28.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L242/13
REGULAMENTO (CEE)N?2641/93DACOMISSÃO
de27deSetembrode1993
queinstituiumanovataxacompensatória naimportaçãodemaçãsoriginárias
daÁfricadoSulequerevogaoRegulamento (CEE)n?2581/93
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2)e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiassucessivosdemercadoaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecusseinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;(CEE)n?249/93(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraasmaçãsorigináriasdaÁfricado
Sul,opreçodeentradaassimcalculadolevaàfixaçãode
umataxacompensatória deummontantesuperioraoque
foiconsideradonoRegulamento (CEE)n?2584/93da
Comissão,de21deSetembrode1993,queinstituiuma
taxacompensatória naimportaçãodemaçãsorigináriasda
ÁfricadoSul(6);
Considerando que,porforçadon?2doartigo26?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,é,portanto,necessário
fixarumanovataxacompensatória erevogaroRegula­
mento(CEE)n?2584/93;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoO,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasnospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queoRegulamento (CEE)n?1640/93da
Comissão,de28deJunhode1993,quefixaospreçosde
referênciadasmaçasrelativamente àcampanhade1993/
/1994(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdacategoriade
qualidadeI,opreçodereferênciaem43,98ecuspor100
quilogramasdepesolíquidoparaomêsdeSetembrode
1993;Artigo1?
Naimportaçãodemaçãs(codigosNC08081031,
08081033,08081039,08081051,08081053,
08081059,08081081,08081083e08081089)originá­
riasdaÁfricadoSulserácobradoumdireitocompensa­
tóriocujomontanteéfixadoem7,50ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamentoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Setembrode1993.
ORegulamento (CEE)n?2584/93érevogadonamesma
data.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L69de20.3.1993,p.7.
(3)JOn?L157de29.6.1993,p.8.
(4JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L28de5.2.1993,p.45.
(6)JOn?L237de22.9.1993,p.16.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão