II. COMPROMISSOS RELATIVOS A SECTORES ESPECÍFICOS

1. SERVIÇOS DESTINADOS A EMPRESAS

A. Serviços profissionais

a) Assessoria jurídica relativamente ao direito do país de origem e ao direito internacional público (excluindo direito comunitário) CZ, EE, LV, PL, RO, SI, SK: CPC 861. BG: Se o prestador do serviço for um advogado qualificado (17) (parte de CPC 861) 1) EE: Não consolidado no que respeita a CPC 861, excepto CPC 86190 FR, PT, SI: Não consolidado no que respeita à redacção de documentos jurídicos SE: Não consolidado para o exercício de «Advokat» (ou seja, advogado/solicitador) ou de advogado do EEE (Espaço Económico Europeu) sendo titular das habilitações profissionais correspondentes no país de origem (18). CY, MT: Não consolidado 1) FR, PT, SI: Não consolidado no que respeita à redacção de documentos jurídicos DK: O exercício de actividades de assessoria jurídica está limitada aos advogados titulares de licença na Dinamarca para essa prática, bem como a firmas de serviços jurídicos registadas na Dinamarca. SE: Não consolidado para o exercício de «Advokat» (ou seja, advogado/solicitador) ou de advogado do EEE (Espaço Económico Europeu) sendo titular das habilitações profissionais correspondentes no país de origem. EE: Não consolidado no que respeita a CPC 861, excepto CPC 86190 AT: Os assessores jurídicos estrangeiros devem ser membros da respectiva ordem de advogados nacional; podem exercer somente em relação à comarca onde estão inscritos no respectivo país de origem. CY, MT: Não consolidado

2) CY, MT: Não consolidado 2) CY, MT: Não consolidado

3) DE: O acesso depende da aceitação na Ordem dos Advogados em conformidade com a Lei sobre os advogados federais que exige o estabelecimento, por sua vez limitado à forma de sociedade unipessoal ou de sociedade em comandita. FR: Só podem ser prestados serviços através de uma SEL (sociedade anónima, de responsabilidade limitada ou comandita por acções) ou SCP. FI: Para a prestação de serviços jurídicos enquanto membro da Ordem dos Advogados é necessário ser nacional de um dos países do EEE (Espaço Económico Europeu) AT, CY, MT, RO: Não consolidado. CZ: Não há limitações quanto ao direito estrangeiro. Para o exercício de actividades que impliquem o direito nacional, é exigida a aceitação da ordem de advogados checa ou da câmara de solicitadores 3) DK: A actividade de consultoria está limitada às firmas jurídicas registadas na Dinamarca. Somente os advogados com carteira profissional da Ordem ou firmas jurídicas registadas na Dinamarca podem deter participações nessas firmas. Só podem participar no conselho de administração ou na gestão de firmas jurídicas dinamarquesas advogados que sejam titulares da carteira profissional dinamarquesa. AT, CY, MT, RO: Não consolidado CZ: Os advogados e juristas em matéria comercial por força da legislação checa, devem possuir habilitações académicas superiores obtidas em universidades checas. EE: Nenhuma, no que respeita a CPC 86190. Não consolidado no que respeita a CPC 861, com exclusão de CPC 86190 FR: A prática do direito do país de acolhimento e do direito internacional (incluindo o direito comunitário) está aberta aos membros das profissões jurídicas e judiciais regulamentadas (19).

EE: Nenhuma, no que respeita a CPC 86190. Para CPC 861, excluindo CPC 86190, a presença comercial está limitada à forma de sociedade unipessoal ou de sociedade em nome colectivo, o que implica a autorização da ordem de advogados (Advokatuur). Segundo os Estatutos da Ordem (Advokatuuri pohimäärus) o estabelecimento de firmas de advocacia está reservado aos nacionais estónios. A admissão à Ordem de Advogados depende dos seguintes critérios: a) experiência de dois anos como assistente num escritório de advocacia; b) exame de admissão; c) exercício da profissão durante três anos na função de assistente superior, no termo do qual é possível passar o exame de acesso ao exercício da profissão (é exigido um excelente conhecimento do direito nacional, bem como o domínio excelente da língua estónia) Os Notários asseguram um serviço público e são designados pelo Ministério da Justiça. HU: A presença comercial deve assumir a forma de sociedade em comandita com um advogado húngaro (ügyvéd) ou com um escritório de advogados (ügyvédi iroda), ou escritório de representação. LV: Nenhuma no que respeita à consultoria em matéria de direito nacional e de direito internacional público. Para CPC 861, com exclusão da consultoria em matéria de direito nacional e de direito internacional público, é exigida uma autorização emitida pelo Ministério da Justiça, bem como o domínio da língua letã. Os advogados podem prestar todos os serviços jurídicos, com exclusão da representação em matéria criminal. SI: A aceitação na Ordem de advogados que não sejam nacionais eslovenos e que tenham licença para exercer a profissão em outro Estado-Membro só é possível a pessoas com habilitações em direito esloveno, bem como o domínio da língua. SK: Os solicitadores e os advogados em matéria comercial por força da legislação eslovaca, devem possuir habilitações académicas superiores obtidas em universidades eslovacas.

A representação em matéria criminal só é autorizada a solicitadores juramentados. É exigida a nacionalidade no que respeita aos solicitadores e aos notários ajuramentados. Estes devem ter pelo menos 25 anos, dominar a língua letã, possuir habilitações universitárias obtidas na Universidade da Letónia, ou em outra universidade que seja reconhecida equivalente à Faculdade de Direito da Universidade da Letónia, e notários ajuramentados devem passar um exame em conformidade com as instruções do Ministério da Justiça em colaboração com o Conselho de Notários Ajuramentados. PL: O estabelecimento está sujeito a autorização. Requisito de nacionalidade. SI: A presença comercial está limitada à forma de sociedade unipessoal ou de sociedade de responsabilidade ilimitada (comandita). Só os advogados com licença podem ser associados. Para o exercício de actividades em matéria de direito nacional é exigida a filiação na Ordem («Odvetniška zbornica Slovenije»). Para o estabelecimento de firmas de advocacia é exigida a autorização da Ordem. A aceitação na Ordem de possuir experiência profissional. Os solicitadores ajuramentados devem passar um exame de acordo com as regras do Conselho de Solicitadores Ajuramentados. Os advogados que não sejam nacionais eslovenos e que tenham licença para exercer a profissão em outro Estado-Membro só é possível a pessoas que possuam o certificado de habilitações em direito esloveno, bem como o domínio da língua. Os notários públicos asseguram a prestação de serviços públicos. Os direitos de concessão podem ser adquiridos mediante autorização.

SK: Não há limitações quanto ao direito estrangeiro. Para o exercício de actividades que impliquem o direito nacional, é exigida a aceitação da ordem de advogados eslovaca ou da câmara de solicitadores

SE: Quando se tratar da prestação de serviços de consultoria jurídica na qualidade de «Advokat», não é permitido o exercício da profissão em colaboração com outras pessoas que não sejam «advokats», nem no âmbito de uma sociedade de responsabilidade limitada (ou sociedades anónimas), excepto se estiverem preenchidas determinadas condições. LU: O exercício da profissão na área do direito nacional do país de acolhimento e do direito internacional (20), está sujeito a inscrição como «avocat» na Ordem de Advogados no Luxemburgo. SE: Para exercer com o título de «Advokat» (ou seja, advogado/solicitador) é exigida a inscrição na ordem dos advogados na Suécia. o que implica ser nacional e residir na Suécia ou no EEE (Espaço Económico Europeu). Sempre que uma pessoa autorizada a exercer a profissão de «Advokat» no território do EEE desejar exercer a profissão a título permanente na Suécia com base no título profissional do país de origem, deve inscrever-se na Ordem de Advogados da Suécia.

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: AT, CY, MT, RO: Não consolidado FR: As actividades de aconselhamento jurídico e a redacção de documentos jurídicos como actividade principal e para o público estão reservadas aos membros das profissões jurídicas e judiciais regulamentadas (19). Tais actividades podem ser igualmente exercidas subsidiariamente à actividade principal por membros de outras profissões reguladas ou por pessoal qualificado. AT: A pedido de um consumidor, os consultores jurídicos podem deslocar-se temporariamente ao território da Áustria tendo em vista a prestação de um serviço específico. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: DK: A actividade de assessoria jurídica está limitada aos advogados titulares de licença na Dinamarca. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter a licença dinamarquesa de exercício da profissão. AT: Os assessores jurídicos estrangeiros devem ser membros da respectiva ordem de advogados nacional; podem exercer somente em relação à comarca onde estão inscritos no respectivo país de origem.

FI: Para a prestação de serviços jurídicos enquanto membro da Ordem dos Advogados é necessário ser nacional de um dos países do EEE (Espaço Económico Europeu) SE: Quando se tratar da prestação de serviços de consultoria jurídica na qualidade de «Advokat», não é permitido o exercício da profissão em colaboração com outras pessoas que não sejam «advokats», nem no âmbito de uma sociedade de responsabilidade limitada (ou sociedades anónimas), excepto se estiverem preenchidas determinadas condições. LV: Para CPC 861, com exclusão da consultoria em matéria de direito nacional e de direito internacional público, é exigida uma autorização emitida pelo Ministério da Justiça, bem como o domínio da língua letã. Os advogados podem prestar todos os serviços jurídicos, com exclusão da representação em matéria criminal. A representação em matéria criminal só é autorizada a solicitadores juramentados. É exigida a nacionalidade no que respeita aos solicitadores e aos notários ajuramentados. Estes devem ter pelo menos 25 anos, dominar a língua letã, possuir habilitações universitárias obtidas na Universidade da Letónia, ou em outra universidade que seja reconhecida equivalente à Faculdade de Direito da Universidade da Letónia, e possuir experiência profissional. Os solicitadores ajuramentados devem passar um exame de acordo com as regras do Conselho de Solicitadores Ajuramentados. Os notários ajuramentados devem passar um exame em conformidade com as instruções do Ministério da Justiça em colaboração com o Conselho de Notários Ajuramentados. SE: Para exercer com o título de «Advokat» (ou seja, advogado/solicitador) é exigida a inscrição na ordem dos advogados na Suécia. Para o efeito, é exigida cidadania e residência na Suécia. CY, MT, RO: Não consolidado

Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES, SE e UK e nos casos indicados na secção horizontal iii), mas sujeito às condições anteriores e às seguintes limitações específicas: BE, DE, DK, ES, SE e UK: grau universitário, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. DE: Não consolidado para as actividades reservadas ao «Rechtsanwalt». BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES, SE e UK nos casos indicados na secção horizontal iii): DK: A actividade de assessoria jurídica está limitada aos advogados titulares de licença na Dinamarca. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter a licença dinamarquesa de exercício da profissão. SE: Para exercer com o título de «Advokat» (ou seja, advogado/solicitador) é exigida a inscrição na ordem dos advogados na Suécia. Para o efeito, é exigida cidadania e residência na Suécia.

b) Serviços de contabilidade (CPC 86212 excepto «serviços de auditoria», 86213, 86219) 1) CY, FR, HU, IT, MT, RO, SI: Não consolidado 2) RO: Não consolidado 1) FR, IT, MT, RO, SI: Não consolidado AT: Sem representação perante as autoridades competentes 2) RO: Não consolidado

3) DE: É proibida a prestação destes serviços através de «GmbH & CoKG» e «EWIV». FR: Só podem ser prestados serviços através de uma SEL (sociedade anónima, de responsabilidade limitada ou em comandita por acções) ou SCP. PT: A prestação de serviços é autorizada somente mediante estabelecimento profissional. IT: O acesso está limitado às pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (não constituídas em sociedade). AT: A participação de contabilistas estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer a profissão pela respectiva legislação nacional) não pode exceder 25 por cento do capital social de uma entidade jurídica na Áustria; este princípio aplica-se somente a não membros da ordem profissional austríaca. 3) DK: Os contabilistas estrangeiros podem associar-se a contabilistas autorizados na Dinamarca desde que tenham obtido previamente a autorização da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. RO: Não consolidado

CY: O acesso está limitado a pessoas singulares que tenham obtido uma autorização do Ministério das Finanças. A autorização depende do exame das necessidades económicas, sendo aplicados critérios análogos aos referentes à autorização para os investimentos estrangeiros (mencionados na secção horizontal correspondente), tal como aplicados na presente subsecção, tendo sempre em consideração a situação a nível do emprego. São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (sociedades em comandita). Não são autorizadas colectividades.

LV: Qualquer accionista ou o dirigente da firma deve possuir o título de auditor ajuramentado na Letónia. Os auditores ajuramentados devem ter, pelo menos, 25 anos e: a) possuir habilitações de grau superior em economia ou outra especialidade, sujeitar-se a um exame em matéria económica de base, b) possuir uma experiência mínima de 3 anos em auditoria, reconhecida pela Associação Nacional de Auditores Ajuramentados, c) ter passado o exame de acesso e obtido a licença de auditor ajuramentado em conformidade com as exigências da Associação letã de Auditores Ajuramentados, d) ter excelente reputação. SI: A presença comercial deve assumir a forma de pessoa colectiva. RO: Não consolidado

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: FR: Os profissionais não comunitários poderão ser autorizados a prestar serviços mediante decisão do Ministério da Economia, Finanças e Orçamento em acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O requisito de residência não pode exceder 5 anos. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: DK, IT: Requisito de residência. RO: Não consolidado SI: Não consolidado excepto como indicado na coluna referente ao acesso ao mercado.

IT: Requisito de residência para os «Ragionieri-Periti commerciali». DK: Requisito de residência, salvo disposição em contrário do Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. AT: a pedido de um consumidor, os contabilistas podem deslocar-se temporariamente ao território da Áustria tendo em vista a prestação de um serviço específico. Todavia, por regra, as pessoas singulares que assegurem a prestação de serviços devem ter o respectivo centro profissional (presença comercial) na Áustria. Sem representação perante as autoridades competentes LV: Qualquer accionista ou o dirigente da firma deve possuir o título de auditor ajuramentado na Letónia. Os auditores ajuramentados devem ter, pelo menos, 25 anos e: a) possuir habilitações de grau superior em economia ou outra especialidade, sujeitar-se a um exame em matéria económica de base, b) possuir uma experiência mínima de 3 anos em auditoria, reconhecida pela Associação Nacional de Auditores Ajuramentados, c) ter passado o exame de acesso e obtido a licença de auditor ajuramentado em conformidade com as exigências da Associação letã de Auditores Ajuramentados, d) ter excelente reputação. RO: Não consolidado SI: Limitações apenas no que respeita a pessoas singulares empregues por pessoas colectivas

Não consolidado, excepto para AT, BE, DE, DK, ES, LU, NL, UK, SE nos casos indicados na secção horizontal iii), mas sujeito às condições anteriores e às seguintes limitações específicas: AT, BE, DE, DK, ES, NL, UK, SE: grau e habilitações profissionais de nível universitário, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. AT: Exame perante o organismo profissional da Áustria. O empregador deve ser membro do organismo profissional em causa do país de origem, se tal organismo existir. BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. DE: Não consolidado para as actividades reservadas ao «Wirtschaftsprüfer». Não consolidado, excepto para AT, BE, DE, DK, ES, LU, NL, UK e SE, nos casos indicados na secção horizontal iii):

LV: Qualquer accionista ou o dirigente da firma deve possuir o título de auditor ajuramentado na Letónia. Os auditores ajuramentados devem ter, pelo menos, 25 anos e: a) possuir habilitações de grau superior em economia ou outra especialidade, sujeitar-se a um exame em matéria económica de base, b) possuir uma experiência mínima de 3 anos em auditoria, reconhecida pela Associação Nacional de Auditores Ajuramentados, c) ter passado o exame de acesso e obtido a licença de auditor ajuramentado em conformidade com as exigências da Associação letã de Auditores Ajuramentados, d) ter excelente reputação. SI: Limitações no que respeita a pessoas singulares, empregues por pessoas colectivas

b) Serviços de auditoria (21) (22) (CPC 86211 e 86212, excepto serviços de contabilidade) 1) AT, BE, BG, CY, DE, DK, ES, FR, FI, HU, IT, IE, LU, LT, MT, NL, PT, RO, SE, SI, UK: Não consolidado LT: Nenhuma, exceptuando o princípio de que o relatório do auditor deve ser elaborado em colaboração com um auditor autorizado a exercer na Lituânia. 2) BG, RO: Não consolidado 1) AT, BE, BG, DE, DK, ES, FR, FI, IT, IE, LU, LT, MT, NL, PT, RO, SE, SI, UK: Não consolidado LT: Nenhuma, exceptuando o princípio de que o relatório do auditor deve ser elaborado em colaboração com um auditor autorizado a exercer na Lituânia. 2) BG, RO: Não consolidado

3) BE: é proibida a prestação destes serviços através de «SA» e «Société en commandite». DE: É proibida a prestação destes serviços através de «GmbH & CoKG» e «EWIV». FR: para a revisão oficial de contas: prestação de serviços através de qualquer tipo de empresa, excepto sob a forma de SNC, SCS e gabinetes de representação. PT: A prestação de serviços é autorizada somente através de associação profissional. IE: Prestação somente através de sociedade em nome colectivo. IT: O acesso ao exercício das profissões «Ragionieri-Periti commerciali» e «Dottori commerciali» está limitado às pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (não constituídas em sociedade). FI: pelo menos um dos auditores, pertencente a uma sociedade de responsabilidade limitada, deve ser residente num dos países do EEE (Espaço Económico Europeu) ou a uma sociedade de auditoria autorizada. 3) DK: Os auditores estrangeiros podem associar-se a auditores autorizados na Dinamarca desde que tenham obtido previamente a autorização do Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. SE: É exigida residência no EEE (Espaço Económico Europeu) e o exame sueco (23) BG, RO: Não consolidado

SE: Apenas os revisores oficiais de contas habilitados no EEE podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas entidades jurídicas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Estes são os únicos autorizados a deter acções ou a constituir sociedades em nome colectivo (em comandita) em empresas que assegurem a execução de auditorias legalmente habilitadas (para fins oficiais). Para o exercício da actividade de revisor oficial de contas é necessário um exame EEE, experiência profissional e residência.

AT: A participação de auditores estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer a profissão pela respectiva legislação nacional) não pode exceder 25 por cento do capital social de uma entidade jurídica na Áustria; este princípio aplica-se somente a não membros da ordem profissional austríaca. CY: O acesso está limitado a pessoas singulares que tenham obtido uma autorização do Ministério das Finanças. A autorização depende do exame das necessidades económicas, sendo aplicados critérios análogos aos referentes à autorização para os investimentos estrangeiros (mencionados na secção horizontal correspondente), tal como aplicados na presente subsecção, tendo sempre em consideração a situação a nível do emprego. São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (sociedades em comandita). Não são autorizadas colectividades. CZ: Os serviços de auditoria podem ser prestados por pessoas singulares ou colectivas registadas na Câmara de Auditores. No caso de pessoas colectivas, pelo menos 60 % dos direitos de voto estão reservados aos nacionais checos.

LV: Qualquer accionista ou o dirigente da firma deve possuir o título de auditor ajuramentado na Letónia. Os auditores ajuramentados devem ter, pelo menos, 25 anos e: a) possuir habilitações de grau superior em economia ou outra especialidade, sujeitar-se a um exame em matéria económica de base, b) possuir uma experiência mínima de 3 anos em auditoria, reconhecida pela Associação Nacional de Auditores Ajuramentados, c) ter passado o exame de acesso e obtido a licença de auditor ajuramentado em conformidade com as exigências da Associação letã de Auditores Ajuramentados, d) ter excelente reputação. LT: Nenhuma, excepto que pelo menos 75 % das acções devem pertencer a auditores ou a empresas de auditoria. É autorizado o estabelecimento de todas as formas jurídicas de sociedades, excepto sociedade de capitais públicos (AB). As habilitações necessárias para auditores no país de origem não podem ser inferiores às aplicáveis aos auditores ou a empresas de auditoria na Lituânia. PL: Requisito de nacionalidade. Os auditores estrangeiros devem fazer um estágio após a confirmação das suas habilitações. SI: A presença comercial deve assumir a forma de pessoa colectiva. A participação de estrangeiros nas empresas de auditoria não pode exceder 49 % do capital. A prestação destes serviços só pode ser efectuada por empresas de auditoria. SK: Os serviços de auditoria podem ser prestados por pessoas singulares ou colectivas registadas na Câmara de Auditores. No caso de pessoas colectivas, pelo menos 60 % dos direitos de voto estão reservados aos nacionais eslovacos. BG, RO: Não consolidado

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: BG, RO: Não consolidado DK: Requisito de residência, salvo disposição em contrário do Organismo do Comércio e das Sociedades Comerciais da Dinamarca. ES: Requisito de residência EL: Requisito de nacionalidade para os fiscais de contas ES: Empresas de auditoria: os administradores, directores e sócios das empresas, exceptuando as abrangidas pela oitava directiva comunitária sobre o direito das sociedades, devem respeitar o requisito de residência. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: BG, RO: Não consolidado DK: Requisito de residência. IT, PT: requisito de residência para auditores individuais SE: É exigida residência no EEE (Espaço Económico Europeu) e o exame sueco (23) SI: Não consolidado excepto como indicado na coluna referente ao acesso ao mercado.

IT: Requisito de residência para os «Ragionieri-Periti commerciali». Empresas de auditoria: os administradores e auditores das «società di revisione», exceptuando as abrangidas pela oitava directiva comunitária sobre o direito das sociedades, devem respeitar o requisito de residência. FI: pelo menos um dos auditores, pertencente a uma sociedade de responsabilidade limitada, deve ser residente num dos países do EEE (Espaço Económico Europeu) ou a uma sociedade de auditoria autorizada. SE: Apenas os auditores aprovados no EEE podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas entidades jurídicas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Estes são os únicos autorizados a deter acções ou a constituir sociedades em nome colectivo (em comandita) em empresas que assegurem a execução de auditorias legalmente habilitadas (para fins oficiais).

LV: Qualquer accionista ou o dirigente da firma deve possuir o título de auditor ajuramentado na Letónia. Os auditores ajuramentados devem ter, pelo menos, 25 anos e: a) possuir habilitações de grau superior em economia ou outra especialidade, sujeitar-se a um exame em matéria económica de base, b) possuir uma experiência mínima de 3 anos em auditoria, reconhecida pela Associação Nacional de Auditores Ajuramentados, c) ter passado o exame de acesso e obtido a licença de auditor ajuramentado em conformidade com as exigências da Associação letã de Auditores Ajuramentados, d) ter excelente reputação. PL: Requisito de nacionalidade. Os auditores estrangeiros devem fazer um estágio após a confirmação das suas habilitações. SI: Limitações no que respeita a pessoas singulares, empregues por pessoas colectivas

Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às anteriores condições e às seguintes limitações específicas: BE, DE, DK, ES: grau universitário, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. DE: Não consolidado para as actividades reservadas ao «Wirtschaftsprüfer». Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii):

b) Serviços de escrituração (CPC 86220) BG: excluindo as declarações fiscais 1) CY, FR, HU, IT, MT, RO, SI: Não consolidado 2) RO: Não consolidado 1) FR, IT, MT, RO, SI: Não consolidado AT: Sem representação perante as autoridades competentes 2) RO: Não consolidado

3) FR: Só podem ser prestados serviços através de uma SEL (sociedade anónima, de responsabilidade limitada ou em comandita por acções) ou SCP. IT: Acesso reservado exclusivamente a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (não constituídas em sociedade). AT: A participação de técnicos de contas estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer a profissão pela respectiva legislação nacional) não pode exceder 25 por cento do capital social de uma entidade jurídica na Áustria; este princípio aplica-se somente a não membros da ordem profissional austríaca. CY: O acesso está limitado a pessoas singulares que tenham obtido uma autorização do Ministério das Finanças. A autorização depende do exame das necessidades económicas, sendo aplicados critérios análogos aos referentes à autorização para os investimentos estrangeiros (mencionados na secção horizontal correspondente), tal como aplicados na presente subsecção, tendo sempre em consideração a situação a nível do emprego. São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (sociedades em comandita). Não são autorizadas colectividades. 3) RO: Não consolidado

LV: Qualquer accionista ou o dirigente da firma deve possuir o título de auditor ajuramentado na Letónia. Os auditores ajuramentados devem ter, pelo menos, 25 anos e: a) possuir habilitações de grau superior em economia ou outra especialidade, sujeitar-se a um exame em matéria económica de base, b) possuir uma experiência mínima de 3 anos em auditoria, reconhecida pela Associação Nacional de Auditores Ajuramentados, c) ter passado o exame de acesso e obtido a licença de auditor ajuramentado em conformidade com as exigências da Associação letã de Auditores Ajuramentados, d) ter excelente reputação. SI: A presença comercial deve assumir a forma de pessoa colectiva. RO: Não consolidado

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: FR: Os profissionais não comunitários poderão ser autorizados a prestar serviços mediante decisão do Ministério da Economia, Finanças e Orçamento em acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O requisito de residência não pode exceder 5 anos. IT: Requisito de residência para os «Ragionieri-Periti commerciali». AT: A pedido de um consumidor, os técnicos de contas podem deslocar-se temporariamente ao território da Áustria tendo em vista a prestação de um serviço específico. Todavia, por regra, as pessoas singulares que assegurem a prestação de serviços de contas devem ter o respectivo centro profissional (presença comercial) na Áustria. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: IT: Requisito de residência para os «Ragionieri-Periti commerciali». PT: Requisito de residência. RO: Não consolidado

LV: Qualquer accionista ou o dirigente da firma deve possuir o título de auditor ajuramentado na Letónia. Os auditores ajuramentados devem ter, pelo menos, 25 anos e: a) possuir habilitações de grau superior em economia ou outra especialidade, sujeitar-se a um exame em matéria económica de base, b) possuir uma experiência mínima de 3 anos em auditoria, reconhecida pela Associação Nacional de Auditores Ajuramentados, c) ter passado o exame de acesso e obtido a licença de auditor ajuramentado em conformidade com as exigências da Associação letã de Auditores Ajuramentados, d) ter excelente reputação. RO: Não consolidado SI: Limitações no que respeita a pessoas singulares, empregadas por pessoas colectivas

Não consolidado, excepto AT, BE, DE, DK, ES, LU, NL, UK, SE, nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às seguintes limitações específicas: AT, BE, DE, DK, ES, NL, UK, SE: grau e habilitações profissionais de nível universitário, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. AT: Exame perante o organismo profissional da Áustria. O empregador deve ser membro do organismo profissional em causa do país de origem, se tal organismo existir. BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. DE: Não consolidado para as actividades reservadas ao «Wirtschaftsprüfer». Não consolidado, excepto para AT, BE, DE, DK, ES, LU, NL, UK e SE, nos casos indicados na secção horizontal iii):

c) Serviços de consultoria fiscal (CPC 863 excluindo a representação perante os tribunais) 1) FR: Não consolidado no que respeita à redacção de documentos jurídicos CY: O exercício de serviços fiscais deve ser autorizado pelo Ministério das Finanças. A autorização depende do exame das necessidades económicas. BG, RO: Não consolidado 2) BG, RO: Não consolidado 1) FR: Não consolidado no que respeita à redacção de documentos jurídicos AT: Sem representação perante as autoridades competentes BG, RO: Não consolidado 2) BG, RO: Não consolidado

3) IT: Acesso reservado exclusivamente a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (não constituídas em sociedade). FR: Só podem ser prestados serviços através de uma SEL (sociedade anónima, de responsabilidade limitada ou comandita por acções) ou SCP. AT: A participação de auditores fiscais estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer a profissão pela respectiva legislação nacional) não pode exceder 25 por cento do capital social de uma entidade jurídica na Áustria; este princípio aplica-se somente a não membros da ordem profissional austríaca. CY: O acesso está limitado a pessoas singulares que tenham obtido uma autorização do Ministério das Finanças. A autorização depende do exame das necessidades económicas, sendo aplicados critérios análogos aos referentes à autorização para os investimentos estrangeiros (mencionados na secção horizontal correspondente), tal como aplicados na presente subsecção, tendo sempre em consideração a situação a nível do emprego. São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (sociedades em comandita). Não são autorizadas colectividades. CZ, SK: Os serviços fiscais podem ser prestados por pessoas singulares ou colectivas registadas na Câmara de Consultores Fiscais ou na Câmara de Auditores. BG, RO: Não consolidado 3) BG, RO: Não consolidado

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: FR: As actividades de assessoria jurídica e a redacção de documentos jurídicos como actividade principal e para o público estão reservadas aos membros das profissões jurídicas e judiciais regulamentadas (19). Tais actividades podem ser igualmente exercidas subsidiariamente à actividade principal por membros de outras profissões reguladas ou por pessoal qualificado. IT: Requisito de residência para os «Ragionieri-Periti commerciali». AT: A pedido de um consumidor, os auditores fiscais jurídicos podem deslocar-se temporariamente ao território da Áustria tendo em vista a prestação de um serviço específico. Todavia, por regra as pessoas singulares que assegurem a prestação de serviços fiscais devem ter o respectivo centro profissional (presença comercial) na Áustria. HU: É exigida a residência permanente. BG, RO: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: BG, RO: Não consolidado IT, PT: Requisito de residência.

Não consolidado, excepto AT, BE, DE, DK, ES, LU, NL, UK, SE, nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às seguintes limitações específicas: AT, BE, DK, ES, NL, UK, SE: grau e habilitações profissionais de nível universitário, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. AT: Exame perante o organismo profissional da Áustria. O empregador deve ser membro do organismo profissional em causa do país de origem, se tal organismo existir. DE: Não consolidado, excepto para os serviços de consultoria relacionados com legislação fiscal estrangeira, em que é exigido diploma universitário, qualificações profissionais e três anos de experiência profissional no sector. Não consolidado, excepto AT, BE, DE, DK, ES, LU, NL, UK, SE, nos casos indicados na secção horizontal iii).

d) Serviços de arquitectura (CPC 8671) 1) BE, CY, EL, IT, MT, PT, PL, SI: Não consolidado. BG: Nenhuma excepto para as condições especificadas em 4) infra 1) BE, CY, EL, IT, MT, PT, PL: Não consolidado. DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro. AT: Nenhuma para serviços de planeamento no sentido estrito

2) BG: Nenhuma excepto para as condições especificadas em 4) infra 3) BG: No caso de projectos de importância nacional ou regional, as empresas ou cidadãos estrangeiros só podem prestar serviços em parceria com os prestadores de serviços locais ou na qualidade de subcontratantes. Esta exigência não se aplica aos projectos que tenham sido objecto de um concurso internacional ganho por um prestador de serviços estrangeiro. Requisito de acreditação: a actividade principal da empresa ou do cidadão estrangeiro interessado deve consistir na prestação dos serviços em causa; experiência no sector da construção; projectos executados nos últimos dois anos; capacidades técnicas e dos recursos humanos; referências bancárias por parte de uma instituição bancária estrangeira de primeira ordem. O serviços devem ser prestados por empregados nas condições indicadas em 4) infra. ES: O acesso está limitado às pessoas singulares. FR: Só podem ser prestados serviços através de uma SEL (sociedade anónima, de responsabilidade limitada ou comandita por acções) ou SCP. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma.

IT, PT: O acesso está limitado às pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (não constituídas em sociedade). CZ: É exigida a autorização da Ordem dos Arquitectos da República Checa. Pode ser reconhecida qualquer autorização de instituições homólogas estrangeiras. Os serviços de arquitectura só podem ser prestados por arquitectos autorizados de pessoas singulares ou colectivas. É exigida a nacionalidade e a residência, mas podem ser concedidas derrogações. LV: Experiência de 3 anos na Letónia no domínio de projecto e grau universitário para obter a licença de exercício de actividades económicas com capacidade plena, responsabilidade legal e direitos para assinar projectos. SK: É exigida a autorização da Ordem dos Arquitectos da República Eslovaca. Pode ser reconhecida qualquer autorização de instituições homólogas estrangeiras. Os serviços de arquitectura só podem ser prestados por arquitectos autorizados de pessoas singulares ou colectivas. É exigida a nacionalidade e a residência, mas podem ser concedidas derrogações.

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: BG: O acesso está limitado às pessoas singulares, sob reserva do reconhecimento das suas qualificações técnicas e da sua acreditação por parte de uma ordem profissional da República da Bulgária. A acreditação está sujeita aos seguintes critérios: reconhecimento das qualificações técnicas na Bulgária; experiência no sector da construção; projectos executados nos últimos dois anos; capacidades técnicas e dos recursos humanos. EL: Requisito de nacionalidade. HU: É exigida a residência permanente. RO: Não consolidado no que respeita a ii) 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: BE, DE: O exercício de actividades profissionais com base em habilitações de países terceiros é possível somente com base nos acordos de reconhecimento mútuo ou, no caso da BE, com autorização especial por Decreto Real. IT: Requisito de residência. RO: Não consolidado no que respeita a ii)

Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES, EE, LU, NL, UK, SE, nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às seguintes limitações específicas: BE, DE, DK, NL, UK, SE: grau universitário, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. EE: Grau universitário e cinco anos de experiência no sector. BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. ES: Habilitações académicas e profissionais reconhecidas pelas autoridades nacionais e licença emitida pela Associação Profissional (Ordem). Não consolidado para CPC 86713, 86714, 86719. Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES, EE, LU, NL, UK, SE, nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às seguintes condições: DE: O exercício de actividades com base em habilitações profissionais de países terceiros depende dos acordos de reconhecimento mútuo. DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro.

e) Serviços de engenharia [Todos os Estados-Membros, excepto RO: CPC 8672. RO: Unicamente os serviços de engenharias consultivos (CPC 86721) e os serviços de concepção técnica para instalações mecânicas e eléctricas em edifícios (CPC 86723)] 1) CY, EL, IT, MT, PT: Não consolidado. BG: Nenhuma excepto para as condições especificadas em 4) infra 2) BG: Nenhuma excepto para as condições especificadas em 4) infra 3) BG: No caso de projectos de importância nacional ou regional, as empresas ou cidadãos estrangeiros só podem prestar serviços em parceria com os prestadores de serviços locais ou na qualidade de subcontratantes. Esta exigência não se aplica aos projectos que tenham sido objecto de um concurso internacional ganho por um prestador de serviços estrangeiro. Requisito de acreditação: a actividade principal da empresa ou do cidadão estrangeiro interessado deve consistir na prestação dos serviços em causa; experiência no sector da construção; projectos executados nos últimos dois anos; capacidades técnicas e dos recursos humanos; referências bancárias por parte de uma instituição bancária estrangeira de primeira ordem. O serviços devem ser prestados por empregados nas condições indicadas em 4) infra. 1) CY, EL, IT, MT, PT: Não consolidado. AT: Nenhuma para serviços de planeamento no sentido estrito SI: Nenhuma para serviços de planeamento no sentido estrito; a aprovação de projectos pelas autoridades competentes implica a colaboração com um prestador de serviços de planeamento estabelecido. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: IT, PT: Requisitos de residência RO: Não consolidado no que respeita a ii)

ES: O acesso está limitado às pessoas singulares. IT, PT: O acesso está limitado às pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (não constituídas em sociedade). CZ: É exigida a autorização da Ordem dos Arquitectos da República Checa. Pode ser reconhecida qualquer autorização de instituições homólogas estrangeiras. Os serviços de engenharia só podem ser prestados por engenheiros autorizados de pessoas singulares ou colectivas. Requisito de nacionalidade e de residência. SK: É exigida a autorização da Ordem dos Arquitectos da República Eslovaca. Pode ser reconhecida qualquer autorização de instituições homólogas estrangeiras. Os serviços de engenharia só podem ser prestados por engenheiros autorizados de pessoas singulares ou colectivas. Requisito de nacionalidade e de residência. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: BG: O acesso está limitado às pessoas singulares, sob reserva do reconhecimento das suas qualificações técnicas e da sua acreditação por parte de uma ordem profissional da República da Bulgária. A acreditação está sujeita aos seguintes critérios: reconhecimento das qualificações técnicas na Bulgária; experiência no sector da construção; projectos executados nos últimos dois anos; capacidades técnicas e dos recursos humanos. RO: Não consolidado no que respeita a ii)

Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES, EE, NL, UK, SE nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às seguintes limitações específicas: BE, DE, DK, ES, NL, UK, SE: grau universitário, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. EE: Não consolidado no que respeita a profissionais com grau universitário e cinco anos de experiência no sector. UK: Exigida a conformidade com o exame das necessidades económicas. HU: É exigida a residência permanente. Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES, EE, NL, UK, SE nos casos indicados na secção horizontal iii):

f) Serviços integrados de engenharia (CPC 8673) 1) CY, EL, IT, MT, PT, RO: Não consolidado. BG: Nenhuma excepto para as condições especificadas em 4) infra 2) BG: Nenhuma excepto para as condições especificadas em 4) infra RO: Não consolidado 3) BG: No caso de projectos de importância nacional ou regional, as empresas ou cidadãos estrangeiros só podem prestar serviços em parceria com os prestadores de serviços locais ou na qualidade de subcontratantes. Esta exigência não se aplica aos projectos que tenham sido objecto de um concurso internacional ganho por um prestador de serviços estrangeiro. Requisito de acreditação: a actividade principal da empresa ou do cidadão estrangeiro interessado deve consistir na prestação dos serviços em causa; experiência no sector da construção; projectos executados nos últimos dois anos; capacidades técnicas e dos recursos humanos; referências bancárias por parte de uma instituição bancária estrangeira de primeira ordem. O serviços devem ser prestados por empregados nas condições indicadas em 4) infra. ES: O acesso está limitado às pessoas singulares. IT, PT: O acesso está limitado às pessoas singulares. É autorizada a associação para efeitos profissionais de pessoas singulares (não constituídas em sociedade). 1) CY, EL, IT, MT, PT, RO: Não consolidado. AT: Nenhuma para serviços de planeamento no sentido estrito SI: Nenhuma para serviços de planeamento no sentido estrito; a aprovação de projectos pelas autoridades competentes implica a colaboração com um prestador de serviços de planeamento estabelecido. 2) RO: Não consolidado 3) RO: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii) mas sujeito às seguintes limitações específicas: IT, PT: Requisitos de residência RO: Não consolidado

SK: É exigida a autorização da Ordem dos Arquitectos da República Eslovaca. Pode ser reconhecida qualquer autorização de instituições homólogas estrangeiras. Os serviços de engenharia só podem ser prestados por engenheiros autorizados de pessoas singulares ou colectivas. Requisito de nacionalidade e de residência. RO: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: BG: O acesso está limitado às pessoas singulares, sob reserva do reconhecimento das suas qualificações técnicas e da sua acreditação por parte de uma ordem profissional da República da Bulgária. A acreditação está sujeita aos seguintes critérios: reconhecimento das qualificações técnicas na Bulgária; experiência no sector da construção; projectos executados nos últimos dois anos; capacidades técnicas e dos recursos humanos. RO: Não consolidado

Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES, EE, NL, UK, SE nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às seguintes limitações específicas: BE, DE, DK, ES, NL, UK, SE: grau universitário, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. EE: Não consolidado no que respeita a profissionais com grau universitário e cinco anos de experiência no sector. UK: Exigida a conformidade com o exame das necessidades económicas. Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES, EE, NL, UK, SE nos casos indicados na secção horizontal iii):

g) Serviços de planeamento urbanístico e de arquitectura paisagística (CPC 8674) 1) BE, BG, CY, EL, IT, MT, PT, PL, SI: Não consolidado. HU, RO: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitectura paisagística. 1) BE, BG, CY, EL, IT, MT, PT, PL, SI: Não consolidado. AT: Nenhuma para serviços de planeamento no sentido estrito DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro. HU, RO: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitectura paisagística.

2) BG: Não consolidado HU, RO: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitectura paisagística. 2) BG: Não consolidado HU, RO: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitectura paisagística.

3) BG: Não consolidado IT, PT: O acesso está limitado às pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (não constituídas em sociedade). CZ: É exigida a autorização da Ordem dos Arquitectos da República Checa. Pode ser reconhecida qualquer autorização de instituições homólogas estrangeiras. Os serviços de arquitectura só podem ser prestados por arquitectos autorizados de pessoas singulares ou colectivas. É exigida a nacionalidade e a residência, mas podem ser concedidas derrogações. HU, RO: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitectura paisagística. LV: Nenhuma para serviços de planeamento urbano no sentido estrito No que respeita aos serviços de arquitectura paisagística, experiência de 3 anos na Letónia no domínio de projecto e grau universitário para obter uma licença de exercício de actividades económicas com capacidade plena, responsabilidade legal e direitos para assinar projectos. 3) BG: Não consolidado HU, RO: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitectura paisagística.

SK: É exigida a autorização da Ordem dos Arquitectos da República Eslovaca. Pode ser reconhecida qualquer autorização de instituições homólogas estrangeiras. Os serviços de arquitectura só podem ser prestados por arquitectos autorizados de pessoas singulares ou colectivas. É exigida a nacionalidade e a residência, mas podem ser concedidas derrogações.

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: BG: Não consolidado PT: Requisito de nacionalidade. HU: Requisito de residência permanente para a prestação de serviços de planeamento urbano. Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitectura paisagística. RO: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitectura paisagística. Não consolidado no que respeita a ii). 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: BG: Não consolidado BE, DE: O exercício de actividades profissionais com base em habilitações de países terceiros é possível somente com base nos acordos de reconhecimento mútuo ou, no caso da BE, com autorização especial por Decreto Real. IT: Requisito de residência. HU: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitectura paisagística. RO: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitectura paisagística. Não consolidado no que respeita a ii).

Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES, EE, NL, UK, SE, nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às seguintes limitações específicas: BE, DE, DK, ES, NL, UK, SE: grau universitário, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. EE: Não consolidado no que respeita a profissionais com grau universitário e cinco anos de experiência no sector. UK: Exigida a conformidade com o exame das necessidades económicas. Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES, EE, NL, UK, SE, nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às seguintes condições: DE: O exercício de actividades com base em habilitações profissionais de países terceiros depende dos acordos de reconhecimento mútuo. DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro.

h) Serviços médicos, de odontologia e de parteiras (CPC 9312, 93191 (24)) 1) Todos os Estados-Membros, excepto CZ, HU, LV, LT, PL, SE, SI: Não consolidado PL, SE: Nenhuma. CZ, HU, LV, LT, SI: Não consolidado no que respeita aos serviços de parteiras. 2) CY, FI, MT, RO: Não consolidado. BG, CZ, EE, HU, SI, SK: Não consolidado no que respeita aos serviços de parteiras. 1) Todos os Estados-Membros, excepto CZ, HU, LV, LT, PL, SE, SI: Não consolidado CZ, HU, LV, LT, SI: Não consolidado no que respeita aos serviços de parteiras. PL, SE: Nenhuma. 2) BG, CY, FI, MT, RO: Não consolidado. CZ, EE, HU, SI, SK: Não consolidado no que respeita aos serviços de parteiras.

3) AT: Não consolidado para serviços médicos e de odontologia; para as parteiras: o acesso está limitado às pessoas singulares. BG: Não consolidado no que respeita aos serviços de parteiras. No que respeita aos serviços médicos e de odontologia: só é concedido acesso às pessoas singulares estrangeiras e exclusivamente para a prática profissional privada. O estabelecimento desses prestadores de serviços está sujeito às seguintes condições: residência permanente, reconhecimento oficial das habilitações literárias e das profissionais para a prestação dos serviços de medicina e de odontologia específicos, incluindo determinadas exigências em matéria de experiência profissional. O registo e a autorização estão sujeitos ao exame das necessidades económicas e à anuência de uma organização profissional (25). DE: O acesso está limitado às pessoas singulares. Exame das necessidades económicas para os médicos e dentistas autorizados a tratar doentes dos regimes públicos de saúde. É aplicado o critério da escassez de médicos e dentistas em determinada região. 3) AT: Não consolidado para serviços médicos e de odontologia; BG: Não consolidado no que respeita aos serviços de parteiras. No que respeita aos serviços médicos e de odontologia: nenhuma, salvo a obrigatoriedade de conhecimento da língua búlgara, confirmado mediante a realização de um exame adequado. CY, EE, FI, MT, RO: Não consolidado CZ, HU, SI, SK: Não consolidado no que respeita aos serviços de parteiras. EE: Não consolidado no que respeita aos serviços de parteiras. Para serviços médicos e de odontologia, não consolidado excepto para profissionais formados fora da Estónia que devem apresentar um certificado de formação complementar na Universidade de Tartu. Este requisito é igualmente aplicável a nacionais estónios formados no estrangeiro. LT: Domínio da língua lituana (no que respeita a pessoas empregues por uma empresa).

CY, EE, MT, RO: Não consolidado CZ, SK: O acesso a serviços de medicina e de odontologia está reservado a pessoas singulares. As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização do Ministério da Saúde. Não consolidado no que respeita aos serviços de parteiras. ES: O acesso está limitado às pessoas singulares. HU: Não consolidado no que respeita aos serviços de parteiras. IT, PT: O acesso está limitado às pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (não constituídas em sociedade). IE: Acesso reservado exclusivamente através de sociedade em nome colectivo (comandita) ou a pessoas singulares. SE: É aplicado o exame das necessidades económicas para determinar o número de médicos particulares que poderão ser subvencionados pelo regime de saúde público. UK: O estabelecimento de médicos ao abrigo do regime nacional de saúde está dependente do planeamento de recursos humanos médicos. FR: Só podem ser prestados serviços através de uma SEL (sociedade anónima, de responsabilidade limitada ou comandita por acções) ou SCP. LV: Nenhuma no que respeita aos serviços de parteiras. Relativamente aos serviços de medicina e de odontologia é exigida a nacionalidade. Para o exercício da profissão por médicos estrangeiros é exigida a autorização da entidade local competente na área da saúde, com base no exame das necessidades económicas em determinada região. LT: Para serviços de medicina e de odontologia, nenhuma, excepto que a prestação destes serviços está sujeita a autorização baseada no plano dos serviços de saúde estabelecido em função das necessidades, tendo em conta a população e os serviços existentes. Relativamente aos serviços de parteira, o acesso está limitado a sociedades unipessoais e sujeito ao exame das necessidades económicas.

PL: Requisito de nacionalidade. O exercício de profissões na área da saúde por estrangeiros depende de autorização, excepto no caso das parteiras. SI: É exigida a filiação na Ordem dos Médicos. Os médicos que não sejam nacionais eslovenos só podem aderir à Ordem dos Médicos se tiverem autorização para exercer em outro Estado-Membro e dominarem bem a língua eslovena (26). Não consolidado no que respeita aos serviços de parteiras.

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: AT: Não consolidado, excepto para parteiras DK: Autorização limitada para assegurar funções específicas por um período máximo de 18 meses. BG, CY, FI, MT, RO: Não consolidado. PT: Requisito de nacionalidade. FR: Requisito de nacionalidade. Todavia, é autorizado o acesso no âmbito de quotas estabelecidas anualmente. DE: requisito de nacionalidade para médicos e dentistas que poderá ser derrogado a título excepcional se estiverem em causa interesses de saúde pública. CZ, EE, HU, SI, SK: Não consolidado no que respeita aos serviços de parteiras. LV: Relativamente aos serviços de medicina e de odontologia é exigida a nacionalidade. Para o exercício da profissão por médicos estrangeiros é exigida a autorização da entidade local competente na área da saúde, com base no exame das necessidades económicas em determinada região. Para as parteiras: o acesso está limitado às pessoas singulares. As necessidades económicas são determinadas com base no total de parteiras em determinada região, autorizadas pela entidade local competente na área de saúde. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: AT: Não consolidado para médicos e dentistas DK: Requisito de residência para obter a autorização individual necessária junto do organismo nacional de saúde. BG, CY, FI, MT, RO: Não consolidado. IT: Requisito de residência. CZ, SK: requisito de residência para serviços médicos e de odontologia. Não consolidado no que respeita aos serviços de parteiras. EE, HU, SI: Não consolidado no que respeita aos serviços de parteiras. LV, PL: Os médicos estrangeiros têm direitos eleitorais limitados na ordem profissional. LT: Os estrangeiros devem realizar um exame de habilitações complementar.

PL: Requisito de nacionalidade. O exercício de profissões na área da saúde por estrangeiros depende de autorização, excepto no caso das parteiras.

Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às anteriores condições e às seguintes limitações específicas: BE, DE, DK, ES: grau universitário, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. DE: requisito de nacionalidade para médicos e dentistas que poderá ser derrogado a título excepcional se estiverem em causa interesses de saúde pública. Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii):

i) Serviços veterinários (CPC 932) 1) Todos os Estados-Membros, excepto FI, LU, LT, PL, SE, UK: Não consolidado FI, LU, LT, PL, SE: Nenhuma UK: não consolidado excepto para serviços técnicos e de laboratório prestados por veterinários, consultoria geral, orientação e informação, por exemplo, em matéria de nutrição, comportamento e cuidados veterinários. 2) CY, EE, HU, MT, RO, SI: Não consolidado 1) Todos os Estados-Membros, excepto FI, LU, LT, PL, SE, UK: Não consolidado FI, LU, LT, PL, SE: Nenhuma UK: não consolidado excepto para serviços técnicos e de laboratório prestados por veterinários, consultoria geral, orientação e informação, por exemplo, em matéria de nutrição, comportamento e cuidados veterinários. 2) BG, CY, EE, HU, MT, RO, SI: Não consolidado

3) AT, CY, EE, HU, MT, RO, SI: Não consolidado. BG: O acesso concedido acesso às pessoas singulares estrangeiras refere-se exclusivamente à prática profissional privada, nas seguintes nas condições: Autorização por parte das autoridades veterinárias. Exame das necessidades económicas. Não consolidado no que respeita a quaisquer serviços relacionados com os controlos veterinários nas fronteiras, a prevenção, localização, tratamento, etc. de epizootias infecciosas e parasitárias e a análise de diagnóstico com elas relacionada, assim como aos controlos efectuados aos produtos de origem animal. 3) AT, CY, EE, HU, MT, RO, SI: Não consolidado BG: Nenhuma, excepto nos casos indicados em 3) na coluna «Limitações ao acesso ao mercado»

DE, DK, ES, PT: O acesso está limitado às pessoas singulares. IT: O acesso está limitado às pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (não constituídas em sociedade). IE, UK: Acesso reservado exclusivamente através de sociedade em nome colectivo (comandita) ou a pessoas singulares. FR: Só podem ser prestados serviços através de uma SEL (sociedade anónima, de responsabilidade limitada ou comandita por acções) ou SCP. CZ, SK: O acesso está limitado às pessoas singulares. É necessária a autorização da administração veterinária. PL: Requisito de nacionalidade. Os estrangeiros devem solicitar autorização para exercer a profissão.

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: CZ, DE, FR, EL, PT, SK: Requisito de nacionalidade. PL: Requisito de nacionalidade. Os estrangeiros devem solicitar autorização para exercer a profissão. AT, BG, CY, EE, HU, MT, RO, SI: Não consolidado. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: AT, BG, CY, EE, HU, MT, RO, SI: Não consolidado. IT, CZ, SK: Requisito de residência. LT: Os estrangeiros devem passar um exame de habilitações complementar

Não consolidado, excepto para BE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às seguintes limitações específicas: BE, DK, ES: grau universitário, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. Não consolidado, excepto BE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii):

j) Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico (CPC 93191 (24) excepto para a AT onde são abrangidas as seguintes actividades CPC 93191: enfermagem, fisioterapia, ergoterapia, logoterapia, dietética e nutrição, psicologia e psicoterapia) 1) Não consolidado excepto para FI, LU, PL e SE: Nenhuma. 2) BG, CY, CZ, EE, HU, MT, RO, SI, SK: Não consolidado 3) BG, CY, CZ, EE, HU, MT, RO, SI, SK: Não consolidado ES, PT: Enfermagem: acesso limita-se às pessoas singulares. IT: Enfermagem: acesso limita-se às pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (não constituídas em sociedade). FR: Só podem ser prestados serviços através de uma SEL (sociedade anónima, de responsabilidade limitada ou comandita por acções) ou SCP. AT: Acesso limitado exclusivamente a pessoas singulares, excepto no que respeita à psicologia e psicoterapia: nenhuma. SE: É aplicado o exame das necessidades económicas para determinar o número de médicos particulares que poderão ser subvencionados pelo regime de saúde público. LT: Acesso limitado à forma de sociedade unipessoal. Sujeito ao exame das necessidades económicas. PL: Requisito de nacionalidade. 1) Não consolidado excepto para FI, LU, PL e SE: Nenhuma 2) BG, CY, CZ, EE, HU, MT, RO, SI, SK: Não consolidado 3) BG, CY, CZ, EE, HU, MT, RO, SI, SK: Não consolidado LT: Nenhuma, excepto na secção de acesso ao mercado

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: DK: Autorização limitada para assegurar funções específicas por um período máximo de 18 meses. PT: Requisito de nacionalidade. IT: Sujeito ao exame das necessidades económicas: a decisão depende da escassez e das vagas disponíveis a nível regional. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: DK: Requisito de residência para obter a autorização individual necessária junto do organismo nacional de saúde. BG, CY, CZ, EE, HU, MT, RO, SI, SK: Não consolidado

AT: Pessoas singulares, excepto enfermeiros, psicólogos e psicoterapeutas que podem estabelecer-se para o exercício da profissão na Áustria, desde que tenham praticado pelo menos nos três anos anteriores ao do estabelecimento, para prática profissional na Áustria LV: o acesso está limitado às pessoas singulares. As necessidades económicas são determinadas com base no total de enfermeiros em determinada região, autorizados pelas autoridades de saúde locais. PL: Requisito de nacionalidade para as parteiras e profissionais de enfermagem. BG, CY, CZ, EE, HU, MT, RO, SI, SK: Não consolidado

Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às anteriores condições e às seguintes limitações específicas: BE, DE, DK, ES: grau e habilitações profissionais universitárias, ou as qualificações técnicas necessárias, habilitações profissionais, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii):

Farmacêuticos (distribuição de produtos farmacêuticos — parte de CPC 63211) 1) Não consolidado 2) AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado 1) Não consolidado 2) AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado

3) (27) AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado DE, DK, ES, EL, IT (28), LU, NL, PT: O acesso está limitado às pessoas singulares. BE, DK, ES, FR, EL, IT, LU, PT,: exigida licenciatura em farmácia BE, DE, DK, ES, FR, IT, IE, PT: Exame das necessidades económicas FR: O acesso aos serviços nacionais de base só pode ser concedido a SEL (sociedade anónima, de responsabilidade limitada ou em comandita por acções) a SNC ou a SARL. 3) AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii) mas sujeito às seguintes condições: 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes condições:

AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado FR: Requisito de nacionalidade. Todavia, no âmbito de quotas estabelecidas, é autorizado o acesso de nacionais de países terceiros desde que o prestador de serviços possua o diploma francês de farmácia. DE, EL: Requisito de nacionalidade. AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado IT, PT: Requisito de residência.

Não consolidado, excepto para BE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às seguintes limitações específicas: BE, DK, ES: grau universitário, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. Não consolidado, excepto BE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii):

B. Serviços de informática e serviços conexos

a) Serviços de consultoria relacionados com a instalação de hardware informático (CPC 841) b) Serviços de aplicação de software (CPC 842) c) Serviços de processamento de dados (CPC 843) d) Serviços de bases de dados (CPC 844) manutenção e reparação (CPC 845) e) Outros serviços informáticos [Todos os Estados-Membros, excepto BG: CPC 849. BG: somente serviços de preparação de dados (CPC 8491)] 1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: RO: Não consolidado para ii) 1) Nenhuma. 2) Nenhuma. 3) Nenhuma. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: RO: Não consolidado para ii)

Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES, EL, IT, LU, NL, SE, nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às seguintes limitações específicas: IT, NL: Não consolidado excepto para cientistas de computação, analistas de sistemas, programadores, analistas de software documental e engenheiros para os quais é exigido o grau universitário e três anos de experiência profissional no sector. BE, DE, DK, ES: grau e habilitações profissionais universitárias, ou as qualificações técnicas necessárias, habilitações profissionais, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. SE: Grau universitário e três anos de experiência profissional no sector. BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. IT: Exigida a conformidade com o exame das necessidades económicas. EL: Não consolidado excepto para cientistas de computação, analistas de sistemas, programadores, analistas de software documental e engenheiros para os quais é exigido o grau universitário e três anos de experiência profissional no sector. Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES, EL, IT, LU, NL, SE nos casos indicados na secção horizontal iii):

C. Serviços de investigação e desenvolvimento

a) serviços de I&D em ciências naturais (Todos os Estados-Membros, excepto LV: CPC 851. LV: somente serviços de desenvolvimento experimental em química e biologia — CPC 85102) 1) 2) 3) Nenhuma, excepto para CY, CZ, FR, IE, LT, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: CY, CZ, FR, IE, LT, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 1) 2) 3) Nenhuma, excepto para CY, CZ, FR, IE, LT, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: CY, CZ, FR, IE, LT, MT, , PL, RO, SK: Não consolidado

Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES, FR cujos requisitos para a entrada temporária estão indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às seguintes limitações específicas: BE, DE, DK, ES, SE: grau e habilitações profissionais universitárias, ou as qualificações técnicas necessárias, habilitações profissionais, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. FR: — Os investigadores devem ter um contrato de trabalho de um organismo de investigação — A autorização de trabalho é emitida por um período que não pode exceder nove meses, renováveis até ao termo do contrato. — Exigida a conformidade com o exame das necessidades económicas. — O organismo de investigação deve pagar uma taxa ao serviço de migração internacional. Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES e FR cujos requisitos para a entrada temporária de investigadores estão indicados na secção horizontal iii):

Para HU apenas: Somente personalidades de renome internacional que tenham sido convidadas por institutos de investigação científica para o período desse convite.

b) Serviços de I&D em ciências sociais e humanas (CPC 852) 1) RO: Não consolidado 2) RO: Não consolidado 3) IT: O acesso à profissão de psicólogo está limitado às pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (não constituídas em sociedade). PT: O acesso à profissão de psicólogo está limitado às pessoas singulares. RO: Não consolidado 1) RO: Não consolidado 2) RO: Não consolidado 3) RO: Não consolidado

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: RO: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: IT, PT: Requisito de residência para os psicólogos. RO: Não consolidado

Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES, FR e LU cujos requisitos para a entrada temporária estão indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às seguintes limitações específicas: BE, DE, DK, ES: grau e habilitações profissionais universitárias, ou as qualificações técnicas necessárias, habilitações profissionais, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. FR: — Os investigadores devem ter um contrato de trabalho de um organismo de investigação — A autorização de trabalho é emitida por um período que não pode exceder nove meses, renováveis até ao termo do contrato. — Exigida a conformidade com o exame das necessidades económicas. — O organismo de investigação deve pagar uma taxa ao serviço de migração internacional. Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES, FR e LU cujos requisitos para a entrada temporária de investigadores estão indicados na secção horizontal iii):

Para HU apenas: Somente personalidades de renome internacional que tenham sido convidadas por institutos de investigação científica para o período desse convite.

c) Serviços interdisciplinares de I&D (CPC 853) 1) 2) 3) Nenhuma, excepto para CY, CZ, FR, IE, LT, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: CY, CZ, EE, IE, LT, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 1) 2) 3) Nenhuma, excepto para CY, CZ, FR, IE, LT, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: CY, CZ, EE, IE, LT, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado

Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES, FR cujos requisitos para a entrada temporária estão indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às seguintes limitações específicas: BE, DE, DK, ES: grau e habilitações profissionais universitárias, ou as qualificações técnicas necessárias, habilitações profissionais, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. FR: — Os investigadores devem ter um contrato de trabalho de um organismo de investigação — A autorização de trabalho é emitida por um período que não pode exceder nove meses, renováveis até ao termo do contrato. — Exigida a conformidade com o exame das necessidades económicas. — O organismo de investigação deve pagar uma taxa ao serviço de migração internacional. Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES e FR cujos requisitos para a entrada temporária de investigadores estão indicados na secção horizontal iii):

Para HU apenas: Somente personalidades de renome internacional que tenham sido convidadas por institutos de investigação científica para o período desse convite.

D. Serviços imobiliários (29)

a) Relacionados com bens imóveis próprios ou em leasing (CPC 821) 1) BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. 2) BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado 3) BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado ES: Acesso reservado exclusivamente através de sociedade de pessoas, «sociedad en comandita» ou a pessoas singulares. 1) BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. 2) BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado 3) BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), e sujeito às seguintes limitações: BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado IT, PT: Requisito de residência.

b) Serviços de mediação imobiliária à comissão ou por contrato (por exemplo, avaliação de propriedades, gestão de propriedades, etc.) (CPC 822) 1) BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. 2) BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado 3) BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado ES: O acesso está limitado às pessoas singulares. 1) BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. 2) BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado 3) BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado DK: A autorização para agente imobiliário homologado pode limitar o âmbito das actividades

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado DK: Agente imobiliário autorizado: Requisito de residência, salvo disposição em contrário do Organismo do Comércio e das Sociedades Comerciais da Dinamarca. Agente imobiliário não autorizado: Requisito de residência, salvo disposição em contrário do Organismo do Comércio e das Sociedades Comerciais da Dinamarca. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado DK: Agente imobiliário autorizado e não autorizado: Requisito de residência, salvo disposição em contrário do Organismo do Comércio e das Sociedades Comerciais da Dinamarca. IT, PT: Requisito de residência.

E. Serviços de aluguer/leasing sem operadores

a) Relacionados com navios (CPC 83103) 1) FR: O aluguer de todos os tipos de embarcação está sujeito a notificação prévia BG, CY, HU, MT, PL, RO: Não consolidado 2) BG, CY, MT, PL, RO: Não consolidado FR: O aluguer de todos os tipos de embarcação está sujeito a notificação prévia 3) BG, CY, MT, PL, RO: Não consolidado FR: O aluguer de todos os tipos de embarcação está sujeito a notificação prévia SE: Se houver participação estrangeira na propriedade das embarcações, para hastear o pavilhão da Suécia é necessário demonstrar que a participação da Suécia é dominante LT: As embarcações devem pertencer a nacionais lituanos ou a companhias estabelecidas na Lituânia 1) BG, CY, MT, PL, RO: Não consolidado 2) BG, CY, MT, PL, RO: Não consolidado 3) BG, CY, MT, PL, RO: Não consolidado

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: BG, CY, MT, PL, RO: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: BG, CY, MT, PL, RO: Não consolidado

b) Relacionados com aeronaves (CPC 83104) 1) BG, CY, CZ, HU, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 2) Todos os Estados-Membros, excepto BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: as aeronaves utilizadas para transportes aéreos comunitários devem estar registadas no Estado-Membro que deu a autorização ao transportador ou em outra parte do território da Comunidade. Podem ser concedidas derrogações para contratos de aluguer de curto prazo ou por circunstâncias excepcionais. BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 1) BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 2) BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado

3) Todos os Estados-Membros, excepto BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: para ser registada nos Estados-Membros, a aeronave deve pertencer a pessoas singulares que cumpram determinados requisitos em matéria de nacionalidade ou de pessoas colectivas que cumpram determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo (incluindo a nacionalidade dos directores). BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 3) BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado.

c) Relacionados com outros equipamentos de transportes (CPC 83101, 83102, 83105) 1) BG, CY, HU, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado 2) BG, CY, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado 3) BG, CY, LT, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: BG, CY, LT, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado 1) BG, CY, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado 2) BG, CY, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado 3) BG, CY, LT, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: BG, CY, LT, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado

d) Relacionado com outra maquinaria e equipamento (CPC 83106, 83107, 83108, 83109) 1) BG, CY, CZ, HU, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 2) BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 3) BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. 1) BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 2) BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 3) BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado

e) Outros (CPC 832) EE, LV, LT: nomeadamente cassetes de vídeo previamente gravadas para uso doméstico (CPC 83202) 1) Todos os Estados-Membros: excepto EE, LV, LT: Não consolidado EE, LT, LV: Nenhuma. 2) Todos os Estados-Membros, excepto EE, HU, LV, LT: Não consolidado EE, HU, LV, LT: Nenhuma. 3) Todos os Estados-Membros, excepto EE, HU, LV, LT: Não consolidado EE, HU, LV, LT: Nenhuma. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: Todos os Estados-Membros, excepto EE, HU, LV, LT: Não consolidado EE, HU, LV, LT: Não consolidado, excepto nas condições referidas na secção horizontal 1) Todos os Estados-Membros, excepto EE, HU, LV, LT: Não consolidado EE, HU, LV, LT: Nenhuma. 2) Todos os Estados-Membros, excepto EE, HU, LV, LT: Não consolidado EE, HU, LV, LT: Nenhuma. 3) Todos os Estados-Membros, excepto EE, HU, LV, LT: Não consolidado EE, HU, LV, LT: Nenhuma. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: Todos os Estados-Membros, excepto EE, HU, LV, LT: Não consolidado EE, HU: Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal LV, LT: Nenhuma.

Serviços de aluguer com tripulação Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7213, 7223) 1) FR: O aluguer de todos os tipos de embarcação está sujeito a notificação prévia AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SK, SI: Não consolidado. 2) FR: O aluguer de todos os tipos de embarcação está sujeito a notificação prévia AT, BG, CY, EE, HU, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. 3) FR: O aluguer de todos os tipos de embarcação está sujeito a notificação prévia AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SK, SI: Não consolidado. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii) mas sujeito às seguintes condições: BG, CY, EE, HU, LT, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. 1) AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SK, SI: Não consolidado. 2) AT, BG, CY, EE, HU, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. 3) AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SK, SI: Não consolidado. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii) mas sujeito às seguintes condições: BG, CY, EE, HU, LT, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado.

Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor (CPC 7124) 1) AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado 2) AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado 3) AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii) mas sujeito às seguintes condições: BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado 1) AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado 2) AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado 3) AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii) mas sujeito às seguintes condições: BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado

F. Outros serviços às empresas

a) Publicidade Publicidade (Todos os Estados-Membros: excepto BG, PL, SI: CPC 871; BG: CPC 871 excluindo publicidade de álcool, bebidas alcoólicas, medicamentos, tabaco e seus produtos; PL: CPC 871 excluindo publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas, e de produtos farmacêuticos; SI: CPC 8711 (24) e 8712 (24), excluindo publicidade postal, publicidade –mural e no que respeita a mercadorias sujeitas a licença de importação –excluindo produtos farmacêuticos) 1) 2) 3) RO: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: RO: Não consolidado 1) 2) 3) RO: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: RO: Não consolidado

Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES, EL, IT, LU, UK, SE nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às seguintes limitações específicas: BE, DE, DK, ES, IT, UK, SE: habilitações profissionais correspondentes e três anos de experiência profissional. IT, UK: Exigida a conformidade com o exame das necessidades económicas. EL: habilitações profissionais correspondentes e cinco anos de experiência profissional. Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES, EL, IT, LU, UK, SE, nos casos indicados na secção horizontal iii):

b) Estudos de mercado, sondagens de opinião e afins (CPC 864) 1) 2) 3) RO: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: RO: Não consolidado 1) 2) 3) RO: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: RO: Não consolidado

Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às anteriores condições e às seguintes limitações específicas: BE, DE, DK, ES: grau e habilitações profissionais universitárias, ou as qualificações técnicas necessárias, habilitações profissionais, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii):

c) Serviços de consultoria de gestão (CPC 865) 1) 2) 3) Nenhuma 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: RO: Não consolidado para ii) 1) 2) 3) Nenhuma 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: RO: Não consolidado para ii)

Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES, EE, IT, LU, LV, UK, SE nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às condições anteriores e às seguintes limitações específicas: IT, UK: Não consolidado excepto para gestores e consultores principais para os quais é exigida formação universitária e três anos de experiência profissional BE, DE, DK, ES: grau e habilitações profissionais universitárias, ou as qualificações técnicas necessárias, habilitações profissionais, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. EE, LV: Não consolidado no que respeita a profissionais com grau universitário e cinco anos de experiência no sector. SE: Grau universitário e três anos de experiência profissional no sector. IT, UK: Exigida a conformidade com o exame das necessidades económicas. Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES, EE, IT, LU, LV, UK, SE nos casos indicados na secção horizontal iii):

d) Serviços relacionados com a consultoria de gestão (CPC 866) 1) 2) 3) BG, HU: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: BG, HU: Não consolidado RO: Não consolidado para ii) 1) 2) 3) BG, HU: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: BG, HU: Não consolidado RO: Não consolidado para ii)

Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES, EE, IT, LU, LV, UK, SE nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às condições anteriores e às seguintes limitações específicas: IT, UK: Não consolidado excepto para gestores e consultores principais para os quais é exigida formação universitária e três anos de experiência profissional EE, LV: Não consolidado no que respeita a profissionais com grau universitário e cinco anos de experiência no sector. BE, DE, DK, ES: grau e habilitações profissionais universitárias, ou as qualificações técnicas necessárias, habilitações profissionais, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. SE: Grau universitário e três anos de experiência profissional no sector. IT, UK: Exigida a conformidade com o exame das necessidades económicas. Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES, EE, IT, LU, LV, UK, SE nos casos indicados na secção horizontal iii):

e) Serviços técnicos de ensaio e análise [Todos os Estados-Membros, excepto BG: CPC 8676. BG: Somente serviços técnicos de ensaios e de análise, excepto para os serviços relacionados com a emissão de certificados oficiais e documentos análogos (parte de CPC 8676)] 1) IT: Não consolidado para a profissão de biólogo e de analista químico BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado 2) CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado 1) IT: Não consolidado para a profissão de biólogo e de analista químico BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado 2) CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado

3) ES: Acesso à profissão de analista químico reservado exclusivamente a pessoas singulares. IT: Acesso à profissão de biólogo e de analista químico exclusivamente reservado a pessoas singulares São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (não constituídas em sociedade). PT: Acesso à profissão de biólogo e de analista químico exclusivamente reservado a pessoas singulares BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado 3) BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: IT, PT: Requisito de residência para biólogos e analistas químicos. CY, CZ, MT, PL, RO, SK: Não consolidado

Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES, EE, LU, UK, SE nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às seguintes limitações específicas: BE, DE, DK, ES, UK, SE: grau e habilitações profissionais universitárias, ou as qualificações técnicas necessárias, habilitações profissionais, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. EE: Não consolidado no que respeita a profissionais com grau universitário e cinco anos de experiência no sector. BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. UK: Exigida a conformidade com o exame das necessidades económicas. Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES, EE, LU, UK, SE nos casos indicados na secção horizontal iii):

f) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, a caça e a silvicultura (SE: excepto caça) BG, HU: HU: parte de CPC 881 LV, LT, PL: Serviços relacionados com a agricultura, a caça e a silvicultura (CPC 881) 1) IT: Não consolidado para as actividades reservadas aos agrónomos e aos «periti agrari». RO: Não consolidado 2) RO: Não consolidado 3) ES: Acesso a agrónomos e engenheiros florestais está limitado a pessoas singulares. PT: O acesso para agrónomos está limitado às pessoas singulares. 1) IT: Não consolidado para as actividades reservadas aos agrónomos e aos «periti agrari». RO: Não consolidado 2) RO: Não consolidado 3) RO: Não consolidado

IT: O acesso para agrónomos e «periti agrari» está limitado às pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais de pessoas singulares (não constituídas em sociedade). RO: Não consolidado

4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: RO: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: IT, PT: Requisito de residência para os agrónomos. RO: Não consolidado

Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às anteriores condições e às seguintes limitações específicas: BE, DE, DK, ES: grau e habilitações profissionais universitárias, ou as qualificações técnicas necessárias, habilitações profissionais, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii):

g) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca BG: HU: parte de CPC 882 1) 2) 3) CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado 1) 2) 3) CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado

Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às anteriores condições e às seguintes limitações específicas: BE, DE, DK, ES: grau e habilitações profissionais universitárias, ou as qualificações técnicas necessárias, habilitações profissionais, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii):

h) Serviços relacionados com as actividades mineiras BG: Serviços por contrato para a reparação e o desmantelamento de equipamentos em jazidas de petróleo e de gás (parte de CPC 883) 1) BG, RO: Não consolidado 2) RO: Não consolidado 3) ES, PT: O acesso para engenheiros de minas está limitado às pessoas singulares. BG, LT, RO: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: FI: O direito de prospecção, registo e exploração de um depósito está limitado às pessoas singulares residentes no EEE. O Ministério do Comércio e da Indústria concede derrogações ao requisito de residência. LT, RO: Não consolidado 1) BG, RO: Não consolidado 2) RO: Não consolidado 3) BG, LT, RO: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: PT: Requisito de residência. LT, RO: Não consolidado

Não consolidado, excepto para BE, DE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii) mas sujeito às anteriores condições e às seguintes limitações específicas: BE, DE, DK, ES: grau e habilitações profissionais universitárias, ou as qualificações técnicas necessárias, habilitações profissionais, bem como uma experiência profissional de três anos no sector. BE: É aplicável o exame das necessidades económicas se a remuneração anual bruta for inferior ao limiar de 30 000 EUR. FI: O direito de prospecção, registo e exploração de um depósito está limitado às pessoas singulares residentes no EEE. O Ministério do Comércio e da Indústria concede derrogações ao requisito de residência. Não consolidado, excepto BE, DE, DK, ES nos casos indicados na secção horizontal iii):

i) Serviços relacionados com a indústria transformadora BG: Serviços por contrato para a instalação, a reparação e a manutenção de equipamentos fabris (parte de CPC 885) EE: Serviços de consultoria relacionados com as manufacturas (parte do CPC 884 + parte do 885 excepto para 88442) HU: Serviços de consultoria relacionados com a indústria transformadora (parte de CPC 884 + parte de CPC 885) 1) Todos os Estados-Membros: excepto BG, EE, HU: Não consolidado BG, EE, HU: Nenhuma. 2) Todos os Estados-Membros: excepto BG, EE, HU: Não consolidado BG, EE, HU: Nenhuma. 3) Todos os Estados-Membros: excepto BG, EE, HU: Não consolidado BG, EE, HU: Nenhuma. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: Todos os Estados-Membros: excepto BG, EE, HU: Não consolidado BG, EE, HU: Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal 1) Todos os Estados-Membros: excepto BG, EE, HU: Não consolidado BG, EE, HU: Nenhuma. 2) Todos os Estados-Membros: excepto BG, EE, HU: Não consolidado BG, EE, HU: Nenhuma. 3) Todos os Estados-Membros: excepto BG, EE, HU: Não consolidado BG, EE, HU: Nenhuma. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: Todos os Estados-Membros: excepto BG, EE, HU: Não consolidado BG, EE, HU: Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal

j) Serviços relacionados com a distribuição de energia (LV: CPC 887. HU: somente serviços de consultoria, ex CPC 887. LT: Abrange os serviços de consultoria relacionados com o transporte e distribuição de electricidade, combustíveis gasosos, vapor e água quente para fins domésticos, industriais e comerciais, e outros usos –CPC 887 (30) SI: Serviços relacionados com a distribuição de energia — somente para gás (31) — parte de CPC 887) 1) 2) 3) Todos os Estados-Membros, excepto HU, LV, LT, SI: Não consolidado HU, LV, LT, SI: Nenhuma. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: Todos os Estados-Membros, excepto HU, LV, LT, SI: Não consolidado HU, LT, LV, SI: Não consolidado, excepto nas condições referidas na secção horizontal 1) 2) 3) Todos os Estados-Membros, excepto HU, LV, LT, SI: Não consolidado HU, LV, LT, SI: Nenhuma. 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações específicas: Todos os Estados-Membros, excepto HU, LV, LT, SI: Não consolidado HU, LT e SI: Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal LV: Nenhuma.

k) Serviços de colocação e de fornecimento de pessoal Serviços de recrutamento de quadros (CPC 87201) 1) AT, BG, DE, ES, FI, IE, PT, SE, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. 2) AT, BG, FI, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI Não consolidado 3) AT, BG, DE, FI, PT, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado ES: Monopólio do Estado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: AT, BG, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado 1) AT, BG, DE, ES, FI, IE, PT, SE, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. 2) AT, BG, FI, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI Não consolidado 3) AT, BG, DE, FI, PT, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às seguintes limitações: AT, BG, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado

Serviços de colocação de pessoal (CPC 87202) 1) Todos os Estados-Membros, excepto HU: Não consolidado HU: Nenhuma. 2) AT, BG, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, RO, SK: Não consolidado 3) AT, BG, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK: Não consolidado DE: Sujeito a mandato concedido pelas autoridades competentes ao prestador de serviços. Este mandato será concedido em função da situação e evolução do mercado do trabalho. BE, FR, ES, IT: Monopólio do Estado 4) Não consolidado, excepto nos casos indicados na secção horizontal i) e ii), mas sujeito às s