30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/5
REGULAMENTO (CEE)N?4093/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
batatastemporãsedeterminadosprodutosdafloriculturaorigináriosdasilhasCanárias
(1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,oartigo4?doProtocolon?2quelheé
anexo,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,porforçadoartigo4?doProtocolon°2
anexoaoActodeAdesãoedoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1391/87doConselho,de18deMaiode1987,
relativoadeterminadasadaptaçõesdoregimeaplicávelàs
ilhasCanáriasí1),asbatatastemporãsedeterminados
produtosdafloriculturaorigináriosdasilhasCanáriassão
admitidosàimportaçãonaComunidadecomdireitosadua­
neirosreduzidos,noâmbitodecontingentespautaiscomu­
nitários;queosvolumesdoscontingentesseelevama:
—6642toneladas,paraasbatatastemporãsdoscódigos
NC07019051e07019059,paraoperíodocompreen­
didoentre1deJaneiroe30deJunho,
e
—4700toneladas,paradeterminadosprodutosdaflori­
culturadocapítulo6daNomenclaturaCombinada,para
operíodocompreendido entre1deJaneiroe31de
Dezembro;
Considerandoque,paraoanode1989,osdireitosaaplicar
dentrodolimitedessescontingentespautaissãoiguaisa
50%dosdireitosdebase;que,noentanto,essesprodutos
beneficiamdaisençãodedireitosdeimportaçãonapartede
EspanhaincluídanoterritórioaduaneirodaComunidade ;
que,quandoosreferidosprodutosforemimportadosem
Portugal,osdireitoscontingentários aplicáveissãocalcula­doscombasenasdisposiçõesdoActodeAdesãosobrea
matéria;que,paraseremadmitidosaobenefíciodoscontin­
gentespautais,essesprodutosdevempreencherdetermina­
dascondiçõesdemarcaçãoederotulagemdestinadasaservir
deprovaquantoàsuaorigem;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essescontingenteseaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessescontingentesatodasasimportações,dos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodoscontingentes ;queumsistemadeutilização
doscontingentespautaiscomunitários ,baseadonareparti­
çãoentreosEstados-membros ,parecesusceptívelderespei­
taranaturezacomunitáriadosreferidoscontingentesrelati­
vamenteaosprincípiosacimaenunciados;queessareparti­
çãodeve,pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãoreal
domercadodosprodutosemquestão,serefectuadapropor­
cionalmenteàsnecessidadesdosEstados-membros ,calcula­
das,porumlado,combasenosdadosestatísticosrelativosàs
importaçõesdosreferidosprodutosorigináriosdasilhas
Canárias,nodecursodeumperíododereferênciarepresen­
tativo,e,poroutrolado,combasenasperspectivaseconó­
micasparaoperíododecontingentamento considerado;
Considerando queem1989énecessáriomanterquotas-par­
tesparaosEstados-membros ,tendoemcontaaimpossibi­
lidadedeasrespectivasadministrações criaremapartirde
1989abaseadministrativa etécnicaparaumagestão
comunitáriadocontingente;queécontudopossível,dadaa
evoluçãodessastrocascomerciaisduranteosúltimosanos,
preverumaumentodareservacomunitária ;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosparaosquais
sedispõededadosestatísticos,asimportaçõesdosreferidos
produtosnosEstados-membrõs evoluíramcomosegue:
(Emtoneladas)
Estados-membrosCódigosNC07019051e07019059
BatatastemporãsProdutosdafloricultura
1985 1986 1987 1985 1986 1987
Benelux 21 — 4 144 529 303
Dinamarca 127 312 180 6 6 6
Alemanha— — — 220 308 429
Grécia— — — — — —
Espanha 24 — 5 3880 5009 4430
França 38 — — 26 35 89
Irlanda — — — — 1 1
Itália — — — 31 44 148
Portugal— — — — — —
ReinoUnido 6496 2531 1763 177 198 204
(»)JOn?L133de22.5.1987,p.5.

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zadaéindispensávelqueosEstados-membros reponhamna
referidareservaatotalidadedefracçãonãoutilizadadassuas
quotas-partesiniciaise,eventualmente ,complementares ,a
fimdeevitarqueumapartedocontingentepautalcomuni­
táriofiqueinutilizadanumEstado-membro quandopoderia
serutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,Considerando que,nodecursodostrêsúltimosanos,esses
produtossóforamregularmenteimportadosporcertos
Estados-membros ,nãosetendoverificadoquaisquerimpor­
taçõesoutendohavidoapenasimportaçõesocasionaisnos
outrosEstados-membros ;que,nessascircunstâncias ,éopor­
tuno,numprimeiroestádio,porumlado,preveraatribuição
dequotas-partes iniciaisaosEstados-membros realmente
importadores e,poroutro,garantiraosoutrosEsta­
dos-membrosoacessoaobenefíciodoscontingentespautais,
quandohouverinformaçãodarealizaçãodeimportações
nessesúltimos;queessesistemaderepartiçãopermite
igualmenteassegurarauniformidadedaaplicacãodaPauta
AduaneiraComum;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolumede
cadacontingente,sendoaprimeiraparcelarepartidaentre
certosEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessida­
desdosEstados-membros queesgotaremasuaquota-parte
inicial,bemcomoasnecessidadesquepossamviramanifes­
tar-senosoutrosEstados-membros ;que,paragarantiraos
importadoresdecadaEstado-membro umacertasegurança,
éindicadofixaraprimeiraparceladoscontingentescomu­
nitáriosaumnívelque,nestecaso,sepoderiasituarem60%
dosvolumesdoscontingentes;
Considerando que,se,duranteoperíododecontingenta­
mento,areservacomunitáriaforquasetotalmenteutili­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.a)DeIdeJaneiroa31dêDezembrode1989,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportaçãonaComunidade
dosprodutosaseguirdesignadosorigináriosdasihas
Canáriassãosuspensosaosníveisedentrodoslimites
dosseguintescontingentespautaiscomunitários ,
abaixoindicadósparacadaumdosprodutosem
questão:
Númerode
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedos
contingentes
(emtoneladas)Taxa
dosdireitos
(em%)
09.0413 07019051
07019059Batatastêmporasde1deJaneiroa30deJunho 6642—de1deJaneiroa15de
Maio:7,5
—de16deMaioa30
Junho:10,5
09.0429 06011090
06021090
ex06024011
ex06024019
06029945Outrosbolbos,cebolas,tubérculos,raízestuberosas,reben­
toserizomas,emrepousovegetativo
——Outrasestacasenraizadaseenxertos
—Roseiras,enxertadasounão:
——Roseiras(todasasespéciesRosanãoenxertadas :
———Comcauledediâmetronãosuperiora10mm
———Outras
——Outras
————————Estacasenraizadaseplantasjo­4
4
6,5
6,5
06029949vens
————————Outras
——————OutrasplantasdearlivreL47006,5
6,5
06029951———————Plantasvivazes \
06029959———————Outras
—————Plantasdeinterior: I6,5
6,5
06029970——————Estacasenraizadaseplantasjovens,com
exclusãodoscactos I
06029999———————Outras6,5
—de1deJaneiroa31de
Dezembro :6,5

30.12.88 N?L363/7 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
quetenhaesgotadoasuaquota-parteinicialequepeçao
benefíciodocontingentecorrespondente ,oEstado-membro
emquestãoprocederá,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saquedeumaquantidadecorrespondente àssuasnecessida­
des,namedidaemqueosaldodisponíveldareservao
permita.
5.Semprejuízodoartigo3?,ossaquesefectuadosao
abrigodon?4sãoválidosatéaofimdoperíodode
contingentamento .b)Atéaolimitedessescontingentespautais,osprodutos
sãoadmitidoscomisençãodedireitos,quando
importadosnapartedeEspanhaincluídanoterritó­
rioaduaneirodaComunidade ;
c)Atéaolimitedessescontingentespautais,aRepública
Portuguesaaplicarádireitosaduaneiroscalculados
emconformidade comasdisposiçõesdoActode
Adesãoédosregulamentossobreamatéria.
2.Osprodutosobjectodopresenteregulamentosó
podemseradmitidosaobenefíciodoscontingentespautais
se,nomomentodasuaapresentaçãoàsautoridadesencar­
regadasdasformalidadesdeadmissãocomvistaàsua
introduçãoemlivrepráticanoterritórioaduaneiroda
Comunidade ,esemprejuízodasoutrasdisposiçõesem
matériadenormasdequalidade,seapresentarem em
embalagenscontendo,demodoclaramentevisíveleperfei­
tamentelegível,amenção«ilhasCanárias»ouasuatradução
numaoutralínguaoficialdaComunidade .
Todavia,aidentificaçãodasplantesvivasedosprodutosda
floriculturaorigináriosdasIlhasCanáriasseráefectuada
combasenosdocumentosafornecerpeloimportadoràs
autoridadessupracitadas .Artigo3?
1.Logoqueareservadocontingentepautaldefinidano
n?3doartigo2°tenhasidoutilizadaempelomenos80%,a
ComissãonotificaráosEstados-membros .
2.Nessecaso,aComissãonotificaráigualmenteos
Estados-membros dadataapartirdaqualdeverãoser
efectuadosossaquessobreareservacomunitária,em
conformidade comasseguintesdisposições :
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoabrangido
pelopresenteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceite
pelasautoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausa
procederá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobre
areservareferidanon?3doartigo2?deumaquantidade
correspondente aessasnecessidades .
Ospedidosdesaquecomindicaçãodadatadeaceitaçãoda
referidadeclaraçãodevemsertransmitidosàComissãosem
demora.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á logoquepossívelparaareserva.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcionalmente
aospedidos.OsEstados-membros serãoinformadospela
Comissãodeacordocomasmesmasregras.
3.Dentrodeumprazodetrêsdiasúteisacontardadata
referidanon?2,osEstados-membros sãoobrigadosa
transferirparaareservaatotalidadedafracçãodasrespec­
tivasquotas-partesiniciaise,eventualmente ,complementa­
res,quenãotenhasidoutilizadaatéessadata,naacepçãodos
n?s3e4doartigo5?Artigo2?
1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?são
divididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcela,de,respectivamente ,3985e
2820toneladasdecadacontingentepautal,érepartidaentre
certosEstados-membros ;asquotas-partes ,quesãoválidas
até31deDezembrode1989,elevam-seàsquantidadesa
seguirindicadas:
a)BatatastemporãsdoscódigosNC07019051e
07019059:
Dinamarca 225toneladas,
ReinoUnido 3760toneladas;
b)Produtosdafloriculturadocapítulo6daNomenclatura
Combinada :
Benelux 170toneladas,
Alemanha 170toneladas,
Espanha 2315toneladas,
França 26toneladfas,
Itália 38toneladas,
ReinoUnido 101toneladas.
3.Asegundaparceladecadacontingente,de,respectiva­
mente:
—2657toneladasparaasbatatastemporãsdoscódigos
NC07019051e07019059
e
—1880toneladasparaosprodutosdafloriculturado
capítulo6danomenclaturaCombinada,
constituiareservacomunitáriacorrespondente .
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdeumdosprodutosemquestãonumoutro
Estado-membro quenãoparticipenarepartiçãoinicialouArtigo4?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros ,emconformidadecomosartigos2?
e3?,einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodasreservas.

N?L363/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30,12.88
AComissãoinformaráosEstados-membros sobreovolume
dessasreservasapósastransferênciasefectuadasnostermos
doartigo3?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgoteumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,
indicarácomprecisãooseumontanteaoEstado-membro
queprocederaesseúltimosaque.3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas-par­
tes,àmedidaqueessesprodutosforemsendoapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Ograudeesgotamentodasquotas-partes dosEsta­
dos-membros éverificagocombasenasimportaçõesimpu­
tadasnascondiçõesdefinidasn?3.
Artigo6?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesefectivamente imputadasnassuasquo­
tas-partes.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.Artigo5?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementares
quetenhamsacadoemaplicaçãodoartigo3?tornepossíveis
asimportações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacu­
muladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
forematribuídas.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososdeuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS