DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1997 que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo IV/M.754 - Anglo American Corporation/Lonrho) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/335/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (1), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º,

Tendo em conta a decisão da Comissão de 16 de Dezembro de 1996 de dar início a um processo neste caso,

Após ter dado às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções levantadas pela Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações (2),

Considerando o seguinte:

(1) Em 14 de Novembro de 1996, a Anglo American Corporation of South Africa Limited («AAC») notificou à Comissão a aquisição de uma participação de 24,98 % na Lonrho plc («Lonrho»).

(2) Após exame da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada é abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) nº 4064/89 («regulamento das concentrações»), uma vez que a AAC, através da operação, adquiria o controlo exclusivo da Lonrho nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 3º do regulamento das concentrações. A Comissão decidiu, em 16 de Dezembro de 1996, dar início a um processo nos termos do nº 1, alínea c), do artigo 6º do regulamento das concentrações.

(3) Através de uma decisão provisória de 5 de Dezembro de 1996, a Comissão ordenou medidas provisórias a fim de suspender a concentração nos termos do nº 2 do artigo 7º do regulamento das concentrações. Estas medidas provisórias foram confirmadas pela Comissão, nos termos do nº 2 do artigo 7º, através de uma decisão final de 7 de Fevereiro de 1997.

I. AS PARTES

[ . . . ] (3)

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

A. A AAC e o seu grupo de empresas

A.1. A Anglo American Corporation of South Africa Limited e a De Beers Consolidated Mines Limited

(4) A AAC é uma empresa sul-africana com actividades diversificadas nos sectores mineiro, financeiro, comercial e industrial. A sede da AAC situa-se em Joanesburgo, encontrando-se as suas acções cotadas em várias Bolsas incluindo as de Joanesburgo, Londres, Francoforte e Zurique. A AAC foi criada em 1917, por iniciativa de Ernest Oppenheimer, cuja família tem estado desde então envolvida de uma forma significativa na sua gestão corrente. A família Oppenheimer tem igualmente estado envolvida na De Beers Consolidated Mines Limited («DBCM») desde o início do século XX. Estas duas empresas têm constituído a base da criação da maior empresa de financiamento do sector mineiro da África do Sul.

(5) Verifica-se uma participação cruzada significativa entre a AAC e a DBCM. De facto, o principal accionista da AAC é a DBCM com uma participação de 38,4 %. Inversamente, a AAC é a principal accionista da DBCM com 32,5 %. Os conselhos de administração da AAC e da DBCM têm um elevado grau de sobreposição, pertencendo sete dos quinze directores da DBCM igualmente à administração da AAC e tendo as mesmas pessoas os postos de presidente e de vice-presidente em ambas as empresas. Na sua notificação, a AAC indicou que as participações da AAC e da DBCM na Lonrho deviam ser reunidas no âmbito da operação.

(6) Outros grandes accionistas da AAC são a South African Mutual Life Assurance Society («SA Mutual») (8,9 %) e a Standard Bank Nominees (Tvl) (Pty) Limited (7,5 %). Para além disso, a Southern Life Association Limited («Southern») tem 1,6 % das acções da AAC. Os outros grandes accionistas da DBCM são em grande medida idênticos aos da AAC. Deste modo, a SA Mutual e a Standard Bank Nominees têm ambas 9,4 % das acções da DBCM. Outras empresas que têm mais de 5 % das acções da DBCM são a CMB Nominees (Pty) Limited (6,8 %) e a Debswana Diamond Company (Pty) Limited (5,3 %), uma empresa que é indirectamente controlada em conjunto pela AAC.

(7) A AAC e a DBCM possuem participações num grande número de filiais directas e indirectas, empresas associadas e outras participações nos sectores mineiro, financeiro, comercial e industrial na África do Sul e a nível mundial. Todavia, a apreciação que se segue do grupo AAC limitar-se-á a avaliar as relações relevantes para o exame da aquisição de acções por parte da AAC na Lonrho.

A.2. Central Holdings Limited, Central Holdings International Limited e E. Oppenheimer & Son (Pty) Limited

(8) O terceiro maior accionista da AAC é a Central Holdings Limited («CHL»), que tem 8 % das acções. A CHL é propriedade a 100 % da Central Holdings International Limited («CHIL»), uma empresa liberiana [ . . . ]. A CHIL constitui um instrumento para a propriedade de participações [ . . . ]. A Comissão procurou determinar a natureza completa destas participações e foi informada de que a CHIL tem uma grande variedade de participações. Contudo, não foram fornecidas quaisquer informações pormenorizadas quanto à extensão exacta destas participações. O conselho de administração da CHIL é composto por [ . . . ] membros, [ . . . ] dos quais fazem igualmente parte do conselho de administração da AAC.

(9) A AAC reconheceu, num documento apresentado à Comissão, que «[[ . . . ] membros dos conselhos de administração da AAC e/ou da DBCM] fazem igualmente parte do conselho de administração da CHIL, da E. Oppenheimer & Son (Pty) Limited ("EOS") [que é uma filial da CHIL] ou de outras empresas controladas pela família Oppenheimer», e que alguns dos administradores da AAC e da DBCM são pagos pelos EOS, que, em alguns casos, recupera as suas remunerações junto da AAC e da DBCM.

(10) A AAC declarou posteriomente que a EOS e a CHIL não são controladas pela família Oppenheimer e que «nada contido [no referido documento] implicava de alguma forma esse controlo». Tendo em conta as participações, os cargos de director e a presença histórica da família Oppenheimer na AAC e na DBCM, a Comissão dirigiu-se, através de vários questionários, à CHIL e à família Oppenheimer a fim de procurar determinar a verdadeira natureza das relações com a família Oppenheimer e de saber se a família tem possibilidades de exercer uma influência decisiva sobre a CHIL, a AAC e a DBCM.

(11) Uma vez que a maior parte destas questões não foram completamente resolvidas, a Comissão só pode concluir que continua a verificar-se a possibilidade de poderem existir outras ligações e participações relevantes para a presente apreciação. Contudo, uma vez que a AAC, na sequência da recepção da comunicação da Comissão nos termos do artigo 18º do regulamento das concentrações, reconheceu que, com base em disposições contratuais, pode obter que a CHIL exerça os direitos de voto conferidos pelas suas acções na Lonrho, segundo instruções recebidas da AAC, a questão da verdadeira natureza das participações da família Oppenheimer pode ser deixada em aberto.

A.3. Southern Life Association Limited

(12) A Southern é uma empresa de seguros vida cotada na Bolsa de Joanesburgo. O relatório anual da AAC para 1996 define a Southern como uma «empresa associada» (associate) da AAC (tal como a DBCM). As empresas associadas são definidas como «investimentos a longo prazo em que o grupo tem entre 20 % e 50 % do capital social, tendo deste modo a possibilidade de participar nas suas decisões financeiras e operacionais».

(13) A AAC tem uma participação directa de 40,1 % na Southern. Para além disso, o presidente bem como um dos dois vice-presidentes e quatro dos 17 membros da administração da Southern são nomeados pela AAC. Além disso, segundo os dados fornecidos pela Southern e pela AAC, a participação da AAC constituiría uma nítida maioria do número total de acções representadas nas assembleias gerais de accionistas da Southern em 1994, 1995 e 1996.

(14) Para além disso, a AAC e a DBCM têm uma participação de 26,1 % e alguns directores (incluindo o vice-presidente) no conselho de administração do First National Bank Holdings Limited, que tem uma participação directa de 28,9 % na Southern (inversamente, a Southern tem uma participação directa de 24,4 % no First National Bank). Tal como a Southern, o First National Bank é definido como uma «empresa associada», da AAC. Apenas um outro grande accionista da Southern foi identificado, ou seja, o First National Nominees com uma participação de 6 % (sendo a maior parte destas acções detidas por conta do [ . . . ]), mas que é igualmente conhecido por actuar como empresa «testa de ferro» para a Southern. Por conseguinte, mais de 60 % das acções da Southern estão directa ou indirectamente ligadas à AAC.

(15) Apesar dos factos acima referidos, a AAC continua a defender que não está em posição de obter que a Southern exerça os direitos de voto conferidos pelas suas acções na Lonrho, segundo instruções da AAC. A Comissão, contudo, não pode aceitar este argumento. Por outro lado, deve concluir-se que a AAC, através das suas participações e da sua representação no conselho de administração, está em posição de exercer uma influência decisiva na Southern. As razões que levam a esta conclusão serão explicadas mais adiante na secção II.

B. Lonrho

(16) A Lonrho é uma empresa britânica que desenvolve actividades nos sectores mineiro, agrícola, comercial e imobiliário. A Lonrho tem a sua sede em Londres e está cotada nas Bolsas de Londres e de Joanesburgo.

II. A OPERAÇÃO

(17) A operação consiste na aquisição, pela AAC e empresas ligadas, de 24,13 % (4) das acções de Lonrho. A operação foi realizada em várias fases entre Março e Novembro de 1996, e baseava-se numa série de acordos, tal como referido infra. Contudo, uma vez que estas fases estavam relacionadas entre si, afigura-se apropriado considerá-las como uma única operação para efeitos da presente apreciação.

A. Acordos

(18) Numa primeria fase, a AAC concluiu um acordo em 13 de Março de 1996 com o Sr. D. Bock, então director executivo da Lonrho, e com a Larstate BV («Laerstate»), uma empresa controlada pelo Sr. Bock. Neste acordo, a AAC comprometia-se a tentar adquirir 45 529 447 (5,81 %) acções da Lonrho e, em contrapartida, foi-lhe concedido um direito de preferência em relação a 143 478 260 (18,32 %) acções da Lonrho propriedade da Laerstate.

(19) Numa fase intermédia, também em 13 de Março de 1996, o Swis Bank Corporation adquiriu à Laerstate 45 529 447 acções, operando através da sua divisão Warburg («SBCW»). Para além disso, igualmente em 13 de Março de 1996, a AAC e a SBCW concluíram um acordo de opção relativo a todas estas acções. Este último acordo foi contudo cancelado e substituído por um acordo de opção de 15 de Março de 1996, emitindo opções de compra e de venda em relação a 44 011 814 (5,62 %) acções da Lonrho. Simultaneamente, a SCBW concluiu um acordo de opção idêntico com a CHIL relativo ao saldo das acções da Lonrho que adquiriu [517 633 (0,19 %)]. Ambas as opções foram exercidas em 9 de Abril de 1996.

(20) Em 12 de Abril de 1996, o direito de preferência concedido à AAC em 13 de Março de 1996 foi substituído por dois novos acordos entre a AAC e a Laerstate/Sr. D. Bock; um acordo de opção relativo às 143 478 260 acções da Lonrho e um acordo suplementar, que estabelecia em pormenor as condições relativas à opção. Esta opção foi posteriormente exercida em 7 de Novembro de 1996.

(21) Uma resolução dos administradores da AAC, de 13 de Março de 1996, esclarece as razões pelas quais o primeiro acordo de opção com a SBCW foi substituído por dois outros acordos em 15 de Março de 1996. Segundo a resolução, tinha existido um acordo entre a AAC, a CHIL e a DBCM para partilharem, entre si, as acções da Lonrho de acordo [ . . . ] através da qual a AAC deteria [ . . . ] das acções, a CHIL [ . . . ] e a DBCM [ . . . ].

(22) Na sequência da recepção da comunicação da Comissão nos termos do artigo 18º do regulamento das concentrações, a AAC reconheceu que, com base neste acordo, pode obter que a DBCM e a CHIL exerçam os seus direitos de voto conferidos pelas suas acções na Lonrho, segundo instruções da AAC, e que, por conseguinte, a sua participação conjunta de 25,84 % (sendo todas as acções adquiridas segundo os acordos e no mercado da bolsa) deve ser reunida a fim de avaliar a questão de saber se a operação dará origem a uma alteração no controlo da Lonrho.

B. Participações anteriores e outras operações

(23) Em 1 de Abril de 1996, a AAC, conjuntamente com a DBCM, adquiriu 12 566 671 (1,60 %) acções e a CHIL 433 329 (0,06 %) acções da Lonrho na Bolsa. Estas aquisições num total de 13 000 000 de acções foram repartidas da mesma forma que as acções adquiridas segundo os acordos de opção.

(24) Antes da concentração acima referida, a AAC tinha, indirectamente através da Southern, 13 132 218 (1,68 %) (5) acções da Lonrho. Tal como indicado supra, a AAC contesta que estas acções devam ser reunidas com as da AAC DBCM e CHIL para efeitos da presente apreciação.

(25) Contudo, a Comissão não pode aceitar este ponto de vista por várias razões. Em primeiro lugar, tal como indicado supra, a participação da AAC na Southern (40,1 %) constituía uma nítida maioria do número total de acções representadas nas assembleias gerais de accionistas da Southern em 1994, 1995 e 1996. Em segundo lugar, a própria AAC comprometeu-se contratualmente nos acordos de opção entre a AAC e a Laerstate/Sr. D. Bock de 12 de Abril de 1996 a [ . . . ] (6). Finalmente, a AAC forneceu qualquer explicação de carácter geral sob a forma como os seus pontos de vista são compatíveis com a sua própria definição da Southern, no relatório anual da AAC, como uma empresa em que a AAC tem a possibilidade de participar nas suas decisões financeiras e operacionais.

C. Conclusão

(26) Através da operação e com base nos acordos referidos supra, a AAC, conjuntamente com a CHIL e com a DBCM, adquiriu um total de 189 007 707 (24,13 %) acções da Lonrho. Tomando em consideração as acções que eram anteriormente da Southern e as adquiridas na bolsa, o número total de acções Lonrho que a AAC estará em condições de controlar após a operação corresponderá a 215 139 925 (27,47 %) acções. Tal como já referido supra, é possível que a família Oppenheimer, os [ . . . ] ou a própria CHIL tenham outras acções na Lonrho: devido à opacidade das respostas às suas questões, a Comissão não pode concluir se acções suplementares devem ou não ser adicionadas a este total.

(27) Por conseguinte, a Comissão conclui que as participações conjuntas na Lonrho de pelo menos a AAC, a DBCM, a Southern e a CHIL (27,47 %) devem ser reunidas para apreciar se a AAC, numa base de facto, adquiriu o controlo exclusivo ou conjunto com a DBCM e a CHIL, a possibilidade de exercer uma influência decisiva e, por conseguinte, o controlo da Lonrho.

III. CONCENTRAÇÃO

(28) Na sua notificação, a AAC alegou que a sua aquisição das acções na Lonrho não constituía uma concentração nos termos do regulamento das concentrações. Este argumento baseava-se em dois elementos. Em primeiro lugar, a AAC alegou que não está em condições de obter que a Southern ou a CHIL exerçam os seus direitos de voto conferidos pelas acções que têm na Lonrho num determinado sentido. Posteriormente, a AAC reconheceu e aceita agora que pode conseguir que a CHIL exerça os seus direitos de voto, segundo instruções da AAC. Para além disso, tal como referido supra, a Comissão não pode aceitar os argumentos da AAC relativos à Southern.

(29) O segundo argumento da AAC baseou-se em grande medida na sua alegação de que não podia conseguir que a CHIL ou a Southern exercesse os seus direitos de voto conferidos pelas suas acções na Lonrho num determinado sentido. Nesta base, a AAC alegou que a questão de saber se a sua aquisição das acções da Lonrho constituía uma concentração nos termos do regulamento das concentrações devia basear-se na acumulação pela AAC e pela DBCM de uma participação conjunta de 24,98 % da Lonrho (incluindo todas as acções detidas pela AAC e pela DBCM no momento da notificação). Apesar de a AAC ter agora reconhecido que o valor a utilizar devia ser 25,84 %, alega que a sua participação é insuficiente para colocar a AAC e empresas ligadas, numa posição que lhes confira a possibilidade de exercerem uma influência decisiva sobre a Lonrho.

(30) Tal como referido supra, a Comissão considera que a questão de saber se a operação deu origem a uma alteração no controlo da Lonrho deve ser avaliada com base numa participação total de 27,47 %. Tal como será demonstrado infra, as votações realizadas nas assembleias de accionistas da Lonrho durante o período 1993-1996 revelam que uma participação de 27,47 % teria sido suficiente para controlar de uma forma regular mais de 50 % das intenções de voto; por conseguinte, a operação constitui uma concentração nos termos do artigo 3º do regulamento das concentrações.

A. Controlo exclusivo por um accionista que representa uma «minoria qualificada»

(31) A comunicação da Comissão relativa ao conceito de concentração (7), no seu ponto 14, estabelece os factores que determinam a existência de um controlo exclusivo no caso de um accionista que representa uma «minoria qualificada». A comunicação refere que o controlo ocorre, por exemplo, quando o accionista minoritário tem fortes possibilidades de obter uma maioria na assembleia geral de accionistas, dado o facto de as restantes acções se encontrarem muito dispersas. A Comissão aplicou esta política num certo número de decisões (8).

(32) Do anexo I consta um resumo da votação nas assembleias de accionistas da Lonrho durante o período 1993-1996 em que uma questão foi posta à votação. Como pode verificar-se no anexo I, a participação de 27,47 % poderia ter representado uma maioria dos votos em todas estas reuniões à excepção da assembleia geral de accionistas de 1995. Pode igualmente verificar-se no anexo I que, nos últimos anos, o número de acções a título das quais um voto foi emitido nas assembleias gerais de accionistas representou menos de 55 % do capital social, à excepção de uma reunião relativa à questão litigiosa da nomeação do Sr. R. W. Rowland como presidente, em que a proporção foi de 63 %.

(33) A AAC alegou que o único método fidedigno para testar a influência de um accionista consite em examinar a votação sobre questões litigiosas. Por conseguinte, segundo a AAC, a votação relativa à resolução de nomear o Sr. R. W. Rowland como presidente da Lonrho constitui o critério apropriado para saber se a AAC controlará a Lonrho. Assim, a AAC segundo o seu ponto de vista não controla a Lonrho.

(34) A rejeição da resolução de nomear o Sr. R. W. Rowland presidente da Lonrho é excepcional e não é relevante para a apreciação do controlo e, por conseguinte, não pode ser tomada como orientação para votações futuras. A resolução foi excepcional devido a dois factos. Em primeiro lugar, a resolução não dizia respeito a uma questão de natureza comercial, uma vez que o Sr. R. W. Rowland não teria sido administrador e a presidência deve ser mais propriamente considerada como um lugar honorário. Em segundo lugar, a administração tinha primeiro apoiado a resolução, mas mais tarde decidiu, após ter afastado o SR. R. W. Rowland do conselho de administração, recomendar que os accionistas votassem contra a resolução. Em vez disso, a resolução foi recusada por recomendação da administração por 29,5 % a favor e 33,4 % contra. O maior accionista nesse momento era o então novo director executivo Sr. D. Bock, que tinha 18,6 % das acções da Lonrho. O Sr. D. Bock tinha uma obrigação contratual de exercer o direito de voto correspondente às suas acções a favor da resolução mas, na sequência do litígio, o Sr. D. Bock e o conselho de administração da Lonrho concordaram unanimemente em recomendar que os accionistas votasssem contra a resolução. Segundo a Comissão, esta recomendação e a posterior votação relativa a esta resolução demonstram a influência do maior accionista sobre o conselho de administração da Lonrho.

(35) A AAC alegou igualmente que existe uma tendência no sentido de um aumento dos accionistas institucionais na Lonrho o que fará, por conseguinte, com que a proporção de acções emitidas representadas nas assembleias gerais continue a aumentar. A implicação é que no futuro a participação da AAC não deverá representar mais de 50 % dos votos. Segundo a Comissão, a proporção de accionistas institucionais pode ter aumentado nos últimos três anos. Contudo, contrariamente ao argumento da AAC não se verifica uma tendência nítida no número de acções representadas nas assembleias gerais de accionistas da Lonrho (9). Não se pode, por conseguinte, concluir que o número de acções representadas nas assembleias gerais de accionistas no futuro próximo seja substancialmente diferente das do passado recente.

(36) Para além disso, a AAC alegou na sua resposta à comunicação da Comissão nos termos do artigo 18º («a resposta»), que as acções convertíveis com vencimento em 2004 e 2006 e que representam potencialmente 57 590 096 acções (7,4 % do actual capital social) foram emitidas. Estas acções são susceptíveis de vir a diluir ainda mais a participação da AAC, uma vez que esta não tem quaisquer destas acções. No entanto, o preço de conversão é de cerca de 196 pence por acção, enquanto o actual preço das acções é apenas de cerca de 140 pence por acção. O preço das acções pode ou não aumentar no futuro, mas a curto prazo não parece provável que venha a verificar-se um interesse para converter estas obrigações em acções. De qualquer modo, a AAC poderá ajustar a sua própria participação de forma correspondente através da aquisição de acções no mercado.

(37) Finalmente, a AAC alegou que o conselho de administração da Lonrho poderá resistir a qualquer tentativa por parte da AAC de nomear uma maioria de administração reunindo o apoio de investidores instituicionais, outros accionistas e a imprensa financeira. Contudo, na realidade o conselho de administração encontar-se-ia numa posição precária, se viesse a desafiar a AAC, uma vez que teria de reunir de um grande número de accionistas, em que teria de se apoiar de forma permanente. Esta situação não é evidente, uma vez que até a estrutura dos accionistas institucionais pode mudar drasticamente num curto período de tempo. Entre Julho de 1996 e Fevereiro de 1997, a proporção das acções dos accionistas institucionais, com mais de 1 milhão de acções, diminuiu marginalmente de 46,3 % para 44,9 %, Mais importante ainda, registou-se uma grande alteração na composição dos accionistas institucionais. Os accionistas institucionais do Reino Unido diminuíram assim de 30,6 % para 17,5 %, enquanto os accionistas institucionais dos Estados Unidos da América (EUA) aumentaram de 5,4 % para 15,3 % das acções. A volatilidade de anteriores participações institucionais teria de ser tomada em consideração pelo conselho de administração da Lonrho, sempre que este procurasse o apoio dos accionistas. Nestas circunstâncias, é evidente que a estrutura accionista indica que o Conselho de administração, de facto, teria que contar com o apoio da AAC. Por outras palavras, a AAC constituiria um elemento de estabilidade na estrutura accionista e, por conseguinte, uma garantia para uma certa estratégia e gestão da empresa.

(38) Tendo em conta o que precede e em coerência com anteriores decisões da Comissão, pode concluir-se que a AAC adquiriu a possibilidade de exercer uma influência decisiva e, por conseguinte, o controlo sobre a Lonrho. Esta conclusão é reforçada pelos três factores seguintes:

- a posição de outros grandes accionistas da Lonrho: o segundo maior accionista da Lonrho é a SA Mutual com 3,0 % das acções. No que diz respeito à SA Mutual, deve referir-se que esta empresa tem participações de 8,9 % na AAC, 9,4% na DBCM e 8,5 % na Anglo American Platinum Corporation Limited e nas suas filiais («Amplats») e por conseguinte, não se poderia esperar que votasse contra os interesses da AAC.

A AAC alega na resposta, página 24, ponto 71, que «esta alegação é totalmente desprovida de uma base de apoio e sem qualquer fundamento» e que «o conselho de administração da SA Mutual votará no interesse dos seus membros que são titulares de apólices e da sociedade mútua no seu conjunto e não segundo a vontade ou as expectativas da AAC». A Comissão considera que a questão não é se a SA Mutual votaria segundo a vontade da AAC, mas se a SA Mutual teria um interesse comercial em apoiar a AAC. É exactamente o que acontece, uma vez que apoiar a política comercial da AAC na Lanrho beneficiará a SA Mutual enquanto accionista da AAC, da DBCM e da Amplats.

Por conseguinte, as participações da SA Mutual na AAC, na DBCM e na Amplats criam um interesse comercial comum entre a AAC e a SA Mutual, no que diz respeito aos seus interesses na Lonrho. Por conseguinte, a participação da SA Mutual torna ainda menos provável uma derrota da AAC em futuras assembleias de accionistas,

- liderança industrial: a AAC é a única empresa industrial ou mineira com uma participação significativa na Lonrho.

A AAC alegou (resposta, página 24, ponto 71) que: «Este factor não é relevante. A única oportunidade de a AAC exercer a sua influência é através da sua participação ou através da sua representação no conselho de administração».

Segundo a Comissão a AAC pode, de um ponto de vista formal, influenciar a Lonrho quer através da sua participação quer através da sua representação no conselho de administração. Tal como referido supra, a Comissão considera a possibilidade para exercer uma influência decisiva através de uma participação em si mesmo suficiente para conferir uma influência decisiva.

Contudo, o facto de a AAC ser a única empresa industrial ou mineira com uma participação significativa na Lonrho vem aumentar a influência da AAC na Lonrho, uma vez que aumenta a influência da AAC sobre o conselho de administração. Ao nomear para cargos pessoas como o Sr. T. C. A. Wadeson, director técnico da AAC, para administração da Lonrho, a AAC estará numa posição forte para influenciar a estratégia e a gestão da Lonrho. É o que acontece em especial com os activos mineiros. Nenhum dos accionistas institucionais estará numa posição semelhante. Pelo contrário, pode prever-se que os accionistas institucionais apoiarão as propostas do conselho de administração caucionadas pelos administradores altamente qualificados nomeados pela AAC. Por outras palavras, a AAC nem sequer terá necessidade de nomear a maioria do conselho de administração para ter uma influência significativa nas decisões deste, simplesmente devido ao facto de ser a única empresa importante dos sectores industrial e mineiro.

Para além disso, a AAC alegou que «o conselho de administração é obrigado por lei a agir sempre no melhor interesse da empresa e dos accionistas no seu conjunto independentemente da pressão de accionistas mioritários importantes . . .» (resposta, página 13, ponto 33. Todavia, a questão não consiste em saber se o conselho de administração cumprirá ou não as suas obrigações legais, mas sim se a presença da AAC no conselho de administração da Lonrho dará origem a uma situação anticoncorrencial no mercado, numa perspectiva de política da concorrência. Relativamente a este aspecto, deve referir-se que se pode prever que, em geral, uma situação anticoncorrencial pode mesmo ser benéfica para os accionistas da Lonrho (mas prejudicial para os consumidores). Assim, se a AAC viesse a utilizar a sua influência sobre o conselho de administração, certamente tal não implicaria que os membros do conselho de administração violassem as suas obrigações legais,

- participações dos administradores: os administradores da Lonrho, que têm um total de 0,12 % das acções da empresa, não votariam certamente contra a AAC na sua qualidade de principal accionista. A AAC alegou que «tal é completamente errado. Cada administrador da Lonrho, que possui acções na empresa, exercerá os seus direitos de voto correspondentes às suas acções em função do seu próprio interesse pessoal, mas tendo em conta a sua posição e responsabilidade enquanto administrador.» (reposta, página 25, ponto 71).

Na audição organizada no âmbito do processo, em 26 de Fevereiro de 1997, a Lonrho referiu que o conselho de administração da Lonrho toma as suas decisões por consenso. Nesta situação, os administradores da Lonrho provavelmente só exercerão os seus direitos de voto correspondentes às suas acções segundo as recomendações do conselho de administração. Para além disso, ao tomar uma decisão através da qual o conselho de administração entrasse em conflito com a AAC, cada administrador teria de tomar em consideração a sua própria posição em especial face à AAC. Nestas circunstâncias, não se pode esperar que os administradores da Lonrho votassem contra a AAC na sua qualidade de principal accionista.

(39) Em conclusão, os votos da AAC nas assembleias gerais de accionistas da Lonrho garantirão à AAC a possibilidade de exercer uma influência decisiva sobre a Lonrho. Para além disso, os três factores adicionais referidos supra reforçarão o controlo da AAC sobre a Lonrho.

B. Influência decisiva no contexto londrino

(40) A AAC alegou na resposta que a Comissão não pode basear a sua política na comunicação relativa ao conceito de concentração para alterar o conceito fundamental de concentração definido no nº 3 do artigo 3º do regulamento das concentrações. Por conseguinte, a AAC refere que a questão de saber se existe uma influência decisiva deve ser examinada no contexto factual económico e jurídico adequado (resposta, página 12, ponto 29). Para este efeito, a AAC examina o que a empresa denomina por «o contexto londrino», que corresponde ao enquadramento jurídico no âmbito da qual se regem as empresas britânicas cotadas na Bolsa. Especificamente a AAC examina o conceito de controlo no âmbito do «UK Takeover Code», a posição do conselho de administração e o papel dos accionistas de uma empresa cotada na Bolsa, bem como a influência das recomendações do conselho de administração sobre os accionistas.

- Conceito de controlo no âmbito do «UK Takeover Code»: este código prevê que no caso de um accionista ter adquirido mais de 30 % das acções numa empresa cotada na Bolsa, é obrigado a proceder a uma oferta pública relativamente à empresa. Este limiar não foi atingido na presente operação e conseguinte, segundo a AAC, não existiu uma tomada de controlo.

Este argumento não pode ser aceite, uma vez que o limiar de 30 % não constitui um critério relevante para efeitos da avaliação do controlo no âmbito do regulamento das concentrações, nem é necessário que um accionista proceda a uma oferta pública relativamente a uma empresa a fim de adquirir o controlo na acepção do regulamento das concentrações. Por conseguinte, o limiar de 30 % previsto no «UK Takeover Code» não será abordado de forma mais aprofundada.

- O conselho de administração: segundo a AAC, no contexto londrino, o conselho de administração de uma empresa cotada na Bolsa é responsável por determinar a estratégia, a orientação e a gestão da empresa.

- Os accionistas: segundo a AAC, os accionistas desempenham apenas um papel limitado na determinação da estratégia e na orientação de uma empresa. Regra geral, os accionistas reúnem-se apenas uma vez por ano, sendo objectivo da reunião a resolução de assuntos de rotina tais como a recepção e aprovação do relatório anual e das contas, a eleição de administradores, etc.

- Influência das recomendações do conselho de administração: finalmente, segundo a AAC, no contexto londrino, os accionistas são fortemente influenciados por uma recomendação do conselho de administração relativamente a qualquer proposta e é extremamente raro que uma proposta, que tenha o apoio do conselho de administração, não seja aprovada pelos accionistas.

(41) A Comissão reconhece que o conselho de administração da Lonrho desempenhou no passado um papel crucial na determinação da estratégia e na orientação da empresa. O papel dos accionistas limitou-se às assembleias gerais de accionistas. Nessas assembleias, as recomendações do conselho de administração foram sempre acatadas pelos accionistas. Tal como referido supra, foi por exemplo o que aconteceu na resolução litigiosa de 1995 de nomear o Sr. R. W. Rowland presidente da Lonrho. Contudo, nos últimos anos, os maiores accionistas, quer o Sr. R. W. Rowland quer o Sr. D. Bock, têm feito parte do conselho de administração da Lonrho agindo para além disso como directores executivos. Por outras palavras, as recomendações do conselho de administração da Lonrho equivaleram a recomendações do principal accionista. Pode, por conseguinte, afirmar-se que no passado os accionistas da Lonrho seguiram sempre o principal accionista.

C. Influência sobre a Lonrho Platinum Division («LPD»)

(42) A AAC alegou que a sua participação na Lonrho lhe conferirá «uma pequena influência sobre a LPD através quer da sua representação no conselho de administração quer a nível da sua participação [na Lonrho]». A AAC baseia este argumento principalmente no facto de, segundo o seu ponto de vista, o conselho de administração da LPD funcionar independentemente da Lonrho. Para além disso, a AAC sublinhou que não tem quaisquer planos em relação à LPD.

(43) Ainda que recohecendo que a carteira de investimentos da Lonrho inclui outros activos de interesse para a AAC (por exemplo, ouro e carvão), a Comissão considera difícil de aceitar que a AAC não tenha qualquer interesse em coordenar as actividades da LPD com as suas próprios actividades no domínio da platina. Todavia, mesmo presumindo que a AAC não tem actualmente quaisquer projectos em relação à LPD, este facto não seria de qualquer modo relevante para a presente apreciação. O que se afigura relevante é que a Lonrho possui uma participação de 73 % numa LPD e, por conseguinte, a controla, nos termos do artigo 3º do regulamento das concentrações, e que a aquisição por parte da AAC, da DBCM e da CHIL de 24,13 % do capital social da Lonrho confere à AAC a possibilidade estrutural de exercer uma influência decisiva sobre a LPD.

D. Conclusão

(44) Por conseguinte, é evidente que a AAC teria a possibilidade de exercer uma influência decisiva sobre a Lonrho. Em primeiro lugar, tal como referido supra, a AAC é de longe o maior accionista com uma participação de 27,47 % das acções e que se prevê possa controlar mais de 50 % dos votos nas assembleias gerais de accionistas. Para além disso, não se prevê que a SA Mutual exerça os seus direitos de voto correspondentes à sua participação de 3,0 % no sentido contrário aos interesses da AAC, o que reforça a posição da AAC. Finalmente, os dois factores adicionais referidos supra vêm juntar-se à influência da AAC na Lonrho, reforçando por conseguinte a possibilidade de a AAC exercer uma influência decisiva sobre o conselho de administração da Lonrho.

(45) Em conclusão, a Comissão reconhece o enquadramento jurídico em que é exercido o controlo de uma empresa britânica cotada na Bolsa. Contudo, segundo a Comissão, a sua análise referida supra na secção «Controlo exclusivo por um accionista que represente uma minoria qualificada» reflecte plenamente este enquadramento jurídico. Por conseguinte, a operação é considerada uma concentração nos termos do artigo 3º do regulamento das concentrações.

IV. DIMENSÃO COMUNITÁRIA

(46) A AAC é essencialmente uma holding de investimentos, provindo a parte essencial dos seus rendimentos destes investimentos. Por conseguinte, não tem ela própria um volume de negócios nem mantém registos que forneçam tais dados. Apesar deste facto, a AAC identificou algumas empresas na notificação (Anglo American Coal Corporation, Anglo American Industrial Corporation, Anglo American Properties e Elandsrand Gold Mining Company), sobre as quais tem um controlo nos termos do artigo 3º do regulamento das concentrações e cujo volume de negócios a nível mundial ultrapassa 5 000 milhões de ecus e cujo volume de negócios a nível comunitário é superior a 250 milhões de ecus.

(47) As contas anuais da Lonrho, para a exercício financeiro que terminou em 30 de Setembro de 1995, apresentam um volume de negócios a nível mundial de 2 600 milhões de ecus e vendas no Reino Unido e na Europa na valor de 1 400 milhões de ecus.

(48) Tendo em conta os valores acima referidos e uma vez que tanto a AAC como a Lonrho não realizam mais de dois terços do seu volume de negócios num único Estado-membro, concluiu-se que a operação tem uma dimensão comunitária.

V. MERCADOS RELEVANTES

A. Mercados dos produtos relevantes

A.1. Os platinóides

(49) A AAC identificou quatro áreas de sobreposição entre as suas actividades operacionais e as da Lonrho nomeadamente o carvão, o ouro, o açúcar e os platinóides. No que diz respeito aos aspectos da operação relativos ao carvão, a Comissão verifica que o regulamento das concentrações não é aplicável e que este sector deve ser apreciado, se tal se revelar necessário, no âmbito do artigo 66º do Tratado CECA. Do mesmo modo, a Comissão considera que as sobreposições na produção de ouro e de açúcar não dão origem a mercados afectados, tal como definidos no anexo do Regulamento (CE) nº 3384/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, relativo às notificações, prazos e audições previstos no Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresa (10). Por conseguinte, não serão objecto de qualquer análise complementar.

(50) A AAC identificou os mercados afectados no presente caso como sendo a produção de platinóides quer a partir de fontes primárias ou transformadas. O maciço da jazida contendo platinóides encontra-se principalmente na África do Sul e na Rússia; os platinóides transformados são recuperados a partir de catalisadores para veículos automóveis usados, não existindo quaisquer diferenças técnicas ou físcas entre os metais obtidos a partir de qualquer destas fontes. A Comissão discutiu já os mercados dos platinóides em pormenor na sua decisão anterior relativa ao processo IV/M.619 - Gencor/Lonrho (11).

(51) Existem seis platinóides diferentes: a platina, o paládio, o ródio, o irídio, o ósmio e o ruténio. São utilizados numa vasta gama de aplicações, incluindo:

- na ourivesaria,

- nos catalisadores para veículos automóveis,

- em aplicações catalíticas industriais de carácter geral,

- nos equipamentos electrónicos e componentes,

- em material dentário, e

- em investimentos.

(52) As vendas totais a nível mundial de platinóides elevaram-se a cerca de 2 400 milhões de ecus em 1995. A platina é o mais importante (64 % das vendas) e o mais largamente utilizado dos platinóides (daí a origem do nome do grupo). O paládio e o ródio estão em segundo e terceiro lugares com 29 % e 6 % das vendas, respectivamente. Os restantes três platinóides (o irídio, o ósmio e o ruténio) assumem menor importância comercial e em conjunto representam menos de 1 % das vendas totais de platinóides. São vulgarmente utilizados em ligas com platina ou paládio. Para além disso, cada um deles tem um pequeno número de aplicações especializadas, em que a sua utilização é referida devido às suas características físicas ou químicas específicas.

(53) O quadro que se segue (12) em termos de volume (em milhares de onças troy) indica as principais utilizações em 1996 em relação aos três platinóides mais importantes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(54) No processo IV/M.619 - Gencor/Lonrho, a Comissão concluiu que a platina, o paládio, o ródio, o irídio, o ósmio e o ruténio constituíam individualmente um mercado do produto relevante distinto. Tal como explicado infra, esta conclusão é mantida no caso presente.

A.2. Platina

i) Principais utilizações da platina

(55) Tal como indicado no quadra supra, as principais aplicações da platina são os catalisadores para automóveis (37 %), no sector industrial (21 %) e na ouvrivesaria (37 %), enquanto o restante é vendido para efeitos de investimento. A substituição da platina por outros metais é limitada no que diz respeito a todas as aplicações mencionadas.

(56) Catalisadores para automóveis

Os catalisadores para automóveis à base de platina, de paládio e/ou de ródio foram desenvolvidos para eliminar os três gases mais perigosos emitidos pelo escape dos veículos automóveis, ou seja, o monóxido de carbono (CO), os óxidos de azoto (NOx) e os hidrocarbonetos não queimados (HC). Têm por função transformar estes gases tóxicos em componentes menos nocivos (gás carbónico, azoto e água).

(57) A platina é o mais activo dos três metais na transformação do CO e dos HC, é o menos afectado pelo chumbo e pelo enxofre contidos no combustível, funcionando bem a baixas temperaturas. Contudo, não reduz suficientemente os NOx, (enquanto oródio é o mais eficaz neste aspecto). O paládio tem uma certa capacidade para transformar o CO e os HC e para reduzir os NOx, mas é facilmente contaminado e é lento para se tornar operacional. Por conseguinte, a platina, o paládio e o ródio apresentam resultados diferentes na transformação catalítica necessária para que os catalisadores para veículos automóveis possam suprimir os gases poluentes.

(58) A platina, o paládio e o ródio são utilizados em várias proporções e combinações nos catalisadores para veículos automóveis. A principal razão para a escolha dos metais e para as suas proporções não é o custo dos platinóides, mas o resultado do necessário desempenho catalítico a fim de satisfazer exigências legais específicas. As proporções variam igualmente de acordo com factores tais como a dimensão do motor, o combustível utilizado (gasolina ou diesel), os níveis de eficácia pretendidos, a massa do veículo e o desenho e tecnologia dos produtores. Os catalisadores para automóveis que incluem, por exemplo, platina/paládio/ródio ou mesmo paládio apenas existem no mercado e a platina, o paládio e o ródio podem, numa medida apenas limitada, substituir-se entre si num catalisador para veículos automóveis. Devido às suas propriedades complementares, a platina, o paládio e o ródio são frequentemente utilizados em conjunto no fabrico de um catalisador.

(59) Ao considerar as possibilidades de substituição entre os platinóides na composição de catalisadores para veículos automóveis deve ser tomado em consideração o facto de as alterações serem lentas e frequentemente a sua introdução exigir vários anos. Para além disso, essas alterações são dispendiosas, exigem uma investigação e desenvolvimento significativo e ensaios para avaliar se o novo catalisador satisfaria os requisitos ambientais cada vez mais rigorosos. Por conseguinte, é evidente que os custos de substituição para os fabricantes de veículos automóveis ultrapassam bastante os custos dos vários platinóides envolvidos. Este facto limita ainda mais as possibilidades restritas de substituição entre platinóides para catalisadores. Finalmente, deve igualmente recordar-se que os motores a diesel, com tecnologia normal, devem ser adaptados com catalisadores de platina.

(60) Na notificação, a AAC alega que uma tendência recente tem sido a substituição da platina pelo paládio em determinados sistemas de catalisadores para veículos automóveis. De acordo com a AAC, esta tendência deve-se mais ao desempenho técnico do que a considerações de preço, uma vez que os fabricantes de motores têm respondido a níveis de emissões cada vez mais restritos (notificação, página 17). A investigação da Comissão confirmou este ponto de vista. Esta tendência não pode ser considerada como prova de que a platina e o paládio são substitutos e por conseguinte parte do mesmo mercado do produto relevante, uma vez que a substituição da platina pelo paládio é uma alteração em resposta a um desenvolvimento tecnológico e não a uma alteração de preços. Por outras palavras, a evolução não se verifica em resposta a, por exemplo, um aumento de preço de 10 % na platina, mas ao facto de o paládio revelar um desempenho superior para os catalisadores para veículos automóveis específicos em questão.

(61) Em conclusão, os avanços tecnológicos podem afectar o padrão de utilização dos platinóides em catalisadores para automóveis. Contudo, não existe qualquer substituição entre os platinóides em resposta a alterações de preços. Para além disso, apesar de a utilização do paládio ter aumentado em relação à platina, a procura de platina no mercado manter-se-á, uma vez que a platina continuará a ser o elemento mais importante para utilização nos catalisadores para veículos automóveis.

(62) Aplicações industriais

A platina é amplamente utilizada em aplicações industriais, nomeadasmente como filtro catalítico na produção de ácido nítrico para adubos e, na indústria do vidro, que utiliza equipamento feito de ligas de platina/ródio para ambientes muito corrosivos necessários à produção de vidro para ecrãs de cristais líquidos de elevada qualidade (para os ecrãs de computadores e de televisores). Não existe qualquer possibilidade de substituição da platina nestas aplicações industriais.

(63) Ourivesaria

A platina é o único platinóide utilizado em ourivesaria. É igualmente o mais precioso de todos os metais preciosos, sendo as jóias de platina mais caras do que as de ouro. As jóias de platina são mais caras devido aos seus custos unitários mais elevados, a apresentarem um maior grau de pureza do que o ouro em utilizações de ourivesaria e devido ao facto de a platina ser mais difícil de trabalhar do que o ouro.

(64) A procura de platina em ourivesaria é dominada pelo mercado japonês. Em 1995, mais de 80 % da procura mundial de platina para ourivesaria provinha dos consumidores japoneses. As características únicas do mercado japonês de ourivesaria têm, contudo, uma influência crucial na procura de platina e, por conseguinte, uma influência sobre o facto de o ouro poder especificamente substituir a platina numa medida significativa. Tal como explicado infra, o ouro não é um substituto de platina no mercado japonês da ourivesaria.

(65) As razões para o nível elevado de consumo de ourivesaria de platina no Japão são históricas. Em primeiro lugar, a cultura japonesa atribui grande valor à pureza: a platina satisfaz esta preferência devido ao seu elevado grau de pureza de 99,95 % e pelo facto de o metal ter um aspecto «esbranquiçado». Em segundo lugar, durante muitos anos (até 1973) a importação de ouro no Japão foi estritamente controlada, tendo-se desenvolvido uma tradição de joías de platina. Finalmente, a solidez do iene nos últimos anos em relação ao dólar (moeda em que o preço da platina é sempre expresso) apoiou a procura japonesa de platina bem como de outros metais preciosos como o ouro.

(66) A Comissão examinou os dados relativos ao mercado retalhista a fim de avaliar a posição do mercado actual da platina face ao ouro no Japão. Em 1995, foram vendidos no Japão 35,2 milhões de artigos de ourivesaria de platina, de ouro ou em associação platina/ouro. Em termos unitários, a platina representou 23 % dos artigos vendidos (mas 57 % do valor total de vendas) e o ouro 71 % dos artigos vendidos (mas 36 % em termos de valor). O saldo é representado por jóias que combinam platina/ouro.

(67) A platina é principalmente utilizada na produção de jóias mais cara ou seja, que incluem pedras: medidas em termos de vendas, em 1994, as jóias de platina representaram 64 % das vendas de jóias com uma pedra. Por outro lado, as jóias de ouro com uma pedra representaram apenas 31 % das vendas e a associação platina/ouro o restante.

(68) A platina tem de longe o primeiro lugar no que diz respeito aos anéis no Japão. Em 1995, 98 % de todos os anéis de noivado, 74 % de todas as alianças e 66 % dos outros tipos de anel eram de platina. Assim, apenas 2 % dos anéis de noivado eram de ouro ou de uma liga platina/ouro, enquanto 19 % das alianças eram de platina/ouro e apenas 5 % de ouro. A grande popularidade da platina em relação ao ouro e a associação platina/ouro no que diz respeito aos anéis manteve-se a um nível relativamente constante durante os últimos anos, devido às características únicas que influenciam os hábitos de compra dos japoneses em matéria de jóias. Em contrapartida, a platina é menos utilizada noutros tipos de jóias. Em termos de valor, representava apenas, em 1995, 47 % das vendas de «medalhões», 37 % das vendas de colares e 25 % das vendas de brincos.

(69) Por estas razões, o ouro e a platina não parecem ser substituíveis entre si na ourivesaria, uma vez que as suas utilizações finais neste sector são completamente diferentes.

(70) A diferença significativa entre os níveis de preços das jóias de ouro e os das jóias de platina no mercado japonês poderia igualmente indicar que, na ourivesaria, o ouro e a platina não são verdadeiramente substituíveis entre si. Mais importante ainda, uma estimativa da elasticidade da procura japonesa em termos de preços no que se refere à platina em ourivesaria confirmou que a platina não é objecto de uma concorrência acentuada por parte de outros metais.

(71) Esta estimativa da elasticidade da procura japonesa em termos de preços no que se refere à ourivesaria de platina exigiu uma estimativa econométrica. Num estudo, que abrangia o período 1975-1995, encomendado pela Comissão, relativo aos factores que influenciam o preço da platina [ver infra, ponto ii)], a elasticidade da procura japonesa em termos de preços no que se refere à ourivesaria de platina foi estimada em -0,6, o que significa que a procura é inelástica (numericamente inferior a 1) (13).

(72) Uma elasticidade de preços reduzida implica uma baixa substituabilidade. Tendo em conta os dados supra, pode concluir-se que a procura de platina no sector da ourivesaria não se encontra, por conseguinte, sujeita a uma forte concorrência por parte de outros metais preciosos no mercado japonês. Tal como decorre dos factos apresentados supra, esta situação é totalmente coerente com a posição de mercado da platina face ao ouro no mercado japonês da ourivesaria.

(73) Procura para investimento

A platina é vendida a particulares e a empresas (principalmente no Japão) que a possuem, por exemplo, sob a forma de lingotes, podendo tal procura para investimento ser especulativa. Contudo, a platina não tem uma posição semelhante à do ouro, que tem sido tradicionalmente utilizado como meio de pagamento. Por conseguinte, a procura para investimento no que diz respeito à platina reflecte as utilizações subjacentes da platina nos catalisadores para veículos automóveis, bem como as suas aplicações industriais e no sector da ourivesaria, uma vez que são estas que conferem à platina o seu valor. Para além disso, não existem provas que indiquem que existências acumuladas desses lingotes e moedas entrem de novo no mercado da platina. Tal é demonstrado na Platinum 1995 Interim Review e na Platinum 1996 Interim Review da Johnson Matthey, que demonstra uma inversão na procura para investimento em apenas um ano (1986) e apenas para um tipo de lingotes.

(74) Conclusão

Não existe, com efeito, qualquer produto de substituição da platina no que diz respeito às principais aplicações, ou seja, os catalisadores para veículos automóveis, os processos industriais e a ourivesaria. Esta conclusão é corroborada por uma análise dos factores que influenciam o preço da platina.

ii) Factores que influenciam o preço da platina

(75) A Comissão considera que as determinantes da oferta e da procura no que diz respeito às aplicações da platina na ourivesaria, nos catalisadores para automóveis e na indústria têm um efeito decisivo sobre o preço da platina. São principalmente estas determinantes e não outros factores como a especulação, que determinam os preços do metal ao longo do tempo.

(76) Observações do «Metals Analysis Outlook»

Para identificar os factores fundamentais da oferta e da procura que determinam os preços, a Comissão seguiu os factores mais importantes que afectaram os preços durante o período 1990-1995, consultando excertos da revista Metals Analysis Outlook, que prevê a evolução do mercado relativamente a cada trimestre. De acordo com estes documentos, os factores mais importantes são os seguintes:

- previsões relativamente à produção, expansão ou suspensão da extracção nas minas da África do Sul,

- o nível da platina reciclada,

- o nível das vendas da Almaz por conta do Estado russo, previsões relativamente à produção de níquel e importância das existências,

- platina utilizada para os catalisadores para automóveis e procura no sector dos veículos automóveis,

- a procura no sector da ourivesaria no Japão, a situação económica japonesa e as taxas de câmbito entre o iene e o dólar,

- existências (reservas em acumulação).

(77) Os factores acima enumerados revelam que o preço da platina é principalmente induzido pelas determinantes da oferta e da procura de platina.

(78) Estudo da Comissão sobre os factores que afectam as flutuações do preço da platina

Este estudo tem por objectivo identificar, na medida do possível, os factores mais importantes que determinam o preço da platina. São as seguintes as principais conclusões:

a) A nível estatístico, existe uma correlação entre o preço da platina e o do ouro a curto prazo, senão mesmo necessariamente a longo prazo (no considerando 80 demonstra-se que a relação é enganadora), mas o preço da platina é igualmente influenciado pelas determinantes da oferta e da procura na indústria da platina;

b) Não é possível determinar qualquer relação significativa entre os preços da platina e os principais indicadores macroeconómicos nem entre os preços do ouro e os principais indicadores macroeconómicos (inflação, taxas de juro, taxas de câmbito e crescimento económico);

c) O mercado dos futuros no que diz respeito à platina é essencialmente um mercado a prazo, não registando normalmente um elevado grau de especulação. A longo prazo, os factores determinantes da oferta e da procura são, por conseguinte, o elemento decisivo da determinação dos preços;

d) A procura de platina é inelástica em relação aos preços [ver ponto iii) infra];

e) Ainda que o mercado da platina seja mais limitado e mais instável do que o do ouro não existem provas de uma actividade especulativa excessiva. Contrariamente ao ouro, existem existências de platina muito limitadas de forma a satisfazer aumentos periódicos da procura para fins de investimento.

(79) Em conclusão, o mercado da platina não é, por conseguinte, um mercado com um grau elevado de especulação e os factores fundamentais oferta/procura são importantes para a determinação do preço da platina.

(80) A correlação entre os preços da platina, do ouro, da prata, do ródio e do paládio é ilusória

Ainda que os preços dos metais preciosos, como o ouro e a platina, apresentem uma estreita correlação, tal não implica necessariamente uma relação de causa e efeito. Na realidade, os dados económicos sobre os preços são frequentemente indicativos (isto é, apresentados enquanto tendência), sendo por conseguinte automaticamente correlacionados. Por conseguinte, a Comissão decidiu proceder a uma análise mais pormenorizada da correlação entre os preços da platina, do ouro, da prata, do ródio e do paládio.

(81) A Comissão efectuou uma análise de co-integração das séries de dados sobre os preços da platina, do ródio e do paládio, bem como do ouro e da prata. A análise de co-integração consiste num método econométrico que permite determinar se existe uma relação de equilíbrio sistemática (ou a longo prazo) entre duas ou mais séries cronológicas de dados. Os resultados desta análise revelam que não existe qualquer equilíbrio nem qualquer relação (a longo prazo) entre os níveis de preços respectivos da platina, do ródio, do paládio, do ouro e da prata ou de um subconjunto destes metais. Esta análise econométrica dos preços destes metais revela que os preços da platina, do ródio, do paládio, do ouro e da prata têm tendência para flutuar, a longo prazo, independentemente uns dos outros, o que corrobora a ideia segundo a qual os diferentes metais constituem mercados de produtos relevantes distintos.

(82) Conclusão

Uma análise dos factores que influenciam o preço da platina indica que o preço da platina ao longo do tempo é induzido pelas determinantes fundamentais da oferta e da procura, tais como a procura de platina para os catalisadores para os veículos automóveis, para os processos industriais e para a ourivesaria. O preço da platina pode ser influenciado por movimentos especulativos a curto prazo a nível de metais preciosos como o ouro, não sendo no entanto o preço da platina induzido pelos preços de outros metais preciosos a mais longo prazo.

iii) A procura da platina é inelástica relativamente aos preços

(83) A parte da procura de platina representada pelos processos industriais e pelos catalisadores para veículos automóveis é inelástica relativamente aos preços, sendo a elasticidade-preços provavelmente próxima do zero, uma vez que não existe praticamente nenhum produto de substituição da platina no que diz respeito às aplicações acima referidas, caso o preço viesse a aumentar numa proporção pequena mas significativa. O estudo referido nos pontos anteriores revelou que a procura de platina para o sector japonês da ourivesaria era inelástica em relação aos preços, uma vez que a sua elasticidade-preço era de -0,6 %. Na medida em que os catalisadores para automóveis e os processos industriais representaram cerca de 55 % do mercado e o mercado japonês de ourivesaria cerca de 30 % em 1995, isto significa que a elasticidade-preço de 85 % do conjunto do mercado da platina é em grande medida inelástica. Os 15 % restantes da procura dizem respeito à platina para a ourivesaria nos mercados fora do Japão (5 %) e à procura para fins de investimento (10 %). O mercado da ourivesaria fora do Japão é provavelmente inelástico, uma vez que as jóias de platina constituem um produto do alto da gama específico. Para além disso, o efeito da procura para fins de investimento sobre a elasticidade global dos preços é limitada. Por todas estas razões, há que concluir que a procura no conjunto do mercado da platina é inelástica em relação aos preços (elasticidade numericamente inferior a 1).

(84) Uma elasticidade de preços inferior a 1 significa que as elasticidades cruzadas com outros metais são ainda mais reduzidas, isto é, que a concorrência que os outros metais exercem face à platina não é muito significativa. Por conseguinte, a inelasticidade da procura em função dos preços indica que a platina constitui um mercado do produto relevante distinto.

(85) A procura de platina é obviamente apenas inelástica em termos de preços na actual gama de preços. Por outras palavras, uma alteração do nível dos preços de 10 %, por exemplo, seria possível sem por essa razão provocar uma alteração significativa da procura nos produtos de substituição. A Comissão admite contudo que não se poderia excluir uma substituição significativa da platina por outros metais, após um certo tempo, no caso do preço da platina sofrer um aumento de 100 %, por exemplo, ou mais. Observou-se uma substituição desse tipo no caso do ródio, quando o seu preço passou de 300 para 7 000 dólars a onça no início dos anos 90. Tendo o preço do ródio sido multiplicado por mais de 2 000, os compradores deram início a esforços de desenvolvimento para encontrar produtos de substituição, o que teve como resultado fazer desaparecer inúmeras aplicações deste metal. No entanto, aumentos de preços extremos, como estes, não se revelam apropriados para efeitos de definição dos mercados do produto relevantes.

iv) Conclusão

(86) Na notificação, a AAC declarou que uma tendência recente consiste na substituição de platina por paládio em certos em certos sistemas de catalisadores para veículos automóveis, que a platina é substituível por outros metais preciosos em aplicações de ourivesaria e que para efeitos de investimento entra em concorrência com todas as outras formas de investimento. A Comissão reconhece estes elementos. Contudo, com base na análise supra, a Comissão conclui que em geral estes elementos não são suficientemente fortes para considerar, por exemplo, a platina, o ouro e o paládio como parte do mesmo mercado do produto relevante. Pelo contrário, a Comissão mantém a sua conclusão referida no processo IV/M.619 - Gencor/Lonrho no sentido de que a platina constitui um mercado do produto relevante distinto, que é um mercado do produto relevante diferente do ouro e do paládio.

A.3. Paládio

(87) O paládio é principalmente utilizado em aplicações industriais. Apenas 4 % (200 000 onças) da procura anual de paládio é utilizada na ourivesaria, enquanto em liga com a platina ou como agente branqueador hipoalérgico do ouro. O paládio não é especificamente um substituto da platina na ourivesaria.

(88) O paládio é amplamento utilizado nos catalisadores para automóveis e nos catalisadores industriais na refinação do petróleo e na indústria petroquímica, servindo por exemplo para reduzir as perdas de platina e de ródio durante operações de transformação de amoníaco em ácido nítrico. O paládio é igualmente uma matéria estratégica para as componentes electrónicas, nomeadamente as componentes à base de paládio, que são os condensadores cerâmicos multicamadas, componentes muito frequentemente utilizadas nos equipamentos electrónicos e de telecomunicações. Um telefone móvel contém, por exemplo, por si só, uma centena de condensadores deste tipo.

(89) O paládio encontra-se no mesmo maciço da jazida que a platina e é produzido, apesar de um processo de refinação diferente, pelas mesmas empresas.

(90) Tal como referido supra em relação à platina, os preços do paládio variam independentemente dos preços de outros platinoídes, bem como dos preços do ouro e da prata [ver ponto V.A.2 ii)]. Por conseguinte, a Comissão chegou à conclusão de que o paládio constitui um mercado do produto relevante distinto.

A.4. Ródio

(91) O ródio é principalmente utilizado no sector automável. Encontra-se no mesmo maciço da jazida que a platina e é produzido, apesar de um processo de refinação diferente, pelas mesmas empresas. Tal como foi referido em relação à platina, os preços do ródio variam independentemente dos preços dos outros platinóides, bem como dos preços do ouro e da prata [ver ponto V.A.2 ii)]. Não existe qualquer produto de substituição do ródio [ver ponto V.A.2 i)]. Por esta razão, a elasticidade dos preços está, na actual gama de preços, próxima do zero. Por conseguinte, a Comissão chegou à conclusão de que o ródio constitui um mercado do produto relevante distinto.

A.5. Ruténio, irídio e ósmio

(92) Os restantes três platinóides (irídio, ósmio e ruténio) têm uma importância comercial muito inferior e são normalmente utilizados em ligas com platina ou paládio.

(93) Não existem quaisquer substitutos para estes metais e com base nos dados publicados sobre os preços, os seus preços parecem evoluir independentemente do de outros metais. Por conseguinte, constituiriam cada um um mercado do produto relevante distinto.

B. Mercado geográfico relevante

(94) Os platinóides são bens fungíveis, fáceis de transportar, que apresentam, após refinação, os mesmos graus de pureza no mundo inteiro, sendo facilmente comercializados sem quaisquer barreiras aduaneiras. No processo IV/M.619 - Gencor/Lonrho, considerou-se que os mercados dos platinóides são globais. Esta conclusão mantém-se no presente caso.

B.1. Platina e paládio

(95) A platina e o paládio são vendidos numa base mundial quer no âmbito de contratos de longo prazo quer nos mercados dos metais. Os preços da platina e do paládio comprados no âmbito de contratos de longo prazo estão associados à indexação dos preços de mercado e são geralmente estabelecidos numa base mensal sobre a média dos «fixos» diários das Bolsas durante o mês anterior ao mês de entrega. Os preços são expressos em dólares dos Estados Unidos por onça troy bruta.

(96) As principais Bolsas de metais para a platina e o paládio são o London Platinum and Palladium Market (LPPM), a New York Mercantile Exchange (NYMEX) e a Tokio Commodity Exchange for Industry (TOCOM). O paládio e a platina devem ser conformes com certas características precisas relativamente à sua forma, peso, pureza e marcação a fim de poderem ser comercializados nestas Bolsas. Os produtores devem ser reconhecidos como produtores ou fabricantes «autorizados» para que os seus produtos possam ser aceites no mercado. Foi já reconhecido neste âmbito um certo número de produtores.

(97) O mercado LPPM é o único dos três que é um mercado de balcão, sendo o NYMEX e o TOCOM mercados de futuros, e destes a NYMEX é o mais importante. Estas Bolsas de metais estão incluídas, contudo, no mesmo mercado mundial integrado de platina e de paládio. Regra geral, os operadores intervêm simultaneamente nestas três Bolsas, por exemplo, negociando no mercado de balcão LPPM uma entrega real e consolidando posições no mercado de futuros de Nova Iorque.

(98) As Bolsas de metais estão na realidade interligadas. Existe, por conseguinte, um mercado geográfico a nível mundial com um preço mundial expresso em dólares dos Estados Unidos por onça troy quer para a platina quer para o paládio. De acordo com a notificação, a AAC concorda que os mercados da platina e do paládio são verdadeiramente globais. A AAC apresentou dados relativos às suas entregas na Europa, mas reconhece que devido à natureza fungível dos platinóides não pode presumir-se que o metal entregue na Europa seja efectivamente nela utilizado ou consumido. Inversamente, o metal entregue noutras partes do mundo pode ser utilizado na Europa.

B.2. O ródio, o irídio, o ósmio e o ruténio

(99) Os mercados do ródio, do irídio, do ósmio e do ruténio são menos desenvolvidos. Contudo, estes metais são comercializados numa base global a cotações oficiais expressas em dólares por onça troy. Por conseguinte, devido à sua negociação e à fixação dos preços de mercado à escala mundial do ródio, do ruténio, do ósmio e do irídio, os mercados geográficos em causa são mercados mundiais. De acordo com a notificação, a AAC concorda que o mercado do ródio é um mercado verdadeiramente global, enquanto os seus dados relativos ao irídio, ao ósmio e ao ruténio se revelam insuficientes para responder a esta questão.

VI. COMPATIBILIDADE COM O MERCADO COMUM E COM O ACORDO EEE

(100) A conclusão preliminar da Comissão é de que a operação criará posições dominantes nos mercados da platina e do ródio. No que diz respeito ao paládio, afigura-se que o produtor russo é dominante e que a actual operação não afecta esta posição. Para além disso, nos mercados do irídio e do ruténio não será criada nem reforçada uma posição dominante. Quanto ao ósmio, não existe qualquer sobreposição entre as partes, uma vez que o Lonrho não produz este metal. Por conseguinte, apenas os mercados da platina e do ródio são apreciados infra.

A. Fontes de platinóides

Reservas conhecidas e prováveis de platinóides de base e minas existentes

(101) Os platinóides encontram-se naturalmente juntos no mesmo maciço da jazida. Têm igualmente tendência para se concentrarem juntamente com métais ferrosos (ferro, níquel, cobre, crómio e cobalto) como resultado de processos geológicos. As proporções em que os metais são encontrados nos maciços da jazida variam segundo as diferentes regiões geográficas. Por exemplo, na África do Sul os maciços de platinóides são muito ricos em platina de que noutras áreas. Pelo contrário, na Rússia, o maciço da jazida produz predominantemente paládio, o que explica a razão pela qual os russos actualmente fornecem a maior parte do paládio mundial.

(102) Os platinóides são basicamente extraídos em duas regiões: o Complexo de Bushveld na África do Sul e o Depósito de Noril'sk no Norte da Sibéria. O Complexo de Bushveld na África do Sul é a única região principal em que os depósitos estão a ser extraídos apenas pelo seu conteúdo em platinóides. No Depósito de Noril'sk no Norte da Sibéria, os platinóides são extraídos enquanto subproduto do níquel. Existem em vários países depósitos de platinóides de menor importância, mas a maior parte dos casos não é economicamente viável a extração do minério. Os depósitos mais importantes em exploração fora do Complexo de Bushveld e de Noril'sk encontram-se no Leste da Sibéria, nos Estados Unidos (Stillwater) e no Canadá (Inco). De acordo com os dados oficiais relativos às reservas incluídos no European Minerals Yearbook, o Complexo de Busheveld representa 89 % das reservas mundiais de platinóides e a Rússia cerca de 10 %, enquanto subproduto da extração do níquel.

Novos projectos mineiros

(103) Apenas a mina Hartley no Zimbabué, propriedade das empresas australianas BHP e Delta Gold, é susceptível de constituir uma nova fonte de platinóides. No entanto, esta mina terá apenas um papel insignificante em termos de volume nos mercados dos platinóides.

Reciclagem dos platinóides

(104) Prevê-se que a reciclagem apenas tenha um impacto limitado no mercado da platina num futuro previsível. A reciclagem assume duas formas:

a) Em circuitos fechados: quando os platinóides são utilizados são utilizados em catalisadores industriais e quando os metais devem ser renovados após um certo tempo de funcionamento. O metal é refinado contra o pagamento de uma taxa e por conseguinte a sua propriedade não é alterada devido à reciclagem. Verificam-se perdas reduzidas (cerca de 2 %) no processo. Os metais reciclados nunca entram no mercado. Apenas se verificará um impacto no mercado aquando da substituição destas pequenas perdas.

b) Reciclagem a partir de sucata: os catalisadores para automóveis constituem de longe a fonte mais importante dos platinóides resultantes de sucata. A Johnson Mathey estima que foram recuperados nos últimos anos a partir desta fonte os seguintes volumes (em onças troy):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As recuperações relativas a 1996 representam, respectivamente, cerca de 8 %, 2 % e 10 % dos fornecimentos totais de plátina, paládio e ródio nesse ano.

Os volumes de platinóides recuperados aumentaram nos últimos 20 anos mas a parte absoluta do fornecimento total de platinóides manteve-se reduzida. E isto apesar da entrada em vigor da legislação relativa à protecção do ambiente em vários países. Contudo, mesmo em 1996, o volume da platina, do paládio e do ródio recuperados a partir de catalisadores para automóveis representou apenas, em média, cerca de 13 % do consumo bruto de platinóides para catalisadores. Esta proporção foi de cerca de 20 % no Japão e na América do Norte, áreas em que a legislação relativa à protecção do ambiente se encontra em vigor há mais tempo.

Existem diversas razões para estes níveis reduzidos de recuperação: os veículos automóveis usados não são necessariamente enviados para a sucata, mas frequentemente exportados (para a África e para a Europa Oriental a partir do EEE e para o México a partir dos EUA) - calcula-se que na Europa as exportações reduziram até 50 % a disponibilidade de catalisadores usados para automóveis; as empresas de sucata não retiram os catalisadores e os veículos automóveis com os seus catalisadores são mais duradouros do que originalmente previsto. Para além disso, o processo de reciclagem é longo e dispendioso. Longo, uma vez que pode levar vários meses de recolha dos catalisadores para veículos automóveis de uma empresa de sucata até à sua conversão em platinóides; dispendioso, uma vez que os sistemas de recolha têm de ser criados e são necessários investimentos em equipamento de fundição e de refinação de metal precioso. Por conseguinte, os benefícios financeiros daí decorrentes para as empresas de reciclagem são limitados e, dado que um produtor primário processa catalisadores de veículos automóveis usados, aumentando assim o seu preço, é duvidoso saber por quanto tempo ainda poderão continuar a funcionar as empresas de reciclagem independentes.

Apesar destes factos, as fontes industriais prevêem que, a longo prazo, os platinóides reciclados podem representar até dois terços de procura bruta de catalisadores para veículos automóveis. Um tal nível pode ser atingido, devido à legislação ambiental cada vez mais rigorosa e à responsabilidade dos produtores em relação à totalidade da sua produção. À luz da experiência norte-americana é improvável que tal aconteça nos próximos cinco anos.

Conclusão

(105) Com base no referido supra, os platinóides de base continuarão essencialmente a provir de reservas conhecidas d África do Sul e da Rússia e os platinóides a partir de catalisadores para automóveis reciclados constituirão apenas uma fonte suplementar limitada de abastecimento. Não se prevê que estas situações se alterem no futuro previsível.

B. Platina

Posição das partes no mercado

(106) A AAC controla directa ou indirectamente a Anglo American Platinum Corporation Limited e as suas empresas ligadas, a Rustenburg Platinum Holdings Limited («Rusplats»), a Potgietersrust Platinums Limited («PP Rust») e a Lebowa Platinum Mines Limited («Lebowa») designadas, colectivamente, por Amplats. Especificamente a AAC e a DBCM têm, directamente, 43,6 % das acções da Anglo American Platinum Corporation Limited e, indirectamente, cerca de 1,5 %. Os outros principais accionistas da Anglo American Platinum Corporation Limited são o Standard Bank Nominees (Tvl) (Pty) Limited e a SA Mutual que são igualmente accionistas importantes da AAC e da DBCM.

(107) A Lonrho tem 73 % das acções da Western Platinum Limited e da Eastern Platinum Limited que em conjunto constituem a LPD. A Impala Platinum Holdings Limited («Implats») tem as acções restantes. Em 1995, a parte combinada de mercado da Amplats e da LPD era de 47 % da platina de base e 44 % se se tiver em conta o metal reciclado (ver anexo II e III).

(108) Para além disso, a AAC tem acções em dois dos quatro principais operadores a jusante no sector dos platinóides, ou seja, a Johnson Matthey sediada no Reino Unido e a Engelhard sediada nos EUA. Estas duas empresas são fabricantes, ou seja, transformam os platinóides puros noutros produtos, como catalisadores para veículos automóveis ou filtros catalíticos ou revendem ou comercializam os metais, por vezes em quantidades mais pequenas, em nome de clientes a jusante, tais como o sector da ourivesaria.

Situação actual em termos de concorrência

(109) Os actuais concorrentes da Amplats/LPD são principalmente a Gencor através da sua filial Implats e o Governo russo através do Ministério russo das Finanças («o produtor russo») (14).

(110) A Amplats é o principal produtor seguido da Implats. Contudo, a concorrência no sector da platina tem sido principalmente exercida pela LPD e pelo produtor russo na última década. No período 1985/1996, o mercado quase duplicou em dimensão, passando de 2,8 para 5,2 milhões de onças. A Rússia aumentou a sua parte de mercado de 8 % para cerca de 21 % e a LPD de (menos de 5 %) para (entre 10 e 15 %). A parte de mercado da Amplats e da Implats diminuiu proporcionalmente. A expansão da LPD e do produtor russo constituiu o principal factor para manter os preços reais aproximadamente ao seu nível de 1985. O desenvolvimento do preço da platina e a evolução das partes de mercado num mercado em expansão constituem indicativos de que a concorrência no mercado da platina, na última década, tem sido principalmente exercida pela LPD e pelos russos.

(111) A Rússia é actualmente um dos principais fornecedores de platina, que é em grande parte produzida como subproduto do níquel de Noril'sk («Noril'sk»). Contudo, a mina encontra-se em condições muito precárias devido à falta de investimentos e a grandes problemas ambientais. Deste modo, estima-se que poderia custar mais de 1 milhar de milhão de dólares dos Estados Unidos solucionar os problemas ambientais. É amplamente reconhecido que a produção diminuiu desde os últimos anos a década de 80 e que nos últimos anos as vendas foram efectuadas a partir de existências e não a partir da produção. Considera-se que cerca de 50 % das vendas russas (aproximadamente 600 000 onças anuais ou mais de 10 % do fornecimento anual), provêm actualmente das existências (ver Platinum 1996, Johnson Matthey). Considera-se, no sector, que os russos terão de suspender as vendas a partir das existências dentro de aproximadamente um ou dois anos. A futura redução das vendas russas conduzirá a uma diminuição da força competitiva do produtor russo no mercado da platina. Apenas os três produtores sul-africanos, em especial a Amplats/LPD, poderão colmatar a futura lacuna a nível da procura deixada pelo produtor russo.

(112) Não se encontram actualmente em curso quaisquer novos investimentos em Noril'sk, mas a mina faz parte do programa de privatização do Governo russo. De acordo com Johnson Mathey (Platinum 1996) as acções leiloadas foram adquiridas pelo banco russo Uneximbank, que efectivamente adquiriu a participação de 38 % do Governo (e 51 % dos direitos de voto) em 1995. No entanto, a tentativa do Uneximbank de impor alterações na gestão confrontrou-se com uma forte resistência e foi objecto de litígio no Tribunal de arbitragem de Moscovo. Ao mesmo tempo, a empresa foi objecto de uma investigação a nível da privatização das empresas propriedade do Estado por parte de um comité especial criado pela Duma estatal em que os comunistas são predominantes. De acordo com a Johnson Matthey «. . . para manter a produção a mais longo prazo, é necessário um investimento significativo para desenvolver a substituição das reservas de minérios e melhorar as instalações de tratamento. É improvável que tal venha a acontecer enquanto a propriedade da Noril'sk Nickel's não for definitivamente resolvida» (Platinum 1996, página 18). Actualmente, as questões relativas à gestão e à propriedade da Noril'sk ainda não foram resolvidas. Relativamente a este aspecto, é importante referir que mesmo que num futuro próximo se viessem a realizar investimentos, seriam ainda necessários vários anos antes que se verificasse um impacto no mercado devido ao tempo necessário para executar os projectos de grandes investimentos no sector mineiro.

(113) No futuro, a Implats deverá assim, em princípio, constituir uma fonte limitada de concorrência. De acordo com a Implats, os relatórios anuais da Amplats e da Implats e a circular aos accionistas no projecto de concentração Gencor/Lonrho, a Amplats e a LPD controlarão em conjunto a grande maioria das reservas do Complexo de Bushveld. Mais importante ainda a Amplats/LPD controlam quase todas as reservas de baixos custos no Complexo de Bushveld, enquanto a Implats apenas tem acesso a reservas mais profundas e por conseguinte mais dispendiosas, um facto que tem contribuído para a redução da sua parte de mercado nos últimos anos (ver anexo III). A diferença na natureza das reservas confere à Amplats/LPD uma vantagem estratégica sobre a Implats.

(114) A Stillwater e a Inco são produtores marginais e extraem platina enquanto subproduto do paládio e do níquel respectivamente. A quarta mina sul-africana, a Northam, é igualmente um produtor marginal com uma parte de mercado entre [menos de 5 %] e [menos de 5 %]. Para além disso, tem reservas muito profundas, o que o torna um operador de altos custos estando, por conseguinte, o seu futuro em dúvida devido à sua falta de rendibilidade.

(115) Os grupos AAC e Gencor estão associados através de acções na Gold Fields da África do Sul, que tem a maioria das acções da Northam. A actual operação associa a AAC e a Gencor através da participação minoritária da Implats na LPD.

(116) Finalmente, tal como referido supra, prevê-se que a reciclagem tenha apenas um impacto limitado no mercado da platina. Para além disso, o impacto da reciclagem será limitado através da estrutura competitiva do sector da reciclagem. Actualmente na Europa, as principais empresas de reciclagem são a Union Minière e a Degussa. Contudo, os produtores principais como a Implats e o produtor russo reciclam sucata proveniente de catalisadores para automóveis pelo seu conteúdo de platina. Estes produtores têm uma vantagem competitiva em comparação com empresas como a Union Minière e a Degussa, uma vez que a reciclagem constitui uma actividade marginal e por conseguinte pode ser efectuada por estes produtores a baixos custos. Por conseguinte, a viabilidade a longo prazo das actividades de reciclagem de empresas como a Union Minière e a Degussa pode ser ameaçada pelas operações de produtores principais.

(117) Em conclusão, a actual operação reunirá a Amplats e a LPD, que são os dois produtores com as melhores perspectivas em termos de reservas no sector. Quando o produtor russo, tal como se espera, deixar de vender a partir das suas existências, prevê-se que a parte de mercado combinada da Amplats/LPD aumente para cerca de [entre 55 e 60 %] do mercado da platina. A concorrência à Amplats/LPD provirá principalmente da Implats e do produtor russo. No entanto, nenhum destes dois produtores é susceptível de poder restringir o comportamento da Amplats/LPD: a Implats tem uma desvantagem estratégica em comparação com a Amplats/LPD devido às reserva de baixo custo da Amplats/LPD. O produtor russo tem enormes problemas ambientais e a sua mina encontra-se em condições muito desfavoráveis, necessitando de investimentos.

Concorrência potencial

(118) Tal como referido supra, a elevada qualidade global das reservas de minério de platina estão nas mãos da Amplats, da Implats, da LPD e da Rússia. Este facto constitui um obstáculo definitivo à entrada no mercado. A única mina nova susceptível de entrar em concorrência num futuro próximo é a mina Hartley no Zimbabué que se tornará operacional em meados de 1997. Prevê-se que tenha potencial para produzir 150 000 onças por ano (menos de 3 % da produção mundial anual).

(119) Por conseguinte, não se verificará qualquer concorrência potencial significativa, num futuro próximo, no mercado da platina.

Inexistência de poder de pressão por parte dos compradores

(120) Os clientes industriais representam a maior parte das compras de platina; essas compras são normalmente efectuadas no âmbito de contratos de longo prazo. Contudo, os fabricantes e outros utilizadores industriais não são os clientes finais. É improvável que os clientes finais tenham qualquer poder de pressão a nível das compras com algum significado devido à natureza indispensável do produto e ao grande número de clientes a jusante. Os fabricantes e outros utilizadores industriais podem simplesmente repercutir os aumentos de preços nos clientes finais. Finalmente, qualquer eventual poder de pressão por parte dos compradores é diluído pelo facto de dois dos maiores fabricantes, a Johnson Matthey e a Engelhard, se encontrarem ligados à Amplats.

Conclusão

(121) A operação criará uma posição dominante para a AAC no mercado da platina. A parte de mercado combinada da Amplats e da LPD está estimada em [entre 44 e 45 %] em 1996. A Amplats/LPD é o único operador com pespectivas significativas de crescimento num futuro próximo devido às suas vastas reservas de baixo custo, vindo por conseguinte a deter a posição-chave no mercado da platina no futuro. A parte de mercado da Amplats/LPD poderá aumentar nos próximos anos para um valor estimado de [entre 55 e 60 %]. Para além disso, deve recordar-se que a Implats e a Northam se encontram ligadas à Amplats e à LPD e que a AAC detém indirectamente acções no fabrico a jusante e nas operações de comercialização do sector. A Amplats/LPD deterá por conseguinte uma posição de mercado esmagadora no sector da platina que lhe permitirá operar, numa medida apreciável, independentemente dos seus concorrentes, clientes e em última análise dos seus consumidores.

(122) Prevê-se mais especificamente, segundo fontes do sector, que a parte de mercado do produtor russo se reduzirá para metade nos próximos um a dois anos e que a procura total de platina continuará a aumentar nos próximos dez anos. Esta situação criará um défice de fornecimento, ou que terá de ser preenchido a partir de novas fontes ou que dará então origem a aumentos de preços. Tendo em conta as reservas de alto custo da Implats, é improvável que a maior parte do défice de fornecimento seja coberto pelas minas da Implats na actual gama de preços. Para além disso, os fornecimentos adicionais da América do Norte, do Zimbabué e a partir da reciclagem serão limitados. Por conseguinte, a única fonte principal de platina destinada a cobrir o défice de fornecimento será a Amplats/LPD. Por conseguinte, a Amplats/LPD estará numa posição de determinar o aumento dos preços da platina devido à inelasticidade da procura em termos de preços na actual gama de preços e, relativamente a este aspecto, poderá operar, numa medida apreciável, independentemente dos seus concorrentes, clientes e, em última análise, dos seus consumidores.

C. Ródio

(123) Tal como acontece em relação à platina, a Amplats/LPD tinha uma quota de mercado combinada em 1996 de [entre 45 e 50 %] do mercado de ródio de base e [entre 40 e 45 %], se incluirmos a reciclagem. A estrutura competitiva do mercado do ródio é similar à do da platina. Por razões semelhantes, e tal como referido em relação ao mercado da platina, a actual operação dá origem, por conseguinte, a uma posição dominante no que diz respeito ao ródio.

VII. COMPROMISSOS OFERECIDOS PELA AAC

(124) A AAC apresentou compromissos a fim de solucionar os problemas de concorrência suscitados pela concentração quer aquando da notificação quer posteriormente no período previsto no artigo 18º do Regulamento (CE) nº 3384/94. Nem os compromissos apresentados com a notificação nem os apresentados em 26 de Março de 1997 deram resposta às preocupações da Comissão. Posteriormente, em 9 de Abril de 1997, a AAC apresentou uma revisão dos compromissos anteriormente oferecidos. Estes compromissos revistos foram finalmente formalizados em 17 de Abril de 1997; esta carta de 17 de Abril de 1997 e a totalidade dos documentos apensos incluem os compromissos revistos pormenorizados que não são expostos na presente decisão.

(125) A Comissão regista o facto de os compromissos revistos terem sido apresentados fora do prazo previsto no Regulamento (CE) nº 3384/94; contudo, o referido regulamento prevê igualmente que a Comissão pode, em circunstâncias excepcionais, alargar o prazo de três meses. Neste caso, deve referir-se que a AAC tinha já apresentado compromissos no prazo de três meses, mas na sequência da sua discussão na reunião do Comité Consultivo de 2 de Abril, estava disposta a reconsiderar e a apresentar uma solução aceitável no prazo de uma semana a contar da data dessa reunião. Este caso é excepcional, uma vez que o projecto de decisão preliminar discutido no Comité Consultivo se tratava de uma decisão mista nos termos dos nºs 3 e 4 do artigo 8º do regulamento das concentrações. A ordem constante do nº 4 do artigo 8º incluía efectivamente as mesmas condições do compromisso revisto apresentado pela AAC. Por conseguinte, uma vez que a concentração tinha já sido realizada e a fim de evitar quaisquer prejuízos desnecessários para a AAC e respectivas empresas conexas, considera-se apropriado permitir à AAC uma maior flexibilidade a fim de que esta possa aplicar o seu compromisso nas suas condições e não a imposição das mesmas condições através de uma decisão ao abrigo do nº 4 do artigo 8º Foi concedido aos Estados-membros e a terceiros um prazo razoável para apresentarem as suas observações sobre os compromissos revistos.

(126) Em resumo, os compromissos revistos incluem uma transferência de acções («as acções do fundo fiduciário») propriedade da AAC e da DBCM na Lonrho para um administrador (trustee) independente a fim de que a AAC, a DBCM, a CHIL e a Southern mantenham 9,9 % das acções da Lonrho. Durante um período posterior de [ . . . ] a contar da data da presente decisão, os direitos de voto associados às acções do fundo fiduciário não podem ser exercidos pela AAC ou pela DBCM sem a aprovação prévia da Comissão, Para além disso, o administrador abster-se-á de exercer os direitos de voto associados às acções [ . . . ].

(127) Além disso, a AAC e a DBCM comprometeram-se a alienar as acções do fundo fiduciário a fim de que a participação agregada da AAC, da DBCM, da CHIL e da Souhtern não ultrapasse 9,99 % até ao final de [ . . . ] seguinte à data da presente decisão. Contudo, se a Lonrho alienar a totalidade da sua participação na Eastern Platinum Limited e na Western Platinum Limited a um terceiro independente, que pode incluir a Gencor Limited caso o Tribunal de Primeira Instância não venha a confirmar a posição da Comissão no processo T-102/96, Gencor/Comissão, o compromisso de a AAC e de a DBCM alinearem as acções do fundo fiduciário deixará de ter efeitos.

(128) Se a AAC e a DBCM não alienarem as acções do fundo fiduciário antes do termo de [ . . . ] a contar da data da presente decisão, a AAC nomeará um banco de investimento ou uma instituição similar para trabalhar com a AAC a fim de encontrar um comprador para as acções do fundo fiduciário. O banco de investimento será irrevogavelmente mandatado para vender as acções do fundo fiduciário durante o período [ . . . ]. As acções do fundo fiduciário serão de qualquer modo vendidas a um terceiro independente da AAC.

(129) Finalmente, a AAC comprometeu-se a tentar obter a demissão do Sr. T. C. A. Wadeson, o seu representante no conselho de administração da Lonrho, que se demitirá no prazo de [ . . . ] a contar da data da presente decisão. No entanto, após a transferência das acções do fundo fiduciário para o administrador, a Comissão não objecta a que a ACC apresente um candidato a ser nomeado para o conselho de administração da Lonrho em conformidade com os estatutos da empresa.

(130) Durante o período em que a AAC tenha um representante no conselho de administração da Lonrho e as acções do fundo fiduciário estiverem na posse do administrador, a AAC e a Lonrho acordaram em limitar as actividades do director da AAC, o que significa que este não disporá de informações sensíveis, etc., relativas à LPD. Esta limitação dirá respeito ao conselho de administração da Lonrho, à acção dos accionistas da LPD e aos acordos comerciais com a LPD. Esta limitação será controlada por um administrador independente, que apresentará os seus relatórios à Comissão.

VIII. APRECIAÇÃO DOS COMPROMISSOS REVISTOS

(131) Os compromissos revistos destinam-se a resolver os problemas de concorrência resultantes do facto de a AAC e da Lonrho combinarem as suas operações para constituírem uma posição dominante nos mercados da platina e do ródio. A Comissão congratula-se com o facto de a redução da participação da AAC para 9,99 % eliminar qualquer possibilidade de esta exercer uma influência decisiva sobre a Lonrho. Tal será alcançado quer através da alienação de acções detidas pela AAC e pela DBCM na Lonrho, de modo a que estas se tornem investidores financeiros passivos nessa empresa ou através da venda da LPD por parte da Lonrho.

(132) A transferência das acções do fundo fiduciário e a nomeação de um banqueiro de investimentos para supervisionar e, se necessário, efectuar a venda das acções do fundo fiduciário constituem soluções estruturais, tal como exigido pelo regulamento das concentrações.

(133) Para além disso, a tentativa de obter a demissão do Sr. T. C. A. Wadeson de director da Lonrho é coerente com a transferência das acções do fundo fiduciário para o administrador. Foi por esta razão que o Sr. Wadeson foi nomeado quando a AAC adquiriu acções no âmbito dos acordos de 13 e 15 de Março e 12 de Abril de 1996. No momento da nomeação, a AAC estava interessada na totalidade do pacote de acções, que lhe conferiria a possibilidade de exercer uma influência decisiva sobre a Lonrho. Por outro lado, dado que a AAC e a DBCM continuarão a ser grandes accionistas da Lonrho, a Comissão não objectaria a que fosse nomeado um representante da AAC no conselho de administração da Lonrho em conformidade com os estatutos desta empresa.

(134) Contudo, a Comissão considera também que deve impor obrigações à AAC a fim de garantir a concretização efectiva dos compromissos revistos. Estas obrigações dizem respeito ao método através do qual a Comissão permitiria que o administrador exercesse os direitos de voto decorrentes das acções do fundo fiduciário e o modo de controlo da identidade das partes a quem as acções do fundo podem ser vendidas. A fim de tratar destas questões atempadamente, para reduzir quaisquer dificuldades para a AAC e para a DBCM, a obrigação de os direitos de voto decorrentes das acções do fundo fiduciário só serem exercidos quando a Comissão autorizar e o método de controlo da identidade dos compradores das acções do fundo fiduciário baseiam-se num procedimento de não oposição por parte da Comissão, tal como indicado no considerando 135 infra.

(135) Quando a AAC e a DBCM pretenderem que o administrador exerça os direitos de voto decorrentes das acções do fundo fiduciário, a AAC deve fornecer à Comissão todos os dados relevantes relativos aos votos bem como as informações [ . . . ]. A AAC deve fornecer todas as informações pelo menos [ . . . ] antes da data da votação relativa à resolução em causa. Se a Comissão, no prazo de [ . . . ] a contar da apresentação do pedido, não objectar a que o administrador exerça os direitos de voto decorrentes das acções do fundo fiduciário ou não exigir que sejam fornecidas informações adicionais, o administrador poderá livremente exercer esses direitos de voto.

(136) No que diz respeito à identidade de um comprador das acções do fundo, a Comissão considera que essa venda não se deve efectuar a uma empresa que desenvolva actividades significativas no mercado da platina. Contudo, a Comissão considera igualmente que, no caso de o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias vier a deferir o pedido da Gencor no processo T-102/96, Gencor/Comissão, se afigura também adequada uma venda à Gencor. Por conseguinte, deve ser limitada a escolha de uma parte a quem a venda das acções do fundo se possa efectuar, quer pela AAC, pela DBCM, pelo administrador ou pelo banqueiro de investimentos. Assim, o comprador não pode ser uma empresa ou pessoa ligada à AAC ou aos grupos de empresas Gencor (incluindo, mas de forma não exaustiva a todas as suas filiais, empresas-mãe e empresas associadas) e aos membros da família Oppenheimer ou a qualquer empresa controlada directa ou indirectamente pela família. A Comissão deve estar em condições de avaliar a escolha do comprador, devendo ser-lhe apresentadas pela AAC provas da sua independência antes da realização da venda. Se a Comissão, no prazo de [ . . . ] a contar da apresentação do pedido não indicar formalmente o seu desacordo em relação ao comprador nem exigir que sejam apresentadas provas adicionais da independência do comprador, a venda ao comprador escolhido poderá realizar-se.

(137) Deve igualmente reconhecer-se que no caso de a participação combinada da AAC e das suas empresas associadas ser reduzida, à excepção das acções do fundo fiduciário, para menos de 9,99 %, estas empresas devem poder transferir, para si próprias, acções anteriormente do fundo fiduciário. A AAC comprometeu-se a que essa transferência só se realizaria com a aprovação da Comissão e que a alienação de acções anteriormente do fundo fiduciário só se efectuaria com a aprovação prévia da Comissão. A Comissão não se opõe a uma transferência de acções anteriormente do fundo fiduciário, desde que a AAC demonstre que a participação combinada do grupo de empresas AAC (incluindo, mas de forma não exaustiva a todas as suas filiais, empresas-mãe e empresas associadas) e aos membros da família Oppenheimer ou a qualquer empresa controlada directa ou indirectamente pela família não ultrapassa 9,99 % na Lonrho. Se a Comissão, no prazo de [ . . . ] a contar da data de apresentação do pedido, não indicar formalmente o seu desacordo em relação ao pedido da AAC, a transferência das acções do fundo fiduciário para a AAC pode realizar-se.

(138) Para além disso, a AAC declarou que a Comissão deve aprovar o nome e as condições de nomeação de um banco de investimento ou instituição similar, no prazo de [ . . . ] a contar da data de adopção da presente decisão, para trabalhar com a AAC no que diz respeito à venda das acções do fundo fiduciário. Por conseguinte, com a antecedência de [ . . . ] em relação à designação e nomeação do banco de investimento ou instituição similar, a AAC deve fornecer à Comissão todos os pormenores relevantes. Se a Comissão não objectar, no prazo de [ . . . ] a contar do momento em que tiver recebido todos os pormenores relevantes, a nomeação pode realizar-se.

IX. CONCLUSÃO

(139) Por conseguinte, a operação notificada, tal como alterada pelos compromissos revistos apresentados em 17 de Abril de 1997, não criará nem reforçará uma posição dominante nos mercados da platina e do ródio, sendo, portanto, desde que sejam cumpridos os compromissos revistos, compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE.

(140) No caso de qualquer dos compromissos oferecidos pela AAC e pela DBCM não ser cumprido, as condições da presente decisão não são preenchidas e a aprovação condicional da operação por parte da Comissão não produz efeitos. Do mesmo modo, se qualquer das obrigações impostas à AAC não for respeitada, a Comissão pode revogar a presente decisão nos termos do nº 5 do artigo 8º do regulamento das concentrações,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A operação de concentração notificada pela AAC em 14 de Novembro de 1996 relativa à aquisição de acções da Lonrho é declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, sujeita ao cumprimento integral dos compromissos constantes da carta da AAC de 17 de Abril de 1997 para com a Comissão e identificados nos considerandos 124 a 138 supra e das obrigações impostas pela Comissão nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º

Artigo 2º

Quando a AAC e a DBCM pretenderem que o administrador exerça os direitos de voto decorrentes das acções do fundo fiduciário, a AAC fornecerá à Comissão todos os dados relevantes relativos à votação bem como as informações [ . . . ]. A AAC fornecerá todas estas informações o mais tardar [ . . . ] antes da data da votação relativa à resolução em causa. Se a Comissão, no prazo de [ . . . ] a contar da apresentação do pedido, não objectar a que o administrador exerça os direitos de voto decorrentes das acções do fundo fiduciário nem exigir que sejam fornecidas informações adicionais, o administrador poderá livremente exercer esses direitos de voto.

Artigo 3º

A parte a quem as acções do fundo fiduciário podem ser vendidas é objecto das seguintes restrições: o comprador não pode ser uma empresa ou particular ligado à AAC ou (excepto se o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias vier a deferir o pedido da Gencor no processo T-102/96, Gencor/Comissão) aos grupos de empresas Gencor (incluindo, mas de forma não exaustiva a todas as suas filiais, empresas-mãe e empresas associadas) e a membros da família Oppenheimer ou qualquer empresa controlada directa ou indirectamente por esta família. A Comissão deve estar em condições de avaliar a escolha do adquirente, devendo ser-lhe apresentadas pela AAC provas da sua independência antes da realização da venda. No caso de a Comissão, no prazo de [ . . . ] a contar da apresentação do pedido, não indicar formalmente o seu desacordo em relação à escolha do adquirente nem exigir que sejam fornecidas outras provas da sua independência, a venda ao adquirente escolhido pode concretizar-se.

Artigo 4º

No caso de a participação combinada na Lonrho da AAC e empresas conexas vir a ser reduzida, à excepção das acções do fundo fiduciário, para menos de 9,99 %,