b)

É inserido o seguinte capítulo 3-A: «CAPÍTULO 3-A Regras específicas aplicáveis à vinificação Artigo 29.o-B Âmbito de aplicação 1. O presente capítulo estabelece regras específicas aplicáveis à produção biológica dos produtos do setor do vinho, conforme referido no artigo 1.o, n.o 1, alínea l), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (8). 2. Salvo disposição explícita em contrário do presente capítulo, são aplicáveis os Regulamentos (CE) n.o 606/2009 (9) e (CE) n.o 607/2009 (10) da Comissão. Artigo 29.o-C Utilização de certos produtos e substâncias 1. Para os efeitos do artigo 19.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os produtos do setor do vinho são produzidos a partir de matérias-primas biológicas. 2. Para os efeitos do artigo 19.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, só podem ser utilizados na transformação dos produtos do setor do vinho, nomeadamente nas práticas e tratamentos enológicos, os produtos e substâncias enumerados no anexo VIII-A do presente regulamento, sujeitos às condições específicas e restrições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e no Regulamento (CE) n.o 606/2009, e, em especial, no anexo I-A deste regulamento. 3. Caso se encontrem disponíveis, devem ser utilizados os produtos e substâncias enumerados no anexo VIII-A do presente regulamento e marcados com um asterisco, derivados de matérias-primas biológicas. Artigo 29.o-D Práticas enológicas e restrições 1. Sem prejuízo do artigo 29.o-C bem como das restrições e proibições específicas previstas no presente artigo, n.os 2 a 5, só são permitidas as práticas, tratamentos e processos enológicos, incluindo as restrições previstas nos artigos 120.o-C e 120.o-D do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e nos artigos 3.o, 5.o a 9.o e 11.o a 14.o do Regulamento (CE) n.o 606/2009 e seus anexos, utilizados antes de 1 de agosto de 2010. 2. É proibida a utilização das seguintes práticas, tratamentos e processos enológicos: a) Concentração parcial por arrefecimento em conformidade com o anexo XV-A, parte B.1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007; b) Eliminação de dióxido de enxofre por processos físicos em conformidade com o anexo I-A, ponto 8, do Regulamento (CE) n.o 606/2009; c) Tratamento por eletrodiálise para a estabilização tartárica do vinho em conformidade com o anexo I-A, ponto 36, do Regulamento (CE) n.o 606/2009; d) Desalcoolização parcial de vinhos em conformidade com o anexo I-A, ponto 40, do Regulamento (CE) n.o 606/2009; e) Tratamento de permuta catiónica para a estabilização tartárica do vinho em conformidade com o anexo I-A, ponto 43, do Regulamento (CE) n.o 606/2009. 3. É permitida a utilização das seguintes práticas, tratamentos e processos enológicos, nas condições referidas: a) Tratamentos térmicos em conformidade com o anexo I-A, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 606/2009, se a temperatura não exceder 70 °C; b) Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvante de filtração inerte em conformidade com o anexo I-A, ponto 3, do Regulamento (CE) n.o 606/2009, se a dimensão dos poros não for inferior a 0,2 micrómetros. 4. O recurso às seguintes práticas, tratamentos e processos enológicos será reexaminado pela Comissão antes de 1 de agosto de 2015, com vista à sua eliminação progressiva ou restrição: a) Tratamentos térmicos conforme referidos no anexo I-A, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 606/2009; b) Utilização de resinas de permuta iónica conforme referido no anexo I-A, ponto 20, do Regulamento (CE) n.o 606/2009; c) Osmose inversa em conformidade com o anexo XV-A, parte B.1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. 5. As alterações efetuadas após 1 de agosto de 2010 no que respeita às práticas, tratamentos e processos enológicos previstos no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou no Regulamento (CE) n.o 606/2009 só são aplicáveis à produção biológica de vinho após a adoção das medidas necessárias para aplicar as regras de produção previstas no artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e, se necessário, na sequência de um processo de avaliação em conformidade com o artigo 21.o desse regulamento.