N?L197/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?2159/90DACOMISSÃO
de26deJulhode1990
quealteradeterminadosdireitosniveladoresàimportaçãodebovinosvivosbem
comodecarnedebovinocomexcepçãodacarnecongelada
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1988,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadosdemodoarespeitarasobrigaçõesquedecorrem
dosacordosinternacionaisconcluídospelaComunidade ;
que,alémdisso,énecessárioteremcontaodispostono
Regulamento (CEE)n?314/83doConselho,de24de
Janeirode1983,relativoàconclusãodoAcordode
CooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia(3),ena
Decisão87/605/CEEdoConselho,de21deDezembrode
1987,relativaaconclusãodoProtocoloAdicionalaoAcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaRepúblicaSocialistaFederativadaJugoslá­
via(4);
Considerandoque,quandoéatingidooprimeirocontin­
genteprevistonoreferidoprotocolo,énecessáriofixaros
direitosniveladoresaplicáveisaosegundocontingenteem
50%dodireitoniveladordebase;queé,emconsequên­
cia,importantealterarosdireitosniveladoresfixadospelo
Regulamento (CEE)n?1747/90daComissão(*),
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1747/90ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3;1989,p.43.
OJOn?L41de14.2.1983,p.1.(4)JOn?L389de31.12.1987,p.72.
OJOn?L161de27.6.1990,p.47.

27.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJulhode1990,quealteradeterminados direitos
niveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnão
congeladas
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Jugoslávia(2)Áustria/Suécia/
SuíçaOutrospaíses
terceiros
—Pesoemvivo—
01029010
01029031
01029033
01029035
0102903754,470
54,470
54,47016,963
(')16,963
16,963
16,963
16,9630124,192
0)124,192
(')124,192
(')124,192
(')124,192
—Peso:liquido
02011010 32,230 (')235,964
02011090 103,493 32,230 (')235,964
02012021 — 32,230 (')235,964
02012029 103,493 32,230 0)235,964
02012031 — 25,785 0188,771
02012039 82,795 25,785 (>)188,771
02012051 124,192 38,676 (')283,157
02012059 124,192 38,676 (')283,157
02012090 — 48,345 (')353,946
02013000 — 55,300 0)404,864
02061095 55,300 0)404,864
02102010 — 48,345 353,946
02102090 — 55,300 404,864
02109041 — 55,300 404,864
02109090 — ■ 55,300 404,864
16025010 — 55,300 404,864
16029061 — 55,300 404,864
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90osdireitosniveladoresnSosSoaplicadosaosprodutosoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacifico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirec­
tamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(2)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1368/88(JOn?L126de20.5.1988,p.26).