JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L19/2323.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?187/88DACOMISSÃO
de22deJaneirode1988
quefixaospreçosdeeclusaeasimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoà
ovalbumina eàlactalbumina
asimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaea
lactalbumina ,fixadospeloRegulamento (CEE)n?
3227/87;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?632/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dasimposiçõesàimportaçãodosprodutosdosectorda
ovalbuminaedalactalbuminaprovenientedePortugalC5),
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordaovalbuminaeàlactalbu­
minaprovenientes dePortugal,devidoàdiferença
mínimadepreçopraticadanaComunidade ,porumlado,
eemPortugal,poroutrolado;queestasituaçãocontinua
amanifestar-se;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho0instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovanomenclaturacombinada,quepreenchesimul­
taneamenteasexigênciasdapautaaduaneiracomume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidade eque
sesubstituiànomenclatura anterior;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Fevereiroe30deAbrilde1988,asimposiçõesàimporta­
çãoprevistasnoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
2783/75eospreçosdeeclusaprevistosnoartigo5?deste
regulamentoemrelaçãoaosprodutosreferidosnoartigo
1?destemesmoregulamentosãofixadosaoníveldos
montantesindicadosnoRegulamento (CEE)n?3227/87.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodasimposiçõesfica
suspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1988.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4001/87(2),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo2?eon?5,segundopará­
grafo,doseuartigo5?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeasimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?2236/87da
Comissão,de27deJulhode1987,quefixaospreçosde
eclusaeasimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbu­
minaeàlactalbumina (3);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeasimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CEE)n?3227/87daComissão(4)paraoperíodo
compreendido entre1deNovembrode1987e31de
Janeirode1988,énecessárioprocederaumanovafixação
paraoperíodoentre1deFevereiroe30deAbrilde
1988;queestafixaçãodeveserefectuadacombaseno
preçodeeclusaenodireitoniveladoraplicáveisaosovos
comcascaduranteomesmoperíodo;
Considerandoqueopreçodeeclusaeodireitonivelador
referidosforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
185/88daComissão,de21deJaneirode1988,quefixa
ospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordos
ovos(*);
Considerandoqueopreçodeeclusaeodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforammantidosinalterados
peloreferidoregulamento ;queé,porconseguinte ,neces­
sáriomanterinalteradosigualmenteospreçosdeeclusae
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(2)JOn?L377de31.12.1987.
OJOn?L206de28.7.1987,p.28.
(4)JOn?L307de29.10.1987,p.31. («)JOn?L60de1.3.1986,p.12.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1. (*)Verpágina20dopresenteJornalOficial.