23.7.92 N?L207/35 JornalOficialdasComunidades europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2034/92DACOMISSÃO
de22deJulhode1992
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminadosprodutosdosectordacarnedesuínoapresentados
emJulhode1992aoabrigodoregimeprevistonosacordosprovisórios
concluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicada
HungriaeaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca
7,8,9,10e11,definidosnoRegulamento (CEE)
n?564/92;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?564/92da
Comissão,de5deMarçode1992,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimeaplicávelnosectorda
carnedesuíno,previstonosacordosprovisórios
concluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,
aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativaChecae
Eslovaca('),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosaoabrigodoreferidoregulamentotota­
lizamquantidadessuperioresàsdisponíveisnostermosdo
artigo2?,noqueserefereaosprodutosdosgrupos1e4
definidosnomesmoregulamento ;que,paraassegurar
umadistribuiçãoequitativadestasquantidades,háque
procederaumaredução,numapercentagemfixa,das
quantidadespedidas;
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãodeprodutosdosgrupos2,3,5,6,7,8,9,10e11,defi­
nidosnoRegulamento (CEE)n?564/92,totalizamquanti­
dadesinferioresàsdisponíveis;queestespedidospodem,
porconseguinte,serintegralmente satisfeitos;
Considerandoqueon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?564/92estatuique,seaquantidadeglobal
objectodospedidosforinferioràquantidadedisponível,a
Comissãodeterminaráaquantidaderestante,queserá
adicionadaàquantidadedisponíveldoperíodoseguinte;
quehá,portanto,quedeterminaraquantidadedisponível
paraoterceiroperíodo,de1deOutubro ,a31
deDezembrode1992,dosprodutosdosgrupos2,3,5,6,Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1992,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CEE)n?564/92são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeiros10diasdoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1992podemserapre­
sentadospedidos,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?564/92,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexoII.
3.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJulho
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L61de6.3.1992,p.9.

N?L207/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.92
ANEXOI
NúmerodogrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
1 15,1
2 100,0
3 100,0
4 57,1
5 100,0
6 100,0
7 100,0
8 100,0
9 100,0
10 100,0
11 100,0
ANEXOII
(emtoneladas)
NúmerodogrupoQuantidadetotaldisponível
paraoterceiroperíodo
1 1116,0
2 179,8
3 737,5
4 5369,4
5 2115,0
6 626,9
7 4065,0
8 833,0
9 4149,6
10 3640,4
11 417,0