27.7.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L201/63
REGULAMENTO (CEE)N?2305/88DACOMISSÃO
de26deJulhode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode50000toneladasdesorgonapossedoorganismodeintervenção
espanhol
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1799/87do
Conselho,de25deJunhode1987,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha,
paraoperíodode1987a1990('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerandoque,emexecuçãodoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?1799/87,oorganismodeintervenção
espanholprocedeuàcomprade300000toneladasde
sorgonomercadomundial;queéconvenienteprevera
colocaçãoàvendanomercadoespanholdeumaparte
destaquantidadeedefinirascondiçõesdetalcolocaçãoà
venda;
ConsiderandoqueodispostonoRegulamento (CEE)
n?1836/82daComissão,de7deJulhode1982,quefixa
osprocessosecondiçõesdacolocaçãoàvendadoscereais
empoderdosorganismosdeintervenção(2),comaúltima
redacçãoquelhefoi'dadapeloRegulamento (CEE)
n?2418/87(3),permiteassegurarorespeitodascondições
previstasnon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1799/87econstituiocontextoadequadoparao
concursoemcausa;
Considerandoque,deacordocomon?3doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1799/87,oscereaisemcausa
devemserutilizadosòutransformadosemEspanha;que,
afimdeassegurarorespeitodosistemaprevisto,éneces­
sárioexigirdoadjudicatário aconstituiçãodeuma
garantiaqueseráliberadamedianteaapresentaçãodas
provasprevistasemdeterminadasnormasdoRegula­
mento(CEE)n?3105/87daComissão,de16deOutubro
de1987,queestabeleceregrasdeexecuçãodoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha
duranteoperíodode1987/1990(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?198/88(^;
que,alémdisso,éconvenienteque,noquerespeitaao
controlododestino,odispostonoRegulamento (CEE)
n?569/88daComissão,de16deFevereirode1988,que
estabeleceasnormascomunsdecontrolodautilização
e/oudedestinodeprodutosprovenientesdainterven­
ção(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2293/88Ç),
sejaaplicável;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanholprocederáàcoloca­
çãoàvenda,porconcurso,nomercadoespanhol,de
50000toneladasdesorgocompradasemconformidade
comon?1doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1798/87.
Avendaprevistanoprimeiroparágrafoefectua-sede
acordocomascondiçõesprevistasnopresénteregula­
mento,bemcomonostítulosIeIIIdoRegulamento
(CEE)n?1836/82.
Artigo2?
1.Osproponentescomprometem -seatransformarou
utilizaremEspanhaosprodutosemrelaçãoaosquais
foremdeclaradosadjudicatários ,omaistardarem31de
Dezembrode1988,salvocasodeforçamaior.
2.Oadjudicatárioconstituiráumagarantiade20ECUs
portoneladanoorganismodeintervençãoespanhol,com
•vistaaassegurarorespeitodascondiçõesprevistasno
n?1.Talgarantiadeveserconstituída,omaistardar,dois
diasúteisapósodiadarecepçãodadeclaraçãodeajudica­
ção.
Artigo3?
1.Asobrigaçõesreferidasnon?1doartigo2?são
consideradasexigênciasprincipaisnaacepçãodoartigo
20?doRegulamento (CEE)n?2220/85(8).Sósãoconside­
radassatisfeitasseoadjudicatárioapresentarasprovas
referidasnosprimeiroesegundoparágrafosdoartigo6?
doRegulamento (CEE)n?3105/87.
2.OdispostonoRegulamento (CEE)n?569/88éapli­
cávelnodomíniodopresenteregulamento .
Artigo4?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasrelativasà
primeiraadjudicaçãoparcialéfixadoem4deAgostode
1988.(')JOn?L170de30.6.1987,p.1.
(2)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.
(«)JOn?L294de17.10.1987,p.15.
OJOn?L20de26.1.1988,p.8.
(«)JOn?L55de1.3.1988,p.1.
Ç)Verpágina16dopresenteJornalOficial. (8)JOn?L205de3.8.1985,p.5.

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2.Oprazoparaaapresentaçãodepropostasrelativasa
segundaadjudicaçãoparcialterminaem29deSetembro
de1988.
3.Aspropostasdevemserapresentadasnoorganismo
deintervençãoespanhol:Artigo5?
Oorganismodeintervençãoespanholcomunicaráà
Comissão,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinte
aotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,a
quantidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendi­
dos.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Servidonacionaldeproductosagrarios(SENPA),
Beneficencia ,8,
E-28004Madrid
(telex:23427SENPAE;tei:2323488).
O.presenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente