DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1998 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 97/285/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/339/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,

Considerando que se registaram diversos focos de peste suína clássica em Espanha;

Considerando que Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;

Considerando que, devido à situação da doença, foi necessário adoptar a Decisão 97/285/CE, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (4), e alterá-la pelas Decisões 97/446/CE (5), 98/93/CE (6) e 98/271/CE (7);

Considerando que Espanha adoptou o programa nacional de vigilância serológica da peste suína clássica aprovado pela Decisão 98/176/CE da Comissão (8);

Considerando que, devido à evolução da peste suína clássica e à propagação da doença a explorações situadas nas províncias de Saragoça e de Sevilha, é necessário alterar as medidas adoptadas relativamente à circulação de suínos e ao comércio de sémen de varrasco provenientes de determinadas zonas de Espanha;

Considerando que, por razões de clareza, é conveniente revogar as medidas adoptadas pela Decisão 97/285/CE, tal como alterada pelas Decisões 97/446/CE, 98/93/CE e 98/271/CE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A Espanha não expedirá suínos para outros Estados-membros, excepto se os suínos em causa:

a) Forem provenientes de uma exploração situada numa zona diferente da descrita no anexo I e na qual:

- não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão,

- tenham sido efectuados controlos serológicos da peste suína clássica, em conformidade com o anexo IV da Directiva 80/217/CEE, cujos resultados tenham sido negativos nos 30 dias anteriores à expedição,

- o veterinário oficial tenha efectuado uma inspecção de todos os suínos da exploração e um exame clínico dos suínos a transportar, incluindo a medição da temperatura de uma percentagem destes animais, nas 24 horas anteriores à expedição;

b) Forem directamente transportados da exploração de origem para a exploração ou matadouro de destino em veículos oficialmente selados;

2. A circulação, para outros Estados-membros, de suínos provenientes de zonas diferentes da descrita no anexo I só será autorizada após notificação enviada, com três dias de antecedência, pela autoridade veterinária local competente às autoridades veterinárias centrais e locais do Estado-membro de destino.

Artigo 2º

A Espanha não expedirá suínos das zonas descritas no anexo I para outras partes do seu território, excepto se forem destinados a abate directo e forem abatidos, em Espanha, em matadouros designados pelas autoridades veterinárias competentes.

Artigo 3º

Sem prejuízo do disposto no artigo 2º, a Espanha não expedirá suínos reprodutores e para criação das zonas descritas no anexo II para outras partes do seu território, excepto se os suínos em causa:

a) Forem provenientes de uma exploração de expedição na qual:

- tenham sido mantidos durante 30 dias, no mínimo, ou desde o seu nascimento se tiverem uma idade inferior a 30 dias,

- tenham sido efectuados controlos serológicos da peste suína clássica, em conformidade com o anexo IV da Directiva 80/217/CEE do Conselho, cujos resultados tenham sido negativos nos 30 dias anteriores à expedição,

- o veterinário oficial tenha efectuado uma inspecção de todos os suínos da exploração e um exame clínico dos suínos a transportar, incluindo a medição da temperatura de uma percentagem destes animais, nas 24 horas anteriores à expedição;

b) Tiverem sido marcados com uma marca auricular que permita identificar a exploração de expedição;

c) Forem directamente transportados da exploração de expedição para a exploração de destino em veículos oficialmente selados;

d) Permanecerem na exploração de destino durante pelo menos 30 dias, não podendo nenhum suíno abandonar a exploração durante este período, a menos que seja enviado directamente para o matadouro.

Artigo 4º

A Espanha não expedirá sémen de suíno para outros Estados-membros, excepto se o sémen for originário de varrascos mantidos num centro de colheita referido na alínea a) do artigo 3º da Directiva 90/429/CEE (9) do Conselho situado numa zona diferente da descrita no anexo I.

Artigo 5º

1. O certificado sanitário, previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho (10), que acompanha os suínos expedidos de Espanha deve ser completado pela seguinte menção:

«Animais em conformidade com a Decisão 98/339/CE da Comissão, de 14 de Maio de 1998, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 97/285/CE».

2. O certificado sanitário, previsto na Directiva 90/429/CEE do Conselho, que acompanha o sémen de varrasco expedido de Espanha deve ser completado pela seguinte menção:

«Sémen em conformidade com a Decisão 98/339/CE da Comissão, de 14 de Maio de 1998, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 97/285/CE».

Artigo 6º

A Espanha velará por que os veículos utilizados no transporte de suínos sejam limpos e desinfectados após cada operação, devendo o transporte fazer prova dessa desinfecção.

Artigo 7º

De oito em oito dias, a Espanha apresentará dados sobre a situação da peste suína clássica, de acordo com o modelo constante do anexo III.

Artigo 8º

É revogada a Decisão 97/285/CE da Comissão.

Artigo 9º

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio de modo a torná-las conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 10º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.

(4) JO L 114 de 1. 5. 1997, p. 47.

(5) JO L 190 de 19. 7. 1997, p. 48.

(6) JO L 18 de 23. 1. 1998, p. 35.

(7) JO L 120 de 23. 4. 1998, p. 23.

(8) JO L 65 de 5. 3. 1998, p. 26.

(9) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 62.

(10) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.

ANEXO I

Comarcas na província de Lérida

Pla D'Urgell

Urgell

Noguera

Segrià

Garrigues

Segarra

Comarcas veterinárias na província de Segóvia

Cuéllar

Carbonero el Mayor

Cantalejo

Santa María la Real de Nieva

Sepúlveda

Segovia

Comarcas veterinárias na província de Madrid

Madrid

Parla

Aranjuez

Navalcarnero

Colmenar Viejo

Buitrago

Comarcas veterinárias na província de Toledo

Toledo

Yuncos

Torrijos

Comarcas veterinárias na província de Zaragoza

Alagón

Borja

Tauste

Zaragoza

Illueco

La Almunia de Doña Godina

Comarcas veterinárias na província de Sevilha

Los Alcores

ANEXO II

Comarcas veterinárias na província Segóvia

Cuéllar

Carbonero el Mayor

Cantalejo

Santa María la Real de Nieva

Sepúlveda

Segovia

Comarcas veterinárias na província Madrid

Madrid

Parla

Aranjuez

Navalcarnero

Colmenar Viejo

Buitrago

Comarcas veterinárias na província Toledo

Toledo

Yuncos

Torrijos

Comarcas veterinárias na província Lérida

Garrigues

Segarra

ANEXO III

Relatório sobre a peste suína clássica

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>