N?L142/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.87
REGULAMENTO (CEE)N?1517/87DACOMISSÃO
de1deJunhode1987
relativoaoregimeaplicávelàsimportaçõesnaEspanhadecertosprodutos
têxteis(categoria41)origináriosdaCoreiadoSul
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , expedidosdaCoreiadoSulantesdadatadeentradaem
vigordopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
dosTêxteis,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4136/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportaçõesdecertosprodutos
têxteisorigináriosdepaísesterceiros('),e,nomeadamente ,
oseuartigo11?,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Semprejuízododispostonoartigo2?,aimportaçãona
Espanhadeprodutostêxteisdacategoriaespecificadaem
anexo,origináriosdaCoreiadoSul,ficasujeitaaolimite
quantitativoprovisórioreferidonestemesmoanexo.Considerando queoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?4136/86fixaascondiçõesquepermitemoestabeleci­
mentodelimitesquantitativos ;queasimportaçõesna
Comunidadedecertosprodutostêxteisdacategoria41,
especificadosemanexoeorigináriosdaCoreiadoSul,
ultrapassaram onívelreferidonon?3doreferidoartigo
11?;
Considerando que,emconformidade comodispostono
n?5doartigo11?doRegulamento (CEE)n?4136/86,foi
notificadoumpedidodeconsultasàCoreiadoSulem12
deMaiode1987;que,napendênciadeumasolução
mutuamentesatisfatória,aComissãosolicitouàCoreiado
Sulque,porumperíodoprovisóriodetrêsmesesacontar
dadatadenotificaçãodopedidodeconsultas,limitasseas
suasexportaçõesdeprodutosdacategoria41paraa
Espanhaa200toneladas;que,napendênciadaconclusão
dasconsultassolicitadas,asimportaçõesdosprodutosda
categoriaemquestãodevemsersubmetidasatítuloprovi­
sórioalimitesquantitativosidênticosaossolicitadosao
paísfornecedor;Artigo2?
1.Aintroduçãoemlivrepráticadosprodutosreferidos
noartigo1?,expedidosdaCoreiadoSulparaaEspanha
antesdadatadeentradaemvigordopresenteregula­
mentoequeaindanãoforamintroduzidosemlivre
prática,érealizadasobreservadaapresentaçãodeum
títulocomprovativodotransporteoudeumoutrodocu­
mentodetransportequeprovequeaexpediçãose
realizouefectivamente antesdessadata.
2.AsimportaçõesdetaisprodutosexpedidosdaCoreia
doSulparaaEspanhaapartirdadatadeentradaem
vigordopresenteregulamentoficamsubmetidasao
sistemadeduplocontroloestipuladonoAnexoVIdo
Regulamento (CEE)n?4136/86.
3.Todasasquantidadesdetaisprodutosexpedidasda
CoreiadoSulapartirde12deMaiode1987eintrodu­
zidasemlivrepráticasãodeduzidasdolimitequantitativo
estabelecido .Noentanto,estelimitequantitativoprovi­
sórionãoobstaàimportaçãodosprodutosabrangidospor
estelimite,masexpedidosdaCoreiadoSulantesda
entradaemvigordopresenteregulamento .Considerandoque,nostermosdon?13doreferidoartigo
11?,ocumprimentodoslimitesquantitativoséassegurado
pelosistemadeduplocontrolo,segundoasmodalidades
fixadasnoAnexoVIdoRegulamento (CEE)n?4136/86;
Considerandoqueosprodutosemquestãoexportadosda
CoreiadoSulentre12deMaiode1987eadatade
entradaemvigordopresenteregulamentodevemser
deduzidosdoslimitesquantitativosinstituídos; Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .Considerando queesteslimitesquantitativosnãoobstam
àimportaçãodeprodutosabrangidosporesteslimitese
Éaplicávelaté11deAgostode1987. (')JOn?L387de31.12.1986,p.1.

2.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/17
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJunhode1987.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
ANEXO
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira
comum
(1987)Código
Nimexe
(1987)DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosUnidadesEstados­
-membrosLimites
quantitativos
de12deMaioa
11deAgosto
de1987
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
41ex51.01
A51.01-01,02,03,
04,08,09,10,12,
20,22,24,27,29,
30,41,42,43,44,
46,48Fiosdefilamentossintéticoscontí­
nuos,nãoacondicionados paravenda
aretalho,exeptofiosnãotexturiza­
dos,simples,semtorçãoouaté50
voltaspormetrodetorçãoCoreia
doSulToneladas E 200