REGULAMENTO (CEE) Nº 129/91 DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 1991 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de pequenos aparelhos receptores de televisão a cores originários de Hong Kong e da República Popular da China

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Novembro de 1988, a Comissão anunciou, em aviso de extensão publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de pequenos aparelhos receptores de televisão a cores (a seguir designados SCTV) originários de Hong Kong e da República Popular da China, tendo dado início a um inquérito. O produto objecto do inquérito corresponde ao código NC 8528 10 71, segundo o qual a diagonal máxima do écran tomada em consideração para efeitos do processo não excede 42 centímetros, sendo excluídos os SCTV com uma dimensão do écran igual ou inferior a 15,5 centímetros, tal como referido no considerando nº 7 infra.

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela European Association of Consumer Electronic Manufacturers (EACEM), em nome de produtores cuja produção conjunta constituía alegadamente a maioria da produção comunitária de SCTV. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto originário de Hong Kong e da República Popular da China e de prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo.

O início do processo seguiu-se à abertura, em Fevereiro de 1988, de um inquérito anti-dumping relativo às importações do mesmo produto originário da República da Coreia (3). Este inquérito conduziu à instituição, pelo Regulamento (CEE) nº 1048/90 do Conselho (4), de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de SCTV originários da República da Coreia. Nestas circunstâncias, o presente processo foi iniciado através de um aviso de extensão fazendo referência ao processo coreano.

(2) A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação, bem como o denunciante, e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

Todos os exportadores conhecidos, alguns importadores e a maior parte dos produtores comunitários representados pelo denunciante apresentaram as suas observações por escrito. Foram igualmente apresentadas observações e argumentos por parte da Câmara de Comércio Chinesa dos Exportadores de Produtos Audio & Vídeo, que representa a maioria dos produtores/exportadores chineses.

(3) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a controlos nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários:

- Grundig AG, Fuerth, Alemanha,

- Nokia-Graetz, Pforzheim, Alemanha,

- Philips International bv, Eindhoven, Países Baixos,

- Séleco SpA, Pordenone, Itália,

- Thomson Consumer Electronics, Paris, França;

b) Produtores/exportadores de Hong Kong:

- Cony Electronic Products Ltd, Hong Kong,

- Hanwah Electronics Ltd, Hong Kong,

- Kong Wah Electronics Enterprises Ltd, Hong Kong,

- Koyoda Electronics Ltd, Hong Kong,

- Luks Industrial Co Ltd, Hong Kong,

- Tai Wah Television Industries Ltd, Hong Kong;

c) Exportadores japoneses de SCTV produzidos por empresas comuns (joint ventures) sino-japonesas:

- Hitachi Sales Corporation, Tóquio, Japão,

- Sanyo Electric Ltd, Osaca, Japão,

- Sanyo Electric (Hong Kong) Co Ltd, Hong Kong;

d) Importadores na Comunidade:

- Cathay, Abingdon, Reino Unido,

- Coelge Soc. Com. de Electrónica Geral Lda, Lisboa, Portugal,

- Electronics Nederland bv, Amsterdão, Países Baixos,

- Hardman Isherwood Ltd, Wakefield, Reino Unido,

- Hitachi Sales Europe GmbH, Hamburgo, Alemanha,

- Sanyo Deutschland Vertrieb GmbH, Neu Isenburg, Alemanha,

- Schneider UK Ltd, Northampton, Reino Unido,

- Sembodja Holland bv, Diemen, Países Baixos,

- Thompson Cook Distributors Ltd, Washford, Reino Unido,

- Yoko International bv, Halfweg, Países Baixos.

(4) O inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Outubro de 1988 (período de inquérito).

(5) Este inquérito ultrapassou o período normal de realização devido ao volume e à complexidade dos dados inicialmente recolhidos e analisados, bem como ao facto de o inquérito ter exigido o estudo de questões conexas que surgiram durante o processo e que não tinham sido previstas no seu início.

B. PRODUTO EM CAUSA, ORIGEM PARA EFEITOS ADUANEIROS

a) Definição do produto

(6) Os produtos em causa no processo são os aparelhos receptores de televisão a cores, com tubo de imagem incorporado, cuja diagonal do écran seja superior a 15,5 centímetros (6 polegadas) mas não exceda 42 centímetros (16 polegadas) (ver considerando nº 7).

As suas principais componentes são: uma caixa (normalmente de material plástico apesar de poder igualmente ser de madeira), uma unidade de controlo, uma fonte de alimentação, um sintonizador para recepção de sinais de emissão de televisão, uma série de circuitos para a conversão dos sinais recebidos para a saída audio e vídeo, um bloco audio incluindo os altifalantes, e um tubo de raios catódicos (também normalmente designado por tubo de imagens a cores ou CPT) com uma unidade de deflexão na qual os sinais electrónicos de saída vídeo são convertidos em imagens no écran. Este último componente é, de longe, o elemento de maiores dimensões e mais dispendioso no conjunto de um aparelho receptor de televisão completo.

(7) O aviso de início do processo coreano, bem como o aviso de extensão que inicia o presente processo, abrange todos os SCTV com uma diagonal do écran não superior a 42 centímetros.

Um produtor/exportador de Hong Kong alegou que as suas exportações de um modelo com uma dimensão do écran de 5,5 polegadas (aproximadamente 14 centímetros) deviam ser excluídas do âmbito do presente processo devido às diferenças essenciais (características, utilizações) do modelo acima referido relativamente aos modelos de 14 polegadas (36 centímetros) que são os mais representativos dentro do sector dos SCTV.

Dado que já tomou em consideração alegações similares no âmbito do Regulamento (CEE) nº 1048/90, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de SCTV originários da República da Coreia (considerando nº 8), a Comissão concluiu que a existência de diferenças significativas de natureza física (dimensão, peso, grau de portabilidade, tipos de utilização, funcionamento com pilhas) entre os SCTV de dimensões muito reduzidas (5 a 6 polegadas) e os de maiores dimensões (principalmente 14 a 16 polegadas) lhe permite sustentar que os SCTV de dimensões muito pequenas deviam ser considerados separadamente dos outros com os quais não se encontram em concorrência directa.

Nestas circunstâncias, a Comissão conclui que os SCTV com uma diagonal de écran igual ou inferior a 6 polegadas deveriam ser excluídos do âmbito do processo.

(8) A Comissão considera que os SCTV que integram além do receptor de televisão outros elementos, tais como um receptor de rádio ou um relógio, são abrangidos pelo presente processo. As diferenças físicas representadas por estes elementos adicionais não afectam fundamentalmente a definição do produto em causa, pelo que a Comissão não pode aceitar o argumento de que a sua presença constitui um produto diferente.

b) Produto similar

(9) A Comissão verificou que os SCTV fabricados na Comunidade utilizam a mesma tecnologia de base dos vendidos em Hong Kong e na China e daí exportados, sendo similares em termos de características físicas e técnicas essenciais.

Os aparelhos receptores de televisão a cores são, em geral, comercializados com uma vasta gama de características técnicas adicionais. No caso específico do sector SCTV, no entanto, as características determinantes têm tendência para ser em menor número, uma vez que a utilização doméstica normal na Comunidade deste produto como « segundo aparelho » implica que a maior parte destes aparelhos vendidos têm de satisfazer requisitos técnicos menos sofisticados do que os de um « primeiro aparelho » ou « televisão familiar » de alta gama e de écran de maiores dimensões.

Ao comparar os modelos comunitários com os modelos de Hong Kong e da China vendidos no mercado comunitário e ao comparar os modelos de exportação de Hong Kong com os vendidos no mercado interno de Hong Kong, a Comissão tomou em consideração, em geral e sempre que a existência de modelos disponíveis o permitiu, os critérios baseados nas características que as observações apresentadas revelaram ser importantes a nível da imagem do produto por parte dos consumidores. Estas características, que correspondem às que foram enunciadas no considerando nº 8 do Regulamento (CEE) nº 3232/89 da Comissão (5) que instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de SCTV originárias da República de Coreia, são as seguintes:

- dimensão do écran,

- apresentação - assimétrica ou simétrica (monitor look), utilização de uma chapa de vidro por cima do écran,

- sistema de controlo de sintonização - controlo remoto, número de pré-selecções disponíveis,

- ligações (vídeo, audio, etc.) e existência de uma saída audio.

A fim de evitar resultados que eventualmente induzam em erro, por exemplo aquando da determinação dos níveis de subcotação, a Comissão não comparou com as exportações chinesas e de Hong Kong a gama superior de SCTV fabricada e vendida na Comunidade, que inclui características tais como écrans quadrados planos, módulos de teletexto e um bloco digital. Estes modelos, embora abrangidos pela mesma definição de produto similar, foram excluídos da comparação devido ao facto de os modelos chineses e de Hong Kong não possuírem estas características técnicas mais inovadoras e avançadas, pelo menos durante o período de referência escolhido.

A adaptação dos receptores de televisão a sistemas de emissão diferentes (PAL, Secam, etc.) ou a combinações de sistemas não altera a tecnologia de base utilizada ou a imagem e utilização por parte do consumidor no que respeita à determinação de produto similar, embora possa dar origem a diferenças de preço ou de custo.

c) Origem

(10) As estatísticas relativas às exportações de SCTV dos países abrangidos pelo processo não são claras, não reflectindo, provavelmente, de modo preciso a distribuição dos locais de montagem entre os dois territórios em causa. Esta consideração é, aparentemente, apoiada pela verificação de que a maioria dos produtores/exportadores de Hong Kong efectuaram a totalidade ou parte das suas operações de montagem em instalações por eles geridas ou de que são proprietários na China.

Durante o período de inquérito, os dados do Eurostat revelam a importação na Comunidade de 730 000 SCTV declarados originários de Hong Kong, tendo o inquérito da Comissão indicado que os SCTV efectivamente montados em Hong Kong e exportados para a Comunidade no mesmo período ascenderam a 495 000. Por outro lado, as informações recolhidas durante o inquérito sugerem a exportação para a Comunidade de 653 000 SCTV fabricados na China durante o período de inquérito, embora os dados do Eurostat revelem somente a importação na Comunidade de 363 000 SCTV declarados de origem chinesa, durante o mesmo período. As estatísticas de exportação fornecidas pelos representantes dos exportadores chineses divergem também grandemente dos dados recolhidos pelo Eurostat.

Contudo, as regras de origem comunitárias aplicáveis especificamente aos aparelhos de televisão a cores, previstas no Regulamento (CEE) nº 2632/70 (6), fixam um certo número de critérios em função dos quais a localização das operações de montagem nem sempre constitui um factor determinante. A primeira condição destas regras exige que uma determinada proporção do valor seja acrescentada no país de origem através de operações de montagem e, se for caso disso, a incorporação de peças que dele são originárias. Sempre que esta proporção não for atingida, a origem pode ser estabelecida com base no país de origem de uma certa proporção do valor das partes incorporadas. Relativamente a estes critérios, verificou-se que não existia em Hong Kong qualquer produção dos principais componentes utilizados no fabrico dos SCTV, como sejam os tubos de imagem a cores, os transformadores de retorno (flyback) etc., sendo os componentes importados de várias fontes, principalmente da Coreia e, em menor medida, do Japão.

Tendo em conta o que precede e o facto de não ter sido possível à Comissão verificar a exactidão ou não da origem alegada no decurso do processo, não se pode excluir que as autoridades aduaneiras, no caso de ser efectuado um controlo com base nas regras de origem comunitárias acima referidas, possam determinar uma origem diferente da declarada.

Por conseguinte, a Comissão baseou as suas verificações provisórias de dumping e de prejuízo a seguir considerados na hipótese de trabalho de que os SCTV objecto do inquérito possuem efectivamente a origem que foi declarada às autoridades aduaneiras da Comunidade, isto é, a origem chinesa ou de Hong Kong.

C. DUMPING

a) Valor normal

i) Hong Kong

(11) A grande maioria das vendas de exportação de Hong Kong para a Comunidade foram efectuadas numa base OEM (original equipment manufacturer). Neste caso, o importador, que não é fabricante de SCTV, distribui (ou vende aos consumidores através dos seus próprios estabelecimentos retalhistas) o produto na Comunidade com a sua própria marca. As poucas vendas que se verificaram no mercado interno de Hong Kong foram efectuadas quer sob a marca dos produtores/exportadores quer numa base OEM. Tanto os preços internos como os valores calculados foram utilizados para estabelecer o valor normal de acordo com o tipo da transacção de exportação (marca própria ou OEM) e a existência de um número suficiente de vendas no mercado interno.

(12) Relativamente a um exportador que se verificou ter efectuado, no mercado interno, vendas com marca própria lucrativas num volume superior a 5 % das vendas dos modelos de exportação equivalentes no mesmo canal comercial, o valor normal foi estabelecido com base nos preços internos médios ponderados a clientes independentes líquidos de quaisquer descontos directamente ligados às vendas consideradas. A Comissão aceitou a alegação do exportador no sentido de não tomar em consideração certas vendas internas com marca própria mas realizadas através de um canal comercial diferente (vendas através de um grande armazém), dado que este canal comercial não era comparável ao utilizado para as vendas de exportação com marca própria.

(13) No caso de um outro produtor/exportador de Hong Kong, cujas vendas internas lucrativas, efectuadas através de uma empresa de comercialização associada numa base OEM, se verificou excederem 5 % do volume das vendas dos modelos de exportação equivalentes igualmente efectuadas numa base OEM, o valor normal respeitante a estes modelos foi estabelecido com base no preço de revenda praticado pela empresa de comercialização associada ao primeiro cliente independente, ajustado para ter em conta as despesas de venda admissíveis (ver considerando nº 23) suportadas pelo produtor/exportador ou pela empresa de comercialização associada. As despesas pagas pelo produtor/exportador à empresa de comercialização associada não foram tomadas em consideração como despesas de venda admissíveis, devido ao facto de as duas empresas em questão integrarem a mesma entidade económica.

(14) Relativamente às vendas de exportação com marca própria do mesmo produtor/exportador de Hong Kong, que se verificou ter vendido unicamente numa base OEM no mercado interno, os valores calculados foram determinados. Estes valores calculados basearam-se no custo de produção de cada modelo de exportação em questão acrescido dos encargos de vendas, despesas administrativas e outros encargos gerais verificados e de uma margem de lucro média obtida sobre as vendas efectuadas através dos canais de venda desta empresa no mercado interno de Hong Kong.

(15) No caso de três outros produtores/exportadores de Hong Kong em que todas as vendas de exportação foram efectuadas numa base OEM e em que as vendas internas foram inexistentes ou insuficientemente representativas, o valor normal baseou-se nos valores calculados.

Os valores calculados foram determinados relativamente a cada uma destas empresas com base nos seus próprios custos de produção. A estes custos foram acrescidos os encargos de vendas, as despesas administrativas e outros encargos gerais suportados pelos canais de vendas OEM internos relativamente aos SCTV da empresa mencionada supra nos considerandos nºs 13 e 14. A margem de lucro tomada em consideração é de 5 %. Este valor foi considerado razoável à luz dos resultados dos canais de vendas desta mesma empresa, que registaram efectivamente um nível de lucro algo superior sobre as referidas vendas.

(16) Relativamente às vendas de exportação realizadas numa base OEM pelos dois restantes produtores/exportadores, que não provaram, durante as visitas de verificação - apesar de alegações em contrário - que alguns dos seus SCTV haviam efectivamente sido fabricados em Hong Kong, os valores calculados utilizados para o valor normal basearam-se nos melhores elementos de prova disponíveis, isto é, no custo de produção de modelos de exportação equivalentes de um outro produtor/exportador de Hong Kong cuja actividade de produção, durante o período de inquérito, decorreu exclusivamente em Hong Kong. Dos dois exportadores cuja produção se registou exclusivamente em Hong Kong durante o período de inquérito, este foi o maior produtor e o mais eficiente, com uma gama bastante mais vasta de modelos permitindo uma fácil comparação. A estes custos de fabrico foram acrescidos os encargos de vendas, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como a margem de lucro de 5 % já referida no considerando nº 15.

ii) República Popular da China

(17) Todas as vendas de exportação da China para a Comunidade foram efectuadas numa base OEM, com exclusão das vendas de exportação de empresas comuns (joint ventures) sino-japonesas, que foram realizadas com os nomes de marca das empresas-mae japonesas.

Os valores normais dos modelos chineses foram estabelecidos, em conformidade com o disposto no nº 5, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, com base nos valores calculados estabelecidos em Hong Kong para modelos comparáveis que aí foram produzidos e exportados para a Comunidade. Hong Kong foi proposto como país de economia de mercado de referência pela Câmara de Comércio Chinesa dos Exportadores de Produtos Audio e Vídeo, bem como pelos representantes legais das empresas comuns sino-japonesas e pelo representante legal de um importante importador da China de SCTV. Os valores calculados foram determinados com base nos custos totais de produção acrescidos dos encargos de venda, das despesas administrativas e outros encargos gerais e de uma margem de lucro de 5 %, à semelhança do que havia sido estabelecido relativamente aos modelos de exportação comparáveis em Hong Kong.

(18) A Câmara de Comércio Chinesa dos Exportadores de Produtos Audio e Vídeo, após ter sido informada quanto aos modelos de Hong Kong utilizados pela Comissão como base da determinação dos valores calculados para as vendas de exportação chinesas, reagiu propondo dois outros modelos que, em sua opinião, são mais adequados para este efeito do que os modelos utilizados pela Comissão. O inquérito revelou que um dos dois modelos propostos não era provavelmente produzido em Hong Kong mas na China, pelo que não se afigurava adequado estabelecer o valor normal nessa base.

O outro modelo proposto, embora fosse produzido em Hong Kong e se assemelhe, quanto às suas características técnicas, ao modelo correspondente considerado pela Comissão, foi produzido e vendido em quantidades bastante inferiores e por um produtor menor do que o considerado. A Comissão é, pois, da opinião que, para efeitos da determinação provisória, os modelos por ela seleccionados são os mais adequados para o estabelecimento do valor normal relativamente às vendas de exportação chinesas.

b) Preço de exportação

i) Hong Kong

(19) Todas as vendas de exportação foram efectuadas quer directamente a importadores independentes quer através de empresas de comercialização não associadas estabelecidas em Hong Kong, tendo em ambos os casos os preços de exportação sido estabelecidos com base nos preços pagos ou a pagar pelos produtos exportados.

ii) República Popular da China

(20) No caso das vendas de exportação efectuadas directamente a importadores independentes ou por intermédio de empresas de comercialização não associadas, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços pagos ou a pagar.

(21) Nos casos em que as exportações foram efectuadas a importadores associados a produtores/exportadores de empresas comuns sino-japonesas, os preços de exportação foram calculados com base nos preços de revenda ao primeiro comprador independente, ajustados para ter em conta todos os custos verificados entre a importação e a revenda, incluindo os direitos aduaneiros e um lucro de 10 % do volume de negócios. Este lucro foi considerado razoável tendo em conta as informações disponíveis, isto é, os dados recolhidos de importadores independentes neste sector. Esta mesma margem de lucro foi adoptada no processo contra a Coreia do Sul. Nos casos em que para o cálculo dos preços de exportação foi necessário proceder à repartição dos encargos de vendas, das despesas administrativas e de outros encargos gerais, esta foi geralmente efectuada com base no volume de negócios.

Os descontos e abatimentos efectuados relativamente às vendas de um importador associado a um comprador independente foram igualmente tomados em consideração no cálculo dos preços de exportação.

(22) Certas vendas de exportação de SCTV fabricados por empresas estabelecidas na China, mas facturadas por produtores/exportadores de Hong Kong a que estavam associadas estas empresas chinesas, foram excluídas do âmbito do presente processo devido ao facto de o inquérito não ter revelado se haviam sido importados na Comunidade como originários de Hong Kong ou da China. O inquérito revelou, além disso, que aquelas instalações de produção não comercializaram por conta própria.

c) Comparação

i) Hong Kong

(23) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, sempre que necessário, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, tais como diferenças nas características físicas e nos encargos de vendas, sempre que pôde ser demonstrada satisfatoriamente uma relação directa entre estas diferenças e as vendas em causa. A título dos encargos de venda respeitantes às vendas dos produtores/exportadores de Hong Kong, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível das comissões, dos custos de transporte, de seguro, de manutenção, de carregamento, dos custos acessórios, das condições de pagamento, das despesas de garantia e salários dos vendedores. Todas as comparações dos valores normais com os preços das vendas de exportação dos produtores/exportadores de Hong Kong foram efecutadas no estádio à saída da fábrica.

(24) Em geral, a comparação entre os modelos SCTV para exportação e os modelos comparáveis vendidos no mercado interno ou outros modelos utilizados como base dos valores calculados foi suficiente para limitar o número das diferenças físicas significativas a tomar em consideração.

Os ajustamentos relativos a estas diferenças, que se limitaram principalmente às diferenças nos sistemas de radiodifusão televisiva (PAL BG, PAL I, SECAM BG, SECAM L) e no sistema de sintonização (controlo à distância), foram estimados com base no respectivo valor comercial. Dado que não foi possível estabelecer estas difrerenças entre o número limitado de modelos vendidos no mercado interno, a Comissão estimou o seu valor comercial quer em termos do custo total de produção incluindo a margem de lucro realizada com os modelos vendidos no mercado interno quer em termos de diferença dos preços de mercado.

(25) Um exportador de Hong Kong solicitou, durante a visita de verificação nas suas instalações, um ajustamento nos preços dos modelos vendidos no mercado interno para ter em conta as despesas de crédito. O cálculo deste ajustamento baseava-se em créditos a receber e na taxa de juro de empréstimos a curto prazo de 1988. A Comissão examinou esta alegação embora a mesma não constasse das observações iniciais do exportador. Não pôde ser estabelecida qualquer relação entre estas despesas de crédito e as vendas consideradas devido ao facto de todas as vendas no mercado interno terem sido realizadas em condições COD (cash on delivery - pagamento na entrega), facto que foi verificado através das facturas de vendas. Consequentemente, a Comissão não pôde aceitar este pedido.

(26) Um outro produtor/exportador de Hong Kong alegou que não recorrera a quaisquer vendedores nas vendas de exportação de SCTV. O inquérito da Comissão nas suas instalações revelou que, durante o período de inquérito, o referido produtor/exportador havia empregado dois vendedores nas vendas de SCTV para a Comunidade. Os salários destes dois vendedores foram tomados em consideração para calcular um ajustamento pertinente relativamente aos preços de exportação.

ii) República Popular da China

(27) A Comissão não dispõe de quaisquer dados ou de qualquer outra base razoável para estimar os ajustamentos respeitantes aos encargos de venda relativamente às vendas de exportação a partir da China, excepto no que respeita às despesas de garantia. As despesas de garantia, isto é, fornecimento gratuito de peças sobresselentes ou aparelhos, foram identificadas nas facturas das vendas de exportação chinesas que os exportadores chineses colocaram à disposição da Comissão, tendo, por conseguinte, sido calculado um ajustamento relativamente aos preços de exportação.

A Comissão considerou que, nestas circustâncias, todas as comparações entre o valor normal e os preços de exportação dos produtos chineses deviam ser efectuadas em condições FOB.

d) Margens de dumping

(28) Os valores normais e os preços de exportação foram comparados numa base transacção a transação relativamente a cada um dos exportadores em questão. O exame preliminar dos factos revela a existência de dumping relativamente às importações de SCTV originárias de Hong Kong e da República Popular da China por parte de todos os exportadores em questão, sendo a margem de dumping igual ao montante em que o valor normal, tal como estabelecido, ultrapassa o preço de exportação para a Comunidade.

As margens de dumping variaram consoante o exportador, sendo as margens médias ponderadas, expressas em percentagem dos preços CIF na fronteira, as seguintes:

a) Hong Kong - Cony Electronic Products Ltd 3,19, - Hanwah Electronics Ltd 4,88, - Kong Wah Electronics Enterprises Ltd 3,13, - Koyoda Electronics Ltd 4,61, - Luks Industrial Co Ltd 4,17, - Tai Wah Television Industries Ltd 2,16; b) República Popular da China - China Great Wall Industry Corporation (Shanghai Branch) 17,49, - China National Electronics Import & Export Corporation 16,39, - China National Light Industrial Products Import & Export Corporation (Tianjin Branch) 16,88, - Fujian Hitachi Television Co Ltd 17,04, - Huaquiang Sanyo Electronics Co Ltd 7,55. D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(29) As empresas que colaboraram no processo fabricaram, em 1988, mais de 50 % da totalidade da produção comunitária de SCTV, o que pode ser considerado como uma proporção importante da produção comunitária total do produto similar. Ainda em 1985, as empresas denunciantes que colaboraram no processo representavam, aproximadamente, 68 % da produção comunitária total.

A rápida redução da percentagem ocorrida entre 1985 e 1988 pode ser explicada pela importante mudança verificada na composição da produção comunitária de SCTV, resultante da mudança para a Comunidade de produção controlada por japoneses, bem como da deslocação para fora da Comunidade de produção controlada pela Comunidade, tal como adiante referido.

E. PREJUÍZO

a) Cumulação das verificações de prejuízo

(30) A metodologia utilizada na determinação dos factos, no âmbito do presente processo, reflecte essencialmente a utilizada no processo respeitante aos SCTV coreanos referida no Regulamento (CEE) nº 3232/89 e no Regulamento (CEE) nº 1048/90. Consequentemente, sempre que adequado, será feita uma referência ao processo relativo aos SCTV coreanos.

As conclusões relativas à existência de prejuízo dizem respeito ao efeito cumulado das importações originárias dos exportadores chineses e de Hong Kong objecto do inquérito, relativamente às quais foram estabelecidas prática de dumping. Esta abordagem justifica-se pela homogeneidade das exportações em questão: os SCTV exportados para a Comunidade eram similares a uma gama vasta de produtos comunitários (e similares a todos os produtos comunitários com que foram comparados para efeitos da avaliação do prejuízo). Os SCTV importados encontravam-se em concorrência entre si e com os produtos comunitários comparáveis, sendo vendidos através de canais de distribuição equivalentes. Além disso, o volume das importações originárias de cada um destes países exportadores, isoladamente considerado, foi significativo.

É de referir igualmente que, embora as conclusões relativas à existência de prejuízo aqui referidas sejam só por si ampliamente justificadas pelos valores relativos às exportações abrangidas pelo presente processo, vêm na sequência imediata das já estabelecidas durante o processo respeitante aos SCTV coreanos acima referido. Convém, por conseguinte, lembrar que certos elementos de prejuízo agora apresentados foram efectivamente suportados por uma indústria comunitária já enfraquecida pelas práticas de dumping prejudiciais estabelecidas durante o processo coreano acima mencionado. A fim de ilustrar este aspecto da realidade económica enfrentado pela indústria comunitária de SCTV, será, uma vez por outra, feita referência nos considerandos seguintes a informações de carácter estatístico respeitantes às importações de SCTV originários da Coreia durante o período de 1985 a 1988. Considera-se efectivamente que estas importações produziran um efeito de extravasamento (spillover), dado que continuaram a exercer um impacte negativo, que não foi compensado pelas medidas anti-dumping, sobre a indústria comunitária durante o período de inquérito relativo a Hong Kong e à China.

(31) Um exportador de Hong Kong alegou que, para efeitos da determinação do prejuízo, as importações de SCTV de Hong Kong não deviam ser cumuladas com as importações originárias de outros exportadores e que os SCTV originários de Hong Kong não podiam ter causado um prejuízo importante à indústria comunitária de SCTV.

A reposta da Comissão a este argumento, e que vai na linha da sua prática constante nos processos anti-dumping, é a de que a cumulação das importações se justificou pelas razões enunciadas no considerando anterior, embora os volumes importados durante o período de inquérito não possam, de modo algum, ser considerados negligenciáveis - quer numa base cumulada quer quando respeitantes unicamente às importações originárias de Hong Kong.

Neste caso, o argumento referido partiu igualmente do pressuposto de que a taxa de aumento das importações de SCTV originários de Hong Kong era inferior à dos outros exportadores objecto do inquérito, e de que o nível de preços relativo aos SCTV de Hong Kong era superior aos dos SCTV da Coreia e da China. Contudo, os dados estatísticos do Eurostat revelam uma taxa de aumento das importações originárias de Hong Kong similar, excedendo o seu nível de preços em 1988 apenas ligeiramente os níveis dos preços coreanos e chineses do mesmo período.

b) Volume e partes de mercado

(32) As importação na Comunidade originárias de Hong Kong aumentaram, de acordo com as estatísticas oficiais do Eurostat, de aproximadamente 54 000 unidades, em 1985, para mais de 856 000 unidades, em 1988. No mesmo período, as importações chinesas ascendiam somente a aproximadamente 1 000 unidades em 1985, sendo, no entanto, em 1988, importadas na Comunidade cerca de 427 000 unidades. Assim, as importações combinadas destas duas fontes aumentaram de 55 000 unidades, em 1985, para 1 283 000, em 1988.

Se se considerarem as importações coreanas no mesmo período, verifica-se que as mesmas aumentaram de 87 000 unidades, em 1985, para 1 083 000 unidades, em 1988, e que o volume conjunto das exportações originárias dos três países exportadores para a Comunidade revelou uma progressão de 142 000 aparelhos, em 1985, para 2 367 000, em 1988.

(33) Em termos de partes de mercado estimadas, estes volumes representavam conjuntamente, em relação a uma parte de Hong Kong e à China, aproximadamente 1,21 %, em 1985, que aumentou para 16,88 % em 1988. Dentro deste valor cumulado, a parte de mercado de Hong Kong aumentou de 1,21 % em 1985 para 2,62 % em 1986, tendo aumentado enormemente para 7,05 %, em 1987, e ascendido a 11,27 % em 1988. No que respeita à China, cuja parte de mercado era negligenciável em 1985 e ascendia a somente 0,17 % em 1986, aumentou para 3,35 % em 1987, tendo aumentado para 5,61 % em 1988.

(34) Se se considerarem as importações, deve notar-se que a parte de mercado coreana aumentou de 1,95 %, em 1985, para 6,81 % em 1986, atingindo 12,27 % em 1987 e 14,25 % em 1988. Por conseguinte, se se tomar em consideração a parte de mercado conjunta dos três países exportadores, verifica-se que a mesma aumentou de 3,19 % em 1985 para 31,93 % em 1988.

No mesmo período, a indústria comunitária viu reduzida a sua parte de mercado - que diminuiu de 69 % em 1985 para 39 % em 1988 -, quase exactamente na mesma proporção que a que foi adquirida pelos exportadores de Hong Kong, coreanos e chineses.

(35) Este declínio foi tanto mais grave quanto ocorreu numa situação de rápido aumento do consumo na Comunidade. Entre 1985 e 1988, o consumo comunitário desta gama de CTV aumentou em 70 % (de 4,5 milhões de aparelhos estimados para 7,6 milhões), tendo o volume de vendas da produção comunitária revelado um aumento de somente 15 %.

(36) Alguns exportadores alegaram que, se a produção da indústria comunitária fora da Comunidade tivesse sido tomada em consideração, a evolução no sentido da diminuição da sua parte de mercado não teria sido tão acentuada, podendo mesmo ter sido eliminada. Esta alegação pode ser rejeitada pelos seguintes dados: enquanto em 1985 a parte de marcado detida pelo conjunto das vendas da indústria comunitária (isto é, com origem tanto na capacidade de produção instalada na Comunidade como fora da Comunidade) ainda ascendia a aproximadamente 80 %, esta percentagem diminiu para 53 % em 1988, o que correspondeu a uma perda de parte de mercado de aproximadamente 27 %.

Comparativamente, a parte de mercado das vendas da indústria comunitária originárias de unidades de produção situadas na Comunidade diminuiu em cerca de 30 %. Deve, uma vez mais, salientar-se que estes valores incluem igualmente a produção de empresas de propriedade japonesa, bem como de propriedade estrangeira que possuem instalações de produção na Comunidade mas que, apesar deste factor que dificulta a apresentação dos valores, é claro que a diminuição da parte de mercado da indústria denunciante na Comunidade não constitui uma ilusão estatística que esconde uma deslocação da capacidade produtiva para países não comunitários. Quer seja tomada em consideração a capacidade de produção extracomunitária da indústria denunciante quer não, a parte de mercado desta última diminuiu acentuadamente, sendo um importante factor para esta diminuição constituído pelo rápido aumento da parte de mercado detida pelas importações objecto de dumping originárias de Hong Kong e da China. Esta evolução é tanto mais clara se se tomarem em consideração as importações originárias da Coreia.

c) Preços

(37) Foi efectuada uma análise pormenorizada dos preços de SCTV na Comunidade, tomando como referência os preços de venda dos modelos neste sector de mercado vendidos pela Ferguson, Grundig, Philips, Nokia Graetz (anteriormente Standard Elektrik Lorenz) e Thomson. Estas empresas representam, no seu conjunto, cerca de 88 % do volume de vendas dos denunciantes representados e que colaboraram.

(38) Em termos de erosão dos níveis de preços, verificou-se que os preços de todos os modelos de SCTV das empresas acima referidas diminuíram 20 %, numa base média ponderada, entre 1985 e 1987. Apesar de ser considerado normal que os preços dos produtos electrónicos de consumo diminuam com o tempo, por razões de aumento de volume e de melhoramentos técnicos na produção (mesmo em casos em que não se verifica uma pressão excepcional da concorrência), estes factores tendem a ser muito limitados no caso de um produto tal como os aparelhos receptores de televisão a cores que já atingiram um ponto de maturação na sua curva tecnológica, tendo a taxa de depressão dos preços acima referida ultrapassado a prevista em condições de concorrência normais.

(39) Após tomar em consideração esta erosão de preços durante o período de 1985/1987, a Comissão examinou, além disso, a subcotação de preços praticada pelos exportadores de Hong Kong e chineses durante o período de inquérito.

Para a avaliação da subcotação de preços, a Comissão comparou os preços dos principais produtores comunitários (isto é, Philips, Grundig, Nokia, Thompson, Ferguson e Seleco, que representam cerca de 92 % do volume de vendas das empresas que colaboraram no processo) com os dos exportadores chineses e de Hong Kong em causa no processo nos cinco mercados comunitários mais importantes (isto é, Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Países Baixos).

A fim de estabelecer uma comparação de modelos, a Comissão seleccionou os modelos comunitários representativos das empresas acima mencionadas. Os modelos seleccionados representavam mais de 50 % das vendas dos modelos comparáveis dos produtores comunitários nos mercados em questão. Os exportadores de Hong Kong e chineses não produziam modelos de 15 ou 16 polegadas na altura, pelo que foram comparados unicamente os modelos de 10 a 14 polegadas.

Para a comparação destes modelos, a Comissão estabeleceu uma série de critérios susceptíveis de serem considerados decisivos do ponto de vista do consumidor. Os mais importantes foram a dimensão do ecra, o tipo de características e o sistema de controlo de sintonização.

Com base nestes critérios, a Comissão seleccionou os modelos representativos de Hong Kong e chineses que eram directamente comparáveis com os modelos europeus seleccionados.

Foi tida devidamente em conta a necessidade de seleccionar unicamente os modelos de Hong Kong e chineses que possuíam, pelo menos, as mesmas ou ainda mais características do que os modelos europeus com que foram comparados. Estes modelos representavam uma parte importante das vendas de Hong Kong e chinesas nos mercados em questão (isto é, mais de 50 %).

A comparação dos preços foi realizada com base nas vendas efectuadas ao primeiro cliente independente nos diferentes canais de venda (distribuidor nacional, comerciante e OEM). Os preços de venda médios de cada exportador em cada um destes canais de venda nos cinco Estados-membros em questão no que respeita à subcotação foram seguidamente comparados com os valores correspondentes dos modelos comunitários comparáveis. A ponderação baseou-se no volume de vendas dos modelos comunitários, chineses e de Hong Kong comparáveis.

Foram efectuados ajustamentos a fim de assegurar a comparabilidade em termos de transporte e de quaisquer outros encargos incluídos nos preços de venda dos modelos comunitários, quando os preços dos modelos de Hong Kong e chineses eram FOB porto de Hongo Kong ou chinês.

Do mesmo modo, foram efectuados ajustamentos a fim de tomar em consideração diferenças de despesas e de margens, sempre que as comparações não se puderam efectuar directamente a nível do mesmo canal de vendas.

(40) Os resultados da comparação acima referida demonstraram a existência de subcotação de preços por parte de todos os exportadores de Hong Kong e chineses cujos modelos foram objecto do inquérito.

Os resultados da subcotação média global, expressos ao nível CIF, variaram no que respeita aos exportadores de Hong Kong entre um mínimo de 14,52 % e um máximo de 31,59 %, enquanto no que respeita aos exportadores chineses a subcotação mínima estabelecida foi de 13,13 % e a máxima de 25,03 %.

Deve notar-se que os efeitos da subcotação de preços verificada não se refere apenas aos modelos de SCTV na Comunidade susceptíveis de serem considerados directamente comparáveis às exportações de Hong Kong e chinesas, aplicando-se igualmente a toda a gama de produtos que inclui os modelos mais recentes e mais avançados. A subcotação verificada na gama de preços mais baixos - o principal segmento de mercado em termos de volume - exerce naturalmente um efeito depressivo nos preços de toda a gama de SCTV, reduzindo a percepção do valor do produto e das diferentes características dos vários modelos por parte do consumidor.

(41) Um exportador realizou um inquérito relativamente aos preços no mercado comunitário, tendo concluído que efectivamente os mesmos não diferiam. Contudo, deve referir-se que os preços considerados na comparação foram preços a clientes independentes aos quais os exportadores não têm geralmente acesso.

Os elementos de prova baseiam-se fundamentalmente nos preços aos utilizadores finais, que podem ser influenciados por vários factores, como sejam as margens dos comerciantes, não podendo, por conseguinte, ser considerados como elementos de prova fiáveis.

d) Outros factores económicos relevantes

(42) No que diz respeito ao emprego e ao volume de produção da indústria comunitária, há que tomar em consideração a flexibilidade a nível das unidades de montagem básica dos SCTV em termos de localização e que decorre das suas necessidades relativamente modestas, em termos de tecnologia, de investimento fixo e de formação do pessoal fabril Apesar de esta ser uma característica fundamental da producção ou da montagem básica dos aparelhos receptores de televisão a cores, o mesmo não acontece com a produção dos tubos de imagens a cores ou com outras actividades essenciais à viabilidade económica a longo prazo de um fabricante de produtos vídeo integrado verticalmente e tecnologicamente actualizado: I& D, comercialização, desenho e engenharia do produto, etc.. A flexibilidade dos processos de montagem básicos tornaram, no entanto, possível a instalação progressiva de uma proporção não descurável da produção de SCTV das empresas comunitárias, em especial de modelos básicos, fora da Comunidade, principalmente no Sudeste Asiático, mas igualmente em outros países europeus.

Esta deslocação geográfica foi determinada inicialmente pela necessidade de redução dos custos - nomeadamente dos componentes e da mão-de-obra - por parte dos produtores comunitários, em resposta a pressões concorrenciais normais. O que mais transparece das estatísticas é a aceleração significativa desta alteração geográfica realizada a partir do aparecimento de uma concorrência desleal causada pela súbita penetração das importações objecto de dumping com início em 1985. Enquanto nesse ano a produção das empresas comunitárias em instalações extracomunitárias se elevou a 16 % da sua produção total, esta proporção tinha mais do que duplicado no final de 1987. Este volume de produção fortemente aumentado fora da Comunidade foi utilizado pelas empresas comunitárias para combater, com modelos básicos, as novas importações em certos mercados de Estados-membros especialmente afectados, em que a redução de preços e as perdas financeiras ultrapassavam de longe os níveis médios comunitários já importantes. Em 1988, embora se tenham verificado deslocações importantes da produção, a situação era variada, não tendo globalmente sofrido uma alteração. Embora um importante produtor comunitário tenha transferido uma outra parte significativa da sua produção para países terceiros (terminando, assim, a sua capacidade de produção de SCTV num dos maiores Estados-membros), um outro produtor aumentou consideravelmente a sua produção na Comunidade.

(43) Naturalmente, a deslocação geográfica da produção exerceu um efeito negativo a nível do emprego na Comunidade. Enquanto, até 1986, o emprego aumentou, em 1986/1987 diminuiu cerca de 15 %, ou seja, mais de mil postos de trabalho.

Em 1988, o nível de emprego continuou a situar-se ao nível para que havia baixado no final de 1987.

(44) A utilização das capacidades da indústria comunitária atingiu cerca de 86 % em 1985, tendo diminuído para cerca de 79 % em 1986 e 1987, embora tenha voltado a aumentar para 85 % em 1988.

No que diz respeito ao nível registado no final do ano das existências de produtos acabados, não se registou verdadeiramente uma tendência.

Tal como referido no processo inicial relativo aos SCTV coreanos, a capacidade de produção de televisões tem um carácter muito flexível. Isto é verdade não só em termos de localização geográfica, mas também em termos da sua capacidade de adaptação a condições de mercado variáveis. Esta capacidade de adaptação foi utilizada pelos produtores comunitários para manterem as suas capacidades de produção na medida do possível de acordo com os volumes de vendas.

Devido a este facto, os indicadores económicos, tais como a utilização das capacidades e os níveis das existências, não podem, neste caso, ser considerados como realmente significativos para a determinação do prejuízo. Dado que tais indicadores não reflectem claramente as difíceis condições de mercado, devem ser utilizados elementos de prova noutros parâmetros, tais como os volumes de vendas e de produção, os preços, o emprego e os lucros.

(45) Desde 1983, a rentabilidade tem vindo a diminuir. Os rendimentos médios da indústria quer a nível das vendas quer do capital foram negativos a partir de 1984. Entre 1985 e 1987, as perdas mantiveram-se estáveis, principalmente porque os resultados financeiros respeitantes aos SCTV foram influenciados por um conjunto de medidas de racionalização, tal como referido no regulamento que institui um direito provisório respeitante às importações de SCTV originários da Coreia, Regulamento (CEE) nº 3232/89.

Em 1988, contudo, a queda foi dramática. Enquanto nos anos anteriores as perdas não ultrapassaram 4 % em média, em 1988, aumentaram para cerca de 10 %, situação que se deve principalmente à enorme descida dos preços de mercado em 1988. Embora os preços já tivessem 1988 de 12 % entre 1985 e 1987, registaram nova queda entre 1987 e 1988, desta vez de 9 %.

Enquanto nos anos precedentes as perdas puderam ser estabilizadas mediante factores de racionalização, como sejam reduções de custo, estas soluções deixaram, em 1988, se poder compensar uma nova diminuição dos preços. Assim, nesse ano, nenhuma das empresas denunciantes apresentou resultados lucrativos.

Em 1988, a situação da maioria dos produtores comunitários deteriorou-se de tal modo que, a fim de evitar um maior declínio, tiveram de ser consideradas decisões drásticas, como sejam deslocações adicionais de centros de produção para fora da Comunidade e encerramentos na Comunidade.

e) Conclusão

(46) Para determinar se a indústria comunitária sofre um prejuízo importante, a Comissão tomou em consideração os seguintes factos:

- as importações de SCTV de Hong Kong aumentaram de aproximadamente 54 000 unidades, em 1985, para mais de 856 000 unidades em 1988, tendo, no mesmo período, as importações chinesas aumentado de 1 000 unidades para cerca de 427 000 unidades. Este aumento extremamente rápido é tanto mais grave se se considerarem as importações originárias da Coreia, dado que as importações totais originárias de Hong Kong, da China e da Coreia aumentaram de 142 000 unidades, em 1985, para 2 367 000 unidades, em 1988,

- a parte de mercado das importações de Hong Kong aumentou, entre 1985 e 1988, de 10 % do consumo comunitário, tendo a parte de mercado das importações chinesas registado um aumento superior a 5 % no mesmo período. Se se considerarem as importações coreanas, verifica-se que o conjunto das partes de mercado de Hong Kong, da China e da Coreia no mercado de SCTV comunitário aumentou cerca de 29 % naquele período. Simultaneamente, a parte dos produtores comunitários diminuiu de 30 % entre 1985 e 1988,

- os preços de venda dos produtores autores da denúncia na Comunidade sofreram uma erosão significativa entre 1985 e 1988. Além disso, a subcotação média praticada pelos exportadores de Hong Kong variou entre 14 % e 31 %. A margem de subcotação relativa aos exportadores chineses variou entre 13 % e 25 %. Estas margens são expressas a nível CIF,

- os produtores comunitários foram incapazes de aumentar a sua produção e volume de vendas, entre 1985 e 1988 ao mesmo ritmo que o consumo global no mesmo período,

- enquanto entre 1985 e 1987 as perdas puderam ser contidas através de uma série de medidas de comercialização e racionalização, em 1988 aumentaram dramaticamente devido a uma nova diminuição dos preços que deixou de poder ser compensada por qualquer das soluções acima mencionadas,

- presentemente, tendo em conta a situação efectiva, são previsíveis novas deslocações para centros de produção situados fora da Comunidade, daí resultando uma nova perda de postos de trabalho na Comunidade.

(47) Todos estes factos acima resumidamente apresentados levam a Comissão a concluir, para efeitos das suas conclusões provisórias, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

(48) Alguns dos exportadores alegaram que não se justifica uma determinação de prejuízo importante para a indústria comunitária de SCTV, uma vez que quatro mercados dos Estados-membros aplicam restrições quantitativas às exportações coreanas, chinesas e de Hong Kong. Estes quatro mercados nacionais constituem, no seu conjunto, uma proporção importante do consumo comunitário de SCTV que goza de uma protecção que exclui a possibilidade de ser causado um prejuízo a uma parte importante de indústria comunitária.

Tal como referido no processo relativo aos SCTV coreanos, este argumento não é convincente por dois motivos: em primeiro lugar, nem a legislação comunitária nem o direito internacional proíbem a aplicação de outras medidas comerciais - tais como direitos anti-dumping ou direitos aduaneiros - a importações que são objecto de restrições quantitativas. A aplicação destas outras medidas depende, evidentemente, do cumprimento dos requisitos normais para a sua aplicação; no caso dos direitos anti-dumping, que as importações em causa sejam objecto de dumping e causem um prejuízo importante, apesar da existência de restrições. Em segundo lugar, a Comissão pôde determinar um prejuízo significativo relativamente aos mercados nacionais em causa com base nos dados obtidos durante o inquérito.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

a) Efeito das importações objecto de dumping

(49) Ao analisar se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária de SCTV havia sido causado pelos efeitos de dumping na acepção no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a Comissão verificou que o rápido aumento das importações a baixos preços originárias de Hong Kong e da China coincide com uma perda de parte de mercado igualmente rápida por parte da indústria comunitária, com a erosão e subcotação dos preços dos modelos comunitários de SCTV e com perdas financeiras fortemente aumentadas por parte das empresas comunitárias, conjuntamente com uma deslocação acelerada das instalações de montagem dos produtores comunitários para fora da Comunidade.

Enquanto em 1985 a parte de mercado cumulada de Hong Kong e da China ascendia somente a cerca de 1 % do mercado comunitário de SCTV, em 1988 ascendia a quase 17 %. No mesmo período, a parte de mercado da indústria comunitária registou um declínio de aproximadamente 30 % e, embora os seus preços de venda diminuíssem de cerca de 20 %, a Comissão verificou uma subcotação de preços até 52 % por parte dos exportadores de Hong Kong e chineses.

Devido à sensibilidade muito própria dos consumidores a considerações de preço no sector dos pequenos écrans no mercado comunitário dos aparelhos receptores de televisão a cores, as importações a baixos preços originárias de Hong Kong e da China não podiam deixar de afectar muito negativamente os volumes de vendas, os respectivos preços e, consequentemente, os lucros da indústria comunitária. O aparecimento e rápido desenvolvimento de parâmetros negativos nestas áreas - ou a significativa degradação, por exemplo, da rendibilidade da indústria comunitária - corresponde no tempo exactamente à chegada e à rápida penetração no mercado comunitário de SCTV das exportações chinesas e de Hong Kong objecto de dumping a baixos preços. O verdadeiro significado desta evolução é tanto mais claro se se tomarem em consideração as exportações originárias da Coreia no mesmo período.

Com base nestas considerações, a Comissão conclui estar estabelecida a causalidade entre as importações objecto de dumping analisadas no presente processo e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

b) Efeito de outros factores

(50) No âmbito de um processo anterior, a Comissão já havia verificado que um prejuízo importante havia sido causado à indústria comunitária de SCTV pelas importações coreanas objecto de dumping, concluindo agora, no âmbito do presente processo, que as importações originárias de Hong Kong e da China objecto de dumping causaram igualmente um prejuízo à indústria comunitária. Contudo, a Comissão não pressupõe que todo o prejuízo sofrido pela indústria nos últimos anos tenha necessariamente de ser atribuído àquelas importações.

Tal como referido no processo respeitante aos SCTV coreanos, foi alegado que a situação da indústria comunitária não podia ser considerada completamente satisfatória mesmo em 1985. Todavia, estas alegações não prejudicam o facto de se ter registado, a partir de 1985, uma deterioração muito grave da situação da indústria comunitária e de as exportações chinesas e de Hong Kong objecto de dumping terem desempenhado um papel muito importante neste aumento do prejuízo.

(51) Alguns exportadores de Hong Kong alegaram que as suas partes de mercado individuais eram mínimas e que, uma vez que haviam entrado tarde no mercado ou aumentado os preços de venda, não poderiam ter causado prejuízo.

Tal como já foi referido no âmbito do processo coreano, as partes de mercado dos exportadores têm de ser consideradas conjuntamente; os exportadores vendiam um produto similar, nos mesmos sectores do mercado comunitário, através de canais de vendas comparáveis. Este ponto de vista é confirmado pelo acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de Maio de 1987 proferido no processo 255/84, Nachi Fujikoshi Corporation contra Conselho das Comunidades Europeias [Colectânea de Jurisprudência do Tribunal (1987), página 1861], onde se refere que o prejuízo causado a uma indústria comunitária estabelecida deve ser avaliado como um todo e que não é necessário ou possível definir separadamente a parte de prejuízo imputável a cada um dos exportadores em causa.

(52) O argumento a que foi dado maior peso por parte dos exportadores refere-se ao facto de os efeitos do aumento do volume e das importações de SCTV a baixos preços, originários de países que não foram objecto de inquérito, principalmente de Taiwan e de Singapura, terem sido, pelo menos, co-responsáveis do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. A Comissão já examinou os efeitos das importações originárias destas fontes no âmbito do processo coreano.

Em termos de parte de mercado comunitário, a totalidade dos exportadores que não os coreanos, chineses e de Hong Kong cobriu, em 1985, cerca de 28 % do consumo total de SCTV. Em 1988, esta parte havia aumentado para cerca de 30 %.

No que respeita a 1988, a Comissão voltou a tomar em consideração a situação de Singapura e de Taiwan, dois países exportadores cuja exclusão do âmbito do processo é especialmente discriminatória segundo os exportadores.

No caso de Singapura, o crescimento do volume das exportações para a Comunidade tem a sua razão de ser, em grande medida, na maior deslocação das instalações de produção comunitárias. A este respeito, é de recordar a análise feita no âmbito do processo coreano quanto ao facto de esta deslocação das instalações de produção dever ser considerada como uma consequência do prejuízo sofrido pela indústria comunitária e não como a sua causa.

Efectivamente, esta procura de vantagem concorrencial em locais de produção situados fora da Comunidade por parte dos produtores comunitários constitui uma resposta economicamente lógica ao dano causado pelas importações a baixos preços, não contribuindo de modo algum - tal como alegado por alguns exportadores - para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

Além disso, verificou-se que, em 1988, o preço CIF unitário das importações na Comunidade de SCTV, originárias de Singapura, era, em média, superior em 28 % ao das importações chinesas, 26 % superior ao das importações coreanas e 17 % superior ao das importações originárias de Hong Kong.

No caso de Taiwan, o volume das importações na Comunidade embora esteja a aumentar (igualmente devido em grande medida à deslocação das instalações por parte dos produtores comunitários), não aumenta tão rapidamente quanto o das importações originárias de Hong Kong e da Coreia, em primeiro lugar, e da China, em segundo, não atingindo o volume crítico já atingido por estas mesmas importações.

Tal como no âmbito do processo coreano, os exportadores não apresentaram qualquer elemento de prova de dumping e de prejuízo alegadamente causado por estes outros países exportadores. A Comissão não dispõe de tais elementos de prova e, após ter examinado a situação de todos os outros países que exportam para a Comunidade, não tem, presentemente, qualquer fundamento para os incluir no presente processo anti-dumping, tal como solicitado pelos exportadores. Além disso, ainda que estes outros países exportadores tivessem causado prejuízo, não há qualquer indicação de que o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, originárias de Hong Kong e da China, deixasse, por esse motivo, de ser importante.

(53) Após ter tomado em consideração os factores acima apresentados, a Comissão concluiu que o prejuízo causado pelo conjunto das importações objecto de dumping, originárias de Hong Kong e da China, considerado conjuntamente e com abstracção de outros factores, é importante. Tal como já referido, esta conclusão não implica que a Comissão considere que todas as dificuldades da indústria comunitária devam ser necessariamente imputadas a esta causa e não à concorrência entre as empresas comunitárias ou às importações não objecto de dumping de outras origens. É feita referência a esta questão no considerando nº 60 infra relativamente à determinação de um limiar de prejuízo adequado.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

(54) Segundo a Comissão, a avaliação do interesse comunitário efectuada relativamente à aplicação de medidas anti-dumping contra as importações coreanas de SCTV exige poucas actualizações, sendo igualmente aplicável relativamente às importações originárias de Hong Kong e da República Popular da China.

(55) Deve recordar-se que, segundo a Comissão, um aumento constante de importações desleais e prejudiciais poderia conduzir à eliminação da produção comunitária de SCTV, daí resultando perdas enormes de postos de trabalho, quer nas empresas produtoras de SCTV quer nas empresas que fabricam os respectivos componentes. Por outro lado, deve referir-se igualmente que o objectivo das medidas anti-dumping é o restabelecimento de uma situação de concorrência leal.

Foi igualmente chamada a atenção para dois importantes factores no caso desta indústria: que a perda do mercado SCTV por parte das empresas comunitárias contribuiria para o enfraquecimento da sua margem de comercialização no mercado CTV em geral, de que resultaria, por sua vez, a corrosão da base tecnológica da indústria comunitária devido à interdependência existente entre a estratégia da comercialização e a constante inovação tecnológica na indústria de electrónica de consumo.

Este enfraquecimento simultâneo no mercado CTV e na situação tecnológica seria extremamente grave para a indústria da electrónica comunitária em geral, devido à relação existente entre a produção de aparelhos receptores de televisão e a de outros produtos electrónicos como os VCR, bem como às implicações para a produção de componentes electrónicos comuns na Comunidade. Tal enfraquecimento seria obviamente especialmente grave para a indústria comunitária de CTV no seu actual estádio de desenvolvimento, dado que a introdução da televisão de alta definição contribuirá possivelmente para transformar as suas perspectivas e rendibilidade nos próximos anos.

(56) Os exportadores argumentaram, como haviam feito no âmbito do processo coreano, que a instituição de medidas seria contrária ao interesse comunitário, dado que, alegadamente, tal implicaria uma restrição na escolha, bem como preços mais elevados para os consumidores.

Contudo, tal como no processo coreano, a Comissão não aceita estas alegações. A possibilidade de escolha para os consumidores será dificilmente restringida, tendo em conta a enorme quantidade de fontes disponíveis no que respeita a este produto.

Relativamente aos preços, a Comissão esperaria que se verificasse um impacte reduzido devido à modéstia de alguns dos direitos propostos e, acima de tudo, ao facto de a possibilidade de escolha dos consumidores, num mercado altamente concorrencial, não ser, na prática, restringida.

(57) Consequentemente, após ponderar os vários interesses envolvidos, a Comissão considera, tal como no processo coreano inicial, que a instituição de medidas no presente caso não eliminará a concorrência activa a nível de preços, antes contribuindo para o estabelecimento de uma concorrência mais equitativa através da eliminação de práticas prejudiciais de dumping que foram estabelecidas relativamente aos exportadores. É igualmente de referir que o interesse dos consumidores, a longo prazo, não é necessariamente servido quando se utilizam preços mais baixos, baseados em práticas comerciais desleais, para adquirir o domínio de mercado com a consequente restrição de concorrência, bem como da possibilidade de escolha dos consumidores.

A Comissão conclui ser do interesse da Comunidade eliminar os efeitos prejudiciais para a indústria comunitária do dumping que foi estabelecido. As medidas propostas contribuirão para a viabilidade actual e para o futuro desenvolvimento desta indústria, compensando este benefício as eventuais desvantagens, a curto prazo, para o consumidor, em termos eventualmente de preços de mercado mais elevados relativamente a uma pequena percentagem de modelos de SCTV disponíveis no mercado comunitário.

H. COMPROMISSOS

(58) A Câmara de Comércio Chinesa dos Exportadores de Produtos Audio e Vídeo exprimiu a sua intenção de oferecer um compromisso. A Comissão, após consultas no âmbito do comité consultivo, considera que a aceitação de compromissos não é recomendável no presente caso, tal como foi referido no processo inicial contra a Coreia, no Regulamento (CEE) nº 1048/90, não sendo, além disso, adequado discutir pormenorizadamente tal proposta na presente fase do processo. A situação da indústria de televisores a cores na China, os laços estabelecidos entre os exportadores de Hong Kong e as instalações de produção chinesas, a frequente renovação de modelos, bem como o elevado nível de mobilidade das operações de produção de SCTV constituem as razões fundamentais pelas quais a Comissão considera que seria extremamente difícil controlar os compromissos e que não seria provável que fossem restauradas condições leais de concorrência no mercado comunitário através da eliminação do dumping e dos respectivos efeitos prejudiciais.

I. DIREITO

(59) A fim de eliminar completamente o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários denunciantes, seria necessário eliminar a totalidade da subcotação, tal como referido nos considerandos nºs 39 e 40. Além disso, estes produtores deveriam encontrar-se em posição de poder realizar novos aumentos de preços - reganhando simultaneamente partes de mercado - que lhes permitissem eliminar as perdas e realizar um rendimento apropriado das vendas e dos activos. Nas circunstâncias desta indústria e para efeitos da determinação provisória, a Comissão considera que um rendimento de 10 % das vendas anual seria adequado para permitir um evolução equilibrada a longo prazo. Se combinarmos estes elementos num cálculo dos níveis de preços que seriam necessários para eliminar todos os factores de prejuízo acima indicados, verifica-se que seria necessário que todos os exportadores aumentassem os preços das importações de Hong Kong e chinesas entre 43 % e 67 % a um nível CIF.

(60) A Comissão considera, contudo, tal como explicitado nos considerandos nºs 50 a 53, que não é adequado imputar a totalidade do prejuízo sofrido pelos produtores comunitários denunciantes às exportações chinesas e de Hong Kong objecto de dumping. Efectivamente, o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 exige que outros eventuais factores causadores de prejuízo não devam ser imputados às importações objecto de dumping. Por conseguinte, a Comissão considera que, para efeitos da determinação provisória, o prejuízo deve ser medido em termos da subcotação de preços que se verificou ter sido praticada pelos exportadores chineses e de Hong Kong no mercado comunitário, tal como foi determinado relativamente aos exportadores coreanos no Regulamento (CEE) nº 3232/89. As margens de subcotação expressas ao nível CIF no considerando nº 40 representam os aumentos de preços na fronteira comunitária necessários para eliminar o prejuízo definido em termos de subcotação.

(61) As margens de dumping referidas no considerando nº 29 são inferiores aos valores de limiar de prejuízo definidos nos considerandos nºs 40 e 60, com exclusão de um produtor/exportador de uma empresa comum sino-japonesa. Considera-se, por conseguinte, adequado, a fim de eliminar na medida do possível o efeito prejudicial das importações objecto de dumping, que o montante do direito provisório a instituir corresponda às margens de dumping estabelecidas, com exclusão do produtor/exportador sino-japonês acima referido, relativamente ao qual o montante do direito provisório a instituir devia ser fixado ao nível do limiar de prejuízo.

(62) Deve ser fixado um período dentro do qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações e solicitar uma audição. Além disso, deve referir-se que todas as conclusões para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser reexaminadas para efeitos de quaisquer direitos definitivos que a Comissão venha a propor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de pequenos aparelhos receptores de televisão a cores cuja diagonal do écran seja superior a 15,5 cm mas não exceda 42 cm, quer seja ou não combinado na mesma estrutura com um receptor de rádio e/ou um relógio, correspondentes ao código NC ex 8528 10 71 (código Taric: 8528 10 71 *10), originários de Hong Kong e da República Popular da China.

2. A taxa do direito aplicável será de 4,8 % para os produtos originários de Hong Kong (código adicional Taric: 8500) e de 17,4 % para os produtos originários da República Popular da China (código adicional Taric: 8506) do preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado.

As taxas do direito aplicáveis aos produtos referidos no nº 1 fabricados e vendidos para exportação pelas empresas a seguir mencionadas serão, tal como seguidamente estabelecido, expressas em percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado:

Taxa do

direito

% Código

adicional

Taric a) Hong Kong Cony Electronic Products Ltd 3,1 8494, Hanwah Electronics Ltd 4,8 8495, Kong Wah Electronic

Enterprises Ltd 3,1 8496, Koyoda Electronics Ltd 4,6 8497, Luks Industrial Co Ltd 4,1 8498, Tai Wah Television Industries Ltd 2,1 8499; b) República Popular da China China Great Wall Industry Corporation (Shanghai Branch) 17,4 8501, China National Electronics Import & Export Corporation 16,3 8502, China National Light Industrial Products Import & Export Corporation (Tianjin Branch) 16,8 8503, Fujian Hitachi Television Co Ltd 13,1 8504, Huaquiang Sanyo Electronics Co Ltd 7,5 8505.

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 será sujeita à prestação de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório. Artigo 2º

Sem prejuízo do nº 4, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes interessadas podem apresentar os seus pontos de vista e solicitar uma audição por parte da Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo deste período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1991.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2)

JO nº C 288 de 12. 11. 1988, p. 13. (3)

JO nº C 44 de 17. 2. 1988, p. 2. (4)

JO nº L 107 de 27. 4. 1990, p. 56. (5)

JO nº L 314 de 28. 10. 1989, p. 1. (6)

JO nº L 279 de 24. 12. 1970, p. 35.