ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L60/6 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.97
REGULAMENTO (CE)N?365/97DACOMISSÃO
de28deFevereirode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2348/
/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?177/97(4);que,antecedendoasalterações
dascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisnaparte
europeiadaComunidadeenomercadomundial,éconve­
nientefixardenovoasajudasaoabastecimento dasilhas
Canáriasnosmontantesreferidosnoanexo;Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L320de11.12.1996,p.1.
OJOn?L185de4.7.1992,p.26.
(4JOn?L31de1.2.1997,p.7.

1.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L60/7
ANEXO
doRegulamento daComissão,de28deFevereirode1997,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 16,00
Cevada (10030090) 30,50
Milho (10059000) 36,00
Trigoduro (10011000) 9,00
Aveia (10040000) 33,00
4.2.97 PT N?L33/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?207/97DACOMISSÃO
de3deFevereirode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedeavesdecapoeira
apresentadosemJaneirode1997aoabrigodoregimeprevistonoRegulamento
(CE)n?774/94doConselhorelativoàaberturaemododegestãode
determinadoscontingentespautaiscomunitários decarnedeavesdecapoeirae
outrosprodutosagrícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1431/94da
Comissão,de22deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedeavesde
capoeira,doregimedeimportaçãoprevistonoRegula­
mento(CE)n?774/94doConselhorelativoàaberturae
mododegestãodedeterminadoscontingentespautais
comunitários decarnedeavesdecapoeiraeoutros
produtosagrícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?958/96(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativosaoperíodode1deJaneiroa31
deMarçode1997totalizamquantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,devendo,porconseguinte,ser
reduzidosnumapercentagemfixaparasegarantiruma
repartiçãoequitativa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativosao
períodode1deJaneiroa31deMarçode1997,apresen­
tadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1431/94,são
aceitescomoreferidonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deFevereiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L156de23.6.1994,p.9.
(ÁJOn?L130de31.5.1996,p.6.

N?L33/8ÍPTH JornalOficialdasComunidades Europeias 4.2.97
ANEXO
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deJaneiroa
31deMarçode1997
1 3,19
2 3,21
3 3,35
4 100,00
5 3,69
N?L50/14IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.97
REGULAMENTO (CE)N?298/97DACOMISSÃO
de19deFevereirode1997
quefixaospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãonos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,bemcomoparaaovalbumina ,e
alteraoRegulamento (CE)n?1484/95
Considerando queocontroloregulardosdadosnosquais
sebaseiaadeterminação dospreçosrepresentativos para
osprodutosdossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ,revelouqueé
necessárioalterarospreçosrepresentativos eosdireitos
adicionaisdeimportaçãodecertosprodutos,atendendoàs
variaçõesepreçosconsoanteaorigem;que,porconse­
guinte,éconvenientepublicarospreçosrepresentativos e
osdireitosadicionaiscorrespondentes aestesprodutos;
Considerando que,dadaasituaçãodomercado,éneces­
sárioaplicarestaalteraçãoomaisrapidamentepossível;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1516/96(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95(4),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2916/95,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1484/95da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?107/97(7),estabeleceasnormasde
execuçãodoregimerelativoàaplicaçãodosdireitos
adicionaisdeimportação ,efixaosdireitosadicionaisde
importaçãonossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1484/95alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
2)JOn?L189de30.7.1996,p.99.
3JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(4)JOn?L305de19.12.1995,p.49.
5)JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(«)JOn?L145de29.6.1995,p.47.
i7)JOn?L20de23.1.1997,p.9.

20.2.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L50/15
ANEXO
«ANEXOI
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPreço
represen­
tativo
ecus/100kgDireito
adicional
ecus/100kgOrigem
C)
02071410Pedaçosdesossadosdegalosoudegalinhas,216,6 25 01
congelados286,7 4 02
290,0 3 03
287,6 4 04
291,8 3 05
16023211
16023921Preparaçõesnãocozidasoutrasquedeperu221,6 20 01
(')Origemdasimportações :
01China,
02Brasil,
03Tailândia,
04Argentina,
05Chile.».
21.2.97fPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/29
REGULAMENTO (CE)N?312/97DACOMISSÃO
de20deFevereirode1997
quedeterminaaquantidadedisponívelparaosegundotrimestrede1997para
certosprodutosnosectordoleiteedosprodutoslácteosnoâmbitodoregime
previstonosacordossobrecomérciolivreconcluídosentreaComunidade eos
paísesbálticos
Regulamento (CE)n?1713/95incidiram,paraalguns
deles,emquantidadesinferioresàsdisponíveis ;que,por
conseguinte ,éconvenientedeterminarparacadaproduto
aquantidadedisponívelparaoperíododecorrenteentre1
deAbrile30deJunhode1997,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aquantidadedisponívelparaoperíododecorrenteentre
1deAbrile30deJunhode1997nostermosdoRegula­
mento(CE)n?1713/95éindicadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1997.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1713/95da
Comissão,de13deJulhode1995,queestabeleceas
regrasdeexecuçãodoregimeaplicávelnosectordoleite
edosprodutoslácteos,previstonosacordossobre
comérciolivreconcluídospelaComunidade comos
paísesbálticos('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2389/96(2),e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo4?,
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?73/97daComissão(3),quedeterminaemquemedida
podeserdadoseguimentoaospedidosdecertificadode
importaçãoapresentadosemJaneirode1997paraos
mencionados produtos,ospedidosdecertificadode
importaçãoapresentadosparaosprodutosreferidosno
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L163de14.7.1995,p.5.
(2)JOn?L326de17.12.1996,p.24.
h)JOn?L16de18.1.1997,p.66.

ANEXO
Quantidadetotaldisponívelparaoperíodoquedecorreentre1deAbrile30deJunhode1997
(emtoneladas)
País RepúblicadaEstónia RepúblicadaLetónia RepúblicadaLituânia
CódigosNC 04021019
0402211904051011
04051019
Manteiga0406
Queijos04021019
04022119040510
Manteiga0406
Queijosex04022904021019
0402211904051011
04051019
Manteiga0406
Queijos04029911
quantidadedisponível 854,603 402,002 840,—815,450 460,030 857,430 210,—918,750 373,697 367,500 220,—N?L51/30|PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.2.97
N?L20/34 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.1.97
REGULAMENTO (CE)N?117/97DACOMISSÃO
de22deJaneirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
I1)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

23.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/35
ANEXO
doRegulamento daComissão,de22deJaneirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 41,9
204 44,6
212 105,3
404 37,5
624 170,2
999 79,9
07070010 052 114,3
053 187,4
068 134,7
624 130,5
999 141,7
07091010 220 151,8
999 151,8
07099071 052 114,5
053 197,1
204 132,6
999 148,1
08051001,08051005,08051009 052 36,1
204 44,5
212 46,8
220 31,3
448 27,5
600 70,5
624 57,1
999 44,8
08052011 052 57,4
204 68,1
624 54,9
999 60,1
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 49,3
204 83,2
400 77,6
624 73,0
662 45,2
999 65,7
08053020 052 69,7
528 46,1
600 77,2
999 64,3
08081051,08081053,08081059 052 79,7
060 53,2
064 40,2
400 87,9
404 83,5
720 47,7
728 98,2
999 70,1
08082031 052 127,0
064 67,0
400 108,1
624 71,5
999 93,4
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L68/18rpfl JornalOficialdasComunidades Europeias 8.3.97
REGULAMENTO (CE)N?449/97DACOMISSÃO
de7deMarçode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMarçode
1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn°L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

8.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/19
ANEXO
doRegulamento daComissão,de7deMarçode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 50,7
212 88,6
624 232,7
999 124,0
07070015 068 60,9
999 60,9
07091010 220 197,0
999 197,0
07099073 052 92,1
204 90,1
999 91,1
08051001,08051005,08051009 052 40,7
204 44,2
212 50,6
220 22,3
448 26,6
464 42,3
600 52,2
624 54,9
999 41,7
08053020 052 63,5
400 65,3
600 62,5
999 63,8
08081051,08081053,08081059 060 57,7
388 111,1
400 85,8
404 97,3
508 107,8
512 102,4
528 107,3
720 96,9
999 95,8
08082031 039 106,6
388 69,4
400 91,1
512 69,1
528 70,8
999 81,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo<999'representa «outrasorigens*.
28.2.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L59/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?349/97DACOMISSÃO
de27deFevereirode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdoscertificadosde
importaçãoapresentadosemFevereirode1997paraoscontingentespautaisde
carnedebovinoprevistosnosacordosdecomérciolivreentreaComunidade ,
porumlado,eaEstónia,aLetóniaeaLituânia,poroutro
pedidoscertificadosdeimportaçãoparaacarnedebovino,
nemparaosprodutostransformados ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2155/96da
Comissão,de11deNovembrode1996,queestabelece,
paraoperíodode1deJulhode1996a30deJunhode
1997,asnormasdeexecuçãoprevistasnoRegulamento
(CE)n?1926/96doConselho,paraoscontingentes
pautaisdacarnedebovinoparaaEstónia,aLetóniaea
Lituânia('),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2155/96fixa,
nosn?sle3doseuartigo1?,asquantidadesdecarnede
bovinofresca,refrigeradaoucongelada,origináriadaEstó­
nia,daLetóniaedaLituâniaedeprodutostransformados
origináriosdaLetóniaquepodemserimportadas ,em
condiçõesespeciais,atítulodoperíodocompreendido
entre1deJaneiroe30deJunhode1997;quenãoforamADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Nãofoiapresentadoqualquerpedidodecertificadode
importação,atítulodoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe30deJunhode1997,noâmbitodoscontin­
gentesdeimportaçãoreferidosnon?1doartigo1?do
Regulamento (CE)n?2155/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L289de12.11.1996,p.3.
N?L51/40[Ff JornalOficialdasComunidades Europeias 21.2.97
REGULAMENTO (CE)N?316/97DACOMISSÃO
de20deFevereirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

21.2.97MPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/41
ANEXO
doRegulamento daComissão,de20deFevereirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052 54,1
204 54,3
212 113,7
624 126,2
999 87,1
07070010 052 94,2
053 180,2
068 74,2
624 203,7
999 138,1
07091010 220 132,7
999 132,7
07099073 052 132,5
204 123,4
628 141,9
999 132,6
08051001,08051005,08051009 052 47,1
204 3.9,5
212 49,0
220 30,6
448 25,6
464 50,5
600 57,2
624 55,3
999 44,3
08052011 204 66,7
999 66,7
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 52,8
204 69,1
220 55,1
400 79,3
464 78,5
600 96,4
624 79,9
999 73,0
08053020 052 67,0
400 72,0
600 72,7
999 70,6
08081051,08081053,08081059 060 58,8
064 56,3
400 87,1
404 75,0
512 108,5
999 77,1
08082031 064 77,0
388 77,7
400 107,3
512 71,2
528 75,0
624 77,1
I999 80,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L39/12 (PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.97
REGULAMENTO (CE)N?235/97DACOMISSÃO
de7deFevereirode1997
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdedireitos
deimportaçãoapresentados aoabrigodoRegulamento (CE)n?2501/96,relativo
àimportaçãodevitelosdepesonãosuperiora80quilogramas
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Cadapedidodecertificadodedireitosrelativoaosanimais
vivosdaespéciebovinadepesonãosuperiora80quilo­
gramasésatisfeitoatéaolimitedasseguintesquantidades :
a)25,4875%dasquantidadesimportadasem1994,1995
e1996,noquerespeitaaosimportadores referidos
non?3,alíneaa),doartigo2?doRegulamento (CE)
n?2501/96;
b)0,1320%dasquantidadespedidaspelosoperadores
referidosnon?3,alíneab),doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?2501/96.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2501/96da
Comissão,de23deDezembrode1996,queestabelece,
para1997,asnormasdeexecuçãorelativasaumcontin­
gentepautaldevitelos,depesonãosuperiora80quilo­
gramas,origináriosdedeterminadospaísesterceiros(')e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo5°.,
Considerando queon?4doartigo2?doRegulamento
(CE)n?2501/96prevêqueasquantidadesreservadasaos
importadoresditostradicionaisserãoatribuídasdemodo
proporcionalàsimportaçõesrealizadasduranteosanosde
1994,1995e1996;
Considerando que,noquedizrespeitoaosoperadores
referidosnon?3,alíneab),doartigo2?doreferidoregu­
lamento,arepartiçãodasquantidadesdisponíveisserá
efectuadademodoproporcional àsquantidadespedidas;
que,dadoqueasquantidadespedidassuperamasquanti­
dadesdisponíveis ,énecessáriofixarumapercentagem
únicaderedução,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1997.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L338de28.12.1996,p.65.
N?L77/16 IPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.3.97
REGULAMENTO (CE)N?496/97DACOMISSÃO
de18deMarçode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMarço
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

19.3.97 |PT| JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/17
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de18deMarçode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportação
07020015 204 60,6
212 103,0
624 144,1
999 102,6
07070015 052 128,0
l 999 128,0
07091010 220 121,3
999 121,3
07099073 052 71,7
204 57,7
999 64,7
08051001,08051005,08051009 052 53,5
204 45,1
212 46,4
448 23,4
600 46,3
l 624 52,1
999 44,5
08053020 052 54,6
600 78,7
999 66,6
08081051,08081053,08081059 060 58,6
388 101,3
400 98,7
404 102,4
508 87,1
512 76,9
524 80,1
528 69,9
999 84,4
08082031 388 64,1
400 83,3
512 61,2
528 61,6
999 67,6
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».