PT Jornal Oficial da União Europeia L 90/38

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/540 DA COMISSÃO

de 23 de novembro de 2017

que altera o Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.o 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.o 713/2009, (CE) n.o 714/2009 e (CE) n.o 715/2009 (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 347/2013 estabelece um quadro para a identificação, o planeamento e a execução dos projetos de interesse comum necessários à concretização dos nove corredores geográficos de infraestruturas energéticas, prioritários em termos estratégicos, identificados nos setores da eletricidade, do gás e do petróleo, bem como dos três domínios prioritários das infraestruturas energéticas ao nível da União «redes inteligentes», «autoestradas da eletricidade» e «redes de transporte de dióxido de carbono».

(2) Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 347/2013, a Comissão está habilitada a estabelecer a lista da União de projetos de interesse comum («lista da União»).

(3) Os projetos propostos para inclusão na lista da União foram avaliados pelos grupos regionais e obedecem aos critérios estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 347/2013.

(4) Os grupos regionais chegaram a um acordo sobre as listas regionais provisórias de projetos de interesse comum em reuniões técnicas. Após pareceres positivos da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACRE), em 10 de outubro de 2017, sobre a coerência da aplicação dos critérios de avaliação e da análise de custos-benefícios no universo das regiões, os órgãos de decisão dos grupos regionais adotaram as listas regionais a 17 de outubro de 2017. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 347/2013, antes da adoção das listas regionais, os projetos propostos foram aprovados pelos Estados-Membros sobre cujo território incidem.

(5) Foram consultadas sobre os projetos propostos para inclusão na lista da União organizações representativas das partes interessadas, nomeadamente produtores, operadores de redes de distribuição e fornecedores, bem como organizações de consumidores e de proteção do ambiente.

(6) Os projetos de interesse comum devem ser enumerados por prioridade definida em termos estratégicos ao nível das infraestruturas energéticas transeuropeias, pela ordem estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 347/2013. A lista não deve compreender nenhuma classificação dos projetos.

(7) Os projetos de interesse comum devem ser enumerados como projetos de interesse comum autónomos ou, por serem interdependentes ou potencialmente concorrentes, apresentar-se integrados num agregado de vários projetos de interesse comum.

(8) A lista da União é estabelecida de dois em dois anos, pelo que a lista estabelecida pelo Regulamento Delegado (UE) 2016/89 da Comissão (2) já não é válida e deve ser substituída.

(9) O Regulamento (UE) n.o 347/2013 deve, portanto, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo VII do Regulamento (UE) n.o 347/2013 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de novembro de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 115 de 25.4.2013, p. 39.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2016/89 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum (JO L 19 de 27.1.2016, p. 1).