N?L212/33
5.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2454/88DACOMISSÃO
de4deAgostode1988
relativoàentregadecereaisàSomáliaatítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimentoaseguirparadeterminarasdespesasdai
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento ,(CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86relativoa
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode30deJulhode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaSomáliaa.Comissãoconcedeuaestepaís13500
toneladasdecereais;
Considerandoqueénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodaSomáliaemconformi­
dadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87
enascondiçõesqueconstamnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. («)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L212/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.8.88
ANEXOI
1.Acçãon?('):683/88
2.Programa:1987
3.Beneficiário :Somália
4.Representantedobeneficiário(2):Mr.YssufMussa,MinistryofFinance,PO-Box-583,Mogadishu,
tel.21611,telex3612Somalia
5.Localoupaisdedestino:Somália
6.Produtoamobilizar:trigoduro
7.Características equalidadedamercadoria (J):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.2)
8.Quantidadetotal:5000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.1.e)]
«ACTIONNo683/88/HARDWHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOTHEPEOPLEOFSOMALIA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:Entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Mogadishu
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de10a30deSetembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deOutubrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:23deAgostode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinal,doprazoparaaapresentaçãodaspropostas:6deSetembrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
esrádioportodeembarque:de25deSetembroa15deOutubrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deNovembrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
■Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
200ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem10deJulhode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?1877/88(JOn?L168de1.7.1988,p.30)

N?L212/35
5.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII
1.Acçãon°.('):684/88
2.Programa:1987 f
3.Beneficiário :Somália
4.Representantedobeneficiário(2):Mr.YssufMussa,Ministry,ofFinance,PO-Box-583,Mogadishu
(tel.21611,telex3612Somalia)
5.Localoupaísdedestino:Somália
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria(3): »
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.6)
8.Quantidadetotal:6200toneladas(8500toneladasdecereais) ,
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.2.d)]
«ACTIONNo684/88/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMICCOMMUNITY
TOTHEPEOPLEOFSOMALIA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:Entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Mogadishu
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de10a30deSetembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deOutubrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:23deAgostode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:6deSetembrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de25deSetembroa15deOutubrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deNovembrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem10deJulhode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?1877/88(JOn?L168de1.7.1988,p.30)

5.8.88N?L212/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
■ 7— "" '
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.Chiarini,ViaMakkaAlMukkaramNo2,A6/17(Km4,Mogadishu),tel.252-1-21049ou21118,telex
628CECSM(Somalia).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membroemcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(«)ORegulamento(CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquedizrespeitoa
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.