ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L262/18 JornalOficialdasComunidades Europeias22.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2912/88DACOMISSÃO
de21deSetembrode1988
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimoprimeiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?1035/88
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimoprimeiroconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraovigésimoprimeiroconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1035/88,omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem42,739ECUs/100kg.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1035/88daComissão,de18deAbrilde1988,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1035/88,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.h)JOn?L102de21.4.1988,p.14.
N?L262/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2910/88DACOMISSÃO
de21deSetembrode1988
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertoslacticíniosexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
queaComissãodispõeactualmenteimpõeaalteraçãodas
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaovRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoleiteelacticínios('),
comaúltimaalteraçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1109/88(2),e,nomeadamente ,pelon?5
deseuartigo17?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2716/88da
Comissão(3),fixouastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,a
partirdodia1deSetembrode1988acertoslacticínios
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidas
peloAnexoIIdoTratado;
Considerando queaaplicaçãodasregrasedoscritérios
referidosnoRegulamento (CEE)n?2716/88aosdadosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxaderestituiçãoacertoslacticínios,exportadossoba
formademercadoriasreferidasnoanexodoRegulamento
(CEE)n?804/68,éalteradanostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.27.
OJOn?L241de1.9.1988,p.70.

22.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L262/15
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de21deSetembrode1988,quealteraastaxasderestituição
aplicáveisacertoslacticíniosexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
AnexoIIdoTratado
(EmECUs/100kg)
CódigoNC. DesignaçãodasmercadoriasTaxasde
restituição
ex04021019Leiteempó,obtidopeloprocessoSpray,deteoremmatérias
gordasinferiora1,5%empesoedeteoremáguainferiora
5%empeso(PG2)
a)Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspela
posição3501daNomenclatura Combinada—
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 70,00
ex04022119Leiteempó,obtidopelopesoSpray,deteoremmatérias
gordas,de26%empesoedeteor,emágua,inferiora5%
(PG3) 120,00
ex04050010Manteigadeteor,emmatériasgordas,de82%,empeso
(PB6)
a)Nocasodeexportaçãodemercadorias,contendomanteiga
apreçoreduzido,fabricadasnascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?442/84,(CEE)n°2409/86,(CEE)
n?570/88,(CEE)n?262/79e(CEE)n?1932/81
b)Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspela
subposição21069099daNomenclaturaCombinadade
teoremmatériasgordasdeleiteigualousuperiora40%197,00
c)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 185,00
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2894/88 DA COMISSÃO

de 20 de Setembro de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos fatos e calções de banho, da categoria de produtos nº 72 (número de ordem 40.0720), originários do Brasil, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3782/87 do Conselho (2) de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para os fatos e calções de banho, da categoria de produtos nº 72 (número de ordem 40.0720), o tecto é de 160 000 peças; que, em 13 de Setembro de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários do Brasil, beneficiário das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Brasil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 24 de Setembro de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Brasil:

1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0720 // 72 (1 000 peças) // 6112 31 10 6112 31 90 6112 39 10 6112 39 90 6112 41 10 6112 41 90 6112 49 10 6112 49 90 6211 11 00 6211 12 00 // Fatos e calções de banho, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58.

(2) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 1.
21.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L261/19
REGULAMENTO (CEE)N?2900/88DACOMISSÃO
de20deSetembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2889/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Setembrodé1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L260de20.9.1988,p.52.

N?L261/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.9.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deSetembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 37,13(0
17011190 37,13(')
17011210 37,130
17011290 37,130
17019100 46,58
17019910 46,58
17019990 46,58(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L264/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2942/88DACOMISSÃO
de23deSetembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2921/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L2Ò3de28.7.1988,p.22.
(<)JOn?L263de23.9.1988,p.10.

24.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L264/55
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deSetembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
aimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999036,48(')
36,48(')
36,48(')
36,48(')
46,34
46,34
46,340
()Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (GEE)n?837/68.
0Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
24.9.88 N?L264/26 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2931/88DACOMISSÃO
de23deSetembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades,acomprasàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2865/88(4),abriuparadetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerandoqueaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­mento(CEE)n?2226/78daComissão(%comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
797/88(*),levaaalterar,combasenosdadosecotaçõesde
queaComissãodispõe,alistadosEstados-membros ou
regiõesdeEstados-membros egruposdequalidadeelegí­
veisparaaintervenção,bemcomoospreçosdecompra
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alte­
rado,sãosubstituídospelosanexosdopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Òpresenteregulamentoentraemvigorem3deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
(3)JOn?L168de27.6.1987,p.22.
(*)JOn?L257de17.9.1988,p.15.OJOn?L261de26.9.1978,p.5.,
MJOn?L81de26.3.1988,p.43.

24.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/27
ANEXOI
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposde
qualidade
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica
Dinamarca
RepúblicaFederaldaAlemanha
Espanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo .
PaísesBaixos
Grã-Bretanha
IrlandadoNorteAU,AR,AO
CR,CO
AU,AR,CR,CO
AU,AR,CO
CU,CR
AR,AO
AR,AO,CO
AR
CU
CU,CR,CO
ANEXOII
PreçodecompraaintervençãoemECUspor100kgdepesodecarcaça
Qualidade
(categoriaeclasse)Preçoequivalente
carcaçaPreçoquartodianteiro
cortedireito(')cortepistola(2)
AU2
AU3
AR2
AR3
A02
A03
CU2
CU3
CU4
CR3
CR4
C03304,002
299,826
289,502
285,354
281,878
277,594
305,030
300,840
292,460
294,482
285,922
276,625243,202
239,861
231,602
228,283
225,502
222,075
244,024
240,672
233,968
235,586
228,738
221,300228,002
224,870
217,127
214,016
211,409
208,196
228,773
225,630
219,345
220,862
214,442
207,469
(')Coeficientedeconversão0,80.
(2)Coeficientedeconversão0,75.
N?L264/24 24.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2930/88DACOMISSÃO
de23deSetembrode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
devemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
/ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),tomaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2861/88(4);
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
ceriamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigorArtigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L241de1.9.1988,p.30.hJOn?L257de17.9.1988,p.7.

24.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,d«23deSetembrode1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
CódigoNC'Corrente
91?período
102?período
113?período
12
10061091
10061099(')
10062010
10062090(»)
10063011
10063019(')
10063091
10063099(')
100640000
0
0
0
0
0
.0
00
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0 0
(')Omontanteeaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,taiscomosãodefinidosnon?2do
anexodoRegulamento (CEE)n?1418/76(alteradopeloRegulamento (CEE)n?3877/87—JOn?L365de24.
12.1987).
N?L263/10 JornalOficialdasComunidades Europeias23.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2921/88DACOMISSÃO
de22deSetembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1»981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2909/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
MJOn?L262de22.9.1988,p.12.

23.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L263/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deSetembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantedodireitonivelador
17011110 36,77(»)
17011190 36,77(')
17011210 36,77(')
17011290 36,77(')
17019100 46,34
17019910 46,34
17019990 46,34(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
JornalOficialdasComunidadesEuropeias23.9.88N?L263/8
REGULAMENTO (CEE)N?2919/88DACOMISSÃO
de22deSetembrode1988
relativoàvendaporadjudicaçãoparticulardecarne(debovinodesossadadetida
pordeterminadosorganismosdeintervenção
—1000toneladasdecarnedebovinodesossada,detida
peloorganismodeintervençãoalemãoearmazenada
antesde1deJaneirode1988,
—1800toneladasdecarnedebovinodesossada,detida
peloorganismodeintervençãoitaliano,ecomprada
nostermosdosRegulamentos (CEE)n?2964/86da
Comissão(4)e(CEE)n?1294/87daComissão(5),e
armazenadaantesde1deJaneirode1988,
—500toneladasdecarnedebovinodesossada,detida
peloorganismodeintervençãoirlandêsearmazenada
antesde1deJaneirode1988,
—1000toneladasdecarnedebovinodesossada,detida
peloorganismodeintervençãodoReinoUnidoe
armazenadaantesde1deJaneirode1988.
2.Avendarealiza-sesegundoumprocessodeadjudica­
ção,nostermosdoRegulamento (CEE)n?2326/79.
3.Sópodemsertomadasemconsideraçãoaspropostas
chegadasaosorganismosdeintervençãoemquestãoo
maistardaràs12horasdodia14deNovembrode1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordacarnedebovino('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo7?,
Considerandoqueosorganismosdeintervençãodinamar­
quês,italiano,alemão,irlandêsedoReinoUnidodispõem
destocksdecarnedesossadadeintervenção ;queéconve­
nienteevitaroprolongamento daarmazenagemdacarne
porcausadoselevadosencargosdaíresultantes;que,
consequentemente ,éconvenienterecorreraoprocessode
adjudicaçãoperiódicaprevistopeloRegulamento (CEE)n?
2326/79daComissão(3);
•Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvendadecercade:
—1000toneladasdecarnedebovinodesossada,detida
peloorganismodeintervençãodinamarquêsearmaze­
nadaantesde1deFevereirode1988,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros . >
FeitoemBruxelas,em22deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.h)JOn?L266de24.10.1979,p.5.(«)JOn?L276de27.9.1986,p.12.
OJOn?L121de9.5.1987,p.28.