DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1980 que altera a Decisão de 25 de Setembro de 1973 relativa à criação de um Comité Consultivo dos Consumidores

(80/1087/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Considerando que o Comité Consultivo dos Consumidores instituído pela Decisão de 25 de Setembro de 1973 (1), alterada pela Decisão de 3 de Dezembro de 1976 (2), é actualmente composto por 25 membros; que se afigura oportuno aumentar este número, por um lado, para melhorar a sua representatividade, por outro lado, tendo em conta a adesão de novos Estados à Comunidade;

Considerando que uma atribuição de seis lugares a cada uma das quatro organizações europeias de consumidores, membros do Comité, acompanhada duma diminuição de dez para nove do número de peritos pode responder a estes objectivos;

Considerando que é conveniente que as personalidades qualificadas sejam a partir de agora escolhidas pela Comissão; que deve também ser possível pôr fim ao exercício das funções destas personalidades ex officio;

Considerando que, no caso de um membro do Comité assim como o seu suplente não poderem assistir às reuniões do Comité, deve poder ser designado outro suplente para assistir a essas reuniões;

Considerando que o Secretariado do Comité deve ser alargado, para ter em conta o aumento do número dos membros do Comité,

DECIDE:

Artigo 1o

A Decisão 73/306/CEE da Comissão, alterada pela Decisão 76/906/CEE, é modificada do seguinte modo:

1. O artigo 3o é substituído pelo texto seguinte:

«Artigo 3o

O Comité é composto por 33 membros. Os lugares são atribuídos como se segue:

- seis ao Serviço Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC),

- seis ao Comité das Organizações Familiares junto das Comunidades Europeias (COFACE),

- seis à Comunidade Europeia das Cooperativas de Consumo (EURO-COOP),

- seis à Confederação Europeia dos Sindicatos (CES),

- nove a outras personalidades especialmente qualificadas em matéria de consumo.»

2. No artigo 4o, é suprimido o terceiro parágrafo.

3. Ao artigo 5o é acrescentado o seguinte parágrafo:

«Se um membro do comité e o seu suplente forem impedidos de participar numa reunião, a organização que designou o membro poderá designar outro representante entre os suplentes nomeados. Em caso de impedimento de uma personalidade especialmente qualificada em matéria de consumo e do seu suplente, a Comissão designará outro dos suplentes nomeados.»

4. No artigo 6o, a segunda frase do terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A Comissão pode igualmente pôr fim ao exercício de funções de um membro quando a organização que apresentou a sua candidatura pedir a sua substituição ou quando um membro deixar as funções que estiveram na origem da sua nomeação.»

5. O artigo 8o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 8o

O Secretariado prepara e organiza os trabalhos do Comité. Compõe-se do presidente do Comité, de três vice-presidentes, de uma personalidade especialmente qualificada em matéria de consumo assim como de outro membro de cada uma das quatro organizações referidas no artigo 3o. O presidente, os vice-presidentes e os membros do Secretariado são eleitos pelo período de um ano, podendo ser reconduzidos nas suas funções apenas uma vez. A eleição realiza-se com a maioria de dois terços dos membros presentes no Comité.»

Artigo 2o

A presente directiva entrará em vigor em 16 de Outubro de 1980.

Feito em Bruxelas em 16 de Outubro de 1980.

Pela Comissão

Richard BURKE

Membro da Comissão

(1) JO no L 283 de 10. 10. 1973, p. 18.(2) JO no L 341 de 10. 12. 1976, p. 42.