ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) No 1931/93 DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 1234/93, que fixa os preços de referência das cerejas para a campanha de 1993

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 27o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1234/93 da Comissão (3) fixa, relativamente à campanha de 1993, os preços de referência para as cerejas do código NC 0809 20; que este código, nos termos da Nomenclatura Combinada, está subdividido, de forma a ter em conta a existência de dois produtos distintos, em « ginjas » e « outras »; que, a situação do mercado se caracteriza este ano por um sobreabastecimento; que, por conseguinte, a aplicação do preço de referência no caso das ginjas pode provocar distorções; que é conveniente excluir este produto do preço de referência relativamente à campanha de 1993;

Considerando que o presente regulamento faz parte de um conjunto de medidas a adoptar no que diz respeito à importação de ginjas; que é, por conseguinte, conveniente torná-lo aplicável a partir do dia seguinte ao da sua publicação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1234/93, os termos « código NC 0809 20 » são substituídos pelo termos « códigos NC 0809 20 40 e 0809 20 80 ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável à campanha de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO no L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.

(3) JO no L 124 de 20. 5. 1993, p. 32.
24.7.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/21
REGULAMENTO (CEE)N?1997/93DACOMISSÃO
de23deJulhode1993
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerandoqueosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3862/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1901/93(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente emADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJulho
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L390de31.12.1992,p.86.
4)JOn?L172de15.7.1993,p.21.

N?L182/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.7.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJulhode1993,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente 1?período 2?período 3?período
7 8 9 10
10061021 0 0 0 —
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
REGULAMENTO (CECA, CEE) No 2068/93 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 que revoga o Regulamento (CEE, CECA) no 2725/92 relativo à proibição das trocas comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e as Repúblicas da Sérvia e do Montenegro, por outro

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 990/93 do Conselho (1), que revoga o Regulamento (CEE) no 2656/92 do Conselho, de 8 de Setembro de 1992, relativo à definição de certas modalidades técnicas relacionadas com a aplicação do Regulamento (CEE) no 1432/92 que proíbe as trocas comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e as Repúblicas da Sérvia e do Montenegro (2),

Tendo em conta a Decisão 93/235/CECA do Conselho (3), que revoga a Decisão 92/470/CECA do Conselho, de 8 de Setembro de 1992, relativa a certas modalidades técnicas relacionadas com a aplicação da Decisão 92/285/CECA que proíbe as trocas comerciais entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e as Repúblicas da Sérvia e do Montenegro (4),

Considerando que a revogação do Regulamento (CEE) no 2656/92 e da Decisão 92/470/CECA entrou em vigor em 28 de Abril de 1993;

Considerando, por conseguinte, que o Regulamento (CEE, CECA) no 2725/92 da Comissão (5), relativo à aplicação do Regulamento (CEE) no 2656/92 e da Decisão 92/470/CECA, deve ser revogado com efeito a partir de 28 de Abril de 1993.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

É revogado o Regulamento (CEE, CECA) no 2725/92.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 28 de Abril de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1993.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO no L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.

(2) JO no L 266 de 12. 9. 1992, p. 27. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 40/93 (JO no L 7 de 13. 1. 1993, p. 1).

(3) JO no L 102 de 28. 4. 1993, p. 17.

(4) JO no L 266 de 12. 9. 1992, p. 29. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/8/CECA (JO no L 7 de 13. 1. 1993, p. 11).

(5) JO no L 276 de 19. 9. 1992, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, CECA) no 3031/92 da Comissão (JO no L 306 de 22. 10. 1992, p. 39).
31.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L191/35
REGULAMENTO (CEE)N?2114/93DACOMISSÃO
de30deJulhode1993
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
doConselho(J),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(4);
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoComitédeGestão
dosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),e,nomea­
damente,on?4doseuartigo13?,
Considerando que,aoabrigodon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado;quenestecasodeveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão(2),queestabeleceasnormasdeexecuçãorela­
tivasàconcessãoderestituiçõesàexportação,bemcomo
asmedidasatomaremcasodeperturbação ,nosectordos
cereais,permitiuafixaçãodeumacorrecçãoparaomalte
constantedon?1alíneac),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92;queestacorrecçãodevesercalculada
atendendoaoselementosconstantesdoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1533/93;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidan?4do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,éfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1993,p.21.
(4JOn?L151de23.6.1993,p.15.(J)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L191/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJulhode1993,quefixaacorrecçãoaplicávelàresti­
tuiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período
Códigodoproduto
8 9 10 11 12 1
11071011000 000000
11071019000 000000
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000000
(EmECU/t)
6?período7?período8?período9?período10?período11?período
Códigodoproduto
2 3 4 5 6 7
11071011000 000000
11071019000 000000
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000000
N?L195/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.8.93
REGULAMENTO (CEE)N?2181/93DACOMISSÃO
de3deAgostode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre2deAgostode1.993noquerespeita
àsmoedasflutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1548/93(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1695/93daComis­
são(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2167/93(^;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1695/93aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.10.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L159de1.7.1993,p.40.
OJOn?L194de3.8.1993,p.22.

4.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L195/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deAgostode1993,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(J)
17011110 35,44(')
17011190 35,44(')
17011210 35,44(')
17011290 35,44(')
■17019100 42,37
17019910 "42,37
17019990 42,37(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
5.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L196/29
REGULAMENTO (CEE)N?2194/93DACOMISSÃO
de4deAgostode1993
quealteraoRegulamento (CEE)n?1194/93eelevaa1000000detoneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismode
intervençãofrancês
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),e,nomeada­
mente,oseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão,de28deJulhode1993,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(2),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1194/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2179/93(4),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode500000toneladasde
cevadadetidapeloorganismodeintervençãofrancês;que,
pelasuacomunicaçãode22deJulhode1993,aFrança
informouaComissãodaintençãodoseuorganismode
intervençãodeprocederaumaumentode500000tone­
ladasdaquantidadepostaemconcursocomvistaàèxpor­
tação;queéconvenienteelevara1000000detoneladas
aquantidadeglobalpostaemconcursopermanenteparaa
exportaçãodecevadadetidapeloorganismodeinterven­
çãofrancês;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1194/93;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1194/93ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1000000detoneladasdecevadaaexportarpara
todosospaísesterceiros.Aexecuçãodasformalidades
aduaneirasdeexportaçãodeveserefectuadaduranteo
períodocompreendido entre1deJulhoe30
deNovembrode1993.
2.Asregiõesnasquais1000000detoneladasde
cevadaestãoarmazenadas sãoasmencionadas
noanexoI.»
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1194/93ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(3)JOn?L122de18.5.1993,p.11.b)JOn?L195de4.8.1993,p.30.

N?L196/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.8.93
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 51000
Bordeaux 30000
Clermont-Ferrand 1000
Châlons-sur-Marne 191000
Dijon 64000
Lille 90000
Nancy 60000
Orléans 260000
Paris 25000
Poitiers 120000
Rouen 90000
Toulouse 17000
Marseille 1000»
6.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/37
REGULAMENTO (CEE)N?2215/93DACOMISSÃO
de5deAgostode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de100000toneladasdesorgodetidaspeloorganismodeintervenção
francês,comvistaaoescoamentoparaasregiõesultraperiféricas daComunidade
departamentos francesesultramarinos ,dasilhasCanarias,
dosAçoresedaMadeira.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem11deAgostode
1993.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem15deSetembrode1993.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãofrancês.
Officenationalinterprofessionnel descereales,
21,avenueBosquet,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2)fixaosprocessoseascondiçõesdacolocação
àvendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de100000toneladasde
sorgodetidaspeloorganismodeintervençãofrancês,com
vistaaoescoamentoparaasregiõesultraperiféricas da
Comunidade ;
Considerando que,naactualsituação,éoportunodimi­
nuiropreçomínimoderevendaarespeitarpara156,51
ecusportonelada;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,F-75326ParisCedex07
(telex:OFIBLEA200490F).
Artigo3?
Emderrogaçãododispostonon?3doartigo5?doRegu­
lamento(CEE)n?2131/93,apropostaconsideradanão
podeemcasoalgumserinferiora156,51ecusportone­
lada.
Artigo4?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Asautoridadesfrancesastomarãoasmedidasnecessárias
paraasseguraraboaexecuçãodasoperaçõesecomunicá­
-las-ãoàComissão.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de100000toneladasdesorgoquedetém,afavordos
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
5.8.93 N?L196/39 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2200/93DACOMISSÃO
de4deAgostode1993
quealteraoRegulamento (CEE)n?846/93queinstituiumdireitode
compensação naimportaçãodemaçãsorigináriasdoChile
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasdoChile,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?846/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1745/93(4),seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasdo
Chile;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede33,01ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?846/93passaaserde26,14ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L69de20.3.1993,p.7.0JOn?L59de12.3.1993,p.25.0JOn?L161de2.7.1993,p.27.
10.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L200/37
REGULAMENTO (CEE)N?2242/93DACOMISSÃO
de9deAgostode1993
quealteraoRegulamento (CEE)n?1453/93oqualinstituiumdireitode
compensação naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaArgentina
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Argentina,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?1453/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2184/93(4),seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginá­
riosdaArgentina;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede12,82ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1453/93passaaserde17,45ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L69de20.3.1993,p.7.0JOn?L142de12.6.1993,p.49.
(4)JOn?L195de4.8.1993,p.39.
N?L198/32 7.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2231/93DACOMISSÃO
de6deAgostode1993
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdoUruguai
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginários
doUruguai,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamenton?638/93(2),e,nomeadamente ,o
n?2segundoparágrafodoartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2051/93da
Comissão(J)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdoUruguai;
Considerandoque,emrelaçãoaessesprodutosoriginários
doUruguai,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteis
sucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondiçõesADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2051/93érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(<)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L69de20.3.1993,p.7.
OJOn?L185de28.7.1993,p.26.