PT Jornal Oficial da União Europeia L 187/197

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 24 de Abril de 2007

sobre o encerramento das contas relativas à execução do orçamento dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2005

(2008/540/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o relatório da Comissão sobre o seguimento dado às Decisões de Quitação de 2004 (COM(2006)0641 e o seu anexo SEC(2006) 1376),

Tendo em conta os balanços financeiros e as contas de gestão dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2005 (COM(2006) 0429 — C6-0264/2006) (1),

Tendo em conta o relatório sobre a gestão financeira dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento em 2005 (COM(2006) 0405),

Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas Europeu relativo às actividades financiadas pelos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2005, acompanhado das respostas das Instituições fiscalizadas (2),

Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu nos termos do artigo 248.o do Tratado CE (3),

Tendo em conta as recomendações do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (6061/2007 — C6-0094/2007, 6062/2007 — C6-0095/2007, 6063/2007 — C6-0096/2007, 6064/2007 — C6-0097/2007),

Tendo em conta o artigo 33.o do Acordo interno, de 20 de Dezembro de 1995, entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no seio do Conselho, relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro da Quarta Convenção ACP-CE (4),

Tendo em conta o artigo 32.o do Acordo interno, de 18 de Setembro de 2000, entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do protocolo financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu (Benim), em 23 de Junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE (5),

Tendo em conta o artigo 276.o do Tratado CE,

Tendo em conta o artigo 74.o do Regulamento Financeiro, de 16 de Junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE (6),

Tendo em conta o artigo 119.o do Regulamento Financeiro, de 27 de Março de 2003, aplicável ao 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (7),

Tendo em conta o artigo 70.o, o artigo 71.o, terceiro travessão, e o Anexo V do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A6-0115/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento: Quadro 1 Utilização acumulada dos recursos FED em 31 de Dezembro de 2005 (em milhões de euros) Situação no final de 2004 Execução orçamental durante o exercício de 2005 Situação no final de 2005 Montante global Taxa de execução % (9) 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Montante global 6.o FED 7.o FED 8.o FED 9.o FED Montante global Taxa de execução % (9) A — RECURSOS (8) 43 801,8 -24,6 -86,1 - 275,1 1 038,9 653,2 7 414,8 10 781,6 11 315,6 14 943,0 44 455,0 B — UTILIZAÇÃO 1. Autorizações financeiras 35 692,2 81,5 -24,6 -86,1 - 275,1 3 420,8 3 035,1 7 414,8 10 781,6 11 315,6 9 215,3 38 727,3 87,1 2. Compromissos jurídicos individuais 30 313,2 69,2 -1,3 110,5 472,0 2 070,9 2 652,1 7 377,0 10 529,0 10 247,2 4 812,1 32 965,3 74,2 3. Pagamentos (9) 25 918,0 59,2 21,6 235,3 854,1 1 373,7 2 484,7 7 333,7 10 084,9 8 385,2 2 598,9 28 402,7 63,9 C — Saldo a pagar (B1-B3) 9 774,2 22,3 81,1 696,7 2 930,3 6 616,4 10 324,5 23,2 D — Saldo disponível (A-B1) 8 109,6 18,5 0,0 0,0 0,0 5 727,7 5 727,7 12,9 Fonte: Tribunal de Contas, com base nos relatórios FED sobre a execução financeira e as demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2005.

2. Aprova o encerramento das contas relativas à execução do orçamento dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Presidente Hans-Gert PÖTTERING O Secretário-Geral Harald RØMER

(1) JO C 265 de 31.10.2006, p. 1.

(2) JO C 263 de 31.10.2006, p. 205.

(3) JO C 263 de 31.10.2006, p. 213.

(4) JO L 156 de 29.5.1998, p. 108.

(5) JO L 317 de 15.12.2000, p. 355.

(6) JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.

(7) JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.

(8) Dotação inicial dos sexto, sétimo, oitavo e nono FED, juros, recursos diversos, transferências dos FED anteriores.

(9) Em percentagem dos recursos.

Fonte: Tribunal de Contas, com base nos relatórios FED sobre a execução financeira e as demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2005.