24.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/33
REGULAMENTO (CEE)N?1405/89DACOMISSÃO
de23deMaiode1989
quesuspendeodireitoaduaneiropreferencialereinstauraodireitodaPauta
AduaneiraComumnaimportaçãodecravosmultiflores(spray)origináriosde
Marrocos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeChipre,Israel,JordâniaeMarrocos('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5°.,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosuniflor(standard)ecravosmulti­
-flores{spray),nolimitedecontingentespautaisabertos
anualmenteparaaimportação,naComunidade ,deflores
frescascortadas;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?3005/88(3),
(CEE)n?3175/88(4),(CEE)n?3552/88(0e(CEE)
n?4078/88(6)doConselho,prevêemaaberturadeum
mododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
floresebotões,frescos,cortados,originários,respectiva­
mente,deChipre,Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?4088/87estabelece,porumladoque,paraumdado
produtoeumadadaorigem,odireitoaduaneiropreferen­
cialsóéaplicávelseopreçodoprodutoimportadofor
pelomenosiguala85%dopreçocomunitárioàprodu­
ção;que,poroutrolado,odireitoaduaneiropreferencial
será,salvoemcasoexcepcional ,suspenso,eodireitoda
PautaAduaneiraComuminstauradorelativamente aum
dadoprodutoeaumadadaorigem:
a)Se,durantedoisdiassucessivosdemercado,ospreços
doprodutoimportado,comrespeitoapelomenos
30%dasquantidadesrelativamente àsquaisexistam
cotaçõesdisponíveisnosmercadosrepresentativos da
importação,foreminferioresa85%dopreçocomuni­
tárioàprodução;
ou
b)Se,duranteumperíododecincoasetediassucessivos
demercado,ospreçosdoprodutoimportado,com
respeitoapelomenos30%dasquantidadesrelativa­
menteàsquaisexistamcotaçõesdisponíveisnos
mercadosrepresentativos daimportação,sesituarem,
alternadamente ,acimaeabaixode85%dopreço
comunitárioàprodução,equeportrêsdiasduranteesseperíodoospreçosdoprodutoimportadosetenha
situadoabaixodestenível;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3557/88da
ComissãoÇ)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeem^ausa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(8),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3556/88(9),estabeleceasregrasdeexecuçãodoregime
emcausa;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregime,éconvenienteaplicarnocálculodos
preçosnaimportação:
—paraasmoedasquesãomantidasentresinointerior
deumdesviomáximoinstantâneoàvistade2,25%,
umataxadeconversãocombasenataxacentral,afec­
tadadofactordecorrecçãoprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(10),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87("),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaaritméticadascotaçõesdecâmbioàvista
relativamente acadaumadessasmoedas,verificadano
decursodeumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoante­
rior,edocoeficienteatrásreferido?
Considerandoque,combasenasconstataçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?2,alíneaa),doartigo2°do
Regulamento (CEE)n°4088/87,estãoreunidasparauma
suspensãododireitoaduaneiropreferencialparaoscravos
multiflores(spray)origináriosdeMarrocos;queháque
reinstaurarodireitodaPautaAduaneiraComum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõescravosmultiflores(spray)(códigoNC
ex06031053)origináriosdeMarrocos,ésuspensoo
direitoaduaneiropreferencialfixadonoRegulamento
(CEE)n?3552/88eéreinstauradoodireitodaPauta
AduaneiraComum.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMaiode
1989.
(')JOn?L382de31.12.1987 ,p.22.
(2)JOn?L311de17.11.1988 ,p.1.
(3)JOn?L271de1.10.1988 ,p.7.
(4JOn?L283de18.10.1988 ,p.1.OJOn?L311de17.11.1988 ,p.9.
(8)JOn?L72de18.3.1988 ,p.16.OJOn?L311de17.11.1988 ,p.8.OJOn?L164de24.6.1985 ,p.1.HJOn?L153de13.6.1987 ,p.1.(5)JOn?L311de17.11.1988 ,p.2.
(o)JOn?L359de28.12.1988 ,p.8.

N?L140/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.89
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão