20.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L100/5
REGULAMENTO (CEE)N?961/91DACOMISSÃO
de19deAbrilde1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC100610,100620e100630(3),comaultimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissão(5),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
C)JOn?L75de21.3.1991,p.29.
(ÓJOn?L92de13.4.1991,p.5.

N?L100/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deAbrilde1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh
C)(2)C)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(')
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011
10062013
10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
10063044
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
10064000220,34
220,34
220,34
220,34
220,34
220,34
275,42
275,42
275,42
275,42
275,42
275,42
438,420
438,420
438,420
438,42(5)
438,420
438,42(5)
469,990
469,990
469,99(5)
469,99Q
469,990
469,99(5)153,70
143,29
143,29
143,29
153,70
143,29
143,29
143,29
193,03
180,01
180,01
180,01
193,03
180,01
180,01
180,01
238,93
280,39
280,39
280,39
238,93
280,39
280,39
280,39
254,81
300,97
300,97
300,97
254,81
300,97
300,97
300,97
73,52314,61
293,78
293,78
293,78
314,61
293,78
293,78
293,78
393,26
367,23
367,23
367,23
393,26
367,23
367,23
367,23
501,710,
584,56(<)
584,56(5)
584,560
501,71(5)
584,56(5)
584,56(5)
584,560
534,33(<)
626,65(5)
626,650
626,650
534,33(5)
626,650
626,65(5)
626,650
153,04
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.