N?L311/24|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2292/96DACOMISSÃO
de29deNovembro de1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidade eno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(4),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(5);queestefactodeveser
tomadoemconsideração nafixaçãodasrestituições ;
Considerando que,atentaaalteraçãointroduzidapelo
Regulamento (CE)n?1222/96(6),apartirde1deJaneiro
de1997oalgarismo9deveserconsideradointegradono
códigodanomenclatura dasrestituiçõesapósosprimeiros
oitoalgarismos,quesereferemàssubposiçõesdaNomen­
claturaCombinada ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?3doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CE)n?3072/95,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CE)n?3072/95,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideração asituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
arrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidadecom
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ,assimcomooslimitesdecor­
rentesdosacordosconcluídosemconformidade como
artigo228?doTratado;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(2)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3072/95,no
n?5doartigo13?,definiuoscritériosespecíficosquese
deveteremcontaparaocálculodarestituiçãoàexporta­
çãodoarrozedastrincas;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerando que,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,éADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?3072/95,excluindoosreferidosnon?1,alíneac),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1996.
(')JOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
2JOn?L154de15.6.1976,p.11.(5)JOn?L65de15.3.1996,p.1.
6JOn?L161de29.6.1996,p.62.

30.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/25
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L311/26rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.96
ANEXO
doregulamento daComissão,de29deNovembrode1996,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodoarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições (2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
10062011000 01 197,00 10063065900 01 247,00
10062013000 01 197,0004 247,00
10062015000 01 197,00 10063067100
10062017000
10062092000 01 197,0010063067900\—
10062094000 01 197,00 10063092100 01 247,00
10062096000 01 197,00 02 253,00
10062098000
10063021000 01 197,0003
04258,00
247,00
10063023000 01 197,00 10063092900 01 247,00
10063025000 01 197,0004 247,00
10063027000 — ——
10063042000 01 197,00 10063094100 01 247,00
10063044000 01 197,00 02 253,00
10063046000
1006304800001 197,0003
04258,00
247,00
10063061100 01 247,00 10063094900 01 247,00
02 253,00 04 247,00
03 258,00— —
10063061900
1006306310004
01
04
01
02247,00
247,00
247,00
247,00
253,0010063096100 01
02
03
04247,00
253,00
258,00
247,00
03 258,00 10063096900 01 247,00
04 247,00 04 247,00
10063063900 01 247,00— —
1006306510004
01247,00
247,0010063098100 — —
02
03253,00
258,0010063098900 — —
04 247,00 10064000000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedItália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar ,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissãoalterado.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissãoalterado.