ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
11.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?28/96DACOMISSÃO
de10deJaneirode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?11/96daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?11/96,dadosdequeaComissãotemconhecimento ,conduzaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?11/96sãomodificadasdeacordo
comosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
P)JOn?L3de5.1.1996,p.3.

N?L8/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.96
ANEXO
doregulamento daComissão,de10deJaneirode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 38,65(')
17011190910 38,14(■)
17011190950 (2)
17011290100 38,65(')
17011290910 38,14(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4202
—ecus/100kg—
17019910100 42,02
17019910910 41,94
17019910950 41,94
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4202
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
26.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias NVL103/11
REGULAMENTO (CE)N?755/96DACOMISSÃO
de25deAbrilde1996
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertoslacticíniosexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
çõesaexportaçãoeoscritériosdefixaçãodoseu
montante(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?229/96(*),enomeadamente on?2,
alíneab),doseuartigo4?,aosdadosdequeaComissão
dispõeactualmente ,levaamodificarastaxasdasrestitui­
çõesactualmenteemvigor,nostermosdoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoleiteelacticínios('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2931/950,e,nomeadamente ,on?/3doseu
artigo17?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?566/96da
Comissão(3)fixouastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,a
partirdodia1deAbrilde1996,acertoslacticínios
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidas
peloanexoIIdoTratado;
Considerando queaaplicaçãoderegrasecritériosreto­
madospeloRegulamento (CE)n?1222/94daComissão,
de30deMaiode1994,queestabelece,paracertos
produtosagrícolasexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,asnormas
comunsdeaplicaçãodoregimedeconcessãoderestitui­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxaderestituiçãoacertoslacticínios,exportadossoba
formademercadoriasreferidasnoanexodoRegulamento
(CE)n?566/96,éalteradanostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1996.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.10.
(3)JOn?L80de30.3.1996,p.44.(4)JOn?L136de31.5.1994,p.5.
f5)JOn?L30de8.2.1996,p.24.

N?L103/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.96
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de25deAbrilde1996,quealteraastaxasderestituição
aplicáveisacertoslacticíniosexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
(EmECU/100ke)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTaxasde
restituição
ex04021019Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteoremmatérias
gordasinferiora1,5%empesoedeteoremáguainferiora
5%empeso(PG2):
a)Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelo
códigoNC3501
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 49,00
ex04022119Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteoremmatérias
gordasde26%empesoedeteoremáguainferiora5%
(PG3):
a)Nocasodeexportaçãodemercadoriasquecontenham
manteigaounataapreçoreduzido,fabricadasnas
condiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?570/88 52,11
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 98,05
ex040500Manteigadeteoremmatériasgordasde82%empeso
(PG6):
a)Nocasodeexportaçãodemercadoriasquecontenham
manteigaounataapreçoreduzido,fabricadasnas
condiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?570/88 50,00
b)Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelo
códigoNC21069098deteoremmatériasgordasdeleite
igualousuperiora40%empeso 182,25
c)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 175,00
N?L138/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1038/96DACOMISSÃO
de10deJunhode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?922196relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaavendadetrigomolepanificávelnapossedoorganismode
intervençãoalemãodestinadoaoWorldFoodProgramme
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
5o
Considerando queoRegulamento (CE)n?922/96da
Comissão(3)abreumconcursopermanenteparaavenda
detrigomolepanificávelnapossedoorganismodeinter­
vençãoalemãoedestinadoaoWorldFoodProgramme ;
queseafiguranecessárioadaptarascondiçõesdeadmissi­
bilidadedaspropostas;queoconcursopermanenteem
causaestáabertodesde30deMaiode1996;que,por
conseguinte ,éconvenientealteraressascondiçõesomais
depressapossível;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Non?1doartigo4?doRegulamento (CE)n?922/96,o
primeiroparágrafopassaateraseguinteredacção:
«1.Aspropostassóserãoválidasse:
—oproponenteapresentarumaprovaescrita,
emitidapeloWorldFoodProgramme ,dequecele­
brou,paraaqualidadeemcausa,umcontrato
comercialdofornecimentodetrigomolepanifi­
cáveldestinadoaocitadoorganismo.Aprovaserá
apresentadaaoorganismodeintervenção ,no
mínimodoisdiasantesdadatadoconcurso
parcialemquesejamapresentadas aspropostas,
—foremacompanhadas deumpedidodecertificado
deexportaçãoqueindiquecomodestinoo"World
FoodProgramme".».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(')JOn?L126de24.5.1996,p.31.
20.3.96 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L70/31
REGULAMENTO (CE)N?487/96DACOMISSÃO
de19deMarçode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?453/96(*);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
3JOn?L141de24.6.1995,p.16.
y)JOn;X-258AE28.iv.i77J,p.JU.i5)JOn?L150de1.7.1995,p.36.¥)JOn?L62de13.3.1996,p.18.

N?L70/32rm JornalOficialdasComunidades Europeias 20.3.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deMarçode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 25,75 3,56
17011190(') 25,75 8,66
17011210(·) 25,75 3,43
17011290(') 25,75 8,23
17019100(2) 32,18 9,14
17019910(2) 32,18 4,68
17019990(2) 32,18 4,68
17029099(3) 0,32 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L198/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1605/96DACOMISSÃO
de7deAgostode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oprimeiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?5,
alíneab),doseuartigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de26deJulhode1995,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoprimeiroconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380//95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(*);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoprimeiroconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?
1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem43,643ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAgostode1996.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L150de25.6.1996,p.3.
(3)JOn?L175de27.7.1995,p.12.
MJOn?L98de19.4.1996,p.11.HJOn?L102de28.4.1993,p.14.
(é)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
1.6.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L131/15
REGULAMENTO (CE)N?971/96DACOMISSÃO
de31deMaiode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2537/95
daComissão(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?767/96(4);que,antecedendoasalterações
dascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisnaparte
europeiadaComunidadeenomercadomundial,éconve­nientefixardenovoasajudasaoabastecimento dasilhas
Canáriasnosmontantesreferidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
2JOn?L260de31.10.1995,p.10.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.26.
(4jJOn?L104de27.4.1996,p.8.

N?L131/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de31deMaiode1996,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 0,00
Cevada (10030090) 0,00
Milho (10059000) 3,00
Trigoduro (10011000) 0,00
Aveia (10040000) 8,00
25.1.96fPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/13
REGULAMENTO (CE)N?107/96DACOMISSÃO
de24deJaneirode1996
relativoàemissão,em30deJaneirode1996,doscertificadosdeimportaçãopara
osprodutosdosectordascarnesdeovinoedecaprinoaoabrigodos
contingentespautaisglobaisdoGATT/OMCnãoespecíficosporpaís
Considerandoque,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidopedidoscertificadosforeminferioresou
iguaisàsquantidadesprevistaspeloRegulamento (CE)
n?1439/95,todosospedidosdecertificadospodemser
deferidos;
Considerando queapenasforamapresentadosnosPaíses
BaixospedidosparaprodutosorigináriosdosEstados
UnidosdaAmérica,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordascarnesdeovinoe
decaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1265/95(2),
Considerando queoRegulamento (CE)n?1439/95da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2526/95(4),estabelece,noquediz
respeitoaotítuloIIB,asmodalidadesdeaplicaçãonoque
dizrespeitoàsimportaçõesdeprodutosdoscódigos
NC01041030,01041080,01042090e0204aoabrigo
doscontingentespautaisglobaisdoGATT/OMCnão
específicosporpaís;que,emconformidade comon?4
doartigo16?doRegulamento (CE)n?1439/95,éconve­
nientedeterminaremquemedidasepodedarumsegui­
mentofavorávelaospedidosdeemissãodoscertificados
deimportaçãointroduzidos atítulodoprimeirotrimestre
de1996;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidointroduzidospedidosdecertificadosde
importaçãoforemsuperioresàsquantidadesquepodem
serimportadasemaplicaçãodoartigo15?doRegula­
mento(CE)n?1439/95,éconvenientereduziressas
quantidadesnumapercentagemúnica,emconformidade
comon?4,alíneab),doartigo16?doRegulamento (CE)
n?1439/95;Artigo1?
OsPaísesBaixosemitirão,em30deJaneirode1996,os
certificadosdeimportaçãoprevistosnotítuloIIBdo
Regulamento (CE)n?1439/95,paraosquaisforamintro­
duzidospedidosde1a10deJaneirode1996.Paraos
produtosincluídosnoscódigosNC0204origináriosdos
EstadosUnidosdeAmérica,asquantidadespedidassão
atribuídasintegralmente .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L123de3.6.1995,p.1.
(3)JOn?L143de27.6.1995,p.7.
(4)JOn?L258de28.10.1995,p.48
N?L29/4 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 7.2.96
REGULAMENTO (CE)N?221/96DACOMISSÃO
de6deFevereirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
Q)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

7.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/5
ANEXO
doRegulamento daComissão,de6deFevereirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052 59,6 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019 052 41,5
204 68,8064 59,6
066 41,7464 103,8
600 89,5068 62,3
624 69,4204 72,8999 74,6
208 44,008053020- 052 62,5
212 97,2204 45,8
624 93,6388 67,5
999 67,9400 61,5
07070010 052 111,6512 54,8
053 227,6520 66,5
060 61,0 524 100,8
066 53,8 528 87,1
068 139,3 600 74,7
204 144,3l 624 58,5
624 181,9 999 68,0
999 131,4 08081051,08081053,
07091010 220 420,808081059 052 64,0
999 420,8064 78,6
139,0388 39,207099073 052
77,5400 79,6204
404 65,3412 54,2
508 68,4624 241,6512 51,2
999 128,1524 57,4
08051001,08051005,
47,7528 48,008051009 052
39,3624 86,5204
728 107,3208 68,2
800 78,0
212 43,0
l 804 21,0
220 43,2999 65,0
388 40,508082031 052 86,3
400 56,0064 72,5
436 41,6388 101,4
448 24,6400 85,8
600 45,6 512 89,7
624 61,2 528 84,1
999 46,4 624 79,0
08052011 052 45,8 728 115,4
204 85,0 800 55,8
624 72,4 804 112,9
999 67,7 999 88,3
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999•representa«outras
origens».
30.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L129/19
REGULAMENTO (CE)N?952/96DACOMISSÃO
de29deMaiode1996
quealteraosRegulamentos (CE)n?1072/95e(CE)n?606196relativosàabertura
deconcursospermanentesparaaexportaçãodecereaisdetidospeloorganismo
deintervençãoalemão
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
5osJ.,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcialprevistapelosRegula­
mentos(CE)n?1072/95daComissão(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?432/96(6),e(CE)n?606/96daComissãoÇ),alterado
peloRegulamento (CE)n?886/96(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo4?dosRegulamentos (CE)n?1072/95e
(CE)n?606/96passaateraseguinteredacção:
«3.Oúltimoconcursoparcialcessaem27de
Junhode1996,às9horas(horadeBruxelas).».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.f)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.hJOn?L108de13.5.1995,p.43.
(«jJOn?L60de9.3.1996,p.15.f)JOn?L86de4.4.1996,p.24.¥)JOn?L119de16.5.1996,p.14.