N?L39/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.86
REGULAMENTO (CEE)N?321/86DACOMISSÃO
de13deFevereirode1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(4)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?200/86daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?309/86(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1027/84do
Conselho,de31deMarçode1984QalterouoRegula­
mento(CEE)n?2744/75(8)noquedizrespeitoaos
produtosdasubposição23.02Adapautaaduaneira
comum;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:—paraasmoedascujaparidadesematemdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem12deFevereirode
1986;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(9)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?200/86alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deFeve­
reirode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(*)JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367,de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L166,de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.
OJOn?L25,de31.1.1986,p.19.
(*)JOn?L38,de13.2.1986,p.18.
OJOn?L107,de19.4.1984,p.15.
(8)JOn?L281,de1.11.1975,p.65. OJOn?L168,de25.6.1974,p.7.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deFevereirode1986,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.01EI(2)
11.01EII(2)
11.02AII(2)
11.02AVa)1(2)
11.02AVa)2(2)
11.02AVb)(2)
11.02BIIb)(2)
11.02BIIc)(2)
11.02CII(2)
11.02CV(2)
11.02DII(2)
11.02DV(2)
11.02EIIb)(2)
11.02EIIc)(2)
11.02FII(2)
11.02FV(2)
11.02GII
11.04CIIa)
11.04CIIb)
11.08AI
11.08AIV
11.08AV
17.02BIIa)(3)
17.02BIIb)(3)
17.02FIIa)
17.02FIIb)
21.07FII
23.02AIa)
23.02AIb)
23.02AIIa)
23.02AIIb)
23.03AI227,91
128,75
247,87
192.97
227,91
128,75
181,71
200,24
217.98
200,24
140,06
128,75
247,87
227,91
247,87
227,91
98,49
187,75
219,00
187,75
187,75
187,75
314,81
233,69
325,19
225,38
233,69
65,35
133,17
65,35
133,17
389,04221,87
125,73
241,83
186,93
221,87
125,73
178.69
197,22
214,96
197,22
137,04
125,73
241,83
221,87
241,83
221,87
92,45
163,570
194,820
167,20
167,20
83,600
218,09
167,20
228,47
158,89
167,20
59,35
127,17
59,35
127,17
207.70
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n°2730/75,abrangido
pelomesmodireitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
(^EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n°435/80,odireitoniveladornãoécobradoem
relaçãoaosprodutosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edos
paíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.08AV.