DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/377 DA COMISSÃO

de 2 de março de 2021

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão relativa às normas harmonizadas para as máquinas, elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2006/42/CE, presume-se que as máquinas fabricadas em conformidade com uma norma harmonizada cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia são conformes com os requisitos essenciais de saúde e de segurança abrangidos por essa norma harmonizada.

(2) Por ofício com a referência M/396 de 19 de dezembro de 2006, a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) («pedido») a elaboração, a revisão e a conclusão dos trabalhos relativos às normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2006/42/CE, a fim de ter em conta as alterações introduzidas por esta diretiva em relação à Diretiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(3) Com base no pedido, o CEN elaborou novas normas harmonizadas EN ISO 3743-2:2019 sobre métodos para salas de ensaio de reverberação especiais para fontes pequenas e móveis em campos reverberantes, EN 62841-2-11:2016/A1:2020 relativa a requisitos particulares para serras recíprocas portáteis e EN 62745:2017 sobre requisitos para os sistemas de máquinas de controlo sem cabos. Além disso, com base no pedido, o CEN e o CENELEC reviram as seguintes normas harmonizadas em vigor, cujas referências foram publicadas pela Comunicação 2018/C 092/01 da Comissão (4), a fim de as adaptar ao progresso tecnológico: EN 574:1996+A1:2008; EN 349:1993+A1:2008; EN ISO 13857:2008; EN 1612-1:1997+A1:2008; EN 12643:2014; EN ISO 7096:2008; EN 12301:2000+A1:2008; EN 12965:2003+A2:2009; EN 13525:2005+A2:2009; EN 1870-19:2013; EN 940:2009+A1:2012; EN 1870-4:2012; EN ISO 19432:2012; EN ISO 15012-4:2016; e EN 60745-2-14:2009/A1:2010. Tal resultou na adoção, respetivamente, das seguintes normas harmonizadas: EN ISO 13851:2019 sobre os princípios para a conceção e seleção de dispositivos de comando bimanual; EN ISO 13854:2019 sobre distâncias mínimas para evitar o esmagamento de partes do corpo humano; EN ISO 13857:2019 sobre as distâncias de segurança para evitar que as zonas de perigo sejam alcançadas pelos membros superiores e inferiores; EN 1612:2019 sobre requisitos de segurança para máquinas e instalações de moldagem por reação; EN ISO 5010:2019 sobre requisitos de direção para maquinaria com rodas para movimentação de terras; EN ISO 7096:2020 sobre avaliação laboratorial das vibrações transmitidas ao operador pelo assento da maquinaria para movimentação de terras; EN 12301:2019 sobre requisitos de segurança para maquinaria de calandragem de borracha e matérias plásticas; EN 12965:2019 sobre veios de transmissão da tomada de força e suas proteções para tratores e máquinas agrícolas e florestais; EN 13525:2020 sobre requisitos de segurança para estilhaçadoras de madeira; EN ISO 19085-9:2020 sobre bancadas com serras circulares (com e sem mesas de correr); EN ISO 19085-11:2020 sobre máquinas combinadas para trabalhar madeira; EN ISO 19085-13:2020 sobre máquinas multisserra de alinhar com carga e/ou descarga manual; EN ISO 19432-1:2020 sobre requisitos de segurança para máquinas de corte de discos abrasivos rotativos montados ao centro; EN ISO 21904-1:2020 sobre equipamento para captura e separação de fumos de soldadura; e EN 62841-4-1:2020 sobre requisitos particulares para serras de corrente.

(4) Além disso, com base no pedido, o CEN e o CENELEC alteraram as seguintes normas, cujas referências estão incluídas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão (5): EN ISO 19225:2017 sobre máquinas de desmonte pontual e robotizadas, EN ISO 3691-5:2015 sobre veículos manuais e EN 62841-3-4:2016 sobre máquinas de amolar de bancada transportáveis. Daí resultou a adoção, respetivamente, das normas harmonizadas de alteração EN ISO 19225:2017/A1:2019 e EN ISO 3691-5:2015/A1:2020 e EN 62841-3-4:2016/A12:2020.

(5) O CEN e o CENELEC também alteraram as seguintes normas harmonizadas, cujas referências foram publicadas pela Comunicação 2018/C 092/01: EN ISO 11203:2009 sobre a determinação dos níveis de pressão sonora de emissão para o ruído emitido por máquinas e equipamentos; EN ISO 3691-1:2015 sobre veículos de alcance variável e veículos transportadores de cargas; EN ISO 4254-11:2010 sobre enfardadeiras; EN ISO 20361:2015 sobre bombas de fluido e unidades de bombeamento; EN 50636-2-107:2015 sobre máquinas de cortar relva robotizadas com bateria e EN 62841-3-9:2015 sobre serras de esquadria transportáveis. Tal resultou na adoção, respetivamente, das seguintes normas harmonizadas de alteração: EN ISO 11203:2009/A1:2020; EN ISO 3691-1:2015/A1:2020; EN ISO 4254-11:2010/A1:2020; EN ISO 20361:2019/A11:2020; EN 62745:2017/A11:2020; EN 50636-2-107:2015/A2:2020; e EN IEC 62841-3-9:2020/A11:2020.

(6) A Comissão avaliou, em conjunto com o CEN e o CENELEC, se as normas elaboradas, revistas e alteradas pelo CEN e pelo CENELEC estão em conformidade com o pedido.

(7) As normas harmonizadas elaboradas, revistas e alteradas pelo CEN e pelo CENELEC com base no pedido satisfazem os requisitos de segurança que visam abranger e que constam da Diretiva 2006/42/CE. É, por conseguinte, adequado publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com as referências de eventuais normas de alteração ou retificação pertinentes.

(8) A Decisão de Execução (UE) 2019/436 enumera no seu anexo I as referências das normas harmonizadas que conferem a presunção de conformidade com a Diretiva 2006/42/CE e o seu anexo II enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com restrições. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE são enumeradas num único ato, as referências dessas normas devem ser incluídas na Decisão de Execução (UE) 2019/436.

(9) O anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE que são retiradas da série C do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas fixadas nesse anexo.

(10) Na sequência dos trabalhos do CEN e do CENELEC com base no pedido, foram substituídas, revistas ou alteradas as seguintes normas harmonizadas, cujas referências estão publicadas por meio da Comunicação 2018/C 092/01: EN 12301:2000+A1:2008; EN 574:1996+A1:2008; EN ISO 15012-4:2016; EN 12643:2014; EN 12965:2003+A2:2009; EN 13525:2005+A2:2009; EN 1612-1:1997+A1:2008; EN 1870-19:2013; EN 1870-4:2012; EN 349:1993+A1:2008; EN 50636-2-107:2015, alterada pela EN 50636-2-107:2015/A1:2018; EN 60745-2-13:2009, alterada pela EN 60745-2-13:2009/A1:2010; EN 62841-2-11:2016; EN 62841-3-9:2015, alterada pela EN 62841-3-9:2015/A11:2017 e corrigida pela EN 62841-3-9:2015/AC:2016-09; EN 940:2009+A1:2012; EN ISO 11203:2009; EN ISO 13857:2008; EN ISO 19432:2012; EN ISO 20361:2015; EN ISO 3691-1:2015, corrigida pela EN ISO 3691-1:2015/AC:2016; EN ISO 4254-11:2010; e EN ISO 7096:2008, corrigida pela EN ISO 7096:2008/AC:2009. É, por conseguinte, necessário retirar as referências dessas normas do Jornal Oficial da União Europeia, incluindo essas referências no anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436.

(11) É igualmente necessário retirar as referências das normas harmonizadas EN ISO 19225:2017 e EN ISO 3691-5:2015 publicadas pela Decisão de Execução (UE) 2019/436, uma vez que foram corrigidas ou alteradas. Por conseguinte, é adequado suprimir essas referências do anexo I da referida Decisão de Execução.

(12) A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das novas normas, das normas revistas ou das alterações às normas, é necessário adiar a retirada das referências dessas normas harmonizadas.

(13) A Decisão de Execução (UE) 2019/436 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(14) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/436 é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o O anexo III da Decisão de Execução (UE) 2019/436 é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Os pontos 1 e 3 do anexo I são aplicáveis a partir de 3 de setembro de 2022.

Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.

(3) Diretiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas (JO L 207 de 23.7.1998, p. 1).

(4) Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União) (JO C 92 de 9.3.2018, p. 1).

(5) Decisão de Execução (UE) 2019/436 da Comissão, de 18 de março de 2019, relativa às normas harmonizadas para as máquinas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 75 de 19.3.2019, p. 108).