152 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.14
383R2260
6.8.83 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L216/21
DECISÃON°2260/83/CECADACOMISSÃO
de5deAgostode1983
quealteraaDecisãon°527/78/CECArelativaàproibiçãodealinhamentopelasofertasdeprodutos
siderúrgicosprovenientesdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUAPRESENTE DECISÃO :
Artigo1.
AoanexodaDecisãon°527/78/CECAsãoaditadosospontos
quefiguramnoAnexodapresentedecisão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osprimeiroesegundo
parágrafosdoseuartigo95?,
Considerando quepelasuaDeciãon?527/78/CECA('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão
n°824/83/CECA(2),aComissãoproibiuoalinhamentopor
ofertasdeprodutossiderúrgicosprovenientesdecertospaíses
terceiros;
Considerando queaComissãoconcluiuumconvéniocomo
Brasil,oJapão,aEspanhaeaAfricadoSul;queporconse­
guinteháqueincluirestespaísesnoAnexodacitadadecisão
precisandoquaisosprodutossiderúrgicosabrangidospelo
convénio,Artigo2°
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem5deAgostode1983.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
Vice-Presidente
(')JOn!L73de15.3.1978,p.16.
OJOn°L91de9.4.1983,p.7.

13/Vol.14 JornalOficialdasComunidades Europeias 153
ANEXO
12.BRASIL
Emrelaçãoaosferrosfundidosincluídosnaposição73.01danomenclaturadapautaaduaneiracomum(1).
13.JAPÃO
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclaturadapauta
aduaneiracomun:73.06a73.13inclusivee73.16;73.15nasformasmencionadasnasposições73.06a
73.13inclusive,salvoassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15B
Vb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)
22E33e73.15BVIIb)2bb)22e33.
14.ESPANHA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclaturadapauta
aduaneiracomum:73.01,73.06a73.13inclusive,73.15e73.16,salvoassubposições73.15AIb)2,73.15
AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,
73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.
15.AUSTRÁLIA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAclassificadosnosseguintescódigosdaNimexe:
73.06-10 73.12-19 73.13-86 73.73-26
73.06-20 73.12-21 73.13-87 73.73-29
73.06-30 73.12-51 73.13-88 73.73-33
73.07-12 73.12-71 73.13-89 73.73-35
73.07-21 73.13-11 73.13-92 73.73-36
73.07-24 73.13-16 73.61-20 73.73-39
73.08-01 73.13-17 73.62-10 73.73-72
73.08-03 73.13-19 73.62-30 73.74-21
73.08-05 73.13-21 73.63-29 73.74-23
73.08-07 73.13-23 73.63-72 73.74-29
73.08-21 73.13-26 73.64-20 73.74-72
73.08-25 73.13-32 73.64-72 73.75-11
73.08-29 73.13-34 73.65-21 73.75-19
73.08-41 73.13-36 73.65-23 73.75-23
73.08-45 73.13-43 73.65-25 73.75-33
73.08-49 73.13-45 73.65-55 73.75-43
73.09-00 73.13-47 73.65-70 73.75-63
73.10-11 73.13-49 73.65-81 73.75-73
73.10-13 73.13-50 73.71-21 73.75-79
73.10-16 73.13-64 73.71-23 73.75-83
73.10-18 73.13-65 73.71-24 73.75-84
73.10-42 73.13-67 73.71-29 73.75-89
73.11-11 73.13-68 73.71-53 73.16-14
73.11-12 73.13-72 73.72-11 73.16-16
73.11-14 73.13-74 73.72-13 73.16-17
73.11-16 73.13-76 73.72-19 73.16-20
73.11-19 73.13-78 73.72-33 73.16-40
73.11-41 73.13-79 73.72-39 73.16-51
73.11-50 73.13-82 73.73-23
73.12-11 73.13-84 73.73-25
Osaçoscorrentessãoabrangidospelasposições73.06a73.13inclusivee73.16.
Osaçosdealtoteordecarbonoeasligasdeaçosãoabrangidaspelasposições73.61a73.75inclusive.
Osprodutossemiacabados sãoabrangidospelasposições73.06,73.07,73.61e73.71.
(1)JOn°L318de15.11.1982,p.282.