31.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L378/55
REGULAMENTO (CEE)N?3930/90DOCONSELHO
de20deDezembrode1990
quereparte,paraoanode1991,asquotasdecapturasentreosEstados-membros paraos
naviosquepescamnaságuasdaSuécia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , emqueessasquotasdecapturapodemserutilizadaspelos
pescadoresdaComunidade ;
Considerandoque,paragarantirumagestãoeficazdestas
possibilidadesdecapturadisponíveis,éconvenienterepar­
ti-lasentreosEstados-membros atravésdequotas,em
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?170/83;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentosãosubmetidasàsmedidasdecontro­
lopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)n?2241/
/87doConselho,de23deJulhode1987,queestabelece
certasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespisca­
tórias(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3483/
/88(4),TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãoderecursosda
pesca(J),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueaComunidadeeaSuéciarubricaramum
acordosobreosseusdireitosdepescarecíprocospara1991
queserefere,nomeadamente ,àatribuiçãodedeterminadas
quotasdecapturasparaosnaviosdaComunidadenazona
depescadaSuécia;
Considerando queoacordoemcausaincluiumatroca,
para1991,dedeterminadasquotasdecapturasuplementa­
res,emconsequênciadaunificaçãoalemã,dadoquea
ComunidadeéosucessorlegaldaRepúblicaDemocrática
AlemãnoquerespeitaaoAcordodePescaentreoGoverno
daRepúblicaDemocráticaAlemãeoGovernodaSuécia;
ConsiderandoquecabeàComunidadefixar,nostermosdo
artigo3?doRegulamento (CEE)n?170/83,ascondiçõesADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
Ascapturasqueosnaviosarvorandopavilhãodeum
Estado-membro sãoautorizadosarealizar,de1deJaneiro
a31deDezembrode1991,emáguassobajurisdiçãoda
Suécia,emmatériadepesca,sãolimitadasàsquotas
fixadasnoanexo.
Artigo2°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1990.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN
(!)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1.(3)JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(4)JOn?L306de11.11.1988,p.2.

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ANEXO
RepartiçãodasquotasdecapturadaComunidadenaságuasdaSuéciaparaoanode1991
(Emtoneladas)
EspéciesDivisão
CIEMQuotas
decapturas
daComunidadeQuotasatribuídas
aosEstados-membros
Bacalhau
Arenque
Salmãomd
IIId
ffld6500C1)(2)
3260
180(3)Dinamarca
Alemanha
Dinamarca
Alemanha
Dinamarca
Alemanha4750(4)
1750(5)
830
2430(8)
160(«)
20(7)
(')Podeserpescadaumaquotasuplementarde60toneladas(Dinamarca :45toneladas,Alemanha:15toneladas)como
capturaacessóriadepeixe.chatonapescadobacalhauoudirectamentedebacalhau.
(2)Dasquais4500toneladasnaáreadefinida:
(3)Dasquais140toneladasnaáreadefinida:
(4)Dasquais3290toneladasnaáreadefinida:
(5)Dasquais1210toneladasnaáreadefinida:
(6)Dasquais125toneladasnaáreadefinida:
(7)Dasquais15toneladasnaáreadefinida:
—pelaslinhasrectasqueunemasseguintescoordenadas :
58°46,836'N
58°47,680'N
58°42,000'N
58°17,000'N
58°01,305'N20°28,672'E
20°25,264'E
20°16,985'E
19°55,263'E
19°44,307'E.
Apartirdacoordenadamencionadaemúltimolugar,alinhadedelimitaçãoseguealinhadefronteiradaságuas
territoriaissuecasatéàseguintecoordenada:
57°14,210'N 19°10,852'E,
—pelaslinhasrectasquepartemdacoordenadamencionadaemúltimolugarequepassampelasseguintescoordena­
das:
56°50,000'N 19°01,055'E
56°30,000'N 18°52,269'E
56°03,896'N 18°45,403'E
55°58,863'N 18°53,977'E
55°53,788'N 18°55,232'E
55°53,482'N 18°56,777'E
55°57,300'N 19°04,049'E
55°58,863'N 19°04,876'E
56°02,433'N 19°05,669'E
56°15,000'N 19°13,565'E
56°27,000'N 19°21,070'E
56°35,000'N 19°25,070'E
56°45,000'N 19°31,720'E
56°58,000'N 19°40,270'E
57°14,192'N 19°53,565'E
57°26,717'N 20°02,160'E
57°33,800'N 20°03,965'E
57°44,000'N 20°14,139'E
57°54,691'N 20°24,920'E
58°12,000'N 20°22,502'E
58°29,000'N 20°26,590'E
58°46,836'N 20°28,672'E.
(8)Dasquais,1800toneladascomoquotasuplementarpara1991,atribuídaàComunidadeaoabrigodoAcordodePesca
entreoGovernodaRepúblicaDemocráticaAlemãeoGovernodaSuécia.