19.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L14/5
REGULAMENTO (CEE)N?122/88DACOMISSÃO
de18deJaneirode1988
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3906/87(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?
2083/87daComissão,de15deJulhode1987,quefixaos
direitosniveladoreseospreçosdeeclusanosectorda
carnedesuíno(3);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpelosRegulamentos (CEE)n?3225/87(4)e
(CEE)n?3965/87(*)paraoperíodocomprendidoentre1
deNovembrode1987e31deJaneirode1988éneces­
sárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendidoentre1deFevereiroe30deAbrilde
1988;queestafixaçãodeveserefectuadacombasenos
preçosdoscereaisforrageirosparaoperíodocompreen­
didoentre1deAgostoe31deDezembrode1987;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deNovembro,de1deFevereiroe
de1deMaio,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,se
ovalordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87;
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmenosde3%daquetinhasido
consideradaparaotrimestreanterior;queénecessário,
emconsequência ,manterinalteradosospreçosdeeclusa
atéde30deAbrilde1988;
Considerandoque,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deNovembro,1deFevereiroe1deMaio,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa;
Considerandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
nãotevelugar;queé,emconsequência ,necessário
manterinalteradososdireitosniveladoresaté30deAbril
de1988;
Considerandoque,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamente aosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;
I
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?616/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordacarnedesuínoprovenientedePortugalQ,
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordacarnedesuínoprove­
nientesdePortugaldevidoàdiferençamínimadepreço
praticadanaComunidadeporumladoeemPortugalpor
outrolado;queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(8)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanova«Nomenclatura Combinada »quesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneira
ComumedasestatísticasdocomércioexternodaComu­
nidadeequesubstituianomenclaturaanterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Fevereiroe30deAbrilde1988ospreçosdeeclusa
previstosrespectivamente nosartigos8?e12?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo1?desseregulamento,sãofixados
aoníveldosmontantesindicadospeloRegulamento
(CEE)n?3965/87.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdassubposições
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010daNomenclatura Combinadarelativamente
aosquaisataxadedireitotenhasidoconsolidadano
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase(»)JOn°.L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.11.
(3)JOn?L195de16.7.1987,p.15.-
(4)JOn?L307de29.10.1987,p.27.
OJOn?L371de30.12.1987,p.51.
(«)JOn?L282de1.11.1975,p.25.QJOn?L58de1.3.1986,p.45.
(«)JOn?L256de7.9.1987,p.1.

19.1.88N?L14/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Comércio(GATT),osdireitosniveladoressãolimitadosao
montanteresultantedessaconsolidação .livrecirculação,aaplicaçãodosdireitosniveladoresrefe­
ridosnosn?s1e2ficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1988.3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon.1
provenientesdePortugal,equeaíseencontrassemem
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

19.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L14/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deJaneirode1988,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dos-direitos
niveladores
ECUs/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 65,30 61,78
01039211 55,54 52,54—
01039219 65,30 61,78—
02031110 84,92 80,34—
02031211 123,13 116,49—
02031219 95,11 89,98— ■
02031911 95,11 89,98—
02031913 137,57 130,15—
02031915 73,88 69,90—
02031955 137,57 130,15—
02031959 137,57 130,15—
02032110 84,92 80,34—
02032211 123,13 116,49—
02032219 95,11 89,98—
02032911 95,11 89,98—
02032913 137,57 130,15—
02032915 73,88 69,90—
02032955 137,57 130,15—
02032959 137,57 130,15—
02063021 102,75 97,21 7
02063031 74,73 70,70 4
02064191 102,75 97,21 7
02064991 74,73 70,70 4
02090011 33,97 32,14—
02090019 37,36 35,35—
02090030 20,38 19,28—
02101111 123,13 116,49—
02101119 95,11 89,98—
02101131 239,47 226,56 —.
02101139 188,52 178,36—
02101211 73,88 69,90—
02101219 123,13 116,49—
02101910 108,70 102,84—
02101920 118,89 112,48—
02101930 95,11 89,98—
02101940 137,57 130,15—
02101951 137,57 130,15—
02101959 137,57 130,15—
02101960 188,52 178,36—
02101970 236,93 224,15—
02101981 239,47 226,56—
02101989 239,47 226,56—
02109031 102,75 97,21—
02109039 74,73 70,70—
15010011 27,17 25,71 3
15010019 27,17 25,71—
16010010 118,89 128,98 24
16010091 199,56 218,92—

N?L14/8 JornalOficialdasComunidades Europeias19.1.88
CódigoNCPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099 135,87 145,06_
16021000 95,11 110,77 26
16022090 110,40 155,45 25
16024110 208,05 224,05—
16024210 174,09 184,74—
16024911 208,05 224,05—
16024913 174,09 184,74
16024915 174,09 184,74—
16024919 114,64 122,59—
16024930 95,11 110,77 — .
16024950 56,90 78,23—
16029010 110,40 155,45 26
16029051 114,64 122,59—
19022030 56,90 78,23—