DECISÃO (UE) 2022/2423 DA COMISSÃO

de 5 de dezembro de 2022

relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Suécia nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

[notificada com o número C(2022) 8716]

(Apenas faz fé o texto na língua sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 (2) e (UE) n.o 391/2013, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

(1) Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho têm de ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão.

(2) Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão. (3) Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia.

(3) Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (4), em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nessa base, em outubro de 2021, os Estados-Membros apresentaram à Comissão projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3.

(4) A Decisão de Execução (UE) 2022/728 (6) da Comissão teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Nessa decisão, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho para o PR3 da Suécia não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações para a revisão desses objetivos.

(5) Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros, incluindo a Suécia, foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19.

(6) Em 13 de julho de 2022, a Suécia apresentou à Comissão um projeto de plano de desempenho revisto para o PR3 («projeto de plano de desempenho revisto»), para avaliação.

(7) O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com o seu parecer sobre a avaliação do projeto de plano de desempenho revisto.

(8) Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto de plano de desempenho revisto com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do mesmo regulamento, e tendo em conta as circunstâncias locais. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do referido regulamento de execução.

(9) As previsões de tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias referida no considerando 5. Com base nessas previsões, a Comissão observa que a Suécia continua a enfrentar uma deterioração significativa das perspetivas de tráfego para o período remanescente do PR3 em consequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Uma vez que têm um impacto considerável nos objetivos de desempenho constantes do projeto de plano de desempenho revisto, essas circunstâncias alteradas devem ser tidas em conta na avaliação dos objetivos de desempenho locais constantes do mesmo.

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

(10) Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados pela Suécia relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea («PSNA») com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(11) Os objetivos de desempenho de segurança locais propostos pela Suécia para o principal prestador de serviços de navegação aérea, nomeadamente a LFV, no que diz respeito à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes: Suécia Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de aplicação, desde o nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação Prestador de serviços de navegação aérea em causa Objetivo de gestão da segurança 2022 2023 2024 Objetivos a nível da União (2024) LFV Política e objetivos de segurança C C C C Gestão dos riscos para a segurança D D D D Garantia de segurança C C C C Promoção da segurança C C C C Cultura de segurança C C C C

(12) Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pela Suécia para a LFV estão em consonância com os objetivos de desempenho a nível da União.

(13) A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho revisto não estabelece medidas específicas para a LFV com vista à consecução dos objetivos de segurança locais. No entanto, o plano apresenta medidas gerais, como a monitorização e a aplicação de medidas de atenuação para gerir riscos específicos, e a avaliação, através do sistema de gestão da segurança, das alterações introduzidas no sistema funcional. Tendo em conta a avaliação do organismo de análise do desempenho, a Comissão observa que a LFV já terá atingido o nível dos objetivos a nível da União e, por conseguinte, a Suécia não estabeleceu medidas adicionais para a LFV com vista à consecução desses objetivos.

(14) Os objetivos de segurança propostos pela Suécia para os prestadores de serviços de navegação aérea de terminal no âmbito do projeto de plano de desempenho revisto, nomeadamente a ACR, a SDATS e a AFAB, estão igualmente em consonância com os objetivos de desempenho a nível da União. A Comissão observa ainda que a Suécia estabeleceu medidas para esses PSNA com vista à consecução dos seus objetivos de desempenho em matéria de segurança.

(15) Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 11, 12, 13 e 14, e tendo em conta que os objetivos de desempenho em matéria de segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da segurança.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

(16) Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Suécia relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Estónia foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP») disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, ou seja, em 2 de junho de 2021.

(17) Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, na medida em que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos seus projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos civis de 2022, 2023 e 2024.

(18) Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela Suécia e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes: Suécia 2022 2023 2024 Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real 1,05 % 1,05 % 1,05 % Valores de referência 1,05 % 1,05 % 1,05 %

(19) A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Suécia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para os anos civis de 2022, 2023 e 2024.

(20) A Comissão observa que a Suécia apresentou, no projeto de plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos de desempenho ambiental locais, que incluem a implementação prevista do espaço aéreo transfronteiriço de rotas livres com a Polónia.

(21) Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 18, 19 e 20, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho do ambiente.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da capacidade

(22) Quanto ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos apresentados pela Suécia relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, em 2 de junho de 2021.

(23) Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, na medida em que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos seus projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos civis de 2022, 2023 e 2024.

(24) Os objetivos de capacidade de rota propostos pela Suécia para o PR3, expresso em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes: Suécia 2022 2023 2024 Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo 0,07 0,08 0,08 Valores de referência 0,07 0,08 0,08

(25) A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Suécia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para os anos civis de 2022, 2023 e 2024.

(26) A Comissão observa que a Suécia apresentou, no projeto de plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota. Essas medidas incluem a execução do Projeto de Espaço Aéreo Sueco («SWEA») e um aumento dos equivalentes a tempo inteiro dos controladores de tráfego aéreo («ATCO») no PR3 e posteriormente, a fim de satisfazer a procura futura de tráfego, nomeadamente para ter em conta as aposentações previstas na ATCO. A Comissão observa que, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, o número previsto de ATCO equivalentes a tempo inteiro em operações nos centros de controlo de área de Estocolmo e Malmö foi revisto em baixa devido à alteração das circunstâncias descrita nos considerandos 5 e 9.

(27) Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 24, 25 e 26, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da capacidade.

Revisão dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal

(28) No que diz respeito aos aeroportos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, tal como estabelecido no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento de execução, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota através da análise dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal, em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do referido regulamento de execução. Determinou-se que esses objetivos não suscitavam preocupações no que diz respeito à Suécia.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

(29) A Comissão concluiu, na Decisão de Execução (UE) 2022/728, que os objetivos propostos em matéria de custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho da Suécia apresentado em 2021 eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. A Suécia propôs objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota no seu projeto de plano de desempenho revisto.

(30) O quadro seguinte apresenta os objetivos iniciais de desempenho da relação custo-eficiência em rota do PR3 para a zona de tarifação da Suécia, estabelecidos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, e os correspondentes objetivos de desempenho revistos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto. Zona de tarifação de rota da Suécia Valor de referência de 2014 Valor de referência de 2019 2020 -2021 2022 2023 2024 Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho do FABEC apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) 522,30 SEK 567,11 SEK 1 361,88 SEK 676,24 SEK 605,51 SEK 570,87 SEK 54,22 EUR 58,87 EUR 141,38 EUR 70,20 EUR 62,86 EUR 59,26 EUR Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) 604,02 SEK 537,87 SEK 1 361,88 SEK 774,65 SEK 650,98 SEK 587,62 SEK 62,70 EUR 55,84 EUR 141,38 EUR 80,42 EUR 67,58 EUR 61,00 EUR

(31) A Comissão observa que a Suécia reviu os seus objetivos da relação custo-eficiência locais para 2022, 2023 e 2024, o que resulta, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, num custo unitário determinado global («DUC») superior em 8,2 % durante esses três anos e superior em 7,1 % durante o PR3 no seu conjunto. Esses aumentos do DUC decorrem da deterioração significativa das previsões de tráfego, causada pela redução do tráfego aéreo no espaço aéreo da Suécia em consequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, tal como referido nos considerandos 5 e 9. No entanto, o menor número de unidades de serviço previstas para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 foi parcialmente compensado pela Suécia através de uma redução dos custos determinados.

(32) Além disso, a Suécia aplicou um ajustamento em alta do valor de referência para 2014, enquanto o valor de referência para 2019 foi ajustado em baixa. A Suécia explica no projeto de plano de desempenho revisto que os valores de referência para 2014 e 2019 foram ajustados principalmente para ter em conta o impacto de montantes pontuais significativos relacionados com os custos reais com pensões registados nesses anos civis e que afetam a comparabilidade com os custos determinados do PR3. Por outro lado, a Suécia aplicou dois ajustamentos adicionais do valor de referência para 2019, que foram justificados por alterações do âmbito da zona de tarifação de rota entre o segundo período de referência («PR2») e o PR3 e por uma alteração do método aplicado pela Suécia para deduzir o financiamento público recebido pelo PSNA das taxas de rota pagas pelos utilizadores.

(33) A Comissão observa que os pressupostos de tráfego utilizados no projeto de plano de desempenho revisto se baseiam nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de junho de 2022. São apresentadas no quadro seguinte as unidades de serviços em rota previstas para a zona de tarifação para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, em comparação com os valores constantes do projeto de plano de desempenho. Zona de tarifação de rota da Suécia 2022 2023 2024 Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota 3 173 3 637 3 906 Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de unidades de serviço em rota 2 724 3 248 3 367 Diferença -14,2 % -10,7 % -13,8 %

(34) Em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, as reduções anuais do número de unidades de serviço para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 situam-se no intervalo aproximado de -11 % a -14 %. Por conseguinte, prevê-se que as unidades de serviço em rota da Suécia permaneçam, em 2024, 11,1 % abaixo do seu nível anterior à pandemia (ano civil de 2019), ao passo que se previa anteriormente que ultrapassassem o nível pré-pandémico em 3,1 % nas previsões de tráfego de base do STATFOR de outubro de 2021.

(35) No entanto, tal como indicado no quadro infra, não se prevê que os movimentos de voo no espaço aéreo sueco operados de acordo com as regras de voo por instrumentos (IFR) diminuam ao mesmo ritmo que as unidades de serviço em rota. Esta discrepância deve-se à redução significativa dos sobrevoos, que, em média, geram um número proporcionalmente mais elevado de unidades de serviço em rota do que os voos que aterram e partem de aeroportos da Suécia. Zona de tarifação de rota da Suécia 2022 2023 2024 Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de movimentos IFR 685 771 824 Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de movimentos IFR 626 751 773 Diferença -8,6 % -2,6 % -6,2 %

(36) Por conseguinte, a Comissão observa que não se prevê que a carga de trabalho dos PNSA, que é determinada pelos movimentos de voo controlados, diminua em correlação com a redução das receitas decorrente do menor número de unidades de serviço em rota.

(37) Os custos determinados revistos para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, expressos em termos reais a preços de 2017, são apresentados no quadro seguinte. A Comissão observa que a Suécia reviu em baixa os custos determinados em termos reais para cada um desses anos civis. Zona de tarifação de rota da Suécia 2022 2023 2024 Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) 2 146 MILHÕES DE SEK 2 202 MILHÕES DE SEK 2 230 MILHÕES DE SEK Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) 2 110 MILHÕES DE SEK 2 114 MILHÕES DE SEK 1 979 MILHÕES DE SEK Diferença -1,7 % -4,0 % -11,3 %

(38) O projeto de plano de desempenho revisto inclui uma previsão atualizada da inflação para a Suécia para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, tal como indicado no quadro seguinte. Zona de tarifação de rota da Suécia 2022 2023 2024 Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) 107,4 (1,3 %) 109,1 (1,6 %) 111,1 (1,8 %) Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) 112,4 (4,8 %) 114,9 (2,2 %) 116,9 (1,7 %)

(39) Devido à atualização das previsões de inflação, os custos determinados revistos em termos nominais para o ano civil de 2022 aumentaram, ao passo que os de 2023 permaneceram inalterados. Para o ano civil de 2024, os custos nominais determinados são inferiores aos do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. Zona de tarifação de rota da Suécia 2022 2023 2024 Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) 2 269 MILHÕES DE SEK 2 359 MILHÕES DE SEK 2 424 MILHÕES DE SEK Custos determinados revistos em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) 2 310 MILHÕES DE SEK 2 359 MILHÕES DE SEK 2 234 MILHÕES DE SEK Diferença +1,8 % 0,0 % -7,8 %

(40) A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos pela Suécia com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(41) Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota ao nível da zona de tarifação de +2,2 % durante o PR3 fica aquém da tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. O valor de referência ajustado para 2019 fixado pela Suécia, referido no considerando 32, tem um impacto negativo na tendência calculada do DUC. A tendência do DUC da Suécia deteriorou-se em comparação com a tendência do DUC de +0,2 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

(42) Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do custo unitário determinado em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação de -0,3 % durante o PR2 e o PR3 fica aquém da tendência da União de longo prazo de -1,3 % para o mesmo período. O valor de referência ajustado para 2014 fixado pela Suécia, referido no considerando 32, tem um impacto positivo na tendência calculada do DUC de longo prazo. A tendência do DUC de longo prazo da Suécia melhorou em comparação com a tendência do DUC de longo prazo de +1,0 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

(43) Tal como referido nos considerandos 33 e 34, a Comissão recorda que as previsões das unidades de serviço da Suécia para o PR3 foram revistas significativamente em baixa em consequência das alterações de tráfego resultantes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. É, por conseguinte, necessário e adequado examinar, para efeitos dos critérios de avaliação analisados nos considerandos 41 e 42 se a Suécia cumpriria as tendências da relação custo-eficiência a nível da União na ausência de uma redução acentuada do tráfego nos anos civis de 2022, 2023 e 2024 devido à alteração das circunstâncias.

(44) Deste modo, a Comissão recalculou a tendência do DUC da Suécia durante o PR3 e a tendência do DUC de longo prazo da Suécia durante o PR2 e o PR3 utilizando as previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de outubro de 2021. Este novo cálculo resulta, para a zona de tarifação de rota da Suécia, numa tendência ajustada do DUC de –1,5 % durante o PR3 e numa tendência ajustada do DUC de longo prazo de –1,9 %. Ambas as tendências ajustadas são inferiores às tendências correspondentes do DUC a nível da União de +1,0 % e -1,3 %, respetivamente. Por conseguinte, a Comissão conclui que a Suécia cumpre os critérios de avaliação analisados nos considerandos 41 e 42 na ausência de alterações no tráfego causadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

(45) Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência para o DUC ao nível da zona de tarifação da Suécia de 55,84 EUR (expresso a preços de 2017) é 24,8 % superior ao valor de referência médio de 44,74 EUR (EUR2017) do grupo de comparação relevante.

(46) A Comissão reconhece que os objetivos revistos da relação custo-eficiência para a zona de tarifação da Suécia são superiores aos objetivos iniciais incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021. No entanto, esta deterioração deve-se inteiramente aos pressupostos de tráfego significativamente inferiores. Quando se exclui o impacto negativo das alterações do tráfego resultantes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, é evidente que a Suécia cumpre tanto a tendência do DUC a nível da União como a tendência do DUC de longo prazo a nível da União.

(47) Além disso, tal como referido no considerando 37, a Comissão recorda que a Suécia reduziu os seus custos determinados em termos reais para o período remanescente do PR3 em resposta aos pressupostos de deterioração do tráfego. A Comissão observa que essas medidas de contenção dos custos são, de um modo geral, proporcionais ao menor número de movimentos IFR previstos para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, apresentados no considerando 35.

(48) De um modo geral, a Comissão considera, por conseguinte, que a Suécia deu resposta adequada às recomendações estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho locais em termos de relação custo-eficiência.

(49) Com base nas constatações constantes dos considerandos 30 a 48, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência.

Análise dos objetivos de custo-eficiência revistos para os serviços de navegação aérea de terminal

(50) No que diz respeito aos aeroportos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, tal como estabelecido no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento de execução, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos da relação custo-eficiência em rota através da análise dos objetivos de custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal, em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do referido regulamento de execução.

(51) Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão manifestou preocupações quanto aos objetivos da relação custo-eficiência dos serviços de terminal propostos pela Suécia no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021 e considerou que a Suécia deve justificar melhor esses objetivos ou revê-los em baixa.

(52) A Comissão observa que a Suécia justificou e fundamentou devidamente, no projeto de plano de desempenho revisto, os seus objetivos em matéria da relação custo-eficiência dos serviços de terminal, nomeadamente fazendo referência à redução do número de voos na zona de tarifação de terminal em comparação com o PR2 e ao forte impacto das aposentações dos controladores de tráfego aéreo na base de custos de terminal durante o PR3. A Comissão não tem quaisquer outras observações sobre os objetivos em matéria da relação custo-eficiência dos serviços de terminal incluídos no projeto de plano de desempenho revisto.

CONCLUSÕES

(53) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o Os objetivos incluídos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Suécia nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004, enumerados no anexo da presente decisão, são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3»), estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891.

Artigo 2.o O destinatário da presente decisão é o Reino da Suécia.

Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2022. Pela Comissão Adina VĂLEAN Membro da Comissão

(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

(2) JO L 56 de 25.2.2019, p. 1.

(3) Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que estabelece os objetivos de desempenho a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência com início em 1 de janeiro de 2020 e fim em 31 de dezembro de 2024 (JO L 144 de 3.6.2019, p. 49).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, de 3 de novembro de 2020, relativo às medidas excecionais para o terceiro período de referência (2020-2024) aplicáveis ao sistema de desempenho e ao regime de tarifação no âmbito do céu único europeu devido à pandemia de COVID-19 (JO L 366 de 4.11.2020, p. 7).

(5) Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão, de 2 de junho de 2021, que estabelece os objetivos de desempenho revistos a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência (2020-2024) e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/903 (JO L 195 de 3.6.2021, p. 3).

(6) Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão, de 13 de abril de 2022, relativa à incoerência de certos objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados pela Bélgica, pela Alemanha, pela Grécia, pela França, por Chipre, pela Letónia, pelo Luxemburgo, por Malta, pelos Países Baixos, pela Roménia e pela Suécia, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR3 e que formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos (JO L 135 de 12.5.2022, p. 4).