1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?1876/89DACOMISSÃO
de28deJunhode1989
quefixaosmontantes compensatórios monetários aplicáveisnosectoragrícola,bemcomo
certoscoeficientes etaxasnecessários àsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseuar­
tigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão ,de11deNovembro de1985,queestabelece
asmodalidades decálculodosmontantes compensatórios
monetários (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3521/88("),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo6°
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão ,de11deNovembro de1985,relativoàfixa­
çãopréviadosmontantes compensatórios monetários (5),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1678/89(6),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo6?,eon?4doseuartigo7?,
Considerando que,emconformidade comoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1677/85,separaamoedadeum
Estado-membro existirumadiferençaentreataxade
conversãoagrícolaeataxacentralou,conformeocaso,
ataxadomercado,esteEstado-membro deveaplicar,
nastrocascomerciais intracomunitárias enastrocasco­
merciaiscompaísesterceiros,montantes compensatórios
monetários ;
Considerando queoEstado-membro ,paraoqualataxa
centralou,conforme ocaso,ataxadomercadoindica
umvalordamoeda,emecus,superioràtaxadeconver­
sãoagrícola,cobraosmontantes compensatórios mone­
táriosnaimportação eosconcedeàexportação ;queestesmontantes sãodenominados «montantes compensa­
tóriosmonetários positivos»;queoEstado-membro ,para
oqualataxacentralou,conforme ocaso,ataxado
mercado,indicaumvalordamoeda,emecus,inferiorà
taxadeconversão agrícola,cobraosmontantes com­
pensatórios monetários àexportação eosconcedeàim­
portação ;queestesmontantes sãodenominados «mon­
tantescompensatórios monetários negativos»;
Considerando ,noentanto,queosmontantes compensa­
tóriosmonetários sóseaplicamseadiferençaentrea
taxadeconversãoagrícolaeataxacentralou,conforme
ocaso,ataxadomercadopudercausarperturbações nas
trocascomerciais deprodutosagrícolas ;
Considerando que,nostermosdon?2,segundopará­
grafo,doartigo5°doRegulamento (CEE)n?1677/85,
odesviomonetário realéigual:
a)NoquedizrespeitoaosEstados-membros cujasmoe­
dasmantêmentresiumdesvioinstantâneo máximo
de2,25%,àpercentagem querepresenta ,paraa
moedadoEstado-membro emcausaadiferençaen­
tre:
—ataxadeconversão agrícola,
e
—ataxacentral;
b)NoquedizrespeitoaosEstados-membros nãoreferi­
dosnaalíneaa),àmédiadaspercentagens querepre­
sentamadiferençaentre:
—ataxaresultantedarelaçãoentreataxadecon­
versãoagrícolaparaamoedadoEstado-membro
emcausaeataxacentraldacadaumadasmoe­
dasdosEstados-membros referidosnaalíneaa),
e
—ataxacorrespondente àtaxadecâmbiomédia,à
vista,paraamoedadoEstado-membro emcausa,
relativamente acadaumadasmoedasdosEsta­
dos-membros referidosnaalíneaa),verificada du­
ranteumperíodoadeterminar ;queesteperíodo,
porforçadodispostonon°1doartigo2°doRe­
gulamento (CEE)n?3153/85daComissão ,está
compreendido entreaquarta-feira deumasemana
eaterça-feira dasemanaseguinte;(')JOn°L164de24.6.1985,p.6.
C)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
C)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(4)JOn?L307de12.11.1988,p.28.
OJOn?L310de21.11.1988,p.22.
(6)JOn?L164de15.6.1989,p.12.

N?L188/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
períododereferênciade21a27deJunhode1989;que
daíresultamosseguintesdesviosmonetários a1aplicar:
—ReinoUnido:
leite
cereaiseaçúcar
carnedebovino
ovos,avesdecapoeiraealbuminas
azeite
todososoutrossectores
—Itália:
todososoutrossectores
—Grécia:
leiteecarnedebovino
cereaiseaçúcar
vinho
azeite
todososoutrossectores
—Espanha:
leiteecarnedebovino
cereaiseaçúcar
outrossectores
—Portugal:
todososoutrossectores-6,3-7,2-2,9-3,7-2,9
04
0
-19,6-3,1-16,3-11,3
0
+3,6
4-2,6
0
0Considerando que,emderrogação doartigo5?acimare­
ferido,astaxascentraisatomaremconsideração parao
cálculodosmontantes compensatórios monetários devem
serafectadasdeumfactordecorrecção,emaplicaçãodo
dispostonon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?1677/85;
Considerando queodesviomonetário aaplicaréigual
aodesviomonetário real,diminuído deumafranquia
queseelevaa:
—10pontosparaosectordoazeite,
—5pontosparaossectoresdovinhoedaavicultura ,
—1,5pontosparaosoutrossectores,exceptoparaos
PaísesBaixos,paraoqualafranquiaseelevaa1
ponto;
Considerando ,todavia,queapercentagem :
—0éaplicadaenquanto,apósadeduçãodafranquia,o
resultadoobtidoforinferiorouiguala0,50esupe­
riora0,
—1éaplicadaenquanto,apósadeduçãodafranquia,o
resultadoobtidoforinferiorouigualalesuperiora
0,50;
Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85,nocasodeexistiremdesvios
monetários reaisdiferenciados segundoosprodutospara
umEstado-membro ,todososmontantes compensatórios '
monetários devemseralterados seodesviomonetário
aplicadoforalteradoemrelaçãoaumdosprodutosem
causanasequênciadeumaalteraçãodastaxasdecon­
versãoutilizadasnocálculodosdesviosmonetários ;que
aalteraçãodataxadeconversão agrícolaparaosector
dacarnedesuíno,nostermosdoartigo6?AdoRegula­
mento(CEE)n?1677/85,deveserconsiderada umaal­
teraçãonestaacepção;que,quandoosdesviosmonetá­
riosforemalteradosnasequência deumajustamento
monetário noâmbitodosistemamonetário europeu,os
montantes compensatórios monetários paratodosos
Estados-membros devemserrecalculados efixadoscom
basenosdadosmaisrecentes;
Considerando que,apartirde1deJulhode1989,en­
tramemvigornovastaxasdeconversãoagrícolasparaos
sectoresdoscereais,doaçúcar,dacarnedesuínoeda
avicultura ;
Considerando que,tendoemcontaoqueprecede,os
montantes compensatórios monetários devemsercalcula­
doscomrecursoaumdesvionulo,paraosEstados­
-membroscujasmoedasmantêm,entresi,umdesvioins­
tantâneomáximode2,25%:
Considerando queparaasoutrasmoedas,emaplicação
dodispostonon?1doartigo2°doRegulamento (CEE)
n?3153/85etendoemcontaon?2doartigo9?doRe­
gulamento (CEE)n?1677/85,osmontantes compensató­
riosmonetários sãocalculados combasenascotaçõesdoConsiderando que,paraosprodutosdebase,osmontan­
tescompensatórios monetários sãoiguaisaosmontantes
queseobtêmaplicandoaospreçoscomunsodesviomo­
netário;que,paraosprodutosderivados ,osmontantes
compensatórios monetários sãoiguaisàincidência ,no
preçodoprodutoemcausa,daaplicaçãodomontante
compensatório monetário aopreçodoprodutooudos
produtosdebasedequedependem ;
Considerando queosprodutosdosectordaavicultura
sãoconsiderados produtosderivadosdoscereais;
Considerando que,nostermosdoartigo6?AdoRegula­
mento(CEE)n°.1677/85,nosectordacarnedesuíno,
osmontantes compensatórios monetários sãofixados
combasenumpreçoiguala35%dopreçodebase;que,
todavia,ataxadeconversão agrícoladeumEstado­
-membroéadaptadademodoaevitaracriaçãodeno­
vosmontantes compensatórios monetários ;queesta
adaptaçãonãopoderesultar,paraoEstado-membro em
causa,numadiferençasuperiora8pontosentreodesvio
monetário aplicávelnosectordacarnedesuíno,porum
lado,eodesvioaplicávelnosectordoscereais,por
outro;

J
1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/3
que,alémdisso,paraosazeitescujoacondicionamento
satisfazascondiçõesprevistasparaaconcessãodaajuda
aoconsumo,assimcomoparaaintrodução emlivreprá­
ticadeazeitedepaísesterceiros,omontantecompensa­
tóriomonetário écalculadocombasenopreçoanterior­
mentedefinido,diminuído domontantedaajudaao
consumo,apósdeduçãodaretençãoefectuadanoster­
mosdon?•6doartigo11?doRegulamento
n?136/66/CEEdoConselho('),comaúltimaredaccão
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1225/89(2)
edestinada aacçõesdeinformação edepromoção ;
Considerando que,emaplicaçãodoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85,osmontantes compensatórios
monetários nãosãoaplicáveis :
—aosprodutos doscódigosNC20079110,
20079130,20079190,20079920e20079957,
abrangidos peloRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1125/89(4),comum
teordeaçúcaressuperiora50°/o,empeso,
—àsmercadorias abrangidas peloRegulamento (CEE)
n?3033/80doConselho (5),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3743/87(6),
quandoomontantecompensatório monetárionãoatingir
ocontravalor de3ecuspor100quilogramas demerca­
dorias;
Considerando queascaracterísticas específicas dedeter­
minadosprodutospermitemnãoaplicarmontantes com­
pensatórios monetários ;
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosseaplicamnastrocascomerciais entreosEstados­
-membros ecomospaísesterceiros ;que,noentanto,
—nastrocascomerciais comumnovoEstado-membro ,
osmontantes compensatórios deadesão,oselemen­
tosfixoseoutrosmontantes previstosnoâmbitodas
medidasdeadesão,Considerando que,porforçadodispostonon?3,alínea
a),doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,no
quedizrespeitoaosectordoaçúcar,omontantecom­
pensatório monetário écalculadocombasenopreçode
intervenção acrescidodomontante daquotização co­
bradasobreoaçúcardeorigemcomunitária noâmbito
doregimedecompensação dasdespesasdearmazena­
gem;
Considerando que,porforçadon?3,alíneab),doar­
tigo4?doRegulamento (CEE)n°.3153/85,noquediz
respeitoaosectordacarnedebovino,omontantecom­
pensatório monetário écalculadocombasenopreçode
intervenção válidoparaascarcaçasdeanimaismachos
daqualidade R3noEstado-membro emcausa,dimi­
nuídode20%;
Considerando que,porforçadodispostonon?3,alínea
c),doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,no
quedizrespeitoaosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,osmontantes compensatórios monetários :
—sãocalculados combasenospreçosdeintervenção
fixadosparaamanteigaeoleiteempódesnatado ,
diminuídos de5%,
—paratodososprodutos,comexclusãodoleiteempó
desnatado ,damanteiga edosprodutosdocódigo
NC04050090,sãocalculados semteremcontaas
despesasdetransformação ,incluídasnopreçode
intervenção paraamanteiga eparaoleiteempó
desnatado ;
Considerando que,porforçadon<?3,alínead),doar­
tigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,noquediz
respeitoaosectordoscereais,osmontantes compensató­
riosmonetários sãocalculados combasenospreçosde
intervenção fixadosparaosprodutosemcausa,diminuí­
dosde7,5%;
Considerando que,porforçadon?3,alíneae),doartigo
4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,noquediz
respeitoaosectordovinho,omontantecompensatório
monetário écalculadocombasenopreçomínimogaran­
tido;
Considerando que,por-forçadon?3,alíneag),doar­
tigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,noquediz
respeitoaosectordoazeite,osmontantes compensató­
riosmonetários sãocalculados combasenosseguintes
preços :—nastrocascomerciais compaísesterceiros ,asimposi­
çõesouaspartesdeimposições eossubsídiosàim­
portação,bemcomoasrestituições eosdireitosnive­
ladoresàexportação ,
fixadosemecus,aplicáveisaosprodutosaqueseaplicam
montantes compensatórios monetários ,sãoafectadosdo
coeficiente monetário ;
Considerando que,nostermosdon?3doartigo6°do
Regulamento (CEE)n?3153/85,ocoeficiente monetário
deveserestabelecido tendoemcontaasfranquiasacima
referidas ;CódigoNC Preçoutilizado
15091010Preçodeintervenção doazeitevirgemlampante
com5odeacidez
15091090Preçodeintervenção doazeitevirgemcorrente
15099000PreçoutilizadoparaocódigoNC15091010,
afectadodocoeficiente 1,10
15100010PreçoutilizadoparaocódigoNC15091010,
afectadodocoeficiente 0,47ediminuído de9,1
ecus/100kg
15100090PreçoutilizadoparaocódigoNC15100010,
afectadodocoeficiente 1,22')JOn?L172de30.9.1966,p.3025/66.
2)JOn?L128de11.5.1989,p.15.
J)JOn?L49de27.2.1986,p.1.
4)JOn°L118de29.4.1989,p.29.
5)JOn?L323de29.11.1980,p.1.
6)JOn?L352de15.12.1987,p.29.

N?L188/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
daNomenclatura Combinada ;que,porrazõesdecla­
reza,éconveniente dotardeterminados quadrosdenotas
explicativas sobreoseumododeaplicação ;queosqua­
dros4.3a4.7,4.13,4.14e23.8a23.14devemseradap­
tadosemrelaçãocomaversãoemvigorem30deJunho
de1989,paratomaremconsideração aevoluçãodo
mercadonosectordoleiteedosprodutoslácteos;
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosactualmente aplicáveis ,bemcomocertoscoeficientes
etaxasnecessárias àsuaaplicação,foramfixadospelo
Regulamento (CEE)n?4103/88daComissão (J),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1785/89(4);queesteregulamento podeserre­
vogado;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdos
comitésdegestãoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Osmontantes compensatórios monetários referidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1677/85sãofixados,
paraosEstados-membros emcausa,noanexoI.Considerando que,noquedizrespeitoàsmercadorias
abrangidas peloRegulamento (CEE)n?3033/80,asim­
posiçõesàimportação sãofixadasnummontanteúnico;
que,emcontrapartida ,asrestituições aconcedersãoas
aplicáveisparaoouosprodutosdebaseapartirdos
quaisestasmercadorias sãoobtidas;queé,portanto,
conveniente tomá-losemconsideração nafixaçãodos
coeficientes monetários aaplicarparaasmercadorias em
causa,tendoemcontaasfranquiasaaplicarparaospro­
dutosdebaseemcausa;
Considerando queon?1doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85prevêque,quandoumprodutoéex­
portadodeumEstado-membro eimportado num
Estado-membro quedevaconcederummontantecom­
pensatório monetário naimportação ,oEstado-membro
exportador pode,deacordocomoEstado-membro im­
portador,pagaromontante compensatório monetário
quedeveriaserconcedido poresteEstado-membro im­
portador;queaaplicaçãodestadisposição exigeafixa­
çãodastaxasdeconversão paraexprimirosmontantes
compensatórios monetários emcausanasmoedasdos
outrosEstados-membros ;
Considerando queon?1doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?3155/85prevêqueosmontantes compensató­
riosmonetários fixadospreviamente sãoajustadosno
casodeentraremvigordeumanovataxadeconversão
agrícolaquetenhasidoobjectodeumanúnciopúblico
antesdetersidoapresentado opedidodefixaçãoprévia;
queestasituaçãoseapresenta equeéconveniente fixar
osajustamentos emcausa;
Considerando queoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?3155/85prevêumajustamento dosmontantes com­
pensatórios monetários fixadospreviamente paraospro­
dutosdossectoresdoscereaisedoaçúcarquando,no­
meadamente ,nasequênciadeumaalteraçãodonívelde
preçosemecus,serealizarem ajustamentos dasrestitui­
çõesedireitosniveladores ;queénecessário teremcon­
sideração asconsequências dasalterações dopreçode
intervenção ,paraossectoresemquestão,apartirde1
deJulhode1989;
Considerando queénecessário aplicarosnovosmontan­
tescompensatórios monetários emconformidade coma
datadeproduçãodeefeitosdasalteraçõesdoselementos
debaseparaocálculodosmontantes 1compensatórios
monetários ;
Considerando que,porrazõesdeclareza,éconveniente
precisarqueoscódigosutilizadossãoosdaNomencla­
turaCombinada ,talcomodefinidospeloRegulamento
(CEE)n?2658/87doConselho ,de23deJulhode1987,
1relativoànomenclatura pautaleestatística eàPauta
Aduaneira Comum('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1672/89(2);queos
códigosadicionais sãodefinidosnosquadrosdoapên­
dicedoanexoIdopresenteregulamento equeonú­
merodosquadrosindicadonaspartesserefereaocapí­
tuloindicadonosdoisprimeirosalgarismos doscódigosArtigo2?
Oscoeficientes referidosnon?3doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85sãofixadosnoanexoII.
Artigo3°
Astaxasdecâmbioautilizar,tendoemvistaaaplicação
doartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,são
fixadasnoanexoIII.
Artigo4o.
Oscoeficientes destinados aajustarosmontantes com­
pensatórios monetários fixadospreviamente ,emconfor­
midadecomoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?3155/85,constamdoanexoIV.
Oscoeficientes destinados aajustarosmontantes com­
pensatórios monetários fixadospreviamente nosector
doscereaisenosectordoaçúcar,emconformidade con
oartigo7?doRegulamento (CEE)n?3155/85,constam
doanexoV.
oJOn?L256de7.9.1987,p.1.
OJOn?L169de19.6.1989,p.1.(')JOn?L364de30.12.1988,p.1.
(4)JOn?L179de26.6.1989,p.1.

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/5
Artigo5?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?4103/88.
Artigo6o.
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJulhode1989.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodeComissão

N°.L188/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
||||liPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
|| IDM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc||||I —1000kg— I
07099060 — —645,58 8,131— — — — 953,3—
07129019II— —645,58 8,131— — — .— 953,3—
10011010\\Illi— —800,46 11,831— — — — 1387,1—
10011090IlIIIl— —800,46 11,831— —' — 1387,1—-
10019091IlII— —645,58 8,131— — — — 953,3—
10019099\— —645,58 8,131— — — — 953,3—
10020000IIIII— —613,30 7,724— — — — 905,7—
10030010|| \— —613,30 7,724— — — — 905,7—
10030090I\— —613,30 7,724— ' — — — 905,7—
10040010I \— —588,77 7,415— — — — 869,4—
10040090l\\— —588,77 7,415— — — — 869,4—
10051090l\— —645,58 8,131 .—— — — 953,3—
10059000II l— —645,58 8,131— — — — 953,3—
10070090 l— —613,30 7,724— — — — 905,7—
10082000\l— —613,30 7,724— — — — 905,7—
11010000 l— —782,68 9,858— — — — 1155,8—
11021000\ I\— —737,50 9,289— — — — 1089,1—
11022010\ \— —903,81 11,383— — — — 1334,7—
11022090I I\—— ,290,51 3,659— ■— — — 429,0—
11029010' I— —625,56 7,879— — — — 923,8—
11029030I \— —600,54 7,564— — — — 886,8—
1102909011-17285\— —625,56 7,879— — — — 923,8—
11-17286\— —625,56 7,879— — — — 923,8—
11031110I\—'_1001,3715,323— — — — 1796,6—
11031190\ \— —845,3010,646— — — 1248,3—
11031200II\— —824,2710,382— — — — 1217,2—
1103131111-27287\— —936,08 11,790— — — — 1382,3—
1103131911-37288 — —907,02 11,424— — — — 1339,4—
11-37289I— —936,08 11,790— — — — 1382,3—
11031390l I\— —658,49 8,294— — — — 972,4—
11031910 \— —625,56 7,879— — — — •923,8— ■
11031930\ l— —858,62 10,814— — — — 1267,9—
1103199011-17285\— —625,56 7,879— — — — 923,8—
I11-17286\— —625,56 7,879— — — — 923,8—
11032100I— —658,49 8,294— — — — 972,4—
11032910 — '— ■625,56 7,879— — — — 923,8—
11032920 — —625,56 7,879— — — '923,8—

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L188/7
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda EspanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
DM Fl Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
I —1000kg—
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11032940I\\— —658,49 8,294— — — — 972,4—
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11-17286— —625,56 7,879— — — — 923,8—
11041110— —625,56 7,879— — — — 923,8—
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11041210 — —600,54 7,564— — — — 886,8—
11041290— —1059,78 13,348— — — — 1565,0—
11041910 — —658,49 8,294— — — — 972,4—
11041930 — —625,56 7,879— — — — 923,8—
11041950 — —710,13 8,944— —._ — 1048,7—
1104199911-17285 — —625,56 7,879— — — — 923,8—
11-17286\— —625,56 7,879— — — — 923,8—
11042110\\I— —625,56 7,879— — — — 923,8—
11042130||||\— —858,62 10,814— — — — 1267,9—
11042150IlI\— —981,28 12,359— — — — 1449,1—
11042190\\l— —625,56 7,879— — — — 923,8—
11042210 I I— 600,54 7,564— — — — 886,8—
11042230I \— —824,27 10,382— — — — 1217,2—
11042250\\\— —600,54 7,564— — — — 886,8—
11042290Ill\— —600,54 7,564— — — — 886,8—
11042310 \— —658,49 8,294— — — — 972,4—
11042330 l'— —658,49 8,294— — — — 972,4—
11042390II— —658,49 8,294 — .— — — 972,4—
1104291011-47290II— _625,56 7,879— —t-
— 923,8—
11-47291Il— —625,56 7,879— — ——.923,8—
11-47292II— —658,49 8,'294— — — — 972,4—
11-47293 — —625,56 7,879— — — 923,8—
1104293011-47290Il— —625,56 7,879— — — — 923,8—
11-47291Il— —625,56 7,879— — — — 923,8—
11-47292 — —658,49 8,294— — — — 972,4—
11-47293II— —625,56 7,879— — — — 923,8—
11042991lilili— —658,49 8,294— — — — 972,4—
11042995IIIIIl— —625,56 7,879— — — — 923,8—
1104299911-17285Il— —625,56 7,879— — — — 923,8—
11-17286 — —625,56 7,879— — — — 923,8—
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11043090liIl_ —193,67 2,439— — — — 286,0—
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11071091II\\• — —1091,67 13,749— — — — 1612,1—
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11-57295O— —1043,59 13,144 .— •— — — 1541,1—

N°.L188/8 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.89
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
IDM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Escli —1000kg—
1108120011-57294 — —944,5511,896— — — — 1394,8—
11-57295(')— —944,55 11,896— — — — 1394,8—
1108130011-67296 — —944,55 11,896— — — — 1394,8—
11-67297O— —944,55 11,896— — — — 1394,8—
1108140011-57294II— —944,55 11,896— — — — 1394,8—
11-57295o— —944,55 11,896——_— — 1394,8—
1108199011-57294\— —944,55 11,896— — — — 1394,8—
11-572950)— —944,55 11,896 —.— — — 1394,8—
11090000 — _ 1420,27 17,888— — — —'2097,3—
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1702309917-97318\— —944,55 11,896— — — — 1394,8—
17024090 \ \— —944,5511,896— — — — 1394,8—
17029050 \— —944,55 11,896— — — — 1394,8—
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17029079\ \— —900,76 11,345— — — — 1330,2—
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23022010\ \— —266,62 3,358— — — — 393,7—
23022090\ l— —552,29 6,956— — — — 815,6—
23023010\ \— —266,62 3,358 .—— — — 393,7—
23023090\ l— —571,34 7,196— /—— — 843,7—
23024010\ \— _266,62 3,358— — — — 393,7—
23024090\ l— —571,34 7,196— — — — 843,7—
23031011\— — 1251,06 15,757— — — — 1847,5—
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23-27625o— — 77,470,976— — — — 114,4—
2309101323-87541oo— — — — — —.—— — —
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23-87547OO-l
23-87548OO— — 1854,5514,723— — — —10693,9—
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23-8763000 .—— 1932,0215,699— — — —10808,3—
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23-376910— —245,32 3,090— — — — 362,3—
2309103323-97541oo— — — — — — — — — —
23-97542oo— — 1181,56 9,380— — — —6813,2—
23-97543oo— —2363,11 18,761— —' — —13626,5—

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/9
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
I I I —1000kg—
2309103323-97547oo— — — — — — — — — —
l 23-97548oo— — 1854,55 14,723— — — —10693,9—
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.23-9764700— —2608,4321,851— — — —13988,8—"
\ 23-9765100— —245,32 3,090— — — — 362,3—
\
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2309105123-476240— ■ — — — — — — — — —
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2309105323-10 754100— — — — — — — — — —
23-10 754200— — 1181,56 9,380— — — —6813,2—
23-10 754300— —2363,11 18,761— — — —13626,5—
23-10 754700— — — — — — — — ■ —
23-10 754800— —1854,55 14,723— — — —10693,9—
23-10 754900— —3709,1029,446— — •— —21387,9—
I 23-10 765400— —484,18 6,098— — — — 715,0—
23-10 7655oo— — 1665,74 15,478— — — —7528,2—
23-10 765600— —2847,2924,859— ' — — —14341,5—
23-10 766000— —484,18 6,098— — — — 715,0—
23-10 766100— —2338,7320,821— — — —11408,9—
23-10 766200— —4193,2835,544— — — —22102,9—
2309903123-576240—.—— — — — — — — —
23-576930— — 77,470,976— — — — 114,4—
2309903323-11 754100— — — — — — "— — — —
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23-11 754300— —2363,11 18,761— — — —13626,5—
23-11 754700— — — — — — — — — —
23-11 7548 -oo— — 1854,5514,723— — — —10693,9—
23-11 7549oo— —3709,1029,446— — — —21387,9—
23-11 766300— <— 77470,976— — — — 114,4—
23-11 7664oo— —1259,03 10,356— — — —6927,6—
23-11 766500— —2440,58 19,737— — — —13740,9—
23-11 766900— — 77470,976— — — — 114,4—
23-11 767000— —1932,02 15,699— — — —10808,3—
23-11 7671oo— —3786,57 30,422— — — —21502,3—
2309904123-67624o— — — — — — '
.—— — —
23-676940— —245,32 3,090— — — — 362,3—
23099043v23-12 7541oo— — — — — ,— — — — —
23-12 7542oo— — 1181,56 9,380— — — —6813,2—
23-12 7543oo— —2363,11 18,761— — — —13626,5—
23-12 7547oo— — — — — — — — — —
23-12 7548oo— —1854,55 14,723— — — —10693,9—
23-12 7549oo— —3709,10 29,446 .—— — —21387,9— ■

N?L188/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
IDM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
IIll —1000kg—1 I
2309904323-12 7672oo— —245,32 3,090— — — — 362,3—
23-12 7673oo— —1426,88 12,470— — — —7175,5—'
23-12 7674TO .— —2608,43 21,851— — — —13988,8—
23-12 7678 ■OO— —245,32 3,090— — — — 362,3—
23-12 7679OO— —2099,87 17,813— — — —11056,2—
23-12 7680OO— —3954,42 32,536— — — —21750,2—
2309905123-776240— — _ — — — — ' — — —
23-77695o— —484,18 6,098— — — — 715,0—
2309905323-13 7541oo— — — — — — — — — —
23-13 754200— — 1181,56 9,380— — — —6813,2—
23-13 7543oo— —2363,11 18,761— — — —13626,5—
23-13 754700— — — — — — — ■ — — —\
23-13 7548oo— — 1854,55 14,723— — — —10693,9—
23-13754900— —3709,1029,446— — — —21387,9—
23-13 7681oo— —484,18 6,098— — — — 715,0—
23-13 7682oo— — 1665,74 15,478— — — — '7528,2—
23-137683oo— —2847,2924,859— — — —14341,5—
23-13 768700— —484,18 6,098— — — — 715,0—
23-13 7688oo—' —2338,7320,821— — — —11408,9—I
23-13 768900— —4193,2835,544— — — —22102,9—\
(')Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(2)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
OAquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n°1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
códigoNC,decadaprodutonãolácteoincorporado .

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L188/11
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Espanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Remo
Unido
£ DM Pta FB/Flux Dkr Lt FF DR £Irl Esc
100kg­
02-3
02-37039
7054
02-3
02-37039
705401039110
01039211
01039219
02031110
02031211
0203,1219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
0210197002-3
02-37039
7054

N?L188/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotas .RepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
DM Fl Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
02101981
0210198902-3
02-37039
7054 — —' — ——100kg—
— — — —
16010010 (')— — — — — — — — — —
1601009116-17319C)(2)— — — — — — — _ ■_ —
16-17322C)(2)— — — — — — — — — —
1601009916-17319ooI--l
16-17322C)(2)— — — — — — _ — — —
16021000Ill \ -1
16022090Ill \— — — — — — — — — ■ —
1602411016-3
16-37327
7328— — — — — — — — — —
16-37329l— — — — — — — — — —
1602421016-37327\— _ — — — — — — — —
1602491116-3
16-3
16-3
16-3
16-37328
7329
7327
7328
7329— —
—— — — — — — —
1602491316-37327 — — — — — — — — — —
1602491516-3
16-3
16-3
16-37328
.7329
7327
7328— — — — — — — — — —
1602491916-3
16-3
16-37329
7327
7328
16024930
1602495016-3
16-1
16-17329
7319
7322 — ■ — ——
——
—— —
—
16029010 — — — — — — — — — —
16029051 — __ — — — — — — — —
19022030\\
(')Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratoscozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados devidoàsuacomposição no
códigoNC1601,omontantecompensatório sóéaplicadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,,incluindootoucinhoe
asgordurasdetodaanaturezaouorigem,contidasnessespreparados .
(J)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadas emrecipientes quecontenham igualmente umlíquidodeconservação écobrado
sobreopesolíquido,deduzindo -seopesodesselíquido.

N?L188/131.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
\DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
01029010 0 812,32 3,066—100kgpesovivo—
4684,1_
01029031 \o— —812,32 3,066— — — —4684,1—
01029033 o— —812,32 3,066—'—— —4684,1—
01029035I\0— —812,32 3,066— — — —4684,1—
01029037 l— —812,32 3,066— — — —4684,1 — .
02011010I'1543,40 5,825—100kgdepesoliquido
8899,8—
02011090\ \— —1543,40 5,825— — — —8899,8—
02012021\ \— — 1543,40 5,825— — — —8899,8—
02012029\\\— — 1543,40 5,825— — — —8899,8—
02012031\ \— —1234,72 4,660— — — —7119,8—
02012039\ \— — 1234,72 4,660— — — —7119,8—
02012051\l\'— —1852,08 6,990— — — —10679,7—
02012059\ \— —1852,08 6,990— — — —10679,7—
02012090\\\— —1234,72 4,660— — — —.7119,8—
02013000l||\— —2112,03 7,971— — — —12178,6—
02021000 \— — 1372,82 5,181— — — —7916,1—
02022010||0— _ 1372,82 5,181— — — —7916,1—
0202203002-17014\— —219,65 0,829— — — — 1266,6—
02-17018 — —219,65 0,829— — — — 1266,6—
02-17019O— — 1098,25 4,145— — — —6332,9—
0202205002-17014II— —343,20 *1,295— — — — 1979,0—
02-17018II— —343,20 1,295— — — — 1979,0—
02-17019 (2)— — 1716,02 6,476— — — —9895,1—
02022090lio_ — 1098,25 4,145— — — —6332,9—
02023010IIo— — 1716,02 6,476— — — —9895,1—
02023050 (2)(5)— — 1716,02 6,476— — — —9895,1—
0202309002-27034\\— —343,20 1,295— — — — 1979,0—
02-27038o— —1716,02 6,476— — — —9895,1—
02061095IlII— —2112,03 7,971— — —■—12178,6—
02062991lili■— — 1716,02 6,476— — — —9895,1—
02102010l— — 1234,72 4,660— — — —7119,8—
02102090\lIl— —1762,73 6,652— — — .—10164,5—
02109041li— —1762,73 6,652— — — —10164,5—
02109090— — 1762,73 6,652— — — —10164,5—
1602501016-47330 — — 1762,73 6,652— — — —10164,5—
16-47331li— — 1056,01 3,985— — — —6089,3—
16-47332 — —706,71 2,667— — — —4075,1—
1602906116-47332li— —706,71 2,667— — — —4075,1—

N?L188/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89.
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingente pautalanualaconcederpelasautoridades competentes dasComunida­
desEuropeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental edePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabáte,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg .
(J)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaemcarnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelasautoridades
competentes dasComunidades Europeiasrelativamente àcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas,expressaemcarnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelasautoridades
competentes dasComunidades Europeiasrelativamente àcarnedebúfalocongelada .
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependente daapresentação deumcertificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades competentes
dasComunidades Europeias .

1.7.89 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN°.L188/15
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
I \ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotâsRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
\ \ —100unidades—
01051100\\\— —' —0,140— — — — —
01051910 l— — — '0,408— — —
/— —
01051990l l— — —0,140— — — — — —
\ _100kg—
01059100 l— — —0,608— — — — — —
01059910\ \— — —0,989— — — — — —
01059920 \— — — 0,938— • — — — — —
01059930 \— — ■—0,668— — — — — —
01059950\ \— — — 0,977— — — — — —'
02071011 \— — —0,764— — — — — —
02071015\ I— — —0,869— — — — — —
02071019\ l— — — 0,946— — — — — —
02071031 \— — — 0,955— — — — — —
02071039\ \— — '— 1,047— — — — — —
02071051l\\— — — 1,164— — — — — —
02071055\\ \— — — 1,413— — — — — —
02071059\\ \— — — 1,570— — — — — —
02071071 l— — — 1,340— — — — — —
02071079Il\ \— — — 1,465— — — — — —
02071090\ \— — — 1,396— — — — — —
02072110— — — 0,869— — — — — —
02072190|\ \— — —0,946— — — — — —
02072210\||II— — —0,955— — — — — —
02072290II— — — 1,047— '— — — — —
02072311Il — .— — 1,413— — — — — —
02072319||— — — 1,570— — — — — —
02072351II— — — 1,340— — — — — —
02072359||II— — — 1,465— — — — — —
02072390Illi— — — 1,396— — — — — —
02073911\\\\— — —2,575— — — — —.—
02073913lili_ — — 1,041— '—— — — —
02073915\\— — — 0,793— — — — — —
02073917\\IIIl— — —0,549— — — — — —
02073921 l.\— — — 1,433— — —'— — —
02073923III\\— — — 1,346— — — — ■— —
02073925lili— — —2,439— — — — — —
02073927li— — —0,549— — — — — —
02073931\II— — — 2,005— — — — — —
02073933 — — — 1,151— — — — — —

N?L188/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.89
Côdigo
adiciortalPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—100kg—
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
02074341—0,793——
—0,549——
—1,528——
—0,716——
—1,289——
—2,439——
—0,549——
—3,076——
—2,575——
—1,727——
—1,611——
—1,536——
—0,793——
—0,549——
—2,197——
—1,433——
—2,124——
—'1,346——
—2,014——
—2,439——
—0,549——
—2,575——
—1,041——
—0,793——
—0,549——
—1,433——
—1,346——
—2,439——
—0,549——
—2,005——
—1,151——
—0,793——
—0,549—.—
—1,528——
—0,716——
—1,289——
—2,439——
—0,549——
—3,076——
—2,575——
—1,727——
—1,611——
—1,536——
—0,793——
—0,549——

1.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/17
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal Holanda
FlReino
Unido
£ DM Pta FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
—100kg—
100unidades -2,197
1,433
2,124
1,346
2,014
2,439
0,549
1,219
0,292
0,100
0,881
4,123
1,797
1,921
3,982
1,022
1,910100kg-020/4351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
020900'90
04070011
04070019
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
35029059—2,683______16-2
16-2
16-2
16-2
16-2
16-27323
7324
7323
7324
7323
73242,571
2,683
3,577
0,485
3,577
0,485

N?L188/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
PARTE 5
SECTOR DOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Escll —100kg—
0401 04-17058Ila+e .a+ea+ea+ea+ea+ea+ea+ea+ea+e
04021011ll\ll— —1172,75 7,362— — — —5347,0—
0402101904-37059Il— — —4,822— — — —3502,3—
04-37074ll— —607,48— — — — — — —
04-37079I--— 1172,75 7,362—' — — —5347,0—
0402109104-47089 d+fd+fd+fd+f d+fd+fd+fd+fd+f'd+f
0402109904-47089ld+fd+f d+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+f
0402211104-27744IIa+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0402211704-67098II— — —4,822— — — —3502,3—
04-67099\— —607,48— — — — — — —
04-67114IIa+ca+c a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0402211904-27744 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0402219104-27744\a+ca+c a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0402219904-27744\a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
040229 04-27744\a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
.040291 04-27744\ a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
040299 04-27744Ia+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0403101104-27744Ia+ca+c a+ça+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0403101304-27744\a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0403101904-27744\ a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0403103104-27744\ a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f '
0403103304-27744I a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0403103904-27744Ia+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f1
0403901104-57093\— — —4,822— — — —3502,3—
04-57094\_ —607,48— — — — — — —
04-57097 — — 1172,75 7,362— — — —5347,0—
0403901304-67098 —. — —4,822_ — _ —3502,3—
04-67099 —.—607,48— — — — — '——
04-67114 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0403901904-27744 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0403903104-47089 d+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+fd+f
0403903304-27744 a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0403903904-27744 a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f a+c+fa+c+f
0403905104-27744 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0403905304-27744 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0403905904-27744 a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0403906104-27744 a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0403906304-27744 a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0403906904-27744\a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L188/19
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
I\DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
I\ I —100kg—
0404901104-27744 a+ca+ca+ca+c'a+ca+ca+ca+c a+ca+c
0404901304-27744\a+ca+ca+ca+c a+ca+ca+ca+c a+c a+c
0404901904-27744\a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0404903104-27744\a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c a+c a+c
0404903304-27744\a+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+ca+c
0404903904-27744\a+ca+ca+c a+c a+ca+ca+ca+ca+ca+c
0404905104-27744la+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0404905304-27744\a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0404905904-27744\a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0404909104-27744\a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0404909304-27744\a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0404909904-27744\a+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+fa+c+f
0405 04-77118\— —577,91 3,711— — — —2695,7—
04-77119l— —592,36 3,804— — — —2763,1—
04-77134\— —809,07 6,430— — — —4670,2—
04-77138\— —829,30 6,591— ——'—4787,0—
\ 04-77139\— — 1018,46 8,081— — — —5869,3—
04-77154\— —1043,92 8,283— — — —6016,1—
04-77189\— —1675,1012,413— — — —9015,9—
04-77193\— — 1716,98 12,723— — — "
• 9241,3—
04-7 .7194\— —bxcoef — — — — — — —
04-77197l bxcoefbxcoef —bxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef
04-77198\— —bxcoef — — — — — — —
04-77199\ bxcoefbxcoef ,—bxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef
04-77214\—-l bxcoef — — — — — — —
04-77218\ bxcoefbxcoef —bxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef
04-77225\b b'.b b b b b b b b
04-77752\— —bxcoef — __ — — —'— —
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Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
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I\Positivos Negativos
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N°.L188/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
IPositivosi
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
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1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/23
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
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AlemanhaHolanda Espanha Reino
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N°.L188/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
liDM Fl Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
—100kg—
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23-14 7556 — —443,08 3,518— • — — —2555,0—
23-14 7557 — —496,25 3,940— — — —2861,6—
23-14 7558 — —531,70 4,221— — — —3066,0—
23-14 7579Il— —185,46 1,472— — — — 1069,4—
23-14 7580 — —370,91 2,945— — — —2138,8—
23-14 7581\\— —556,37 4,417— — — —3208,2—
23-14 7582 — —695,46 5,521— — — —4010,2—
23-14 7583||— —778,91 6,184— — — —4491,5—
23-14 7584II— ■—834,55 6,625— — — —4812,3—
23-14 7885\— — — — — — — — — —
2309107023-14 7553 — —118,16 0,938— — — — 681,3—
23-14 7554l— —236,31 1,876— — — — 1362,6—
23-14 7555l— —354,47 2,814— — — —2044,0—
23-14 7556l— —443,08 3,518— — — —2555,0—
23-14 7557\— —496,25 3,940— — — —2861,6—
23-14 7558 — —531,70 4,221— — — —3066,0—
23-14 7579 — —185,46 1,472— — — — 1069,4—
l23-147580 — —370,91 2,945— — — —2138,8—
l23-14 7581 '— —556,37 4,417— — — —3208,2—
23-14 7582 — —695,46 5,521— — — —4010,2—
23-14 7583 — —778,91 6,184— — — —4491,5—
23-14 7584 — —834,55 6,625— — — —4812,3—
23-14 7885 — — — — — — — — — —
2309903523-14 7553 — —118,16 0,938— — — — 681,3—
l23-14 7554 — —236,31 1,876— — — — 1362,6—
23-14 7555 — —354,47 2,814— — — —2044,0—
23-14 7556 — —443,08 3,518— — — —2555,0—
23-14 7557 — —496,25 3,940— —'— —2861,6—
23-14 7558 — —531,70 4,221— —' — —3066,0—
23-14 7579 — —185,46 1,472— — — — 1069,4—
23-14 7580 — —370,91 2,945'—— — —2138,8—
23-14 7581 — —556,37 4,417— — — —3208,2—
23-14 7582 — —695,46 5,521— — — —4010,2—
23-14 7583 — —778,91 6,184— — — —4491,5—
23-14 7584 — —834,55 6,625— — — —4812,3—
23-14 7885 — — — — — — —'— — —
2309903923-14 7553 — —118,16 0,938— — — — 681,3—
23-14 7554 — —236,31 1,876— — — — 1362,6—
23-14 7555 — —354,47 2,814— — — —2044,0—

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L188/25
I \ Positivos\
Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
||DM Fl Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
I||II —100kg—II
2309903923-14 7556Il— —443,08 3,518— — — — •2555,0—
23-14 7557 — — '496,25 3,940— — — —2861,6—
23-14 7558II— —531,70 4,221— — — —3066,0 _
23-14 7579II -r—185,46 1,472'_ — — — 1069,4—
23-14 7580Il— —370,91 2,945— — — —2138,8—
I 23-14 7581Il—556,37 4,417— — — —3208,2—
23-14 7582 — —695,46 5,521'— — — —4010,2—
23-14 7583 — —778,91 6,184— — — —4491,5—
I23-14 7584 — —834,55 6,625— — — —4812,3—
. 23-14 7885\— — — — — — — — — —
23099049 ,23-14
23-147553
7554\—118,16
236,310,938
1,876— — — — .681,3
1362,6—
23-14 7555\—354,47 2,814— —r — _2044,0 _
23-147556\—443,08 3,518— — —2555,0—
23-14 7557\— —496,25 3,940— — ■ —2861,6—
23-147558\— —531,70 4,221— — — —3066,0—
\ 23-14 7579\—185,46 1,472— — — 1069,4—
23-14 7580\—370,91 2,945_ _ — —2138,8—
23-14 7581\—556,37 4,417— — — —3208,2—
23-14 7582\— —695,46 5,521— — — —4010,2—
23-147583l— —778,91 6,184— '— — —4491,5—
23-14 7584\— —834,55 6,625— — — —4812,3—
23-147885l I- \-l-l
2309905923-14 7553\ — .118,16 0,938— _ — 681,3—
23-14 7554 —236,31 1,876— — — 1362,6—
23-14 7555\—354,47 2,814—' — — —2044,0—
\ 23-14 7556l—443,08 3,518— — — —2555,0—
23-14 7557\—496,25 3,940— — —2861,6—
23-14 7558■V
—531,70 4,221— _ '•_3066,0—
23-14 7579l—185,46 1,472— — — — 1069,4—
\23-147580\—370,91 2,945— — ' — —2138,8—
23-14 7581\•— —556,37 4,417— — —3208,2—
23-147582\—695,46 5,521— — — —4010,2—
23-14 7583\■—778,91 6,184—-l—4491,5
\ 23-14 7584\•—834,55 6,625— — —4812,3—
23-14 7885\ --I-l-l
2309907023-14 7553I—118,16 0,938— '— — 681,3—
l 23-14 7554 •<- —236,31 1,876.— — — 1362,6—
23-14 7555II—354,47 2,814—.— —2044,0—
23-14 7556II—443,08 3,518— — — —2555,0--
23-147557II—496,25 3,940— ■ — —2861,6—
23-14 7558 —531,70 4,221— — — —3066,0—
23-14 7579II—185,46 1,472— — — — 1069,4—
23-14 7580II—370,91 2,945— — —2138,8—
23-14 7581\— —556,37 4,417— — —.—3208,2—

N?L188/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
IPositivos 5 Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
DM F1 Pta £•FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc,
I I —100kg—IIII
2309907023-14 7582 — —695,46 5,521'— '— —: —4010,2—-
23-14 7583'
— —778,91 6,184— — -— —4491,5—
23-14 7584l— —834,55 6,625— — — ' —4812,3—
\23-14 7885 — — '— — — — —'—' — —
I I—%matériagordadeleite/100kgdeproduto—III
a— '—18,813 0,139— — —' — 100,6—
lb — —20,505 0,152— — I — '110,4—
I I—%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
• c — —10,382 0,063— ——.— 45,7—
I \ —%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
ld — —11,728 0,074— '——,— 53,5—
I l—%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
le• — —0,944 0,006— — — — 4,2—
l \ I —°/osacarose/100kgdeproduto—I I I
1fl— —2,594 0,028— '— —: — 3,3—
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,é
obrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada ,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos e/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionados por100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/27
PARTE 6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Bélgica/Lu­
xemburgoHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
22042125
22042129
22042135
2204213922-5
22-5
22-5
22-5
22-5
22-6
22-6
22-6
22-6
22-6
22-8
22-8
22-8
22-8
22-9
22-9
22-9
22-9
22-3
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-11
22-12
22-12
22-12
22-12
22-12
22-14
22-14
22-14
22-147431
7432
7434
7587
7588
7438
7439
7441
7589
7590
7449
7451
7591
7592
7455
7457
7593
7594
7426
7478
7479
7480
7481
7483
7595
7596
7487
7488
7490
7597
7598
7498
7499
7518
7599O
O
C)
O
O
(2)
O
C)
o
C)
o
(')
o
o
(2)
o
o
o
o
(2)
o
o
o
C)
o
C)
o
o
C)
o
o
o
o
C)
o1641,4
1641,4
72,0
1641,4
72,0
1150,0
1150,0
72,0
1150,0
72,0
1641,4
72,0
1641,4
72,0
1150,0
72,0
1150,0
72,0
72,0
1641,4
1641,4
1641,4
1641,4
72,0
1641,4
72,0
1150,0
1150,0
72,0
1150,0
72,0
1641,4
1641,4
72,0
1641,422042910
22042925
22042929
22042935

N?L188/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
\DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
2204293522-14 7614 <*)— — — — 72,0l
2204293922-15
22-157524
7526o
0— — — — 1150,0
72,0
22-15 7618o— — — — 1150,0
I22-15 7619o— — — — 72,0l
(')°/ovol/hl
Ohl

N?L188/29 1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
IIIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
I||DM F1 Pta •£.FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
I II I I —100kg—
1701111017-57334O— —219,28 2,362 — — — — 277,0—
17-57335 — —219,28 2,362— — — — 277,0— —
1701119017-573340— —219,28 2,362— — — — 277,0— —
I 17-57335\— —219,28 2,362— — — — 277,0— —
1701121017-57334o— —219,28 2,362— — — — 277,0— —
\ 17-57335\— —219,28 2,362— — — — 277,0— —
1701129017-5 •7334 C)— —219,28 2,362— — — —277,0— —
l 17-57335l— —'219,28 2,362— — — — 277,0— —
1701910017-67337o— —259,42 2,833— — — — 332,2— —
17019910 17-77340\— —259,42 2,833— — — — 332,2— —
1701999017-77340l— —259,42 2,833— — — — 332,2— —
Il\ —100kgdematériaseca—
1702301017-77340l— —224,94 2,833— — — — 332,2—l
1702401017-77340\'— —224,94 2,833— — — — 332,2— —
1702601017-77340\— —224,94 2,833— — — — 332,2— —
\\\ -%teordesacarosee100kglíquidos— •
1702609017-107345o— —2,5940,0283— — — —3,322— —
17-10 7346o— — 2,5940,0283— — —' — 3,322— —
17-10 7347 (3)— — 2,5940,0283— — — — 3,322— —
\\\ —100kgdematériaseca—
1702903017-77340\— —224,94 2,833— — — — 332,2— —
\ -%teordesacarosee100kglíquidos—
1702906017-11 7349o— — 2,5940,0283— — — — 3,322•— —
17-11 7350o— — 2,5940,0283— — — — 3,322— —
17-11 73510— — 2,5940,0283— — — —3,322— —
1702907117-12 73530— —2,5940,0283— — — —3,322— —
1702909017-10 7345o— — 2,5940,0283— — — — 3,322— —
17-10 7346 C)— — 2,5940,0283— —' — — 3,322— —
17-873470— —2,5940,0283— — — —3,322— —l\ —100kgdematériaseca—
2106903021-57419\— —224,94 2,833— — — — 332,2— —
l -%teordesacarosee100kglíquidos—
2106905921-67423o— — 2,5940,0283— — —"— 3,322— —
21-67424o— — 2,5940,0283— — — — 3,322— —
\21-674250— —2,5940,0283— — — —3,322— —

N?L188/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
(')Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições doartigo2°doRegulamento (CEE)n?
837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decorantes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilogramas doproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicado pelapercentagem doseuteoremsacarose .
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculados emsacarose,édeterminado emconformidade comasdisposições don?2do
artigo7°.doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposições doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação .

1.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/31
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança
CódigoNCQuadroGrécia
DRHolanda
F1Reino
Unido
£Irlanda
£IrlPortugal
Esc DM Pta FB/FluxDkr Lit FF
—100kg—
1055,48
1131,67
1494,096,626—
7,448—
10,569—
1055,48
1131,676,626
7,448
10,5694812,3
5397,7
7676,9
599,4
800,9
1216,7
4812,3
5397,7
7676,9
599,4
800,9
1216,7
1247,6
1247,61494,0904031051
04031053
040310*59
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
1806903117-1*
17-4*
17-4*
17-4*
17-4*
17-1*
17-2»
17-27632
17-3»■
17-37632
18-1*
18-1»
18-1*
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Positivos Negativos
Espanha Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
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AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoHolanda
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£ DM Pta FB/Flux Dkr Lt FF DR £Irl Esc
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21012090"
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2,223
3,117555,9
780,2
1301,3
1156,0
1949,0
2,371—

N?L188/33 1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
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29054491I\ l I---l -l
29054499 \\— — " —3,264— — — — — — —
35051010 l l I-\\
35051090
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2,231—
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— 7042I— —548,37 3,930— — — —2155,7— —

N°.L188/34 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.89
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
DM Fl Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
—100kg- I
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— 7057l— —634,37 5,014— — — —2282,7— — '
— 7060\— —791,61 4,969— — — —3609,2— —
— 7061l—847,64 5,581— — — —3681,0— —
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— 7063\— —943,37 6,626— — — —3803,5— —
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— 7067
7068— —922,24
968,936,438
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3841,3—
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—\ 7072\—951,30 6,804— — — —3824,3— —
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_ 7084\— —1758,12 12,045— — — —7304,1— —
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—7095
7096——
—1626,99
1683,0210,758
11,370— — —7153,0
7224,8— —

1.7.89 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN°.L188/35
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
7100
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— 71100 -l
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— 7117o— — — 2,575— —.—— 511,0— —
— 7120 C)— — — — — — — — 923,2— —
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— 7129o— — —3,965— — — — "1239,1— —
— 7130 C)— — — — — — '— — 1003,8— —
— 7131o— — — 2,572— — — — 1075,6— —
— 7132 (-1)— — — 3,107— — — — 1138,3— —
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—li 71420— —594,73 4,274— — — —2405,2— —
— .II 7143o— —641,42 4,784— — — —2465,0— —
—li 71440)— —706,79 5,498—.—— —2548,8— —
—II 7145(')— —515,22 3,449— — — —2308,5— —
—\\ 7146O— —571,25 4,061— — — —2380,3— —
—li 7147(')— —'620,29 4,596— —.——2443,0— —
— 7148
71490
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732,355,106
5,820— — — —2502,8
2586,6—
— 7150o— —544,28 3,815— — ——:2351,3— —

N°.L188/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
Positivos Negativos
CódigoNC.QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
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Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
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—\\ 7151O— —600,31 4,427— — — —2423,1— —
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_ \ 7156­o— _631,69 4,823— — — —2469,5— —
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— l 7164(')— —1055,10 .7,684— — — —4136,8— —
— \ 7165o— —863'53 5,635— — — —"3896,5— —
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— 71710— —948,62 6,613—.—— —4011,1— —
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— 7173 C)— —1044,35 7,658— — — —4133,6— —
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— 7182(')— —1692,42 11,165— — — —7410,0— —
_\ 7183o— —1739,11 11,675— — — —7469,8— —
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_\ 71910— — 1698,00 11,318— — — —7427,9— —
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—\ 7196O— — 1729,3811,714— — —7474,3— —
—\ 7200(') 1079,5— —
—\ 7201o—1— — — — — — — 1151,3— —
— 7202(')— — —2,637— — — — 1214,0— —
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—\ 72060— — —2,424— — — — 1189,1— —
— 72070— — —2,959— — — — 1251,8— —
— 7208(')— — —3,469— — — — 1311,6— —
i

1.7.89 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN°.L188/37
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
DM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR •£Irl Esc
7209O\
469,02 4,183—100kg­
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—\\ 7301o— — — 2,995— — — — 1799,1— —
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Positivos Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
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\ Positivos Negativos
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N?L188/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
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CódigoNCQuadroCódigo
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Montantes adeduzir
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— 64xx — — 80,880,534— — — — 387,7— —
— 65xx — —118,50 0,782— — — — 568,0— —
-í­ 66xx — —176,08 1,162— — — — 844,0— —
— 670x — —269,83 1,781— — — — 1293,4— —
—\671x•— .—269,83 1,781— — — — 1293,4— —
— 672x — —373,72 2,466— — — — 1791,4— —
— 673x — —373,72 2,466— — — —1791,4— —
— 674x.I— —480,49 3,171— — ——.2303,2— —
— 675x — —480,49 3,171— — — —2303,2— —
— 676x — —587,27 3,876— — — —2815,0— —
— 677x — —587,27 3,876— — — —2815,0— —
— 678x — —694,05 4,580— — — — .3326,9—', —
— 69xx\— — 17,800,117— — — — 85,3— —

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/43
(')Casoamercadoria contenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidade comosregulamentos indicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais ,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoante ocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representando oxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro »,acima.Osquadrossãoreimpressos (verpágina46dopresenteJornalOficial),semprejuízodeposteriores alteraçõesdo
Taric.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional :
Amido-Fécula /Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria (talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação ,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmente presente,determinados comoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagem queexcedeaquantidade defrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria (talcomoseapresenta),adicionado dasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidades dosdoisaçúcaresmultiplicada por0,95),quersejadeclarado (sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificada namercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidade inferioràquantidade deglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisado delactoseédeclaradoe/ouumaquantidade degalactoseédeterminada nosaçúcares,
aquantidade deglicoseequivalente àgalactosededuz-sedaquantidade totaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínas doleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatos adicionados nasmercadorias .

N°.L188/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
PARTE9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?426/86
Montantes compensatórios monetários
||Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
IDM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
2007911020-47385I—100kgI I
2007991020-57387\— — — — — — — — — —
2007993120-57387 — — — — — — — — — — —
2007993320-57387l— — — — — — — — — — —
2007993520-57387\— — — — —.—— — — — —
2007993920-57387 — — — ——y—,— — — — —

1.7.89 TornaiOficialdasComunidades Europeias N°.L188/45
PARTE 10
SECTOR DOAZEITE
Montantes compensatórios monetários
IIIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Espanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Portugal
IDM F1 Pta £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Esc
I I I —100kg—II
1509101015-17298 — — — 3,823— —' — —3635,4— —
15-17299\— — —3,823— — — —3635,4— —
15-17314\— — — 2,677— — — ' —2545,3— —
1509109015-27709l•— — — 4,233— — — —4025,2— —
15-27713i
— — —3,087— — ' — —2935,1— —
15-27714l— — — 3,087— — — —2935,1— —
1509900015-37717\— — — 4,206— — — —3998,9— —
15-37718\— — —3,059— — — —2908,9— —
15-37719\— — — 3,059— — — —2908,9— —
1510001015-47724\— — — 1,619— — — — 1539,2— —'
15-47729\— —'— 1,619— —■— — 1539,2— —
15-47733\— — — 0,472— — — — '449,2— —
1510009015-57734\— — — 1,975— — — 1877,8— —
15-57737\— — — 0,829— — — — 787,8— —
15-57738\— — — 0,829— — — — 787,8— —

N?L 188/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 7. 89 
APÊNDICE DO ANEXO I 
CÓDIGOS ADICIONAIS 
CAPÍTULO 02 
TABELA 02-1 
Código NC Designação das mercadorias Código 
adicional 
0202 20 30 
0202 20 50 - Vendidos para exportação para o Brasil em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1812/86 
- Vendidos para exportação para o Peru em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3905/86 
- Outros 7014 
7018 
7019 0202 20 30 
0202 20 50 7014 
7018 
7019 
TABELA 02-2 
Código NC Designação das mercadorias Código 
adicional 
0202 30 90 - Vendidos em conformidade com o regulamento que coloca à venda carne de bovino de intervenção para 
exportação, desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência adequada à aplicação deste 
código adicional 7034 
7038 0202 30 90 
- Outros 7034 
7038 0202 30 90 
7034 
7038 
TABELA 02-3 
Código NC Designação das mercadorias Código 
adicional 
0203 19 55 
0203 29 55 
0210 19 51 
0210 19 81 - Pernas, partes dianteiras, pás e lombos, e seus pedaços (com excepção da goela, partes da pá, apresenta-
dos separadamente) 7039 
7054 ' - Outros .. 

1.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/47
CAPÍTULO 04
TABELA04-1
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
0401-Omontantecompensatório monetárioaplicáveléasomado:
--Montanteindicadoporcada%dematériagordalácteamultiplicadopelapercentagemdoteordema­
tériagordaláctea(vera)--Montanteindicadoporcada%dematérialácteanãogordamultiplicadopelapercentagemdematé­
•rialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseínatosadicionados
(vere)
por100quilogramasdepesolíquidodoproduto 7058
TABELA04-2
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04022111
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039019
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
040490-Omontantecompensatório monetárioaplicáveléasomado:--Montanteindicadoporcada%dematériagordalácteamultiplicadopelapercentagemdoteordema­
tériagordaláctea(vera)
Montanteindicadoporcada%dematériasecalácteanãogordamultiplicadopelapercentagemde
matériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseínatosadi­
cionados(verc)
Montanteindicadoporcada%desacarose(seadicionada)multiplicadopelapercentagemdesaca­
roseadicionada(verf)
por100quilogramasdepesolíquidodoproduto 7744
TABELA04-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
04021019-LeiteempódesnatadoexpedidoparaumEstado-membro apartirdeoutroEstado-membro emconfor­
midadecom.oRegulamento (CEE)n?1624/76:
NoEstado-membro expedidoroudestinatário,comexcepçãodaEspanha(coeficiente0,655)
-Outros,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseínatosadicionados7059
7074
7079--hmEspanha(coehciente0,518)...

N°.L188/48 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.89
TABELA 04-4
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04021091
04021099
04039031-Omontantecompensatório monetário aplicáveléasomado:
Montanteindicadoporcada%dematérialácteamultiplicado pelapercentagem dematérialáctea,
comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseínatosadicionados (verd)
Montanteindicadoporcada°/odesacarose(seadicionada )multiplicado pelapercentagem desaca­
roseadicionada (verf)
por100quilogramas depesolíquidodoproduto7089
TABELA 04-5
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04039011-LeitelhoexpedidoparaumEstado-membro apartirdeoutroEstado-membro emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1624/76:
NoEstado-membro expedidoroudestinatário ,comexcepçãoEspanha(coeficiente 0,655)
--EmEspanha(coeficiente 0,518)7093
7094
-Outros,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseinae/oucaseinatos adicionados 7097
TABELA 04-6
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04022117
04039013-Leiteouleitelhoempócomumteordematériasgordas,empeso,superiora1,5%,masnãosuperiora
11%,expedidoparaumEstado-membro apartirdeoutroEstado-membro deemconformidade como
Regulamento (CEE)n?1624/76:--NoEstado-membro expedidoroudestinatário ,comexcepçãoEspanha(coeficiente 0,655)
--EmEspanha(coeficiente 0,518) •7098
7099
-Outros :
--Omontantecompensatório monetário aplicáveléasomado:
---Montanteindicadoparacada%dematériasgordaslácteasmultiplicado pelapercentagem doteor
dematériasgordaslácteas(vera)---Montanteindicadoparacada°/odematériassecaslácteasnãogordasmultiplicado pelapercenta­
gemdoteordematériassecaslácteasnãogordas,comexclusãodesoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseínatos adicionados (verc)
por100quilogramas depesolíquidodoproduto 7114

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L188/49
TABELA 04-7
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
0405
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7752
7753
7225
7118
7134
7139
7754
7189Deteor,empeso,dematériasgordasinferiora80%[paraestesprodutos,oMCMaplicáveléomon­
tanteindicadopor%dematériasgordaslácteas(verb)multiplicado pelapercentagem doteordematé­
riasgordaslácteaspor100quilogramas doprodutoeafectadopeloseguintecoeficiente ]:-Nocasodoprodutoestar,sujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos :'
--(CEE)n?3143/85:.
---EmEspanha(coeficiente 0,345) <---NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,299)
-(CEE)n?570/88:---ProdutosdafórmulaA,CouD:
----EmEspanha(coeficiente 0,483)
____NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,518)---ProdutosdafórmulaB: ,
----EmEspanha(coeficiente 0,608)----NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,651)
--(CEE)n?1282/72:
EmEspanha(coeficiente0,440)
---NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,400)
-Outros
Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%einferiora82%:
-NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos :--(CEE)n?3143/85
--(CEE)n?570/88:---ProdutosdafórmulaA,CouD---ProdutosdafórmulaB
--(CEE)n?1282/72
-Outros
Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora82°/oeinferiorouiguala85%:
-NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos :--(CEE)n?3143/85
--(CEE)n?570/88:---ProdutosdafórmulaA,CouD
---Produtos dafórmulaB
--(CEE)n?1282/72
-Outros
Deteor,empeso,dematériasgordasinferiora85%[paraestesprodutos,oMCMaplicáveléomon­
tanteindicadopor°/odematériasgordaslácteas(verb)multiplicado pelapercentagem doteordematé­
riasgordaslácteaspor100quilogramas doprodutoeafectadopeloseguintecoeficiente]:-NocasodoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos :--(CEE)n?3143/85:
---EmEspanha(coeficiente 0,345)
NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,299)
--(CEE)n?570/88:
ProdutosdafórmulaA,CouD:
----EmEspanha(coeficiente 0,483)----NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,518)---Produtos dafórmulaB:
----EmEspanha(coeficiente 0,608)----NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,651)
--(CEE)n?1282/72:
EmEspanha(coeficiente 0,440)
NoutrosEstados-membros (coeficiente 0,400)
-Outros7119
7138
7154
7755
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7752
7753
7225

N°.L188/50 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.89
TABELA 04-8
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
7226 04061010
04061090
04069071
04069091
04069093
04069097
040690997227
7228-Queijodesoroequeijofabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra...-Outros :
--Deteor,empeso,deáguanamatérianãogorda:---Inferiorouiguala62%:
.--Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:----- Inferiora10%
_____ Igualousuperiora10°/o---Superiora62%einferiorouiguala72%:----Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:----- .Inferiora10%----- Igualousuperiora10%
Superiora72%:---Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:-----Inferiora10%
--Igualousuperiora10%7229
7230
7231
7232
TABELA 04-9
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04062090-Deteor,empeso,damatériaseca:--Inferiora80%
--Outros7233
7234
TABELA 04-10
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04063010
04063031
04063039-QueijoimportadodepaísesterceirosnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,desde
quesejarespeitadoopreçofranco-fronteira aplicávelaoqueijoemquestão-Outros :
--Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:---Inferiora10%
---Igualousuperiora10%einferiora30%
Igualousuperiora30%einferiora55%---Igualousuperiora55%7235
7236
7237
7238
7239
TABELA 04-11
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04064000-Roquefort 7240
7241

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/51
TABELA 04-12
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04069011
7242
7243Misturasdediferentestiposdequeijoscomumpreçofranco-fronteira inferiora140ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido
Queijoimportado depaísesterceirosnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,desde
quesejamprodutosquefiguremnaalíneai)doanexoIdoreferidoregulamento seseestabelecer que
correspondem àdesignação quenelefigura;
queijoreferidoanteriormente expedidodoEstado-membro importador paraumoutroEstado-membro
ouexportado ;quejofabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra
Outros :
-Deteor,empeso,deáguanamatérianãogorda:--Inferiorouiguala62%:
---Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:----Inferiora10%
----Igualousuperiora10%
--Superiora62%:
Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:----Inferiora10°/o
____Igualousuperiora10% .•7244
7245
7246
7247
TABELA 04-13
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04069013
04069015
04069017-Queijoimportado depaísesterceirosnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82desde
quesejarespeitadoopreçofranco-fronteira aplicávelaoqueijoemquestão-Outros :
--Nocasodoqueijo«VacherinMontd'Or»,quandoascondições previstasnoRegulamento (CEE)
n?1767/82nãosãocumpridas ,bemcomonocomérciointracomunitário ounaexportação parapaíses
terceiros
--Outros7248
7249
7250
TABELA 04-14
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04069021-Queijoimportado depaísesterceirosnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,e:
-nocasoemquefigurenopontog)doanexoIdocitadoregulamento ,desdequeovalorfranco-fron­
teiraaplicávelsejarespeitado ,ou
-nocasoemquefigurenopontoh)doanexoIdocitadoregulamento ,desdequesejaestabelecido que
esteprodutocorresponde àdesignação quefiguranesteanexo
Queijomencionado anteriormente ,nosegundoponto,exportado ouexpedidodoEstado-membro im­
portadorparaoutroEstado-membro 7251
7252

N?L188/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
TABELA 04-15
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
04069023
04069025
04069027
04069029
04069031
04069033
04069039
04069050
04069089Queijofabricadoexclusivamente apartirdoleitedeovelhaoudecabra
Queijoimportado depaísesterceirosnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82desde
queospreçopraticadosnaimportação nãosejaminferioresaomontantereferidonoartigo8?doRegu­
lamento(CEE)n?2915/79paraoqueijoemquestão,e/oudesdequesejamprodutosconstantes dasalí­
neasm),n),o),p)ous)doanexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82seseestabelecer quecorrespon­
demàdesignação quenelefigura;
Queijoreferidoanteriormento ,desdequesejaconstantedaalíneas)doanexoIdoRegulamento (CEE)
n?1767/82,expedidodoEstado-membro importador paraumoutroEstado-membro ouexportado
Outros :
-Deteor,empeso,deáguanamatérianãogorda:--Inferiorouiguala62%:
---Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:----Inferiora10%
-Igualousuperiora10°/o
--Superiora62%:
---Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:----Inferiora10%
----Igualousuperiora10%7253
7254
7255
7256
7257
7258
TABELA 04-16
Designação dasmercadoriasCódigo
adicional CódigoNC
7259 04069035
04069037
04069073
04069075
04069077
04069079
04069081
04069085Queijofabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra.
Outros :
-Deteor,empeso,deáguanamatérianãogorda:
Inferiorouiguala62°/o:
---Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:----Inferiora10%
----Igualousuperiora10%
Superiora62%:---Deteoremmatériagorda,empeso,damatériaseca:----Inferiora10%
----Igualousuperiora10%7274
7277
7278
7279

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L188/53
CAPITULO 11
TABELA 11-1
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
11029090
11031990
11032990
11041999
11042999-Demilhopainço
-Desorgo7285
7286
\
TABELA 11-2»
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
11031311-Importados depaísesterceiros 7287
TABELA 11-3
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
11031319-Trocascomerciais intracomunitárias ,destinadas àindústriacervejeira ,emconformidade comoRegula­
mento(CEE)n?1570/78
-Outros7288
7289
TABELA 11-4
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
11042910
11042930-Demilhopainço
-Desorgo
-Detrigo-Decenteio7290
7291
7292
7293
TABELA 11-5
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
11081100
11081200
11081400
11081990-Comteordeamido(incluindo,seforcaso"disso,defécula)igualousuperiora85%,empeso-Outros :
--Omontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
c~i000x1,176
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestado
secoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto]7294
7295

N°.L188/54 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.89
TABELA 11-6
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
11081300-Comteordefécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)igualousuperiora78%,empeso
-Outros :
Omontantecompensatório éafectadodeumcoeficientecalculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
C"1000x1,2827296
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestado
secoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto] 7297

1.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/55
CAPÍTULO 15
TABELA15-1
-Outros ,
-Outros.CódigoNC vDesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
15091010-Azeitequepreencheascondições.don?2doartigo9?doTratado:
--Apresentadoagranelouemembalagensdeusoimediatocomumconteúdoliquidosuperiora5litros.
-,-Apresentadoemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidoinferiorouiguala5litros7298
7299
7314
TABELA15-2
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
15091090-Azeitequepreencheascondiçõesdon?2doartigo9?doTratado:--Apresentadoagranelouemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidosuperiora5litros.--Apresentadoemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidoinferiorouiguala5litros
-Outros7709
7713
7714
TABELA15-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
15099000-Azeitequepreencheascondiçõesdon?2doartigo9?doTratado:
--Apresentadoagranelouemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidosuperiora5litros.
--Apresentadoemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidoinferiorouiguala5litros....7717
7718
7719
TABELA15-4
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
15100010-Azeitequepreencheascondiçõesdori?2doartigo9?doTratado:--Apresentadoagranelouemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidosuperiora5litros.--Apresentadoemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidoinferiorouiguala5litros....7724
7729
7733
TABELA15-5
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
.15100090-Azeitequepreencheascondiçõesdon?2doartigo9?doTratado:
--Apresentadoagranelouemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidosuperiora5litros.
Apresentadoemembalagensdeusoimediatocomumconteúdolíquidoinferiorouiguala5litros7734
7737
7738-Outros
-Outros .
-Outros.

N?L188/56 TornaiOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.89
CAPÍTULO 16
TABELA16-1
-Outros
-OutrosCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
16010091
16010099
16024930-EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?171/78 7319
7322
/
TABELA16-2
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
16023111
16023119
16023919-NastrocascomerciasentreosEstados-membros bemcomonasexportaçõesparapaísesterceiros 7323
7324
TABELA16-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
16024110
16024210
16024911
16024913
16024915
16024919-Nãocozidos
-Outros:
--EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?171/78 :
--Outros7327
7328
7329 --Outros
TABELA16-4
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
16025010
16029061-Deteor,empeso,decarnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha:--80%oumais
--60%oumaisemenosde80%
--40%oumaisemenosde60%7330
7331
7332

1.7.89 N°.L188/57 JornalOficialdasComunidades Europeias
CAPÍTULO 17
TABELA 17-1
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
17049051
17049075-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:
Vertabela4
-Outros :
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:---Vertabela4
TABELA 17-2
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
17049081-Preparações desesame(±50%),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadas decacauoude
frutassecas,chamadas «halva»
-Outros :
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:---Vertabela47632
TABELA 17-3
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
17049099-Preparações desesame(±50°/o),edeaçúcareglicose(±50%),mesmoadicionadas decacauoude
frutassecas,chamadas «halva»
-Outros :
--Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:
---Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:
Vertabela4
--Outros :
---Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:----Vertabela47632

N°.L188/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
TABELA 17-4
Códigodecomposição (códigoadicional)decertasmercadorias contempladas noRegulamento (CEE)n?3033/80
(%empeso)
Amido—Glicose(')
CódigoNCMatérias
gordasdoleiteProteínas>0<5 5<25 >25<50 >50<75 >75
doleite
OLSacarose—Isoglicose(') UII>0
<52*5
<30»30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50»50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50»50»0
<5>5
<30>30>0
<5>5
17049055
17049061
17049065
17049071
Aplicarindica­
dordecódigo
adicional n?7>0<1,5>0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60000
020
040
060
080
810001
021
041
061
081
811002
022
042
062
082
812003
023
043
063
083
X004
024
044
064
084
X005
025
045
065
085
815006
026
046
066
086
816007
027
047
067
087
817008
028
048
068
088
X009
029
049
069
X
X010
030
050
070
090
830011
031
051
071
091
831012
032
052
072
092
X013
033
053
073
X
X015
035
055
075
095
X016
036
056
076
096
X017
037
057
077
X
X800
820
840
860
X
X801
821
841
861
X
X
»1,5<3»0<2,5
>2,5<6
>6<18
»18<30
»30<60
>60100
120
140
160
180
910101
121
141
161
181
911102
122
142
162
182
912103
123
143
163
183
X104
124
144
164
X
X105
125
145
165
185
915106
126
146
166
186
916107
127
147
167
187
917108
128
148
168
188
X109
129
149
169
X
X110
130
150
170
190
930111
131
151
171
191
931112
132
152
172
192
X113
133
153
173
X
X115
135
155
175
195
X116
136
156
176
196
X117
137
157
177
X
X900
920
940
960
X
X901
921
941
961
X
X
->3<6>0<18
»18200
260201
261202
262203
263204
264205
265206
266207
267208
268209
269210
270211
271212
272213
273215
275216
276217
X220'
280221
X
I>6<9>0<18
>18300
360301
361302
362303
363304
364305
365306
366307
367308
368309
369310
370311
371312
372313
373315
375316
376317
X320
380321
X||SB9<12 3»0<18
>18400
460401
461402
462403
463404
464405
4$5406
466407
467408
468409
X410
470411
471412
472413
X415
475416
476417
X420
X421
X
I»12<18>0<18
>18500
560501
561502
562503
563504
564505
565506
566507
567508
568509
X510
570511
571512
572513
X515
575516
576517
X520
X521
X
>18<26
>26<40
>40<55
»55<70
>70<85
>85600
700
720
740
760
780601
701
721
741
761
781602
702
722
742
762
X603
703
723
X
X
X604
704
X
X
X
X605
705
725
745
765
785606
706
726
746
766
786607
707
727
747
X
X608
708
728
X
X
X609
X
X
X
X
X610
710
730
750
770
X611
711
731
751
771
X612
712
732
X
X
X613
X
X
X
X
X615
715
735
X
X
X616
716
736
X
X
X617
X
X
X
X
X620
X
X
X
X
X621
X
X
X
X
X
(')Amido-Fécula /Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria (talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação ,incluindotodosospolímeros deglicose,eaglicoseeventual­
mentepresente,determinados comoglicoseeexpressosemamido(substância seca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseemamido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagem queexcedeaquantidade defrutose,casosejadeclaradaumamis­
turadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
(')Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria (talcomoseapresenta),adicionado dasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicoseedefrutose
(somaaritméticadasquantidades dosdoisaçúcaresmultiplicada por0,95),quesejadeclarado (sobqualquerforma)oucujapresençasejaverificadanamercadoria .Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteemquantidade in­
ferioràquantidade deglicose.
N.B.:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisado delactoseédeclaradae/ouumaquantidade degalactoseédeterminada nosaçúcares,aquanti­
dadedeglicoseequivalente àgalactosededuz-sedaquantidade totaldeglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo .
(')Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatos adicionados nasmercadorias . '

1.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/59
TABELA17-5
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17011110
17011190
17011210
17011.290-Exportadosparapaísesterceirosemconformidadecomoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81-Outros:
--ComumrendimentodeaçúcarbrutoquesedesviedadéfiniçãodequalidadetipovisadanoRegula­
mento(CEE)n?431/68
Outros7333
7334
7335 Uutros..
TABELA17-6
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17019100-Exportadosparapaísesterceirosemconformidadecomoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/817336
7337 -Outros.
TABELA17-7
-OutrosCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
-17029030-Exportadosparapaísesterceirosemconformidadecomoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81-Outros7339
7340
TABELA17-9
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17023091
17023099-OprodutodoscódigosNC17023051e17023059será,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,
submetidoaomesmomontantecompensatório queosdoscódigosNC17023091e17023099 7318
TABELA17-10
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
17026090
170290907343
7344-Exportadosparapaísesterceirosemconformidadecomoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81-Sorbose
-Outros:
--Comumapureza:---Inferiora85%
---Igualousuperiora85%einferiora98%---Igualousuperiora98%7345
7346
7347

N°.L188/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
TABELA 17-11
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
7348 17029060-Exportados parapaísesterceirosemconformidade comoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81-Outros :
--Comumapureza:
Inferiora85°/o
---Igualousuperiora85%einferiora98%
Igualousuperiora98% •.7349
7350
7351
TABELA 17-12
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
17029071 7352
7353-Exportados parapaísesterceirosemconformidade comoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81-AçúcaresdocódigoNC1701,caramelizados-Outros :
Comumapureza :
Inferiora85%
Igualousuperiora85%einferiora98%
Igualousuperiora98%7354
7355
7356

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/61
CAPÍTULO 18
TABELA 18-1
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
18062010
18062030
18062050
18062070
18063100
18069019
18069031-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:
___Vertabela4
-Outros :
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:---Vertabela4
TABELA 18-2
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
18062090
18069090-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:---Vertabela4
-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaB:--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?6:---Vertabela4
■-Outros :
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:---Vertabela4
TABELA 18-3
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
18069050-Preparações ,desesame(±50%),edeaçúcareglicose(±50°/o),mesmoadicionadas decacauoude
frutassecas,chamadas «halva»
-Outros :
--Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:----Vertabela4
--Outros :
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:----Vertabela47632

N°.L188/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.89
TABELA 18-4
Códigodecomposição (códigoadicional)decertasmercadorias contempladas noRegulamento (CEE)n?3033/80
(%empeso)
Amido—Glicose(')
CódigoNCMatérias
gordasdoleiteProteínas
doleite
O>0<5 >5<25 >25<50 >50<75 >75
Sacarose—Isoglicose (J)
>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<305»30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50»50>0
<5>5
<30»30>0
<5»5
18063210
18063290
18069011
18069039
18069060
18069070'
Aplicarindica­
dordecódigo
adicional n?7>0<1,5>0<2,5
»2,5<6
»6<18
>18<30
>30<60
>60000
020
040
060
080
810001
021
041
061
081
811002
022
042
062
082
812003
023
043
063
083
X004
024
044
064
084
X005
025
045
065
085
815006
026
046
066
086
816007
027
047
067
087
817008
028
048
068
088
X009
029
049
069
X
X010
030
050
070
090
830011
031
051
071
091
831012
032
052
072
092
X013
033
053
073
X
X015
035
055
075
095
X016
036
056
076
096
X017
037
057
077
X
X800
820
840
860
X
X801
821
841
.861
X
X
»1,5<3>0<2,5
>2,5<6
">6.<18
>18<30
>30<60
>60100
120
140
160
180
910101
121
141
161
181
911102
122
142
162
182
912103
123
143
163
183
X104
124
144
164
X
X105
125
145
165
185
915106
126
146
166
186
916107
127
147
167
187
917108
128
148
168
188
X109
129
149
169
X
X110
130
150
170
190
930111
131
151
171
191
931112
132
152
172
192
X113
133
153
173
X
X115
135
155
175
195
X116
136
156
176
196
X117
137
157
177
X
X900
920
940
960
X
X901
921
941
961
X
X
>3<6>0<18
»18200
260201
261202
262203
263204
264205
265206
266207
267208
268209
269210
270211
271212
272213
273215
275216
276217
X220
280221
X
>6<9>0<18
»18300
360301
361302
362303
.363304
364305
365306
366307
367308
368309
369310
370311
371312
372313
373315
375316
376317
X320
380321
X
>9<12>0<18
>18400
460401
461402
462403
463404
464405
465406
466407
467408
468409
X410
470411
471412
472413
X415
475416
476417
X420
X421
X
>12<18>0<18
>18500
560501
561502
562503
563504
564505
565506
566507
567508
568509
X510
570511
571512
572513
X515
575516
576517
X520
X521
X
>18<26
>26<40
>40<55
>55<70
»70<85
>85600
700
720
740
760
780601
701
721
741
761
781602
702
722
742
762
X603
703
723
X
X
X604
704
X
X
X
X605
705
725
745
765
785606
706
726
746
766
786607
707
727
747
X
X608
708
728
X
X
X609
X
X
X
X
X610
710
730
750
770
X611
711
731
751
771
X612
712
732
X
X
X613
X
X
X
X
X615
715
735
X
X
X616
716
736
X
X
X617
X
X
X
X
X620
X
X
X
X
X621
X
X
X
X
X
(')Amido-Fécula /Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria (talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação ,incluindotodosospolímerosdeglicose,eaglicoseeventual­
mentepresente,determinados comoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100°/o;factordeconversãodaglicoseemamido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagem queexcedeaquantidade defrutose,casosejadeclaradaumamis­
turadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
(J)Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria (talcomoseapresenta),adicionado dasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicoseedefrutose
(somaaritméticadasquantidades dosdoisaçúcaresmultiplicada por0,9S),quesejadeclarado (sobqualquerforma)oucujapresençasejaverificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteemquantidade in­
ferioràquantidade deglicose.
N.B.:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisado delactoseédeclaradae/ouumaquantidade degalactoseédeterminada nosaçúcares,aquanti­
dadedeglicoseequivalente àgalactosededuz-sedaquantidade totaldeglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
(')Proteínasdoleite:
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatos adicionados nasmercadorias .

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/63
CAPÍTULO 19
TABELA 19-1
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19059040
19059050
19059060
19059090-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:---Vertabela4
-Outros :
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:---Vertabela4
TABELA 19-2
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
19019090-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:---Vertabela4
-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaB:-Aplicarindicadordecódigoadicionaln?6:---Vertabela4
-Outros :
--Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:---Vertabela4
TABELA 19-3
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
19054000-Deteor,empeso,desacarose/açúcarinvertido/isoglicose :--Igualousuperiora5°/oeinferiora30%
--Igualousuperiora30°/o :
-Outros7633
7634

í
JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/64 1.7.89
TABELA 19-4
Códigodecomposição (códigoadicional)decertasmercadorias contempladas noRegulamento (CEE)n?3033/80
(%empeso)
\ l Amido—Glicose(')
CódigoNC0Matérias
gordasdoleiteProteínas
doleite
(')>0<5 >l<25»25<50 >50<75 >75
Sacarose—Isoglicose (2)
I>0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30»30
<50>50
<70>70>0
<5»5
<30>30
<50>50>0
<5>5
<30>30>0
<5>5
19011000
19012000
19059030
Aplicarindica­
dordecódigo
adicional n?7>0<1,5>0<2,5
>2,5<6
»6<18
»18<30
3»30<60
3s60000
020
040
060
080
810001
021
041
061
081
811002
022
042
062
082
812003
023
043
063
083
X004
024
044
064
084
X005
025
045
065
085
815006
026
046
066
086
816007
027
047
067
087
817008
028
048
068
088
X009
029
049
069
X
X010
030
050
070
090
830011
031
051
071
091
831012
032
052
072
092
X013
033
053
073
X
X015
035
055
075
095
X016
036
056
076
096
X017
037
057
077
X
X800
820
840
860
X
X801
821
841
861
X
X
>1,5<3>0<2,5
»2,5<6
>6<18
»18<30
»30<60
>60100
120
140
160
180
910101
121
141
161
181
911102
122
142
162
182
912103
123
143
163
183
X104
124
144
164
X
X105
125
145
165
185
915106
126
146
166
186
916107
127
147
167
187
917108
128
148
168
188
X109
129
149
169
X
X110
130
150
170
190
930111
131
151
171
191
931112
132
152
172
192
X113
133
153
173
X
X115
135
155
175
195
X116
136
156
176
196
X117
137
157
177
X
X900
920
940
960
X
X901
921
941
961
X
X
I>3<6>0<18
>18200
260201
261202
262203
263204
264205
265206
266207
267208
268209
269210
270211
271212
272213
273215
275216
276217
X220
280221
X
I>6<9>0<18
>18300
360301
361302
362303
363304
364305
365306
366307
367308
368309
369310
370311
371312
372313
373315
375316
376317
X320
380321
X
I>9<12>0<IS
>18400
460401
461402
462403
463404
464405
465406
466407
467408
468409
X410
470411
471412
472413
X415
475416
476417
X420
X421
X
I>12<18>0<18
>18500
560501
561502
562503
563504
564505
565506
566507
567508
568509
X510
570511
571512
572513
X515
575516
576517
X520
X521
X
^18<26
»26<40
»40<55
>55<70
>70<85
»85600
700
720
740
760
780601
701
721
741
761
781602
702
722
742
762
X603
703
723
X
X
X604
704
X
X
X
X605
705
725
745
765
785606
706
726
746
766
786607
707
727
747
X
X608
708
728
X
X
X609
X
X
X
X
X610
710
730
750
770
X611
711
731
751
771
X612
712
732
X
X
X613
X
X
X
X
X615
715
735
X
X
X616
716
736
X
X
X617
X
X
X
X
X620
X
x'
X
X
X621
X
X
X
X
X
(')Amido-Fécula /Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria (talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação ,incluindotodosospolímerosdeglicose,eaglicoseeventual­
mentepresente,determinados comoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseemamido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagem queexcedeaquantidade defrutose,casosejadeclaradaumamis­
turadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
(J)Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria (talcomoseapresenta),adicionado dasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicoseedefrutose
(somaaritméticadasquantidades dosdoisaçúcaresmultiplicada por0,95),quesejadeclarado (sobqualquerforma)oucujapresençasejaverificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteemquantidade in­
ferioràquantidade deglicose.
M.B.:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisado delactoseédeclarada e/ouumaquantidade degalactose édeterminada nosaçúcares,aquanti­
dadedeglicoseequivalente àgalactosededuz-sedaquantidade totaldeglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
(5)Proteínasdoleite:
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatos adicionados nasmercadorias .

1.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/65
CAPÍTULO 20
TABELA20-4
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
20079110-Compotas,docesemarmeladasdecitrinosdeteordeaçúcaressuperiora50%,empeso-Outros7385
7386
TABELA20-5
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
20079910
20079931
2Ó079933
20079935
20079939-Deteordeaçúcaressuperiora50°/o,empeso 7387
7388 -Outros

N?L188/66 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.89
CAPITULO 21
TABELA 21-1
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
21069099-Preparações líquidasque,depoisdediluídascomáguaoudepoisdeoutrotratamento ,sãodestinadas ao
fabricodebebidasparaconsumo
Nãocontendooucontendo,empeso,menosde1,5%dematériasgordasprovenientes doleite,me­
nosde2,5%deproteínasdoleite,menosde5°/odeamidoouféculaouglicoseedeteorempesode
sacarose/isoglicose :---Igualousuperiora5%einferiora30% "---Igualousuperiora30%einferiora50%---Igualousuperiora50%einferiora70%---Igualousuperiora70%
-Outros :
--Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaAouC:
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?5:----Vertabela2
--Contendomanteigaapreçoreduzido ,cujodestinosejaodafórmulaB:---Aplicarindicadordecódigoadicionaln?6:
____yertabela2
--Outros :
Aplicarindicadordecódigoadicionaln?7:----Vertabela27635
7636
7637
7642

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L188/67
TABELA 21-2
Códigodecomposição (códigoadicional)decertasmercadorias contempladas noRegulamento (CEE)n?3033/80
(°/oempeso)li|| Amido—Glicose(')
CódigoNCMatérias
gordasdoleiteProteínas
doleite
O>0<5 >5<25 >25<50 >50<75 >75
Sacarose—Isoglicose (J)
»0
<5>5
<30>30
<50>50
<70>70>0
<5>5
<30>30
<50»50
<70>■70>0
<5>5
<30>30
<50>50>0
<5>5
<30>30>0
<5>5
21011099
21012090
21061090
Aplicarindica­
dordecódigo
adicional n?7>0<1,5>0<2,5
»2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60000
020
040
060
080
810001
021
041
061
081
811002
022
042
062
082
812003
023
043
063
083
X004
024
044
064
084
X005
025
045
065
085
815006
026
046
066
086
816007
027
047
067
087
817008
028
048
068
088
X009
029
049
069
X
X010
030
050
070
090
830011
031
051
071
091
831012
032
052
072
092
X013
033
053
073
X
X015
035
055
075
095
X016
036
056
076
096
X017
037
057
077
X
X800
820
840
860
X
X801
821
841
861
X
X
>1,5<3>0<2,5
>2,5<6
>6<18
>18<30
>30<60
>60100
120
140
160
180
910101
121
141
161
181
911102
122
142
162
182
912103
123
143
163
183
X104
124
144
164
X
X105
125
145
165
185
915106
126
146
166
186
916107
127
147
167
187
917108
128
148
168
188
X109
129
149
169
X
X110
130
150
170
190
930111
131
151
171
191
931112
132
152
172
192
X113
133
153
173
X
X115
135
155
175
195
X116
136
156
176
196
X117
137
157
177
X
X900
920
940
960
X
X901
921
941
961
X
X
>3<6>0<18
»18200
260201
261202
262203
263204
264205
265206
266207
267208
268209
269210
270211
271212
272213
273215
275216
276217
X220
280221
X
»6<9»0<18
>18300
360301
361302
362303
363304
364305
365306
366307
367308
368309
369310
370311
371312
372313
373315
375316
376317
X320
380321
X
>9<12>0<18
»18400
460401
461402
462403
463404
464405
465406
466407
467408
468409
X410
470411
471.'412
472413.
X415
475416
476417
X420
X421
X
»12<18>0<18
>18500
560501
561502
562503'
563504
564505
565506
566507
567508
568509
X510
570511
571512
572513
X515
575516
576517
X520
X521
X
>18<26
>26<40
»40<55
>55<70
»70<85
»85600
700
720
740
760
780601
701
721
741
761
781602
702
722
742
762
X603
703
723
X
X
X604
704
X
X
X
X605
705
725
745
765
785606
706
726
746
766
786607
707
727
747
X
X608
708
728
X
X
X609
X
X
X
X
X610-
710
730
750
770
X611
711
731
751
771
X612
712
732
X
X
X613
X
X
X
X
X615
715
735
X
X
X616
716
736
X
X
X617
X
X
X
X
X620
X
X
X
X
X621
X
X
X
X
X
(')Amido-Fécula /Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria (talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação ,incluindotodosospolímerosdeglicose,eaglicoseeventual­
mentepresente,determinados comoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;.factordeconversãodaglicoseemamido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagem queexcedeaquantidade defrutose,casosejadeclaradaumamis­
turadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
(')Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria (talcomoseapresenta),adicionado dasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicoseedefrutose
(somaaritméticadasquantidades dosdoisaçúcaresmultiplicada por0,95),quesejadeclarado (sobqualquerforma)oucujapresençasejaverificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteemquantidade in­
ferioràquantidade deglicose.
N.B.:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisado delactoseédeclarada e/ouumaquantidade degalactoseédeterminada nosaçúcares,aquanti­
dadedeglicoseequivalente àgalactosededuz-sedaquantidade totaldeglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
(3)Proteínasdoleite:
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatos adicionados nasmercadorias .

N?L188/68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.89
TABELA21-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
21050091-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaB 6585
7585 -Outros
TABELA21-4
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
21050099-Contendomanteigaapreçoreduzido,cujodestinosejaodafórmulaB 6586
7586 -uutros
TABELA21-5
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
21069030-Exportadosparapaísesterceirosemconformidadecomoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/817418
7419 -Outros
TABELA21-6
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
21069059-Exportadosparapaísesterceirosemconformidadecomoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81
-Outros:
--Comumapureza:---Inferiora85°/o
---Igualousuperiora85%einferiora98%
---Igualousuperiora98%7422
7423
7424
7425

1.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/69
-Uutros .
Retsina.CAPÍTULO 22
TABELA22-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
22042910-Apresentadosemrecipientesdecapacidadesuperiora3litros 7426
7427
TABELA22-5•
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
22042125-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doanexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
--DostiposAIIeAIIIcomodefinidonoanexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87:
--—Comumteoralcoólicoadquirido :----Nãoinferiora9°/ovol,enãosuperiora13%vol
Outros
--Outros7431
7432
7433
7434
-Vinhosdospaísesterceiros:
QueseapresentamnodocumentoVIouVAcomadenominaçãodecepaRieslingouSylvaner--Outros7587
7588
-Outros:
--Vinhonovoaindaemfermentaçãoreferidonon?11doanexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87,.,--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
.--Outros7435
7436
7437
TABELA22-6
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
22042129-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doanexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
--DotipoRIIIcomodefinidonoanexoIIIdoRegulamento (CEE)n°822/87:
---Comumteoralcoólicoadquirido :----Nãoinferiora9°/ovol,enão.superiora13%vol
Outros
Retsina
--Outros7438
7439
7440
7441
-Vinhosdospaísesterceiros:
--QueseapresentamnodocumentoVIouVAcomadenominaçãodecepaPortugieser--Outros7589
7590
-Outros: '
--Vinhonovoaindaemfermentaçãoreferidonon?11doanexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87...--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
--Outros7442
7443
7444

N? L 188/70 . Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 7. 89 
TABELA 22-8 
Código NC Designação das mercadorias Código 
adicional 
2204 21 35 - Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 do anexo I do Regulamento (CEE) 
n? 822/87 : 
Dos tipos AII e AIII como definido no anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87 
- - Retsina 
- - Outros 7449 
7450 
7451 • 
- Vinhos dos países terceiros : 
Que se apresentam no documento VI ou V A com a denominação de cepa Riesling ou Sylvaner 
- - Outros 7591 
7592 
- Outros : 
- - Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 11 do anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87 ... 
Vinhos licorosos referidos no n? 14 do anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87 
- - Mostos de uvas frescas amuados com álcool, na acepção da nota complementar 4, alínea a), do Capí-
tulo 22 da Nomenclatura Combinada 
- - Outros 7452 
7447 
7453 
7454 
TABELA 22-9 
Código NC Designação das mercadorias Código 
adicional 
2204 21 39 - Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 do anexo I do Regulamento (CEE) 
n? 822/87 : 
Do tipo RIII como definido no anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87 
Retsina 
- - Outros 7455 
7456 
7457 
- Vinhos dos países terceiros : 
- - Que se apresentam no documento V I ou V A com a denominação de cepa Portugieser 
Outros 7593 
7594 
- Outros : 
Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 11 do anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87 ... 
Vinhos licorosos referidos no n? 14 do anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87 
Mostos de uvas frescas amuados com álcool, na acepção da nota complementar 4, alínea a), do Capí-
tulo 22 da Nomenclatura Combinada 
- - Outros 7458 
7496 
7459 
7469 
TABELA 22-11 
Código NC Designação das mercadorias Código 
adicional 
2204 29 25 - Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 do anexo I do Regulamento (CEE) 
n? 822/87 : 
- - Do tipo AII como definido no anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87 : 
- - - Com um teor alcoólico adquirido : 
- - - - Não inferior a 9 % vol, e não superior a 13 % vol 
- - - - Outros 
Do tipo AIII como definido no anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87 : 
Com um teor alcoólico adquirido : 
Não inferior a 9 % vol, e não superior a 13 % vol 
- - Retsina 
Outros ..' 7478 
7479 
7480 
7481 
7482 
7483 
- Vinhos dos países terceiros : 
- - Que se apresentam no documento VI ou V A com a denominação de cepa Riesling ou Sylvaner 
- - Outros 7595 
7596 
- Outros : 
- - Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 11 do anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87 ... 
- - Mostos de uvas frescas amuados com álcool, na acepção da nota complementar 4, alínea a), do Capí-
tulo 22 da Nomenclatura Combinada 
Outros 7484 
7485 
7486 Outros .. 

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L188/71
TABELA 22-12
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
22042929-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doanexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
--DotipoRIIIcomodefinidonoanexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87:
---Comumteoralcoólicoadquirido :
----Nãoinferiora9%vol,enãosuperiora13%vol----Outros
--Retsina
--Outros7487
7488
7489
7490
-Vinhosdospaísesterceiros :
--Queseapresentam nodocumento VIouVAcomadenominação de.cepaPortugieser--Outros7597
7598
-Outros :
--Vinhonovoaindaemfermentação referidonon?11doanexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87...
Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
--Outros7491
7492
7493
TABELA 22-14
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
22042935-Vinhosdemesana-acepçãodadefiniçãoconstantedon?13doanexoIdoRegulamento (CEE)
n°822/87:
--DotipoAIIcomodefinidonoanexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87
--DotipoAIIIcomodefinidonoanexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87--Retsina !
--Outros ...7498
7499
7514
7518
-Vinhosdospaísesterceiros :
--Queseapresentam nodocumento VIouVAcomadenominação decepaRieslingouSylvaner--Outros7599
7614
-Outros :
--Vinhonovoaindaemfermentação referidonon?11doanexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87...--Vinhoslicorososreferidosnon?14doanexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada
--Outros7519
7643
7522
7523
TABELA 22-15
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
22042939-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doanexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:
--DotipoRIIIcomodefinidonoanexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87--Retsina
-Outros7524
7525
7526
-Vinhosdospaísesterceiros :
--Queseapresentam nodocumento VIouVAcomadenominação decepaPortugieser--Outros7618
7619
-Outros :
--Vinhonovoaindaemfermentação referidonon?11doanexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87...
--Vinhoslicorososreferidosnon?14doanexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87--Mostosdeuvasfrescasamuadoscomálcool,naacepçãodanotacomplementar 4,alíneaa),doCapí­
tulo22daNomenclatura Combinada .-
--Outros7527
7644
7528
7529

-Outros
-Outros.N?L188/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.89
CAPÍTULO 23
TABELA23-1
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23021010-Obtidosportrituraçãooumoendademilho(plantasinteiras),incluindoaglomeradossobaformade
pelletsecomumteordeamidocompreendidoentre10%e30%,empeso,aproximado,calculadoso­brematériaseca 7622
7623
TABELA23-2
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23091011-QuecontenhamprodutosdoscódigosNC0714ou110620nocasoemqueosmontantesindicadosse
aplicamseosmontantescompensatórios monetáriosforemconcedidos 7624
7625
TABELA23-3
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23091031-QuecontenhamprodutosdoscódigosNC0714ou110620nocasoemqueosmontantesindicadosse
aplicamseosmontantescompensatórios monetáriosforemconcedidos 7624
7691
TABELA23-4
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23091051-QuecontenhamprodutosdoscódigosNC0714ou110620nocasoemqueosmontantesindicadosse
aplicamseosmontantescompensatórios monetáriosforemconcedidos 7624
7692
TABELA23-5
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23099031-QuecontenhamprodutosdoscódigosNC0714ou110620nocasoemqueosmontantesindicadosse
aplicamseosmontantescompensatórios monetáriosforemconcedidos 7624
7693-Outros .
-Outros
-Outros ..

1.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/73
TABELA23-6
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23099041-QuecontenhamprodutosdoscódigosNC0714ou110620nocasoemqueosmontantesindicadosse
aplicamseosmontantescompensatórios monetáriosforemconcedidos ! 7624
7694 -Outros .
TABELA23-7
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23099051-Quecontenhamprodutosdoscódigos,NC0714ou110620nocasoemqueosmontantesindicadosse
aplicamseosmontantescompensatórios monetáriosforemconcedidos 7624
7695 -Outros
TABELA23-8
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
adicional
23091013-QuecontenhamprodutosdoscódigosNC0714ou110620nocasoemqueosmontantesindicadosse
aplicamseosmontantescompensatórios monetáriosdevemserconcedidos : ,
Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento(CEE)n?1725/79eali­
mentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclusão
dosoro)aquandodocomérciointracomunitário : .»
Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%
----Superiora12%einferiora30°/o
----Igualousuperiora30%einferiora50%--Outros:
Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30°/o
Igualousuperiora30%e.inferiora50%
-Outros":
Leiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados)desnaturadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79eali­
mentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado(comexclusão
dosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%----Superiora12%einferiora30°/o----Igualousuperiora30%einferiora50%
Outros:
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionadosnoprodutoacabado):----Nãosuperiora12%
-Superiora12°/oeinferiora30%
-Igualousuperiora30%einferiora50%7541
7542
7543
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7629
7630
7631

N?L188/74 1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
TABELA 23-9
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
23091033-Quecontenham produtosdoscódigosNC0714ou110620nocasoemqueosmontantesindicadosse
aplicamseosmontantescompensatórios monetários devemserconcedidos :
—,Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79eali­
mentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusão
dosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/ou.caseína
e/oudecaseinatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12% > 7541
----Superiora12%einferiora30% 7542
----Igualousuperiora30%einferiora50% 7543ll --Outros : ll
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãòsuperiora12% 7547
----Superiora12%einferiora30% 7548
----Igualousuperiora30%einferiora50% 7549
-Outros :
--Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79eali­
mentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusão
dosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionados noprodutoacabado):ll ----Nãosuperiora12% 7645
----Superiora12%einferiora30% 7646
----Igualousuperiora30°/oeinferiora50% 7647ll --Outros :I
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12% 7651
----Superiora12%einferiora30% 7652
----Igualousuperiora30%einferiora50% 7653

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/75
TABELA 23-10
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
23091053-Quecontenham produtosdoscódigosNC0714ou110620nocasoemqueosmontantes indicadosse
aplicamseosmontantes compensatórios monetários devemserconcedidos :
--Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79eali­
mentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusão
dosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatos adicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12% 7541
____Superiora12%einferiora30% 7542Il ----Igualousuperiora30%einferiora50% 7543Il --Outros : llli---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionados noprodutoacabado): lIl ----Nãosuperiora12% 7547li ----Superiora12°/oeinferiora30% 7548ll ----Igualousuperiora30%einferiora50% 7549ll -Outros: '
--Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79eali­
mentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusão
dosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatos adicionados noprodutoacabado): I
----Nãosuperiora12%.... 7654ll ----Superiora12°/oeinferiora30% 7655II ----Igualousuperiora30%einferiora50°/o 7656
--Outros :li---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionados noprodutoacabado):Il ----Nãosuperiora12% 7660ll ----Superiora12%einferiora30% 7661
----Igualousuperiora30%einferiora50% 7662

1.7.89 N?L188/76 JornalOficialdasComunidades Europeias
TABELA 23-11
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
23099033-Quecontenham produtosdoscódigosNC0714ou110620nocasoemqueosmontantesindicadosse
aplicamseosmontantescompensatórios monetários devemserconcedidos :
--Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79eali­
mentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusão
dosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%
Superiora12%einferiora30°/o
----Igualousuperiora30%einferiora50%
--Outros :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%
----Superiora12°/oeinferiora30%
----Igualousuperiora30%einferiora50%
-Outros :
Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79eali­
mentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusão
dosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12%
----Superiora12°/oeinferiora30%
----Igualousuperiora30%einferiora50%
--Outros :
Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionados noprodutoacabado):
Nãosuperiora12%
____Superiora12%einferiora30%
----Igualousuperiora30°/oeinferiora50°/o7541
7542
7543
7547
7548
7549
7663
7664
7665
7669
7670
7671

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/77
TABELA 23-12
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
23099043-Quecontenham produtosdoscódigosNC0714ou110620nocasoemqueosmontantes indicadosse
aplicamseosmontantes compensatórios monetários devemserconcedidos :
-Leiteempóougranulado (còmexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79eali­
mentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusão
dosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12°/o 7541II ----Superiora12%einferiora30% 7542
____Igualousuperiora30%einferiora50% 7543
--Outros : I
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionados noprodutoacabado): \ll ----Nãosuperiora12% 7547ll ----Superiora12%einferiora30% 7548\\ ----Igualousuperiora30%einferiora50°/o 7549II -Outros : I
--Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79eali­
mentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusão
dosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
___Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionados noprodutoacabado): \
----Nãosuperiora12% 7672
----Superiora12%einferiora30% 7673ll ----Igualousuperiora30%einferiora50% 7674Il --Outros : l
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaséinatosadicionados noprodutoacabado): lll ----Nãosuperiora12°/o 7678Il ----Superiora12%einferiora30% 7679
----Igualousuperiora30%einferiora50% 7680

N°.L188/78 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.89
TABELA 23-13
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
23099053»
-Quecontenham produtosdoscódigosNC0714ou110620nocasoemqueosmontantesindicadosse
aplicamseosmontantescompensatórios monetários devemserconcedidos :
Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79eali­
mentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusão
dosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12% 7541
----Superiora12°/oeinferiora30% 7542
----Igualousuperiora30%einferiora50% 7543
--Outros : II
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12% 1 7547
----Superiora12%einferiora30% 7548
Igualousuperiora30%einferiora50% : 7549
-Outros :
--Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos
adicionados )desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79eali­
mentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusão
dosoro)aquandodocomérciointracomunitário :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatos adicionados noprodutoacabado):
----Nãosuperiora12% 7681li ----Superiora12°/oeinferiora30% 7682
----Igualousuperiora30%einferiora50% 7683\\ --Outros :
---Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseinatosadicionados noprodutoacabado):
Nãosuperiora12% 7687
____Superiora12%einferiora30% 7688
Igualousuperiora30%einferiora50% 7689

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L188/79
TABELA 23-14
CódigoNC Designação dasmercadoriasCódigo
adicional
23091015
23091019
23091039
23091059
23091070-Leiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseínatos adi­
cionados)desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79ealimen­
tos,paraanimaiscujapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexclusãodo
soro),aquandodocomérciointracomunitário ,bemcomoprodutoscomercializados entreEstados-mem­
bros,deacordocomoRegulamento (CEE)n?1624/76:
23099035
23099039
23099049--Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado):
23099059
23099070---Superiora12%einferiora30%
___Igualousuperiora30%einferiora50%7553
7554
___Igualousuperiora50%einferiora70% 7555
---Igualousuperiora70%einferiora80% -7556
Igualousuperiora80%einferiora88% 7557
Igualousuperiora88% 7558
-Outros : Il
--Deteor,empeso,deleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseína
e/oudecaseínatos adicionados noprodutoacabado): l ---Superiora12%einferiora30% • 7579
---Igualousuperiora30%einferiora50°/o " 7580
---Igualousuperiora50%einferiora70°/o 7581
---Igualousuperiora70%einferiora80% 7582li ---Igualousuperiora80%einferiora88% 7583II ---Igualousuperiora88% - 7584
--Outros 7885

1.7.89 N°.L188/80 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordacarnedebovino 1,029— —1,196—0,964
—SectordoleiteedosprodutosIIIlIlIIIIIIIIIIII
lácteos — —1,063— — — —1,196—0,964
—SectordacarnedesuínoI-II--I-I I--!I-lI-II-II-II-I
—Açúcar— —1,072— — — —1,031—0,974—
—Cereais — —1,072— — — —1,031—0,974
—SectordosovosedacarnedeIIIlIlIlIIIIIIIIIl
avesdecapoeiraedasalbuminas— —1,028— — — —1,118— —
—Sectordovinho — l— —1,163—
—Produtostransformados I \ l \II I I I
[Regulamento (CEE)n?IIIl \ \Il IIIII
3033/80]: I I I I
—aaplicaràsimposições— —1,063— — — —1,196—0,964—
—aaplicaràsrestituições :I I I|| I I IIIIl
—cereais — —1,072— — — —1,031—0,974
—leite — —1,063— — — —1,196—0,964
—açúcar— —1,072— — — •—1,031—0,974
—Compotas emarmeladas I l \ l I I I I
[Regulamento (CEE)n?426/86]— — — — — — '— — — — —
—Sectordoazeite — —1,029— — — —1,113— — —
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
I100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux 2,87171 63,3628 55,2545
Dkr 0,531087 11,7182 10,2187
DM 0,139231 3,07207 2,67895
FF 0,466962 10,3033 8,98483
Fl 0,156878 3,46143 3,01849
£Irl 0,0519724 1,14675—
£ 0,0453217— 0,872033
Lit —•2206,45 1924,10
DR 11,8866 262,272 228,710
Esc 11,5366 254,550 221,976
Pta 8,79439 194,044 169,213

1.7.89 N?L188/81 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIV
Ajustamentos aefectuarporforçadon°..1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetários previamente fixados
Osmontantes compensatórios monetários previamente fixadosparaoperíodocompreendido entre1de
Julhode1989eatéàdatafixadaabaixonoquedizrespeitoaospaísesabaixoindicados ,semprejuízodas
disposições don°.1doartigo7°doRegulamento (CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientes seguin­
tes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicação àsimportações e
exportações efectuadas a
partirde:
Grécia Azeite 0 1deNovembro de1989
\Vinho 0 1deSetembro de1989
Espanha Vinho 0 1deSetembro de1989

1.7.89 N?L188/82 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO V
Ajustamento dosmontantes compensatórios monetários fixadospreviamente ,aefectuarnostermosdo
artigo7°doRegulamento (CEE)n?3155/85
Osmontantescompensatórios monetários fixadospreviamente antesde1deJulhode1989eaplicáveisàs
importações ouexportações efectuadas apartirdessadatasão,seforcasodisso,apósaplicaçãodoajusta­
mentoreferidonoartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85,afectadospeloscoeficientes seguintes :
1.Sectordoscereais
a)0,970018paraosprodutosdoscódigosNC:
07099060,07129019,10019091,10019099,10051090,10059000,11010000,11022010,
11022090,11031190,11031311,11031319(códigoadicional7289),11031390,11032100,
11032940,11041910,11041950,11042310,11042330,11042390,11042910(códigoadicio­
nal7292),11042930(códigoadicional7292),11042991,11043010,11043090,11071011,
1107101923091013(códigosadicionais 7550,7626,7629),23091033(códigosadicionais 7645,
7648,7651),23091053(códigosadicionais 7550,7626,7629),23099033(códigosadicionais 7654,
7666,7669),23099043(códigosadicionais 7672,7675,7678),23099053(códigosadicionais 7681,
7684,7687);
b)0,972645paraaEspanhae0,916480paraosoutrosEstados-membros ,paraosprodutosdoscódigos
NC:
10011010,10011090,11031110;
c)1,025997paraaEspanhae0,970024paraosoutrosEstados-membros ,paraosprodutosdoscódigos
NC:
10030010,10030090,10040010,10040090,10070090,10082000,11029010,11029030,
11029090,11031200,11031930,11031990,11032920,11032930,11032990,11041110,
11041190,11041210,11041290,11041999,11042110,11042130,11042150,11042190,
11042210,11042230,11042250,11042290,11042910(códigosadicionais 7290,7291),
11042930(códigosadicionais 7290,7291),11042999,11071091,11071099,11072000;
d)1,015413paraaEspanhae0,970024paraosoutrosEstados-membros ,paraosprodutosdoscódigos
NC:
10020000,11021000,11031910,11032910,11041930,11042910(códigoadicional7293),
11042930(códigoadicional7293),11042992;
e)1,00186paraosprodutosdoscódigosNC:
11031319(códigoadicional7288),11081200,11081300,11081400,11081990,17023091,
17023099,17024090,17029050,17029075,17029079,21069055,23031011;
f)1,012769paraosprodutosdoscódigosNC:
11081100,11090000;
g)0,987367paraaEspanhae0,970020paraosoutrosEstados-membros ,paraosprodutosdoscódigos
NC:
23021010,23021090,23022010,23022090,23023010,23023090,23024010,23024090.
2.Sectordoaçúcar
Salvonocasodeaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)n?1629/89daComissão('):
a)0,971749paraosprodutosdoscódigosNC:
17011110,17011190,17011210,17011290;
b)0,972607paraosprodutosdoscódigosNC:
17019100,17019910,,17019990,.17023010,17024010,17026010,17029030,17026090,
17029090,17029060,17029071,21069030,21069059*.
(')JOn?L159de10.6.1989,p.,39.
I