30.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 153/99 PT 
REGULAMENTO (CE) N.º 820/2004 DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que altera o Regulamento (CE) n.º 2287/2003 do Conselho no respeitante às 
possibilidades de pesca do verdinho em certas zonas 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que ins titui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2287/ 2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 
2003, que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as  possibilidades de pesca e as condições 
associadas aplicáveis nas águas comunitárias e,  para os navios de pesca comunitários, nas 
águas em que são necessárias limitações das capturas
1 e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 
5.º, 
Considerando o seguinte: 
(1) O Regulamento (CE) n.º 2287/2003 estabelece, no n.º 4 do artigo 5.º, a possibilidade 
de as possibilidades de pesca comunitárias de verdinho e de arenque serem aumentadas no caso de países terceiros não respeitarem a gestão responsável dessas 
unidades populacionais. 
(2) As ilhas Faroé e a Noruega não estabelecera m limites máximos para as possibilidades 
de pesca do verdinho relativas a 2004. A Islândia estabeleceu possibilidades de pesca 
bastante superiores às capturas históricas  dessa unidade populacional. Pode, portanto, 
considerar-se que esses países terceiros nã o respeitaram uma gestão responsável da 
unidade populacional de verdinho. Na pendência de um acordo de gestão a longo prazo sobre a unidade populacional de verdi nho com os Estados costeiros interessados, 
é conveniente que a Comunidade aumente provisoriamente a sua quota em 350 000 
toneladas em zonas II (águas internacionais)  e IIa (águas comunitárias), no mar do 
Norte (águas comunitárias) e   nas zonas V,VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV, CECAF 
34.1.1 (águas comunitárias). 
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do 
Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura. 
(4) O Regulamento (CE) n.º 2287/2003 deve, pois, ser alterado nesse sentido, 
                                                
 
1 JO L 344 de 31.12.2003, p. 1. 
 2    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1.º 
Os anexos I B e I C do Regulamento (CE) n.º 2287/2003 são alterados em conformidade com 
o disposto no anexo do presente regulamento. 
Artigo 2.º 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial da União Europeia . 
O presente regulamento é obrigatório em todos os  seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 Franz FISCHLER 
 Membro da Comissão 
 3    ANEXO  
Os anexos do Regulamento (CE) n.° 2287/2003 são alterados do seguinte modo: 1. No anexo I B: 
 As secções relativas à espécie verdinho nas zonas: 
 IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE), 
 V, VI, VII, XII, e XIV,  VIIIa,b,d,e 
 VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 
 passam a ter a seguinte redacção: 
 
Espécie Verdinho Zona: IIa (águas da CE), mar do Norte (águas da CE) 
 Micromesistius poutassou WHB/2AC4-C   
Dinamarca 97 058        
Alemanha 160        
Países Baixos 294        
S u é c i a  3 1 3         
Reino Unido 2 141        
C E  9 9  9 6 6         
         
N o r u e g a  4 0  0 0 0  ( 1 )        
         
TAC Sem efeito  TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis as 
deduções do n° 2 do artigo 5° do Regulamento (CE) 
n° 847/96. 
__________         
(1) No âmbito de uma quota total de 120 000 toneladas nas águas da CE.  
 
 4     
Espécie: Verdinho Zona: V, VI, VII, XII e XIV 
 Micromesistius poutassou WHB/571214 
Dinamarca 8 031        
Alemanha 31 087        
Espanha 51 812 (1)       F r a n ç a  4 3  2 6 3         Irlanda 62 174        Países Baixos 97 665        Portugal 3 886 (1)       Reino Unido 90 671        CE 388 589        Noruega 120 000 (2)(3)       Ilhas Faroé 45 000 (4) (5)                
TAC Sem efeito  TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis as 
deduções do n° 2 do artigo 5° do Regulamento (CE) n° 847/96. 
__________         
(1) Das quais até 75% podem ser ca pturados nas zonas VIIIc, IX, X,  CECAF 34.1.1 (águas da CE). 
(2) Podem ser pescadas em águas da CE nas zonas II, IVa, VIa a norte de 56°30'N, VIb, VII a oeste de 12°W.   
(3) Das quais até 500 toneladas podem ser de argentinas (Argentina spp.). 
(4) As capturas de verdinho podem incluir capturas inevitáveis de argentinas (Argentina spp.). 
(5) Podem ser pescadas em águas da CE nas zonas VIa a norte de 56°30'N, VIb, VII a oeste de 12°W.   
Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, 
quantidades superiores às indicadas em seguida:  
  IVa WHB/04A-C 
Noruega   40 000      
 5    Espécie:  Verdinho Zona: VIIIa,b,d,e    
 Micromesistius poutassou WHB/8ABDE.    
Espanha 19 993        
F r a n ç a  1 5  5 1 3         
Portugal 2 999        
Reino Unido 14 477        
C E  5 2  9 8 2         
         
TAC Sem efeito  TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis as 
deduções do n° 2 do artigo 5° do Regulamento (CE) 
n° 847/96. 
         
Condições especiais:         
Todas as partes das quotas supramencionadas podem ser pescadas na Divisão CIEM Vb (águas da CE), subzonas VI, 
VII, XII e XIV. 
         
 
Espécie: Verdinho Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE) 
 Micromesistius poutassou WHB/8C3411    
Espanha 87 970        
Portugal 21 993        
CE 109 963 (1)                
TAC Sem efeito  TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis as 
deduções do n° 2 do artigo 5° do Regulamento (CE) 
n° 847/96. 
 
 
2. No anexo I C: 
 A secção relativa à espécie verdinho na zona I, II (águas internacionais) passa a ter a 
seguinte redacção:  
Espécie:  Verdinho Zona: I, II (águas internacionais) 
 Micromesistius poutassou      
C E  7 0  0 0 0        
        
T A C  S e m  e f e i t o