DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1999 que altera a Decisão 93/693/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros [notificada com o número C(1999) 199] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/131/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.° 1 do seu artigo 9.°,

Considerando que a Decisão 93/693/CE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/229/CE (3), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros;

Considerando que os serviços veterinários competentes da Austrália, da Nova Zelândia, da Suíça e dos Estados Unidos da América apresentaram pedidos de alteração da lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de animais domésticos da espécie bovina para a Comunidade;

Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar a lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados; que a Comissão recebeu garantias quanto ao cumprimento das exigências estabelecidas no artigo 9.° da Directiva 88/407/CEE;

Considerando que a lista de centros de colheita aprovados constante do anexo da Decisão 93/693/CE foi alterada 11 vezes; que, por conseguinte, há que consolidar essa lista, atendendo às alterações efectuadas desde a adopção dessa decisão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

São aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina os centros de colheita de sémen constantes da lista do anexo.

Artigo 2.°

O anexo da Decisão 93/693/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 3.°

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 194 de 22. 7. 1988, p. 10.

(2) JO L 320 de 22. 12. 1993, p. 35.

(3) JO L 91 de 5. 4. 1997, p. 39.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA

(1) Versión / Udgave / Fassung vom / ¸êäïóç / Version / Version / Versione / Versie / Versão / Tilanne / Version

(2) Código ISO / ISO-kode / ISO-Code / Êùäéêüò ISO / ISO-code / Code ISO / Codice ISO / ISO-code / Código ISO / ISO-koodi / ISO-kod

(3) País tercero / Tredjeland / Drittland / Ôñßôç ÷þñá / Third country / Pays tiers / Paese terzo / Derde land / País terceiro / Kolmas maa / Tredje land

(4) Número de autorización / Godkendelsesnummer / Registriernummer / Áñéèìüò Ýãêñéóçò / Approval Number / Numéro d'agrément / Numero di riconoscimento / Registratienummer / Número de aprovação / Hyväksyntänumero / Godkännandenummer

(5) Nombre y dirección del centro autorizado / Den godkendte tyrestations navn og adresse / Name und Anschrift der zugelassenen Besamungsstation / ¼íïìá êáé äéåýèõíóç ôïõ åãêåêñéìÝíïõ êÝíôñïõ / Name and address of approved centre / Nom et adresse du centre agréé / Nome e indirizzo del centro riconosciuto / Naam en adres van het erkende centrum / Nome e endereço do centro aprovado / Hyväksytyn aseman nimi ja osoite / Tjurstationens namn och adress

(6) Establecimiento autorizado / Godkendte faciliteter / Zugelassene Betriebe / ÅãêåêñéìÝíá êÝíôñá / Approved premises / Locaux agréés / Istituto riconosciuto / Erkende inrichting / Instalações aprovadas / Hyväksytty laitos / Godkänd anläggning

>POSIÇÃO NUMA TABELA>