REGULAMENTO (CEE) No 2715/91 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1991 relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 2 205 toneladas de óleo de colza refinado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) no 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;

Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação de propostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO no L 204 de 25. 7. 1987, p. 1. (5) JO no L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.

ANEXO I

LOTES A, B, C, D, E, F, G e H

1. Acção no (1): Ver anexo II

2. Programa: 1989 e 1990

3. Beneficiário (5): Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service Logistique, BP 372, CH-1211 Genève 19 (tel. 734 55 80; telex: 412 133 LRCS CH; telefax 733 03 95)

4. Representante do beneficiário (2): Ver anexo II

5. Local ou país de destino: Ver anexo II

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria: lotes A, B e H (3) (7); lotes C, D, E, F e G (3) (6) (7) Ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1a)]

8. Quantidade total: 985 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 8. Ver anexo II

10. Acondicionamento e marcação: ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (pontos III.A.2.1 e III.A.3):

- caixas metálicas de 5 litros. Lotes A, B, F, G (4); lotes C, D, E (10); lote H (11)

Inscrições em inglês, espanhol e francês

Inscrições complementares na embalagem: Ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade. Lote E (12).

12. Estádio de entrega: lotes C, D e E: entregue no porto de desembarque - desembarcado; lotes A, B, F, G e H: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: lotes A e B: Arica; lotes C e D: Alger; lote E: Tunis-Radès; lote F: Casablanca

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: lotes A e B: Almacenes, Cruz Roja Boliviana, Calle Cuba 1155, La Paz; lote F: Entrepôt Croissant Rouge, Skhirat; lote G: Red Cross Warehouse, Eve Leary, Georgetown; lote H: Entrepôt Croix Rouge, Zone du Bois, Secteur 13, Ouagadougou

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 20.10 a 20. 11. 1991

18. Data limite para o fornecimento: lotes A, B e H: 15. 1. 1992; lotes C, D, E, F e G: 20. 12. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (9): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 1. 10. 1991, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 8. 10. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 27. 10 a 27. 11. 1991

c) Data limite para o fornecimento: lotes A, B e H: 22. 1. 1992; lotes C, D, E, F e G: 27. 12. 1991

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 15. 10. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 3. 11 a 5. 12. 1991

c) Data limite para o fornecimento: lotes A, B e H: 29. 1. 1992; lotes C, D, E, F e G: 3. 1. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (8):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

LOTE I

1. Acção no (1): 595/91

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (5): CICR, 19 Avenue de la Paix, CH-1202 Geneve (tel. 734 60 01; telex: 22269 CICR CH)

4. Representante do beneficiário (2): ICRC Delegation - zone Keftegna 13, quartier Kebele 28, maison 117, PO Box 5701, Addis Abeba

5. Local ou país de destino: Etiópia

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) (7): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1 a)]

8. Quantidade total: 1 220 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (10): ver a lista publicada no JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (pontos III.A.2.1 e III.A.3)

- caixas metálicas de 1 litro ou 1 quilograma,

- sem cruzetas de cartão

- a entregar em paletes standard envolvidas em plástico,

Inscrições em inglês

Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto (13): mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Assab - opção Djibouti

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 20. 10 a 20. 11. 1991

18. Data limite para o fornecimento: 20. 12. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (9): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 1. 10. 1991, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 8. 10. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 27. 10 a 27. 11. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 27. 12. 1991

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 15. 10. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 3. 11 a 5. 12. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 3. 1. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (8):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado da radioactividade deve incluir as seguintes informações:

a) O valor da radioactividade em césio 134 e 137;

b) Iodo 131.

(4) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL.

A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze (15) dias no mínimo (lote F).

(5) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.

(7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.

(8) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 30,

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 236 20 05.

- 236 33 04.

(9) O disposto no no 3, alínea g), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.

(10) A entregar em estrados normalizados envolvidos em filme plástico (Shrinked plastic).

(11) As caixas de cartão são empilhadas em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão não superior a 1 200 × 1 400 mm, que correspondam às seguintes características:

- 4 entradas - não reversível - com pegas.

- topo: mínimo 7 folhas; largura: 100 mm; espessura: 22 mm.

- fundo: 3 folhas; largura: 100 mm; espessura: 22 mm.

- 3 travessas; largura: 100 mm; espessura: 22 mm.

- 9 cubos: 100 × 100 × 78 mm, no mínimo.

A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil, com uma espessura de, pelo menos, 150 mícrons.

A protecção das caixas de cartão é reforçada por 4 cantos (35 × 35 mm) de cartão com, pelo menos, 3 mm de espessura, colocados nos 4 vértices superiores.

O conjunto é rodeado, em cada sentido, por 3 correias de nylon, com uma largura mínima de 16 mm, com fechos plásticos.

(12) Os documentos de expedição devem ser legalizados pela representação diplomática no país exportador.

(13) A incluir na carta de fretamento:

« Esta entrega constituti uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Os custos de coordenação e de supervisão não estão compreendidos no frete; em consequência, os direitos habituais de 1,5 US $ não devem ser cobrados a este navio ».

PARARTIMA II ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Designación

del lote Cantidad total del lote

(en toneladas) Cantidades parciales

(en toneladas) Beneficiario Representante del beneficiario País destinatario Inscripción en el embalaje Parti Totalmaengde

(tons) Delmaengde

(tons) Modtager Modtagerens repraesentant Modtagerland Emballagens paategning Bezeichnung

der Partie Gesamtmenge

der Partie

(in Tonnen) Teilmengen

(in Tonnen) Empfaenger Vertreter des Beguenstigten Bestimmungsland Aufschrift auf der Verpackung Charaktirismos

tis partidas Synoliki posotita

tis partidas

(se tonoys) Merikes posotites

(se tonoys) Dikaioychos Ekprosopos toy dikaioychoy Chora

proorismoy Endeixi epi tis syskevasias Lot Total quantity

(in tonnes) Partial quantities

(in tonnes) Beneficiary Representative of the recipient Recipient country Markings on the packaging Désignation

du lot Quantité totale du lot

(en tonnes) Quantités partielles

(en tonnes) Bénéficiaire Représentant du bénéficiaire Pays destinataire Inscription sur l'emballage Designazione

della partita Quantità totale

della partita

(in tonnellate) Quantitativi parziali

(in tonnellate) Beneficiario Rappresentante del beneficiario Paese destinatario Iscrizione sull'imballaggio Aanduiding

van de partij Totale hoeveelheid

van de partij

(in ton) Deelhoeveelheden

(in ton) Begunstigde Vertegenwoordiger van de begunstigde Bestemmingsland Aanduiding op de verpakking Designação

do lote Quantidade total

(em toneladas) Quantidades parciais

(em toneladas) Beneficiário Representante do beneficiário País destinatário Inscrição na embalagem A 40 Licross Cruz Roja Boliviana, Avenida Simón Bolívar no 1515, La Paz (tel. 34 09 48 / 32 65 68; télex 3318 Bolcruz) Bolivia 901/89 / (*) / Aceite vegetal / Acción de la Liga de las Sociedades de la Cruz Roja y de la Media Luna Roja (Licross) / Distribución gratuita / La Paz B 60 Licross Bolivia 1269/90 / (*) / Aceite vegetal / Acción de la Liga de las Sociedades de la Cruz Roja y de la Media Luna Roja (Licross) / Distribución gratuita / La Paz C 200 Licross Croissant-Rouge algérien, 15 bis boulevard Mohamed V, Alger (tél.: 264/57 27 28; télex: hilul 67356 ou 66442 Cra dz) Algérie 962/89 / (**) / Huile végétale / Action de la Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (Licross) / Pour distribution gratuite / Alger D 200 Licross Algérie 1203/90 / (**) / Huile végétale / Action de la Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (Licross) / Pour distribution gratuite / Alger E 200 Licross Croissant-Rouge tunisien, 19, rue d'Angleterre, Tunis 1000 (tél.: 24 06 30 / 24 55 72; télex: 14524 HILAL TN) Tunisie 1265/90 / (**) / Action de la Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (Licross) / Pour distribution gratuite / Tunis F 150 Licross Croissant-Rouge marocain, Palais Mokri-Takaddoum, BP 189 Rabat (tél.: 50 898 / 51 495; télex: Alhilal 31940 Rabat) Maroc 1297/90 / (**) / Huile végétale / Action de la Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (Licross) / Pour distribution gratuite / Casablanca G 50 Licross The Guyana Red Cross Society, Eve Leavy, PO Box 10524, Georgetown (tel. 65 174; telex Ferna 2226 GY) 'For Guyana Red Cross' Guyana 1271/90 / * / Vegetable oil / Action of the League of the Red Cross and Red Crescent Societies (Licross) / For free distribution / Georgetown H 85 Licross Croissant-Rouge burkinabe, boîte postale 340 Ouagadougou (tél.: 30 08 77; télex: LSCR 5438 BF Ouagadougou) Burkina Faso 1296/90 / (*) / Huile végétale / Action de la Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (Licross) / Pour distribution gratuite / Ouagadougou I 1 220 CICR Ethiopia ET-243 (*) (una cruz roja).

(et roedt kors).

(ein rotes Kreuz).

(kokkinos stavros).

(a red cross).

(une croix rouge).

(una croce rossa).

(een rood kruis).

(uma cruz vermelha). (**) (una media luna roja con las puntas orientadas hacia la derecha).

(en roed halvmaane, hvis spidser vender mod hoejre).

(ein roter Halbmond, dessen Enden nach rechts gerichtet sind).

(kokkino misofengaro me tis gonies pros ta dexia).

(a red crescent with the points towards the right).

(un croissant rouge aux pointes orientées vers la droite).

(una mezzaluna rossa con le punte orientate verso la destra).

(een rode halve maan, waarvan de punten naar rechts gericht zijn).

(um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita).