PT Jornal Oficial da União Europeia L 100/12

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 360/2011 DO CONSELHO

de 12 de Abril de 2011

que dá execução aos n.os 1 e 2 do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de Março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente os n.os 1 e 2 do artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 2 de Março de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

(2) Perante a gravidade da situação na Líbia, deverão ser incluídos novos nomes na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.

(3) Além disso, uma pessoa deverá ser retirada da lista constante do anexos III e as informações relativas a determinadas pessoas e entidades que figuram nas listas constantes dos anexos II e III do referido regulamento deverão ser actualizadas,

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 são substituídos, respectivamente, pelo texto constante dos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito no Luxemburgo, em 12 de Abril de 2011. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON

(1) JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.

ANEXO I «ANEXO II Lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o 1. QADHAFI, Aisha Muammar Data de nascimento: 1978. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filha de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. 2. QADHAFI, Hannibal Muammar N.o de passaporte: B/002210. Data de nascimento: 20/09/1975. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. 3. QADHAFI, Khamis Muammar Data de nascimento: 1978. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Comando das unidades militares envolvidas na repressão das manifestações. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. 4. QADHAFI, Muammar Mohammed Abu Minyar Data de nascimento: 1942. Lugar de nascimento: Sirte, Líbia. Chefe da Revolução, Comandante Supremo das Forças Armadas. Responsável por ter ordenado a repressão das manifestações e violado os direitos humanos. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. 5. QADHAFI, Mutassim Data de nascimento: 1976. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Conselheiro em matéria de Segurança Nacional. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. 6. QADHAFI, Saif al-Islam Director da Fundação Qadhaf. N.o de passaporte: B014995. Data de nascimento: 25.06.1972. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Declarações públicas inflamadas a incentivar a violência contra os manifestantes. Data da designação pela ONU: 26.2.2011. 7. DORDA, Abu Zayd Umar Cargo: Director, Organização da Segurança Externa. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) 8. JABIR, Major-General Abu Bakr Yunis Cargo: Ministro da Defesa. Título: Major-General. Data de nascimento: 1952. Local de nascimento: Jalo, Líbia. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) 9. MATUQ, Matuq Mohammed Cargo: Secretário dos Serviços Públicos. Data de nascimento: 1956. Lugar de nascimento: Khoms, Líbia Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) 10. QADHAFI, Mohammed Muammar Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data de nascimento: 1970. Lugar de nascimento: Trípoli, Líbia. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) 11. QADHAFI, Saadi Cargo: Comandante das Forças Especiais. Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Comando das unidades militares envolvidas na repressão das manifestações. Data de nascimento: 27/05/1973. Local de nascimento: Trípoli, Líbia. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) 12. QADHAFI, Saif al-Arab Filho de Muammar QADHAFI. Cúmplice do regime. Data de nascimento: 1982. Local de nascimento: Trípoli, Líbia. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) 13. AL-SENUSSI, Coronel Abdullah Cargo: Director dos Serviços de Informação Militares Data de nascimento: 1949. Local de nascimento: Sudão Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 28.2.2011) Entidades 1. Central Bank of Libya (CBL) Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento do regime. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011) 2. Libyan Investment Authority Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento do regime. t.c.p.: Libyan Arab Foreign Investment Company (LAFICO) 1 Fateh Tower Office No. 99 22nd Floor, Borgaida Street, Trípoli, 1103 Líbia Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011) 3. Libyan Foreign Bank Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento do regime. Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011) 4. Libyan Africa Investment Portfolio Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento do regime. Jamahiriya Street, LAP Building, PO Box 91330, Trípoli, Líbia Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (Designação pela UE: 10.3.2011) 5. Libyan National Oil Corporation Sob o controlo de Muammar Qadhafi e família, e potencial fonte de financiamento do regime. Bashir Saadwi Street, Trípoli, Tarabulus, Líbia Data da designação pela ONU: 17.3.2011»