Regulamento (CE) n.o 2216/2003 da Comissão

de 18 de Dezembro de 2003

que determina a quantidade disponível, de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 2004, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos contingentes abertos pela Comunidade exclusivamente com base no certificado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1787/2002 da Comissão(2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2012/2003(4), e, nomeadamente, o n.o 2, do seu artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

Aquando da atribuição dos certificados de importação para o segundo semestre de 2003 para certos contingentes referidos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001, os pedidos de certificados incidiram em quantidades inferiores às disponíveis para os produtos em causa. É conveniente, por conseguinte, determinar, relativamente a cada contingente em causa, a quantidade disponível para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2004, tomando em consideração as quantidades não atribuídas resultantes do Regulamento(CE) n.o 1345/2003 da Comissão(5), que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 2003 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quantidades disponíveis para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2004 para o segundo semestre do ano de importação de determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 são indicadas em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Dezembro de 2003.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

J. M. Silva Rodríguez

Director-Geral da Agricultura

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.

(2) JO L 270 de 21.10.2003, p. 121.

(3) JO L 341 de 22.12.2001, p. 29.

(4) JO L 297 de 15.11.2003, p. 19.

(5) JO L 189 de 29.7.2003, p. 32.

ANEXO

Quantidades disponíveis para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2004

ANEXO I. A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO I. B

1. Produtos originários da República Checa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Produtos originários da República Eslovaca

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Produtos originários da Hungria

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Produtos originários da Bulgária

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Produtos originários da Estónia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. Produtos originários da Letónia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. Produtos originários da Lituânia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO I. F

Produtos originários da Suíça

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO I. H

Produtos originários da Noruega

>POSIÇÃO NUMA TABELA>