PT Jornal Oficial da União Europeia L 322/24

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 16 de Novembro de 2006

relativa à monitorização dos níveis de base das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina e dos PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios

[notificada com o número C(2006) 5425]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/794/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo travessão do artigo 211.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1) estabelece teores máximos para dioxinas e para a soma de dioxinas e dos bifenilos policlorados sob a forma de dioxina (PCB) nos géneros alimentícios.

(2) É necessário produzir dados fiáveis, à escala da Comunidade Europeia, relativos à presença de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina na mais vasta gama possível de géneros alimentícios, de modo a obter uma perspectiva clara sobre as tendências temporais dos níveis de base destas substâncias nos géneros alimentícios.

(3) A Recomendação 2006/88/CE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios (2) recomenda que os Estados-Membros realizem uma monitorização aleatória da presença de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e, se possível, PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios, em conformidade com a Recomendação 2004/705/CE da Comissão (3).

(4) A Recomendação 2004/705/CE recomenda aos Estados-Membros a frequência mínima das amostras a analisar anualmente para as várias categorias de géneros alimentícios, assim como o formato de notificação dos resultados para uma monitorização dos níveis de base de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios. Para os novos Estados-Membros que aderiram à Comunidade Europeia em 1 de Maio de 2004 foram apresentadas disposições transitórias.

(5) É conveniente alterar o actual programa de monitorização tendo em conta a experiência adquirida. Por conseguinte, a Recomendação 2004/705/CE deveria ser substituída por uma nova recomendação.

(6) É importante que os dados recolhidos ao abrigo da presente recomendação sejam comunicados regularmente à Comissão. A Comissão assegurará a compilação desses dados numa base de dados. Convém que sejam também fornecidos dados de anos recentes, obtidos mediante um método de análise conforme com a Directiva 2002/69/CE da Comissão, de 30 de Julho de 2002, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial das dioxinas e a determinação de PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios (4), e que indiquem os níveis de base.

RECOMENDA:

1) Que os Estados-Membros realizem, a partir de 2007 e até 31 de Dezembro de 2008, uma monitorização dos níveis de base de dioxinas, furanos e bifenilos policlorados (PCB) sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios, de acordo com a frequência mínima recomendada das amostras a analisar anualmente, estabelecida no quadro do anexo I a título de orientação.

2) Que os Estados-Membros procedam igualmente, se possível, à análise da presença de PCB não semelhantes a dioxinas nas mesmas amostras.

3) Que os Estados-Membros forneçam regularmente à Comissão, para compilação numa base de dados, as informações indicadas no anexo II, no formato previsto nesse mesmo anexo. Convém que sejam também fornecidos dados de anos recentes, obtidos mediante um método de análise conforme com os requisitos estabelecidos pela Directiva 2002/69/CE e que indiquem os níveis de base.

É revogada a Recomendação 2004/705/CE. As referências feitas à recomendação revogada entendem-se como sendo feitas à presente recomendação.

Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 199/2006 (JO L 32 de 4.2.2006, p. 34).

(2) JO L 42 de 14.2.2006, p. 26.

(3) JO L 321 de 22.10.2004, p. 45.

(4) JO L 209 de 6.8.2002, p. 5. Directiva alterada pela Directiva 2004/44/CE (JO L 113 de 20.4.2004, p. 17).

ANEXO I Quadro : Panorâmica do número mínimo recomendado de amostras de géneros alimentícios a analisar anualmente. A distribuição das amostras baseia-se na produção em cada país. É dada especial atenção aos géneros alimentícios que apresentam previsivelmente uma grande variação dos níveis de base de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina. É o caso do peixe, em especial.

Produto, incluindo também produtos derivados Aquicultura (*) Peixes selvagens pescados (**) Carne (***) Leite (****) Ovos (*****) Outros (******) Total N.o de amostras 250 483 500 250 250 267 2 000 Bélgica 4 8 18 8 7 7 52 Dinamarca 4 20 14 7 4 6 55 Alemanha 16 28 55 34 25 36 194 Grécia 6 8 14 8 4 7 47 Espanha 26 36 36 13 24 21 156 França 25 30 55 28 28 27 193 Irlanda 8 15 15 7 5 4 54 Itália 22 24 46 20 26 26 164 Luxemburgo 2 3 6 3 3 3 20 Países Baixos 7 18 26 13 20 8 92 Áustria 3 3 15 8 6 7 43 Portugal 4 12 12 6 5 6 45 Finlândia 4 10 10 6 4 6 40 Suécia 4 12 10 6 4 6 42 Reino Unido 15 30 40 19 20 20 144 República Checa 6 3 11 5 5 5 35 Estónia 2 6 7 3 2 4 24 Chipre 2 6 4 3 2 3 20 Letónia 2 6 7 3 2 4 24 Lituânia 2 6 7 3 2 4 24 Hungria 3 3 11 5 10 5 37 Malta 2 3 4 3 2 3 17 Polónia 10 18 25 13 16 20 102 Eslovénia 2 3 7 3 2 4 21 Eslováquia 2 3 7 3 2 4 21 Bulgária 4 3 9 5 5 4 30 Roménia 6 3 11 9 9 10 48 Islândia 3 69 7 3 2 3 87 Noruega 54 94 11 3 4 4 170 Total 250 483 500 250 250 267 2 000 Notas sobre o quadro Os números indicados no quadro constituem valores mínimos. Os Estados-Membros são convidados a recolher mais amostras. (*) : Aquicultura : Para a aquicultura, a distribuição das amostras pelas espécies de peixe deve ser proporcional à produção. A título de orientação, podem utilizar se os dados relativos à produção de peixe e produtos da pesca, discriminados por espécie, disponíveis na brochura «Factos e números sobre a PCP — dados básicos sobre a Política Comum da Pesca» (1), Comunidades Europeias, 2006 e o mapa «Aquicultura na União Europeia» (2). Há que prestar especial atenção às ostras, ao mexilhão e à enguia. (**) : Peixes selvagens pescados : A distribuição das amostras pelas espécies de peixes selvagens pescados deve ser proporcional às capturas. A título de orientação, podem utilizar-se os dados relativos à produção de peixe e produtos da pesca, discriminados por espécie, disponíveis na brochura «Factos e números sobre a PCP — dados básicos sobre a Política Comum da Pesca», Comunidades Europeias, edição de 2006. Há que prestar especial atenção à enguia selvagem capturada. (***) : Carne : Para além de carne e produtos à base de carne de bovinos, suínos, aves de capoeira e ovinos, deve colher-se um número significativo de amostras de carne de equídeo, rena, caprino, coelho, veado e caça. (****) : Leite : Uma grande proporção das amostras de leite deve ser colhida em leite da exploração agrícola (principalmente leite de vaca). Convém também colher amostras de leite e produtos lácteos provenientes de outros animais (leite de cabra, etc.). (*****) : Ovos : Há que prestar especial atenção aos ovos de galinhas criadas ao ar livre e devem também ser amostrados ovos de pata, gansa e codorniz. (******) : Outros : Nesta categoria, há que prestar especial atenção — a complementos alimentares (especialmente os baseados em óleo de origem marinha), — a géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças jovens, — a géneros alimentícios provenientes de regiões onde, devido, por exemplo, a condições climáticas resultantes em inundações, se tenham registado mudanças nas condições de produção susceptíveis de afectar a concentração de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina dos géneros alimentícios na região. (1) http://ec.europa.eu/fisheries/publications/facts/pcp06_pt.pdf (2) http://ec.europa.eu/fisheries/publications/aquaculture05_en.pdf