N?L277/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.89
REGULAMENTO (CEE)N?2878/89DACOMISSÃO
de26deSetembrode1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivos.
bemcomodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreto­
madasnoRegulamento (CEE)n?4026/88aosdadose
cotaçõesdequeaComissãotemconhecimento levaa
alterarosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,de
acordocomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnes
deovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2)par­
ticular,e,nomeadamente ,oprimeiroparágrafodoseu
artigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?4026/88daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2589/89(4);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoede
caprinonãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
('JJOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
OJOn?L355de23.12.1988,p.19.
(<)JOn?L250de26.8.1989,p.5.

27.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deSetembrode1989,quelixaosdireitosniveladores
naimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinos
nãocongeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?40
de2a8
deOutubrode1989Semanan?41
de9a15
deOutubrode1989Semanan?42
de16a22
deOutubrode1989Semanan?43
de23a29
deOutubrode1989Semanan?44
de30deOutubroa
5deNovembrode1989
01041090(') 85,498 85,639 85,869 86,800 88,196
01042090(') 85,498 85,639 85,869 86,800 88,196
02041000(2) 181,910 182,210 182,700 184,680 187,650
02042100(2) 181,910 182,210 182,700 184,680 187,650
020422100 127,337 127,547 127,890 129,276 131,355
02042230(2)200,101 200,431 200,970 203,148 206,415
02042250f)236,483 236,873 237,510 240,084 243,945
02042290(2)236,483 236,873 237,510 240,084 243,945
02042300(2)331,076 331,622 332,514 336,118 341,523
02045011(2) 181,910 182,210 182,700 184,680 187,650
02045013(2)127,337 127,547 127,890 129,276 131,355
020450150 200,101 200,431 200,970 203,148 206,415
020450190 236,483 236,873 237,510 240,084 243,945
020450310 236,483 236,873 237,510 240,084 243,945
020450390 331,076 331,622 332,514 336,118 341,523
021090110 236,483 236,873 237,510 240,084 243,945
021090190 331,076 331,622 332,514 336,118 341,523
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentes (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
(J)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidadonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CES)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(J)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.