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REGULAMENTO (CE)N?240/94DACOMISSÃO
de2deFevereirode1994
queautorizaoorganismodeintervençãogregoapôraconcurso30000toneladas
detrigodurodestinadasàexportaçãoparaaArgéliasobaformadesêmolasde
trigoduro
soseefectueperanteaapresentaçãodaprovadechegada
aodestino,afimdeevitarumaeventualperturbaçãodo
mercado;
Considerandoque,nocasodearetiradadotrigoduro
sofrerumatrasosuperioracincodiasoudealiberaçãode
umadasgarantiasexigidasseradiadapormotivosimputá­
veisaoorganismodeintervenção ,oEstado-membro em
causadeverápagarindemnizações ;
ConsiderandoqueosEstados-membros tomarãotodasas
medidascomplementares compatíveiscomasdisposições
emvigorparaassegurarqueaacçãoprevistasedesenrole
adequadamente equeaComissãosejadevidamenteinfor­
mada;
ConsiderandoqueoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2193/93daComissão(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3)estabeleceosprocessosecondiçõesdacolo­
caçãoàvendadoscereaisnapossedosorganismosde
intervenção ;
Considerando que,naComunidade ,ospreçosdotrigo
duronomercadointernosesituamaumnívelmuito
elevadodevidoaumaproduçãoglobalreduzida,na
sequência,nomeadamente ,dasecaemEspanhaedaredu­
çãodassuperfíciescultivadascomtrigoduroemFrança;
queénecessárioqueaindústriacomunitáriademoagem
detrigodurocontinueaproduzirparaexportaçãoafim
demanterosfluxoscomerciaishabituaisparaaArgélia;
queé,pois,convenientepreveroabastecimento da
indústriademoagemparaexportaçãoduranteoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe30deAbrilde1994,a
partirdasexistênciasdeintervençãoeemcondiçõesde
preçosconcorrenciais ;
Considerandoqueasituaçãodescritarequeraaplicação
urgentedestamedida;
Considerando queéconvenientefixarumataxade
conversãoparadeterminaraquantidadedesêmolasde
trigoduroaexportarelaboradaapartirdoreferidotrigo
duro;
Considerandoqueaespecificidadedaoperaçãorequer
umaflexibilizaçãodosmecanismoseobrigaçõesde
revendadasexistênciasdeintervenção,bemcomoa
exclusãododireitoaqualquerrestituiçãooumajoração
mensal;quedevemserfixadasregrasespeciaisparaasse­
gurararegularidadedasoperaçõeseorespectivo
controlo;que,paratal,énecessáriopreverumsistemade
garantiaqueassegureorespeitodosobjectivosprossegui­
dos,evitandoaomesmotempoencargosexcessivospara
osoperadores;queé,pois,convenientederrogardetermi­
nadasregras,nomeadamente doRegulamento (CEE)n?
2131/93;
Considerandoque,paragarantirosucessodaoperação,é
convenientepreverquealiberaçãodasgarantiasprevistasArtigo1?
1.Oorganismodeintervençãogregoficaautorizadoa
efectuarumconcursoparaavendanomercadodaComu­
nidadede30000toneladasdetrigoduro,emconformi­
dadecomodispostonoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2131/93.
2.DeveserexportadaparaaArgéliaumaquantidade
máximade20000toneladasdesêmolasdetrigoduro
paraconsumohumano,quantidadequecorresponde ,em
aplicaçãodocoeficientereferidonoartigo6?,àquanti­
dadedetrigoduroadjudicada.Oorganismocompetente
gregovelaráporqueaquantidadede20000toneladasde
sêmolasnãosejaexcedida.
3.Asregiõesondeestãoarmazenadasas30000tone­
ladasdetrigodurosãoindicadasnoanexoI.
4.Oorganismodeintervençãogregoelaboraráum
anúnciodeconcurso,indicandoparacadaloteou,even­
tualmente,cadafracçãodelote:
—alocalizaçãoe,
—nomínimo,asseguintescaracterísticasqualitativas:
—percentagemmáximadegrãosbragados,mesmo
parcialmente ,
—pesoespecífico,
—teordehumidade,(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
Ò)JOn?L191de31.7.1993,p.76.

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—índicedequedadeHagberg,
—percentagemdeimpurezas,constituídasporgrãos
mosqueadosegerminados,
—teordeproteínas.5.Aspropostasnãopodemserretiradas.
Artigo5?
1.Àsexportaçõesefectuadasatítulodopresenteregu­
lamentonãoseráconcedidaqualquerrestituição.
2.Asformalidadesaduaneirasdeexportaçãorelativasàs
sêmolasdetrigoduroobtidasporequivalênciadoscereais
adjudicadosdevemsercumpridasnumprazode45diasa
contardadatadeadjudicação,omaistardarem30de
Abrilde1994.
3.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemincluirnacasa22aseguinte
menção:
«ConcursoabertopeloRegulamento (CE)n?240/94
—Propostade...».
4.Emderrogaçãododispostonoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?3719/88daComissão('),osdireitos
decorrentesdocertificadoreferidonopresenteartigonão
sãotransmissíveis .
Artigo6?
Paraadeterminaçãodaquantidadedesêmolasdetrigo
duroaexportar,aquantidadedetrigoduroadjudicada
serádivididapelocoeficiente1,48.
Artigo7?
1.Oorganismodeintervençãogregotransmitiráà
Comissãoaspropostasrecebidas,omaistardarduashoras
apósotermodoprazoparaasuaapresentação .As
propostasdevemsertransmitidasemconformidadecomo
quadroconstantedoanexoIIeenviadasparaosnúmeros
detelexoutelefaxconstantesdoanexoIII.
Nocasodenãoteremsidoapresentadaspropostas,oorga­
nismoemquestãoinformaráaComissãonoprazo
previstonoparágrafoanterior.
2.Informarámensalmente aComissãodasquantidades
detrigodurolevantadasnoâmbitodopresenteregula­
mento.
Artigo8?
1.Combasenaspropostasapresentadasetransmitidas ,
aComissãodecidirá,emconformidadecomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho :
—querfixarumpreçomínimodevenda
—quernãodarseguimentoaoconcurso.
2.Quandotenhasidofixadoumpreçomínimode
venda,aadjudicaçãoseráatribuídaaoproponenteou
proponentescujapropostaoupropostassesituemaonível
dopreçomínimofixadoouaumnívelsuperior.5.Oorganismodeintervençãopublicaráoanunciode
concursopelomenostrêsdiasantesdadatafixadaparao
primeiroconcursoparcial.
Artigo2?
Sobreservadodispostonopresenteregulamento,as
vendasdetrigoduroreferidasnoartigo1?realizar-se-ão
emconformidadecomosprocessosecondiçõesfixadas
noRegulamento (CEE)n?2131/93.
Artigo3?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminanaquarta-feira,9de
Fevereirode1994,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaàsquartas-feiras ,às13
horas(horadeBruxelas).
Oúltimoprazoterminaem23deMarçode1994.
3.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãogrego.
Artigo4?
1.Osinteressadosparticiparãonoconcurso,sejaatravés
daapresentaçãodeumapropostaescritaaoserviço
competentegrego,contraumavisoderecepção,seja
atravésdoenviodessapropostaaesseserviçoportelex,
telegramaoutelefax.
2.Dapropostadevemconstar:
—areferênciaaoconcurso,
—onomeeoendereçocompletosdoproponenteeo
seunúmerodetelexoudetelefax,
—aquantidadedetrigoduroaexportarsobaformade
sêmolas,
—opreçodecompraportoneladadetrigoduro,
propostoemecus.
3.Apropostaapenasseráválidaseforacompanhada :
—deumpedidodecertificadodeexportaçãoparaa
ArgéliadesêmolasdetrigodurodocódigoNC
11031110200,
—daprovadequeoproponenteconstituiuumagarantia
de5ecusportonelada.
4.Nãosãoválidasaspropostasquenãoestejamem
conformidadecomodispostonosn?s1,2e3ouque
contenhamcondiçõesnãoprevistasnoanúnciode
concurso .(')JOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Artigo10? 3.OserviçocompetentedoEstado-membro comuni­
caráporescritoatodososproponentesoresultadodasua
participaçãonoconcursoassimqueadecisãodaComis­
sãoprevistanon?1tiversidotomada.Oadjudicatariopagaraotrigoduroantesdoseulevanta­
mento,aopreçoindicadonaproposta.Opagamentode
cadaumdoslotesaretiraréindivisível .
Artigo11?
1.Agarantiaconstituídanostermosdon?4doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2131/93seráliberadapara
asquantidadescorrespondentes detrigodurologoqueos
certificadosdeexportaçãodesêmolastenhamsidoentre­
guesaosadjudicatáriosouparaasquantidadesrelativa­
menteàsquaisapropostanãotiversidoseleccionada .
2.AobrigaçãodeexportaçãoapartirdaComunidadee
deimportaçãonaArgéliaserácobertaporumagarantia
totalqueseelevaa50ecusportoneladadetrigoduro,
sendoummontantede25ecusportoneladaconstituído
aquandodaentregadocertificadodeexportaçãodas
sêmolas,paraaquantidadecorrespondente detrigoduro,
eosaldode25ecusportoneladaconstituídoantesdo
levantamento doscereais.Artigo9?
1.Oadjudicatárioinformaráporescritooarmazenista
eoorganismodeintervenção,compelomenosdezdias
deantecedência ,dasuaintençãodelevantaramercadoria .
2.Antesdolevantamentodoloteadjudicado,oorga­
nismodeintervençãoeoadjudicatárioprocederãoà
colheitadeumaamostracontraditória deacordocomo
métodoprevistonoRegulamento (CEE)n?689/92da
Comissão(').
Seoresultadofinaldaanálisedessaamostraindicaruma
diferençasignificativaentreaqualidadedotrigoduroa
levantareadescriçãodaqualidadeconstantedoanúncio
deconcurso,referidanoartigo1?dopresenteregula­
mento,oadjudicatáriopoderecusaramercadoria.
Umadiferençasignificativadefine-seporumpesoespecí­
ficoinferiora76quilogramasporhectolitro,poruma
percentagemdegrãospartidossuperiora9%eporum
desviodeumpontopercentualparaoteordehumidade,
dedezpontosparaoíndicedequedadeHagberg,deum
pontopercentualparaoteordeproteínas,dedezpontos
percentuaisparaosgrãosbragados,demeiopontopercen­
tualparaasimpurezasreferidasnospontosB.2,B.3eB.4
edemeiopontopercentualparaasimpurezasreferidasno
pontoB.5,semquesealterem,todavia,aspercentagens
admissíveisdegrãosnocivos,grãosdeteriorados ede
cravagemprevistasnoanexodoRegulamento (CEE)n?
689/92.
3.Casooadjudicatáriorecuseamercadorianostermos
dosegundoparágrafodon?2,oorganismodeintervenção
fornecerá,numprazomáximodeoitodias,outrolotede
trigodurodeintervençãodaqualidadeprevista,sem
quaisquerdespesasadicionais.
4.Seolevantamentodotrigodurosofrerumatraso
superioracincodiasrelativamente àdatadeaceitaçãodo
lotearetirarpeloadjudicatáriodevidoacircunstâncias
imputáveisaoorganismodeintervenção,oEstado­
-membrodeverásuportaraindemnização .
5.Apartirdomomentoemqueamercadoriaélevan­
tada,osriscoseasdespesasdearmazenagem ficama
cargodoadjudicatário .Emderrogaçãododispostonon?2doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?3002/92daComissão(2),o
montantede50ecusportoneladadetrigocorrespondente
àssêmolasexportadasdeveserliberadonumprazode
quinzediasúteisseguintesàdataemqueoadjudicatário
apresentaraprovadequeassêmolaschegaramàArgélia.
3.Exceptoemcasosexcepcionaisdevidamentejustifi­
cados,nomeadamente nocasodeaberturadeuminqué­
ritoadministrativo ,aliberaçãodasgarantiasprevistasno
presenteartigoforadoprazoindicadonomesmodará
lugaraumaindemnização ,porpartedoEstado-membro ,
iguala0,015ecuspor10toneladasdesêmolas,porcada
diadeatraso.Areferidaindemnizaçãonãopoderáficara
cargodoFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrí­
cola(FEOGA).
4.Aobrigaçãoprincipalnaacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?2220/85daComissão(3)éconsti­
tuídapelopagamentodopreçodecompradotrigoduroe
pelaexportação,noprazoprevisto,dassêmolasdetrigo
duroabrangidaspelocertificadodeexportaçãoreferidono
n?3doartigo4?
(')JOn?L74de20.3.1992,p.18.(2)JOn?L301de17.10.1992,p.17.
OJOn?L205de3.8.1985,p.5.

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—Griesmeelzonderrechtoprestitutie,bestemdvoor
Algerije—Verordening (EG)nr.240/94,Artigo12?
1.Emderrogaçãododispostonoartigo12?doRegula­
mento(CEE)n?3002/92,docertificadodeexportaçãode
sêmolasdetrigodurodeveconstaraseguintemenção:—Sêmolasdetrigoduroquenãodádireitoaumaresti­
tuição,destinadoàArgélia—Regulamento (CE)
n?240/94.
—Sémoladetrigodurodeintervenciónsinderechoa
restitución,destinadaaArgelia—Reglamento (CE)
n°240/94,
—Groftmelfrainterventionudenrestitutionsydelse
bestemtforAlgeriet—Forordning(EF)nr.240/94,
—Feinhartweizengrieß ohneAusfuhrerstattung ,Bestim­
mungAlgerien—Verordnung (EG)Nr.240/94,2.Nãoeautorizadoorecursoaumdosregimesde
entrepostoaduaneirooudezonasfrancas.
Artigo13?
Oorganismodeintervençãogregotomarátodasasdispo­
siçõesnecessáriasparaassegurarorespeitododispostono
presenteregulamento .Informarásemanalmente aComis­
são,noâmbitodoComitédegestãodoscereais,dodesen­
rolardoconcurso.—Σιμιγδάλισκληρούσίτουπουδενπαρέχει
δικαίωμαεπιστροφήςπροοριζόμενογιατηνΑλγε­
ρία—Κανονισμός (ΕΚ)αριθ.240/94,
—Semolinaofdurumwheatnoteligibleforrefund,
boundforAlgeria—Regulation(EC)No240/94,
■—Semouledeblédurdinterventionnedonnantpas
droitàrestitution,destinéeàl'Algérie—Règlement
(CE)n0240/94,Artigo14?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.—Semolinidifrumentoduronondantedirittoarestitu­
zione,destinatoall'Algeria—Regolamento (CE)
n.240/94,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L30/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias3.2.94
ANEXOI
GRÉCIA:Regiõesdearmazenagem
(Emtoneladas)
Regiõesde
armazenagemQuantidades
Magnissia 8548
Pella 2500
Larissa 13878
Kavala 1100
Kozani 2148
Thessaloniki 1826
ANEXOII
Concursopermanenterelativoa30000toneladasdetrigodurodetidaspeloorganismode
intervençãogregoparaexportaçãoparaaArgéliasobaformadesêmolasdetrigoduro
1
Número
doproponente2
Número
dolote3
Quantidade
(emtoneladas)4
Preço
proposto
(ecuspor
tonelada)05
Bonifica­
ções(+)
Deprecia­
ções(-)
(ecus/
/tonelada)
(p.m)6
Localde
transformação7
Portode
exportação
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesoudepreciaçõescorrespondentes aoloteaqueserefereaproposta.
ANEXOIII
Utilizarexclusivamente osseguintesnúmeros,emBruxelas:
DGVI/C/1(aocuidadodeM.Thibault/K.Brus):
—portelex:22037AGRECB
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax:2952515,
2961097,
2962005.