19.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/17
REGULAMENTO (CEE)N?975/90DACOMISSÃO
de18deAbrilde1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?933/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(^comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(%e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?588/90daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
942/90(8);
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1990/1991,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoà
colza,ànabitaeaogirassoleaoabatimentodomontante
daajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente ;queestemontantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoou
substituídologoqueospreçosemedidasconexas,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas,paraacampanhade1990/1991sejam
conhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?588/90aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(')constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(n)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1990/1991,relativamenteàcolza,ànabitaeaogirassol,
seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontarde19
deAbrilde1990,paraseteremconsideraçãoospreçose
asmedidasconexosparaacampanhadecomercialização
de1990/1991,eaaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidasparaestacampanha.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstâdos-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L96de12.4.1990,p.30.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
QJOn?L59de8.3.1990,p.39.
OJOn?L96de12.4.1990,p.52.f)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L99/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.4.90
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
4 5 6 7(') 8(>) 90:
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)1,170
0,000
26,644
63,16
70,28
1286,56
203,14
237,93
22,609
16,862
44636
4660,21
178,89
3779,44
0,00
5512,301,170
0,000
26,269
62,29
69,29
1268,45
200,16
234,58
22,277
16,506
43966
4542,09
178,89
3723,87
0,00
5432,991,170
0,000
23,306
55,35
61,48
1125,38
176,89
208,12
19,688
13,947
38776
3820,28
178,89
3276,85
0,00
4806,701,770
0,000
21,500
51,12
56,71
1038,17
162,97
192,00
18,139
12,826
37066
4087,64
270,63
3085,12
0,00
4628,741,770
0,000
21,500
51,12
56,71
1038,17
162,97
192,00
18,139
12,826
37066
4087,64
270,63
3085,12
0,00
4628,741,770
0,000
21,500
51,30
56,92
1038,17
162,97
192,00
18,137
12,698
37006
3980,35
270,63
3063,17
0,00
4573,03
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

19.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/19
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
4 5 6 70 8(') 9(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)3,670
2,500
29,144
69,07
76,88
1407,27
222,38
260,26
24,751
18,623
48886
5140,15
561,13
4161,68
499,40
6011,713,670
2,500
28,769
68,19
75,89
1389,17
219,40
256,91
24,419
18,267
48216
5022,03
561,13
4106,11
499,40
5932,393,670
2,500
25,806
61,26
68,07
1246,09
196,14
230,45
21,830
15,708
43026
4300,22
561,13
3659,09
499,40
5306,104,270
2,500
24,000
57,02
63,31
1158,89
182,22
214.32
20,281
14,601
41406
4611,42
652,87
3467,36
512.33
5141,074,270
2,500
24,000
57,02
63,31
1158,89
182,22
214.32
20,281
14,601
41406
4611,42
652,87
3467,36
512.33
5141,074,270
2,500
24,000
57,20
63,52
1158,89
182,22
214.32
20,279
14,473
41346
4504,13
652,87
3445,41
512.33
5085,36
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L99/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.4,90
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
\4 5 6 7 8(>)
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 8,620
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)0,000
35,727
84,63
94,24
1725,15
272,92
319,04
30,376
23,129
60031
6372,66
1053,45
4472,16
0,00
7935,43
7761,99
4443,90
7761,990,000
35,553
84,23
93,78
1716,75
271,51
317,49
30,219
22,937
59712
6297,35
1053,45
4446,88
0,00
.7896,52
7723,93
4418,63
7723,930,000
35,309
83,65
93,14
1704,96
269,60
315,31
30,006
22,703
59284
6204,50
1053,45
4407,98
0,00
7833,29
7662,08
4379,73
7662,080,000
32,358
76,77
85,36
1562,47
246,43
!288,96
27,427
20,136
54115
5480,99
1053,45
3956,71
0,00
7187,60
7030,50
3928,46
7030,500,000
26,750
63,61
70,56
1291,68
202,70
238,88
22,561
15,896
46111
5075,24
1317,96
3371,45
0,00
6276,29
6139,11
3341,14
6139,11
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
4 5 6 7 8 9
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,042600
2,300270
42,261700
6,865780
7,799440
0,762461
0,743860
1502,11
198,73200
181,15100
129,826002,038450
2,296450
42,250200
6,863100
7,806720
0,762589
0,746653
1503,80
201,59400
181,89400
130,226002,034570
2,292620
42,232900
6,859920
7,812030
0,763170
0,749488
1505,50
204,25600
182,80000
130,603002,031020
2,288800
42,219400
6,856370
7,814780
0,763512
a,752075
1507,48
206,58300
183,80200
130,982002,031020
2,288800
42,219400
6,856370
7,814780
0,763512
0,752075
;1507,48
206,58300
183,80200
130,982002,021610
2,277740
42,122200
6,844080
7,820660
0,766361
0,760202
1512,77
212,77000
186,82900
132,10100