Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2086/90 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3670/90 (4), abriu um concurso para a colocação à venda de cereais em poder do organismo de intervenção francês com vista a uma entrega nos departamentos ultramarinos franceses (DU);

Considerando que é necessário fixar para data posterior o último concurso parcial previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2086/90; que, para ter em consideração a situação local especial, é justificado elevar para 128 000 toneladas a quantidade global objecto de concurso pelo organismo de intervenção francês;

Considerando que, tendo em conta o aumento das quantidades objecto de concurso, parece necessário introduzir alterações nos destinos e prazos prescritos; que é conveniente, por conseguinte, nomeadamente, alterar o anexo do Regulamento (CEE) nº 2086/90;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2086/90 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

Um organismo de intervenção francês fica autorizado a proceder a um concurso para a colocação à venda no mercado da Comunidade de 128 000 toneladas de cereais a entregar nos destinos e nos prazos prescritos, em conformidade com o anexo. ». Artigo 2º O nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2086/90 passa a ter a seguinte redacção:

« 1. O concurso será aberto de 1 de Agosto de 1990 a 30 de Junho de 1991. ». Artigo 3º O anexo do Regulamento (CEE) nº 2086/90 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO nº L 190 de 21. 7. 1990, p. 33. (4) JO nº L 356 de 19. 12. 1990, p. 26.

ANEXO

Guadalupe Martinica Guiana Reunião Cereais Quantidades (em toneladas) - Trigo mole 60 000 5 000 1 000 20 000 - Milho 10 000 15 000 2 000 15 000

Prazo de entrega: 31 de Julho de 1991. REGULAMENTO (CEE) Nº 889/91 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2086/90, relativo à colocação à venda de cereais em poder do organismo de intervenção francês com vista a uma entrega nos departamentos ultramarinos franceses (DU)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2086/90 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3670/90 (4), abriu um concurso para a colocação à venda de cereais em poder do organismo de intervenção francês com vista a uma entrega nos departamentos ultramarinos franceses (DU);

Considerando que é necessário fixar para data posterior o último concurso parcial previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2086/90; que, para ter em consideração a situação local especial, é justificado elevar para 128 000 toneladas a quantidade global objecto de concurso pelo organismo de intervenção francês;

Considerando que, tendo em conta o aumento das quantidades objecto de concurso, parece necessário introduzir alterações nos destinos e prazos prescritos; que é conveniente, por conseguinte, nomeadamente, alterar o anexo do Regulamento (CEE) nº 2086/90;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2086/90 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

Um organismo de intervenção francês fica autorizado a proceder a um concurso para a colocação à venda no mercado da Comunidade de 128 000 toneladas de cereais a entregar nos destinos e nos prazos prescritos, em conformidade com o anexo. ». Artigo 2º O nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2086/90 passa a ter a seguinte redacção:

« 1. O concurso será aberto de 1 de Agosto de 1990 a 30 de Junho de 1991. ». Artigo 3º O anexo do Regulamento (CEE) nº 2086/90 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO nº L 190 de 21. 7. 1990, p. 33. (4) JO nº L 356 de 19. 12. 1990, p. 26.

ANEXO

Guadalupe Martinica Guiana Reunião Cereais Quantidades (em toneladas) - Trigo mole 60 000 5 000 1 000 20 000 - Milho 10 000 15 000 2 000 15 000

Prazo de entrega: 31 de Julho de 1991.