192 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.39
385R3655
N?L348/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24,12.85
REGULAMENTO (CEE)N°3655/85DACOMISSÃO
de23deDezembrode1985
queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportaçãoprevistosnosRegulamen­
tos(CEE)n?3582/85e(CEE)n?3583/85nosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3583/85do
Conselho,de17deDezembrode1985,relativoàaber­
turadeumcontigentepautalcomunitárioparaascarnes
debovinedealtaqualidade,frescas,refrigeradasoucon­
geladas,dassubposiçãos02.01AIIa)e02.01AIIb)da
pautaaduaneiracomum(1986)(')e,nomeadamente ,o
seuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3582/85do
Conselho,de17deDezembrode1985,relativoàaber­
turadeumcontingentepautalcomunitárioparaacarne
debúfalocongelada,dasubposição02.01AIIb)4bb)
33depautaaduaneiracomum(1986)(2)e,nomeada­
mente,oseuartigo2°
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?3583/85e
(CEE)n?3582/85abriramcontingentesdecarnesdebo­
vinodealtaqualidadeedecarnedebúfalo;queéneces­
sárioadoptarasmodalidadesdeaplicaçãodestesregi­
mes;
Considerando queospaísesterceirosexportadores
comprometeram -seaemitir,relativamente aestesprodu­
tos,certificadosdeautenticidadequegarantamasuaori­
gem;queénecessáriodefiniromodelodessescertifica­
dosepreverasmodalidadesdasuautiliação;
Considerando queocertificadodeautenticidade deve
seremitidoporumorganismoemissorsituadonumpaís
terceiro;queesteorganismodeveapresentartodasasga­
rantiasnecessáriasafimdeassegurarobomfunciona­
mentodoregimeemcausa;
Considerandoque,deacordocomoartigo2°doRegu­
lamento(CEE)n?2377/80daComissão(3),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?552/85(4),qualquerimportaçãonaComunidadede
produtosdosectordacarnedebovinoestásujeitaàap­
resentaçãodeumcertificado;que,paraascarnesimpor­
tadasnoâmbitodopresenteregulamentodepaísester­
ceirosquenãotenhamcontraídoacordosdeauto-limita­
ção,estecertificadodeveincluirasmençõesprevistasno
artigo12?doRegulamento (CEE)n?2377/80;
Considerando queéconvenientepreveratransmissãope­
losEstados-membros dasinformaçõesrelativasàsim­
portaçõesemcausa;1.Ocontigentepautaldecarnesdebovinefrescas,re­
frigeradasoucongeladasprevistonon?1doartigo1?do
regulamento (CEE)n?3583/85érepartidodoseguindo
modo:
a)12500toneladasdecarnesrefrigeradasdesossadas,
dasubposição02.01AIIa)4bb)dapautaaduaneira
comum,quecorrespondam àseguintedefinição:
«cortesdecarnedebovinoprovenientesdeanimais
comumaidadecompreendida entrevinteedoise
vinteequatromeses,comdoisincisivospermanentes,
exclusivamente criadosempastagem,cujopesono
abatenãoexceda460quilogramasvivo,dequalidades
especiaisouboas,denominadas «cortesespeciaisde
bovinos»,emcaixasspecialboxedbeefcujoscortes
sãoautorizadosateramarca«sc»(specialcuts)»;
b)5000toneladas,empesodoproduto,decarnesdas
subposições02.01AIIa)4e02.01AIIb)4dapauta
aduaneiracomum,ecorrespondendo àseguintedefi­
nição:
«cortesseleccionadosdecarnefresca,refrigeradaou
congeladaprovenientedebovinosquenãotenham
maisdequatroincisivospermanentes ,cujascarcaças
têmumpesoquenãopodeultrapassar327quilogra­
mas(720libras);essacarnedeveterumaaparência
compacta,umaboaapresentaçãoparaocorte,cor
claraeuniforme,bemcomocoberturadegordura
adequada,masnãoexcessiva.Acarnedevesercertifi­
cadahighqualitybeefEEC»;
c)2300toneladasdecarnesdesossadas,dassubposições
02.01AIIa)4bb)33dapautaaduaneiracomum,cor­
respondendoàseguintedefinição:
«cortesdecarnedebovinoprovenientedeanimaisex­
clusivamenteeiradosempastagem,cujopesonoabate
nãoexceda460quilogramasvivo,dequalidadesespe­
ciaisouboas,denominadas «cortesespeciaisdebovi­
nos»,emcaixasspecialboxedbeef.Estescortessãoau­
torizadosateramarca«sc»(specialcuts)»;
d)10000toneladas,empesodoproduto,decarnesdas
subposições02.01AIIa)e02.01AIIb)dapauta
aduaneiracomum,correspondendo àseguintedefini­
ção:oJOn?L343de20.12.1985,p.8.
(2)JOn?L343de20.12.1985,p.7.
OJOn?L241de13.9.1980,p.5.
(4)JOn?L63de2.3:1985,p.13.

03/Fasc.39 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 193
Ooriginaldestecertificadoéapresentado,comumacó­
pia,àsautoridadesaduaneirasaquandodacolocaçãoem
livrepráticadoprodutoaqueserefere.
Todavia,ocertificadonãopodeserapresentadoapós
31deDezembrodoanodasuaemissão.
2.Acópiadocertificadodeautenticidadereferidono
n?1éenviada,pelasautoridadesaduaneirasdoEstado­
-membronoqualoprodutoécolocadoemlivreprática,
àsautoridadesdisignadasporesteEstado-membro para
efectuaracomunicaçãoprevistanon°.1doartigo6?«carcaçasouquaisquercortesprovenientesdebovinos
commenosdetrintamesescriadosdurantepelome­
noscemdiascomumaalimentaçãoequilibrada,de
altaconcentraçãoenergéticacontendo,pelomenos,
70%degrãos,comumpesototalmínimode20li­
braspordia.Acarnecomamarcachoiceouprime,
segundoasnormasdodepartamento deagricultura
(USDA),entraautomaticamente nadefiniçãorefe­
rida.AscarnesclassificadasemA2,A3eA4,se­
gundoasnormasdoMinistérodaAgriculturadoCa­
nadá,correspondem aestadefinição.»
2.Ocontingentepautaldecarnedebúfalocongelada,
previstonon?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?3582/85,égeridoemconformidade comasdisposi­
çõesdopresenteregulamento . Artigo4o.
Artigo2?1.Umcertificadodeautenticidade sóéválidosefor
devidamentepreenchidoevisado,emconformidade com
asindicaçõesconstantesdosAnexosIeII,porumorga­
nismoemissorconstantedalistadoAnexoII.
2.Ocertificadodeautenticidade considera-sedevida­
mentevisadoseindicarolocaleadatadeemissãoese
tiverocarimbodoorganismoemissoreaassinaturada
pessoaoudaspessoashabilitadasaassiná-lo.
Ocarimbopodesersubstituído,nooriginaldocertifi­
cadodeautenticidadebemcomonassuascópias,porum
seloimpresso.
Artigo5?1.Asuspensãototaldodireitoniveladoràimportação
paraascarnesreferidasnoartigo1?estádependenteda
apresentação ,aquandodacolocaçãoemlivreprática,de
umcertificadodeautenticidade ,enoquedizrespeitoàs
carnesreferidasnon?1,aliínead),doartigo1?,daapre­
sentaçãodocertificadodeimportaçãoreferidonoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?23377/80.
2.Ocertificadodeautenticadeéredigidonumorigi­
nalcompelomenos,umacópia,numformuláriocujo
modeloconstadoAnexoI.
Oformatodesteformulárioédecercade210X297mi­
límetros.Opapelautilizarpesa,pelomenos,40gramas
pormetroquadradoeédecorbranca.
3.Osformuláriossãoimpressosepreenchidosnuma
daslínguasoficiaisdaComunidade ;alémdisso,podem
serimpressosepreenchidosnalínguaofficialounuma
daslínguasoficiaisdopaísdeexportação .
Doversodoformuláriodeveconstaradefiniçãoreferida
nonn?1doartigo1?aplicávelàscarnesorigináriasdo
paísdeexportação .
4.Ooriginaleassuascópiassãopreenchidas,querà
máquina,queràmão.Nesteúltimocaso,devemser
preenchidosemcaracteresdeimprensa.
5.Cadacertificadodeautenticidade éindividualizado
porumnúmerodeemissãoatribuídopeloorganismo
emissorreferidonoartigo4°Ascópastêmomesmonú­
merodeemissãoqueooriginal.1.UmorganismoemissorconstantedalistadoAnexo
IIdeve:
a)Serreconhecidocomotalpelopaísexportador;
b)Comprometer-seaverificarasindicaçõesconstantes
doscertificadosdeautenticidade ;
c)Comprometer-seaforneceràComissãoeaosEsta­
dos-membros ,mediantepedido,qualquerinformação
útilparapermitiraapreciaçãodasindicaçõesconstan­
tesdoscertificadosdeautenticidade .
2.Alistaserárevistaquandodeixardesersatisfeitaa
condiçãoreferidanaalíneaa)don?1ouquandoum
organismoemissordeixardecumprirqualquerumadas
obrigaçõesquelhecabem.
Artigo6°
Artigo3°1.OsEstados-membros comunicamàComissão,para
cadaperíododedezdias,omaistardarquinzediasapós
operíodoconsiderado,asquantidadesdeprodutoscolo­
cadosemlivrepráticareferidasnoartigo1?,discrimina­
dasporpaísdeorigemeporsubposiçãopautal.1.Ocertificadodeautenticidade éválidoportrêsme­
sesacontardadatadasuaemissão.

194 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.39
Artigo8o.2.Paraefeitosdodispostonopresenteregulamento,
entende-seporperíododedezdias:
—do1?ao10?dia,inclusive,domês,
—do11?ao20?dia,inclusive,domês,
—do21?aoúltimodia,inclusive,domês.Emtodososactoscomunitáriosemquesefazreferência
aoRegulamento (CEE)n?263/81(x)ouacertosartigos
desteregulamento,deve-seconsiderarestareferência
comofeitaaopresenteregulamentoouaosartigoscor­
respondentesdopresenteregulamento .
Artigo7?
Artigo9o.Aapresentaçãodospedidosdecertificadoseaemissão
doscertificadosdeimportaçãodascarnesreferidasno
n?1,alínead),doartigo1?efectuam-seemconformi­
dadecomasdisposiçõesdosartigos12?e15?doRegula­
mento(CEE)n?23377/80.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deDezembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
oJOn?L27de31.1.1981,p.52.

ANEXOI
2.Certificado n? 1.Exportador
ORIGINAL
3.Organismoemissor
4.Destinatário
6.Meiodetransporte
5.CERTIFICADO DEAUTENTICIDADE
CARNESDEBOVINO
7.Marcas,números,numeroenaturezadasembalagens ;designaçãodasmercadorias 8.Peso 9.Peso
líquido(kg) bruto(kg)
10.Pesoliquido(porextenso)
11.CERTIFICADO DOORGANISMO EMISSOR
Eu,abaixo-assinado ,atestoqueacarnedebovinodescritanopresentecertificadocorresponde àsespecificações constantesdoverso:
a)Paracarnesdebovinodealtaqualidade (1)
b)Paracarnesdebúfalo(')
Local: Data:
Assinaturaecarimbo(ouseloimpresso)
(')Riscaramençãoinútil.

DEFINIÇÃO
Carnesdealtaqualidadeoriginariasde....
(definiçãoaplicável)
CarnesdebúfaloorigináriasdaAustrália

03/Fasc.39 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 197
ANEXOU
LISTADOSORGANISMOS DOSPAÍSESEXPORTADORES HABILITADOS AEMITIR
CERTIFICADOS DEAUTENTICIDADE
—JUNTANACIONALDECARNES
paraascarnesorigináriasdaArgentinaquecorrespondam àdefiniçãoreferidanon?1,alíneaa),do
artigo1?
—AUSTRALIAN MEATANDLIVESTOCK CORPORATION
paraascarnesorigináriasdaAustrália:
a)quecorrespondam àdefiniçãoreferidanon?1,alíneab),doartigo1?;
b)quecorrespondam àdefiniçãoreferidanon°.2doartigo1?
—INSTITUTONACIONALDECARNES(INAC)
paraascarnesorigináriasdoUruguaiquecorrespondam àdefiniçãoreferidanon?1,alíneac),do
artigo1?
—FOODSAFETYANDQUALITYSERVICE(FSQS)OFUNITEDSTATESDEPARTMENT OF
AGRICULTURE (USDA)
paraascarnesorigináriasdosEstadosUnidosdaAméricaquecorrespondam àdefiniçãoreferidanon?
1,alínead),doartigo1?
—FOODPRODUCTION ANDINSPECTION BRANCH—AGRICULTURE CANADADIREC­
TIONGÉNÉRALE ;PRODUCTION ETINSPECTION DESALIMENTS—AGRICULTURE
CANADA
paraascarnesorigináriasdoCanadá,quecorrespondam àdefiniçãoreferidanon?1,alínead),do
artigo1?