7.1.86 N?L4/1 JornalOficialdasComunidades Europeias
I
(Actosdepublicaçãoobrigatória)
REGULAMENTO (CEE)N?14/86DACOMISSÃO
de6deJaneirode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
corrigidapelocoeficienteprevistonon?l,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
.1676/85,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1018/84(2)e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
■dapolíticaagrícolacomum(3)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?2956/85(4)epelosregulamentosposterioresque
oalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem3deJaneirode
1986;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2956/85aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem6deJaneirode1986.
.PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L107,de19.4.1984,p.1.
(3)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.
OJOn?L285,de25.10.1985,p.8.

N?L4/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.1.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deJaneirode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitos
niveladores
10.01BITrigomoleemisturadetrigoeI
centeio(méteil) 133,19
10.01BIITrigoduro 186,68(')0
10.02 Centeio 116,92(^
10.03 Cevada 135,80
10.04 Aveia 119,67'
10.05BMilho,quenãosejaomilhohíbrido
destinadoasementeira 112,27(2)(3)
10.07ATrigomourisco 0
10.07BMilhopainço 78,14(4)
10.07CSorgo 122,150
10.07DITriticale 0
10.07DIIOutroscereais 0(0
11.01AFarinhasdetrigooudemisturade
trigoecenteio(méteil) 200,88
11.01BFarinhasdecenteio 177,24
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 302,55
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole 215,39
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirec­
tamentedestepaísparaaComunidade ,odireitoniveladorédimi­
nuídode0,60ECUsportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85,
osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritó­
riosultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultrama­
rinos.
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitonive­
ladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81ECUspor
tonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramari­
nos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode
50%.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirecta­
mentetransportadosdestepaísparaaComunidade ,odireitonive­
ladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(6)Odireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidona
TurquiaedirectamentetransportadodestepaísparaaComunidadeé
definidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)
n?2622/71daComissão .
Ç)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(tritica­
le),écobradoodireitoniveladoraplicávelaocenteio. i