CONCLUSÕES DO CONSELHO

de 6 de Maio de 1996

relativas ao Livro Branco intitulado «Ensinar e Aprender: Rumo à Sociedade de Aprendizagem»

(96/C 195/01)

I. INTRODUÇÃO

1. Em 6 de Maio de 1996, o Conselho procedeu à análise do Livro Branco «Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade de Aprendizagem», apresentado pela Comissão Europeia por iniciativa dos Comissários Edith Cresson e Pádraig Flynn, com o acordo do comissário Martin Bangemann.

Através das considerações adiante expostas, o Conselho de ministros da Educação pretende dar o seu contributo para o debate de algumas questões fundamentais inerentes à educação e à formação a nível dos Estados-membros e da União Europeia; este debate, já iniciado em Veneza (2 e 3 de Fevereiro de 1996), por ocasião da Conferência inaugural do Ano europeu da educação e da formação ao longo da vida, prosseguirá em 1996 e nos anos seguintes.

Assim, as considerações que se seguem não pretendem constituir a última palavra na matéria, mas sim servir de oportunidade para uma reflexão intermédia, quer a nível dos Estados-membros, quer como parte de um processo de análise e aprofundamento em que participarão as Instituições europeias e as outras instâncias técnicas e que prosseguirá sob as próximas presidências irlandesa e neerlandesa.

2. Em primeiro lugar, os ministros da Educação gostariam de agradecer à Comissão mais este contributo prestado à análise das importantes questões que se colocam no que se refere ao desenvolvimento dos sistemas de ensino e formação nos Estados-membros da União, análise essa que já começou a ser significativamente desenvolvida nas reflexões expostas no Livro Branco elaborado por iniciativa de Jacques Delors sobre crescimento, competitividade, emprego, e nos vários documentos apresentados pela Comissão sobre a formação profissional, o ensino superior e a formação à distância.

Nesta conjuntura, merecem ainda ser referidas as conclusões do Conselho Europeu de Madrid, de Dezembro de 1995 e as dos anteriores Conselhos Europeus de Essen e Cannes, que não deixaram de chamar a atenção para a preocupante situação da economia e do emprego nos países da União, para as medidas a adoptar no sentido de melhorar as perspectivas de crescimento e desenvolvimento e, finalmente, para a importância de promover o investimento, nacional e comunitário, na investigação, no desenvolvimento e na educação.

É um facto que o ano de 1996, proclamado «Ano europeu da educação e da formação ao longo da vida» por decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, se apresenta como uma ocasião importante para aprofundar, nas várias instâncias da cooperação europeia e a nível de cada país membro, os temas, as exigências e os objectivos a longo e a médio prazo nos sectores da educação e da formação na Comunidade.

Nesta perspectiva, deve aproveitar-se plenamente a oportunidade dada pela apresentação do Livro Branco, documento de análise política sobre problemas da educação e da formação, numa altura em que os artigos 126º e 127º do Tratado que institui a Comunidade Europeia começaram a produzir os primeiros resultados e que coincide com o lançamento dos novos programas de cooperação comunitária Socrates e Leonardo.

Outro aspecto igualmente significativo é a visão unitária dos problemas da educação e da formação. Numa perspectiva política, não se pode abstrair de um método de análise conjunta dos problemas relativos tanto à formação individual, como ao crescimento económico e ao desenvolvimento do mercado do trabalho, ao tratar das questões da formação profissional.

Por fim, deve ser uma vez mais sublinhada a importância de uma reflexão no plano comunitário, que seja coerente com os debates realizados nos Estados-membros, orientada para as grandes linhas de inovação e de reforma seguidas no âmbito das políticas nacionais e que, ao mesmo tempo, incida sobre determinados aspectos problemáticos dessas mesmas políticas. Para o efeito, não se pode deixar de salientar o papel fulcral desempenhado pelos agentes educativos no processo de inovação e aperfeiçoamento da qualidade dos sistemas de ensino e formação.

3. O Livro Branco projecta a sociedade do futuro como uma sociedade «de aprendizagem», que exigirá uma resposta adequada por parte dos sistemas de ensino e formação, através de estratégias orientadas numa perspectiva europeia, sem prejuízo das prerrogativas de cada Estado-membro.

Na sociedade do futuro, a educação e a formação não deverão limitar-se à procura de soluções específicas para a inserção dos jovens na vida activa, mas deverão desempenhar um papel crescentemente fulcral no desenvolvimento do indivíduo, em todas as suas manifestações, na integração social, na comunhão dos mesmos valores, na transmissão do património cultural e no desenvolvimento da autonomia individual.

Nesta perspectiva, o Livro Branco distingue três aspectos dominantes na actual sociedade europeia:

- divulgação das tecnologias da informação e as profundas transformações daí decorrentes a nível da natureza e da organização da produção e do trabalho,

- mundialização da economia,

- rápida evolução e divulgação dos conhecimentos científicos e das tecnologias deles resultantes.

Uma primeira consideração a ter em conta diz respeito ao quadro geral da análise dos problemas que a sociedade em transformação em que vivemos deve enfrentar.

O Livro Branco pode dar a impressão de que a tónica é posta (se não exclusivamente, pelo menos essencialmente) nos aspectos económicos da actividade humana. O próprio título («Rumo à Sociedade de Aprendizagem») pode criar uma certa ambiguidade, se for interpretado de forma redutora, deduzindo que existe uma relação linear entre os resultados da aprendizagem e o desenvolvimento da economia e do emprego.

O Conselho considera que a análise dos problemas do ensino e da formação na Europa de hoje e de amanhã deve ser feita no sentido de uma valorização adequada dos aspectos culturais e educativos do desenvolvimento, e não apenas dos seus aspectos estritamente económicos. A actividade económica faz também parte da vida civil e não deve ignorar a motivação ética do desenvolvimento social. A dimensão filosófica e ética poderá contribuir significativamente para corrigir o que poderia parecer uma visão iluminista da evolução social, que coloca demasiadas expectativas no conhecimento, considerado um fim em si.

Uma interpretação mais ampla dos problemas e dos desafios que a sociedade contemporânea tem de enfrentar permite reconhecer a influência exercida por outros factores, para além das tecnologias da informação e da mundialização da economia, do ponto de vista das transformações previsíveis, como, por exemplo, os grandes fenómenos demográficos, o confronto de culturas, as questões ambientais, a ameaça que pesa sobre as formas de convivência democrática, o grande problema da exclusão social, devido, em grande parte, às desigualdades a nível dos conhecimentos e da utilização da capacidade de os dominar.

4. O Livro Branco identifica duas categorias de respostas aos desafios assinalados. A primeira diz respeito ao acesso à cultura geral; a segunda, ao desenvolvimento das aptidões para o trabalho.

Corre-se o risco de que a sociedade europeia se fragmente entre aqueles que têm capacidades para compreender, aqueles que apenas podem consumir e aqueles que, de qualquer maneira, ficam à margem numa sociedade que lhes presta assistência, ou seja, o risco de uma fissura entre aqueles que detêm o conhecimento e os outros.

O Livro Branco salienta, portanto, a necessidade de desenvolver a dimensão europeia do ensino e da formação, dimensão essa que constituirá o nível fundamental de intervenção através de alguns exemplos e formas de cooperação entre a União Europeia e os Estados-membros:

- no plano dos mecanismos, mediante a criação de instâncias de debate adequadas aos temas propostos,

- no plano do financiamento, respeitando as opções dos diferentes Estados (o Livro Branco reconhece a impossibilidade momentânea de novos financiamentos comunitários, mas sugere que se mantenham as prioridades relativas à educação);

- no plano das competências, mediante a estrita observância dos princípios de Maastricht em matéria de responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo e pela organização dos seus sistemas de ensino e de formação, e reafirmando o princípio da subsidiariedade.

Para concretizar estas orientações, o Livro Branco identifica cinco objectivos gerais e um certo número de acções de apoio:

- fomentar a aquisição de novos conhecimentos (propondo as seguintes acções de apoio: elaboração de um processo europeu de reconhecimento das competências fundamentais, cartões pessoais de competências, sistema europeu de acreditação de competências; maior mobilidade dos estudantes; apoio ao desenvolvimento de programas educativos informatizados),

- aproximar a escola e a empresa (pela abertura da escola ao mundo do trabalho; pela participação das empresas na formação; pelo desenvolvimento da cooperação entre estabelecimento de ensino e empresas),

- lutar contra a exclusão (pelo apoio às experiências de escolas de «segunda oportunidade», concentrando os recursos e capacidades nas zonas desfavorecidas; pela promoção de experiências de serviço voluntário europeu),

- dominar três línguas comunitárias (apoio à aprendizagem das línguas a partir do nível pré-escolar, bem como na formação profissional, graças à instauração de sistemas de avaliação e de garantia da qualidade do ensino das línguas),

- colocar em pé de igualdade os investimentos corpóreos e incorpóreos (prevendo uma evolução do tratamento fiscal e contabilístico das verbas destinadas à formação).

II. CONCLUSÕES

O Conselho de ministros da Educação considera os objectivos enunciados no Livro Branco indicações para um possível desenvolvimento da educação e da formação nos Estados-membros e na União Europeia e exprime o desejo de que as medidas propostas possam ser debatidas em profundidade sob as presidências irlandesa e neerlandesa, tendo igualmente em conta as propostas que poderão vir a ser apresentadas pela Comissão.

O Conselho considera que, em primeiro lugar, deve chamar a atenção para a necessidade de as acções eventualmente decorrentes das conclusões do debate o Livro Branco respeitarem:

- os princípios enunciados nos artigos 126º e 127º do Tratado.

- o princípio da subsidiariedade,

- a necessidade de obedecer as perspectivas financeiras adoptadas em matéria de educação.

Quanto aos objectivos e propostas de intervenção, não é possível ignorar a complexidade de alguns pontos:

A. Reconhecimento das competências fundamentais

Nesta perspectiva, salienta-se com ênfase a necessidade de transparência, na perspectiva da mobilidade no plano comunitário, das certificações dos percursos de formação, já que a transparência neste domínio constitui um instrumento importante para a promoção da qualidade da formação. Actualmente, atendendo à diversidade dos sistemas de ensino e formação, não parece facilmente realizável o reconhecimento dos percursos não formais. Trata-se pois de uma hipótese que merece reflexão aprofundada, tendo também em conta as experiências efectuadas em alguns países.

Na fase actual, com base nas resoluções do Conselho de 3 de Dezembro de 1992 e 5 de Dezembro de 1994, parece possível e desejável confrontar as experiências em curso nos vários países no domínio da certificação dos percursos de formação e apoiar as iniciativas dos Estados-membros para a criação de novos modelos de certificação. Muitos Estados-membros consideram que se deve evitar o perigo de um excesso de burocratização, que teria consequências negativas na flexibilidade e na mobilidade do mercado.

B. Aproximação da escola ao mundo do trabalho

Os problemas de desemprego, especialmente do desemprego de jovens, nos Estados-membros, colocam esta questão no centro das atenções das políticas sociais e da educação. Integradas em programas comunitários, o mais recente dos quais é o programa «Leonardo», estão há muitos anos em curso, tanto nos Estados-membros como a nível europeu, numerosas e diversificadas experiências destinadas a facilitar o processo de transição. A sua variedade constitui um recurso que permite associar o trabalho das escolas e dos institutos de formação e a colaboração das empresas. Com efeito, um modelo único de referência - mesmo que integrado nos sistemas de ensino e formação - teria um carácter redutor.

É igualmente de salientar que não se pretende uma mera adaptação mecânica dos percursos de formação às exigências do mundo do trabalho, mas sim que cada indivíduo tenha a capacidade de se adaptar aos processos de transformação.

Tal como sublinhado no âmbito da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), deve ser intensificada a interacção de todos os parcei ros sociais capazes de melhorar a relação entre a escola e o mundo do trabalho.

É igualmente necessário conseguir uma maior cooperação entre os organismos encarregados da análise das novas necessidades em termos de qualificações profissionais.

Tal como sublinhado no Livro Branco de Delors, devemos orientar-nos no sentido de uma «sociedade da formação», na qual os resultados da aprendizagem e da formação sejam úteis não só para entrar no mundo do trabalho, mas também para valorizar ao máximo as potencialidades de cada indivíduo.

C. Luta contra a exclusão

Paradoxalmente, o desenvolvimento da investigação científica e a divulgação das tecnologias podem cavar um fosso entre, por um lado, aqueles que detêm os conhecimentos e controlam a sua utilização e, por outro, aqueles que não podem aceder aos novos conhecimentos.

É um facto que o verdadeiro desafio aos sistemas de ensino consiste em criar condições que facultem a todos iguais oportunidades no acesso ao ensino e à formação, na perspectiva de uma educação contínua.

É necessário, pois, que haja um maior empenhamento no sentido de melhorar a qualidade dos sistemas de ensino e de formação de base, para evitar situações de desvantagem e de insucesso. Para fazer face a essas situações, cada Estado-membro deverá adoptar as medidas que considere necessárias, promovendo um intercâmbio mais vasto de experiências.

Os Estados-membros não consideram que os problemas de insucesso escolar possam ser solucionados com simples medidas institucionais. Para dar uma segunda oportunidade aos jovens que tenham abandonado o sistema educativo prematuramente e sem qualificações, cada Estado-membro deverá criar e desenvolver os mecanismos que considere necessários para poder oferecer saídas diversificadas a esses jovens e promover o intercâmbio de experiências que conduzam ao aprofundamento da reflexão nesta área.

D. Conhecimentos linguísticos

A política de cooperação comunitária considerou sempre que este objectivo é fundamental para promover a mobilidade das pessoas e a educação intercultural. Nesta perspectiva, devem utilizar-se plenamente os programas comunitários em curso. Alguns Estados-membros consideram que a atenção que consagram às línguas da União Europeia que são consideradas importantes e prioritárias, nos termos da resolução de 1995 sobre o plurilinguismo, não pode de modo algum prejudicar no contexto das suas políticas nacionais, o interesse que merecem outras línguas.

Tendo em vista o objectivo de dominar três línguas da União Europeia, a Comissão propõe, nomeadamente, um «reconhecimento de qualidade» das escolas que mais têm incentivado a aprendizagem das línguas. Esta ideia suscita objecções por parte dos Estados-membros. A Comissão é de opinão que se deverá prestar especial atenção a este ponto durante o debate em curso.

E. Colocar em pé de igualdade os investimentos corpóreos e incorpóreos

Esta proposta de consolidação dos níveis de financiamento provenientes dos vários intervenientes nos processos de ensino e formação, é complexa; tem consequências no plano da utilização dos recursos públicos. Levanta problemas de natureza contabilística e fiscal em matéria das verbas destinadas ao ensino e à formação. É desejável que os Estados-membros procedam à análise da situação nesta matéria.

A concluir, o Conselho foi unânime em considerar que o Livro Branco constitui um pano de fundo a partir do qual se poderão aprofundar, nos próximos meses, as questões mais significativas relacionadas com as perspectivas do ensino e da formação nos próximos anos.

A estratégia para uma maior cooperação comunitária não pode, no entanto, ignorar dois aspectos fundamentais do desenvolvimento dos sistemas de ensino e formação:

- o papel, a responsabilidade e a capacidade profissional dos docentes, aos quais os responsáveis políticos devem prestar a máxima atenção,

- a qualidade dos sistemas de ensino de formação, cuja verdadeira dimensão é constituída pelas necessidades de toda a sociedade, que se exprimem nas expectativas e solicitações dirigidas à escola pelos alunos, pelos pais e pela sociedade em geral.

Também numa perspectiva de educação permanente, como os ministros defenderam várias vezes noutras instâncias, uma sólida formação de base é fundamental para que os indivíduos se realizem como pessoas, capazes de desenvolver integralmente as suas aptidões profissionais.

O debate terá de prosseguir, dada a complexidade dos problemas inerentes ao ensino e à formação numa sociedade em contínua e rápida mutação, e perante as crescentes responsabilidades que recaem sobre os poderes públicos e os parceiros sociais na concepção de sistemas de formação integrados e na perspectiva de uma educação permanente e, como tal, destinada a acompanhar os indivíduos durante toda a vida.

Deste modo, a análise a efectuar poderá eventualmente abrir outros espaços de cooperação a nível comunitário, contribuindo igualmente para o efeito os relatórios a apresentar pela Comissão, com base nos resultados das já anunciadas conferências temáticas.

O confronto de ideias será certamente útil, dado que os problemas tratados no Livro Branco foram ou estão a ser analisados noutras instâncias internacionais, tais como a OCDE, o Conselho da Europa e a Unesco, igualmente conscientes da mundialização dos problemas do ensino e da formação, a relação destes com o mercado do trabalho e do emprego e as suas implicações culturais ou estritamente educativas.

A iniciativa da Comissão de apresentar o Livro Branco insere-se num quadro de análise e propostas que abrange as questões mais importantes em debate a nível internacional: mobilidade e livre circulação dos recursos humanos, promoção do multilinguismo e da educação intercultural, processos de transição, valorização do papel dos parceiros sociais nos sistemas de formação, introdução das novas tecnologias da informação no sector da educação e igualdade de oportunidades, que tenha devidamente em conta a qualidade dos sistemas de formação.

Talvez seja necessário conferir à análise conduzida no plano comunitário europeu um significado político que caracterize a acção de cooperação dos Estados-membros empenhados na procura conjunta de razões para alcançar, nomeadamente através de intervenções no sector do ensino e da formação, os objectivos globais da União Europeia na tripla dimensão do espaço económico integrado, de uma comunidade de cidadãos e de protagonista nas relações internacionais.

As Instituições comunitárias, cada uma no seu âmbito, devem contribuir para a definição de orientações comuns, que respeitem rigorosamente o conteúdo dos Tratados. Por conseguinte, as reservas e dúvidas manifestadas pelos Estados-membros em relação a determinadas propostas de acção (reconhecimento das competências, estatuto europeu de aprendizagem, «reconhecimento de qualidade» das escolas, instituições da «segunda oportunidade») têm de ser vistas em relação com questões mais complexas; antes de elaborar programas de acção coerentes e específicos que impliquem a mobilização de recursos financeiros, seria conveniente reflectir ainda, aprofundando as experiências levadas a cabo nos Estados-membros.