REGULAMENTO (CEE) No 2087/92 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1992 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1). com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1039/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que as medidas previstasn o presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Journal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1992. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO no L 110 de 28. 4. 1992, p. 42.

ANEXO

Designação das mercadorias Classificação Códigos NC Fundamentos (1) (2) (3) 1. Artigos com a forma de animais (cavalo e cabrito montês) de plástico coberto por uma camada de tontisses (poeira têxtil), aplicada por colagem. 3926 40 00 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclature Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 3926 e 3926 40 00. 2. Travessas de carvalho, fendidas na maior parte, tendo um comprimento de 255 a 260 cm, uma largura de 26 a 28 cm e uma espessura de 15 a 17 cm, simplesmente serradas em todas as faces, não impregnadas nem apresentando furos. A forma e as dimensões correspondem às da ficha no 863 da União Internacional dos Caminhos-de-Ferro (UIC) (*). 4406 10 00 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 4406 e 4406 10 00. 3. Publicação contendo informações detalhadas relativas aos castelos da Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos, bem como as possibilidades de visitas, recepções, conferências, hotéis, restaurantes, apartamentos, campos de golfe e atracções turísticas. A publicação inclui mapas simples mostrando os locais onde se situam os castelos. 4911 10 00 A classificação é determinada pela disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 5 do capítulo 49, bem como pelo descritivo dos códigos NC 4911 e 4911 10 00. 4. Sortidos constituídos por um relógio de brinquedo de plástico utilizável como quadro para escrever depois de levantado o mostrador, com um mostrador amovível de cartão, um apagador de brinquedo e um feltro. 9503 90 31 A classificação fed repasada pelas disposições das regras gerais 1, 3b) e 6 para a interpretação da nomenclatura combinada, pela nota 1 l) do capítulo 96, bem como pelo descritivo dos códigos NC 9503, 9503 90 e 9503 90 31. 5. Formas de plástico para pasta de modelar denominadas cookie cutters, destinadas sobretudo a serem utilizadas como brinquedos pelas crianças para modelar personagens « Disney » de que têm a forma. 9503 90 31 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2u) do capítulo 39, bem como pelo descritivo dos códigos NC 9503, 9503 90 e 9503 90 31. 6. Bolas de praia , insufláveis, de folhas de plástico soldadas, munidas de válvula. 9503 90 31 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 9503, 9503 90 e 9503 90 31. Estas bolas não podem ser classificadas na posição 9506 devido à sua consistência e resistência reduzidas aos choques. 7. Tenda-brinquedo destinada a ser utilizada pelas crianças, no interior ou ao ar livre, que consiste numa peça de tecido de nylon servindo de cobertura, uma armação tubular de plástico e pequenas estacas metálicas destinadas a prender a tenda quando é utilizada no exterior. 9503 90 37 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 1t) da secção XI e pelo descritivo dos códigos NC 9503, 9503 90 e 9503 90 37. Devido ao seu tamanho (110 cm de altura e 125 cm de comprimento quando a tenda está montada) e à sua construção (em, especial a ausência de esticadores) não pode considerar-se como sendo uma tenda ou um artigo de acampamento na acepção da nota 1u) do capítulo 95.

(*) Union Internationale des Chemins de fer.