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DIRECTIVA DO CONSELHO de 4 de Dezembro de 1980 que altera, em razão da adesão da Grécia, a Directiva 77/796/CEE que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento desses transportadores

(80/1180/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o seu artigo 146o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Directiva 77/796/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo la liberdade de estabelecimento desses transportadores (1), deve ser alterada tendo em vista garantir, no que diz respeito à Grécia, o reconhecimento mútuo da capacidade profissional dos transportadores, em condições comparáveis às que são aplicadas nos actuais Estados-membros;

Considerando que esta alteração deve ter em conta o prazo previsto no Anexo XII do Acto de Adesão de 1979, para a adopção pela Grécia das medidas necessárias aí aplicação da Directiva 77/796/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

Ao artigo 5o da Directiva 77/796/CEE, é aditado o seguinte número:

«3. No que diz respeito à Grécia, a data de 1 de Janeiro de 1975 indicada no no 2 é substituída pela data de 1 de Janeiro de 1981.»

Artigo 2o

A presente directiva é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1981.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 4 de Dezembro de 1980.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BARTHEL

(1) JO no L 334 de 24. 12. 1977, p. 37.
DIRECTIVA DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1980 que altera as Directivas 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas ao catálogo comum das variedades das espécies das plantas agrícolas e respeitante à comercialização das sementes de produtos horícolas

(80/1141/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que convém, perlos motivos a seguir enunciados, alterar a Directiva 70/457/CEE do Conselho de 29 de Setembro de 1970, relativa ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (2) e a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhes foi dada pela Directiva 79/967/CEE (4);

Considerando que, por força das disposições respeitantes aos catálogos comuns das variedades acordadas antes da aplicação destas disposições, de acordo com princípios diferentes dos das directivas a que respeitam, expirarão a 30 de Junho de 1980, o mais tardar desde que as variedades em causa não tenham sido admitidas nesta data, de acordo com as disposições das directivas;

Considerando que, para um certo número de variedades a que respeitam, o processo de admissão de acordo com as disposições das directivas não pôde ser concluido;

Considerando que parece, portanto, apropriado que se preveja a possibilidade de um prolongamento do prazo para determinadas variedades,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

Ao artigo 3o da Directiva 70/457/CEE, é aditado o seguinte número:

«4. De acordo com o procedimento previsto no artigo 23o, os Estados-membros podem ser autorizadas a prorrogar, para certas variedades, o prazo de expiração referido no no 3, até 31 de Dezembro de 1982, o mais tardar, na medida em que, em 1 de Julho de 1980, o processo de exame empreendido para essas variedades, antes desta data, com vista à sua admissão de acordo com as disposições da presente directiva, não tenha ainda sido concluid.»

Artigo 2o

Ao artigo 9o da Directiva 70/458/CEE, é aditado o seguinte número:

«2A. De acordo com o procedimento previsto no artigo 40o os Estados-membros podem ser autorizados a prorrogar, para certas variedades, o prazo de expiração referido no no 2 até 31 de Dezembro de 1982, o mais tardar, na medida em que em 1 de Julho de 1980, o processo de exame empreendido para essas variedades antes dessa data, com vista à sua admissão, de acordo com as disposições da presente directiva, não tenha ainda sido concluído.»

Artigo 3o

Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, com efeitos a 1 de Julho de 1980.

Artigo 4o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1980.

Pelo Conselho

O Presidente

C. NEY

(1) JO no C 291 de 10. 11. 1980, p. 57.(2) JO no L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.(3) JO no L 225 de 12. 10. 1970, p. 7.(4) JO no L 293 de 20. 11. 1979, p. 16.
DIRECTIVA DO CONSELHO de 11 de Novembro de 1980 relativa à data de entrada em vigor da Directiva 80/217/CEE que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica

(80/1101/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1) e, nomeadamente, o seu artigo 19o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),

Considerando que a Directiva 80/217/CEE constitui um dos elementos do programa comunitário de erradicação da peste suína clássica e que, por este facto, convém que a sua entrada em vigor ocorra simultaneamente à implementação desse programa,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA,

Artigo 1o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias ao cumprimento da Directiva 80/217/CEE, o mais tardar em 1 de Julho de 1981 e desse facto informarão, de imediato, a Comissão.

Artigo 2o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 11 de Novembro de 1980.

Pelo Conselho

O Presidente

C. NEY

(1) JO no L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.(2) JO no C 132 de 3. 6. 1980, p. 6.(3) JO no C 175 de 14. 7. 1980, p. 79.(4) JO no C 300 de 18. 11. 1980, p. 17.
DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1980 que, devido à adesão da Grécia, altera a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 80/217/CEE que estabelece medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica

(80/1274/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o seu artigo 146o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos do artigo 22o do Acto de Adesão de 1979, as adaptações dos actos enumerados na lista do Anexo II devem ser estabelecidas em conformidade com as orientações definidas pelo dito anexo; que a Directiva 64/432/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/219/CEE (2), deve ser adaptada em conformidade;

Considerando, por outro lado, que a Directiva 80/217/CEE (3), adoptada após a assinatura do Tratado de Adesão e cuja validade se prolonga para além de 1 de Janeiro de 1981, deve ser adaptada a fim de ficar em conformidade com as disposições do Acto de Adesão,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

Directiva 64/432/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Ao ponto 12 do Anexo B é aditada a seguinte subalínea:

«j) Grécia:

Ktiniatrikon Instiktoyton Loimodon kai

Parasitikon Nosimaton

Iera odos, 75

Athinai, 301.»

2. Ao ponto 9 do Anexo C é aditada a seguinte subalínea;

«j) Grécia:

Ktiniatrikon Institoyton Loimodon kai

Parasitikon Nosimaton

Iera odos, 75

Athinai, 301.»

3. No Anexo F, a nota de pé-de-página 4 do certificado de modelo I e a nota de pé-de-página 5 dos certificados dos modelos II, III e IV serão completadas pela seguinte menção:

«Na Grécia:

O Proistamenos tis Ktiniatrikis Ypiresias toy simeioy exodoy».

Artigo 2o

À lista de laboratórios nacionais da peste suína do Anexo II da Directiva 80/217/CEE é aditada a seguinte menção:

«Na Grécia:

Ktiniatrikon Instiktoyton Loimodon kai Parasitikon Nosimaton (Ergastirion iologias)

Neapoleos, 9

Agia Paraskevi

Attikis».

Artigo 3o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1981 no que respeita ao artigo 1o, e o mais tardar em 1 de Julho de 1981 no que respeita ao artigo 2o. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 4o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1980.

Pelo Conselho

O Presidente

J. SANTER

(1) JO no 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.(2) JO no L 47 de 21. 2. 1980, p. 25.(3) JO no L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.
DIRECTIVA DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1980 que altera o Anexo II da Directiva 66/401/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização de plantas forrageiras

(80/754/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/692/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 21o A,

Considerando que, por motivo da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, devem ser introduzidas alterações no Anexo II da Directiva 66/401/CEE pelos motivos adiante indicados;

Considerando que, em relação ao teor máximo, em número de sementes de Rumex sp.p. devem ser adaptadas às normas de qualidade normalmente obtida;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O Anexo II da Directiva 66/401/CEE é alterado do seguinte modo:

1. Na letra A do no 2 da Secção I, o título passa a ter a seguinte redacção:

«Rumex sp.p. com exclusão de Rumex acetosella e Rumex maritimus».

2. Na letra B do no 2 da Secção I, a letra «(n)» passa a ter a seguinte redacção:

«A contagem das sementes de Rumex sp.p. com exclusão de Rumex acetosella e Rumex maritimus pode não se efectuar a não ser que haja dúvida sobre se se respeitaram as normas fixadas na coluna 14.»

3. Na letra A do no 2 da Secção II, o título da coluna 4 passa a ter a seguinte redacção:

«Rumex sp.p. com exclusão de Rumex acetosella e Rumex maritimus».

Artigo 2o

1. Os Estados-membros poem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento a esta directiva, o mais tardar em 1 de Julho de 1980.

2. Os Estados-membros velam por que as sementes de plantas forrageiras não sejam submetidas a qualquer restrição de comercialização em razão da aplicação da presente directiva em datas diferentes.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 17 de Julho de 1980.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.(2) JO no 205 de 13. 8. 1979, p. 1.
DIRECTIVA DA COMISSÃO de 28 de Março de 1980 que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE do Conselho relativa à fixação de teores máximos para resíduos de pesticidas nos frutos e legumes

(80/428/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos para resíduos de pesticidas nos frutos e legumes (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,

Considerando que este artigo autoriza que, quando um Estado-membro concluir que um teor máximo fixado no Anexo II é perigoso para a saúde humana ou dos animais não nocivos, o pode reduzir provisoriamente no seu território;

Considerando que o Reino dos Países Baixos recorreu às disposições deste artigo no que respeita aos teores máximos fixados para o dimetoato, o ometoato e o fenclorfos;

Considerando que os casos do dimetoato e do ometoato precisam de estudos complementares antes da Coamissão poder elaborar as medidas a tomar;

Considerando, contudo, que no caso do fenclorfos, parece prudente reduzir, sem demora, o teor máximo fixado no Anexo II, para o nível mais baixo compatível com as práticas agrícolas usadas actualmente, tendo em consideração a limitação do seu campo de aplicação e devido à presença eventual de contaminações indesejáveis nas preparações que contêm fenclorfos e nos resíduos que daí derivam;

Considerando que parece também desejável incluir o principal metabolito do fenclorfos na definição dos seus resíduos admissíneis, conforme é prática internacional;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

No Anexo II da Directiva 76/895/CEE, a posição no 15/56 «fenclorfos» passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="1" ASSV="2">15/56> ID="2">Fenclorfos> ID="3">Tiofosfato de 0,0-dimetilo y de 0-(2,4,5-triclorofenil)> ID="4" ASSV="2" ACCV="2.3.4Calculados044.PRO">como o fenclorfos 0,01"> ID="2">incluído> ID="3">Fosfato de 0,0-dimetil e de 0-(2,4,5-triclorofenil)">

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para dar cumprimento, o mais tardar em 31 de Março de 1981, às disposições do artigo 1o. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 28 de Março de 1980.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 340 de 9. 12. 1976, p. 26.
DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1980 que altera, em razão da adesão da Grécia, a Directiva 80/154/CEE que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços

(80/1273/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o seu artigo 146o,

Considerando que a Directiva 80/154/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (1) foi adoptada depois da assinatura do Tratado de Adesão de 1979,

Considerando que, em razão da adesão da Grécia, se revela necessário introduzir algumas adaptações à referida directiva para garantir a sua igual aplicação na Grécia e nos outros Estados-membros,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

A Directiva 80/154/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Ao artigo 1o, é aditada a seguinte expressão:

«Na Grécia:

"Maa"».

2. Ao artigo 3o, é aditada a seguinte alínea:

«j. Na Grécia:

- O ptychio maias certificado conforme pelo Ministério dos Serviços Sociais,

- O ptychio Anoteras Scholis Stelechon Ygeias kai Koinonikis Pronoias, Tmimatos Maion concedido pelo KATEE».

Artigo 2o

Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para darem comprimento à presente directiva no prazo previsto no no 1 do artigo 20o da Directiva 80/154/CEE.

Deste facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1980.

Pelo Conselho

O Presidente

J. SANTER

(1) JO no L 33 de 11. 2. 1980, p. 1.
DIRECTIVA DO CONSELHO

de 22 de Dezembro de 1980

que altera , em virtude da adesão da Grécia , as Directivas 76/893/CEE , 79/693/CEE e 80/777/CEE no que respeita ao quorum maioritário dos votos aplicável no âmbito do procedimento do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios

( 80/1276/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e , nomeadamente , o seu artigo 146 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Considerando que , em virtude da adesão da Grécia , é necessário adaptar o quorum maioritário dos votos aplicável no âmbito do procedimento de um Comité Permanente dos Géneros Alimentícios previsto pelas Directivas 76/893/CEE (1) , 79/693/CEE (2) e 80/777/CEE (3) ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A partir de 1 de Janeiro de 1981 , a menção « quarenta e um votos » é substituída por « quarenta e cinco votos » :

- no n º 2 , do artigo 10 º , da Directiva 76/893/CEE ,

- no n º 2 , do artigo 13 º , da Directiva 79/693/CEE ,

- no n º 2 , do artigo 12 º , da Directiva 80/777/CEE .

Artigo 2 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1980 .

Pelo Conselho

O Presidente

J. SANTER

(1) JO n º L 340 de 9 . 12 . 1976 , p. 19 .

(2) JO n º L 205 de 13 . 8 . 1979 , p. 5 .

(3) JO n º L 229 de 30 . 8 . 1980 , p. 1 .
DIRECTIVA DO CONSELHO

de 4 de Dezembro de 1980

relativa à adaptação técnica da Directiva 67/548/CEE sobre substâncias perigosas , na sequência da adesão da República Helénica às Comunidades Europeias

( 80/1189/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado de Adesão de 1979 e , nomeadamente , o seu artigo 146 º ,

Considerando que devem ser alterados os Anexos I a IV da Directiva 67/548/CEE do Conselho , de 27 de Junho de 1967 , relativa à aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas respeitantes à classificação , embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1) , alterada principalmente pelas Directivas 76/907/CEE (2) e 79/370/CEE (3) da Comissão , e com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE do Conselho (4) , aditando-lhe as versões gregas das designações das substâncias perigosas e das outras expressões prescritas para a rotulagem destas substâncias ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

Os textos gregos constantes dos Anexos I a IV da presente directiva são aditados respectivamente aos Anexos I a IV da Directiva 67/548/CEE .

Artigo 2 º

Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 1 de Janeiro de 1981 as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .

Os Estados-membros aplicarão estas disposições a partir da adesão da República Helénica .

Artigo 3 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 4 de Dezembro de 1980 .

Pelo Conselho

O Presidente

J. BARTHEL

(1) JO n º 196 de 16 . 8 . 1967 , p. 1 .

(2) JO n º L 360 de 30 . 12 . 1976 , p. 1 .

(3) JO n º L 88 de 7 . 4 . 1979 , p. 1 .

(4) JO n º L 259 de 15 . 10 . 1979 , p. 10 .

ANEXO I

Lista das substâncias perigosas classificadas em função do número atómico do elemento mais característico das suas propriedades

Tabela A

Lista dos elementos químicos classificados segundo o seu número atómico ( Z )

Z * Nome * Símbolo *

!***

Tabela B

Classificação especial para as substâncias orgânicas

!
DIRECTIVA DO CONSELHO

de 22 de Dezembro de 1980

que adapta a Directiva 73/173/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação , embalagem e rotulagem das preparações perigosas ( solventes ) , na sequência da adesão da República Helénica às Comunidades Europeias

( 80/1271/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e , nomeadamente , os seus artigos 22 º e 146 º ,

Considerando que o Anexo da Directiva 73/173/CEE do Conselho , de 4 de Junho de 1973 , relativa à aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação , embalagem e rotulagem das preparações perigosas ( solventes ) (1) , alterada pela Directiva 80/781/CEE (2) , deve ser completado com a versão em língua grega das designações das substâncias perigosas ( solventes ) ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

Ao Anexo da Directiva 73/173/CEE são aditadas as designações gregas constantes do Anexo da presente directiva .

Artigo 2 º

Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de , 1 de Janeiro de 1981 , as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .

Aplicarão estas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1981 .

Artigo 3 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1980 .

Pelo Conselho

O Presidente

J. SANTER

(1) JO n º L 189 de 11 . 7 . 1973 , p. 7 .

(2) JO n º L 229 de 30 . 8 . 1980 , p. 57 .

ANEXO

Lista respeitante à classificação das substâncias perigosas ( solventes )

CLASSE I/A

Substâncias tóxicas

( Símbolo : « caveira » )

Substância

!***

CLASSE I/B

Substâncias tóxicas

( Símbolo : « caveira » )

Substância

!***

CLASSE I/C

Substâncias tóxicas

( Símbolo : « Caveira » )

Substância

!***

CLASSE II/A

Substâncias nocivas ( ou seja , com uma toxicidade menor )

Símbolo : « cruz de Santo André » )

Substância

!***

CLASSE II/B

Substâncias nocivas ( ou seja , com uma toxicidade menor )

Símbolo : « cruz de Santo André » )

Substância

!***

CLASSE II/C

Substâncias nocivas ( ou seja , com uma toxicidade menor )

( Símbolo : « cruz de Santo André » )

Substância

!***

CLASSE II/D

Substâncias nocivas ( ou seja , com uma toxicidade menor )

( Símbolo : « cruz de Santo André » )

Substância

!