ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L130/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.96
REGULAMENTO (CE)N?960/96DACOMISSÃO
de30deMaiode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

31.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L130/9
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de30deMaiode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetano „,,...,-,
,._. CodigoNCdeimportação °Código
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020030 052 78,2 625 18,9
060 80,2999 43,9
064 596 08053020 052 134,0
066 41,7204 88,8
068 62,3220 74,0
388 88,3204 34,7400 73,5208 44,0512 54,8
212 97,5520 66,5
624 95,8524 100,8
999 66,0 528 74,2
ex07070025 052 117,0 600 111,4
053 156,2 624 103,9
060 61,0 999 88,2
066 538 08081061,08081063,\
068' 08081069
6",1039 109,8
\ 052 64,0204 144,3064 78,6624 87,1284 72,1
999 98,4388 70,7
07091010 220 317,0400 73,8
999 317,0 404 63,6
07099075 052 66,7 416 72,7
204 77,5 508 83,9
412 54,2 512 65,2
624 151,9 524 65,9
999 87,6528 70,3
08051031,08051033, l624 86,5
08051035 052 48,0 728 107,3
204 38,1800 78,0
208 58,0804 89,0
212 54,8999 78,2
22008092039 052 221,453,3
388061 182,049,9064 254,1
400 45,0068 262,6
436 41,6400 308,8
448 22,1600 94,9
528 53,6 624 422,7
600 48,6 676 166,2
624 38,7 999 239,1
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L13/18IFT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.96
REGULAMENTO (CE)N?64/96DACOMISSÃO
de17deJaneirode1996
quefixaopreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osa?s3e10doprotocolon?4,relativoaoalgo­
dão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?1553/95doConselho('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1554/95do
Conselho,de29deJunhode1995,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodãoerevogaoRegula­
mento(CEE)n?2169/81(2),e,nomeadamente ,osseus
artigos3?e4?,
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadoédeterminadoperiodicamente a
partirdopreçodomercadomundialverificadoparao
algodãodescaroçado,tendoemcontaarelaçãotradicio­
nalmenteexistenteentreesteúltimoeopreçocalculado
paraoalgodãonãodescaroçado ;queessarelaçãofoidefi­
nidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1201/89daComissão,de3deMaiode1989,queestabe­
leceasregrasdeexecuçãodoregimedeajudaparaoalgo­
dão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2878/95(4);que,casonãopossaser
determinadodessaforma,opreçodomercadomundial
seráestabelecidocombasenoúltimopreçodeterminado ;
Considerando que,nostermosdoartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1554/95,opreçodomercadomundialdo
algodãodescaroçadoédeterminadoparaumprodutocomdeterminadas características etendoemcontaasofertase
cotaçõesmaisfavoráveisnomercadomundial,deentreas
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;que,paraefeitosdareferidadeterminação ,é
estabelecidaumamédiadasofertasecotaçõesverificadas
numaouemváriasbolsaseuropeiasparaumproduto
entregueCIFnumportodonortedaEuropaemprove­
niênciadosdiferentespaísesfornecedoresconsiderados
maisrepresentativos paraocomérciointernacional ;que,
todavia,estãoprevistosajustamentosdoscritériosutili­
zadosnadeterminaçãodopreçodomercadomundial,de
formaateremcontadiferençasjustificadaspelaqualidade
doprodutoentregueoupelanaturezadasofertasecota­
ções;queosreferidosajustamentosforamdefinidosno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1201/89;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimamencio­
nadosconduzàfixaçãodopreçodomercadomundialdo
algodãonãodescaroçadonomontanteaseguirindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçado
referidonoartigo3?doRegulamento (CE)n?1554/95é
fixadoem34,938ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de30.6.1995,p.45.0JOn?L148de30.6.1995,p.48.
OJOn?L123de4.5.1989,p.23.V)JOn?L301de14.12.1995,p.21.
N?L240/4 1PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.9.96
REGULAMENTO (CE)N?1815/96DACOMISSÃO
de19deSetembrode1996
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteosedeterminaamedidaemquepodemseratribuídosos
certificadosdeexportaçãopendentes
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1315/96(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerandoqueomercadodedeterminadosprodutos
lácteosécaracterizadopelaincerteza;queénecessário
evitarpedidosespeculativos ,quepodemconduzirauma
distorçãodaconcorrênciaentreoperadoresouameaçara
continuidadedasexportaçõesduranteorestodoperíodoemcausa;quehaquesuspendertemporariamente aemis­
sãodoscertificadosparaosprodutosemquestãoenão
emitiralgunscertificadoscujopedidoestejapendente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ficasuspensa,em20deSetembrode1996,aemis­
sãodecertificadosdeexportaçãodosprodutoslácteosdo
códigoNC04069076.
2.Nãoédadoseguimentoaospedidosdecertificados
paraosprodutoslácteosdocódigoNC04069076quese
encontrampendentesecujaemissãodeveriaocorrera
partirde20deSetembrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Setembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.21.
(3)JOn?L144de28.6.1995,p.22.
4JOn?L170de9.7.1996,p.20.
N?L111/6npfl JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.96
REGULAMENTO (CE)N?821/96DACOMISSÃO
de3deMaiode1996
relativoàaberturadeumconcursoparaareduçãododireitodeimportaçãode
milhoparaEspanhaprovenientedepaísesterceiros
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
12?,
Considerandoque,porforçadoacordosobreaagricultura
concluídonoâmbitodasnegociaçõescomerciaismultila­
teraisdo«UruguayRound»,aComunidade secompro­
meteuaimportaremEspanhaumadeterminadaquanti­
dadedemilho;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1839/95da
Comissão,de26deJulhode1995,queestabelecenormas
deexecuçãodoscontingentespautaisdeimportação,
respectivamente ,demilhoedesorgoemEspanhaede
milhoemPortugal(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?
1963/95(4),prevêasdisposiçõesqueregemagestãodesses
regimesespeciaisdeimportação;queesteregulamento
previunormascomplementares específicasnecessárias
paraarealizaçãodoconcurso,nomeadamente asrelativas
àconstituiçãoeliberaçãodagarantiaaconstituirpelos
operadoresparagarantirorespeitodassuasobrigaçõese,
nomeadamente ,adetransformação oudeutilizaçãono
mercadoespanholdoprodutoimportado;
Considerando que,dadasasnecessidadesactuaisdo
mercadoespanhol,éconvenienteabrirumconcursopara
areduçãododireitodeimportaçãonoâmbitodoreferido
regimeespecialdeimportação;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éabertoumconcursoparaareduçãododireito,
previstonon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,domilhoaimportaremEspanha.
2.Oconcursoestáabertoaté20deJunhode1996.
Duranteesteperíodo,proceder-se-á aconcursossemanais
relativamenteaosquaisasquantidadeseasdatasdeapre­
sentaçãodaspropostasserãodefinidasnoanúnciode
concurso .
3.AsdisposiçõesdoRegulamento (CE)n?1839/95são
aplicáveisdesdequeasdisposiçõesdopresenteregula­
mentonãoprevejamocontrário.
Artigo2?
Oscertificadosdeimportaçãoemitidos,noâmbitodos
presentesconcursos,sãoválidos50diasapartirdadatada
suaemissão,naacepçãodon?4doartigo10?doRegula­
mento(CE)n?1839/95.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L177de28.7.1995,p.4.
(4)JOn?L189de10.8.1995,p.22.
N?L271/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.10.96
REGULAMENTO (CE)N?2025/96DACOMISSÃO
de23deOutubrode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emOutubrode1996aoabrigodoregimeprevistonosacordosconcluídospela
ComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaaRepública
ChecaeaRepúblicaEslovaca
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2698/93da
Comissão(*),queestabeleceasregrasdeexecução,
nosectordacarnedesuíno,doregimeprevistonos
acordosdeassociaçãoconcluídospelaComunidadecoma
Polónia,aHungriaeaantigaRepúblicaFederativaCheca
eEslovaca,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1223/96(2),e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoquartotrimestrede1996tota­
lizamquantidadesinferioresàsdisponíveis,podendo,em
consequência ,serinteiramentesatisfeitos;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodasasdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deOutubroa31deDezembrode1996,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CEE)n?2698/93
sãoaceitescomoreferidonoanexo.
2.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem24
deOutubrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L245de1.10.1993,p.80.
2)JOn?L161de29.6.1996,p.63.

24.10.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L271/13
ANEXO
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1996
1 100,00
2 100,00
3 100,00
4 100,00
Hl 100,00
H2 100,00
5 100,00
6 100,00
7 100,00
8 100,00
9 100,00
10 100,00
11 100,00
12 100,00
13 100,00
23.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/27
REGULAMENTO (CE)N?91/96DACOMISSÃO
de22deJaneirode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?80/96(*■);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(•)JOn?L177de1.7.1981,p.4.V)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(<)JOn?L258de28.10.1995,p.50.
MJOn?L150de1.7.1995,p.36.
(6)JOn?L15de20.1.1996,p.18.

N?L17/28IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.1.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deJaneirode1996,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110o 24,29 4,16
17011190(') 24,29 9,39
17011210(') 24,29 3,96
17011290(') 24,29 8,96
17019100(2) 29,01 10,73
17019910(2) 29,01 6,21
17019990(2) 29,01 6,21
17029099(3) 0,29 0,36
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
27.7.96IPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/3
REGULAMENTO (CE)N?1475/96DACOMISSÃO
de26deJulhode1996
relativoàemissão,em30deJulhode1996,doscertificadosdeimportaçãopara
osprodutosdosectordascarnesdeovinoedecaprinoaoabrigodos
contingentespautaisglobaisdoGATT/OMCnãoespecíficosporpaísparao
terceirotrimestrede1996
Considerandoque,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidopedidoscertificadosforeminferioresou
iguaisàsquantidadesprevistaspeloRegulamento (CE)
n?1439/95,todosospedidosdecertificadospodemser
deferidos;
Considerando queapenasforamapresentadosnosPaíses
BaixosenaAlemanhapedidosparaprodutosoriginários
dosEstadosUnidosdaAméricaedaSuíça,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordascarnesdeovinoe
decaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1265/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1439/95da
Comissão,de26deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3013/89
doConselhonoquerespeitaàimportaçãoeexportação
deprodutosdosectordascarnesdeovinoecaprino,com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2526/95(3),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo16?
Considerando queoRegulamento (CE)n?1439/95esta­
belece,noquedizrespeitoaotítuloIIB,asmodalidades
deaplicaçãonoquedizrespeitoàsimportaçõesde
produtosdoscódigosNC01041030,01041080,
01042090e0204aoabrigodoscontingentespautais
globaisdoGATT/OMCnãoespecíficosporpaís;que,em
conformidade comon?4doartigo16?doRegulamento
(CE)n?1439/95,éconvenientedeterminaremque
medidasepodedarumseguimentofavorávelaospedidos
deemissãodoscertificadosdeimportaçãointroduzidosa
títulodoprimeirotrimestrede1996;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidointroduzidospedidosdecertificadosde
importaçãoforemsuperioresàsquantidadesquepodem
serimportadasemaplicaçãodoartigo15?doRegula­
mento(CE)n?1439/95,éconvenientereduziressas
quantidadesnumapercentagemúnica,emconformidade
comon?4,alíneab),doartigo16?doRegulamento (CE)
n?1439/95;Artigo1?
—OsPaísesBaixosemitirão,em30deJulhode1996,os
certificadosdeimportaçãoprevistosnotítuloIIBdo
Regulamento (CE)n?1439/95,paraosquaisforam
introduzidospedidosde1a10deJulhode1996.Para
osprodutosincluídosnoscódigosNC0204originá­
riosdosEstadosUnidosdeAmérica,asquantidades
pedidassãoatribuídasintegralmente .
—AAlemanhaemitiráem30deJulhode1996,os
certificadosdeimportaçãoprevistonotítuloIIBdo
Regulamento (CE)n?1439/95,paraosquaisforam
introduzidospedidosde1a10deJulhode1996.Para
osprodutosincluídosdoscódigosNC01041030,
01041080e010420origináriosdaSuíça,asquanti­
dadespedidassãoatribuídasintegralmente .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L123de3.6.1995,p.1.HJOn?L143de27.6.1995,p.7.
N?L7/4PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 10.1.96
REGULAMENTO (CE)N?27/96DACOMISSÃO
de9deJaneirode1996
quefixaomontantedequedeveserdiminuídoodireitodeimportaçãoaplicável
aoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedoEgipto
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1530/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1250/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàsimportações
dearrozdaRepúblicaÁrabedoEgipto(3),e,nomeada­
mente,oseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1250/77
prevêqueodireitodeimportaçãocalculadoemconformi­
dadecomoartigo12?doRegulamento (CEE)n?1418/76
sejadiminuídodeummontantefixadotrimestralmente
pelaComissão;queessemontantedeveseriguala25%
damédiadosdireitosdeimportaçãoaplicadosduranteum
períododereferência;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2942/73daComissão,de30deOutubrode1973,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?2412/73(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2123/95(*),operíododerefe­
rênciadeveserotrimestreanterioraomêsdafixaçãodo•
montante ;
Considerando queforamtidosemcontaosdireitosde
importaçãoaplicáveisaolongodosmesesdeOutubro,
NovembroeDezembrode1995,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantemencionadonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1250/77edoqualdeveserdiminuídoodireito
deimportaçãoaplicávelàimportaçãodearrozoriginárioe
provenientedaRepúblicaÁrabedoEgiptoéfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Éaplicávelapartirde1deFevereirode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.5.
(3)JOn?L146de14.6.1977,p.9.HJOn?L302de31.10.1973,p.1. (5)JOn?L212de7.9.1995,p.8.

10.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/5
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deJaneirode1996,quefixaomontantedequedeve
serdiminuídoodireitodeimportaçãoaplicávelaoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedo
Egipto
(EmECU/t)
CódigoNC Montanteadeduzir
10061021 77,55
10061023 77,55
10061025 77,55
10061027 77,55
10061092 77,55
10061094 77,55
10061096 77,55
10061098 77,55
10062011 65,83
10062013 65,83
10062015 65,83
10062017 84,53
10062092 65,83
10062094 65,83
10062096 65,83
10062098 84,53
10063021 132,04
10063023 132,04
10063025 132,04
10063027 149,82
10063042 132,04
10063044 132,04
10063046 132,04
10063048 149,82
10063061 132,04
10063063 132,04
10063065 132,04
10063067 149,82
10063092 132,04
10063094 132,04
10063096 132,04
10063098 149,82
10064000 47,00
28.9.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L247/27
REGULAMENTO (CE)N?1872/96DACOMISSÃO
de27deSetembrode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutoseprodutoshortícolas
quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
convenienteaplicarumcoeficientedereduçãoàsquanti­
dadesdetomates,avelãscomcasca,nozescomcasca,
laranjas,limões,uvasemaçaspedidasem24deSetembro
de1996erecusarospedidosdecertificadosdeexportação
comprefixaçãodarestituiçãoapresentadosposteriormente
naperspectivadeemissãoduranteoperíodoemcurso,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2702/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1832/96da
Comissão(3)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,asquantidadesde3198toneladasde
tomates,137toneladasdeavelãscomcasca,138toneladas
denozescomcasca,30932toneladasdelaranjas,5079
toneladasdelimões,13585toneladasdeuvase9477
toneladasdemaçasconstantesdoanexoIdoRegula­
mento(CE)n?1832/96,diminuídaseaumentadasdas
quantidadesreferidasnon?1doartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1488/95,seriamsuperadassenãofossem
impostasrestriçõesàemissãodecertificadoscomprefixa­
çãodarestituiçãonasequênciadospedidosapresentados
desde24deSetembrode1996;queé,porconseguinte ,Artigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosatomates,avelãscomcasca,nozescomcasca,
laranjas,limõesuvasemaçãs,cujopedidotenhasidoapre­
sentadoem24deSetembrode1996aoabrigodo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1832/96,serão
emitidosnaspercentagens de2,91%,61,16%,69,00%
0,83%,0,43%,8,78%e0,77%dasquantidadespedidas
respectivamente paraostomates,asavelãscomcasca,as
nozescomcasca,aslaranjas,oslimões,asuvaseasmaças.
Emrelaçãoaosprodutossupracitados ,sãorecusados
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituiçãoapresentadosapós24deSetembrode1996e
antesde18deNovembrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem28
deSetembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.68.
11)JOn?L280de23.11.1995,p.30.
h)JOn?L243de24.9.1996,p.17.