1.7.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L176/3
REGULAMENTO (CEE)N?2057/86DOCONSELHO
de25deJunhode1986
quealterapelaterceiravezoRegulamento (CEE)n?3721/85quefixa,relativa­
menteacertasunidadespopulacionaisougruposdeunidadespopulacionaisde
peixes,ostotaisadmissíveisdecapturaspara1986ecertascondiçõesemque
podemserpescados
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3721/85
fixaostotaisadmissíveisdecapturas,apartedisponível
paraaComunidade easquotasatribuídasaosEstados­
-membrosrelativamente àunidadepopulacionaldearen­
quenoSkagerrakenoKattegat(DivisãoCIEMIIIa)
apenasparaoperíodocompreendido entre1deJaneiro
e30deJunho;
Considerando que,àluzdoúltimoparecercientífico,é
agorapossívelestabelecerototaladmissíveldecapturas
paraoconjuntodoano;que,todavia,aindanãoseche­
gouaacordonasconsultastrilateraiscomoReinoda
NoruegaecomoReinodaSuécia;
Considerando queé,porconseguinte,necessáriofixar
unilateralmente apartedisponívelparaaComunidadee
asquotasdisponíveisparaosEstados-membros ,pelome­
nosaté31deJulhode1986,paraqueasactividadesde
pescapossamprosseguirseminterrupção,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumre­
gimecomunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecur­
sosdapesca(')e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoestabelecero
totaladmissíveldecapturasporunidadepopulacionalou
grupodeunidadespopulacionais ,apartedisponívelpara
aComunidade ,bemcomoascondiçõesespecíficasem
quedevemefectuar-seessascapturas;que,nostermosdo
artigo4?doreferidoregulamento,essapartedisponível
paraaComunidadeérepartidaentreosEstados-mem­
bros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3721/85(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?114/86(J),fixa,relativamente acertas
unidadespopulacionaisougruposdeunidadespopula­
cionaisdepeixes,ostotaisadmissíveisdecapturaspara
1986ecertascondiçõesemquepodemserpescadas;ArtigoIo.
OsvaloresrelativosaoarenquenadivisãoCIEMIIIa
constantesdosAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)
n?3721/85são,respectivamente ,substituídospelosque
constamdosAnexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo,em25deJunhode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.BRAKS
0)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
OJOn?L361de31.12.1985,p.5,
(5)JOn?L17de23.1.1986,p.4.

N°L176/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.86
ANEXOI
TACpara1986porunidadepopulacionaleporzona—partedaComunidade
EspécieDivisãoCIEMou
zonaNAFOTAC1986
(emtoneladas)PanedaComunidadepara1986
(emtoneladas)
Arenque Illa 31500(')
(A)Paraoperíodode1deJaneiroa31deJulhode1986.
ANEXOII
Unidadepopulacional
Estado-membroQuotapara1986
(toneladas)Espécie RegiõesgeográficasDivisãoCIEMou
zonaNAFO
Arenque SkagerrakeKattegat Illa Alemanha
Bélgica
Dinamarca
Espanha
França
Grécia
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Portugal
ReinoUnido
DisponívelparaosEstados-membros500O
31000(')
TotalCEE 31500