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*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2769/88 DA COMISSÃO

de 6 de Setembro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 2469/88, que fixa o teor máximo de humidade dos cereais oferecidos para intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1988/1989

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e, nomeadamente, o nº / do seu artigo 7º,

Considerando que no âmbito do Regulamento (CEE) nº 1569/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, que fixa os processos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2391/88 (4), fixou o teor máximo de humidade em 14,5 %, que o referido regulamento prevê igualmente, no nº 4 do seu artigo 2º, que os Estados-embros possam ser autorizados, a seu pedido e em certas condições, a aplicar um teor de humidade mais elevado;

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 2469/88 (5), a Comissão autorizou determinados Estados-membros a aplicar um teor de humidade de 15,5 % para a cevada e 15 % para os outros cereais, que estes Estados-membros pediram autorização para aplicar o teor máximo de 15,5 % igualmente para os outros cereais, com excepção da Dinamarca, cujo pedido se limitou ao trigo mole; que estes pedidos parecem justificados, tendo em conta a qualidade da colheita de 1988;

Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 2469/88 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.

(3) JO nº L 174 de 14. 7. 1977, p. 15.

(4) JO nº L 205 de 30. 7. 1988, p. 75.

(5) JO nº L 213 de 6. 8. 1988, p. 5.

ANEXO

« ANEXO

Teor máximo de humidade para os cereais oferecidos para intervenção durante a campanha de 1988/1989

1.2.3 // // // // Estado-membro // Teor máximo // Cereal // // // // Bélgica // 15,5 % // Todos os cereais // Dinamarca // 15,5 % // Todos os cereais excepto centeio // // 15,0 % // Centeio // República Federal da Alemanha // 15,5 % // Todos os cereais // Irlanda // 15,5 % // Todos os cereais // Luxemburgo // 15,5 % // Todos os cereais // Países Baixos // 15,5 % // Todos os cereais » // // //
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2793/88 DA COMISSÃO

de 7 de Setembro de 1988

relativo à suspensão da pesca do linguado por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3977/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que fixa para certos stocks ou grupos de stocks de peixes os totais admissíveis de capturas para 1988 e algumas das condições em que eles podem ser pescados (2), estabelece os totais admissíveis de capturas de linguados para 1988;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a um total admissível de capturas, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado o total admissível de capturas atribuído;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de linguados nas águas da divisão CIEM VII a, efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, atingiram o total admissível de capturas atribuído para 1988,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de linguados nas águas da divisão CIEM VII a efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estados-membro são consideradas como tendo esgotado o total admissível de capturas atribuído à Comunidade para 1988.

A pesca do linguado nas águas da divisão CIEM VII a efectuada por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro é proibída, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 375 de 31. 12. 1987, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2791/88 DA COMISSÃO

de 8 de Setembro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 685/69 relativo às regras de aplicação das intervenções no mercado da manteiga e da nata de leite

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 685/69 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 420/88 (4), estabeleceu no seu título III as regras de concessão das ajudas à armazenagem privada da manteiga e da nata; que o actual texto do artigo 24º não permite o pagamento de um adiantamento se as operações de entrada em armazém se efectuarem depois de 15 de Agosto; que, a fim de evitar uma discriminação entre os armazenistas, é conveniente completar o nº 5 do artigo 24º;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao nº 5 do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 685/69, é acrescentado o seguinte parágrafo:

« Todavia, se as operações de entrada em armazém se efectuarem depois de 15 de Agosto, a data de 15 de Agosto referida no parágrafo anterior é substituída pela de 15 de Setembro. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.

(3) JO nº L 90 de 15. 4. 1969, p. 12.

(4) JO nº L 42 de 16. 2. 1988, p. 11.
9.9.88 N?L250/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2795/88DACOMISSÃO
de8deSetembrode1988
querevogaoRegulamento (CEE)n?2783/88queinstituiumataxa
compensatória naimportaçãodecertasvariedadesdeameixasorigináriasde
Espanha(comexcepçãodasilhasCanárias)
Considerando queumaverificaçãofezressaltarque,
devidoaumerro,umataxafoiindevidamente instituídae
que,consequentemente ,ataxacompensatória nãopode
seraplicadaeoRegulamento (CEE)n?2783/88deveser
revogadoapartirdadatadasuaentradaemvigor,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?2783/88apartirda
suaentradaemvigor.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deSetembro
de1988.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando queRegulamento (CEE)n?2783/88da
Comissão(3)institui,apartirde9deSetembrode1988,
umataxacompensatória naimportaçãodecertasvarie­
dadesdeameixasorigináriasdeEspanha(comexcepção
dasilhasCanárias);
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
3JOn?L249de8.9.1988,p.25.
N?L250/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2796/88DACOMISSÃO
de8deSetembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2780/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deSetembro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deSetembrode1988.
PelaComissão
Frans-ANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.0JOn?L203de28.7.1988,p.22.
OJOn?L249de8.9.1988,p.20.

9.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L250/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deSetembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/l00kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 36,03(')
17011190'36,03(')
17011210 36,03(')
17011290 36,03(■)
17019100 44,97
17019910 44,97
17019990 44,97(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcai;obtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L249/20 JornalOficialdasComunidades Europeias8.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2780/88DACOMISSÃO
de7deSetembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2756/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deSetembro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L245de3.9.1988,p.35.

8.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L249/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deSetembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 35,04(')
17011190 35,04(')
17011210 35,04(')
17011290 35,04(')
17019100 44,16
17019910 44,16
17019990 44,16(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoéxportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L249/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2785/88DACOMISSÃO
de7deSetembrode1988
quesuprime,odireitodecompensaçãonaimportaçãodeuvasdemesa
origináriasdeChipre
sucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodeuvasdemesaoriginárias
deChipre,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2603/88da
Comissão(3),comaúltimaredacção<juelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2663/88(4),instituiuumdireitode
compensaçãonaimportaçãodeuvasdemesaoriginárias
deChipre,
Considerandoque,emrelaçãoaessasuvasdemesaorigi­
náriasdeChiprenãohouvecotaçõesdurante6diasúteisArtigo1?
ORegulamento (CEE)n?2603/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deSetembro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L198de26.7.1988,p.1.
OJOn?L231de20.8.1988,p.27.b)JOn?L237de27.8.1988,p.27.
N?L253/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2814/88DACOMISSÃO
de12deSetembrode1988
,quesuprimeodireitodecompensação erepõeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
níveligualaospreçosdereferencia;que,porisso,estão
preenchidasascondiçõesprevistasnon?1doartigo26?
doRegulamento (CEE)n?1035/72,relativamente àrevo­
gaçãododireitodecompensaçãonaimportaçãodelimões
frescosorigináriosdaTurquia;
Considerandoque,porforçado3rtigo2?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãonaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Ç),serepõeodireitoaduaneironasuataxa
preferencial,aomesmotempoquesesuprimeodireitode
compensação ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?2763/88da
Comissão(3)seinstituiuumdireitocompensatório e
suspendeuodireitoaduaneiropreferencialnaimportação
delimõesfrescosorigináriosdaTurquia;
Considerandoqueaevoluçãoactualdascotaçõesdesses
produtosorigináriosdaTurquiaverificadasnosmercados
representativos referidosnoRegulamento (CEE)n?
2118/74(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3811/85(*),verificadosoucalcu­
ladosemconformidade comoartigo5?doreferidoregu­
lamento,permiteconstatarqueopreçodeentradadedois
diasdemercadosucessivossesituampelomenosemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2763/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L247de6.9.1988,p.9.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.(«)JOn?L367de23.12.1981,p.9.0JOn?L150de6.6.1984,p.4.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2806/88 DA COMISSÃO

de 9 de Setembro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 3130/78 relativo à determinação dos centros de intervenção para o azeite

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2210/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2754/78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativo à intervenção no sector do azeite (3), estabeleceu os critérios aplicáveis para a determinação dos centros de intervenção para o azeite: que o Regulamento (CEE) nº 3130/78 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3818/85 (5), estabeleceu a lista dos centros de intervenção;

Considerando que é necessário alterar a lista dos centros em Portugal a fim de ter em conta a evolução das estruturas de armazenagem disponíveis nesse Estado-membro;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo do Regulamento (CEE) nº 3130/78 a lista dos centros em Portugal é substituída pela seguinte lista:

1.2.3 // PORTUGAL // Distrito // Localidade // // Évora // Évora // // Santarém // Vila Nova da Barquinha

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 331 de 28. 11. 1978, p. 13.

(4) JO nº L 370 de 30. 12. 1978, p. 58.

(5) JO nº L 368 de 31. 12. 1985, p. 20.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2805/88 DA COMISSÃO

de 9 de Setembro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 8/81 do Conselho, relativo ao escoamento pela República Helénica das reservas de tabaco em rama existentes na Grécia e provenientes de colheitas anteriores à adesão, na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1315/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, as adaptações de natureza técnica dos actos comunitários que refiram a Nomenclatura Combinada são efectuadas pela Comissão;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3999/87 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 727/70 e que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (3), introduziu as designações das mercadorias e os números pautais nos termos da Nomenclatura Combinada;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 8/81 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 824/87 (5), deve ser adaptado para ter em conta a utilização da Nomenclatura Combinada; que essas adaptações não requerem qualquer alteração de substância,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 8/81 do Conselho, a expressão « posição 24.01 da Pauta Aduaneira Comum » é substituída pela expressão « código NC 2401 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 123 de 17. 5. 1988, p. 2.

(3) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 41.

(4) JO nº L 1 de 1. 1. 1981, p. 12.

(5) JO nº L 80 de 24. 3. 1987, p. 1.
15.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/27
REGULAMENTO (CEE)N?2836/88DACOMISSÃO
de14deSetembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2815/88(4);.
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.b)JOn?L253de13.9.1988,p.13.

N?L255/28 JornalOficiaidasComunidades Europeias 15.9.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deSetembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 35,69(')
17011190 35,69(')
17011210 35,69(■)
17011290 35,69(■)
17019100 45,25
17019910 45,25
17019990 ^45,25(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.