ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
16.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L58/11
REGULAMENTO (CE)N?576/95DACOMISSÃO
de15deMarçode1995
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de14deMarço1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CE)n?
1946/94daComissão(5),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?369/95(6);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CE)n?1946/94nosdados
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,00ecus/100kg.
2.Todavia,emconformidade comon?1doartigo
101?daDecisão91/482/CEEdoConselhoQnãosão
aplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdos
PTU.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
(J)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(ÓJOn?L198de30.7.1994,p.59.
(6)JOn?L41de23.2.1995,p.41. OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
N?L220/12|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2193/95DACOMISSÃO
de15deSetembrode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?
1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2167/95(5);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(*)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(')JOn?L141de24.6.1995,p.16
MJOn?L150de1.7.1995,p.36.
0JOn?L217de13.9.1995,p.12

16.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L220/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deSetembrode1995,quemodificaospreçosrepresentativos
eosmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,63 4,49
17011190(') 23,63 9,72
17011210(') 23,63 4,29
17011290(') 23,63 9,29
17019100(2) 26,73 11,87
17019910(2) 26,73 7,35
17019990(2) 26,73 7,35
17029099(3) 0,27 0,38
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3).
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L11/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.95
REGULAMENTO (CE)N?63/95DACOMISSÃO
de16deJaneirode1995
queestabeleceosvalores(orfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queéconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3528/93(3),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

17.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/25
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de16deJaneirode1995,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 57,2
07020015 999 57,2
07070010 053 166,9
07070010 999 166,9
07099071 204 157,1
07099071 999 157,1
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CEE)n?208/93daComissão(JOn?L25de2.2.1993,p.
11).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
27.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/49
REGULAMENTO (CE)N?139/95DACOMISSÃO
de26deJaneirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?113/95C5);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de25deJaneirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L198de30.7.1994,p.88.
(6)JOn?L18de26.1.1995,p.11.

N?L19/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJaneirode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 30,72(0
17011190 30,720)
17011210 30,72(')
17011290 30,72(')
17019100 36,48
17019910 36,48
17019990 36,48{2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p,34).
0Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
1.4.95 jPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/21
REGULAMENTO (CE)N?716/95DACOMISSÃO
de31deMarçode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
são(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?387/95(3);que,antecedendo asaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L185de4.7.1992,p.26.
(3)JOn?L43de25.2.1995,p.3.

N?L73/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias1.4.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de31deMarçode1995,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 59,00
Cevada (10030090) 70,00
Milho (10059000) 75,00
Trigoduro (10011000) 0,00
Aveia (10040000) 66,00
13.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L9/21
REGULAMENTO (CE)N?48/95DACOMISSÃO
de12deJaneirode1995
relativoàsuspensãotemporáriadafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexporta
çãodecertosprodutoslácteos
queestasuspensãonãodeveafectarospedidospendentes
apresentadosantesde10deJaneirode1995;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoleiteedosprodutoslácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Afixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportação
dosprodutosdoscódigosNC040221,040229e0405é
suspensaem13deJaneirode1995.
2.Todavia,asuspensãoreferidanonúmeroanterior
nãoseaplicaaospedidosdecertificadosapresentados
antesde10deJaneirode1995,equedevemseremitidos
apartirdestadata.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJaneiro
de1995.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2807/94(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?876/68do
Conselho,de28deJunhode1968,queestabeleceno
sectordoleiteedosprodutoslácteosasregrasgeraisrela­
tivasàconcessãoderestituiçõesàexportaçãoeaoscrité­
riosdefixaçãodoseumontante(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?776/94(4),e,
nomeadamente ,on?4,primeiroparágrafo,doseuartigo
5?,
Considerando queomercadodecertosprodutoslácteos
secaracterizaporinstabilidade ;queasrestituiçõesactual­
menteaplicáveisaessesprodutospoderiamconduzirà
fixaçãoantecipadadasrestituiçõescomfinsespeculativos ;
quesetornanecessáriosuspendertemporariamente afixa­
çãoantecipadadasrestituiçõesparaosprodutosemcausa;
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L298de19.11.1994,p.1.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L91de8.4.1994,p.6.
19.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/7
REGULAMENTO (CE)N?1126/95DACOMISSÃO
de18deMaiode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?881/95relativoaofornecimentodeóleovegetal
atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?881/95da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de4467toneladasdeóleovegetal;que,
noquedizrespeitoaoacondicionamento ,foifeitarefe­
rênciaàcomunicaçãodaComissãon?94/C391/01(4);
que,devidoaproblemaslinguísticosetécnicos,éneces­
sáriofazerunicamentereferênciaàcomunicaçãon?91/C114/01(*);queeconvenientealterardeterminadascondi­
çõesnoanexoIdoreferidoregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoquedizrespeitoaoslotesAaG,oponto10doanexo
IdoRegulamento (CE)n?881/95ésubstituídopelo
ponto10doanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenterregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L91de22.4.1995,p.7.
(4)JOn?C391de31.12.1994,p.1 0JOn?C114de29.4.1991,p.1.

N?L112/8rprl JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.95
ANEXO
LOTEA
«10.Acondicionamento emarcação(6)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA2.1,
IIIA2.3eIIIA3):
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Aentregaremcontentoresde20pés
Linguaautilizarnarotulagem:veranexoII»
LOTESBeC
/
«10.Acondicionamento emarcação(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA2.1,IIIA2.3e
IIIA3):
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
LoteC:aentregaremcontentoresde20pés
Línguaautilizarnarotulagem:veranexoII»
LOTESDeE
«10.Acondicionamento emarcação(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.1,IIIA2.3e
IIIA3):
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Aentregaremcontentoresde20pés
Inscriçõesemlínguafrancesa»
LOTESFeG
«10.Acondicionamento emarcação(é):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA2.1,IIIA2.3e
IIIA3):
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Aentregaremcontentoresde20pés
Inscriçõesemlínguaespanhola
Inscricçõescomplementares :"DISTRIBUCIÓN GRATUITA"»
1.9.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/27 PT
REGULAMENTO (CE)N?2092/95DACOMISSÃO
de31deAgostode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3290/
/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1882/95(4);que,antecedendoasaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,é
convenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo;Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOnrL173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
OJOn?L185de4.7.1992,p.26.
{*)JOn?L179de29.7.1995,p.69.

1.9.95 N?L206/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de31deAgostode1995,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 3,00
Cevada (10030090) 43,00
Milho (10059000) 73,00
Trigoduro (10011000) 0,00
Aveia (10040000) 32,00
26.1.95 N?L18/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?116/95DACOMISSÃO
de25deJaneirode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emJaneirode1995aoabrigodoregimeprevistonosacordosconcluídospela
ComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaaRepública
ChecaeaRepúblicaEslovaca
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2698/93da
Comissão,de30deSetembrode1993,queestabeleceas
regrasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,doregime
previstonosacordosdeassociaçãoconcluídospelaComu­
nidadecomaPolónia,aHungriaeaantigaRepública
FederativaChecaeEslovaca('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2676/94(2),e,
nomeadamente ,on?5doseuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoprimeirotrimestrede1995totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
àsdisponíveis,podendo,emconsequência ,serinteira­
mentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,quanti­
dadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,devendo,por
conseguinte ,serreduzidosnumapercentagemfixaparase
garantirumarepartiçãoequitativa;
Considerando queéconveniente ,paraaprimeiracate­
goriadeprodutos,determinaroexcedentequeseadiciona
àquantidadedisponívelparaoperíodoseguinte;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemserutilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJaneiroa31deMarçode1995,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CEE)n?2698/93são
aceitescomoreferidonoanexo.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deAbrila30deJunhode1995podemserapresentados
pedidos,nostermosdoRegulamento (CEE)n?2698/93,
decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàsquantidades
totaisconstantesdoanexoII.
3.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L245de1.10.1993,p.80.
2)JOn?L285de4.11.1994,p.7.

N?L18/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.95
ANEXOI
NúmerodogrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
relativosoperíodode1deJaneiroa
31deMarçode1995
1 88,1
2 100,0
3 100,0
4 100,0
5 100,0
6 100,0
7 100,0
8 100,0
9 100,0
10 100,0
11 100,0
12 100,0
13 100,0
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deAbrila30deJunhode1995
1 1400,0
2 144,9
3 1305,0
4 23011,5
5 2800,0
6 1668,0
7 7865,0
8 1300,0
9 9100,0
10 4000,0
11 455,0
12 2000,0
13 195,0