REGULAMENTO (UE) 2020/535 DA COMISSÃO

de 8 de abril de 2020

que altera o Regulamento (CE) n.o 748/2009 relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE em ou após 1 de janeiro de 2006, inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 18.o-A, n.o 3, alínea b),

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva 2003/87/CE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2008/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), inclui as atividades da aviação no sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União («RCLE-UE»).

(2) O Regulamento (CE) n.o 748/2009 da Comissão (3) estabelece uma lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE em ou após 1 de janeiro de 2006, inclusive.

(3) A lista destina-se a reduzir os encargos administrativos para os operadores de aeronaves mediante indicação do Estado-Membro que regulamenta um determinado operador de aeronave.

(4) A inclusão de um operador de aeronaves no RCLE-UE depende do exercício de uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE e não da inclusão na lista de operadores de aeronaves estabelecida pela Comissão com base no artigo 18.o-A, n.o 3, dessa diretiva.

(5) Nos termos do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (4), as atividades de aviação devem ser incluídas nos regimes de comércio de licenças de emissão respetivos das Partes. A Suíça gere um certo número de operadores de aeronaves atualmente administrados por um Estado-Membro.

(6) Um operador de aeronave deve ser administrado por um Estado-Membro ou pela Suíça, mas não por ambos. No respeitante às atividades relativas ao cálculo da conformidade com as emissões de 2019, os operadores de aeronaves que tenham sido reatribuídos à Suíça continuarão a ser temporariamente administrados por um Estado-Membro.

(7) As alterações da lista dos operadores de aeronaves têm por base as informações mais recentes prestadas pelo Eurocontrol.

(8) O Regulamento (CE) n.o 748/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(9) O presente regulamento deve entrar em vigor para a atualização anual da lista de operadores de aeronaves a que se refere o artigo 18.o-A, n.o 3, alínea b), da Diretiva 2003/87/CE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo do Regulamento (CE) n.o 748/2009 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2020. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.

(2) Diretiva 2008/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, que altera a Diretiva 2003/87/CE de modo a incluir as atividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade (JO L 8 de 13.1.2009, p. 3).

(3) Regulamento (CE) n.o 748/2009 da Comissão, de 5 de agosto de 2009, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE em ou após 1 de janeiro de 2006, inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave (JO L 219 de 22.8.2009, p. 1).

(4) JO L 322 de 7.12.2017, p. 3.