DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Maio de 1998 que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados na antiga República Jugoslava da Macedónia e que altera a Decisão 97/256/CE que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (98/348/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que, por decisões de 27 de Novembro de 1997, o Conselho concluiu um acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia e de um acordo no domínio dos transportes entre as mesmas partes;

Considerando que no acordo de cooperação está incluído um protocolo relativo à cooperação financeira que prevê a concessão de empréstimos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) com base nos seus recursos próprios até um valor máximo de 150 milhões de ecus no período a decorrer até 31 de Dezembro de 2 000;

Considerando que a Decisão 97/256/CE (3) concede uma garantia orçamental ao BEI relativamente à concessão de empréstimos em regiões específicas no exterior da Comunidade com base nos seus recursos próprios; que a garantia orçamental deve ser alargada de molde a incluir os empréstimos do BEI previstos no Protocolo relativo à Cooperação Financeira com a antiga República Jugoslava da Macedónia;

Considerando que o Conselho convidou o BEI a financiar projectos naquele país de acordo com as disposições estabelecidas no Protocolo relativo à Cooperação Financeira, proporcionando-lhe a garantia prevista na presente decisão;

Considerando, por conseguinte, que a Decisão 97/256/CE deve ser alterada;

Considerando que, para a adopção da presente decisão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos do artigo 235º,

DECIDE:

Artigo 1º

A Decisão 97/256/CE é alterada do seguinte modo:

1. No título, a expressão «países da América Latina e da Ásia e África do Sul» é substituída pela expressão «países da América Latina e da Ásia, África do Sul e antiga República Jugoslava da Macedónia».

2. No primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 1º, a expressão «da Ásia, e na República da África do Sul» é substituída pela expressão «da Ásia, na República da África do Sul e na antiga República Jugoslava da Macedónia».

3. No segundo parágrafo do nº 1 do artigo 1º:

a) A expressão «7 105 milhões de ecus» é substituída pela expressão «7 255 milhões de ecus»;

b) É aditado o quinto travessão seguinte:

«- antiga República Jugoslava da Macedónia: 150 milhões de ecus,»;

c) No final da segunda frase, a expressão «Ásia, e com início em 1 de Julho de 1997 para a República da África do Sul» é substituída pela expressão «Ásia, com início em 1 de Julho de 1997 para a República da África do Sul e com início em 1 de Janeiro de 1998 para antiga República Jugoslava da Macedónia».

4. Ao nº 2 do artigo 1º, é aditado o sexto travessão seguinte:

«- antiga República Jugoslava da Macedónia.».

Artigo 2º

As alterações correspondentes devem ser introduzidas no acordo a que se refere o artigo 5º da Decisão 97/256/CE, concluído entre a Comissão e o BEI.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BROWN

(1) JO C 108 de 7. 4. 1998, p. 1.

(2) JO C 152 de 18. 5. 1998.

(3) JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 33.