•3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L139/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1426/91DACOMISSÃO
de30deMaiode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1207/90,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsua
aplicação
decursodoperíodocompreendidoentre22e28deMaio
de1991,paraalibraesterlinaconduzem,porforçado
dispostonon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnoReinoUnidonossectoresdos
cereaisedoaçúcar;queconvémalterar,porforçado
artigo8?doRegulamento (CEE)n?3153/85,osmon­
tantescompensatórios monetáriosaplicáveisnoReino
Unidonosreferidossectores;
Considerando queconvémadaptarataxadeconversão
agrícolaparaoReinoUnidonosectordacarnede
suíno,emconformidade comoartigo6?AdoRegula­
mento(CEE)n?1677/85,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão,de17deNovembrode1988,queestabelece
asnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento
automáticodosmontantescompensatórios monetários
negativos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?287/91(4),e,nomeada­
mente,oseuartigo7?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1207/90daComis­
são(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?1338/91(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(8),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,noArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1207/90éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«ReinoUnido»,daspartes1,5,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
1)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
3)JOn?L312de18.11.1988,p.16.
4)JOn?L35de7.2.1991,p.10.
s)JOn?L122de14.5.1990,p.1.
6)JOn?L132de27.5.1991,p.1.
7)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
')JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L139/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.6.91
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
Unido CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederald*
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FlyxDkr Lit FFDR£Irl DM Pta Esc £ F1
—1000kg—
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
1103293011-1
11-17285
7286
11-27287
11-1
11-17285
7286

3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L139/3
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1PuEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—1000kg—
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
1108110011-1
11-1
11-1
11-1
11-6
11-6
11-3
11-3
11-3
11-3
11-1
11-1
11-4
11-47285
7286
7285
7286
7158
7159
7290
7291
7290
7291
7285
7286
7294
7295O

N?L139/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.6.91
Positivos Negativos
Portugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
F1Pu DM Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—1000kg—
()
O
o
o110812Ç0
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
2309101311-4
11-4
11-5
11-5
11-4
11-4
11-4
11-4
17-9
17-9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8,
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-87294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541"
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
76304,944
9,889
0,773
1,545
8,197
16,394
4,944
9,889
0,773
1,545O
O
O
O
O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o 8,197

3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L139/5
I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança.
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
II||II —1000kg-
2309101323-87631O 16,394
2309103123-37624 —
l 23-37691—
2309103323-97541o\—
23-975420 4,944
23-97543o\ 9,889
23-97544o—
23-97545o 0,773
23-97546o 1,545
23-97547o—
23-97548o 8,197
\ 23-97549o 16,394
23-976450)—
\ 23-976460 4,944
23-97647o\ 9,889
23-97648o—
23-97649o 0,773
\ 23-976500 1,545
23-97651o—
23-97652o 8,197
23-97653o 16,394
2309105123-47624Il—
23-47692Il—
2309105323-107541o—
23-1075420 4,944
23-107543o 9,889
23-1075440)—
23-107545o 0,773
23-107546O 1,545
l 23-107547o—
23-1075480 8,197
23-107549o 16,394
23-1076540—
23-107655o 4,944
23-107656o 9,889
23-107657o—
23-107658C) 0,773
23-107659o 1,545
23-107660o—
23-1076610• 8,197
23-107662C) 16,394
2309903123-57624\—
23-57693l—
2309903323-117541o—
23-117542O 4,944

N?L139/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.6.91
\ \ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F!Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/HuxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ l —1000kg-
2309903323-117543O 9,889
23-117544o—
23-117545o 0,773
23-117546o 1,545
23-117547C)—
23-117548o 8,197
23-1175490 16,394
\ 23-117663C)—
23-117664o\ 4,944
23-117665o 9,889
23-117666C)—
23-117667o 0,773
23-117668o 1,545
23-117669o\—
23-117670o 8,197
23-117671o 16,394
2309904123-67624Il\—
I 23-67694ll—
2309904323-127541O—
23-127542(') 4,944
23-127543C) 9,889
23-127544o—
23-127545o\ 0,773
\ 23-1275460 1,545
23-127547o—'
\ 23-127548o 8,197
23-127549o 16,394
23-1276720—
l 23-127673o 4,944
23-127674o 9,889
23-127675o—
23-1276760 0,773
23-127677o 1,545
23-127678o—
23<-1276790 8,197
I 23-1276800■16,394
2309905123-77624ll—
23-77695ll—
2309905323-137541(l)—
23-137542O ' 4,944
23-1375430 9,889
23-137544(')—
23-137545o 0,773
23-137546ol 1,545
23-1375470—

3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L139/7
IlPositivos \ Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália.
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£Irl
—1000kg—
2309905323-137548(') 8,197'
23-137549(2) 16,394
23-137681O —
23-137682(2) 4,944
23-13.7683(2) 9,889
23-137684O —
23-137685(2) 0,773
23-137686(2) 1,545
23-137687(2) —
23-137688(2) 8,197
23-137689(2) 16,394
0)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(2)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N°L139/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.6.91
PARTES
SECTORDOLEITEEPRODUTOSLÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
\ \llPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/Flu*Dinamarca
DkrItália
litFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ \\\ —100kg-
0401 04-17058Ia+e
04021011Il 4,099
0402101904-37059\ 2,553
l 04-37074II—
04-37079 4,099
04-37222 —
0402109104-47089II d+f
0402109904-47089 d+f
0402211104-27744 a+c
0402211704-67098Il 2,553
04-67099 —
04-67114 a+c
04-67224Il—
0402211904-27744 a+c
0402219104-27744Il a+c
0402219904-27744 a+c
04022904-27744\\ a+c+f
04029104-27744Il a+c
04029904-27744II a+c+f
0403100204-27744li a+c
0403100404-27744 a+c
0403100604-27744Il a+c
0403101204-27744Il a+c+f
0403101404-27744\\ a+c+f
0403101604-27744 a+c+f
0403102204-27744Il a+c
0403102404-27744II a+c
0403102604-27744II a+c
0403103204-27744 a+c+f
0403103404-27744Il\ a+c+f
0403103604-27744II\ a+c+f
0403901104-57093\\ 2,553
04-57094 —
I 04-57097II\ 4,099
04-57223Il—
0403901304-67098 2,553
04-67099Il—
04-67114Il a+c
04-67224II—

JornalOficia!dasComunidadesEuropeias N°L139/9 3.6.91
Positivos Negativos
Portugal Reino
UnidoIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
F1PuBelgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM Esc £ £Ir
—100kg-
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
3,014
3,090
3,239
3,319
3,707
3,80004039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
040610107744
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744'
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7174
7178
7179
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7219
7225
7280
7281
7226
722704-2
04-4
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-86,789
6,959
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef
5,096

N°L139/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.6.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Belgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
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04-137250Il 6,810
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04-137250 6,810
04069019IlIl \—
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04-157255II5,096

3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L139/11
I IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
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DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
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I04-157257\\3,504\

N°L139/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.6.91
\ \ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FIEspanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
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DRIrlanda
£Irl
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04-167274II 5,096
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04-167278\3,504

3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L139/13
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlIl\\.......
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23-147554 0,989\ l
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23-147556 1,854
23-147557 2,077

3.6.91 N°L139/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
\ l Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\\ —100kg-
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23-147558 2,225
23-147559\\ 0,077
23-147569Il 0,155•
23-147573Il 0,232
23-147574\\ 0,290
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23-147578li 0,348
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23-147556 1,854
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23-147574 0,290
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23-147578lil0,348

3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L139/15
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigoadicionalNousRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
'Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl||IIII —100kg-
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23-147885Il—
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23-147554 0,989 \
23-147555Il 1,483
\ 23-147556 1,854
23-147557Il 2,077
23-147558Il 2,225
23-147559Il 0,077
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23-147573Il 0,232
23-147574 0,290
23-147577Il 0,325
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23-147581 2,459
23-147582 3,074
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23-147885 —
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23-147556Il 1,854
23-147557Il 2,077
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23-147885l—\

N°L139/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.6.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
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23-147584Il 3,689
23-147885Il—
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23-147554Il 0,989
\ 23-147555\ 1,483 \
\ 23-147556 1,854
23-147557Il 2,077
23-147558Il \ 2,225 \
23-147559IlI 0,077
23-147569 0,155
23-147573 \ 0,232
23-147574Il 0,290 \
23-147577Il 0,325
23-147578 0,348
23-147579 0,820
23-147580 1,639
23-147581 2,459
23-147582 3,074
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I 23-147584 3,689 \
23-147885 —
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■23-147556\ 1,854
23-147557 2,077
23-147558 \ 2,225
23-147559I I0,077

3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L139/17
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Remo
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1PuEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
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23099070100kg-
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0,232
0,290
0,325
0,348
0,820
1,639
2,459
3,074
3,443
3,689
0,494
0,989
1,483
1,854
2,077
2,225
0,077
0,155
0,232
0,290
0,325
0,348
0,820
1,639
2,459
3,074
3,443
3,68923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147569
7573
7574
7577
7578
7579
>580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
—o/omatériagordadeleite/100kgdeproduto—
a
b0,076
0,083
°/odematériasecaláctean5ogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto-
C 0,035
•°/odematérialáctea,comexclusíodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto•
d 0,041

N?L139/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.6.91
I II Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
\IIDM F1PuEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
■°/odematérialácteaníogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
C 0,003
■°/osacarose/100kgdeproduto—
f
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucáseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L139/19
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
IPositivosI!!
Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg—
1701111017-57334(l) —
17-57335 —
1701119017-57334(') —
17-57335 —
1701121017-57334(l) —
17-57335 —
1701129017-57334(') —
17-57335 —
1701910017-67337O —
1701991017-77340 —
1701999017-77340 —
—100kgdematériaseca—
1702301017-77340 —
1702401017-77340 —
1702601017-77340 —
—°/oteordesacarosee100kglíquidos—
1702609017-107345(>) —
17-107346(5) —
17-107347O — '
—100kgdematériaseca—
1702903017-77340 —
—O/oteordesacarosee100kglíquidos—
1702906017-117349(J) —
17-117350(J) —
17-117351(J) —
1702907117-127353(J) —
1702909017-107345(») —
17-107346O —
17-87347O —
—100kgdematériaseca—
2106903021-57419 —
—O/oteordesacarosee100kglíquidos—
2106905921-67423(J) —
21-67424C) —
21-674250) —

N?L139/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.6.91
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(J)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
C)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2doartigo7°doRegulamento(CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L139/21
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg-
3,689
4,109
5,808
3,689
4,109
5,80804031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
18063210
18063290
180690117632
763217-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-2
18-1
18-4
18-5
18-5
18-47832

N?L139/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.6.91
QuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFcaeralda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr LitFFDR£IrlCódigoNC
—100kg—
18-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2763218069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
210690997633
763419-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-16585
7585
6586
7586
7001
7002
7003
7004

3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L139/23
I\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlII||I —100kg- I
2106909921-17635Il—l
21-17636Il—
21-17637Il—\
l21-17642II—\
29054411IIIlIl—\
29054419||— I
29054491IlII—\
29054499IIIlII—
35051010Il—
35051090\—\ \
38236011III—
38236019Il—
38236091IIIl—
38236099I—
—II7001 — \
— 7002Il—■
— 7003Il —i
—\7004Il—
—II7005II—
— 7006Il—
— 7007 —
— 7008 —
— 7009 —
•—\7010Il—
—I7011 —l
—\7012\—
—17013Il— \ \
— 7015 —
— 7016lIl—
—I7017\Il— \
— 7020\Il— \
— 7021II—
— 7022\Il— .
—I7023\Il—
—\7024\Il—
— 7025II—
•— 7026\\— \
— 7027l\—
— 7028l\—
— 7029\l—
— 7030l\— \
— 7031l\—
— 7032Il—
— 7033 \—\
— 7035\—I

3.6.91 N°L139/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\\ —100kg-
—\\7036IlL• —'
— 7037 —
— 7040I—
— 7041II—
— 7042II—
— 7043Il—'
— 7044—
— 7045 —
—Il7046—
— 7047 —
—II7048 —
—[17049li—
—Il7050Il—-
—Il7051li—
—Il7052 —
—Il7053Il—
— 7055 —
—Il7056Il—
— 7057 —'
'— 7060 2,767
—II7061Il 2,767
—Il7062II 2,767
— 7063 2,767
—Il7064II\ 2,767
—II7065III' 2,767
— 7066l 2,767
—li7067Il 2,767
— 7068II 2,767
— 7069 2,767
—II7070II 2,767
— 7071 2,767
— 7072 2,767
—II7073Il 2,767
—II7075 \ 2,767
—Il7076 2,767
— 7077 2,767
—\\7080II 5,386
— 7081II 5,386
—II7082 5,386
— 7083 5,386
—II7084II 5,386
—li7085 5,386
—II7086II 5,386
—II7087II 5,386
— 7088II5,386

3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L139/25
I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ \II —100kg-
—II7090Il\ 5,386
—I7091 5,386
—II7092 5,386
—II7095Il 5,386
—II7096II 5,386
—II7100O—
—II7101C)—
—II7102o—
— 7103(')—
—Il7104o—
— 7105C)—
—II7106o—
—II7107o /—
—II7108o—
— 7109(')—
— 71100)—
—II71110)—
—II7112o—
—II7113o\—
—II7115o—
—l7116o—
—Il7117o — .
—II7120o—
—II7121o—
—II7122o—
— 7123o\—
— 7124(')\—
—II71250—
—II7126o—
—II7127o—
—II7128o—
— 7129o—
—||7130C)—
— 7131o—
—II7132o—
—I7133I—
—II7135o—
—l7136(')—
.— I7137o—
—I7140o
—l7141o—
—I7142o—
—I7143o—
—l7144o—
— 7145o—

N°L139/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.6.91
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
l\ —100kg-
—l7146O—
—\7147o—
—\7148e>—
—'\7149o—
— 7150o—
—\71510—
— 7152o—
— 7153o—
— 7155(')—
— 71560)' —
— 7157o—
—Il71600 2,955
— 7161o 2,955
— 7162C) 2,955
—Il71630) 2,955
— 7164o 2,955
— 7165o\ 2,955
— 7166o 2,955
—\7167o 2,955
—\7168o 2,955
— 7169o 2,955
— 7170 2,955
—Il7171o 2,955
— 7172o 2,955
— 7173o 2,955
—Il7175o 2,955
—l7176o\ 2,955
—Il7177o 2,955
—Il7180ol 5,574
— 7181o 5,574
— 7182o 5,574
—Il7183o\ 5,574
— 7185o\ 5,574
— 7186o\ 5,574
—Il7187o 5,574
— 7188C) 5,574
— 7190o\ 5,574
—Il7191o 5,574
—Il7192o 5,574
— 7195o 5,574
— 71960 5,574
—Il7200o—
— 7201o—
— 7202o—
—II7203oI—

3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L139/27
1II Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortuga]
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\II —10kg
7204 —
— 7205O—
—Il7206o__
— 7207 —
— 7208o—
—Il7209C)—
— 7210o—
— 7211o—
—Il7212C)\—
— 7213<l)—
—Il7215o—
—Il7216C)—
— 7217o—
— 7220o\—
—Il7221o—
— 7260o 2,995
— 7261C) 2,995
— 7262C) 2,995 '(
— 7263C) 2,995
—Il7264o 2,995
— 7265o 2,995
— 7266C) 2,995
— 7267o 2,995
.— 7268o 2,995
— 7269 2,995
— 7270C) 2,995
— 7271o 2,995
— 7272(') 2,995
—Il7273C) 2,995
— 7275C) 2,995
—Il7276C) 2,995
— 7300o—
— 73010—
— 7302/1\—
— 73030)—
—l7304o—
—\7305C)—
—\7306o—
—l7307C)—
—\7308o—
—\7309C)—
—l7310C) —
—\7311o—
—l73120)—
—\7313C)—
■

N°L139/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.6.91
\ \ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DR'Irlanda
£Irl
\ —100kg-
—\7315C)—
— 73160—
—\7317(')—
— 7320o—
— 73210—
—\\7360C) 3,245
—II7361o 3,245
—||7362o 3,245
—Il7363C) 3,245
— 7364C)\ 3,245
—Il73650 3,245
—Il7366C)\ 3,245
—li73670 3,245
— 7368C) 3,245
—Il7369C) 3,245
— 7370C)I 3,245
— 7371o 3,245
—Il73720 3,245
— 7373o 3,245
—Il73750) 3,245
—Il73760 3,245
—||7378C) 3,245
—II7400o—
— 7401o—
— 7402o\—
— 74030)—
— 7404C)—
—II7405C)—
—II7406(7 —
— 7407C)—
—\\7408o—
—Il74090—
—li7410o—
—Il74110)—
—II74120—
—li7413C)—
—li7415O\—
—II7416C)—
— 741701
—
—II74200—
— 7421C)—
—li7460o\ 3,459
—II7461C) 3,459
—II7462C) 3,459
—li7463C) 3,459

3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L139/29
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irlli —100kg-
—II7464O 3,459
—Il7465 3,459
—||7466o 3,459
—||7467o 3,459
—II7468OIl 3,459
— 7470o 3,459
—II7471o 3,459
—||7472o 3,459
— 7475o 3,459
—II7476oIl 3,459
—II7500o 2,426
— 75010)'2,426
—Il7502o 2,426
— 7503o 2,426
—||7504C) 2,426
—Il7505o 2,426
—II7506o 2,426
—||75070 2,426
—Il7508o 2,426
— 7509o 2,426
—\75100 2,426
— 75110) 2,426
—Il7512oIl 2,426
—\7513oIl 2,426
— 7515o 2,426
—II7516o 2,426
—II7517o 2,426
—\7520o 2,426
—II7521o 2,426
'—\7560<l) 3,651
—Il7561o 3,798
—I7562oIl 3,651
—\7563o 3,651
—I7564C) 3,651
—\7565C) 3,651
—\7566o 3,651
—\7567o 3,651
—\7568o 3,651
— 75700l 3,651
— 7571o\ 3,651
— 7572(')\ 3,651
— 7575 \ 3,651
— 7576o\ 3,651
—\7600(')l 3,661
— 7601ol3,661

N°L139/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.6.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtatPortugal
EscReino
Unido
£Belgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LieFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ \\ —100kg-
— 76020) 3,661
— 7603o 3,661
— 7604C) 3,661
— 7605O 3,661
— 7606O 3,661
— 7607o\ 3,661
—Il76080)I 3,661
— 7609o 3,661
—Il76100) 3,661
—\\7611o 3,661
—li7612C) 3,661
—\\7613<l) 3,661
— 7615o 3,661
—Il7616o 3,661
—II7620o 3,661
—\\7700o 4,220
—II7701o 4,220
—li7702o 4,220
—II7703o 4,220
— 7705<l) 4,220
—\\7706o 4,220
—Il7707O 4,220
—\\7708o\ 4,220
— 7710<l) 4,220
—li7711o 4,220
—II7712o 4,220
— 7715o 4,220
—li7716o 4,220
—\\7720o 3,946
— 7721o 3,946
— 7722/1\3,946
—li77230I 3,946
—II7725o 3,946
—li7726o 3,946
— 77270) 3,946
—Il7728o 3,946
—li77300\ 3,946
—II7731o 3,946
—li7732o 3,946
—\\77350) 3,946
— 7736o 3,946
—II7740 5,073
—||7741o 5,073
— 7742o 5,073
—li7745o 5,073

3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L139/31
II\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\IlIl —100kg- \
—Il7746O 5,073 l
—Il7747C) 5,073
— 77500 5,073
—Il77510 5,073
— 7758II— l
— 7759Il— l
— 7760C) 6,200
— 7761C) 6,200
—Il7762C) 6,200
— 77650 6,200 \
—Il7766o 6,200
— 7768II— l
— 7769 —
—Il7770o 6,200 \
— 7771o 6,200
— 7778II—
— 7779 —
— 7780O 7,328
— 7781o 7,328
— 7785o 7,328
— 7786O 7,328
— 7788II 2,767
— 7789 2,767 \
— 7798o —
—l77990—
—\7800II 7,673
— 7801II 7,673 l
— 7802 7,673
— 7805II 7,673
— 7806I 7,673 \
—l7807II 7,673 l
— 7808o—
—\7809o— \
—\7810l 7,673 \
—l7811I 7,673
—\7818o—
—\78190) —
—\7820o-7,861 \
—I7821o 7,861
—\7822C) 7,861
—I7825o 7,861
—\7826(l) 7,861
— 7827o 7,861-
— 7828o 2,955 \
—\7829C) 2,955l

JornalOficialdasComunidadesEuropeias3.6.91N°L139/32
\1\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I —100kg-
— 7830O 7,861
— 7831o 7,861
— 78380 2,995
— 7840C)—
—Il7841C)—
— 78420,—
—Il7843o—
— 78440)—
—Il7845o—
—II78460—
— 7847o—
—II7848o—
— 7849o—
—II78500—
—||7851o—
— 7852o—
—Il7853o—
—Il7855O—
—Il7856o — .
—li7857o—
—Il7858C)\—
— 7859O—
—li7860o—
—Il7861o—1
—li7862o—
—II7863o—
— 7864o\—
—\\7865o\—
—Il7866 —
— ^867(l)—
—li7868o—
— 7869 .o—
—II7870O—
— 7871o—
—II7872o—
—II78730—'
—li78750—
—II7876o—
—li78770)—
—II7878(l)I—
—li7879O—
—II7900o\—
—li7901<l)—
—li7902o—
—II7903 —

3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L139/33
I II«
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Ir!
III I —100kg- \
—Il7904m—l
—Il7905C)—'\
—\\7906o\—
—||7907o— l
—II7908o—
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—Il791001
—
—II7911o—
— 7912C)—
—Il79130—
— 7915C)—
—li79160—
—Il7917o—
—Il7918(l)— l
— 79190)—
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— 7941o—
—Il7942o— l
—Il7943o—
\
—Il7944o—
—Il7945C)—
— 7946o—
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—Il7948o• —
—Il79490—
— 79500—
— 79510 — .
— 7952o—
— 7953O—'
— 7955o—
— 7956o— \
—Il79570—\
—Il7958o—
— 7959o— \
—\7960C)—
— 7961(l)—
—II79620)—
—I7963o— \
— 7964(l)—
—\7965o—
—I7966o—\
—l7967o—
—I7968o—
—\7969oI—
—\79700—\

N°L139/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias3.6.91
\ \ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona]NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\\ —100kg-
—l7971O—
—\\7972o—
— 79730—
—li7975o—
—Il7976o—
—\\7977O—
— 7978o—
—Il7979o—
— 7980o 2,818•
—||7981o 2,818
—II7982C) 2,818
—II7983o 2,818
—li7984C) 2,818
—II7985C) 2,818
—1Il7986o\ 2,818
—\\7987C) 2,818
—II7988o 2,818
—Il7990V) 2,818
—li7991C) 2,818
—||7992o 2,818
—\l7995o 2,818
—li7996o 2,818
Montantesadeduzir
51xx
52xx
53xx
54xx
55xx
56xx
570x
571x
572x
573x
574x
5750
5751
5760
5761
5762
5765
5766
5770
57710,096
0,203
0,325
0,449
0,641
0,929
1,442
1,442
2,018
2,018
2,595
2,595
2,595
3,1.72
3,172
3,172
3,172
3,172
3,172
3,172

3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L139/35
\ \Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I I\ —100kg- \
—II5780II 3,748
—II5781II 3,748
—\\5785II 3,748 \
—II5786Il 3,748 \
— 579xIl 0,096 \
—Il5808 0,096 \
—Il5809 0,096 \
—II5818II 0,096
— 5819 \ 0,096
—II582xIl 0,096 l
— 5830Il 0,096
—Il5831Il 0,096
—I5838\ 0,203
—Il584x\I 0,203
—Il585xII 0,203 l
—\\586xI 0,325
— 587x 0,325
—II590x\ 0,449
—II591xII-0,449
—Il594x 0,641
—\595xI 0,641
—Il596xl 0,929
— 597xII 0,929
—\598xI 1,442
— 599xI1,442
Montantesadeduzir
_ 61xx\0,083
— 62xx 0,176
— 63xxII 0,282
—II64xx 0,390
—Il65xx\ 0,556
—II66xx 0,806
— 670xI 1,251
— 67lx\ 1,251
— 672x 1,752
—II673xI 1,752
— 674xI 2,253
—||6750I 2,253
—\6751I 2,253
—I6760I 2,753
— 6761I 2,753
—I6762l 2,753
— 6765\2,753

N?L139/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.6.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
UtFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
|1 \ —100kg-
—II6766l 2,753
— 6770\ 2,753
— 6771\ 2,753
—II6780I 3,254
— 6781Il 3,254
— 6785 3,254
— 6786II 3,254
—Il679xIl 0,083
—Il6808 0,083
—II6809||I 0,083
—Il6818 0,083
—II6819II 0,083
— 682x 0,083
— 6830II 0,083
—II6831II 0,083
—II6838Il 0,176
— 684x 0,176
— 685xIII 0,176
—II686xII 0,282
—\687xII 0,282
—II690x 0,390
—II691xII 0,390
—II694xII 0,556
—Il695x 0,556
—II696xII\ 0,806
— 697x\\ 0,806
—II698x 1,251
— 699x 1,251

3.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L139/37
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representando oxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias.EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos(JOn?L122de14.5.1990,p.48),semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino __ 1,245 __0,951___
—Sectordoleiteedosprodutos\\ \
lácteos — —1,033— — — —1,245—0,957—
—Sectordacarnedesuíno — — — — — — —1,032— — —
—Açúcar »I-II-I-lI-I--!I-l1,104—0,965—
—Cereais I-lI-II--I|-1I-II-II-I1,104—0,960—
—SectordosovosedacarnedasIlIlIlIlIlIl lI
avesdecapoeiraedasalbuminas— — — — — — —1,164—0,990—
—Sectordovinho —IIIlIIIl— —1,069— —
—ProdutostransformadosIlIl \IlIl II
[Regulamento (CEE)n? l l lIl \ lII
3033/80]: l|| \ \\I
—aaplicaràsimposições— —1,033— — — —1,245—0,957—
—aaplicaràsrestituições :\ Il\ llI
—cereais -l-l— —1,104—0,960—
—leite — —1,033— — — —1,245—0,957—
—açúcar-l--I--I--l-l-l1,104—0,965—
—Compotasemarmeladas l l l l \\\lI
(Regulamento (CEE)n?426/86)-1\--!\-l-l-l-l-1
—Sectordoazeite — — — — — — —1,011— "— —