15.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/3
REGULAMENTO (CEE)N?357/92DACOMISSÃO
de14deFevereirode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
n?2731/75doConselho("),comaultimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2094/87(12),eno
Regulamento (CEE)n?2734/75querhajanecessidadede
efectuarosajustamentosnecessáriospeiaaplicaçãodos
coeficientesdeequivalênciaprevistospeloRegulamento
n?158/67/CEEdaComissão(13),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2644/91(14),
epeloRegulamenton?159/67/CEEdaComissão(15);
Considerando queopreçoCIFecalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(lé),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?523/91(17),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeaoscâmbiosaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoqueon?1,primeiroparágrafo,doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2727/75prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)doartigo1?daqueleregulamentoumdireito
niveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,estedireito
niveladoréigualàdiferençaentreoseupreço-limiareo
SeupreçoCIF;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodassêmolasde
trigoforamfixados,paraacampanha1991/1992,pelos
Regulamentos (CEE)n?2734/75(%(CEE)n?1704/91(6),
(CEE)n?1706/91doConselhoOe(CEE)n?1824/91da
Comissão(8);
Considerandoque,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
peloRegulamenton?156/67/CEEdaComissão(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?31/76(10),e,nomeadamente ,aspossibilidades de
compramaisfavoráveisnomercadomundial,suficiente­
menterepresentativas datendênciarealdessemercado,
tendoemconta,emespecial,anecessidadedeevitar
variaçõesbruscassusceptíveisdeprovocarperturbações
anormaisnomercadodaComunidade ,assimcomoa
qualidadedamercadoriaoferecida,querestacorresponda
àqualidadetipodeterminadanoRegulamento (CEE)Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(18),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,contudo,
deacordocomon?4doartigo101?dadecisãoatrás
mencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinos paraimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando que,emconformidade comori?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ;
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L281de1.11.1975,p.34.
(é)JOn?L162de26.6.1991,p.4.
OJOn?L162de26.6.1991,p.7.
(8)JOn?L166de28.6.1991,p.41.(")JOn?L281de1.11.1975,p.22.HJOn?L196de17.7.1987,p.1.
HJOn?128de27.61967,p.2536/67.HJOn?L247de5.9.1991,p.23.
(")JOn?128de27.6,1967,p.2542/67.HJOn?L84de30.3.1990,p.85.
HJOn?L58de5.3.1991,p.1.
18JOn?L263de19.9.1991,p.1.OJOn?128de27.6.1967,p.2533/67.
OJOn?L5de10.1.1976,p.18.

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Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,última
alínea,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem13deFevereirode
1992;
Considerandoque,aquandodaimportaçãoporPortugal
dosprodutosconstantesdoanexoXXIVdoActode
Adesão,éadicionado,aosdireitosniveladoresaplicáveisa
estesprodutos,ummontantesuplementar ;queestesmontantesforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3808/90daComissão(');
Considerando queresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadasqueosdireitosniveladoresdevem
serfixadosemconformidadecomoanexodopresente
regulamento ;queestesdireitosniveladoresserãosujeitos
aalteraçõesseavariaçãodoselementosdecálculodá
origemaumamajoraçãoouaumadiminuiçãopelo
menosiguala0,73ecu,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deFeve­
reirode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L367de29.12.1990,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deFevereirode1992,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseàssêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Montantedodireitcnivelador(9)
07099060 130,44(2)0
07129019 130,44(2)(3)
10011010 166,78(')OH
10011090 166,780OH
10019091 150,95
10019099 150,95
10020000 163,880
10030010 144,17
10030090 144,17
10040010 129,74
10040090 129,74
10051090 130,4400
10059000 130,44(2)O
10070090 139,590
10081000 56,90
10082000 127,770
10083000 67,780
10089010 0
10089090 67,78
11010000 224,330
11021000 242,440
11031110 271,95OH
11031190 241,10(8)
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnlosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepar­
tamentosfrancesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireitoniveladoràimporta­
çãonaComunidade édiminuídode1,81ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeécobradoemconformidadecomodispostorioRegulamento (CEE)n?
715/90.
(5)EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaaComu­
nidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(6)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão.
Ç)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
(8)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(*)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU,exceptoseforaplicávelon?4demesmoartigo.
HEmconformidade comon?4doartigo101?daDecisão91/482/CEE,écobradoummontanteigualao
montantefixadopeloRegulamento (CEE)1825/91.