N?L108/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.93
REGULAMENTO (CEE)N?1057/93DACOMISSÃO
de29deAbrilde1993
relativoàaberturadevendasporconcursossimples,comvistaàexportação,de
álcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
Considerando que,parasesimplificaroprocessodo
concurso,éconvenientepassaramencionarnoanexodo
regulamentorelativoàaberturadavendaalocalizaçãoeas
características doálcoolcolocadoàvenda,bemcomo
certascondiçõesespecíficasjáconstantesdeumanúncio
separado;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3821/92da
Comissão(*),prevêautilizaçãodataxadeconversãoagrí­
colaemvigornodiaanterioraodapublicaçãodoanúncio
doconcursoparaaconversãodospagamentosegarantias
emcausanasmoedasnacionais;que,nasequênciada
inserçãodesseanúncionoanexodoregulamentorelativo
àaberturadavenda,ataxadeconversãoagrícolaautilizar
éataxaemvigornodiaanterioraodapublicaçãodesse
regulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosvinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1756/92(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?377/93da
Comissão(4)estabeleceuasregrasdeexecuçãorelativasao
escoamentodosálcooisprovenientesdasdestilaçõesrefe­
ridasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/77enapossedosorganismosdeintervenção;
Considerandoque,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87enapossedosorganismosdeinterven­
çãoespanholeitaliano;
Considerandoqueéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparadeterminados
paísesterceiros,comvistaalimautilizaçãofinalnosector
doscombustíveis ;queéconvenienteofereceraestes
paísesgarantiasdeumamelhorcontinuidadedosforneci­
mentos;
Considerando queosconcursosabertospelopresente
regulamentosedirigemadeterminados paísesterceiros
comdestinoaosquaisumaexportaçãodeálcoolvínico
apresentacertasgarantiasquantoànãoperturbaçãodo
mercadodoálcooledasbebidasespirituosas ;que,em
consequência ,épossíveladaptaroníveleasregrasrespei­
tantesàliberaçãodagarantiadeexecução;
Considerando queéconvenienteorganizarvendas,por
umlado,paradeterminadospaísesdaAméricaCentrale,
poroutro,paraospaísesdasCaraíbas,objectodaCari­
beanBasinInitiative,designamente afimdeterem
contacertasdespesassuplementares ,decorrentesda
distânciaedasdiferentespossibilidades deefectuarcarre­
gamentosapartirdospaísesdaCaribeanBasinInitia­
tive;Artigo1?
1.Procede-seàvenda,pordoisconcursossimples
numeradosde94/93e95/93,deumaquantidadetotalde
300000hectolitrosdeálcoolprovenientedasdestilações
referidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87enapossedosorganismosdeintervenção
italianoeespanhol.
Cadaumdosconcursossimplesn?94/93en?95/93
incidesobreumaquantidadede150000hectolitrosde
álcoola100%vol.
2.Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEconómica
Europeia,
—deveserimportadoedesidratadonumdospaíses
terceirosseguintes:
—Guatemala,
—Belize,
—Honduras,incluindoasilhasSwan,
—ElSalvador,
—CostaRica,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscombustí­
veis. (')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.27.
OJOn?L346de15.12.1988,p.7.
(4)JOn?L43de20.2.1993,p.6. OJOn?L387de31.12.1992,p.84.

1.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L108/71
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcool,bemcomodetermi­
nadascondiçõesespecíficasconstamdoanexo.
Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidade comodisposto
noRegulamento (CEE)n?377/93,nomeadamente nos
seusartigos10?a18?e30?a38?
Todavia,noqueserefereàgarantiadeexecuçãoepara
umaquantidadedeálcoollevantadadosarmazénsdeum
organismodeintervenção :
—metadedessagarantiaéliberadapeloorganismode
intervençãodetentordoálcoolaqueserefereolevan­
tamento,quandooadjudicatárioapresentaraprovade
queaquantidadedeálcoollevantadafoicolocadasobcontroloaduaneironoterritóriodeumdospaíses
terceirosreferidosnon?2doartigo1?,
—orestodagarantiaseráliberadoemconformidade
comodispostonon?3,alíneab),doartigo34?do
Regulamento (CEE)n?377/93.
Alémdisso,paraquesejaaceite,umapropostadeve
incluiraindicaçãodolocaldeutilizaçãofinaldoálcoole
ocompromissodoproponentederespeitaressedestino.A
propostadeveincluir,igualmente,umadeclaraçãodo
proponenteemcomoassumiucompromissos vinculativos
comumoperadornosectordoscombustíveisdeumdos
paísesterceiros,constantesdon?2doartigo1?,oqualse
comprometeadesidrataroálcooladjudicadonumdesses
países,bemcomoaexportá-loparaserutilizadoexclusi­
vamentenosectordoscombustíveis .
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L108/72 JornalOficialdasComunidades Europeias1.5.93
ANEXO
CONCURSO SIMPLESn?94/93CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Estado-membro LocalizaçãoRegulamento
(CEE)
n?822/87Número
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volTiposdeálcool
ITÁLIA Dicovisa
(Sardegna) 320035,36,39Bruto
Bertolino
(Sicilia) 710035,36,39Bruto
Rodi
(Puglia) 110035,36,39Bruto
Ge.Dis
(Sicilia) 450035,36,39Bruto
DeLuca
(Puglia) 620035,36,39Bruto
Neri
(Emilia-Romagna ) 1780035,36,39Bruto
Tempieri
(Emilia-Romagna ) 110035,36,39Bruto
Villapana
(Emilia-Romagna ) 580035,36,39Bruto
D'Auria
(Abruzzo) 710035,36,39Bruto
SAPAS
(Campania) 850035,36,39Bruto
Salento
(Puglia) 350035,36,39Bruto
DelSud
(Puglia) 740035,36,39Bruto
Cipriani
(Trentino) 370035,36,39Bruto
Vinum
(Sicilia) 1220035,36,39Bruto
Kronion
(Sicilia) 700035,36,39Bruto
Saig
(Abruzzo) 250035,36,39Bruto
C.VA
(Abruzzo) 350035,36,39Bruto
Balice
(Puglia) 1470035,36,39Bruto
Deta
(Toscana) 310035,36,39Bruto
Caviro
(Emilia-Romagna ) 360035,36,39Neutro—Bomgosto

1.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/73
Volumesemc,..ii--NúmerohectolitrosftSfT-™A-IiEstado-membro Localuaçao dascubasdeálcoola0®fi7Tiposdeálcool100%voln"822/87
Trani 1
(Campania) 400035,36,39Neutro—Bomgosto
Ge.Dis
(Sicilia) 360035,36,39Neutro—Bomgosto
Sapis
(Campania) 300035,36,39Neutro—Bomgosto
Vinum
(Sicilia) 500035,36,39Neutro—Bomgosto
Mazzari
(Emilia-Romagna ) 320035,36,39Neutro—Bomgosto
Rodi
(Puglia) 400035,36,39Neutro—Bomgosto
Cipriani
(Trentino) 360035,36,39Neutro—Bomgosto
Total 150000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravaloremlirasitalianas,amosttasdoálcoolcolocadoàvenda,
colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoéutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoédesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadon?2doartigo1?dopresenteregulamento ,afimdeser
utilizadounicamentenosectordoscarburantes.
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede150000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120».daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação <soumissionadjudication
simplen?94/93CE—álcoolDGVI-E-3—àn'ouvrirquenséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodo-sobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em18deMaiode1993,às12horas(horade
Bruxelas).

N?L108/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.5.93
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?94/93CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoadeclaraçãorelativaaocompro­
missocomumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarbu­
rantes,talcomoprevistonoartigo3?dopresenteregulamento .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—AIMA,ViaPalestro81,1-00185Roma(tel.:474991;telex:620331,620252,613003;telecópia:
4453940,4953940).
Estagarantiadevecorresponderaummontantedetresecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatáriosolicitaaoorganismodeintervençãoemcausaumadeclaraçãodeadjudicaçãorelativaàsua
propostanos20diasseguintesàdatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,ao
mesmotempoqueapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeexecuçãode20ecusporhectolitro
deálcoola100%vol.

1.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/75
CONCURSO SIMPLESn?95/93CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoavenda
^Regulamento
Estado-membro Localização dasTubasde^álcòJlao(gff/S?^^^100%voln.822/87
ESPANHA Tarancón(Cuenca)F-32613435+36Bruto
Tarancón(Cuenca)E-22622435+36Bruto
Tarancón(Cuenca)F-l2659935+36Bruto
Tarancón(Cuenca)F-22674735+36Bruto
Tarancón(Cuenca)E-32639135+36Bruto
Tarancón(Cuenca)E-4 1108035+36Bruto
Tarancón(Cuenca)F-10 682539Bruto
Tttid 150000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravalorempesetasespanholas,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadon?2doartigo1?dopresenteregulamento ,afimdeser
utilizadounicamente nosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
.III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede150000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«soumissionadjudication
simplen?95/93CE—álcoolDGVI-E-3—ànouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em18deMaiode1993,às12horas(horade
Bruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?95/93CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoadeclaraçãorelativaaocompro­
missocomumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarbu­
rantes,talcomoprevistonoartigo3?dopresenteregulamento .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—SENPABeneficiencia 8,E-28004Madrid(tel.:3476500;telex:23427SENPA;telecopia:
5219832).
Estagarantiadevecorresponder aummontantedetrêsecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatáriosolicitaaoorganismodeintervençãoemcausaumadeclaraçãodeadjudicaçãorelativaàsua
propostanos20diasseguintesàdatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,ao
mesmotempoqueapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeexecuçãode20ecusporhectolitro
deálcoola100%vol.