REGULAMENTO (CE) Nº 3295/93 DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1993 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3080/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, nos termos das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que é oportuno que, sem prejuízo das medidas em vigor na Comunidade relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas dadas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada que já não estejam em conformidade com o presente regulamento possam continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 3796/90 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2674/92 (4), durante um período determinado, pelo seu titular, se este tiver celebrado um contrato nos termos do nº 3, segundo parágrafo, alíneas a) ou b), do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1715/90 do Conselho (5);

Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente relativo ao produto nº 1 do quadro em anexo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura em relação ao produto nº 2 do quadro em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

Sem prejuízo das medidas em vigor na Comunidade relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas dadas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada que não estejam em conformidade com o presente regulamento possam continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 3796/90, durante um período de 60 dias a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, pelo seu titular, se este tiver celebrado um contrato nos termos do nº 3, segundo parágrafo, alíneas a) ou b), do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1715/90;

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1993.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 277 de 10. 11. 1993, p. 1.

(3) JO nº L 365 de 28. 12. 1990, p. 17.

(4) JO nº L 271 de 16. 9. 1992, p. 5.

(5) JO nº L 160 de 26. 6. 1990, p. 1.

ANEXO

"" ID="1">1. Casaco de judo, de tecido cru (100 % algodão), amplo, constituído por dois tecidos pesados de estrutura diferente, que se abre completamente à frente, sem dispositivo de fecho. Apresenta mangas compridas, duas rachas laterais na base e reforços interiores sob a forma de forros parciais. Este casaco apresenta igualmente reforços exteriores, feitos de um terceiro tecido, situados ao nível do decote e ao longo da abertura. Esta peça de vestuário é constituída por dois panos cosidos um ao outro transversalmente; o pano superior desta peça de vestuário está igualmente cosido sob as mangas no sentido do comprimento (ver fotografia nº 522) (1)().> ID="2">6204 32 90> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 8 do capítulo 62, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6204, 6204 32 e 6204 32 90."> ID="1">2. Cortina confeccionada a partir de bordados, cujo tecido de fundo, que representa 90,2 % do peso total, é constituído por 52,7 % de linho e 47,3 % de algodão. A parte bordada, que representa 9,8 % do peso total, é constituída por 100 % de algodão.> ID="2">6303 99 90> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 7 c) e pela nota de subposições 2 B c) da secção XI, pela nota 1 do capítulo 63, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6303, 6303 99 e 6303 99 90.

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(1)() As fotografias têm carácter meramente indicativo.