REGULAMENTO (CEE) No 2463/93 DA COMISSÃO de 1 de Setembro de 1993 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as impotações de espatoflúor originário da República Popular da China

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente o seu artigo 11o,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité consultivo previsto pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO (1) Em Abril de 1992, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de espatoflúor, correspondente aos códigos NC 2529 22 00 e ex 2529 21 00, originário da República Popular da China.

(2) Este aviso surgiu na sequência de uma denúncia apresentada pela Association of European Metal Industries (Eurometaux) que representa uma parte significativa da produção comunitária. A denúncia apresentou elementos de prova da existência de práticas de dumping relativamente ao referido produto originário da República Popular da China, bem como de um prejuízo importante daí resultante. Estes elementos foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

A Comissão informou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os autores da denúncia.

A Comissão solicitou igualmente às partes interessadas que respondessem ao questionário que lhes foi enviado, concedendo-lhes a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) Os produtores comunitários autores da denúncia, representados pela Eurometaux, responderam todos ao questionário.

Além disso, um produtor comunitário inicialmente não incluído na lista de produtores autores da denúncia deu-se a conhecer à Comissão e respondeu ao questionário. Os produtores comunitários que cooperaram com a Comissão representam, conjuntamente, cerca de 90 % da produção comunitária de espatoflúor.

A Eurometaux apresentou as suas observações por escrito e solicitou uma audição, que lhe foi concedida pela Comissão.

(4) Duas organizações chinesas (Shangai Metals and Minerals Import and Export Corporation e Citic Trading Inc.), a seguir denominadas « os exportadores chineses », responderam aos questionários.

(5) Relativamente aos importadores, apenas dois, não ligados aos exportadores chineses, apresentaram uma resposta completa e satisfatória ao questionário.

(6) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do presente processo, tendo, para o efeito, procedido a um inquérito nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

- Sogerem, Paris La Défence, França,

- Secme, Paris La Défence, França,

- Laporte Minerals, Derbyshire, Reino Unido,

- Weardale Fluorspar Ltd, Bishop Auckland, Reino Unido,

- Minerales y Productos Derivados SA, Bilbão, Espanha,

- Mineraria Silius SpA, Cagliari, Itália;

b) Importadores comunitários

- Elf Atochem SA, Lyon, França,

- Aussimont SpA, Milano, Itália.

A Comissão recolheu igualmente informações junto de produtores da República da África do Sul, que havia sido escolhida como país de referência para a determinação do valor normal (ver considerandos 13 e 14).

Para o efeito, enviou um questionário a diversos produtores sul-africanos, tendo efectuado um controlo nas instalações de uma empresa.

(7) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Março de 1992 (período de inquérito).

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Produto em causa (8) O processo iniciado refere-se ao « espatoflúor, quer de grau acídico quer de grau cerâmico, contendo mais de 97 % de fluoreto de cálcio (CaF2) ou contendo menos de 97 % de fluoreto de cálcio (CaF2), quando apresentado sob forma de bolo de filtração ».

O espatoflúor é essencialmente utilizado na produção de ácido fluorídrico.

O produto é amplamente utilizado para a limpeza do silício de grau electrónico e para a gravação do vidro.

Paralelamente, o ácido fluorídrico pode ser utilizado como matéria-prima para a produção de CFC, produto ácido de base para aerossóis e refrigeração, HCFC, produto ácido de base para espuma plástica, HFA, produto ácido de base para esponja rígida e solventes.

(9) O inquérito preliminar revelou que o espatoflúor pode ter três diferentes subdenominações:

- qualidade acídica, com um teor de CaF2 superior a 97 %, apresentada sob forma de pó ou de bolo de filtração,

- qualidade cerâmica, com um teor de CaF2 normalmente inferior a 97 %, apresentada não só sob a forma de pó ou de bolo de filtração, mas também em grânulos,

- qualidade metalúrgica, com um teor em ácido normalmente inferior aos níveis acima indicados, apresentada sempre sob a forma de grânulos.

O espatoflúor de qualidade cerâmica apresentado sob a forma de pó ou de bolo de filtração é perfeitamente permutável com o espatoflúor de qualidade acídica, podendo ser utilizado, tal como o espatoflúor de qualidade acídica, na produção de ácido fluorídrico.

Em contrapartida, o espatoflúor de qualidade cerâmica apresentado em grânulos e o espatoflúor de qualidade metalúrgica, que se apresenta sempre em grânulos, não são utilizados na produção de ácido fluorídrico, não podendo, portanto, ser considerados suficientemente similares ao espatoflúor de qualidade acídica ou às outras formas de espatoflúor de qualidade cerâmica, para serem abrangidos pela noção de produto em causa no âmbito do presente processo.

O inquérito preliminar revelou igualmente que o espatoflúor se pode apresentar para as mesmas utilizações sob forma de bolo de filtração (tal como indicado no aviso de início) ou em pó. A única diferença entre as duas formas reside no teor de humidade, que, por motivos de transporte, não é totalmente eliminada do bolo de filtração.

Por estes motivos, foi publicado um aviso de extensão do presente processo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3).

2. Produto similar (10) No que se refere à definição de produto similar, na acepção do no 12 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88 (a seguir denominado regulamento de base), a Comissão averiguou se o espatoflúor de origem comunitária ou sul-africana poderia ser considerado um produto similar ao produto em causa.

(11) A este respeito, a Comissão concluiu que o espatoflúor comunitário e o da África do Sul são produzidos a partir de depósitos minerais que, em termos de características do espatoflúor em bruto e de existência de impurezas, são semelhantes aos depósitos existentes na China. Os processos de extracção e de transformação são semelhantes e o espatoflúor é utilizado para fabricar o mesmo tipo de produtos. Muito embora os métodos de extracção, o teor de espatoflúor do depósito, os teores de impurezas e o processo de produção possam variar de mina para mina, estas diferenças não se reflectem de modo significativo no produto final, que possui características físicas e químicas idênticas, as mesmas aplicações, sendo totalmente permutáveis entre si, independente da sua origem.

O espatoflúor apresenta-se no mercado sul-africano e no mercado comunitário, produzido pela indústria da Comunidade, em pó ou sob a forma de bolo de filtração.

Por conseguinte, a Comissão concluiu que todas as qualidades do produto objecto do inquérito, tal como definido no considerando 9, produzido na Comunidade, na África do Sul e na China devem ser consideradas como um único produto similar na acepção do no 12 do artigo 2o do regulamento de base.

C. DUMPING 1. Considerações de ordem geral (12) A fim de determinar se as importações de espatoflúor originário da República Popular da China eram objecto de dumping, a Comissão teve em conta o facto de a República Popular da China não ser um país de economia de mercado, baseando os seus cálculos no valor normal do produto em questão numa economia de mercado (país de referência). Para o efeito, o autor da denúncia havia proposto Marrocos. Assim, foi contactado um produtor marroquino que, no entanto, não colaborou com a Comissão.

(13) Nestas circunstâncias, a Comissão viu-se obrigada a procurar um outro país de referência. Verificou que a África du Sul era um dos maiores produtores mundiais deste produto, com inúmeras empresas activas neste sector.

Por conseguinte, a Comissão contactou diversos produtores sul-africanos, tendo uma destas empresas aceitado cooperar com a Comissão. Considerou-se que a escolha da África do Sul como país de referência constituía uma escolha adequada em virtude do elevado volume de espatoflúor produzido e das vendas significativas do produto em causa no mercado interno. O mercado interno sul-africano foi considerado altamente competitivo tendo em conta o número de produtores nacionais e a ausência de quaisquer restrições às importações.

Estas condições permitem à indústria de espatoflúor sul-africana realizar uma produção eficiente e praticar preços bastante competitivos.

Por estes motivos, a Comissão considerou que, para efeitos das conclusões provisórias, a África do Sul constituia um país de referência adequado.

O acesso às matérias-primas é mais díficil na África do Sul do que na China, o que explica que os produtores sul-africanos incorram em custos não incorridos pelos produtores chineses. A Comissão teve em conta esta vantagem natural por parte da China, considerando necessário proceder a um ajustamento para baixo dos preços de venda da África do Sul a fim de determinar o valor normal de um modo razoável e adequado nos termos do no 5 do artigo 2o do regulamento de base.

2. Valor normal (14) A Comissão analisou se os preços de venda na África do Sul poderiam servir de base para a determinação do valor normal. O produtor que cooperou com a Comissão no inquérito vende o produto em causa no mercado interno a empresas independentes, às quais fornece regularmente quantidades consideráveis, tal como no caso das vendas para exportação chinesas.

(15) Por todos estes motivos e em conformidade com o disposto no no 5, alínea a), do artigo 2o do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base no preço líquido de venda praticado pelo produtor sul-africano em todas as transacções de espatoflúor, no decurso de operações comerciais normais, para consumo no mercado sul-africano.

3. Preço de exportação (16) A quantidade exportada pelos exportadores chineses que cooperaram com a Comissão representava apenas 21 % das importações totais para a Comunidade de espatoflúor chinês durante o período do inquérito. Uma vez que esta percentagem foi considerada demasiado reduzida para poder ser considerada representativa, foi necessário calcular os preços de exportação praticados aquando das vendas para exportação chinesas com base nas informações mais razoáveis disponíveis [no 7, alínea b), do artigo 7o do regulamento de base].

(17) O produto em causa é importado ao abrigo dos códigos NC 2529 22 00 e 2529 21 00. Este último código inclui as importações de espatoflúor de qualidade metalúrgica e de espatoflúor de qualidade cerâmica sob a forma de grânulos, não abrangidas pelo presente processo. Uma vez que, em virtude da reduzida cooperação por parte de exportadores e importadores, a Comissão não pôde determinar o volume do espatoflúor em causa importado ao abrigo do código NC 2529 21 00, as quantidades de espatoflúor chinês importadas ao abrigo deste código NC não foram tomadas em consideração para a determinação do preço de exportação.

(18) Nestas circunstâncias, considerou-se que a melhor informação disponível era a fornecida pelo Eurostat relativa às exportações chinesas ao abrigo do código NC 2529 22 00. Deste modo obteve-se um preço médio CIF fronteira comunitária de 82,5 ecus por tonelada.

4. Comparação (19) A fim de assegurar uma comparação válida entre o valor normal e o preço de exportação, a Comissão teve em conta, sempre que adequado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o disposto nos nos 9 e 10 do artigo 2o do regulamento de base.

A comparação foi efectuada relativamente à África do Sul numa base à saída da fábrica e relativamente à China numa base FOB porto chinês, no mesmo estádio comercial, no que se refere aos produtos abrangidos pelo código NC 2529 22 00.

Relativamente ao valor normal, importa sublinhar que a China exporta o produto sob forma húmida (contém cerca de 10 % de humidade) designada bolo de filtração. O produto vendido no mercado sul-africano apresentava uma forma seca. Por conseguinte, a Comissão procedeu a um ajustamento correspondente aos custos de secagem na África do Sul, de modo a ter em conta esta diferença nas características físicas.

No caso dos preços de exportação, foram deduzidos os encargos com o frete marítimo e com o seguro, associados ao transporte a partir de China, tais como apresentados pelos exportadores chineses cooperantes.

(20) Os exportadores chineses alegaram que o produto chinês era de qualidade inferior ao produto sul-africano, uma vez que se apresentava menos refinado, implicando, por conseguinte, preços inferiores. A Comissão não dispõe de elementos que provem a existência de tais diferenças. Pelo contrário, a Comissão tem conhecimento de que os utilizadores finais na Comunidade não diferenciam o produto sul-africano ou chinês do ponto de vista da sua qualidade.

Por conseguinte, este argumento foi rejeitado no âmbito das conclusões provisórias.

5. Margem de dumping (21) A análise preliminar dos factos revela a existência de práticas de dumping relativamente às importações de espatoflúor, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor normal, determinado da forma acima descrita e o preço de exportação para a Comunidade. Calculada em termos de percentagem da média ponderada do valor CIF das importações em causa, a margem de dumping é de 13,2 %.

(22) Os exportadores chineses que colaboraram com a Comissão solicitaram que fossem calculadas margens de dumping individuais para as suas empresas.

A este respeito, considerou-se que relativamente a exportações de um país que não possui uma economia de mercado, o tratamento individual deverá permanecer uma rara excepção, a aplicar unicamente em casos em que o produtor em causa tenha apresentado elementos de prova de que dispôs de toda a liberdade para estabelecer os preços de exportação, sem qualquer influência das autoridades estatais. De facto, considera-se inadequado calcular margens de dumping ou direitos anti-dumping individuais sempre que, através de qualquer forma de controlo dos exportadores em causa, o Estado possa tirar vantagens desta diferenciação entre direitos anti-dumping, anulando assim a eficácia de medida tomada.

Uma vez que os exportadores em causa são todos empresas públicas, não se encontram preenchidas as condições necessárias para que seja concedido um tratamento individual. Por conseguinte, foi estabelecida uma única margem de dumping relativamente a todas as importações originárias da China.

D. PREJUÍZO 1. Considerações preliminares

(23) a) Em virtude da reduzida cooperação por parte dos exportadores e importadores e uma vez que o código NC 2529 21 00 abrange igualmente um produto (tal como explicado no considerando 17) não abrangido pelo processo, a Comissão não pôde determinar a quantidade exacta de espatoflúor importado.

Por este motivo, a fim de avaliar a incidência das importações no mercado comunitário para determinação do prejuízo, a Comissão tomou unicamente em consideração o produto correspondente ao código NC 2529 22 00.

b) Uma elevada percentagem das vendas (1991=83 %) realizadas pelos produtores CE no mercado comunitário efectuou-se quer a empresas ligadas quer ao abrigo de acordos a longo prazo (mercado cativo). Os acordos a longo prazo (até dez anos) prevêem níveis de quantidades e preços que podem apenas variar no âmbito de certos limites, que dependem em grande medida dos preços de custo dos produtores comunitários e dos preços de venda no mercado mundial. Por outro lado, os exportadores chineses vendem exclusivamente numa base a curto prazo, a importadores independentes e a utilizadores finais (mercado livre). Em 1991, o mercado livre total representou, no mínimo, cerca de 30 % do mercado total de espatoflúor. Se forem tomadas em consideração as importações correspondentes ao código NC 2529 21 00, o mercado livre total de espatoflúor será significativamente mais elevado, podendo mesmo atingir um nível de cerca de 50 % do mercado total de espatoflúor.

A Comissão analisou se, nestas circunstâncias, os mercados cativo e livre assim definidos poderiam ser considerados diferentes com base nos critérios estabelecidos a este respeito pela jurisprudência do Tribunal de Justiça. Neste contexto, a Comissão nota que os mercados cativo e livre são bastante diferentes neste caso e que as vendas da indústria comunitária no mercado cativo não se encontram em concorrência directa com o produto vendido pelos exportadores chineses no mercado livre. Esta situação é devida ao facto de a actual diferença de preços entre estes mercados não ser suficiente para alterar a fonte de abastecimento. Assim, os actuais preços das importações chinesas no mercado livre não influenciam de forma significativa os preços dos produtores comunitários no mercado cativo, tendo apenas um efeito limitado sobre outros aspectos do prejuízo tais como a parte de mercado, as vendas, etc.

c) Por todos estes motivos, a Comissão considera que o mercado cativo não é afectado de modo significativo pelas práticas de dumping por parte das exportações chinesas.

Consequentemente, a apreciação do prejuízo baseou-se exclusivamente nas informações relativas ao mercado livre, salvo indicação em contrário.

2. Factores de prejuízo relacionados com as importações objecto de dumping a) Parte de mercado e volume das importações objecto de dumping

(24) À luz das considerações acima apresentadas, calculou-se que o consumo comunitário de espatoflúor se elevava a cerca de 155 000 toneladas em 1988 e a cerca de 124 500 toneladas em 1991. A parte de mercado detida pelas exportações chinesas aumentou significativamente, tendo passado de uma percentagem ligeiramente superior a 3 % em 1988 para quase 50 % em 1991.

(25) As importações de espatoflúor originário da República Popular da China aumentaram 1090 % entre 1988 (5 145 toneladas) e 1991 (61 244 toneladas). Durante o período do inquérito, ajustado para um ano, este aumento foi de 916 %. Este aumento deve também ser analisado à luz da diminuição de 20 % do mercado registada entre 1988 e 1991.

b) Preços

(26) Os dados Eurostat revelam que, entre 1988 e 1990, os preços das exportações chinesas « fronteira comunitária » ascenderam em média a 98 ecus por tonelada. Durante o período do inquérito, este preço foi de 82 ecus por tonelada, o que representa uma diminuição de cerca de 16 %. A Comissão comparou igualmente o preço médio ponderado das importações originárias da China (numa base franco-fronteira comunitária após desalfandegamento) e o preço médio ponderado de venda, calculado numa base à saída da fábrica, no mesmo estádio comercial, relativamente às mesmas qualidades do produto vendido pelos produtores comunitários.

A subcotação do preço com base nos preços médios ponderados de venda dos produtores comunitários durante o período do inquérito foi de 41 %.

3. Factores relativos ao estado da indústria comunitária a) Produção

(27) A produção comunitária total do produto em causa diminuiu de cerca de 440 mil toneladas em 1988 para cerca de 350 mil toneladas durante o período do inquérito ajustado para 12 meses. Em 1990 a produção foi de 425 mil toneladas.

Em 1988, aproximadamente 26 % desta produção foi vendida no mercado livre. Durante o período do inquérito, 16 % da produção total foi vendida no mercado livre, sendo o valor correspondente a 1990 de 27 %.

b) Utilização das capacidades

(28) No período compreendido entre 1988 e 1991, a utilização total das capacidades diminuiu de 85 % para 67 %.

c) Existências

(29) As existências acumuladas ao longo do período 1988 a 1990 diminuíram ligeiramente, não obstante a redução das vendas durante o período do inquérito. Esta situação deveu-se à diminuição acentuada da produção e ao aumento das vendas de existências.

d) Vendas e parte de mercado

(30) As vendas dos produtores comunitários no mercado livre registaram um decréscimo, passando de 113 mil toneladas em 1988 para 56 mil toneladas em 1991, tendo a sua parte de mercado diminuído igualmente de 73 % em 1988 para 45 % em 1991. Em 1990, as suas vendas atingiram 114 mil toneladas, sendo a parte de mercado de 72 %.

e) Preços

(31) Durante o período do inquérito os preços médios praticados pela indústria comunitária registaram um aumento de cerca de 5 % em relação a 1990. A Comissão considera que esta evolução não se deve a um aumento geral dos preços do produto em causa, mas ao facto de a indústria comunitária se ter retirado do segmento do mercado grossista ocupado pelas importações chinesas. De facto, as vendas da indústria comunitária concentram-se actualmente no mercado de pequenas quantidades que se caracteriza por preços mais elevados.

f) Lucros

(32) A situação financeira da indústria comunitária está longe de poder ser considerada satisfatória; durante os últimos anos, os rendimentos das vendas revelaram-se nitidamente insuficientes para cobrir os investimentos necessários nas minas. Durante o período do inquérito, a indústria comunitária registou prejuízos consideráveis.

g) Emprego

(33) No decurso do inquérito, a Comissão concluiu que em virtude da diminuição da produção e das vendas, o número de efectivos desta indústria tem vindo a diminuir.

3. Conclusão (34) A Comissão considera que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do no 1 do artigo 4o do regulamento de base. A quebra na produção, a diminuição das vendas e a perda da parte de mercado constituem indicadores importantes deste prejuízo.

E. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO E AS IMPORTAÇÕES OBJECTO DE DUMPING 1. Efeito das importações objecto de dumping (35) A Comissão comparou a evolução, em termos do volume e de preços, das importações chinesas objecto de dumping com o rendimento das vendas e a parte de mercado da indústria comunitária. Verificou que a deterioração da situação económica da indústria comunitária coincidia com o aumento do volume das importações de espatofluór originárias da República Popular da China.

Paralelamente, a Comissão concluiu que o preço constituía o principal factor que os consumidores tinham em conta na escolha da sua fonte de abastecimento no mercado livre. Perante a transparência e a elasticidade dos preços do mercado, a diminuição do preço do espatoflúor chinês obrigou a indústria comunitária a reduzir o seu preço, numa tentativa de manter uma utilização das capacidades e uma parte de mercado razoáveis. Todavia, em virtude do volume das importações objecto de dumping, os produtores comunitários não conseguiram manter a sua parte de mercado, tendo reduzido a sua produção e, consequentemente, incorrido em custos unitários de produção mais elevados. Este custo mais elevado, associado a uma diminuição do rendimento das vendas, conduziu a uma situação financeira bastante difícil.

2. Efeito de outros factores (36) A Comissão analisou igualmente se o prejuízo causado à indústria comunitária poderia também derivar de outros factores.

a) Importações sul-africanas

(37) A Comissão identificou a África do Sul como sendo o principal exportador de espatoflúor para a Comunidade. Segundo os dados do Eurostat, em 1991 o preço de exportação da África do Sul era de 82 ecus por tonelada, um preço comparável ao preço de exportação chinês. Todavia, uma vez que a maioria destas importações foi efectuada por empresas ligadas aos exportadores, estes preços não podem ser considerados representativos no mercado livre. Paralelamente, o espatoflúor importado da África do Sul não é posteriormente canalizado para o mercado livre, não se encontrando assim em concorrência directa com as vendas da indústria comunitária.

No que se refere às vendas relativamente limitadas dos exportadores sul-africanos no mercado livre, verificou-se que os preços neste mercado da Comunidade são consideravelmente superiores ao preço médio de exportação da África do Sul que consta dos dados Eurostat.

Além disso, a Comissão concluiu que as quantidades importadas da África do Sul diminuíram consideravelmente entre 1988 e 1991. Face ao que precede, a Comissão considera que as importações originárias da África do Sul não causaram nem contribuíram para o prejuízo da indústria comunitária.

b) Importações de outros países

(38) Segundo os dados do Eurostat, durante o período acima mencionado verificou-se uma diminuição das importações para a Comunidade provenientes do resto do mundo. Num mercado comunitário em retracção, só as importações chinesas aumentaram significativamente. O nível dos preços das importações provenientes de outros países terceiros foi consideravelmente superior ao preço das importações chinesas.

c) Retracção da procura

(39) Os exportadores chineses sugeriram que as medidas de protecção do ambiente adoptadas a nível internacional e a consequente retracção da procura se encontravam na origem da redução da produção e das vendas da indústria comunitária. Efectivamente, existe um acordo internacional que prevê para 1993 uma redução de 20 % no consumo mundial de clorofluorocarbonetos (CFC) dos quais o ácido fluorídrico constitui um importante componente. No entanto, as medidas acima mencionadas, adoptadas tendo em vista reduzir o consumo de CFC, tiveram apenas um impacte limitado sobre a produção de espatoflúor. O produto substituto do CFC tem igualmente por base o espatoflúor, que tende a provocar um aumento da produção deste produto.

3. Conclusão (40) A Comissão concluiu que factores tais como as importações originárias da África do Sul não causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.

As medidas tendo em vista a protecção do ambiente tiveram apenas um impacte limitado, não sendo suficientes para explicar a quebra na produção, a redução do número de postos de trabalho e a perda da parte de mercado, que constituem os principais indicadores de prejuízo.

Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu, para efeitos das suas conclusões provisórias, que as importações objecto de dumping originárias da República Popular da China, em virtude da sua forte presença no mercado comunitário, dos seus baixos preços e da consequente ausência de lucros por parte da indústria comunitária, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante a esta indústria.

F. INTERESSE DA COMUNIDADE (41) A fim de determinar se os interesses da Comunidade exigiam uma intervenção para evitar que fosse causado prejuízo durante o processo, a Comissão considerou que os direitos anti-dumping se destinam geralmente a evitar distorções da concorrência originadas por práticas comerciais desleais e a restabelecer a concorrência aberta e leal no mercado da Comunidade, o que é fundamentalmente do interesse geral da Comunidade.

Relativamente ao presente processo, a Comissão considera que, caso não sejam tomadas medidas destinadas a corrigir os efeitos das importações chinesas em dumping, a indústria comunitária terá de retirar-se do mercado livre. Esta situação traduzir-se-á no encerramento de parte das suas actividades mineiras e na necessidade de ajustarem a sua produção para um nível inferior. Os custos unitários aumentariam consideravelmente e a produção destinada ao mercado cativo poderia igualmente tornar-se não rentável. Esta situação conduziria a novos encerramentos das minas, com a consequente perda de postos de trabalho, de tecnologia e de investimentos.

No estanto, existem perspectivas reais de que a indústria de espatoflúor se veja confrontada com um aumento considerável do consumo num futuro próximo.

Contudo, para que a indústria comunitária possa beneficiar desta evolução, terá de permanecer viável e encontrar-se em posição de produzir e vender a um nível que lhe proporcione um redimento razoável.

(42) Os exportadores chineses alegaram que as medidas anti-dumping afectariam gravemente a possibilidade de os utilizadores finais competirem no mercado internacional, uma vez que o aumento do custo de uma importante matéria-prima os colocaria numa posição de desvantagem face aos seus concorrentes nos Estados Unidos, que podem beneficiar de importações de espatoflúor chinês a preços mais reduzidos.

De facto, as medidas anti-dumping podem afectar os utilizadores finais do produto em causa. No entanto, neste caso, o espatoflúor representa apenas uma pequena parte do custo global dos utilizadores finais. Em termos gerais, não seria do interesse da Comunidade permitir que prossigam as práticas comerciais desleais, com os elevados custos unitários, produção não rentável e eventual encerramento de minas daí resultantes.

Nesse caso, a Comunidade deixaria de dispor de uma indústria de espatoflúor, tornando-se dependente de importações para o seu abastecimento. Além disso, a longo prazo, a diminuição do número de empresas concorrentes poderia traduzir-se em preços mais elevados para os utilizadores finais, ou seja, essencialmente a indústria química de base. Esta afirmação é ainda mais pertinente no que se refere à indústria de espatoflúor, uma vez que são muito poucos os países fora da Comunidade que dispõem de uma produção de alguma importância.

(43) À luz do que precede, a Comissão concluiu que a Comunidade tem todo o interesse em apoiar a longo prazo uma indústria de espatoflúor viável.

(44) Por conseguinte, a Comissão concluiu que o interesse comunitário exige que sejam adoptadas medidas destinadas a eliminar o prejuízo causado à produção comunitária pelas importações de espatoflúor originário da República Popular da China e que tais medidas assumam a forma de um direito anti-dumping provisório.

G. DIREITO PROVISÓRIO (45) O inquérito preliminar revelou que o prejuízo havia sido essencialmente causado pela subcotação dos preços provocada pelas importações objecto de dumping. Por conseguinte, e a fim de determinar se deveria ser instituído um direito inferior à margem de dumping verificada, a Comissão comparou o preço de venda médio ponderado do espatoflúor chinês (numa base franco-fronteira comunitária, após desalfandegamento) com o correspondente preço médio do espatoflúor produzido durante o mesmo período pela indústria comunitária. Dado que esta diferença era superior à margem de dumping estaelecida, foi decidido instituir um direito igual a esta última.

No que se refere à forma que o direito deverá assumir, a Comissão considera que a estrutura de uma economia de controlo estatal permite aos exportadores chineses bastante espaço de manobra para continuarem a diminuir o seu preço de exportação, reduções que, aliás, se verificam desde 1988. Uma vez que o mercado de espatoflúor é bastante sensível à instabilidade de preços, o direito deverá assumir uma forma que lhe permita evitar novas reduções injustificadas dos preços por parte dos exportadores chineses. Por conseguinte, considerou-se que um direito de montante fixo ou um direito ad valorem não seriam adequados.

Nestas circunstâncias, considerou-se necessário fixar um preço mínimo de venda do espatoflúor chinês no mercado comunitário. Este preço mínimo foi calculado com base no valor normal médio ponderado do espatoflúor, tal como estabelecido no considerando 15, ajustado para um valor CIF fronteira comuniária. Este preço mínimo é de 93,40 ecus por tonelada. Assim, o direito deverá ser igual à diferença entre este preço mínimo e o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado.

H. DISPOSIÇÕES FINAIS (46) É conveniente fixar um período durante o qual as partes interessadas possam apresentar as suas observações por escrito relativamente às conclusões que constam do presente regulamento e solicitar serem ouvidas pela Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de espatoflúor, apresentado sob forma de bolo de filtração ou sob forma de pó, contendo mais de 97 % de fluoreto de cálcio (CaF2), do código NC ex 2529 22 00 (código Taric 2529 22 00 * 10) ou contendo menos de 97 % de fluoreto de cáldio (CaF2) do código NC ex 2529 21 00 (código Taric 2529 21 00 * 10), originário da República Popular da China.

2. O direito será igual à diferença entre um preço mínimo de 93,40 ecus por tonelada (preço líquido do produto seco) e o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado.

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto mencionado no no 1 originário da República Popular da China fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2o

Sem prejuízo do disposto no no 4, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes interessadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição pela Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11o, 12o e 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo deste período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1993.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO no C 105 de 25. 4. 1992, p. 23.

(3) JO no C 210 de 4. 8. 1993, p. 6.