N? C 55/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 90 
Comunicação da Comissão relativa a um programa específico de investigação e desenvolvimento 
técnico para a Comunidade Européia da Energia Atómica no domínio da gestão e armazena­
mento de resíduos radioactivos 
(1990/1994) 
Convite para apresentação de propostas 
(90/C 55/04) 
O Conselho de Ministros adoptou, em 15 de Dezembro 
de 1989, um programa de IDT de cinco anos no domí­
nio da gestão e armazenamento de resíduos radioactivos. 
O programa tem como objectivo aperfeiçoar e demons­
trar um sistema de gestão de resíduos radioactivos, in­
cluindo combustível irradiado não reprocessado quando 
este for considerado como resíduo, que assegurará, du­
rante as várias fases, a melhor protecção possível do ho­
mem e do ambiente. Em especial, prosseguir-se-á a in­
vestigação sobre a caracterização e a descrição das várias 
barreiras, tanto preparadas como naturais (geológicas), 
consideradas no conceito da eliminação em barreiras 
múltiplas, e as descobertas serão utilizadas para avaliar a 
segurança a longo prazo deste conceito de eliminação de 
resíduos. 
O orçamento total é de 79,6 milhões de ecus. 
O programa é formado por duas partes, A e B. A parte A 
trata de estudos de gestão de resíduos e das acções de 
investigação e desenvolvimento associadas, enquanto 
que, na parte B, se trata da construção e operação de 
instalações-piloto subterrâneas e/ou de instalações de va­
lidação de locais para a eliminação geológica profunda 
de resíduos radioactivos abertas a actividades conjuntas 
comunitárias. Este convite para apresentação de propostas 
está limitado a investigação na parte A. 
A Comissão das Comunidades Europeias pretende, atra­
vés deste convite para apresentação de propostas, receber 
propostas para a participação na investigação através de 
contratos a custos repartidos relativos às tarefas da parte 
A: 
1. Estudos de sistemas de gestão. 
2. Tratamento dos resíduos radioactivos. 
3. Caracterização e classificação das formas de resíduos, 
suas embalagens e respectivo ambiente. 
4. Eliminação de resíduos radioactivos: investigação de 
apoio ao desenvolvimento de depósitos subterrâneos. 
5. Métodos de avaliação da segurança de sistemas de eli­
minação. A contribuição comunitária para projectos a custos re­
partidos não excederá, normalmente, 50 % do custo to­
tal, sendo o restante coberto pelos parceiros. No caso de 
universidades e estabelecimentos de ensino superior, a 
contribuição da Comunidade poderá elevar-se a 100 % 
dos custos marginais. O plano de execução da investiga­
ção deve estar compreendido dentro do período de 1 de 
Setembro de 1990 a 31 de Dezembro de 1994. 
As propostas podem ser apresentadas por qualquer pes­
soa singular ou colectiva (de direito público ou privado), 
instituição ou associação de indivíduos, dentro do terri­
tório de um Estado-membro. 
Os projectos de investigação susceptíveis de serem finan­
ciados devem de preferência basear-se na cooperação en­
tre pessoas singulares ou colectivas, instituições ou asso­
ciações pertencentes a mais do que um Estado-membro 
da Comunidade. 
A cooperação entre os parceiros pode, igualmente, verifi­
car-se sob a forma de um agrupamento europeu de inte­
resse económico (AEIE), criado nas condições e termos 
descritos no Regulamento (CEE) n? 2137/85 do Conse­
lho, de 25 de Julho de 1985 (JO n? L 199 de 31. 7. 1985, 
p. 1). 
As propostas devem ser apresentadas o mais tardar até 30 de 
Maio de 1990, fazendo fé a data do carimbo do correio. 
Todas as propostas serão tratadas de modo estritamente 
confidencial. 
O pacote informativo fornece mais pormenores sobre o 
programa e a forma de apresentação de propostas. Este 
pacote informativo contém também o formulário-tipo de 
apresentação de proposta e notas para os proponentes, 
podendo ser obtido a pedido por escrito para o seguinte 
endereço: 
Comissão das Comunidades Europeias, 
Direcção-Geral da Ciência, Investigação e Desenvolvi­
mento, 
Programa de Gestão de Resíduos Radioactivos, 
Direcção XII/D-2, 
rue de la Loi 200, 
B-1049 Bruxelas, 
(telex 21877 COMEU B; telefax 32-2-236 20 06).