7.9.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L226/11
REGULAMENTO (CEE)N?2464/93DACOMISSÃO
de7deSetembrode1993
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodemaçãsorigináriasda
NovaZelândia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,comaultimàredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsmaçãsorigináriasdaNovaZelândiase
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente àsmaçãsorigináriasdaNovaZelândia;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoÇ);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seòpreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadosucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?1640/93
daComissão,de28deJunhode1993,quefixaospreços
dereferênciadasmaçãsrelativamente àcampanhade
1993/1994(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade43,98
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aomêsdeSetembrode1993:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodemaçãs(códigosNC08081031,
08081033,08081039,08081051,08081053,
08081059,08081081,08081083e08081089)originá­
riasdaNovaZelândiaserácobradoumdireitocompensa­
tóriocujomontanteéfixadoem7,55ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deSetembro
de1993.Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
OJOn?L249de5.2.1993,p.45.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L69de20.3.1993,p.7.
OJÓn?L157de29.6.1993,p.8.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.(<)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L226/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.9.93
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão