PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/6

Notificação do ajustamento dos vencimentos de base e dos subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol em conformidade com o artigo 57.o, n.o 5, do Conselho, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, 1 de julho de 2012, 1 de julho de 2013 e 1 de julho de 2014

(2016/C 282/04)

Nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão do Conselho de 6 de abril de 2009 que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol) (1), em derrogação ao capítulo 5 do Estatuto do Pessoal da Europol (2), a percentagem do ajustamento anual da remuneração decidida pelo Conselho em conformidade com o artigo 65.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (3) é aplicável aos funcionários da Europol contratados ao abrigo do Estatuto do Pessoal da Europol.

1. Ajustamento das remunerações com efeitos a partir de 1 de julho de 2011

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 422/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (4), as remunerações dos funcionários da Europol são adaptadas, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, como se segue:

a) Os montantes dos vencimentos de base especificados no artigo 45.o do EPE, bem como os montantes indicados nos artigos 60.o, n.o 1, do EPE, 2.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 2, do anexo 5 do EPE, 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, e 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, não são afetados (0 % de aumento). Por conseguinte, os montantes mencionados nas disposições supra, conforme alterados com efeitos a partir de 1 de julho de 2010 e especificados na Notificação de 18 de abril de 2014 sobre o ajustamento dos vencimentos de base e dos abonos e subsídios dos funcionários da Europol abrangidos pelo Estatuto do Pessoal da Europol nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão do Conselho com efeitos a partir de 1 de julho de 2009 e 1 de julho de 2010 (5), são aplicáveis.

b) O coeficiente de ponderação para a aplicação do artigo 43.o, n.os 2 e 3, é adaptado como se segue: — Países Baixos 94,1

2. Ajustamento das remunerações com efeitos a partir de 1 de julho de 2012

Na sequência do Regulamento (UE) n.o 423/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (6), as remunerações dos funcionários da Europol são adaptadas, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, como se segue:

a) Os montantes dos vencimentos base especificados pelo artigo 45.o do EPE são adaptados como se segue: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 1 16 300,94 2 14 637,55 3 10 046,70 10 306,18 10 565,67 10 845,12 11 124,57 11 417,29 11 708,69 12 016,13 12 325,51 12 651,53 12 974,20 4 8 749,27 8 982,14 9 211,70 9 454,54 9 697,39 9 953,54 10 206,37 10 475,85 10 745,30 11 028,09 11 310,86 5 7 209,00 7 398,63 7 584,92 7 784,53 7 984,14 8 197,04 8 406,62 8 629,51 8 849,07 9 081,94 9 314,82 6 6 177,74 6 340,71 6 503,75 6 676,74 6 846,40 7 026,03 7 205,68 7 395,31 7 584,92 7 784,53 7 984,14 7 5 149,75 5 286,17 5 419,22 5 562,28 5 705,31 5 855,03 6 004,72 6 164,41 6 320,76 6 487,12 6 653,44 8 4 377,97 4 494,40 4 607,50 4 730,60 4 850,34 4 976,78 5 103,19 5 239,59 5 372,65 5 515,71 5 655,40 9 3 859,00 3 962,13 4 065,26 4 171,69 4 278,16 4 391,26 4 504,38 4 624,14 4 740,61 4 867,00 4 990,09 10 3 346,69 3 436,52 3 522,99 3 616,12 3 705,97 3 805,77 3 905,57 4 008,68 4 108,49 4 218,28 4 324,74 11 3 243,56 3 330,07 3 413,21 3 503,04 3 592,85 3 689,33 3 782,49 3 882,29 3 982,09 4 088,56 4 191,64 12 2 574,91 2 644,72 2 711,26 2 781,14 2 851,02 2 927,50 3 004,03 3 083,88 3 160,38 3 243,56 3 326,73 13 2 212,26 2 272,15 2 328,71 2 391,92 2 451,81 2 518,33 2 581,55 2 651,40 2 717,95 2 791,13 2 860,98

b) Artigo 60.o, n.o 1, do EPE, o montante de «290,44 EUR» é adaptado para: «292,76 EUR»;

c) Artigo 2.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «303,62 EUR» é adaptado para: «306,05 EUR»;

d) Artigo 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «13 201,27 EUR» é adaptado para: «13 306,88 EUR»;

e) Artigo 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «2 970,29 EUR» é adaptado para: «2 994,05 EUR»

f) Artigo 3.o, n.o 2, do anexo 5 do EPE, o montante de «17 821,71 EUR» é adaptado para: «17 964,28 EUR»;

g) Artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «1 320,14 EUR» é adaptado para: «1 330,70 EUR»;

h) Artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «990,12 EUR» é adaptado para: «998,04 EUR»;

i) Artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «660,06 EUR» é adaptado para: «665,34 EUR»;

j) Artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «528,04 EUR» é adaptado para: «532,26 EUR»;

k) Artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante de «1 862,96 EUR» é adaptado para: «1 877,86 EUR»;

l) Artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante de «2 483,96 EUR» é adaptado para: «2 503,83 EUR»;

m) Artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante de «3 104,94 EUR» é adaptado para: «3 129,78 EUR».

n) O coeficiente de ponderação para a aplicação do artigo 43.o, n.os 2 e 3 é adaptado como se segue: — Países Baixos 96,3

3. Ajustamento das remunerações com efeitos a partir de 1 de julho de 2013

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1416/2013 do Conselho de 17 de dezembro de 2013, que adapta, com efeitos desde 1 de julho de 2013, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (7), as remunerações dos funcionários da Europol são adaptadas, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013, como se segue:

a) Os montantes dos vencimentos de base especificados no artigo 45.o do EPE, bem como os montantes indicados nos artigos 60.o, n.o 1, do EPE, 2.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 2, do anexo 5 do EPE, 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, e 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, encontram-se congelados. Por conseguinte, os montantes indicados nas disposições supra, conforme modificados com efeitos a partir de 1 de julho de 2012 e especificados no artigo 2.o, alíneas a) a m), da presente Notificação, continuam a ser aplicáveis.

b) O coeficiente de ponderação para a aplicação do artigo 43.o, n.os 2 e 3, é adaptado como se segue: — Países Baixos 99,6

4. Ajustamento das remunerações com efeitos a partir de 1 de julho de 2014

Nos termos da atualização anual de 12 de dezembro de 2014 dos coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2014 às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (8), as remunerações dos funcionários da Europol são adaptadas, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014, como se segue:

a) Os montantes dos vencimentos de base especificados no artigo 45.o do EPE, bem como os montantes indicados nos artigos 60.o, n.o 1, do EPE, 2.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 2, do anexo 5 do EPE, 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, e 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, encontram-se congelados. Por conseguinte, os montantes indicados nas disposições supra, conforme modificados com efeitos a partir de 1 de julho de 2014 e especificados no artigo 2.o, alíneas a) a m), da presente Notificação, continuam a ser aplicáveis.

b) O coeficiente de ponderação para a aplicação do artigo 43.o, n.os 2 e 3, é adaptado como se segue: — Países Baixos 98,6

Notas explicativas:

A taxa de ajustamento dos vencimentos de base e dos subsídios ao abrigo do Estatuto do Pessoal da Europol resulta da combinação da taxa de ajustamento dos vencimentos de base fixada no artigo 66.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e da variação dos coeficientes de correção aplicáveis aos Países Baixos nos termos do artigo 64.o do referido Estatuto.

O ajustamento das ponderações aplicáveis às remunerações pagas aos membros do pessoal da Europol cujo local de emprego não seja nos Países Baixos é calculado com base na variação do coeficiente de correção aplicável aos países em causa ao abrigo do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias.

(1) JO L 121 de 15.5.2009, p. 37.

(2) Ato do Conselho de 3 de dezembro de 1998 que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (JO C 26 de 30.1.1999, p. 23).

(3) Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1).

(4) JO L 129 de 30.4.2014, p. 5.

(5) JO C 211 de 5.7.2014, p. 15.

(6) JO L 129 de 30.4.2014, p. 12.

(7) JO L 353 de 28.12.2013, p. 24.

(8) JO C 444 de 12.12.2014, p. 10.