30.4.20 04 JornalOficial da UniãoEuropeia L 144 /67 PT
DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 d e Abril de 2004 
relativa à c onclusão de um Acordo sob a forma de troca de cartasentre a Comunidade
Europeia e os EstadosUnidos Mexicanos respeitante à alteração do anexo I do Acordo 
entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mex icanos sobre o reconhecimento
mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas, atendendo ao
alargamento 
(2004/387/CE)
ACOMISSÃO DAS COMUNIDADE S EUROPEIAS,
Tendo e m conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta a Decisão 97/ 361/CE do Conselho, de 27 de Maio de 1997, relativa à
conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados UnidosMexicanos sobre o 
reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas1,
nomeadamente o artigo 4º, 
Considerando o s eguinte:
(1)D evido ao alargamento, é necessário alterar o anexo I do Acordo entre aComunidade
Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção
das denominações no sector das bebidas espirituosas de modo a proteger os novos
termos dos novos Estados-Membros no sector das bebidasespirituosas a partir de 1 de
Maio de 2004. 
(2)E m conformidade como artigo 18º do referido acordo, a Comunidade e os Estados
Unidos Mexicanos negociaram, portanto, um acordo sob a forma de troca de cartas
para aalteração do anexo I do acordo. Essa troca de cartas deve, pois, ser aprovada. 
(3)A s medidas previstas na presente decisãoestãoem conformidade com o parecer do
Comité de Execução para as Bebidas Espirituosas,
1JO L 152 de11.6.1997,p. 15.
L144/68 Jornal Oficial daUnião Europeia 30.4 .2004 PT
DECIDE:
Artigo 1º 
Éaprovado, em nomeda Comunidade, o Acordo sob aforma de troca decartas entrea
Comunidade Europeia eos Estados Unidos Mexicanos respeitante àalteração do anexo I do
Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o
reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no s ector das bebidas espirituosas. 
Otexto do a cordo vem anexo à presente decisão. 
Artigo 2º 
OM embro da Comissãocom a tutela da Agricultura fica habilitado a assinar a troca de cartas
com efeitos vinculativospara a Comunidade. 
Feito em Bruxelas, em 28 de  Abril de 2004. 
 P ela Comissão 
Franz FISCHLER 
Membro da C omissão 
_____ 
30.4.20 04 JornalOficial da UniãoEuropeia L 144 /69 PT
ANEXO
ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS
entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos respeitante à alteração do
anexo I do A cordo entrea Comunidade Europeiae os Estados Unidos Mexicanos sobre o 
reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no s ector das bebidas espirituosas
Carta n.º 1 
Carta da C omunidade  Europeia
Bruxelas, ... de  2004 
Excelentíssimo Senhor, 
Tenho a honra de me referir àsreuniões de adaptação técnica realizadas nos termos do
artigo 18º do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados UnidosMexicanos sobre o
reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas, de
27 de Maio de 1997, que prevê a possibilidadede as partesalterarem o acordo por mútuo 
consentimento. 
Como é do conhecimento de Vossa Excelência,o alargamento da UniãoEuropeia terá lugar
em 1 de Maio de 2004.  Torna-se, portanto, necessário efectuar adaptaçõestécnicasao anexoI
do acordo acimareferido, de modo a incluir o reconhecimento mútuo e a protecção das
denominações de bebidas espirituosas dos novos  Estados-Membros, tendo em vista a
aplicação pelas partes a partir de 1 de  Maio de 2004.
Tenho, por conseguinte, a honra de propor que o anexo I do Acordo entre a Comunidade
Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção  das
denominações no sector das bebidas espirituosassejasubstituído pelo anexo apenso, com
efeitos a partir de 1 de Maio de 2004 e sob reserva da entrada em vigor, na mesma data, do 
Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, daLetónia,
daLituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, daEslovénia e da Eslováquia. 
Muito agradeceria queVossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo dos
Estados Unidos Mexicanos sobre o que  precede. 
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. 
Em nom e da C omunidade Europeia 
L144/70 Jornal Oficial daUnião Europeia 30.4 .2004 PT
Carta n.º 2 
Carta dos  Estados  Unidos Mexicanos
(Cidade do M éxico/Bruxelas, ... de  2004)
Excelentíssimo Senhor, 
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de ... de ... de 2004, do
seguinte teor: 
“Tenho a honra de me referir àsreuniões de adaptação técnica realizadas nos termos do
artigo 18º do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados UnidosMexicanos sobre o
reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas, de
27 de Maio de 1997, que prevê a possibilidadede as partesalterarem o acordo por mútuo 
consentimento. 
Como é do conhecimento de Vossa Excelência,o alargamento da UniãoEuropeia terá lugar
em 1 de Maio de 2004.  Torna-se, portanto, necessário efectuar adaptaçõestécnicasao anexoI
do acordo acimareferido, de modo a incluir o reconhecimento mútuo e a protecção das
denominações de bebidas espirituosas dos novos  Estados-Membros, tendo em vista a
aplicação pelas partes a partir de 1 de  Maio de 2004.
Tenho, por conseguinte, a honra de propor que o anexo I do Acordo entre a Comunidade
Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção  das
denominações no sector das bebidas espirituosassejasubstituído pelo anexo apenso, com
efeitos a partir de 1 de Maio de 2004 e sob reserva da entrada em vigor, na mesma data, do 
Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, daLetónia,
daLituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, daEslovénia e da Eslováquia. 
Muito agradeceria queVossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo dos
Estados Unidos Mexicanos sobre o que  precede.”
Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo dos Estados Unidos Mexicanos quanto ao
conteúdo da  carta de Vossa Excelência.
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. 
Pelo Governo dos  Estados Unidos Mexicanos
30.4.20 04 JornalOficial da UniãoEuropeia L 144 /71 PT
“ANEXO  I
do Acordo entre a Comunidade Europeia e osEstados Unidos Mexicanos sobre o 
reconhecimentomútuo e a protecção das denominações no sector dasbebidas
espirituosas
1. Rum
Rhum de la Martinique / Rhum de la Martinique traditionnel
Rhum de la Guadeloupe  / Rhum de la Guadeloupe traditionnel
Rhum de la Réunion / Rhum de la Réunion traditionnel
Rhum de la Guyane / Rhum de la Guyane traditionnel
Ron de Málaga
Ron de Granada
Rum da Madeira 
2. a) Whisky
Scotch Whisky
Irish Whisky
Whisky español
(Estas denominações pode m ser completadas pelas menções “malt” ou“grain”.)
2. b)Whiskey
Irish Whiskey
Uisce Beatha Eireannach /Irish Whiskey
(Estas denominações pode m ser completadas pelas menções “Pot Still”.)
3. Bebidas espirituosasde cereais
Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise 
Korn 
Kornbrand 
4. Aguardente de vinho 
Eau-de-vie de Cognac 
Eau-de-vie des Charentes
Cognac
(Esta denominação pode ser completada por umadas seguintes menções:
-Fine
-Grande Fine Champagne 
-Grande Champagne 
-Petite Champagne 
-Petite Fine Champagne
-Fine Champagne
-Borderies
-Fins Bois
-Bons Bois)
Fine Bordeaux
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Armagnac 
Bas-Armagnac 
Haut-Armagnac 
Ténarèse 
Eau-de-vie de vin de la Marne 
Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine
Eau-de-vie de vin de Bourgogne
Eau-de-vie de vin originaire du C entre-Est
Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
Eau-de-vie de vin originaire du B ugey
Eau-de-vie de vin de Savoie
Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de laLoire
Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
Eau-de-vie de vin originaire de Provence
Eau-de-vie de Faugères /Faugères
Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
Aguardente do Minho 
Aguardente do Douro 
Aguardente da Beira Interior
Aguardente da Bairrada 
Aguardente do Oeste 
Aguardente do Ribatejo
Aguardente do Alentejo
Aguardente do Algarve 
5. Brandy
Brandy de Jerez
Brandy del Penedés
Brandy italiano
Brandy  /Brandyda Ática 
Brandy  /Brandy do P elopon eso 
Brandy  /Brandy da Grécia Central
Deutscher Weinbrand 
Wachauer Weinbrand
Weinbrand Dürnstein 
Karpatské brandy špeciál
6. Aguardentebagaceira 
Eau-de-vie de marc de Champagne ou M arc de Champagne
Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine 
Eau-de-vie de marc de Bourgogne 
Eau-de-vie de marc originaire du C entre-Est
Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté 
Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
Eau-de-vie de marc originaire de Savoie 
Marc de Bourgogne 
Marc de Savoie 
Marc d'Auvergne 
Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire 
Eau-de-vie de marc desCôtes du R hône
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Eau-de-vie de marc originaire de Provence 
Eau-de-vie de marc originaire duLanguedoc 
Marc d'Alsace Gewürztraminer
Marc de Lorraine 
Bagaceira do M inho 
Bagaceira do D ouro 
Bagaceira da Beira Interior
Bagaceira da Bairrada 
Bagaceira do O este 
Bagaceira do R ibatejo
Bagaceiro do Alentejo 
Bagaceira do A lgarve 
Orujo gallego 
Grappa 
Grappa diBarolo 
Grappa piemontese / Grappa del Piemonte
Grappa lombarda / Grappa diLombardia
Grappa trentina / Grappadel Trentino 
Grappafriulana / Grappa del Friuli
Grappa veneta / Grappa del Veneto
Südtiroler Grappa / Grappa dell'Alto Adige
 /Tsikoudia de Creta
 /Tsipouro da Macedónia
 /Tsipouro da Tessália
 /Tsipouro de Tirnavos
 /Tsipouro de Tirnavos
Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
Zivania
Pálinka 
7. Aguardente de fruto 
Schwarzwälder Kirschwasser
Schwarzwälder Himbeergeist
Schwarzwälder Mirabellenwasser
Schwarzwälder Williamsbirne
Schwarzwälder Zwetschgenwasser
Fränkisches Zwetschgenwasser
Fränkisches Kirschwasser
Fränkischer Obstler 
Mirabelle de Lorraine 
Kirsch d'Alsace 
Quetsch d'Alsace 
Framboise d'Alsace 
Mirabelle d'Alsace 
Kirsch de Fougerolles
Südtiroler Williams/ Williams dell'Alto Adige
Südtiroler Aprikot / Südtiroler
Marille / Aprikot dell'Alto Adige / Marille dell'Alto Adige
Südtiroler Kirsch / Kirsch dell'Alto Adige
Südtiroler Zwetschgeler / Zwetschgeler dell'Alto Adige
L144/74 Jornal Oficial daUnião Europeia 30.4 .2004 PT
Südtiroler Obstler / Obstler dell'Alto Adige
Südtiroler Gravensteiner/ Gravensteiner dell'Alto Adige
Südtiroler Golden Delicious / Golden Delicious dell'Alto Adige
Williams friulano / Williams del Friuli 
Sliwovitz del Veneto
Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia
Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
Distillato di mele trentino / Distillato di mele del Trentino
Williamstrentino / Williams del Trentino
Sliwovitz trentino / Sliwovitz del Trentino
Aprikot trentino / Aprikot del Trentino 
Medronhe ira do A lgarve
Medronhe ira do B uçaco 
Kirsch Friulano / KirschwasserFriulano
Kirsch Trentino / Kirschwasser Trentino
Kirsch Veneto / Kirschwasser Veneto
Aguardente de pera da Lousã 
Eau-de-vie de pom mes de marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de poires demarque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de kirsch demarque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise 
Eau-de-vie de prunellesde marque nationale luxembourgeoise
Wachauer Marillenbrand
Bošácka Slivovica 
Szatmári Szilvapálinka
Kecskeméti Barackpálinka 
Békési Szilvapálinka 
Szabolcsi Almapálinka
Slivovice
Pálinka 
8. Aguardente de sidra e aguardente de perada
Calvados
Calvados du P ays d'Auge
Eau-de-vie de cidre de Bretagne 
Eau-de-vie de poiré de Bretagne 
Eau-de-vie de cidre de Normandie 
Eau-de-vie de poiré de Normandie
Eau-de-vie de cidre du M aine 
Aguardiente de sidra de Asturias
Eau-de-vie de poiré du Maine
9. Aguardente de genciana
Bayerischer Gebirgsenzian
Südtiroler Enzian / Genziana dell'Alto Adige
Genziana trentina / Genziana del Trentino
30.4.20 04 JornalOficial da UniãoEuropeia L 144 /75 PT
10. Bebidas espirituosasde frutos
Pacharán
Pacharán navarro
11. Bebidas espirituosas com bagas  de zimbro
Ostfriesischer Korngenever 
Genièvre FlandresArtois
Hasseltse jenever
Balegemse jenever
Péket de Wallonie 
Steinhäger
Plymouth Gin 
Gin de Mahón 
Vilniaus Džinas
Spišská Borovika
Slovenská Borovika Juniperus
Slovenská Borovika
Inovecká Borovika
Liptovská Borovika
12. Bebidas espirituosas com alcaravia 
Dansk Akvavit / Dansk Aquavit
Svensk Aquavit / Svensk Akvavit / Swedish Aquavit
13. Bebidas espirituosas anisadas
Anis español
Évoca anisada 
Cazalla 
Chinchón 
Ojén
Rute
O /Ouzo 
14. Licor
Berliner Kümmel 
Hamburger Kümme l 
Münchener Kümme l
Chiemseer Klosterlikör
Bayerischer Kräuterlikör
Cassis de Dijon
Cassis de Beaufort
Irish Cream 
Palo de Mallorca 
Ginjinha portuguesa
Licor de Singeverga 
Benediktbeurer Klosterlikör
Ettaler Klosterlikör
Ratafia de Champagne 
L144/76 Jornal Oficial daUnião Europeia 30.4 .2004 PT
Ratafia catalana 
Anis português
Finnish berry /Finnish fruit liqueur
Grossglockner Alpenbitter
Mariazeller Magenlikör
Mariazeller Jagasaftl
Puchheimer Bitter
Puchheimer Schlossgeist
Steinfelder Magenbitter
Wachauer Marillenlikör
Jägertee / Jagertee / Jagatee 
Allažu Kimelis
epkeliu 
Demänovka  BylinnýLikér
Polish Cherry
Karlovarská Hoká
15. Bebidasespirituosas
Pomme au de Bretagne 
Pomme au du M aine
Pomme au de Normandie
Svensk Punsch / Swedish Punch 
Slivovice
16. Vodka 
Svensk Vodka  / Swedish Vodka
Suomalainen Vodka  / Finsk Vodka  / Vodka  ofFinland 
Polska Wódka / Polish Vodka
Laugarício Vodka 
Originali Lietuviškadegtiné
Wódka zioowaz Niziny Pónocnopodl askiej aromatyzowana ekstraktem z trawyubrowej /
Vodka à base de ervasda planície da Podláquia do Norte aromatizada com um extracto de
“erva de bisonte” 
Latvijas Dzidrais
Rgas Degvns
LB Degvns
LB Vodka
17. Bebidas espirituosas com sabor amargo
Rgas melnaisBalzms / RigaBlackBalsam 
Demänovka  bylinná horká”
___________