N?L301/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.10.89
REGULAMENTO (CEE)N?3134/89DACOMISSÃO
de18deOutubrode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem17deOutubrode
1989;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão("),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidadecomo
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(*),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapoliticaagrícolacomumQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2893/89daComissãof),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3111/89(®);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(')alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento(CEE)n?2893/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Outubrode1989.(1)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L274de23.9.1989,p.41.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
MJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L279de28.9.1989,p.16.
{')JOn?L298de17.10.1989,p.18.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
(10)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(»)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
C1)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

19.10.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L301/27
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deOutubrode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(') 42,08 113,54 118,37
07141091 39,06 113,54 115,35
07141099 42,08 113,54 118,37
07149011 39,06 113,54(3) 115,35
07149019 42,08 113,54(3) 118,37
11022010 43,84 220,64 226,68
11022090 24,44 125,03 128,05
11029010 76,35 207,63 213,67
11029030 60,87 191,59 197,63
11029090 42,84 128,70 131,72
11031200 60,87 191,59 197,63
11031311 43,84 220,64 226,68
11031319 43,84 220,64 226,68
11031390 24,44 125,03 128,05
11031910 93,14 203,81 209,85
11031930 76,35 207,63 213,67
11031990 42,84 128,70 131,72
11032100 43,17 199,37 205,41
11032910 93,14 203,81 209,85
11032920 76,35 207,63 213,67
11032930 60,87 191,59 197,63
11032940 43,84 220,64 226,68
11032990 42,84 128,70 131,72
11041110 42,86 117,66 120,68
11041190 84,16 230,70 236,74
11041210 34,09 108,57 111,59
11041290 66,96 212,88 218,92
11041910 43,17 199,37 205,41
11041930 93,14 203,81 209,85
11041950 43,84 220,64 226,68
11041999 76,31 227,12 233,16
11042110 65,52 184,56 187,58
1104213& 65,52 184,56: 187,58
11042150 103,69 288,38 294,42
11042190 42,86 117,66 120,68

N?L301/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.10.89
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042210100 34,09 108,57 111,59
1104221090(l0) 57,85 191,59 194,61
11042230 57,85 191,59 194,61-
11042250 51,76 170,30 173,32
11042290 34,09 108,57 111,59
11042310 36,62 196,13 199,15
11042330 36,62 196,13 199,15
11042390 24,44 125,03 128,05
11042910*100 30,46 147,31 15033
11042910*20(*) 67,38 150,60 153,62
11042910*30(*) 65,48 201,89 204,91
11042910*400 65,48 201,89 204,91
11042910*900 65,48 201,89 204,91
11042930*100 36,03 177,22 180,24
11042930*200 80,44 181,17 184,19
11042930*300 65,48 201,89 204,91
11042930*400 65,48 201,89 204,91
11042930*900 65,48 201,89 204,91
11042991 24,06 112,98 116,00
11042995 52,38 115,49 118,51
11042999 42,84 128,70 131,72
11043010 21,51 83,07 89,11
11043090 21,79 91,94 97,98
11062010 42,08 111,720 118,37
11062091 54,36 193,720 217,90
11062099 5436 193,720 217,90
11071011 47,60 197,15 208,03
11071019 3832 147,31 158,19
11071091 80,41 205,32 216,200
11071099 62,83 153,42 16430
11072000 71,42 178,79 189,670
11081100 65,94 243,67 264,22
11081200 5436 197,35 217,90
11081300 54,36 197,35 217,90
11081400 5436 98,67 217,90
11081990 5436 98,670 217,90
11090000 263,86 443,04 62438
17023051 140,82 257,42 354,14
17023059 10030 197,35 263,84
17023091 140,82 257,42 354,14
17023099 10030 197,35 263,84
17024090 10030 19735 263,84
17029050 10030 197,35 263,84
17029075 142,92 269,68 366,40
17029079 98,62 187,55 254,04
21069055 10030 197,35 263,84
23021010 1730 48,82 54,82
23021090 30,21 104,61 110,61
23022010 1730 48,82 54,82
23022090 30,21 104,61 110,61
23023010 1730 48,82 54,82
23023090 30,21 104,61 110,61
23024010 1730 48,82 54,82
23024090 30,21 104,61 110,61
23031011 22334 245,16 426,50

19.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L301/29
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento(CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
0EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaç3oaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos : t
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:trigo.
í3)CódigoTaric:centeio.
OCódigoTaric:milho.
f)CódigoTaric:sorgo.
(')CódigoTaric:outroscereais.
OCódigoTaric:aveiadespontada.
(I0)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.