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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1182 DA COMISSÃO

de 4 de julho de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Derecske alma» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Derecske alma», apresentado pela Hungria, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Derecske alma» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Derecske alma» (IGP). A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2022. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 115 de 11.3.2022, p. 18.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1289 DA COMISSÃO

de 18 de julho de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Hrušovský lepník» (IGP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Hrušovský lepník», apresentado pela Eslováquia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Hrušovský lepník» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Hrušovský lepník» (IGP). A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 2.3. «Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2022. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 154 de 8.4.2022, p. 19.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
No que respeita à inclusão do termo «tradicional» na denominação composta de uma ETG registada com reserva da denominação, tal é possível ao abrigo do artigo 18.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e constitui o exemplo perfeito de um termo que identifica o caráter tradicional do produto. Por estas razões, o termo «tradicional» encontra-se em muitas denominações protegidas de ETG com reserva da denominação, em várias línguas, como confirmado pelos seguintes exemplos de ETG registadas com reserva da denominação: «Traditional Reared Pedigree Welsh Pork», «Traditional Bramley Apple Pie Filling», «Traditional Farmfresh Turkey», «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots Pork», «Amatriciana tradizionale», «Bacalhau de Cura Tradicional Portuguesa», «Salată tradițională cu icre de crap», «Czwórniak staropolski tradycyjny», «Dwójniak staropolski tradycyjny», «Olej rydzowy tradycyjny», «Półtorak staropolski tradycyjny».

Além disso, o «Mozzarella» ETG sempre teve um caráter tradicional, uma vez que foi registado como especialidade tradicional garantida em referência direta ao seu caráter tradicional e devido a este. Neste contexto, importa salientar o significado do termo «tradicional», definido no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a saber, uma «utilização comprovada no mercado nacional durante um período que permite a transmissão entre gerações; este período deve ser de, pelo menos, 30 anos.» Por conseguinte, a distinção entre os vários significados de «tradicional», como proposto pela Alemanha, não é apoiada pelo texto da lei aplicável.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1283 DA COMISSÃO

de 15 de julho de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas

[«Μακαρόνια της Σμίλας/Makaronia tis Smilas/Μακαρόνια του Σκλινιτζιού/Makaronia tou Sklinitziou» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Μακαρόνια της Σμίλας/Makaronia tis Smilas/Μακαρόνια του Σκλινιτζιού/Makaronia tou Sklinitziou», apresentado por Chipre, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Μακαρόνια της Σμίλας/Makaronia tis Smilas/Μακαρόνια του Σκλινιτζιού/Makaronia tou Sklinitziou» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Μακαρόνια της Σμίλας/Makaronia tis Smilas/Μακαρόνια του Σκλινιτζιού/Makaronia tou Sklinitziou» (IGP). A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 2.5. «Massas alimentícias» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2022. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 131 de 24.3.2022, p. 12.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de glutamato monossódico produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80187. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do óleo essencial de Origanum vulgare ssp. hirtum (Link) Ietsw. para animais de todas as espécies.
2b07038

4-Metoxiacetofenona

Composição do aditivo 4-Metoxiacetofenona Caracterização da substância ativa 4-Metoxiacetofenona Produzido por síntese química Pureza: > 97 % Fórmula química: C9H10O2 Número CAS: 100-06-1 FLAVIS: 07.038

Todas as espécies animais

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1. O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. 2. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 3. No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte: «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %: — animais marinhos: 0,05 mg, — gatos: 1 mg, — outras espécies ou categorias de animais: 5 mg.» 4. O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3. 5. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea, ocular e respiratória.
(2)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o vermelho allura AC. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(2)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação da vitamina B12 sob a forma de cianocobalamina produzida por Ensifer adhaerens CNCM I-5541 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(2)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2017/892, as organizações de produtores devem apresentar os pedidos de ajuda, ou o respetivo saldo, à autoridade competente do Estado-Membro, relativamente a cada programa operacional a título do qual é pedida a ajuda, até 15 de fevereiro do ano seguinte àquele para o qual a ajuda é pedida. Nos termos do artigo 9.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do referido regulamento de execução, os pedidos de ajuda podem abranger despesas programadas mas não efetuadas, se forem comprovados determinados elementos. Entre esses elementos figuram os factos de as ações em causa não terem podido ser efetuadas até 31 de dezembro do ano de execução do programa operacional por motivos que não dependem da organização de produtores em causa, bem como de não poderem ser efetuadas até 30 de abril do ano seguinte àquele para o qual a ajuda é pedida. Devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, é adequado derrogar o artigo 9.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea b), do referido regulamento de execução e estabelecer que os pedidos de ajuda a apresentar até 15 de fevereiro de 2023 podem abranger despesas relativas a ações programadas para 2022, mas não realizadas até 31 de dezembro de 2022, se essas ações puderem ser realizadas até 15 de agosto de 2023.
(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do extrato de olíbano de Boswellia serrata Roxb. ex Colebr. como aditivo em alimentos para cavalos e cães.
(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 26 de janeiro de 2022 (2), que a preparação de Propionibacterium freudenreichii DSM 33189 e Lentilactobacillus buchneri DSM 12856, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. Concluiu igualmente que o aditivo não é irritante para os olhos e a pele, mas deve ser considerado um sensibilizante respiratório, não tendo sido possível tirar conclusões sobre o potencial de sensibilização cutânea do aditivo. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que diz respeito aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu também que a preparação em causa tem o potencial de melhorar a conservação de nutrientes em silagem preparada com material fácil e moderadamente difícil de ensilar. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(8)

Em 27 de janeiro de 2022, a Autoridade adotou um parecer (5) na sequência da avaliação dos dados suplementares apresentados pelo requerente, tendo em conta, em especial, as especificações alteradas do aditivo etoxiquina, em que o teor da impureza p-fenetidina foi reduzido para um nível inferior a 2,5 ppm, e considerando o nível de inclusão proposto de 50 mg do aditivo por kg no alimento completo para animais. No seu parecer, a Autoridade não pôde chegar a uma conclusão sobre a segurança do aditivo etoxiquina a qualquer nível para animais de grande longevidade e animais reprodutores, tendo em conta que o aditivo contém p-fenetidina, um potencial mutagénico reconhecido que permanece como impureza no aditivo, mas relativamente ao qual o requerente não disponibilizou informações adicionais que abordassem este problema de segurança. No que diz respeito à segurança da utilização da etoxiquina para os consumidores, não foi possível tirar conclusões devido à presença de p-fenetidina e na ausência de dados sobre os resíduos de p-fenetidina em tecidos e produtos de origem animal. Além disso, na ausência de dados sobre resíduos no leite, a Autoridade não pôde chegar a conclusões sobre a segurança da etoxiquina para os consumidores quando utilizada em alimentos para animais produtores de leite. No que diz respeito à segurança do utilizador, a Autoridade concluiu que a exposição dos utilizadores deve ser minimizada, a fim de reduzir o risco de exposição à p-fenetidina por inalação. No que diz respeito à segurança para o ambiente, a Autoridade declarou que seriam necessários dados suplementares para chegar a uma conclusão sobre a segurança da etoxiquina para o compartimento terrestre quando esta é utilizada como alimento para animais terrestres. Além disso, a Autoridade considerou que não era possível excluir um risco para o compartimento aquático quando o aditivo é utilizado em animais terrestres, bem como um risco de envenenamento secundário através da cadeia alimentar aquática. Além disso, a Autoridade concluiu que não era possível excluir um risco relativo à etoxiquina utilizada em jaulas para organismos sedimentares marinhos.
(10)

No mesmo parecer científico, a Autoridade considerou que, devido à presença de níquel no novo alimento, o consumo de suplementos alimentares que contêm 100 mg de IHAT pode provocar reações alérgicas relacionadas com a dermatite a pessoas cuja idade é igual ou inferior a 10 anos de idade previamente sensibilizadas ao níquel na sequência do contacto com a pele, uma vez que a ingestão de níquel proveniente do novo alimento não resultaria numa margem de exposição («ME») para a ingestão de níquel que, de acordo com Autoridade, suscita uma preocupação reduzida para a saúde das crianças e dos adolescentes com menos de 18 anos de idade no percentil 95 de exposição ao níquel por via alimentar (8). No entanto, à luz das utilizações propostas modificadas do novo alimento a níveis não superiores a 50 mg de IHAT/dia em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade e excluindo crianças com menos de quatro anos de idade, a ingestão de níquel proveniente do novo alimento será superior ou próxima da ME que, de acordo com a Autoridade, suscita uma preocupação reduzida para a saúde e não contribuirá significativamente para a ingestão global de níquel proveniente dos alimentos e da água potável. Tendo em conta estas considerações e a abordagem conservadora adotada pela Autoridade na avaliação da ingestão, na qual foi utilizado o percentil 95 de exposição por via alimentar para determinar a ME de níquel que suscita uma preocupação reduzida para a saúde, a Comissão considera que é pouco provável que o risco de provocar reações alérgicas relacionadas com a dermatite de contacto a esse grupo etário da população se manifeste em situações da vida real. Por conseguinte, a Comissão considera que não é necessário qualquer requisito de rotulagem previsto no artigo 9.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2015/2283 no que respeita à alergenicidade.
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Diformato de potássio

Composição do aditivo: Diformato de potássio: 50 ± 5% Forma líquida (50:50 diluído em água) Caracterização da substância ativa: Diformato de potássio C2H3O4K Número CAS: 20642-05-1 Número EINECS: 243-934-6 Produzido por síntese química Método analítico (1): Para a determinação do diformato de potássio (como ácido fórmico total) no aditivo para a alimentação animal, na pré-mistura e nos alimentos para animais: — cromatografia iónica com deteção por condutividade (IC-CD) - EN 17294; Para a determinação do potássio no aditivo para a alimentação animal: — espetrometria de absorção atómica (AAS) – EN ISO 6869; ou — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) - EN15510.

Porcas

-

12 000

1. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento. 2. Apenas autorizado em peixe cru e subprodutos de peixe destinados à alimentação animal, com um teor máximo de 9 000 mg de diformato de potássio como substância ativa por quilograma de peixe cru. 3. O teor máximo de diformato de potássio é de 6 000 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % para leitões desmamados e suínos de engorda e de 12 000 mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % para porcas, quer seja utilizado isoladamente como conservante quer em combinação com outras fontes de diformato de potássio. 4. A mistura de diferentes fontes de ácido fórmico não deve exceder o teor máximo de 10 000 mg/kg permitido nos alimentos completos para leitões desmamados, suínos de engorda e porcas. 5. Indicar nas instruções de utilização do aditivo, da pré-mistura e dos alimentos conexos destinados a animais produtores de géneros alimentícios: «A utilização simultânea de diferentes ácidos orgânicos ou dos seus sais é contraindicada quando para uma ou mais dessas substâncias for atingido, ou quase atingido, o teor máximo permitido». 6. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular, cutânea e respiratória.
(3)

Mais especificamente, o artigo 18.o, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 estabelece que a autoridade competente deve incluir no respetivo registo de estabelecimentos de animais terrestres detidos e de centros de incubação por ela registados o endereço e as coordenadas geográficas (latitude e longitude) da localização do estabelecimento. Além disso, o artigo 18.o, alínea h), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 estabelece que a autoridade competente deve incluir nesse registo informações sobre o período durante o qual os animais ou os ovos para incubação são mantidos no estabelecimento, se este não for ocupado permanentemente, incluindo a ocupação sazonal ou a ocupação durante eventos específicos. Embora o artigo 84.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/429 preveja que os operadores de estabelecimentos que detêm animais terrestres ou que colhem, produzem, transformam ou armazenam produtos germinais facultem à autoridade competente determinadas informações para efeitos de registo dos seus estabelecimentos, as referidas informações não incluem todas as informações pormenorizadas exigidas nos termos do artigo 18.o, alíneas d) e h), do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035. Por conseguinte, é adequado estabelecer uma obrigação que exija aos operadores de estabelecimentos de animais terrestres detidos e de centros de incubação a apresentação dessas informações pormenorizadas à autoridade competente para efeitos de registo.
(4)

Tendo em conta a necessidade de dar resposta às preocupações em matéria de segurança alimentar ligadas à disponibilidade e acessibilidade dos preços dos alimentos a nível mundial e de manter o potencial de produção alimentar da União, contribuindo, ao mesmo tempo, para os objetivos do Pacto Ecológico da UE, em especial para a Estratégia do Prado ao Prato e da Biodiversidade, considera-se oportuno autorizar, a título excecional, que os agricultores usem as suas terras aráveis disponíveis para a produção alimentar, atenuando simultaneamente os impactos negativos destas escolhas no ambiente e nas alterações climáticas. Por conseguinte, os Estados-Membros devem ser autorizados a derrogar, para o ano do pedido de 2023, a aplicação da norma BCAA 7 e do primeiro requisito da norma BCAA 8 enumerada no anexo III do Regulamento (UE) 2021/2115, tal como definido no seu plano estratégico da PAC. Uma vez que a derrogação visa contribuir para responder às preocupações em matéria de segurança alimentar a curto prazo, convém estabelecer que as terras aráveis que não são consagradas a zonas não produtivas devido à derrogação do primeiro requisito da norma BCAA 8 enumerada no anexo III do Regulamento (UE) 2021/2115, tal como definida pelos Estados-Membros no seu plano estratégico da PAC, não devem ser utilizadas para a cultura de milho e sementes de soja, tendo em conta que, regra geral, estas culturas não se destinam à produção de alimentos. Além disso, os Estados-Membros que recorram a qualquer uma das derrogações às normas BCAA 7 ou 8 devem, de um modo geral, promover a utilização de culturas para a produção alimentar, bem como o recurso a regimes ecológicos e medidas agroambientais e climáticas constantes dos seus planos estratégicos da PAC, para melhorar a biodiversidade nas explorações agrícolas e preservar o potencial dos solos.