N?L272/12IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.96
REGULAMENTO (CE)N?2038/96DACOMISSÃO
de24deOutubrode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ospreçosnocomerciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoproveniente
depaísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerando que,aoabrigodon?3doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,asituaçãodomercado
mundialouasexigênciasespecíficasdecertosmercados
podemtornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoem
relaçãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doreferido
regulamentoconsoanteoseudestino;
Considerandoqueon?3doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?804/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo12?doRegula­
mento(CE)n?1466/95daComissão,de27deJunhode
1995,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1875/96(4),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantidadedeprodutoslácteoseooutroparaterem
contaaquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,
esteúltimoelementosóétomadoemconsideração sea
sacaroseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeter­
rabasoudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,
emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,
ex04029919,ex04049051,ex04049053,ex0404
9091eex04049093,deteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%edeteordematériaseca
lácteanãogordaigualousuperiora15%,empeso,o
primeiroelementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa
100kgdeprodutointeiro;que,emrelaçãoaosoutros
produtosaçucaradosdasposições0402e0404,este
elementoécalculadomultiplicando omontantedebase
peloteordeprodutoslácteosdoprodutoemcausa;que
estemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixaremrela­
çãoa1kgdeprodutoslácteoscontidosnoproduto
inteiro;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo17?,
Considerando que,porforçadoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,adiferençaentreospreçosno
comérciointernacionaldosprodutosreferidosnoartigo
1?daqueleregulamento eospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação,noslimitesdecorrentesdosacordos
concluídosemconformidade comoartigo228?do
Tratado;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?804/68asrestituiçõesàexportaçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doreferidoregulamento
exportadosnoseuestadonatural,devemserfixadas
tomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais ,
—oslimitesdecorrentesdosacordosconcluídosem
conformidade comoartigo228?doTratado,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?5doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
2JOn?L206de16.8.1996,p.21.(3)JOn?L144de28.6.1995,p.22.HJOn?L247de28.9.1996,p.36.

25.10.96 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/13
EuropeiaeaRepublicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradas deformalimitativanos
artigos2?,4?,5°e7?domesmoregulamento enoRegu­
lamento(CE)n?462/96doConselhoÇ);queestefacto
devesertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestitui­
ções;
Considerando que,afimdemelhorgerirasexportações
dequeijos,atendendoàsnovasrestriçõesàsexportações
subvencionadas ,éreduzidaarestituiçãoválidaparadeter­
minadosqueijosemrelaçãoacertosdestinos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoleiteedosproductoslácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaos
produtosexportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaodestino400emrelaçãoaosprodutos
doscódigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaosdestinos022,024,028,043,044,045,
046,052,404,600,800e804emrelaçãoaosprodutosdo
códigoNC0406.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1996.Considerandoqueosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1599/96(2);
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora230,00
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/84da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?222/88(4),previudisposições
complementares noquerespeitaàconcessãodasrestitui­
çõesaquandodasmudançasdecampanha;queestas
disposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciaçãodas
restituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodutos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93
doConselho(5),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1380/95(^proíbeocomércioentreaComunidade
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L91de1.4.1984,p.71.HJOn?L28de1.2.1988,p.1.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
MJOn?L138de21.6.1995,p.1. nJOn?L65de15.3.1996,p.1.

N?L272/14 1PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.96
ANEXO
doregulamento daComissão,de24deOutubrode1996,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Codigo
doprodutoMontantedas
restituições (**)Codigo
doprodutoDestino(*) Destino(*)
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+Montantedas
restituições (**)
131,29
137,24
143,96
0,6300
0,9530
1,0040
1,0802
0,6300
0,9530
1,0040
1,0802
1,0878
1,1851
1,0878
1,1851
4,748
9,775
14,00
17,15
20,85
4,748
9,775
14,00
17,15
20,85
19,31
24,65
19,31
24,65
22,55
22,55
79,18
79,18
0,0475
0,0978
0,1336
16,14
19,37
25,75
0,0475
0,0978
0,1336
16,14
19,37
25,75
0,2094
26,81
0,4034
0,6947
0,2094
26,81
0,403404011010000
04011090000
04012011100
04012011500
04012019100
04012019500
04012091100
04012091500
04012099100
04012099500
04013011100
04013011400
04013011700
04013019100
04013019400
04013019700
04013031100
04013031400
04013031700
04013039100
04013039400
04013039700
04013091100
04013091400
04013091700
04013099100
04013099400
04013099700
04021011000
04021019000
04021091000
04021099000
04022111200
04022111300
04022111500
04022111900
04022117000
04022119300
04022119500
04022119900
04022191100
04022191200
04022191300
04022191400
04022191500
04022191600
04022191700
04022191900
04022199100
04022199200
04022199300
04022199400
040221995004,748
4,748
4,748
7,340
4,748
7,340
9,775
11,39
9,775
11,39
14,62
22,55
33,87
14,62
22,55
33,87
40,34
63,00
69,47
40,34
63,00
69,47
79,18
116,37
135,80
79,18
116,37
135,80
63,00
63,00
0,6300
0,6300
63,00
95,30
100,40
108,00
63,00
95,30
100,40
108,00
108,78
109,53
110,88
118,51
121,15
131,29
137,24
143,96
108,78
109,53
110,88
118,51
121,1504022199600 +
04022199700 +
04022199900 +
04022915200 +
04022915300 +
04022915500 +
04022915900 +
04022919200 +
04022919300 +
04022919500 +
04022919900 +
04022991100 +
04022991500 +
04022999100 +
04022999500 +
04029111110 +
04029111120 +
04029111310 +
04029111350 +
04029111370 +
04029119110 +
04029119120 +
04029119310 +
04029119350 +
04029119370 +
04029131100 +
04029131300 +
04029139100 +
04029139300 +
04029151000 +
04029159000 +
04029191000 +
04029199000 +
04029911110 +
04029911130 +
04029911150 +
04029911310 +
04029911330 +
04029911350 +
04029919110 +
04029919130 +
04029919150 +
04029919310 +
04029919330 +
04029919350 +
04029931110 +
04029931150 +
04029931300 +
04029931500 +
04029939110 +
04029939150 +
04029939300 +

25.10.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/15
Código Destino(*)
doprodutoMontantedas
restituições(")Codigo
doprodutoDestinoOMontantedas
restituições(")
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040490
040510
040510
040510
040510
040510
040510
040510
040510
040510
040510
040510
040510
040510
040520
040520
040590
040590
040610
04061029160
29180
81100
81910
81950
83110
83130
83150
83170
83911
83913
83915
83917
83919
83931
83933
83935
83937
89130
89150
89930
89950
89990
11500
11700
19500
19700
30100
30300
30500
30700
50100
50300
50500
50700
90000
90500
90700
10000
90000
20100
20230+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+0,6947
0,7918
0,7918
4,748
7,340
9,775
14,62
0,0475
0,0734
0,0978
0,1462
61,94
61,94
94,45
99,50
107,03
107,83
0,6194
0,6194
0,9445
0,9950
1,0703
1,0783
4,748
7,340
9,775
14,62
22,55
33,87
40,34
63,00
69,47
79,18
116,37
135,80
0,0475
0,0734
0,0978
0,1462
61,94
4,748
13,87
61,94
94,45
99,50
107,03
4,748
9,775
14,62
22,55
33,87
13,87
17,00
20,66
24,43
25,54
107,83
108,54
109,89
117,46
120,05
130,1104029939500
04029991000
04029999000
04031011400
04031011800
04031013800
04031019800
04031031400
04031031800
04031033800
04031039800
04039011000
04039013200
04039013300
04039013500
04039013900
04039019000
04039031000
04039033200
04039033300
04039033500
04039033900
04039039000
04039051100
04039051300
04039053000
04039059110
04039059140
04039059170
04039059310
04039059340
04039059370
04039059510
04039059540
04039059570
04039061100
04039061300
04039063000
04039069000
04049021100
04049021910
04049021950
04049023120
04049023130
04049023140
04049023150
04049023911
04049023913
04049023915
04049023917
04049023919
04049023931
04049023933
04049023935
04049023937
04049023939
04049029110
04049029115
04049029120
04049029130
04049029135
04049029150+ 136,02
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N?L272/16IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.96
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25.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/17
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25.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/19
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»**83,04
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»»»59,38 ...59,38
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...65,08...65,08

N?L272/20fPT1JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.96
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restituições(")Código
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(*)OsnúmerosdecodigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Todavia,«099»abrangetodososcódigosdedestinode053a096(inclusive).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituiçãoéindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino(«+»),omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquerdestino,àexcepçãodos
referidosnosn?s2e3doartigo1?
(**)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1),alterado.