ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
12.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/31
REGULAMENTO (CEE)N?2032/91DACOMISSÃO
de11deJulhode1991
queadoptaasmedidasdefinitivasrespeitantesàemissãodecertificados «MCT»
nosectordoleiteedosprodutoslácteosnoqueserefereaEspanha
seradoptadasmedidasdefinitivas;que,atendendoasitua­
çãodomercadoemEspanha,nãopodeserprevistode
momentoumaumentodolimiteindicativo;
Considerandoque,atítulodasmedidasdefinitivasrefe­
ridasnon?3doartigo85?doActodeAdesão,éconve­
nienteconfirmarasuspensãodaemissãodecertificados
*MCT»previstanon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1421/91atéaofinaldosegundotrimestrede
1991;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?3doseuartigo85?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?569/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,queestabeleceas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciais('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88(2),
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?606/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasdeexecuçãodomecanismocomplementar àstrocas
comerciaisnosprodutoslácteosimportadosemEspanha,
provenientesdaComunidadedosDezedePortugal(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?334/91(4),fixouolimiteindicativorespeitanteà
importaçãoemEspanhadedeterminados produtosdo
sectordoleiteedosprodutoslácteosparaoanode1991;
Considerando queospedidosdecertificados «MCT»
entreguesnaComunidadedosDezePortugal,em20e24
deMaiode1991,paraoleite,oleitelhoeosorodeleite
emembalagenscomumconteúdolíquidoquenãoultra­
passeosdoislitrosincidemsobrequantidadessuperiores
àfracçãodolimiteindicativoaplicávelnosegundo
trimestrede1991;
ConsiderandoqueaComissãoadoptou,noâmbitodeum
processodeurgência,asmedidascautelaresadequadas
atravésdoRegulamento (CEE)n?1421/91(*);quedevemADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Aemissãodecertificados «MCT»pedidosnaComuni­
dadedosDezeemPortugalrelativamente aosprodutos
dosectordoleiteedosprodutoslácteosreferidosno
Regulamento (CEE)n?1421/91édefinitivamente
suspensaparaosegundotrimestrede1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L55de1.3.1986,p.106.0JOn?L293de27.10.1988,p.7.0JOn?L58de1.3.1986,p.28.
(4)JOn?L39de13.2.1991,p.15.
i5)TOn?L135de30.5.1991,p.34.
N?L195/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2103/91DACOMISSÃO
de17deJulhode1991
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimosegundoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?963/91
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimosegundoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraodécimosegundoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?963/91,omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem39,060ecus/100quilogramas .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?963/91daComissão,de18deAbrilde1991,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?963/91,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJulhode1991.
< PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.ÒJOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L100de20.4.1991,p.9.
N?L197/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2141/91DACOMISSÃO
de19deJulhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem18deJulhode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2119/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de5.7.1991,p.14.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.16.
(4)JOn?L196de19.7.1991,p.18.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.b)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

20.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deJulhode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 33,54(')
17011190 33,54(')
17011210 33,54(')
17011290 33,54(')
17019100 38,11
17019910 38,11
17019990 38,11(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L201/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2167/91DACOMISSÃO
de23deJulhode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1676/91oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaArgentina
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Argentina,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2),e,nomeada­
mente,on?comaúltimaredacçãoquelhefoidada
segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1676/91da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1984/91(4),seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginá­
riosdaArgentina;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede4,62ecusconstantedoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1676/91passaaserde1,26ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L150de15.6.1991,p.8.
(3)JOn?L151de15.6.1991,p.83.hJOn?L178de6.7.1991,p.16.
N?L202/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2184/91DACOMISSÃO
de24deJulhode1991
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
ultimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho0,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(V
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem23deJulhode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1854/91daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2104/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1854/91nosdados
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,41ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.27.b)JOn?L195de18.7.1991,p.31.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(éJOn?L201de31.7.1990,p.9.
REGULAMENTO (CEE) No 2174/91 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 41 (número de ordem 40.0410) originários da Checoslováquia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3835/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Considerando que, por força do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11o do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida a qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para os produtos da categoria 41 (número de ordem 40.0410) originários da Checoslováquia, o tecto é de 375 toneladas; que, em 2 de Abril de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Checoslováquia, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão; que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Checoslováquia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A partir de 28 de Julho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3832/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Checoslováquia:

Número

de ordem Categoria

(Unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.0410 41 (em toneladas) 5401 10 11

5401 10 19

5402 10 10

5402 10 90

5402 20 00

5402 31 10

5402 31 30

5402 31 90

5402 32 00

5402 33 10

5402 33 90

5402 39 10

5402 39 90

5402 49 10

5402 49 91

5402 49 99

5402 51 10

5402 51 30

5402 51 90

5402 52 10

5402 52 90

5402 59 10

5402 59 90

5402 61 10

5402 61 30

5402 61 90

5402 62 10

5402 62 90

5402 69 10

5402 69 90

ex 5604 20 00

ex 5604 90 00 Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para a venda a retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou até 50 voltas por metro de torção

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (2) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 126.
REGULAMENTO (CEE) No 2232/91 DO CONSELHO de 22 de Julho de 1991 que adapta os valores previstos no artigo 13o do anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias respeitantes às ajudas de custo diárias de deslocação em serviço

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros Agentes destas Comunidades fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (2), e nomeadamente o artigo 13o do anexo VII do referido estatuto e os artigos 22o e 67o do referido regime,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que convém adaptar os valores das ajudas de custo diárias de deslocação em serviço por forma a ter em conta a evolução das despesas observadas nos diferentes locais de colocação dos Estados-membros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O artigo 13o do anexo VII do Estatuto é alterado do seguinte modo:

1. A tabela constante da alínea a) do no 1 é substituída pela seguinte tabela:

« (Em francos belgas)

I II III Graus A1 a A3 e LA3 Graus A4 a A8 de LA4 a LA8 e categoria B Outros graus Bélgica 2 635 4 690 4 340 Dinamarca 3 130 6 120 5 660 Alemanha 2 465 4 225 3 910 Grécia 1 680 2 880 2 665 Espanha 2 550 5 230 4 840 França 2 395 4 300 3 980 Irlanda 2 565 5 235 4 840 Itália 2 610 5 615 5 195 Luxemburgo 2 535 4 435 4 100 Países Baixos 2 625 4 955 4 585 Portugal 2 000 4 150 3 840 Reino Unido 2 510 5 755 5 325 »

2. A primeira fase do no 2 passa a ter a seguinte redacção:

« 2. Além dos valores previstos na coluna I da tabela supra, é reembolsada a conta de hotel incluindo o preço do quarto bem como o serviço e taxas, com exclusão do pequeno almoço, até ao limite de 2 535 francos belgas para a Grécia, 3 305 francos belgas para o Luxemburgo, 3 670 francos belgas para a Bélgica, 3 210 francos belgas para a França, 4 420 francos belgas para os Países Baixos, 3 225 francos belgas para a Alemanha, 5 055 francos belgas para a Dinamarca, 4 945 francos belgas para a Itália, 4 305 francos belgas para o Reino Unido, 4 415 francos belgas para a Irlanda, 4 685 francos belgas para a Espanha e 3 625 francos belgas para Portugal. ».

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

P. DANKERT

(1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1.
N?L209/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2298/91DACOMISSÃO
de30deJulhode1991
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
comercialização de1991/1992,relativaàssementesde
soja,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosapartir
de31deJulhode1991nosentidodeteremcontaas
consequências doregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanhadecomercialização de1991/1992.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1724/91(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?1885/91daComissão(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2187/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?1885/91aosdados
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJulhode1991,quefixaomontantedaajudaparaas
sementesdesoja
(EmECU/100kg)
Corrente
71?período
82°período
9(")3?período
ioo4?período
1105?período
12(')
Sementesrecolhidas : I I
—emEspanha 15,407 15,407 16,240 16,071 16,014 16,052
—noutrosEstados-membros 20,951 20,951 20,054 19,885 19,828 19,866
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixadosesobreservadaaplicaçãodoregimedasquantidadesmaximasgarantidasparaacampanhadecomerciali­
zaçãode1991/1992,porforçadoajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidasaplicadasàcampanhadecomercialização de
1990/1991.
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.35.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.86.
OJOn?L202de25.7.1991,p.27.
REGULAMENTO (CEE) No 2276/91 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 que estabelece uma medida transitória em matéria de acidez total dos vinhos de mesa produzidos em Espanha e introduzidos no consumo no mercado deste Estado-membro em 1991

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal (1) e, nomeadamente, o seu artigo 90o,

Considerando que, em conformidade com o ponto 13 do anexo I do Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1734/91 (3), os vinhos de mesa devem ter uma acidez total, expressa em ácido tartárico, não inferior a 4,5 gramas por litro; que o artigo 127o do Acto de Adesão de Espanha e Portugal prevê que, até 31 de Dezembro de 1990, os vinhos de mesa produzidos em Espanha e colocados para consumo no mercado deste Estado-membro podem ter uma acidez total não inferior a 3,5 gramas por litro; que as condições que justificaram estas possibilidades se prendem, para além das condições climáticas, com a estrutura da viticultura, cuja evolução se mostra relativamente lenta;

Considerando que, para evitar un grave desequilíbrio do mercado dos vinhos de mesa em Espanha, é conveniente prever uma derrogação relativamente à acidez total para os vinhos de mesa produzidos e colocados no consumo naquele país; que, dada a necessidade de adaptar a acidez total destes vinhos ao nível comunitário, é necessário limitar no tempo esta derrogação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Até 31 de Dezembro de 1991, os vinhos de mesa produzidos em Espanha e introduzidos no consumo no mercado deste Estado-membro podem ter uma acidez total não inferior a 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 302 de 15. 11. 1985, p. 9. (2) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (3) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 6.