DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1995 que altera pela terceira vez a Decisão 94/514/CE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (95/22/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, desde 1 de Agosto de 1994, foram declarados vários focos de febre aftosa em diversas regiões da Grécia;

Considerando que a situação da febre aftosa na Grécia pode pôr em perigo os efectivos de outros Estados-membros, atendendo ao comércio de biungulados vivos e de alguns dos seus produtos;

Considerando que a Decisão 94/514/CE da Comissão, de 8 de Agosto de 1994, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/731/CE (5), proíbe o comércio de animais vivos de espécies sensíveis, bem como de alguns dos seus produtos;

Considerando que a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos são sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/723/CE da Comissão (6), estabelece condições para a comercialização e a importação de pêlo de ruminantes;

Considerando que o pêlo de ruminantes, seco e convenientemente embalado, não constitui um risco significativo de disseminação do vírus da febre aftosa;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 94/514/CE é alterada do seguinte modo:

1. Nos nºs2 e 3 do artigo 1º, a expressão « 94/731/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1994 » é substituída por « 95/22/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995 ».

2. No nº 3 do artigo 2º, a expressão « 94/731/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1994 » é substituída por « 95/22/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995 ».

3. No nº 4 do artigo 3º, a expressão « 94/731/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1994 » é substituída por « 95/22/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995 ».

4. No nº 4 do artigo 4º, a expressão « 94/731/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1994 » é substituída por « 95/22/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995 ».

5. No nº 4 do artigo 5º, a expressão « 94/731/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1994 » é substituída por « 95/22/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995 ».

6. Nos nºs3 e 4 do artigo 6º, a expressão « 94/731/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1994 » é substituída por « 95/22/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995 ».

7. No nº 3 do artigo 7º, a expressão « 94/731/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1994 » é substituída por « 95/22/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995 ».

8. No nº 2, alínea b) do artigo 9º, os termos « não transformada, ou la seca e embalada » são substituídos pelos termos « e pêlo de ruminantes não transformados, ou secos e embalados ».

9. No nº 3 do artigo 9º, a expressão « 94/731/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 1994 » é substituída por « 95/22/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995 ».

Artigo 2º

Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.

(4) JO nº L 206 de 9. 8. 1994, p. 16.

(5) JO nº L 292 de 12. 11. 1994, p. 35.

(6) JO nº L 288 de 9. 11. 1994, p. 48.