PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 8. 98 L 228/24
REGULAMENTO (CE) Nº 1793/98 DA COMISSÔO
de 14 de Agosto de 1998
que altera as taxas das restituiÒes aplicveis a certos produtos dos sectores dos
cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias nÑo abrangidas pelo
anexo II do Tratado
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organizaÑocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 3 do
seu artigo 13º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo  organi-zaÑo comum do mercado do arroz (
3), alterado pelo Regu-
lamento (CE) nº 192/98 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do
seu artigo 13º,
Considerando que as taxas das restituiÒes aplicveis, a
partir de 14 de Agosto de 1998, aos produtos referidos noanexo, exportados sob a forma de mercadorias, nÑo abran-gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu-
lamento (CE) nº 1780/98 da ComissÑo (
5); que uma verifi-
caÑo revelou que certos montantes tinham sido determi-nados erradamente; que, por consequncia, importa recti-ficar o anexo do regulamento em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CE) nº 1780/98  substitudo
pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16. (5) JO L 227 de 14. 8. 1998, p. 3.
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Cdigo NC DesignaÑo das mercadorias (1)Taxas das restituiÒes
por 100 kkg do
produto de baseANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 14 de Agosto de 1998, que altera as taxas das restituiÒes
aplicveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
mercadorias nÑo abrangidas pelo anexo II do Tratado
1001 10 00 Trigo duro:
– No casop de exportaÑo para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 ¾
– Outros casos ¾
1001 90 99 Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
– No caso de exportaÑo para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 2,361
– Outros casos:
– – Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4º do Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2) 1,235
– – Outros casos 3,633
1002 00 00 Centeio 4,127
1003 00 90 Cevada 4,759
1004 00 00 Aveia 3,394
1005 90 00 Milho utilizado sob a forma de:
– Amido:
– – Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4º do Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2) 2,154
– – Outros casos 5,152
– Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
maltadextrina dos cdigos NC 1720 30 51, 1702 30 59,1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,1702 90 79, 2106 90 55 (
3):
– – Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4º do Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2) 1,774
– – Outros casos 4,772
– Outras formas (incluindo em natureza) 5,152
Fcule de batata do cdigo NC 1108 13 00 assimilada a um produtoresultante da transformaÑo de milho:
– Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CE)
nº 1222/94 (2) 1,154
– Outros casos 4,152
1006 20 Arroz em pelicula:
– de grÑos redondos ¾
– de grÑos mdios ¾
– de grÑos longos ¾
ex 1006 30 Arroz branqueado:
– de grÑos redondos ¾
– de grÑos mdios ¾
– de grÑos longos ¾
1006 40 00 Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
– Amdi do cdigo NC NC 1108 19 10:
– – Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4º do Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2) ¾
– – Outros casos 2,700
– Outras formas (incluindo em natureza) 2,700
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Cdigo NC DesignaÑo das mercadorias (1)Taxas das restituiÒes
por 100 kkg do
produto de base
1007 00 90 Sorgo 4,759
1101 00 Farinha de trigo ou de mistura de tirog com enteio:
– No caso de exportaÑo para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 2,893
– Outros casos 4,450
1102 10 00 Farinha de centeio 5,654
1103 11 10 Grumos e smolas de trigo duro:
– No caso de exportaÑo para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 ¾
– Outros casos ¾
1103 11 90 Grumos e smolas de trigo mole:
– No caso de exportaÑo para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 2,893
– Outros casos 4,450
(1) No que se refere aos produtos agrcolas resultantes da transformaÑo de produtos de base e/ou assimilados  necessrio
aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) nº 1222/94 da ComissÑo (JO L 136 de 31. 5. 1994, p.5), alterado.
(
2) As mercadorias abrangidas sÑo as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1722/93 da ComissÑo (JO L 159 de 1. 7.
1993, p. 112) alterado.
(3) Para os xaropes dos cdigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de
frutose, apenas o xarope de glucose tem direito  restituiÑo  exportaÑo.