Decisão da Comissão

de 18 de Abril de 2002

relativa à utilização de três matadouros pela Itália, em conformidade com o ponto 7 do anexo II da Directiva 92/119/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2002) 1451]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/301/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 2, alínea d), do ponto 7 do seu anexo II,

Considerando o seguinte:

(1) Em Março de 2002, as autoridades veterinárias da Itália notificaram a ocorrência de focos de doença vesicular do suíno nos municípios de Moscufo e Atri, na região dos Abruzos, em Itália.

(2) Em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 92/119/CE foram estabelecidas de imediato zonas de protecção em torno dos referidos focos.

(3) Foram proibidos a movimentação e o transporte de suínos nas estradas públicas e particulares das zonas de protecção.

(4) Em conformidade com o n.o 2, alínea d), do ponto 7 do anexo II da Directiva 92/119/CEE, a Itália apresentou um pedido para a utilização de três matadouros situados na zona de protecção, tendo em vista o abate de suínos provenientes do exterior da zona em causa.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A Itália é autorizada a utilizar os matadouros "Salumificio di Leonardo", "Mattatoio Comunale di Pineto" e "Mattatoio Comunale di Atri", localizados nas zonas de protecção estabelecidas em Março de 2002 em torno dos focos de doença vesicular do suíno ocorridos nos municípios de Moscufo e Atri, na região dos Abruzos, nas seguintes condições:

- os suínos provêm de explorações localizadas no exterior das zonas de protecção e vigilância estabelecidas na sequência dos referidos focos e são transportados directamente para os matadouros, sem descarga nem paragem intermédias,

- o acesso aos matadouros deverá ser efectuado através de corredores. Os pormenores respeitantes aos corredores em causa serão estabelecidos pela legislação italiana,

- os veículos que transportem suínos para abate deverão ser selados pelas autoridades competentes à entrada no corredor. Aquando da selagem, as autoridades deverão anotar o número de registo do veículo e o número de suínos presentes no mesmo,

- à chegada ao matadouro, as autoridades competentes deverão:

i) inspeccionar e remover o selo do veículo,

ii) anotar o número de registo do veículo e o número de suínos presentes no mesmo.

2. A Itália assegurará que os veículos que transportem suínos para os matadouros referidos no n.o 1 sejam objecto de limpeza e desinfecção imediatamente após a descarga, sob supervisão oficial, e que sejam tomadas todas as precauções adequadas para evitar riscos de recontaminação dos veículos.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável até 15 de Maio de 2002.

Artigo 3.o

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 69.