31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L371/21
REGULAMENTO (CEE)N?4224/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodecebolas,
origináriasdoEgipto(1989)
essecontingenteeaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessecontingenteatodasasimportaçõesdo
produtoemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodocontingente;que,nocasopresente,não
convémpreverumarepartiçãoentreosEstados-membros
semprejuízodosaque,novolumedocontingente,das
quantidadescorrespondentes àssuasnecessidades,nascon­
diçõesedeacordocomoprocedimentoprevistonon?1do
artigo2?;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumedocontingenteeinformardessefactoos
Estados-membros ;
Considerandoque,seduranteoperíododecontingentamen­
toovolumedocontingenteforutilizadonasuaquase
totalidade,éindispensávelqueosEstados-membros transfi­
ramparaestevolumeatotalidadedossaquesefectuadosque
nãotenhamsidoutilizados,afimdeevitarqueumapartedo
contingentepautalcomunitáriofiqueinutilizadanum
Estado-membro quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentados pelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partessaca­
daspelareferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,0CONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoProtocoloAdicionalaoAcordode
CooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaÁrabedoEgipto{l)prevê,noseuartigo1?,a
aberturadecontingentespautaiscomunitáriosparaaimpor­
taçãonaComunidadede4900toneladasdecebolasdo
códigoNC07122000,paraoperíodocompreendidoentre
1deJaneiroe31deDezembro,origináriasdoEgipto;
Considerando que,nolimitedessescontingentespautais,os
direitosaduaneirosserãosuprimidosprogressivamente no
decursodosmesmosperíodoseaosmesmosritmosdoqueos
previstosnoartigo75?e243?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugal;que,paraoanode1989,odireitodo
contingenteseráiguala50%dosdireitosdebase;
Considerando que,para1989,odireitodocontingente
aplicávelàscebolasdocódigoNC07122000éiguala5%
enquantoocontingenteergaomnesde12000toneladasa
10%,previstonoRegulamento (CEE)n?4181/88(2),não
estiveresgotado;que,apósesgotamentoeventualdesse
contingente,aplicar-se-áumdireitopreferencialde8%;
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,nolimitedosreferidoscontingentes ,o
ReinodeEspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoos
direitosaduaneiroscalculadosnostermosdoRegulamento
(CEE)n?2573/87doConselho,de11deAgostode1987,
quefixaoregimeaplicávelàstrocascomerciaisdeEspanhae
dePortugalcomaArgélia,oEgipto,aJordânia,oLíbano,a
TunísiaeaTurquia(3);queconvém,portanto,abriro
contingentepautalcomunitárioemquestãoparaoanode
1989;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadeaArtigo1?
1.Duranteoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deDezembrode1989,odireitoaduaneiroàimportação
naComunidadedoprodutoaseguirdesignado,origináriodo
Egipto,ésuspensoaonívelenolimitedeumcontingente
pautalcomunitárioindicadoemfrente:
Número
deordemCódigoNCDesignaçãodas
mercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.1701 07122000Cebolas 4900 5
(')JOn?L297de21.10.1987,p.U.
(2)JOn?L368de31.12.1988,p.1.
(J)JOn?L250de1.9.1987,p.1.

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Apósesgotamentoeventualdocontingentepautalerga
omnes,abertopeloRegulamento (CEE)n?4181/88,apli­
car-se-áumdireitopreferencialde8%.
2.Nolimitedessescontingentespautais,oReinode
EspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãodireitoscalcu­
ladosnostermosdoRegulamento (CEE)n?2573/87.
Artigo2?
1.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdoprodutoemquestãonumEstado-membro e
pedirobenefíciodocontingente,oEstado-membro interes­
sadoprocede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades ,na
medidaemqueosaldodisponíveldocontingenteo
permita.
2.Semprejuízododispostonoartigo3?,ossaques
efectuadosemaplicaçãododispostononúmeroanteriorsão
válidosatéaofimdoperíododecontingentamento .
Artigo3?
1.Desdequeovolumedocontingentepautal,talcomoé
definidonoartigo1?,setenhaesgotadoempelomenos
80%,aComissãonotificaráosEstados-membros desse
facto.
2.AComissãonotificará,nessecaso,igualmente,os
Estados-membros dadataapartirdaqualdevemser
efectuadosossaquessobreovolumedocontingente,de
acordocomasseguintesdisposições :
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaoprodutoreferido
nesteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreo
volumedocontingentedeumaquantidadecorrespondente a
essasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitaçãoda
referidadeclaração,devemsertransmitidos ,semdemora,à
Comissão .
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldocontingente,aatribuiçãoseráfeitaproporcional­
menteaospedidos.OsEstados-membros serãoinformados
pelaComissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissão,apartirda
datareferidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaovolumedocon­
rinuenteatotalidadedossaquesquenãotenhamutilizadoaté
essadata,naacepçãodosn?s3e4doartigo4?
Artigo4?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueossaquesquetenhamefectuadoemaplicação
dodispostonon?1doartigo2°tornempossíveisas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingentetanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaques,à
medidaqueoprodutoforapresentadonaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodecontingenteéverificada
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefinidas
nonúmeroanterior.
Artigo5?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemcausaefectivamente impu­
tadasaocontingente .
Artigo6?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Th.PANGALOS