ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.13
377R2230
8.10.77 N<?L257/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2230/77DACOMISSÃO
de7deOutubrode1977
quecompletaoAnexodoRegulamento (CEE)n°771/74referenteàsregrasrelativasàajuda
paraolinhoeocânhamo
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,variedadedelinhodestinadaprincipalmente àprodução
defibras,setornanecessáriocompletarocitadoanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLinhoedoCânhamo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo*1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1308/70do
Conselho,de29deJunhode1970,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordolinhoedo
cânhamo('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?814/76(2)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo4°
Considerando queoRegulamento (CEE)n?771/74da
Comissão,de29deMarçode1974,referenteàsregras
deajudaparaolinhoeocânhamo(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1309/76(3),incluinoseuanexoumalistadevariedades
delinhodestinadasprincipalmente produçãodefibras,
parapoderdistinguiressasvariedadesdasquesedesti­
namprincipalmente àproduçãodesementes;que,nase­
quênciadautilizaçãonumEstado-membro deumanovaApartirdacampanhade1977/1978oAnexodoRegula­
mento(CEE)n?771/74ècompletadocomavariedade
«Silva».
Artigo2o
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem7deOutubrode1977.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente
OJOn?L146de4.7.1970,p.1.
OJOn?L94de9.4.1976,p.4.
OJOn?L92de3.4.1974,p.13.
(4)JOn?L146de4.6.1976,p.25.
REGULAMENTO (CEE) No 2254/77 DO CONSELHO de 11 de Outubro de 1977 que altera o Regulamento (CEE) no 879/73 relativo à concessão e ao reembolso de ajudas concedidas pelos Estados-membros aos agrupamentos reconhecidos de produtores no sector do lúpulo

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1170/77 (2) e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 10o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1170/77 alterou as condições anteriormente fixadas para o reconhecimento dos agrupamentos de produtores de lúpulo; que é conveniente conceder a ajuda à constituição e ao funcionamento de agrupamentos de produtores não só às associações já existentes à data da entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 1170/77 mas também aos agrupamentos reconhecidos anteriormente na medida em que uns e outros devem suportar encargos para se adaptarem.

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2253/77 do Conselho, de 11 de Outubro de 1977, relativo a medidas estruturais no sector do lúpulo (3) fixou as regras gerais relativas à concessão de ajudas à reconversão varietal e à reestruturação das plantações previstas no no 3 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 1696/71; que é portanto conveniente, por razões administrativas, revogar o título II do Regulamento (CEE) no 879/73 do Conselho, de 26 Março de 1973, relativo à concessão e ao reembolso das ajudas concedidas pelos Estados-membros aos agrupamentos reconhecidos de produtores no sector do lúpulo (4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O artigo 6o do Regulamento (CEE) no 879/73 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 6o

As associações de produtores assim como os agrupamentos de produtores que, antes de 1 de Julho de 1977, tenham sido objecto do reconhecimento previsto no no 3 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 1696/71 apenas beneficiam da ajuda prevista no no 1 do artigo 8o do referido regulamento se tiverem que suportar encargos para se adaptarem às condições previstas no artigo 7o do Regulamento (CEE) no 1696/71.»

Artigo 2o

É revogado o título II do Regulamento (CEE) no 879/73.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 11 de Outubro de 1977.

Pelo Conselho

O Presidente

A. HUMBLET

(1) JO no L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.(2) JO no L 137 de 3. 6. 1977, p. 7.(3) JO no L 261 de 14. 10. 1977, p. 1.(4) JO no L 86 de 31. 3. 1973, p. 26.
REGULAMENTO (CEE) No 2282/77 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1977 que altera o Regulamento (CEE) no 1761/77 que fixa certas regras de aplicação do Regulamento (CEE) no 2742/75

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1386/77 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz, (3) alterado pelo Regulamento (CEE) no 1158/77 (4),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2742/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2139/77 (6) e, nomeadamente, o seu artigo 8o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2139/77 do Conselho aumentou as restituições à produção para o trigo mole e para as trincas de arroz; que é por consequência necessário aumentar os montantes de recuperação referidos no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1761/77 da Comissão, de 29 de Julho de 1977, que fixa certas modalidades da aplicação do Regulamento (CEE) no 2742/75 (7);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os números que constam da coluna 4 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1761/77 são substituídos pelos seguintes números:

17,00

24,29

20,89

17,00

20,91.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1977.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 17 de Outubro de 1977.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 158 de 29. 6. 1977, p. 1.(3) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(4) JO no L 136 de 2. 6. 1977, p. 13.(5) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 57.(6) JO no L 249 de 30. 9. 1977, p. 1.(7) JO no L 191 de 30. 7. 1977, p. 90.
REGULAMENTO (CEE) No 2531/77 DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 1977 que altera o Regulamento (CEE) no 1594/70 no que diz respeito à acidificação de certos produtos do sector vitivinícola

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 816/70 do Conselho, de 28 de Abril de 1970, que introduz disposições complementares em matéria de organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2211/77 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 20o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2211/77 alterou o Regulamento (CEE) no 816/70 no sentido de que, em anos excepcionais, a acidificação suplementar de produtos de base de certos vinhos de mesa e de v.q.p.r.d. pode, em certas condições, ser autorizada; que convém, portanto, a fim de permitir controlar esta nova prática e na expectativa da aplicação das medidas relativas às práticas e tratamentos enológicos, adaptar, em consequência, o Regulamento (CEE) no 1594/70 da Comissão, de 5 de Agosto de 1970, relativo às declarações, à execução e ao controlo das operações de enriquecimento, de acidificação e de desacidificação no sector do vinho (3);

Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O texto do no 1, primeiro parágrafo, do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1594/70 é suprimido e substituído pelo texto seguinte:

«1. A acidificação dos produtos referidos nos nos 1 e 2 do artigo 20o do Regulamento (CEE) no 816/70 só pode ser efectuada com ácido tartárico.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 17 de Novembro de 1977.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 99 de 5. 5. 1970, p. 1.(2) JO no L 256 de 7. 10. 1977, p. 1.(3) JO no L 173 de 6. 8. 1970, p. 23.
Regulamento (CEE) n.o 2610/77 Do Conselho

de 28 de Novembro de 1977

relativo à conclusão do Protocolo Adicional ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [1],

Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo Adicional ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Protocolo Adicional ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, bem como a Declaração anexa à Acta Final são aprovados em nome da Comunidade.

Os textos do Protocolo e da Acta Final vêm anexos ao presente regulamento.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho procederá, no que diz respeito à Comunidade, à notificação prevista no artigo 12.o do Protocolo Adicional ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta [2].

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia siguiente ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 28 de Novembro de 1977.

Pelo Conselho

O Presidente

L. Outers

[1] Parecer dado em 18 de Novembro de 1977 (ainda nāo publicado no Jornal Oficial).

[2] A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado-Geral do Conselho.

--------------------------------------------------
REGULAMENTO (CEE, EURATOM, CECA) No 2687/77 DO CONSELHO de 5 de Dezembro de 1977 que adapta um montante previsto no no 9 do artigo 13o do Anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias relativo ás ajudas de custo de deslocação em serviço

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 1376/77 (2) e, nomeadamente, o artigo 13o do Anexo VII do dito estatuto e os artigos 22o e 67o do dito regime,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que se afigurou oportuno adaptar os montantes das ajudas de custo de deslocação em serviço, tendo em conta a evolução das despesas verificada nos locais de colocação Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo;

Considerando que compete ao Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, alterar os montantes previstos no artigo 13o do Anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, segundo o processo previsto pelo referido artigo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1977, o valor do acréscimo previsto no no 9 do artigo 13o do Anexo VII do estatuto, no que respeita aos montantes indicados nos nos 1, 3 e 8 do referido artigo, é substituído, para as missões efectuadas na Bélgica, no Luxemburgo ou em Estrasburgo, pelo montante de 36 % para os funcionários referidos no no 1, colunas II e III da alínea a), do mesmo artigo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 5 de Dezembro de 1977.

Pelo Conselho

O Presidente

A. HUMBLET

(1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.(2) JO no L 157 de 28. 6. 1977, p. 1.
03/Fasc.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 151
377R2737
10.12.77 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L316/29
REGULAMENTO (CEE)N?2737/77DACOMISSÃO
de9deDezembrode1977
quealteraoRegulamento (CEE)n?537/70queautorizaosEstados-membros atomarmedidas
derrogatóriasdecertoscritériosdasnormasdequalidadeaplicáveisàsexportaçõesparapaíses
terceirosdebolbos,cebolasetubérculoscomflores
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 537/70daComissão,de23deMarçode1970,autori­
zandoosEstados-membros atomarmedidasderrogató­
riasdecertoscritériosdasnormasdequalidadeaplicá­
veisàsexportaçõesparapaísesterceirosdebolbos,cebo­
lasetubérculosdeflores(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2971/76(5);
Considerando queconvémlimitaraduraçãodevalidade
dopresenteregulamentoaumperíodopermitindoapre­
ciarasuaeficácia;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodasPlantasVivasedosProdutosda
Floricultura ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?234/68do
Conselho,de27deFevereirode1968,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasplan­
tasvivasedosprodutosdafloricultura(1),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?315/68do
Conselho,de12deMarçode1968,quefixaasnormas
dequalidadeparaosbolbos,cebolasetubérculosdeflo­
res(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?338/77(3)e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo2°,
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo2°do
Regulamento (CEE)n?315/68,osEstados-membros po­
demserautorizadosatomarmedidasderrogatóriasno
quedizrespeitoacertasnormasdequalidade,afimde
permitiraosexportadoressatisfazerasexigênciascomer­
ciaisdecertospaísesterceiros;
Considerando queasmedidasfitossanitárias existentes
noJapãoimpõemaculturadosbolbosdeHyacinthus
orientalisimportadospelomenosduranteumanoantes
deadmitirasuacomercialização ;que,aolongodesse
ano,ocalibredosbolbosdeHyacinthusorientalis
aumentapelomenosde2centímetros ;
Considerando queconvémteremcontaestasituaçãoe
adaptar-lheocalibremínimodosbolbosemquestãoex­
portadosparaoJapão;
Considerando que,consequentemente ,éconveniente
completarasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?537/70passaateraseguinte
redacção :
1.Aon?1doartigo1?,éacrescentadaamenção«Hya­
cinthusorientalis».
2.Noanexo,éacrescentadootextoqueconstado
Anexodopresenteregulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelaté31deDezembro
de1981.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem9deDezembrode1977.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente
OJOn?L55de2.3.1968,p.1.
OJOn?L71de21.3.1968,p.1.
OJOn°.L48de19.2.1977,p.2.(4)JOn?L67de24.3.1970,p.10.
(5)JOn?L339de8.12.1976,p.17.

152 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.13
ANEXO
DesignaçãodosProdutos TipodeEmbalagem .PaísTerceiro
dedestinoCalibre
MínimoCategoriade
Calibragem
Hyacinthusorientalis qualquerembalagem Japão 12cm12-14
03/Fasc.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 153
377R2764
15.12.77 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L320/5
REGULAMENTO (CEE)N?2764/77DOCONSELHO
de5deDezembrode1977
queprorrogaoperíododuranteoqualpodetornar-seaplicávelacategoriadaqualidadeIIIde
certasfrutaseprodutoshortícolas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1034/77(2)e,no­
meadamente,on?2,primeiroparágrafodoseuartigo4?,Considerando ,poroutrolado,queacomercializaçao da
categoriadequalidadeIIIpodepermitiracertosconsu­
midoresderendimentosmoderadosabastecerem-sedes­
tesprodutos;
Considerando queserevela,porconseguinte,oportuno
prorrogarapossibilidadedetornaraplicáveisparaalém
de31deDezembrode1977ascategoriasdequalidades
III,porumperíodolimitado;
Considerando que,paraascouvesdeBruxelas,acatego­
riadequalidadeIIIqueédefinidapeloRegulamento
(CEE)n?75/74(3),podetornar-seaplicávelaté31de
Dezembrode1979;que,nointuitodesimplificar,écon­
venienteprorrogarestapossibilidadedesdeagoraatéà
datafixadaparaosoutrosprodutos,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaapropostadaComissão,
ArtigoIo.Considerando queoRegulamento (CEE)n?1035/72
prevêque,salvoprorrogaçãodecididaconformeopro­
cessodevotoprevistonon?2doartigo43?doTratado,
ascategoriasdequalidadeIIIdeixamdepodertornar-se
aplicáveispassadoscincoanosapósadatadeentradaem
vigordoregulamentoqueasdefiniu;que,todavia,para
ascouves-flores ,ostomates,asmaçãseasperas,ospês­
segos,oscitrinos,asuvasdemesa,asalfaces,aschicó­
riasfrisadaseasescarolas,ascebolas,aschicórias«wit­
loof»,ascerejas,osmorangos,osespargoseospepinos,
podemtornar-seaplicáveisascategoriasdequalidadeIII
até31deDezembrode1977;
Considerando queacomercialização dacategoriade
qualidadeIIIrepresentaumaparteconsideráveldoren­
dimentodosprodutosquandooprodutonãoéobjecto
deumacategoriadequalidadeII;que,quandoopro­
dutoéobjectodeumacategoriadequalidadeII,aparte
dacategoriadequalidadeIIInorendimentodoprodutor
ésensivelmentemenoselevada,maspermanecenãone­
gligenciável,emparticulardurantecertosperíodosdo
ano;AscategoriasdequalidadeIIIabrangidasnasnormasde
qualidadedasfrutaseprodutoshortícolasdestinadosa
serdistribuídosaoconsumidornoestadofrescopodem
tornar-seaplicáveisatá31deDezembrode1982.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaa
seguiraodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1deJa­
neirode1978.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deDezembrode1977.
PeloConselho
OPresidente
A.HUMBLET
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L125de19.5.1977,p.1. OJOn?L9de11.1.1974,p.35.
07/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 91
377R3022
31.12.77 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L358/1
REGULAMENTO (CEE)N?3022/77DOCONSELHO
de20deDezembrode1977
quealteraoRegulamento (CEE)n?517/72relativoaoestabelecimento deregrascomunspara
osserviçosregulareseserviçosregularesespecializados efectuadosemautocarrosentreosEstados­
.-membros
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Comunidadeseparadasporviamarítima,deformaa
permitirqueosEstados-membros apliquemaessesserviçoso
artigo20?,queprevêapossiblidadedederrogaçãode
determinadasdisposiçõesdoreferidoregulamento ,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeiae,nomeadamente ,oseuartigo75?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(2),Artigoúnico
Considerando queconvémalteraroRegulamento (ÇEE)
n?517/72doConselho,de28deFevereirode1972,relativo
aoestabelecimento deregrascomunsparaosserviços
regulareseserviçosregularesespecializados efectuadosem
autocarrosentreosEstados-membros (3),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2442/72(4),paraquetenhamelhor
emcontaosserviçosregulareseosserviçosregulares
especializados efectuadosentrecertasregiõescosteirasdaAon?1doartigo20?doRegulamento (CEE)n?517/72é
aditadooseguinteparágrafo:
«Paraocálculodadistânciareferidanoprimeiropará­
grafo,nãoserátomadoemcontaopercursoefectuadoa
bordodeummeiodetransportemarítimoespecialmente
construídoeequipadoparaotransportedeveículos
utilitários,exploradosobaformadelinharegular».
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1977.
PeloConselho
OPresidente
J.CHABERT
(>)JOn?C53de8.3.1976,p.8.
(2)JOn?C50de4.3.1976,p.8.
(3)JOn?L67de20.3.1972,p.19.
(4)JOn?L265de24.11.1972,p.7.
REGULAMENTO (CEE) No 3026/77 DO CONSELHO de 28 de Novembro de 1977 relativo à conclusão do Protocolo Complementar ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, na sequência da adesão de novos Estados-membros à Comunidade

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238o,

Tendo em conta o Tratado relativo à adesão de novos Estados-membros à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica, assinado em 22 de Janeiro de 1972 e, nomeadamente, o artigo 108o do Acto que lhe é anexo,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que, na sequência da adesão de novos Estados-membros à Comunidade Económica Europeia, é conveniente concluir um Protocolo Complementar que determine algumas disposições relativas ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Protocolo Complementar ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, na sequência da adesão de novos Estados-membros à Comunidade, bem como as declarações anexas à Acta Final, são concluídos e aprovados em nome da Comunidade. Os textos do Protocolo e da Acta Final vêm anexos ao presente regulamento.

Artigo 2o

O Presidente do Conselho notificará a outra Parte Contratante da realização, por parte da Comunidade, dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Protocolo (2).

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1977.

Pelo Conselho

O Presidente

L. OUTERS

(1) JO no C 108 de 10. 12. 1973, p. 65.(2) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 242/6

Rectificação ao Regulamento (CEE) n.o 1346/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2358/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes

( «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 165 de 22 de Junho de 1978 )

(Edição especial portuguesa, capítulo 3, fascículo 14)

Na página 1 (edição especial, página 123), no artigo 1.o, na alínea a) (relativa ao segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 3.o):

em vez de:

«Esta ajuda é fixada de dois em dois anos, antes de 1 de Agosto, relativamente à campanha de comercialização a iniciar no ano seguinte e relativamente à campanha a seguir a essa.»,

deve ler-se: