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Decisão da Comissão

de 5 de Fevereiro de 2003

que altera a Directiva 95/70/CE do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves

[notificada com o número C(2003) 432]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/83/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves(1), alterada pela Decisão 2001/293/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 95/70/CE estabelece uma lista de doenças graves dos moluscos a que são aplicáveis determinadas disposições em matéria de vigilância e controlo das doenças, como previsto na directiva.

(2) A fim de ter em conta a evolução da situação da doença na Comunidade e nos países terceiros, assim como os conhecimentos científicos e a experiência prática adquirida nos últimos anos, é conveniente actualizar a lista das doenças dos moluscos, dos agentes patogénicos e das espécies sensíveis constante do anexo D da Directiva 95/70/CE.

(3) É necessário prestar especial atenção às doenças cuja introdução ou propagação na Comunidade pode causar danos importantes nas unidades populacionais de moluscos, nomeadamente as doenças que devem ser notificadas ao Gabinete Internacional de Epizootias (OIE) e as que são raras ou exóticas na Comunidade.

(4) As espécies referidas como espécies hospedeiras sensíveis às doenças e agentes patogénicos em causa devem corresponder, pelo menos, às estabelecidas pelo OIE na edição mais recente do código sanitário aquático internacional.

(5) Deve ser fixada a data de aplicação destes novos requisitos.

(6) A Directiva 95/70/CE deve, pois, ser alterada em consequência.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo D da Directiva 95/70/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 8 de Abril de 2003.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 332 de 30.12.1995, p. 33.

(2) JO L 100 de 11.4.2001, p. 30.

ANEXO

"ANEXO D

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota:

As espécies hospedeiras sensíveis incluem também quaisquer outras espécies especificadas, relativamente ao agente patogénico em causa, na edição mais recente do código sanitário aquático internacional do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE)."
Decisão da Comissão

de 30 de Janeiro de 2003

que altera a Decisão 97/468/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da Estónia e da Namíbia nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de caça selvagem

[notificada com o número C(2003) 333]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/73/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 e o n.o 4 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 97/468/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/672/CE(4), estabeleceu as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem carnes de caça selvagem.

(2) A Estónia e a Namíbia enviaram listas de estabelecimentos que produzem carnes de caça selvagem e que, de acordo com a certificação das autoridades competentes, respeitam as regras comunitárias.

(3) Como não foram ainda efectuadas inspecções no local, as importações desses estabelecimentos não são elegíveis para controlos físicos reduzidos em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE.

(4) A Decisão 97/468/CE deve, por conseguinte, ser alterada.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 97/468/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 4 de Fevereiro de 2003.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.

(2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 21.

(3) JO L 199 de 26.7.1997, p. 62.

(4) JO L 228 de 24.8.2002, p. 26.

ANEXO

O texto que se segue é aditado ao anexo da Decisão 97/468/CE, em conformidade com a ordem alfabética do código ISO:

"País: Estonia/Land: Estland/Land: Estland/Χώρα: Εσθονία/Country: Estonia/Pays: Estonie/Paese: Estonia/Land: Estland/País: Estónia/Maa: Viro/Land: Estland

País: Namibia/Land: Namibia/Land: Namibia/Χώρα: Ναμίμπια/Country: Namibia/Pays: Namibie/Paese: Namibia/Land: Namibië/País: Namíbia/Maa: Namibia/Land: Namibia"

(1) Caça maior selvagem.

(2) Excepto a carne de suínos selvagens.

(3) Apenas carne de caça selvagem desossada - excepto as miudezas.

(4) Caça maior selvagem ['Springbok' (Antidorcas marsupialis)].

(5) Excepto a carne de suínos selvagens.
Decisão da Comissão

de 3 de Abril de 2003

que altera a Decisão 92/486/CEE que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor ANIMO e os Estados-Membros

[notificada com o número C(2003) 1104]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/236/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na pendência da definição de uma nova arquitectura informática, nomeadamente da parte respectiva consagrada à rede ANIMO, definida na Decisão 2003/24/CE da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, relativa ao desenvolvimento de um sistema informático veterinário integrado(3), é necessário assegurar a continuidade da rede supramencionada.

(2) A Decisão 92/486/CEE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/615/CE(5), deve ser alterada em conformidade.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 2.oA da Decisão 92/486/CEE, o primeiro parágrafo do n.o 7 passa a ter a seguinte redacção:"Durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004, as autoridades de coordenação previstas no artigo 1.o velarão por que os contratos referidos nesse artigo sejam prolongados por um período de um ano.".

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 2003.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 315 de 19.11.2002, p. 14.

(3) JO L 8 de 14.1.2003, p. 44.

(4) JO L 291 de 7.10.1992, p. 20.

(5) JO L 196 de 25.7.2002, p. 60.
Decisão da Comissão

de 10 de Outubro de 2003

que concede uma derrogação temporária à Directiva 82/894/CEE no que diz respeito à frequência de notificação de focos primários de encefalopatia espongiforme bovina

[notificada com o número C(2003) 3561]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/724/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 82/894/CEE estabelece regras para a notificação de focos de certas doenças animais, incluindo a encefalopatia espongiforme bovina (EEB), na Comunidade. Esta directiva prevê que os Estados-Membros notifiquem a Comissão e os outros Estados-Membros dos focos primários de EEB, no prazo de 24 horas. A Directiva 82/894/CEE prevê também que a Comissão seja notificada todas as semanas dos focos secundários de EEB.

(2) Várias decisões da Comissão, a última das quais a Decisão 98/12/CE(3), concederam aos Estados-Membros derrogações temporárias aos requisitos estipulados pela Directiva 82/894/CEE de notificação de focos primários de EEB no prazo de 24 horas. A derrogação temporária concedida na Decisão 98/12/CE prevê que a Comissão seja notificada semanalmente de todos focos de EEB.

(3) Continuam a ocorrer focos de EEB na Comunidade. À luz da experiência adquirida, a comunicação semanal dos focos de EEB exigida em relação aos focos secundários parece ser suficiente. Nesse sentido, é adequado manter uma derrogação temporária para os Estados-Membros, permitindo a notificação semanal à Comissão dos focos primários de EEB.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 82/894/CEE, todos os focos de encefalopatia espongiforme bovina serão notificados até 31 de Dezembro de 2007, de acordo com o artigo 4.o da mesma directiva.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 378 de 31.12.1982, p. 58.

(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 36.

(3) JO L 4 de 8.1.1998, p. 63.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 285/38

DECISÃO DA COMISSÃO

de 31 de Outubro de 2003

que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de tripas de animais de países terceiros

[notificada com o número C(2003) 3988]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/779/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/721/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 2, alíneas a) e c), do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 94/187/CE da Comissão, de 18 de Março de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de tripas de animais de países terceiros (3), foi substancialmente alterada por diversas vezes (4). No interesse de salvaguarda da sua clareza e racionalidade, a referida decisão deve ser codificada.

(2) O capítulo 2 do anexo I da Directiva 92/118/CEE autoriza a importação, de qualquer país terceiro, de tripas de animais que tenham sido submetidas a um tratamento determinado.

(3) Devem ser estabelecidas as condições sanitárias e a certificação sanitária a exigir para garantir que as tripas sejam submetidas ao tratamento determinado.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros autorizarão a importação de tripas de animais de qualquer país terceiro acompanhadas de um certificado sanitário conforme ao modelo do anexo I, constituído por uma única folha e preenchido, pelo menos, numa língua oficial do Estado-Membro que efectua o controlo da importação.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 94/187/CE.

As remissões feitas para a decisão revogada devem entender-se como feitas para a presente decisão e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência que consta do anexo III.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão

(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(2) JO L 260 de 11.10.2003, p. 21.

(3) JO L 89 de 6.4.1994, p. 18.

(4) Ver o anexo II da presente decisão.

ANEXO I
Decisão da Comissão

de 24 de Janeiro de 2003

que altera, no que diz respeito à aprovação de laboratórios nos países terceiros, a Decisão 2000/258/CE que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica

[notificada com o número C(2003) 325]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/60/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica(1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Laboratório AFSSA de Nancy, laboratório de referência para os testes serológicos pós-vacinação anti-rábica, está encarregue da organização do teste interlaboratorial de aptidão com vista à aprovação dos laboratórios que desejem realizar esses testes serológicos.

(2) O Laboratório AFSSA de Nancy propôs à Comissão a aprovação dos laboratórios, nos países terceiros, que tenham passado o teste de competência.

(3) É necessário, por conseguinte, determinar um procedimento para a comunicação da aprovação de laboratórios nos países terceiros.

(4) A Decisão 2000/258/CE deve, por conseguinte, ser alterada.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II da Decisão 2000/258/CE, o quinto travessão passa a ter a seguinte redacção:

"- cooperar com os laboratórios incumbidos dessas análises nos países terceiros e comunicar à Comissão a lista dos referidos laboratórios que tiverem passado o teste interlaboratorial de aptidão (teste de competência). Essas listas serão publicadas no seguinte sítio web:

http://forum.europa.eu.int/ Public/irc/sanco/vets/information".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.
Decisão da Comissão

de 10 de Janeiro de 2003

que altera, no que diz respeito aos Estados Unidos da América e à Suíça, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade

[notificada com o número C(2002) 5560]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/12/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os serviços veterinários competentes dos Estados Unidos da América e da Suíça enviaram pedidos de alteração da lista, estabelecida pela Decisão 92/452/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/637/CE(4), de equipas oficialmente aprovadas nos seus territórios para a exportação para a Comunidade de embriões de bovinos domésticos.

(2) Os serviços veterinários competentes dos países em questão forneceram à Comissão garantias relativas à observância dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 89/556/CEE e as equipas de colheita em causa foram oficialmente aprovadas para a exportação para a Comunidade.

(3) A Decisão 92/452/CEE deve, por conseguinte, ser alterada.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo da Decisão 92/452/CEE:

1. É suprimido o texto relativo à equipa n.o 96ID083 dos Estados Unidos da América.

2. O texto relativo à equipa n.o 01WI098 dos Estados Unidos da América é substituído pelo seguinte texto:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

3. Relativamente aos Estados Unidos da América, é aditada a seguinte equipa:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

4. Relativamente à Suíça, é aditada a seguinte equipa:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 31 de Janeiro de 2003.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1.

(2) JO L 53 de 24.2.1994, p. 23.

(3) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40.

(4) JO L 206 de 3.8.2002, p. 29.
Decisão da Comissão

de 2 de Outubro de 2003

que altera, no que diz respeito à lista do Canadá, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade

[notificada com o número C(2003) 3427]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/688/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 92/452/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/391/CE(4), determina que os Estados-Membros apenas importem de países terceiros embriões colhidos, tratados e armazenados por equipas de colheita ou de produção de embriões que figurem na lista constante dessa decisão. Foi solicitada uma alteração dessa lista pelo Canadá.

(2) O Canadá apresentou garantias relativamente à observância das regras pertinentes previstas pela Directiva 89/556/CEE e a equipa em causa foi oficialmente aprovada para a exportação para a Comunidade pelos serviços veterinários desse país.

(3) A Decisão 92/452/CEE deve, pois, ser alterada.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo da Decisão 92/452/CEE, o texto relativo à equipa n.o E 733 do Canadá é substituído pelo seguinte texto:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 6 de Outubro de 2003.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1.

(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.

(3) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40.

(4) JO L 135 de 3.6.2003, p. 25.
Decisão da Comissão

de 1 de Julho de 2003

que diz respeito à conclusão de um acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho

(2003/898/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 94/184/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado em Bruxelas e em Camberra, respectivamente, em 26 e 31 de Janeiro de 1994(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo acordo de 6 de Agosto de 2002(3), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, uma alteração do referido acordo com o objectivo de prorrogar até 30 de Junho de 2004 a autorização provisória concedida aos vinhos australianos tratados com resinas de permuta catiónica.

(2) O Comité de Gestão do Vinho não emitiu nenhum parecer durante o prazo fixado pelo seu presidente.

DECIDE:

Artigo único

É aprovado em nome da Comunidade o acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália relativo ao comércio de vinho.

O texto do acordo figura no anexo da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 86 de 31.3.1994, p. 1.

(2) JO L 86 de 31.3.1994, p. 3.

(3) JO L 213 de 9.8.2002, p. 43.