31.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L236/9
REGULAMENTO (CEE)N?2497/90DACOMISSÃO
de30deAgostode1990
relativoaofornecimento deleiteempóinteiroatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho ,de22deDezembro de1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CÊE)n?1420/87do
Conselho ,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar (3),estabelece alista
dospaíseseorganismos susceptíveis deseremobjectodas
acçõesdeajudaedetermina oscritériosgeraisrelativosao
transporte deajudaalimentar paraládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar ,aComissãoconcedeu àRepú­
blicadaTunísia3000toneladasdeleiteempóinteiro;
Considerando queénecessário efectuaressesforneci
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão ,de8deJulhode1987,
queestabelece asregrasgeraisdemobilização naComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessário precisar,nomeadamente ,osprazosecondições defornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminar asdespesasdaí
resultantes ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Atítulodaajudaalimentar comunitária ,realizá-se,na
Comunidade ,amobilização deprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosemanexo,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondições constantes doanexo.A
atribuição dosfornecimentos éefectuada porviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatário tomouconhecimento dá
totalidade dascondições geraiseespeciaisaplicáveis eas
aceitou.Qualquer outracondiçãooureservacontidana
suaproposta éconsiderada comonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicação noJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membro daComissão
OJOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p,6.
(3)JOn!L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L236/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.90
ANEXO
LOTESA,BeC
1.Acçõesn?s('):697/90,698/90e699/90—decisãodaComissão de20.4.1990
2.Programa :1990
3.Beneficiário :República daTunísia
4.Representante dobeneficiário (3):STIL,25,rueBelhassen Ben,Chaabane ,1005ElOmrane,Tunis
[tel.(216)1/260117;telex:15322;telefax:(216)1/261882]
5.Localoupaisdedestino :Tunísia
6.Produtoamobilizar :leiteempointeiro
7.Características equalidade damercadoria :(2)(£)
8.Quantidade total:3000toneladas
9.Numerodelotes:3(loteA:1000toneladas ;loteB:1000toneladas ;loteC":1000toneladas )
10.Acondicionamento emarcação :25kgeJOn?C216de14.8.1987,pp.4e5(pontosI.1.B.4e
I.l.B.4.3)
Inscrições complementares naembalagem :
LAITENTIERENPOUDRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONO­
MIQUEEUROPÉENNE ÀLARÉPUBLIQUE TUNISIENNE »«ACTION N0697/90/
«ACTION N0698/90/
«ACTION N0699/90/
eJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilização doproduto :mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempóinteirodeveserfeitoapósaatribuição dofornecimento
12.Estadiodeentrega :entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereço doarmazém e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :
loteA:de1a12.10.1990
loteB:de29.10a9.11.1990
loteC:de26.11a7.12.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminar asdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso ,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas (4):às12horasdo
dia17.9.1990
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentação daspropostas :às12horasdodia24.9.1990
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :
loteA:de10a20.10.1990
loteB:de29.10a9.11.1990
loteC:de26.11a7.12.1990
c)Patalimiteparaofornecimento :
22.Montante dagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montante dagarantiadeentrega :10%domontante dapropostaapresentada emecus
24.Endereço paraoenviodaspropostas :
Bureaudefaidealimentaire , *
à1attention deMonsieur N.Arend,
batiment Loi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037.Bou25670B)=
25.Restituição aplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituição aplicávelem17.8.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2395/90daComissão (JOn?L222de17.8.1990,p.12)

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Notas.
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatário apresentará aobeneficiário umcertificado passadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(?)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :M.KlausvonHelldorf,21,avenueJugurtha,Tunis.
(4)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentes queforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituição dagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiador ,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas :
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(s)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituição àexportação e,seforcasodisso,aosmontantes compensatórios monetários ede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficiente monetário .Adatareferidanoartigo2?doregulamento atrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oleiteinteiroempócom26%,nomínimo,-dematériasgordasdeveserobtidopelométodospraye
deveserfabricado ,nomáximo,ummêsantesdadatadecolocação àdisposição noportodeembarque .A
qualidade deveserdegrauextraecorresponder àscaracterísticas seguintes :
26,0%,nomínimo ;
2,5%,nomáximo ;a)Teordematériasgordas:
b)Teordeágua:
c)Acideztitulável (calculadaemrelaçãoàmatéria
secanãogorda)ADMI:
—emmililitros desoluçãodehidróxido de
sódiodecinormal :
—emácidoláctico :
d)Teordelactatos(calculadoemrelaçãoàmatéria
secanãogorda):
e)Aditivos :
f)Provadafosfatase :
g)índicedesolubilidade :
h)Graudepureza:
i)Teordemicrorganismos :
k)Pesquisadecoliformes :
1)Pesquisadeleitelho :
m)Pesquisadesoro:
n)Gostoecheiro:3,0%,nomáximo,
0,15%,nomáximo ;
150mg/100g,nomáximo ;
nenhum ;
negativa,ouseja,igualouinferiora4microgramas
defenolporgramadeleitereconstituído ;
0,5ml,nomáximo ;
15,0mg,nomáximo,ouseja,pelomenosdiscoB;
50000porgrama,nomáximo;
negativaem0,1g;
negativa ;
negativa ; \
francos;
corbrancaouligeiramente amarela,ausênciade
impurezas edepartículas coloridas .o)Aspecto: