REGULAMENTO (CEE) No 3480/90 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) no 1725/79, relativo às regras de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado destinado à alimentação dos vitelos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3117/90 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 10o,

Considerando que o no 3 do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 1725/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2871/90 (4), estabelece que o teor de leite em pó desnatado de alimentos compostos que contenham, pelo menos, 50 % de leite em pó desnatado, tem que ser determinado através de análise de cada amostra, efectuada no mínimo em duplicado, de acordo com o método de análise especificado no anexo III; que é conveniente alargar o campo de aplicação aos alimentos compostos, mesmo que contenham menos de 50 % de leite em pó desnatado;

Considerando que o método analítico deve ser alterado, de forma a eliminar possíveis fontes de erro;

Considerando que se obtêm resultados mais precisos através da correcção dos resultados da análise por um factor obtido por análise de regressão;

Considerando que a repetibilidade e a reprodutibilidade do novo método devem ser determinadas;

Considerando que, a fim de facilitar a interpretação dos resultados da análise, deve ser definido um limite de tolerância;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 1725/79 é alterado da seguinte forma:

1. O no 3, primeiro parágrafo, do artigo 10o passa a ter a seguinte redacção:

« Os resultados dos controlos referidos no no 2 do artigo 2o e no no 2, alíneas a), b) e c), do presente artigo são registados pelo organismo responsável pelo controlo no relatório de análise e no relatório de controlo, cujos modelos constam dos anexos I e II. A quantidade de leite em pó desnatado é determinada através da análise de cada amostra, efectuada no mínimo em duplicado, de acordo com o método de análise especificado no anexo III. Quando esses controlos forem relativos ao leite em pó desnatado a utilizar quer enquanto tal quer na forma de uma mistura, a ausência de soro em pó de coalho é provada de acordo com o processo definido do anexo IV. »

2. O Anexo III é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1990. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO no L 303 de 31. 10. 1990, p. 5. (3) JO no L 199 de 7. 8. 1979, p. 1. (4) JO no L 275 de 5. 10. 1990, p. 20.

ANEXO Alteração ao anexo III do Regulamento (CEE) no 1725/79

São alterados os pontos indicados a seguir:

2. Substituir « 50 % » por « 10 % ». 3.3. Substituir « Directiva 72/199/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1972 » por « IDF - FIL 20A 1986 ». Após « 27,5 % » inserir « (ver ponto 9.1) ». 4.2. Substituir este ponto pelo seguinte: « 4.2. Cloreto de cálcio (solução 2M). Pesar 20,018 g de CaCO3 (qualidade analítica) numa cápsula de porcelana de capacidade adequada (150 - 200 ml) ou num copo. Cobrir com água destilada e transferir para um banho-maria em ebulição. Adicionar lentamente 50 - 60 ml de uma solução de HCI (concentração HCI: água = 1: 1) para solubilizar completamente o carbonato. Manter no recipiente do banho-maria até à sacagem do CaCI2 para eliminar o HCI que não tenha reagido. Transferir com água destilada para um copo graduado com capacidade de 100 ml e diluir até à marca. Controlar o valor do pH, que não pode ser inferior a 4,0. Guardar a solução em câmara frigorífica. » 4.6. Substituir « Directiva 72/199/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1972 » por « IDF - FIL 20A 1986 ». 6.3.1. Substituir « 1 ml » por « 3,4 ml ».

6.3.2. a 6.4.1.: Substituir pelo texto seguinte:

« 6.3.2. Transferir o líquido para um (ou dois) tubo(s) de centrifugação e centrifugar a 2 000 g durante 10 minutos para remover o precipitado. Transferir o sobrenadante, sem lavar o sedimento, para um (ou dois) tubo(s) de centrifugação. 6.3.3. Levar de novo a temperatura do sobrenadante a 37° C. Adicionar ao extracto, mexendo com movimentos verticais, 0,5 ml de coalho líquido (4,5). A coagulação ocorre após um ou dois minutos. 6.3.4. Colocar de novo a amostra em banho-maria e deixar a uma temperatura de 37° C durante 15 minutos. Retirar a amostra de banho e mexer para cortar o coágulo. Centrifugar a 2 000 g durante 10 minutos. Filtrar o sobrenadante com papel de filtro adequado (*), "Whatman No 541" ou equivalente, e reservar o papel de filtro. Lavar o precipitado no tubo de centrifugação utilizando 50 ml de água a uma temperatura aproximada de 35° C e mexendo simultaneamente. Centrifugar novamente a 2 000 g durante 10 minutos. Filtrar o sobrenadante utilizando o papel filtro anteriormente reservado. (*) Deve ser utilizado um papel de filtragem rápida sem cinzas. 6.4. Determinação do azoto da caseína. 6.4.1. Depois de lavar, transferir quantitativamente o precipitado para o papel de filtro reservado em 6.3.4 usando água destilada. Transferir o papel de filtro para o balão de Kjeldahl. Determinar o azoto pelo método de Kjeldahl conforme descrito em "IDF - FIL 20A 1986". » 7.1. Substituir « Directiva 72/199/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1972 » por « IDF - FIL 20A 1986 ». 9.1. Substituir este ponto pelo seguinte: 9.1. A percentagem de leite em pó desnatado no alimento composto é calculada pela fórmula seguinte: ( N × 6,38

27,5 × 100 ) 2,81 % LPD = 0,908 em que N - percentagem de azoto da para-caseína; 27,5 - factor de conversão da caseína determinada na percentagem de leite em pó desnatado; 2,81 e 0,908 - factores de correcção obtidos por análise de regressão ». 10.1. Repetibilidade: Substituir « 90 % » por « 95 % »; substituir « 2 g » por « 2,3 g ». 10.2. Reprodutibilidade: Substituir « 90 % » por « 95 % »; substituir « 5 g » por « 6,5 g ».

É inserido o seguinte no 11:

« 11. Limite de tolerância

O valor da DCr (diferença crítica; limite de confiança de 95 %) é calculado pela fórmula seguinte (ISO 5725):

DCr95 = 1

2 R2 r2 ( n 1

n )

(R: reprodutibilidade; r: repetibilidade)

Dupla determinação: DCr95 = 4,5 g.

Sempre que o resultado da análise química diferir do teor declarado de leite em pó desnatado em 4,5 g ou menos (dupla determinação), considera-se que o lote de alimentos compostos para animais está em conformidade com a presente disposição. »

O no 11 passa a ser o no 12.