PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6.3.2001 L 64/32
REGULAMENTO (CE) N.o451/2001 DA COMISSÃO
de 5 de Março de 2001
que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na
importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina ascondições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais naimportação de determinados produtos da floricultura originá-rios de Chipre, Israel, Jordânia, Marrocos, bem como da Cisjor-dânia e da Faixa de Gaza (
1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1300/97 (2), e, nomeadamente,
on .o2, alínea b), do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o4088/87 determina as condi-
ções de aplicação de um direito aduaneiro preferencialdestinado às rosas de flor grande, rosas de flor pequena,cravos unifloros (standard) e cravos multifloros (spray)
no limite de contingentes pautais abertos anualmentepara a importação, na Comunidade, de flores frescascortadas.
(2) O Regulamento (CE) n.o1981/94 do Conselho (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o563/2000 da Comissão (4), prevê a abertura de um
modo de gestão de contingentes pautais comunitáriospara determinados produtos originários da Argélia, deChipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, deMarrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísiae da Turquia, e estabelece as regras de prorrogação ou deadaptação dos referidos contingentes.
(3) O Regulamento (CE) n.o450/2001 da Comissão (5) fixa
os preços comunitários na produção e importação decravos e de rosas, para aplicação do regime em causa.(4) O Regulamento (CEE) n.o700/88 da Comissão (6), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o2062/97 (7), estabelece as regras de execução do
regime em causa.
(5) Com base nas constatações efectuadas nos termos dodisposto nos Regulamentos (CEE) n.
o4088/87 e (CEE)
n.o700/88, é necessário concluir que as condições
previstas no n.o3 do artigo 2.odo Regulamento (CEE)
n.o4088/87, estão reunidas para uma suspensão do
direito aduaneiro preferencial para as rosas de florgrande originárias de Marrocos. Há que reinstaurar odireito da pauta aduaneira comum.
(6) O contingente dos produtos em causa refere-se aoperíodo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 deDezembro de 2001. Por conseguinte, a suspensão dodireito preferencial e a restauração do direito da pautaaduaneira comum aplicam-se, o mais tardar, até aotermo desse período.
(7) No intervalo das reuniões do Comité de Gestão dasPlantas Vivas e dos Produtos da Floricultura, a Comissãodeve adoptar tais medidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para as importações de rosas de flor grande (código NCex 0603 10 10) originárias de Marrocos, é suspenso o direitoaduaneiro preferencial fixado no Regulamento (CE) n.
o1981/
/94 e é restabelecido o direito da pauta aduaneira comum.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
2001. (1) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1.
(4) JO L 68 de 16.3.2000, p. 46. (6) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16.
(5) Ver página 30 do presente Jornal Oficial. (7) JO L 289 de 22.10.1997, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6.3.2001 L 64/33
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão