50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.06
372R1594
N?L169/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.72
REGULAMENTO (CEE)N?1594/72DACOMISSÃO
de26deJulhode1972
quealteraoRegulamenton?282/67/CEEeoRegulamento (CEE)n?189/68relativosàsse­
mentesoleaginosasquetenhamsidoobjectodaintervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Otextodoartigo7?doRegulamento n?282/67/CEE
passaateraseguinteredacção:
«Opreçoapagaraovendedoréopreçoemvigorno
diadaentregadamercadoriaeestabelecidonoster­
mosdoartigo6?,porumamercadoriaentreguenão
descarregadaàportadoarmazém,cujopesoédeter­
minadosegundoométododefinidonoanexodoRe­
gulamento(CEE)n?1204/72,tendoemcontaabo­
nificaçãoouoabatimentoconstantesdoAnexoI.»
Artigo2o,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento n?2727/71(2)e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo26?,
Considerando queoRegulamento n?282/67/CEEda
Comissão,de11deJulhode1967,relativoàsmodalida­
desdeintervençãoparaassementesoleaginosas (3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1477/71(4),eoRegulamento (CEE)
n?189/68daComissão,de16deFevereirode1968,re­
lativoacertasmodalidades deescoamentodassementes
oleaginosascompradaspelosorganismosdeintervenção
(5),prevêemaaplicaçãodebonificaçõeseabatimentos
paraassementesoferecidasouescoadaspelosorganis­
mosd&intervençãoequenãocorrespondam àqualidade
tipo;
Considerando queasbonificaçõeseabatimentosactuais
têmporconsequênciadesfavorecer assementesdeme­
lhorqualidade;que,paraevitaresteinconveniente ,con­
vémmodificarosistemaemvigornãoseprevendoboni­
ficaçõeseabatimentossenãoparaoteordeóleodasse­
mentescujopesotiversidoajustadodeacordocomo
métododefinidonoanexodoRegulamento (CEE)
n?1204/72daComissão,de7deJunhode1972,que
estabeleceasmodalidadesdeaplicaçãodoregimede
ajudaparaassementesoleaginosas (6);OAnexoIdoRegulamento n?282/67/CEEésubsti­
tuídopeloquadroanexoaopresenteregulamento .
Artigo3?
Otextodon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?189/68passaateraseguinteredacção:
«2.Nocasodeassementesentreguesnãoperten­
ceremàqualidadetipoparaaqualforamfixadosos
preçosdeintervenção,oseupesoserádeterminado
segundoométododefinidonoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1204/74eoseupreçodevendaserá
afectadodabonificaçãooudoabatimentoconstantes
doAnexoIdoRegulamento n?282/67/CEE.»
Artigo4o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem26deJulhode1972.
PelaComissão
OPresidente
S.L.MANSHOLT
OJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L282de23.12.1971,p.8.
OJOn?151de13.7.1967,p.1.
(4)JOn?L156de13.7.1971,p.7.
(5)JOn?L43de17.2.1968,p.7.
(6)JOn?L133de10.6.1972,p.1.

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ANEXOI
I.Sementesdecolzaedenabita
Teordeóleo
Bonificaçãoouabatimentode0,014unidadescontaporcada0,100kgdeóleoacimaouabaixode42kg
contidosem100kgdesementes,cujopesosejadeterminadosegundoométododefinidonoanexodo
Regulamento (CEE)n?1204/72daComissãoecujoteordeóleotenhasidoadaptadoemconformidade .
II.Sementesdegirassol
Teordeóleo
Bonificaçãoouabatimentode0,023unidadescontaporcada0,100kgdeóleoacimaouabaixode40kg
contidosem100kgdesementes,cujopesosejadeterminadosegundoométododefinidonoanexodo
Regulamento (CEE)n?1204/72daComissãocujoteordeóleotenhasidoadaptadoemconformidade .