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DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1998 que diz respeito à importação de ovinos e caprinos vivos do Uruguai e que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/146/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/91/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3,

Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/736/CE da Comissão (4), estabelece uma lista de países terceiros em proveniência dos quais os Estados-membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne;

Considerando que, na sequência de missões veterinárias da Comunidade, se concluiu que o Uruguai dispõe de serviços veterinários suficientemente bem estruturados e organizados;

Considerando que a vacinação contra a febre aftosa é proibida no Uruguai;

Considerando que o Uruguai deve ser incluído na lista de países terceiros dos quais os Estados-membros autorizam importações de ovinos e caprinos;

Considerando que a Decisão 79/542/CEE deve ser alterada nesse sentido;

Considerando que as condições específicas de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne serão estabelecidas noutras decisões em função da situação sanitária do país terceiro em causa;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 26.

(3) JO L 146 de 14. 6. 1979, p. 15.

(4) JO L 295 de 29. 10. 1997, p. 37.

ANEXO

«As importações devem respeitar as condições de sanidade animal e pública adequadas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»
DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1997 relativa à aplicação provisória de um Memorando de Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o Comércio de Produtos Têxteis (98/135/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeira frase, do seu artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um memorando de acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a República Árabe do Egipto;

Considerando que o referido memorando de acordo deverá ser aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1998 enquanto não tiverem sido cumpridas as formalidades necessárias à sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela República Árabe do Egipto,

DECIDE:

Artigo 1º

O Memorando de Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o Comércio de Produtos Têxteis será aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1998, enquanto se aguarda a sua conclusão formal, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela República Árabe do Egipto.

O texto do memorando de acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

F. BODEN
DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 95/514/CE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (98/172/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (2) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 16º,

Tendo em conta a Decisão 95/514/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1995, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/33/CE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que na sua Decisão 95/514/CE o Conselho determinou que as inspecções de campo efectuadas em certos países relativamente a culturas produtoras de sementes de certas espécies satisfaziam as condições estabelecidas na Directiva 66/401/CEE;

Considerando que na sua Decisão 95/514/CE o Conselho determinou também que as sementes de determinadas espécies produzidas em certos países terceiros eram equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;

Considerando que relativamente a certas espécies as determinações em questão incluem a Turquia;

Considerando que um exame das regras na Turquia e da maneira por que são aplicadas demonstrou que, com respeito às espécies mencionadas na Directiva 66/401/CEE as inspecções de campo prescritas satisfazem as condições estabelecidas no anexo I daquela directiva e as condições que regem as sementes aí colhidas e controladas fornecem as mesmas garantias com respeito às características, à identidade, ao exame, à marcação e ao controlo das sementes que as condições aplicáveis a semente do mesmo tipo colhidas e controladas na Comunidade;

Considerando que a equivalência existente para a Turquia deve, por conseguinte, ser alargada em conformidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com a parecer do Comité Permanente para as Sementes e os Propágulos para a Agricultura, a Horticultura e a Silvicultura,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 95/514/CE do Conselho é alterada como segue: É inserida a menção «66/401/CEE» na entrada referente à Turquia na parte I do anexo à decisão, após a entrada referente à menção «66/400/CEE».

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

(2) JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10.

(3) JO L 296 de 9. 12. 1995, p. 34.

(4) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 31.
DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 relativa à nomeação de um membro suplente do Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura (98/C 69/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 85/385/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, que institui o Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura, e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º (1),

Considerando que, pela decisão de 24 de Fevereiro de 1997 (2), o Conselho procedeu à nomeação de Michel REBUT-SARDA, membro suplente, pelo período que termina em 25 de Fevereiro de 1999;

Considerando que o Governo francês designou Carole VEYRAT com vista à substituição de Michel REBUT-SARDA,

DECIDE:

Artigo único

Carole VEYRAT é nomeada membro suplente do Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura, em substituição de Michel REBUT-SARDA, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 25 de Fevereiro de 1999.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO L 223 de 21.8.1985, p. 26.

(2) JO C 76 de 11.3.1997, p. 5.
DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Fevereiro de 1998 relativa à nomeação de um membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos (98/C 69/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 85/434/CEE, do Conselho de 16 de Setembro de 1985, que cria o Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, pela decisão de 23 de Julho de 1996 (2), o Conselho nomeou o Dr. Joaquim DE SOUSA GOMES CARNEIRO membro efectivo para o período que termina em 22 de Julho de 1999;

Considerando que o Governo português designou o Dr. Jorge NUNES DE OLIVEIRA em substituição do Dr. Joaquim DE SOUSA GOMES CARNEIRO,

DECIDE:

Artigo único

O Dr. Jorge NUNES DE OLIVEIRA é nomeado membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos em substituição do Dr. Joaquim DE SOUSA GOMES CARNEIRO pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 22 de Julho de 1999.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO L 253 de 24.9.1985, p. 43.

(2) JO C 239 de 17.8.1996, p. 5.
DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1998 que aprova o plano de vigilância da pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Suécia (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/155/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro e segundo parágrafos, do seu artigo 8º,

Considerando que, por um documento datado de 26 de Junho de 1997, a Suécia enviou à Comissão um plano em que especifica as medidas nacionais a aplicar em 1998 para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos nos animais vivos e seus produtos; que, de acordo com o pedido da Comissão, esse plano foi alterado por um documento datado de 30 de Dezembro de 1997, de modo a torná-lo conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE;

Considerando que o exame do referido plano revelou que é conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE, e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 7º;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano de vigilância da pesquisa dos resíduos e das substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Suécia.

Artigo 2º

A Suécia adoptará as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.
DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1998 que aprova o plano de vigilância da pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pelo Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/152/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro e segundo parágrafos, do seu artigo 8º,

Considerando que, por um documento datado de 27 de Junho de 1997, o Reino Unido enviou à Comissão um plano em que especifica as medidas nacionais a aplicar em 1998 para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos nos animais vivos e seus produtos; que, de acordo com o pedido da Comissão, esse plano foi alterado e completado por um documento datado de 17 de Novembro de 1997, de modo a torná-lo conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE;

Considerando que o exame do referido plano revelou que é conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE, e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 7º;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano de vigilância da pesquisa dos resíduos e das substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE nos animais vivos e seus produtos apresentado pelo Reino Unido.

Artigo 2º

O Reino Unido adoptará as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.
DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1998 que aprova o plano de vigilância da pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Áustria (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/153/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro e segundo parágrafos, do seu artigo 8º,

Considerando que, por um documento datado de 24 de Setembro de 1997, a Áustria enviou à Comissão um plano em que especifica as medidas nacionais a aplicar em 1998 para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos nos animais vivos e seus produtos; que, de acordo com o pedido da Comissão, esse plano foi alterado por um documento datado de 19 de Novembro de 1997 bem como por um documento datado de 7 de Janeiro de 1998, de modo a torná-lo conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE;

Considerando que o exame do referido plano revelou que é conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE, e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 7º;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano de vigilância da pesquisa dos resíduos e das substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Áustria.

Artigo 2º

A Áustria adoptará as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

A República da Áustria é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.
DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1998 que aprova o plano de vigilância da pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pela França (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/151/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro e segundo parágrafos, do seu artigo 8º,

Considerando que, por um documento datado de 26 de Setembro de 1997, a França enviou à Comissão um plano em que especifica as medidas nacionais a aplicar em 1998 para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos nos animais vivos e seus produtos; que, de acordo com o pedido da Comissão, esse plano foi alterado por um documento datado de 2 de Dezembro de 1997, de modo a torná-lo conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE;

Considerando que o exame do referido plano revelou que é conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE, e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 7º;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano de vigilância da pesquisa dos resíduos e das substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE nos animais vivos e seus produtos apresentado pela França.

Artigo 2º

A França adoptará as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.
DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Fevereiro de 1998 que nomeia um membro do Comité Económico e Social (98/160/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 194º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 166º,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 26 de Setembro de 1994, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período que termina em 20 de Setembro de 1998 (1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado comité na sequência da renúncia de Sune Bøgh, levada ao conhecimento do Conselho em 30 de Abril de 1997;

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo dinamarquês,

Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

John Svenningsen é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Sune Bøgh, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 1998.

Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BATTLE

(1) JO L 257 de 5. 10. 1994, p. 20.
DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1998 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade (98/158/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3410/93 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que as autoridades dos Estados-membros em causa solicitaram alterações das informações constantes da lista prevista no nº 3, alínea b), do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 894/97; que esses pedidos contêm todas as informações que justificam os pedidos a título do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que o exame das informações revela a sua conformidade com a referida disposição e que é, em consequência, necessário alterar as informações da lista constante do anexo do regulamento em causa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO L 132 de 23. 5. 1997, p. 1.

(2) JO L 8 de 10. 1. 1987, p. 1.

(3) JO L 310 de 14. 12. 1993, p. 27.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1998 relativa à realização dos ensaios e testes comparativos comunitários respeitantes aos materiais de propagação de plantas ornamentais de acordo com o procedimento previsto no nº 2 do artigo 20º da Directiva 91/682/CEE do Conselho (98/159/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/682/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à comercialização de plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/108/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, os nºs 2 e 4 do seu artigo 20º,

Considerando que, em aplicação dessa directiva, são efectuados nos Estados-membros ensaios e testes comparativos comunitários em amostras destinados a verificar a conformidade dos materiais de propagação das espécies enumeradas na directiva com as exigências e as condições constantes da mesma;

Considerando que para esse efeito é necessário, nomeadamente na primeira frase de execução da directiva, assegurar uma amostragem representativa adequada das diferentes origens de produção e de comercialização do conjunto da Comunidade, pelo menos para certas espécies;

Considerando que é pois necessário efectuar em 1997-1999 ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação das plantas de Pelargonium e Dianthus;

Considerando que é exigido a todos os Estados-membros que participem nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que os materiais de propagação de Pelargonium e Dianthus sejam correntemente propagados ou comercializados nos seus territórios, a fim de se poderem tirar as conclusões necessárias;

Considerando que esses ensaios e testes comparativos comunitários serão utilizados para harmonizar, em primeiro lugar, os métodos técnicos de controlo dos materiais de propagação dessas espécies;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e das Plantas Ornamentais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Serão efectuados em 1997-1999 ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação das plantas de Pelargonium e Dianthus.

2. As amostras serão colhidas oficialmente.

3. Todos os Estados-membros participarão nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que os materiais de propagação sejam correntemente propagados ou comercializados nos seus territórios.

Artigo 2º

As regras aplicáveis à realização dos ensaios e testes comparativos comunitários e à avaliação dos resultados serão efectuadas no âmbito do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e das Plantas Ornamentais.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 376 de 31. 12. 1991, p. 21.

(2) JO L 39 de 8. 2. 1997, p. 20.