N?L87/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.3.94
REGULAMENTO (CE)N?733/94DACOMISSÃO
de30deMarçode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissãoQ,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?660/94(6),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L245de1.10.1993,p.4.
(6)JOn?L82de25.3.1994,p.24.

31.3.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMarçode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores0
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(0ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 146,77 300,75
10061023 — 132,88 272,96
10061025 — 132,88 272,96
10061027 204,72 132,88 272,96
10061092 — 146,77 300,75
10061094 — 132,88 272,96
10061096 — 132,88 272,96
10061098 204,72 132,88 272,96
10062011 — 184,37 375,94
10062013 — 167,00 341,20
10062015 — 167,00 341,20
10062017 255,90 167,00 341,20
10062092 — 184,37 375,94
10062094 — 167,00 341,20
10062096 — 167,00 341,20
10062098 255,90 167,00 341,20
10063021 — 228,39 480,63
10063023 — 263,61 551,00
10063025 — 263,61 551,00
10063027 413,25 263,61 551,00
10063042 — 228,39 480,63
10063044 — 263,61 551,00
10063046 — 263,61 551,00
10063048 413,25 263,61 551,00
10063061 — 243,59 511,88
10063063 — 282^9 590,68
10063065 — 282^9 590,68
10063067 443,01 282,99 590,68
10063092 — 243,59 511,88
10063094 — 282,99 590,68
10063096 — 282,99 590,68
10063098 443,01 282,99 590,68
10064000 — 51,58 109,17
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/211/CEE.