N?L98/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.4.93
REGULAMENTO (CEE)N?967/93DACOMISSÃO
de23deAbrilde1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?764/93daComissãoalteradopelo
Regulamento (CEE)n?898/93(é),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4JOn?L75de21.3.1991,p.29.HJOn?L79de1.4.1993,p.6.
(6)JOn?L93de17.4.1993,p.16.

24.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L98/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deAbrilde1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
I Direitosniveladores(6)
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh0000Paísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 — 156,33 319,87
10061023 — 170,84 348,88
10061025 — 170,84 348,88
10061027 261,66 170,84 348,88
10061092 — 156,33 319,87
10061094 — 170,84 348,88
10061096 — 170,84 348,88
10061098 261,66 170,84 348,88
10062011 — 196,32 399,84
10062013 — 214,45 436,10
10062015 — 214,45 436,10
10062017 327,08 214,45 436,10
10062092 — 196,32 399,84
10062094 — 214,45 436,10
10062096 — 214,45 436,10
10062098 327,08 214,45 436,10
10063021 — 243,03 509,91
10063023 — 305,46 634,70
10063025 — 305,46 634,70
10063027 476,03 305,46 634,70
10063042 — 243,03 509,91
10063044 — 305,46 634,70
10063046 — 305,46 634,70
10063048 476,03 305,46 634,70
10063061 — 259,18 543,06
10063063 — 327,85 680,40
10063065 — 327,85 680,40
10063067 510,30 327,85 680,40
10063092 — 259,18 543,06
10063094 — 327,85 680,40
10063096 — 327,85 680,40
10063098 510,30 327,85 680,40
10064000 — 73,20 152,40
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/211/CEE,relativamenteaoarrozsemibranqueado doscódigosNC
10063021a10063048,origináriodasAntilhasNeerlandesas ,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresàimporta­
çãodeprodutosorigináriosdosPTU.