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N?L43/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.2.71
DECISÃODACOMISSÃO
de1deFevereirode1971
relativaaoComitéConsultivodasMatériasGordas
(71/90/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,problemasrelacionadoscomaaplicaçãodosregula­
mentosdoConselhorelativosàorganizaçãocomumde
mercadonosectordasmatériasgordasenomeadamente
sobreasmedidasqueaComissãoélevadaatomarno
âmbitodestesregulamentos .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando que,porDecisãodaComissãode9de
Junhode1967('),foicriadoumComitéConsultivodas
MatériasGordas;
Considerandoqueaexperiênciaadquiridafezressaltara
necessidadedeprocederaumareorganização dorefe­
ridoComité,nomeadamente noquerespeitaàsuacom­
posiçãoeàsregrasdoseufuncionamento ,2.OpresidentedoComitépodefazernotaràComis­
são,nomeadamente apedidodeumadascategoriaseco­
nómicasrepresentadas ,aoportunidade deconsultaro
Comitéouassecçõesespecializadas sobreumaquestão
dacompetênciadestesúltimosesobreaqualnãolhesfoi
dirigidoumpedidodeparecer.
DECIDE :
ArtigoIo.Artigo3°
1.OComitécompreendequarentaedoismembros.
2.Oslugaressãoatribuídosdaseguinteforma:
a)Secção«Azeitonaseprodutosderivados»
—cincoparaosprodutoresdeazeitonaeazeite,
—trêsparaascooperativasdeazeite,
—doisparaasindústriasprodutorasdeazeite,
—umparaosnegociantesdeazeite,
—trêsparaostrabalhadoresagrícolasedaindústria
alimentar,1.ÉconstituídojuntodaComissãoumComité
ConsultivodasMatériasGordas,adiantedenominado
Comité.
2.OComitéécompostopelasduassecçõesespeciali­
zadasseguintes,constituídaspormembrosdoComité:
—secção«Azeitonaseprodutosderivados»,
—secção«Sementesefrutosoleaginososeprodutos
derivados».
3.EstarãorepresentadasnoseiodoComitéasseguin­
tescategoriaseconómicas :osprodutoresagrícolas,as
cooperativasagrícolas,asindústriasrelacionadas,oco­
mérciodosprodutosagrícolasealimentares,ostrabalha­
doresdosectoragrícolaedasindústriasrelacionadas
bemcomoosconsumidores .—umparaosconsumidores ;
Artigo2?
1.OComitéecadaumadassecçõesespecializadas
podemserconsultadospelaComissãosobretodososb)Secção«Sementesefrutosoleaginososeprodutos
derivados».
—noveparaosprodutoresdesementesoleaginosas,
—quatroparaascooperativasdesementesoleagino­
sas,
—oitoparaasindústriasagrícolasealimentarese
outrasindústrias,dasquais: (')JOn°.119de20.6.1967,p.2343/67.

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OComitépoderá,igualmentepormaioriadedoisterços
dosmembrospresentes,associaroutrosmembrosaoga­
binete.Nestecaso,ogabineteincluirá,paraalémdopre­
sidente,nomáximoumrepresentantedecadaumadas
categoriaseconómicasrepresentadasnoseiodoComité.—trêsparaasindústriasprodutorasdeóleos,à
excepçãodeazeite,
—doisparaasindústriasdemargarinas,
—umparaasindústriasutilizadorasdeóleosali­
mentares,
—umparaasindústriasutilizadorasdeóleos
parausoindustrial,
—umparaasindústriasutilizadorasdebagaços
deoleaginosas,
—doisparaosnegociantesdesementesoleaginosas,
—doisparaostrabalhadoresagrícolasedaindústriaOgabineteprepararáeorganizaráostrabalhosdo
Comité.
Artigo6?
alimentar,
—doisparaosconsumidores .
Artigo4°Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepresenta­
das,opresidentepoderáconvidarumdelegadodoorga­
nismocentraldequedependeestacategoriaaassistiràs
reuniõesdoComitéoudassuassecçõesespecializadas .
Opresidentepoderá,nasmesmascondições,convidara
participarnostrabalhosdoComitéedassuassecções
especializadas ,naqualidadedeespecialista,qualquer
pessoacomumacompetênciaespecialnumdosassuntos
inscritosnaordemdodia;osespecialistasparticiparão
nasdeliberaçõesapenasnoquerespeitaàquestãoque
motivouasuapresença.1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaComis­
sãoporpropostadasorganizaçõesprofissionaisoude
consumidores ,constituídasàescaladaComunidade ,
maisrepresentativas dascategoriaseconómicasreferidas
non?3doartigo1?ecujasactividadesentremnoâmbito
daorganizaçãocomumdemercadodasmatériasgordas.
Paracadaumdoslugaresaprover,estasorganizações
proporãodoiscandidatosdenacionalidadediferente.Artigo7°
OComitéeassuassecçõesespecializadaspoderãocriar
gruposdetrabalhonoseuseio.
Artigo8?
1.OComitéeassuassecçõesespecializadasreunir­
se-ãonasededaComissão,sobconvocatóriadesta.O
gabinetereune-seporconvocaçãodopresidentede
acordocomaComissão .2.AnomeaçãodemembrodoComitééfeitaporum
períododetrêsanos.Anomeaçãoérenovável.Asfun­
çõesexercidasnãoserãoremuneradas .
Apósotermodoperíododetrêsanos,osmembrosdo
Comitépermanecerãoemfunçõesatéquesejaproviden­
ciadaasuasubstituiçãoourenovaçãodasuanomeação .
NocasodeummembrodoComitéfalecer,sedemitir
voluntariamente oudeixardepertenceràorganização
querepresenta,serásubstituídopeloperíodoquefalta
cumprirdasuanomeaçãosegundooprocedimentopre­
vistonon?1.2.Osrepresentantes dosserviçosdaComissãointeres­
sadosparticiparãonasreuniõesdoComité,dassuassec­
çõesespecializadas ,doseugabineteedosseusgruposde
trabalho.
3.Alistadosmembroseaindicaçãodepertencerema
umadassecçõesespecializadasserápublicadaparainfor­
maçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.3.OsserviçosdaComissãoassegurarãoosecretariado
doComité,dassuassecçõesespecializadas ,doseugabi­
neteedosseusgruposdetrabalho.
Artigo5? Artigo9?
OComitéelegeráumpresidenteedoisvice-presidentes
porumperíododetrêsanos.Aeleiçãoseráfeitapor
maioriadedoisterçosdosmembrospresentes.AsdeliberaçõesdoComitébemcomodassecçõesespe­
cializadasreferir-se-ãoaospedidosdeparecerformula­
dospelaComissão.Estasdeliberaçõesnãoserãoseguidas
devotação.
Apresidênciadecadaumadassecçõesespecializadas
seráasseguradapelopresidentedoComité.Seráeleito
umvice-presidente emcadaumadassecçõesespecializa­
das.AComissão,solicitandooparecerdoComitéoudas
secçõesespecializadas ,poderáfixaroprazonoqual
deveráseremitidooparecer.

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Nestecaso,sóosmembrosdoComitéeosrepresentan­
tesdosserviçosdaComissãopoderãoassistiràssessões.
Artigo11°Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasrepre­
sentadasfigurarãonumrelatóriotransmitidoàComis­
são.
-Quandoopedidodeparecerforalvodeumacordo
unânimedoComitéoudeumadassuassecçõesespecia­
lizadas,estabelecer-se-ão conclusõescomunsquesão
anexasaorelatório.
Osresultadosdasdeliberaçõesserãocomunicadaspela
ComissãoaoConselhoouaoComitédeGestãoa
pedidodestesúltimos.ApresentedecisãopoderáserrevistapelaComissãoem
funçãodaexperiênciaadquirida.
Artigo12°.
Artigo10°ÉrevogadaadecisãodaComissão,de9deJunhode
1967,relativaàcriaçãodeumComitéConsultivodas
MatériasGordas.
FeitoemBruxelasem1deFevereirode1971.
PelaComissão
OPresidente
FrancoM.MALFATTISemprejuízodasdisposiçõesdoartigo214?doTratado,
osmembrosdoComitéestarãoobrigadosanãodivulgar
asinformaçõesdequetiveramconhecimento atravésdos
trabalhosdoComitéoudassecçõesespecializadas sem­
prequeaComissãoosinformarqueoparecersolicitado
serefereaumamatériadecarácterconfidencial .