RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 4 de Maio de 1976 relativa à utilização racional da energia nas instalações de aquecimento dos edifícios existentes

(76/493/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o projecto da Comissão,

Considerando que, na sua Resolução de 17 de Setembro de 1974, relativa a uma nova estratégia de política energética para a Comunidade (1) o Conselho aprovou o objectivo de uma «diminuição da taxa de aumento do consumo interno através de medidas de utilização racional e de economia da energia, sem que tais medidas comprometam os objectivos de desenvolvimento económico e social»;

Considerando que, na sua Resolução de 17 de Dezembro de 1974, relativa ao programa de acção comunitário no domínio da utilização racional da energia (2), o Conselho tomou conhecimento de que, na sua comunicação ao Conselho intitulada «Utilização racional da energia» a Comissão estabeleceu um programa de acção comunitário nessa matéria;

Considerando que é conveniente obter o mais rapidamente possível resultados tangíveis no domínio da utilização, racional da energia e fazer com que as instalações de aquecimento dos edifícios existentes permitam economias importantes a curto prazo;

Considerando que este objectivo só pode ser atingido nos edifícios com aquecimento central colectivo se os ocupantes tiverem a possibilidade de regular os seus consumos e de beneficiar das economias obtidas;

Considerando que as acções recomendadas são de natureza a assegurar uma economia de energia suficiente para garantir a rentabilidade dos investimetos necessários.

RECOMENDA AOS ESTADOS MEMBROS:

Que adoptem todas as medidas legislativas, regulamentares e administrativas para que:

1. Nos edifícios existentes ocupados a tempo parcial, tais como os escritórios e alguns locais públicos

1.1. Sempre que for economicamente justificável, as instalações de produção de calor sejam equipadas com um sistema automático de programação e de regulação que permita o diagrama de temperatura previsto.

Recomenda-se que durante a ocupação dos locais, a temperatura não ultrapasse os 20 graus Celsius e que, por outro lado, durante os períodos de não ocupação, o débito calorífico seja o mais baixo possível, mantendo sempre, contudo, uma temperatura suficientemente elevada para não danificar as estruturas e as instalções interiores e para permitir restabelecer, aquando da ocupação dos locais, a temperatura recomendada;

1.2. Sempre que for economicamente justificável cada local seja munido de um dispositivo independente e automático actuando sobre o sistema de aquecimento. Por exemplo, no caso de aquecimento por radiadores, pelo menos um radiador em cada divisão deveria ser munido de um termostato que permitisse reduzir automaticamente o débito de água a fim de evitar que seja ultrapassada a temperatura máxima recomendada;

2. Nos edifícios existentes para uso residencial

2.1. Sempre que for economicamente justificável as instalações individuais de produção de calor sejam comandadas por um ou vários dispositivos que permitam regular o fornecimento de calor nas habitações, em função das temperaturas exterior e interior ou de uma destas temperaturas;

2.2. Sempre que for economicamente justificável, o débito calorífico das instalações de aquecimento central colectivo seja regulado em função da temperatura exterior e que seja instalado em cada habitação individual, quando a técnica o permita, um sistema de contador ou um distribuidor de modo a tornar possível o cálculo das despesas de aquecimento com base no consumo individual;

3. Para manutenção e controlo dos geradores de calor com exclusão das instalações eléctricas

3.1. As instalações existentes, de produção de calor, com uma potência (3) igual ou superior a 35 quilowatt (cerca de 30 000 quilocalorias-hora) devem ser inspeccionadas e afinadas periodicamente, por exemplo, pelo menos de três em três anos. Se for caso disso, pode ser fixado, pelo Estado-membro, um limite inferior para esta potência.

Para tal fim, os Estados-membros deveriam promover, sem demora, uma accão tendo em vista a realização do programa;

3.2. O programa de inspecção e de afinação das instalações de geradores de calor seja desenvolvido de maneira equilibrada em função dos meios de intervenção progressivamente disponíveis e que, por outro lado, as tarifas máximas das prestações de inspecção e de intervenção sejam regulamentadas;

4. Para o melhoramento do rendimento dos sistemas de produção de água quente nos edifícios destinados a habitação

4.1. Cada habitação colectiva seja munida, quando a técnica o permita e tal seja economicamente justificável, de um sistema de contador da água quente consumida por cada utilizador de modo a tornar possível o cálculo das despesas de aquecimento na base do consumo individual;

4.2. A temperatura da água quente distribuída seja mantida o mais baixo possível, de acordo com as condições específicas da instalação e as exigências de utilização;

Que seja organizada uma campanha de informação para chamar a atenção dos utilizadores para o interesse de manter a temperatura da água o mais baixo possível à saída da caldeira e de efectuar uma revisão periodica da instalação para melhorar o rendimento dos sistemas de produção instantânea da água quente das habitações unifamilares.

Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1976.

Pelo Conselho

O Presidente

G. THORN

(1) JO no C 153 de 9. 7. 1975, p. 1.(2) JO no C 153 de 9. 7. 1975, p. 5.(3) Na acepção da presente recomendação, a potência de uma instalação de aquecimento é definida como o produto da quantidade de combustivel consumido por hora, em regime continuo máximo, pelo poder calorifico inferior convencional deste combustivel.