ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 55/2003 da Comissão, de 13 de Janeiro de 2003, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 8 de 14 de Janeiro de 2003)

Na página 4, no anexo, na segunda coluna: - no código NC relativo ao ponto 2:

em vez de:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>,

deve ler-se:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>;

- no código NC relativo ao ponto 4:

em vez de:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>,

deve ler-se:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>.
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1170/2003 da Comissão, de 30 de Julho de 2003, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

("Jornal Oficial da União Europeia" L 162 de 1 de Julho de 2003)

No índice, e na página 65, no título e na fórmula final:

em vez de: "30 de Julho de 2003",

deve ler-se: "30 de Junho de 2003".
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 872/2003 da Comissão, de 20 de Maio de 2003, que estabelece medidas especiais que derrogam aos Regulamentos (CE) n.o 1371/95, (CE) n.o 1372/95, (CE) n.o 800/1999 e (CE) n.o 1291/2000 nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira

("Jornal Oficial da União Europeia" L 125 de 21 de Maio de 2003)

Na página 6:

- no n.o 1 do artigo 2.o,

- no n.o 2 do artigo 2.o,

- nos primeiro e segundo travessões do n.o 1 do artigo 3.o,

- nos primeiro e segundo travessões do n.o 2 do artigo 3.o,

- no n.o 3 do artigo 3.o,

- no n.o 4 do artigo 3.o, e

- no n.o 1 do artigo 4.o

em vez de: "até de 28 de Fevereiro de 2003",

deve ler-se: "o mais tardar a 28 de Fevereiro de 2003".
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 806/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (maioria qualificada)

("Jornal Oficial da União Europeia" L 122 de 16 de Maio de 2003)

Na página 34, no anexo III o ponto 52 e a respectiva nota de rodapé são suprimidos.
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 803/2003 da Comissão, de 8 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

("Jornal Oficial da União Europeia" L 115 de 9 de Maio de 2003)

No índice, no verso da capa e na página 53, no título do acto:

em vez de:

... de 8 de Abril de 2003 ...,

deve ler-se:

... de 8 de Maio de 2003 ....

Na página 53, na fórmula final da data:

em vez de:

Feito em Bruxelas, em de 8 de Abril de 2003,

deve ler-se:

Feito em Bruxelas, em de 8 de Maio de 2003.
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1319/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

("Jornal Oficial da União Europeia" L 186 de 25 de Julho de 2003)

Na página 16, no anexo, coluna "Montante das restituições":

em vez de:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

deve ler-se:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1304/2003 da Comissão, de 11 de Julho de 2003, relativo ao procedimento aplicado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em relação aos pedidos de pareceres científicos que lhe são apresentados

("Jornal Oficial da União Europeia" L 185 de 24 de Julho de 2003)

No índice da capa, assim como no título, na página 6, e na data de adopção do regulamento, na página 8:

em vez de: "11 de Julho de 2003",

deve ler-se: "23 de Julho de 2003".
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1207/2003 da Comissão, de 4 de Julho de 2003, relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelos

("Jornal Oficial da União Europeia" L 168 de 5 de Julho de 2003)

Na página 15, no segundo considerando e no artigo 1.o:

em vez de: "... a título do n.o 1, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 ...",

deve ler-se: "... a título do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 ...".
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1329/2003 do Conselho, de 21 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 992/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e da pesca, originários da Noruega

("Jornal Oficial da União Europeia" L 187 de 26 de Julho de 2003)

Na página 3, no anexo, no ponto 2, na alínea c), no n.o de ordem 09.0783:

em vez de:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

deve ler-se:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1458/2003 da Comissão, de 18 de Agosto de 2003, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais no sector da carne de suíno

("Jornal Oficial da União Europeia" L 208 de 19 de Agosto de 2003)

Na página 4, nas alíneas d) e e) do artigo 4.o:

em vez de:

- Reglamento (CE) n° 1458/2003

- Forordning (EF) nr. 1458/2003

- Verordnung (EG) Nr. 1458/2003

- Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1458/2003

- Regulation (EC) No 1458/2003

- Règlement (CE) n° 1458/2003

- Regolamento (CE) n. 1458/2003

- Verordening (EG) nr. 1458/2003

- Regulamento (CE) n.o 1458/2003

- Asetus (EY) N:o 1458/2003

- Förordning (EG) nr 1458/2003,

deve ler-se:

- Reglamento (CE) n° ...

- Forordning (EF) nr. ...

- Verordnung (EG) Nr. ...

- Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. ...

- Regulation (EC) No ...

- Règlement (CE) n° ...

- Regolamento (CE) n. ...

- Verordening (EG) nr. ...

- Regulamento (CE) n.o ...

- Asetus (EY) N:o ...

- Förordning (EG) nr ....
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1234/2003 da Comissão, de 10 de Julho de 2003, que altera os anexos I, IV, e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1326/2001 no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à alimentação dos animais

("Jornal Oficial da União Europeia" L 173 de 11 de Julho de 2003)

Na página 10, no anexo, no ponto 2, "Anexo IV, número 2.1, parte C":

em vez de:

Condições para a utilização de proteínas hidrolisadas derivadas de couros e peles de não ruminantes e de ruminantes ...,

deve ler-se:

Condições para a utilização de proteínas hidrolisadas derivadas de não ruminantes ou de couros e peles de ruminantes ....
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2029/2003 da Comissão, de 18 de Novembro de 2003, relativo a vendas periódicas por concurso de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção

("Jornal Oficial da União Europeia" L 301 de 19 de Novembro de 2003)

Na página 7, na alínea b) do anexo I:

em vez de:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

deve ler-se:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2046/2003 da Comissão, de 20 de Novembro de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

("Jornal Oficial da União Europeia" L 303 de 21 de Novembro de 2003)

Na página 14, anexo, título:

em vez de:

... 20 de Novembro de 2003 ...,

deve ler-se:

... 21 de Novembro de 2003 ....
ao Regulamento (CE) n.o 694/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que estabelece modelos uniformes para o Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e para o Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF) previstos no Regulamento (CE) n.o 693/2003

("Jornal Oficial da União Europeia" L 99 de 17 de Abril de 2003)

Na página de rosto do Jornal Oficial, no título e no texto do regulamento, bem como nos anexos:

a)

Em vez de:

DTF,

Deve ler-se: FTD;

b)

Em vez de:

DTFF,

Deve ler-se: FRTD;

c)

Em vez de:

DTF/DTFF,

Deve ler-se: FTD/FRTD.
ao Regulamento (CE) n.o 693/2003 do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que estabelece um Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e um Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF) específicos e que altera as Instruções Consulares Comuns e o Manual Comum

("Jornal Oficial da União Europeia" L 99 de 17 de Abril de 2003)

Na página de rosto do Jornal Oficial, no título e no texto do regulamento, bem como nos anexos:

a)

Em vez de:

DTF,

Deve ler-se: FTD;

b)

Em vez de:

DTFF,

Deve ler-se: FRTD;

c)

Em vez de:

DTF/DTFF,

Deve ler-se: FTD/FRTD.
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2231/2003 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à abertura, para o ano de 2004, de contingentes pautais aplicáveis às importações na Comunidade Europeia de determinados produtos originários da República Checa e da República Eslovaca

("Jornal Oficial da União Europeia" L 339 de 24 de Dezembro de 2003)

Na página 18, no anexo I, para o código NC " ex 1806 20 80 (código Taric 1806 20 80 90 )":

em vez de:

Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau, outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg, cobertura de cacau de teor, em peso, de sacarose, inferior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose),

deve ler-se:

Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau, outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg, cobertura de cacau de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose).
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2151/2003 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV)

("Jornal Oficial da União Europeia" L 329 de 17 de Dezembro de 2003)

Na página 2, artigo 2.o:

em vez de: "O presente regulamento entra em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.",

deve ler-se: "O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.".
Rectificação do Regulamento (CE) n.o 1771/2003 do Conselho, de 7 de Outubro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2803/2000 em relação à abertura e ao aumento de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos da pesca

("Jornal Oficial da União Europeia" L 258 de 10 Outubro de 2003)

Na página 2, no anexo:

1. Número de ordem 09.2760, segunda coluna (Código NC) e terceira coluna (Subposição Taric):

em vez de:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

deve ler-se:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

2. Número de ordem 09.2761, segunda coluna (Código NC) e terceira coluna (Subposição Taric):

em vez de:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

deve ler-se:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

3. Número de ordem 09.2762, segunda coluna (Código NC) e terceira coluna (Subposição Taric):

em vez de:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

deve ler-se:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

4. Números de ordem 09.2759, 09.2760, 09.2761 e 09.2762, sétima coluna (Período do contingente):

em vez de:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

deve ler-se:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos

("Jornal Oficial da União Europeia" L 270 de 21 de Outubro de 2003)

Na página 125, no artigo 3.o, no n.o 1:

em vez de: "... resultante da superação da quantidade de referência nacional fixada no anexo I, determinada a nível nacional ...",

deve ler-se: "... resultante da superação da quantidade de referência nacional, determinada a nível nacional ...".
Rectificação do Regulamento (CE) n.o 1783/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural

("Jornal Oficial da União Europeia" L 270 de 21 de Outubro de 2003)

Na página 73, no artigo 1.o, no ponto 9 (relativo ao artigo 21.oB, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1257/1999):

em vez de: "... a contar de 25 de Outubro de 2003.",

deve ler-se: "... a contar de 28 de Outubro de 2003.".
Na página 96, no anexo 38, título II: Na casa n.o 1, primeira e terceira subcasas, os dois pontos a seguir aos códigos devem ser suprimidos; Na casa n.o 14, alínea a), os pontos a seguir aos códigos devem ser suprimidos; Na casa n.o 20, em relação à terceira subcasa, os dois pontos a seguir aos códigos devem ser suprimidos; Na casa n.o 24, os pontos a seguir aos códigos devem ser suprimidos; Na casa n.o 37, códigos 07, 45 e 49, o último parágrafo é um exemplo, logo deve ser alinhado com o exemplo precedente; Na casa n.o 37, exemplo do código 31: em vez de : «… exportadas», deve ler-se : «… reexportadas»; Na casa n.o 47, alínea b), última coluna: Modo de pagamento, os dois pontos a seguir aos códigos devem ser suprimidos.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 174/11

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1347/2000

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 338 de 23 de Dezembro de 2003 )

Na página 5, no artigo 4.o:

em vez de:

«O tribunal em que, por força do artigo 5.o, estiver pendente o processo é igualmente competente para conhecer da reconvenção,»,

deve ler-se:

«O tribunal em que, por força do artigo 3.o, estiver pendente o processo é igualmente competente para conhecer da reconvenção,».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 166/14

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 209/2003 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho em relação aos contingentes pautais comunitários de certos produtos agrícolas originários do Líbano

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 28 de 4 de Fevereiro de 2003 )

Na página 31, na segunda coluna, número de ordem 09.1178:

em vez de:

«0711 20 11»,

deve ler-se:

«0711 20 10».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 49/35

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1435/2003 do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo ao Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia (SCE)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 207 de 18 de Agosto de 2003 )

Na página 6, no artigo 7.o, n.o 5, no último período:

em vez de:

«A demissão dá direito ao reembolso das acções nas condições previstas no n.o 4 do artigo 4.o e no artigo 16.o»,

deve ler-se:

«A demissão dá direito ao reembolso das acções nas condições previstas no n.o 4 do artigo 3.o e no artigo 16.o».

Na página 6, no artigo 7.o, n.o 6, no último período:

em vez de:

«A decisão deve ser tomada nos termos do n.o 4 do artigo 62.o»,

deve ler-se:

«A decisão deve ser tomada nos termos do n.o 4 do artigo 61.o».

Na página 10, no artigo 22.o, n.o 1, na alínea f):

em vez de:

«f) As condições ou vantagens especiais referentes às obrigações ou títulos com excepção de acções que, nos termos do artigo 66.o, não confiram a qualidade de membro;»,

deve ler-se:

«f) As condições ou vantagens especiais referentes às obrigações ou títulos com excepção de acções que, nos termos do artigo 64.o, não confiram a qualidade de membro;».

Na página 22, no artigo 34.o, n.o 2:

em vez de:

«2. A falta de controlo da legalidade da fusão nos termos dos artigos 29.o e 30.o pode constituir fundamento para a dissolução da SCE, nos termos do artigo 74.o»,

deve ler-se:

«2. A falta de controlo da legalidade da fusão nos termos dos artigos 29.o e 30.o pode constituir fundamento para a dissolução da SCE, nos termos do artigo 73.o».

Na página 22, no artigo 73.o, n.o 4:

em vez de:

«4. O Estado-Membro da sede da SCE interpõe um recurso judicial ou outro recurso adequado contra todas as infracções verificadas ao artigo 7.o Esse recurso tem efeito suspensivo sobre os procedimentos referidos nos n.os 2 e 3.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 80/55

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2042/2003 da Comissão, de 20 de Novembro de 2003, relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 315 de 28 de Novembro de 2003 )

Na página 80, no anexo III, na parte 66, no ponto 66.B.200, na alínea e):

em vez de:

«Deverão ser elaborados, no mínimo, de seis em seis meses, novos enunciados e os enunciados já utilizados serão eliminados ou retirados de uso. Os enunciados de exame deverão ser conservados nos registos para fins de referência.»

deve ler-se:

«Deverão ser elaboradas, no mínimo, de seis em seis meses, novas perguntas de desenvolvimento e as perguntas já utilizadas serão eliminadas ou retiradas de uso. As perguntas já utilizadas deverão ser conservadas nos registos para fins de referência.»

Na página 153, no anexo IV, na parte 147, no ponto 147.A.100, na alínea h):

em vez de:

«Deverão existir locais de arquivo para conservar os documentos de exame e os registos dos cursos de formação. O ambiente dos locais de arquivo deverá permitir a conservação dos documentos em boas condições durante o período de arquivamento previsto no ponto 147.A.125. Os locais de arquivo poderão coincidir com as salas a que se refere a alínea (g), desde que a segurança dos documentos seja devidamente salvaguardada.»

deve ler-se:
Regulamento (CE) n.o 8/2003 da Comissão

de 3 de Janeiro de 2003

que altera os direitos de importação no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 597/2002(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 2392/2002 da Comissão(5).

(2) O n.o 1, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 2392/2002.

(3) O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2378/2002 deroga do Regulamento (CE) n.o 1249/96, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais. Por esse motivo, é oportuno alterar os anexos do Regulamento (CE) n.o 2392/2002, a fim de especificar os direitos aplicáveis, quando a importação não se efectue no ãmbito de contingentes pautais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 2392/2002 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro de 2003.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 2003.

Pela Comissão

J. M. Silva Rodríguez

Director-Geral da Agricultura

(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.

(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.

(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.

(4) JO L 91 de 6.4.2002, p. 9.

(5) JO L 358 de 31.12.2002, p. 139.

ANEXO I

Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos

(período de 30.12.2002 a 2.1.2003)

1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 14,69 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 23,61 euros/t.

3.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Regulamento (CE) n.o 29/2003 da Comissão

de 8 de Janeiro de 2003

que altera o Regulamento (CE) n.o 2267/2002 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 680/2002 da Comissão(2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n.o 785/68(3), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 1.o e o n.o 1 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 2267/2002 da Comissão(4) fixou os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais à importação dos melaços aplicáveis a partir de 20 de Dezembro de 2002. Verificou-se que ocorreu um erro na transmissão à Comissão dos preços registados por um Estado-Membro, pelo que a determinação dos preços de compra mais favoráveis no mercado mundial nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68 está incorrecta.

(2) Em consequência, é necessário substituir o anexo do Regulamento (CE) n.o 2267/2002 a partir da sua data de aplicação.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2267/2002 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro de 2003.

É aplicável a partir de 20 de Dezembro de 2002.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2003.

Pela Comissão

J. M. Silva Rodríguez

Director-Geral da Agricultura

(1) JO L 178 de 30.6.2001, p. 1.

(2) JO L 104 de 20.4.2002, p. 26.

(3) JO L 141 de 24.6.1995, p. 12.

(4) JO L 347 de 20.12.2002, p. 7.

ANEXO

"ANEXO

do regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais à importação dos melaços no sector do açúcar

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Regulamento (CE) n.o 26/2003 da Comissão

de 7 de Janeiro de 2003

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

(2) Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro de 2003.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 2003.

Pela Comissão

J. M. Silva Rodríguez

Director-Geral da Agricultura

(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.

(2) JO L 299 de 1.11.2002, p. 17.

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>