13.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L37/13
REGULAMENTO (CEE)N?320/93DACOMISSÃO
de12deFevereirode1993
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatitulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários2121toneladasdeleiteempóe150tone­
ladasdebutteroil;
Considerandoqueénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes :ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades '
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.nJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L37/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias13.2.93
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn?*('):1390/92(Al)e1391/92(A2)
2.Programa:1992
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme,viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex626675i
wfp)
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Tanzânia(Al)ePaquistão(A2)
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.E.1)e
JOn?C182de13.7.1991,p.24
8.Quantidadetotal:150toneladas
9.Númerodelotes:1,em2partes(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação :verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.E.2.1eI.E.3)
Al:barrismetálicos(emcontentoresde20pés—FCL/FCL)(8)
A2:caixasmetálicasdecincolitrossemcruzetasdecartão
Inscriçõeseminglês
Inscriçõescomplementares :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de22.3.a11.4.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :às12horas(horadeBruxelas)dodia1.3.
1993
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :às12horas(horadeBruxelas)dodia15.3.1993
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de5a25.4.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horas(horadeBruxelas)dodia29.3.
1993
b)Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarque:de19.4a9.5.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaliberadaemecus
24.Endereçoparaenviodaspropostasedasgarantiasdeconcurso('):
Bureaudefaidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;
telecópia:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem11.2.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?158/93daComissão(JOn?L21de29.1.1993,p.22)

N?L37/15 13.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTEB
1.Acçõesn?#('):1387/92a1389/92
2.Programa:1992
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme,ViaCristóforoColombo426,1-00145Roma(telex626675
IWFP)
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Cuba(BI),Uganda(B2),Tanzânia(B3)
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):yerJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoIAl)
8.Quantidadetotal:563toneladas
9.Númerodelotes:1(verAnexoII)
10.Acondicionamento emarcação:verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIA2.3eI.A.3);B2e
B3:emcontentoresde20pés(FCL/FCL)
Inscriçõeseminglês(B2eB3),espanhol(BI)
Inscriçõescomplementares :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserefectuadoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de22.3a11.4.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datedofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:1.3.1993,às12horas(horadeBruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :15.3.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de5a25.4.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :29.3.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de19.4a9.5.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23;Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurT.Vastergaard,
batiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037/25670AGRECB;
telecópia:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem11.2.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?158/93daComissão(JOn?L21de29.1.1993,p.22)

N?L37/16 JornalOficialdasComunidades Europeias13.2.93
LOTESC,D
1.Acçõesn?s('):1380/92a1383/92
2.Programa :1992
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme,ViaCristóforoColombo426,1-00145Roma(telex626675
IWFP)
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Mauritânia(Cl),Botswana(C2),Burundi(C3),Bolívia(loteD)
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.1)
8.Quantidadetotal:966toneladas
9.Númerodelotes:2(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação:verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosLA.2.3,I.B.2eI.B.3);
C3:emcontentoresde20pés
Inscriçõeseminglês(C2),francês(Cl,C3)espanhol(D)
Inscriçõescomplementares :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de22.3a11.4.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :1.3.1993,às12horas(horadeBruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:15.3.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de5a25.4.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão:29.3.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de19.4a9.5.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasegarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurT.Vestergaard,
batiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037/25670AGRECB;
telecópia:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem11.2.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?158/93daComissão(JOn?L21de29.1.1993,p.22)

N?L37/17 13.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTEE
1.Acçãon°('):1140/92
2.Programa:1992
3.Beneficiario (2):UNRWA,SupplyDivision,ViennaInternationalCenterPOBox700,A-1400Vienna
[telex135310A;telecópia(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,WestBank,POBox
19149Jerusalem,Israel[tel.(972-3)828093;telecópia816564;telex(0606)26194ILUNRWA]
5.Localoupaisdedestino(5):Israel
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal:592toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.B.2,I.B.3e
IA2.1);pacotesdeumquilograma
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :«UNRWA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Ashdod
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoportodeembarque:de12a25.4.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :17.5.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:15.3.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:29.3.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque :de26.4a9.5.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :31.5.1993
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:13.4.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de10a23.5.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :14.6.1993
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;
telecópia:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem11.2.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?158/93daComissão(JOn?L21de29.1.1993,p.22)

N?L37/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.2.93
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários. v
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edoiodo131.
(4)ORegulamento(CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
«adesão».Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidadoponto25dopresente
anexo.
Ataxadeconversãoagrícolapodeserfixadaantecipadamente ,nostermosdosartigos8?a12?doRegula­
mento(CEE)n?3819/92daComissão(JOn?L387de31.12.1992,p.17).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33(loteD:ver
Venezuela).
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário,
—certificadodeorigem,
—certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitá­
riascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteos90diasqueprecederamatrans­
formaçãoazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoença
infecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente .
—A2:umcertificadoemlínguainglesaatestandoqueobutteroilnãocontémgorduradeporco(tou­
cinho)[certificatestatingbutteroildoesnotcontainanyporkfat(lard))
Ç)Aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora17tone­
ladasmétricas,líquidasenaproporçãode50contentores,nomáximopornavioeporsemana.As
cáusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entra­
da/saídadosnavios)francoAshdodnaáreareservadaaoscontentores,incluindoumaisençãodeencargos
relativosàpermanênciadoscontentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,
domingoseferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.A
isençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresdurante15diasdeveráestarclaramenteassi­
naladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespondentes àpermanênciabonafideem
relaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados15dias.Nãopodeserimputadoao
UNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespectivo
reencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114de29.4.1991:barrismetálicosde190-200l/kg.

JornalOficialdasComunidades Europeias N?L37/19 13.2.93
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Dràashariu.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Inscripcionescomplementarias
Yderligerepåskrifter
ErgänzendeAufschriften
Συμπληρωματικές ενδείξεις
Supplementary markings
Marquagecomplémentaire
Iscrizionisupplementari
Bijkomendevermeldingen
Inscriçõescomplementares
A 150 Al:100 1390/92WFP/0224702/Dar-es-Salaam
A2:50 1391/92WFP/0400300/Karachi
B 563 BI:267 1387/92PAM/0439100/Havana
B2:180 1388/92WFP/0332500/KampalaviaMombasa
B3:116 1389/92WFP/0224702/Dar-es-Salaam
C 586 Cl:176 1380/92PAM/0005506/Nouakchott
C2:250 1381/92WFP/0032404/LobatsiviaDurban
C3:160 1383/92PAM/0304701/BujumburaviaDar-es-Salaam
D 380 1382/92PAM/0273501/BoliviaviaArica