PT Jornal Oficial da União Europeia L 38/7

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/198 DA COMISSÃO

de 7 de fevereiro de 2018

que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2012 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação de certas mercadorias.

(2) Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2012 (3), a Comissão classificou dois tipos de colostro em pó em cápsulas na posição 1901 da Nomenclatura Combinada como «preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições». A classificação do produto na posição 2106 da Nomenclatura Combinada foi excluída, dado que a Comissão considerou que a redação da posição 1901 descrevia os produtos em questão de modo mais específico do que a redação da posição 2106.

(3) Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1343 (4), a Comissão introduziu uma nova Nota complementar 4 ao Capítulo 19 da Nomenclatura Combinada para garantir que a classificação de certas preparações alimentícias comestíveis esteja em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. De acordo com a nova Nota complementar 4 ao Capítulo 19 da Nomenclatura Combinada, os pós de colostro em cápsulas abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2012 devem ser classificados na posição 2106.

(4) Por conseguinte, deve ser revogado o Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2012, a fim de evitar potenciais divergências na classificação pautal de colostro em pó em cápsulas e assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada na União.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É revogado o Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2012.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2018. Pela Comissão Em nome do Presidente, Stephen QUEST Diretor-Geral Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 210 de 7.8.2012, p. 6).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2017/1343 da Comissão, de 18 de julho de 2017, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 186 de 19.7.2017, p. 1).