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Decisão do Parlamento Europeu

de 6 de Novembro de 2003

sobre a quitação ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001

(2003/888/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2001, acompanhado das respostas da Agência(1) (C5-0102/2003),

- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0103/2003),

- Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276.o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(2), e, nomeadamente, o seu artigo 185.o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(3), e, nomeadamente, o seu artigo 94.o,

- Tendo em conta o artigo 93.o bis e o anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta a sua decisão de 8 de Abril de 2003 sobre o adiamento da decisão de quitação, bem como a sua resolução que contém as observações que acompanham essa decisão(4),

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0360/2003),

1. Dá quitação ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001;

2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de promover a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (Série L).

O Secretário-geral

Julian Priestley

O Presidente

Pat Cox

(1) JO C 326 de 27.12.2002, p. 9.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(4) JO L 148 de 16.6.2003, p. 16 e 18.
23. ReiteraoseuapeloàComissãoparaqueapresenteumapropostadealteraçãodosactosconstituti-
vosdasagências,prevendoque,nofuturo,osdirectoresdestesorganismoscomunitáriosapenaspossamsernomeadoscomoconsentimentodoParlamento;aguardaqueaComissãoapresentepropostasnessesentido,omaistardar,até1deDezembrode2003.
P5_TA(2003)0479
Quitação2001:CentrodeTraduçãodosOrganismosdaUniãoEuropeia
1.
DecisãodoParlamentoEuropeusobreaconcessãodequitaçãoaoDirectordoCentrodeTradução
dosOrganismosdaUniãoEuropeiapelaexecuçãodoseuorçamentoparaoexercíciode2001
(C5-0100/2003/dash2003/2045(DEC))
OParlamentoEuropeu,
/dash TendoemcontaorelatóriodoTribunaldeContassobreasdemonstraçõesfinanceirasdoCentrode
TraduçãodosOrganismosdaUniãoEuropeiarelativasaoexercíciode2001,acompanhadodasres-postasdoCentro(
1)(C5-0100/2003),
/dash TendoemcontaarecomendaçãodoConselhode7deMarçode2003(C5-0101/2003),
/dash TendoemcontaoTratadoCEe,nomeadamente,oseuartigo276o,
/dash TendoemcontaoRegulamento(CE,Euratom)no1605/2002doConselho,de25deJunhode2002,
queinstituioRegulamentoFinanceiroaplicávelaoOrçamentoGeraldasComunidadesEuropeias(2)e,
nomeadamente,oseuartigo185o,
/dash Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no2343/2002 da Comissão, de 19deNovem-
brode2002(3), que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no
artigo185odoRegulamento(CE,Euratom)no1605/2002doConselho,queinstituioRegulamento
FinanceiroaplicávelaoorçamentogeraldasComunidadesEuropeiase,nomeadamente,oartigo94o
doRegulamento(CE,Euratom)no2343/2002,
/dash Tendoemcontaoartigo93obiseoAnexoVdoseuRegimento,
/dash TendoemcontaasuaDecisãode8deAbrilde2003sobreoadiamentodadecisãodequitação,bem
comoasuaresoluçãoquecontémasobservaçõesqueacompanhamessadecisão(4),
/dash Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do
EmpregoedosAssuntosSociais(A5-0360/2003),
1. DáquitaçãoaoDirectordoCentrodeTraduçãodosOrganismosdaUniãoEuropeiapelaexecuçãodo
seuorçamentoparaoexercíciode2001;
2. Registaassuasobservaçõesnaresoluçãoqueacompanhaapresentedecisão;3. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresentedecisão,assimcomoaresoluçãoqueaacompa-
nha,aoDirectordoCentrodeTraduçãodosOrganismosdaUniãoEuropeia,aoConselho,àComissãoe
aoTribunaldeContas,edepromoverasuapublicaçãonoJornalOficialdaUniãoEuropeia(SérieL).
(1) JOC326de27.12.2002,p.35.
(2) JOL248de16.9.2002.
(3) JOL357de31.12.2002,p.72.
(4) JOL148de16.6.2003,p.16e18.2.4.2004PT C83E/161 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,6deNovembrode2003
Decisão do Parlamento Europeu

de 6 de Novembro de 2003

sobre a concessão de quitação ao Director da Agência Europeia do Ambiente pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001

(2003/891/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2001, acompanhado das respostas da Agência(1) (C5-0098/2003),

- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0099/2003),

- Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276.o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(2) e, nomeadamente, o seu artigo 185.o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 94.o,

- Tendo em conta o artigo 93.o bis e o anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta a sua decisão de 8 de Abril de 2003 sobre o adiamento da decisão de quitação, bem como a sua resolução que contém as observações que acompanham essa decisão(3),

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0360/2003),

1. Dá quitação ao Director da Agência Europeia do Ambiente pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001;

2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Director da Agência Europeia do Ambiente, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de promover a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (Série L).

O Secretário-geral

Julian Priestley

O Presidente

Pat Cox

(1) JO C 326 de 27.12.2002, p. 17.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.
Decisão do Parlamento Europeu

de 6 de Novembro de 2003

sobre a concessão de quitação ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001

(2003/892/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2001, acompanhado das respostas do Observatório(1) (C5-0094/2003),

- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0095/2003),

- Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276.o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(2) e, nomeadamente, o seu artigo 185.o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(3) e, nomeadamente, o seu artigo 94.o,

- Tendo em conta o artigo 93.o bis e o anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta a sua decisão de 8 de Abril de 2003 sobre o adiamento da decisão de quitação, bem como a sua resolução que contém as observações que acompanham essa decisão(4),

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0360/2003),

1. Dá quitação ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001;

2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de promover a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (Série L).

O Secretário-geral

Julian Priestley

O Presidente

Pat Cox

(1) JO C 326 de 27.12.2002, p. 72.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(4) JO L 148 de 16.6.2003, p. 16 e 18.
Decisão do Parlamento Europeu

de 6 de Novembro de 2003

sobre a concessão de quitação ao Director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001

(2003/889/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2001, acompanhado das respostas do Observatório(1) (C5-0096/2003),

- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0097/2003),

- Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276.o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(2) e, nomeadamente, o seu artigo 185.o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002(3), que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 94.o

- Tendo em conta o artigo 93.o bis e o anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta a sua decisão de 8 de Abril de 2003 sobre o adiamento da decisão de quitação, bem como a sua resolução que contém as observações que acompanham essa decisão(4),

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0360/2003),

1. Dá quitação ao Director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001;

2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de promover a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (Série L).

O Secretário-geral

Julian Priestley

O Presidente

Pat Cox

(1) JO C 326 de 27.12.2002, p. 64.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(4) JO L 148 de 16.6.2003, pp. 16 e 18.
Decisão do Parlamento Europeu

de 8 de Abril de 2003

sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 - Secção VIII - Provedor de Justiça

(2003/415/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta a conta de gestão e o balanço financeiro relativos ao exercício de 2001 [SEC(2002) 405 - C5-0248/2002],

Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2001, acompanhado das respostas das instituições (C5-0538/2002)(1),

Tendo em conta a declaração de fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248.o do Tratado CE (C5-0538/2002),

Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0087/2003),

Tendo em conta o n.o 10 do artigo 272.o e o artigo 275.o do Tratado CE,

Tendo em conta os n.os 2 e 3 do artigo 22.o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977(2), e o artigo 50.o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002(3),

Tendo em conta o seu Regimento, em especial o artigo 93.o-A e o anexo V,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0101/2003/rev1),

1. Dá quitação ao Provedor de Justiça Europeu pela execução do orçamento para o exercício de 2001;

2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que a acompanha ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Provedor de Justiça Europeu e de assegurar a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Secretário-Geral

Julian Priestley

O Presidente

Pat Cox

(1) JO C 295 de 28.11.2002, p. 1.

(2) JO L 356 de 31.12.1977, p. 1.

(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
Decisão do Parlamento Europeu

de 8 de Abril de 2003

relativa à concessão de quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001

(2003/417/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2001, acompanhado das respostas do Centro (C5-0601/2002)(1),

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0088/2003),

Tendo em conta o Tratado CE, em especial o artigo 276.o,

Tendo em conta o artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho(2), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 1946/93 do Conselho(3), e o artigo 185.o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002(4),

Tendo em conta o artigo 93.o bis e o anexo V do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0079/2003),

1. Dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001;

2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que a acompanha, ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas, e de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Secretário-Geral

Julian Priestley

O Presidente

Pat Cox

(1) JO C 326 de 27.12.2002, p. 42.

(2) JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

(3) JO L 181 de 23.7.1993, p. 11.

(4) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
Decisão do Parlamento Europeu

de 8 de Abril de 2003

sobre a concessão de quitação à Comissão pela gestão financeira dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2001

(2003/405/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta as contas de gestão e os balanços dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento referentes ao exercício de 2001 [COM(2002) 211 - C5-0190/2002],

Tendo em conta o relatório anual 2001 do Tribunal de Contas relativo às actividades dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento e as respostas das instituições (C5-0539/2002)(1),

Tendo em conta a declaração de fiabilidade sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento do Tribunal de Contas (C5-0539/2002),

Tendo em conta as recomendações do Conselho, de 7 de Março de 2003, relativas à quitação a dar à Comissão pela execução das operações dos Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2001 (C5-0091/2003, C5-0092/2003, C5-0093/2003),

Tendo em conta o artigo 33.o do Acordo interno, de 20 de Dezembro de 1995, entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no seio do Conselho, relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro da Quarta Convenção ACP-CE(2),

Tendo em conta o artigo 276.o do Tratado CE,

Tendo em conta o artigo 74.o do Regulamento Financeiro, de 16 de Junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da quarta convenção ACP-CE(3),

Tendo em conta os artigos 93.o e 93.o bis, terceiro travessão, e o anexo V do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A5-0072/2003),

A. Considerando que, na declaração de fiabilidade sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento, o Tribunal de Contas conclui que, salvo certas excepções, as contas do exercício de 2001 reflectem fielmente as receitas e as despesas do exercício e a situação financeira no final do exercício;

B. Considerando que a conclusão do Tribunal de Contas sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes tem por base a auditoria de uma amostra de operações;

C. Considerando que, com base na documentação examinada, o Tribunal de Contas é de opinião que as receitas inscritas nas contas, os montantes atribuídos aos FED, as autorizações e os pagamentos relativos ao exercício são, no seu conjunto, legais e regulares;

1. Dá quitação à Comissão pela execução do orçamento dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2001;

2. Regista as suas observações na resolução anexa;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, bem como a resolução que a acompanha, ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Secretário-Geral

Julian Priestley

O Presidente

Pat Cox

(1) JO C 295 de 28.11.2002, p. 289.

(2) JO L 156 de 29.5.1998, p. 108.

(3) JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.
Decisão do Parlamento Europeu

de 8 de Abril de 2003

sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 - Secção VI - Comité Económico e Social

(2003/413/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta a Conta de Gestão e o Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2001 [SEC(2002) 405 - C5-0246/2002],

Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2001, acompanhado das respostas das instituições (C5-0538/2002)(1),

Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248.o do Tratado CE (C5-0538/2002),

Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0087/2003),

Tendo em conta o n.o 10 do artigo 272.o e o artigo 275.o do Tratado CE,

Tendo em conta os n.os 2 e 3 do artigo 22.o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977(2), e o artigo 50.o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002(3),

Tendo em conta o seu Regimento, em especial o artigo 93.o-A e o anexo V,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0101/2003/rev1),

1. Dá quitação ao Secretário-Geral do Comité Económico e Social pela execução do orçamento para o exercício de 2001;

2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que a acompanha ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Comité Económico e Social, e de assegurar a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Secretário-Geral

Julian Priestley

O Presidente

Pat Cox

(1) JO C 295 de 28.11.2002, p. 1.

(2) JO L 356 de 31.12.1977, p. 1.

(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
Decisão do Parlamento Europeu

de 8 de Abril de 2003

sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 (Comissão)

(2003/408/CE, CECA, Euratom)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta a Conta de Gestão e o Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2001 [SEC(2002) 403 - C5-0239/2002, SEC(2002) 404 - C5-0240/2002, SEC(2002) 405 - C5-0242/2002, SEC(2002) 406 - C5-0241/2002, SEC(2002) 1378 - C5-0087/2003](1),

Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2001, assim como os relatórios especiais do Tribunal de Contas, respectivamente acompanhados das respostas das Instituições que deles foram objecto (C5-0538/2002)(2),

Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes emitida pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 248.o do Tratado CE (C5-0538/2002),

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0087/2003),

Tendo em conta os artigos 275.o e 276.o do Tratado CE, 78.o-G do Tratado CECA e 179.o-A e 180.o-B do Tratado Euratom,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, em especial o artigo 89.o, e o Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002(3), em especial os artigos 145.o a 147.o,

Tendo em conta o artigo 93.o e o anexo V do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e os pareceres das comissões interessadas (A5-0109/2003),

A. Considerando que, nos termos do artigo 275.o do Tratado CE, é à Comissão que cabe estabelecer as contas;

1. Concede quitação à Comissão pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001;

2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que a acompanha ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, bem como de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Secretário-Geral

Julian Priestley

O Presidente

Pat Cox

(1) JO C 296 de 28.11.2002.

(2) JO C 295 de 28.11.2002.

(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
Decisão do Parlamento Europeu

de 8 de Abril de 2003

sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 - Secção II - Conselho

(2003/410/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta a conta de gestão e o balanço financeiro relativos ao exercício de 2001 [SEC(2002) 405 - C5-0243/2002],

Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2001, acompanhado das respostas das instituições (C5-0538/2002)(1),

Tendo em conta a declaração de fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248.o do Tratado CE (C5-0538/2002),

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0087/2003),

Tendo em conta o n.o 10 do artigo 272.o e o artigo 275.o do Tratado CE,

Tendo em conta os n.os 2 e 3 do artigo 22.o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977(2), e o artigo 50.o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002(3),

Tendo em conta o seu Regimento, em especial o artigo 93.o-A e o anexo V,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0101/2003/rev1),

1. Dá quitação ao Secretário-Geral do Conselho pela execução do orçamento para o exercício de 2001 (despesas operacionais);

2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que a acompanha ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social, ao Comité das Regiões e ao Provedor de Justiça Europeu e de assegurar a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Secretário-Geral

Julian Priestley

O Presidente

Pat Cox

(1) JO C 295 de 28.11.2002, p. 1.

(2) JO L 356 de 31.12.1977, p. 1.

(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.