PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 12. 98 L 337/27
REGULAMENTO (CE) Nº 2689/98 DA COMISSÔO
de 11 de Dezembro de 1998
que determina a quantidade disponvel, para o primeiro semestre de 1999, para
determinados produtos do sector do leite e dos produtos lcteos no mbito dosregimes previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e a Repblica daHungria, a Repblica da Polnia, a Repblica Checa, a Repblica Eslovaca, aBulgria e a Romnia e do regime previsto nos acordos sobre comrcio livre
entre a Comunidade e os pases blticos
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2508/97 da
ComissÑo, de 15 de Dezembro de 1997, que estabelece asregras de execuÑo, no sector do leite e dos produtoslcteos, dos regimes previstos nos acordos europeus entrea Comunidade e a Repblica da Hungria, a Repblica daPolnia, a Repblica Checa, a Repblica Eslovaca, aBulgria e a Romnia, do regime previsto nos acordossobre comrcio livre entre a Comunidade e os pasesblticos e do regime previsto no acordo provisrio entre aComunidade e a Eslovnia e que revoga os Regulamentos(CE) nº 584/92, (CE) nº 1588/94, (CE) nº 1713/95 e (CE)nº 455/97 (
1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,
Considerando que, nos termos do Regulamento (CE)
nº 1620/98 da ComissÑo (2), que determina a medida em
que podem ser aceites os pedidos de licenas de impor-taÑo, apresentados em Julho de 1998, para determinadosprodutos do sector do leite e dos produtos lcteos, nombito do regime previsto no acordo intercalar concludopela Comunidade com a Repblica da Eslovnia, os
pedidos de licena de importaÑo, apresentados para osprodutos referidos no Regulamentgo (CE) nº 2508/97,disseram respeito, quanto a determinados produtos, aquantidades inferiores s disponveis; que  conveniente,por conseguinte, determinar, relativamente a cada produtoem questÑo, a quantidade disponvel para o perodocompreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A quantidade disponvel para o perodo compreendido
entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1999, nos termos doRegulamento (CE) nº 2508/97,  indicada em anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 12 de
Dezembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 31.
(2) JO L 209 de 25. 7. 1998, p. 38.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 12. 98 L 337/28
ANEXO
Quantidades disponveis para o perodo de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1999
Pas Polnia Repblica Checa Repblica Eslovaca Hungria
Cdigos NC 0402 10 19
0402 21 190402 21 990405 10 110405 10 190405 10 300405 10 500405 10 900405 20 90 0406 0402 10 190402 21 190402 21 99 0405 10 110405 10 190405 10 300405 10 50 0406 0402 10 190402 21 190402 21 99 0405 10 110405 10 190405 10 300405 10 50 0406 0402 10 0406 90 29 0406
Em toneladas 2 875 1 197,5 3 220 1 325,1 575 942,7 692,8 345 842,2 172,5 200 1 150,5
Pas Repblica da Estnia Repblica da Letnia Repblica da Litunia
Cdigos NC 0402 10 190402 21 19 0405 10 110405 10 19 0406 0402 10 190402 21 19 0405 10 0406 ex 0402 29 0402 10 190402 21 19 0405 10 110405 10 19 0406 0402 99 11
Em toneladas 1 725 1 010,7 920 1 437,5 517,5 790,2 230 2 012,5 690 904,2 260
Pas Romnia Bulgria
Cdigos NC 0406 0406
Em toneladas 1 659 5 060