REGULAMENTO (CEE) No 2802/85 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 991/79 no que diz respeito aos quadros relativos aos inquéritos estatísticos de base sobre as superfícies vitícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3719/81 (2) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 4o,

Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 357/79, os Estados-membros devem comunicar os resultados dos inquéritos de base, em conformidade com um programa de quadros a estabelecer de acordo com o procedimento previsto no artigo 8o deste mesmo regulamento;

Considerando que este programa de quadros foi estabelecido pelo Regulamento (CEE) no 991/79 da Comissão (3) e que é conveniente alterá-lo na sequência da adesão da Grécia;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola e do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo único

O Anexo I do Regulamento (CEE) no 991/79 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 7 de Outubro de 1985.

Pela Comissão

Alois PFEIFFER

Membro da Comissão

(1) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 124.(2) JO no L 373 de 29. 12. 1981, p. 5.(3) JO no L 129 de 25. 5. 1979, p. 1.

ANEXO

«ANEXO I

QUADRO 1 EXPLORAÇÕES, SUPERFÍCIE VITÍCOLA E SUPERFÍCIE AGRÍCOLA UTILIZADA DE ACORDO COM A NATUREZA DA PRODUÇÃO E POR CLASSE DE GRANDEZA >(3)"> ID="1">< 0,10"> ID="1">0,10 - < 0,20"> ID="1">0,20 - < 0,30"> ID="1">0,30 - < 0,50"> ID="1">0,50 - < 1"> ID="1">1 - < 2"> ID="1">2 - < 3"> ID="1">3 - < 5"> ID="1">5 - < 10 (2)()"> ID="1">10 - < 20 (1)() (2)()"> ID="1">20 - < 30 (1)() (2)()"> ID="1">& ge; 30 (1)() (2)()"">

QUADRO 2

EXPLORAÇÕES, SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA (a) E SUPERFÍCIE AGRÍCOLA UTILIZADA POR CLASSE DE GRANDEZA E DE ACORDO COM A PARTE (%) DA SUPERFÍCIE AGRÍCOLA UTILIZADA CULTIVADA COM VINHA

2.1. Todas as explorações, que tenham exclusivamente superfícies destinadas à produção

2.2. Explorações que tenham exclusivamente superfícies destinadas à produção de v.q.p.r.d.

2.3. Explorações que tenham exclusivamente superfícies destinadas à produção de outros vinhos

2.4. Explorações que tenham exclusivamente superfícies cultivadas com variedades de uvas de mesa

2.5. Explorações que tenham exclusivamente superfícies cultivadas com variedades de uvas para secar (b)

2.6. Outras explorações com superfícies vitícolas (c)

QUADRO 3

EXPLORAÇÕES E SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA EM VARIEDADES DE UVAS DE VINHO POR CLASSE DE GRANDEZA E DE ACORDO COM A PARTE (%) DA SUPERFÍCIE EM V.Q.P.R.D. NA SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM UVAS DE VINHO

QUADRO 4 SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM UVAS DE VINHO DE ACORDO COM AS VARIEDADES DE VINHA E A IDADE DAS VINHAS, EM HECTARES >(1)"> ID="1">Variedades individuais" ID="1">Pretas"> ID="1">Conjunto"> ID="1">Brancas e outras cores"> ID="1">Conjunto"> ID="1">Total das variedades individuais"" ID="1">Outras variedades" ID="1">Pretas"> ID="1">Brancas e outras cores"> ID="1">Total das outras variedades"" ID="1">Conjunto das variedades" ID="1">Pretas"> ID="1">Brancas e outras cores"> ID="1">Total das variedades"""

QUADRO 5

SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM UVAS DE VINHO DE ACORDO COM A NATUREZA DA PRODUÇÃO E PELA ORDEM DE RENDIMENTO, EM HECTARES

(a) Para os guadros 2.1. a 2.6., a superfície para a produção de materiais de multiplicação vegetativa da vinha não é tomada em consideração.

(b) Facultativo para todos os Estados-membros, à excepção da Grécia.

(c) "Outros" significa as explorações que não pertencem às explorações do tipo 2.2., 2.3., 2.4. e 2.5.»

(1)() Ao nível das unidades geográficas é facultativa, em França e em Itália, uma única classe "& ge; 10 ha".

(2)() Ao nível das unidades geográficas é facultativa, na República Federal da Alemanha, no Luxemburgo e na Grécia, uma única classe "& ge; 5 ha".

(3) V.q.p.r.d.: vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas.(1) - as classes de idade 1, 2 e 3 são obrigatórias para todos os Estados-membros em causa.

- a classe de idade 4 é obrigatória, se não se fornece as classes 5 e 6.

- as classes de idade 5 e 6 são obrigatórias para a França e Itália, mas facultativas para os outros Estados-membros em causa.

- as classes de idade 7 e 8 só referem à Italia e são facultativas.