REGULAMENTO (CEE) No 453/73 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1973 que altera, em consequência do alargamento da Comunidade, os Regulamentos (CEE) no 990/72, 1259/72, 1282/72, 1717/72, 2474/72 e 2537/72 no que diz respeito ao sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercados no sector de leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto (2) anexo ao Tratado relativo à adesão dos novos Estados-membros à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica (3), assinado em Bruxelas em 22 de Janeiro de 1972 e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o e o no 3 do seu artigo 10o,

Considerando que diferentes regulamentos da Comissão, no que diz respeito às ajudas e intervenções no sector do leite e dos produtos lácteos, prevêem a utilização de menções emitidas nas línguas dos Estados-membros, seja sobre documentos aduaneiros seja sobre embalagens dos produtos em causa;

Considerando que, em consequência do alargamento das Comunidades, é conveniente completar as indicações abaixo indicadas nas línguas inglesa e dinamarquesa;

Considerando que se trata dos seguintes regulamentos:

- Regulamento (CEE) no 990/72 da Comissão, de 15 de Maio de 1972, relativo às modalidades de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite desnatado em pó destinado à alimentação dos animais (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1664/72 (5), no no 2 do artigo 7o;

- Regulamento (CEE) no 1259/72 da Comissão, de 16 de Junho de 1972, relativo à disponibilidade de manteiga a preços reduzidos para certas empressas de transformação da Comunidade (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2815/72 (7), no artigo 14o, no no 2 do artigo 16o, e no 1, alínea a) e b) no no 2 do artigo 17o;

- Regulamento (CEE) no 1282/72 da Comissão, de 21 de Junho de 1972, relativa à venda ao exército e às unidades assimiladas de manteiga a preço reduzido (8), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2369/72 (9), no no 2 do artigo 4o e no no 2 do artigo 6o;

- Regulamento (CEE) no 1717/72 da Comissão, de 8 de Agosto de 1972, relativo à venda de manteiga a preço reduzido a instituições e colectividades sem fins lucrativos (10), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2369/72, no artigo 10o,

- Regulamento (CEE) no 2474/72 da Comissão, de 27 de Novembro de 1972, relativo ao escoamento a preço reduzido de manteiga de intervenção destinado ao consumo directo na Comunidade (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 206/73 (12), no no 2 do artigo 4o, no no 2 do artigo 5o e no no 2, alíneas a) e b) do artigo 8o;

- Regulamento (CEE) no 2537/72 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1972, relativo às adjudicações para fornecimento de «butteroil» destinado ao programa alimentar mundial (13), nas alíneas a) e b) do artigo 12o;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O no 2 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 990/72 é completado pelos dois seguintes travessões:

- «Pursuant to Regulation (EEC) No 990/72 - compound feedingstuffs intended for a farm or breeding or fattening concern using compound feedingstuffs»

- «Anvendelse af forordning (EOEF) nr. 990/72 - foderblandinger til anvendelse i en landbrugsbedrift, en husdyravls- eller opfedningsvirksomhed».

Artigo 2o

O Regulamento (CEE) no 1259/72 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 14o é completado pelas duas menções seguintes:

«Butter for processing (Regulation (EEC) No 1259/72)»

«Smoer bestemt til forarbejdning (forordning (EOEF) nr. 1259/72)».

2. O no 2 do artigo 16o é completado pelas duas menções seguintes:

«Concentrated butter for processing into one of the products listed in Article 6 (1) (c) of Regulation (EEC) No 1259/72»

«Koncentreret smoer bestemt til forarbejdning til et af de produkter, som er naevnt i artikel 6, stk. 1, litra c) i forordning (EOEF) nr. 1259/72».

3. O artigo 17o é completado:

- Na alínea a) do no 1 pelas menções seguintes:

- «Butter intended:

1. for concentration and incorporation;

2. for processing thereafter into one of products listed in Article 6 (1) (c) of Regulation (EEC) No 1259/72»

- «Smoer bestemt:

1. til at koncentreres eller til at indarbejdes;

2. til derpaa at forarbejdes til et af de produkter, som er naevnt i artikel 6, stk. 1, litra c), i forordning (EOEF) nr. 1259/72».

- Na alínea b) do no 1 pelas menções seguintes:

«Concentrated butter for processing into one of the products listed in Article 6 (1) (c) of Regulation (EEC) No 1259/72»

«Koncentreret smoer bestemt til forarbejdning til et af de produkter, som er naevnt i artikel 6, stk. 1, litra c) forordning (EOEF) nr. 1259/72»,

- No no 2 pelas menções seguintes:

«Butter for processing under Article 6 (2) of Regulation (EEC) No 1259/72»

«Smoer bestemt til forarbejdning i henhold til artikel 6, stk. 2, i forordning (EOEF) nr. 1259/72»

Artigo 3o

O Regulamento (CEE) no 1282/72 é alterado do seguinte modo:

1. O no 2 do artigo 4o é completado pelas duas menções seguintes:

«Intervention butter sold to the army - Regulation (EEC) No 1282/72»

«Interventionssmoer solgt til haeren - forordning (EOEF) nr. 1282/72».

2. O no 2 do artigo 6o é completado pelas duas menções seguintes:

«sold to the army and similar forces under Regulation (EEC) No 1282/72»

«solgt til haeren og til dermed ligestillede enheder i henhold til forordning (EOEF) nr. 1282/73».

Artigo 4o

No artigo 10o do Regulamento (CEE) no 1717/72 é suprimida a menção que consta do no 1 e do terceiro travessão do no 2.

Artigo 5o

O Regulamento (CEE) no 2474/72 é alterado do seguinte modo:

1. No no 2 do artigo 4o são inseridos os seguintes travessões:

- «Intervention butter»

- «Interventionssmoer».

2. O no 2 do artigo 5o é completado pelas duas menções seguintes:

- «Butter at reduced price (Regulation (EEC) No 2474/72).»

- «Smoer til nedsat pris (forordning (EOEF) nr. 2474/72)».

3. O no 2, alínea a), do artigo 8o é completado pelas duas menções seguintes:

- «Butter at reduced price for direct consumption (Regulation (EEC) No 2474/72)»

- «Smoer til nedsat pris bestemt til unmiddelbart forbrug (forordning (EOEF) nr. 2474/72)».

4. O no 2, alínea b), do artigo 8o é completado pelas duas menções seguintes:

- «Butter intended for special packaging for direct consumption (Regulation (EEC) No 2474/72)»

- «Smoer bestemt til saerlig emballering med henblik paa unmiddelbart forbrug (forordning (EOEF) nr. 2474/72)».

Artigo 6o

O artigo 12o do Regulamento (CEE) no 253/72 é alterado do seguinte modo:

1. Na alínea a), são inseridas as duas menções seguintes:

«Butter intended:

1. for processing into butteroil,

2. for delivery thereafter fob to the WFP under Regulation (EEC) No 2537/72».

«Smoer bestemt:

1. til forarbejdning til smoerolie,

2. Til derpaa foelgende levering fob til WFP i henhold til forordning (EOEF) nr. 2537/72».

2. A alínea b) é completada pelas duas menções seguintes:

«Butteroil for delivery fob to the WFP under Regulation (EEC) No 2537/72»

«Smoerolie bestemt til levering fob til WFP i henhold til forordning (EOEF) nr. 2537/72».

Artigo 7o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1973.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 31 de Janeiro de 1973.

Pela Comissão

O Presidente

François-Xavier ORTOLI

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 14.(3) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 5.(4) JO no L 115 de 17. 5. 1972, p. 1.(5) JO no L 175 de 2. 8. 1972, p. 48.(6) JO no L 139 de 17. 6. 1972, p. 18.(7) JO no L 297 de 30. 12. 1972, p. 3.(8) JO no L 142 de 22. 6. 1972, p. 14.(9) JO no L 255 de 11. 11. 1972, p. 9.(10) JO no L 181 de 9. 8. 1972, p. 11.(11) JO no L 267 de 28. 11. 1972, p. 13.(12) JO no L 23 de 29. 1. 1973, p. 19.(13) JO no L 272 de 5. 12. 1972, p. 15.