4.9.96 IPTI N?L223/1 JornalOficialdasComunidades Europeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1728/96DACOMISSÃO
de3deSetembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4°
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deSetembro
de1996.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
{*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L223/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.9.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de3deSetembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 33,6 624 67,7
060 80,2 999 114,0
064 70,8 08081092,08081094,
066 54,008081098 039 121,0
068 80,3052 64,0
204 86,8064 88,7
208 44,0070 90,2
212 97,5284 72,1
624 95,8388 96,6
999 71,4400 62,8
ex07070025 052 62,4404 63,6
053 156,2416 72,7
060 61,0508 113,5
066 53,8 512 124,9
068 69,1524 100,3
204 144,3528 60,6
624 87,1 624 86,5
999 90,6728 107,3
07099079 052 54,3 800 141,3
204 77,5 804 106,7
412 54,2 999 92,5
508 42,9 08082057 039 104,1
624 151,9 052 68,8
999 76,2 064 79,2
08053030 052 132,0 388 85,3
204 88,8 400 70,4
220 74,0 512 88,7
388 73,3 528 132,9
400 68,2 624 79,0
512 80,0 728 115,4
520 66,5 800 84,0
524 70,0 804 73,0
528 61,2 999 89,2
600 96,5 08093041,08093049 052 93,9
624 48,9 220 121,8
999 78,1 624 106,8
08061040 052 67,9 999 107,5
064 55,8 08094030 052 78,8
I 066 49,4 064 50,7
220 110,8 066 42,0
400 148,4 068 37,1
412 58,5 400 90,4
508 307,2 624 132,1
512 186,0 676 68,6
600 88,5 999 71,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo«999»representa«outras
origens».