8.4.93 N?L88/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?836/93DACOMISSÃO
de7deAbrilde1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode50000
toneladasdemilhoarmazenadas peloorganismodeintervençãogrego
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademaximade
50000toneladasdemilhoaexportarparatodosaspaíses
daszonasI,IIIb,VIIIaeparaCuba.
2.Asregiõesnasquaisas50000toneladasdemilho
estãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,atéaofimdoquartomês
seguinte.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãoP).TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),estabelecequeavendadoscereais
armazenadospeloorganismodeintervençãoseefectue
pormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3043/91(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,pelacomunicaçãode30deMarçode
1993,aGréciaindicouàComissãoquedesejavacolocarà
venda,parafinsdeexportação,umaquantidadede50000
toneladasdemilhoarmazenadaspeloseuorganismode
intervenção ;quesepodedarseguimentoaestaproposta;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo4?
1.Emderrogaçãoaodispostonon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,oprazodaapresentação
daspropostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem
21deAbrilde1993,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
11horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem26deMaiode
1993.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãogrego.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : Artigo5?
OorganismodeintervençãogregocomunicaàComissão,
omaistardarduashorasapósotermodoprazodeapre­
sentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemsertransmi­
tidasemconformidade comoesquemaquefigurano
anexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexoIII.Artigo1?
Oorganismodeintervençãogregopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode50000
toneladasdemilhoemsuaposse. Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L288de18.10.1991,p.21. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Orestiada 50000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode50000toneladasdemilhoarmazenadaspelo
organismodeintervençãogrego
[Regulamento (CEE)n?836/93]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)0Bonificações
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI-C-1(a/cdeMM.Thibault/
/Brus):
—telex:22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:—2950132
—2961097
— l<i