PT Jornal Oficial da União Europeia L 11/54

DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 13 de Dezembro de 2010

relativa à realização do aumento de capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro

(BCE/2010/27)

(2011/21/UE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), nomeadamente o seu artigo 28-3.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão BCE/2008/24, de 12 de Dezembro de 2008, que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais participantes (1), determinou de que forma e em que proporção os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros cuja moeda é o euro deveriam realizar o capital do Banco Central Europeu (BCE) em 1 de Janeiro de 2009.

(2) Nos termos do artigo 1.o da Decisão BCE/2010/26, de 13 de Dezembro de 2010, relativa ao aumento do capital do Banco Central Europeu (2), o capital do BCE foi aumentado em 5 000 milhões de EUR a partir de 29 de Dezembro de 2010, passando de 5 760 652 402,58 EUR para 10 760 652 402,58 EUR.

(3) A Decisão BCE/2008/23, de 12 de Dezembro de 2008, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (3) estabelece a tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE de acordo com o disposto no artigo 29.o-3 dos Estatutos do SEBC, determinando as ponderações atribuídas a cada um dos BCN na tabela de repartição do capital a partir do dia 1 de Janeiro de 2009 (a seguir «ponderações da tabela de repartição»).

(4) Em conformidade com o n.o 3 do artigo 28.o dos Estatutos do SEBC, o Conselho do BCE, deliberando pela maioria qualificada prevista no artigo 10.o-3 dos Estatutos do SEBC, tem competência para determinar o montante e a forma de realização do capital.

(5) De acordo com o artigo 1.o da Decisão 2010/416/UE do Conselho, de 13 de Julho de 2010, nos termos do n.o 2 do artigo 140.o do Tratado, relativa à adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (4), a Estónia reúne as condições necessárias para a adopção do euro, ficando a derrogação que lhe foi concedida ao abrigo do artigo 4.o do Acto de Adesão (5) revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.

(6) Nos termos da Decisão BCE/2010/34, de 31 de Dezembro de 2010, relativa à realização do capital, à transferência de activos de reserva e à contribuição para as reservas e provisões do Banco Central Europeu pelo Eesti Pank (6), a partir de 1 de Janeiro de 2011 incumbe a este último a obrigação de, tendo em conta em conta o aumento do capital do BCE efectivo a partir de 29 de Dezembro de 2010 e a forma pela qual o capital deve ser realizado, realizar o restante da respectiva participação na subscrição do capital do BCE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Montante exigível e forma do capital subscrito e realizado

1. Tendo em conta as ponderações da tabela de repartição do capital constantes do artigo 2.o da Decisão BCE/2008/23 e o aumento do capital do BCE nos termos do artigo 1.o da Decisão BCE/2010/26, cada BCN deve ter o montante total no capital subscrito do BCE que é indicado à frente do respectivo nome no quadro abaixo:

BCN EUR Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique 261 010 384,68 Deutsche Bundesbank 2 037 777 027,43 Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland 119 518 566,24 Bank of Greece 211 436 059,06 Banco de España 893 564 575,51 Banque de France 1 530 293 899,48 Banca d’Italia 1 344 715 688,14 Central Bank of Cyprus 14 731 333,14 Banque centrale du Luxembourg 18 798 859,75 Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta 6 800 732,32 De Nederlandsche Bank 429 156 339,12 Oesterreichische Nationalbank 208 939 587,70 Banco de Portugal 188 354 459,65 Banka Slovenije 35 381 025,10 Národná banka Slovenska 74 614 363,76 Suomen Pankki 134 927 820,48

2. Cada BCN deve realizar o montante adicional indicado a seguir ao respectivo nome no quadro abaixo:

BCN EUR Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique 121 280 000 Deutsche Bundesbank 946 865 000 Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland 55 535 000 Bank of Greece 98 245 000 Banco de España 415 200 000 Banque de France 711 060 000 Banca d’Italia 624 830 000 Central Bank of Cyprus 6 845 000 Banque centrale du Luxembourg 8 735 000 Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta 3 160 000 De Nederlandsche Bank 199 410 000 Oesterreichische Nationalbank 97 085 000 Banco de Portugal 87 520 000 Banka Slovenije 16 440 000 Národná banka Slovenska 34 670 000 Suomen Pankki 62 695 000

3. Os BCN pagarão ao BCE a importância indicada no n.o 2 mediante transferência a efectuar em separado através do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidações pelos valores brutos em tempo real (TARGET2).

4. Cada BCN deve realizar a sua participação de capital acrescida em três prestações anuais de igual valor. A primeira prestação é devida a 29 de Dezembro de 2010, devendo as duas prestações seguintes serem pagas dois dias úteis antes do último dia de funcionamento do TARGET2 nos dois anos subsequentes.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor em 29 de Dezembro de 2010.

Feito em Frankfurt am Main, em 13 de Dezembro de 2010. O Presidente do BCE Jean-Claude TRICHET

(1) JO L 21 de 24.1.2009, p. 69.

(2) Ver página 53 do presente Jornal Oficial.

(3) JO L 21 de 24.1.2009, p. 66.

(4) JO L 196 de 28.7.2010, p. 24.

(5) Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

(6) Ver página 58 no presente Jornal Oficial.