N?L37/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?339/90DACOMISSÃO
de8dèFevereirode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?286/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(%e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentreestes
doispreços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1989/1990foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1228/89Qe(CEE)1229/89
C)doConselho;
Considerandoqueumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1228/89paraas
sementesdecolzaedenabita«duplozero»;
Considerandoque,paraascampanhasdecomercialização
de1988/1989e1989/1990,oConselhomanteveaquali­
dade-tipodassementesdegirassol;queoscoeficientesde
equivalênciaaplicadosaospreçosdassementesdegirassol
provenientesdepaísesterceirosforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2869/87(')daComissão;Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabita,queresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1989/1990,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2625/89daComissão(,0);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdegirassol,queresultasseforcasodisso,
doregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1989/1990,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2957/89daComissão(");
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1990/1991,dopreçoindicativoválidoemrelàçãoà
colzaeànabitaeaoabatimetodomontantedaajudado
regimedasquantidadesmáximasgarantidas,omontante
daajuda,quandofixadoantecipadamente paraesta
campanha,nãopôdesercalculadoprovisoriamente edeve
serconfirmadoousubstituídologoqueospreçose
medidasconexas,nomeadamente osquedizemrespeito
aoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,paraa
campanhade1990/1991sejamconhecidos ;
que,porforçadoartigo29?doRegulamenton?136/66/
/CEE,opreçodomercadomundial,calculadorelativa­
menteaumlugardepassagemnafronteiradaComuni­
dade,deveserdeterminado apartirdaspossibilidades de
compramaisfavoráveis,sendoascotações,eventualmente ,
ajustadasparateremconsideraçãoosprodutosconcor­
rentes;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(u),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(13),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamente aocomérciointer­
nacional;que,deacordocomoartigo2?doRegulamento
n?225/67/CEEdaComissão,de28deJunhode1967,
relativoaosmodosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialrelativamente àssementesoleaginosas(14),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2869/87,devemserpostasdeparteaspropostaseas
cotaçõesquenãosereferemaumcarregamentoquepode
serrealizadodentrodetrintadiasseguintesàdatade
determinaçãodopreçodomercadomundial;quedevem,
igualmente,serexcluídasaspropostaseascotaçõesem
relaçãoàsquaisodesenvolvimento dospreçosemgeral
ouasinformaçõesdisponíveispermitemàComissão
estimarquenãosãorepresentativos datendênciarealdo
mercado;que,domesmomodo,sãodeexcluiras(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn°L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L31de2.2.1990,p.10.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
0JOn?L128de11.5.1989,p.20.
(8)JOn?L128de11.5.1989,p.22.
OJOn?L273de26.9.1987,p.16.HJOn?L254de31.8.1989,p.9.
(")JOn?L281de30.9.1989,p.91.HJOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
(13)JOn?L215de23.7.1982,p.6.HJO136de30.6.1967,p.2919/67.

9.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L37/15
deveserdeterminado apartirdoultimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamenton?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/88(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas ;que,porforçadesseregulamento ,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35?doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamente àssementes
oleaginosas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1966/89(4),esseajustamento
éefectuadoaumentando oudiminuindoomontanteda
ajudaaplicávelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)
n?2681/83;
Considerandoque,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamentoduranteomêsdaidentificaçãodas
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminados
emconformidadecomosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE;que,senenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;propostaseascotaçõesaquecorrespondeumapossibili­
dadedecomprainferiora500toneladas,assimcomoas
propostasrelativasàssementesdequalidadequeusual­
mentenãoécomercialnomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamentoeolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdãodevemserajustadastendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
Considerandofim,aspropostasecotaçõesexpressasem
CIFRoterdãodevemseracrescidas ;de0,242ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinadorelativamente àssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,àspropostasecotaçõesconsideradas
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativodevemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamenton?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideração amargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamente àdetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinado apartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerando que,emconformidade comoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial(')JOn?L163de22.6.1983,p.44.
OJOn?L197de26.7.1988,p.9.
(3)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(4)JOn?L187de1.7.1989,p.130.

N?L37/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.90
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaemecus
eomontantedaajudafinalemcadaumadasmoedas
nacionaisdevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;que,porforçadomesmo
artigo,devemigualmenteserpublicadasastaxasde
câmbioàvistaeaprazodoecuemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,Considerando queaajudaemrelaçãoàssementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadasem
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidadecom
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(');que,em
aplicaçãodon?2doartigo95?edon?2doartigo293?
doActodeAdesão,estaajuda,emrelaçãoàssementes
colhidasnessesdoisEstados-membros ,éintroduzidano
iníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?475/86doConselho,de25deFevereirode1986,que
determinaasregrasgeraisdoregimedecontroledos
preçosedasquantidadesintroduzidasnoconsumode
determinadosprodutosdosectordasmatériasgordasem
Espanha(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?198/
/90(3),previuumaajudacompensatória emdeterminadas
condições;queéconvenientefixarestaajudacompensa­
tóriaparaassementesdegirassolcolhidasemEspanha;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1920/87do
Conselho(4)prevêaconcessãodeumaajudaespecialpara
assementesdegirassolcolhidasetransformadas em
Portugal;queéconvenientefixaromontantedessa
ajuda;
Considerando que,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemecusqueresultedocálculoacimadefinido,
acrescidooudiminuídopelomontantediferencial ;que,
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?431/89(6),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais ;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídodapercentagemreferidanon?1doartigo
5?doreferidoregulamento,ouàajudadocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta :
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros :
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­
vamenteàmoedadoEstado-membro emcausaea
taxacentraldecadaumadasmoedasdosEstados­
-membrosacimareferidosnaalíneaa)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86paraas
sementesdegirassolcolhidasemEspanhaéfixadono
anexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87paraassementesdegirassol
colhidasetransformadas emPortugaléfixadono
anexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde9deFevereirode
1990,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexosparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991,eaaplicaçãodoregimedasquandidadesmáximas
garantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deFevereiro
de1990.(')JOn?L53de1.3.1986,p.55.
(2)JOn?L53de,1.3.1986,p.47.0JOn?L22de27.1.1990,p.1.
OJOn?L183de3.7.1987,p.18.
OJOn?L170de29.6.1984,p.41
(6)JOn?L50de22.2.1989,p.7.

9.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L37/17
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
7(')
1.Ajudasglobais(ECU):L
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,770
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 25,404 25,482 25,469 25,813 23,047 22,000
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 60,25 60,44 60,41 61,27 54,80 52,54
—PaísesBaixos(Fl) 67,01 67,22 67,18 68,10 60,80 58,26
—UEBL(FB/Flux) 1226,68 1230,45 1229,82 1246,43 1112,87 1062,31
—França(FF) 193,48 194,05 193,91 196,58 174,86 166,90
—Dinamarca(Dkr) 226,86 227,56 227,44 230,51 205,81 196,46
—Irlanda(£Irl) 21,534 21,598 21,582 21,879 19,462 18,576
—ReinoUnido(£) 16,214 16,248 16,192 16,415 14,114 13,569
—Itália(Lit) 42489 42613 42577 43168 38322 37«22
—Grécia(Dr) 4532,72 4529,98 4495,31 4534,72 3919,57 4280,89
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89 270,63
—numoutroEstado-membro (Pta)3578,40 3590,64 3585,57 3630,82 3211,03 3117,89
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5286,33 5301,07 5285,98 5338,26 4765,89 4701,87
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L37/18 9.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
7(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670 4,270
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 27,904 27,982 27,969 28,313 25,547 24,500
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 66,15 66,34 66,32 67,17 60,71 58,44
—PaísesBaixos(Fl) 73,61 73,81 73,78 74,69 67,40 64,86
—UEBL(FB/Fiux) 1347,40 1351,17 1350,54 1367,15 1233,59 1183,03
—França(FF) 212,72 213,30 213,16 215,82 194,10 186,14
—Dinamarca(Dkr) 249,18 249,88 249,76 252,84 228,14 218,79
—Irlanda(£Irl) 23,676 23,740 23,724 24,021 21,603 20,717
—ReinoUnido(£) 17,974 18,009 17,953 18,176 15,875 15,344
—Itália(Lit) 46739 46863 46827 47418 42572 42162
—Grécia(Dr) 5012,66 5009,92 4975,24 5014,66 4399,50 4804,67
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13 652,87
—numoutroEstado-membro (Pta)3960,64 3972,88 3967,81-4013,06 3593,27 3500,13
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 499,40 499,40 499,40 499,40 499,40 512,33
—numoutroEstado-membro (Esc)5785,73 5800,47 5785,39 5837,66 5265,29 5214,20
(l)Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

9.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L37/19
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
6
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,924 35,055 35,186 35,237 28,909
2.Ajudasfinais: \ l
a)Sementescolhidasetransformadas
em('): I I
—RFdaAlemanha(DM) 82,74 83,05 83,36 83,53 68,74
—PaísesBaixos(Fl) 92,12 92,47 92,82 92,96 76,27
—UEBL(FB/Flux) 1686,37 1692,70 1699,02 1701,49 1395,93
—França(FF) 266,71 267,69 268,67 269,03 219,34
—Dinamarca(Dkr) 311,87 313,04 314,21 314,67 258,16
—Irlanda(£Irl) 29,684 29,794 29,903 29,943 24,413
—ReinoUnido(£) 22,876 22,948 23,005 22,978 17,713
—Itália(Lit) 58655 58869 59084 59158 48074
—Grécia(Dr) 6351,47 6358,74 6353,86 6326,19 4918,86
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :l I
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)4335,49 4355,81 4372,37 4372,77 3412,38
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 7797,64 7823,58 7838,11 7829,28 6490,57
—numoutroEstado-membro (Esc)7627,21 7652,58 7666,79 7658,16 6348,71
3.Ajudascompensatórias :lllill
—emEspanha(Pta) 4302,73 4323,05 4339,61 4340,83 3380,44
4.Ajudasespeciais:llIlIlll
—emPortugal(Esc) 7627,21 7652,58 7666,79 7658,16 6348,71
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65°período
7
DM 2,039400 2,035060 2,030620 2,026300 2,026300 2,014350
Fl 2,299710 2,296050 2,291860 2,287900 2,287900 2,275520
FB/Flux 42,642500 42,627100 42,610499 42,590700 42,590700 42,540400
FF 6,930320 6,929550 6,928850 6,929650 6,929650 6,930330
Dkr 7,885360 7,893250 7,902010 7,908260 7,908260 7,921150
£Irl 0,769233 0,769231 0,769501 0,769588 0,769588 0,771846
£ 0,721047 0,723353 0,725797 0,728146 0,728146 0,734389
Lit 1514,91 1517,56 ^1520,06 1521,99 1521,99 1529,04
Dr 191,49400 193,43900 195,26000 197,38900 197,38900 204,01600
Esc 179,74700 180,46200 181,37800 182,50200 182,50200 185,90400
Pta 131,84500 132,25100 132,72000 133,15900 133,15900 134,43900