23.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L158/31
ftÊÒULAMENTO (CEE)N?1705/90DACOMISSÃO
de22deJunhode1990
relativoàaberturadevendasporconcursosimples,comvistaàexportação,de
álcooisdeorigemvínicanapossedosOrganismosdeintervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1325/90f),:
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasâoescoamentodósálcooisprovenientes
daisdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enàpossedosorganismos
deintervenção(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?141/90(f),estabeleceuasregrasde
execuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos;35?,.36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção ;
Conádcrandaquerdevidoáo.custodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87napossedosorganismosdeintervenção
espanhol,francêseitaliano;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparaoBrasil,com
vistaaumautilizaçãofinalnosectordoscarburantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvendaportrêsconcursossimples
numeradosde40/90a42/90CEdeumaquantidadetotal
de1500000hectolitrosdeálcoola100%volprove­
nientedasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?
doRegulamento (CEE)n?822/87enapossedosorga­
nismosdeintervençãoespanhol,francêseitaliano.Cada
umdostrêsconcursossimplesreferidosincidesobreuma
quantidadede500000hectolitrosdeálcoola100%vol.2.Oálcoolcolocadoavenda:
—des^ina-seàexportaçãoparaforadaComunidade
EconómicaEuropeia,
—deveserimportadonoBrasil,
—deveserutilizadounicamente nosectordoscarbu­
rantes.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloaleoomé­
tricoeascaracterísticas doálcool.serãomencionados em
cadaumdosanúnciosdeconcursosimplesnumeradosde
40/90a42/90CE.
Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89e,nomeadamente ,nos
seusartigos10?a17?e29?a38?
Todavia,emderrogaçãodoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1780/89,adatalimiteparaaentregadas
propostasfixadanosanúnciosdeconcursosimples,
numeradosde40/90a42/90CE,situa-seentre,ooitavoe
vigésimo ,quintodia;seguintesàdatadapublicaçãodos
referidosanúncios.
Porderrogaçãoaon?6doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1780/89,autilizaçãodoálcooldeveestartermi­
nadanoprazodeumanoacontardadatadoprimeiro
levantamento .
Paraalémdasindicaçõesreferidasnon?1doartigo30?
doRegulamento (CEE)n?1780/89,apropostadeve
incluirumadeclaraçãoemqueoproponenteconfirmeter
aprovadoascondiçõesdecadênciadoálcoolàsempresas
brasileirasdevidamenteautorizadaspelainstânciacompe­
tenteparaimportarálcooldevinhoapartirdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia.
Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdostrêsconcursossimples,bem
comoosnomeseosendereçosdosorganismosdeinter­
vençãoemcausa,constamdosanúnciosdeconcurso
simplesnumeradosde40/90a42/90CEepublicadosno
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,sérieC.
Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonosanúnciosdeconcursoé2deJulhode
1990,às12horas,horadeBruxelas.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
OJOn?L132de23.5.1990,p.19.
OJOn?L346de15.12.1988,p.7.
(4)JOn?L178de24.6.1989,p.'1.
V)JOn?L16de20.1.1990,p.23.

23.6.90 N?L158/32 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstádos-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão