PT Jornal Oficial da União Europeia L 126/599

Mapa de receitas e de despesas da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2007

(2007/294/CE)

RECEITAS

Título Capítulo Designação Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 2 SUBVENÇÃO DA COMISSÃO 2 0 SUBVENÇÃO DA COMISSÃO 46 117 560 44 738 440 35 360 000,— Total do título 2 46 117 560 44 738 440 35 360 000,— TOTAL GERAL 46 117 560 44 738 440 35 360 000,—

TÍTULO 2

SUBVENÇÃO DA COMISSÃO

Artigo Número Designação Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Subvenção da Comissão 45 986 000 44 630 000 35 300 000,— 2 0 2 Subvenção no âmbito do programa Phare — DG Alargamento 131 560 108 440 60 000,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 46 117 560 44 738 440 35 360 000,— Total do título 2 46 117 560 44 738 440 35 360 000,— TOTAL GERAL 46 117 560 44 738 440 35 360 000,— CAPÍTULO 2 0 — SUBVENÇÃO DA COMISSÃO

CAPÍTULO 2 0 — SUBVENÇÃO DA COMISSÃO

2 0 0 Subvenção da Comissão

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 45 986 000 44 630 000 35 300 000,—

Observações

Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Julho de 2002, que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (JO L 208 de 5.8.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1891/2006 (JO L 394 de 30.12.2006, p. 1).

2 0 2 Subvenção no âmbito do programa Phare — DG Alargamento

Exercício 2007 Exercício 2006 Exercício 2005 131 560 108 440 60 000,—

Observações

Programa Phare multibeneficiários relativo à participação da Roménia, da Bulgária, da Croácia e da Turquia nas reuniões organizadas pela EMSA.

DESPESAS

Título Capítulo Designação Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 PESSOAL 1 1 PESSOAL NO ACTIVO 12 529 133 12 529 133 11 900 000 11 900 000 5 731 719,— 5 647 293,— 1 2 DESPESAS DIVERSAS DE RECRUTAMENTO E TRANSFERÊNCIA DO PESSOAL 808 817 808 817 900 000 900 000 343 133,— 329 488,— 1 3 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 179 737 179 737 220 000 220 000 59 719,— 48 972,— 1 4 INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 450 356 450 356 350 000 350 000 19 447,— 19 325,— 1 6 MEDIDAS SOCIAIS 375 000 375 000 1 7 RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO 35 945 35 945 30 000 30 000 23 110,— 17 575,— Total do título 1 14 378 988 14 378 988 13 400 000 13 400 000 6 177 128,— 6 062 653,— 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 2 0 ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 1 340 995 1 340 995 1 600 000 1 600 000 1 298 965,— 1 265 334,— 2 1 AQUISIÇÕES NO DOMÍNIO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO 389 020 389 020 600 000 600 000 353 359,— 171 516,— 2 2 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 89 879 89 879 160 000 160 000 7 088,— 4 659,— 2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 112 530 112 530 260 000 260 000 87 308,— 59 763,— 2 4 FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES 179 761 179 761 140 000 140 000 90 604,— 73 384,— 2 5 DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS 134 821 134 821 145 000 145 000 101 794,— 22 895,— Total do título 2 2 247 006 2 247 006 2 905 000 2 905 000 1 939 118,— 1 597 551,— 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO 3 1 DESENVOLVIMENTO DE BASES DE DADOS 900 000 900 000 1 350 000 1 350 000 805 761,— 805 761,— 3 2 INFORMAÇÃO E PUBLICAÇÃO 250 000 250 000 250 000 250 000 81 165,— 81 165,— 3 3 REUNIÕES LIGADAS ÀS ACTIVIDADES OPERACIONAIS 1 231 560 1 231 560 1 103 440 1 103 440 207 690,— 207 690,— 3 4 DESPESAS DE TRADUÇÃO 200 000 200 000 130 000 130 000 12 780,— 12 780,— 3 5 ESTUDOS 860 000 860 000 900 000 900 000 898 942,— 599 184,— 3 6 DESPESAS DE MISSÕES LIGADAS ÀS QUESTÕES MARÍTIMAS 850 000 850 000 700 000 700 000 251 526,— 235 873,— 3 7 FORMAÇÃO NA ÁREA DAS QUESTÕES MARÍTIMAS 200 000 200 000 200 000 200 000 180 309,— 79 589,— 3 8 MEDIDAS ANTI-POLUIÇÃO 25 000 000 25 000 000 23 800 000 23 800 000 18 921 993,— 5 493 157,— Total do título 3 29 491 560 29 491 560 28 433 440 28 433 440 21 360 166,— 7 515 199,— TOTAL GERAL 46 117 554 46 117 554 44 738 440 44 738 440 29 476 412,— 15 175 403,—

TÍTULO 1

PESSOAL

Artigo Número Designação Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Pessoal no activo 1 1 0 0 Vencimentos de base 8 381 940 8 381 940 8 800 000 8 800 000 3 406 343,— 3 406 343,— 1 1 0 1 Prestações familiares 922 053 922 053 500 000 500 000 273 561,— 273 561,— 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro 988 556 988 556 650 000 650 000 482 726,— 482 726,— 1 1 0 3 Subsídio de secretariado 15 000 15 000 60 000 60 000 9 809,— 9 809,— Total do artigo 1 1 0 10 307 549 10 307 549 10 010 000 10 010 000 4 172 439,— 4 172 439,— 1 1 1 Agentes auxiliares e agentes locais 1 1 1 0 Agentes auxiliares 431 370 431 370 600 000 600 000 570 629,— 570 629,— 1 1 1 2 Agentes locais p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 1 1 1 3 Agentes contratados 323 527 323 527 114 000 114 000 p.m. p.m. 1 1 1 4 Pessoal da Agência 10 000 10 000 40 000 40 000 p.m. p.m. 1 1 1 5 Peritos nacionais destacados 630 878 630 878 500 000 500 000 574 547,— 574 547,— Total do artigo 1 1 1 1 395 775 1 395 775 1 254 000 1 254 000 1 145 176,— 1 145 176,— 1 1 3 Contribuições patronais para a segurança social 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença 256 665 256 665 150 000 150 000 115 870,— 115 870,— 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional 66 431 66 431 74 000 74 000 29 639,— 29 639,— 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego 90 588 90 588 71 000 71 000 40 957,— 40 957,— 1 1 3 3 Constituição ou manutenção de direitos a pensão p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,— 1 1 3 4 Contribuição para o regime de pensões comunitário p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. Total do artigo 1 1 3 413 684 413 684 295 000 295 000 186 466,— 186 466,— 1 1 4 Abonos e subsídios diversos 1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte 2 696 2 696 3 000 3 000 397,— 397,— 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem 269 606 269 606 74 000 74 000 51 394,— 51 394,— 1 1 4 3 Subsídios fixos de funções p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 1 1 4 5 Abono especial para tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 1 1 4 9 Outros subsídios p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. Total do artigo 1 1 4 272 302 272 302 77 000 77 000 51 791,— 51 791,— 1 1 5 Horas extraordinárias 1 1 5 0 Horas extraordinárias p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,— Total do artigo 1 1 5 p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,— 1 1 7 Prestação de serviços suplementares 1 1 7 0 Intérpretes freelance e operadores de conferência 17 974 17 974 20 000 20 000 14 600,— 0,— 1 1 7 2 Serviços do Centro de Tradução (Luxemburgo) 35 947 35 947 90 000 90 000 89 927,— 54 601,— 1 1 7 8 Serviços externos 67 402 67 402 80 000 80 000 55 000,— 20 500,— Total do artigo 1 1 7 121 323 121 323 190 000 190 000 159 527,— 75 101,— 1 1 9 Coeficientes de correcção 1 1 9 0 Coeficientes de correcção 18 500 18 500 74 000 74 000 16 320,— 16 320,— 1 1 9 1 Adaptações das remunerações p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. Total do artigo 1 1 9 18 500 18 500 74 000 74 000 16 320,— 16 320,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 12 529 133 12 529 133 11 900 000 11 900 000 5 731 719,— 5 647 293,— CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Despesas diversas de recrutamento e transferência do pessoal 1 2 0 0 Despesas diversas de recrutamento do pessoal 71 895 71 895 100 000 100 000 109 129,— 96 479,— Total do artigo 1 2 0 71 895 71 895 100 000 100 000 109 129,— 96 479,— 1 2 1 Despesas de viagem 1 2 1 0 Despesas de viagem 35 947 35 947 100 000 100 000 8 412,— 8 412,— Total do artigo 1 2 1 35 947 35 947 100 000 100 000 8 412,— 8 412,— 1 2 2 Subsídios de instalação, reinstalação e transferência 1 2 2 0 Subsídios de instalação, reinstalação e transferência 269 606 269 606 200 000 200 000 121 157,— 121 157,— Total do artigo 1 2 2 269 606 269 606 200 000 200 000 121 157,— 121 157,— 1 2 3 Despesas de mudança de residência 1 2 3 0 Despesas de mudança de residência 251 632 251 632 250 000 250 000 18 226,— 17 231,— Total do artigo 1 2 3 251 632 251 632 250 000 250 000 18 226,— 17 231,— 1 2 4 Ajudas de custo temporárias 1 2 4 0 Ajudas de custo temporárias 179 737 179 737 250 000 250 000 86 209,— 86 209,— Total do artigo 1 2 4 179 737 179 737 250 000 250 000 86 209,— 86 209,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 808 817 808 817 900 000 900 000 343 133,— 329 488,— CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Deslocações em serviço 1 3 0 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias 179 737 179 737 220 000 220 000 59 719,— 48 972,— Total do artigo 1 3 0 179 737 179 737 220 000 220 000 59 719,— 48 972,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 179 737 179 737 220 000 220 000 59 719,— 48 972,— CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Infra-estrutura de carácter médico-social 1 4 0 0 Restaurantes e cantinas 10 000 10 000 40 000 40 000 0,— 0,— Total do artigo 1 4 0 10 000 10 000 40 000 40 000 0,— 0,— 1 4 1 Serviço médico 1 4 1 0 Serviço médico 125 816 125 816 10 000 10 000 9 422,— 9 300,— Total do artigo 1 4 1 125 816 125 816 10 000 10 000 9 422,— 9 300,— 1 4 2 Cursos de línguas, formação e aperfeiçoamento 1 4 2 0 Cursos de línguas, formação e aperfeiçoamento 314 540 314 540 300 000 300 000 10 025,— 10 025,— Total do artigo 1 4 2 314 540 314 540 300 000 300 000 10 025,— 10 025,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 450 356 450 356 350 000 350 000 19 447,— 19 325,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Medidas sociais 1 6 0 0 Medidas sociais e custos associados 375 000 375 000 Total do artigo 1 6 0 375 000 375 000 TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 375 000 375 000 CAPÍTULO 1 7 1 7 0 Recepção e representação 1 7 0 0 Despesas de recepção e de representação 35 945 35 945 30 000 30 000 23 110,— 17 575,— Total do artigo 1 7 0 35 945 35 945 30 000 30 000 23 110,— 17 575,— TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 35 945 35 945 30 000 30 000 23 110,— 17 575,— Total do título 1 14 378 988 14 378 988 13 400 000 13 400 000 6 177 128,— 6 062 653,— CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO CAPÍTULO 1 2 — DESPESAS DIVERSAS DE RECRUTAMENTO E TRANSFERÊNCIA DO PESSOAL CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL CAPÍTULO 1 6 — MEDIDAS SOCIAIS CAPÍTULO 1 7 — RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO

1 1 0 Pessoal no activo

1 1 0 0 Vencimentos de base

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 8 381 940 8 800 000 3 406 343,—

Observações

Estatudo dos funcionários das Comunidades Europeias e regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamentes os artigos 62.o e 66.o

Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos agentes temporários.

1 1 0 1 Prestações familiares

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 922 053 500 000 273 561,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.o, bem como a secção I do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o abono de lar, por filho a cargo e escolar, dos funcionários e agentes temporários.

1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 988 556 650 000 482 726,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, e o artigo 4.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e dos agentes temporários.

1 1 0 3 Subsídio de secretariado

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 15 000 60 000 9 809,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente a alínea a) do artigo 4.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de secretariado dos agentes temporários de categoria C afectos a um posto de estenodactilógrafo ou dactilógrafo, operador de telex, tipista, secretário de direcção ou secretário principal.

1 1 1 Agentes auxiliares e agentes locais

1 1 1 0 Agentes auxiliares

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 431 370 600 000 570 629,—

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração (incluindo horas extraordinárias), bem como a quota-parte patronal das contribuições para o regime de segurança social dos agentes auxiliares.

1 1 1 2 Agentes locais

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 p.m. p.m. p.m.

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o e o título IV.

1 1 1 3 Agentes contratados

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 323 527 114 000 p.m.

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título I.

1 1 1 4 Pessoal da Agência

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 10 000 40 000 p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos estagiários.

1 1 1 5 Peritos nacionais destacados

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 630 878 500 000 574 547,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços da Agência dos funcionários de Estados-Membros e outros peritos ou à consulta de curta duração.

1 1 3 Contribuições patronais para a segurança social

1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 256 665 150 000 115 870,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o

Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 23.o

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal (3,4 % do vencimento de base); a contribuição dos agentes é de 1,7 % do vencimento de base.

1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 66 431 74 000 29 639,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 73.o

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença profissional e de acidemte (0,77 % do vencimento de base).

Um suplemento de 2 % é aplicado às dotações assim calculadas (elevando a taxa a 0,7854 %) para cobrir as despesas caso o seguro não intervenha (artigo 73.o do Estatuto do Pessoal).

1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 90 588 71 000 40 957,—

Observações

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporários.

Taxa aplicada: 0,8 % dos vencimentos de base.

1 1 3 3 Constituição ou manutenção de direitos a pensão

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 p.m. p.m. 0,—

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 42.o

1 1 3 4 Contribuição para o regime de pensões comunitário

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 p.m. p.m. p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela Agência como contribuição patronal para o regime de pensões comunitário.

1 1 4 Abonos e subsídios diversos

1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 2 696 3 000 397,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 70.o, 74.o e 75.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

— o subsídio de nascimento,

— em caso de morte de um funcionário, a remuneração global do defunto até ao final do terceiro mês que se segue ao do falecimento e as despesas de transporte do corpo até ao local de origem do defunto.

1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 269 606 74 000 51 394,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 8.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento, em montante fixo, das despesas de viagem do funcionário ou agente temporário, do cônjuge e das pessoas a seu cargo, entre o local de afectação e o local de origem, nas seguintes condições:

— uma vez por ano civil, se a distância por caminho-de-ferro for superior a 50 km e inferior a 725 km,

— duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for igual ou superior a 725 km.

1 1 4 3 Subsídios fixos de funções

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 p.m. p.m. p.m.

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 14o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de funções para determinados funcionários que incorrem regularmente em despesas de representação devido à natureza das suas funções.

1 1 4 4 Subsídios fixos de deslocação

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 p.m. p.m. p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de deslocação, que não pode exceder 3 000 BEF por mês, de que beneficiam os agentes temporários cujas funções impõem deslocações constantes. Esta dotação destina-se a fazer face às despesas de deslocação no interior do perímetro da localidade de afectação.

1 1 4 5 Abono especial para tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 p.m. p.m. p.m.

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que estabelece o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir o abono especial concedido a funcionários com as funções de tesoureiros, tesoureiros subordinados e gestores de fundos para adiantamentos.

1 1 4 9 Outros subsídios

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 p.m. p.m. p.m.

1 1 5 Horas extraordinárias

Objectivos gerais

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Este artigo destina-se a cobrir os subsídios fixos e as remunerações à taxa horária relativas às horas extraordinárias prestadas pelos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como pelos agentes locais, e que não tenham podido ser compensadas, segundo as modalidades previstas, por tempo livre.

1 1 5 0 Horas extraordinárias

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 p.m. p.m. 0,—

1 1 7 Prestação de serviços suplementares

1 1 7 0 Intérpretes freelance e operadores de conferência

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 17 974 17 974 20 000 20 000 14 600,— 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e as despesas de viagem dos intérpretes freelance e dos operadores de conferência, incluindo o reembolso de serviços prestados pelos intérpretes da Comissão.

1 1 7 2 Serviços do Centro de Tradução (Luxemburgo)

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 35 947 35 947 90 000 90 000 89 927,— 54 601,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados por tradutores ou dactilógrafos freelance ou temporários, bem como as despesas de tradução ou de dactilografia, solicitados ao Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, no Luxemburgo.

1 1 7 8 Serviços externos

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 67 402 67 402 80 000 80 000 55 000,— 20 500,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso dos custos resultantes do apoio administrativo prestado à Agência pela Comissão, por exemplo, o registo informatizado dos salários.

1 1 9 Coeficientes de correcção

1 1 9 0 Coeficientes de correcção

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 18 500 74 000 16 320,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 65.o

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como às horas extraordinárias.

1 1 9 1 Adaptações das remunerações

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 p.m. p.m. p.m.

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que estabelece o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3830/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, no que diz respeito às modalidades de adaptação das remunerações (JO L 361 de 31.12.1991, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das adaptações eventuais das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.

CAPÍTULO 1 2 — DESPESAS DIVERSAS DE RECRUTAMENTO E TRANSFERÊNCIA DO PESSOAL

1 2 0 Despesas diversas de recrutamento e transferência do pessoal

1 2 0 0 Despesas diversas de recrutamento do pessoal

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 71 895 71 895 100 000 100 000 109 129,— 96 479,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes dos processos de recrutamento.

1 2 1 Despesas de viagem

1 2 1 0 Despesas de viagem

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 35 947 100 000 8 412,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o, bem como o artigo 7.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo membros da família) aquando da entrada em funções ou da cessação de funções.

1 2 2 Subsídios de instalação, reinstalação e transferência

1 2 2 0 Subsídios de instalação, reinstalação e transferência

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 269 606 200 000 121 157,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação devidos aos agentes que têm de mudar de residência após entrarem em funções, assim como por força da cessação definitiva das funções, seguida de reinstalação noutro local.

1 2 3 Despesas de mudança de residência

1 2 3 0 Despesas de mudança de residência

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 251 632 251 632 250 000 250 000 18 226,— 17 231,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 9.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação devidos aos agentes que têm de mudar de residência após entrarem em funções, assim como por força da cessação definitiva das funções, seguida de reinstalação noutro local.

1 2 4 Ajudas de custo temporárias

1 2 4 0 Ajudas de custo temporárias

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 179 737 250 000 86 209,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 20.o e 71.o, bem como o artigo 10.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que se encontrem em condições de justificar uma mudança de residência após a sua entrada em funções (incluindo os casos de transferência).

CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

1 3 0 Deslocações em serviço

1 3 0 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 179 737 179 737 220 000 220 000 59 719,— 48 972,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma missão pelo pessoal estatutário no interesse do serviço, em conformidade com o disposto no Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação cobre igualmente as missões de peritos nacionais ou internacionais destacados junto da Agência.

CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL

1 4 0 Infra-estrutura de carácter médico-social

1 4 0 0 Restaurantes e cantinas

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 10 000 40 000 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à empresa externa que explora a cantina da Agência e certos equipamentos necessários para a cantina.

1 4 1 Serviço médico

1 4 1 0 Serviço médico

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 125 816 125 816 10 000 10 000 9 422,— 9 300,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.

1 4 2 Cursos de línguas, formação e aperfeiçoamento

1 4 2 0 Cursos de línguas, formação e aperfeiçoamento

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 314 540 300 000 10 025,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 24.o

CAPÍTULO 1 6 — MEDIDAS SOCIAIS

1 6 0 Medidas sociais

1 6 0 0 Medidas sociais e custos associados

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 375 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as medidas sociais relativas às despesas escolares e custos associados.

CAPÍTULO 1 7 — RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO

1 7 0 Recepção e representação

1 7 0 0 Despesas de recepção e de representação

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 35 945 35 945 30 000 30 000 23 110,— 17 575,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de representação, bem como recepções diversas.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número Designação Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Arrendamento de imóveis e despesas acessórias 2 0 0 0 Rendas 1 161 235 1 161 235 1 400 000 1 400 000 1 252 484,— 1 252 484,— Total do artigo 2 0 0 1 161 235 1 161 235 1 400 000 1 400 000 1 252 484,— 1 252 484,— 2 0 1 Seguros 2 0 1 0 Seguros 26 964 26 964 30 000 30 000 0,— 0,— Total do artigo 2 0 1 26 964 26 964 30 000 30 000 0,— 0,— 2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento 2 0 2 0 Água, gás, electricidade e aquecimento 35 952 35 952 40 000 40 000 0,— 0,— Total do artigo 2 0 2 35 952 35 952 40 000 40 000 0,— 0,— 2 0 3 Limpeza e manutenção 2 0 3 0 Limpeza e manutenção 26 964 26 964 30 000 30 000 0,— 0,— Total do artigo 2 0 3 26 964 26 964 30 000 30 000 0,— 0,— 2 0 4 Adaptação das instalações 2 0 4 0 Adaptação das instalações 8 988 8 988 10 000 10 000 0,— 0,— Total do artigo 2 0 4 8 988 8 988 10 000 10 000 0,— 0,— 2 0 5 Segurança e vigilância dos edifícios 2 0 5 0 Segurança e vigilância dos edifícios 35 952 35 952 40 000 40 000 0,— 0,— Total do artigo 2 0 5 35 952 35 952 40 000 40 000 0,— 0,— 2 0 8 Despesas prévias à aquisição de bens imobiliários ou à construção de edifícios 2 0 8 0 Despesas prévias à aquisição de bens imobiliários ou à construção de edifícios 44 940 44 940 50 000 50 000 46 481,— 12 850,— Total do artigo 2 0 8 44 940 44 940 50 000 50 000 46 481,— 12 850,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 1 340 995 1 340 995 1 600 000 1 600 000 1 298 965,— 1 265 334,— CAPÍTULO 2 1 2 1 0 Processamento de dados 2 1 0 0 Equipamentos informáticos 251 665 251 665 360 000 360 000 266 753,— 146 402,— 2 1 0 1 Desenvolvimento de programas de computador 101 403 101 403 180 000 180 000 114,— 114,— 2 1 0 2 Outras prestações externas para o tratamento de dados 35 952 35 952 60 000 60 000 86 492,— 25 000,— Total do artigo 2 1 0 389 020 389 020 600 000 600 000 353 359,— 171 516,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 389 020 389 020 600 000 600 000 353 359,— 171 516,— CAPÍTULO 2 2 2 2 0 Instalações técnicas e material burótico 2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas 8 988 8 988 15 000 15 000 0,— 0,— 2 2 0 1 Renovação p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 2 2 0 2 Locação p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 2 2 0 4 Material burótico 8 988 8 988 10 000 10 000 1 093,— 333,— Total do artigo 2 2 0 17 976 17 976 25 000 25 000 1 093,— 333,— 2 2 1 Mobiliário 2 2 1 0 Primeiro equipamento 44 940 44 940 89 000 89 000 1 168,— 1 168,— 2 2 1 1 Renovação p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 2 2 1 2 Aluguer de mobiliário 4 494 4 494 10 000 10 000 0,— 0,— 2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação 4 494 4 494 4 000 4 000 0,— 0,— Total do artigo 2 2 1 53 928 53 928 103 000 103 000 1 168,— 1 168,— 2 2 3 Aluguer de material de transporte 2 2 3 0 Aluguer de material de transporte 8 988 8 988 10 000 10 000 0,— 0,— Total do artigo 2 2 3 8 988 8 988 10 000 10 000 0,— 0,— 2 2 5 Despesas de documentação e biblioteca 2 2 5 0 Fundo de biblioteca, compra de livros 3 595 3 595 14 000 14 000 2 070,— 1 718,— 2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução 2 696 2 696 5 000 5 000 0,— 0,— 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas 2 696 2 696 3 000 3 000 2 757,— 1 440,— 2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. Total do artigo 2 2 5 8 987 8 987 22 000 22 000 4 827,— 3 158,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 89 879 89 879 160 000 160 000 7 088,— 4 659,— CAPÍTULO 2 3 2 3 0 Papelaria e material de escritório 2 3 0 0 Papelaria e material de escritório 35 952 35 952 34 000 34 000 42 136,— 39 222,— Total do artigo 2 3 0 35 952 35 952 34 000 34 000 42 136,— 39 222,— 2 3 2 Encargos financeiros 2 3 2 0 Encargos bancários 4 494 4 494 9 000 9 000 4 330,— 4 270,— 2 3 2 1 Perdas com operações cambiais p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 2 3 2 9 Outros encargos financeiros 899 899 1 000 1 000 0,— 0,— Total do artigo 2 3 2 5 393 5 393 10 000 10 000 4 330,— 4 270,— 2 3 3 Despesas de contencioso 2 3 3 0 Despesas de contencioso 4 494 4 494 10 000 10 000 15 000,— 7 500,— Total do artigo 2 3 3 4 494 4 494 10 000 10 000 15 000,— 7 500,— 2 3 4 Perdas e danos 2 3 4 0 Perdas e danos 2 696 2 696 3 000 3 000 0,— 0,— Total do artigo 2 3 4 2 696 2 696 3 000 3 000 0,— 0,— 2 3 5 Outras despesas de funcionamento 2 3 5 0 Seguros diversos 8 763 8 763 30 000 30 000 9 300,— 1 532,— 2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas 13 482 13 482 6 000 6 000 7 411,— 5 045,— 2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e de mudança de serviços 40 500 40 500 162 000 162 000 0,— 0,— 2 3 5 4 Arquivo de documentos p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,— 2 3 5 5 Uniformes 1 250 1 250 5 000 5 000 9 131,— 2 194,— Total do artigo 2 3 5 63 995 63 995 203 000 203 000 25 842,— 8 771,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 112 530 112 530 260 000 260 000 87 308,— 59 763,— CAPÍTULO 2 4 2 4 0 Franquias postais 2 4 0 0 Franquias de correspondência e despesas de porte 17 976 17 976 8 000 8 000 500,— 0,— Total do artigo 2 4 0 17 976 17 976 8 000 8 000 500,— 0,— 2 4 1 Telecomunicações 2 4 1 0 Taxas de telecomunicações 134 821 134 821 110 000 110 000 90 104,— 73 384,— 2 4 1 1 Equipamento de telecomunicações 26 964 26 964 22 000 22 000 0,— 0,— Total do artigo 2 4 1 161 785 161 785 132 000 132 000 90 104,— 73 384,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 179 761 179 761 140 000 140 000 90 604,— 73 384,— CAPÍTULO 2 5 2 5 0 Despesas com reuniões e convocatórias 2 5 0 0 Reuniões e convocatórias em geral 134 821 134 821 140 000 140 000 99 594,— 22 895,— 2 5 0 1 Participação da Roménia e da Bulgária nas reuniões em geral p.m. p.m. 5 000 5 000 2 200,— 0,— Total do artigo 2 5 0 134 821 134 821 145 000 145 000 101 794,— 22 895,— TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 134 821 134 821 145 000 145 000 101 794,— 22 895,— Total do título 2 2 247 006 2 247 006 2 905 000 2 905 000 1 939 118,— 1 597 551,— CAPÍTULO 2 0 — ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — AQUISIÇÕES NO DOMÍNIO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS

CAPÍTULO 2 0 — ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 0 Arrendamento de imóveis e despesas acessórias

2 0 0 0 Rendas

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 1 161 235 1 400 000 1 252 484,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a renda de imóveis ou parte de imóveis ocupados pela Agência e o arrendamento de lugares de estacionamento.

2 0 1 Seguros

2 0 1 0 Seguros

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 26 964 30 000 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os prémios dos seguros relativos aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pela Agência.

2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento

2 0 2 0 Água, gás, electricidade e aquecimento

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 35 952 40 000 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas correntes.

2 0 3 Limpeza e manutenção

2 0 3 0 Limpeza e manutenção

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 26 964 30 000 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de limpeza e manutenção das instalações utilizadas pela Agência.

2 0 4 Adaptação das instalações

2 0 4 0 Adaptação das instalações

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 8 988 10 000 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de arranjo e reparação no imóvel.

2 0 5 Segurança e vigilância dos edifícios

2 0 5 0 Segurança e vigilância dos edifícios

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 35 952 40 000 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas diversas relativas à segurança dos imóveis, nomeadamente resultantes de contratos de vigilância dos edifícios, aluguer e recarga de extintores, compra e manutenção de material para combate aos incêndios, renovação do equipamento dos funcionários bombeiros voluntários e despesas resultantes dos controlos obrigatórios das instalações.

2 0 8 Despesas prévias à aquisição de bens imobiliários ou à construção de edifícios

2 0 8 0 Despesas prévias à aquisição de bens imobiliários ou à construção de edifícios

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 44 940 44 940 50 000 50 000 46 481,— 12 850,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com peritagens e relatórios no domínio dos bens imóveis.

CAPÍTULO 2 1 — AQUISIÇÕES NO DOMÍNIO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO

2 1 0 Processamento de dados

2 1 0 0 Equipamentos informáticos

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 251 665 251 665 360 000 360 000 266 753,— 146 402,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição ou a locação de equipamentos informáticos, o desenvolvimento de programas informáticos, as despesas de manutenção de equipamentos e de programas informáticos e com consumíveis informáticos, etc.

2 1 0 1 Desenvolvimento de programas de computador

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 101 403 101 403 180 000 180 000 114,— 114,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com pessoal externo para gestão dos dados e sistemas.

2 1 0 2 Outras prestações externas para o tratamento de dados

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 35 952 35 952 60 000 60 000 86 492,— 25 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com especialistas externos em informática (operadores, técnicos de informática, engenheiros de sistemas, etc.).

CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 2 0 Instalações técnicas e material burótico

2 2 0 0 Primeiro equipamento em material e instalações técnicas

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 8 988 8 988 15 000 15 000 0,— 0,—

Observações

Esta dotação destina-se às despesas com o primeiro equipamento em material para armazenar documentação, arquivos, gestão da correspondência.

2 2 0 1 Renovação

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.

Observações

A compra de material e instalações a cargo desta dotação está condicionada ao abate, de acordo com os procedimentos estabelecidos, do material e das instalações substituídos.

2 2 0 2 Locação

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de locação de faxes, fotocopiadoras e instalações técnicas diversas.

2 2 0 3 Manutenção, utilização e reparação

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e reparação dos materiais e equipamentos.

2 2 0 4 Material burótico

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 8 988 8 988 10 000 10 000 1 093,— 333,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas imprevistas relacionadas com o material burótico.

2 2 1 Mobiliário

2 2 1 0 Primeiro equipamento

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 44 940 89 000 1 168,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra de mobiliário.

2 2 1 1 Renovação

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 p.m. p.m. p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a renovação do mobiliário.

2 2 1 2 Aluguer de mobiliário

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 4 494 10 000 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer de mobiliário.

2 2 1 3 Manutenção, utilização e reparação

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 4 494 4 000 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de reparação e manutenção do mobiliário.

2 2 3 Aluguer de material de transporte

2 2 3 0 Aluguer de material de transporte

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 8 988 10 000 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer, sob a forma de contrato de longo prazo, de um veículo de serviço, bem como as eventuais despesas de aluguer para responder a certas necessidade ocasionais.

2 2 5 Despesas de documentação e biblioteca

2 2 5 0 Fundo de biblioteca, compra de livros

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 3 595 3 595 14 000 14 000 2 070,— 1 718,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de obras, documentos e outras publicações.

2 2 5 1 Materiais especiais de biblioteca, documentação e reprodução

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 696 2 696 5 000 5 000 0,— 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o equipamento das bibliotecas com materiais especiais.

2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 696 2 696 3 000 3 000 2 757,— 1 440,—

Observações

Esta dotação destina-se ao pagamento das assinaturas de jornais e revistas em função das necessidades próprias da Agência.

2 2 5 3 Assinaturas das agências de notícias

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.

2 2 5 4 Despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os trabalhos de encadernação e outros, indispensáveis à conservação de obras e periódicos.

CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

2 3 0 Papelaria e material de escritório

2 3 0 0 Papelaria e material de escritório

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 35 952 35 952 34 000 34 000 42 136,— 39 222,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com papelaria e material de escritório.

2 3 2 Encargos financeiros

2 3 2 0 Encargos bancários

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 494 4 494 9 000 9 000 4 330,— 4 270,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os encargos bancários e as despesas relacionadas com a ligação à rede de telecomunicações interbancária.

2 3 2 1 Perdas com operações cambiais

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as perdas com operações cambiais incorridas pela Agência no âmbito da gestão do seu orçamento, na medida em que não sejam compensadas por ganhos cambiais.

2 3 2 9 Outros encargos financeiros

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 899 899 1 000 1 000 0,— 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os encargos financeiros que não são cobertos pelo número 2 3 2 1.

2 3 3 Despesas de contencioso

2 3 3 0 Despesas de contencioso

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 4 494 4 494 10 000 10 000 15 000,— 7 500,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase de contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou a outros peritos.

2 3 4 Perdas e danos

2 3 4 0 Perdas e danos

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 2 696 3 000 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas a cargo da Agência a título de perdas e danos, bem como as que decorrem da execução das suas responsabilidades.

2 3 5 Outras despesas de funcionamento

2 3 5 0 Seguros diversos

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 8 763 8 763 30 000 30 000 9 300,— 1 532,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os seguros globais, responsabilidade civil, roubo, responsabilidade pecuniária dos tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos.

2 3 5 2 Despesas diversas de reuniões internas

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 482 13 482 6 000 6 000 7 411,— 5 045,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com a organização de reuniões internas.

2 3 5 3 Trabalhos de manutenção e de mudança de serviços

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 40 500 40 500 162 000 162 000 0,— 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança dos serviços da Agência.

2 3 5 4 Arquivo de documentos

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. p.m. p.m. 0,— 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao manuseamento e retirada de documentos em áreas de armazenamento no exterior das instalações e custos de armazenamento.

2 3 5 5 Uniformes

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 250 1 250 5 000 5 000 9 131,— 2 194,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra de uniformes para as inspecções.

CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS POSTAIS E TELECOMUNICAÇÕES

2 4 0 Franquias postais

2 4 0 0 Franquias de correspondência e despesas de porte

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 17 976 17 976 8 000 8 000 500,— 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de franquia e de porte, incluindo o envio de encomendas postais.

2 4 1 Telecomunicações

2 4 1 0 Taxas de telecomunicações

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 134 821 134 821 110 000 110 000 90 104,— 73 384,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assinaturas e comunicações telefónicas, faxes, videoconferências e transmissão de dados.

2 4 1 1 Equipamento de telecomunicações

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 26 964 26 964 22 000 22 000 0,— 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição de equipamento de telecomunicações.

CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS

2 5 0 Despesas com reuniões e convocatórias

2 5 0 0 Reuniões e convocatórias em geral

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 134 821 134 821 140 000 140 000 99 594,— 22 895,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação, ajudas de custo e outras formalidades dos peritos, nomeadamente os membros do Conselho de Administração. Cobre também as despesas ligadas às reuniões conexas na medida que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente.

2 5 0 1 Participação da Roménia e da Bulgária nas reuniões em geral

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. 5 000 5 000 2 200,— 0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação, ajudas de custo e outras formalidades relacionadas com a deslocação à Agência de peritos provenientes da Roménia e da Bulgária, nomeadamente membros do Conselho de Administração (acordo celebrado entre a DG Alargamento e a EMSA).

TÍTULO 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número Designação Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Bases de dados temáticas e elaboração de relatórios 3 1 0 0 Manutenção das bases existentes 100 000 100 000 200 000 200 000 260 552,— 260 552,— 3 1 0 1 Desenvolvimento das bases de dados 800 000 800 000 1 150 000 1 150 000 545 209,— 545 209,— Total do artigo 3 1 0 900 000 900 000 1 350 000 1 350 000 805 761,— 805 761,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 900 000 900 000 1 350 000 1 350 000 805 761,— 805 761,— CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Informação e publicação 3 2 0 0 Informação e publicação 250 000 250 000 250 000 250 000 81 165,— 81 165,— Total do artigo 3 2 0 250 000 250 000 250 000 250 000 81 165,— 81 165,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 250 000 250 000 250 000 250 000 81 165,— 81 165,— CAPÍTULO 3 3 3 3 0 Reuniões de peritos 3 3 0 0 Organização de reuniões de peritos relacionadas com a segurança marítima 1 100 000 1 100 000 1 000 000 1 000 000 200 833,— 200 833,— 3 3 0 1 Participação da Roménia e da Bulgária em reuniões de peritos relativas à segurança marítima p.m. p.m. 35 000 35 000 6 857,— 6 857,— 3 3 0 2 Participação da Croácia e da Turquia em reuniões de peritos sobre segurança marítima 131 560 131 560 68 440 68 440 Total do artigo 3 3 0 1 231 560 1 231 560 1 103 440 1 103 440 207 690,— 207 690,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 1 231 560 1 231 560 1 103 440 1 103 440 207 690,— 207 690,— CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Despesas de tradução 3 4 0 0 Despesas de tradução 200 000 200 000 130 000 130 000 12 780,— 12 780,— Total do artigo 3 4 0 200 000 200 000 130 000 130 000 12 780,— 12 780,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 200 000 200 000 130 000 130 000 12 780,— 12 780,— CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Estudos 3 5 0 0 Estudos 860 000 860 000 900 000 900 000 898 942,— 599 184,— Total do artigo 3 5 0 860 000 860 000 900 000 900 000 898 942,— 599 184,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 860 000 860 000 900 000 900 000 898 942,— 599 184,— CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Despesas de missões ligadas às questões marítimas 3 6 0 0 Despesas de missões ligadas às questões marítimas 850 000 850 000 700 000 700 000 251 526,— 235 873,— Total do artigo 3 6 0 850 000 850 000 700 000 700 000 251 526,— 235 873,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 6 850 000 850 000 700 000 700 000 251 526,— 235 873,— CAPÍTULO 3 7 3 7 0 Formação na área das questões marítimas 3 7 0 0 Formação na área das questões marítimas 200 000 200 000 200 000 200 000 180 309,— 79 589,— Total do artigo 3 7 0 200 000 200 000 200 000 200 000 180 309,— 79 589,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 7 200 000 200 000 200 000 200 000 180 309,— 79 589,— CAPÍTULO 3 8 3 8 0 Medidas anti-poluição 3 8 0 0 Medidas anti-poluição p.m. p.m. 23 800 000 23 800 000 18 921 993,— 5 493 157,— 3 8 0 1 Contratos de navios 23 500 000 23 500 000 3 8 0 2 Vigilância por satélite 0 0 3 8 0 3 Cooperação em matéria de poluição marinha, coordenação e informação 1 500 000 1 500 000 Total do artigo 3 8 0 25 000 000 25 000 000 23 800 000 23 800 000 18 921 993,— 5 493 157,— TOTAL DO CAPÍTULO 3 8 25 000 000 25 000 000 23 800 000 23 800 000 18 921 993,— 5 493 157,— Total do título 3 29 491 560 29 491 560 28 433 440 28 433 440 21 360 166,— 7 515 199,— TOTAL GERAL 46 117 554 46 117 554 44 738 440 44 738 440 29 476 412,— 15 175 403,— CAPÍTULO 3 1 — DESENVOLVIMENTO DE BASES DE DADOS CAPÍTULO 3 2 — INFORMAÇÃO E PUBLICAÇÃO CAPÍTULO 3 3 — REUNIÕES LIGADAS ÀS ACTIVIDADES OPERACIONAIS CAPÍTULO 3 4 — DESPESAS DE TRADUÇÃO CAPÍTULO 3 5 — ESTUDOS CAPÍTULO 3 6 — DESPESAS DE MISSÕES LIGADAS ÀS QUESTÕES MARÍTIMAS CAPÍTULO 3 7 — FORMAÇÃO NA ÁREA DAS QUESTÕES MARÍTIMAS CAPÍTULO 3 8 — MEDIDAS ANTI-POLUIÇÃO

CAPÍTULO 3 1 — DESENVOLVIMENTO DE BASES DE DADOS

3 1 0 Bases de dados temáticas e elaboração de relatórios

3 1 0 0 Manutenção das bases existentes

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 100 000 200 000 260 552,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de criação e manutenção da Safe Seas Net (rede para o intercâmbio de informações entre as administrações marítimas).

3 1 0 1 Desenvolvimento das bases de dados

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 800 000 1 150 000 545 209,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de criação de bases de dados para a compilação de dados relativos à deslocação de navios e à segurança marítima, criação de uma infra-estrutura informática e desenvolvimento de aplicações informáticas.

CAPÍTULO 3 2 — INFORMAÇÃO E PUBLICAÇÃO

3 2 0 Informação e publicação

3 2 0 0 Informação e publicação

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 250 000 250 000 81 165,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a publicação de relatórios gerais e informativos e de dossiers técnicos, em versão impressa e em linha.

CAPÍTULO 3 3 — REUNIÕES LIGADAS ÀS ACTIVIDADES OPERACIONAIS

3 3 0 Reuniões de peritos

3 3 0 0 Organização de reuniões de peritos relacionadas com a segurança marítima

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 1 100 000 1 000 000 200 833,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a organização de reuniões de trabalho com peritos dos Estados-Membros relativas ao desenvolvimento de regulamentos em matéria de segurança marítima, organização de reuniões de trabalho sobre informação.

3 3 0 1 Participação da Roménia e da Bulgária em reuniões de peritos relativas à segurança marítima

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 p.m. 35 000 6 857,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a organização de reuniões de trabalho com peritos da Roménia e da Bulgária relativas ao desenvolvimento de regulamentos em matéria de segurança marítima e planificação de reuniões de trabalho (acordo assinado entre a DG Alargamento e a EMSA).

3 3 0 2 Participação da Croácia e da Turquia em reuniões de peritos sobre segurança marítima

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 131 560 68 440

CAPÍTULO 3 4 — DESPESAS DE TRADUÇÃO

3 4 0 Despesas de tradução

3 4 0 0 Despesas de tradução

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 200 000 130 000 12 780,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de tradução de relatórios gerais e dossiers técnicos

CAPÍTULO 3 5 — ESTUDOS

3 5 0 Estudos

3 5 0 0 Estudos

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 860 000 860 000 900 000 900 000 898 942,— 599 184,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os estudos necessários para o acompanhamento e a avaliação de medidas para a segurança marítima, incluindo apoio técnico aos Estados-Membros.

CAPÍTULO 3 6 — DESPESAS DE MISSÕES LIGADAS ÀS QUESTÕES MARÍTIMAS

3 6 0 Despesas de missões ligadas às questões marítimas

3 6 0 0 Despesas de missões ligadas às questões marítimas

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 850 000 850 000 700 000 700 000 251 526,— 235 873,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as missões de controlo junto dos Estados-Membros, inspecção de sociedades de classificação, inspecção em países terceiros, padrões de formação de pessoal marítimo, acidentes marítimos, apoio de Estados-Membros na execução e seguimento da directiva relativa ao tráfego marítimo, portos de refúgio.

CAPÍTULO 3 7 — FORMAÇÃO NA ÁREA DAS QUESTÕES MARÍTIMAS

3 7 0 Formação na área das questões marítimas

3 7 0 0 Formação na área das questões marítimas

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 200 000 200 000 200 000 200 000 180 309,— 79 589,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as acções de formação na área das questões marítimas destinadas aos novos Estados-Membros.

CAPÍTULO 3 8 — MEDIDAS ANTI-POLUIÇÃO

3 8 0 Medidas anti-poluição

3 8 0 0 Medidas anti-poluição

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. 23 800 000 23 800 000 18 921 993,— 5 493 157,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos com fretamento de navios (com o respectivo equipamento) no quadro de acções em casos graves de poluição, a assistência técnica, os estudos e os projectos de investigação de melhoria do equipamento e dos métodos de combate à poluição (execução do plano de acção e dos programas de trabalho associados), bem como o desenvolvimento de um centro de serviços de imagiologia por satélite.

3 8 0 1 Contratos de navios

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 23 500 000 23 500 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos com fretamento de navios (com o respectivo equipamento) no quadro de acções em casos graves de poluição, a assistência técnica, os estudos e os projectos de investigação de melhoria do equipamento e dos métodos de combate à poluição (execução do plano de acção e dos programas de trabalho associados).

3 8 0 2 Vigilância por satélite

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 0 0

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as acções relacionadas com a vigilância por satélite de descargas ilícitas e de derrames acidentais.

3 8 0 3 Cooperação em matéria de poluição marinha, coordenação e informação

Dotações 2007 Dotações 2006 Execução 2005 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 500 000 1 500 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as actividades de informação relacionadas com a poluição marinha no ambiente marinho.

Quadro de pessoal da Agência Europeia da Segurança Marítima