REGULAMENTO (CE) Nº 1062/96 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1996 que altera os Regulamentos (CE) nº 1749/95 e (CE) nº 2900/95 que fixam imposições de exportação no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1749/95 da Comissão, de 18 de Julho de 1995, que fixa uma imposição de exportação para os produtos dos códigos NC 1001 10 00 e 1103 11 10 (3), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 444/96 (4), fixou uma imposição de exportação para o trigo duro do código NC 1001 10 00;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2900/95 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 833/96 (6), fixou uma imposição de exportação para o trigo mole do código NC 1001 90 99 e para as farinhas de trigo mole e de espelta e de mistura de trigo com centeio e para os grumos e sêmolas de trigo mole e de espelta dos códigos NC 1101 00 15, 1101 00 90 e 1103 11 90;

Considerando que não estão reunidas as condições que levaram ao estabelecimento de uma imposição de exportação para as farinhas de trigo mole e de espelta e de mistura de trigo com centeio e para os grumos e sêmolas de trigo mole e de espelta; que o nível dos preços no mercado mundial para o trigo duro e o trigo mole foi alterado; que é necessário adaptar o nível actual das imposições à nova situação do mercado; que, por conseguinte, é necessário diminuir as imposições de exportação para o trigo e o trigo mole;

Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar os anexos dos Regulamentos (CE) nº 1749/95 e (CE) nº 2900/95;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 1749/95 é alterado do seguinte modo:

1. O título passa a ter a seguinte redacção:

«que fixa uma imposição de exportação para o produto do código NC 1001 10 00.».

2. O anexo é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

Artigo 2º

O Regulamento (CE) nº 2900/95 é alterado do seguinte modo:

1. O título passa a ter a seguinte redacção:

«que fixa uma imposição de exportação para o produto do código NC 1001 90 99.».

2. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

A imposição de exportação prevista no artigo 15º do Regulamento (CE) nº 1501/95 é fixada, em relação ao produto do código NC 1001 90 99, nos níveis indicados em anexo.».

3. O anexo é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO nº L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.

(3) JO nº L 169 de 19. 7. 1995, p. 21.

(4) JO nº L 61 de 12. 3. 1996, p. 20.

(5) JO nº L 304 de 16. 12. 1995, p. 27.

(6) JO nº L 112 de 7. 5. 1996, p. 13.

ANEXO I

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>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

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>POSIÇÃO NUMA TABELA>