identidade de cada um e do património cultural num mundo caracterizado pela diversidade cultural, bem como da forma como as artes e outras formas culturais podem veicular uma visão do mundo, mas também dar-lhe forma.

No capítulo das aptidões incluem-se a capacidade de expressar e interpretar ideias figurativas e abstratas, experiências e emoções com empatia, e a capacidade de o fazer através de várias artes e outras formas culturais. As aptidões também incluem a capacidade de identificar e aproveitar oportunidades de valorização pessoal, social ou comercial, através das artes e outras formas culturais, e de participar em processos criativos, quer a título individual quer coletivo.

É importante ter uma atitude aberta e de respeito pela diversidade das expressões culturais e éticas, juntamente com uma abordagem ética e responsável da propriedade intelectual e cultural. Uma atitude positiva implica ainda a curiosidade perante o mundo, a abertura para imaginar novas possibilidades e a vontade de participar em experiências culturais.

Apoio ao desenvolvimento das competências essenciais

As competências essenciais são uma combinação dinâmica de conhecimentos, aptidões e atitudes que devem ser desenvolvidos pelos aprendentes desde tenra idade e ao longo de toda a vida. Uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de elevada qualidade proporcionam oportunidades para todos desenvolverem as competências essenciais, pelo que as abordagens orientadas para a aquisição de competências podem ser utilizadas em todas as estruturas de educação, formação e aprendizagem ao longo da vida.

Para apoiar esta abordagem orientada para a aquisição de competências na educação, formação e aprendizagem ao longo da vida, foram identificados três desafios: a utilização de métodos e contextos de aprendizagem variados; o apoio aos professores e outro pessoal educativo; a avaliação e validação do desenvolvimento das competências. Para abordar estes desafios, foram identificados certos exemplos de boas práticas.

a) Métodos e ambientes de aprendizagem variados

a) A aprendizagem transversal, as parcerias entre diferentes níveis de ensino, e diferentes intervenientes da formação e aprendizagem, incluindo os provenientes do mercado de trabalho, e conceitos como as abordagens holísticas da escola, com ênfase no ensino e aprendizagem colaborativos, a participação ativa e a tomada de decisões dos aprendentes podem enriquecer a aprendizagem. A aprendizagem transversal permite também reforçar as ligações entre as diferentes matérias do currículo e criar um elo forte entre o que é ensinado e as alterações a nível da sociedade e a pertinência dos estudos para a sociedade. A cooperação entre os estabelecimentos de ensino e formação e os intervenientes externos provenientes das comunidades empresarial, artística, desportiva e juvenil, do ensino superior ou de instituições de investigação pode ser fundamental para a eficácia do desenvolvimento de competências.

b) A aquisição de competências básicas e o desenvolvimento de competências mais abrangentes podem ser fomentados complementando de forma sistemática a aprendizagem académica com a aprendizagem social e emocional, as artes, atividades físicas saudáveis que favorecem estilos de vida saudáveis, orientados para o futuro e fisicamente ativos. O reforço das competências pessoais, sociais e de aprendizagem desde tenra idade pode facultar uma base para o desenvolvimento das competências básicas.

c) As metodologias de aprendizagem indutiva, baseada em projetos, mista, artística e lúdica podem aumentar a motivação e o empenho. De igual modo, a aprendizagem em contexto experimental, laboral e com métodos científicos nos domínios das ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) pode fomentar o desenvolvimento de uma vasta gama de competências.

d) Os estudantes, o pessoal educativo e os prestadores de serviços educativos podem ser incentivados a utilizar as tecnologias digitais para melhorar a aprendizagem e apoiar o desenvolvimento de competências digitais. Por exemplo, participando em iniciativas como «A Semana Europeia da Programação». A utilização de ferramentas de autoavaliação, como a SELFIE, poderia melhorar a capacidade digital dos prestadores de serviços de educação, formação e aprendizagem.

e) Oportunidades específicas de experiências de empreendedorismo, estágios em empresas ou a visita de empresários aos estabelecimentos de ensino e formação, incluindo experiências práticas de empreendedorismo, tais como desafios à criatividade, empresas em fase de arranque, iniciativas comunitárias impulsionadas por estudantes, simulações de empresas ou a aprendizagem do empreendedorismo com base em projetos, poderão ser especialmente benéficas para os jovens, mas também para os adultos e os professores. Ao longo do percurso escolar, deveria ser possível dar aos alunos pelo menos uma experiência prática de empreendedorismo. As plataformas e parcerias entre empresas, escolas e na comunidade a nível local, nomeadamente nas zonas rurais, poderão ter um papel fundamental na divulgação da educação para o empreendedorismo. A formação e o apoio adequados para professores e diretores de escolas poderão ser cruciais para estimular progressos e liderança de forma sustentável.

f) As competências multilingues podem ser desenvolvidas em estreita cooperação com as estruturas de ensino, de formação e de aprendizagem no estrangeiro, a mobilidade do pessoal educativo e dos estudantes ou a utilização das plataformas eTwinning, EPALE e/ou portais em linha semelhantes.

g) Todos os aprendentes, incluindo os desfavorecidos ou com necessidades especiais, deveriam poder receber apoio adequado, em contextos inclusivos, para realizar o seu potencial educativo. Esse apoio pode ser linguístico, académico ou socioemocional e ser prestado através de tutoria pelos pares, atividades extracurriculares, orientação de carreira ou apoio material.

h) A colaboração entre a educação, a formação e a aprendizagem a todos os níveis pode ser fulcral para melhorar o desenvolvimento da aprendizagem continuada das competências dos aprendentes ao longo da vida e para desenvolver métodos inovadores de aprendizagem.

i) A cooperação entre os estabelecimentos de ensino e formação e os parceiros não educativos das comunidades locais e os empregadores, em combinação com a aprendizagem formal, não formal e informal, pode promover o desenvolvimento de competências e facilitar a transição da educação para o mercado de trabalho e vice-versa.

b) Apoio ao pessoal educativo

a) A incorporação de abordagens da educação, formação e aprendizagem orientadas para a aquisição de competências na educação inicial e no desenvolvimento profissional contínuo pode ajudar o pessoal educativo a mudar os seus ambientes de ensino e aprendizagem e a melhorar as suas competências na aplicação dessa abordagem.

b) O pessoal educativo pode ser apoiado no desenvolvimento de abordagens orientadas para a aquisição de competências nos seus contextos específicos, graças ao intercâmbio de pessoal e à aprendizagem e aconselhamento entre pares, organizando a aprendizagem com flexibilidade e autonomia através de redes, da colaboração e das comunidades de práticas.

c) O pessoal educativo pode ser ajudado a criar práticas inovadoras, a participar na investigação e a utilizar de modo adequado novas tecnologias, incluindo as tecnologias digitais, no ensino e na aprendizagem orientados para a aquisição de competências.

d) O pessoal educativo pode receber orientação e o acesso a centros de especialização e a instrumentos e materiais adequados pode melhorar a qualidade dos métodos e das práticas de ensino e aprendizagem.

c) Avaliação e validação do desenvolvimento das competências

a) As descrições das competências essenciais podem traduzir-se em quadros de resultados de aprendizagem, que podem ser complementados com ferramentas adequadas para fins de diagnóstico, avaliação e validação formativa e sumativa aos níveis adequados (3).

b) As tecnologias digitais, em especial, podem contribuir para aferir as múltiplas dimensões da progressão dos aprendentes, incluindo a aprendizagem em ambiente empresarial.

c) Podem ser desenvolvidas diferentes abordagens para a avaliação das competências essenciais em contextos de aprendizagem não formal e informal, incluindo as atividades conexas de empregadores, orientadores profissionais e parceiros sociais. Estas devem estar à disposição de todos, em especial das pessoas com poucas qualificações para apoiar a sua progressão na aprendizagem.

d) A validação dos resultados de aprendizagem adquiridos através da aprendizagem não formal e informal pode alargar-se e tornar-se mais sólida, em sintonia com a Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem de caráter não formal e informal, incluindo diferentes processos de validação. Além disso, a utilização de instrumentos como o «Europass» e «Youthpass», que servem de ferramentas para a documentação e a autoavaliação, podem apoiar o processo de validação.

(1) O Conselho da Europa emprega o termo «plurilinguismo» para referir a capacidade de se servir de várias línguas, ao passo que os documentos oficiais da União Europeia empregam o termo «multilinguismo» para descrever tanto as competências individuais como situações da vida social. Esta variação deve-se, em parte, à dificuldade de estabelecer uma diferença entre «plurilingue» e «multilingue» em línguas que não o inglês e o francês.

(2) Incluem também a aquisição de línguas clássicas, como o grego antigo e o latim. As línguas clássicas estão na origem de muitas línguas modernas, pelo que podem facilitar a aprendizagem de línguas em geral.

(3) Por exemplo, o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, o Quadro de Competências Digitais, o Quadro Europeu Comum de Referência para as Competências de Empreendedorismo, bem como as descrições de competências PISA constituem material de apoio para a avaliação de competências.