PT Jornal Oficial da União Europeia L 89/13

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Março de 2010

relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010

[notificada com o número C(2010) 1907]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca e portuguesa)

(2010/209/UE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) A introdução em livre prática na União de substâncias regulamentadas importadas está sujeita a limites quantitativos de acordo com o estabelecido no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2009.

(2) A Comissão publicou um aviso dirigido às empresas que pretendam importar ou exportar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2010 e às empresas que pretendam solicitar uma quota para essas substâncias para utilização laboratorial ou analítica em 2010 (2) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2010.

(3) Para que os operadores e empresas possam beneficiar atempadamente das quotas de importação que lhes são atribuídas e assim garantir a necessária continuidade das suas operações, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2010, proveniente de fontes exteriores à União, é de 6 780 200,00 kg PDO (com base nos potenciais de destruição do ozono).

2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2010, proveniente de fontes exteriores à União, é de 15 420 860,00 kg PDO.

3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2010, proveniente de fontes exteriores à União, é de 16 502 530,00 kg PDO.

4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2000 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2010, proveniente de fontes exteriores à União, é de 400 060,00 kg PDO.

5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2010, proveniente de fontes exteriores à União, é de 829 320,00 kg PDO.

6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2010, proveniente de fontes exteriores à União, é de 1 304,40 kg PDO.

7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2010, proveniente de fontes exteriores à União, é de 4 337 321,07 kg PDO.

8. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2010, proveniente de fontes exteriores à União, é de 174 012,00 kg PDO.

Artigo 2.o

1. As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010 destinam-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I.

2. As quotas de importação de halons atribuídas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010 destinam-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II.

3. As quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010 destinam-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III.

4. As quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010 destinam-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV.

5. As quotas de importação de brometo de metilo atribuídas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010 destinam-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V.

6. As quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010 destinam-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI.

7. As quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010 destinam-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII.

8. As quotas de importação de bromoclorometano atribuídas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010 destinam-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VIII.

9. As quotas de importação atribuídas a cada uma das empresas constam do anexo IX.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2010 até 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 4.o

São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:

Albemarle Europe SPRL Parc scientifique Einstein Rue du Bosquet 9 1348 Louvain-la-Neuve BELGIQUE/BELGIË AGC Chemicals Europe Ltd York House, Hillhouse International, Thornton Cleveleys, Lancashire FY5 4QD UNITED KINGDOM ALFA Agricultural Supplies SA 73, Ethnikis Antistasseos str, Chalandri 152 31 Athens GREECE Arkema France SA 420, rue d’Estienne D’Orves 92705 Colombes Cedex FRANCE Arkema Qumica S.A. Avenida de Burgos 12 28036 Madrid ESPAÑA Ateliers Bigata 96, rue du Montalieu, 33326 Eysines Cedex FRANCE BASF Agri Production SAS 32, rue de Verdun, 76410 Saint-Aubin-lès-Elbeuf FRANCE Bayer Crop Science AG Gebäude A729 41538 Dormagen DEUTSCHLAND Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH Bützflether Sand 21683 Stade DEUTSCHLAND DuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 3313 LA Dordrecht NEDERLAND Dyneon GmbH Werk Gendorf Industrieperkstrasse 1 84508 Burgkirchen, DEUTSCHLAND Eras Labo 222 RN 90 38330 Saint-Nazaire-les-Eymes FRANCE Esto Cheb s.r.o. Paleckého 2087/8a 35002 Cheb ČESKÁ REPUBLIKA Fenner Dunlop BV Oliemolenstraat 2 9203 ZN Drachten NEDERLAND Fujifilm Electronic Materials (Europe) NV Keetberglaan 1A Haven 1061 2070 Zwijndrecht BELGIQUE/BELGIË Halon & Refrigerants Services Ltd J. Reid Trading Estate Factory Road, Sandycroft Deeside, Flintshire CH5 2QJ UNITED KINGDOM Honeywell Fluorine Products Europe B.V. Laarderhoogtweg 18, 1101 EA Amsterdam NEDERLAND Hovione Farmaciencia SA Sete Casas 2674-506 Loures PORTUGAL ICL-IP Europe B.V. Fosfaatweeg 48 1013 BM Amsterdam NEDERLAND Ineos Fluor Ltd The Heath Runcorn, Cheshire WA7 4QX UNITED KINGDOM Laboratorios Miret SA Geminis 4, 08228 Terrassa, Barcelona ESPAÑA LPG Tecnicas en Extincion de Incendios SL C/Mestre Joan Corrales 107-109 08950 Esplugas de Llobregat, Barcelona ESPAÑA Mebrom NV Assenedestraat 4 9940 Rieme Ertvelde BELGIQUE/BELGIË Meridian Technical Services Ltd 14 Hailey Road DA18 4AP Erith, Kent UNITED KINGDOM Poż-Pliszka Sp. z o.o. ul.Szczecińska 45 80-392 Gdańsk POLSKA/POLAND R.P. Chem s.r.l. Via San Michele 47 31062 Casale sul Sile (TV) ITALIA Safety Hi-Tech S.r.l. Via Cavour 96 67051 Avezzano (AQ) ITALIA Savi Technologie Sp. z o.o. Ul. Wolnosci 20, Psary 51-180 Wroclaw POLSKA/POLAND Sigma Aldrich Company Ltd The Old Brickyard, New Road Gillingham SP8 4XT UNITED KINGDOM Sigma Aldrich Logistik GmbH Riedstrasse 2 89555 Steinheim DEUTSCHLAND Solvay Fluor GmbH Hans-Böckler-Allee 20 30173 Hannover DEUTSCHLAND Solvay Solexis S.p.A. Viale Lombardia 20 20021 Bollate (MI) ITALIA Syngenta Crop Protection Surrey Research Park 30 Priestly Road UKGuildford Surrey GU2 7YH UNITED KINGDOM TEGA Technische Gase und Gastechnik GmbH Werner-von-Siemens-Strasse 18 97076 Würzburg DEUTSCHLAND Tazzetti S.p.A. Corso Europa n. 600/a 10070 Volpiano (TO) ITALIA Total Feuerschutz GmbH Industriestr 13, 68526 Ladenburg DEUTSCHLAND

Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2010. Pela Comissão Connie HEDEGAARD Membro da Comissão

(1) JO L 286 de 31.10.2009, p. 1.

(2) JO C 132 de 11.6.2009, p. 19.

ANEXO I GRUPOS I E II Quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima e agentes de transformação no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010. Empresas Honeywell Fluorine Products Europe (NL) Ineos Fluor (UK) Solvay Solexis (IT) Syngenta Crop Protection (UK) Tazzetti Fluids (IT) TEGA Technische Gase und Gastechnik (DE)

ANEXO II GRUPO III Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima e para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010. Empresas Ateliers Bigata (FR) BASF Agri Product (FR) ERAS Labo (FR) ESTO Cheb (CZ) Halon & Refrigerant Services (UK) LPG Tecnicas en Extincion de Incendios (ES) Meridian Technical Services (UK) Poz-Pliszka (PL) Savi Technologie (PL) Safety Hi-Tech (IT) Total Feuerschutz (DE)

ANEXO III GRUPO IV Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010. Empresas Dow Deutschland (DE) Fenner Dunlop (NL) Ineos Fluor (UK)

ANEXO IV GRUPO V Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010. Empresas Arkema France (FR) Fujifilm Electronic Materials Europe (BE)

ANEXO V GRUPO VI Quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010. Empresas Albemarle Europe (BE) Alfa Agricultural (EL) ICL-IP Europe (NL) Mebrom (BE) Sigma Aldrich Logistik (DE)

ANEXO VI GRUPO VII Quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010. Empresas Hovione Farmaciencia (PT) R.P. Chem (IT) Solvay Fluor (DE)

ANEXO VII GRUPO VIII Quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima e agentes de transformação, bem como para utilização laboratorial e analítica no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010. Empresas AGC Chemicals Europe (UK) Arkema France (FR) Arkema Quimica (ES) Bayer Crop Science (DE) DuPont de Nemours (NL) Dyneon (DE) Honeywell Fluorine Products Europe (NL) Ineos Fluor (UK) Sigma Aldrich Company (UK) Sigma Aldrich Logistik (DE) Solvay Fluor (DE) Solvay Solexis (IT) Tazzetti Fluids (IT)

ANEXO VIII GRUPO IX Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010. Empresas Albemarle Europe (BE) ICL-IP Europe (NL) Laboratorios Miret (ES) Sigma Aldrich Logistik (DE)