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DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Agosto de 1990

que altera, pela quarta vez, a Decisão 90/161/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Bélgica

(90/419/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Tendo em conta a Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que ocorreram vários focos de peste suína clássica em determinadas partes do território da Bélgica com alta densidade de suínos; que, na sequência desta epizootia de peste suína clássica, a Comissão adoptou a Decisão 90/161/CEE, de 30 de Março de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Bélgica (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/353/CEE (6);

Considerando que os focos de peste suína clássica surgidos em determinadas partes da Bélgica se limitam a certas zonas geográficas; que as autoridades belgas tomaram as medidas adequadas para evitar a propagação da doença fora dessas zonas; que, na medida em que actualmente é possível identificar as zonas geograficamente limitadas de especial risco, as restrições ao comércio podem ser aplicadas numa base regional;

Considerando que, nos últimos trinta dias, não se verificou qualquer foco de peste suína na zona descrita no anexo III da Decisão 90/161/CEE fora destas zonas geograficamente limitadas; que nunhum controlo serológico apresentou resultados positivos; que o controlo dos movimentos foi reforçado em todas as zonas que são objecto de restrições;

Considerando que as autoridades belgas se comprometeram a examinar clinicamente os suínos destinados ao abate; que os suínos serão submetidos a um exame serológico por amostragem; que os suínos serão abatidos num matadouro designado;

Considerando que é necessário ajustar o âmbito das medidas restritivas, de modo a ter em conta a evolução favorável da doença;

Considerando que as autoridades belgas se comprometeram a adoptar as medidas nacionais necessárias para garantir a aplicação da presente decisão;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 90/161/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Ao artigo 1º, é aditado o seguinte número:

« 4. Todavia, em derrogação do disposto nos nºs 1 e 3, o Reino da Bélgica fica autorizado a expedir para os outros Estados-membros, a partir de 21 de Agosto de 1990, através de meios de transporte selados, carnes frescas de suíno e produtos à base de carne de suíno obtidos a partir de suínos:

a) Abatidos depois de 16 de Agosto de 1990;

b) Provenientes das partes do seu território referidas no anexo IV;

c) Que tenham sido submetidos a um exame sanitário na exploração de origem por um veterinário designado pela autoridade veterinária competente e que não tenham apresentado quaisquer sinais de doença; este exame deve realizar-se durante as 24 horas que precedem o abate;

d) Originários de uma exploração onde se tenha efectuado um teste sanguíneo por amostragem com resultados negativos;

e) Que tenham sido transportados directamente da exploração de origem para o matadouro designado, através de meios de transporte selados; os meios de transporte utilizados devem ser limpos e desinfectados antes e depois de cada utilização. »

2. Nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 2º, o número « 90/327/CEE » é substituído pelo número « 90/419/CEE ».

3. É aditado o seguinte anexo:

« ANEXO IV

Todas as partes do território belga referido no anexo III, à excepção das quatro zonas seguintes:

a) Zona A:

1. A parte do município de Damme situada a este do canal Bruges-Sluis;

2. O município de Beernem;

3. A parte dos municípios de Bruges, Oostkamp, Torhout e Lichtervelde, situada a este da auto-estrada A 17;

4. Os município de Ardooie, Wingene e Pittem;

5. A parte do município de Ruiselede, situada a oeste da estrada nacional N 37;

6. A parte do município de Tielt, situada a oeste das estradas nacionais N 37 e N 399;

7. A parte do município de Meulebeke, situada a oeste da estrada nacional N 399.

b) Zona B:

1. A parte do município de Turnhout a oeste da estrada nacional N 12 e a norte do canal de la Campine;

2. A parte do município de Beerse a norte do Canal de la Campine;

3. O município de Merksplas;

4. A parte do município de Rijkevorsel a norte do Canal de la Campine e a este da estrada nacional N 104 até ao seu ponto de intersecção com a estrada nacional N 14 e deste, a este da estrada nacional N 14;

5. A parte do município de Hoogstraten, situada a este da estrada nacional N 14 até à ponte sobre o Mark, e a sul do Mark até à fronteira belgo-neerlandesa.

c) Zona C:

1. A auto-estrada A 14, da estrada nacional R 4 até ao nó de ligação nº 12 com a estrada nacional N 47;

2. A estrada nacional N 17, até à ponte sobre o Escaut em Dendermonde;

3. O Escaut, de Dendermonde até à ponte da estrada nacional R 4;

4. A estrada nacional R 4, da ponte sobre o Escaut até ao nó de ligação com a auto-estrada A 14;

d) Zona D:

1. A fronteira belgo-francesa, do seu ponto de intersecção em Wervicq, com a estrada nacional N 303 até ao seu ponto de intersecção com a estrada nacional N 336, em Warneton;

2. A estrada nacional N 336, da fronteira belgo-francesa até ao cruzamento com a estrada nacional N 8, em Ypres;

3. A estrada nacional N 8, de Ypres até ao cruzamento com a estrada nacional N 303, em Geluveld;

A estrada nacional N 303, de Gehuveld até à fronteira belgo-francesa, em Wervicq. »

Artigo 2º

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio, de modo a dar cumprimento à presente decisão. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.

(2) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.

(3) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 24.

(4) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 4.

(5) JO nº L 90 de 5. 4. 1990, p. 26.

(6) JO nº L 173 de 6. 7. 1990, p. 50.