PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 11. 98 L 299/21
REGULAMENTO (CE) Nº 2417/98 DA COMISSÔO
de 9 de Novembro de 1998
relativo ao fornecimento de leo vegetal a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunitria e determina os critrios gerais relativosao transporte da ajuda alimentar para l do estdio FOB;
Considerando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu leovegetal a certos beneficirios;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) nº 2519/97 da ComissÑo, de 16 de Dezembrode 1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaÑo deprodutos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE)nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-tria (
2), que  necessrio precisar, nomeadamente, os
prazos e condiÒes de fornecimento para determinar asdespesas da resultantes;
Considerando que, a fim de garantir a realizaÑo dos
fornecimentos para um dado lote,  conveniente prever apossibilidade de os proponentes mobilizarem leo decolza ou leo de girassol; que o fornecimento de cada lote
ser atribudo  proposta de preo mais baixo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, na
Comunidade, a mobilizaÑo de leo vegetal, tendo emvista fornecimentos aos beneficirios indicados no anexo,em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
O fornecimento diz respeito  mobilizaÑo de leo vegetal
produzido na Comunidade. A mobilizaÑo nÑo pode dizerrespeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob oregime do aperfeioamento activo.
As propostas dizem respeito a leo de colza ou a leo de
girassol. As propostas s sÑo admissveis se se indicar deforma precisa o tipo de leo a que dizem respeito.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTES A, B, C, D, E
1.AcÒes nº: 63/98 (A); 64/98 (B); 65/98 (C); 66/98 (D); 67/98 (E)
2.Beneficirio (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman — Jordan
[telex.: 21170 UNRWA JC; telefax: (962-6) 86 41 27]
3.Representante do beneficirio: UNRWA Field Supply and Transport Officer
A e E: PO Box 19149, Jerusalm, Israel [tel.: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax:
581 65 64]
B: PO Box 947, Beirute, Lbano [tel.: (961-1) 840 460-9; telefax: 603 683]C: PO Box 4313, Damascus, Sria [tel.: (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; telefax: 613 30 47]D: PO Box 484, Amman, Jordnia [tel.: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402 UNRWA JFO JO; telefax:
74 63 61]
4.Pas de destino: A, E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Lbano; C: Sria; D: Jordnia
5.Produto a mobilizar: leo vegetal: leo de colza refinado ou leo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 881,6
7.Nmero de lotes: 5 (A: 334,4 toneladas; B: 152 toneladas; C: 106,4 toneladas; D: 167,2 toneladas; E: 121,6
toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (
3)(4)(6)(9): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a)
ou b)]
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 10.7 A e B.3]
10.Etiquetagem e marcaÑo (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.3]
— Lngua a utilizar na marcaÑo: ingls
— IndicaÒes complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»;lote D: «Expiry date: ...... » (data de fabrico mais dois anos)
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mobilizaÑo de leo vegetal refinado produzido na Comunidade.
A mobilizaÑo nÑo pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
aperfeioamento activo.
12.Estdio de entrega previsto: A, C, E: entregue no porto de desembarque, terminal de contentores (
8);
lotes B, D: entregue no destino (8)
13.Estdio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: A, E: Ashdod; C: Lattakia
16.Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: A, C: 17. 1. 1999; B: 21. 2. 1999; D, E: 14. 2. 1999
— segundo prazo: A, C: 31. 1. 1999; B: 7. 3. 1999; D, E: 28. 2. 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: A, C: de 21. 12. 1998 a 3. 1. 1999; B: de 18 a 31. 1. 1999; D, E: de 4 a 17. 1. 1999
— segundo prazo: A, C: d e 4 a 17. 1. 1999; B: d e 1 a 14. 2. 1999; D, E: de 18 a 31. 1. 1999
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19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 24. 11. 1998
— segundo prazo: 8. 12. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire,  l’attention de Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, rue de la
Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04(exclusivamente)]
22.RestituiÑo  exportaÑo: —
Notas:
(
1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
Torben Vestergaard [Tl.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e deiodo 131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficirio o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado sanitrio.
(5) Em derrogaÑo do JO C 114, o ponto III. A. 3. c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo “Comunidade
Europeia”».
(6) As propostas s sÑo admissveis se se indicar de forma precisa o tipo de leo a que dizem respeito.
(7) A entregar em contentores de 30 ps. Lotes A ,CeE :a s clusulas contratuais de transporte martimo das
expediÒes serÑo as aplicveis aos navios de carreira (entrada/sada dos navios) franco porto de desembarquena rea reservada aos contentores, incluindo uma isenÑo de encargos relativos  permanncia dos conten-tores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sbados, domingos e feriados oficiais,nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenÑo de encargos durante 15dias dever estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportar os encargos correspon-dentes  permanncia bona fide em relaÑo  permanncia dos contentores para alm dos supracitados 15
dias. NÑo pode ser imputado os UNRWA qualquer imposiÑo relativa ao depsito dos contentores.
Aps a tomada a cargo das mercadorias no estdio de entrega, o beneficirio fica responsvel pelos custos
relativos ao transporte dos contentores para a rea de triagem situada fora da zona porturia e ao respectivoreencaminhamento para a rea reservada aos contentores.
Ashdod: a remessa ser acondicionada em contentores de 20 ps cuja capacidade nÑo pode ser superior a 17
toneladas mtricas.
(
8) Alm do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados nÑo figurarÑo
em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo deParis para a InspecÑo de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7. 7.1995, p. 1)].
(
9) Lote C: os certificados sanitrios e de origem devem ser visados por um consulado srio. O visto deve
mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.