PT Jornal Oficial da União Europeia L 242/1

DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de Março de 2005

relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

(2005/645/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,

Tendo em conta o Acto relativo à Adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Em 10 de Fevereiro de 2004, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com Marrocos, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, um protocolo de alteração do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, (1) a fim de ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia.

(2) Essas negociações foram concluídas, de forma satisfatória para a Comissão.

(3) O texto do protocolo negociado com Marrocos prevê, no n.o 2 do artigo 12.o, a aplicação provisória do protocolo antes da sua entrada em vigor.

(4) Sob reserva da sua eventual conclusão numa data posterior, o protocolo deve ser assinado em nome da Comunidade e aplicado a título provisório,

DECIDE:

Artigo 1.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a ou as pessoas com poderes para assinar, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, o protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (2).

Artigo 2.o

O protocolo é aplicado a título provisório a partir de 1 de Maio de 2004, sob reserva da sua eventual conclusão numa data posterior.

Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2005. Pelo Conselho O Presidente J. ASSELBORN

(1) JO L 70 de 18.3.2000, p. 2.

(2) Ver página 2 do presente Jornal Oficial.

PROTOCOLO

do acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

O REINO DA BÉLGICA,

A REPÚBLICA CHECA,

O REINO DA DINAMARCA,

A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

A REPÚBLICA HELÉNICA,

O REINO DE ESPANHA,

A REPÚBLICA FRANCESA,

A IRLANDA,

A REPÚBLICA ITALIANA,

A REPÚBLICA DE CHIPRE,

A REPÚBLICA DA LETÓNIA,

A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

A REPÚBLICA DA HUNGRIA,

A REPÚBLICA DE MALTA,

O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

A REPÚBLICA DA POLÓNIA,

A REPÚBLICA PORTUGUESA,

A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

A REPÚBLICA ESLOVACA,

A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O REINO DA SUÉCIA,

O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

(a seguir designados por «Estados-Membros da CE»), representados pelo Conselho da União Europeia,

e

A COMUNIDADE EUROPEIA, (a seguir designada por «Comunidade»), representada pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias,

por um lado, e

O REINO DE MARROCOS, (a seguir designado por «Marrocos»),

por outro,

CONSIDERANDO que o acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a seguir designado por «acordo Euro-Mediterrânico», foi assinado em Bruxelas a 26 de Fevereiro de 1996 e entrou em vigor a 1 de Março de 2000.

CONSIDERANDO que o Tratado relativo à Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (a seguir designado por «Tratado de Adesão») foi assinado em Atenas a 16 de Abril de 2003 e entrou em vigor a 1 de Maio de 2004.

CONSIDERANDO que, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão, a adesão de novas partes contratantes ao acordo Euro-Mediterrânico deve ser decidida pela celebração de um protocolo a esse acordo.

CONSIDERANDO que foram realizadas as consultas previstas no n.o 2 do artigo 23.o do acordo Euro-Mediterrânico, a fim de assegurar a ponderação dos interesses mútuos da Comunidade e de Marrocos,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca tornam-se partes contratantes no acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, e registam e adoptam, respectivamente, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, os textos do acordo, bem como as declarações comuns, declarações e trocas de cartas.

Artigo 2.o

A fim de ter em conta a recente evolução institucional na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se considera que as disposições do acordo que remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço passam a remeter para a Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

ALTERAÇÕES DO TEXTO DO ACORDO EURO-MEDITERRÂNICO E, NOMEADAMENTE, DOS SEUS ANEXOS E PROTOCOLOS

Artigo 3.o

Produtos agrícolas

Os Protocolos n.o 1 e n.o 3 do acordo Euro-Mediterrânico são substituídos pelos protocolos n.o 1 e n.o 3 e respectivos anexos constantes dos anexos I e II do presente protocolo.

Artigo 4.o

Regras de origem

O Protocolo n.o 4 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 19.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção: «4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções: ES “EXPEDIDO A POSTERIORI” CS “VYSTAVENO DODATEČNĚ” DA “UDSTEDT EFTERFØLGENDE” DE “NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT” ET “TAGANTJÄRELE VÄLJA ANTUD” EL “ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ” EN “ISSUED RETROSPECTIVELY” FR “DÉLIVRÉ A POSTERIORI” IT “RILASCIATO A POSTERIORI” LV “IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI” LT “RETROSPEKTYVUSIS IŠDAVIMAS” HU “KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL” MT “MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT” NL “AFGEGEVEN A POSTERIORI” PL “WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE” PT “EMITIDO A POSTERIORI” SL “IZDANO NAKNADNO” SK “VYDANÉ DODATOČNE” FI “ANNETTU JÄLKIKÄTEEN” SV “UTFÄRDAT I EFTERHAND” AR “ ”»

2. No artigo 20.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções: ES “DUPLICADO” CS “DUPLIKÁT” DA “DUPLIKAT” DE “DUPLIKAT” ET “DUPLIKAAT” EL “ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ” EN “DUPLICATE” FR “DUPLICATA” IT “DUPLICATO” LV “DUBLIKĀTS” LT “DUBLIKATAS” HU “MÁSODLAT” MT “DUPLIKAT” NL “DUPLICAAT” PL “DUPLIKAT” PT “SEGUNDA VIA” SL “DVOJNIK” SK “DUPLIKÁT” FI “KAKSOISKAPPALE” SV “DUPLIKAT” AR “ ”»

3. No artigo 22o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção: «4. Nos casos referidos na alínea a) do n.o 3, será inscrita na casa “Observações” do certificado EUR.1 uma das seguintes menções: “PROCEDIMIENTO SIMPLIFICADO”, “ZJEDNODUŠENÝ POSTUP”, “FORENKLET PROCEDURE”, “VEREINFACHTES VERFAHREN”, “LIHTSUSTATUD TOLLIPROTSEDUUR”, “AΠΛΟΥΣΤΕΥΜΕΝΗ ΔΙΑΔΙΚΑΣΙΑ”, “SIMPLIFIED PROCEDURE”, “PROCÉDURE SIMPLIFIÉE”, “PROCEDURA SEMPLIFICATA”, “VIENKĀRŠOTA PROCEDŪRA”, “SUPAPRASTINTA PROCEDURA”, “EGYSZERŰSÍTETT ELJÁRÁS”, “PROCEDURA SIMPLIFIKATA”, “VEREENVOUDIGDE PROCEDURE”, “PROCEDURA UPROSZCZONA”, “PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO”, “POENOSTAVLJEN POSTOPEK”, “ZJEDNODUŠENÝ POSTUP”, “YKSINKERTAISTETTU MENETTELY”, “FÖRENKLAT FÖRFARANDE”, “ ”»

Artigo 5.o

Presidência do Comité de Associação

No artigo 82.o, o primeiro parágrafo do n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3. A presidência do Comité de Associação será exercida rotativamente por um representante da Comissão das Comunidades Europeias e por um representante do governo do Reino de Marrocos.»

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 6.o

Provas de origem e cooperação administrativa

1. As provas de origem regularmente emitidas por Marrocos ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicados entre si serão aceites nos países respectivos, desde que:

a) A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas ou no acordo Euro-Mediterrânico ou no Sistema de Preferências Generalizadas comunitário;

b) A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data de adesão;

c) A prova de origem seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data de adesão.

Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para fins de importação em Marrocos ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicados, nesse momento, entre Marrocos e esse novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes pode igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data de adesão.

2. Marrocos e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre si, desde que:

a) Tal disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado antes da data de adesão entre Marrocos e a Comunidade;

b) Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor a título desse acordo.

No prazo de um ano a contar da data de adesão, essas autorizações devem ser substituídas por novas autorizações emitidas em conformidade com as condições previstas no acordo.

3. Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas a título dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos referidos nos n.os 1 e 2 supra serão aceites pelas autoridades aduaneiras competentes de Marrocos ou dos novos Estados-Membros durante um período de três anos seguinte à emissão da prova de origem em causa e poderão ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.

Artigo 7.o

Mercadorias em trânsito

1. As disposições do acordo podem ser aplicadas às mercadorias exportadas de Marrocos para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer destes últimos para Marrocos, que satisfaçam as disposições do protocolo n.o 4 e que, na data da adesão, se encontrassem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca em Marrocos ou no novo Estado-Membro em causa.

2. Nesses casos, pode ser concedido o tratamento preferencial, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 8.o

Pelo presente protocolo é acordado em que não pode ser apresentada qualquer reivindicação, pedido ou recurso, nem pode ser alterada ou retirada qualquer concessão, nos termos dos artigos XXIV.6 e XXVIII do GATT, a título deste alargamento da Comunidade.

Artigo 9.o

Para o ano de 2004, os volumes dos novos contingentes pautais e das quantidades de referência e os aumentos dos volumes dos contingentes existentes serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta o período decorrido antes da entrada em vigor do presente protocolo.

Artigo 10.o

O presente protocolo faz parte integrante do acordo Euro-Mediterrânico. Os anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante.

Artigo 11.o

1. O presente protocolo é aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pelo Reino de Marrocos, segundo as suas formalidades próprias.

2. Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.

Artigo 12.o

1. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que for efectuado o depósito do último instrumento de aprovação.

2. As disposições do presente protocolo aplicam-se com efeitos a 1 de Maio de 2004.

Artigo 13.o

O presente protocolo é redigido em duplo exemplar em cada uma das línguas oficiais das partes contratantes, qualquer dos textos fazendo igualmente fé.

Artigo 14.o

O texto do acordo Euro-Mediterrânico, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, o texto da Acta Final e as Declarações anexas são redigidos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca, fazendo fé do mesmo modo que os textos originais.

Conselho de associação adopta estes textos. Hecho en Luxemburgo, el treinta y uno de mayo del dos mil cinco. V Lucemburku dne třicátého prvního května dva tisíce pět. Udfærdiget i Luxembourg den enogtredivte maj to tusind og fem. Geschehen zu Luxemburg am einunddreißigsten Mai zweitausendfünf. Kahe tuhande viienda aasta maikuu kolmekümne esimesel päeval Luxembourgis. Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις τριάντα μία Μαΐου δύο χιλιάδες πέντε. Done at Luxembourg on the thirty-first day of May in the year two thousand and five. Fait à Luxembourg, le trente-et-un mai deux mille cinq. Fatto a Lussembourgo, addi’ trentuno maggio duemilacinque. Luksemburgā, divtūkstoš piektā gada trīsdesmit pirmajā maijā. Priimta du tūkstančiai penktų metų gegužės trisdešimt pirmą dieną Liuksemburge. Kelt Luxembourgban, a kettőezer ötödik év május harmincegyedik napján. Magħmul fil-Lussemburgu, fil-wieħed u tletin jum ta’ Mejju tas-sena elfejn u ħamsa. Gedaan te Luxemburg, de eenendertigste mei tweeduizend vijf. Sporządzono w Luksemburgu dnia trzydziestego pierwszego maja roku dwutysięcznego piątego. Feito en Luxemburgo, em trinta e um de Maio de dois mil e cinco. V Luxembourgu, enaintridesetega maja leta dva tisoč pet. V Luxemburgu, dňa tridsiateho prvého mája dvetisícpät’. Tehty Luxemburgissa kolmantenakymmenentenäensimmäosenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaviisi. Som skedde i Luxemburg den trettioförsta maj tjugohundrafem. Por los Estados miembros Za členské státy For medlemsstaterne Für die Mitgliedstaaten Liikmesriikide nimel Για τα κράτη μέλη For the Member States Pour les États membres Per gli Stati membri Dalībvalstu vārdā Valstybių narių vardu A tagállamok részéről Għall-Istati Membri Voor de lidstaten W imieniu Państw Członkowskich Pelos Estados-Membros Za členské štáty Za države članice Jäsenvaltioiden puolesta På medlemsstaternas vägnar Por la Comunidad Europea Za Evropské společenství For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas vārdā Europos bendrijos vārdā az Európai Közösség részéről Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeia Za Európske spoločenstvo Za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar Por el Reino de Marruecos Za Marocké království For Kongeriget Marokko Für das Königreich Marokko Maroko Kuningriigi nimel Για το Βασίλειο του Μαρόκου For the Kingdom of Morocco Pour le Royaume du Maroc Per il Regno del Marocco Marokas Karalistes vārdā Maroko Karalystės vardu A Marokkói Királyság nevében Għar-Renju tal-Marokk Voor het Koninkrijk Marokko W imieniu Królestwa Maroka Pelo Reino de Marrocos Za Marocké kráľovstvo Za Kraljevino Maroko Marokon kuningaskunnan puolesta På Konungariket Marockos vägnar

ANEXO I

PROTOCOLO N.o 1 Relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos originários de Marrocos Artigo 1.o 1. A importação na Comunidade dos produtos enumerados no anexo 1A, originários de Marrocos, é autorizada de acordo com as condições indicadas a seguir e no referido anexo. 2. Os direitos aduaneiros de importação serão, consoante os produtos, abolidos ou reduzidos nas proporções indicadas para cada produto na coluna «a» do anexo 1A. Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito aduaneiro específico e para os quais, nas colunas «a» ou «c», figura um asterisco, as taxas de redução indicadas nas colunas «a» e «c» referidas no n.o 3 apenas serão aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem. 3. Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna «b» do anexo 1A. Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, os direitos da pauta aduaneira comum serão reduzidos nas proporções indicadas na coluna «c» do referido anexo. 4. Relativamente aos códigos NC 0705 19 00, 0705 29 00, 0706 10 00 e 0706 90, é fixada uma quantidade de referência, indicada na coluna «d». Se as importações desses produtos excederem a quantidade de referência, a Comunidade pode, tendo em conta a sua análise das trocas comerciais, submeter os produtos a um contingente pautal comunitário de volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta aduaneira comum será aplicado na sua totalidade no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente. 5. Relativamente ao primeiro ano de aplicação do acordo, excepto no que respeita aos tomates do código NC 0702 00 00, o volume dos contingentes pautais para os quais o período de aplicação do contingente tenha começado antes da data de aplicação do presente acordo será calculado proporcionalmente ao volume de base, tendo em conta o período decorrido antes dessa data. 6. Relativamente a alguns dos produtos constantes do anexo 1A indicados na coluna «d», entre 1 de Janeiro de 2004 e 1 de Janeiro de 2007, os montantes dos contingentes pautais serão aumentados anualmente em quatro parcelas iguais correspondentes cada uma a 3 % desses montantes. 7. Em caso de redução pela Comunidade dos direitos da nação mais favorecida aplicados, o desmantelamento pautal indicado na coluna «a» e na coluna «c» será aplicável aos referidos direitos reduzidos aplicados. Artigo 2.o 1. Relativamente aos tomates frescos ou refrigerados, do código NC 0702 00 00, para cada período de 1 de Outubro a 31 de Maio, a seguir designados por «campanhas», no quadro dos contingentes pautais seguintes, sob reserva da aplicação do n.o 2: (Toneladas) Campanhas 2003/04 2004/05 2005/06 2006/07 e seguintes Contingentes mensais de base Outubro 10000 10600 10600 10600 Novembro 26000 27700 27700 27700 Dezembro 30000 31300 31300 31300 Janeiro 30000 31300 31300 31300 Fevereiro 30000 31300 31300 31300 Março 30000 31300 31300 31300 Abril 15000 16500 16500 16500 Maio 4000 5000 5000 5000 Total 175000 185000 185000 185000 Contingente adicional (de 1 de Novembro a 31 de Maio) Linha A 15000 28000 38000 48000 Linha B 15000 8000 18000 28000 a) Os direitos aduaneiros ad valorem são abolidos; b) O preço de entrada a partir do qual os direitos específicos são reduzidos a zero, a seguir designado por «preço de entrada convencional», é igual a 461 euros por tonelada. 2. Sempre que, no decurso de uma campanha, as quantidades totais de tomates originários de Marrocos introduzidas em livre prática na Comunidade não excedam a soma dos contingentes mensais de base e do contingente adicional em vigor para essa campanha, o contingente adicional para a campanha seguinte será o indicado no n.o 1, linha A. Quando esta condição não for cumprida relativamente a uma determinada campanha, o contingente adicional para a campanha seguinte será o indicado no n.o 1, linha B. No entanto, para a apreciação do cumprimento desta condição, será admitida uma tolerância de 1 %, no máximo, da soma atrás citada. 3. Marrocos compromete-se a que, num determinado mês, não sejam utilizados mais de 30 % do contingente adicional. 4. Os saques dos contingentes pautais mensais de base em vigor durante os meses de Outubro a Dezembro e de Janeiro a Março deixarão de poder ser efectuados, respectivamente, em 15 de Janeiro e no segundo dia útil seguinte ao dia 1 de Abril de cada campanha. No dia útil seguinte, as quantidades não utilizadas desses contingentes mensais de base serão determinadas pelos serviços da Comissão e serão transferidas para o contingente adicional dessa mesma campanha. A partir daquelas datas, qualquer pedido de benefício retroactivo relativo a um dos contingentes pautais mensais de base encerrados e qualquer eventual transferência das quantidades não utilizadas respeitante a esses contingentes pautais mensais de base encerrados deverão ser imputados ao contingente pautal adicional dessa mesma campanha. 5. Marrocos comunicará aos serviços da Comissão as exportações semanais realizadas para a Comunidade num prazo que permita uma notificação precisa e fiável. Esse prazo não pode em caso algum exceder 15 dias. Artigo 3.o Relativamente aos produtos a seguir indicados, os preços de entrada convencionais a partir dos quais os direitos específicos são reduzidos a zero durante os períodos indicados serão iguais aos preços abaixo indicados, sendo os direitos aduaneiros ad valorem eliminados no limite das quantidades e dos períodos fixados no presente artigo. Produtos Quantidades (em toneladas) Período Preço de entrada convencional Pepinos NC 0707 00 05 6 200 01/11 – 31/05 449 EUR Alcachofras NC 0709 10 00 500 01/11 – 31/12 571 EUR Aboborinhas NC 0709 90 70 20 000 01/10 – 31/01 01/02 – 31/03 01/04 – 20/04 424 EUR 413 EUR 424 EUR Laranjas frescas NC ex08 05 10 306 800 01/12 – 31/05 264 EUR Clementinas frescas NC ex08052010 143 700 01/11 – Fim de Fevereiro 484 EUR Artigo 4.o Relativamente aos produtos enumerados nos artigos 2.o e 3.o: — se o preço de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico aplicável ao contingente será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % desse preço de entrada convencional, — se o preço de entrada de um lote for inferior a 92 % do preço de entrada convencional, aplicar-se-á o direito aduaneiro específico consolidado no âmbito da OMC, — os preços de entrada convencionais serão reduzidos nas mesmas proporções e segundo o mesmo calendário que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC. Artigo 5.o 1. O regime específico estabelecido nos artigos 2.o e 3.o do presente protocolo tem por objectivo manter o nível das exportações marroquinas tradicionais para a Comunidade, evitando perturbações dos mercados comunitários. 2. Para garantir a plena realização dos objectivos referidos no n.o 1 e nos artigos 2.o e 3.o, bem como para melhorar a estabilidade do mercado e a assegurar a continuidade dos abastecimentos, as duas partes consultar-se-ão anualmente, durante o segundo trimestre, ou a qualquer momento, a pedido de uma delas, num prazo não superior a três dias úteis a contar do pedido. As consultas incidirão nas trocas comerciais da campanha anterior e nas perspectivas para a campanha seguinte, nomeadamente no que respeita à situação do mercado, às previsões de produção, aos preços no produtor e de exportação previstos e à possível evolução dos mercados. Se for caso disso, as partes tomarão as medidas adequadas para se assegurarem da plena realização dos objectivos previstos no n.o 1 e nos artigos 2.o e 3.o do presente protocolo. Artigo 6.o Sem prejuízo das outras disposições do presente acordo, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as importações de produtos originários de Marrocos que sejam objecto de concessões efectuadas por força do presente protocolo provocarem uma grave perturbação dos mercados comunitários na acepção do artigo 25.o do acordo, as duas partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, a Comunidade pode tomar as medidas que considere necessárias. Artigo 7.o Os vinhos originários de Marrocos que ostentem a menção de vinhos com denominação de origem controlada devem ser acompanhados de um certificado que designe a origem em conformidade com o modelo especificado no anexo 1B do presente protocolo ou do documento V I 1 ou V I 2 anotado em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 relativo aos certificados e análises exigidos para a importação de vinhos, sumos de uvas e mostos de uvas.

ANEXO IA DO PROTOCOLO 1 Regime aplicável à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários de Marrocos Código NC (2) Descrição das mercadorias (3) Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF % Contingentes pautais anuais ou para o período indicado (toneladas, em peso líquido) Taxa de redução dos direitos aduaneiros NMF aplicáveis às quantidades que excedam os contingentes pautais existentes (%) Disposições específicas a b c d 0101 90 19 Cavalos, excepto os destinados a abate 100 ex02 04 Carnes de animais da espécie caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas, e carnes de animais da espécie ovina de raça SARDI, TIMAHDIT, BENI GUIL, AKNOUL, D’MAN, BENI AHSEN, frescas, refrigeradas ou congeladas 100 0205 00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas 100 0208 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas 100 ex06 02 Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos, micélios de cogumelos, com excepção das roseiras 100 ex06 02 40 Roseiras, enxertadas ou não, com excepção das estacas de roseiras 100 0603 10 Flores cortadas e botões de flores, frescos: 100 3 000 — N.o 6 do artigo 1.o 0603 10 10 Rosas, de 15 de Outubro a 31 de Maio 0603 10 20 Cravos, de 15 de Outubro a 31 de Maio 0603 10 40 Gladíolos, de 15 de Outubro a 31 de Maio 0603 10 50 Crisântemos, de 15 de Outubro a 31 de Maio 0603 10 30 Orquídeas, de 15 de Outubro a 14 de Maio 100 2 000 — N.o 6 do artigo 1.o 0603 10 80 Outros, de 15 de Outubro a 14 de Maio ex06 03 10 Flores cortadas e botões de flores, frescos: 100 50 — N.o 6 do artigo 1.o ex06031010 Rosas, de 1 de Junho a 30 de Junho ex06031020 Cravos, de 1 de Junho a 30 de Junho ex06031040 Gladíolos, de 1 de Junho a 30 de Junho ex06031050 Crisântemos, de 1 de Junho a 30 de Junho ex07019050 ex07019090 Batatas temporãs, de 1 de Dezembro a 30 de Abril 100 120 000 40 N.o 6 do artigo 1.o 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de Outubro a 31 de Maio 60 (1) (4) Artigo 2.o 0702 00 00 Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de Junho a 30 de Setembro 60 (1) 0703 10 11 0703 10 19 Cebolas, frescas ou refrigeradas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio 100 8 000 60 N.o 6 do artigo 1.o ex07099090 Cebolas silvestres da espécie Muscari comosum, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio 0703 10 90 Chalotas, frescas ou refrigeradas 100 1 000 — N.o 6 do artigo 1.o 0703 20 00 Alho comum, fresco ou refrigerado 0703 90 00 Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados ex07 04 Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados, com excepção da couve chinesa 100 500 — N.o 6 do artigo 1.o ex07049090 Couve chinesa, fresca ou refrigerada 100 200 — N.o 6 do artigo 1.o 0705 11 00 Alfaces repolhudas, frescas ou refrigeradas 100 200 — N.o 6 do artigo 1.o 0705 19 00 Alfaces (Lactuca sativa), frescas ou refrigeradas (com excepção das alfaces repolhudas) 100 — N.o 6 do artigo 1.o (Quantidade de referência 3 000 toneladas) 0705 29 00 Chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas (com excepção das witloofs (Cichorium intybus var. foliosum) 0706 10 00 Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados 0706 90 Beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados 0707 00 05 Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de Novembro a 31 de Maio Artigo 3.o 0707 00 05 Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de Junho a 31 de Outubro 100 (1) 0707 00 90 Pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados 100 100 — N.o 6 do artigo 1.o 0708 10 00 Ervilhas (Pisum sativum), frescas ou refrigeradas, de 1 de Outubro a 30 de Abril 100 0708 20 00 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), frescos ou refrigerados, de 1 de Novembro a 31 de Maio 100 0709 10 00 Alcachofras, frescas ou refrigeradas, de 1 de Novembro a 31 de Dezembro 30 (1) Artigo 3.o 0709 10 00 Alcachofras, frescas ou refrigeradas, de 1 a 31 de Outubro e de 1 de Janeiro a 31 de Março 100 (1) 0709 20 00 Espargos, frescos ou refrigerados, de 1 de Outubro a 31 de Maio 100 0709 30 00 Beringelas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Dezembro a 30 de Abril 100 0709 40 00 Aipo, excepto aipo-rábano, fresco ou refrigerado 100 9 000 — N.o 6 do artigo 1.o ex07095100 Cogumelos do género Agaricus, frescos ou refrigerados, excepto cogumelos de cultura 0709 59 10 Cantarelos, frescos ou refrigerados 0709 59 30 Cepes, frescos ou refrigerados 0709 59 90 Outros cogumelos comestíveis, frescos ou refrigerados, com excepção dos cogumelos de cultura 0709 70 00 Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados 100 0709 60 99 Outros pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados, de 15 de Novembro a 30 de Junho 100 0709 90 10 Saladas, frescas ou refrigeradas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.) 100 0709 90 31 Azeitonas, frescas ou refrigeradas, não destinadas à produção de azeite (5) 100 0709 90 39 Outras azeitonas, frescas ou refrigeradas 100 0709 90 20 Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados 100 0709 90 40 Alcaparras, frescas ou refrigeradas 100 0709 90 50 Funcho, fresco ou refrigerado 100 0709 90 60 Milho doce, fresco ou refrigerado 100 0709 90 70 Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Outubro a 20 de Abril Artigo 3.o 0709 90 70 Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 21 de Abril a 31 de Maio 60 (1) ex07099090 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados (com excepção dos quiabos) 100 ex07099090 Gombos (quiabos), frescos ou refrigerados, de 15 de Fevereiro a 15 de Junho 100 ex07 10 Produtos hortícolas congelados, com excepção das ervilhas e dos outros pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta 100 10 000 N.o 6 do artigo 1.o 0710 21 00 ex07102900 Ervilhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas 100 0710 80 59 Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (com excepção dos pimentos doces e dos pimentões) 100 0711 20 10 Azeitonas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado, não destinadas à produção de azeite (5) 100 0711 30 00 Alcaparras, conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado 100 0711 40 00 0711 51 00 0711 59 00 0711 90 30 0711 90 50 0711 90 80 0711 90 90 Pepinos e pepininhos (cornichões), cogumelos, trufas, milho doce, cebolas, outros produtos hortícolas (com excepção dos pimentos) e misturas de produtos hortícolas, conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado 100 600 — N.o 6 do artigo 1.o 0711 90 10 Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, conservados transitoriamente mas impróprios para a alimentação nesse estado, excepto pimentos doces ou pimentões 100 ex07 12 Legumes secos, com excepção das cebolas e das azeitonas 100 2 000 — N.o 6 do artigo 1.o 0713 50 00 Favas e fava forrageira 100 ex07139000 Outros legumes de vagem, excepto os destinados a sementeira 100 ex08041000 Tâmaras, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou inferior a 35 kg 100 0804 20 Figos 100 0804 40 00 Abacates 100 ex08 05 10 Laranjas, frescas, de 1 de Dezembro a 31 de Maio 80 (1) Artigo 3.o ex08 05 10 Laranjas, frescas, de 1 de Junho a 30 de Novembro 100 ex08051080 Laranjas, excepto as frescas 100 ex08052010 Clementinas, frescas, de 1 de Novembro a fim de Fevereiro 80 (1) Artigo 3.o ex08052010 Clementinas, frescas, de 1 de Março a 31 de Outubro 100 (1) ex08052030 ex08052050 ex08052070 ex08052090 Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), frescas; wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos 100 (1) 0805 40 00 Toranjas (grapefruit), frescas ou secas 100 ex08055010 Limões, frescos 100 (1) ex08 05 50 Limões e limas, excepto frescos 100 (1) ex08061010 Uvas de mesa, frescas, de 1 de Novembro a 31 de Julho 100 (1) 0807 11 00 Melancias, frescas, de 1 de Janeiro a 15 de Junho 100 0807 19 00 Outros melões, frescos, de 15 de Outubro a 31 de Maio 100 0808 20 90 Marmelos, frescos 100 1 000 50 0809 10 00 Damascos, frescos 100 (1) (6) 3 500 — N.o 6 do artigo 1.o 0809 20 Cerejas, frescas 0809 30 Pêssegos, frescos, incluindo as nectarinas 0809 40 05 Ameixas, frescas, de 1 de Novembro a 30 de Junho 100 (1) 0810 10 00 Morangos, frescos, de 1 de Novembro a 31 de Março 100 0810 10 00 Morangos, frescos, de 1 de Abril a 30 de Abril 100 100 0810 20 10 Framboesas, frescas, de 15 de Maio a 15 de Julho 100 0810 50 00 Kiwis, frescos, de 1 de Janeiro a 30 de Abril 100 250 — N.o 6 do artigo 1.o ex08109095 Romãs, frescas 100 ex08109095 Figos da Índia e nêsperas, frescos 100 ex08 11 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar 100 ex08129020 Laranjas, finamente trituradas, conservadas transitoriamente 100 ex08129099 Outros citrinos, finamente triturados, conservados transitoriamente 100 0813 10 00 Damascos, secos 100 0813 40 10 Pêssegos, incluindo as nectarinas secas 100 0813 40 50 Papaias (mamões), secas 100 0813 40 95 Outras frutas secas 100 0813 50 12 0813 50 15 Misturas de frutas secas, sem ameixas 100 0904 12 00 Pimenta triturada ou em pó 100 0904 20 90 Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó 100 0910 Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias 100 1209 91 90 Outras sementes de plantas hortícolas (7) 100 1209 99 99 Outras sementes, frutos para sementeira (7) 100 1211 90 30 Fava-tonca 100 1212 10 Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba 100 ex13 02 20 Matérias pécticas e pectinatos 25 1509 Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo refinado, mas não quimicamente modificado 100 3 500 — N.o 6 do artigo 1.o 1510 00 Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509 ex20011000 Pepinos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, não adicionados de açúcar 100 ex20011000 Pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 100 10 000 (peso líquido escorrido) — N.o 6 do artigo 1.o ex20019093 Cebolas, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético, não adicionadas de açúcar 100 2001 90 20 Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 100 ex20019050 Cogumelos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, não adicionados de açúcar 100 ex20019065 Azeitonas, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético, não adicionadas de açúcar 100 ex20019070 Pimentos doces ou pimentões, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, não adicionados de açúcar 100 ex20019099 Outros produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, não adicionados de açúcar 100 2002 10 10 Tomates pelados 100 2002 90 Tomates, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético (com excepção dos tomates inteiros ou em pedaços) 100 2 000 — N.o 6 do artigo 1.o 2003 10 20 2003 10 30 Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético 100 2003 20 00 Trufas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético 100 2003 90 00 Outros cogumelos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético 100 2004 10 99 Outras batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas 100 ex20049030 Alcaparras e azeitonas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas 100 2004 90 50 Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados 100 10 500 20 N.o 6 do artigo 1.o 2005 40 00 Ervilhas (Pisum sativum) preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas 2005 59 00 Outros feijões, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados 2004 90 98 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados 100 2005 10 00 Produtos hortícolas homogeneizados, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados 100 2005 20 20 Batatas em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado 100 2005 20 80 Outras batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas 100 2005 51 00 Feijão em grão preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelado 100 2005 60 00 Espargos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados 100 2005 70 Azeitonas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas 100 2005 90 10 Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados 100 2005 90 30 Alcaparras preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas 100 2005 90 50 Alcachofras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas 100 2005 90 60 Cenouras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas 100 2005 90 70 Misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados 100 2005 90 80 Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados 100 2007 10 91 Preparações homogeneizadas de frutas tropicais 100 2007 10 99 Outras preparações homogeneizadas 100 2007 91 90 Citrinos, outros 100 2007 99 91 Purés e compotas de maçãs 100 2007 99 98 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, outros 100 2008 30 51 2008 30 71 ex20083090 Pedaços de toranjas (grapefruit) 80 Tangerinas, mandarinas e satsumas, finamente trituradas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, finamente triturados: ex20083055 — em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 100 ex20083075 — em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 80 ex20083059 ex20083079 Laranjas e limões, finamente triturados 80 ex20083090 Citrinos, finamente triturados 80 ex20083090 Polpa de citrinos 40 2008 50 61 2008 50 69 Damascos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 100 10 000 20 N.o 6 do artigo 1.o 2008 50 71 2008 50 79 Damascos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 100 5 000 — N.o 6 do artigo 1.o ex20085092 ex20085094 Metades de damascos, preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais 100 ex20085092 ex20085094 Polpas de damascos, preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais 100 10 000 50 N.o 6 do artigo 1.o 2008 50 99 Damascos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior a 4,5 kg 100 7 200 50 N.o 6 do artigo 1.o ex20087098 Metades de pêssegos (incluindo as nectarinas), preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior a 4,5 kg ex20087092 ex20087098 Metades de pêssegos (incluindo as nectarinas), preparadas ou conservadas de outro modo, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais 50 2008 80 50 Morangos, preparados ou conservados de outro modo, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 100 2008 92 51 2008 92 59 2008 92 72 2008 92 74 2008 92 76 2008 92 78 Misturas de frutas, sem adição de álcool e com adição de açúcar 100 100 55 N.o 6 do artigo 1.o 2009 11 2009 12 00 2009 19 Sumos de laranja 100 (1) 50 000 70 (1) N.o 6 do artigo 1.o 2009 21 00 2009 29 11 2009 29 19 2009 29 91 2009 29 99 Sumo de toranja (grapefruit) 100 (1) 1 000 70 (1) N.o 6 do artigo 1.o 2009 39 11 2009 39 19 Sumo de qualquer outro citrino 100 (1) ex20093111 ex20093119 ex20093931 ex20093939 Sumo de qualquer outro citrino, excepto o limão 100 ex22 04 Vinhos de uvas frescas 100 95 200 hl — N.o 6 do artigo 1.o ex22042179 ex22042180 ex22042183 ex22042184 Vinhos com as denominações de origem Berkane, Saïs, Beni M'Tir, Gerrouane, Zemmour e Zennata, em recipientes de capacidade não superior a 2 l, de teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol. 100 56 000 hl — N.o 6 do artigo 1.o ex23 02 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas, excepto de milho e de arroz 100

ANEXO IB DO PROTOCOLO 1

Declaração comum As partes acordam em reexaminar a situação das preferências pautais estabelecidas no protocolo n.o 3, nomeadamente no que respeita aos produtos seguintes: gorduras e óleos vegetais e animais dos códigos NC 1515 19 10, 1515 90 60, 1515 90 99, 1516 10 90, 1516 20 95, 1516 20 96, 1516 20 98 e açúcares de beterraba do código 1701 12 90 em conformidade com o objectivo previsto no artigo 16.o do Acordo de associação.

Declaração comum As partes constatam que o presente acordo será aplicado pelo Reino de Marrocos no quadro de um regime de adjudicação dos certificados de importação para a gestão dos contingentes preferenciais. Se esse regime de adjudicação for alterado ou se for introduzido um sistema de pagamento directo, as partes acordam em proceder a consultas a título do artigo 20.o do Acordo de associação.

(1) A taxa de redução é aplicável unicamente ao direito aduaneiro ad valorem.

(2) Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1789/2003 (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).

(3) Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC. Quando, antes do código NC, se encontre «ex», o regime preferencial é determinado simultaneamente pelo âmbito do código NC e pelo da designação correspondente.

(4) A aplicação desta concessão fica suspensa até à data prevista no artigo 18.o do presente acordo para a aplicação de novas medidas de liberalização.

(5) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias relativas a este domínio [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e alterações subsequentes].

(6) Para as cerejas frescas, a taxa de redução aplica-se igualmente ao direito aduaneiro mínimo específico.

(7) Esta concessão abrange apenas as sementes que satisfazem as disposições das directivas relativas à comercialização de sementes e plantas.

ANEXO II

PROTOCOLO N.o 3 Relativo ao regime aplicável à importação em Marrocos de produtos agrícolas originários da Comunidade Artigo 1.o 1. Relativamente aos produtos originários da Comunidade enumerados no anexo, o direito de importação aplicável em Marrocos é fixado na coluna «a» do anexo. As reduções sucessivas previstas no presente acordo devem ser efectuadas de acordo com as percentagens indicadas nas colunas «c», «e», «g», «i» e «k» nos limites dos contingentes pautais indicados nas colunas «b», «d», «f», «h» e «j». 2. Sem prejuízo do disposto no n.o 3, se, após a assinatura do presente acordo, for aplicada erga omnes uma redução pautal, o direito reduzido substituirá o direito indicado na coluna «a» do anexo para efeitos da aplicação do n.o 1, a contar da data em que a redução seja aplicada. 3. No que respeita aos produtos da posição ex10019099 indicados no anexo, o direito constante da coluna «a» desse anexo é o aplicado em 1 de Outubro de 2003 e não pode exceder esse nível para efeitos do cálculo da redução pautal. Se, após essa data, esse direito for reduzido erga omnes, a percentagem indicada nas colunas «c», «e», «g», «i» e «k» é alterada de acordo com as seguintes regras: — se o direito for reduzido erga omnes, essa percentagem será aumentada em 0,275 % por ponto de redução, — se o direito for subsequentemente aumentado erga omnes, essa percentagem será diminuída em 0,275 % por ponto de aumento, — em caso de novos aumentos ou diminuições do direito, a percentagem resultante da aplicação dos travessões anteriores será alterada de acordo com a fórmula pertinente. Artigo 2.o 1. Relativamente aos cereais do código ex NC 1001 90 99, o contingente pautal será fixado como previsto na nota-de-rodapé 2 do anexo com base na produção marroquina do ano em curso, estimada e tornada pública pelas autoridades marroquinas durante o mês de Maio. Esse contingente será, se for caso disso, adaptado no final de Julho, na sequência de uma comunicação das autoridades marroquinas que fixará o volume definitivo da produção marroquina. No entanto, o resultado dessa adaptação pode ser ajustado, de comum acordo entre as Partes, em 5 % no sentido da alta ou da baixa, em função dos resultados das consultas referidas no n.o 2. O contingente pautal acima referido não é aplicável no que respeita aos meses de Junho e Julho. As partes acordarão, aquando das consultas previstas no número seguinte, em examinar a oportunidade do prolongamento do calendário, tendo em conta as previsões relativas ao mercado marroquino. No entanto, esse prolongamento não pode ultrapassar o dia 31 de Agosto. 2. Para permitir a gestão do disposto no n.o 1, e a fim de assegurar o abastecimento do mercado marroquino, bem como a estabilidade e continuidade do mesmo, e para estabilizar os preços nesse mercado e manter os fluxos tradicionais das trocas comerciais, será aplicado neste sector o regime de cooperação seguinte: Antes do início de cada campanha de comercialização, o mais tardar na segunda quinzena de Maio, terá lugar uma troca de pontos de vista entre as partes. Durante essas consultas, será discutida a situação do mercado dos cereais, incluindo, nomeadamente, as previsões de produção de trigo mole marroquino, a situação das existências, o consumo, os preços no produtor e as perspectivas de evolução do mercado, bem como as possibilidades de adaptação da oferta à procura. 3. Se, após a entrada em vigor do presente acordo, Marrocos conceder, relativamente aos cereais do código ex NC 1001 90 99, uma redução pautal mais importante a um país terceiro no quadro de um acordo internacional, Marrocos compromete-se a conceder autonomamente a mesma redução pautal à Comunidade. Artigo 3.o Sem prejuízo de outras disposições do presente acordo, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as importações de produtos originários da Comunidade que sejam objecto de concessões efectuadas por força do presente protocolo provocarem uma grave perturbação do mercado marroquino na acepção do artigo 25.o do acordo, as duas partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Na pendência dessa solução, Marrocos pode tomar as medidas que considere necessárias.

ANEXO DO PROTOCOLO 3 Regime aplicável à importação em Marrocos de produtos agrícolas originários da Comunidade Europeia Código NC (6) Descrição dos produtos Direitos aduaneiros de importação (%) 2003 2004 2005 2006 2007 e seguintes Contingente (t) Redução dos direitos aduaneiros (%) Contingente (t) Redução dos direitos aduaneiros (%) Contingente (t) Redução dos direitos aduaneiros (%) Contingente (t) Redução dos direitos aduaneiros (%) Contingente (t) Redução dos direitos aduaneiros (%) a b c d e f g h i j k ex01 02 10 Bovinos reprodutores, de raça pura (com excepção das vacas) 2,5 5 000 100,0 5 000 100,0 5 000 100,0 5 000 100,0 5 000 100,0 0105 11 Galos e galinhas, de peso não superior a 185 g 2,5 600 100,0 600 100,0 600 100,0 600 100,0 600 100,0 ex02 02 20 Peças de carne de bovino, não desossadas, congeladas, com excepção dos quartos denominados «compensados» 254,0 4 000 82,3 4 000 82,3 4 000 82,3 4 000 82,3 4 000 82,3 0207 12 Galos e galinhas das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados 110,0 200 27,3 200 27,3 200 27,3 200 27,3 200 27,3 ex02072710 Pedaços de perus ou de peruas, desossados, congelados, triturados 60,0 770 36,7 770 36,7 840 40,0 910 43,3 1 000 46,7 0207 27 30 Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de perus ou peruas, congeladas 110,0 60 13,6 70 13,6 80 18,2 90 22,7 100 27,3 0207 27 50 Peitos e pedaços de peitos, de perus ou peruas, não desossados, congelados 0207 27 60 Partes inferiores das coxas e seus pedaços, de perus ou peruas, não desossados, congelados 0207 27 70 Coxas e pedaços de coxas, de perus ou peruas, não desossados, congelados, com excepção das partes inferiores das coxas e seus pedaços 0207 27 80 Outros pedaços, não desossados, de perus ou peruas, congelados 0401 30 Nata com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % 109,0 1 000 88,5 1 000 88,5 1 000 88,5 1 000 88,5 1 000 88,5 0402 10 11 Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 109,0 4 000 72,5 4 000 72,5 4 300 72,5 4 600 72,5 4 800 72,5 0402 10 19 Leite e nata, em pó desnatado, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg 60,0 50 50 50 50 50 0402 21 11 Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 109,0 3 200 20,2 3 200 20,2 3 200 20,2 3 200 20,2 3 200 20,2 0402 21 19 Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a 27 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg 0402 21 91 Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 21 99 Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg 0402 91 31 Leite e nata, concentrados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg (com excepção do leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %) 109,0 2 600 24,8 2 600 24,8 2 600 29,4 2 600 33,9 2 600 38,6 0402 91 59 Leite e nata, concentrados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg (com excepção do leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %) 0402 91 99 Leite e nata, concentrados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 2,5 kg (com excepção do leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %) 0402 99 Leite e nata, concentrados, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 109,0 1 000 90,9 1 000 90,9 1 000 90,9 1 000 90,9 1 000 90,9 0403 90 11 0403 90 19 0403 90 31 0403 90 39 0403 90 51 0403 90 59 Leitelho, leite e nata coalhados, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau 109,0 300 74,3 300 74,3 300 76,1 300 78,0 300 79,8 0404 10 Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes 17,5 1 000 100,0 1 000 100,0 1 000 100,0 1 000 100,0 1 000 100,0 0405 10 Manteiga 32,5 8 200 69,2 8 200 69,2 8 500 69,2 8 700 69,2 9 000 69,2 0405 20 Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite 50,0 80,0 80,0 80,0 80,0 80,0 0405 90 Outras matérias gordas provenientes do leite 17,5 42,8 42,8 42,8 42,8 42,8 0406 20 Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo 75,0 100 41,3 100 41,3 100 49,3 100 57,3 100 65,3 0406 30 Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó 75,0 100 41,3 100 41,3 100 49,3 100 57,3 100 65,3 0406 40 Queijos de pasta azul 75,0 100 41,3 100 41,3 100 49,3 100 57,3 100 65,3 ex04 06 90 Outros queijos, excepto os destinados à transformação do código NC 0406 90 01 75,0 1 000 52,0 1 000 52,0 1 000 57,0 1 000 62,0 1 000 68,0 0406 90 01 Outros queijos destinados à transformação 17,5 300 100,0 300 100,0 300 100,0 300 100,0 300 100,0 0407 00 19 Ovos de aves domésticas, para incubação (com excepção dos ovos de peruas ou de gansas) 52,0 200 100,0 200 100,0 200 100,0 200 100,0 200 100,0 0408 99 80 Ovos de aves, sem casca, frescos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (com excepção dos ovos secos e das gemas de ovos) 50,0 60 50,0 60 50,0 70 50,0 80 50,0 90 50,0 0409 00 00 Mel natural 50,0 100 30,0 100 30,0 100 30,0 100 30,0 100 30,0 0504 00 00 Tripas, bexigas e estômagos de animais, inteiros ou em pedaços (excepto de peixes) 32,5 1 000 100,0 1 000 100,0 1 200 100,0 1 400 100,0 1 600 100,0 50 52 0601 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em período vegetativo ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212 17,5 200 100,0 200 100,0 200 100,0 200 100,0 200 100,0 32,5 50 0602 20 Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não; mudas de videira, enxertadas ou enraizadas 2,5 500 100,0 500 100,0 500 100,0 500 100,0 500 100,0 17,5 50 0602 90 30 Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros 17,5 1 150 100,0 1 150 100,0 1 300 100,0 1 450 100,0 1 600 100,0 0602 90 45 Estacas enraizadas e mudas jovens, de árvores e arbustos de ar livre (com excepção das árvores e arbustos frutíferos e florestais) 50,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 0602 90 99 Outras plantas de interior, vivas (com excepção de estacas enraizadas e mudas jovens, bem como de plantas de flores, em botão ou em flor) 17,5 300 42,9 300 42,9 400 57,1 500 71,4 600 100,0 0701 10 00 Batata-semente, fresca ou refrigerada 40,0 50 000 37,5 50 000 37,5 50 000 37,5 50 000 37,5 50 000 37,5 0703 20 00 Alho comum, fresco ou refrigerado 50,0 1 000 100,0 1 000 100,0 1 150 100,0 1 300 100,0 1 500 100,0 0712 90 50 0712 90 90 Cenouras e outros produtos hortícolas ou misturas de produtos hortícolas, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 50,0 150 50,0 150 50,0 150 50,0 150 50,0 150 50,0 0713 10 10 Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, destinadas a sementeira 17,5-25 450 100,0 450 100,0 450 100,0 450 100,0 450 100,0 0713 10 90 Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, mesmo peladas ou partidas (com excepção das destinadas a sementeira) 50,0 350 24,0 350 24,0 350 28,0 350 32,0 350 36,0 0713 33 90 Feijão comum (Phaseolus vulgaris), seco, em grão, mesmo pelado ou partido (com excepção do destinado a sementeira) 50,0 150 50,0 150 50,0 150 50,0 150 50,0 150 50,0 ex07135000 Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor), secas, em grão, destinadas a sementeira 17,5-25,0 4 200 40,0 4 200 50,0 4 200 60,0 4 200 70,0 4 200 80,0 ex07139000 Outros legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos, com excepção dos destinados a sementeira 50,0 3 600 20,0 3 600 20,0 3 600 26,0 3 600 30,0 3 600 42,0 0802 12 90 Amêndoas doces, frescas ou secas, sem casca 50,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 0802 22 00 Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, sem casca, mesmo peladas 50,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 0802 90 Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas 50,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 0804 40 00 Abacates, frescos ou secos 52,0 100 23,1 100 23,1 100 28,8 100 32,7 100 44,2 0806 20 Uvas, secas 52,0 100 23,1 100 23,1 100 28,8 100 32,7 100 44,2 ex08 08 10 Maçãs, frescas, de 1 de Fevereiro a 30 de Abril 52,0 2 000 100,0 2 000 100,0 2 000 100,0 2 000 100,0 2 000 100,0 0808 20 50 Peras, frescas, de 1 de Fevereiro a 30 de Abril 52,0 300 100,0 300 100,0 300 100,0 300 100,0 300 100,0 0810 50 00 Kiwis, frescos 50,0 100 50,0 100 50,0 100 50,0 100 50,0 100 50,0 0813 20 00 Ameixas, secas 52,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 1001 10 00 Trigo duro, de 1 de Dezembro a 31 de Março 75 (1) 5 000 25,0 5 000 25,0 5 000 25,0 5 000 25,0 5 000 25,0 ex10019099 Espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio (com excepção dos produtos destinados a sementeira) 135 (1) 1 060 000 (7) Artigo 2o 38,0 1 060 000 (7) Artigo 2o 38,0 1 060 000 (7) Artigo 2o 38,0 1 060 000 (7) Artigo 2o 38,0 1 060 000 (7) Artigo 2o 38,0 1003 00 10 Cevada para sementeira 2,5-36,0 2 000 100,0 2 000 100,0 2 000 100,0 2 000 100,0 2 000 100,0 ex10030090 Cevada (com excepção da cevada para sementeira e de cevada para a indústria da cerveja), de 1 de Dezembro a 31 de Março 35 (2) 100 000 20,0 100 000 20,0 100 000 20,0 100 000 20,0 100 000 20,0 ex10030090 Cevada para a indústria da cerveja 35 (2) 10 000 100,0 10 000 100,0 12 000 100,0 14 000 100,0 16 000 100,0 1004 00 00 Aveia 2,5 800 100,0 800 100,0 800 100,0 800 100,0 800 100,0 25 30 1005 10 Milho para sementeira 2,5 1 000 100,0 1 000 100,0 1 000 100,0 1 000 100,0 1 000 100,0 1005 90 00 Milho (com exclusão do destinado a sementeira) 35 (2) 2 000 (8) 2 000 (8) 2 000 (8) 2 000 (8) 2 000 (8) 1006 10 10 Arroz com casca [arroz paddy], destinado a sementeira 2,5 1 000 100,0 1 000 100,0 1 000 100,0 1 000 100,0 1 000 100,0 1006 30 Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado 140 (3)-172 (5) 200 100,0 200 100,0 200 100,0 200 100,0 200 100,0 1007 00 90 Sorgo de grão (com excepção do sorgo de grão híbrido, destinado a sementeira) 25 (4) 3 000 100,0 3 000 100,0 3 000 100,0 3 000 100,0 3 000 100,0 1107 10 19 1107 10 99 Malte, não torrado, com excepção do apresentado sob forma de farinha 40,0 5 000 25,0 5 000 25,0 5 000 25,0 5 000 25,0 5 000 25,0 1108 12 00 Amido de milho 32,5 800 23,1 800 23,1 800 23,1 800 23,1 800 23,1 1108 13 00 Fécula de batata 32,5 500 23,1 500 23,1 500 23,1 500 23,1 500 23,1 ex12059000 Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo partidas (destinadas à trituração) 2,5 1 250 100,0 1 250 100,0 1 500 100,0 1 750 100,0 2 000 100,0 1206 00 10 Sementes de girassol, destinadas a sementeira 2,5 250 100,0 250 100,0 250 100,0 250 100,0 250 100,0 ex12060099 Sementes de girassol, mesmo partidas (com excepção das destinadas a sementeira, das descascadas e das com casca estriada de cinzento e branco), destinadas à trituração 2,5 2 500 100,0 2 500 100,0 3 000 100,0 3 500 100,0 4 000 100,0 1207 50 90 Sementes de mostarda, mesmo partidas (com excepção das destinadas a sementeira) 25,0 150 100,0 150 100,0 150 100,0 150 100,0 150 100,0 1209 10 00 Sementes de beterraba sacarina, para sementeira 2,5 1 000 100,0 1 000 100,0 1 000 100,0 1 000 100,0 1 000 100,0 1209 21 00 Sementes de luzerna, para sementeira 2,5 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 1209 91 Sementes de produtos hortícolas, para sementeira 2,5 1 200 100,0 1 200 100,0 1 200 100,0 1 200 100,0 1 200 100,0 1212 10 10 1212 10 91 Alfarrobas e sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas 32,5 200 100,0 200 100,0 200 100,0 200 100,0 200 100,0 1213 00 00 Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets 2,5-40 1 150 100,0 1 150 100,0 1 150 100,0 1 150 100,0 1 150 100,0 1214 Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets 2,5 61 000 100,0 61 000 100,0 61 000 100,0 61 000 100,0 61 000 100,0 1507 10 90 Óleo de soja, em bruto, mesmo degomado (com excepção do destinado a usos técnicos e industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana) 2,5 30 000 100,0 30 000 100,0 30 000 100,0 30 000 100,0 30 000 100,0 ex15 07 90 Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, acondicionados 25,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 ex15 08 90 Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, acondicionados 1509 10 90 Azeite de oliveira virgem, com excepção do azeite virgem lampante, de oliveira 52,0 500 32,7 500 32,7 500 32,7 500 32,7 500 32,7 1512 11 91 Óleo de soja, em bruto (com excepção do destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana) 2,5 4 000 100,0 4 000 100,0 4 000 100,0 4 000 100,0 4 000 100,0 1514 11 Óleos de nabo silvestre ou de colza, em bruto 2,5 12 500 100,0 12 500 100,0 15 000 100,0 17 500 100,0 20 000 100,0 ex15141990 Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (óleos fixos cujo teor em ácido erúcico é inferior a 2 %) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (com excepção dos óleos brutos e dos óleos destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana), acondicionados 25,0 600 100,0 600 100,0 600 100,0 600 100,0 600 100,0 1515 11 00 Óleo de linhaça, em bruto 2,5 125 100,0 125 100,0 125 100,0 125 100,0 125 100,0 1515 90 40 1515 90 59 Outros óleos vegetais, em bruto 2,5 50 100,0 50 100,0 50 100,0 75 100,0 100 100,0 1515 90 60 1515 90 99 Outros óleos vegetais e respectivas fracções 25,0 150 100,0 150 100,0 150 100,0 150 100,0 150 100,0 ex20 02 90 Tomates, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético (com excepção dos tomates inteiros ou em pedaços), em embalagens de conteúdo líquido superior a 1 kg 40-50,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 2003 10 2003 90 Cogumelos, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético 50,0 200 70,0 200 70,0 200 80,0 200 90,0 200 100,0 2004 10 10 Batatas, simplesmente cozidas, congeladas 25,0 1 000 60,0 1 000 60,0 1 000 60,0 1 000 60,0 1 000 60,0 2005 40 00 2005 51 00 Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde (Vigna spp., Phaseolus spp.), em grão, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados 50,0 100 50,0 100 50,0 100 50,0 100 50,0 100 50,0 2005 70 10 2005 70 90 Azeitonas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas 50,0 100 10,0 100 10,0 100 20,0 100 20,0 100 30,0 ex20071010 2007 10 91 ex20071099 2007 99 20 2007 99 31 2007 99 35 ex20079939 2007 99 55 ex20079957 2007 99 91 2007 99 93 ex20079998 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, com excepção dos de citrinos, morangos e damascos 50,0 150 20,0 150 20,0 200 30,0 250 40,0 300 50,0 2008 19 13 2008 19 19 Amêndoas e pistácios, torrados, e frutas de casca rija e outras sementes, incluindo as misturas, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 50,0 100 20,0 100 20,0 100 30,0 100 40,0 100 50,0 2008 70 61 2008 70 71 2008 70 79 Pêssegos, incluídas as nectarinas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, mas com adição de açúcar 50,0 150 20,0 150 20,0 150 30,0 150 40,0 150 50,0 2009 79 19 2009 79 99 Sumo de maçã, não fermentado, sem adição de álcool, concentrado 50,0 300 100,0 300 100,0 300 100,0 300 100,0 300 100,0 ex20098079 2009 80 88 2009 80 99 Sumos de fruta ou produtos hortícolas, não fermentados, concentrados 50,0 500 70,0 500 70,0 580 80,0 660 90,0 730 100,0 2009 90 59 2009 90 98 Misturas de sumos de frutas, incluídos os mostos de uvas, e sumos de produtos hortícolas (com excepção dos de maçãs, peras, citrinos, ananás e frutas tropicais, sem açúcar) 50,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 100 100,0 2204 10 Vinhos espumantes e vinhos espumosos 52,0 3 000 hl 23,1 3 000 hl 23,1 3 000 hl 32,7 3 000 hl 42,3 3 000 hl 53,8 2204 21 Outros vinhos de uvas frescas, em recipientes de capacidade não superior a 2 l 52,0 6 000 hl 23,1 6 000 hl 23,1 6 000 hl 32,7 6 000 hl 42,3 6 000 hl 53,8 2204 29 Outros vinhos de uvas frescas, em recipientes de capacidade superior a 2 l 52,0 12 000 hl 23,1 12 000 hl 23,1 12 000 hl 32,7 12 000 hl 42,3 12 000 hl 53,8 2302 30 10 2302 30 90 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de trigo 2,5 3 000 100,0 3 000 100,0 3 500 100,0 4 200 100,0 5 000 100,0 2302 40 10 2302 40 90 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de outros cereais 2,5 12 500 100,0 12 500 100,0 15 000 100,0 17 500 100,0 20 000 100,0 2303 20 11 2303 20 18 Polpas de beterraba 2,5 40 000 100,0 40 000 100,0 50 000 100,0 60 000 100,0 72 000 100,0 2303 20 90 Bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar (com excepção da polpa de beterraba) 32,5 5 000 100,0 5 000 100,0 5 000 100,0 5 000 100,0 5 000 100,0 2309 10 Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho 32,5 1 000 38,5 1 000 38,5 1 000 38,5 1 000 38,5 1 000 38,5 ex23 09 90 Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais (unicamente anticoccidianos em suporte, colina 70, preparações para a alimentação de peixes, antibióticos, produtos de substituição do leite, polpa seca de beterraba melaçada, resíduos da indústria do amido, com exclusão das pré-misturas) 2-10-17,5 6 000 100,0 6 000 100,0 9 000 100,0 12 000 100,0 15 000 100,0 ex23099099 Pré-misturas dos tipos utilizados na alimentação de animais 52,0 1 000 51,9 1 000 51,9 1 000 51,9 1 000 51,9 1 000 51,9 2401 10 60 Tabaco sun cured do tipo oriental, não destalado 17,5 200 100,0 200 100,0 300 100,0 400 100,0 500 100,0 2401 10 70 Tabaco dark air cured, não destalado 2401 20 90 Tabaco total ou parcialmente destalado, mas não trabalhado de outro modo

(1) Esta taxa é aplicada à fracção do valor inferior ou igual a 1 000 Dh/tonelada, estando a fracção superior a 1 000 Dh/tonelada sujeita a um direito de importação de 2,5 %.

(2) Esta taxa é aplicada à fracção do valor inferior ou igual a 800 Dh/tonelada, estando a fracção superior a 800 Dh/tonelada sujeita a um direito de importação de 2,5 %.

(3) Esta taxa é aplicada à fracção do valor inferior ou igual a 3 000 Dh/tonelada, estando a fracção superior a 3 000 Dh/tonelada sujeita a um direito de importação de 16 %.

(4) Esta taxa é aplicada à fracção do valor inferior ou igual a 800 Dh/tonelada, estando a fracção superior a 800 Dh/tonelada sujeita a um direito de importação de 16 %.

(5) Esta taxa é aplicada à fracção do valor inferior ou igual a 4 020 Dh/tonelada, estando a fracção superior a 4 020 Dh/tonelada sujeita a um direito de importação de 16 %.

(6) Sem prejuízo das regras para a aplicação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo; o regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito do código NC correspondente ao Regulamento (CE) n.o 1789/2003 (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1). Quando, antes do código NC, se encontre «ex», o regime preferencial é determinado simultaneamente pelo âmbito do código NC e pelo da designação correspondente.

(7) Se a produção marroquina de trigo mole (P) ultrapassar 2,1 milhões de toneladas, esta quota (Q) será reduzida de acordo com a fórmula Q (milhões de toneladas) = 2,59-0,73*P (milhões de toneladas), até 400 000 toneladas, no mínimo, para uma produção marroquina igual ou superior a 3 000 000 toneladas.

(8) A taxa preferencial aplicada é de 2,5 %.

ACORDO EURO-MEDITERRÂNICO

que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

O Acordo estabelecido em 11 línguas oficiais da União Europeia (espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, italiano, neerlandês, português, finlandês e sueco) foi publicado no JO L 70 de 18.3.2000, p. 2. As versões checa, estónia, letã, lituana, húngara, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena são publicadas no presente Jornal Oficial.