27.9.96 PT jornalOficialdasComunidades Europeias N?L246/39
REGULAMENTO (CE)N?1858/96DACOMISSÃO
de26deSetembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27de
Setembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
2JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L246/40PT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de26deSetembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 89,5 624 67,7
060 80,2 999 113,3
064 70,8 08081092,08081094,
066 54,008081098 039 121,0
068 80,3 052 68,6
204 86,8 064 58,8
208 44,0 070 90,2
212 97,5 284 72,1
400 170,4 388 56,6
624 95,8 400 54,4
999 86,9 404 63,6
ex07070025 052 82,8 416 72,7
053 156,2 508 113,5
060 61,0 512 126,1
066 53,8 524 100,3
068 69,1 528 53,0
204 144,3 624 86,5
624 87,1728 107,3
999 93,5800 141,3
07099079 052 54,3804 97,1
204 77,5999 87,2
412 54,208082057 039 104,1508 42,9052 73,0624 151,9064 79,3999 76,2388 57,208053030 052 74,6
204400 70,488,8
l74,0512 88,7220
388 78,9528 132,9
400 68,2624 79,0
512 80,0728 115,4
520 66,5800 84,0
524 66,5804 73,0
528 67,5999 87,0
600 96,508093041,08093049 052 93,8
624 48,9220 121,8
I 999 73,7 I624 106,8
08061040 052 75,8 I999 107,5
064 49,508094030 052 66,3
I 066 49,4064 13,1
220 110,8 066 71,9
400 139,4 068 37,1
412 58,5 400 75,6
508 307,2 624 63,8
l 512 186,0 676 68,6
\600 88,5\999 56,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo«999*representa «outras
origens».