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DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Junho de 1987

relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Garantia », para o exercício financeiro de 1983

(87/368/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3769/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,

Após consulta do Comité do Fundo,

Considerando que, nos termos do nº 2, alínea b), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 729/70, a Comissão, com base nas contas anuais apresentadas pelos Estados-membros, apura as contas relativas às despesas pagas pelos serviços e organismos referidos no artigo 4º do citado regulamento;

Considerando que os Estados-membros transmitiram à Comissão os documentos necessários ao apuramento das contas relativas ao exercício de 1983 e que esta procedeu às verificações previstas no nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70;

Considerando que, nos termos do disposto no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1723/72 da Comissão, de 26 de Julho de 1972, relativo ao apuramento das contas respeitantes ao Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia » (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 422/86 (4), a decisão de apuramento das contas inclui, por um lado, a determinação do montante das despesas efectuadas em cada Estado-membro durante o ano em questão, reconhecidas a cargo do Fundo, secção « Garantia », e, por outro lado, a determinação do montante dos meios financeiros comunitários que continuam disponíveis em cada Estado-membro; que o artigo 99º do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 (5) prevê que as diferenças entre as despesas imputadas às contas do exercício em causa em aplicação do artigo 98º do Regulamento Financeiro e as reconhecidas pela Comissão aquando do apuramento das contas sejam tidas em conta a título do exercício durante o qual se realiza o apuramento;

Considerando que, nos termos dos artigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 729/70, apenas podem ser financiadas as restituições à exportação para países terceiros e as intervenções destinadas à regularização dos mercados, respectivamente, concedidas ou empreendidas de acordo com as regras comunitárias no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas; que, à luz das verificações efectuadas, uma parte das despesas declaradas pelos Estados-membros não preenche essas condições e não pode, pois, ser financiada pelo FEOGA, secção « Garantia »; que os montantes declarados por cada um dos Estados-membros, reconhecidos a cargo do FEOGA, secção « Garantia », e as diferenças entre estes dois montantes, bem como as diferenças entre as despesas reconhecidas a cargo do FEOGA, secção « Garantia » e as imputadas a título do exercício, constam do anexo da presente decisão;

Considerando que os Estados-membros foram informados em pormenor das correcções às suas contas e que puderam dar a conhecer a sua posição quanto a essa matéria;

Considerando que no que respeita à França, à Itália e aos Países Baixos, determinados montantes indicados no anexo não são objecto da presente decisão dado que são necessárias verificações complementares; que esses montantes devem, portanto, ser deduzidos das despesas declaradas a título do presente exercício; que serão apurados ao mesmo tempo que as despesas do exercício de 1984;

Considerando que as despesas não reconhecidas respeitantes a Itália incluem um montante de 5 761 104 981 Lit relativas à ajuda ao consumo de azeite, e um montante de 1 439 671 971 Lit relativo às compensações à exportação, que deve ser tomado a cargo pelo Estado-membro por força da presente decisão; que as condições especiais deste caso justificam, todavia, que a Comissão reexamine a recusa de financiamento decidida aquando do presente apuramento das contas por ocasião do apuramento das contas do exercício seguinte com a condição de que o Estado-membro apresente as provas necessárias no prazo de duas semanas a contar da notificação da presente decisão; que tal não afecta, todavia, o carácter imediatamente executório da presente decisão;

Considerando que, aquando do apuramento das contas de exercícios anteriores, a Comissão adiou a sua decisão sobre a conformidade de determinadas despesas e que se reservou a possibilidade, quer de voltar a considerar uma parte ou a totalidade das despesas rejeitadas, quer de

concluir definitivamente sobre determinadas despesas provisoriamente financiadas; que a presente decisão define o seguimento a dar a esses casos cujos pormenores foram levados ao conhecimento dos Estados-membros;

Considerando que no que respeita à Grécia, a Decisão da Comissão 86/441/CEE (1) relativa ao apuramento de contas de 1982 tinha recusado o financiamento comunitário de um certo montante em razão da atribuição de ajudas nacionais pela Grécia; que a presente decisão tem em conta a recusa do financiamento referido, admitindo ao financiamento comunitário, a título do exercício de 1983, um montante de 4 623 865 968 dracmas gregas, no seguimento das informações complementares fornecidas pela Grécia após a notificação da Decisão 86/441/CEE, que a decisão atrás citada não foi, entretanto, executada para um montante de 4 804 749 681 dracmas gregas no seguimento da decisão do Presidente do Tribunal de Justiça a 24 de Setembro de 1986; convirá, em consequência, considerar o montante de 4 804 749 681 dracmas gregas não submetido a execução a título da decisão do apuramento de contas para o exercício de 1982 como uma despesa cujo apuramento foi reportado ao exercício de 1983; que a presente decisão coloca, portanto, a cargo da Grécia o montante líquido resultante do apuramento de contas para 1982, por um lado e o reexame destas despesas quando do presente apuramento de contas, por outro lado;

Considerando que o Tribunal de Justiça anulou, pelos seus acórdãos nos Processos 55/83 e 56/83, as decisões de apuramento das contas de Iátlia relativas aos exercícios de 1976 e 1977, na medida em que estas decisões tinham excluído do financiamento comunitário determinados montantes respeitantes à destilação de vinho de mesa por força do Regulamento (CEE) nº 567/76 (2), e a destilação de vinhos provenientes de uva de mesa por força do Regulamento (CEE) nº 1944/78 (3); que o montante que deve ser admitido para financiamento comunitário no âmbito do presente apuramento das contas, em conformidade com o artigo 176º do Tratado, se eleva a 6 507 010 080 liras italianas a título do exercício de 1977;

Considerando que o Tribunal de Justiça anulou, pelo seu acórdão no Processo 129/84, a decisão de apuramento das contas de Itália para o exercício de 1978, na medida em que esta decisão tinha excluído do financiamento comunitário montantes de 305 825 498 e de 797 492 672 liras italianas relativos ao sector dos produtos lácteos; que se impõe admitir estes montantes para financiamento comunitário no âmbito do presente apuramento das contas, em conformidade com o artigo 176º do Tratado;

Considerando que o Tribunal de Justiça anulou, pelo seu acórdão no Processo 133/84, as decisões de apuramento das contas do Reino Unido para os exercícios de 1978 e 1979, na medida em que estas decisões tinham excluído do financiamento comunitário montantes de 1 662 libras esterlinas em 1978, respeitante ao sector dos produtos lácteos, e de 71 946,92 e de 586 571,56 libras esterlinas em 1979, respeitantes ao mesmo sector; que se impõe admitir estes montantes para financiamento comunitário no âmbito do presente apuramento das contas, em conformidade com o artigo 176º do Tratado;

Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1078/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que institui um regime de prémios de não comercialização do leite e dos produtos lácteos e de reconversão dos efectivos bovinos de orientação leiteira (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1300/84 (5), 60 % das despesas relativas a essas medidas estão a cargo da secção « Garantia » do FEOGA e 40 % da secção « Orientação »; que essas medidas são consideradas intervenções na acepção do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 729/70 e constituem uma acção comum na acepção do nº 1 do artigo 6º desse mesmo regulamento; que é, pois, necessário proceder ao apuramento das contas respeitantes às despesas financiadas pelo FEOGA, incluindo as despesas da secção « Orientação »;

Considerando que a presente decisão não prejudica as consequências financeiras a tirar aquando de um posterior apuramento de contas, na sequência de auxílios nacionais ou de infracções para os quais os processos iniciados por força dos artigos 93º e 169º do Tratado estejam actualmente em curso ou tenham sido concluídos depois de 11 de Fevereiro de 1986, nem as consequências a tirar das infracções cometidas em 1983 ou dos auxílios nacionais incompatíveis com o Tratado, pagos em 1983 e susceptíveis de afectar as despesas do FEOGA durante um exercício posterior ao de 1983;

Considerando que a presente decisão não prejudica as consequências financeiras a tirar, aquando de um posterior apuramento de contas, de inquéritos em curso, de irregularidades na acepção do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 729/70 ou de acordãos do Tribunal de Justiça em processos actualmente pendentes e referentes a matérias que são objecto da presente decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As contas dos Estados-membros relativas às despesas financidas pelo FEOGA, secção « Garantia », a título do exercício de 1983 serão apuradas como indicado no anexo da presente decisão.

Artigo 2º

O montante das despesas a cargo do Estado-membro indicado na linha 2 e) da coluna c) do anexo para cada um dos Estados-membros deve ser pago através da conta referida no nº 1 do artigo 1º do Regulamento nº 3184/83 ou através da conta do serviço ou do organismo pagador em causa num prazo de um mês a partir da notificação da presente decisão. Quando o Estado-membro tiver direito ao pagamento de despesas suplementares, levantará o montante indicado na linha 2 e) da coluna c) do anexo de uma das contas atrás mencionadas, no mesmo prazo.

Artigo 3º

Os Estados-membros, com exclusão da Espanha e de Portugal, são destinatárrios da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 17.

(3) JO nº L 186 de 16. 8. 1972, p. 1.

(4) JO nº L 48 de 26. 2. 1986, p. 31.

(5) JO nº L 356 de 31. 12. 1977, p. 1.

(1) JO nº L 256 de 9. 9. 1986, p. 24.

(2) JO nº L 67 de 15. 3. 1976, p. 25.

(3) JO nº L 221 de 12. 8. 1978, p. 6.

(4) JO nº L 131 de 26. 5. 1977, p. 1.

(5) JO nº L 125 de 12. 5. 1984, p. 3.

ANEXO

BÉLGICA

(Em francos belgas)

1.2.3.4 // // // // // // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1983 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 27 875 822 444 // 104 948 754 // 27 980 771 198 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // - // - // - // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // - // - // - // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 27 875 822 444 // 104 948 754 // 27 980 771 198 // e) Despesas não reconhecidas // 22 637 216 // - // 22 637 216 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // + 41 275 // - // + 41 275 // g) Total das despesas reconhecidas // 27 853 226 503 // 104 948 754 // 27 958 175 257 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1983 // 27 901 874 283 // 104 948 754 // 28 006 823 037 // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // - // - // - // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento // - // - // - // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 27 901 874 283 // 104 948 754 // 28 006 823 037 // e) Despesas a cargo do Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) // 48 647 780 // - // 48 647 780 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 859 689 318 // 5 565 // 859 694 883 // b) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 27 602 350 000 // 105 000 000 // 27 707 350 000 // c) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b) // 28 462 039 318 // 105 005 565 // 28 567 044 883 // d) Despesas reconhecidas (1g) // 27 853 226 503 // 104 948 754 // 27 958 175 257 // e) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (c d) // 608 812 815 // 56 811 // 608 869 626 // // // //

DINAMARCA

(Em coroas dinamarquesas)

1.2.3.4 // // // // // // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1983 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 5 460 136 152,01 // 146 706 045,86 // 5 606 842 197,87 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // - // - // - // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // - // - // - // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 5 460 136 152,01 // 146 706 045,86 // 5 606 842 197,87 // e) Despesas não reconhecidas // 54 048 347,31 // - // 54 048 347,31 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // - // - // - // g) Total das despesas reconhecidas // 5 406 087 804,70 // 146 706 045,86 // 5 552 793 850,56 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1983 // 5 455 433 960,48 // 146 706 045,86 // 5 602 140 006,34 // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // - // - // - // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento // - // - // - // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 5 455 433 960,48 // 146 706 045,86 // 5 602 140 006,34 // e) Despesas a cargo do Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) // 49 346 155,78 // - // 49 346 155,78 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 47 790 352,89 // 5 408 158,26 // 53 198 511,15 // b) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 5 396 130 000,- // 141 300 000,- // 5 537 430 000,- // c) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b) // 5 443 920 352,89 // 146 708 158,26 // 5 590 628 511,15 // d) Despesas reconhecidas (1g) // 5 406 087 804,70 // 146 706 045,86 // 5 552 793 850,56 // e) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (c d) // 37 832 548,19 // 2 112,40 // 37 834 660,59 // // // //

ALEMANHA

(Em marcos alemães)

1.2.3.4 // // // // // // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1983 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 6 908 280 564,39 // 181 264 675,18 // 7 089 545 239,57 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // - // - // - // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // - // - // - // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 6 908 280 564,39 // 181 264 675,18 // 7 089 545 239,57 // e) Despesas não reconhecidas // 1 100 908,24 // - // 1 100 908,24 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // - // - // - // g) Total das despesas reconhecidas // 6 907 179 656,15 // 181 264 675,18 // 7 088 444 331,33 // 2. Despesas suplementares a pagar ao Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1983 // 6 905 155 463,79 // 181 264 675,18 // 7 086 420 138,97 // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // - // - // - // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento // - // - // - // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 6 905 155 463,79 // 181 264 675,18 // 7 086 420 138,97 // e) Despesas suplementares a pagar ao Estado-membro na sequência do apuramento das contas (1g 2d) // 2 024 192,36 // - // 2 024 192,36 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 88 105 723,21 // 5 974 244,54 // 94 079 967,75 // b) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 6 814 700 000,- // 177 850 000,- // 6 992 550 000,- // c) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b) // 6 902 805 723,21 // 183 824 244,54 // 7 086 629 967,75 // d) Despesas reconhecidas (1g) // 6 907 179 656,15 // 181 264 675,18 // 7 088 444 331,33 // e) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (c d) // 4 373 932,94 // 2 559 569,36 // 1 814 363,58 // // // //

GRÉCIA

(Em dracmas gregas)

1.2.3.4 // // // // // // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1983 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 76 313 408 526 // - // 76 313 408 526 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1982, mas para as quais a Decisão 86/441/CEE não foi executada // 4 804 749 681 // - // 4 804 749 681 // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // - // - // - // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 81 118 158 207 // - // 81 118 158 207 // e) Despesas não reconhecidas // 1 349 428 898 // - // 1 349 428 898 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // - // - // - // g) Total das despesas reconhecidas // 79 768 729 309 // - // 79 768 729 309 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1983 // 76 486 022 802 // - // 76 486 022 802 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1982, mas para as quais a Decisão 86/441/CEE não foi executada (1) // 4 804 749 501 // - // 4 804 749 501 // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento // - // - // - // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 81 290 772 303 // - // 81 290 772 303 // e) Despesas a cargo do Estado-membro na sequência do apuramento das contas (1g 2d) // 1 522 042 994 // - // 1 522 042 994 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 8 808 777 955 // - // 8 808 777 955 // b) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 76 421 250 000 // - // 76 421 250 000 // c) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b) // 85 230 027 955 // - // 85 230 027 955 // d) Despesas reconhecidas (1g) // 79 768 729 309 // - // 79 768 729 309 // e) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (c d) // 5 461 298 646 // - // 5 461 298 646 // // // //

(1) Tido em conta o montante de 180 dracmas, deduzido aquando do apuramento de contas de 1982.

FRANÇA

(Em francos franceses)

1.2.3.4 // // // // // // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1983 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 24 289 726 307,05 // 105 609 911,90 // 24 395 336 218,95 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // 230 718 273,25 // - // 230 718 273,25 // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // 295 849 414,67 // - // 295 849 414,67 // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 24 224 595 165,63 // 105 609 911,90 // 24 330 205 077,53 // e) Despesas não reconhecidas // 86 802 272,67 // - // 86 802 272,67 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // + 1 615 128,85 // - // + 1 615 128,85 // g) Total das despesas reconhecidas // 24 139 408 021,81 // 105 609 911,90 // 24 245 017 933,71 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1983 // 24 298 057 762,56 // 105 609 911,90 // 24 403 667 674,46 // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // 230 718 273,25 // - // 230 718 273,25 // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento // 295 849 414,67 // - // 295 849 414,67 // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 24 232 926 621,14 // 105 609 911,90 // 24 338 536 533,04 // e) Despesas a cargo do Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) // 93 518 599,33 // - // 93 518 599,33 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 284 105 154,88 // 1 802 637,91 // 285 907 792,79 // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1982, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1982 // 230 718 273,25 // - // 230 718 273,25 // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 23 668 650 000,- // 117 100 000,- // 23 785 750 000,- // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1983, relativos às despesas excluídas do presente apuramento // 295 849 414,67 // - // 295 849 414,67 // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c d) // 23 887 624 013,46 // 118 902 637,91 // 24 006 526 651,37 // f) Despesas reconhecidas (1 g) // 24 139 408 021,81 // 105 609 911,90 // 24 245 017 933,71 // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e f) // 251 784 008,35 // 13 292 726,01 // 238 491 282,34 // // // //

IRLANDA

(Em libras irlandesas)

1.2.3.4 // // // // // // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1983 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 432 972 700,92 // 3 543 821,02 // 436 516 521,94 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // - // - // - // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // - // - // - // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 432 972 700,92 // 3 543 821,02 // 436 516 521,94 // e) Despesas não reconhecidas // 708 062,16 // - // 708 062,16 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // + 18 900,53 // - // + 18 900,53 // g) Total das despesas reconhecidas // 432 283 539,29 // 3 543 821,02 // 435 827 360,31 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1983 // 434 574 721,05 // 3 543 821,02 // 438 118 542,07 // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // - // - // - // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento // - // - // - // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 434 574 721,05 // 3 543 821,02 // 438 118 542,07 // e) Despesas a cargo do Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) // 2 291 181,76 // - // 2 291 181,76 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 30 631,50 // 335 003,68 // 365 635,18 // b) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 431 562 000,- // 3 210 000,- // 434 772 000,- // c) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b) // 431 592 631,50 // 3 545 003,68 // 435 137 635,18 // d) Despesas reconhecidas (1g) // 432 283 539,29 // 3 543 821,02 // 435 827 360,31 // e) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (c d) // 690 907,79 // 1 182,66 // 689 725,13 // // // //

ITÁLIA

(Em liras italianas)

1.2.3.4 // // // // // // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1983 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 3 861 869 638 075 // - // 3 861 869 638 075 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // - // - // - // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // 927 361 277 // - // 927 361 277 // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 3 860 942 276 798 // - // 3 860 942 276 798 // e) Despesas não reconhecidas // 14 194 651 116 // - // 14 194 651 116 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // + 18 328 910 750 // - // + 18 328 910 750 // g) Total das despesas reconhecidas // 3 865 076 536 432 // - // 3 865 076 536 432 // 2. Despesas suplementares a pagar ao Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1983 // 3 861 847 469 880 // - // 3 861 847 469 880 // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // - // - // - // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento // 927 361 277 // - // 927 361 277 // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 3 860 920 108 603 // - // 3 860 920 108 603 // e) Despesas suplementares a pagar ao Estado-membro na sequência do apuramento das contas (1g 2d) // 4 156 427 829 // - // 4 156 427 829 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 165 640 874 296 // - // 165 640 874 296 // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1982, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1982 // - // - // - // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 3 847 273 000 000 // - // 3 847 273 000 000 // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1983, relativos às despesas excluídas do presente apuramento // 927 361 277 // - // 927 361 277 // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c d) // 4 011 986 513 019 // - // 4 011 986 513 019 // f) Despesas reconhecidas (1g) // 3 865 076 536 432 // - // 3 865 076 536 432 // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e f) // 146 909 976 587 // - // 146 909 976 587 // // // //

LUXEMBURGO

(Em francos luxemburgueses)

1.2.3.4 // // // // // // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1983 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 196 622 603 // 17 349 837 // 213 972 440 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // - // - // - // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // - // - // - // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 196 622 603 // 17 349 837 // 213 972 440 // e) Despesas não reconhecidas // 20 316 808 // - // 20 316 808 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // - // - // - // g) Total das despesas reconhecidas // 176 305 795 // 17 349 837 // 193 655 632 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1983 // 196 622 603 // 17 349 837 // 213 972 440 // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // - // - // - // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento // - // - // - // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 196 622 603 // 17 349 837 // 213 972 440 // e) Despesas a cargo do Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) // 20 316 808 // - // 20 316 808 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 11 807 943 // 2 090 817 // 13 898 760 // b) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 182 580 000 // 15 300 000 // 197 880 000 // c) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b) // 194 387 943 // 17 390 817 // 211 778 760 // d) Despesas reconhecidas (1g) // 176 305 795 // 17 349 837 // 193 655 632 // e) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (c d) // 18 082 148 // 40 980 // 18 123 128 // // // //

PAÍSES BAIXOS

(Em florins neerlandeses)

1.2.3.4 // // // // // // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1983 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 4 345 035 545,27 // 19 464 155,03 // 4 364 499 700,30 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // 74 141 147,72 // - // 74 141 147,72 // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // 224 709,76 // - // 224 709,76 // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 4 418 951 983,23 // 19 464 155,03 // 4 438 416 138,26 // e) Despesas não reconhecidas // 38 467 183,52 // - // 38 467 183,52 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // - // - // - // g) Total das despesas reconhecidas // 4 380 484 799,71 // 19 464 155,03 // 4 399 948 954,74 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1983 // 4 344 931 570,36 // 19 464 155,03 // 4 364 395 725,39 // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // 74 141 147,72 // - // 74 141 147,72 // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento // 224 709,76 // - // 224 709,76 // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 4 418 848 008,32 // 19 464 155,03 // 4 438 312 163,35 // e) Despesas a cargo do Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) // 38 363 208,61 // - // 38 363 208,61 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 239 538 021,84 // 1 082 513,42 // 238 455 508,42 // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1982, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1982 // 74 141 147,72 // - // 74 141 147,72 // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 4 269 200 000,- // 22 220 000,- // 4 291 420 000,- // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1983, relativos às despesas excluídas do presente apuramento // 224 709,76 // - // 224 709,76 // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c d) // 4 582 654 459,80 // 21 137 486,58 // 4 603 791 946,38 // f) Despesas reconhecidas (1g) // 4 380 484 799,71 // 19 464 155,03 // 4 399 948 954,74 // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e f) // 202 169 660,09 // 1 673 331,55 // 203 842 991,64 // // // //

REINO UNIDO

(Em libras esterlinas)

1.2.3.4 // // // // // // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1983 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 984 411 363,84 // 14 375 266,30 // 998 786 630,14 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // 1 417 796,48 // - // 1 417 796,48 // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // - // - // - // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 985 829 160,32 // 14 375 266,30 // 1 000 204 426,62 // e) Despesas não reconhecidas // 22 020 365,70 // - // 22 020 365,70 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // + 660 180,48 // - // + 660 180,48 // g) Total das despesas reconhecidas // 964 468 975,10 // 14 375 266,30 // 978 844 241,40 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1983 // 984 289 120,50 // 14 361 588,91 // 998 650 709,41 // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1982, mas excluídas do apuramento de 1982 // 1 417 796,48 // - // 1 417 796,48 // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento // - // - // - // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 985 706 916,98 // 14 361 588,91 // 1 000 068 505,89 // e) Despesas a cargo do Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) // 21 237 941,88 // 13 677,39 // 21 224 264,49 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 22 247 583,18 // 396 869,86 // 22 644 453,04 // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1982, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1982 // 1 417 796,48 // - // 1 417 796,48 // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 981 052 853,83 // 14 230 000,- // 995 282 853,83 // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1983, relativos às despesas excluídas do presente apuramento // - // - // - // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c d) // 1 004 718 233,49 // 14 626 869,86 // 1 019 345 103,35 // f) Despesas reconhecidas (1g) // 964 468 975,10 // 14 375 266,30 // 978 844 241,40 // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e f) // 40 249 258,39 // 251 603,56 // 40 500 861,95 // // // //