Comunicação em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 3975/87 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987, relativa ao processo IV/37.730 - Austrian Airlines Österreichische Luftverkehrs AG/Deutsche Lufthansa AG

(2000/C 193/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

I. PEDIDO APRESENTADO PELA LUFTHANSA E PELA AUSTRIAN AIRLINES (AUA)

Em 10 de Dezembro de 1999, a Austrian Airlines e a Deutsche Lufthansa notificaram um acordo de cooperação nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 3975/87 do Conselho, com vista a obter uma decisão de aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE e do n.o 3 do artigo 53.o do Acordo EEE à aliança concluída entre ambas.

II. DISPOSIÇÕES DO ACORDO

O acordo de cooperação e respectivos acordos de execução são considerados um passo no sentido da integração da Austrian Airlines na aliança STAR. As partes tencionam criar uma aliança duradoura mediante a criação de um sistema integrado de tráfego aéreo baseado numa estreita colaboração a nível das actividades comerciais, operacionais e de marketing. O objectivo prosseguido consiste em melhorar a utilização dos aeroportos de distribuição de tráfego (hubs) pelas partes em Frankfurt, Munique e Viena.

O acordo de rede, que começou com a época de Verão, em Abril de 2000, abrange o transporte de passageiros, a manutenção, as instalações aeroportuárias e os serviços de movimentação em terra. As partes acordaram coordenar as farifas e horários de todos os voos a nível mundial. A cooperação a nível internacional inclui o acesso recíproco aos pontos dos programas de passageiro frequente, a partilha de códigos, a harmonização do nível dos serviços e a integração da rede de processamento de dados. No que respeita à tecnologia da informação, as partes agregarão parcialmente os respectivos sistemas em domínios como informação de voo, sistemas de reserva, emissão de bilhetes, inventário, etc. A integração a nível do tráfego bilateral entre a Áustria e a Alemanha será reforçada com a celebração de um denominado "acordo de vizinhança", o qual prevê a criação de uma empresa-comum responsável pelo tráfego entre a Alemanha e a Áustria, com partilha de lucros e receitas.

III. MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A ISENÇÃO

As partes avançaram os seguintes argumentos para justificar a aplicação do n.o 3 do artigo 81.o:

1. Melhorias a nível da prestação de serviços aéreos e promoção do progresso económicos

Com a criação da aliança, a Lufthansa e a AUA esperam conseguir melhorar substancialmente a produção e distribuição dos seus serviços aéreos. Segundo as partes, as suas redes são essencialmente complementares, com a excepção do mercado Áustria-Alemanha. Neste contexto, defendem que o acordo permitirá criar uma rede europeia reforçada que, concretamente, proporcionará melhores ligações com os países da Europa de Leste. Esta rede alargada permitirá oferecer aos clientes serviços melhorados graças, em especial, a um maior número de voos directos e indirectos e a um maior número de potenciais ligações entre diversas rotas.

As partes alegaram que o acordo de cooperação conduzirá a reduções de custos graças à coordenação da planificação dos voos e dos horários, a economias de escala proporcionadas por um maior número de passageiros, à melhor organização dos serviços de venda e dos serviços de movimentação em terra e, por fim, ao desenvolvimento em conjunto de sistemas de distribuição dispendiosos. Assim, a intensificação do tráfego em toda a rede e a racionalização dos serviços permitirão realizar poupanças.

2. Os consumidores também beneficiarão do acordo de cooperação

As partes alegam que os consumidores beneficiariam da criação de uma rede mais extensa ao ser-lhes facultado o acesso a uma gama de serviços melhorados. Estes serviços melhorados decorrerão de uma melhor coordenação dos horários dos voos, de períodos de espera mais curtos, de não serem necessárias deslocações entre terminais e da harmonização do nível dos serviços em voo e em terra. As reduções de custos permitirão praticar preços mais baixos.

3. O acordo de cooperação não impõe às partes restrições que não sejam imprescindíveis à prossecução dos objectivos do acordo

Segundo as partes, o estabelecimento de uma rede europeia mais vasta requer uma cooperação reforçada entre as duas companhias aéreas. O objectivo de operar como uma única rede integrada nunca poderia ser atingido se as partes continuassem a ser concorrentes relativamente ao tráfego entre a Áustria e a Alemanha. As reduções de custos previstas exigem a reunião dos respectivos recursos em equipamento e a nível humano e financeiro. Para as partes, a simples partilha de códigos ou um acordo entre companhias aéreas seriam insuficientes para assegurar estes benefícios, visto nenhuma destas abordagens permitir optimizar a utilização dos aviões nem, em consequência, os horários de voo.

4. O acordo de cooperação não confere às partes a oportunidade de eliminar a concorrência numa parte substancial de qualquer mercado

As partes argumentaram que os efeitos estruturais do acordo de cooperação são limitados, dada a reduzida sobreposição das respectivas redes, a importância do número de passageiros em trânsito e a concorrência real e potencial. Alegaram não se encontrarem em condições de eliminar a concorrência numa parte substancial do tráfego entre a Áustria e a Alemanha ou com países terceiros. Pelo contrário, o acordo de cooperação implicará um aumento da concorrência entre as diversas alianças. Ao melhorar a sua oferta de serviços de transporte e a sua capacidade de adaptar os preços de forma coordenada, as partes forçarão outras alianças a proceder a melhorias análogas em benefício dos seus clientes.

IV. CONCLUSÃO

Muito embora tenha estabelecido, a título preliminar que o acordo em causa era abrangido pelo n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE, a Comissão não se pronunciou quanto à possibilidade de aplicação do n.o 3 desse artigo. Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 3975/87 do Conselho, a Comissão convida os interessados a enviar as respectivas observações relativas aos acordo de cooperação entre a Austrian Airlines e a Deutsche Lufthansa no prazo de 30 dias a contar da data da publicação da presente comunicação para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência C/o Oliver Stehmann Unidade IV/D2 C 100 - 6/134

Rue de la Loi/Wetstraat 200

B - 1049 Bruxelas fax (32-2) 296 29 11 e-mail: Oliver.Stehmann@cec.eu.int