REGULAMENTO (CE) Nº 248/94 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1994 que adapta os códigos de determinados produtos referidos no artigo 1º e em alguns anexos do Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2505/92 da Comissão, de 14 de Julho de 1992, que modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), contém a Nomenclatura Combinada actualmente em vigor;

Considerando que determinados códigos referidos no artigo 1º e alguns anexos do Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1569/92 (5), já não correspondem aos da actual Nomenclatura Combinada; que, por conseguinte, é conveniente adaptar esse artigo e esses anexos;

Considerando que, na mesma ocasião, é oportuno rectificar um erro de tipografia introduzido no anexo I, parte B, pelo Regulamento (CEE) nº 2247/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 426/86 (6);

Considerando que é conveniente tornar o presente regulamento aplicável a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2505/92;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 426/86 é alterado da seguinte forma:

1. No artigo 1º, a expressão « e das azeitonas da subposição 2001 90 90 » é substituída pela expressão « e das azeitonas da subposição 2001 90 65 ».

2. No anexo I, parte B, o texto:

"" ID="1">«> ID="2"> Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:"> ID="1">ex 0811 90 90> ID="2"> Outras:"> ID="2"> Ginjas (Prunus cerasus):"> ID="1">ex 0811 90 90> ID="2"> Não descaroçadas"> ID="1">ex 0811 90 90> ID="2"> Outras"> ID="2"> Outras cerejas:"> ID="1">ex 0811 90 90> ID="2"> Não descaroçadas"> ID="1">ex 0811 90 90> ID="2"> Outras »">

é substituído pelo texto seguinte:

"" ID="1">«> ID="2"> Cerejas:"> ID="1">0811 90 75> ID="2"> Ginjas (Prunus cerasus):"> ID="2"> Não descaroçadas"> ID="2"> Outras"> ID="1">0811 90 80> ID="2"> Outras"> ID="2"> Não descaroçadas"> ID="2"> Outras ».">

3. No anexo IV, o texto:

"" ID="1">« ex 0811 90 10> ID="2">Cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar e de outros edulcorantes »"> ID="1">ex 0811 90 30"> ID="1">ex 0811 90 90">

é substituído pelo texto seguinte:

"" ID="1">« ex 0811 90 10> ID="2">Cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar e de outros edulcorantes »."> ID="1">ex 0811 90 30"> ID="1">0811 90 75"> ID="1">0811 90 80">

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão

(1) JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.

(2) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5.

(3) JO nº L 267 de 14. 9. 1992, p. 1.

(4) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(5) JO nº L 166 de 20. 6. 1992, p. 5.

(6) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 21.