5.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L212/49
REGULAMENTO (CEE)N?2462/88DACOMISSÃO
de4deAgostode1988
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1104/88(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerandoque,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamenteàservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87
Considerandoquenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,favas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1988/1989
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?2255/88do
ConselhoÇ);quenostermosdoartigo2?BdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha;queomontantedosacrés­cimosmensaisdopreço-limiardedesencadeamento foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2258/88doConse­
lho(");
Considerandoque,paradeterminaromontantedaajuda,
éconvenienteterematenção,entreoselementosde
cálculo,asúltimaspropostasdaComissãodoConselho
relativasapreçosemedidasconexas;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomerareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideraçãotodasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário,ajustadonas
condiçõesprevistasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;
Considerandoqueporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82(9)daComissão,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?1238/87(,0)
opreçodeveserestabelecidopor100quilogramas,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento(CEE)n?
1464/86(")entreguesemRoterdão;que,relativamenteàs
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçamascondições
acimaindicadas,deveproceder-seaosajustamentosneces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento(CEE),n?2049/82;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarparaoseu
cálculo:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n°.1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho(12)comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87H
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
cambioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.16.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.
OJOn?L352de15.12.1987,p.26.
(0JOn?L219de28.7.1982,p.1.
(«)JOn?L184de3.7.1987,p.3.0JOn?L199de26.7.1988,,p.1.C)JOn?L199de26.7.1988,p.5.
OJOn?L219de28.7.1982,p.36.HJOn?L117de5.5.1987,p.9.
(")JOn?L133de21.5.1986,p.21.HJOn?L164de24.6.1985,p.1.
03)JOn?L153de13.6.1987,p.t.

5.8.88
N?L212/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
emrelaçãoàsmoedasdaComunidadereferidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado,e
nocoeficientereferido;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307°.doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformadosnumdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodosprodutos
provenientesdospaísesterceiros;quealémdisso,paraos
temoçosdocescolhidosemEspanhaomontantedoajuda
deveserdiminuídodaincidênciadadiferençaentreo
preço-limiardedesencadeamento aplicadoemEspanhae
opreçocomum;
Considerandoqueopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavecaseomontantedaajudareferidano
n?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87(),
que,nostermosdoartigo2?AdoRegulamento(CEE)
n?1431/82,opreço-limiardedesencadeamento daajuda
éacrescidomensalmentedesdeoiniciodoterceiromês
dacampanha;queomontantedosacréscimosmensais
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87;
Considerandoqueporforçadoartigo,26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento(CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidono
artigo12?AdoRegulamento(CEE)n?2036/82edepoistransformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ,
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1988/1989aindanãofoifixado;queomontantede
ajudaparaacampanhadecomercializaçãode1988/1989
foicalculadoprovisoriamentecombasenumabatimento
de4,502ECUspor100kgparaassementesecolzaede
nabitaecombasenumabatimentode2,918ECUspor
100kgparaassementesdegirassol,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento(CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajudaparaaservilhas,favas,
favarolasetremoçosdocesseráconfirmadoousubstituído,
comefeitosapartirde5deAgostode1988,paraterem
conta,seforcasodisso,asconsequências ,daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L185de4.7.1987,p.21.

5.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L212/51
ANEXOI
MontantesdaajudaemECUspor100kg
Produtosdestinadosaalimentaçãohumanaousemelhante
.Corrente
8(')1?período
902?período
1003?período
11(1)4?período
125?período
16?período
2
Ervilhasutilizadas : \II||II||
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro8,074
8,126
8,5208,254
8,306
8,7008,434
8,486
8,8808,614
8,666
9,060— — —
Favasefavarolasutilizadas :IIIIli||IIII
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
*8,520
8,126
8,5208,700
8,306
8,7008,880
8,486
8,8809,060
8,666
9,060— —E
Produtosdestinadosàalimentaçãoanimal
Corrente
8(')1?período
902?período
10o3?período
11(1)4*período
125?período
16?período
2
A.Ervilhas,favasefavarolasutili­
zadas: \ I
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro9,600
9,444
9,7369,780
9,624
9,9169,960
9,804
10,0969,967
9,809
10,105— —
B.Tremoçosdocescolhidosem
Espanhaeutilizados I I
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro10,513
10,307
10,69510,513
10,307
10,69510,513
10,307
10,69510,283
10,073
10,468""""
— —
C.Tremoçosdocescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro11,773
11,567
11,95511,773
11,567
11,95511,773
11,567
11,95511,543
11,333
11,728_ — —
ANEXOII
Montantedaajudafinalemmoedasnacionaispor100kg
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante
Corrente1?período2?período3?período4?período5?período6?período
8(') 9(') 10o 11(1) 12 1 2
Produtoscolhidosem:li|| IIl \
—UEBL(FB) 409,52 418,17 426,82 435,48I-II-I \
—Dinamarca(DKR) 74,59 76,17 77,74 79,32—I--I I-
—R.F.daAlemanha(DM) 20,12 20,54 20,97 21,39 _ I-
—Grécia(Dra) 678,52 705,63 732,75 759,86 _ I--
—Espanha(Pta) 1313,89 1341,65 1369,41 1397,17__-l
—França(FF) 63,65 65,00 66,34 67,69•...
—Irlanda(£Irl) 7,065 7,215 7,364 7,514 _\
—Itália(Lit) 13138 13429 1371914010 _-1
■—Holanda(Fl) 22,55 23,03 23,51 23,98
—Portugal(Esc) 1264,81 1295,84 1326,86 1357,88 ■_
—ReinoUnido(£) 4,827 4,946 5,064 5,183— — —
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):68,78
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasem.Portugal(Esc):67,66

JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.8.88N?L212/52
ANEXOIII
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadasàalimentaçãoanimal
Corrente
8(>)1?período
9(>)2?período
10o3?período
11(1)4?período
125?período
16?período
2
Produtoscolhidosem: II \
—UEBL(FB) 467,97 476,62 485,27 485,70— — —
—Dinamarca(DKR) 85,24 86,81 88,39 88,47— — —
—R.F.daAlemanha(DM) 22,99 23,41 23,84 23,86—■— —
—Grécia(Dra) 896,72 923,84 950,95 947,38— —
—Espanha(Pta) 1501,42 1529,18 1556,93 1558,32— — —
—França(FF) 72,75 74,09 75,44 75,50— —
—Irlanda(£Irl) 8,077 8,227 8,376 8,384— — —
—Itália(Lit) 15138 1542815719 15728 — — —
—Holanda(Fl) 25,77 26,25 26,72 26,75— — —
—Portugal(Esc) 1486,17 1517,19 1548,21 1548,11— — —
—ReinoUnido(£) 5,674 5,792 5,911 5,910— — —
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem: I I
—Espanha(Pta) 20,97 20,97 20,97 21,28"— — —
—Portugal(Esc) 50,14 50,14 50,14 50,83 — — —
ANEXOIV
Correcçãoaintroduzir'nosmontantesdoAnexoIII,emmoedasnacionaispor100kg
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPT.UK
Produtoscolhidosem: I 1
—UEBL(FB) 0,000,000,0076,960,000,130,528,620,0025,5325,70
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,0014,020,000,020,091,570,004,654,68
—■R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,003,780,000,010,030,420,001,251,26
■—Grécia(Dra) 0,000,000,00287310i000,491,9332,180,0095,3095,94
—Espanha(Pta) 0,000,000,00246,920,000,421,6627,650,0081,9082,45
—França(FF) 0,000,000,0011,970,000,020,081,340,003,974,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0001,3330,0000,0020,0090,1490,0000,4420,445
—Itália(Lit) 000263304182950873879
—Holanda(Fl)j0,000,000,004,240,000,010,030,470,001,411,42
—Portugal(Esc) 0,000,000,00291,470,000,491,9632,640,0096,6897,33
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0001,1140,0000,0020,0070,1250,0000,3700,372

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L212/535.8.88
ANEXOV
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Tremoçosdocesdestinadosàalimentaçãoanimal
Corrente
8(')1?período
9(')2?período
10o3?período
11(1)4!período
125?período
16?período
2
Produtoscolhidosem:\ I
—UEBL(FB) 574,63 574,63 574,63 563,72— — —
—Dinamarca(DKR) 104,67 104,67 104,67 102,68— — ■ —
—R.F.daAlemanha(DM) 28,23 28,23 28,23 27,69— — —
—Grécia(Dra) 1204,74 1204,74 1204,74 1164,01— — —
—Espanha(Pta) 1843,62 1843,62 1843,62 1808,61— — —
—França(FF) 89,33 89,33 89,33 87,64'— — —
—Irlanda(£Irl) 9,921 9,921 9,921 9,732— — —
—Itália(Lit) 18694186941869418321 — — —
—Holanda(Fl) 31,65 31,65 31,65 31,04— — —
—Portugal(Esc) 1859,77 1859,77 1859,77 1818,45— — —
—ReinoUnido(£) 7,101 7,101 7,101 6,943— — —
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem: I I
—Espanha(Pta) 28,07 28,07 28,07 .28,53— — —
—Portugal(Esc) 66,63 66,63 66,63 67,83— — —
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoAnexoV,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem: \\
—UEBL(FB). 0,000,000,0055,970,000,100,386,270,0018,5718,69
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,0010,190,000,020,071,140,003,383,40
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,002,750,000,000,020,310,000,910,92
—Grécia(Dra) 0,000,000,00208,960,000,351,4123,400,0069,3169,78
—Espanha(Pta) 0,000,000,00179,580,000,301,2120,110,0059,5759,96
—França(FF) 0,000,000,008,710,000,010,060,980,002,892,91
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,9690,0000,0020,0070,1090,0000,3210,324
—Itália(Lit) 000191503132140635639
—Holanda(Fl) 0,000,000,003,080,000,010,020350,001,021,03
—Portugal(Esc) 0,000,000,00211,980,000,361,4323,740,0070,3170,78
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,8100,0000,0010,0050,0910,0000,2690,271
ANEXOVII
Taxadeconversãoautilizar
UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU'■»42,45827,852122,05853164,324135,7026,904030,7684111516,86231943166,8280,640681
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.