PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.2000 L14/24
REGULAMENTO (CE) N.o120/2000 DA COMISSÃO
de 19 de Janeiro de 2000
que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum de mercado no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999(2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
(1)Considerando que a correcção aplicável à restituição emrelação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.
o
31/2000 da Comissão(3);
(2)Considerando que, em função dos preços CIF e dospreços CIF de compra a prazo deste dia e tendo emconta a evolução previsível do mercado, é necessárioalterar a correcção aplicável à restituição aos cereais,actualmente em vigor;(3)Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasegundoomesmoprocessoquearestituição;quepodeseralteradano intervalo de duas fixações,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamenteparaasexportaçõesdosprodutosreferidosnon.
o1,alíneasa),
b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro de
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3)J OL4d e 7.1.2000, p. 14.
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ANEXO
do regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em relação
aos cereais
(Em EUR/t)
Códigodoproduto Destino(1)Corrente
11.operíodo
22.operíodo
33.operíodo
44.operíodo
55.operíodo
66.operíodo
7
100110009200 — — — — — — ——
100110009400 01 0–1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
100190919000 — — — — — — ——
100190999000 03 0 0 0–1,00 –1,00 –1,00 –1,00
02 0 0 0–1,00 –1,00 ——
100200009000 01 0 0 0 0 0 ——
100300109000 — — — — — — ——
100300909000 01 0 0 0 0 0 ——
100400009200 — — — — — — ——
100400009400 01 0 0 0 0 0 ——
100510909000 — — — — — — ——
100590009000 01 0 0 0 0 0 ——
100700909000 — — — — — — ——
100820009000 — — — — — — ——
110100119000 — — — — — — ——
110100159100 01 0 0 0–1,37 –1,37 ——
110100159130 01 0 0 0–1,28 –1,28 ——
110100159150 01 0 0 0–1,18 –1,18 ——
110100159170 01 0 0 0–1,09 –1,09 ——
110100159180 01 0 0 0–1,02 –1,02 ——
110100159190 — — — — — — ——
110100909000 — — — — — — ——
110210009500 01 0 0 0 0 0 ——
110210009700 01 0 0 0 0 0 ——
110210009900 — — — — — — ——
110311109200 01 0 0 0 0 0 ——
110311109400 01 0 0 0 0 0 ——
110311109900 — — — — — — ——
110311909200 01 0 0 0 0 0 ——
110311909800 — — — — — — — —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chad e, República
Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâ mbia, Malavi,
Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia.
Nota:As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.