DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1994 relativa à importação na Comunidade de carne de suíno fresca, produtos à base de carne de suíno, suínos vivos, sémen de suíno e embriões de suínos provenientes da Suíça e que altera as Decisões 81/526/CEE, 91/449/CEE, 92/460/CEE e 93/199/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/667/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1601/92 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6º, 11º, 15º, 16º, 21ºA e 22º,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE (4), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 18º,

Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (6), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 19º,

Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária para a importação de carne fresca proveniente da Suíça foram estabelecidas pela Decisão 81/526/CEE da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/504/CEE (8);

Considerando que o modelo de certificação veterinária para a importação de produtos à base de carne provenientes da Suíça foi estabelecido pela Decisão 91/449/CEE da Comissão (9), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/453/CE (10);

Considerando que as condições de polícia sanitária e a certificação veterinária para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes da Suíça foram estabelecidas pela Decisão 92/460/CEE da Comissão (11), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/504/CEE;

Considerando que as condições de polícia sanitária e o modelo de certificação veterinária para a importação de sémen de suíno proveniente de países terceiros, incluindo a Suíça, foram estabelecidos pela Decisão 93/199/CEE da Comissão (12), com a última redação que lhe foi dada pela Decisão 94/453/CE;

Considerando que, na sequência da ocorrência de focos de peste suína clássica, a Comissão adoptou a Decisão 93/504/CEE, relativa à importação na Comunidade de carne de suíno fresca, produtos à base de carne de suíno, suínos vivos, sémen de suíno e embriões de suínos, que fez a distinção entre várias regiões da Suíça a fim de permitir a importação de animais domésticos, sémen e embriões de suíno, carne fresca e produtos à base de carne desses animais, provenientes do território da Suíça, com exclusão dos municípios de Trubschachen, Trub, Langnau, Eggiwil, Signau e Lauperswil no cantão de Berna e dos municípios de Escholzmatt e Marbach no cantão de Lucerna;

Considerando que os serviços veterinários suíços enviaram informações epidemiológicas complementares relativas a esses municípios que demonstram que a situação respeitante à peste suína clássica melhorou significativamente;

Considerando que é agora possível autorizar a importação de animais domésticos, sémen e embriões de suíno, carne fresca e produtos à base de carne desses animais, provenientes de todo o território da Suíça;

Considerando que é necessário alterar em conformidade as Decisões 81/526/CEE, 91/449/CEE, 92/460/CEE e 93/119/CEE e revogar a Decisão 93/504/CEE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo A da Decisão 81/526/CEE é alterado do seguinte modo:

1. Após os termos « País expedidor: Suíça », é suprimida a expressão entre parêntesis.

2. No ponto IV.1.a, é suprimida a expressão entre parêntesis, após a expressão « território suíço ».

Artigo 2º

A Decisão 91/449/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Na parte II do anexo A, é suprimida a expressão entre parêntesis, após o termo « Suíça ».

2. Na parte II do anexo D, é suprimido o termo « Suíça ».

Artigo 3º

A Decisão 92/460/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Nos anexos C e D, é suprimida a expressão entre parêntesis, após os termos « País expedidor: Suíça ».

2. No ponto V.1 dos anexos C e D, é suprimida a expressão entre parêntesis, após o termo « Suíça ».

Artigo 4º

Na parte 2 do anexo da Decisão 93/199/CEE, é suprimida a expressão entre parêntesis, após o termo « Suíça ».

Artigo 5º

É revogada a Decisão 93/504/CEE.

Artigo 6º

A presente decisão é aplicável a partir do décimo dia seguinte ao da sua notificação aos Estados-membros.

Artigo 7º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(3) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.

(4) JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27.

(5) JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.

(6) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(7) JO nº L 196 de 18. 7. 1981, p. 19.

(8) JO nº L 236 de 21. 9. 1993, p. 16.

(9) JO nº L 240 de 29. 8. 1991, p. 28.

(10) JO nº L 187 de 22. 7. 1994, p. 11.

(11) JO nº L 261 de 7. 12. 1992, p. 1.

(12) JO nº L 86 de 6. 4. 1993, p. 43.