84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.04
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28.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L351/41
REGULAMENTO (CEE)N?3694/85DACOMISSÃO
de23deDezembrode1985
quefixaparaefeitosdocálculodacompensaçãofinanceiraedoadiantamentoquelhedizres­
peitoovalorforfetáriodosprodutosretiradosdomercadoduranteacampanhadepescade
1986
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,carregadodaconcessãodacompensaçãofinanceiraéo
organismodoEstado-membro emqueaorganizaçãode
produtorestenhasidoreconhecida ;queéconveniente
assim,queovalorforfetárioreduzívelsejaoqueéapli­
cadonesseEstado-membro ;
Considerando queasdisposiçõesatráscitadasaplicam-se
igualmenteaoadiantamentosobreacompensaçãofinan­
ceiraprevistanon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2202/82doConselho(6);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosProdutosdaPesca,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3796/81do
Conselho,de29deDezembrode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordosprodu­
tosdapesca(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3655/84(2)e,nomeadamente ,on?7doseuartigo
13?,
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?3796/81prevêaconsessãodeumacompensação fi­
nanceiraàsorganizaçõesdeprodutoresquerealizam,em
certascondições,intervençõesemrelaçãoaosprodutos
referidosnaspartesAeDdoAnexoIdoreferidoregu­
lamento;queovalordestacompensaçãofinanceiradeve
serdiminuídodovalor,fixadoforfetariamente ,dospro­
dutosdestinadosaoutrosfinsquenãosejaoconsumo
humano;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1501/83da
Comissão(3)estabeleceuasopçõessegundoasquaisde­
vemserescoadososprodutosretirados;queénecessário
fixardemodoforfetáriooseuvaloremrelaçãoacada
umadessasopções,tomandoemconsideração asreceitas
médicasquepodemserobtidascomtalescoamento ;
Considerando que,combasenosdadosrelativosaesse
valor,éoportunofixarparaacampanhadepescade
1986,essevalortalcomoéindicadonoanexo;
Considerando que,porforçadoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?3137/82daComissão(4),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3165/84(5),oorganismoen­Paraefeitosdecálculosdacompensaçãofinanceiraedo
adiantamentoquelhedizrespeito,referidonoartigo13?
doRegulamento (CEE)n?3796/81,dosprodutosretira­
dospelasorganizaçõesdeprodutoreseutilizadospara
outrosfinsquenãosejamoconsumohumano,ovalor
forfetárioéfixado,paraacampanhadepescade1986,
talcomoéindicadonoanexorelativamente acadaum
dosdestinosindicados .
Artigo2°.
Ovalorforfetáriodeduzíveldomontantedacompensa­
çãofinanceiraedoadiantamentoquelhedizrespeitoé
oaplicadonoEstado-membro emqueaorganizaçãode
produtorestenhasidoreconhecida .
Artigo3°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deDezembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L379de31.12.1981,p.1.
OJOn°L340de28.12.1984,p.1.
(3)JOn?L152de10.6.1983,p.22.
OJOn?L335de29.11.1982,p.1.
OJOn?L297de15.11.1984,p.14. (6)JOn?L235de10.8.1982,p.1.

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ANEXO
Destinodosprodutosretirados EmECUs/tonelada
1.Utilizaçãoapóssecagemedesmembramento outransformação emfarinha,para
aalimentaçãoanimal:
a)Emrelaçãoaosarenqueseàssardasecavalas:
—Dinamarca,ReinoUnido,Alemanha,PaísesBaixos,Bélgica
—outrosEstados-membros40
20
b)EmrelaçãoaoscamarõesdogéneroCrangoncrangon:
—PaísesBaixos
—outrosEstados-membros30
10
c)Emrelaçãoaoutrosprodutos:
—todososEstados-membros 15
2.Outrosutilizaçõesquenãosejamasreferidasnon?1paraaalimentaçãoanimal
(incluindoasesches):
a)Sardinhaseanchovas:
—todososoutrosEstados-membros 25
b)Outrosprodutos:
—Bélgica,Dinamarca,França,PaísesBaixos,Itália
—outrosEstados-membros80
30
3.Utilizaçãoparafinsnãoalimentares 0