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DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 1988

respeitante à aprovação do programa relativo ao desenvolvimento da agricultura nos departamentos franceses ultramarinos em conformidade com a Directiva 81/527/CEE do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(88/492/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 81/527/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativa ao desenvolvimento da agricultura nos departamentos franceses ultramarinos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/522/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1987 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que o Governo francês comunicou, em 15 de Abril de 1988, uma nova alteração do programa de desenvolvimento da agricultura nos departamentos ultramarinos aprovado pelas Decisões da Comissão 82/115/CEE (3) e 85/137/CEE (4);

Considerando que esta alteração, que tem por objectivo a revisão das estimativas relativas às quantidades de certos trabalhos destinados a um maior equilíbrio, por um lado, em função do acréscimo de 30 milhões de ECUs à dotação inicialmente prevista e, por outro, em função das especificidades da sua aplicação nos diversos territórios em causa, corresponde aos objectivos e às condições referidas na Directiva 81/527/CEE;

Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola foi consultado sobre os aspectos financeiros;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovada a alteração do programa relativo ao desenvolvimento da agricultura nos departamentos franceses ultramarinos, apresentado pelo Governo francês em 15 de Abril de 1988, em conformidade com a Directiva 81/527/CEE.

Artigo 2º

O Governo francês apresentará, anualmente, antes de 30 de Junho, um relatório sobre o desenvolvimento do programa de execução das medidas previstas para os departamentos em causa pela Directiva 81/527/CEE.

Este relatório elaborado por departamento, tratará separadamente das rubricas assim reagrupadas:

1. Operações colectivas de irrigação;

2. Melhoramento da infra-estrutura agrícola;

3. Melhoramento dos solos e diversos trabalhos de protecção;

4. Operação de reflorestação e melhoramentos florestais;

5. Orientação da produção para a pecuária e operações de diversificação.

As fichas do relatório serão apresentadas segundo o modelo em anexo.

Artigo 3º

A República Francesa é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 197 de 20. 7. 1981, p. 38.

(2) JO nº L 304 de 27. 10. 1987, p. 44.

(3) JO nº L 47 de 19. 2. 1982, p. 39.

(4) JO nº L 51 de 21. 2. 1985, p. 40.

ANEXO

Directiva 81/527/CEE

Departamento de . . . . . .

Exercício de 198 . .

RELATÓRIO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA

Rubricas a reagrupar: exemplo: melhoramento da infra-estrutura agrícola

Rubrica elementar: exemplo: caminhos

Em termos físicos:

- número de unidades de obra realizadas (1)

- criações novas

- melhoramentos

- lista das operações concluídas durante o exercício

- número de beneficiários

- lista das operações em curso

Em termos financeiros:

- despesas liquidadas durante o exercício

- total desde o início de aplicação da directiva

- percentagem de realização dos programas

Observações e comentários aos resultados obtidos:

(1) Unidades de obra expressas em kws (potência instalada), m3/segundo de condução de água, perímetro irrigado servido, número de hectares instalados por plantação, etc.