ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L187/66 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?1937/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?521/89aosdadosde
queaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja(1),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento .(CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumaajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugal(3),
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?521/89daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1714/890;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85,bemcomoomontantedaajuda
especialreferidanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2286/88nocasodePortugal,sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
2)JOn?L197de26.7.1988,p.11.
(3)JOn?L201de27.7.1988,p.2.
OJOn?L58de1.3.1989,p.39.0JOn?L171de20.6.1989,p,40.

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/67
ANEXO
Ajudasàssementesdesoja
(EmECU/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
15,442
15,44225,752
25,7520
25,75225,752
25,752
25,752
(*)Ajudaespecial.
1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/11
REGULAMENTO (CEE)N?1919/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicaveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
21e27deJunhode1989emrelaçãoàpesetaespanhola ,
conduzem ,porforçadon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasdeconversãoagrí­
colasespecíficas aplicáveis àEspanha,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragríco­
la(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1815/89(*);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
Î3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.1.hJOn?L304de30.10.1986,p.25.
0JOn?L177de24.6.1989,p.17.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(«)JOn?L307de12.11.1988,p.28.

N?L187/12 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.89
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecifica paraoarroz
[Regulamento (CEE)n?3294/86]
1ECU=48,2869
2,34113
8,93007
199,394
147,890
7,85183
0,873900
1693,30
.2,63785
0,757430FB
DM
Dkr
Dra
Pta
FF
£IRL
Lit
Hfl
£UK
N?L187/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?1922/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
quefixaodireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugalde
determinadas quantidades deaçúcarembrutodestinadoàsrefinarias
portuguesas
ladorreduzidoaplicavelàimportaçãoemPortugalde
determinadasquantidadesdeaçúcarembrutodestinadas
àsrefinariasportuguesas;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
mencionadasdenovonoRegulamento (CEE)n?599/86,
aosdadosdequeaComissãotemconhecimento ,levaa
fixarodireitoniveladoremconformidadecomoartigo1?
dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceàorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
Considerandoqueoartigo303?doActodeAdesãoprevê
aaplicação,duranteoperíododeseteanosapósaadesão,
deumdireitoniveladorreduzidoàimportaçãoem
Portugal "dedeterminadasquantidadesdeaçúcarembruto
origináriodedeterminadospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?599/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1502/89(4),fixouodireitonive­\
Artigo1?
Odireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoem
Portugalparaoaçúcarembrutodestinadoaserrefinado
(códigosNC17011110e17011210)éfixado,paraa
qualidadetipo,em18,72ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L58de1.3.1986,p.18.
(4)JOn?L148de1.6.1989,p.15.
1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/91
REGULAMENTO (CEE)N?1947/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
queprorrogaosRegulamentos (CEE)n?316/86,(CEE)n?3561/86e(CEE)
n?3886/87,quefixamasrestituiçõesàexportaçãoparaotabacoemramadas
colheitasde1985,1986e1987
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade ,comoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1251/89(2),e,nomeadamente ,o
n?2,terceiroparágrafo,primeirafrase,doseuartigo9?,
Considerandoqueforamfixadasrestituiçõesàexportação
paradeterminadasvariedadesdetabacodascolheitasde
1985,1986e1987,respectivamente peloRegulamento
(CEE)n?316/86daComissão(3),peloRegulamento (CEE)
n?3561/86daComissão(4)epeloRegulamento (CEE)
n?3886/87daComissão0,comaúltimaredacçãoque
lhesfoidadapeloRegulamento (CEE)n?3664/88(6);
Considerando queadatalimitedeconcessãodessasresti­
tuiçõesfoifixadaem30deJunhode1989;que,para
determinadasvariedadesdessestabacos,seapresentaram
possibilidades deexportaçãodepoisdessadata;queé
oportunoconcederrestituiçõesparaasvariedadesem
questãodascolheitasde1985,1986e1987parapermitir
queserealizemasexportações ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Adatade«30deJunhode1989»referidanoartigo
2°doRegulamento (CEE)n?316/86ésubstituídapelade
«31deDezembrode1989».
2.Adatade«30deJunhode1989»referidanoartigo
2?doRegulamento (CEE)n?3561/86ésubstituídapela
de«31deDezembrode1989».
3.Adatade«30deJunhode1989»referidanoartigo
2?doRegulamento (CEE)n?3886/87ésubstituídapela
de«31deDezembrode1989».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L94de28.4.1970,p.1.
OJO.n?L129de11.5.1989,p.16.
OJOn?L39de14.2.1986,p.17.
(<)JOn?L327de22.11.1986,p.23.
0JOn?L365de24..12.1987,p.35.
(6)JOn?L318de25.11.1988,p.18.
4.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/37
REGULAMENTO (CEE)N?1984/89DACOMISSÃO
de3deJulhode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(l)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.13.

N?L189/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJulhode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 25,38(')
17011190 25,38(>)
17011210 25,380
17011290 25,38(')
17019100 26,72
17019910 26,72
17019990 26,72(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(J)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
4.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/31
REGULAMENTO (CEE)N?1981/89DACOMISSÃO
de3deJulhode1989
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdo
Tratado
queaComissãodispõeactualmente,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeadesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/89(2)e,nomeadamente ,pelosn.081e2doseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJulhode1989aosprodutosreferidosno
apexoexportádossobaformademercadorias ,nãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1944/89(3);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?1944/89aosdadosdeArtigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1944/89sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1989.
PelaComissão
ChristianeSCRIVENER
MembrodãComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
h)JOn?L187de1.7.1989,p.83.

N?L189/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJulhode1989,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
TaxasdasrestituiçõesemECU/100kg:
Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,quecontenham,'em
peso,noestadoseco,85%oumaisdesacarose
(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose):19,30
17,75
19,30xS'
ou
1UU
Ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembrutoutili­
zadosnadissoluçãoSeestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembruto,noestadosólido,sendoadiluição
seguidaounãodeumainversão:
Melaços:
Isoglicose(2): 19,30(3
(')«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçâodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeos outríssacarideos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
4.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/7
REGULAMENTO (CEE)N?1974/89DACOMISSÃO
de3deJulhode1989
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasparaintervenção ,relativamente aosegundoconcursoparcial
efectuado,emconformidade comoRegulamento (CEE)n?.1627/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no^1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),foiabertoumconcurso
paraacategoriaA,porintermédiodoRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso(4);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?doreferidoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraosegundoconcursoparcialetomandoemconsidera­ção,nostermosdon?1doartigo6?doRegulamento
(CEE)ri?805/88,asexigênciasdeapoiorazoáveldo
mercado,bemcomoaevoluçãorazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodecompra,bem
comoasquantidadesquepodemseraceitesparainterven­
ção;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aosegundoconcursoparcialabertopelo
Regulamento (CEE)n?1627/89,paraacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem274,74
ecus/100kgdecarcaçasoumeias-carcaças daquali­
dadeR3,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem4442tone­
ladas
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L199de10.6.1989,p.36.
1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/131
REGULAMENTO (CEE)N?1967/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
relativoàfixaçãodopreçomínimodevendanoâmbitodoconcursopermanente
abertopeloRegulamento (CEE)n?1948/89
200000toneladasdetrigomoletendoemvistaasua
exportaçãosobaformadefarinha;queesteregulamento
prevêafixaçãodeumpreçodevendamínimo,emderro­
gaçãodon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1836/82,eaumnívelquegarantaaigualdadede
condiçõesdeabastecimento emtodaaComunidade ,
tendoemcontaanovacolheita;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1984/89da
Comissão,de30deJunhode1989,queautorizadetermi­
nadosorganismosdeintervençãoaadjudicar200Ô00
toneladasdetrigomoletendoemvistaasuaexportação
sobformadefarinha(3),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
Considerando queòartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(4),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?195/89(*),estabelece
queacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospeloorga­
nismodeintervençãoseefectueporviadeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1984/89auto­
rizadeterminadosorganismosdeintervençãoaadjudicarArtigo1?
Paraoconcursopermanenteefectuadonoâmbitodo
Regulamento (CEE)n?1484/89,opreçomínimode
vendaéfixadoem159,69ecus/tonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Éaplicávelapartirde1Julhode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
/
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de27.6.1989,p.1.
(3)Verpágina92dopresenteJornalOficial.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L25de28.1.1989,p.22.
(*)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.
REGULAMENTO (CEE) Nº 1950/89 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1989 que fixa os preços de referência do milho híbrido e do sorgo híbrido destinados a sementeira para a campanha de comercialização de 1989/1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1239/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 6º,

Considerando que o nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2358/71 prevê que seja fixado anualmente um preço de referência relativamente a cada tipo de milho híbrido e de sorgo híbrido destinados a sementeira; que esses preços de referência devem ser fixados com base nos preços franco-fronteira verificados durante as três últimas campanhas de comercialização, com exclusão dos preços anormalmente baixos; que, nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1578/72 do Conselho, de 20 de Julho de 1972, que adopta as regras gerais relativamente à fixação dos preços de referência e dos preços de oferta franco-fronteira do milho híbrido e do sorgo híbrido destinados a sementeira (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1984/86 (4), é conveniente só tomar em consideração, quanto à quantidade e à qualidade do produto, os preços de importação de países terceiros representativos;

Considerando que as importações dos tipos de milho híbrido destinadas a sementeira, do código NC 1005 10 19, não podem ser consideradas como representativas, dada a pequena quantidade sobre que incidem; que não pode pois ser fixado um preço de referência em relação a esses tipos de milho;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Sementes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços de referência do milho híbrido e do sorgo híbrido destinados a sementeira, dos códigos NC 1005 10 11, 1005 10 13, 1005 10 15 e 1007 00 10, relativamente à campanha de comercialização de 1989/1990 são fixados nos termos do anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 246 de 5. 11. 1971, p. 1.

(2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 35.

(3) JO nº L 168 de 26. 7. 1972, p. 1.

(4) JO nº L 171 de 28. 6. 1986, p. 3.

ANEXO (em ECU/100 kg)

Código NC Designação das mercadorias

Preço de

referência Milho: Para sementeira: Híbrido (1): 1005 10 11 Híbrido duplo e híbrido top-cross 95 1005 10 13 Híbrido três vias 105 1005 10 15 Híbrido simples 220 Sorgo de grão: 1007 00 10 Híbrido, destinado a sementeira 120

(1) A admissão neste código NC está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.
N?L191/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2009/89DACOMISSÃO
de5deJulhode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãolhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1992/89O;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(J)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(■')JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L190de5.7.1989,p.18.

6.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L191/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJulhode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 24,91(')
17011190 24,91(')
17011210 24,91(')
17011290 24,91('.)
17019100 25,91
17019910 25,91
17019990 25,910
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn°L151de30.6.1968,
p.42).
(*)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.