24.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L365/3
REGULAMENTO (CEE)N?3878/87DOCONSELHO
de18Dezembrode1987
relativoàajudaàproduçãoparadeterminadas variedadesdearroz
perfil«indica»cultivadasnaszonasreferidasnoAnexoA
enascondiçõesdefinidasnosartigosseguintes.
2.Umasuperfíciedearrozpaddyéconsideradacomo
semeadaecolhidaparaefeitosdoartigo8?AdoRegula­
mento(CEE)n?1418/76quandoessasuperfíciefor
objectodetrabalhosnormaisdeculturacomvistaà
produçãoequandooarrozatingirafasedematuração.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3877/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
8?A,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
Considerandoqueoartigo8?AdoRegulamento (CEE)
n?1418/76prevêquesejaconcedidaumaajudaparaa
produção,naComunidade ,dedeterminadasvariedadesde
arroz;que,afimdepromoveraorientaçãoeareconver­
sãodevariedadesdeproduçãodearrozparadeterminados
tiposdearrozmaisprocurados,sobretudonosEstados­
-membrosnãoprodutores,énecessáriopreverqueas
característicasmorfológicasequalitativassejamdetermi­
nadasemfunçãodessesobjectivos ;
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo8?Ado
referidoregulamento ,aajudaéconcedidapelosEstados­
-membrosporhectaredesuperfície,semeadaecolhida;
que,aestarespeito,érazoáveladmitirqueemtodasas
superfíciessemeadaseparaasquaisostrabalhosnormais
deculturasejamefectuadosserárealizadaacolheita;
Considerandoqueobomfuncionamento doregimede
ajudaimplicaumcontrolo,dapartedosEstados-mem­
bros,quegarantaqueaajudasóéconcedidaparaas
superfíciesemcausaeparaosprodutosquedelapodem
beneficiar;queessecontrolosópodeserexercidoeficaz­
menteduranteoperíododematuração ;que,comessa
finalidade,éconvenientepreverainstituiçãoporcada
Estado-membro emcausa,deumregimededeclaração
dessassuperfícies,Artigo2?
1.Aajudareferidanoartigo1?éconcedidaàsvarie­
dadesdearrozpaddydotipoouperfl«indica»que
constamdoAnexoBequesatisfaçamascaracterísticas
morfológicasseguintesapósdescasquedogrão:
a)Comprimento degrão:6,6mm;
b)Relaçãocomprimento/larguranãoinferiora3;
c)Ausênciatotaldepérolasouestriasempelomenos
60%dosgrãosdaamostradearrozbranqueado .
Estaajudaéconcedidapelaprimeiravezaoarrozsemeado
duranteacampanhade1987/1988.
2.Apartirdacampanhade1988/1989,asvariedades
tomadasemconsideraçãodevem,nomeadamente ,satis­
fazerdeterminadascaracterísticasdeviscosidade,consis­
tênciaeteordeamilosequeserãodefinidasdeacordo
comoprocedimento referidonon?3bemcomoas
características definidasnon?1.
3.Asregrasdeexecuçãodopresenteartigo,bemcomo
aalteraçãodalistadevariedadesconstantedoAnexoB,
serãoadoptadasdeacordocomoprocedmentoprevisto
noartigo27?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Artigo3?
1.OsEstados-membros instituirãoumregimede
controloadministrativo efísicoquegarantaqueoproduto
paraoqualaajudaépedidacorrespondeàscondições
exigidasparaasuaconcessão .
2.OsEstados-membros instituirãoumregimede
declaraçãodassuperfíciescultivadasedasvariedadesde
sementescertificadasutilizadas.Estadeclaraçãoequivalerá
aumpedidodeajuda.Artigo1?
1.Ajudaprevistanoartigo8?AdoRegulamento (CEE)
n?1418/76seráconcedidapeloEstado-membro paraa
produçãodedeterminadasvariedadesdearrozdetipoou Artigo4?
OsEstados-membros procederãoaocontrolosistemático
nolocaldaexactidãodasdeclaraçõesreferidasnon?2do
artigo3?nodecursodomêsqueprecederacolheita.O)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)Verpágina1dopresenteJorna!Oficial.
(3)JOn?C89de3.4.1987,p.11.

24.12.87N?L365/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo5.°
Omontantedaajudaapagarserácalculadoemfunçãoda
superfíciecultivada.
Artigo6?
OsEstados-membros produtorescomunicarão àComissão
asmedidastomadasemaplicaçãodopresenteregula­mento,bemcomoasinformaçõesrelativas,nomeada­
mente,àssuperfíciesquebeneficiaramdaajuda.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1987.
PeloConselho
0Presidente
N.WILHJELM

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ANEXOA
Listaprevistanon?1doartigo1?
PAÍSES
Espanha
Françametropolitana
Itália
Grécia
ANEXOB
Listaprevistanon?1doartigo2?
BluebelleE.
Bond
índio
Lebonnet
Newbonnet
Rea
Tebonnet
Thaibonnet
Miara.