N?L112/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.91
REGULAMENTO (CEE)N?1145/91DACOMISSÃO
de3deMaiode1991
relativoaumamedidaespecialdeintervençãoparaacevadaemEspanha
qualidaderequeridaparaseraceitenaintervenção,tal
comodefinidapeloRegulamento (CEE)n?1569/77da
Comissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1022/90(4);que,contudo,se
consideranecessáriopreverumaexcepçãonoquediz
respeitoaopesoespecífico,dadasascondiçõesmeteoroló­
gicasregistadasemEspanhaesteano;queoorganismo
competentesedeveassegurardaconformidade dacevada
exportadacomessaqualidade;
Considerando queanaturezaeosobjectivosdareferida
medidatornamadequadaaaplicaçãoaesterespeito,
mutatismutandis,doartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,bemcomodosregulamentosadoptadospara
execuçãodeste,nomeadamente oRegulamento (CEE)
n?2746/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabelece,nosectordoscereais,asregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõeseaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(s),bemcomooRegulamento (CEE)n?279/75
daComissão,de4deFevereirode1975,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãoquedizemrespeitoàaberturado
concursodarestituiçãoàexportaçãonosectordos
cereais(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2788/86(7);
Considerandoquepodemserderrogadasasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?279/75relativasaoprazoa
respeitarentreapublicaçãoeoprimeiroconcurso
parcial;queosinteressadosconhecemjáascondiçõesdo
concurso ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo3?,
Considerando queaproduçãodecevadaemEspanha
excedeasnecessidadesdestepaís;
Considerando queaspossibilidades deabsorçãodesse
excedentepelomercadodaComunidade sãolimitadas;
Considerando queomercadoespanholpodeseraliviado
pelaexportação,paraospaísesterceiros,deumapartedas
quantidadesexcedentárias decevada;que,tendoem
contaascotaçõesdomercadomundialdacevada,aexpor­
taçãosóépossívelcomoauxíliodeumarestituição;
Considerando ,todavia,queoregimedarestituiçãorefe­
ridonoartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75diz
respeitoàexportaçãoapartirdequalquerEstado­
-membro;queumtalregimeé,portanto,nãosóinadap­
tadoàsoluçãodoproblemaemcausacomopodetambém
favoreceraexportaçãodecevadaapartirdeEstados­
-membrosqueseencontremnumasituaçãodemercado
opostaàdeEspanha;
Considerandoque,naausênciademedidasadequadas,se
podeesperaracolocaçãoemintervençãoemEspanha,
duranteacampanha,dequantidadesmaciçasdecevada,
emconformidade comoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,cujaúnicapossibilidadedeescoamentoé,em
todoocaso,aexportaçãoparaospaísesterceiros;que,
comvistaaevitaraintervençãoatráscitada,énecessário
tomar,naacepçãodoartigo8?doreferidoregulamento ,
umamedidaespecialdeintervençãodestinadaaaliviaro
mercadoespanhol;queénecessário,alémdisso,darà
referidamedidaocarácterdeumencorajamento directo
dasexportaçõeseevitarassimoscustosmuitoimpor­
tantesqueresultariam,paraoorçamentocomunitário ,de
medidasdecompraoudearmazenagem deprodutosque
deveriam,deseguida,ser,dequalquermodo,destinadosà
exportação;queaconcessãodeumarestituiçãocujo
montanteserádeterminadoporconcursoeapenasapli­
cávelàproduçãoexportadaapartirdeEspanha,pode
constituirumamedidaadequadaparaesséefeito;
Considerando queoobjectivodamedidasójustificaa
concessãodarestituiçãoparaacevadaquecorrespondeàConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?279/75prevê,
entreoscompromissos doadjudicatário ,aobrigaçãode
apresentarumpedidodecertificadodeexportação ;que
umacauçãode12ecusportonelada,aconstituiraquando
daapresentaçãodaproposta,podeassegurarorespeitoda
obrigação;
Considerandoque,paraassegurarumtratamentoiguala
todososinteressados ,énecessáriopreverqueaduração
doperíododeeficáciadoscertificadosemitidossejaidên­
tica;
Considerandoqueobomdesenrolardeumconcursopara
exportaçãoimpõeaprevisãodeumaquantidademínima,
bemcomooprazoeaformadetransmissãodaspropostas
apresentadasjuntodosserviçoscompetentes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
oJOn?L174de14.7.1977,p.15.
(4)JOn?L106de26.4.1990,p.11.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(6)JOn?L31de5.2.1975,p.8.
OJOn?L257de10.9.1986,p.32.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L353de17.12.1990,p.23.

4.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/27
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éaplicávelumamedidaespecialdeintervençãosob
formadeumarestituiçãoàexportaçãopara300000tone­
ladasdecevadaproduzidasemEspanha.
Oartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,bem
comoasdisposiçõesadoptadasparaexecuçãodesteartigo
sãoaplicáveis,mutatismutandis,àreferidarestituição.
2.Oorganismodeintervençãoespanholéencarregado
daexecuçãodamedidaprevistanon?1.
Artigo2?
1.Realizar-se-á umconcursocomvistaadeterminaro
montantedarestituiçãoprevistanoartigo1?
2.Oconcursorespeitaráàsquantidadesdecevadarefe­
ridasnon?1doartigo1?,aexportarparaospaísesdas
zonasIaVIIIreferidasnoanexoIdoRegulamento (CEE)
n?1124/77daComissão(')easilhasCanárias.
3.Oconcursoestaráabertoaté21deMaiode1992.
Atéessadata,proceder-se-á aconcursossemanais,paraos
quaisasdatasdeapresentaçãodaspropostasserãodeter­
minadasnosanúnciosdeconcurso.
Comderrogaçãodon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?279/75,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialterminaem16deMaio
de1991.
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoespanholindicadonoanúnciode
concurso .
5.Aadjudicaçãorealizar-se-áemconformidade como
dispostonopresenteregulamento,bemcomonoRegula­
mento(CEE)n?279/75.
Artigo3?
Umapropostasóéválidaquando:n?1doartigo8?doRegulamento (CEE)n?279/75serão,
paraadeterminaçãodoseuprazodeeficácia,considerados
comoemitidosnadatadeapresentaçãodaproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursosãoeficazesapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?1,atéaofimdoquartomês
seguinte.
Artigo6?
1.AComissãodecidirá,deacordocomoprocesso
previstonoartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75:
—querafixaçãodeumarestituiçãomáximaàexportação
tendoemconta,nomeadamente ,oscritériosprevistos
nosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)n?2746/75,
—quernãodarseguimentoaoconcurso.
2.Quandoforfixadaumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,aadjudicaçãoéfeitaaoouaosproponentescuja
ofertasesituaraoníveldarestituiçãomáximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior.
3.Arestituiçãoadjudicadasópodeserconcedidasea
qualidadedacevadaexportadacorresponder ,pelomenos,
àqualidaderequeridaparaaintervençãotalcomodefi­
nidapelon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1569/77,comexcepçãodopesoespecíficomínimo
queéfixadoem62kg/hl.
Comessafinalidade,oorganismocompetentefarárealizar
porumorganismoouumasociedadeaprovadosuma
análisedamercadoriacarregadaemanteráàdisposiçãoda
Comissãoumaamostrasuplementardecadalote,colhida
eseladanapresençadoadjudicatáriooudoseurepresen­
tante.
Oscustosdeamostragemedeanáliseserãoacargodo
adjudicatário .
Artigo7?
AspropostasapresentadasdevemchegaràComissãopor
intermédiodoorganismodeintervençãoespanholomais
tardarumahoraemeiadepoisdotermodoprazoparaa
apresentaçãosemanaldaspropostas,talcomoprevisto
noanúnciodeconcurso.Aspropostasdevemsertransmi­
tidasemconformidade comoesquemaconstantedo
anexo.
Emcasodeausênciadepropostas,oorganismodeinter­
vençãoespanholinformarádessefactoaComissão,
nomesmoprazoqueoqueestáprevistonaalíneaante­
rior.
Ashorasfixadasparaaapresentaçãodaspropostassãoas
horasdaBélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.—sereferira,pelomenos,1000toneladas,
—foracompanhada :
—deumafixaçãoantecipadadomontantecompen­
satóriomonetárioespanholválidonoúltimodia
decadaprazodeapresentaçãodaspropostas,
—docompromissoprevistonon?3,alíneab),do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?279/75,especi­
ficandoqueocertificadodeexportaçãoserá
pedidoemEspanha.
Artigo4?
Acauçãoreferidanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?279/75éde12ecusportonelada.
Artigo5F
1.Emderrogaçãododispostonon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissão(2),oscertifi­
cadosdeexportação -emitidosemconformidade como
(')JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

N?L112/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.91
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
ConcursosemanalderestituiçãoàexportaçãodecevadaparaospaísesdaszonasIaVIIIe
asilhasCanárias
[Regulamento (CEE)n?1145/91]
Termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas(data/hora)
1 2 3
Numeraçãodos
proponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestituiçãoàexportação
emecus/tonelada
1I I
2
3/
etc.I