29.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L269/23
REGULAMENTO (CEE)N?2973/88DACOMISSÃO
de28deSetembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodealimentoscompostos
paraanimais
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos (*)comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(é);ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoenjcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,qiieestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaopadecerdoComitéMonetário,
Considerandoquèasregrasaaplicarparacalcularo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
alimentoscompostossãoeditadosnon?IAdoartigo14?
doRegulamento (CEE)n?2727/75;queaincidênciano
preçodecustodessesalimentosdosdireitosniveladores
aplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminadapor
forçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2743/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
aplicávelaosalimentoscompostosparaanimaisàbasede
cereais(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?944/87(4),
emfunçãodamédiadosdireitosniveladoresaplicáveis,ao
longodosvinteecincoprimeirosdiasdomêsanteriorao
daimportação,àsquantidadesdosprodutosdebaseconsi­
deradoscomotendoentradonofabricodosreferidos
alimentoscompostos,1sendoessamédiaajustadaem
funçãodopreçolimiardosprodutosdebaseconsiderados
emvigornomêsdaimportação ; >
Considerando queodireitoniveladordeterminadodesse
modo,depoisdaadiçãodoelementofixo,éválidopara
ummês;queoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloartigo6?doRegulamento (CEE)
n?2743/75;
Considerandoque,afimdeteremcontáosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
èlementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade comoConsiderando queoartigo272?doActodeAdesãopreve
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidade ,nasua
composiçãoem31deDezembrode1985,apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1418/76doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(8),
provenientesdePortugaloregimeaplicávelemrelaçãoa
essepaísantesdaàdesão;queporforçadoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?3792/85doConselho,de20de
Dezembrode1985,quedefineoregimeaplicávelnas
trocascomerciaisdeprodutosagrícolasentreaEspanhae
Portugal(9),essemesmoregimeéaplicávelemEspanha;
queesseregimeconduzaaplicarumdireitonivelador;
queessedireitoniveladordeveser.calculadodeacordo
comasregrasestabelecidaspeloRegulamenton?156/
67/CEEdaComissão(10),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?31/76("),tendoem
contaasituaçãodospreçosdemercadoemPortugal;que,
noquerespeitaàsimportaçõesemEspanha,essedireito
niveladordeveserdiminuídodosmontantescompensató­
riosdeadesãoaplicáveisentreaEspanhaeaComunidade
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
"n?1676/85doConselho(l2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87n
OJOn?L61de26.2.1986,p.4.
(6)JOn?L172de30.6.1987,p.102.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(8)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
QJOn?L367de31.12.1985,p.7.
(10)JOn?128de27.6.1967,p.2533/67.
(")JOn?L5de10.1.1976,p.18.HJOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L153de13.6.1987,p.1.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.'
0JOn?L281de1.11.1975,p.60.
MJOn?L90de2.4.1987,p.2.

N?L269/24JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.88
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteem
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosalimentoscompostosconstantesdoRegulamento
(CEE)n?2727/75eabrangidospeloRegulamento (CEE)
n?2743/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1988.Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosalimentoscompostosparaanimais
(EmECUs/t)
CódigoNCDireitosniveladores
PortugalPaísesterceiros
(comexcepção
ACPouPTOM)ACPouPTOM
23091011 10,88 29,75 18,87
23091013 10,88 594,90 584,02
23091031 10,88 69,86 58,98
23091033 10,88 635,01 624,13
23091051 10,88 128,84 117,96
23091053 10,88 693,99 683,11
23099031 10,88 29,75 18,87
23099033 10,88 594,90 584,02
23099041 10,88 69,86 58,98
23099043 10,88 635,01 624,13
23099051 10,88 128,84 117,96
23099053 10,88 693,99 683,11