RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1995 relativa a um programa coordenado de controlos em 1995 para garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (95/156/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/30/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4º,

Considerando que a Directiva 90/642/CEE foi alterada pela Directiva 93/58/CEE (3), que estabelece uma primeira lista de teores máximos de resíduos de pesticidas como referido no nº 1 do artigo 1º da Directiva 90/642/CEE, a aplicar pelos Estados-membros o mais tardar em 31 de Dezembro de 1993; que o nº 1 do artigo 4º da referida directiva prevê que os Estados-membros estabeleçam programas previsionais que fixem a natureza e a frequência dos controlos a efectuar, para garantir a conformidade com a lista de níveis máximos de resíduos de pesticidas; que, no entanto, ao disposto no nº 2 do artigo 4º da Directiva 90/642/CEE, que prevê que os Estados-membros enviem anualmente à Comissão, até 1 de Agosto, todas as informações necessárias sobre a execução, no ano anterior, dos respectivos programas de controlo, não pode ser dada execução até 1 de Agosto de 1995;

Considerando que a Directiva 90/642/CEE foi alterada pela Directiva 94/30/CE que estabelece uma segunda lista de níveis máximos de resíduos de pesticidas como referido no nº 1 do artigo 1º da Directiva 90/642/CEE, a aplicar pelos Estados-membros o mais tardar em 30 de Junho de 1995;

Considerando que, por isso, a Comissão não dispõe de informações suficientes sobre os programas de controlo, concluídos ou previsionais, dos Estados-membros; que, não obstante, é necessário tomar medidas de base para a coordenação dos controlos de resíduos de pesticidas efectuados pelos Estados-membros em 1995, a fim de garantir o respeito dos níveis máximos obrigatórios de resíduos de pesticidas e contribuir para a realização e o funcionamento do mercado interno; que seria, igualmente, útil para a elaboração de futuras recomendações coordenadas, que a Comissão fosse previamente informada sobre os programas previsionais dos Estados-membros de controlo dos níveis máximos de resíduos de pesticidas;

Considerando que os controlos e a colheita de amostras pelos Estados-membros, a fim de garantir a conformidade com os níveis máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos na lista referida no nº 1 do artigo 1º da Directiva 90/642/CEE, devem ser realizados em conformidade com o disposto na Directiva 79/700/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1979, que define métodos comunitários de colheita de amostras para o controlo oficial dos resíduos de pesticidas sobre e nas frutas e produtos hortícolas (4), na Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (1), na Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, respeitante ao controlo oficial dos géneros alimentícios (2), e na Directiva 93/99/CEE que a alterou (3);

Considerando que o Comité fitossanitário permanente foi consultado sobre o programa de coordenação dos controlos previsto para 1995,

RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:

1. Enquanto critério prioritário, que controlem os produtos de uma parte significativa de grupos de produtos estabelecidos no anexo I da Directiva 90/642/CEE;

2. Enquanto critério prioritário, que colham um número mínimo de amostras que reflicta a produção, o consumo e a importação na Comunidade de cada produto, regularmente ao longo de 1995 ou durante o período de comercialização do produto, registando claramente a origem e o estádio de comercialização;

3. Enquanto critério prioritário, que analisem o teor do maior número possível de resíduos enumerados no anexo II da Directiva 90/642/CEE, tendo em conta os métodos analíticos utilizados;

4. Também no âmbito da aplicação dos teores máximos de resíduos, de carácter obrigatório, que determinem, quando adequado, o teor de resíduos de cada amostra;

5. Que, enviem à Comissão, no mais breve prazo, pormenores sobre os respectivos programas nacionais de controlo, estabelecidos em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 4º da Directiva 90/642/CEE, relativos a 1995;

6. Se possível até 1 de Julho de 1995 e o mais tardar em 1 de Agosto de 1995, que enviem à Comissão todas as informações exigidas nos termos do nº 2 do artigo 4º da Directiva 90/642/CEE e, em especial, comuniquem os resultados de exercício de controlo de 1994 através do modelo de formulário de relatório; e 7. Que comuniquem à Comissão, até 1 de Setembro de 1995, o respectivo programa nacional de controlo previsto para 1996.

Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão