N?L31/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?266/89DACOMISSÃO
de1deFevereirode1989
queinstituiumataxa,compensatória naimportaçãodeclementinasfrescas
origináriasdeEspanha(exceptoasilhasCanárias)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72dò
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecusseinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,rioRegulamento (CEE)n?3270/88da
Comissão,de24deOutubrode1988,quefixaospreços
dereferênciadasclementinasrelativamente àcampanha
de1988/1989(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutos
dacategoriadequalidadeIopreçodereferênciade59,57
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aoperíodode1deDezembrode1988a28deFevereiro
de1989;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/850,ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamenteclementinasfrescasorigináriasdeEspanha
(exceptoasilhasCanárias)semantevedurantedoisdias
demercadosucessivosemnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaempelomenos0,6ecusque,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente às
clementinasfrescas;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprorftode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesão(*),duranteaprimeirafasedoperíodode
transição,oregimeaplicávelàstrocascomerciaisentreum
novoEstado-membro ,porumlado,eaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,poroutro
lado,éoqueeraaplicadoantesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode8%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteoquarto
anoseguinteàdatadeadesão,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeclementinasfrescas(códigoNCex
08052010)origináriasdeEspanha(exceptoasIlhas
Canárias)serácobradoumdireitocompensatório cujo
montanteéfixado1,42ecuspor100quilogramasdepeso
líquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deFevereiro
de1989..
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L291de25.10.1988,p.45.
(«)JOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L368de31.12.1985,p.1.(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
(8)JOn?L302de15.11.1985,p.9.

2.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/15
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão