N?L25/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?202/86DACOMISSÃO
de30deJaneirode1986
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhasedas
sêmolasdetrigooudecenteio
67/CEE(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1607/
715;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitiroFunioamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(é),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedasverificadadurahteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,eocoeficiente
acimareferido;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75de
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidade comomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointer­
esseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerando que,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;queessas
quantidadesforamfixadasnoRegulamento n?162/ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantesdo
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJaneiro
de1986.
(')JOn?L,281,de1.11.1985,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L281,de1.11.1975,p.78.(4)JOn?128,de27.6.1967,p.2574/67.
í5)JOn?L168,de27.7.1971,p.16.
(6)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,am30deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissãode30deJaneirode1986,quefixaasrestituiçõesaplicáveisa
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomundesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 64,00
—azonaIIb) 71,00
—osoutrospaísesterceiros 20,00
10.01BIITrigoduro
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 50,00
—osoutrospaísesterceiros 60,00
10.02 Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 72,00
—osoutrospaísesterceiros 82,00
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 85,00
—azonaIIb) 92,00
—oJapão—
—osoutrospaísesterceiros 20,00
10.04 Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein—
—osoutrospaísesterceiros—
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira—
10.07BMilhopainço—
10.07CSorgo\
ex11.01AFarinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 97,00
—teoremcinzasde521a600 97,00
—teoremcinzasde601a900 85,00
—teoremcinzasde901a1100 79,00
—teoremcinzasde1101a1650 73,00
—teoremcinzasde1651a1900 66,00

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(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomundesignaçãodasmercadorias■Montante
das
restituições
ex11.01BFarinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700 97,00 \ —teoremcinzasde701a1150 97,00
—teoremcinzasde1151a1600 97,00
—teoremcinzasde1601a2000 97,00
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(') 278,00
—teoremcinzasde0a1300(2) 263,00
—teoremcinzasde0a1300 235,00
—teoremcinzas:maisde1300 221,00
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 97,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mm
inferiora10%empeso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mm
inferiora10%empeso.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134,de28.5.1977),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°501/85(JOn°L60,de28.2.1985).