22.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/9
REGULAMENTO (CEE)N?1761/91DACOMISSÃO
de21deJunhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1648/91(6),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn°.L75de21.3.1991,p.29.(')JOn?L92de13.4.1991,p.5.
(<)JOn?L151de15.6.1991,p.5.

N?L158/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.6.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deJunhode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh0000Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(■')
10061021 150,77 308,75
10061023 203,44 132,02 271,25
10061025 203,44 132,02 271,25
10061027 203,44 132,02 271,25
10061092 — 150,77 308,75
10061094 203,44 132,02 271,25
10061096 203,44 132,02 271,25
10061098 203,44 132,02 271,25
10062011 — 189,37 385,94
10062013 254,30 165,93 339,06
10062015 254,30 165,93 339,06
10062017 254,30 165,93 339,06
10062092 — 189,37 385,94
10062094 254,30 165,93 339,06
10062096 254,30 165,93 339,06
10062098 254,30 165,93 339,06
10063021 — 234,06 491,98(5)
10063023 422,84(5)' 270,01 563,79(5)
10063025 422,84(5) 270,01 563,79(■<)
10063027 422,840 270,01 563,79f)
10063042 — 234,06 491,980
10063044 422,84(ç) 270,01 563,79(*)
10063046 422,840 270,01 563,79(>)
10063048 422,84(<) 270,01 563,790
10063061 — 249,63 523,96p)
10063063 453,290 289,84 604,390
10063065 453,290 289,84 604,39(5)
10063067 453,29(5) 289,84 604,390
10063092 249,63 523,96(5)
10063094 453,290 289,84 604,390
10063096 453,29(5) 289,84 604,390
10063098 453,29(s) 289,84 604,390
10064000 — 70,32 146,65
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(■')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(')AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonòn?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.