21.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/31
REGULAMENTO (CEE)N?808/87DACOMISSÃO
de20deMarçode1987
relativoàvendaapreçofixadoforfetáriaeantecipadamente ,comvistaàsua
transformação naComunidade ,dedeterminadas carnesdebovinoprovenientes
dasexistênciasdeintervençãoequerevogaoRegulamento (CEE)n?205/87
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?467/87(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7°,
Considerandoquedeterminadosorganismosdeinterven­
çãodetêmaindaexistênciasdecarnesdebovinonão
desossadas,compradasem1985;que,tendoemcontaos
custosdearmazenagem elevados,convémevitarum
prolongamento doperíododearmazenagem dascarnes;
que,nasituaçãoactualdomercado,épossívelescoarestas
carnesparaatransformação naComunidade ;
Considerando queconvémprocederaessasvendasem
conformidadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?2173/79daComissão(3),doRegulamento (CEE)
n?1687/76daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?495/87(*),edo
Regulamento (CEE)n?2182/77daComissão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?786/87(*),sobreservadasdisposiçõesderrogatórias
especiaisprevistaspelopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdeassegurarumagestãoeconó­
micadasexistências,convémpreverqueosorganismosde
intervençãovendamprioritariamente ascarnescujo
períododearmazenagem émaislongo;
Considerandoque,noâmbitodeprogramasnacionaisde
auxílioalimentar,existemmercadosparaacarnedeinter­
vençãoapóstransformação ;que,afimdeasseguraraos
Estados-membros apossibilidadedecomprarasquanti­
dadesrequeridas,noâmbitodosreferidosprogramas,
convémconceder-lhesumaprioridadenoquedizrespeito
àapresentaçãodospedidos;queconvémdeterminaras
modalidadesparticularesdevendadascarnesqueentram
emtaisprogramasdeauxílioalimentar;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?205/87da
Comissãodeviaserrevogado(8);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,Artigo1?
1.Procede-seàvenda,comvistaàsuatransformação na
Comunidade ,dasquantidadesdecarnesdebovino
seguintes:
—cercade1350toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãobelgae
compradasantesde1deMarçode1986,
—cercade2500toneladasdecarnecomosso,detida
peloorganismodeintervençãoalemãoecomprada
antesde1deMaiode1986,
—cercade3500toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãoneerlandêse
compradasantesde1deJaneirode1986,
—cercade500toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãoespanhole
compradasantesde1deMarçode1986,
—cercade150toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãodoReino
Unidoecompradasantesde1deMarçode1986,
—cercade2000toneladasdecarnesnãodesossadas
detidaspeloorganismodeintervençãoitalianoe
compradasantesde1deMarçode1986.
2.Osorganismosdeintervençãoreferidosnon?1
venderãoprioritariamente ascarnescujoperíododearma­
zenagemémaislongo.
3.Ospreços,asqualidadeseasquantidadesrelativasa
estascarnessãoindicadosnoAnexoI.
4.Sobreservadasdisposiçõesdopresenteregulamento ,
asvendasrealizar-se-ãoemconformidadecomasdisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?2173/79,doRegulamento
(CEE)n?1687/76edoRegulamento (CEE)n?2182/77.
5.Emderrogaçãodon?2,segundoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?2173/79,ospedidosde
compranãoconterãoaindicaçãodoentrepostooudos
entrepostosondeosprodutospedidosestãoarmazenados .
6.NosendereçosindicadosnoAnexoII,podemser
obtidasinformaçõesrelativasàsquantidadesdisponíveise
aoslocaisdearmazenagem dascarnes.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn°L48de17.2.1987,p.1.
OJOn?L251de5.10.1979,p.12.
(4)JOn?L190de14.7.1976,p.1.
OJOn?L50de19.2.1987,p.17.
I6)JOn?L251de1.10.1977,p.60.
OJOn?L78de20.3.1987,p.29.
(8)JOn?L22de24.1.1987,p.19.

N?L79/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.-3.87
7.Ospedidosdecomprareferidosnon?1,alíneaa),
doartigo2?podemserapresentadosapartirde30de
Marçode1987.
Ospedidosdecomprareferidosnoprimeiroparágrafo,
alíneaa),doartigo5?podemserapresentadosapartirde
23deMarçode1987.
Artigo2?
1.Emderrogaçãodosn?s1e2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77,opedidodecompra:
a)Sóéválidoseforapresentadoporumapessoasingular
oucolectivaque,desdehá,pelomenos,dozemeses,
exerçaumaactividadenaindústriadetransformação
parafabricodeprodutosquecontenhamcarnede
bovinoequeestejainscritanumregistopúblicodeum
Estado-membro ;
b)Deveseracompanhado :
—deumcompromisso escritodorequerenteque
indiquequeomesmotransformaráascarnesem
produtosespecificadosnon?1doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2182/77noprazoreferido
non?1doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2182/77,
—deumaindicaçãoprecisadoestabelecimento ou
dosestabelecimentos ondeascarnesserãotransfor­
madas.
2.Osrequerentesreferidosnon?1podemencarregar
ummandatáriodelevantar,emseunome,osprodutos
quecompram.Nestecaso,omandatárioapresentaráos
pedidosdecompradosrequerentesquerepresenta.
3.Oscompradores eosmandatáriosreferidosnos
númerosanterioresmanterãoemdiaumacontabilidade
quepermitaestabelecerodestinoeautilizaçãodos
produtos,nomeadamente comvistaaverificaracorres­
pondênciaentreasquantidadesdeprodutoscompradose
asquantidadesdeprodutostransformados .
Artigo3?
Agarantiaprevistanon?1doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2182/77éfixadaem100ECUspor100quilo­
gramasparaosquartostraseiros,nãodesossados,desti­
nadosaofabricodosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2182/77.
Artigo4?
Paraefeitosdodispostonopresenteregulamento ,100
quilogramasdequartostraseirosnãodesossadoscorres­
pondema64quilogramasdecarnedesossada,depoisde
retiradoolomboeolombinho .Artigo5?
Quandoumprogramadeauxílioalimentarfororganizado
porumEstado-membro edesseprogramafizeremparte
produtostransformados ,avendarealizar-se-áemconfor­
midadecomosartigos1?e2?,sobreservadasdisposições
seguintes:
a)Ospedidosdecompraserãoapresentadosporuma
autoridadecompetentedeumEstado-membro ;
b)OspreçosindicadosnoAnexoIserãoreduzidosde
600ECUsportoneladaparaosquartostraseiros;
c)Nãoseprocederáàconstituiçãodasgarantiasreferidas
non?1doartigò4?doRegulamento (CEE)
n?2182/77enon?1doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?2173/79;
d)OEstado-membro emcausapodedesignarummanda­
tárioparatransformaràcarnedeintervençãoem
produtosespecificados ;
e)On?4doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2182/77
nãoéaplicável;
f)Todasasoperaçõesrelativasàcompra,transformação e
exportaçãoposteriorsedesenrolarão nomesmo
Estado-membro ;
g)OEstado-membro emcausatomaráasmedidasneces­
sáriasparagarantirqueosprodutostransformados
possamseridentificados ,emqualquermomento,como
fazendopartedeumprogramadeauxílioalimentar;
h)OEstado-membro emcausatomaráasmedidasneces­
sáriasparagarantirqueacarnecompradaemconfor­
midadecomopresenteartigosejatransformadaem
produtosespecificados equeestessejamposterior­
menteexportadosenquantoauxílioalimentar,num
prazode180dias,apartirdadatadecelebraçãodo
contratocomoorganismodeintervenção .
Alémdisso,namedidadopossível,osEstados-membros
tentarãoobteragarantiadequeosprodutosemcausa
sejamconsumidosnopaísdedestino,talcomoprevisto
noprogramadeauxílioalimentar.
Artigo6?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?205/87.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMarço
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑI—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτοςμέλος
MemberState
Étatmembre
Statomembro
Lid-Staat
Estado-membroProductos
Produkter
Erzeugnisse
Προϊόντα
Products
Produits
Prodotti
Produkten
ProdutosCantidades(toneladas)
Mængde(tons)
Mengen(Tonnen)
Ποσότητες(τόνοι)
Quantities(tonnes)
Quantités(tonnes)
Quantità(tonnellate)
Hoeveelheid (ton)
Quantidade(toneladas)Preciodeventa(ECU/tönelada)
Salgspris(ECU/ton)
Verkaufspreise (ECU/t)
Τιμέςπωλήσεως(ECU/τόνο)
Sellingprices(ECU/tonne)
Prixdevente(Écus/t)
Prezzidivendita(ECU/t)
Verkoopprijzen (Ecu/ton)
Preçodevenda(ECUs/tonelada)
Belgique/België—Quartiersarrière,découpedroiteà5côtes,prove­
nantdes:
—Achtervoeten ,rechtafgesnedenop5ribben,
afkomstigvan:
CatégorieA/categorieA 997 1950
—Quartiersarrière,pistolaà8côtes,provenantdes:
i —Achtervoeten ,pistolaop8ribben,afkomstigvan:II
CatégorieA/categorieA 352 1950
Nederland —Achtervoeten ,rechtafgesnedenop5ribben,
afkomstigvan:
CategorieA 3500 1950
UnitedKingdom—Hindquarters ,straightcutatthirdrib,from:
Steers/CategoryC 150 1950
Italia —Quartiposteriori,taglioa8costole,dettopistola,
provenientidai:
Vitelloni/CategoriaA 2000 1950
España —Traserorectocon6costillas:
animalesjóvenesmachos
—Traseropistolacon8costillas:
animalesjóvenesmachos500 1950
Bundesrepublik
Deutschland—Hinterviertel ,geradeSchnittführung mit5
Rippen:
KategorieA 2500 1950

N°L79/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.87
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Enderéçodosorganismosde
intervenção
BELGIQUE/BELGIË:Officebelgedel'économieet
del'agriculture
ruedeTrêves82
1040-BruxellesBelgischeDienstvoorBedrijfslevenen
Landbouw
Trierstraat82
1040-Brussel
Tél.02/2301740,télex24076OBEABRUB
BUNDESREPUBLIK Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
DEUTSCHLAND :Geschäftsbereich 3(FleischundFleischerzeugnisse )
Postfach180107—Adickesallee 40
D-6000FrankfurtamMain18
Tel.(069)15640App.772/773,Telex:041156
ESPAÑA: ServicioNacionaldeProductosAgrarios(SENPA)
c/oBeneficencia ,8
28003Madrid
Tel.2222961
Télex23427SENPAE
ITALIA: AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo(AIMA)
Roma,viaPalestro81
Tel.4957283—4959261
Telex613003
NEDERLAND :Voedselvoorzienings In-enVerkoopbureau
MinisterievanLandbouwenVisserij
Postbus960
6430AZHoensbroek
Tel.(045)238383
Telex56396
UNITEDKINGDOM :InterventionBoardforAgriculturalProduce
FountainHouse
2,QueensWalk
ReadingRG17QW
Berks.
Tel.(0734)583626
Telex848302.