PT Jornal Oficial da União Europeia L 339/13

DECISÃO DA COMISSÃO

de 5 de Novembro de 2004

que adopta o plano que atribui aos Estados-Membros recursos a imputar ao exercício de 2005 para a execução do fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade

[notificada com o número C(2004) 4356]

(2004/766/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1), nomeadamente o seu artigo 6.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (2), nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (3), a Comissão deve adoptar um plano de distribuição a financiar através das dotações disponíveis a título do exercício de 2005. O plano deve determinar, em particular, para cada um dos Estados-Membros que aplique a acção, os meios financeiros máximos colocados à disposição para executar a sua parte do plano, bem como a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção.

(2) Os Estados-Membros interessados na acção forneceram as informações exigidas nos termos do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92.

(3) Para fins de repartição dos recursos, é necessário ter em conta, nomeadamente, a experiência e a medida em que os Estados-Membros utilizaram os recursos que lhes haviam sido atribuídos no decurso dos exercícios precedentes.

(4) É necessário autorizar, além disso, nas condições previstas no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92, as transferências intracomunitárias necessárias à realização do plano.

(5) Com vista à aplicação do plano, é conveniente considerar como facto gerador, nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2799/98, a data de início do exercício de gestão das existências públicas.

(6) No âmbito da elaboração do plano, e em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92, a Comissão obteve o parecer das principais organizações especializadas nas questões relativas às pessoas mais necessitadas na Comunidade.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer de todos os comités de gestão em causa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em 2005, os fornecimentos de géneros alimentícios destinados a serem distribuídos pelas pessoas mais necessitadas da Comunidade, em aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3730/87 do Conselho, são realizados em conformidade com o plano de distribuição estabelecido no anexo I.

Artigo 2.o

São autorizadas as operações de transferência intracomunitária referidas no anexo II.

Artigo 3.o

Para a aplicação do plano anual, a data do facto gerador referida no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 é 1 de Outubro de 2004.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2004. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

(1) JO L 352 de 15.12.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2535/95 (JO L 260 de 31.10.1995, p. 3).

(2) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

(3) JO L 313 de 30.10.1992, p. 50. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1903/2004 (JO L 328 de 30.10.2004, p. 77).

ANEXO I Plano anual de distribuição para o exercício de 2005 a) Meios financeiros postos à disposição para a execução do plano em cada Estado-Membro (em euros) Estado-Membro Meios financeiros Bélgica 3 047 791 Grécia 5 704 637 Espanha 42 544 686 França 48 620 337 Itália 60 294 489 Luxemburgo 68 537 Malta 347 642 Polónia 35 504 167 Portugal 12 527 718 Finlândia 2 825 645 Total 211 485 650 b) Quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção da Comunidade com vista à distribuição em cada Estado-Membro, até ao limite dos montantes referidos na alínea a): (em toneladas) Estado-Membro Produtos Cereais Arroz (arroz paddy) Manteiga Leite em pó Bélgica 6 000 3 500 318 410 Grécia 6 972 4 346 2 087 Espanha 68 721 29 452 9 547 França 60 905 31 412 18 143 Itália 98 153 22 575 14 446 Malta 1 383 553 Polónia 17 758 26 835 6 772 3 749 Portugal 8 588 14 708 2 594 480 Finlândia 15 000 600 Total 283 480 133 381 33 677 25 469 c) Meios postos à disposição do Luxemburgo com vista à aquisição no mercado comunitário de leite em pó: 68 537 euros; d) Meios postos à disposição de Malta com vista à aquisição no mercado comunitário de leite em pó: 113 404 euros.