13.2.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L34/19
REGULAMENTO (CE)N?261/96DACOMISSÃO
de12deFevereirode1996
relativoàaberturadeconcursospermanentesparaavendadetrigomole
panificávelnapossedosorganismosdeintervenção(rancesealemão,destinado
àexportaçãoparadeterminadospaísesACPduranteacampanhade1995/1996
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,tivocontrolo;que,paratal,convémpreverumsistemade
garantiaqueassegureorespeitodosobjectivospretendi­
dos,semcriarencargosexcessivosparaosoperadores ;
queéconveniente ,porconseguinte ,estabelecerderroga­
çõesadeterminadasnormas,nomeadamente doRegula­
mento(CEE)n?2131/93;
Considerando queénecessáriopreverque,alémdas
condiçõesprevistasnoartigo30?doRegulamento (CEE)
n?3719/88daComissão^,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2137/95(%alibe­
raçãodagarantiadocertificadodeexportaçãofiquesubor­
dinadaàprovadacolocaçãonoconsumonoEstadoou
EstadosACPprevistospeloregulamento ;
Considerandoque,casoaretiradadotrigomolesofraum
atrasosuperioracincodias,oucasoaliberaçãodeuma
dasgarantiasexigidassejaadiadapormotivosimputáveis
aoorganismodeintervenção ,oEstado-membro emcausa
deverápagarindemnizações ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoqueoabastecimento domercadodospaíses
ACP,parceirosprivilegiados daComunidade ,exige
grandesquantidadesdetrigomole;queoabastecimento
dosreferidosmercadoséfeito,habitualmente ,combase
emcontratosregularesdestinadosagarantiraospaíses
ACPpreçosestáveisduranteumcertoperíodo;que,aten­
dendoàsituaçãodessesmercados,énecessárioabrirum
concursoespecíficodestinadoagarantiroacessodosutili­
zadoresdessespaísesaotrigomolepanificávelemcondi­
çõesadequadasàsituaçãodeforteconcorrênciaexistente
nomercadomundial:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerandoqueosorganismosdeintervençãofrancêse
alemãodispõemdeexistênciasdetrigomolepanificável ;
queé,porconseguinte ,possívelpermitirarevendade
partedotrigoprovenientedasexistênciasdeintervenção
napossedosorganismosacimacitados,comdestinoaos
paísesACP;que,afimdesatisfazerasnecessidadesquan­
titativasequalitativasdestespaíses,énecessárioqueo
trigomoleadjudicadosejaexportadoparaospaísesdesti­
natáriosaté31deJulhode1996,omaistardar;
Considerando queaespecificidade daoperação,bem
comoasituaçãocontabilísticadotrigomoleemquestão,
exigemumamaiorflexibilidadedosmecanismoseobriga­
çõesderevendadasexistênciasdeintervenção ,bemcomo
aexclusãododireitoaqualquerrestituição,imposiçãoou
majoraçãomensal;quedevemserfixadasnormasespe­
ciaisparagarantiraregularidadedasoperaçõeseorespec­Artigo1?
1.Procede-seàaberturadedoisconcursospermanentes
paraaexportaçãode:
—30000toneladasdetrigomolepanificávelnapossedo
organismodeintervençãofrancês,
—400000toneladasdetrigomolepanificávelnaposse
doorganismodeintervençãoalemão.
2.OtrigomoledeveserexportadoparaumEstado
ACPouparaváriosEstadosnoseiodeumdosgruposde
EstadosACPdefinidosnoanexoI.
3.Asregiõesemqueestãoarmazenadas as30000
toneladasdetrigomolepanificávelfrancêseas400000
toneladasdetrigomolepanificávelalemãosãoindicadas
noanexoII.
(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.OJOn?L331de2.12.1988,p.1.
(6)JOn?L214de8.9.1995,p.21.

N?L34/20ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.2.96
4.Osorganismosdeintervençãoemcausaelaborarão
umanúnciodeconcursoindicandoparacadaloteou,
eventualmente ,cadafracçãodelote:
—alocalização ,
—asseguintescaracterísticas qualitativas,nomínimo:
—pesoespecífico,
—teordehumidade,
—índicedequedadeHagberg,
—percentagemdeimpurezasegrãosgerminados,—foremacompanhadas deumpedidodecertificadode
exportaçãoparaodestinoemquestão.
Aprovaprevistanoprimeirotravessãoindicaráigual­
menteaqualidadeprevistanocontrato,oprazode
entregaeascondiçõesdepreço.
OEstado-membro transmitiráimediatamente àComissão,
atítuloinformativo ,umacópiadestaprova.
2.Aspropostasapresentadasnãopodemultrapassara
quantidadequeéobjectodocontratocomercialapresen­
tado.Casoparticipe,simultaneamente ,combasenorefe­
ridocontrato,emconcursosabertosnosdoisEstados­
-membrosemcausa,oproponentedeveobrigatoriamente
mencionaressefactonaproposta.
Aquandodatransmissãodaspropostasapresentadas ,os
Estados-membros informarãoaComissãodessefacto,
mencionando osnomesdosproponentesemquestão.—teordeproteínas.
5.Osorganismosdeintervençãopublicarãooanuncio
deconcursopelomenosdoisdiasantesdadatafixada
paraoprimeiroconcursoparcial.
Artigo2?
Sobreservadodispostonopresenteregulamento ,as
vendasdetrigomolepanificávelreferidasnoartigo1?
realizar-se-ãoemconformidade comosprocessosecondi­
çõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?2131/93.Artigo5?
1.Nãosãoaplicadasrestituiçõesouimposiçõesà
exportaçãonemmajoraçõesmensaisrelativasàsexporta­
çõesrealizadasatítulodopresenteregulamento .
2.Avalidadedoscertificadosdeexportaçãoemitidos
emconformidade comopresenteregulamentotermina
em31deJulhode1996.
3.OcertificadoobrigaaexportarparaoouosEstados
ACPrelativamente aosquaisfoiapresentadoumpedido
decertificado.Todavia,atéaolimitede20%daquanti­
dadeconstantedocertificado,ooperadorpodeexecutaro
seucontratonumdestinodiferente,desdequeonovo
destinopertençaaomesmogrupodepaísesconstantesno
anexoI.
4.Oscertificadosdeexportaçãosãoemitidosimediata­
menteapósadesignaçãodosadjudicatários .
5.Emderrogaçãoaoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3719/88osdireitosdecorrentesdocertificadoreferido
nopresenteartigonãosãotransmissíveis .Artigo3?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaos
primeirosconcursosparciaisterminanaquinta-feira,dia
15deFevereirode1996,às9horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaos
segundosconcursosparciaisterminatodasasquintas­
-feirasseguintes,às9horas(horadeBruxelas).
Oúltimoprazoterminanodia28deMarçode1996.
3.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoemcausa.
Artigo4?
1.Aspropostassóserãoválidasse:
—oproponenteapresentarumaprovaescrita,emitida
porumorganismooficialdopaísdedestinooupor
umasociedadecomsededeexploraçãonessepaís,de
quecelebrou,paraaquantidadeemcausa,um
contratocomercialdefornecimento detrigomole
panificáveldestinadoàexportaçãoparaumEstado
ACPouparaváriosEstadospertencentes aumdos
gruposdeEstadosACPdefinidosnoanexoI.Esse
contratoapenasdevedizerrespeitoàsentregasaefec­
tuardeFevereirode1996aSetembrode1996para
quantidadesfornecidastradicionalmente .Asprovas
serãoapresentadasaoorganismodeintervenção,no
mínimo,doisdiasúteisantesdadatadoprimeiro
concurso ,Artigo6?
1.Oorganismodeintervenção ,oarmazenistaeoadju­
dicatário,seesteodesejar,procederãodecomumacordo,
antesdolevantamento doloteadjudicadoouaquandoda
saídadoarmazémsegundoavontadedoadjudicatário ,a
colheitasdeamostrascontraditórias ,deacordocoma
frequênciade,pelomenos,umacolheitaporcada500
toneladas,bemcomoàanálisedessasamostras.Oorga­
nismodeintervençãopodeserrepresentado porum
mandatário,desdequeestenãosejaoarmazenista .
Osresultadosdasanálisesserãocomunicados àComissão
emcasodecontestação .

13.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L34/21
Acolheitadeamostrascontraditórias earespectivaanalise
serãorealizadasnoprazodesetediasúteis,acontardo
pedidodoadjudicatáriooudetrêsdiasúteisseacolheita
deamostrasforrealizadaàsaídadosilo.Seoresultado
finaldasanálisesrealizadascomessasamostrasindicar
umaqualidade:
a)Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadjudica­
táriodeveaceitarolotecomascaracterísticas verifica­
das;
b)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,masinferioràqualidadedescritanoanúncio
deconcurso,permanecendo noentantonointeriorde
umintervaloquepodeiraté:
—2quilogramasporhectolitroparaopesoespecífico,
semserinferiora72quilogramasporhectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—vintepontospercentuaisparaoíndicedaquedade
Hagberg,catárioinformarádofacto,nomaisbreveprazo,a
Comissão,emconformidade comoanexoV;
d)Inferioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,oadjudicatárionãopodeprocederaolevanta­
mentodoloteemcausa.Oadjudicatáriosóficaexone­
radodetodasassuasobrigaçõesrelativamente aolote
emcausa,incluindoascauções,depoisdeterinfor­
mado,nomaisbreveprazo,aComissãoeoorganismo
deintervenção ,emconformidade comoanexoV;no
entanto,podesolicitaraoorganismodeintervenção
quelheforneçaoutrolotedetrigomolepanificávelde
intervençãodaqualidadeprevista,semdespesassuple­
mentares.Nestecaso,acauçãonãoseráliberada.A
substituiçãodolotedeveocorrernoprazomáximode
trêsdiasacontardopedidodoadjudicatário .Oadjudi­
catárioinformarádofacto,nomaisbreveprazo,a
Comissão,emconformidade comoanexoV.
2.Noentanto,seolevantamentodotrigomolepanifi­
cávelocorrerantesdeconhecidososresultadosdasaná­
lises,todososriscosficamacargodoadjudicatárioapartir
dolevantamentodolote,semprejuízodoeventualrecurso
apresentadopeloadjudicatárioemrelaçãoaoarmazenista .
3.Oadjudicatário ,senoprazomáximodeummês
apósoseupedidodesubstituição,nasequênciadesubsti­
tuiçõessucessivas,nãotiverobtidoumlotedesubstituição
daqualidadeprevista,ficaráexoneradodetodasassuas
obrigações,incluindoascauções,apósterinformado,no
maisbreveprazo,aComissãoeoorganismodeinterven­
ção,emconformidade comoanexoV.
4.Asdespesasrelativasàcolheitadeamostraseàsaná­
lisesmencionadasnon?1,salvodaquelasemqueoresul­
tadofinaldasanálisesindicarumaqualidadeinferioràs
característicasmínimasexigíveisparaintervenção ,serãoa
cargodoFEOGAatéaolimitedeumaanáliseporcada
500toneladas,comexcepçãodasdespesasdetransilagem .
Aseventuaisanálisesadicionaissolicitadaspeloadjudica­
tárioserãosuportadasporesteúltimo.—unpontopercentualparaoteordeproteínas,
—meiopontopercentual ,paraasimpurezasreferidas,
respectivamente ,nospontosB.2eB.4doanexodo
Regulamento (CEE)n?689/92daComissão('),
e
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas
nopontoB.5doanexodoRegulamento (CEE)
n?689/92,semnoentantoalteraraspercentagens
admissíveisparaosgrãosprejudiciaiseagravagem,
oadjudicatáriodeveaceitarolotecomascaracterísticas
verificadas ;
c)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
vençãomasinferioràqualidadedescritanoanúnciode
concursoequeindiqueumadiferençaparaalémdo
intervaloreferidonaalíneab),oadjudicatáriopode:
—aceitarolotecomascaracterísticas verificadas,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.Oadju­
dicatáriosóficaexoneradodetodasassuasobriga­
çõesrelativamente aoloteemcausa,incluindoas
cauções,depoisdeterinformado,nomaisbreve
prazo,aComissãoeoorganismodeintervenção ,
emconformidade comoanexoV;noentanto,se
solicitaraoorganismodeintervençãoquelhe
forneçaumoutrolotedetrigomolepanificávelde
intervençãodaqualidadeprevista,semdespesas
suplementares ,acauçãonãoseráliberada.Asubsti­
tuiçãodolotedeveocorrernumprazomáximode
trêsdiasapósopedidodoadjudicatário .Oadjudi­Artigo7?
Oadjudicatáriopagaráotrigomoleantesdolevanta­
mento,aopreçoindicadonaproposta.Olevantamento
deveserefectuadoaté24deJulhode1996,omaistardar.
Opagamentodecadaumdoslotesaretiraréindivisível.
Artigo8?
1.Agarantiaconstituídanostermosdon?4doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2131/93seráliberada
imediatamente apósaentregadoscertificadosdeexporta­
çãoaosadjudicatários . (■)JOn?L74de20.3.1992,p.18.

N?L34/22fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 13.2.96
—Interventions-Brotweichweizen ohneAnwendungvon
Ausfuhrerstattungen oderAusfuhrabgaben ,Bestim­
mung(NamedesAKP-StaatesoderderAKP-Staaten ),
Verordnung (EG)Nr.261/962.Aobrigaçãodeexportação,bemcomodeimportação
nospaísesdestinatáriosdefinidosnoanexoI,serácoberta
porumagarantiade60ecusportonelada,dosquais20
ecusportoneladaadepositaraquandodaemissãodo
certificadodeexportaçãoeosrestantes40ecusportone­
ladaadepositarantesdaretiradadoscereais.—Μαλακόςαρτοποιήσιμος σίτοςπαρέμβασης ,χωρίς
εφαρμογήεπιστροφήςήφόρουπροοριζόμενος για
(όνοματηςχώραςAKEήτωνχωρώνΑΚΕ),κανο­
νισμός(ΕΚ)αριθ.261/96
—Interventioncommonwheatofbreadmakingquality
withoutapplicationofrefundortax,boundfor(name
oftheACPStateorStates),Regulation(EC)No
261/96
—Blétendredinterventionpanifiablenedonnantpas
lieuàrestitutionniàtaxe,destinéà(nomdel'Etat
ACPoudesÉtatsACP),règlement(CE)n0261/96Emderrogaçãoaon?2doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?3002/92daComissão('):
—omontantede20ecusportoneladadeveserliberado
numprazode20diasúteisapósadatadeapresenta­
ção,peloadjudicatário ,daprovadequeotrigomole
retiradodeixouoterritórioaduaneirodaComunidade ,
—omontantede40ecusportoneladadeveserliberado
numprazode15diasúteisapósadatadeapresenta­
çãodaprova,peloadjudicatário ,daintroduçãono
consumonoounosEstadosACPreferidosnon?3do
artigo5?Estaprovadeveserapresentadaemconfor­
midadecomodispostonosartigos18?e47?doRegu­
lamento(CEE)n?3665/87daComissão(2).—Frumentotenerodinterventopanificabilesenzaappli­
cazionedirestituzioneditassa,destinatoal(nomedel
paeseodeipaesiACP),regolamento (CE)n.261/96
—Zachtetarwevanbakkwaliteituitinterventie ,zonder
toepassingvanrestitutieofbelasting,bestemdvoor
(naamvandeACS-StaatofdeACS-Staten),Verorde­
ning(EG)nr.261/96
—Trigomolepanificaveldeintervençãosemaplicação
deumarestituição,ouimposiçãodestinadoa(nome
doEstadooudosEstadosACP),Regulamento (CE)n?
261/963.Salvocasosexcepcionaisdevidamentejustificados,
nomeadamente nocasodeaberturadeuminquérito
administrativo ,aliberaçãodasgarantiasprevistasno
presenteartigoforadosprazosindicadosnomesmodará
lugaraumaindemnização ,porpartedoEstado-membro ,
iguala0,015ecupor10toneladas,porcadadiadeatraso.—Interventioleipävehnää ,jolleeimaksetavientitukea
eikävientimaksua jajonkamääräpaikkaon(AKT­
-maannimitaiAKT-maidennimet),asetus(EY)N:o
261/96
—Interventionsvete avbrödkvalitet ,ejutanbidrageller
avgiftavsettför(AVS-statensellerAVS-staternas
namn),förordning(EG)nr261/96.Areferidaindemnização nãopoderáficaracargodo
FundoEuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola
(FEOGA).
Artigo9?
Emderrogaçãodoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?3002/92,osdocumentosrelativosàvendadetrigo
moleemconformidade comopresenteregulamento ,
nomeadamente ocertificadodeexportação,aordemde
retiradareferidanon?1,alíneab),doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?3002/92,adeclaraçãodeexportaçãoe,se
forcasodisso,oexemplarT5devemincluiramenção:Artigo10?
1.Osorganismosdeintervençãoalemãoefrancês
comunicarão àComissãoaspropostasquetiveremrece­
bido,omaistardar,trêshorasapósotermodoprazopara
apresentaçãodasmesmas.Aspropostasdevemsertrans­
mitidasemconformidade comoesquemaconstantedo
anexoIII,atravésdosnúmerosdetelexoudetelefax
constantesdoanexoIV.
2.OsorganismosdeintervençãoinformarãoaComis­
são,mensalmente ,dasquantidadesdetrigomoleretiradas
noâmbitodopresenteregulamento .—Trigoblandopanificabledeintervencionsinaphca­
ciónderestituciónnigravamen,destinadoa(nombre
deiEstadoodelosEstadosACP),Reglamento (CE)n°
261/96
—Bageegnetblødhvedefrainterventionudenrestitu­
tionsydelseeller-afgiftbestemtfor(navnetpådeteller
depågældendeAVS-lande),forordning(EF)nr.261/96Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L301de17.10.1992,p.17.
P)JOn?L351de14.12.1987,p.1.

13.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L34/23
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L34/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.2.96
ANEXOI
GruposdeEstadosACPsignatáriosdaConvençãodeLomé
GrupoI GrupoII GrupoIII
Mauritânia Chade Seychelles
Mali RepúblicaCentrafricana Comores
Níger Benim Madagáscar
Senegal Camarões IlhaMaurícia
BurkinaFaso GuinéEquatorial Angola
Gâmbia SãoToméePríncipe Zâmbia
Guiné-Bissau Gabão Malawi
Guiné Congo Moçambique
CaboVerde Zaire Namíbia
SerraLeoa Ruanda Botsuana
Libéria Burundi Zimbabwe
CostadoMarfim Lesoto
Gana Suazilândia
Togo
ANEXOII
l (emtoneladas)
Regiõesdearmazenagem Quantidade
FRANÇA :
Châlons-sur-Marne 4000
Rouen
I26000
ALEMANHA :
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen /Bremen/ l
Nordrhein-Westfalen 234993
Hessen/Rheinland-Pfalz /l
Baden-Württemberg /
Saarland/Bayern37413
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern12824
Sachsen/Sachsen-Anhalt /
Thüringen114770

13.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L34/25
ANEXOIII
Concursopermanenteparaaexportaçãode30000toneladasdetrigomolepanificávelna
possedoorganismodeintervençãofrancêsede400000toneladasdetrigomolepanificável
napossedoorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CE)n?261/96]
1 2 3 4 5 6 7
Número
do
proponenteNúmero
doloteQuantidade
emtoneladasPreçoproposto
(ecusportonelada)
C)Bonificações (+)
Depreciações(-)
(ecus/tonelada)
(p.m.)Despesas
comerciais
(ecus/tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiuasbonificaçõesoudepreciaçõescorrespondentes aoloteaqueserefereaproposta.
ANEXOIV
Utilizarexclusivamente osseguintesnúmeros,emBruxelas:
DGVI/C/1:
—portelex:22037AGRECB,
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax:2964956,
2952515,
ou2961097.
ANEXOV
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportaçãode
430000toneladasdetrigomolepanificávelnapossedosorganismosdeintervençãofrancês
ealemão
[Artigo6?doRegulamento (CE)n?261/96]
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatario :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidades
emtoneladasEndereço
dosiloJustificaçãoderecusadetomadaacargo
—PE(kg/hl)
—%grãosgerminados
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
—%deelementosquenãosãotrigodequalidade
perfeita
—Outros