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DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Setembro de 1986

que aceita compromissos oferecidos no âmbito do processo antidumping relativo às importações de certas fibras acrílicas originárias de Israel, do México, da Roménia e da Turquia e que dá por encerrado o respectivo inquérito

(86/468/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Tendo em conta a proposta da Comissão, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no regulamento acima referido,

Considerando o seguinte:

A. Processo

(1) Em Maio de 1985, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo « Comité International de la Rayonne et des Fibres Synthétiques » em nome de produtores que representam praticamente toda a produção comunitária do produto em causa.

A denúncia continha elementos de prova quanto a dumping e prejuízo material daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Por conseguinte, a Comissão anunciou num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo antidumping relativo às importações na Comunidade de fibras acrílicas descontínuas, em rama, da subposição ex 56.01 A da pauta aduaneira comum (código Nimexe 56.01-15), cabos de filamentos contínuos para o fabrico de fibras acrílicas descontínuas da subposição ex 56.02 A, da pauta aduaneira comum (código Nimexe 56.02-15) e fibras acrílicas descontínuas, cardadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação, da subposição ex 56.04 A da pauta aduaneira comum (código Nimexe ex 56.04-15), originários de Israel, do México, da Roménia e da Turquia, e deu início a um inquérito.

(2) A Comissão avisou oficialmente deste facto os exportadores e importadores manifestamente interessados, os representantes dos países de exportação e os denunciantes, e concedeu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) Todos os exportadores e certos importadores deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito. Além disso, os exportadores em causa solicitaram e obtiveram audições. Apresentou igualmente observações um pequeno número de transformadores comunitários dos produtos em causa.

(4) A Comissão solicitou e recebeu informações escritas pormenorizadas de todos os produtores comunitários denunciantes, de todos os exportadores e de certos importadores. Todas as informações consideradas necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping foram verificadas, e foram efectuados controlos nas instalações de:

a) Produtores comunitários

Anic Fibre SpA, San Donato Milanese (Itália),

Bayer AG, Leverkusen (República Federal da Alemanha),

Courtaulds PLC, Londres (Reino Unido),

Courtaulds SA, Neuilly (França),

Hoechts AG, Francoforte (República Federal da Alemanha),

Montefibre SpA, Milão (Itália),

Snia Fibre SpA, Cesano Maderno (Itália);

b) Produtores / exportadores não comunitários

Israel Chemical Fibres Ltd, Ashdod (Israel),

Celanese Mexicana SA, Cidade do Mexico (México),

Celulosa y Derivados SA, Guadalajara (México),

Akrilik Kimya Sanayii AS, Yalova (Turquia),

AK-PA Tekstil Ihracat Pazarlama AS, Istambul (Turquia);

c) Importadores comunitários

Cofis Srl, Prato (Itália),

Lafis, Calenzano (Itália),

Montebianco Industrie Tessili SpA, Biella (Itália),

Tessibel SAS, Prato (Itália),

Rohtex Textil GmbH, Moenchengladbach (República Federal da Alemanha),

Schaette Linder GmbH, Moenchengladbach (República Federal da Alemanha);

O inquérito sobre o dumping abrangeu o ano de 1984.

B. Valor normal

a) Turquia

(5) O valor normal foi determinado provisorimaneto com base nos preços internos praticados pelo produtor Akrilik Kimya Sanayii AS, que forneceu elementos de prova suficientes, que foram considerados representativos do mercado interno em causa. O valor normal foi estabelecido apenas para os cabos de filamentos contínuos dado que não houve exportações relativamente aos outros tipos de fibras acrílicas em causa neste processo.

b) Israel

(6) O inquérito preliminar para determinar a existência de dumping revelou que os preços dos produtos similares vendidos pelo exportador no seu mercado interno tinham sido inferiores, durante um longo período, à totalidade dos custos, tanto fixos como variáveis, normalmente suportados na sua produção. O valor normal foi, por conseguinte, determinado com base no valor calculado que foi determinado tomando o custo total dos materiais e da produção da empresa, incluindo os encargos gerais, e somando uma margem de lucro de 5 % considerada razoável à luz dos resultados da indústria, durante um período representativo adequado.

O valor normal foi estabelecido unicamente para as fibras acrílicas descontínuas, em rama, e para os cabos de filamentos contínuos. O valor normal não foi estabelecido para fibras acrílicas descontínuas, cardadas, penteadas ou preparadas por outra forma, dado que as exportações deste produto para a Comunidade foram consideradas ocasionais e pouco significativas.

c) México

(7) O inquérito preliminar para determinar a existência de dumping revelou que os preços de produtos similares vendidos pelos dois exportadores mexicanos no seu mercado interno tinham sido inferiores, durante um longo período, à totalidade dos custos, tanto fixos como variáveis, normalmente suportados na sua produção. O valor normal foi, por conseguinte, determinado com base no valor calculado.

(8) Para a Celulosa y Derivados SA, o valor calculado foi determinado tendo em conta os custos totais dos materiais e da produção da empresa, incluindo os encargos gerais, e somando um lucro de 7 % considerado razável à luz da rentabilidade da empresa nos três anos anteriores.

No que respeita às fibras abaixo do padrão, o valor normal foi determinado com base nos preços de venda no mercado interno, tomando em consideração as perdas no período de referência e a margem de lucro acima referida.

(9) Para a Celanese Mexicana SA, o valor calculado foi determinado tendo em conta o custo total dos materiais e da produção da empresa, incluindo os encargos gerais, e somando um lucro de 5 % considerado razoável à luz dos resultados da indústria durante um período representativo adequado.

No que respeita às fibras abaixo do padrão, a Comissão, ao procurar determinar o valor normal para a Celanese Mexicana, teve que tomar em consideração o facto de não terem sido efectuadas vendas do produto similar por esta empresa no mercado interno. A Comissão determinou, por conseguinte, o valor normal para esta empresa e para estas fibras com base nos preços de venda no mercado interno do outro produtor e exportador mexicano, isto é, a Celulosa y Derivados SA. d) Roménia

(10) No sentido de estabelecer se as importações da Roménia tinham sido objecto de dumping, a Comissão teve que tomar em consideração o facto de este país não ter uma economia de mercado e, por conseguinte, teve que basear as suas determinações no valor normal num país de economia de mercado. Neste contexto, os denunciantes tinham sugerido o mercado turco. Não houve objecções a esta sugestão.

A Comissão aceita que na Turquia não há grandes diferenças nos processos de produção relativamente ao país exportador ou na escala de produção e que há uma concorrência interna suficiente para assegurar que os níveis de preços estejam numa proporção razável relativamente aos custos de produção. Por conseguinte, a Comissão concluiu que seria adequado e razoável determinar o valor normal com base nos preços internos na Turquia.

(11) O valor normal foi estabelecido unicamente para as fibras acrílicas descontínuas não cardadas, penteadas ou preparadas por outra forma. O valor normal não foi estabelecido para os cabos de filamentos contínuos, dado que as exportações deste produto para a Comunidade foram consideradas ocasionais e pouco significativas.

C. Preço de exportação

(12) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar para os produtos vendidos para exportação para a Comunidade.

D. Comparação

(13) Ao comparar o valor normal com os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, de forma adequada, as diferenças que influenciam a comparabilidade dos preços, na medida em que relativamente substanciais. Estas diferenças referiam-se, em especial, à insenção de direitos de entrada e a imposições internas a nível das matérias-primas utilizadas para a produção das fibras acrílicas exportadas, bem como às características físicas e condições de pagamento.

Além disso, foram igualmente propostos ajustamentos para diferenças relativas a certas economias de custos na produção de grandes quantidades para exportação e para despesas de comercialização no mercado interno. No entanto, os elementos de prova apresentados não eram suficientes para comprovar as economias no custo da produção de diferentes quantidades ou a existência das alegadas despesas de comercialização.

Finalmente, foi proposto um ajustamento pelo exportador israelita para montantes por este cobrados ao abrigo de um contrato de seguro destinado a cobrir perdas relativas a diferenças entre a taxa de inflação em Israel e a taxa de desvalorização da moeda nacional israelita. A Comissão não aceitou esta pretensão, dado que o seguro não tinha qualquer efeito directo sobre o preço pago pelos compradores comunitários pelo produto exportado pelo exportador israelita.

Todas as comparações foram feitas no estádio à saída da fábrica.

E. Margens

(14) As margens de dumping foram estabelecidas através da comparação do valor normal determinado tal como acima referido com os preços de exportação numa base transacção a transacção, sendo reunidas as exportações efectuadas a preços idênticos. O exame referido revela a existência de dumping relativamente a todos os exportadores envolvidos. As margens de dumping variam segundo o exportador, o Estado-membro importador, do tipo e da qualidade qualidade do produto em causa. As margens médias ponderadas para cada um dos exportadores inquiridos foram as seguintes:

1.2 // // (em %) // - AK-PA Tekstil Ihracat Pazarlama AS, Istambul, (Código Nimexe 56.02-15) // 5,50 // - Israel Chemical Fibres, Ashdod (Código Nimexe 56.01-15) // 10,60 // - Israel Chemical Fibres, Ashdod (Código Nimexe 56.02-15) // 6,60 // - Celanese Mexicana SA, Cidade do México (Código Nimexe 56.01-15) // 28,85 // - Celulosa y Derivados SA, Guadalajara (Código Nimexe, 56.01-15) // 58,47 // - Celulosa y Derivados SA, Guadalajara (Código Nimexe 56.02-15) // 78,04 // - Celulosa y Derivados SA, Guadalajara (Código Nimexe ex 56.04-15) // 78,28 // - Danubiana, Bucareste (Código Nimexe 56.01-15) // 36,60 // - Danubiana, Bucareste (Código Nimexe ex 56.04-15) // 18,50.

F. Prejuízo

(15) No que respeita ao prejuízo causado pelas importações objecto de dumping os elementos de prova postos à disposição da Comissão revelam que as importações na Comunidade provenientes de Israel, do México, da Roménia e da Turquia de:

a) Fibras acrílicas descontínuas, em rama, (Código Nimexe 56.01-15) aumentaram de 892 toneladas em 1981 para 4 735 toneladas em 1984 e atingiram 2 520 toneladas durante 1985; b) Cabos de filamentos contínuos para a produção de fibras acrílicas descontínuas (Código Nimexe 56.02-15) aumentaram de 9 506 toneladas em 1981 para 12 534 toneladas em 1984 e para 17 468 toneladas em 1985;

c) Fibras acrílicas descontínuas, cardadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação (Código Nimexe ex 56.04-15) aumentaram de 901 toneladas em 1981 para 3 802 toneladas em 1984 e atingiram 1 865 toneladas durante 1985.

(16) As importações totais de todas as fibras em questão na Comunidade dos quatro países em causa aumentaram de 11 299 toneladas em 1981 para 21 071 toneladas em 1984 e para 21 853 toneladas em 1985, com um aumento subsequente em termos da parte de mercado detida pelos países exportadores de 3 % em 1981 para 5,1 % em 1984 e para 5,4 % em 1985.

(17) As importações na Comunidade de países que não Israel, o México, a Roménia e a Turquia, diminuiram de 24 396 toneladas em 1981 para 16 552 em 1984 e para 7 925 toneladas durante a primeira metade de 1985, com uma diminuição subsequente em termos da parte de mercado de 6,5 % em 1981 para 4 % em 1984 e para 3,7 % em 1985.

(18) Os preços de revenda médios ponderados para o primeiro comprador independente das importações de Israel, do México, da Roménia e da Turquia foram inferiores aos dos produtores comunitários durante o período do inquérito, dependendo do exportador, do Estado-membro importador, do tipo e da qualidade do produto em causa. As margens médias ponderadas situaram-se aos níveis inferiores seguintes:

1.2 // // (em %) // - AK-PA Tekstil Ihracat Pazarlama, Istambul (Código Nimexe 56.02-15) // de 0,8 a 4,3 // - Israel Chemical Fibres, Ashdod (Código Nimexe 56.01-15) // de 1,0 a 10,0 // - Israel Chemical Fibres, Ashdod (Código Nimexe 56.02-15) // de 3,7 a 10,8 // - Celanese Mexicana SA, Cidade do México (Código Nimexe 56.01-15) // de 28,7 a 35,3 // - Celulosa y Derivados SA, Guadalajara (Código Nimexe 56.01-15) // de 9,3 a 20,2 // - Celulosa y Derivados SA, Guadalajara (Código Nimexe 56.02-15) // de 9,3 a 20,2 // - Celulosa y Derivados SA, Guadalajara (Código Nimexe ex 56.04-15) // de 7,5 a 20,3 // - Danubiana, Bucareste (Código Nimexe 56.01-15) // de 21,4 a 28,6 // - Danubiana, Bucareste (Código Nimexe ex 56.04-15) // de 7,4 a 20,1.

(19) A indústria comunitária em causa aumentou a sua produção das fibras acrílicas em questão de 529 696 toneladas em 1981 para 642 357 toneladas em 1984 e para 668 800 toneladas em 1985. A utilização das capacidades aumentou de 72,7 % em 1981 para 84,3 % em 1984, e para 83,3 % em 1985.

(20) No entanto, os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que os preços obtidos pelos produtores comunitários para as mesmas fibras que aquelas que são objecto de dumping não são suficientes para cobrir o custo total da produção destas fibras e proporcionam-lhes um lucro modesto. Os produtores comunitários tiveram que baixar os seus preços em muitos casos, a fim de ir ao encontro dos preços das importações objecto de dumping, evitando, assim, reduções da produção que teriam como resultado um novo aumento dos custos por unidade.

Os produtores comunitários tiveram que alinhar os seus preços por um nível geralmente muito baixo e insuficiente que levou alguns deles a incorrer em perdas substanciais para o sector do produto em causa desde 1981 e deixou os outros com uma margem de lucro insuficiente.

(21) A Comissão apreciou igualmente se a indústria comunitária enfrentaria uma ameaça de prejuízo. A acção antidumping relativa às fibras acrílicas foi iniciada em 1981 quando um direito antidumping foi instituído sobre exportações de certas fibras acrílicas originárias dos Estados Unidos da América. A taxa do direito, que ainda está em vigor, é 13,7 % para as fibras acrílicas descontínuas, em rama, e 17,6 % para os cabos de filamentos para a produção de fibras acrílicas descontínuas.

As importações originárias dos Estados Unidos diminuiram substancialmente desde essa altura e os produtores comunitários, que tinham sofrido pesadas perdas desde 1979, aproveitaram essa diminuição nas importações para começar um processo de reestruturação que implicou uma redução das capacidades e maior eficácia, até que finalmente, em 1984, alguns deles obtiveram um pequeno lucro. (22) As importações originárias de Israel, do México, da Roménia e da Turquia praticamente tiveram início em 1980, tendo atingido o seu nível mais elevado em 1984 e 1985. Não obstante o volume destas importações representar apenas cerca de 6 % do consumo da Comunidade, os preços a que foram importadas estas fibras impediram que o programa de reestruturação da Comunidade fosse completamente realizado. O efeito depressivo dos preços destas importações impediu que certos produtores comunitários se tornassem tão rentáveis quanto o planeado, enquanto para outros a taxa de lucro alcançada era inferior à prevista. Considerando o recente aumento nas importações e a baixa de preços estabelecida, os produtores comunitários correm agora o risco de se virem a encontrar na mesma situação que em 1980/1981. Além disso, a Comissão teve de ter em conta os seguintes factores:

a) A significativa taxa de aumento das importações dos produtos objecto de dumping no mercado da Comunidade (93 % entre 1981 e 1985) e que aponta no sentido de ser plausível um aumento substancial das importações;

b) As capacidades livremente acessíveis aos exportadores (México, Roménia e Turquia) e a previsão de capacidades adicionais em 1987 (México, Turquia) que mostram ser plausível um aumento substancial de exportações objecto de dumping para o mercado da Comunidade considerando o nível de preços existente praticado pelos produtores da Comunidade nos seus mercados, que é consideravelmente mais elevado que o nível de preços de outros possíveis mercados de exportação dos quatro países em causa;

c) O facto de as importações originárias daqueles países estarem a entrar a preços que têm um efeito depressivo significativo sobre os preços internos e serem susceptíveis, tal como tem sucedido até hoje, de conduzir a um aumento da procura de novas importações.

Todos estes factores levam a Comissão a concluir que estão iminentes novas importações objecto de dumping originárias de Israel, do México, da Roménia e da Turquia, sendo necessária uma acção de protecção pois de outra forma ocorrerá um prejuízo material.

(23) A Comissão, ao determinar o impacto das importações objecto de dumping na indústria da Comunidade tinha considerado o efeito de todas as importações objecto de dumping de todos os países e empresas em causa. Alguns exportadores alegaram que o impacto de cada exportação deveria ser examinado isoladamente e consideraram que não existia qualquer ameaça de prejuízo dado o baixo nível da sua parte de mercado na Comunidade.

Ao analisar se a acumulação era apropriada em cada caso, a Comissão teve em conta se as importações objecto de dumping em causa contribuíram para a ameaça de prejuízo para a indústria da Comunidade. Para chegar à sua conclusão, a Comissão considerou a comparabilidade dos produtos importados em termos de características físicas, o aumento do volume das importações relativamente a períodos comparáveis anteriores bem como o baixo nível de preços atribuível aos produtos de todas as empresas fornecedoras e a medida em que cada produto importado competia na Comunidade com o produto similar da indústria da Comunidade. Com base em tal análise, a Comissão adoptou o ponto de vista segundo o qual as importações objecto de dumping provenientes das empresas em causa poderiam ser consideradas como contribuindo para a ameaça de prejuízo sofrido e que essas importações foram efectuadas em condições tais que, caso a Comissão tratasse cada empresa isoladamente, estaria a actuar de forma discriminatória relativamente às restantes. Assim sendo, a Comissão concluiu que, para efeitos de determinação do nível da ameaça de prejuízo enfrentada pela indústria da Comunidade, deveria ser tido em conta o efeito conjunto das importações objecto de dumping provenientes de todas as empresas exportadoras em causa.

G. Interesse da Comunidade

(24) As indústrias transformadoras da Comunidade alegaram que a introdução de medidas de protecção não seria do interesse da Comunidade, uma vez que as tornaria menos competitivas face a produtos transformados importados de países terceiros.

(25) Tendo em conta a importância económica e social da indústria da Comunidade, por um lado, e a incidência relativamente baixa de um aumento de preços nos custos da indústria transformadora, por outro, a Comissão chegou, contudo, à conclusão que é do interesse da Comunidade adoptar medidas.

(26) Todavia, uma vez que a fibra acrílica descontínua, cardada, penteada ou preparada por outra forma, se encontra entre os produtos abrangidos pelo acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia relativo ao comércio de produtos têxteis (1) que estabelece limites quantitativos acordados para esta categoria de produtos, bem como procedimentos especiais, esta categoria de produtos deveria, por agora, ser excluída de quiasquer medidas a serem adoptadas no que respeita à Roménia.

H. Informação

(27) Os exportadores interessados foram informados das principais conclusões do inquérito preliminar tendo-as comentado. Os elementos de prova e os cálculos foram objecto de um novo exame à luz destes comentários. Foram feitos os necessários ajustamentos com vista a ter em conta os argumentos dos exportadores sempre que justificados (ver nº 13).

I. Compromissos

(28) Foram subsequentemente oferecidos compromissos por parte de todos os exportadores com respeito às suas exportações de fibras acrílicas para a Comunidade.

(29) O efeito dos referidos compromissos consistirá em aumentar os preços de exportação para a Comunidade para o nível necessário à eliminação da margem de dumping ou da redução de preço determinada no decurso do inquérito, conforme a que for mais baixa.

Nestas circunstâncias, os compromissos oferecidos são considerados aceitáveis e o inquérito pode, assim, ser encerrado sem a imposição de direitos antidumping.

(30) Pelo facto de terem sido levantadas objecções a esta linha de acção no Comité Consultivo por parte de um Estado-membro, o inquérito não foi encerrado pela Comissão no que respeita às empresas em causa, estando, porém, a ser submetida ao Conselho pela Comissão uma proposta destinada ao efeito.

DECIDE:

Artigo 1º

O Conselho aceita, pela presente decisão, os compromissos oferecidos por:

a) AK-PA Tekstil Ihracat Pazarlama AS, Istambul, Turquia, em conexão com o processo antidumping respeitante aos cabos de filamentos contínuos para o fabrico de fibras acrílicas descontínuas da subposição ex 56.02. A da pauta aduaneira comum (Código Nimexe ex 56.02-15) originários da Turquia;

b) Israel Chemical Fibres Ltd, Ashdod, Israel, em conexão com o processo antidumping respeitante a fibras acrílicas descontínuas, em rama, da subposição ex 56.01 A da pauta aduaneira comum (Código Nimexe 56.01-15) e a cabos de filamentos contínuos para fabrico de fibras acrílicas descontínuas da subposição ex 56.02 A da pauta aduaneira comum (Código Nimexe 56.02-15) originários de Israel;

c) Celanese Mexicana SA, Cidade do México, México, em conexão com o processo antidumping respeitante a fribras acrílicas descontínuas, em rama, da subposição ex 56.01 da pauta aduaneira comum (Código Nimexe (56.01-15), a cabos de filamentos contínuos para o fabrico de fibras acrílicas descontínuas da subposição ex 56.02 A, da pauta aduaneira comum (código Nimexe 56.02-15), e a fibras acrílicas descontínuas, cardadas, penteadas ou preparadas por outra forma para fiação da subposição ex 56.04 A da pauta aduaneira comum (Código Nimexe ex 56.04-15) originários do México;

d) Celulosa y Derivados SA, Guadalajara, México, em conexão com o processo antidumping respeitante a fibras acrílicas descontínuas, em rama, da subposição ex 56.01 A da pauta aduaneira comum (Código Nimexe 56.01-15), a cabos de filamentos contínuos para o fabrico de fibras acrílicas descontínuas da subposição ex 56.02 A da pauta aduaneira comum (Código Nimexe 56.02-15), e a fibras acrílicas descontínuas, cardadas, penteadas ou preparadas por outra forma para fiação da subposição ex 56.04 A da pauta aduaneira comum (Código Nimexe ex 56.04-15) originários do México;

e) Danubiana, Bucareste, Roménia, em conexão com o processo antidumping respeitante a fibras acrílicas descontínuas em rama, da subposição ex 56.01 A da pauta aduaneira comum (Código Nimexe 56.01-15) originárias da Roménia.

Artigo 2º

É dado por encerrado o inquérito antidumping relativo a importações de certas fibras acrílicas originárias de Israel, do México, Roménia e Turquia.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

M. JOPLING

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº C 159 de 29. 6. 1985, p. 2.

(1) Ao qual se faz referência no Regulamento (CEE) nº 3589/82 do Conselho, de 23 de Dezembro de 1982: JO nº L 374 de 31. 12. 1982, p. 106.