20.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L156/13
REGULAMENTO (CEE)N?1692/91DACOMISSÃO
de19deJunhode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniramasregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosparafixaroseumontante;
Considerandoqueascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadas pelo
Regulamento (CEE)n?32/82í5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82Q,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(9);
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidadesdeescoamento ,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedeoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­gramas;queaexperienciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantiraosanimaisvivos
daespéciebovina,reprodutoresdaraçapura,depesoigual
ousuperiora250quilogramasemrelaçãoàsfêmeasea
300quilogramasemrelaçãoaosmachos,umtratamento
idênticoàqueledequebeneficiamosoutrosbovinos,
submetendo-ossimultaneamente acertasformalidades
administrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexoIsobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexoIsobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexoIsobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexoIsobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtos02012090700e02022090100utilizadosem
matériaderestituições,éconvenienteconcederarestitui­
çãoapenasrelativamenteaospedaçosemqueopesodos
ossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerandoque,noquedizrespeitoaospedaçosdesos­
sadosembaladosindividualmente ,doscódigosNC
020130e020230,éconvenientefixarumteormínimo
de.carnemagradebovino;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexoIsobocódigoNC16025090,aparticipaçãoda
Comunidadenocomérciointernacionalpodesermantida
concedendoumarestituiçãodeummontantedefinido
tendoemcontaaconcedidaaosexportadoresatéao
presente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L150de15.6.1991,p.16.
0JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
(*)JOn?L4de8.1.1982,p.11.
(<)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
0JOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
HJOn?L376de31.12.1987,p.31.

N?L156/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.6.91
Considerandoque,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidade nocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumrestituição;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimederestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximo,àvista,de2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1436/91(4),estabeleceuanomen­
claturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos,excluindosimultanea­
mentedobenefíciodestarestituiçãodeterminadas carnes
debovinocongeladasdetidaspelosorganismosdeinter­vençãoedestinadasaseremexportadasnoâmbitodos
Regulamentos (CEE)n?243/90(5)e(CEE)n?676/90(6)da
Comissão;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
códigoNC160250;queé,porconseguinte ,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolasQ,
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(8);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparaexportaçãorelativamente aos
quaiséconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?805/68,bemcomoosmontantes
dessarestituiçãoconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
(3)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
OJOn?L137de31.5.1991,p.21.OJOn?L27de31.1.1990,p.8.
(6)JOn?L75de21.3.1990,p.8.
(7)JOn?L62de7.3.1980,p.5.
«)JOn?L199de22.7.1983,p.12.

20.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L156/15
ANEXO
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituiçõesf)
—Pesovivo—
01021000190 01 96,00
01021000390 01 96,00
01029031900 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029033900 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029035900 02 101,50
03 73,00
04 34,50
01029037900 02 101,50
03 73,00
04 34,50
—Pesolíquido—
02011010100 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02011010900 02 126,50
03 88,00
04 44,00
02011090110(') 02 124,50
03 85,00
104 42,50
02011090190 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02011090910(') 02 171,50
03 115,00
04 57,50
02011090990 02 126,50
03 88,00
04 44,00
02012021000 02 126,50
03 88,00
04 44,00

N?L.156/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.6.91
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituições(8)
—Pesolíquido—
02012029100(') 02 171,50
03 115,00
l04 57,50
02012029900 02 126,50
03 88,00
l04 44>00
02012031000 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02012039100(') 02 124,50
03 85,00
04 42,50
02012039900 02 92,00
l 03 65,00
04 32,50
02012051100 02 161,00
03 110,50
04 56,00
02012051900 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02012059110(') 02 218,50
03 146,00
04 73,00
02012059190 02 161,00
03 110,50
l04 56,00
02012059910(') 02 124,50
03 85,00
04 42,50
02012059990 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02012090700 02 92,00
l 03 65,00
04 32,50
02013000050(4) 05 112,00
02013000100(2) 02 312,00
\ 03 208,50
\ 04 104,50
06 266,50
02013000150(6) 02 165,00
03 125,00
04 62,50
06 144,50
107 90,00
02013000190(6) 02 128,00
03 84,00
I 04 42,00
06 102,50
07 90,00

N?L156/17 20.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos' Dçstino0Montante
dasrestituições (*)
—Pesolíquido—.
02021000100 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02021000900 02 126,50
03 88,00
04 44,00
02022010000 02 126,50(l0)
03 88,00
\ 04 44,00
02022030000 02 92,00(,0)
1 03 65,00
\04 32,50
02022050100 02 161,00(l0)
03 110,50
04 56,00
02022050900 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02022090100 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02023090100(4) 05 112,00
02023090400(«) 02 165,00(l0)
03 125,00(l#)
04 62,50(,0)
06 144,50(10)
07 90,00('")
02023090500(«) 02 128,00
03 84,00
04 42,00
06 102,50
07 90,00'
02023090900 07 90,00
02061095000 02 128,00
03 84,00
04 42,00
06 102,50
02062991000 02 128,00
03 84,00
04 42,00
06 102,50
02102090100 08 102,50
09 60,50
02102090300 02 128,00
02102090500(') 02 128,00
16025010120 02 134,500
03 108,00(9)
04 108,000
16025010140 02 119,500
03 96,000
04 96,000

N?L156/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.6.91
(EmECU/100k<j)
Códigodosprodutos Destinof)Montante
dasrestituições(")
—Pesolíquido—
16025010160 02 96,000
03 77,00O
04 77,000
16025010170 02 63,500
03 51,000
\04 51,000
16025010190 02 63,50
03 51,00
l 04 51,00
16025010240 02 36,00
03 36,00
04 36,00
16025010260 02 26,00
03 26,00
04 26,00
16025010280 02 16,00
l 03 16,00
04 16,00
16025090120 01 116,00(5)
16025090130 01 73,000
16025090190 01 36,00
16025090320 01 103,00(5)
16025090330 01 65,000
16025090390 01 36,00
16025090520 01 77,00O
16025090530 01 48,500
16025090590 01 36,00
16025090610 01 36,00
16025090620 01 16,00
16025090700 01 36,00
16025090800 01 26,00
16025090900 01 16,00
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestadependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?1964/82.
(3)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
OJOn?L336de29.12.1979,p.44.
OJOn?L221de19.8.1984,p.28.
(6)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(7)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoLíbano,deChipre,doBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Paísesterceiroseuropeus,,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,Líbano,Chipre,Gronelândia ,Paquistão,Sri
Lanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHongKong,bem
comoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de
14.12.1987,p.1),comexclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOn?L336de
29.12.1979,p.44),
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
09Suíça.

20.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L156/19
(*)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseraconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
dosprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
C)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?565/80doConselho.
('")ÀexcepçãodascarnescongeladasexportadasnoâmbitodosRegulamentos (CEE)n?243/90,(CEE)n?676/90,
(CEE)n?1680/90e(CEE)n?1682/90.Todavia,paraasexportaçõesefectuadasnoâmbitodosRegulamentos
(CEE)n?1680/90e(CEE)1682/90,énecessárioaplicarasrestituiçõesàexportaçãofixadasnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1309/90.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CEE)n?91/91daComissão(JOn?L11de16.1.
1991,p.5).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87alterado.