206 JornalOficialdasComunidades Europeias 12/Fasc.03
3/80/Y/0229(01)
29.2.80 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C51/1
RESOLUÇÃO DOCONSELHO
de18deFevereirode1980
relativaàrealizaçãodeumplanodeacçãocomunitárioemmatériaderesíduosradioactivos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómica,
Tendoemcontaoprojectoderesoluçãoapresentado
pelaComissão,Considerando queConselhojáaprovouprogramas
«Ambiente»eprogramasdeinvestigaçãoedesenvolvi­
mentodaComunidade actualmente emcurson°
domíniodagestãoedaarmazenagem dosresíduos
radioactivos ;
Considerando ,contudo,queosproblemascolocados
pelosresíduosradioactivosconstituemumconjuntode
questõesdeaperfeiçoamento dastecnologiasadquiri­
dasedequestõesdenaturezajurídica,administrativa ,
financeiraesocialquedevemserresolvidasnufli
mesmocontexto ;Considerando queaComissãoapresentouaoConselho
umacomunicaçãorelativaaumplanodeacçãocomu­
nitárioemmatériaderesíduosradioactivos ;
Considerando queodesenvolvimento daenergia
nucleardevepermitiràComunidade satisfazeruma
partecrescentedassuasnecessidades deenergia
eléctricagarantindoasegurançadoseuaprovisiona­
mentograçasaumadiversificação dasfontesdecom­
bustível;
Considerando queocrescimentoprevisíveldaprodu­
çãodeenergiaeléctricadeorigemnuclearduranteos
próximosdecéniosvaiimplicarumaproduçãocorres­
pondentederesíduos;Considerando ,portanto,queoesforçocomunitário efl>
cursoemmatériadeinvestigação edesenvolvimento
devesercompletadotalcomoseprevêseguidamente ;
Considerando ,finalmente ,queacolaboração com
paíseseorganismosterceirosnodomíniodagestãoe
daarmazenagem dosresíduosradioactivospoderia
tirarbenefíciodeumalargamentodasactividades
comunitárias ,
Considerando queestecrescimentosedeveefectuarno
plenorespeitopelasegurançadostrabalhadores edas
populaçõesbemcomopelaprotecçãodoambiente;Aprovaoplanodeacçãoquefazparteintegrantedesta
resolução,
Considerando que,paraesteefeito,agestãoeaarma­
zenagemdosresíduosradioactivosdevemserassegura­
dasnasmelhorescondiçõespossíveis;TomanotadequeaComisãoapresentaráaspropostas
adequadasparalevarabomtermoaexecuçãodesta
plano.

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ANEXO
PLANODEACÇÃOCOMUNITÁRIO EMMATÉRIADERESÍDUOSRADIOACTIVOS
Oplanodizrespeitoaosproblemascolocadospelosresíduosradioactivosprovenientesdasinstalações
nuclearesemuitoparticularmente aosrelativosagestãoeaarmazenagemdosresíduosdealtaactivi­
dadee/oudelongaduração.
Oplanoabrangeosanosde1980a1992eésujeitoarevisãodetrêsanos.
Baseia-seàpartidanoscincopontosseguintes.
1.Análisepermanentedasituaçãotendoemvistaaadopçãodassoluçoesnecessarias
Convémelaborar:
a)AlistadastécnicasdisponíveisbemcomodasinstalaçõesexistenteseprevistaspelosEsta­
dos-membrosparaotratamentoeoacondicionamento dosresíduostendoemvistaoseutrans­
porteeventualeasuaarmazenagem ,comaindicaçãodasdatasemqueessastécnicaspoderão
seraplicadasomaiscedopossível,
b)Alistadostrabalhosdeinvestigaçãoededesenvolvimento tecnológicosemmatériadearma­
zenagemdosresíduosqueosEstados-membros eaComunidadecontamefectuar,bemcomoa
listadasinstalaçõesdearmazenagemqueosEstados-membros contamconstruirepôremfun­
cionamento,tendoemcontaanaturezadosprodutosaarmazenar,inicandoeventualmenteo
calendáriorespectivo ;
c)Paraasdiferentescategoriasderesíduos,alistadaspráticasdegestãodefinidasouadefinir
nosEstados-membros emconformidadecomasregrasdesegurançaaplicáveisemcada
Estado-membro ,oscalendáriossegundoosquaisessaspráticasdevempoderseraplicadas,a
análisedestescalendáriosàluzdasdatasrelativasàaplicaçãodastécnicasreferidasna
alíneaa);
d)Umavezqueoanteriornãoserefereespecificamente aarmazenagemdefinitiva,elaborar
iualmenteoinventáriodosprocessoseprocedimentosdestinadosapermitiraarmazenagem
definitivadosresíduosradioactivose,namedidadopossível,asprevisõesdeaplicaçãoeaná­
lisedestasprevisçõesàluzdasalíneasa),b)ec).
Asinformaçõeseresultadosobtidosnodecursodostrabalhosanteriormentereferidosserãoutiliza­
dostendoemvistafornecerpermanentemente àComunidadeeaosEstados-membros umarelação
dostrabalhosedasrealizaçõesnodomíniodagestãoedaarmazenagemdosresíduosradioactivos ,
faceàsnecessidadesdosprogramasnucleares.
2.Exameaonívelcomunitário,dasmedidassusceptíveisdeasseguraraarmazenagemalongoprazoou
definitivadosresíduosradioactivosnasmelhorescondições.
—Reforçoealargamento,noconjuntodosprogramasnacionaisreferentesaoestudoeàconstruçãode
locaisdearmazenagemalongoprazooudefinitiva,daconcertaçãoedatrocadeinformaçõesexis­
tentesatravésdoprogramaactualdeinvestigaçãoededesenvolvimento daComunidade .
—Exameemmomentooportuno,dasopçõestécnicasedosprogramasreferentesàsactividadesde
demonstraçãodosdiferentesEstados-membros .
Encorajamentododesenvolvimento deumacooperaçãosejaconsideradaútileviávelpelosEstados­
-membrosinteressados .
umamaneirageral,examedasmedidassusceptíveisdeconstituirasmelhoressoluçõesparaa
armazenagem alongoprazooudefinitivadosreíduosradioactivos .

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3.Consultassobreaspraticasrelativasàgestãodosresíduos,àqualidadeeàspropriedadesdosresíduos
acondicionados eàscondiçõesdeevacuaçãodosresíduos.
Considera-senecessárioorganizarumaconsultaregularnointeriordoComitéConsultivoem
matériadegestãodoprogramadeinvestigação «gestãoearmazenagem dosresíduosradioactivos »
e,quandoforcasodisso,entreasautoridadesnacionaisresponsáveis .
Istodevepermitir:
—establecer,combasenaexperiênciaacumuladanosdiversosEstados-membros emmatériadeges­
tão,detratamentoedearmazenagem dosresíduosradioactivos ,recomendações referentesàexecu­
çãosatisfatóriadestasoperaçõesdopontodevistadasegurançaedaprotecçãodoambiente;estas
recomendações devemconservarumcarácterindicativoeevolutivodeacordocomaevoluçãodas
técnicasaolongodoplano;
—avaliaraspossibilidades eaoportunidade deharmonizaraspráticasdegestãodosresíduos;
—aproximarosméthodosdeavaliaçãodaqualidadeedaspropriedadesdosresíduosacondicionados ;
—procurarosmeiosdeinformaçãomútuaemmatériadecustosdegestãodosresíduos;
—favorecersegundoosprocessoscomunitáriosexistentes,quandotalsereveleoportuno,aconcerta­
çãoentreosEstados-membros sobreasposiçõesaadoptarnasorganizaçõesinternacionais comoa
AgênciaInternacional deEnergiaAtómica(AIEA),aOrganizaçãoInternacional deNormalização
(ISO)eaAgênciadaEnergiNuclear(AEN).
4.Continuidade doesforçodeinvestigaçãoedesenvolvimento daComunidadeduranteavigênciado
plano.
OConselhocompromete-seadeliberarsobreasnovaspropostasdeprogramasquinquenaisde
investigação edesenvolvimento (acçãoindirecta)apresentadaspelaComissão.OConselhoestá
decididoaasseguraracontinuidadedosprogramasdeinvestigação edesenvolvimento durantea
vigênciadoplano.
OConselhotomanotadequeaComissãosecomprometeaapresentartaispropostasomaistardar
umanoantesdotermodoprogramaquinquenalprecedenteeaasseguraracoordenaçãotécnica
necessáriaentreasactividadesnodomíniodosresíduosradioactivosdesenvolvidas noquadrodo
programadeacçãodirectadoCentroComumdeInvestigação (CCI)easactividadesnoquadrodo
programadeacçãoindirecta.
Emparticular,aComissãoapresentouemde5deMarçode1979umsegundoprogramadeinvesti­
gaçãoededesenvolvimento 1980-1984quedevedarseguimentoimediatoaoprograma1975-1979.
5.Informaçãoperiódicadopúblico
Opúblicodeveserinformadadasituaçãonodomíniodosresíduosradioactivos .
Nestecontexto,osEstados-membros vãoprosseguireintensificarosseusesforçostendoemvista
informaropúblicoomelhorpossívelsobreasacçõesquelevamaefeitonodomíniodagestãoeda
armazenagem dosresíduosradioactivos .
AComissãoprocederádeformasemelhanteemrelaçãoàsacçõesquelhedizemrespeito.