DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Março de 1992 que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio do capital humano e da mobilidade (1990/1994) (92/217/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no.2 do seu artigo 130o.Q,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE (4), o Conselho adoptou o terceiro programa-quadro relativo às acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológio (1990/1994) que estabelece, nomeadamente, as acções a adoptar para contribuir para a gestão dos recursos intelectuais (capital humano e mobilidade); que a presente decisão deve ser adoptada à luz dos fundamentos expressos no preâmbulo da referida decisão;

Considerando que o artigo 130o.K do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se efectue através de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção;

Considerando que, por força do artigo 4o. e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de divulgação e exploração dos resultados, que deverá ser repartida proporcionalmente ao montante previsto para cada uma das acções;

Considerando que convém avaliar o impacte económico e social no âmbito do presente programa, bem como os eventuais riscos tecnológicos;

Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE, prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação devem nomeadamente visar o reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e incitar a indústria a torna-se mais competitiva a nível internacional; que a referida decisão prevê igualmente que uma acção comunitária se justifica se a investigação contribuir, designadamente, para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para promover o seu desenvolvimento harmonioso global, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa deve contribuir para a realização desses objectivos;

Considerando que a formação dos jovens cientistas europeus constitui uma das prioridades do terceiro programa-quadro, tal como a mobilidade do pessoal de investigação e a criação de redes de cooperação na investigação científica e técnica;

Considerando que todas as acções destinadas a valorizar os recursos intelectuais da Comunidade devem beneficiar essencialmente os próprios cientistas e investigadores;

Considerando que outro objectivo deste programa deve ser contribuir para a criação de uma «Europa dos investigadores» através da europeização da sua formação avançada, permitindo que esta ocorra num Estado-membro que não seja o país de origem;

Considerando que uma aplicação apropriada do princípio de subsidiariedade neste domínio implica alargar a formação adquirida pelos jovens investigadores no seu país de origem, permitindo-lhes desenvolver, através de bolsas concedidas pela Comunidade, uma actividade de investigação numa equipa ou laboratório de reconhecida qualidade situado num outro Estado-membro;

Considerando que, para aumentar e melhorar a oferta de oportunidade de acolhimento, julga-se útil prever igualmente redes de equipas ou de laboratórios associados de reconhecida qualidade e possibilidades de acesso a grandes instalações;

Considerando que o Centro Comum de Investigação (CCI), através dos seus laboratórios e instalações, pode efectivamente ser incluído entre as organizações capazes de desempenhar um papel importante na formação de jovens investigadores e na criação de redes, contribuindo, através do seu próprio programa, para a execução das actividades do presente programa;

Considerando que é conveniente adoptar métodos descentralizados de selecção de candidatos, associando de forma estreita as equipas ou laboratórios de reconhecida qualidade à realização desta acção;

Considerando que a criação da infra-estrutura de redes se reveste de grande importância para a realização dos objectivos da política comunitária de investigação e desenvolvimento tecnológico, consolidando e completando os efeitos estruturadores dos programas temáticos;

Considerando que o Comité de investigação científica e técnica (Crest) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o.

É adoptado um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Económica Europeia no domínio do capital humano e da mobilidade, tal como definido no anexo I, para um período que tem início em 16 de Março de 1992 e termina em 31 de Dezembro de 1994.

Artigo 2o.

1. O montante considerado necessário para a execução do programa é de 488,07 milhões de ecus, incluindo as despesas com o pessoal e administração de um montante de 15 milhões de ecus.

2. Uma repartição indicativa dos montantes consta do anexo II.

3. No caso de o Conselho adoptar uma decisão nos termos do no.4 do artigo 1o. da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será adaptada em conformidade.

Artigo 3o.

As regras detalhadas para a execução do programa e o montante da contribuição financeira da Comunidade são definidos no anexo III.

Artigo 4o.

1. No segundo ano de realização do programa, a Comissão procederá ao seu reexame e enviará um relatório sobre os resultados deste reexame ao Parlamento Europeu e ao Conselho; o relatório será acompanhado, se necessário, de propostas de alteração do programa.

2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma avaliação dos resultados obtidos, por intermédio de um grupo de peritos independentes. O relatório deste grupo, acompanhado das observações da Comissão, será apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

3. Os relatórios referidos nos nos. 1 e 2 serão elaborados tendo em conta os objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos termos do disposto no no. 4 do artigo 2o. da Decisão 90/221/Euratom, CEE.

Artigo 5o.

1. A Comissão será responsável pela execução do programa.

2. Os contratos celebrados pela Comissão regulamentam os direitos e as obrigações de cada parte, incluindo as modalidades de difusão, protecção e exploração dos resultados da investigação, nos termos das disposições adoptadas por aplicação do segundo parágrafo do artigo 130o.K do Tratado.

3. Será estabelecido um programa de trabalho, de acordo com os objectivos indicados no anexo I, o qual, se necessário, será regularmente actualizado. Este programa definirá os objectivos pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem como as disposições financeiras correspondentes a adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresentação de propostas de projectos com base no programa de trabalho.

Artigo 6o.

A Comissão será assistida por um comité, composto pelos representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no no. 2 do artigo 148o. do Tratado, para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Os votos dos representantes dos Estados-membros no seio do comité estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

A Comissão adoptará as medidas previstas quando estiverem em conformidade com o parecer do comité;

Quando as medidas previstas não estiverem em conformidade com o parecer do comité, ou se não houver parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 7o.

1. O processo previsto no artigo 6o. aplica-se:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho referido no no. 3 do artigo 5o.,

- ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas,

- à avaliação das actividades propostas, tal como se encontram previstas no anexo III, bem como ao montante estimado da contribuição comunitária para estas actividades quando tal montante for superior a 0,1 milhão de ecus,

- às derrogações às regras gerais fixadas no anexo III,

- à participação em qualquer projecto de organismo e de empresas de países terceiros referidas no artigo 8o.,

- a qualquer ajustamento da repartição do montante apresentado, a título indicativo, no anexo II,

- às medidas a adoptar para avaliar o programa,

- às modalidades de difusão, de protecção e de exploração dos resultados das investigações efectuadas no âmbito do programa,

- às diligências a efectuar para a eventual gestão descentralizada do programa, nos termos previstos no anexo III.

2. No área I (formação) do programa, quando, em aplicação do terceiro travessão do no. 1 do presente artigo, o montante da contribuição comunitária for inferior ou igual a 0,1 milhão de ecus, a Comissão informará o comité sobre a evolução dos processos de selecção das instituições e dos investigadores. A Comissão transmitirá ao comité todas as informações necessárias.

Nas outras áreas do programa, quando, em aplicação do terceiro travessão do no. 1 do presente artigo, o montante da contribuição comunitária for inferior ou igual a 0,1 milhão de ecus, a Comissão informará o comité dos projectos bem como dos resultados da sua avaliação.

A Comissão informará igualmente o comité da realização das medidas de acompanhamento referidas no anexo III.

Artigo 8o.

1. A Comissão está pelo presente documento autorizada a negociar, nos termos do artigo 130o.N do Tratado, acordos internacionais com países terceiros membros da Cost, nomeadamente os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e os países da Europa Central e Oriental, com vista a associá-los ao conjunto ou a uma parte do programa.

2. Os organismos e empresas estabelecidos nos países terceiros europeus poderão, de acordo com os procedimentos estabelecidos no artigo 6o. e em função do critério de vantagem mútua, ser admitidos a participar numa acção empreendida no âmbito do presente programa.

Nenhum organismo contratante estabelecido fora da Comunidade e que participe numa acção empreendida no âmbito do presente programa poderá beneficiar do financiamento comunitário ao programa. O organismo em questão participará nos custos administrativos gerais.

Artigo 9o.

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1992.

Pelo Conselho

O Presidente

Jorge BRAGA DE MACEDO

(1) JO no. C 188 de 19. 7. 1991, p. 11.(2) JO no. C 158 de 17. 6. 1991, p. 67 e JO no. C 39 de 17. 2. 1992.(3) JO no. C 332 de 31. 12. 1990, p. 45.(4) JO no. L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TÉCNICOS Este programa específico reflecte cabalmente a abordagem consagrada no terceiro programa-quadro no que diz respeito aos objectivos científicos e técnicos e aos alvos subjacentes que se pretende atingir.

O no. 6 do anexo II do programa-quadro forma parte integrante do presente programa específico.

I. Objectivos

O objectivo central do programa consiste em contribuir para aumentar a quantidade e a qualidade dos recursos humanos disponíveis para a investigação e o desenvolvimento tecnológico de que os Estados-membros necessitarão nos próximos anos, ajudando assim a criar uma comunidade científica e técnica genuinamente europeia.

Esta acção deverá conduzir a um valor acrescentado comunitário em benefício de todos os Estados-membros.

Esta acção deverá ainda ser organizada de forma abrangente, segundo uma abordagem feita a partir da base em torno de dois eixos principais: a formação e a mobilidade do pessoal e a constituição de redes.

Na prossecução dos objectivos referidos neste programa, ter-se-á em conta a experiência adquirida nos programas Science, Spes e Grandes Instalações, actualmente em vigor. As actividades realizadas no acompanhamento destes programas prolongarão e desenvolverão essa experiência em função do objectivo do presente programa. O acompanhamento do programa Spes tornar-se-á extensivo às ciências sociais e humanas.

Estas actividades serão, portanto, parcialmente adaptadas de forma a desempenhar um papel mais importante em matéria de formação e especialização dos jovens cientistas europeus vindos dos laboratórios universitários e institutos de investigação públicos ou privados.

O presente programa específico desenvolver-se-á mediante as seguintes actividades:

- desenvolvimento de um sistema comunitário de bolsas para formação de investigadores,

- criação e desenvolvimento de redes de investigação para a cooperação científica e técnica,

- medidas que promovam o acesso dos investigadores às grandes instalações científicas e técnicas,

- lançamento de um sistema comunitário de «euroconferências» de investigação e desenvolvimento (I & D).

Estas diversas actividades serão realizadas tendo em vista o aumento da mobilidade dos cientistas comunitários, em especial dos jovens investigadores de nível pós-mestrado. Serão considerados de nível pós-mestrado todos os cientistas que tenham pelo menos seis anos de formação superior e sejam titulares de um mestrado ou de título equivalente ou, se o não possuirem, com uma experiência de dois anos de investigação após um curso de pós-graudação.

Os jovens investigadores a nível de mestrado podem igualmente beneficiar das acções comunitárias desenvolvidas ao abrigo do presente programa, especialmente nas áreas em que haja falta de investigadores pós-mestrado.

Poderão também encontrar apoio neste programa os investigadores confirmados que necessitem de uma formação específica noutro domínio distinto do seu, devido às reconversões que a rápida evolução do contexto cientifíco e tecnológico exige ou para utilizar as suas competências científicas em domínios novos nos quais a sua participação seja necessária.

A criação de redes de investigação ao abrigo deste programa reveste-se de grande importância para a realização dos objectivos da política comunitária de investigação e de desenvolvimento tecnológico, consolidando e completando os efeitos estruturadores dos programas temáticos.

O conjunto destas redes deverá ser alargado à totalidade das regiões dos países da Comunidade, tendo sobretudo em conta as necessidades especiais das zonas periféricas e das regiões menos favorecidas na actualidade. Deste modo facilitar-se-á o estabelecimento, nas ditas regiões, de um potencial científico e técnico altamente qualificado. Com este objectivo, será favorecida a criação de novas equipas de investigação nas regiões em causa, em torno de jovens cientistas formados no estrangeiro.

Este programa também incentivará o acesso de investigadores comunitários que não têm essa possibilidade imediata a grandes instalações científicas e/ou técnicas de grande importância já existentes na Comunidade. Esta actividade funcionará especialmente de modo a aumentar as oportunidades de formação avançada oferecidas aos investigadores europeus, familiarizando-os com a utilização dessas instalações na execução de projectos de investigação.

Além disso, esse programa fomentará o desenvolvimento de um sistema de euro-conferências de I& D que, nomeadamente, permitirão aos jovens cientistas participar activamente em conferências de alto nível especialmente importantes - reuniões de investigadores dedicadas a matérias de ponta do conhecimento científico ou técnico - em que os especialistas apresentarão e debaterão os seus trabalhos e teorias.

As actividades de capital humano devem complementar e ser consentâneas com as acções de formação desenvolvidas no âmbito de programas específicos e de outras actividades comunitárias de formação, como o Comett, Eurotecnet, etc.

II. Actividades comunitárias

1. Desenvolvimento de um sistema comunitário de bolsas para formação de investigadores

As equipas, laboratórios ou organismos de investigação e desenvolvimento tecnológico de reconhecida competência na formação ou especialização de investigadores poderão receber separadamente ou em conjunto (no caso de uma rede) jovens cientistas segundo os procedimentos descritos no anexo III.

Estas bolsas, que serão conhecidas pelo nome de um homem ou mulher que tenham dado um importante contributo para o desenvolvimento da cultura europeia, serão geralmente concedidas aos investigadores por um período de seis meses a dois anos. Em determinados casos, e a fim de assegurar uma distribuição geograficamente equilibrada dos recursos humanos, as bolsas de dois anos podem ser prolongadas por mais um ano a fim de permitir aos investigadores provenientes de regiões menos favorecidas o regresso à sua região de origem e o desenvolvimento dos conhecimentos adquiridos.

A formação dos investigadores realizar-se-á através da sua participação activa em projectos de investigação avançada efectuados por equipas ou laboratórios de investigação.

Para evitar a «fuga de cérebros» das regiões desfavorecidas da Comunidade e aumentar a eficácia da formação, poder-se-á igualmente conceder apoio financeiro comunitário a um investigador experiente (universitário ou não), permitindo-lhe desenvolver projectos de investigação e desenvolvimento (como «professor convidado» responsável por investigação), num centro situado numa das referidas regiões, para assegurar localmente a formação de vários jovens cientistas.

As bolsas para investigadores residentes terão, geralmente, uma duração máxima de um ano.

2. Apoio à criação e desenvolvimento de redes de cooperação científica e técnica

Os participantes em acções de desenvolvimento científico e técnico formarão redes de laboratórios de investigação que realizarão um trabalho conjunto de investigação e desenvolvimento. O número de Estados-membros participantes em cada rede será tão elevado quanto possível. Regra geral, as redes de cooperação científica e técnica serão constituídas por cinco laboratórios ou equipas de investigação de pelo menos três países da Comunidade, que trabalharão em conjunto em pelo menos um ou mais projectos de investigação e desenvolvimento. Dever-se-á procurar associar a estas redes laboratórios de reconhecida e grande competência e laboratórios promissores estabelecidos em regiões menos favorecidas da Comunidade. Isso permitirá a união de esforços dos investigadores que trabalham sozinhos em áreas de ponta.

As geminações e as redes de menos de cinco centros, que envolvam equipas de investigação em diversos Estados-membros, poderão ser apoiadas sempre que contribuam para a criação de uma comunidade científica e técnica genuinamente europeia.

As redes serão constituídas por laboratórios e/ou equipas de investigação públicos e/ou privados dos Estados-membros, de modo a reunir os conhecimentos científicos e técnicos em benefício de todos os participantes. Essas redes deverão, nomeadamente, fomentar a interacção de diferentes disciplinas, a conjungação de várias tecnologias e a aplicação das técnicas de um sector num outro.

Quando o carácter inovador ou a complexidade de uma área científica o requeiram, favorecer-se-á a criação de novas redes constituídas por equipas ou laboratórios de investigação que tenham capacidades complementares.

Se um investigador formado ao abrigo deste programa criar uma nova equipa de investigação numa região desfavorecida da Comunidade, a ajuda comunitária poderá incluir o financiamento do equipamento, desde que aquela unidade de investigação de associe a uma rede de cooperação científica e técnica apoiada pela Comunidade de acordo com os critérios estipulados no anexo III.

3. Definição do acesso a grandes instalações científicas e técnicas

Considera-se «grande instalação» um estabelecimento que exija um grande investimento inicial ou um grupo de estabelecimentos mais pequenos com capacidades complementares.

A ajuda financeira da Comunidade a instalações seleccionadas será concedida de acordo com os critérios constantes do anexo III.

4. Euroconferências

Estas conferências de investigação e desenvolvimento a nível europeu proporcionarão aos especialistas de alto nível a oportunidade de apresentarem e discutirem ideias e as suas últimas descobertas científicas ou técnicas, e permitirão aos jovens investigadores participar em debates e dialogar com peritos eminentes durante a apresentação dos seus trabalhos. De acordo com o princípio da subsidiariedade, esta iniciativa será um complemento aos esforços nacionais e destinar-se-á igualmente ao reforço da coesão da Comunidade, ao permitir aos jovens investigadores das regiões menos desenvolvidas estabelecerem e beneficiarem do contacto com peritos do mais alto nível em áreas específicas da ciência e da tecnologia.

III. Sectores científicos e tecnológicos

O presente programa, pelo seu carácter horizontal, abrangerá todos os sectores científicos e tecnológicos. Assim, poderá tratar especialmente dos projectos de carácter estratégico e dos projectos criados em ligação com os sectores de investigação previstos nas cinco primeiras actividades mencionadas no artigo 1o. do terceiro programa-quadro e enunciadas no seu anexo II.

Não obstante, as acções de formação realizadas no âmbito deste programa não deverão ser directamente determinadas pelos objectivos dos outros programas específicos. O que significa que, nos sectores abrangidos pelos outros programas específicos, se poderão realizar acções no âmbito deste programa, mas que estas acções devem ser complementares da formação específica realizada no âmbito dos próprios programas específicos devendo evitar-se toda e qualquer duplicação de esforços.

De acordo com o carácter aberto do programa, os temas a incluir na investigação de base em ciências exactas e naturais, incluindo as matemáticas e a engenharia, não serão definidos a priori.

No que respeita às ciências sociais e humanas, o programa tratará essencialmente da formação de redes com interesse para a melhoria ou reforço da competitividade europeia e para alcançar um desenvolvimento económico duradouro em áreas como as ciências económicas e a gestão incluindo a economia do ambiente, bem como as interconexões entre ciência, tecnologia e sociedade. Ter-se-ao igualmente em conta os problemas relativos à compreensão e aceitação de ciência e tecnologia pelo público.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DOS MONTANTES

Área

Milhões de ecus

Despesas com investigadores

1. Formação

220

85 %

2. Redes

200

60 %

3. Acesso a grandes instalações

55

40 %

4. Euroconferências

13,07

Total

488,07

Notas:

1. Incluindo as despesas com pessoal, que totalizam 9,5 milhões de ecus, e as despesas administrativas, que se elevam a 5,5 milhões de ecus.

2. Será reservado um montante de 4,93 milhões de ecus, não incluído nos 488,07 milhões de ecus, como contribuição do programa específico Capital Humano e Mobilidade para a acção centralizada de divulgação e utilização de resultados.

3. Será destinado um montante adicional de 25 milhões de ecus às actividades do CCI na área do capital humano e da mobilidade, incluindo um montante de 0,25 milhão de ecus correspondente à contribuição do CCI para a acção centralizada de divulgação e utilização de resultados.

ANEXO III

MODALIDADES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA E MONTANTE DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE A Comissão executará o programa com base no disposto no anexo I.

As regras de execução do programa, referidas no artigo 3o., incluem acções de formação e medidas de acompanhamento. A selecção de actividade deve ter em conta os critérios enunciados no anexo III da Decisão 90/221/Euratom, CEE e os objectivos definidos no anexo I desta decisão.

Qualquer acção desenvolvida no âmbito deste programa só poderá ser apoiada quando se encontre preenchido o critério da transnacionalidade.

I. Áreas

1. Desenvolvimento de um sistema comunitário de bolsas para formação de investigadores

Os participantes nesta acção incluirão duas categorias:

i) Beneficiários individuais de bolsas de formação;

ii) Laboratórios ou equipas de investigação que acolham os beneficiários das bolsas.

Os beneficiários individuais das bolsas definidas na alínea i) devem ser cidadãos de Estados-membros da Comunidade ou pessoas singulares residentes na Comunidade Europeia. Os laboratórios ou equipas de investigação definidos na alínea ii) devem inserir-se no quadro das entidades legais estabelecidas na Comunidade (*), tais como centros de investigação, instituições académicas, fundações científicas com as suas próprias actividades de investigação ou firmas industriais.

Os participantes nas acções de formação devem ser escolhidos com base num processo de duas fases, destinado a conjugar os organismos de acolhimento e os investigadores que tenham concorrido.

O processo incluirá dois convites separados à apresentação de propostas, que serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Ambos os convites serão feitos nos termos do programa de trabalho referido no no. 3 do artigo 5o. e deverão indicar as áreas científicas consideradas prioritárias.

O primeiro convite à apresentação de propostas será anual e referir-se-á a três tipos de organismos que possam receber beneficiários de bolsas:

i) Equipas ou laboratórios de investigação individuais;

ii) Equipas ou laboratórios de investigação, tal como indicados na alínea i), agrupados de modo a formarem redes intra-europeias, nos termos do ponto 2 da secção II do anexo I, reunidos à volta de um tema científico ou técnico ou de um projecto científico ou técnico;

iii) Instituições com acesso a grandes instalações, tal como definidas no ponto 3 da secção II do anexo I.

O critério de selecção para este primeiro convite à apresentação de propostas incluirá:

- a adequabilidade e qualidade da equipa de investigação de acolhimento,

- a sua capacidade de atrair investigadores qualificados,

- experiência comprovada na formação de investigadores,

- impacte na coesão económica e social, quando tal for pertinente.

A partir do segundo ano, e em simultâneo com convite à apresentação de propostas, as organizações que tiverem sido previamente seleccionadas e que desejem voltar a acolher beneficiários de bolsas serão de novo analisados para confirmar se ainda satisfazem os critérios de selecção.

(*) Excepcionalmente, para efeitos deste programa, a Centro Europeu de Investigação Nuclear (CERN), com sede em Genebra, mas com a maior parte das instalações no território da Comunidade, poderá participar nos contratos.

O segundo convite à apresentação de propostas estará aberto de modo contínuo e dirigir-se-á aos investigadores, tal como se encontram definidos no ponto 1 da secção II do anexo I. Esses investigadores poderão:

a) Candidatar-se a uma bolsa aos laboratórios recomendados após o convite acima descrito. Os candidatos serão então pré-seleccionados pelas organizações de acolhimento ou

b) Candidatar-se associados a um laboratório de acolhimento que não tenha sido seleccionado durante o convite anual à apresentação de propostas.

O critério de selecção para este segundo convite à apresentação de propostas incluirá:

- o curriculum vitae do candidato investigador,

- o mérito científico e tecnológico do projecto proposto no que se refere à política de investigação comunitária,

- o impacte na coesão económica e social, quando tal for pertinente.

Na medida do possível, a selecção dos investigadores será descentralizada e o grau dessa descentralização será determinado de acordo com o processo exposto no artigo 6o. A Comissão, assistida pelo comité do programa:

- ajustará a estas procura o equilíbrio entre os processos acima descritos nas alíneas a) e b) e entre as organizações de acolhimento recomendadas, seleccionadas a partir dos convites anuais à apresentação de propostas e

- controlará os critérios de selecção da Comunidade e a sua execução.

As bolsas comunitárias cobrem dois tipos de despesa: as despesas relacionadas com os próprios investigadores e as que dizem respeito à administração das bolsas.

Os custos administrativos compreendem os da Comissão e os das organizações de acolhimento, incluindo uma contribuição para as despesas de investigação do bolseiro em casos específicos, devidamente justificados, e apenas até um montante limitado não superior a 15 % do orçamento total da área 1, de forma a que as despesas totais relacionadas com os investigadores seja de pelo menos 85 % do orçamento total. Faz-se notar que os 15 % não se aplicam a cada caso individual.

As despesas relativas aos investigadores destinam-se a cobrir as despesas de subsistência e de mobilidade e despesas especiais com a publicação de resultados.

As condições facultadas aos beneficiários de bolsas de formação comunitárias serão iguais para todos, independentemente da categoria da organização de acolhimento e tendo em conta o custo de vida nos países de acolhimento.

2. Redes de investigação ligadas à coooperação científica e técnica

Os participantes nesta acção integrarão equipas ou laboratórios de investigação agrupados em redes intra-europeias, conforme definidas no ponto 2 da secção II do anexo I, reunidos em torno de um tema ou de um projecto científico e técnico. Proceder-se-á à selecção das propostas com base num concurso aberto em permanência, que será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

As redes de equipas e laboratórios de investigação serão seleccionadas com base na originalidade da respectiva abordagem, qualidade científica, adequação de temas e comprovada contribuição para o progresso da ciência a nível europeu resultante da sua associação.

Além disso, a selecção das propostas procurará incentivar e promover a realização de investigação laboratorial nos diferentes países na perspectiva da coesão económica e social.

As diversas formas de concessão de apoio serão objecto de contrato. A participação financeira da Comunidade cobrirá as despesas decorrentes da contratação de investigadores não pertecentes à rede que se revele necessária à conclusão do projecto de investigação, as despesas ocasionais resultantes da cooperação internacional (viagens, alojamentos e reuniões conjuntas), uma contribuição para as despesas de investigação (produtos experimentais, aquisições especiais e, se necessário, utilização de grandes instalações) e despesas administrativas. A participação financeira da Comunidade representará, regra geral, 100 % dos custos marginais da acção (incluindo todas as despesas relacionadas com as bolsas de investigação).

3. Acesso a grandes instalações

Os participantes nesta acção incluirão instalações de investigação comunitárias, tais como definidas no ponto 3 da secção II do anexo I. Os beneficiários do apoio comunitário serão de dois tipos:

- investigadores interessados em aceder às referidas instalações.

- organizações que dispõem desse tipo de instalações.

O processo de selecção destinado à escolha dos organismos beneficiários incluirá dois concursos, que serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O primeiro concurso dirigir-se-á a centros que disponham de grandes instalações científicas e técnicas. As respostas recebidas serão acompanhadas de manifestações de interesse por parte dos potenciais utilizadores.

O segundo convite à apresentação de propostas será publicado com a lista das organizações pré-seleccionadas de acordo com o processo anterior; terá por objectivo obter propostas conjuntas de equipamento/utilizador.

A dimensão do apoio comunitário basear-se-á na qualidade e nos aspectos específicos da instalação, no interesse demonstrado por potenciais utilizadores, na razão custos/benefícios de apoio comunitário, no valor para a Comunidade em termos de importância de instalação no que respeita ao potencial global científico e técnico da Comunidade.

A ajuda financeira comunitária concedida a instalações seleccionadas destinar-se-á a cobrir as despesas decorrentes de facultar o seu acesso aos novos cientistas (despesas de viagem, de subsistência e de utilização). Em regra geral, esta ajuda não será concedida para a aquisição de equipamento durável de base ou para contribuir para os custos associados às infra-estruturas; contudo, poderão ser tomadas em consideração contribuições especiais destinadas a adaptar e melhorar as grandes instalações de modo a facilitar o acesso a investigadores convidados.

4. Euroconferências

Os participantes na acção para o desenvolvimento das euroconferências serão organizações, associações científicas ou sociedades culturais que organizem uma série de reuniões de alto nível para debater os últimos trabalhos empreendidos em domínios científicos ou técnicos avançados.

O processo de selecção incluirá um convite à apresentação de propostas que definirá as áreas científicas prioritárias seleccionadas para o programa de trabalho referido no no. 3 do artigo 5o. Este convite à apresentação de propostas será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O apoio financeiro da Comunidade cobrirá em especial as despesas de participação (inscrição, deslocação e subsistência) de jovens cientistas que assistam às conferências, sendo dada prioridade àqueles que sejam provenientes de regiões menos favorecidas.

II. Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento consistirão, em especial, na utilização dos recursos que permitam uma boa execução técnica, gestão e avaliação do programa, a adequada difusão e acessibilidade dos resultados das acções de formação e coordenação e uma maior consciencialização dos participantes no programa.

A difusão dos resultados das acções de formação será efectuada no seio do próprio programa específico bem como através da acção centralizada de difusão e exploração, de acordo com a decisão citada no terceiro parágrafo do artigo 4o. da Decisão 90/221/Euratom, CEE.