N?L104/14 jornalOficialdasComunidades Europeias 23.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1065/88DACOMISSÃO
de22deAbrilde1988
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3906/87(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CÈE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?
2083/87daComissão,de15deJulhode1987,quefixaos
direitosniveladoreseospreçosdeeclusanosectorda
carnedesuíno(3);
Considerandoque,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?122/88(4)parao
períodocompreendido entre1deFevereiroe30deAbril
de1988,énecessárioprocederaumanovafixaçãoparao
períodocompreendidoentre1deMaioe31deJulhode
1988;queestafixaçãodeveserefectuadacombasenos
preçosdoscereaisforrageirosparaoperíodocompreen­
didoentre1deNovembrode1987e31deMarçode
1988;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deNovembro,de1deFevereiroe
de1deMaio,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,se
ovalordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87;
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­
deradaparaotrimestreanterior;queénecessário,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
aquandodafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoao
períodocompreendidoentre1deMaioe31deJulhode
1988;
Considerando que,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deNovembro,1deFevereiroe1deMaio,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa;
Considerandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerandoque,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamenteaosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?616/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordacarnedesuínoprovenientedePortugal(*),
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordacarnedesuínoprove­
nientesdePortugaldevidoàdiferençamínimadepreço
praticadanaComunidadeporumladoeemPortugalpor
outrolado;queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
ConselhoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidad^pelo
Regulamento (CEE)n?1058/88(8),instaurou,apartirde1
deJaneirode1988,umanova«Nomenclatura Combi­
nada»quesatisfaz,simultaneamente ,asexigênciasda
PautaAduaneiraComumedasestatísticasdocomércio
externodaComunidadeequesubstituianomenclatura
anterior;
Considerandoqueásmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigaIP
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Maioe31deJulhode1988,ospreçosdeeclusaprevistos
respectivamente nosartigos12?e8?doRegulamento
(CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?desseregulamento ,sãofixadosaonível
dosmontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdassubposições
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010daNomenclatura Combinadarelativamente
aosquaisataxadedireitotenhasidoconsolidadano
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.11
(3)JOn?L195de16.7.1987,p.15.
OJOn?L14de19.1.1988,p.5.
OJOn?L282de1.11.1975,p.25.(é)JOn?L58de1.3.1986,p.45.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.
(8)Verpágina1dopresenteJornalOficial.

23.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L104/15
livrecirculação,aaplicaçãodosdireitosniveladoresrefe­
ridosnosn°s.1e2ficasuspensa.Comércio(GATT),osdireitosniveladoressãolimitadosao
montanteresultantedessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,equeaíseencontrassememArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deAbrilde1988,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 67,33 60,42
01039211 57,26 51,39
01039219 67,33 60,42
02031110 87,55 78,57
02031211 126,95 113,93 —
02031219 98,06 88,00
02031911 98,06 88,00
02031913 141,83 127,29
02031915 ,76,17 68,36
02031955 141,83 127,29 —
02031959 141,83 127,29 —
02032110 87,55 78,57
02032211 126,95 113,93 —
02032219 98,06 88,00
02032911 98,06 88,00
02032913 141,83 127,29
02032915 76,17 68,36.—
02032955 141,83 127,29 —
02032959 141,83 127,29
02063021 105,94 95,07 7.'
02063031 77,04 69,14 4
02064191 105,94 95,07 7
02064991 77,04 69,14 4
02090011 35,02 31,43
02090019 38,52 34,57 .
02090030 21,01 18,86
02101111 126,95 113,93 —
02101119 98,06 88,00
02101131 246,89 221,57 —'
02101139 194,36 174,43
02101211 76,17 68,36
02101219 126,95 113,93
02101910 112,06 100,57 —
02101920 122,57 110,00
02101930 98,06 88,00
02101940 141,83 127,29
02101951 141,83 127,29
02101959 141,83 127,29
02101960 194,36 174,43
02101970 244,26 219,22
02101981 246,89 221,57 —
02101989 246,89 221,57 —
02109031 105,94 95,07
02109039 77,04 69,14—
15010011 28,02 25,14 3
15010019 28,02 25,14 r—
16010010 122,57 126,50 24
16010091 205,74 214,76 \

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CódigoNCPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099 140,08 142,23
16021000 98,06 108,79 26
16022090 113,82 153,15 25
16024110 214,50 219,71—
16024210 179,48 181,11—
16024911 214,50 219,71
16024913 179,48 181,11—
16024915 179,48 181,11—
16024919 118,19 120,20—
16024930 98,06 108,79—
16024950 58,66 77,04
16029010 113,82 153,15 26
16029051 118,19 120,20—
19022030 58,66 77,04—