26.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L250/5
REGULAMENTO (CEE)N?2589/89DACOMISSÃO
de25deAgostode1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80dó
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2)particular,e,
nomeadamente ,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?4026/88daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2262/89(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4026/88aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deSetembro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.0JOn?L110de29.4.1988,p.36.f)JOn?L355de23.12.1988,p.19.
(4)JOn?L216de27.7.1989,p.49.

N?L250/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.8.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deAgostode1989,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?36
de4a10
deSetembrode1989Semanan?37
de11a17
deSetembrode1989Semanan?38
de18a24
deSetembrode1989Semanan?39
de25deSetembro
a1deOutubrode1989
01041090(') 85,249 85,249 85,249 85,493
01042090(') 85,249 85,249 85,249 85,493
020410000 181,380 181,380 181,380 181,900
020421000 181,380 181,380 181,380 181,900
020422100 126,966 126,966 126,966 127,330
020422300 199,518 199,518 199,518 200,090
020422500 235,794 235,794 235,794 236,470
020422900 235,794 235,794 235,794 236,470
020423000 330,112 330,112 330,112 331,058
020450110 181,380 / 181,380 181,380 181,900
020450130 126,966 126,966 126,966 127,330
020450150 199,518 199,518 199,518 200,090
020450190 235,794 235,794 235,794 236,470
020450310 235,794 235,794 235,794 236,470
020450390 330,112 330,112 330,112 331,058
021090110 235,794 235,794 235,794 236,470
021090190 330,112 330,112 330,112 331,058
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
0OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.