Rectificação aos estatutos da Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, instituída junto da Comissão das Comunidades Europeias

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 119 de 20 de Maio de 2005 )

(2005/C 129/08)

A publicação é completada pelo texto seguinte:

«Métodos de trabalho para uma Comissão Administrativa alargada

Código de Conduta

O alargamento da União Europeia, em 1 de Maio de 2004, aumenta consideravelmente o número de participantes nas sessões da Comissão Administrativa.

Tendo em conta a nova situação, o presente código de conduta visa melhorar a eficácia da preparação e condução das sessões da Comissão Administrativa, para permitir uma melhor utilização do necessariamente escasso tempo disponível.

I. Preparação das sessões

a) Documentação de melhor qualidade

Nas sessões, seria possível economizar tempo, caso se utilizassem documentos mais eficazes; por exemplo, o número de páginas das notas CASSTM poderia limitar-se a 1 ou 2 páginas.

A disponibilização atempada dos documentos é essencial para a boa preparação das sessões.

As delegações devem ter em atenção que são necessários, pelo menos, 10 dias para a tradução de qualquer documento de menos de quatro páginas. Para cinco páginas adicionais, é necessário contar com uma semana suplementar para tradução.

As delegações devem respeitar rigorosamente o prazo para apresentação das notas ao Secretariado, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o dos Estatutos.

b) Organização da agenda

A agenda deve ser organizada de modo a permitir às delegações planear a sua composição, participação e deslocação de forma eficaz em termos de tempo.

A agenda deve ser estruturada, na medida do possível, de modo que os pontos que digam respeito ao mesmo ramo da segurança social sejam agrupados e abordados na sessão de forma sequencial.

Devem ser evitadas, tanto quanto possível, as alterações à agenda adoptada.

Em relação a cada um dos pontos da agenda, deve indicar-se, sempre que possível, se o assunto em causa irá ser submetido a debate ou apresentado com vista à adopção de uma decisão.

c) Melhor utilização do tempo entre as sessões

O período de tempo entre as sessões deve ser utilizado de forma construtiva.

Na sequência de uma sessão da Comissão Administrativa, ou de qualquer outro grupo que releve da sua competência, o secretariado deve enviar imediatamente um memorando que especifique as acções de desenvolvimento a adoptar, bem como os prazos concedidos às delegações para agirem.

O presidente, assistido pelo secretariado, adopta as medidas necessárias para fazer progredir o trabalho no período que medeia entre as sessões: por exemplo, podem ser efectuados contactos para solucionar problemas relacionados com questões específicas, a fim de ser possível apresentar uma proposta de solução na sessão seguinte.

II. Condução das sessões

a) Papel da presidência

O papel da presidência e do presidente consiste em dirigir o trabalho da Comissão Administrativa, não só através da participação activa na preparação das agendas das sessões, mas também tomando a iniciativa no lançamento de debates e no processo decisório no âmbito da Comissão Administrativa.

Cada presidência apresenta o seu programa de trabalho para a Comissão Administrativa, indicando o modo como planeia executá-lo.

O presidente tem como objectivo organizar cada sessão por forma a assegurar uma utilização do tempo o mais eficaz possível.

No início de uma sessão, o presidente deve proferir uma breve alocução introdutória e, em especial, transmitir as informações necessárias relativas ao desenrolar da sessão, incluindo o período de tempo que prevê consagrar a cada um dos pontos.

No início de um debate sobre um ponto, o presidente deve, se julgar necessário em função do tipo de debate, indicar às delegações qual o tempo máximo de que dispõem para as suas intervenções sobre esse ponto. Na maioria dos casos, as intervenções não devem exceder dois minutos.

A intervenção de todos os participantes será uma excepção. Só deve ocorrer em relação a questões específicas e com um limite de tempo estabelecido pelo presidente.

O presidente atribui a maior importância aos debates, solicitando nomeadamente às delegações que se manifestem, de modo a que se possa chegar a compromissos sobre o texto de propostas específicas.

No final de cada ponto da agenda, o presidente efectua uma breve síntese das conclusões e dos resultados obtidos.

b) Comportamento das delegações

As delegações devem contribuir de igual modo para a condução eficaz de uma sessão.

As delegações devem, em especial, ter em atenção o seguinte:

— limitar-se a intervenções breves e evitar a repetição de observações já formuladas por oradores precedentes;

— as delegações com opiniões idênticas podem concertar–se de modo a que um único orador possa apresentar um ponto de vista comum sobre um determinado assunto;

— ao debater os textos, as delegações podem apresentar projectos de propostas concretas, se possível, por escrito, ao invés de se limitarem a expressar o seu desacordo com uma proposta específica;

— salvo indicação em contrário do presidente, as delegações devem abster-se de intervir se estiverem de acordo com uma proposta; nesses casos, o silêncio deve ser interpretado como concordância.

c) Recurso à tecnologia:

O presidente e o secretariado podem, quando se considere apropriado, recorrer a equipamento tecnológico para aumentar a eficácia da condução de uma sessão.»