REGULAMENTO (CEE) No. 1317/90 DO CONSELHO

de 14 de Maio de 1990

que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o.,

Tendo em conta o Regulamento no. 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2902/89 (2), e, nomeadamente, o

no. 4 do seu artigo 22o. e o no. 2 do seu artigo 24o.A,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, aquando da fixação dos preços indicativos e dos preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, é necessário ter em conta, não só os objectivos da política agrícola comum, como também a contribuição que a Comunidade pretende prestar ao desenvolvimento equilibrado do comércio mundial; que a política agrícola comum tem por objectivos, nomeadamente, assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que o preço de intervenção deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no no. 1 do artigo 24o. do Regulamento no. 136/66/CEE;

Considerando que os preços das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol devem ser fixados para determinadas qualidades-tipo; que é conveniente que essas qualidades-tipo sejam estabelecidas tendo em conta as qualidades médias das sementes colhidas na Comunidade; que, para as sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, a qualidade definida para a campanha de 1989/1990 corresponde àquelas exigências e pode, portanto, ser mantida para a campanha de gências e pode, portanto, ser mantida para a campanha de 1990/1991;

Considerando que a aplicação daqueles critérios conduz à fixação do preço indicativo e do preço de intervenção, no que

diz respeito às sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, ao nível a seguir indicado;

Considerando que o bónus a aplicar ao preço indicativo, ao preço de intervenção e ao preço de compra de intervenção para as sementes de colza e de nabo silvestre «duplo zero» deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no artigo 24o.A do Regulamento no. 136/66/CEE;

Considerando que a aplicação do artigo 68o. do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, de acordo com o no. 1 do artigo 70o. do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para aquela aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis aos níveis a seguir indicados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

Para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol são fixados da seguinte forma:

a) Preço indicativo para as sementes de colza e de nabo silvestre:

- 42,05 ecus por 100 quilogramas para Espanha,

- 45,02 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;

b) Preço de intervenção para as sementes de colza e de nabo silvestre:

- 37,79 ecus por 100 quilogramas para Espanha,

- 40,76 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;

c) Preço indicativo para as sementes de girassol:

- 49,73 ecus por 100 quilogramas para Espanha,

- 58,35 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;

d) Preço de intervenção para as sementes de girassol:

- 44,85 ecus por 100 quilogramas para Espanha,

- 53,47 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.

Artigo 2g.

Os preços indicados no artigo 1o. referem-se a sementes a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável:

a) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 % de humidade e 40 % de óleo, para as sementes de colza e de nabo silvestre;

b) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 % de humidade e 44 % de óleo, para as sementes de girassol.

Artigo 3g.

Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o bónus a aplicar ao preço indicativo, ao preço de intervenção e ao preço de compra de intervenção das sementes de colza e

de nabo silvestre «duplo zero» é fixado em 2,50 ecus por de nabo silvestre «duplo zero» é fixado em 2,50 ecus por 100 quilogramas.

Artigo 4g.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável:

- a partir de 1 de Julho de 1990, no que diz respeito às sementes de colza e de nabo silvestre,

- a partir de 1 de Agosto de 1990, no que diz respeito às sementes de girassol.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

D. J. O'MALLEY

(1) JO no. 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO no. L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.

(3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 33.

(4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990.

(5) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.