03/Fasc.07 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 113
373D0420
24.12.73 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L355/37
DECISÃODACOMISSÃO
de31deOutubrode1973
relativaàcriaçãodeumComitéConsultivodosOvos
(73/420/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , rentenaturezaconsoantesetratedeumoudeoutrodes­
sesprodutos,designadamente noplanodarepresentação
dosmeiosprofissionais ;quetaljustificaacisãodeste
Comitéemdoiscomitésdistintos,umparaacarnede
aveseooutroparaosovos;
Considerando ,alémdisso,quedevesertidaemcontaa
adesãoàComunidadedenovosEstados-membros ,
DECIDE :
ArtigoIo.
1.ÉconstituídojuntodaComissãoumComitéCon­
sultivodosOvos,adiantedesignadopor«Comité».
2.OComitéécompostoderepresentantes dascate­
goriaseconómicasseguintes:produtoresagrícolas,
cooperativasagrícolas,indústriasagrícolasealimentares,
comérciodeprodutosagrícolasealimentares,trabalha­
doresdosectoragrícolaealimentareconsumidores .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando queaConferênciaAgrícoladosEstados­
-membros,reunidaemStresade3a12deJulhode1958,
nopontoVdaresoluçãofinaltomounota,comsatisfa­
ção,«daintençãoexpressapelaComissãodemanteruma
colaboraçãoestreitaecontínuacomasorganizaçõespro­
fissionais,designadamente naexecuçãodastarefaspre­
vistasnestaresolução»;
ConsiderandoqueoComitéEconómicoeSocial,nopa­
receremitidoem6deMaiode1960,solicitouàComis­
saão«queassociasseaofuncionamento decadaumdes­
tesgruposefundos,porintermédiodeumComitéCon­
sultivo,asorganizaçõesaníveldaComunidadeEconó­
micaEuropeiadeprodutores,decomerciantes ,deassa­
lariadosinteressadosedeconsumidores »;
ConsiderandoqueàComissãocompeterecolherospare­
ceresdosmeiosprofissionaisedosconsumidores sobre
osproblemaslevantadospeloestabelecimento deumaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordosovos;
Considerando quetodasasprofissõesdirectamente
interessadasnofuncionamento destaorganizaçãoco­
mumdemercado,bemcomoosconsumidores ,devem
estaremcondiçõesdeparticiparnaelaboraçãodospare­
ceressolicitadospelaComissão;
Considerando queasassociaçõesprofissionaisagrícolas
bemcomoosagrupamentos deconsumidores dosEsta­
dos-membrosconstituíramorganizações aníveldaCo­
munidade;
Considerando quepelaDecisãodaComissão,de18de
Julhode1962('),alteradapelaDecisãode15deMaio
de1970(2),foicriadoumComitéConsultivonosector
dacarnedeavesedosovos;queasexperiênciasadquiri­
dasmostraram,porém,quesurgemproblemasdedife­Artigo2o.
1.OComitépodeserconsultadopelaComissãosobre
qualquerproblemaquedigarespeitoàaplicaçãodosre­
gulamentosrelativosàorganizaçãocomumdemercado
nosectordosovos,designadamente sobreasmedidas
queaComissãotemdeadoptarnoâmbitodessesregula­
mentos .
2.OpresidentedoComitépodeindicaràComissãoa
oportunidade deconsultaroComitésobreassuntoda
suaesferadecompetência esobreoqualnãolhetenha
sidoapresentadopedidodeparecer.Procederádeste
modo,designadamente apedidodequalquerdascatego­
riaseconómicasrepresentadas .
Artigo3°
1.OComitécompõe-sedevinteeoitomembros.
2.Oslugaressãodistribuídosdoseguintemodo:
—oitoparaosprodutoresdeovos,OJOn?72de8.8.1962,p.2030/62­
OJOn?L121de4.6.1970,p.26.

114 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.07
—seisparaascooperativasavícolas, Artigo6?
Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepresenta­
das,opresidentepodeconvidarumdelegadodessacate­
goriaaassistiràsreuniõesdoComité.Pode,deigual
modo,convidaraparticiparcomoperitonostrabalhos
doComitéqualquerpessoacomcompetênciaespecialso­
brealgumdosassuntosinscritosnaordemdodia.Os
peritosparticipamapenasnasdeliberaçõesrelativasà
questãoquemotivouasuapresença.—trêsparaasindústriasutilizadorasdeovosedepro­
dutosàbasedeovos,umdosquais,pelomenos,para
asindústriasdetransformação deovos,
—trêsparaocomérciodeovos,incluindooscentrosde
acondicionamento ,
—quatroparaostrabalhadoresagrícolaseostrabalha­
doresdoramoalimentar,
—quatroparaosconsumidores .
Artigo7o.
Artigo4? Afimdefacilitarosseustrabalhos,oComitépodeinsti­
tuirgruposdetrabalho.
Artigo8?
1.OComitéreúne-senasededaComissãoporcon­
vocaçãodesta,eamesaporconvocaçãodopresidente
emacordocomaComissão .
2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosdaCo­
missãoparticipamnasreuniõesdoComité,damesae
dosgruposdetrabalho.1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaComis­
são,porpropostadasorganizaçõesprofissionaisconstituí­
dasaníveldaComunidade ,maisrepresentativas dasca­
tegoriaseconómicasreferidasnon?2doartigo1?ecujas
actividadessesituemnoâmbitodaorganizaçãocomum
demercadodosovos.Osrepresentantes dosconsumido­
res,porém,sãonomeadosporpropostadoComitéCon­
sultivodosConsumidores .Paracadaumdoslugaresa
preencher,estesorganismosproporãodoiscandidatosde
nacionalidade diferente .
2.AduraçãodomandatodemembrodoComitééde
trêsanos.Omandatoérenovável.Oexercíciodasfun­
çõesnãoéremunerado .
OsmembrosdoComitépermanecememfunçõesapóso
termodoperíododetrêsanos,atéqueseprocedaàsua
substituiçãoourenovaçãodorespectivomandato.
Antesdotermodoperíododetrêsanos,omandatode
ummembrocessapormotivodedemissãooufaleci­
mento.
Domesmomodo,omandatodeummembropodeces­
sarseasuasubstituiçãoforpedidapeloorganismoque
tiverapresentadoasuacandidatura .
Serásubstituídopeloperíodorestantedomandatode
acordocomoprocessoprevistonon?1.
3.AlistadosmembrosserápublicadapelaComissão
noJornalOficialdasComunidadesEuropeias,parainfor­
mação.3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecretariado
doComité,damesaedosgruposdetrabalho.
Artigo9?
AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidosde
parecerformuladospelaComissão.Nãosãoseguidosde
qualquervotação.
AosolicitaropareceraoComité,aComissãopodefixar
oprazoemqueestedeveseremitido.
Artigo5?Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasrepre­
sentadasconstarãodeumrelatórioatransmitiràComis­
são.
Quandooparecersolicitadoobtiveracordounânimedo
Comité,esteelaboraráasconclusõescomunsajuntarao
relatório.OComitéprocederáàeleiçãodeumpresidenteedois
vice-presidentes ,porumperíododetrêsanos.Aeleição
faz-sepormaioriadedoisterçosdosmembrospresentes.
Pelamesmamaioria,oComitépodeagregaroutros
membrosàmesa.Nestecaso,alémdopresidente,amesa
compõe-sedeumrepresentante ,nomáximo,porcada
umadascategoriaseconómicasrepresentadasnoComité.
Amesaprocederáàpreparaçãoeorganizaçãodostra­
balhosdoComité.OsresultadosdasdeliberaçõesdoComitéserãocomuni­
cadospelaComissãoaoConselhoouaosComitésde
Gestãoapedidodestes.

03/Fasc.07 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 115
Artigo10°deAvesedosOvos,alteradapelaDecisão,de15Maio
de1970.
Artigo12°.Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,os
membrosdoComitéficamobrigadosanãodivulgaras
informaçõesdequetiveramconhecimento atravésdos
trabalhosdoComitéoudosgruposdetrabalho,quando
aComissãoosinformardequeoparecersolicitadooua
questãolevantadaincidesobrematériaqueserevestede
carácterconfidencial .
Nestecaso,assistemàssessõesapenasosmembrosdo
Comitéeosrepresentantes dosserviçosdaComissão.Apresentedecisãoentraemvigorem31deOutubrode
1973.
FeitoemBruxelasem31deOutubrode1973.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLIArtigo11°.
ÉrevogadaaDecisãodaComissão,de18deJulhode
1962,relativaàcriaçãodoComitéConsultivodaCarne