N?L376/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3923/90DOCONSELHO
de21deDezembrode1990
relativoàaberturaemododegestãodeumplafondcomunitáriopreferencialpara
determinadosprodutospetrolíferosrefinadosnaTurquiaequeestabeleceumcontrolo
comunitáriodasimportaçõesdessesprodutos(1991)
Considerando queesseobjectivopodeseralcançadopelo
recursoaummododegestãobaseadonaimputação,àescala
comunitária,dasimportaçõesdosprodutosemquestãonesse
limitemáximoàmedidaqueessesprodutossejamapresen­
tadosnaalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintrodução
emlivreprática;queessemododegestãodeveprevera
possibilidadedorestabelecimento dosdireitosdaPauta
AduaneiraComumjogoqueoreferidolimitemáximotenha
sidoatingidoaonívelcomunitário;
Considerando queessemododegestãorequerumacolabo­
raçãoestreitaeparticularmente rápidaentreosEstados­
-membroseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poder
acompanharoestadodeimputaçãoemrelaçãoaolimite
máximoeinformardessefactoosEstados-membros ;que
essacolaboraçãodevesertantomaisestreitaquantoé
necessárioqueaComissãopossatomarasmedidasadequa­
daspararestabelecerosdireitosdaPautaAduaneiraComum
logoqueolimitemáximosejaatingido,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoartigo7?doProtocolocomplementar
aoAcordodeAssociaçãoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaTurquianasequênciadaadesãodenovos
Estados-membros àComunidade (*),assinadoemAncara
em30deJunhode1973equeentrouemvigorem1deMarço
de1986(2),prevêasuspensãototaldosdireitosaduaneiros
aplicáveisacertosprodutospetrolíferosdocapítulo27da
PautaAduaneiraComum,refinadosnaTurquia,atéao
limitedeumcontingentepautalcomunitáriocomumvolume
anualde340000toneladas;queconvémpreverparaos
referidosprodutos,atítuloprovisório,umajustamentodos
benefíciospautaisprevistos,consistindoessencialmente na
substituiçãodocontingentepautalcomunitárioporum
limitemáximocomunitário,cujovolume,paraalémdoqual
podemserrestabelecidos osdireitosaduaneirosaplicáveisa
paísesterceiros,éfixado,apósaumentossucessivos,em
740250toneladas;
Considerando queoConselhoadoptouoRegulamento
(CEE)n?1059/88,queestabeleceoregimeaplicávelao
comérciodaGréciacomaTurquia(3);queoConselho
adoptouigualmenteoRegulamento (CEE)n?2573/87,que
fixaoregimeaplicávelàstrocascomerciaisdeEspanhaede
PortugalcomaArgélia,oEgipto,aJordânia,oLíbano,a
TunísiaeaTurquia(4);queopresenteregulamento se
aplica,portanto,àComunidadenasuacomposição
actual;
Considerando queaaplicaçãodoregimedelimitemáximo
requerqueaComunidadesejainformadaregularmenteda
evoluçãodasimportaçõesdosreferidosprodutosrefinados
naTurquia;queé,portanto,aconselhávelsubmetera
importaçãodesseprodutosaumsistemadecontrolo;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1991,osdireitos
aplicáveisàimportaçãonaComunidade ,dosprodutos
petrolíferosrefinadosnaTurquiaindicadosnon?2são
totalmentesuspensosatéumlimitemáximocomunitáriode
740250toneladas.
Atéesselimitemáximo,oReinodeEspanhaeaRepública
Portuguesaaplicarãposdireitoscalculadosnostermosdo
Regulamento (CEE)n?2573/87.
2.Osprodutospetrolíferosreferidosnoi}?1sãoos
seguintes:
N?
deordemCódigoNC Designaçãodasmercadorias
13.0010 271000Óleosdepetróleooudemineraisbetuminosos,exceptoosóleosbrutos;
preparaçõesnãoespecificadasnemcompreendidas emoutrasposições,
contendo,empeso,70%oumaisdeóleosdepetróleooudeminerais
betuminosos,osquaisdevemconstituiroseuelementodebase:
—Óleosleves:
——Destinadosaoutrosusos:
(»)JOn?L361de31.12.1977,p.2.
(2)JOn?L48de26.2.1986,p.36.
(3)JOn?L104de23.4.1988,p.4.
(«)JOn?L250de1.9.1987,p.1.

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N?
deordemCódigoNC Designaçãodasmercadorias
13.0010
(continuação)27100021
27100025
27100031
27100033
27100035
27100037
27100039
27100051
27100055
27100059
27100069
27100079
27100095
27100099
2711
271112
27111299
271113
27111390
2712
271210
27121010
27121090
27122000
271290
27129039
27129090
2713
271390
27139090———Gasolinasespeciais:
————Whitespirit
————Outras
———Outros:
————Gasolinasparamotor:
—————Gasolinasdeaviação
—————Outras,comumteordechumbo:
——————Quenãoexceda0,013gpor1
——————Quéexceda0,013gpor1
————Combustívelparareactores,tipogasolina
————Outrosóleosleves
—Óleosmédios:
——Destinadosaoutrosusos:
———Petróleolampante:
____Combustívelparareactores
————Outro
———Outros
—Óleospesados:
——Gasóleo:
———Destinadoaoutrosusos
——Fuelóleos :
———Destinadosaoutrosusos
——Óleoslubrificanteseoutros:
___Destinadosaseremmisturadosemconformidadecomascondições
danotacomplementar 6dopresentecapítulo(')
———Destinadosaoutrosusos
Gásdepetróleoeoutroshidrocarbonetos gasosos
——Propano:
———Outro:
____Destinadosaoutrosusos
——Butano:
———Destinadoaoutrosusos
Vaselina;parafina,ceradepetróleomicrocristalina ,slackwax,ozocerite,
ceradelinhite,ceradeturfa,outrascerasmineraiseprodutossemelhantes
obtidosporsínteseouporoutrosprocessos,mesmocorados:
—Vaselina:
——Embruto
——Outra
—Parafinacontendo,empeso,menosdoque0,75%deóleo
—Outros:
——Outros:
———Embruto:
————Destinadosaoutrosusos
———Outros
Coquedepetróleo,betumedepetróleoeoutrosresíduosdosóleosdepetróleo
oudemineraisbetuminosos :
—Outrosresíduosdosóleosdepetróleooudemineraisbetuminosos :
——Outros
(!)Aadmissãonestasubposiçãoestásubordinadaàscondiçõesprevistaspelasdisposiçõescomunitárias emvigorna
matéria.

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Artigo3?
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardaratéaodécimoquintodiadecadamês,arelaçãodas
imputaçõesefectuadasnodecursodomêsprecedente.A
pedidodaComissão,osEstados-membros comunicarãoa
relaçãodedezemdezdias,numprazodecincodias
completosacontardotermodecadadecêndio.3.Asimportaçõesdosprodutospetrolíferosreferidosno
n?1estãosujeitasàfiscalizaçãocomunitária.
4.Asimputaçõesaolimitemáximoefectuam-seàmedida
queosprodutossejamapresentadosnaalfândegaaacoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
5.Asituaçãodeesgotamentodolimitemáximoserá
verificadaaonívelcomunitáriocombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?4.
6.OsEstados-membros comunicarão àComissãoas
importaçõesefectuadassegundoasregrasreferidasno
presenteartigo,comaperiodicidade enosprazosindicados
noartigo3?Artigo4?
Afimdeasseguraraaplicaçãodopresenteregulamento,a
Comissãotomarátodasasmedidasnecessáriasemestreita
colaboraçãocomosEstados-membros .
Artigo2?
Logoqueolimitemáximoreferidonon?1doartigo1?haja
sidoatingidoaonívelcomunitário,aComissãopoderesta­
belecer,porviaderegulamento,atéaofimdoanocivil,a
cobrançadosdireitosnormalmenteaplicáveis.Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1990.
PeloConselho
OPresidente
A.RUBERTI