N?L371/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4229/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosdepimentosdoces
oupimentões,debeterrabasparasalada,deuvassecas(passas)edecertossumosdeuva
concentrados ,origináriosdeChipre(1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuopeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoAcordoquecriaumaAssociaçãoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre,
completadopeloProtocoloquefixaascondiçõeseprocessos
deaplicaçãodasegundafasedoreferidoAcordoeadapta
certasdisposiçõesdoAcordo(1),prevênosseusartigos18?e
19?aaberturadecontingentespautaiscomunitáriosanuais
de:
—300toneladasdepimentosdocesoupimentões,do
códigoNC07096010,queessesEstados-membros difiram,respectivamente ,até
31deDezembrode1989eaté31deDezembrode1990,a
aplicaçãodoregimepreferencialparaosprodutosindicados
noRegulamento (CEE)n?1035/72(3),modificadoem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?2238/88(4);que
emvirtudedessemesmoProtocoloaRepúblicaPortuguesa
difere,atéaoiníciodasegundafase,aaplicaçãodoregime
preferencialparaosprodutosreferidosnoRegulamento
(CEE)n?822/87relativoàorganizaçãocomumdomercado
vitivinícola (5);que,porconseguinte ,opresenteregulamen­
toapenasseaplica:
—àComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985noquerespeitaaospimentosdocesoupimentõese
àsbeterrabasparasalada,
—àComunidadenasuacomposiçãoactualnoquerespeita
àsuvassecas(passas,e
—àComunidade ,comexcepçãodePortugal,noque
respeitaaossumosdeuvaconcentrados .—1500toneladasdebeterrabasparasalada,docódigo
NCex07093000,
Considerando queimporta,portanto,abriressescontingen­
tespautaiscomunitáriosparaoanode1989;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essescontingenteseaaplicação,seminterrupção ,dastaxas
previstasparaessescontingentesatodasasimportaçõesdo
produtoemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodoscontingentes ;que,nocasopresente,não
convémpreverumarepartiçãoentreosEstados-membros
semprejuízodosaque,novolumedocontingente,das
quantidadecorrespondentes àssuasnecessidades ,nascon­
diçõesedeacordocomoprocedimentoprevistonon?1do
artigo2?;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumedocontingenteeinformardessefactoos
Estados-membros ;—1500toneladasdeuvassecas(passas)apresentadasem
embalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquido
inferiorouiguala15quilogramas,doscódigos
NC08062011,08062019,ex08062091e
ex08062099,
—3000toneladasdecertossumosdeuvaconcentra­
dos,doscódigosNC20096051,20096071,
ex20096090eex22043091,
origináriosdeChipre;
Considerando queessesvolumesdevemsermajoradosde
5%poranoapartirdaentradaemvigordocitado
Protocolo,porforçadoseuartigo18?,eque,portanto,esses
volumesseelevam,respectivamente ,paraoanode1989,a
330,1650,1650e3300toneladas;que,nolimitedesses
contingentespautais,osdireitosaduaneirosaplicáveisserão
progressivamente suprimidosaoritmoenascondições
fixadasnosartigos5?e16?domesmoPortocolo;
Considerando que,todavia,oProtocoloaoAcordode
AssociaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadeChipre,nasequênciadaadesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesaàComunidade (2),prevêConsiderando que,seduranteoperíododecontingentamen­
to,ovolumedocontingenteforutilizadonasuaquase
totalidade,éindispensávelqueosEstados-membros transfi­
ramparaestevolumeatotalidadedossaquesefectuadosque
nãotenhamsidoutilizados,afimdeevitarqueumapartedo
(3)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(«)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(5)JOn?L84de27.3.1987,p.1.(»)JOn?L393de31.12.1987,p.1.
(2)JOn?L393de31.12.1987,p.36.

31.12,88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L371/41
contingentepautalcomunitáriofiqueinutilizadanumEsta­
do-membroquandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentados pelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partessaca­
daspelareferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros.ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Duranteoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deDezembrode1989,osdireitosaplicáveisnaimporta­
çãonaComunidadeparaosprodutosaseguirreferidos,
origináriosdeChipre,serãosuspensosaosníveisenoslimites
indicadosdosseguintescontingentespautaiscomunitários :
N?
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)Aplicávelna
09.1409 07096010Pimentosdocesoupimentões 330 3,6Comunidade na
suacomposição
em31deDezem­
brode1985
09.1411 ex07069090Beterrabasparasalada 1650 6,9Comunidade na
suacomposição
em31deDezem­
brode1985
09.1413 08062011
08062019
ex08062091
ex08062099Uvassecas(passas),apresentadasemembalagens
deusoimediatocomumconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala15Kg 1650 IsençãoComunidade na
suacomposição
actual
Comunidade
àexcepção
dePortugal09.1421 2009
20096051
20096071
ex20096090Sumosdefrutas(incluídososmostosdeuvas)ou
deprodutoshortícolas,nãofermentados,sem
adiçãodeálcool,comousemadiçãodeaçúcarou
deoutrosedulcorantes :
—Sumodeuva(incluídososmostosdeuvas):
——Demassavolúmicanãosuperiora1,33g/
/cm3,àtemperaturade20°C:
———Devalorsuperiora18ecuspor100kg
depesolíquido:
————Concentrado
————Devalornãosuperiora18ecuspor
100kgdepesolíquido:
—————Deteordeaçúcaresdeadição
superiora30%,empeso:
——————Concentrado
—————Outro:
——————Concentrado,naacepçãoda
notacomplementar 6(No­
menclaturaCombinada )do
Capítulo2022,9
+ADS/Z3300
2204
ex22043091Vinhosdeuvasfrescas,incluídososvinhos
enriquecidos comálcool;mostosdeuvas,
excluídososdocódigo2009:
—Outrosmostosdeuvas:
——Outros:
———Demassavolúmicanãosuperiora
1,33g/cm3,àtemperaturade20°Ce
deteoralcóolicoadquiridode1%vol
oumenos
———Concentrados ,naacepçãodanota
complementar 6(Nomenclatura Com­
binada)doCapítulo20

N?L371/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldocontingente,aatribuiçãoseráfeitaproporcional­
menteaospedidos.OsEstados-membros serãoinformados
pelaComissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissãoapartirdadata
referidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaovolumedocon­
tingenteatotalidadedossaquesquenãotenhamutilizadoaté
essadata,naacepçãodosn?s3e4doartigo4?2.Nolimitedocontingentepautalrelativoàsuvassecas,
aEspanhaePortugalaplicarãodireitoscalculadosem
conformidade comoProtocoloaoAcordodeAssociação
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicade
ChiprenasequênciadaadesãodeEspanhaedePortugalà
Comunidade .
3.Nolimitedocontingentepautalrelativoaossumosde
uvaconcentrados ,aEspanhaaplicarádireitoscalculadosde
acordocomodispostonamatérianoProtocolocitadono
númeroanterior.
Artigo2?
1.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdosprodutosemquestãonumEstado-membro
epedirobenefíciodocontingente,oEstado-membro
interessadoprocede,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saquedeumaquantidadecorrespondente aessasnecessida­
des,namedidaemqueosaldodisponíveldocontingenteo
permita.
2.Semprejuízododispostonoartigo3?,ossaques
efectuadosemaplicaçãododispostononúmeroanteriorsão
válidosatéaofimdoperíododecontingentamento .Artigo4?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueossaquesquetenhamefectuadoemaplicação
dodispostonon?1doartigo2?tornempossíveisas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdoscontingetescomunitários .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaoscontingentestanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosseussaques,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverificada
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefinidas
nonúmeroanterior.
Artigo5?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdosprodutosemcausaefectivamente
imputadasnoscontingentes .Artigo3?
1.Desdequeovolumedocontingentepautal,talcomoé
definidonoartigo1?,setenhaesgotadoempelomenos
80%,aComissãonotificaráosEstados-membros desse
facto.
2.AComissãonotificará,nessecaso,igualmente,os
Estados-membros dadataapartirdaqualdevemser
efectuadosossaquessobreovolumedocontingente,de
acordocomasseguintesdisposições :
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreo
volumedocontingentedeumaquantidadecorrespondente a
essasnecessidades .
Ospedidosdesaquecomaindicaçãodadatadeaceitaçãoda
referidadeclaraçãodevesertransmitido,semdemora,à
Comissão .
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.Artigo6?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen '
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L371/43
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Th.PANGALOS