ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) No 3516/84 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1984 relativo à classificação de produtos na subposição 08.12 C da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2055/84 do conselho, de 16 de Julho de 1984 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, para assegurar a aplicação da nomenclatura da pauta aduaneira comum, devem ser tomadas medidas sobre a classificação de ameixas sem caroço, prontas para consumo, que apresentem uma taxa de humidade não superior a 35 %, adicionadas de ácido sórbico;

Considerando que a posição 08.12 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3400/84 (4), se refere a frutas secas (com excepção das abrangidas pelos no 08.01 a 08.05, inclusive);

Considerando que o produto em questão apresenta características de mercadorias incluidas na posição 08.12 e que, por consequência, deve ser classificado nesta posição; que, no interior desta, é de escolher a subposição 08.12 C;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As ameixas sem caroço, prontas para consumo, que apresentem uma taxa de humidade não superior a 35 %, adicionadas de ácido sórbico, devem ser classificadas, na pauta aduaneira comum, na subposição:

08.12 Frutas secas (com excepção das abrangidas pelos no 08.01 a 08.05, inclusive):

C. Ameixas

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 13 de Dezembro de 1984.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 320 de 10. 12. 1984, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) No 1159/84 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1984 que altera o Regulamento (CEE) no 316/68 no que diz respeito às normas de qualidade para os bolhos de certas variedades de íris e de tulipas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado instituindo a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Regulamento (CEE) no 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 315/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3718/81 (3), fixou normas de qualidade para os bolbos, as cebolas, e os tubérculos de flores;

Considerando que a criação das novas variedades e «sports» das íris «Wedgwood» e íris «Prof.Blaauw» torna necessária uma adaptação das designações botânicas destes produtos;

Considerando que a experiência adquirida demonstra que o calibre mínimo de «crivo 8», prescrito para os bolbos de tulipas kaufmanniana, das variedades Bellini, Edwin Fischer, Fair Lady, Fritz Kreisler, Gaiety, Golden Sun, Goudstuk, Lady Rose, Mendelssohn, Robert Schumann, Solanus, Stresa e Sweelinck não garante uma floração suficiente; que, em consequência, é oportuno alterar estas normas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos produtos da Floricultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No quadro constante do capítulo III do anexo do Regulamento (CEE) no 315/68, as linhas «Íris Wedgwood» e «Prof.Blaauw», bem como as linhas respeitantes às «Tulipakaufmanniana das variedades Bellini, Edwin Fischer, Fair Lady, Fritz Kreisler, Gaiety, Golden sun, Goudstuk, Lady Rose, Mendelssohn, Robert Schumann, Solanus, Stresa, Sweelinck» são substituídas pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1985.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 27 de Abril de 1984.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 55 de 22. 3. 1968, p. 1.(2) JO no L 71 de 21. 3. 1968, p. 1.(3) JO no L 373 de 29. 12. 1981, p. 4.

ANEXO

"" ID="1">Íris «Wedgwood»

- Wedgwood, Prof. Blaauw, Ideal, Apollo, Telstar, Blue Magic, Hildegarde e seus cultivares e híbridos> ID="2">A, B, C> ID="3">8 cm> ID="4">8-9; 9-10; 10 e outras"> ID="1">- Bellini, Edwin Fischer, Fair Lady, Fritz Kreisler, Gaiety, Golden Sun, Goudstuk, Lady Rose, Mendelssohn, Robert Schumann, Solanus, Stresa, Sweelinck> ID="2">A, B, C> ID="3">10 cm> ID="4">10-11; 11-12; 12 e outras">
154 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
385R0300
6.2.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L33/7
REGULAMENTO (CEE)N?300/85DACOMISSÃO
de5deFevereirode1985
quederrogaasnormasdequalidadeparaospepinosdacampanhade1985
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasFrutasedosProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselhode18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutasedos
produtoshortícolasO,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2004/83(2)e,no­
meadamente,on?2,segundoparágrafo,doartigo2°,
Considerandoqueasnormasdequalidadeparaospepi­
nosforamfixadasnoAnexo1/2doRegulamento
n?183/64/CEEdoConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?845/76da
Comissão(4);queumacategoriaIIIfoidefinidano
AnexoVIIdoRegulamento (CEE)n?1194/69doCon­
selho(s);queasnormasnãopermitemacomercialização
decertoscalibresosquaissão,porém,susceptíveisdeen­
contrarcompradoresnomercado;
Considerandoqueasnormasdequalidadedevemterem
contaestasituação;queéconvenienteadquirirumaex­
periênciasuficienteantesdeseprocederanovaalteração
definitivadasnormase,porisso,derrogardenovotem­
porariamente asnormasdequalidadeparapepinos;Emrelaçãoàcampanhade1985sãoderrogadasdose­
guintemodoasdisposiçõesdoAnexo1/2doRegula­
menton?183/64/CEE:
1)NotextodoTítuloIII«Calibragem»éaditadoose­
guinteponto.
«iv)asdisposiçõesanterioresnãoseaplicamaospe­
pinosdotipo"frutopequeno".»
2)NoTítuloVI«Marcação»em«naturezadoproduto»
adita-se«"frutospequenos"emtodososcasos,em
relaçãoaestetipodepepinos.»
Artigo2°.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornaloficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deFevereirode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L130de16.5.1984,p.1.
OJOn?192de25.11.1964,p.3217/64.
(4)JOn?L96de10.4.1976,p.30.
OJOn?L157de28.6.1969,p.1.
198 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
385R0435
22.2.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L52/1
REGULAMENTO (CEE)N?435/85DOCONSELHO
de18deFevereirode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?1180/77relativoàimportaçãoparaaComunidadede
certosprodutosagrícolasprovenientesdaTurquia(1984/1985)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaotratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos
43?e113?,Considerando queasPartesContratantesacordaram,
porumatrocadecartas,emfixaromontanteadicional
emcausaem10,88ECUspor100quilogramasparao
períodoentre1deNovembrode1984e31deOutubro
de1985;
Considerando queconvémalteraremconsequênciaoar­
tigo9?doRegulamento (CEE)n?1180/77,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaapropostadaComissão,
ArtigoIo.
Aalíneab)don?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1180/77passaateraseguinteredacção :
«b)Deummontanteigualaodoencargoespecial
sobreaexportaçãocobradopelaTurquiasobre
esseazeiteatéaolimitede10,88ECUspor100
quilogramas ,sendoessemontanteacrescido,de
1deNovembrode1984a31deOutubrode
1985,de10,88ECUspor100quilogramas.»TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(*),
Considerando queoAnexoIVdaDecisãon?1/77do
ConselhodeAssociaçãoCEE-Turquia relativaàsnovas
concessõesàimportaçãodeprodutosagrícolasturcos
paraaComunidades prevêqueomontanteadicional
eventualmente adeduzirdodireitoniveladoraplicávelà
importaçãoparaaComunidadedeazeitenãotratadoda
subposição15.07AIdapautaaduaneiracomumepro­
venientedaTurquiaéfixado,paracadaanodeaplica­
ção,portrocadecartasentreaComunidade eaTur­
quia;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1180/77(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?664/84(3),pôsemaplicaçãoadecisão
acimareferida,nomeadamente noquedizrespeitoao
azeite;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
reitoemBruxelasem18deFevereirode1985.
PeloConselho
OPresidente
G.ANDREOTTI
(')Parecerdadoem15deFevereirode1985(aindanãopubli­
cadonoTornaiOficial).
OJOn?L142de9.6.1977,p.10.
(3)JOn?L73de16.3.1984,p.11.
86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
385R0871
2.4.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L95/3
REGULAMENTO (CEE)N?871/85DOCONSELHO
de26deMarçode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?355/77relativoaumaacçãocomumparaamelhoriadas
condiçõesdetransformação edecomercialização dosprodutosagrícolasedosprodutosda
pesca
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,necessidadesdecorrentesdamelhoriadascondiçõesde
transformação edecomercialização dosprodutosagríco­
lasedosprodutosdapesca,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo7?
Non?3doartigo16?doRegulamento (CEE)n?355/77,
oúltimoparágrafopassaateraseguinteredacção:
«Ocustoprevisionaldaacçãocomumacargodo
Fundoparaoperíodoquemedeiaentre1deJaneiro
de1985e31deDezembrode1989eleva-sea1343
milhõesdeECUs,adistribuirporesteperíodo.»TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(*),
Considerando queon?3doartigo16?doRegulamento
(CEE)n?355/77(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1932/84(3),prevêque
ocustoprevisionaldaacçãocomuminstauradaporeste
regulamento ,acargodoFundoEuropeudeOrientação
eGarantiaAgrícola,SecçãoOrientação,paraoperíodo
entre1deJaneirode1985e31deDezembrode1989,
sejafixadoantesde31deDezembrode1984;
Considerando quesedevefixarestecustoprevisional
paraoperíodoentre1deJaneirode1985e31deDe­
zembrode1989apartirdeumaavaliaçãorealistadasArtigo2°.
OpresenteRegulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
OpresenteRegulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem26deMarçode1985.
PeloConselho
OPresidente
F.M.PANDOLFI
OParecerdadoem15deMarçode1985(aindanãopubli­
cadonoJornalOficial).
OJOn?L51de23.2.1977,p.1.
OJOn?L180de7.7.1984,p.1.
'32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.13
385R1055
N?L112/50JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.4.85
REGULAMENTO (CEE)N?1055/85DOCONSELHO
de23deAbrilde1985
quealteraoRegulamento(CEE)n?1224/80relativoaovaloraduaneirodasmercadorias
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo113?,Considerando queaadopçãodapráticaacimamencio­
nadacontribuiriaparaumdesenvolvimento maishar­
moniosodocomérciomundialeque,nessesentido,é
aceitávelparaaComunidade ;queoRegulamento
(CEE)n?1224/80deve,emconsequência ,seralterado,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaapropostadaComissão,
ArtigoIo.
OartigoseguinteéinseridonoRegulamento (CEE)
n?1224/80:
«Artigo8°.a)
1.Sobreprejuizo dosartigos2?a8?,paradetermi­
narovaloraduaneirodesuportesinformáticos
importadosdestinadosaequipamentos detrata­
mentodedadosequecontenhamdadosouinstru­
ções,sóétomadoemconsideração ocustoouo
valordosuporteinformáticopropriamentedito.O
valoraduaneirodesuportesinformáticosimporta­
dosquecontenhamdadosouinstruçõesnão
abranje,assim,ocustodovalordosdadosoudas
instruções,desdequeestecustoouestevalorsejam
distintosdocustooudovalordosuporteinformá­
ticoemquestão.Considerandoque,atravésdaDecisão80/271/CEE('),
oConselhoaprovou,emnomedaComunidade ,o
AcordorelativoàaplicaçãodoArtigoVIIdoAcordo
GeralsobrePautasAduaneiraseComércio;
ConsiderandoqueasprincipaisdisposiçõesdoAcordo
foramexecutadasatravésdaadopçãodoRegulamento
(CEE)n?1224/80doConselho,de28deMaiode1980,
relativoaovaloraduaneirodasmercadorias(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?320/85(3);
Considerando queon?1doartigo18?doAcordoinsti­
tuiumComitédoValorAduaneirocomofim,entre
outros,deprosseguirosobjectivosdoAcordooude
exerceroutrasatribuiçõesquelhepossamserconfiadas
pelaspartesnoAcordo;
Considerando quedaaplicaçãodoAcordodecorrem
certasalteraçõesnoquerespeitaaotratamentoadua­
neirodossuportesinformáticosquecontenhamlogi­
cal;queaexperiênciademonstrouquetaisalrerações
nãocontribuemparaodesenvolvimento harmonioso
docomérciomundial;
Considerando queasPartes,reunidasnoâmbitodo
Comitéacimareferido,decidiramqueseriacompatível
comoAcordoqueasPartes,quedesejassemfazê-lo,só
tomassememconsideração ocustoouovalordo
suportepropriamentedito,aquandodadeterminação
dovaloraduaneirodesuportesinformáticosimporta­
dosdestinadosaequipamentos detratamentodedados
equecontenhamdadosouinstruçõessejamdistintos
docustooudovalordosuporteinformático ;2.Paraefeitosdopresenteartigo:
a)Aexpressão"suporteinformático,nãodesigna
oscircuitosintegrados,ousemicondutores eos
dispositivossemelhantesouosartigosquecon­
tenhamtaiscircuitosoudispositivos ;
b)Aexpressão"dadosouinstruções,,não
abrangeosregistosdesom,nemosregistos
cinematográficos ,nemosregistosdevideo.»
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaio
de1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deAbrilde1985. PehComeiho
OPresidente
F.M.PANDOLFI
(>)JOníL71de17.3.1980,p.1.
OJOn?L134de31.5,1980,p.1.
OJOn?L34de7.2.1985,p.33.
03/Fasc.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 169
385R1165
N?L121/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.85
REGULAMENTO (CEE)N?1165/85DOCONSELHO
de3deMaiode1985
queprorrogapetaquartavezacampanhadecomercialização de1984/1985nosectordacarne
debovino
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando quesetornounecessárioreconsideraro
conjuntodosproblemasligadosàfixaçãodospreços
paraapróximacampanha,oqueimplicaumatrasona
fixaçãodessespreços;queé,portanto,necessáriopror­
rogaracampanhadecomercialização de1984/1985no
sectordacarnedebovinoaté12deMaiode1985,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãode1979e,nomeadamente ,oseuartigo
4?,Artigo1°
Nosectordacarnedebovino,acampanhadecomercia­
lizaçãode1984/1985terminaráem12deMaiode1985,
acampanhadecomercialização de1985/1986começará
em13deMaiode1985. TendoemcontaapropostadaComissão,
Artigo2°
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1071/85(2)
prorrogouacampanhadecomercialização de1984/1985
nosectordecarnedebovinoaté5deMaiode1985;Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMaiode
1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodosósseuselementosedirectameteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem3deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
F.M.PANDOLFI
OJOn?L148de28.6.1968,p.26.
OJOn?L114de27.4.1985,p.4.
210 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
385R1306
N?L137/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.5.85
REGULAMENTO (CEE)N?1306/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
queestabeleceparaoperíodocompreendidoentre1deAbrilde1985e31deMarçode1986,
areservacomunitáriaparaaaplicaçãodataxareferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?804/68,nosectordoleiteedosproductoslácteos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,dosEstados-membros nasquaisaaplicaçãodoregimede
taxalevantadificuldadesespeciais;queconvémfixarem
393000toneladasaquantidadeparaosegundoperíodo
dedozemeses.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteosO,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1298/85(2)e,nomea­
damente,on?6,doseuartigo5?C,Artigo1°.
Areservacomunitáriaprevistanon?4,doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?804/68éfixadaem393000to­
neladas,relativamenteaoperíodocomprendidoentre1
deAbrilde1985e31deMarçode1986.TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueoRegulamento(CEE)n?804/68,no ^n?4doseuartigo5?prevêquesejaconstituídaumare- ^•
servacomunitáriatendoemvistacompletar,noiníciodeOpresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
cadaperíododedozemeses,asquantidadesgarantidas publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
(l)JOn?L137de27.5.1985,p.5.
03/Fasc.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 225
385R1316
27.5.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L137/29
REGULAMENTO (CEE)N?1316/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixaparaacampanhadecriaçãode1985/1986omontantedaajudaparaobicho-da-seda
Considerando queaaplicaçãodoscritériosanterior­
mentereferidoslevaafixaromontantedaajudaaonível
anteriormente indicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?845/72do
conselho,de24deAbrilde1972,queprevêmedidases­
pecíficastendoemvistafavoreceracriaçãodebichos­
-da-sedaOe,nomeadamente ,on?3doseuartigo2°,
TendoemcontaapropostadaComissão(2),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(3)
Considerando queoartigo2°doRegulamento (CEE)
n?845/72prevêqueomontantedaajudaparaos
bichos-da-seda criadosnaComunidade deveserfixado
anualmentedeformaacontribuirparaassegurarumren­
dimentoequitativoaocriador,tendoemcontaasituação
domercadodoscasulosedasedagrega,asuaevolução
previsíveleapolíticadeimportação;Paraacampanhadecriaçãode1985/1986,omontante
daajudaparaobicho-da-seda ,referidonoartigo2°do
Regulamento (CEE)n?845/72,éfixado,porcaixade
ovosdebicho-da-seda emexecução,em108,67ECUs.
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deAbril
de1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE
OJOn?L100de27.4.1972,p.1.
OJOn?C67de14.3.1985,p.29.
OJOn?C94de15.4.1985.
32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385R1511
N?L146/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.6.85
REGULAMENTO (CEE)N°.1511/85DACOMISSÃO
de4deJunhode1985
queintroduzadécimaquintaalteraçãodoRegulamento (CEE)n?610/77,relativoaoapura­
mentodospreçosdosbovinosadultosverificadosnosmercadosrepresentativos daComunidade
eaolevantamentodospreçosdecertosoutrosbovinosnaComunidade
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasmedidasprevistaspelopresentere­
gulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodeCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oanexodopresenteregulamento ésubstituídopelo
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?610/77.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebo­
vino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaGréciae,nomeadamente ,on?7do
seuartigo12?,
Considerandoqueosdadosdisponíveissobreaevolução
doefectivodebovinosimplicamaalteraçãodoscoefi­
cientesutilizadosnocálculodopreçodosbovinosadul­
tosnosmercadosrepresentativos daComunidade ;
Considerando que,perantetaiscircunstâncias ,háque
procederàadaptaçãodoAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?610/77daComissão(2),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2019/
/84O;Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelpelaprimeiravezao
cálculodosdireitosniveladoresemvigorapartirde1de
Julhode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem4deJunhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)JOn°L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L77de25.3.1977,p.1.
C)JOn?L147de14.7.1984,p.48.

03/Fasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
Coeficientesautilizarnocálculodopreçodosbovinosadultosnosmercadosrepresentativos daComunidade
Alemanha 20,0
Bélgica 3,8
Dinamarca 3,4
França 29,5
Grécia 1,0
Irlanda 7,4
Itália 11,4
Luxemburgo 0,3
PaísesBaixos 6,7
ReinoUnido 16,5
03/Fasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 55
385R1490
N?L151/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.6.85
REGULAMENTO (CEE)N?1490/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixaasmajoraçõesmensaisdospreçosindicativosedeintervençãodassementesdegirassol
paraacampanhadecomercialização 1985/1986
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,dearmazenagem emfunçãodosencargosreferentesà_
vendadesementesemlocaisapropriadosedosencargos
demanutençãonecessáriosparaumaboaconservação
dassementes;queosjurospodemsercalculadoscom
basenataxaconsideradacomonormalparaasregiões
produtoras,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n°136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?231/85(2)e,nomeadamente ,o
artigo25?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
Considerando que,nostermosdoartigo25?doRegula­
menton?136/66/CEE,quefixa,paraacampanhade
comercialização 1985/1986,omontantecomqueo
preço,indicativoeopreçodeintervençãodassementes
degirassolsãomajoradosmensalmenteapartirdoter­
ceiromêsdacampanhaedeterminaonúmerodemeses
duranteosquaisestasmajoraçõessãoaplicadas;queeste
montantedeveseridênticoparaosdoispreços;
Considerando queestasmajorações,iguaisparacadaum
dosmeses,devemserfixadastendoemcontaoscustos
médiosdearmazenagem eastaxasdejuroverificadasna
Comunidade ;queconvémestabeleceroscustosmédios1.Paraacampanhadecomercialização de1985/
/1986,omontantedasmajoraçõesmensaisdopreço
indicativoedopreçodeintervençãodassementesde
girassoléfixadoem0,615ECUspor100quilogramas .
2.Estasmajoraçõessãoaplicadasduranteseismeses.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaa
seguiràsuapublicaçãonoJornalOficialdaiComunida­
desEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirdodia1de
Agostode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE
OJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L26de31.1.1985,p.12.
OJOn°.C67de14.3.1985,p.18.