28.11.92 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L347/15
REGULAMENTO (CEE)N?3417/92DACOMISSÃO
de27deNovembrode1992
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91Ç),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
O;
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.f)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L344de14.12.1991,p.40.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.

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ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2015/92(2),proibindoastrocascomerciaisentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeasrepúblicasda
SérviaedoMontenegro ;queessaproibiçãonãoseaplica
acertasactividadesenumeradasnosartigos2?e3?do
referidoregulamento ;queéconvenienteteressefactoem
contaaquandodafixaçãodasrestituições;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L151de3.6.1992,p.4.
OJOn?L205de22.7.1992,p.2.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deNovembrode1992,quefixaasrestituiçõesaplicá­
veisàexportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23091011110 4,28
23091013110 4,28
23091031110 4,28
23091033110 4,28
23091051110 4,28
23091053110 4,28
23099031110 4,28
23099033110 4,28
23099041110 4,28
23099043110 4,28
23099051110 4,28
23099053110 4,28
23091011190 3,12
23091013190 3,12
23091031190 3,12
23091033190 3,12
23091051190 3,12
23091053190 3,12
23099031190 3,12
23099033190 3,12
23099041190 3,12
23099043190 3,12
23099051190 3,12
23099053190 3,12
23091011210 8,56
23091013210 8,56
23091031210 8,56
23091033210 8,56
23091051210 8,56
23091053210 8,56
23099031210 8,56
23099033210 8,56
23099041210 8,56
23099043210 8,56
23099051210 8,56
23099053210 8,56
23091011290 6,25
23091013290 6,25
23091031290 6,25
23091033290 6,25
23091051290 6,25
23091053290 6,25
23099031290 6,25
23099033290 6,25
23099041290 6,25
23099043290 6,25
23099051290 6,25
23099053290 6,25
23091011310 17,11
23091013310 17,11
23091031310 17,11
23091033310 17,11

N?L347/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.92
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23091051310 17,11
23091053310 17,11
23099031310 17,11
23099033310 17,11
23099041310 17,11
23099043310 17,11
23099051310 17,11
23099053310 17,11
23091011390 12,49
23091013390 12,49
23091031390 12,49
23091033390 12,49
23091051390 12,49
23091053390 12,49
23099031390 12,49
23099033390 12,49
23099041390 12,49
23099043390 12,49
23099051390 12,49
23099053390 12,49
23091031410 25,67
23091033410 25,67
23091051410 25,67
23091053410 25,67
23099041410 25,67
23099043410 25,67
23099051410 25,67
23099053410 25,67
23091031490 18,74
23091033490 18,74
23091051490 18,74
23091053490 18,74
23099041490 18,74
23099043490 18,74
23099051490 18,74
23099053490 18,74
23091031510 34,22
23091033510 34,22
23091051510 34,22
23091053510 34,22
23099041510 34,22
23099043510 34,22
23099051510 34,22
23099053510 34,22
23091031590 24,98
23091033590 24,98
23091051590 24,98
23091053590 24,98
23099041590 24,98
23099043590 24,98
23099051590 24,98
23099053590 24,98
23091031610 42,78
23091033610 42,78
23091051610 42,78
23091053610 42,78
23099041610 42,78
23099043610 42,78

28.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L347/19
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23099051610 42,78
23099053610 42,78
23091031690 31,23
23091033690 31,23
23091051690 31,23
23091053690 31,23
23099041690 31,23
23099043690 31,23
23099051690 31,23
23099053690 31,23
23091051710 51,33
23091053710 51,33
23099051710 51,33
23099053710 51,33
23091051790 37,47
23091053790 37,47
23099051790 37,47
23099053790 37,47
23091051810 59,89
23091053810 59,89
23099051810 59,89
23099053810 59,89
23091051890 43,72
23091053890 43,72
23099051890 43,72
23099053890 43,72
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepublicasdaServiaedoMontenegrosopodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão,alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,
23091053,23099031,23099033,23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídos
noquadroanterior,nãohálugararestituição.