31.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L317/87
REGULAMENTO (CEE)N?3195/92DACOMISSÃO
de30deOutubrode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1641/91quefixaosmontantescompensató­
riosmonetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientes
necessáriosàsuaaplicação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosintroduzidospeloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3032/92(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3672/89(*),estabeleceasmodali­
dadesdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;que,nãosendoaplicávelqualquermontante
compensatório monetárioaovinhonovoaindaem
fermentação,comoespecificadonoponto11doanexoI
doRegulamento (CEE)n?822/87doConselhoÇ),nem
aovinhoaptoadarvinhodemesa,comoespecificado
noponto12doanexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87,existeumapossibilidade deespeculação
económicasobreaexportaçãoereexportaçãoparapaíses
queapliquemmontantescompensatórios monetários
negativos;
Considerandoque,paraevitartaismovimentosespeculati­
vos,setornanecessáriosubmeterestesprodutosao
sistemarelativoaosmontantescompensatórios monetá­
rios;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodovinho,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIdoRegulamento (CEE)n?1641/91,aparte6
«Sectordovinho»ésubstituídapeloanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1
deNovembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L153de17.6.1991,p.1.
(4)JOn?L309de26.10.1992,p.1.0JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(^JOn?L358de8.12.1989,p.28.
oJOn?L84de27.3.1987,p.1.

N?L317/88 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.92
ANEXO
PARTE6
SECTORDOVINHO
Montantescompensatórios monetários
Positivos\ Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMPaíses
Baixos
F1Portugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
/Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DraIrlanda
£IrlEspanha
Pta
2204212522-57431(2) 93,52
22-57432(2) 93,52
22-57434(') 4,03
22-57435(') 4,03
22-57437(') 4,03
22-57587(2) 93,52
22-57588(') 4,03
2204212922-67438(2) 65,52
22-67439(2) 65,52
22-67441(') 4,03
22-67442(') 4,03
22-67444(') 4,03
22-67589(2) 65,52
22-67590(') 4,03
2204213522-87449(2) 93,52
22-87451(') 4,03
22-87452(') 4,03
22-87454(') 4,03
22-87591(2) 93,52
22-87592(') 4,03
2204213922-97455(2) 65,52
22-97457(') 4,03
22-97458(') 4,03
22-97469(') 4,03
22-97593(2) 65,52
22-97594(■) 4,03
2204291022-37426(') 4,03
2204292522-11'7478(2) 93,52
22-117479(2) 93,52
22-117480(2) 93,52
22-117481(2) 93,52
22-117483(') 4,03
22-117484(') 4,03
22-117486(') 4,03
22-117595(2) 93,52
22-117596(') . 4,03
2204292922-127487(2) 65,52
22-127488(2) 65,52
22-127490(■) 4,03
22-127491(') 4,03
22-127493(') 4,03
22-127597(2) 65,52
22-127598(') 4,03

31.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L317/89
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPortugal Dinamarca França GréciaIrlandaEspanha Republica
Federalda
Alemanha
DMPaíses
Baixos
F1Reino
Unido
£Bélgica/
/Luxem­
burgo
FB/FluxItália
Lit FF Dra £IrlPta Esc Dkr
2204293522-147498(2) 93,52
22-147499(2) 93,52
22-147518(') 4,03
22-147519(') 4,03
22-147523(') 4,03
22-147599(2) 93,52
22-147614(') 4,03
2204293922-157524(2) 65,52
22-157526(<) 4'03
22-157527(') 4,03
22-157529(') 4j03
22-157618O 65,52
22-157619(>) 4,03
(')Por%volehectolitro[títuloalcoométricovolúmicototal,comodefinidonoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?822/87].
(2)hl.»