1.

O anexo II da Orientação BCE/2007/2 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 1.o é alterado do seguinte modo: a) A definição de «Sistema periférico» é substituída pela seguinte: «— “Sistema periférico (SP)”: um sistema gerido por uma entidade estabelecida no EEE sujeita a supervisão e/ou superintendência por uma autoridade competente e que observe os requisitos de superintendência relativos à localização das infra-estruturas que prestam serviços em euros, conforme redigidos e publicados na altura no sítio do BCE na internet (1), e no qual sejam compensados e/ou trocados pagamentos e/ou instrumentos financeiros enquanto que as obrigações pecuniárias emergentes dessas transacções são liquidadas no TARGET2 de acordo com o disposto na presente orientação e em acordo bilateral a celebrar entre o SP e o BC do Eurosistema pertinente. b) A definição de «Avaria do TARGET2» é substituída pela seguinte: «— “Avaria do TARGET2” (technical malfunction of TARGET2): as dificuldades, defeitos ou falhas da infra-estrutura técnica e/ou dos sistemas informáticos utilizados pelo TARGET2-[inserir referência do BC/país] ou qualquer outra ocorrência que torne impossível a execução e finalização, dentro do mesmo dia, do processamento das ordens de pagamento no TARGET2-[inserir referência do BC/país];». 2. A alínea d) do n.o 2 do artigo 4.o é substituída pela seguinte: «d) Entidades gestoras de sistemas periféricos agindo nessa qualidade; e». 3. O artigo 9.o é alterado do seguinte modo: a) O n.o 2 é substituído pelo seguinte: «2. Salvo solicitação em contrário do participante, o(s) seu(s) BIC serão publicados no directório do TARGET2.»; b) É aditado o n.o 5 seguinte: «5. Os participantes aceitam que o [inserir o nome do BC] e outros BC podem publicar os nomes e os BIC dos participantes. Além disso, os nomes e os BIC dos participantes indirectos registados pelos participantes também podem ser divulgados, devendo os participantes assegurar-se de que os participantes indirectos consentiram nessa publicação.». 4. O n.o 1 do artigo 12.o é substituído pelo seguinte: «1. O [inserir nome do BC] abrirá e operará pelo menos uma conta MP em nome de cada um dos participantes. A pedido de um participante actuando na qualidade de banco de liquidação, o [inserir o nome do BC] abrirá uma ou mais sub-contas no TARGET2-[inserir referência do BC/país], a serem utilizadas para a afectação de liquidez.». 5. Ao artigo 14.o é aditado o n.o 3 seguinte: «3. A marcação horária para efeitos do processamento das ordens de pagamento será efectuada em função do momento em que a ordem de pagamento for recebida e aceite na PUP.». 6. O artigo 15.o é substituído pelo seguinte: «Artigo 15.o Regras de prioridade 1. Os participantes emissores devem designar individualmente as ordens de pagamento como sendo: a) Uma ordem de pagamento normal (ordem de prioridade 2); b) Uma ordem de pagamento urgente (ordem de prioridade 1); ou c) Uma ordem de pagamento muito urgente (ordem de prioridade 0). As ordens de pagamento que não indiquem a prioridade serão tratadas como ordens de pagamento normais. 2. As ordens de pagamento muito urgentes apenas podem ser assim designadas por: a) BC; e b) Participantes, no caso dos pagamentos que tenham como destinatário ou beneficiário o CLS International Bank, e ainda no de transferências de liquidez relacionadas com a liquidação no SP mediante utilização do interface de sistema periférico (ASI). Presumem-se ordens de pagamento muito urgentes todas as instruções de pagamento submetidas por um SP através do ASI a débito ou crédito das contas MP dos participantes. 3. As ordens de transferência de liquidez iniciadas no MIC são ordens de pagamento urgentes. 4. O pagador pode alterar via MIC a prioridade das ordens de pagamento urgentes e normais com efeitos imediatos. A prioridade de um pagamento muito urgente não pode ser alterada.». 7. O n.o 5 do artigo 17.o é substituído pelo seguinte: «5. Após receber o pedido de reserva, o [inserir nome do BC] verificará se a liquidez existente na conta MP do participante é suficiente para efectuar essa reserva. Se não for esse o caso, apenas a liquidez que estiver disponível na conta MP será reservada. A restante reserva de liquidez solicitada será reservada se ficar disponível liquidez suplementar.». 8. É inserido o seguinte artigo 17.o-A: «Artigo 17.o-A Instruções permanentes para a reserva de liquidez e a afectação de liquidez 1. Os participantes podem definir previamente o montante de liquidez reservado, por defeito, para a execução de instruções de pagamento urgentes ou muito urgentes através do MIC. Essas instruções permanentes, ou as alterações às mesmas, entram em vigor no primeiro dia útil seguinte. 2. Os participantes podem definir previamente o montante de liquidez reservado, por defeito, para a liquidação em SP através do MIC. Essas instruções permanentes, ou as alterações às mesmas, entram em vigor no primeiro dia útil seguinte. Presumir-se-á que o [inserir nome do BC] foi devidamente instruído pelo participante para afectar liquidez em nome deste se o sistema periférico assim o exigir.». 9. O artigo 21.o é substituído pelo seguinte: «Artigo 21.o Liquidação e devolução das ordens de pagamento em fila de espera 1. As ordens de pagamento que não sejam liquidadas de imediato no tratamento inicial serão colocadas em filas de espera de acordo com a prioridade que lhes tenha sido atribuída pelo participante em causa, conforme referido no artigo 15.o. 2. O [inserir nome do BC] poderá utilizar os procedimentos de optimização descritos no apêndice I para optimizar a liquidação das ordens de pagamento em fila de espera. 3. O pagador poderá modificar a posição das ordens de pagamento em fila de espera (isto é, reordená-las) via MIC, com excepção das ordens de pagamento muito urgentes. As ordens de pagamento podem ser mudadas quer para o princípio, quer para o fim das respectivas filas de espera com efeitos imediatos a qualquer momento durante o processamento diurno, conforme o descrito no apêndice V. 4. O [inserir nome do BC] ou, tratando-se de um grupo LA, o BC do gestor do referido grupo LA, poderá, a pedido de um pagador, alterar a ordem das ordens de pagamento muito urgentes na fila de espera (excepto no que se refere às ordens de pagamento muito urgentes no quadro de um procedimento de liquidação n.o 5 ou 6), desde que essa alteração não afecte a devida liquidação pelo SP no TARGET2, nem por qualquer forma origine risco sistémico. 5. As ordens de transferência de liquidez iniciadas no MIC devem ser imediatamente devolvidas com a indicação de não liquidadas se não houver liquidez suficiente. As outras ordens de pagamento serão devolvidas com a indicação de não liquidadas se não puderem ser liquidadas até às horas de fecho do sistema para o tipo de mensagem em causa, conforme especificadas no apêndice V.». 10. O n.o 7 do artigo 24.o é substituído pelo seguinte: «7. O procedimento estabelecido nos n.os 4 e 5 do artigo 25.o para a autorização de uso do serviço LA será aplicável, com as necessárias adaptações, ao procedimento para a autorização de uso do serviço ICC. O gestor de grupo ICC não enviará qualquer acordo de serviço ICC ao BCN gestor.». 11. Os n.os 2 e 3 do artigo 37.o são substituídos pelos seguintes: «2. O [inserir nome do BC] procederá ao congelamento do saldo da sub-conta do participante após receber a comunicação do SP (por meio de uma mensagem de “início de ciclo”). Se aplicável, a partir desse momento o [inserir nome do BC] aumentará ou reduzirá o saldo congelado mediante o crédito ou o débito da sub-conta pelo valor de pagamentos de liquidação inter-sistemas ou ainda mediante o crédito de transferências de liquidação para a sub-conta. O congelamento cessará após a recepção de comunicação do SP (por meio de uma mensagem de “fim de ciclo”). 3. Ao confirmar o congelamento do saldo da sub-conta do participante, o [inserir nome do BC] garante ao SP a efectivação de pagamentos até ao montante desse saldo. Ao confirmar, se for o caso, o aumento ou a diminuição de valor do saldo congelado mediante o crédito ou o débito da sub-conta pelo valor de pagamentos de liquidação inter-sistemas ou ainda mediante o crédito de transferências de liquidação para a sub-conta, a garantia é automaticamente reforçada ou reduzida pelo valor desses pagamentos. Sem prejuízo de um eventual reforço ou redução da garantia, esta será irrevogável, incondicional e pagável à vista. Se o [inserir nome do BC] não for o BC do SP, presumir-se-á que o [inserir nome do BC] está autorizado a prestar a referida garantia ao BC do SP.». 12. O apêndice I é alterado do seguinte modo: a) O n.o 2 é alterado do seguinte modo: i) O quadro constante do n.o 2.1 é substituído pelo seguinte: «Tipo de messagem Tipo de utilização Descrição MT 103 Obrigatório Pagamento de clientes MT 103+ Obrigatório Pagamento de cliente (Processamento Directo Automatizado) MT 202 Obrigatório Pagamento banco a banco MT 202COV Obrigatório Pagamentos para dar cobertura MT 204 Facultativa Pagamento por débito directo MT 011 Facultativa Notificação de entrega MT 012 Facultativa Notificação do remetente MT 019 Obrigatório Notificação de transacção abortada MT 900 Facultativa Confirmação do débito MT 910 Facultativa Confirmação do crédito MT 940/950 Facultativa Mensagem de extracto de conta (cliente)»; ii) É aditado o n.o 2.5 seguinte: «5. As mensagens MT 202COV serão utilizadas para a realização de pagamentos de cobertura, isto é, os pagamentos efectuados por bancos correspondentes para liquidar (cobrir) mensagens de transferência de crédito que sejam submetidas ao banco de um cliente por outros meios mais directos. Os detalhes referentes ao cliente constantes das mensagens MT 202COV não serão visíveis no MIC.»; b) O n.o 8 é alterado do seguinte modo: i) A alínea b) do n.o 2.8.4 é substituída pelo seguinte: «b) Modo utilizador-a-aplicação (U2A) O modo U2A permite a comunicação directa entre um participante e o MIC. A informação é exibida num programa de navegação (browser) correndo num sistema de PC (SWIFT Alliance WebStation ou outro interface que possa vir a ser exigido pela SWIFT). Para o acesso U2A a infraestrutura informática tem de estar apta a suportar cookies e JavaScript. O Manual de Utente do MIC contém mais detalhes.»; ii) O n.o 2.8.5 é substituído pelo seguinte: «5. Para poder ter acesso ao MIC via U2A cada participante deve possuir pelo menos uma SWIFT Alliance WebStation ou qualquer outro interface exigido pela SWIFT.». 13. O apêndice II é alterado do seguinte modo: O n.o 2 é substituído pelo seguinte: «2. Condições para a compensação a) Um pagador poderá reclamar o reembolso da taxa de administração e o pagamento de juros compensatórios se, devido a uma avaria do TARGET2, uma ordem de pagamento sua não for liquidada dentro do mesmo dia útil em que tenha sido aceite. b) Um beneficiário poderá reclamar uma taxa de administração se, devido a uma avaria do TARGET2, não tiver recebido um pagamento de que estava à espera em determinado dia útil. O beneficiário também poderá reclamar juros compensatórios se uma ou mais das seguintes condições se revelarem preenchidas: i) tratando-se de participantes que tenham acesso à facilidade de cedência de liquidez: um beneficiário tiver tido que recorrer à facilidade de cedência de liquidez devido a uma avaria do TARGET2, e/ou ii) em relação a todos os participantes: se tiver sido tecnicamente impossível recorrer ao mercado monetário ou se tal financiamento se tiver revelado inviável por outras razões concretas justificadas.». 14. O apêndice III é alterado do seguinte modo: A alínea a) do ponto 3.6 da secção respeitante aos termos de referência para os pareceres jurídicos nacionais relativamente aos participantes do TARGET2 não pertencentes ao EEE é substituída pelo seguinte: «3.6.a Cessão de direitos ou depósito de activos para fins de garantia financeira, penhor e/ou acordos de reporte As cessões para efeitos de prestação de garantia financeira serão válidas e passíveis de execução face à legislação [jurisdição]. Mais especificamente, a constituição e exequibilidade de um penhor ou de um acordo de reporte ao abrigo do [inserir referência ao acordo pertinente com o BC] serão válidas e ao abrigo da legislação [jurisdição].». 15. O apêndice IV é alterado do seguinte modo: A alínea b) do n.o 1 é substituída pelo seguinte: «b) Todas as referências horárias específicas constantes deste apêndice são efectuadas na hora local da sede do BCE [CET (2)]. 16. O apêndice V é substituído pelo seguinte: «Apêndice V HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 1. O TARGET2 está aberto todos os dias excepto sábados e domingos, Dia de Ano Novo, Sexta-feira Santa e segunda-feira seguir à Páscoa (segundo o calendário observado no local da sede do BCE), 1.o de Maio, Dia de Natal e dia 26 de Dezembro. 2. A hora de referência do sistema é a hora local da sede do BCE, ou seja, a hora CET. 3. O dia útil normal abre na noite do dia útil anterior e opera de acordo com o seguinte horário: Hora Descrição 6.45-7.00 Intervalo de preparação das operações diurnas (3) 7.00-18.00 Sessão diária 17.00 Hora limite (cut-off) para pagamentos de clientes (ou seja, pagamentos em que o pagador e/ou o beneficiário de um pagamento não seja um participante directo ou indirecto, identificados no sistema através do uso de uma mensagem MT 103 ou MT 103+) 18.00 Hora-limite para pagamentos interbancários (ou seja, outros pagamentos que não os de clientes) 18.00-18.45 (4) Fim da sessão diária 18.15 (4) Hora-limite geral para a utilização das facilidades permanentes (pouco depois) das 18h 30m (5) Disponibilização de dados aos BC para a actualização dos sistemas contabilísticos 18.45-19.30 (5) Procedimento de início da sessão diária (novo dia útil) 19.00 (5)-19.30 (4) Fornecimento de liquidez à conta MP 19.30 (5) “Início de procedimento” e liquidação de ordens permanentes de cedência de liquidez das contas MP para as contas-espelho (liquidações relacionadas com os SP) 19.30 (5)-22.00 Execução de transferências de liquidez adicionais via MIC antes de o SP enviar a mensagem de “Início de ciclo”; período de liquidação do negócio overnight do SP (só para o procedimento de liquidação n.o 6 no SP) 22.00-1.00 Período de manutenção técnica 1.00-6.45 Procedimento de liquidação do negócio overnight do SP (só para o procedimento de liquidação n.o 6 no SP) 4. O MIC está disponível para transferências de liquidez das 19h 30m (6) até às 18h 00m do dia seguinte, excepto durante o período de manutenção técnica das 22h 00 à 1h 00m do dia seguinte. 5. O horário de funcionamento pode vir a sofrer alterações no caso de serem adoptadas medidas de continuidade de negócio em conformidade com o disposto no n.o 5 do apêndice IV.