28.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/23
REGULAMENTO (CEE)N?491/89DACOMISSÃO
de27deFevereirode1989
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodealimentoscompostos
paraanimais
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicavel
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos (*)comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(6);ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparacalcularo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
alimentoscompostossãoeditadosnon?ladoartigo14?
doRegulamento (CEE)n?2727/75;queaincidênciano
preçodecustodessesalimentosdosdireitosniveladores
aplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminadapor
forçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2743/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
aplicávelaosalimentoscompostosparaanimaisàbasede
cereais(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?944/87(%
emfunçãodamédiadosdireitosniveladoresaplicáveis,ao
longodosvinteecincoprimeirosdiasdomêsanteriorao
daimportação,àsquantidadesdosprodutosdebaseconsi­
deradoscomotendoentradonofabricodosreferidos
alimentoscompostos,sendoessamédiaajustadaem
funçãodopreçolimiardosprodutosdebaseconsiderados
emvigornomêsdaimportação ;
Considerando queodireitoniveladordeterminadodesse
modo,depoisdaadiçãodoelementofixo,éválidopara
ummês;queoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloartigo6?doRegulamento (CEE)
n?2743/75;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformadosàbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãopreve
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidade,nasua
composiçãoem31deDezembrode1985,apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1418/76doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(8),
provenientesdePortugaloregimeaplicávelemrelaçãoa
essepaísantesdaadesão;queporforçadoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?3792/85doConselho,de20de
Dezembrode1985,quedefineoregimeaplicávelnas
trocascomerciaisdeprodutosagrícolasentreaEspanhae
Portugal(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3296/
/88(10),essemesmoregimeéaplicávelemEspanha;que
esseregimeconduzaaplicarumdireitonivelador;que
essedireitoniveladordevesercalculadodeacordocomas
regrasestabelecidaspeloRegulamenton?156/67/CEEda
Comissão("),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?31/76(l2),tendoemcontaa
situaçãodospreçosdemercadoemPortugal;que,noque
respeitaàsimportaçõesemEspanha,essedireitonivelador
deveserdiminuídodosmontantescompensatórios de
adesãoaplicáveisentreaEspanhaeaComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(u),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeioRegulamento (CEE)n?1636/
/87('<),
OJOn?L61de26.2.1985,p.4.
(s)JOn?L172de30.6.1987,p.102.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(»)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L367de31.12.1985,p.7.
HJOn?L293de27.10.1988,p.7.
(")JOn?128de27.6.1967,p.2533/67.
C2)JOn?L5de10.1.1976,p.18.
(,3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
C4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L20de25.1.1989,p.16.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
(4)JOn?L90de2.4.1987,p.2.

N?L57/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.89
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteem
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosalimentoscompostosconstantesdoRegulamento
(CEE)n?2727/75eabrangidospeloRegulamento (CEE)
n?2743/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1989.Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deFevereirode1989,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosalimentoscompostosparaanimais
(EmECU/t)
\Direitosniveladores
CódigoNC
PortugalPaísesterceiros
(comexcepção
ACPouPTOM)ACPouPTOM
23091011 10,88 31,27 20,39
23091013 10,88 531,42 520,54
23091031 10,88 74,59 63,71
23091033 10,88 574,74 563,86
23091051 10,88 138,30 127,42
23091053 10,88 638,45 627,57
23099031 10,88 31,27 20,39
23099033 10,88 531,42 520,54
23099041 10,88 74,59 63,71
23099043 10,88 574,74 563,86
23099051 10,88 138,30 127,42
23099053 10,88 638,45 627,57