N?L284/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.94
REGULAMENTO (CE)N?2656/94DACOMISSÃO
de31deOutubrode1994
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodealimentoscompostos
paraanimais
Considerando que,paraalémdisso,enecessárioterem
contaaDecisão93/239/CEEdoConselho,de15de
Marçode1993,relativaàcelebraçãodosacordossob
formadetrocadecartasentreaComunidade Económica
Europeia,porumlado,eaRepúblicadaÁustriaaRepú­
blicadaFilândia,aRepúblicadaIslândia,oReinoda
NoruegaeoReinodaSuécia,poroutro,relativosàaplica­
çãoprovisóriadosacordosrespeitantesadeterminados
convéniosnodomíniodaagricultura,assinadospela
mesmaspartesnoPorto,em2deMaiode1992Q;queo
Regulamento (CEE)n?1267/93daComissão(8),estabe­
leceasnormasdeexecuçãorelativasàimportaçãodestes
produtosorigináriosdaSuécia;
Considerandoqueéconvenienteterigualmenteemconta
oRegulamento (CE)n?3641/93doConselho,de20de
Dezembrode1993,relativoacertasmodalidadesdeapli­
caçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,eaBulgária,poroutro(9);queo
Regulamento (CE)n?1550/94daComissão(10),alterado
peloRegulamento (CE)n?2221/94(n),estabeleceuas
regrasdeexecuçãoparaaimportaçãodeprodutosrele­
vantesdoscódigosNC23099031e23099041originá­
riosdaBulgária;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(12),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(13),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(14),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(15),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo11?,
Considerando queasregrasaaplicarparacalcularo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
alimentoscompostossãoeditadosnon?1,alíneaa),do
artigo11?doRegulamento (CEE)n?1766/92;queainci­
dêncianopreçodecustodessesalimentosdosdireitos
niveladoresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeter­
minada-porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1619/93daComissão,de25deJunhode1993,relativo
aoregimeaplicávelaosalimentoscompostosparaanimais
àbasedecereais(3),pelasomadosmontantesiguaisà
médiadosdireitosniveladoresaplicáveis,aolongodos
vinteecincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimpor­
tação,àsquantidadesdosprodutosdebase,milhoeleite
empó,consideradoscomotendoentradonofabricodos
referidosalimentoscompostos,sendoessamédiaajustada
emfunçãodopreçolimiardosprodutosdebaseconside­
radosemvigornomêsdaimportação ;
Considerando queoelementofixofoideterminadono
artigo6?doRegulamento (CEE)n?1619/93;
Considerando que,afimdeteremcontaosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolas,originá­
riosdosestadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
dospaíseseterritóriosultramarinos (4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
235/94O;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosalimentoscompostosconstantesdoRegulamento
(CEE)n?1766/92eabrangidospeloRegulamento (CEE)
n?1619/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1994.Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(*),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ; OJOn®L109de1.5.1993,p.1.
(8)JOn?L129de27.5.1993,p.14.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L155de26.6.1993,p.24.(9)JOn?L333de31.12.1993,p.16.
HJOn?L166de1.7.1994,p.43.
(")JOn°L239de14.9.1994,p.6.
(12)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(13)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(»4)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
1S)JOn?L69de12.3.1994,p.1.(4)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L30de3.2.1994,p.12.
(«)JOn?L263de19.9.1991,p.1.

1.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L284/21
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deOutubrode1994,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosalimentoscompostosparaanimais
(EmECU/t)
Direitosniveladores(')
CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(comexcepção
ACP)
23091011 15,00 25,88(2)
23091013 575,39 586,27(2)
23091031 46,88 57,76(2)
23091033 607,27 618,15(2)
23091051 93,76 104,64(2)
23091053 654,15 665,03(2)
23099031 15,00 25,88(3)
23099033 575,39 586,27
23099041 46,88 57,76(3)
23099043 607,27 618,15
23099051 93,76 104,64
23099053 654,15 665,03
(')Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
(2)Odireitoniveladorpodeserreduzidoemconformidade comasdisposiçõesresultantesdoacordoentrea
Comunidade eaSuécia(JOn?L109de1.5.1993,p.39)edoRegulamento (CEE)n?1267/93(JOn?L129de
27.5.1993,p.14).
(3)Odireitoniveladorpodeserreduzidoemconformidade comasdisposiçõesresultantesdosacordosentrea
Comunidade eaBulgária(JOn?L333de31.12.1993,p.16)edoRegulamento (CE)n?623/94(JOn?L78de
22.3.1994,p.7).