DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1985 que reconhece que a produção de certos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas é largamente inferior à procura, devido às características qualitativas destes vinhos (Só fazem fé os textos em língua francesa e italiana)

(85/521/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece uma organização comum do mercado vitivínicola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 798/85 (2), nomeadamente o no 3 do seu artigo 30o,

Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 30o do Regulamento (CEE) no 337/79, é proibida até 31 de Agosto de 1990 qualquer nova plantação de vinha; que esta disposição prevê, no entanto, que os Estados-membros podem conceder autorizações de novas plantações para os v.q.p.r.d. em relação aos quais a Comissão tenha reconhecido que a produção é largamente inferior à procura, devido às suas características qualitativas;

Considerando que, no que respeita a certos v.q.p.r.d., foram apresentados pedidos de aplicação desta disposição pelo Governo Francês em 20 de Junho de 1985 e pelo Governo Italiano em 19 de Setembro de 1985;

Considerando que o exame destes pedidos permite verificar que os v.q.p.r.d. em causa preenchem as condições requeridas na medida em que, para o conjunto dos v.q.p.r.d. produzidos numa mesma região, as superfícies destinadas à sua produção não são aumentadas para além dos limites previstos pelos Governos Francês e Italiano;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Os v.q.p.r.d. que constam do Anexo preenchem as condições previstas no no 1, segundo parágrafo, do artigo 30o do Regulamento (CEE) no 337/79 respeitando, para o conjunto dos v.q.p.r.d. de uma mesma região, o aumento de superfície que consta do mesmo anexo.

Artigo 2o

A República Francesa e a República Italiana são destinatárias da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 14 de Novembro de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 1.(2) JO no L 89 de 29. 3. 1985, p. 1.

ANEXO

"(em hectares)"" ID="1">I. FRANÇA" ID="1">Regiões da Alsácia e Leste

Alsace

Côtes de Toul

Vins de la Moselle> ID="2">110,00"> ID="1">Região de Champagne

Champagne> ID="2">500,00"> ID="1">Região da Borgonha

Beaujolais

Bourgogne

Chablisx

Mâcon> ID="2">623,00"> ID="1">Regiões do Jura e da Saboia

Arbois

Côtes du Jura

Seyssel

Vin de Savoie

Vin du Bugey

Coteaux du Lyonnais"> ID="1">Região das Encostas do Ródano

Châteauneuf du Pape

Clairette de Die

Condrieu

Cornas

Coteaux du Tricastin

Côtes du Rhône

Côte-Rôtie

Côte du Ventoux

Crozes-Hermitage

Gigondas

Lirac

Saint-Joseph

Saint-Peray

Tavel

Coteaux de Pierrevert

Côtes du Luberon

Côtes du Vivarais> ID="2">602,00"> ID="1">Regiões da Prevença e da Córsega

Bandol

Bellet

Cassis

Côtes de Provence

Vin de Corse"> ID="1">Região do Sudoeste

Béarn

Bergerac

Cahors

Côtes de Buzet

Côtes de Duras

Gaillac

Irouleguy

Jurançon

Pecharmant

Côtes de Saint-Mont

Tursan> ID="2">1 256,00"> ID="1">Região de Bordéus

Bordeaux

Côtes de Blaye

Côtes de Bordeaux

Côtes de Bourg

Fronsac

Graves

Listrac

Margaux

Médoc

Moulis

Pomerol

Saint-Émilion

Saint-Estèphe

Saint-Julien> ID="2">1 256,00"> ID="1">Região do Vale do Loire

Anjou

Bourgueil

Chinon

Coteaux du Loir

Menetou Salon

Montlouis

Muscadet

Pouilly fumé

Quincy

Sancerre

Saumur

Touraine

Vouvray

Cheverny

Coteaux d'Ancenis

Côtes de Giens

Côtes d'Auvergne

Côte roannaise

Vin de l'Orléanais> ID="2">305,00"> ID="1">Regiões Languedoc-Roussillon

Collioure

Côtes du Roussillon

Faugères

Fitou

Saint Chinian

Corbières

Coteaux du Languedoc

Minervois

Picpoul de Pinet> ID="2">383,00"> ID="1">Vinhos doces naturais

Banyuls

Maury

Muscat de Beaumes-de-Venise

Muscat de Lunel

Muscat de Frontignan

Rasteau> ID="2">11,00"" ID="1">II. ITÁLIA" ID="1">Umbria

Orvieto

Colli del Trasimeno

Colli Perugini

Colli Alto Tiberini> ID="2">26,00"> ID="1">Lazio

Frascati

Cerveteri bianco> ID="2">2,50"> ID="1">Lombardia

Franciacorta bianco

Lugana> ID="2">37,28"> ID="1">Molise

Biferno e Pentro> ID="2">137,31"> ID="1">Puglia

San Severo

Locorotondo

Castel del Monte

Primitivo di Manduria

Squinzano

Brindisi

Moscato di Trani

Cacc'e Mitte di Lucera

Canosa

Salice Salentino

Laverano e Gracina

Ostuni

Aleatico di Puglia

Alezio> ID="2">432,35"> ID="1">Abruzzo

Montepulciano d'Abruzzo

Trebbiano d'Abruzzo> ID="2">122,67"> ID="1">Friuli-Venezia Giulia

Aquileia

Latisana

Grave del Friuli

Colli Orientali del Friuli

Lison di Pramaggiore

Collio

Isonzo> ID="2">200,00""