N?L374/4JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
REGULAMENTO (CEE)N?4008/86DOCONSELHO
de16deDezembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodepolpas
dedamascodasubposiçãoex20.06BIIc)1aa)dapautaaduaneiracomum,origináriasda
Tunísia(1987)
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,Considerandoque,duranteosúltimostrêsanosparaos
quaisestãodisponíveisdadosestatísticos,asimportações
correspondentes decadaEstado-membro representam,em
relaçãoàsimportaçõesnaComunidadedosprodutosem
questãodaTunísia,aspercentagensaseguirindicadas:
Estados-membros 1983 1984 1985
Benelux1
Dinamarca_|-
Alemanha_
Grécia
França 100100100
Irlanda
Itália.
ReinoUnido — — —
Considerandoqueénecessárioteremcontaestasper­
centagens,asprevisõesformuladaspordeterminados
Estados-membros eanecessidadedeassegurar,nestecaso,
umarepartiçãoequitativaentretodososEstados-membros
daobrigaçãocontraídanoâmbitodoAcordoconsiderado;
que,portanto,aspercentagensdeparticipaçãoinicialno
volumetotaldocontingentepodemestabelecer-seaproxi­
madamentecomesegue:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueoAcordodeCooperaçãoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaTunísia(*),
assinadoem25deAbrilde1976,prevêaabertura,pela
Comunidade ,deumcontingentepautalcomunitárioanual
de4300toneladasdepolpasdedamascosdasubposição
ex20.06BIIc)1aa)dapautaaduaneiracomum,
originariasdaTunísia;queosdireitosaduaneirosaplicá­
veisnolimitedestecontingentepautalsãoiguaisa70%
dosdireitosaduaneirosefectivamenteaplicadosemrelação
apaísesterceiros;queé,pois,convenienteabrirocontin­
gentepautalcomunitárioemquestãoparaoanode
1987;
Considerandoque,naausênciadeumProtocoloprevisto
nosartigos1799e366?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,aComunidadedevetomarasmedidasreferi­
dasnosartigos180?e367?doreferidoActo;quea
medidapautalemquestãoseaplicaportantoàComunida­
de,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerandoqueénecessáriogarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,sem
interrupções,dastaxasprevistasparaoreferidocontingen­
teatodasasimportaçõesdosprodutosemquestãonos
Estados-membros atéaoesgotamentodocontingente;que
umsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitá­
rio,baseadonumarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingenteemrelaçãoaosprincípiosacimareferi­
dos;queestarepartiçãodeve,pararepresentaromelhor
possívelaevoluçãorealdomercadodosprodutosem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros ,calculadas,porumlado,apartir
dosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdosreferidos
produtosdaTunísiaduranteumperíododereferência
representativo e,poroutrolado,apartirdasperspectivas
económicasparaoperíododecontingentamento considera­
do;Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido2,4
2,4
4,4
0,5
78,1
2,4
2,4
7,4
Considerandoque,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,éconvenientedividirovolumedocon­
tingenteemduasparcelas,sendoaprimeirarepartidaentre
osEstados-membros econstituindoasegundaumareserva
destinadaacobrirposteriormente asnecessidadesdos
Estados-membros quetenhamesgotadoasrespectivas
quotas-partes iniciais;que,paradarumadeterminada
segurançaaosimportadoresdecadaEstado-membro ,é
adequadofixaraprimeiraparceladocontingentecomuni­
tárioaumnívelque,nascircunstânciaspresentes,se
poderiasituarem50%dovolumedocontingente;
Considerando queasquotas-partesiniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,paratomarestefactoemconsideraçãoeevitar
qualquerdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­(»)JOn?L265de27.9.1978,p.1.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L374/5
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasua
quota-parteinicialprocedaaosaquedeumaquota-parte
complementar sobreareserva;queestesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro logoquecadaumadas
quotas-partescomplementares estejaquasetotalmenteutili­
zada,etantasvezesquantasareservaopermita;queas
quotas-partesiniciaisecomplementares devemserválidas
atéaofimdoperíododecontingentamento ;queestemodo
degestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeada­
mente,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodo
volumedocontingente edetalfactoinformaros
Estados-membros ;
Considerando que,seemdeterminadadataoperíodode
contingentamento ,existirumsaldoimportanteemqual­
querEstado-membro ,éindispensável queesteEstado
transfiraumapercentagemapreciáveldetalsaldoparaa
reserva,afimdeevitarqueumapartedocontingente
comunitáriofiqueporutilizarnumEstado-membro ,
enquantopoderiaserutilizadaemoutros;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo2?
De1deJaneiroa31deDezembrode1987,odireitoda
pautaaduaneiraaplicávelnaComunidade,nasuacompo­
siçãoem31deDezembrode1985,paraosprodutosa
seguirdesignadosésuspensoaonívelenolimitedeum
contingentepautalcomunitárioindicadosemfrente:
DesignaçãodasmercadoriasNúmero
de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(%)
PolpasdedamascoorigináriasdaTunísia 11,9 09.1203 ex20.06BIIc)1aa) 4300
2.Se,apósesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro procede,
nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala7,5%dasuaquota-parteinicial.Artigo2­
1.Umaprimeiraparcelade2050toneladasdocontin­
gentepautalcomunitáriomencionadonoartigo19érepar­
tidaentreosEstados-membros ;asquotas-partesque,sem
prejui'7.0doartigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode
1987,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
(emtoneladas)3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro procede,
nasmesmascondições,aosaquedeumaquota-parteigual
àterceira.Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido50
50
90
10
1600
50
50
150Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodareser­
va.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasnessesnúmerosseexistiremrazõesparaconsiderar
queestaspodemnãoseresgotadas.OsEstados-membros
informarãoàComissãodosmotivosqueosdeterminaram
aaplicaropresentenúmero.2.Asegundaparcela,de2250toneladas,constituia
reserva .
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1987.Artigo3­
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon91doartigo29,ouessamesmaquota
diminuídadafracçãotransferidaparaareserva,emcasode
aplicaçãodoartigo59,forutilizadaem90%oumais,este
Estado-membro procederásemdemora,porviadenotifi­
caçãoàComissão,aosaque,namedidaemqueomontante
dareservaopermita,deumasegundaquota-parteiguala
15%dasuaquota-parteinicial,eventualmente arredonda­
daparaaunidadesuperior.Artigo5"
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada

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dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1987,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidadesuperiorseexistirem
razõesparaconsiderarqueestapodenãoserutilizada.
OsEstados-membros comunicarãoàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode
1987eimputadasnocontingentecomunitárioe,eventual­
mente,afracçãodasuaquota-parteinicialquetransferem
paraareserva.mentaressacadasnostermosdoartigo3?tornepossíveisas
imputações,semdescontinuidade ,nasuaparteacumulada
docontingentecomunitário.
2.OsEstados-membros assegurarãoaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhesforematribuídas.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas­
-partesàmedidaqueestesprodutosforemapresentadosàs
autoridadesaduaneirasacobertodedeclaraçõesdeintro­
duçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.Artigo6°
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros emconformidadecomosarti­
gos2?e3?einformarácadaumdeles,logoqueseja
notificada,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,dasituaçãodareservaapósas
transferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaraporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,indicaráoseu
montanteexactoaoEstado-membro queprocederaeste
últimosaque.Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesefectivamenteinputadasnassuas
quotas-partes .
Artigo99
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregulamen­
to.
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em16deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.HOWE