RESOLUÇÃO DO COMITÉ CONSULTIVO CECA SOBRE O FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DECIDIDO PELO CONSELHO EUROPEU DE AMSTERDÃO, EM 16 DE JUNHO DE 1997 (Adoptada por unanimidade na 337ª sessão, de 10 de Outubro de 1997) (97/C 356/04)

1. O COMITÉ CONSULTIVO DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO

- referindo-se à resolução do Conselho Europeu da Amsterdão, de 16 de Junho de 1997, relativa ao crescimento e ao emprego (1),

- recordando os seus memorandos e a sua resolução sobre os aspectos ligados à expiração do Tratado CECA, em 2002 (2),

relembra sucintamente os principais elementos da sua posição sobre este fundo de investigação.

2. O COMITÉ CONSULTIVO DA CECA

- presume que o Tratado CECA expirará em 2002,

- precisa que a indústria do carvão e do aço subordina a sua renúncia, por ocasião da expiração do Tratado, ao seu próprio quadro regulamentar, bem como à sua vontade premente de efectuar um balanço preciso, com vista a determinar as vertentes da política do carvão e do aço que deram as suas provas e os instrumentos necessários para garantir o prosseguimento de uma política comunitária eficiente,

- recorda que todas as partes estão, desde já, de acordo em reconhecer que a investigação colaborativa da CECA é um elemento essencial que convém conservar para além da expiração do Tratado,

- invoca para esse efeito os argumentos seguintes:

- a investigação colaborativa tem um elevado grau de eficácia, nomeadamente quando se trata de conquistar e de consolidar novos mercados,

- criou uma divisão do trabalho entre as instituições de investigação para além de todas as fronteiras internas da União Europeia, evitando as actividades paralelas, tão supérfluas quanto onerosas, sem, no entanto, eliminar a concorrência das ideias quanto aos aspectos técnicos e sociais,

- conduziu a uma cooperação profícua entre os produtores de carvão e de aço no sector da investigação e os compradores de produtos, os transformadores e os fornecedores,

- favoreceu um intercâmbio intensivo entre a ciência, por um lado, e os serviços de investigação e de desenvolvimento das empresas, por outro, integrando os representantes dos trabalhadores e os peritos, nomeadamente para a investigação social,

- permitiu prosseguir sem interrupção a investigação e o desenvolvimento, mesmo em período de menor possibilidade de lucro e de crise social,

- criou as condições que permitem iniciar não só os projectos de investigação susceptíveis de produzir resultados a curto prazo, mas também os projectos cujos resultados apenas são esperados a médio e a longo prazo.

3. O COMITÉ CONSULTIVO DA CECA

está convencido de que, futuramente, a investigação comunitária da CECA terá uma importância fundamental,

- o progresso técnico é tributário de uma investigação dos materiais altamente desenvolvida e de uma utilização optimizada da energia,

- os efeitos sobre o mercado de trabalho são consideráveis. Uma investigação muito desenvolvida permite preservar e criar empregos nos dois sectores,

- a siderurgia europeia ocupa cerca de 300 000 trabalhadores. O sector da transformação do aço ocupa cerca de 15 milhões de trabalhadores,

- a indústria do carvão ocupa cerca de 150 000 trabalhadores e é indispensável um esforço de investigação de alta tecnicidade, nomeadamente para a utilização energética do carvão,

- estas actividades têm um impacto considéravel sobre o ambiente,

- a investigação colaborativa da CECA necessita, mesmo no futuro, de uma base material sólida,

além disso, a utilização consequente da reserva CECA, constituída a partir de uma imposição independente da possibilidade de lucro das duas indústrias, uma imposição europeia extraordinária sem equivalente noutros sectores da política comunitária, reveste-se de uma importância fundamental.

4. O COMITÉ CONSULTIVO DA CECA

recomenda, neste contexto, ao Conselho da União Europeia, que deverá pronunciar-se sobre o emprego futuro das reservas e do seu produto, que tenha em conta os seguintes elementos principais:

- convém gerir a reserva CECA disponível, a partir da expiração do Tratado CECA em 2002, independentemente do orçamento geral da União Europeia. A transferência para uma fundação independente, cuja direcção reunisse a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e representantes da indústria do carvão e do aço, dos seus trabalhadores, assim como dos consumidores e dos negociantes, seria um bom modelo para este efeito. Mas poderão considerar-se outros modos de gestão separada da reserva CECA,

- a aplicação dos fundos de reserva CECA e da totalidade das eventuais contribuições voluntárias da indústria deveria reger-se pelo princípio da optimização do rendimento, ou seja, orientado para um rendimento maximizado e uma segurança máxima. Deveria excluir-se a hipoteca do capital para cobrir riscos que não estejam em conformidade com estes princípios,

- o produto integral desta aplicação, com dedução das despesas de gestão, deverá beneficiar a investigação técnica e social no sector do carvão e do aço. Os sectores a jusante e a montante das duas indústrias merecem uma parte igual, segundo uma tradição já antiga da CECA,

- na repartição do produto entre os projectos de investigação no sector do carvão e do aço, convém aplicar uma relação que se oriente, entre outros critérios, segundo o volume das contribuições destas duas indústrias para o montante total da imposição durante o período de aplicação do Tratado CECA,

finalmente, sublinha que, de qualquer modo, convém que a Comissão e o Conselho tenham em conta, na sua decisão sobre a utilização das reservas e do seu produto, a afectação somente para os fins previstos, tal como está determinada pelo Tratado CECA.

(1) JO C 236 de 2. 8. 1997, p. 3.

(2) JO C 206 de 11. 8. 1995, p. 7; JO C 334 de 8. 11. 1996, p. 3; e JO C 220 de 19. 7. 1997, p. 12.