1    30.4.2004 PT                       Jornal Oficial da União Europeia                     L160/65 
              
 
DECISÃO  DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que suprime certos estabelecimentos da lista de estabelecimentos a que foi concedido um 
período de transição na Letónia, Lituânia e Hungria 
[notificada com o número C(2004) 1724] 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
 
(2004/472/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, 
da Lituânia, da Hungria, de  Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia1, nomeadamente 
o n.º 3 do artigo 2.º, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Ch eca, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da 
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia2, nomeadamente o 
artigo 24º, o Capítulo 4, Secção B, Subsecção I, ponto 1, alínea d) e ponto 2, alínea d), do Anexo VIII, o Capítulo 5, Secção B, Subsecção I, alínea d), do Anexo IX e o Capítulo 5, 
Secção B, Subsecção I, ponto 1, alínea d), do Anexo X, 
Considerando o seguinte: (1) A Letónia concedeu um período de transição  a certos estabelecimentos listados nos 
Apêndices A e B do Anexo VIII do Acto de Adesão. 
(2) A Letónia pede que dez estabelecimentos no se ctor da carne, três estabelecimentos no 
sector de tratamento de leite, sete esta belecimentos no sector de transformação de 
peixe e um estabelecimento no sector de subprodutos animais sejam suprimidos dos 
Apêndices A e B do Anexo VIII do Acto de Adesão. Estes estabelecimentos cessaram a sua actividade. 
(3) A Lituânia concedeu um período de transi ção a certos estabelecimentos listados no 
Apêndice B do Anexo IX do Acto de Adesão. 
                                                
 
1 JO L 236 de 23.9.2003, p. 17. 
2 JO L 236 de 23.9.2003, p. 33. 
 2    (4) A Lituânia pede que quatro estabeleci mentos no sector da carne e três 
estabelecimentos no sector de transformação  de peixe sejam suprimidos do Apêndice 
B do Anexo IX do Acto de Adesão. Três estabelecimentos no sector da carne e dois estabelecimentos no sector de  transformação de peixe cessaram a sua actividade. Um 
estabelecimento no sector da carne e um es tabelecimento no sector de transformação 
de peixe já cumprem plenamente as normas comunitárias. 
 3    (5) A Hungria concedeu um período de transi ção a certos estabelecimentos listados no 
Apêndice A do Anexo X do Acto de Adesão. 
(6) A Hungria pede que vinte e seis estabelecime ntos no sector da carne sejam suprimidos 
do Apêndice A. Quatro esta belecimentos cessaram a sua actividade, treze matadouros 
vão continuar como matadouros de baix a capacidade cumpri ndo os requisitos do 
Anexo II da Directiva 64/433/CE do Conselho3, cinco estabelecime ntos no sector da 
carne cessaram a sua actividade de abate e cumprem agora a directiva supramencionada e, por último, quatro estabele cimentos no sector da carne estarão em 
plena conformidade com a dire ctiva na data de adesão. 
(7) Convém actualizar os apêndices relevantes , suprimindo os estabelecimentos que 
cessaram a actividade ou cumprem plenamente as normas comunitárias. 
(8) O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das 
medidas previstas na presente decisão, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
Letónia 
1. No Apêndice A referido no Capítulo 4, Secção B, Subsecção I, ponto 1, do 
Anexo VIII do Acto de Adesão, são suprim idos os estabelecimentos listados no 
Anexo I. 
2. No Apêndice B referido no Capítulo 4, Secção B, Subsecção I, ponto 2, do 
Anexo VIII do Acto de Adesão, é suprim ido o estabelecimento listado no Anexo 2. 
Artigo 2.º 
Lituânia 
No Apêndice B referido no Capítulo 5, Secção B, Subsecção I, do Anexo IX do Acto de 
Adesão, são suprimidos os estabelecimentos listados no Anexo 3. 
Artigo 3.º 
Hungria 
No Apêndice A referido no Capítulo 5, Secção B, ponto 1, do Anexo X do Acto de Adesão, 
são suprimidos os estabelecimentos listados no Anexo 4. 
                                                
 
3 JO L 121 de 29.7.1964. Directiva com a última red acção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (JO 
L 243 de 11.10.1995, p. 7). 
 4    Artigo 4.º 
A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da República Checa, da 
Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da  Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e 
da Eslováquia e a partir da data da sua entrada em vigor. 
Artigo 5.º 
Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
 5    ANEXO 1  
Letónia 
Estabelecimentos no sector de tratamento de leite 
1. AGM Agro Eksports, Akciju sabiedr ība 
7. Selpils, Piensaimnieku kooperat īvā sabiedrība 
9. Dzilna, Sabiedr ība ar ierobežotu atbild ību 
Estabelecimentos no sector de transformação de peixe 4. Grif and Ko, Sabiedriba ar ierobezotu atbildibu 
5. 
Unikom Investments LTD, Ltd  
16. Ozols H, Sabiedriba ar ierobezotu atbildibu 17. 
Salacgrīva 95, JSC  
19. Rojas konservi, Ltd  
21. Sabiles ADK, Ltd 
23. Randa, Sabiedriba ar ierobezotu atbildibu Estabelecimentos no sector da carne 6. Gr āvendāles receptes, Sabiedr ība ar ierobežotu atbild ību 
11. Valent īna un dēli, Sabiedr ība ar ierobežotu atbild ību 
17. Praktik BBS, Sabiedriba ar ierobezotu atbildibu 
19. Kas-Kad, Sabiedriba ar ierobezotu atbildibu 21. Segums, Zemnieku saimnieciba 22. Ozols, Akciju sabiedriba 23. Agnis, Sabiedriba ar ierobezotu atbildibu 26. Lauksalaca, Akciju sabiedriba 27. Veinils, Sabiedriba ar ierobezotu atbildibu 30. Dragon, Sabiedr ība ar ierobežotu atbild ību 
 6    ANEXO 2  
Letónia 
Estabelecimento no sector de tratamento de resíduos animais 2. Gauja AB 
ANEXO 3
 
Lituânia 
Estabelecimento no sector das carnes frescas de elevada capacidade (abate) 
1. UAB “Klaipedos mesa” Estabelecimentos no sector de produtos à base de carne de elevada capacidade 
5. UAB “Klaipedos mesine” Estabelecimentos no sector das carnes de aves de capoeira, produtos à base de carne e 
preparados de carne de elevada capacidade 
13. AB “Vienio paukstynas” 14. AB “Gireles paukstynas” Estabelecimentos no sector dos produtos da pesca 1. UAB “Portlita” 2. UAB “Klaipedos mesine” 4. Zelno im “Grundalas” 
ANEXO 4
 
Hungria 
Estabelecimentos no sector da carne 1. Szilágy Gábor-Vágóhíd, Feldolgozó 2. Komárom Rt. Pontis Húsüzeme  
4. Ász, Kolbász Kft 6. Pásztorhús Kft. Vágóhídja  
8. Aranykez ű Kft. Vágóhíd és Feldolgozó  
14. Hej őhús Kft. Vágóhídja 
15. Füstöltkolbász Kolbászkészít ő és Szolgáltató Kft.  
 7    16. Fömo-Hús Húsipari és Kereskedelmi Kft 
17. Héjja Testvérek Kft. Vágóhíd  
19. Juhász-Hús Kft 20. Sarud-Hús Kft.  
21. Pikker 2000 Bt. Vágóhídja 24. Bodó és Társa Kft 26. Dorozsmahús Kft 27. Bereg-Hús Kft 28. Sárvári Mez őgazdasági Rt. Vágóhíd-Húsüzem 
30. Palini Hús Rt. 32. Hultai István Vágóhídja 34. Bajnainé Tsa. Bt.  
35. Poszavecz József Vágóhídja 36. Nemeshegyi Lászlóné Vágó és Húsfeldolgozó Üzeme 37. Árvai Húsipari Kft Vágóhídja 40. Provizio-3 Kft. Fehérvárcsurgói Vágóhíd 41. Mészáros Ferenc Vágóhídja 43. Adonyhús Kft  44. Jánosháza Hús Kft. Vágóhíd-Húsüzem