ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 53
385R3492
N?L334/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3492/85DACOMISSÃO
de10deDezembrode1985
quealterapelanonavezoRegulamento (CEE)n?3035/79quedeterminaascondiçõesde
admissãodóstabacos«fluecured»dotipoVirgínia,«lightaircured»dotipoBurley,com­
preendendooshíbridosdeBurley,«lightaircured»dotipoMarylandedostabacos«firecured»
nasubposição24.01Adapautaaduaneiracomum
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéda
Nomenclatura daPautaAduaneiraComum,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedidas
atomarparaaaplicaçãouniformedanomenclaturada
pautaaduaneiracomumO,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2055/84(2)e,
nomeadamente ,osseusartigos3?e4?,
Considerando queéoportunoprorrogaraté31deDe­
zembrode1986avalidadedasdisposiçõesprevistasaté
31deDezembrode1985noquerespeitaaostabacos
origináriosdepaísesouterritóriosbeneficiáriosdosis­
temadepreferênciasgeneralizadas ; x
Considerando queénecessário,portanto,alterarnesse
sentidooRegulamento (CEE)n?3035/79daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3454/84(4);Non?2doartigo8?doRegulamento (CEE)n?3035/79,
adatade31deDezembrode1985ésubstituídapelade
31deDezembrode1986.
ArtigoT.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem10deDezembrode1985.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
OJOn°L14de21.1.1969,p.1.
(2)JOn?L191de19.7.1984,p.1.
OJOn?L341de31.12.1979,p.26.
(4)JOn?L319de8.12.1984,p.5.
180 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.39
385R3615
N?L344/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3615/85DACOMISSÃO
de20deDezembrode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?3375/85quefixaospreçosatomaremconsideraçãoparao
cálculodovalordosprodutosagrícolasemexistênciasdeintervençãoem30deNovembrode
1985eareportarparaoexercíciode1986
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,nomeadamente paraamanteiga,carnedebovinoede­
terminadoscereais;queéconveniente,emconsequência ,
alteraroRegulamento (CEE)n?3375/85;
Considerando queoComitédoFEOGAnãoemitiu
qualquerparecernoprazofixadopeloseupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1883/78do
Conselho,de2deAgostode1978,relativoàsregrasge­
raisquantoaofinanciamento dasintervençõespelo
FundoEuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola
(FEOGA)Secção«Garantia»('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1716/84(2)
e,nomeadamente ,osegundoparágrafodoseuartigo8?,
Considerando queoprimeiroparágrafodoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1883/78prevêafixaçãodospre­
çosatomaremconsideraçãoparaocálculodovalordos
produtosagrícolasemexistênciadeintervençãoarepor­
tarparaoexercíciode1986emregrageralaoseupreço
decompra;que,paraoefeito,oRegulamento (CEE)
n?3375/85daComissão(3)fixouospreçosatomarem
consideraçãoparaessesprodutos;
Considerando queosegundoparágrafodoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1883/78porevêapossibilidade
desubstituirospreçosdeprodutosemexistênciadein­
tervençãoareportar,porumoutropreçonocasoem
queasprevisõesemmatériadepreçoàsaídadainter­
vençãosejamsensivelmente inferioresaovalordasexis­
tênciasareportar;queumatalsituaçãodessasocorreOanexodoRegulamento (CEE)n?3375/85éalterado
paraotrigomolepanificável,otrigomolenãopanificá­
vel,acevada,ocenteio,amanteigaeacarnedebovino
emquartosdecarcaçadeacordocomoanexodopre­
senteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde30deNovembrode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L216de5.8.1978,p.1.
OJOn?L163de2Í.6.1984,p.1.
(3)JOn°.L321de30.11.1985,p.60.

03/Fasc.39 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 181
ANEXO
Preçoaconsiderarparaocálculodovalordosprodutosagrícolasemexistênciadeintervençãoeareportar
paraoexercíciode1986,acalcularcombasenasexistênciasde30deNovembrode1985
(portonelada)
BélgicaDinamarcaAlemanha GréciaFrançaIrlanda ItáliaLuxem­PaísesReino
Produto ECUs burgoBaixosUnido
FBDkrDMDR FF£IrlLitFlux Fl£
Trigomole
—panificável 189,00 87721590453,00193431323141,802800988772510,50116,90
—nãopanificável 189,00 87721590453,00193431323141,802800988772510,50116,90
Centeio 189,00 87721590453,00193431323141,802800988772510,50116,90
Cevada 191,00 88651607458,00195481337143,302830628865516,00118,20
Manteiga 3122,00144898262727525,50319521221852341,8046268041448988480,001931,40
Carnedebovino
—emquartos 2485,00115333209115927,00254327173971864,0036827701153336678,501537,40
REGULAMENTO (CEE) No 3642/85 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 1035/72 que estabelece uma organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42o e 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o artigo 14o do Regulamento (CEE) no 1035/72 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1332/84 (4), prevê a possibilidade de os Estados-membros concederem às organizações de produtores reconhecidas ajudas para incentivar a sua constituição e facilitar o seu funcionamento administrativo;

Considerando que o no 2 do artigo 36o do Regulamento (CEE) no 1035/72 especifica a contribuição comunitária para as ajudas concedidas pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 14o, que, na sequência de uma omissão de transcrição, a referência ao no 1 A do artigo 14o do referido regulamento não foi alterada e que o no 3 do referido artigo não foi formalmente mencionado; que, por conseguinte e de forma a assegurar a parte comunitária no financiamento dessas ajudas, o no 2 do artigo 36o deve ser alterado retroactivamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O no 2 do artigo 36o do Regulamento (CEE) no 1035/72 passa a ter a seguinte redacção:

«2. As ajudas concedidas pelos Estados-membros em conformidade com os nos 1, 2 e 3 do artigo 14o são reembolsadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação, até ao limite de 50 % do seu montante.

O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão de acordo com o procedimento de votação previsto no no 2 do artigo 43o do Tratado CEE, adopta as modalidades de aplicação do presente número.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Junho de 1984.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1985.

Pelo Conselho

O Presidente

M. FISCHBACH

(1) JO no C 286 de 9. 11. 1985, p. 5.(2) Parecer emitido em 12 de Dezembro de 1985 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(4) JO no L 130 de 16. 5. 1984, p. 1.
03/Fasc.40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 35
385R3801
31.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/33
REGULAMENTO (CEE)N?3801/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
queestabeleceosdireitosdebasecobradosàimportaçãoemEspanhadedeterminadosprodutos
dosectordasmatériasgordas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropea,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugale,nomeadamente ,oseuartigo91?,Considerando onívelmédiodosreferidosdireitoseo
dospreçosdosprodutosemquestãoduranteacampanha
de1984/1985;
Considerando que,nostermosdon?3doartigo2?do
TratadodeAdesãodeEspanhaedePortugal,asinstitui­
çõesdasComunidades Europeiaspodemadoptar,antes
daadesão,asmedidasreferidasnoartigo91?doActode
Adesão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaapropostadaComissão,
Artigo1°.Considerando queon?3doartigo75?doActodeAde­
sãoprevêque,emrelaçãoaosprodutosdasposiçõese
subposições12.01B,12.02e23.04Bdapautaaduaneira
comumsujeitossoboregimenacionalanterioràco­
brança,naimportaçãoemEspanha,dedireitosditos«re­
guladores»ou«compensatórios variáveis»,odireitode
baseéfixadoaumnívelrepresentativo dacampanhade
1984/1985:Paraosprodutosabaixomencionados ,osdireitosde
baseapartirdosquaisEspanhadeveefectuarassucessi­
vasreduçõesprevistasnon?1,alíneac)enon?2alínea
b)doartigo75?doActodeAdesãosãoosindicadosem
relaçãoacadaumdeles.
N0,dapautaDireitosdebase(%)
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Comunidade
actualPortugal Paísesterceiros
12.01Sementesefrutosoleaginososmesmoempedaços:
B.Outros:
—sementesdealgodão
—amendoins,sementesdesésamo,sementesdecártamoesementes
degirassol
—favasdesoja,copra,nozeseamêndoasdepalma,sementesefru­
tosoleaginososdecruciferas
—sementesderícino
—outros6,8
4,1
Isento
1,6
0,56,8
4,1
Isento
0,8
0,26,8
4,1
Isento
4,1
1,4
12.02Farinhasdesementesedefrutosoleaginososaquenãotenhasidoex­
traídooóleo,comexclusãodafarinhademostarda :
A.Favasdesoja 2,3 2,3 2,3
B.outros:
—delinhooudealgodão
—outros14
2,3'14
2,314
2,3
23.04Bagaçodeoleaginosas,incluindoodeazeitona,eoutrosresíduosda
extracçãodeóleosvegetais,comexclusãodasborras:
B.Outros:
—resíduosdaextracçãodoóleodealgodão
—degirassol
—outros3,7
10,7
0,72,7
10,3
0,75
11,8
1,8

36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc,40
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode1986,desdequeentreemvigoro
TratadodeAdesãodeEspanhaedePortugal.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.STEICHEN
REGULAMENTO (CEE) No 2249/85 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1985 que altera o Regulamento no 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, os custos de transformação e o valor dos subprodutos para os diversos estádios de transformação do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1025/84 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 19o,

Considerando que o Regulamento no 467/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1548/84 (4), fixou, nos nos 1 e 2 do seu artigo 2o, os custos de transformação a tomar em consideração para certos estádios de transformação; que, em consequência da evolução dos preços, os custos de transformação relativos a estes estádios de transformação sofreram alterações que importa ter em conta;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Nos nos 1 e 2 do artigo 2o do Regulamento no 467/67/CEE, o montante de «45,00 ECUs» é substituído por «47,13 ECUs».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1985.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 2 de Agosto de 1985.

Pela Comissão

O Presidente

Jacques DELORS

(1) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(2) JO no L 107 de 19. 4. 1984, p. 13.(3) JO no 204 de 24. 8. 1967, p. 1.(4) JO no L 148 de 5. 6. 1984, p. 16.
REGULAMENTO (CEE) No 2039/85 DO CONSELHO de 23 de Julho de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 1784/77 relativo à certificação do lúpulo

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS;

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 2o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1784/77 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3041/79 (3), estabelece as regras gerais relativas à certificação; que prevê, nos seus artigos 4o e 5o, a obrigação de indicar em cada unidade de embalagem e em cada certificado a ou as variedades de lúpulo; que esta exigência não pode ser satisfeita no que respeita às estirpes experimentais cuja comercialização é por vezes necessárias quando tais produtos são objecto de experiências em larga escala na indústria cervejeira; que é portanto necessário completar o regulamento acima referido com disposições especiais relativas à designação dos referidos lúpulos nas embalagens e certificados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Ao Regulamento (CEE) no 1784/77 é aditado o seguinte artigo:

«Artigo 5o A

No caso de lúpulos provenientes de estirpes experimentais em fase de desenvolvimento e produzidos, quer por um instituto de investigação nas suas próprias instalações, quer por um produtor por conta de um tal instituto, a menção da veriedade referida na alínea b) do artigo 4o e no no 1, alínea f), do artigo 5o pode ser substituída por uma designação nominativa ou por um número que permitam a identificação da origem em causa.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 23 de Julho de 1985.

Pelo Conselho

O Presidente

J. SANTER

(1) JO no L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.(2) JO no L 200 de 8. 8. 1977, p. 1.(3) JO no L 343 de 31. 12. 1979, p. 4.
REGULAMENTO (CEE) No 1748/85 DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1985 relativo ao processo de determinação do teor em matérias gordas das farinhas de milho da subposição 11.01 E e das sêmolas e grumos (gruaux) de milho da subposição 11.02 A V da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2055/84 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação das farinhas de milho bem como das sêmolas e grumos (gruaux) de milho;

Considerando que, por aplicação do disposto nas subposições 11.01 E e 11.02 A V da nomenclatura da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3400/84 (4), as farinhas de milho e as sêmolas e grumos (gruaux) de milho se classificam em função do teor em matérias gordas;

Considerando que convém definir um processo para a determinação do teor em matérias gordas;

Considerando que, segundo vários estudos efectuados, o processo referido no anexo do presente regulamento ofrece as melhores garantias;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O teor em matérias gordas das farinhas de milho da subposição 11.01 E e das sêmolas e grumos (gruaux) de milho da subposição 11.02 A V da pauta aduaneira comum é determinado segundo o processo descrito em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 25 de Junho de 1985.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 320 de 10. 12. 1984, p. 1.

ANEXO

Processo de determinação do teor em matérias gordas das farinhas de milho da subposição 11.01 E e das sêmolas e grumos (gruaux) de milho da subposição 11.02 A V da pauta aduaneira comum

FARINHAS DE MILHO

O método de análise a utilizar é o referido no Anexo I (processo A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO no L 15 de 18. 1. 1984, p. 29)

SÊMOLAS E GRUMOS (GRUAUX) DE MILHO

A amostra deve ser triturada de forma a que mais de 90 % passe através de um peneiro com uma abertura de malha de 500 microns e 100 % passe através de um peneiro com uma abertura de malha de 1 000 microns.

O método de análise a utilizar é o referido no Anexo I (processo A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão.
26.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/51
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?2077/86daComissão,de30deJunhode1986,que
fixaparaacampanhadecomercialização de1986/1987opreçomínimoapagaraos
produtoresparaostomateseomontantedaajudaàproduçãoparaosprodutostransfor­
madosàbasedetomate
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L179de3deJulhode1986)
PáginaJ4,AnexoII,produto3.b)(tomatesinteirospeladoscongeladosdavariedadeRomaesimi­
lares),coluna«OutrosEstados-membros »:
emvezde:«6,478»,
develer-se:«6,487»;
Namesmapágina,produto7.a)(sumodetomatecomumconteúdodepesosecoigualousuperiora
7%masinferiora8%),coluna«Portugal»:
emvezde:«4,760»,
develer-se:«4,766».
14.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L290/35
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?3005/86daComissão,de30deSetembrode1986,
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L280de1deOutubrode1986)
Página42,AnexoII,n?1,segundotravessão,nascincocolunas:
emvezde:*2,000»,
develer-se:«0,000»;
Página42,AnexoII,n?2,alíneac),primeirotravessão,nascincocolunas:
emvezde:«303,62», *
develer-se:«0,00».
31986R2427R(01)

RECTIFICAÇÃO DE : - Regulamento (CEE) n.° 2427/86 da Comissão de 31 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 27/85 que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 2262/84 do Conselho que prevê medidas especiais no sector do azeite



Jornal Oficial nº L 275 de 26/09/1986 p. 0046
31.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/87
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?4019/86doConselho,de16deDezembrode1986,
queestabeleceabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomuni­
tárioparaumacertavariedadedepoliviniloirrolidona dasubposiçãoex39.02CXIVa)da
pautaaduaneiracomum
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L375de31deDezembrode1986)
Pagina9,n?1doartigo1?:
emvezde:«1.Entre1deJaneiroe31deJulhode1987...»,
develer-se:«1.Entre1deJaneiroe30deJunhode1987...».
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?4020/86doConselho,de16deDezembrode1986,
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitário
paracertasqualidadesdemagnésiodasubposiçãoex77.01Adapautaaduaneiracomum
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L375de31deDezembrode1986)
Página11,n?1doartigo1?:
emvezde:«1.De1deJaneiroa31deJulhode1987...»,
develer-se:«1.De1deJaneiroa30deJunhode1987...».
RectificaçãoaDirectiva86/466/CEEdoConselho,de14deJulhode1986,relativaalista
comunitáriadaszonasagrícolasdesfavorecidas naacepçãodaDirectiva75/268/CEE
(Espanha)
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L273de24deSetembrode1986)
Página115,anexo,Comunidadautónoma :06—Cantabria :
emvezde:«Província:39—Santander»,
develer-se:«Provincia :39—Cantabria».
31986R3618R(02)

RECTIFICAÇÃO DE : - Regulamento (CEE) n.° 3618/86 do Conselho de 24 de Novembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3331/85, que altera o Regulamento (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum



Jornal Oficial nº L 133 de 22/05/1987 p. 0046
31986R4044R(01)

RECTIFICAÇÃO DE : - Regulamento (CEE) n.° 4044/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para tomates, pepinos grandes e beringelas, da posição ex 07.01 da pauta aduaneira comum, originários das ilhas Canárias (1987)



Jornal Oficial nº L 093 de 07/04/1987 p. 0017
RECTIFICAÇÃO DE :

Regulamento (CEE) n. 426/86 do Conselho de 24 de Fevereiro de 1986 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

Na página 5, o segundo período do nº 2 do artigo 6º deve ler-se:

« A ajuda não é paga para as quantidades em causa. »
31986R3130R(01)

RECTIFICAÇÃO DE : - Regulamento (CEE) n.° 3130/86 do Conselho de 13 de Outubro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2511/69 que prevê medidas especiais para melhorar a produção e a comercialização no sector dos citrinos comunitários



Jornal Oficial nº L 200 de 21/07/1987 p. 0018
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REGULAMENTO (CEE) Nº 7/86 DA COMISSÃO

de 3 de Janeiro de 1986

que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 516/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e de produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 746/85 (2) e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 4ºA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2237/85 da Comissão, de 30 de Julho de 1985, que estabelece as modalidades particulares de aplicação do sistema de preços mínimos à importação de uvas secas (3) e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que o nº 1, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2237/85 prevê a fixação, pela Comissão, de um coeficiente monetário real entre a taxa de conversão agrícola da moeda de um Estado-membro e a taxa central ou, quando aplicável, a taxa de mercado, sempre que a diferença seja igual ou superior a 2,5 pontos;

Considerando que o nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2237/85 prevê que o coeficiente monetário seja fixado antes do início da campanha de comercialização e, por conseguinte, da primeira segunda-feira dos meses de Novembro, Janeiro, Março, Maio e Julho;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 22338/85 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2879/85 (5), fixa o preço mínimo à importação de uvas secas, aplicável durante a campanha de comercialização de 1985/1986, assim como os direitos de compensação a impôr se aquele não for respeitado; que os preços à importação fixados no Anexo II do referido regulamento são calculados como percentagens específicas do preço mínimo à importação; que, por conseguinte, o coeficiente monetário deve ser aplicado tanto aos preços mínimos à importação como aos preços à importação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Após a conversão dos proeços mínimos à importação e dos preços à importação, aplicados em conformidade com as disposições dos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2238/85 numa das seguintes moedas nacionais através da applicação da taxa de conversão agrícola, o montante obtido é multipicado pelo seguinte coeficiente;

- para o marco alemão: 0,972

- para o florim holandês: 0,972

- para a dracma grega: 1,330

- para a lira italiana: 1,049

- para a libra esterlina: 1,050.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 3 de Janeiro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 73, de 21. 3. 1977, p. 1.

(2) JO nº L 81, de 23. 3. 1985, p. 10.

(3) JO nº L 209, de 6. 8. 1985, p. 24.

(4) JO nº L 209, de 6. 8. 1985, p. 26.

(5) JO nº L 277, de 17. 10. 1985, p. 15.