REGULAMENTO (CEE) No 52/92 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3301/91 relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Conselho, pelo Regulamento (CEE) no 3301/91 (1), introduziu contingentes quantitativos comunitários à importação de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia, na sequência da suspensão pelo Regulamento (CEE) no 3300/91 (2) das concessões comerciais previstas no acordo de cooperação celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (3) e nos respectivos protocolos e actas, incluindo o protocolo adicional sobre o comércio de produtos têxteis;

Considerando que se mantêm as condições que deram origem à introdução dos contingentes quantitativos;

Considerando que para o ano de 1992 é conveniente manter em vigor o mesmo regime e, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) no 3301/91, a fim de reconduzir os contingentes quantitativos e as outras disposições para o ano de 1992;

Considerando que, se necessário, o presente regulamento poderá ser alterado para tomar em consideração a evolução da situação política na Jugoslávia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 3301/91 é alterado como segue:

1. No no 1 do artigo 1o, no no 1 do artigo 2o e no no 2 do artigo 14o, o ano de 1991 é substituído pelo ano de 1992.

2. No no 1 do artigo 1o é suprimida a última frase.

3. Os descritivos e os códigos relativos às categorias de produtos têxteis constantes do anexo do presente regulamento substituem os descritivos e os códigos relativos às mesmas categorias constantes dos anexos I e II do Regulamento (CEE) no 3301/91.

4. No anexo II, coluna 7, e no anexo III, apêndices A e B, o ano de 1991 é substituído pelo ano de 1992.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992 até 31 de Dezembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

P. DANKERT

(1) JO no L 315 de 15. 11. 1991, p. 3. (2) JO no L 315 de 15. 11. 1991, p. 1. (3) JO no L 41 de 14. 2. 1983, p. 1.

ANEXO

Categoria Código NC Designação das mercadorias 6 6203 41 10

6203 41 90

6203 42 31

6203 42 33

6203 42 35

6203 42 90

6203 43 19

6203 43 90

6203 49 19

6203 49 50

6204 61 10

6204 62 31

6204 62 33

6204 62 39

6204 63 18

6204 69 18

6211 32 42

6211 33 42

6211 42 42

6211 43 42

Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

Partes inferiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 16 6203 11 00

6203 12 00

6203 19 10

6203 19 30

6203 21 00

6203 22 80

6203 23 80

6203 29 18

6211 32 31

6211 33 31 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a prática de esqui

Fatos de treino para desporto, com forro, para homens e rapazes, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 21 ex 6201 12 10

ex 6201 12 90

ex 6201 13 10

ex 6201 13 90

6201 91 00

6201 92 00

6201 93 00

ex 6202 12 10

ex 6202 12 90

ex 6202 13 10

ex 6202 13 90

6202 91 00

6202 92 00

6202 93 00

6211 32 41

6211 33 41

6211 42 41

6211 43 41 Parkas, anoraks, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

Partes superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 29 6204 11 00

6204 12 00

6204 13 00

6204 19 10

6204 21 00

6204 22 80

6204 23 80

6204 29 18

6211 42 31

6211 43 31 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática de esqui

Fatos de treino para desporto, com forro, para senhoras ou raparigas, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais