PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.10.1999 L264/18
REGULAMENTO (CE) N.o2156/1999 DA COMISSÃO
de 11 de Outubro de 1999
que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999(2),
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1249/96daComissão,
de28deJunhode1996,queestabeleceasnormasdeexecuçãodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.
o2519/98(4), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)Os direitos de importação no sector dos cereais foram
fixados pelo Regulamento (CE) n.o1961/1999 da
Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o2108/1999(6);(2)On.o1,doartigo2.odoRegulamento(CE)n.o1249/96
prevê que quando, no decurso do período da sua apli-cação, a média dos direitos de importação calculada seafastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará oajustamento correspondente; que ocorreu o referidodesvio;emconsequência,énecessárioajustarosdireitosde importação fixados no Regulamento (CE) n.
o1872/
/1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o1961/1999 são
substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deOutubrode
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 315 de 25.11.1998, p. 7.
(5) JO L 244 de 16.9.1999, p. 4.
(6) JO L 258 de 5.10.1999, p. 5.
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ANEXO I
Direitos de importação dos produtos referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos,
domarNegro
oudomarBáltico(emEUR/t)Direitodeimportação
porviaaéreaou
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
(emEUR/t)
10011000 Trigo duro de alta qualidade 32,38 22,38
dequalidademédia(1) 42,38 32,38
10019091 Trigo mole, para sementeira 41,47 31,47
10019099 Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigomolepara
sementeira(3) 41,47 31,47
de qualidade média 73,69 63,69
de qualidade baixa 86,15 76,15
10020000 Centeio 79,55 69,55
10030010 Cevada, para sementeira 79,55 69,55
10030090 Cevada, com exclusão de cevada para sementeira(3) 79,55 69,55
10051090 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 96,75 86,75
10059000 Milho, com exclusão do milho para sementeira(3) 96,75 86,75
10070090 Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoasementeira 79,55 69,55
(1) Emrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimaparaotrigodurodequalidademédia,referidanoanexoIdoRegulamento(CE)n.o1249/96,éaplicávelo
direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlânticoouviaCanaldoSuez[n.o4doartigo2.odoRegulamento(CE)n.o1249/96],o
importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
— 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,— 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(
3) Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8 EUR/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon.o5doartigo2.odoRegulamento(CE)n.o1249/96
estejam satisfeitas.
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ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos
(período de 30. 09. 1999 a 8. 10. 1999)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%dehumidade) HRS2.14%HRW2.11,5% SRW2 YC3HAD2qualidade
média(*)USbarley2
Cotação (EUR/t) 117,94 99,96 90,91 79,57136,46(**) 126,46(**) 89,29(**)
Prémio relativo ao Golfo (EUR/t) — 6,83 3,43 4,30 — — —
Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) 9,43 — — — — — —
(*) Prémio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [N.o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96].
(**)Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 14,25 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 25,90 EUR/t.
3. Subvenções referidas no n.o2, terceiro parágrafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
0,00 EUR/t (SRW2).