26.5.89JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L143/25
REGULAMENTO (CEE)N?1442/89DACOMISSÃO
de25deMaiode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1132/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabita,edegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento .(CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentreestes
doispreços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1988/1989foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?2213/88Ç)e(CEE)
n?2214/88(8)doConselho;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1989/1990foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1228/89Qe(CEE)1229/89
(l0)doConselho;Considerandoqueumbónussobreopreçoindicativofoi,
fixadopelosRegulamentos (CEE)n?2213/88e(CEE)
n?1228/89paraassementesdecolzaedenabita«duplo
zero»; >
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolza,denabita,edegirassol,que
resultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidas
paraacampanhadecomercialização de1988/1989,foi
fixadopelosRegulamentos (CEE)n?2761/88(")e(CEE)
n?3042/88(l2)daComissão;
Considerandoque,paraascampanhasdecomercialização
de1988/1989e1989/1990,oConselhomanteveaquali­
dade-tipodassementesdegirassol;queoscoeficientesde
equivalênciaaplicadosaospreçosdassementesdegirassol
provenientesdepaísesterceirosforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2869/87(13)daComissão;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedeajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode3,44ecuspor100quilogramasparaas
sementesdecolzaedenabita,ede11,55ecuspor100
quilogramasparaassementesdegirassol;
Considerando que,porforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminado apartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(14),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(15),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamenteaocomérciointer­
nacional;que,deacordocomoartigo2?doRegulamento
n?225/67/CEEdaComissão,de28deJunhode1967,
relativoaosmodosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialrelativamente àssementesoleaginosas(l6),coma(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L128de11.5.1989,p.15.
(>)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L119de29.4.1989,p.26.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(')JOn?L197de26.7.1988,p.10.
Ç)JOn?L197de26.7.1988,p.6.
(")JOn?L197de26.7.1988,p.8.
(>)JOn?L128de11.5.1989,p.20.HJOn?L128de11.5.1989,p.22.(>')JOn?L247de6.9.1988,p.7.
O2)JOn?L271de1.10.1988,p.104.
(13)JOn?L273de26.9.1987,p.16.
(")JOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
(1S)JOn?L215de23.7.1982,p.6.HJOn?136de30.6.1967,p.2919/67.

N?L143/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.5.89
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminadoapartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamento n?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/88(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas ;que,porforçadesseregulamento,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35?doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamenteàssementes
oleaginosas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
-peloRegulamento (CEE)n?1382/89(4),esseajustamento
éefectuadoaumentandooudiminuindoomontanteda
ajudaaplicávelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)
n?2681/83;
Considerandoque,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eoultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)
n?2869/87,devemserpostasdeparteaspropostaseas
cotaçõesquenãosereferemaumcarregamentoquepode
serrealizadodentrodetrintadiasseguintesàdatade
determinaçãodopreçodomercadomundial;quedevem,
igualmente,serexcluídasaspropostaseascotaçõesem
relaçãoàsquaisodesenvolvimento dospreçosemgeral
ouasinformaçõesdisponíveispermitemàComissão
estimarquenãosãorepresentativos datendênciarealdo
mercado;que,domesmomodo,sãodeexcluiras
propostaseascotaçõesaquecorrespondeumapossibili­
dadedecomprainferiora500toneladas,assimcomoas
propostasrelativasàssementesdequalidadequeusual­
mentenãoécomercialnomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdãodevemserajustadastendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
porfim,aspropostasecotaçõesexpressasemCIFRoter­
dãodevemseracrescidasde0,242ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinadorelativamente àssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouo-preçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,àspropostasecotaçõesconsideradas
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativodevemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamenton?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideraçãoamargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamenteàdetermina­
çãotiopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinadoapartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­(')JOn?L163de22.6.1983,p.44.0JOn?L197de26.7.1988,p.9.ÒJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(*)JOn?L139de23.5.1989,p.7.

26.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L143/27
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros :
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­
vamenteàmoedadoEstado-membro emcausaea
taxacentraldecadaumadasmoedasdosEstados­
-membrosacimareferidosnaalíneaa)
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte; —
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaemecus
eomontantedaajudafinalemcadaumadasmoedas
nacionaisdevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;que,porforçadomesmo
artigo,devemigualmenteserpublicadasastaxasde
câmbioàvistaeaprazodoecuemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamento duranteomêsdaidentificaçãodas
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminados
emconformidadecomosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE;que,senenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementescçncorrentes ;
Considerando queaajudaemrelaçãoàssementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadasem
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidadecom
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(');que,em
aplicaçãodon?2doartigo95?edon?2doartigo293?
doActodeAdesão,estaajuda,emrelaçãoàssementes
colhidasnessesdoisEstados-membros ,éintroduzidano
iníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?475/86doConselho,de25deFevereirode1986,que
determinaasregras,geraisdoregimedecontroledos
preçosedasquantidadesintroduzidasnoconsumode
determinadosprodutosdosectordasmatériasgordasem
'Espanha(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1930/
/88(3),previuumaajudacompensatória emdeterminadas
condições;queéconvenientefixarestaajudacompensa­
tóriaparaassementesdegirassolcolhidasemEspanha;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1920/87do
Conselho(4)prevêaconcessãodeumaajudaespecialpara
assementesdegirassolcolhidasetransformadas em
Portugal;queéconvenientefixaromontantedessa
.ajuda;
Considerandoque,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemecusqueresultedocálculoacimadefinido,
acrescidooudiminuídopelomontantediferencial;que,
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?431/89(6),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídodapercentagemreferidanon?1doartigo
5?doreferidoregulamento,ouàajudadocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta:
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn?*2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86paraas
sementesdegirassolcolhidasemEspanhaéfixadono
anexoIII.(')JOn?L53de1.3.1986,p.55.
(2)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
OJOn?L170de2.7.1988,p.3.
(4)JOn?L183de3.7.1987,p.18.
OJOn?L170de29.6.1984,p.41b)JOn?L50de22.2.1989,p.7.

N?L143/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.5.89
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87paraassementesdegirassol
colhidasetransformadas emPortugaléfixadono
anexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1989/
/1990,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde26de
Maiode1989,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidasconexasparaacampanhade1989/1990eaapli­
caçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

26.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L143/29
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
7(')3?período
804?período
9(')5?período
100
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,580
0,000
19,9510,580
0,000
19,9131,170
0,000
15,3161,170
0,000
14,6891,170
0,000
14,2191,170
0,000
13,848
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)47,52
53,00
963,37
145,81
174,58
16,216
12,328
31434
2245,9547,43
52,90
961,54
145,51
174,24
16,183
12,301
31370
2205,5436,58
40,40
739,56
114,69
136,77
12,765
10,135
25190
2277,9335,11
38,75
709,29
109,77
131,17
12,217
9,677
24042
2114,6534,01
37,51
686,59
106,08
126,98
11,806
9,334
23245
2018,9533,20
36,89
668,68
103,16
123,66
11,482
8,994
22344
1835,32
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)89,44
3153,6789,44
3148,16178,89
2474,34178,89
2370,07178,89
2301,36178,89
2205,66
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4316,530,00
4309,230,00
3588,210,00
3450,200,00
3359,270,00
3233,23
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L143/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.5.89
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
70)3?período
8(')4?período
9(')5?período
100
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros3,080
2,500
22,4513,080
2,500
22,4133,670
2,500
17,8163,670
2,500
17,1893,670
2,500
16,7193,670
2,500
16,348
2.Ajudasfinais: ,
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)53,42
59,62
1084,09
164,77
196,69
18,326
14,016
35522
2636,0053,33
59,52
1082,25
164,47
196,35
18,293
13,988
35457
2595,5942,48
47,00
860,28
133,93
159,10
14,907
11,889
29372
2726,3941,01
45,35
830.00
129.01
153,50
14,359
11,431
28225
2563,1239,91
44,11
807.31
125.32
149,30
13,948
11,087
27427
2467,4239,10
43,48
789,39
122,41
145,99
13,624
10,747
26526
2283,79
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)474,98
3539,21474,98
3533,69561,13
2856,58561,13
2752,31561,13
2683,60561,13
2587,90
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)470,02
4786,54470,02
4779,25480,01
4068,22480,01
3930,20480,01
3839,28480,01
3713,23
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

26.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L143/31
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
73?período
804?período
9(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros5,170
0,000
21,6045,170
0,000
21,6875,170
0,000
21,7296,890
0,000
17,5786,890
0,000
17,578
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em0:
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)51,49
57,41
1043,19
157,39
188,88
17,504
13,247
33931
2353,6751,69
57,63
1047,20
158,04
189,62
17,576
13,307
34072
2331,7451,78
57,74
1049,23
158,37
190,00
17,613
13,338
34116
2300,3741,97
46,37
848,79
131,75
156,97
14,664
11,655
28835
2592,8841,97
46,37
848,79
131,75
156,97
14,664
11,655
28835
2592,88
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)797,28
3471,78797,28
3483,83797,28
3477,901053,45
3025,051053,45
3025,05
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
6300,34
6140,230,00
6316,70
6156,170,00
6310,19
6149,830,00
5706,17
5561,160,00
5706,17
5561,16
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 3423,10 3436,11 3430,66 2977,27 2977,27
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 6140,23 6156,17 6149,83 5561,16 5561,16
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
62?período
73?período
84?período
95?período
10
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,087790
2,352880
43,648599
6,977780
8,122360
0,780032
0,655766
1515,94
176,92000
172,30100
130,19300,2,085050
2,348740
43,641800
6,978640
8,125050
0,779856
0,657016
1520,48
179,61400
173,06300
130,722002,082710
2344890
43,640999
6,979900
8,130760
0,780077
0,657991
1524,58
181,49200
173,73300
131,266002,080550
2,340970
43,637800
6,982110
8,137270
0,780311
0,658927
1528,17
183,17600
174,46800
131,780002,080550
2,340970
43,637800
6,982110
8,137270
0,780311
0,658927
1528,17
183,17600
174,46800
131,780002,075050
2,326690
43,616400
6,987170
8,155280
0,781234
0,661944
1539,17
187,95100
176,69400
133,36000