166JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385D0315
N?L165/24JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.6.85
DECISÃODACOMISSÃO
de5deJunhode1985
queestabeleceaquintaalteraçãodaDecisão85/163/CEErelativaacertasmedidasdeprotec­
çãocontraafebreaftosanaItália
(85/315/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoquepareceoportunoajustaratomadade
medidasrestritivasparateremcontaaevoluçãoda
doençaedasacçõesconduzidaslocalmentepelasautori­
dadesitalianas;
Considerandoqueasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
ArtigoIo.
ADecisão85/163/CEEdaComissãoéalteradadose­
guintemodo.
1)Non?2doartigo1?,adatade«22deMaiode1985»
ésubstituídapeladatade«5deJunhode1985».
2)Non?3doartigo2°,adatade«22deMaiode1985»
ésubstituídapeladatade«5deJunhode1985».
3)Non?3doartigo3?,adatade«22deMaiode1985»
ésubstituídapeladatade«5deJunhode1985».
4)Oanexoésubstituídopeloanexodapresentedecisão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva64/432/CEEdoConselho,
de26deJunhode1964,relativaaproblemasdecon­
trolosanitárioemmatériadetrocasintracomunitárias de
animaisdasespéciesbovinaesuínaO,comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapelaDirectiva84/644/CEE(2)
e,nomeadamente ,oseuartigo9?,
TendoemcontaaDirectiva72/461/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativoaproblemasde
controlosanitárioemmatériadetrocasintracomunitárias
decarnesfrescas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva84/643/CEE(4)e,nomeadamente ,
soseuartigo8?,
TendocomcontaaDirectiva80/215/CEEdoConselho,
de22deJaneirode1980,relativaaproblemasdecon­
trolosanitárioemmatériadetrocasintracomunitárias de
produtosàbasedecarnes(5),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva81/476/CEE(6)e,nomeada­
mente,oseuartigo7°,
Considerandoquesedeclarouumaepizootiadafebreaf­
tosanaItália;queestaepizootiaédemodoarepresentar
umperigoparaoefectivodosoutrosEstados-membros ,
devidoaovolumesignificativodastrocas,tantodeani­
maiscomodecarnesfrescas,edecertosprodutosàbase
decarne;
Considerandoquenasequênciadessaepizootiadefebre
aftosa,aComissãoadoptounomeadamente aDecisão
85/163/CEE,de6deFevereirode1985,relativaacer­
tasmedidasdeprotecçãocontraafebreaftosanaItá­
liaO;
Considerandoque,devidoàsmedidasaplicadaseàsac­
çõesconduzidaspelasautoridadesitalianas,nomeada­
menteemmatériadevacinacontraafebreaftosa,a
doençaestálocalizadaemcertaszonasdelimitadasdo
território;Artigo2?
OsEstados-membros alterarãoasmedidasqueaplicam
àstrocasparadaremcumprimento àpresentedecisão
trêsdiasdepoisdasuanotificaçãoedofactoinformarão,
deimediato,aComissão .
Artigo3?
OsEstados-membros saodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem5deJunhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?121de29.7.1964,p.1977/64.
OJOn?L339de27.12.1984,p.30.
OJOn?L302de31.12.1972,p.24.
(4)JOn?L339de27.12.1984,p.27.
(5)JOn?L47de21.2.1980,p.4.
(6)JOn?L186de8.7.1981,p.20.
OJOn?L63de2.2.1985,p.23.

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ANEXO
1.Partesdoterritórioquesãoobjectoderestriçãoàstrocasdeanimaisvivos:
—asprovínciasdeAvellino,Bari,Benevento,Brescia,Campobasso,Caserta,Catanzaro,Cosenza,Cre­
mona,Coni,Foggia,Mântua,MassaCarrara,Milão,Modena,Nápoles,Ravena,Tarente,Trentee
Salerno,
—qualqueroutrapartedoterritóriosituadanumazonade10kmderaioemvoltadequalquerfocode
febreaftosaverificadodepoisde1deFevereirode1985.
2,Partesdoterritórioquesãoobjectoderestriçãoderestriçãoàstrocasdecarnesfrescasedeprodutosà
basedecarne:
a)ProvínciasdeCosenzaedeSalerno:paraascarnesobtidasapartirdeanimaisabatidosdepoisde10
deMarçode1985eantesde17deJunhode1985eparaosprodutosàbasedecarnepreparados
comessascarnes;
b)ProvínciadeBari:paraascarnesobtidasapartirdeanimaisabatidosdepoisde3deJunhode1985e
paraosprodutosàbasedecarnepreparadoscomessascarnes;
c)Qualqueroutrapartedoterritóriosituadanumazonade10kmderaioàvoltadequalquerfocode
febreaftosaverificadodepoisde10deMaiode1985.