i9.i2.96rm JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L329/41
REGULAMENTO (CE)N?2422/96DACOMISSÃO
de18deDezembrode1996
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96Ç);
Considerandoque,atentaaalteraçãointroduzidapelo
Regulamento (CE)n?1222/96daComissão(8),apartirde
1deJaneirode1997oalgarismo9deveserconsiderado
integradonocódigodanomenclaturadasrestituiçõesapós
osprimeirosoitoalgarismos,quesereferemàssubposi­
çõesdaNomenclatura Combinada ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais(]),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?2,
quartoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2373/96daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?2373/96aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95í5),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)
n?2373/96sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L323de13.12.1996,p.24. (6)JOn?L108de1.5.1993,p.106.(jJOn?L387de31.12.1992,p.1. OJOn?L188de27.7.1996,p.22.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1. (8)JOn?L161de29.6.1996,p.62.

N?L329/42[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 19.12.96
doregulamentodaComissão,de18deDezembrode1996,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições (2)
07099060000 10082000000
07129019000 — — 11010011000 — —
10011000200— — 11010015100 01 15,00
10011000400 01 0 11010015130 01 14,00
10019091000— — 11010015150 01 13,00
10019099000 03 7,50 11010015170 01 12,00
02 0 11010015180 01 11,00
10020000000 03 22,00 11010015190 — —
02 0 11010090000 — —
10030010000— — 11021000500 01 41,00
10030090000 03 20,50 11021000700 — —
02 0 11021000900 — —
10040000200— — 11031110200 01 10,00o
10040000400— — 11031110400 —-0
10051090000— — 11031110900 — —
10059000000— — 11031190200 01 10,00o
10070090000— — 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,Liechtenstein ,CeutaeMehlla.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(')Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseráconcedidanenhumarestituição .
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.