N?L233/24HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2295/95DACOMISSÃO
de29deSetembrode1995
quefixaasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz
entreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias enacionaisdeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?2,terceiropará­
grafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1530/95(4),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2681/74doConselho,de21deOutubrode1974,rela­
tivoaofinanciamento comunitáriodasdespesasresul­
tantesdofornecimento deprodutosagrícolasatítulode
ajudaalimentar(%prevêqueoFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,seja
responsávelpelapartedasdespesascorrespondente às
restituiçõesàexportaçãofixadasnestamatériaemconfor­
midadecomasregrascomunitárias ;
Considerandoque,parafacilitaraelaboraçãoeagestãodo
orçamentodasacçõescomunitáriasdeajudaalimentarea
fimdedaraconheceraosEstados-membros onívelde
participaçãocomunitárianofinanciamento dasacções
nacionaisdeajudaalimentar,énecessáriodeterminaro
níveldasrestituiçõesconcedidasàsreferidasacções;
Considerando queasregrasgeraiseasmodalidadesde
aplicaçãoprevistaspeloartigo13?doRegulamento (CEE)
n?1766/92epeloartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76relativasasrestituiçõesàexportaçãosãoapli­
cáveismutatismutandisàsoperaçõesacimacitadas;
Considerando queoscritériosespecíficosatomarem
contanocálculodarestituiçãoàexportaçãoparaoarroz
serãodefinidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1431/76doConselho^;
Considerando queasrestituiçõesfixadaspelopresente
regulamentosãoválidas,semdiferenciação ,paratodosos
destinos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasacçõesdeajudaalimentarcomunitárias enacio­
nais,efectuadosnoâmbitodeconvençõesinternacionais
ououtrosprogramascomplementares ,asrestituiçõesapli­
cáveisparaomêsdeOutubrode1995aosprodutosdos
sectoresdoscereaisedoarroz,sãofixadasemconformi­
dadecomoanexo.
Artigo2?
Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosão
consideradascomorestituiçõesdiferenciadassegundoo
destino.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L148de30.6.1995,p.5.
í*\IOn°1.288de25.10.1974.d.1. (6)JOn?L166de25.6.1976,p.36.

30.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deSetembrode1995,quefixaasrestituiçõesaplicáveisaos
produtosdossectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias e
nacionaisdeajudaalimentar
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontante
dasrestituições
10011000400 0,00
10019099000 0,00
10020000000 35,00
10030090000 15,00
10040000400 22,00
10059000000 50,00
10062092000 236,00
10062094000 236,00
10063042000 —
10063044000 —
10063092100 295,00
10063092900 295,00
10063094100 295,00
10063094900 295,00
10063096100 295,00
10063096900 295,00
10064000000 —
10070090000 50,00
11010015100 10,00
11010015130 10,00
11022010200 68,52
11022010400 58,73
11023000000 —
11029010100 34,10
11031110200 0,00
11031190200 0,00
11031310100 88,09
11031400000—
11041290100 48,76
11042150100 45,46
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesem
pé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?
3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),
alterado.