Regulamento (CE) n.o 1112/2002 da Comissão

de 20 de Junho de 2002

que estabelece as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/48/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2, segundo parágrafo, do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Incumbe à Comissão executar um programa de trabalho com vista ao exame progressivo das substâncias activas já existentes no mercado dois anos após a data de notificação da Directiva 91/414/CEE. A primeira fase desse programa foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2266/2000(4). Essa fase encontra-se em curso. A segunda e terceira fases do programa de trabalho foram estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 451/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que estabelece as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho(5) e encontram-se igualmente a decorrer.

(2) Deve ser prevista uma quarta fase de trabalhos para todas as substâncias activas existentes não abrangidas pela primeira, segunda ou terceira fases do programa. Para certas categorias de substâncias activas, é desejável indicar que substâncias activas específicas devem ser incluídas (ou em que condições de utilização) na quarta fase do programa.

(3) É necessário prever um processo de notificação ao qual os produtores interessados possam recorrer para informar a Comissão do seu interesse em assegurar a inclusão de uma substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e do seu compromisso de apresentar todas as informações necessárias à correcta avaliação da mesma e à adopção de uma decisão sobre a substância activa à luz dos critérios de inclusão estabelecidos no artigo 5.o dessa directiva. Essas informações permitirão estabelecer melhor as prioridades do programa de trabalho e decidir sobre a manutenção no mercado das substâncias em causa depois de 25 de Julho de 2003, na pendência dos resultados da avaliação da previsibilidade de a utilização das mesmas satisfazer os requisitos do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE.

(4) É necessário definir as obrigações dos notificadores no respeitante aos modelos a seguir, aos prazos aplicáveis e às autoridades destinatárias das informações a apresentar. A diferentes categorias de substâncias activas poderão corresponder níveis de notificação distintos. Para certas categorias de substâncias activas, os dados exigíveis e os critérios de avaliação já estão estabelecidos. Deve, portanto, ser previsto que os produtores interessados forneçam informações pormenorizadas sobre o estado de completitude dos processos respectivos e os parâmetros a ter em conta e se comprometam a apresentar um pacote de dados completo num prazo estabelecido. Em relação às outras substâncias activas, os produtores interessados devem fornecer informações básicas que permitam identificar convenientemente a substância activa e as utilizações da mesma e comprometer-se igualmente a apresentar um pacote de dados num prazo estabelecido.

(5) A notificação não deve constituir pré-requisito para a possibilidade de, uma vez a substância activa incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE, colocar produtos fitofarmacêuticos no mercado ao abrigo do disposto no artigo 13.o da mesma.

(6) Os procedimentos previstos no presente regulamento não invalidam que sejam desencadeados procedimentos ou acções no âmbito de outras regulamentações comunitárias, nomeadamente ao abrigo da Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/188/CEE da Comissão(7), se a Comissão dispuser de informações que indiciem a satisfação dos requisitos de aplicabilidade respectivos.

(7) Em função das conclusões do relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o estado de avanço do programa de trabalho, a que se refere o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, a Comissão adoptará normas de execução suplementares que permitam a conclusão, tão rápida quanto possível, dos processos de avaliação e decisão relativos às substâncias activas que satisfizerem as disposições do presente regulamento em matéria de notificações.

(8) No n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE é prevista uma decisão da Comissão de não inclusão no anexo I das substâncias activas relativamente às quais não sejam satisfeitos os requisitos previstos no artigo 5.o da directiva ou não tenham sido apresentados dentro do período fixado as informações e os dados requeridos, devendo os Estados-Membros retirar as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias activas. Todavia, em casos específicos e à luz de razões a pormenorizar pelos Estados-Membros, pode ser conveniente adiar essa retirada no caso de certas utilizações essenciais para as quais não exista alternativa de protecção eficaz dos vegetais ou produtos vegetais, para possibilitar que sejam desenvolvidas alternativas à utilização dos produtos cuja autorização se pretenda retirar. A necessidade de reexaminar as referidas disposições terá de ser demonstrada caso a caso.

(9) Se, no caso de uma determinada substância activa, não forem satisfeitas as exigências do presente regulamento em matéria de notificações, os interessados não ficarão impossibilitados de procurar obter ulteriormente a inclusão da substância activa em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 6.o da mesma.

(10) É conveniente que os fabricantes suportem os custos da avaliação necessária à demonstração de que a colocação dos seus produtos no mercado é segura, pelo que deve ser paga uma taxa à autoridade designada pela Comissão para o exame das notificações de substâncias activas.

(11) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO 1

DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Âmbito

1. O presente regulamento estabelece normas de execução para o início da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, adiante designada por "directiva".

2. A execução inicial da quarta fase compreende a notificação das substâncias activas referidas nos anexos I e II do presente regulamento com vista à eventual inclusão das mesmas numa lista prioritária ulterior de substâncias activas, na perspectiva da eventual inclusão destas últimas no anexo I da directiva. Os n.os 2 e 3 do artigo 6.o e o n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 6.o da directiva não são aplicáveis às substâncias constantes dos anexos I e II, ou referidas nos mesmos, enquanto os procedimentos previstos no presente regulamento não se encontrem concluídos no que diz respeito às substâncias em causa.

3. O presente regulamento é aplicável sem prejuízo:

a) De iniciativas de revisão por parte dos Estados-Membros, em particular no âmbito da renovação de autorizações em conformidade com o n.o 4 do artigo 4.o da directiva;

b) De iniciativas de revisão, por parte da Comissão, em conformidade com o n.o 5 do artigo 5.o da directiva;

c) Da realização de avaliações ao abrigo da Directiva 79/117/CEE.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do disposto no presente regulamento, são aplicáveis as definições seguintes, entendendo-se por:

a) "Produtor"

- no caso das substâncias activas produzidas na Comunidade, o fabricante ou uma pessoa estabelecida na Comunidade por aquele designada como seu único representante para dar cumprimento ao presente regulamento,

- no caso das substâncias activas produzidas fora da Comunidade, a pessoa estabelecida na Comunidade designada pelo fabricante como seu único representante no interior da Comunidade para dar cumprimento ao presente regulamento,

- no caso das substâncias activas objecto de uma notificação conjunta ou da apresentação de um processo colectivo, a associação de produtores estabelecida na Comunidade designada pelos produtores referidos no primeiro ou segundo travessões para dar cumprimento ao presente regulamento;

b) "Fabricante", a pessoa que fabrica por si própria a substância activa ou que contrata o fabrico, em seu nome, da mesma a terceiros;

c) "Comité", o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal instituído pelo artigo 19.o da directiva.

Artigo 3.o

Autoridade dos Estados-Membros

1. Os Estados-Membros incumbirão uma ou mais autoridades do cumprimento das obrigações respectivas no âmbito do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da directiva.

2. Em cada Estado-Membro, a coordenação e concretização de todos os contactos necessários com os produtores, os outros Estados-Membros e a Comissão nos termos do presente regulamento ficará a cargo da autoridade nacional indicada no anexo VI. Cada Estado-Membro informará a Comissão e a autoridade coordenadora nacional designada de cada um dos outros Estados-Membros de quaisquer alterações aos elementos comunicados no respeitante a essa mesma autoridade coordenadora nacional designada.

CAPÍTULO 2

QUARTA FASE DO PROGRAMA DE TRABALHO

Artigo 4.o

Notificações básicas

1. Os produtores que pretendam assegurar a inclusão de uma substância activa referida no anexo I do presente regulamento no anexo I da directiva notificá-lo-ão ao organismo especificado no anexo V. A Comissão acompanhará com regularidade as tarefas indicadas no anexo V confiadas ao organismo especificado nesse mesmo anexo. Se se afigurar que as tarefas não estão a ser convenientemente executadas, pode ser tomada a decisão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 19.o da directiva, de designar outro organismo.

2. A notificação será apresentada separadamente para cada substância activa nos três meses subsequentes à data de entrada em vigor do presente regulamento, respeitando o modelo de notificação constante da parte 1 do anexo III e assumindo por escrito um compromisso de apresentação de um processo.

3. Os produtores que não notifiquem uma determinada substância activa abrangida pelo n.o 1 dentro do prazo referido no n.o 2, ou cuja notificação seja rejeitada em conformidade com o artigo 6.o, só poderão participar no programa de avaliação colectivamente, com um ou mais notificadores da substância activa cuja notificação tenha sido aceite em conformidade com o artigo 6.o (incluindo um Estado-Membro que a tenha notificado em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o), através da apresentação de um processo conjunto.

Artigo 5.o

Notificação completa

1. Os produtores que pretendam assegurar a inclusão de uma substância activa, referida no anexo II do presente regulamento, no anexo I da directiva notificá-lo-ão ao organismo especificado no anexo V.

2. A notificação será apresentada separadamente para cada substância activa como segue:

a) No prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, terá lugar uma primeira notificação, em conformidade com o modelo de notificação constante da parte 1 do anexo III do presente regulamento; e

b) No prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, terá lugar uma segunda notificação, em conformidade com o modelo de notificação constante da parte 2 do anexo III do presente regulamento, e será assumido por escrito um compromisso de apresentação de um processo completo.

3. Os produtores que não notifiquem uma determinada substância activa abrangida pelo n.o 1 dentro do prazo referido no n.o 2, ou cuja notificação seja rejeitada em conformidade com o artigo 6.o, só poderão participar no programa de avaliação colectivamente, com um ou mais notificadores da substância activa cuja notificação tenha sido aceite em conformidade com o artigo 6.o (incluindo um Estado-Membro que a tenha notificado em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o), através da apresentação de um processo conjunto.

Artigo 6.o

Exame das notificações básicas e das notificações completas

1. A Comissão informará o Comité das notificações apresentadas dentro do prazo nos dois meses subsequentes à data-limite referida no n.o 2 do artigo 4.o e n.o 2, alínea a), do artigo 5.o

2. Um Estado-Membro pode manifestar o seu interesse em assegurar a inclusão no anexo I da Directiva de uma substância activa, que não tenha sido notificada por qualquer produtor, notificando-o ao organismo referido no anexo V em conformidade com os artigos 4.o ou 5.o Essas notificações devem ser apresentadas o mais cedo possível, no prazo de três meses a contar da informação da Comissão ao Estado-Membro de inexistência de qualquer notificação da substância em causa. Um Estado-Membro que efectue uma notificação será tratado subsequentemente como um produtor, para efeitos da avaliação da substância activa.

3. No prazo de seis meses a contar da data-limite referida no n.o 2 do artigo 4.o e no n.o 2 do artigo 5.o, a Comissão informará o Comité da admissibilidade das notificações recebidas, com base nos critérios referidos nas partes 1 e 2 do anexo IV.

4. A Comissão estabelecerá as normas de execução relativas à apresentação dos processos, ao(s) prazo(s) de apresentação dos mesmos e ao regime de taxas aplicável às substâncias activas que tenham sido objecto de uma notificação admissível, através de um regulamento a adoptar em conformidade com o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 8.o da directiva.

5. A Comissão decidirá, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da directiva, pela não inclusão no anexo I da mesma das substâncias activas referidas nos anexos I ou II do presente regulamento que não tenham sido objecto de uma notificação admissível dentro do prazo estabelecido. A decisão indicará as razões da não inclusão. Os Estados-Membros retirarão, dentro do prazo fixado na decisão, as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias activas.

CAPÍTULO 3

TAXAS

Artigo 7.o

Taxas aplicáveis às notificações referentes à quarta fase do programa de trabalho

1. Os produtores que apresentarem uma notificação em conformidade com o artigo 4.o pagarão, no momento da apresentação da sua notificação, uma taxa de 750 euros por cada substância activa ao organismo especificado no anexo V. Essa taxa será utilizada, exclusivamente, para financiar os custos de facto suportados nas tarefas referidas no anexo V.

2. Os produtores que apresentarem uma notificação em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 5.o pagarão, no momento da apresentação da sua notificação, uma taxa de 5000 euros por cada substância activa ao organismo especificado no anexo V. Essa taxa será utilizada, exclusivamente, para financiar os custos de facto suportados nas tarefas referidas no anexo V.

CAPÍTULO 4

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 8.o

Medidas temporárias

Ao decidir, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da directiva, pela retirada progressiva de uma substância activa que não tenha sido objecto de qualquer notificação admissível, e se um Estado-Membro fornecer dados técnicos complementares comprovativos do carácter essencial do prosseguimento da utilização da substância activa em causa e da inexistência de alternativas eficazes, a Comissão pode estabelecer um período de retirada progressiva suficientemente longo para possibilitar o desenvolvimento de alternativas adequadas.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 2002.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 9.8.1991, p. 1.

(2) JO L 148 de 6.6.2002, p. 19.

(3) JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.

(4) JO L 259 de 13.10.2000, p. 27.

(5) JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.

(6) JO L 33 de 8.2.1979, p. 36.

(7) JO L 92 de 13.4.1991, p. 42.

ANEXO I

Substâncias activas abrangidas pela notificação básica relativa à quarta fase do programa de trabalho previsto no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE

Todas as substâncias activas (incluindo quaisquer variantes das mesmas, nomeadamente sais, ésteres ou aminas) já existentes no mercado antes de 25 de Julho de 1993, com excepção das abrangidas:

- pelo Regulamento (CEE) n.o 3600/92,

- pelo Regulamento (CE) n.o 451/2000,

- pelo anexo II do presente regulamento.

Independentemente das excepções supra, as substâncias que tenham sido consideradas anteriormente como abrangidas pela Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(1), mas que, depois de clarificado o âmbito da directiva, sejam agora consideradas abrangidas pela Directiva 91/414/CEE, tendo sido incluídas no Regulamento (CE) n.o 451/2000, podem ser notificadas ao abrigo do artigo 4.o Esta disposição aplica-se, nomeadamente, às substâncias autorizadas como desinfectante, ou seja, produtos aplicados indirectamente (por exemplo, para a desinfecção ou desinfestação de armazéns vazios ou de outras infraestruturas ou artigos, como estufas, estufins, contentores, caixas, sacos, barris, etc.) com o propósito de destruir organismos exclusiva e especificamente nocivos a vegetais ou produtos vegetais, sendo que, depois do tratamento, só serão produzidos ou armazenados nas infra-estruturas tratadas vegetais ou produtos vegetais.

Devem ser notificadas todas as substâncias pertencentes às seguintes categorias, mesmo que não sejam referidas na lista infra:

- substâncias activas cuja utilização em alimentos para consumo humano ou animal seja autorizada em conformidade com a legislação da UE,

- substâncias activas que consistam em extractos de plantas,

- substâncias activas que consistam em produtos de origem animal ou sejam derivados desses produtos por transformação simples,

- substâncias activas que sejam ou se destinem a ser utilizadas exclusivamente como atractivos ou repulsivos (incluindo feromonas). Substâncias activas que sejam ou se destinem a ser utilizadas exclusivamente em armadilhas e/ou distribuidores, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho(2), relativo à agricultura biológica.

Devem ser notificadas em conformidade com o artigo 5.o nomeadamente todas as substâncias incluídas na lista seguinte, ou pertencentes a uma categoria dela constante:

Acetato de (4E,7Z)-4,7-tridecadien-1-ilo

(7Z,9Z)-7,9-Dodecadien-1-ol

Acetato de (7Z,11Z)-7,11-hexadien-1-ilo

Acetato de (E)-10-dodecenilo

Acetato de (E)-11-tetradecenilo

Acetato de (E)7,(Z)9-dodecadienilo

(E,E)-8,10-Dodecadien-1-ol

Acetato de (E/Z)-8-dodecenilo

(Z)-11-Hexadecenol

Acetato de (Z)-11-tetradecen-1-ilo

(Z)-13-Octadecenol

Acetato de (Z)-3-metil-6-isopropenil-3,4-decadien-1-ilo

Acetato de (Z)-3-metil-6-isopropenil-9-decen-1-ilo

Acetato de (Z)-5-dodecen-1-ilo

(Z)-7-Tetradecenol

(Z)-7-Tetradecenal

(Z)-8-Dodecenol

Acetato de (Z)-8-dodecenilo

Acetato de (Z)-9-dodecenilo

(Z)-9-Hexadecenal

Acetato de (Z)-9-tetradecenilo

(Z)-9-Tricoseno

Acetato de (Z,E)-11-tetradecadien-1-ilo

Acetato de (Z,Z)-octadienilo

1,7-Dioxaespiro-5,5-undecano

1-Decanol

2-Fenilfenol (incluindo o sal de sódio)

2-Propanol

3,7-Dimetil-2,6-octadien-1-ol

3,7-Dimetil-2,6-octadienal

4-Cloro-3-metilfenol

5-Decen-1-ol

Acetato de 5-decen-1-ilo

6-Benziladenina

7,8-Epoxi-2-metiloctadecano

Propionato de 7-metil-3-metileno-7-octen-1-ilo

Ácido acético

Bases acridínicas

Cloreto de alquildimetilbenzilamónio

Cloreto de alquildimetiletilbenzilamónio

Sulfato de alumínio e amónio

Sulfato de alumínio

Aminoácidos

Carbonato de amónio

Hidróxido de amónio

Sulfato de amónio

Antraquinona

Azadiractina

Nitrato de bário

Bifenilo

Óleo de ossos

Ácido bórico

Carboneto de cálcio

Carbonato de cálcio

Cloreto de cálcio

Hidróxido de cálcio

Óxido de cálcio

Dióxido de carbono

Cloridrato de poli(iminoimidobiguanidina)

Clorofilina

Cloreto de colina

Acetato de cis-7,trans-11-hexadecadienilo

cis-Zeatina

Citronelol

Cisteína

Benzoato de denatónio

Cloreto de didecildimetilamónio

Cloreto de dioctildimetilamónio

Álcool dodecílico

EDTA e respectivos sais

Etanol

Etoxiquina

Farnesol

Ácidos gordos (incluindo ésteres e sais), tais como(3):

- Ácido decanóico

- Hexanoato de etilo

- Oleato de etilo

- Sais potássicos de ácidos gordos

- Ácido pelargónico

Álcoois gordos

Ácido fólico

Formaldeído

Ácido fórmico

Extracto de alho

Gelatina

Ácido giberélico

Giberelina

Glutaraldeído

Substâncias aderentes para armadilhas

Peróxido de hidrogénio

Proteínas hidrolisadas

Ácido indolilacético

Ácido indolilbutírico

Sulfato de ferro

Terra de diatomáceas

Ácido láctico

Brometo de laurildimetilbenzilamónio

Cloreto de laurildimetilbenzilamónio

Lecitina

Calda fosfo-cálcica

Calda sulfo-cálcica

Metilnonilcetona

trans-6-Nonenoato de metilo

Naftaleno

1-Naftilacetamida

Ácido 1-naftilacético

2-Naftiloxiacetamida

Ácido 2-naftiloxiacético

Éster etílico do ácido naftilacético

Nicotina

Azoto

Cloreto de octildecildimetilamónio

Extracto de cebola

Oxiquinolina

Papaína

Óleo parafínico

Acetato de p-cresilo

Pimenta

Óleos derivados do petróleo

Ferodime

Ácido fosfórico

Foxime

Óleos vegetais, tais como(4):

- Óleo de coco

- Óleo de Daphne

- Óleos essenciais

- Óleo de eucalipto

- Óleo de milho

- Azeite

- Óleo de amendoim

- Óleo de pinho

- Óleo de colza

- Óleo de soja

- Óleo de girassol

Permanganato de potássio

Sorbato de potássio

Pronumona

Ácido propiónico

Piretrinas

Areia quartzítica

Quássia

Compostos de amónio quaternário

Derivados da quinolina

Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal

Resinas e polímeros

Pó de rocha

Rotenona

Extracto de algas marinhas

Algas marinhas

Ácido sebácico

Serricornina

Silicatos (de sódio e de potássio)

Iodeto de prata

p-Toluenossulfonocloramida de sódio

Carbonato de sódio

Cloreto de sódio

Hidrogenocarbonato de sódio

Hidróxido de sódio

Hipoclorito de sódio

Laurilsulfato de sódio

Metabissulfito de sódio

o-Benzil-p-clorofenóxido de sódio

o-Fenilfenolato de sódio

Propionato de sódio

p-t-Amilfenóxido de sódio

Tetraborato de sódio

Extracto de soja

Óleo de soja epoxilado

Enxofre e dióxido de enxofre

Ácido sulfúrico

Óleos de alcatrão

trans-6-Nonen-1-ol

Acetato de trans-9-dodecilo

Trimedlure

Ureia

Ceras

(1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

(2) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1.

(3) Cada ácido gordo (mas não os seus derivados) deverá ser notificado separadamente.

(4) Cada óleo vegetal deverá ser notificado separadamente.

ANEXO II

Todas as substâncias activas (e derivados das mesmas, tais como sais, ésteres e aminas) abrangidas pela notificação completa relativa à quarta fase do programa de trabalho previsto no n.o 2 do artigo 8.o da directiva

Substâncias activas (e derivados das mesmas) existentes no mercado antes de 25 de Julho de 1993 que:

1. São microrganismos (vírus incluídos), incluindo as seguintes:

Aschersonia aleyrodis

Vírus da granulose de Agrotis segetum

Bacillus sphaericus

Bacillus thuringiensis, incluindo(1):

- Subespécie aizawai

- Subespécie israelensis

- Subespécie kurstaki

- Subespécie tenebrionis

Beauveria bassiana

Beauveria brongniartii (sinónimo: B. tenella)

Vírus da granulose de Cydia pomonella

Vírus da poliedrose nuclear de Mamestra brassica

Metarhizium anisopliae

Vírus da poliedrose nuclear de Neodiprion sertifer

Phlebiopsis gigantea

Streptomyces griseoviridis

Vírus do mosaico do tomate

Trichoderma harzianum

Trichoderma polysporum

Trichoderma viride

Verticillium dahliae Kleb.

Verticillium lecanii

2. São utilizadas como rodenticidas [Produtos aplicados em zonas de produção vegetal (campos agrícolas, estufas, florestas) para proteger vegetais ou produtos vegetais temporariamente armazenados ao ar livre em zonas de produção vegetal, sem utilização de instalações de armazenagem], incluindo as seguintes:

Brodifacume

Bromadiolona

Brometalina

Calciferol

Fosfato de cálcio

Cloralose

Clorofacinona

Colecalciferol

Cumacloro

Cumafuril

Cumatetralil

Crimidina

p-Diclorobenzeno

Difenacume

Difetialona

Difacinona

Etanotiol

Flocumafena

Fluoroacetamida

Isoval

Papaína

Fosfina e compostos geradores de fosfina, tais como:

- Fosforeto de alumínio

- Fosforeto de cálcio

- Fosforeto de magnésio

- Fosforeto de zinco

Piranocumarina

Cilirosida

Cianeto de sódio

Dimetilarsinato de sódio

Estricnina

Sulfaquinoxalina

Sulfato de tálio

Tioureia

Fosfato tricálcico

3. São aplicadas superficialmente em vegetais e produtos vegetais armazenados, incluindo as seguintes:

Cianetos, tais como:

- Cianeto de cálcio

- Cianeto de hidrogénio

- Cianeto de sódio

Fosfina e compostos geradores de fosfina, tais como:

- Fosforeto de alumínio

- Fosforeto de magnésio

(1) Notificar separadamente cada subespécie.

ANEXO III

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ANEXO IV

PARTE 1

Critérios de aceitação das notificações a que se refere o artigo 4.o

Uma notificação só será aceite se forem satisfeitos os seguintes critérios:

1. For apresentada dentro do prazo referido no n.o 2 do artigo 4.o

2. For apresentada por um notificador que seja produtor [na acepção da alínea a) do artigo 2.o] de uma substância activa conforme com a definição da directiva e colocada no mercado e utilizada com objectivos fitossanitários.

3. For apresentada segundo o modelo previsto na parte 1 do anexo III.

4. Tiver sido paga a taxa referida no n.o 1 do artigo 7.o

PARTE 2

Critérios de aceitação das notificações a que se refere o artigo 5.o

Uma notificação só será aceite se forem satisfeitos os seguintes critérios:

1. For apresentada dentro do prazo referido no n.o 2 do artigo 5.o

2. For apresentada por um notificador que seja produtor [na acepção da alínea a) do artigo 2.o] de uma substância activa conforme com a definição da directiva e colocada no mercado e utilizada com objectivos fitossanitários.

3. For apresentada segundo o modelo previsto na parte 2 do anexo III.

4. A verificação da completitude do processo permitir concluir que o processo constituído é suficientemente completo ou for apresentado um plano calendarizado destinado a completá-lo.

5. A lista de parâmetros for suficientemente completa.

6. Tiver sido paga a taxa referida no n.o 2 do artigo 7.o

ANEXO V

Organismo designado a que se referem os artigos 4.o e 5.o

O organismo designado para desempenhar as tarefas referidas no artigo 6.o em nome da Comissão é o seguinte:

Biologische Bundesanstalt für Land und Forstwirtschaft (RENDER 4), Messeweg 11-12, D-38104 Braunschweig (internet: http://www.bba.de/english/render/htm ou e-mail: render@bba.de). A conta para pagamento da taxa referida no artigo 7.o é a seguinte:

Titular da conta: Bundeskasse Halle

Número da conta: 8000 10 20

BLZ 800 000 00, Landeszentralbank Halle

IBAN: DE 588 00 00 00 00 8000 10 20

BIC: ZBNS DE 21 800

(referência: "BBA-RENDER 4", mencionando o número de referência da notificação).

Incumbe ao organismo designado:

1. Examinar as notificações a que se referem os artigos 4.o e 5.o

2. Elaborar e fornecer aos notificadores o modelo de notificação referido no n.o 2 do artigo 4.o e no n.o 2 do artigo 5.o

3. Examinar as notificações e, se necessário, consultar peritos de outros Estados-Membros em função dos critérios de aceitabilidade referidos no anexo IV.

4. Transmitir à Comissão, o mais tardar três meses após o termo do prazo previsto no n.o 2 do artigo 4 e no n.o 2 do artigo 5.o, um relatório sobre a aceitabilidade das notificações recebidas.

5. Manter as notificações recebidas à disposição da Comissão.

6. Manter uma contabilidade pormenorizada à disposição da Comissão.

7. Se o montante total das taxas pagas por todos os notificadores exceder o custo real do exame e tratamento administrativo de todas as notificações, restituir o saldo aos notificadores, dividido em partes iguais.

ANEXO VI

AUTORIDADE COORDENADORA NOS ESTADOS-MEMBROS

ÁUSTRIA

Bundesamt und Forschungszentrum für Landwirtschaft Spargelfeldstraße 191 A - 1226 Wien

BÉLGICA

Ministère des classes moyennes et de l'agriculture Service qualité des matières premières et analyses

WTC 3, 8e étage

Boulevard S. Bolivar 30 B - 1000 Bruxelles

DINAMARCA

Ministry of Environment Danish Environmental Protection Agency

Pesticide Division

Strandgade 29 DK - 1401 Copenhagen K

ALEMANHA

Biologische Bundesanstalt für Land- und Forstwirtschaft (BBA) Abteilung für Pflanzenschutzmittel und Anwendungstechnik (AP) Messeweg 11-12 D - 38104 Braunschweig

GRÉCIA

Hellenic Republic

Ministry of Agriculture

General Directorate of Plant Produce

Directorate of Plant Produce Protection

Department of Pesticides

3-5 Hippokratous Street GR - 10164 Athens

ESPANHA

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación Dirección General de Agricultura

Subdirección General de Medios de Producción Agrícolas

C/ Ciudad de Barcelona, 118-120 E - 28007 Madrid

FINLÂNDIA

Plant Production Inspection Centre Pesticide Division P.O. BOX 42 FIN - 00501 Helsinki

FRANÇA

Ministère de l'agriculture et de la pêche Direction générale de l'alimentation

Sous-direction de la qualité et de la protection des végétaux

251, rue de Vaugirard F - 75732 Paris Cedex 15

IRLANDA

Pesticide Control Service Department of Agriculture, Food and Rural Development

Abbotstown Laboratory Complex

Abbotstown, Castleknock Dublin 15 Ireland

ITÁLIA

Ministero della Sanità Dipartimento degli Alimenti, Nutrizione e Sanità Pubblica Veterinaria

Ufficio XIV

Piazza G. Marconi, 25 I - 00144 Roma

LUXEMBURGO

Administration des services techniques de l'agriculture Service de la protection des végétaux Boîte postale 1904 16, route d'Esch L - 1019 Luxembourg

PAÍSES BAIXOS

College voor de Toelating van Bestrijdingsmiddelen PO Box 217 6700 AE Wageningen Nederland

PORTUGAL

Direcção-Geral de Protecção das Culturas, Quinta do Marquês P - 2780-155 Oeiras

SUÉCIA

National Chemicals Inspectorate P.O. Box 1384 S - 17127 SOLNA

REINO UNIDO

Pesticides Safety Directorate Department for Environment, Food and Rural Affairs Mallard House,

Kings Pool,

3 Peasholme Green,

York, YO1 7PX United Kingdom