N?L370/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4206/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
queabre,paraacampanhade1989,contingentespautaisparaosprodutosda
pescaprovenientesdasempresascomunsconstituídasentrepessoassingulares
oucolectivasxleEspanhaedeoutrospaíses
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo168?,
Considerandoqueoartigo168?doActodeAdesãoprevê
umregimedeeliminaçãoprogressivadasinsenções,
suspensõesoucontingentes pautaisconcedidospela
Espanhaparaosprodutosdapescaprovenientes das
empresascomunsconstituídasentrepessoassingularesou
colectivasdeEspanhaedeoutrospaíses;
Considerando queéconvenienteprocederàabertura
anualdecontingentesquecorrespondam aessaelimina­
çãoprogressiva,porcódigoNC,noâmbitodasquanti­
dadesglobaisprevistaspeloActodeAdesão;
Considerandoque,noâmbitodessasquantidadesglobais,
arepartiçãodoscontingentesporcódigoNCéefectuada
proporcionalmente segundoarepartiçãoexistenteem
1983;
Considerando queéconvenientepreverumsistemade
informaçãodaComissãocomoobjectivodepermitir-lhe
assegurarumacompanhamento dagestãodesseregime;
Considerando queasdisposiçõesprevistasnopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodosProdutosdaPesca,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoperíodode1deJaneiroa31deDezembrode
1989sãoabertos,emEspanha,contingentespautaispara
osprodutosdapescanascondiçõesreferidasnoartigo
168?doActodeAdesão,deacordocomasmodalidades
fixadasnoanexo.
2.Odireitoaduaneiroaplicávelétotalmentesuspenso
paracadaumdosprodutosreferidosnon?1nolimitede
cadaumdoscontingentespautaisreferidosnoanexo.
Artigo2?
Arepartiçãodasquantidadesreferidasnoartigo1?,que,se
forcasodisso,podeserobjectodeumfraccionamento
sobreumabasesemestral,entreasempresasreferidasno
AnexoXIIdoActodeAdesão,seráefectuadapelasautori­
dadescompetentesdeEspanha.
Artigo3?
AEspanhacomunicarátrimestralmente àComissão,o
maistardarnos15diasseguintesaofimdacadatrimestre,
asquantidadesefectivamente importadasaoabrigodeste
regimedecontingentes .AComissãopodesolicitar,em
qualquermomento,umarelaçãodasituaçãodautilização
doscontingentes .
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteàdatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Éaplicávelde1deJaneiroa31deDezembrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
AntónioCARDOSO ECUNHA
MembrodaComissão

31.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L370/23
ANEXO
CódigoNC DesignaçãodoprodutoQuantidades
autorizadas
:omdireitonulo
03037810
03049047PescadasdogéneroMerlucciusspp,congeladas
13085
03042029
03042031
03042043
03042053
03042057
03042083
ex03042099Filetescongeladosdiversos
2550
ex03056200
ex03056910BacalhausdasespéciesGadusmorhuaeGadusogacepeixesdaespécie
Boreogadussaida,salgados,nãosecos 1155
ex030342
ex030343
ex030349Albacorasouatunsdabarbatanasamarelas(Thunnusalbacares)bonitos
listadosoubonitosdeventreraiado[Euthynnus(Katsuwonus)pelamis]
epatudo(Parathunnus obesus)congelados 1155
ex0303
ex03042013
ex030490Salmões(Oncorhynchus spp,Salmosalar,Hucbobucho)congelados
outrosprodutosdapescadiversoscongelados,incluindofígados,ovase
sémen 3290
ex0302
ex03041099Peixesdiversosfrescos
9185
ex03079911Illexspp,congelados 5755
ex030721
ex030729
ex030741
ex030749
ex030751
ex030759
ex030791
ex030799Moluscos,vivos,frescos,refrigeradosoucongelados 5005
03061100
03061390
03061430
03061930Lagostas(Palinurusspp,Panulirusspp,Jasusspp),sapateiras(Câncer
pagurus),lagostins(Nephropsnorvegicus)ecamarões,exceptodafamília
PandalidaeedogéneroCrangon,congelados
4775
ex03062100
03062210
ex03062430
ex03062930Lagostas(Palinurusspp,Panulirusspp,Jasusspp)lavagantes(Homarus
spp)sapateiras(Câncerpagurus)elagostins(Nephropsnorvegius)vivos
455
Total 46410