N?L166/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.94
REGULAMENTO (CE)N?1561/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
aosgrumosesêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n°2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo10?eon?3
doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueon?1,primeiroparágrafo,doartigo
10?doRegulamento (CEE)n?1766/92prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)don?1doartigo1?daqueleregulamentoum
direitoniveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,com
excepçãodomalte,estedireitoniveladoréigualàdife­
rençaentreoseupreço-limiareoseupreçoCIF;que,
todavia,écobrado,emrelaçãoaotriticale,odireitonive­
ladoraplicávelaocenteio;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodosgrumose
dassêmolasdetrigoforamfixados,paraacampanha
1994/1995,pelosRegulamentos (CEE)n?1766/92do
Conselho,(CEE)n?1580/93(0,(CEE)n?1709/93(6)e
(CE)n.1474/94Ç)daComissão;
Considerandoque,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
peloRegulamento (CEE)n?1621/93daComissão(8),e,
nomeadamente ,aspossibilidadesdecompramaisfavorá­
veisnomercadomundial,suficientemente representativas
datendênciarealdessemercado,tendoemconta,em
especial,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscassuscep­
tíveisdeprovocarperturbaçõesanormaisnomercadoda
Comunidade ,assimcomoaqualidadedamercadoria
oferecida,querestacorrespondaàqualidadetipodetermi­
nadanoRegulamento (CEE)n?1580/93,querhajaneces­
sidadedeefectuarosajustamentosnecessáriospelaaplica­
çãodoscoeficientesdeequivalênciaprevistospeloRegu­
lamento(CEE)n?1621/93;Considerandoque,paracertasfarinhas,opreçoCIFpode,
naausênciadeinformaçõesoudecotações,serdetermi­
nadoaplicandoumcoeficienteaopreçoCIFdocerealde
base;queestecoeficientefoifixadonoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1621/93,alteradopeloRegulamento
(CE)n?795/94(9);
ConsiderandoqueopreçoCIFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
Considerando queopreçoCIFémantidoaumnível
inalteradonaausênciadedadosounascondições
previstasnon?3doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1621/93;
Considerando que,paraomalte,odireitoniveladoré
compostoporumelementomóveleumelementofixo;
queoelementofixofoideterminadonosegundopará­
grafodoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1621/93;
queoelementomóveléfixado,nostermosdodisposto
non?1,alíneaa),doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
1766/92,atendendoàquantidadedocerealdebaseneces­
sáriaparaofabricodomalte;que,paraoefeito,oartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1621/93fixouoscoefi­
cientesaplicáveisaosdireitosniveladoresdoscereaisde
base;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93(10)e
(CE)n?3492/93doConselho("),relativosacertasmoda­
lidadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabelece
umaassociaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(12),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(I3),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CE)n?121/94da
Comissão(H)estabeleceuasregrasdeexecuçãonosector
doscereiasdoregimeprevistonestesacordos;
(9)JOn?L92de9.4.1994,p.17.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
Ç)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L152de24.6.1993,p.14.
OJOn?L159de1.7.1993,p.80.
OJOn?L159de28.6.1994,p.30.
(■)JOn?L155de26.6.1993,p.36.(10)JOn?L319de21.12.1993,p.1.
(»■)JOn?L319de21.12.1993,p.4.
(,2)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(,3)JOn?L200de10.8.1993,p.5.MJOn°L21de26.1.1994,p.3.

1.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/75
ConsiderandoqueoAcordoprovisóriosobrecomercioe
matériasconexasentreaComunidadeeaRepúblicada
Bulgária('),assinadoemBruxelasem8deMarçode1993,
entrouemvigorem31deDezembrode1993equeo
Acordoprovisóriosobreocomércioeasmedidasde
acompanhamento entreaComunidadeeaRoménia(2),
assinadoemBruxelasem1deFevereirode1993,entrou
emvigorem1deMaiode1993;queosreferidosacordos
prevêemumareduçãododireitoniveladorparaaimporta­
çãodecertosprodutos;queoRegulamento (CE)n?
335/94daComissão(3)estabeleceuasregrasdeexecução
nosectordoscereaisdoregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?235/94(5),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(É),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
sãoutilizadasparaconverteromontanteexpressoem
moedasnacionaisdospaísesterceiroseestãonabaseda
determinaçãodastaxasdeconversãoagrícolasdasmoedas
dosEstados-membros ;queasregrasdeaplicaçãoedeter­minaçãorelativasaessasconversõesforamfixadasno
Regulamento (CEE)n?1068/93daComissãoÇ),alterado
peloRegulamento (CE)n?547/94(8);
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de29deJunhode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadasqueosdireitosniveladoresdevem
serfixadosemconformidadecomoanexodopresente
regulamento ;queestesdireitosniveladoressóserão
sujeitosaalteraçõesquandoocálculoderorigemauma
variaçãosuperiora1,50ecusportonelada,emvirtudedo
terceiroparágrafodoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
1621/93,relativamente aodireitoniveladoranteriormente
fixado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)don?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1766/92sãofixadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L323de23.12.1993,p.2.
(2)JOn?L81de2.4.1993,p.2.
(3)JOn?L43de16.2.1994,p.4.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.0JOn?L30de3.2.1994,p.12.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.7)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
;«)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

N?L166/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseàssêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Paísesterceiros(8)
07099060 107,50(2)(3)
07129019 107,50(2)(3)
10011000 32,14(')(Ó
10019091 77,04
10019099 77,04(9)
10020000 101,580
10030010 103,63
10030090 103,63(9)
10040000 84,56
10051090 107,5000
10059000 107,50(2)O
10070090 110,890
10081000 15,80(')
10082000 32,4700
10083000 00
10089010 0
10089090 0
11010000 145,970
11021000 180,32
11031110 84,79
11031190 167,26
11071011 148,01
11071019 113,34
11071091 195,34(10)
11071099 148,71(9)
11072000 171,51(10)
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireitoniveladoràimporta­
çãonaComunidadeédiminuídode1,81ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeécobradoemconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?715/90.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaaComu­
nidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(')OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidade édefinidopelosregulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.
1977,p.10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1902/92(JOn?L192de11.7.
1992,p.3),e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?560/91(JOn?L62de8.3.1991,p.26).
Ç)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(')OsprodutosdestecódigoimportadosnoâmbitodosacordosconcluídosentreaPolóniaeaHungriaeaComu­
nidadeenoâmbitodosacordosprovisóriosentreaRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aBulgáriaea
RoméniaeaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondições
previstasriosRegulamentos (CE)n?121/94ou(CE)n?335/94,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicados
noanexodomesmoregulamento .
(10)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.