N?L151/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1737/86DACOMISSÃO
de4deJunhode1986
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2457/85da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1675/86(4);
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(%—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerando queemfunçãodospreçoscifedospreços
cifdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comosanexosdo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincassãofixadosemconformidade comos
anexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.1.0JOn?L234de31.8.1985,p.8.
(4)JOn?L146de31.5.1986,p.8.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.

5.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L151/9
ANEXO1
doregulamento daComissão,de4deJunhode1986,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincasem
proveniênciadePortugal
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
61?período
72?período
83?período
9
ex10.06 Arroz:I
B.Outro:\I
I.Paddyouempelículas:\\l a)Arrozpaddy:I\\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:lII
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­||II|| I queado:IIIlII
a)Arrozsemibranqueado :IIIl
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :IIIIIl
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
III.Emtrincas 0000

N?L151/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.86
ANEXOII
doregulamento daComissão,de4deJunhode1986,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincasem
proveniênciadepaísesterceiros
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
61?período
72?período
83?período
9
ex10.06 Arroz:
B.Outro:\\\
I.Paddyouempelículas:II||II
a)Arrozpaddy:IIll
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:II||l
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
II.Semibranqueado oubran­IlI||
queado:IIII
a)Arrozsemibranqueado :Il\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :\l
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
III.Emtrincas 0000