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São inseridos os seguintes artigos: "Artigo 2.o-O 1. É proibido: a) Importar, direta ou indiretamente, produtos de madeira para a União, se: i) forem originários da Bielorrússia; ou ii) tiverem sido exportados da Bielorrússia; b) Adquirir, direta ou indiretamente, os produtos de madeira a que se refere a alínea a), localizados ou originários da Bielorrússia; c) Transportar os produtos de madeira a que se refere a alínea a), se forem originários da Bielorrússia ou estiverem a ser exportados da Bielorrússia para qualquer outro país; d) No que diz respeito às proibições previstas nas alíneas a), b) e c), prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como seguros e resseguros. 2. As proibições estabelecidas no n.o 1 não prejudicam a execução até 4 de junho de 2022 de contratos celebrados antes de 2 de março de 2022, ou de contratos acessórios necessários à sua execução. 3. A União toma as medidas necessárias para determinar os produtos pertinentes que devem ser abrangidos pelo presente artigo. Artigo 2.o - P 1. É proibido: a) Importar, direta ou indiretamente, produtos de cimento para a União, se: i) forem originários da Bielorrússia; ou ii) tiverem sido exportados da Bielorrússia; b) Adquirir, direta ou indiretamente, os produtos de cimento a que se refere a alínea a), localizados ou originários da Bielorrússia; c) Transportar produtos de cimento a que se refere a alínea a), se forem originários da Bielorrússia ou forem exportados da Bielorrússia para qualquer outro país; d) No que diz respeito às proibições previstas nas alíneas a), b) e c), prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como seguros e resseguros. 2. As proibições estabelecidas no n.o 1 não prejudicam a execução até 4 de junho de 2022 de contratos celebrados antes de 2 de março de 2022, ou de contratos acessórios necessários à sua execução. 3. A União toma as medidas necessárias para determinar os produtos pertinentes que devem ser abrangidos pelo presente artigo. Artigo 2.o-Q 1. É proibido: a) Importar, direta ou indiretamente, produtos siderúrgicos para a União, se: i) forem originários da Bielorrússia; ou ii) tiverem sido exportados da Bielorrússia; b) Adquirir, direta ou indiretamente, os produtos siderúrgicos a que se refere a alínea a), localizados ou originários da Bielorrússia; c) Transportar produtos siderúrgicos a que se refere a alínea a), se forem originários da Bielorrússia ou forem exportados da Bielorrússia para qualquer outro país; d) No que diz respeito às proibições previstas nas alíneas a), b) e c), prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como seguros e resseguros. 2. As proibições estabelecidas no n.o 1 não prejudicam a execução até 4 de junho de 2022 de contratos celebrados antes de 2 de março de 2022, ou de contratos acessórios necessários à sua execução. 3. A União toma as medidas necessárias para determinar os produtos pertinentes que devem ser abrangidos pelo presente artigo. Artigo 2.o-R 1. É proibido: a) Importar, direta ou indiretamente, produtos de borracha para a União, se: i) forem originários da Bielorrússia; ou ii) tiverem sido exportados da Bielorrússia; b) Adquirir, direta ou indiretamente, os produtos de borracha a que se refere a alínea a), localizados ou originários da Bielorrússia; c) Transportar produtos de borracha a que se refere a alínea a), se forem originários da Bielorrússia ou forem exportados da Bielorrússia para qualquer outro país; d) No que diz respeito às proibições previstas nas alíneas a), b) e c), prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como seguros e resseguros. 2. As proibições estabelecidas no n.o 1 não prejudicam a execução até 4 de junho de 2022 de contratos celebrados antes de 2 de março de 2022, ou de contratos acessórios necessários à sua execução. 3. A União toma as medidas necessárias para determinar os produtos pertinentes que devem ser abrangidos pelo presente artigo. Artigo 2.o-S 1. É proibido: a) Vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, certas máquinas, quer sejam ou não originárias da União, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia. b) No que diz respeito às proibições previstas na alínea a), prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como seguros e resseguros. 2. As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo não são aplicáveis à venda, fornecimento, transferência ou exportação de máquinas referidas no n.o 1 ou à correspondente prestação de assistência técnica e financeira, para utilizações não militares e para utilizadores finais não militares, destinados a: a) Fins humanitários, emergências sanitárias, prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de produzir um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas, no ambiente ou em resposta a catástrofes naturais; b) Fins médicos ou farmacêuticos; c) Utilização temporária pelos meios de comunicação social; d) Atualizações de software; e) Utilização como dispositivos de comunicação para os consumidores; f) Garantir a cibersegurança e a segurança da informação das pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos na Bielorrússia, com exceção do seu governo e das empresas direta ou indiretamente controladas por esse governo; ou g) Utilização pessoal das pessoas singulares que viajam para a Bielorrússia e limitados a bens e objetos pessoais, de uso doméstico, veículos ou ferramentas comerciais que pertencem a esses indivíduos e não destinados à venda. Com exceção das alíneas f) e g), o exportador deve declarar na sua declaração aduaneira que os produtos são exportados ao abrigo da exceção pertinente prevista no presente número e notificar a autoridade competente do Estado-Membro onde o exportador reside ou está estabelecido da primeira utilização da exceção em causa, no prazo de 30 dias a contar dessa primeira exportação. 3. As proibições estabelecidas no n.o 1 não prejudicam a execução até 4 de junho de 2022 de contratos celebrados antes de 2 de março de 2022, ou de contratos acessórios necessários à sua execução. 4. A União toma as medidas necessárias para determinar os produtos pertinentes que devem ser abrangidos pelo presente artigo.";