DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1997 que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/684/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19º,

Considerando que, em conformidade com a Decisão 93/195/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/160/CE (3), a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias num país terceiro;

Considerando que, para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade nos Jogos Olímpicos de Sidney, Austrália, e nas provas preparatórias, é conveniente aumentar para 90 dias o referido período de permanência;

Considerando que, para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade na Taça do Mundo (Racing World Cup) de Dubai, Emiratos Árabes Unidos, é conveniente aumentar para 90 dias o referido período de permanência;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 1º, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- que tenham participado nos Jogos Olímpicos de Sidney de 2000 ou nas provas preparatórias e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo III da presente decisão,».

2. O anexo III é substituído pelo anexo I da presente decisão.

3. Ao artigo 1º é aditado um novo travessão, com a seguinte redacção:

«- que tenham participado na Taça do Mundo (Racing World Cup) de Dubai e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo IV da presente decisão.».

4. O anexo II da presente decisão é aditado como anexo IV.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 42.

(2) JO L 86 de 6. 4. 1993, p. 1.

(3) JO L 62 de 4. 3. 1997, p. 39.

ANEXO I

«ANEXO III>INÍCIO DE GRÁFICO>

CERTIFICADO SANITÁRIO

para a reentrada, após exportação temporária inferior a 90 dias, de cavalos registados que tenham participado nos Jogos Olímpicos de Sidney de 2000 ou nas provas preparatórias

Nº do certificado:

País terceiro de expedição: AUSTRÁLIA

Ministério responsável: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

I. Identificação do cavalo

a) Número do documento de identificação:

b) Visado por: (nome da autoridade competente)

II. Origem do cavalo

O cavalo é expedido de: (local de expedição)

para: (local de destino)

por avião: (indicar o número de voo)

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

III. Informações sanitárias

O abaixo-assinado certifica que o cavalo a que diz respeito o presente certificado satisfaz as condições previstas no ponto III, alíneas a), b), c), e), f), g) e h) do anexo II da Decisão 93/195/CEE e permaneceu em explorações oficialmente aprovadas sob vigilância veterinária oficial desde a sua entrada no território da Austrália em ............................ (90 dias, no máximo), em locais separados e sem qualquer contacto com equídeos de estatuto sanitário diferente, excepto durante os concursos.

IV. O animal será expedido num meio de transporte limpo e desinfectado antecipadamente com um desinfectante oficialmente reconhecido na Austrália.

V. O presente certificado tem uma validade de 10 dias.

Data

Local

Carimbo e assinatura do veterinário oficial (1)

Nome, em maiúsculas, e função:

(1) A cor do carimbo e da assinatura deve ser diferente da do formulário.>FIM DE GRÁFICO>

».

ANEXO II

«ANEXO IV>INÍCIO DE GRÁFICO>

CERTIFICADO SANITÁRIO

para a reentrada, após exportação temporária inferior a 90 dias, de cavalos registados que tenham participado na Taça do Mundo (Racing World Cup) de Dubai

Nº do certificado: País terceiro de expedição: EMIRATOS ÁRABES UNIDOS

Ministério responsável: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

I. Identificação do cavalo

a) Número do documento de identificação: b) Visado por: (nome da autoridade competente)

II. Origem do cavalo

O cavalo é expedido de: (local de expedição)

para: (local de destino)

por avião: (indicar o número de voo)

Nome e endereço do expedidor: Nome e endereço do destinatário: III. Informações sanitárias

O abaixo-assinado certifica que o cavalo a que diz respeito o presente certificado satisfaz as condições previstas no ponto III, alíneas a), b), c), e), f), g) e h) do anexo II da Decisão 93/195/CEE e permaneceu sob vigilância veterinária oficial em explorações aprovadas e protegidas de insectos vectores desde a sua entrada no território dos Emiratos Árabes Unidos em ............................ (90 dias, no máximo), em locais separados e sem qualquer contacto com equídeos de estatuto sanitário diferente, excepto durante os concursos.

IV. O animal será expedido num meio de transporte limpo e desinfectado antecipadamente com um desinfectante oficialmente reconhecido nos Emiratos Árabes Unidos.

V. O presente certificado tem uma validade de 10 dias.

Data

Local

Carimbo e assinatura do veterinário oficial (1)

Nome, em maiúsculas, e função:

(1) A cor do carimbo e da assinatura deve ser diferente da do formulário.>FIM DE GRÁFICO>

».