5.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/35
REGULAMENTO (CEE)N?1140/92DACOMISSÃO
de4deMaiode1992
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , —paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem30deAbrilde
1992;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78("),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92,e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/900,e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1078/92daComissão(6),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1120/92O;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9),noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?1078/92alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deMaiode
1992.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
(6)JOn?L112de30.4.1992,p.50.
OJOn?L117"de1.5.1992,p.92.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.(I0)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(»)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMaiode1992.
PelaComissão
RàyMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deMaiode1992,quealteraosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(')
ACPPaísesterceiros
(excepto
ACP)(8)
11032100 284,04 290,08
11041910 284,04 290,08
11042911 209,87 212,89
11042931 .252,48 255,50
11042991 160,96 163,98
11043010 118,35 124,39
11071011 280,88 291,76
11071019 209,87 220,75
11081100 347,16 367,71
11090000 631,20 812,54
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoreadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.