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Decisão da Comissão

de 2 de Agosto de 2001

que altera a Decisão 2000/585/CE no que diz respeito às importações de carne de caça selvagem, carne de caça de criação e carne de coelho provenientes da Argentina, da Nova Caledónia e do Uruguai

[notificada com o número C(2001) 2455]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/640/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) As condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de carne de coelho e de carne de caça selvagem e de criação proveniente de países terceiros encontram-se estabelecidas na Decisão 2000/585/CE da Comissão(3).

(2) As importações dessa carne devem atender às diferentes realidades epidemiológicas dos países em questão e, mesmo, das várias regiões dos seus territórios.

(3) Atendendo a uma missão realizada pela Comissão e às informações recebidas das competentes autoridades veterinárias, a Nova Caledónia pode ser autorizada a exportar carne de caça selvagem para a Comunidade.

(4) Na sequência de alterações na situação da sanidade animal na Argentina e no Uruguai e das consequentes alterações à Decisão 93/402/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de países da América do Sul(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/401/CE(5), é necessário efectuar alterações semelhantes relativamente a estes países no que diz respeito às importações de carne de biungulados de caça.

(5) A Decisão 2000/585/CE deve, consequentemente, ser alterada em conformidade.

(6) As medidas adoptadas pela presente decisão serão revistas à luz da evolução da situação.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Decisão 2000/585/CE são alterados de acordo com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 35.

(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.

(3) JO L 251 de 6.10.2000, p. 1.

(4) JO L 179 de 22.7.1993, p. 11.

(5) JO L 145 de 31.5.2001, p. 49.

ANEXO

Os anexos I e II passam a ter a seguinte redacção:

"ANEXO I

DESCRIÇÃO DOS TERRITÓRIOS DE DETERMINADOS PAÍSES TERCEIROS DEFINIDOS PARA EFEITOS DE CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Garantias sanitárias a exigir na certificação de carne de coelho e de carne de caça selvagem e de criação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Decisão do Conselho

de 18 de Junho de 2001

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca respeitante à participação da República Eslovaca na Agência Europeia do Ambiente e na rede europeia de informação e de observação do ambiente

(2001/590/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 175.o, em conjugação com o n.o 2, primeiro período do primeiro parágrafo, e o n.o 3, do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),

Considerando o seguinte:

(1) A Agência Europeia do Ambiente e a rede europeia de informação e de observação do ambiente foram instituídas pelo Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a rede europeia de informação e de observação do ambiente(3).

(2) O Conselho Europeu realizado no Luxemburgo em Dezembro de 1997 considerou que a participação nos programas e nas agências comunitárias constituía um modo de acelerar a estratégia de pré-adesão dos países da Europa Central e Oriental. No que diz respeito às agências, as conclusões do Conselho Europeu estabelecem que "os Estados candidatos poderão participar em Agências comunitárias, segundo decisão a tomar caso a caso".

(3) O Conselho Europeu realizado em Helsínquia em Dezembro de 1999 reafirmou a amplitude da natureza do processo de adesão, que actualmente inclui 13 países candidatos num único enquadramento, participando os países candidatos no processo de adesão em igualdade de circunstâncias.

(4) Em 14 de Fevereiro de 2000, o Conselho autorizou a Comissão a conduzir as negociações relativas à participação dos países candidatos à adesão na Agência Europeia do Ambiente. A Comissão assinou a acta final das negociações em 9 de Outubro de 2000.

(5) O acordo deverá ser aprovado, tal como prevê a presente decisão,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Eslovaca respeitante à participação da República Eslovaca na Agência Europeia do Ambiente e na rede europeia de informação e de observação do ambiente.

O texto do acordo figura em anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para depositar a notificação prevista no artigo 18.o do acordo.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

M. Winberg

(1) JO C 120 E de 24.4.2001, p. 219.

(2) Parecer emitido em 31 de Maio de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO L 120 de 11.5.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 933/1999 (JO L 117 de 5.5.1999, p. 1).
Decisão do Conselho

de 18 de Junho de 2001

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Eslovénia respeitante à participação da República da Eslovénia na Agência Europeia do Ambiente e na rede europeia de informação e de observação do ambiente

(2001/585/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 175.o, em conjugação com o n.o 2, primeiro período do primeiro parágrafo, e o n.o 3, do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),

Considerando o seguinte:

(1) A Agência Europeia do Ambiente e a rede europeia de informação e de observação do ambiente foram instituídas pelo Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a rede europeia de informação e de observação do ambiente(3).

(2) O Conselho Europeu realizado no Luxemburgo em Dezembro de 1997 considerou que a participação nos programas e nas agências comunitárias constituía um modo de acelerar a estratégia de pré-adesão dos países da Europa Central e Oriental. No que diz respeito às agências, as conclusões do Conselho Europeu estabelecem que "os Estados candidatos poderão participar em Agências comunitárias, segundo decisão a tomar caso a caso".

(3) O Conselho Europeu realizado em Helsínquia em Dezembro de 1999 reafirmou a amplitude da natureza do processo de adesão, que actualmente inclui 13 países candidatos num único enquadramento, participando os países candidatos no processo de adesão em igualdade de circunstâncias.

(4) Em 14 de Fevereiro de 2000, o Conselho autorizou a Comissão a conduzir as negociações relativas à participação dos países candidatos à adesão na Agência Europeia do Ambiente. A Comissão assinou a acta final das negociações em 9 de Outubro de 2000.

(5) O acordo deverá ser aprovado, tal como prevê a presente decisão,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Eslovénia respeitante à participação da República da Eslovénia na Agência Europeia do Ambiente e na rede europeia de informação e de observação do ambiente.

O texto do acordo figura em anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para depositar a notificação prevista no artigo 18.o do acordo.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

M. Winberg

(1) JO C 120 E de 24.4.2001, p. 203.

(2) Parecer emitido em 31 de Maio de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO L 120 de 11.5.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 933/1999 (JO L 117 de 5.5.1999, p. 1).
Decisão do Conselho

de 18 de Junho de 2001

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Malta respeitante à participação da República de Malta na Agência Europeia do Ambiente e na rede europeia de informação e de observação do ambiente

(2001/593/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 175.o, em conjugação com o n.o 2, primeiro período do primeiro parágrafo, e o n.o 3, do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),

Considerando o seguinte:

(1) A Agência Europeia do Ambiente e a rede europeia de informação e de observação do ambiente foram instituídas pelo Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a rede europeia de informação e de observação do ambiente(2).

(2) O Conselho Europeu realizado no Luxemburgo em Dezembro de 1997 considerou que a participação nos programas e nas agências comunitárias constituía um modo de acelerar a estratégia de pré-adesão dos países da Europa Central e Oriental. No que diz respeito às agências, as conclusões do Conselho Europeu estabelecem que "os Estados candidatos poderão participar em Agências comunitárias, segundo decisão a tomar caso a caso".

(3) O Conselho Europeu realizado em Helsínquia em Dezembro de 1999 reafirmou a amplitude da natureza do processo de adesão, que actualmente inclui 13 países candidatos num único enquadramento, participando os países candidatos no processo de adesão em igualdade de circunstâncias.

(4) Nos termos do n.o 1 do artigo 300.o do Tratado, o Conselho autorizou a Comissão, em 14 de Fevereiro de 2000, a conduzir as negociações relativas à participação dos países candidatos à adesão na Agência Europeia do Ambiente,

(5) O acordo deverá ser aprovado, tal como prevê a presente decisão,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Malta respeitante à participação da República de Malta na Agência Europeia do Ambiente e na rede europeia de informação e de observação do ambiente.

O texto do acordo figura em anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para depositar a notificação prevista no artigo 17.o do acordo.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

M. Winberg

(1) Parecer emitido em 31 de Maio de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) JO L 120 de 11.5.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 933/1999 (JO L 117 de 5.5.1999, p. 1).
Decisão do Conselho

de 30 de Agosto de 2001

relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM) sobre as actividades da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) na ARJM

(2001/682/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 24.o,

Tendo em conta a recomendação da Presidência,

Considerando o seguinte:

(1) Em 22 de Dezembro de 2000, o Conselho adoptou a Acção Comum 2000/811/PESC relativa à Missão de Vigilância da União Europeia(1).

(2) O artigo 6.o dessa acção comum prevê que as disposições específicas pelas quais se regularão as operações da EUMM nos domínios da sua responsabilidade constarão de acordos a celebrar nos termos do artigo 24.o do Tratado.

(3) Na sequência da decisão do Conselho de 28 de Junho de 2001, que autorizou a Presidência a encetar negociações, a Presidência negociou um acordo com a ARJM sobre as actividades da EUMM.

(4) Esse acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo entre a União Europeia e a Antiga República jugoslava da Macedónia sobre as actividades da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) na Antiga República jugoslava da Macedónia.

O texto do Acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o Acordo para o efeito de vincular a União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos no dia da sua adopção.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

L. Michel

(1) JO L 328 de 31.12.2000, p. 53.
Decisão da Comissão

de 9 de Agosto de 2001

que altera a Decisão 2001/433/CE relativa à aquisição pela Comunidade de vacina contra a febre catarral dos ovinos e ao reabastecimento do banco comunitário

[notificada com o número C(2001) 2494]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/674/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE(3), e, nomeadamente, os n.os 3 e 5 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2001/433/CE(4) foi adoptada para o rebastecimento do banco de vacina conta a febre catarral com 1000000 de doses.

(2) O artigo 2.o da Decisão 2001/433/CE dispõe que o custo máximo desse reabastecimento será de 100000 euros.

(3) A evolução das circunstâncias comerciais leva a crer que este máximo não cobre o custo efectivo da compra, da armazenagem e do transporte aéreo de 1000000 de doses.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 2.o da Decisão 2001/433/CE, os termos "100000 euros" são substituídos por "115000 euros".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.

(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(3) JO L 3 de 6.1.2001, p. 27.

(4) JO L 154 de 9.6.2001, p. 61.
Decisão da Comissão

de 22 de Agosto de 2001

que altera a Decisão 97/778/CE no respeitante à lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários a produtos e animais provenientes de países terceiros

[notificada com o número C(2001) 2580]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/668/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na lista estabelecida pela Decisão 97/778/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pala Decisão 2000/714/CE(5), a entrada respeitante ao posto de inspecção fronteiriço do aeroporto de Linz deve ser completada de modo a incluir cavalos, a pedido das autoridades austríacas.

(2) Na lista estabelecida pela Decisão 97/778/CE, a entrada respeitante ao posto de inspecção fronteiriço do porto de Hull deve ser completada de modo a incluir determinados óleos e gorduras, a pedido das autoridades do Reino Unido.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 97/778/CE é alterado do seguinte modo:

1. Na lista dos postos de inspecção fronteiriços da Áustria, a entrada respeitante a Linz é substituída pelo seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Na lista dos postos de inspecção fronteiriços do Reino Unido a entrada respeitante a Hull é substituída pelo seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(3) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.

(4) JO L 315 de 19.11.1997, p. 15.

(5) JO L 290 de 17.11.2000, p. 38.
Decisão da Comissão

de 9 de Outubro de 2001

que altera a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína

[notificada com o número C(2001) 3000]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/727/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína(1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os Estados Unidos constam da lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína(2).

(2) A Decisão 95/94/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/291/CE(4), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína.

(3) As autoridades veterinárias dos Estados Unidos apresentaram um pedido de inscrição nessa lista de um novo centro de colheita.

(4) A Comunidade recebeu garantias quanto à conformidade desse centro com os requisitos estabelecidos no artigo 8.o da Directiva 90/429/CEE.

(5) O referido centro deve, pois, ser aditado à lista de centros aprovados.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 95/94/CE é alterado do seguinte modo:

Às linhas relativas aos centros de colheita dos Estados Unidos é aditada a seguinte linha: "- International Boar Semen 30355 260th St. Eldora IA 50627 Número de registo: 96 AI 002".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.

(2) Decisão 93/160/CEE da Comissão (JO L 67 de 19.3.1993, p. 27), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/150/CE (JO L 49 de 25.2.1999, p. 40).

(3) JO L 73 de 1.4.1995, p. 87.

(4) JO L 100 de 11.4.2001, p. 27.
Decisão da Comissão

de 4 de Outubro de 2001

relativa à fixação de ajudas à armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças de ovinos na Grã-Bretanha, no que respeita ao concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1641/2001

[notificada com o número C(2001) 2780]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2001/717/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino(1), alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1669/2000(2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3446/90 da Comissão, de 27 Novembro de 1990, que estabelece regras de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada de carnes de ovino e caprino(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3533/93(4), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea f), do seu artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 3447/90 da Comissão, de 28 de Novembro de 1990, relativo às condições especiais de concessão de ajudas à armazenagem privada no sector das carnes de ovino e caprino(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 40/96(6), completa as disposições previstas no Regulamento (CEE) n.o 3446/90, e estabelece, designadamente, regras de execução que regem os concursos.

(2) O Regulamento (CE) n.o 1641/2001 da Comissão(7) abre dois concursos para a fixação de ajudas à armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças de ovinos na Grã-Bretanha.

(3) Em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea f), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 3446/90 o montante máximo da ajuda à armazenagem privada será fixado tendo em conta as propostas recebidas, ou então não será dado seguimento ao concurso.

(4) As propostas recebidas conduzem a Comissão à fixação do montante máximo da ajuda. Devem ser aceites propostas que não excedam esse montante. Os organismos de intervenção estão autorizados a celebrar contratos de armazenagem privada com vista à armazenagem privada.

(5) Os operadores abrangidos pela presente decisão devem poder pôr o mais rapidamente possível em prática as respectivas disposições.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A ajuda, referida no n.o 1 alínea f), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 3446/90, relativa ao segundo concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1641/2001, será de 1190 euros por tonelada.

Artigo 2.o

O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 312 de 20.11.1998, p. 1.

(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 8.

(3) JO L 333 de 30.11.1990, p. 39.

(4) JO L 321 de 23.12.1993, p. 9.

(5) JO L 333 de 30.11.1990, p. 46.

(6) JO L 10 de 13.1.1996, p. 6.

(7) JO L 217 de 11.8.2001, p. 3.