N?L131/30ÍPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.6.96
REGULAMENTO (CE)N?978/96DACOMISSÃO
de31deMaiode1996
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
restituiçãoemrelaçãoasmercadoriasdoscódigosNC
19021100e190219emfunçãodoseudestino;
Considerandoque,nostermosdon?5,alíneab),doartigo
4?doRegulamento (CE)n?1222/94,quandoocompro­
vativoreferidonon?5,alíneaa),doartigo4?desteregula­
mentonãoéentregue,devefixar-seumataxaderestitui­
çãoreduzidatendoemcontaomontantedarestituiçãoà
produçãoaplicadoaoprodutodebaseutilizado,nos
termosdoRegulamento (CE)n?1722/93daComissão(8),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1516/95(9),válidonoperíodoconsideradode
fabricaçãodestasmercadorias ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(n),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeia
eaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(12);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96(2),e,nomeadamente ,on?3,terceiroparágrafo,
doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3072/95(4),e,
nomeadamente ,on?3,quartoparágrafo,primeirafrase,
doseuartigo14?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92ecomo
n?1doartigo14?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelecepara
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãoderegimerelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
dosseusmontantescomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?229/96(*),especificouos
produtosparaosquaissepodefixarumataxadarestitui­
çãoaplicávelporocasiãodasuaexportaçãosobaformade
mercadoriasabrangidas,conformeocaso,peloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1766/92oupeloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1418/76;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?
1222/94,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,nasequênciadoacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasdaComuni­
dadeparaosEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão
87/482/CEEdoConselho(7),énecessáriodiferenciaraADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosde
basedoanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94erefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92ou
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76,
exportadossobaformademercadoriasindicadasrespecti­
vamentenoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92
ounoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,são
fixadascomoindicadonoanexo.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1996.
(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(AJOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L329de30.12.1995,p.18.h)JOn?L136de31.5.1994,p.5.
(*)JOn?L30de8.2.1996,p.24.
P)JOn?L275de29.9.1987,p.36.(8)JOn?L159de1.7.1993,p.112.
OJOn?L147de30.6.1995,p.49.
(10)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
(")JOn?L138de21.6.1995,p.1.
12)JOn?L65de15.3.1996,p.1.

1.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/31
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1996.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão

N?L131/32(PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1996,quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisa
certosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10011000Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricadeI
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219—
—Outroscasos —
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio: I
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricadel
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219—
—Outroscasos:
——,Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2)—
——Outroscasos —
10020000Centeio 3,000
10030090Cevada 1,270
10040000Aveia 0,500
10059000Milhoutilizadosobaformade:
—Amido:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2)—
——Outroscasos —
—Glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,21069055(3):
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2)—
——Outroscasos —
—Outrasformas(incluindoemnatureza)—
FéculadebatatadocódigoNC11081300assimiladaaum
produtoresultantedatransformação demilho:
—Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1222/94(2)—
—Outroscasos —
100620Arrozempelícula:
—degrãosredondos 21,700
—degrãosmédios 19,320
—degrãoslongos 19,320
ex100630Arrozbranqueado :
—degrãosredondos 28,000
—degrãosmédios 28,000
—degrãoslongos 28,000
10064000Trincasdearrozutilizadassobaformade:
—AmidodocódigoNC11081910:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2)—
——Outroscasos—
—Outrasformas(incluindoemnatureza)—

1.6.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/33
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10070090Sorgo 1,270
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Outroscasos —
11021000Farinhadecenteio 4,110
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Outroscasos —
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219_
I—Outroscasos —
(')Noqueserefereaosprodutosagrícolasresultantesdatransformaçãodeprodutosdebasee/ouassimiladosenecessário
aplicaroscoeficientesquefiguramnoanexoEdoRegulamento (CE)n?1222/94daComissão(JOn?L136de31.5.
1994,p.5),alterado.
(2)AsmercadoriasabrangidassãoasreferidasnoanexoIdoRegulamento (CEE)n?1722/93daComissão(JOn?L159de
1.7.1993,p.112)alterado.
(3)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação.