ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) No 2732/91 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4056/89 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2053/91 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram um aumento da lista anexa ao Regulamento (CEE) no 552/87 de dois navios que cumpram as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que os navios acrescentados à lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 substituem os navios que foram suprimidos da mesma lista pelo Regulamento (CEE) no 359/91 da Comissão (5); que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário acrescentar esses navios à lista,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1991.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.(2) JO no L 389 de 30. 12. 1989, p. 75.(3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1.(4) JO no L 187 de 13. 7. 1991, p. 21.(5) JO no L 42 de 15. 2. 1991, p. 9.

ANEXO

Os navios seguintes são acrescentados à lista do Regulamento (CEE) no 55/87: "" ID="1">ALEMANHA" ID="1">FED 12> ID="2">Rubin> ID="3">DDIT> ID="4">Fedderwardersiel> ID="5">183"> ID="1">SC 42> ID="2">Westerens> ID="3">DIQN> ID="4">Buesum> ID="5">221""
N?L261/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.9.91
REGULAMENTO (CEE)N?2734/91DACOMISSÃO
de17deSetembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(0,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem16deSetembrode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2711/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Setembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L168de29.6.1991,p.16.b)JOn?L257de14.9.1991,p.5.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
fóJOn°L201de31.7.1990,p.9.

18.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L261/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deSetembrode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999038,100
38,10(')
38,10(')
38,10(')
43,18
43,18
43,18(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenioaroma­
tizantesoucorantes.
N?L260/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.9.91
REGULAMENTO (CEE)N?2725/91DACOMISSÃO
de16deSetembrode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1151/91eelevaa1922000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodotrigomolepanificáveldetidopelo
organismodeintervençãofrancês
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1151/91;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2619/90(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1151/91da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2487/91(%abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode1572000toneladasde
trigomolepanificáveldetidopeloorganismodeinterven­
çãofrancês;que,pelasuacomunicação de12de
Setembrode1991,aFrançainformouaComissãoda
intençãodoseuorganismodeintervençãodeprocedera
umaumentode350000toneladasdaquantidadeposta
emconcursocomvistaàexportação;queéconveniente
elevara1922000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigomole
panificáveldetidopeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1151/91ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1922000toneladasdetrigomolepanificávela
exportarparatodosospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas1922000toneladasde
trigomolepanificávelestãoarmazenadas sãoas
mencionadas noanexoI.»
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1151/91ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
P)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L249de12.9.1990,p.8.
OJOn?L112de4.5.1991,p.42.(jJOn?L228de17.8.1991,p.56.

N?L260/7 17.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 132500
Bordeaux 30000
Châlons-sur-Marne 161000
Dijon21500
Lille 124500
Lyon35000
Montpellier 5000
Nancy83500
Nantes 40000
Orléans 510000
Paris 365000
Poitíers 120000
Rennes 80000
Rouen 200000
Toulouse 14000»
REGULAMENTO (CEE) No 2724/91 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 101 (número de ordem 40.1010) originários da Índia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1991, aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Considerando que, por força do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11o do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para os produtos da categoria 101 (número de ordem 40.1010) originários da Índia, o tecto é de 8 toneladas; que, em 29 de Junho de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Índia, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A partir de 20 de Setembro de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3832/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Índia:

Número

de ordem Categoria

(unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.1010 101

(em toneladas) ex 5607 90 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de fibras têxteis sintéticas

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 39.
REGULAMENTO (CEE) No 2717/91 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1991 relativo à suspensão da pesca da solha americana por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3483/88 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 11o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3934/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que fixa, para 1991, as possibilidades de capturas relativamente a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes na zona de regulamentação definida pela Convenção NAFO (3), estabelece as quotas de solha americana para 1991;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas, efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de solha americana nas águas da zona NAFO 3LNO, efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, atingiram a quota atribuída para 1991,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o As capturas de solha americana nas águas da zona NAFO 3LNO, efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Comunidade para 1991.

A pesca da solha americana nas águas da zona NAFO 3LNO, efectuada por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. (2) JO no L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. (3) JO no L 378 de 31. 12. 1990, p. 69.
REGULAMENTO (CEE) No 2756/91 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1201/89 que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o Protocolo no 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4006/87 (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2169/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais do regime de ajuda para o algodão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 791/89 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1201/89 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2432/90 (5), determina, no no 2 do seu artigo 1o, o montante estimado dos custos de descaroçamento do algodão, no no 2, alínea e), do seu artigo 2o, os custos de desembarque e de encaminhamento do algodão descaroçado para o Pireu e, no no 1 do seu artigo 4o, os custos de trituração; que, dado que estes custos aumentaram entretanto, é conveniente aumentar o seu montante em conformidade;

Considerando que o ponto 3 do anexo B do referido regulamento prevê os coeficientes a utilizar para ter em conta a diferença de grau do algodão colocado sob controlo em relação à qualidade-tipo; que, tendo em conta a experiência adquirida, é conveniente adaptar alguns destes coeficientes e suprimi-los para determinadas qualidades inferiores;

Considerando que o presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O Regulamento (CEE) no 1201/89 é alterado do seguinte modo:

1. No no 2 do artigo 1o, o valor « 13,25 » é substituído pelo valor « 14,25 »;

2. No no 2, alínea e), do artigo 2o, o valor « 1 » é substituído pelo valor « 1,08 »;

3. No no 1 do artigo 4o, o valor « 7,45 » é substituído pelo valor « 8,00 »;

4. No anexo B, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:

« 3. Coeficientes relativos à diferença de grau do algodão descaroçado obtido, em relação à qualidade-tipo:

Grau % do preço a acrescentar % do preço a deduzir 3 e 3,5 6 4 3,5 4,5 1,5 5 - 5,5 2 6 5,0 6,5 8,0 7 12,0 8 17,0 9 23,0

No caso de a qualidade do algodão não atingir o grau 9, o preço do algodão não descaroçado é estabelecido de comum acordo entre as partes contratantes. ».

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável aos contratos e ajudas relativos ao algodão colhido a partir de 1 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 377 de 31. 12. 1987, p. 49. (2) JO no L 211 de 31. 7. 1981, p. 2. (3) JO no L 85 de 30. 3. 1989, p. 7. (4) JO no L 123 de 4. 5. 1989, p. 23. (5) JO no L 288 de 22. 8. 1990, p. 23.
20.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/13
REGULAMENTO (CEE)N?2753/91DACOMISSÃO
de19deSetembrode1991
relativoàvendadosresíduosdea2eitenapossedoorganismodeintervenção
português
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , portuguêsvendaoprodutonasmelhorescondições
propostasnomercado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
doazeitenapossedosorganismosdeintervençãoseja
efectuadaporconcurso,amenosquecondiçõesespeciais
tornemnecessárioorecursoaoutrosprocessos;
Considerandoque,apósosconcursosparavendadeazeite
efectuadospeloorganismodeintervençãoportuguês,
ficaramemarmazém,juntodesteorganismo,resíduosdo
fundodascubas;queestesresíduoscontêmumapercen­
tagemmaisoumenosimportantedeazeite;que,com
vistaaumacorrectagestãodoazeitecompradopeloorga­
nismodeintervenção,é,pois,convenientepreverasua
colocaçãoàvenda;
Considerandoque,porrazõescomerciaisqueseprendem,
nomeadamente ,comofactodenãoexistir,paraoproduto
emcausa,ummercadoecotaçõesbemprecisas,nãoé
possívelpreverasuacolocaçãoàvendapeloprocessode
concursoadoptadoemrelaçãoaoazeite;que,nestas
condições,éconvenientequeoorganismodeintervençãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãoportuguês «Instituto
NacionaldeIntervençãoeGarantiaAgrícola»,aseguir
denominadoINGA,venderá,nasmelhorescondições,99
toneladasderesíduosdofundodascubasnasuaposse,
resultantesdasintervençõesnomercadodoazeiteefec­
tuadasatéàcampanhade1988/1989.
2.OanúnciodecolocaçãoàvendaéfixadopeloINGA
nasuasede,naRuaCamiloCasteloBranco,45-1?,Lisboa,
Portugal,pelomenosdezdiasantesdadataprevistaparaa
venda.
3.Avendadoprodutoreferidonon?1deveefec­
tuar-seantesde31deOutubrode1991.Oproduto
vendidodeveserentregueantesde30deNovembrode
1991.
OINGAinformará,logoquepossível,aComissãodo
resultadodetalvenda.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L162de11.5.1991,p.15.
OJOn?L331de28.11.1978,p.13.
19.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L262/21
REGULAMENTO (CEE)N?2744/91DACOMISSÃO
de18deSetembrode1991
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimoprimeiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?963/91
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimoprimeiroconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraovigésimoprimeiroconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?963/91,omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem39,566ecus/100quilogramas .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?963/91daComissão,de18deAbrilde1991,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
nação"dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?963/91,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Setembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.0JOn?L100de20.4.1991,p.9.