ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L110/13 29.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1101/88DOCONSELHO
de25deAbrilde1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1491/85queprevêmedidasespeciaisparaosgrãosde
soja
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão0),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
Considerando que,emrelaçãoàssementesdesoja,é
convenientepreverumamesmaquantidademáximagaran­
tidaparacadaumadastrêscampanhasdecomercialização
de1988/1989,1989/1990e1990/1991;que,paramelho­
raraprecisãodasproduçõesestimadas,éconveniente,no
âmbitodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,
efectuarasestimativasdeproduçãoapósoinícioda
campanhadecomercialização ;que,emconsequência ,é
necessárioalteraroartigo3?AdoRegulamento (CEE)
n?1491/85(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?4002/87(4),«1.OConselho,deliberandonostermosdoprocedi­
mentoprevistonon?2doartigo43?doTratado,fixará
porperíodosdetrêscampanhasdecomercialização ,e
pelaprimeiravezparaascampanhasdecomercialização
de1988/1989,1989/1990e1990/1991,umaquanti­
dademáximagarantidaparaassementesdesojaprodu­
zidasnaComunidade .»
2.On?3passaateraseguinteredacção:
«3.Quandoaproduçãodassementesdesoja,esti­
madaantesdofimdosegundomêsdacampanhade
comercialização ,excederaquantidademáximagaranti­
daparaassementesemcausaeparaacampanhaem
questãp,omontantedaajudaparaessacampanhaserá
diminuídodaincidênciasobreopreçodoobjectivode
umcoeficientequeestejaemrelaçãocomaimportância
desseexcesso.
Quandoaaplicaçãododispostonoprimeiroparágrafoà
produçãoefectiva,emvezdeàproduçãoestimadano
iníciodacampanhadecomercialização ,conduzirauma
diminuiçãodomontantedaajudadiferentedaquefoi
efectuada,omontantedaajudaparaacampanhade
comercialização seguinteseráajustadoparaseterem
contaessasituação.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deSetembrode1988.ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?1491/85éalterado
doseguintemodo:
1.On?1passaateraseguinteredacção:
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em25deAbrilde1988.
PeloConselho
OPresidente
H.-D.GENSCHER
(>)JOn?C84de31.3.1988,p.11.
(2)Pareceremitidoem14deAbrilde1988(aindanãopublicadono
JornalOficial).
(3)JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(4)JOn?L377de31.12.1987,p.45.
29.4.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/73
REGULAMENTO (CEE)N?1154/88DACOMISSÃO
de28deAbrilde1988
queestabeleceaquartaalteraçãodoRegulamento (CEE)n?1854/87,quefixaos
direitosdecompensação nosectordassementes
nostermosdon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(*),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86(*),levouàalteraçãodaquelesdireitos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3997/88(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1854/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?774/88(4),fixaosdireitosde
compensaçãonosectordassementes,paraumcertotipo
demilhohíbridoesorgOhíbridodestinadosàsementeira ;
Considerando que,desdeentão,foiverificadaumavaria­
çãosensíveldospreçosdeofertafranco-fronteira ,oque,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?1854/87,alte­
rado,sãosubstituídospelosanexosdopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L246de5.11.1971,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.36.
(3)JOn?L174de1.7.1987,p.46.0JOn?L80de25.3.1988,p.29.OJOn?L175de2.8.1972,p.49.
(6)JOn?L260de12.9.1986,p.8.

N?L108/74 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.88
ANEXOI
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensação(')Paísdeorigem
dasimportações (2)
10051011 13,8 404
14,7 038
15,1 064
53,1 048
53,1 1
10051013 15,6 048
26,7 062
\ 29,4 064
l 35,1 066
l 35,1 2
10051015 31,7 038
53,3 400
103,1 064
l 104 066
118,1 404
151,5 048
I151,5 3
ANEXOII
Taxacompensatória aplicávelaosorgohíbridodestinadoasementeira
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensaçãoPaísdeorigem
dasimportações(2)
10070010 59 400
\59 4
(')Estataxacompensatória nãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.
NoquedizrespeitoaEspanhaeaPortugal,estataxanãopodeultra­
passarataxaresultantedoalinhamentopelaPautaAduaneiraComum,
emconformidade comocalendárioestabelecido noActodeAdesão.
(2)Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeda
Roménia,
2Outrospaíses,comexcepçãodoCanadá,Chile,Japão,Áustria,
ArgentinaeEstadosUnidosdaAmérica,
3Outrospaíses,comexcepçãodaBulgária,
4Outrospaíses,
038Áustria,
048Jugoslávia,
062Checoslováquia ,
064Hungria,
066Roménia,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá
29.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/51
REGULAMENTO (CEE)N?1151/88DACOMISSÃO
de28deAbrilde1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonado oReinoUnidoduranteasemanade11a17
deAbrilde1988
umanova«Nomenclatura Combinada »quesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneira
ComumedasestatísticasdocomércioexternodaComu­
nidadeequesubstituianomenclaturaanterior;
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade11a17de
Abrilde1988,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7°.do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE^n?2658/87do
Conselho(4)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade11a17deAbrilde1988,os
montantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde11deAbrilde1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L119de8.5.1986,p.40.
OJOn?L48de17.2.1987,p.1.
OJOn?L146de31.5.1986,p.56.
(4)JOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L108/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.88
ANEXO
Montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonado oterritoriodoReinoUnido
duranteasemanade11a17deAbrilde1988
.(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 26,26474
02011090 26,26474
02012011 26,26474
02012019 26,26474
02012031 21,01179
02012039 21,01179
02012051 31,51769
02012059 31,51769
02012090 21,01179
020130 35,98269
02021000 26,26474
02022010 26,26474
02022030 21,01179
02022050 31,51769
02022090 21,01179
02023010 35,98269
02023050 35,98269
02023090 35,98269
02061095 35,98269
02062991 35,98269
02102010 21,01179
02102090 29,94180
02109041 29,94180
16025010(») 29,94180
16025010Q 21,01179
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
REGULAMENTO (CEE) Ng. 1110/88 DO CONSELHO

de 25 de Abril de 1988

que altera o Regulamento (CEE) n° 857/84 que estabelece as regras gerais para a aplicação do direito nivelador referido no artigo 5g.C do Regulamento (CEE) n° 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1109/88 (2), e, nomeadamente, o n° 6 do seu artigo 5g.C,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 857/84 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1889/87 (5), fixou as regras gerais para a palicação do direito nivelador suplementar referido no artigo 5g.C do Regulamento (CEE) n° 804/68;

Considerando que o artigo 4g. do Regulamento (CEE) n° 857/84 autoriza, durante os cinco períodos de aplicação do regime do direito nivelador suplementar, as distribuições regionais e nacionais das quantidades de referência não utilizadas, adaptando-as conforme os devedores e as regiões; que é conveniente manter essa disposição devido à flexibilidade que permite, tendo em conta determinadas situações, durante toda a duração do referido regime;

Considerando que o n° 1, primeiro parágrafo, do artigo 5g.C do Regulamento (CEE) n° 804/68 institui o regime do direito nivelador sumplementar por oito períodos consecutivos de doze meses; que é, por conseguinte, necessário estabelecer o montante da quantidade global garantida das vendas directas, por Estado-membro, até 31 Março de 1992,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

O Regulamento (CEE) n° 857/84 é alterado do seguinte modo:

1. N° n° 1 do artigo 4g.A, os termos «Durante os cinco períodos de aplicação do regime do direito nivelador suplementar» são substituídos pelos termos «Durante os oito períodos de aplicação do regime do direito nivelador sumplementar».

2. N° n° 4, primeiro parágrafo, do artigo 9g., os termos «Durante os cinco períodos de aplicação do regime do direito nivelador suplementar» são substituídos pelos termos «Durante os oito períodos de aplicação do regime do direito nivelador sumplementar».

3. O anexo passa a ter a seguinte redacção:>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2g.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 25 de Abril de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

H.-D. GENSCHER

(1) JO n° L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) Ver página 27 do presente Jornal Oficial.

(3) JO n° C 84 de 31. 3. 1988, p. 23.

(4) JO n° L 90 de 1. 4. 1984, p. 13.

(5) JO n° L 182 de 3. 7. 1987, p. 39.
29.4.88N?L110/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1112/88DOCONSELHO
de25deAbrilde1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?777/87,noquedizrespeitoaoperíododeaplicaçãodas
medidasrelativasàscomprasàintervençãoparaamanteigaeoleiteempódesnatado
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?777/87éalteradodoseguinte
modo:
1.On?2doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«2.Ascomprasdeleiteempódesnatadoprevistasno
n?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?804/68
podemsersuspensasdesdequeasquantidadesoferecidas
àintervençãoduranteoperíodocompreendidoentre1de
Marçoe31deAgostodecadaanoexcedamas100000
toneladas.»
2.Noartigo2?ostermos«doquintoperíodo»são
substituídospelostermos«dooitavoperíodos».OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1109/88(2),e,nomeada­
mente,on?1,primeiroparágrafo,doseuartigo7?A,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
Considerando queasmedidasprevistaspeloRegulamento
(CEE)n?777/87doConselho,de16deMarçode1987,
quealteraoregimedecomprasàintervençãoparaamanteiga
eoleiteempódesnatado(4),sãoaplicáveisatéaofinaldo
quintoperíododedozemesesdeaplicaçãodoregimedo
direitoniveladorsuplementarreferidonoartigo5?Cdo
Regulamento (CEE)n?804/68;que,tendoemcontaa
prorrogaçãodomencionadoregimeporumperíodosuple­
mentardetrêsperíodosdedozemeses,operíodode
aplicaçãodasmedidasatrásreferidasdeveserigualmente
prorrogado,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em25deAbrilde1988.
PeloConselho
OPresidente
H.-D.GENSCHER
HJOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)Verpágina27dopresenteJornalOficial.
(3)JOn?C84de31.3.1988,p.26.
(4)JOn?L78de20.3.1987,p.10.
29.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/49
REGULAMENTO (CEE)N?1149/88DACOMISSÃO
de28deAbrilde1988
relativoàsofertasapresentadasparaodécimosextoconcursoespecialrealizado
noâmbitodoconcursopermanente referidonoRegulamento (CEE)
n?3905/86
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo7?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão,de22deDezembrode
1986,relativoàvendanoâmbitodeumprocessode
concursodedeterminadascarnesdebovinodetidaspor
determinadosorganismosdeintervençãoedestinadasa
seremexportadasparaoPeru(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?742/88(4),os
organismosdeintervençãocolocaramemconcurso
permanentedeterminadasquantidadesdecarnedebovino
quedetêm;
Considerandoqueparaodécimosextoconcursoespecial
nenhumaofertafoirecebida;Artigo1?
Nãoédadoseguimentoaodécimosextoconcursoespe­
cial,realizadoemconformidadecomodispostonoRegu­
lamento(CEE)n?3905/86,cujoprazoparaapresentação
daspropostasterminouem13deAbrilde1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L370de30.12.1987,p.7.
(3)JOn?L364de23.12.1986,p.17.
(4)JOn?L76de22.3.1988,p.16.
29.4.88 N?L110/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1100/88DOCONSELHO
de25deAbrilde1988
quefixa,paraascampanhasdecomercialização de1988/1989,1989/1990e1990/1991,as
quantidadesmáximasgarantidasparaassementesdecolza,denabitaedegirassol
máximasgarantidasreferidasnoartigo27?AdoRegulamen­
ton?136/66/CEEsãofixadasem:
a)Paraassementesdecolzaedenabita:
—4500000toneladas,noquedizrespeitoàComu­
nidade,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,
—12900toneladas,noquedizrespeitoaEspa­
nha,
—1300toneladas,noquedizrespeitoaPortu­
gal;
b)Paraassementesdegirassol:
—2000000toneladas,noquedizrespeitoàComuni­
dade,nasuacomposiçãoem31Dezem­
brode1985,
—1411800toneladas,noquedizrespeitoaEspa­OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo89?eon?2doseu
artigo234?,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas(x),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1098/88(2),e,nomeadamente ,o
n?1doseuartigo27?A,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
Considerando que,deacordocomoartigo27?Ado
Regulamenton?136/66/CEE,énecessáriofixarquantida­
desmáximasgarantidasparaassementesdecolzaedenabita
bemcomoparaassementesdegirassol;
Considerando queéconvenientefixarasquantidadesmáxi­
masgarantidasparaascampanhasdecomercialização de
1988/1989,1989/1990e1990/1991,tendoemcontaas
orientaçõesamédioprazoeosníveisdeproduçãodos
últimosanos,bemcomoaevoluçãoprevisíveldaprocura;
Considerando que,nostermosdosartigos96?e294?do
ActodeAdesão,alteradospeloRegulamento (CEE)n?
1455/86(s),devemserfixadasespecificamente paraEspa­
nhaeparaPortugalquantidadesmáximasgarantidas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paracadaumadascampanhasdecomercialização de
1988/1989,1989/1990e1990/1991,asquantidadesnha,
—63600toneladas,noquedizrespeitoaPortugal,
paraacampanhadecomercialização de
1988/1989,
75700toneladas,nòquedizrespeitoaPortugal,
paraacampanhadecomercialização
1989/1990,
—90000toneladas,noquedizrespeitoaPortugal,
paraacampanhadecomercialização de
1990/1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicável:
—apartirde1deJulhode1988,noquedizrespeitoàs
sementesdecolzaedenabita,
—apartirde1deAgostode1988,noquedizrespeitoàs
sementesdegirassol.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em25deAbrilde1988.
Peloconselho
OPresidente
H.-D.GENSCHER
(»)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)Verpágina10dopresenteJornalOficial.
HJOn?C84de31.3.1988,p.16.
(4)Pareceremitidoem14deAbrilde1988(aindanãopublicadono
JornalOficial).
(5)JOn?L133de21.5.1986,p.10.
REGULAMENTO (CEE) Ng. 1105/88 DO CONSELHO

de 25 de Abril de 1988

qua altera o Regulamento (CEE) n° 2036/82 que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para es ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1104/88 (2), e, nomeadamente, o n° 5 do seu artigo 3g.A,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que, para estabelecer a redução do montante da ajuda para as ervilhas favas, favarolas e tremoços doces resultante da aplicação do regime da quantidade máxima garantida, é necessário determinar o coeficiente referido no n° 3 do artigo 3g.A do Regulamento (CEE) n° 1431/82; que as regras de determinação desse coeficiente devem constar do Regulamento (CEE) n° 2036/82 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3527/86 (5);

Considerando que, em determinadas circunstâncias, o montante da ajuda apenas pode ser estabelecido numa base provisória; que, para o pagamento da ajuda, é necessário substituir esses montantes provisórios por montantes definitivos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

O Regulamento (CEE) n° 2036/82 é alterado do seguinte modo:

1. É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 3g.B

O coeficiente referido no n° 3 do artigo 3g.A do Regulamento (CEE) n° 1431/82 será igual:

- para a campanha de comercialização de 1988/1989, a 0,45 %,

- para a campanhas de comercialização seguintes, a 0,50 %,

para cada fracção de produção de 1 % da quantidade máxima garantida que, para além dessa quantidade máxima garantida, for excedida ou atingida pela produção estimada».

2. Ao artigo 10g., é aditado o seguinte parágrafo:

«A ajuda será paga logo que o seu montante for definitivo.»

Artigo 2g.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 25 de Abril de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

H.-D. GENSCHER

(1) JO n° L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.

(2) Ver página 16 do presente Jornal Oficial.

(3) JO n° C 84 de 31. 3. 1988, p. 15.

(4) JO n° L 219 de 28. 7. 1982, p. 1.

(5) JO n° L 326 de 21. 11. 1986, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) Ng. 1102/88 DO CONSELHO

de 25 de Abril de 1988

que altera o Regulamento (CEE) n° 2194/85 que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para os grãos de soja

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1101/88 (2), e, nomeadamente, o n° 5 do seu artigo 3g.A,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que, para estabelecer a redução do montante da ajuda para as sementes de soja resultante da aplicação do regime da quantidade máxima garantida, é conveniente rever o coeficiente referido no n° 3 do artigo 3g.A do Regulamento (CEE) n° 1491/85; que as regras de determinação desse coeficiente constam do Regulamento (CEE) n° 2194/85 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2809/87 (5);

Considerando que, em determinadas circunstâncias, o montante da ajuda apenas pode ser estabelecido numa base provisória; que, para o pagamento da ajuda, é necessário substituir esses montantes provisórios por montantes definitivos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

O Regulamento (CEE) n° 2194/85 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 1g.A passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1g.A

O coeficiente referido no n° 3 do artigo 3g.A do Regulamento (CEE) n° 1491/85 será igual:

- para a campanha de comercialização de 1988/1989, a 0,45 %,

- para as campanhas de comercialização seguintes, a 0,50 %,

para cada fracção de produção de 1 % da quantidade máxima garantida que, para além dessa quantidade máxima garantida, for excedida ou atingida pela produção estimada.»

2. O primeiro parágrafo do artigo 3g. passa a ter a seguinte redacção:

«A ajuda será paga ao primeiro comprador logo que o seu montante seja definitivo e após verificação de que as sementes de soja foram:

a) N° caso de o primeiro comprador ser o transformador, transformadas na Comunidade para a produção de óleo ou com vista a outras utilizaçãoes na alimentação humana ou animal, ou

b) N° caso de o primeiro comprador não ser o transformador, vendidas ou entregues a um transformador na Comunidade para a produção de óleo ou com vista a outras utilizações na alimentação humana ou animal.»

Artigo 2

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 25 de Abril de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

H.-D. GENSCHER

(1) JO n° L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.

(2) Ver página 13 do presente Jornal Oficial.

(3) JO n° C 84 de 31. 3. 1988, p. 14.

(4) JO n° L 204 de 2. 8. 1985, p. 1.

(5) JO n° L 268 de 19. 9. 1987, p. 62.