26.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/25
REGULAMENTO (CEE)N?1028/90DACOMISSÃO
de25deAbrilde1990
queinstituiummontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
ComunidadeaDezdeberingelasprovenientesdeEspanha(comexcepçãodas
ilhasCanárias)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «ComunidadeaDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha(comexcepçãodas
ilhasCanárias)paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?575/90da
Comissão(2),fixourelativamenteàcampanhade1990,o
preçodeofertacomunitáriodasberingelasaplicávelem
relaçãoaEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(3),fixouasregrasdeexecuçãodomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha(comexcepçãodasilhas
Canárias);
Considerando que,emrelaçãoàsberingelasopreçode
ofertadoprodutoespanholcalculadoemconformidade
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3709/89semantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosnum
nívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaopreçodeoferta
comunitário ;quedeve,porisso,serinstituídoum
montantecorrector,relativamente ataisprodutosprove­
nientesdeEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias),
igualàdiferençaexistenteentreopreçodeofertacomuni­
tárioeopreçodeofertaespanhol;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
ofertaespanhol:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontoda2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,enocoefi­
cienteanteriormente citado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NaimportaçãonaComunidade aDezdeberingelas
(códigoNC07093000)provenientesdeEspanha(com
excepçãodasilhasCanárias)serácobradoummontante
correctorde17,97ecuspor100quilogramasdepeso
líquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deAbrildé
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
OJOn?L59de8.3.1990,p.18.
3JOn?L371de20.12.1989,p.28.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.