44 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.06
379R3038
N?L341/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.79
REGULAMENTO (CEE)N?3038/79DACOMISSÃO
de21deDezembrode1979
quealteraoRegulamento(CEE)n?1536/77quedeterminaascondiçõesdeadmissaode
sementesnassubposições07.01A1,10.05Ae12.01Adapautaaduaneiracomum
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES , aoarrozdestinadoàsementeira,atravésdasuaQuinta
Decisão76/539/CEE,de17deMaiode1976,relativa
àequivalênciadesementesproduzidasempaísester­
ceiros(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Decisão79/803/CEE(8)epelasuaQuintaDecisão
76/538/CEE,de17deMaiodeÍ976,relativaàequi­
valênciadasinspecçõesdecampodasculturasprodu­
torasdesementesefectuadasempaisesterceiros(9),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadopelaDeci­
são79/804/CEE(10);
Considerando queaadmissãonasubposiçãoacima
referida,peloseuprópriotexto,nãosepoderealizar
senãorelativamente aprodutoscomcaracterísticas
específicasqueostornemaptosparasementeira ;
Considerando quecertascaracterísticas específicas
foramfixadaspeloConselhoquandoseverificoua
equivalênciaentreasementeemcausa,produzidaem
paísesterceiroseasementedamesmaespéciecolhida
naComunidade ;queé,portanto,oportunoqueestas
mesmacaracterísticas constituamascondiçõesde
admissãonasubposiçãoemcausa;
Considerando que,paraesteefeito,sedevealteraro
Regulamento (CEE)n?1536/77daComissão(u);
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daNomenclatura daPautaAduaneiraComum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàaplica­
çãouniformedanomenclatura dapautaaduaneira
comum('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?280/77(2)e,nomeada­
mente,osseusartigos3?e4?,
Considerando queapautaaduaneiracomumanexaao
Regulamento (CEE)n?950/68(3)doConselho,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2999/79(4),refere,nasubposição10.06A,o
arrozdestinadoàsementeira ;queaadmissãonesta
subposiçãoestásubordinadaàscondiçõesadeterminar
pelasautoridadescompetentes ;que,paraassegurara
aplicaçãouniformedamonenclatura dapautaadua­
neiracomum,sãonecessáriasdisposiçõesquefixem
essascondições;
Considerando queoConselhoadoptouaDirec­
tiva66/402/CEE,de14deJunhode1966,relativaà
comercialização desementesdecereais(5),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva79/
692/CEE(6);
Considerando queoartigo16?destadirectivaestabe­
lecequeoConselhodevedeterminarsesementes
colhidasnumpaísterceiro,eoferecendoasmesmas
garantiasquantoàssuascaracterísticas bemcomo
quantoàsdisposiçõestomadasparaoseuexame,para
assegurarasuaidentidade,paraasuamarcaçãoepara
oseucontrolo,são,aesserespeito,equivalentes às
sementescolhidasnaComunidade econformesàsdis­
posiçõesdarespectivadirectiva;
Considerando queoConselhoefectuouessasverifica­
çõesemrelaçãoacertospaísesterceirosnoquerespeitaArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1536/77éalteradocomo
segue:
1.Notítulo,apósareferência«10.05A»,éinseridaa
referência«10.06A»;
(')JOn?L14de21.1.1969,p.1.
(2)JOn?L40de11.2.1977,p.1.
OJOn?L172de22.7.1968,p.1.
(4)JOn?L341de31.12.1979,p.1.(7)JOn?L162de23.6.1976,p.10.
(8)JOn?L237de21.9.1979,P.31.
OJOn?L162de23.6.1976,p.1.
(5)JOníL125de11.7.1066,p.2309/66.
(6)JOn?L205de13.8.1979,p.1.(I0)JOn?L237de21.9.1979,p.33.
(")JOn?L171de9.7.1977,p.13.

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2.Oartigo1?passaateraseguinteredacção: 3.Oartigo3?passaateraseguinteredacção:
«ArticoIo. «Artigo3o.
AAdmissãodabatatadesemente,domilho
hídrido,doarrozedassementesefrutosoleagino­
sos,respectivamente nassubposições :Omilhohídridoeoarrozdestinadosàsementeira
devemobedeceràscondiçõesfixadascombaseno
artigo16?daDirectiva66/402/CEEdoConselho,
de14deJunhodç1966,relativaàcomercialização
desementesdecereais,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva79/692/CEE.»—07.01AI:Batatadesemente;
—10.05A:ilhoidirdodestinadoàsementeira;
—10.06A:Arrozdestinadoàsementeira;
—12.01A:Sementesefrutosoleaginosos ,mesmo
empedaços,destinadosàsementeira,
dapautaaduaneiracomumsubordina-seàscondi­
çõesfixadasnosartigos2o.a5°..»Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1980.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstadosembros.
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1979.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
MembrodaComissão