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REGULAMENTO (CE) Nº 1760/98 DA COMISS  AO
de 7 de Agosto de 1998
relativo à abertura de um concurso permanente para a exportaç˜ ao de cevada
armazenada pelo organismo de intervenç˜ ao francês
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-nizaç˜ao comum de mercado no sector dos cereais (
1), com
a´ultima redacç˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
Comiss˜ ao (3), com a ´ ultima redacç˜ ao que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as
condiç˜ oes da colocaç˜ ao à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenç˜ ao;
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma-
nente para a exportaç˜ ao de 200 000 toneladas de cevada
armazenadas pelo organismo de intervenç˜ ao francês;
Considerando que devem ser fixadas normas especiais
para garantir a regularidade das operaç˜ oes e o respectivo
controlo; que, para tal, convém prever um sistema degarantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi-dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; queé conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogaç˜ oes a
determinadas normas, nomeadamente do Regulamento(CEE) nº 2131/93;
Considerando que, caso a retirada da cevada sofra um
atraso superior a cinco dias, ou caso a liberaç˜ ao de uma
das garantias exigidas seja adiada por motivos imput´ aveis
ao organismo de intervenç˜ ao, o Estado-membro em causa
dever´ a pagar indemnizaç˜ oes;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comité
de Gest˜ ao dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-
nismo de intervenç˜ ao francês pode proceder, nas condi-
ç˜oes fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2131/93, a um
concurso permanente para a exportaç˜ ao de cevada em sua
posse.Artigo 2º
1. O concurso refere-se a uma quantidade m´ axima de
200 000 toneladas de cevada a exportar para todos ospaíses terceiros.
2. As regi˜ oes nas quais as 200 000 toneladas de cevada
est˜ao armazenadas s˜ ao as mencionadas no anexo I.
Artigo 3º
1. Em derrogaç˜ ao do terceiro par´ agrafo do artigo 16º
do Regulamento (CEE) nº 2131/93, o preço a pagar paraa exportaç˜ ao é o referido na proposta.
2. N˜ ao s˜ao aplicadas restituiç˜ oes ou imposiç˜ oes à
exportaç˜ ao nem majoraç˜ oes mensais relativas às exporta-
ç˜oes realizadas a título do presente regulamento.
3. N˜ ao é aplic´ avel o disposto no nº 2 do artigo 8º do
Regulamento (CEE) nº 2131/93.
Artigo 4º
1. Os certificados de exportaç˜ ao s˜ao v´alidos a partir da
data da sua emiss˜ ao, nos termos do artigo 9º do Regula-
mento (CEE) nº 2131/93, até ao fim do quarto mêsseguinte.
2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
concurso n˜ ao podem ser acompanhadas de pedidos de
certificados de exportaç˜ ao efectuados no âmbito do artigo
44º do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss˜ ao (
5).
Artigo 5º
1. Em derrogaç˜ ao do nº 1 do artigo 7º do Regulamento
(CEE) nº 2131/93, o prazo da apresentaç˜ ao das propostas
para o primeiro concurso parcial termina em 13 deAgosto de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas).
2. O prazo da apresentaç˜ ao das propostas para o
concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9horas (hora de Bruxelas).
3. O ´ ultimo concurso parcial cessa em 27 de Maio de
1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
nismo de intervenç˜ ao francês.
Artigo 6º
1. O organismo de intervenç˜ ao, o armazenista e o adju-
dicat´ario, se este o desejar, proceder˜ ao de comum acordo,
antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1. (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
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saída do armazém segundo a vontade do adjudicat´ ario, as
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com afrequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500toneladas, bem como à an´ alise dessas amostras. O orga-
nismo de intervenç˜ ao pode ser representado por um
mandat´ ario, desde que este n˜ ao seja o armazenista.
Os resultados das an´ alises ser˜ ao comunicados à Comiss˜ ao
em caso de contestaç˜ ao.
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva an´ alise
ser˜ao realizadas no prazo de sete dias ´ uteis, a contar do
pedido do adjudicat´ ario, ou de três dias ´ uteis se a colheita
de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultadofinal das an´ alises realizadas com essas amostras indicar
uma qualidade:
a) Superior à descrita no an ´ uncio de concurso, o adjudica-
t´ario deve aceitar o lote com as características verifica-
das;
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
venç˜ao, mas inferior à qualidade descrita no an ´ uncio
de concurso, permanecendo no entanto no interior deum intervalo que pode ir até:
— 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,
sem ser inferior a 60 quilogramas por hectolitro,
— um ponto percentual para o teor de humidade,— meio ponto percentual para as impurezas referidas,
respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo doRegulamento (CEE) nº 689/92 da Comiss˜ ao (
1),
— meio ponto percentual para as impurezas referidas
no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)nº 689/92, sem no entanto alterar as percentagensadmissíveis para os gr˜ aos prejudiciais e a gravagem,
o adjudicat´ ario deve aceitar o lote com as características
verificadas;
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
venç˜ao mas inferior à qualidade descrita no an ´ uncio de
concurso e que indique uma diferença para além dointervalo referido na alínea b), o adjudicat´ ario pode:
— aceitar o lote com as características verificadas
ou
— recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju-
dicat´ario só fica exonerado de todas as suas obriga-
ç˜oes relativamente ao lote em causa, incluindo as
cauç˜oes, depois de ter informado, no mais breve
prazo, a Comiss˜ ao e o organismo de intervenç˜ ao,
em conformidade com o anexo II; no entanto, sesolicitar ao organismo de intervenç˜ ao que lhe
forneça um outro lote de cevada de intervenç˜ ao da
qualidade prevista, sem despesas suplementares, acauç˜ao n˜ao ser´ a liberada. A substituiç˜ ao do lotedeve ocorrer num prazo m´ aximo de três dias após o
pedido do adjudicat´ ario. O adjudicat´ ario informar´ a
do facto, no mais breve prazo, a Comiss˜ ao, em
conformidade com o anexo II;
d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
venç˜ao, o adjudicat´ ario n˜ ao pode proceder ao levanta-
mento do lote em causa. O adjudicat´ ario só fica exone-
rado de todas as suas obrigaç˜ oes relativamente ao lote
em causa, incluindo as cauç˜ oes, depois de ter infor-
mado, no mais breve prazo, a Comiss˜ ao e o organismo
de intervenç˜ ao, em conformidade com o anexo II; no
entanto, pode solicitar ao organismo de intervenç˜ ao
que lhe forneça outro lote de cevada de intervenç˜ ao da
qualidade prevista, sem despesas suplementares. Nestecaso, a cauç˜ ao n˜ao ser´ a liberada. A substituiç˜ ao do lote
deve ocorrer no prazo m´ aximo de três dias a contar do
pedido do adjudicat´ ario. O adjudicat´ ario informar´ ad o
facto, no mais breve prazo, a Comiss˜ ao, em conformi-
dade com o anexo II.
2. No entanto, se o levantamento da cevada ocorrer
antes de conhecidos os resultados das an´ alises, todos os
riscos ficam a cargo do adjudicat´ ario a partir do levanta-
mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen-tado pelo adjudicat´ ario em relaç˜ ao ao armazenista.
3. O adjudicat´ ario, se no prazo m´ aximo de um mês
após o seu pedido de substituiç˜ ao, na sequência de substi-
tuiç˜oes sucessivas, n˜ ao tiver obtido um lote de substituiç˜ ao
da qualidade prevista, ficar´ a exonerado de todas as suas
obrigaç˜ oes, incluindo as cauç˜ oes, após ter informado, no
mais breve prazo, a Comiss˜ ao e o organismo de interven-
ç˜ao, em conformidade com o anexo II.
4. As despesas relativas à colheita de amostras e às an´ a-
lises mencionadas no nº 1, salvo daquelas em que o resul-tado final das an´ alises indicar uma qualidade inferior às
características mínimas exigíveis para intervenç˜ ao, ser˜ ao a
cargo do FEOGA até ao limite de uma an´ alise por cada
500 toneladas, com excepç˜ ao das despesas de transilagem.
As despesas de transilagem e as eventuais an´ alises adicio-
nais solicitadas pelo adjudicat´ ario ser˜ ao suportadas por
este ´ultimo.
Artigo 7º
Em derrogaç˜ ao do artigo 12º do Regulamento (CEE)
nº 3002/92 da Comiss˜ ao (
2), os documentos relativos à
venda de cevada em conformidade com o presente regula-mento, nomeadamente o certificado de exportaç˜ ao, a
ordem de retirada referida no nº 1, alínea b), do artigo 3ºdo Regulamento (CEE) nº 3002/92, a declaraç˜ ao de
exportaç˜ ao e, se for caso disso, o exemplar T5 devem
incluir a menç˜ ao:
(1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
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— Cebada de intervención sin aplicación de restitución
ni gravamen, Reglamento (CE) no1760/98
— Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller
-afgift, forordning (EF) nr. 1760/98
— Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrer-
stattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG)Nr. 1760/98
— Jqih ˜ g paq˜ elbasgr wyq˜ ir evaqloc ˜ g epistqov ˜ gr ˜g
v˜oqou, jamomisl ˜ or (EJ) aqih. 1760/98
— Intervention barley without application of refund or
tax, Regulation (EC) No 1760/98
— Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution
ni taxe, règlement (CE) n
o1760/98
— Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione
né di tassa, regolamento (CE) n. 1760/98
— Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie
of belasting, Verordening (EG) nr. 1760/98
— Cevada de intervenç˜ ao sem aplicaç˜ ao de uma restitui-
ç˜ao ou imposiç˜ ao, Regulamento (CE) nº 1760/98
— Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä
vientimaksua, asetus (EY) N:o 1760/98
— Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller
avgift, förordning (EG) nr 1760/98.
Artigo 8º
1. A garantia constituída nos termos do nº 4 do artigo
13º do Regulamento (CEE) nº 2131/93 ser´ a liberada
imediatamente após a entrega dos certificados de exporta-ç˜ao aos adjudicat´ arios.
2. A obrigaç˜ ao de exportaç˜ ao nos países terceiros ser´ a
coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dosquais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis-s˜ao do certificado de exportaç˜ ao e os restantes 20 ecus por
tonelada a depositar antes da retirada dos cereais.
Em derrogaç˜ ao ao nº 2 do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 3002/92:
— o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado
num prazo de 20 dias ´ uteis após a data de apresenta-
ç˜ao, pelo adjudicat´ ario, da prova de que a cevada reti-
rada deixou o território aduaneiro da Comunidade,
— o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado
num prazo de 15 dias ´ uteis após a data em que o adju-
dicat´ario apresentar a prova referida no nº 3 do artigo
17º do Regulamento (CEE) nº 2131/93.
3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
nomeadamente no caso de abertura de um inquéritoadministrativo, a liberaç˜ ao das garantias previstas no
presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dar´ a
lugar a uma indemnizaç˜ ao, por parte do Estado-membro,
igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
A referida indemnizaç˜ ao n˜ao poder´ a ficar a cargo do
Fundo Europeu de Orientaç˜ ao e Garantia Agrícola
(FEOGA).
Artigo 9º
O organismo de intervenç˜ ao francês comunica à Comis-
s˜ao, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
apresentaç˜ ao, as propostas recebidas. Estas devem ser
transmitidas em conformidade com o esquema que figurano anexo III e através dos n ´ umeros que figuram no anexo
IV.
Artigo 10º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaç˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Monika WULF-MATHIES
Membro da Comiss˜ ao
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ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Amiens 37 000
Châlons 30 000
Dijon 15 000
Lille 20 000
Nancy 22 000
Orléans 28 000
Poitiers 18 000
Rouen 30 000
ANEXO II
Comunicaç˜ ao de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportaç˜ ao de
cevada na posse do organismo de intervenç˜ ao francês
[Nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1760/98]
— Nome do proponente declarado adjudicat´ ario:
— Data da adjudicaç˜ ao:
— Data da recusa do lote pelo adjudicat´ ario:
N´umero
do loteQuantidades
em toneladasEndereço
do siloJustificaç˜ ao da recusa de tomada a cargo
— PE (kg/hl)
—%g r ˜ aos germinados
— % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
— % de elementos que n˜ ao s˜ao cereais de base de
qualidade perfeita
— Outros
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ANEXO III
Concurso permanente para a exportaç˜ ao de cevada armazenada pelo organismo de
intervenç˜ ao francês
[Regulamento (CE) nº 1760/98]
1234567
Numeraç˜ ao
dos
proponentesN´umero
do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
de oferta
(em ecus por
tonelada)
(1)Bonificaç˜ oes
(+)
Reduç˜ oes
(–)
(em ecus por
tonelada)
(parareferência)Encargos
comerciais
(em ecus por
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(1) Este preço inclui as bonificaç˜ oes ou as reduç˜ oes relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
ANEXO IV
Os n ´ umeros de telex e telecópia de Bruxelas s˜ ao os seguintes na DG VI/C/1:
— telecópia: 296 49 56
295 25 15,
— telex: 22037 AGREC B
22070 AGREC B (letras gregas).