27.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/61
REGULAMENTO (CEE)N?1437/88DACOMISSÃO
de26deMaiode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
aexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolza,ànabitaeaogirassoléaoabatimentodo
montantedaajudaqueresultadoregimedasquantidades
máximasgarantidas,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraestacampanha,nãopôdesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenospreçosenoabati­
mentodomontantedaajudaválidosparaacampanhade
1987//198;queestemontantedève,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexasparaa
campanhade1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,o'n?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoOe(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1357/880°);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(n)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde27de
Maiode1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexasparaacampanhade1988/1989,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMaiode
1988.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.30.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
(10)JOn?L125de19.5.1988.d.23.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(12)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
i13)TOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L131/62JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.5.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
5 6 7(') 8(') 9(') 100
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—■Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 22,955 22$35 19,656 18,665 18,665 18,306
2.Ajudasfinais:Ill I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:li
—RFdaAlemanha(DM) 55,93 55,65 46,78 44,58 44,58 44,11
—Holanda(Fl) 62,00 61,69 52,67 50,20 50,20 49,63
—UEBL(FB/Flux) 1099,52 1093,73 940,84 892,23 892,23 869,06
—França(FF) 165,10 164,16 139,95 131,58 131,58 129,60
—Dinamarca(Dkr) 197,94 196,87 168,97 160,12 160,12 154,75
—Irlanda(£Irl) 18,348 18,244 15,581 14,676 14,676 14,264
—ReinoUnido(£) 13,633 13,544 11,425 10,693 10,693 10,273
—Itália(Lit) 34443 34233 28955 27032 27032 26161
—Grécia(Dr) 1936,49 1909,06 1444,36 1242,83 1242,83 1118,33
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas ;I
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3498,13 3479,61 2987,88 2819,50 2819,50 2728,09
c)SementescolhidasemPortugalel \ I
transformadas :I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4404,06 4374,85 3817,60 3609,76 3609,76 3484,80
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

27.5.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L131/63
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
7(')3?período
804?período
905?período
ioo
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha • 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 25,455 25,335 22,156 21,165 21,165 20,806
2.Ajudasfinais:IlIIII I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 61,89 61,61 52,68 50,48 50,48 50,01
—Holanda(Fl) 68,69 68,37 59,28 56,82 56,82 .56,25
—UEBL(FB/Flux) 1219,69 1213,89 1061,01 1012,39 1012,39 989,22
—França(FF) 183,79 182,85 158,64 150,27 150,27 148,29
—Dinamarca(Dkr) 219,83 218,76 190,85 182,00 182,00 176,63
—Irlanda(£Irl) 20,427 20,322 17,659 16,755 16,755 16,342
—ReinoUnido(£) 15,273 15,184 13,066 12,333 12,333 11,914
—Itália(Lit) 38435 38226 32947 31025 31025 30154
—Grécia(Dr) 2257,34 2229,91 1765,21 1563,68 1563,68 1439,1,8
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : \
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)3883,66 3865,14 3373,41 3205,03 3205,03 3113,62
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)4833,37 4804,16 4246,91 4039,07 4039,07 3914,11
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L131/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.5.88
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
4?período
9(')
3,440
0,000
28,083
66,86
75,20
1344,47
201,28
242,28
22,431
16,734
41825
2348,66Corrente
51?período
62?período
73?período
8(')
1.Ajudasglobais(ECU):ll
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 31,831 31,613 31,540 28,083
2.Ajudasfinais:Il Ill
a)Sementescolhidasetransformadaslllill
em(2):Illlll
—RFdaAlemanha(DM) 77,28 76,78 76,63 66,86
—Holanda(Fl) 85,83 85,26 85,07 75,20
—UEBL(FB/Flux) 1525,55 1515,02 1511,50 1344,47
—França(FF) 230,42 228,71 227,81 201,28
—Dinamarca(Dkr) 275,17 273,22 272,57 242,28
—Irlanda(£Irl) 25,611 25,420 25,353 22,431
—ReinoUnido(£) •19,229 19,068 19,014 16,734
—Itália(Lit) 48265 47886 47589.41825
—Grécia(Dr) 2915,00 2868,45 2816,83 2348,66
b)SementescolhidasemEspanhael
transformadas :I I \ l
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)3678,01 3644,37 3631,41 3081,07
c)SementescolhidasemPortugale I \
transformadas :\
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc)" 6290,64 6240,32 6221,49 5586,15
—numoutroEstado-membro (Esc)6108,56 6059,70 6041,41 5424,47
3.Ajudascompensatórias : \
—emEspanha(Pta) 3632,28 3597,65 3584,69 3032,59
4.Ajudasespeciais: l
—emPortugal(Esc) 6108,56 6059,70 6041,41 5424,47530,49
3081,07
0,00
5586,15
5424,47
3032,59
5424,47
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversão ,dasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECJJ)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
5 6 7 8 9 10
DM 2,081900 2,077180 2,072720 2,068350 2,068350 2,054950
Fl 2,331390 2,327530 2,323750 2,319800 2,319800 2,307400
FB/Flux 43,431600 43,431700 43,427300 43,416600 43,416600 43,390200
FF 7,041560 7,052610 "7,063320 7,073980 7,073980 7,106320
Dkr 7,944600 7,965820 7,986360 8,005230 8,005230 8,058150
£Irl 0,778447 0,778911 0,779265 0,779733 0,779733 0,781392
£ 0,655881 0,656983 0,657996 0,659091 0,659091 0,662703
Lit 1544,69 1550,15 1555,76 1561,23 1561,23 1577,90
Dr 166,66200 167,92200 169,01100 170,36800 170,36800 175,40500Esc 1*69,91900 170,84600 171,58500 172,63900 172,63900 175,06600Pta 137,55600 137,97800 138,41100 138,82300 138,82300 140,19100