Parecer do Conselho

de 10 de Fevereiro de 2004

sobre o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido para 2002-03 a 2008-09

(2004/C 43/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão, após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 10 de Fevereiro de 2004, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido, respeitante aos exercícios orçamentais que vão de 2002-03 a 2008-09. O Programa actualizado respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência.

A estratégia orçamental subjacente à actualização continua a centrar-se na manutenção de finanças públicas sustentáveis, como parte de uma estratégia integrada que visa assegurar um nível elevado e estável de crescimento económico. Nas projecções contidas na actualização prevê-se um aumento, ao longo do período abrangido pelo Programa, dos rácios receitas/PIB e despesas/PIB juntamente com um ligeiro aumento do rácio dívida/PIB, actualmente bastante reduzido. Está a ser aplicado um programa significativo de investimentos públicos.

Neste Programa estabelece-se uma distinção entre as suas projecções macroeconómicas centrais e as taxas de crescimento do PIB utilizadas para efeitos das projecções a nível das finanças públicas. Por uma questão de prudência, estas últimas foram fixadas a um nível anual inferior em um quarto de ponto percentual. Nas projecções centrais contidas na actualização estabelece-se uma taxa de crescimento real do PIB em aceleração, passando de um nível estimado em 2 % em 2003 para 3 % a 3,5 % em 2004 e 2005. Em 2006, o último exercício relativamente ao qual se disponibilizam projecções macroeconómicas pormenorizadas, o crescimento diminui para o seu nível tendencial de 2,5 a 3 % e prevê-se que seja eliminado o diferencial do produto negativo verificado actualmente. Estima-se que o crescimento tendencial do emprego se situe a um nível de 0,2 % ao ano. A inflação aferida pelo IHPC deverá aumentar gradualmente de 1,5 % em 2003 para 2 % em 2006, o nível redefinido recentemente para a inflação. O cenário macroeconómico central está próximo da avaliação da Comissão e estão ainda mais próximas as taxas de crescimento ligeiramente inferiores utilizadas para efeitos de projecções relativas às finanças públicas contidas na actualização. No entanto, as taxas de crescimento a curto prazo, projectadas na actualização, são ainda ligeiramente superiores às previstas pela Comissão.

Na actualização projecta-se um défice do sector público administrativo de 2,6 % do PIB em 2004-05, em comparação com um défice previsto de 3,3 % em 2003-04. Relativamente a 2005-06, 2006-07, 2007-08 e 2008-09, projecta-se que os défices sejam, respectivamente, de 2,4 %, 2,1 %, 2,0 % e 1,8 % do PIB. Em termos corrigidos das variações cíclicas, projecta-se na actualização uma melhoria do défice entre 2003-04 e 2004-05 de 0,4 pontos percentuais, passando para 2,0 % do PIB. Nos anos subsequentes, os défices devem elevar-se a 2,2 %, 2,1 %, 2,0 % e 1,8 % do PIB. Os cálculos da Comissão para as alterações corrigidas das variações cíclicas, de acordo com a metodologia acordada em comum, são análogos. Projecta-se que o rácio da dívida bruta aumente gradualmente, passando de 37,9 % do PIB em 2002-03 para se estabilizar a um nível de 41,5 % em 2008-09.

Prevê-se que a orientação da política orçamental contida no Programa conduza a um excesso do valor de referência de 3 % do PIB no exercício orçamental de 2003-04. Caso tal se confirme, esse facto poderá constituir um défice excessivo. Numa perspectiva futura, as projecções incluem um forte aumento do rácio receitas/PIB. Apesar da redução prevista do défice corrigido das variações cíclicas, para 1,8 % em 2008-09, não se afigura que, em qualquer um dos anos do período abrangido pela actualização, esteja assegurada uma margem de segurança suficiente, de acordo com os cálculos da Comissão, para evitar um excesso do valor de referência de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais. De acordo com as projecções orçamentais contidas na actualização, o objectivo a médio prazo de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária consagrado no Pacto de Estabilidade e Crescimento não será realizado durante o período abrangido pelo Programa. No entanto, deve também salientar-se que os saldos projectados reflectem, numa medida significativa, a aplicação de um intenso programa de investimento público, o que conduzirá o rácio investimento líquido do sector público administrativo/PIB de 1,1 % em 2002-03 para 2,2 % em 2005-06, enquanto a média da UE se situou em 1,5 % em 2002. Além disso, o rácio dívida bruta/PIB encontra-se a um nível claramente inferior a 60 % do PIB ao longo do período abrangido pelo Programa. As próprias autoridades do Reino Unido estão empenhadas em manter a dívida líquida abaixo dos 40 % do PIB.

A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas é acompanhada numa base constante e constitui um parâmetro fundamental da política orçamental do Reino Unido. A manutenção a médio prazo de uma situação orçamental prudente contribuirá para evitar o risco de desequilíbrios orçamentais crescentes no contexto do envelhecimento da população. Com base nas políticas actuais, o Reino Unido parece estar numa trajectória sustentável, mas a longo prazo poderão surgir certos riscos devido ao envelhecimento da população. Com efeito, os indicadores quantitativos estimados pela Comissão apontam para uma tendência ascendente do rácio/PIB a longo prazo. Um outro elemento que deve ser tido em conta é o facto de uma parte considerável da sustentabilidade financeira do sistema de pensões depender dos resultados obtidos pelos prestadores privados de planos de pensões, em especial, caso estes assegurem uma cobertura ou um nível de pensões significativamente inferior ao previsto. Todavia, o reduzido volume da dívida e o nível relativamente reduzido da tributação asseguram uma certa margem de manobra.

Nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 2003, recomendou-se às autoridades do Reino Unido que "se assegurem de que os serviços públicos associados aos aumentos das despesas públicas anunciados (incluindo investimentos em infra-estruturas de transportes) sejam prestados de forma eficiente e com uma boa relação custos-benefícios". As políticas económicas reflectidas no Programa actualizado são, em termos gerais, coerentes com as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas, em especial as que têm implicações orçamentais.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.