Decisão da Comissão

de 29 de Março de 2001

que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos

[notificada com o número C(2001) 951]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/296/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 92/65/CEE do Conselho(2) prevê um sistema alternativo de quarentena para a entrada de certos carnívoros domésticos no território de determinados Estados-Membros isentos de raiva. Esse sistema verifica a eficácia da vacinação de tais animais através da titulação de anticorpos.

(2) Na Decisão 2000/258/CE o Laboratório AFSSA de Nancy, França, foi designado como instituto responsável pelo estabelecimento dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de monitorização da eficácia da vacinação anti-rábica.

(3) Foi estabelecido, no âmbito das medidas alternativas de quarentena, um procedimento de avaliação da competência em relação à titulação de anticorpos contra o vírus da raiva em carnívoros domésticos vacinados.

(4) O Laboratório AFSSA de Nancy irá aplicar o procedimento de avaliação da competência dos laboratórios em relação à execução de testes serológicos em certos carnívoros vacinados contra a raiva.

(5) Vários Estados-Membros apresentaram pedidos de aprovação de laboratórios no que respeita à execução de análises para se verificar a eficácia da vacinação contra a raiva em certos carnívoros domésticos.

(6) O Laboratório AFSSA de Nancy procedeu à avaliação dos pedidos apresentados pelos Estados-Membros e enviou à Comissão os resultados dessa avaliação.

(7) Com base nos resultados da avaliação, a Comissão elaborou uma lista de laboratórios autorizados a efectuar testes serológicos de titulação em carnívoros vacinados contra a raiva.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os laboratórios apresentados pelos Estados-Membros e autorizados a efectuar análises de verificação da eficácia da vacina anti-rábica em certos carnívoros domésticos encontram-se enumerados no anexo.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.

(2) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

ANEXO

NOME DOS LABORATÓRIOS

Bélgica

Institut Pasteur de Bruxelles Rue Engeland 642 B - 1180 Bruxelles

Dinamarca

Danish Veterinary Institute for Virus Research Lindholm DK - 4771 Kalvehave

Alemanha

1. Institut für Virologie, Fachbereich Veterinärmedizin, Justus-Liebig-Universität Giessen Frankfurter Straße 107 D - 35392 Giessen

2. Eurovir Hygiene-Institut Dr. Thraenhart Biotechnologiepark D - 14943 Luchenwalde

3. Landesuntersuchungsamt für das Gesundheitswesen Südbayern Veterinärstraße 2 D - 85764 Oberschleißheim

Grécia

Center of Athens Veterinary Institutions Virus Department 25, Neapoleos Str GR - 153 10 Ag. Paraskevi, Athens

Espanha

Laboratorio Central de Veterinaria de Santa Fe Camino del Jau, s/n E - 18320 Santa Fe (Granada)

França

1. AFSSA Nancy Domaine de Pixérécourt BP 9 F - 54220 Malzeville

2. Laboratoire vétérinaire départemental de Haute-Garonne 78, rue Boudou F - 31140 Launaguet

3. Laboratoire départemental de la Sarthe 128, rue de Beaugé F - 72018 Le Mans Cedex 2

Itália

1. Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie Via Romea 14/A I - 35020 Legnaro ( PD )

2. Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell'Abruzzo e del Molise Via Campio Boario I - 64100 Teramo

Áustria

Bundesanstalt für Veterinärmedizinische Untersuchung Mödling Robert-Koch-Gasse 17 A - 2340 Mödling

Finlândia

National Veterinary and Food Research Institute PL 368 ( Hämeentie 57 ) FIN - 00231 Helsinki

Suécia

National Veterinary Institute BMC, Box 585 S - 751 23 Uppsala

Reino Unido

Veterinary Laboratories Agency Virology Department Woodaan Lane, New Haw, Addelstone Surrey, KT15 3NB United Kingdom