9.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L218/5
REGULAMENTO (CEE)N?2490/88DACOMISSÃO
de8deAgostode1988
relativoàentregadetrigomoleàRepúblicadoNígeratítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodèajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode27deAbrilde
1988,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaRepúblicadoNígeraComissãoconcedeuaeste
país10000toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodaRepúblicadoNíger,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAgostodé1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L218/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.8.88
ANEXO
1.Acçõesn?s('):783/88a787/88
2.Programa :1987:5000toneladas;1988:5000toneladas
3.Beneficiário :MinistreduPlan,OrdonnateurNationaldelaRépubliqueduNiger,Niamey
4.Representante dobeneficiário (2):AmbassadeduNiger,avenueFranklinRoosevelt78,B-1050
Bruxelies(tel.:6486140)
5.Localoupaísdedestino:RepúblicadoNíger
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA.l)
8.Quantidadetotal:10000toneladas
9.Númerodelotes:5(A:2000toneladas;B:2000toneladas;C:2000toneladas;D:2000tonela­
das;E:2000toneladas) >
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.l.e)].
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealtura):
A:«ACTIONN°783/88»
B:«ACTIONN°784/88»
C:«ACTIONN°785/88»
D:«ACTIONN°786/88»
E:«ACTIONN°787/88»e«/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:entreganodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :
MoulinsduSahel,BP12170,Niamey,tel.733584,telex5347NI.
Lieudefourniture :ZoneIndustrielleentrelaroutede1aéroportetlaroutedeKollon(derrière
SOGANI)
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :A:1a15deSetembrode1988;B:1a15deOutubrode
1988;C:1a15deNovembrode1988;D:1a15deDezembrode1988;E:1a15deJaneirode1989
18.Datalimiteparaofornecimento :A:15deOutubrode1988;B:15deNovembrode1988;C:15
deDezembrode1988;D:15deJaneirode1989;E:15deFevereirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:23deAgostode198$,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:6deSetembrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:A:15a30deSetembrode1988;B:15a30deOutubrode1988;C:
15a30deNovembrode1988;D:15a30deDezembrode1988;E:15a30deJaneirode1989
c)Datalimiteparaofornecimento :A:30dèOutubrode1988;B:30deNovembrode1988;C:30
deDezembrode1988;D:30deJaneirode1989;E:30deFevereirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudefaidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelies,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem10deJulhode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?1877/88(JOn?L168
de1.7.1988)

9.8,88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L218/7
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.David,boitepostale10388,Niamey,Niger[telex:DELEGFED5267NI(NIAMEY),tel.7323601.
(3)Oadjudicatarioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstádo-mèmbro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadasnoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.de1987,p.56)éaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.