N?L299/8 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias 30.10.90
REGULAMENTO (CEE)N?3121/90DACOMISSÃO
de29deOutubrode1990
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
alimentoscompostosabasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Ç),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(J),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodosConsiderandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89(9);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(♦)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
(*)JOn?L90de2.4.1987,p.2.(«)JOn?L246de30.9.1969,p.11.f)JOn?L127de16.5.1987,p.14.
(")JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L292de11.10.1989,p.10.

30.10.90 N?L299/9 JornalOficialdasComunidades Europeias
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(2);
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1!Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentos
compostosdependentesdoRegulamento (CEE)n?
2727/75esubmetidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75
sãofixadasemconformidadecomoanexodopresente
regulamento .
2.NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L299/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.10.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deOutubrode1990,quefixaasrestituiçõesaplicaveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050 _
23091011110 01 6,64
09 —
23091011190 01 5,27
09 —
23091011210 01 13,28
09 —
23091011290 01 10,53
09 —
23091011310 01 26,56
09 —
23091011390 01 21,07
09 —
23091011900 — —
23091013050 — —
23091013110 01 6,64
09 —
23091013190 01 5,27
I 09 —
23091013210 01 13,28
09 —
23091013290 01 10,53
09 —
23091013310 01 26,56
09 —
23091013390 01 21,07
09 —
23091013900 — —
23091031050 — —
23091031110 01 6,64
09 —
23091031190 01 5,27
09 —
23091031210 01 13,28
09 —
23091031290 01 10,53
09 —
23091031310 01 26,56
09 —
23091031390 01 21,07
09 —
23091031410 01 39,84
09 —
23091031490 01 31,60
09 — ■
23091031510 01 53,12
09 —

30.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L299/11
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091031590 01 42,14
09 —
23091031610 01 66,40
» 09 —
23091031690 01 52,67
09 —
23091031900 — —
23091033050 — —
23091033110 01 6,64
09 —
23091033190 01 5,27
09 —
23091033210 01 13,28
09 —
23091033290 01 10,53
09 —
23091033310 01 26,56
09 —
23091033390 01 21,07
09 —
23091033410 01 39,84
09—
23091033490 01 31,60
09 —
23091033510 01 53,12
09 —
23091033590 01 42,14
09—
23091033610 01 66,40
09 —
23091033690 01 52,67
09 —
23091033900 — —
23091051050 — —
23091051110 01 6,64
09—
23091051190 01 5,27
09 —
23091051210 01 13,28
09—
23091051290 01 10,53
09 —
23091051310 01 26,56
09—
23091051390 01 21,07
09 —
23091051410 01 39,84
09—
23091051490 01 31,60
09—
23091051510 01 53,12
09—
23091051590 01 42,14
09—
23091051610 01 66,40
09—

N?L299/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.10.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091051690 01 52,67
09 —
23091051710 01 79,68
09 —
23091051790 01 63,21
09 —
23091051810 01 86,93
09 —
23091051890 01 68,95
09 —
23091051900 — —
23091053050 — —
23091053110 01 6,64
09 —
23091053190 01 5,27
09 —
23091053210 01 13,28
09 —
23091053290 01 10,53
09 —
23091053310 01 26,56
09 —
23091053390 01 21,07
09 —
23091053410 01 39,84
09 —
23091053490 01 31,60
09 —
23091053510 01 53,12
09 —
23091053590 01 42,14
09 —
23091053610 01 66,40
09 —
23091053690 01 52,67
09 —
23091053710 01 79,68
09 —
23091053790 01 63,21
09 —
23091053810 01 86,93
09 —
23091053890 01 68,95
09 —
23091053900 — —
23099031050 — —
23099031110 01 6,64
09 —

30.10.90 N?L299/13 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante ,das
restituições
23099031190 01 5,27
09 —
23099031210 01 13,28
09 —
23099031290 01 10,53
09 —
23099031310 01 26,56
I 09 —
23099031390 01 21,07
09 —
23099031900 — —
23099033050 — —
23099033110 01 6,64
09 _
23099033190 01 5,27
09 —
23099033210 01 13,28
09 —
23099033290 01 10,53
09 —
23099033310 01 26,56
09 —
23099033390 01 21,07
I 09 —
23099033900 — —
23099041050 — —
23099041110 01 6,64
09 —
23099041190 01 5,27
09 —
23099041210 01 13,28
09 —
23099041290 01 10,53
09 —
23099041310 01 26,56
09 —
23099041390 01 21,07
09 —
23099041410 01 39,84
09 —
23099041490 01 31,60
09 —
23099041510 01 53,12
09 —
23099041590 01 42,14
09 —
23099041610 01 66,40
09 —
23099041690 01 52,67
09 —
23099041900— —
23099043050— —
23099043110 01 6,64
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23099043190 01 5,27
09 —

N?L299/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.10.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210 01 13,28
09 —
23099043290 01 10,53
09 —
23099043310 01 26,56
09 —
23099043390 01 -21,07
09 —
23099043410 01 39,84
09 —
23099043490 01 31,60
09 —
23099043510 01 53,12
09 —
23099043590 01 42,14
09 —
23099043610 01 66,40
09 —
23099043690 01 52,67
2309904390009 —
23099051050
23099051110 01 6,64
09 —
23099051190 01 5,27
09 —
23099051210 01 13,28
09 —
23099051290 01 10,53
09 —
23099051310 01 26,56
09 —
23099051390 01 21,07
09 —
23099051410 01 39,84
09 —
23099051490 01 31,60
09 —
23099051510 01 53,12
09 —
23099051590 01 .42,14
09 —
23099051610 01 66,40
09 —
23099051690 01 52,67
09 —
23099051710 01 79,68
09 —
23099051790 01 63,21
09 —
23099051810 01 86,93
09 —

30.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L299/15
ECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890 01 68,95
09 —
23099051900 — —
23099053050 — —
23099053110 01 6,64
09 —
23099053190 01 5,27
09 —
23099053210 01 13,28
09 —
23099053290 01 10,53
09 —
23099053310 01 26,56
l 09 —
23099053390 01 21,07
I 09 —
23099053410 01 39,84
09 —
23099053490 01 31,60
09 —
23099053510 01 53,12
09 —
23099053590 01 42,14
09 —
23099053610 01 66,40
I 09 —
23099053690 01 52,67
09 —
23099053710 01 79,68
09 —
23099053790 01 63,21
09 ■—
23099053810 01 86,93
09 —
23099053890 01 68,95
09 —
23099053900 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeE,definidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77eaGronelândia ,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.