PT Jornal Oficial da União Europeia L 285/3

REGULAMENTO (CE) N.o 1062/2008 DA COMISSÃO

de 28 de Outubro de 2008

que aplica o Regulamento (CE) n.o 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade, no que respeita aos procedimentos de ajustamento sazonal e aos relatórios de qualidade

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o e o n.o 3 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 453/2008 estabeleceu um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade.

(2) O ajustamento sazonal é uma parte essencial da compilação das estatísticas a curto prazo. As séries corrigidas facilitam a comparação e interpretação diacrónica dos resultados. A transmissão de séries corrigidas aumenta a coerência entre dados divulgados aos níveis nacional e internacional.

(3) Para efeitos da aplicação dos atributos de qualidade estabelecidos no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 453/2008, convém definir as modalidades, a estrutura e a periodicidade dos relatórios de qualidade a apresentar pelos Estados-Membros.

(4) O Banco Central Europeu foi consultado.

(5) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Procedimentos de ajustamento sazonal

Para efeitos da aplicação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 453/2008, a transmissão de dados dessazonalizados terá início o mais tardar quando as séries cronológicas relativas a 16 períodos, no mínimo, de observação estiverem disponíveis ao nível de agregação da NACE Rev. 2 definido no anexo 1. O número de períodos é contado a partir dos primeiros dados não dessazonalizados exigidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 453/2008.

Artigo 2.o

Relatórios de qualidade

1. As modalidades e a estrutura dos relatórios de qualidade previstos no n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 453/2008 são as estabelecidas no anexo 2.

2. Os relatórios de qualidade são transmitidos anualmente à Comissão até 31 de Agosto o mais tardar e referem-se ao ano civil precedente. O primeiro relatório de qualidade será transmitido, o mais tardar, até 31 de Agosto de 2011.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2008. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão

(1) JO L 145 de 4.6.2008, p. 234.

ANEXO 1 Nível de agregação da NACE Rev. 2 Secções da NACE Rev. 2 Descrição A Agricultura, floresta e pesca B, C, D e E Indústrias extractivas; indústrias transformadoras; produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio; captação, tratamento e distribuição de água, saneamento, gestão de resíduos e despoluição F Construção G, H e I Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos; transportes e armazenagem; actividades de alojamento e restauração J Informação e comunicação K Actividades financeiras e de seguros L Actividades imobiliárias M e N Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares; actividades administrativas e dos serviços de apoio O, P e Q Administração pública e defesa; segurança social obrigatória; educação; saúde humana e acção social R e S Actividades artísticas, de espectáculos e recreativas e outras actividades de serviços