PARECER DA COMISSÃO

de 23 de setembro de 2020

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos resultantes da desativação das unidades 1 e 2 da central nuclear de Ringhals, situada na Suécia

(Apenas faz fé o texto na língua sueca)

(2020/C 317/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 7 de abril de 2020, a Comissão Europeia recebeu do Governo da Suécia, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos (2) resultantes da desativação das unidades 1 e 2 da central nuclear de Ringhals.

Com base nesses dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 8 de maio de 2020 e prestadas pelas autoridades suecas em 3 de junho de 2020, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação de Ringhals e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Dinamarca, é de 50 km.

2. Durante as operações normais de desativação e de desmantelamento, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, atendendo aos limites de dose previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base (3).

3. Os resíduos sólidos radioativos são temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para instalações de tratamento ou eliminação licenciadas situadas na Suécia. As matérias residuais e os resíduos sólidos não radioativos que cumpram os níveis de liberação ficarão isentos do controlo regulamentar, a fim de serem eliminados como resíduos convencionais ou de serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos na Diretiva Normas de Segurança de Base.

4. Na eventualidade de libertações não programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos resultantes da desativação e do desmantelamento das unidades 1 e 2 da central nuclear de Ringhals, situada na Suécia, quer em condições normais de funcionamento quer na eventualidade de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera noutro Estado-Membro que sejam significativas do ponto de vista sanitário, atendendo ao disposto na Diretiva Normas de Segurança de Base.

Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2020. Pela Comissão Kadri SIMSON Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE; na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

(2) Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

(3) Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).