18.6.87 N?L158/1 JornalOficialdasComunidades Europeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1688/87DACOMISSÃO
de15deJunhode1987
relativoaofornecimentodevárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
lamento(CEE)n?1354/83daComissãode17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentarQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(*);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?.3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode19*68,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?773/87(4),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 229toneladasde
butteroilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino;
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
estesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoReguADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodebutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L29de4.2.1986,p.3.
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.,
(4JOn?L78de20.3.1987,p.1.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
(4JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L158/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.6.87
ANEXO
Anunciodeadjudicação/1)
Designaçãodolote A
1.Programa: 1986—Acçãon?454/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Líbano
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 75t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo454/87/LEBANON0052401/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /BEIRUT»
12.Períododeembarque Antesde10deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—'
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas —
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/
/83oom7)o

18.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/3
DesignaçãodoloteB
1.Programa : 1987—Acçãon?471/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?1420/87doConselho
b)Afectação Decisão87/203/CEEdaComissãode10deMarçode1987
2.Beneficiário Euronaid
3.Paísdedestino Líbano
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3) — -
6.Quantidadetotal 15t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Neerlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg('»)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo471/87/LEBANON/FORFREEDISTRIBUTION /CARITAS
GERMANICA /70487/BEIRUT»
12.Períododeembarque Antesde10deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/
/83ooo01)n

N?L158/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.6.87
Designaçãodolote C
1.Programa: 1987—Acçãon?472/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?1420/87doConselho
Decisão87/203/CEEdaComissãode10deMarçode1987
2.Beneficiário Euronaid
3.Paísdedestino Líbano
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 15t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Francês
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kgC»)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo472/87/LEBANON/FORFREEDISTRIBUTION /CARITAS
GERMANICA /70488/BEIRUT»
12.Períododeembarque Antesde15deAgostode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
l^l·.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãofrancês
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)(*)Q(")(12)

18.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/5
DesignaçãodoloteD
1987—Acçãon?473/87
Regulamento (CEE)n?1420/87doConselho
Decisão87/203/CEEdaComissãode10deMarçode1987
Euronaid
Líbano
FOB
14t
Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
Belga1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário(2)(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniência dobutteroil
8.Organismodeintervençãodetentordostock
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos5kg(10)
ACTIONNo473/87/LEBANON/FORFREEDISTRIBUTION /CARITAS
GERMANICA /70489/BEIRUT»
Antesde15deSetembrode1987
Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)HO(u)O2)

N?L158/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.6.87
Designaçãodolote E
1.Programa: 1986—Acçãon?490/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Madagáscar
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 110t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas—
10.Embalagem (,3)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONN°490/87/MADAGASCAR 0270100/ACTIONDUPROGRAMME
ALIMENTAIRE MONDIAL/TOAMASINA »
12.Períododeembarque Antesde31deAgostode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/
/83(«K5)«00

18.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/7
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16deAbrilde1987,
página4.
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomoostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias respei­
tantesaoembarque.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequeparaoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,atestandoqueoproduto,provenientede
animaissaudáveis,foitransformadoemexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnico
qualificado,equeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
QOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiáriosnomomentodaentregaumcertificado
sanitário.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiáriosnomomentodaentregaumcertificadode
origem.
(9)Ofornecedordeveenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchützB.V.,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(10)Aentregaremcontentoresde20pés;condições:FCL/LCLShippers-count-load andstowage(cls).
(n)Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodecartõesreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
(12)Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujo
númerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(13)Embarrismetálicosnovosde190a200quilogramas(aindicarnaproposta)líquidoscomorifícios,reves­
tidosinternamenteporumvernizalimentarouquetenhamsofridoumtratamentoquedêgarantiasequi­
valentes,totalmentecheiosefechadoshermeticamente sobatmosferadeazoto.Aresistênciadobarrilaos
choquesdevesersuficienteparasuportarumtransportemarítimolongo.Osbarrismetálicosnãopodem,
pelasuanatureza,prejudicarasaúdehumananemcausaralteraçõesdacoroudoodordoseuconteúdo.
Ofechodosbarrisdeveserabsolutamente estanque.