DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Abril de 1992 que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem nos tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos similares celebrados pelos Estados-membros com países terceiros (92/234/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a Decisão 69/494/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1969, respeitante à uniformização progressiva dos acordos relativos às relações comerciais dos Estados-membros com países terceiros e à negociação dos acordos comunitários (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, em relação aos tratados de amizade, de comércio e de navegação e acordos similares celebrados pelos Estados-membros, a recondução tácita ou a manutenção em vigor para além do período de transição foi autorizada pela última vez pela Decisão 91/167/CEE (2);

Considerando que os Estados-membros interessados pediram autorização para reconduzir tacitamente ou manter em vigor as disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum, na acepção do artigo 113o do Tratado, e que figurem nos tratados de amizade, comércio e de navegação e em acordos similares enumerados no anexo, a fim de evitar uma descontinuidade nas suas relações comerciais convencionais com os países terceiros em causa;

Considerando, todavia, que a maior parte dos domínios abrangidos pelas citadas disposições dos tratados e dos acordos nacionais são já objecto de acordos comunitários; que, nestas condições, se trata de autorizar a manutenção dessas disposições unicamente nos domínios não abrangidos por acordos comunitários; que, além disso, essa autorização não pode prejudicar a obrigação dos Estados-membros de evitar e, se necessário, eliminar todas as incompatibilidades entre esses tratados e acordos e as disposições do direito comunitário;

Considerando, por outro lado, que as disposições dos tratados e dos acordos a reconduzir tacitamente ou a manter em vigor não devem constituir, durante o período considerado, um entrave à aplicação da política comercial comum;

Considerando que os Estados-membros interessados declararam não ser a recondução tácita ou a manutenção em vigor desses tratados e acordos de natureza a impedir a abertura de negociações comunitárias com os países terceiros em causa e a transferência das matérias comerciais dos acordos bilaterais existentes para os acordos comunitários;

Considerando que, na sequência das consultas previstas no artigo 2o da Decisão 69/494/CEE, se constatou, como o confirmam as declarações já referidas dos Estados-membros interessados, que as diposições dos tratados e acordos bilaterais em questão não constituem, durante o período considerado, um entrave à aplicação da política comercial comum;

Considerando ainda que os Estados-membros interessados declararam estar dispostos a proceder à adaptação ou, se necessário, à denúncia desses tratados e acordos, na medida em que a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições relativas a matérias abrangidas pelo artigo 113o do Tratado viesse a constituir, durante o período considerado, um entrave à aplicação da política comercial comum;

Considerando que os tratados e acordos em causa contêm cláusulas de denúncia mediante um prazo de pré-aviso de três a 12 meses;

Considerando que, nestas condições, nada se opõe à prorrogação tácita ou à manutenção em vigor das disposições em questão, até 31 de Dezembro de 1993,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o As disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum, na acepção do artigo 113o do Tratado, e que figurem nos tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos similares enumerados no anexo, podem, nos domínios não cobertos por acordos entre a Comunidade e os países terceiros em questão, ser tacitamente reconduzidas ou mantidas em vigor até 31 de Dezembro de 1993, desde que não sejam contrárias às políticas comuns existentes.

Artigo 2o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito no Luxemburgo, em 28 de Abril de 1992.

Pelo Conselho

O Presidente

Arlindo MARQUES CUNHA

(1) JO no L 326 de 29. 12. 1969, p. 39.

(2) JO no L 82 de 28. 3. 1991, p. 52.

PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG - - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

Estado miembro

Medlemsstat

Mitgliedstaat

Kratos melos

Member State

État membre

Stato membro

Lid-Staat

Estado-membro

País tercero

Tredjeland

Drittland

Triti chora

Third country

Pays tiers

Paese terzo

Derde land

País terceiro

Naturaleza del Acuerdo

Aftalens art

Art des Abkommens

Fysi tis symfonias

Type of Agreement

Nature de l'accord

Natura dell'accordo

Aard van de overeenkomst

Natureza do acordo

Fecha del Acuerdo

Aftalens dato

Zeitpunkt des

Abkommens

Imerominia tis

symfonias

Date of the Agreement

Date de l'accord

Data dell'accordo

Datum van de

overeenkomst

Data do acordo

(1)

(2)

(3)

(4) BELGIQUE/BELGIË El Salvador Convention commerciale / Handelsovereenkomst 21. 3. 1906 États-Unis / Verenigde

Staten Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag 21. 2. 1961 Éthiopie / Ethiopië Traité / Verdrag 6. 9. 1906 Honduras Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag 25. 3. 1909 Déclaration complémentaire / Aanvullende verklaring 30. 8. 1909 Liberia Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag 1. 5. 1885 Maroc / Marokko Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag 4. 1. 1862 Norvège / Noorwegen Traité de commerce et de navigation / Handels- en scheepvaartverdrag 27. 6. 1910 République Dominicaine /

Dominicaanse Republiek Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag 21. 8. 1884 Venezuela Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag 1. 3. 1884 BENELUX Paraguay Accord de commerce et de navigation / Handels- en scheepvaartakkoord 13. 8. 1963 Union soviétique / USSR Traité de commerce / Handelsverdrag 14. 7. 1971 DANMARK Bolivia Handelstraktat 9. 11. 1931 Brasilien Midlertidig aftale om mestbegunstigelsesklausul 30. 7. 1936 Bulgarien Ordning vedroerende den gensidige anvendelse af mestbegunstigelsesklausul (brevveksling) 27. 7. / 5. 8. 1921 Burma Noteveksling vedroerende mestbegunstigelsesklausul 29. 4. 1948 og

17. 4. 1950 Chile Handels- og soefartstraktat 4. 2. 1899 Columbia Handels- og soefartstraktat 21. 6. 1923 Costa Rica Handels- og soefartstraktat 26. 9. 1956 Den Arabiske Republik

Egypten Midlertidig handelsaftale 7. 5. 1930 Den Dominikanske

Republik Venskabs-, handels- og soefartstraktat 26. 7. 1852 De Forenede Stater Handels- og soefartstraktat 1. 10. 1951 El Salvador Handels- og soefartstraktat 9. 7. 1958 Guatemala Handels- og soefartstraktat 4. 3. 1948 Haiti Handelstraktat 21. 10. 1937 Iran Venskabs-, etablerings- og handelstraktat 20. 2. 1934 DANMARK

(fortsat) Israel Foreloebig aftale (modus vivendi) om mestbegunstigelsesklausul i alle sager om soefart og i alt vedroerende told, osv. 14. 11. 1952 Japan Handels- og soefartstraktat 12. 2. 1912 Liberia Venskabs-, handels- og soefartstraktat 21. 5. 1860 Paraguay Handels- og soefartstraktat 3. 5. 1967 Peru Handels- og soefartstraktat 10. 6. 1957 Polen Handels- og soefartstraktat 22. 3. 1924 Rumaenien Noteveksling om handel og soefart 28. 8. 1930 Sovjetunionen Handels- og soefartstraktat 17. 8. 1946 Thailand Venskabs-, handels- og soefartstraktat 5. 11. 1937 Noteveksling 9. 3. 1972 Tjekkoslovakiet Noteveksling om handel og soefart 18. 4. 1925 Noteveksling om varebehandling 26. 8. 1929 Tyrkiet Etablerings-, handels- og soefartstraktat 31. 5. 1930 Ungarn Handels- og soefartskonvention 14. 3. 1887 Uruguay Handels- og soefartstraktat 4. 3. 1953 Zaire Handelskonvention 23. 2. 1885 OEstrig Handelstraktat 6. 4. 1928 DEUTSCHLAND Arabische Republik

AEgypten Handelsabkommen (ratifiziert) 21. 4. 1951 Argentinien Handelsvertrag 19. 9. 1857 Chile Handelsvertrag 2. 2. 1951 Dominikanische

Republik Freundschafts-, Handels- und Schiffahrtsvertrag 23. 12. 1957 Ecuador Handelsvertrag 1. 8. 1953 El Salvador Abkommen ueber die Meistbeguenstigung (ratifiziert) 31. 10. 1952 Indien Handelsabkommen 19. 3. 1952 und

31. 3. 1955 Iran Handels-, Zoll- und Schiffahrtsvertrag 17. 2. 1929 Island Vorlaeufiger Handels- und Schiffahrtsvertrag 19. 12. 1950 Japan Handels- und Schiffahrtsvertrag 20. 7. 1927 Pakistan Handelsabkommen (ratifiziert) 4. 3. 1950 Paraguay Abkommen ueber die Meistbeguenstigung

(ratifiziert) 30. 7. 1955 Peru Handelsabkommen (ratifiziert) 20. 7. 1951 Saudi-Arabien Freundschaftsvertrag, bestaetigt und abgeaendert durch Briefwechsel 26. 4. 1929

31. 3./10. 7. 1952 Tuerkei Handelsvertrag 27. 5. 1930 UdSSR Abkommen ueber allgemeine Fragen des Handels und der Schiffahrt (ratifiziert) 25. 4. 1958 Uruguay Abkommen ueber die Meistbeguenstigung

(ratifiziert) 18. 4. 1953 Vereinigte Staaten Freundschafts-, Handels- und Schiffahrtsvertrag 29. 10. 1954 ELLADA Voylgaria Synthiki emporioy 9. 7. 1964 Kameroyn Emporiki symfonia 29. 10. 1962 Kypros Emporiki symfonia 23. 8. 1962 Aigyptos Prosorini emporiki symfonia 10. 4. 1926 Inomenes Politeies

tis Amerikis Synthiki filias, emporioy kai naftilias 3. 8. 1951 India Symfonia emporioy 14. 2. 1958 Iran Symvasi egkatastaseos, emporioy kai naftilias 9. 1. 1931 Israil Symvasi emporioy kai naftilias 22. 7. 1952 Iaponia Synthiki filias, emporioy kai naftilias 20. 5. 1899 ELLADA

(synecheia) Livanos Proxeniki symvasi naftilias, emporikon kai astikon dikaiomaton 6. 10. 1948 Livyi Emporiki symfonia 16. 3. 1957 Pakistan Emporiki symfonia 17. 1. 1963 Gioygkoslavia Oikonomiki synergasia kai emporikes synallages 1. 10. 1960 Emporiki symfonia 17. 12. 1974 Symfonia emporioy kai naftilias 2. 11. 1927 Gkana Antallagi epistolon 13. 11. 1926 Nigiria Antallagi epistolon 13. 11. 1926 Siera Leone Antallagi epistolon 13. 11. 1926 Nea Zilandia Antallagi epistolon 13. 11. 1926 Tzamaika Antallagi epistolon 17. 11. 1926 Trinitant kai

Tompagko Antallagi epistolon 17. 11. 1926 Sri Lanka Antallagi epistolon 26. 11. 1926 ESSD Symvasi emporioy kai naftilias 11. 6. 1929 ESPAÑA Brasil Canje de notas que regula el intercambio comercial 16. 5. 1962 Costa Rica Convenio de cooperación económica 29. 8. 1972 Ecuador Convenio de cooperación económica 9. 5. 1974 Guatemala Convenio de cooperación económica 31. 10. 1972 Honduras Convenio de cooperación económica 17. 10. 1972 Hungría Acuerdo a largo plazo sobre intercambios comerciales, navegación, transporte y desarrollo de la cooperación económica, industrial y técnica 8. 4. 1976 México Acuerdo de cooperación económica y comercial 14. 10. 1977 Panamá Protocolo de cooperación económica 15. 6. 1964 Perú Acuerdo comercial 23. 5. 1953 Uruguay Tratado comercial sobre la concesión de la cláusula de nación más favorecida 24. 2. 1954 FRANCE Albanie Traité de commerce et de navigation 14. 12. 1963 Canada Convention d'établissement et de navigation 12. 5. 1933 Colombie Convention relative à l'établissement des nationaux, au commerce et à la navigation 30. 5. 1892 Costa Rica Traité de commerce 30. 4. 1953 Cuba Convention commerciale et protocole 6. 11. 1929 Équateur Accord commercial 20. 3. 1959 El Salvador Traité de commerce 23. 3. 1953 États-Unis Convention de navigation et de commerce modifiée par accord 17. 7. 1919 Hongrie Convention commerciale 13. 10. 1925 Iran Convention d'établissement et de navigation 24. 6. 1964 Liberia Traité de commerce et de navigation 17. 4. 1852 Libye Convention de coopération économique 10. 8. 1955 Paraguay Accord commercial 11. 9. 1956 Pologne Traité de commerce et de navigation 22. 5. 1937 République Dominicaine Accord commercial (1) 20. 12. 1954 Roumanie Convention de commerce et de navigation 27. 8. 1930 Tchécoslovaquie Convention commerciale 2. 7. 1928 Turquie Convention de commerce et de navigation 29. 8. 1929 Uruguay Convention de commerce et de navigation 4. 6. 1892 Protocole additionnel 30. 12. 1953 Venezuela Accord de commerce et de navigation 26. 7. 1950 Yougoslavie Convention de commerce et de navigation 30. 1. 1929 (1) Reconduction autorisée sous réserve d'une déclaration du gouvernement français concernant les articles 11 et 12 relatifs à l'obligation d'achat de tabac.

(1)

(2)

(3)

(4) IRELAND Arab Republic of Egypt Exchange of notes in regard to commercial relations 25/28. 7. 1930 Exchange of notes prolonging the provisional Commercial Agreement of 25/28. 7. 1930 27. 2. 1951 Brazil Exchange of notes in regard to commercial relations 16. 10. 1931 Costa Rica Exchange of notes in regard to commercial relations 2. 8. 1933 and

2. 4. 1934 Guatemala Exchange of notes in regard to commercial relations 8. 2. and

10. 4. 1930 United States Treaty of friendship, commerce and navigation 21. 10. 1950 Vietnam Exchange of notes in regard to commercial relations 1. 12. 1964 ITALIA Africa del Sud Estensione del trattato con il Regno Unito alle province di: Natal 10. 3. 1884 Transval 28. 5. 1906 Orange 13. 7. 1907 Nota verbale 1. 5. 1948 Argentina Convenzione commerciale 1. 6. 1894 Protocollo 31. 1. 1895 Protocollo addizionale 4. 3. 1937 Convenzione sui pagamenti 4. 3. 1937 Bulgaria Protocollo sostitutivo del trattato di commercio e di navigazione (1) 19. 12. 1950 Cile Trattato di commercio e di navigazione 12. 7. 1898 Cuba Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione Protocollo addizionale 29. 12. 1903 Ecuador Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione 12. 8. 1900 Convenzione addizionale 26. 2. 1911 Haiti Convenzione di commercio e di navigazione e scambi di note 14. 6. 1954 Iran Trattato di commercio, di stabilimento e di navigazione 26. 1. 1955 Scambio di note 9. 2. 1955 Iugoslavia Convenzione di commercio e di navigazione 31. 3. 1955 Libano Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione 15. 2. 1949 Liberia Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione 23. 10. 1862 Dichiarazione comune 24. 11. 1951 Nicaragua Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione 25. 1. 1906 Nuova Zelanda Scambio di note 24. 11. 1967 Panama Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione, protocollo e scambio di note 7. 10. 1965 Perù Trattato di commercio e di navigazione e dichiarazione 23. 12. 1874 Polonia Trattato di commercio 12. 5. 1922 Romania Protocollo doganale (1) 25. 11. 1950 Stati Uniti Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione 2. 2. 1948 Accordo supplementare al trattato 26. 9. 1951 Svizzera Trattato di commercio 27. 1. 1923 Protocolli 28. 11. 1925 e

30. 12. 1933 Turchia Trattato di commercio e di navigazione e scambio di note 29. 12. 1936 Ungheria Trattato di commercio e di navigazione 4. 7. 1928 Protocollo doganale (1) 28. 3. 1950 URSS Trattato di commercio e di navigazione 11. 12. 1948 Uruguay Trattato di commercio 26. 2. 1947 Venezuela Trattato d'amicizia, di navigazione e di commercio 19. 6. 1861 Modus vivendi 29. 6. 1939 Yemen Trattato d'amicizia e di relazioni economiche 4. 9. 1937 LUXEMBOURG États-Unis Traité d'amitié, d'établissement et de navigation 23. 2. 1962 (1) Protocollo richiamato e riesaminato in occasione dell'accordo commerciale quadro fra i due paesi.

NEDERLAND Afghanistan Vriendschaps- en handelsverdrag 26. 7. 1939 Arabische Republiek

Egypte Voorlopige handelsovereenkomst 17. 3. 1930 Bolivia Handelsverdrag 30. 5. 1929 Brazilië Voorlopig handelsakkoord 15. 3. 1937 Bulgarije Notawisseling 1/9. 3. 1922 Canada Handelsovereenkomst 11. 7. 1924 Colombia Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag 1. 5. 1829 Costa Rica Handels- en scheepvaartovereenkomst 3. 6. 1957 El Salvador Handelsverdrag en briefwisseling 13. 3. 1956 Ethiopië Overeenkomst nopens de meestbegunstigingsclausule 30. 9. 1926 Guatemala Handelsverdrag 12. 5. 1926 Haïti Handelsverdrag en notawisseling 7. 9. 1926 Hongarije Handelsovereenkomst 9. 12. 1924 Iran Voorlopig handelsverdrag en briefwisseling 20. 6. 1928 Japan Handels- en scheepvaartverdrag 6. 7. 1912 Jemen Vriendschapsverdrag 12. 4. 1939 Joegoslavië Handels- en scheepvaartverdrag 28. 5. 1930 Liberia Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag 20. 12. 1862 Marokko Handels- en scheepvaartverdrag 18. 5. 1858 Maskate Handelsverdrag 27. 8. 1877 Mexico Handelsverdrag 27. 1. 1950 Polen Handels- en scheepvaartverdrag 30. 5. 1924 Roemenië Handelsschikking 29. 8. 1930 Tsjechoslowakije Overeenkomst 20. 1. 1923 Turkije Notawisseling 21. 11. 1929 Uruguay Handels- en scheepvaartverdrag 29. 1. 1934 Protocol 12. 6. 1953 Venezuela Verdrag betreffende de diplomatieke betrekkingen 11. 5. 1920 Verenigde Staten Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag 27. 3. 1956 Zaïre Overeenkomst met de internationale Vereniging van de Kongo 27. 12. 1884 Zuid-Afrika Voorlopig akkoord nopens de handelsbetrekkingen en de scheepvaart 20. 2. 1935 PORTUGAL Bulgária Acordo de comércio a longo prazo 11. 2. 1975 Checoslováquia Acordo de comércio a longo prazo 1. 3. 1975 Cuba Acordo de comércio a longo prazo 13. 9. 1976 União das Repúblicas

Socialistas Soviéticas Acordo de comércio 19. 12. 1974 UEBL/BLEU Afrique du Sud / Zuid-

Afrika Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord 13. 7. 1937 Albanie / Albanië Échange de lettres / Briefwisseling 19. 2. 1929 Argentine / Argentinië Accord provisoire / Voorlopig akkoord 16. 1. 1934 Bolivie / Bolivia Traité d'amitié et de commerce / Vriendschaps- en handelsverdrag 18. 4. 1912 Avenant au traité / Aanvullend protocol 10. 12. 1963 Brésil / Brazilië Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord 14. 1. 1932 Bulgarie / Bulgarije Échange de lettres / Briefwisseling 8. 2. 1926 Canada Convention de commerce / Handelsovereenkomst 3. 7. 1924 Chili Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord 27. 8. 1936

Colombie / Colombia Échange de lettres portant application à l'UEBL du traité conclu entre les Pays-Bas et la Colombie le 1er mai 1829 / Briefwisseling van toepassing in de BLEU voor het Verdrag afgesloten tussen Nederland en Colombia van 1 mei 1829 19 et/en

22. 8. 1936 UEBL/BLEU

(suite/vervolg) Équateur / Ecuador Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag 5. 3. 1887 Avenant au traité / Aanvullend protocol 19. 10. 1937 Guatemala Traité de commerce et de navigation / Handels- en scheepvaartverdrag 7. 11. 1924 Haïti Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord 9. 7. 1936 Hongrie / Hongarije Échange de lettres / Briefwisseling 30. 9. 1924 Iran Convention de commerce et de navigation / Handels- en scheepvaartovereenkomst 9. 5. 1929 Nouvelle-Zélande /

Nieuw-Zeeland Accord commercial provisoire par échange de lettres / Voorlopig handelsakkoord bij briefwisseling 5. 12. 1933 Pologne / Polen Traité de commerce / Handelsverdrag 30. 12. 1922 Roumanie / Roemenië Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord 28. 8. 1930 Suisse / Zwitserland Traité de commerce / Handelsverdrag 26. 8. 1929 Tchécoslovaquie /

Tsjechoslowakije Traité de commerce / Handelsverdrag 28. 12. 1925 Union soviétique / USSR Convention commerciale provisoire / Voorlopige handelsovereenkomst 5. 9. 1935 Uruguay Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord 22. 2. 1937 Viêt-nam / Viëtnam Échange de lettres portant sur le traitement de la nation la plus favorisée dans le domaine tarifaire / Briefwisseling betreffende de toepassing van de meestbegunstigingsclausule op tarifair gebied 16 et/en

20. 1. 1956 Yémen / Jemen Convention commerciale / Handelsovereenkomst 7. 12. 1936 Yougoslavie / Joegoslavië Traité de commerce et de navigation / Handels- en scheepvaartverdrag 16. 12. 1926 UNITED KINGDOM Afghanistan Treaty of friendship and commerce 22. 11. 1921 Trade convention 5. 6. 1923 Exchange of notes 6. 5. 1930 Argentina Treaty of amity, commerce and navigation 2. 2. 1825 Bolivia Treaty of commerce 1. 8. 1911 Burma Treaty regarding the recognition of Burmese independence, and related matters, with exchange of notes 17. 10. 1947 Exchange of notes regulating commercial relations pending the conclusion of a new Treaty of commerce and navigation 24. 12. 1949 Colombia Treaty of friendship, commerce and navigation 16. 2. 1866 Protocol applying the Treaty of certain parts of the Dominions 20. 8. 1912 Exchange of notes 30. 12. 1938 Costa Rica Treaty of friendship, commerce and navigation 27. 11. 1849 Protocol respecting the application of the Treaty to certain parts of the Dominions 18. 8. 1913 Czechoslovakia Treaty of commerce with declaration 14. 7. 1923 Hungary Treaty of commerce and navigation 23. 7. 1926 Iran Treaty of peace and commerce 4. 3. 1857 Commercial convention 9. 2. 1903 Agreement modifying the commercial convention 21. 3. 1920 Japan Treaty of commerce, establishment and navigation, with Protocols and exchanges of notes 14. 11. 1962 Exchange of notes on voluntary export control 14. 11. 1962 Liberia Treaty of friendship and commerce 21. 11. 1848 Agreement modifying the Treaty of 21. 11. 1848 23. 7. 1908 Morocco General treaty 9. 12. 1856 Convention of commerce and navigation 9. 12. 1856

Exchange of notes, concerning the convention of 9. 12. 1856 1. 3. 1957 UNITED KINGDOM

(cont'd) Muscat and Oman Treaty of friendship, commerce and navigation with exchange of letters 20. 12. 1951 Nepal Treaty of peace and friendship 30. 10. 1950 Nicaragua Treaty of friendship, commerce and navigation 28. 7. 1905 Peru Treaty of friendship, commerce and navigation 10. 4. 1850 Agreement relating to commerce and navigation (with Protocols and exchanges of notes) 6. 10. 1936 Exchange of notes regarding the continuance in force of Articles 4 and 5 of the Commercial Agreement of 6. 10. 1936 28. 1. 1950 Poland Treaty of commerce and navigation 26. 11. 1923 Romania Treaty of commerce and navigation with Protocols and exchange of notes 6. 8. 1930 Soviet Union Temporary Commercial Agreement 16. 2. 1934 Switzerland Treaty of friendship, commerce and reciprocal establishment 6. 9. 1855 Convention applying the Treaty of 1855 to the Dominions 30. 3. 1914 Exchange of notes applying to Liechtenstein Commercial Agreements in force 26. 4. 1924 Turkey Treaty of commerce and navigation 1. 3. 1930 Exchange of notes relating to certain commercial matters 28. 2. 1957 United States Convention of commerce 3. 7. 1815 Convention 20. 10. 1818 Convention of commerce 6. 8. 1827 Venezuela Treaty of amity, commerce and navigation 18. 4. 1825 Convention 29. 10. 1834 Exchange of notes 3. 2. 1903 Yugoslavia Treaty of commerce and navigation with exchanges of notes 12. 5. 1927 Agreement on trade and payments 27. 11. 1936