DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 1995 que determina os critérios relativos à análise de aves de capoeira para abate originárias de uma zona de vigilância da doença de Newcastle, em execução do nº 3 do artigo 5º da Directiva 91/494/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/117/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/121/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 5º;

Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 5º da Directiva 91/494/CEE, é necessário determinar os métodos segundo os quais devem ser realizadas as análises virulógicas para pesquisa da doença de Newcastle; que, neste contexto, devem ser dadas indicações relativas ao método de amostragem, ao método de realização das análises e à interpretação dos resultados;

Considerando que o Comité científico veterinário foi consultado, tendo apresentado um relatório sobre o assunto em 12 de Dezembro de 1994;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Em execução do nº 3 do artigo 5º da Directiva 91/494/CEE, a colheita de amostras e as análises para pesquisa do vírus da doença de Newcastle devem ser realizadas em conformidade com as condições estabelecidas no anexo.

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 1995.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

ANEXO

1. Colheita de amostras Colher pelo menos 60 amostras, incluindo 30 exsudados da cloaca e 30 exsudados da traqueia, no mínimo, em cada bando. Devem ser colhidas amostras de 60 aves, pelo menos. A colheita deve ter lugar cinco dias antes do abate, devendo as amostras ser transportadas para análise, refrigeradas mas não congeladas, para o laboratório nacional para a doença de Newcastle.

2. Tratamento das amostras Não devem ser reunidas mais de cinco amostras de cada tipo. As zaragatoas devem ser mergulhadas em meio antibiótico, em quantidade suficiente para as cobrir completamente e em seguida agitadas e deixadas durante cerca de duas horas à temperatura ambiente (ou durante mais tempo a 4 °C), sendo depois a suspensão resultante clarificada por centrifugação (por exemplo, 800 a 1 000 × g durante 10 minutos).

3. Meio antibiótico Um exemplo típico de meio utilizado para os exsudados da cloaca é o seguinte: 10 000 unidades/ml de penicilina, 10 mg/ml de estreptomicina, 0,25 mg/ml de gentamicina a 5 000 unidades/ml de micostatina numa solução isotónica tamponada com fosfato, a pH 7,2-7,4. Podem-se adicionar 50 ìg/ml de oxitetraciclina. Para os exsudados da traqueia a concentração dos antibióticos pode ser reduzida cinco vezes. Aquando da preparação do meio é imperativo verificar e ajustar o pH após a adição dos antibióticos.

4. Isolamento do vírus em ovos de galinha embrionados Inocular 0,2 ml do líquido sobrenadante clarificado na cavidade alantóide de cada um dos, pelo menos, quatro ovos de galinha embrionados, incubados durante 8 a 11 dias. De preferência, estes ovos devem ser provenientes de um bando indemne do organismo patogénico específico; em caso de impossibilidade, podem utilizar-se ovos provenientes de um bando sem anticorpos do vírus da doença do Newcastle. Os ovos inoculados devem ser mantidos a uma temperatura de 37 °C e transiluminados diariamente. Os ovos com embriões mortos ou moribundos, à medida que forem detectados, bem como todos os ovos restantes seis dias após a inoculação, devem ser arrefecidos a uma temperatura de 4 °C, sendo testado o respectivo líquido alantóico-amniótico em relação à actividade de hemaglutinação.

5. Interpretação O teste deve ser considerado negativo quando não for detectada qualquer actividade de hemaglutinação nem forem isolados vírus. Caso seja isolado o vírus da doença de Newcastle, o bando deve ser tratado como suspeito e sujeito às condições estabelecidas no artigo 4º da Directiva 92/66/CEE do Conselho (1). Se se comprovar que o vírus é proveniente de uma vacina, proceder a nova colheita de amostras e repetir o teste.