REGULAMENTO (CEE) No 3148/91 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1991 que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1991/1992

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 473/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão no sector do azeite (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1721/91 do Conselho (2) fixou, para a campanha de 1991/1992, o preço de intervenção do azeite;

Considerando que as regras de execução dos montantes compensatórios de adesão foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 583/86 da Comissão (3), que fixa as regras de execução dos montantes compensatórios de adesão no sector do azeite, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3379/88 (4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis durante a campanha de 1991/1992 no sector do azeite são fixados em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 53 de 1. 3. 1986, p. 43. (2) JO no L 162 de 26. 6. 1991, p. 29. (3) JO no L 57 de 1. 3. 1986, p. 31. (4) JO no L 296 de 29. 10. 1988, p. 72.

ANEXO I

Azeite

(Em ECU/100 kg)

Código NC Quadro Código adi- cional Notas Montante compensatório de adesão a cobrar ( ) ou a conceder (+) nas seguintes trocas comerciais de países

terceiros

para

Espanha da CEE

dos Dez

para

Espanha de Espanha

para países

terceiros ou

para a CEE

dos Dez de países

terceiros

para

Portugal da CEE

dos Dez

para

Portugal de Portugal

para países

terceiros ou

para a CEE

dos Dez de Espanha

para

Portugal de Portugal

para

Espanha 1509 10 10 1 7298 - + 30,56 30,56 - + 6,22 6,22 24,34 + 24,34 1 7299 - + 30,56 30,56 - + 6,22 6,22 24,34 + 24,34 1 7314 + 22,41 - - + 1,79 - - - - 1509 10 90 2 7709 - + 30,56 30,56 - + 6,22 6,22 24,34 + 24,34 2 7713 - + 22,41 22,41 - + 1,79 1,79 20,62 + 20,62 2 7714 + 22,41 - - + 1,79 - - - - 1509 90 00 3 7717 - + 31,78 31,78 - + 6,47 6,47 25,31 + 25,31 3 7718 - + 23,63 23,63 - + 2,04 2,04 21,59 + 21,59 3 7719 + 23,63 - - + 2,04 - - - - 1510 00 10 4 7724 - + 14,36 14,36 - + 2,92 2,92 11,44 + 11,44 4 7729 - + 14,36 14,36 - + 2,92 2,92 11,44 + 11,44 4 7733 + 6,21 - - 1,51 - - - - 1510 00 90 5 7734 - + 17,23 17,23 - + 3,50 3,50 13,73 + 13,73 5 7737 - + 9,08 9,08 - 0,93 + 0,93 10,01 + 10,01 5 7738 + 9,08 - - 0,93 - - - -

Apêndice do anexo I CÓDIGOS ADICIONAIS

TABELA 1

Código NC Designação das mercadorias Código

adicional 1509 10 10 Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado: Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros 7298 Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 7299 Outros 7314

TABELA 2

Código NC Designação das mercadorias Código

adicional 1509 10 90 Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado: Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros 7709 Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 7713 Outros 7714

TABELA 3

Código NC Designação das mercadorias Código

adicional 1509 90 00 Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado: Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros 7717 Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 7718 Outros 7719

TABELA 4

Código NC Designação das mercadorias Código

adicional 1510 00 10 Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado: Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros 7724 Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 7729 Outros 7733

TABELA 5

Código NC Designação das mercadorias Código

adicional 1510 00 90 Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado: Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros 7734 Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros 7737 Outros 7738

ANEXO II

Produtos contendo azeite

(Em ECU/100 kg)

Código NC Montante compensatório de adesão a cobrar ( ) ou

a conceder (+) nas seguintes trocas comerciais dos países terceiros

da CEE dos Dez

para Espanha dos países terceiros

da CEE dos Dez

para Portugal de Espanha

para Portugal 0709 90 39 (+) 6,72 (+) 1,37 ( ) 5,35 0711 20 90 (+) 6,72 (+) 1,37 ( ) 5,35 1522 00 31 (+) 15,28 (+) 3,11 ( ) 12,17 1522 00 39 (+) 24,45 (+) 4,98 ( ) 19,47 2306 90 19 (+) 1,15 (+) 0,23 ( ) 0,92

Nota: Para as trocas comerciais contrárias os sinais são invertidos.