18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.26
382R2144
3.8.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L227/1
REGULAMENTO (CEE)N?2144/82DOCONSELHO
de27deJulhode1982
quealteraoRegulamento (CEE)n?337/79queestabeleceaorganizaçãocomumdemercado
vitivinícola
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,vinhosparaoloteamentoéumelementoimportanteda
economiaagrícola;
Considerando que,comofimdeevitarqualqueropera­
çãodedestilaçãotecnicamentenãocorrecta,éconve­
nienteprecisarqueaajudaparaovinhoa-destilardeve
serpagaunicamentequandooprodutodadestilaçãotem
umteoralcoólicomínimode52%emvol.;
Considerando que,comofimdepermitir,paraascam­
panhasemqueasprevisõesapontamparaumacolheita
importante,umsaneamentorápidodomercadopelareti­
rada,nomeadamente ,dosvinhosdemenorqualidade,é
convenientepreverquepodeserabertaumadestilação
preventivadesdeoprincípiodacampanhavitícolaaum
níveldopreçodecompraquenãoconstituaumencora­
jamentoaumaproduçãodevinhodequalidadeinsufi­
ciente;que,poroutrolado,comofimdeincitarospro­
dutoresaparticiparnoesforçodesaneamentodomer­
cadodesdeoiníciodacampanha,éoportunopreverque
estepreçosejaaumentadoseosresultadosdadestilação
preventivanãopermitiremdecidirmaistardeumadesti­
laçãoobrigatória;que,paraaprimeiracampanhade
aplicaçãodamedidaconvémreforçaroestímuloacima
referido;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão(*),
TendoemcontaaparecerdoParlamentoEuropeu(2),
Tendo,emcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cialO,
Considerandoqueaexperiênciaadquiridanagestãodo
mercadodovinhoconduzàintroduçãodeumcertonú­
merodealteraçõesdoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/81(5),comofim,nomeadamente ,dere­
forçarosinstrumentosdecontrolodomercadoede
orientaçãodaproduçãotendoemvistaummelhora­
mentodaqualidade;
Considerando que,actualmente ,oaumentodoteoralcoó­
licovolumétriconaturalnãoéefectuadoportodosos
produtorescomunitáriosnasmesmascondiçõeseconómi­
cas,devidoàsdiferentespráticasenológicasadmitidas
peloartigo33?doRegulamento (CEE)n?337/79;que,
comofimdeeliminarestadiscriminação ,éindicadoen­
corajaroempregodosprodutosdavinhaparaoenri­
quecimento,alargandoassimassuaspossibilidadesdees­
coamentoecontribuindocomissoparaevitaracriação
deexcedentesdevinho;que,paraqueissoserealize,é
convenientealinharospreçosdosdiferentesprodutos
utilizadosparaoenriquecimento ;queesteresultado
podeseratingidopelainstituiçãodeumregimedeajuda
afavordosmostosdeuvasconcentrados edosmostos
deuvasconcentradosrectificadosutilizadosparaoenri­
quecimento;que,comofimdesalvaguardaroequilíbrio
geraldomercadovitivinícola,éconvenienteprevera
possibilidadedereservar,duranteumadadacampanha,a
concessãodasajudasaosmostosprovenientesdecertas
zonasvitícolasemquetradicionalmente aproduçãodeConsiderando que,comofimdefacilitarofunciona­
mentodonovoregimededestilação,éconvenientesu­
primirapossibilidadedesubstituir,poroutrosvinhosde
mesanomomentodadestilação,osvinhosdemesaque
foramobjectodecontratosdearmazenagem alongo
prazo;
Considerando que,comvistaamelhorarorendimento
respeitanteaosprodutoreséindicadoassegurar,sobcer­
tascondições,umpreçomínimogarantidoparaovinho
demesa;que,,comestefim,convémprever,nomeada­
mente,apossibilidadeparaoprodutordeentregaro
vinhodemesadasuaprópriaproduçãoàdestilaçãoao
preçomínimogarantidooudeteracessoaqualquer
outramedidaadequadaadecidir;que,comofimdeob­
teramáxima-eficácianaaplicaçãodasmedidasem
causa,éconvenientepreverapossibilidadeparaaCo­
missãodedeterminarasquantidadesquedelaspodem
serobjecto,numlimiteglobalde5milhõesdehectolitros0)JOn?C277de29.10.1981,p.5.
(2)Parecerdadoa9deJulhode1982(aindanãopublicadono
JornalOficial).
(3)JOn?C112de3.5.1982,p.31.
C)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
C)JOn?L359de15.12.1981,p.1.

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devinhosdemesaduranteamesmacampanhavitícola,
reservandoaomesmotempoaoConselhoapossibilidade
deaumentaraquantidadedevinhodemesaquepode
serdestiladonoâmbitodestasmedidas;que,como
mesmofim,éconvenientepreverapossibilidadedere­
servarestasúltimasacertostiposdevinhosdemesaoua
certaszonasvitícolas;
Considerando queoartigo39?doRegulamento (CEE)
n?337/79prevêaobrigaçãodedestilarou,nasuafaltae
emcertoscasos,deretirarsobcontroloossubprodutos
davinificação;que,todavia,nãoestãosubmetidosaesta
obrigaçãoosprodutorescujovinhedoestásituadona
zonavitícolaAounapartealemãdazonavitícolaB;
que,tendoemcontaaexperiênciaadquirida,anecessi­
dadedeasseguraroscontrolosqualitativosapropriados
navinificaçãoconduzareforçaraobrigaçãoacimarefe­
ridaeaalargarorespectivocampodeaplicação;queé
conveniente,paraqueissoserealize,submeterosprodu­
toresàobrigaçãoderetirarsobcontroloossubprodutos
davinificaçãodaszonasparaasquaisumaexoneração
estáactualmenteprevistaesubmeteràobrigaçãodedes­
tilaçãoou,nasuafalta,àobrigaçãoderetiradadossub­
produtos,qualquerpessoaquetenhaprocedidoauma
transformação deuvasdiferentedavinificação;que,de­
vidoàinsuficiênciadosequipamentos dedestilaçãoem
certasáreasdaszonasvitícolasCIII,éconvenientepre­
veratítulotransitórioumregimederrogatóriorespei­
tanteaosprodutosadestilar,garantindoaomesmo
tempoorespeitodaobrigaçãofundamental ;queaexpe­
riênciaadquiridamostrouqueosistemaemvigor,que
prevêumapoiofinanceirounicamenteparaoálcoolen­
tregueaoorganismodeintervenção,conduzaum
aumentodaproduçãodeálcoolemdetrimentodapro­
duçãotradicionaldeaguardente;queestasituaçãoim­
plicadespesassuperioresàsoriginadasporumsistema
queprevejaigualmenteumaajudaadequadaparao
vinhotransformado emaguardente;que,aomesmo
tempo,éindicadointroduzircertasreformulações técni­
casnasdisposiçõesexistentes;
Considerando queasmedidasdedestilaçãonecessáriasa
assegurarumnívelqualitativoelevadodosvinhoscomer­
cializadosnãodevemperturbaromercadocomunitário
doálcooledasbebidasespirituosas ;queéconveniente,
porconseguinte,preverregrascomunitáriasreguladoras
doescoamentodosprodutosdestasdestilaçõesbem
comoaassumpçãoporpartedaComunidadedasdespe­
sasqueestasmedidaspoderiamoriginarnosEstados­
-membros;vasprevisíveisparaofimdacampanhanumnívelcompa­
tívelcomoequilíbriodomercado;que,tendoemconta
adiversidadedascondiçõesdeproduçãonaComuni­
dade,éconvenientepreverapossibilidadedevariarem
funçãodecertoscritériosapercentagemdaprodução
quedeveserdestiladaporcadaprodutor;queaaplica­
çãodamedidaemcausanãodeveimplicarencargosad­
ministrativosdesproporcionados emrelaçãoaosresulta­
dosquantitativosesperados;queéconveniente,porcon­
seguinte,preverapossibilidadedeadoptarasmedidas
derrogatóriasadequadas;
Considerando queopreçodecompradovinhoentregue
àdestilaçãoobrigatórianãodeveconstituirumencoraja­
mentoaumaproduçãodevinhodemáqualidade,mas
quenãodevetambémtraduzir-senumapenalizaçãoin­
comportávelparaosprodutores;
Considerando queparaassegurarumbomdesenrolardes­
tadestilaçãoéconvenientepreverparaodestiladorquer
apossibilidadedebeneficiardeumaajudaparaopro­
dutoadestilar,querapossibilidadedeentregarospro­
dutosdadestilaçãoaoorganismodéintervençãodos
Estados-membros emqueorecursoaestaúltimapossibi­
lidadenãoimpliqueencargosadministrativos despropor­
cionados;
Considerando queénecessáriodeterminarascaracterís­
ticasdosprodutosprovenientesdadestilaçãoobrigatória
quepodemserescoadospelosorganismosdeinterven­
ção,bemcomoascondiçõesdecolocaçãodestesprodu­
tosnomercado;
Considerando queéconvenientepromoveraprocurade
utilizaçõesalternativasàdestilaçãoparaareabsorçãodos
excedentesdosvinhosdemesa;
Considerando que,nostermosdon?3,segundopará­
grafo,doartigo46?doRegulamento (CEE)n?337/79,a
utilizaçãoderesinasdetrocasdecatiõesàbasedesódio,
comofimdeevitaraprecipitaçãodoexcessodecálcio
nomomentoemqueovinhoépostonoconsumo,éad­
mitidaaté31deAgostode1982nosEstados-membros
emqueestapráticaeraadmitidaem1deSetembrode
1977enacondiçãodequeosprodutosobtidosnãose­
jamexpedidosparaforadestesEstados-membros ;queé
encaradaaadmissão,atravésdedisposiçõescomunitá­
rias,depráticasenológicasquepodemsubstituirautili­
zaçãodasresinasemcausa;que,porqueoaperfeiçoa­
mentodestaspráticasaindanãoterminou,convémpror­
rogaroperíododuranteoqualométodoacutaléadmi­
tido;
Considerando que,comofimdeexcluirdomercadodo
vinhoosprodutosdequalidademedíocre,éoportuno
preverquesomenteasuvasprovenientesdevariedades
deuvasdevinhopossamserutilizadasparaapreparação
decertosprodutos;
Considerando que,paraassegurarapassagemharmo­
niosadoantigoaonovoregimeinstauradopelopresente
regulamento,éoportunopreverumprocedimento que
permitaàComissãoadoptarasmedidastransitóriasne­
cessárias,Considerando queaexperiênciaadquiridamostrouque,
nodecursodecertascampanhasparticularmente exce­
dentárias,asmedidasdedestilaçãofacultativassãoinsu­
ficientesparagarantirosaneamentodomercado;quese
revela,porconseguinte,necessáriointroduzirumadesti­
laçãoobrigatória;queconvémpreverqueestamedidade
intervençãosejabaseadanobalançoprevisionaldacam­
panhaequeaquantidadetotaldevinhoadestilaraeste
títulosejafixadaaumnívelquepermitasituarasreser­

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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.cadacampanhavitícolaumadestilaçãopreventiva
dosvinhosdemesaedosvinhosprópriosparaa
preparaçãodevinhodemesa,apartirde1deSe­
tembroe:
—atéàdatadadecisãoreferidanon?1doartigo
41°ORegulamento (CEE)n?337/79éalteradodoseguinte
modo:
1)Einseridooseguinteartigo:ou
«Artigo3°A
Oconjuntodasmedidasreferidasnopresentetítulo
temporfimasseguraroequilíbrionomercadodos
vinhosdemesa,bemcomoumpreçomínimogaran­
tidonomercadodosreferidosvinhos,igualpelo
menosa82%dopreçodeorientaçãoqueentraem
vigornoanodarespectivacolheita.
Opreçomínimogarantidoreferidonoprimeiropará­
grafosóéasseguradoaosprodutoressubmetidosàs
obrigaçõesreferidasnon?1doartigo6?desdeque
tenhamsatisfeitoessasobrigaçõesnostermosdadis­
posiçãojácitada.»
2)Oartigo6?passaateraseguinteredacção:
«Artigo6o.—seestadecisãonãofortomada,até20deJa­
neiro.
2.Semprejuízododispostonoterceiropará­
grafo,opreçodecompradovinhoentregueàdesti­
laçãoreferidanon?1éiguala:
—60%dopreçodeorientaçãodecadaumdos
tiposdevinhodemesaqueentraremvigorno
mesmoanoqueodarespectivacolheita,paraos
vinhosdemesadestestiposbemcomoparaos
vinhosdemesaemrelaçãoeconómicaestreita
comcadaumdostiposdevinhodemesa,
—60%dopreçodeorientaçãodovinhodemesa
dotipoAIqueentraremvigornomesmoano
queodarespectivacolheita,paraosvinhospró­
priosparaapreparaçãodevinhodemesa.
Sempreque,paraacampanhavitícolaemcausa,a
destilaçãoreferidanoartigo41?nãofordecidida,os
preçosdecompraserãoelevadosa65°/odospreços
deorientaçãocorrespondentes ,sendoaajudarefe­
ridanon?3ajustadaemconformidade .
Emderrogaçãodoprimeiroesegundoparágrafos,
paraacampanhavitícola1982/1983:
—ospreçosreferidosnoprimeiroparágrafosãofi­
xadosem65%dopreçodeorientaçãocorres­
pondente,
—opreçoreferidonosegundoparágrafoeleva-sea
70%dospreçosdeorientaçãocorrespondentes .
Opreçopagopelodestiladornãopodeserinferior
aopreçodecompra.
3.Oorganismodeintervençãopagaráumaajuda
paraoprodutoadestilar,nacondiçãodequeopro­
dutoobtidodadestilaçãotenhaumteoralcoólicode
pelomenos52%emvol.
4.OConselho,deliberandopormaioriaqualifi­
cada,sobpropostadaComissão,adoptaráasregras
geraisrelativasàdestilaçãoreferidanon?1e,no­
meadamente :
—ascondiçõesemqueadestilaçãoéefectuada,
—oscritériosparaafixaçãodomontantedaajuda,
demodoapermitiroescoamentodosprodutos
obtidos.
5.Adecisãodeprocederàdestilaçãoreferidano
n?1,bemcomoasmodalidadesdeaplicaçãodopre­
senteartigoserãoadoptadasdeacordocomopro­
cedimentoprevistonoartigo67?.Omontanteda
ajudareferidanon?3seráfixadodeacordocomo
mesmoprocedimento .»1.Osprodutoressubmetidosàsobrigaçõesreferi­
dasnoartigo39?e,sendocasodisso,nosartigos40?
e41?podembeneficiardasmedidasdeintervenção
previstasnopresentetítulodesdequetenhamsatis­
feitoasobrigaçõesjáreferidasduranteumperíodo
dereferênciaadeterminar .
2.Comexcepçãodosvinhosdemesadostipos
RIII,AIIeAIII,osvinhosdemesacomumteor
alcoólicoadquiridoigualouinferiora9,5%emvol.
sãoexcluídosdequalquermedidadeintervenção
previstanopresentetítulocomexcepçãodasreferi­
dasnoartigo11?
3.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo
serãoadoptadasdeacordocomoprocedimentopre­
vistonoartigo67?»
3)On?4doartigo7?passaateraseguinteredacção:
«4.Apossibilidadedeconcluircontratosalongo
prazoestáabertaparaosvinhosdemesaadetermi­
nar,semprequeseverifique,paraumacampanhavi­
tícola,apartirdosdadosdobalançoprevisionalque,
paraosvinhosdemesa,asdisponibilidades verifica­
dasnoprincípiodacampanhaultrapassamemmais
dequatromesesasutilizaçõesnormaisdacam­
panha.»
4)Oartigo11?passaatçraseguinteredacção:
«Artigo11°.
1.Quandotalsemostrarnecessáriofaceàsprevi­
sõesdecolheitaoucomvistaamelhoraraqualidade
dosprodutoscomercializados ,podeserabertaem

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5)Noartigo12?A: 3.OmontantedaajudaéfixadoemECUspor
%vol.empotênciaeporhectolitrodemostode
uvasconcentrado oudemostoconcentrado rectifi­
cado,tendoemcontaadiferençaentreoscustosdo
enriquecimento obtidopelosprodutosacimareferi­
dosepelasacarose.
4.Deacordocomoprocedimentoprevistonoar­
tigo67?:
—seráfixadoemcadaano,antesde31deAgosto,
omontantedaajuda,
—serãoadoptadasascondiçõesparaaconcessão
daajudaeasoutras,modalidadesdeaplicação
dopresenteartigo.»
7)Oartigo15?passaateraseguinteredacção:
«Artigo15?a)On?2passaateraseguinteredacção:
«2.Asmedidascomplementares referidasno
n?1aplicam-senotermodosrespectivoscontra­
tosdearmazenagem eparavinhosquesatisfa­
çam,nomomentodasuadesarmazenagem ,con­
diçõesadeterminar .
Estascondiçõespodemcompreender ,nomeada­
mente:
—aarmazenagem dosvinhosemcausadurante
umperíodoadeterminaremcondiçõesprevis­
tasparaaarmazenagem alongoprazo,
—adestilaçãodestesvinhos.
Estasmedidaspodemsercumulativasounão.»
b)On?4passaateraseguinteredacção:
«3?AParaoprodutoadestilar,oorganismo
deintervençãopagaráumaajudanacondiçãode
queoprodutoobtidodadestilaçãotenhaum
teoralcoólicodepelomenos52%emvol.
4.OConselho,deliberandopormaioriaquali­
ficada,sobpropostadaComissão,adoptaráas
regrasgeraisrelativasàdestilaçãoreferidano
n?2e,nomeadamente :
—ascondiçõesemqueadestilaçãoéefectuada,
—oscritériosparaafixaçãodomontanteda
ajudademodoapermitiroescoamentodos
produtosobtidos.»
c)On?6ésuprimido .
6)Oartigo14?passaateraseguinteredacção:1.Duranteascampanhasvitícolasnodecursodas
quaisédecididaadestilaçãoreferidanoartigo41?,
seráabertaumadestilaçãodesdeaentradaemvigor
damedidareferidanon?1doartigo41?
Se,nodecursodestasmesmascampanhas,asituação
domercadodovinhodemesaoexigir,podeserde­
cididaqualqueroutramedidaadequada.
2.Duranteascampanhasvitícolasnodecursodas
quaisadestilaçãoreferidanoartigo41?nãoforde­
cididaeseasituaçãodomercadodovinhodemesa
oexigir,podeserdecididaumadestilaçãobem
comoqualqueroutramedidaadequada.
3.Nodecursodamesmacampanhavitícola,a
quantidadedevinhodemesaobjectodasmedidas
referidasnon?1ounon?2nãopodeexceder5
milhõesdehectolitros .
4.Nocasoemqueaquantidadetotaldevinhode
mesareferidanon?3tenhasidoobjectodasmedi­
dasreferidasnon?1ounon?2,eseasituaçãodo
mercadodovinhodemesaoexigir,oConselho,de­
liberandopormaioriaqualificada,sobpropostada
Comissão,pôdedecidiroaumentodaquantidadede
vinhodemesaquepodeserobjectodadestilação
abertaparaacampanhaemcausaporforçadon?1
oudon?2.
5.Opreçodecompradovinhoentregueàdesti­
laçãono"âmbitodaaplicaçãodosn?s1,2e4será
iguala82%dopreçodeorientaçãodecadaum
dostiposdevinhosdemesa.
6.Seasituaçãodomercadodovinhodemesao
exigir,asmedidasreferidasnopresenteartigopo­
demserreservadas :
—acertosvinhosdemesadeterminados emfunção
dotipo,«Artigo14°.
1.Êinstituídoumregimedeajudaafavor:
—dosmostosdeuvasconcentrados ,
—dosmostosdeuvasconcentradosrectificados,
produzidosnaComunidade ,quandosãoutilizados
paraaumentaroteoralcoólicoreferidonoartigo
32?dopresenteregulamentoenon?2doartigo8?
doRegulamento (CEE)n?338/79.
2.Aconcessãodaajudareferidanon?1podeser
reservadaaosprodutosreferidosnon?1provenien­
tesdaszonasvitícolasCIIIa)eCIIIb)nocasode,
semestamedida,serimpossívelmanterascorrentes
detrocasdosmostosedosvinhosparaolotea­
mento.
Aconcessãoreservadareferidanoprimeiropará­
grafo,quandoédecidida,aplica-setambémaosmos­
tosdeuvasconcentrados rectificadosproduzidos
foradaszonasvitícolasreferidasnesteparágrafonas
instalaçõesqueiniciaramestaproduçãoantesde30
deJunhode1982.—aumaouváriaszonasvitícolas.
7.Oorganismodeintervençãopagaráumaajuda
paraoprodutoadestilar,nacondiçãodequeopro­
dutoobtidodadestilaçãotenhaumteoralcoólicode
pelomenos52%emvol.

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8.OConselho,deliberandopormaioriaqualifi­
cada,sobpropostadaComissão,adoptaráasregras
geraisrelativasàdestilaçãoreferidanopresentear­
tigo.
Estasregrascompreendemnomeadamente ascondi­
çõesemqueadestilaçãoéefectuadademodoaper­
mitiroescoamentodosprodutosobtidos.
9.Asdecisõesreferidasnosn?s1e2bemcomoas
modalidadesdeaplicaçãodopresenteartigoserão
adoptadasdeacordocomoprocedimentoprevisto
noartigo67°Omontantedaajudareferidanon°7
seráfixadodeacordocomomesmoprocedimento .»
8)Oartigo39?passaateraseguinteredacção:
«Artigo39?mentefermentados oudevinhonovoaindaem
fermentação .
Podeserderrogadoopresentenúmeroparacatego­
riasdeprodutosadeterminar,paracertasregiõesde
produção,bemcomoparaosvinhossubmetidosà
destilaçãoreferidanoartigo40?
3rQualquerpessoasingularoucolectivaouagru­
pamentodepessoas,comexcepçãodaspessoase
dosagrupamentos referidosnon?4,detentoresdos
subprodutosresultantesdequalquertransformação
deuvascomexcepçãodavinificaçãodeveen­
tregá-losàdestilação.
4.Qualquerpessoasingularoucolectivaouagru­
pamentodepessoasqueprocedaàtransformação de
uvascolhidasnazonavitícolaAounapartealemã
dazonavitícolaBdevefazerretirarsobcontroloe
emcondiçõesadeterminarossubprodutosprove­
nientesdestatransformação .
5.Aspessoassujeitasàobrigaçãoreferidanon?2
ouàreferidanon?3podemlibertar-sedestaobriga­
çãopelaretiradadossubprodutosdavinificaçãosob
controloeemcondiçõesadeterminar .
6.Noâmbitodadestilaçãoreferidanopresente
artigo,odestiladorpode:
—querbeneficiardumaajudaparaoprodutoades­
tilar,comacondiçãoqueoprodutoobtidoda
destilaçãotenhaumteoralcoólicodepelomenos
52%emvol.,
—querentregaraoorganismodeintervençãoo
produtoobtidodadestilação,nacondiçãode
queeletenhaumteoralcoólicodepelomenos
92%emvol.
Todavia:
—osEstados-membros podempreverqueoseuor­
ganismodeintervençãonãocompreoproduto
referidonosegundotravessãodoprimeiropará­
grafo,
—seovinhodemesafortransformado emvinho
tratadoantesdeserentregueàdestilação,a
ajudareféridanoprimeirotravessãodoprimeiro
parágrafoserápagapelapreparadordovinho
tratadoeoprodutodadestilaçãonãopodeser
entregueaoorganismodeintervenção .
Umpreçodecompraseráfixadoparaoálcoolneu­
troquecorrespondaàscaracterísticas qualitativasa
determinar .
Opreçodecompradosoutrosprodutosdadestila­
çãoquepodemsertomadosacargopeloorganismo
deintervençãoseráfixadocombasenopreçode
comprareferidonoterceiroparágrafoeadaptado
comofimdeteremconta,nomeadamente ,os
custosnecessáriosparatransformaroprodutoem
causaemálcoolneutro.1.Sãoproibidasasobreprensagem dasuvas,pisa­
dasounão,eaprensagemdasborrasdevinho.É
igualmenteproibidaacolocaçãoemfermentação
dosbagaçospáraoutrosfinsquenãoadestilação.
Emderrogaçãodoprimeiroparágrafoeparaas
campanhasvitícolas1982/1983a1986/1987,aso­
breprensagem dasuvas,pisadasounão,eaprensa­
gemdasborrasdovinhopodemserautorizadasnas
ilhasgregaseitalianas,comexcepçãodaSicíliaeda
Sardenha,situadasnaszonasvitícolasCIIIa)e
CIIIb).Nestecaso,osprodutosobtidosdaprensa­
gemdosbagaçosedasborrasdevinhosãointeirae
exclusivamente paraentregaràdestilação.
2.Qualquerpessoasingularoucolectivaouagru­
pamentodepessoas,comexcepçãodaspessoase
dosagrupamentosreferidosnon?4,quetenhapro­
cedidoaumavinificação,deveentregaràdestilação
ossubprodutosprovenientesdestavinificaçãoe,
sendocasodisso,dovinhodasuaprópriaprodução.
Aquantidadedeálcoolcontidanosprodutosentre­
guesàdestilaçãoserápelomenosigualaumaper­
centagemadeterminardovolumedeálcoolnatural­
mentecontidonasuvasdestinadasàproduçãodo
vinho.Aapreciaçãodestevolumeéefectuadacom
basenumteoralcoólicovolumétriconaturalmínimo
previamenteestabelecidoparacadacampanhavití­
colaemcadaumadaszonasvitícolas.
Apercentagemreferidanosegundoparágrafonão
podeultrapassar :
—8%quandoovinhoforobtidoporvinificação
directadeuvas,
—3o/oquandoovinhoforobtidoporvinificação
demostosdeuvas,demostosdeuvasparcial­

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7.OConselho,deliberandopormaioriaqualifi­
cada,sobpropostadaComissão,adoptaráasregras
geraisdeaplicaçãodopresenteartigo.
Estasregrascompreendemnomeadamente :
—ascondiçõesemqueadestilaçãoéefectuada,
—oscritériosparaafixaçãodopreçoapagarse­
gundooseuteoremálcoolparaosbagaços,as
borraseeventualmente ovinhoentregueàdesti­
lação,
—asderrogaçõesreferidasnosn?s1e2,
—ascondiçõesemquepodemserefectuadasareti­
radasobcontroloreferidanon?4eareferida
non?5,
—oscritériosparaafixaçãodomontantedaajuda
demaneiraapermitiroescoamentodosprodu­
tosobtidos,
—oscritériosparaafixaçãodapartedasdespesas
pertencentesaosorganismosdeintervençãoque
seráfinanciadapeloFundoEuropeudeOrienta­
çãoeGarantiaAgrícola,SecçãoGarantia,
—oscritériosparaafixaçãodospreçosdosprodu­
tosdadestilaçãoquepodemsertomadosacargo
pelosorganismosdeintervenção .
8.Omontantedaajuda,ospreçoseapartedas
.despesasreferidasnon?7serãofixadosdeacordo
comoprocedimento previstonoartigo67°De
acordocomomesmoprocedimentoserãoadoptadas
asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo,bem
comooteoralcoólicovolumétriconaturalaestabe­
lecerpreviamente ,referidonon?2.»
9)Oartigo40?passaateraseguinteredacção:Paraadeterminação dasquantidadesnormalmente
vinificadas,ter-se-áemcontanomeadamente :
—asquantidadesvinificadasduranteumperíodo
dereferênciaadeterminar,anterioràcampanha
vitícola1980/1981.
—asquantidadesdevinhoreservadasaosdestinos
tradicionais .
3.Opreçodecompradovinhoentregueàdesti­
laçãonoâmbitodaaplicaçãodosn?s1e2seráigual
a50%dopreçodeorientaçãodovinhodemesado
tipoAIqueentraemvigornoanodarespectiva
colheita.
Opreçopagopelodestiladornãopodeserinferior
aopreçodecompra.
4.Noâmbitodadestilaçãoreferidanopresente
artigo,odestiladorpode:
—querbeneficiardumaajudaparaoprodutoades­
tilar,nacondiçãodequeoprodutoobtidoda
destilaçãotenhaumteoralcoólicodepelomenos
52%emvol.,
—querentregaraoorganismodeintervençãoo
produtoobtidodadestilação,nacondiçãode
quetenhaumteoralcoólicodepelomenos92°/o
emvol.,
—osEstados-membros podempreverqueoseuor­
ganismodeintervençãonãocompreoproduto
referidonosegundotravessãodoprimeiropará­
grafo,
—seovinhofoitransformado emvinhotratado
antesdeserentregueàdestilação,aajudarefe­
ridanoprimeirotravessãodoprimeiroparágrafo
épagaaopreparadordevinhotratadoeopro­
dutoprovenientedadestilaçãonãopodeseren­
tregueaoorganismodeintervenção .
Umpreçodecompraseráfixadoparaoálcoolneu­
troquecorrespondaàscaracterísticas qualitativasá«Artigo40?
determinar .
1.Osvinhosprovenientesdeuvasdevariedades
quenãoconstamcomovariedadesdeuvasdevinho
naclassificaçãodasvariedadesdevideiraparaauni­
dadeadministrativa emqueestasuvasforamcolhi­
das,equenãosãoexportados,sãodestiladosantes
dofimdacampanhavitícoladuranteaqualforam
produzidos .Salvoderrogação,sópodemcircular
comdestinoaumadestilaria .Opreçodecompradosoutrosprodutosdadestila­
çãoquepodemsertomadosacargopeloorganismo
deintervençãoseráfixadocombasenopreçode
comprareferidonoterceiroparágrafoeadaptado
comofimdeteremconta,nomeadamente ,oscus­
tosnecessáriosparatransformaroprodutoem
causaemálcoolneutro.
5.OConselho,deliberandopormaioriaqualifi­
cada,sobpropostadaComissão,adoptaráasregras
geraisdeaplicaçãodopresenteartigo.
Estasregrascompreendemnomeadamente :
—ascondiçõesemqueadestilaçãoéefectuada,
—oscritériosparaafixaçãodomontantedaajuda
demodoapermitiroescoamentodosprodutos
obtidos,2.Osvinhosprovenientesdevariedadesdeuvas
queconstamnaclassificaçãoparaamesmaunidade
administrativa simultaneamente comovariedadesde
uvasdevinhoecomovariedadesdestinadasauma
outrautilização,queultrapassemasquantidades
normalmentevinificadasequenãosãoexportados,
sãodestiladosantesdofimdacampanhadurantea
qualforamproduzidos .Salvoderrogação,sópodem
circularcomdestinoaumadestilaria.

24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.26
—oscritériosparaafixaçãodapartedasdespesas
pertencentesaosorganismosdeintervençãoque
seráfinanciadapeloFundoEuropeudeOrienta­
çãoeGarantiaAgrícola,SecçãoGarantia,
—oscritériosparaafixaçãodospreçosdecompra
dosprodutosdadestilaçãoquepodemsertoma­
dosacargopelosorganismosdeintervenção .
6.Omontantedaajuda,ospreçosdecompraea
partedasdespesasreferidasnon?5serãofixadosde
acordocomoprocedimento previstonoartigo67?.
Deacordocomomesmoprocedimento ,serãoadop­
tadasasmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo
e,nomeadamente ,adeterminação dasquantidades
normalmente vinificadasreferidasnon?2,bem
comoasderrogaçõesreferidasnosn?s1e2.»
10)Éinseridooseguinteartigo:
«Artigo4CP.A3.Semprejuízodon?7,segundoparágrafo,a
quantidadeadestilarnostermosdon?2será,para
cadaprodutor,igualaumapercentagemdasuapro­
duçãodevinhodemesa.
Estapercentagem :
—seráfixadaomaistardarnodia20deJaneiro
seguinteàdecisãodeprocederàdestilação,
—seráadaptadacomofimdetravarocrescimento
daproduçãocomunitária,emfunçãodorendi­
mentoporhectaredecadaprodutoremrelação
aorendimentonormaldasdiferentesregiõesde
produçãodaComunidade ,tendoemcontaasin­
dicaçõesfornecidasporcadaEstado-membro ,
bemcomoemfunçãodotipodevinhodemesa.
Aquantidadedevinhodemesaaentregaràdestila­
çãoporcadaprodutorseráigualàdeterminadanos
termosdosegundoparágrafo,diminuídadaquanti­
dadeentregueàdestilaçãoreferidanoartigo11?
4.Opreçodecompradovinhoentregueàdesti­
laçãonoâmbitodaaplicaçãodon?1seráiguala
60%dopreçodeorientaçãodecadaumdostipos
devinhodemesa.Estepreçoaplica-seigualmente
aosvinhosemrelaçãoeconómicaestreitacomcada
umdostiposdevinhosdemesa.
Todavia,paraacampanhavitícola1982/1983,o
preçodecompraseráfixadoem65%dopreçode
orientaçãoreferidonoprimeiroparágrafo.Opreço
pagopelodestiladornãopodeserinferioraopreço
decompra.
5.Noâmbitodadestilaçãoreferidanopresente
artigo,odestiladorpode:
—querbeneficiardeumaajudaparaoprodutoa
destilar,nacondiçãodequeoprodutoobtidoda
destilaçãotenhaumteoralcoólicodepelomenos
52%emvol.,
—querentregaraoorganismodeintervençãoo
produtoobtidodadestilação,nacondiçãode
quetenhaumteoralcoólicodepelomenos92%
emvol.
Todavia:
—osEstados-membros podempreverqueoseuor­
ganismodeintervençãonãocompreoproduto
referidonosegundotravessãodoprimeiropará­
grafo,
—seovinhocorrentefoitransformado emvinho
tratadoantesdeserentregueàdestilação,a
ajudareferidanoprimeirotravessãodoprimeiro
parágrafoserápagaaopreparadordevinhotra­
tadoeoprodutodadestilaçãonãopodeseren­
tregueaoorganismodeintervenção .
Umpreçodecompraseráfixadoparaoálcoolneu­
troquecorrespondaàscaracterísticas adeterminar .Oescoamentodosprodutosdasdestilaçõesreferidas
nosartigos39?e40?detidospelosorganismosde
intervençãoseráregidoporregrascomunitáriasdes­
tinadasaevitaraperturbaçãodosmercadosdoál­
cooledasbebidasespirituosasproduzidasnaComu­
nidade.
Seaaplicaçãodasregrasreferidasnoprimeiropará­
grafonãopermitiroescoamentodestesprodutos,as
medidasquepermitamoescoamentonossectoresou
paraosdestinosqueexcluemqualquerperturbação
dosmercadosdoálcooledasbebidasespirituosas
produzidasnaComunidadeserãoadoptadasde
acordocomoprocedimento previstonoartigo67?.
Oscustosqueresultaremdestasmedidassãosupor­
tadospeloFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantia
Agrícola,SecçãoGarantia.»
11)Oartigo41?passaateraseguinteredacção:
«Artigo41°.
1.Quandorelativamente aumacampanhavití­
cola,severificar,combasenosdadosdobalanço
previsionalque,paraosvinhosdemesa,asdisponi­
bilidadesverificadasnoprincípiodacampanhaultra­
passamemmaisdecincomesesasutilizaçõesnor­
maisdacampanha,serádecididaumadestilação
obrigatóriadovinhodemesa.
Todavia,adestilaçãoobrigatóriasóserádecididase
nãocomportarumencargoadministrativo despro­
porcionado .
2.Aquantidadetotaladestilardevepermitir
estabelecerasreservasprevisíveisdefimdecam­
panhaaumnívelcompreendido entrecincoeseis
mesesdasutilizaçõesnormais,calculadaspara.a
campanhaemcausa.

03/Fasc.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25
venientesdasuatransformação seráefectuadoquer
porviadevendasemhastapúblicaquerporviade
adjudicação .Esteescoamentorealizar-se-ádemodo
aque:
—oálcoolpossaservendidonormalmentenos
mercadosparaosdiferentesusos,
—qualquerperturbaçãodosmercadosdoálcoole
dasbebidasespirituosassejaevitada,
—aigualdadedeacessoàsmercadoriasbemcomo
aigualdadedetratamentodoscompradoresse­
jamasseguradas .
4.OConselho,deliberandopormaioriaqualifi­
cada,sobpropostadaComissão,adoptaráasregras
geraisdeaplicaçãodopresenteartigo.
Estasregrascompreendem nomeadamente :
—asdisposiçõesrelativasàsoperaçõesqueosorga­
nismosdeintervençãoefectuamoupodemefec­
tuarnosprodutostomadosacargoantesque
elessejamrepostosnomercado,
—asdisposiçõesrelativasaoescoamentodospro­
dutosdetidospelosorganismosdeintervenção .
-5.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigo
serãoadoptadasdeacordocomoprocedimentopre­
vistonoartigo67?Opreçodecompradosoutrosprodutosdadestila­
çãoquepodemsertomadosacargopeloorganismo
deintervençãoseráfixadocombasenopreçode
comprareferidonoterceiroparágrafoeadaptado
comofimdeteremconta,nomeadamente ,oscus­
tosnecessáriosparatransformaroprodutoem
causaemálcoolneutro.
6.OConselho,deliberandopormaioriaqualifi­
cada,sobpropostadaComissão,adoptaráasregras
geraisdeaplicaçãodopresenteartigo.
Estasregrascompreendemnomeadamente :
—ascondiçõesemqueadestilaçãoéefectuada,
—oscritériosparaafixaçãodomontantedaajuda
demodoapermitiroescoamentodosprodutos
obtidos,
—oscritériosparaafixaçãodospreçosdecompra
dosprodutosdadestilaçãoquepodemsertoma­
dosacargopelosorganismosdeintervenção .
7.Adecisãodeprocederàdestilaçãoreferidano
n?1,aquantidadereferidanon?2,adeterminação
dasregiõesdeproduçãoeaspercentagensreferidas
non?3,omontantedaajudaeospreçosreferidos
non?5,bemcomoasmodalidadesdeaplicaçãodo
presenteartigo,serãoadoptadasdeacordocomo
procedimentoreferidonoanigo67?
Deacordocomomesmoprocedimentoserãoadop­
tadasnomeadamente tendoemvistaaliviarosencar­
gosadministrativos queresultamdaaplicaçãodo
presenteartigo,asmedidasquecompreendem a
exoneraçãototalouparcialdaobrigaçãoreferidano
n?3paraosprodutoresqueobtiveram,durantea
campanhavitícolaemcausa,umaquantidadede
vinhoinferioraumaquantidadeadeterminar.»
12)Sãoinseridososseguintesartigos.Artigo41°^
1.Emderrogaçãodoartigo41?A,paraacam­
panhavitícola1982/1983,oFundoEuropeude
OrientaçãoeGarantiaAgrícolatomaaseucargo
70%dasperdaslíquidassuportadaspelosorganis­
mosdeintervençãoparaosprodutosquelhesão
entreguesnostermosdoartigo41?
2.Asperdaslíquidasreferidasnon?1sãocalcu­
ladascombasenopreçodecomprafixadonoster­
mosdon?5,terceiroparágrafo,doartigo41?,dimi­
nuídodomontantedaajudafixadonostermosdo
n?6,segundotravessão,dosegundoparágrafo,do
artigo41?«Artigo41°A
Artigo41°C1.Acomprapeloorganismodeintervençãodos
produtosobtidospeladestilaçãoreferidanoartigo
41?éconsideradacomoumaintervençãodestinadaà
regularizaçãodosmercadosagrícolasnaacepçãodo
n?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?729/70.
2.Osprodutostomadosacargopelosorganismos
deintervençãonostermosdon?1sópodemseres­
coados,sendocasodissoapóstransformação ,soba
forma:
—deálcoolneutro,
—deálcooltotalmentedesnaturado ousubmetidoa
umadesnaturaçãoespecial,nostermosdasdis­
posiçõescomunitáriasou,naausênciadestas,das
disposiçõesnacionaisrelativasàdesnaturação ,
—deálcoolcommaugostodesnaturado ,
—deálcoolcomexcepçãodosreferidosadiante,na
condiçãodequesejadestinadoàexportação .
3.Oescoamentodosprodutostomadosacargo
peloorganismodeintervençãooudosprodutospro­1.Serãoaplicadasduranteascampanhasvitícolas
1982/1983,1983/1984e1984/1985medidasquefa­
voreçamaimplementação demeios,comexcepção
dadestilação,tendoemvistaoescoamentodosex­
cedentesdeprodutosreferidosnon?2doartigo1?
Pormedidasreferidasnoprimeiroparágrafo,enten­
dem-seasacçõesquevisampromoveraprocuraeo
desenvolvimento denovasutilizaçõesdosprodutos
referidosnon?2doartigo1?
2.Noquedizrespeitoaofinanciamento dapolí­
ticaagrícolacomum,asmedidasreferidasnon?1
sãoconsideradascomofazendopartedasinterven­
çõesdestinadasàregularizaçãodosmercadosagrí­
colas.

26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.26
—demostodeuvasamuadopeloálcool,
—demostodeuvasconcentrado ,
—demostodeuvasconcentradorectificado,
—devinhopróprioparaapreparaçãodevinhode
mesa,
—devinhodemesa,
—dev.q.p.r.d.,3.Emderrogaçãodon?1doartigo3?doRegu­
lamento(CEE)n?729/70,ofinanciamento dasme­
didasreferidasnon?1podeserlimitadoauma
partedasrespectivasdespesasenãopodeultrapassar
ummontantetotalde0,5milhõesdeECUsporano.
4.Antesdofimdacampanhavitícola1984/1985,
oConselho,deliberandodeacordocomoprocedi­
mentoprevistonon?2doartigo43?doTratado
adoptarásendocasodisso,asmedidasadequadas
combasenosresultadosdasacçõesreferidasno
n?1.
5.Asmedidasreferidasnon?1bemcomoasmo­
dalidadesdeaplicaçãodopresenteartigoserão
adoptadasdeacordocomoprocedimentoprevisto
noartigo67?»
13)Non?3,primeiroparágrafo,doartigo46?,adata
de31deAgostode1982ésubstituídapelade31de
Agostode1983.
14)On?1doartigo49?passaateraseguinteredacção:
«1.SalvoderrogaçãodecididapeloConselho,de­
liberandosobpropostadaComissão,pormaioria
qualificada,sóasuvasqueprovêmdasvariedades
queconstamdaclassificaçãoestabelecidanostermos
doartigo31?comovariedadesdeuvasdevinhore­
comendadasouautorizadas,bemcomoosprodutos
quedaíderivam,podemserutilizadosnaComuni­
dadeparaaelaboração :—devinholicoroso.»
15)Osartigos12?,13?,15?Ae58?sãosuprimidos .
Artigo2o.
Asmedidastransitóriasnecessáriasparafacilitarapassa­
gemaoregimedaorganizaçãocomumdomercadoviti­
vinícola,naversãodopresenteregulamento ,nomeada­
mente,nocasodeaentradaemaplicaçãodoregime
agoraalterado,nadataprevista,poderdepararcomdifi­
culdadessensíveis,serãoadoptadasdeacordocomo
procedimento previstonoartigo67?doRegulamento
(CEE)n?337/79.Essasmedidastransitóriasserãoaplicá­
veisaté31deAgostode1983,nomáximo.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1deSe­
tembrode1982.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem27deJulhode1982.
PeloConselho
OPresidente
O.MØLLER