N?L173/17 2.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1924/91DACOMISSÃO
de1deJulhode1991
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aoquadragésimo oitavoconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , razoavelaòmercado,bemcomoaevoluçãosazonaldos
abates,éconvenienteadoptaropreçomáximodecompra
easquantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerandoqueasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerando queoComitédeGestãodaCarnede
Bovinonãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?7
doseuartigo6?,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1792/91(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1774/91(6);Artigo1?
Relativamente aoquadragésimo oitavoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem265ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-caraças
daqualidadeR3,
—asofertasqueexcedam252,7ecusnaAlemanha
nãosãotidasemconsideração ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem27341toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem80%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulameto (CEE)n?
859/89;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixado271ecuspor
100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças da
qualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem2068toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem80%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
859/89.Considerando que,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisde
6ecusopreçomédionacionalouregional;que,todavia,
deacordocomoartigo5?doreferidoregulamento ,os
organismosdeintervençãodosEstados-membros ,que,em
virtudedaofertamaciçadecarnesparaintervenção ,não
estejamemcondiçõesdetomaracargorapidamente as
carnespropostas,sãoautorizadosalimitarasaquisiçõesàs
quantidadesquepossamtomaracargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraoquadragésimo oitavoconcursoparcialetomando
emconsideração ,nostermosdon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoio
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.0JOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L160de25.6.1991,p.31.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
fóJOn?L158de22.6.1991,p.63.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJulhode
1991.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão