N?L349/21 30.11.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3568/89DACOMISSÃO
de29deNovembrode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem28deNovembrode
1989;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissãoí11),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(l2),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75dó
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum0,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(%e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dêarrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3251/89daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3544/89(8);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(')alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3251/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Novembrode1989.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L274de23.9.1989,p.41.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L314de28.10.1989,p.59.
(»)JOn?L347de28.11.1989,p.31.0JOn?L182de3.7.1987,p.49.
(10)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(")JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(12)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L349/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deNovembrode1989,quealteraosdireitosnivela­
doresaplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(») 45,63 113,79 118,62
07141091 42,61 113,79 115,60
07141099 45,63 113,79 118,62
07149011 42,61 113,79(3) 115,60
07149019 45,63 113,79(3) 118,62
11022010 56,08 220,73 226,77
11022090 31,38 125,08 128,10
11029010 82,74 208,08 214,12
11029030 67,26 203,11 209,15
11029090 46,48 131,20 134,22
11031200 67,26 203,11 209,15
11031311 56,08 220,73 226,77
11031319 56,08 220,73 226,77
11031390 31,38 125,08 128,10
11031910: 99,33 205,56 211,60
11031930 82,74 208,08 214,12
11031990 46,48 131,20 134,22
11032100 55,86 212,14 218,78
11032910 99,33 205,56 211,60
11032920 82,74 208,08 214,12
11032930 67,26 203,11 209,15
11032940 56,08 220,73 226,77
11032990 46,48 131,20 134,22
11041110 46,48 117,91 120,93
11041190 91,26 231,20 237,24
11041210 37,71 115,10 118,12
11041290 74,06 225,68 231,72
11041910 55,86 212,74 218,78
11041930 99,33 205,56 211,60
11041950 56,08 220,73 226,77
11041999 82,74 231,53 237,57
11042110 71,20 184,96 187,98
11042130 71,20 184,96 187,98
11042150 112,57 289,00 295,04
11042190 46,48 117,91 120,93

30.11.89 N?L349/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042210100 37,71 115,10 118,12
1104221090(,0) 64,24 203,11 206,13
11042230 64,24 203,11 206,13
11042250 57,44 180,54 183,56
11042290 37,71 115,10 118,12
11042310 47,50 196,21 199,23
11042330 47,50 196,21 199,23
11042390 31,38 125,08 128,10
11042910*10(4) 39,83 157,19 160,21
11042910*200 71,95 151,89 154,91
11042910*300 71,20 205,81 208,83
11042910*400 71,20 205,81 208,83
11042910*90(*) 71,20 205,81 ' 208,83
11042930*10(4) 47,31 189,10 192,12
11042930*200 85,95 182,72 185,74
11042930*300 71,20 205,81 208,83
11042930*400 71,20 205,81 208,83
11042930*900 71,20 205,81 208,83
11042991 31,25 120,55 123,57
11042995 55,89 116,48 119,50
11042999 46,48 131,20 134,22
11043010 26,80 88,64 94,68
11043090 26,89 91,97 98,01
11062010 45,63 111,970 118,62
11062091 65,31 193,800 217,98
11062099 65,31 193,800 217,98
11071011 60,15 210,38 221,26
11071019 47,69 157,19 168,07
11071091 86,73 205,77 216,650
11071099 67,55 153,75 164,63
11072000 76,93 179,18 190,060
11081100 80,45 260,02 280,57
11081200 65,31 197,43 217,98
11081300 65,31 197,43 217,98
11081400 65,31 98,71 217,98
11081990 65,31 98,710 217,98
11090000 292,06 472,76 654,10
17023051 155,10 257,52 354,24
17023059 111,25 197,43 263,92
17023091 155,10 257,52 354,24
17023099 111,25 197,43 263,92
17024090 111,25 197,43 263,92
17029050 111,25 197,43 263,92
17029075 157,88 269,79 366,51
17029079 109,02 187,62 254,11
21069055 111,25 197,43 263,92
23021010 20,16 49,05 55,05
23021090 36,34 105,11 111,11
23022010 20,16 49,05 55,05
23022090 36,34 105,11 111,11
23023010 20,16 49,05 55,05
23023090 3634 105,11 111,11
23024010 20,16 49,05 55,05
23024090 36,34 105,11 111,11
23031011 236,94 245,26 426,60

30.11.89 N?L349/24 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(*)CódigoTaric:trigo.
(*)CódigoTaric:centeio.
(')CódigoTaric:milho.
Ç)CódigoTaric:sorgo.
(*)CódigoTaric:outroscereais.
(®)CódigoTaric:aveiadespontada.
(I0)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.