L356/36 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.97
REGULAMENTO (CE)N?2645/97DACOMISSÃO
de23deDezembrode1997
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãodemilho
armazenadopeloorganismodeintervençãoaustríaco
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
concursopermanenteparaaexportaçãodemilhoemsua
posse.
Artigo2?
1.Oconcursodizrespeitoaumaquantidademáxima
de51283toneladasdemilhoaexportarparaaSuíça,o
Liechtenstein ,aEslovénia,aRepúblicaChecaeaRepú­
blicaEslovaca.
2.Asregiõesnasquaisas51283toneladasdemilho
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2193/96(4),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportaçãode
51283toneladasdemilhoarmazenadaspeloorganismo
deintervençãoaustríaco;
Considerando quedevemserfixadasnormasespeciais
paragarantiraregularidadedasoperaçõeseorespectivo
controlo;que,paratal,convémpreverumsistemade
garantiaqueassegureorespeitodosobjectivospretendi­
dos,semcriarencargosexcessivosparaosoperadores;que
éconveniente ,porconseguinte ,estabelecerderrogaçõesa
determinadas normas,nomeadamente doRegulamento
(CEE)n?2131/93;
Considerando que,casoaretiradadomilhosofraum
atrasosuperioracincodias,oucasoaliberaçãodeuma
dasgarantiasexigidassejaadiadapormotivosimputáveis
aoorganismodeintervenção,oEstado-membro emcausa
deverápagarindemnizações ;
Considerando queon?2Adoartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2131/93prevêapossibilidadedereembolsaro
adjudicatárioexportadordoscustosdetransportemais
favoráveisentreolocaldearmazenagem eolocaldesaída
efectivo;que,atendendoàsituaçãogeográficadaÁustria,é
convenienteaplicaressadisposição;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Sobreservadodispostonopresenteregulamento ,oorga­
nismodeintervençãoaustríacopodeproceder,nascondi­Artigo3?
1.Emderrogaçãodoterceiroparágrafodoartigo16?
doRegulamento (CEE)n?2131/93,opreçoapagarpara
aexportaçãoéoreferidonaproposta.
2.Nãosãoaplicadasrestituiçõesouimposiçõesà
exportaçãonemmajoraçõesmensaisrelativasàsexporta­
çõesrealizadasatítulodopresenteregulamento .
3.Nãoéaplicávelodispostonon?2doartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2131/93.
4.Emaplicaçãodon?2Adoartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,oexportadoradjudicatárioseráreem­
bolsadodoscustosdetransportemaisfavoráveisentreo
localdearmazenagem eolocaldesaídaefectivo.
Artigo4?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,atéaofimdoquartomês
seguinte.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão(*).
Artigo5?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialterminaem8deJaneiro
de1998,às9horas(horadeBruxelas). (')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
(3)JOL191de31.7.1993,p.76.HJOL293de16.11.1996,p.1. (5)JOL331de2.12.1988,p.1.

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2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem2deAbrilde
1998,às9horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoaustríaco.—aceitarolotecomascaracterísticas verificadas
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.Oadju­
dicatáriosóficaexoneradodetodasassuasobriga­
çõesrelativamente aoloteemcausa,incluindoas
cauções,depoisdeterinformado,nomaisbreve
prazo,aComissãoeoorganismodeintervenção,
emconformidade comoanexoII;noentanto,se
solicitaraoorganismodeintervençãoquelhe
forneçaumoutrolotedemilhodeintervençãoda
qualidadeprevista,semdespesassuplementares ,a
cauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernumprazomáximodetrêsdiasapóso
pedidodoadjudicatário .Oadjudicatárioinformará
dofacto,nomaisbreveprazo,aComissão,em
conformidade comoanexoII;
d)Inferioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,oadjudicatárionãopodeprocederaolevanta­
mentodoloteemcausa.Oadjudicatáriosóficaexone­
radodetodasassuasobrigaçõesrelativamente aolote
emcausa,incluindoascauções,depoisdeterinfor­
mado,nomaisbreveprazo,aComissãoeoorganismo
deintervenção ,emconformidade comoanexoII;no
entanto,podesolicitaraoorganismodeintervenção
quelheforneçaoutrolotedemilhodeintervençãoda
qualidadeprevista,semdespesassuplementares .Neste
caso,acauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernoprazomáximodetrêsdiasacontardo
pedidodoadjudicatário .Oadjudicatárioinformarádo
facto,nomaisbreveprazo,aComissão,emconformi­
dadecomoanexoII.Artigo6?
1.Oorganismodeintervenção,oarmazenistaeoadju­
dicatário,seesteodesejar,procederãodecomumacordo,
antesdolevantamentodoloteadjudicadoouaquandoda
saídadoarmazémsegundoavontadedoadjudicatário ,a
colheitasdeamostrascontraditórias ,deacordocoma
frequênciade,pelomenos,umacolheitaporcada500
toneladas,bemcomoàanálisedessasamostras.Oorga­
nismodeintervençãopodeserrepresentadoporum
mandatário ,desdequeestenãosejaoarmazenista .
Osresultadosdasanálisesserãocomunicados àComissão
noprazodetrêsdias.
Acolheitadeamostrascontraditórias earespectivaanálise
serãorealizadasnoprazodesetediasúteis,acontardo
pedidodoadjudicatário ,oudetrêsdiasúteisseacolheita
deamostrasforrealizadaàsaídadosilo.Seoresultado
finaldasanálisesrealizadascomessasamostrasindicar
umaqualidade:
a)Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadjudica­
táriodeveaceitarolotecomascaracterísticas verifica­
das;
b)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,masinferioràqualidadedescritanoanúncio
deconcurso,permanecendo noentantonointeriorde
umintervaloquepodeiraté:
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas,
respectivamente ,nospontosB.2eB.4doanexodo
Regulamento (CEE)n?689/92daComissão('),
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas
nopontoB.5doanexodoRegulamento (CEE)
n?689/92,semnoentantoalteraraspercentagens
admissíveisparaosgrãosprejudiciaiseagravagem,
oadjudicatáriodeveaceitarolotecomascaracterísticas
verificadas ;
c)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
vençãomasinferioràqualidadedescritanoanúnciode
concursoequeindiqueumadiferençaparaalémdo
intervaloreferidonaalíneab),oadjudicatáriopode:2.Noentanto,seolevantamento domilhoocorrer
antesdeconhecidososresultadosdasanálises,todosos
riscosficamacargodoadjudicatário apartirdolevanta­
mentodolote,semprejuízodoeventualrecursoapresen­
tadopeloadjudicatárioemrelaçãoaoarmazenista .
3.Oadjudicatario ,senoprazomáximodeummês
apósoseupedidodesubstituição,nasequênciadesubsti­
tuiçõessucessivas,nãotiverobtidoumlotedesubstituição
daqualidadeprevista,ficaráexoneradodetodasassuas
obrigações,incluindoascauções,apósterinformado,no
maisbreveprazo,aComissãoeorganismodeintervenção ,
emconformidade comoanexoII.
4.Asdespesasrelativasacolheitadeamostraseàsaná­
lisesmencionadasnon?1,salvodaquelasemqueoresul­
tadofinaldasanálisesindicarumaqualidadeinferioràs
característicasmínimasexigíveisparaintervenção ,serãoa
cargodoFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrí­
cola(FEOGA)atéaolimitedeumaanáliseporcada500
toneladas,comexcepçãodasdespesasdetransilagem .As
despesasdetransilagemeaseventuaisanálisesadicionais
solicitadaspeloadjudicatárioserãosuportadasporeste
último. (')JOL74de20.3.1992,p.18.

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Artigo7?
Emderrogaçãodoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?3002/92,osdocumentosrelativosàvendademilho
emconformidadecomopresenteregulamento ,nomeada­
menteocertificadodeexportação,aordemderetirada
referidanon?1,alíneab),doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3002/92,adeclaraçãodeexportaçãoe,sefor
casodisso,oexemplarT5devemincluiramenção:
—Maízdeintervenciónsinaplicaciónderestituciónni
gravamen,Reglamento (CE)n°2645/97
—Majsfrainterventionudenrestitutionsydelse eller
-afgift,forordning(EF)nr.2645/97
—Interventionsmais ohneAnwendung vonAus­
fuhrerstattungen oderAusfuhrabgaben ,Verordnung
(EG)Nr.2645/97
—Καλαμπόκιπαρέμβασηςχωρίςεφαρμογήεπιστρο­
φήςήφόρου,κανονισμός(ΕΚ)αριθ.2645/97
—Interventionmaizewithoutapplicationofrefundor
tax,Regulation (EC)No2645/972.Aobrigaçãodeexportaçãonospaísesterceirosserá
cobertaporumagarantiade50ecusportonelada,dos
quais30ecusportoneladaadepositaraquandodaemis­
sãodecertificadodeexportaçãoeosrestantes20ecuspor
toneladaadepositarantesdaretiradadoscereais.
Emderrogaçãoaon?2doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?3002/92daComissão('):
—omontantede30ecusportoneladadeveserliberado
numprazode20diasúteisapósadatadeapresenta­
ção,peloadjudicatário ,daprovadequeomilhoreti­
radodeixouoterritórioaduaneirodaComunidade ,
—omontantede20ecusportoneladadeveserliberado
numprazode15diasúteisseguintesàdataemqueo
adjudicatárioapresentaraprovareferidanon?3do
artigo17?doRegulamento (CEE)n?2131/93.
3.Salvocasosexcepcionaisdevidamentejustificados,
nomeadamente nocasodeaberturadeuminquérito
administrativo ,aliberaçãodasgarantiasprevistasno
presenteartigoforadosprazosindicadosnomesmodará
lugaraumaindemnização ,porpartedoEstado-membro ,
iguala0,015ecupor10toneladas,porcadadiadeatraso.
Areferidaindemnização nãopoderáficaracargodo
FEOGA.
Artigo9?
OorganismodeintervençãoaustríacocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
IV.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.—Maïsd'intervention nedonnantpaslieuarestitution
nitaxe,règlement(CE)n02645/97
—Granturcodinterventosenzaapplicazionedirestitu­
zionenéditassa,regolamento (CE)n.2645/97
—Maïsuitinterventie,zondertoepassingvanrestitutieof
belasting,Verordening (EG)nr.2645/97
—Milhodeintervençãosemaplicaçãodeumarestituição
ouimposição,Regulamento (CE)n?2645/97
—Interventiomaissi ,johoneisovelletavientitukeaeikä
vientimaksua ,asetus(EY)N:o2645/97
—Interventionsmajs ,utantillämpningavbidrageller
avgift,förordning(EG)nr2645/97.
Artigo8?
1.Agarantiaconstituídanostermosdon?4doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2131/93seráliberada
imediatamente apósaentregadoscertificadosdeexporta­
çãoaosadjudicatários .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL301de17.10.1992,p.17.

31.12.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias L356/39
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Niederösterreich /nördliches Burgen­
land 12988
Steiermark/südlichesBurgenland 29775
Kärnten 8520
ANEXOII
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportaçãode
milhonapossedoorganismodeintervençãoaustríaco
[N?1doartigo6?doRegulamento (CE)n?2645/97]
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatario :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidades
emtoneladasEndereço
dosiloJustificaçãoderecusadetomadaacargo
—%grãosgerminados
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
—%deelementosquenãosãocereaisdebasede
qualidadeperfeita
—Outros

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ANEXOIII
Concursopermanenteparaaexportaçaodemilhoarmazenadopeloorganismode
intervençãoaustríaco
[Regulamento (CE)n?2645/97]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
C)Bonificações
(+)
Reduções
(-)
(emecuspor
tonelada)
(parareferência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIV
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI/C/1:
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas),
—telecópia:2964956
2952515.