02/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 35
369R0496
19.3.69 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L67/7
REGULAMENTO (CEE)N?496/69DACOMISSÃO
de18deMarçode1969
relativoaclassificaçãodemercadoriasnassubposições21.07FVIIIeIXdapautaaduaneira
comum
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,tuiçãodeprodutosquejánãotêmocarácterdeman­
teigaeque,portanto,devemserexcluídosdaposição
04.03;
Considerando que,porconsequência ,estesprodutos
devemserclassificadoscomopreparadosalimentares
nãoespecificados don?21.07.etendoemcontaoseu
teor,empeso,desubstânciasgordasprovenientesdo
leiteigualousuperiora65%nassubposições21.07F
VIIIouIX;
Considerando queasdisposiçõesdopresenteregula­
mentoestãoconformescomoparecerdoComitéda
Nomenclatura daPautaAduaneiraComum,
APRESENTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum(')e,nomeadamente ,
oseuartigo3?,
Considerando queaclassificaçãonanomenclatura da
pautaaduaneiracomumdeprodutosdeteor,empeso,
desubstânciasgordasprovenientesdoleiteigualou
superiora65%,adicionadosdeoutrassubstânciasgor­
dastaiscomobanha,seboouóleodecoco,quetêmum
aspectopastosoehomogéneoequesãonormalmente
utilizadosnaindústriadepastelariaoudefabricode
bolachasebiscoitos,podelevantardificuldades ;
Considerando que,segundoaNomenclatura deBruxe­
las,naqualsebaseiaapautaaduaneiracomum,os
produtosemcausanão.podemserincluídosnaposição
15.13;que,comefeito,amanteigaeagordurabutírica
nãosãogordurasanimaisdocapítulo15masprodutos
lácteos;quese,deacordocomasnotasexplicativasda
Nomenclatura deBruxelasdaposição15.13,asmistu­
rasconstituindooutrasgordurasalimentaresprepara­
daspodemseradicionadasdelecitina,fécula,corantes
orgânicos,substânciasaromáticas,vitaminasoumesmo
manteiga,nãopodem,contudo,serconsideradoscomo
adicionadosdemanteigaprodutoscujoconstituinte
principaléprecisamentesubstânciagordaproveniente
doleite,comoéocasodasmercadoriasemcausa;
Considerando queemboraaeventualadiçãoàman­
teigadequantidadesmínimasdeoutrassubstâncias,
taiscomomatériascorantes,agentesconservantes ou
reveladores (porexemplo,óleodesésamo)nãoseja
susceptíveldemodificarasuaclassificaçãopautal,a
adição,comoéocaso,asubstânciasgordasprovenien­
tesdoleitedeoutrassubstânciasgordas,taiscomo
banha,seboeóleodecoco,eemquantidadesquenão
sepodemconsiderarmínimas,temporefeitoaconsti­Osprodutosdeteor,empeso,desubstânciasgordas
provenientesdoleiteigualousuperiora65%,adicio­
nadosdeoutrassubstânciasgordastaiscomobanha,
seboouóleodecocoequesãonormalmente utilizados
nasindústriasdepastelariaedofabricodebolachase
biscoitos,sãoclassificadosnapautaaduaneiracomum
nassubposições :
21.07FPreparadosalimentaresnãoespecificados ,
nemcompreendidos noutrasposições,
outros:
VIII.Deteor,empeso,desubstânciasgor­
dasprovenientesdoleiteigualou
superiora65%einferiora85%
IX.Deteor,empeso,desubstânciasgor­
dasprovenientesdoleiteigualou
superiora85%.
Artigo2°.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias . (')JOn?L14de21.1.1969,p.1.

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Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstadosmembros .
FeitoemBruxelasem18deMarçode1969.
PelaComissão
OPresidente
JeanREY