PT Jornal Oficial da União Europeia L 144/19

REGULAMENTO (UE) N.o 471/2012 DA COMISSÃO

de 4 de junho de 2012

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de lisozima (E 1105) na cerveja

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3, e o artigo 30.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2) Essa lista pode ser alterada em conformidade com o procedimento referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2).

(3) Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido.

(4) Foi apresentado, e colocado à disposição dos Estados-Membros, um pedido de autorização para a utilização de lisozima (E 1105) como conservante na cerveja.

(5) Na maior parte das fábricas de cerveja recorre-se à esterilização por filtração ou à pasteurização da cerveja para prevenir a deterioração bacteriana durante a armazenagem da cerveja antes do consumo. Em algumas cervejas especiais, como as cervejas de fermentação alta com refermentação, por exemplo cervejas acondicionadas em barril e cervejas engarrafadas, estes tratamentos não são possíveis porque os microrganismos viáveis presentes fazem parte do processo de produção. A lisozima (E 1105) é comprovadamente um agente antibacteriano adequado para o fabrico de cerveja, sendo eficaz na inibição das bactérias produtoras de ácido láctico quando adicionada às cervejas acabadas.

(6) A lisozima (E 1105) pertence ao grupo de aditivos para os quais não foi especificada uma dose diária admissível (3). Tal significa que não representa um perigo para a saúde nos níveis necessários para alcançar o efeito tecnológico desejado. É, pois, adequado autorizar a utilização de lisozima (E 1105) para a conservação de cervejas que não sejam tratadas por pasteurização nem esterilizadas por filtração.

(7) De acordo com a Diretiva 2008/84/CE da Comissão, de 27 de agosto de 2008, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com exceção dos corantes e dos edulcorantes (4), a lisozima (E 1105) é extraída das claras de ovo de galinha. Os ovos e os produtos à base de ovos constam do anexo III-A da Diretiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (5). Em conformidade com os requisitos da referida diretiva, a presença daquela enzima na cerveja tem de ser indicada no rótulo.

(8) Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização de lisozima (E 1105) como conservante na cerveja constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

(9) Em conformidade com as disposições transitórias do Regulamento (UE) n.o 1129/2011 da Comissão, de 11 de novembro de 2011, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares (6), o anexo II, que estabelece a lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e condições de utilização, é aplicável a partir de 1 de junho de 2013. A fim de autorizar a utilização de lisozima (E 1105) na cerveja antes dessa data, é necessário especificar uma data de aplicação anterior para esse aditivo alimentar.

(10) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(11) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2012. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

(2) JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.

(3) Relatório da Comissão relativo à ingestão de aditivos alimentares no âmbito do regime alimentar na União Europeia, COM(2001) 542 final.

(4) JO L 253 de 20.9.2008, p. 1.

(5) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.

(6) JO L 295 de 12.11.2011, p. 1.