20.9.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L257/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1810/97DACOMISSÃO
de19deSetembrode1997
quealteraoRegulamento (CE)n?1746/97relativoaofornecimento deóleo
vegetalatítulodeajudaalimentar
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CE)n?1746/97ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alíneab),
doseuartigo24?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1746/97da
Comissão(2)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,deóleovegetal;queéconvenientealterar
determinadas condiçõesnoanexodoreferidoregula­
mento,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL166de5.7.1996,p.1.
2JOL245de9.9.1997,p.1.

L257/2 1PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.9.97
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):403/96(Al);421/96(A2)
2.Programa :1996
3:Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag[telefone:(31-70)3305757;telefax:
3641701;telex:30960EURONNL1
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Al:Nicarágua ;A2:Madagáscar
6.Produtoamobilizar :óleovegetal:óleodecolzarefinadoouóleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(!)Q:verJOC114de29.4.1991,p.1[pontoIILA.l.a)
oub)]
8.Quantidadetotal(toneladas):345
9.Numerodelotes:1em2partes(Al:330toneladas;A2:15toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(h)(s):verJOC267de13.9.1996,p.1(pontos10.4A,BeC2)
verJOC114de29.4.1991,p.1(pontoIII.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem :Al:espanhol;A2:francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleovegetalrefinadoproduzidonaComunidade .A
mobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedoaper­
feiçoamentoactivo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(9)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de3a23.11.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :7.10.1997[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão:21.10.1997[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de24.11a14.12.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeM.T.Vestergaard ,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,Ruede
laLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

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Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(s)Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisaotipodeóleoaquedizemrespeito.
(')EmderrogaçãodoJOC114,opontoIII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comunidade
Europeia"».
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
doscontentores ,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportará
todososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminalde
contentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Ofornecedordeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeacçãotalcomoespecifi­
cadonoanúnciodeconcurso.
Ofornecedordeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração (syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .
(9)Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apropostapodeindicar
doisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesmazonaportuária.