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REGULAMENTO (CEE) Nº 2872/86 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 1986

que altera os Regulamentos (CEE) nº 368/77 e (CEE) nº 443/77 relativos à venda de leite em pó desnatado de armazenagem pública destinado à alimentação dos animais, com exclusão dos vitelos jovens

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1335/86 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,

Considerando que o ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) nº 368/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2407/86 (4), prevê as fórmulas de desnaturação do leite em pó desnatado no caso de incorporação directa nos alimentos para animais; que, na sequência da experiência adquirida na aplicação destas fórmulas, se afigura necessário prever uma nova fórmula; que é conveniente, por este motivo, alterar o Regulamento (CEE) nº 368/77;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 443/77 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2407/86, prevê, paralelamente à venda por concurso nos termos do Regulamento (CEE) nº 368/77, uma venda a preço determinado de leite em pó desnatado para o mesmo fim; que as fórmulas de desnaturação ou de incorporação utilizadas no âmbito desse regulamento são as mesmas; que se afigura necessário alterar também aquele regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 368/77 é alterado do seguinte modo:

1) O nº 3, segundo travessão, do artigo 16º, passa a ter a seguinte redacção:

« - a fórmula de desnaturação ou de incorporação utilizada (fórmulas I H a I L e II L a II V) »;

2) Ao ponto 2 do anexo é aditada a seguinte fórmula:

« Fórmula II V

- 45 % de cereais triturados e/ou bagaços triturados

e

- 5 % de celulose bruta, incluindo a contida nos produtos citados no travessão anterior

e

- 550 ppm de ferro, o qual pode ser adicionado sob a forma de sulfato de ferro monohidratado e/ou heptahidratado,

- 25 ppm de cobre, o qual pode ser adicionado sob a forma de sulfato de cobre monohidratado e/ou pentahidratado. »;

3) No ponto 3 B, terceiro travessão, do anexo a expressão « fórmulas II L a II U » é substituída pela expressão « fórmulas II L a II V ».

Artigo 2º

No nº 2, segundo travessão, do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 443/77, a expressão « fórmulas I H a I L e II L a II U » é substituída pela expressão « fórmulas I H a I L e II L a II V ».

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 19.

(3) JO nº L 52 de 24. 2. 1977, p. 19.

(4) JO nº L 208 de 31. 7. 1986, p. 27.

(5) JO nº L 58 de 3. 3. 1977, p. 16.