Comunicação nos termos do n.o 3 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17 do Conselho(1)

Processo COMP/37.557 - Eurex

(2000/C 231/02)

I. A notificação

Em 1 de Julho de 1999, a Deutsche Börse AG (DB) e a SWX Swiss Exchange (SWX) (as partes), notificaram à Comissão a criação da sua empresa comum "Eurex", uma bolsa transfronteiras para a negociação electrónica de produtos financeiros derivados. As partes apresentaram um pedido de certificado negativo ou, caso a Comissão recuse esse certificado, um pedido de derrogação ao abrigo do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado. A presente comunicação não incide na compatibilidade dos acordos com o artigo 82.o.

II. As empresas em causa

A DB é a empresa holding da Bolsa de Valores de Frankfurt (/Frankfurter Wertpapierbörse). A DB propõe serviços financeiros, tais como a admissão à cotação de acções e de títulos de dívida, instrumentos de liquidação e fornecimento de informações.

A SWX é uma associação sem fins lucrativos que gere os sistemas electrónicos de negociação de títulos na bolsa suíça, fornecendo serviços semelhantes aos da DB.

A Eurex veio substituir a Deutsche Börse Terminmarkt GmbH (DTB) e a Swiss Options and Futures Exchange (Soffex), passando agora a negociar contratos de produtos derivados que eram previamente negociados pela DTB e pela Soffex e ainda novos contratos de produtos derivados.

III. Acordos notificados

A Eurex compõe-se de três entidades jurídicas: Eurex Zürich AG, Eurex Frankfurt AG, Eurex Clearing AG.

a) A Eurex Zürich ocupa-se das operações de derivados suíças, sendo propriedade conjunta da SWX e da DB.

b) A Eurex Frankfurt gera as operações de derivados alemãs, sendo uma filial a 100 % da Eurex Zürich.

c) A Eurex Clearing é responsável pelas operações de compensação da Eurex Zurique e da Eurex Frankfurt, sendo uma filial a 100 % da Eurex Frankfurt.

Os conselhos directivo e fiscal da Eurex Frankfurt e da Eurex Zürich compõem-se das mesmas pessoas, excepto o facto de a DB ter um lugar suplementar no conselho fiscal da Eurex Zürich. Para algumas decisões essenciais das três entidades é necessário o acordo por unanimidade dos respectivos accionistas: estas decisões incidem em questões estruturais fundamentais, tais como a organização interna, a alteração das obrigações acordadas ou a criação de sucursais e filiais.

A DB concedeu à SWX uma licença de prazo indefinido e não exclusiva para a utilização do seu software, continuando ambas as partes a desenvolver o software e a partilhar as receitas cobradas a terceiros..

As partes acordaram igualmente em não fornecer directa ou indirectamente serviços para outros produtos derivados além dos da Eurex durante o período de vigência do acordo de accionistas. Esta cláusula de não concorrência estará em vigor durante cinco anos, sendo automaticamente prorrogada por cinco anos, salvo em caso de denúncia de uma das partes mediante pré-aviso de um ano.

IV. O mercado relevante

As partes referem que a Eurex opera em duas áreas:

i) Negociação de contratos normalizados de produtos derivados, incluindo o desenvolvimento de novos produtos; e

ii) Operações de compensação de produtos derivados normalizados.

i) Negociação de produtos derivados

A Eurex oferece serviços para a negociação de produtos derivados normalizados (opções e futuros) baseados em instrumentos de capital, instrumentos baseados em índices, produtos do mercado monetário ou produtos do mercado de capitais.

As partes alegam que existem quatro diferentes mercados de produtos relevantes: derivados baseados em i) acções cotadas na DB, SWX e na Bolsa de Valores de Helsínquia (HEX), ii) índices de acções baseados exclusivamente nas acções cotadas na DB, SWX ou na HEX, iii) índices de acções (não baseados exclusivamente nas acções cotadas na DB ou na SWX), ou iv) taxas de juros específicas (por exemplo, o "Bund future").

As partes alegam que embora teoricamente outras bolsas pudessem passar a oferecer uma infra-estrutura de negociação de produtos derivados semelhantes aos da Eurex, tal não é provável dado que os compradores e os vendedores de instrumentos financeiros derivados negociados na bolsa actuam onde existe a maior liquidez de um dado produto. No caso de instrumentos derivados baseados em acções e de instrumentos derivados baseados em índices cotados na DB, SWX ou HEX, a liquidez é na maioria dos casos superior na Eurex.

Em contrapartida, as partes consideram que no caso de instrumentos derivados que proponham uma taxa de juro, outras bolsas de derivados podem competir com a Eurex dado que podem mais facilmente oferecer a liquidez requerida.

As partes alegam que, ao contrário do que sucede com os instrumentos derivados negociados na bolsa, os instrumentos derivados OTC (over the counter) não estão normalizados, não sendo assim adequados para operações com grandes grupos de compradores e de vendedores. Contudo, os instrumentos derivados OTC são instrumentos flexíveis que são muitas vezes executados por medida. Por esta razão, as partes alegam que os instrumentos derivados OTC não podem, contudo, ser considerados como substitutos de produtos negociados na bolsa.

As partes consideram que devido aos diferentes fusos horários, o acesso ao Eurex está limitado para aqueles utilizadores que operam fora do fuso horário da Eurex. É do conhecimento geral que existe uma pequena sobreposição horária em que os operadores de outros centros financeiros (Nova Iorque, Tóquio, Hong Kong) podem operar na Europa. Esta sobreposição, contudo, é demasiado curta para ser uma alternativa razoável. Assim, as partes consideram que o mercado geográfico em causa está limitado à Europa.

ii) Compensação de produtos derivados

A Eurex actua como contraparte entre o comprador e o vendedor, assumindo o risco de alguma das partes se eximir às suas obrigações. Este serviço só é prestado relativamente a produtos negociados na Eurex.

As partes consideram que embora teoricamente fosse possível que outra empresa fornecesse estes serviços de compensação, não é provável que venha a haver um outro operador neste mercado.

As partes alegam que os serviços de compensação estão associados ao tipo de instrumento derivado a compensar. Consideram ainda que os mercados geográficos relevantes para a negociação de produtos derivados são a nível europeu, estando os serviços de compensação, por conseguinte, limitados à Europa.

V. Mercados relevantes vizinhos em que as partes operam

As partes alegam que operam em determinados mercados vizinhos daqueles em que a Eurex opera. São estes os mercados para a admissão à cotação e a negociação de títulos (acções e instrumentos de dívida), o mercado para a admissão à cotação e a transacção de warrants, o mercado para sistemas de câmbio electrónico e o mercado de venda de informações sobre o mercado.

i) Serviços para a admissão à cotação e a negociação de títulos

As partes consideram que o mercado geográfico para serviços de admissão à cotação é mundial a nível dos títulos de primeira classe (blue chip shares), dado que as empresas internacionais de maior dimensão podem pedir para serem cotadas em mais de uma das maiores bolsas. As bolsas a nível mundial podem facilmente fornecer serviços de admissão à cotação na condição de estarem preenchidos os requisitos jurídicos para cada transacção. As partes referem que as empresas que operam principalmente a nível nacional só estão interessadas em serem cotadas nas bolsas nacionais. Assim, o mercado geográfico é o nacional. Quanto aos títulos dos Governos alemão e suíço (em que assentam alguns dos instrumentos derivados da Eurex), as partes consideram o mercado de serviços de cotação como um mercado nacional.

As partes alegam que o mercado geográfico para serviços de negociação de títulos de primeira classe (incluindo aqueles cotados nas suas bolsas) é europeu. As partes consideram que os mercados de serviços de negociação de acções de empresas que operam principalmente a nível nacional e que estão cotadas apenas numa bolsa (incluindo aquelas cotadas nas suas bolsas) são nacionais. Quanto aos serviços de negociação de títulos dos Governos alemão e suíço, as partes consideram estes mercados como mercados europeus.

ii) Serviços para a admissão à cotação e a negociação de warrants

As partes fornecem serviços de admissão à cotação de warrants baseados em acções, um cabaz de acções ou de índices de acções composto por acções cotadas nas suas bolsas, divisas ou taxas de juro do banco central. As partes consideram que embora sejam semelhantes às opções normalizadas (dependendo do que lhe está subjacente) estes não podem ser substituídos totalmente por instrumentos derivados. Tal deve-se ao facto de, ao contrário do que sucede com as opções, os warrants criarem direitos de liquidação para o emitente do warrant e não para o vendedor. Contudo, existe uma pequeno grau de substituibilidade entre as opções normalizadas e os warrants se o que lhes estiver subjacente for idêntico.

As partes alegam que, embora teoricamente outras bolsas pudessem passar a oferecer serviços de admissão à cotação dos warrants negociados nas bolsas das partes, estas não o fariam frequentemente por razões de liquidez nesse produto. Quanto às acções e aos índices de acções, a liquidez é maior, regra geral, nas bolsas onde estão cotados os títulos subjacentes. Assim, quanto aos títulos de primeira classe que têm múltiplas cotações é possível, em princípio, cotar e negociar os seus warrants nas bolsas em que estão cotados os seus títulos.

As partes consideram que o mercado de warrants baseado em (índices de) títulos de primeira classe cotados nas bolsas das partes é europeu. Tal deve-se principalmente aos diferentes fusos horários existentes no mundo. Quanto aos warrants baseados em títulos nacionais, as partes consideram que o mercado é nacional.

iii) Fornecimento de sistemas electrónicos de negociação na bolsa

As partes operam quer efectiva quer potencialmente como concessores de licenças de software para sistemas electrónicos de negociação na bolsa que permitem operações de bolsa totalmente automatizadas.

As partes consideram que o mercado de produto relevante é o de fornecimento de software para os sistemas electrónicos de negociação de instrumentos derivados na bolsa. Existem vários produtos no mercado que foram desenvolvidos por diferentes empresas que estão em concorrência.

As partes alegam que muitos destes sistemas podem ser utilizados fora das fronteiras nacionais, considerando assim que este mercado é, pelo menos, de dimensão europeia.

iv) Venda de informações sobre o mercado

As partes operam igualmente no mercado de venda de informações sobre o mercado bolsista a fornecedores de serviços. A DB é responsável pela venda de informações da Eurex. As partes vendem informações sobre preços em tempo real, informação em diferido, informação de fecho e informação histórica.

As partes alegam que, consoante e teor da informação, os mercados para a informação em tempo real, em diferido e de fecho serão europeus ou nacionais. O âmbito geográfico do mercado da informação histórica dependerá do teor da informação.

VI. Argumentos das partes quanto à inaplicabilidade do n.o 1 do artigo 8.o

As partes alegam que a Eurez Zürich é uma empresa comum de pleno exercício. É controlada em conjunto pela DB e pela SWX, dado que as decisões estratégicas mais importantes têm de ser tomadas por unanimidade. A Eurex Zürich tem uma direcção que se dedica às suas operações, finanças, pessoal, activos, licenças e tecnologias de modo a conduzir as suas actividades numa perspectiva duradoura. As partes acrescentam que a Eurex Zürich operará independentemente no mercado com aptidão para desenvolver os seus próprios produtos. Contudo, a operação não está abrangida pelo Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresas pelo facto de as partes não respeitarem os devidos limiares. Consideram, assim, que em conformidade com o n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento (CEE) 4064/89, a avaliação da empresa comum pela Comissão deveria limitar-se ao possível risco de coordenação do comportamento concorrencial das partes, neste caso em mercados vizinhos.

Ao fornecer serviços para a admissão à cotação e a negociação de títulos, as partes exercem a sua actividade num mercado vizinho dos mercados em que a Eurex opera, nomeadamente os serviços de transacção de derivados baseados em acções, índices ou títulos da dívida pública.

As partes não operam nos mesmos mercados relevantes da Eurex, dado que os produtos que transaccionam são diferentes tanto em termos de estrutura como de funções. As partes só negoceiam acções de títulos da dívida pública que estão subjacentes a determinados tipos de instrumentos financeiros derivados como, por exemplo, os derivados baseados em acções.

Apesar das ligações entre os mercados de serviços para a admissão à cotação e a negociação de títulos em que as partes operam e o mercado de derivados, em que a Eurex opera, há diferenças significativas entre estes dois mercados. A diferença mais significativa reside no facto de a Eurex ter a capacidade de desenvolver os seus próprios produtos, o que não se aplica às partes. As partes só podem fornecer serviços associados a produtos apresentados por terceiros. As partes não têm capacidade de influenciar o tipo de títulos cotados e não podem tampouco impedir a admissão à cotação dos títulos de emitentes legalmente constituídos. Além disso, as partes não dispõem de um serviço integrado de operações de compensação como o que a Eurex fornece. As partes funcionam como um serviço de mediação entre compradores e vendedores de títulos enquanto que a Eurex intervém como parte nos contratos. Por fim, as partes assumiram igualmente o compromisso no quadro de um acordo com os accionistas de não fornecer directa ou indirectamente serviços para outros produtos derivados além dos a Eurex durante o período de vigência do acordo de accionistas. Tal destina-se a impedir qualquer tipo de concorrência entre a Eurex e as partes, tendo igualmente como efeito limitar as possibilidades de coordenação entre ambas.

Quanto aos serviços para a admissão à cotação e a negociação de warrants, a possibilidade de coordenação do comportamento concorrencial das partes é muito limitada, dado que as partes têm uma influência ínfima nas condições destes warrants.

Não existe um risco significativo de coordenação do comportamento concorrencial das partes no mercado dos sistemas electrónicos de negociação na bolsa, dado que há um grande número de fornecedores. O mesmo aplica-se ao mercado de venda de informações sobre o mercado, dado que as informações fornecidas pelas partes são de natureza muito diversa.

VII. Comunicação

A Comissão tenciona adoptar uma posição favorável relativamente aos acordos notificados. Antes de tomar a sua decisão, a Comissão convida os terceiros interessados a comunicarem as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, enviando-as com a referência COMP/37.557/D-1 por fax [(32-2) 296 98 07] ou por correio, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção Geral da Concorrência (DG COMP)

Direcção D - Unidade D1

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas .

(1) JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62.