27.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L327/21
REGULAMENTO (CEE)N?3390/90DACOMISSÃO
de26deNovembrode1990
relativoàaberturadeumavendaporconcursoespecial,comvistaàutilizaçãono
sectordoscombustíveisparamotoresnaComunidade ,deálcooisdeorigem
vínicanapossedosorganismosdeintervenção
expressosemhectolitrosdeálcoola100%vol,repartida
porcincolotes.Estesálcooisprovêmdasdestilaçõesrefe­
ridasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87eencontram-senapossedosorganismosde
intervençãofrancêseitaliano.Cadalotedesteconcurso
especialdizrespeitoaumaquantidadede320000hecto­
litrosdeálcoola100%vol.
Oálcoolcolocadoàvendadestina-seaserutilizadona
Comunidade ,nosectordoscombustíveisparamotores.As
transformações necessáriasdevemserefectuadasna
Comunidade .
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasdoslotes,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
trico,ascaracterísticas doálcooleasreferênciasàmedida
deintervençãoqueestánaorigemdaproduçãodoálcool,
quedevemserfeitasmediantecitaçãodonúmerodo
artigodoRegulamento (CEE)n?822/87,serãomencio­
nadosnoanúnciodeconcursoespecial,emconformidade
comon?5doartigo29?doRegulamento (CEE)
n?1780/89.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1325/90(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87edetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2568/90(*),estabeleceuasregras
deexecuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprove­
nientesdasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?
doRegulamento (CEE)n?822/87napossedosorga­
nismosdeintervenção ;
Considerandoque,devidoaocustodaarmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirumconcursoespecialpara
avendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdas
destilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegula­
mento(CEE)n?822/87napossedosorganismosde
intervençãofrancêseitaliano;
Considerandoqueéconvenienteprocederaumconcurso
especialparaautilizaçãonosectordoscombustíveispara
motoresnaComunidade ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89,nomeadamente nosseus
artigos18?a38?
Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdoconcursoespecialn?8/90
CE,bemcomoosnomeseosendereçosdosorganismos
deintervençãoemcausa,constamdoanúnciode
concursopublicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeias,sérieC.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvendaporconcursoespecialn?8/90CEde
umaquantidadetotalde1600000hectolitrosdeálcool,Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonoanúnciodeconcursoéfixadaem20de
Dezembrode1990,às12horas(horadeBruxelas).
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOnrL84de27.3.1987,p.1.
OJOn?L132de23.5.1990,p.19.
(3)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(4)JOn?L178de24.6.1989,p.1.
OJOn?L243de6.9.1990,p.11.

N°.L327/22 JornalOficialdasComunidades Europeias27.11.90
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão