ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 5. 1999 L 129/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o1049/1999 DA COMISSÔO
de 21 de Maio de 1999
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4.o
do Regulamento (CE) n.o3223/94 sÑo fixados como indi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 5. 1999 L 129/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 21 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(EUR/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 105,2
068 72,3
999 88,8
0707 00 05 052 82,1
628 129,4
999 105,7
0709 90 70 052 51,0
999 51,0
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 204 44,5
600 46,3
624 46,6
999 45,8
0805 30 10 388 113,6
999 113,6
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 71,0
400 90,7
508 77,1
512 74,8
524 77,7
528 65,6
804 102,4
999 79,9
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 1999 L 120/27
REGULAMENTO (CE) N.o986/1999 DA COMISSÔO
de 7 de Maio de 1999
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado de grÑos
redondos, mdios e longos A no mbito do concurso referido no Regulamento
(CE) n.o2564/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum do mercado do arroz (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2072/98 (2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o2564/98 da
ComissÑo (3) foi aberto um concurso para a determinaÑo
da restituiÑo  exportaÑo de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5.odo Regula-
mento (CEE) n.o584/75 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
299/95 (5), a ComissÑo pode, com base nas propostas apre-
sentadas segundo o processo previsto no artigo 22.odo
Regulamento (CE) n.o3072/95, decidir sobre a fixaÑo
duma restituiÑo mxima  exportaÑo; que para estafixaÑo devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritrios previstos no artigo 13.
odo Regulamento (CE) n.o
3072/95; que o concurso ser atribudo a todo o concor-rente cuja proposta se situe ao nvel da restituiÑo mxima exportaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios referidos ante-
riormente  situaÑo actual do mercado do arroz emquestÑo leva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1.
o;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueadode grÑos redondos, mdios e longos A com destino acertos pases terceiros  fixada com base das propostasapresentadas, de 3a6d eM a i od e 1999, em 147,00 EUR/t
no mbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.
o
2564/98.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 320 de 28.11.1998, p. 43.
(4) JO L 61 de 7.3.1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15.2.1995, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 1999 L 119/41
REGULAMENTO (CE) N.o968/1999 DA COMISSÔO
de 6 de Maio de 1999
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de cevada no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) n.o1078/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o923/96 da ComissÑo (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) n.
o1766/92
do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o1078/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de cevada para todos ospases terceiros;
Considerando que o artigo 7.
odo Regulamento (CE) n.o
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base nas
propostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1.
odo Regulamento (CE) n.o1501/95; que, neste caso, ser
(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1.
o;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No que diz respeito s propostas comunicadas de 30 Abrila 6 de Maio de 1999 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) n.
o1078/98, a restituiÑo mxima
exportaÑo de cevada  fixada em 57,18 EUR/t.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
(5) JO L 154 de 28.5.1998, p. 20.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 4. 1999 L 98/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o752/1999 DA COMISSÔO
de 12 de Abril de 1999
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4.o
do Regulamento (CE) n.o3223/94 sÑo fixados como indi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 4. 1999 L 98/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 12 Abril 1999, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(EUR/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 61,9
204 73,5
999 67,7
0707 00 05 052 118,3
068 107,2
999 112,8
0709 10 00 220 156,8
999 156,8
0709 90 70 052 76,6
204 103,8
999 90,2
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 25,8
204 42,0
212 45,6
600 66,4
624 47,4
999 45,4
0805 30 10 052 31,3
999 31,3
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 039 103,3
388 83,7
400 92,6
404 97,3
508 73,7
512 84,4
524 103,1
528 79,5
720 99,1
804 104,6
999 92,1
0808 20 50 388 65,4
400 65,2
512 56,4
528 71,1
720 79,6
999 67,5
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 L 108/12
REGULAMENTO (CE) N.o862/1999 DA COMISSÔO
de 26 de Abril de 1999
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4.o
do Regulamento (CE) n.o3223/94 sÑo fixados como indi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 1999 L 108/13
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 26 de Abril de 1999, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(EUR/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 77,7
999 77,7
0709 10 00 220 170,9
999 170,9
0709 90 70 052 68,7
999 68,7
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 38,6
204 39,3
212 60,0
600 46,1
624 46,2
999 46,0
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 82,5
400 84,6
404 102,4
508 77,0
512 74,9
524 75,1
528 69,9
720 91,8
804 101,9
999 84,5
0808 20 50 388 62,2
512 68,4
528 66,5
999 65,7
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 1999 L 113/17
REGULAMENTO (CE) N.o898/1999 DA COMISSÔO
de 29 de Abril de 1999
que fixa a reduÑo do direito de importaÑo de milho no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) n.o566/1999
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o923/96 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o n.o1
do seu artigo 12.o,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o566/1999
da ComissÑo (3), foi aberto um concurso da reduÑo
mxima do direito de importaÑo de milho para aEspanha;
Considerando que, em conformidade com o artigo 5.
odo
Regulamento (CE) n.o1839/95 da ComissÑo (4), alterado
pelo Regulamento (CE) n.o1963/95 (5), a ComissÑo pode,
segundo o processo previsto no artigo 23.odo Regula-
mento (CEE) n.o1766/92, decidir a fixaÑo da reduÑo
mxima do direito de importaÑo; que em relaÑo a estafixaÑo se deve ter em conta, nomeadamente, os critriosprevistos nos artigos 6.
oe7 .odo Regulamento (CE)
n.o1839/95; que ser declarado adjudicatrio qualquerproponente cuja proposta se situe ao nvel da reduÑo
mxima do direito de importaÑo ou a um nvel inferior;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a reduÑo mxima do direito de importaÑo nomontante referido no artigo 1.
o;
Considerando que o Comit de GestÑo dos Cereais nÑo
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido peloseu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No que diz respeito s propostas comunicadas de 23 a 29de Abril de 1999 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) n.
o566/1999, a reduÑo mxima do
direito de importaÑo de milho  fixada em 72,90 EUR/tpara uma quantidade mxima global de 107 000 tone-ladas.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 70 de 17.3.1999, p. 9.
(4) JO L 177 de 28.7.1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10.8.1995, p. 22.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 1999 L 118/7
REGULAMENTO (CE) N.o947/1999 DA COMISSÔO
de 5 de Maio de 1999
que fixa o montante mximo da restituiÑo  exportaÑo do acar branco para o
trigsimo stimo concurso pblico parcial efectuado no mbito do concurso
pblico permanente referido no Regulamento (CE) n.o1574/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em contra o Regulamento (CEE) n.
o1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1148/98 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o n.o
5, alnea b), do seu artigo 17.o,
Considerando que, por fora do Regulamento (CE) n.o
1574/98 da ComissÑo, de 22 de Julho de 1998, respeitante
a um concurso pblico permanente para a determinaÑode direitos niveladores e/ou de restituiÒes  exportaÑode acar branco (
3), procedeu-se a concursos pblicos
parciais para a exportaÑo desse acar;
Considerando que, nos termos do n.o1 do artigo 9.odo
Regulamento (CE) n.o1574/98,  fixado um montante
mximo da restituiÑo  exportaÑo, eventualmente, para oconcurso pblico parcial em causa, tendo em conta,nomeadamente, a situaÑo e a evoluÑo previsvel domercado do acar na Comunidade e no mercado
mundial;
Considerando que, aps exame das ofertas,  conveniente
adoptar, para o trigsimo stimo concurso pblico parcial,as disposiÒes referidas no artigo 1.
o;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para o trigsimo stimo concurso pblico parcial deacar branco, efectuado no mbito do Regulamento (CE)n.
o1574/98, o montante mximo da restituiÑo  expor-
taÑo  fixado em 53,953 EUR/100 kg.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 206 de 23.7.1998, p. 7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 5. 1999 L 130/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o1065/1999 DA COMISSÔO
de 25 de Maio de 1999
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o1 do seu artigo 4.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4.o
do Regulamento (CE) n.o3223/94 sÑo fixados como indi-
cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 5. 1999 L 130/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 25 de Maio de 1999, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(EUR/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 99,7
068 72,3
999 86,0
0707 00 05 052 83,2
628 129,4
999 106,3
0709 90 70 052 48,5
999 48,5
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 204 47,0
600 53,1
624 47,4
999 49,2
0805 30 10 382 50,5
388 52,5
999 51,5
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 78,7
400 105,9
508 74,6
512 88,2
524 80,9
528 68,5
804 105,9
999 86,1
0809 20 95 052 121,7
999 121,7
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) n.o2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 1999 L 127/27
REGULAMENTO (CE) N.o1047/1999 DA COMISSÔO
de 20 de Maio de 1999
que fixa a reduÑo do direito de importaÑo de milho no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) n.o566/1999
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o923/96 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o n.o1
do seu artigo 12.o,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o566/1999
da ComissÑo (3), alterado pelo Regulamento (CE)
n.o1006/1999 (4); foi aberto um concurso da reduÑo
mxima do direito de importaÑo de milho para aEspanha;
Considerando que, em conformidade com o artigo 5.
odo
Regulamento (CE) n.o1839/95 da ComissÑo (5), alterado
pelo Regulamento (CE) n.o1963/95 (6), a ComissÑo pode,
segundo o processo previsto no artigo 23.odo Regula-
mento (CEE) n.o1766/92, decidir a fixaÑo da reduÑo
mxima do direito de importaÑo; que em relaÑo a estafixaÑo se deve ter em conta, nomeadamente, os critriosprevistos nos artigos 6.
oe7 .odo Regulamento (CE)
n.o1839/95; que ser declarado adjudicatrio qualquerproponente cuja proposta se situe ao nvel da reduÑo
mxima do direito de importaÑo ou a um nvel inferior;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a reduÑo mxima do direito de importaÑo nomontante referido no artigo 1.
o;
Considerando que o Comit de GestÑo dos Cereais nÑo
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido peloseu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No que diz respeito s propostas comunicadas de 14 a 20de Maio de 1999 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) n.
o566/1999, a reduÑo mxima do
direito de importaÑo de milho  fixada em 71,99 EUR/tpara uma quantidade mxima global de 87 000 toneladas.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 70 de 17.3.1999, p. 9.
(4) JO L 123 de 13.5.1999, p. 27.
(5) JO L 177 de 28.7.1995, p. 4.
(6) JO L 189 de 10.8.1995, p. 22.