REGULAMENTO (CE) N.° 38/1999 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1999 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1068/97 (2), e, nomeadamente, o n.° 5, alínea b), do seu artigo 7.°,

Considerando que, em conformidade com o artigo 5.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92, a França transmitiu à Comissão um pedido de registo como denominação de origem;

Considerando que se verificou que, nos termos do n.° 1 do artigo 6.° do referido regulamento, este pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.°;

Considerando que, após a publicação da denominação constante em anexo ao presente regulamento no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), foi transmitida à Comissão uma declaração de oposição, na acepção do artigo 7.° do supracitado regulamento; que essa declaração de oposição foi considerada justificada e, por conseguinte, admissível;

Considerando que, em conformidade com o n.° 5 do artigo 7.° do mesmo regulamento, a Comissão convidou os Estados-membros interessados a chegarem a um acordo; que, no entanto, não foi obtido qualquer acordo, pelo que compete à Comissão decidir do registo da denominação em causa;

Considerando que a Comissão examinou de modo aprofundado a possibilidade de um risco efectivo de confusão;

Considerando que, após exame dos factos e dos elementos complementares, se verifica que não há riscos de confusão entre o nome «Rocamadour» e o produto por ele designado e o nome «Romadur» e o produto por ele designado; que, efectivamente, embora se trate em ambos casos de queijos, os produtos são distintos, sendo fácil diferenciá-los pela aparência exterior e pelo tipo de queijo; que, com efeito, o nome «Rocamadour» diz respeito a um pequeno queijo de cabra, de pasta muito macia e com uma crosta natural constituída por uma pele estriada, ligeiramente aveludada, de cor branca e creme, em forma de disco pequeno e fino e com cerca de 35 gramas de peso; que, em contrapartida, o nome «Romadur» diz respeito a um queijo de leite de vaca de pasta mole, com uma pele amarelo-acastanhada a avermelhada, forma geralmente rectangular ou cúbica e peso entre 80 gramas e 180 gramas;

Considerando que, por este motivo, o nome «Romadur» pode continuar a ser utilizado;

Considerando que a denominação «Rocamadour» deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegida à escala comunitária como denominação de origem;

Considerando que o anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2789/98 (5);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.°

O anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 é completado com a denominação constante do anexo do presente regulamento, que é inscrita como denominação de origem protegida (DOP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.° 3 do artigo 6.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92.

Artigo 2.°

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1.

(2) JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 10.

(3) JO C 140 de 7. 5. 1997, p. 5.

(4) JO L 327 de 18. 12. 1996, p. 11.

(5) JO L 347 de 23. 12. 1998, p. 19.

ANEXO

PRODUTOS DO ANEXO II DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA

Queijos

FRANÇA

- Rocamadour (DOP)