ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
10.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/5
REGULAMENTO (CEE)N?1999/91DACOMISSÃO
de9deJulhode1991
quefixaoteormáximodehumidadedoscereaispropostosàintervençãoem
determinados Estados-membros duranteacampanhade1991/1992
Considerando quedeterminados Estados-membros apre­
sentarampedidosnessesentido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2731/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quefixaasqualida­
des-tipodotrigomole,docenteio,dacevada,domilho,
dosorgoedotrigodurd(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2094/87(4),fixou
em14%oteormáximodehumidadedoscereais,à
excepçãodotrigoduro;que,noâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1569/77daComissão,de11deJulhode1977,
quefixaosprocedimentos econdiçõesdatomadaacargo
doscereaispelosorganismosdeintervenção(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1841/90(6),oteormáximodehumidadefoifixadoem
14,5%;queoreferidoregulamentopreviuigualmente,
non?4doseuartigo2?,queosEstados-membros possam
serautorizadosaaplicar,aseupedidoeemdeterminadas
condições,umteordehumidadede15%paratodosos
cereais,àexcepçãodotrigoduro;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsEstados-membros queconstamdoanexodopresente
regulamentoficamautorizadosafixarem15%oteor
máximodehumidadeparaoscereaisreferidosnomesmo
anexoepropostosàintervençãoduranteacampanhade
1991/1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Éaplicávelapartirde1deJulhode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.22.
4JOn?L196de17.7.1987,p.1.
(5)JOn?L174de14.7.1977,p.15.
(4JOn?L168de30.6.1990,p.14.

N?L184/6 10.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
Teormáximodehumidadeparaoscereaispropostosaintervençãoduranteacampanhade
1991/1992
Estado-membro Cereais
Bélgica Todososcereais,exceptootrigoduro
Dinamarca Todososcereais,exceptootrigoduroeocenteio
França Todososcereais,exceptootrigoduro
Irlanda Todososcereais,exceptootrigoduro
Luxemburgo Todososcereais,exceptootrigoduro
PaísesBaixos Todososcereais,exceptootrigoduro
Portugal Todososcereais,exceptootrigoduro
RepúblicaFederaldaAlemanha Todososcereais,exceptootrigoduro
N?L184/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2005/91DACOMISSÃO
de9deJulhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem8deJulhode1991,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1986/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,\ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de5.7.1991,p.14.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.oJOn?L168de29.6.1991,p.16.
4JOri?L178de6.7.1991,p.18.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

10.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deJulhode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 32,53(')
17011190 32,53(■)
17011210 32,53(')
17011290 32,53(')
17019100 38,20
17019910 38,20
17019990 38,20(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2°ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
10.7.91 N?L184/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2007/91DACOMISSÃO
de9deJulhode1991
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1950/91daComissão
(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1950/91aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?1950/91,sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L175de4.7.1991,p.17.

N?L184/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deJulhode1991,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsàcaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 33,78(')
17011190910 33,65(')
117011190950 (2)l
17011290100 33,78(')
17011290910 33,65(')
17011290950 (2)
17019100000 0,3521
17019910100 35,21l
17019910910 35,21
17019910950 32,71
17019990100 0,3521
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
REGULAMENTO (CEE) No 2027/91 DO CONSELHO de 8 de Julho de 1991 relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1991, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) no 3402/90 (1), o Conselho abriu, para o ano de 1991, para o ferro-crómio que contenha, em peso, mais de 6 % de carbono, um contingente comunitário de direito nulo cujo volume foi fixado provisoriamente em 300 000 toneladas;

Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis em matéria de consumo, de produção e de importação em benefício de outros regimes pautais preferenciais permitem estimar que, para o referido produto, as necessidades de importação imediatas da Comunidade provenientes de países terceiros podem atingir durante o ano em curso níveis superiores aos volumes fixados pelo Regulamento (CEE) no 3402/90; que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio do referido produto e assegurar uma evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança satisfatória do aprovisionamento das indústrias utilizadoras, convém prever o aumento do referido volume numa quantidade que corresponda às necessidades das indústrias utilizadoras até ao Outono, ou seja, 125 000 toneladas; que a fixação àquele nível do volume do aumento não exclui, todavia, um novo ajustamento no Outono,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) no 3402/90 para o ferro-crómio que contém, em peso, mais de 6 % de carbono, é elevado de 300 000 a 425 000 toneladas.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

P. BUKMAN

(1) JO no L 328 de 28. 11. 1990, p. 1.
N?L186/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2042/91DACOMISSÃO
de11deJulhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(6)>
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem10deJulhode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2020/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de5.7.1991,p.14.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L168de29.6.1991,p.16.
(<JOn?L185de11.7.1991,p.17.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

12.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/51
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJulhode1991,quefixaosdireitosniveladores
aimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 32,45(')
17011190 32,45(')
17011210 32,450
17011290 32,45f)
17019100 38,80
17019910 38,80
17019990 38,80(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
11.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L185/11
REGULAMENTO (CEE)N?2016/91DACOMISSÃO
de10deJulhode1991
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2°doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
comercialização de1991/1992,relativaàssementesde
soja,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosapartir
de11deJulhode1991nosentidodeteremcontaas
consequências doregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanhadecomercialização de1991/1992.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesojaQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1724/91(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2°.doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?1885/91daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?1885/91aosdados
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJulhode1991,quefixaomontantedaajudaparaas
sementesdesoja
(EmECU/100kg)
Corrente
71?período
82?período
9(')3?período
io(')4?período
11O5?período
120
Sementesrecolhidas :
—emEspanha
—noutrosEstados-membros16,194
21,73816,252
21,79617,161
20,97517,366
21,18017,309
21,12317,382
21,196
(l)Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixadosesobreservadaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomerciah­
zaçlode1991/1992,porforçadoajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidasaplicadasàcampanhadecomercialização de
1990/1991.
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
OJOn?L162de26.6.1991,p.35.0JOn?L168de29.6.1991,p.86.
REGULAMENTO (CEE) No 2011/91 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1547/87, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) no 777/87 no que diz respeito às aquisições de manteiga em intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1630/91 (2), e, nomeadamente, o no 1, primeiro parágrafo, e o no 3 do seu artigo 7oA,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 777/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que altera o regime de aquisições em intervenção para a manteiga e o leite em pó desnatado (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1634/91 (4), suprimiu a obrigação de restabelecer as aquisições permanentes de manteiga previstas no no 1 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 804/68 e fixou os critérios com base nos quais são restabelecidas e suspensas as aquisições por concurso de manteiga e de leite em pó desnatado; que é, por conseguinte, necessário alterar o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1547/87 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3777/90 (6);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Os nos 2 e 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1547/87 passam a ter a seguinte redacção:

« 2. Logo que se verificar que, durante duas semanas consecutivas, num Estado-membro ou, no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal da Alemanha, numa região, o preço de mercado se situa a um nível inferior a 92 % do preço de intervenção, a Comissão restabelecerá as aquisições por concurso previstas no no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 777/87 no Estado-membro ou na região em causa.

3. Logo que se verificar que, durante duas semanas consecutivas, num Estado-membro ou, no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal da Alemanha, numa região, o preço de mercado se situa a um nível igual ou superior a 92 % do preço de intervenção, as aquisições por concurso previstas no no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 777/87 são suspensas no Estado-membro ou na região em causa. ».

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do início da campanha leiteira de 1991/1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 19. (3) JO no L 78 de 20. 3. 1987, p. 10. (4) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 26. (5) JO no L 144 de 4. 6. 1987, p. 12. (6) JO no L 364 de 28. 12. 1990, p. 6.
REGULAMENTO (CEE) No 2014/91 DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1991 relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (1), e, nomeadamente, o seu protocolo no 1,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3412/90 do Conselho, de 19 de Novembro de 1990, relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária quanto às importações de certos produtos originários da Jugoslávia (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que, em virtude das disposições do artigo 15o do acordo de cooperação e do protocolo no 1 supracitdos, os produtos indicados em anexo são admitidos à importação na Comunidade com isenção dos direitos aduaneiros dentro do limite dos tectos mencionados, para lá dos quais os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros podem ser restabelecidos;

Considerando que as importações na Comunidade desses produtos originários da Jugoslávia atingiram os tectos supramencionados; que o restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros para os produtos em questão é necessário em razão da situação do mercado comunitário,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o De 14 de Julho a 31 de Dezembro de 1991, a cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados em anexo, originários da Jugoslávia.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 41 de 14. 2. 1983, p. 2. (2) JO no L 335 de 30. 11. 1990, p. 1.

ANEXO

Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Tecto (em toneladas) 04.0040 7202 30 00 - Ferro-silício-manganés 1 298
N?L187/8 JornalOficialdasComunidades Europeias13.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2049/91DACOMISSÃO
de12deJulhode1991
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3847/90
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1979/91(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de
OJOn?L177de
OJOn?L367de
(4JOn?L178de25.6.1976,p.1.
24.6.1989,p.1.
29.12.1990,p.19.
6.7.1991,p.7.

13.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJulhode1991,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82o.período
93?período
10
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011
10062013
10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
10063044
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
100640000
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