PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 1999 L 113/21
II
(Actos cuja publicaÑo nÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
COMISSÔO
DECISÔO DA COMISSÔO
de 19 de Abril de 1999
respeitante aos certificados de importaÑo em relaÑo aos produtos do sector da
carne de bovino originrios do Botsuana, do Qunia, de Madagscar, da Suazi-
lndia, do Zimbabu e da Nambia
[notificada com o nmero C(1999) 956]
(1999/286/CE)
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1706/98 do
Conselho, de 20 de Julho de 1998, que fixa o regimeaplicvel aos produtos agrcolas e s mercadorias resul-tantes da sua transformaÑo originrios dos Estados deÖfrica, das Carabas e do Pacfico (ACP) e que revoga oRegulamento (CEE) n.
o715/90 (1), e, nomeadamente, o
seu artigo 30.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1918/98 da
ComissÑo, de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normasde execuÑo no sector da carne de bovino do Regula-mento (CE) n.
o1706/98 do Conselho, relativo ao regime
aplicvel aos produtos agrcolas e a certas mercadoriasresultantes da transformaÑo de produtos agrcolas origi-nrios dos Estados ACP, e revoga o Regulamento (CE) n.
o
589/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Considerando que o artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o
1918/98 prev a possibilidade de emitir certificados de
importaÑo em relaÑo aos produtos do sector da carne debovino; que, todavia, as importaÒes devem realizar-se noslimites das quantidades previstas para cada um destespases terceiros exportadores;
Considerando que os pedidos de certificados apresentados
d e1a1 0d e Abril de 1999, expressos em carne desossada,
nos termos do Regulamento (CE) n.
o1918/98, no que serefere aos produtos originrios do Botsuana, do Qunia,
de Madagscar, da Suazilndia, do Zimbabu e daNambia nÑo sÑo superiores s quantidades disponveispara estes Estados; que , por isso, possvel emitir certifi-cados de importaÑo para as quantidades pedidas;
Considerando que  conveniente proceder  fixaÑo das
restantes quantidades em relaÑo s quais podem serpedidos certificados a partir de 1 de Maio de 1999, nombito da quantidade total de 52 100 toneladas;
Considerando que se afigura til recordar que a presente
decisÑo nÑo prejudica a Directiva 72/462/CEE doConselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aosproblemas sanitrios e de polcia sanitria na importaÑode animais das espcies bovina, suna, ovina e caprina e decarnes frescas ou de produtos  base de carne provenientesde pases terceiros (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pela Directiva 97/79/CE (4),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÔO:
Artigo 1.o
Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Abrilde 1999, os certificados de importaÑo respeitantes aosprodutos do sector da carne de bovino, expressos emcarne desossada, originrios de determinados Estados deÖfrica, das Carabas e do Pacfico, em relaÑo s quanti-dades e aos pases de origem a seguir indicados:
(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 12. (3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.
(2) JO L 250 de 10.9.1998, p. 16. (4) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.
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Alemanha:
¾790,000 toneladas originrias do Botsuana,
¾500,000 toneladas originrias da Nambia;
Reino Unido:¾800,000 toneladas originrias do Botsuana,
¾950,000 toneladas originrias do Zimbabu,
¾590,000 toneladas originrias da Nambia,
¾40,000 toneladas originrias da Suazilndia.
Artigo 2.
o
Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos
termos do disposto no n.o2 do artigo 3.odo Regulamento
(CE) n.o1918/98, no decurso dos 10 primeiros dias do
ms de Maio de 1999, em relaÑo s seguintes quantidadesde carne de bovino desossada:¾Botsuana: 15 681,000 toneladas,
¾Qunia: 142,000 toneladas,
¾Madagscar: 7 579,000 toneladas,
¾Suazilndia: 3 253,000 toneladas,
¾Zimbabu: 6 863,000 toneladas,
¾Nambia: 10 495,000 toneladas.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros sÑo os destinatrios da presente
decisÑo.
Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo