REGULAMENTO (CE) Nº 1487/94 DO CONSELHO de 24 de Junho de 1994 que fixa o preço de base e o preço de compra das couves-flores, pêssegos, nectarinas, limões, tomates, damascos, peras e beringelas para Julho de 1994

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas o produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 16º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, é necessário fixar, para cada um dos produtos constantes do anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização, um preço de base e um preço de compra; que a comercialização dos produtos em causa colhidos durante uma determinada campanha de produção se estende de Janeiro a Dezembro de cada ano no que respeita ao tomate e às beringelas, de Maio a Agosto de cada ano no que respeita aos damascos, de Maio a Outubro de cada ano no que respeita aos pêssegos e às nectarinas, de Maio a Abril do ano seguinte no que respeita às couves-flores e de Junho a Maio do ano seguinte no que respeita aos limões e às peras; que todavia, nos termos do nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, não devem ser fixados preços de base nem preços de compra durante os períodos de fraca comercialização de início e de final de campanha;

Considerando que, para assegurar a continuidade dos preços das couves-flores, dos tomates, dos damascos, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões e a possibilidade de intervenção para as peras e as beringelas a partir de 1 de Julho de 1994, é necessário fixar os preços de base e de compra desses produtos para o período compreendido entre 1 e 31 de Julho de 1994, enquanto se aguarda uma decisão para a campanha de 1994/1995,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para o período compreendido entre 1 e 31 de Julho de 1994, o preço de base e o preço de compra das couves-flores, pêssegos, nectarinas, limões, damascos, tomates, peras e beringelas, expressos em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, são os seguintes:

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Estes preços referem-se, respectivamente:

- às couves-flores « coroadas » da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem,

- aos pêssegos das variedades Amseden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J. H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem,

- às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early sun grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark red gold, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem,

- aos limões de categoria I, calibre 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem,

- aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, apresentados em embalagem,

- aos tomates dos tipos « redondo » e « com nervuras » da categoria de qualidade I, calibre 57 a 67 milímetros, apresentados em embalagem,

- às peras das variedades Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini), Crystallis (Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera) e Rocha, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros, e às peras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem,

- às beringelas do tipo alongado, da categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros, e do tipo globular, da categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem.

Estes preços não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 24 de Junho de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

G. MORAITIS

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 26).

(2) JO nº C 128 de 9. 5. 1994.