30.12.2006 PT Jornal Oficial da União Europeia L 396/855 
  
Directiva 2006/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 18 de Dezembro de 2006 
que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho, 
relativa à aproximação das disposições legi slativas, regulamentares e administrativas 
respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas,  
a fim de a adaptar ao Regulamento (CE) n.º 1907/2006 
relativo ao registo, avaliação, au torização e restrição de subs tâncias químicas (REACH) e  
que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Com unidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu 1, 
Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado 
2, 
                                                 
1 JO C 294 de 25.11.2005, p. 38. 
2 Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Novembro de 2005 (JO C 280 E de 18.11.2006, p. 
440), posição comum do Conselho de 27 de Junho de 2006 (JO C 276 E de 14.11.2006, p. 252) e posição do Parlamento Europeu de 13 de Dezembro de 2006 (ainda não publicada no Jornal Oficial). 
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 Considerando o seguinte: 
Tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 1, a Directiva 67/548/CEE2 deverá 
ser adaptada e as suas disposições em matéria de notificação e de avaliação dos riscos das 
substâncias químicas deverão ser revogadas, 
APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1.º 
A Directiva 67/548/CEE é alte rada do seguinte modo: 
1) No n.º 1 do artigo 1.º, são re vogadas as alíneas a), b) e c). 
2) No n.º 1 do artigo 2.º, são revoga das as alíneas c), d), f) e g). 
3) O artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 3.º 
Ensaio e avaliação das propriedades das substâncias  
Os ensaios de substâncias efectuados no âmbito da presente directiva devem ser realizados 
de acordo com os requisitos do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substânc ias químicas (REACH) e que cria a Agência 
Europeia das Substâncias Químicas
*. 
_____________________________ 
* JO L 396 de 30.12.2006, p. 1." 
                                                 
1 Ver página 1 do presente Jornal Oficial. 
2 JO 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a últim a redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 2004/73/CE da Comissão (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1). Rectificação no JO L 216 de 16.6.2004, p. 3. 
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 4) O artigo 5.º é alterado do seguinte modo: 
a) O primeiro parágrafo do n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: 
 "Os Estados-Membros tomam as medida s necessárias para assegurar que as 
substâncias não possam ser colocadas no mercado – quer estremes, quer em 
preparações – excepto se tiverem sido embaladas e rotuladas de acordo com os artigos 22.º a 25.º da presente  directiva e com os critério s do Anexo VI da presente 
directiva e, no caso das substâncias registad as, de acordo com as informações obtidas 
em virtude da aplicação dos artigos 12.º  e 13.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, 
excepto no caso de preparações que sejam objecto de disposições de outras directivas." 
b) O n.º 2 passa a ter a seguinte redacção: 
"2. As medidas a que se refere o primeiro  parágrafo do n.º 1 sã o aplicáveis até que 
a substância seja colocada na lista constante do Anexo I ou até que seja 
tomada, nos termos do artigo 29.º, uma d ecisão de não inclusão nessa lista." 
5) São revogados os artigos 7.º a 15.º. 6) É revogado o artigo 16.º. 7) São revogados os artigos 17.º a 20.º. 8) É revogado o artigo 27.º. 
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 9) O artigo 32° passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 32° 
Remissões 
As remissões para os Anexos VIIA, VIIB, V IIC, VIID e VIII da pres ente directiva devem 
considerar-se feitas para os correspondent es Anexos VI, VII, VIII, IX, X e XI do 
Regulamento (CE) n.º 1907/2006." 
10) É revogado o Anexo V. 11) O Anexo VI é alterado do seguinte modo: 
a) Nos pontos 1.6.2, 1.7.2, 1.7.3, 2.1, 2.2.1, 2.2.2, 2.2.2.1, 2.2.3, 2.2.4, 2.2.5, 3.1.1, 
3.1.5.1, 3.1.5.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.2.5, 3.2.6.1, 3.2.6.2, 3.2.7.2, 4.2.3.3, 5.1.3, 9.1.1.1, 9.1.1.2, 9.3 e 9.5 do Anexo V, as palavras " Anexo V" e "Anexo V da 
presente directiva", são substituídas por  "regulamento da Comissão relativo aos 
métodos de ensaio a que se refere o n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento (CE) 
n.º 1907/2006"; 
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 b) No ponto 1.6.1, a alínea a) passa  a ter a seguinte redacção: 
"a) No que diz respeito às substâncias em relação às quais são exigidas as 
informações especificadas nos Anexos VI, VII e VIII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, a maior parte dos dados n ecessários para a classificação e 
rotulagem fazem parte do "dossier de base". Esta classificação e rotulagem 
devem ser revistas, se necessário, qua ndo se dispuser de novas informações 
(Anexos XI e X do Regulamento (CE) n.º 1907/2006);" 
c) No ponto 5.1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: 
"Os critérios adiante definidos decorrem directamente dos métodos de ensaio 
especificados no regulamento da Comissão re lativo aos métodos de ensaio, a que se 
refere o n.º 2 do artigo 13.° do Regulam ento (CE) n.º 1907/2006, desde que sejam 
mencionados.
 Os métodos de ensaio necessários pa ra o "dossier de base" referido nos 
Anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 são limitados e as informações obtidas em virtude da aplicação desses métodos podem ser insuficientes para uma classificação adequada. Para a classificação, podem ser necessários dados 
suplementares obtidos em virtude dos Anexos IX ou X do Regulamento (CE) 
n.º 1907/2006 ou outros estudos equivalent es. Além disso, a classificação das 
substâncias poderá ser reexaminada à medi da que se dispuser de novos dados."; 
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 d) No ponto 5.2.1.2, a segunda frase do se gundo parágrafo passa a ter a seguinte 
redacção:  
"Normalmente, esses elementos científicos suplementares devem basear-se nos 
estudos exigidos pelo Anexo IX do Regul amento (CE) n.º 1907/2006 ou em estudos 
equivalentes, podendo incluir:". 
11) São revogados os Anexos VII-A, VII-B, VII-C, VII-D e VIII. 
Artigo 2.º 
1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativ as, regulamentares e 
administrativas necessárias para dar cumprime nto à presente directiva até 1 de Junho de 
2008 e informar imediatamente a Comissão desse facto. 
Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma 
referência à presente directiva ou ser aco mpanhadas dessa referência aquando da sua 
publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-
-Membros. 
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comi ssão o texto das princi pais disposições de 
direito interno que aprovare m nas matérias reguladas pela presente directiva. 
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 Artigo 3.º 
A presente directiva entra em vigor no vigési mo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial 
da União Europeia . 
A presente directiva é aplicável  a partir de 1 de Junho de 2008. 
Não obstante o segundo parágrafo do presente artigo, o ponto 6) do artigo 1.º é ap licável a partir de 
1 de Agosto de 2008. 
Artigo 4.º 
Os Estados-Membros são os destin atários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2006. 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
J. BORRELL FONTELLES M. VANHANEN