27.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L172/9
REGULAMENTO (CEE)N?1646/92DACOMISSÃO
de26deJunhode1992
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2)e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,preçoCIFcalculadocombasenasofertasparaembarque
nomêsemqueaexportaçãoseráefectuada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquedasdisposiçõesatráscitadasresultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerandoque,porforçadon?4,primeiroparagrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado;
Considerando queoRegulamento n?474/67/CEEda
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1397/68(4),estabeleceuasmodalidadesdaprefixação
derestituiçãoàexportaçãodoarrozedastrincas;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,porforçadesteregulamento ,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ecu/t;quearestituição,pelo
contrário,deveseracrescidadeummontantenomáximo
igualàdiferençaentreopreçoCIFeopreçoCIFde
compraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ecu/t;Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76estáfixadanoanexo.Considerando queopreçoCIFeodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1428/76doConselho(*),tomandoporbase,emrelação
acadamêsdevalidadedocertificadodeexportação,oArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1992. (')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?204de24.8.1967,p.20.
(4)JOn?L222de10.9.1968,p.6.V)JOn?L166de25.6.1976,p.30,(é)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L172/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJunhode1992,quelixaacorrecçãoaplicávelàresti
tuiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
71?período
82®período
93?período
10
10062011000
10062013000
1006201500001
010
00
00
00
0
10062017000
10062092000
10062094000
1006209600001
010
00
00
00
0
10062098000
10063021000
10063023000
10063025000
10063027000
10063042000
10063044000
1006304600001
01
01
010
0
0
00
0
0
00
0
0
00
0
0
0
10063048000
10063061100
10063061900
10063063100
10063063900
10063065100
10063065900
1006306710001
02
03
04
01
04
01
02
03
04
01
04
01
02
03
04
01
040
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10063067900
10063092100
10063092900
1006309410001
02
03
04
01
04
05
010
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
34,09
00
0
0
0
0
0
30,76
0

N?L172/11 27.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
71?período
82?período
93?período
10
02
03
040
0
00
0
00
0
00
0
0
10063094900
10063096100
1006309690001
04
05
01
02
03
04
01
04
050
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
38,28
0
0
0
0
0
0
38,280
0
34,54
0
0
0
0
0
0
34,54
10063098100
10063098900
10064000000— —
——
—
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02AzonaI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AzonaIV,Va),VIIc),oCanadaeazònaVIIIa),comexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,
05Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistio,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,UsbequistãoeUcrânia.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89.