Decisão da Comissão

de 28 de Fevereiro de 2002

que altera a Decisão 97/222/CE no que diz respeito às importações de produtos à base de carne da Letónia e da Polónia

[notificada com o número C(2002) 645]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/184/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 21.oA,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 97/222/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/794/CE(4), estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne.

(2) Para evitar a introdução de organismos patogénicos que possam pôr em perigo o estatuto da Comunidade em matéria de sanidade animal, são exigidos, pela Decisão 97/222/CE, diferentes tratamentos para os produtos à base de carne importados.

(3) As condições específicas para o tratamento dependem da espécie de que são obtidos os produtos à base de carne e da situação sanitária correspondente no país terceiro em causa, como indicado na parte II do anexo da Decisão 97/222/CE por uma referência codificada aos diferentes tratamentos previstos na parte IV do mesmo anexo.

(4) Uma inspecção efectuada na Letónia pelos serviços da Comissão em Março de 2001 mostrou que, no sector das aves de capoeira, o estatuto sanitário e o respectivo controlo são satisfatórios. Atendendo aos resultados dessa missão, a Letónia deve ser autorizada a exportar para a Comunidade produtos à base de carne de aves de capoeira domésticas e de aves de caça de criação.

(5) A Polónia foi autorizada, pela Decisão 2001/849/CE da Comissão(5), que altera a Decisão 98/371/CE(6), para efeitos da importação de carne fresca de suíno para a Comunidade em certas condições e, em consequência, os requisitos para a importação de produtos à base de carne de suíno têm que ser ajustados.

(6) A Decisão 97/222/CE deve, por conseguinte, ser alterada.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A parte II do anexo da Decisão 97/222/CE é substituída pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável às importações de produtos à base de carne certificados a partir de 1 de Março de 2002.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.

(2) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.

(3) JO L 89 de 4.4.1997, p. 39.

(4) JO L 297 de 15.11.2001, p. 20.

(5) JO L 315 de 1.12.2001, p. 71.

(6) JO L 170 de 16.6.1998, p. 16.

ANEXO

"PARTE II

Países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia dos produtos à base de carne

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"