N?L108/56MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.96
REGULAMENTO (CE)N?806/96DACOMISSÃO
de30deAbrilde1996
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
execuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92doConselho
noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereais;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãonabolsaderefe­
rênciamencionadanoanexoIIdoRegulamento (CE)
n?1502/95nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasrepresenta­
tivasdomercadoverificadasduranteumperíododerefe­
rêncianoquedizrespeitoàsmoedasflutuantes;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1502/95conduzafixarosdireitosdeimportaçãoem
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoscereaisreferidos
non?2doartigo10?doRegulamento (CEE)n?1766/92
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1996.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?l863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?346/96(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerando queoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação,majoradode55%ediminuído
dopreçodeimportaçãoCIFaplicávelàremessaemcausa;
Considerando que,porforçadon?3doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
paraosprodutosemquestãonomercadomundial;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1502/95esta­
beleceu,paraacampanhade1995/1996,asnormasde
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(>)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L147de30.6.1995,p.13.
4)JOn?L49de28.2.1996,p.5.

1.5.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/57
ANEXOI
Direitosdeimportaçaodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 2,49 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 0,00 0,00
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 0,00 0,00
dequalidademédia 0,00 0,00
dequalidadebaixa 0,00 0,00
10020000Centeio 46,11 36,11
10030010Cevada,parasementeira 46,11 36,11
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 46,11 36,11
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 40,18 30,18
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 40,18 30,18
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 46,11 36,11
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1502/95,eaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlântico[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1502/95estejamsatisfeitas.

N?L108/58MPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.96
ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode16.4.1996a29.4.1996):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Mid-America Mid-America
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 184,22 189,94 184,56 146,05190,71(')147,100)
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t)— 24,49 24,18 11,21— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)27,44— — — — —
(')FobGolfo.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :11,41ecus/t,GrandesLagos-Roterdão :23,02ecus/t.
3.Subvenções[n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1502/95:0,00ecu/t].