17.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/11
REGULAMENTO (CEE)N?93/92DACOMISSÃO
de14deJaneirode1992
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatitulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 219toneladasde
butteroil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes :ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L11/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.92
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?*('):1008/91,1009/91e1010/91
2.Programa :1991
3.Beneficiario :WorldFoodProgramme,viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex626675iwfp)
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Iémen
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria :(2)(é)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.6(ponto
I.E.1)eJOn?C182de13.7.1991,p.14
8.Quantidadetotal:219toneladas
9.Numerodelotes:1[Al(1008/91):73toneladas—A2(1009/91):31toneladas—A3(1010/91):115
toneladas]
10.Acondicionamento emarcação:5kg(3)everJOn?C114de29.4.1991,pp.7(pontoI.E.2.1)
Inscriçõeseminglês
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONN°1008/91/YEMEN0226502/SUPPLIEDBYTHEWORLDFOODPROGRAMME /
ADEN
ACTIONN°1009/91/YEMEN0304200/SUPPLIEDBYTHEWORLDFOODPROGRAMME /
ADEN
ACTIONN°1010/91/YEMEN0258001/SUPPLIEDBYTHEWORLDFOODPROGRAMME /
ADEN»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a10.3.1992
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia3.2.1992
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :às12horasdodia17.2.1992
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15a25.3.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia2.3.1992
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a10.4.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaliberadaemecus
24.Endereçoparaenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles
(telex22037AGRECBou25670AGRECB)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário^:restituiçãoaplicávelem13.12.1991,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3615/91daComissão(JOn?L343de13.12.1991,p.22)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomprove
que,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigor
relativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicarosníveisdecésio134e137.
(3)Aentregaremestradosnormalizadosenvolvidosemfilmeplástico.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ou,portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005,
—2363304.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)eaplicavelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
QOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.