13.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L225/5
REGULAMENTO (CEE)N?2435/87DACOMISSÃO
de11deAgostode1987
quefixadefinitivamente omontantedarestituiçãoàexportaçãorelativamente às
sementesdecolzaedenabita,aplicávelde1deFevereiroa31deJulhode1987
paraacampanhadecomercialização de1987/1988
quefixaosacréscimosmensaisdestepreçoparaa
campanhadecomercialização de1987/1988;queoRegu­
lamento(CEE)n?1917/87doConselho(8),fixou,paraa
campanhadecomercialização de1987/1988,ospreços
indicativoseospreçosdeintervençãodassementesde
colza,denabitaedegirassolequeoRegulamento (CEE)
n?1918/87doConselho(')fixou,paraacampanhade
comercialização de1987/1988,osacréscimosmensaisdo
preçoindicativoedopreçodeintervençãodassementes
decolza,denabitaedegirassol;
Considerando queentre1deFevereiroe31deJulhode
1987,osmontantesprovisóriosdarestituiçãoemquestão,
válidosparaosmesesdeJulhoaDezembrode1987,
foramfixadossemprejuízodomontanteadeduzirem
aplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas;
queestareduçãofoifixadapeloRegulamento (CEE)n?
2295/87daComissão(10);
Considerando que,emconsequência ,éconveniente
confirmarousubstituirosmontantesdasrestituiçõesà
exportaçãorelàtivamente àssementesdecolzaedenabita
válidosprovisoriamente efixá-losdefinitivamente ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento ,n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1915/87(2);
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo2?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1890/87do
Conselho,de2deJulhode1987,quealteraoRegula­
mento(CEE)n?1678/85quefixaastaxasdeconversãoa
aplicarnosectoragrícola(*),adoptounovastaxasde
conversãoagrícolarelativamente àcolzaenabita,aplicá­
veisapartirde1deJulhode1987;que,paraaaplicação
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1676/85doConse­
lho,de11deJunhode1985,relativoaovalordaunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87Ç),é
convenientealterar,emrelaçãoaosmesesaquese
referemasnovastaxasdeconversãoagrícola,os
montantesemmoedasnacionaisdasrestituiçõesàexpor­
taçãofixadasantecipadamente pelosregulamentos
adptadosantesde10deJulhode1987quetinhamem
contataxasdeconversãoagrícolaválidasnasdatasdas
suasentradasemvigor;
Considerando queentre1deFevereiroe13deJulhode
1987osmontantesprovisóriosdarestituiçãoemquestão,
válidosparaosmesesdeJulhoaDezembrode1987,
tinhamemcontaopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdestepreçoquerválidosparaacampanhade
comercialização de1985/1986querpropostospela
ComissãoaoConselhoparaacampanhadecomercializa­
çãode1987/1988;
Considerandoqueestasfixações,efectuadassemprejuízo
dasdecisõesdoConselho,foramnecessáriasnafaltado
regulamentoquefixaopreçoindicativoedoregulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Osmontantesdarestituiçãoàexportaçãorelativa­
menteàssementesdecolzaedenabita,fixadosantecipa­
damenteparaosmesesdeJulhoaDezembrode1987,
queconstamdosanexosdosRegulamentos (CEE)
n?295/87(»),(CEE)n?420/87(12),(CEE)n?592/87(13),
(CEE)n?921/87(14),(CEE)n?1204/87(IS),(CEE)
n?1521/87(16)e(CEE)n?1857/87(17)daComissão,são
substituídospelosmontantesqueconstamdosquadrosdo
anexo,fixadosdefinitivamente acontardadatadeentrada
emvigordosregulamentos emquestão.
2.Confirmam-seosmontantesdarestituiçãoàexporta­
çãonoquerespeitaàssementesdecolzaedenabita,que
constadoanexodoRegulamento (CEE)n?2061/87da
Comissão(1S).
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.14.
OJOn?L183de3.7.1987,p.16.
(,0)JOn?L209de31.7.1987,p.43.
(")JOn?L30de31.1.1987,p.16.HJOn?L42de12.2.1987,p.27.
HJOn?L58de28.2.1987,p.29.
HJOn?L89de1.4.1987,p.20.
HJOn?L115de1.5.1987,p.19.
HJOn?L142de2.6.1987,p.26.
07)JOn?L174de1.7.1987,p.53.HJOn?L193de14.7.1987,p.9.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
OJOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L264de23.11.1972,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.4.
(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L225/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.8.87
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
Feito.emBruxelas,em11deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

13.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L225/7
ANEXOI
Montantesdarestituiçãoàexportaçãoparaassementesdecolzaedenabitaquesubstituemos
montantesqueconstamdoanexodoRegulamento (CEE)n?295/87aplicáveisparaacampanha
decomercialização de1987/1988,apartirde1deFevereirode1987
(montantespor100kg)
lJulho
1.Restituiçõesglobais(ECUs): \
—Espanha—\— — — 22,874
—Portugal— — — — — 27,634
—OutrosEstados-membros — — — — — .23,132
2.Restituiçõesfinais: l l
—RFdaAlemanha(DM)— — — •— — 56,81
—Holanda(Fl)— — — — — 63,63
—UEBL(FB/Flux)— — — — — 1110,58
—França(FF)— — — — — 167,75
—Dinamarca (Dkr)— — — — — 200,68
—Irlanda(£Irl)— — — — — 18,349
—ReinoUnido(£)— — — — — 12,085
—Itália(Lit)— — — —
.—35807
.—Grécia(Dr)— — — — — 2100,14
—Espanha(Pta)— — — — — 3351,31
—Portugal(Esc)—
I— — — 4497,84
ANEXOII
Montantesdarestituiçãoàexportaçãoparaassementesdecolzaedenabitaquesubstituemos
montantesqueconstamdoanexodoRegulamento (CEE)n?420/87aplicáveisparaacampanha
decomercialização de1987/1988,apartirde12deFevereirode1987
(montantespor100kg)
1.Restituições .globais(ECUs):
—Espanha
—Portugal
—OutrosEstados-membros
2.Restituiçõesfinais:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)Julho
\
26,574
— — — — — 31,334
— — — — — 26,832
I I 65,29
— — — — — 73,14
— — — — — 1288,70
— — — — —'196,51
— — — — — 233,47
— — 21,613
— — — — — 14^953
— — — — — 41957
— — — — — 2731,85
— — — — — 3942,08
— — — — — 5185,92—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)

N?L225/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.8.87
ANEXOIII
Montantesdarestituiçãoàexportaçãoparaassementesdecolzaedenabitaquesubstituemos
montantesqueconstamdoanexodoRegulamento (CEE)n?592/87aplicáveisparaacampanha
decomercialização de1987/1988,apartirde1deMarçode1987
(montantespor100kg)
IJulho Agosto
1.Restituiçõesglobais(ECUs):LI
—Espanha— — — 25,878 25,878
—Portugal— — — — 30,638 30,638
—OutrosEstados-membros — — — — 26,136 26,136'
2.Restituiçõesfinais: l l
—RFdaAlemanha(DM)— — — — 63,42 63,69
—Holanda(Fl)— ——.— 71,08 71,35
—UEBL(FB/Flux)— — — — 1259,56 1255,19
—França(FF)— — — '— 190,46 191,10
—Dinamarca(Dkr)— — — — 227,61 227,30
—Irlanda(£Irl)— — ' — — 21,088 20,999
—ReinoUnido(£)— — — — 14,714 14,598
—Itália(Lit)— — — — 41030 40800
—Grécia(Dr)— — — — 2692,26 2606,33
—Espanha(Pta)— — — — 3831,60 •3826,81
—Portugal(Esc)— — — — 5102,46 5056,48
ANEXOIV
Montantesdarestituiçãoàexportaçãoparaassementesdecolzaedenabitaquesubstituemos
montantesqueconstamdoanexodoRegulamento (CEE)n?921/87aplicáveisparaacampanha
decomercialização de1987/1988,apartirde1deAbrilde1987
(montantespor100kg)
IJulho Agosto Setembro
1.Restituiçõesglobais(ECUs): I I
—Espanha— — — 25,382 25,382 25,382
—Portugal— — — 30,142 30,142 30,142
—OutrosEstados-membros ——.— 25,640 25,640 25,640
2.Restituiçõesfinais: \ l l
—RFdaAlemanha(DM)— — — 62,27 62,27 62,56
—Holanda(Fl)— — — 69,79 69,79 70,08
—UEBL(FB/Flux)— — —'1235,83 1235,83 1231,32
—França(FF)— — — 186,58 186,58 187,24
—Dinamarca(Dkr)— — — 223,23 223,23 221,55
—Irlanda(£Irl)— — — 20,653 20,653 20,561
—ReinoUnido(£)— — — 14,725 14,725 14,605
—Itália(Lit)— — — 40214 40214 39976
—Grécia(Dr)— — — 2605,78 2605,78 2538,27
—Espanha(Pta)— — — 3749,62 3749,62 3719,25
—Portugal(Esc)— — — 5011,81 5011,81 4964,24

13.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L225/9
ANEXOV
Montantesdarestituiçãoàexportaçãoparaassementesdecolzaedenabitaquesubstituemos
montantesqueconstamdoanexodoRegulamento (CEE)n?1204/87aplicáveisparaacampanha
decomercialização de1987/1988,apartirde1deMaiode1987
(montantespor100kg)
Julho Agosto Setembro Outubro
—! ""
1.Restituiçõesglobais(ECUs):l
—Espanha— — 24,382 24,382 24,382 24,382
—Portugal— — 29,142 29,142 29,142 29,142
—OutrosEstados-membros — — 24,640 24,640 24,640 24,640
2.Restituiçõesfinais: \
—RFdaAlemanha(DM)— ■— 59,86 59,96 59,96 60,27
—Holanda(Fl)— — 67,09 67,20 67,20 67,51.
—UEBL(FB/Flux)— — 1188,64 1188,00 1188,00 1183,18
—França(FF)— — Í79,25 178,76 178,76 179,47
—Dinamarca(Dkr)— — 214,39 214,39 214,39 212,59
—Irlanda(£Irl)— — 19,948 19,777 19,777 19,679
—ReinoUnido(£)— — 14,083 14,083 14,083 13,955
—Itália(Lit)— — 38369 38567 38567 38314
—Grécia(Dr)— — 2447,08 2431,40 2431,40 2359,37
—Espanha(Pta)— — 3587,78 3584,35 3584,35 3520,26
—Portugal(Esc)— — 4841,30 4829,04 4829,04 4742,32
ANEXOVI
Montantesdarestituiçãoàexportaçãoparaassementesdecolzaedenabitaquesubstituemos
montantesqueconstamdoanexodoRegulamento (CEE)n?1521/87aplicáveisparaacampanha
decomercialização de1987/1988,apartirde2deJunhode1987
(montantespor100kg)
I
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha— 22,882 22,882 22,882 22,882 23,279
—Portugal— 27,642 27,642 27,642 27,642 28,039
—OutrosEstados-membros — 23,140 23,140 23,140 23,140 23,537
2.Restituiçõesfinais: l
—RFdaAlemanha(DM)— 56,37 56,39 56,50 56,50 57,78
—Holanda(Fl)— 63,20 63,20 63,31 63,31 64,71
—UEBL(FB/Flux)— 1116,95 1116,95 1116,24 1116,24 1130,05
—França(FF)_ ,167,85 167,56 167,04 167,04 170,78
—Dinamarca (Dkr)— 201,13 201,13 201,13 201,13'202,64
—Irlanda(£Irl)— 18,654 18,651 18,615 18,615 18,857
—ReinoUnido(£)— 13,049 13,049 13,049 13,049 13,170
—Itália(Lit)— 35638 35491 35640 35640 35996
—Grécia(Dr)— 2170,23 2136,58 2119,42 2119,42 2091,52
—Espanha(Pta)— 3371,27 3340,19 3326,68 3326,68 3327,51
—Portugal(Esc)— 4578,38 4535,86 4522,43 4522,43 4537,12

N?L225/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.8.87
ANEXOVII
Montantesdarestituiçãoàexportaçãoparaassementesdecolzaedenabitaquesubstituemos
montantesqueconstamdoanexodoRegulamento (CEE)n?1857/87aplicáveisparaacampanha
decomercialização de1987/1988,apartirde1deJulhode1987
(montantespor100kg)
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha 14,742 14,742 14,742 14,742 15,139 15,536
—Portugal 19,502 19,502 19,502 19,502 19,899 20,296
—OutrosEstados-membros 15,000 15,000 15,000 15,000 15,397 15,794
2.Restituiçõesfinais: \ \
—RFdaAlemanha(DM) 37,30 37,30 37,32 37,46 38,41 39,79
—Holanda(Fl) 40,92 40,92 40,92 41,07 42,13 43,62
—UEBL(FB/Flux) 710,39 716,02 716,02 715,11 "734,19 746,45
—França(FF) 103,69 103,69 103,32 102,64 105,60 109,57
—Dinamarca(Dkr) 127,39 127,39 127,39 127,39 130,86 131,80
—Irlanda(£Irl) 11,515 11,515 11,511 11,465 11,795 12,011
—ReinoUnido(£) 6,688 6,688 6,688 6,688 6,949 7,028
—Itália(Lit) 21677 21674 21485 21677 22311 22586
—Grécia(Dr) 852,73 815,98 772,45 750,25 801,20 750,17
—Espanha(Pta) 2103,23 2103,23 2062,98 .2045,50 2106,72 2089,76
—Portugal(Esc) 3092,91 3084,62 3030,44 3013,33 3081,51 3081,54