N?L3/11 6.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?29/90DACOMISSÃO
de5deJaneirode1990
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àPolónia
de300000toneladasdetrigomolepanificávelnapossedoorganismode
intervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2247/89do
Conselho,de24deJulhode1989,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentodedeterminados
produtosagrícolasàPolónia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadotiosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3707/89(3),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2557/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3404/89(*),prevêqueaadjudica­
çãodofornecimento doscereaisnoâmbitodoRegula­
mento(CEE)n?2247/89seefectuapormeiode
concurso ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2258/87Q,fixa,nomeadamente ,
oscritériosdequalidadeparaotrigomolepanificável
aceiteparaintervenção ;
Considerando queéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãoalemão;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2557/89,aum
concursopermanenteparaofornecimento àPolóniade
trigomolepanificávelemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede:
—aproximadamente ,150000toneladasdetrigomole
panificávelafornecerapartirdosportosdomardo
NorteedomarBáltico,—nomáximo,150000toneladasdetrigomolepanifi­
cávelafornecerporcaminho-de-ferro .
2.Otrigomoledevecorresponder ,pelomenos,auma
qualidadepanificáveltalcomodefinidanoartigo4?Ado
Regulamento (CEE)n?1570/77.
3.Asregiõesemqueestãoarmazenadasas300000
toneladasdetrigomolepanificávelsãomencionadasno
anexoI.
Artigo3?
1.Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadede
umloteougrupodelotesindicadonoanúnciode
concursoprevistonoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?2557/89.
2.Aspropostaspodemserfeitassobacondiçãode
adjudicaçãodaquantidadedeterminada .
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem17deJaneirode
1990,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaem14deFevereirode
1990,às13horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãoalemão.
Oorganismodeintervençãoalemãotransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo10?doRegulamento (CEE)n?2557/89,éindicado
noanexoIII,noquerespeitaaofornecimentopornavio,
enoanexoIV,noquerespeitaaofornecimento por
caminho-de-ferro .
Ocertificadoéemitido:
—apósodescarregamento damercadoria,noque
respeitaaofornecimentopornavio,
—nomomentodachegadaàfronteirapolaca,noque
respeitaaofornecimentoporcaminho-de-ferro .
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadespolacasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
alemão.(')JOn?L216de27.7.1989,p.5.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L363de13.12.1989,p.1.
(4)JOn?L248de24.8.1989,p.10.
OJOn?L328de14.11.1989,p.33.
(«)JOn?L174de14.7.1977,p.18.
OJOn?L208de30.7.1987,p.10.

N?L3/12 JornalOficialdasComunidades Europeias6.1.90
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem63ecusportoneladas.Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

6.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L3/13
ANEXOI
(Emtoneladas)
Regiõesdearmazenagem Quantidade
Schleswig-Holstein /Hamburg 27605
Niedersachsen /Bremen 57426
Nordrhein-Westfalen 68223
Hessen 7731
Rheinland-Pfalz 9596
Baden-Württemberg 3095
Bayern 126321
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento de300000toneladasdetrigomolepanificávelna
possedoorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?29/90]
Numeração
dos
proponentes■Número
dolote
ougrupos
delotesQuantidade
emtoneladasTransportepornavioTransportepor
caminho-de-ferroDespesasde
fornecimento
pedidas
(emecus
portonelada)Local
desaídaPorto
dedestinoLocalde
passagemda
fronteirapolaca
1 2 3 4 5 6 7
1
2
3I
4I 1 I
etc.I I

N?L3/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.-1.-90
ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixo-assinado
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernopolaco,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas: .
ANEXOIV
FORNECIMENTO PORCAMINHO-DE-FERRO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma).
agindoporcontadoGovernopolaco,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—n°dosvagões:
—localedatadatomadaacargo:
—produto:
—verificaçãodaselagemregulamentardovagãoempresençadasociedadedevigilânciadesignadapelo
adjudicatário :
Observaçõesoureservas: