29.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L253/9
REGULAMENTO (CE)N?2323/94DACOMISSÃO
de28deSetembrode1994
querectificaosRegulamentos (CE)n?1582/94e(CE)n?1978/94quefixamos
preçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1574/93daComissão(2),
e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1582/94da
Comissão(3)fixouosdireitosniveladoresapartirde1de
Julhode1994equeoRegulamento (CE)n?1978/94da
Comissão(4)fixouosdireitosniveladorsapartirde1de
Agostode1994;
Considerandoqueumaverificaçãorevelouqueumerro
decálculoseinseriunosanexosdosregulamentosem
causa;queé,emconsequência ,importanterectificaros
referidosregulamentos ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapoeiraedosovos,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OsdireitosniveladoresfixadosnoanexodoRegulamento
(CE)n?1582/94sãosubstituídospelosfixadosnoanexoI
dopresenteregulamento .
OsdireitosniveladoresfixadosnoanexodoRegulamento
(CE)n?1978/94sãosubstituídospelosfixadosnoanexo
IIdo,presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1994norespeitante
aosdireitosniveladoresfixadosnoanexoI.
Éaplicávelapartirde1deAgostode1994norespeitante
aosdireitosniveladoresfixadosnoanexoII.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.0JOn?L152de24.6.1993,p.1.
(3)JOn?L166de1.7.1994,p.117.
(4)JOn?L198de30.7.1994,p.131.

N?L253/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.94
ANEXOI
doRegulamentodaComissão,de28deSetembrode1994,querectificaosdireitosnivela­
doresnosectordacarnedeavesdecapoeiraparaoperíodocompreendido entre1deJulho
e31deJulhode1994(')O
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladores
de1deJulhoa
31deJulhode1994Taxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051111 22,53 4,59 —
01051119 22,53 4,59 —
01051191 22,53 4,59 —
01051199 22,53 4,59 —.
01051910 99,63 15,79 —
01051990 22,53 4,59 —
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 78,47 18,000 —
01059910 88,59 27,57 —
01059920 114,35 28,27(4) —
01059930 103,58 '21,69(4) —
01059950 120,11 29,53 —
02071011 98,58 22,61(4) —
02071015 112,10 25,71(4) —
02071019 122,14 28,0100 —
02071031 147,97 30,990 —
02071039 162,20 33,970 —
02071051 104,21 32,4400 —
02071055 126,55 39,3900 —
02071059 140,61 43,77000 —
02071071 163,35 40,3800 —
02071079 154,40 42,45000 —
02071090 171,58 42,19 —
02072110 112,10 25,7100 —
02072190 122,14 28,0100 —
02072210 147,97 30,990 —
02072290 162,20 33,970 —
02072311 126,55 39,3900 —
02072319 140,61 43,77000 —
02072351 163,35 40,38OO —
02072359 154,40 42,45000 —
02072390 171,58 42,19 —
02073110 1633,50 403,80 30
02073190 1633,50 403,80 30
02073911 287,15 75,100 —
02073913 134,35 30,810 —
02073915 92,64 23,500 —
02073917 64,13 16,270 —
02073921 184,97 42,420. —
02073923 173,76 39,850 —

29.9.94 [ornaiOficialdasComunidades Europeias N?L253/11
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladores
de1deJulhoa
31deJulhode1994Taxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073925 285,04 72,30 —
02073927 64,13 16,27(4).—
02073931 310,74 65,080 —
02073933 178,42 37,37(4) —
02073935. 92,64 23,500 —
02073937 64,13 16,27(4) —
02073941 236,75 49,58(4) —
02073943 110,98 23,24(4) —
02073945 199,76 41,84(4) —
02073947 285,04 72,30(4) —
02073951 64,13 16,27(4) —
02073953 324,24 89,15ΟΠΟ —
02073955 287,15 75,100(10 —
02073957 154,67 48,15 —
02073961 169,84 46,70000 —
02073963 188,74 46,41 —
02073965 92,64 23,50000 —
02073967 64,13 16,27000 —
02073971 231,60 63,68000 —
02073973 184,97 42,42000 —
02073975 223,88 61,55000 —
02073977 173,76 39,85000 —
02073981 .196,67 57,29000 —
02073983 285,04 72,30 —
02073985 64,13 16,2700'—
02073990 163,90 41,57 10
02074110 287,15 75,1000 —
02074111 134,35 30,810 —
02074121 92,64 23,50O —
02074131 64,13 16,270 —
02074141 184,97 42,4200 —.
02074151 173,76 39,8500 —
02074171. 285,04 72,30000 —
02074190 64,13 16,2700 —
02074210 310,74 65,0800 —
02074211 178,42 37,3700 —
02074221 92,64 23,50(4) —
02074231 64,13 16,270 —
02074241 236,75 49,58O —
02074251 110,98 23,240 —
02074259 199,76 41,840 —
02074271 285,04 72,3000 —
02074290 64,13 16,27 —
02074311 324,24 89,15000 —

N?L253/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.94
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladores
de1deJulhoa
31deJulhode1994Taxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074315 287,15 75,10(2)(4)O —
02074321 154,67 48,15 —
02074323 169,84 46,70(2)(4)(*) —
02074325 188,74 46,41 —
02074331 92,64 23,50(2)(4)(*) —
02074341 64,13 16,27(2)(<)(*) —
02074351 231,60 63,68(2)(4)0 —
02074353 184,97 42,42(2)(4)(*) —
02074361 223,88 61,55(2)(4)O —
02074363 173,76 39,85(2)(4)O —
02074371 196,67 57,29(2)(4) —
02074381 285,04 72,30 —
02074390 64,13 16,27(«JO —
02075010 1633,50 403,80 3(3)
02075090 163,90 41,57 10
02090090 142,52 36,15 —
02109071 1633,50 403,80 3
02109079 163,90 41,57 10
15010090 171,02 43,38 18
16023111 295,94 61,98 17(8)
16023119 313,54 79,53 17
16023130 171,02 43,38 17
16023190 99,76 25,31 17
16023911 282,32 74,88 —
16023919 313,54 79,53 17(8)
16023930 171,02 43,38 17
16023990 99,76 25,31 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACPereferidosnoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesrefe­
ridosnoregulamentosupracitado.
(J)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(')ParaestesprodutosimportadosnoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídoscomaHungria,aPolónia,aRepú­
blicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aRoméniaeaBulgáriaouorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento e
referidosnoRegulamento (CEE)n?3833/90,siosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendo
cobradoqualquerdireitonivelador.
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daHungria,daRepúblicaChecaedaRepúblicaEslovacano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestepaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoum
certificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2699/93,estãosujeitosaosdireitos
niveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
(*)OsprodutosdestecódigoimportadosdaRoméniaedaBulgária,noâmbitodosacordosprovisóriosconcluídos
entreestepaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?1559/94,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmo
regulamento .
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
QOsdireitosniveladoresparaosprodutosdestecódigo,importadosnoâmbitodosRegulamentos (CE)n?774/94
doConselhoe(CE)n?1431/94daComissão,sãolimitadosnascondiçõesprevistasnesteregulamento .
(8)OsdireitosdaPautaAduaneiraComumparaosprodutosdestecódigo,importadosnoâmbitodoRegulamento
(CE)n?1798/94doConselho,sãolimitadosnascondicõesprevistasnesteregulamento.

29.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L253/13
ANEXOII
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1994,querectificaosdireitosnivela­
doresnosectordacarnedeavesdecapoeiraparaoperíodocompreendido entre1de
Agostoe30deSetembrode1994(')(6)
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladores
de1deAgosto
a30deSetembrode1994Taxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/l00unidades %
01051111 22,53 4,60 —
01051119 22,53 4,60
01051191 22,53 4,60 —
01051199 22,53 4,60 —
01051910 99,63 15,82 —
01051990 22,53 4,60 —
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 78,47 18,03(4) —
01059910 88,59 27,62 —
01059920 114,35 28,32(4) —
01059930 103,58 21,73(4) —
01059950 120,11 29,58 —
02071011 98,58 22,65(4) —
02071015 112,10 25,75(4) --
02071019 122,14 28,06(4)O —
02071031 147,97 31,04(4) —
02071039 162,20 34,02(4) —
02071051 104,21 32,50(4)O —
02071055 126,55 39,46(4)O —
02071059 140,61 43,85(2)(4)O —
02071071 163,35 40,45(4)0 —
02071079 154,40 42,53(2)(4)O —
02071090 171,58 42,26 —
02072110 112,10 25,75(4)O —
02072190 122,14 28,06(4)O —
02072210 147,97 31,04(4) —
02072290 162,20. 34,02(4) —
02072311 126,55 39,46(4)O —
02072319 140,61 43,85(2)(4)H —
02072351 163,35 40,4500 .—
02072359 154,40 42,53(2)(4)(0 —
02072390 171,58 42,26 —
02073110 1633,50 404,50 3(3)
02073190 1633,50 404,50 3(3)
02073911 287,15 75,22(4) —
02073913 134,35 30,87(4) —
02073915 92,64 23,54(4) —
02073917 64,13 16,29(4) —
02073921 184,97 42,49(4) —
02073923 173,76 39,91(4) —

'N?L253/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.94
Código.NC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladores
de1déÂgosto
a30deSetembrode1994Taxadodireito
convencional
,ECU/100kg ECU/100kg %
02073925 285,04 72,42 —
02073927 64,13 16,29(4) —
02073931 310,74 65,18(4) —
02073933 178,42 37,42(4) —
02073935 92,64 23,54(4) —
02073937 64,13 16,29(4) —
02073941 236,75 49,66(4) —
02073943 110,98 23,28(4) —
02073945 199,76 41,90(4) —
02073947 285,04 72,42(4) —
02073951 64,13 16,29(4) —
02073953 324,24 89,31(2)(4)0 —
02073955 287,15 75,22(2)(4)O —
02073957 154,67 48,24 —
02073961 169,84 46,78(2)(4)O—.
02073963 188,74 46,49 —
02073965 92,64 23,54(2)(4)(*) —
02073967 64,13 16,29(2)(4)O —
02073971 231,60 63,80(2)(4)O —
02073973 184,97 42,49(2)(4)O —
02073975 223,88 61,67(2)(4)(*) —
02073977 173,76 39,91(2)(4)(*) —
02073981 196,67 57,40(2)(4)0 —
02073983 285,04 72,42 —
02073985 64,13 16,29(4)í5) —
02073990 163,90 41,64 10
02074110 287,15 75,22(4)O —
02074111 134,35 30,87(4) —
02074121 92,64 23,54(4) —
02074131 64,13 16,29(4) —
02074141 184,97 42,49(4)O —
02074151 173,76 39,91(4)(0 —
02074171 285^04 72,42(4)OO—
'02074190 64,13 16,29(4)O —
02074210 310,74 65,18(4)Q —
02074211 178,42 37,42(4)O —
02074221 92,64 23,54(4) —
02074231 64,13 16,29(4) —
02074241 236,75 49,66(4) —
02074251 110,98 23,28(4) —
02074259 199,76' 41,90(4) —
02074271 285,04 72,42(4)O —
02074290 64,13 16,29 —
02074311 324,24 89,31(2)(4)O —

29.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L253/15
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladores
de1deAgosto
a30deSetembrode1994Taxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074315 287,15 75,22(2)(4)Q —
02074321 154,67 48,24 —
02074323 169,84 46,78(2)(4)O —
02074325 188,74 46,49 —
02074331 92,64 23,54(2)(4)O —
02074341 64,13 16,29(2)(4)(*) —
02074351 231,60 63,80(2)(4)O —
02074353 184,97 42,49(J)(4)O —
02074361 223,88 61,67(2)(4)O —
.02074363 173,76 39,91(2)(4)0 —
02074371 196,67 57,40(2)(4)0 —
02074381 285,04 72,42 —
02074390 64,13 16,29Of3) —
02075010 1633,50 404,50 3(3)
02075090 163,90 41,64 10
02090090 142,52 36,21 —
02109071 1633,50 404,50 3
02109079 163,90 41,64 10
15010090 171,02 43,45 18
16023111 295,94 62,08 17(8)
16023119 313,54 79,66 17
16023130 171,02 43,45 17
16023190 99,76 25,35 17
16023911 282,32 75,00 —
16023919 313,54 79,66 17(8)
16023930 171,02 43,45 17
16023990 99,76 25,35 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACPereferidosnoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesrefe­
ridosnoregulamentosupracitado.
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(3)ParaestesprodutosimportadosnoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídoscomaHungria,aPolónia,aRepú­
blicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aRoméniaeaBulgáriaouorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento e
referidosnoRegulamento (CEE)n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendo
cobradoqualquerdireitonivelador.
(*)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daHungria,daRepúblicaChecaedaRepúblicaEslovacano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestepaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoum
certificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2699/93,estãosujeitosaosdireitos
niveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
(*)OsprodutosdestecódigoimportadosdaRoméniaedaBulgária,noâmbitodosacordosprovisóriosconcluídos
entreestepaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?1559/94,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmo
regulamento .
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
Ç)Osdireitosniveladoresparaosprodutosdestecódigo,importadosnoâmbitodosRegulamentos (CE)n?774/94
doConselhoe(CE)n?1431/94daComissão,sãolimitadosnascondiçõesprevistasnesteregulamento .
(8)OsdireitosdaPautaAduaneiraComumparaosprodutosdestecódigo,importadosnoâmbitodoRegulamento
(CE)n?1798/94doConselho,sãolimitadosnascondicõesprevistasnesteregulamento .