N?L310/52PT 22.12.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2979/95DACOMISSÃO
de21deDezembrode1995
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
penododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?2957/95,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2481/95(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?2957/95
daComissão(*);
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?2957/95prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?2957/95são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
P)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
P)JOn?L147de30.6.1995,p.13.
(*)JOn?L256de26.10.1995,p.10.
j5)JOn?L308de21.12.1995,p.52.

22.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L310/53
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
nr1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 0,00 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 8,22 0,00
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 8,22 0,00
dequalidademédia 24,93 14,93
dequalidadebaixa 28,51 18,51
10020000Centeio 23,65 13,65
10030010Cevada,parasementeira 23,65 13,65
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 23,65 13,65
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 71,30 61,30
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 71,30 61,30
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 23,65 13,65
(')EmrelaçãoaotrigoduroqueniosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1502/95,eaplicavelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlântico[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon°5doartigo2?doRegulamento(CE)
n?1502/95estejamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode20.12.1995a20.12.1995):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Mid-America Mid-America
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 139,23 142,21 142,66 104,96209,86i1)163,62(2)
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t) 39,44 20,12 16,09 11,01 — —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)— — — — — —
(')FobDuluth.
OFobGolfo.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :11,88ecus/t,GrandesLagos/SãoLourenço-Roterdão :29,00ecus/t.
3.Subvenções[n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1502/95:0,00ecu/t].