11.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L208/5
REGULAMENTO (CE)N?2034/94DACOMISSÃO
de10deAgostode1994
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?4,primeiropará­
grafo,alíneaa),doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doreferidoregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodeserabran­
gidaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?766/68doConselho,de18deJulhode1968,queesta­
beleceasregrasgeraisrespeitantesàconcessãodasresti­
tuiçõesàexportaçãodeaçúcar(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1489/76(4),
asrestituiçõesparaosaçúcaresbrancoeembrutonão
desnaturados eexportadostalqualdevemserfixados
tendoemcontaasituaçãonomercadocomunitárioeno
mercadomundialdoaçúcare,nomeadamente ,dos
elementosdepreçoedoscustosmencionadosnoartigo
3?doreferidoregulamento ;que,deacordocomomesmo
artigo,éconvenienteteremcontaigualmenteoaspecto
económicodasexportaçõesprojectadas ;
Considerandoque,paraoaçúcarembruto,arestituição
deveserfixadaparaaqualidade-tipo ;queestaédefinida
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68do
Conselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaaquali­
dade-tipoparaoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúcar(^;queestarestituiçãoé,alémdo
mais,fixadaemconformidadecomon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?766/68;queoaçúcarcândifoi
definidonoRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,
de2deMarçode1970,respeitanteàsmodalidadesde
aplicaçãodaconcessãoderestituiçõesàexportaçãode
açúcar^comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1555/94f);queomontanteda
restituiçãoassimcalculado,noquedizrespeitoaos
açúcaresaromatizadosoucorados,deveaplicar-seaoseu
teoremsacarose,eserporissofixadopor1%desteteor;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornarnecessariaadiferenciação darestituiçãoparaoaçúcar
conformeoseudestino;
Considerando que,emcasosespeciais,omontanteda
restituiçãopodeserfixadoporactosdenaturezadife­
rente;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(8)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?,domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(9),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(10),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão("),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(12);
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadadeduasem
duassemanas;quepodesermodificadanointervalo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades,na
situaçãoactualdosmercados,nosectordoaçúcare,
nomeadamente ,ascotaçõesoupreçosdoaçúcarna
Comunidade enomercadomundial,conduzàfixaçãoda
restituiçãonosmontantesindicadosnoanexodopresente
regulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,sãofixadasaos
montantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAgosto
de1994.
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
OJOn?L143de25.6.1968,p.6. (8)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(l0)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(")JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(12)JOn?L69de12.3.1994,p.1.(4)JOn?L167de26.6.1976,p.13,0JOn?L89de10.4.1968,p.3.
MJOn?L50de4.3.1970,p.1.
OJOn?L166de1.7.1994,p.52.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
delReglamentodelaComisión,de10deagostode1994,porelquesefijanlasrestitu
cionesalaexportacióndelazúcarblancoydelazúcarenbrutosinperfeccionar
Códigodeiproducto Importedelarestitución(3)
—ecus/100kg—
17011190100 32,45(■)
17011190910 30,33(')
17011190950 (2)
17011290100 32,45(')
17011290910 30,33(')
17011290950 (2)
—ecus/l%desacarosax100kg—
17019100000 0,3528
—ecus/100kg—
17019910100 35,28
17019910910 35,18
17019910950 33,68
—ecus/l%desacarosaX100kg—
17019990100 0,3528
(')Elpresenteimporteseraaplicablealazúcarenbrutodeunrendimientodel
92%.Sielrendimientodelazúcarenbrutoexportadoseapartadel92%,el
importedelarestituciónaplicablesecalcularáconarregloalodispuestoenel
apartado3delartículo5delReglamento (CEE)n°766/68.
(2)FijaciónsuspendidaporelReglamento(CEE)n°2689/85delaComisión(DO
n°L255de26.9.1985,p.12),modificadoporelReglamento (CEE)n°3251/85
(DOn°L309de21.11.1985,p.14).
(3)LasrestitucionesporexportaciónalaRepúblicaFederativadeYugoslavia
(SerbiayMontenegro)sólopodránconcedersedentrodelcumplimiento delas
condicionesestablecidasenelReglamento (CEE)n°990/93.