N?L367/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3863/90DACOMISSÃO
de28deDezembrode1990
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
aquandodafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoao
períodocompreendidoentre1deJaneiroe31deMarço
de1991;
Considerando que,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,1deJaneiroe1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa;
Considerandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerandoque,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamenteaosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduzpara
oanode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimentof),e(CEE)n?715/90doConselho,de5de
Marçode1990,relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdetransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(EstadosACP)oudos
paíseseterritóriosultramarinos (PTU)(8),foraminstau­
radosregimesespeciaisaplicáveisàimportaçãoque
incluemumareduçãode50%dosdireitosniveladoresno
âmbitodosmontantesfixosoudoscontingentesanuais,
entreoutros,paradeterminados produtosdosectorda
carnedesuíno;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?1611/90daComissão,de15deJunhode1990,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(3);
Considerandoque,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?2652/90da
Comissão(4),paraoperíodocompreendido entre1de
Outubroe31deDezembrode1990,énecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodocompreen­
didoentre1deJaneiroe31deMarçode1991;queesta
fixaçãodeveserefectuadacombasenospreçosdoscereais
forrageirosparaoperíodocompreendido entre1deJulho
e30deNovembrode1990;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,seo
valordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87(®);
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­
deradaparaotrimestreanterior;queénecessário,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deMarçode1991,ospreçosdeeclusaf)JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.
(3)JOn?L152de16.6.1990,p.18.
(<)JOn?L252de15.9.1990,p.15.
OJOn?L282de1.11.1975,p.25.¥)JOn?L370de30.12.1987,p.11.OJOn?L370de31.12.1990.¥)JOn?L84de30.3;1990,p.85.

29.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/69
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontanteresultantedessaconsolidação .previstosrespectivamente nosartigos12?e8?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo1?desseregulamento,sãofixados
aoníveldosmontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigos
NC02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010relativamenteaosquaisataxadedireitotenha
sidoconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deDezembrode1990,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 69,09 52,26
01039211 58,76 44,45■—
01039219 69,09 52,26 —
02031110 89,85 67,96 —
02031211 130,28 98,54 —
02031219 100,63 76,12—
02031911 100,63 76,12 —
02031913 145,56­ 110,10—
02031915 78,17 59,13 —
02031955 145,56 110,10 —
02031959 145,56 110,10 —
02032110 89,85 67,96 —
02032211 130,28 98,54 —
02032219 100,63 76,12 — .
02032911 100,63 76,12—
02032913 145,56 110,10(')—
02032915 78,17 59,13 —
02032955 145,56 110,10(>)—
02032959 145,56 110,10 —
02063021 108,72 82,23 7
02063031 79,07 59,80 4
02064191 108,72 82,23 7
02064991" 79,07 59,80 4
02090011 35,94 27,18—
02090019 39,53 29,90—
02090030 21,56 16,31 —
02101111 130,28 98,54(')—
02101119 100,63 76,12 —
02101131 253,38 191,65 —
02101139 199,47 150,87 —
02101211 78,17 59,13(*)—
02101219 130,28 98,54 —
02101910 115,01 86,99 —
02101920 125,79 95,14 —
02101930 100,63 76,12 —
02101940 145,56 110,10(')■—
02101951 145,56 110,10—
02101959 145,56 110,10—
02101960 199,47 150,87 —
02101970 250,68 189,61 —
02101981 253,38 191,65—
02101989 253,38 191,65 —
02109031 108,72 82,23—
02109039 79,07 59,80 —
15010011 28,75 21,75 3
15010019 28,75 21,75—
16010010 125,79 111,84(2) 24
16010091 211,15 193,3900—

29.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L367/71
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099 143,76 130,8700_
16021000 100,63 96,91 26
16022090 116,81 134,95 25
16024110 220,13 200,93—
16024210 184,19 164,47—
16024911 220,13 210,03—
16024913 184,19 178,97 _
16024915 184,19 161,14(')—
16024919 121,30 109370—
16024930 100,63 93,12—
16024950 60,20 64,33—
16029010 116,81 109,61 26
16029051 121,30 108,03—
19022030 60,20 60,99—
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
(2)ParaosprodutosorigináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90,o
direitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamentosupracitado.
NB:OscódigosNC,assimcomoasremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão(JOn?L256de7.9.1987,p.1),alterado.