4.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L61/7
REGULAMENTO (CEE)N?637/87DACOMISSÃO
de2deMarçode1987
relativoàentregadearrozbranqueadodegrãoslongosàLigadasSociedadesda
CruzVermelha (LSCV)atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodearroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(3),
e,nomeadamente oseuartigo25°,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràLSCV,
aComissãoconcedeuaesteorganismo3300toneladasde
cereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(*);queenecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L133de21.5.1986,p.1.
(4JOn?L192de26.7.1980,p.11. (5)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L61/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.87
ANEXO
1.Programa :1986—Acçãon?89/87(')
2.Beneficiário :LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissantrouge,boîtepostale372,CH-1211
Genève19(télex:22555LRCSCH)
3.Lugaroupaisdedestino:Mauritânia
4.Produtoamobilizar :arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
5.Quantidadetotal:1139toneladas(3300toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:Entenazionalerisi,piazzaPio
XI,1,Milano(telex334032)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas
—humidade :15%
—arrozquebrado :5%máximo
—grãosgredosos :5%máximo
—grãosestriadosdevermelho :3%máximo
—grãosmalhados :1,5%máximo
—grãosmanchados :1%máximo
—grãosamarelos:0,050%máximo
—grãosambreados :0,20%máximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovos:
—sacosdejutacomumpesomínimode600gramas
—pesoliquidodossacos:50quilogramas
—ossacosserãomarcados,porimpressão,comumcrescentevermelhode15cmdealtura,comas
pontasorientadasparaadireita,bemcomocomamenção,impressaemcaracteresdepelomenos5
cmdealtura:
«ACTIONN089/87/RIZ/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /
ACTIONDELALIGUÉDESSOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE ETDUCROISSANT ROUGE
/POURDISTRIBUTION GRATUITE/NOUAKCHOTT »
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Nouakchott
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :16deMarçode1987,às12horas
16.Períododeembarque :1a30deAbrilde1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria ,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
4.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte:Delegaçãoda
ComissãonaMauritânia :ÎlotV,Lotn°24,B.P.213,Nouakchott ,Tél.52724/52732,Télex549DELEG
MTN-NOUAKCHOTT .
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .