27.6.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L170/9
REGULAMENTO (CEE)N?1966/86DACOMISSÃO
de24deJunhode1986
relativoaofornecimentodevárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85Ç);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1278/84do
Conselho,de7deMaiode1984,quefixaasregrasde
execuçãopara1984doRegulamento (CEE)n?3331/82,
relativoàpolíticaeagestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),Comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(*),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1850toneladasde
butteroilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino;
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoReguADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodobutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornaloficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.0JOn?L124de11.5.1984,p.1.
(3)JOn?L54de23.2.1985,p.2.
(<)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L119de8.5.1986,p.19.i6)JOn0L142de1.6.1983,p.1.
QJOn?L371de31.12.1985,p.1.

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ANEXO
Anunciodeconcurso(')
Designaçãodolote A
1.Programa : 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãodé10deFevereirode1986
2.Beneficiário CICR
3.Paísdedestino Etiópia
4.Estádioelocaldeentrega CIFAssab
5.Representante dobeneficiário(2)(3) (Attn.MmeHock)
6.Quantidadetotal 500t
7.Proveniência dobutteroil afaricarapartirdamanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock neerlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 2,5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem Umacruzvermelhade10xcme:
«ACTIONOFTHELEAGUEOFTHEREDCROSSSOCIETIES/FORFREE
DISTRIBUTION /ASSAB»
12.Períododeembarque antesde31deAgostode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 21deJulhode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde30deSetembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 25deAgostode1986
15.Diversos n

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Designaçãodolote B c
1.Programa: 1984
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?1278/84doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode3deJulhode1984
2.Beneficiário Sociététunisienned'industrielaitière(STIL)
3.Paísdedestino Tunísia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário SociétéCOMALAIT—Vichy(France),2,rueduPrésidentRoosevelt,
tél.(70)315455,telex:990678COLAIF
6.Quantidadetotal 675t 675t
7.Proveniência debutteroil afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas
10.Embalagem O
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ÀLARÉPUBLIQUE TUNISIENNE »
12.Períododeembarqueantesde115deOutubrode1986 15deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­ 21deJulhode1986
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarqueantesde
31deOutubrode1986 30deNovembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 25deAgostode1986
15.Diversos' n

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Notas
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode
1983,página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobenficiárioomaisrapidamentepossível,paradeter­
minarosdocumentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Embarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,
revestidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalentefechadossobar
azotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficienteparasuportarumalongatravessia
marítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicarasaúdehumananem
•causaralteraçãodecor,gostooudecheironoseucontéudo.Ofechodosbarrisdeveserabsoluta­
menteestanque.