31.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/39
REGULAMENTO (CEE)N?756/93DACOMISSÃO
de30deMarçode1993
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunç~aodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores ,avaliado,comoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(9),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),prorrogadopelo
Regulamento (CEE)n?444/92(10);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho("),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3714/92(12),previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(13),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento (M),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3917/92(,5),prevêumaredu­
çãode50%dodireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300,atéao
limitedeummontantefixode5000toneladasporano;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(10)JOn?L52de27.2.1992,p.7.
(")JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(,2)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
O3)JOn?L263de19.9.1991,p.1.HJOn?L370de31.12.1990,p.121.
(,s)JOn?L396de31.12.1992,p.1.(4)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(«)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L168de25.6.1974,p.7.

N?L77/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.93
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores ;
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(10)sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(u);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92('),
(CEE)n?519/92(2)e(CEE)n?520/92(3)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?585/92da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?955/92
Q,estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectordoscereais,
doregimeprevistonessesacordos;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/92Ç),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(9),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoalactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedos,códigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,aADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L56de29.2.1992,p.3.
(2)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
3)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(4)JOn?L62de7.3.1992,p.40.
OJOn?L102de16.4.1992,p.26.
(«)JOn?L43de13.2.1987,p.9.0JOn?L394de31.12.1992,p.23.
OJOn?L281de1.11.1975,p.20.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.(,0)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(")JOn?L387de31.12.1992,p.13.

31.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMarçode1993,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(8)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(l) 127,40 134,05
07141091 131,03(3)0 131,03
07141099 129,22 134,05
07149011 131,0300 131,03
07149019 129,220 134,05
11022010 245,84 251,88
11022090 139,31 142,33
11023000 151,53 154,55
11029010 235,85 241,89
11029030 209,16 215,20
11029090 142,31 145,33
11031200 209,16 215,20
11031310 245,84 251,88
11031390 139,31 142,33
11031400 151,53 154,55
11031910 272,52 278,56
11031930 235,85 241,89
11031990 142,31 145,33
11032100 255,26 261,30
11032910 272,52 278,56
11032920 235,85 241,89
11032930 209,16 215,20
11032940 245,84 251,88
11032950 151,53 154,55.
11032990 142,31 145,33
11041110 133,65 136,67
11041190 262,06 268,10
11041210 118,52 121,54
11041290 232,40 238,44
11041910 255,26 261,30
11041930 272,52 278,56
11041950 245,84 251,88
11041991 257,31 263,35
11041999 251,14 257,18
11042110 209,65 212,67
11042130 209,65 212,67
11042150 327,58 333,62
11042190 133,65 136,67
11042210100 118,52 121,54
11042210900 209,16 212,18
11042230 209,16 212,18
11042250 185,92 188,94
11042290 118,52 121,54 .
11042310 218,53 221,55
11042330 218,53 221,55
11042390 139,31 142,33
11042911 188,61 191,63

N?L77/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.93
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(8)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11042915 201,36 204,38
11042919 223,23 226,25
1|042931 226,90 229,92
11042935 242,24 245,26
11042939 223,23 226,25
1J042991 144,65 147,67
11042995 154,43 157,45
U042999 142,31 145,33 *
110430J0 106,36 112,40
11043090 102,44 108,48
110620|0 127,40(3) 134,05
11062090 216,26(3) 240,44
11071011 252,42 263,30
11071019 188,61 199,49
11071091 233,23 244,11(2)
11071099 174,27 185,15(,0)
110720PO 203,10 213,98(2)
11081100 311,98 332,53
U081200 219,89 240,44
1|08J300 219,89 240,44(«)
l|081400 109,94 240,44
1108191Q 217,28 248,11
11081990 109,94O 240,44
11090000 567,24 748,58
17023051 286,82 383,54
17023059 219,89 286,38
17023091 286,82 383,54
17023099 219,89 286,38
17024090 219,89 286,38
17029050 219,89 286,38
17Q29075 300,48 397,20
17029079 208,97 275,46
21069055 219,89 286,38
23021010 57,32 63,32
23Q21090 122,83 128,83
23Q22010 57,32 63,32
23022090 122,83 128,83
23023010 57,32f) 63,32
23Q23090 122,83(9) 128,83
23024010 57,32 63,32
23024090 122,83 128,83
23031011 273,16 454,50
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada .
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.

31.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/43
(')NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade
5000toneladas.
OEmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutos,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepar­
tamentosfrancesesultramarinos .
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
C)NascondiçõesdoRegulamento(CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigooriginá­
riasdosÉstadoádeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento
francêsdailhadaReunião.
(,0)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungriano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentado
umcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento(CEE)n?585/92,estãosujeitosaos
direitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .