1.9.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L222/5
REGULAMENTO (CEE)N?2407/93DACOMISSÃO
de31deAgostode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?81/92da
Comissão,de15deJaneirode1992,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos(3),e,nomeadamente
oseuartigo8?,
Considerandoqueoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?1418/76estabelecequedeveserrecebidoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodearrozpaddy,dearroz
empelículas,dearrozsemibranqueado ,doarrozbran­
queadooudetrincas;que,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasoubranqueadoeàstrincas,estedireitonive­
ladoréigualàdiferençaentreopreçolimiareopreço
CIF;que,noquedizrespeitoaoarrozpaddyesemibran­
queado,odireitoniveladordeveserderivadododireito
niveladoraplicável,respectivamente ,aoarrozempelículas
eaoarrozbranqueadocorrespondente ;
Considerandoqueospreçoslimiaresdoarrozempelícu­
las,doarrozbranqueadoedastrincas,paraacampanha
de1993/1994,foramfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2091/93daComissão(4);
Considerandoque,paracalcularospreçosCIF,aComis­
sãodevetomaremconsideraçãooselementosdeaprecia­
çãoprevistosnoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1418/76enoRegulamento (CEE)n?1613/71da
Comissão,de26deJulhode1971,queestabelecemas
modalidadesdedeterminação dospreçosedosdireitos
niveladoresdoarrozedastrincas,bemcomoos
montantescorrectoresrelativosf5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1614/92(é),
e,nomeadamente ,aspossibilidades maisfavoráveisde
compranomercadomundial,suficientemente representa­
tivasdatendênciarealdestemercado,tendoemconta,
especialmente ,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscas
susceptíveisdeprovocaremperturbaçõesanormaisno
mercadodaComunidade ,bemcomoaqualidadedas
mercadorias oferecidas,querestacorresponda à
qualidade-tipo determinadapeloRegulamento (CEE)
n?1423/76doConselhoP)quersejaprecisoefectuarosajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodosmontantes
correctores previstospeloRegulamento (CEE)
n?1613/71;
Considerandoalémdissoque,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasdegrãosredondosedegrãoslongosbem
comoemrelaçãoaoarrozbranqueadodegrãosredondos
edegrãoslongos,opreçoCIFécalculadocombasenas
cotaçõesounospreçosdomercadomundialrelativos,
comrelaçãoacadatipodearroz,aosprodutosreferidos
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1613/71;queeste
cálculodeveserefectuadoutilizando,senecessário,as
conversõesqueresultamdoRegulamenton?467/67/CEE
daComissão,de21deAgostode1967,quefixaastaxas
deconversão,asdespesasdefabricoeovalordossubpro­
dutosrelativosaosdiversosestádiosdetransformação de
arroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2325/88(9);
Considerando que,aquandodasconversõesacima
referidas,aComissãodevetomaremconsideraçãoofacto
dequecertasofertasdearrozcontêmpercentagensem
trincassuperioresàpercentagem toleradana
qualidade-tipo determinadanoRegulamento (CEE)
n?1423/76e,nestecaso,ajustarasofertasemconformi­
dadecomovalordoquilogramadetrincasfixadono
Regulamenton?467/67/CEE;queesteajustamento,toda­
via,nãoéefectuadosemprequeospreçosdoarrozem
películaeospreçosdoarrozsemibranqueado oubran­
queadotomadosemconsideraçãosejaminferioresaos
montantesprevistosnoúltimoparágrafodoartigo4?do
Regulamenton?467/67/CEE;
Considerando que,aoabrigodoRegulamento (CEE)
n?1613/71,aComissãodeveteremcontaofactodeque
certasofertassãoexpressasem«custoefrete»ourefe­
rem-seaumprodutoemsacosedeve,nestecaso,ajustar
estasofertasporaplicaçãodastaxasoumontantesfixados
aoregulamentoanteriormente citado,paraqueaoferta
sejacomparávelaumaofertaexpressaemCIFourespei­
tanteaumprodutoagranel;
ConsiderandoqueopreçoCIFécalculadocomaajuda
doselementosacimamencionados emrelaçãoaRoterdão,
asofertasfeitasparaoutrosportossãoajustadastendoem
contaascorrecçõesexigidaspelasdiferençasdedespesas
detransporteemrelaçãoaRoterdão;
Considerando queopreçoCIFpodesercalculado
tomandoemconsideraçãoasofertasaprazoemrelaçãoao
mêsseguinteousermantidoinalteradoduranteum
períodolimitado,seascondiçõesprevistasnon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1613/71forem
cumpridas;(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L10de16.1.1992,p.9.
(4)JOn?L190de30.7.1993,p.10.
OJOn?L168de27.7.1971,p.28.
(6)JOn?L170de25.6.1992,p.15.0JOn?L166de25.6.1976,p.20.f)JOn?L204de24.8.1967,p.1.
OJOn?L202de27.7.1988,p.41.

N?L222/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.93
Considerandoqueosdireitosniveladoressãofixadosuma
vezporsemanaealteradosnointervalo,parateremconta
asvariaçõesdospreçoslimiarouoselementosdedeter­
minaçãodospreçosCIF;que,noquerespeitaaoarroz
empelículas,aoarrozbranqueadoeàstrincas,osdireitos
niveladoresnãosãoalterados,anãoserquandoavariação
doselementosdecálculoprovocaumaumentoouuma
diminuiçãodomontanteemvigordepelomenos1,21
ecusportonelada;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminaçãodastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9);
Considerando queresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõesanteriormente citadasqueosdireitosnivela­
doresdevemserfixadosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbase.doPacífico,odireito
niveladorquelhesdizrespeitodeveserdiminuídodeum
montantefixoedeummontantecorrespondente a50%
dodireitoniveladorrelativoaospaísesterceiros;que,para
oarrozbranqueadoeoarrozsemibranqueado ,odireito
niveladordeve,alémdisso,sofrerumadiminuiçãosuple­
mentar,emconformidadecomosartigos12?e13?do
Regulamento (CEE)n?715/90doConselho,de5de
Marçode1990,relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)oudospaísese
territóriosultramarinos (PTUJC),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?297/91(2);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(3),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1423/76fixou
asqualidades-tipo dearrozedastrincas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3130/91
(*),definiuumregimeespecialparaaimportaçãodedeter­
minadasquantidadesdearrozBasmatinaComunidade ;
queesteregimeprevê,nomeadamente ,afixaçãodeum
direitoniveladoriguala75%dodireitoniveladorcalcu­
ladonostermosdoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?1418/76;que,todavia,estedireitoniveladornãopode
serinferioràdiferençaentreopreçofranco-fronteira do
arrozBasmatieopreçolimiardosarrozesdegrãos
longos;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?3491/90do
Conselho(é)e(CEE)n?862/91daComissãoQdefiniram
oregimeaplicávelàsimportaçõesdearrozorigináriodo
Bangladesh ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresareceberaquandodaimportação
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn°.L36de8.2.1991,p.9.
(3)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
(4)JOn°.L361de20.12.1986,p.1
(5)JOn?L297de29.10.1991,p.1
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn°.L108de1.5.1993,p.106.(6)JOn?L337de4.12.1990,p.1.
QJOn?L88de9.4.1991,p.7.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(■')ACP
Bangladesh
ornemPaísesterceiros
(exceptoACP)
C)
10061021 — 139,08 285,36
10061023 — 145,15 297,50
10061025 — 145,15 297,50
10061027 223,13 145,15 297,50
10061092 — 139,08 285,36
10061094 — 145,15 297,50
10061096 — 145,15 297,50
10061098 223,13 145,15 297,50
10062011 — 174,75 356,70
10062013 — 182,33 371,87
10062015 — 182,33 371,87
10062017 278,90 182,33 371,87
10062092 — 174,75 356,70
10062094 — 182,33 371,87
10062096 — '182,33 371,87
10062098 278,90 182,33 371,87
10063021 — 216,70 457,25
10063023 — 281,77 587,32
10063025 — 281,77 587,32
10063027 440,49 281,77 587,32
10063042 — 216,70 457,25
10063044 — 281,77 587,32
10063046 — 281,77 587,32
10063048 440,49 281,77 587,32
10063061 — 231,13 486,97
10063063 — 302,45 629,61
10063065 — 302,45 629,61
10063067 472,21 302,45 629,61
10063092 — 231,13 486,97
10063094 — 302,45 629,61
10063096 — 302,45 629,61
10063098 472,21 302,45 629,61
10064000 — 79,20 164,41
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(■')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90.
e(CEE)n?862/91.
(')NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.