«ANEXO V

Modelo do relatório (1) sobre montantes incobráveis correspondentes aos direitos sobre recursos próprios

Salvo indicação em contrário, devem ser facultadas todas as informações disponíveis e relevantes. Todos os montantes devem ser indicados na moeda do respetivo Estado-Membro aquando da transmissão da comunicação.

1. DADOS GERAIS

Estado-Membro: …

Referência do relatório: …

(código do Estado-Membro/ano do relatório/número de série do ano do relatório)

Referência a uma ficha de informação conexa enviada previamente nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) 2021/768: …

Justificação da ausência de referência à ficha de informação acima mencionada:

…

Caso relativo a uma visita de controlo da União (Sim/Não)

Referência a uma visita de controlo conexa da União: …

Montante total incobrável: …

(Especificar aqui a totalidade do montante irrecuperável resultante das mesmas circunstâncias - irregularidades ou fraudes que envolvam, pelo menos, um devedor principal comum e que tenham sido detetadas em resultado do mesmo controlo de desalfandegamento ou controlo após a autorização de saída)

Autoridade que declarou ou considerou o montante incobrável: …

Referência nacional da decisão administrativa de impossibilidade de cobrança: …

(Ver terceira coluna do anexo IV)

Data da decisão administrativa de impossibilidade de cobrança: …

Data em que o montante foi considerado incobrável: …

2. CONTRAÇÃO DA DÍVIDA

Data ou período em que a dívida foi contraída: …

Base jurídica da contração da dívida: …

[As bases jurídicas anteriores ao Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2) devem ser indicadas recorrendo ao artigo em causa do Regulamento (CEE) n.o 2913/92]

Representação indireta (artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ou atos precedentes): (Sim/Não)

Situação aduaneira: …

(Regime aduaneiro em vigor, situação das mercadorias ou tratamento aduaneiro aprovado no momento da contração da dívida aduaneira)

Informações adicionais a facultar no caso de circulação em trânsito (para cada movimento separadamente):

— Data(s) de aceitação da declaração aduaneira (4): …

— Estado(s)-Membro(s) de partida ou de entrada na União (código ISO): …

— Estado(s)-Membro(s) de destino ou de saída da União (código ISO):

— número(s) de referência principal(is) (MRN: master reference number (5)) da(s) declaração(ões) de trânsito ou de operação(ões) TIR: …

— Número(s) de caderneta TIR: …

Tipo de controlo que conduziu ao apuramento do direito: …

— Controlos não relacionados com a aceitação de uma declaração aduaneira: …

— Controlos de uma declaração aduaneira aquando do desalfandegamento, incluindo a recolha de amostras: …

— Controlos efetuados após o desalfandegamento, mas antes do apuramento do regime aduaneiro: …

— Controlos efetuados após o apuramento do regime aduaneiro relativamente às mercadorias em questão: …

— Controlos após o desalfandegamento e introdução em livre prática: …

Data(s) de presumível apuramento do(s) regime(s) aduaneiro(s), a comunicar exclusivamente no caso de situações aduaneiras que envolvam medidas suspensivas, no quadro dos regimes especiais do Código Aduaneiro da União a que se refere o artigo 210.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, como no caso de confirmação fraudulenta de chegada em trânsito, inicialmente considerada autêntica:

…

Descrição exaustiva da situação que provocou o apuramento do direito:

(As seguintes questões devem ser sempre abordadas: O que motivou os controlos ou inquéritos e quando? Quando terminaram os controlos ou inquéritos (indicar os dados do relatório)? Que mercadorias estiveram em causa? Indicar de forma pormenorizada os motivos pelos quais os direitos foram eludidos. O controlo ou inquérito permitiu o cálculo de direitos adicionais e a identificação do(s) devedor(es)? Indicar a data em que os diferentes devedores foram identificados e, se for caso disso, indicar as partes da dívida pelas quais se tornaram responsáveis).

Data em que o inquérito/controlo aduaneiro/controlo teve início: …

Data em que o relatório da inspeção/controlo aduaneiro foi elaborado, permitindo identificar o ou os devedores e o montante dos direitos adicionais: …

3. ASSISTÊNCIA MÚTUA

Caso relacionado com a assistência mútua (AM) na aceção do Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho (6) que envolve serviços da Comissão (Sim/Não)

Referência da comunicação de AM: …

Data de receção: …

Observações (facultativo): …

Referência do processo do OLAF (formato: LL/aaaa/nnnn): …

Referência da operação aduaneira conjunta (OAC) (se aplicável):

…

Processo relativo a uma ficha de informação sobre riscos (FIR) ou a uma Área de Controlo Prioritário Comum (ACPC) (Sim/Não)

Referência FIR (se aplicável): …

Referência FIR (se aplicável): …

4. APURAMENTO DO DIREITO [artigo 2.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 (7)]

Serviço de apuramento: …

Data de apuramento: …

Referência contabilística do apuramento (facultativo): …

Data do lançamento na contabilidade B [artigo 6.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014]: …

Referência contabilística da contabilidade B (facultativo): …

Lançamento nas contas ou notificação da dívida aduaneira diferida para não prejudicar uma investigação criminal lesiva dos interesses financeiros da União (artigo 13.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014) (sim/não)

Montante total apurado de recursos próprios tradicionais:

(Especificar aqui a totalidade do montante apurado resultante das mesmas circunstâncias - irregularidades ou fraudes que envolvam, pelo menos, um devedor principal comum e que tenham sido detetadas em resultado do mesmo controlo de desalfandegamento ou controlo após a autorização de saída)

…

Montante apurado de direitos aduaneiros e de direitos agrícolas, excluindo direitos compensatórios e direitos anti-dumping: …

…

Montante apurado de direitos compensatórios e direitos anti-dumping: …

Montante apurado das quotizações sobre o açúcar: …

Montante correspondente apurado dos impostos especiais de consumo e do IVA nacionais (facultativo):

…

Montante da retificação (8) dos recursos próprios tradicionais (aumento ou diminuição) após o apuramento inicial:

…

Montante da retificação (adição ou dedução) de direitos aduaneiros e de direitos agrícolas efetuada após o apuramento inicial, excluindo os direitos compensatórios e os direitos anti-dumping: …

…

Montante da retificação (adição ou dedução) de direitos compensatórios e de direitos anti-dumping efetuada após o apuramento inicial: …

…

Montante da correção (adição ou dedução) das quotizações sobre o açúcar efetuada após o apuramento inicial: …

…

Montante correspondente da retificação (adição ou dedução) dos impostos especiais de consumo e do IVA nacionais efetuada após o apuramento inicial (facultativo): …

Montante total dos recursos próprios tradicionais a recuperar após a retificação

Montante total da caução/garantia (9): …

(Montante que cobre os recursos próprios da União e, se aplicável, dos direitos nacionais. Este montante pode ser igual a zero caso exista uma derrogação ou não seja constituída uma caução. No caso de uma garantia global inferior a 100 % do montante de referência, esse montante de referência deve ser também indicado)

Parte da caução a afetar aos recursos próprios da União: …

Tipo de caução (obrigatória, facultativa, não prevista): …

Tipo de caução obrigatória: …

Explicações adicionais em matéria de segurança

[Razão pela qual não foi constituída uma garantia prevista, observações sobre a aplicação do artigo 89.o n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 952/2013,...]: …

Montante da caução colocado à disposição da União: …

Data em que o montante da caução foi colocado à disposição da União: …

5. PROCESSO DE RECUPERAÇÃO

(Caso existam vários devedores para a mesma dívida, devem ser facultadas as seguintes informações relativamente a cada um deles)

Qualidade de devedor (10): …

Montante devido, se inferior ao montante total apurado: …

Data de notificação da dívida: …

Data(s) dos avisos de pagamento: …

Apuramento sujeito a um procedimento de recurso na aceção do artigo 243.o, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 ou do artigo 44.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 ou a um procedimento de dispensa de pagamento na aceção dos artigos 236.o, 238.o e 239.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 ou dos artigos 117.o a 120.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 (Sim/Não)

Etapas atingidas no procedimento de recurso/dispensa de pagamento: …

Data de interposição do primeiro recurso/dispensa de pagamento: …

Data de notificação da decisão definitiva: …

Observações

(Especificar também, se for caso disso, os diferentes períodos de recurso/dispensa de pagamento): …

Suspensão da execução na aceção dos artigos 222.o e 244.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 e do artigo 876.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (11) ou do artigo 108.o, n.o 3, ou artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 (Sim/Não)

Caução constituída aquando da suspensão (Sim/Não)

Montante da caução aquando da suspensão: …

Indicação dos motivos pelos quais não foi constituída uma caução aquando da suspensão: …

(Os Estados-Membros devem indicar se foi concedida dispensa de garantia em virtude de dificuldades económicas ou sociais previsíveis e os fundamentos na base dessa decisão)

Facilidades de pagamento na aceção do artigo 229.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 ou do artigo 112.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 (inexistência de pedido/indeferimento do pedido/deferimento do pedido)

Descrição das facilidades de pagamento: …

Constituição de uma caução com base em facilidades de pagamento (Sim/Não)

Montante da caução com base em facilidades de pagamento: …

Motivo pelo qual não foi constituída uma caução com base em facilidades de pagamento: …

(Os Estados-Membros devem indicar se foi concedida dispensa de garantia em virtude de dificuldades económicas ou sociais previsíveis e os fundamentos na base dessa decisão)

Data de emissão do título executivo: …

Notificação do título executivo (Sim/Não)

Data de notificação do título executivo: …

Observações sobre o título executivo (indicação do instrumento jurídico no quadro do direito nacional): …

Data(s) de qual(is)quer pagamento(s) (proveniente(s) nomeadamente de apreensão e de processo de falência) recebido(s) e disponibilizado(s) à União: …

Montante(s) correspondente(s) do(s) pagamento(s) recebido(s) e disponibilizado(s) à União: …

Montantes totais pagos e disponibilizados: …

Data(s) das apreensões: …

Montante recuperado através de apreensões: …

Observações sobre a apreensão (facultativo): …

Data de início do processo de falência/liquidação/insolvência: …

Data da inscrição da dívida no quadro do processo: …

Data de encerramento do processo de falência/liquidação/insolvência: …

Montante de recursos próprios recuperados no âmbito do processo de falência/liquidação/insolvência: …

…

Assistência mútua a nível da cobrança prestada por outros Estados-Membros (Diretiva 2010/24/UE do Conselho (12) ou atos precedentes) (Sim/Não)

Referência da assistência mútua em caso de recuperação: …

Estado-Membro solicitado: …

Data do pedido: …

Montante recuperado: …

Data da resposta: …

Observações sobre a resposta (especialmente se o Estado-Membro solicitado não tiver dado seguimento ao pedido): …

…

6. INDICAÇÃO DOS MOTIVOS QUE TORNARAM IMPOSSÍVEL A RECUPERAÇÃO DO MONTANTE REMANESCENTE

(Os Estados-Membros devem indicar nesta parte, de forma clara, por exemplo, todas as medidas concretas de execução que foram tomadas, os motivos por que, em caso de processo de falência/liquidação/insolvência, o montante recebido não foi suficiente para cobrir a dívida ou a razão pela qual cobre apenas uma parte desta. Além disso, os Estados-Membros devem explicar em pormenor as circunstâncias se o lançamento nas contas ou a notificação das dívidas aduaneiras foi diferida para não prejudicar investigações criminais lesivas dos interesses financeiros da União.)

(Os Estados-Membros não têm de repetir as informações já incluídas nos pontos 1 a 5.)

7. OUTRAS INFORMAÇÕES