PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 2. 1999 L 47/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 387/1999 DA COMISSÔO
de 19 de Fevereiro de 1999
que altera o Regulamento (CE) nº 286/1999 relativo ao fornecimento de cereais a
ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio ajuda alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea b),
do seu artigo 24º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 286/1999 da
ComissÑo (2) abriu um concurso para a entrega, a ttulo de
ajuda alimentar, de cereais, que  conveniente alterar,mediante pedido apresentado pelo beneficirio, determi-
nadas condiÒes no anexo do referido regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CE) nº 286/1999  substitudo
pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2)J OL3 4d e9 .2 .1 9 9 9 ,p .1 4 .
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ANEXO
LOTE A
1.AcÑo nº: 105/98
2.Beneficirio (2): CICR, 19 avenue de la Paix, CH-1202 Genve, [tel.: (41-22) 734 60 01; telex: 22269 CICR
CH]
3.Representante do beneficirio: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli St. 1, 380003 Tbilissi
Gergia. Tel.: (7-8832) 93 55 11, fax: 93 55 20
4.Pas de destino: Gergia
5.Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 500
7.Nmero de lotes: 1
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1a)]
9.Acondicionamento (7):
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.B.3 e IX.A.3.a)]
— Lngua a utilizar na marcaÑo: ingls
— IndicaÒes complementares: «ICRC»
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
12.Estdio de entrega previsto: entregue no destino (8)
13.Estdio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque ou entregue  sada da fbrica (9)
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: ICRC warehouse, Castello St. 30 A, 354341 Adler Russian Federation.
Tel.: (7-8622) 97 40 60, fax: 44 13 34
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: 11. 4. 1999
— segundo prazo: 9. 5. 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: de 15 a 28. 3. 1999
— segundo prazo: de 12 a 25. 4. 1999
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 23. 2. 1999
— segundo prazo: 9. 3. 1999
20.Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire,  l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46,
rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03//296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4): restituiÑo aplicvel em 28. 2. 1999, fixada pelo Regulamento (CE) nº
218/1999 da ComissÑo (JO L 23 de 30. 1. 1999, p. 16)
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de iodo131.
(
4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39)  aplicvel no que diz respeito 
restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2º do regulamento atrs citado  a referida no ponto 22do presente anexo.
Chama-se a atenÑo do fornecedor para o nº 1, ltimo pargrafo, do artigo 4º do referido regulamento. A
cpia do certificado ser transmitida logo aps a aceitaÑo da declaraÑo de exportaÑo [telefax: (32-2)296 20 05)].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficirio ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado fitossanitrio
— certificado de fumigaÑo.
(6) Em derrogaÑo do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo
“Comunidade Europeia”».
(7) A farinha deve ser embalada em pacotes de papel com 1 kg de contedo lquido. O papel deve ter, no
mnimo, um peso de 80 g/m2e deve ter sido previsto para entrar em contacto com gneros alimentcios.
Os pacotes devem ser reunidos em conjuntos com o mximo de 20 unidades:a) Por meio de uma pelcula de plstico com pelo menos 60 micra de espessura; ou
b) Numa caixa de cartÑo canelado de alta qualidade.
A oferta deve indicar o tipo de embalagem exterior previsto.As colas eventualmente utilizadas na formaÑo ou no fecho da embalagem devem ser resistentes  gua. Se
forem utilizadas fitas adesivas, estas nÑo devem descolar em ambientes hmidos.
(
8) Alm do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados nÑo
figurarÑo em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando deAcordo de Paris para a InspecÑo de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L157 de 7. 7. 1995, p. 1)].
(
9) No caso de um fornecimento unicamente por via terrestre, o nº 7, alnea e), do artigo 7º do Regulamento
(CE) nº 2519/97 da ComissÑo (JO L 346 de 17.12.1997, p. 23)  aplicvel.