5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias JN"L145/35
REGULAMENTO (CEE)N?1565/87DACOMISSÃO
de4deJunhode1987
queabrecontingentessuplementares àimportaçãonaComunidadedecertos
produtostêxteisorigináriosdecertospaísesterceirosqueparticipamnasfeiras
comerciais deBerlimde1987
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Artigo1?
Paraalémdoslimitesquantitativos àimportaçãofixados
peloRegulamento (CEE)n?4136/86,sãoabertosos
contingentessuplementares enumeradosemanexoeatri­
buídosàRepúblicaFederaldaAlemanhaatítulodas
feirascomerciaisdeBerlimqueserealizamem1987.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4136/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportaçõesdecertosprodutos
têxteisorigináriosdepaísesterceiros('),e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo9?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4136/86
sujeitaasimportaçõesnaComunidadedeprodutostêxteis
origináriosdecertospaísesterceirosaumregimecomum
deautorização,delimitaçãoquantitativaederepartição
entreosEstados-membros ;Artigo2?
1.AsautoridadescompetentesdaRepúblicaFederalda
Alemanhaautorizamasimportaçõesatéaolimitedos
contingentessuplementares referidosnoartigo1?,apenas
paraoscontratosassinadosemBerlimduranteasfeiras
comerciaisequeforemconsideradospelasreferidasauto­
ridadescomopodendobeneficiardessasautorizações,na
condiçãodeosprodutosabrangidospelosreferidos
contratosseremembarcadosnopaísterceirodequesão
origináriostendoemvistaasuaexportaçãoparaaRepú­
blicaFederaldaAlemanhadepoisde15deOutubrode
1987.
2.Operíododevalidadedasautorizaçõesdeimporta­
çãooudosdocumentosequivalentesemitidosemconfor­
midadecomon?1nãopodeultrapassar31deDezembro
de1988.
3.Ototaldasquantidadesabrangidaspeloscontratos
objectodeumaautorizaçãoemconformidade comon?1
énotificado àComissãoomaistardaraté31de
Dezembrode1987.Considerando queserealizamem1987,emBerlim,tal
comoemanosanteriores,feirascomerciaisemquecertos
paísesterceirosexportadoresdeprodutosabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?4136/86devemparticipar;que
contingentessuplementares foramjáconcedidospara
feirasanterioresporregulamentos daComissãoequeas
quotasactuaisdoscontingentescomunitáriosconcedidos
àRepúblicaFederaldaAlemanhasãosusceptíveisdese
revelareminsuficientespararesponderplenamenteàs
necessidades dasreferidasfeirascomerciais ;
Considerando serassimnecessárioabrircontingentes
suplementares atítulodasfeirascomerciaisdeBerlime
atribuí-losàRepúblicaFederaldaAlemanha ;
Considerando queédesejávelqueasautorizaçõesde
importaçãosejamemitidasemconformidade comas
exigênciasemmatériadeorigemdefinidasnoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?4136/86;Artigo3?
Aimportaçãodosprodutostêxteisabrangidospelasauto­
rizaçõesemitidasemconformidade comoartigo2?é
efectuadacombasenodispostonoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?4136/86.
Considerando queasmedidasadoptadaspelopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitéTêxtilinstituídopeloRegulamento (CEE)
n?4136/86,Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias . (')JOn?L387de31.12.1986,p.42.

N?L145/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.87
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1987.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão

5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/37
ANEXO
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneiracomum
(1987)CódigoNimexe
(1987)Designaçãodasmercadorias Paísesterceiros UnidadesQuan­
tidades
155.05 55.05-13,19,21,
25,27,29,33,35,
37,41,45,46,48,
51,53,55,57,61,
65,67,69,72,78,
81,83,85,87Fiosdealgodãonãoacondicionados para
vendaaretalhoPaquistão
PeruToneladas 48
48
255.09 55.09-03,04,05,
06,07,08,09,10,
11,12,13,14,15,
16,17,19,21,29,
32,34,35,37,38,
39,41,49,51,52,
53,54,55,56,57,
59,61,63,64,65,
66,67,68,69,70,
71,73,75,76,77,
78,79,80,81,82,
83,84,85,87,88,
89,90,91,92,93,
98,99Tecidosdealgodãocomexcepçãodos
tecidosapontodegaze,comargolas(«te­
cidos-turcos»),fitas,veludos,pelúcias,
tecidoscomargolas,tecidosdefroco,tules
etecidosdaredenóPeru Toneladas 55
460.04
BI
IIa)
b)
c)
IVa)4
b)1aa)
dd)
2ee)
c)4
d)1aa)
dd)
ex2dd)
60.05
AIIb)4mm)11
22
33
4460.04-19,20,22,
23,24,26,39,41,
50,58,69,71,79,
88
60.05-86,87,88,
89Camisas,T-shirts,sous-pulls(comexcepção
dosdelãoupelosfinos),pulloversecami­
setaseartigossemelhantes ,demalhaíndia(')
Malásia
Paquistão
Filipinas
Tailândia
Bulgária
Singapura
Checoslo­
váquia1000peças221
106
197
230
188
80
166
40
560.05
AIa)
IIb)4bb)11aaa)
bbb)
ccc)
ddd)
eee)
22bbb)
ccc)
ddd)
eee)
fff)
ijij)1160.05-01,29,30,
32,33,34,39,40,
41,42,43,80Camisolas,pullovers(comousemmangas),
twinsets,coletesecasacos(comexcepção
doscortados-cosidos );anoraks,blusõese
semelhantes ,demalhaHungria
Paquistão
Filipinas
Polónia
Tailândia
Bulgária
Malásia
Singapura
Roménia1000peças 65
252
189
90
238
75
46
86
60
(')OlimitequantitativoindicadoabrangeunicamenteosprodutosdoscódigosNimexe60.04-19,20,22,23,24,26,39,41,50,58,69,71,79,88.
Emaditamentoaolimitequantitativoindicado,foiestabelecidaaquantidadeespecíficade25toneladasunicamenteparaaexportaçãodosprodutosdoscódigos
Nimexe60.05-86,87,88,89.
Alicençadeexportaçãoqueabrangeessesprodutosdevemencionar «categoria4S».

N?L145/38 JornalOficialdasComunidades europeias 5.6.87
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneiracomum
(1987)CódigoNimexe
(1987)Designaçãodasmercadorias Paísesterceiros UnidadesQuan­
tidades
661.01
BVd)1
2.
3
e)1
2
361.01-62,64,66,
72,74,76Calções,shorts(comexcepçãodosde
banho)ecalças,tecidas,parahomense
rapazes;calças,tecidas,parasenhorase
raparigas,delã,algodãooudefibrassinté­
ticasouartificiaisPolónia
SriLanka
Tailândia
Hungria
Indonésia1000peças 70
130
99
55
145
\61.02 61.02-66,68,72 índia 135
BIIe)6aa)
bb)
cc)Malásia 106
Singapura
Filipinas
Brasil
Checoslo­
váquia
Roménia81
154
70
35
70
760.05
AIIb)4aa)22
33
44
5560.05-22,23,24,
25Camiseiros,blusas-camiseiros ecamisasde
malha,parasenhoraseraparigaseoutros,
delã,dealgodãooudefibrassintéticasou
artificiaisHungria
índia
Indonésia
Filipinas1000peças 50
292
111
116
61.02
BIIe)7bb)61.02-78,82,85Singapura
SriLanka188
110
cc)
ee)\TailândiaIl 76
Bulgária
Checoslo­
váquia40
12
861.03
AI
II
IV61.03-11,15,18Camisas,comexclusãodasdemalha,para
homenserapazes,delã,dealgodãooude
fibrassintéticasouartificiaisMalásia
Paquistão
Singapura
SriLanka
Bulgária
Indonésia
Checoslo­
váquia
Filipinas
Tailândia
índia
Polónia
Roménia1000peças 97
180
104
297
130
244
30
122
109
305
25
150
955.08
62.02
BIIIa)155.08-10,30,50,
80
62.02-71Tecidosdealgodãocomargolas(tecidos
turcos);roupadetoucadoroudecozinha,
comexclusãodademalha,detecidos
turcos,dealgodãoBrasil
PaquistãoToneladas 259
197
1060.02
A
B60.02-42,50,60,
70,80Luvasesemelhantesdemalhanãoelástica,
semborrachaFilipinas
Tailândia1000pares374
598

5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/39
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneiracomum
(1987)CódigoNimexe
(1987)Designaçãodasmercadorias Paísesterceiros UnidadesQuan­
tidades
1260.03
BIa)
b)
IIa)
b)2
III
IV
60.04
BIIIa)2
b)
60.06
BII60.03-11,18,20,
29,40,80
60.04-33,34
60.06-92Meias,meias-calças(collants),meias-peúgas
eartefactossemelhantes demalhacom
borracha,comexclusãodasparabebés,
incluindoasmeiasparavarizes,comexclu­
sãodosprodutosdacategoria70Tailândia 1000pares444
1360.04
BIVa)2
b)1cc
2dd)
c)2
d)1cc)
2cc)60.04-36,48,56,
66,75,85Slipsecuecasparahomenserapazes,slips
ecuecasparasenhoraseraparigas,de
malha,delã,dealgodãooudefibrassinté­
ticasouartificiaisFilipinas 1000peças488
1561.02
BIa)
IIe)1aa)
bb)
cc)
2aa)
bb)
cc)61.02-05,31,32,
33,35,36,37,39,
40Casacoscompridos,impermeáveis (incluin­
doascapas)ecasacos,tecidos,para
senhoraseraparigas,delã,dealgodãoou
defibrassintéticasouartificiais(comexclu­
sãodasparkas)(dacategoria21)Hungria
índia
Polónia
Checoslo­
váquia1000peças 65
130
75
50II I \RoméniaIl75IIFilipinas\\50
1661.01
BVc)1
2
361.01-51,54,57Fatoseconjuntos,comexclusãodosde
malha,parahomenserapazes,delã,de
algodãooudefibrassintéticasouartificiais,
comexcepçãodovestuárioparaaprática
deesquiPolónia 1000peças 25
1961.05
A
C61.05-10,99Lençosdeassoaredebolso,comexclusão
dosdemalhaChecoslo­
váquia1000peças300
2062.02
Bia)
c)62.02-12,13,19Roupadecama,comexclusãodademalhaBrasil
índiaToneladas 150
345
2161.01
BIV
61.02
BIId)61.01-29,31,32
61.02-25,26,28Parkas;anoraks,blusõeseartefactos
semelhantes ,comexclusãodosdemalha,
delã,dealgodãooudefibrassintéticasou
artificiaisFilipinas
Tailândia
SriLanka1000peças339
288
267
2256.05
A56.05-03,05,07,
09,11,13,15,19,
21,23,25,28,32,
34,36,38,39,42,
44,45,46,47Fiosdefibrassintéticasdescontínuas ,não
acondicionados paravendaaretalhoMalásia
TailândiaToneladas 316
84

N?L145/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.87
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneiracomum
(1987)CódigoNimexe
(1987)Designaçãodasmercadorias Paísesterceiros UnidadesQuan­
tidades
2460.04
BIVa)1
b)1bb)
2aa)
bb)
c)1
d)1bb)
2aa)
bb)
60.05
AIIb)411)1160.04-35,47,51,
53,65,73,81,83
60.05-84Camisasdenoite,pijamas,roupõesde
banho,roupõesdequartoeoutrovestuário
dequartoanálogo,demalha,parahomens
erapazes
Camisasdenoite,pijamas,déshabillés,
roupõesdebanho,roupõesdequartoe
outrovestuáriodequartoanálogo,de
malha,parasenhoraseraparigasPolónia
Tailândia1000peças 20
124
2660.05
AIIb)4cc)11
22
33
44
61.02
BIIe)4bb)
cc)
dd)
ee)60.05-46,47,48,
49
61.02-48,52,53,
54Vestidosparasenhoraseraparigas,delã,de
algodão,defibrassintéticasouartificiaisíndia
Filipinas
Tailândia
Polónia
Roménia1000peças419
114
151
140
50
2760.05
AIIb)4)dd)
61.02
BIIe)5aa)
bb)
cc)60.05-51,52,54,
58
61.02-57,58,62Saias,compreendendo saias-calças,para
senhoraseraparigasíndia1000peças353
2961.02
BIIe)3aa)
bb)
cc)61.02-42,43,44Saias-casacos econjuntos,comexclusãodos
demalha,parasenhoraseraparigas,delã,
dealgodãooudefibrassintéticasouartifi­
ciais,comexclusãodovestuárioparaa
práticadeesquiíndia1000peças313
3161.09
D61.09-50 Suspensórios paraseios,tecidosoude
malhaFilipinas
Checoslo­
váquia1000peças435
40
3962.02
BIIa)
c)
IIIa)2
c)62.02-40,42,44,
46,51,59,65,72,
74,77Roupademesa,detoucadoroudecozinha,
comexclusãodademalhaedadealgodão
comargolas(tecidosturcos)Brasil
índiaToneladas 152
132
7360.05
AIIb)360.05-16,17,19Fatosdetreinoparadesporto(trainings)de
malha,delã,dealgodãooudefibrassinté­
ticasouartificiaisChecoslo­
váquia
Tailândia1000peças 30
65
11754.05 54.05-21,25,31,
35,38,51,55,61,
68'tecidosdelinhoouderami Checoslo­
váquiaToneladas 30