N?L247/2 JornalOficialdasComunidades Europeias5.10.93
REGULAMENTO (CEE)N?2729/93DACOMISSÃO
de4deOutubrode1993
queautorizadeterminadosorganismosdeintervençãoaadjudicar110000tone­
ladasdetrigodurotendoemvistaasuaexportaçãosobformadesêmolase
grumosdetrigoduro
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,tuidassósejaefectuadaapósocumprimento dasformali­
dadesaduaneirasdeexportação,afimdeevitarumaeven­
tualperturbaçãodomercado;
Considerando queosEstados-membros tomarãoas
medidascomplementares ,compatíveiscomasdisposições
emvigor,necessáriasaosucessodaacçãoemcausaeà
informaçãodaComissão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3)fixaosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsorganismosdeintervençãodosEstados-membros
abaixodesignadosficamautorizadosaefectuarum
concursoparaacolocaçãoàvendanomercadodaComu­
nidadede110000toneladasdetrigoduro,emconformi­
dadecomodispostonon?4doRegulamento (CEE)
n?2131/93,repartidasdoseguintemodo:Considerando que,naComunidade ,paraacampanha
cerealíferade1993/1994,ospreçosdotrigoduro
nomercadointernosãomuitoaltosdevidoaumaprodu­
çãoglobalreduzida,nasequência,nomeadamente ,daseca
emEspanhaedadiminuiçãodassuperfíciesdetrigoduro
emFrança;queénecessárioqueaindústriacomunitária
demoagemdotrigodurocontinueatrabalharparaa
exportação,deformaamanterosfluxoscomerciaishabi­
tuais;queocálculodarestituiçãocombasenospreços
internosdacampanhade1993/1994levariaaum
montantemuitoalto;queéconveniente ,porconseguinte,
preveroabastecimento daindústriademoagempara
exportação,duranteoperíodode1a31deOutubrode
1993,apartirdasimportantesexistênciasdeintervençãoe
emcondiçõesdepreçosconcorrenciais comospreços
normaisdemercado;(Emtoneladas)
Itália 100000
França 10000
Artigo2?
1.Oconcursoestáabertode7deOutubroa12
deNovembrode1993.Considerandoqueasituaçãodescritaexigeaaplicação
urgentedestamedida;
Considerando queeconvenientefixarumataxadê
conversãoparadeterminaraquantidadedesêmolase
grumosdetrigoduroaexportarelaboradaapartirdorefe­
ridotrigoduro;2.Deveserexportadaparaospaísesterceirosuma
quantidadedesêmolasegrumosdetrigoduropara
consumohumanoquecorresponda ,emaplicaçãodo
coeficientereferidonoartigo5?,àquantidadedetrigo
duroadjudicada .
Aspropostassósãoválidasse:
—foremacompanhadas deumpedidodecertificadode
exportaçãodesêmolasegrumosdetrigodurocom
umteordecinzasde0a1300miligramaspor100
gramas(peneirade0,160mm),juntamentecomum
pedidodefixaçãoantecipadadarestituiçãofixadapara
aqualidadeemquestão,Considerandoque,paragarantirosucessodaoperação,e
convenientepreverquealiberaçãodasgarantiasconsti­
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.

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—foremacompanhadas daprovadequeoproponente
constituiuumagarantiade30ecusportonelada,
—foremacompanhadas deumcompromisso ,porescrito,
doproponente,deconstituirumagarantia,omais
tardarnaalturadopagamentodamercadoria,
cobrindoqualquerdiferençaeventualentreopreço
previstonon?1doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2131/93eoindicadonaproposta.
Artigo3?
Opreçomínimodevendaarespeitaréde120ecuspor
tonelada.
Artigo4?
1.Asformalidadesaduaneirasdeexportaçãoparaas
sêmolasegrumosdetrigoduroobtidosporequivalência
decereaisadjudicadosdevemsercumpridas,òmais
tardar,em31deDezembrode1993.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemincluirnacasa22aseguinte
menção:
«ConcursoabertopeloRegulamento (CEE)
n?2729/93—Propostade».
Artigo5?
Paraadeterminaçãodaquantidadedesêmolasegrumos
detrigoduroaexportar,aquantidadedetrigoduroadju­
dicadaédivididapelocoeficiente1,50.
Artigo6?
1.Agarantiareferidanosegundotravessãodosegundo
parágrafodon?2doartigo2?seráliberadaemrelaçãoàs
quantidadesparaasquais:—apropostanãotenhasidoaceite,
—ouemqualqueroutrocaso,emconformidade como
títuloVdoRegulamento (CEE)n?2220/85da
Comissão■(').
2.Agarantiareferidanoterceirotravessão,dosegundo
parágrafodon?2doartigo2?éliberadaemrelaçãoàs
quantidadescorrespondentes desêmolasegrumosde
trigoduroparaasquaiséapresentadaaprovadeexporta­
ção.
3.Aobrigaçãoprincipal,naacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?2220/85,éadopagamentodo
preçodevendabemcomoaexportação,noprazofixado,
dassêmolasegrumosdetrigoduroacobertodocertifi­
cadodeexportaçãoreferidonoartigo4?
Asprovasafornecersãoasmesmasqueparaagarantiado
certificadodeexportaçãoemitidonasequênciadaadjudi­
cação.
Artigo7?
Osorganismosdeintervençãoemcausatomarãotodasas
disposiçõesnecessáriasparagarantirorespeitodo
dispostonopresenteregulamento .Comunicar-se-ão reci­
procamenteasinformaçõesnecessáriaseinformarãoa
Comissãotodasassemanas,noâmbitodoComitéde
gestãodoscereais,sobreodesenrolardoprocessodeadju­
dicação.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membrós .
FeitoemBruxelas,em4deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L205de3.8.1985,p.5.