N?L134/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.5.89
REGULAMENTO (CEE)N?1345/89DACOMISSÃO
de17deMaiode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1132/89
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabita,edegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(%e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoòpreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentreestes
doispreços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1988/1989foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?2213/880e(CEE)
n?2214/88(8)doConselho;
Considerandoqueopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1989/1990foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1228/89Oe(CEE)1229/89
(,0)doConselho;Considerandoqueumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadopelosRegulamentos (CEE)n?2213/88e(CEE)
n?1228/89paraassementesdecolzae<lenabita«duplo
zero»;
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
paraassementes ,decolza,denabita,edegirassol,que
resultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1988/1989,foi
fixadopelosRegulamentos (CEE)n?2761/88(")e(CEE)
n?3042/88(12)daComissão;
Considerandoque,paraascampanhasdecomercialização
de1988/1989e1989/1990,oConselhomanteveaquali­
dade-tipodassementesdegirassol;queoscoeficientesde
equivalênciaaplicadosaospreçosdassementesdegirassol
provenientesdepaísesterceirosforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2869/87(l3)daComissão;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedeajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode3,44ecuspor100quilogramasparaas
sementesdecolzaedenabita,ede11,55ecuspor100
quilogramasparaassementesdegirassol;
Considerando que,porforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminadoapartirdas
possibilidadesdecompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(M),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(1S),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamenteaocomérciointer­
nacional;que,deacordocomoartigo2?doRegulamento
n?225/67/CEEdaComissão,de28deJunhode1967,
relativoaosmodosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialrelativamente àssementesoleaginosas(,6),coma(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
12)JOn?L128de11.5.1989,p.15.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(*)JOn?L119de29.4.1989,p.26.0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.f)JOn?L197de26.7.1988,p.6.
(*)JOn?L197de26.7.1988,p.8.
(')JOn?L128de11.5.1989,p.20.
(I0)JOn?L128de11.5.1989,p.22.(")JOn?L247de6.9.1988,p.7.HJOn?L271de1.10.1988,p.104.
(13)JOn?L273de26.9.1987,p.16.HJOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
(1S)JOn?L215de23.7.1982,p.6.HJOn?136de30.6.1967,p.2919/67.

18.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/21
maçãodassementesemoleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminadoapartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamenton?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/88(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas ;que,porforçadesseregulamento ,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35?doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamente àssementes
oleaginosas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?626/89(4),esseajustamentoé
efectuadoaumentando oudiminuindo omontanteda
ajudaaplicávelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)
n?2681/83;
Considerando que,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eoultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2869/87,devemserpostasdeparteaspropostaseas
cotaçõesquenãosereferemaumcarregamentoquepode
serrealizadodentrodetrintadiasseguintesàdatade
determinaçãodopreçodomercadomundial;quedevem,
igualmente,serexcluídasaspropostaseascotaçõesem
relaçãoàsquaisodesenvolvimento dospreçosemgeral
ouasinformaçõesdisponíveispermitemàComissão
estimarquenãosãorepresentativos datendênciarealdo
mercado;que,domesmomodo,sãodeexcluiras
propostaseascotaçõesaquecorrespondeumapossibili­
dadedecomprainferiora500toneladas,assimcomoas
propostasrelativasàssementesdequalidadequeusual­
mentenãoécomercialnomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdãodevemserajustadastendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
porfim,aspropostasecotaçõesexpressasemCIFRoter­
dãodevemseracrescidasde0,242ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinadorelativamente àssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,àspropostasecotaçõesconsideradas
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativodevemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamento n?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideração amargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamente àdetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinado apartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­(')JOn?L163de22.6.1983,p.44.
OJOn?L197de26.7.1988,p.9.
(3)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(<)JOn?L68de11.3.1989,p.24.

N?L134/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.5.89
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros :
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­
vamenteàmoedadoEstado-membro emcausaea
taxacentraldecadaumadasmoedasdosEstados­
-membrosacimareferidosnaalíneaa)
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaemecus
eomontantedaajudafinalemcadaumadasmoedas
nacionaisdevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;que,porforçadomesmo
artigo,devemigualmenteserpublicadasastaxasde
câmbioàvistaeaprazodoecuemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamento duranteomêsdaidentificação das
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminados
emconformidadecomosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE;que,senenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;
Considerando queaajudaemrelaçãoàssementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadasem
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidadecom
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(');que,em
aplicaçãodon?2doartigo95?edon?2doartigo293?
doActodeAdesão,estaajuda,emrelaçãoàssementes
colhidasnessesdoisEstados-membros ,éintroduzidano
iníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?475/86doConselho,de25deFevereirode1986,que
determinaasregrasgeraisdoregimedecontroledos
preçosedasquantidadesintroduzidasnoconsumode
determinadosprodutosdosectordasmatériasgordasem
Espanha(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1930/
/88(3),previuumaajudacompensatória emdeterminadas
condições;queéconvenientefixarestaajudacompensa­
tóriaparaassementesdegirassolcolhidasemEspanha;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1920/87do
Conselho(4)prevêaconcessãodeumaajudaespecialpara
assementesdegirassolcolhidasetransformadas em
Portugal;queéconvenientefixaromontantedessa
ajuda;
Considerandoque,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemecusqueresultedocálculoacimadefinido,
acrescidooudiminuídopelomontantediferencial;que,
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?431/89(6),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais ;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídodapercentagemreferidanon?1doartigo
5?doreferidoregulamento ,ouàajudadocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta :
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86paraas
sementesdegirassolcolhidasemEspanhaéfixadono
anexoIII.C)JOn?L53de1.3.1986,p.55.
(2)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(})JOn?L170de2.7,1988,p.3.
(*)JOn?L183de3.7.1987,p.18.
OJOn?L170de29.6.1984,p.41b)JOn?L50de22.2.1989,p.7.

18.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/23
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87paraassementesdegirassol
colhidasetransformadas emPortugaléfixadono
anexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1989/
/1990,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde15deMaiode1989,paraseteremconsideraçãoaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L134/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.89
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
7(')3?período
804?período
9(")5?período
10(1)
1.Ajudasglobais(ECU): |
—Espanha 0,580 0,580 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 20,624 20,488 15,790 14,918 14,455 14,091
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:\ I
—RFdaAlemanha(DM) 49,09 48,77 37,69 35,65 34,56 33,82
—PaísesBaixos(Fl) 54,78 54,42 41,65 39,35 38,13 37,44
—UEBL(FB/Flux) 995,87 989,30 762,45 720,34 697,99 680,41
—França(FF) 151,09 150,02 118,41 111,56 107,93 105,07
—Dinamarca (Dkr) 180,59 179,38 141,01 133,22 129,08 125,83
—Irlanda(£Irl) 16,804 16,686 13,179 12,417 12,012 11,694
—ReinoUnido(£) 12,820 12,721 10,482 9,832 9,494 9,142
—Itália(Lit) 32573 32343 25992 24422 23636 22728
—Grécia(Dr) 2379,32 2332,39 2394,66 2187,98 2094,29 1922,61
b)SementescolhidasemEspanhae \II||
transformadas :IlIIIIIl I\
—emEspanha(Pta) 89,44 89,44 178,89 178,89 178,89 178,89
—numoutroEstado-membro (Pta)3268,08 3248,46 2565,33 2427,63 2360,47 2270,37
c)SementescolhidasemPortugaleIl IIlIlIl
transformadas :IlIIIlIlIl
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4445,74 4419,63 3678,60 3486,43 3396,68 3286,17
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

18.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/25
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita<duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
7(')3?período
8(')4?período
905?período
ioo
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,080 3,080 3,670 3,670 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 23,124 22,988 18,290 17,418 16,955 16,591
2.Ajudasfinais: \ l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 55,00 54,68 43,59 41,55 40,47 39,72
—PaísesBaixos(Fl) 61,39 61,03 48,25 45,95 44,72 44,03
—UEBL(FB/Flux) 1116,59 1110,02 883,17 841,06 818,70 801,13
—França(FF) 170,05 168,98 137,66 130,81 127,17 124,32
—Dinamarca(Dkr) 202,70 201,48 163,33 155,54 151,41 148,16
—Irlanda(£Irl) 18,914 18,795 15,321 14,559 14,154 13,836
—ReinoUnido(£) 14,508 14,408 12,235 11,586 11,247 10,895
—Itália(Lit) 36661 36431 30174 28604 27818 26911
—Grécia(Dr) 2769,37 2722,44 2843,13 2636,45 2542,76 2371,08
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 474,98 474,98 561,13 561,13 561,13 561,13
—numoutroEstado-membro (Pta)3653,62 3634,00 2947,57 2809,87 2742,71 2652,61
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 480,01 480,01 480,01 480,01
—numoutroEstado-membro (Esc)4915,76 4889,65 4158,60 3966,43 3876,68 3766,18
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L134/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.5.89
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
73?período
8(')4?período
9(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 5,170 5,170 5,170 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 21,880 22,047 22,047 17,457 17,457
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas \ I I
em(2): \ l
—RFdaAlemanha(DM) 52,14 52,53 52,53 41,68 41,68
—PaísesBaixos(Fl) 58,14 58,58 58,58 46,05 46,05
—UEBL(FB/Flux) 1056,52 1064,58 1064,58 842,94 842,94
—França(FF) 159,56 160,87 160,87 130,80 130,80
—Dinamarca(Dkr) 191,35 192,84 192,84 155,89 155,89
—Irlanda(£Irl) 17,745 17,891 17,891 14,558 14,558
—ReinoUnido(£) 13,448 13,570 13,570 11,554 11,554
—Itália(Lit) 34399 34681 34653 28619 28619
—Grécia(Dr) 2408,36 2417,83 2385,68 2597,46 2597,46
b)SementescolhidasemEspanhae I
transformadas :l \ \
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)3531,90 3555,99 3549,81 3033,51 3033,51
c)SementescolhidasemPortugale \ IIl
transformadas :l l l l
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6354,72 6387,62 6371,97 5673,49 5673,49
—numoutroEstado-membro (Esc)6193,22 6225,29 6210,04 5529,31 5529,31
3.Ajudascompensatórias :Il \
—emEspanha(Pta) 3481,29 3507,32 3501,13 2985,25 2985,25
4.Ajudasespeciais:Illl
—emPortugal(Esc) 6193,22 6225,29 6210,04 5529,31 5529,31
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmaximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
62?período
73?período
84?período
95?período
10
DM 2,080690 2,077510 2,074890 2,072200 2,072200 2,065970
Fl 2,347800 2,344220 2,340910 2,337790 2,337790 2,325200
FB/Flux 43,549600 43,543400 43,535800 43,529600 43,529600 43,498200
FF 7,051530 7,053340 7,055290 7,057320 7,057320 7,060460
Dkr 8,120270 8,124150 8,128790 8,135240 8,135240 8,148170
£Irl 0,777870 0,777817 0,777900 0,777971 0,777971 0,777548
£ 0,654206 0,655654 0,656818 0,658017 0,658017 0,661640
Lit 1515,92 1520,52 1524,60 1528,55 1528,55 1540,42
Dr 177,05900 179,07600 180,61600 182,08000 182,08000 186,46100
Esc 172,21900 172,97700 173,69200 174,73300 174,73300 176,38900
Pta 129,46600 129,85900 130,33200 130,79700 130,79700 132,22600