REGULAMENTO (CE) Nº 2325/96 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1996 que altera os Regulamentos (CE) nº 1598/95 e (CE) nº 1600/95, na sequência da alteração da nomenclatura combinada de determinados produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, o nº 4 do seu artigo 15º e os nºs 1 e 4 do seu artigo 16º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1734/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3), prevê alterações em relação a determinados produtos lácteos a partir de 1 de Janeiro de 1997;

Considerando que, por conseguinte, é conveniente alterar os regulamentos abrangidos pela alteração das subposições dos códigos NC mencionados, nomeadamente:

- o Regulamento (CE) nº 1598/95 da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector do leite e dos produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1756/96 (5),

- o Regulamento (CE) nº 1600/95 da Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece regras de execução do regime de importação e que abre contingentes pautais no sector do leite e dos produtos lácteos (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1170/96 (7);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CE) nº 1598/95 é alterado do seguinte modo:

- os códigos NC «0406 90 07», «0406 90 08» e «0406 90 09» são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC «0406 90 13», «0406 90 15» e «0406 90 17»,

- são suprimidos os códigos NC «0406 90 12», «0406 90 14» e «0406 90 16», bem como os dados correspondentes.

Artigo 2º

O Regulamento (CE) nº 1600/95 é alterado do seguinte modo:

- no anexo II:

- no número de ordem 40, os códigos NC «0406 90 07» e «0406 90 12» são substituídos pelo código NC «0406 90 13»,

- no número de ordem 41, os códigos NC «0406 90 08» e «0406 90 14» são substituídos pelo código NC «0406 90 15»,

- no número de ordem 47, os códigos NC «0406 90 09» e «0406 90 16» são substituídos pelo código NC «0406 90 17»,

- no anexo IV, no número de ordem 4, os códigos NC «ex 0406 90 07», «ex 0406 90 08» e «ex 0406 90 09» são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC «ex 0406 90 13», «ex 0406 90 15» e «ex 0406 90 17»,

- no anexo VI, no ponto B, os códigos NC «ex 0406 90 07», «ex 0406 90 08» e «ex 0406 90 09» são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC «ex 0406 90 13», «ex 0406 90 15» e «ex 0406 90 17»,

- no anexo VII, na parte do quadro referente à Suíça, os códigos NC «ex 0406 90 07», «ex 0406 90 08» e «ex 0406 90 09» são substituídos, respectivamente, pelos códigos NC «ex 0406 90 13», «ex 0406 90 15» e «ex 0406 90 17».

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.

(3) JO nº L 238 de 19. 9. 1996, p. 1.

(4) JO nº L 151 de 1. 7. 1995, p. 1.

(5) JO nº L 230 de 11. 9. 1996, p. 6.

(6) JO nº L 151 de 1. 7. 1995, p. 12.

(7) JO nº L 155 de 28. 6. 1996, p. 10.