DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1998 que altera as Decisões 94/755/CE, 95/100/CE e 97/31/CE relativas a uma assistência financeira da Comunidade destinada a melhorar o regime de controlo veterinário nas fronteiras externas da Comunidade, respectivamente na Áustria, na Finlândia e na Suécia [notificada com o número C(1998) 3344] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, finlandesa e sueca) (98/673/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 38º,

Considerando que, pelas suas Decisões 97/31/CE (3), 94/755/CE (4) e 95/100/CE (5), a Comissão fixou a participação financeira da Comunidade nos programas apresentados pela Suécia, pela Áustria e pela Finlândia, respectivamente, para melhorar o regime de controlo veterinário nesses países e nas fronteiras externas da Comunidade;

Considerando que as autoridades suecas, austríacas e finlandesas pediram o prolongamento dos prazos concedidos para a realização dos seus programas, dados os atrasos registados na construção e na renovação das infra-estruturas e outros trabalhos necessários em certos postos de inspecção fronteiriços; que, para esse efeito, é conveniente alterar as decisões referidas a fim de prolongar os prazos previstos para a realização dos programas apresentados pela Suécia, a Áustria e a Finlândia;

Considerando que é conveniente ter em conta as alterações introduzidas nos respectivos programas pelas autoridades competentes da Áustria, da Finlândia e da Suécia, na sequência da experiência adquirida após a adesão desses Estados-membros;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 94/755/CE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 1º, a expressão «três anos, a contar de 1 de Janeiro de 1995» é substituída por «quatro anos, a contar de 1 de Janeiro de 1995».

2. No nº 2, segundo travessão, do artigo 2º, a data «31 de Dezembro de 1997» é substituída por «31 de Dezembro de 1998».

3. Na parte I do anexo, são suprimidos o último travessão e as menções relativas ao posto fronteiriço de Albern.

Artigo 2º

A Decisão 95/100/CE é alterada do seguinte modo:

1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

O programa constante do anexo é aprovado pelo período que decorre entre 1 de Janeiro de 1995 e 1 de Julho de 1998.».

2. No nº 2, segundo travessão, do artigo 2º, a data «31 de Dezembro de 1996» é substituída por «1 de Julho de 1998».

3. Na parte I, último travessão, do anexo, os termos «Tohmajärvi, Uusi-Värtsilä» são substituídos por «Ivalo».

Artigo 3º

A Decisão 97/31/CE é alterada do seguinte modo:

1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

O programa apresentado pela Suécia para melhorar o regime de controlo veterinário nas fronteiras externas é aprovado para o período de 1 de Janeiro de 1997 a 31 de Maio de 1998.».

2. No nº 2, segundo travessão, do artigo 3º, a data «1 de Junho de 1998» é substituída por «1 de Setembro de 1998».

Artigo 4º

O Reino da Suécia, a República da Áustria e a República da Finlândia são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO L 12 de 15. 1. 1997, p. 40.

(4) JO L 302 de 25. 11. 1994, p. 38.

(5) JO L 76 de 5. 4. 1995, p. 19.