REGULAMENTO (CE) Nº 334/94 DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1994 que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249 89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica numa região produtora na Bélgica, foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno, naquele Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3337/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 70/94 (4);

Considerando que os produtores de leitões jovens de 8 quilogramas são também afectados pelas restrições veterinárias e comerciais; que aqueles animais devem também, por conseguinte, ser abrangidos pelas medidas excepcionais previstas pelo Regulamento (CE) nº 3337/93; que deve ser dada às autoridades belgas a possibilidade de fixar os períodos de compra no que se refere aos leitões jovens, permitindo assim uma correcta gestão desta medida;

Considerando que, na sequência da ocorrência de um novo caso de peste suína clássica, as restrições veterinárias e comerciais estenderam-se a uma nova zona no início de Fevereiro de 1994; que, a partir de 9 de Fevereiro de 1994, os animais provenientes dessa zona devem ser incluídos no regime de compra previsto pelo Regulamento (CE) nº 3337/93;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 3337/93 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 1º é alterado do seguinte modo:

a) O nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

« 1. A partir de 22 de Novembro de 1993, o organismo de intervenção belga procederá à compra de:

- suínos vivos com peso igual ou superior a 110 quilogramas, em média, por lote,

- leitões com peso igual ou superior a 25 quilogramas, em média, por lote,

- leitões jovens com peso igual ou superior a 8 quilogramas, em média, por lote, produzidos por "produtores-seleccionadores" especializados, reconhecidos pelas autoridades competentes. »;

b) Nos nºs 2 e 3, o termo « leitões » é substituído pelos termos « leitões e leitões jovens ».

2. O artigo 2º é alterado da seguinte forma:

a) No nº 1, o termo « leitões » é substituído pelos termos « leitões e leitões jovens »;

b) É aditado o seguinte número 3:

« 3. As autoridades competentes da Bélgica ficam autorizadas a fixar os períodos durante os quais procedem à compra de leitões ou de leitões jovens ».

3. Ao artigo 4º é aditado o seguinte número 3:

« 3. O preço de compra, à saída da exploração, dos leitões jovens é fixado em 23 ecus por cabeça.

Se o preço médio por lote for inferior a 8 quilogramas, mas superior a 7,6 quilogramas, o preço de compra será de 19,5 ecus por cabeça ».

4. No segundo travessão do artigo 6º, o termo « leitões » é substituído pelos termos « leitões e leitões jovens ».

5. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 9 de Fevereiro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 299 de 4. 12. 1993, p. 23.

(4) JO nº L 12 de 15. 1. 1994, p. 21.

ANEXO

« ANEXO I

Parte 1

a) A parte do território:

1. das comunas de Torhout e Zedelgem situada a leste da auto-estrada A17,

2. da comuna de Oostkamp situada a leste da auto-estrada A17 e a sul de auto-estrada E40,

3. da comuna de Beernem situada a sul da auto-estrada E40,

4. da comuna de Aalter situada a sul de auto-estrada E40 e a oeste da estrada nacional N37,

5. da comuna de Ruiselede situada a oeste da estrada nacional N37,

6. da comuna de Tielt situada ao norte da estrada nacional N37,

7. da comuna de Pittem situada ao norte da estrada nacional N37 e da estrada nacional N35,

9. da comuna de Lichtervelde situada ao norte de estrada nacional N35 e a leste da auto-estrada A17.

b) O território da Comuna de Wingene.

Parte 2

a) A parte do território da comuna de Maldegem situada a sul das estradas De Meeuslaan F., Schautenstraat, Bogaardestraat e da estrada nacional N9;

b) A parte do território das comunas de Eeklo, Waarschzoot e Zomergem situada ao sul da estrada nacional N9;

c) A parte do território da comuna de Lovendegem situada:

1. a sul da estrada nacional N9 até ao cruzamento com a Bredestraatkouter,

2. a oeste da Bredestraatkouter, da Molendreef, da Diepestraat e de Lobrug,

3. a norte da Lostraat;

d) A parte do território da comuna de Nevele situada:

1. a oeste da Lostraat, da Eikendreef, da Stationstraat, do Dorp e da Vosselarestraat até à auto-estrada E40,

2. a norte da auto-estrada E40;

e) A parte do território da comuna de Aalter situada ao norte da auto-estrada E40;

f) A parte do território da comuna de Beernem situada:

1. a norte da auto-estrada E40 até ao cruzamento com a Wingenesteenweg,

2. a este de Wingenesteeenweg, da Stationstraat, da Scherpestraat, da Beernemstraat e da Kneselarestraat, até ao cruzamento com a Hoogstraat, e da Hoogstraat até à fronteira da província. »