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REGULAMENTO (CE) Nº 5/98 DA COMISS  AO
de 5 de Janeiro de 1998
que fixa os direitos de importa˜ ao no sector do arroz
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganiza˜ ao comum de mercado do arroz (
1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1503/96 da
Comiss˜ ao, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as
normas de execu˜ ao do Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho no que respeita aos direitos de importa˜ ao no
sector do arroz (2), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 1403/97 (3), e, nomeadamente,
o nº 1 do seu artigo 4º,
Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CE)
nº 3072/95 prev que, na importa˜ ao dos produtos refe-
ridos no artigo 1º do mencionado regulamento, ser˜ ao
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;que, todavia, no que respeita aos produtos referidos nonº 2 do mesmo artigo, o direito de importa˜ ao  igual ao
preo de interven˜ ao v´ alido para esses produtos no
momento da importa˜ ao, majorado de uma determinada
percentagem consoante se trate de arroz descascado oubranqueado, diminudo do preo de importa˜ ao, desde
que esse direito n˜ ao seja superior  taxa dos direitos da
Pauta Aduaneira Comum;
Considerando que, por fora do nº 3 do artigo 12º do
Regulamento (CE) nº 3072/95, os preos de importa˜ ao
CIF s˜ ao calculados com base nos preos representativos
do produto em quest˜ ao no mercado mundial ou no
mercado de importa˜ ao comunit´ ario do produto;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1503/96 esta-
beleceu as normas de execu˜ ao do Regulamento (CE)nº 3072/95 no que respeita aos direitos de importa˜ ao no
sector do arroz;
Considerando que os direitos de importa˜ ao s˜ao aplic´ aveis
at que entre em vigor o resultado de uma nova fixa˜ ao;
que esses direitos permanecem igualmente em vigor sen˜ao estiver disponvel qualquer cota˜ ao para a origem de
referncia prevista no artigo 5º do Regulamento (CE)nº 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores fixa˜ao peridica seguinte;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos de importa˜ ao,  conveniente
utilizar para o c´ alculo destes ´ ultimos as taxas do mercado
verificadas durante um perodo de referncia;
Considerando que a aplica˜ ao do Regulamento (CE)
nº 1503/96 conduz  fixa˜ ao dos direitos de importa˜ ao
em conformidade com os anexos do presente regula-mento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os direitos de importa˜ ao no sector do arroz referidos nos
n  1e2d o artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95
s˜ao fixados no anexo I do presente regulamento com base
nos elementos constantes do anexo II.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71.
(3) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2.
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ANEXO I
do regulamento da Comiss˜ ao, de 5 de Janeiro de 1998, que fixa os direitos de importa˜ ao
aplic´aveis ao arroz e s trincas
(em ecus/t)
Cdigo NCDireitos de importa˜ ao (5)
Pases terceiros
(excepto ACP e
Bangladesh) (3)(7)ACP
Bangladesh
(1)(2)(3)(4)Basmati
India
e Paquist˜ ao (6)Egipto (8)
1006 10 21 (7) 130,91 202,88
1006 10 23 (7) 130,91 202,88
1006 10 25 (7) 130,91 202,88
1006 10 27 (7) 130,91 202,88
1006 10 92 (7) 130,91 202,88
1006 10 94 (7) 130,91 202,88
1006 10 96 (7) 130,91 202,88
1006 10 98 (7) 130,91 202,88
1006 20 11 325,89 158,61 244,42
1006 20 13 325,89 158,61 244,42
1006 20 15 325,89 158,61 244,42
1006 20 17 233,01 112,17 0,00 174,76
1006 20 92 325,89 158,61 244,42
1006 20 94 325,89 158,61 244,42
1006 20 96 325,89 158,61 244,42
1006 20 98 233,01 112,17 0,00 174,76
1006 30 21 (7) 251,59 399,75
1006 30 23 (7) 251,59 399,75
1006 30 25 (7) 251,59 399,75
1006 30 27 (7) 251,59 399,75
1006 30 42 (7) 251,59 399,75
1006 30 44 (7) 251,59 399,75
1006 30 46 (7) 251,59 399,75
1006 30 48 (7) 251,59 399,75
1006 30 61 (7) 251,59 399,75
1006 30 63 (7) 251,59 399,75
1006 30 65 (7) 251,59 399,75
1006 30 67 (7) 251,59 399,75
1006 30 92 (7) 251,59 399,75
1006 30 94 (7) 251,59 399,75
1006 30 96 (7) 251,59 399,75
1006 30 98 (7) 251,59 399,75
1006 40 00 (7) 78,38 123,00
(1) Sob reserva do disposto nos artigos 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 715/90, os direitos de importa˜ ao n˜ao s˜ao aplicados aos produtos origin´ arios dos Estados de  Africa, das
Carabas e do Pacfico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reuni˜ ao.
(3) O direito de importa˜ ao de arroz para o departamento ultramarino da Reuni˜ ao  definido no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3072/95.
(4) No que se refere s importa˜ oes de arroz,  excep˜ ao das trincas de arroz (cdigo NC 1006 40 00), origin´ ario do Bangladesh, o direito de importa˜ ao 
aplic´avel no mbito do regime definido pelos Regulamentos nº 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) e (CEE) nº 862/91 da Comiss˜ ao (JO
L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), alterado.
(5) A importa˜ ao de produtos origin´ arios dos pases e territrios ultramarinos (PTU) est´ a isenta de direitos de importa˜ ao, em conformidade com o nº 1 do
artigo 101º da Decis˜ ao 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1), alterada.
(6) Em rela˜ ao ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redu˜ ao de 250 ecus/t [artigo 4ºA do Regulamento (CE)
nº 1503/96, alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere s importa˜ oes de arroz, origin´ ario e proveniente do Egipto, o direito de importa˜ ao  aplic´ avel no mbito do regime definido pelos
Regulamentos (CE) nº 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) e (CE) nº 196/97 da Comiss˜ ao (JO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53).
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ANEXO II
C´alculo dos direitos de importa˜ ao no sector do arroz
PaddyTipo Indica
Descascado BranqueadoTipo Japnica
Descascado BranqueadoTrincas
1. Direito de importa˜ ao (ECU/t) (1) 233,01 533,00 325,89 533,00 (1)
2. Elementos de c´ alcio:
a) Preo CIF ARAG (ECU/T) — 367,20 291,77 301,00 346,61 —
b) Preo FOB (ECU/T) — — — 273,64 319,25 —
c) Fretes martimos (ECU/T) — — — 27,36 27,36 —
d) Origem — USDA USDA Operadores Operadores —
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.