RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 20 de Novembro de 1995 relativa à promoção da estatística nos domínios da cultura e do crescimento económico (95/C 327/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Considerando que a cultura representa um valor em si, que não deverá ser determinado principalmente pela sua utilidade económica, mas fundamentalmente por critérios qualitativos, e convicto de que este valor intrínseco da cultura não é diminuído pela avaliação da sua possível dimensão económica;

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 128º do Tratado da União Europeia, «a Comunidade contribuirá para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum»;

Considerando que o nº 4 do referido artigo 128º estabelece que «a Comunidade terá em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do presente Tratado»;

Considerando que as acções comunitárias no domínio da cultura, assim como noutros domínios, devem assentar num conhecimento preciso da realidade, baseado em dados fiáveis, provenientes de sistemas susceptíveis de produzir estatísticas comparáveis;

Considerando ainda que, para a correcta aplicação do nº 4 do referido artigo 128º, poderá ser importante dispor de dados estatísticos adequados a nível comunitário;

Tendo em conta os estudos realizados por vários Estados-membros e os resultados da reunião dos responsáveis pelos serviços estatísticos e pelas administrações nacionais da cultura, que teve lugar em Paris, em 8 e 9 de Junho de 1995, bem como as resultados da reunião de acompanhamento realizada em Madrid, em 13 e 14 de Outubro de 1995;

Situando-se na linha do processo lançado pela presidência belga em 1993 sobre «os aspectos económicos e o papel da cultura na criação de empregos» - e prosseguido pelas presidências francesa e espanhola - que conduziu à apresentação ao Conselho de documentos sobre os dados quantificados na cultura e as suas relações com o crescimento económico;

Tendo verificado que, no contexto da emergência da nova sociedade da informação - caracterizada por um processo acelerado de transformação tecnológica e de mundialização da economia -, a dimensão cultural vem assumindo uma importância crescente, tanto qualitativa como quantitativamente (o seu valor económico intrínseco e as suas repercussões noutros sectores, como a formação, o emprego, as infra-estruturas, as comunicações, o turismo, etc.);

Considerando o papel que a cultura pode desempenhar tanto no desenvolvimento global da sociedade e na sua coesão, como na cooperação com os países terceiros,

DECIDE prosseguir os trabalhos no sentido de obter indicadores estatísticos comparáveis, assimo como a reflexão sobre a possível aproximação das estatísticas culturais;

ASSINALA que as medidas definidas na presente resolução deverão promover sobretudo o intercâmbio voluntário de informações e de estatísticas dos Estados-membros, com base nos dados estatísticas existentes;

CONVIDA, para o efeito, a Comissão a assegurar, em estreita colaboração com os Estados-membros e no quadro dos actuais sistemas estatísticos a nível nacional e comunitário, uma melhor utilização dos recursos estatísticos existentes, bem como o bom desenrolar dos trabalhos tendentes a obter estatísticas culturais comparáveis na União Europeia. Neste contexto, o Conselho convida a Comissão a estudar, mais concretamente, a relação existente entre a cultura e a economia e, designadamente, o peso do sector cultural noutros domínios económicos (emprego, crescimento, novas tecnologias aplicadas à cultura, mobilização de recursos públicos e privados no sector cultural, etc.). A este propósito, o Conselho convida a Comissão a apresentar-lhe relatórios periódicos sobre os resultados dos seus trabalhos.