ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 9. 1999 L 251/9
REGULAMENTO (CE) N.o2032/1999 DA COMISSÃO
de 23 de Setembro de 1999
que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no
Regulamento (CE) n.o1701/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1501/95 da Comissão,
de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execuçãodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bem como asmedidas a tomar em caso de perturbação, no sector doscereais (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
(1)Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o1701/
/1999 da Comissão (5), foi aberto um concurso para a
restituição e/ou a imposição à exportação de cevada paratodos os países terceiros;
(2)Considerando que o artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o
1501/95 prevê que a Comissão pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/
/92, decidir sobre a fixação duma restituição máxima àexportação, tendo em conta os critérios previstos noartigo 1.
odo Regulamento (CE) n.o1501/95; que, nestecaso, será (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) propo-
nente(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igualou inferior ao da restituição máxima, assim como o(s)proponente(s) cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre umaimposição de exportação;
(3)Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-ridos à situação actual dos mercados do cereal emquestão leva a fixar a restituição máxima à exportaçãono montante referido no artigo 1.
o;
(4)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No que diz respeito às propostas comunicadas de 17 a 23 deSetembro de 1999 no âmbito do concurso referido no Regula-mento (CE) n.
o1701/1999, a restituição máxima exportação de
cevada é fixada em 28,89 EUR/t.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Setembro de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
(5) JO L 201 de 31.7.1999, p. 27.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 9. 1999 L 251/13
REGULAMENTO (CE) N.o2036/1999 DA COMISSÃO
de 23 de Setembro de 1999
que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no
Regulamento (CE) n.o2010/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1501/95 da Comissão,
de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execuçãodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bem como asmedidas a tomar em caso de perturbação, no sector doscereais (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
(1) Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o2010/
/1999 da Comissão (5); foi aberto um concurso para a
restituição e/ou a imposição à exportação de trigo molepara determinados Estados ACP;
(2) Considerando que o artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o
1501/95 prevê que a Comissão pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/
/92, decidir sobre a fixação duma restituição máxima àexportação, tendo em conta os critérios previstos noartigo 1.
odo Regulamento (CE) n.o1501/95; que, nestecaso, será (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) propo-
nente(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igualou inferior ao da restituição máxima, assim como o(s)proponente(s) cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre umaimposição de exportação;
(3) Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-ridos à situação actual dos mercados do cereal emquestão leva a fixar a restituição máxima de exportaçãono montante referido no artigo 1.
o;
(4) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No que diz respeito às propostas comunicadas de 21 a 23 deSetembro de 1999 no âmbito do concurso referido no Regula-mento (CE) n.
o2010/1999, a restituição máxima à exportação
de trigo mole é fixada em 33,75 EUR/t.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Setembro de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
(5) JO L 248 de 21.9.1999, p. 19.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 1999 L 256/15
REGULAMENTO (CE) N.o2067/1999 DA COMISSÃO
de 30 de Setembro de 1999
que altera o Regulamento (CEE) n.o391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos
departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o3763/91 do
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelecemedidas específicas relativas a determinados produtos agrícolasa favor dos departamentos franceses ultramarinos (DU) (
1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2598/95 (2), e, nomeadamente, o n.o6 do seu artigo 2.ο,
(1) Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran-ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento(CEE) n.
o391/92 da Comissão (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1859/
/1999 (4); que, antecedendo as alterações das cotações e
dos preços no sector dos cereais na parte europeia daComunidade e no mercado mundial, é conveniente fixarde novo as ajudas ao abastecimento dos DU nos
montantes referidos no anexo;
(2) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.ο
O anexo do Regulamento (CEE) n.o391/92 alterado é substi-
tuído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.ο
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 356 de 24.12.1991, p. 1.
(2) JO L 267 de 9.11.1995, p. 1.
(3) JO L 43 de 19.2.1992, p. 23.
(4) JO L 228 de 28.8.1999, p. 14.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 1999 L 256/16
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o391/92 que fixa os
montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de
origem comunitária
(Em EUR/t)
Montante da ajuda
Produto Destino
(código NC)
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigo mole
(1001 90 99) 30,50 30,50 30,50 33,50
Cevada(1003 00 90)
36,00 36,00 36,00 39,00
Milho(1005 90 00)
46,00 46,00 46,00 49,00
Trigo duro(1001 10 00)
12,00 12,00 12,00 16,00
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.1999 L256/14
REGULAMENTO (CE) N.o2066/1999 DA COMISSÃO
de 30 de Setembro de 1999
que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999(2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 7.o,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3072/95doConselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaçãocomum de mercado do arroz(
3), com a última redacção que
lhefoidadapeloRegulamento(CE)n.o2072/98(4),e,nomea-
damente, o n.o2 do seu artigo 7.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1722/93 da
Comissão,de30deJunhode1993,quedeterminaasnormasde execução aos regimes de restituições à produção no sectordos cereais e do arroz(
5), com a última redacção que lhe foi
dadapeloRegulamento(CE)n.o87/1999(6),e,nomeadamente,
o seu artigo 3.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CEE) n.o1722/93
definiu as condições para a concessão da restituição àprodução; que a base de cálculo foi determinada noartigo 3.
odesse regulamento; que a restituição assim
calculada deve ser fixada uma vez por mês e pode seralterada se os preços do milho e/ou do trigo sofrerem
uma alteração significativa;
(2)Considerandoqueasrestituiçõesàproduçãoafixarnopresente regulamento devem ser afectadas dos coefi-cientesindicadosnoanexoIIdoRegulamento(CEE)n.
o
1722/93, a fim de se determinar o montante exacto apagar;
(3)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituição, expressa por tonelada de amido de milho, detrigo,decevada,deaveia,deféculadebatata,dearrozoudetrincasdearroz,referidanon.
o2doartigo3.odoRegulamento
(CEE) n.o1722/93, é fixada em 41,26 EUR/t.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(5) JO L 159 de 1.7.1993, p. 112.
(6)J OL9d e15.1.1999, p. 8.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.9.1999 L255/27
REGULAMENTO (CE) N.o2056/1999 DA COMISSÃO
de 29 de Setembro de 1999
relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos
hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o2190/96daComissão,
de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as normas deexecução do Regulamento (CE) n.
o2200/96 do Conselho, no
querespeitaàsrestituiçõesàexportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortícolas(
1),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento(CE)n.o1303/1999(2),e,nomeadamente,o
n.o6 do seu artigo 5.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CE) n.o1304/1999
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento(CE)n.o1504/1999(4),fixouasquan-
tidades indicativas previstas para a emissão dos certifi-cadosdeexportaçãonãosolicitadosnoâmbitodaajudaalimentar;
(2)Considerando que, face às informações actualmente aodispordaComissão,essasquantidadesindicativasforamexcedidas no que respeita às avelãs sem casca, àslaranjas, aos limões, às uvas de mesa e às maçãs comdestinoaosgruposgeográficosF03eF04eaospêssegose nectarinas;
(3)Considerando que é, pois, conveniente, em relação aoscertificados do sistema B solicitados entre 1 de Julho e15deSetembrode1999,fixar,paraasavelãssemcasca,aslaranjas,oslimões,asuvasdemesaeasmaçãscom
destinoaosgruposgeográficosF03eF04eospêssegosenectarinas,umataxaderestituiçãoaplicávelinferioràtaxa indicativa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em relação aos certificados de exportação do sistema B, refe-ridosnoartigo5.
odoRegulamento(CE)n.o2190/96alterado,
solicitados entre 1 de Julho e 15 de Setembro de 1999, sãofixadasemanexoaspercentagensdeemissãodasquantidadespedidas e as taxas de restituição aplicáveis.
O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados pedidos
noquadrodaajudaalimentarprevistosnon.
o4doartigo10.o
doAcordosobreaagriculturaconcluídonoâmbitodasnego-ciações comerciais multilaterais do Uruguay Round.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deSetembrode
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15.11.1996, p. 12.
(2) JO L 155 de 22.6.1999, p. 29.
(3) JO L 155 de 22.6.1999, p. 30.
(4) JO L 175 de 10.7.1999, p. 5.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.9.1999 L255/28
ANEXO
Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados do sistema B,
solicitados entre 1 de Julho e 15 de Setembro de 1999
ProdutoDestino
ougrupo
dedestinosPercentagemde
emissãodas
quantidadespedidasTaxaderestituição
(EUR
portoneladalíquida)
Tomates A01 100% 20,0
Amêndoas sem casca A01 100% 50,0
Avelãs com casca A01 100% —
Avelãs sem casca A01 100% 109,4
Nozes com casca A01 100% —
Laranjas F01,F02,F05 100% 42,9
Limões A01 100% 34,9
Uvas de mesa A01 100% 20,1
Maçãs F01 100% 36,1
F02 100% 40,0
F03,F04 100% 34,4
Pêssegos e nectarinas A21 100% 24,6
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.9.1999 L255/14
REGULAMENTO (CE) N.o2051/1999 DA COMISSÃO
de 29 de Setembro de 1999
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3223/94daComissão,
de21deDezembrode1994,queestabeleceregrasdeexecuçãodo regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-colas(
1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula-
mento (CE) n.o1498/98(2), e, nomeadamente, o n.o1d os e u
artigo 4.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CE) n.o3223/94
prevê, em aplicação dos resultados das negociaçõescomerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-riosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosde importação dos países terceiros, relativamente aosprodutos e períodos que especifica no seu anexo;(2)Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité-rios, os valores forfetários de importação devem serfixados nos níveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4.odo
Regulamento(CE)n.o3223/94sãofixadoscomoindicadono
quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deSetembrode
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.9.1999 L255/15
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
(EUR/100 kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(1)Valorforfetário
deimportação
07020000 052 52,5
999 52,5
07070005 628 125,1
999 125,1
07099070 052 62,9
999 62,9
08053010 052 75,8
388 69,9
512 61,0
524 56,2
528 71,9
999 67,0
08061010 052 106,5
064 75,2
400 234,6
999 138,8
08081020,08081050,08081090 064 37,9
388 57,2
400 44,5
800 185,5
804 41,8
999 73,4
08082050 052 84,5
064 60,8
388 181,1
999 108,8
08093010,08093090 052 113,7
999 113,7
08094005 060 60,3
064 62,8
066 68,0
400 119,0
624 192,4
999 100,5
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
O código «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 L 254/3
REGULAMENTO (CE) N.o2045/1999 DA COMISSÃO
de 28 de Setembro de 1999
que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de aves de
capoeira, para o quarto trimestre de 1999, no âmbito do Regulamento (CE) n.o1396/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1396/98 da Comissão,
de 30 de Junho de 1998, que estabelece as regras de execução,no sector da carne de aves de capoeira, do Regulamento (CE)n.
o779/98 do Conselho relativo à importação na Comunidade
de produtos agrícolas originários da Turquia, que revoga oRegulamento (CEE) n.
o4115/86 e altera o Regulamento (CE)
n.o3010/95 (1), e, nomeadamente, o n.o5 do seu artigo 4.o,
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das quanti-
dades disponíveis, é conveniente adicionar às quantidadesdisponíveis, relativamente ao período compreendido entre 1 deOutubro e 31 de Dezembro de 1999, as quantidades transi-tadas do período compreendido entre 1 de Julho e 30 de
Setembro de 1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A quantidade disponível, nos termos do Regulamento (CE) n.o
1396/98, para o período compreendido entre 1 de Outubro e31 de Dezembro de 1999 é indicada em anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 187 de 1.7.1998, p. 41.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 L 254/4
ANEXO
(em toneladas)
GrupoQuantidade total disponível
para o período
de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999
T1 1 000
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 L 254/7
REGULAMENTO (CE) N.o2047/1999 DA COMISSÃO
de 28 de Setembro de 1999
que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de aves de
capoeira, para o quarto trimestre de 1999, no âmbito do Regulamento (CE) n.o2497/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2497/96 da Comissão,
de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece as regras deexecução, no sector da carne de aves de capoeira, do regimeprevisto no acordo de associação e no acordo provisório entrea Comunidade Europeia e o Estado de Israel (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o1514/97 (2), e, nomeadamente, o n.o5d o
seu artigo 4.o,
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das quanti-
dades disponíveis, é conveniente adicionar às quantidadesdisponíveis, relativamente ao período compreendido entre 1 deOutubro e 31 de Dezembro de 1999, as quantidades transi-tadas do período compreendido entre 1 de Julho e 30 de
Setembro de 1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A quantidade disponível, nos termos do Regulamento (CE) n.o
2497/96, para o período compreendido entre 1 de Outubro e31 de Dezembro de 1999 é indicada em anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 338 de 28.12.1996, p. 48.
(2) JO L 204 de 31.7.1997, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 L 254/8
ANEXO
(em t)
GrupoQuantidade total disponível
para o período
de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999
I1 1 400
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 L 254/5
REGULAMENTO (CE) N.o2046/1999 DA COMISSÃO
de 28 de Setembro de 1999
que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de
aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1998, no âmbito do Regulamento (CE) n.o1866/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1866/95 da Comissão,
de 26 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução,no sector dos ovos e da carne de aves de capoeira, do regimeprevisto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade,por um lado, e a Estónia, a Lituânia e a Letónia, por outro (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1514/97 (2), e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 4.o,
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das quanti-
dades disponíveis, é conveniente adicionar às quantidadesdisponíveis, relativamente ao período compreendido entre 1 deOutubro e 31 de Dezembro de 1999, as quantidades transi-tadas do período compreendido entre 1 de Julho e 30 de
Setembro de 1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A quantidade disponível, nos termos do Regulamento (CE) n.o
1866/95, para o período compreendido entre 1 de Outubro e31 de Dezembro de 1999 é indicada em anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 179 de 29.7.1995, p. 26.
(2) JO L 204 de 31.7.1997, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 1999 L 254/6
ANEXO
(em t)
GrupoQuantidade total disponível
para o período
de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999
50 287,50
60 287,50
70 287,50
75 57,50