30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L366/37
REGULAMENTO (CEE)N94106/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodoscontingentespautaiscomunitáriosde
determinadostecidos,veludosepelúcias,tecidosemtearesmanuais(1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesses
contingenteseaaplicação,seminterrupção,dataxapre­
vistaparaessescontingentesatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodosmesmos;queumsistemadeutilizaçãodo
contingentepautalcomunitário,baseadonarepartição
entreosEstados-membros ,parecesusceptívelderespeitara
naturezacomunitáriadosreferidoscontingentesrelativa­
menteaosprincípiosacimaenunciados;queestarepartição
deve,pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodosprodutosemquestão,serefectuadapropor­
cionalmenteàsnecessidades ,calculadas,pórumlado,com
basenosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesde
paísesterceirosnodecursodeumperíododereferência
representativo e,poroutrolado,combasenasperspectivas
económicasparaoanodecontingentamento emquestão;
Considerando ,todavia,queostecidosemquestão,tecidos
emtearesmanuais,nãoestãoespecificadosnasnomencla­
turasestatísticas;que,nestascircunstâncias ,nãofoiainda
possívelrecolherdadosestatísticossuficientemente precisos
erepresentativos ;queasimputaçõesnasquotas-partes
atribuídasaosEstados-membros noscontingentespautais
comunitáriosabertosparacertosdessestecidosforam,em
1985,1986e1987,asseguintes:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,paraostecidosdesedaoudeborrade
seda(schappe)eostecidosdealgodão,tecidosemteares
manuais,aComunidade sedeclaroudispostaaproceder
anualmenteàaberturadecontingentespautaiscomunitá­
riosanuais,comisençãodedireitos,nolimite,paracada
umdeles,deumvalor(valoraduaneiro)que,para1988,se
elevoua2316000ecus,paraostecidosdeseda,ea
2069000ecus,paraostecidosdealgodão;queaadmis­
sãoaobenefíciodessescontingentespautaiscomunitários
está,todavia,subordinadaàapresentaçãodeumcertifica­
dodefabricoreconhecidopelasautoridadescompetentes
daComunidade ,àaposiçãodeumcarimboaprovadopor
essasautoridadesnoprincípioenofimdecadapeçaeao
transportedirectoentreopaísdefabricoeaComunidade ;
queconvém,portanto,abrir,em1deJaneirode1989,os
contingentespautaisemquestão,àrazãodosvolumes
consideradosparaaanode1988;
1.Tecidosdesedaoudeborradeseda
Estados-membros1985 1986 1987
emecusem%emecusem%emecusem%
Benelux 126810,63 442842,22 403711,80
Dinamarca 417842,09 606873,04 618142,75
Alemanha 126993463,44 145209572,75 145333064,73
Grécia 00 00 00
Espanha— — 00 00
França 39128719,5523771811,9144208219,69
Irlanda 00 00 00
Itália 1283706,411090005,461564346,97.
Portugal— — 00 00
ReinoUnido 1576707,88 922984,62 910264,06
2.Tecidosdealgodão
Estados-membros1985 1986 1987
emecus em%emecusem% emecusem%
Benelux 689983,381120005,57 810003,94
Dinamarca 26799913,1229450014,6626629112,96
Alemanha 32565515,94 51150225,46 62123030,23
Grécia 00 00 00
Espanha— — 00 00
França 85260041,74 79960039,8059840029,12
Irlanda 00 00 00
Itália. 568052,78 150630,75 991504,83
Portugal— — 00 00
ReinoUnido 47060023,0427640413,7638884018,92

N?L366/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
Considerando que,emrelaçãoa1989,énecessáriaa
manutençãodasquotas-partesparaosEstados-membros ,
tendoemcontaaimpossibilidade deasAdministrações dos
Estados-membros criarem,apartirde1989,abaseadmi­
nistrativaetécnicaparaumagestãocomunitáriadocontin­
gente;queé,noentanto,possível,atendendoàevolução
dastrocas.comerciaisduranteosúltimosanos,preverum
aumentodareservacomunitária ;
Considerando que,apenascomesteselementos,nãose
podeformarumaopiniãodecisivaarespeitodasnecessida­
desreaisdecadaumdosEstados-membros supracitadosno
decursodoperíododecontingentamento emquestão;que
asnecessidadesdosnovosEstados-membros nãopodemser
determinadascomexactidão;que,nessascondições,ecom
vistaapermitirumarepartiçãoequitativadoscontingentes
pautaiscomunitáriosconsiderados ,épermitidoavaliar
aproximativamente comosegueaspercentagensdepartici­
paçãoinicialnosmontantescomunitários :Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamen­
te;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro
quetenhautilizadoquasetotalmenteumadassuas
quotas-partesiniciaisprocedaaosaquedumaquota-parte
complementar sobreareservacorrespondente ;queesse
saquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro quando
cadaumadasquotas-partescomplementares estiverquase
totalmenteutilizadaetantasvezesquantasopermitacada
umadasreservas;quecadaumadasquotas-partesiniciais
ecomplementares deveserválidaatéaofimdoperíodode
contingentamento ;queestemododegestãorequeruma
colaboraçãoestreitaentreosEstados-membros eaComis­
são,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhara
situaçãodeesgotamentodoscontingentespautaiseinfor­
mardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,se,duranteoperíododecontingenta­
mento,areservacomunitáriaforutilizadanasuaquase
totalidade,éindispensávelqueosEstados-membros trans­
firamparaessareservaatotalidadedafracçãonãoutiliza­
dadasuaquota-parteinicialedossaqueseventuais,afim
deevitarqueumapartedoscontingentespautaiscomunitá­
riosfiqueinutilizadanumEstado-membro quandopoderia
serutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaíses-Baixos eoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentados pelauniãoeconómica
doBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
quotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapode
serefectuadaporumdosseusmembros,Estados-membrosProdutos
desedaProdutos
dealgodão
Benelux 4,58 3,41
Dinamarca 4,58 8,72
Alemanha 41,86 13,05
Grécia 3,17 0,82
Espanha 2,16 1,30
França. 22,88 37,17
Irlanda 3,00 2,24
Itália 9,24 3,45
Portugal 0,84 0,09
ReinoUnido 7,6429,75
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeventual
dasimportaçõesdosprodutosemquestão,convémdividir
emduasparcelasosvolumesdoscontingentes,sendoa
primeiraparcelarepartidaentreosEstados-membros e
constituindoasegundaparcelaumareservadestinadaa
cobrirposteriormente asnecessidadesdosEstados­
-membrosqueesgotaramassuasquotas-partes iniciais;
que,paragarantiraosimportadoresumacertasegurança,é
indicadofixaraprimeiraparceladecadacontingente
comunitárioaumnívelrelativamenteimportante,ouseja,
emcercade51%,paraosprodutosdeseda,eem54%,
paraosprodutosdealgodão;Artigo1?
1.Duranteoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deDezembrode1989,osdireitosaduaneirosaplicáveis
naimportaçãodosprodutosaseguirdesignadossãosus­
pensosaonívelenolimitedoscontingentespautaiscomu­
nitáriosindicadosemfrentedecadaumdeles:
N?de
ordemCódigoNC%
DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emecus)Direitodo
contingente
•(em%)
ex5007 Tecidosdesedaoudedesperdíciosdeseda:
—Tecidosemtearesmanuais1
09.0101 <5803
ex58039010Tecidosempontodegaze,exceptoosartefactosdaposição
5806:
——Desedaoudedesperdíciosdeseda:
—Tecidosemtearesmanuais►2316000 0

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L366/39
N9de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emecus)Direitodo
contingente
(em%)
09.0103
0 2069000ex5208
ex5209
ex5210
ex5211
ex5212
5801
ex58012100
ex58012200
ex58012300
ex58012400
ex58012500
ex58012600
.5803
ex58031000Tecidosdealgodão,contendopelomenos85%,empeso,de
algodão,compesonãosuperiora200g/m2:
—Produtostecidosemtearesmanuais .
Tecidosdealgodão,contendopelomenos85%,empeso,de
algodão,compesosuperiora200g/m2:
—Produtostecidosemtearesmanuais
Tecidosdealgodão,contendomenosde85%,empeso,de
algodão,combinados,principalouunicamente,comfibrassintéti­
casouartificiais,compesonãosuperiora200g/m2:
—Produtostecidosemtearesmanuais
Tecidosdealgodão,contendomenosde85%,empeso,de
algodão,combinados,principalouunicamente,comfibrassintéti­
casouartificiais,compesonãosuperiora200g/m2:
—Produtostecidosemtearesmanuais
Outrostecidosdealgodão:
—Produtostecidosemtearesmanuais
Veludosepelúcias,tecidos,etecidosdefroco(cbenille),excepto
osartefactosdaposição5806:
—Dealgodão:
——Veludosepelúciasobtidosportrama,nãocortados:
—Produtostecidosemtearesmanuais
——Veludosepelúciasobtidosportrama,cortados,canelados
(côtelés):
—Produtostecidosemtearesmanuais
——Outrosveludosepelúciasobtidosportrama:
—Produtostecidosemtearesmanuais
——Veludosepelúciasobtidosporurdidura,nãocortados
(épinglés):
—Produtostecidosemtearesmanuais
——Veludosepelúciasobtidosporurdidura,cortados:
—Produtostecidosemtearesmanuais .
——Tecidosdefroco(chenille):
—Produtostecidosemtearesmanuais
Tecidosempontodegaze,exceptoosartefactosdaposição
5806:
Dealgodão:
—Produtostecidosemtearesmanuais
a)Acompanhados deumcertificadodefabricoreconhe­
cidopelasautoridadescompetentesdaComunidade
EconómicaEuropeiaeconformeaumdosmodelos
constantedoAnexoI,visadoporumadasautoridades
reconhecidaspelopaísdefabricoqueconstadoAnexo
II:Noâmbitodestescontingentespautais,aEspanhaePortu­
galaplicarãoosdireitoscalculadosemconformidadecom
asdisposiçõesfixadasnamatérianoActodeAdessãode
1985.
2.Paraefeitosdeaplicaçãodopresenteregulamento,são
considerados :
a)Tearesmanuais,ostearesque,paraofabricodos
tecidos,sãomovidosexclusivamente pormovimentos
dasmãosoudospés;
b)Valoraduaneiro,ovalortalcomoédefinidonaregula­
mentaçãocomunitárianamatéria.
3.Obenefíciodestescontingentesé,todavia,reservado
aostecidos,veludosepelúcias:b)Ostentando,noprincípioeno/fimdecadapeça,um
carimboaprovadopelasreferidasautoridadesou,a
títuloderrogatório ,umseloaprovadopelasautoridades
dopaísdefabricocolocadosobrecadapeça;

N?L366/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
c)Transportados directamenteentreopaísdefabricoea
ComunidadeEconómicaEuropeia.
4.Paraestefim,sãoconsideradascomotransportadas
directamente :
a)Asmercadoriascujotransporteseefectuasemutiliza­
çãodoterritóriodeumpaísnãomembrodasComuni­
dadesEuropeias.Chama-seaatençãoparaofactode
asescalasfeitasnosportosdepaísesnãomembrosdas
ComunidadesEuropeiasnãoseremconsideradascomo
interrupçãodotransportedirectodesdequeasmerca­
doriasnãosejamobjectodetransbordoaquandodessas
escalas;
b)Asmercadoriascujotransporteseefectuacomutiliza­
çãodoterritóriodeumouváriospaísesnãomembros
dasComunidadesEuropeias,oucomtransbordonum
talpaís,contantoqueatravessiadestesúltimospaíses
ouotransbordosefaçamacobertodeumtítulode
transporteúnicoestabelecidonopaísdefabrico.2.Asegundaparceladecadaumdoscontingentesreferi­
dosnon?1,quecorresponde,respectivamente ,a
1136000e951740ecus,constituiareserva.
3.Paraocálculodoscontravalores emmoedasnacionais
dosmontantesexpressosemecusaplicam-seosRegula­
mentos(CEE)n?2779/78(')e(CEE)n?289/84(2).
Artigo3?
1.Seumadasquotas-partes iniciaisdeumEstado­
-membro,talcomoestáfixadanon?1doartigo29,oua
mesmaquota-partededuzidadafracçãotransferidaparaa
reservacorrespondente emcasodeaplicaçãodoartigo59,
forutilizadaem90%oumais,esseEstado-membro proce­
de,semdemora,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saque,namedidaemqueomontantedareservaopermita,
deumasegundaquota-parteiguala15%dasua
quota-parteinicial,arredondadaeventualmenteparaauni­
dadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodequalquerdassuasquotas­
-partesiniciais,asegundaquota-partesacadaporum
Estado-membro forutilizadaem90%oumais,esse
Estado-membro procede,nascondiçõesprevistasnon?1,
aosaquedeumaterceiraquota-parteiguala7,5%dasua
quota-parteinicial,arredondadaeventualmenteparaauni­
dadesuperior. •
3.Se,apósesgotamentodequalquerdassuassegundas
quotas-partes ,aterceiraquota-partesacadaporum
Estado-membro forutilizadaem90%oumais,esse
Estado-membro procede,nasmesmascondições,aosaque
deumaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva .
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-membro
podeprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporessesnúmerosseexistiremrazõesparaconside­
rarqueestasnãóserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevarâmaaplicar
odispostonopresentenúmero.
Artigo49
Cadaumadasquotas-partescomplementares sacadasem
aplicaçãodoartigo39éválidaaté31deDezembrode
1989.
Artigo5?
1.Desdequeareservadeumcontingentepautal,tal
comoédefinidonon92doartigo29,setenhaesgo­
tadoempelomenos80%,aComissãonotificaráos
Estados-membros dessefacto.Artigo2?
1.Umaprimeiraparcela,devolumecorrespondente aum
valorde1180000ecus,paraosprodutosdeseda,
1117260ecus,paraosprodutosdealgodão,érepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo59,sãoválidasde1deJaneiroa31de
Dezembrode1989,elevam-seaosvolumescorresponden­
tesaosvaloresaseguirindicados:
a)Paraosprodutosdesedareferidosnon91do
artigo19:
(emecus)
Benelux: 54000,
Dinamarca : 54000,
Alemanha : 494000,
Grécia: 37400,
Espanha: 25500,
.França: 270000,
Irlandai 35400,
Itália: 109000,
Portugal: 10500,
ReinoUnido: 90200;
b)Paraosprodutosdealgodãoreferidosnon91do
artigo19:
(emecus)
Benelux: 38100,
Dinamarca : 97425,
Alemanha : 145800,
Grécia: 9160,
Espanha: 14520,
França: 415290,
Irlanda: 25030,
Itália: 38545,
Portugal: 1005,
ReinoUnido: 332385.(>)JOn?L333de30.11.1978,p.5.
(2)JOn?L33de14.2.1984,p.2.

30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L366/41
2.AComissãonotificaránessecasoigualmenteadataa
partirdaqualdevemserefectuadosossaquessobrea
reservacomunitáriadeacordocomasseguientesdisposi­
ções:
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nopresenteregulamento ,eseessadeclaraçãoforaceite
pelasautoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausa
procederá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,
sobreareservareferidanon?2doartigo2?,deuma
quantidadecorrespondente aessasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devemsertransmitidos ,sem
demora,àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdelcaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponívelopermi­
ta.2?e3?einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodasreservas.
Artigo79
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementa­
resquetenhamsacadoemaplicaçãododispostonos
artigos3?e5?tornepossívelasimputações,semdesconti­
nuidade,nassuaspartesacumuladasdocontingentecomu­
nitário.
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonasuaquota-parteà
medidaqueessesprodutosforemapresentadosnaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
dosprodutoemquestãoimputadasnascondiçõesdefinidas
nonúmeroanterior.
Artigo89
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectiva­
menteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo99
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão
estreitamenteparaasseguraraobservânciadopresente
regulamento .
Artigo109
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?3460/88(1).
Artigo119
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraareserva.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcional­
menteaospedidos.OsEstados-membros serãoinformados
pelaComissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissão,apartirda
datareferidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaareservaatotali­
dadedasquantidadesquenãotenhamutilizadoatéessa
data,naacepçãodosn*?s3e4doartigo7°
Artigo69
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros nostermosdosartigos
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
Opresidente
Th.PANGALOS
(*)JOn?L308de12.11.1988,p.37.


30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L366/43
ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEXI-ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
MODELODECERTIFICADO DEFABRICACION
MODELTILFREMSTILLIN GSCERTIFIKAT
MUSTERDERHERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG
ΥΠΟΔΕΙΓΜΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΩΝ ΚΑΤΑΣΚΕΥΗΣ
MODELCERTIFICATE OFMANUFACTURE
MODÈLEDECERTIFICAT DEFABRICATION
MODELLODICERTIFICATO DIFABBRICAZIONE
MODELVANCERTIFICAAT VANVERVAARDIGING
MODELODECERTIFICADO DEFABRICO


1Exportador (Nombre,direccióncompleta ,país) 2Número 00000
3Destinatario (Nombre,direccióncompleta,país)CERTIFICADO
RELATIVOALOSPRODUCTOS DESEDAODEALGODON
TEJIDOSENTELARESAMANO
expedidoparalaobtencióndelbeneficiodel
régimenarancelariopreferencial enla
ComunidadEconómicaEuropea
4Paísdefabricación 5Paísdedestino
7Datossuplementarios 6Lugaryfechadeembarque-mediodetransporte
8Marcasynumeración-númeroynaturalezadelosbultos-
DESIGNACIÓN DETALLADA DELASMERCANCÍAS9Cantidad
0)10Valor
FOBO
11VISADODELAAUTORIDAD COMPETENTE
Elabajofirmantecertificaqueelenvíodescritomásarribacontieneexclusivamente productos
textilesfabricadosentelaresamanoporlaartesaníaruraldelpaísindicadoenlacasillan°4;
alprincipioyalfinal,deunselloautorizado (3)
deunplomon° (3)cadapiezaestáprovistade(1)Indíquesesisetratadeunnumerode piezas,de metros,dem2odekilogramos.
(2)Enlamonedadelcontratodecompraventa.
(3\Tácheseloqueno proceda.
12Autoridadcompetente (Nombre,direccióncompleta,
país)
(Firma) (Sello)


1Eksportør (navn,fuldstændigadresse,land) 2Nummer 00000
3Modtager(navn,fuldstændigadresse,land)aCERTIFIKAT
VEDRØRENDE HÅNDVÆVEDE PRODUKTER AFSILKE
ELLERBOMULD
udstedtmedhenblikpåopnåelseafpræfe­
rencetoldbehandling iDetEuropæiske
Økonomiske Fællesskab
4Fremstillingsland 5Bestemmelsesland
6Stedogdatoforindskibning —transportmiddel 7Supplerende oplysninger
8Mærkerognumre-Antalkolliogderesart-NØJEBESKRIVELSE AFVARERNE 9Mængde(1)10Værdi
fob(2)
11DENKOMPETENTE MYNDIGHEDS PÅTEGNING
Undertegnede erklærer,at:
—ovenforbeskrevneforsendelseudelukkende indeholderhåndvævede produkterfremstilletaflandsbyhåndværkere
idetland,dereranførtirubriknr.4;
—hvertstykkeer:
—ihverendeforsynetmedetgodkendtstempel(3),
—forsynetmedenplombenr (3)(1)Hvorvidtdetdrejersigomantal dele,meter,mzeller kilo.
(2)Valuta,dereranførti købekontrakten.
(3)Ikkeanvendte overstreges.
12Kompetentmyndighed (navn,adresse,land)
Sted Dato
(Underskrift ) (Stempel)


1Ausführer (Name,vollständigeAnschrift,Land) 2Nummer 00000
3Empfänger (Name;vollständigeAnschrift,Land)BESCHEINIGUNG
FÜRAUFHANDWEBSTÜHLEN HERGESTELLTE
ERZEUGNISSE AUSSEIDEODERBAUMWOLLE
ausgestelltfürdieZulassungzurzoll­
tariflichenVorzugsregelung inder
Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft
4Herstellungsland 5Bestimmungsland
6OrtundDatumderVerschiffung —Beförderungsmittel 7ZusätzlicheAngaben
9Menge(1) 8ZeichenundNummern —AnzahlundArtderPackstücke —
GENAUEBESCHREIBUNG DERERZEUGNISSE10Wert
fob(2)
11SICHTVERMERK DERZUSTÄNDIGEN BEHÖRDE
DerUnterzeichnende bescheinigt ,daßdievorstehendbezeichnete Sendungausschließlich aufHandwebstühlen in
ländlichenBetriebendesinFeldNr.4angegebenen Landeshergestellte Gewebeenthält;
.;ÍamAnfangundamEndemiteinemzugelassenenStempel(3)1jedesotucK{ma... rversehenist.
[miteinerPlombeNr. (3)j(1) Angeben,obessichum Stück,Meter,Quadratmeter oderKilogramm handelt.
(2)InderimKaufvertragangegebenen Währung.
(3)Nichtzutreffendes streichen.
12ZuständigeBehörde(Name,vollständigeAnschrift,Land)
Ort Datum
(Unterschrift ) (Stempel)


1Εξαγωγέας (όνομα,πλήρηςδιεύθυνση ,χώρα) 2Αριθμός 00000
.3Παραλήπτης (όνομα,πλήρηςδιεύθυνση,χώρα)ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ
ΟΣΟΝΑΦΟΡΑΤΑΜΕΤΑΞΩΤΑΉΒΑΜΒΑΚΕΡΑ
ΥΦΑΣΜΑΤΑ ΠΟΥΕΧΟΥΝΥΦΑΝΘΕΙΜΕΑΡΓΑΛΕΙΟ
παραδίδεταιγιαναχρησιμεύσειγιατηνεπίτευξητης
απολαβήςτουπροτιμησιακού δασμολογικού καθεστώτος
τηςΕυρωπαϊκήςΟικονομικήςΚοινότητας
4Χώρακατασκευής 5Χώραπροορισμού
6Τόποςκαιχρονολογίααποστολής—Μέσομεταφοράς 7Συμπληρωματικά στοιχεία
8Σημείακαιαριθμοί—Αριθμόςκαιείδοςτωνδεμάτων—
ΛΕΠΤΟΜΕΡΗΣ ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ ΤΩΝΕΜΠΟΡΕΥΜΑΤΩΝ9Ποσό·
τητα(')10Αξία
fob(2)
11ΕΠΙΚΥΡΩΣΗΤΗΣΑΡΜΟΔΙΑΣΥΠΗΡΕΣΙΑΣ
Oυπογεγραμμένος πιστοποιείότι:
—ηαποστολήμετηνπαραπάνωπεριγραφήπεριέχειαποκλειστικάυφαντουργικά προϊόνταπουέχουνυφανθείμε.
αργαλειόαπόοικοτεχνίτεςτηςχώραςπουαναφέρεταιστοτετράγωνοαριθ.4'
—κάθετόπιφέρει:
—στηναρχήκαιστοτέλος,εγκεκριμένησφραγίδα(3)'
—μολυβδασφάλιση αριθ....(3). * .(1)Αναφέρατεεάνπρόκειταιπερίαριθμού τεμαχίων, μέτρων,τετραγωνικών μέτρωνή κιλών.
(2)Στονόμισματηςσυμβάσεως πωλήσεως.
(3)ΝαδιανοαΦεί ηπεριττή ένδειξη.
12Αρμόδιαυπηρεσία(όνομα,πλήρηςδιεύθυνση,χώρα)
Εν i στις
(Υπογραφή) (Σφραγίδα)


1Exporter(Name,fulladdress,country) 2Number 00000
3Consignee (Name,fulladdress,country)CERTIFICATE
RELATINGTOSILKORCOTTONHANDLOOM
PRODUCTS
issuedwithaviewtoobtainingthe
benefitofthepreferentialtariff
regimeintheEuropeanEconomicCommunity
4Countryofmanufacture 5Countryofdestination
6Placeanddateofshipment—Meansoftransport 7Supplementary details
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—
DETAILEDDESCRIPTION OFGOODS9Quantity(1)10FOB
value(2)
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY
I,theundersigned ,certifythat:
—theconsignmentdescribedabovecontainsonlyhandloòmtextileproductsofthecottageindustryofthecountry
showninboxNo4,
—toeachpieceisattached:
—atthebeginningandend,anapprovedstamp(3).
—asealNo (3).(1)Statewhetherin pieces, metres,squaremetresorKilograms.
(2)Thecurrencyofthecontractofsale.
(3)Deleteas appropriate.12Competentauthority(Name,fulladdress,country)
At on
(Signature) (Seal)


1Exportateur (Nom,adressecomplète,pays) .2Numéro 00000
3Destinataire (Nom,adressecomplète,pays)CERTIFICAT
CONCERNANT LESPRODUITSDESOIEOUDECOTON,
TISSÉSSURMÉTIERSÀMAIN
délivréenvuedel'obtentiondubénéfice
durégimetarifairepréférentieldansla
Communauté économique européenne
^(
4Paysdefabrication 5Paysdedestination
6Lieuetdated'embarquement —moyendetransport 7Donnéessupplémentaires
8Marquesetnuméros—nombreetnaturedescolis—
DÉSIGNATION DÉTAILLÉEDESMARCHANDISES9Quantité0]10Valeur
fob(2)•
11VISADEL'AUTORITÉ COMPÉTENTE
Jesoussigné ,certifiequel'envoidécritci-dessuscontientexclusivement desproduitstextilesfabriquéssur
métiersàmainparl'artisanatruraldupaysindiquédanslacasen°4;
chaquepièceestmunieaudébutetàlafin,d'uncachetagréé(3)
d'unplombn° (3).(1)Indiquers'ils'agitd'unnombrede pièces,de mètres,,dem2oudekilogrammes.
(2)Danslamonnaieducontratde vente.
i3)Bifferlamention inutile.
12Autoritécompétente (Nom,adressecomplète,pays)
À le
(Signature) (Sceau)


1Esportatore (nome,indirizzocompleto,paese) 2Numero 00000
3Destinatario (nome,indirizzocompleto ,paese)CERTIFICATO
RELATIVOAlPRODOTTI DISETAODICOTONE
LAVORATISUTELAIAMANO
rilasciatoperottenereilbeneficiodel
regimetariffariopreferenziale nella
Comunitàeconomicaeuropea
4Paesedifabbricazione 5Paesedidestinazione
6Luogoedatad'imbarco—Mezzoditrasporto 7Datisupplementari
8Marcheenumeri—Numeroenaturadeicolli—DESIGNAZIONE DETTAGLIATA DELLEMERCI9Quantità(1)10Valore
fob(2)
11VISTODELL'AUTORITÀ COMPETENTE
lisottoscritto certificache:
—lapartitadescrittasópracontieneesclusivamente prodottitessilifabbricatisutelaiamano
dall'artigianato ruraledelpaeseindicatonellacasellan.4;
—ognipezzaèmunita:
—all'inizioeallafine,diunmarchioriconosciuto dalleautorità(3).
—diunsigillodipiombon (3).(1)Indicaresesitrattadiunnumerodipezze,dimetri,dim2odichilogrammi.
(2)Nellamonetadelcontrattodi vendita.
(3)Cancellare lamenzione inutile.
12Autoritàcompetente (nome,indirizzocompleto ,paese)
A il
(Firma) (Sigillo)


1Exporteur (naam,volledigadres,land). 2Nummer 00000
3Geadresseerde (naam,volledigadres,land)CERTIFICAAT
BETREFFENDE OPHANDWEEFGETOUWEN VER­
VAARDIGDE PRODUKTEN VANZIJDEOFKATOEN
afgeleverdmethetoogophetbekomenvandevoordelen
vanhetregimedertariefprefèrenties inde
EuropeseEconomische Gemeenschap
4l_andvanvervaardiging 5Landvanbestemming
6Plaatsendatumvaninscheping —vervoermiddel 7Bijkomendegegevens
8Merkenennummers—aantalensoortdercolli—
NAUWKEURIGE OMSCHRIJVING VANDEGOEDEREN9Hoeveel­
heid(1)10fob­
waarde(2)
11VISUMVANDEBEVOEGDE AUTORITEIT :
Ik,ondergetekende ,verklaardatdehierbovenomschreven zendinguitsluitendproduktenbevatwelkeindehuis­
industrieophandweefgetouwen zijnvervaardigd inhetlandaangeduidinvaknr.4.
,,,,. raanhetbeginenaanheteinde,vaneenerkendstempel(3)—lederstukisvoorzien <lvaneenloodjenr (3)(1)Aantalaanteduidenin stukken, meters,vierkantemetersofkilogrammen.
(2)Demuntvanhetverkoopcontract.
(3)Onnodiae schraDDen.12Bevoegdeautoriteit(naam,volledigadres,land)
Te de
(Handtekening ) (Stempel)


1Exportador (Nome,endereçocompleto ,país) 2Número 00000
3Destinatário (Nome,endereçocompleto,país)CERTIFICADO
RELATIVOAOSPRODUTOS DESEDAOUDEALGODÃO,
TECIDOSEMTEARESMANUAIS
emitidotendoemvistaaobtenção
dobenefíciodoregimepautalpreferencial na
Comunidade EconómicaEuropeia
4Paísdefabrico 5Paísdedestino
6Lugaredatadeembarque-meiodetransporte 7Dadossuplementares
8Marcasenúmeros-númerosenaturezadosvolumes-
DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DASMERCADORIAS9Quantidade
O10Valor
FOB(2)
11VISTODAAUTORIDADE COMPETENTE
Eu,abaixoassinado,certificoqueaencomendaacimadescritacontémexclusivamente produtos
têxteisfabricadosemtearesmanuaispeloartesanatoruraldopaísindicadonacasan?4;
*****oocsn fnoinícioenofim,deumseloautorizado(3)(-todasaspeçassaoacompanhadas !deumchumbon¿ (J)j(')Indicarsesetratadeumnumerodepeças,de metros,dem2oudequilogramas.
(2)Namoedadocontratode venda.
(3)Riscaramençãoinútil.
12Autoridadecompetente (Nome,endereçocompleto ,
país)
(Assinatura ) (Selo)


30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L366/63
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BULAGEII—ANEXOII
Paísdefabricación
Fremstillingsland
Herstellungsland
Χώρακατασκευής
Countryofmanufacture
Paysdefabrication
Paesedifabbricazione
Landvanvervaardiging
Paísdefabrico'Autoridadcompetente
Kompetentmyndighed
ZuständigeBehörde
Αρμόδιαυπηρεσία
Competentauthority
Autoritécompétente
Autoritàcompetente
Bevoegdeautoriteit
Autoridadecompetente
India.
Indien
Indien
Ινδία
India
Inde
India
India
IndiaTextile
Committee(paralostejidosdeseda)
eller(forstofferafsilke)
oder(fürGewebeausSeide)
ή(γιαμεταξωτάυφάσματα)
or(forsilkfabrics)
ou(pourlestissusdesoie)
o(peritessutidiseta)
of(voorweefselsvanzijde)
L(paraostecidosdeseda)CentralSilk
Board
Pakistàn
Pakistan
Pakistan
Πακιστάν
Pakistan
Pakistan
Pakistan
Pakistan
Paquistão .ExportPromotionBureau
Tailandia
Thailand
Thailand
Ταϊλάνδη
Thailand
Thaïlande
Tailandia
Thailand
TailândiaDepartmentofForeignTrade
Bangladesh
Bangladesh
Bangladesch
Μπαγκλαντές
Bangladesh
Bangladesh
Bangladesh
Bangladesh
BangladeshExportPromotionBureau
Laos
Laos
Laos
Λάος
Laos
Laos
Laos
Laos
LaosServicenationaldel'artisanatetdel'industrie
SriLanka
SriLanka
SriLanka
ΣριΛάνκα
SriLanka
SriLanka
SriLanka
SriLanka
SriLankaDepartmentofCommerce

N?L366/64 30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Paísdefabricación
Fremstillingsland
Herstellungsland
Χώρακατασκευής
Countryofmanufacture
Paysdefabrication
Paesedifabbricazione
Landvanvervaardiging
PaísdefabricoAutoridadcompetente
Kompetentmyndighed
ZuständigeBehörde
Αρμόδιαυπηρεσία
Competentauthority
Autoritécompétente
Autoritàcompetente
Bevoegdeautoriteit
Autoridadecompetente
ElSalvador
ElSalvador
ElSalvador
ΕλΣαλβαδόρ
ElSalvador
ElSalvador
ElSalvador
ElSalvador
ElSalvadorDireccióndecomerciointernacional
Honduras
Honduras
Honduras
Ονδούρα
Honduras
Honduras
Honduras
Honduras
HondurasDireccióngeneraldecomercioexterior
Indonesia
Indonesien
Indonesien
Ινδονησία
Indonesia
Indonésie
Indonesia
Indonesië
IndonésiaMinisteriodeComercioydeCooperativas
Ministerietforhandelogkooperativer
MinisteriumfürHandelundGenossenschaften
ΥπουργείοΕμπορίουκαιΣυνεργατισμών
DepartmentofTradeandCooperatives
Ministèreducommerceetdescoopératives
Ministerodelcommercioedellecooperative
MinisterievanHandelenCoöperatieven
MinistériodoComércioedasCooperativas
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Γουατεμάλα
Guatemala
Guatemala
Guatemala
Guatemala
GuatemalaDireccióndecomerciointerioryexterior
Argentina
Argentina
Argentinien
Αργεντινή
Argentina
Argentine
Argentina
Argentinië
ArgentinaSecretaríadeEstadoycomercioynegociaciones económicasinter­
nacionales