12.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/5
REGULAMENTO (CEE)N?3511/88DACOMISSÃO
de10deNovembrode1988
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconórçiicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticae.àgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodeajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários125toneladasdebutte­
roil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemçomo,o
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aobeneficiárioindicadoemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades .
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBixixelas,em10deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L307/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.11.88
ANEXOI
LOTEA
1.Acçãon?('):1083/88—decisãodaComissãode19deMaiode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiáriof):LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissantRouge—ServiceLogistique—
casepostale372—CH-1211Genève19(tel.:345580;telex22555LRCS-CH)
4.Representante dobeneficiario (3):Croissant-Rouge mauritanien—Av.GamalAbdelNasserBP
344—Nouakchott (tel.52670)
5.Localoupaisdedestino:Mauritânia
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2):afabricarapartirdemanteigadeintervenção[Jornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página7(pontos1.3.1e1.3.2)]
8.Quantidadetotal:125toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*):8kg;emcontentoresde20pés;verJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,páginas7e8(pontos1.3.3e1.3.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONN01083/88/umcrescentevermelhocomaspontasorientadasparadireita/BUTTEROIL/
DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDELALIGUEDES
SOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE (LICROSS)/POURDISTRIBUTION GRATUITE/NOUAK­
CHOTT»eJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página8
(ponto1.1.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:comprademanteigajuntode:
AgricultureHouse,
KildareStreet,Dublin2 .
(tel.789011;telex:24280+ou25118+)
Osendereçoseoslocaisdearmazenagem sãomencionadosnoAnexoII.
Opreçodevendaédeterminadoemconformidadecomoartigo2°doRegulamento (CEE)n?2315/76
daComissão(JOn?L261de25.9.1976,p.12)
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Nouakchott
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de10a31deDezembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :12deFevereirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia28deNovembrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia12deDezembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de18deDezembrode1988a8deJaneirode1989
c)Datalimiteparaofornecimento :28deFevereirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23."Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudefaidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentLoi120,bureau7/58,
RuedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(Telex:AGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem14deOutubrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?3147/88(JOn?L281de14.10.1988,p.13)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :yeralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24.dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(*)Oestádioentregueterminalprevistonon?5,alíneaa)doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87
implicaparaoadjudicatárioatomadaacargodefinitivadasseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeFCL/FCLeLCL/FCL,todasasdespesasde
descargaedeslocaçãodoscontentoresatéaoestádio«stack»doterminal,istoé,àexcepçãodesuces­
sivamente:THC(terminalhandlingchargesouseuequivalente),despesasdedescargadasmercado­
riasparaforadoscontentores,despesaslocaisquesurgemapósestesestádios,bemcomoasdespesas
devidasaatrasosdeesvaziamentooudedevoluçãodoscontentores,
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeLCL/LCLouFCL/LCL,todasas'despesas
dedescargaedeslocaçãodoscontentores,incluindo,emderrogaçãodon?5,alíneaa)doartigo14?
acimareferido,os«encargosLCL»(descargadasmercadorias),istoé,àexcepçãodasdespesaslocais
quesurjamapósesseestádiodedescargadasmercadoriasparaforadoscontentores .
QOadjudicatáriocontactaráobeneficiárioomaisrapidamentepossívelcomvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠAPAPTHMAII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteTonelaje
Mængde
Menge
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
Nomeedirecçãodoarmazenista
A:1083/88156250kgJenkinson'sColdstore,
CrossagallaIndustrialEstate,
Ballysimon,
IRL-Limerick