Recomendação da Comissão

de 7 de Novembro de 2001

relativa aos resultados da avaliação dos riscos e às estratégias de redução dos riscos das seguintes substâncias: acrilaldeído; sulfato dimetílico; nonilfenol; 4-nonilfenol, ramificado; éter metilterbutílico

[notificada com o número C(2001) 3380]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/838/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 estabelece o procedimento a adoptar para a avaliação, pelo Estado-Membro designado como relator, dos riscos associados às substâncias incluídas nas listas prioritárias.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 1488/94 da Comissão(2) define os princípios que presidem à avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.

(3) Na sequência da avaliação dos riscos de uma determinada substância prioritária para o homem e para o ambiente, o Estado-Membro relator proporá, se necessário, uma estratégia para limitar os riscos, incluindo medidas de controlo e/ou programas de vigilância.

(4) O artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 prevê que os resultados da avaliação dos riscos associados às substâncias prioritárias, bem como a estratégia recomendada para a limitação dos mesmos, serão adoptados a nível comunitário, em conformidade com o processo previsto no artigo 15.o, e publicados pela Comissão.

(5) O artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 prevê que o referido regulamento será aplicável sem prejuízo da legislação comunitária relativa à protecção dos consumidores e à segurança e protecção da saúde dos trabalhadores no local de trabalho, nomeadamente a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no local de trabalho(3).

(6) O Regulamento (CE) n.o 1179/94 da Comissão(4) adoptou uma primeira lista de substâncias prioritárias que requerem atenção; a referida lista prevê, nomeadamente, a avaliação da seguinte substância:

- acrilaldeído.

(7) O Regulamento (CE) n.o 2268/95 da Comissão(5) adoptou uma segunda lista de substâncias prioritárias que requerem atenção. Esta segunda lista prevê, nomeadamente, a avaliação das seguintes substâncias:

- sulfato dimetílico,

- nonilfenol,

- 4-nonilfenol, ramificado.

(8) O Regulamento (CE) n.o 143/97 da Comissão(6) adoptou uma terceira lista de substâncias prioritárias que requerem atenção. Esta terceira lista prevê, nomeadamente, a avaliação da seguinte substância:

- éter metilterbutílico.

(9) Os Estados-Membros relatores concluíram todas as actividades de avaliação dos riscos de cada uma das cinco substâncias em causa para o homem e para o ambiente(7) e, sempre que necessário, propuseram estratégias para limitar os referidos riscos.

(10) Importa adoptar a nível comunitário os resultados da avaliação dos riscos das cinco substâncias, bem como as estratégias de redução recomendadas para limitar os riscos das mesmas.

(11) Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93, a Comissão terá em conta os resultados da avaliação dos riscos, bem como a estratégia recomendada para limitar os mesmos, sempre que proponha medidas comunitárias no âmbito da Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da comercialização e uso de algumas substâncias e preparações perigosas(8) e da Directiva 89/391/CEE, bem como no âmbito de outros instrumentos comunitários relevantes em vigor.

(12) O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e do Ambiente (CSTEE) foi consultado e emitiu um parecer sobre os relatórios de avaliação dos riscos referidos na presente recomendação.

(13) As medidas previstas na presente recomendação são conformes com o parecer do Comité estabelecido pelo artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93,

FORMULA A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:

1. Todos os sectores que importem, produzam, transportem, armazenem, formulem em preparações ou processem de outro modo, utilizem, eliminem ou reciclem as seguintes substâncias:

- acrilaldeído

N.o CAS. 107-02-8

N.o Einecs 203-453-4

- sulfato dimetílico

N.o CAS 77-78-1

N.o Einecs 201-058-1

- nonifenol

N.o CAS 25154-52-3

N.o Einecs 246-672-0

- 4-nonilfenol, ramificado

N.o CAS 84852-15-3

N.o Einecs 284-325-5

- éter metilterbutílico

N.o CAS 1634-04-4

N.o Einecs 216-653-1

devem ter em conta os resultados da avaliação dos riscos referidos na secção I (Saúde Humana/Ambiente) das partes 1, 2, 3, 4 e 5 do anexo à presente recomendação e incluí-los, quando pertinente, nas fichas de dados de segurança(9). Esses resultados foram formulados à luz dos pareceres emitidos pelo Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e do Ambiente (CSTEE)(10).

2. Devem aplicar-se as estratégias de redução dos riscos descritas na secção II (estratégias para a limitação dos riscos) das partes 1, 2, 3, 4 e 5 do anexo à presente recomendação.

Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2001.

Pela Comissão

Margot Wallström

Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(2) JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.

(3) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.

(4) JO L 131 de 26.5.1994, p. 3.

(5) JO L 231 de 28.9.1995, p. 18.

(6) JO L 25 de 28.1.1997, p. 13.

(7) Os relatórios completos de avaliação dos riscos enviados à Comissão pelos Estados-Membros relatores estão disponíveis ao público. Encontram-se igualmente disponíveis breves resumos dos mesmos. Tais relatórios, em versão completa e resumida, encontram-se no sítio internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos, Instituto de Saúde e Protecção dos Consumidores do Centro Comum de Investigação, Ispra, Itália (http://ecb.ei.jrc.it/existing-chemicals/).

(8) JO L 262 de 27.9.1976, p. 201.

(9) Em conformidade com o disposto na Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 196 de 1.8.1967, p. 1), na Directiva 91/155/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991, que define e estabelece, nos termos do artigo 10.o da Directiva 88/379/CEE do Conselho, (JO L 76 de 22.3.1991, p. 35), as modalidades do sistema de informação específico relativo às preparações perigosas, na Directiva 98/24/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima-quarta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE, JO L 131 de 5.5.1998, p. 11) e na Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (JO L 200 de 30.7.1999, p. 1).

(10) Os relatórios de avaliação dos riscos foram objecto de análise comparativa pelo CSTEE, que emitiu pareceres na 13.a reunião plenária (Bruxelas, 4 de Fevereiro de 2000), 15.a reunião plenária (Bruxelas, 19 de Junho de 2000), 22.a reunião plenária (Bruxelas, 6 e 7 de Março de 2001) e 23.a reunião plenária. Os pareceres do CSTEE podem ser consultados no sítio internet: (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/sct/outcome_en.html).

ANEXOS

PARTE 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A avaliação dos riscos baseia-se em práticas correntes ligadas ao ciclo de vida da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, descritas na avaliação dos riscos apresentada à Comissão pelo Estado-Membro relator.

Com base nas informações disponíveis, a avaliação dos riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância é apenas utilizada como intermediário para o fabrico de várias substâncias (aditivos utilizados nos alimentos para animais, biocidas, pesticidas, indústria dos curtumes, perfumes). Fora da União Europeia, a substância é também utilizada como biocida eficaz de largo espectro, como fixador de tecidos, na eterificação de amidos alimentares e na produção de metais coloidais. Não foi possível obter informações sobre a utilização dada ao volume total de substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, podendo por isso existir utilizações não abrangidas pela presente avaliação.

A avaliação dos riscos identificou outras fontes de exposição à substância para o homem e o ambiente, nomeadamente a libertação da substância em processos de combustão industrial, nos gases de escape de automóveis e no fumo do tabaco, e que não resultam do ciclo de vida da substância produzida e importada na Comunidade Europeia. A avaliação dos riscos decorrentes destas exposições não faz parte desta avaliação dos riscos. Não obstante, a avaliação dos riscos enviada à Comissão pelo Estado-Membro relator fornece informações que poderão ser utilizadas para avaliar esses riscos.

I. AVALIAÇÃO DOS RISCOS

A. SAÚDE HUMANA

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES é a seguinte:

1. São necessárias medidas específicas para limitar os riscos. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

preocupações quanto aos riscos de irritação dos olhos, nariz e vias respiratórias em consequência de exposição única e repetida por inalação no decurso da produção e processamento da substância,

e

2. Para além da conclusão anterior, a avaliação dos riscos revela incertezas quanto aos possíveis efeitos genotóxicos e carcinogénicos da substância à escala local no ponto de exposição após a inalação a longo prazo a concentrações não citotóxicas. Contudo, não existem de momento ensaios de genotoxicidade validados para estudar esta questão, e os níveis de exposição relativamente baixos não justificam que se exija um estudo da carcinogenicidade por inalação.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES é a seguinte:

não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

Chega-se a esta conclusão pelo facto de a avaliação dos riscos provar que a substância não é utilizada em produtos a que tenham acesso os consumidores.

A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita à

EXPOSIÇÃO DO HOMEM ATRAVÉS DO AMBIENTE é a seguinte:

não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas) é a seguinte:

não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

B. AMBIENTE

A conclusão da avaliação dos riscos para

a ATMOSFERA, o ECOSSISTEMA AQUÁTICO e o ECOSSISTEMA TERRESTRE é a seguinte:

não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente.

A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita aos

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS é a seguinte:

não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

II. ESTRATÉGIA PARA A LIMITAÇÃO DOS RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado à limitação dos riscos da substância, na extensão necessária.

Neste contexto, recomenda-se:

- o estabelecimento, a nível comunitário, de valores-limite de exposição ocupacional à substância a níveis inferiores ao limitar de irritação. Enquanto não forem adoptados a nível comunitário valores-limite de exposição ocupacional à substância, a exposição no local de trabalho deve ser reduzida ao nível mais baixo que seja tecnicamente viável devido aos possíveis efeitos carcinogénicos locais.

PARTE 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A avaliação dos riscos baseia-se em práticas correntes ligadas ao ciclo de vida da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, descritas na avaliação dos riscos completa apresentada à Comissão pelo Estado-Membro relator.

Com base nas informações disponíveis, a avaliação dos riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância é utilizada principalmente como intermediário e agente de metilação no fabrico de numerosos produtos químicos orgânicos (corantes, perfumes, medicamentos). Entre as outras utilizações notificadas encontra-se a de agente sulfatante no fabrico de vários produtos (corantes, amaciadores de tecidos). Não foi possível obter informações sobre a utilização dada ao volume total de substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, podendo por isso existir utilizações não abrangidas pela presente avaliação.

A avaliação dos riscos identificou outras fontes de exposição à substância para o homem e o ambiente, nomeadamente a libertação da substância em resultado da queima de combustíveis fósseis que contêm enxofre e a sua formação na atmosfera como produto da reacção do dióxido de enxofre e de compostos orgânicos, que não resulta do ciclo de vida da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia. A avaliação dos riscos decorrentes destas exposições não faz parte desta avaliação dos riscos. Não obstante, a avaliação dos riscos enviada à Comissão pelo Estado-Membro relator fornece informações que poderão ser utilizadas para avaliar esses riscos.

Não foram submetidos a ensaio todos os aspectos da substância no que respeita à toxicidade para e reprodução e, consequentemente, a avaliação dos riscos não considera de forma exaustiva os riscos para todas as populações deste ponto de vista. O ensaio não foi exigido, dado que a substância foi identificada como carcinogénica sem limiar.

I. AVALIAÇÃO DOS RISCOS

A. SAÚDE HUMANA

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES é a seguinte:

são necessárias medidas específicas para limitar os riscos. A referida conclusão tem os seguintes fundamentos:

- preocupações quanto aos riscos de irritação das vias respiratórias, de mutagenicidade e de carcinogenicidade em consequência da exposição por inalação no decurso da produção, processamento e uso da substância,

- preocupações relativas aos efeitos na saúde durante a gestação em consequência da exposição repetida à inalação no decurso da utilização da substância como intermediário.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES e PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE é a seguinte:

a avaliação dos riscos revela não ser possível excluir os riscos de nenhuma exposição, na medida em que a substância é identificada como carcinogénica sem limiar. Contudo, os riscos abrangidos por esta avaliação não são tais que justifiquem uma acção imediata. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes para incitar à redução e ao controlo da exposição à substância.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas) é a seguinte:

não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

B. AMBIENTE

A conclusão da avaliação dos riscos para

a ATMOSFERA, o ECOSSISTEMA AQUÁTICO e o ECOSSISTEMA TERRESTRE é a seguinte:

não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita aos

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS é a seguinte:

não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

II. ESTRATÉGIA PARA A LIMITAÇÃO DOS RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado à limitação dos riscos da substância, na extensão necessária.

Neste contexto, recomenda-se:

- o estabelecimento, a nível comunitário, de valores-limite de exposição ocupacional à substância.

PARTE 3

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A avaliação dos riscos baseia-se em práticas correntes ligadas ao ciclo de vida da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, descritas na avaliação dos riscos apresentada à Comissão pelo Estado-Membro relator.

Com base nas informações disponíveis, a avaliação dos riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância é utilizada principalmente como intermediário na produção de etoxilatos de nonilfenol (por exemplo, para detergentes e tintas) e na produção de resinas, plásticos e estabilizadores na indústria dos polímeros. Entre as outras utilizações, conta-se o fabrico de oximas fenólicas para utilização fora da UE na indústria da extracção de metais e em algumas tintas especiais.

I. AVALIAÇÃO DOS RISCOS

A. SAÚDE HUMANA

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES, CONSUMIDORES e PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE é a seguinte:

são necessárias informações e/ou ensaios adicionais. Esta conclusão deve-se à necessidade de dispor de uma melhor informação para caracterizar de forma adequada os riscos para a saúde humana.

Esta conclusão é formulada ao mesmo tempo que está em curso a avaliação dos dados comunicados nos termos das disposições relevantes do Regulamento (CEE) n.o 793/93(1).

B. AMBIENTE

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA é a seguinte:

não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação revelou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita ao

ECOSSISTEMA AQUÁTICO e TERRESTRE é a seguinte:

1. São necessárias informações e/ou ensaios complementares. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- preocupações quanto aos efeitos nos meios aquáticos, incluindo os sedimentos.

As informações e/ou ensaios necessários são

- ensaios complementares de toxicidade para os organismos presentes nos sedimentos.

Contudo, a implementação da estratégia de limitação dos riscos para o ambiente na secção II, parte 3, do anexo eliminará e necessidade de fornecer informações complementares.

e

2. São necessárias medidas específicas para limitar os riscos. A referida conclusão tem os seguintes fundamentos:

- preocupações quanto aos efeitos nas esferas aquáticas locais e regionais, incluindo os sedimentos, em consequência da exposição no decurso da produção de nonilfenol(2), produção de oximas fenólicas, resinas de fenol/formaldeído(3), resinas epoxi(4) e outros estabilizadores de plásticos, produção, formulação e utilização de etoxilatos de nonilfenol,

- preocupações quanto aos efeitos nas esferas terrestres em consequência da exposição no decurso da produção, formulação e utilização de etoxilatos de nonilfenol em medicamentos para uso veterinário, utilização cativa pela indústria química, engenharia eléctrica, limpeza industrial e institucional, indústria de curtumes, extracção de metais, fotografia, indústria do papel, polímeros e têxteis, no fabrico de tintas e na engenharia civil e mecânica,

- preocupações quanto aos efeitos no envenenamento secundário dos peixes e predadores de lumbricídeos em consequência da exposição no decurso da produção e formulação de etoxilato de nonilfenol, e da utilização de etoxilatos de nonilfenol na limpeza industrial e institucional, engenharia eléctrica, indústria das tintas, lacas e vernizes, engenharia civil, indústria de curtumes, extracção de metais, indústria da pasta do papel e na indústria têxtil.

A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita aos

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS é a seguinte:

não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação revelou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

II. ESTRATÉGIA PARA A LIMITAÇÃO DOS RISCOS

no que respeita ao AMBIENTE é a seguinte:

deve ser considerada a introdução à escala comunitária de restrições à comercialização e uso da substância para proteger o ambiente dos efeitos da utilização do nonilfenol/etoxilatos de nonilfenol (NP/NPE), nomeadamente nas seguintes áreas:

- limpeza industrial, institucional e doméstica,

- indústria têxtil,

- indústria de curtumes,

- agricultura (produtos biocidas, nomeadamente produtos para imersão de tetinas),

- metalurgia,

- indústria da pasta do papel,

- cosmética, incluindo champôs e outros produtos de higiene pessoal.

São necessários trabalhos complementares com o objectivo de estabelecer as utilizações relativamente às quais se justifiquem derrogações.

Para além destes domínios, e à luz do desenvolvimento de novos procedimentos comunitários, deverão ser eventualmente consideradas medidas complementares para o nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol, incluindo medidas de prevenção da poluição(5) a nível comunitário, nos seguintes sectores:

- produção de nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol,

- utilização de etoxilatos de nonilfenol na síntese de outras substâncias químicas (utilização cativa),

- utilização de etoxilatos de nonilfenol na polimerização de emulsões, nomeadamente nos ésteres acrílicos utilizados para revestimentos especiais, adesivos e colagem de fibras,

- produção de resinas de fenol/formaldeído utilizando nonilfenol,

- produção de outros estabilizadores de plásticos utilizando nonilfenol.

Os resultados alcançados com as restrições à comercialização e uso da substância e com as medidas de controlo da poluição devem ser monitorizados e, se necessário, deverá ser considerada a adopção de medidas complementares. Em especial, devem ser considerados outros instrumentos comunitários(6) que fixem objectivos para assegurar o controlo das concentrações ambientais de nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol. Essas medidas devem ser aplicadas nos sectores acima indicados e ainda nos que se seguem:

- formulação (nos sectores em que se mantenha a utilização do nonilfenol/etoxilatos de nonilfenol),

- engenharia civil e mecânica, incluindo o fabrico de materiais para a construção de paredes, materiais de revestimento de estradas e ainda limpeza de metais,

- aditivos para óleos lubrificantes e mistura de aditivos pré-formulados para combustíveis,

- engenharia electrónica/electrotécnica, nomeadamente nos fluxos utilizados para o fabrico de placas de circuitos impressos, em tintas para identificar fissuras nas placas de circuitos impressos e na composição de banhos químicos utilizados para gravar placas de circuitos,

- fotografia (em pequena e grande escala), nomeadamente em produtos destinados a utilização privada por fotógrafos amadores, na revelação de películas por profissionais para fotógrafos amadores, em certos produtos para profissionais e também em películas radiográficas,

- produção de oximas fenólicas e de resinas epoxi,

- preparação de resinas para pintura e na estabilização de misturas de tintas.

A necessidade de novas restrições à comercialização e uso deve ser considerada a nível comunitário se as medidas adoptadas nestes sectores se revelarem inadequadas.

Para possíveis utilizações como princípio activo em biocidas, de acordo com o quadro legislativo actualmente em vigor a nível comunitário para os produtos biocidas, recomenda-se que sejam tomados em devida consideração os resultados da avaliação dos riscos.

Para a utilização como princípio activo em pesticidas, de acordo com o quadro legislativo actualmente em vigor a nível comunitário para os produtos fitofarmacêuticos(7), as autoridades nacionais devem ter em devida conta os resultados da avaliação dos riscos ao conceder autorizações, nomeadamente se já tiver havido um impacto ambiental significativo a nível local. Nesses casos, deve ser encorajado o desenvolvimento e a utilização de alternativas ao nonilfenol e aos etoxilatos de nonilfenol.

Para a utilização como adjuvante/coadjuvante(8) da formulação de pesticidas e produtos biocidas, as autoridades nacionais devem ter em devida conta os resultados da avaliação dos riscos ao conceder autorizações, nomeadamente se já tiver havido um impacto ambiental significativo a nível local. Deve ser encorajado o desenvolvimento e a utilização de alternativas ao nonilfenol e aos etoxilatos de nonilfenol e a adopção de outras medidas destinadas a modificar o comportamento dos consumidores.

Além disso, deve ser divulgada a informação a todas as partes interessadas na Comunidade a fim de assegurar a protecção do ambiente.

No que respeita às utilizações possíveis de nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol em medicamentos para uso veterinário, de acordo com o quadro legislativo actualmente em vigor a nível comunitário para os medicamentos veterinários, recomenda-se que os detentores de autorizações de comercialização de produtos que contenham estas substâncias as substituam por outras menos nocivas.

Para a utilização de lamas que contenham nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol, de acordo com o quadro legislativo actualmente em vigor a nível comunitário para a gestão das lamas, recomenda-se que seja tomado em consideração o desenvolvimento de disposições relativas aos valores-limite de concentração para o nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol caso essas lamas se encontrem espalhadas no solo.

As medidas identificadas para proteger o ambiente reduzirão igualmente a exposição humana.

PARTE 4

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A avaliação dos riscos baseia-se em práticas correntes ligadas ao ciclo de vida da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, descritas na avaliação dos riscos apresentada à Comissão pelo Estado-Membro relator.

Com base nas informações disponíveis, a avaliação dos riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância é utilizada principalmente como intermediário na produção de etoxilatos de nonilfenol (por exemplo, para detergentes e tintas) e na produção de resinas, plásticos e estabilizadores na indústria dos polímeros. Entre as outras utilizações, conta-se o fabrico de oximas fenólicas para utilização fora da União Europeia na indústria da extracção de metais e em algumas tintas especiais.

I. AVALIAÇÃO DOS RISCOS

A. SAÚDE HUMANA

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES, CONSUMIDORES e PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE é a seguinte:

são necessárias informações e/ou ensaios adicionais. Esta conclusão deve-se à necessidade de dispor de uma melhor informação para caracterizar de forma adequada os riscos para a saúde humana.

Esta conclusão é formulada ao mesmo tempo que está em curso a avaliação dos dados comunicados nos termos de disposições relevantes do Regulamento (CEE) n.o 793/93(9).

B. AMBIENTE

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA é a seguinte:

não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação revelou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita ao

ECOSSISTEMA AQUÁTICO e ECOSSISTEMA TERRESTRE é a seguinte:

1. São necessárias informações e/ou ensaios complementares. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- preocupações quanto aos efeitos nos meios aquáticos, incluindo os sedimentos.

As informações e/ou ensaios necessários são

- ensaios complementares de toxicidade dos organismos presentes nos sedimentos.

Contudo, a implementação da estratégia de limitação dos riscos para o ambiente na secção II, parte 4, do anexo eliminará e necessidade de fornecer informações complementares.

e

2. São necessárias medidas específicas para limitar os riscos. A referida conclusão tem os seguintes fundamentos:

- preocupações quanto aos efeitos nas esferas aquáticas locais e regionais, incluindo os sedimentos, em consequência da exposição no decurso da produção de nonilfenol(10), produção de oximas fenólicas, resinas de fenol/formaldeído(11), resinas epoxi(12) e outros estabilizadores de plásticos, e da produção, formulação e utilização de etoxilatos de nonilfenol,

- preocupações quanto aos efeitos nas esferas terrestres em consequência da exposição no decurso da produção, formulação e utilização de etoxilatos de nonilfenol em medicamentos para uso veterinário, utilização cativa pela indústria química, engenharia eléctrica, limpeza industrial e institucional, indústria de curtumes, extracção de metais, fotografia, indústria do papel, polímeros e têxteis, no fabrico de tintas e na engenharia civil e mecânica,

- preocupações quanto aos efeitos no envenenamento secundário dos peixes e predadores de lumbricídeos em consequência da exposição no decurso da produção e formulação de etoxilato de nonilfenol, e da utilização de etoxilatos de nonilfenol na limpeza industrial e institucional, engenharia eléctrica, indústria das tintas, lacas e vernizes, engenharia civil, indústria de curtumes, extracção de metais, indústria da pasta do papel e na indústria têxtil.

A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita aos

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS é a seguinte:

não existe necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação revelou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

II. ESTRATÉGIA PARA A LIMITAÇÃO DOS RISCOS

No que respeita ao AMBIENTE é a seguinte:

deve ser considerada a introdução à escala comunitária de restrições à comercialização e uso da substância para proteger o ambiente dos efeitos da utilização do nonilfenol/etoxilatos de nonilfenol (NP/NPE), nomeadamente nas seguintes áreas:

- limpeza industrial, institucional e doméstica,

- indústria têxtil,

- indústria de curtumes,

- agricultura (produtos biocidas, nomeadamente produtos para imersão de tetinas),

- metalurgia,

- indústria da pasta do papel,

- cosmética, incluindo champôs e outros produtos de higiene pessoal.

São necessários trabalhos complementares com o objectivo de estabelecer as utilizações relativamente às quais se justifiquem derrogações.

Para além destes domínios, e à luz do desenvolvimento de novos procedimentos comunitários, deverão ser eventualmente consideradas medidas complementares para o nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol, incluindo medidas de prevenção da poluição(13) a nível comunitário, nos seguintes sectores:

- produção de nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol,

- utilização de etoxilatos de nonilfenol na síntese de outras substâncias químicas (utilização cativa),

- utilização de etoxilatos de nonilfenol na polimerização de emulsões, nomeadamente nos ésteres acrílicos utilizados para revestimentos especiais, adesivos e colagem de fibras,

- produção de resinas de fenol/formaldeído utilizando nonilfenol,

- produção de outros estabilizadores de plásticos utilizando nonilfenol.

Os resultados alcançados com as restrições à comercialização e uso da substância e as medidas de controlo da poluição devem ser monitorizados e, se necessário, deverá ser considerada a adopção de medidas complementares. Em especial, devem ser considerados outros instrumentos comunitários(14) que fixem objectivos para assegurar o controlo das concentrações ambientais de nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol. Essas medidas devem ser aplicadas nos sectores acima indicados e ainda nos que se seguem:

- fomulação (nos sectores em que se mantenha a utilização do nonilfenol/etoxilatos de nonilfenol),

- engenharia civil e mecânica, incluindo o fabrico de materiais para a construção de paredes, materiais de revestimento de estradas e ainda limpeza de metais,

- aditivos para óleos lubrificantes e mistura de aditivos pré-formulados para combustíveis,

- engenharia electrónica/electrotécnica, nomeadamente nos fluxos utilizados para o fabrico de placas de circuitos impressos, em tintas para identificar fissuras nas placas de circuitos impressos e na composição de banhos químicos utilizados para gravar placas de circuitos,

- fotografia (em pequena e grande escala), nomeadamente em produtos destinados a utilização privada por fotógrafos amadores, na revelação de películas por profissionais para fotógrafos amadores, em certos produtos para profissionais e também em películas radiográficas,

- produção de oximas fenólicas e de resinas epoxi,

- preparação de resinas para pintura e na estabilização de misturas de tintas.

A necessidade de novas restrições à comercialização e uso deve ser considerada a nível comunitário se as medidas adoptadas nestes sectores se revelarem inadequadas.

Para possíveis utilizações como princípio activo em biocidas, de acordo com o quadro legislativo actualmente em vigor a nível comunitário para os produtos biocidas, recomenda-se que sejam tomados em devida consideração os resultados da avaliação dos riscos.

Para a utilização como princípio activo em pesticidas, de acordo com o quadro legislativo actualmente em vigor a nível comunitário para os produtos fitofarmacêuticos(15), as autoridades nacionais devem ter em devida conta os resultados da avaliação dos riscos ao conceder autorizações, nomeadamente se já tiver havido um impacto ambiental significativo a nível local. Nesses casos, deve ser encorajado o desenvolvimento e a utilização de alternativas ao nonilfenol e aos etoxilatos de nonilfenol.

Para a utilização como adjuvante/coadjuvante(16) da formulação de pesticidas e produtos biocidas, as autoridades nacionais devem ter em devida conta os resultados da avaliação dos riscos ao conceder autorizações, nomeadamente se já tiver havido um impacto ambiental significativo a nível local. Deve ser encorajado o desenvolvimento e a utilização de alternativas ao nonilfenol e aos etoxilatos de nonilfenol e a adopção de outras medidas destinadas a modificar o comportamento dos consumidores.

Além disso, deve ser divulgada a informação a todas as partes interessadas na Comunidade a fim de assegurar a protecção do ambiente.

No que respeita às utilizações possíveis de nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol em medicamentos para uso veterinário, de acordo com o quadro legislativo actualmente em vigor a nível comunitário para os medicamentos veterinários, recomenda-se que os detentores de autorizações de comercialização de produtos que contenham estas substâncias as substituam por outras menos nocivas.

Para a utilização de lamas que contenham nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol, de acordo com o quadro legislativo actualmente em vigor a nível comunitário para a gestão das lamas, recomenda-se que seja tomado em consideração o desenvolvimento de disposições relativas aos valores-limite de concentração para o nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol caso essas lamas se encontrem espalhadas no solo.

As medidas identificadas para proteger o ambiente reduzirão igualmente a exposição humana.

PARTE 5

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A avaliação dos riscos baseia-se em práticas correntes ligadas ao ciclo evolutivo da substância produzida ou importada na Comunidade Europeia, descritas na avaliação dos riscos apresentada à Comissão pelo Estado-Membro relator.

Com base nas informações disponíveis, a avaliação dos riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância é utilizada principalmente como aditivo na gasolina. É também utilizada na indústria química e farmacêutica e em trabalhos de laboratório.

I. AVALIAÇÃO DOS RISCOS

A. SAÚDE HUMANA

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES é a seguinte:

são necessárias medidas específicas para limitar os riscos. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- preocupações quanto aos efeitos cutâneos locais em consequência da exposição a doses repetidas no decurso de operações de manutenção e de reparação de automóveis.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES é a seguinte:

não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita à

EXPOSIÇÃO DO HOMEM ATRAVÉS DO AMBIENTE é a seguinte:

são necessárias medidas específicas para limitar os riscos. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- preocupações quanto à potabilidade da água de beber, no que respeita ao seu gosto e odor, em consequência da exposição ligada à falta de estanqueidade dos tanques de armazenagem subterrâneos e ao derrame de tanques de armazenagem em resultado do seu enchimento excessivo.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas) é a seguinte:

não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

B. AMBIENTE

A conclusão da avaliação dos riscos para o

ECOSSISTEMA AQUÁTICO é a seguinte:

1. São necessárias informações e/ou ensaios complementares. A conclusão tem o seguinte fundamento:

- há necessidade de dispor de uma melhor informação para caracterizar de forma adequada os riscos para o ecossistema aquático ligados à libertação da substância nas águas superficiais.

As necessidades em matéria de informação e/ou ensaio são as seguintes:

- uma estratégia de ensaios sequenciais para a investigação da reacção de evitamento dos peixes e eventualmente de espécies da fauna selvagem em resultado da contaminação da água pela substância

e

2. São necessárias medidas específicas para limitar os riscos. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- preocupações quanto à contaminação do ecossistema aquático em consequência da exposição após libertação nas águas superficiais da substância proveniente das águas da camada profunda de tanques de armazenagem terminais.

A conclusão da avaliação dos riscos para as

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS é a seguinte:

são necessárias medidas específicas para limitar os riscos. A conclusão tem por fundamento:

- preocupações quanto à potabilidade da água de beber, no que respeita ao seu gosto e odor, em consequência da exposição ligada à falta de estanqueidade dos tanques de armazenagem subterrâneos e ao derrame de tanques de armazenagem em resultado do seu enchimento excessivo.

A conclusão da avaliação dos riscos para

a ATMOSFERA e o ECOSSISTEMA TERRESTRE é a seguinte:

não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos no que respeita aos

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS é a seguinte:

não existe actualmente necessidade de informações e/ou ensaios complementares, nem de medidas de redução dos riscos para além das aplicadas actualmente. A referida conclusão tem o seguinte fundamento:

- a avaliação mostrou que não se prevêem riscos para as esferas ambientais supracitadas. As medidas de redução dos riscos actualmente aplicadas são consideradas suficientes.

II. ESTRATÉGIA PARA A LIMITAÇÃO DOS RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES é a seguinte:

Considera-se que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado à limitação dos riscos da substância, na extensão necessária.

Além disso, e sem prejuízo da legislação comunitária em vigor neste domínio(17), recomenda-se que se estudem os meios para melhorar o posicionamento do filtro de combustível nos automóveis e bombas de combustível a fim de facilitar o trabalho de manutenção e preparação reduzindo ao mínimo a exposição cutânea à gasolina. Sugere-se, pois, que se prossigam as discussões sobre esta questão com as organizações representativas dos sectores industriais.

No que respeita às PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE é a seguinte:

Considera-se que as medidas a seguir apresentadas e que se destinam à protecção das águas subterrâneas contribuirão para evitar a contaminação da água de beber.

No que respeita ao AMBIENTE é a seguinte:

A prevenção do impacto de todas as substâncias antropogénicas, incluindo o éter metilterbutílico (MTBE), nas águas subterrâneas é um dos grandes objectivos da actual legislação comunitária(18). Recomenda-se, pois, que sejam lançados, se necessário, programas de monitorização que permitam detectar precocemente a contaminação das águas subterrâneas pelo MTBE.

Recomenda-se também que sejam amplamente aplicadas as melhores técnicas disponíveis para a construção e a exploração das instalações subterrâneas de armazenagem e distribuição de gasolina nas estações de serviço. Neste contexto, os Estados-Membros devem prever a adopção de medidas de carácter obrigatório especialmente destinadas a todas as estações de serviço situadas em zonas de recarga de aquíferos. Além disso, recomenda-se que sejam desenvolvidas a nível europeu pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) normas técnicas harmonizadas para a construção e a exploração dos tanques de armazenagem. Devem ser objecto de investigação e, se necessário, saneamento os locais de potenciais descargas passadas, situados em zonas críticas.

Devem também ser promovido o intercâmbio de informações sobre estes programas e os seus resultados.

Recomenda-se ainda que sejam controladas no âmbito das licenças de exploração(19) ou da regulamentação nacional as águas da camada profunda, que contenham MTBE, dos tanques de armazenagem à superfície.

A fim de facilitar o processo de licenciamento (e a eventual adopção de regras nacionais), estas questões são incluídas nos trabalhos em curso para desenvolver orientações sobre as "melhores técnicas disponíveis" (MTD)(20).

Recomenda-se que os Estados-Membros acompanhem atentamente a implementação das MTD neste contexto e comuniquem à Comissão os eventuais desenvolvimentos significativos no quadro do intercâmbio de informações sobre as MTD.

(1) A necessidade de mais informações e/ou ensaios aplica-se apenas a um cenário. As conclusões da avaliação dos riscos para a saúde humana serão publicadas na íntegra numa futura recomendação da Comissão.

(2) Para estas utilizações, os riscos para o ambiente aquático só surgem devido à contribuição de concentrações de fundo para os níveis locais. O mesmo se aplica à utilização dos etoxilatos de nonilfenol na formulação de pesticidas agrícolas, na revelação fotográfica em pequena escala e em tintas de água para fins domésticos e industriais.

(3) Para estas utilizações, os riscos para o ambiente aquático só surgem devido à contribuição de concentrações de fundo para os níveis locais. O mesmo se aplica à utilização dos etoxilatos de nonilfenol na formulação de pesticidas agrícolas, na revelação fotográfica em pequena escala e em tintas de água para fins domésticos e industriais.

(4) Para estas utilizações, os riscos para o ambiente aquático só surgem devido à contribuição de concentrações de fundo para os níveis locais. O mesmo se aplica à utilização dos etoxilatos de nonilfenol na formulação de pesticidas agrícolas, na revelação fotográfica em pequena escala e em tintas de água para fins domésticos e industriais.

(5) Os trabalhos actualmente em curso a nível comunitário no âmbito da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (JO L 257 de 10.10.1996, p. 26) para desenvolver documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (BREF) que abrangem vários processos químicos podem assumir particular significado neste contexto. Para mais informações sobre o assunto, consultar o sítio internet do Gabinete Europeu IPPC: http://eippcb.jrc.es.

(6) A Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1) prevê a introdução de medidas de redução da poluição a nível comunitário. Com base na lista de substâncias prioritárias do anexo X da directiva, a Comissão irá propor normas de qualidade e controlo das emissões, incluindo valores-limite de emissão, dois anos após a adopção da lista. Para algumas "substâncias perigosas prioritárias" de entre as substâncias prioritárias, o controlo das emissões terá por objectivo a supressão ou redução gradual das descargas, emissões e fugas no período de 20 anos. Os nonilfenóis são incluídos como "substância perigosa prioritária" na primeira lista de substâncias prioritárias que foi proposta pela Comissão em Fevereiro de 2000 [COM(2000) 47 final, JO C 177 E de 27.6.2000, p. 74, com a alteração que lhe foi dada pelo documento COM(2001) 17 final, de 16 de Janeiro de 2001]. A primeira lista de substâncias prioritárias incluindo os nonilfenóis foi adoptada em 11 de Junho de 2001 pelo Conselho, permitindo assim que as medidas ao abrigo da Directiva 2000/60/CE sejam utilizadas como instrumento adicional de redução dos riscos para ou via o ambiente aquático.

(7) No âmbito da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991), prevê-se que o nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol enquanto princípios activos de pesticidas sejam retirados do mercado a partir de Julho de 2003.

(8) Actualmente esta utilização não é sujeita a avaliação comunitária no âmbito da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado.

(9) A necessidade de mais informações e/ou ensaios aplica-se apenas a um cenário. As conclusões da avaliação dos riscos para a saúde humana serão publicadas na íntegra numa futura recomendação da Comissão.

(10) Para estas utilizações, os riscos para o ambiente aquático só surgem devido à contribuição de concentrações de fundo para os níveis locais. O mesmo se aplica à utilização dos etoxilatos de nonilfenol na formulação de pesticidas agrícolas, na revelação fotográfica em pequena escala e em tintas de água para fins domésticos e industriais.

(11) Para estas utilizações, os riscos para o ambiente aquático só surgem devido à contribuição de concentrações de fundo para os níveis locais. O mesmo se aplica à utilização dos etoxilatos de nonilfenol na formulação de pesticidas agrícolas, na revelação fotográfica em pequena escala e em tintas de água para fins domésticos e industriais.

(12) Para estas utilizações, os riscos para o ambiente aquático só surgem devido à contribuição de concentrações de fundo para os níveis locais. O mesmo se aplica à utilização dos etoxilatos de nonilfenol na formulação de pesticidas agrícolas, na revelação fotográfica em pequena escala e em tintas de água para fins domésticos e industriais.

(13) Os trabalhos actualmente em curso a nível comunitário no âmbito da Directiva 96/61/CE do Conselho, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (JO L 257 de 10.10.1996, p. 26) para desenvolver documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (BREF) que abrangem vários processos químicos podem assumir particular significado neste contexto. Para mais informações sobre o assunto, consultar o sítio internet do Gabinete Europeu IPPC: http://eippcb.jrc.es.

(14) A Directiva 2000/60/CE prevê a introdução de medidas de redução da poluição a nível comunitário. Com base na lista de substâncias prioritárias do anexo X da directiva, a Comissão irá propor normas de qualidade e controlo das emissões, incluindo valores-limite de emissão, dois anos após a adopção da lista. Para algumas "substâncias perigosas prioritárias" de entre as substâncias prioritárias, o controlo das emissões terá por objectivo a supressão ou redução gradual das descargas, emissões e fugas no período de 20 anos. Os nonilfenóis são incluídos como "substância perigosa prioritária" na primeira lista de substâncias prioritárias que foi proposta pela Comissão em Fevereiro de 2000 [COM(2000) 47 final, JO C 177 E de 27.6.2000, p. 74, com a alteração que lhe foi dada pelo documento COM(2001) 17 final, de 16 de Janeiro de 2001]. A primeira lista de substâncias prioritárias incluindo os nonilfenóis foi adoptada em 11 de Junho de 2001 pelo Conselho, permitindo assim que as medidas ao abrigo da Directiva 2000/60/CE sejam utilizadas como instrumento adicional de redução dos riscos para ou via o ambiente aquático.

(15) No âmbito da Directiva 91/414/CEE, prevê-se que o nonilfenol e etoxilatos de nonilfenol enquanto princípios activos de pesticidas sejam retirados do mercado a partir de Julho de 2003.

(16) Actualmente esta utilização não é sujeita a avaliação comunitária no âmbito da Directiva 91/414/CEE do Conselho.

(17) Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (JO L 76 de 6.4.1970, p. 1).

(18) Directiva 2000/60/CE.

(19) Licenças de exploração de instalações emitidas ao abrigo da Directiva 96/61/CE.

(20) Trabalhos actualmente em curso a nível comunitário no âmbito da Directiva 96/61/CE, para o desenvolvimento de documentos de referência MTD (documentos BREF) que abrangem a produção e manipulação do MTBE, incluindo a concepção e gestão dos modos de armazenagem.