REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1557 DA COMISSÃO

de 17 de outubro de 2018

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1368 da Comissão que estabelece uma lista dos índices de referência críticos utilizados nos mercados financeiros, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE e o Regulamento (UE) n.o 596/2014 (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Os índices de referência desempenham um papel importante na determinação do preço de muitos instrumentos e contratos financeiros e na aferição do desempenho de inúmeros fundos de investimento. As contribuições para os índices de referência, bem como a sua administração, são, em muitos casos, suscetíveis de manipulação, e aqueles que neles participam estão muitas vezes sujeitos a conflito de interesses.

(2) A fim de desempenharem o seu papel económico, os índices de referência devem ser representativos do mercado ou da realidade económica subjacente que refletem. Se um índice de referência deixar de ser representativo de um mercado subjacente, como o mercado das taxas interbancárias de oferta, corre-se o risco de que a integridade do mercado, o financiamento das famílias (empréstimos e hipotecas) e das empresas da União, entre outros, sejam afetados negativamente.

(3) Os riscos para os utilizadores, os mercados e a economia da União aumentam, de um modo geral, quando o valor total dos instrumentos financeiros, dos contratos financeiros e dos fundos de investimento que referenciam um determinado índice de referência é elevado. O Regulamento (UE) 2016/1011 estabelece, assim, diferentes categorias de índices de referência e prevê requisitos adicionais que garantem a integridade e a solidez de certos índices de referência considerados críticos, conferindo nomeadamente às autoridades competentes o poder de impor, em determinadas condições, contribuições para um índice de referência crítico ou a sua administração.

(4) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1368 da Comissão (2) estabelece uma lista dos índices de referência críticos utilizados nos mercados financeiros, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1011.

(5) Nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1011, a Comissão pode adotar atos de execução para estabelecer e rever, pelo menos de dois em dois anos, uma lista dos índices de referência críticos.

(6) De acordo com o artigo 20.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/1011, os índices de referência podem ser incluídos na lista de índices de referência críticos quando, entre outras coisas, são facultados por fornecedores radicados, na sua maioria, num Estado-Membro e são reconhecidos como sendo de importância crítica nesse Estado-Membro.

(7) Em 22 de janeiro de 2018, a autoridade competente da Suécia («Finansinspektionen») notificou a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados («ESMA») da sua proposta de reconhecimento da Stockholm Interbank Offered Rate («STIBOR») como índice de referência crítico, nos termos do artigo 20.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/1011, uma vez que este índice assume uma importância crucial na Suécia e se baseia nas contribuições de fornecedores radicados, na sua maioria na Suécia.

(8) A STIBOR é uma taxa de referência baseada na média das taxas de juro às quais vários bancos que operam no mercado monetário sueco propõem conceder, entre si, empréstimos não garantidos a diferentes prazos de vencimento. Em 22 de janeiro de 2018, participaram no painel STIBOR sete bancos, seis dos quais radicados na Suécia e um na Dinamarca.

(9) Na avaliação que apresentou à ESMA, a Finansinspektionen concluiu que a suspensão da STIBOR, ou a sua elaboração com base em dados de cálculo ou num painel de fornecedores que deixassem de ser representativos do mercado ou da realidade económica subjacente, poderia ter um considerável impacto negativo no funcionamento dos mercados financeiros na Suécia.

(10) A avaliação da Finansinspektionen mostra que a STIBOR é utilizada como parâmetro de referência para a fixação dos preços dos derivados do mercado de balcão («OTC») sobre as taxas de juro denominadas em coroas suecas (SEK), cujo valor nocional a liquidar ascende a 3 500 mil milhões de EUR. Cerca de um quarto das obrigações denominadas em coroas suecas estão referenciadas à STIBOR, a partir da qual se determinam os preços de 75 % do total dos empréstimos concedidos às famílias suecas e instituições não financeiras suecas. O valor total dos instrumentos financeiros e dos contratos financeiros que têm por referência a STIBOR representa cerca de oito vezes o produto nacional bruto da Suécia. A STIBOR é, portanto, de importância vital para a estabilidade financeira e a integridade dos mercados na Suécia. A avaliação concluiu que a descontinuidade ou falta de fiabilidade da STIBOR poderão ter consideráveis efeitos negativos no funcionamento dos mercados financeiros suecos, nas empresas e nos consumidores, dado ser utilizada para efeitos de empréstimos, crédito ao consumo e fundos de investimento.

(11) Em 23 de fevereiro de 2018, a ESMA apresentou um parecer à Comissão assinalando que a Finansinspektion sueca tomara em consideração todos os elementos e critérios previstos no artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1011, fornecera dados quantitativos que fundamentavam a sua proposta de reconhecimento da STIBOR como índice de referência crítico e apresentara ainda uma exposição analítica do papel crucial da STIBOR na economia sueca.

(12) O Regulamento de Execução (UE) 2016/1368 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(13) Tendo em vista a importância crucial da STIBOR, a sua utilização generalizada e o seu papel na afetação de capital na Suécia, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência.

(14) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Europeu dos Valores Mobiliários,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2016/1368 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de outubro de 2018. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 171 de 29.6.2016, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2016/1368 da Comissão, de 11 de agosto de 2016, que estabelece uma lista dos índices de referência críticos utilizados nos mercados financeiros, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 217 de 12.8.2016, p. 1).