N?L12/10JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?110/88DACOMISSÃO
de15deJaneirode1988
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas ,favas,favecasetremoços
doces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiais relativamente àservilhas ,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n°4004/87(2),e,nomeada­
mente,on?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas ,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,oseuartigo24?,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82.éconcedidaumaajuda
relativamente aservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferença foifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(6);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas ,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,convém ,emrelaçãoaosprodutoscolhidos e
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montante daajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;quealémdisso,paraos
tremoços docescolhidosemEspanha omontante doajudadeveserdiminuído daincidência dadiferençaentre
opreço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanha
eopreçocomum ;
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário ,ajustadonas
condiçõesprevistasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;
Considerando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82Ç),daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(8),
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(9)entreguesemRoterdão ;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam ascondições
acimaindicadas ,deveproceder-seaosajustamentos neces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favas,efavecasfoiestabelecido peloRegula­
mento(CEE)n?1935/87(10);
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarnoseu
âmbito :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximoàvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n°1,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho("),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87C2),
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p28.
(2)JOn?L377de31.12.1987.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L352de15.12.1987,p.26.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.(jJOn?L184de3.7.1987,p.vOJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(8)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
OJOn?L133de21.5.1986,p.21.
(I0)JOn?L185de4.7.1987,p.21.
(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(12)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

16.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/11
emrelaçãoasmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido ;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3odoRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos ,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-Membro ;
Considerando que,nafaltadopreço-limiar dedesenca­
deamento edopreçodeobjectivo válidosparaa
campanha de1988/1989,relativosàservilhas ,favas,fava­
rolasetremoçosdoces,bemcornodopreçodeinterven­
çãodacevada,omontante daajuda,quandofixadoanteci­
padamente emrelaçãoaomesdeJulhode1988paraas
ervilhas,favas,favarolas etremoçosdoces,sópôdeser
calculadoprovisoriamente combasenospreçosválidos
paraacampanha de1987/1988,queestemontante deve,
assim,serapenasprovisoriamente aplicado edeveserconfirmado ousubstituído logoqueospreçosemedidas
conexasparaacampanha de1988/1989sejamconheci­
dos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia ,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamente paraacampanha decomercialização de1988/
/1989relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,seráconfirmado ousubstituído comefeitosacontar
de16deJaneirode1987,paraseteremconsideração os
preçosemedidasconexasparaacampanha de1988/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em15deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L12/12 jornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.88
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
66?período
7(')
Ervilhasutilizadas ;
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,059
13,101
13,420
13,420
13,101
13,42013,239
13,281
13,600
13,600
13,281
13,60013,419
13,461
13,780
13,780
13,461
13,78013,599
13,641
13,960
13,960
13,641
13,96013,599
13,641
13,960
13,960
13,641
13,96013,599
13,641
13,960
13,960
13,641
13,96012,159
12^201
12,520
12,520
12^201
12,520
Produtosdestinados àalimentação animal
Corrente
.11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
66?período
7(')
A.Ervilhas,favasefavarolasutili­
zadas:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
B.Tremoços docescolhidos em
Espanhaeutilizados
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
C.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
colhidos—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,394
13,109
13,493
14,061
13,681
14,193
15,633
15,253
15,76513,574
13,289
13,673
14,061
13,681
14,193
15,633
15,253
15,76513,754
13,469
13,853
14,061
13,681
14,193
15,633
15,253
15,76513,934
13,649
14,033
14,061
13,681
14,193
15,633
15,253
15,76514,669
14,411
14,758
15,041
14,697
15,160
16,613
16,269
16,73214,669
14,411
14,758
15,041
14,697
15,160
16,613
16,269
16,73213,229
12^71
13318
15,041
14,697
15,160
16,613
16,269
16,732
ANEXOII
Montante daajudafinalemmoedasnacionaispor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
66?período
70)
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)645,04
117,49
32,01
955,57
2069,54
100,29
11,143
21575
35,88
2156,68
7,383653,69
119,07
32,44
979,22
2097,30
101,64
11,292
21866
36,36
2187,69
7,502662,35
120,64
32,87
1002,86
2125,06
102,98
11,442
22156
36,85
2218,71
7,621671,00
122,22
33,30
1026,51
2152,81
104,33
11,592
22446
37,33
2249,72
7,741671,00
122,22
33,30
1026,51
2152,81
104,33
11,592
22446
37,33
2249,72
7,741671,00
122,22
33,30
1026,51
2152,81
10433
11,592
22446
3733
2249,72
7,741601,78
109,61
29,56
83734
1930,75
93,56
10394
20123
33,14
2001,60
6,788
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadas emEspanha (Pta):55,67
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal (Esc):54,78

16.1.88 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/13
ANEXOIII
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Ervilhas ,favasefavarolasdestinadas àalimentação animal
Corrente 1?período
22?período
33?período
44?período
55?período
66?período
7(')
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 648.55 657,20 665,86 674,51 709,36 709,36 640,14
—Dinamarca (DKR) 118.13 119,71 121,28 122,86 129,21 129,21 116,60
—R.F.daAlemanha (DM) 32.18 32,61 33,04 33,47 35,20 35,20 31,45
—Grécia(Dra) 968,63 992,28 1015,92 1039,57 1169,25 1169,25 980,07
—Espanha (Pta) 2080,80 2108,55 2136,31 2164,07 2275,88 2275,88 2053,81
—França(FF) 100,84 102,18 103,53 104,88 110,30 110,30 99,53
—Irlanda(£Irl) 11,203 11,353 11,503 11,652 12,256 12,256 11,058
—Itália(Lit) 21693 21984 22274 22564 23737 23737 21414
—Holanda (Fl) 36,08 36,56 37,04 37,52 39,46 39,46 35,25
—Portugal (Esc) 2169,92 2200,94 2231,95 2262,97 2394,54 2394,54 2146,41
—ReinoUnido(£) 7,438 7,557 7,676 7,795 8,339 8,339 7,386
Montantes adeduzirnocasode IIIII||
utilização em:\ \
—Espanha (Pta) 15,27 15,27 15,27 15,27 13,72 13,72 13,72
—Portugal (Esc) 65,94 65,94 65,94 65,94 59,59 59,59 59,59
ANEXO IV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionais por100kg(')
Utilização dosprodutos : UEB1 DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: I \ \ \
—UEBL(FB) 0,00 0,000,00 127,31 0,000,13 0,52 1,310,00 ,24,20 56,33
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 23,190,000,02 0,090,240,00 4,41 10,26
—R.F.daAlemanha (DM) 0,00 0,000,00 6,320,00 0,01 0,030,060,00 1,20 2,80
—Grécia(Dra) 0,000,00 0,00 473,74 0,000,49 1,934,870,0090,06209,61
—Espanha (Pta) 0,00 0,000,00 408,44 0,000,42 1,664,200,0077,64 180,72
—França(FF) 0,00 0,00 0,00 19,810,000,02 0,080,200,00 3,76 8,76
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 2,2040,0000,002 0,0090,0230,000 0,419 0,975
—Itália(Lit) 0 0 04285 0 4 17 44 0814 1896
—Holanda (Fl) 0,00 0,000,00 7,080,00 0,01 0,030,070,00 1,35 3,13
—Portugal (Esc) 0,000,00 0,00 480,63 0,000,49 1,954,940,0091,36212,66
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,9860,0000,002 0,0080,0200,000 0,378 0,879

N?L12/14JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.88
ANEXO V
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Tremoços docesdestinados aalimentação animal
Corrente
11?período
22°período
33?período
44?período
55?período
66?período
?(')
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)(')
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta)
—Portugal (Esc)757,7b
138,02
37,60
1269,10
2431,17
117,82
13,092
25359
42,15
2561,80
8,945
20,36
87,92757,76
138.02
37,60
1269,10
2431,17
117,82
13,092
25359
42,15
2561,80
8,945
20,36
87,92757,76
138,02
37,60
1269,10
2431,17
117,82
13,092
25359
42,15
2561,80
8,945
20,36
87,92757,76
138,02
37,60
1269,10
2431,17
117,82
13,092
25359
42,15
2561,80
8,945
20,36
87,92804,24
146,49
39,91
1442,06
2580,29
125,06
13,897
26923
44,74
2737,28
9,670
18,35
79,51804,24
146,49
39,91
1442,06
2580,29
125,06
13,897
26923
44,74
2737,28
9,670
18,35
79,51804,24
146,49
39,51
1442,06
2580,29
125,06
13,897
26923
44,29
2737,28
9,670
18,35
79,51
ANEXO VI
Correcção aintroduzirnosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DF, EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00092,59
16,86
4,59
344.54
297,05
14,40
1,603
3116
5,15
349.55
1,4440,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,10
0,02
0,00
0,35
0,30
0,01
0,002
3
0,01
0,36
0,0010,38
0,07
0,02
1,40
1,21
0,06
0,007
13
0,02
1,42
0,0060,95
0,17
0,05
3,54.
3,06
0,15
0,016
32
0,05
3,60
0,0150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00017,60
3,21
0,87
65,49
56,47
2,74
0,305
592
0,98
66,45
0,27540,97
7,46
2,03
152,44
131,43
6,37
0,709
1379
2,28
154,66
0,639
i i
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=-42,45827,85212 2,05853 162,919139,386 6,904030,76841 11499,452,31943 167,3240,686328
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha . r