PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 5. 1999 L 114/12
REGULAMENTO (CE) N.o902/1999 DA COMISSÔO
de 30 de Abril de 1999
que fixa os direitos de importaÑo no sector dos cereais
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o923/96 da ComissÑo (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1249/96 da
ComissÑo, de 28 de Junho de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CEE) n.
o1766/92
do Conselho no que respeita aos direitos de importaÑono sector dos cereais (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2519/98 (4), e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 2.o,
Considerando que o artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 prev que, na importaÑo dos produtos referidos
no artigo 1.odo mencionado regulamento, serÑo cobradas
as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que,todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.
o2d o
mesmo artigo, o direito de importaÑo  igual ao preo deintervenÑo vlido para esses produtos no momento daimportaÑo, majorado de 55 % e diminudo do preo deimportaÑo CIF aplicvel  remessa em causa; este direitonÑo pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pautaaduaneira comum;
Considerando que, por fora do n.
o3 do artigo 10.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92, os preos de importaÑo
CIF sÑo calculados com base nos preos representativospara os produtos em questÑo no mercado mundial;Considerando que o Regulamento (CE) n.
o1249/96 esta-
beleceu as normas de execuÑo do Regulamento (CEE) n.o
1766/92 no que respeita aos direitos de importaÑo nosector dos cereais;
Considerando que os direitos de importaÑo sÑo aplicveis
at que entre em vigor o resultado de uma nova fixaÑo;que esses direitos permanecem igualmente em vigor senÑo estiver disponvel qualquer cotaÑo na bolsa de refe-rncia mencionada no anexo II do Regulamento (CE) n.
o
1249/96 no decurso das duas semanas anteriores  fixaÑoperidica seguinte;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos de importaÑo,  convenienteutilizar para o clculo destes ltimos as taxas representa-tivas do mercado verificadas durante um perodo de refe-rncia no que diz respeito s moedas flutuantes;
Considerando que a aplicaÑo do Regulamento (CE) n.
o
1249/96 conduz a fixar os direitos de importaÑo em
conformidade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os direitos de importaÑo no sector dos cereais referidosno n.
o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
sÑo fixados no anexo I do presente regulamento com basenos elementos constantes do anexo II.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 135 de 25.11.1998, p. 7.
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ANEXO I
Direitos de importaÑo dos produtos referidos no nº 2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE)
nº 1766/92
Cdigo NC DesignaÑo da mercadoriaDireito de importaÑo
por via terrestre, fluvial ou
martima proveniente
de portos mediterrnicos,
do mar Negro
ou do mar Bltico (em EUR/t)Direito de importaÑo
por via area ou
por via martima
proveniente de outros portos (2)
em EUR/t
1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade 44,39 34,39
de qualidade mdia (1) 54,39 44,39
1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 58,10 48,10
1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclusÑo do trigo
mole para sementeira (3) 58,10 48,10
de qualidade mdia 88,48 78,48
de qualidade baixa 102,61 92,61
1002 00 00 Centeio 109,60 99,60
1003 00 10 Cevada, para sementeira 109,60 99,60
1003 00 90 Cevada, com exclusÑo de cevada para sementeira (3) 109,60 99,60
1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusÑo do hbrido 105,92 95,92
1005 90 00 Milho, com exclusÑo do milho para sementeira (3) 105,92 95,92
1007 00 90 Sorgo de grÑo, com exclusÑo do hbrido destinado asementeira
109,60 99,60
(1) Em relaÑo ao trigo duro que nÑo satisfaa a qualidade mnima para o trigo duro de qualidade mdia, referida no anexo I do Regulamento (CE) nº 1249/96, 
aplicvel o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita s mercadorias que chegam  Comunidade atravs do oceano Atlntico ou via Canal do Suez [nº 4 do artigo 2.odo Regulamento (CE) nº
1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuiÑo dos direitos de:
¾3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrneo,
¾2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Sucia, na Finlndia ou na costa atlntica da Pennsula Ibrica.
(3) O importador pode beneficiar de uma reduÑo forfetria de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condiÒes estabelecidas no nº 5 do artigo 2.odo Regulamento (CE)
nº 1249/96 estejam satisfeitas.
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ANEXO II
Elementos de clculo dos direitos
(perodo de 16. 04. 1999 a 29. 04. 1999)
1. Mdias no perodo das duas semanas anteriores ao dia da fixaÑo:
CotaÒes em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis
Produto (% de protenas a 12 % de humi-
dade)HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualidade
mdia (*)US barley 2
CotaÑo (EUR/t) 113,07 96,68 87,98 80,98 138,15 (**) 128,15 (**) 72,93 (**)
Prmio relativo ao Golfo (EUR/t) ¾ 9,37 3,94 7,63 ¾ ¾ ¾
Prmio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) 11,37 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾
(*) Prmio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [Nº 1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) nº 1249/96].
(**) Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do Mxico-RoterdÑo: 11,06 EUR/t, Grandes Lagos-RoterdÑo: 23,06 EUR/t.
3. SubvenÒes referidas no n.o2, terceiro pargrafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
0,00 EUR/t (SRW2).