N? C 52/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 3. 90 
Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de aspartame originárias 
do Japão e dos Estados Unidos da América 
(90/C 52/06) 
A Comissão recebeu uma denúncia em que se alegava 
que as importações de aspartame originárias do Japão e 
dos Estados Unidos da América estão a ser objecto de 
dumping, causando por esse facto prejuízo à indústria 
comunitária. 
Autor da denúncia 
A denúncia foi apresentada pela Holland Sweetener 
Company VoF, o único produtor de aspartame na Co­
munidade. 
Produto 
O produto alegadamente objecto de dumping é o aspar­
tame (APM), um ingrediente edulcorante com um sabor 
semelhante ao açúcar, mas com um valor calórico muito 
inferior, correspondente ao código NC ex 2924 29 90. 
Alegação de dumping 
A alegação de dumping baseia-se numa comparação dos 
preços internos com os preços de exportação para a Co­
munidade. Nesta base, as margens de dumping alegadas 
são consideráveis. 
Alegação de prejuízo 
O único produtor comunitário alegou e apresentou ele­
mentos de prova suficientes de que, logo que iniciou a 
construção da sua fábrica de APM em 1986, os preços 
das importações americanas e japonesas começaram a 
descer rapidamente (cerca de 40 °/o entre 1986 e 1987) 
para níveis bastante inferiores aos seus custos de produ­
ção de APM, facto que obrigou o produtor comunitário 
a vender o seu produto a níveis de preços insuficientes 
para cobrir os seus custos. 
O autor da denúncia alegou igualmente que os exporta­
dores em causa triplicaram as suas exportações para a 
Comunidade entre 1986 e 1989. Contudo, como conse­
quência da entrada no mercado do autor da denúncia em 
1988, a parte de mercado comunitário dos exportadores 
diminuiu de 100 % em 1986 para 78 °/o em 1989. 
O produtor comunitário alegou ainda que foi obrigado a 
aumentar as suas vendas em 1989, mau grado os baixos 
níveis de preços, numa tentativa de maximizar a sua con­
tribuição para os custos fixos e, desse modo, limitar as 
suas perdas financeiras. Foi alegado que tal atitude cons­
tituía a única defesa possível nestas circunstâncias espe­ciais, dado que o produtor comunitário não se encon­
trava na mesma posição das empresas exportadoras que 
podiam compensar as perdas no mercado comunitário, 
através de vendas rentáveis no mercado norte-americano, 
no qual o autor da denúncia não tem autorização de 
vender devido a restrições de patente. 
Como resultado directo dos factores acima referidos, o 
produtor comunitário alegou que tinha sofrido perdas fi­
nanceiras consideráveis que comprometem as suas possi­
bilidades de prosseguir as suas actividades. 
Processo 
Tendo decidido, após consultas, que existem elementos 
de prova suficientes para justificar o início de um pro­
cesso, a Comissão deu início a um inquérito nos termos 
do disposto no artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 
2423/88 do Conselho ('). As partes interessadas podem 
apresentar as suas observações por escrito, em especial 
respondendo ao questionário dirigido às partes conheci­
das como interessadas e fornecendo elementos de prova 
de apoio. Além disso, a Comissão ouvirá as partes que o 
solicitem aquando da apresentação das suas observações, 
desde que demonstrem a susceptibilidade de serem afec­
tadas pelo resultado do processo. 
O presente aviso é publicado nos termos do n? 1, alínea 
a), do artigo 7? do regulamento acima referido. 
Prazo 
Quaisquer informações relativas a este assunto, bem 
como quaisquer argumentos relativos à alegação de dum­
ping e ao prejuízo dele decorrente e quaisquer pedidos 
de audição devem ser dirigidos à Comissão das Comuni­
dades Europeias, Direcção-Geral das Relações Externas 
(Divisão I-C-l), rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelas (2), 
de modo a serem recebidos o mais tardar 30 dias após a 
data de publicação do presente aviso ou, para as partes 
conhecidas como interessadas, após a data de recepção 
da carta qua acompanha o questionário, se esta for pos­
terior. Para o efeito, considera-se que esta carta foi rece­
bida no prazo de sete dias a contar da data do seu envio. 
Se estas informações e argumentos não forem recebidos 
na forma adequada no prazo acima referido, as autori­
dades comunitárias podem estabelecer, com base nos da­
dos disponíveis, conclusões preliminares ou finais, nos 
termos do n? 7, alínea b), do artigo 7? do Regulamento 
(CEE) n? 2423/88. 
(') JO n° L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. 
(2) Telex COMEU B 21877; telecópia (32-2) 235 65 05.