DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 1999

que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana

[notificada com o número C(1999) 4765]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/88/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), alterada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o e o seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 97/296/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/814/CE(4), estabelece a lista dos países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana; a parte I do anexo enumera os nomes dos países e territórios que são objecto de uma decisão específica e a parte II os nomes dos que cumprem as condições do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE;

(2) As Decisões 2000/83/CE(5), 2000/86/CE(6), 2000/85/CE(7) e 2000/87/CE(8) da Comissão estabelecem as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários, respectivamente, do Paquistão, da China, da Letónia e da Lituânia; é, por conseguinte, necessário aditar o Paquistão, a China, a Letónia e a Lituânia à parte I da lista do anexo relativa aos países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana;

(3) A Bielorrússia e Granada forneceram informações segundo as quais satisfazem condições equivalentes e podem garantir que os produtos da pesca que exportam para a Comunidade cumprem os requisitos sanitários da Directiva 91/493/CEE do Conselho(9), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(10); em consequência, é necessário alterar a lista supramencionada, a fim de incluir esses países e territórios na parte II da lista;

(4) A gravidade das deficiências observadas numa visita de inspecção à Bulgária leva a que não sejam de autorizar as importações de produtos da pesca deste país, que deve, pois, ser excluído da lista;

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da presente decisão substitui o anexo da Decisão 97/296/CE.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1999.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.

(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.

(3) JO L 122 de 14.5.1997, p. 21.

(4) JO L 315 de 9.12.1999, p. 44.

(5) Ver página 13 do presente Jornal Oficial.

(6) Ver página 26 do presente Jornal Oficial.

(7) Ver página 21 do presente Jornal Oficial.

(8) Ver página 42 do presente Jornal Oficial.

(9) JO L 264 de 24.9.1991, p. 15.

(10) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.

ANEXO

Lista dos países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca, independente da sua forma, destinados à alimentação humana

I. Países e territórios que são objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/493/CEE do Conselho

AL- Albânia

AR- Argentina

AU- Austrália

BD- Bangladeche

BR- Brasil

CA- Canadá

CI- Costa do Marfim

CL- Chile

CN- China

CO- Colômbia

CU- Cuba

EC- Equador

EE- Estónia

FK- Ilhas Falkland

FO- Faroé

GH- Gana

GM- Gâmbia

GT- Guatemala

ID- Indonésia

IN- Índia

JP- Japão

KR- Coreia do Sul

LT- Lituânia

LV- Letónia

MA- Marrocos

MG- Madagáscar

MR- Mauritânia

MU- Maurícia

MV- Maldivas

MX- México

MY- Malásia

NG- Nigéria

NZ- Nova Zelândia

OM- Omã

PA- Panamá

PE- Peru

PH- Filipinas

PK- Paquistão

RU- Rússia

SC- Seicheles

SG- Singapura

SN- Senegal

TH- Tailândia

TN- Tunísia

TW- Taiwan

TZ- Tanzânia

UY- Uruguai

VN- Vietname

YE- Iémen

ZA- África do Sul

II. Países e territórios que cumprem as condições do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do Conselho

AO- Angola

AG- Antígua e Barbuda(1)

AN- Antilhas neerlandesas

AZ- Azerbajão(2)

BJ- Benin

BS- Baamas

BY- Bielorrússia

BZ- Belize

CH- Suíça

CM- Camarões

CR- Costa Rica

CV- Cabo Verde

CY- Chipre

CZ- República Checa

DZ- Argélia

ER- Eritrea

FJ- Fiji

GA- Gabão

GD- Granada

GL- Gronelândia

GN- Guiné Conacri

HK- Hong Kong

HN- Honduras

HR- Croácia

HU- Hungria(3)

IL- Israel

IR- Irão

JM- Jamaica

KE- Quénia

LK- Sri Lanka

MM- Mianmar

MT- Malta

MZ- Moçambique

NA- Namíbia

NC- Nova Caledónia

NI- Nicarágua

PF- Polonésia Francesa

PG- Papuásia-Nova Guiné

PL- Polónia

PM- São Pedro e Miquelon

RO- Roménia

SB- Ilhas Salomão

SH- Santa Helena

SI- Eslovénia

SR- Suriname

TG- Togo

TR- Turquia

UG- Uganda

US- Estados Unidos da América

VC- São Vicente e Granadinas

VE- Venezuela

ZW- Zimbabué

(1) Importação autorizada apenas no que respeita aos peixes frescos.

(2) Importação autorizada apenas no que respeita ao caviar.

(3) Importação autorizada apenas no que respeita aos animais vivos destinados directamente à alimentação humana.