DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1997 relativa à participação financeira da Comunidade num programa de vigilância respeitante à erradicação da febre aftosa na Albânia, na República Federal da Jugoslávia e na Antiga República Jugoslava da Macedónia (Os textos nas línguas dinamarquesa, inglesa e italiana são os únicos que fazem fé) (97/432/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 12º e 13º,

Considerando que a Albânia, a República Federal da Jugoslávia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia comunicaram a ocorrência de focos de febre aftosa no fim da Primavera e/ou no Verão de 1996;

Considerando que a ocorrência de febre aftosa em países da Europa do Leste constitui um sério risco para os efectivos pecuários da Comunidade;

Considerando que, na sequência dos focos de febre aftosa de Maio de 1996 na Albânia, a Comissão adoptou, em 13 de Junho de 1996, a Decisão 96/367/CE (3), relativa a medidas de protecção contra a febre aftosa na Albânia,

Considerando que, em 14 de Junho de 1996, a Comissão, pela Decisão 96/368/CE (4) relativa à participação financeira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na Albânia, colocou à disposição das autoridades albanesas 600 000 doses de vacinas;

Considerando que, na sequência dos focos de febre aftosa na Antiga República Jugoslava da Macedónia, a Comissão adoptou a Decisão 96/439/CE (5), de 18 de Julho de 1996, relativa à participação financeira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na Antiga República Jugoslava da Macedónia;

Considerando que, no âmbito da referida decisão, foi disponibilizado um total de 250 000 doses de vacinas para proteger os efectivos bovinos contra a febre aftosa;

Considerando que os programas estabelecidos para a vacinação contra a febre aftosa na Albânia e na Antiga República Jugoslava da Macedónia podem ter incluído a vacinação de animais com o vírus da febre aftosa, mas sem sintomas aparentes da doença;

Considerando que não se pode excluir a hipótese de que a aplicação de um programa de vacinação na Albânia e na Antiga República Jugoslava da Macedónia tenha dado origem a «animais portadores»;

Considerando que a situação da febre aftosa em certas zonas da Albânia, da República Federal da Jugoslávia e da Antiga República Jugoslava da Macedónia permanece confusa, no que respeita aos anticorpos do vírus da febre aftosa induzidos por antigénio do vírus selvagem ou do vírus vacinal;

Considerando que foi elaborado um programa de vigilância serológica, destinado a detectar anticorpos do vírus da febre aftosa, para certas zonas da Albânia, da República Federal da Jugoslávia e da Antiga República Jugoslava da Macedónia;

Considerando que a execução desse programa pode fornecer informações de grande importância sobre a situação da doença na área por ele abrangida;

Considerando que uma equipa de peritos dos Estados-membros e da Comissão Europeia, em cooperação com as autoridades veterinárias da Albânia, da República Federal da Jugoslávia e da Antiga República Jugoslava da Macedónia, elaborou um programa de vigilância serológica para as zonas afectadas pela febre aftosa;

Considerando que esse programa prevê que a colheita de amostras de sangue seja levada a cabo pelos países terceiros em causa e que os exames laboratoriais das amostras de sangue colhidas sejam realizadas nos Estados-membros da União Europeia, em laboratórios nacionais de febre aftosa seleccionados;

Considerando que o programa se baseará, em especial, numa muito estreita cooperação entre:

- a administração veterinária central da Albânia e o laboratório nacional de febre aftosa de Itália,

- a administração veterinária central da Antiga República Jugoslava da Macedónia e o laboratório nacional de febre aftosa da Dinamarca,

- a administração veterinária central da República Federal da Jugoslávia e o laboratório nacional de febre aftosa do Reino Unido;

Considerando que a data de início do programa deve atender às condicionantes locais que possam afectar a colheita de amostras de sangue em zonas sujeitas a vigilância serológica;

Considerando que a data de início pode variar de zona para zona;

Considerando que o anexo B da Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/380/CEE da Comissão (7), estabelece a lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa;

Considerando que deve ser concedido um apoio financeiro da Comunidade a laboratórios e a países terceiros que participem na aplicação do programa de vigilância serológica estabelecido;

Considerando que, para efeitos de fiscalização, são aplicáveis os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1287/95 (9);

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. É aprovado o programa de vigilância serológica relativo à febre aftosa, descrito no anexo I, para certas zonas da Albânia, da República Federal da Jugoslávia e da Antiga República Jugoslava da Macedónia.

2. Para a execução do programa de vigilância serológica referido no nº 1, a Comunidade contribuirá com uma participação financeira máxima de 236 790 ecus.

3. A participação financeira referida no nº 2 será concedida aos laboratórios nacionais de febre aftosa constantes do anexo II, para as acções descritas no anexo III.

Artigo 2º

A participação financeira da Comunidade será paga do seguinte modo:

- 50 % como adiantamento, a pedido dos laboratórios nacionais de febre aftosa referidos no anexo II. O pedido de adiantamento da participação financeira será acompanhado da informação sobre a data em que terão início os exames laboratoriais de amostras obtidas nas zonas incluídas no programa de vigilância serológica,

- o saldo, após apresentação e aceitação dos documentos técnicos e financeiros comprovativos. Estes documentos devem ser apresentados à Comissão Europeia até seis meses após a data do início dos exames laboratoriais referidos no anexo I.

Artigo 3º

São aplicáveis, mutatis mutandis, os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70.

Artigo 4º

A Dinamarca, a Itália e o Reino Unido são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO nº L 145 de 19. 6. 1996, p. 17.

(4) JO nº L 145 de 19. 6. 1996, p. 19.

(5) JO nº L 181 de 20. 7. 1996, p. 37.

(6) JO nº L 315 de 26. 11. 1985, p. 11.

(7) JO nº L 198 de 17. 7. 1992, p. 54.

(8) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.

(9) JO nº L 125 de 8. 6. 1995, p. 1.

ANEXO I

PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SEROLÓGICA PARA A FEBRE AFTOSA

Objectivo

O programa de vigilância serológica referido no nº 1 do artigo 1º tem por objectivo:

- avaliar o nível e a distribuição geográfica dos anticorpos ligados às vacinas utilizadas e ao vírus selvagem,

- confirmar que a febre aftosa está controlada em zonas seleccionadas da Albânia, da República Federal da Jugoslávia e da Antiga República Jugoslava da Macedónia.

Tem ainda por objectivo validar um teste laboratorial recentemente desenvolvido, destinado a diferenciar anticorpos do vírus da febre aftosa causados por infecção pelo vírus selvagem ou como resultado de vacinação.

Concepção do programa de vigilância serológica

O programa de vigilância serológica deverá detectar a presença de anticorpos do vírus da febre aftosa do tipo A22 produzidos pelo vírus selvagem e pelo vírus vacinal, respectivamente. O programa terá em conta o facto de, devido ao sistema de criação de animais aplicado, uma aldeia poder ser considerada como uma unidade epidemiológica. Em áreas próximas de um foco confirmado, o programa deve ser concebido para detectar anticorpos com 5 % de prevalência num nível de confiança de 95 %.

A execução do programa basear-se-á numa cooperação estreita entre:

a) A administração veterinária central da Albânia e o laboratório nacional de febre aftosa da Itália.

Cerca de 2 380 amostras de sangue serão colhidas em animais (bovinos, ovinos e caprinos) de 11 distritos diferentes da Albânia e enviadas para Itália para exame laboratorial;

b) A administração veterinária central da Antiga República Jugoslava da Macedónia e o laboratório nacional de febre aftosa da Dinamarca.

Cerca de 7 460 amostras de sangue serão colhidas em animais (bovinos, ovinos, caprinos e suínos) de 29 distritos diferentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia e enviadas para a Dinamarca para exame laboratorial;

c) A administração veterinária central da República Federal da Jugoslávia e o laboratório nacional de febre aftosa do Reino Unido.

Cerca de 6 420 amostras de sangue serão colhidas em animais (bovinos, ovinos, caprinos e suínos) de 37 concelhos diferentes da República Federal da Jugoslávia e enviadas para o Reino Unido para exame laboratorial.

Os laboratórios nacionais de febre aftosa mencionados nas alíneas a), b) e c) devem:

- informar a Comissão da data em que terão início os exames laboratoriais de amostras obtidas nas zonas incluídas no programa de vigilância serológica,

- preparar e apresentar à Comissão um relatório sobre o trabalho realizado. O relatório conterá uma análise epidemiológica dos dados obtidos durante a execução do programa de vigilância serológica. O relatório será apresentado à Comissão até quatro meses após a data de início dos exames laboratoriais.

ANEXO II

Laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa, nos termos da Directiva 85/511/CE do Conselho, e aprovados para participar na execução do programa de vigilância serológica referido no nº 1 do artigo 1º

1. Istituto Zooprofilattico Sperimentale della Lombardia e dell'Emilia-Romagna, Brescia, Itália

2. Statens Veterinaere Institut for Virusforskning, Lindholm, Dinamarca

3. Institute for Animal Health, Pirbright, Woking, Surrey, Reino Unido.

ANEXO III

EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SEROLÓGICA RELATIVO AOS ANTICORPOS DO VÍRUS DA FEBRE AFTOSA

CAPÍTULO A Programa de vigilância serológica, Albânia

O Istituto Zooprofilattico Sperimentale della Lombardia e dell'Emilia-Romagna, Brescia, Itália executará as acções seguintes relativamente a exames laboratoriais de, no máximo, 2 500 amostras de sangue originárias da Albânia.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO B Programa de vigilância serológica, Antiga República Jugoslava da Macedónia

O Statens Veterinaere Institut for Virusforskning, Lindholm, Dinamarca executará as acções seguintes relativamente a exames laboratoriais de, no máximo, 7 500 amostras de sangue originárias da Antiga República Jugoslava da Macedónia.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO C Programa de vigilância serológica, República Federal da Jugoslávia

O Institute for Animal Health, Pirbright, Woking, Surrey, Reino Unido executará as acções seguintes relativamente a exames laboratoriais de, no máximo, 6 500 amostras de sangue originárias da República Federal da Jugoslávia.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO D Reembolso das despesas

As despesas referidas nos capítulos A, B e C serão reembolsadas do seguinte modo:

a) Acções I a IV: A documentação pertinente (facturas) será apresentada à Comissão

b) Acção V: A participação financeira será calculada com base no número de testes realizados.

Os preços unitários dos testes são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Acção VI: A participação financeira será calculada com base no número de amostras (100 ecus/500 amostras) e zonas geográficas (distritos ou concelhos) investigadas (20 ecus por zona geográfica).