1)

O artigo 3.o é alterado do seguinte modo: a) o n.o 2 passa a ter a seguinte redação: «2. Os acordos de venda com acordo de recompra, os acordos de compra com acordo de revenda e os acordos de buy/sell-back e sell/buy-back que envolvam ativos de reserva do BCE devem ser formalizados por meio dos seguintes acordos-quadro, na edição ou versão indicadas, ou em qualquer edição ou versão posterior aprovada pelo BCE: a) nas operações realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo dos ordenamentos jurídicos de qualquer uma das jurisdições europeias e ainda dos da Irlanda do Norte e da Escócia deve utilizar-se o Acordo-Quadro para Transações Financeiras da FBE (edição de 2004); b) nas operações realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo da legislação federal ou estadual norte-americana deve utilizar-se o Bond Market Association Master Repurchase Agreement (versão de setembro de 1996); e c) nas operações realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo de outros ordenamentos jurídicos que não os enunciados nas alíneas a) ou b) deve utilizar-se o TBMA/ISMA Global Master Repurchase Agreement (versão de 2000).». b) o n.o 3 passa a ter a seguinte redação: «3. As operações fora de bolsa de derivados que envolvam os ativos de reserva do BCE devem ser documentadas mediante os seguintes acordos-quadro, na edição ou versão indicadas, ou em qualquer outra edição ou versão posterior aprovada pelo BCE: a) nas operações realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo dos ordenamentos jurídicos de qualquer uma das jurisdições europeias deve utilizar-se o Acordo-Quadro para Transações Financeiras da FBE (edição de 2004); b) nas operações realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo da legislação federal ou estadual norte-americana deve utilizar-se o 1992 International Swaps and Derivatives Association Master Agreement (acordo multidivisas transfronteiras nos termos do direito de Nova Iorque); e c) nas operações realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo de outros ordenamentos jurídicos que não os enunciados nas alíneas a) ou b) deve utilizar-se o 1992 International Swaps and Derivatives Association Master Agreement (acordo multidivisas transfronteiras nos termos do direito inglês).»; c) o n.o 5 passa a ter a seguinte redação: «5. Os depósitos envolvendo os ativos de reserva do BCE efetuados em contrapartes que: i) sejam elegíveis para as operações mencionadas nos n.os 2 e/ou 3 acima, e ii) tenham sido organizadas ou constituídas ao abrigo da legislação de qualquer uma das jurisdições europeias relevantes, com exceção da Irlanda, devem ser documentados utilizando o Acordo-Quadro para Transações Financeiras da FBE (edição de 2004 ou qualquer edição posterior). Nos casos não abrangidos pelas subalíneas i) e ii) acima, os depósitos que envolvam ativos de reserva do BCE devem ser documentados mediante a utilização do acordo-quadro de compensação especificado no n.o 7.»; d) o n.o 7 passa a ter a seguinte redação: «7. Deve celebrar-se um acordo-quadro de compensação com cada uma das contrapartes, à exceção daquelas: i) com as quais o BCE tenha celebrado um Acordo-Quadro para Transações Financeiras da FBE (edição de 2004 ou qualquer edição posterior) e que ii) tenham sido organizadas ou constituídas ao abrigo da legislação de qualquer uma das jurisdições europeias, com exceção da Irlanda, nos seguintes termos: a) com todas as contrapartes, exceto as especificamente mencionadas nas alíneas b), c) e d), deve celebrar-se um acordo-quadro de compensação regido pela lei inglesa e redigido em inglês; b) com as contrapartes constituídas em França deve celebrar-se um acordo-quadro de compensação regido pela lei francesa e redigido em inglês; os acordos em vigor redigidos em francês permanecem, no entanto, válidos e podem ser substituídos em data oportuna por um acordo redigido em inglês; c) com as contrapartes constituídas na Alemanha deve celebrar-se um acordo-quadro de compensação regido pela lei alemã e redigido em inglês; os acordos em vigor redigidos em alemão permanecem, no entanto, válidos e podem ser substituídos em data oportuna por um acordo redigido em inglês; e d) com as contrapartes constituídas nos Estados Unidos deve celebrar-se um acordo-quadro de compensação regido pela legislação do Estado de Nova Iorque e redigido em inglês.»