A seguir ao artigo 5.o, são aditados os seguintes artigos:

«Artigo 5.o-A

Aparas

1. Em derrogação ao n.o 2, alíneas b) e c), e do n.o 5, subalíneas i) e ii) da alínea a), do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000, os operadores e as organizações devem incluir no rótulo das aparas as menções seguintes:

a) País de abate dos animais dos quais provêm as aparas; a menção deve figurar do seguinte modo: “Local de abate: (Estado-Membro ou país terceiro de abate)”;

b) País de produção das aparas e número de aprovação do estabelecimento em que foram obtidas; a menção deve figurar do seguinte modo: “Local de produção: (Estado-Membro ou país terceiro de produção e número de aprovação do estabelecimento)”;

c) Países de nascimento e criação dos animais do grupo; a menção deve figurar do seguinte modo: “País de nascimento e de criação: (lista dos países de nascimento e criação)”.

2. Em derrogação ao n.o 1, alíneas a) e c), quando o país de nascimento, o país de criação e o país de abate for o mesmo para todos os animais do grupo, os operadores são autorizados a utilizar a menção “Origem” seguida da indicação do Estado-Membro ou do país terceiro em que o nascimento, a criação e o abate ocorreram.

Artigo 5.o-B

Carne cortada pré-embalada

Em derrogação ao n.o 2, alíneas b) e c), do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000, os operadores e as organizações que utilizem a possibilidade prevista no n.o 3 do artigo 4.o do presente regulamento devem incluir no rótulo da carne cortada pré-embalada as menções seguintes, que completam as menções referidas no n.o 5, alínea a), do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000:

a) País de abate dos animais, seguido do número de aprovação do matadouro ou, se for caso disso, dos dois ou três matadouros em que os animais do grupo foram abatidos; a menção deve figurar do seguinte modo: “Local (x) de abate dos animais do grupo: (Estado-Membro ou país terceiro de abate) [número(s) de aprovação do matadouro ou dos dois ou três matadouros em causa]”;

b) País de corte das carcaças, seguido do número de aprovação da instalação ou, se for caso disso, das duas ou três instalações em que as carcaças foram cortadas; a menção deve figurar do seguinte modo: “Local (x) de corte das carnes do lote: (Estado-Membro ou país terceiro das operações de corte) [número(s) de aprovação da instalação ou das duas ou três instalações de corte em causa]”.

Artigo 5.o-C

Carne cortada não pré-embalada

1. Aquando da exposição para venda de carne cortada não pré-embalada num ponto de venda ao consumidor final, os operadores e as organizações devem assegurar-se, nos casos de aplicação da derrogação prevista no n.o 3 do artigo 4.o, de que a constituição dos lotes é conforme ao disposto no referido número, relativamente a toda a carne cortada não pré-embalada exposta simultaneamente para venda.

2. Em derrogação ao n.o 2, alíneas b) e c), do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000, num ponto de venda ao consumidor final, os operadores e as organizações devem rotular a carne cortada não pré-embalada exposta para venda, indicando os países de nascimento, criação e abate dos animais de onde provém a carne, seguidos dos países de corte das carcaças.

As carnes provenientes de animais cujos países de nascimento e/ou criação e/ou abate sejam diferentes devem ser claramente separadas umas das outras aquando da sua exposição para venda. A informação exposta no ponto de venda deve ser colocada junto destas carnes, de maneira a permitir ao consumidor final distinguir facilmente entre as carnes de diferentes origens.

O operador deve registar os números de aprovação dos estabelecimentos de abate dos animais e de corte das carcaças para a carne cortada não pré-embalada exposta conjuntamente para venda, diariamente, tomando por referência a data do dia. O operador deve comunicar estas informações ao consumidor sempre que este as solicitar.

3. Em derrogação ao n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 4.o, e desde que as condições definidas no n.o 2 do presente artigo sejam respeitadas, relativamente à carne de bovino cortada exposta para venda ao consumidor final não pré-embalada, a dimensão do grupo pode exceder a produção de um dia.».