25.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/7
REGULAMENTO (CEE)N?724/92DACOMISSÃO
de24deMarçode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbânia
de30000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadasnaregiãodeRouen
peloorganismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3860/91do
Conselho,de23deDezembrode1991,relativoauma
acçãodeemergênciaparaofornecimentogratuitode
determinadosprodutosagrícolasàAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?694/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?3860/91se
efectuapormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(%fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaotrigomolepanificávelaceite
paraintervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?694/92,aum
concursopermanenteparaofornecimento àAlbâniade
trigomolepanificávelemsuapossenaregiãodeRouen.
Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede30000tone­
ladasdetrigomolepanificávelagranelafornecerapartir
doportodeCaen-Blainville aoportomarítimoalbanêsde
desembarqueDurres,noestádioCIF,nãodescarregado
(ex-ship).Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de30000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?694/92,
emconformidade comasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIII.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem2deAbrilde1992,
às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaem23deAbrilde
1992,às11horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonoanexoI.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?694/92,éindicadono
anexoII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.OJOn?L362de31.12.1991,p.85.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L74de20.3.1992,p.39.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.«JOn?L65de11.3.1992,p.25.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Concursopermanenteparaofornecimento aAlbâniade25000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadasnaregiãodeRouenpeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?724/92]
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

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ANEXOII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo: .
Observaçõesoureservas:
ANEXOIII
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado(ex-ship),noportodeDurres.
Umlotede30000toneladasemtresentregas:
—10000toneladas.Partidaem8deAbrilde1992.Chegadaentre18e19deAbrilde1992,
—10000toneladas.Partidaem16deAbrilde1992.Chegadaentre26e27deAbrilde1992,
—10000toneladas.Partidaem26deAbrilde1992.Chegadaentre4e5deMaiode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente ,deacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade ,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurresopermitem.
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem2deAbrilde1992,todasasdatasatrásindicadassãoadiadas
desetedias.