16.4.87 N?L104/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1076/87DACOMISSÃO
de15deAbrilde1987
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdocesutilizadosnaalimentaçãodeanimais
Considerandoquenafaltadopreço-limiardedesencadea­
mentoválidoparaacampanhade1987/1988emrelação
àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,omontante
daajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoa
Julho,Agosto,SetembroeOutubrode1987paraervilhas,
favas,favarolasetromoçosdoces,podesercalculado
provisoriamente combasenopreço-limiardedesencadea­
mentopropostopelaComissãoaoConselhoparaa
campanha1987/1988;queestemontantedeve,porisso,
serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfir­
madoousubstituídologoqueopreço-limiardedesenca­
deamentodecampanhadeL987/1988sejaconhecido,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?1doartigo3?
doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexodo
presenteregulamento .
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,Agosto,SetembroeOutubrode
1987relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoços
docesseráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontar
de16deAbrilde1987,paraseteremconsideraçãoo
preço-limiar dedesencadeamento fixadoparaesses
produtosparaacampanhade1987/1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAbrilde
1987.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àservilhas,favasefava­
rolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3127/86(2),e,nomeadamente ,o
n?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,relativoàsmodali­
dadesdeaplicaçãodemedidasespeciaisparaaservilhas,
favas,favarolasetremoçosdoces(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?729/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doartigo24?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanoartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82foifixadopelo
Regulamento (CEE)n?3631/86daComissão^,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?938/87(%
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?3631/86enoartigo
105?doActodeAdesãoaosdadosdequeaComissão
dispõeactualmente ,levaaquesealtereomontanteda
ajudaactualmenteemvigorcomoseindicanoartigo1?
dopresenteregulamento ;
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L292de16.10.1986,p.1.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn0L71de14.3.1987,p.16.
OJOn?L336de29.11.1986,p.32.
MJOn?L89de1.4.1987,p.50.

16.4.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L104/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deAbrilde1987,quefixaomontantedaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdocesutilizadosnaalimentação
animal
Montantedaajudaaplicávelapartirde16deAbrilde1987
(emECUs/100kg)
mêscorrente 2"mês 3omês4omês 5°mês6omês7omês
1.Ervilhas,favas,favarolas:I
a)UtilizadasemEspanha 16,940 17,166 17,68213,700013,700(*)13,880014,0600
b)UtilizadasemPortugal 16,62816,864 17,402 13,420(')13,420(')13,600013,7800
c)UtilizadasnoutroEstado-membro 17,047 17,271 17,78013,797(')13,797(')13,977014,1570
2.TremoçosdocesII
a)ColhidoseutilizadosemEspanha 17,066 17,369 18,05715,507(')15,507(')15,507015,5070
b)ColhidosnoutroEstado-membro :l\l
—utilizadosemPortugal,
—utilizadosnaComunidade nasua
composiçãoem31deDezembro
de198518,775
19,33419,090
19,63219,807
20,31016,717(')
17,220016,717(1)
17,220016,7170
17,220016,717(1)
17,2200
(!)Sobcondiçãodafixaçãodopreço-limiardedesencadeamento daajuda,paraacampanhadecomercialização de1987/1988.