REGULAMENTO (CE) Nº 2603/95 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3897/91 (4), estabeleceu as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1362/94 (6), prevê as normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos;

Considerando que se afigura útil poder incluir as menções tradicionais complementares e relativas ao envelhecimento dos vinhos, no que respeita aos v.q.p.r.d. italianos, franceses e alemães;

Considerando que, na sequência da adesão da Áustria, é necessário proceder a determinadas adaptações técnicas do Regulamento (CEE) nº 3201/90;

Considerando que se constataram certos erros no Regulamento (CE) nº 1362/94 que altera os pontos « 32. Antiga República Jugoslava da Macedónia » e « 33. Eslovénia » do anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3201/90 e que é necessário corrigi-los;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo:

1. Ao nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 3º, é aditado o seguinte travessão:

« - "Qualitaetswein mit staatlicher Pruefungsnummer", "Qualitaetswein", "Qualitaetswein besonderer Reife und Leseart" e "Praedikatswein". ».

2. Ao nº 2 do artigo 3º, após a expressão « Eiswein », é aditada a menção « Strohwein ».

3. No nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 3º, é aditado, à alínea c), o seguinte travessão:

« - "occhio di pernice". ».

4. Ao nº 4 do artigo 3º, após « Eiswein », são aditadas as menções « Strohwein », « Qualitaetswein besonderer Reife und Leseart », « Praedikatswein ».

5. Ao nº 1, segundo travessão, do artigo 6º, após « Kloster », é aditado o termo « Stift ».

6. No nº 2, alínea a) e terceiro travessão da alínea b), do artigo 13º, é suprimida a expressão « da Áustria ».

7. Ao nº 1 do artigo 14º, é aditada a seguinte alínea h):

« h) A designação de um vinho de mesa austríaco pode ser completada pelos termos:

- "Schilcher",

- "Heuriger",

- "Bergwein". ».

8. No nº 2, alínea b), do artigo 14º, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - "vin primeur" ou "primeur", ».

9. No nº 3, alínea b), do artigo 14º, o quarto travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - "vin primeur" ou "primeur", ».

10. Ao nº 3 do artigo 14º, é aditada a seguinte alínea h):

« h) Para os vinhos austríacos:

- "Schilcher",

- "Heuriger",

- "Bergwein". ».

11. No nº 2, alínea b), do artigo 17º, é suprimido o segundo travessão.

12. O nº 2, alínea c), subalínea i), do artigo 17º é alterado do seguinte modo:

a) O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - "vin vieux", "vin vieilli" ou "élevé en fûts" (completado ou não pelo nome da essência), para os v.q.p.r.d. franceses, desde que sejam respeitadas as disposições francesas relativas à utilização dessas indicações, »;

b) É aditado o seguinte travessão:

« - "im Holzfass gereift" e "im Barrique gereift" para os v.q.p.r.d. alemães, desde que sejam respeitadas as disposições alemãs relativas à utilização destas indicações; ».

13. Ao nº 1 do artigo 18º, é aditada a seguinte alínea i):

« i) Para os vinhos austríacos, "Erzeugerabfuellung", "Hauerabfuellung", "Gutsabfuellung". A menção "Gutsabfuellung" apenas pode ser utilizada se estiverem reunidas as condições referidas no segundo parágrafo. ».

14. Os anexos III e IV são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

ANEXO

O Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo:

1. No anexo III, após o título « 8. REINO UNIDO », são aditados os seguintes título e nomes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. O anexo IV é alterado do seguinte modo:

a) É suprimido o ponto « 5. ÁUSTRIA »;

b) Os pontos « 32. ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA » e « 33. ESLOVÉNIA » são substituídos pelos pontos seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>