REGULAMENTO (CEE) No. 1718/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os preços-limiar, o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem, bem como os preços aplicáveis em Espanha e em Portugal

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 234o.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 464/91 da Comissão (2), e, nomeadamente, o no. 5 do seu artigo 3o., o no. 5 do seu artigo 5o., o no. 4 do seu artigo 8o. e o no. 5 do seu artigo 14o.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1716/91 do Conselho, de 13 de Junho de 1991, relativo à aproximação dos preços do açúcar e da beterraba sacarina aplicáveis em Espanha dos preços comuns (3), e, nomeadamente, o seu artigo 6o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (4),

Considerando que o Regulamento (CEE) no. 1717/91 do Conselho, de 13 de Junho de 1991, que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, certos preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas (5), fixou o preço de intervenção do açúcar branco em 53,01 ecus por 100 quilogramas, válido para as zonas não deficitárias;

Considerando que o no. 1 do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81 prevê que os preços de intervenção derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada uma das zonas deficitárias; que, aquando da referida fixação, há que ter em conta as diferenças regionais do preço do açúcar que, em caso de colheita normal e de livre circulação do açúcar, podem ser estimadas com base nas condições naturais de formação dos preços de mercado;

Considerando que é previsível uma situação de abastecimento deficitário nas zonas de produção da Itália, da Irlanda e do Reino Unido;

Considerando que o no. 5 do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81 prevê a fixação de um preço de intervenção para o açúcar bruto; que é necessário estabelecer esse preço a partir do preço de intervenção para o açúcar branco;

Considerando que o Regulamento (CEE) no. 1717/91 fixou o preço de base da beterraba em 40,00 ecus por

tonelada; que o no. 2 do artigo 5o. do Regulamento (CEE)

no. 1785/81 prevê que o preço mínimo a fixar para a beterraba A é igual a 98 % do preço de base da beterraba e que o preço mínimo a fixar para a beterraba B é, em princípio, igual a 68 % do referido preço de base, sem prejuízo do no. 5 do artigo 28o. do referido regulamento;

Considerando que, nos termos do no. 2 do artigo 14o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81, o preço-limiar do açúcar branco é igual ao preço indicativo, acrescido dos custos de transporte, calculados de modo estimativo a partir da zona mais excedentária da Comunidade até à zona de consumo deficitária mais afastada na Comunidade, e de um montante fixo que tenha em conta a quotização das despesas de armazenagem; que, dada a situação do abastecimento na Comunidade, é necessário ter em conta as despesas de transporte entre os departamentos do Norte da França e Palermo;

Considerando que o preço-limiar do açúcar bruto deve ser derivado do preço-limiar do açúcar branco, tendo em conta os montantes fixos para a transformação e o rendimento;

Considerando que o preço-limiar do melaço deve ser fixado de modo a que as receitas das vendas de melaço possam atingir o nível das receitas das empresas que foram tomadas em consideração aquando da fixação do preço de base da beterraba;

Considerando que os artigos 3o. e 4o. do Regulamento (CEE) no. 1716/91 estipulam que, para a primeira etapa da aproximação dos preços do açúcar e da beterraba, em Espanha, sejam fixados, relativamente a estes produtos, um preço de intervenção do açúcar branco, bem como um preço de base e preços mínimos da beterraba, tendo nomeadamente em conta um elemento de redução em relação a um preço de referência; que, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o elemento de redução em relação ao preço de referência é de 1,72 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco e de 2,070 ecus por tonelada de beterraba; que, por força do artigo 5o. do mesmo regulamento, aquando da fixação dos preços do açúcar e da beterraba aplicáveis em Espanha, se devem ter em conta os preços comuns correspondentes a fixar para a mesma campanha de comercialização;

Considerando que a artigo 5o. do Regulamento (CEE)

no. 1358/77 do Conselho, de 20 de Junho de 1977, que

estabelece as regras gerais de compensação dos preços de armazenagem no sector do açúcar e revoga o Regulamento (CEE) no. 750/68 (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3042/78 (7), prevê que o montante do reembolso no âmbito da perequação das despesas de armazenagem é fixado, por mês e por unidade de

peso, tendo em consideração os encargos de financiamento com uma taxa de juro de 10 %, os encargos de seguro e as despesas específicas de armazenagem;

Considerando que, para a fixação dos preços válidos em Portugal, se devem aproximar dos preços comuns os preços fixados para este Estado-membro para a campanha de comercialização de 1986/1987, em conformidade com o artigo 238o. do Acto de Adesão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

Para as zonas deficitárias da Comunidade, com excepção de Portugal, o preço de intervenção derivado do açúcar branco é fixado, por 100 quilogramas, em:

a) 54,22 ecus para todas as zonas do Reino Unido;

b)

54,22 ecus para todas as zonas da Irlanda;

c)

54,95 ecus para todas as zonas da Itália.

Artigo 2o.

O preço de intervenção do açúcar bruto é fixado em 43,94 ecus por 100 quilogramas.

Artigo 3o.

1. O preço mínimo da beterraba A válido na Comunidade, com excepção de Espanha e de Portugal, é fixado em 39,20 ecus por tonelada.

2. Sem prejuízo da aplicação do no. 5 do artigo 28o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81, o preço mínimo da beterraba B válido na Comunidade, com excepção de Espanha e de Portugal, é fixado em 27,20 ecus por tonelada.

Artigo 4o.

1. Para Espanha e para Portugal, os preços aplicáveis no sector do açúcar são fixados do seguinte modo:

- para a Espanha:

a) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado em 61,29 ecus por 100 quilogramas;

b)

Os preços da beterraba são fixados em:

- 46,84 ecus por tonelada para o preço de base,

- 46,04 ecus por tonelada para o preço mínimo da beterraba A,

- 34,04 ecus por tonelada para o preço mínimo da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do no. 5 do artigo 28o. do Regulamento (CEE) no. 1785//81;

- para Portugal:

a) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado em 53,35 ecus por 100 quilogramas;

b)

Os preços da beterraba são fixados em:

- 42,83 ecus por tonelada para o preço de base,

- 42,03 ecus por tonelada para o preço mínimo da beterraba A,

- 30,03 ecus por tonelada para o preço mínimo da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do no. 5 do artigo 28o. do Regulamento (CEE) no. 1785//81.

2. Os preços da beterraba referidos no no. 1 dizem respeito ao estádio de entrega, centro de colheita, e aplicam-se à qualidade-tipo tal como é definida no artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 1717/91.

Artigo 5o.

O preço-limiar é fixado em:

a) 63,90 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco;

b)

54,60 ecus por 100 quilogramas de açúcar bruto;

c)

6,89 ecus por 100 quilogramas de melaço.

Artigo 6o.

O montante do reembolso referido no artigo 8o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81 é fixado em 0,52 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco por mês.

Artigo 7o.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável para a campanha de comercialização de 1991//1992.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BODRY

(1) JO no. L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.(2) JO no. L 54 de 28. 2. 1991, p. 22.(3) Ver página 18 do presente Jornal Oficial.(4) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 20.(5) Ver página 21 do presente Jornal Oficial.(6) JO no. L 156 de 25. 6. 1977, p. 4.(7) JO no. L 361 de 23. 12. 1978, p. 8.