6.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L113/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1131/91DACOMISSÃO
de2deMaiode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1207/90,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsua
aplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre24e30deAbril
de1991,paraalibraesterlinaeapesetaespanholacon­
duzem,porforçadodispostonon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmon­
tantescompensatórios monetáriosaplicáveisnoReino
UnidonossectoresdoscereaisedoaçúcareemEspa­
nhanosectordosovosecarnedasavesdecapoeira;que
convémalterar,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?3153/85,osmontantescompensatórios mone­
táriosaplicáveisnoReinoUnidoeemEspanhanosrefe­
ridossectoreseadaptarataxadeconversãoagrícola
paraoReinoUnido,aEspanhaePortugalnosectorda
carnedesuíno,emconformidade comoartigo6?Ado
Regulamento (CEE)n?1677/85,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão,de17deNovembrode1988,queestabelece
asnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento
automáticodosmontantescompensatórios monetários
negativos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?287/91(4),e,nomeada­
mente,oseuartigo7?, ArtigoIo.
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1207/90daComis­
são(s),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?1103/91(6);ORegulamento (CEE)n?1207/90éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«ReinoUnido»,daspartes1,5,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
2.Acoluna«Espanha»,daspartes1,3,4,5,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
3.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMaiode
1991.ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(7)>comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(•),estabeleceuas
1)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
3)JOn?L312de18.11.1988,p.16.
4)JOn?L35de7.2.1991,p.10.
5)JOn?L122de14.5.1990,p.1.
6)JOn?L110de1.5.1991,p.44.
7)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
•)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L113/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.91
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L113/3 6.5.91
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
PortugalIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoHolandaEspanha
F1PtaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM Esc £ £Irl
—1000kg•
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930985,78 1,215
985,78 1,215
1244,06 1,701
1244,06 1,701
985,78 1,215
985,78 1,215
936,52 1,155
936,52 1,155
936,52 1,155
899,06 1,108
899,06 1,108
985,78 1,215
985,78 1,215
936,52 1,155
936,52 1,155
1195,13 1,474
1126,18 1,389
1380,09 1,702
443,60 0,547
955,25 1,178
917,04 1,131
955,25 1,178
955,25 1,178
1562,82 2,187
1290,74 1,591
1258,69 1,552
1429,38 1,762
1429,38 1,762
1005,49 1,240
955,25 1,178
1311,13 1,617
955,25 1,178
955,25 1,178
1005,49 1,240
955,25 1,178
955,25 1,178
917,04 1,13111-1
11-17285
7286
11-27287
11-1
11-17285
7286

N?L113/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.91
Positivos Negativos
Irlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFedera]da
AlemanhaPortugal Reino
UnidoHolandaEspanha
FlPtaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FluxDkr ,LitFFDR DM Esc £ £Irl
—1000kg-
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
,11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
v11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
110811001005,49 1,240
955,25 1,178
955,25 1,178
955,25 1,178
1311,13 1,617
917,04 1,131
1618,31 1,995
1005,49 1,240
955*25 1,178
1084,36 1,337
955,25 1,178
955,25 1,178
955,25 1,178
1311,13 1,617
1498,44 1,847
955,25 1,178
917,04 1,131
1618,31 1,995
1258,69 1,552
917,04 1,131
917,04 1,131
1005,49 1,240
1005,49 1,240
1005,49 1,240
1005,49 1,240
955,25 1,178
955,25 1,178
955,25 1,178
1005,49 1,240
955,25 1,178
955,25 1,178
955,25 1,178
1005,49 1,240
955,25 1,178
955,25 1,178
955,25 1,178
739,33 0,912
295,73 0,365
1754,68 2,163
1311,08 1,616
1667,01 2,055
1245,58 1,536
1451,61 1,790
1665,96 2,054
1665,96 2,05411-1
11-1
11-1
11-1
11-6
11-6
11-3
11-3
11-3
11-3
11-1
11-1
11-4
11-47285
7286
7285
7286
7158
7159
7290
7291
7290
7291
7285
7286
7294
7295O

6.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L113/5
Positivos Negativos
Código
adicionalNotas CódigoNCQuadroItália
LitRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
1000kg-
C)
O
O
C)11-4
11-4
11-5
11-5
11-4
11-4
11-4
11-4
17-9
17-97294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
731811081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
2309101323-1
23-17622
76231488,52
1488,52
1488,52
1488,52
1488,52
1488,52
1488,52
1488,52
2267,29
1941,98
1488,52
1488,52
1488,52
2030,70
1419,52
1488,52
407,13
843,34
407,13
843,34
407,13
872,42
407,13
872,42
1971,55
118,29
1376,57
2753,14
215,10
430,20
2282,11
4564,22
118,29
1494,86
2871,43
118,29
333,39
548,49
118,29
2400,401,835
1,835
1,835
1,835
1,835
1,835
1,835
1,835
2,795
2,394
1,835
1,835
1,835
2,504
1,750
1,835
0,502
1,040
0,502
1,040
0,502
1,076
0,502
1,076
2,431
0,146
5,394
10,788
0,843
1,686
8,942
17,885
0,146
5,540
10,934
0,146
0,989
1,832
0,146
9,08823-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-87624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630O
O
o
o
(l)
o
o
C)
C)
o
o
o
o
o
O
o
C)

N?L113/6 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias 6.5.91
Negativos
CódigoNCRemo
UnidoIrlanda Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FIuxDkr Lit FFDR £ £Ir
23091013
23091031
23091033QuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
Esclll 1-1000kg—
23-8
23-3
23-3
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-4
23-4
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-5
23-5
23-11
23-117631
7624
7691
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7645
7646
7647
7648
7649
7650
7651
7652
7653
7624
7692
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7654
7655
7656
7657
7658
7659
7660
7661
7662
7624
7693
7541
7542O
0
o
(2)
o
(2)
o
n
o
o
(2)
C)
O
o
o
(2)
<2)
(2)
(2)
C)
0
(')
C)
C)
(')
C)
C)
o
(')
(')
o
(2)
(2)
(2)
o
(2)
0
(2)
04682,51
374,60
1376,57
2753,14
215,10
430,20
2282,11
4564,22
374,60
1751,17
3127,74
374,60
589,70
804,80
374,60
2656,71
4938,82
739,33
1376,57
2753,14
215,10
430,20
2282,11
4564,22
739,33
2115,90
3492,47
739,33
954,43
1169,53
739,33
3021,44
5,303,55
118,29
1376,5723091051
2309105318,031
0,462
5,394
10,788
0,843
1,686
8,942
17,885
0,462
5,856
11,250
0,462
1.305
2,148
0,462
9,404
18,347
0,912
5,394
10,788
0,843
1,686
8,942
17,885
0,912
6.306
11,700
0,912
1,755
2,598
0,912
9,854
18,797
0,146
5,39423099031
23099033

6.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L113/7
Negativos
Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNC
£FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
23099033
23099041
23099043QuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
Esc\\\ \ -1000kg—
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-6
23-6
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7663
7664
7665
7666
7667
7668
7669
7670
7671
7624
7694
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7672
7673
7674
7675
7676
7677
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547O
o
o
o
O
(2)
o
0
o
(2)
0
o
o
o
(2)
O
C)
C)
(2)
0
o
o
(2)
(2>
o
o
o
(2)
(2)
o
o
o
o
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
o
o
o2753,14
215,10
430,20
2282,11
4564,22
118,29
1494,86
2871,43
118,29
333,39
548,49
118,29
2400,40
4682,51
374,60
1376,57
2753,14
215,10
430,20
2282,11
4564,22
374,60
1751,17
3127,74
1374,60
589,70
804,80
374,60
2656,71
4938,82
739,33
1376,57
2753,14
215,10
430,2010,788
0,843
1,686
8,942
17,885
0,146
5,540
10,934
0,146
0,989
1,832
0,146
9,088
18,031
0,462
5,394
10,788
0,843
1,686
8,942
17,885
0,462
5,856
11,250
0,462
1,305
2,148
0,462
9,404
18,347
0,912
5,394
10,788
0,843
1,68623099051
23099053

N?L113/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bílgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I \ -1000kg—
2309905323-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7681
7682
7683
7684
7685
7686
7687
7688
7689O
(')
O
o
0
o
o
o
<2>
0
o2282,11
4564,22
739,33
2115,90
3492,47
739,33
954,43
1169,53
739,33
3021,44
5303,558,942
17,885
0,912
6,306
11,700
0,912
1,755
2,598
0,912
9,854
18,797>
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(2)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

6.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L113/9
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ \l —100kgpesovivo—
01029010
01029031
01029033
01029035
01029037O
C)
o
o1147,44
1147,44
1147,44
1147,44
1147,44
\ —100kgdepesoliquido—
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906102-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-2
02-2
16-4
16-4
16-4
16-47014
7018
7019
7014
7018
7019
7034
7038
7330
7331
7332
7332o
o
o
o
o
OC)
o2180,13
2180,13
2180,13
2180,13
1744,11
1744,11
2616,16
2616,16
1744,11
2983,34
1939,17
1939,17
310,27
310,27
1551,33
484,79
484,79
2423,96
1551,33
2423,96
2423,96
484,79
2423,96
2983,34
2423,96
1744,11
2489,94
2489,94
2489,94
2489,94
1491,67
998,27
998,27*
'

N?L113/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.91
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

6.5.91 Jorna)OficialdasComunidadesEuropeias N?L113/11
PARTE4
SECTORDOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolandaEspanha
F1Pia Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrI DM
•100unidades—
8,05
23,49
8,05
—100kg-T­01051100
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
0207393334,99
56,91
53,96
38,46
56.24
43,96
49,99
54,46
54.95
60,23
66.96
81,31
90,34
77,08
84,29
80,34
49,99
54,46
54,95
60,23
81,31
90,34
77,08
84,29
80,34
148,14
59,91
45,61
31,58
82,48
77,48
140,35
31,58
115,39
66.25

N?L113/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.91
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal Remo
UnidoIrlanda
CódigoNCQuadroHolandaEspanha
F1PuBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGricia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM Esc £ £Irl
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
02074341-100kg—
45,61
31,58
87,91
41,21
74,18
140,35
31,58
177,00
148,14
99,38
92,71
88,38
45,61
31,58
126,43
82,48
122,21
77,48
115,91
140,35
31,58
148,14
59,91
45,61
31,58
82,48
77,48
140,35
31,58
115,39
66,25
45,61
31,58
87,91
41,21
74,18
140,35
31,58
177,00
148,14
99,38
92,71
88,38
45,61
31,58

6.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L113/13
Positivos Negativos
Irlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal Reino
UnidoHolandaEspanha
F1PtaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM Esc £ £Irl
—100kg—
126,43
82,48
122,21
77,48
115,91
140,35
31,58
70,17
•100unidades ■02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090
04070011
04070019
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
3502905916,78
5,75
—100kg—
50,70
237,27
103,42
110,52
229,16
58,81
109,89
154,38
147,96
154,38
205,84
27,88
205,84
27,8816-2
16-2
16-2
16-2
16-2
16-27323
7324
7323
7324
7323
7324

N?L113/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.91
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios -monetários
CódigoNCPositivosII Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
a+e a+e
1393,29
710,58
1393,294,471
2,786
4,471
d+f
d+f
a+c
710,58
a+cd+f
d+f
a+c
2,786
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+fa+c
a+c
a+c
a+c+fQuadroCódigo
adicionalNotas
04-1
04-3
04-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-6
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-67058
7059
7074
7079
7222
7089
7089
7744
7098
7099
7114
7224
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7093
7094
7097
7223
7098
7099
7114
72240401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031002
04031004
04031006
04031012
04031014
04031016
04031022
04031024
04031026
04031032
04031034
04031036
04039011
04039013a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+fa+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
2,786
710,58
1393,29 4,471
2,786
710,58
a+c a+c

6.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L113/15
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM
—100kg—
a+c
a+fa+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
3,289
3,371
3,533
3,621
4,044
4,145a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
839,82
860,81
901,51
924,05
1030,87
1056,6404039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
0406101004-2
04-4
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-87744
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7174
7178
7179
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7219
7225
7280
7281
7226
72271990,09 7,407
7,592 2039,84
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoefbxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef
5,559 1785,66

N?L113/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.91
Negativos
Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
£FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
Esc
\ \\l \—100kg—
04061010
04061090
04062010
04062090
04063010
04063031
04063039
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80,66
90,34
96,80
228,21
456,42
684,63
855,79
958,49
1026,95
137,66
275,31
412,97
516,21
578,16
619,46
21,51
43,02
64,53
80,66
90,34
96,80
228,21
456,42
684,63
855,79
958,49
1026,950,894
1,788
2,683
3,353
3,756
4,024
0,539
1,079
1,618
.2,023
2,265
2,427
0,084
0,169
0,253
0,316
0,354
0,379
0,894
1,788
2,683
3,353
3,756
4,024
0,539
1,079
1,618
2.023
2,265
2,427
0,084
0,169
0,253
0,316
0,354
0,379
0,894
1,788
2,683
3,353
3,756
4.02423099035

N?L113/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.91
Negativos
CódigoNCReino
UnidoIrlanda Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FluxDkr Lit FFDR £ £Ir
23099039QuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PiaPortugal
Escll \ —100kg—
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559-137,66
275,31
412,97
516,21
578,16
619,46
21,51
43,02
64,53
80,66
90,34
96,80
228,21
456,42
684,63
855,79
958,49
1026,95
137,66
275,31
412,97
516,21
578,16
619,46
21,51
43,02
64,53
80,66
90,34
96,80
228,21
456,42
684,63
855,79
958,49
1026,95
137,66
275,31
412,97
516,21
578,16
619,46
21,51230990490,539
1,079
1,618
2.023
2,265
2,427
0,084
0,169
0,253
0,316
0,354
0,379
0,894
1,788
2,683
3,353
3,756
4.024
0,539
1,079
1,618
2.023
2,265
2,427
0,084
0,169
0,253
0,316
0,354
0,379
0,894
1,788
2,683
3,353
3,756
4.024
0,539
1,079
1,618
2,023
2,265
2,427
0,08423099059

6.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L113/23
Positivos Negativos
Portugal Irlanda
CódigoNC NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoHolandaEspanha
F1PtaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Ut FFDR DM Esc £ £Ir
—100kg—
23099059
23099070QuadroCódigo
adiciona
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
'23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
788543,02
64,53
80,66
90,34
96,80
228,21
456,42
684,63
855,79
958,49
1026,95
137,66
275,31
412,97
516,21
578,16
619,46
21,51
43,02
64,53
80,66
90,34
96,80
228,21
456,42
684,63
855,79
958,49
1026,950,169
0,253
0,316
0,354
0,379
0,894
1,788
2,683
3,353
3,756
4,024
0,539
1,079
1,618
2.023
2,265
2,427
0,084
0,169
0,253
0,316
0,354
0,379
0,894
1,788
2,683
3,353
3,756
4.024
■°/smatériagordadeleite/100kgdeproduto-
a
b22,315
24,3600,083
0,091
■%dematíriasecaláctean5ogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaselnatosadicionados/100kgdeproduto-
C 12,276 0,038
•°/odematérialáctea,comexcluslodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaselnatosadicionados/100kgdeproduto—
d 13,933 0,045

N?L113/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.91
I I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
1,116 0,003 e
f—%sacarose/100kgdeproduto—
3,641 0,004
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

6.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L113/25
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—iOOkg—
307,54
307,54
307,54
307,54
307,54
307,54
307,54
307,54
364,11
364,11
364,110,360
0,360
0,360
0,360
0,360
0,360
0,360
0,360
0,433
0,433
0,433
—100kgdematériaseca—
315,26
315,26
315,260,433
0,433
0,433QuadroCódigo
adicionalNotas
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7
17-7
17-7
17-7
17-10
17-10
17-10
17-7
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-8
21-5
21-6
21-6
21-67334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7340
7340
7340
7345
7346
7347
7340
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425O
C)
C)
o
0
0
o
o
o
o
C)
0
C)
C)
o
o
o
0—o/oteordesacarosee100kglíquidos•17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690593,641
3,641
3,6410,0043
0,0043
0,0043
—100kgdematériaseca—
315,26 0,433
—%teordesacarosee100kglíquidos-
3,641
3,641
3,641
3,641
3,641
3,641
3,6410,0043
0,0043
0,0043
0,0043
0,0043
0,0043
0,0043
—100kgdematériaseca—
315,26 0,433
—°/oteordesacarosee100kglíquidos-
3,641
3,641
3,6410,0043
0,0043
0,0043

N?L113/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.91
(*)SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(3)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7°doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n°394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

6.5.91 N?L113/27 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Negativos
Portugal Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
Esc £FB/FluxDkr Ut FFDRxlrl
100kg-
4,024
4,473
6,336
4,024
4,473
6,336CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
Pu
04031051 1253,96
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18Ò62080
18062095
18063100
18063210
18063290
1806901117-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-2
18-1
18-4
18-5
18-5
18-4*
s­
*
#
*
X­
7632
*
7632
»
*
*•
*
*•
*
»
»
7832
V­1339,75
1775,04
1253,96
1339,75
1775,04

N?L113/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBílgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
763218-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-21806?019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909919-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-27633
7634
6585
7585
6586
7586 534,4521-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-17001
7002
7003
7004

6.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L113/29
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal IrlandaCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM F1PuEsc £ £Irl
100kg-
2106909921-1
21-1
21-1
21-17635
7636
7637
7642
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
38236099
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035480,31
519,35
471,95

N?L113/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.91
Posiuvos Negativos
PortugalIrlanda
CódigoNCQuadroRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoHolandaEspanha
F1PtaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FluxDkrlieFFDR DM Esc £ £Irl
100kg­Código
adicionalNotas
7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
7047
7048
7049
7050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088526,66
605,31
674,12
739,66
831,42
565,70
644,35
713,16
778.70
870.46
610,06
688.71
757,52
823,06
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6,098
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6.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L113/31
Positivos Negativos
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N?L113/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.91
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
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UnidoBélgica/Lu­
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6,242
6,336

6.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L113/33
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionaiNotasRepúblicaFederalda
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UnidoBélgica/Lu­
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Negativos
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Negativos
Reino
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N?L113/36 6.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Negativos
Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
£FB/FluxDkrUt FFDR£IrlCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
RepúblicaFederalda
Alemanha
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5,629
5,710
5.583

6.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L113/37
Positivos Negativos
Portugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroRepúblicaFederaida
AlemanhaHolandaEspanha
F1Pta £ DM Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg-
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6,9601900,90
1979,55
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2147,95
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1119,69
1198,34Código
adicionalNotas
7746
7747
7750
7751
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7788
7789
7798
7799
7800
7801
7802
7805
7806
7807
7808
7809
7810
7811
7818
7819
7820
7821
7822
7825
7826
7827
7828
7829(')
0)
o
(')
o
C)
o
C)
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C)
o
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C)
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o
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o
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C)
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C)7,994
8,088
8,042
8,136
3,238
3,332
8,370
8,464
8,545
8,418
8,512
8,593
8,472
8,5662608,24
2686,89
2755,70
2647,28
2725,93
2794,74
488,50
2691,64
2770,29
760,96
839,61
2663,32
2741,97
2810,78
2702,36
2781,01
2849,82
1174,77
1253,428,575
8,669
8,750
8,623
8,717
8,798
3,443
3,537

N?L113/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.91
Negativos
Reino
UnidoIrlanda Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItíliaFrançaGrécia
FB/FluxDkr LitFFDRsiri £
8,677
8,771
3,487CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
RepúblicaFedera)da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
Esc
\\\ —100kg—
—7830
7831
7838
7840
7841
7842
7843
7844
7845
7846
7847
7848
7849
7850
7851
7852
7853
7855
7856
7857
7858
7859
7860
7861
7862
7863
7864
7865
7866
7867
7868
7869
7870
7871
7872
7873
7875
7876
7877
7878
7879
7900
7901
7902
79030
o
o
C)
o
O
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C)
0
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C)
o
0
o
o
C)
C)
o
C)
C)
o2746,72
2825,37
1179,68
488,35
527,39
479,99
470,02

6.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L113/39
Negativos
Dinamarca ItáliaFranca GréciaIrlanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
£FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
Escll —100kg—
—7904
7905
7906
7907
7908
7909
7910
7911
7912
7913
7915
7916
7917
7918
7919
7940
7941
7942
7943
7944
7945
7946
7947
7948
7949
7950
7951
7952
7953
7955
7956
7957
7958
7959
7960
7961
7962
7963
7964
7965
7966
7967
7968
7969
7970C)
o
o
o
(')
o
C)
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C)
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o
o
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o
o
o
o
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o
C)
o
o
o561,78
509,06
600,82
487.88
553,42
466,97
535,78
514.89
514,63
580,17
671,93
484,86
553,67
619.21
710,97
529.22
598.03
663,57
498,47
577,12
645,93
546.39
625.04
532.40
611.05
679,86
745,40
837,16
571,44
650,09
718.90
784,44
876,20
615,802,344
2,283
2,392

N?L113/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.91
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadro
rCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
IEl\DM F1PuEsc £FB/FluxDkr LitFFvDR£Irl
\\ —100kg—
J— 7971
7972
7973
7975
7976.
7977
7978
7979
7980
7981
7982
7983
7984
7985
7986
7987
7988
7990
7991
7992
7995
7996(')
0)
o
C)
o
C)
o
C)
o
e>
o
o
o
o
o
o
0)
C)
o
o
0)
o694,45
763.26
828,80
663,70
742,35
811,16
711,62
790.27
826,14
904,79
973,60
1039,14
1130,90
865.18
943,83
1012,64
1078,18
909,54
988.19
1057,00
957,44
1036,092,337
2,319
2,296
3,075
3,169
3,250
3,328
3,437
3,123
3,217
3,298
3,376
3,177
3,271
3,352
3,237
3,331
Montantesadeduzir
—51xx
52xx
53xx
54xx
55xx
56xx
570x
571x
572x
573x
574x
5750
5751
5760
5761
5762
5765
5766
5770
577129,50
62,36
99,78
137,91
196,68
285,18
442,52
442.52
619.53
619.53
796.54
796,54
796.54
973.55
973,55
973,55
973,55
973,55
973,55
973,550,105
0,223
0,356
0,493
0,702
1,019
1,581
1,581
2,213
2,213
2,845
2,845
2,845
3,477
3,477
3,477
3,477
3,477
3,477
3,477

6.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L113/41
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
Illll\ I—100kg—\ \\\
—5780
5781
5785
5786
579x
5808
5809
5818
5819
582x
5830
5831
5838
584x
585x
586x
587x
590x
591x
594x
595x
596x
597x
598x
599x1150,55
1150,55
1150,55
1150,55
29,50
29,50
29,50
29,50
29,50
29,50
29,50
29,50
62,36
62,36
62,36
99,78
99,78
137,91
137,91
196,68
196,68
285,18
285,18
442,52
442,524,109
4,109
4,109
4,109
0,105
0,105
0,105
0,105
0,105
0,105
0,105
0,105
0,223
0,223
0,223
0,356
0,356
0,493
0,493
0,702
0,702
1,019
1,019
1,581
1,581
Montantesadeduzir
—61xx
62xx
63xx
64xx
65xx
66xx
670x
671x
672x
673x
674x
6750
6751
6760
6761
6762
676526,00
54,95
87,92
121,52
173,30
251,29
389,94
389,94
545,91
545,91
701,88
701,88
701,88
857,86
857,86
857,86
857,860,091
0,193
0,309
0,428
0,610
0,884
1,372
1,372
1,921
1,921
2,470
2,470
2,470
3,018
3,018
3,018
3,018

N?L113/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.91
Positivos Negativos
Portugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolandaEspanha
F1Pta Esc £FB/FluxDkr LitFFDR£Irl
100kg­Código
adicionalNotas
6766
6770
6771
6780
6781
6785
6786
679x
6808
6809
6818
6819
682x
6830
6831
6838
684x
685x
686x
687x
690x
691x
694x
695x
696x
697x
698x
699xI
857,86
857,86
857,86
1013,83
1013,83
1013,83
1013,83
26,00
26,00
26,00
26,00.
26,00
26,00
26,00
26,00
54,95
54,95
54,95
87,92
87,92
121,52
121,52
173,30
173,30
251,29
251,29
389,94
389,943,018
3,018
3,018
3,567
3,567
3,567
3,567
0,091
0,091
0,091
0,091
0,091
0,091
0,091
0,091
0,193
0,193
0,193
0,309
0,309
0,428
0,428
0,610
0,610
0,884
0,884
1,372
1,372

6.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L113/43
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos(JOn?L122de14.5.1990,p.48),semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécuía/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casosejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteigalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

N?L113/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.91
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEsitados-membr osI
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n°.426/86)
—Sectordoazeite— ■—'1,036
1,010
1,010
1,036
1,010
1,036
1,010—
——
—1,232
1,232
1,021
1,092
1,092
1,151
1,057
1,232
1,092
1,232
1,092—0,949
0,955
0,963
0,959
0,990
0,955
0,959
0,955
0,963