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N?L303/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.11.85
REGULAMENTO (CEE)N?3218/85DACOMISSÃO
de14deNovembrode1985
relativoaoescoamentopeloorganismodeintervençãoirlandês,nomercadointerno,decereais
comvistaàsuautilizaçãonaalimentaçãoanimal
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , éaplicávelaocontrolodeutilizaçaodoscereaisvendidos
peloorganismodeintervençãoirlandês;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29Outubrode1975,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1018/84(2)e,nomeadamente ,on?5doseuar­
tigo7°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2918/85do
Conselho,de17deOutubrode1985,relativoàrecoloca­
çãoàvendanaIrlandaenaIrlandadoNorte,tendoem
vistaoseuescoamentonaalimentaçãoanimal,decereais
detidospelosorganismosdeintervençãobritânicoeirlan­
dês(3)e,nomeadamente ,oseuartigo5°,
Considerando queoConselhoadoptouoRegulamento
(CEE)n?2918/85devidoaosproblemasespecíficosqueos
criadoresdegadoenfrentamnasequênciadascondições
atmosféricasdesfavoráveisdoVerãode1985;queoartigo
5?doreferidoregulamentoprevêqueasregrasdasuaexe­
cuçãosãoadoptadasdeacordocomoprocedimentopre­
vistonoartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75;
Considerandoqueumadeterminadaquantidadedecereias
serávendidaemcondiçõesespeciais;queumapartedessa
quantidadeprovirádasexistênciasdetidasnaIrlandae
outradasexistênciasdetidaspeloorganismodeinterven­
çãobritânicoemconformidadecomarepartiçãoprevista
noRegulamento (CEE)n?2918/85;queé,todavia,opor­
tunosaberseasreservasdeintervençãodetidasnaIrlanda
podemsatisfazerofornecimentoemmaiorproporçãodo
queaprevistanoregulamentoacimareferido;
Considerando queascondiçõesvantajosasdevendase
destinamaseraplicadasaoscriadoresdegadoduramente
afectados,comvistaaremediarasuasituaçãoactual;que
devemsertomadasdeterminadas medidascomvistaaasse­
gurarqueesteobjectivosejarespeitado,incluindodisposi­
çõesqueprevejamaconstituiçãodeumacaução;
Considerando queoRegulamento (CEE)n°1687/76da
Comissão,de30deJunhode1976,queestabeleceasregras
comunsdecontrolodautilizaçãoe/oudodestinodeprodu­
tosprovenientesdaintervenção(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3206/85(5),1.«Semprejuízodasregrasfixadasnoartigo2°oor­
ganismodeintervençãoirlandêsprocederáaoescoa­
mentode125000toneladasdecereaiscomvistaàsua
utilizaçãonaalimentaçãoanimal,nascondiçõesabaixo
indicadas :
■—70000toneladasdetrigomolee/oudecevada,das
reservasdetidaspeloorganismodeintervenção,nos
termosdon?1doartigo7°doRegulamento (CEE)
n°.2727/75.
—55000toneladasdetrigomole,dasexistênciastrans­
feridasdoReinoUnidonostermosdoRegulamento
(CEE)n?2918/85.
2.Casohajadisponívelparavendaumaquantidade
superiora70000toneladas,apartirdasreservasdein­
tervençãoirlandesa,oorganismodeintervençãoirlandês
comunicará,antesde6deDezembrode1985,todasas
informaçõesúteisàComissão,queadoptaráasregrasde
procedimento necessáriasparaassegurarqueastonela­
gensestabelecidasnon?1sejamconsequentemente ajus­
tadas.
3.Oorganismodeintervençãoirlandêsassegura,an­
tesde21deMaiode1986,oescoamento ,paraaalimen­
taçãoanimal,doscereaisespecificadosnon?1.Deveser
constituídaumacauçãoportodososcompradoresdos
mencionadoscereaiscomvistaagarantirestaobrigação.
Qualquervendadoscereaisespecificadosnon?1,efec­
tuadaapartirde21deMaiode1986,terálugarnoâm­
bitodoRegulamento (CEE)n°1836/82daComissão(6).
Artigo2°
Avendadoscereaisespecificadosnon?1doartigo1?é
umavendaapreçofixocomumareduçãodepreço,a
qualsedesenrolarádeacordocomasregrasestabeleci­
dasnon?2doartigo2°doRegulamento (CEE)
n?2918/85.
Otrigoe/ouacevadaassimvendidossãoadiantedeno­
minados«oscereaisapreçoreduzido».(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L107de9.4.1984,p.1.
OJOn?-L280de22.10.1985,p.1.
(4)JOn?L190de14.7.1976,p.1.
OJOn?L303de16.11.1985,p.8. (6)JOn?L202de9.7.1982,p.23.

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Artigo3°de21deMaiode1986,paraosutilizadoresfinaisdo
alimentocomposto.
3.Oorganismodeintervençãoirlandêsadoptaasme­
didasnecessáriascomvistaagarantiraaplicaçãoregular
dopresenteregulamentoenotifica,semdemora,assuas
propostasàComissão.
4.Asmedidasadoptadaspeloorganismodeinterven­
çãoirlandêsnostermosdon?3nãoafectamasdisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n°1687/76,quesãoaplicá­
veisàvendareferidanopresenteregulamento .1.Acauçãoreferidanon?3doartigo1?representa
ummontanteigualàreduçãodepreçoreferidanoartigo
2?
2.Acauçãosóéliberadaquandoocompradordoce­
realapreçoreduzidoapresenteaprova:
a)Dequeocerealapreçoreduzidofoiincorporado
numalimentocompostoantesde21deMaiode
1986;
e,alémdisso,
b)Seocompradordocerealapreçoreduzidonãoforo
utilizadorfinaldoalimentocomposto,dequearedu­
çãoestabelecidanoartigo2°teverepercussão,antesArtigo4o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem14deNovembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Viee-Presidente