N?L104/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1066/88DACOMISSÃO
de22deAbrilde1988
quefixaospreços-comporta easimposiçõesàimportação«mrelaçãoà
ovalbumina eàlactalbumina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
4001/87(2),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo2?eo
n?5,segundoparágrafo,doseuartigo5°,
Considerandoqueospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?2369/86
daComissão,de28deJulhode1986,quefixaos
preços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelação
àovalbuminaeàlactalbumina (3);
Considerandoqueospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CEE)n?187/88daComissão(4)paraoperíodo
compreendido entre1deFevereiroe30deAbrilde1988,
énecessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
entre1deMaioe31deJulhode1988;queestafixação
deveserefectuadacombasenopreço-comporta eno
direitoniveladoraplicáveisaosovoscomcascaduranteo
mesmoperíodo;
Considerando queopreço-comporta eodireitonivelador
referidossãofixadospeloRegulamento (CEE)n?1068/88
daComissão,de22deAbrilde1988,quefixaospreços­
-comportaeosdireitosniveladoresnosectordosovos(*);
Considerando queopreço-comporta eodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforamalteradospelorefe­
ridoregulamento ;queé,porconseguinte,necessário
alterarigualmenteospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
fixadospeloRegulamento (CEE)n?187/88;Considerando queoRegulamento (CEE)n?632/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dasimposiçõesàimportaçãodosprodutosdosectorda
ovalbuminaedalactalbuminaprovenientedePortugal(6),
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordaovalbuminaedalactalbu­
minaprovenientesdePortugaldevidoàdiferençamínima
depreçopraticadanaComunidadeporumladoeem
Portugalporoutrolado;queestasituaçãocontinuaa
manifestar-se;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàpautaaduaneiracomumÇ),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1058/88(8),instaurou,apartirde1deJaneirode
1988,umanovanomenclaturacombinada,quepreenche
simultaneamente asexigênciasdapautaaduaneiracomum
edasestatísticasdocomércioexternodaComunidade e
quesesubstituiànomenclatura anterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2°do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreços-comporta
previstosnoartigo5?desteregulamentoemrelaçãoaos
produtos-referidosnoartigo1?destemesmoregulamento
sãofixadosnoanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.43.
(3)JOn?L206de28.7.1987,p.28.
(4)JOn?L19de31.1.1988,p.23.
f5)Verpágina25dopresenteJornalOficial.(6)JOn?L60de1.3.1986,p.12.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.
(8)Verpágina1dopresenteJornalOficial.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deAbrilde1988,quefixaospreçosdeeclusaeas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina
Código
NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
1 2 3
ECUs/100kgECUs/100kg
35021091 380,02 173,32
35021099 50,92 23,48
35029051 380,02 173,32
35029059 50,92 23,48