N?L220/14[PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 16.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2194/95DACOMISSÃO
de15deSetembrode1995
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95Ç),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(9),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1863/95daComissão(2),e,nomeadamente ,on?
2,quartoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2186/95daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?2186/95aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede73000toneladasdetrigomole
paradeterminadosdestinos;queéadequadoorecursoao
procedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2147/95^;queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?
2186/95,sãoalteradasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L219de15.9.1995,p.30.
(4)JOn?L117de24.5.1995,p.2.f)JOn?I215de9.9.1995,p.4.(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(9JOn?L107de12.5.1995,p.4.

16.9.95 |PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L220/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deSetembrode1995,quemodificaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000 110100U000
07129019000 — — 11010015100 01 0
10011000200 — — 11010015130 01 0
10011000400 — — 11010015150 — —
10019091000 — — 11010015170 — —
10019099000 03 oo 11010015180 — —
04 OH 11010015190 — —
02-I 11010090000 — —
10020000000 01 0 11021000500 01 25,00
10030010000 — — 11021000700 — —
10030090000 01 0 11021000900 — —
10040000200 — — 11031110200 — -(3)
10040000400 — — 11031110400 —-0
10051090000 — — 11031110900 —
10059000000 — — 11031190200 —-o
1Ό070090000 — — 11031190800 —
10082000000 — —
(>)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02osoutrospaísesterceiros,
03Egipto,
04Cuba.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95alterado,paraumaquantidadede48000
toneladasdetrigomolecomdestinoaoEgipto.
(*)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95alterado,paiaumaquantidadede25000
toneladasdetrigomolecomdestinoaCuba.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.