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385R3287
N?L315/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.11.85
REGULAMENTO (CEE)N?3287/85DACOMISSÃO
de25deNovembrode1985
quealterapelasegundavezoRegulamento (CEE)n?2858/85relativoàvendadecarnede
suínodetidapeloorganismodeintervençãobelgaaoabrigodosRegulamentos (CEE)
n?772/85,(CEE)n?978/85e(CEE)n?1477/85
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,respeitoaosdefeitosocultosligadosàqualidadeeàscarac­
terísticasdoprodutoquelheseráatribuídoeprevero
procedimento aseguiremtaiscasos;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?2858/85éalteradodose­
guintemodo:
1)On?2,alíneac)doartigo3?eon?2,alíneac)do
artigo9?passamateraseguinteredacção:
«c)Adesignaçãodoprodutocomaindicaçãoda
marcadesanidadeempregue,aquantidadeem
relaçãoàqualéapresentadaapropostabem
como,casosejadesejado,oentrepostoondeestá
armazenadooproduto;»
2)On?2,alíneae),doartigo3?eon?2,alínead),do
artigo9?sãosuprimidos .
3)Éaditadooartigo18?Aseguinte:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno(x),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2966/80(2)e,nomeadamente ,o
seuartigo20?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2858/85da
Comissão(J),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3083/
/85(4)prevê,paraavendadecarnesdetidaspeloorga­
nismodeintervençãobelgaaoabrigodosRegulamentos
(CEE)n?772/85,(CEE)n?978/85e(CEE)n?1477/85,
umsistemaparalelodevendaporconcursopúblicoede
vendaconsecutivaapreçofixo;queasregrasactuaisnão
permitemaosinteressadosapresentarumapropostaouum
pedidodecomprarelativaalotesarmazenadosementre­
postosespecíficos;queéconveniente,comvistaàacelera­
çãodavenda,daraoscompradoresestapossibilidade ;
Considerando queoproponenteemcasodevendapor
concursopúblico,ouorequerente,emcasodevendaa
preçofixo,devedeclarar,comoéhabitualemcasode
vendadecarnesdeintervenção,querenunciaaqualquer
reclamaçãoemrelaçãoaoorganismodeintervençãono
quedizrespeitoàqualidadeeàscaracterísticasdosprodu­
tosquelhesãoatribuídos;
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2121/85(5)e(CEE)n?2122/85(6)daComissão,rela­
tivoàcompra,peloorganismodeintervençãobelgade
carnedesuínoquetenhasidoobjectodearmazenagem
privadapréviaefectuadaaoabrigodasmedidasexcep­
cionaisdeapoiodomercado,prevêqueoarmazenista
inicialsuportequalquerperdacausadapormétodosde
manipulação,decongelaçãooudearmazenagem da
carneeinsuficientesouinadequados ;
Considerandoqueosdefeitosdequalidadepodemigual­
menteadvirdeumenvelhecimento dacarneporarmaze­
nagemprolongadaparaalémdoperíodoinicialmente
previsto;
Considerando que,devidoaocarácterespecialdessa
armazenagem ,éconvenientesuprimiraobrigaçãodeo
futurocompradorrenunciaraqualquerreclamaçãoem
relaçãoaoorganismodeintervençãobelganoquediz«Artigo18°.A
1.Quandoocompradorverificareasautoridades
belgascompetentesconfirmarem ,nasseissemanasse­
guintesàtomadaacargopelocompradorenasqua­
rentaeoitohorasseguintesàdescongelação dopro­
duto,queesteestáimpróprioparaaalimentaçãohu­
mana,opreçodevendaérestituídoaocomprador
peloorganismodeintervençãobelgaemrelaçãoao
loteouàsquantidadesemquestão;acauçãodetrata­
mentoedeescoamentoreferidanoartigo13?é,por
conseguinte,liberada.
2.Osprodutosconsideradosimprópriosparaaali­
mentaçãohumanasãorecolhidosedestruídossobfis­
calizaçãodosserviçosveterináriosbelgas.
3.Asautoridadescompetentesbelgasdeterminam
acausadodefeitodequalidadedoprodutoemcausa
e,seforcasodisso,processamoarmazenistainicial.
AsautoridadescompetentesbelgasinformamaCo­
missão,pelomenosdequinzeemquinzedias,sobrea
aplicaçãodopresenteartigoindicando,seforcaso
disso,anaturezaeaquantidadedosprodutosem
causabemcomoasemanadoiníciodasuaarmaze­
nagem.»
Artigo2?')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
2)JOn?L307de18.11.1980,p.5.
J)JOn?L274de15.10.1985,p.22.
*)JOn?L294de6.11.1985,p.17.
s)JOn?L198de30.7.1985,p.20.
(*)JOn°.L198de30.7.1985,p.25.Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem25deNovembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente