4)

A parte I «Produção Estatística» é alterada do seguinte modo: a) No ponto 1.1. Europa 2020, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «A Europa 2020 configurou em grande medida a agenda estratégica da União e as políticas nacionais para os próximos anos. No âmbito desta agenda, foi acordado um conjunto de objetivos e de iniciativas para os quais o SEE deve fornecer indicadores estatísticos em toda uma série de domínios, tais como: melhoria das condições para a inovação, a investigação e o desenvolvimento, promoção de emprego digno e da igualdade de género, cumprimento dos objetivos da União em matéria de alterações climáticas e energia, eficiência dos recursos, melhoria dos níveis educativos, nomeadamente redução do abandono escolar precoce, reforço da formação profissional ao longo da vida e da mobilidade para fins de aprendizagem, envelhecimento saudável e ativo, promoção da inclusão social e redução da pobreza. Em certos casos, são necessárias estatísticas com dados desagregados por género para compreender os fenómenos de discriminação com base no género, com particular destaque para a violência de género.»; b) O objetivo n.o 1.1.1 é alterado do seguinte modo: i) o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Fornecer informação estatística de elevada qualidade, que deve ser disponibilizada a tempo do Semestre Europeu, para acompanhar a execução da Europa 2020. Tanto quanto possível, os novos indicadores devem basear-se em dados estatísticos disponíveis.», ii) no segundo parágrafo, o quarto travessão passa a ter a seguinte redação: «— indicadores sobre o emprego que distingam entre emprego a tempo parcial e a tempo inteiro e entre contratos a termo certo e contratos permanentes, bem como indicadores sobre o desemprego que tenham em conta as pessoas abrangidas por políticas de ativação, como a formação profissional. Estes indicadores devem incluir também dados sobre as disparidades entre os géneros.»; c) No objetivo n.o 1.2.1, o segundo travessão do segundo parágrafo é substituído pelo seguinte texto: «— da contribuição estatística para um Pacto de Estabilidade e Crescimento reforçado, tendo em vista especificamente a produção e disponibilização de estatísticas de elevada qualidade sobre o défice público e a dívida pública, — da contribuição estatística para o acompanhamento eficaz das desigualdades económicas,»; d) O objetivo n.o 1.3.1 é alterado do seguinte modo: i) o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Melhorar os indicadores e a informação estatística disponível sobre a globalização da economia e as cadeias de valor mundiais para os decisores da União e para o público. Essa informação deve contribuir para uma melhor compreensão dos impactos económicos, sociais e ambientais da mundialização.», ii) o terceiro travessão do segundo parágrafo é substituído pelo seguinte texto: «— do fornecimento de dados que permitam uma análise dos efeitos positivos e negativos no mercado da União, em particular no mercado de trabalho da União, — da análise das cadeias de valor mundiais, se possível através de quadros de recursos e produção, e de estatísticas do comércio externo e das empresas, incluindo a associação de microdados, e da coordenação dos resultados desta análise com as iniciativas internacionais de interesse para a União, e»; e) O ponto 2 «Quadros contabilísticos» passa a ter a seguinte redação: «2. Quadros contabilísticos A Comunicação da Comissão de 20 de agosto de 2009, intitulada “O PIB e mais além: Medir o progresso num mundo em mudança” (“PIB e mais além”), e o Relatório Stiglitz-Sen-Fitoussi sobre a “Medição do Desempenho Económico e do Progresso Social” vieram dar um novo ímpeto aos grandes desafios que se colocam ao SEE, designadamente quanto à forma de melhorar a qualidade das estatísticas nas áreas transversais e de produzir estatísticas mais integradas para descrever fenómenos sociais, ambientais e económicos complexos que vão além das medidas tradicionais da produção económica. Os trabalhos sobre o “PIB e mais além” no âmbito do SEE centram-se em três domínios prioritários: as estatísticas sobre o setor das famílias e as estatísticas que medem a distribuição do rendimento, do consumo e da riqueza; as estatísticas que medem a qualidade de vida de uma forma multidimensional; e as estatísticas que medem a sustentabilidade ambiental. Os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável mundiais, aprovados em 2015, representam um novo ímpeto. O Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC) proporciona um quadro integrado e coerente para todas as estatísticas económicas, que deverão ser completadas por outros indicadores a fim de proporcionar informações mais completas para a definição dos objetivos estratégicos e para os processos decisórios. A plena aplicação do SEC 2010 será apoiada pela realização periódica de avaliações de qualidade e de conformidade, tendo em conta a expiração progressiva de derrogações até 2020, e conduzindo a mais melhorias em matéria de atualidade e disponibilidade dos indicadores.»; f) O ponto 2.1 «Desempenho económico e social» passa a ter a seguinte redação: «2.1. Desempenho económico e social A crise económica reforçou a necessidade de dispor de indicadores macroeconómicos de elevada qualidade para compreender e analisar melhor as flutuações económicas e a evolução das desigualdades económicas e os seus efeitos na sociedade, facilitando assim o processo decisório. A crescente globalização da produção exige a definição de um quadro coerente que facilite a interpretação e a integração das estatísticas de diferentes domínios.»; g) No objetivo n.o 2.1.1, o segundo parágrafo é alterado do seguinte modo: i) o segundo travessão passa a ter a seguinte redação: «— da produção de indicadores de repartição do rendimento, do consumo e da riqueza das famílias, e da conciliação dos agregados das contas nacionais com os dados provenientes dos inquéritos às famílias ou com os dados administrativos,», ii) o quarto travessão é substituído pelo seguinte texto: «— do reforço dos laços com as contas nacionais nos domínios da proteção social, da saúde e da educação, — do desenvolvimento de um quadro para medir a qualidade de vida que reforce a perspetiva das famílias nas contas nacionais, — do desenvolvimento de indicadores relacionados com o PIB e mais além que meçam a sustentabilidade ambiental e os efeitos externos na perspetiva das contas nacionais,», iii) após o quinto travessão, são inseridos os seguintes travessões: «— do desenvolvimento ulterior de indicadores sociais em tempo útil, incluindo técnicas avançadas de previsão de curto prazo e estimativas rápidas, — do apoio à partilha de dados macroeconómicos a nível internacional, a fim de reduzir a carga dos produtores de dados e de melhorar a disponibilidade de dados comparáveis e coerentes para os utilizadores, — do desenvolvimento e do aperfeiçoamento de indicadores agregados sobre os rendimentos e aspetos relativos à desigualdade da distribuição da riqueza, — da medição e análise das desigualdades de género, incluindo as disparidades salariais,»; h) No objetivo n.o 2.1.2, o último travessão do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «— da disponibilização e extensão de estatísticas harmonizadas sobre os preços da habitação para todos os Estados-Membros.»; i) No objetivo n.o 2.2.1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «O objetivo será alcançado através: — do desenvolvimento ulterior de um sistema coerente de contas ambientais, em modelo de “contas-satélite” das principais contas nacionais, que dê informações sobre as emissões atmosféricas, o consumo de energia, os fluxos de recursos naturais, o comércio de matérias-primas, a tributação ambiental e as despesas com a proteção do ambiente, incluindo possivelmente o crescimento verde e os contratos públicos em matéria ambiental, — do desenvolvimento ulterior de contas dos ecossistemas experimentais que permitam a utilização dos dados existentes, incluindo os dados compilados pelas instituições, órgãos e agências da União, como parte de uma iniciativa de integração de dados estatísticos de longo prazo, — do desenvolvimento ulterior de esforços para utilizar melhor os dados existentes para estatísticas relacionadas com as alterações climáticas, e — do desenvolvimento ulterior de indicadores para medir a pegada ambiental com base nos dados existentes.»; j) O objetivo n.o 3.1.1 é alterado do seguinte modo: i) o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Aumentar a eficácia e a eficiência dos processos de produção estatística. Em conformidade com a Agenda Legislar Melhor, é necessário racionalizar a legislação relacionada com o pilar das estatísticas das empresas. Neste contexto, deve ser prestada a devida atenção aos recursos limitados dos produtores e à carga global dos respondentes, em conformidade com o programa da Comissão para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT). Fornecer estatísticas de elevada qualidade em áreas estratégicas onde as empresas são o principal centro de interesse, tais como as estatísticas das empresas, os indicadores conjunturais, os investimentos das empresas em capital humano e em competências, as transações internacionais, a globalização, o acompanhamento do mercado interno, a investigação, desenvolvimento e inovação, e o turismo. Deve ser dada especial atenção à disponibilidade de dados em setores de atividade e em serviços de elevado valor acrescentado, nomeadamente nas economias verde, digital, colaborativa, da saúde, da educação e social.», ii) o primeiro travessão do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «— da reutilização dos dados disponíveis no sistema estatístico ou na sociedade, da criação de uma base jurídica comum para as estatísticas das empresas e da produção de uma infraestrutura comum e de ferramentas comuns,»; k) O objetivo n.o 3.2.1 é alterado do seguinte modo: i) o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Fornecer estatísticas nas principais áreas da política social em que o cidadão ocupa lugar central, tais como: o bem-estar; a sustentabilidade; a coesão social; a pobreza; as desigualdades; os desafios demográficos, nomeadamente o envelhecimento da população, o despovoamento, a dispersão da população e as migrações; o mercado de trabalho; a educação e a formação, incluindo a educação infantil, a educação de adultos, a formação profissional e a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem; a cultura e a atividade física; a qualidade de vida; a segurança; a saúde; a deficiência; o consumo; a livre circulação e o mercado interno; a mobilidade dos jovens; a inovação tecnológica; e os novos estilos de vida. Se for caso disso, essas estatísticas devem ser desagregadas por género em relação a grupos de especial interesse para os responsáveis pelas políticas sociais. As prioridades devem ser fixadas nos termos do artigo 6.o. Em conformidade com a Agenda Legislar Melhor, é necessário racionalizar a legislação relacionada com o pilar das estatísticas sociais. Neste contexto, deverá ser dada a devida atenção aos recursos limitados dos produtores e à carga global para os respondentes, em conformidade com o REFIT.», ii) o quarto travessão do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «— do fornecimento de estatísticas sobre as desigualdades de rendimento, em que indicadores como o índice de Gini e a evolução dos decis superiores da distribuição de rendimentos proporcionam um indicador geral nacional comparável, bem como de dados sobre as desigualdades em matéria de acesso a bens e serviços básicos,», iii) o sétimo travessão do segundo parágrafo é substituído pelo seguinte texto: «— da execução das ações do programa de trabalho para a racionalização das estatísticas das migrações, tendo em conta os novos desafios, nomeadamente a nível internacional, — do fornecimento de projeções demográficas e das suas atualizações anuais, — do desenvolvimento de indicadores abrangentes relativos à situação dos migrantes na União, — do aprofundamento da cooperação com agências e organizações especializadas no tocante à situação dos refugiados, — do desenvolvimento de uma metodologia para a realização de um inquérito voluntário sobre a violência de género, em cooperação com as instituições, os organismos, os gabinetes e as agências europeias que operam neste domínio, — da criação de uma base jurídica comum para as estatísticas sociais e da produção de uma infraestrutura e de ferramentas comuns,»; l) No ponto 3.3 «Estatísticas geoespaciais, ambientais, agrícolas e outras estatísticas setoriais», o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «A agricultura continuará a ser um importante domínio político da União. A política agrícola comum sublinha a necessidade de uma produção alimentar viável, de uma gestão sustentável dos recursos naturais e da ação climática para um desenvolvimento territorial equilibrado, que constituem os principais objetivos dessa política. A tónica será posta nos aspetos relacionados com o ambiente e a biodiversidade/ecossistemas, com a economia, com a saúde humana, com a segurança e com a dimensão social.»; m) O objetivo n.o 3.3.1 é alterado do seguinte modo: i) o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Apoiar a elaboração de políticas assentes em elementos concretos, recorrendo de forma mais flexível e frequente a informações espaciais combinadas com dados estatísticos em matéria social, territorial, económica e ambiental para as regiões, as tipologias regionais, as cidades e o grau de urbanização.», ii) ao segundo parágrafo são aditados os seguintes travessões: «— da aplicação de estatísticas sobre a utilização e a ocupação do solo, — da coordenação de dados estatísticos para as regiões, as cidades e as tipologias territoriais.»; n) O objetivo n.o 3.3.3 é alterado do seguinte modo: i) após o primeiro parágrafo, é inserido o seguinte parágrafo: «Em conformidade com a prioridade “União Europeia da Energia” da Comissão e, tanto quanto possível, com base nos dados existentes, será dada particular atenção às estatísticas relacionadas com o consumo de energia, a eficiência energética, as fontes de energia renováveis, a dependência energética, os aspetos da precariedade energética e da segurança do aprovisionamento, e a economia circular. Além disso, as estatísticas da energia têm de apoiar o quadro para o clima e a energia de 2030, que visa tornar o sistema económico e energético da União mais competitivo, mais seguro e mais sustentável.», ii) ao segundo parágrafo é aditado o seguinte travessão: «— dependência energética e segurança do aprovisionamento.»; o) O objetivo n.o 3.3.4 é alterado do seguinte modo: i) o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Fornecer estatísticas sobre a agricultura, as pescas e a silvicultura para o desenvolvimento e acompanhamento da Política Agrícola Comum e da Política das Pescas, tendo em conta os grandes objetivos estratégicos da União relacionados com a sustentabilidade e o desenvolvimento rural através de atividades regulares ligadas ao desenvolvimento, à produção e à divulgação de estatísticas. Em conformidade com a Agenda Legislar Melhor, é necessário racionalizar a legislação relacionada com o pilar das estatísticas agrícolas. Neste contexto, deve ser dada a devida atenção aos recursos limitados dos produtores e à carga global para os respondentes, em conformidade com o REFIT.», ii) ao segundo parágrafo são aditados os seguintes travessões: «— da preparação e execução do recenseamento agrícola previsto para 2020, — da criação de uma base jurídica comum para as estatísticas relativas à agricultura e da produção de uma infraestrutura e de ferramentas comuns.».