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REGULAMENTO (CEE) Nº 503/87 DA COMISSÃO

de 17 de Fevereiro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 1782/80 relativamente a certos produtos têxteis originários da República Árabe do Egipto

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1243/86 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo estabelecido pelo artigo 5º do regulamento acima referido,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 2819/79 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3980/86 (4), a Comissão submeteu a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros;

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1782/80 (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3981/86 (6), a Comissão submeteu a um regime de vigilância comunitária as importações de fios de algodão (categoria 1) originários do Egipto, no âmbito de uma cooperação administrativa entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto;

Considerando que esta cooperação administrativa foi alargada a certos outros produtos têxteis (categorias 2, 4 e 20), originários do Egipto e que é conveniente, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) nº 1782/80,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os anexos ao Regulamento (CEE) nº 1728/80 são substituídos pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1987.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.

(2) JO nº L 113 de 30. 4. 1986, p. 1.

(3) JO nº L 320 de 15. 12. 1979, p. 9.

(4) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 21.

(5) JO nº L 174 de 9. 7. 1980, p. 16.

(6) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 25.

ANEXO

« ANEXO I

1.2.3.4.5 // // // // // // Categoria // Nº da pauta aduaneira comum // Código Nimexe (1987) // Designação das mercadorias // Unidades // // // // // // 1 // 55.05 // 55.05-13, 19, 21, 25, 27, 29, 33, 35, 37, 41, 45, 46, 48, 51, 53, 55, 57, 61, 65, 67, 69, 72, 78, 81, 83, 85, 87 // Fios de algodão não acondicionados para venda a retalho // Toneladas // // // // // // 2 // 55.09 // 55.09-03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 29, 32, 34, 35, 37, 38, 39, 41, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 98, 99 // Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto gaze, com argolas (« tecidos turcos »), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó // Toneladas // 2 a) // 55.09 // 55.09-06, 07, 08, 09, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 70, 71, 73, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 98, 99 // a) Dos quais outros com excepção dos crus ou branqueados // // // // // // // 4 // 60.04 B I II a) b) c) IV a) 4 b) 1 aa) dd) 2 ee) c) 4 d) 1 aa) dd) ex 2 dd) // 60.04-19, 20, 22, 23, 24, 26, 39, 41, 50, 58, 69, 71, 79, 88 // Camisas, t-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), maillots e artigos semelhantes, de malha // 1 000 peças // // 60.05 A II b) 4 mm) 11 22 33 44 // 60.05-86, 87, 88, 89 // // // // // // // // 20 // 62.02 B I a) c) // 62.02-12, 13, 19 // Roupa de cama, com exclusão da de malha // Toneladas // // // // //