ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
12.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/47
REGULAMENTO (CE)N?325/94DACOMISSÃO
de11deFevereirode1994
quealteraosRegulamentos (CEE)n?1192/93,(CEE)n?1193/93,(CEE)n?1194/93,
(CEE)n?1195/93,(CEE)n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)n?1198/93,(CEE)n?
1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)n?1515/93,(CEE)n?1516/93e(CEE)n?1517/93
relativosàaberturadeconcursospermanentesparaaexportaçãodecereais
detidospelosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioràúltimaadjudicaçãoparcialprevistapelosRegula­
mentos(CEE)n°.1192/93(*)e(CEE)n?1193/93{%coma
últimaredacçãoquelhesfoidadapeloRegulamento (CE)
n?3430/930,(CEE)n?1194/93(8),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3654/
/93(9),(CEE)n?1195/93(10),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3653/93("),(CEE)
n?1196/93(l2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3655/93(u),(CEE)n?1197//93O4),(CEE)n?1198/93(,5),(CEE)n?1513/93(lé),(CEE)
n?1514/93(1?),(CEE)n?1515/93(l8),(CEE)n?1516/
/93(19)e(CEE)n?1517/93(20)daComissão,comaúltima
redacçãoquelhesfoidadapeloRegulamento (CE)
n?3430/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Non?3doartigo4?dosRegulamentos (CEE)
n?1192/93,(CEE)n?1193/93,(CEE)n?1194/93,(CEE)
n?1195/93,(CEE)n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)
n?1198/93,(CEE)n?1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)
n?1515/93,(CEE)n?1516/93e(CEE)n?1517/93,adata
de«24deFevereirode1994»ésubstituídapelade«24
deMarçode1994».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
*)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
ÓJOn?L122de18.5.1993,p.5.
6)JOn?L122de18.5.1993,p.8.
ÓJOn?L314de16.12.1993,p.1.
8)JOn?L122de18.5.1993,p.11.
9)JOn?L333de31.12.1993,p.47.
10)JOn?L122de18.5.1993,p.14.
")JOn?L333de31.12.1993,p.45.
12)JOn?L122de18.5.1993,p.17.
13)JOn?L333de31.12.1993,p.49.C4)JOn?L122de18.5.1993,p.20.
(")JOn?L122de18.5.1993,p.23.
HJOn°.L150de22.6.1993,p.15.
(I7)JOn?L150de22.6.1993,p.18.
(IS)JOn?L150de22.6.1993,p.21.HJOn?L150de22.6.1993,p.24.
HJOn?L150de22.6.1993,p.27.
12.2.94 N?L41/43 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?323/94DACOMISSÃO
de11deFevereiro de1994
quefixa,paraomêsdeJaneirode1994,ataxadeconversão agrícolaespecífica
domontante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJunhode1993,queestabelece
normasespeciaisparaaaplicaçãodataxadeconversão
agrícolanosectordoaçúcar(*),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2627/93(%e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionaismediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaproratatemporis ,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversão agrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeJaneirode1994,dataxadeconver­
sãoagrícolaespecífica domontante doreembolso dos
custosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conformeconstadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeJaneirode1994,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1994.
Opresenteregulamento éobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em11deFevereiro de1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L159de1.7.1993,p.94.
(6)JOn?L240de25.9.1993,p.19.

N?L41/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.2.94
ANEXO
quefixa,paraomêsdeJaneirode1994,ataxadeconversão agrícolaespecífica do
montante dereembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=49,3070 francosbelgasefrancosluxemburgueses
9,34812 coroasdinamarquesas
2,35418 marcosalemães
7,98191 francosfranceses
0,976426 librairlandesa
2,65256 florinsneerlandeses
332,719 dracmasgregas
191,694 pesetasespanholas
2268,00 lirasitalianas
236,933 escudosportugueses
0,920969 libraesterlina
N?L41/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.2.94
REGULAMENTO (CE)N?326/94DACOMISSÃO
de11deFevereirode1994
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2419/93aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
sãoO,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2419/93daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,é
fixadoem49,266ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deFeve­
reirode1994. n?278/940;
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L377de31.12.1987,p.49,
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L154de25.6.1993,p.23.
OJOn?L222de1.9.1993,p.35.
OJOn?L36de8.2.1994,p.4.
N?L40/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias11.2.94
REGULAMENTO (CE)N?302/94DACOMISSÃO
de10deFevereirode1994
quealteraoRegulamento (CEE)n?1195/93eelevaa2950000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigomolepanificáveldetidopelo
organismodeintervençãoalemão
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1195/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão,de28deJulhode1993,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?120/94(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1195/93da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3653/93(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode2650000toneladasde
trigomolepanificáveldetidopeloorganismodeinterven­
çãoalemão;que,pelasuacomunicaçãode19deJaneiro
de1994,aAlemanhainformouaComissãodaintenção
doseuorganismodeintervençãodeprocederaum
aumentode300000toneladasdaquantidadepostaem
concursocomvistaàexportação;queéconveniente
elevara2950000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigomole
panificáveldetidopeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1195/93ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de2950000toneladasdetrigomolepanificávela
exportarparatodosospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquais2950000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãoasmencio­
nadasnoanexoI.».
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1195/93ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L122de18.5.1993,p.14.¥)JOn?L333de31.12.1993,p.45.

11.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L40/25
ANEXO
*ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 454107
Niedersachsen/Bremen 375534
Nordrhein-Westfalen 326136
Hessen 43618
Rheinland-Pfalz 54342
Baden-Wurttemberg 4508
Bayern 494467
Berlin/Brandenburg 71241
Mecklenburg-Vorpommern 436039
Sachsen 170682
Sachsen-Anhalt 297323
Thuringen 219557
Saarland 2079»
REGULAMENTO (CE) Nº 301/94 DO CONSELHO de 7 de Fevereiro de 1994 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importaçõs de sistemas de câmaras de televisão originárias do Japão

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3029/93 (2) criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sistemas de câmaras de televisão originários do Japão;

Considerando que o exame dos factos ainda não está concluído e que a Comissão informou os exportadores conhecidos como interessados da sua intenção de propor uma prorrogação da eficácia do direito provisório por um período adicional de dois meses;

Considerando que os exportadores não levantaram objecções,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É prorrogada por um período de dois meses a eficácia do direito anti-dumping provisório sobre as importações de sistemas de câmaras de televisão originários do Japão, criado pelo Regulamento (CEE) nº 3029/93. O referido direito deixa de ser aplicável se, antes do termo desse período, o Conselho adoptar medidas definitivas ou o processo for concluído, nos termos do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. PANGALOS

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 271 de 30. 10. 1993, p. 1.
11.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L40/45
REGULAMENTO (CE)N°.308/94DACOMISSÃO
de10deFevereirode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamentonormal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativado
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de9deFevereirode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1695/93daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?270/94(*);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1695/93aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteraçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deFeve­
reirode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L320de22.12.1993,p.32,
OJOn?L159de1.7.1993,p.40.
(*)JOn?L32de5.2.1994,p.23.

N?L40/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deFevereirode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 33,630
17011190 33,63(')
17011210 33,630
17011290 33,63(»)
17019100 39,82
17019910 39,82
17019990 39,82(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento(CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(J)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesòucorantes.
(3),Emconformidadecomon!1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
11.2.94 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L40/51
REGULAMENTO (CE)N?311/94DACOMISSÃO
de10deFevereirode1994
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerandoqueosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2667/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?197/94(4);
Considerandoque,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente emADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deFeve­
reirode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L245de1.10.1993,p.7.
OJOn?L27de1.2.1994,p.3.

N?L40/52 11.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deFevereirode1994,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
21?período
32?período
43?período
5
10061021 0 0 0 —
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 o —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
11.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L40/47
REGULAMENTO (CE)N®309/94DACOMISSÃO
de10deFevereirode1994
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CE)n?198/94
daComissão0,alteradopeloRegulamento (CE)
n?222/940;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento(CE)n?198/94aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalteraromontantedebasedodireitoniveladorparaosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcaractualmenteemvigorem
conformidadecomoregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativado
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre9deFevereirode1994noque
respeitaàsmoedasflutuantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CE)n?198/94alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deFeve­
reirode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L30de3.2.1994,p.44.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32
OJOn?L27de1.2.1994,p.5.ÓJOn?L28de2.2.1994,p.19.

N?L40/48 JornalOficialdasComunidades Europeias11.2.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deFevereirode1994,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(')
17022010 0,3982 —
17022090 0,3982 —
17023010 — 51,35
17024010 — 5135
17026010 — 51,35
17026090 0,3982 —
17029030 — 51,35
17029060 0,3982 —
17029071 0,3982 —
17029090 0,3982 —
21069030 — 5135
21069059 0,3982 —
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
N?L43/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.94
REGULAMENTO (CE)N?338/94DACOMISSÃO
de15deFevereirode1994
quealteraoRegulamento (CEE)n?1706/93,quefixaosdireitosdecompensação
nosectordassementes
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?3375/93(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1706/93da
Comissão(3)fixaosdireitosdecompensaçãonosectordas
sementes,paraumcertotipodemilhohíbridoedesorgo
híbridodestinadosàsementeira ;
Considerandoque,desdeentão,foiverificadaumavaria­
çãosensíveldospreçosdeofertafranco-fronteira ,oque,
nostermosdon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1665/72daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86O,levouàalteraçãodaquelesdireitos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodassementes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1706/93ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deFeve­
reirode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L246de5.11.1971,p.1.
(2)JOn?L303de10.12.1993,p.9.0JOn?L176de30.6.1992,p.38.OJOn?L175de2.8.1972,p.49.
OJOn?L260de12.9.1986,p.8.

16.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/13
ANEXOI
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(Emecus/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensação (')Paísdeorigem
dasimportações (-)
10051011 13,8 404
20.4 066
33.5 400
34,9 068
34,9 1
10051013 3 092
3,2 091
3,2 090
3.2 093
6.3 063
14.0 064
21,7 061
22,7 066
27.1 388
38 068
38 2
10051015 7,2 061
7,2 063
22.6 093
29,4 090
29.4 091
38.5 512
54.6 052
76.7 038
78,4 064
84,3 066
95,9 388
140,7 524
140,7 3
(')Estataxacompensatória nãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.
(')Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaÁustria,daArgentina,daBósnia­
-Herzegovina ,doChile,daCroácia,daEslovénia,daHungriaedo
territóriodaantigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,
2Outrospaíses,comexcepçãodoJapão,daÁustria,daArgentina,
daTurquia,doChile,dosEstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,
3Outrospaíses,comexcepçãodaArgentina,daBulgária,doCanadá,
daCroáciaedosEstadosUnidosdaAmérica.
038Áustria,
052Turquia,
061RepúblicaCheca,
063Eslováquia,
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
090TerritóriodaantigaRepúblicaJugosláviadaMacedónia,
091Eslovénia,
092Croácia,
093Bósnia-Herzegovina ,
388ÁfricadoSul,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá,
512Chile,
524Uruguai.