N?L262/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.94
REGULAMENTO (CE)N?2456/94DACOMISSÃO
de11deOutubrode1994
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdecapoeira
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70daComissão(8),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãode
perusabatidos,originárioseprovenientesdaPolónia,não
sãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72daComissão(9),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3987/87(10),osdireitosniveladoresàimportação
defrangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94(")
instauroucontingentestarifáriosrespeitantesaalguns
produtosagrícolasefixouosdireitosniveladoresaplicá­
veisàimportaçãodestesprodutos;queoRegulamento
(CE)n?1431/94daComissão(u),alteradopeloRegula­
mento(CE)n?2389/94(13),estabeleceuasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedeimportaçãoprevistonoRegula­
mento(CE)n?774/94paraacarnedeavesdecapoeira;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,queénecessáriofixar,emrelaçãoàsimportações
mencionadasnoanexo,montantessuplementares corres­
pondentesaosnúmerosindicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraeOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de20deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1574/93(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerando que,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3821/92(4);
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanormal­
mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87(é),os
direitosniveladoresàimportaçãodegalos,galinhasefran­
gos,patosegansos,abatidos,originárioseprovenientesda
Polónia,nãosãoaumentadosdequalquermontantesuple­
mentar;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
2261/69daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87,osdireitos
niveladoresàimportaçãodepatosegansosabatidos,origi­
nárioseprovenientesdaRoménia,nãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexoem
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionados nesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Outubrode1994.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L152de24.6.1993,p.1.
'JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.24.
(5)JOn?L107de8.5.1968,p.7.(8)JOn?L265de8.12.1970,p.13.
f)JOn?L232de12.10.1972,p.3.
HJOn?L376de31.12.1987,p.20.
(")JOn?L91de8.4.1994,p.1.
(12)JOn?L156de23.6.1994,p.9.
(")JOn?L255de1.10.1994,p.104.(6)JOn?L376de31.12.1987,p.7.
OJOn?L286de14.11.1969,p.24.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de11deOutubrode1994,quefixaosmontantes
suplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira
(Emecus/100kg)
CódigoNCOrigem
dasimportações(')Montante
suplementar
02073911 01 50,00
02074110 01 50,00(2)
02071011 02 30,00
02071015 02 30,00
02072110 02 30,00
02071019 02 30,00
02072190 02 30,00
02073913 02 30,00
02074111 02 30,00
02073941 03 15,00
02074241 03 15,00
(')Origem:
01Brasil,TailândiaeChina,
02Eslovénia,
03Croácia.
(-)OmontantesuplementarnãoéaplicávelaosprodutosimportadosnoâmbitodosRegulamentos (CE)n?774/94
doConselho(JOn?L91de8.4.1994,p.1)e(CE)n?1431/94daComissão(JOn?L156de23.6.1994,p.9).