REGULAMENTO (CEE) No 1946/91 DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1991 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 56,54 2 391 448,47 116,16 393,69 12 706 43,41 86 438 130,84 39,51 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 56,48 2 388 448,00 116,04 393,29 12 693 43,37 86 348 130,71 39,47 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 23,47 992 186,22 48,23 163,47 5 276 18,02 35 892 54,33 16,40 1.40 0703 20 00 Alhos 291,08 12 309 2 308,73 597,99 2 026,76 65 412 223,50 444 983 673,59 203,41 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 31,69 1 342 249,61 65,25 221,05 7 103 24,39 48 368 73,54 22,07 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 111,88 4 727 881,91 229,55 781,19 24 749 86,13 171 354 258,72 78,54 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,05 975 182,88 47,36 160,54 5 181 17,70 35 248 53,35 16,11 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 65,16 2 755 516,83 133,86 453,71 14 643 50,03 99 614 150,79 45,53 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 48,42 2 050 382,57 99,63 337,79 10 913 37,24 73 939 112,24 33,73 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 65,45 2 767 519,12 134,46 455,72 14 708 50,25 100 055 151,46 45,73 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 45,32 1 923 357,88 93,59 315,84 10 133 34,99 69 174 105,45 31,22 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 32,74 1 384 259,75 67,27 228,02 7 359 25,14 50 064 75,78 22,88 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 54,33 2 302 429,62 111,96 379,00 12 152 41,89 83 107 126,19 37,58 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 41,69 1 763 330,67 85,64 290,28 9 368 32,01 63 733 96,47 29,13 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 305,75 12 929 2 425,09 628,13 2 128,91 68 709 234,77 467 409 707,54 213,66 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 139,12 5 883 1 103,51 285,82 968,73 31 625 106,82 212 689 321,96 97,22 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 130,64 5 524 1 036,20 268,39 909,64 29 358 100,31 199 716 302,32 91,29 1.180 ex 0708 90 00 Favas 40,17 1 701 317,44 82,67 280,28 9 055 30,90 61 351 93,13 27,99 1.190 0709 10 00 Alcachofras 76,11 3 221 598,42 156,61 531,31 17 132 58,50 116 646 176,44 52,84 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 403,88 17 079 3 203,45 829,74 2 812,21 90 762 310,12 617 430 934,64 282,24 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 302,03 12 787 2 386,34 621,48 2 107,02 68 076 232,31 461 204 700,14 210,44 1.210 0709 30 00 Beringelas 64,21 2 715 509,36 131,93 447,15 14 431 49,31 98 174 148,61 44,87 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 63,90 2 705 504,88 131,48 445,78 14 403 49,15 97 577 148,13 44,52 1.230 0709 51 30 Cantarelos 547,80 23 223 4 305,96 1 127,97 3 777,47 112 445 420,46 845 160 1 271,93 383,30 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 96,97 4 100 769,13 199,21 675,20 21 791 74,45 148 242 224,40 67,76 1.250 0709 90 50 Funcho 151,15 6 399 1 194,24 311,01 1 054,46 34 069 116,26 230 809 350,38 105,31 1.260 0709 90 70 Cabaças 59,97 2 536 475,68 123,20 417,58 13 477 46,05 91 683 138,78 41,91 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 72,78 3 080 573,11 149,64 502,35 15 180 55,82 112 490 168,76 50,99 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 87,98 3 716 694,15 180,34 612,04 18 967 67,47 135 667 203,31 61,65 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 59,44 2 513 471,51 122,12 413,92 13 359 45,64 90 879 137,56 41,54 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 30,74 1 300 243,84 63,15 214,06 6 908 23,60 46 998 71,14 21,48 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 107,79 4 558 854,95 221,44 750,54 24 223 82,76 164 783 249,44 75,32 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 125,35 5 300 994,25 257,52 872,82 28 169 96,25 191 631 290,08 87,60 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 24,98 1 056 198,17 51,33 173,97 5 614 19,18 38 196 57,81 17,46 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 46,11 1 950 365,76 94,73 321,09 10 363 35,40 70 496 106,71 32,22 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 28,56 1 207 226,56 58,68 198,89 6 419 21,93 43 667 66,10 19,96 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 115,18 4 870 913,57 236,62 801,99 25 883 88,44 176 080 266,54 80,49 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 89,26 3 774 707,98 183,37 621,51 20 059 68,53 136 456 206,56 62,37 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 100,89 4 271 797,16 207,60 703,86 22 741 77,60 154 067 233,88 70,29 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 100,99 4 271 801,08 207,49 703,24 22 696 77,55 154 400 233,72 70,58 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 50,47 2 134 400,38 103,70 351,48 11 343 38,76 77 168 116,81 35,27 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 99,56 4 210 789,71 204,54 693,26 22 374 76,45 152 208 230,40 69,57 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 46,39 1 961 367,94 95,30 323,01 10 424 35,62 70 918 107,35 32,41 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 70,78 2 993 561,42 145,41 492,85 15 906 54,35 108 208 163,80 49,46 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 230,05 9 728 1 824,68 472,62 1 601,83 51 698 176,64 351 688 532,37 160,76 2.110 0807 10 10 Melancias 28,16 1 191 223,40 57,86 196,11 6 329 21,62 43 058 65,17 19,68 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 43,14 1 824 342,19 88,63 300,40 9 695 33,12 65 954 99,83 30,15 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 96,25 4 070 763,41 197,73 670,18 21 629 73,90 147 140 222,73 67,26 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 76,38 3 230 605,89 156,93 531,89 17 166 58,65 116 779 176,77 53,58 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 144,92 6 128 1 149,46 297,72 1 009,07 32 567 111,27 221 546 335,36 101,27 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 90,80 3 839 720,20 186,54 632,24 20 405 69,72 138 811 210,12 63,45 2.150 0809 10 00 Damascos 83,29 3 522 660,64 171,11 579,96 18 717 63,95 127 332 192,75 58,20 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 162,30 6 863 1 287,37 333,45 1 130,14 36 474 124,62 248 127 375,60 113,42 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 91,28 3 860 723,99 187,52 635,57 20 512 70,08 139 542 211,23 63,79 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 126,48 5 348 1 003,19 259,84 880,67 28 423 97,11 193 354 292,69 88,38 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 115,74 4 894 918,06 237,79 805,94 26 011 88,87 176 946 267,85 80,88 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 112,79 4 769 894,61 231,71 785,35 25 346 86,60 172 427 261,01 78,82 2.205 0810 20 10 Framboesas 1 336,1 56 503 10 597,8 2 745,00 9 303,49 300 265 1 025,9 2 042 614 3 092,02 933,75 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 145,50 6 146 1 147,96 298,25 1 012,17 31 366 111,57 224 360 336,22 101,95 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 134,69 5 695 1 068,33 276,71 937,85 30 268 103,42 205 909 311,69 94,12 2.230 ex 0810 90 80 Romas 54,65 2 307 431,24 111,97 380,57 11 938 42,00 84 154 126,24 38,38 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 210,98 8 922 1 673,46 433,45 1 469,07 47 413 162,00 322 541 488,24 147,44 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 211,72 8 953 1 679,29 434,96 1 474,19 47 578 162,57 323 664 489,94 147,95