N?L380/58 JornalOficialdasComunidades Europeias29.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3998/89DACOMISSÃO
de28deDezembrode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3756/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol0,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­lamento(CEE)n?3010/89daComissãoÇ),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n"
3873/89(8);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3010/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.O.montantedaajudaeastaxasdécâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(l0)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Dezembrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn°L280de29.9.1989,p.2.oJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L365de15.12.1989,p.7.0JOn?L167de25.7.1972 ,p.9.
6)JOn?L197de26.7.1988,p.10.OJOn?L288de6.10.1989,p.17.
(8)JOn?L374de22.12.1989,p.61.
OJOn?L266de28.9.1983 ,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

29.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L380/59
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespori00kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período.
45?período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 23,880 23,960 24,110 24,388 24,666 24,743
2.Ajudasfinais:||
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 56,67 56,87 57,22 57,93 58,5H:58,97
—PaísesBaixos(Fl) 62,99 63,20 63,60 64,36 65,09 65,49-
—UEBL(FB/Flux) 1153,09 1156,95 1164,20 1177,62 1191,04 1194,76
—França(FF) 181,58 182,18 183,32 185,46 187,61 188,17
—Dinamarca (Dkr) 213,25 213,96 215,30 217,79 220,27 220,96
—Irlanda(£Irl) 20,210 20,276 20,403 20,642 20,880 20,944
—ReinoUnido(£) 14,892 14,927 15,004 15,174 15,374 15,318
—Itália(Lit) 39198 39323 39569 40036 40503 40509
—Grécia(Dr) 3806,49 3802,12 3789,113818,16 3869,39 3782,10
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89
—numoutroEstado-membro (Pta)3371,22 3384,02 3399,12 3433,46 3475,88 3461,16_
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4632,75 4629,81 4628,81 4658,00 4704,33 4662,01

N?L380/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.89
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(MontantesporIOCkg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45°.período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros3,670
2,500
26,3803,670
2,500
26,4603,670
2,500
26,6103,670
2,500
26,8883,670
2,500
27,1663,670
2,500
27,243
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)62.58
69.59
1273,81
200,83
235,58
22,352
16,645
43380
4254,9662,77
69,80
1277,67
201,42
236,29
22,418
16,681
43505
4250,5963,12
70,19
1284,91
202,56
237,63
22,545
16,758
43752
4237,5863,83
70,95
1298,34
204,71
240,11
22,784
16,927
44219
4266,6364,49
71,69
1311,76
206,85
242,59
23,022
17,127
44686
4317,8664,87
72,09
1315,48:
207,42
243,28
23,086
17,071-
44691
4230,57
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)561,13
3753,46561,13
3766,26561,13
3781,36561,13
3815,70561,13
3858,12561,13
3843,40
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)480,01
5112,76480,01
5109,82480,01
5108,82480,01
5138,01480,01
5184,34480,01
5142,01

29.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L380/61
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
4
1.Ajudasglobais(ECU): \ i
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 33,500 33,641 33,803 34,144 34,465
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas \ I \
em('): \ I I
—RFdaAlemanha{DM) 79,39 79,73 80,11 80,97 81,72
—PaísesBaixos(Fl) 88,37 88,74 89,17 90,09 90,94
—UEBL(FB/Flux) 1617,61 1624,42 1632,24 1648,71 1664,21
—França(FF) 255,61 256,68 257,90 260,54 263,01
—Dinamarca(Dkr) 299,16 300,42 301,86 304,91 307,77
—Irlanda(£Irl) 28,450 28,568 28,705 28,998 29,273
—ReinoUnido(£) 21,619 21,699 21,780 21,996 22,225
—Itália(Lit) 55284 55512 55777 56350 56889
—Grécia(Dr) 5527,10 5534,04 5521,59 5562,32 5621,14
b)SementescolhidasemEspanhaeIIII
transformadas :IlLiIIII
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)4144,44 4166,51 4183,15 4226,67 4275,67
c)SementescolhidasemPortugaleII \
transformadas :II
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 7071,58 7079,25 7078,74 7119,88 7174,25
—numoutroEstado-membro (Esc)6891,87 6899,34 6898,84 6938,94 6991,93
3.Ajudascompensatórias :II
—emEspanha(Pta) 4100,48 4122,55 4139,66 4183,18 4232,18
4.Ajudasespeciais;
—emPortugal(Esc) 6891,87 6899,34 6898,84 6938,94 6991,93
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
DM 2,031890 2,027220 2,022750 2,018830 2,018830 2,007110
Fl- 2,293230 2,288570 2,284230 2,280150 2,280150 2,268640
FB/Flux 42,744900 42,711600 42,676600 42,646600 42,646600 42,556100
FF 6,940010 6,939040 6,938760 6,939190 6,939190 6,938760
Dkr 7,903710 7,911970 7,919300 7,927840 7,927840 7,937330
£Irl 0,771005 0,771060 0,771619 0,772470 0,772470 0,774747
£ 0,729613 0,732192 0,734423 0,736529 0,736529 0,742682
Lit 1515,86 1518,46 1520,98 1523,24 :1523,24 1530,42
Dr 187,88400 189,77800 192,38300 193,95200 193,95200 200,62200
Esc 178,30800 179,77000 181,11000 182,19500 182,19500 185,15900
Pta 130,76900 131,34300 131,88500 132,34300 132,34300 133,85800