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REGULAMENTO (CE) Nº 2070/98 DO CONSELHO de 28 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1221/97 que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1221/97 (4) estabelece o prazo para efectuar as despesas relativas às acções realizadas no âmbito dos programas nacionais;

Considerando que, a fim de evitar a redução da duração dos programas nacionais relativos ao primeiro ano, é conveniente prorrogar a data-limite para efectuar as despesas relativas às acções realizadas no âmbito desses primeiros programas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1221/97, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«As despesas com acções realizadas no âmbito dos programas nacionais anuais referidos no artigo 1º devem ser efectuadas pelos Estados-membros até 15 de Outubro de cada ano. No entanto, para o primeiro ano, esta data é reportada a 31 de Janeiro de 1999.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. MOLTERER

(1) JO C 222 de 16. 7. 1998, p. 15.

(2) Parecer emitido em 16 de Setembro de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) Parecer emitido em 9 de Setembro de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO L 173 de 1. 7. 1997, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 L 267/26
REGULAMENTO (CE) Nº 2111/98 DA COMISSÔO
de 1 de Outubro de 1998
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de centeio no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 1746/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2094/98 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1746/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de centeio para todos ospases terceiros;
Considerando que, em conformidade com o artigo 7º do
Regulamento (CE) nº 1501/95, a ComissÑo pode, combase nas propostas comunicadas, de acordo com oprocesso previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº
1766/92, decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta nomeadamente os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima ou imposiÑo mnima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 25
de Setembro a 1 de Outubro de 1998 no mbito doconcurso para a restituiÑo ou a imposiÑo  exportaÑo decenteio referido no Regulamento (CE) nº 1746/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61.
(5) JO L 219 de 7. 8. 1998, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 L 267/28
REGULAMENTO (CE) Nº 2113/98 DA COMISSÔO
de 1 de Outubro de 1998
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de aveia no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 2007/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2094/98 (
4),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2007/98 da
ComissÑo, de 21 de Setembro de 1998, relativo a umamedida especial de intervenÑo para os cereais produzidosna Finlndia e na Sucia (
5), e, nomeadamente, o seu
artigo 8º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2007/98 da
ComissÑo foi aberto um concurso para a restituiÑo exportaÑo de aveia, produzida na Finlndia e na Sucia,destes Estados-membros para todos os pases terceiros;Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CE) nº
2007/98 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 25
de Setembro a 1 de Outubro de 1998 no mbito doconcurso para a restituiÑo  exportaÑo de aveia referidono Regulamento (CE) nº 2007/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61.
(5) JO L 258 de 22. 9. 1998, p. 13.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 L 267/23
REGULAMENTO (CE) Nº 2109/98 DA COMISSÔO
de 1 de Outubro de 1998
relativo  fixaÑo das restituiÒes mximas  exportaÑo de azeite para a vigsima
adjudicaÑo parcial efectuada no mbito do concurso permanente aberto pelo
Regulamento (CE) nº 1978/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector das matriasgordas (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1638/98 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1978/97 da
ComissÑo (3) abriu um concurso permanente para a deter-
minaÑo das restituiÒes  exportaÑo de azeite;
Considerando que, em conformidade com o artigo 6º do
Regulamento (CE) nº 1978/97, tendo em conta nomeada-mente a situaÑo e evoluÑo previsvel do mercado doazeite na Comunidade e no mercado mundial, e com basenas propostas recebidas, se procede  fixaÑo dosmontantes mximos das restituiÒes  exportaÑo; que aadjudicaÑo ser feita a qualquer proponente cuja propostase situe no nvel da restituiÑo mxima  exportaÑo ounum nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo das disposiÒes supracitadas
conduz  fixaÑo das restituiÒes mximas  exportaÑonos montantes constantes do anexo;
Considerando que o Comit de GestÑo das Matrias
Gordas nÑo emitiu qualquer parecer no prazo limite esta-belecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes mximas  exportaÑo de azeite para a
vigsima adjudicaÑo parcial efectuada no mbito doconcurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº1978/97 sÑo fixadas no anexo com base nas propostasapresentadas at 23 de Setembro de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32.
(3) JO L 278 de 11. 10. 1997, p. 7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 L 267/24
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 1 de Outubro de 1998, que fixa as restituiÒes mximas 
exportaÑo de azeite para a vigsima adjudicaÑo parcial efectuada no mbito do concurso
permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 1978/97
(Em ECU/100 kg)
Cdigo dos produtos Montante da restituiÑo
1509 10 90 9100 ¾
1509 10 90 9900 ¾
1509 90 00 9100 ¾
1509 90 00 9900 ¾
1510 00 90 9100 ¾
1510 00 90 9900 ¾
NB:Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina,
sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo,alterado.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 L 267/29
REGULAMENTO (CE) Nº 2114/98 DA COMISSÔO
de 1 de Outubro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de trigo mole no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 2004/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2094/98 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2004/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de trigo mole para determi-nados Estados ACP;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE)
nº 1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)
cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima de exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que o Comit de GestÑo dos Cereais nÑo
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido peloseu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 25 de
Setembro a 1 de Outubro de 1998 no mbito do concursoreferido no Regulamento (CE) nº 2004/98, a restituiÑomxima  exportaÑo de trigo mole  fixada em 39,95ecus por tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61.
(5) JO L 258 de 22. 9. 1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 10. 98 L 267/27
REGULAMENTO (CE) Nº 2112/98 DA COMISSÔO
de 1 de Outubro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de trigo mole no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1079/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 2094/98 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1079/98 da
ComissÑo (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2005/
/98 (6), foi aberto um concurso para a restituiÑo e/ou a
imposiÑo  exportaÑo de trigo mole para todos os pasesterceiros  excepÑo de determinados Estados ACP;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser
(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima de exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas apresentadas de 25 de
Setembro a 1 de Outubro de 1998 no mbito do concursoreferido no Regulamento (CE) nº 1079/98, a restituiÑomxima  exportaÑo de trigo mole  fixada em 33,99ecus por tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61.
(5) JO L 154 de 28. 5. 1998, p. 24.
(6) JO L 258 de 22. 9. 1998, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 10. 98 L 268/33
REGULAMENTO (CE) Nº 2125/98 DA COMISSÔO
de 2 de Outubro de 1998
relativo  fixaÑo de preos mnimos de venda para a carne de bovino posta 
venda no mbito do quarto concurso referido no Regulamento (CE) nº 1324/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector da carne debovino (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1633/98 (2), e, nomeadamente, o nº
3 do seu artigo 7º,
Considerando que foram postas a concurso determinadas
quantidades de carne de bovino, fixadas pelo Regula-mento (CE) nº 1324/98 da ComissÑo (
3);
Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regula-
mento (CEE) nº 2173/79 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 2417/95 (
5), os preos mnimos de venda da carne
posta a concurso devem ser fixados atendo s propostasrecebidas;Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
SÑo fixados em anexo os preos mnimos de venda da
carne de bovino relativos ao concurso previsto no nº 1,alnea d), do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1324/98cujo prazo de apresentaÑo das propostas terminou em 21de Setembro de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17.
(3) JO L 183 de 26. 6. 1998, p. 38.
(4) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.
(5) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 10. 98 L 268/34
Estado miembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Jqtor lkor
Member State
tat membre
Stato membro
Lidstaat
Estado-membro
Jsenvaltio
MedlemsstatProductosProdukter
Erzeugnisse
Pqomta
Products
Produits
Prodotti
Producten
Produtos
Tuotteet
ProdukterPrecio mnimo
expresado en ecus por tonelada
Mindstepriser
i ECU/ton
Mindestpreise,
ausgedrckt in ECU/Tonne
Ekwister pykseir
ejvqaflemer se Ecuam tmo
Minimum prices
expressed in ECU per tonne
Prix minimaux
exprims en cus par tonne
Prezzi minimi
espressi in ecu per tonnellata
Minimumprijzen
uitgedrukt in ecu per ton
Preo mnimo
expresso em ecus por tonelada
Vhimmishinnat
ecuina tonnia kohden ilmaistuna
Minimipriser
i ecu per tonANEXO ¾BILAG ¾ANHANG ¾PAQAQTGLA ¾ANNEX ¾ANNEXE ¾ALLEGATO ¾
BöLAGE ¾ANEXO ¾LIITE ¾BILAGA
a)Carne con hueso ¾Kød, ikke udbenet ¾Fleisch mit Knochen ¾Jqata le jjaka ¾
Bone-in beef ¾Viande avec os ¾Carni non disossate ¾Vlees met been ¾Carne com osso ¾
Luullinen naudanliha ¾Ktt med ben
DEUTSCHLAND Kompensierte Viertel 630
REGULAMENTO (CE) Nº 2094/98 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1501/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 11 do seu artigo 13º,

Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE) nº 1501/95 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2052/97 (4), o cálculo da restituição à exportação dos produtos transformados requer o conhecimento dos coeficientes de transformação a aplicar; que esses coeficientes são, na realidade, os números constantes do anexo I do citado regulamento; que, atendendo à evolução técnica do sector, é necessária uma adaptação dos números previstos para o malte não torrado e para o malte torrado; que é, por conseguinte, conveniente actualizá-los;

Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Na última coluna do anexo I do Regulamento (CE) nº 1501/95 para o malte não torrado dos códigos NC 1107 10 19 e 1107 10 99 e para o malte torrado do código NC 1107 20 00, os números «1 300» e «1 520» são substituídos, respectivamente, por «1 270» e «1 490».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Setembro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.

(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.

(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
REGULAMENTO (CE) Nº 2072/98 DO CONSELHO de 28 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 3072/95 que estabelece a organização comum de mercado do arroz, no que respeita à aplicação do regime de pagamentos compensatórios

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º;

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que no âmbito do regime de apoio aos produtores de arroz, o artigo 6º do Regulamento (CE) nº 3072/95 (3) fixa uma superfície de base nacional para cada Estado-membro produtor, com a excepção da França para a qual são determinadas duas superfícies de base; que é conveniente anuir ao pedido da República Helénica no sentido de se fixar igualmente para este país produtor duas superfícies de base sem contudo, diferenciar o montante do pagamento compensatório para, nomeadamente, manter as superfícies consagradas ao arroz em determinadas regiões onde não existe qualquer possibilidade real de culturas alternativas, com respeito dos objectivos do referido regime;

Considerando que se deve alterar em consequência o Regulamento (CE) nº 3072/95,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 6º do Regulamento (CE) nº 3072/95, os nºs 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção:

«3. Os montantes do pagamento compensatório são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Com vista a uma melhor orientação da produção, os montantes do pagamento compensatório podem ser diferenciados pela aplicação de bonificações e de depreciações, consoante a variedade.

Os pagamentos compensatórios são pagos entre 16 de Outubro e 31 de Dezembro seguintes ao início da campanha em curso.

4. É instituída uma superfície de base nacional para cada Estado-membro produtor. Todavia, em relação à França e à Grécia, são instituídas duas superfícies de base. As superfícies de base são fixadas do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Setembro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. MOLTERER

(1) JO C 159 de 26. 5. 1998, p. 17.

(2) JO C 292 de 21. 9. 1998.

(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 192/98 (JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16).