REGULAMENTO (CEE) N 2248/88 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n° 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),

Tendo em conta o parecer do Comité Ecónomico e Social(3),

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos(4), é aplicável até 31 de Dezembro de 1988 às compras de intervenção, por força do artigo 6A do Regulamento (CEE) n° 805/68(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3905/87(6) ; que, tendo em conta a experiência adquirida, é conveniente prever que todas as medidas de intervenção passem a ser efectuadas com base na grelha,

Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 6A do Regulamento (CEE) n° 805/68, o preço de compra de intervenção é igual à média ponderada dos preços de mercado nos Estados-membros ou, se for caso disso, na região do Estado-membro em que as compras de intervenção são autorizadas, acrescida de 2,5 % do preço de intervenção, expresso no estádio abatido para a qualidade R3, e não pode ser inferior ao mais elevado preço médio de mercado que entra no cálculo da média ponderada ;

Considerando que o regime derrogatório de intervenção previsto até 31 de Dezembro de 1988 pelo artigo 6A se destinava a limitar as compras públicas de intervenção, nomeadamente ao aproximar o preço de compra do preço de mercado ; que, presentemente, após um ano de aplicação, pode verificar-se que o objectivo acima referido não foi atingido devido ao nível dos preços de compra tais como determinados no n° 4 do artigo 6A ; que, em consequência, convém prever a possibilidade de, em certas condições, não aplicar preços de mercado nem o acréscimo de 2,5 % do preço de intervenção ou a disposição que alinha o preço de compra pelo preço de mercado mais elevado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :

Artigo 1

O Regulamento (CEE) n° 805/68 é alterado do seguinte modo :

1.O n° 2 artigo 5 passa a ter a seguinte redacção :

« 2. As medidas de intervenção referidas no n° 1 podem ser tomadas relativamente aos bovinos adultos, bem como relativamente às carnes frescas ou refrigeradas desses animais, apresentadas sob a forma de carcaça, meia carcaça, quartos compensados, quartos dianteiros ou quartos traseiros, classificados nos termos da grelha comunitária de classificação prevista no Regulamento (CEE) n° 1208/81. »

2.No n° 4 do artigo 6A, é aditado o seguinte parágrafo :

« As cláusulas seguintes previstas no primeiro pará- grafo, ou seja :

ii)Acréscimo do preço de compra de 2,5 % do preço de intervenção expresso aquando do abate para a qualidade R3 ;

ii)Preço de compra não inferior ao preço médio de mercado, entrando o preço mais elevado no cálculo da média ponderada,

são aplicadas sob reserva das disposições seguintes :

-quando a média ponderada dos preços de mercado referida no primeiro parágrafo for superior a 82 % do preço de intervenção, as duas cláusulas referidas nos pontos i) e ii) podem não ser aplicadas,

-quando essa média for inferior ou igual a 82 % e superior a 78 % do preço de intervenção, a cláusula referida no ponto ii) pode não ser aplicada,

-quando essa média for inferior ou igual a 78 % do preço de intervenção, as referidas cláusulas serão aplicáveis, mas o acréscimo introduzido pela cláusula que consta do ponto ii) pode ser limitada a 4 % do preço de intervenção. »

Artigo 2

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1988/1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988.

Pelo ConselhoO PresidenteY. POTTAKIS

(1)JO n° C 139 de 30. 5. 1988, p. 47.

(2)JO n° C 167 de 27. 6. 1988.

(3)JO n° C 175 de 4. 7. 1988, p. 33.

(4)JO n L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.

(5)JO n° L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(6)JO n° L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.