N?L55/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?539/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,apartirde1deMarçode1986,a
certosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloAnexoIIdoTratado
comunitários easqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedetráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;
Considerando queon?3doartigo4?doRègulamento
(CEE)n?3035/80prevêque,paraafixaçãodataxada
restituição,deve-seteremconta,seforcasodisso,asresti­
tuiçõesàprodução,osauxíliosouasoutrasmedidasde
efeitoequivalenteaplicadasemtodososEstados-mem­
bros,emconformidade comasdisposiçõesdoregula­
mentorelativoàorganizaçãocomumdosmercadosno
sectoremcausanoquedizrespeitoaosprodutosdebase
abrangidospeloAnexoAdoditoregulamento ,ouos
produtosequiparados ;queéconcedidaumarestituiçãoà
produçãoaoaçúcarembruto,nascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1400/78doConselho,de20de
Junhode1978,relativoàsregrasgeraisaplicáveisàresti­
tuiçãoàproduçãoparaoaçúcarutilizadonaindústria
química(5);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
çomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(2)e,nomeadamente ,osn?s1e2doseu
artigo19?,
Considerandoque,nostermosdosn?s1e2doartigo19?
doRegulamento (CEE)n?1785/81,paraosprodutosrefe­
ridosnon?1,soba),c),d),g)eh)doartigo1?desseregu­
lamento,poderserconcedidaumarestituiçãoàexportação
quandoessesprodutossãoexportadossobaformade
mercadoriasabrangidaspeloanexodoreferidoregula­
mento;queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paracertosprodutosagrícolasexportadossobformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1982/85(4),especificouosprodutosparaosquaisse
podefixarumataxaderestituiçãoaplicávelporocasiãoda
suaexportaçãosobaformademercadoriasabrangidas
peloAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1785/81;
Considerando que,nostermosdon?1,parágrafo
primeiro,doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80,
ataxadarestituiçãopor100quilogramasdecadaumdos
produtosdebaseconsideradosdeveserfixadamensal­
mente;
Considerandoque,nostermosdon?2domesmoartigo,
deve-se,paraadeterminação dessataxa,teremconta
nomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimento em
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­
madorasnomercadodaComunidade e,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
AnexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasutilizadorasdosprodutosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveis,apartirde1deMarço
de1986,aosprodutosdebaseabrangidospeloAnexoA
doRegulamento (CEE)n?3035/80ereferidos"nosn?s1e
2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,expor­
tadossobaformademercadoriasabrangidaspeloAnexoI
doRegulamento (CEE)n?1785/81,sãofixadascomo
indicado :
a)NoquadroAdoanexo,àexportaçãodestasmesmas
mercadorias ,namedidaemquenãotenhambenefi­
ciadodaconcessãodeumarestituiçãoàprodução
previstanoRegulamento (CEE)n?1400/78;
b)NoquadroBdoanexo,àexportaçãodemercadorias
comexclusãodasabrangidassoba).
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986. (')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L323de29.11.1980,p.27.
(4)JOn?L186de19.7.1985,p.8. OJOn?L170de27.6.1978,p.9.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,emde28deFevereirode1986.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1986,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveis,apartirde1deMarçode1986,acertosprodutosdosectordoaçúcarexportados
sobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
QuadroA
Taxasdasrestituições Açúcarbranco:
emECUs/100kg: 42,62
37,89 Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,que
contenham,empeso,noestadoseco,
98%oumaisdesacarose(compreen­
dendooaçúcarinvertidoexpressoem
sacarose):so42,62x
100
Melaços:
Isoglicoseouxaropedeisoglicose
aromatizado oucorado: 42,62(2)
QuadroB
Taxasdasrestituições Açúcarbranco:
emECUs/100kg:
Açúcarembruto:42,62
37,89
Xaropesdebeterrabaoudecana,que
contenham,empeso,noestadoseco,
98%oumaisdesacarose(compreen­
dendooaçúcarinvertidoexpressoem
sacarose):so42,62x0100
Melaços:
(')Srepresentaoteor,empeso,desacarose(compreendendo oaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)
em100quilogramasdexarope.
(2)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
(3)Estemontantedeveserreduzidodomontantedarestituiçãoàproduçãoemvigornomomentoda
exportação.