N? C 34/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 2. 90 
Anúncio de concurso para a assistência técnica fornecida à Comissão das Comunidades 
Europeias para a implementação do programa Eurotecnet para a promoção da inovação no 
domínio da formação profissional resultante de mudanças tecnológicas 
(90/C 34/04) 
I. NOME E MORADA DO SERVIÇO CONTRATANTE 
Comissão das Comunidades Europeias, 
Task Force «Recursos Humanos, Educação, Formação e 
Juventude», 
rue de la Loi 200, 
B-1049 Bruxelas. 
II. PROCESSO 
Concurso público. 
III. OBJECTO E PARTICIPAÇÃO 
1. Introdução 
1.1. Por forma a auxiliar a Comissão na execução da 
Decisão 89/657/CEE do Conselho, de 18 de Dezem­
bro de 1989 ('), que estabelece um programa de acção 
de promoção da inovação em matéria de formação 
profissional resultante das mudanças tecnológicas na 
Comunidade Europeia (Eurotecnet), a Comissão das 
Comunidades Europeias procura o apoio técnico de 
uma organização para executar as tarefas seguida­
mente resumidas. 
1.2. Estas tarefas relacionam-se com o conjunto do 
programa Eurotecnet e, em especial, com as medidas 
de apoio 1, 2 e 3 deste programa (tal como se encon­
tram definidas no anexo da decisão). 
2. Resumo do programa 
2.1. Primeiro conjunto de medidas de apoio 
2.1.1. O primeiro conjunto de medidas de apoio des­
tina-se à promoção da utilização de abordagens ino­
vadoras para adaptar a formação inicial e contínua às 
mudanças tecnológicas. 
2.1.2. Nas medidas acima referidas é dada prioridade: 
— à criação de uma rede comunitária de projectos de 
demonstração inovadores concebidos nos Estados-
-membros e ao estabelecimento de ligações entre 
os projectos a nível comunitário, 
C) JO n? L 393 de 30. 12. 1989. — ao encorajamento da cooperação transnacional na 
concepção de projectos de demonstração em liga­
ção com os sectores público e privado, 
— ao desenvolvimento de programas para a forma­
ção profissional dos formadores, 
— à aplicação de métodos que garantam o intercâm­
bio e a transferência do conteúdo do programa 
entre os Estados-membros, 
— à criação de consórcios de formação e tecnologia 
para desenvolver a formação tecnológica das em­
presas e dos candidatos a emprego, 
— à criação de um serviço comunitário de centraliza­
ção para a exploração e o intercâmbio de mate­
riais didácticos, 
— ao estabelecimento de cooperação com o Cedefop 
em matéria de organização de visitas de estudo 
transnacionais, 
— ao apoio de medidas aplicadas nos Estados-mem­
bros, mediante actividades de divulgação, inter­
câmbio ou transferência. 
2.2. Segundo conjunto de medidas de apoio 
2.2.1. O segundo conjunto de medidas de apoio des­
tina-se a possibilitar a realização de trabalho de inves­
tigação e de análise, por forma a adaptar as disposi­
ções relativas à formação inicial ou contínua às conse­
quências das mudanças tecnológicas. Este trabalho 
será realizado conjuntamente com os projectos de de­
monstração e dará apoio científico ao programa. 
2.2.2. Nas medidas acima referidas é dada prioridade: 
— ao desenvolvimento de novos modelos e aborda­
gens pedagógicas com o objectivo de os integrar 
nos esquemas de formação profissional que utili­
zam, especialmente, métodos de aprendizagem 
multimédia, 
— à melhoria das metodologias utilizadas na forma­
ção profissional em novas tecnologias de grupos 
marginalizados ou menos favorecidos e do seu 
acesso a este tipo de formação, 
— à análise dos resultados de programas de investi­
gação e de desenvolvimento tecnológico, especial­
mente de programas apoiados pela Comunidade, e 
à avaliação do seu impacte nos requisitos relativos 
às qualificações e aptidões. 
14. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 34/5 
2.3. Terceiro conjunto de medidas de apoio 
2.3.1. O terceiro conjunto de medidas de apoio des­
tina-se a estabelecer diversas campanhas de informa­
ção e actividades que garantam uma ampla difusão do 
conhecimento adquirido com o programa. 
2.3.2. Nas medidas acima referidas é dada prioridade: 
— à organização de conferências a nível comunitário 
e nos Estados-membros sobre questões-chave que 
possibilitem o estudo da ligação existente entre a 
formação profissional e as tecnologias, 
— à organização de seminários europeus, colóquios 
especializados, seminários de intercâmbio inter-
projectos e de mesas redondas, 
— ao estabelecimento de cooperação entre os Esta­
dos-membros no que se se refere à utilização de 
bases de dados e ao fornecimento de informação 
sobre a oferta de formação e de qualificações, 
— à preparação de publicações nas línguas oficiais da 
Comunidade, com o objectivo de dar informação 
sobre o programa e as suas actividades. 
2.4. Quarto conjunto de medidas de apoio 
2.4.1. O quarto conjunto de medidas de apoio diz 
respeito à assistência técnica para o apoio global do 
progfama, que é objecto do presente anúncio de con­
curso, à avaliação contínua do programa, à divulga­
ção e transferência dos resultados obtidos e ao forne­
cimento de informação e assistência técnica para os 
procedimentos de avaliação externa previstos no ar­
tigo 11? da decisão. 
3. Actividades de apoio necessárias 
3.1. Correlacionada com as actividades acima referi­
das, a organização seleccionada para fornecer assis­
tência técnica à Comissão, relativamente ao programa 
Eurotecnet, irá contribuir para a animação, coordena­
ção e administração técnica do programa no seu con­
junto, bem como para a divulgação dos seus resulta­
dos. Este facto pressuporá o trabalho em todas as lín­
guas oficiais da Comunidade. Exigir-se-á à organiza­
ção seleccionada, entre outros, que: 
a) Auxilie a Comissão no desenvolvimento e execu­
ção das orientações gerais que presidem ao pro­
grama Eurotecnet e ao apoio financeiro disponível 
ao abrigo do mesmo programa; 
b) Auxilie a Comissão no desenvolvimento de crité­
rios pormenorizados para a acção comunitária; c) Auxilie a Comissão no escrutínio e análise das can­
didaturas recebidas; 
d) Prepare, quando necessário, seminários, colóquios 
especializados, seminários de intercâmbio interpro-
jectos, mesas redondas e conferências; 
e) Produza, a pedido da Comissão, documentos de 
trabalho sobre as questões em causa nas línguas 
que a Comissão determinar; 
f) Processe todos os pedidos de informação relativos 
à disponibilidade de bolsas e subsídios ao abrigo 
do programa Eurotecnet e que forneça a orientação 
e o aconselhamento adequado às pessoas que soli­
citem essa informação; 
g) Efectue o pagamento de bolsas e subsídios aos be­
neficiários de acordo com as instruções recebidas 
da Comissão; 
h) Prepare publicações e documentação, incluindo 
material de informação, sobre o programa ou so­
bre actividades específicas realizadas ao abrigo do 
programa em todas as línguas comunitárias; 
i) Forneça as estruturas de documentação, tradução 
e secretariado adequadas às exigências do pro­
grama; 
j) Mantenha ligações contínuas com o Cedefop no 
que se refere ao programa de visitas de estudo; 
k) Mantenha ligações contínuas com as estruturas de­
signadas pelos Estados-membros relacionadas com 
o programa. 
4. Proponentes 
4.1. As organizações interessadas devem já possuir ou 
devem estar dispostas a estabelecer uma base em Bru­
xelas, a partir da qual as actividades relacionadas com 
o apoio técnico à Comissão irão ser realizadas. As or­
ganizações interessadas devem poder demonstrar ter 
experiência em questões ligadas à promoção da inova­
ção na formação profissional, por forma a ter em 
consideração as mudanças tecnológicas, experiência 
de criação de serviços de apoio a projectos de coope­
ração transnacionais, experiência de realização de 
transferência de experiências entre os Estados-mem­
bros no domínio da formação e de cobertura linguís­
tica de uma ampla variedade de línguas maternas. 
4.2. A título indicativo e sem prejuízo dos pormeno­
res que serão futuramente incluídos no processo de 
concurso, a Comissão poderá solicitar a assistência de 
cerca de oito a dez pessoas em 1990, podendo este 
número elevar-se, num período posterior, a cerca de 
doze a quinze pessoas. Serão necessários conhecimen­
tos linguísticos de um amplo leque de línguas mater­
nas. 
5. Base jurídica 
A base jurídica do apoio técnico a ser prestado pela 
organização escolhida assumirá a forma de um con-
N° C 34/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.2. 90 
trato, anualmente renovável, que abranja os cinco 
anos da duração do programa, com início em 1 de 
Agosto de 1990. Este contrato incluirá as condições 
gerais que a Comissão aplica a contratos deste tipo; 
para mais pormenores poderá consultar-se o processo 
do concurso. 
IV. PROCESSAMENTO DO CONCURSO 
6. Documentos do concurso 
6.1. O processo do concurso pode ser obtido na Co­
missão das Comunidades Europeias, Task Force 
«Recursos Humanos, Educação, Formação e Juven­
tude», rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles, ao cui­
dado do sr. T. Mawson (a partir de 31 de Janeiro de 
1990). 
7. Apresentação das propostas 
7.1. As propostas devem ser entregues na Comissão 
das Comunidades Europeias, Task Force «Recursos 
Humanos, Educação, Formação e Juventude», ao cui­
dado do sr. T. Mawson, bureau Joseph II 37, 4/11, o 
mais tardar até às 16 horas do dia 30 de Março de 
1990, se forem entregues por mão própria. 
7.2. As propostas podem ser enviadas: 
a) De preferência pelo correio; 
b) Directamente à pessoa acima mencionada. 
As propostas enviadas pelo correio devem ser regista­
das. 
7.3. Farão prova de entrega da proposta: o carimbo 
do correio ou o recibo datado e assinado pelo funcio­
nário da Task Force acima mencionada, que a recebeu. 
7.4. A proposta deverá ser enviada dentro de dois so­
brescritos fechados. Do sobrescrito interior, para além 
da menção do endereço indicado no anúncio do con­
curso, deve constar a menção seguinte: «Invitation to 
tender n? TSRH 01/90. Tender by (name or organi-
zation). No to be opened by the internai mail depart-
ment». 
Serão excluídos os sobrescritos autocolantes que po­
dem ser abertos sem deixar marcas. 
7.5. Da proposta farão parte: 
— os estatutos da pessoa jurídica proponente, 
— o organigrama de execução do programa, 
— um orçamento pormenorizado, cobrindo um pe­
ríodo de cinco anos do programa e tendo em conta o facto de que a Comissão das Comunida­
des Europeias está isenta de quaisquer taxas e im­
postos, nomeadamente, o imposto sobre o valor 
acrescentado. 
7.6. A proposta, em três exemplares, deverá ser redi­
gida numa das línguas oficiais da Comunidade e en­
viada para o endereço acima referido. 
A fim de facilitar a compreensão e acelerar a análise 
das propostas, seria conveniente que a proposta fosse 
acompanhada de uma tradução em língua inglesa ou 
francesa quando o texto original for redigido numa 
outra língua oficial da Comunidade. 
7.7. O envio da proposta implica a aceitação prévia 
das condições definidas nas «condições gerais que se 
aplicam aos contratos». Ver processo de concurso. 
8. Selecção da organização 
8.1. As propostas serão avaliadas com base nos se­
guintes critérios: 
— a capacidade das organizações, comprovada pelas 
suas propostas, para satisfazer as exigências acima 
referidas e definidas pormenorizadamente no pro­
cesso do concurso, 
— o orçamento proposto, 
— as garantias profissionais e financeiras do propo­
nente e o seu estatuto jurídico. 
8.2. A proposta será válida por seis meses a contar da 
data limite de apresentação das propostas. 
8.3. Constituiu-se uma comissão ad hoc para a aber­
tura das propostas, formada pelo: 
— sr. Charters d'Azevedo, chefe da unidade «Educa­
ção e Formação nas Novas Tecnologias», 
— sr. T. Mawson, funcionário da mesma unidade, 
— sr? S. Evans, assistente do director da Task Force. 
8.4. A comissão ad hoc abrirá os sobrescritos no dia 
11 de Abril de 1990, às 11 horas, e tem por tarefa a 
verificação da conformidade das propostas enviadas. 
8.5. A Comissão reserva-se o direito de negociar com 
a pessoa jurídica da sua escolha. 
8.6. Os proponentes serão informados do resultado 
das suas propostas. 
8.7. As condições financeiras do contrato serão ex­
pressas em ecus. O montante global é calculado ao 
pro rata do orçamento disponível da Comissão.