27.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/33
REGULAMENTO (CEE)N?1430/88DACOMISSÃO
de26deMaiode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3939/87(2),e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3917/87daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1085/88(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3917/87aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L373de31.12.1987,p.1.
(3)JOn?L369de29.12.1987,p.8.
(4)JOn?L106de27.4.1988,p.14.

N?L131/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.5.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMaiode1988,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/l00kg)
CódigoNCSemanan?23
de6a12
deJunhode1988Semanan?24
de13a19
deJunhode1988Semanan?25
de20a26
deJunhode1988Semanan?26
de27deJunhoa
3deJulhode1988
01041090(') 122,012 116,645 111,226 105,806
01042090(') 122,012 116,645 111,226 105,806
02041000(2) 259,600 248,180 236,650 225,120
02042100(2) 259,600 248,180 236,650 225,120
020422100 181,720 173,726 165,655 157,584
020422300 285,560 272,998 260,315 247,632
02042250(2) 337,480 322,634 307,645 292,656
02042290(2) 337,480 322,634 307,645 292,656
02042300(2) 472,472 451,688 430,703 409,718
020450110 259,600 248,180 236,650 225,120
02045013(2) 181,720 173,726 165,655 157,584 ■
02045015(2) 285,560 272,998 260,315 247,632
02045019(2) 337,480 322,634 307,645 292,656
020450310 337,480 322,634 307,645 292,656
020450390 472,472 451,688 430,703 409,718
021090110 337,480 322,634 307,645 292,656
02109019(3) 472,472 451,688 430,703 409,718
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão .
(2)OdireitoniveladoraplicavelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.