PT Jornal Oficial da União Europeia L 368/8

REGULAMENTO (CE) N.o 2125/2004 DA COMISSÃO

de 14 de Dezembro de 2004

que altera o Regulamento (CEE) n.o 890/78 relativo às modalidades de certificação do lúpulo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (a seguir designados por «novos Estados-Membros»), é conveniente proceder a certas actualizações no Regulamento (CEE) n.o 890/78 da Comissão (2).

(2) O Regulamento (CEE) n.o 890/78 estabelece as indicações nas línguas oficiais da Comunidade que devem ser apostas nos certificados. Há que estabelecer essas indicações nas línguas dos novos Estados-Membros.

(3) O Regulamento (CEE) n.o 890/78 fixa os prazos em que os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as zonas e regiões de produção de lúpulo, assim como os centros de certificação. É, pois, conveniente fixar os referidos prazos no respeitante aos novos Estados-Membros.

(4) Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) n.o 890/78 em conformidade.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CEE) n.o 890/78 é alterado do seguinte modo:

1) O artigo 5.oA passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 5.oA O certificado referido no artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1784/77 conterá pelo menos uma das indicações constantes do anexo IIA, inscritas pela autoridade competente para efectuar a certificação.».

2) O seguinte parágrafo é aditado após o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 6.o: «No caso da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, essas comunicações devem ser apresentadas antes de 1 de Janeiro de 2005.».

3) Ao artigo 11.o é aditado o seguinte parágrafo: «No caso da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, essas comunicações devem ser apresentadas antes de 1 de Janeiro de 2005.».

4) O texto constante do anexo I do presente regulamento é aditado como anexo IIA.

5) O anexo III é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2004. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 175 de 4.8.1971, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2320/2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 18).

(2) JO L 117 de 29.4.1978, p. 43. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1021/95 (JO L 103 de 6.5.1995, p. 20).

ANEXO I «ANEXO II A INDICAÇÕES REFERIDAS NO ARTIGO 5.o A — [em espanhol] Producto certificado — Reglamento (CEE) no 890/78, — [em checo] Ověřený produkt – Nařízení (EHS) 890/78, — [em dinamarquês] Certificeret produkt — Forordning (EØF) nr. 890/78, — [em alemão] Zertifiziertes Erzeugnis — Verordnung (EWG) Nr. 890/78, — [em estónio] Sertifitseeritud Produkt – Määrus (EMÜ) nr 890/78, — [em grego] Πιστοποιημένο προϊόν — κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 890/78, — [em inglês] Certified product — Regulation (EEC) No 890/78, — [em francês] Produit certifié — Règlement (CEE) no 890/78, — [em italiano] Prodotto certificato — Regolamento (CEE) n. 890/78, — [em letão] Sertificēts produkts – Reglaments (EEK) Nr. 890/78, — [em lituano] Sertifikuotas produktas – Reglamentas (EEB) Nr. 890/78, — [em húngaro] Minősített termék – 890/78/EGK rendelet, — [em maltês] Prodott Iccertifikat — Regolament (KEE) Nru 890/78, — [em neerlandês] Gecertificeerd product — Verordening (EEG) nr. 890/78, — [em polaco] Produkt certyfikowany — Rozporządzenie (EWG) Nr 890/78, — [em português] Produto certificado — Regulamento (CEE) n.o 890/78, — [em esloveno] Certificiran pridelek – Uredba (EGS) št. 890/78, — [em eslovaco] Certifikovaný výrobok – Nariadenie (EHS) č. 890/78, — [em finlandês] Varmennettu tuote – Asetus (ETY) N:o 890/78, — [em sueco] Certifierad produkt – Förordning (EEG) nr 890/78.»