REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/759 DA COMISSÃO

de 28 de abril de 2016

que estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e revoga a Decisão 2003/812/CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1, e o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

A Decisão 2003/812/CE da Comissão (3) estabelece listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a importação de determinados produtos destinados ao consumo humano abrangidos pela Diretiva 92/118/CEE do Conselho (4) . Essas listas incluem uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de gelatina destinada ao consumo humano. No entanto, não existe uma lista que abranja o colagénio nem as matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano. É conveniente estabelecer essas listas.

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) , os operadores das empresas do setor alimentar que importem produtos de origem animal devem assegurar que os documentos que acompanham a remessa cumprem os requisitos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004. O Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão (6) estabelece modelos de certificados para as importações de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano. Esses modelos de certificados incluem referências desatualizadas a atos legislativos anteriores que devem ser atualizadas.

Os países terceiros, partes de países terceiros e territórios enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE da Comissão (7) , no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (8) , no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão (9) ou no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (10) cumprem os requisitos da União no que diz respeito às importações de carne fresca e de certos produtos da pesca. Essas listas também poderiam ser utilizadas para as importações de matérias-primas para a produção de gelatina e de colagénio. No entanto, devem aplicar-se requisitos menos rígidos se essas matérias-primas tiverem sido submetidas a certos tratamentos, como previsto no anexo III, secções XIV e XV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

As matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio, independentemente de serem ou não tratadas, introduzidas na União para trânsito com destino a um país terceiro, representam um risco negligenciável para a saúde pública. Essas matérias-primas, mesmo quando tratadas, devem, no entanto, cumprir os requisitos de saúde animal aplicáveis. Assim, deve ser elaborada uma lista de países terceiros, partes de países terceiros e territórios e devem ser estabelecidos os modelos de certificados aplicáveis ao trânsito, e à armazenagem antes do trânsito, de matérias-primas e de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio.

No interesse da clareza e simplificação da legislação da União, e sem prejuízo da Decisão 2003/863/CE da Comissão (11) , devem ser estabelecidas num anexo do presente regulamento as listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução de coxas de rã, caracóis, gelatina, colagénio, matérias-primas e matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio, e mel, geleia real e outros produtos da apicultura destinados ao consumo humano, bem como os modelos de certificados aplicáveis a esses produtos. Por conseguinte, os certificados existentes correspondentes devem ser suprimidos do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2074/2005.

A fim de garantir a segurança de determinados produtos altamente refinados de origem animal, foram inseridos requisitos específicos no anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Por conseguinte, é conveniente elaborar a lista de países a partir dos quais esses produtos podem ser importados e estabelecer um modelo de certificado para os mesmos.

Dado que as listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar as importações de produtos à base de carne de caça de criação de pelo e de caça de criação de penas, bem como de carne de leporídeos (coelho e lebre) e respetivos produtos à base de carne, foram estabelecidas, respetivamente, na Decisão 2007/777/CE da Comissão (12) e no Regulamento (CE) n.o 119/2009, a Decisão 2003/812/CE torna-se redundante e deve ser revogada.

É adequado introduzir um período transitório para permitir que os Estados-Membros e os operadores das empresas do setor alimentar se adaptem aos novos requisitos estabelecidos no presente regulamento.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO 1

IMPORTAÇÕES DE CERTOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Artigo 1.o

Listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios

Os países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a importação dos seguintes produtos de origem animal destinados ao consumo humano estão indicados nas partes pertinentes do anexo I:

aminoácidos autorizados como aditivos alimentares em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (13) .

Artigo 2.o

Modelos de certificados

1. Os modelos de certificados para as importações na União dos produtos referidos no artigo 1.o são estabelecidos no anexo II do seguinte modo:

aminoácidos autorizados como aditivos alimentares em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

Esses certificados devem ser preenchidos em conformidade com as notas explicativas que figuram no anexo IV e as notas do respetivo certificado.

2. Pode recorrer-se à certificação eletrónica e a outros sistemas acordados entre a União e o país terceiro em causa.

CAPÍTULO 2

TRÂNSITO DE CERTOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Artigo 3.o

Listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios

Os países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar o trânsito, através da União, de matérias-primas e de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano, com destino a um país terceiro, em trânsito imediato ou após armazenagem na União, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, e o artigo 13.o da Diretiva 97/78/CE do Conselho (14), constam, respetivamente, das partes IV e V do anexo I do presente regulamento.

Artigo 4.o

Modelo de certificado

1. O modelo de certificado para o trânsito através da União das matérias-primas e das matérias-primas tratadas referidas no artigo 3.o é estabelecido no anexo III.

Este certificado deve ser preenchido em conformidade com as notas que figuram no anexo IV e no modelo de certificado pertinente.

2. Pode recorrer-se à certificação eletrónica e a outros sistemas harmonizados a nível da União.

Artigo 5.o

Derrogação aplicável ao trânsito através da Letónia, da Lituânia e da Polónia

1. Em derrogação do artigo 3.o, é autorizado o trânsito rodoviário ou ferroviário entre os postos de inspeção fronteiriços designados específicos na Letónia, na Lituânia e na Polónia, enumerados e assinalados com a observação especial 13 no anexo I da Decisão 2009/821/CE da Comissão (15), de remessas das matérias-primas ou das matérias-primas tratadas referidas no artigo 3.o do presente regulamento provenientes da Rússia ou com destino a esse país, diretamente ou através de outro país terceiro, desde que se cumpram as seguintes condições:

a remessa seja selada com um selo com número de série pelo veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada;

os documentos que acompanham a remessa, em conformidade com o artigo 7.o da Diretiva 97/78/CE, sejam carimbados com a menção «Apenas para trânsito para a Rússia através da UE» em cada página pelo veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada;

sejam cumpridas as exigências processuais previstas no artigo 11.o da Diretiva 97/78/CE;

a remessa seja certificada, no documento veterinário comum de entrada emitido pelo veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada, como aceitável para trânsito.

2. As remessas referidas no n.o 1 não podem ser descarregadas ou armazenadas, como referido no artigo 12.o, n.o 4, ou no artigo 13.o da Diretiva 97/78/CE, no território da União.

3. As autoridades competentes devem efetuar auditorias periódicas no sentido de garantir que o número de remessas referidas no n.o 1 e as quantidades correspondentes de produtos que saem da União correspondem ao número e às quantidades que foram introduzidas na União.

CAPÍTULO 3

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 6.o

Alteração

O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2074/2005 é alterado do seguinte modo:

Artigo 7.o

Revogação

É revogada a Decisão 2003/812/CE.

Artigo 8.o

Disposições transitórias

As remessas de produtos de origem animal relativamente às quais os certificados pertinentes foram emitidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 podem continuar a ser introduzidas na União desde que o certificado tenha sido assinado antes de 3 de dezembro de 2016.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

(2) JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.

(3) Decisão 2003/812/CE da Comissão, de 17 de novembro de 2003, que estabelece listas de países terceiros dos quais os Estados-Membros devem autorizar a importação de determinados produtos destinados ao consumo humano abrangidos pela Diretiva 92/118/CEE (JO L 305 de 22.11.2003, p. 17).

(4) Diretiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Diretiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Diretiva 90/425/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).

(5) Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).

(6) Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão, de 5 de dezembro de 2005, que estabelece medidas de execução para determinados produtos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e para a organização de controlos oficiais ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que derroga o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera os Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 (JO L 338 de 22.12.2005, p. 27).

(7) Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 de novembro de 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (JO L 320 de 18.11.2006, p. 53).

(8) Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).

(9) Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (JO L 39 de 10.2.2009, p. 12).

(10) Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).

(11) Decisão 2003/863/CE da Comissão, de 2 de dezembro de 2003, relativa a certificados sanitários para a importação de produtos de origem animal dos Estados Unidos (JO L 325 de 12.12.2003, p. 46).

(12) Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (JO L 312 de 30.11.2007, p. 49).

(13) Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 16).

(14) Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 24 de 30.1.1998, p. 9).

(15) Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).

(1) Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE do Conselho ( JO L 70 de 17.3.2011, p. 40 ).

No caso de matérias-primas derivadas de aves de capoeira, países terceiros e territórios enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

No caso de matérias-primas derivadas de produtos da pesca, todos os países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo II da Decisão 2006/766/CE, independentemente de haver uma restrição na coluna «Restrições» desse anexo;

No caso de matérias-primas derivadas de ungulados, incluindo equídeos, países terceiros e territórios enumerados no anexo II, parte 1, coluna 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os seguintes países ou territórios:

Países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo da Decisão 2011/163/UE da Comissão (1) e marcados com um «X» na coluna «Mel» desse anexo.

Matérias-primas tratadas referidas no anexo III, secção XIV, capítulo I, ponto 4, alínea b), subalínea iii), e secção XV, capítulo I, ponto 4, alínea b), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 853/2004

Países terceiros enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009.

Todos os países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo II da Decisão 2006/766/CE, independentemente de haver uma restrição na coluna «Restrições» do referido anexo.

Países terceiros e territórios enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

Países terceiros e territórios e respetivas partes enumerados no anexo II, parte 1, coluna 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os seguintes países ou territórios:

Países terceiros enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 a partir dos quais são autorizadas as importações de carne fresca das espécies referidas, tal como se especifica nessa parte do anexo.

Países terceiros, partes de países terceiros e territórios enumerados no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 a partir dos quais são autorizadas as importações de carne fresca de aves de capoeira das espécies referidas, tal como se especifica nessa parte do anexo.

Países terceiros, territórios e partes destes enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 a partir dos quais é autorizada a introdução na União dessa categoria de carne fresca das espécies referidas, tal como se especifica nessa parte do anexo, a menos que essa introdução seja limitada pelas garantias suplementares A ou F, como indicado na coluna 5.

Países terceiros enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009.

Todos os países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo II da Decisão 2006/766/CE, independentemente de haver uma restrição na coluna «Restrições» do referido anexo.

Países terceiros e territórios enumerados no anexo I, parte 1, coluna 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

Países terceiros e territórios enumerados no anexo II, parte 1, coluna 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os seguintes países ou territórios:

Países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo II da Decisão 2006/766/CE, exceto aqueles relativamente aos quais se menciona uma restrição na coluna «Restrições» do referido anexo, e os seguintes países/territórios:

Países terceiros e territórios enumerados na coluna «Países» do anexo II da Decisão 2006/766/CE, exceto aqueles relativamente aos quais se menciona uma restrição na coluna «Restrições» do referido anexo, e os seguintes países ou territórios:

ANEXO II

Modelos de certificados referidos no artigo 2.o

PARTE I

MODELO DE CERTIFICADO PARA IMPORTAÇÕES DE COXAS DE RÃ REFRIGERADAS, CONGELADAS OU PREPARADAS DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO

PAÍS: Certificado veterinário para a UE Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1. Expedidor Nome Endereço Tel. I.2. N.o de referência do certificado I.2.a. I.3. Autoridade central competente I.4. Autoridade local competente I.5. Destinatário Nome Endereço Código postal Tel. I.6. I.7. País de origem Código ISO I.8. I.9. País de destino Código ISO I.10. I.11. Local de origem Nome Número de aprovação Endereço I.12. I.13. Local de carregamento I.14. Data da partida I.15. Meios de transporte Avião Navio Vagão ferroviário Veículo rodoviário Outro Identificação Referência documental I.16. PIF de entrada na UE I.17. I.18. Navio I.19. Código do produto (Código SH) 02.08.90 I.20. Quantidade I.21. Temperatura dos produtos Ambiente De refrigeração De congelação I.22. Número de embalagens I.23. N.o do selo/do contentor I.24. Tipo de embalagem

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8.

I.9. País de destino

Código ISO

I.10.

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referência documental

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Navio

I.19. Código do produto (Código SH)

02.08.90

I.20. Quantidade

I.21. Temperatura dos produtos

Ambiente De refrigeração De congelação

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24. Tipo de embalagem

I.25. Mercadorias certificadas para: Consumo humano I.26. I.27. Para importação ou admissão na UE I.28. Identificação das mercadorias Espécie (designação científica) Tipo de tratamento Número de aprovação dos estabelecimentos Instalação de fabrico Número de embalagens Peso líquido

I.25. Mercadorias certificadas para:

Consumo humano

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie

(designação científica)

Tipo de tratamento

Número de aprovação dos estabelecimentos

Instalação de fabrico

Número de embalagens

Peso líquido

PAÍS Modelo FRG Coxas de rã II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. II.1. Atestado de saúde pública O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que as coxas de rã acima descritas foram produzidas em conformidade com esses requisitos, em especial que: — provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004, e — provêm de rãs que foram sangradas, preparadas e, se for caso disso, refrigeradas, congeladas ou transformadas, embaladas e armazenadas de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo III, secção XI, do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Notas Parte I: — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição. — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento. — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total. — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável. — Casa I.28: Tipo de tratamento: frescas, tratadas. Parte II: — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado. Parte II: Certificação Inspetor oficial Nome (em maiúsculas): Cargo e título: Data: Assinatura: Carimbo:

PAÍS

Modelo FRG Coxas de rã

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que as coxas de rã acima descritas foram produzidas em conformidade com esses requisitos, em especial que:

— provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,

e

— provêm de rãs que foram sangradas, preparadas e, se for caso disso, refrigeradas, congeladas ou transformadas, embaladas e armazenadas de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo III, secção XI, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Notas

Parte I:

— Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.

— Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.

— Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.

— Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

— Casa I.28: Tipo de tratamento: frescas, tratadas.

Parte II:

— O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.

Parte II: Certificação

Inspetor oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

PARTE II

MODELO DE CERTIFICADO PARA IMPORTAÇÕES DE CARACÓIS REFRIGERADOS, CONGELADOS, SEM CONCHA, COZINHADOS, PREPARADOS OU EM CONSERVA DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

PAÍS: Certificado veterinário para a UE Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1. Expedidor Nome Endereço Tel. I.2. N.o de referência do certificado I.2.a. I.3. Autoridade central competente I.4. Autoridade local competente I.5. Destinatário Nome Endereço Código postal Tel. I.6. I.7. País de origem Código ISO I.8. I.9. País de destino Código ISO I.10. I.11. Local de origem Nome Número de aprovação Endereço I.12. I.13. Local de carregamento I.14. Data da partida I.15. Meios de transporte Avião Navio Vagão ferroviário Veículo rodoviário Outro Identificação Referência documental I.16. PIF de entrada na UE I.17. I.18. Descrição da mercadoria I.19. Código do produto (Código SH) I.20. Quantidade I.21. Temperatura dos produtos Ambiente De refrigeração De congelação I.22. Número de embalagens I.23. N.o do selo/do contentor I.24. Tipo de embalagem

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8.

I.9. País de destino

Código ISO

I.10.

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referência documental

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21. Temperatura dos produtos

Ambiente De refrigeração De congelação

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24. Tipo de embalagem

I.25. Mercadorias certificadas para: Consumo humano I.26. I.27. Para importação ou admissão na UE I.28. Identificação das mercadorias Espécie (nome científico) Tipo de tratamento Número de aprovação dos estabelecimentos Número de embalagens Peso líquido Instalação de fabrico

I.25. Mercadorias certificadas para:

Consumo humano

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie (nome científico)

Tipo de tratamento

Número de aprovação dos estabelecimentos

Número de embalagens

Peso líquido

Instalação de fabrico

PAÍS Modelo SNS Caracóis II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. II.1. Atestado de saúde pública O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que os caracóis acima descritos foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que: — provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004, e — foram manuseados e, quando adequado, submetidos a um processo de extração das conchas, cozinhados, preparados, conservados, congelados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo III, secção XI, do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Notas Parte I: — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição. — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento. — Casa I.19: utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 03.07, 16.05. — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total. — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável. — Casa I.28: Tipo de tratamento: frescos, tratados. Parte II: — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado. Parte II: Certificação Inspetor oficial Nome (em maiúsculas): Cargo e título: Data: Assinatura: Carimbo:

PAÍS

Modelo SNS Caracóis

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que os caracóis acima descritos foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que:

— provêm de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,

e

— foram manuseados e, quando adequado, submetidos a um processo de extração das conchas, cozinhados, preparados, conservados, congelados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo III, secção XI, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Notas

Parte I:

— Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.

— Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.

— Casa I.19: utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 03.07, 16.05.

— Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.

— Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

— Casa I.28: Tipo de tratamento: frescos, tratados.

Parte II:

— O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.

Parte II: Certificação

Inspetor oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

PARTE III

MODELO DE CERTIFICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DE GELATINA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO

PAÍS: Certificado veterinário para a UE Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1. Expedidor Nome Endereço Tel. I.2. N.o de referência do certificado I.2.a. I.3. Autoridade central competente I.4. Autoridade local competente I.5. Destinatário Nome Endereço Código postal Tel. I.6. I.7. País de origem Código ISO I.8. I.9. País de destino Código ISO I.10. I.11. Local de origem Nome Número de aprovação Endereço I.12. I.13. Local de carregamento I.14. Data da partida I.15. Meios de transporte Avião Navio Vagão ferroviário Veículo rodoviário Outro Identificação Referência documental I.16. PIF de entrada na UE I.17. I.18. Descrição da mercadoria I.19. Código do produto (Código SH) I.20. Quantidade I.21. Temperatura dos produtos Ambiente De refrigeração De congelação I.22. Número de embalagens I.23. N.o do selo/do contentor I.24. Tipo de embalagem

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8.

I.9. País de destino

Código ISO

I.10.

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referência documental

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21. Temperatura dos produtos

Ambiente De refrigeração De congelação

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24. Tipo de embalagem

I.25. Mercadorias certificadas para: Consumo humano I.26. I.27. Para importação ou admissão na UE I.28. Identificação das mercadorias Espécie (designação científica) Date de produção (dd/mm/aaaa) Número de aprovação dos estabelecimentos Instalação de fabrico Número de embalagens Peso líquido

I.25. Mercadorias certificadas para:

Consumo humano

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie

(designação científica)

Date de produção

(dd/mm/aaaa)

Número de aprovação dos estabelecimentos

Instalação de fabrico

Número de embalagens

Peso líquido

PAÍS Modelo GEL Gelatina destinada ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. II.1. Atestado de saúde pública O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que a gelatina acima descrita foi produzida em conformidade com esses requisitos, em especial que: — provém de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004, — foi produzida a partir de matérias-primas que observam os requisitos do anexo III, secção XIV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — foi fabricada em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção XIV, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — satisfaz os critérios do anexo III, secção XIV, capítulo IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1), e, se for de origem ruminante, exceto no que se refere à gelatina derivada de couros e peles de ruminantes, (1) quer — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, — os animais de que deriva a gelatina nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem, — se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região: i) provém de animais que nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou ii) os produtos de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.] (1) quer — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, — os animais de que deriva a gelatina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem, — os animais de que deriva a gelatina destinada a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, — a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.] Parte II: Certificação

PAÍS

Modelo GEL Gelatina destinada ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que a gelatina acima descrita foi produzida em conformidade com esses requisitos, em especial que:

— provém de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,

— foi produzida a partir de matérias-primas que observam os requisitos do anexo III, secção XIV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,

— foi fabricada em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção XIV, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,

— satisfaz os critérios do anexo III, secção XIV, capítulo IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1),

e, se for de origem ruminante, exceto no que se refere à gelatina derivada de couros e peles de ruminantes,

(1) quer

— [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,

— os animais de que deriva a gelatina nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região:

i) provém de animais que nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou

ii) os produtos de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

(1) quer

— [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB,

— os animais de que deriva a gelatina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— os animais de que deriva a gelatina destinada a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

Parte II: Certificação

PAÍS Modelo GEL Gelatina destinada ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. (1) quer — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, — a gelatina é derivada de animais que foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem, — a gelatina é derivada de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, — a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.] (1) quer — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, — os animais de que deriva a gelatina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem, — os animais de que deriva a gelatina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, — a gelatina não deriva de: i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa, iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.] Notas Parte I: — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição. — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento. — Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, na rubrica 35.03. — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total. — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

PAÍS

Modelo GEL Gelatina destinada ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

(1) quer

— [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,

— a gelatina é derivada de animais que foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— a gelatina é derivada de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

(1) quer

— [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB,

— os animais de que deriva a gelatina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— os animais de que deriva a gelatina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— a gelatina não deriva de:

i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001,

ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,

iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

Notas

Parte I:

— Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.

— Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.

— Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, na rubrica 35.03.

— Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.

— Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

PAÍS Modelo GEL Gelatina destinada ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. Parte II: (1) Riscar o que não interessa. — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado. Veterinário oficial Nome (em maiúsculas): Cargo e título: Data: Assinatura: Carimbo:

PAÍS

Modelo GEL Gelatina destinada ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

Parte II:

(1) Riscar o que não interessa.

— O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.

Veterinário oficial Nome (em maiúsculas):

Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

PARTE IV

MODELO DE CERTIFICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DE COLAGÉNIO DESTINADO AO CONSUMO HUMANO

PAÍS: Certificado veterinário para a UE Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1. Expedidor Nome Endereço Tel. I.2. N.o de referência do certificado I.2.a. I.3. Autoridade central competente I.4. Autoridade local competente I.5. Destinatário Nome Endereço Código postal Tel. I.6. I.7. País de origem Código ISO I.8. I.9. País de destino Código ISO I.10. I.11. Local de origem Nome Número de aprovação Endereço I.12. I.13. Local de carregamento I.14. Data da partida I.15. Meios de transporte Avião Navio Vagão ferroviário Veículo rodoviário Outro Identificação Referência documental I.16. PIF de entrada na UE I.17. I.18. Descrição da mercadoria I.19. Código do produto (Código SH) I.20. Quantidade I.21. Temperatura dos produtos Ambiente De refrigeração De congelação I.22. Número de embalagens I.23. N.o do selo/do contentor I.24. Tipo de embalagem

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8.

I.9. País de destino

Código ISO

I.10.

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referência documental

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21. Temperatura dos produtos

Ambiente De refrigeração De congelação

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24. Tipo de embalagem

I.25. Mercadorias certificadas para: Consumo humano I.26. I.27. Para importação ou admissão na UE I.28. Identificação das mercadorias Espécie (designação científica) Date de produção (dd/mm/aaaa) Número de aprovação dos estabelecimentos Instalação de fabrico Número de embalagens Peso líquido

I.25. Mercadorias certificadas para:

Consumo humano

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie

(designação científica)

Date de produção

(dd/mm/aaaa)

Número de aprovação dos estabelecimentos

Instalação de fabrico

Número de embalagens

Peso líquido

PAÍS Modelo COL Colagénio destinado ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. II.1. Atestado de saúde pública O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que o colagénio acima descrito foi produzido em conformidade com esses requisitos, em especial que: — provém de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004, — foi produzido a partir de matérias-primas que observam os requisitos do anexo III, secção XV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — foi fabricado em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção XV, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, — satisfaz os critérios do anexo III, secção XV, capítulo IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1), e, se for de origem ruminante, exceto no que se refere ao colagénio derivado de couros e peles de ruminantes, (1) quer — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, — os animais de que deriva o colagénio nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem, — se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região: i) provém de animais que nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou ii) os produtos de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.] (1) quer — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, — os animais de que deriva o colagénio foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem, — os animais de que deriva o colagénio destinado a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, — o colagénio não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.] Parte II: Certificação

PAÍS

Modelo COL Colagénio destinado ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que o colagénio acima descrito foi produzido em conformidade com esses requisitos, em especial que:

— provém de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,

— foi produzido a partir de matérias-primas que observam os requisitos do anexo III, secção XV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,

— foi fabricado em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção XV, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,

— satisfaz os critérios do anexo III, secção XV, capítulo IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1),

e, se for de origem ruminante, exceto no que se refere ao colagénio derivado de couros e peles de ruminantes,

(1) quer

— [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,

— os animais de que deriva o colagénio nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região:

i) provém de animais que nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou

ii) os produtos de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

(1) quer

— [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB,

— os animais de que deriva o colagénio foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— os animais de que deriva o colagénio destinado a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— o colagénio não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

Parte II: Certificação

PAÍS Modelo COL Colagénio destinado ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. (1) quer — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, — o colagénio é derivado de animais que foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem, — o colagénio é derivado de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, — o colagénio não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.] (1) quer — [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, — os animais de que deriva o colagénio não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem, — os animais de que deriva o colagénio não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, — o colagénio não deriva de: i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa, iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.] Notas Parte I: — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição. — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento. — Casa I.18: O presente certificado também pode ser utilizado para a importação de tripas de colagénio. — Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas rubricas 35.04 ou 39.17. — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total. — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

PAÍS

Modelo COL Colagénio destinado ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

(1) quer

— [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,

— o colagénio é derivado de animais que foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— o colagénio é derivado de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— o colagénio não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

(1) quer

— [provém de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB,

— os animais de que deriva o colagénio não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— os animais de que deriva o colagénio não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— o colagénio não deriva de:

i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001,

ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,

iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

Notas

Parte I:

— Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição.

— Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.

— Casa I.18: O presente certificado também pode ser utilizado para a importação de tripas de colagénio.

— Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas rubricas 35.04 ou 39.17.

— Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.

— Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

PAÍS Modelo COL Colagénio destinado ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. Parte II: (1) Riscar o que não interessa. — O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado. Veterinário oficial Nome (em maiúsculas): Cargo e título: Data: Assinatura: Carimbo:

PAÍS

Modelo COL Colagénio destinado ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

Parte II:

(1) Riscar o que não interessa.

— O carimbo e a assinatura devem ser de uma cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

PARTE V

MODELO DE CERTIFICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA A PRODUÇÃO DE GELATINA/COLAGÉNIO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (1)

PAÍS: Certificado veterinário para a UE Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1. Expedidor Nome Endereço Tel. I.2. N.o de referência do certificado I.2.a. I.3. Autoridade central competente I.4. Autoridade local competente I.5. Destinatário Nome Endereço Código postal Tel. I.6. I.7. País de origem Código ISO I.8. Região de origem Código I.9. País de destino Código ISO I.10. I.11. Local de origem Nome Número de aprovação Endereço I.12. I.13. Local de carregamento I.14. Data da partida I.15. Meios de transporte Avião Navio Vagão ferroviário Veículo rodoviário Outro Identificação Referência documental I.16. PIF de entrada na UE I.17. I.18. Descrição da mercadoria I.19. Código do produto (Código SH) I.20. Quantidade I.21. Temperatura dos produtos Ambiente De refrigeração De congelação I.22. Número de embalagens I.23. N.o do selo/do contentor I.24. Tipo de embalagem

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8. Região de origem

Código

I.9. País de destino

Código ISO

I.10.

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referência documental

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21. Temperatura dos produtos

Ambiente De refrigeração De congelação

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24. Tipo de embalagem

I.25. Mercadorias certificadas para: Produção de gelatina / colagénio para consumo humano I.26. I.27. Para importação ou admissão na UE I.28. Identificação das mercadorias Espécie (designação científica) Natureza do produto Número de aprovação dos estabelecimentos Instalação de fabrico Número de embalagens Peso líquido

I.25. Mercadorias certificadas para:

Produção de gelatina / colagénio para consumo humano

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie

(designação científica)

Natureza do produto

Número de aprovação dos estabelecimentos

Instalação de fabrico

Número de embalagens

Peso líquido

PAÍS Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. II.1. Atestado de saúde pública O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206), e certifica que as matériasprimas acima descritas estão em conformidade com esses requisitos, em especial que: — (1) [os ossos, os couros e as peles de ruminantes domésticos e de criação, de suínos e de aves de capoeira e os tendões e os nervos acima descritos são derivados de animais que foram abatidos num matadouro e cujas carcaças, na sequência de uma inspeção ante mortem e post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,] e/ou — (1) [os couros, as peles e os ossos de caça selvagem acima descritos são derivados de animais abatidos cujas carcaças, na sequência da inspeção post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,] e/ou — (1) [as peles e espinhas de peixes acima descritas provêm de fábricas de produtos da pesca destinados ao consumo humano autorizadas a exportar,] (1) e [se forem de origem ruminante, exceto no que se refere aos couros e peles de ruminantes, (1) quer: — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem, — se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região: i) os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou ii) as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.] (1) quer: — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem, Parte II: Certificação

PAÍS

Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206), e certifica que as matériasprimas acima descritas estão em conformidade com esses requisitos, em especial que:

— (1) [os ossos, os couros e as peles de ruminantes domésticos e de criação, de suínos e de aves de capoeira e os tendões e os nervos acima descritos são derivados de animais que foram abatidos num matadouro e cujas carcaças, na sequência de uma inspeção ante mortem e post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]

e/ou

— (1) [os couros, as peles e os ossos de caça selvagem acima descritos são derivados de animais abatidos cujas carcaças, na sequência da inspeção post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]

e/ou

— (1) [as peles e espinhas de peixes acima descritas provêm de fábricas de produtos da pesca destinados ao consumo humano autorizadas a exportar,]

(1) e

[se forem de origem ruminante, exceto no que se refere aos couros e peles de ruminantes,

(1) quer:

— [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1), como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,

— os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina nasceram, foram permanentemente criados e foram abatidos no país com um risco negligenciável de EEB e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região:

i) os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou

ii) as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

(1) quer:

— [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB,

— os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

Parte II: Certificação

PAÍS Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina destinados a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, — as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.] (1) quer — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem, — as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina destinadas a exportação são derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, — as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.] (1) quer — [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina ou caprina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem, — os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina ou caprina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, — as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não derivam de: i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa, iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]]

PAÍS

Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

— os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina destinados a exportação não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

(1) quer

— [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,

— os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina destinadas a exportação são derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e, se se tiverem registado casos nativos de EEB no país ou na região, nascidos após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]

(1) quer

— [provêm de um país ou região classificado, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB,

— os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina ou caprina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos nem com torresmos derivados de ruminantes e foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem,

— os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina ou caprina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,

— as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não derivam de:

i) matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001,

ii) tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,

iii) carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]]

PAÍS Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. (1) [II.2. Atestado de saúde animal O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que as matérias-primas acima descritas: II.2.1. consistem em produtos animais que satisfazem os requisitos de saúde animal infra; II.2.2. foram obtidas no território de: (1) [: ] (1) ou [ ] (2)(3)(4) a partir de: (1) quer [II.2.2.1 animais que provêm de explorações e permaneceram nesse território desde o seu nascimento ou, pelo menos, durante os três últimos meses antes do abate, e (1) quer [i) que pertencem às espécies referidas no Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1), preenchem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos no referido regulamento e foram abatidos para consumo humano numa data em que a importação para a União Europeia de carne fresca de animais dessas espécies era autorizada a partir do país ou território desse país, em conformidade com o anexo II, parte 1, coluna 8, do mesmo regulamento;] (1) quer [ii) que pertencem às espécies referidas no Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (JO L 39 de 10.2.2009, p. 12) e preenchem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos nesse regulamento;]] (1) quer [II.2.2.1 aves de capoeira que permaneceram nesse território desde a eclosão ou foram importadas como pintos do dia ou aves de capoeira para abate a partir de um ou mais países terceiros enumerados, relativamente a esse produto, no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1) em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas nesse regulamento, e consistem em espécies referidas no mesmo regulamento, que preenchem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos no referido regulamento, e foram abatidas para consumo humano numa data em que a importação para a União Europeia de carne de animais dessas espécies era autorizada a partir do país ou território desse país, em conformidade com anexo I, parte 1, coluna 6 B, do mesmo regulamento;] (1) quer [II.2.2.1 animais que foram abatidos em meio selvagem nesse território(5), e capturados e abatidos numa área: i) em que, num raio de 25 km, não se verificou qualquer caso/foco de qualquer uma das doenças seguintes, a que os animais são sensíveis: febre aftosa, peste bovina, doença de Newcastle ou gripe aviária de alta patogenicidade durante os 30 dias anteriores, nem de peste suína clássica ou peste suína africana durante os 40 dias anteriores, e ii) que se situe a uma distância superior a 20 km das fronteiras de outro território de um país ou de uma parte desse país, que não estejam autorizados nessas datas a exportar essas matérias-primas para a União Europeia, e iii) em que, após o abate, foram transportadas no prazo de 12 horas, para refrigeração, quer para um centro de recolha e imediatamente a seguir para um estabelecimento de caça, quer diretamente para um estabelecimento de caça;]

PAÍS

Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

(1) [II.2. Atestado de saúde animal

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que as matérias-primas acima descritas:

II.2.1. consistem em produtos animais que satisfazem os requisitos de saúde animal infra;

II.2.2. foram obtidas no território de: (1) [: ] (1) ou [ ] (2)(3)(4) a partir de:

(1) quer [II.2.2.1 animais que provêm de explorações e permaneceram nesse território desde o seu nascimento ou, pelo menos, durante os três últimos meses antes do abate, e

(1) quer [i) que pertencem às espécies referidas no Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1), preenchem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos no referido regulamento e foram abatidos para consumo humano numa data em que a importação para a União Europeia de carne fresca de animais dessas espécies era autorizada a partir do país ou território desse país, em conformidade com o anexo II, parte 1, coluna 8, do mesmo regulamento;]

(1) quer [ii) que pertencem às espécies referidas no Regulamento (CE) n.o 119/2009 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, que estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis (JO L 39 de 10.2.2009, p. 12) e preenchem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos nesse regulamento;]]

(1) quer [II.2.2.1 aves de capoeira que permaneceram nesse território desde a eclosão ou foram importadas como pintos do dia ou aves de capoeira para abate a partir de um ou mais países terceiros enumerados, relativamente a esse produto, no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1) em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas nesse regulamento, e consistem em espécies referidas no mesmo regulamento, que preenchem todos os requisitos de importação pertinentes em matéria de saúde animal estabelecidos no referido regulamento, e foram abatidas para consumo humano numa data em que a importação para a União Europeia de carne de animais dessas espécies era autorizada a partir do país ou território desse país, em conformidade com anexo I, parte 1, coluna 6 B, do mesmo regulamento;]

(1) quer [II.2.2.1 animais que foram abatidos em meio selvagem nesse território(5), e capturados e abatidos numa área:

i) em que, num raio de 25 km, não se verificou qualquer caso/foco de qualquer uma das doenças seguintes, a que os animais são sensíveis: febre aftosa, peste bovina, doença de Newcastle ou gripe aviária de alta patogenicidade durante os 30 dias anteriores, nem de peste suína clássica ou peste suína africana durante os 40 dias anteriores, e

ii) que se situe a uma distância superior a 20 km das fronteiras de outro território de um país ou de uma parte desse país, que não estejam autorizados nessas datas a exportar essas matérias-primas para a União Europeia, e

iii) em que, após o abate, foram transportadas no prazo de 12 horas, para refrigeração, quer para um centro de recolha e imediatamente a seguir para um estabelecimento de caça, quer diretamente para um estabelecimento de caça;]

PAÍS Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. II.2.3. foram obtidas num estabelecimento em redor do qual, num raio de 10 km, não se verificou qualquer caso/foco das doenças seguintes, a que os animais são sensíveis: febre aftosa, peste bovina, doença de Newcastle ou gripe aviária de alta patogenicidade, peste suína clássica ou peste suína africana, durante os 30 dias anteriores ou, na eventualidade de um caso de uma dessas doenças, a preparação das matérias-primas para exportação para a União Europeia foi autorizada apenas após a remoção de toda a carne e a limpeza e desinfeção totais do estabelecimento sob o controlo de um veterinário oficial; e II.2.4. foram obtidas e preparadas sem que tenham estado em contacto com outras matérias não conformes com as condições exigidas supra e foram manuseadas de modo a evitar a contaminação por agentes patogénicos; e II.2.5. foram transportadas em contentores ou camiões limpos e selados.] Notas Parte I: — Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo II da Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 de novembro de 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (JO L 320 de 18.11.2006, p. 53) e/ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 e/ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 e/ou do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010. — Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição; número de aprovação ou de registo, conforme adequado. — Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento. — Casa I.19: utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 02.08, 03.05, 05.05, 05.06, 05.11.91, 05.11.99, 41.01, 41.02, 41.03. — Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total. — Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável. — Casa I.28: Natureza da mercadoria: couros, peles, ossos, tendões e nervos. Número de aprovação dos estabelecimentos: número de aprovação ou de registo, conforme adequado. Instalação de fabrico: inclui matadouro, navio-fábrica, instalação de desmancha, estabelecimento de manuseamento de caça e unidade de transformação. Parte II: (1) Riscar o que não interessa. No caso de produtos derivados de produtos da pesca, toda a secção II.2 deve ser suprimida. (2) O nome e o número de código ISO do país ou território ou zona de exportação, tal como estabelecido: — nos anexos da Decisão 2006/766/CE; — no anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008;

PAÍS

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II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

II.2.3. foram obtidas num estabelecimento em redor do qual, num raio de 10 km, não se verificou qualquer caso/foco das doenças seguintes, a que os animais são sensíveis: febre aftosa, peste bovina, doença de Newcastle ou gripe aviária de alta patogenicidade, peste suína clássica ou peste suína africana, durante os 30 dias anteriores ou, na eventualidade de um caso de uma dessas doenças, a preparação das matérias-primas para exportação para a União Europeia foi autorizada apenas após a remoção de toda a carne e a limpeza e desinfeção totais do estabelecimento sob o controlo de um veterinário oficial; e

II.2.4. foram obtidas e preparadas sem que tenham estado em contacto com outras matérias não conformes com as condições exigidas supra e foram manuseadas de modo a evitar a contaminação por agentes patogénicos; e

II.2.5. foram transportadas em contentores ou camiões limpos e selados.]

Notas

Parte I:

— Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo II da Decisão 2006/766/CE da Comissão, de 6 de novembro de 2006, que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca (JO L 320 de 18.11.2006, p. 53) e/ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 e/ou do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009 e/ou do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição; número de aprovação ou de registo, conforme adequado.

— Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.

— Casa I.19: utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 02.08, 03.05, 05.05, 05.06, 05.11.91, 05.11.99, 41.01, 41.02, 41.03.

— Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.

— Casa I.23: Identificação do contentor/Número do selo: só se aplicável.

— Casa I.28: Natureza da mercadoria: couros, peles, ossos, tendões e nervos.

Número de aprovação dos estabelecimentos: número de aprovação ou de registo, conforme adequado.

Instalação de fabrico: inclui matadouro, navio-fábrica, instalação de desmancha, estabelecimento de manuseamento de caça e unidade de transformação.

Parte II:

(1) Riscar o que não interessa. No caso de produtos derivados de produtos da pesca, toda a secção II.2 deve ser suprimida.

(2) O nome e o número de código ISO do país ou território ou zona de exportação, tal como estabelecido:

— nos anexos da Decisão 2006/766/CE;

— no anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008;

PAÍS Modelo RCG Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano II. Informações sanitárias II.a. N.o de referência do certificado II.b. — no anexo II, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 119/2009; — no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010. (3) Se partes das matérias forem derivadas de animais com origem noutro(s) país(es) terceiro(s) enumerado(s) no anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 para importação desse produto para a União, o(s) código(s) do(s) país(es) ou do(s) território(s) e do país terceiro onde se praticou o abate dos animais deve(m) ser indicado(s) (as matérias não podem provir de um país ou território que tenha indicado garantias suplementares A ou F na coluna 5 do referido anexo). (4) Se as matérias forem derivadas de aves de capoeira para abate com origem noutro(s) país(es) terceiro(s) enumerado(s) no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 para importação desse produto para a União, o(s) código(s) do(s) país(es) ou do(s) território(s) e do país terceiro onde se praticou o abate das aves de capoeira deve(m) ser indicado(s). (5) Apenas para países a partir dos quais seja autorizada a importação, para a União Europeia, de carne de caça destinada ao consumo humano, da mesma espécie animal. — A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos carateres impressos. NB: Nota para a pessoa responsável pela remessa na UE: o presente certificado só é válido para fins veterinários e deve acompanhar a remessa até ao posto de inspeção fronteiriço. A remessa deve ser transportada diretamente para a instalação de fabrico de destino. Veterinário oficial Nome (em maiúsculas): Cargo e título: Data: