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DECISÃO DA COMISSÃO

de 15 de Maio de 1986

que estabelece a oitava alteração da Decisão 85/632/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália

(86/262/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Tendo em conta a Directiva 80/125/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carnes (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que se declarou em Itália uma epizootia de febre aftosa; que essa epizootia pode representar um perigo para o gado dos outros Estados-membros, por motivo do importante volume das trocas comerciais, tanto de animais vivos como de carnes frescas, e de determinados produtos à base de carne;

Considerando que, na sequência dessa epizootia de febre aftosa, a Comissão adoptou nomeadamente a Decisão 85/632/CEE de 18 de Dezembro de 1985 (5), relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/240/CEE (6);

Considerando que, na sequência das medidas aplicadas e das acções levadas a cabo pelas autoridades italianas, nomeadamente, em matéria de vacinação contra a febre aftosa, a doença está circunscrita a determinadas partes delimitadas do território;

Considerando que se torna necessário adaptar o alcance das medidas restritivas para tomar em consideração a evolução da doença e das acções levadas a cabo localmente pelas autoridades italianas;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 85/632/CEE da Comissão é alterada do seguinte modo:

1. No nº 2 do artigo 1º, a data de « 24 de Abril de 1986 » é substituída pela data de « 15 de Maio de 1986 ».

2. No nº 3 do artigo 2º, a data de « 24 de Abril de 1986 » é substituída pela data de « 15 de Maio de 1986 ».

3. No nº 3 do artigo 3º, a data de « 24 de Abril de 1986 » é substituída pela data de « 15 de Maio de 1986 ».

4. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam às trocas comerciais para as adaptarem à presente decisão três dias após a sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 24.

(4) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 4.

(5) JO nº L 379 de 31. 12. 1985, p. 38.

(6) JO nº L 163 de 19. 6. 1986, p. 38.

ANEXO

1. As partes do território que são objecto de restrição ao comércio de animais vivos:

- para a região de Veneto, o território das unidades sanitárias locais nºs 27 e 31,

- para a região de Emilia-Romagna, o território das unidades sanitárias locais nºs 11, 12, 14, 15, 16, 17, 26, 31, 35 e 38,

- a região da Campânia,

- para a região de Lombardia, o território da unidade sanitária local nº 48,

- para a região dos Abruzos, o território da unidade sanitária local nº 8,

- para a região de Puglia, o território das unidades sanitárias locais nºs 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 31, 33, 47 e 48,

- qualquer outra parte do território situada numa zona com um raio de 10 quilómetros à volta de qualquer foco de febre aftosa verificado após 1 de Abril de 1986.

2. As partes do território que são objecto de restrição ao comércio de carnes frescas e de produtos à base de carnes:

a) Para as carnes obtidas a partir de animais abatidos após 28 de Fevereiro de 1986 e antes de 8 de Abril de 1986 e para os produtos à base de carne preparados com estas carnes:

- para a região de Veneto, o território das unidades sanitárias locais nºs 28, 29, 30 e 32,

- para a região de Lombardia, o território das unidades sanitárias locais nºs 47 e 49,

- para a região de Emilia-Romagna, o território das unidades sanitárias locais nºs 9, 10, 18, 19, 20, 25, 27, 28, 29, 30, 32 e 34;

b) Para as carnes obtidas a partir de animais abatidos após 1 de Novembro de 1985 e antes de 27 de Abril de 1986, e para os produtos à base de carne preparados com estas carnes:

- para a região de Lombardia, o território da unidade sanitária local nº 48,

- para a região da Emilia-Romagna, o território das unidades sanitárias locais nºs 11, 12, 14, 15, 16, 17, 26, 31, 33, 36, 37 e 39; a proibição é prolongada para além da data de 27 de Abril de 1986 na hipótese de surgir, nestas partes de território, um novo foco de febre aftosa;

c) Para as carnes obtidas a partir de animais abatidos após 1 de Novembro de 1985 e antes de 18 de Abril de 1986 e para os produtos à base de carne preparados com estas carnes:

- para a região de Veneto, o território da unidade sanitária local nº 31;

d) Para as carnes obtidas a partir de animais abatidos após 28 de Fevereiro de 1986 e antes de 18 de Março de 1986 e para os produtos à base de carne preparados com estas carnes:

- para a região da Emilia-Romagna, o território das unidades sanitárias locais nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 13, 21, 22, 23, 24, 40 e 41,

- para a região de Lombardia, o território das unidades sanitárias locais nºs 45, 46 e 50,

- para a região de Veneto, o território das unidades sanitárias locais nºs 24, 25, 26, 27 e 33;

e) Para as carnes obtidas de partir de animais abatidos após 1 de Janeiro de 1986 e antes de 8 de Abril de 1986 e para os produtos à base de carne preparados com estas carnes:

- para a região dos Abruzos, o território das unidades sanitárias locais nºs 5 e 14,

- para a região de Marche, o território das unidades sanitárias locais nºs 22 e 24;

f) Para as carnes obtidas a partir de animais abatidos após 1 de Janeiro de 1986 e antes de 12 de Maio de 1986 e para os produtos à base de carne preparados com estas carnes:

- a região da Campânia,

- para a região de Puglia, o território das unidades sanitárias locais nºs 31 e 33;

g) Para as carnes obtidas a partir de animais abatidos após 1 de Janeiro de 1986 e antes de 18 de Abril de 1986 e para os produtos à base de carne preparados com estas carnes:

- para a região dos Abruzos, o território da unidade sanitária local nº 8;

h) Para as carnes obtidas a partir de animais abatidos após 15 de Março de 1986 e para os produtos à base de carne preparados com estas carnes:

- para a região de Puglia, o território das unidades sanitárias locais nºs 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 47 e 48;

i) Para as carnes obtidas a partir de animais abatidos após 1 de Novembro de 1985 e antes de 19 de Maio de 1986 e para os produtos à base de carne preparados com estas carnes:

- para a região da Emilia-Romagna, o território das unidades sanitárias locais nºs 35 e 38;

A proibição é prolongada para além da data de 19 de Maio de 1986 na hipótese de surgir, nestas partes de território, um novo foco de febre aftosa;

j) Qualquer outra parte do território situada numa zona com um raio de 10 quilómetros à volta de qualquer foco de febre aftosa verificado após 1 de Abril de 1986.