22.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L130/5
REGULAMENTO (CEE)N?1335/90DACOMISSÃO
de21deMaiode1990
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aovigésimosegundoconcursoparcial
efectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),enomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?859/89dáComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1282/90(4)foiabertoumconcursopelo
Regulamento (CEE)n?1627/89daComissão,de9de
Junhode1989,relativoàcompradecarnedebovinopor
concurso(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1158/90(*);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraovigésimosegundoconcursoparcialetomandoem
consideração ,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoável
aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasexcedem
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
que,emconsequência ,éconvenienteafectarasquanti­
dadesquepodemsercompradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcasodisso,emfunçãodasdiferençasde
preçosedasquantidadesacimareferidas,devárioscoefi­
cientesderedução,emconformidade comon?3do
artigo11?doRegulamento (CEE)n?859/89;
Considerandoqueosdesviosdepreçosverificadoscondu­
zem,emconformidade comon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,àfixaçãodopreço
mínimodeaquisiçãonumníveldiferenteemEspanha;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aovigésimosegundoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem271,5
ecus/100quilogramasdecarcaçasoumeiascarcaças
daqualidadeR3
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem8361toneladas;asquantitades
propostassãoreduzidasde50%,emconformidade
comon?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem271,5
ecus/100quilogramasdecarcaçasoumeiascarcaças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem3181
toneladas;asquantidadespropostas sãoreduzidas
de50%,emconformidade comon?3doartigo
11?doRegulamento (CEE)n?859/89.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membro -daComissão
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L126de16.5.1990,p.31.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
MJOn?L116de8.5.1990,p.11.