12.7.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L190/31
REGULAMENTO (CEE)N?2185/86DACOMISSÃO
de11deJulhode1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(2)e,nomeada­
mente,on?7doseu-artigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadesãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerandoqueon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode'
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3812/85(*),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutosdasubposição04.02B
dapautaaduaneiracomuméigualàsomadedois
elementos,umparateremcontaaquantidadede
produtoslácteoseooutroparateremcontaaquantidade
desacaroseadicionada;que,noentanto,esteúltimo
elementosóétomadoemconsideração seasacarose
adicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabasou
decana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdassubposi­
ções04.02BIIa)ou04.02BIIb)1dapautaaduaneira
comumedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala9,5%,oprimeiroelementoacimareferidoé
fixadoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutointeiro;
queemrelaçãoaosoutrosprodutosdasubposição04.02
B,esteelementoécalculadomultiplicando omontantede
basepeloteoremprodutoslácteosdoprodutoemcausa;
queestemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixarem
relaçãoaumquilogramadeprodutoslácteoscontidosno
produtointeiro;
(•)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L119de8.5.1986,p.19.
OJOn?L155de3.7.1968,p.1.b)JOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
(<>)JOn?L368de31.12.1985,p.3.

N?L190/32 jornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
Considerandoqueosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?934/86(2).
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3)
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueestes
produtosdaposição04.04dapautaaduaneiracomumnão
beneficiamdequalquerrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/84(4)
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2881/84(*),previu
disposiçõescomplementares noquerespeitaàconcessão
dasrestituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemadiferenciaçãodasrestituições
emfunçãodadatadefabricodosprodutos;Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
sãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdas
posições04.01,04.02,04.03e23.07dapautaaduaneira
comum .
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJulho
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L87de2.4.1986,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(<)JOn?L91de1.4.1984,p.71.
Í5)JOn?L272de13.10.1984,p.16.

12.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJulhode1986,quefixaasrestituiçõesaexportaçãono
sectordoleiteedosprodutoslácteos
(emECUs/100kgpesoItquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01 Leiteenata,frescosnãoconcentrados nemaçucarados :
exA.comexcepçãodosoro,deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6%('):
I.Iogurte,quefir,leitecoalhado,leitelho(ouleitebatido)eoutros
leitesfermentados ouadicionados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21:i
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011005 7,15
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011015 10,34
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011020 13,34
b)Outros:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011025 7,15
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011035 10,34
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011040 13,34
II.Outros:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21edeteor,empeso,dematériasgordas:I
1.Inferiorouiguala4%:I
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 013010 7,15
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 013022 10,34
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%013031 13,34
2.Superiora4% 014000 15,34
b)Nãoespecificados ,deteor,empeso,dematériasgordas:II
1.Inferiorouiguala4%:ll
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 015010 7,15
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 015021 10,34
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%015031 13,34
2.Superiora4% 016000 15,34

N?L190/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01
(cont.)exB.outros,comexclusãodosoro,deteor,empesodematériasgordas('):
exI.Superiora6%einferiorouiguala21%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
10% 020005 19,34
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora10%e
inferiorouiguala17% 020011 29,13
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%020021 43,12
II.Superiora21%einferiorouiguala45%
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
35% 030012 •51,11
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora35%e
inferiorouiguala39% 030013 79,09
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%030020 87,09
III.Superiora45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
68% 040011 99,08
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora68%e
inferiorouiguala80% 040022 145,04
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora80%040030 169,02
04.02 Leiteenata,conservados ,concentrados ouaçucarados :
A.Semadiçãodeaçúcar(2):
II.Leiteenata,empóougranulados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdoliquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 062000 102,00
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 072000 102,00
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17%072020 115,33
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25%072030 123,00
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%072040 133,60
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 082020 134,82\ (bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%082030 136,24

12.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/35
(emECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont.)4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 092010 138,26
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 092030 150,35
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59% 092040 154,53
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 092050 169,26
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79% 092060 179,48
(ff)Deteor,empesodematériasgordassuperiora79%092070 189,93
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 102000 85,86
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 112010 85,86
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 112020 115,33
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 112030 123,00
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25% 112040 133,60
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 122020 134,82
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28% 122030 136,24
4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 132010 138,26
.(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45%132030 150,35
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59%132040 154,53
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69%132050 169,26
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79% 132060 179,48
(ff)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora79%1320701189,93

N?L190/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
(emECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont)III.Leiteenata,comexclusãodosgranuladosouempó:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empese,dematériasgordasinferiorou
iguala11%:
1.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala8,9%
edeteornamatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142012 —
(22)Superiora3% 142022 13,34
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142050 22,30
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 142060 28,29
(33)Superiora7,4% 142070 34,40
2.Outros,deteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empeso 152010 25,13
(bb)Igualousuperiora15%empeso 152020 41,81
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala45%edeteoremmatériasecalácteanão
gorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3%162070 —
(22)Superiora3%einferiorouiguala8,9% 163000 13,34
(33)Superiora8,9%einferiorouiguala11% 163010 25,13
(44)Superiora11%einferiorouiguala21% 163020 31,13
(55)Superiora21%einferiorouiguala39% 163030 51,11
(66)Superiora39% 163040 87,09
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 163050 22,30
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 163060 28,29
(33)Superiora7,4%einferiorouiguala8,9% 163070 34,40
(44)Superiora8,9%163080 41,81
2.Superiora45%172000 99,08

12.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/37
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont.)B.Comadiçãodeaçúcar:
I.Leiteenata,empóougranulados :
exb)outros,comexclusãodosoro:
1.Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquido
inferiorouiguala2,5kgedeteoremmatériasgordas:
aa)Inferiorouiguala1,5% 222000 1,0200(4)
porkg
bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala11% 232010 1,0200(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17% 232020 1,1533(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 232030 1,2300(4)
porkg
(44)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a25% 232040 1,3360(4)
porkg
cc).Superiora27%:I
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41% 242010 1,3482(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41% 242020 1,3624(4)
porkg
2.Nãoespecificados ,deteordematériasgordas
aa)Inferiorouiguala1,5% 2520000,8586(4)
porkg
bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empesodematériasgordasinferior
ouiguala11% 2620100,8586(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17% 262020 1,1533(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 262030 1,2300(4)
porkg
(44)Deteor,empesodematériasgordassuperiora
25% 262040 1,3360(4)
porkg
cc)Superiora27%:\\
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala:41% 272010 1,3482(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41% 272020 1,3624(4)
porkg

N?L190/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont.)exII.Leiteenata,comexcepçãodosoro,comexclusãodosgranulados
ouempó:
exa)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kgedeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
6,9%edeteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empesode
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 281011-0
porkg
(22)Superiora3% 2810120,1334(<)
porkg
(bb)Igualousuperiora15%empeso 281015 25,73(*)
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora6,9%
edeteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%empeso 281020 43,530
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
ex1.Inferiorouiguala45%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6,9%edeteoremmatériaseca
lácteanãogordasuperiora15%empeso291070 25,730
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
6,9%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso 291076 43,530
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
9,5%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso 291080 0,27130
porkg
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
21%einferiorouiguala39% 291085 0,5111(<)
porkg
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
39% 291090 0,8709(4)
porkg
2.Superiora45% 301000 0,9908(<)
porkg
04.03 Manteiga:
exA.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala85%:
(I)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora62%
einferiora78%:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kg 311004151,22(,0)
b)Outros 311005 137,19(10)
(II)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora78%
einferiora80%:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
, riorouiguala2,5kg 311017190,24(10)
b)Outros311018172,60(10)

12.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/39
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.03
(cont.)(III)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%e
inferiora82%:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kg
b)Outros
(IV)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora82%:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kg
b)Outros311023
311024
311033
311034195,12(,0)
177,02(10)
200,00(10)
181,45(10)
B.Outra,deteor,empeso,dematériasgordas:
(I)Inferiorouiguala99,5%:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala2,5kg
b)Outros
(II)Superiora99,5%:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala2,5kg
b)Outros321011
321012
321021
321022200,00(10)
181,45(10)
258,68H(")
240,80(,0)(")
04.04 Queijoerequeijão (<■):
exA.Emmentalegruyère,comexclusãodoraladoouempó:
(I)Emfragmentosacondicionados novácuoouemgásinertede
pesolíquidoinferiora75Kg
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos380040
21,38
143,04
(II)Nãoespecificados
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos380060
21,38
143,04
exC.Queijosdepastasalpicada,comexclusãodosraladosouempó,com
excepçãodoroquefort
relativamente àsexportaçõespara:
—Áustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—osoutrosdestinos400000
20,00
25,78
115,99
D.Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempódeteor,em
peso,emmatériasgordas:
I.Inferiorouiguala36%deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca:
exa)Inferiorouiguala48%edeteor,empeso,dematéria
seca:
(1)Igualousuperiora27%einferiora33%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441005
4,55
20,24

N?L190/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
34.04
(cont.)(2)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(3)Igualousuperiora38%einferiora43%edeteor
emmatériasgordas,empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(4)Igualousuperiora43%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%einferiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(cc)Igualousuperiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441010
441020
441030
441040
441050
4410609,54
43,96
9,54
43,96
14,00
63,98
9,54
43,96
14,00
63,98
20,34
94,00

12.7.86 N?L190/41 JornalOficialdasComunidades europeias
(emECUs/lÔOkgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)exb)Superiora48%edeteor,empeso,dematériaseca:
(1)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451010
9,54
43,96
(2)Igualousuperiora38%einferiora43%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451020
14,00
63,98
(3)Igualousuperiora43%einferiora46%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451030
20,34
94,00
(4)Igualousuperiora46%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451040
20,34
94,00
(bb)Igualousuperiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451050
24,13
111,52
II.Superiora36%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos461000
i24,13
111,52

N?L190/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)E.Outros:
I.Comexclusãodosraladosouempódeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala40%edeteor,empeso,deáguana
matériagorda:I exa)Inferiorouiguala47%:
(1)Granapadano,parmigianoreggiano 471011
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE 130,00
—oCanadá 80,00
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíça 90,00
—osoutrosdestinos 182,82I(2)Fioresardoepecorínofabricadosexclusivamente a
partirdeleitedeovelha 471017
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE 180,00
—oCanadá 102,52
—aNoruegaeaFinlândiaI—
—aSuíça 105,03
—osoutrosdestinos 209,94
(3)Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdo
soro),deteoremmatériasgordas,empesodematéria
secaigualousuperiora30% 471022
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaEI 70,00
—oCanadá\ 50,00
—aNoruegaeaFinlândia\—
—aSuíça II 60,00
—osoutrosdestinosI134,36
b)Superiora47%einferiorouiguala72%:
ex1.Cheddar,deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca,igualousuperiora48% 485000
relativamente àsexportaçõespara:Il
—aÁustria I.I—
—azonaE II 20,00
—oCanadá ll—
—aNoruegaeaFinlândiall—
—aAustrália II 90,52 l —aSuíça ll—
—oJapão \\ 178,00
—osoutrosdestinosII148,76
ex2.Outros,deteoremmatériasgordas,empesode
matériasecaQ:
(aa)Inferiora5%edeteoremmatériasecaigual
ousuperiora32%empeso(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro)512012
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria—
—azonaE\ 19,82
—oCanadá—
—aNoruegaeaFinlândia 13,50
—aSuíça—I—osoutrosdestinos 78,89

12.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/43
(emECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(bb)Igualousuperiora5%einferiora19%ede
teoremmatériasecaigualousuperiora32%
empeso(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdosoro) 512016
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaE\ 21,62
—oCanadá — I —aNoruegaeaFinlândia 20,00 I —aSuíça—
—osoutrosdestinos 97,19
(cc)Igualousuperiora19%einferiora39%ede
teor,empeso,deáguanamatérianãogorda
inferiorouiguala62%(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro) 512022
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaE 24,26
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia 24,00
—aSuíça— \—osoutrosdestinos 110,44
(dd)Igualousuperiora39%:
(11)Asiago,caciocavallo ,montasio,provolone,
ragusano:
(aaa)Provolone 512032
relativamente àsexportaçõespara:I I —azonaE,\ 120,00
—oCanadáIl 80,00
—aNoruegaeaFinlândiaI—
—aSuíça\ 42,66
—osoutrosdestinos 149,30
(bbb)Outros 512036
relativamente àsexportaçõespara:l
—azonaEII 7,70
—oCanadáli—
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíçaII—
—osoutrosdestinos 122,16
-
(22)Danbo,edam,fontal,fontina,fynbo,
gouda,havarti,maribo,samse,tilsit 512044
relativamente àsexportaçõespara:I
—aÁustria—
—azonaE 7,70
—oCanadáI—
—aNoruegaeaFinlândia—
—aAustrália 77,39
—aSuíça—
—oJapão150,00
—osoutrosdestinos 122,16

N?L190/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(33)Butterkàse,esrom,itálico,kernhem,
saint-nectaire ,saint-paulin ,taleggio 512054
relativamente àsexportaçõespara:Il
—aÁustriaII —
—azonaEII 6,65
—oCanadáIl—
—aNoruegaeaFinlândiaIl—
—aSuíçaIl—1—osoutrosdestinos 105,58
(44)Cantai,cheshire,wensleydale ,lancashire,
doublegloucester,blarney 512058
relativamente àsexportaçõespara:I
—aÁustria\ —
—azonaE 20,00
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia\—
—aAustráliaI 77,43
—aSuíça—
—osoutrosdestinos 122,93
(55)Ricottasalgada,deteor,empeso,de
matériasgordasigualousuperiora30%:
(aaa)Fabricadaexclusivamente apartirde
leitedeovelha 512060
relativamente àsexportaçõespara:\
—azonaE\ 10,21
—oCanadá\—
—aNoruegaeaFinlândia\—
—osoutrosdestinos 37,78
(bbb)Outros 512065
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE 10,21
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia—
—osoutrosdestinos 37,78
(66)Feta(3) 512082
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaEI 10,57
—oCanadá\—
—aNoruegaeaFinlândiaI—
—aSuíça\—
—osoutrosdestinos\92,07
(77)Colby,monterey 512083
relativamente àsexportaçõespara:\
—aÁustria\—
—azonaE\ 20,00
—oCanadá—
—aNoruegaeaFinlândia\—
—aAustráliaI 77,43
—aSuíçaI—
—oJapãoI 150,00 I—osoutrosdestinos 122,93

12.7.86 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L190/45
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(88)Kefalotyri,kefalograviera ,kasseri,fabri­
cadosexclusivamente apartirdeleitede
ovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(99)Outros(comexclusãodosqueijosfabri­
cadosapartirdesoro),deteor,empeso,
deáguanamatérianãogorda:
(aaa)Superiora47%einferiorouigual
a52%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos
(bbb)Superiora52%einferiorouigual
a62%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos
exc)Superiora72%(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdesoro)Ç):
1.Acondicionados emembalagensdeusoimediatode
conteúdolíquidoinferiorouiguala500g:
(aa)Cottagecheesedeteoremmatériasgordas,empeso
dematériaseca,inferiorouiguala25%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Queijoscremesdeteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:512084
512087
512092
512111120,00
80,00
42,66
149,30
20,00
77,43
150,00
122,93
7,70
27,50
77,39
150,00
122,16
22,07

N?L190/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:512120
—aÁustria —
—azonaEI—
—oCanadáI—
—aNoruegaeaFinlândia—
—oLiechtenstein eaSuíça\—
—osoutrosdestinos\29,68
(22)Igualousuperiora69% 512130
relativamente àsexportaçõespara:I
—aÁustria —
—azonaE\—
—oCanadá\— I —aNoruegaeaFinlândia—
—oLiechtenstein aSuíça—
—osoutrosdestinos 36,24
(cc)Outros 512140 —
2.Outros:
(aa)Cottagecheese,deteoremmatériasgordas,em
pesodematériaseca,inferiorouiguala25%512151
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaE —
—oCanadál—
—aNoruegaeaFinlândia\—
—oLiechtenstein eaSuíça\—
—osoutrosdestinos 22,07
(bb)Queijoscremesdeteorempeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:I (11)Igualousuperiora60%einferiora69%512160
relativamente àsexportaçõespara:I
—aÁustria\— I —azonaE\—
—oCanadá\—
—aNoruegaeaFinlândia\ 7,50
—oLiechtenstein eaSuíçaII—
—osoutrosdestinos 29,68
(22)Igualousuperiora69% 512170
relativamente àsexportaçõespara:\
—aÁustriaII_
—azonaEII—
—oCanadá II—
—aNoruegaeaFinlândiaIl— l —Liechtenstein eaSuíçali—I—osoutrosdestinos||36,24
(cc)Outros512180 —

12.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/47
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont).exII.Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdesoro):
exa)Raladosouempó,deteor,empeso,dematériasgordas
superiora20%,deteoremlactoseinferiora5%em
pesoedeteorempesodematériassecas:I (1)Igualousuperiora60%einferiora80% 531005
relativamente àsexportaçõespara:||
—azonaE\ 20,00
—oCanadá II— l —aNoruegaeaFinlândiaI—
—osoutrosdestinosI73,61
(2)Igualousuperiora80%einferiora85% 531011
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE\ 26,67
—oCanadá\—
—aNoruegaeaFinlândiall—
—osoutrosdestinosII98,15
(3)Igualousuperiora85%einferiora95% 531022
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaEI 28,33
—oCanadá II—
—aNoruegaeaFinlândia\—
—osoutrosdestinos\104,28
(4)Igualousuperiora95% 531031
relativamente àsexportaçõespara:II
—azonaE Il 31,67
—oCanadá II—
—aNoruegaeaFinlândiall—
—osoutrosdestinos 116,55
23.07 Preparadosforraginososadicionadosdemelaçooudeaçúcares;outros
preparadosdogénerodosempregadosnaalimentaçãodeanimais:
exB.Outrosquecontenham,isoladaouconjuntamente ,mesmomisturado
comoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseouxaropedeglicose,
maltodextrinaouxaropedemaltodextrina ,classificáveispelassubpo­
sições17.02Be21.07FII,eprodutoslácteos,comexclusãodos
alimentoscompostosespeciais(9):
I.Quecontenhamamidooufécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrinaouxaropedemaltodextrinaclassificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII:
a)quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomum
teor,empeso,destasmatériasinferiorouiguala10%:
(3)Comumteorempesodeprodutoslácteos,igualou
superiora50%einferiora75%,cujoteor,empeso,
deleiteempóougranulado(comexclusãodosoro)
seja(8):
(aa)Inferiora30% 570013 —
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%570023 6,60
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%570033 8,80
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%570042 11,00
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%570052 13,20
(ff)Igualousuperiora70%570062 15,40

N?L190/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
23.07
(cont.)(4)Comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora75%,cujoteor,empeso,deleiteempóou
granulado(comexclusãodosoro)seja(8):
(aa)Inferiora30% 580013 —
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%580023 6,60
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%580032 8,80
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%580042 11,00
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%580052 13,20
(ff)Igualousuperiora70%einferiora75%580062 15,40
(gg)Igualousuperiora75%einferiora80%580072 16,50
(hh)Igualousuperiora80% 580082 17,60
exII.Quenãocontenhamamido,fécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII,masque
contenhamenpeso,50%oumaisdeprodutoslácteosecujo
teor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodo
soro)seja(8):
(a)Igualousuperiora30%einferiora40% 590001 30,60
(b)Igualousuperiora40%einferiora50% 590005 40,80
(c)Igualousuperiora50%eninferiora60% 590012 51,00
(d)Igualousuperiora60%einferiora70% 590022 61,20
(e)Igualousuperiora70%einferiora80% 590032 71,40
(f)Igualousuperiora80%einferiora88% 590042 81,60
(g)Igualosuperiora88% 590052 89,76
(')Nãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoquandosetratardeumprodutodemisturadestasubposiçãoquecontenhasoroe/oulactose
adicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconside­
raçãoparaocálculodomontantedarestituiçãoapartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneirasointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforam
ounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado.
(3)Quandoesteprodutocontivercaseínae/oucaseinatosadicionadosantesouaquandodofabrico,nãoseráconcedidanenhumarestitui­
ção.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadodeveindicar,nadeclaraçãoprevistaparaesteefeito,seforamou
nãoadicionados caseínae/oucaseinatos .

12.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/49
(4)Paraocalculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)Omontanteporquilogramaindicadomultiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopeso
daparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(*)Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos :
a)0montantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramasdeproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2°doRegulamento (CEE)1098/68.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(6)Nãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoaquandodaexportaçãodequeijocujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicaçãodarestituição
edomontantecompensatório monetárionoEstado-membro deexportação,sejainferiora140ECUspor100quilogramas .Estelimite
de140ECUspor100quilogramasnãoseaplicaaosqueijosdasubposição04.04EIexc).
QArestituiçãoaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,
nomeadamente desalmoura,seráconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
(8)Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicaradeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteor,empeso,deleiteempódestanado,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casoo
tenhamsido,por100kgdeprodutoacabado:
—oteor,empeso,desoroe/oudelactosee/oudecaseínae/oudecaseinatos,por100quilogramasdeprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado
por100quilogramasdeprodutoacabado.
(9)Consideram-sealimentoscompostosespeciaisosalimentoscompostosquecontenhamleiteempodesnatadobemcomofarinhade
peixee/oumaisde9gramasdeferroe/oumaisde1,2gramasdecobrepor100quilogramasdeproduto.
(10)Até22deDezembrode1985inclusivé,montanteaplicávelunicamentenoscasosreferidosnosn?s3a5doartigo10?doRegula­
mento(CEE)n?2729/81.
Todavia:
—paraasexportaçõesdestesprodutosrealizadasnoâmbitodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2268/84oudoRegulamento
(CEE)n?2278/84,omontantedarestituiçãoserádiminuídode25ECUspor100quilogramasdepesolíquido,
—paraasexportaçõesdestesprodutosrealizadasnoâmbitodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2956/84,omontantedaresti­
tuiçãoéaqueleemaplicaçãoa18deJunhode1985.
(")OmontantedarestituiçãoindicadoéigualmenteaplicávelaogheeexportadoemconformidadecomasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?2278/84.
NB:AszonasA,B,CeEsãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1098/68,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2283/81.
Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasgordasnãolácteas.