Regulamento (CE) n.o 1851/2002 da Comissão

de 17 de Outubro de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 1080/2002 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão para certos países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2) e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1080/2002 da Comissão(3) abriu um concurso para a exportação do centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão. Os destinos visados pelas referidas exportações são todos os países terceiros, à exclusão da zona VII tal como definida no anexo do Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão(4), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3304/94(5), e à exclusão da Estónia, da Lituânia, da Letónia, da Polónia, da República Checa, da República Eslovaca, da Hungria, da Noruega, das ilhas Faroé, da Islândia, da Rússia, da Bielorússia, da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia, dos territórios da antiga Jugoslávia à exclusão da Eslovénia, da Croácia e da Bósnia-Herzegovina, da Albânia, da Roménia, da Bulgária, da Arménia, da Geórgia, do Azerbaijão, da Moldávia, da Ucrânia, do Cazaquistão, do Quirguizistão, do Uzbequistão, do Tadjiquistão e do Turquemenistão. Tendo em conta a situação dos diversos mercados nos países terceiros, considera-se oportuno excluir a Suíça e o Liechtenstein dos destinos visados por esta adjudicação.

(2) É, por conseguinte, oportuno alterar o Regulamento (CE) n.o 1080/2002 no que diz respeito aos destinos visados pelas exportações.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1080/2002 passa a ter a seguinte redacção: "1. O concurso incide numa quantidade máxima de 1 milhão de toneladas de centeio a exportar para todos os países terceiros, à exclusão dos países que constam da zona VII tal como definida no anexo do Regulamento (CEE) n.o 2145/92 e à exclusão da Suíça, do Liechtenstein, da Estónia, da Lituânia, da Letónia, da Polónia, da República Checa, da República Eslovaca, da Hungria, da Noruega, das ilhas Faroé, da Islândia, da Rússia, da Bielorússia, da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia, dos territórios da antiga Jugoslávia à exclusão da Eslovénia, da Croácia e da Bósnia-Herzegovina, da Albânia, da Roménia, da Bulgária, da Arménia, da Geórgia, do Azerbaijão, da Moldávia, da Ucrânia, do Cazaquistão, do Quirguizistão, do Uzbequistão, do Tadjiquistão e do Turquemenistão.".

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.

(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.

(3) JO L 164 de 22.6.2002, p. 11.

(4) JO L 214 de 30.7.1992, p. 20.

(5) JO L 341 de 30.12.1994, p. 48.