3)

O anexo XI passa a ter a seguinte redação: « ANEXO XI NATUREZA DA HOMOLOGAÇÃO CE DE VEÍCULOS PARA FINS ESPECIAIS E DISPOSIÇÕES CONEXAS Apêndice 1 Autocaravanas, ambulâncias e carros funerários Elemento Assunto Referência do ato regulamentar M1 ≤ 2 500 kg (1) M1 > 2 500 kg (1) M2 M3 1 Nível sonoro admissível Diretiva 70/157/CEE H G+H G+H G+H 2 Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/ /acesso à informação Regulamento (CE) n.o715/2007 Q (1) G+Q (1) G+Q (1) 3 Reservatórios de combustível/dispositivos de proteção à retaguarda Diretiva 70/221/CEE F (2) F (2) F (2) F (2) 3A Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios de combustível líquido) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 34 F (2) F (2) F (2) F (2) 3B Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) e respetiva instalação; proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 58 X X X X 4 Espaço da chapa de matrícula da retaguarda Diretiva 70/222/CEE X X X X 4A Espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da retaguarda Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1003/2010 X X X X 5 Esforço de direção Diretiva 70/311/CEE X G G G 5A Dispositivos de direção Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 79 X G G G 6 Fechos e dobradiças de portas Diretiva 70/387/CEE B G+B 6A Acesso ao veículo e manobrabilidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 X X 6B Fechos e componentes de fixação das portas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n. 11 B G+B 7 Avisador sonoro Diretiva 70/388/CEE X X X X 7A Avisadores e sinais sonoros Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 28 X X X X 8 Dispositivos para a visão indireta Diretiva 2003/97/CE X G G G 8A Dispositivos para visão indireta e respetiva instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 46 X G G G 9 Travagem Diretiva 71/320/CEE X G G G 9A Sistema de travagem dos veículos e dos reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13-H X (4) G+ A1 9B Sistema de travagem dos veículos e dos reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13 G (3) G (3) 10 Interferências radielétricas (compatibilidade eletromagnética) Diretiva 72/245/CEE X X X X 10A Compatibilidade eletromagnética Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 10 X X X X 12 Arranjos interiores Diretiva 74/60/CEE C G+C 12A Arranjos interiores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 21 C G+C 13 Antirroubo e imobilizador Diretiva 74/61/CEE X G G G 13A Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 18 G (4A) G (4A) 13B Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 116 X G 14 Comportamento do dispositivo de direção Diretiva 74/297/CEE X G 14A Proteção dos condutores contra o dispositivo de condução em caso de colisão Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 12 X G 15 Resistência dos bancos Diretiva 74/408/CEE D G+D G+D G+D 15A Bancos, suas fixações e apoios de cabeça Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 17 D G+D G+D (4B) G+D (4B) 15B Bancos dos veículos pesados de passageiros Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 80 X X 16 Saliências exteriores Diretiva 74/483/CEE X para a cabina; A+Z para a parte restante G para a cabina; A+Z para a parte restante 16A Saliências exteriores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 26 X para a cabina; A+Z para a parte restante G para a cabina; A+Z para a parte restante 17 Aparelho indicador da velocidade e marcha atrás Diretiva 75/443/CEE X X X X 17A Acesso ao veículo e manobrabilidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 X X X X 17B Aparelho indicador de velocidade e sua instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 39 X X X X 18 Chapas (regulamentares) Diretiva 76/114/CEE X X X X 18A Chapa regulamentar do fabricante e número de identificação do veículo Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 19/2011 X X X X 19 Fixações dos cintos de segurança Diretiva 76/115/CEE D G+L G+L G+L 19A Fixações dos cintos de segurança, sistemas de fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 14 D G+L G+L G+L 20 Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa Diretiva 76/756/CEE A+N A+G+N para a cabina; A+N para a parte restante A+G+N para a cabina; A+N para a parte restante A+G+N para a cabina; A+N para a parte restante 20A Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 48 A+N A+G+N para a cabina; A+N para a parte restante A+G+N para a cabina; A+N para a parte restante A+G+N para a cabina; A+N para a parte restante 21 Refletores Diretiva 76/757/CEE X X X X 21A Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 3 X X X X 22 Luzes delimitadoras, de presença da frente, de presença da retaguarda, de travagem, de circulação diurna e de presença laterais Diretiva 76/758/CEE X X X X 22A Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 7 X X X X 22B Luzes de circulação diurna dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 87 X X X X 22C Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 91 X X X X 23 Luzes indicadoras de mudança de direção Diretiva 76/759/CEE X X X X 23A Indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 6 X X X X 24 Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda Diretiva 76/760/CEE X X X X 24A Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 4 X X X X 25 Faróis (incluindo lâmpadas) Diretiva 76/761/CEE X X X X 25A Faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou ambos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 31 X X X X 25B Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 37 X X X X 25C Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 98 X X X X 25D Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 99 X X X X 25E Faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e/ou de estrada e equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 112 X X X X 25F Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) destinados a veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 123 X X X X 26 Luzes de nevoeiro da frente Diretiva 76/762/CEE X X X X 26A Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 19 X X X X 27 Ganchos de reboque Diretiva 77/389/CEE E E E E 27A Dispositivo de reboque Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1005/2010 E E E E 28 Luzes de nevoeiro da retaguarda Diretiva 77/538/CEE X X X X 28A Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 38 X X X X 29 Luzes de marcha atrás Diretiva 77/539/CEE X X X X 29A Luzes de marcha atrás para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 23 X X X X 30 Luzes de estacionamento Diretiva 77/540/CEE X X X X 30A Luzes de estacionamento dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 77 X X X X 31 Cintos de segurança e sistemas de retenção Diretiva 77/541/CEE D G+M G+M G+M 31A Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 16 D G+M G+M G+M 32 Campo de visão para a frente Diretiva 77/649/CEE X G 32A Campo de visão para a frente Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 125 X G 33 Identificação dos comandos, avisadores e indicadores Diretiva 78/316/CEE X X X X 33A Localização e identificação dos comandos manuais, avisadores e indicadores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 121 X X X X 34 Degelo/ desembaciamento Diretiva 78/317/CEE X G (5) (5) (5) 34A Dispositivos de degelo e de desembaciamento do para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 672/2010 X G (5) (5) (5) 35 Limpa para-brisas e lava para-brisas Diretiva 78/318/CEE X G (6) (6) (6) 35A Dispositivos limpa para-brisas e lava para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1008/2010 X G (6) (6) (6) 36 Sistemas de aquecimento Diretiva 2001/56/CE X X X X 36A Sistemas de aquecimento Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 122 X X X X 37 Recobrimento das rodas Diretiva 78/549/CEE X G 37A Recobrimento das rodas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1009/2010 X G 38 Apoios de cabeça Diretiva 78/932/CEE D G+D 38A Apoios de cabeça incorporados, ou não, em bancos de veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 25 D G+D A A 41 Emissões (Euro IV e V) dos veículos pesados Diretiva 2005/55/CE H (8) G+H (8) G+H (8) G+H (8) 41A Emissões (Euro VI) de veículos pesados/acesso às informações Regulamento (CE) n.o 595/2009 G+H (9) G+H (9) G+H (9) G+H (9) 44 Massas e dimensões (veículos a motor) Diretiva 92/21/CEE X X 44A Massas e dimensões Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1230/2012 X X 45 Vidraças de segurança Diretiva 92/22/CEE J G+J G+J G+J 45A Materiais para vidraças de segurança e respetiva instalação em veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 43 J G+J G+J G+J 46 Pneus Diretiva 92/23/CEE X G G G 46A Montagem dos pneus Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 458/2011 X G G G 46B Pneus para veículos a motor e seus reboques (classe C1) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 30 X G 46C Pneus para veículos comerciais e seus reboques (classes C2 e C3) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 54 — G G G 46D Ruído de rolamento, aderência em pavimento molhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes C1, C2 e C3) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 117 X G G G 46E Unidade sobressalente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão e/ou um sistema de controlo da pressão dos pneus Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 64 X G 47 Dispositivos de limitação da velocidade Diretiva 92/24/CEE X X 47A Dispositivos de limitação da velocidade nos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 89 X X 48 Massas e dimensões (outros veículos para além dos referidos no elemento 44) Diretiva 97/27/CE X X 48A Massas e dimensões Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1230/2012 X X 50 Dispositivos de engate Diretiva 94/20/CE X (10) G(10) G(10) G(10) 50A Componentes dos engates mecânicos de combinações de veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 55 X (10) G (10) G (10) G (10) 51 Comportamento ao fogo Diretiva 95/28/CE G para a cabina; X para a parte restante 51A Comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior de certas categorias de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 118 G para a cabina; X para a parte restante 52 Autocarros Diretiva 2001/85/CE A A 52A Veículos das categorias M2 e M3 Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 107 A A 52B Resistência da superstrutura de veículos de passageiros de grande capacidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 66 A A 53 Colisão frontal Diretiva 96/79/CE N/A N/A 53A Proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 94 N/A N/A 54 Colisão lateral Diretiva 96/27/CE N/A N/A 54A Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 95 N/A N/A 58 Proteção dos peões Regulamento (CE) n.o 78/2009 X N/A. Contudo, todos os sistemas de proteção frontal fornecidos com o veículo devem cumprir os requisitos e ter uma marcação 59 Reciclagem Diretiva 2005/64/CE N/A N/A 61 Sistema de ar condicionado Diretiva 2006/40/CE X G (14) 62 Sistema a hidrogénio Regulamento (CE) n.o 79/2009 X X X X 63 Segurança geral Regulamento (CE) n.o 661/2009 X (15) X (15) X (15) X (15) 64 Indicadores de mudança de velocidades Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 65/2012 X G 65 Sistema avançado de travagem de emergência Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 347/2012 N/A (16) N/A (16) 66 Sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 351/2012 N/A (17) N/A (17) 67 Componentes específicos para gases de petróleo liquefeitos (GPL) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 67 X X X X 68 Sistema de alarme para veículos (SAV) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 97 X G 69 Segurança elétrica Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 100 X X X X 70 Componentes específicos para utilização de motores a gás natural comprimido (GNC) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 110 X X X X Requisitos adicionais aplicáveis a ambulâncias O compartimento das ambulâncias destinado aos doentes deve respeitar os requisitos da norma EN 1789:2007 +A1: 2010 +A2:2014, “Medical vehicles and their equipment – Road ambulances” (Veículos de transporte médico e respetivo equipamento – Ambulâncias rodoviárias), excetuando o ponto 6.5, relativo à lista de equipamento. Deve ser apresentada uma prova de cumprimento com um relatório de ensaio de um serviço técnico. Se estiver previsto espaço para uma cadeira de rodas, são aplicáveis os requisitos do apêndice 3 relativos ao sistema de ancoragem da cadeira de rodas e ao sistema de retenção do respetivo ocupante. Apêndice 2 Veículos blindados Elemento Assunto Referência do ato regulamentar M1 M2 M3 N1 N2 N3 O1 O2 O3 O4 1 Nível sonoro admissível Diretiva 70/157/CEE X X X X X X 2 Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/acesso à informação Regulamento (CE) n.o 715/2007 A (1) A (1) A (1) A (1) 3 Reservatórios de combustível/dispositivos de proteção à retaguarda Diretiva 70/221/CEE X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X X X X 3A Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios de combustível líquido) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 34 X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X X X X 3B Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) e respetiva instalação; proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 58 X X X X A A X X X X 4 Espaço da chapa de matrícula da retaguarda Diretiva 70/222/CEE X X X X X X X X X X 4A Espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da retaguarda Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1003/2010 X X X X X X X X X X 5 Esforço de direção Diretiva 70/311/CEE X X X X X X X X X X 5A Dispositivos de direção Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 79 X X X X X X X X X X 6 Fechos e dobradiças de portas Diretiva 70/387/CEE X X X X 6A Acesso ao veículo e manobrabilidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 X X X X X X 6B Fechos e componentes de fixação das portas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 11 X X 7 Avisador sonoro Diretiva 70/388/CEE A+K A+K A+K A+K A+K A+K 7A Avisadores e sinais sonoros Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 28 A+K A+K A+K A+K A+K A+K 8 Dispositivos para visão indireta Diretiva 2003/97/CE A A A A A A 8A Dispositivos para visão indireta e respetiva instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 46 A A A A A A 9 Travagem Diretiva 71/320/CEE X X X X X X X X X X 9A Sistema de travagem dos veículos e dos reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13 X (3) X (3) X (3) X (3) X (3) X (3) X (3) X (3) X (3) 9B Sistema de travagem dos veículos ligeiros de passageiros Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13-H X (4) X (4) 10 Interferências radielétricas (compatibilidade eletromagnética) Diretiva 72/245/CEE X X X X X X X X X X 10A Compatibilidade eletromagnética Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 10 X X X X X X X X X X 12 Arranjos interiores Diretiva 74/60/CEE A 12A Arranjos interiores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 21 A 13 Antirroubo e imobilizador Diretiva 74/61/CEE X X X X X X 13A Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 18 X (4A) X (4A) X (4A) X (4A) 13B Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 116 X X 14 Comportamento do dispositivo de direção Diretiva 74/297/CEE N/A N/A 14A Proteção dos condutores contra o dispositivo de condução em caso de colisão Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 12 N/A N/A 15 Resistência dos bancos Diretiva 74/408/CEE X D D D D D 15A Bancos, suas fixações e apoios de cabeça Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 17 X D (4B) D (4B) D D D 15B Bancos dos veículos pesados de passageiros Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 80 D D 16 Saliências exteriores Diretiva 74/483/CEE A 16A Saliências exteriores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 26 A 17 Aparelho indicador da velocidade e marcha atrás Diretiva 75/443/CEE X X X X X X 17A Acesso ao veículo e manobrabilidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 X X X X X X 17B Aparelho indicador de velocidade e sua instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 39 X X X X X X 18 Chapas regulamentares Diretiva 76/114/CEE X X X X X X X X X X 18A Chapa regulamentar do fabricante e número de identificação do veículo Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 19/2011 X X X X X X X X X X 19 Fixações dos cintos de segurança Diretiva 76/115/CEE A A A A A A 19A Fixações dos cintos de segurança, sistemas de fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 14 A A A A A A 20 Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa Diretiva 76/756/CEE A+N A+N A+N A+N A+N A+N A+N A+N A+N A+N 20A Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 48 A+N A+N A+N A+N A+N A+N A+N A+N A+N A+N 21 Refletores Diretiva 76/757/CEE X X X X X X X X X X 21A Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 3 X X X X X X X X X X 22 Luzes delimitadoras, de presença da frente, de presença da retaguarda, de travagem, de circulação diurna e de presença laterais Diretiva 76/758/CEE X X X X X X X X X X 22A Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 7 X X X X X X X X X X 22B Luzes de circulação diurna dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 87 X X X X X X 22C Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 91 X X X X X X X X X X 23 Luzes indicadoras de mudança de direção Diretiva 76/759/CEE X X X X X X X X X X 23A Indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 6 X X X X X X X X X X 24 Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda Diretiva 76/760/CEE X X X X X X X X X X 24A Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 4 X X X X X X X X X X 25 Faróis (incluindo lâmpadas) Diretiva 76/761/CEE X X X X X X 25A Faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou ambos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 31 X X X X X X 25B Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 37 X X X X X X X X X X 25C Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 98 X X X X X X 25D Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 99 X X X X X X 25E Faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e/ou de estrada e equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 112 X X X X X X 25F Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 123 X X X X X X 26 Luzes de nevoeiro da frente Diretiva 76/762/CEE X X X X X X 26A Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 19 X X X X X X 27 Ganchos de reboque Diretiva 77/389/CEE A A A A A A 27A Dispositivo de reboque Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1005/2010 A A A A A A 28 Luzes de nevoeiro da retaguarda Diretiva 77/538/CEE X X X X X X X X X X 28A Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 38 X X X X X X X X X X 29 Luzes de marcha atrás Diretiva 77/539/CEE X X X X X X X X X X 29A Luzes de marcha atrás para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 23 X X X X X X X X X X 30 Luzes de estacionamento Diretiva 77/540/CEE X X X X X X 30A Luzes de estacionamento dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 77 X X X X X X 31 Cintos de segurança e sistemas de retenção Diretiva 77/541/CEE A A A A A A 31A Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 16 A A A A A A 32 Campo de visão para a frente Diretiva 77/649/CEE S 32A Campo de visão para a frente Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 125 S 33 Identificação dos comandos, avisadores e indicadores Diretiva 78/316/CEE X X X X X X 33A Localização e identificação dos comandos manuais, avisadores e indicadores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 121 X X X X X X 34 Degelo/desembaciamento Diretiva 78/317/CEE A (5) (5) (5) (5) (5) 34A Dispositivos de degelo e de desembaciamento do para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 672/2010 A (5) (5) (5) (5) (5) 35 Limpa para-brisas e lava para-brisas Diretiva 78/318/CEE A (6) (6) (6) (6) (6) 35A Dispositivos limpa para-brisas e lava para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1008/2010 A (6) (6) (6) (6) (6) 36 Sistemas de aquecimento Diretiva 2001/56/CE X X X X X X X X X X 36A Sistemas de aquecimento Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 122 X X X X X X X X X X 37 Recobrimento das rodas Diretiva 78/549/CEE X 37A Recobrimento das rodas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1009/2010 X 38 Apoios de cabeça Diretiva 78/932/CEE X 38A Apoios de cabeça incorporados, ou não, em bancos de veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 25 X 41 Emissões (Euro IV e V) dos veículos pesados Diretiva 2005/55/CE A (8) X (8) X X (8) X (8) X 41A Emissões (Euro VI) de veículos pesados/acesso às informações Regulamento (CE) n.o 595/2009 X (9) X (9) X X (9) X (9) X 42 Proteção lateral Diretiva 89/297/CEE X X X X 42A Proteção lateral dos veículos de transporte de mercadorias Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 73 X X X X 43 Sistemas antiprojeção Diretiva 91/226/CEE X X X X X X X 43A Sistemas antiprojeção Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 109/2011 X X X X X X X 44 Massas e dimensões (veículos a motor) Diretiva 92/21/CEE X 44A Massas e dimensões Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1230/2012 X 45 Vidraças de segurança Diretiva 92/22/CEE N/A N/ A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 45A Materiais para vidraças de segurança e respetiva instalação em veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 43 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A 46 Pneus Diretiva 92/23/CEE A A A A A A A A A A 46A Montagem dos pneus Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 458/2011 A A A A A A A A A A 46B Pneus para veículos a motor e seus reboques (classe C1) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 30 A A A A 46C Pneus para veículos comerciais e seus reboques (classes C2 e C3) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 54 A A A A A A A 46D Ruído de rolamento, aderência em pavimento molhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes C1, C2 e C3) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 117 A A A A A A A A A A 46E Unidade sobressalente de uso temporário, pneus/sistema de rodagem sem pressão e sistema de controlo da pressão dos pneus Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 64 A (9A) A (9A) 47 Dispositivos de limitação da velocidade Diretiva 92/24/CEE X X X X 47A Dispositivos de limitação da velocidade nos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 89 X X X X 48 Massas e dimensões (outros veículos para além dos referidos no elemento 44) Diretiva 97/27/CE X X X X X X X X X 48A Massas e dimensões Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1230/2012 X X X X X X X X X 49 Saliências exteriores das cabinas Diretiva 92/114/CEE A A A 49A Veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 61 A A A 50 Dispositivos de engate Diretiva 94/20/CE X (10) X (10) X (10) X (10) X (10) X (10) X X X X 50A Componentes dos engates mecânicos de combinações de veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 55 X (10) X (10) X (10) X (10) X (10) X (10) X X X X 50B Dispositivo de engate curto (DEC); montagem de um tipo de DEC homologado Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 102 X (10) X (10) X (10) X (10) 51 Comportamento ao fogo Diretiva 95/28/CE X 51A Comportamento ao fogo dos materiais utilizados na construção do interior de certas categorias de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 118 X 52 Autocarros Diretiva 2001/85/CE A A 52A Veículos das categorias M2 e M3 Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 107 A A 52B Resistência da superstrutura de veículos de passageiros de grande capacidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 66 A A 53 Colisão frontal Diretiva 96/79/CE N/A 53A Proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 94 N/A 54 Colisão lateral Diretiva 96/27/CE N/A N/A 54A Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 95 N/A N/A 55 (vazio) 56 Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas Diretiva 98/91/CE X (13) X (13) X (13) X (13) X (13) X (13) X (13) 56A Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 105 X (13) X (13) X (13) X (13) X (13) X (13) X (13) 57 Proteção à frente contra o encaixe Diretiva 2000/40/CE X X 57A Dispositivos de proteção à frente contra o encaixe (FUPD) e respetiva instalação; proteção à frente contra o encaixe (FUP) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 93 X X 58 Proteção de peões Regulamento (CE) n.o 78/2009 N/A N/A 59 Reciclabilidade Diretiva 2005/64/CE N/A N/A — 60 (vazio) 61 Sistemas de ar condicionado Diretiva 2006/40/CE X X (14) 62 Sistema a hidrogénio Regulamento (CE) n.o 79/2009 A A A A A A 63 Segurança geral Regulamento (CE) n.o 661/2009 X (15) X (15) X (15) X (15) X (15) X (15) X (15) X (15) X (15) X (15) 64 Indicadores de mudança de velocidades Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 65/2012 X 65 Sistema avançado de travagem de emergência Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 347/2012 (16) (16) (16) (16) 66 Sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 351/2012 (17) (17) (17) (17) 67 Componentes específicos para gases de petróleo liquefeitos (GPL) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 67 X X X X X X 68 Sistema de alarme para veículos (SAV) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 97 X X 69 Segurança elétrica Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 100 X X X X X X 70 Componentes específicos para utilização de motores a gás natural comprimido (GNC) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 110 X X X X X X Apêndice 3 Veículos acessíveis em cadeira de rodas Elemento Assunto Referência do ato regulamentar M1 1 Nível sonoro admissível Diretiva 70/157/CEE G+W0 2 Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/acesso à informação Regulamento (CE) n.o 715/2007 G+W1 3 Reservatórios de combustível/dispositivos de proteção à retaguarda Diretiva 70/221/CEE X+W2 3A Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios de combustível líquido) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 34 X+W2 3B Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) e respetiva instalação; proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 58 X 4 Espaço da chapa de matrícula da retaguarda Diretiva 70/222/CEE X 4A Espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da retaguarda Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1003/2010 X 5 Esforço de direção Diretiva 70/311/CEE G 5A Dispositivos de direção Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 79 G 6 Fechos e dobradiças de portas Diretiva 70/387/CEE X 6A Acesso ao veículo e manobrabilidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 X 6B Fechos e componentes de fixação das portas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 11 X 7 Avisador sonoro Diretiva 70/388/CEE X 7A Avisadores e sinais sonoros Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 28 X 8 Dispositivos para visão indireta Diretiva 2003/97/CE X 8A Dispositivos para visão indireta e respetiva instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 46 X 9 Travagem Diretiva 71/320/CEE G 9B Sistema de travagem dos veículos ligeiros de passageiros Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13-H G+A1 10 Interferência rádioelétrica (compatibilidade eletromagnética) Diretiva 72/245/CEE X 10A Compatibilidade eletromagnética Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 10 X 12 Arranjos interiores Diretiva 74/60/CEE G+C 12A Arranjos interiores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 21 G+C 13 Antirroubo e imobilizador Diretiva 74/61/CEE X 13B Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 116 X 14 Comportamento do dispositivo de direção Diretiva 74/297/CEE G 14A Proteção dos condutores contra o dispositivo de condução em caso de colisão Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 12 G 15 Resistência dos bancos Diretiva 74/408/CEE G+W3 15A Bancos, suas fixações e apoios de cabeça Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 17 G+W3 16 Saliências exteriores Diretiva 74/483/CEE G+W4 16A Saliências exteriores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 26 G+W4 17 Aparelho indicador da velocidade e marcha atrás Diretiva 75/443/CEE X 17A Acesso ao veículo e manobrabilidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 X 17B Aparelho indicador de velocidade e sua instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 39 X 18 Chapas regulamentares Diretiva 76/114/CEE X 18A Chapa regulamentar do fabricante e número de identificação do veículo Regulamento (CE) n.o 661/2009. Regulamento (UE) n.o 19/2011 X 19 Fixações dos cintos de segurança Diretiva 76/115/CEE X+W5 19A Fixações dos cintos de segurança, sistemas de fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 14 X+W5 20 Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa Diretiva 76/756/CEE X 20A Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 48 X 21 Refletores Diretiva 76/757/CEE X 21A Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 3 X 22 Luzes delimitadoras, de presença da frente, de presença da retaguarda, de travagem, de circulação diurna e de presença laterais Diretiva 76/758/CEE X 22A Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 7 X 22B Luzes de circulação diurna dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 87 X 22C Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 91 X 23 Luzes indicadoras de mudança de direção Diretiva 76/759/CEE X 23A Indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 6 X 24 Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda Diretiva 76/760/CEE X 24A Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 4 X 25 Faróis (incluindo lâmpadas) Diretiva 76/761/CEE X 25A Faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou ambos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 31 X 25B Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 37 X 25C Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 98 X 25D Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 99 X 25E Faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e/ou de estrada e equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 112 X 25F Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 123 X 26 Luzes de nevoeiro da frente Diretiva 76/762/CEE X 26A Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 19 X 27 Ganchos de reboque Diretiva 77/389/CEE E 27A Dispositivo de reboque Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1005/2010 E 28 Luzes de nevoeiro da retaguarda Diretiva 77/538/CEE X 28A Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 38 X 29 Luzes de marcha atrás Diretiva 77/539/CEE X 29A Luzes de marcha atrás para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 23 X 30 Luzes de estacionamento Diretiva 77/540/CEE X 30A Luzes de estacionamento dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 77 X 31 Cintos de segurança e sistemas de retenção Diretiva 77/541/CEE X+W6 31A Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 16 X+W6 32 Campo de visão para a frente Diretiva 77/649/CEE G 32A Campo de visão para a frente Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 125 G 33 Identificação dos comandos, avisadores e indicadores Diretiva 78/316/CEE X 33A Localização e identificação dos comandos manuais, avisadores e indicadores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 121 X 34 Degelo/desembaciamento Diretiva 78/317/CEE G (5) 34A Dispositivos de degelo e de desembaciamento do para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 672/2010 G (5) 35 Limpa para-brisas e lava para-brisas Diretiva 78/318/CEE G(6) 35A Dispositivos limpa para-brisas e lava para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1008/2010 G(6) 36 Sistemas de aquecimento Diretiva 2001/56/CE X 36A Sistemas de aquecimento Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 122 X 37 Recobrimento das rodas Diretiva 78/549/CEE G 37A Recobrimento das rodas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1009/2010 G 38 Apoios de cabeça Diretiva 78/932/CEE X 38A Apoios de cabeça incorporados, ou não, em bancos de veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 25 X 41 Emissões (Euro IV e V) dos veículos pesados Diretiva 2005/55/CE X+W1 (8) 41A Emissões (Euro VI) de veículos pesados/acesso às informações Regulamento (CE) n.o 595/2009 X+W1 (9) 44 Massas e dimensões (veículos a motor) Diretiva 92/21/CEE X+W8 44A Massas e dimensões Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1230/2012 X+W8 45 Vidraças de segurança Diretiva 92/22/CEE G 45A Materiais para vidraças de segurança e respetiva instalação em veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 43 G 46 Pneus Diretiva 92/23/CEE X 46A Montagem dos pneus Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 458/2011 X 46B Pneus para veículos a motor e seus reboques (classe C1) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 30 X 46D Ruído de rolamento, aderência em pavimento molhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes C1, C2 e C3) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 117 X 46E Unidade sobressalente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão e/ou um sistema de controlo da pressão dos pneus Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 64 G (9A) 50 Dispositivos de engate Diretiva 94/20/CE X (10) 50A Componentes dos engates mecânicos de combinações de veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 55 X (10) 53 Colisão frontal Diretiva 96/79/CE N/A 53A Proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 94 N/A 54 Colisão lateral Diretiva 96/27/CE N/A 54A Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 95 N/A 58 Proteção de peões Regulamento (CE) n.o 78/2009 G 59 Reciclabilidade Diretiva 2005/64/CE N/A 61 Sistemas de ar condicionado Diretiva 2006/40/CE G 62 Sistema a hidrogénio Regulamento (CE) n.o 79/2009 X 63 Segurança geral Regulamento (CE) n.o 661/2009 X (15) 64 Indicadores de mudança de velocidades Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 65/2012 G 67 Componentes específicos para gases de petróleo liquefeitos (GPL) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 67 X 68 Sistema de alarme para veículos (SAV) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 97 X 69 Segurança elétrica Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 100 X 70 Componentes específicos para utilização de motores a gás natural comprimido (GNC) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 110 X Requisitos adicionais aplicáveis ao ensaio da ancoragem da cadeira de rodas e ao sistema de retenção do ocupante Nota: São aplicáveis a secção 1 e a secção 2 ou 3. 0. Definições 0.1. Uma réplica de cadeira de rodas (SWC) é uma cadeira de rodas rígida e reutilizável de ensaio, definida na secção 3 da norma ISO 10542-1:2012. 0.2. O ponto P é uma representação da posição da anca do ocupante da cadeira de rodas quando este se encontra sentado na SWC, conforme definido na secção 3 da norma ISO 10542-1:2012. 1. Requisitos gerais 1.1. Cada local previsto para uma cadeira de rodas deve dispor de pontos de fixação para a ancoragem da cadeira de rodas e para o sistema de retenção do ocupante (WTORS). 1.2. Os pontos de fixação inferiores do cinto do ocupante da cadeira de rodas devem estar situados em conformidade com o disposto no Regulamento UNECE 14-07, ponto 5.4.2.2, relativo ao ponto P da SWC, colocada na posição de deslocação determinada pelo fabricante. O(s) ponto(s) de fixação real/reais superior(es) devem estar situados, pelo menos, 1 100 mm acima do plano horizontal que passa pelos pontos de contacto entre as rodas traseiras da SWC e o piso do veículo. Esta condição deve continuar a estar preenchida após o ensaio realizado em conformidade com o ponto 2 infra. 1.3. Deve ser realizada uma avaliação do WTORS do cinto do ocupante, a fim de assegurar a conformidade com as disposições do Regulamento UNECE 16-06, pontos 8.2.2 a 8.2.2.4 e 8.3.1 a 8.3.4. 1.4. Não é necessário instalar o número mínimo de pontos de fixação do sistema ISOFIX de retenção para crianças. No caso de um procedimento de homologação em várias fases, em que um sistema de fixação ISOFIX tenha sido afetado pela conversão do veículo, o sistema deve voltar a ser objeto de ensaio ou os pontos de fixação devem ser inutilizáveis. Neste último caso, os rótulos ISOFIX devem ser removidos e devem ser prestadas ao comprador do veículo as informações adequadas. 2. Ensaios estáticos no veículo 2.1. Fixações do sistema de retenção do ocupante da cadeira de rodas 2.1.1. As fixações do sistema de retenção do ocupante da cadeira de rodas devem resistir às forças estáticas prescritas para as fixações do sistema de retenção do ocupante no Regulamento UNECE 14-07, conjugadas com as forças estáticas aplicadas aos pontos de fixação da ancoragem da cadeira de rodas, especificadas no ponto 2.2 infra. 2.2. Pontos de fixação da ancoragem da cadeira de rodas Os pontos de fixação da ancoragem da cadeira de rodas devem resistir às forças a seguir indicadas durante, pelo menos, 0,2 segundos, aplicadas através da SWC (ou de uma cadeira de rodas de substituição adequada, com pontos de fixação entre os eixos, à altura do assento e no ponto de ancoragem, em conformidade com as especificações para a SWC) a uma altura de 300 +/– 100 mm da superfície em que a SWC está imobilizada: 2.2.1. No caso de uma cadeira de rodas orientada para a frente, uma força simultânea, coincidente com a força aplicada às fixações do sistema de retenção do ocupante, de 24,5 kN e 2.2.2. Um segundo ensaio em que é aplicada uma força estática de 8,2 kN orientada para a retaguarda do veículo. 2.2.3. No caso de uma cadeira de rodas orientada para a retaguarda, uma força simultânea, coincidente com a força aplicada às fixações do sistema de retenção do ocupante, de 8,2 kN e 2.2.4. Um segundo ensaio em que é aplicada uma força estática de 24,5 kN, orientada para a frente do veículo. 2.3. Componentes do sistema 2.3.1. Todos os componentes do WTORS devem satisfazer os requisitos pertinentes da norma ISO 10542-1:2012. Deve, contudo, ser realizado o ensaio dinâmico especificado no anexo A e nos pontos 5.2.2 e 5.2.3 da norma ISO 10542-1:2012 em todo o WTORS, com recurso à geometria das fixações do veículo, e não à geometria de ensaio especificada no anexo A da norma ISO 10542-1:2012. O ensaio pode ser realizado no interior da estrutura do veículo ou numa outra estrutura que reproduza a geometria das fixações WTORS do veículo. A localização de cada fixação deve respeitar os limites de tolerância previstos no ponto 7.7.1 do Regulamento UNECE n.o 16-06. 2.3.2. Se for homologada em conformidade com o Regulamento UNECE n.o 16-06, a parte de retenção do ocupante do WTORS deve ser submetida ao ensaio dinâmico de todo o WTORS especificado no ponto 2.3.1, embora se considere que os requisitos dos pontos 5.1, 5.3 e 5.4 da norma ISO 10542-1:2012 foram cumpridos. 3. Ensaios dinâmicos no veículo 3.1. A montagem de todo o sistema WTORS deve ser objeto de um ensaio dinâmico no veículo, em conformidade com os pontos 5.2.2 e 5.2.3 e com o anexo A da norma ISO 10542-1:2012, para verificar simultaneamente todos os componentes/fixações, com recurso a uma carroçaria ou a uma estrutura representativa. 3.2. Os componentes do WTORS devem cumprir os requisitos pertinentes dos pontos 5.1, 5.3 e 5.4 da norma ISO 10542-1:2012. Estes requisitos são considerados cumpridos no que respeita à retenção do ocupante se o sistema for aprovado em conformidade com Regulamento UNECE n.o 16-06. Apêndice 4 Outros Veículos para fins especiais (incluindo grupo especial, transportadores de equipamento diverso e caravanas) Os requisitos do anexo IV devem ser, tanto quanto possível, cumpridos: a aplicação das isenções só é autorizada se o fabricante conseguir demonstrar, a contento da entidade homologadora, que o veículo não pode cumprir os requisitos devido ao fim especial a que se destina. Elemento Assunto Referência do ato regulamentar M2 M3 N1 N2 N3 O1 O2 O3 O4 1 Nível sonoro admissível Diretiva 70/157/CEE H H H H H 2 Emissões (Euro 5 e 6) de veículos ligeiros/acesso à informação Regulamento (CE) n.o 715/2007 Q (1) Q+V1 (1) Q+V1 (1) 3 Reservatórios de combustível/dispositivos de proteção à retaguarda Diretiva 70/221/CEE F (2) F (2) F (2) F (2) F (2) X X X X 3A Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios de combustível líquido) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 34 F F F F F X X X X 3B Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) e respetiva instalação; proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 58 X X A A A X X X X 4 Espaço da chapa de matrícula da retaguarda Diretiva 70/222/CEE A+R A+R A+R A+R A+R A+R A+R A+R A+R 4A Espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da retaguarda Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1003/2010 A+R A+R A+R A+R A+R A+R A+R A+R A+R 5 Esforço de direção Diretiva 70/311/CEE X X X X X X X X X 5A Dispositivos de direção Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 79 X X X X X X X X X 6 Fechos e dobradiças de portas Diretiva 70/387/CEE B B B 6A Acesso ao veículo e manobrabilidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 X X B B B 6B Fechos e componentes de fixação das portas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 11 B 7 Avisador sonoro Diretiva 70/388/CEE X X X X X 7A Avisadores e sinais sonoros Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 28 X X X X X 8 Dispositivos para visão indireta Diretiva 2003/97/CE X X X X X 8A Dispositivos para visão indireta e respetiva instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 46 X X X X X 9 Travagem Diretiva 71/320/CEE X X X X X X X X X 9A Sistema de travagem dos veículos e dos reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13 X (3) X (3) X (3) X+U1 (3) X+U1 (3) X X X (3) X (3) 9B Sistema de travagem dos veículos ligeiros de passageiros Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13-H X (4) 10 Interferência rádioelétrica (compatibilidade eletromagnética) Diretiva 72/245/CEE X X X X X X X X X 10A Compatibilidade eletromagnética Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 10 X X X X X X X X X 13 Antirroubo e imobilizador Diretiva 74/61/CEE X X X X X 13A Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 18 X (4A) X (4A) X (4A) X (4A) 13B Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 116 X 14 Comportamento do dispositivo de direção Diretiva 74/297/CEE X 14A Proteção dos condutores contra o dispositivo de condução em caso de colisão Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 12 X 15 Resistência dos bancos Diretiva 74/408/CEE D D D D D 15A Bancos, suas fixações e apoios de cabeça Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 17 D (4B) D (4B) D D D 15B Bancos dos veículos pesados de passageiros Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 80 D D 17 Aparelho indicador da velocidade e marcha atrás Diretiva 75/443/CEE X X X X X 17A Acesso ao veículo e manobrabilidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 X X X X X 17B Aparelho indicador de velocidade e sua instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 39 X X X X X 18 Chapas regulamentares Diretiva 76/114/CEE X X X X X X X X X 18A Chapa regulamentar do fabricante e número de identificação do veículo Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 19/2011 X X X X X X X X X 19 Fixações dos cintos de segurança Diretiva 76/115/CEE D D D D D 19A Fixações dos cintos de segurança, sistemas de fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 14 D D D D D 20 Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa Diretiva 76/756/CEE A+ N A+ N A+ N A+ N A+ N A+ N A+ N A+ N A+N 20A Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 48 A+ N A+ N A+ N A+ N A+ N A+ N A+ N A+ N A+N 21 Refletores Diretiva 76/757/CEE X X X X X X X X X 21A Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 3 X X X X X X X X X 22 Luzes delimitadoras, de presença da frente, de presença da retaguarda, de travagem, de circulação diurna e de presença laterais Diretiva 76/758/CEE X X X X X X X X X 22A Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 7 X X X X X X X X X 22B Luzes de circulação diurna dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 87 X X X X X 22C Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 91 X X X X X X X X X 23 Luzes indicadoras de mudança de direção Diretiva 76/759/CEE X X X X X X X X X 23A Indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 6 X X X X X X X X X 24 Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda Diretiva 76/760/CEE X X X X X X X X X 24A Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 4 X X X X X X X X X 25 Faróis (incluindo lâmpadas) Diretiva 76/761/CEE X X X X X 25A Faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou ambos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 31 X X X X X 25B Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 37 X X X X X X X X X 25C Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 98 X X X X X 25D Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 99 X X X X X 25E Faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e/ou de estrada e equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 112 X X X X X 25F Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 123 X X X X X 26 Luzes de nevoeiro da frente Diretiva 76/762/CEE X X X X X 26A Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 19 X X X X X 27 Ganchos de reboque Diretiva 77/389/CEE A A A A A 27A Dispositivo de reboque Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1005/2010 A A A A A 28 Luzes de nevoeiro da retaguarda Diretiva 77/538/CEE X X X X X X X X X 28A Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 38 X X X X X X X X X 29 Luzes de marcha atrás Diretiva 77/539/CEE X X X X X X X X X 29A Luzes de marcha atrás para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 23 X X X X X X X X X 30 Luzes de estacionamento Diretiva 77/540/CEE X X X X X 30A Luzes de estacionamento dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 77 X X X X X 31 Cintos de segurança e sistemas de retenção Diretiva 77/541/CEE D D D D D 31A Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 16 D D D D D 33 Identificação dos comandos, avisadores e indicadores Diretiva 78/316/CEE X X X X X 33A Localização e identificação dos comandos manuais, avisadores e indicadores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 121 X X X X X 34 Degelo/desembaciamento Diretiva 78/317/CEE (5) (5) (5) (5) (5) 34A Dispositivos de degelo e de desembaciamento do para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 672/2010 (5) (5) (5) (5) (5) 35 Limpa para-brisas e lava para-brisas Diretiva 78/318/CEE (6) (6) (6) (6) (6) 35A Dispositivos limpa para-brisas e lava para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1008/2010 (6) (6) (6) (6) (6) 36 Sistemas de aquecimento Diretiva 2001/56/CE X X X X X X X X X 36A Sistemas de aquecimento Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 122 X X X X X X X X X 38A Apoios de cabeça incorporados, ou não, em bancos de veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 25 X 41 Emissões (Euro IV e V) dos veículos pesados Diretiva 2005/55/CE H (8) H H (8) H (8) H 41A Emissões (Euro VI) de veículos pesados/acesso às informações Regulamento (CE) n.o 595/2009 H (9) H H (9) H (9) H 42 Proteção lateral Diretiva 89/297/CEE X X X X 42A Proteção lateral dos veículos de transporte de mercadorias Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 73 X X X X 43 Sistemas antiprojeção Diretiva 91/226/CEE X X X X X X X 43A Sistemas antiprojeção Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 109/2011 X X X X X X X 45 Vidraças de segurança Diretiva 92/22/CEE J J J J J J J J J 45A Materiais para vidraças de segurança e respetiva instalação em veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 43 J J J J J J J J J 46 Pneus Diretiva 92/23/CEE X X X X X X X X X 46A Montagem dos pneus Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 458/2011 X X X X X X X X X 46B Pneus para veículos a motor e seus reboques (classe C1) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 30 X X X 46C Pneus para veículos comerciais e seus reboques (classes C2 e C3) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 54 X X X X X X X 46D Ruído de rolamento, aderência em pavimento molhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes C1, C2 e C3) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 117 X X X X X X X X X 46E Unidade sobressalente de uso temporário, pneus/sistema de rodagem sem pressão e sistema de controlo da pressão dos pneus Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 64 X (9A) 47 Dispositivos de limitação da velocidade Diretiva 92/24/CEE X X X X 47A Dispositivos de limitação da velocidade nos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 89 X X X X 48 Massas e dimensões (outros veículos para além dos referidos no elemento 44) Diretiva 97/27/CE X X X X X X X X X 48A Massas e dimensões Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1230/2012 X X X X X X X X X 49 Saliências exteriores das cabinas Diretiva 92/114/CEE X X X 49A Veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 61 X X X 50 Dispositivos de engate Diretiva 94/20/CE X (10) X (10) X (10) X (10) X (10) X X X X 50A Componentes dos engates mecânicos de combinações de veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 55 X (10) X (10) X (10) X (10) X (10) X X X X 50B Dispositivo de engate curto (DEC); montagem de um tipo de DEC homologado Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 102 X (10) X (10) X (10) X (10) 51 Comportamento ao fogo Diretiva 95/28/CE X 51A Comportamento ao fogo dos materiais utilizados na construção do interior de certas categorias de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 118 X 52 Autocarros Diretiva 2001/85/CE X X 52A Veículos das categorias M2 e M3 Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 107 X X 52B Resistência da superstrutura de veículos de passageiros de grande capacidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 66 X X 54 Colisão lateral Diretiva 96/27/CE A 54A Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 95 A 56 Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas Diretiva 98/91/CE X (13) X (13) X (13) X (13) X (13) X (13) X (13) 56A Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 105 X (13) X (13) X (13) X (13) X (13) X (13) X (13) 57 Proteção à frente contra o encaixe Diretiva 2000/40/CE X X 57A Dispositivos de proteção à frente contra o encaixe (FUPD) e respetiva instalação; proteção à frente contra o encaixe (FUP) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 93 X X 58 Proteção de peões Regulamento (CE) n.o 78/2009 N/A (2) 59 Reciclabilidade Diretiva 2005/64/CE N/A — 61 Sistemas de ar condicionado Diretiva 2006/40/CE X (14) 62 Sistema a hidrogénio Regulamento (CE) n.o 79/2009 X X X X X 63 Segurança geral Regulamento (CE) n.o 661/2009 X (15) X (15) X (15) X (15) X (15) X (15) X (15) X (15) X (15) 65 Sistema avançado de travagem de emergência Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 347/2012 N/A N/A N/A N/A 66 Sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 351/2012 N/A N/A N/A N/A 67 Componentes específicos para gases de petróleo liquefeitos (GPL) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 67 X X X X X 68 Sistema de alarme para veículos (SAV) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 97 X 69 Segurança elétrica Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 100 X X X X X 70 Componentes específicos para utilização de motores a gás natural comprimido (GNC) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 110 X X X X X Apêndice 5 Gruas móveis Elemento Assunto Referência do ato regulamentar N3 1 Nível sonoro admissível Diretiva 70/157/CEE T+Z1 3 Reservatórios de combustível/dispositivos de proteção à retaguarda Diretiva 70/221/CEE X (2) 3A Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios de combustível líquido) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 34 X 3B Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) e respetiva instalação; proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 58 A 4 Espaço da chapa de matrícula da retaguarda Diretiva 70/222/CEE X 4A Espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da retaguarda Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1003/2010 X 5 Esforço de direção Diretiva 70/311/CEE X Direção tipo caranguejo autorizada 5A Dispositivos de direção Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 79 X Direção caranguejo admitida 6 Fechos e dobradiças de portas Diretiva 70/387/CEE A 6A Acesso ao veículo e manobrabilidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 A 7 Avisador sonoro Diretiva 70/388/CEE X 7A Avisadores e sinais sonoros Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 28 X 8 Dispositivos para visão indireta Diretiva 2003/97/CE A 8A Dispositivos para visão indireta e respetiva instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 46 X 9 Travagem Diretiva 71/320/CEE U 9A Sistema de travagem dos veículos e dos reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13 U (3) 10 Interferência rádioelétrica (compatibilidade eletromagnética) Diretiva 72/245/CEE X 10A Compatibilidade eletromagnética Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 10 X 13 Antirroubo e imobilizador Diretiva 74/61/CEE X 13A Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 18 X (4A) 15 Resistência dos bancos Diretiva 74/408/CEE D 15A Bancos, suas fixações e apoios de cabeça Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 17 X 17 Aparelho indicador da velocidade e marcha atrás Diretiva 75/443/CEE X 17A Acesso ao veículo e manobrabilidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 X 17B Aparelho indicador de velocidade e sua instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 39 X 18 Chapas regulamentares Diretiva 76/114/CEE X 18A Chapa regulamentar do fabricante e número de identificação do veículo Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 19/2011 X 19 Fixações dos cintos de segurança Diretiva 76/115/CEE D 19A Fixações dos cintos de segurança, sistemas de fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 14 X 20 Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa Diretiva 76/756/CEE A+Y 20A Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 48 A+Y 21 Refletores Diretiva 76/757/CEE X 21A Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 3 X 22 Luzes delimitadoras, de presença da frente, de presença da retaguarda, de travagem, de circulação diurna e de presença laterais Diretiva 76/758/CEE X 22A Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 7 X 22B Luzes de circulação diurna dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 87 X 22C Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 91 X 23 Luzes indicadoras de mudança de direção Diretiva 76/759/CEE X 23A Indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 6 X 24 Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda Diretiva 76/760/CEE X 24A Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 4 X 25 Faróis (incluindo lâmpadas) Diretiva 76/761/CEE X 25A Faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou ambos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 31 X 25B Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 37 X 25C Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 98 X 25D Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 99 X 25E Faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e/ou de estrada e equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 112 X 25F Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 123 X 26 Luzes de nevoeiro da frente Diretiva 76/762/CEE X 26A Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 19 X 27 Ganchos de reboque Diretiva 77/389/CEE A 27A Dispositivo de reboque Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1005/2010 A 28 Luzes de nevoeiro da retaguarda Diretiva 77/538/CEE X 28A Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 38 X 29 Luzes de marcha atrás Diretiva 77/539/CEE X 29A Luzes de marcha atrás para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 23 X 30 Luzes de estacionamento Diretiva 77/540/CEE X 30A Luzes de estacionamento dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 77 X 31 Cintos de segurança e sistemas de retenção Diretiva 77/541/CEE D 31A Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 16 X 33 Identificação dos comandos, avisadores e indicadores Diretiva 78/316/CEE X 33A Localização e identificação dos comandos manuais, avisadores e indicadores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 121 X 34 Degelo/desembaciamento Diretiva 78/317/CEE (5) 34A Dispositivos de degelo e de desembaciamento do para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 672/2010 (5) 35 Limpa para-brisas e lava para-brisas Diretiva 78/318/CEE (6) 35A Dispositivos limpa para-brisas e lava para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1008/2010 (6) 36 Sistemas de aquecimento Diretiva 2001/56/CE X 36A Sistemas de aquecimento Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 122 X 41 Emissões (Euro IV e V) dos veículos pesados Diretiva 2005/55/CE V 41A Emissões (Euro VI) de veículos pesados/acesso às informações Regulamento (CE) n.o 595/2009 V 42 Proteção lateral Diretiva 89/297/CEE X 42A Proteção lateral dos veículos de transporte de mercadorias Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 73 A 43 Sistemas antiprojeção Diretiva 91/226/CEE X 43A Sistemas antiprojeção Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 109/2011 Z1 45 Vidraças de segurança Diretiva 92/22/CEE J 45A Materiais para vidraças de segurança e respetiva instalação em veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 43 J 46 Pneus Diretiva 92/23/CEE X 46A Montagem dos pneus Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 458/2011 X 46C Pneus para veículos comerciais e seus reboques (classes C2 e C3) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 54 X 46D Ruído de rolamento, aderência em pavimento molhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes C1, C2 e C3) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 117 X 47 Dispositivos de limitação da velocidade Diretiva 92/24/CEE X 47A Dispositivos de limitação da velocidade nos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 89 X 48 Massas e dimensões (outros veículos para além dos referidos no elemento 44) Diretiva 97/27/CE X 48A Massas e dimensões Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1230/2012 A 49 Saliências exteriores das cabinas Diretiva 92/114/CEE X 49A Veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 61 A 50 Dispositivos de engate Diretiva 94/20/CE X (10) 50A Componentes dos engates mecânicos de combinações de veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 55 X (10) 50B Dispositivo de engate curto (DEC); montagem de um tipo de DEC homologado Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 102 X (10) 57 Proteção à frente contra o encaixe Diretiva 2000/40/CE Z1 57A Dispositivos de proteção à frente contra o encaixe (FUPD) e respetiva instalação; proteção à frente contra o encaixe (FUP) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 93 X 62 Sistema a hidrogénio Regulamento (CE) n.o 79/2009 X 63 Segurança geral Regulamento (CE) n.o 661/2009 X (15) 65 Sistema avançado de travagem de emergência Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 347/2012 N/A (16) 66 Sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 351/2012 N/A (17) 67 Componentes específicos para gases de petróleo liquefeitos (GPL) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 67 X 69 Segurança elétrica Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 100 X 70 Componentes específicos para utilização de motores a gás natural comprimido (GNC) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 110 X Apêndice 6 Veículos para transportar cargas excecionais Elemento Assunto Referência do ato regulamentar N3 O4 1 Nível sonoro admissível Diretiva 70/157/CEE T 3 Reservatórios de combustível/dispositivos de proteção à retaguarda Diretiva 70/221/CEE X (2) X 3A Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios de combustível líquido) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 34 X X 3B Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) e respetiva instalação; proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 58 A A 4 Espaço da chapa de matrícula da retaguarda Diretiva 70/222/CEE X A+R 4A Espaço para a montagem e a fixação das chapas de matrícula da retaguarda Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1003/2010 X A+R 5 Esforço de direção Diretiva 70/311/CEE X Direção tipo caranguejo autorizada X 5A Dispositivos de direção Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 79 X Direção tipo caranguejo autorizada X 6 Fechos e dobradiças de portas Diretiva 70/387/CEE X 6A Acesso ao veículo e manobrabilidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 X 7 Avisador sonoro Diretiva 70/388/CEE X 7A Avisadores e sinais sonoros Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 28 X 8 Dispositivos para visão indireta Diretiva 2003/97/CE X 8A Dispositivos para visão indireta e respetiva instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 46 X 9 Travagem Diretiva 71/320/CEE U X 9A Sistema de travagem dos veículos e dos reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 13 U (3) X (3) 10 Interferência rádioelétrica (compatibilidade eletromagnética) Diretiva 72/245/CEE X X 10A Compatibilidade eletromagnética Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 10 X X 13 Antirroubo e imobilizador Diretiva 74/61/CEE X 13A Proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 18 X (4A) 15 Resistência dos bancos Diretiva 74/408/CEE X 15A Bancos, suas fixações e apoios de cabeça Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 17 X 17 Aparelho indicador da velocidade e marcha atrás Diretiva 75/443/CEE X 17A Acesso ao veículo e manobrabilidade Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 130/2012 X 17B Aparelho indicador de velocidade e sua instalação Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 39 X 18 Chapas regulamentares Diretiva 76/114/CEE X X 18A Chapa regulamentar do fabricante e número de identificação do veículo Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 19/2011 X X 19 Fixações dos cintos de segurança Diretiva 76/115/CEE X 19A Fixações dos cintos de segurança, sistemas de fixação Isofix e pontos de fixação dos tirantes superiores Isofix Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 14 X 20 Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa Diretiva 76/756/CEE X A+N 20A Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 48 X A+N 21 Refletores Diretiva 76/757/CEE X X 21A Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 3 X X 22 Luzes delimitadoras, de presença da frente, de presença da retaguarda, de travagem, de circulação diurna e de presença laterais Diretiva 76/758/CEE X X 22A Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 7 X X 22B Luzes de circulação diurna dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 87 X 22C Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 91 X X 23 Luzes indicadoras de mudança de direção Diretiva 76/759/CEE X X 23A Indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 6 X X 24 Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda Diretiva 76/760/CEE X X 24A Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 4 X X 25 Faróis (incluindo lâmpadas) Diretiva 76/761/CEE X 25A Faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou ambos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 31 X 25B Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 37 X X 25C Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 98 X 25D Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 99 X 25E Faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e/ou de estrada e equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 112 X 25F Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 123 X 26 Luzes de nevoeiro da frente Diretiva 76/762/CEE X 26A Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 19 X 27 Ganchos de reboque Diretiva 77/389/CEE A 27A Dispositivo de reboque Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1005/2010 A 28 Luzes de nevoeiro da retaguarda Diretiva 77/538/CEE X X 28A Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 38 X X 29 Luzes de marcha atrás Diretiva 77/539/CEE X X 29A Luzes de marcha atrás para veículos a motor e seus reboques Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 23 X X 30 Luzes de estacionamento Diretiva 77/540/CEE X 30A Luzes de estacionamento dos veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 77 X 31 Cintos de segurança e sistemas de retenção Diretiva 77/541/CEE X 31A Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas Isofix de retenção para crianças Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 16 X 33 Identificação dos comandos, avisadores e indicadores Diretiva 78/316/CEE X 33A Localização e identificação dos comandos manuais, avisadores e indicadores Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 121 X 34 Degelo/desembaciamento Diretiva 78/317/CEE (5) 34A Dispositivos de degelo e de desembaciamento do para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 672/2010 (5) 35 Limpa para-brisas e lava para-brisas Diretiva 78/318/CEE (6) 35A Dispositivos limpa para-brisas e lava para-brisas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1008/2010 (6) 36 Sistemas de aquecimento Diretiva 2001/56/CE X 36A Sistemas de aquecimento Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 122 X 38A Apoios de cabeça incorporados, ou não, em bancos de veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 25 X 41 Emissões (Euro IV e V) dos veículos pesados Diretiva 2005/55/CE X (8) 41A Emissões (Euro VI) de veículos pesados/acesso às informações Regulamento (CE) n.o 595/2009 X (9) 42 Proteção lateral Diretiva 89/297/CEE X A 42A Proteção lateral dos veículos de transporte de mercadorias Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 73 X A 43 Sistemas antiprojeção Diretiva 91/226/CEE X A 43A Sistemas antiprojeção Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 109/2011 X A 45 Vidraças de segurança Diretiva 92/22/CEE X 45A Materiais para vidraças de segurança e respetiva instalação em veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 43 X 46 Pneus Diretiva 92/23/CEE X I 46A Montagem dos pneus Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 458/2011 X I 46C Pneus para veículos comerciais e seus reboques (classes C2 e C3) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 54 X I 46D Ruído de rolamento, aderência em pavimento molhado e resistência ao rolamento dos pneus (classes C1, C2 e C3) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 117 X I 47 Dispositivos de limitação da velocidade Diretiva 92/24/CEE X 47A Dispositivos de limitação da velocidade nos veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 89 X 48 Massas e dimensões (outros veículos para além dos referidos no elemento 44) Diretiva 97/27/EC X X 48A Massas e dimensões Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 1230/2012 A A 49 Saliências exteriores das cabinas Diretiva 92/114/CEE A 49A Veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 61 A 50 Dispositivos de engate Diretiva 94/20/CE X (10) X 50A Componentes dos engates mecânicos de combinações de veículos Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 55 X (10) X 50B Dispositivo de engate curto (DEC); montagem de um tipo de DEC homologado Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 102 X (10) X (10) 56 Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas Diretiva 98/91/CE X (13) X (13) 56A Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 105 X (13) X (13) 57 Proteção à frente contra o encaixe Diretiva 2000/40/CE A 57A Dispositivos de proteção à frente contra o encaixe (FUPD) e respetiva instalação; proteção à frente contra o encaixe (FUP) Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 93 A 62 Sistema a hidrogénio Regulamento (CE) n.o 79/2009 X 63 Segurança geral Regulamento (CE) n.o 661/2009 X (15) X (15) 65 Sistema avançado de travagem de emergência Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 347/2012 N/A (16) 66 Sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento (UE) n.o 351/2012 N/A (17) 67 Componentes específicos para gases de petróleo liquefeitos (GPL) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 67 X 69 Segurança elétrica Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 100 X 70 Componentes específicos para utilização de motores a gás natural comprimido (GNC) e sua instalação em veículos a motor Regulamento (CE) n.o 661/2009 Regulamento UNECE n.o 110 X Significado das notas: X Os requisitos do ato pertinente são aplicáveis. As séries de alterações aos regulamentos da UNECE de aplicação obrigatória são enumeradas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 661/2009. As séries de alterações adotadas posteriormente são aceites como alternativa. Os Estados-Membros podem conceder extensões de homologações válidas conferidas ao abrigo de diretivas da UE revogadas pelo Regulamento (CE) n.o 661/2009 nas condições estabelecidas no artigo 13.o, n.o 14, do mesmo regulamento. N/A O ato regulamentar não é aplicável a este veículo (nenhuns requisitos). (1) Para veículos com uma massa de referência não superior a 2 610 kg. A pedido do fabricante, pode aplicar-se a veículos com uma massa de referência não superior a 2 840 kg. No que respeita ao acesso à informação, relativamente às outras partes (por exemplo, o habitáculo), à exceção do veículo de base, basta que o fabricante faculte o acesso à informação relativa à reparação e à manutenção de um modo fácil e rápido. (2) No caso dos veículos equipados com uma instalação GPL ou GNC, é exigida a homologação de um modelo de veículo nos termos dos Regulamentos UNECE n.os 67 ou 110. (3) É exigida a instalação de um sistema de controlo eletrónico da estabilidade (“ESC”) em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009. São aplicáveis as datas de aplicação previstas no anexo V do Regulamento (CE) n.o 661/2009. Em conformidade com o Regulamento UNECE n.o 13, não é exigida a instalação de um sistema ESC nos veículos para fins especiais das categorias M2, M3, N2 e N3, nem nos veículos para o transporte de cargas excecionais e reboques com áreas destinadas a passageiros em pé. Podem ser homologados veículos da categoria N1 em conformidade com o Regulamento UNECE 13 ou com o Regulamento UNECE 13-H. (4) É exigida a instalação de um sistema ESC em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009. Por conseguinte, os requisitos previstos no anexo 9, parte A, do Regulamento UNECE n.o 13-H são obrigatórios para efeitos da homologação CE de novos modelos de veículos, bem como para o registo, a venda e a entrada em circulação de veículos novos. São aplicáveis as datas de aplicação previstas no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 661/2009. Podem ser aprovados veículos da categoria N1 em conformidade com o Regulamento UNECE 13 ou com o Regulamento UNECE 13-H. (4A) Se instalado, o dispositivo de proteção deve cumprir os requisitos do Regulamento UNECE n.o 18. (4B) Este regulamento é aplicável aos bancos não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento UNECE n.o 80. (5) Os veículos que não pertençam à categoria M1 não necessitam de cumprir plenamente ao ato, embora devam estar equipados com um dispositivo adequado de degelo e desembaciamento do para-brisas. (6) Os veículos que não pertençam à categoria M1 não necessitam de cumprir plenamente ao ato, embora devam estar equipados com dispositivos adequados de lavagem e limpeza do para-brisas. (8) Para veículos com uma massa de referência superior a 2 610 kg e que não beneficiem da possibilidade mencionada na nota (1). (9) Para veículos com uma massa de referência superior a 2 610 kg não homologados (a pedido do fabricante e desde que a sua massa de referência não exceda 2 840 kg) ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 715/2007. Relativamente às outras partes, à exceção do veículo de base, basta que o fabricante faculte o acesso à informação relativa à reparação e à manutenção de um modo fácil e rápido. Para outras opções, ver o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 595/2009. (9A) Aplicável unicamente se os veículos em causa estiverem equipados com equipamento abrangido pelo disposto no Regulamento UNECE n.o 64. Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 661/2009, o sistema de controlo da pressão dos pneus é obrigatório para os veículos da categoria M1. (10) Aplicável unicamente aos veículos equipados com engate(s). (11) Aplicável aos veículos com uma massa máxima em carga tecnicamente admissível não superior a 2,5 toneladas. (12) Aplicável unicamente aos veículos em que a distância entre o “ponto de referência do lugar sentado (ponto ‘R’)” do banco mais baixo e o solo não exceda 700 mm. (13) Aplicável unicamente quando o fabricante apresentar um pedido de homologação de um veículo destinado ao transporte de mercadorias perigosas. (14) Aplicável unicamente aos veículos da categoria N1, classe I (massa de referência ≤ 1 305 kg). (15) A pedido do fabricante, a homologação pode ser concedida ao abrigo deste elemento, em alternativa à obtenção de homologações ao abrigo de cada elemento abrangido pelo Regulamento (CE) n.o 661/2009. (16) Não é exigida a instalação de um sistema avançado de travagem de emergência nos veículos para fins especiais, em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 347/2012. (17) Não é exigida a instalação de um sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem nos veículos para fins especiais, em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 351/2012. A Os requisitos devem ser cumpridos tanto quanto possível. A entidade homologadora só pode conceder isenções se o fabricante demonstrar que o veículo não pode cumprir os requisitos devido ao fim especial a que se destina. As isenções concedidas devem ser descritas no certificado de homologação do veículo e no certificado de conformidade (ver observação – entrada 52). A1 A instalação do sistema ESC não é obrigatória. Em caso de procedimentos de homologação em várias fases, se as alterações introduzidas numa dada fase forem suscetíveis de afetar o funcionamento do sistema ESC do veículo de base, o fabricante pode desativar o sistema ou demonstrar que a alteração não tornou o veículo inseguro ou instável. Para o efeito, podem, nomeadamente, ser realizadas manobras rápidas de mudança de faixa de rodagem, em ambas as direções, a uma velocidade de 80 km/h, com brusquidão suficiente para causar a intervenção do sistema ESC. Essa intervenção deve ser bem controlada e contribuir para aumentar a estabilidade do veículo. O serviço técnico pode solicitar os ensaios adicionais que considerar necessários. B Aplicação limitada às portas que dão acesso aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo circular em estrada e quando a distância entre o ponto “R” do banco e o plano médio da superfície da porta, medida perpendicularmente ao plano longitudinal médio do veículo, não exceder os 500 mm. C Aplicação limitada à parte do veículo em frente do banco mais recuado concebido para uma utilização normal, quando o veículo circular em estrada, bem como à zona de impacto da cabeça, tal como definida no ato jurídico. D Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo circular em estrada. Os bancos que não foram concebidos para utilização quando o veículo estiver a circular em estrada devem ser claramente identificáveis pelos utilizadores, através de um pictograma ou de um aviso com um texto adequado. Não são aplicáveis os requisitos respeitantes à retenção de bagagem do Regulamento UNECE n.o 17. E Frente apenas. F A modificação do percurso e do comprimento da conduta de reabastecimento de combustível e o reposicionamento do reservatório no interior são admissíveis. G Em caso de procedimento de homologação em várias fases, podem igualmente ser aplicados requisitos de acordo com a categoria do veículo de base/incompleto (por exemplo, cujo quadro foi utilizado para construir o veículo para fins especiais). H É admissível, sem novos ensaios, a modificação do comprimento do sistema de escape, após o último silencioso, desde que não exceda 2 m. I Os pneus devem ser homologados em conformidade com os requisitos do Regulamento UNECE n.o 54, mesmo se a velocidade de projeto do veículo for inferior a 80 km/h. A capacidade de carga pode ser ajustada em relação à velocidade máxima de projeto do reboque, mediante o acordo do fabricante de pneus. J No que diz respeito a todos os outros vidros das janelas que não sejam os vidros da cabina do condutor (para-brisas e vidros laterais), o material pode ser vidro de segurança ou plástico rígido. K São autorizados dispositivos adicionais de alarme de emergência. L Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo circular em estrada. São exigidas, pelo menos, fixações para cintos de segurança subabdominais nos lugares sentados da retaguarda. Os bancos que não são concebidos para utilização quando o veículo circular em estrada devem ser claramente identificáveis pelos utilizadores, através de um pictograma ou de um aviso com um texto adequado. O sistema ISOFIX não é exigido em ambulâncias e carros funerários. M Aplicação limitada aos bancos concebidos para utilização normal quando o veículo se estiver a deslocar em estrada. São exigidas fixações para os cintos de segurança subabdominais, pelo menos, nos lugares sentados da retaguarda. Os bancos que não são concebidos para utilização quando o veículo estiver a circular em estrada devem ser claramente identificáveis pelos utilizadores, através de um pictograma ou de um aviso com um texto adequado. O sistema ISOFIX não é exigido em ambulâncias e carros funerários. N Desde que estejam instalados todos os dispositivos de iluminação obrigatórios e que a visibilidade geométrica não seja afetada. Q É admissível, sem novos ensaios, a modificação do comprimento do sistema de escape, após o último silencioso, desde que não exceda 2 m. Uma homologação CE emitida para o veículo de base mais representativo mantém-se válida independentemente de alterações do peso de referência. R Desde que as chapas de matrícula de todos os Estados-Membros possam ser montadas e permaneçam visíveis. S O fator da transmissão da luz é de, pelo menos, 60 %, e o ângulo de obscurecimento do montante “A” não é superior a 10o. T Ensaio a realizar apenas com o veículo completo/completado. O veículo pode ser ensaiado em conformidade com o disposto na Diretiva 70/157/CEE. No que diz respeito ao anexo I, n.o 5.2.2.1, da Diretiva 70/157/CEE, aplicam-se os seguintes valores-limite: a) 81 dB(A) para os veículos cujo motor tem uma potência inferior a 75 kW; b) 83 dB(A) para os veículos cujo motor tem uma potência não inferior a 75 kW, mas inferior a 150 kW; c) 84 dB(A) para os veículos cujo motor tem uma potência não inferior a 150 kW. U Ensaio a realizar apenas com o veículo completo/completado. Os veículos com quatro eixos, no máximo, devem satisfazer todos os requisitos do ato regulamentar. São admitidas derrogações para os veículos com mais de quatro eixos, desde que: — Sejam justificadas pela construção especial, — Sejam cumpridos todos os comportamentos funcionais relativos à travagem de estacionamento, de serviço e secundária estabelecidos no ato regulamentar. U1 O ABS não é obrigatório em veículos com transmissão hidrostática. V Em alternativa, pode igualmente ser aplicada a Diretiva 97/68/CE. V1 Aos veículos com transmissão hidrostática, pode igualmente ser aplicada, como alternativa, a Diretiva 97/68/CE. W0 É admissível, sem novos ensaios, a modificação do comprimento do sistema de escape, desde que a contrapressão seja similar. Se for necessário um novo ensaio, devem ser autorizados mais 2dB(A) acima do limite aplicável. W1 Os requisitos devem ser cumpridos, mas a modificação do sistema de escape é autorizada, sem necessidade de mais ensaios das emissões de gases de escape e de CO2/consumo de combustível, desde que os dispositivos de controlo das emissões, incluindo os filtros de partículas (se existirem), não sejam afetados. Não será exigido qualquer novo ensaio do veículo modificado relativo às emissões por evaporação, se os dispositivos de controlo das evaporações forem conservados tal como instalados pelo fabricante do veículo de base. Uma homologação CE emitida para o veículo de base mais representativo mantém-se válida independentemente de alterações da massa de referência. W2 É autorizada a modificação do encaminhamento e do comprimento da conduta de alimentação, das durites e das canalizações dos vapores de combustível sem necessidade de ensaios adicionais. A deslocação do depósito de carburante original é autorizada, desde que todos os requisitos sejam cumpridos. Não serão, contudo, necessários novos ensaios em conformidade com o anexo 5 do Regulamento UNECE n.o 34. W3 O plano longitudinal do local previsto para a cadeira de rodas durante a circulação do veículo deve ser paralelo ao plano longitudinal deste último. O proprietário do veículo deve ser informado de que, para ser capaz de se opor às forças transmitidas pelo mecanismo de ancoragem durante as diferentes condições de condução, é recomendada a utilização de uma cadeira de rodas com uma estrutura que corresponda à parte pertinente da norma ISO 7176-19:2008. Os assentos do veículo podem sofrer adaptações sem serem submetidos a novos ensaios, desde que possa ser demonstrado, a contento do serviço técnico, que as suas ancoragens, mecanismos e apoios de cabeça garantem o mesmo nível de desempenho. Não são aplicáveis os requisitos respeitantes à retenção de bagagem do Regulamento UNECE n.o 17. W4 Os requisitos do(s) ato(s) jurídico(s) devem ser respeitados no que diz respeito aos equipamentos auxiliares de embarque quando estes se encontrarem em posição de descanso. W5 Cada local previsto para uma cadeira de rodas deve dispor de pontos de fixação para a ancoragem da cadeira de rodas e para o sistema de retenção do ocupante (WTORS), o qual deve observar as disposições adicionais do apêndice 3. W6 Cada local previsto para uma cadeira de rodas deve estar equipado com um cinto de retenção do ocupante que observe as disposições adicionais do apêndice 3. Se, devido à conversão, os pontos de fixação dos cintos de segurança tiverem de ser deslocados para o exterior dos limites de tolerância previstos no Regulamento UNECE n.o 16-06, o serviço técnico deve verificar se a alteração constitui, ou não, o caso mais desfavorável. Se assim for, deve ser realizado o ensaio previsto no ponto 7.7.1 do Regulamento UNECE n.o 16-06. Não é necessário emitir uma extensão da homologação CE. O ensaio pode ser realizado com recurso a componentes que não tenham sido submetidos ao ensaio de condicionamento previsto no Regulamento UNECE n.o 16-06. W8 Para efeitos de cálculo, deve presumir-se que a massa da cadeira de rodas, incluindo seu ocupante, é de 160 kg. A massa deve ser concentrada no ponto “P” da réplica da cadeira de rodas, encontrando-se esta última na posição prevista durante a circulação declarada pelo fabricante. Qualquer limitação do número de passageiros devido à utilização de cadeiras de rodas deve ser mencionada no manual do utilizador, no lado 2 do certificado de homologação e no certificado de conformidade (no espaço reservado a observações). Y Desde que todos os dispositivos de iluminação obrigatórios estejam instalados. Z Os requisitos relativos a saliências de janelas abertas não são aplicáveis ao habitáculo. Z1 As gruas móveis com mais de seis eixos devem ser consideradas veículos todo-o-terreno (N3G), se, pelo menos, três dos seus eixos forem motores e se estes forem conformes às disposições do anexo II, ponto 4.3, alínea b), subalíneas ii) e iii), e alínea c).