24.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/45
REGULAMENTO (CEE)N?1193/86DACOMISSÃO
de23deAbrilde1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?901/86daComissão(®),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1172/86í7);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1027/84do
Conselho(8),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideração^araocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem22deAbrilde
1986;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(,0)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,com.a
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?901/86alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
MJOn?L367de31.12.1985,p.19.
3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
4)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
Ij)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
*)JOn?L82de27.3.1986,p.55.
I7)JOn?L106de23.4.1986,p.30.
8)JOn?L107de19.4.1984,p.15.^TOn?L281de1.11.1975,p.65. HJOn?L168de25.6.1974,p.7.

N?L107/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.4.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deAbrilde1986,quemodificando osdireitosnivela­
doresaplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 37,91
07.06AII 40,93
11.01C(2) 74,28\
11.01D(2) 145,00 292,29 286,25
11.01EI(2) 6,04
11.01EII(2) 3,02
11.01F(2) 40,70 191,29 188,27
11.01G(2) 3,02 169,05 166,03
11.02AII(2) 83,57
11.02AIII(2) 74,28
11.02AIV(2) 145,00 292,29 286,25
11.02AVa)1(2) 6,04
11.02AVa)2(2) 6,04
11.02AVb)(2) 3,02
11.02AVI(2) 40,70 191,29 188,27
11.02AVII(2) 3,02 169,05 166,03
11.02BIa)1(2) 63,68
11.02BIa)2aa) 81,76 165,23 162,21
11.02BIa)2bb)(2)' 141,98 289,27 286,25
11.02BIb)1(2) 63,68
11.02BIb)2(2) 141,98 289,27 286,25
11.02BIIa)(2) 9,26
11.02BIIb)0 60,30l
11.02BIIc)(2) 3,02
11.02BIId)(2) 3,02 263,45 260,43
11.02CIO 10,52
11.02CII(2) 71,93
11.02CIII(2) 100,82
11.02CIV(2) 126,54 257,47 254,45
11.02CV(2) 3,02
11.02CVI(2) 3,02 263,45 260,43
11.02DI(2) 7,80
11.02DII(2) 46,95
11.02DIII(2) 41,69||
11.02DIV(2) 81,76 165,23 162,21
11.02DVO 3,02||
11.02DVI(2) 3,02 169,05 166,03
11.02Ela)1(2) 41,69

24.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/47
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.02EIa)2(2) 81,76 165,23 162,21
11.02EIb)1(2) 81,86
11.02EIb)2(2) 160,44 324,10 318,06
11.02EIIa)(2) 14,48
11.02EIIb)(2) 83,57
11.02EIIc)(2) 6,04
11.02Elid)1(2) 70,03 325,74 319,70
11.02EIId)2(2) 6,04 299,03 292,99
11.02FI(2) 14,48
11.02FII(2) 83,57
11.02FIII(2) 74,28
11.02FIV(2) 145,00 292,29 286,25
11.02FV(2) 6,04
11.02FVI(2) 40,70 191,29 188,27
11.02FVII(2) 3,02 169,05 166,03
11.02GI 9,56
11.02GII 6,04
11.04Cl 40,93
11.04CIIa) 20,55
11.04CIIb) 20,55
11.07AIa) 19,23\
11.07AIb) 17,12\
11.07AIIa) 78,36
11.07AIIb) 61,30
11.07B 69,64
11.08AI 20,55
11.08AII 84,87 264,45 233,62
11.08AIII 30,87I
11.08AIV 20,55\\
11.08AV 20,55\
11.09 200,10
17.02BIIa)(3) 96,72
17.02BIIb)(3) 66,49
17.02FIIa) 96,72
17.02FIIb) 66,49
21.07FII 66,49 -
23.02AIa) 11,96
23.02AIb) 18,78
23.02AIIa) 11,96
23.02AIIb) 18,78
23.03AI 181,34

N?L107/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.4.86
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,
consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolaritmétrico deEwersmodificado)superiora45%(empeso)
namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)
inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmo
direitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.