ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
14.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L345/17
REGULAMENTO (CEE)N?3867/88DACOMISSÃO
de13deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3264/88,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaaexportaçãode87500toneladasdetrigoduroarmazenadas
peloorganismodeintervençãobelga
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaòRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendados'cereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/
/870,
Considèrando queoRegulamento (CEE)n?3264/88da
Comissão(*)abriuumconcursopermanentepáraaexpor­
taçãode87500toneladasdetrigodurodetidopeloorga­
nismodeintervençãobelga,aexportarparaaPolónia;
Considerando queéconvenienteestenderospaísesde
destinoaqualquerpaísterceiro;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
On?1doartigo2?doRegulamento(CEE)n?3264/88é
substituídopelotextoseguinte:
«1.Òconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de87500toneladasdetrigoduroaexportarpara
qualquerpaísterceiro.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstádos-membros .
FeitoemBruxelas,em13deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(*)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(*)JOn?L.223de11.8.1987,p.5.0JOn?L291de25.10.1988,p.26.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3853/88 DA COMISSÃO

de 12 de Dezembro de 1988

relativo às quantidades de produtos das carnes de ovino e de caprino que podem ser importados da Polónia durante 1988

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 84/633/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984, que autoriza a Comissão, no quadro dos acordos de autolimitação sobre o comércio no sector das carnes de ovino e de caprino concluídos entre a Comunidade e doze países terceiros, a converter os animais vivos em carne fresca ou refrigerada, ou inversamente, nos limites das quantidades acordadas, para assegurar o funcionamento harmonioso das trocas comerciais (1) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 1º,

Considerando que, ao abrigo de um acordo concluído com a Comunidade, a Polónia comprometeu-se a autolimitar as exportações de carnes de ovino e de caprino para a Comunidade a uma quantidade anual de 5 800 toneladas de animais vivos, expressa em peso carcaça com osso, e de 200 toneladas de carne fresca ou refrigerada;

Considerando que a Polónia pediu à Comunidade para converter as 200 toneladas de carne fresca ou refrigerada que podem ser exportadas para a Comunidade em 1988 em 200 toneladas de animais vivos expressas em peso carcaça com osso; que a quantidade limitada abrangida pelo pedido não causará perturbações no mercado comunitário; que a situação do mercado é de modo a garantir a respectiva aplicação;

Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A quantidade de ovinos e caprinos vivos, com exclusão dos reprodutores de raça pura dos códigos NC 0104 10 90 e 0104 20 90 que pode ser importada da Polónia em 1988 ao abrigo do acordo concluído com este país, é de 6 000 toneladas expressas em peso carcaça com osso.

A quantidade de carne de ovino fresca ou refrigerada do código NC 0204 que pode ser importada da Polónia em 1988 ao abrigo do acordo celebrado com este país é de zero.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 331 de 19. 12. 1984, p. 32.
13.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L343/13
REGULAMENTO (CEE)N?3854/88DACOMISSÃO
de12deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3796/88oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodeclementinasfrescasorigináriasdeMarrocos
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen-\
saçãonaimportaçãodeclementinasfrescasorigináriasde
Marrocos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltima.redacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,"on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?3796/88da
Comissão(3),seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodeclementinasfrescasorigináriasdeMarro­
cos;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede1,78ecuconstantedoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?3796/88passaaserde3,68ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
f)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
OJOn?L334de6.12.1988,p.18.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3879/88 DO CONSELHO

de 12 de Dezembro de 1988

que fixa, para a campanha de 1988/1989, a percentagem referida no nº 1A do artigo 3º do Regulamento (CEE) no 426/86 que diz respeito à concessão da ajuda aos produtos transformados à base de tomate

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2247/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, para incentivar a celebração de contratos entre, por um lado, os agrupamentos de produtores agrícolas de tomate e, por outro, as associações de transformadores ou o transformador, o Regulamento (CEE) nº 426/86 previu a concessão, em determinadas condições, de um prémio suplementar de transformação;

Considerando que, a fim de permitir o pagamento do referido prémio para a campanha de 1988/1989, é conveniente fixar a « percentagem determinada significativa » da quantidade total de tomates transformados coberta por contratos celebrados com os agrupamentos de produtores;

Considerando que, para Espanha e Portugal, é conveniente fixar uma percentagem específica, de modo a ter em conta o papel ainda limitado desempenhado pelos agrupamentos de produtores nestes dois Estados- -membros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de 1988/1989, as percentagens referidas no nº 1A do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 426/86 são as seguintes:

- para a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985: 70 %,

- para Espanha e Portugal: 26 %.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 21.
N?L346/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?3896/88DACOMISSÃO
de14deDezembrode1988
querectificaoRegulamento (CEE)n?3740/88,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
Considerando queumaverificaçãodemonstrouqueos
montantesdoanexonãocorrespondem àsmedidasapre­
sentadasparaparecerdocomitédegestão;queénecessá­
rio,portanto,rectificaroregulamentoemcausa,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexodoRegulamento (CEE)n?3740/88,relativa­
menteaocódigoNC10030090,omontantede«6,798»
ésubstituídopor«6,802».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Apedidodointeressado,éaplicávelapartirde1de
Dezembrode1988.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?2,quartopará­
grafo,primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(4),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deDezembrode1988,acertosprodutosdos
sectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3740/88(*);
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
(5)JOn°.L328de1.12.1988,p.21.
15.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L346/47
REGULAMENTO (CEE)N?3901/88DACOMISSÃO
de14deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor;emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunho*de1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3856/880;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Dezembrode1988. 1
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn°L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L343de13.12.1988,p.15.

N?L346/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deDezembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110' 34,98(')
17011190 34,98(>)
17011210 34,98(')
17011290 34,98(')
/17019100 43,84
17019910 43,84
17019990 43,84(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
15.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L346/41
REGULAMENTO (CEE)N?3897/88DACOMISSÃO
de14deDezembrode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?3811/88da
Comissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3811/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?3811/88sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L337de8.12.1988,p.5.

N?L346/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.88
ANEXO
doregulamentodáComissão,de14deDezembrode1988,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 34,09(')
17011190910 33,77(')
17011190950 0
17011290100 34,09(>)
17011290910 33,77(')
17011290950 (2)
17019100000 0,3706
17019910100 37,06
17019910910 36,71
17019910950 36,71
170Í9990100 0,3706
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
15.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L346/43
REGULAMENTO (CEE)N?3898/88DACOMISSÃO
de14deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3820/88oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?3820/88da
Comissão(3)seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquesealteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Turquia,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede2,68ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?3820/88passaaserde4,02ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1988
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
i1)JOn?L198de26.7.1988,p.1.f)JOn?L337de8.12.1988,p.20.
15.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L346/39
REGULAMENTO (CEE)N?3895/88DACOMISSÃO
de14deDezembrode1988
quefixaodireito,niveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTOACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2368/88(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3819/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2368/88,nosdadosArtigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em0,73ECU/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(l)JOn°L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L205de30.7.1988,p.29.
,(<)JOn?L337de8.12.1988,p.19.
N?L347/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?3920/88DACOMISSÃO
de15deDezembrode1988
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87(l),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2261/88(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixadopeloRegulamento (CEE)n?3026/88daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3835/88(0;
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?3026/88aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem55,304ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L377de31.12.1987,p.48.0JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L199de26.7.1988,p.8.(<)JOn?L271de1.10.1988,p.69.oJOn?L338de9.12.1988,p.38.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3889/88 DA COMISSÃO

de 14 de Dezembro de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à metenamina (DCI) e ao benzimidazol-2-tiol do código NC 2933 90 10, originários da Roménia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1987, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que, por força do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, alguns produtos originários de cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III beneficiam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatística trimestral, com fundamento na base de referência referida no artigo 15º;

Considerando que, nos termos do referido artigo 15º, quando o aumento das importações sob regime preferencial dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, ameaçar provocar dificuldades económicas numa região da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros pode ser restabelecida depois de a Comissão ter procedido a adequada troca de informações com os Estados-membros; que, para este efeito, se deve tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo em geral igual a 5 % das importações totais na Comunidade, originárias dos países terceiros em 1986;

Considerando que para a mentenamina (DCI) (hexametilenotetramina) e o benzimidazol-2-tiol (mercaptobenzimidazol) do código NC 2933 90 10 a base de referência é de 174 000 ecus; que, em 1 de Setembro de 1988, a importação na Comunidade dos produtos em causa, originários da Roménia, atingiram por imputação a base de referência em questão; que a troca de informações, a que a Comissão procedeu, revelou que a manutenção do regime preferencial ameaça provocar dificuldades económicas numa região da Comunidade; que se devem restabelecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Roménia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 18 de Dezembro de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Roménia:

1.2 // // // Código NC // Designação das mercadorias // // // 2933 90 90 // Metenamina (DCI) (hexametilenotetramina); Benzimidazol-2-tiol (mercaptobenzimidazol) // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1.