N?L83/8Hpfl JornalOficialdasComunidades Europeias 25.3.97
REGULAMENTO (CE)N?538/97DACOMISSÃO
de24deMarçode1997
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerandoqueocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeucereaisa
certosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,econvenientepreverapossibilidade deosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Relativamente aoloteD,emderrogaçãodon?3,alínead),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,a
propostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

25.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/9
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):140/96
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
57971;telex:626675WFPI]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Bangladesh
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAl.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):19752
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBestivadoearrumado(12)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de21.4.a11.5.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :8.4.1997,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :22.4.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de5a25.5.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/
2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.3.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?370/97daComissão(JOn?L60de1.3.1997,p.16)

N?L83/10HPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 25.3.97
LOTEB
1.Acçãon?('):129/96
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
57971;telex:626675WFP11
4.Representante dobeneficiario :adesignarpelobeneficiário
SiteenStreetSana'a
5.Localoupaisdedestino(5):Iémen
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
ILA.l.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):9168
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação (8):verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos1.0Al.c),2.c)eB.2]
verJOn?C114de29.4.1991.p.1(pontoIIA.3)
Línguaautilizarnarotulagem :inglês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Hodeidah
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de21.4a4.5.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :25.5.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :8.4.1997,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão:22.4.1997às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de5a18.5.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :8.6.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/
2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.3.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?370/97daComissão(JOn?L60de1.3.1997,p.16)

25.3.97ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/11
LOTEC
1.Acçãon?('):128/96
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma
[tel.:(39-6)57971;telex:626675WFPI]
4.Representante dobeneficiário :WFPEgypt,AttnWFPRepresentative ,1191ComicheELNil,
Boulak,Cairo
5.Localoupaisdedestino(s):Egipto
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria :(3)Q:verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):8626
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8)(9):verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos2.2A.l.d),2.d)e
B.l]
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoII.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem :inglês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Alexandria
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de5a18.5.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :1.6.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :8.4.1997,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22.4.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque :de19.5a1.6.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :15.6.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem31.3.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?370/97daComissão(JOn?L60de1.3.1997,p.16)

N?L83/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.3.97
LOTED
1.Acçõesn?('):1444/95(Dl);1445/95(D2)
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;
telefax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário ("):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Dl:Peru;D2:Madagáscar
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Q(n):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):100
9.Numerodelotes:1em2partes(Dl:80toneladas;D2:20toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(*)(8)(9):verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos2.2Al.d),2.d)e
B.4]
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosII.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem :Dl:espanhol;D2:francês
11.Mododemobilização doproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(l0)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de28.4a18.5.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :8.4.1997[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :22.4.1997[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de12.5a1.6.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.3.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?370/97daComissão(JOn?L60de1.3.1997,p.16)

25.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/13
LOTEE
1.Acçõesn?s('):1446/95(El);1447/95(E2);1448/95(E3)
2.Programa :1995
3.Beneficiario (2):CICR,19,avenuedelaPaix,CH-1202Genève[tel.:(41-22)7346001;telex:22269
CICRCHI
4.Representante dobeneficiario :ICRCTbilissi,DutuMegreliRoad1,380003Tbilissi[tel.:(78832)
935511;telefax:(78832)935520]
5.Localoupaisdedestino:Geórgia
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):500
9.Numerodelotes:1em3partes(El:100toneladas;E2:200toneladas;E3:200toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(*)(9):verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos2.2Al.a),2.a)e
B.2]verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosII.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem:inglês
Inscriçõescomplementares :AZ0045(El);GG0076(E2);AM0023(E3)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :ICRCTbilissi,DutuMegreli
Road1,380003Tbilissi
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de28.4a11.5.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :1.6.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:8.4.1997[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :22.4.1997[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque :de12a25.5.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :15.6.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/
2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.3.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?370/97daComissão(JOn?L60de1.3.1997,p.16)

N?L83/14ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.3.97
LOTEF
1.Acçãon?('):1185/95
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):Angola
4.Representante dobeneficiario :UTA/ACP/UE,RuaRainhaJingan?6,Luanda,Angola[tel.:(244-2)
393430/391277;telefax:392531;telex:(09913397DELCEEAN]
5.Localoupaisdedestino(5):Angola
6.Produtoamobilizar :farinhademilho
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.b)]
8.Quantidadetotal(toneladas):1200
9.Numerodelotes:1em3partes(Fl:420toneladas;F2:582toneladas;F3:198toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(8)(9):verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos2.2A.l.a),2.a)e
B.l]
verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.3]
Línguaautilizarnarotulagem :português
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino(M)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :Magasins:Fl:Somatradin(prés
duportdeLuanda);F2:A.M.I.(présduportdeLobito);F3:Socosul-Lubango (180kmdeNamibe)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque ,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de28.4a11.5.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :Fl:8.6.1997;F2:22.6.1997;F3:6.7.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:8.4.1997[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :22.4.1997[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de12a25.5.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :Fl:22.6.1997;F2:6.7.1997;F3:20.7.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,Attn.MrT.Vestergaard ,BâtimentLoi130,bureau7/46,RuedelaLoi/
/Wetstraat,200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004
(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.3.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?370/97daComissão(JOn?L60de1.3.1997,p.16)

25.3.97 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/15
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96
(JOn?L188de27.7.1996,p.22).
(5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(*)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL(cadacontentordeveráconter20toneladas
net).
Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores ,empilhados ,noterminalde
contentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamento subse­
quentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisas
disposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração (SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário (Dl:+termodevalidade),
—lotesDeE:certificadodefumigação(acargadeveserobjectoantesdoembarquedefumigaçãocom
gásfosfina).
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.A.3.c)ouopontoII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«A
menção"ComunidadeEuropeia"».
(9)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(10)Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apropostapode
indicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
(")Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:ScheuerAssurantie,Postbus1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(12)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutençãoedearrumação
subsequente ,nomeadamente delimpezadosporões.
(13)Dl:Afarinhadeveserenriquecidacomferronaproporçãode30mgporquilograma .
(14)Asdespesaseimposiçõesportuárias(nomeadamente EP-14,EP-15eEP-17)corremporcontadoadjudi­
catário.Emderrogaçãodon?1,segundoparágrafo,doartigo15?doRegulamento (CEE)n?2200/87,as
despesaseimposiçõesrelativasàsformalidadesaduaneirasdeimportaçãosãosuportadaspeloadjudica­
tárioeconsideram-seincluídasnaproposta.