24.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/43
REGULAMENTO (CE)N?1433/95DACOMISSÃO
de23deJunhode1995
relativoàaberturadeumconcursopermanentede250000toneladasdecevada
napossedoorganismodeintervençãodoReinoUnido,comvistaàsua
transformação emEspanha
Considerando queoComitédegestãoconjuntodos
cereais,matériasgordaseforragenssecasnãoemitiuqual­
querparecernoprazofixadopeloseupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegulamento
(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queasecaverificadaemEspanhanos
últimosmesesprovocouumaescassezdeforragensque
podelevaroscriadoresavenderprematuramente oseu
gado,comrepercussõesnegativasnoseuredimento;
Considerandoquesepodeobviaratalescassezpelacolo­
caçãode250000toneladasdecevadaàdisposiçãodos
criadoresdegadoespanhóis;queoorganismodeinter­
vençãoespanholnãodispõedecereaisforrageiros;que
existeumadisponibilidade decereaiscomunitáriosno
organismodeintervençãodoReinoUnido;
Considerando que,naactualsituaçãodomercado,é,pois,
oportunoabrirumconcursopermanentede250000
toneladasdecevadanapossedoorganismodeintervenção
doReinoUnido,obrigatoriamente destinadasaEspanha;
Considerandoqueoobjectivodamedidasópodeserasse­
guradoseopreçomínimodecididonoâmbitodo
concursotiveremcontaasdespesasdeacessodoReino
UnidoaEspanha,semnoentantoperturbaremomercado
internoespanhol;que,nestascondições,oprocessomais
indicadoéoseguidoemmatériadeexportaçãodecereais
parapaísesterceiros;queé,porconseguinte ,conveniente
definirumregimeespecíficoquecombinecertasmodali­
dadesderevendanomercadointernocomasprevistas
paraexportação ;
Considerandoque,noquedizrespeitoàprovadatrans­
formaçãoemEspanha,sãoaplicáveisasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?3002/92daComissão,de16de
Outubrode1992,queestabelecenormasdeexecução
comunsrelativasaocontrolodautilizaçãoe/oudodestino
deprodutosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1938/93(4);
Considerandoque,atendendoàprecocidadedacolheita
emEspanhaeparaqueasdisposiçõesdopresenteregula­
mentosurtamefeito,énecessárioqueasmedidastomadas
sejamaplicadasomaisdepressapossível;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.EmderrogaçãododispostonoRegulamento (CEE)
n?2131/93QdaComissão,oorganismodeintervenção
doReinoUnidoprocederá,nascondiçõesaseguirfixadas,
aumconcursopermanentede250000toneladasde
cevadaemsuaposse,comvistaatransformação em
Espanha.
2.Asregiõesemqueestãoarmazenadasas250000
toneladasdecevadasãoasmencionadas noanexoI.
Artigo2?
1.Noanúnciodeconcursoreferidonoartigo5?,o
organismodeintervençãoindicará,paracadalote,oporto
ouolocaldesaídaquepodeseratingidocomcustosde
transportemaisbaixosequeestáequipadocominstala­
çõestécnicassuficientesparaaexpediçãodoscereais
postosaconcurso.
2.Osmaisbaixoscustosdetransporteentreolocalde
armazenagem eolocaldeembarquenoportooulocalde
saídareferidonon?1serãoreembolsadospeloorganismo
deintervençãoaooperadoradjudicatárioemrelaçãoàs
quantidadesentregues.
Artigo3?
Aspropostasserãoconsideradasapresentadasparaum
cerealentregue,nãodescarregado ,nosportosoulocaisde
saídadeintervençãoreferidosnoartigo2?
Artigo4?
Apósotermodecadaprazoprevistoparaapresentação
daspropostas,oEstado-membro emcausaapresentaráà
Comissãoumalistanãonominativaqueindiqueparacada
proposta,nomeadamente ,aquantidadeeopreço,bem
comoasbonificaçõesedepreciaçõesrespectivas.Em
conformidadecomoprocessoprevistonoartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,aComissãofixaráo
preçodevendamínimooudecidiránãodarseguimento
àspropostasrecebidas. (■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
11)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L301de17.10.1992,p.17.HJOn?L176de20.7.1993,p.12. OJOn?L191de31.7.1993,p.76.

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2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem27deJulhode1995,às9horas(horade
Bruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodeorga­
nismodeintervençãodoReinoUnido:Opreçodevendamínimoseráfixadoaumnívelquenão
perturbeomercadoespanhol.
Artigo5.°
OorganismodeintervençãodoReinoUnidopublicará,
pelomenoscincodiasantesdoúltimodiadoprimeiro
prazodeapresentaçãodaspropostas,umanúnciode
concursoondeserãodefinidas:
—ascláusulasecondiçõesdevendacomplementares e
compatíveiscomodispostonopresenteregulamento ,InterventionBoardforAgriculturalProduce,
FountainHouse
2QueensWalk,
UK-ReadingRGl7QWBerks
(Telex:848302).—asprincipaiscaracterísticas físicasetecnológicasdos
diferenteslotes,verificadaspeloorganismoaquando
dacompraoudecontrolosefectuadosposteriormente ,
—oslocaisdearmazenagem eosnomeseendereçosdos
armazenistas .
Esteanúncio,bemcomotodasassuasalterações,será
transmitidoàComissãoantesdeterminadooprimeiro
prazodeapresentaçãodaspropostas.
OorganismodeintervençãodoReinoUnidotomará
todasasmedidasnecessáriasparapermitirqueosinteres­
sadosapreciem,antesdaapresentaçãodaspropostas,a
qualidadedoscereaispostosàvenda.
Artigo6?
1.Aspropostasserãoestabelecidasporreferênciaà
qualidade-tipo determinadapeloRegulamento (CEE)
n?2731/75doConselho(').
Seaqualidadedocerealdiferirdaqualidade-tipo ,opreço
dapropostaescolhidaseráajustadoatravésdebonificações
oudepreciaçõesadoptadasnostermosdosartigos4?e5?
doregulamento (CEE)n?1766/92.
2.Umavezapresentadas ,aspropostasnãopodemser
alteradasnemretiradas.
Aspropostassóserãoválidasseforemacompanhadas :
—daprovadequeoproponenteconstituiuumagarantia
de10ecusportonelada,
—daprovadeumcontratodevendaparaentregaem
Espanha,sobreservadeadjudicaçãoàpropostaem
causa,
—docompromisso escritodoproponentedequeos
cereaisadjudicadosserãotransformados emEspanha
até30deSetembrode1995.Artigo8?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidocomunicará
àComissão,omaistardarduashorasapósotermodo
prazodeapresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevem
sertransmitidasemconformidade comoesquemacons­
tantedoanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramno
anexoIII.
Artigo9?
Oorganismodeintervençãoinformaráimediatamente
todososproponentesdoresultadodasuaparticipaçãono
concurso.Noprazodetrêsdiasúteisacontardessainfor­
mação,enviaráaosadjudicatáriosumadeclaraçãodeadju­
dicação,querporcartaregistadaquerportelecomunica­
çãoescrita.
Artigo10?
Oadjudicatáriopagaráoscereaisantesdaretirada,omais
tardarnoprazodeummêsacontardadatadoenvioda
declaraçãoreferidanoartigo9?Osriscoseoscustosde
armazenagem relativosaoscereaisnãoretiradosdentrodo
prazodepagamentoficamacargodoadjudicatário .
Oscereaisadjudicadosenãoretiradosdentrodoprazode
pagamentoserão,paratodososefeitos,consideradoscomo
retiradosnotermodoprazo.Nessecaso,opreçodeoferta
seráajustadoemfunçãodascaracterísticas qualitativas
descritasnoanúnciodeconcurso.
Seoadjudicatárionãotiverpagooscereaisnoprazo
previstonoprimeiroparágrafo,ocontratoseráresolvido
peloorganismodeintervençãorelativamente àsquanti­
dadesnãopagas.
Artigo11?
Agarantiareferidanon?2doartigo6?seráliberadapara
asquantidadesrelativamente àsquais:
—apropostanãotiversidoescolhida,
—opagamentodopreçodevendativersidoefectuado
noprazoprevistoetiversidoconstituídaumagarantia
quecubraadiferençaentreopreçoadjudicadoeo
preçodeintervençãoválidonoúltimodiadoprazode
apresentaçãodaspropostas,aumentadode30ecuspor
tonelada.Artigo7?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem29deJunhode1995,
às9horas(horadeBruxelas).
(')JOn?L281de1.11.1975,p.22.

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—Destinadosalatransformación [Reglamento (CE)n°
1433/95],
—Tilforarbejdning (forordning(EF)nr.1433/95),
—ZurVerarbeitungbestimmt(Verordnung (EG)Nr.
1433/95),
—Προορίζονται γιαμεταποίηση [Κανονισμός (ΕΚ)
αριθ.1433/95],
—Forprocessing(Regulation(EC)No1433/95),
—Destineesalatransformation [règlement(CE)n0
1433/95],
—Destinateallatrasformazione [regolamento (CE)n.
1433/95],Artigo12?
1.Agarantiareferidanosegundotravessãodoartigo
11?seráliberadaparaasquantidadesrelativamente às
quaisosproponentesapresentemprova:
—datransformaçãoemEspanha,até30deSetembrode
1995,salvocasodeforçamaior,ou
—dequeoprodutosetornouimpróprioparaoconsumo
humanoouanimal.
2.AprovadetransformaçãoemEspanhadoscereais
referidosnopresenteregulamento éapresentadaem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?3002/92.Noentanto,considera-seefectuadaatrans­
formaçãoquandoacevadaéentreguenumarmazém
situadoemEspanha.
Artigo13?
AlémdasmençõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?3002/92,nacasa104doexemplardecontroloT5
deveconstarumaoumaisdasmençõesseguintes:—Bestemdomtewordenverwerkt(Verordening (EG)nr.
1433/95),
—Paratransformação [Regulamento (CE)n?1433/95],
—Tarkoitettujalostukseen [Asetus(EY)N:o1433/95],
—Förbearbetning (förordning(EG)nr1433/95).
Artigo14?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L141/46PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.6.95
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
England 25208
Scotland 224792
ANEXOII
Concursopermanenteparaavendade250000toneladasdecevadanapossedoorganismo
deintervençãodoReinoUnido,destinadasaEspanha
(Regulamento (CE)n?1433/95)
1I2 3|456
Preçodeoferta
(ECU/t)Encargos
comerciais
(ECU/t)Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
MBonificações
(+)
Depreciações
(-)
(ECU/t)
(p.m.)
1
2
3
etc.
ANEXOIII
Númerosdetelexetelecópia,deBruxelas,autilizar(DGVI-C-1,a/cdeMM.Thibault/Brus):
—telex:—22037AGRECB
—22070AGRECB(caracteresgregos)
—telecópia:—2950132
—2961097
—2952515