Decisão da Comissão

de 27 de Março de 2002

relativa à criação de um grupo de directores-gerais das relações de trabalho

(2002/260/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 211.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sua comunicação sobre a Agenda de Política Social(1), a Comissão sublinha a necessidade de uma interacção positiva e dinâmica das políticas económica, social e do emprego. Afirma, em especial, o seu compromisso no sentido de contemplar as mutações do ambiente de trabalho e propõe várias acções com vista à modernização e à melhoria das relações de trabalho.

(2) Neste contexto, é necessário adaptar e melhorar a legislação existente em função da nova economia por forma a promover um novo equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança dos trabalhadores.

(3) Para o efeito, deve ser criado um grupo de alto nível, incumbido de emitir pareceres destinados à Comissão, por iniciativa própria ou a pedido, de prestar assistência à Comissão na prossecução das funções desta última, designadamente no contexto da preparação de novas iniciativas comunitárias, da revisão do acervo comunitário, da programação das investigações, de análises e estudos, da avaliação e aplicação do direito do trabalho a nível comunitário, bem como da realização de acções de formação e divulgação do direito comunitário. Este grupo poderia igualmente promover o intercâmbio de experiências inovadoras e a divulgação de boas práticas neste domínio.

(4) Um tal grupo de alto nível organizado de forma estável favorece e incentiva uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros e a Comissão, dentro do respeito do princípio da subsidiariedade. Esta cooperação torna-se premente devido ao alargamento iminente da União, à transnacionalização das relações laborais, ao processo de reestruturação industrial transnacional e às medidas de modernização do direito do trabalho que imprimem maior dinamismo ao mercado do emprego e implicam maior transparência,

DECIDE:

Artigo 1.o

1. É criado "um grupo de directores-gerais das relações de trabalho" (a seguir designado "o grupo") com vista a constituir uma instância de consulta, reflexão, intercâmbios e cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão.

2. As atribuições do grupo são as seguintes:

a) Estabelecer uma cooperação estreita entre as instâncias dos Estados-Membros e da Comissão sobre matérias que incidam:

- sobre a preparação de novas iniciativas comunitárias no domínio das relações de trabalho,

- sobre a aplicação e a revisão do acervo comunitário no domínio do direito do trabalho,

- sobre a elaboração de programas de investigação, análises, estudos e publicações e acções de sensibilização para o direito do trabalho a nível comunitário;

b) Acompanhar a evolução das políticas no domínio do direito do trabalho e das relações laborais;

c) Assegurar o intercâmbio de experiências e de boas práticas no domínio do direito do trabalho individual e colectivo.

Artigo 2.o

1. O grupo é composto por directores-gerais das relações de trabalho dos Estados-Membros.

2. O grupo é presidido por um representante da Comissão.

3. O grupo pode constituir grupos de peritos ou grupos de trabalho.

Artigo 3.o

1. O grupo reúne na sequência de convocação do seu presidente, por iniciativa própria ou a pedido de pelo menos metade dos membros do grupo.

2. O grupo reúne em princípio duas vezes por ano.

Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2002.

Pela Comissão

Anna Diamantopoulou

Membro da Comissão

(1) COM (2000) 379 final.