REGULAMENTO (CE) Nº 3691/93 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1993 que fixa, para o ano de 1994, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura(1) , e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 8º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, de acordo com o procedimento previsto, nomeadamente, nos artigos 2º e 7º do Acordo de pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega(2) , a Comunidade e a Noruega realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos em 1994, bem como a respeito da gestão dos recursos biológicos comuns;

Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1994, em relação aos navios da outra parte;

Considerando que o acordo de 19 de Dezembro de 1966 entre a Dinamarca, a Noruega e a Suécia, respeitante ao acesso recíproco às actividades de pesca no Skagerrak e no Kattegat, estipula que cada parte conceda aos navios da outra parte o acesso à zona de pesca no Skagerrak e uma parte do Kattegat, até uma distância de quatro milhas náuticas a partir das linhas de base;

Considerando que é conveniente tomar as medidas necessárias para dar seguimento ao resultado das consultas realizadas para o ano de 1994 entre as delegações da Comunidade e da Noruega, a fim de evitar uma interrupção das pescas recíprocas em 31 de Dezembro de 1992;

Considerando que cabe ao Conselho estabelecer, nomeadamente, as condições específicas em que essas capturas devem ser efectuadas;

Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão submetidas às medidas de controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas(3) ;

Considerando que o nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca(4) , prevê que todos os navios com tanques de água de mar refrigerada mantenham a bordo um documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos em intervalos de 10 centímetros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. São autorizadas, até 31 de Dezembro de 1994, as actividades de pesca dos navios que arvoram pavilhão da Noruega, em relação às espécies mencionadas no anexo I, dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados no referido anexo e em conformidade com o presente regulamento nas zonas de pesca dos Estados-membros até 200 milhas situadas ao largo das costas do mar do Norte, do Skagerrak, do Kattegat, do mar Báltico e do oceano Atlântico ao norte de 43°00& prime; N.

2. As actividades de pescas autorizadas nos termos do nº 1 são limitadas às partes da zona de pesca de 200 milhas situadas ao largo de 12 milhas náuticas calculadas a partir das linhas de base utilizadas para a delimitação das zonas de pesca dos Estados-membros; todavia, a pesca é autorizada no Skagerrak ao largo de quatro milhas náuticas calculadas a partir das linhas de base da Dinamarca.

3. A pesca exercida nas partes da subdivisão CIEM III a, limitadas a oeste por uma linha que vai do farol de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e ao sul por uma linha traçada do farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até à costa mais próxima da Suécia, não é submetida a limitações quantitativas, excepto para as sardas e cavalas e para o escamudo escuro.

4. Sem prejuízo do nº 1, são autorizadas, até ao limite previsto pelas medidas de conservação em vigor na zona em causa, as capturas acessórias inevitáveis de espécies em relação às quais não está fixada nenhuma quota para uma zona.

5. As capturas acessórias, efectuadas numa zona determinada, de espécies em relação às quais está fixada uma quota para essa zona, são imputadas na quota em causa.

Artigo 2º

1. Os navios que pescam no âmbito das quotas fixadas no artigo 1º respeitarão as medidas de conservação e de controlo e quaisquer disposições que regulem as actividades de pesca nas zonas referidas nesse artigo.

2. Os navios referidos no nº 1 manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas no anexo II.

3. Os navios referidos no nº 1, com excepção dos que exerçam actividades de pesca na subdivisão CIEM III a, transmitirão à Comissão as informações mencionadas no anexo III. Essas informações serão transmitidas de acordo com as regras fixadas nesse anexo.

4. Os navios com tanques de água de mar refrigerada, referidos no nº 1, manterão a bordo um documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos em intervalos de 10 centímetros.

5. As letras e números de registo dos navios referidos no nº 1 devem ser marcados distintamente nos dois lados da parte anterior do navio.

Artigo 3º

1. A pesca em todas as divisões CIEM, por navios com mais de 200 toneladas de arqueação bruta, no âmbito de quotas fixadas no artigo 1º, está subordinada à detenção de uma licença emitida pela Comissão em nome da Comunidade e ao respeito das condições que constam dessa licença.

A Noruega notificará à Comissão os nomes e as características dos navios em relação aos quais devem ser emitidas as licenças.

2. A Comissão emitirá as licenças de pesca referidas no nº 1 a todos os navios em relação aos quais é exigida uma licença pelas autoridades norueguesas.

Podem ser apresentados, em qualquer momento, pedidos de adaptação da lista dos navios objecto de licença, que serão examinados o mais rapidamente possível.

3. Cada licença é válida para um único navio. Se vários navios participarem na mesma operação de pesca, devem todos estar munidos de uma licença.

4. As licenças podem ser canceladas com vista à emissão de novas licenças. Tais cancelamentos produzem efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças pela Comissão. As novas licenças produzem efeitos a partir da sua data de emissão.

5. No caso de esgotamento das respectivas quotas, fixadas no artigo 1º, a licença será retirada, no todo ou em parte, antes da data do seu termo.

6. A licença será retirada no caso de não cumprimento das obrigações fixadas no presente regulamento.

7. Não será emitida nenhuma licença, durante um período máximo de doze meses, aos navios em relação aos quais não foram cumpridas as obrigações previstas no presente regulamento.

8. Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar as suas actividades de pesca no início do ano seguinte, com base nessa autorização, até que tenham sido aprovadas novas listas de navios para o ano em causa.

Artigo 4º

Aquando do depósito de cada pedido de licença junto da Comissão, serão fornecidas as seguintes informações:

a) Nome do navio;

b) Número de registo;

c) Letras e números exteriores de identificação;

d) Porto de registo;

e) Nome e endereço do proprietário ou do fretador;

f) Arqueação bruta e comprimento de fora a fora;

g) Potência do motor;

h) Indicativo de chamada e frequência de rádio;

i) Método de pesca previsto;

j) Zona de pesca prevista;

k) Espécies de peixe que se prevê pescar;

l) Período para o qual é pedida a licença.

Artigo 5º

A pesca da donzela azul, da donzela e da bolota, até ao limite das quotas referidas no artigo 1º, só é autorizada se for utilizado o método vulgarmente chamado «pesca com palangre» nas divisões CIEM V b, VI e VII.

Artigo 6º

É proibida no Skagerrak, de sábado à meia-noite a domingo à meia-noite, a utilização de redes de arrasto e redes de cercar, para a captura de espécies pelágicas.

Artigo 7º

Em caso de infracção devidamente verificada, os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão do nome do navio em causa e das medidas eventualmente tomadas.

A Comissão submeterá à Noruega, em nome da Comissão, o nome e as características dos navios que não são autorizados a pescar na zona de pesca da Comunidade no ou nos meses que se seguem, devido a uma infracção às regras comunitárias.

Artigo 8º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BOURGEOIS

(1) JO nº L 389 de 31. 12. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 226 de 29. 8. 1980, p. 48.

(3) JO nº L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(4) JO nº L 132 de 21. 5. 1987, p. 9.

ANEXO I

Quotas de capturas da Noruega para o ano de 1994 "(Em toneladas de peso vivo)

"" ID="1">Sardas e cavalas > ID="2">CIEM VI a(1) + VII d, VII e, VII f, VII h + II a> ID="3">19 000(2) "> ID="1">Arenque > ID="2">CIEM VI a(3) > ID="3">6 200"> ID="1">Espadilha > ID="2">CIEM IV > ID="3">20 000"> ID="1">Bacalhau > ID="2">CIEM IV > ID="3">8 800"> ID="1">Eglefino ou arinca > ID="2">CIEM IV > ID="3">20 000"> ID="1">Escamudo escuro > ID="2">CIEM IV e Skagerrak(4) > ID="3">40 000"> ID="1">Badejo > ID="2">CIEM IV > ID="3">10 000"> ID="1">Solha > ID="2">CIEM IV > ID="3">6 000"> ID="1">Sardas e cavalas > ID="2">CIEM IV, III a > ID="3">63 790(5) "> ID="1">Galeota/sandilho, faneca norueguesa/ pichelim ou verdinho> ID="2">CIEM IV> ID="3">50 000(6) "> ID="1">Pichelim ou verdinho > ID="2">CIEM II, IV a, VI a(7) , VI b, VII(8) > ID="3">205 000(9) (10) "> ID="1">Donzela azul > ID="2">CIEM IV, V b, VI, VII, II a> ID="3">1 000"> ID="1">Donzela e bolota> ID="2">CIEM IV, V b, VI, VII, II a> ID="3">15 000(11) (12) "> ID="1">Caes-do-mar> ID="2">CIEM IV, VI, VII> ID="3">1 500(13) "> ID="1">Tubarão-frade(14) > ID="2">CIEM IV, VI, VII> ID="3"> 100"> ID="1">Anequim > ID="2">CIEM IV, VI, VII> ID="3"> 200"> ID="1">Camarões > ID="2">CIEM IV> ID="3"> 100"> ID="1">Outras espécies > ID="2">CIEM IV, II a> ID="3">5 000(15) (16) "> ID="1">Arenque > ID="2">CIEM IV a, b> ID="3">50 000(17) "> ID="1">Carapau > ID="2">CIEM IV> ID="3">5 000"> ID="1">Granadeiro > ID="2">CIEM V b, VI, VII> ID="3">2 000(18) "> ID="1">Alabote da Gronelândia > ID="2">CIEM II a, VI> ID="3">1 700(19) "">

(1) Ao norte de 56°30& prime; N.

(2) Limitado a oeste por uma linha que vai do farol de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e, ao sul, por uma linha traçada a partir do Farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até à costa mais próxima da Suécia.

(3) Das quais 50 000 toneladas no máximo de galeotas/sandilhos apenas ou 50 000 toneladas, no máximo, de fanecas norueguesas e de pichelins verdinhos no conjunto. No máximo, 10 000 toneladas desta quota de fanecas norueguesas podem ser pescadas na subdivisão CIEM VI a ao norte de 56°30& prime; N. Todavia, esta quantidade deve ser deduzida da quota de galeotas/sandilhos, fanecas norueguesas e pichelins ou verdinhos na divisão CIEM IV.

(4) A oeste de 12° O.

(5) Da qual não mais de 40 000 toneladas podem ser pescadas na divisão CIEM IVa.

(6) Em qualquer momento, são autorizadas nas divisões CIEM VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser excedida nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidade dessas capturas ocasionais de outras espécies não pode exceder 3 000 toneladas na divisão CIEM VI e VII.

(7) Das quais 12 000 toneladas, no máximo, de donzela ou 7 000 toneladas, no máximo, de bolota e 3 000 toneladas, no máximo, de donzela azul.

(8) Fígado de tubarão-frade.

(9) Será concedido, se necessário, um suplemento de 10 000 toneladas.

(10) Só pode ser capturada na zona IVa, com excepção de 3 000 toneladas, que podem ser capturadas na zona III a.

(11) Das quais pode ser pescado um máximo de 8 000 toneladas de biqueirão arenque.

(12) Incluindo as capturas feitas com palangre de Deania calceus, Etmopterus princeps, Lepidorfinus equamosus, Etmopterus pusillus, Centrocumus coelallpis.

(13) Incluindo pescarias não mencionadas especificamente; podem ser introduzidas excepções após consultas; não está prevista pesca directa de linguado em 1994.

(14) Das quais 19 000 toneladas podem ser pescadas entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1994 nas águas comunitárias da divisão IV a.

(15) Capturado unicamente com palangre; incluindo macruripos, mora-mora, abrótea do alto.

(16) Capturado unicamente com palangre.

ANEXO II

Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções:

1. Após cada operação de pesca:

1.1. As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;

1.2. A data e a hora da operação de pesca;

1.3. A posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;

1.4. O método de pesca utilizado.

2. Após cada transbordo de ou para outro navio:

2.1. A indicação «recebidos de» ou «transferidos para»;

2.2. As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;

2.3. O nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou para o qual foi efectuado o transbordo.

3. Após cada desembarque num porto da Comunidade:

3.1. O nome do porto;

3.2. As quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.

4. Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:

4.1. A data e a hora da transmissão;

4.2. O tipo da mensagem: IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL;

4.3. Em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio.

ANEXO III

1. As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão são os seguintes:

1.1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca:

a) Os elementos indicados no ponto 1.5;

b) As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);

c) A data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca.

Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas referidas no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.

1.2. Aquando de cada saída na zona referida no ponto 1.1:

a) Os elementos indicados no ponto 1.5;

b) As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);

c) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);

d) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;

e) As quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona, e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo;

f) As quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado na zona (em quilogramas de peso vivo).

Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da última saída.

1.3. De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1, em caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam o arenque e as cavalas e sardas:

a) Os elementos indicados no ponto 1.5;

b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);

c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.

1.4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:

a) Os elementos indicados no ponto 1.5;

b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);

c) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.

1.5. a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números de identificação exernos do navio e o nome do seu comandante;

b) O número da licença, se o navio pescar sob licença;

c) O número cronológico da mensagem para a viagem em causa;

d) A identificação do tipo de mensagem;

e) A data, a hora e a posição geográfica do navio.

2.1. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em Bruxelas (telex 24 189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4.

2.2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro.

3.Nome da estação de rádio Indicativo de chamada da estação de rádio

Skagen OXP

Blaavand OXB

Roenne OYE

Norddeich DAF DAK

DAH DAL

DAI DAM

DAJ DAN

Scheveningen PCH

Oostende OST

North Foreland GNF

Humber GKZ

Cullercoats GCC

Wick GKR

Portpatrick GPK

Anglesey GLV

Ilfracombe GIL

Niton GNI

Stonehaven GND

Portishead GKA

GKB

GKC

Land's End GLD

Valentia EJK

Malin Head EJM

Boulogne FFB

Brest FFU

Saint-Nazaire FFO

Bordeaux-Arcachon FFC

Thorshavn OXJ

Bergen LGN

Farsund LGZ

Floroe LGL

Rogaland LGQ

Tjoeme LGT

AAlesund LGA

4. Formas das comunicações

As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas pela seguinte ordem:

- o nome do navio,

- o indicativo rádio,

- as letras e números de identificação externas,

- o número cronológico e a transmissão para a maré em questão,

- a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:

- mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1: IN,

- mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1: OUT,

- mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: ICES,

- mensagem semanal: WKL,

- mensagem de três em três dias: 2 WKL,

- a data, a hora e a posição geográfica,

- a divisão CIEM em que está previsto começar a pesca,

- a data em que está previsto começar a pesca,

- as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5,

- as quantidades capturadas após a informação anterior, por espécie (em quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5,

- a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas,

- as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso vivo), após a informação anterior,

- o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo,

- as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade, após a informação anterior,

- o nome do comandante.

5. O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte:

PRA - Camarão árctico (Pandalus borealis),

HKE - Pescada branca (Merluccius merluccius),

GHL - Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),

COD - Bacalhau (Gadus morhua),

HAD - Eglefino (Melanogrammus aeglefinus),

HAL - Alabote (Hippoglossus hippoglossus),

MAC - Sarda (Scomber scombrus),

HOM - Carapau (Trachurus trachurus),

RNG - Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),

POK - Escamudo (Pollachius virens),

WHG- Badejo (Merlangius merlangus),

HER - Arenque (Clupea harengus),

SAN- Galeota (Ammodytes spp.),

SPR - Espadilha (Clupea sprattus),

PLE - Solha (Pleuronectes platessa),

NOP - Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),

LIN - Maruca (Molva molva),

PEZ - Camarão (Penaeidae),

ANE - Anchova (Engraulis encrasicholus),

RED - Cantarilhos (Sebastes spp.),

PLA - Solha americana (Hypoglossoides platessoides),

SQX - Pota (Illex spp.),

YEL- Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea),

WHB - Verdinho (Micromesistius poutassou),

TUN - Tunídeos (Thunnidae),

BLI - Maruca azul (Molva dypterygia),

USK - Bolota (Brosme brosme),

DGS - Galhudo malhado (Squalus acanthias),

BSK - Tubarão-frade (Cetorinhus maximus),

POR - Tubarão-sardo (Lamma nasus),

SQC - Lula (Loligo spp.),

POA - Xaputa (Brama brama),

PIL - Sardinha (Sardina pilchardus),

CSH - Camarão mouro (Crangon crangon),

LEZ - Areeiro (Lepidorhombus spp.),

MNZ - Tamboril (Lophius spp.),

NEP - Lagostim (Nephrops norvegicus),

POL - Juliana (Pollachius pollachius),

ARG - Biqueirão arenque (Argentina sphyraena),

OTH - Outros.