ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) No<?%> 2607/91 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva, bem como o ajustamento a que é sujeito o montante da ajuda para as ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1624/91 (2), e, nomeadamente, o n° 6 do seu artigo 3oA,

Considerando que o artigo 24oA do Regulamento (CEE) n° 3540/85 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação das medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1906/91 (4), precisou os elementos a fixar em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces, para a campanha de 1990/1991, a produção efectiva dessas sementes, e para a campanha de comercialização de 1991/1992, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

Para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces destinados à ajuda é fixada em 4 465 000 toneladas.

Artigo 2°

Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces destinados à ajuda é fixada em 5 044 000 toneladas.

Artigo 3°

Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o ajustamento a que é sujeito o montante da ajuda é fixado em:

- 4,80 ecus por 100 quilogramas no que respeita às ervilhas, favas e favas forrageiras,

- 5,31 ecus por 100 quilogramas no que respeita aos tremoços doces.

O preço mínimo de cada produto é, consequentemente, diminuído do mesmo montante a que é sujeito o montante da ajuda.

Artigo 4°

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão
REGULAMENTO (CEE) No 2655/91 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1257/91, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1630/91 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 9o e o seu artigo 28o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1257/91 da Comissão (3) prevê a concessão de uma ajuda à armazenagem privada para 4 000 toneladas de queijos Kefalotyri e Kasseri fabricados com leite de ovelha; que a legislação grega relativa ao fabrico destes tipos de queijos prevê que o seu fabrico possa ser efectuado com leite de ovelha ou de cabra ou com uma mistura destes dois tipos de leite; que é conveniente harmonizar os termos do regulamento acima mencionado com os da referida legislação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1257/91 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1o

Concede-se uma ajuda à armazenagem privada para 4 000 toneladas de queijos Kefalotyri e Kasseri fabricados com leite de ovelha ou de cabra, ou com uma mistura dos dois produzido na Comunidade e satisfazendo as condições fixadas nos artigos 2o e 3o ».

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 15 de Maio de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 19. (3) JO no L 120 de 15. 5. 1991, p. 12.
N?L249/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.9.91
REGULAMENTO (CEE)N?2659/91DACOMISSÃO
de5deSetembrode1991
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodeuvasdemesa
origináriasdaTurquia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2619/91da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodeuvasdemesaorigináriasdaTurquia;
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaTurquiaverificadosnosmercados
representativos referidosnoRegulamento (CEE)
n?2118/74daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3811/85(*),regis­tadosoucalculadosemconformidade comodispostono
artigo5?doreferidoregulamentopermiteconstatarque
ospreçosdeentradadedoisdiassucessivosdemercadose
situamaumnívelpelomenosigualaospreçosdereferên­
cia;que,emconsequência ,ascondiçõesprevistasnon?1,
segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosorigináriosda
Turquia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2619/91érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deSetembro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.8.
(')JOn?L243de31.8.1991,p.78.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
6.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L249/21
REGULAMENTO (CEE)N?2660/91DACOMISSÃO
de5deSetembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
90(6),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem4deSetembrode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2634/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deSetembro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.16.
OJOn?L246de4.9.1991,p.14.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L249/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.9.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deSetembrode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 37,59(')
17011190 37,59(')
17011210 37,59(')
17011290 37,59(')
17019100 42,57
17019910 42,57
17019990 42,570
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
5.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L247/27
REGULAMENTO (CEE)N?2646/91DACOMISSÃO
de4deSetembrode1991
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
aevoluçãoprevisíveldomercado,enecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?4,quartafrasedo
segundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?2524/91daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2636/91(*);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemcontaArtigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?2524/91alterado,éalte­
radaemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deSetembro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L234de23.8.1991,p.24.
OJOn?L246de4.9.1991,p.17.

N?L247/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.9.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deSetembrode1991,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
26?período
3
07099060000
07129019000 — —' — — — — — —
10011010000 01 0 0 0 0 0 — —
10011090000 01 0 0 0 0 0 — —
10019091000 — — — — — — — —
10019099000 01 0 0 0 0 0 — —
10020000000 01 0 0 0 0 0 — —
10030010000 01 0 0 0 0 0 — —
10030090000 01 0 0 0 0 0 — —
10040010000 — — — — — ——,—
10040090000 — — — — — — — —
10051090000 — — — — — — — —
10059000000 01 0 0 0 0 0 — —
10070090000 — — — — — — — —
10082000000 — — — —'—— — —
11010000100 01 0 0 0 0;0 — —
11010000130 01 0 0 0 0 0 — —
11010000150 01 0 0 0 0 0 — —
11010000170 01 0 00,0 0 — —
11010000180 01 0 0 0 0 0 — —
11010000190 — — — — — — — —
11010000900 — — -— — — — — —
11021000600 01 0 0 0 0 0 — —
11021000900 — — — — — ■ — — —
11031110100 01 0 0 0 0 0 0 0
11031110200 01 0 0 0 0 0 0 0
11031110500 01 0 0 0 0 0 0 0
11031110900 01 0 0 0 0 0 0 0
11031190100 01 0 0 0 0 0 — —
11031190900 — — — — — — — —
(')Osdestinossloidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.5.1977,p.53),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89(JOn?L292de11.10.1989,p.10).
5.9.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L247/29
REGULAMENTO (CEE)N?2647/91DACOMISSÃO
de4deSetembrode1991
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
últimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(6)>
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem3Setembrode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1854/91daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2556/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1854/91nosdados
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,71ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deSetembro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.0JOn?L168de29.6.1991,p.27.
(4)JOn?L240de29.8.1991,p.11.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
REGULAMENTO (CEE) No 2642/91 DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1569/77 que fixa os procedimetos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 7o,

Considerando que, dada a elevada produção de cereais, poderão vir a apresentar-se problemas de armazenagem na intervenção em determinados Estados-membros; que tal situação poderá ser remediada mediante a previsão da possibilidade de se desdobrarem as entregas à intervenção por um período suficientemente longo que permita encontrar as capacidades de armazenagem necessárias; que, por conseguinte, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) no 1569/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1841/90 (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O Regulamento (CEE) no 1569/77 é alterado do seguinte modo:

1. (Apenas diz respeito à versão alemã).

2. No artigo 3o, o último parágrafo do no 3 passa a ter a seguinte redacção:

« A última entrega deve ser efectuada, o mais tardar, até ao final do quarto mês seguinte ao da aceitação da oferta, sem todavia ultrapassar as datas de 1 de Julho em Espanha, Grécia, Itália e Portugal e de 31 de Julho nos outros Estados-membros. ».

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 174 de 14. 7. 1977, p. 15. (4) JO no L 168 de 30. 6. 1990, p. 14.
REGULAMENTO (CEE) No 2644/91 DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento no 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 13o,

Considerando que o Regulamento no 158/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2124/87 (4), fixa os coeficientes de equivalência entre as qualidades de cereais oferecidos no mercado mundial e a qualidade-tipo em relação à qual é fixado o preço-limiar;

Considerando que o centeio proveniente da Polónia é, desde há algum tempo, objecto de oferta no mercado mundial e que esta variedade não se encontra mencionada no anexo do Regulamento no 158/67/CEE;

Considerando que, para a determinação dos preços CIF; é necessário fixar um coeficiente de equivalência relativamente a esta qualidade oferecida tendo em conta, por um lado, a qualidade-tipo comunitária e, por outro, a diferença de preços e as diferenças de características entre esta qualidade e as qualidades enumeradas no anexo do Regulamento no 158/67/CEE;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereias,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o À rubrica « centeio » do anexo do Regulamento no 158/67/CEE é aditada a seguinte variedade:

País de origem Designação da qualidade de cereais Coeficientes de equivalência em ecus por 1 000 kg Montante a deduzir do preço da qualidade dos cereais Montante a acrescentar ao preço da qualidade dos cereais « Polónia 0 0 »

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 21 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67. (4) JO no L 197 de 18. 7. 1987, p. 22.
REGULAMENTO (CEE) No 2666/91 DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1187/91 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) no 2539/84, de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada para a União Soviética

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1628/91 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7o;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1187/91 da Comissão (3) previu uma venda de carne de bovino de intervenção, armazenada em Itália; que é conveniente protelar a data de tomada a cargo, a fim de facilitar a realização dessa venda;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o No no 1, segundo travessão, do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1187/91, a data de « 1 de Abril de 1991 » é substituída pela de « 1 de Junho de 1991 ».

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 16. (3) JO no L 115 de 8. 5. 1991, p. 21.