DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Julho de 1992 respeitante à equivalência dos controlos das selecções de conservação de variedades efectuadas em países terceiros (92/420/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas(1) , nomeadamente, o no 1, alínea b), do seu artigo 21o,

Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas(2) , nomeadamente, o no 1, alínea b), do seu artigo 32o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, na sua Decisão 78/476/CEE(3) , o Conselho constatou que os controlos oficiais das selecções de conservação de variedades efectuados em certos países terceiros oferecem garantias idênticas às dos controlos efectuados nos Estados-membros; que a referida decisão deixa de ser aplicável em 30 de Junho de 1992;

Considerando que os controlos oficiais efectuados nos países terceiros referidos na Decisão 78/476/CEE parecem continuar a oferecer as mesmas garantias que os efectuados nos Estados-membros;

Considerando que, no caso do país referido na Decisão 78/476/CEE como «Jugoslávia», é adequado, dada a recente evolução desse país, substituir o termo «Jugoslávia» pelos termos «República da Bósnia-Herzegovina», «República da Croácia» e «República da Eslovénia», correspondentes a países que foram recentemente reconhecidos pela Comunidade;

Considerando que foram solicitadas a esses três países informações adicionais; que, por conseguinte, é adequado nestes casos conceder um período de equivalência mais curto, na pendência do fornecimento e exame dessas informações;

Considerando que foi já demonstrado que as selecções de conservação de variedades de espécies agrícolas podem ser oficialmente controladas também na Suíça, em Marrocos, em Taiwan, no Uruguai, na Finlândia e, também em relação às espécies hortícolas, na Hungria;

Considerando que a análise das condições em que são efectuados os controlos oficiais das selecções de conservação de variedades nos seis países acima mencionados revelou que estes controlos oferecem as mesmas garantias que os efectuados pelos Estados-membros;

Considerando que é conveniente conceder, por conseguinte, equivalência à Suíça, Marrocos, Taiwan, ao Uruguai e à Finlândia, devendo a equivalência concedida à Hungria abranger também as espécies hortícolas;

Considerando que, no caso da República da Coreia, foram solicitadas informações adicionais mais pormenorizadas; que é conveniente, portanto, neste caso, conceder um período de equivalência mais curto, para que possam ser transmitidas e avaliadas estas informações;

Considerando que a presente decisão não impede que sejam anuladas verificações comunitárias de equivalência, ou que a duração da sua validade não seja prolongada, quando as condições que as fundamentam não sejam ou deixem de ser cumpridas; que, para tal, devem obter-se, aquando da realização de ensaios comparativos na Comunidade, informações práticas adicionais relativas às sementes das variedades cuja manutenção é feita nos países acima referidos;

Considerando que algumas disposições de ordem técnica e administrativa do anexo podem sofrer adaptações frequentes; que, para simplificar o actual processo de alteração do anexo, é conveniente submeter tais adaptações às normas do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Constata-se que os controlos oficiais das selecções de conservação de variedades efectuados nos países e pelos serviços indicados em anexo, relativamente às espécies nele mencionadas e aos referidos países, oferecem as mesmas garantias que os controlos efectuados pelos Estados-membros.

Artigo 2o

As adaptações técnicas e administrativas do anexo, com excepção das que digam respeito à segunda coluna do quadro, serão adoptadas de acordo com o processo estabelecido no artigo 23o da Directiva 70/457/CEE e no artigo 4o da Directiva 70/458/CEE.

Artigo 3o

A presente decisão é aplicável de 1 de Julho de 1992 a 30 de Junho de 1993 no que se refere à República da Coreia, República da Bósnia-Herzegovina, República da Croácia e República da Eslovénia, e de 1 de Julho de 1992 até 30 de Junho de 1997, no que se refere aos restantes países terceiros enumerados no anexo.

Artigo 4o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1992.

Pelo Conselho O Presidente J. GUMMER

(1) JO no L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 48).

(2) JO no L 225 de 12. 10. 1970, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 48).

(3) JO no L 152 de 8. 6. 1978, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/574/CEE (JO no L 313 de 19. 11. 1988, p. 45).

ANEXO

1ÁustriaBundesanstalt fuer Pflanzenbau, VienaEspécies agrícolas constantes das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE

Espécies hortícolas constantes da Directiva 70/458/CEE

2AustráliaCommonwealth Department of Primary Industry and Energy, CanberraEspécies agrícolas constantes das Directivas 66/401/CEE, e 69/208/CEE

Espécies hortícolas constantes da Directiva 70/458/CEE

3BulgáriaSortovi Semena I Posadatchen Materiel, SofiaEspécies agrícolas constantes das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE

Espécies hortícolas constantes da Directiva 70/458/CEE

4SuíçaEidgenoessische Forschungsanstalt fuer landwirtschaftlichen Pflanzenbau, Zuerich-Reckenholz

Station Fédérale de Recherches Agronomiques de Changins, NyonEspécies agrícolas constantes das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE

Espécies hortícolas constantes da Directiva 70/458/CEE

5CanadáAgriculture Canada, OttawaEspécies hortícolas constantes das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE 66/402/CEE e 69/208/CEE

6República Federativa Checa e EslovacaUstredni kontrolní a zkusební ustav zemedelsky, 18648 Praga, Sokolovska 1

Central Controlling and Testing Institute for Agriculture, Matuskova 21, 83316 BratislavaEspécies agrícolas constantes das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE

Espécies hortícolas constantes da Directiva 70/458/CEE

7HungriaInstitute for Agricultural Quality Control, BudapesteEspécies agrícolas constantes das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE

Espécies hortícolas constantes da Directiva 70/458/CEE

8IsraelSeed and Nursery Stock Inspection Service of the Ministry of Agriculture, Beg-DagenEspécies agrícolas constantes das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE

Espécies hortícolas constantes da Directiva 70/458/CEE

9JapãoMinistry of Agriculture, Forestry and Fisheries - JapãoEspécies hortícolas constantes da Directiva 70/458/CEE

10MarrocosMinistere de l'Agriculture et de la Réforme Agraire, RabatEspécies agrícolas constantes da Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE

Espécies hortícolas (Phaseolus vulgaris, Pisum sativum e Vicia faba) constantes da Directiva 70/458/CEE

11Nova ZelândiaMinistério da Agricultura e Fisheries, WellingtonEspécies agrícolas constantes da Directiva 66/401/CEE

12PolóniaInspekcja Nasienna, VarsóviaEspécies agrícolas constantes das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE

Espécies hortícolas constantes da Directiva 70/458/CEE

13RoméniaMinisteral Agriculturii, BucaresteHelianthus annuus

14ArgentinaInstituto Nacional de Semillas, Buenos AiresEspécies agrícolas constantes das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE

15TaiwanCouncil of Agriculture, TaipeiEspécies hortícolas constantes da Directiva 70/458/CEE

16ChileServicio Agrícola y Canadero, Santiago do ChileEspécies agrícolas constantes das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE

17República da CoreiaMinistry of Agriculture and Forestry, SeoulEspécies hortícolas constantes da Directiva 70/458/CEE

18SuéciaSwedish Seed Testing and Certification Institute, LundEspécies agrícolas constantes das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE

Espécies hortícolas constantes da Directiva 70/458/CEE

19FinlândiaState Seed Testing Station, HelsinkiaEspécies agrícolas constantes da Directiva do Conselho 66/401/CEE

20UruguaiUnidad Ejecutora de Semillas, Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca, MontevideoLinhaça

21Estados Unidos da AméricaUS Department of Agriculture, BeltsvilleEspécies agrícolas constantes das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE

Espécies hortícolas constantes da Directiva 70/458/CEE

22República da Bósnia-Herze-

govinaEspécies agrícolas constantes das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE

23República da CroáciaMinistarstvo Trgovine, 41000 Zagreb, Trg Drage Iblera 9, CroáciaEspécies agrícolas constantes das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE

24República da EslovéniaMinistrstvoza Kmetijstvo Gozdarstvo in Prehrano, EslovéniaEspécies agrícolas constantes das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE

25África do SulDepartment of Agricultural Technical Services, Devision of Seed Control, PretoriaEspécies hortícolas constantes da Directiva 66/401/CEE e 69/208/CEE e espécie Zea mays