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4.8.83 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C208/1
RESOLUÇÃO DOCONSELHO
de25deJulhode1983
relativaaprogramas-quadro paraactividadescomunitáriasdeinvestigação,desenvolvimento e
demonstraçãoaoprimeiroprograma-quadrol984-1987
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queaexecuçãodasactividadesdeinves­
tigação,desenvolvimento edemonstração (I,DeD)
deveseracompanhada deumadifusãoadequadados
conhecimentos adquiridosatravésdessasactividadese
deumautilizaçãoeficazdosresultadosobtidos;
Considerando queoConselhoafirmou,nassuasses­
sõesde9deNovembrode1981,de8deMarçoede
20deJunhode1982,anecessidadedesistematizar e
optimizaraacçãodaComunidade nodomínioda
investigaçãodesenvolvimento edemonstração ;que
reconheceuqueacoerênciaestratégicadasactividades
daComunidadeseriamelhoradaequeaelaboraçãoe
adopçãodedecisõesnosdomíniosacimareferidos
seriamgrandementefacilitadaspelaadopçãoerevisão
regular,porpartedasinstituiçõesdaComunidade ,de
umprograma-quadro contendoamplasindicações
sobreaevoluçãoamédioprazodosobjectivoscientífi­
cosetécnicos;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo235?,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,oseu
artigo7?,
TendoemcontaaResoluçãodoConselho,de14de
Janeirode1974,relativaàcoordenaçãodaspolíticas
nacionaiseàdefiniçãodasacçõesdeinteressecomuni­
tárionodomíniodaciênciaedatecnologia('),
TendoemcontaaspropostasdaComissãoconstantes
dassuasComunicações aoConselho,de22deDezem­
brode1982,ede20deMaiode1983('),relativasao
primeiroprograma-quadro 1984-1987,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
TendoemcontaoparecerdoComitédaInvestigação
CientíficaeTécnica(CREST),
Considerando queoartigo2?doTratadoqueinstituia
Comunidade EconómicaEuropeiaatribuicomomis­
sãoàComunidade ,entreoutras,promoverumdesen­
volvimentoharmoniosodasactividadeseconómicas no
conjuntodaComunidade ,umaexpansãoeconómica
contínuaeequilibrada eumaumentoaceleradodo
níveldevida;
Considerando queconvémpromoverumdesenvolvi­
mentocientíficoetécnicoequilibradonaComunidade ;Considerando queoConselho,nasuasessãode8de
Fevereirode1983,sedeclarouamplamentedeacordo
quantoànecessidadedeaumentarasdespesascomuni­
táriasdeinvestigação edesenvolvimento equantoà
dotaçãoproporcionalemente maiselevadaquelhes
deveriaseratribuídanoorçamentoglobaldaComuni­
dade,semprejuízodeumaclarificaçãoposterior
quantoàsincidênciassobreoorçamento ;
Considerando adeclaraçãoadoptadapeloConselho
Europeu,em18deJunhode1983,relativaaodesen­
volvimentodaspolíticasedasnovasacções,àdisci­
plinaorçamental,bemcomoaosrecursosprópriose
problemasespecíficosdealgunsEstados-membros ;
Considerando queapropostadaComissãorelativaa
umprimeiroprograma-quadro abrangendooperíodo
de1984de1987parecesusceptíveldepromovero
desenvolvimento dapolíticacomunitáriadeinvestiga­
ção,desenvolvimento edemonstração ;
Considerando queoTratadoqueinstituiaComuni­
dadeEconómicaEuropeianãoprevêpoderesdeacção
específicosparaaadopçãodapresenteresolução,(')JOn?C7de29.1.1974,p.2.
(2)JOníC169de29.6.1983,p.11.
(3)Parecerdadoem1deJunhode1983(aindanãopubli­
cadonoJornalOficial).
(4)Parecerdadoem1deJunhode1983(aindanãopubli­
cadonoJornalOficial).

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ADOPTAAPRESENTERESOLUÇÃO : —adoptará,emconformidade comosprogramas­
quadroaprovadosesegundoosprocedimentos ins­
tituídospelosTratados,asdecisõesespecíficasdas
actividadesdeI,DeDdaComunidade .
ArtigoIo.
Artigo4o. Odesenvolvimento deumaestratégiacomumno
domíniodaciênciaedatecnologiaéasseguradonas
condiçõesprevistasnapresenteresoluçãoeemconcor­
dânciacomasoutrasestratégiasepolíticasdasComu­
nidades.
Artigo2o.OConselhoaprovaosobjectivoscientíficosetécnicos
paraoperíodoentre1984e1987,bemcomooscritérios
deselecçãoquefiguram,respectivamente ,nos
AnexosIeII.
OConselhoconfirmaoseuacordosobreanecessidade
deaumentarasdespesascomunitárias comaI,DeD.
Conscientedanecessidadededesenvolveraspolíticas
comunitárias ,naexpectativa ,porém,dosresultadosda
discussãogeralsobreosrecursosepolíticasdasComu­
nidades,oConselho,tomanotanestafase,dasindica­
çõesfinanceirasrelativasaosobjectivosarealizarno
períodode1984e1987,(AnexoIII).Estasindicações
devemorientaraprogramaçãoporpartedaComissãoe
aadopçãoporpartedoConselhodeactividades
específicasdeI,DeDduranteesseperíodo.
Estesobjectivosecritérios,porumlado,eestasindica­
çõesfinanceirasaprecisar,poroutro,constituemos
elementosemquesebaseraráarealizaçãodopro­
grama-quadro 1984—1987 .
Aprogramação eaadopçãodosprogramasterãoem
conta,obviamente ,asrestriçõesfinanceiras .Aestratégiacomumnodomíniodaciênicaedatecno­
logiaédefinidaemprogramas-quadro ondefiguramos
objectivoscientíficosetécnicosarealizaraníveldas
Comunidades bemcomooscritériosdeselecçãopara
asacçõescomunitárias ,asprioridadesrelativaseas
indicaçõesfinanceiras .
Estesprogramas-quadro sãoelaboradospelaComissão
apósconsultadosEstados-membros .
Combasenosprogramas-quadro ,aComissãoelabo­
raráaspropostasrelativasaactividadesespecíficasde
investigação ,desenvolvimento edemonstração em
conformidade comosobjectivosreferidosnoprimeiro
parágrafo.
Artigo3o.Artigo5o.
Pelapresenteresolução,oConselhoaprovaoprincípio
deprogramas-quadro porperíodosdequatroanose
queserãoreexaminados pelomenosdedoisemdois
anose,senecessário ,revistos.
Combasenaspropostasapresentadas paraoefeito
pelaComissãoedepoisdeconsultadooParlamento
Europeu,oConselho :
—aprovaráosprogramas-quadro ,Omaistardarem1985seráreexaminado oprograma­
quadro1984-1987,combasenumapropostadaComis­
sãoenasconclusõesextraídasdaexperiênciaadqui­
ridacomesteprimeiroprograma-quadro ,tendoem
vistaavaliarasuaeficáciaeaperfeiçoarassuasorien­
taçõesdebase.
Estereexamepodedarorigemaumarevisãodestepri­
meiroprograma-quadro .
ANEXOI
Objectivoscientíficosetécnicos1984—1987
1.Promoçãodacompetitividade agrícola:
—desenvolvimento daprodutividade agrícolaemehoramento dosprodutos :
—agricultura,
—pesca,

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2.Promoçãodacompetitividade industrial:
—eliminaçãoereduçãodeentraves,
—novastécnicasenovosprodutosparaasindústriasconvencionais ,
—novastecnologias .
3.Melhoriadagestãodematérias-primas .
4.Melhoriadagestãodosrecursosenergéticos :
—desenvolvimento daenergianucleardecisão,
—fusãotermonuclearcontrolada,
—desenvolvimento dasenergiasrenováveis,
—desenvolvimento daenergianucleardecisão,.
5.Reforçodaajudaaodesenvolvimento .
6.Melhoriadascondiçõesdevidaedetrabalho:
—melhoriadasegurançaeprotecçãodasaúde,
—protecçãodoambiente.
7.MelhoriadaeficáciadopotencialcientificoetécnicodaComunidade :
—acçõeshorizontais .
ANEXOII
CritériosdeSelecção
Paragarantirnoplanogeral,emfunçãodosobjectivoscientíficosetécnicosfixados,aescolhadasacti­
vidadescomunitárias ,convémdarespecialatenção,apósaavaliaçãodoseuinteressecientíficoe
técnico,àsactividadesquecontribuemparaadefiniçãoouexecuçãodaspolíticascomunitárias .
Nestesdomínios,podejustificar-seumaacçãocomunitárianoscasosqueaacçãoapresentevantagens
(valoracrescentado)acurto,médiooulongoprazos,noplanodaeficácia,noplanodofinanciamento
ounoplanocientíficoetécnico,emrelaçãoàsactividadesnacionais(públicasouprivadas).
Maisconcretamente ,trata-sedosseguintescasos:
—investigaçãoamuitograndeescalaparaaqualosdiferentesEstados-membros nãopossam,ou
sópossamdificilmenteconsagrarasverbaseopessoalnecessário ;
—investigaçãocujarealizaçãoemcomumapresenteevidentesvantagensfinanceiras,mesmo
deduzidasasdespesasadicionáisinerentesatodaacooperaçãointernacional ,
—investigaçãoque,emvirtudedacomplementaridade dasactividadesnacionaisparciais,seja
susceptíveldepermitirobterresultadossignificativosparaaComunidadenoseuconjunto,já
queosproblemasaresolverexigeminvestigaçãonumagrandeescala,nomeadamente geográ­
fica,
—investigaçãoquecontribuaparareforçaracoesãodomercadocomumeparaunificaroespaço
científicoetécnicoeuropeueinvestigaçãoque,quandonecessário,leveaoestabelecimento de
normasepadrõesuniformes .

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ANEXO111
Indicaçõesfinanceirasporobjectivo
(1984-1987)
emmilhões
deECUs(')(%)
3,5 130 1.Promoçãodacompetividade agrícola
—desenvolvimentoda produtividade agrícolaemelhoramento
dosprodutos:
—agricultura
—pesca.115
15
28,2 2.Promoçãodacompetitividade industrial 1060
—eliminaçãoereduçãodeentraves, 30
—novastécnicasenovosprodutosparaasindçstriasconvencionais ,350
—novastecnologias . 680
2,1
47,23.Melhoriadagestãodasmatérias-primas .
4.Melhoriadagestãodosrecrusosenergéticos :
—desenvolvimento daenergianucleardecisão,
—fusãotermonuclearcontrolada ,
—desenvolvimento dasenergiasrenováveis,
—utilizaçãoracionaldaenergia.
5.Reforçodaajudaaodesenvolvimento .
6.Melhoriadascondiçõesdevidaedetrabalho:
—melhoriadasegurançoeprotecçãodasaçde,80
1770
460
480
310
520
150
385
190
1954,0
10,3
—protecçãodoambiente,
7.MelhoriadaeficáciadopotencialcientíficoetécnicodaComunidade .85
—acçõeshorizontais 902.30
2.4
3750 100,0
(')Emvalorconstantede1982.
(-)Correspondente a5%nofimdoperíodo.