N?L266/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2950/88DACOMISSÃO
de23deSetembrode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode200000
toneladasdecenteioforrageiroarmazenadas peloorganismodeintervenção
alemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?, v
Considerando quepartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4)?comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(5),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,pelacomunicaçãode15deSetembro
de1988,aAlemanhaindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparapaísestercei­
ros,umaquantidadede200000toneladasdecenteio
forrageiroarmazenadaspeloseuorganismodeinterven­
ção;quesepodedarseguimentoaestaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode200000
toneladasdecenteioforrageiroemsuaposse.Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
200000toneladasdecenteioforrageiroaexportarpara
qualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesnasquaisas200000toneladasdecenteio
forrageiroestãoarmazenadas sãomencionadas no
AnexoI.
1Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,atéaofimdosegundomêsque
segue.
Artigo4?
1.Comderrogaçãodon?1doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem5de
Outubrode1988,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem21deDezembrode1988,às13horas
(horadeBruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoalemão.
Artigo5?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noAnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.0JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.

27.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L266/27
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 75802
Niedersachsen /Bremen 81737
Nordrhein-Westfalen 23498
Hessen 4798
Rheinland-Pfalz 12200
Baden-Wúrttemberg 2061
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode200000toneladasdecenteioforrageiro
armazenadas peloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?2950/88]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1 I
2I■
3II
etc.I
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.