ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
21.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L72/3
REGULAMENTO (CE)N?490/96DACOMISSÃO
de20deMarçode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
otrigésimoterceiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9°do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraotrigésimoterceiroconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380//95(%proíbeocomercioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(®);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraotrigésimoterceiroconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem42,625ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L175de27.7.1995,p.12.HJOn?L102de28.4.1993,p.14.OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
(6)JOn?L65de15.3.1996,p.1.
30.3.96rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/23
REGULAMENTO (CE)N?557/96DACOMISSÃO
de29deMarçode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2537/95daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerando queosmontàntesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?383/96(4);que,antecedendoasalte­
raçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimento dos
AçoresedaMadeiranosmontantesreferidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L260de31.10.1995,p.10.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.28.
(*)JOn?L51de1.3.1996,p.23.

N?L80/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deMarçode1996,quealteraoRegulamento (CEE)n?
1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Montantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099) 0,00 0,00
Cevada (10030090) 0,00 0,00
Milho (10059000)32,00 32,00
Trigoduro (10011000) 0,00 0,00
23.10.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/9
REGULAMENTO (CE)N?2020/96DACOMISSÃO
de22deOutubrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerandoque'oRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
I1)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L270/10ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.10.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de22deOutubrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020040 204 50,5
999 50,5
ex07070030 052 82,2
999 82,2
08053030 052 69,8
388 66,1
512 53,8
524 72,3
528 56,4
600 59,8
999 63,0
08061040 052 101,8
400 208,5
999 155,2
08081092,08081094,08081098 052 62,7
060 56,1
064 43,2
l400 78,0
404 73,6
804 94,2
999 68,0
08082057 052 81,0
064 81,5
999 81,3
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N°.L101/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.4.96
REGULAMENTO (CE)N?728/96DACOMISSÃO
de23deAbrilde1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emAbrilde1996aoabrigodoregimeprevistonosacordosconcluídospela
ComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaaRepública
ChecaeaRepúblicaEslovaca
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2698/93da
Comissão('),queestabeleceasregrasdeexecução,
nosectordacarnedesuíno,doregimeprevistonos
acordosdeassociaçãoconcluídospelaComunidadecoma
Polónia,aHungriaeaantigaRepúblicaFederativaCheca
eEslovaca,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?387/96(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaosegundotrimestrede1996tota­
lizamquantidadesinferioresàsdisponíveis,podendo,em
consequência ,serinteiramentesatisfeitos;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodasasdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deAbrila30deJunhode1996,apresen­
tadosaoabrigodoRegulamento (CEE)n?2698/93são
aceitescomoreferidonoanexo.
2.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Memhrnda(Inmitxãn
(')JOn?L245de1.10.1993,p.80.
(2JOn?L53de2.3.1996,p.4.

24.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/5
ANEXO
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deAbrila
30deJunhode1996
1 100,00
2 100,00
3 100,00
4 100,00
Hl 100,00
H2 100,00
5 100,00
6 100,00
7 100,00
8 100,00
9 100,00
10 100,00
11 100,00
12 100,00
13 100,00
N?L189/88ÍPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1509/96DACOMISSÃO
de29deJulhode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãosemprefixaçãodarestituiçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolas
relativamenteaotomateexportadoapós2deAgostode
1996aatéaofinaldoperíodoemcurso;
Considerandoque,afimdequenãosejamtidosemconta
noscálculosefectuadospelaComissãoemaplicaçãodos
artigos6?e7?doRegulamento (CE)n?1488/95,esses
pedidosnãodevemsercomunicados àComissão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasfrutaseprodutoshortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95daComissão(2),
e,nomeadamente ,on?11doseuartigo26?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1121/96da
Comissão(3)fixaasquantidadesindicativasprevistaspara
aemissãodoscertificadosdeexportaçãosemprefixação
darestituição,comexcepçãodossolicitadosnoâmbitoda
ajudaalimentar,
Considerando queRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas(4)comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2702/95(*),prevênoseuartigo7°.,emcasodesupera­
çãodasquantidadesindicativas,umadeduçãodasquanti­
dadesamais;
Considerandoque,deacordocomasinformaçõesdeque
actualmentedispõeaComissão,asquantidadesindicativas
previstasparaoperíodoemcursoemrelaçãoaotomatejá
foramsuperadas;queessasuperaçãoteráprovavelmente
porconsequênciaumadiminuiçãodaquantidadeindica­
tivadoperíodoseguinte;quetaldiminuiçãoseriaprejudi­
cialparaasexportaçõesseguidasdepedidodecertificado
semprefixaçãodarestituiçãoduranteesseperíodo;
Considerandoque,paraevitartalsituação,háquerejeitar
ospedidosdecertificadosemprefixaçãodarestituiçãoArtigo1?
Sãorejeitadosospedidosdecertificadosdeexportação
semprefixaçãodarestituição,referidosnoartigo5?do
Regulamento (CE)n?1488/95,emrelaçãoaotomatecuja
declaraçãodeexportaçãosejaaceiteapós2deAgostode
1996eantesde1deOutubrode1996.
Emderrogaçãodoartigo8?doRegulamento (CE)
n?1488/95,essespedidosnãoserãoincluídosnascomu­
nicaçõesàComissão.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
OJOn?L149de22.6.1996,p.11.0JOn?L145de29.6.1995,p.68.nÍOn?L280de23.11.1995,p.30.
8.5.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/19
REGULAMENTO (CE)N?842/96DACOMISSÃO
de7deMaiode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?721/96,relativoaofornecimento deóleo
vegetalatítulodeajudaalimentar
«10.Acondicionamento emarcação(6)(8):verJO
n?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.1,
IIIA2.3eIIIA3)
—Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasde
cartão
—Inscriçõesemlínguafrancesa
Inscriçõescomplementares :"Dated'expira­
tion:..ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?721/96da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de1000toneladasdeóleovegetal;queé
convenientealterardeterminadas condiçõesnoanexodo
referidoregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoquedizrespeitoaoloteA,oponto10doanexodo
Regulamento (CE)n?721/96ésubstituídopeloponto
seguinte:Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
P)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
P)JOn?L100de23.4.1996,p.2.
15.5.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/23
REGULAMENTO (CE)N?879/96DACOMISSÃO
de14deMaiode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão0,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?865/96(*);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L110de17.5.1995,p.1.
j3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(<)JOn?L258de28.10.1995,p.50.
OJOn?L150de1.7.1995,p.36.h)JOn?L116de11.5.1996,p.24.

N?L118/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.5.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deMaiode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,10 4,75
17011190(') 23,10 9,98
17011210(') 23,10 4,56
17011290(') 23,10 9,55
170191000 32,23 9,12
17019910(2) 32,23 4,67
17019990(2) 32,23 4,67
17029099(3) 0,32 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L316/20HPT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2329/96DACOMISSÃO
de4deDezembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

5.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L316/21
ANEXO
doRegulamento daComissão,de4deDezembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 204 68,1
624 126,9
999 97,5
07099079 052 75,1
999 75,1
08051061,08051065,08051069 052 63,1
388 33,4
624 38,0
999 44,8
08052031 052 73,7
204 89,7
999 81,7
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 63,7
464 139,6
999 101,7
08053040 052 70,5
388 62,6
528 39,3
600 77,1
999 62,4
08081092,08081094,08081098 052 61,5
060 46,3
064 60,9
400 81,7
404 71,2
999 64,3
08082067 052 66,8
064 76,2
400 76,8
624 66,9
999 71,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L345/66\~W1 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2520/96DACOMISSÃO
de30deDezembrode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação ,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2408/96daComis­
são(-1);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2408/96dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?2408/96sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
OJOn?L329de19.12.1996,p.3.

31.12.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L345/67
ANEXO
doregulamento daComissão,de30deDezembrode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kg—
170111909100 39,82(')
170111909910 38,19(')
170111909950 (2)
170112909100 39,82(')
170112909910 38,19(')
170112909950 C)
—ecus/1%desacarosex100kg—
170191009000 0,4329
—ecus/100kg—
170199109100 43,29
170199109910 43,29
170199109950 43,29
—ecus/1%desacarosex100kg—
170199909100 0,4329
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão (JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
15.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L261/39
REGULAMENTO (CE)N?1972/96DACOMISSÃO
de14deOutubrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem15de
Outubrode1996.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
I1)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L261/40PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.10.96
ANEXO
doRegulamento daComissão ,de14deOutubrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
08053030 052 67,0
388 68,3
512 55,4
524 74,7
528 62,0
999 65,5
08061040 052 113,8
l400 179,9
999 146,8
08081092,08081094,08081098 052 65,6
060 58,9
064 51,7
400 66,6
404 70,9
804 103,5
999 69,5
08082057 052 83,6
064 75,6
999 79,6
(')Nomenclatura dospaíseslixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».