31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/41
REGULAMENTO (CEE)N?2482/92DACOMISSÃO
de27deAgostode1992
quealteraoRegulamento(CEE)n?1641/91noquerespeitaadeterminadoscoeficientes
aaplicaraosmontantescompensatórios monetáriosemrelaçãoaosprodutoslácteos
queéconvenienteadaptar,emconsequência ,oscoefi­
cientesaplicáveisparaosprodutosemcausaeosrespec­
tivosmontantes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteosedo
ComitédeGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(l),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
Considerandoqueosmontantescompensátorios monetá­
riosestabelecidospeloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91da
Comissãode14deJunhode1991,quefixaosmontan­
tescompensatórios monetáriosaplicáveisnosectoragrí­
cola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsua
aplicação(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2480/92(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2292/92da
Comissão,de4deAgostode1992,quealteraosRegu­
lamentos(CEE)n?1105/68e(CEE)n?1634/85noque
dizrespeitoaomontantedasajudasconcedidasparao
leitedesnatadoeoleiteempódesnatadodestinadosà
alimentaçãodosanimais(5),prevêumadiminuição,com
efeitoem17deAgostode1992,daajudaparaoleiteem
pódesnatado,concedidanoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1634/85daComissão,de17deJunhode
1985,quefixaasajudasconcedidasparaoleitedesna­
tadoeoleiteempódesnatadodestinadosàalimentação
dosanimais(6);ORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodo
seguintemodo:
1.Naparte1doanexoI,osmontantesdocódigoNC
2309sãosubstituídospelosqueconstamdoanexoI
dopresenteregulamento .
2.Naparte5doanexoI,osmontantesdoscódigosNC
04021019,04022117,04039011,04039013e
2309sãosubstituídospelosqueconstamdoanexoI
dopresenteregulamento .
3.NoapêndicedoanexoI(códigosadicionais),astabe­
las04-3,04-5e04-6sãosubstituídaspelastabelas
constantesdoanexoIIdopresenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deAgosto
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
(J)JOn?L153de17.6.1991,p.1.
(4)Verpágina1dopresenteJornalOficial.
(s)JOn?L221de6.8.1992,p.18.
OJOn?L158de18.6.1985,p.7.

N?L253/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1PuEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
23091011
23091013
23091031
2309103323-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-3
23-3
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-97624
7625
7541"
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624
7691
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7645
7646
7647
7648
7649
7650
7651
7652O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
C)
o
o
o
o
o
o
o
C)
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o0,318
3,633
7,266
0,540
1,081
5,733
11,466
0,318
3,951
7,584
0,318
0,858
1,399
0,318
6,051
11,784
1,006
3,633
7,266
0,540
1,081
5,733
11,466
1,006
4,639
8,272
1,006
1,546
2,087
1,006
6,739—1000kg—
169,4
1938,5
3877,0
288.3
576.6
3058,9
6117,8
169.4
2107,9
4046,4
169,4
457.7
746,0
169,4
3228,3
6287,2
536,6
1938,5
3877,0
288,3
576,6
3058,9
6117,8
536,6
2475,1
4413,6
536,6
824,9
1113,2
536,6
3595,5

31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/43
Negativos
Irlanda Bélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—1000kg—CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£
2309103323-97653O 12,472
2309105123-47624I—
23-47692 1,985
2309105323-107541o—
23-107542o 3,633
23-107543o 7,266
23-107545o 0,540
23-107546o 1,081
23-107547o—
23-107548o 5,733
23-107549o 11,466
23-1076540 1,985
23-107655o 5,618
23-107656o 9,251
23-107657o 1,985
23-107658o 2,525
23-107659o 3,066
23-107660o 1,985
23-107661o 7,718
23-107662o 13,451
2309903123-57624l—
23-57693\ 0,318
2309903323-117541o—
23-117542o 3,633
23-117543(2) 7,266
23-117545o 0,540
23-117546o 1,081
23-117547o—
23-117548o 5,733
23-117549o 11,466
23-117663o 0,318
23-117664o 3,951
23-117665o 7,584
23-117666o 0,318
23-117667C) 0,858
23-117668o 1,399
23-1176690I 0,318
23-117670C) 6,051
23-117671o 11,784
2309904123-67624\—
23-67694\ 1,006
2309904323-127541o—
23-127542o 3,633
23-127543C) 7,266
23-127545o 0,5406654,4
1059,0
1938,5
3877,0
288.3
576,6
3058,9
6117,8
1059,0
2997,5
4936,0
1059,0
1347,3
1635,6
1059,0
4117,9
7176,8
169.4
1938,5
3877,0
288.3
576.6
3058,9
6117,8
169.4
2107,9
4046,4
169,4
457.7
746,0
169,4
3228,3
6287,2
536,6
1938,5
3877,0
288,3

N?L253/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
23099043
23099051
2309905323-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137546
7547
7548
7549
7672
7673
7674
7675
7676
7677
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7681
7682
7683
7684
7685
7686
7687
7688
7689O
O
O
O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o1,081
5,733
11,466
1,006
4,639
8,272
1,006
1,546
2,087
1,006
6,739
12,472
1,985
3,633
7,266
0,540
1,081
5,733
11,466
1,985
5,618
9,251
1,985
2,525
3,066
1,985
7,718
13.451—1000kg—
576,6
3058,9
6117,8
536,6
2475,1
4413,6
536,6
824,9
1113,2
536,6
3595,5
6654,4
1059,0
1938,5
3877,0
288,3
576,6
3058,9
6117,8
1059,0
2997,5
4936,0
1059,0
1347,3
1635,6
1059,0
4117,9
7176.8

31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/45
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(2)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N?L253/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
04021019
04022117
04039011
04039013
23091015
2309101904-3
04-3
04-3
04-6
04-6
04-6
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147059
7079
7222
7098
7114
7224
7093
7097
7223
7098
7114
7224
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
75691,869
2,867
1,869
a+c
1,869
2,867
1,869
a+c
0,363
0,727
1,090
1,362
1,526
1,635
0,054
0,108
0,162
0,203
0,227
0,243
0,573
1,147
1,720
2,150
2,408
2,580
0,363
0,727
1,090
1,362
1,526
1,635
0,054
0,108—100kg—
997,2
1529,4
997,2
a+c
997,2
1529,4
997,2
a+c
193.8
387,7
581,5
726.9
814.2
872.3
28,8
57.7
86,5
108,1
121,1
129.7
305,9
611.8
917.7
1147,1
1284,7
1376,5
193.8
387,7
581,5
726.9
814.2
872.3
28.8
57,7

N?L253/47 31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
23091019
23091039
2309105923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
/
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
75810,162
0,203
0,227
0,243
0,573
1,147
1,720
2,150
2,408
2,580
0,363
0,727
1,090
1,362
1,526
1,635
0,054
0,108
0,162
0,203
0,227
0,243
0,573
1,147
1,720
2,150
2,408
2,580
0,363
0,727
1,090
1,362
1,526
1,635
0,054
0,108
0,162
0,203
0,227
0,243
0,573
1,147
1,720—100kg—
86,5
108,1
121,1
129.7
305,9
611.8
917.7
1147,1
1284,7
1376,5
193.8
387,7
581,5
726.9
814.2
872.3
28,8
57.7
86,5
108,1
121,1
129.7
305,9
611.8
917.7
1147,1
1284,7
1376,5
193.8
387,7
581,5
726.9
814.2
872.3
28.8
57,7
86,5
108,1
121,1
129.7
305,9
611.8
917,7

31.8.92N?L253/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
23091059
23091070
23099035
2309903923-14
23-14
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872.3
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57.7
86,5
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121,1
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Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
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2,580
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1,635
0,054
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0,162
0,203—100kg—
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86,5
108,1

N?L253/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
IDM FlPtaEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
23099059
2309907023-14
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2,580
0,363
0,727
1,090
1,362
1,526
1,635
0,054
0,108
0,162
0,203
0,227
0,243
0,573
1,147
1,720
2,150
2,408
2,580—100kg—
121,1
129.7
305,9
611.8
917.7
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1284,7
1376,5
193.8
387,7
581,5
726.9
814.2
872.3
28,8
57,7
86,5
108,1
121,1
129.7
305,9
611.8
917,7
1147,1
1284,7
1376,5
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L253/51
ANEXOII
TABELA04-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04021019-LeiteempódesnatadoexpedidoparaumEstado-membro apartirdeoutroEstado-membro emconfor­
midadecomoRegulamento (CEE)n?1624/76:
NoEstado-membro expedidoroudestinatário,comexcepçãodePortugal(coeficiente0,652)
EmPortugal(coeficiente0,543)7059
7222
-Outros,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados 7079
TABELA04-5
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04039011-LeitelhoexpedidoparaumEstado-membro apartirdeoutroEstado-membro emconformidadecomo
Regulamento (CEE)n?1624/76:--NoEstado-membro expedidoroudestinatário,comexcepçãodePortugal(coeficiente0,652)
EmPortugal(coeficiente0,543)7093
7223Il-Outros,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados 7097
TABELA04-6
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04022117
04039013-Leiteouleitelhoempó,comumteordematériasgordas,empeso,superiora1,5%,masnãosuperiora
11%,expedidoparaumEstado-membro apartirdeoutroEstado-membro ,emconformidadecomo
Regulamento (CEE)n?1624/76:
NoEstado-membro expedidoroudestinatário,comexcepçãodePortugal(coeficiente0,652)
EmPortugal(coeficiente0,543)7098
7224
-Outros:
--Omontantecompensatório monetárioaplicáveléasomado:---Montanteindicadoparacada°/odematériasgordaslácteasmultiplicadopelapercentagemdoteor
dematériasgordaslácteas(vera)
Montanteindicadoparacada°/odematériassecaslácteasnãogordasmultiplicadopelapercenta­
gemdoteordematériassecaslácteasnãogordas,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatosadicionados(verc)
por100quilogramasdepesolíquidodoproduto 7114