28.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/93
REGULAMENTO (CEE)N?1486/87DACOMISSÃO
de27deMaiode1987
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodetomatesorigináriosda
Polónia
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queéconveniente
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,segundotravessão,doRegulamento (CEE)
n?829/87;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aostomatesorigináriosdaPolóniase
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aostomates;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesviainstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómiçaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo279,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?829/87da
Comissão,de23deMarçode1987,quefixaospreçosde
referênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1987(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade136,75
ECUspor100quilogramasdepesolíquidonoque
respeitaaomêsdeMaiode1987;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltimaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodetomates(subposição07.01Mdapauta
aduaneiracomum)origináriosdaPolóniaserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem57,27
ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deMaiode
1987.
(>)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(J)JOn?L119de8.5.1986,p.45.
j3)JOn?L80de24.3.1987,p.12.
4JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1,
fóJOn?L164de24.6.1985,p.1.

N?L138/94 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.87
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente