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REGULAMENTO (CEE) Nº 3296/89 DA COMISSÃO

de 31 de Outubro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 2033/85, no que diz respeito às quantidades globais garantidas de leite e de produtos lácteos referidas no artigo 5º C do Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho e no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 857/84 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 5º C,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 857/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais para a aplicação do direito nivelador referido no artigo 5º C do Regulamento (CEE) nº 804/68, no sector do leite e dos produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1117/89 (4), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 6º,

Considerando que, nos termos dos Regulamentos (CEE) nº 804/68 e (CEE) nº 857/84 do Conselho, é possível, em certas condições, adaptar as quantidades globais garantidas de leite e de produtos lácteos fixadas para as entregas aos compradores e para as vendas directas aos consumidores;

Considerando que, com base em dados estatísticos registados e a fim de ter em conta alterações estruturais que afectaram em Espanha tanto as entregas de leite aos compradores como as vendas directas aos consumidores, é conveniente diminuir a quantidade total fixada para as vendas directas aos consumidores e aumentar, em consequência, a quantidade global garantida deste Estado-membro; que, pelos mesmos motivos, essa adaptação se impõe, igualmente, na Grécia;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2033/85 da Comissão (5) passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

1. A partir de 1 de Abril de 1986, as quantidades globais garantidas para a República Federal da Alemanha, Bélgica, Espanha, França e Grécia, constantes do nº 3, segundo e terceiro parágrafos, alíneas b) e c), do artigo 5º C do Regulamento (CEE) nº 804/68, são adaptadas do seguinte modo:

(Em 1 000 toneladas)

1.2.3.4.5 // // // // // // // Quantidade lobal garantida // Período compreendido entre 1 de Abril de 1987 e 31 de Março de 1988 // Período compreendido entre 1 de Abril de 1988 e 31 de Março de 1989 // Período compreendido entre 1 de Abril de 1989 e 31 de Março de 1990 e períodos seguintes // // // // // // República Federal da Alemanha // 23 423 // 22 987,540 // 22 753,310 // 22 753,310 // Bélgica // 3 211 // 3 151,120 // 3 121,861 // 3 121,861 // Espanha // 4 650 // 4 607,000 // 4 560,500 // 4 710,500 // França // 25 634 // 25 221,320 // 24 964,980 // 24 964,980 // Grécia // 537 // 526,260 9.

2. As quantidades totais, previstas no anexo do Regulamento (CEE) nº 857/84 para a República Federal da Alemanha, Bélgica, Espanha, França e Grécia, são adaptadas do seguinte modo:

(Em 1 000 toneladas )

1.2.3.4.5 // // // // // // // Período compreendido entre 1 de Abril de 1986 e 31 de Março de 1987 // Período compreendido entre 1 de Abril de 1987 e 31 de Março de 1988 // Período compreendido entre 1 de Abril de 1988 e 31 de Março de 1989 // Período compreendido entre 1 de Abril de 1989 e 31 de Março de 1990 e períodos seguintes // // // // // // República Federal de Alemanha // 130 // 94,400 // 93,100 // 93,100 // Bélgica // 400 // 387,660 // 380,809 // 380,809 // Espanha // 750 // 685,000 // 677,500 // 527,500 // França // 874 // 756,520 // 747,780 // 747,780 // Grécia // 46 // 45,080 // 44,620 // 4,620 » // // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão // 520,890 // 560,890 // // // // //

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO nº L 84 de 29. 3. 1989, p. 1. (3) JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 13. (4) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 10. (5) JO nº L 192 de 24. 7. 1985, p.