140 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.03
369R1472
8.8.69 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L198/95
REGULAMENTO (CEE)N?1472/69DOCONSELHO
de23deJulhode1969
relativoàsimportaçõesdecitrinosorigináriosdaTunísia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,queascotaçõesverificadasnoestádiogrossistanosmer­
cadosrepresentativos daComunidade ,tendoemconta
oscoeficientesdeadaptaçãoededuzidososcustosde
transporteeosencargossobreaimportaçãoquenãose­
jamdireitosaduaneiros—coeficientes,custoseencargos
previstosparaocálculodopreçodeentradareferidono
Regulamanto n?23—permaneçam ,paraumdetermi­
nadoprodutoreduzidoàcategoriadequalidadeI,
quandoascotaçõesverificadasnãodigamrespeitoaesta
categoria,iguaisousuperioresaopreçodefinidonoar­
tigo3?TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
Considerando queoartigo4?doAnexo1doAcordo
quecriouumaAssociaçãoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeaRepúblicadaTunísiaprevêumregime
quecomportaumareduçãopautalrelativamente àsim­
portaçõesnaComunidadededeterminadoscitrinosori­
gináriosdaTunísia;que,duranteoperíododeaplicação
dospreçosdereferência,essareduçãodependedocum­
primentodeumpreçofixadonomercadointernodaCo­
munidade;queaexecuçãodesseregimerequeraadop­
çãoderegrasdeaplicação;
Considerando queoregimeemcausasedeveinserirno
âmbitodaorganizaçãocomumdemercadonosectordas
frutasedosprodutoshortícolas;queimporta,emconse­
quência,teremconsideração asdisposiçõesdoRegula­
menton?23,queestabelecegradualmente aorganização
comumdemercadonosectordasfrutasedosprodutos
hortícolas(2),bemcomoasadoptadasnostermosdesse
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :2.Relativamente àdeduçãodosencargossobreaim­
portaçãoquenãosejamdireitosaduaneirosreferidosno
n?1,seospreçoscomunicadospelosEstados-membros à
Comissãoincluíremaincidênciadeencargosquenãose­
jamdireitosaduaneiros,omontanteadeduzirécalcu­
ladopelaComissãodeformaaevitarosinconvenientes
queeventualmente resultemdaincidênciadessesencar­
gossobreospreçosdeentrada,segundoassuasorigens.
Nessecaso,étidaemcontanocálculoumaincidência
médiaquecorrespondaàmédiaaritméticadasincidên­
ciasmaisbaixaemaisalta.
Asregrasdeaplicaçãodopresentenúmerosãodetermi­
nadas,senecessário,nostermosdoprocedimento previ­
stonoartigo13?doRegulamenton?23.
Artigo1°3.Sãorepresentativos ,naacepçãodon?1,osmerca­
dosdaComunidadetomadosemconsideraçãoparaa
verificaçãodascotaçõesemquesebaseiaocálculodo
preçodeentradareferidonoRegulamenton?23.Opresenteregulamentofixaasregrasdeaplicaçãodo
regimepreferencialprevistonoartigo4?doAnexo1do
AcordoquecriouumaassociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadaTunísia—adiante
designadoporAcordo—relativamente aosseguintes
produtosorigináriosdaTunísia:
ex08.02A:Laranjasfrescas
ex08.02B:Madarinasesatsumasfrescas;clementinas ,
tangerinaseoutroscitrinoshíbridossimila­
res,frescos
ex08.02C:Limõesfrescos.Artigo3°
Opreçoreferidonon?1doartigo2?éigualaopreçode
referênciaemvigorduranteoperíodoemcausa,majo­
radodaincidênciadapautaaduaneiracomumsobreesse
preço,bemcomodeumaquantiaforfetáriafixadaem
1,2unidadesdecontapor100quilogramas .
Artigo2?Artigo4o.
1.Parapreenchimento dascondiçõesprevistasnon?2
doartigo4?doAnexo1doAcordo,énecessárioQuando,relativamente aumdosprodutosenumerados
noartigo1?,ascotaçõesreferidasnon?1doartigo2?,
tendoemcontaoscoeficientesdeadaptaçãoeapósde­
duçãodoscustosdetransporteedosencargossobrea
importaçãoquenãosejamosdireitosaduaneiros,perma­oJOn?C79de21.6.1969,p.7.
(2)TOn?30de20.4.1962,p.965/62.

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Sãoadoptadas,nostermosdoprocedimento previsto
peloRegulamento n?23,asmedidasnecessáriasparaa
aplicaçãodosdireitosdecompensação àsfrutaseprodu­
toshortícolas .neçam,nosmercadosrepresentativos daComunidade
quetenhamasmaisbaixascotações,durantetrêsdiasde
mercadoconsecutivos ,inferioresaopreçodefinidono
artigo3?,aplica-seaoreferidoprodutoodireitoda
paui:aaduaneiracomumemvigoràdatadaimportação .
Esteregimevigoraenquantoessasmesmascotaçõesper­
manecerem,jiosmercadosrepresentativos daComuni­
dadecomascotaçõesmaisbaixas,durantetrêsdiasde
mercadoconsecutivos ,iguaisousuperioresaopreçode­
finidonoartigo3?Artigo6o.
Continuamaplicáveisasdisposiçõesdoartigo11?doRe­
gulamenton?23.
Artigo7°
Artigo5?Oregimeprevistopelopresenteregulamentoaplica-sea
partirdaentradaemvigordoAcordoeduranteaaplica­
çãodeste.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.AComissão,combasenascotaçõesverificadasnosmer­
cadosrepresentativos daComunidade ecomunicadaspe­
losEstados-membros ,acompanharegularmente aevolu­
çãodospreçoseprocedeàsverificaçõesreferidasnoar­
tigo4?
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deJulhode1969.
PeloConselho
OPresidente
J.M.A.H.LUNS