12.9.87 N?L262/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de18deAgostode1987
relativaaoapuramentodascontasdosEstados-membros atítulodasdespesas
financiadaspeloFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícolas,secção
«Garantia»,paraoexercíciofinanceirode1984
(87/468/CEE)
cidasacargodoFundo,secção«Garantia»,e,poroutro
lado,adeterminação domontantedosmeiosfinanceiros
comunitáriosquecontinuamdisponíveisemcadaEsta­
do-membro ;queoartigo99?doRegulamentoFinanceiro
de21deDezembrode1977(*)prevêqueasdiferenças
entreasdespesasimputadasàscontasdoexercícioem
causaemaplicaçãodoartigo98?doRegulamentoFinan­
ceiroeasreconhecidaspelaComissãoaquandodoapura­
mentodascontassejamtidasemcontaatítulodoexer­
cícioduranteoqualserealizaoapuramento ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?729/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,relativoaofinancia­
mentodapolíticacomum('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3769/85(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo5?,
ApósconsultadoComitédoFundo,
Considerandoque,nostermosdon?2,alíneab),doartigo
5?doRegulamento (CEE)n?729/70,aComissão,com
basenascontasanuaisapresentadaspelosEstados-mem­
bros,apuraascontasrelativasàsdespesaspagaspelos
serviçoseorganismosreferidosnoartigo4?docitado
regulamento ;
Considerando queosEstados-membros transmitiram à
Comissãoosdocumentosnecessáriosaoapuramentodas
contasrelativasaoexercíciode1984equeestaprocedeu
àsverificaçõesprevistasnon?2doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?729/70;
Considerandoque,nostermosdodispostonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1723/72daComissão,de26de
Julhode1972,relativoaoapuramentodascontasrespei­
tantesaoFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrí­
colas,secção«Garantia»(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?422/86(4),adeci­
sãodeapuramentodascontasinclui,porumlado,a
determinação domontantedasdespesasefectuadasem
cadaEstado-membro duranteoanoemquestão,reconhe­Considerando que,nostermosdosartigos2?e3?do
Regulamento (CEE)n?729/70,apenaspodemserfinan­
ciadasasrestituiçõesàexportaçãoparapaísesterceirose
asintervençõesdestinadasàregularizaçãodosmercados,
respectivamente ,concedidasouempreendidas deacordo
comasregrascomunitáriasno'âmbitodaorganização
comumdosmercadosagrícolas;que,àluzdasverifica­
çõesefectuadas,umapartedasdespesasdeclaradaspelos
Estados-membros nãopreencheessascondiçõesenão
pode,pois,serfinanciadapeloFEOGA,secção«Garan­
tia»;queosmontantesdeclaradosporcadaumdosEsta­
dos-membros ,reconhecidos acargodoFEOGA,secção
«Garantia»,easdiferençasentreestesdoismontantes,
bemcomoasdiferençasentreasdespesasreconhecidasa
cargodoFEOGA,secção«Garantia»easimputadasa
títulodoexercício,constamdoanexodapresentedeci­
são:
Considerando queosEstados-membros foraminformados
empormenordascorrecçõesàssuascontaseque
puderamdaraconhecerasuaposiçãoquantoaessamaté­
ria; (')JOn?L94de28.4.1970,p.13.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.17.
(3)JOn?L186de16.8.1972,p.1.
(<)JOn?L48de26.2.1986,p.31. OJOn?L356de31.12.1977,p.1.

N?L262/24 JornalOficialdasComunidades Europeias12.9.87
deNovembrode1986,nemasconsequências atirardas
infracçõescometidasem1984oudosauxíliosnacionais
incompatíveiscomoTratado,pagosem1984esusceptí­
veisdeafectarasdespesasdòFEOGAduranteumexer­
cícioposterioraode1984;
Considerando queapresentedecisãonãoprejudicaas
consequências financeirasatirar,aquandodeumposte­
riorapuramentodecontas,deinquéritosemcursoàdata
dapresentedecisão,dêirregularidades naacepçãodo
artigo8?doRegulamento (CEE)n?729/70oudeacór­
dãosdoTribunaldeJustiçaemprocessosactualmente
pendentesereferentesamatériasquesãoobjectoda
presentedecisão,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
AscontasdosEstados-membros relativasàsdespesas
financiadaspeloFEOGA,secção«Garantia»,atítulodo
exercíciode1984serãoapuradascomoindicadonoanexo
dapresentedecisão.
Artigo2?
OmontantedasdespesasacargodoEstado-membro indi­
cadonalinha2e)dacolunac)doanexoparacadaum
dosEstados-membros deveserpagoatravésdacontarefe­
ridanon?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?3184/83ouatravésdacontadoserviçooudoorga­
nismopagadoremcausanumprazodeummêsapartir
danotificaçãodapresentedecisão.QuandooEstado­
-membrotiverdireitoaopagamentodedespesassuple­
mentares,levantaráomontanteindicadonalinha2e)da
colunac)doanexodeumadascontasatrásmencionadas ,
nomesmoprazo.
Artigo3?
OsEstados-membros ,comexclusãodaEspanhaede
Portugal,sãodestinatáriosdapresentedecisão.
FeitoemBruxelas,em18deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-PresidenteConsiderandoque,noquerespeitaaAlemanha,determi­
nadosmontantesindicadosnoanexonãosãoobjectoda
presentedecisãodadoquesãonecessáriasverificações
complementares ;queessesmontantesdevem,portanto,
serdeduzidosdasdespesasdeclaradasatítulodopresente
exercício;queserãoapuradosposteriormente ;
Considerando queasdespesâsnãoreconhecidasrespei­
tantesàItáliaincluemummontantede17979839420
lirasitalianasrelativasàajudaaoconsumodeazeite,que
devesertomadoacargopeloEstado-membro porforçada
presentedecisão;queascondiçõesespeciaisdestecaso
justificam,todavia,queaComissãoreexaminearecusade
financiamento decididaaquandodopresenteapuramento
dascontascomacondiçãodequeoEstado-membro apre­
senteasprovasnecessárias,omaistardaraté16de
Novembrode1987*quetalnãoafecta,todavia,ocarácter
imediatamente executóriodapresentedecisão;
Considerando que,aquandodoapuramentodascontasde
exercíciosanteriores,aComissãoadiouasuadecisão
sobreaconformidade dedeterminadas despesasequese
reservouapossibilidade ,querdevoltaraconsideraruma
parteouatotalidadedasdespesasrejeitadas,querde
concluirdefinitivamente sobredeterminadas despesas
provisoriamente financiadas ;queapresentedecisão
defineoseguimentoadaraessescasoscujospormenores
foramlevadosaoconhecimento dosEstados-membros ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1078/77doConselho,de17deMaiode1977,que
instituiumregimedeprémiosdenãocomercialização do
leiteedosprodutoslácteosedereconversãodosefectivos
bovinosdeorientaçãoleiteira('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1300/84(2),
60%dasdespesasrelativasaessasmedidasestãoacargo
dasecção«Garantia»doFEOGAe40%dasecção
«Orientação »;queessasmedidassãoconsideradasinter­
vençõesnaacepçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?729/70econstituemumaacçãocomumnaacepçãodo
n?1doartigo6?dessemesmoregulamento ;queé,pois,
necessárioprocederaoapuramentodascontasrespeitantes
àsdespesasfinanciadaspeloFEOGA,incluindoas
despesasdasecção«Orientação »;
Considerando queapresentedecisãonãoprejudicaás
consequências financeirasatiraraquandodeumposterior
apuramentodecontas,nasequênciadeauxíliosnacionais
oudeinfracçõesparaosquaisosprocessosiniciadospor
forçadosartigos93?e169?doTratadoestejamactual­
menteemcursooutenhamsidoconcluídosdepoisde18
(')JOn?L131de26.5.1977,p.1.
(2)JOn?L125de12.5.1984,p.3.

12.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L262/25
ANEXO
(EmFB)
Estado-membro :Bélgica
(1984)Despesasatítulo
doFEOGA,secção
«Garantia»,com
excepçãodasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Despesasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Total(a+b)
(a) (b) (c)
1.Despesasreconhecidas atítulodoexercíciode1984 \
a)DespesasdeclaradaspeloEstado-membro atítulodo
presenteapuramento 31961604548 72978058 32034582606
b)Despesasdeclaradasaquandodoexercíciode1983
masexcluídasdoapuramentode1983 0 0 0
c)Despesasdeclaradas,excluídasdopresenteapura­
mento 0 0 0
d)Despesasdeclaradas,objectodopresenteapuramento
(a+b—c) 31961604548 72978058 32034582606
e)Despesasnãoreconhecidas -1850495 0-1850495
f)Consequências financeirasresultantesdeexercícios
anteriores 12132819 0 12132819
g)Totaldasdespesasreconhecidas (d—e+f) 31971886872 72978058 32044864930
2.DespesasacargodoEstado-membro I
a)Despesasimputadasatítulodoexercíciode1984 31961690208 72978058 32034668266
b)Despesasimputadasatítulodoexercíciode1983,
masexcluídasdoapuramentode1983 0 0 0
c)Despesasimputadasatítulodopresenteexercíciomas
excluídasdopresenteapuramento 0 0 0
d)Totaldasdespesasimputadasobjectodopresente
apuramento(a+b—c) 31961690208 -72978058 32034668266
e)DespesasacargoouatransferirparaoEstado­
-membronasequênciadoapuramentodàscontas
(2d-lg)(') -10196664 0-10196664
3.Disponibilidades demeiosfinanceiros I
a)Montantedisponíveldepoisdoanteriorapuramento
dascontas 608812815 56811 608869626
b)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1983,relativosàsdespesasqueforamexcluídasdo
apuramentode1983 0 0 0
c)Adiantamentos recebidosatítulodoexercício 31379002480 98943189 31477945669
d)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1984,relativosàsdespesasexcluídasdopresente
apuramento 0 0 0
e)Totaldosmontantesdisponíveisparaoexercício
(a+b+c—d) 31987815295 99000000 32086815295
f)Despesasreconhecidas (lg) 31971886872 72978058 32044864930
g)Meiosfinanceirosdisponíveisdepoisdoapuramento
dascontasdopresenteexercício(e—f) 15928423 26021942 41950365
(')NocasodetransferenciaparaoEstado-membro seráindicadoosinal:«—».

N?L262/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.9.87
(EmDkr)
Estado-membro :Dinamarca
(1984)Despesasatítulo
doFEOGA,secção
«Garantia»,com
excepçãodasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Despesasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Total(a+b)
(a) (b) (c)
1.Despesasreconhecidas atítulodoexercíciode1984
a)DespesasdeclaradaspeloEstado-membro atítulodo
presenteapuramento 7138646758,12 84602077,07 7223248835,19
b)Despesasdeclaradasaquandodoexercíciode1983
masexcluídasdoapuramentode1983 0,00 0,00 0,00
c)Despesasdeclaradas,excluídasdopresenteapura­
mento 0,00 0,00 0,00
d)Despesasdeclaradas,objectodopresenteapuramento
(a+b—c) 7138646758,12 84602077,07 7223248835,19
e)Despesasnãoreconhecidas -72382008,89 0,00-72382008,89
f)Consequências financeirasresultantesdeexercícios
anteriores 0,00 0,00 0,00
g)Totaldasdespesasreconhecidas (d—e-1-f) 7066264749,23 84602077,07 7150866826,30
2.DespesasacargodoEstado-membro
a)Despesasimputadasatítulodoexercíciode19847123607518,98 84599724,07 7208207243,05
b)Despesasimputadasatítulodoexercíciode1983,
masexcluídasdoapuramentode1983 0,00 0,00 0,00
c)Despesasimputadasatítulodopresenteexercíciomas
excluídasdopresenteapuramento 0,00 0,00 0,00
d)Totaldasdespesasimputadasobjectodopresente
apuramento(a+b—c) 7123607518,98 84599724,07 7208207243,05
e)DespesasacargoouatransferirparaoEstado­
-membronasequênciadoapuramentodascontas
(2d-lg)(«) 57342769,75 -2353,00 57340416,75
3.Disponibilidades demeiosfinanceiros||
a)Montantedisponíveldepoisdoanteriorapuramento
dascontas 37832548,19 2112,40 37834660,59
b)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1983,relativosàsdespesasqueforamexcluídasdo
apuramentode1983 0,00 0,00 0,00
c)Adiantamentos recebidosatítulodoexercício 7223422269,21 84597887,60 7308020156,81
d)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1984,relativosàsdespesasexcluídasdopresente
apuramento 0,00 0,00 0,00
e)Totaldosmontantesdisponíveisparaoexercício
(a+b+c—d) 7261254817,40 84600000,00 7345854817,40
f)Despesasreconhecidas (lg) 7066264749,23 84602077,07 7150866826,30
g)Meiosfinanceirosdisponíveisdepoisdoapuramento
dascontasdopresenteexercício(e—f) 194990068,17 -2077,07 194987991,10
(')NocasodetransferenciaparaoEstado-membro seráindicadoosinal:«—».

12.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L262/27
(EmDM)
Despesasatitulo
doFEOGA,secção
«Garantia»,com
excepçãodasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Despesasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Total(a+b) Estado-membro :Alemanha
(1984)
» (b) (c)
1.Despesasreconhecidas atitulodoexercíciode1984
a)DespesasdeclaradaspeloEstado-membro atítulodo
presenteapuramento
b)Despesasdeclaradasaquandodoexercíciode1983
masexcluídasdoapuramentode1983
c)Despesasdeclaradas,excluídasdopresenteapura­
mento
d)Despesasdeclaradas,objectodopresenteapuramento
(a+b—c)
e)Despesasnãoreconhecidas
f)Consequências financeirasresultantesdeexercícios
anteriores
g)Totaldasdespesasreconhecidas (d—e+f)
2.DespesasacargodoEstado-membro
a)Despesasimputadasatítulodoexercíciode1984
b)Despesasimputadasatítulodoexercíciode1983,
masexcluídasdoapuramentode1983
c)Despesasimputadasatítulodopresenteexercíciomas
excluídasdopresenteapuramento
d)Totaldasdespesasimputadasobjectodopresente
apuramento (a+b—c)
e)DespesasacargoouatransferirparaoEstado­
-membronasequênciadoapuramentodascontas
(2d—lg)(')
3.Disponibilidades demeiosfinanceiros
a)Montantedisponíveldepoisdoanteriorapuramento
dascontas
b)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1983,relativosàsdespesasqueforamexcluídasdo
apuramentode1983
c)Adiantamentos recebidosatítulodoexercício
d)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1984,relativosàsdespesasexcluídasdopresente
apuramento
e)Totaldosmontantesdisponíveisparaoexercício
(a+b+c—d)
f)Despesasreconhecidas (lg)
g)Meiosfinanceirosdisponíveisdepoisdoapuramento
dascontasdopresenteexercício(e—f)7398613692,57
0,00
26919882,85
7371693809,72
-6106726,68
0,00
7365587083,04
7398875142,69
0,00
26919882,85
7371955259,84
6368176,80
-4373932,94
0,00
7393321063,64
26919882,85
7362027247,85
7365587083,04
-3559835,1990012343,81
0,00
0,00
90012343,81
0,00
0,00
90012343,81
90012343,81
0,00
0,00
90012343,81
0,00
2559569,36
0,00
95340430,64
0,00
97900000,00
90012343,81
7887656,197488626036,38
0,00
26919882,85
7461706153,53
-6106726,68
0,00
7455599426,85
7488887486,50
0,00
26919882,85
7461967603,65
6368176,80
-1814363,58
0,00
7488661494,28
26919882,85
7459927247,85
7455599426,85
4327821,00
(')NocasodetransferenciaparaoEstado-membro seráindicadoosinal:«—».

N?L262/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.9.87
(EmDra)
Estado-membro :Grécia
(1984)Despesasatítulo
doFEOGA,secção
«Garantia»,com
excepçãodasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Despesasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Total(a+b)
(a) (b) (c)
1.Despesasreconhecidas atítulodoexercíciode1984 \
a)DespesasdeclaradaspeloEstado-membro atítulodo
presenteapuramento 84080109468 0 84080109468
b)Despesasdeclaradasaquandodoexercíciode1983
masexcluídasdoapuramentode1983 0 0 0
c)Despesasdeclaradas,excluídasdopresenteapura­
mento 0 0 0
d)Despesasdeclaradas,objectodopresenteapuramento
(a+b—c) 84080109468 0 84080109468
e)Despesasnãoreconhecidas -61145322 0 -61145322
f)Consequências financeirasresultantesdeexercícios
anteriores 0 0 0
g)Totaldasdespesasreconhecidas (d—e+f) 84018964146 0 84018964146
2.DespesasacargodoEstado-membro
a)Despesasimputadasatítulodoexercíciode1984 83329834971 0 83329834971
b)Despesasimputadasatítulodoexercíciode1983,
masexcluídasdoapuramentode1983 0 0 0
c)Despesasimputadasatítulodopresenteexercíciomas
excluídasdopresenteapuramento 0 0 0
d)Totaldasdespesasimputadasobjectodopresente
apuramento (a+b—c) 83329834971 0 83329834971
e)DespesasacargoouatransferirparaoEstado­
-membronasequênciadoapuramentodascontas
(2d—lg)(') -689129175 0 -689129175
3.Disponibilidades demeiosfinanceiros
a)Montantedisponíveldepoisdoanteriorapuramento
dascontas 5461298646 0 5461298646
b)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1983,relativosàsdespesasqueforamexcluídasdo
apuramentode1983 0 0 0
c)Adiantamentos recebidosatítulodoexercício 83501551022 0 83501551022
d)Adiantamentos recebidosaquandodo-exercíciode
1984,relativosàsdespesasexcluídasdopresente
apuramento 0 0 0
e)Totaldosmontantesdisponíveisparaoexercício
(a+b+c—d) 88962849668 0 88962849668
f)Despesasreconhecidas (lg) 84018964146 0 84018964146
g)Meiosfinanceirosdisponíveisdepoisdoapuramento
dascontasdopresenteexercício(e—f) 4943885522 0 4943885522
(')NocasodetransferenciaparaoEstado-membro seraindicadoosinal:«—».

12.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L262/29
(EmFF)
Estado-membro :França
(1984)Despesasatítulo
doFEOGA,secção
«Garantia»,com
excepçãodasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Despesasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Total(a+b)
(a) (b) (c)
24258062617,25 102307388,69 24360370005,94
295849414,67 0,00 295849414,67
0,00 0,00 0,00
24553912031,92 102307388,69 24656219420,61
-316380502,43 0,00-316380502,43
0,00 0,00 0,00
24237531529,49 102307388,69 24339838918,18
24096496347,34 102307388,69 24198803736,03
295849414,67 0,00 295849414,67
0,00 0,00 0,00
24392345762,01 102307388,69 24494653150,70
154814232,52 0,00 154814232,52
-251784008,35 13292726,01-238491282,34
295849414,67 0,00 295849414,67
24542563458,91 88807273,99 24631370732,90
0,00 0,00 0,00
24586628865,23 102100000,00 24688728865,23
24237531529,49 102307388,69 24339838918,18
349097335,74-207388,69 348889947,051.Despesasreconhecidas atitulodoexercíciode1984
a)DespesasdeclaradaspeloEstado-membro atítulodo
presenteapuramento
b)Despesasdeclaradasaquandodoexercíciode1983
masexcluídasdoapuramentode1983
c)Despesasdeclaradas,excluídasdopresenteapura­
mento
d)Despesasdeclaradas,objectodopresenteapuramento
(a+b—c)
e)Despesasnãoreconhecidas
f)Consequências financeirasresultantesdeexercícios
anteriores
g)Totaldasdespesasreconhecidas (d—e+í)
2.DespesasacargodoEstado-membro
a)Despesasimputadasatítulodoexercíciode1984
b)Despesasimputadasatítulodoexercíciode1983,
masexcluídasdoapuramentode1983
c)Despesasimputadasatítulodopresenteexercíciomas
excluídasdopresenteapuramento
d)Totaldasdespesasimputadasobjectodopresente
apuramento(a+b—c)
e)DespesasacargoouatransferirparaoEstado­
-membronasequênciadoapuramentodascontas
(2d-lg)(>)
3.Disponibilidades demeiosfinanceiros
a)Montantedisponíveldepoisdoanteriorapuramento
dascontas
b)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1983,relativosàsdespesasqueforamexcluídasdo
apuramentode1983
c)Adiantamentos recebidosatítulodoexercício
d)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1984,relativosàsdespesasexcluídasdopresente
apuramento
e)Totaldosmontantesdisponíveisparaoexercício
(a+b+c—d)
f)Despesasreconhecidas (lg)
g)Meiosfinanceirosdisponíveisdepois-doapuramento
dascontasdopresenteexercício(e—f)
sinal:«— (')NocasodetransferenciaparaoEstado-membro seraindicadoo

N?L262/30 JornalOficialdasComunidades Europeias12.9.87
(Em£Irl)
Estado-membro :Irlanda
(1984)Despesasatítulo
doFEOGA,secção
«Garantia»,com
excepçãodasrelativas
aoRegulamento (GEE)
n?1078/77Despesasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Total(a+b)
(a) (b) (c)
644937931,50 2899566,80 647837498,30
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
644937931,50 2899566,80 647837498,30
100633,94 0,00 100633,94
0,00 0,00 0,00
645038565,44 2899566,80 647938132,24
647642906,46 2899566,80 650542473,26
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
647642906,46 2899566,80 650542473,26
2604341,02 ,0,00 2604341,02
-690907,79 1182,66 -689725,13
0,00 0,00 0,00
643510417,12 2958817,34 646469234,46
0,00 0,00 0,00
642819509,33 2960000,00 645779509,33
645038565,44 2899566,80 647938132,24
-2219056,11 60433,20 -2158622,911.Despesasreconhecidas atítulodoexercíciode1984
a)DespesasdeclaradaspeloEstado-membro atítulodo
presenteapuramento
b)Despesasdeclaradasaquandodoexercíciode1983
masexcluídasdoapuramentode1983
c)Despesasdeclaradas,excluídasdopresenteapura­
mento
d)Despesasdeclaradas,objectodopresenteapuramento
(a-I-b—c)
e)Despesasnãoreconhecidas
f)Consequências financeirasresultantesdeexercícios
anteriores
g)Totaldasdespesasreconhecidas (d—e+f)
2.DespesasacargodoEstado-membro
a)Despesasimputadasatítulodoexercíciode1984
b)Despesasimputadasatítulodoexercíciode1983,
masexcluídasdoapuramentode1983
c)Despesasimputadasatítulodopresenteexercíciomas
excluídasdopresenteapuramento
d)Totaldasdespesasimputadasobjectodopresente
apuramento (a-I-b—c)
e)DespesasacargoouatransferirparaoEstado­
-membronasequênciadoapuramentodascontas
(2d—lg)(')
3.Disponibilidades demeiosfinanceiros
a)Montantedisponíveldepoisdoanteriorapuramento
dascontas
b)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1983,relativosàsdespesasqueforamexcluídasdo
apuramentode1983
c)Adiantamentos recebidosatítulodoexercício
d)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1984,relativosàsdespesasexcluídasdopresente
apuramento
e)Totaldosmontantesdisponíveisparaoexercício
(a-I-b-I-c—d)
f)Despesasreconhecidas (lg)
g)Meiosfinanceirosdisponíveisdepoisdoapuramento
dascontasdopresenteexercício(e—f)
(')NocasodetransferênciaparaoEstado-membro seraindicadoosinal:«—

12.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L262/31
(EmLit)
Despesasatitulo
doFEOGA,secção
«Garantia»,com
excepçãodasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Estado-membro :Itália
(1984)
(a)
1.Despesasreconhecidas atítulodoexercíciode1984
a)DespesasdeclaradaspeloEstado-membro atítulodo
presenteapuramento
b)Despesasdeclaradasaquandodoexercíciode1983
masexcluídasdoapuramentode1983
c)Despesasdeclaradas,excluídasdopresenteapura­
mento
d)Despesasdeclaradas,objectodopresenteapuramento
(a4-b—c)
e)Despesasnãoreconhecidas
f)Consequências financeirasresultantesdeexercícios
anteriores
g)Totaldasdespesasreconhecidas (d—e+f)
2.DespesasacargodoEstado-membro
a)Despesasimputadasatítulodoexercíciode1984
b)Despesasimputadasatítulodoexercíciode1983,
masexcluídasdoapuramentode1983
c)Despesasimputadasatítulodopresenteexercíciomas
excluídasdopresenteapuramento
d)Totaldasdespesasimputadasobjectodopresente
apuramento (a-I-b—c)
e)DespesasacargoouatransferirparaoEstado­
-membronasequênciadoapuramentodascontasDespesasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Total(a+b)
(b) (c)
0 5507359091796
0 927361277
0 0
0 5508286453073
0 -46935422082
0 4334884195
0 5465685915186-
0 5508078891108
0 927361277
0 0
0 5509006252385
0 43320337199
0 146909976587
0 927361277
0 5393378592116
0 0
0 5541215929980
0 5465685915186
0 755300147945507359091796
927361277
0
5508286453073
-46935422082
4334884195
5465685915186
5508078891108
927361277
0
5509006252385
43320337199
146909976587
927361277
5393378592116
0
5541215929980
5465685915186
75530014794(2d-lg1
3.Disponibilidades demeiosfinanceiros
a)Montantedisponíveldepoisdoanteriorapuramento
dascontas
b)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1983,relativosàsdespesasqueforamexcluídasdo
apuramentode1983
c)Adiantamentos recebidosatítulodoexercício
d)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1984,relativosàsdespesasexcluídasdopresente
apuramento
e)Totaldosmontantesdisponíveisparaoexercício
(a-I-b+c—d)
f)Despesasreconhecidas (lg)
g)Meiosfinanceirosdisponíveisdepoisdoapuramento
dascontasdopresenteexercício(e—f)
(')NocasodetransferenciaparaoEstado-membro seráindicadoosinal:«—».

N?L262/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.9.87
(EmFlux)
Estado-membro :Luxemburgo
(1984)Despesasatítulo
doFEOGA,secção
«Garantia»,com
excepçãodasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Despesasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Total(a+b)
(a) (b) (c)
1.Despesasreconhecidas atítulodoexercíciode1984 l
a)DespesasdeclaradaspeloEstado-membro atítulodo
presenteapuramento158477025 16632231 175109256
b)Despesasdeclaradasaquandodoexercíciode1983
masexcluídasdoapuramentode1983 0 0 0
c)Despesasdeclaradas,excluídasdopresenteapura­
mento 0 0 0
d)Despesasdeclaradas,objectodopresenteapuramento
(a+b—c) 158477025 16632231 175109256
e)Despesasnãoreconhecidas 14951821 0 14951821
f)Consequências financeirasresultantesdeexercícios
anteriores 0 0 0
g)Totaldasdespesasreconhecidas (d—e+f) 173428£46 16632231 190061077
2.DespesasacargodoEstado-membro I
a)Despesasimputadasatítulodoexercíciode1984 158477025 16632231 175109256
b)Despesasimputadasatítulodoexercíciode1983,
masexcluídasdoapuramentode1983 0 0 0
c)Despesasimputadasatítulodopresenteexercíciomas
excluídasdopresenteapuramento 0 0 0
d)Totaldasdespesasimputadasobjectodopresente
apuramento(a+b—c) 158477025 16632231 175109256
e)DespesasacargoouatransferirparaoEstado­
-membronasequênciadoapuramentodascontas
(2d-lg)(') -14951821 0-14951821
3.Disponibilidades demeiosfinanceirosll
a)Montantedisponíveldepoisdoanteriorapuramento
dascontas 18082148 40980 18123128
b)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1983,relativosàsdespesasqueforamexcluídasdo
apuramentode1983 0 0 0'
c)Adiantamentos recebidosatítulodoexercício 158763359 16759020 175522379
d)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1984,relativosàsdespesasexcluídasdopresente
apuramento0 0 0
e)Totaldosmontantesdisponíveisparaoexercício
(a+b+c—d) 176845507 16800000 193645507
f)Despesasreconhecidas (1g) 173428846 16632231 190061077
g)Meiosfinanceirosdisponíveisdepoisdoapuramento
dascontasdopresenteexercício(e—f) 3416661 167769 3584430
(')NocasodetransferênciaparaoEstado-membro seraindicadoosinal:«—».

12.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L262/33
(EmFl)
Estado-membro :PaísesBaixos
(1984)Despesasatítulo
doFEOGA,secção
«Garantia»,com
excepçãodasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Despesasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Total(a+b)
(a) (b) (c)
1.Despesasreconhecidas atítulodoexercíciode1984
a)DespesasdeclaradaspeloEstado-membro atítulodo
presenteapuramento 4953338562,90 13028276,33 4966366839,23
b)Despesasdeclaradasaquandodoexercíciode1983
masexcluídasdoapuramentode1983 224709,76 0,00 224709,76
c)Despesasdeclaradas,excluídasdopresenteapura­
mento 0,00 0,00 0,00
d)Despesasdeclaradas,objectodopresenteapuramento
(a+b—c) 4953563272,66 13028276,33 4966591548,99
e)Despesasnãoreconhecidas -4177470,63 0,00-4177470,63
f)Consequências financeirasresultantesdeexercícios
anteriores -119039,94 0,00-119039,94
g)Totaldasdespesasreconhecidas (d—e+f) 4949266762,09 13028276,33 4962295038,42
2.DespesasacargodoEstado-membro I
a)Despesasimputadasatítulodoexercíciode19844953259666,66 13028276,33 4966287942,99
b)Despesasimputadasatítulodo'exercíciode1983,
masexcluídasdoapuramentode1983 224709,76 0,00 224709,76
c)Despesasimputadasatítulodopresenteexercíciomas
excluídasdopresenteapuramento 0,00 0,00 0,00
d)Totaldasdespesasimputadasobjectodopresente
apuramento(a+b—c) • 4953484376,42 13028276,33 4966512652,75
e)DespesasacargoouatransferirparaoEstado­
-membronasequênciadoapuramentodascontas
(2d-lg)(') 4217614,33 0,00 4217614,33
3.Disponibilidades demeiosfinanceiros I
a)Montantedisponíveldepoisdoanteriorapuramento
dascontas 202169660,09 1673331,55 203842991,64
b)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1983,relativosàsdespesasqueforamexcluídasdo
apuramentode1983 224709,76 0,00 224709,76
c)Adiantamentos recebidosatítulodoexercício 4956990413,16 13306736,95 4970297150,11
d)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1984,relativosàsdespesasexcluídasdopresente
apuramento 0,00 0,00 0,00
e)Totaldosmontantesdisponíveisparaoexercício
(a+b+c—d) 5159384783,01 14980068,50 5174364851,51
f)Despesasreconhecidas (lg) 4949266762,09 13028276,33 4962295038,42
g)Meiosfinanceirosdisponíveisdepoisdoapuramento
dascontasdopresenteexercício(e—f) 210118020,92 1951792,17 212069813,09
%
(')NocasodetransferenciaparaoEstado-membro seráindicadoosinal:«—».

12.9.87 N?L262/34 JornalOficialdasComunidades Europeias
(Em£)
Estado-membro :ReinoUnido
(1984)Despesasatítulo
doFEOGA,secção
«Garantia»,com
excepçãodasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Despesasrelativas
aoRegulamento (CEE)
n?1078/77Total(a+b)
(a) (b) (c)
1.Despesasreconhecidasatítulodoexercíciode1984 I
a)DespesasdeclaradaspeloEstado-membro atítulodo
presenteapuramento 1234751338,04 12876897,34 1247628235,38
b)Despesasdeclaradasaquandodoexercíciode1983
masexcluídasdoapuramentode1983 0,00 0,00 0,00
c)Despesasdeclaradas,excluídasdopresenteapura­
mento 0,00 0,00 0,00
d)Despesasdeclaradas,objectodopresenteapuramento
(a+b—c) 1234751338,04 12876897,34 1247628235,38
e)Despesasnãoreconhecidas -22210205,55 0,00-22210205,55
f)Consequências financeirasresultantesdeexercícios
anteriores 0,00 0,00 0,00
g)Totaldasdespesasreconhecidas (d—e+f) 1212541132,49 12876897,34 1255418029,83
2.DespesasacargodoEstado-membro I
a)Despesasimputadasatítulodoexercíciode1984 1234980430,15 12871873,59 1247852303,74
b)Despesasimputadasatítulodoexercíciode1983,
masexcluídasdoapuramentode1983 0,00 0,00 0,00
c)Despesasimputadasatítulodopresenteexercíciomas
excluídasdopresenteapuramento 0,00 0,00 0,00
d)Totaldasdespesasimputadasobjectodopresente
apuramento(a+b—c) 1234980430,15 12871873,59 1247852303,74
e)DespesasacargoouatransferirparaoEstado­
-membronasequênciadoapuramentodascontas
(2d-lg)0 22439297,66 -5023,75 22434273,91
3.Disponibilidades demeiosfinanceiros I
a)Montantedisponíveldepoisdoanteriorapuramento
dascontas 40249258,39 251603,56 40500861,95
b)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1983,relativosàsdespesasqueforamexcluídasdo
apuramentode1983 0,00 0,00 0,00
c)Adiantamentos recebidosatítulodoexercício 1235932098,06 12723335,62 1248655433,68
d)Adiantamentos recebidosaquandodoexercíciode
1984,relativosàsdespesasexcluídasdopresente
apuramento 0,00 0,00 0,00
e)Totaldosmontantesdisponíveisparaoexercício
(a+b+c—d) 1276181356,45 12974939,18 1289156295,63
f)Despesasreconhecidas (lg) 1212541132,49 12876897,34 1225418029,83
g)Meiosfinanceirosdisponíveisdepoisdoapuramento
dascontasdopresenteexercício(e—f) 63640223,96 98041,84 63738265,80
(')NocasodetransferenciaparaoEstado-membro seraindicadoosinal:«—».