PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 8. 1999 L 217/16
REGULAMENTO (CE) N.o1798/1999 DA COMISSÃO
de 16 de Agosto de 1999
relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu artigo
24.o,
(1) Considerando que o citado regulamento estabelecia alista dos países e organismos susceptíveis de beneficiarda ajuda comunitária e determina os critérios geraisrelativos ao transporte da ajuda alimentar para lá doestádio fob;
(2) Considerando que, após várias decisões relativas à distri-buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereaisa certos beneficiários;
(3) Considerando que é necessário efectuar esses forneci-mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) n.
o2519/97 da Comissão, de 16 de
Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais demobilização de produtos a fornecer a título do Regula-mento (CE) n.
o1292/96 do Conselho para a ajudaalimentar comunitária (2); que é necessário precisar,
nomeadamente, os prazos e condições de fornecimentopara determinar as despesas daí resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentosaos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com odisposto no Regulamento (CE) n.
o2519/97 e com as condições
constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta éconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1999.
Pela Comissão
Karel VAN MIERT
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.Acção n.o:177/98
2.Beneficiário (2):Etiópia
3.Representante do beneficiário: Food Security Unit of the European Communities, Addis Ababa, P.O. Box
5570, Tel: (251-1) 61 09 12, fax: 61 26 55
4.País de destino: Etiópia
5.Produto a mobilizar: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 16 670
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A.1.a, 2.a e B.3)
10.Etiquetagem e marcação (6):
— Lingua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto (
9):entregue no destino
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — fob estivado e arrumado
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque (10):Djibouti
16.Localde destino: EFSR warehouse at Kombolcha (Amhara Region). Contact: Ato Samuel Tumoro. Tel.: (251-1)
51 71 62, fax: 51 83 63
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: em 28.11.1999— segundo prazo: em 12.12.1999
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: d e 4 a 10.10.1999
— segundo prazo: de 18 a 24.10.1999
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 31.8.1999— segundo prazo: em 14.9.1999
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
de Mr. T. Vestergaard, Bâtiment Loi/Wetstraat 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxellestlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 27.8.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o1696/1999 da
Comissão (JO L 201 de 31.7.1999, p. 16)
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 8. 1999 L 217/18
LOTES B e C
1.Acções n.os:178/98 (B); 179/98 (C)
2.Beneficiário (2):Etiópia
3.Representante do beneficiário: Food Security Unit of the European Communities, Addis Ababa, P.O. Box
5570, Tel: (251-1) 61 09 12, fax: 61 26 55
4.País de destino: Etiópia
5.Produto a mobilizar: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 33 330
7.Número de lotes: 2 (B: 16 660 toneladas; C: 16 670 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A.1.a, 2.a e B.3)
10.Etiquetagem e marcação (6):
— língua a utilizar na marcação: inglês— indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto (
9):entregue no destino
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — fob estivado
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque (8):Berbera (Somalia)
16.Localde destino: EFSR warehouse at Dire Dawa/Shinille (B) and Nazareth (C). Contact: Ato Samuel Tumoro
tel.: (251-1) 51 71 62, fax: 51 83 63
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: B: em 14.11.1999; C: em 5.12.1999— segundo prazo: B: em 28.11.1999; C: em 19.12.1999
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: B: de 20.9. a 3.10.1999; C: de 14 a 17.10.1999— segundo prazo: B: d e 4 a 17.10.1999; C: de 18 a 31.10.1999
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 31.8.1999— segundo prazo: em 14.91999
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
de Mr. T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles
tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (4):restituição aplicável em 27.8.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o1696/1999 da
Comissão (JO L 201 de 31.7.1999, p. 16)
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Notas
(1) Informações complementres: André Debongnie [tel.: (32 -2) 295 14 65],
Torben Vestergaard [tel.: (32 -2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
documentos de expedição necessários.
(3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deverá indicar o teor de césio 134 e 137 e do iodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à restituição à
exportação. A data referida no artigo 2.odo regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente anexo.
Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o1, último parágrafo, do artigo 4.odo referido regulamento. A cópia do
certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax a utilizar: (32 2)296 20 05].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado fitossanitário,— certificado de fumigação.
(
6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
Europeia”».
(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade de que
contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
(8) O ensaque deve ser feito antes do embarque.
(9) Além do disposto no n.o3 do artigo 14.odo Regulamento (CE) n.o2519/97, os navios fretados não figurarão em
nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de Paris para aInspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CEE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995)].
(
10) O ensaque deve ser feito no porto de desembarque.