DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1891 DA COMISSÃO

de 30 de novembro de 2018

que altera a Decisão de Execução 2014/403/UE relativa à concessão de derrogações aos Estados-Membros no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia

[notificada com o número C(2018) 7943]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara, espanhola, dinamarquesa, alemã, estónia, grega, inglesa, francesa, irlandesa, croata, italiana, letã, lituana, húngara, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, eslovaca, eslovena, finlandesa e sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a Decisão de Execução 2014/403/UE da Comissão, de 26 de junho de 2014, relativa à concessão de derrogações aos Estados-Membros no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (2),

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 549/2013, a Decisão de Execução 2014/403/UE da Comissão concedeu aos Estados-Membros derrogações temporárias, com base em pedidos justificados pela necessidade de adaptações importantes dos sistemas administrativos e estatísticos nacionais a fim de cumprir plenamente o referido regulamento.

(2) Nos termos do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 549/2013, a Comissão verificou as justificações para as derrogações concedidas, consultou o Comité do Sistema Estatístico Europeu e adotou um relatório sobre a aplicação das derrogações concedidas (3).

(3) De acordo com esse relatório, a disponibilidade de dados necessários ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 549/2013 melhorou e a maioria dos Estados-Membros adaptou os respetivos sistemas administrativos e estatísticos nacionais e começou a fornecer a totalidade ou parte dos dados abrangidos por derrogações mesmo antes da primeira data de transmissão.

(4) Das 365 derrogações que expiram em 2018, 2019 ou 2020, 244 derrogações (67 %) têm justificações válidas e devem manter-se inalteradas, 98 derrogações (27 %) devem ser revogadas, uma vez que deixaram de ter qualquer justificação válida, e o âmbito de 23 derrogações (6 %) deve ser restringido, já que as suas justificações só são parcialmente válidas.

(5) A Decisão de Execução 2014/403/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o O anexo da Decisão de Execução 2014/403/UE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão de execução.

Artigo 2.o O Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Croácia, a República Italiana, a República do Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2018. Pela Comissão Marianne THYSSEN Membro da Comissão

(1) JO L 174 de 26.6.2013, p. 1.

(2) JO L 195 de 2.7.2014, p. 1.

(3) Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia e sobre a aplicação de derrogações concedidas, COM(2018) 506.