N?L55/90 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?562/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,apartirde1deMarçode1986,a
certosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(4)e,
nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerandoqueemconformidadecomon?1doartigo
16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomon?1do
artigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,adiferença
entreascotaçõesouospreçosnomercadomundialdos
produtosreferidosnoartigo1?decadaumdestesdois
regulamentos eospreçosnaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembro,queestabeleceparacertos
produtosagrícolasexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeos
critériosdefixaçãodosseusmontantes(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1982/85(*),especificouosprodutosparaosquaissepode
fixarumataxadarestituiçãoaplicávelporocasiãodasua
exportaçãosobaformademercadoriasabrangidas,
conformeocaso,peloAnexoBdoRegulamento (CEE)n?
2727/75oupeloAnexoBdoRegulamento (CEE)n?
1418/76;
Considerandoque,emconformidadecomon?1,pará­
grafoprimeirodoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilograinasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,emconformidade comon?2do
mesmoartigo,deve-separaadeterminaçãodessataxa,ter
emcontanomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimento em
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
AnexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidoras dosprodutos
comunitários easqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;
Considerando queon?3doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3035/80prevêque,paraafixaçãodataxada
restituição,deve-seteremconta,seforcasodisso,asresti­
tuiçõesàprodução,asajudasouasoutrasmedidasde
efeitoequivalenteaplicadasemtodososEstados-mem­
bros,nostermosdasdisposiçõesdoregulamentorelativoà
organizaçãocomumdosmercadosnosectoremconside­
raçãonoquedizrespeitoaosprodutosdebaseabrangidos
peloAnexoAdoditoregulamento ,ouosprodutosequi­
parados;queumarestituiçãoàproduçãoéconcedidaao
trigomole,aomilhoearrozemtrincas,nascondições
previstaspeloRegulamento (CEE)n?2742/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàsrestitui­
çõesàproduçãonosectordosceraisedoarrozQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapíeloRegulamento (CEE)
n?3794/85(8);quesepode,paraefeitosdaaplicaçãodo
dispostonon?3doartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3035/80,considerarovolumedaproduçãoaplicável
duranteomêsnocursodoqualocorreaexportação ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveis,apartirde1deMarço
de1986,aosprodutosdebasedoAnexoAdoRegula­
mento(CEE)n?3035/80ereferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75ounon?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76,exportadossoba
formademercadoriasindicadasrespectivamente no
AnexoBdoRegulamento (CEE)n?2727/75ounoAnexo
BdoRegulamento (CEE)n?1418/76,sãofixadascomo
indicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(")JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L323de29.11.1980,p.27.
(*)JOn?L186de19.7.1985,p.8.OJOn?L281de1.11.1975,p.57.
8JOn?L367de31.12.1985,p.20.

1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/91
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L55/92 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
ANEXO
doregulamentodaComissão ,de28deFevereirode1986,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveis,apartirde1deMarçode1986,acertosprodutosdossectoresdoscereaisedo
arrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutosTaxas
das
restituições
10.01BITrigoemisturadetrigoecenteio(méteil):I —paraaindústriadoamido 11,000(')
—outros,comexclusãodoamido' 11,000
10.01BIITrigoduro 17,818
10.02 Centeio 10,966
10.03 Cevada 12,089
10.04 Aveia 7,836
10.05BMilho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira)
—paraaindústriadoamido 11,062(■)
—outros,comexclusãodoamido 11,062
10.06BIb)1Arrozempelículadegrãosredondos 38,271
10.06BIb)2Arrozempelículadegrãoslongos 38,546
10.06BIIb)1Arrozbranqueadodogrãosredondos 49,382
10.06BIIb)2Arrozbranqueadodegrãoslongos 55,864
10.06BIIIArrozemtrincas:
—paraaindústriadoamido 15,566(')
—outros,comexclusãodoamido 15,566
10.07C Sorgo 12,148
11.01AFarinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)13,052
11.01B Farinhadecenteio 18,498
11.02AIa)Sêmolasegrumos(gruaux)detrigoduro 27,618
11.02AIb)Sêmolasegrumos(gruaux)detrigomole 13,052
(')Estemontantedeveserreduzidodomontantedarestituiçãoàprodução,emvigorparaoproduto
emcausanomomentodaexportação .