REGULAMENTO (CEE) Nº 3058/90 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1990 que altera os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) nº 4134/86 do Conselho, relativo ao regime de importação para certos produtos têxteis originários de Taiwan

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4134/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime de importação para certos produtos têxteis originários de Taiwan (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/89 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,

Considerando que o nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4134/86 prevê que os limites quantitativos podem ser aumentados, se se manifestarem necessidades de importação suplementares;

Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, em 3 de Outubro de 1990, as disposições do Regulamento (CEE) nº 4134/86 são aplicáveis ao conjunto dos territórios alemães, resultante da unificação;

Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, se manifestaram necessidades suplementares no mercado da República Federal da Alemanha;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários de países terceiros, fixados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 4134/86, são alterados, para 1990, do modo indicado no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, sendo aplicável a partir de 3 de Outubro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1990.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 386 de 31. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 18.

ANEXO Quantidades adicionais para a República Federal da Alemanha para 1990

[as designações das mercadorias são repetidas neste quadro de forma abreviada (1)]

Categoria Designação das mercadorias

Países terceiros Unidades Quantidades adicionais para

a República Federal da Alemanha

3 de Outubro -

- 31 de Dezembro de 1990 2 Tecidos de algodão Taiwan Toneladas 30 2 a) dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados Taiwan Toneladas 11 3 Tecidos de fibras sintéticas

descontínuas Taiwan Toneladas 9 3 a) com excepção dos crus e branqueados Taiwan Toneladas 3 4 Camisas, T-shirts ou semelhantes de malha Taiwan 1 000

peças 41 5 Camisolas, pulôveres Taiwan 1 000

peças 20 6 Calções tecidos Taiwan 1 000

peças 22 7 Camiseiros, blusas Taiwan 1 000

peças 15 12 Meias Taiwan 1 000

pares 201 21 Parkas, anoraques e semelhantes Taiwan 1 000

peças 33 27 Saias, compreendendo saias-calças Taiwan 1 000

peças 30 28 Calças e fatos-macaco de malha Taiwan 1 000

peças 18 68 Vestuário para bebés Taiwan Toneladas 10 77 Fatos e conjuntos para a prática de esqui Taiwan Toneladas 2 35 Tecidos de fibras sintéticas contínuas Taiwan Toneladas 64 37 Tecidos de fibras artificiais descontínuas Taiwan Toneladas 70 74 Saias-casacos de malha e conjuntos Taiwan 1 000

peças 24 91 Tendas Taiwan Toneladas 16 97 Redes Taiwan Toneladas 6

(1) A designação completa das mercadorias figura no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1653/88 do Conselho (JO nº L 153 de 18. 6. 1988, p. 3).