N?L211/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.8.88
REGULAMENTO (CEE)N?2445/88DACOMISSÃO
de3deAgostode1988
quefixa,relativamente àGrã-Bretanha ,omontantedoprémiovariávelpelo
abatedeovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,n?1837/80que,noqueserefereasemanaqueseinicia
em4deJulhode1988,oprémiovariávelaoabatede
ovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiaremdomesmo,
noReinoUnido,deveestaremconformidade comos
montantesfixadosnosanexosseguintes;que,emrelação
àmesmasemana,asdisposiçõesprevistasnon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80,bemcomo
asdoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1633/84condu­
zem,àluzdoacordãoproferidopeloTribunaldeJustiça
em2deFevereirode1988,noprocesso61/86,àfixação
dosmontantesacobrarsobreosprodutosquesaemda
região5,emconformidade comosmesmosanexos;
Considerando que,noquedizrespeitoaoscontrolos
necessáriosàaplicaçãodasdisposiçõesrelativasaosrefe­
ridosmontantes,éadequadomanterosistemadecontrolo
previstopeloRegulamento (CEE)n?1633/84,sem
prejuízodaeventualelaboraçãodedisposiçõesmaisespe­
cíficasnasequênciadoacordãoanteriormente referidodo
TribunaldeJustiça,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaòRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°.1115/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1860/86(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo3?eon?1doseuartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem4deJulhode1988;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdelespela
Comissão ;
Considerando quenoanexodoRegulamento (CEE)
n?1310/88daComissão0,de11deMaiode1988,rela­
tivoàsregrasdeexecuçãodoregimedelimiardegarantia
nosectordacarnedeovinoedecaprino,osmontantes
semanaisdo«níveldirector»sãofixadosemconformi­
dadecomon?3doartigo9°doRegulamento (CEE)
n?1837/80;Artigo1?
Omontantedoprémio,relativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnido,naacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem4deJulho
de1988,éfixadoem48,135ECUs/100kgdopesopresu­
midoourealdacarcaçaaparada,noslimitesdepeso
fixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80,quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem4deJulhode
1988,equivalemaosconstantesdosanexos.
Considerando que'decorredaaplicaçãodasdisposições
previstasnon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.36.Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde4deJulhode1988.(3)JOn?L154de9.6.1984,p.27.
OJOn?L161de17.6.1986,p.25.
OJOn?L122de12.5.1988,p.69.

4.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/19
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAgostode1988,
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritóriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem4deJulhode1988
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantes
A.Produtosquepodemrecebero
prémioreferidonoartigo9?
doRegulamento (CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosnonr4do
doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?l(633/84(')
Pesovivos Pesovivos
01041090 22,623 0
01042090\0
Pesolíquido Pesolíquido
02041000 48,135 0
02042100 48,135 0
02045011I0
02042210 33,695
02042230 52,949
02042250 62,576
02042290 62,576
02042300 87,606
02043000 36,101
02044100 36,101
02044210 25,271
02044230 39,711
02044250 46,931
02044290 46,931
02044300 65,704
02045013\0
02045015II0
02045019l.I0
02045031II0
02045039 0
02045051II0
02045053 0
02045055Il0
02045059II0
02045071I0
02045079\0
02109011 62,576
02109019 87,606
16029071Il l
—nãodesossadas 62,576 I
—desossadas 87,606I
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparagrafo,do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1633/84.