22.5.89 N?L138/1 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1360/89DACOMISSÃO
de19deMaiode1989
quealteraosRegulamentos (CEE)n?1852/88e(CEE)n?4103/88,quefixamosmon­
tantescompensatórios monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoefi­
cientesetaxasnecessáriosàsuaaplicação
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1550/88da
ComissãoOintroduziumontantescompensatórios mo­
netáriosparaosprodutosdoscódigosadicionais7633e
7634docódigoNC19054000;queaosoutrosprodutos
docódigoNC19054000nãosãoaplicadosmontantes
compensatórios monetários;queaformulaçãodatabela
19-3,queconstadoapêndicedoanexoIdoRegula­
mento(CEE)n?1852/88edoRegulamento (CEE)n?
4103/88,ésusceptíveldecriarconfusãorelativamente
aosprodutosemquestão;que,afimdeclarificarasitua­
ção,é,convenientealteraratabela19-3;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdosco­
mitésdegestãoemcausa.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosinstauradospeloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1852/88da
Comissão(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4013/88(4),epeloRegula­
mento(CEE)n?4103/88daComissão(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1128/89(6);
Considerando que,naparte1doanexoIdoRegula­
mento(CEE)n?4103/88,osprodutoscorrespondentes
aocódigoadicional7294doscódigosNC11081100,
11081200,11081400e11081990,bemcomoaocó­
digoadicional7296docódigoNC11081300,têm,por
definição,umteordeamidooudeféculasuperiorauma
determinadapercentagemempeso;queosmontantes
compensatórios monetáriosrelativosaestasposições
pautaissãodefinidossemquesejanecessáriotomarem
consideraçãoadeclaraçãodoteordeamidooudefécula
previstananota«(')»referenteaosprodutosemquestão;
que,afimdesimplificarosprocedimentos administrati­
vos,éconvenientesuprimiressanotae,porconseguiirte,
aobrigaçãodedeclararoteordeamidooudeféculados
produtosemquestão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Naparte1doanexoIdoRegulamento (CEE)n?
4103/88,anota«O»ésuprimidarelativamenteaocó­
digoadicional7294doscódigosNC11081100,
11081200,11081400e11081990,bemcomorelativa­
menteaocódigoadicional7296docódigoNC
11081300.
Artigo2?
NoapêndicedoanexoI(códigosadicionais)doRegula­
mento(CEE)n?1852/88edoRegulamento (CEE)n?
4103/88,atabela19-3ésubstituídapelatabela19-3que
constadoanexodopresenteregulamento .
Artigo3°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMaio
de1989.
Apedidodointeressado,oartigo2?éaplicávelapartir
de1deJulhode1988.')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
3)JOn?L167de1,7.1988,p.1.
<)JOn?L357de26.12.1988,p.1.
5)JOn?L364de30.12.1988,p.1.
6)JOn?L120de29.4.1989,p.1. OJOn?L139de4.6.1988,p.28.

N?L138/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.5.89
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
«TABELA19-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
19054000-Deteor,empeso,desacarose/açúcarinvertido/isoglicose :
Igualousuperiora5%einferiora30% 7633
7634» Igualousuperiora30%
Outros