27.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/43
REGULAMENTO (CEE)N?3109/90DACOMISSÃO
de26deOutubrode1990
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessemprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladoremrelaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores ,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,
de5deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosACPoudosPaíseseTerritóriosUltramarinos
(PTU)(U);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3899/89do
Conselho,de18deDezembrode1989,quereduz,parao
anode1990,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento (12),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.ÓJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(«)JOn?L182de3.7.1987,p.49.0JOn?L168de25.6.1974,p.7.
P)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.57.HJOn?L94de9.4.1986,p.6.
(")JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(>2JOn?L383de30.12.1989,p.125.

N?L296/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.10.90
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3846/89(2),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho0,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias ;sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(2)JOn?L374de22.12.1989,p.3.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(4JOn?L28de1.2.1988,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
í6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

27.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deOutubrode1990,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNC
PortugalMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(l) 48,93 148,63 155,28
07141091 45,91 152,26(3)0 152,26
07141099 48,93 150,45 155,28
07149011 45,91 152,2600 152,26
07149019 48,93 150,450 155,28
11022010 57,90 254,39 260,43
11022090 32,41 144,16 147,18
11023000 3,33 202,93 205,95
11029010 88,68 274,07 280,11
11029030 73,63 248,92 254,96
11029090 49,85 149,18 152,20
11031200 73,63 248,92 254,96
11031311 57,90 254,39 260,43
11031319 57,90 254,39 260,43
11031390 32,41 144,16 147,18
11031400 3,33 202,93 205,95
11031910 104,21 274,39 280,43
11031930 88,68 274,07 280,11
11031990 49,85 149,18 152,20
11032100 58,82 297,00 303,04
11032910 104,21 274,39 280,43
11032920 88,68 274,07 280,11
11032930 73,63 248,92 254,96
11032940 57,90 254,39 260,43
11032950 3,33 202,93 205,95
11032990 49,85 149,18 152,20
11041110 49,85' 155,31 158,33
11041190 97,86 304,52 310,56
11041210 41,32 141,06 144,08
11041290 81,14 276,58 282,62
11041910 58,82 297,00 303,04
11041930 104,21 274,39 280,43
11041950 57,90 254,39 260,43
11041991 6,56 344,59 350,63
11041999 88,68 263,25 269,29
11042110 76,48 243,62 246,64
11042130 76,48 243,62 246,64
11042150 120,82 380,65 386,69
11042190 49,85 155,31 158,33
1104221010(4) 41,32 141,06 144,08
11042210900 70,61 248,92 251,94
11042230 70,61 248,92 251,94
11042250 63,10 221,26 224,28
11042290 41,32 141,06 144,08
11042310 49,12 226,13 229,15
11042330 49,12 226,13 229,15

N?L296/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.10.90
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042390 32,41 144,16 147,18
11042911 42,02 219,45 222,47
11042915 75,56 202,75 205,77
11042919 76,48 234,00 237,02
11042931 49,93 264,00 267,02
11042935 90,28 243,90 246,92
11042939 76,48 234,00 237,02
11042991 32,93 168,30 171,32
11042995 58,65 155,49 158,51
11042999 49,85 149,18 152,20
11043010 28,03 123,75 129,79
11043090 27,65 106,00 112,04
11062010 48,93 148,63(3) 155,28
11062091 66,93 223,91 248,09
11062099 66,93 223,91 248,09
11071011 63,07 293,70 304,58
11071019 49,88 219,45 230,33
11071091 92,60 271,02 281,90(2)
11071099 71,94 202,51 213,39
11072000 82,04 236,00 246,88(2)
11081100 85,05 363,00 383,55
11081200 66,93 227,54 248,09
11081300 66,93 227,54 248,09(*)
11081400 66,93 113,77 248,09
11081910 31,27 290,99 321,82
11081990 66,93 113,77f) 248,09
11090000 298,62 660,00 841,34
17023051 157,22 296,79 393,51
17023059 112,87 •227,54 294,03
17023091 157,22 296,79 393,51
17023099 112,87 227,54 294,03
17024090 112,87 227,54 294,03
17029050 112,87 227,54 294,03
17029075 160,10 310,93 407,65
17029079 110,57 216,23 282,72
21069055 112,87 227,54 294,03
23021010 20,57 64,20 70,20
23021090 37,21 137,58 143,58
23022010 20,57 64,20 70,20
23022090 37,21 137,58 143,58
23023010 20,57 64,20 70,20
23023090 37,21 137,58 143,58
23024010 20,57 64,20 70,20
23024090 37,21 137,58 143,58
23031011 238,96 282,66 464,00

27.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N.L296/47
(')6%advalorememcertasCondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(J)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento(CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparao
produtodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000toneladas.
Ç)EmconformidadecomodispostonoRegulamento(CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .