REGULAMENTO (CEE) No 2084/91 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1991 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2080/91 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) Ver página 6 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

Designação das mercadorias Código NC Fundamento (1) (2) (3) 1. Preparação constituída por cloreto de colina, cerca de 50 %, em peso, de dióxido de silício coloidal, cerca de 35 % em peso, e de água, cerca de 15 % em peso, utilizada para a alimentação animal (pré-mistura). 2309 90 99 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 2309, 2309 90 e 2309 90 99. 2. Tetraóxido de tricobalto com uma pureza aproximada de 96 % ou superior, em peso obtido a partir do hidróxido de cobalto. 2822 00 00 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1a) do capítulo 28 bem como pelo descritivo do código NC 2822 00 00. 3. Produto constituído por ácido cólico (com uma pureza superior a 95 % em peso), por ácidos gordos e por sais inorgânicos resultantes do processo de obtenção. 2918 19 30 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 2918, 2918 19 e 2918 19 30. 4. Bílis bovina depurada, dessecada (ox bile extract), obtida mediante purificação do líquido biliar com etanol, com negro animal (desodorização e descoloração) e mediante evaporação a seco. Este produto é utilizado para fins terapêuticos. 3001 20 90 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 3001, 3001 20 e 3001 20 90. Uma vez que os produtos em apreço foram sujeitos a um tratamento não autorizado para os produtos do no 0510 e visto serem utilizados (directamente) para fins terapêuticos, devem ser classificados na posição 3001 (ver igualmente as notas explicativas do Sistema Harmonizado, letra B da posição 30.01). 5. Produto intermédio da preparação do ácido cólico a partir da bílis bovina, essencialmente constituído por uma mistura de ácido cólico e desoxicólico (cerca de 80 % em peso), de ácidos gordos e de sais inorgânicos. 3823 90 91 A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 3823, 3823 90 e 3823 90 91. 6. Mistura de ésteres de ácido adípico e de álcoois principalmente de 12 e 13 átomos de carbono utilizados nomeadamente na preparação de lubrificantes sintéticos. 3823 90 98 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 3823, 3823 90 e 3823 90 98.