PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 9. 98 L 263/17
REGULAMENTO (CE) Nº 2044/98 DA COMISSÔO
de 25 de Setembro de 1998
relativo ao fornecimento de produtos lcteos a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunitria e determina os critrios gerais relativosao transporte da ajuda alimentar para l do estdio FOB;
Considerando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu leite emp a certos beneficirios;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) nº 2519/97 da ComissÑo, de 16 de Dezembrode 1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaÑo deprodutos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE) nº1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-tria (
2); que  necessrio precisar, nomeadamente, os
prazos e condiÒes de fornecimento para determinar asdespesas da resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, na
Comunidade, a mobilizaÑo de produtos lcteos, tendo emvista fornecimentos aos beneficirios indicados no anexo,em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.AcÒes n : 759/96 (A1); 242/97 (A2); 243/97 (A3)
2.Beneficirio (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
tel: (31-70) 330 57 57; telefax: 364 17 01; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficirio: a designar pelo beneficirio
4.Pas de destino: A1: Mali; A2 + A3: Madagscar
5.Produto a mobilizar: leite em p desnatado vitaminado
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 180
7.Nmero de lotes: 1 em 3 partes (A1: 30 toneladas; A2: 105 toneladas; A3: 45 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (I.B.1)
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 6. 3 A e B.2)
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (I.B.3)
¾Lngua a utilizar na marcaÑo: francs
¾IndicaÒes complementares: ¾
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
O fabrico do leite em p desnatado e a incorporaÑo das vitaminas devem ser efectuados aps a atribuiÑo
do fornecimento
12.Estdio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estdio de entrega alternativo: ¾
14. a) Porto de embarque: ¾
b)Endereo de carregamento: ¾
15.Porto de desembarque: ¾
16.Local de destino: ¾
¾porto ou armazm de trnsito: ¾
¾via de transporte terrestre: ¾
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
¾primeiro prazo: d e 2 a 22. 11. 1998
¾segundo prazo: de 16. 11 a 6. 12. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
¾primeiro prazo: ¾
¾segundo prazo: ¾
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
¾primeiro prazo: 12. 10. 1998
¾segundo prazo: 26. 10. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire,  l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Btiment Loi 130, bureau 7/46, rue
de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; Telex: 25670 AGREC B; Telefax: (32-2)296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4): restituiÑo aplicvel em 22. 9. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº
1846/98 da ComissÑo (JO L 240 de 28. 8. 1998, p. 22)
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andre Debongnie (Tel.: (32-2) 295 14 65),
Torben Vestergaard (Tel.: (32-2) 299 30 50).
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de iodo131.
(
4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39),  aplicvel no que diz respeito
 restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2º do regulamento atrs citado  a referida no ponto 22do presente anexo.
Chama-se a atenÑo do fornecedor para o nº 1, ltimo pargrafo, do artigo 4º do referido regulamento. A
cpia do certificado ser transmitida logo aps a aceitaÑo da declaraÑo de exportaÑo (nº de telecopiadoraa utilizar: [(32-2) 296 20 05].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficirio o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
¾certificado sanitrio, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi
transformado em excelentes condiÒes sanitrias controladas por pessoal tcnico qualificado. Ocertificado deve indicar a temperatura e a duraÑo da pasteurizaÑo, a temperatura e a duraÑo doprocesso na torre de atomizaÑo e a data limite para o consumo,
¾certificado veterinrio, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que durante os 12 meses que
precederam a transformaÑo a zona de produÑo do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualqueroutra doena infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente,
(
6) Em derrogaÑo do JO C 114 de 29. 4. 1991 o ponto I.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo
“Comunidade Europeia”».
(7) A entregar em contentores de 20 ps. CondiÑo: FCL/FCL (cada contentor dever conter no mximo 15
toneladas net).
O fornecedor suportar o custo de colocaÑo  disposiÑo dos contentores, empilhados, no terminal de
contentores no porto de embarque. O beneficirio suportar todos os custos de carregamento subsequentes,incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relaÑo completa de cada contentor, especificando o
nmero de sacas referentes a cada nmero de acÑo, tal como especificado no anncio de concurso pblico.
O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeraÑo ( ONESEAL,
SYSKO, Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurana), cujo nmero deve ser
fornecido ao representante do beneficirio.