2.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/5
REGULAMENTO (CEE)N?1513/87DOCONSELHO
de26deMaiode1987
queestabelecepreferênciaspautaisgeneralizadas suplementares paracertos
produtosindustriaisorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento vendidos
duranteafeiradeBerlim«ParceirosdoProgresso »
beneficiários ,anoçãodeprodutosoriginárioseaointer­
câmbiodeinformaçõesestatísticasaelesrelativas;
Considerando queéconveniente ,noentanto,excluirdo
benefíciodopresenteregulamentocertosprodutosorigi­
náriosdedeterminados paísesbeneficiários ;
Considerando queasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática,apresentadastendoemvistaaimportaçãodos
produtosemquestão,devemseracompanhadas docertifi­
cadodeorigemedocontratocelebradoduranteafeirade
Berlim,certificadopelasautoridadesalemãscompetentes ;
Considerando queasautoridadesalemãsdevemvelarpor
queascertificaçõesdoscontratoscelebradosdurantea
feiranãoultrapassemosvolumessuplementares concedi­
dos;
Considerando queométododegestãoescolhidoexige
umacolaboraçãoestreitaeparticularmente rápidaentreos
Estados-membros eaComissão,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoqueafeiradeimportaçãoultramarina «Par­
ceirosdoProgresso»éorganizadaanualmenteemBerlim
afimdepromoverummelhoracessoaosmercados
mundiaisdosprodutosorigináriosdepaísesemdesenvol­
vimento;
Considerandoque,emvirtudedascaracterísticasespecí­
ficasdafeiradeBerlimedasituaçãaoúnicadeBerlim,é
convenientetomarcertasmedidasnoâmbitodasprefe­
rênciasgeneralizadas ;
Considerando que,deacordocomaofertaquefezno
âmbitodaConferência dasNaçõesUnidassobre
ComércioeDesenvolvimento (CNUCED),aComunidade
abriu,apartirde1971,eultimamentepelosRegula­
mentos(CEE)n?3924/86(')e(CEE)n?3925/86(2),prefe­
rênciaspautaisgeneralizadas ,nomeadamente para
produtosacabadosesemiacabados industriaisepara
produtostêxteisorigináriosdepaísesemviasdedesenvol­
vimento;
Considerando quenopassadocertosprodutossujeitosa
regimesdecontingentes ,alimitesmáximosouaoutras
medidasdecarácterpautal,objectodecontratosdevenda
celebradosduranteafeiradeBerlim,nãopuderambenefi­
ciardaspreferências ,jáquetinhamsidoesgotadosos
contingentespautaisouatingidososlimitesmáximos
têxteisrepartidos,outinhajásidorestabelecidaacobrança
dosdireitosaduaneirosantesdadatadeaberturadafeira;
queénecessário,assim,concederpossibilidades suple­
mentaresaospaísesemviasdedesenvolvimento afimde
lhespermitiraproveitaraspreferênciaspautaisgenerali­
zadasemrelaçãoaosprodutosobjectodecontratosde
vendacelebradosnafeira;queéconveniente ,noentanto,
limitaraquelaspossibilidades a4,5%dovolumedas
medidaspautaisprevistasparacadaprodutoougrupode
produtospelosreferidosregulamentos anuaiseabrir
aquelaspossibilidades suplementares sobaformade
contingentespautaisagerirpelaComissão;
Considerandoqueéconveniente,semprejuízodasdispo­
siçõesespeciaisdopresenteregulamento ,aplicaraos
contingentespautaisemquestãoasdisposiçõesdosregu­
lamentosanuaisqueaplicampreferênciaspautaisgenera­
lizadasnoquedizrespeito,nomeadamente ,aospaísesADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Apartirde30deSetembrode1987eaté30de
Junhode1988,sãoabertos,semprejuízodoartigo4?,
contingentespautaiscomunitáriossuplementares paraa
importaçãodosprodutos:
—queconstamdoAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?3924/86,
ou
—queconstamdosAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)
n?3925/86,
quandoorigináriosdeumdospaíseseterritóriosbenefi­
ciáriosdaspreferênciasprevistasnosanexosdosregula­
mentosacimareferidosedesdequetenhamsidoexpostos
pelospaísésexportadoresnafeiradeBerlim«Parceirosdo
Progresso»equeaítenhamsidoobjectodecontratosde
venda.
2.Oscontingentessuplementares referidosnon?1são
fixadosem4,5%doscontingentes ,limitesmáximosou
montantesfixosdedireitonulo,fixadosparacada
produtoougrupodeprodutosnosRegulamentos (CEE)
n?3924/86e(CEE)r?3925/86.
3.Noâmbitodoscontingentessuplementares referidos
non?1,osdireitosdapautaaduaneiracomumsãointe­
gralmentesuspensos.Obenefíciodaquelescontingentes
pautaisestásubordinadoàapresentaçãodocertificadode
origemfórmulaAedocontrato.(')JOn?L373de31.12.1986,p.1.
OJOn?L373de31.12.1986,p.68.

N?L142/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.87
4.Noslimitesdoscontingentessuplementares refe­
ridosnon?l,oReinodeEspanhaeaRepúblicaPortu­
guesaaplicamdireitosaduaneiroscalculadpsnostermos
dasdisposiçõesfixadasnamatérianoActodeAdesãoe
nosregulamentos aelerelativos.
Artigo2?
1.Asdeclaraçõesdeintroduçãoemlivrepráticados
produtosemquestãodevemseracompanhadas docertifi­
cadodeorigemedocontratocelebradoduranteafeirade
Berlim,certificadopelasautoridadesalemãscompetentes .
2.Asautoridadesalemãsvelarãoporqueovolume
globaldoscontratoscertificadosnãoultrapasseolimite
fixadonon?2doartigo10?
Artigo3?
SãoaplicáveisasdisposiçõesdosRegulamentos (CEE)
n?3924/86e(CEE)n?3925/86queestabelecempreferên­
ciaspautaisgeneralizadas ,noquedizrespeitoaospaíses
beneficiários ,ànoçãodeprodutosoriginárioseaointer­
câmbiodeinformaçõesestatísticas .
Artigo4?
Estãoexcluídosdobenefíciodopresenteregulamento :
—osprodutostêxteisdasposiçõesex1,1a),ex2,2a),
ex3,3a),4,5,6,7e8constantesdoAnexoIdo
Regulamento (CEE)n?3925/86origináriosdospaíses
sujeitosaoscontingentespautaiscomunitáriosrepar­
tidosindicadosnoreferidoanexo,
—osprodutosindustriaisconstantesdoAnexoIdo
presenteregulamentoorigináriosdospaísesquesão
objectodeumcontingenteparaaquelesprodutosno
Regulamento (CEE)n?3924/86.Artigo5?
AsautoridadesalemãstransmitirãoàComissão,imediata­
menteapósoencerramento dafeiradeBerlim,umalista
doscontratoscertificados ,comindicaçãodanaturezaedo
valordasmercadorias ,bemcomodosnomeseendereços
dosexportadoresedosimportadores .AComissãoenviará
cópiadaquelalistaàsautoridadesdosoutrosEstados­
-membros .
Artigo6?
1.Seumimportadordeclararaimportaçãoeminente
dosprodutosemquestãonumEstado-membro eaísoli­
citarobenefíciodeumdoscontingentes ,oEstado­
-membroemcausaprocederá,depoisdeternotificadoa
Comissão,aosaquedeumaquantidadecorrespondente às
suasnecessidades ,namedidaemqueosaldodocontin­
gentecorrespondente opermita.
2.Ossaquesefectuadosnostermosdon?1sãoválidos
atéaofimdoperíodocontingentário previstonoartigo1?
Artigo7?
1.CadaEstado-membro garanteaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoaocontingentena
medidadopermitidopelosaldodovolumecontingentá­
rio.
2.OsEstados-membros eaComissãocolaboramestrei­
tamenteafimdeassegurarorespeitodopresenteregula­
mento.
Artigo8?•
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1987.
PeloConselho
0Presidente
L.TINDEMANS

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ANEXO
ListadosprodutosobjectodeumcontingentenoRegulamento (CEE)n?3924/86excluídosdo
benefíciodopresenteregulamento
N?de
ordemN?dapauta
aduaneiracomume
códigoNimexeDesignaçãodasmercadorias
(1) (2) (3)
10.0240 29.22AexIII
(29.22-16)Isopropilamina eseussais
10.0440 38.08exA
(38.08-11)Colofónias(compreendendo osprodutosdesignadospor«brensresinosas»),degema
10.0490 39.07BVexd)
(39.07-53)Sacos,sacolaseartigossimilares,depolietileno
10.0500 ex40.11(*)
(40.11-21,23,52,53)Aros,pneumáticos ,tirasderodagemamovíveis(parapneumáticos),câínaras-de-ar eflapsde
borrachavulcanizada,nãoendurecida,pararodasdequalquernatureza:
—câmaras-de-ar epneumáticosnovosdostiposutilizadosemvelocípedescommotorauxi­
liar,motociclosescooters
10.0520 41.02
(41.02-21,28,31,32,35,
37,98)Courosepeles,debovinos(compreendendo osbúfalos)epelesdeequídeos,preparados,com
excepçãodoscourosepelesdosn?s41.06e41.08:
exC.Outroscourosepeles,comexcepçãodoscourosepelessimplesmente curtidos
10.0570 42.02
(42-02,21,23,25,31,35,
41,49,51,59,60,91,99)Artigosdeviagem(malas,maletas,chapeleiras,sacosdeviagem,mochilas,etc.),sacospara
compras,bolsas,malasdeestudantes,pastas,carteiras,porta-moedas ,tabaqueiras,estojose
artefactossemelhantes (paraarmas,objectosdetoucador,instrumentosdemúsica,binóculos,
ferramentas,jóias,frascos,colarinhos,calçado,escovas,etc.)decouronatural,artificiale
reconstituído ,defibravulcanizada,defolhasdematériasplásticasartificiais,decartãooude
tecido:
B.Deoutrasmatérias
10.0630 44.15(*)
(44.15-todososnúmeros)Madeiraplacadaoucontraplacada ,mesmocomaincorporaçãodeoutras,matérias;madeira
marchetada ouincrustada
10.0660 64.01QO
(64.01-todososnúmeros)Calçadocomsolaexteriorepartesuperiordeborrachaoudematériaplásticaartificial
10.0670 64.0200
(64.02-21,29,32,34,35,
38,40,41,43,45,47,49,
50,52,54,56,58,59)Calçadocomsolaexteriordecouronatural,artificialoureconstituído ,calçadocomexclusão
dodon?64.01,comsolaexteriordeborrachaoudematériaplásticaartificial
A.Calçadocompartesuperiordecouronatural
10.0680 64.0200
(64.02-60,61,69,99)Calçadocomsolaexteriordecouronatural,artificialoureconstituído ;calçadocomexclusão
dodon?64.01,comsolaexteriordeborrachaoudematériaplásticaartificial
B.Outro
10.0690 64.040
(64.04-todososnúmeros)Calçadocomsolaexteriordeoutrasmatérias(corda,cartão,tecido,feltro,trança,etc.)
(")Obenefíciodaspreferênciasnãoéoutorgadoaosprodutosassinaladoscomumasterisco,origináriosdaRoménia.
(™)Obenefíciodaspreferênciasnãoéoutorgadoaosprodutosassinaladoscomdoisasteriscos,origináriosdaChina.

N?L142/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.87
N?de
ordemN?dapauta
aduaneiracomume
códigoNimexeDesignaçãodasmercadorias
(1) (2) (3)
10.0700 66.01
(66.01-todososnúmeros)Guarda-chuvas ,guarda-sóisesombrinhas,compreendendo asbengalas-guarda-chuvas eos
guarda-sóis-toldos esemelhantes
10.0710 69.08
(69.08-todososnúmeros)Outrosladrilhos,lajeselousasparapavimentação ourevestimento
10.0890 73.32
(73.32-67,69)Cavilhaseporcas,roscadasounão,tireíões,parafusos,escápulas,pitõesroscados,rebites,
chavetas,troços,pernoseartefactossemelhantes ,deferrofundido,deferromaciooudeaço;
anilhas(incluindoasabertaseasdemola)deferromaciooudeaço;anilhas(incluindoas
abertaseasdemola)deferromaciooudeaço:
B.Roscados :
exII.Outros
—parafusosparamadeira
10.0950 82.09
(82.09-11,19,50)Facasdelâminacortanteouserrilhada(incluindoaspodoasdefechar),nãocompreendidas
non?82.06,erespectivaslâminas:
A.Facas
10.0980 84.11
(84.11-03,09,21,29,35,
36,37,43,45,51,59,61,
63,67,69,71,73,75)Bombas,motobombaseturbobombasdeardevácuo;compressores ,motocompressores e
turbocompressores ,dearedeoutrosgases;geradoresdeêmboloslivres;ventiladorese
semelhantes :
A.Bombasecompressores :
II.Outros:
a)Bombas(manuaisoudepedal)paraencherpneumáticoseartefactossemelhantes
b)Bombasecompressores nãoespecificados
10.0990 84.41
(84.41-12,13,14)Máquinasdecostura(paratecidos,couro,calçado,etc.),compreendendo osrespectivos
móveis;agulhasparamáquinasdecostura:
A.Máquinasdecostura,compreendendo osrespectivosmóveis:
I.Máquinasdecostura,querealizemapenasopontofixo(pesponto)cujacabeçapeseno
máximo16kg,semmotor,ou17kg,commotor;cabeçasdemáquinasdecostura,
querealizemapenasopontofixo(pesponto),quepesemnomáximo16kg,sem
motor,ou17kg,commotor
II.Outrasmáquinasdecosturaeoutrascabeçasparamáquinasdecostura
10.1055 85.15AIIIexb)
(85.15-46,47,48,51)Aparelhosreceptoresparatelevisãoacores,comtubo-imagemincorporado
10.1060 85.15
(85.15-12,13,14,15,19,
21,23,25,31,33,35,44,
45,52,53,55,57,58,59,
82,84,86,87,89,91,99)Aparelhostransmissores ereceptoresderadiotelefonia eradiotelegrafia ;aparelhosemissores
ereceptoresderadiodifusãoetelevisão(compreendendo osreceptorescombinadoscomum
aparelhoderegistooudereproduçãodesom)eaparelhosdetomadadevistasparatelevisão;
aparelhosderadiodirecção ,radiodetecção radiossondagem eradiotelecomando :
A.Aparelhostransmissores ereceptoresderadiotelefonia eradiotelegrafia ;aparelhosemis­
soresereceptoresderadiodifusãoetelevisão(combinadoscomumaparelhoderegisto
oudereproduçãodesom)eaparelhosdetomadadevistasparatelevisão:
III.Aparelhosreceptores,mesmocombinadoscomumaparelhoderegistoouderepro­
duçãodesom:
exb)Outroscomexclusãodosaparelhosreceptoresparatelevisãoacores,com
tubo-imagem incorporado
C.Partesepeçasseparadas:
II.Outras:
c)Nãoespecificadas

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N?de
ordemN?dapauta
aduaneiracomume
códigoNimexeDesignaçãodasmercadorias
0) (2) (3)
10.1110 85.21
(85.21-47,51,53,54,57,
59,60,61,63,69,71,73,
75,79,81,91,99)Lâmpadas,tuboseválvulas,electrónicos(decátodoaquecido,decátodofrio,oudefotocá­
todo,exceptoosdon?85.20),taiscomolâmpadas,tuboseválvulas,devácuo,devaporoude
gás(compreendendo ostubosrectificadoresdevapor,demercúrio),tuboscatódicos,tubose
válvulas,paraaparelhosdetomadadevistasparatelevisão,etc.;célulasfotoeléctricas ,cristais
piezoeléctricos montados;díodos,transístoresdispositivossemelhantescomsemicondu­
tores;díodosemissoresdeluz;microestruturas electrónicas :
D.Díodos,transistoresedispositivossemelhantescomsemicondutores ;díodosemissoresde
luz;microestruturas electrónicas
E.Partesepeçasseparadas
10.1120 87.02AIb)1aa)ebb)
(87.02-21,23)Veículosnovosdecilindradaaté3000cm3inclusive