16.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/23
REGULAMENTO (CEE)N?426/88DACOMISSÃO
de12deFevereirode1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoàEtiópiaatítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosefcondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EcònómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?"3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode4deDezembrode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaEtiópia,aComissãoconcedeuaestepaís1600
toneladasdeóleodecolzarefinadoafornecerentregues
noportodedesembarque—desembarcado ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodaEtiópia
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L42/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.88
ANEXO
1.Acçãon?('):46/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Etiópia
4.Representante dobeneficiário (2):(Europa):AmbassadedelEthiopie,Bd.St.Michel32,B-1040
Bruxelles;telex62285ETHBRUB.(Etiópia):MinistryofAgriculture,SoilandWaterConservation
Department,POBox62347,Addis-Abeba ,Tel.448040
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA1)
8.Quantidadetotal:1600toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIB)
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas ,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,quatrocaixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONN°46/88/FOOD'AIDOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOTHE
PEOPLEOFETHIOPIA »eindicaçãodomêsdeembarque
Omêsdeembarquedeveserindicadosucintamente ,porexemploX.88paraOutubrode1988
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:portodedesembarque (4)—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Massawa
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15deAbrila15deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deJunhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento^:concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:1deMarçode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasde2deMarçode1988
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:15deMarçode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasde16deMarçode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de1a31deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deJunhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas('):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
batimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.Haffner,POBox5570,Addis-Abeba ,telex21135DELEGEUR .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassado"porumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Aincluirnocontratodefretamento :
«EstaentregaconstituiumaajudaalimentardaComunidadeEconómicaEuropeia.Nenhumcustode
coordenaçãoesupervisãoestáincluídonofrete;emconsequência ,ataxade1,5dólaresdosEstados
UnidosdaAméricahabitualmente paganãodevesercobradaparaestenavio».
(*)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(6)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2362005,
—2350132,
—2361097,
—2350130.