PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 1999 L 11/10
REGULAMENTO (CE) Nº 99/1999 DA COMISSÔO
de 15 de Janeiro de 1999
que fixa os preos mnimos de venda de manteiga e os montantes mximos de
ajuda  nata,  manteiga e  manteiga concentrada no que respeita ao vigsimoterceiro concurso especial efectuado no mbito do concurso permanente previsto
no Regulamento (CE) nº 2571/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo  organizaÑocomum de mercado no sector do leite e dos produtoslcteos (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, os
n 3e6d os e u artigo 6 ºeon º3d os e u artigo 12º,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CE) nº 2571/97 da ComissÑo, de 15 de Dezembro de1997, relativo  venda a preo reduzido de manteiga e concessÑo de uma ajuda  nata,  manteiga e  manteigaconcentrada destinadas ao fabrico de produtos de paste-laria, de gelados alimentares e de outros produtos alimen-tares (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1982/98 (4), os organismos de inter-
venÑo procedem, por concurso,  venda de certas quanti-dades de manteiga que detm e  concessÑo de uma ajuda nata,  manteiga e  manteiga concentradas; que o artigo18º do citado regulamento dispÒe que, tendo em conta aspropostas recebidas para cada concurso especial,  fixadoum preo mnimo de venda da manteiga, bem como ummontante mximo da ajuda para a nata, a manteiga e amanteiga concentrada, que podem ser diferenciados
segundo o destino, o teor de matria gorda de manteiga ea via de utilizaÑo, ou  decidido nÑo dar seguimento aoconcurso; que o ou os montantes das garantias de trans-formaÑo devem ser fixados em conformidade;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Leite e dos Produtos Lcteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em relaÑo ao vigsimo terceiro concurso especial no
mbito do concurso permanente previsto pelo Regula-mento (CE) nº 2571/97, o montante mximo das ajudas,bem como os montantes das garantias de transformaÑo,sÑo fixados como indicado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3.
(4) JO L 256 de 18. 9. 1998, p. 9.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 1999 L 11/11
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 15 de Janeiro de 1999, que fixa os preos mnimos de venda da
manteiga e os montantes mximos de ajuda  nata,  manteiga e  manteiga concentrada no querespeita ao vigsimo terceiro concurso especial efectuado no mbito do concurso permanente
previsto no Regulamento (CE) nº 2571/97
(EUR/100 kg)
Frmula A B
Via de utilizaÑoCom
marcadoresSem
marcadoresCom
marcadoresSem
marcadores
PreoManteigaEm natureza — — — —
mnimo
de venda‡82 %Concentrada — — — —
GarantiaEm natureza — — — —
de transformaÑoConcentrada — — — —
Manteiga ‡82 % 109 105 109 105
Montante
mximoManteiga :82 % 104 100 104 100
da
ajudaManteiga concentrada 134 130 134 130
Nata — — 46 44
Manteiga 120 — 120 —
Garantia
de transfor- Manteiga concentrada 148 — 148 —
maÑo
Nata — — 51 —