PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.6.1999 L148/17
REGULAMENTO (CE) N.o1220/1999 DA COMISSÃO
de 14 de Junho de 1999
relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoioàsegurançaalimentar(
1),e,nomeadamente,on.o1,alínea
b), do seu artigo 24.o,
(1)Considerando que o citado regulamento estabe-lecedalistadospaíseseorganismossusceptíveisdebeneficiar da ajuda comunitária e determina oscritérios gerais relativos ao transporte da ajudaalimentar para lá do estádio fob;
(2)Considerando que, após várias decisões relativas àdistribuição da ajuda alimentar, a Comissãoconcedeu cereais a certos beneficiários;
(3)Considerandoqueénecessárioefectuaressesforne-cimentos de acordo com as regras previstas noRegulamento(CE)n.
o2519/97daComissão,de16
de Dezembro de 1997, que estabelece as regrasgerais de mobilização de produtos a fornecer atítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 doConselho para a ajuda alimentar comunitária(2);
queénecessárioprecisar,nomeadamente,osprazose condições de fornecimento para determinar asdespesas daí resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, naComunidade, a mobilização de cereais, tendo em vistafornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, emconformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.
o
2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considera-sequeoproponentetomouconhecimentoda
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseasaceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida nasua proposta é considerada como não escrita.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.Acção n.o:159/98
2.Beneficiário(2):PAM, (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
tel.: (39-6) 65132988; telefax: 65132844/3; telex: 626675 WEP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino Sudão
5.Produto a mobilizar: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 5000
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto IIA.1. a)]
9.Acondicionamento ver JO C 267 em 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.2)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
Língua a utilizar na marcação: inglêes
Indicações complementares: 
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque FOB estivado e arrumado
13.Estádio de entrega alternativo: 
14. a)Porto de embarque: 
b)Endereço de carregamento: 
15.Porto de desembarque: 
16.Local de destino: 
porto ou armazém de trânsito: 
via de transporte terrestre: 
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
primeiro prazo: de 12.7.1999 a 1.8.1999
segundo prazo: de 26.7.1999 a 15.8.1999
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
primeiro prazo: 
segundo prazo: 
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
primeiro prazo: 29.6.1999
segundo prazo: 13.7.1999
20.Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):Bureaudel’aidealimentaire,à
l’attention de Monsieur T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente)]
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 25.6.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o
1131/1999 da Comissão (JO L 135 de 29.5.1999, p. 60)
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LOTE B
1.Acções n.o:617/97 (B1), 618/97 (B2)
2.Beneficiário(2)::Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland tel.: (31-70)3305757;
telefax: 3641701; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Ruanda
5.Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 100630929900 ou 100630949900 ou
100630969900 ou 100630989900)
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 2998
7.Número de lotes: 1 em 2 partes (B1: 1750 toneladas; B2: 1248 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto IIA.1. f)]
9.Acondicionamento (7)(8):ver JO C 267 em 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.6)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II A 3)
Língua a utilizar na marcação: francês
Indicações complementares: 
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estádio de entrega alternativo: 
14. a)Porto de embarque: 
b)Endereço de carregamento: 
15.Porto de desembarque: 
16.Local de destino: 
porto ou armazém de trânsito: 
via de transporte terrestre: 
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
primeiro prazo: de 19.7.1999 a 8.8.1999
segundo prazo: de 2.8.1999 a 22.8.1999
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
primeiro prazo: 
segundo prazo: 
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
primeiro prazo: 29.6.1999
segundo prazo: 13.7.1999
20.Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):Bureaudel’aidealimentaire,à
l’attention de Monsieur T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente)]
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 25.6.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o
1131/1999 da Comissão (JO L 135 de 29.5.1999, p. 60)
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Notas:
(1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 2951465],
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 2993050].
(2) Ofornecedorcontactaráobeneficiárioouoseurepresentante,omaisrapidamentepossível,comvistaa
determinar os documentos de expedição necessários.
(3) Ofornecedorapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomprove
que,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-Membroemcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocerticificadoderadioactividadedeindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(
4) ORegulamento(CE)n.o259/98daComissão(JOL25de31.1.1998,p.39)éaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2.odoregulamentoatráscitad oéareferidanoponto22
do presente anexo.
Chama-seaatençãodofornecedorparaon.o1,últimoparágrafo,doartigo4.odoreferidoregulamento.A
cópiadocertificadoserátransmitidalogoapósaaceitaçãodadeclaraçãodeexportação[númerodetelefaxautilizar: (32-2) 2962005)].
(
5) Ofornecedortransmiteaobeneficiárioouseurepresentante,aquandodaentrega,osdocumentosseguintes:
certificado fitossanitário.
(6) EmderrogaçãodoJOC114de29.4.1991,opontoII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
“Comunidade Europeia”».
(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2% de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
(8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
contentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes,incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
Ofornecedordeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadecadacontentor,especificandoo
número de sacos referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
Ofornecedordeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração (Oneseal SYSKO,
Locktainer 180 oudispositivossimilaresdeselagemdealtasegurança),cujonúmerodeveserfornecidoao
representante do beneficiário.