DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1998 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de festuca ovina (Festuca ovina L.) que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho (98/281/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,

Tendo em conta o pedido apresentado pela Suécia,

Considerando que, na Suécia, a produção de sementes de determinadas variedades da categoria «sementes certificadas» de festuca ovina (Festuca ovina L.) que satisfazem as exigências da Directiva 66/401/CEE relativamente à capacidade germinativa mínima foi insuficiente em 1997, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades deste país; que se verificou que essas variedades estão bem adaptadas às condições climáticas do Norte do país requerente, têm uma boa capacidade de hibernação e são resistentes aos danos provocados pelo Inverno;

Considerando que não é possível satisfazer adequadamente as necessidades do país em causa com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que cumpram todas as exigências previstas na referida directiva;

Considerando que a Suécia deve, por conseguinte, ser autorizada a permitir, por um período com termo em 30 de Abril de 1998, a comercialização de sementes da espécie acima referida sujeitas a exigências menos rigorosas;

Considerando, além disso, que outros Estados-membros capazes de abastecer a Suécia com sementes que não satisfazem as exigências da mencionada directiva devem ser autorizados a permitir a comercialização das mesmas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente para as Sementes e os Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Suécia fica autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Abril de 1998, a comercialização no seu território de um máximo de 1,4 toneladas de sementes da categoria «sementes certificadas» das variedades de festuca ovina (Festuca ovina L.) a seguir enumeradas que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 66/401/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que a capacidade germinativa seja de, pelo menos, 65 % de semente pura e do rótulo oficial conste a menção «Capacidade germinativa mínima 65 %»:

i) Barfina;

ii) Barreppo;

iii) Biljart;

iv) Valda;

v) Waldina.

Artigo 2º

Os Estados-membros, com excepção do Estado-membro requerente, ficam também autorizados a permitir, nos termos do artigo 1º e para os efeitos previstos pelo Estado-membro requerente, a comercialização nos seus territórios das sementes autorizadas a ser comercializadas ao abrigo da presente decisão.

Artigo 3º

Os Estados-membros notificarão imediatamente a Comissão e os demais Estados-membros das diversas quantidades de sementes rotuladas cuja comercialização nos seus territórios é autorizada nos termos da presente decisão.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

(2) JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10.