N?L295/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.10.90
REGULAMENTO (CEE)N?3088/90DACOMISSÃO
de25deOutubrode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,—oaspectoeconomicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerandoqueon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,
noentanto,omontantedarestituiçãopodesermantido
aomesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(é),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideraçãoseasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,em
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,
ex04029919,ex04049051,ex04049053,ex0404
9091eex04049093,deteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%edeteordematériaseca
lácticanãogordaigualousuperiora15%,empeso,o
primeiroelementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa
100kgdeprodutointeiro;que,emrelaçãoaosoutros
produtosaçucaradosdasposições0402e0404,este
elementoécalculadomultiplicando omontantedebase
peloteordeprodutoslácteosdoprodutoemcausa;queTendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3879/89(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosde
transportemaisfavoráveisapartirdomercadoda
Comunidadeatéaosportosououtroslocaisdeexpor­
taçãodaComunidade ,bemcomooscustosde
chegadaatéaospaísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercado
nosectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L378de27.12.1989,p.1.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(")JOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
(«)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

26.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/41
estemontantedebaseeigualarestituiçãoafixaremrela­
çãoa1kgdeprodutoslácteoscontidosnoproduto
inteiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(l),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89O;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(<),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamenteaprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(*),alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88,previudisposi­
çõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciaçãodasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,
nocasodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
exportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26
deOutubrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
V)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
i5)JOn?L91de1.4.1984,p.71.

N?L295/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.10.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deOutubrode1990,quefixaasrestituiçõesàexporta­
çãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04011010000 6,36
04011090000II 6,36
04012011100Il 6,36
04012011500 9,61
04012019100Il 6,36
04012019500 9,61
04012091100Il 12,65
04012091500 14,67
04012099100 12,65
04012099500 14,67
04013011100 \ 18,72
04013011400Il 28,65
04013011700Il 42,84
04013019100Il 18,72
04013019400 28,65
04013019700 \ 42,84
04013031100Il 50,94
04013031400 79,31
04013031700 87,41
04013039100 \ 50,94
04013039400 \ 79,31
04013039700 87,41
04013091100Il 99,57
04013091400Il 146,17
04013091700Il 170,49
04013099100Il 99,57
04013099400 146,17
04013099700Il 170,49
04021011000Il 70,00
04021019000 70,00
04021091000Il 0,7000
04021099000 0,7000
04022111200\\ 70,00
04022111300Il 99,72
04022111500Il 106,00
04022111900Il 115,00
04022117000Il 70,00
04022119300 99,72
04022119500 106,00
04022119900 115,00
04022191100Il 115,96
04022191200 116,87
04022191300 118,53
04022191400Il 128,15
04022191500Il 131,43
04022191600Il 143,96
04022191700Il 151,51
04022191900Il 159,88
04022199100\\ 115,96
04022199200II 116,87
04022199300 118,53

26.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/43
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04022199400 128,15
04022199500 131,43
04022199600 \ 143,96
04022199700 151,51
04022199900 159,88
04022915200 0,7000
04022915300 0,9972
04022915500 1,0600
04022915900 1,1500
04022919200 0,7000
04022919300 0,9972
04022919500 1,0600
04022919900 1,1500
04022991100 1,1596
04022991500 l 1,2815
04022999100 1,1596
04022999500 1,2815
04029111110I 6,36
04029111120 \ 12,65
04029111310 l 19,53
04029111350 \ 24,42
04029111370 \ 30,28
04029119110 l 6,36
04029119120Il 12,65
04029119310 19,53
04029119350 \ 24,42
04029119370ll 30,28
04029131100Il 24,60
04029131300 \ 35,78
04029139100li 24,60
04029139300ll 35,78
04029151000Il 28,65
04029159000II 28,65
04029191000II 99,57
04029199000\\ 99,57
04029911110II 0,0636
04029911130li 0,1265
04029911150II 0,1967
04029911310li 22,53
04029911330 \ 27,52
04029911350 \ 37,32
04029919110 0,0636
04029919130 \ 0,1265
04029919150 \ 0,1967
04029919310 l 22,53
04029919330 27,52
04029919350 \ 37,32
04029931110 0,2663
04029931150I 38,94
04029931300 0,5094
04029931500 0,8741
04029939110 0,2663
04029939150 38,94
04029939300 0,5094
04029939500 0,8741
04029991000 0,9957

N?L295/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.10.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
04029999000I 0,9957
04031011100 \ 6,36
04031011300 I 9,61
04031013000 12,65
04031019000 18,72
04031031100 0,0636
04031031300 0,0961
04031033000 \ 0,1265
04031039000 l 0,1872
04039011000 \ ■70,00
04039013200 \ 70,00
04039013300 99,72
04039013500 \ 106,00
04039013900 \ 115,00
04039019000 \ 115,96
04039031000 \ 0,7000
04039033200 \ 0,7000
04039033300 l 0,9972
04039033500 \ 1,0600
04039033900 l 1,1500
04039039000 l 1,1596
04039051100 l 6,36
04039051300 l 9,61
04039053000 12,65
04039059110 l 18,72
04039059140 28,65
04039059170 \ 42,84
04039059310 50,94
04039059340 79,31
04039059370 \ 87,41
04039059510 \ 99,57
04039059540 \ 146,17
04039059570 \ 170,49
04039061100Il 0,0636
04039061300Il 0,0961
04039063000Il 0,1265
04039069000Il 0,1872
04049011100Il 70,00
04049011910Il 6,36
04049011950 \ 19,53
04049013120Il 70,00
04049013130ll 99,72
04049013140ll 106,00
04049013150 115,00
04049013911 \ 6,36
04049013913 \ 12,65
04049013915 \ 18,72
04049013917Il 28,65
04049013919II 42,84
04049013931II 19,53
04049013933II 24,42
04049013935II 30,28
04049013937II 35,78
04049013939II 37,44
04049019110 115,96
04049019115ll 116,87
04049019120ll 118,53
04049019130ll 128,15
04049019135ll 131,43

26.10.90 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias N?L295/45
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituiç&es
04049019150 143,96
04049019160 151,51
04049019180 159,88
04049019900—
04049031100 70,00
04049031910 636
04049031950 19,53
04049033120 70,00
04049033130 99,72
04049033140 106,00
04049033150 115,00
04049033911 6,36
04049033913 12,65
04049033915 18,72
04049033917 28,65
04049033919\ 42,84
04049033931 19,53
04049033933 24,42
04049033935 \ 30,28
04049033937 l 35,78
04049033939 37,44
04049039110 \ 115,96
04049039115 116,87
04049039120\ 118,53
04049039130II 128,15
04049039150Il 131,43
04049039900Il—
04049051100 0,7000
04049051910Il 0,0636
04049051950ll 22,53
04049053110Il 0,7000
04049053130ll 0,9972
04049053150Il 1,0600
04049053170Il 1,1500
04049053911ll 0,0636
04049053913II 0,1265
04049053915Il 0,1872
04049053917Il 0,2865
04049053919ll 0,4284
04049053931II 22,53
04049053933li 27,52
04049053935 \ 37,32
04049053937ll 38,94
04049053939Il—
04049059130 \ 1,1596
04049059150 1,2815
04049059930 0,6107
04049059950 I 0,8741
04049059990l 0,9957
04049091100 0,7000
04049091910 \ 0,0636
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04049093110 0,7000
04049093130 0,9972
04049093150l 1,0600

N?L295/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.10.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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04049093939—
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04061090000—
04062090100—
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032 —
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404 —
...84,94
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032—
400 116,99
l 404 —
...113,25
04062090917 028—
032—
l 400 124,30
404 —
...120,33
04062090919 028 —
032—
400 138,92
404 —
...134,49
04062090990—
04063010100—
04063010150 028
032
036—
038—
400 20,03
404 —
...22,83

26.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/47
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063010200 028
\ 032 —
I 036 —
038 —
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404
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032 —
036 —
038 —
400 43,52
404
48,68
04063010300 028
032—
I 036 —
038 —
400 63,88
404
71,42
04063010350 028 —
032 —
036 —
038 —
\400 43,52
404
48,68
04063010400 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
404 —
\...71,42
04063010450 028 —
032 —
036 —
\ 038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063010500 —
04063010550 028 —
032 —
036 —
\038 —
400 43,52'
404 20,00
...48,68

26.10.90 N?L295/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
04063010600 028
032 —
036 —
038 —
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71,42
04063010650 028 —
032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063010700 028 —
032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063010750 028 —
032 —
036—
038 —
400 113,54
l 404—
...126,87
04063010800 028 —
l 032—
036 —
038 —
400 113,54
404—
...126,87
04063010900—
04063031100—
04063031300 028 —
032 —
036—
038—
400 20,03
404 —
...22,83
04063031500 028 —
032—
036 —
038 —
400 43,52
404—
...48,68

26.10.90 N?L295/49 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino0 MontantedasrestituiçOes
04063031710 028 __
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063031730 028
032
036
038—
400 63,88
404 —
...71,42
04063031910 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
I...48,68
04063031930 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
404
71,42
04063031950 028 —
032 —
036 —
038 —'
400 93,03
l 404 —
...103,95
04063039100Il—
04063039300 028 —
032 —
\ 036 —
l 038 —
400 43,52
404 20,00
48,68
04063039500 028
032—
036 —
038 —
400 63,88
404 28,00
71,42

N?L295/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.10.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063039700 028 __
032 —
036 —
\ 038 —
400 93,03
404 —'
...103,95
04063039930 028
032—
l 036 —
038 •—
400 93,03
404 —
...103,95
04063039950 028
032—
036 —
038 —
I400 113,54
404
126,87
04063090000 028
032— ■
036 —
038 —
\400 113,54
404
126,87
04064000100\—
04064000900 028
032—
038 —
400 120,00
404
126,51
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032 —
036 —
038 —
400 113,00
404 —
...159,34
04069015100 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,00
404
159,34
04069015900—

26.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/51
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04069017100 028
032 —
1 036 — V
038 —
\ 400 113,00
404 —
...159,34
04069017900 —
04069021100 —
04069021900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 130,00
404 —
732 139,68
...151,68
04069023100 \—
04069023900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 65,00
\404 —
...135,35
04069025100Il—
04069025900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 65,00
404 —
...135,35
04069027100II—
04069027900 028 —
032 —
\036 — ■
038 —
400 56,14
404 —
l...114,71
04069031111II—
04069031119 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
...89,96

N?L295/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.10.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04069031151 028 __
032 —
\036 —
038 —
l400 58,40
\404 14,96
...83,83
04069031159\—
04069031900l—
04069033111I—
04069033119 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
...89,96
04069033151 028
032—
036 —
038 —
400 58,40
l404 14,96
...83,83
04069033159I—
04069033911ll—
04069033919 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
...89,96
04069033951 028 —
032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
...83,83
04069033959Il—
04069035110—
04069035190 028—
032 —
036 42,66
400 160,00
404 90,00
158,54

26.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/53
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto DestinoQ MontantedasrestituiçOes
04069035910—
04069035990 028 —
032—
036 —
038 —'
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404
130,00
04069061000 028 —
032 —
036 90,00
l400 190,00
404 140,00
185,00
04069063100 028 —
032 —
036 105,03
400 220,00
404 160,00
212,12
04069063900 028 —
032 —
036 70,00
400 150,00
404 80,00
165,00
04069069100II—
04069069910 028—
032 —
036 70,00
400 150,00
404 80,00
165,00
04069069990—
04069071100—
04069071930 028 13,50
032 13,50
036—
038—
400 87,23
i404
89,49

N?L295/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.10.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
04069071950 028 20,00
032 20,00
036 —
038 —
400 96,18
404 —
l...98,13
04069071970 028 24,00
\ 032 24,00
036 —
l 038 —
400 109,31
404 —
...110,79
04069071991 028 —
\ 032 —
036 —
l 038 —
400 130,00
404 —
...130,00
04069071995 028 27,50
032 -27,50
\ 036 —
038 —
400 65,00
404 —
...135,35
04069071999ll—
04069073100 \—
04069073900 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
404 120,00
...151,00
04069075100Il—
04069075900 028 —
032 —
036 —
400 65,00
404 —
...125,96
04069077100 028 24,00
032 24,00
036 —
038 —
400 58,77
404 —
...110,79

26.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L295/55
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino0 Montantedasrestituições
04069077300 028 —
032 —
036 —
l038—
400 65,00
404
135,35
04069077500 028
032—
l 036 —
038 —
400 75,00
404
135,35
04069079100l—
04069079900 028 —
032 —
036 —
\ 038 —
l400 56,14
404
114,71
04069081100ll—
04069081900 028
032—
036 —
038 —
400 130,00
404
130,00
04069083100ll—
04069083910ll—
04069083950 028 —
032 —
400 39,03
404
47,97
04069083990 028 —
032 —
I 400 39,03
404
47,97
04069085100ll—
04069085910 028 —
032—
036 42,67
400 160,00
404 90,00
158,54

N?L295/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.10.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
04069085991 028
032 —
036 —
l 038 —
400 130,00
404 —
...130,00
04069085995 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 65,00
404
135,35
04069085999\—
04069089100 028 13,50
032 13,50
036 —
038 —
400 87,23
!404
89,49
04069089200 028 20,00
032 20,00
036 —
038 —
400 96,18
404
98,13
04069089300 028 24,00
032 24,00
036 —
038 —
400 109,31
404
110,79
04069089910Il—
04069089951 028 —
l 032 —
036 42,66
400 160,00
404 90,00
151,00
04069089959 028 —
032 —
036 —
038 —
I 400 130,00
404
130,00

26.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L295/57
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*)i
Montantedasrestituições
04069089971 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 74,00
404 —
l...135,35
04069089972 028 —
032 .—
400 39,03
404 —
...47,97
04069089979 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 74,00
404 —
...135,35
04069089990\—
04069091100 I—
04069091300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 21,46
404 —
...21,06
04069091510 028 —
l 032 —
036 —
038 —
l 400 37,62
404 —
...35,97
04069091550 028 —
032 —
036 —
038 —
400 45,81
404 —
...43,62
04069091900 \—
04069093000—
04069097000ll—
04069099000—
23091015010\—
23091015100—
23091015200 \—
23091015300—
23091015400—
23091015500—
23091015700—

N?L295/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.10.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
23091015900\
23091019010I—
23091019100 —
23091019200\—
23091019300I—
23091019400I—
23091019500\—
23091019600\—
23091019700\—
23091019800\—
23091019900l—
23091070010 —
23091070100 21,00
23091070200\ 28,00
23091070300 35,00
23091070500 42,00
23091070600 49,00
23091070700II 56,00
23091070800 61,60
23091070900 —
23099035010 —
23099035100\—
23099035200\—
23099035300\—
23099035400 —
23099035500Il—
23099035700Il—
23099035900 —
23099039010Il—
23099039100Il—
23099039200Il—
23099039300 —
23099039400 —
23099039500Il—
23099039600 —
23099039700Il—
23099039800Il—
23099039900Il I-
23099070010Il—
23099070100Il 21,00
23099070200Il 28,00
23099070300Il 35,00
23099070500Il 42,00
23099070600Il 49,00
23099070700 56,00
23099070800Il 61,60
23099070900
I—

26.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L295/59
(')OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE)n?420/90daComissão(JOn?L
44de20.2.1990,p.15).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada•códigoproduto>,omontantedarestituição
éindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodosreferidosnosn?2e3doartigo1?
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).