6.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/7
REGULAMENTO (CE)N?2956/94DACOMISSÃO
de5deDezembrode1994
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
éconvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 10230toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerandoque,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Relativamente aoslotesAeB,emderrogaçãodon?3,
alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
apropostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
(ÓJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L312/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.12.94
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960euronnll
4.Representante dobeneficiário (*):adesignarpelosbeneficiários
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.a)]
8.Quantidadetotal:1498toneladas(2052toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1;veranexoII
10.Acondicionamento emarcação(*)(s)('):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.d)e
II.B.3]
—línguaautilizarnarotulagem :veranexoII
—inscriçõescomplementares :«Datedexpiration:...»(A8)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega(I2):entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de23.1a12.2.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :20.12.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3.1.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de6a26.2.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudefaidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037AGRECB;telefax:(322)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.11.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2635/94daComissão(JOn?L280de29.10.1994,p.50)

6.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/9
LOTEB
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.(31-70)3305757;tele­
fax:3641701;telex:30960euronnll
4.Representante dobeneficiário0:adesignarpelosbeneficiários
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1
[pontoIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:3204toneladas
9.Númerodelotes:1;veranexoII
10.Acondicionamento emarcação(6)(8)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosILA.2.c)e
II.A.3]
Línguaautilizarnarotulagem :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(12)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de23.1a12.2.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :22.12.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :3.1.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de6a26.2.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037AGRECB;telefax:(322)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.11.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2635/94daComissão(JOn?L280de29.10.1994,p.50)

N?L312/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.12.94
LOTEC
1.Acçãon?('):385/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):UNHCR,boîtepostale2500,CH-1211Genève2dépôt[tel.:(41-22)7398137;tele­
fax:7310776;telex:412404CHHCR(MadameSeinet)]
4.Representante dobeneficiario :UNHCRLiaisonOffice,c/oHotelRazdan,Yerevan,Armenia[tel.:
(007-8852)560844;telefax:1514501
5.Localoupaisdedestino:Arménia
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.a)]
8.Quantidadetotal:299toneladas(411toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:um
10.Acondicionamento emarcação(8)Q:verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2a)eII.B.3]
Inscriçõesemlínguainglesa;inscriçõescomplementares :«Expirydate:...»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :verponto4
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádiodeportodeembarque :de23.1a5.2.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :5.3.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :20.12.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:3.1.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarque :de6a19.2.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :19.3.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
29610971
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem30.11.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2635/94daComissão(JOn?L280de29.10.1994,p.50)

6.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/11
LOTESD,E,FeG
1.AcçõesnT®('):864/94(loteD);865/94(loteE);866/94(loteF);867/94(loteG)
2.Programa :1994
3.Beneficiario (2):UNRWA,SupplyDivision,ViennaInternationalCenterPOBox700,A-1400Vienna
[telex135310A;telefax(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer
—lotesDeE:Ashdod:Gazac/oFieldSupplyandTransportofficer,WestBank—WestBank,
POBox19149Jerusalem[tel.:972(2)890555;telefax:972(2)816564;
telex:26194UNRWAIL]
—loteF:Ashdod:WestBank,POBox19149Jerusalem[tel.:972(2)890555;telefax:
816564;telex:(0606)26194ILUNRWA]
—loteG:Beirute:POBox947,Beirut,Lebanon[tel.:961(9)863150;telefax:1(212)
4781055;telex:21430/20177UNRWAEL
5.Localoupaisdedestino(10):Israel(lotesD,EeF);Líbano(loteG)
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)f):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.l.a)]
8.Quantidadetotal:3331toneladas(4563toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:4(loteD:1360toneladas;loteE:850toneladas;loteF:680toneladas;loteG:
441toneladas
10.Acondicionamento emarcaçao(8)(9)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.c)e
II.B.3)]
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:lotesD,EeF:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
loteG:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Ashdod(lotesD,EeF)
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :entrepôtsUNRWABeirute
(loteG)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoportodeembarque :de23.1a5.2.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesD,EeF:19.2.1995;loteG:26.2.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :20.12.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :3.1.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque :de6.a19.2.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesD,EeF:5.3.1995;loteG:12.3.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
29610971
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.11.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?2635/94daComissão(JOn?L280de29.10.1994,p.50)

N?L312/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.12.94
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)1068/93daComissão(JOn?L108
de1.5.1993,p.106),alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(JOn?L69de12.3.1994,p.1).
(*)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,P.O.Box1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(6)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Cadacontentordeveráconter20toneladas
(A)e18toneladas(B)net.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,
empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustos
decarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
f7)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—lotesAeB:oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,um
certificadodefumigação(antesdoembarque),
—loteA1:ocertificadofitossanitáriodeveserlegalizadopelarepresentaçãodiplomáticanopaísde
origemdamercadoria.
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,ospontosIIA.3.c)eII.B.3.c)passamateraseguinteredacção:«A
menção"ComunidadeEuropeia"».
(')Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(10)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(n)Aentregaremcontentoresde20pés.LotesD,EeF:ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodas
expediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)francoportodedesem­
barquenaáreareservadaaoscontentores,incluindoumaisençãodeencargosrelativosàpermanênciados
contentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,
nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãodeencargosdurante15
diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespon­
dentesàpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados 15
dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores.
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaórespec­
tivoreencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas.
(12)Relativamente aoslotesAeB,emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,apropostapodeindicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesma
zonaportuária.

6.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/13
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paisdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
PaisdedestinoLenguaquesedebe
utilizarenlarotulación
Mærkningpå
følgendesprog
Kennzeichnung in
folgenderSprache
Γλώσσαπουπρέπεινα
χρησιμοποιηθεί γιατησήμανση
Languagetobeused
forthemarking
Langueàutiliser
pourlemarquage
Linguadautilizzare
perlamarcatura
Taaltegebruiken
voordeopschriften
Linguaautilizar
narotulagem
A 1498 Al:1201087/94Chile Espanol
Al:1001088/94Perú Espanol
A3:1001089/94Perú Espanol
A4:1781090/94Perú Espanol
A5:801091/94Angola Português
A6:4201092/94Angola Português
A7:4001093/94Angola Português
A8:601094/94Liban Français
A9:401095/94Tunisie Français
B 3204 BI:31861085/94Bangladesh English
B2:181086/94Madagascar Français