ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
28.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/15
REGULAMENTO (CE)N?149/95DACOMISSÃO
de27deJaneirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queeconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3528/93(3),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
0)JOn?L337de24.12.1994,p.66.$JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L320de22.12.1993,p.32. OJOn?L350de31.12.1994,p.1.

N?L21/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.1.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de27deJaneirode1995,queestabeleceosvaloresforfeta­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 63,3
624 158,0
999 110,6
07070010 053 166,9
068 148,0
204 112,2
624 207,3
999 158,6
07099071 204 224,6
624 196,3
\999 210,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
12.4.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/7
REGULAMENTO (CE)N?812/95DACOMISSÃO
de11deAbrilde1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1080/94eelevaa1400000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecenteiodetidopeloorganismode
intervençãoalemão
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?1080/94;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(3),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1080/94da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?490/95(%abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode1400000toneladasde
centeiodetidopeloorganismodeintervençãoalemão;
que,pelasuacomunicação de30deMarçode1995,a
AlemanhainformouaComissãodaintençãodoseuorga­
nismodeintervençãodeprocederaumaumentode
300000toneladasdaquantidadepostaemconcursocom
vistaàexportação ;queéconvenienteelevara1400000
toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma­
nenteparaaexportaçãodecenteiodetidopeloorganismo
deintervençãoalemão;
Considerando que,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CE)n?1080/94ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1400000toneladasdecenteioaexportarpara
todosospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquais1400000toneladasde
centeioestãoarmazenadas sãoasmencionadas
noanexoI.».
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1080/94ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(3)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(4)JOn?L120de11.5.1994,p.18.
j5)JOn?L49de4.3.1995,p.48.

N?L82/8 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.95
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen /Bremen/
Nordrhein-Westfalen 826731
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /Saarland/Bayern 41911
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 368808
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 162363»
4.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/9
REGULAMENTO (CE)N?756/95DACOMISSÃO
de3deAbrilde1995
quealteraoRegulamento (CE)n?2581/94equediminuipara64400toneladaso
concursopermanenteparaarevendanomercadointernodetrigodurodetidos
peloorganismodeintervençãogrego
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CE)n?2581/94ostermos
«109400toneladas»sãosubstituídospelostermos
«64400toneladas».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,enomeadamente o
seuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(3),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2581/94da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3036/94(*),abriuumconcurso
permanenteparaarevenda,nomercadointerno,de
109400toneladasdetrigodurodetidaspeloorganismo
deintervençãogrego;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaodiminuiçãodaquantidadecolocadaà
vendanomercadointernopara64400toneladasdetrigo
durodetidaspeloorganismodeintervençãogrego;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?2581/94daComissão;Artigo2?
On?2doartigo2?doRegulamento (CE)n?2581/94é
alteradocomosesegue:
<2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimo
concursoparcialterminaem31deMaiode1995.».
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(3)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(4)JOn?L273de25.10.1994,p.8.
OJOn?L350de31.12.1994,p.65.
N?L49/58fpf JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.95
REGULAMENTO (CE)N?494/95DACOMISSÃO
de3deMarçode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?195/95aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?195/95daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?472/950;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,
éfixadoem47,424ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L24de1.2.1995,p.109.
(*)JOn?L48de3.3.1995,p.11.
18.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?64/95DACOMISSÃO
de17deJaneirode1995
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasda
Polónia
çõesprevistasnaalíneab)doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1165/94doConselho(4),queestabelecederroga­
çõesàsnormasfixadasnon?1doartigo25?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,paraefeitosdarevogaçãodo
direitodecompensaçãoaplicávelnaimportaçãodemaçãs
origináriasdaPolónia,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?11/95da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodemaçãsorigináriasdaPolónia;
Considerando que,paraesteprodutoorigináriodaPoló­
nia,nãoforamregistadascotaçõesdurantequatrodias
úteisconsecutivos ;que,porconseguinte,seencontram
satisfeitas,noquerespeitaàsmaçãseàsperas,ascondi­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CE)n?11/95érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L349de31.12.1994.
OJOn?L3de5.1.1995,p.10. (4)JOn?L130de25.5.1994,p.14.
N?L114/22IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 20.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1146/95DACOMISSÃO
de19deMaiode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L56de14.3.1995,p.1.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

20.5.95["PTH JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/23
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de19deMaiode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020030 052 69,0
060 80,2
066 41,9
068 51,5
204 50,9
212 117,9
624 120,4
999 76,0
07070025 052 47,2
053 166,9
060 39,2
066 68,6
068 68,3
204 49,1
624 207,3
999 92,4
07099075 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L296/30("PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 9.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2852/95DACOMISSÃO
de8deDezembrode1995
queprevêquenãosejadadoseguimentoaospedidosdecertificadosde
exportaçãoparaosprodutosdocódigoNC10019099
emconsequência ,foidecididonãodarseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãoparaessesprodutos
apresentadosem6,7e8deDezembrode1995,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1162/95da
Comissão,de23deMaiode1995,queestabelecenormas
deexecuçãoespeciaisdoregimedoscertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordoscereaisedo
arroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2147/95(4),e,nomeadamente ,on?
3doseuartigo7°.,
Considerandoqueovolumedospedidosdecertificados
comfixaçãoantecipadadasrestituiçõesparaotrigomole
éimportanteeapresentaumcarácterespeculativo ;que,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emconformidadecomon?3doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95,nãoserádadoseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomfixaçãoanteci­
padadasrestituiçõesparaosprodutosdocódigo
NC10019099apresentadosem6,7e8deDezembro
de1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
(4)JOn?L215de9.9.1995,p.4.
N?L271/12HFÍH JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2639/95DACOMISSÃO
de13deNovembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95f),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

14.11.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L271/13
ANEXO
doRegulamento daComissão,de13deNovembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 052 52,2 528 94,7
060 80,2 600 86,3
064 59,6 624 78,0
066 41,7 999 85,7
068 62,308061050 052 111,5
204 45,1064 75,6
208 44,0066 49,4
212 117,9220 110,8
624 145,9400 199,0
999 72,1412 132,4
07070040 052 56,6I508 199,8
053 166,9512 186,0
060 61,0600 64,5
066624 123,253,8
068999 125,260,408081092,08081094,204 49,108081098 064 77,3
624 113,4388 39,2
999 80,2400 73,3
07099079 052 61,2 404 58,3
204 77,5 508 68,4
624 196,3 512 51,2
999 111,7 524 57,4
08052031 204 69,1 528 48,0
999 69,1 800 78,0
08052033,08052035, 804 19,4
08052037,08052039 052 55,7 999 57,1
464 164,7 08082067 052 80,7
624 137,4 064 75,8
999 119,3 388 79,6
08053040 052 71,7 400 75,5
388 67,5 512 89,7
400 151,4 528 84,1
512 54,8 800 55,8
520 66,5 804 112,9
\524 100,8l999 81,8
(l)NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
5.12.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L290/7
REGULAMENTO (CE)N?2798/95DACOMISSÃO
de4deDezembrode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/950,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2733/95(*);Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.HJOn?L258de28.10.1995,p.50,0JOn?L150de1.7.1995,p.36.h)JOn?L284de28.11.1995,p.11.

N?L290/8[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.12.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deDezembrode1995,quemodificaospreçosrepresentativos
eosmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,28 4,16
17011190(') 24,28 9,39
170112100) 24,28 3,97
17011290(') 24,28 8,96
17019100(2) 30,01 10,23
17019910(2) 30,01 5,71
17019990(2) 30,01 5,71
17029099(3) 0,30 0,35
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaç5oparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
8.2.95 N?L29/1 JornalOficialdasComunidades Europeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?239/95DACOMISSÃO
de7deFevereirode1995
relativoàsquantidadesdeprodutosdosectordascarnesdeovinoedecaprino
quepodemserimportadasdaRepúblicaEslovacanosprimeirosseismesesde
1995
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaaDecisão84/633/CEEdoConselho,de
11deDezembrode1984,queautorizaaComissão,no
quadrodosacordosdeautolimitaçãosobreocomérciono
sectordascarnesdeovinoedecaprinoconcluídosentrea
Comunidade edozepaísesterceiros,aconverteròs
animaisvivosemcarnefrescaourefrigerada,ouinversa­
mente,noslimitesdasquantidadesacordadas,paraasse­
gurarofuncionamento harmoniosodastrocascomer­
ciais('),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo1?,
Considerandoque,noâmbitodaadaptaçãodeumacordo
concluídocomaComunidade ,Decisão94/830/CEdo
Conselho(2),aRepúblicaEslovacasecomprometeu a
limitarassuasexportaçõesdecarnesdeovinoede
caprinoparaaComunidadenosprimeirosseismesesde
1995;
ConsiderandoqueaRepúblicaEslovacapediuàComuni­
dadeparaconverter400toneladasdasquantidadesde
carnesfrescaserefrigeradasquepodemserexportadas
paraaComunidadenosprimeirosseismesesde1995em
400toneladasdeanimaisvivosexpressasempeso-carcaça
nãodesossada;queasquantidadesextremamente limi­
tadasaqueessepedidodizrespeitonãosãosusceptíveisdeperturbaromercadodaComunidade ;queasituaçao
domercadopermitesatisfazeressepedido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovinosecaprinos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asquantidadesdeovinosecaprinosvivosdoscódigos
NC01041090e01042090quepodemserimpor­
tadasdaRepúblicaEslovacanosprimeirosseismesesde
1995aoabrigodaadaptaçãodoacordoconcluídocom
aquelepaíssãoaumentadasde400toneladasexpressasem
peso-carcaçanãodesossada.
Asquantidadesdecarnefrescaerefrigeradadeovinoe
caprinodocódigoNC0204quepodemserimportadasda
RepúblicaEslovacanosprimeirosseismesesde1995ao
abrigodaadaptaçãodoacordoconcluídocomaquelepaís
sãoreduzidasde400toneladasexpressasempeso-carcaça
nãodesossada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoeobngatonoemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L331de19.12.1984,p.32.
(2)JOn?L351de31.12.1994,p.18.