REGULAMENTO (CE) Nº 536/97 DO CONSELHO de 17 de Março de 1997 que altera, em matéria de práticas e tratamentos enológicos, o Regulamento (CEE) nº 822/87 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 26º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 822/87, cada Estado-membro pode autorizar, a título experimental, a utilização de certas práticas ou tratamentos enológicos não previstos no presente regulamento; que os resultados obtidos levam a considerá-los de natureza a assegurar um maior domínio da vinificação e da conservação dos produtos em questão, sem qualquer risco para a saúde do consumidor; que, na sua maioria, essas práticas já são reconhecidas e admitidas pelas autoridades internacionais competentes; que é necessário prever a sua admissão definitiva a nível comunitário assim que forem adoptadas condições precisas de utilização; que é necessário alterar nesse sentido o anexo VI do Regulamento (CEE) nº 822/87;

Considerando que se detectaram imprecisões nas referências a certas práticas enológicas; que é, por conseguinte, conveniente corrigir essas referências;

Considerando que, na versão alemã do Regulamento (CEE) nº 822/87, no nº 1, alínea q), e no nº 3, alínea z), do anexo VI, o termo «Milchbakterien» é cientificamente incorrecto e deve ser substituído pelo termo «Milchsäurebakterien»;

Considerando que a Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) previu disposições relativas aos corantes para utilização nos géneros alimentícios; que é conveniente especificar que, no presente regulamento, o termo «caramelo» se refere unicamente ao produto destinado à coloração definido na referida directiva; que é, todavia, possível que certos produtores recorram, para a coloração, após a data da entrada em vigor das disposições do Regulamento (CEE) nº 4250/88 (3) que altera a este respeito o Regulamento (CEE) nº 822/87, a um produto aromático açucarado obtido por aquecimento de açúcares; que é, por conseguinte, conveniente autorizar também o referido produto durante o período compreendido entre a data acima referida e a data de entrada em vigor do presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo VI do Regulamento (CEE) nº 822/87 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1:

a) A alínea a) passa a ter a seguinte redacção:

«a) O arejamento ou a adição de oxigénio;»;

b) Na alínea q), o termo «Milchbakterien» na versão alemã é substituído pelo termo «Milchsäurebakterien».

2. No nº 3:

a) Na alínea z), o termo «Milchbakterien» na versão alemã é substituído pelo termo «Milchsäurebakterien»;

b) A alínea zA) passa a ter a seguinte redacção:

«z A) a adição de caramelo, na acepção da Directiva 94/36/CE, a fim de reforçar a cor dos vinhos licorosos e dos v.l.q.p.r.d.».

3. É aditado o seguinte número:

«4. Práticas e tratamentos enológicos que podem ser utilizados para os produtos referidos no cabeçalho do nº 3, unicamente no âmbito de condições de utilização determinadas segundo o procedimento previsto no artigo 83º:

a) Adição de oxigénio;

b) Tratamento por electrodiálise para assegurar a estabilização tartárica do vinho;

c) Utilização de uma urease para diminuir o teor de ureia no vinho.».

Artigo 2º

Durante o período compreendido entre 1 de Setembro de 1989 e a data de entrada em vigor do presente regulamento, considera-se autorizado, na acepção do nº 3, alínea zA) do anexo VI do Regulamento (CEE) nº 822/87, a adição de todos os produtos referidos na nota (2) do anexo I da Directiva 94/36/CE, a fim de reforçar a cor dos vinhos licorosos e dos v.l.q.p.r.d.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Todavia, o artigo 2º é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. VAN AARTSEN

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1592/96 (JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 31).

(2) JO nº L 237 de 10. 9. 1994, p. 13.

(3) JO nº L 373 de 31. 12. 1988, p. 59.