PT Jornal Oficial da União Europeia L 328/1

REGULAMENTO (CE) N.o 2033/2005 DO CONSELHO

de 8 de Dezembro de 2005

que fixa, para a campanha de pesca de 2006, os preços de orientação e os preços ao produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 18.o e o n.o 1 do artigo 26.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê, no n.o 1 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o, para cada campanha de pesca, a fixação de um preço de orientação e de um preço no produtor comunitário a fim de determinar os níveis de preços para a intervenção no mercado relativamente a certos produtos da pesca.

(2) O n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação do preço de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enunciados nos seus anexos I e II.

(3) Com base nos dados actualmente disponíveis sobre os preços para os produtos em causa e nos critérios mencionados no n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os preços de orientação devem ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2006, em função das espécies.

(4) O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação de um preço no produtor comunitário para cada um dos produtos enumerados no seu anexo III. No entanto, basta estabelecer o preço no produtor comunitário em relação a apenas um dos produtos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000, uma vez que os preços para os outros produtos podem ser calculados mediante coeficientes de adaptação estabelecidos no Regulamento (CEE) n.o 3510/82 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1982, que fixa os coeficientes de adaptação aplicável aos peixes do género Thunnus e Euthynnus (2).

(5) Com base nos critérios definidos nos primeiro e segundo travessões do n.o 2 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é conveniente ajustar o preço no produtor comunitário para a campanha de pesca de 2006.

(6) Atendendo ao carácter urgente da questão, deve fazer-se uma excepção ao prazo de seis semanas a que se refere o ponto I.3 do protocolo sobre o papel dos parlamentos nacionais da União Europeia, anexado ao Tratado da União Europeia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006, os preços de orientação previstos no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006, os preços no produtor comunitário previstos no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2005. Pelo Conselho O Presidente J. HUTTON

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Ato de Adesão de 2003.

(2) JO L 368 de 28.12.1982, p. 27. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3899/92 (JO L 392 de 31.12.1992, p. 24).

ANEXO I (EUR/tonelada) Anexos Espécies Produtos dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 Apresentação comercial do produto Preço de orientação I 1. Arenques da espécie Clupea harengus Peixe inteiro 265 2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus Peixe inteiro 572 3. Galhudo malhado (Squalus acanthias) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1 079 4. Patas-roxas (Scyliorhinus spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 763 5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.) Peixe inteiro 1 136 6. Bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1 639 7. Escamudos negros (Pollachius virens) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 747 8. Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 998 9. Badejo (Merlangius merlangus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 937 10. Lingues (Molva spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1 196 11. Sardas da espécie Scomber scombrus Peixe inteiro 323 12. Cavalas da espécie Scomber japonicus Peixe inteiro 294 13. Anchovas (Engraulis spp.) Peixe inteiro 1 308 14. Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.1.2006 a 30.4.2006 1 074 Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.5.2006 a 31.12.2006 1 484 15. Pescadas brancas da espécie Merluccius merluccius Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 3 675 16. Areeiros (Lepidorhombus spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 2 491 17. Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 881 18. Azevias (Platichthys flesus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 519 19. Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga) Peixe inteiro 2 220 Peixe eviscerado, com cabeça 2 477 20. Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma) Inteiro 1 621 21. Tamboril (Lophius spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 2 867 Peixe descabeçado 5 928 22. Camarões negros da espécie Crangon crangon Simplesmente cozido em água 2 427 23. Camarão árctico (Pandalus borealis) Simplesmente cozido em água 6 378 Frescos ou refrigerados 1 598 24. Sapateiras (Cancer pagurus) Inteiro 1 731 25. Lagostins (Nephrops norvegicus) Inteiro 5 337 Cauda 4 237 26. Linguados (Solea spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 6 679 II 1. Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 917 2. Pescadas do género Merluccius spp. Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 227 Congelado, em filetes, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 484 3. Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) Congelado, em lotes ou em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 602 4. Espadarte (Xiphias gladius) Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 4 079 5. Chocos (Sepia officinalis) (Rossia macrosoma) e chopos-avrão (Sepiola rondeletti) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 946 6. Polvos (Octopus spp.) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 2 140 7. Lulas (Loligo spp.) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 168 8. Potas europeias (Ommastrephes sagittatus) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 961 9. Illex argentinus Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 870 10. Camarões da família Penaeidae — Gambas brancas da espécie Parapenaeus longirostris — Outras espécies da família Penaeidae Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 4 075 Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 8 101