PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 10. 98 L 293/72
REGULAMENTO (CE) Nº 2371/98 DA COMISSÔO
de 30 de Outubro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 2237/98 relativo ao fornecimento de produtos
lcteos, a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio ajuda alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea b),
do seu artigo 24º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2237/98 da
ComissÑo (2) abriu um concurso para a entrega, a ttulo de
ajuda alimentar, de produtos lcteos: que  convenientealterar determinadas condiÒes no anexo do referido regu-
lamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CE) nº 2237/98  substitudo
pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 281 de 17. 10. 1998, p. 11.
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ANEXO
LOTE A
1.AcÒes n: 283/97 (A1); 289/97 (A2); 290/97 (A3)
2.Beneficirio (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
tel: (31-70) 330 57 57; telefax: 364 17 01; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficirio: a designar pelo beneficirio
4.Pas de destino: A1: Repblica Democrtica do Congo; A2: Nger; A3: SudÑo
5.Produto a mobilizar: leite em p desnatado vitaminado
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 145
7.Nmero de lotes: 1 em 3 partes (A1: 15 toneladas; A2: 60 toneladas; A3: 70 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.B.1)
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 6. 3 A e B.2)
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.B.3)
— Lngua a utilizar na marcaÑo: A1 e A2: francs: A3: ingls
— IndicaÒes complementares: —
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
O fabrico do leite em p desnatado e a incorporaÑo das vitaminas devem ser efectuados aps a atribuiÑo
do fornecimento
12.Estdio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estdio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: d e 7 a 27. 12. 1998
— segundo prazo: de 21. 12. 1998 a 10. 1. 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: —
— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 16. 11. 1998
— segundo prazo: 30. 11. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire,  l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Btiment Loi 130, bureau 7/46, rue
de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; Telex: 25670 AGREC B; Telefax: (32-2) 296 70 03//296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4): restituiÑo aplicvel em 23. 10. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº
2218/98 da ComissÑo (JO L 279 de 16. 10. 1998, p. 21)
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie (Tel.: (32-2) 295 14 65),
Torben Vestergaard (Tel.: (32-2) 299 30 50).
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de iodo131.
(
4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39),  aplicvel no que diz respeito
 restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2º do regulamento atrs citado  a referida no ponto 22do presente anexo.
Chama-se a atenÑo do fornecedor para o nº 1, ltimo pargrafo, do artigo 4º do referido regulamento. A
cpia do certificado ser transmitida logo aps a aceitaÑo da declaraÑo de exportaÑo [nº de telefax autilizar: (32-2) 296 20 05].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficirio o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado sanitrio, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor-
mado em excelentes condiÒes sanitrias controladas por pessoal tcnico qualificado. O certificado deveindicar a temperatura e a duraÑo da pasteurizaÑo, a temperatura e a duraÑo do processo na torre deatomizaÑo e a data limite para o consumo,
— certificado veterinrio, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que durante os 12 meses que
precederam a transformaÑo a zona de produÑo do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualqueroutra doena infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente,
(
6) Em derrogaÑo do JO C 114 de 29. 4. 1991 o ponto I.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo
“Comunidade Europeia”».
(7) A entregar em contentores de 20 ps. CondiÑo: FCL/FCL (cada contentor dever conter no mximo 15
toneladas net).
O fornecedor suportar o custo de colocaÑo  disposiÑo dos contentores, empilhados, no terminal de
contentores no porto de embarque. O beneficirio suportar todos os custos de carregamento subsequentes,incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relaÑo completa de cada contentor, especificando o
nmero de sacas referentes a cada nmero de acÑo, tal como especificado no anncio de concurso pblico.
O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeraÑo ( ONESEAL,
SYSKO, Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurana), cujo nmero deve ser
fornecido ao representante do beneficirio.