‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 37/20 11. 2. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 331/98 DA COMISS  AO
de 10 de Fevereiro de 1998
que suspende temporariamente a emiss˜ ao dos certificados de exporta˜ ao de
certos produtos l´ acteos e determina a medida em que podem ser atribudos os
certificados de exporta˜ ao pendentes
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector do leite e dos
produtos l´ acteos (
1), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1466/95 da
Comiss˜ ao, de 27 de Junho de 1995, que estabelece as
regras especiais de execu˜ ao das restitui˜ oes  exporta˜ ao
no sector do leite e dos produtos l´ acteos (3), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 2497/97 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º,
Considerando que o mercado de determinados produtos
l´acteos  caracterizado pela incerteza; que  necess´ ario
evitar pedidos especulativos, que podem conduzir a umadistor˜ ao da concorrncia entre operadores ou ameaar a
continuidade das exporta˜ oes durante o resto do perodo
em causa; que h´ a que suspender temporariamente a emis-
s˜ao dos certificados para os produtos em quest˜ ao,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1.  suspensa, em rela˜ ao ao perodo compreendido
entre 11 e 17 de Fevereiro de 1998, a emiss˜ ao de certifi-
cados de exporta˜ ao para os produtos l´ acteos descritos em
anexo.
2.  dado seguimento aos pedidos de certificados para
os produtos l´ acteos descritos em anexo apresentados a
partir de 4 de Fevereiro de 1998, que se encontrampendentes e cuja emiss˜ ao deveria ocorrer a partir de 11 de
Fevereiro de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22.
(4) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 12.
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ANEXO
Cdigo
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