PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 L 305/15
REGULAMENTO (CE) N.o2520/1999 DA COMISSÃO
de 29 de Novembro de 1999
relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu artigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1)O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob;
(2)Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
alimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certosbeneficiários;
(3)É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo comas regras previstas no Regulamento (CE) n.
o2519/97 da
Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabeleceas regras gerais de mobilização de produtos a fornecer atítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário
precisar, nomeadamente, os prazos e condições defornecimento para determinar as despesas daí resul-tantes;
(4)A fim de garantir a realização dos fornecimentos paraum dado lote, é conveniente prever a possibilidade de osproponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo degirassol. O fornecimento de cada lote será atribuído à
proposta de preço mais baixo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci-mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidadecom o disposto no Regulamento (CE) n.
o2519/97 e com as
condições constantes do anexo.
O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
produzido na Comunidade. Pelo lot e A a mobilização não pode
dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sobo regime do aperfeiçoamento activo.
Pelo lote A as propostas dizem respeito a óleo de colza ou a
óleo de girassol. As propostas só são admissíveis se se indicarde forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta éconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 L 305/16
ANEXO
LOTE A
1.Acção n.o:267/98
2.Beneficiário (2):Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland. tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701;
telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Burkina Faso
5.Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 34
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(4)(6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou b)]
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.4 A , B e C.2)
10.Etiquetagem e marcação (5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: francês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento
activo.
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Localde destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: de 17.1 a 6.2.2000— segundo prazo: d e 7 a 27.2.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 14.12.1999— segundo prazo: 4.1.2000
20.Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
de Monsieur T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles telex: 25670AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 L 305/17
LOTE B
1.Acção n.o:265/98
2.Beneficiário (2):Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
tel.: (31-70) 33 05 757; fax: (31-70) 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Índia
5.Produto a mobilizar: óleo de colza refinado
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 45
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(4)(8):—
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, 1 (pontos 10.4 A , B e C.2)
10.Etiquetagem e marcação (5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Localde destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: de 17.1 a 6.2.2000— segundo prazo: de 31.1 a 20.2.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 14.12.1999— segundo prazo: 4.1.2000
20.Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
de Monsieur T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles telex: 25670AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 1999 L 305/18
Notas:
(1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
documentos de expedição necessários.
(3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado sanitário
(5) Em derrogação do JO C 111 de 29.4.1991, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
Europeia”».
(6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
(7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter no máximo 15 toneladas net). O
fornecedor suportará os custos de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores noporto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluíndo o custo de retirar oscontentores do terminal de contentores.
O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número de
embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração ( ONESEAL SYSKO, Locktainer
180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao representante do
beneficiário.
(
8) Óleo de soja refinado que satisfaça as seguintes condições:
— aspecto à temperatura ambiente: límpido e brilhante,— água e matérias voláteis: máximo 0,2 % (m/m),— impurezas insolúveis: máximo 0,05 % (m/m),— ácidos gordos livres: máximo 0,1 %,— cor, «Lovibond 5 ¼» (vermelho/amarelo): máximo 1,5/15,— sabão: máximo 0,005 % (m/m),— odores e gostos estranhos: ausência,— índice de peróxidos: máximo 2 miliequivalentes de oxigénio activo por quilograma de óleo,— peso específico a 20 °C: 0,919-0,925 g/cm
3,
— índice de refracção a 40 °C: 1,466-1,470,
— índice de iodo (Wijs): 125-140 g/100 g.