N?L344/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.91
REGULAMENTO (CEE)N?3638/91DACOMISSÃO
de13deDezembrode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(0,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraeOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1235/89(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho(3),estabeleceuasregrasgeraisrelativasà
concessãoderestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconcedidaa
restituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento (CEE)n?
2777/75eosmontantesdessarestituiçãosãofixadosno
Anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
OJOn?L282de1.11.1975,p.90.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
/

14.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L344/57
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deDezembrode1991,quefixaasrestituiçõesàexpor­
taçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Códigodoproduto Destinodasrestituições(!)Montantedasrestituições
IECU/100unidades
01051100000 10 4,20
\ 09 5,00
01051910000 01 8,40
01051990000 01 4,20
lECU/100kg
01059100000
02071011000
0207101500001
01
04
05
0617,00
15,00
34,00
29,00
25,00
02071019100 04
05
0638,00
33,00
25,00
02071019900 11
1234,00
25,00
02071031000
02071039000
0207105100001
01
07
0828,00
28,00
30,00
35,00
02071055000 07
0830,00
40,00
02071059000 07
0830,00
40,00
02072110000
/04
05
0634,00
29,00
25,00
02072190100 04
05
0638,00
33,00
25,00
02072190900 11
1234,00
25,00
02072210000
02072290000
0207231100001
01
07
0828,00
28,00
30,00
40,00
02072319000 07
0830,00
40,00
Ò2073911110
02073911190
02073911910
02073911990
0207391300001
01
02
038,00
50,00
38,00
28,00
02073915000
02073921000
0207392300001
01
02
0310,00
37,00
49,00
36,00
02073925100 02
0338,00
28,00
02073925200 02
0338,00
28,00
02073925300 02
0338,00
28,00
02073925400
02073925900
02073931110
0207393119001
015,00
8,00

N?L344/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.91
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
ECU/100kg
02073931910
02073931990
02073933000
02073935000
02073941000
02073943000
02073945000
02073947100
02073947900
02073955110
02073955190
02073955910
02073955990
02073957000
02073965000
0207397300001
01
01
01
01
01
01
01
01
oi
01
07
0850,00
28,00
13,00
37,00
18,00
36,00
13,00
8,00
54,00
44,00
15,00
30,00
44,00
02073977000 07
0829,00
43,00
02074110110
02074110190
02074110910
02074110990
0207411100001
01
02
038,00
50,00
38,00
28,00
02074121000
02074141000
02074151000
02074171100
02074171200
0207417130001
01
02
03
02
03
02
03
02
0310,00
37,00
49,00
36,00
38,00
28,00
38,00
28,00
38,00
28,00
02074171400
02074171900
02074210110
02074210190
02074210910
02074210990
02074211000
02074221000
02074241000
02074251000
02074259000
02074271100
02074271900
02074315110
02074315190
02074315910
02074315990
02074321000
02074331000
0207435300001
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
07
085,00
8,00
i50,00
'28,00
13,00
37,00
18,00
36,00
13,00
8,00
54,00
44,00
15,00
30,00
44,00
02074363000
16023911100
1602391190007
08
0129,00
43,00
19,00

14.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L344/59
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,ilhasCanárias,Ceuta,Melilha,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,
RepúblicadoIémen,Iraque,UniãoSoviética,Lituânia,Estónia,LetóniaeIrão,
03todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormente em02,
04Egipto,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,Singapura,República
doIémen,Iraque,UniãoSoviética,Lituânia,Estónia,LetóniaeIrão,
05ilhasCanárias,CeutaeMelilha,
06todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontos04e05,
07Hungria,Polónia,Roménia,Jugoslávia,Checoslováquia eBulgária,
08todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto07,
09ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidoseaRepúblicadoIémen,
10todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto09,
11UniãoSoviética,Lituânia,EstóniaeLetónia,
12todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeoreferidonoponto11.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.