PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.8.1999 L206/8
REGULAMENTO (CE) N.o1738/1999 DA COMISSÃO
de 4 de Agosto de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o1630/1999 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e àgestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio àajudaalimentar(
1),e,nomeadamente,on.o1,alíneab),doseu
artigo 24.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o1630/1999 da
Comissão(2) abriu um concurso para a entrega, a título de
ajudaalimentar,decereais,quepeloslote sBeCéconvenientealterar,mediantepedidoapresentadopelobeneficiário,determi-
nadas condições no anexo do referido regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
PeloslotesBeCoanexodoRegulamento(CE)n.o1630/1999
é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapubli-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1999.
Pela Comissão
Monika WULF-MATHIES
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 194 de 27.7.1999, p. 4.
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ANEXO
LOTES B, C
1.Acções n.os:181/98 (B); 182/98 (C)
2.Beneficiário(2):PAM(World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
[tel.: (39-6) 65132988; telefax: 65132844/3; telex 626675 WFP I]
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Bangladesh
5.Produto a mobilizar: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 70000
7.Número de lotes: 2 (B: 35000 toneladas; C: 35000 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1a)]
9.Acondicionamento: A granel
10.Etiquetagem e marcação: —
— Língua a utilizar na marcação: —— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque — FOB estivado e arrumado
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: B: de 27.9 a 17.10.1999; C: de 18.10 a 7.11.1999— segundo prazo: B: de 11 a 31.10.1999; C: d e 1 a 21.11.1999
18.Período ou data−limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 24.8.1999— segundo prazo: em 7.9.1999
20.Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):
Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. VestergaardBâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brusseltelex: 25670 AGREC B; fax: (32−2)2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 31 de Julho de 1999 fixada pelo Regulamento (CE) n.o
1383/1999 da Comissão (JO L 163 de 29.6.1999, p. 3)
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Notas:
(1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32−2)2951465]
Torben Vestergaard [tel.: (32−2)2993050]
(2) Ofornecedorcontactaráobeneficiárioouoseurepresentante,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros
documentos de expedição necessários.
(3) Ofornecedorapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,parao
produtoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-Membroemcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
restituição à exportação. A data referida no artigo 2.odo regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do
presente anexo. Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o1, último parágrafo, do artigo 4.odo referido
regulamento. A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [telefax:(32−2) 2962005)].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado fitossanitário