Parecer do Conselho

de 21 de Janeiro de 2003

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia, 2002-2006

(2003/C 26/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão, após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 21 de Janeiro de 2003 o Conselho analisou o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia, que abrange o período de 2002-2006. O programa observa os requisitos do código de conduta relativamente ao conteúdo e ao formato dos programas, adoptado pelo Conselho Ecofin em 10 de Julho de 2001. O programa respeita parcialmente as recomendações das orientações gerais para as políticas económicas.

Em 2002, o crescimento real do PIB desacelerou um pouco devido à deterioração do enquadramento externo, mantendo-se no entanto expressivo, com 3,8 %, em consonância com as projecções do Programa de Estabilidade de 2001. Continuam a registar-se pressões inflacionistas sob o impacto indirecto do aumento do preço do petróleo e de outros factores transitórios, como condições meteorológicas adversas, embora com uma melhoria nos meses mais recentes, e a taxa de inflação permanece elevada: o IHPC tinha aumentado a uma taxa anual de 3,9 % em Novembro de 2002.

O Programa de Estabilidade actualizado de 2002 projecta o crescimento real anual do PIB em cerca de 3,8 %, em termos de média anual para o período compreendido entre 2003 e 2006, e taxas marginalmente inferiores às da actualização de 2001 para o período até 2004. O Conselho entende que as projecções de crescimento real do PIB podem ser atingidas, em especial até 2004, visto que a actividade económica será apoiada por um elevado volume de investimento público e privado relacionado com os preparativos para os Jogos Olímpicos, bem como pelo afluxo sustentado de recursos financeiros do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio. No entanto, para que o crescimento seja sustentado, é essencial que uma política orçamental se mantenha rigorosa e que os aumentos salariais se baseiem em mudanças na produtividade.

O Conselho salienta ainda que as contas do sector público administrativo se deterioraram em 2000 e 2001, quando comparadas com as estimativas da actualização de 2001, em larga medida devido à revisão dos valores das contas públicas, no esforço de conformidade com as normas de contabilidade nacional do SEC. Tal implicou uma alteração considerável do ponto de partida das projecções orçamentais relativamente à actualização de 2001: de acordo com o Programa de Estabilidade actualizado de 2002 estima-se um défice do sector público administrativo de 1,1 % do PIB para 2002, em vez de um excedente de 0,8 % do PIB, tal como projectado na actualização de 2001. Do mesmo modo, o rácio da dívida pública é estimado em 105,3 % do PIB em 2002 na presente actualização, face aos 97,3 % do PIB da actualização precedente.

O Conselho considera ser francamente preocupante a evolução orçamental apresentada nos dados revistos, em especial o ritmo lento da redução do rácio da dívida pública, numa altura em que a economia grega tem registado um forte crescimento.

O Conselho salienta que a actualização de 2002 prevê que o saldo orçamental passe de um défice equivalente a 1,1 % do PIB em 2002 para um excedente de 0,6 % do PIB em 2006. Simultaneamente, espera-se que o rácio da dívida pública desça de 107 % do PIB em 2001 para 87,9 % do PIB em 2006; em especial no período de 2001-2004 e partindo-se de um nível inicial mais elevado, o rácio da dívida deverá diminuir em 10,9 pontos percentuais do PIB em vez dos 9,6 pontos percentuais previstos na actualização de 2001.

O Conselho regista que a evolução positiva projectada para o saldo orçamental entre 2002 e 2006 se baseia tanto na redução do pagamento de juros como na contenção das despesas primárias correntes. Todavia, o Conselho considera que, tendo em consideração a experiência recente, é difícil garantir uma redução das despesas primárias correntes de uma forma rápida e contínua. Até agora, o programa não inclui normas vinculativas claras relativamente às despesas primárias. O Conselho toma nota da iniciativa do Governo grego no sentido de introduzir um código de estabilidade financeira, em resposta às recomendações dos pareceres do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de 2000(2) e sobre a actualização de 2001(3). O Conselho insta as autoridades gregas a acompanharem esta nova legislação pela introdução dos mecanismos adequados que garantam o controlo das despesas. O estabelecimento de normas vinculativas para algumas categorias das actuais despesas públicas, tais como os salários da função pública, contribuirá para a implementação efectiva de tal código.

O Conselho entende que são necessários novos esforços em matéria de ajustamentos orçamentais. Uma vez que os esforços no ajustamento orçamental projectado na actualização de 2002 se centram na parte final do período, verificar-se-á um pesado ónus nos últimos anos do programa. Em 2006 poderá ainda existir um pequeno défice orçamental corrigido das variações cíclicas. O Conselho considera, no entanto, que o nível e a recente evolução no rácio da dívida pública exige um ajustamento orçamental mais forte e mais expressivo a médio prazo, de pelo menos 0,5 % do PIB por ano, em termos estruturais. Esta orientação impõe-se também devido à perspectiva de aumento dos custos orçamentais decorrentes do envelhecimento da população. O Conselho insta o Governo grego a tirar partido da actual situação macroeconómica favorável com vista a envidar esforços determinados no sentido de implementar um ajustamento orçamental duradouro, que permita melhorar a situação orçamental estrutural e garantir um ritmo satisfatório de redução da dívida.

O Conselho salienta que o reforço das reformas estruturais é um objectivo-chave da política económica do programa actualizado e entende que, apesar dos progressos registados nos últimos anos nesta área, se impõe a continuação da implementação de reformas estruturais no mercado de produtos, de serviços e do trabalho, por forma a garantir a eficiência dos mercados e a competitividade da economia. O Conselho incita as autoridades a adoptarem rapidamente as reformas necessárias e congratula-se com a intenção de implementação de reformas na área orçamental e de gestão de despesas no sector público.

O Conselho congratula-se com as informações fornecidas no programa actualizado sobre a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Entende que, com base nas actuais políticas, há um sério risco de surgirem no futuro desequilíbrios orçamentais devido ao envelhecimento da população. Neste contexto, o Conselho regista a informação fornecida no programa actualizado sobre a "segunda fase" da reforma do sistema de segurança social introduzida em 2002, em conformidade com o seu parecer sobre o Programa de Estabilidade actualizado de 2001(4). Para que a redução da dívida possa efectuar uma contribuição apreciável para a cobertura do custo orçamental decorrente do envelhecimento da população, é essencial que se atinja uma situação de equilíbrio orçamental até 2006; este objectivo deverá enquadrar-se numa estratégia tripla ambiciosa destinada a fazer face às consequências orçamentais a longo prazo do envelhecimento da população e poderá ter de incluir a manutenção de excedentes. O Conselho entende serem necessárias novas reformas do regime de pensões, por forma a evitar o aumento insustentável da despesa pública. O Conselho incita ainda as autoridades gregas a fomentarem os regimes complementares de pensão financiados pelo sector privado e a tomarem medidas para aumentar as respectivas taxas de participação e controlar a evolução das despesas relacionadas com o envelhecimento.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.

(2) JO C 77 de 9.3.2001.

(3) JO C 51 de 26.2.2002.

(4) JO C 51 de 26.2.2002.