N?L12/2916.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGUIAMENTO (CEE)N?117/88DACOMISSÃO
de15deJaneirode1988
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem14deJaneirode
1988;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(u)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?4013/87alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJaneiro
de1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3990/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985.relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomumcomaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(6),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?.
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?4013/87daComissão(7),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?74/88(8);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselhof)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdassubpo­
sições230210,230220,230230e230240daNomen­
claturaCombinada ;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L377de31.12-1987.
OJOn?L164de24.6.1985,p,1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
I7)JOn?L378de31.12.1987,p.13.
(8)JOn?L9de13.1.1988,p.6,0JOn°.L182de3.7.1987.p.49.
(10)JOn?L281de1.11.1975.p.65. (")JOn°L168de25.6.1974,p.7.

N?L12/30JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deJaneirode1988,quealteraosdireitosniveladores
aphcaveisaimportaçaodosprodutostransformadosàbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
Montantes
CódigoNC
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11023000(2)
11031400O
11032950(:)
11041991(-)
11081910197,14
197,14
197,14
335,67
290,95194,12
194,12
194,12
329,63
260,12
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104230210,230220,230230e230240poroutro,consideram-secomoporumlado,eosdassubposições
1104osprodutosquetenhamsimultaneamente :sendodasposições1101e1102,1103e
umteoremamido(determinado polarimétrico
peso)namatériaseca,pelométodo deEwersmodificado)superiora45%(em
cinzas
das)umteor
inferioiem(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadiciona­
cevada,4%emouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,germesdecereais,inteiros,esmagados ,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e1104.