Regulamento (CE) n.o 1739/2003 da Comissão

de 30 de Setembro de 2003

que reduz, para a campanha de comercialização de 2003/2004, a quantidade garantida no âmbito das quotas de produção e as necessidades máximas previstas de aprovisionamento das refinarias no âmbito da importação preferencial no sector do açúcar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 680/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 10.o e o n.o 6 do seu artigo 39.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os n.os 3 e 4 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 prevêem que a quantidade garantida no âmbito do regime de quotas de produção deve ser reduzida antes de 1 de Outubro, para cada campanha de comercialização, caso as previsões apontem para um excedente exportável com restituição superior ao máximo previsto pelo acordo agrícola concluído nos termos do n.o 2 do artigo 300.o do Tratado.

(2) As previsões para a campanha de comercialização de 2003/2004 mostram a existência de um excedente exportável superior ao máximo previsto pelo acordo agrícola. Torna-se, pois, necessário estabelecer a redução global da quantidade garantida e especificar a sua repartição pelo açúcar, a isoglucose e o xarope de inulina, por lado, e pelas regiões de produção, por outro, utilizando os coeficientes previstos no n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

(3) Em conformidade com o n.o 5 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, cada Estado-Membro reparte seguidamente a diferença que lhe cabe pelas empresas produtoras estabelecidas no seu território, em função da relação existente entre a sua quota A e a sua quota B para o produto em causa, e a quantidade de base A e a quantidade de base B do Estado-Membro para o mesmo produto.

(4) O n.o 5 do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 estipula que a redução da quantidade garantida conduz à redução das necessidades máximas previstas de aprovisionamento em açúcar bruto das refinarias comunitárias, para a campanha em causa. Torna-se, pois, necessário estabelecer a redução correspondente das referidas necessidades e especificar a sua repartição pelos Estados-Membros.

(5) Devem fixar-se os prazos para o estabelecimento pelos Estados-Membros das reduções aplicáveis a cada empresa estabelecida no seu território.

(6) O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu qualquer parecer no prazo estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Em aplicação do n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a quantidade garantida no âmbito das quotas de produção no sector do açúcar é reduzida em 215513 toneladas, expressas em açúcar branco, para a campanha de comercialização de 2003/2004.

2. A redução referida no n.o 1 é repartida por produto e por região em conformidade com o anexo I.

As quantidades de base utilizadas para a atribuição das quotas de produção às empresas produtoras no âmbito da campanha de comercialização de 2003/2004, após a redução, são apresentadas no anexo II.

3. Antes de 1 de Novembro de 2003, os Estados-Membros estabelecem a redução própria a cada empresa produtora a que tenha sido atribuída uma quota de produção no âmbito da campanha de comercialização de 2003/2004, bem como as respectivas quotas A e B alteradas na sequência da aplicação dessa redução.

Artigo 2.o

1. Em aplicação do n.o 5 do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, as necessidades máximas previstas de aprovisionamento das refinarias comunitárias são reduzidas em 2691,5 toneladas, expressas em açúcar branco, para a campanha de comercialização de 2003/2004.

2. A redução a que se refere o n.o 1 é repartida entre os Estados-Membros em conformidade com o anexo III.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 178 de 30.6.2001, p. 1.

(2) JO L 104 de 20.4.2002, p. 26.

ANEXO I

REPARTIÇÃO POR PRODUTO E POR REGIÃO DA REDUÇÃO DA QUANTIDADE GARANTIDA

1. Quantidades de base A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Quantidades de base B

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

QUANTIDADES DE BASE UTILIZADAS PARA A ATRIBUIÇÃO DAS QUOTAS DE PRODUÇÃO A E B APÓS DEDUÇÃO DA QUANTIDADE GARANTIDA

1. Quantidades de base A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Quantidades de base B

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

REPARTIÇÃO POR ESTADO-MEMBRO DA REDUÇÃO DAS NECESSIDADES MÁXIMAS PREVISTAS DE APROVISIONAMENTO DAS REFINARIAS, EXPRESSA EM TONELADAS DE AÇÚCAR BRANCO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>