17.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/5
REGULAMENTO (CEE)N?3099/87DACOMISSÃO
de16deOutubrode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1907/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposiçõesex
10.06BIeIIdapautaaduaneiracomum(3),e,nomeada­
menteoseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2603/87daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3033/87O;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?2603/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Outubrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.51.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L245de29.8.1987,p.36. OJOn?L288de10.10.1987,p.5.

N?L294/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deOutubrode1987,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias PortugalPaíses
terceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
0)(2)(3)Basmati
(4)
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelícula:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos—330,22 161,51—
2.Degrãoslongos—275,70 134,25 206,78
\ b)Arrozempelícula:\ \
1.Degrãosredondos—412,77 202,78—
2.Degrãoslongos—344,62 168,71 258,47
II.Semibranqueado oubran­
queado:
a)Arrozsemibranqueado :IIIII
1.Degrãosredondos 13,05 511,18 243,66—
2.Degrãoslongos 12,97 565,34 270,78 424,01
b)Arrozbranqueado :\ \
1.Degrãosredondos 13,90 544,41 259,85—
2.Degrãoslongos 13,90 606,05 290,67 454,54
III.Emtrincas 90,02 170,91 82,45—
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolasespecíficasfixadas
peloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento (CEE)n?
551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimportadosnosdepartamentosultrama­
rinosfranceses .
(3)Odireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamento ultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?AdoRegulamento
(CEE)n?1418/76.
(■*)Estedireitoniveladoraplica-seaoarrozBasmatiquebeneficiadoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho .