APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 4 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural

— Título 06: Energia e transportes

— Título 40: Reservas

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2009, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2009 (1) Orçamento 2008 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 46 063 934 302 45 731 716 659 +0,73 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 52 566 129 680 53 217 088 053 –1,22 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 308 185 377 1 488 945 648 –12,14 4. A UE como protagonista global 8 324 169 158 7 847 128 400 +6,08 5. Administração 7 700 730 900 7 279 767 193 +5,78 6. Compensações 209 112 912 206 636 292 +1,20 Despesa total (3) 116 172 262 329 115 771 282 245 +0,35





RECEITAS

Descrição Orçamento 2009 (4) Orçamento 2008 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 359 722 489 3 287 902 147 –58,64 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) p.m. 1 528 833 290 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. 125 750 000 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 2 505 428 603 Total das receitas dos títulos 3 a 9 1 359 722 489 7 447 914 040 –81,74 Quantia líquida dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (Capítulos 1 1 e 1 2) 19 206 100 000 16 936 300 000 +13,40 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (Quadros 1 e 2, Capítulo 1 3) 15 302 126 900 18 096 756 274 –15,44 Restante a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, Quadro 3, Capítulo 1 4) 80 304 312 940 73 290 311 931 +9,57 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) 114 812 539 840 108 323 368 205 +5,99 Receita total (7) 116 172 262 329 115 771 282 245 +0,35





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 536 968 000 3 589 965 000 50 1 794 982 500 1 536 968 000 Bulgária 223 027 000 366 131 000 50 183 065 500 183 065 500 Bulgária República Checa 920 662 000 1 498 219 000 50 749 109 500 749 109 500 República Checa Dinamarca 1 049 347 000 2 485 825 000 50 1 242 912 500 1 049 347 000 Alemanha 11 027 669 000 25 782 215 000 50 12 891 107 500 11 027 669 000 Estónia 106 811 000 179 147 000 50 89 573 500 89 573 500 Estónia Irlanda 1 057 387 000 1 702 611 000 50 851 305 500 851 305 500 Irlanda Grécia 1 341 120 000 2 540 996 000 50 1 270 498 000 1 270 498 000 Grécia Espanha 6 960 754 000 11 071 296 000 50 5 535 648 000 5 535 648 000 Espanha França 9 811 160 000 20 246 782 000 50 10 123 391 000 9 811 160 000 Itália 6 665 384 000 16 099 280 000 50 8 049 640 000 6 665 384 000 Chipre 153 685 000 173 150 000 50 86 575 000 86 575 000 Chipre Letónia 139 214 000 252 103 000 50 126 051 500 126 051 500 Letónia Lituânia 170 568 000 341 935 000 50 170 967 500 170 568 000 Luxemburgo 210 287 000 312 782 000 50 156 391 000 156 391 000 Luxemburgo Hungria 470 859 000 1 049 271 000 50 524 635 500 470 859 000 Malta 44 305 000 57 829 000 50 28 914 500 28 914 500 Malta Países Baixos 2 991 782 000 6 091 676 000 50 3 045 838 000 2 991 782 000 Áustria 1 288 744 000 2 915 547 000 50 1 457 773 500 1 288 744 000 Polónia 2 077 482 000 3 785 401 000 50 1 892 700 500 1 892 700 500 Polónia Portugal 1 021 256 000 1 662 244 000 50 831 122 000 831 122 000 Portugal Roménia 603 228 000 1 440 310 000 50 720 155 000 603 228 000 Eslovénia 206 549 000 379 052 000 50 189 526 000 189 526 000 Eslovénia Eslováquia 272 101 000 659 092 000 50 329 546 000 272 101 000 Finlândia 836 092 000 1 986 287 000 50 993 143 500 836 092 000 Suécia 1 517 820 000 3 604 262 000 50 1 802 131 000 1 517 820 000 Reino Unido 9 617 309 000 19 570 323 000 50 9 785 161 500 9 617 309 000 Total 62 321 570 000 129 843 731 000 64 921 865 500 59 849 511 500





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (9) (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 536 968 000 0,300 461 090 400 Bulgária 183 065 500 0,300 54 919 650 República Checa 749 109 500 0,300 224 732 850 Dinamarca 1 049 347 000 0,300 314 804 100 Alemanha 11 027 669 000 0,150 1 654 150 350 Estónia 89 573 500 0,300 26 872 050 Irlanda 851 305 500 0,300 255 391 650 Grécia 1 270 498 000 0,300 381 149 400 Espanha 5 535 648 000 0,300 1 660 694 400 França 9 811 160 000 0,300 2 943 348 000 Itália 6 665 384 000 0,300 1 999 615 200 Chipre 86 575 000 0,300 25 972 500 Letónia 126 051 500 0,300 37 815 450 Lituânia 170 568 000 0,300 51 170 400 Luxemburgo 156 391 000 0,300 46 917 300 Hungria 470 859 000 0,300 141 257 700 Malta 28 914 500 0,300 8 674 350 Países Baixos 2 991 782 000 0,100 299 178 200 Áustria 1 288 744 000 0,225 289 967 400 Polónia 1 892 700 500 0,300 567 810 150 Portugal 831 122 000 0,300 249 336 600 Roménia 603 228 000 0,300 180 968 400 Eslovénia 189 526 000 0,300 56 857 800 Eslováquia 272 101 000 0,300 81 630 300 Finlândia 836 092 000 0,300 250 827 600 Suécia 1 517 820 000 0,100 151 782 000 Reino Unido 9 617 309 000 0,300 2 885 192 700 Total 59 849 511 500 15 302 126 900





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 589 965 000 2 220 281 800 Bulgária 366 131 000 226 440 647 República Checa 1 498 219 000 926 601 897 Dinamarca 2 485 825 000 1 537 405 520 Alemanha 25 782 215 000 15 945 498 835 Estónia 179 147 000 110 796 853 Irlanda 1 702 611 000 1 053 011 998 Grécia 2 540 996 000 1 571 527 069 Espanha 11 071 296 000 6 847 252 553 França 20 246 782 000 12 522 005 531 Itália 16 099 280 000 9 956 904 421 Chipre 173 150 000 107 087 895 Letónia 252 103 000 0,6184689 (10) 155 917 872 Lituânia 341 935 000 211 476 172 Luxemburgo 312 782 000 193 445 948 Hungria 1 049 271 000 648 941 509 Malta 57 829 000 35 765 440 Países Baixos 6 091 676 000 3 767 512 317 Áustria 2 915 547 000 1 803 175 224 Polónia 3 785 401 000 2 341 152 893 Portugal 1 662 244 000 1 028 046 262 Roménia 1 440 310 000 890 786 980 Eslovénia 379 052 000 234 431 884 Eslováquia 659 092 000 407 627 922 Finlândia 1 986 287 000 1 228 456 789 Suécia 3 604 262 000 2 229 124 050 Reino Unido 19 570 323 000 12 103 636 659 Total 129 843 731 000 80 304 312 940





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta de 2009 da contribuição do RNB relativa aos Países Baixos e à Suécia e seu financiamento, nos termos do n.o 5 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base «RNB» Coeficiente do RNB aplicado à redução bruta Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,76 22 973 604 22 973 604 Bulgária 0,28 2 343 017 2 343 017 República Checa 1,15 9 587 695 9 587 695 Dinamarca 1,91 15 907 776 15 907 776 Alemanha 19,86 164 990 577 164 990 577 Estónia 0,14 1 146 432 1 146 432 Irlanda 1,31 10 895 680 10 895 680 Grécia 1,96 16 260 837 16 260 837 Espanha 8,53 70 849 596 70 849 596 França 15,59 129 567 155 129 567 155 Itália 12,40 103 025 652 103 025 652 Chipre 0,13 1 108 055 1 108 055 Letónia 0,19 1 613 307 1 613 307 Lituânia 0,26 2 188 177 2 188 177 Luxemburgo 0,24 2 001 616 2 001 616 Hungria 0,81 6 714 700 6 714 700 Malta 0,04 370 071 370 071 Países Baixos – 665 837 614 4,69 38 983 040 – 626 854 574 Áustria 2,25 18 657 737 18 657 737 Polónia 2,92 24 224 276 24 224 276 Portugal 1,28 10 637 356 10 637 356 Roménia 1,11 9 217 113 9 217 113 Eslovénia 0,29 2 425 703 2 425 703 Eslováquia 0,51 4 217 790 4 217 790 Finlândia 1,53 12 711 035 12 711 035 Suécia – 165 083 706 2,78 23 065 096 – 142 018 610 Reino Unido 15,07 125 238 227 125 238 227 Total – 830 921 320 100,00 830 921 320 0 Deflacionador de preços do PIB da UE, em euros (previsões económicas da Primavera de 2008): (a) 2004 UE25 = 107,4693 / (b) 2006 UE25 = 112,1704 / (c) 2006 UE27 = 112,5139 / (d) 2009 UE27 = 118,6384 Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2009: 605 000 000 euros × [(b/a) × (d/c)] = 665 837 614 euros Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2009: 150 000 000 euros × [(b/a) × (d/c)] = 165 083 706 euros





QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2008 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (11) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,5798 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,4338 3. (1) – (2) 9,1460 4. Despesas repartidas totais 109 143 810 077 5. Despesas relacionadas com o alargamento (12) 6 006 470 758 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 103 137 339 318 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 225 734 850 8. Vantagem do Reino Unido (13) – 105 381 521 9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8) 6 331 116 370 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14) –23 555 354 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 6 354 671 724





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –6 354 671 724 euros (Capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,76 3,26 4,99 1,30 4,56 289 752 905 Bulgária 0,28 0,33 0,51 0,13 0,47 29 551 130 República Checa 1,15 1,36 2,08 0,54 1,90 120 924 106 Dinamarca 1,91 2,25 3,46 0,90 3,16 200 635 665 Alemanha 19,86 23,38 0,00 –17,54 0,00 5,85 371 434 773 Estónia 0,14 0,16 0,25 0,07 0,23 14 459 295 Irlanda 1,31 1,54 2,37 0,62 2,16 137 420 973 Grécia 1,96 2,30 3,54 0,92 3,23 205 088 621 Espanha 8,53 10,04 15,40 4,02 14,06 893 585 363 França 15,59 18,36 28,17 7,36 25,72 1 634 156 294 Itália 12,40 14,60 22,40 5,85 20,45 1 299 403 517 Chipre 0,13 0,16 0,24 0,06 0,22 13 975 266 Letónia 0,19 0,23 0,35 0,09 0,32 20 347 713 Lituânia 0,26 0,31 0,48 0,12 0,43 27 598 224 Luxemburgo 0,24 0,28 0,44 0,11 0,40 25 245 230 Hungria 0,81 0,95 1,46 0,38 1,33 84 688 659 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 4 667 489 Países Baixos 4,69 5,52 0,00 –4,14 0,00 1,38 87 760 508 Áustria 2,25 2,64 0,00 –1,98 0,00 0,66 42 003 200 Polónia 2,92 3,43 5,27 1,38 4,81 305 526 916 Portugal 1,28 1,51 2,31 0,60 2,11 134 162 876 Roménia 1,11 1,31 2,00 0,52 1,83 116 250 160 Eslovénia 0,29 0,34 0,53 0,14 0,48 30 594 008 Eslováquia 0,51 0,60 0,92 0,24 0,84 53 196 569 Finlândia 1,53 1,80 2,76 0,72 2,52 160 317 003 Suécia 2,78 3,27 0,00 –2,45 0,00 0,82 51 925 261 Reino Unido 15,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –26,11 26,11 100,00 6 354 671 724

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7.1

Ajustamento referente à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom ao exercício de 2007, nos termos do artigo 11.o (Capítulo 3 7)

Estado-Membro Total dos recursos próprios de 2007 (Decisão 2000/597/CE) Ajustamento IVA Ajustamento RNB Redução bruta Ajustamento referente a 2007 Total dos recursos próprios de 2007 (Decisão 2007/436/CE) (1) (2) (3) (4) (5) = (2) + (3) + (4) (6) = (1) + (5) Bélgica 4 227 632 577 –49 110 001 119 433 720 21 698 582 92 022 301 4 319 654 878 Bulgária 279 464 490 –4 893 525 10 031 892 1 822 583 6 960 950 286 425 440 República Checa 1 166 236 942 –20 587 169 42 204 393 7 667 646 29 284 870 1 195 521 812 Dinamarca 2 152 881 004 –33 318 257 83 470 326 15 164 793 65 316 862 2 218 197 866 Alemanha 20 989 760 114 –1 868 595 728 868 989 211 157 876 965 – 841 729 552 20 148 030 562 Estónia 161 027 687 –2 559 165 5 246 374 953 155 3 640 364 164 668 051 Irlanda 1 555 346 554 –28 521 057 58 469 130 10 622 605 40 570 678 1 595 917 232 Grécia 1 912 294 978 –35 969 041 73 737 750 13 396 590 51 165 299 1 963 460 277 Espanha 9 755 840 606 – 180 344 390 369 712 096 67 168 870 256 536 576 10 012 377 182 França 16 640 655 478 – 320 782 802 672 790 442 122 231 797 474 239 437 17 114 894 915 Itália 13 754 335 167 – 211 607 460 550 668 233 100 044 774 439 105 547 14 193 440 714 Chipre 165 353 541 –2 639 367 5 410 792 983 027 3 754 452 169 107 993 Letónia 184 669 749 –3 340 096 6 847 310 1 244 011 4 751 225 189 420 974 Lituânia 258 012 027 –4 282 818 9 480 071 1 722 328 6 919 581 264 931 608 Luxemburgo 268 380 958 –5 295 301 10 855 547 1 972 223 7 532 469 275 913 427 Hungria 870 246 948 –13 621 962 33 711 084 6 124 591 26 213 713 896 460 661 Malta 53 659 910 – 896 184 1 837 207 333 782 1 274 805 54 934 715 Países Baixos 6 009 567 553 – 632 537 004 200 220 582 – 601 681 032 –1 033 997 454 4 975 570 099 Áustria 2 251 083 089 – 129 827 805 95 771 054 17 399 575 –16 657 176 2 234 425 913 Polónia 2 670 179 333 –50 334 879 103 188 203 18 747 115 71 600 439 2 741 779 772 Portugal 1 393 587 774 –27 131 211 55 619 900 10 104 960 38 593 649 1 432 181 423 Roménia 1 078 417 771 –17 007 833 41 351 618 7 512 715 31 856 500 1 110 274 271 Eslovénia 297 197 340 –5 538 643 11 354 405 2 062 855 7 878 617 305 075 957 Eslováquia 486 815 349 –8 031 544 18 515 627 3 363 898 13 847 981 500 663 330 Finlândia 1 564 911 952 –26 942 006 63 895 320 11 608 429 48 561 743 1 613 473 695 Suécia 2 908 628 252 – 337 565 799 120 921 053 – 136 227 122 – 352 871 868 2 555 756 384 Reino Unido 13 147 018 195 – 361 467 829 749 015 536 136 080 285 523 627 992 13 670 646 187 Total 106 203 205 338 –4 382 748 876 4 382 748 876 0 0 106 203 205 338 Taxa uniforme do RNB de 2007: Recurso próprio baseado no RNB / 1 % da base RNB da UE-27 = 75 535 825 263 / 120 405 880 000 = 0,627343326281075





QUADRO 7.2

Ajustamento referente à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom ao exercício de 2008, nos termos do artigo 11.o (Capítulo 3 7)

Estado-Membro Total dos recursos próprios de 2008 (Decisão 2000/597/CE) Ajustamento IVA Ajustamento RNB Ajustamento da correcção do RU Redução bruta Ajustamento referente a 2008 Total dos recursos próprios de 2008 (Decisão 2007/436/CE) (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (3) + (4) + (5) (7) = (1) + (6) Bélgica 4 488 839 886 –18 080 290 90 147 833 17 770 661 22 729 356 112 567 560 4 601 407 446 Bulgária 343 568 585 –2 014 002 8 569 315 1 689 252 2 160 618 10 405 183 353 973 768 República Checa 1 290 819 017 –8 135 219 34 614 292 6 823 445 8 727 449 42 029 967 1 332 848 984 Dinamarca 2 272 696 879 –12 367 213 62 529 414 12 326 297 15 765 807 78 254 305 2 350 951 184 Alemanha 21 572 352 511 –1 734 939 111 652 832 921 22 879 677 164 601 538 – 894 624 975 20 677 727 536 Estónia 166 343 851 – 986 010 4 195 342 827 020 1 057 789 5 094 141 171 437 992 Irlanda 1 552 005 577 –9 882 730 42 049 725 8 289 177 10 602 176 51 058 348 1 603 063 925 Grécia 2 207 815 971 –14 517 143 61 768 546 12 176 309 15 573 966 75 001 678 2 282 817 649 Espanha 10 039 010 221 –65 034 926 276 715 110 54 548 292 69 769 357 335 997 833 10 375 008 054 França 17 582 562 799 – 116 277 087 509 355 672 100 408 258 128 426 011 621 912 854 18 204 475 653 Itália 14 187 384 761 –78 922 659 406 573 752 80 147 064 102 511 168 510 309 325 14 697 694 086 Chipre 176 314 844 – 992 557 4 223 200 832 511 1 064 813 5 127 967 181 442 811 Letónia 215 208 514 –1 382 462 5 882 195 1 159 546 1 483 103 7 142 382 222 350 896 Lituânia 304 401 017 –1 885 729 8 060 421 1 588 935 2 032 308 9 795 935 314 196 952 Luxemburgo 265 454 052 –1 807 876 7 692 276 1 516 363 1 939 486 9 340 249 274 794 301 Hungria 912 105 763 –5 461 854 25 370 730 5 001 281 6 396 830 31 306 987 943 412 750 Malta 55 668 537 – 335 097 1 425 793 281 064 359 491 1 731 251 57 399 788 Países Baixos 6 209 281 363 – 608 921 442 151 264 862 5 301 343 – 622 359 979 –1 074 715 216 5 134 566 147 Áustria 2 278 917 858 – 108 496 862 73 155 810 2 563 874 18 445 085 –14 332 093 2 264 585 765 Polónia 3 224 353 288 –20 569 918 87 522 314 17 253 097 22 067 373 106 272 866 3 330 626 154 Portugal 1 465 664 361 –9 782 158 41 621 803 8 204 822 10 494 282 50 538 749 1 516 203 110 Roménia 1 216 461 901 –6 652 435 32 958 395 6 497 022 8 309 940 41 112 922 1 257 574 823 Eslovénia 377 677 702 –2 153 908 9 164 595 1 806 598 2 310 708 11 127 993 388 805 695 Eslováquia 559 923 861 –2 943 160 15 100 737 2 976 778 3 807 413 18 941 768 578 865 629 Finlândia 1 671 149 086 –9 761 237 49 371 904 9 732 584 12 448 348 61 791 599 1 732 940 685 Suécia 2 931 774 946 – 306 341 256 89 404 305 3 133 331 – 141 218 203 – 355 021 823 2 576 753 123 Reino Unido 10 755 611 054 – 120 483 608 517 556 687 – 385 734 601 130 493 767 141 832 245 10 897 443 299 Total 108 323 368 205 –3 269 127 949 3 269 127 949 0 0 0 108 323 368 205 Taxa uniforme do RNB de 2008: Recurso próprio baseado no RNB / 1 % da base RNB da UE-27 = 76 559 439 880 / 125 563 242 000 = 0,609728123139732





QUADRO 8

Recapitulação do financiamento (15) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (16) Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) p.m. despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor dos Países Baixos e Suécia Correcção do Reino Unido Ajustamentos referentes a 2007 e 2008 Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) = (5) + (6) + (7) + (8) + (9) (11) (12) = (3) + (10) Bélgica 6 900 000 1 983 300 000 1 990 200 000 663 400 000 461 090 400 2 220 281 800 22 973 604 289 752 905 204 589 861 3 198 688 570 3,35 5 188 888 570 Bulgária 400 000 85 100 000 85 500 000 28 500 000 54 919 650 226 440 647 2 343 017 29 551 130 17 366 133 330 620 577 0,35 416 120 577 República Checa 3 400 000 243 600 000 247 000 000 82 333 333 224 732 850 926 601 897 9 587 695 120 924 106 71 314 837 1 353 161 385 1,42 1 600 161 385 Dinamarca 3 500 000 364 800 000 368 300 000 122 766 667 314 804 100 1 537 405 520 15 907 776 200 635 665 143 571 167 2 212 324 228 2,31 2 580 624 228 Alemanha 28 700 000 3 554 700 000 3 583 400 000 1 194 466 662 1 654 150 350 15 945 498 835 164 990 577 371 434 773 –1 736 354 527 16 399 720 008 17,15 19 983 120 008 Estónia 8 600 000 28 300 000 36 900 000 12 300 000 26 872 050 110 796 853 1 146 432 14 459 295 8 734 505 162 009 135 0,17 198 909 135 Irlanda 0 259 400 000 259 400 000 86 466 667 255 391 650 1 053 011 998 10 895 680 137 420 973 91 629 026 1 548 349 327 1,62 1 807 749 327 Grécia 1 400 000 268 000 000 269 400 000 89 800 000 381 149 400 1 571 527 069 16 260 837 205 088 621 126 166 977 2 300 192 904 2,41 2 569 592 904 Espanha 6 500 000 1 439 700 000 1 446 200 000 482 066 667 1 660 694 400 6 847 252 553 70 849 596 893 585 363 592 534 409 10 064 916 321 10,53 11 511 116 321 França 32 700 000 1 424 400 000 1 457 100 000 485 700 000 2 943 348 000 12 522 005 531 129 567 155 1 634 156 294 1 096 152 291 18 325 229 271 19,17 19 782 329 271 Itália 4 700 000 1 909 800 000 1 914 500 000 638 166 667 1 999 615 200 9 956 904 421 103 025 652 1 299 403 517 949 414 872 14 308 363 662 14,97 16 222 863 662 Chipre 3 800 000 45 800 000 49 600 000 16 533 334 25 972 500 107 087 895 1 108 055 13 975 266 8 882 419 157 026 135 0,16 206 626 135 Letónia 800 000 33 400 000 34 200 000 11 400 000 37 815 450 155 917 872 1 613 307 20 347 713 11 893 607 227 587 949 0,24 261 787 949 Lituânia 900 000 52 900 000 53 800 000 17 933 333 51 170 400 211 476 172 2 188 177 27 598 224 16 715 516 309 148 489 0,32 362 948 489 Luxemburgo 0 22 700 000 22 700 000 7 566 667 46 917 300 193 445 948 2 001 616 25 245 230 16 872 718 284 482 812 0,30 307 182 812 Hungria 2 900 000 135 800 000 138 700 000 46 233 334 141 257 700 648 941 509 6 714 700 84 688 659 57 520 700 939 123 268 0,98 1 077 823 268 Malta 200 000 9 900 000 10 100 000 3 366 667 8 674 350 35 765 440 370 071 4 667 489 3 006 056 52 483 406 0,05 62 583 406 Países Baixos 7 300 000 2 108 700 000 2 116 000 000 705 333 333 299 178 200 3 767 512 317 – 626 854 574 87 760 508 –2 108 712 670 1 418 883 781 1,48 3 534 883 781 Áustria 3 200 000 242 300 000 245 500 000 81 833 334 289 967 400 1 803 175 224 18 657 737 42 003 200 –30 989 269 2 122 814 292 2,22 2 368 314 292 Polónia 14 000 000 462 000 000 476 000 000 158 666 667 567 810 150 2 341 152 893 24 224 276 305 526 916 177 873 305 3 416 587 540 3,57 3 892 587 540 Portugal 200 000 160 300 000 160 500 000 53 500 000 249 336 600 1 028 046 262 10 637 356 134 162 876 89 132 398 1 511 315 492 1,58 1 671 815 492 Roménia 1 100 000 244 400 000 245 500 000 81 833 334 180 968 400 890 786 980 9 217 113 116 250 160 72 969 422 1 270 192 075 1,33 1 515 692 075 Eslovénia 0 106 600 000 106 600 000 35 533 333 56 857 800 234 431 884 2 425 703 30 594 008 19 006 610 343 316 005 0,36 449 916 005 Eslováquia 2 300 000 115 900 000 118 200 000 39 400 000 81 630 300 407 627 922 4 217 790 53 196 569 32 789 749 579 462 330 0,61 697 662 330 Finlândia 800 000 166 700 000 167 500 000 55 833 334 250 827 600 1 228 456 789 12 711 035 160 317 003 110 353 342 1 762 665 769 1,84 1 930 165 769 Suécia 2 800 000 493 300 000 496 100 000 165 366 667 151 782 000 2 229 124 050 – 142 018 610 51 925 261 – 707 893 691 1 582 919 010 1,66 2 079 019 010 Reino Unido 9 700 000 3 097 500 000 3 107 200 000 1 035 733 333 2 885 192 700 12 103 636 659 125 238 227 –6 354 671 724 665 460 237 9 424 856 099 9,86 12 532 056 099 Total 146 800 000 19 059 300 000 19 206 100 000 6 402 033 333 15 302 126 900 80 304 312 940 0 0 0 95 606 439 840 100,00 114 812 539 840

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 114 736 339 840 76 200 000 114 812 539 840 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. p.m. 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS 1 119 618 489 1 119 618 489 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 76 894 000 76 894 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 10 000 000 10 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS p.m. p.m. 9 RECEITAS DIVERSAS 30 210 000 30 210 000 Total 116 096 062 329 76 200 000 116 172 262 329

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) — — 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) 146 800 000 — 146 800 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 19 059 300 000 19 059 300 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 15 302 126 900 15 302 126 900 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 80 228 112 940 76 200 000 80 304 312 940 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 1 6 REDUÇÃO BRUTA DAS CONTRIBUIÇÕES RNB ANUAIS CONCEDIDAS AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA 0 0 Título 1 — Total 114 736 339 840 76 200 000 114 812 539 840

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 80 228 112 940 76 200 000 80 304 312 940 Artigo 1 4 0 — Subtotal 80 228 112 940 76 200 000 80 304 312 940 Capítulo 1 4 — Total 80 228 112 940 76 200 000 80 304 312 940

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante 80 228 112 940 76 200 000 80 304 312 940

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o corrente exercício é de 0,6185 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o n.o 1, alínea c), do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Nova quantia Bélgica 2 218 174 996 2 106 804 2 220 281 800 Bulgária 226 225 779 214 868 226 440 647 República Checa 925 722 653 879 244 926 601 897 Dinamarca 1 535 946 690 1 458 830 1 537 405 520 Alemanha 15 930 368 302 15 130 533 15 945 498 835 Estónia 110 691 719 105 134 110 796 853 Irlanda 1 052 012 805 999 193 1 053 011 998 Grécia 1 570 035 862 1 491 207 1 571 527 069 Espanha 6 840 755 260 6 497 293 6 847 252 553 França 12 510 123 519 11 882 012 12 522 005 531 Itália 9 947 456 409 9 448 012 9 956 904 421 Chipre 106 986 280 101 615 107 087 895 Letónia 155 769 923 147 949 155 917 872 Lituânia 211 275 505 200 667 211 476 172 Luxemburgo 193 262 389 183 559 193 445 948 Hungria 648 325 735 615 774 648 941 509 Malta 35 731 502 33 938 35 765 440 Países Baixos 3 763 937 360 3 574 957 3 767 512 317 Áustria 1 801 464 208 1 711 016 1 803 175 224 Polónia 2 338 931 396 2 221 497 2 341 152 893 Portugal 1 027 070 759 975 503 1 028 046 262 Roménia 889 941 720 845 260 890 786 980 Eslovénia 234 209 433 222 451 234 431 884 Eslováquia 407 241 128 386 794 407 627 922 Finlândia 1 227 291 118 1 165 671 1 228 456 789 Suécia 2 227 008 856 2 115 194 2 229 124 050 Reino Unido 12 092 151 634 11 485 025 12 103 636 659 Artigo 1 4 0 — Total 80 228 112 940 76 200 000 80 304 312 940

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Designação Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 431 274 845 486 204 845 431 274 845 486 204 845 02 EMPRESA 661 343 234 599 408 234 661 343 234 599 408 234 03 CONCORRÊNCIA 89 365 444 89 365 444 89 365 444 89 365 444 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 186 932 534 11 201 717 411 11 186 932 534 11 201 717 411 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 54 680 222 736 51 476 927 732 600 000 000 55 280 222 736 51 476 927 732 06 ENERGIA E TRANSPORTES 2 737 397 751 2 478 016 089 p.m. p.m. 2 737 397 751 2 478 016 089 07 AMBIENTE 461 326 617 494 088 767 461 326 617 494 088 767 08 INVESTIGAÇÃO 4 664 691 451 4 960 143 801 4 664 691 451 4 960 143 801 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 1 511 261 271 1 354 654 271 1 511 261 271 1 354 654 271 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 370 840 000 365 720 000 370 840 000 365 720 000 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 984 611 598 897 362 121 984 611 598 897 362 121 12 MERCADO INTERNO 65 419 801 65 366 001 65 419 801 65 366 001 13 POLÍTICA REGIONAL 37 912 392 064 24 569 643 256 37 912 392 064 24 569 643 256 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 130 748 625 105 850 625 130 748 625 105 850 625 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 1 398 343 073 1 361 386 073 1 398 343 073 1 361 386 073 16 COMUNICAÇÃO 213 154 075 210 444 075 213 154 075 210 444 075 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 617 002 078 574 749 078 617 002 078 574 749 078 18 ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA 923 429 198 676 944 198 923 429 198 676 944 198 19 RELAÇÕES EXTERNAS 4 012 930 514 3 575 276 344 4 012 930 514 3 575 276 344 20 COMÉRCIO 79 521 772 78 014 772 79 521 772 78 014 772 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP 1 869 356 351 1 679 167 751 1 869 356 351 1 679 167 751 22 ALARGAMENTO 1 079 092 368 1 659 080 862 1 079 092 368 1 659 080 862 23 AJUDA HUMANITÁRIA 796 716 719 796 716 719 796 716 719 796 716 719 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 78 351 000 74 151 000 78 351 000 74 151 000 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 186 195 522 186 195 522 186 195 522 186 195 522 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 969 352 759 974 052 759 969 352 759 974 052 759 27 ORÇAMENTO 277 659 904 277 659 904 277 659 904 277 659 904 28 AUDITORIA 10 561 499 10 561 499 10 561 499 10 561 499 29 ESTATÍSTICAS 132 463 962 100 288 962 132 463 962 100 288 962 30 PENSÕES 1 159 931 000 1 159 931 000 1 159 931 000 1 159 931 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 384 323 911 384 323 911 384 323 911 384 323 911 40 RESERVAS 933 398 460 324 495 210 2 000 000 000 76 200 000 2 933 398 460 400 695 210 Despesas D — Total 131 009 612 136 113 247 908 236 2 600 000 000 76 200 000 133 609 612 136 113 324 108 236

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Objectivos gerais

— Promover um sector agrícola forte e competitivo, respeitador de normas ambientais e de produção exigentes e garantir, em simultâneo, um nível de vida equitativo às populações agrícolas.

— Contribuir para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais, nomeadamente ajudando o sector agrícola a adaptar-se aos novos desafios, protegendo o ambiente e a paisagem rural, em especial tendo em conta as alterações climáticas, e melhorando a qualidade de vida nas zonas rurais, garantindo em simultâneo o crescimento e o emprego nessas zonas.

— Promover o sector agrícola europeu no contexto do comércio mundial.

Título Capítulo Designação Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 133 382 202 133 382 202 133 382 202 133 382 202 05 02 INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS 3 409 523 325 3 409 523 325 3 409 523 325 3 409 523 325 05 03 AJUDAS DIRECTAS 37 779 000 000 37 779 000 000 37 779 000 000 37 779 000 000 05 04 DESENVOLVIMENTO RURAL 13 645 418 209 10 226 231 205 600 000 000 14 245 418 209 10 226 231 205 05 05 MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 121 500 000 340 825 000 121 500 000 340 825 000 05 06 ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 6 260 000 6 260 000 6 260 000 6 260 000 05 07 AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS – 458 500 000 – 458 500 000 – 458 500 000 – 458 500 000 05 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 43 639 000 40 206 000 43 639 000 40 206 000 Título 05 — Total 54 680 222 736 51 476 927 732 600 000 000 55 280 222 736 51 476 927 732

CAPÍTULO 05 04 —

DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 04 DESENVOLVIMENTO RURAL 05 04 01 Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006 05 04 01 14 Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 05 04 01 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Orientação — Conclusão dos programas anteriores 05 04 02 01 Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1 (2000-2006) 2 p.m. 757 000 000 p.m. 757 000 000 05 04 02 02 Conclusão do Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 03 Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 04 Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o 5b (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 05 Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1 (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 06 Conclusão da iniciativa Leader (2000-2006) 2 p.m. 139 000 000 p.m. 139 000 000 05 04 02 07 Conclusão das iniciativas comunitárias anteriores (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 08 Conclusão das medidas inovadoras anteriores (anteriores a 2000) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 02 09 Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional (2000-2006) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 05 04 02 — Subtotal p.m. 896 000 000 p.m. 896 000 000 05 04 03 Outras medidas 05 04 03 01 Silvicultura (fora do FEOGA e do FEADER) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 03 02 Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores 2 p.m. 3 000 000 p.m. 3 000 000 Artigo 05 04 03 — Subtotal p.m. 3 000 000 p.m. 3 000 000 05 04 04 Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA, secção Garantia para os novos Estados-Membros — Conclusão dos programas (2004-2006) 2 p.m. 182 000 000 p.m. 182 000 000 Artigo 05 04 04 — Subtotal p.m. 182 000 000 p.m. 182 000 000 05 04 05 Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2007-2013) 05 04 05 01 Programas de desenvolvimento rural 2 13 623 504 584 9 135 331 205 600 000 000 14 223 504 584 9 135 331 205 05 04 05 02 Assistência técnica operacional 2 21 913 625 9 900 000 21 913 625 9 900 000 Artigo 05 04 05 — Subtotal 13 645 418 209 9 145 231 205 600 000 000 14 245 418 209 9 145 231 205 Capítulo 05 04 — Total 13 645 418 209 10 226 231 205 600 000 000 14 245 418 209 10 226 231 205

05 04 05

Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2007-2013)

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas cobradas a título do artigo 6 7 1 do mapa geral de receitas dão lugar á inscrição de dotações suplementares em qualquer das rubricas do presente artigo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

05 04 05 01

Programas de desenvolvimento rural

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 623 504 584 9 135 331 205 600 000 000 14 223 504 584 9 135 331 205

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos programas de desenvolvimento rural 2007-2013 pelo Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER).

Da totalidade das dotações inscritas nesta rubrica, um montante de 1 305 700 000 euros provém da modulação obrigatória nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1). Além disso, um montante de 424 000 000 euros provém da modulação voluntária nos termos do Regulamento (CE) n.o 378/2007 (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1). As acções de desenvolvimento rural em todas as vertentes serão aferidas por indicadores de rendimento mais precisos para sistemas agrícolas e métodos de produção, de molde a responder aos desafios relacionados com as alterações climáticas, a protecção dos recursos hídricos, a biodiversidade e as fontes de energia renováveis.

O aumento destina-se a financiar medidas de adaptação às alterações climáticas, como sejam a construção de diques contra inundações ou o reforço em altura dos diques contra a subida do nível do mar, o desenvolvimento de culturas resistentes às secas, a selecção de espécies e práticas florestais menos vulneráveis a tempestades e incêndios, o desenvolvimento de planos de ordenamento do território e de corredores para facilitar a migração das espécies.

Em conformidade com os compromissos assumidos pela União Europeia no âmbito do Tratado Internacional sobre os recursos fitogenéticos, deve ser incentivada a criação de uma base de dados pública que reúna as variedades vegetais tradicionais, pois tal permitirá às organizações não governamentais e a organismos dos sectores público e privado instituir, paralelamente aos bancos de genes nacionais dos Estados-Membros, um banco de sementes para as variedades tradicionais, extremamente importante para a preservação da biodiversidade na agricultura e para a produção de géneros alimentícios de qualidade.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

TÍTULO 06

ENERGIA E TRANSPORTES

Objectivos gerais

— Fornecer às empresas e aos cidadãos europeus sistemas e serviços de energia e transportes competitivos.

— Dissociar a mobilidade dos seus efeitos secundários negativos e garantir uma produção e um consumo de energia mais sustentáveis.

— Criar condições que permitam serviços de transporte e um abastecimento energético contínuos e seguros na UE.

— Proteger os cidadãos europeus, aumentando o grau de segurança dos transportes e do sector energético e promovendo os direitos do consumidor e normas mínimas em matéria laboral para os profissionais desses sectores.

— Projectar internacionalmente as políticas da União que visam serviços competitivos e sustentáveis no domínio dos transportes e da energia.

— Desenvolver soluções inovadoras que contribuam para a elaboração e aplicação das políticas da energia e dos transportes.

Título Capítulo Designação Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 06 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES 146 140 351 146 140 351 p.m. p.m. 146 140 351 146 140 351 06 02 TRANSPORTES INTERIORES, AÉREOS E MARÍTIMOS 1 002 295 000 932 332 660 1 002 295 000 932 332 660 06 03 REDES TRANSEUROPEIAS 947 786 000 830 850 000 947 786 000 830 850 000 06 04 ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS 95 681 400 110 022 165 p.m. p.m. 95 681 400 110 022 165 06 05 ENERGIA NUCLEAR 277 700 000 130 500 000 277 700 000 130 500 000 06 06 INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA E TRANSPORTES 264 795 000 321 460 413 264 795 000 321 460 413 06 07 SEGURANÇA E PROTECÇÃO DOS UTENTES DE ENERGIA E TRANSPORTES 3 000 000 6 710 500 3 000 000 6 710 500 Título 06 — Total 2 737 397 751 2 478 016 089 p.m. p.m. 2 737 397 751 2 478 016 089

CAPÍTULO 06 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES»

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante 06 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES 06 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Energia e transportes 5 85 610 334 (17) 85 610 334 (17) Artigo 06 01 01 — Subtotal 85 610 334 85 610 334 06 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Energia e transportes 06 01 02 01 Pessoal externo 5 4 647 058 (18) 4 647 058 (18) 06 01 02 11 Outras despesas de gestão 5 6 445 072 (19) 6 445 072 (19) Artigo 06 01 02 — Subtotal 11 092 130 11 092 130 06 01 03 Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Energia e transportes 5 5 937 887 (20) 5 937 887 (20) Artigo 06 01 03 — Subtotal 5 937 887 5 937 887 06 01 04 Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Energia e transportes 06 01 04 01 Programa Marco Polo II — Despesas de gestão administrativa 1.1 225 000 225 000 06 01 04 02 Transportes — Despesas de gestão administrativa 1.1 1 000 000 1 000 000 06 01 04 03 Energias convencionais — Despesas de gestão administrativa 1.1 600 000 600 000 06 01 04 04 Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes — Despesas de gestão administrativa 1.1 3 050 000 3 050 000 06 01 04 05 Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de energia — Despesas de gestão administrativa 1.1 790 000 790 000 06 01 04 06 Energia nuclear — Despesas de gestão administrativa 1.1 220 000 220 000 06 01 04 07 Segurança e protecção dos utentes de energia e transportes — Despesas de gestão administrativa 1.1 90 000 90 000 06 01 04 09 Informação e comunicação — Despesas de gestão administrativa 1.1 1 200 000 1 200 000 06 01 04 10 Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa Energia Inteligente — Europa — Despesas de gestão administrativa 1.1 770 000 770 000 06 01 04 12 Programa Galileo — Despesas de gestão administrativa 1.1 1 600 000 1 600 000 06 01 04 13 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — despesas de gestão administrativa p.m. (21) p.m. (21) 06 01 04 30 Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção do programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa Energia Inteligente — Europa 1.1 6 676 000 6 676 000 06 01 04 31 Redes transeuropeias de transportes — Agência de execução 1.1 9 794 000 9 794 000 06 01 04 32 Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção do Programa Marco Polo II 1.1 1 405 000 1 405 000 Artigo 06 01 04 — Subtotal 27 420 000 p.m. 27 420 000 06 01 05 Despesas de apoio para as actividades de investigação do domínio de intervenção Energia e transportes 06 01 05 01 Despesas relativas ao pessoal de investigação 1.1 8 430 000 8 430 000 06 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação 1.1 4 400 000 4 400 000 06 01 05 03 Outras despesas de gestão para a investigação 1.1 3 250 000 3 250 000 Artigo 06 01 05 — Subtotal 16 080 000 16 080 000 06 01 06 Subvenção da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o funcionamento da Agência de Aprovisionamento 5 — — Artigo 06 01 06 — Subtotal — — Capítulo 06 01 — Total 146 140 351 p.m. 146 140 351

06 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Energia e transportes»

06 01 04 13

Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — despesas de gestão administrativa

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante p.m. (22) p.m. (22)

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com avaliações, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas aos projectos no domínio da energia para o relançamento da economia ou às acções abrangidas pelo presente número, bem como quaisquer outras despesas de assistência técnica e administrativa que não implique o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão no âmbito de contratos específicos de prestação de serviços.

Bases jurídicas

Ver o artigo 06 04 14.

CAPÍTULO 06 04 —

ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 06 04 ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS 06 04 01 Conclusão do programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006) 1.1 — 27 000 000 — 27 000 000 Artigo 06 04 01 — Subtotal — 27 000 000 — 27 000 000 06 04 02 Conclusão do programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006), parte externa — Coopener 4 — 2 300 000 — 2 300 000 Artigo 06 04 02 — Subtotal — 2 300 000 — 2 300 000 06 04 03 Actividades de apoio à política energética europeia e mercado interno da energia 1.1 4 000 000 2 180 000 4 000 000 2 180 000 Artigo 06 04 03 — Subtotal 4 000 000 2 180 000 4 000 000 2 180 000 06 04 04 Conclusão do programa-quadro Energia (1999-2002) — Energia convencional e renovável 1.1 — 100 000 — 100 000 Artigo 06 04 04 — Subtotal — 100 000 — 100 000 06 04 05 Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 06 04 05 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 06 04 06 Programa-quadro de competitividade e inovação — Programa Energia Inteligente — Europa 1.1 88 741 400 72 502 165 88 741 400 72 502 165 Artigo 06 04 06 — Subtotal 88 741 400 72 502 165 88 741 400 72 502 165 06 04 07 Projecto-piloto — Segurança energética — Biocombustíveis 1.1 p.m. 1 500 000 p.m. 1 500 000 Artigo 06 04 07 — Subtotal p.m. 1 500 000 p.m. 1 500 000 06 04 09 Fundo de investimento para as energias renováveis e a bio-refinação 1.1 p.m. 900 000 p.m. 900 000 Artigo 06 04 09 — Subtotal p.m. 900 000 p.m. 900 000 06 04 10 Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia 06 04 10 01 Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia — Subvenção ao abrigo dos títulos 1 e 2 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 06 04 10 02 Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia — Subvenção ao abrigo do título 3 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 06 04 10 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 06 04 11 Comunidade da Energia 4 2 940 000 2 940 000 2 940 000 2 940 000 Artigo 06 04 11 — Subtotal 2 940 000 2 940 000 2 940 000 2 940 000 06 04 12 Projecto-piloto — Programa-quadro europeu para o desenvolvimento e o intercâmbio de experiências em matéria de desenvolvimento urbano sustentável 1.1 p.m. 600 000 p.m. 600 000 Artigo 06 04 12 — Subtotal p.m. 600 000 p.m. 600 000 06 04 13 Acção preparatória — Ilhas europeias para uma política comum da energia 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 06 04 13 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 06 04 14 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia 06 04 14 01 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — redes de energia p.m. (23) p.m. (24) p.m. (23) p.m. (24) 06 04 14 02 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — captação e armazenamento do carbono (CAC) p.m. (25) p.m. p.m. (25) p.m. 06 04 14 03 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — sistema europeu de redes eólicas offshore p.m. (26) p.m. p.m. (26) p.m. Artigo 06 04 14 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 06 04 — Total 95 681 400 110 022 165 p.m. p.m. 95 681 400 110 022 165

06 04 14

Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia

Observações

Novo artigo

06 04 14 01

Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — redes de energia

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. (27) p.m. (28) p.m. (27) p.m. (28)

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir o custo dos projectos de infra-estruturas de gás e electricidade com o maior valor acrescentado comunitário.

A dotação deve servir para adaptar e desenvolver as redes de energia de grande importância para a Comunidade em apoio do funcionamento do mercado interno da energia e, em especial, para aumentar a capacidade de interconexão, a segurança e a diversificação das fontes de aprovisionamento e para superar obstáculos de natureza ambiental, técnica e financeira. É necessário conceder apoio comunitário especial para desenvolver de modo mais intenso as redes de energia e para acelerar a sua construção, nomeadamente nos casos em que é reduzida a diversidade de rotas e de fontes de aprovisionamento.

As dotações devem igualmente servir para promover a conexão e a integração dos recursos energéticos renováveis e para reforçar a coesão económica e social com regiões desfavorecidas e insulares da Comunidade.

Actos de referência

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia (COM(2009) 35 final).

06 04 14 02

Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — captação e armazenamento de carbono (CAC)

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. (29) p.m. p.m. (29) p.m.

Observações

Novo número

As dotações devem servir para promover projectos relativos à captação do dióxido de carbono (CO2) proveniente de instalações industriais, ao seu transporte para um local de armazenamento e à sua injecção numa formação geológica subterrânea adequada para efeitos do armazenamento permanente.

Actos de referência

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia (COM(2009) 35 final).

06 04 14 03

Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — sistema europeu de redes eólicas offshore

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. (30) p.m. p.m. (30) p.m.

Observações

Novo número

As dotações devem servir para promover projectos que visem o desenvolvimento do sistema comunitário de redes eólicas offshore, com ênfase especial no seguinte:

— compensação da variabilidade da electricidade de origem eólica através de sistemas integrados;

— sistemas de armazenamento em grande escala;

— gestão de parques eólicos como centrais eléctricas virtuais (mais de 1 GW);

— turbinas situadas a maior distância da costa ou em águas mais profundas (20 a 50 m) do que é habitual;

— novas concepções de subestruturas; ou

— características inovadoras e demonstração da sua execução;

— processos de montagem, instalação, funcionamento e desclassificação e ensaio destes processos em projectos à escala real.

Actos de referência

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia (COM(2009) 35 final).

TÍTULO 40

RESERVAS

Título Capítulo Designação Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 40 01 RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS 45 632 210 45 632 210 1 200 000 1 200 000 46 832 210 46 832 210 40 02 RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS 887 766 250 278 863 000 1 998 800 000 75 000 000 2 886 566 250 353 863 000 Título 40 — Total 933 398 460 324 495 210 2 000 000 000 76 200 000 2 933 398 460 400 695 210

CAPÍTULO 40 01 —

RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante 40 01 RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS 40 01 40 Reserva administrativa 45 632 210 1 200 000 46 832 210 Artigo 40 01 40 — Subtotal 45 632 210 1 200 000 46 832 210 40 01 42 Reserva para imprevistos 5 p.m. p.m. Artigo 40 01 42 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 40 01 — Total 45 632 210 1 200 000 46 832 210

40 01 40

Reserva administrativa

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante 45 632 210 1 200 000 46 832 210

Observações

As dotações deste artigo têm carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outras rubricas do orçamento em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.

1. Artigo 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros 728 465 2. Artigo 02 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Empresa 998 523 3. Número 02 01 02 01 Pessoal externo 325 670 4. Número 02 01 02 11 Outras despesas de gestão 326 561 5. Artigo 02 01 03 Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Empresa 245 990 6. Artigo 03 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Concorrência 1 063 614 7. Artigo 04 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais 905 734 8. Artigo 05 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural 1 409 843 9. Artigo 06 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Energia e transportes 1 268 582 10. Número 06 01 02 01 Pessoal externo 244 582 11. Número 06 01 02 11 Outras despesas de gestão 339 214 12. Artigo 06 01 03 Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Energia e transportes 312 520 13. Número 06 01 04 13 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — despesas de gestão administrativa 1 200 000 14. Artigo 07 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Ambiente 858 647 15. Número 07 01 02 01 Pessoal externo 264 193 16. Número 07 01 02 11 Outras despesas de gestão 331 158 17. Artigo 07 01 03 Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Ambiente 211 531 18. Artigo 08 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Investigação 134 337 19. Número 08 01 02 01 Pessoal externo 12 466 20. Número 08 01 02 11 Outras despesas de gestão 42 478 21. Artigo 08 01 03 Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Investigação 33 095 22. Artigo 09 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação 588 589 23. Número 09 01 02 01 Pessoal externo 132 531 24. Número 09 01 02 11 Outras despesas de gestão 123 748 25. Artigo 09 01 03 Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação 145 002 26. Artigo 11 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Assuntos marítimos e pescas 422 399 27. Artigo 12 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Mercado interno 643 985 28. Artigo 13 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Política regional 833 718 29. Artigo 14 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira 617 672 30. Artigo 15 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Educação e cultura 699 382 31. Número 15 01 02 01 Pessoal externo 188 072 32. Número 15 01 02 11 Outras despesas de gestão 261 488 33. Artigo 15 01 03 Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Educação e cultura 172 296 34. Número 16 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Comunicação: sede 740 929 35. Artigo 17 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor 1 055 305 36. Número 17 01 02 01 Pessoal externo 330 477 37. Número 17 01 02 11 Outras despesas de gestão 598 479 38. Número 17 01 03 01 Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor: sede 259 979 39. Artigo 18 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça 711 846 40. Número 19 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo das Direcções-Gerais Relações externas 1 335 057 41. Número 19 01 04 30 Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para programas das relações externas 2 563 000 42. Número 20 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Comércio 664 759 43. Número 21 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento 812 945 44. Número 22 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Alargamento 342 074 45. Número 22 01 04 30 Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Subvenção para programas no âmbito da rubrica 4 no domínio de intervenção Alargamento 1 314 000 46. Artigo 23 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Ajuda humanitária 231 281 47. Número 25 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico 1 966 578 48. Artigo 26 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Administração da Comissão 1 510 942 49. Número 26 01 22 02 Aquisição e arrendamento de imóveis em Bruxelas 10 256 400 50. Artigo 27 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Orçamento 592 743 51. Artigo 28 01 01 Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção Auditoria 121 872 52. Artigo 29 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Estatísticas 887 730 53. Artigo 31 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Serviços linguísticos 4 449 729 Total 46 832 210

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

CAPÍTULO 40 02 —

RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 40 02 RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS 40 02 40 Dotações não diferenciadas 40 02 40 01 Dotações não diferenciadas (despesas não obrigatórias) p.m. p.m. p.m. p.m. 40 02 40 02 Dotações não diferenciadas (despesas obrigatórias) p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 40 02 40 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 40 02 41 Dotações diferenciadas 40 02 41 01 Dotações diferenciadas (despesas não obrigatórias) 114 629 250 5 726 000 1 998 800 000 75 000 000 2 113 429 250 80 726 000 40 02 41 02 Dotações diferenciadas (despesas obrigatórias) 29 137 000 29 137 000 29 137 000 29 137 000 Artigo 40 02 41 — Subtotal 143 766 250 34 863 000 1 998 800 000 75 000 000 2 142 566 250 109 863 000 40 02 42 Reserva para ajudas de emergência 4 244 000 000 244 000 000 244 000 000 244 000 000 Artigo 40 02 42 — Subtotal 244 000 000 244 000 000 244 000 000 244 000 000 40 02 43 Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização 1.1 500 000 000 p.m. 500 000 000 p.m. Artigo 40 02 43 — Subtotal 500 000 000 p.m. 500 000 000 p.m. Capítulo 40 02 — Total 887 766 250 278 863 000 1 998 800 000 75 000 000 2 886 566 250 353 863 000

40 02 41

Dotações diferenciadas

40 02 41 01

Dotações diferenciadas (despesas não obrigatórias)

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 114 629 250 5 726 000 1 998 800 000 75 000 000 2 113 429 250 80 726 000

Observações

As dotações do título «Reservas» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de acto de base para a acção em questão no momento da elaboração do orçamento;e b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações deste título só podem ser utilizadas após transferência efectuada segundo o procedimento previsto no artigo 24.o do Regulamento Financeiro.

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

1. Artigo 01 03 02 Assistência macroeconómica 9 900 000 2. Número 06 02 09 02 Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito do título 3 390 000 390 000 3. Número 06 04 14 01 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — redes de energia 1 188 400 000 75 000 000 4. Número 06 04 14 02 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — captação e armazenamento do carbono (CAC) 526 400 000 5. Número 06 04 14 03 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — sistema europeu de redes eólicas offshore 284 000 000 6. Artigo 07 03 12 Iniciativas relativas às alterações climáticas 20 000 000 7. Artigo 15 02 23 Acção preparatória — Programa do tipo Erasmus para os aprendizes 1 000 000 790 000 8. Número 17 03 07 01 Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 4 546 000 4 546 000 9. Artigo 19 06 05 Intervenções de protecção civil em países terceiros 1 200 000 10. Número 19 08 02 01 Contribuição da rubrica 4 para a cooperação transfronteiriça (CBC) 12 000 000 11. Número 19 08 02 02 Contribuição da rubrica 1B (política regional) para a cooperação transfronteiriça (CBC) 13 328 300 12. Número 19 10 01 02 Ajuda à reabilitação e reconstrução do Afeganistão 16 000 000 13. Artigo 19 10 03 Cooperação com o Iraque, Irão e Iémen 12 407 600 14. Artigo 21 04 01 Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia 21 689 850 15. Número 21 05 01 02 Educação 2 167 500 Total 2 113 429 250 80 726 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

(1) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2009 acrescidos dos OR n.os 1/2009 a 4/2009.

(2) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2008 (JO L 71 de 14.3.2008, p. 1) acrescidos dos orçamentos rectificativos n.os 1/2008 a 10/2008.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2009 acrescidos dos OR n.os 1/2009 a 4/2009.

(5) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2008 (JO L 71 de 14.3.2008, p. 1) acrescidos dos orçamentos rectificativos n.os 1/2008 a 10/2008.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2009 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 142.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 7 de Maio de 2008.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(10) Cálculo da taxa: (80 304 312 940) / (129 843 731 000) = 0,618468926620724 %.

(11) Percentagens arredondadas.

(12) A quantia das despesas relativas ao alargamento é a soma dos dois elementos seguintes: (1) despesas de pré-adesão (DPA), que correspondem à soma, tal como ajustada mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE-27 de 2007, dos pagamentos efectuados ao abrigo das dotações de 2003 aos 10 novos Estados-Membros que aderiram à UE em 1.5.2004 (tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE-25 de 2004, 2005 e 2006), assim como dos pagamentos efectuados ao abrigo das dotações de 2006 à Bulgária e Roménia, e (2) 20 % das despesas repartidas totais nos Estados-Membros que aderiram à UE após 30 de Abril de 2004, com excepção dos pagamentos directos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural com origem no FEOGA, Secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais.

(13) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos decorrentes para o Reino Unido da passagem para o IVA nivelado, da introdução do recurso próprio baseado no PNB/RNB, da supressão da taxa congelada e a fixação subsequente da taxa uniforme de mobilização do IVA em 0,3 %, assim como da taxa uniforme reduzida de mobilização do IVA concedida, para o período 2007-2013 apenas, à Alemanha, aos Países Baixos, à Áustria e à Suécia (respectivamente, 0,15 %, 0,10 %, 0,225 % e 0,10 %).

(14) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(15) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (114 812 539 840 + 1 359 722 489 = 116 172 262 329= 116 172 262 329).

(16) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (114 812 539 840) / (12 984 373 100 000) = 0,88 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(17) Uma dotação de 1 268 582 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(18) Uma dotação de 244 582 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(19) Uma dotação de 339 214 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(20) Uma dotação de 312 520 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(21) Uma dotação de 1 200 000 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(22) Uma dotação de 1 200 000 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(23) Uma dotação de 1 188 400 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(24) Uma dotação de 75 000 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(25) Uma dotação de 526 400 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(26) Uma dotação de 284 000 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(27) Uma dotação de 1 188 400 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(28) Uma dotação de 75 000 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(29) Uma dotação de 526 400 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(30) Uma dotação de 284 000 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.