4.3.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L49/39
REGULAMENTO (CE)N?487/95DACOMISSÃO
de1deMarçode1995
quealteraosRegulamentos (CE)n?1077/94e(CE)n?1078/94,relativosà
aberturadeconcursospermanentesparaaexportaçãodetrigomolepanificável
armazenado ,respectivamente ,pelosorganismosdeintervençãofrancêsealemão
Considerando que,àluzdaexperienciaadquirida,as
medidasprevistasnoartigo5?dosRegulamentos (CE)
n?1077/94e(CE)n?1078/94correspondem aosobjec­
tivosdecontrolomasimplicamatrasosexcessivos,dificil­
mentecompatíveiscomaexecuçãodasoperaçõesde
exportação;que,porconseguinte,éconvenientealterara
frequênciadacolheitadeamostrasefixaroprazoparaas
análises,continuando arespeitarosobjectivosde
controlo;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,os
seusartigos5?e13?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(3),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisnapossedosorganismosdeintervenção ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1077/94da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2981/94(*),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãodetrigomolepanificável
napossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1078/94da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3031/94Q,abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãodetrigomolepanificável
napossedoorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoquedevemserfixadasregrasespeciaispara
garantiraregularidadedasoperaçõeseorespectivo
controlo;
Considerando que,paraoefeito,osEstados-membros
devemprevertodasasmedidascomplementares ,compatí­
veiscomasdisposiçõesemvigor,afimdeasseguraraboa
execuçãodaacçãoprevistaeainformaçãodaComissão;
Considerando ,porconseguinte,queéconveniente
completarodispositivodecontrolocomapossibilidade
decolheitadeamostrascontraditórias ;
Considerando queométododoRegulamento (CEE)
n?689/92daComissão(8),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2204/94(9),embora
viávelnomomentodaentregadoscereaisparainterven­
ção,serevela,aquandodolevantamento destes,pouco
adequado,atendendoàsactuaistécnicasdecolheitade
amostras;que,portanto,éconvenientedeixardeoutilizar
comoreferência;Artigo1?
Oartigo5?doRegulamento (CE)n?1077/94passaater
aseguinteredacção:
«Artigo5?
1.Oorganismodeintervenção,oarmazenistaeo
adjudicatário,seesteodesejar,procederãodecomum
acordo,antesdolevantamentodoloteadjudicadoou
aquandodasaídadoarmazémsegundoavontadedo
adjudicatário ,acolheitasdeamostrascontraditórias ,de
acordocomafrequênciade,pelomenos,umacolheita
porcada500toneladas,bemcomoàanálisedessas
amostras.Oorganismodeintervençãopodeserrepre­
sentadoporummandatário,desdequeestenãosejao
armazenista .
Osresultadosdasanálisesserãocomunicados à
Comissãonoprazodetrêsdias.
Acolheitadeamostrascontraditórias earespectiva
análiseserãorealizadasnoprazodesetediasúteis,a
contardopedidodoadjudicatáriooudetrêsdiasúteis
seacolheitadeamostrasforrealizadaàsaídadosilo.
Seoresultadofinaldasanálisesrealizadascomessas
amostrasindicarumaqualidade:
a)Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadju­
dicatáriodeveaceitarolotecomascaracterísticas
verificadas;(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(3)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(4)JOn?L120de11.5.1994,p.9.0JOn?L315de8.12.1994,p.4.
(é)JOn?L120de11.5.1994,p.12.oJOn?L320de13.12.1994,p.10.
(8)JOn?L74de20.3.1992,p.18.
OJOn?L236de10.9.1994,p.13.b)Superioràscaractensticas mínimasexigíveispara
intervenção,masinferioràqualidadedescritano
anúnciodeconcurso,permanecendo noentantono
interiordeumintervaloquepodeiraté:

N?L.49/40PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.95
—2quilogramasporhectolitroparaopesoespe­
cífico,semserinferiora72quilogramaspor
hectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—vintepontospercentuaisparaoíndicedaqueda
deHagberg,
—unpontopercentualparaoteordeproteínas,catário.Oadjudicatarioinformaradofacto,nomais
brevéprazo,aComissão,emconformidadecomo
anexoIV.
2.Noentanto,seolevantamento dotrigomole
panificávelocorrerantesdeconhecidososresultados
dasanálises,todososriscosficamacargodoadjudica­
tárioapartirdolevantamentodolote,semprejuízodo
eventualrecursoapresentadopeloadjudicatárioem
relaçãoaoarmazenista .
3.Oadjudicatário ,senoprazomáximodeummês
apósoseupedidodesubstituição,nasequênciade
substituiçõessucessivas,nãotiverobtidoumlotede
substituiçãodaqualidadeprevista,ficaráexoneradode
todasassuasobrigações,incluindoascauções,apóster
informado,nomaisbreveprazo,aComissãoeoorga­
nismodeintervenção,emconformidade cómoanexo
IV.».—meiopontopercentualparaasimpurezasreferi­
das,respectivamente ,nospontosB.2eB.4do
anexodoRegulamento (CEE)n?689/92
e
—meiopontopercentualparaasimpurezasrefe­
ridasnopontoB.5doanexodoRegulamento
(CEE)n?689/92,semnoentantoalteraras
percentagensadmissíveisparaosgrãosprejudi­
ciaiseagravagem,
oadjudicatáriodeveaceitarolotecomascaracte­
rísticasverificadas ;
c)Superioràscaracterísticas mínimasexigíveispara
intervençãomasinferioràqualidadedescritano
anúnciodeconcursoequeindiqueumadiferença
paraalémdointervaloreferidonaalíneab),oadju­
dicatáriopode:
—aceitarolotecomascaracterísticas verificadas
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.O
adjudicatáriosóficaexoneradodetodasassuas
obrigaçõesrelativamente aoloteemcausa,
incluindoascauções,depoisdeterinformado,
nomaisbreveprazo,aComissãoeoorganismo
deintervenção ,emconformidade comoanexo
IV;noentanto,sesolicitaraoorganismode
intervençãoquelheforneçaumoutrolotede
trigomolepanificáveldeintervençãodaquali­
dadeprevista,semdespesassuplementares ,a
cauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernumprazomáximodetrêsdias
apósopedidodoadjudicatário .Oadjudicatário
informarádofacto,nomaisbreveprazo,a
Comissão,emconformidade comoanexoIV;
d)Inferioràscaracterísticas mínimasexigíveispara
intervenção,oadjudicatárionãopodeprocederao
levantamentodoloteemcausa.Oadjudicatáriosó
ficaexoneradodetodasassuasobrigaçõesrelativa­
menteaoloteemcausa,incluindoascauções,
depoisdeterinformado,nomaisbreveprazo,a
Comissãoeoorganismodeintervenção,em
conformidade comoanexoIV;noentanto,pode
solicitaraoorganismodeintervençãoquelhe
forneçaoutrolotedetrigomolepanificávelde
intervençãodaqualidadeprevista,semdespesas
suplementares .Nestecaso,acauçãonãoserálibe­
rada.Asubstituiçãodolotedeveocorrernoprazo
máximodetrêsdiasacontardopedidodoadjudi­Artigo2?
Oartigo5?doRegulamento (CE)n?1078/94passaater
aseguinteredacção:
«Artigo5?
1.Oorganismodeintervenção,oarmazenistaeo
adjudicatário ,seesteodesejar,procederãodecomum
acordo,antesdolevantamento doloteadjudicadoou
aquandodasaídadoarmazémsegundoavontadedo
adjudicatário ,acolheitasdeamostrascontraditórias ,de
acordocomafrequênciade,pelomenos,umacolheita
porcada500toneladas,bemcomoàanálisedessas
amostras.Oorganismodeintervençãopodeserrepre­
sentadoporummandatário,desdequeestenãosejao
armazenista .
Osresultadosdasanálisesserãocomunicados à
Comissãonoprazodetrêsdias.
Acolheitadeamostrascontraditórias earespectiva
análiseserãorealizadasnoprazodesetediasúteis,a
contardopedidodoadjudicatáriooudetrêsdiasúteis
seacolheitadeamostrasforrealizadaàsaídadosilo.
Seoresultadofinaldasanálisesrealizadascomessas
amostrasindicarumaqualidade:
a)Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadju­
dicatáriodeveaceitarolotecomascaracterísticas
verificadas ;
b)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveispara
intervenção,masinferioràqualidadedescritano
anúnciodeconcurso,permanecendo noentantono
interiordeumintervaloquepodeiraté:
—2quilogramasporhectolitroparaopesoespe­
cífico,semserinferiora72quilogramaspor
hectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—vintepontospercentuaisparaoíndicedaqueda
deHagberg,

4.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L49/41
—unpontopercentualparaoteordeproteínas,
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferi­
das,respectivamente ,nospontosB.2eB.4do
anexodoRegulamento (CEE)n?689/92
e
—meiopontopercentualparaasimpurezasrefe­
ridasnopontoB.5doanexodoRegulamento
(CEE)n?689/92,semnoentantoalteraras
percentagensadmissíveisparaosgrãosprejudi­
ciaiseagravagem,
oadjudicatáriodeveaceitarolotecomascaracte­
rísticasverificadas ;
c)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveispara
intervençãomasinferioràqualidadedescritano
anúnciodeconcursoequeindiqueumadiferença
paraalémdointervaloreferidonaalíneab),oadju­
dicatáriopode:
—aceitarolotecomascaracterísticas verificadas
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.O
adjudicatáriosóficaexoneradodetodasassuas
obrigaçõesrelativamente aoloteemcausa,
incluindoascauções,depoisdeterinformado,
nomaisbreveprazo,aComissãoeoorganismo
deintervenção ,emconformidade comoanexo
IV;noentanto,sesolicitaraoorganismode
intervençãoquelheforneçaumoutrolotede
trigomolepanificáveldeintervençãodaquali­
dadeprevista,semdespesassuplementares ,a
cauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernumprazomáximodetrêsdias
apósopedidodoadjudicatário .Oadjudicatário
informarádofacto,nomaisbreveprazo,a
Comissão,emconformidade comoanexoIV;
d)Inferioràscaracterísticasmínimasexigíveispara
intervenção,oadjudicatárionãopodeprocederaolevantamentodoloteemcausa.Oadjudicatarioso
ficaexoneradodetodasassuasobrigaçõesrelativa­
menteaoloteemcausa,incluindoascauções,
depoisdeterinformado,nomaisbreveprazo,a
Comissãoeoorganismodeintervenção,em
conformidade comoanexoIV;noentanto,pode
solicitaraoorganismodeintervençãoquelhe
forneçaoutrolotedetrigomolepanificávelde
intervençãodaqualidadeprevista,semdespesas
suplementares .Nestecaso,acauçãonãoserálibe­
rada.Asubstituiçãodolotedeveocorrernoprazo
máximodetrêsdiasacontardopedidodoadjudi­
catário.Oadjudicatárioinformarádofacto,nomais
breveprazo,aComissão,emconformidade como
anexoIV.
2.Noentanto,seolevantamento dotrigomole
panificávelocorrerantesdeconhecidososresultados
dasanálises,todososriscosficamacargodeadjudica­
tárioapartirdolevantamentodolote,semprejuízodo
eventualrecursoapresentadopeloadjudicatárioem
relaçãoaoarmazenista .
3.Oadjudicatário ,senoprazomáximodeummês
apósoseupedidodesubstituição,nasequênciade
substituições sucessivas,nãotiverobtidoumlotede
substituiçãodaqualidadeprevista,ficaráexoneradode
todasassuasobrigações,incluindoascauções,apóster
informado,nomaisbreveprazo,aComissãoeoorga­
nismodeintervenção ,emconformidade comoanexo
IV.».
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Éaplicávelnoquerespeitaàsquantidadesdetrigomole
panificávelnãolevantadasnoâmbitodoconcursoabertos
pelosRegulamentos (CE)n?1077/94e(CE)n?1078/94.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão