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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 1999

que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais para o período 2000-2006, na Dinamarca

[notificada com o número C(1999) 4946]

(Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

(2000/121/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), e, nomeadamente, o n.o 4, primeiro parágrafo, do seu artigo 4.o,

Após consulta do Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões, do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural e do Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 dispõe que o objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais tem por objectivo o apoio à reconversão económica e social das zonas com dificuldades estruturais;

(2) O n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 estipula que a Comissão e os Estados-Membros se esforçarão por assegurar uma concentração efectiva das intervenções nas zonas da Comunidade mais gravemente afectadas e ao nível geográfico mais adaptado;

(3) A Decisão 1999/503/CE da Comissão(2) estabeleceu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, um limite máximo de população por Estado-Membro, a título do objectivo n.o 2, para o período 2000-2006; relativamente à Dinamarca, esse limite é de 538000 habitantes;

(4) O n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 dispõe que, com base nas propostas dos Estados-Membros, a Comissão, em estreita concertação com o Estado-Membro em causa, estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2, tendo em conta as prioridades nacionais, sem prejuízo do apoio transitório previsto no n.o 2 do artigo 6.o do referido regulamento;

(5) O n.o 11 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 estipula que a lista das zonas elegíveis para o objectivo n.o 2 é válida por um período de sete anos a contar de 1 de Janeiro de 2000; todavia, sob proposta de um Estado-Membro, em caso de crise grave numa região, a Comissão pode alterar a lista das zonas no decurso de 2003, nos termos dos n.os 1 a 10 do mesmo artigo 4.o, sem aumentar a cobertura de população no interior de cada região referida no n.o 2 do artigo 13.o do citado regulamento,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista das zonas elegíveis para o objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais na Dinamarca, para o período 2000-2006, consta do anexo.

Esta lista pode ser alterada no decurso de 2003.

Artigo 2.o

O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1999.

Pela Comissão

Michel BARNIER

Membro da Comissão

(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.

(2) JO L 194 de 27.7.1999, p. 58.

ANEXO

LISTA DAS ZONAS ELEGÍVEIS PARA O OBJECTIVO N.o 2 DOS FUNDOS ESTRUTURAΙS, NA DINAMARCA

Período 2000-2006

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 1999

que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais para o período 2000-2006, na Bélgica

[notificada com o número C(1999) 4944]

(Apenas faz fé o texto nas línguas francesa e neerlandesa)

(2000/119/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), e, nomeadamente, o n.o 4, primeiro parágrafo, do seu artigo 4.o,

Após consulta do Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões, do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural e do Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 dispõe que o objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais tem por objectivo o apoio à reconversão económica e social das zonas com dificuldades estruturais;

(2) O n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 estipula que a Comissão e os Estados-Membros se esforçarão por assegurar uma concentração efectiva das intervenções nas zonas da Comunidade mais gravemente afectadas e ao nível geográfico mais adaptado;

(3) A Decisão 1999/503/CE da Comissão(2) estabeleceu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, um limite máximo de população por Estado-Membro, a título do objectivo n.o 2, para o período 2000-2006; relativamente à Bélgica, esse limite é de 1269000 habitantes;

(4) O n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 dispõe que, com base nas propostas dos Estados-Membros, a Comissão, em estreita concertação com o Estado-Membro em causa, estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2, tendo em conta as prioridades nacionais, sem prejuízo do apoio transitório previsto no n.o 2 do artigo 6.o do referido regulamento;

(5) O n.o 11 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 estipula que a lista das zonas elegíveis para o objectivo n.o 2 é válida por um período de sete anos a contar de 1 de Janeiro de 2000; todavia, sob proposta de um Estado-Membro, em caso de crise grave numa região, a Comissão pode alterar a lista das zonas no decurso de 2003, nos termos dos n.os 1 a 10 do mesmo artigo 4.o, sem aumentar a cobertura de população no interior de cada região referida no n.o 2 do artigo 13.o do citado regulamento,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista das zonas elegíveis para o objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais na Bélgica, para o período 2000-2006, consta do anexo.

Esta lista pode ser alterada no decurso de 2003.

Artigo 2.o

O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1999.

Pela Comissão

Michel BARNIER

Membro da Comissão

(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.

(2) JO L 194 de 27.7.1999, p. 58.

ANEXO

LISTA DAS ZONAS ELEGÍVEIS PARA O OBJECTIVO N.o 2 DOS FUNDOS ESTRUTURAIS, NA BÉLGICA

Período 2000-2006

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DO CONSELHO

de 31 de Janeiro de 2000

que nomeia um membro efectivo luxemburguês do Comité das Regiões

(2000/108/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1998(1), que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões,

Considerando que vagou no Comité das Regiões um lugar de membro efectivo na seguência da renúncia de Anne Brasseur, membro luxemburguês, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 15 de Setembro de 1999;

Tendo em conta a proposta do Governo luxemburguês,

DECIDE:

Artigo único

Simone Beissel é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões, em substituição de Anne Brasseur pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. PINA MOURA

(1) JO L 28 de 4.2.1998, p. 19.
DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 1999

que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais para o período 2000-2006, na Finlândia

[notificada com o número C(1999) 4945]

(Apenas faz fé o texto em língua finlandesa)

(2000/120/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1), e, nomeadamente, o n.o 4, primeiro parágrafo, do seu artigo 4.o,

Após consulta do Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões, do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural e do Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 dispõe que o objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais tem por objectivo o apoio à reconversão económica e social das zonas com dificuldades estruturais;

(2) O n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 estipula que a Comissão e os Estados-Membros se esforçarão por assegurar uma concentração efectiva das intervenções nas zonas da Comunidade mais gravemente afectadas e ao nível geográfico mais adaptado;

(3) A Decisão 1999/503/CE da Comissão(2) estabeleceu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, um limite máximo de população por Estado-Membro, a título do objectivo n.o 2, para o período 2000-2006; relativamente à Finlândia, esse limite é de 1582000 habitantes;

(4) O n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 dispõe que, com base nas propostas dos Estados-Membros, a Comissão, em estreita concertação com o Estado-Membro em causa, estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2, tendo em conta as prioridades nacionais, sem prejuízo do apoio transitório previsto no n.o 2 do artigo 6.o do referido regulamento;

(5) O n.o 11 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 estipula que a lista das zonas elegíveis para o objectivo n.o 2 é válida por um período de sete anos a contar de 1 de Janeiro de 2000; todavia, sob proposta de um Estado-Membro, em caso de crise grave numa região, a Comissão pode alterar a lista das zonas no decurso de 2003, nos termos dos n.os 1 a 10 do mesmo artigo 4.o, sem aumentar a cobertura de população no interior de cada região referida no n.o 2 do artigo 13.o do citado regulamento,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista das zonas elegíveis para o objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais na Finlândia, para o período 2000-2006, consta do anexo.

Esta lista pode ser alterada no decurso de 2003.

Artigo 2.o

A República da Finlândia é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1999.

Pela Comissão

Michel BARNIER

Membro da Comissão

(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.

(2) JO L 194 de 27.7.1999, p. 58.

ANEXO

LISTA DAS ZONAS ELEGÍVEIS PARA O OBJECTIVO N.o 2 DOS FUNDOS ESTRUTURAIS, NA FINLÂNDIA

Período 2000-2006

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DO CONSELHO

de 31 de Janeiro de 2000

que nomeia um membro suplente espanhol do Comité das Regiões

(2000/109/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1998(1), que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões,

Considerando que vagou no Comité das Regiões um lugar de membro suplente na sequência da renúncia de Juan Rodriguez Yuste, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 10 de Janeiro de 2000;

Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,

DECIDE:

Artigo único

Jesús Gamallo Aller é nomeado membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de Juan Rodriguez Yuste pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. PINA MOURA

(1) JO L 28 de 4.2.1998, p. 19.
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 19 de Janeiro de 2000

que encerra as contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997 no tocante às secções I-Parlamento, II-Conselho, III-Comissão, IV-Tribunal de Justiça e V-Tribunal de Contas

(2000/134/CE, CECA, Euratom)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o orçamento da União Europeia para o exercício de 1997,

Tendo em conta a conta de gestão e o balanço financeiro relativos ao exercício de 1997 [SEC(1998) 520 - C4-0350/1998, SEC(1998) 522 - C4-0351/1998, SEC(1998) 519 - C4-0352/1998],

Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1997(1) e os correspondentes relatórios especiais, acompanhados das respostas das instituições,

Tendo em conta a declaração sobre a fiabilidade das contas e a regularidade e legalidade das operações a que elas se referem, enviada pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 248.o do Tratado CE,

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 15 de Março de 1999 (C4-0156/1999),

Tendo em conta a sua resolução, de 4 de Maio de 1999, pela qual informa a Comissão das razões do adiamento da decisão de quitação quanto à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997(2),

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 276.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 78.oG,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 180.oB,

Tendo em conta o artigo 93.o e o anexo V do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (A5-0004/2000),

Considerando o seguinte:

Nos termos do artigo 275.o do Tratado CE, é à Comissão que incumbe o estabelecimento das contas,

1. Verifica que as receitas e despesas autorizadas para o exercício de 1997 ascendiam a:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Regista os seguintes dados, estabelecidos pela Comissão, para encerrar as contas relativas ao exercício de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Encerra as contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997;

4. Encarrega a sua presidente de transmitir a presente decisão à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de providenciar para a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série "Legislação".

O Secretário-geral

Julien PRIESTLEY

A Presidente

Nicole FONTAINE

(1) JO C 349 de 17.11.1998.

(2) JO C 279 de 1.10.1999, p. 119.
DECISÃO DO CONSELHO

de 13 de Setembro de 1999

relativa à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis

(2000/72/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.o, conjugado com o n.o 2, primeiro período, do seu artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

(1) Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 26 de Março de 1999;

(2) Considerando que este acordo deverá ser aplicado numa base provisória a partir de 1 de Março de 2000, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades para a sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca por parte do Reino do Nepal,

DECIDE:

Artigo 1.o

O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis é aplicado provisoriamente a partir de 1 de Março de 2000, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades para a sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca por parte do Reino do Nepal.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

T. HALONEN
DECISÃO DO CONSELHO

de 31 de Janeiro de 2000

relativa à nomeação de um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

(2000/C 37/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os segundo e terceiro parágrafos do seu artigo 54o,

Tendo em conta o artigo X dos Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom(1), com a última redacção que lhes foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA(2),

Tendo em conta a decisão do Conselho de 14 de Junho de 1999, relativa à nomeação dos membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom(3),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando que ficou vago um lugar de membro do comité em epígrafe no seguimento da renúncia de Blackwell GRESLEY, de que o Conselho teve conhecimento em 8 de Outubro de 1999;

Considerando que há que preencher esse lugar;

Considerando a candidatura apresentada pelo Governo britânico em 8 de Outubro de 1999,

DECIDE:

Artigo único

Mark ELLIOTT é nomeado membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom pelo período remanescente do mandato do comité, ou seja, até 28 de Março de 2001.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. PINA MOURA

(1) JO 27 de 6.12.1958, p. 534/58.

(2) JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.

(3) JO C 186 de 2.7.1999, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO

de 31 de Janeiro de 2000

que nomeia um membro suplente alemão do Comité das Regiões

(2000/107/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a decisão de 26 de Janeiro de 1998(1), que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões,

Considerando que vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência da demissão de Klaus Wedemeier, membro suplente, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 2 de Dezembro de 1999;

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

DECIDE:

Artigo único

Ronald-Mike Neumeyer é nomeado membro suplente do Comité das Regiões em substituição de Klaus Wedemeier pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. PINA MOURA

(1) JO L 28 de 4.2.1998, p. 19.
DECISÃO DO CONSELHO

de 31 de Janeiro de 2000

que nomeia um membro efectivo alemão do Comité das Regiões

(2000/106/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1998(1), que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões,

Considerando que vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões, na sequência da renúncia de Günther Meyer, membro efectivo, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 17 de Novembro de 1999;

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

DECIDE:

Artigo único

Stanislaw Tillich é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões, em substituição de Günther Meyer, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 25 de Janeiro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. PINA MOURA

(1) JO L 28 de 4.2.1998, p. 19.
DECISÃO DO CONSELHO

de 31 de Janeiro de 2000

relativa à nomeação de um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

(2000/C 37/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os segundo e terceiro parágrafos do seu artigo 54.o,

Tendo em conta o artigo X dos Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom(1), com a última redação que lhes foi dada pela Decisão 95/1/EC, Euratom, CECA(2),

Tendo em conta a decisão do Conselho de 14 de Junho de 1999, relativa à nomeação dos membros do Comité Consultivo da Agênica de Aprovisionamento da Euratom(3),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando que ficou vago um lugar de membro do comité em epígrafe no seguimento da renúncia de Pierre GOLDSCHMIDT, de que o Conselho teve conhecimento em 16 de Março de 1999;

Considerando que há que preencher esse lugar;

Considerando a candidatura apresentada pelo Governo belga em 16 de Março de 1999,

DECIDE:

Artigo único

Gérard PAULUIS é nomeado membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom pelo período remanescente do mandato do comité, ou seja, até 28 de Março de 2001.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. PINA MOURA

(1) JO 27 de 6.12.1958, p. 534/58.

(2) JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.

(3) JO C 186 de 2.7.1999, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de Fevereiro de 2000

que nomeia um membro sueco do Comité das Regiões

(2000/155/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1998(1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões,

Considerando o seguinte:

Vagou no Comité das Regiões um lugar de membro suplente na sequência da renúncia de Malin Risberg, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 24 de Janeiro de 2000,

Tendo em conta a proposta do Governo sueco,

DECIDE:

Artigo único

Mona-Lisa Norrman é nomeado membro suplente do Comité das Regiões em substituição de Malin Risberg pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. GAMA

(1) JO L 28 de 4.2.1998, p. 19.
DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de Fevereiro de 2000

que nomeia os membros efectivos e suplentes austríacos do Comité das Regiões

(2000/154/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1998(1), que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões,

Considerando o seguinte:

Vagaram lugares de membros efectivos do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Franz Romeder e Josef Dechant, e que vagaram lugares de membros suplentes do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Günther Pumberger e Anton Koczur, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 10, 20 de Janeiro e 3 de Fevereiro de 2000,

Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,

DECIDE:

Artigo único

1. Günther Pumberger e Anton Koczur são nomeados membros efectivos do Comité das Regiões em substituição de Franz Romeder e Josef Dechant pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2002.

2. Helmut Mödlhammer e Elisabeth Heinzel-Schiel são nomeados membros suplentes do Comité das Regiões em substituição de Günther Pumberger e Anton Koczur pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. GAMA

(1) JO L 28 de 4.2.1998, p. 19.
DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de Fevereiro de 2000

que estabelece o Órgão Militar Provisório

(2000/144/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 28.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 207.o,

Relembrando o artigo 25.o do Tratado da União Europeia,

Considerando o seguinte:

No âmbito do reforço da política externa e de segurança comum (PESC), e em especial do disposto no artigo 17.o do Tratado da União Europeia, o Conselho Europeu, reunido em Helsínquia em 10 e 11 de Dezembro de 1999, convidou o Conselho a estabelecer, a partir de Março de 2000, os órgão e acordos provisórios para a execução da política europeia comum de segurança e defesa (PECSD),

DECIDE:

Artigo 1.o

É instituído um Órgão Militar Provisório, composto por representantes dos chefes dos Estados Maiores dos Estados-Membros, com o fim de prestar aconselhamento militar, quando apropriado, ao Comité Político e ao Secretário-Geral/Alto Representante. Esse órgão é assistido pelos peritos militares destacados pelos Estados-Membros no Secretariado-Geral do Conselho.

Artigo 2.o

1. A presente decisão entrará em vigor a 1 de Março de 2000.

2. Será aplicável até ao estabelecimento dos órgãos permanentes da política europeia comum de segurança e defesa.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. GAMA