DIRECTIVA 94/50/CE DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1994 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/41/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que a Directiva 70/524/CEE prevê que o teor dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);

Considerando que não está terminado o estudo de diferentes aditivos inscritos no anexo II que em virtude dessa inscrição podem ser autorizados a nível nacional; que, por conseguinte, é necessário prorrogar por um período determinado a autorização dessas substâncias;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo II da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Março de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros determinarão o modo como tal referência será feita.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 209 de 12. 8. 1994, p. 18.

(3) JO nº L 124 de 18. 5. 1991, p. 1.

ANEXO

O anexo II da Directiva 70/524/CEE é alterado do seguinte modo:

1. Na parte « A. Antibióticos »:

1.1. Na posição nº 22 « Avoparcina », a data de « 30. 11. 1994 » constante da coluna « Duração da autorização » é substituída pela data de « 8. 4. 1995 » para a categoria de animais « Vacas leiteiras »;

1.2. Na posição nº 28 « Avilamicina », a data de « 30. 11. 1994 » constante da coluna « Duração da autorização » é substituída pela data de « 19. 7. 1995 » para a categoria de animais « Frangos de carne »;

1.3. Na posição nº 29 « Efrotomicina », a data de « 30. 11. 1994 » constante da coluna « Duração da autorização » é substituída pela data de « 30. 11. 1995 » para a categoria de animais « Leitões » e « Porcos »;

1.4. Na posição nº 30 « Virginiamicina », a data de « 30. 11. 1994 » constante da coluna « Duração da autorização » é substituída pela data de « 30. 11. 1995 » para a categoria de animais « Porcas ».

2. Na parte « D. Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas ».

2.1. Na posição nº 23 « Narazina/Nicarbazina », a data de « 30. 11. 1994 » constante da coluna « Duração da autorização » é substituída pela data de « 19. 7. 1995 » para a categoria de animais « Frangos de carne »;

2.2. Na posição nº 25 « Halofuginona », a data de « 30. 11. 1994 » constante da coluna « Duração da autorização » é substituída pela data de « 30. 11. 1995 » para a categoria de animais « Frangas para postura ».

3. Na parte « F. Corantes, incluindo pigmentos », na posição nº 11 « Phaffia rhodozyma rica em astaxantina », a data de « 30. 11. 1994 » constante da coluna « Duração da autorização » é substituída pela data de « 30. 11. 1995 » para a categoria de animais « Salmões, trutas ».

4. Na parte « L. Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes »:

4.1. Na posição nº 1 « Aluminatos de cálcio sintéticos », a data de « 30. 11. 1994 » constante da coluna « Duração da autorização » é substituída pela data de « 30. 11. 1995 » para a categoria de animais « Vacas leiteiras, bovinos de engorda, vitelos, borregos e cabritos »;

4.2. Na posição nº 2 « Natrolite-fonolite », a data de « 30. 11. 1994 » constante da coluna « Duração da autorização » é substituída pela data de « 30. 11. 1995 ».

5. Na parte « N. Enzimas », na posição nº 1 « 3-Fitase (CE 3.1.3.8) », a data de « 30. 11. 1994 » constante da coluna « Duração da autorização » é substituída sempre pela data de « 30. 11. 1995 » para as categorias de animais « Porco (todas as categorias de animais) » e « Galinhas (todas as categorias de animais) ».

6. Na parte « O. Microrganismos », na posição nº 1 « Bacillus cereus var. toyoi (CNCM I-1012/NCIB 40112) », a data de « 30. 11. 1994 » constante da coluna « Duração da autorização » é substituída sempre pela data de « 30. 11. 1995 » para as categorias de animais « Leitões », « Porcos » e « Porcas ».