29.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/55
REGULAMENTO (CEE)N?1835/88DACOMISSÃO
de28deJunhode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
aexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando quenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolza,ànabitaeaogirassoléaoabatimentodo
montantedaajudaqueresultadoregimedasquantidades
máximasgarantidas,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraestacampanha,nãopôdesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenospreçosenoabati­
mentodomontantedaajudaválidosparaacampanhade
1987//198;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexasparaa
campanhade1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdò
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoOe(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1774/88(10);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde29de
Junhode1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexasparaacampanhade1988/1989,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJunho
de1988.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L377de31.12.1987,p.30.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.0JOn?L183de3.7.1987,p.14.
HJOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L378de31:12.1987,p.27.
(10)JOn?L157de24.6.1988,p.12.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L162/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
803?período
904?período
1005?período
110
1.Ajudasglobais(ECU): \I I
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal . 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 11,012 7,733 7,173 7,173 6,993 7,094
2.Ajudasfinais: \ \ I I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 28,25 18,85 17,57 17,76 17,34 18,17
—Holanda(Fl) 30,50 21,53 20,07 20,27 19,80 20,67
—UEBL(FB/Flux) 522,83 365,12 338,08 336,85 328,15 323,58
—França(FF) 71,33 46,63 41,74 40,81 39,39 41,39
-—'Dinamarca(Dkr) 91,29 62,49 57,49 57,49 55,88 53,24
—Irlanda(£Irl) 7,911 5,164 4,670 4,608 4,450 4,364
—ReinoUnido(£) 4,506 2,308 1,889 1,889 1,754 1,545
—Itália(Lit) 13840 8535 7314 6984 6670 6395
—Grécia(Dr) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : II
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)1654,95 1149,23 1060,35 1035,63 1007,69 965,70
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : II
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)2134,22 2205,27 2090,95 2057,37 2022,70 1940,97
(*)Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

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ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(.Montantespor100kg)
Corrente
61?período
70)2?período
8C)3?período
9(')4?período
ioo5?período
110
1.Ajudasglobais(ECU): IIIII
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 13,512 10,233 9,673 9,673 9,493 9,594
2.Ajudasfinais:II \IlIlII
a)Sementescolhidasetransformadas
em:||||IIIl||
—RFdaAlemanha(DM) 34,21 24,76 23,47'23,66 23,24 24,07
—Holanda(Fl) 37,18 28,15 26,69 26,89 26,42 27,28
—UEBL(FB/Flux) 643,00 485,28 458,24 457,01 448,31 443,75
—França(FF) 90,02 65,32 60,43 59,50 58,08 60,08
—Dinamarca(Dkr) 113,18 84,38 79,38 79,38 77,77 75,13
—Irlanda(£Irl) 9,990 7,243 6,748 6,686 6,529 6,443
—ReinoUnido(£) 6,147 3,949 3,529 3,529 3,394 3,185
—Itália(Lit) 17832 12528 11306 10976 10662 10388
—Grécia(Dr) 320,85 320,85 320,85 320,85 320,85 320,85
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I1
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)2040,49 1534,76 1445,88 1421,16 1393,22 1351,23
c)Sementes )colhidasemPortugale
transformadas : \I
—emPortugal(Esc) 429,31 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02
—numoutroEstado-membro (Esc).2563,53 2675,29 2560,96 2527,39 2492,72 2410,99
()Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L162/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.88
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
72?período
«(')3?período
9(')4?período
io(')
1.Ajudasglobais(ECU):
Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 18,795 18,420 14,959 14,884 14,809
2.Ajudasfinais:IlII||Il
a)Sementescolhidasetransforínadas
em(2):*
—RFdaAlemanha(DM) 47,08 46,21 36,02 36,05 35,88
—Holanda(Fl) 51,45 50,46 40,80 40,82 40,63
—UEBL(FB/Flux) 896,08 877,97 711,58 706,60 702,97
—França(FF) 128,07 125,12 98,64 97,03 96,44
—Dinamarca(Dkr) 158,75 155,41 125,08 124,41 123,74
—Irlanda(£Irl) 14,219 13,891' 11,001 10,867 10,802
—ReinoUnido(£) 9,256 8,975 6,690 6,634 6,577
—Itália(Lit) 25776 25125 19295 18799 18668
—Grécia(Dr) 481,38 401,71 0,00 0,00 0,00
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I I
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)1666,15 1608,28 1071,76 1032,23 1020,59
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 3739,22 3653,08 3907,33 3854,17 3839,30
—numoutroEstado-membro (Esc)3630,99 3547,35 3794,24 3742,61 3728,17
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 1605,55 1543,82 1007,30 962,81 951,17
4.Ajudasespeciais: I
—emPortugal(Esc) 3630,99 3547,35 3794,24 3742,61 3728,17
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0298070.
ANEXOIV
CotaçãodoECU,autilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
11
DM 2,078120 2,073930 2,069610 2,065500 2,065500 2,053290
Fl 2,332940 2,329020 2,325320 2,321530 2,321530 2,310140
FB/Flux 43,449400 43,449500 43,449600 43,441700 43,441700 43,415100
FF 7,015800 7,023020 7,030370 7,037510 7,037510 7,059100
Dkr 7,900710 7,917770 7,932010 7,945800 7,945800 7,987190
£Irl 0,776094 0,776491 0,776896 0,777430 0,777430 0,778873
£ 0,663252 0,664595 0,665874 0,667157 0,667157 0,671194
Lit 1543,33 1548,83 1554,73 1560,43 1560,43 1577,02
Dr 166,21500 167,11000 168,37300 169,83600 169,83600 175,02600
Esc 169,86700 170,64100 171,43200 172,65600 172,65600 174,86800
Pta 137,31700 137,77900 138,20700 138,62100 138,62100 139,84600