RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 9 de Junho de 1980 relativa às novas linhas de acção da Comunidade em matéria de economia de energia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo tomado conhecimento das comunicações da Comissão de 21 de Junho de 1979 «Terceiro relatório sobre o programa comunitário de economia de energia», e «Novas acções comunitárias no domínio da economia de energia»,

Tendo tomado conhecimento do parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo tomado conhecimento do parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando as Resoluções do Conselho de 17 de Dezembro de 1974 relativas, por um lado, aos objectivos para 1985 da política energética comunitária (3) e, por outro lado, ao programa de acção comunitário no domínio da utilização racional da energia (4);

Considerando as conclusões do Conselho Europeu, de Julho de 1978 e de Março de 1979, em que foram reafirmados os objectivos de utilização racional da energia para 1985 e alargado o seu âmbito;

Considerando que é necessário estabelecer objectivos para 1990 para o programa comunitário de economia de energia;

Considerando que os Estados-membros e a Comunidade, no seu conjunto, têm geralmente conseguido progressos satisfatórios na realização dos objectivos fixados para 1985;

Considerando, no entanto, que cada Estado-membro deve contribuir para a realização dos objectivos comunitários pela adopção de programas comparáveis de economia de energia, tendo em conta as circunstâncias especificas de cada Estado-membro;

Considerando que a coordenação dos programas dos Estados-membros e, se for caso disso, de acções especificas a nível comunitário pode contribuir para melhorar os resultados, de acordo com os Tratados, 1. Aprova o objectivo que consiste em reduzir progressivamente para 0,7 ou menos, até 1990, a relação média entre a taxa de aumento do consumo bruto de energia primária e a taxa de aumento do produto interno bruto, para a Comunidade no seu conjunto;

2. Reconhece que os Estados-membros devem adaptar, quando necessário, os seus programas de economia de energia a fim de que todos os Estados-membros tenham, até ao fim de 1980, programas de economia de energia abrangendo todos os sectores principais de utilização de energia, e uma política adequada de preços de energia, Para terem efeitos comparáveis, estes programas devem regular-se pelos princípios de políticas de preços de energia e pelas medidas recomendadas no programa de base anexo, Os programas devem, todavia, ser adaptados às prioridades e às condições específicas dos Estados-membros;

3. Reconhece que é necessário acelerar os trabalhos, nomeadamente nas organizações internacionais, no que diz respeito não só à elaboração técnica dos métodos de medida de consumo de energia, como também às normas de medida dos rendimentos, principalmente no que respeita aos geradores de calor e aos aparelhos domésticos;

4. Convida a Comissão, com base nas informações fornecidas pelos Estados-membros, a mantê-lo ao comente dos progressos realizados nos programas nacionais em matéria de economia de energia e a apresentar-lhe relatórios dos progressos realizados para atingir os objectivos comunitários em matéria de economia de energia. (1) JO nº C 117 de 12.5.1980, p. 66. (2) JO nº C 113 de 7.5.1980, p. 1. (3) JO nº C 153 de 9.7.1975, p. 2. (4) JO nº C 153 de 9.7.1975, p. 5.

ANEXO LINHAS DIRECTRIZES DE UM PROGRAMA DE BASE DE ECONOMIA DE ENERGIA, RECOMENDADO A TODOS OS ESTADOS-MEMBROS

A. PREÇO DE ENERGIA

Os preços de energia devem regular-se pelos seguintes princípios: - os preços no consumidor devem reflectir as condições representativas do mercado mundial, tendo em conta as tendências a mais longo prazo;

- um dos factores determinantes dos preços no consumidor deverá ser o do custo da substituição e do desenvolvimento dos recursos energéticos;

- os preços da energia no mercado devem ter o maior grau de transparência possível.

Deve ser desenvolvida ao máximo a publicidade relativa aos preços da energia e aos custos, para os consumidores, da energia utilizada pelos equipamentos.

B. MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA UTILIZAÇÃO RACIONAL DA ENERGIA

São recomendadas as seguintes medidas: 1. Economia de energia nas habitações - Aumento substancial do, rendimentos mínimos obrigatórios para novas habitações e novos sistemas de aquecimento;

- regulamentação que preveja a medição individual, a facturação e a afinação dos sistemas de aquecimento nos edifícios com várias habitações:

- normas de rendimento e controlo da manutenção dos sistemas de aquecimento;

- campanhas publicitárias e centros de informação para as economias de energia nas habitações;

- auxílios financeiros para a necessária reconversão das habitações existentes, programas. modelo para habitações pertencentes ao sector público;

- etiquetagem indicativa do consumo energético dos aparelhos domésticos.

2. Economias de energia na indústria - estabelecimento de uma contabilidade do consumo de energia, em especial nas indústrias que consomem quantidades importantes de energia;

- auxílios financeiros às pequenas e médias empresas, companhas publicitárias;

- auxílios financeiros e fiscais para a promoção dos investimentos que permitam a realização de economias de energia;

- auxílios financeiros à promoção comercial de novos equipamentos, tecnologia ou métodos para economizar energia (projectos de demonstração).

3. Economias de energia na agricultura - favorecer a utilização de material agrícola, destinado ao transporte e ao tratamento dos produtos cultivados, que permita uma maior economia de energia, sensibilização e formação dos utilizadores para um melhor aproveitamento do material existente e par a técnicas de cultura mais económicas do ponto de vista energético;

- utilização racional de adubos químicos;

- melhor utilização das fontes de energia alternativas disponíveis localmente para o aquecimento dos edifícios agrícolas e das estufas.

4. Economias de energia nos escritórios e no sector comercial - programa-modelo para os edifícios públicos;

- normas obrigatórias de rendimentos mínimos nos escritórios novos;

- normas de rendimento e controlo tia manutenção dos sistema, de aquecimento, de ar condicionado e de ventilação.

5. Economias de energia nos transportes - campanhas de informação de publicidade;

- adopção de um método normalizado de metida do consuma de combustível nos veículos;

- aplicação, se necessário, de medidas do para que os veículos novos vendidos na Comunidade estejam de acordo com os objectivos voluntários de redução do consumo de combustível anunciados pelos fabricantes de automóveis na Comunidade;

- recolha de dados disponíveis, a nível nacional, que permitam uma análise a nível comunitário, dos progressos realizados na concretização destes objectivos voluntários.

6. Produção e educação

Medidas de promoção da utilização racional do calor resultante da produção de energia eléctrica ou de processos industriais, hem como do desenvolvimento das redes distribuição de calor.

7. Informação e educação - programas publicitários contínuo, relacionados com as economias de energia;

- programas educativos nas escolas nos institutos técnicos e universidades e programas de reciclagem profissional.

8. Esforços permanentes no sector da investigação, desenvolvimento e demonstração.