*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 452/89 DO CONSELHO

de 20 de Fevereiro de 1989

que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, da Jugoslávia, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta e de Marrocos, sujeitos a quantidades de referência (1989)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 451/89 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1989, relativo ao procedimento a aplicar a determinados produtos agrícolas originários de diversos países terceiros mediterrânicos (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que foram concluídos os Protocolos adicionais aos Acordos de Cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro, Chipre (2), a Jugoslávia (3), o Egipto (4), a Jordânia (5), Israel (6), a Tunísia (7), a Síria (8), Malta e Marrocos (9); que esses protocolos prevêm, para determinados produtos agrícolas abrangidos pelos acordos respectivos e originários desses países, uma redução progressiva dos direitos aduaneiros aplicáveis no âmbito de quantidades de referência fixadas para períodos pré-estabelecidos;

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 451/89, está previsto um sistema de vigilância para os produtos agrícolas em questão; que convém, portanto, submeter as importações dos produtos sujeitos a quantidades de referência constantes do anexo a um sistema de vigilância para o ano de 1989; que, todavia, os produtos agrícolas referidos no artigo 1º do referido regulamento apenas são submetidos a um sistema de vigilância estatística normal;

Considerando que, no caso em que um produto submetido a uma quantidade de referência beneficiar, nos termos do respectivo acordo, aquando da sua importação na Comunidade a dez, de um direito aduaneiro menos elevado do que o aplicado relativamente a Espanha, a Portugal ou a esses dois Estados-membros, o referido desarmamento iniciar-se-á logo que os direitos aplicados aos mesmos produtos de Espanha e de Portugal atinjam um nível inferior ao aplicado aos produtos em questão; que, por essa razão, apenas figuram no anexo os produtos cujo desarmamento pautal se inicia ou prossegue durante o ano de 1989;

Considerando que a aplicação de um tal regime exige que a Comunidade seja regularmente informada da evolução dessas importações originárias dos países em questão; que esse objectivo pode ser alcançado pelo recurso a um modo de gestão baseado na imputação, à escala comunitária, das importações dos produtos em questão nas quantidades de referência dentro dos períodos previamente estabelecidos, à medida que esses produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática;

Considerando que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita e especialmente rápida entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar o estado de imputação em relação às quantidades de referência e informar desse facto os Estados-membros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. As importações na Comunidade de certos produtos originários de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, da Jugoslávia, de Malta, de Marrocos, da Síria e da Tunísia para os quais tenham sido fixadas quantidades de referência para períodos previamente estabelecidos serão submetidas a uma vigilância comunitária.

A designação dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os seus números de ordem, os seus códigos NC e os volumes e períodos de aplicação das quantidades de referência vêm no quadro que consta do anexo.

2. As imputações nas quantidades de referência serão efectuadas pelos Estados-membros à medida que os produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática, acompanhados de um certificado de circulação das mercadorias conforme com as regras fixadas pelo protocolo relativo à definição da noção de produtos originários, em anexo a cada um dos acordos com os países referidos no nº 1.

Quando o certificado de circulação das mercadorias for apresentado a posteriori, a imputação na quantidade de referência correspondente efectuar-se-á na data de aceitação da declaração de introdução em livre prática.

3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão:

- o mais tardar em 15 de Julho de 1989, a relação final das imputações dos produtos que figuram sob os números de ordem 18.0010, 18.0040, 18.0140 e 18.0150,

- o mais tardar até 15 de Setembro de 1989, a relação final das imputações dos produtos que figuram sob os números de ordem 18.0015 e 18.0130,

- até 15 de Outubro de 1989 e o mais tardar na dia 15 dos meses seguintes, a relação das imputações cumulativas efectuadas, respectivamente, no período de 1 de Janeiro a 30 de Setembro e durante o mês precedente, para os produtos que figuram sob os números de ordem 18.0070, 18.0080, 18.0090, 18.0100, 18.0170, 18.0200 e 18.0220,

- até 15 de Novembro de 1989 e o mais tardar no dia 15 dos meses seguintes, a relação das imputações cumulativas efectuadas no mês precedente, para os produtos que figuram sob o número de ordem 18.0050.

A situação de esgotamento das quantidades de referência será verificada a nível da Comunidade com base nas importações imputadas de acordo com as condições definidas no presente número.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

F. FERNANDEZ ORDOÑEZ

(1) Ver página 7 do presente Jornal Oficial.

(2) JO nº L 393 de 31. 12. 1987, p. 2.

(3) JO nº L 389 de 31. 12. 1987, p. 73.

(4) JO nº L 297 de 21. 10. 1987, p. 11.

(5) JO nº L 297 de 21. 10. 1987, p. 19.

(6) JO nº L 327 de 30. 11. 1988, p. 36.

(7) JO nº L 297 de 21. 10. 1987, p. 36.

(8) JO nº L 327 de 30. 11. 1988, p. 58.

(9) JO nº L 224 de 13. 8. 1988, p. 18.

ANEXO

1.2.3.4.5.6 // // // // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias (1) // Calendário // Origem // Quantidade de referência (em toneladas) // // // // // // // (1) // (2) // (3) // (4) // (5) // (6) // // // // // // // 18.0010 // ex 0701 90 51 // Batatas temporãs // 1. 1. 31. 3. // Tunísia // 2 600 // 18.0015 // ex 0701 90 51 // Batatas temporãs // 1. 1. 15. 5. // Malta // 3 000 // // ex 0701 90 59 // // 16. 5. 31. 5. // // // 18.0040 // ex 0707 00 11 // Pepinos de comprimento não superior a 15 cm // 1. 1. 28. 2. 1. 1. 28. 2. 1. 1. 28. 2. // Egipto Jordânia Malta // 100 100 50 // 18.0050 // ex 0709 10 00 // Alcachofras // 1. 10. 31. 12. // Egipto // 100 // // // // 1. 10. 31. 12. // Chipre // 100 // 18.0070 // 0709 60 10 // Pimentos doces ou pimentões // 1. 1. 31. 12. // Marrocos // 1 000 // 18.0080 // 0712 20 00 // Cebolas // 1. 1. 31. 12. // Síria // 700 // 18.0090 // ex 0712 90 90 // Alho comum // 1. 1. 31. 12. // Egipto // 1 000 // 18.0100 // 0713 10 11 // Ervilhas destinadas a sementeira // 1. 1. 31. 12. // Marrocos // 400 // // 0713 10 19 // // // // // 18.0130 // ex 0806 10 15 // Uvas frescas de mesa // 1. 2. 30. 6. // Israel // 1 900 // 18.0140 // ex 0807 10 90 // Melões de peso não superior a 600 gramas // 1. 1. 31. 3. 1. 1. 31. 3. // Egipto Jordânia // 100 100 // 18.0150 // ex 0810 90 10 // « Kiwis » (« Actinidia chinensis Planch. ») // 1. 1. 30. 4. 1. 1. 30. 4. 1. 1. 30. 4. // Israel Chipre Marrocos // 200 200 200 // 18.0170 // 2001 10 00 // Pepinos // 1. 1. 31. 12. // Jugoslávia // 3 000 // 18.0180 // ex 2004 90 30 // Chucrute // 1. 1. 31. 12. // Jugoslávia // 150 // // 2005 30 00 // // // // // 18.0200 // 2008 50 61 // Damascos // 1. 1. 31. 12. // Marrocos // 6 300 // // 2008 50 69 // // // // // 18.0220 // ex 2008 30 91 // Polpa dos citrinos // 1. 1. 31. 12. // Israel // 2 900 // // // // // //

(1) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenclatura Combinada.