03/Fasc.29 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 203
383R3694
N?L368/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.12.83
REGULAMENTO (CEE)N?3694/83DACOMISSÃO
de22deDezembrode1983
relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodoregimeespecialdeimportaçãopeloReinoUnidode
manteigaprovenientedaNovaZelândia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 3.OReinoUnidoinformaráaComissãodasmedidas
tomadas,nostermosdaalíneab)don?1.
Artigo2?
1.Emrelaçãoaocontrolodasquantidades-limite
referidasnon?1,artigo2?doRegulamento (CEE)
n?3667/83,duranteoperíodoemcausa,ter-se-ãoem
contatodasasquantidadesparaasquaisforamcumpri­
dasasformalidadesaduaneirasdeimportação .
2.Emcasodealteraçãodomontantedodireitonive­
ladorespecial,expressoemECUsouemmoedanacio­
nal,ataxaaconsideraréataxaaplicávelnadatado
cumprimentodasformalidadesaduaneirasdeimporta­
ção.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãode1972e,nomeada­
mente,on?2,artigo5?doProtocolon?18,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3667/83do
Conselho,de19deDezembrode1983,relativoaopros­
seguimento,emcondiçõesespeciais('),daimportaçãode
manteiganeo-zelandesa peloReinoUnidoe,nomeada­
mente,oseuartigo9°,
Considerando queéconvenienteprevermodalidadesde
aplicação,nomeadamente noqueserefereaocumpri­
mentodosartigos4?,5?e6?doRegulamento (CEE)
n?3667/83bemcomoàscomunicações afornecerpelo
ReinoUnido,necessáriosàaplicaçãodoreferidoregula­
mento;queoRegulamento (CEE)n?1172/81daComis­
são(2)podeporconseguinteserrevogado;
Considerando queoComitédeGestãodoLeiteedos
ProdutosLácteosnãoemitiuparecernoprazofixado
peloseupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Artigo3?
1.Amanteiganeo-zelandesa importadapeloReino
UnidonostermosdoRegulamento (CEE)n?3667/83,
apresentaráaindicaçãodasuaorigemneo-zelandesa ,em
todasasfasesdasuacomercialização noReinoUnido.
2.Todavia,quandoamanteiganeo-zelandesa semis­
turacommanteigaproduzidanaComunidadeparacon­
sumodirecto,adisposiçãodon?1sóseaplicaatéàfase
doacondicionamento empequenasembalagens .
3.OReinoUnidotomaráasmedidasnecessáriaspara
assegurar :
a)Queamanteiganeo-zelandesa importadanostermos
doRegulamento (CEE)n*?3667/83nãosaiadoterri­
tóriodoReinoUnido,ArtigoIo.
e1.Ocertificadoreferidonoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3667/83:
a)Éumcertificadonumerado,emitidopelasautoridades
competentesdaNovaZelândia;
b)Correspondeàscondiçõessuplementares fixadaspelo
ReinoUnido,paragarantiraidentidadedamanteiga
emcausaeaexactidãodosdadosquecertifica,e
c)ÉapresentadoàsautoridadesdoReinoUnidona
ocasiãodocumprimentodasformalidadesaduaneiras
deimportação .
2.Paragarantirocumprimentodaidademínimaexi­
gidaparaamanteigaàdatadocumprimentodasforma­
lidadesaduaneirasdeimportação,ocertificadoindicará
adatadefabricodamanteigaemcausa.b)Queaajudareferidanon?2doartigo2°enose­
gundoparágrafodoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?1269/79(3)nãosejaconcedidaàmanteiganeo-ze­
landesaimportadaantesde1deJaneirode1984,in­
cluindoareferidanon?2.
OReinoUnidocomunicará àComissãoasmedidasto­
madasparaesteefeito.
Artigo4°
Paraamanteigadestinadaabeneficiarouquetenhabe­
neficiadodoregimeespecialdeimportaçãoprevistono
Regulamento (CEE)n?3667/83,oReinoUnidocomu­
nicaráàComissão,omaistardarnofimdecadasemana:
OJOn?L366de28.12.1983,p.16.
OJOn?L120de1.5.1981,p.70. (3)JOn?L161de29.6.1979,p.8.

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—paraasquaistenhamsidocumpridasasformalida­
desaduaneirasdeimportação,
—paraasquaisasformalidadesaduaneirasdeim­
portaçãonãotenhamaindasidocumpridas,
—vendidasnomercadobritânicoesubdivididas
comonaalíneac);
e)AsquantidadesacaminhoentreaNovaZelândiaeo
ReinoUnido,comindicaçãodasuachegadaprová­
vel;
f)Ospreçosdevendapraticadosnafasedaprimeira
venda.a)AsquantidadeschegadasaoReinoUnidodurantea
semanaanterior:
—paraasquaistenhamsidocumpridasasformalida­
desaduaneirasdeimportação,
—paraasquaisestasformalidadesnãotenhamainda
sidocumpridas;
b)AsquantidadesemreservanoReinoUnidoconheci­
dasnadatamaisrecente:
—paraasquaistenhamsidocumpridasasformalida­
desaduaneirasdeimportação,
—paraasquaisestasformalidadesnãotenhamainda
sidocumpridas;
c)Asquantidadesvendidasnomercadobritânicodu­
ranteasemanaanterior:Artigo5o.
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?1172/81.
—paraconsumodirecto,
Artigo6°—misturadascommanteigaproduzidanaComuni­
dade,paraconsumodirecto,
—paraoutrosfins;Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1deJa­
neirode1984.d)Asquantidadescumulativasdesde1deJaneirode
cadaano,conhecidasnadatamaisrecente:
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem22deDezembrode1983.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
Vice-Presidente