17.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/5
REGULAMENTO (CEE)N?2481/91DACOMISSÃO
de16deAgostode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisà
importaçãodearrozedetrincàsforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissão^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2431/91(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACtSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(')JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L92de13.4.1991,p.5.
(6).JOn?L222de10.8.1991,p.11.

N?L228/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deAgostode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh
C)(2)0(4)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)f)
10061021 154,85 316,90
10061023 214,32 139,28 285,76
10061025 214,32 139,28 285,76
10061027 214,32 139,28 285,76
10061092 — 154,85 316,90
10061094 214,32 139,28 285,76
10061096 214,32 139,28 285,76
10061098 214,32 139,28 285,76
10062011 — 194,46 396,12
10062013 267,90 175,00 357,20
10062015 267,90 175,00 357,20
10062017 267,90 175,00 357,20
10062092 — 194,46 396,12
10062094 267,90 175,00 357,20
10062096 267,90 175,00 357,20
10062098 267,90 175,00 357,20
10063021 — 240,49 504,830
10063023 433,550 277,14 578,060
10063025 433,550 277,14 578,060
10063027 433,550 277,14 578,060
10063042 — 240,49 504,830
10063044 433,550 277,14 578,060
10063046 433,550 277,14 578,060
10063048 433,550 277,14 578,060
10063061 — 256,47 537,650
10063063 464,760 297,49 619,68(0
10063065 464,760 297,49 619,680
10063067 464,760 297,49 619,680
10063092 — 256,47 537,650
10063094 464,760 297,49 619,680
10063096 464,760 297,49 619,680
10063098 464,760 297,49 619,680
10064000 — 73,57 153,15
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
0AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.