Com base na avaliação do Programa de Estabilidade em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa é plausível. Em comparação com as previsões da primavera de 2013 dos serviços da Comissão, que estimavam um crescimento zero do PIB em 2013 e um aumento de 1,2 % em 2014, é ligeiramente mais otimista (estimando um crescimento de 0,2 % e 1,5 %, respetivamente). Desde 2010, e especialmente em 2012, a Bélgica aplica medidas de consolidação e, também em 2012, introduziu reformas estruturais no sistema de pensões, no sistema do subsídio de desemprego e nos mercados de produtos. No entanto, o esforço orçamental não foi suficiente para respeitar a recomendação do Conselho de 2 de dezembro de 2009 e pôr termo à situação de défice excessivo. Também devido à recapitalização do grupo bancário Dexia, que teve um impacto negativo de 0,8 % do PIB em termos de resultados do défice, e os desenvolvimentos económicos piores do que o esperado no segundo semestre de 2012, o prazo-limite de 2012 para corrigir o défice excessivo não foi cumprido. Por isso, estima-se agora que o défice se situe abaixo do valor de referência previsto no Tratado de 3 % do PIB em 2013. O objetivo da política orçamental indicado no Programa de Estabilidade é de conseguir um orçamento equilibrado em termos estruturais em 2015 e alcançar o objetivo de médio prazo (OMP) em 2016. O Programa de Estabilidade alterou o OMP, elevando o excedente de 0,5 % para 0,75 % do PIB. O novo OMP coaduna-se com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Programa de Estabilidade é compatível com o novo prazo-limite do procedimento relativo aos défices excessivos em 2013, mas, segundo as previsões da primavera de 2013 dos serviços da Comissão, a margem de segurança relativa à violação dos 3 % do PIB do valor de referência previsto no Tratado é estreita, dado que se estima que o défice seja de 2,9 % do PIB em 2013.

Os progressos anuais previstos em termos de OMP, que deverá ser alcançado em 2016, são superiores a 0,5 % do PIB (em termos estruturais). Não foram especificadas quaisquer medidas de consolidação para além de 2013. Segundo as informações constantes do Programa de Estabilidade, estima-se que a taxa de crescimento das despesas públicas, líquidas das medidas discricionárias em matéria de receitas, durante o período de 2014-2016 contribua para um ajustamento estrutural anual no sentido de cumprir o OMP de 0,5 % do PIB. Segundo o Programa de Estabilidade, o rácio da dívida terá um pico de 100 % do PIB em 2013 e descerá gradualmente para 93 % do PIB em 2016. De 2014 a 2016, é de esperar que a Bélgica se encontre num período de transição no que se refere ao cumprimento do critério de endividamento. Segundo os planos, o valor de referência da dívida será atingido no final do período de transição. Segundo as previsões da primavera de 2013 dos serviços da Comissão, que estimam que o rácio da dívida atinja 101,4 % em 2013 e que volte aumentar para 102,1 % do PIB em 2014, supondo que não haja alteração das políticas aplicadas, a transição para a regra de redução da dívida não será respeitada em 2014, o que indica que os progressos para o cumprimento do OMP não são suficientes. O Programa de Estabilidade não explica de que modo o ajustamento previsto será partilhado entre os vários níveis da administração, uma questão já referida na recomendação específica por país do ano passado. Além de um quadro plurianual baseado em regras aplicáveis às administrações públicas, é necessário conceber e adotar mecanismos de coordenação que assegurem e imponham compromissos mais robustos e automáticos por parte das regiões, comunidades e autoridades locais para cumprir as metas orçamentais.