N?L362/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4132/88DOCONSELHO
de20deDezembrode1988
quealteraosRegulamentos (CEE)n?805/68,(CEE)n?1346/86,(CEE)n?1347/86,
(CEE)n?1357/80,(CEE)n?1199/82e(CEE)n?3697/88noquerespeitaàs
datas-limitedoregimedecompraspúblicasedaconcessãodedeterminados
prémiosnosectordacarnedebovino
de1988,deumprémiocomplementar emfavordasvacas
emaleitamentonaGrécia,naIrlandaenaIrlandado
Norte;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3697/88do
Conselho,de24deNovembrode1988,relativoàaplica­
ção,emEspanha,domontanteintegraldoprémioà
manutençãodevacasemaleitamento(9),fixou,até31de
Dezembrode1988,omontantedoprémioàmanutenção
devacasemaleitamentoaplicávelemEspanha;
Considerando que,enquantonãovigoraremonovo
regimedecomprasàintervençãoeonovoregimede
prémiosaaplicarnosectordacarnedebovino,éconve­
niente,afimdeevitarqualquerperturbaçãonomercado
dacarnedebovino,prorrogar,até5deMarçode1989,os
actuaisregimesinstauradospeloscitadosregulamentos ,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(3),previuaaplicação,até31de
Dezembrode1988,deumregimetemporáriorelativoàs
comprasàintervenção,bemcomoàconcessão,atéàquela
data,deumprémioespecialemfavordosprodutoresde
carnedebovino;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1346/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãode
prémiosaonascimentodevitelosnaGrécia,naIrlanda,
emItáliaenaIrlandadoNorteeàconcessãodeum
prémionacionalcomplementar emItália(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?467/87(*),éaplicávelaté31deDezembrode1988;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãode
umprémioaoabatedecertosbovinosadultosdeabateno
ReinoUnido(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?467/87,autorizaoReino
Unidoaconceder,até31deDezembrode1988,um
prémioembenefíciodosprodutores;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1357/80do
Conselho,de5deJunhode1980,queinstauraum
regimedeprémioàmanutençãodevacasemaleitamen­
toÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?467/87,fixou,até31deDezembrode
1988,omontantedoprémioàmanutençãodevacasem
aleitamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1199/82do
Conselho,de18deMaiode1982,relativoàconcessãode
umprémiocomplementar paraamanutençãodevacas
emaleitamentonaIrlandaenaIrlandadoNorte(8),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?467/87,previuaconcessão,até31deDezembroADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Non?1doartigo4?Aenon?1doartigo6?Ado
Regulamento (CEE)n?805/68,aexpressão«até31de
Dezembrode1988»ésubstituídapelaexpressão«até5
deMarçode1989».
2.Non?1doartigo1?enoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1346/86,aexpressão«até31deDezembrode
1988»ésubstituídapelaexpressão«até5deMarçode
1989».
3.Non?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1347/86,aexpressão «até31deDezembrode1988»é
substituídapelaexpressão«até5deMarçode1989».
4.Non?1doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1357/80,aexpressão«até31deDezembrode1988»é
substituídapelaexpressão«até5deMarçode1989».
5.Nosegundoparágrafodoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1199/82,aexpressão«até31deDezembrode
1988»ésubstituídapelaexpressão«até5deMarçode
1989».
6.Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?3697/88,a
expressão «até31deDezembrode1988»ésubstituída
pelaexpressão«até5deMarçode1989».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.(')Pareceremitidoem16deDezembrode1988(aindanãopu­
blicadonoJornalOficial).0JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(3)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.39.
OJOn?L48de17.2.1987,p.1.
(«)JOn?L119de8.5.1986,p.40.
OJOn?L140de5.6.1980,p.1.
(«)JOn?L140de20.5.1982,p.30. OJOn?L325de29.11.1988,p.1.

30.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/5
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1988.
PeloConselho
0Presidente
YPOTTAKIS
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