REGULAMENTO (CEE) No 3210/92 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 6 de Novembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1992. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 15,54 656 122,41 31,88 107,21 3 877 11,94 24 100 35,92 10,93 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 88,72 3 588 670,29 174,38 591,67 22 652 66,23 149 079 196,25 72,38 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 11,59 469 87,61 22,79 77,34 2 961 8,65 19 487 25,65 9,46 1.40 0703 20 00 Alhos 175,61 7 103 1 326,77 345,16 1 171,14 44 838 131,11 295 085 388,46 143,28 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 30,35 1 276 240,49 61,99 211,30 7 174 23,24 46 691 69,78 21,59 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 31,88 1 340 252,88 65,14 221,09 7 537 24,43 48 965 73,34 22,77 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,05 975 182,88 47,36 160,54 5 181 17,70 35 248 53,35 16,11 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 132,49 5 350 1 003,48 259,79 882,38 33 799 99,00 228 490 292,51 106,85 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 39,75 1 677 314,32 81,49 274,48 9 909 30,51 61 684 91,79 27,92 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 105,73 4 277 798,83 207,82 705,13 26 996 78,94 177 667 233,88 86,27 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 22,96 965 182,14 46,92 159,25 5 429 17,59 35 268 52,83 16,40 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 29,52 1 246 232,51 60,55 203,65 7 364 22,69 45 777 68,23 20,76 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 76,03 3 212 604,06 156,14 526,58 18 296 58,48 117 341 175,57 53,25 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 54,38 2 199 410,83 106,87 362,64 13 883 40,59 91 371 120,28 44,36 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 279,76 11 316 2 113,59 549,86 1 865,67 71 428 208,86 470 082 618,83 228,25 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 92,48 3 741 698,72 181,77 616,76 23 613 69,04 155 403 204,57 75,45 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 130,30 5 270 984,39 256,09 868,92 33 267 97,27 218 936 288,21 106,31 1.180 ex 0708 90 00 Favas 92,83 3 894 734,40 189,09 645,42 21 793 71,04 142 837 212,96 66,61 1.190 0709 10 00 Alcachofras 71,30 3 008 563,82 146,17 492,35 17 775 54,73 110 648 164,65 50,09 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 258,24 10 445 1 951,00 507,56 1 722,15 65 933 192,80 433 918 571,23 210,69 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 322,29 13 036 2 434,85 633,43 2 149,24 82 285 240,61 541 531 712,89 262,95 1.210 0709 30 00 Beringelas 88,89 3 595 671,56 174,71 592,79 22 695 66,36 149 362 196,62 72,52 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 62,23 2 627 490,12 127,65 429,28 15 523 47,83 96 494 143,84 43,77 1.230 0709 51 30 Cantarelos 1 419,0 57 401 10 720,9 2 789,11 9 463,39 362 312 1 059,4 2 384 427 3 138,97 1 157,8 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 55,75 2 255 421,19 109,57 371,78 14 234 41,62 93 677 123,32 45,48 1.250 0709 90 50 Funcho 40,06 1 692 318,24 82,26 277,42 9 639 30,81 61 820 92,50 28,05 1.260 0709 90 70 Cabaças 38,41 1 614 304,72 78,38 267,79 8 982 29,39 59 164 88,32 27,15 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 98,95 4 174 781,50 202,59 690,51 22 594 75,77 151 536 228,30 69,55 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 136,06 5 503 1 027,97 267,43 907,39 34 740 101,58 228 630 300,98 111,01 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 40,47 1 637 305,76 79,54 269,89 10 333 30,21 68 004 89,52 33,02 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 35,58 1 439 268,80 69,93 237,27 9 084 26,56 59 783 78,70 29,02 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 111,06 4 492 839,06 218,28 740,64 28 356 82,91 186 614 245,66 90,61 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 130,33 5 271 984,63 256,15 869,13 33 275 97,30 218 991 288,29 106,33 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 17,76 746 139,59 36,23 122,40 4 458 13,61 27 429 40,84 12,80 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 33,57 1 358 253,63 65,98 223,88 8 571 25,06 56 410 74,26 27,39 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 27,64 1 118 208,82 54,32 184,33 7 057 20,63 46 444 61,14 22,55 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 73,09 2 956 552,19 143,65 487,42 18 661 54,56 122 812 161,67 59,63 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 58,39 2 362 441,15 114,76 389,40 14 908 43,59 98 116 129,16 47,64 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 57,76 2 438 454,90 118,47 398,43 14 408 44,40 89 560 133,50 40,62 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 63,56 2 571 480,19 124,92 423,87 16 228 47,45 106 800 140,59 51,85 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 48,40 1 957 365,67 95,13 322,78 12 357 36,13 81 328 107,06 39,49 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 135,13 5 466 1 020,93 265,60 901,17 34 502 100,89 227 063 298,91 110,25 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 40,07 1 621 302,77 78,76 267,26 10 232 29,92 67 340 88,65 32,69 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 80,84 3 270 610,75 158,89 539,11 20 640 60,35 135 836 178,82 65,95 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 76,30 3 086 576,50 149,98 508,88 19 482 56,97 128 219 168,79 62,26 2.110 0807 10 10 Melancias 17,61 737 138,27 35,81 121,55 4 433 13,48 27 243 40,36 12,75 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 36,46 1 474 275,46 71,66 243,15 9 309 27,22 61 266 80,65 29,74 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 97,73 3 953 738,35 192,08 651,74 24 952 72,96 164 217 216,18 79,73 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 31,37 1 269 237,02 61,66 209,21 8 010 23,42 52 715 69,39 25,59 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 242,94 9 826 1 835,38 477,48 1 620,09 62 026 181,37 408 204 537,37 198,21 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 55,49 2 244 419,22 109,06 370,05 14 167 41,42 93 239 122,74 45,27 2.150 0809 10 00 Damascos 32,40 1 360 254,53 66,06 223,20 8 129 24,82 50 014 74,48 23,34 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 79,83 3 352 627,19 162,79 549,98 20 031 61,15 123 238 183,53 57,51 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 176,74 7 149 1 335,30 347,38 1 178,67 45 126 131,95 296 982 390,96 144,20 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 54,80 2 222 417,68 107,76 364,34 13 899 41,12 94 671 121,37 43,83 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 94,22 3 811 711,87 185,19 628,37 24 057 70,34 158 327 208,43 76,88 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 370,41 14 983 2 798,40 728,01 2 470,15 94 571 276,54 622 387 819,34 302,21 2.205 0810 20 10 Framboesas 1 686,7 71 352 13 344,9 3 467,96 11 643,49 414 554 1 296,5 2 611 963 3 905,77 1 180,3 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 161,42 6 779 1 268,11 329,16 1 111,99 40 501 123,65 249 172 371,08 116,29 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 96,28 3 894 727,39 189,23 642,07 24 582 71,88 161 778 212,97 78,55 2.230 ex 0810 90 80 Romas 95,26 3 853 719,72 187,24 635,30 24 322 71,12 160 072 210,72 77,72 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 108,93 4 406 823,01 214,11 726,47 27 813 81,33 183 045 240,97 88,88 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 492,92 20 190 3 808,61 977,07 3 341,06 124 068 370,46 824 805 1 100,55 373,96