Decisão da Comissão

de 16 de Novembro de 2000

que define as precisões de projectos de interesse comum identificados no sector das redes transeuropeias de energia pela Decisão n.o 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2000) 2683]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/761/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1741/1999/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os projectos de interesse comum identificados pela Decisão n.o 1254/96/CE, devem ser precisados através da indicação da sua localização e, se necessário, das suas características principais.

(2) Pela Decisão 97/548/CE(3), a Comissão determinou as precisões dos projectos de interesse comum identificados pela Decisão n.o 1254/96/CE.

(3) Determinados projectos de interesse comum evoluiram e foram introduzidos novos projectos, por meio de alterações à Decisão n.o 1254/96/CE, sendo necessário adaptar, em consequência, as referidas precisões. Convém, por conseguinte, substituir a Decisão 97/548/CE.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 9.o da Decisão n.o 1254/96/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As precisões dos projectos de interesse comum identificados pela Decisão n.o 1254/96/CE, são as estabelecidas no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A Decisão 97/548/CE é revogada.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2000.

Pela Comissão

Loyola De Palacio

Vice-Presidente

(1) JO L 161 de 29.6.1996, p. 147.

(2) JO L 207 de 6.8.1999, p. 1.

(3) JO L 225 de 15.8.1997, p. 25.

ANEXO

REDES TRANSEUROPEIAS NO SECTOR DA ENERGIA

Especificações(1) (coluna da direita) dos projectos de interesse comum (coluna de esquerda) identificados pelas Decisões n.o 1254/96/CE, n.o 1047/97/CE e n.o 1741/1999/CE

REDES DE ELECTRICIDADE

a) Ligação de redes de electricidade isoladas às redes europeias interligadas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Desenvolvimento de interligações eléctricas entre os Estados-Membros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Desenvolvimento de ligações internas necessárias para valorizar as interconexões entre os Estados-Membros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) Desenvolvimento de interligações eléctricas com os países terceiros da Europa e da bacia mediterrânica que contribuem para melhorar a fiabilidade, a segurança e o abastecimento das redes eléctricas da Comunidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

REDES DE GÁS NATURAL

e) Introdução do gás natural em novas regiões

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

f) Ligação de redes de gás isoladas às redes europeias interconectadas, incluindo os melhoramentos necessários das redes existentes, e ligação de redes de gás natural separadas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

g) Aumento das capacidades de recepção (GNL) e de armazenamento necessárias para satisfazer a procura e diversificação das fontes de abastecimento e vias de encaminhamento do gás natural

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

h) Aumento das capacidades de transporte (gasodutos de adução) necessárias para satisfazer a procura e diversificação das fontes de abastecimento e vias de encaminhamento do gás natural

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Os projectos a seguir enumerados são especificados sem prejuízo dos resultados da avaliação do seu impacto ambiental.