9.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L288/5
REGULAMENTO (CE)N?2712/94DACOMISSÃO
de8deNovembrode1994
relativoàaberturadeumconcursoparaareduçãododireitoniveladorde
importaçãodesorgoparaEspanhaprovenientedepaísesterceiros
sorgoemEspanhaedemilhoemPortugal(é),alterado
peloRegulamento (CE)n?2660/94Ç),previunormas
complementares específicasnecessáriasparaarealização
doconcurso,nomeadamente asrelativasàconstituiçãoe
liberaçãodagarantiaaconstituirpelosoperadorespara
garantirorespeitodassuasobrigaçõese,nomeadamente ,a
detransformação oudeutilizaçãonomercadoespanhol
doprodutoimportado;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3640/93do
Conselho,de17deDezembrode1993,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha
paraoanode1993('),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo3?eoseuartigo8?,
Considerando que,noâmbitodeumacordocomos
EstadosUnidosdaAmérica,aComunidade secompro­
meteuaimportaremEspanhaumadeterminadaquanti­
dadedemilhoedesorgoparaoanode1993;que,pelo
seuRegulamento (CE)n?532/94(2),queprolongaas
medidastomadasaoabrigodoacordoacimareferido,o
Conselhoaprovouaprorrogaçãodesseacordopara1994;
Considerando que,noâmbitodosreferidosdireitose
obrigações,oRegulamento (CE)n?11/94daComissão(3)
pôsaconcursoareduçãododireitoniveladorparaa
importaçãodasquantidadesrestantesde1993;queessas
quantidadesnãoforamcobertasnoâmbitodosreferidos
concursos;que,dadasasnecessidadesactuaisdomercado
espanhol,éconvenienteatribuirosaldodasimportaçõesa
Espanha;que,paraesseefeito,énecessárioabrirumnovo
concurso ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutoseadeterminadas mercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2484/94f5),prevê,nomeadamente ,umaredução
de60%dodireitoniveladoraplicávelaosorgo,atéao
limitedeumcontingentede100000toneladasporano
civil,ede50%paraalémdestecontingente ;quea
acumulaçãodestavantagemedareduçãoprevistano
âmbitodopresenteregulamento podeperturbaro
mercadoespanholdoscereais;que,paraqueoconcurso
funcioneadequadamente ,éconvenienteexcluiressa
acumulação ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?675/94da
Comissão,de25deMarçode1994,queestabelece
normasdeexecuçãodosRegulamentos (CE)n?3640/93e
(CE)n?3670/93doConselhonoquerespeitaaosregimes
especiaisdeimportação,respectivamente ,demilhoedeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Emcomplemento dosconcursosabertospeloRegu­
lamento(CE)n?11/94,éabertoumconcursoparaaredu­
çãododireitoniveladorprevistonoartigo10?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92doConselho(8),dosorgoimpor­
tadoemEspanha.
2.Noâmbitodoconcurso,areduçãododireitonive­
ladordeimportaçãodesorgo,previstanoartigo11?do
Regulamento (CEE)n?715/90doConselho,nãoéaplicá­
vel.
3.Oconcursoestáabertoaté8deDezembrode1994.
Duranteesseperíodo,proceder-se-á aconcursossemanais
relativamente aosquaisasquantidadeseasdatasdeapre­
sentaçãodaspropostasserãodefinidasnoanúnciode
concurso .
4.AsdisposiçõesdoRegulamento (CE)n?675/94são
aplicáveisdesdequeasdisposiçõesdopresenteregula­
mentonãoprevejamocontrário.
Artigo2?
Oscertificadosdeimportaçãoemitidosnoâmbitodos
presentesconcursossãoválidosapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?4doartigo6?doRegulamento
(CE)n?675/94,até31deDezembrode1994.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
(')JOn?L333de31.12.1993,p.13.
(2)JOn?L68de11.3.1994,p.1.
(3)JOn?L4de6.1.1994,p.6.
(4)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L265de15.10.1994,p.3.(é)JOn?L83de26.3.1994,p.26.
OJOn?L284de1.11.1994,p.29.
(8)JOn?L181de1.7.1992,p.21.

N?L288/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.11.94
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão