ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Recomendação do Conselho

de 28 de Setembro de 2000

aos Estados-Membros no que respeita a pedidos da Europol para que iniciem investigações criminais em casos específicos

(2000/C 289/13)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 30.o,

Considerando o seguinte:

(1) A recomendação 45 das conclusões de 15 e 16 Outubro de 1999 do Conselho Europeu de Tampere insta o Conselho a dar à Europol a possibilidade de pedir aos Estados-Membros que iniciem, conduzam ou coordenem investigações em casos específicos, sendo embora respeitados os sistemas de controlo judiciário dos Estados-Membros.

(2) As autoridades do Estado-Membro em causa decidem de modo independente e conforme com a legislação nacional sobre o tratamento a dar ao pedido da Europol.

(3) O pedido da Europol será feito em conformidade com o artigo 4.o da Convenção Europol,

ADOPTOU A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:

Os Estados-Membros deverão tratar com a devida atenção todos os pedidos da Europol para que iniciem, conduzam ou coordenem investigações em casos específicos. A Europol deverá, em princípio, ser informada sobre a decisão de iniciar ou não a investigação solicitada e sobre os resultados dessa investigação.

Se um Estado-Membro decidir não conduzir uma investigação, a Europol deverá ser informada dessa decisão e, em princípio, das respectivas razões.

As respostas aos pedidos apresentados pela Europol para que sejam conduzidas investigações em casos específicos, bem como as informações comunicadas à Europol sobre os resultados das mesmas, deverão ser enviadas através das autoridades competentes dos Estados-Membros, em conformidade com as regras estabelecidas na Convenção Europol e na legislação nacional aplicável.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

D. Vaillant
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 89/106/CEE do Conselho

(2001/C 20/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

CEN : rue de Stassart/Stassartstraat 36 , B - 1050 Bruxelas , tel.: (32-2) 550 08 11 , fax: (32-2) 550 08 19 ( www.cenorm.be )

Cenelec : rue de Stassart/De Stassartstraat 35 , B - 1050 Bruxelas , tel. (32-2) 519 68 71 , fax: (32-2) 519 69 19 ( www.cenelec.be )

ETSI : BP 152 , F - 06561 Valbonne Cedex , tel.: (33) 492 94 42 12 , fax: (33) 493 65 47 16 ( www.etsi.org )

A data final do período de coexistência é a mesma que a data de retirada de especificações técnicas incompatíveis, depois do qual a presunção de conformidade deve-se basear nas especificações europeias harmonizadas. (Normas harmonizadas ou Aprovações técnicas Europeias).

Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva

Organismo Europeu de Normalização

Referência

Título da norma

Data de aplicabilidade da norma harmonizada, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 89/106/CEE

Data final do período de coexistência

CEN

EN 197-1:2000

Cimento - Parte 1: Composição, especificações e critérios de conformidade para cimentos correntes

1 de Abril de 2001

1 de Abril de 2002
Iniciativa do Reino da Suécia tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol

(2001/C 18/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol(1), adiante designado "Estatuto do Pessoal" e, nomeadamente, o seu artigo 44.o,

Tendo em conta a iniciativa do Reino da Suécia(2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(3),

Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,

Considerando o seguinte:

(1) Na revisão acima referida, o Conselho de Administração tomou em consideração a evolução do custo de vida na Haia, bem como dos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros e as necessidades de recrutamento da Europol.

(2) A referida revisão justifica um aumento de 3,7 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 1 de Julho de 2000.

(3) Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na referida revisão,

DECIDE:

Artigo 1.o

O Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo:

1. Com efeitos a 1 de Julho de 1999:

a)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) No n.o 3 do artigo 59.o, a quantia de "812,38 euros" é substituída por "842,44 euros";

c) No n.o 3 do artigo 59.o, a quantia de "1624,76 euros" é substituída por "1684,88 euros";

d) No n.o 1 do artigo 60.o, a quantia de "216,63 euros" é substituída por "224,65 euros";

e) No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, a quantia de "226,48 euros" é substituída por "234,86 euros";

f) No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, a quantia de "9847,03 euros" é substituída por "10211,37 euros";

g) No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, a quantia de "2215,58 euros" é substituída por "2297,56 euros";

h) No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, a quantia de "13293,49 euros" é substituída por "13785,35 euros";

i) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "984,70 euros" é substituída por "1021,13 euros";

j) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "738,53 euros" é substituída por "765,86 euros";

k) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "492,35 euros" é substituída por "510,57 euros";

l) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "393,88 euros" é substituída por "408,45 euros".

2. Com efeito à data de produção de efeitos da presente decisão:

- No n.o 3 do artigo 7.o do anexo 5, a quantia de "0,20 euro" é substituída por "0,21 euro".

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Feito em ...

Pelo Conselho

O Presidente

(1) JO C 26 de 30.1.1999, p. 23.

(2) JO C ...

(3) JO C ...
Parecer do Comité Consultivo em Matéria de Concentrações entre Empresas emitido na 66a reunião, em 25 de Agosto de 1997, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo IV/M.1532 - BP AMOCO/Atlantic Richfield

(2001/C 17/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações e assumir uma dimensão comunitária nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento das concentrações.

2. O Comité Consultivo concorda com a definição da Comissão dos mercados de produtos relevantes e de mercados geográficos relevantes.

3. a) O Comité Consultivo não concorda com o parecer da Comissão, expresso no projecto de decisão, de que a concentração projectada poderá conduzir à criação de uma posição dominante, em resultado da qual seria significativamente entravada uma concorrência efectiva no mercado dos gasoductos na parte setentrional do Mar do Norte;

b) A maioria do Comité Consultivo concorda com o parecer da Comissão de que a concentração projectada criará uma posição dominante, em resultado da qual seria significativamente entravada uma concorrência efectiva no mercado dos gasoductos na parte meridional do Mar do Norte. Uma minoria discorda;

c) A maioria do Comité Consultivo concorda com o parecer da Comissão de que a concentração projectada criará uma posição dominante, em resultado da qual seria significativamente entravada uma concorrência efectiva no mercado da transformação do gás da parte meridional do Mar do Norte. Uma minoria discorda.

4. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pela BP Amoco suprimirem os problemas concorrenciais associados à operação de concentração notificada. O Comité Consultivo considera não serem necessários compromissos relativamente ao mercado de gasoductos da parte setentrional do Mar do Norte.

5. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração projectada ser compatível com o mercado comum desde que seja dado pleno cumprimento aos compromissos propostos relativamente ao mercado de gasoductos da parte meridional do Mar do Norte e ao mercado da transformação de gás da parte meridional do Mar do Norte.

6. O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração os outros pontos referidos na discussão do processo.

7. O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Declaração do Reino Unido(1)

[Regulamento (CE) N.o 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial]

(2001/C 13/01)

De acordo com as disposições notificadas no documento 7998/00 de 19 de Abril de 2000, sempre que, nos termos do disposto no presente regulamento, decisões de um tribunal de Gibraltar devam ser executadas directamente por um tribunal ou uma outra autoridade competente de outro Estado-Membro, os documentos que contenham essas decisões do tribunal de Gibraltar serão autenticadas pela Unidade de Ligação do Governo do Reino Unido/Gibraltar para Assuntos da UE do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Londres ("unidade"). Para o efeito, o tribunal de Gibraltar apresentará o requerimento necessário à unidade. A autenticação far-se-á sob a forma de nota.

(1) JO L 12 de 16.1.2001, p. 1.
Rectificação à alteração introduzida pela Itália nas obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre, por um lado, Cagliari, Olbia e Alghero e, por outro, Roma e Milão

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 49 de 15 de Fevereiro de 2001)

(2001/C 63/09)

Na página 2, na segunda frase do ponto 1.3 ("TARIFAS"):

em vez de: "... o IVA e as taxas ...",

deve ler-se: "... o IVA e sem as taxas ...";

Na página 2, o penúltimo parágrafo do ponto 1.3 ("TARIFAS") passa a ter a seguinte redacção: "As tarifas reduzidas acima indicadas deverão ser obrigatoriamente aplicadas pelo menos:

- aos residentes na Sardenha,

- aos emigrantes sardos residentes fora da Sardenha,

- aos deficientes,

- aos jovens de idade compreendida entre os 2 e os 25 anos,

- às pessoas de idade superior a 70 anos,

- aos estudantes universitários até completarem 27 anos de idade.".
Composição da mesa da presidência e das comissões permanentes do Comité Consultivo CECA para o exercício de 2000-2001

(2001/C 46/02)

No decurso da primeira sessão do exercício de 2000-2001 (352.a sessão) de 28 de Novembro de 2000, o Comité Consultivo de acordo com o previsto no seu Regulamento Interno, elegeu os membros da Mesa da presidência e nomeou os membros e os presidentes das comissões permanentes para o exercício de 2000-2001.

Mesa da presidência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COMISSÃO "MERCADO E PERSPECTIVAS"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COMISSÃO "PROBLEMAS DO TRABALHO"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COMISSÃO "PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

COMISSÃO ESPECIAL "PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos(1)

(2001/C 44/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada "Permis de Caravelle"

Mediante pedido de 10 de Julho de 2000, a sociedade RSM Production: Corporation, com sede social em 5000 S. Quebec Street, Suite 500, Denver, Colorado 80237 (Estados Unidos), solicitou por um período de cinco anos uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada "Permis de Caravelle", numa superfície actualmente não definida, abrangendo o subsolo marítimo ao largo do departamento da Martinica.

O perímetro dessa autorização é constituído pelo polígono que une sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Greenwich:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O limite que separa a França e a Domínica une os vértices 1 e 2.

Os arcos de meridianos e de paralelos unem sucessivamente os vértices 2 a 11 definidos supra pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Greenwich.

O limite que separa a França e os Barbados, a determinar, une os vértices 11 e 12.

O limite que separa a França e Santa Lúcia une os vértices 12 e 13.

O limite da zona económica exclusiva ocidental une os vértices 13 e 1.

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no "Anúncio relativo à obtenção dos direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França", publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.o C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal officiel de la République française, de 22 de Abril de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (secrétariat d'Etat à l'industrie, direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des matières premières et des hydrocarbures, service de conservation des gisements d'hydrocarbures), 120, rue du Cherche-Midi, F-75353 Paris 07 SP, (tel.: (33-1) 43 19 53 53, fax: (33-1) 43 19 54 54).

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.
Parecer

do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 69.a reunião, em 23 de Setembro de 1999, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo IV/M.1439 - Telia/Telenor

(2001/C 43/02)

1. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações e assumir dimensão comunitária nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do mesmo regulamento.

2. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração criar ou reforçar uma posição dominante em vários mercados suecos e noruegueses dos serviços de telefonia, assim como a vários níveis da cadeia de distribuição televisiva, tal como referido no projecto de decisão.

3. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a integração vertical da Telia e da Telenor poder criar ou reforçar a posição dominante.

4. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos oferecidos pelas partes serem insuficientes para resolver os problemas de concorrência suscitados pela concentração e, deste modo, de uma concorrência efectiva ser impedida significativamente no mercado comum na acepção do n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento das concentrações.

5. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração dever ser declarada incompatível com o mercado comum e com o funcionamento do Accordo EEE.

6. O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão.

7. O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Parecer complementar

do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 70a reunião, em 5 de Outubro de 1999, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo IV/M.1439 - Telia/Telenor

(2001/C 43/03)

1. O Comité concorda com a Comissão quanto ao facto de ser apropriado aceitar os pedidos da Suécia e da Noruega no sentido da prorrogação do período para apresentação de compromissos nos termos do n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 447/98 da Comissão.

2. O Comité concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos apresentados pelas partes em 24 de Setembro, nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações, serem suficientes para resolver os problemas de concorrência suscitados pela concentração, não sendo, portanto, a concorrência efectiva impedida de forma significativa na acepção do n.o 3 do artigo 2.o do regulamento.

3. O Comité concorda com a Comissão quanto ao facto de, por consequência, a operação de concentração dever ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE.

4. O Comité solicita à Comissão que tome em consideração os pontos referidos na discussão.

5. O Comité recomenda a publicação deste parecer complementar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Comunicação do Conselho – Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho — Novembro e Dezembro de 2000 e Janeiro de 2001 (área social)



Jornal Oficial nº C 039 de 07/02/2001 p. 0001 - 0002



Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho Novembro e Dezembro de 2000 e Janeiro de 2001 (área social) (2001/C 39/01) Comité Fim do mandato Publicação no JO Pessoa substituída Renúncia Membro/Efectivo/Suplente Categoria País Pessoa nomeada Organismo Data da decisão do Conselho Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores 16.12.2001 C 4 de 7.1.2000 B. HEINZEMANN Renúncia Efectivo Entidades patronais Alemanha F. ROTHER Bundesvereinigung der Deutschen Arbeitgeberverbände 19.1.2001 Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores 16.12.2001 C 4 de 7.1.2000 R. WOLF Renúncia Efectivo Entidades patronais Alemanha A. SCHNEIDER-BODIEN Bundesvereinigung der Deutschen Arbeitgeberverbände 19.1.2001 Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores 16.12.2001 C 4 de 7.1.2000 J.-M. MOUSEL Renúncia Efectivo Governo Luxemburgo M. SCHOLTUS Ministère de l'Emploi 19.1.2001 Comité Consultivo da formação Profissional 4.6.2002 C 165 de 15.6.2000 L. COSTA Renúncia Efectivo Trabalhadores Portugal G. CASULA CGTP-Intersindical Nacional 19.1.2001 Comité Consultivo da Formação Profissional 4.6.2002 C 165 de 15.6.2000 C. CRONSIOE Renúncia Efectivo Governo Suécia S. LJUNGDAHL Ministry of Education and Science 19.1.2001 Comité Consultivo da Formação Profissional 4.6.2002 C 165 de 15.6.2000 L. DAVIDSSON Renúncia Suplente Governo Suécia C. CRONSIOE Ministry of Industry, Employment and Communication 19.1.2001 Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes 27.2.2002 C 69 de 10.3.2000 A. BRUM Renúncia Suplente Entidades patronais França M. CAILLAT FNSEA 7.11.2000 Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes 27.2.2002 C 69 de 10.3.2000 B. HEINZEMANN Renúncia Efectivo Entidades patronais Alemanha A. SCHNEIDER-BODIEN Bundesvereinigung der Deutschen Arbeitgeberverbände 19.1.2001 Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes 27.2.2002 C 69 de 10.3.2000 J.-L. REY Renúncia Efectivo Governo França F. LIANOS Ministère de l'Emploi et de la Solidarité 19.1.2001 Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes 27.2.2002 C 69 de 10.3.2000 B. ALMSTRÖM Renúncia Suplente Governo Suécia S. BERGSTRÖM Socialdepartementet 19.1.2001 Conselho de administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) 16.12.2002 C 4 de 7.1.2000 M. do CARMO NUNES Renúncia Membro Governo Portugal M.M. ABECASSIS PINTO de SOUSA Instituto para a Inovação da Formação 7.11.2000
Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2615/79 do Conselho

(2001/C 37/02)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1. O Regulamento (CEE) n.o 2615/79 do Conselho determina que a taxa de conversão numa moeda nacional dos montantes expressos numa outra moeda nacional é a taxa calculada pela Comissão e baseada na média mensal, durante o período de referência definido no n.o 2, das cotações de câmbio dessas moedas que são comunicadas à Comissão para efeitos de aplicação do sistema monetário europeu.

2. O período de referência é:

- o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte,

- o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte,

- o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte,

- o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.
Comunicação da Comissão nos termos do artigo 5.o da Directiva 2000/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001, relativa às disposições respeitantes à hora de Verão(1)

Calendário do período da hora de Verão

(2001/C 35/07)

Para os anos 2002 a 2006 inclusive, o início e o fim do período da hora de Verão são fixados respectivamente nas datas seguintes à 1 hora da manhã, tempo universal:

- em 2002: nos domingos 31 de Março e 27 de Outubro,

- em 2003: nos domingos 30 de Março e 26 de Outubro,

- em 2004: nos domingos 28 de Março e 31 de Outubro,

- em 2005: nos domingos 27 de Março e 30 de Outubro,

- em 2006: nos domingos 26 de Março e 29 de Outubro.

(1) JO L 31 de 2.2.2001.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2001/C 29/04)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, cumpre à Comissão informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2 são os seguintes:

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário: Österreichische Bundesbahnen Elisabethstraße 9 A - 1010 Viena

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário: Bundesminister für Verkehr, Innovation und Technologie

3. Data da decisão: 10 de Julho de 2000

Primeira emissão

>PIC FILE= "C_2001029PT.000402.EPS">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. Número da licença: GZ 821.513/2-II/121/00

5. Condições e obrigações: - Prova de fundos suficientes para cobertura da responsabilidade através de contrato de seguro ou de outro de valor idêntico perante a entidade licenciadora ou a autoridade concedente,

- Prova do certificado do administrador responsável pela segurança e ordem da empresa ferroviária.

6. Comentários sobre a suspensão, revogação ou alteração da licença: - Entrada em funcionamento da empresa no prazo de três anos a partir da atribuição da concessão,

- Obrigação de notificação imediata à autoridade concedente em caso de qualquer alteração ou cessação das condições da concessão,

- O mais tardar seis meses antes do termo do prazo de cinco anos a contar da atribuição da concessão, prova das condições legais da concessão que estejam em vigor.

7. Outros comentários: Concessão atribuída a uma empresa de transporte ferroviário para prestação de serviços de transporte ferroviário de mercadorias.

8. Pessoa a contactar junto do organismo competente: (Nome, número de telefone e de fax e endereço de correio electrónico)

Frau Mag. Regina Roithner, Ref. II/C/121

Tel (43) 1 711 62/22 04; Fax (43) 1 711 62/22 99.
Comunicação da Comissão

de 25 de Janeiro de 2001

relativa ao cálculo da quota média comunitária de abertura do mercado da electricidade, definido na Directiva 96/92/CE(1) que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade

(2001/C 27/16)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Segundo os cálculos efectuados pela Comissão nos termos do disposto no n.o 1, segundo e terceiro parágrafos, do artigo 19.o da Directiva 96/92/CE, a quota média comunitária de abertura do mercado da electricidade aplicável em 2001 é fixada em 30,20 %.

Este valor obteve-se calculando, por um lado, o consumo comunitário de electricidade dos consumidores que gastam mais de 20 Gwh e, por outro, o consumo total líquido de electricidade do conjunto dos Estados-Membros, divinido-se, em seguida o primeiro total pelo segundo.

(1) JO L 27 de 30.1.1997, p. 20.