2)

No título 1, o quadro é alterado do seguinte modo: a) O título da terceira coluna passa a ter a seguinte redação: «Coluna 3 Regras específicas para a adaptação da coluna 1»; b) A linha 2 passa a ter a seguinte redação: «2. IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA ATIVA (E DOS SEUS PRECURSORES, SE A SUBSTÂNCIA ATIVA FOR GERADA IN SITU) As informações sobre a substância ativa e, se for o caso, sobre os seus precursores apresentadas na presente secção devem ser suficientes para permitir a identificação da substância ativa em causa. Se não for tecnicamente possível, ou se não se afigurar cientificamente necessário, fornecer informações sobre um ou mais dos elementos indicados na presente secção, há que justificá-lo claramente»; c) A linha 2.5 passa a ter a seguinte redação: «2.5. Fórmula molecular e estrutural (incluindo na notação SMILES, caso exista e se justifique) Para o(s) precursor(es) e para as substâncias ativas geradas in situ, informações sobre todas as substâncias químicas geradas (intencionais ou não intencionais) Caso não seja possível definir com exatidão a estrutura molecular do(s) precursor(es) e/ou da substância ativa, não é necessário fornecer as fórmulas moleculares e estruturais»; d) A linha 2.8 passa a ter a seguinte redação: «2.8. Processo de fabrico (vias de síntese) da substância ativa, com informações sobre materiais de base e solventes, incluindo fornecedores, especificações e disponibilidade comercial No caso das substâncias ativas geradas in situ deve ser fornecida uma descrição dos sistemas de reação, incluindo todas as reações intermédias e as respetivas substâncias químicas associadas (intencionais ou não intencionais)»; e) É aditada a seguinte linha 2.11.1: «2.11.1 Perfil analítico de pelo menos cinco amostras representativas retiradas da(s) substância(s) gerada(s) in situ, fornecendo informações sobre o teor da(s) substância(s) ativa(s) e de qualquer outro constituinte acima de 0,1 % p/p, incluindo resíduos de precursores»; f) A linha 6.6 passa a ter a seguinte redação: «6.6. Dados relativos à eficácia para fundamentar: — a atividade inata da substância ativa para a(s) utilização(ões) prevista(s), e — quaisquer menções relativas aos artigos tratados no que respeita às propriedades biocidas conferidas ao artigo Os dados relativos à eficácia devem incluir quaisquer protocolos normalizados disponíveis, ensaios de laboratório ou ensaios de campo e padrões de desempenho, se for caso disso, ou dados semelhantes aos disponíveis para produtos de referência adequados»; g) A linha 6.7.2 passa a ter a seguinte redação: «6.7.2 Observações sobre efeitos secundários indesejáveis ou imprevistos em organismos não visados ou em objetos e materiais a proteger»; h) As linhas 8.1, 8.2 e 8.3 passam a ter a seguinte redação: «8.1. Corrosão ou irritação cutâneas A avaliação deve compreender os seguintes níveis: a) Avaliação dos dados disponíveis obtidos no ser humano, em animais e sem a utilização de animais b) Corrosão cutânea, ensaios in vitro c) Irritação cutânea, ensaios in vitro d) Corrosão ou irritação cutâneas, ensaios in vivo Os estudos indicados na coluna 1 não são exigidos nos seguintes casos: — se as informações disponíveis indicarem que a substância preenche os critérios de classificação relativos a corrosão ou irritação cutânea, — se a substância for um ácido forte ((pH≤ 2,0) ou uma base forte (pH≥ 11,5), — se a substância se inflamar espontaneamente em contacto com o ar ou com a água ou a humidade, à temperatura ambiente, — se a substância preencher os critérios de classificação relativos a toxicidade aguda (categoria 1) por via cutânea, ou — se um estudo de toxicidade aguda por via cutânea fornecer elementos de prova concludentes sobre a corrosão ou irritação cutâneas adequados para efeitos de classificação. Se os resultados de um dos dois estudos referidos na alínea b) ou na alínea c) da coluna 1 da presente linha permitirem uma decisão definitiva quanto à classificação de uma substância ou à ausência de potencial de irritação cutânea, não é necessário realizar o segundo estudo. A realização de um estudo in vivo de corrosão ou irritação cutâneas só é de ponderar se os estudos in vitro indicados nas alíneas b) e c) da coluna 1 da presente linha não forem aplicáveis ou se os seus resultados não forem apropriados para efeitos de classificação e de avaliação dos riscos. Os estudos in vivo de corrosão ou irritação cutâneas que tenham sido realizados ou iniciados antes de15 de abril de 2022 são considerados adequados para satisfazer este requisito de informação. 8.2 Lesões oculares graves ou irritação ocular A avaliação deve compreender os seguintes níveis: a) Avaliação dos dados disponíveis obtidos no ser humano, em animais e sem a utilização de animais b) Lesões oculares graves ou irritação ocular, ensaios in vitro c) Lesões oculares graves ou irritação ocular, ensaios in vivo Os estudos indicados na coluna 1 não são exigidos nos seguintes casos: — se as informações disponíveis indicarem que a substância preenche os critérios de classificação relativos a corrosão ocular ou lesões oculares graves, — se a substância for um ácido forte ((pH≤ 2,0) ou uma base forte (pH≥ 11,5), — se a substância se inflamar espontaneamente em contacto com o ar ou com a água ou a humidade, à temperatura ambiente, ou — se a substância preencher os critérios de classificação relativos a corrosão cutânea conduzindo à classificação da substância como causadora de «lesões oculares graves» (categoria 1). Se os resultados de um primeiro estudo in vitro não permitirem uma decisão definitiva quanto à classificação da substância ou à ausência de potencial de irritação ocular, deve ponderar-se a realização de outro(s) estudo(s) in vitro para este parâmetro. A realização de um estudo in vivo de lesões oculares graves ou irritação ocular só é de ponderar se os estudos in vitro indicados na alínea b) da coluna 1 da presente linha não forem aplicáveis ou se os seus resultados não forem apropriados para efeitos de classificação e de avaliação dos riscos. Os estudos in vivo de lesões oculares graves ou irritação ocular que tenham sido realizados ou iniciados antes de 15 de abril de 2022 são considerados adequados para satisfazer este requisito de informação. «8.3. Sensibilização cutânea As informações devem permitir concluir se a substância é um sensibilizante cutâneo e se pode ou não considerar-se potencialmente capaz de produzir sensibilização significativa no ser humano (categoria 1A). As informações devem ser suficientes para efetuar uma avaliação dos riscos, sempre que necessário A avaliação deve compreender os seguintes níveis: a) Avaliação dos dados disponíveis obtidos no ser humano, em animais e sem a utilização de animais b) Sensibilização cutânea, ensaios in vitro. Informações obtidas por métodos de ensaio in vitro ou in chemico referidos no ponto 5 da parte introdutória do presente anexo relativas a cada uma das seguintes ocorrências fundamentais de sensibilização cutânea: i) interação molecular com as proteínas da pele, ii) resposta inflamatória nos queratinócitos, iii) ativação das células dendríticas c) Sensibilização cutânea, ensaios in vivo. O ensaio dos gânglios linfáticos locais (LLNA) em murídeos é o método preferencial a utilizar nos ensaios in vivo. Só em casos excecionais pode ser utilizado outro ensaio de sensibilização cutânea. Se for usado outro ensaio de sensibilização cutânea, deve ser fornecida justificação Os estudos indicados na coluna 1 não são exigidos nos seguintes casos: — se as informações disponíveis indicarem que a substância preenche os critérios de classificação relativos a sensibilização cutânea ou irritação cutânea, — se a substância for um ácido forte (pH≤ 2,0) ou uma base forte, (pH≥ 11,5) ou — se a substância se inflamar espontaneamente em contacto com o ar ou com a água ou a humidade, à temperatura ambiente. Não é necessário efetuar ensaios in vitro nos seguintes casos: — se estiver disponível um estudo in vivo, tal como referido na coluna 1, alínea c), da presente linha, ou — se os métodos de ensaio in vitro ou in chemico disponíveis não forem aplicáveis à substância ou se os resultados gerados por esses estudos não forem apropriados para efeitos de classificação e de avaliação dos riscos. Se as informações geradas pelo(s) método(s) de ensaio respeitantes a uma ou duas das ocorrências fundamentais indicadas na coluna 1, alínea b), da presente linha permitirem classificar a substância e avaliar os riscos, não é necessário realizar estudos sobre a(s) outra(s) ocorrência(s fundamental(ais). Só deve realizar-se um estudo in vivo de sensibilização cutânea se os métodos de ensaio in vitro ou in chemico na coluna 1, alínea b), da presente linha não forem aplicáveis, ou se os resultados gerados por esses estudos não forem apropriados para efeitos de classificação e de avaliação dos riscos. Os estudos in vivo de sensibilização cutânea que tenham sido realizados ou iniciados antes de 15 de abril de 2022 são considerados adequados para satisfazer este requisito de informação.»; i) A linha 8.6 passa a ter a seguinte redação: «8.6 Estudo de genotoxicidade in vivo A avaliação deve compreender os seguintes níveis: a) Se o resultado de algum dos estudos in vitro de genotoxicidade indicados na linha 8.5 for positivo e não se dispuser de resultados fiáveis de um estudo in vivo apropriado de genotoxicidade em células somáticas, deve efetuar-se um estudo in vivo apropriado de genotoxicidade em células somáticas b) Pode ser necessário um segundo estudo in vivo de genotoxicidade em células somáticas, dependendo dos resultados in vitro e in vivo, do tipo de efeitos e da qualidade e pertinência de todos os dados disponíveis c) Se algum estudo in vivo de genotoxicidade em células somáticas der resultado positivo, a mutagenicidade potencial para as células germinativas deverá ser avaliada com base em todos os dados disponíveis, incluindo os dados tóxicocinéticos para demonstrar se a substância pode atingir células germinativas. Se não for possível chegar a conclusões claras quanto à mutagenicidade para as células germinativas, deve ponderar-se a realização de investigações complementares ADS Os estudos indicados na coluna 1 não são exigidos nos seguintes casos: — se os resultados dos três ensaios in vitro enumerados na linha 8.5 forem negativos e não for identificado outro motivo de preocupação (por exemplo, formação de metabolitos potencialmente perigosos em mamíferos), ou — se a substância preencher os critérios para ser classificada como mutagénica em células germinativas das categorias 1A ou 1B. Não é necessário efetuar o ensaio de genotoxicidade em células germinativas se a substância preencher os critérios para ser classificada como substância cancerígena da categoria 1A ou 1B e mutagénica em células germinativas da categoria 2.»; j) As linhas 8.10 a 8.10.3 passam a ter a seguinte redação: «8.10 Efeitos tóxicos na reprodução Para avaliar a segurança para os consumidores das substâncias ativas que possam ser utilizadas na alimentação humana ou animal, é necessário realizar estudos de toxicidade por via oral Estudos não exigidos nos seguintes casos: — se a substância preencher os critérios para ser classificada como substância cancerígena genotóxica (classificada como mutagénica em células germinativas das categorias 2, 1A ou 1B e também como cancerígena das categorias 1A ou 1B) e tiverem sido postas em prática medidas adequadas de gestão dos riscos, nomeadamente medidas relacionadas com os efeitos tóxicos na reprodução, — se a substância preencher os critérios para ser classificada como mutagénica para as células germinativas das categorias 1A ou 1B e tiverem sido postas em prática medidas adequadas de gestão dos riscos, nomeadamente medidas relacionadas com os efeitos tóxicos na reprodução, — se a substância tiver uma atividade toxicológica baixa (ausência de sinais de toxicidade em qualquer dos ensaios disponíveis, desde que o conjunto de dados seja suficientemente vasto e informativo), se puder ser provada, com base em dados tóxicocinéticos, a inexistência de absorção sistémica pelas vias relevantes de exposição (se, por exemplo, as concentrações da substância no plasma ou no sangue forem inferiores ao limite de deteção de um método sensível e se se observar a ausência da substância e seus metabolitos na urina, na bílis ou no ar expirado) e o tipo de utilização indicar que não existe exposição humana ou animal, ou que esta não é significativa, — se a substância preencher os critérios para ser classificada como tóxica para a reprodução das categorias 1A ou 1B: «pode afetar a fertilidade» (H360F), e se os dados disponíveis bastarem para uma avaliação segura dos riscos, não serão necessários mais ensaios sobre a função sexual e a fertilidade. Deve ser fornecida uma justificação completa e documentada se não forem realizadas investigações sobre os efeitos tóxicos no desenvolvimento, ou — se se souber que uma substância tem efeitos tóxicos no desenvolvimento e cumpre os critérios de classificação como tóxica para a reprodução das categorias 1A ou 1B: «pode afetar o nascituro» (H360D), e se os dados disponíveis bastarem para uma avaliação segura dos riscos, não serão necessários mais ensaios sobre a toxicidade para o desenvolvimento. Deve ser fornecida uma justificação completa e documentada se não forem realizadas investigações sobre a função sexual e a fertilidade. Não obstante o disposto nesta coluna da presente linha, pode ser necessário efetuar estudos sobre os efeitos tóxicos na reprodução para obter informações sobre as propriedades desreguladoras do sistema endócrino, tal como estabelecido na linha 8.13.3.1. 8.10.1 Estudo de efeitos tóxicos no desenvolvimento pré-natal (OCDE TG 414) em duas espécies, sendo a primeira espécie preferida o coelho (não roedores) e a segunda espécie preferida o rato (roedores); utilizar de preferência a via oral O estudo com a segunda espécie não será realizado se o estudo efetuado com a primeira espécie ou outros dados disponíveis indicarem que a substância provoca efeitos tóxicos no desenvolvimento e preenche os critérios de classificação como tóxica para a reprodução da categoria 1A ou 1B: «pode afetar o nascituro» (H360D) e os dados disponíveis bastarem para uma avaliação segura dos riscos. 8.10.2 Estudo alargado de efeitos tóxicos na reprodução numa geração (OCDE TG 443), com as coortes 1A e 1B e a extensão da coorte 1B a fim de incluir a geração F2 com o objetivo de produzir 20 ninhadas por grupo de dosagem, devendo as crias F2 ser seguidas até ao desmame e investigadas do mesmo modo que as crias F1. Utilizar de preferência o rato como espécie de ensaio e de preferência a via oral O nível de dose mais elevado deve basear-se na toxicidade e ser selecionado com o objetivo de induzir toxicidade reprodutiva e/ou outra toxicidade sistémica Para suprir este requisito de informação, considera-se adequado um estudo de efeitos tóxicos na reprodução em duas gerações efetuado de acordo com o método OCDE TG 416 (adotado em 2001 ou posteriormente), ou informação equivalente, se o estudo estiver disponível e tiver sido iniciado antes de 15 de abril de 2022. 8.10.3 Neurotoxicidade para o desenvolvimento Estudo de neurotoxicidade para o desenvolvimento em conformidade com o método OCDE TG 426, ou qualquer estudo (ou conjunto de estudos) relevante que forneça informações equivalentes, ou as coortes 2A e 2B de um estudo alargado de efeitos tóxicos na reprodução numa geração (OCDE TG 443) com investigação adicional para as funções cognitivas O estudo não deve ser realizado se os dados disponíveis: — indicarem que a substância provoca efeitos tóxicos no desenvolvimento e preenche os critérios para ser classificada como tóxica para a reprodução das categorias 1A ou 1B: «pode afetar o nascituro» (H360D), e — forem adequados para apoiar uma avaliação segura dos riscos.»; k) É aditada a seguinte linha 8.10.4: «8.10.4 Outros estudos A decisão sobre a necessidade de efetuar estudos adicionais, incluindo os que informam sobre os mecanismos, deve basear-se nos resultados dos estudos enumerados em 8.10.1, 8.10.2 e 8.10.3 e em todos os outros dados relevantes disponíveis ADS»; l) A linha 8.11.2 passa a ter a seguinte redação: «8.11.2 Ensaios de carcinogenicidade com uma segunda espécie a) Deve ser efetuado um segundo estudo de carcinogenicidade utilizando o ratinho como espécie de ensaio b) Para avaliar a segurança para os consumidores das substâncias ativas que possam ser utilizadas na alimentação humana ou animal, é necessário realizar estudos de toxicidade por via oral O segundo estudo de carcinogenicidade não é exigido se o requerente puder justificar com base em motivos científicos que esse estudo não é necessário.»; m) As linhas 8.12.1 a 8.12.8 passam a ter a seguinte redação: «8.12.1 Informações sobre sinais de envenenamento, ensaios clínicos, medidas de primeiros socorros, antídotos, tratamento médico e prognóstico na sequência de envenenamento 8.12.2 Estudos epidemiológicos 8.12.3 Dados de vigilância médica, registos de saúde e relatórios de casos»; n) As linhas 8.13.2 e 8.13.3 passam a ter a seguinte redação: «8.13.2 Neurotoxicidade Se a substância ativa for um composto organofosforado ou se houver uma indicação, um conhecimento do mecanismo de ação ou um conhecimento decorrente de estudos de toxicidade aguda ou por dose repetida, de que a substância ativa pode ter propriedades neurotóxicas, serão necessárias informações adicionais ou estudos específicos (tais como o OCDE TG 424 ou OCDE TG 418 ou 419, ou equivalentes) Se for detetada atividade anticolinesterásica, dever-se-á ponderar a possibilidade de testar a resposta a agentes reativadores Para avaliar a segurança para os consumidores das substâncias ativas que possam ser utilizadas na alimentação humana ou animal, é necessário realizar estudos de toxicidade por via oral ADS 8.13.3 Desregulação do sistema endócrino A avaliação da desregulação do sistema endócrino deve compreender os seguintes níveis: a) Uma avaliação das informações disponíveis provenientes dos seguintes estudos e de quaisquer outras informações pertinentes, incluindo métodos in vitro e in silico: i) 8.9.1 um estudo de toxicidade oral de 28 dias em roedores (OCDE TG 407), ii) 8.9.2 um estudo de toxicidade oral de 90 dias em roedores (OCDE TG 408), iii) 8.9.4 um estudo de toxicidade oral de dose repetida em não roedores (OCDE TG 409), iv) 8.10.1 um estudo de efeitos tóxicos no desenvolvimento pré-natal (OCDE TG 414), v) 8.10.2 um estudo alargado de efeitos tóxicos na reprodução numa geração (OCDE TG 443) ou um estudo de efeitos tóxicos na reprodução em duas gerações (OCDE TG 416), vi) 8.10.3 um estudo de neurotoxicidade para o desenvolvimento (OCDE TG 426), vii) 8.11.1 um estudo combinado de carcinogenicidade e de toxicidade por dose repetida a longo prazo (OCDE TG 451-3), viii) uma revisão sistemática da literatura, incluindo estudos com mamíferos e organismos não mamíferos b) Se houver informações que sugiram que a substância ativa pode ter propriedades desreguladoras do sistema endócrino, ou se as informações sobre parâmetros fundamentais relevantes para retirar conclusões sobre a desregulação do sistema endócrino estiverem incompletas, serão necessárias informações adicionais ou estudos específicos para elucidar: 1) o modo ou mecanismo de ação, e/ou 2) os efeitos adversos potencialmente relevantes nos seres humanos ou nos animais Para avaliar a segurança para os consumidores das substâncias ativas que possam ser utilizadas na alimentação humana ou animal, é necessário considerar a via oral e realizar estudos em animais pela via oral Se estiverem disponíveis provas suficientes para chegar a uma conclusão sobre a presença ou ausência de um determinado modo de ação desregulador do sistema endócrino: — são dispensados outros ensaios em vertebrados para esse efeito, em relação a esse modo de ação; — podem ser dispensados outros ensaios não efetuados em vertebrados para esse modo de ação. Em todos os casos, deve ser fornecida documentação adequada e fiável.»; o) É aditada a seguinte linha 8.13.3.1: «8.13.3.1 Os estudos adicionais específicos para investigar potenciais propriedades desreguladoras do sistema endócrino podem incluir, entre outros, os seguintes: a) Os estudos de toxicidade em mamíferos enumerados na linha 8.13.3, alínea a) b) Os ensaios in vitro: i) ensaio de transativação de recetores de estrogénios (OCDE TG 455), ii) ensaio de transativação de recetores de androgénios (OCDE TG 458), iii) ensaio de esteroidogénese H295R (OCDE TG 456), iv) ensaio da aromatase (recombinante humana) OPPTS 890.1200 c) Bioensaio uterotrófico em roedores (OECD TG 440) e bioensaio de Hershberger no rato (OCDE TG 441) d) Desenvolvimento pubertário e função tiroideia em ratos machos intactos juvenis ou peripúberes (OPPTS 890.1500) A decisão de efetuar estudos em mamíferos deve ser tomada com base em todas as informações disponíveis, incluindo uma revisão sistemática da literatura (incluindo informações sobre os efeitos desreguladores do sistema endócrino em organismos não visados) e a disponibilidade de métodos in silico ou in vitro adequados ADS»; p) As linhas 8.13.4 e 8.13.5 passam a ter a seguinte redação: «8.13.4 Imunotoxicidade e imunotoxicidade para o desenvolvimento Se houver indícios, a partir de estudos de toxicidade por dose repetida ou de toxicidade para a reprodução, de que a substância ativa poderá ter propriedades de imunotoxicidade, são necessárias informações adicionais ou estudos específicos para elucidar: 1) o modo ou mecanismo de ação, e/ou 2) os efeitos adversos potencialmente relevantes nos seres humanos ou nos animais Para avaliar a segurança para os consumidores das substâncias ativas que possam ser utilizadas na alimentação humana ou animal, é necessário considerar a via oral e realizar estudos em animais pela via oral. ADS 8.13.5 Outros estudos mecanísticos A decisão sobre a necessidade de realizar estudos adicionais deve basear-se em todos os dados pertinentes ADS»; q) A linha 8.18 é suprimida; r) A linha 9.1.1 passa a ter a seguinte redação: «9.1.1 Ensaio de toxicidade a curto prazo em peixes Sempre que sejam necessários dados sobre a toxicidade a curto prazo em peixes, deve ser aplicada a abordagem baseada em limiares (estratégia por níveis) Se a substância for pouco solúvel em água, ou seja, menos de 1 mg/l, deve ponderar-se a realização de um ensaio de toxicidade a longo prazo em peixes em conformidade com a linha 9.1.6.1 Não é necessário efetuar o estudo: — se existir um estudo válido de toxicidade em meio aquático a longo prazo em peixes, — se estiverem disponíveis provas suficientes para este requisito de dados, incluindo a utilização de outros dados como a toxicidade aguda em embriões de peixes (FET, OCDE TG 236) e/ou resultados obtidos com métodos que não envolvam animais.»; s) A linha 9.1.6.1 passa a ter a seguinte redação: «9.1.6.1 Ensaio de toxicidade a longo prazo em peixes As informações devem ser fornecidas a partir de ensaios de toxicidade a longo prazo em peixes, em que são expostas as fases iniciais de vida (ovos, larvas ou juvenis) ADS»; t) A linha 9.10 passa a ter a seguinte redação: «9.10 Desregulação do sistema endócrino A avaliação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino deve compreender os seguintes níveis: a) Uma avaliação do conjunto de dados relativos a mamíferos em conformidade com a linha 8.13.3, para determinar se a substância apresenta propriedades desreguladoras do sistema endócrino com base em dados relativos aos mamíferos b) Se não for possível concluir, com base nos dados relativo a mamíferos em conformidade com as linhas 8.13.3 ou 9.1.6.1, que a substância apresenta propriedades desreguladoras do sistema endócrino, deve ponderar-se a realização dos estudos indicados nas linhas 9.10.1 ou 9.10.2 tomando em conta quaisquer outras informações pertinentes disponíveis, incluindo uma revisão sistemática da literatura»; u) São aditadas as seguintes linhas 9.10.1, 9.10.2 e 9.10.3: «9.10.1 Desregulação do sistema endócrino nos peixes Os estudos específicos para investigar potenciais propriedades desreguladoras do sistema endócrino podem incluir, entre outros, os seguintes: a) Ensaio alargado numa geração no peixe-do-arroz-japonês (MEOGRT, OCDE TG 240) b) Ensaio de toxicidade ao longo do ciclo de vida dos peixes (FLCTT, OPPTS 850.1500), abrangendo todos os parâmetros com mediação estrogénica, androgénica e esteroidogénica (EAS) cuja medição está prevista no estudo MEOGRT Não é necessário efetuar o estudo: — se não houver indicação de atividade endócrina ou de efeitos relacionados com o sistema endócrino com base num conjunto suficiente de dados relativos a mamíferos em conformidade com a linha 8.13.3 ou em quaisquer outras informações pertinentes (por exemplo, a literatura) e — se estiverem disponíveis dados in vivo válidos, não existindo informações que sugiram que a substância ativa pode provocar atividade endócrina ou efeitos potencialmente relacionados com a atividade endócrina quer no ensaio a curto prazo da reprodução em peixes (FSTRA; OCDE TG 229), quer no ensaio de 21 dias em peixes (OCDE TG 230) ou no ensaio de desenvolvimento sexual em peixes (FSDT, OCDE TG 234). Se estiverem disponíveis outros dados que abranjam as modalidades ou parâmetros estrogénicos, androgénicos e esteroidogénicos (EAS) investigados pelos métodos TG 229, TG 230 ou TG 234 da OCDE, podem ser utilizados esses dados. 9.10.2 Desregulação do sistema endócrino nos anfíbios Os estudos adicionais específicos para investigar potenciais propriedades desreguladoras do sistema endócrino podem incluir, entre outros, o ensaio de crescimento e desenvolvimento larvar em anfíbios (LAGDA: OCDE TG 241) Não é necessário efetuar o estudo: — se não houver indicação de atividade endócrina ou de efeitos relacionados com o sistema endócrino com base num conjunto suficiente de dados relativos a mamíferos em conformidade com a linha 8.13.3 ou em quaisquer outras informações pertinentes (por exemplo, a literatura) e — se estiverem disponíveis dados in vivo válidos, não existindo informações que sugiram que a substância ativa pode ter propriedades desreguladoras do sistema endócrino num ensaio de metamorfose em anfíbios (AMA: OCDE 231) 9.10.3 Se houver informações que sugiram que a substância ativa pode ter propriedades desreguladoras do sistema endócrino, ou se as informações sobre parâmetros fundamentais relevantes para retirar conclusões sobre a desregulação do sistema endócrino estiverem incompletas, serão necessárias informações adicionais ou estudos específicos, conforme adequado, para elucidar: a) O modo ou mecanismo de ação e/ou b) Os efeitos adversos potencialmente relevantes nos seres humanos ou nos animais ADS».