ANEXO

«ANEXO I Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de certos países terceiros sujeitos a um aumento temporário dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e nos pontos de controlo Linha País de origem Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista) Código NC (1) Subdivisão TARIC Perigo Frequência dos controlos de identidade e físicos (%) 1 Argentina (AR) — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Aflatoxinas 5 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 ; — ex 2008 19 12 ; 40 — ex 2008 19 13 ; 40 — ex 2008 19 19 ; 50 — ex 2008 19 92 ; 40 — ex 2008 19 93 ; 40 — ex 2008 19 95 ; 40 — ex 2008 19 99 50 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim — ex 1208 90 00 20 — Pasta de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 2007 10 10 80 — ex 2007 10 99 50 — ex 2007 99 39 07 ; 08 2 Azerbaijão (AZ) — Avelãs (Corylus sp.) com casca — 0802 21 00 Aflatoxinas 20 — Avelãs (Corylus sp.) descascadas — 0802 22 00 — Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs — ex 0813 50 39 ; 70 ex 0813 50 91 ; 70 ex 0813 50 99 70 — Pasta de avelã — ex 2007 10 10 ; 70 ex 2007 10 99 ; 40 ex 2007 99 39 ; 05 ; 06 ex 2007 99 50 ; 33 ex 2007 99 97 23 — Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas — ex 2008 19 12 ; 30 ex 2008 19 19 ; 30 ex 2008 19 92 ; 30 ex 2008 19 95 ; 20 ex 2008 19 99 ; 30 ex 2008 97 12 ; 15 ex 2008 97 14 ; 15 ex 2008 97 16 ; 15 ex 2008 97 18 ; 15 ex 2008 97 32 ; 15 ex 2008 97 34 ; 15 ex 2008 97 36 ; 15 ex 2008 97 38 ; 15 ex 2008 97 51 ; 15 ex 2008 97 59 ; 15 ex 2008 97 72 ; 15 ex 2008 97 74 ; 15 ex 2008 97 76 ; 15 ex 2008 97 78 ; 15 ex 2008 97 92 ; 15 ex 2008 97 93 ; 15 ex 2008 97 94 ; 15 ex 2008 97 96 ; 15 ex 2008 97 97 ; 15 ex 2008 97 98 ; 15 — Farinha, sêmola e pó de avelãs — ex 1106 30 90 40 — Óleo de avelã (Géneros alimentícios) — ex 1515 90 99 20 3 Bolívia (BO) — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim — ex 1208 90 00 20 — Pasta de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 2007 10 10 80 — ex 2007 10 99 50 — ex 2007 99 39 07 ; 08 4 Brasil (BR) — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Aflatoxinas 10 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 Resíduos de pesticidas (3) 20 — Farinhas e sêmolas de amendoim — ex 1208 90 00 20 — Pasta de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 2007 10 10 80 — ex 2007 10 99 50 — ex 2007 99 39 07 ; 08 5 China (CN) — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Aflatoxinas 10 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim — ex 1208 90 00 20 — Pasta de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 2007 10 10 80 — ex 2007 10 99 50 — ex 2007 99 39 07 ; 08 Pimentos doces (Capsicum annuum) (Géneros alimentícios — triturados ou em pó) ex 0904 22 00 11 Salmonelas (6) 10 Chá, mesmo aromatizado (Géneros alimentícios) 0902 Resíduos de pesticidas (3) (7) 20 6 Egito (EG) — Pimentos doces (Capsicum annuum) — 0709 60 10 ; 0710 80 51 Resíduos de pesticidas (3) (9) 20 — Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) — ex 0709 60 99 ; ex 0710 80 59 20 20 7 Geórgia (GE) — Avelãs (Corylus sp.) com casca — 0802 21 00 Aflatoxinas 20 — Avelãs (Corylus sp.) descascadas — 0802 22 00 — Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs — ex 0813 50 39 ; 70 ex 0813 50 91 ; 70 ex 0813 50 99 70 — Pasta de avelã — ex 2007 10 10 ; 70 ex 2007 10 99 ; 40 ex 2007 99 39 ; 05 ; 06 ex 2007 99 50 ; 33 ex 2007 99 97 23 — Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas — ex 2008 19 12 ; 30 ex 2008 19 19 ; 30 ex 2008 19 92 ; 30 ex 2008 19 95 ; 20 ex 2008 19 99 ; 30 ex 2008 97 12 ; 15 ex 2008 97 14 ; 15 ex 2008 97 16 ; 15 ex 2008 97 18 ; 15 ex 2008 97 32 ; 15 ex 2008 97 34 ; 15 ex 2008 97 36 ; 15 ex 2008 97 38 ; 15 ex 2008 97 51 ; 15 ex 2008 97 59 ; 15 ex 2008 97 72 ; 15 ex 2008 97 74 ; 15 ex 2008 97 76 ; 15 ex 2008 97 78 ; 15 ex 2008 97 92 ; 15 ex 2008 97 93 ; 15 ex 2008 97 94 ; 15 ex 2008 97 96 ; 15 ex 2008 97 97 ; 15 ex 2008 97 98 ; 15 — Farinha, sêmola e pó de avelãs — ex 1106 30 90 40 — Óleo de avelã (Géneros alimentícios) — ex 1515 90 99 20 8 Gana (GH) Óleo de palma (Géneros alimentícios) 1511 10 90 ; Corantes Sudan (10) 50 1511 90 11 ; ex 1511 90 19 ; 90 1511 90 99 9 Honduras (HN) Meloa Gália (C. melo var. reticulatus) (Géneros alimentícios) — ex 0807 19 00 ; ex 0807 19 00 60 70 Salmonella Braenderup (2) 10 10 Índia (IN) Folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados, congelados ou secos) ex 1211 90 86 10 Resíduos de pesticidas (3) (11) 50 Quiabos (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 99 90 ; ex 0710 80 95 20 30 Resíduos de pesticidas (3) (12) (22) 20 Vagens de Moringa oleifera (Géneros alimentícios) ex 0709 99 90 Resíduos de pesticidas (3) 10 — Arroz — 1006 10 79 ; Aflatoxinas e ocratoxina A 10 — Arroz descascado (arroz cargo ou castanho) — 1006 20 17 ; 1006 20 98 — Arroz semibranqueado ou branqueado (Géneros alimentícios) — 1006 30 98 11 Quénia (KE) Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) 0708 20 Resíduos de pesticidas (3) 10 12 Camboja (KH) Aipo-chinês (Apium graveolens) (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas) ex 0709 40 00 20 Resíduos de pesticidas (3) (13) 50 Feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata) (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados) ex 0708 20 00 ; ex 0710 22 00 10 10 Resíduos de pesticidas (3) (14) 50 13 Líbano (LB) Nabos (Brassica rapa ssp. rapa) (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético) ex 2001 90 97 11 ; 19 Rodamina B 50 Nabos (Brassica rapa ssp. rapa) (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados) ex 2005 99 80 93 Rodamina B 50 14 Seri Lanca (LK) — Centelha-asiática (Centella asiatica) (Géneros alimentícios) — ex 0709 99 90 — ex 1211 90 86 25 Resíduos de pesticidas (3) 10 — Alternanthera sessilis (Géneros alimentícios) — ex 0709 99 90 35 Resíduos de pesticidas (3) 10 15 Marrocos (MA) — Alfarroba — 1212 92 00 Resíduos de pesticidas (22) 10 — Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas — 1212 99 41 — Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — 1302 32 10 16 Madagáscar (MG) — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim — ex 1208 90 00 20 — Pasta de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 2007 10 10 80 — ex 2007 10 99 50 — ex 2007 99 39 07 ; 08 17 México (MX) Ketchup e outros molhos de tomate (Géneros alimentícios) 2103 20 00 Resíduos de pesticidas (22) 10 18 Malásia (MY) Jacas (Artocarpus heterophyllus) (Géneros alimentícios — frescos) ex 0810 90 20 20 Resíduos de pesticidas (3) 50 19 Nigéria (NG) Sementes de gergelim (Géneros alimentícios) — 1207 40 90 Salmonelas (2) 50 — ex 2008 19 19 40 — ex 2008 19 99 40 20 Paquistão (PK) Misturas de especiarias (Géneros alimentícios) 0910 91 10 ; 0910 91 90 Aflatoxinas 50 — Arroz — 1006 10 79 ; Aflatoxinas e ocratoxina A 10 — Arroz descascado (arroz cargo ou castanho) — 1006 20 17 ; 1006 20 98 — Arroz semibranqueado ou branqueado (Géneros alimentícios) — 1006 30 98 21 Serra Leoa (SL) Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados (Géneros alimentícios) ex 1207 70 00 ; ex 1208 90 00 ; ex 2008 99 99 10 10 50 Aflatoxinas 50 22 Senegal (SN) — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim — ex 1208 90 00 20 — Pasta de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 2007 10 10 80 — ex 2007 10 99 50 — ex 2007 99 39 07 ; 08 23 Síria (SY) Nabos (Brassica rapa ssp. rapa) (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético) ex 2001 90 97 11 ; 19 Rodamina B 50 Nabos (Brassica rapa ssp. rapa) (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados) ex 2005 99 80 93 Rodamina B 50 24 Tailândia (TH) Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 60 99 ; ex 0710 80 59 20 20 Resíduos de pesticidas (3) (15) 20 25 Turquia (TR) Limões (Citrus limon, Citrus limonum) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou secos) 0805 50 10 Resíduos de pesticidas (3) 20 Toranjas (Géneros alimentícios) 0805 40 00 Resíduos de pesticidas (3) 10 Romãs (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) ex 0810 90 75 30 Resíduos de pesticidas (3) (16) 20 — Pimentos doces (Capsicum annuum) — Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) — 0709 60 10 ; 0710 80 51 ; Resíduos de pesticidas (3) (17) 20 — ex 0709 60 99 ; ex 0710 80 59 20 20 Caroços de alperce não transformados inteiros, triturados, moídos, partidos, picados, destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final (18) (19) (Géneros alimentícios) ex 1212 99 95 20 Cianeto 50 — Sementes de cominho — 0909 31 00 Alcaloides de pirrolizidina 10 — Sementes de cominho, trituradas ou em pó (Géneros alimentícios) — 0909 32 00 — Orégãos secos (Géneros alimentícios) ex 1211 90 86 ex 1211 90 86 10 40 Alcaloides de pirrolizidina 10 26 Uganda (UG) Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 60 99 ; ex 0710 80 59 20 20 Resíduos de pesticidas (3) 50 Resíduos de pesticidas (22) 10 27 Estados Unidos (US) — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Aflatoxinas 20 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim — ex 1208 90 00 20 — Pasta de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 2007 10 10 80 — ex 2007 10 99 50 — ex 2007 99 39 07 ; 08 28 Usbequistão (UZ) — Damascos secos — Damascos, preparados ou conservados de outro modo (Géneros alimentícios) — 0813 10 00 — 2008 50 Sulfitos (20) 50 29 Vietname (VN) — Folhas de coentros — ex 0709 99 90 72 Resíduos de pesticidas (3) (21) 50 — Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum) — ex 1211 90 86 20 — Hortelã — ex 1211 90 86 30 — Salsa (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas) — ex 0709 99 90 40 Quiabos (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 99 90 ; ex 0710 80 95 20 30 Resíduos de pesticidas (3) (21) 50 Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 60 99 ; ex 0710 80 59 20 20 Resíduos de pesticidas (3) (21) 50

«ANEXO II Géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros sujeitos a condições especiais para a entrada na União devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, pentaclorofenol e dioxinas e de contaminação microbiológica 1. Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea i) Linha País de origem Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista) Código NC (23) Subdivisão TARIC Perigo Frequência dos controlos de identidade e físicos (%) 1 Bangladexe (BD) — Géneros alimentícios que contêm ou são constituídos por folhas de bétel (Piper betle) (Géneros alimentícios) ex 1404 90 00 (32) 10 Salmonelas (28) 50 2 Brasil (BR) — Castanhas-do-brasil com casca — 0801 21 00 Aflatoxinas 50 — Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham castanhas-do-brasil com casca (Géneros alimentícios) — ex 0813 50 31 ; ex 0813 50 39 ; ex 0813 50 91 ; ex 0813 50 99 20 20 20 20 — Pimenta-preta (Piper nigrum) (Géneros alimentícios — não triturados nem em pó) ex 0904 11 00 10 Salmonelas (24) 50 3 China (CN) — Goma xantana (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 3913 90 00 40 Resíduos de pesticidas (33) 20 4 República Dominicana (DO) Beringelas (Solanum melongena) (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) 0709 30 00 Resíduos de pesticidas (26) 50 — Pimentos doces (Capsicum annuum) — 0709 60 10 ; 0710 80 51 Resíduos de pesticidas (26) (30) 50 — Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos doces) — ex 0709 60 99 ; ex 0710 80 59 20 20 — Feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) — ex 0708 20 00 ; ex 0710 22 00 10 10 5 Egito (EG) — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Aflatoxinas 20 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 ; — ex 2008 19 12 ; 40 — ex 2008 19 13 ; 40 — ex 2008 19 19 ; 50 — ex 2008 19 92 ; 40 — ex 2008 19 93 ; 40 — ex 2008 19 95 ; 40 — ex 2008 19 99 50 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim — ex 1208 90 00 20 — Pasta de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 2007 10 10 80 — ex 2007 10 99 50 — ex 2007 99 39 07 ; 08 6 Etiópia (ET) — Pimenta do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó — 0904 Aflatoxinas 50 — Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias (Géneros alimentícios — especiarias secas) — 0910 Sementes de gergelim (Géneros alimentícios) — 1207 40 90 Salmonelas (28) 50 — ex 2008 19 19 40 — ex 2008 19 99 40 7 Gana (GH) — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 ; — ex 2008 19 12 ; 40 — ex 2008 19 13 ; 40 — ex 2008 19 19 ; 50 — ex 2008 19 92 ; 40 — ex 2008 19 93 ; 40 — ex 2008 19 95 ; 40 — ex 2008 19 99 50 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim — ex 1208 90 00 20 — Pasta de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 2007 10 10 80 — ex 2007 10 99 50 — ex 2007 99 39 07 ; 08 8 Gâmbia (GM) — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas — 2008 11 91 ; — 2008 11 96 ; — 2008 11 98 ; — ex 2008 19 12 ; 40 — ex 2008 19 13 ; 40 — ex 2008 19 19 ; 50 — ex 2008 19 92 ; 40 — ex 2008 19 93 ; 40 — ex 2008 19 95 ; 40 — ex 2008 19 99 50 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim — ex 1208 90 00 20 — Pasta de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 2007 10 10 80 — ex 2007 10 99 50 — ex 2007 99 39 07 ; 08 9 Indonésia (ID) Noz-moscada (Myristica fragrans) (Géneros alimentícios — especiarias secas) 0908 11 00 ; 0908 12 00 Aflatoxinas 20 10 Índia (IN) Folhas de bétel (Piper betle L.) (Géneros alimentícios) ex 1404 90 00 10 Salmonelas (24) 10 Pimentos do género Capsicum (doces e outros) (Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó) 0904 21 10 ; Aflatoxinas 20 ex 0904 22 00 ; 11 ; 19 ex 0904 21 90 ; 20 ex 2005 99 10 ; 10 ; 90 ex 2005 99 80 94 Noz-moscada (Myristica fragrans) (Géneros alimentícios — especiarias secas) 0908 11 00 ; 0908 12 00 Aflatoxinas 20 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 ; — ex 2008 19 12 ; 40 — ex 2008 19 13 ; 40 — ex 2008 19 19 ; 50 — ex 2008 19 92 ; 40 — ex 2008 19 93 ; 40 — ex 2008 19 95 ; 40 — ex 2008 19 99 50 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim — ex 1208 90 00 20 — Pasta de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 2007 10 10 — ex 2007 10 99 — ex 2007 99 39 80 50 07 ; 08 Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 60 99 ; ex 0710 80 59 20 20 Resíduos de pesticidas (26) (27) 20 Sementes de gergelim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — 1207 40 90 Salmonelas (28) 20 — ex 2008 19 19 40 Resíduos de pesticidas (33) 50 — ex 2008 19 99 40 — Alfarroba — 1212 92 00 Resíduos de pesticidas (33) 20 — Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas — 1212 99 41 — Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — 1302 32 10 Goma de guar (Géneros alimentícios e alimentos para animais) ex 1302 32 90 10 Resíduos de pesticidas (33) 20 Pentaclorofenol e dioxinas (25) 5 — Pimenta do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó — 0904 — Baunilha — 0905 — Canela e flores de caneleira — 0906 Resíduos de pesticidas (33) 20 — Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) — 0907 — Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos — 0908 — Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro — 0909 — Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias (Géneros alimentícios) — 0910 — Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada (Géneros alimentícios) — 2103 Resíduos de pesticidas (33) 20 Carbonato de cálcio (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 2106 90 92/98 — ex 2530 90 00 — ex 2836 50 00 Resíduos de pesticidas (33) 20 Suplementos alimentares que contenham substâncias botânicas (Géneros alimentícios) — ex 1302 — ex 2106 Resíduos de pesticidas (33) 20 11 Irão (IR) — Pistácios, com casca — 0802 51 00 Aflatoxinas 50 — Pistácios, descascados — 0802 52 00 — Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios — ex 0813 50 39 ; 60 ex 0813 50 91 ; 60 ex 0813 50 99 60 — Pasta de pistácio — ex 2007 10 10 ; 60 ex 2007 10 99 ; 30 ex 2007 99 39 ; 03 ; 04 ex 2007 99 50 ; 32 ex 2007 99 97 22 — Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas — ex 2008 19 13 ; 20 ex 2008 19 93 ; 20 ex 2008 97 12 ; 19 ex 2008 97 14 ; 19 ex 2008 97 16 ; 19 ex 2008 97 18 ; 19 ex 2008 97 32 ; 19 ex 2008 97 34 ; 19 ex 2008 97 36 ; 19 ex 2008 97 38 ; 19 ex 2008 97 51 ; 19 ex 2008 97 59 ; 19 ex 2008 97 72 ; 19 ex 2008 97 74 ; 19 ex 2008 97 76 ; 19 ex 2008 97 78 ; 19 ex 2008 97 92 ; 19 ex 2008 97 93 ; 19 ex 2008 97 94 ; 19 ex 2008 97 96 ; 19 ex 2008 97 97 ; 19 ex 2008 97 98 19 — Farinha, sêmola e pó de pistácios (Géneros alimentícios) — ex 1106 30 90 50 12 Coreia do Sul (KR) Suplementos alimentares que contenham substâncias botânicas (Géneros alimentícios) — ex 1302 — ex 2106 Resíduos de pesticidas (33) 20 Massas instantâneas (Géneros alimentícios) 1902 30 10 Resíduos de pesticidas (33) 20 13 Seri Lanca (LK) Pimentos do género Capsicum(doces ou outros) (Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó) 0904 21 10 ; Aflatoxinas 50 ex 0904 21 90 ; ex 0904 22 00 ; ex 2005 99 10 ; ex 2005 99 80 20 11 ; 19 10 ; 90 94 14 Malásia (MY) — Alfarroba — 1212 92 00 Resíduos de pesticidas (33) 20 — Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas — 1212 99 41 — Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — 1302 32 10 15 Nigéria (NG) Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados (Géneros alimentícios) ex 1207 70 00 ; ex 1208 90 00 ; ex 2008 99 99 10 10 50 Aflatoxinas 50 16 Paquistão (PK) Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 60 99 ; ex 0710 80 59 20 20 Resíduos de pesticidas (26) 20 17 Sudão (SD) — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo, incluindo misturas — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 ; — ex 2008 19 12 ; 40 — ex 2008 19 13 ; 40 — ex 2008 19 19 ; 50 — ex 2008 19 92 ; 40 — ex 2008 19 93 ; 40 — ex 2008 19 95 ; 40 — ex 2008 19 99 50 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim — ex 1208 90 00 20 — Pasta de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 2007 10 10 80 — ex 2007 10 99 50 — ex 2007 99 39 07 ; 08 Sementes de gergelim (Géneros alimentícios) — 1207 40 90 Salmonelas (28) 50 — ex 2008 19 19 40 — ex 2008 19 99 40 18 Turquia (TR) — Figos secos — 0804 20 90 — Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham figos — ex 0813 50 99 50 — Pasta de figos secos — ex 2007 10 10 ; 50 ex 2007 10 99 ; 20 ex 2007 99 39 ; 01 ; 02 ex 2007 99 50 ; 31 ex 2007 99 97 21 — Figos secos, preparados ou conservados, incluindo misturas — ex 2008 97 12 ; 11 ex 2008 97 14 ; 11 ex 2008 97 16 ; 11 ex 2008 97 18 ; 11 ex 2008 97 32 ; 11 ex 2008 97 34 ; 11 ex 2008 97 36 ; 11 ex 2008 97 38 ; 11 ex 2008 97 51 ; 11 Aflatoxinas 20 ex 2008 97 59 ; 11 ex 2008 97 72 ; 11 ex 2008 97 74 ; 11 ex 2008 97 76 ; 11 ex 2008 97 78 ; 11 ex 2008 97 92 ; 11 ex 2008 97 93 ; 11 ex 2008 97 94 ; 11 ex 2008 97 96 ; 11 ex 2008 97 97 ; 11 ex 2008 97 98 ; 11 ex 2008 99 28 ; 10 ex 2008 99 34 ; 10 ex 2008 99 37 ; 10 ex 2008 99 40 ; 10 ex 2008 99 49 ; 60 ex 2008 99 67 ; 95 ex 2008 99 99 60 — Farinha, sêmola ou pó de figos secos (Géneros alimentícios) — ex 1106 30 90 60 — Pistácios, com casca — 0802 51 00 — Pistácios, descascados — 0802 52 00 — Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios — ex 0813 50 39 ; 60 ex 0813 50 91 ; 60 ex 0813 50 99 60 — Pasta de pistácio — ex 2007 10 10 ; 60 ex 2007 10 99 ; 30 ex 2007 99 39 ; 03 ; 04 ex 2007 99 50 ; 32 ex 2007 99 97 22 — Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas — ex 2008 19 13 ; 20 Aflatoxinas 50 ex 2008 19 93 ; 20 ex 2008 97 12 ; 19 ex 2008 97 14 ; 19 ex 2008 97 16 ; 19 ex 2008 97 18 ; 19 ex 2008 97 32 ; 19 ex 2008 97 34 ; 19 ex 2008 97 36 ; 19 ex 2008 97 38 ; 19 ex 2008 97 51 ; 19 ex 2008 97 59 ; 19 ex 2008 97 72 ; 19 ex 2008 97 74 ; 19 ex 2008 97 76 ; 19 ex 2008 97 78 ; 19 ex 2008 97 92 ; 19 ex 2008 97 93 ; 19 ex 2008 97 94 ; 19 ex 2008 97 96 ; 19 ex 2008 97 97 ; 19 ex 2008 97 98 19 — Farinha, sêmola e pó de pistácios (Géneros alimentícios) — ex 1106 30 90 50 Folhas de videira (Géneros alimentícios) ex 2008 99 99 11 ; 19 Resíduos de pesticidas (26) (29) 50 Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes (Géneros alimentícios — frescos ou secos) — 0805 21 ; 0805 22 ; 0805 29 Resíduos de pesticidas (26) 20 Laranjas (Géneros alimentícios — frescos ou secos) 0805 10 Resíduos de pesticidas (26) 20 — Alfarroba — 1212 92 00 Resíduos de pesticidas (33) 20 — Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas — 1212 99 41 — Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — 1302 32 10 19 Uganda (UG) Sementes de gergelim (Géneros alimentícios) — 1207 40 90 Salmonelas (28) 20 — ex 2008 19 19 40 — ex 2008 19 99 40 20 Vietname (VN) Pitaiaiás (fruta do dragão) (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) ex 0810 90 20 10 Resíduos de pesticidas (26) (30) 20 — Massas instantâneas (Géneros alimentícios) — 1902 30 10 Resíduos de pesticidas (33) 20 2. Géneros alimentícios a que se refere artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii) Linha Géneros alimentícios constituídos por dois ou mais ingredientes que contenham qualquer dos produtos enumerados no quadro do ponto 1 do presente anexo devido ao risco de contaminação por aflatoxinas em quantidades superiores a 20 % de um único produto ou enquanto soma dos produtos enumerados Código NC (34) Descrição (35) 1 ex 1704 90 Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco), exceto gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar 2 ex 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau 3 ex 1905 Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

(1) Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com “ex”.

(2) A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea a).

(3) Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

(4) Resíduos de amitraze.

(5) Resíduos de nicotina.

(6) A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea b).

(7) Resíduos de tolfenpirade.

(8) Resíduos de amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), diafentiurão, dicofol (soma de isómeros p,p’ e o,p’) e ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame).

(9) Resíduos de dicofol (soma de isómeros p, p’ e o,p’), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina.

(10) Para efeitos do presente anexo, entende-se por “corantes Sudan” as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9), ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6), iii) Sudan III (número CAS 85-86-9), iv) Scarlet Red, ou Sudan IV (número CAS 85-83-6).

(11) Resíduos de acefato.

(12) Resíduos de diafentiurão.

(13) Resíduos de fentoato.

(14) Resíduos de clorbufame.

(15) Resíduos de formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato], protiofos e triforina.

(16) Resíduos de procloraz.

(17) Resíduos de diafentiurão, formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato] e tiofanato-metilo.

(18) “Produtos não transformados”, conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).

(19) “Colocação no mercado” e “consumidor final”, conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(20) Métodos de referência: EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.

(21) Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.

(22) Resíduos de óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloro-etanol, expressa em óxido de etileno).

(23) Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com “ex”.

(24) A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea b).

(25) O relatório analítico referido no artigo 10.o, n.o 3, deve ser emitido por um laboratório acreditado em conformidade com a norma EN ISO/IEC 17025 para a análise de pentaclorofenol (PCP) nos géneros alimentícios e alimentos para animais.

O relatório analítico deve indicar:

(1) Os resultados da amostragem e das análises relativas à presença de PCP, realizadas pelas autoridades competentes do país de origem ou do país de expedição da remessa, se este for diferente do país de origem;

(2) A incerteza de medição do resultado analítico;

(3) O limite de deteção (LOD) do método analítico; e

(4) O limite de quantificação (LOQ) do método analítico.

A extração antes da análise deve ser efetuada com um solvente acidificado. A análise deve ser realizada em conformidade com a versão modificada do método QuEChERS descrita nos sítios Web dos laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas, ou com um método de fiabilidade equivalente.

(26) Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

(27) Resíduos de carbofurano.

(28) A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea a).

(29) Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metrafenona.

(30) Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.

(31) A descrição das mercadorias é apresentada de forma igual à da coluna correspondente à designação na NC constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(32) Géneros alimentícios que contenham ou sejam constituídos por folhas de bétel (Piper betle), incluindo, mas não unicamente, os declarados ao abrigo do código NC 1404 90 00.

(33) Resíduos de óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloro-etanol, expressa em óxido de etileno).

(34) Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com “ex”.

(35) A descrição das mercadorias é apresentada de forma igual à da coluna correspondente à designação na NC constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).