4.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L61/15
REGULAMENTO (CEE)N?639/87DACOMISSÃO
de2deMarçode1987
relativoàentregadefarinhadetrigomoleaoAltoComissariado dasNações
UnidasparaosRefugiados (ACNUR),atítulodeajudaalimentar
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queenecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deDezembro
de1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
ACNUR,aComissãoconcedeuaesteorganismo4795
toneladasdecereaisafornecerCIF;
Considerandoqueénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(«)JOn?L192de26.7.1980,p.11. OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

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ANEXO
1.Programa :1985—Acçõesn?s74/87(')e75/87(')
2.Beneficiário :UNHCR(attn.M.Coosemans),PalaisdesNations,CH-1211Genève10—(telex27492)
3.Lugaroupaisdedestino:Somália
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:5500toneladas(7535toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:2
1.3500toneladas—Mogadiscio
2.2000toneladas—Berbera
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
OBEA,ruedeTreves82,B-1040Bruxelles(télex:24076)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Farinhadequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtidanão
coleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo(métodoICCn?110)
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105)
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempodeprepara­
ção(agitação)(métodoICCn?107)
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?116)
—teordecinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidoscomumpesomínimode120gramas,tratadosespecial­
mente«ultravioletaalimentar »
—pesolíquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
1.«ACTIONN°75/87/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOUNHCRPROGRAMME OFASSISTANCE TOREFUGEESINSOMALIA/FOR
FREEDISTRIBUTION /MOGADISHU "
2.«ACTIONN°74/87/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOUNHCRPROGRAMME OFASSISTANCE TOREFUGEESINSOMALIA/FOR
FREEDISTRIBUTION /BERBERA »
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :
1:3500toneladas—Mogadiscio
2:2000toneladas—Berbera
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :17deMarçode1987,às12horas
16.Períododeembarque :antesde12deAbrilde1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entrará"imediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecedor2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

4.3.87 N?L61/17 JornalOficialdasComunidades Europeias
3.Oadjudicatárioenviaraumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte:Delegaçãoda
ComissãonaSomália,ElioGermano,CommissionDelegate,ViaMakkaAlMukarramn°Z-A6/17,PO
Box943,Mogadíscio,Tel.81118/21118/21049Telex628FEDMOGSM—MOGADÍSCIO .
4.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclear.