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16.11.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L304/23
REGULAMENTO (CEE)N?3137/85DOCONSELHO
de22deOutubrode1985
relativoàabertura,distribuiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
polpasdedamascos,dasubposiçãoex20.06BIIc)1aa)dapautaaduaneiracomum,originários
deIsrael(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,duranteostrêsúltimosanosparaos
quaishádadosestatísticosdisponíveis,asimportações
correspondentes decadaEstado-membro representam ,
emrelaçãoàsimportaçõesnaComunidadedosprodutos
emquestãoprovenientesdeIsrael,aspercentagensase­
guirindicadas:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,.oseuartigo
113°
TendoemcontaapropostadaComissão,Estados-membros 1982 1983 1984
Benelux 37100100
Dinamarca — — —
Alemanha 63 — —
Grécia — — —
França— — —
Irlanda — — —
Itália — — —
ReinoUnido — — —
Considerando queestesdadosnãopodemserconsidera­
dosrepresentativos paraservirdebaseaumarepartição
dovolumecontingentado entreosEstados-membros ;
queaestimativadasimportaçõesdosEstados-membros
paraoanode1986sereveladifícilemrazãodasuasi­
tuaçãonodecursodosanosprecedentes ;que,parare­
partirovolumecontingentado demaneiraequitativa,as
percentagensdeparticipaçãoinicialnessevolumepodem
serestabelecidasaproximadamente comosegue:ConsiderandoqueoAcordoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeoEstadodeIsrael(*)prevêaabertura,
pelaComunidade ,deumcontigentepautalcomunitário
anualde150toneladasdepolpasdedamascos,dasub­
posiçãoex20.06BIIc)1aa)dapautaaduaneiraco­
mum,origináriosdeIsrael;queosdireitosaduaneiros
aplicáveisdentrodolimitedessecontingentepautalsão
iguaisa70%dosdireitosaduaneirosaplicáveisemrela­
çãoapaísesterceiros;queconvém,portanto,abriro
contingentepautalcomunitárioemquestãoparaoano
de1986;
Considerando que,naausênciadeumprotocoloprevisto
nosartigos179?e366?doActodeAdesãodaEspanhae
dePortugal,aComunidadedevetomarasmedidasrefe­
ridasnosartigos180?e367?doreferidoActo;queame­
didapautalemquestãoseaplica,portanto,àComuni­
dadedosDez;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,a
igualdadeeacontinuidadedoacessodetodososimpor­
tadoresdaComunidadeaessecontingenteeaaplicação,
seminterrupção,dastaxasprevistasparaoreferidocon­
tingenteatodasasimportaçõesdosprodutosemquestão
nosEstados-membros ,atéaoesgotamentodocontin­
gente;queumsistemadeutilizaçãodocontingentepau­
talcomunitário ,baseadonumarepartiçãoentreosEsta­
dos-membros ,parecesusceptívelderespeitaranatureza
comunitáriadoditocontingenterelativamenteaosprincí­
piosacimaexpostos;queestarepartiçãodeve,afimde
reflectiromelhorpossívelaevoluçãorealdomercado
dosprodutosemquestão,serefectuadaproporcional­
menteàsnecessidadesdosEstados-membros ,calculadas,
porumlado,combasenosdadosestatísticosrelativosàs
importaçõesdosreferidosprodutosprovenientesdeIs­
raelnodecursodeumperíododereferênciarepresenta­
tivoe,poroutrolado,combasenasperspectivaseconó­
micasparaoperíododecontingentamento emcausa;Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido74,8
1,7
1,7
1,7
1,7
1,7
1,7
15,0
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodasim­
portaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividirovolumecontingentado
emduasparcelas,sendoaprimeiraparcelarepartida
entreosEstados-membros econstituindoasegundapar­
celaumareservadestinadaacobrirposteriormente as
necessidadesdosEstados-membros queesgotaramasua
quota-parteinicial;que,paragarantiraosimportadores
decadaEstado-membro ,umacertasegurança,éindi­
cadofixaraprimeiraparceladocontingentecomunitário
aumnívelque,nestecaso,sepoderiasituarem90%do
volumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­ oJOn?L136de28.5.1975,p.1.

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2.Asegundaparcela,deummontantede20tonela­
das,constituiareserva.
Artigo3°.querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­
-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasua
quota-parteinicialprocedaaosaquedeumaquota-parte
complementar sobreareserva;queessesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro quandocadauma
dassuasquotas-partescomplementares estiverquaseto­
talmenteutilizada,etantasvezesquantasopermitaare­
serva;queasquotas-partesiniciaisecomplementares de­
vemserválidasatéaofimdoperíododecontingenta­
mento;queestemododegestãorequerumaestreitaco­
laboraçãoentreosEstados-membros eaComissão,a
qualdeve,nomeadamente ,poderacompanharasituação
deesgotamentodovolumecontingentado einformar
dessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existirumsaldosignificativonum
ounoutroEstado-membro ,éindispensávelqueesteEs­
tadotransfiraumapercentagemapreciávelparaare­
serva,afimdeevitarqueumapartedocontingenteco­
munitáriopermaneçainutilizadanumEstado-membro ,
quandopodiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoéfixadanon?1doartigo2°.—ouamesma
quota-partediminuídadafracçãotransferidaparaare­
servaquandoseaplicaoartigo5?—forutilizadaem
90%oumais,esseEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala15%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala7,5%dasuaquota-parte
inicial.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquota­
-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?sl,2e3,osEstaodos-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partesinferio­
resàsfixadasporestesnúmeros,seexistiremrazõespara
considerarqueestaspodemnãoseesgotar.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueode­
terminaramaaplicarodispostonopresentenúmero.Artigo1?
1.De1deJaneiroa31Dezembrode1986,éaberto
naComunidadedosDezumcontingentepautalcomuni­
táriode150toneladasparaaspolpasdedamascosda
subposiçãoex20.06BIIc)1aa)dapautaaduaneiraco­
mum,origináriosdeIsrael.
2.Dentrodolimitedestecontingentepautal,odireito
dapautaaduaneiracomumaplicávelaestesprodutosé
suspensoem11,9%.Artigo4o.
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.
Artigo2o.
Artigo5o.1.Umaprimeiraparcelade120toneladasdocontin­
gentepautalcomunitáriomencionadonoartigo1?ére­
partidaentreosEstados-membros ;asquotas-partesque,
semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezem­
brode1986,elevam-seàsquantidadesaseguirindica­
das:
(emtoneladas)OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.Podemtransferir
umaquantidademaissignificativa,sehouverrazõespara
considerarqueestacorreoriscodenãoserutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemcausarealizadasaté15deSetembrode
1986eimputadasnocontingentecomunitário ,assim
como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteini­
cialquetransferemparaareserva.Benelux 90
Dinamarca 2
Alemanha 2
Grécia 2
França 2
Irlanda 2
Itália 2
ReinoUnido 18

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Artigo6o.3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas­
-partesàmedidaqueestesprodutossãoapresentadosna
alfândegaacompanhados deumadeclaraçãodeintrodu­
çãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasno.n?3.AComissãocontabilizaosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidadecomos
artigos2?e3?einformacadaumdeles,lagoquereceba
asnotificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1986,dasituaçãodareservaapósas
transferênciasefectuadasemaplicaçãodoartigo5?
AComissãovelaporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informa
comprecisãodomontanteoEstado-membro quepro­
cedeaesteúltimosaque.Artigo8°.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo7?
Artigo9o.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
úteisparaqueaaberturadasquotas-partescomplemen­
taresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?tornepossí­
velasimputações,semdescontinuidade ,nasuaparte
acumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.Artigo1QP.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem22deOutubrode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.F.POOS