21.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L358/89
DECISÃODOCONSELHO
de17deDezembrode1990
relativaàaplicaçãodeumprogramabienalde1991/1992paraodesenvolvimento
dasestatísticascomunitárias sobreoturismo
(90/665/CEE)
mentodeinstrumentos estatísticosdebaseapropriados ,
garantindo,simultaneamente ,aqualidadeeacoerênciado
sistemacomunitáriodeinformaçãoestatística;
Considerando que,emconformidade comoartigo5?do
Tratado,osEstados-membros devemfacilitaràComissão
ocumprimentodasuamissão;queestaobrigaçãoincluia
colocaçãoàdisposiçãodaComissãodasestatísticasde
turismodequeosEstados-membros dispõem;
Considerandoque,pelaDecisão89/382/CEE,Euratomdo
Conselho,de19deJunhode1989,quecriaocomitédo
programaestatísticodasComunidades Europeias^,este
comitéexerceasfunçõesquelheforamconfiadaspelo
Conselhoatravésdasdisposiçõesadoptadasnodomínio
dasestatísticas;
Considerando queomontantedasdotaçõesafectadas
anualmenteaestaacçãoprevistapelapresentedecisãose
inscrevenasperspectivasfinanceirasanexasaoacordo
interinstitucional de29deJunhode1988,relativoà
disciplinaorçamentaleaomelhoramento doprocesso
orçamental(*);queasdotaçõesefectivamentedisponíveis
serãodeterminadasnoâmbitodoprocessoorçamental,no
respeitodoreferidoacordo,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo213?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
ConsiderandoqueaDecisão86/664/CEEdoConselho(3)
instituiuumprocedimento deconsultaedecooperação
nodomíniodoturismo;
ConsiderandoquearesoluçãodoParlamentoEuropeu,de
22deJaneirode1988,sobreasimplificação ,apromoção
eofinanciamento doturismonaComunidade Euro­
peia(4)insiste,nomeadamente ,nopapeldaComunidadea
níveldapublicaçãodeestatísticas,sondagensdeopiniãoe
informaçõesnodomíniodoturismo;
Considerandoquearealizaçãodomercadoúnicoreforçaa
necessidadedeinformaçõesestatísticasfiáveis,rápidase
comparáveis,baseadasemnormascomunitárias ;
Considerando seroportunomelhoraroenquadramento
dasempresasdeturismoatravésdeumamelhoranálisee
divulgaçãodasinformaçõesanívelcomunitário ;
.Considerando seroportunodefinirumquadroderefe­
rênciacomunitárioparaaelaboraçãodeestatísticascomu­
nitáriasdoturismoqueestabeleçaosconceitosemétodos
maisapropriadosparasatisfazerasnecessidadesmanifes­
tadaspelosutilizadores ;
Considerandoqueaspropostasparaarecolhadedadosa
nívelcomunitárionãodeverãolevaraumarepetiçãoda
recolhadedadosaníveldosEstados-membros eque,na
medidadopossível,deverãoutilizarossistemasexis­
tentes;
Considerando sernecessárioconseguir,aníveldaComu­
nidade,acomparabilidade dasinformaçõesestatísticas
disponíveisnosdiversosEstados-membros emmatériade
turismo;
Considerandoqueoencargodarecolhadedadosanível
dasempresasdeveráserlevadoemcontaaoestabelecer
prioridadesequeseránecessárioenvidaresforçosno
sentidodeoreduziromaispossível,atravésdeummaior
recursoàanálisedaprocuraturísticaedodesenvolviADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1?
Éaprovadooplanodeacçãodoprogramabienal1991/
/1992paraodesenvolvimento dasestatísticascomunitá­
riassobreoturismo,aseguirdesignado «oprograma».
Artigo2?
Oobjectivodoprogramaconsistenacriaçãodeum
quadrodereferênciacomunitárioparaaelaboraçãode
estatísticascomunitáriassobreoturismo,atravésdeuma
aproximaçãodosconceitosedosmétodosutilizadospelos
Estados-membros .
Artigo3?
Paraarealizaçãodoobjectivoprevistonoartigo2?,a
Comissão,apósconsultaaosEstados-membros eem
conformidade comoplanodeacçãoqueconstado
anexo: (')JOn?C150de19.6.1990,p.4.
(2)Pareceremitidoem23deNovembrode1990(aindanãopu­
blicadonoJornalOficial).
(3)JOn?L348de31.12.1986,p.52.
(4)JOn?C49de22.2.1988,p.157.OJOn?L181de28.6.1989,p.47.
(«)JOn?L185de15.7.1988,p.33.

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Artigo6?
AComissãoapresentaráaoConselho:
a)Omaistardarem31deMaiode1992,umrelatório
intercalarsobreoandamentodostrabalhos;
b)Omaistardarem31deDezembrode1992,umrela­
tóriodeavaliaçãosobreosresultadosobtidosnaexecu­
çãodasacçõesreferidasnoartigo3?,bemcomo>as
orientaçõesquedecorramdesserelatórioparaodesen­
volvimento .dosistemadeinformaçãonecessárioàs
estatísticascomunitáriassobreoturismoapós1992,
juntamentecomadefiniçãodeumalistadepriori­
dades.
Artigo7?
1.Omontantedasdotaçõesafectadasanualmentea
acçãoprevistanapresentedecisãoseráfixadonoâmbito
doprocessoorçamentalanual.
2.Aautoridadeorçamentaldeterminará asdotações
disponíveisparacadaexercício.
Artigo8?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.a)Procederaaanaliseeàavaliaçãodosdadosrelativosà
procuradeinformaçõesestatísticassobreoturismopor
partedosutilizadores,recolhidosemconformidade
comodispostonoartigo4?;
b)Procederáàrecolhaeàdivulgaçãodasinformaçõesjá
existentessobreoturismo;
c)ProcederáàanálisedossistemasexistentesnosEsta­
dos-membrosbemcomodosutilizadospororganismos
internacionais ; ,
d)Prepararáumquadrometodológicocomunitárioparaa
elaboraçãodeestatísticascomunitáriassobreoturismo.
Artigo4?
1.OsEstados-membros analisarãoeavaliarãoasneces­
sidadesdosprincipaisutilizadoresnacionais.
2.AComissãocoordenaráestasactividades,após
consultaaocomitédoprogramaestatístico.
3.OsEstados-membros transmitirão àComissãoos
resultadosdostrabalhosmencionados non?1,omais
tardaraté30deJunhode1991.
Artigo5?
Paraefeitosdaexecuçãodasacçõesprevistasnoartigo3?,
osEstados-membros fornecerãoàComissão,omaisrapi­
damentepossívele,dequalquerforma,omaistardarem
31deDezembrode1991,asestatísticasexistentessobreo
turismo,indicaçõesquantoaosprogramasprevistosparao
futuroemmatériadeestatísticassobreoturismo,bem
comotodasasinformaçõesqueaComissãopossavira
solicitarapropósitodametodologiautilizadaparaa
recolhadosdadosestatísticosexistentes.FeitoemBruxelas,em17deDezembrode1990.
PeloConselho
OPresidente
G.CARLI

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ANEXO
DESCRIÇÃODASACÇÕESESTATÍSTICAS
1991/1992
a)Analiseeavaliaçãodaprocuradeinformaçõesestatísticassobreoturismoporpartedosutili­
zadores
Recolhaeanálisededadossobreasnecessidadesdosprincipaisutilizadores ,ouseja,asinstituiçõescomu­
nitárias,asadministrações nacionais,asorganizaçõesinternacionais eosagenteseconómicos .
Aanálisedeverátomaremconsideraçãoasnecessidadesalongoprazo,bemcomoarealizaçãodo
mercadoúnicode1992,parapermitirumaplanificaçãoalongoprazoeaconvergênciadasacçõesestatís­
ticasnacionaisecomunitárias .
Adefiniçãodaprocuradeinformaçãoporpartedosutilizadoresrequerumaamplaconsultaàspartes
interessadas ,arealizaratravésdeumacoordenaçãoasseguradaanívelnacionalpelosEstados-membros .
Seráfixadaumaordemdeprioridadesentreasdiferentesnecessidades,tendoemcontaosencargos,bem
comoosbenefíciosqueistoimplicaráparaaspessoasencarregadasdefornecerasestatísticas.
b)Recolhaedivulgaçãodasinformaçõessobreoturismojáexistentes
Oobjectivoéprocederàrecolhaedivulgaçãoregulardeinformaçõessobreoturismo.
c)AnálisedossistemasexistentesnosEstados-membros edosutilizadospororganismosinterna­
cionais
—Análisedaofertaturística.
—Análisedaprocuraturística.
—Dadosmundiaisrelativosaospaísesterceiros(fontes:OMT,OCDE),afimdeacompanharaevolução
daComunidaderelativamente aosoutrospaíseseanívelmundial.
—Dadosprovenientesdeoutrosprojectosestatísticoscomumavertenteturística.
d)Preparaçãodeumquadrometodológicocomunitárioparaaelaboraçãodeestatísticascomuni­
táriassobreoturismo
Oobjectivoéestabeleceroquadrodereferênciadasestatísticassobreoturismo,tantoemrelaçãoaos
dadosexistentescomorelativamente arecolhasadicionaisdedados.Estequadrodereferênciaserviráde
instrumentodeharmonizaçãodebaseparaodesenvolvimento dasestatísticasoficiaiseuropeiasede
orientaçãoparaasestatísticasnãooficiais.