PT Jornal Oficial da União Europeia L 8/1

REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 31/2005 DO CONSELHO

de 20 de Dezembro de 2004

que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 2004, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (2), e nomeadamente os artigos 63.o, 64.o, 65.o, 65.oA, 82.o e os anexos VII, XI e XIII do referido Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20.o e os artigos 64.o e 92.o do referido regime,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, a data de 1 de Julho de 2003 que figura no segundo parágrafo do artigo 63.o do Estatuto é substituída pela de 1 de Julho de 2004.

Artigo 2.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, no artigo 66.o do Estatuto, a tabela de vencimentos de base mensais é substituída pela seguinte:

1.7.2004 Escalões Graus 1 2 3 4 5 16 14 926,62 15 553,86 16 207,45 15 13 192,64 13 747,01 14 324,68 14 723,21 14 926,62 14 11 660,09 12 150,06 12 660,62 13 012,86 13 192,64 13 10 305,57 10 738,63 11 189,88 11 501,20 11 660,09 12 9 108,40 9 491,15 9 889,98 10 165,14 10 305,57 11 8 050,31 8 388,59 8 741,09 8 984,28 9 108,40 10 7 115,13 7 414,12 7 725,67 7 940,61 8 050,31 9 6 288,58 6 552,84 6 828,20 7 018,17 7 115,13 8 5 558,06 5 791,62 6 034,99 6 202,89 6 288,58 7 4 912,40 5 118,82 5 333,92 5 482,32 5 558,06 6 4 341,74 4 524,18 4 714,29 4 845,45 4 912,40 5 3 837,37 3 998,62 4 166,65 4 282,57 4 341,74 4 3 391,59 3 534,11 3 682,62 3 785,08 3 837,37 3 2 997,60 3 123,57 3 254,82 3 345,38 3 391,59 2 2 649,38 2 760,71 2 876,72 2 956,75 2 997,60 1 2 341,61 2 440,01 2 542,54 2 613,28 2 649,38

Artigo 3.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto, à remuneração dos funcionários e outros agentes são fixados como indicado na coluna 2 da tabela infra.

Com efeitos a 1 de Janeiro de 2005, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do n.o 3 do artigo 17.o do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes são fixados como indicado na coluna 3 da tabela infra.

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões, ao abrigo do n.o 2 do artigo 20.o do anexo XIII do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 4 da tabela infra.

Com efeitos a 1 de Maio de 2005, os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões, ao abrigo do n.o 2 do artigo 20.o do anexo XIII do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 5 da tabela infra:

País/Localidade Remuneração 1.7.2004 Transferência 1.1.2005 Pensão 1.7.2004 Pensão 1.5.2005 Rep. Checa 87,1 74,8 100,0 100,0 Dinamarca 136,7 131,6 135,7 134,7 Alemanha 101,2 102,0 101,4 101,5 Bona 96,2 Karlsruhe 95,4 Munique 107,3 Estónia 79,5 76,1 100,0 100,0 Grécia 93,5 92,5 100,0 100,0 Espanha 100,6 95,5 100,0 100,0 França 120,2 106,9 117,5 114,9 Irlanda 122,3 115,6 121,0 119,6 Itália 109,8 106,0 109,0 108,3 Varese 100,6 Chipre 90,4 94,0 100,0 100,0 Letónia 77,9 74,5 100,0 100,0 Lituânia 78,6 75,2 100,0 100,0 Hungria 88,3 70,8 100,0 100,0 Malta 89,9 83,8 100,0 100,0 Países Baixos 110,5 103,6 109,1 107,7 Áustria 108,0 108,0 108,0 108,0 Polónia 72,0 65,0 100,0 100,0 Portugal 91,8 91,4 100,0 100,0 Eslovénia 84,4 81,3 100,0 100,0 Eslováquia 90,9 79,5 100,0 100,0 Finlândia 119,4 114,4 118,4 117,4 Suécia 117,4 111,0 116,1 114,8 Reino Unido 142,7 116,5 137,5 132,2 Culham 115,4

Artigo 4.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.oA do Estatuto é fixado em 804,36 euros e em 1 072,48 euros para os pais isolados.

Artigo 5.o

Com efeitos 1 de Julho de 2004, o montante de base do abono de lar referido no n.o 1 do artigo 1.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 150,44 euros.

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o montante do abono por filho a cargo referido no n.o 1 do artigo 2.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 328,73 euros.

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o montante do abono escolar referido no n.o 1 do artigo 3.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 223,05 euros.

Com efeitos 1 de Julho de 2004, o montante do abono escolar referido no n.o 2 do artigo 3.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 80,30 euros.

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o montante mínimo do subsídio de expatriação referido no artigo 69.o do Estatuto e no segundo paragrafo do n.o 1 do artigo 4.o do seu anexo VII é fixado em 445,88 euros.

Artigo 6.o

Com efeitos a 1 de Janeiro de 2005, o subsidio de quilometragem referido no artigo 8.o do anexo VII do Estatuto é adaptado do seguinte modo:

— 0 euros por quilómetro para uma distância compreendida entre: 0 e 200 km — 0,3343 euros por quilómetro para uma distância compreendida entre: 201 e 1 000 km — 0,5572 euros por quilómetro para uma distância compreendida entre: 1 001 e 2 000 km — 0,3343 euros por quilómetro para uma distância compreendida entre: 2 001 e 3 000 km — 0,1114 euros por quilómetro para uma distância compreendida entre: 3 001 e 4 000 km — 0,0536 euros por quilómetro para uma distância compreendida entre: 4 001 e 10 000 km — 0 euros por quilómetro para uma distância superior a: 10 000 km

Um montante fixo suplementar é acrescentado ao subsídio de quilometragem já indicado:

— 167,16 euros se a distância por caminho de ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem estiver compreendida entre 725 km e 1 450 km,

— 334,31 euros se a distância por caminho de ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem for igual ou superior a 1 450 km.

Artigo 7.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o montante do subsídio diário referido no n.o 1 do artigo 10.o do anexo VII do Estatuto é fixado em:

— 34,55 euros para o funcionário com direito a abono de lar,

— 27,86 euros para o funcionário sem direito a abono de lar.

Artigo 8.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no n.o 3 do artigo 24.o do regime aplicável aos outros agentes é fixado em:

— 983,69 euros para o agente com direito a abono de lar,

— 584,90 euros para o agente sem direito a abono de lar.

Artigo 9.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o limite inferior para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 28.oA do regime aplicável aos outros agentes é fixado em 1 179,72 euros, o limite superior em 2 359,44 euros e a redução fixa em 1 072,48 euros.

Artigo 10.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, a tabela de vencimentos de base mensais do artigo 63.o do regime aplicável aos outros agentes é substituída pela seguinte:

1.7.2004 Classe Categoria Grupo 1 2 3 4 A I 6 012,49 6 757,25 7 502,01 8 246,77 II 4 363,77 4 788,99 5 214,21 5 639,43 III 3 667,06 3 830,41 3 993,76 4 157,11 B IV 3 522,70 3 867,56 4 212,42 4 557,28 V 2 767,02 2 949,42 3 131,82 3 314,22 C VI 2 631,63 2 786,56 2 941,49 3 096,42 VII 2 355,40 2 435,55 2 515,70 2 595,85 D VIII 2 128,92 2 254,30 2 379,68 2 505,06 IX 2 050,23 2 078,79 2 107,35 2 135,91

Artigo 11.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, a tabela de vencimentos de base mensais do artigo 93.o do regime aplicável aos outros agentes é substituído pela seguinte:

Grupos de funções 1.7.2004 Escalões Grau 1 2 3 4 5 6 7 IV 18 5 145,58 5 252,59 5 361,82 5 473,32 5 587,15 5 703,33 5 821,94 17 4 547,80 4 642,37 4 738,91 4 837,46 4 938,06 5 040,75 5 145,58 16 4 019,46 4 103,05 4 188,37 4 275,48 4 364,39 4 455,15 4 547,80 15 3 552,50 3 626,38 3 701,79 3 778,78 3 857,36 3 937,57 4 019,46 14 3 139,79 3 205,09 3 271,74 3 339,78 3 409,23 3 480,13 3 552,50 13 2 775,03 2 832,74 2 891,65 2 951,78 3 013,17 3 075,83 3 139,79 III 12 3 552,45 3 626,32 3 701,73 3 778,70 3 857,28 3 937,49 4 019,37 11 3 139,77 3 205,06 3 271,71 3 339,74 3 409,19 3 480,08 3 552,45 10 2 775,03 2 832,73 2 891,64 2 951,77 3 013,15 3 075,81 3 139,77 9 2 452,66 2 503,66 2 555,72 2 608,87 2 663,12 2 718,50 2 775,03 8 2 167,74 2 212,82 2 258,83 2 305,80 2 353,75 2 402,70 2 452,66 II 7 2 452,60 2 503,61 2 555,68 2 608,84 2 663,10 2 718,49 2 775,03 6 2 167,62 2 212,71 2 258,73 2 305,71 2 353,67 2 402,62 2 452,60 5 1 915,77 1 955,61 1 996,29 2 037,81 2 080,19 2 123,46 2 167,62 4 1 693,17 1 728,39 1 764,34 1 801,03 1 838,49 1 876,73 1 915,77 I 3 2 085,85 2 129,14 2 173,33 2 218,43 2 264,47 2 311,47 2 359,44 2 1 843,98 1 882,25 1 921,31 1 961,19 2 001,89 2 043,44 2 085,85 1 1 630,16 1 663,99 1 698,53 1 733,78 1 769,76 1 806,49 1 843,98

Artigo 12.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no artigo 94.o do regime aplicável aos outros agentes é fixado em:

— 739,90 euros para o agente com direito a abono de lar,

— 438,67 euros para o agente sem direito a abono de lar.

Artigo 13.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o limite inferior para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 96.o do regime aplicável aos outros agentes, é fixado em 884,79 euros, o limite superior em 1 769,58 euros e a redução fixa em 804,36 euros.

Artigo 14.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, os subsídios por serviços contínuos ou por turnos previstos no artigo 1.o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 (3) são fixados em 337,16 euros, 508,90 euros, 556,42 euros e 758,58 euros.

Artigo 15.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, os montantes que figuram no artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 (4) estão sujeitos a um coeficiente de 4,867097.

Artigo 16.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, a tabela dos montantes de aplicação do artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto é substituída pela seguinte:

1.7.2004 Escalões Graus 1 2 3 4 5 6 7 8 16 14 926,62 15 553,86 16 207,45 16 207,45 16 207,45 16 207,45 15 13 192,64 13 747,01 14 324,68 14 723,21 14 926,62 15 553,86 14 11 660,09 12 150,06 12 660,62 13 012,86 13 192,64 13 747,01 14 324,68 14 926,62 13 10 305,57 10 738,63 11 189,88 11 501,20 11 660,09 12 9 108,40 9 491,15 9 889,98 10 165,14 10 305,57 10 738,63 11 189,88 11 660,09 11 8 050,31 8 388,59 8 741,09 8 984,28 9 108,40 9 491,15 9 889,98 10 305,57 10 7 115,13 7 414,12 7 725,67 7 940,61 8 050,31 8 388,59 8 741,09 9 108,40 9 6 288,58 6 552,84 6 828,20 7 018,17 7 115,13 8 5 558,06 5 791,62 6 034,99 6 202,89 6 288,58 6 552,84 6 828,20 7 115,13 7 4 912,40 5 118,82 5 333,92 5 482,32 5 558,06 5 791,62 6 034,99 6 288,58 6 4 341,74 4 524,18 4 714,29 4 845,45 4 912,40 5 118,82 5 333,92 5 558,06 5 3 837,37 3 998,62 4 166,65 4 282,57 4 341,74 4 524,18 4 714,29 4 912,40 4 3 391,59 3 534,11 3 682,62 3 785,08 3 837,37 3 998,62 4 166,65 4 341,74 3 2 997,60 3 123,57 3 254,82 3 345,38 3 391,59 3 534,11 3 682,62 3 837,37 2 2 649,38 2 760,71 2 876,72 2 956,75 2 997,60 3 123,57 3 254,82 3 391,59 1 2 341,61 2 440,01 2 542,54 2 613,28 2 649,38

Artigo 17.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, os montantes do abono por filho a cargo referido no artigo 14.o do anexo XIII do Estatuto são fixados do seguinte modo:

1.7.2004-31.12.2004: 262,79

1.1.2005-31.12.2005: 275,97

1.1.2006-31.12.2006: 289,16

1.1.2007-31.12.2007: 302,35

1.1.2008-31.12.2008: 315,53.

Artigo 18.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, os montantes do abono escolar referido no artigo 15.o do anexo XIII do Estatuto são fixados do seguinte modo:

1.7.2004-31.8.2005: 16,06

1.9.2005-31.8.2006: 32,12

1.9.2006-31.8.2007: 48,17

1.9.2007-31.8.2008: 64,24.

Artigo 19.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, para a aplicação do artigo 18.o do anexo XIII do Estatuto, o montante do subsídio fixo referido no artigo 4.oA do anexo VII do Estatuto em vigor até 1 de Maio de 2004 é fixado em:

— 116,32 euros por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5,

— 178,34 euros por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.

Artigo 20.o

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2004. Pelo Conselho O Presidente P. VAN GEEL

(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

(2) JO L 124 de 27.4.2004, p. 1.

(3) Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1). Regulamento completado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 1307/87 (JO L 124 de 13.5.1987, p. 6).

(4) Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CE) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).