18.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L123/31
REGULAMENTO (CEE)N?1307/91DACOMISSÃO
de17deMaiode1991
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aoquadragésimo quintoconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?7
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?920/91(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso(5),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1070/91(6);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;que,todavia,deacordocomo
artigo5?doreferidoregulamento ,osorganismosdeinter­
vençãodosEstados-membros ,que,emvirtudedaoferta
maciçadecarnesparaintervenção,nãoestejamemcondi­
çõesdetomaracargorapidamenteascarnespropostas,
sãoautorizadosalimitarasaquisiçõesàsquantidadesque
possamtomaracargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraoquadragésimoquintoconcursoparcialetomando
emconsideração ,nostermosdon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoio
razoávelaomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldos
abates,éconvenienteadoptaropreçomáximodecompra
easquantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerandoqueasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas ;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;Considerandoque,alemdisso,dadoascondiçõesprevistas
non?5,primeirotravessão,doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68estarempreenchidasnoquerespeitaa
certosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
acertosgruposdequalidade,éconvenienteaceitartodas
aspropostas,relativasaosmesmos,iguaisouinferioresa
80%dopreçodeintervenção ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aoquadragésimo quintoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem269ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-caraças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem19416toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem80%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixado269ecuspor
100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças da
qualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem386tonelàdas;asquantidades
sãoreduzidasem80%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;
c)NosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?5,primeiro
travessão,doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem274,4ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem7745toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMaiode
1991.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L92de13.4.1991,p.23.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(*)JOn?L107de27.4.1991,p.46.

N?L123/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.91
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão