31.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L378/77
REGULAMENTO (CEE)N?3935/90DOCONSELHO
de20deDezembro de1990
quefixa,para1991,certasmedidasdeconservação edegestãodosrecursosdapesca
aplicáveisaosnaviosquearvorampavilhãodecertospaísesterceirosnazonade200milhas
situadaaolargododepartamento francêsdaGuiana
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando quesãoemitidas,aospaísesterceiroscujos
naviosoperemnazonadoreferidodepartamento ,licenças
paraapescadecamarões,calculadas combaseemparece­
rescientíficos eque,assim,onúmerodeumapartedessas
licençasestásujeitoaalteraçõesemfunçãodessaspareceres
científicos ;
Considerando queéconveniente manterasmedidastécni­
casedecontroloaplicáveisporforçadoRegulamento
(CEE)n?3939/89e,nomeadamente ,completá-las,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Osnaviosquearvorampavilhãodeumdospaísesmencio­
nadosnoanexoIsãoautorizados ,duranteoperíodoque
vaide1deJaneiroa31deDezembro de1991,apescaras
espéciesindicadasnoreferidoanexonapartedazonade
pescade200milhasaolargodascostasdodepartamento
francêsdaGuiana,situadaparaalémde12milhascalcula­
dasapartirdaslinhasdebase,nascondiçõesfixadasno
presenteregulamento .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitário deconservação edegestãodosrecursosda
pesca0),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegulamen­
to(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoelaborar,àluzdos
parecerescientíficosexistentes,asmedidasdeconservação
necessárias àrealização dosobjectivos enumerados no
artigo1?desseregulamento ;
Considerando que,desde1977,aComunidade estabeleceu
umregimedeconservação edegestãodosrecursosda
pesca,aplicávelaosnaviosquearvorampavilhãodecertos
paísesterceirosnazonade200milhassituadaaolargodas
costasdodepartamento francêsdaGuiana,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3939/89(2);queavalidadedesseregulamento terminaem
31deDezembro de1990;
Considerando queéconveniente asseguraracontinuidade
desseregime,nomeadamente mantendoolimitedeesforço
dapescasobreaunidadepopulacional decamarõesnessa
zona,afimdeaconservar edeassegurarumarentabilidade
adequadadasactividades dospescadores emcausa;
Considerando queaindústriadetransformação instalada
noterritóriododepartamento francêsdaGuianadepende
dosdesembarques dosnaviosdepaísesterceirosqueope­
ramnazonadepescasituadaaolargodessedeparta­
mento;
Considerando queéconveniente ,assim,assegurarasactivi­
dadesdepescadosnaviosobrigadosporcontratoadesem­
barcarassuasapanhasnodepartamento francêsda
Guiana;Artigo2°.
1.Oexercíciodeactividades depescanazonareferidano
artigo1?ésubordinado àdetençãoabordodeumalicença,
emitidapelaComissãoporcontadaComunidade ,eao
respeitodascondições mencionadas nessalicença,bem
comoàsmedidasdecontroloedeoutrasdisposições que
regulamasactividades depescanareferidazona.
2.Ospedidosdelicençasãoapresentados pelosautorida­
desdospaísesterceirosemcausa,juntodosserviçosda
Comissão ,omaistardarquinzediasúteisantesdadata
desejadadoiníciodevalidade.Aslicençasserãoemitidasàs
autoridades dospaísesterceirosemcausa.
3.Asletrasenúmerosdèmatrícula decadanavioque
detenhaumalicença,devemsermarcados distintamente
dosdoisladosdafrentedonavioe,decadaladodas
superstruturas ,nolocalmaisvisível.Asletrasenúmeros
serãopintadosnumacorquecontrastecomadocascoou
dassuperstruturas enãoserãoapagados,alterados,cober­
tosouescondidos dequalquermodo.i1)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L379de28.12.1989,p.1.

N?L378/78 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.90
c)Letrasenúmerosexteriores deidentificação ; Artigo3?
1.Podemserconcedidas licençasparaapescadecama­
rões,aosnaviosquearvorampavilhãodeumdospaíses
mencionados noponto1doanexoI,Asquantidades de
capturasautorizadas porforçadaslicenças,onúmero
máximodesseslicençaseonúmeromáximodosdiasde
marduranteosquaissãoválidasessaslicenças,sãoindica­
dos,emrelaçãoacadapaís,noponto1doanexoI.d)Portodematrícula ;
e)Nomeemoradadoproprietário oudofretador;
f)Tonelagem brutaecomprimento exterior,
g)Potênciadomotor;
h)Indicativo dechamadaefrequência rádio;
i)Métododepescaprevisto;
j)Espéciesdepeixequeestáprevistopescar;
k)Períodoemrelaçãoaoqualfoipedidaumalicença.
2.Cadalicençaseráválidaparaumúniconavio.Sevários
naviosparticiparem namesmaoperaçãodepesca,cada
naviodeveterumalicença.2.Aslicençasreferidasnon?1serãoconcedidas combase
numplanodepescaapresentado pelasautoridades dopais
interessado ,aprovadopelaComissão equerespeitamaos
limitesindicados ,emrelaçãoaopaísinteressado ,noponto
1doanexoI.
3.Operíododevalidadedecadaumadaslicenças
reeridasnon?1élimitadoaoperíododepescaprevistono
planodepescacombasenoqualfoiconcedida alicença.
4.Aslicençasreferidasnon?1,queforememitidasaos
naviosdeumpaísterceiro,deixarãodeserválidaslogo
queseverifiqueesgotaraquotafixadaparaessepaís,no
ponto1doanexoI.Artigo6°
1.Paraobterumalicençadestinadaàpescademeros­
-castanholas edetubarões,referidanoartigo4?,énecessá­
riojustificaraexistência e,emrelaçãoacadaumdos
naviosinteressados ,deumcontratoquevinculeoarmador
quepedealicençaaumaempresadetransformação ,
instaladanodepartamento francêsdaGuiana,equecom­
porteaobrigação dedesembarcar 75%dasapanhasde
meros-castanholas ou50%dasapanhasdetubarõesdo
navioemcausa,nessedepartamento ,afimdeosfazer
tratarnasinstalações dessaempresa .
2.Ocontratomencionado non?1deveterovistodas
autoridades francesas,quevelampelasuaconformidade
comoslimitesdascapacidades reaisdaempresadetrans­
formaçãocontratante ecomosobjectivos dedesenvolvi­
mentodaeconomiaguianesa .Deveseranexada,aopedido
delicença,umacópiadessecontratovisado.
3.Emcasoderecusadovistomencionado non?2,as
autoridades francesascomunicarão essarecusa,acompa­
nhadadeumparecerfundamentado ,aointeressado ,bem
comoàComissão .Artigo4?
1.Podemserconcedidas licençasparaapescadasespécies
quenãosejamcamarões,anaviosquearvorampavilhãode
umdospaísesmencionados noponto2doanexoI.O
númeromáximodessaslicençaséindicado,emrelaçãoa
cadapaís,noponto2doanexoI.
2.Aconcessão delicençasdestinadas àpescade
meros-castanholas ésubordinada àobrigaçãodoarmador
donavioemcausa,desembarcar 75%dasapanhasno
departamento francêsdaGuiana.
3.Aconcessãodelicençasdestinadas àpescadetubarões
ésubordinada àobrigaçãodeoarmadordonavioemcausa
desembarcar 50%dasapanhasnodepartamento francês
daGuiana.Artigo7?
Aslicençaspodemseranuladastendoemvistaaemissãode
novaslicenças.Aanulaçãoproduzefeitosnadatada
emissãodanovalicençapelaComissão .
Artigo5°
1.Aquandonodepósitodecadapedidodelicençajunto
daComissão ,serãofornecidas asinformações seguintes :
a)Nomedonavio;
b)Númerodematrícula ;Artigo8?
1.Éproibidaapescadecamarãopenaeussubtilise
penaeusbrasiliensis naságuascommenosde30metrosde
profundidade .Duranteessapesca,realizadapornaviosque
utilizamarededearrasto,sãoautorizadas asapanhas
acessórias .

31.12.90 N?L378/79 JornalOficialdasComunidades Europeias
2.Apescadostunídeoséautorizada apenasaosnavios
queutilizamlinhasdefundo.3.Asautoridades francesastransmitirão àComissão ,
antesdofimdecadamês,asdeclarações referidasnon?2,
relativasaomêsanterior .
3.Aspescaaosmeros-castanholas éautorizada apenas
aosnaviosqueutilizamlinhasdefundoouredelagos­
teira.
Artigo12?
Aconcessão delicençasaosnaviosdepaísesterceirosé
subordinada àobrigaçãodoarmador,depermitir,apedi­
dodaComissão ,oembarque deumobservador abordo.4.Apescaaostubarõeséautorizada apenasaosnavios
queutilizamlinhasdefundoouarededemalhascomuma
malhagem mínimade100mmeéproibidanaságuascom
menosde30metrosdeprofundidade .
Artigo13?
1.Asautoridades francesastomarãoasmedidasadequa­
das,incluindovisitasregularesaosnavios,paraasseguraro
cumprimento dasobrigações definidasnopresenteregula­
mento.Artigo9?
Deveserpreenchida umafichadepesca,cujompdelo
constadoanexoII,apóscadaoperaçãodepesca.Uma
cópiadessafichaserátransmitida àComissãoporintermé­
diodasautoridades francesas,noprazode30dias,a
contardoúltimodiadecadaviagem.
2.Emcasodeinfracção,devidamente verificada,as
autoridades francesasinformarão imediatamente aComis­
são,masomaistardar,nos30diasacontardadataem
queainfracçãofoiverificada ,donomedonavioemcausa
edasmedidaseventualmente tomadas .Artigo10?
1.Ocomandante decadanavioquepossuiumalicença
referidanoartigo3?enon?1doartigo4?deverespeitar
ascondições especiaisprevistasnoanexoIII,noquediz
respeitoàpescadostunídeose,nomeadamente ,comunicar
asinformações aíespecificadas .Estascondições fazem
partedalicença.Artigo14?
1.Seráretiradaalicençadeumnavioquenãoóimpriuas
obrigações previstasnopresenteregulamento ,incluindoa
obrigaçãodedesembarque detodasoupartedascapturas,
estipuladaporumcontrato,referidonoartigo6?2.Ocomandante decadanavioquepossuiumalicença
referidanosn?s2e3doartigo4?,submeterá àsautorida­
desfrancesas,aquandodacolocação emterra,apóscada
vigem,umadeclaração dequeéoúnicoresponsável pela
exactidão,edandoconhecimento dasquantidades captura­
daseretidasabordodesdeasuaúltimadeclaração .Esta
declaração faz-sepormeiodoformulário cujomodelo
constadoanexoIV.Nãoseráconcedidanenhumalicençaaessenavio,durante
umperíodoquevaidequatroadozemeses,acontarda
dataemquefoicometidaainfracção .
Artigo11?
1.Asmodalidades francesastomarãoasmedidasnecessá­
riasparaverificaraexactidãodasdeclarações referidasno
n?2doartigo10?,comparando -as,nomeadamente ,coma
fichadepescareferidanoartigo9?Depoisdaverificação ,a
declaração seráassinadapelofuncionário competente .2.Nocasodeexercíciodapescanazonareferidano
artigo1?,porumnaviosemlicençaválida,quepertençaa
umarmadoroucujagestãoestejaassegurada poruma
pessoasingularoucolectivaquepossuaouexerçaagestão
deumouváriosoutrosnavios,aosquaisforamconcedidas
licenças,umadestaspodeserretirada.
2.Asautoridades francesasvelarãoporquetodasas
colocações emterra,nodepartamento francêsdaGuiana,
pornaviosquepossuamalicençareferidanosn?s2e3do
artigo4?,sejamobjectodadeclaração referidanon?2do
artigo10?3.Aconcessão deumalicençapodeserrecusadadurante
operíodoindicadonon?1,aumouváriosnaviosque
pertençam aumarmadorquepossuaumnavioaoqualfoi
retirada'umalicença,porforçadopresenteartigo,ouque
tenhapescadosemlicençanazonareferidanoartigo1?

N?L378/80 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.90
gadasserãoimputadas ,duranteoperíododessaprorroga­
ção,nonúmerodelicençascorrespondentes fixadono
anexoI,semqueessetotalpossaterultrapassado .Artigo15?
Se,duranteoperíododeummês,aComissãonãoreceber
acomunicação referidanon?1doartigo10?,relativaaum
navioquepossuaumalicençareferidanosartigos3?e4?,a
licençadessenavioseráretirada.
Artigo17?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJaneirode
1991.
Éaplicávelaté31deDezembrode1991.Artigo16?
Aslicençasválidasem31deDezembro de1990porforça
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?3939/89,podem
serprorrogadas até31deJaneirode1991,apedidodas
autoridades depaísinteressado .Aslicençasassimprorro
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembro de1990.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN

31.12.90 JornàlOficialdasComunidades Europeias N?L378/81
ANEXOI
1.Licençasreferidasnoartigo3?
Navioquearvora
pavilhãodeQuantidades autorizadas
decapturas
(emtoneladas )Númeromáximode
naviosquepossuemuma
licençaNúmeromáximo
dediasnomar
Barbados 24 5 200
Guiana 24 5 200
Suriname p.m. p.m. p.m.
TrindadeeTobago 60 8 350
2.Licençasreferidasnoartigo4?
Espécie Navioquearvorapavilhãode Númeromáximodelicenças
a)Tunídeos
b)Meros-castanholas
c)TubarõesJapão
Coreia
Venezuela
Barbados
Venezuelap.m.
p.m.
35
5
4

ANEXOII
FICHEDEPECHE LOGSHEET
Nation Nomdunavire
Vesselname
N°dimmatriculation -
OfficialNoN°delicenceZEE-
FishinglicenceNo
Nbreequipage
NoincrewNomducapitaine
Captain'sname
Départde Date
Departfrom
Débarquement a
LandedatDate
Mois/Month
Jour/DayZonen°Sonde
Depth1
Jourounuit
Dayornight
(DorN)Nombredefois
oùlesengins
ontétémisà
l'eau/Number
oftimesgear
isshotTotal
heuresde
pêche
Hours
fishedQueues
decrevette
«Head-off»
shrimp
(kg)Crevettes
entières
«Head-on»
shrimp
(kg)Crevettesconservées àbord
Shrimpsretainedonboard
Penaeus:„,subtilisXyphopenaeusbrasiliensiskro"er"Vivaneaux
SnapperRequins
SharkThonidés
Tuna
IIIIIIDIlIlIIII NIII-I IIIII IIIDIIIl I \
NIIII I lIIIlIIDIIIlli III NIIl III IIIlIDIIli II IIIIIII NII I II I IIIIIIID II \IIII NliIlIl I-III IIIIIIIDII \IIII I NI liII \IIl DII I IIIII NIIII \\II I lIIIIIIDI IIIIIII NII IIIIIII \IIDI \[1 I \
NIIIlII>IlII \IIIIIIDIl II I||IIIlII NI l II \II \IIDII [1LI J NIIIlIlIIIlIIIIIIDIIIl IIIIII \II NII I l.\ \IIIIIIDIIIlIlIIIIIIII NIlIIIIIIDI \Il IlIIIIIlII NII \IIIlIlIIIIIlIIDII IlIlIIIIII NIIIIIl IIIlII \IIDIIli l IlIlIIII NII \Il IIIIIIIIIIIIDIIIl |1IlIIIIIIII NII IlIIIIIIlIIÕIIIlliIlIIIIII I NIIIlIIIlIlIlIIIIIIIIDIIliIl IIIIIIIIII NII IIIIIlIIDIIIl IIliIIlII NII IIIIIl DII I IIIIIIII NIIIlIlIl lIIIIIIIIIIDII IIIIIIIIII NIIIIIl lIIIIII fIIDil \IIIIII NII lIlII lIIIIIIIIDII IIIIliII II NII l lIIIIIl DII lIIIIIIl N \Il l lIIIIDII lIIIIII NIIIl lIlIl \IIIlIIIlIIDIIIl 1'IIIlII NII Il IIIIIIIIIDIIIl IlII NIIIlIlIlIlIIIlIIIIDIIII \ lIIII\\II NIlIl lIIIIliliDli lIIIIIlII .NIIIl||l II-IIIi DII \ l IIIIlII NIIIlIl \ \ \ I

31.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L378/83
ANEXO III
Condições especiais
1.Osnaviosquepossuamnalicençareferidanoartigo3?enon?1doartigo4?(tunídeos)devemcomunicar
informações àComissãodasComunidades Europeias emBruxelas (telex:24189FIXEU-B),porintermédio das
autoridades francesas,deacordocomocalendário seguinte :
a)Aquandodecadaentradanazonaqueseestendeaté200milhasmarítimas ,situadaaolargodascostasdo
departamento francêsdaGuiana,aseguirdenominado «zona»;
b)Aquandodecadasaídadazona;
c)AquandodecadaentradanumportodeumEstado-membro ;
d)AquandodecadasaídadeumportodeumEstado-membro ;
e)Todasassemanas,relativamente àsemanaprecedente ,acontardadatadaentradanazonareferidanaalínea
a)ouapartirdadatadasaídadóportoreferidanaalínead).
2.Ascomunicações transmitidas porforçadalicençadeacordocomocalendário previstonon?1,devemindicar,
eventualmente ,oselementosseguintesesertransmitidas pelaordemaseguirindicada :
—onomedonavio,
—oindicativo rádio,
—onúmerodalicença,
—onúmerocronológico datransmissão paraamaréemcausa,
—aindicaçãodotipodetransmissão porforçadosdiferentespontosmencionados non?1,
—adata,
—ahora,
—aposiçãogeográfica ,
—aquantidade ,porespécie,duranteaoperaçãodepesca(emquilogramas ),
—aquantidade ,porespécieapósainformação anterior (emquilogramas ),
—ascoordenadas daposiçãogeográfica emqueforamefectuadas ascapturas,
—asquantidades decapturástransbordadas paraoutrosnavios(emquilogramas ),porespécie,apósainformação
anterior,
—onome,onúmerodechamadabemcomo,eventualmente ,onúmerodalicençadonavioparaoqualfoifeitoo
transbordo ,
—onomedocomandante .
3.Seráutilizadooseguintecódigoparaindicarasespéciesdetidasabordo,deacordocomòn?2:
PEN:camarão(Penaeidae)
BOB:camarãoseabobatlantique (Xyphopenaeus Kroyerii)
TUN:atum,
SKH:tubarão,
XXX:outros.
4.Se,pormotivodeforçamaior,acomunicação nãopudersertransmitida pelaembarcação quetemnalicença,a
mensagempodesertransmitida porintermédio deoutraembarcação ,emnomedaprimeira .

N?L378/84 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.90
ANEXOIV
Declaração produzida deacordocomon?2doartigo10?
DECLARAÇÃO
DEDESEMBARQUE (*)
Númerode
matrícula :
Nomedo
representante :Nomedonavio:
Nomedocomandante :
Assinatura dacomandante :
Maréde
Portodedesembarque :
Quantidades desembarcadas (emquilogramas )
Caudasdecamarões : kg
kgcamarõesinteiros ouseja(x1,6)=
Camarões inteiros : kg
kg Tunídeos kg Meros-castanhola (Lutjanidae)/:
Tubarões Outrasespécies kg kg
(i)Seráconservado umexemplarpelocomandante ,umsegundoexemplarseráconservado pelofuncionário encarregado docontroloeumterceiroserá
enviadoàComissãodasComunidades Europeias .