Regulamento (CE) n.o 180/2004 da Comissão

de 30 de Janeiro de 2004

que altera pela vigésima nona vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 100/2004 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista de pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previstos no referido regulamento.

(2) Em 16, 20 e 26 de Janeiro de 2004, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado em conformidade.

(3) A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2004.

Pela Comissão

Christopher Patten

Membro da Comissão

(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(2) JO L 15 de 22.1.2004, p. 18.

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

1. Na rubrica "pessoas colectivas, entidades e organismos", são aditadas as seguintes menções:

a) Al-Haramain Foundation (Indonésia) (também designado Yayasan Al-Manahil-Indonesia), a) Jalan Laut Sulawesi Blok DII/4, Kavling Angkatan Laut Duren Sawit, Jakarta Timur 13440, Indonesia. Informações suplementares: Telefone 021-86611265 e 021-86611266, fax 021-8620174, b) Lembaga Pelayanan Pesantren & Studi Islam, Jl. Jati Padang II, No 18-A, Jakarta Selatan 12540, Indonésia. Informações suplementares: Telefone 021-789-2870, fax 021-780-0188;

b) Al-Haramain Foundation (Paquistão), House No 279, Nazimuddin Road, F-10/1, Islamabad, Paquistão;

c) Al-Haramayn Foundation (Kenya), a) Nairobi, Quénia, b) Garissa, Quénia, c) Dadaab, Quénia;

d) Al-Haramayn Foundation (Tanzânia), a) P.O. Box 3616, Dar es Salaam, Tanzânia, b) Tanga, c) Singida.

2. A menção "Sulaiman Jassem Abo Ghaith. Antiga nacionalidade: Kuaitiana" da rubrica "Pessoas singulares" é substituída pelo seguinte:

Sulaiman Jassem Sulaiman Abo Ghaith (também designado Abo Ghaith). Data de nascimento: 14 de Dezembro de 1965. Local de nascimento: Kuwait. Antiga nacionalidade: Kuaitiana.

3. A menção "Jamel Lounici" da rubrica "Pessoas singulares" é substituída pelo seguinte:

Jamel Lounici. Data de nascimento: 1 de Fevereiro de 1962. Local de nascimento: Alger. Informações suplementares: Filiação - Abdelkader e Johra Birouh.

4. A menção "Ayadi Shafiq Ben Mohamed BEN MOHAMED [alias a) Bin Muhammad, Ayadi Chafiq, b) Ayadi Chafik, Ben Muhammad, c) Aiadi, Ben Muhammad, d) Aiady, Ben Muhammad, e) Ayadi Shafig Ben Mohamed, f) Ben Mohamed, Ayadi Chafig, g) Abou El Baraa], a) Helene Meyer Ring 10-1415-80809, Munique, Alemanha, b) 129 Park Road, NW8, Londres, Reino Unido, c) 28 Chaussée de Lille, Moscron, Bélgica d) Darvingasse 1/2/58-60, Viena, Áustria; data de nascimento: 21 de Março de 1963; local de nascimento: Sfax, Tunísia; nacionalidade: tunisina, bósnia, austríaca; passaporte n.o E 423362 emitido em Islamabad em 15 de Maio de 1988; n.o de identificação nacional: 1292931; informações suplementares: Filiação materna Medina Abid; encontra-se actualmente na Irlanda" da rubrica "Pessoas singulares" é substituída pelo seguinte:

Ayadi Shafiq Ben Mohamed BEN MOHAMED [também designado: a) Bin Muhammad, Ayadi Chafiq, b) Ayadi Chafik, Ben Muhammad, c) Aiadi, Ben Muhammad, d) Aiady, Ben Muhammad, e) Ayadi Shafig Ben Mohamed, f) Ben Mohamed, Ayadi Chafig, g) Abou El Baraa], a) Helene Meyer Ring 10-1415-80809, Munique, Alemanha, b) 129 Park Road, NW8, Londres, Reino Unido, c) 28 Chaussée De Lille, Mouscron, Bélgica. Data de nascimento: 21 de Março de 1963. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: a) tunisina, b) bósnia. Passaporte n.o: E 423362 emitido em Islamabad em 15 de Maio de 1988. N.o de identificação nacional: 1292931. Informações suplementares: Filiação materna - Medina Abid; encontra-se actualmente na Irlanda.