N?L27/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.2.91
REGULAMENTO (CEE)N?233/91DACOMISSÃO
de31deJaneirode1991
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(é),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87f),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­Considerando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89(9);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
0JOn°.L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
(*)JOn?L90de2.4.1987,p.2.(6)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L127de16.5.1987,p.14.
OJOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L292de11.10.1989,p.10.

1.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/13
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900;
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;ADOPTOyOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
V)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L27/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.2.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1991,quefixaasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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23091011190
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11,92
25,26
23,84
6,32
5,96
12,63
11,92
25,26
.23,84
23091013900
23091031050
23091031110
23091031190
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25,26
23,84
37,90.
35,77
50,53

1.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/15
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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23091033390
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23091033510
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23091033610
23091033690
23091033900
23091051050
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23091051190
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23091051390
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23,84
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63,16
59,61
6,32
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25,26
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35,77
50,53
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63,16

N?L27/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.91
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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23091053590
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23091053690
23091053710
23091053790
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23091053890
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23099031050
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75,79
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11,92
25,26
23,84
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35,77
50,53
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59,61
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71,53
82,68
78,03
6,32

N?L27/17 1.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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23099033190
23099033210
23099033290
23099033310
23099033390
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23099041050
23099041110
23099041190
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11,92
25,26
23,84
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5,96
12,63
11,92
25,26
23,84
37,90
35,77
50,53
47,69
63,16
59,61
6,32
5,96

N?L27/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.2.91
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210
23099043290
23099043310
23099043390
23099043410
23099043490
23099043510
23099043590
23099043610
23099043690
23099043900
23099051050
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23099051390
23099051410
23099051490
23099051510
23099051590
23099051610
23099051690
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23,84
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63,16
59,61
6,32
5,96
12,63
11,92
25,26
23,84
37,90
35,77
50,53
47,69
63,16
59,61
75,79.
71,53
82,68

1.2.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/19
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890
23099051900
23099053050
23099053110
23099053190
23099053210
23099053290
23099053310
23099053390
23099053410
23099053490
23099053510
23099053590
23099053610
23099053690
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23099053790
23099053810
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2309905390001
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5,96
12,63
11,92
25,26
23,84
37,90
35,77
50,53
47,69
63,16
59,61
75,79
71,53
82,68
78,03
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeE,definidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77eaGronelândia ,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.