02/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 77
385R2855
15.10.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L274/1
REGULAMENTO (CEE)N?2855/85DACOMISSÃO
de18deSeptembrode1985
queestabelecedisposiçõesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?678/85doConselho,relativo
àsimplificaçãodasformalidadesnocomérciodemercadoriasnaComunidade,edoRegula­
mento(CEE)n?679/85doConselhorelativoàadopçãodomodelodeformuláriodedeclaração
autilizarnastrocasdemercadoriasnaComunidade
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,condiçõesquepermitem,numafaseposterior,irmais
alémnarealizaçãodomercadointerno;
TendoemcontaTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiaConsiderando queconvémprevermedidasdesimplifica­
çãoespeciaisquepermitam,quandodeterminadascondi­
çõesexigidasaosoperadoreseconómicos,estiveremsa­
tisfeitas,simplificarasformalidades ,nomeadamente
quandoosinteressadostêmumaactividadeeconómica
queexijaaelaboraçãofrequentededeclarações ;queé
oportunoterigualmenteemcontaaevoluçãodetécnicas
quepermitamsubstituiraassinaturamanuscritapor
outrastécnicasdeidentificaçãoqueapresentemasmes­
masgarantiasbaseadas,nomeadamente ,nainformática;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?678/85do
Conselho,de18deFevereirode1985,relativoàsimpli­
ficaçãodasformalidadesnocomérciodemercadoriasna
Comunidade(')e,nomeadamente ,oseuartigo17?,
Considerando queéimportantedefinirascaracterísticas
técnicasqueosformuláriosdedocumentoúnicodevem
satisfazer;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?679/85do
Conselho,relativoàadopçãodomodelodeformulário
dedeclaraçãoautilizarnastrocasdemercadoriasna
Comunidade (2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queénecessáriodefinirumguiadeinstru­
çõesdodocumentoúnico,parapermitirautilizaçãotão
uniformequantopossíveldoreferidodocumento ;que
esseguiadevesercompletado,quandonecessário,no­
meadamente ,peloscódigoscomunitárioscorresponden­
tesàsdiferentescasasdoformulário,epeloselementos
deusofacultativopelosEstados-membros ;Considerando queénecessárioadoptarasregrasdeexe­
cuçãodosRegulamentos (CEE)n?678/85e(CEE)
679/85paraaintrodução,apartirde1deJaneirode
1988,deumdocumentoadministrativo úniconocomér­
ciointracomunitário demercadoriasnaComunidade ;
queestareformainscreve-senoâmbitodeumaacçãode
fortalecimento domercadointernodaComunidade ;que
convém,porconsequência ,tomarasmedidasnecessárias
para,progressivamente ,atingiresseobjectivo;Considerando queodispostonopresenteregulamento é
conformecomoparecerdoComitédaCirculaçãodas
Mercadorias ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : Considerando que,asimplificaçãodasformalidadesnas
trocasemquestão,emproveitodosoperadoreseconómi­
cos,deveteremcontrapartida ainstituiçãodeumaassis­
tênciamútuareforçadaentreasautoridadescompetentes
dosEstados-membros ;queasregrasnamatéria,en­
quantoinstrumentodelutacontraafraude,criamasArtigo1°
Opresenteregulamentofixaasregrasdeexecuçãodo
Regulamento (CEE)n?678/85,adiantedenominado
«regulamentodebase»,edoRegulamento (CEE)n?
679/85.(')JOn?L79de21.3.1985,p.1.
,OJOn?L79de21.3.1985,p.7.

78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.14
TITULOI
Disposiçõesrelativasaoprocessoemapoiodadeclaraçãoserevelarincompletoparaefei­
tosdoregimesolicitado,sem,todavia,prejudicaraapli­
cabilidadeouaautenticidade doreferidodocumento .
Artigo2o. Artigo6o.
Quandonosartigos5?,7?,8?e10?doregulamentode
basesefaladeestânciaaduaneira,estanoçãoéigual­
menteextensivaaqualqueroutrolugardesignadopara
esseefeitopeloserviçoaduaneiro,nomeadamente ,no
âmbitodeacordosentreaqueleserviçoeointeressado .
Artigo3°1.Oserviçoaduaneiroautorizaráaanulaçãodeuma
declaraçãodeecpediçãoapenasquandoodeclaranteou
oseurepresentante :
a)Restituiràsautoridadescompetentesosexemplares
dodocumentodeexpedição,bemcomotodosos
outrosdocumentosquelheforamentreguesnase­
quênciadaaceitaçãodadeclaração;
b)Quandonecessário,forneceràsautoridadescompe­
tentesaprovadequeosmontantesconcedidos,com
basenadeclaraçãodeexpediçãodasmercadoriasem
questão,foramreembolsadospelointeressado,ouque
pelosserviçosemcausaforamtomadasasmedidas
necessáriasparaqueaquelesmontantesnãosejampa­
gos.
2.Aanulaçãodeumadeclaraçãodeintroduçãoem
livrepráticaoudesujeiçãodasmercadoriasaumregime
nodestinoéautorizadaquando:
—asreferidasmercadoriasforamdeclaradas,porerro,
paraoregimesolicitadoNocasosemquearegulamentação exigecópiassuple­
mentaresdodocumentoúnicooudadeclaraçãoreferi­
dosnon?1,doartigo4?doregulamentodebase,os
interessadospodemutilizar,paraesseefeitoequando
necessário,exemplaressuplementares efotocópiasdore­
feridodocumentooudareferidadeclaração .
Estesexemplaressuplementares oufotocópiasdevemser
assinadospelointeressado,apresentadosaoserviçoadua­
neirocompetenteevisadosporeste,nasmesmascondi­
çõesqueodocumentoúnicopropriamentedito.Estes
documentossãoaceitespelasautoridadescompetentesao
mesmotítuloqueosdocumentosoriginais,desdequeas
suasqualidadeelegibilidadesejamjulgadassatisfatórias
pelasreferidasautoridades .
ouquando,
Artigo4o.
—devidoacircunstâncias especiais,asujeiçãodasrefe­
ridasmercadoriasaesseregimejásenãojustifica.
3.Quando,noscasosreferidosnon?3doartigo10?
doregulamentodebase,forapresentadaumanovade­
claração,adataatomaremconsideraçãoparaaaplica­
çãodasmedidasqueregemoregimeparaoqualasmer­
cadoriasforamdeclaradaséadatadeaceitaçãodade­
claraçãoinicial.
Artigo7o.1.Quandoummaçodeum-documentoúnicoésuces­
sivamenteutilizadoparaocumprimentodasformalida­
desdeexpedição,detrânsitocomunitárioe/ounodes­
tino,cadaintervenienteapenaséresponsávelpelosdados
respeitantesaoregimequesolicitounaqualidadedede­
clarante,deresponsávelprincipalouderepresentantede
umdestes.
2.Paraefeitosdeaplicaçãodon?1,quandoutiliza
umdocumentoúnicoemitidonodecursodeumafase
anteriordaoperaçãocomercialconsiderada ,ointeres­
sadoéobrigado,antesdeapresentaradeclaração,ave­
rificar,quantoàscasasquelhedizemrespeito,aexacti­
dãodosdadosexistenteseasuaaplicabilidade àsmerca­
doriasemquestãoeaoregimesolicitado,assimcomoa
completá-las,seforcasodisso.
Noscasosreferidosnoprimeiroparágrafoqualquerdife­
rençadetectadapelointeressadoentreasmercadoriasem
questãoeosdadosexistentesdeveserimediatamente co­
municada,poresteúltimo,aoserviçoaduaneiro .Nesse
caso,ointeressadodevefazeradeclaraçãoemexempla­
resnovosdoformuláriodedocumentoúnico.1.Desdequenenhummotivoatantoseoponha,o
serviçoaduaneiroautorizaráaexpediçãoouadisposição
dasmercadoriaslogoquetermineaconferênciadade­
claraçãoedosdocumentosanexose,seforcasodisso,
logoquetenhaterminadoaverificaçãodasmercadorias .
Quandodecidirnãoprocederaessaconferênciaoua
essaverificação,oserviçoaduaneirodáaautorizaçãore­
feridaimediatamente apóshavertomadoessadecisão.
2.On?1nãoprejudicaapossibilidadedeosEstados­
-membrossubordinarem aconcessãodaautorizaçãode
expediroudedispordasmercadoriasaopagamentoouà
prestaçãodeumagarantiadosencargoseventualmente
exigíveis,ou,quandotalpossibilidadeexistanosEsta­
dos-membros ,àinscriçãodosencargosdevidosnacon­
tabilidadedointeressado .Artigo5°
Odispostonon?2doartigo9?doregulamentodebase
aplica-seigualmentequandoumdocumentoapresentado

02/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 79
Artigo8°. —mercadoriascomunitáriasprovenientesdeoutroEs-,
tado-membro :
—sãosujeitasunicamenteaumregimedeentre­
postoantesdeseremexpedidasparaoutroEs­
tado-membro ,
ou1.Quandoaautorizaçãodeexpediroudedisporde
mercadoriasquetenhamsidoobjecto,respectivamente ,
deumadeclaraçãodeexpedição,deintroduçãonocon­
sumooudesujeiçãodestasúltimasaqualqueroutrore­
gimenodestino,nãopuderserconcedidapormotivos
imputáveisaodeclaranteouaoseurepresentante e,no­
meadamente ,quandoosdocumentosacujaapresentação
estásubordinadaasujeiçãodasmercadoriasemquestão
aoregimesolicitadonãoforemapresentadosnosprazos
fixadospeloserviçoaduaneiro,declaraçãoemcausaé
declaradasemefeitoeoreferidoserviçoprocedeàsua
anulação .
2.Aanulaçãodadeclaração,nascondiçõesreferidas
non?1,nãoobstaàaplicação,emcasodeinfracçãoco­
metidapelointeressado,dasdisposiçõesrepressivasem
vigor.
TÍTULOII
Assistênciamútua—sãoimediatamente reexpedidas,emregimede
trânsito,paraoutroEstado-membro ,
asautoridadescompetentespodemautorizarocumpri­
mentodasformalidadesrelativasàsaídadesteentreposto
eàexpediçãodasreferidasmercadoriasunicamenteme­
dianteaentregadumadeclaraçãodetrânsito,eventual­
mentecompletada,senecessário,comexemplaresdodo­
cumentoúnicosusceptíveisdeseremutilizadosparao
cumprimentodasformalidadesnodestino.
Artigo12°
Artigo9?Quandoasformalidadessãocumpridaspormeiodesis­
temasinformatizados públicosouprivados,asautorida­
descompetentesautorizaçãoosinteressadosqueassimo
requeiramasubstituiraassinaturamanuscritaporuma
outratécnicadeidentificaçãopodendo,eventualmente ,
assentarnautilizaçãodecódigosquetenhamosmesmos
efeitosjurídicosdaassinaturamanuscrita .
Estapossibilidadesóseráconcedidaseascondiçõestéc­
nicaseadministrativas ,fixadaspelasautoridadescompe­
tentes,estiveremsatisfeitas.Quandonecessário,asautoridadescompetentesdosEs­
tados-membros comunicam-semutuamente asverifica­
ções,documentos,relatórios,autosdenotíciaeinforma­
çõesrespeitantesàstrocasintracomunitárias demercado­
rias,quandoessasinformaçõesserevelemsusceptíveisde
auxiliarnadescobertadeirregularidades dasformalida­
descumpridasperanteasautoridadesainformar.
TÍTULOIII
MedidasdesimplificaçãoespeciaisArtigo13°
Artigo10?Obenefíciodosprocedimentos simplificadosreferidos
non?1doartigo14?doregulamentodebasepodeser
concedido,apedidodosinteressados,desdequeasua
actividadeeconómicahabitualexijaaelaboraçãodede­
claraçõesfrequentesnaexpediçãoounodestinoedesde
queofereçamtodasasgarantiasjulgadasnecessáriaspe­
lasautoridadescompetentes,nomeadamente noquediz
respeitoàconservaçãoderegistosquepermitamcontro­
larasoperaçõesefectuadas.
Aautorizaçãopararecorreraosprocedimentos referidos
non°.1podeserlimitadaadeterminadasmercadorias
paracadabeneficiário .Aautorizaçãoérevogávelpelas
autoridadescompetentes .Semprejuízodaexistênciadeprocedimentos simplifica­
dosemconformidade comoartigo14?doregulamento
debase,osEstados-membros podem,emgeral,renun­
ciar,paraefeitodocumprimentodasformalidadesde
expedição,àapresentaçãodoexemplarn?1dodocu­
mentoúnicodestinadoàsautoridadescompetentesdo
Estado-membro deexpedição.
Artigo11°
Quando,numEstado-membro :Artigo14°
—asmercadorias foramunicamenteintroduzidas em
livrepráticae:
—sãosujeitasaumregimedeentrepostoantesde
seremexpedidasparaoutroEstado-membro ,NocasodeempresassituadasemEstados-membros dife­
rentesequetenhamcorrentesdetrocascomerciaiscontí­
nuaseimportantes,asautoridadescompetentesdosres­
pectivosEstados-membros podemcelebrar,apedidodos
interessados ,desdequeestesúltimosofereçamtodasas
garantiasjulgadasnecessáriaspelasreferidasautoridades,
acordosbilateraisquepermitamasimplificaçãosimultâ­
neadasformalidadesnaexpediçãoenodestinome­
dianteaadopçãodeprocedimentos simplificados ,pró­
priosdotráfegoemcausa.ou
—sãoimediatamente transportadas ,emregimede
trânsito,-paraoutroEstado-membro ,
ou

80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.14
NoAnexoIIfiguraaindicaçãodosexemplaresnosquais
osdadosqueconstamdosformuláriosdosAnexosIIe
IVdoRegulamento (CEE)n?679/85devemaparecer
porprocessoautocopiante .
3.OformatodosformuláriosCOMeCOM/céde
210por297milímetros,sendoadmitidaumatolerância
máximade5milímetrosparamenosede8milímetros
paramaisnoquedizrespeitoaocomprimento .
4.OsEstados-membros podemexigirqueosformulá­
riosCOMeCOM/ccontenhamaindicaçãodonomee
endereçodoimpressorouumsinalquepermitaasua
identificação .Osprocedimentos referidosnoprimeiroparágrafopo­
demprever,nomeadamente ,desdequeaorganização
administrativa dosEstados-membros emcausaopermita:
—autilizaçãodedocumentoscomerciaisnosquais,
eventualmente ,asmercadoriassejamsimplesmente
mencionadassobaformadecódigosoudereferên­
ciascomerciaisequesejamaceitespelasautoridades
competentesdosEstados-membros partesnosacor­
doscitados;
orecurso,totalouparcialmente,ameiosinformáti­
cosqueliguemdirectamenteoexpedidoràsautorida­
descompetentesdoEstado-membro deexpedição,as
doEstado-membro dedestinoeaodestinatário,ex­
cluindoautilizaçãodequalquersuportedepapel,à
excepçãodoeventualmente exigidoparaefeitosdo
trânsito.
TÍTULOIV
DisposiçõesrelativasaosformuláriosArtigo16°
Artigo15o.Olivroouguiadeinstruçõesparautilizaçãodosformulá­
riosCOMeCOM/c,referidonoartigo2°doRegula­
mento(CEE)n?679/85,constadoAnexoIII.CadaEs­
tado-membrocompletaráesselivroouguiaquandone­
cessário.
TÍTULOV
Disposiçõesfinais
Artigo17°.
CadaEstado-membro informaráaComissãodasmedi­
dasquetomarparaaplicaçãodopresenteregulamento .
AComissãocomunicaráessasinformaçõesaosoutros
Estados-membros .1.OsformuláriosCOMeCOM/csãoimpressosem
papelcoladoparaescrita,autocopianteepesando,nomí­
nimo,40gramaspormetroquadrado.Estepapeldeve
sersuficientemente opacoparaqueasindicaçõesquefi­
guramnumadasfacesnãoprejudiquemalegibilidade
dasindicaçõesquefiguramnaoutraface,easuaresis­
tênciadevesertalque,nodecursodousonormal,este
nãoapresentenemrasgõesnemamarrotamento .
Estepapelédecorbrancaparatodososexemplares .No
entanto,ascasasn?s1(noquerespeitaàúltimasubcasa
situadaàdireita),2,3,5,6,7,9,12a,14,14a,15,16,
18,21,23,30,31,32,34,36,38,39,43,44,45,46e47
têmfundoverde.Aimpressãodosformuláriosédecor
verde.
2.NoAnexoIfiguraaindicaçãodosexemplaresnos
quaisosdadosqueconstamdosformuláriosdosAnexos
IeIIIdoRegulamento (CEE)n?679/85devemaparecer
porprocessoautocopiante .Artigo18?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deSetembrode1985.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente

02/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 81
ANEXOI
INDICAÇÃO DOSEXEMPLARES DOSFORMULÁRIOS COMECOM/cCONSTANTES DOS
ANEXOSIEIIIDOREGULAMENTO (CEE)N°679/85EMQUEDEVEMSURGIR,PORPRO­
CESSOAUTOCOPIANTE ,OSDADOSNELESINSCRITOS
(apartirdoexemplaroriginal)
N? N° N0 N?
dacasa dosexemplares dacasa dosexemplares
1 subcasaesquerda 25 1a3
1a7 26 1a3
subcasadomeio 27 1a3
1a3 28 1a3
subcasadedireita 29 1,2,3,5,6e7
1a7 30 1a7
2 1a7 31 1a7
3 1a7 32 subcasaesquerda
4 1a4 1a7
5 1a3 outrapartedacasa
6 1a7 1a3
7 1a7 33a 1a3
8 1a3 33b 1a3
9 1a4 34 1a7
10 1a3 35 1a3
11 1a3 36 1a7
12 1a7 37 1a3
12a 1a4 38 1a4
12b 1a4 39 1a4
13 1,2,3,5,6et7 subcasa«codigo
14 1a7 referênciaespeciais»
14a 1a4 1a7
14b 5a7 40 1a3
15 1a4 41 1a3
16 1a4 42 1a3
17 1,2,3,5,6et7 43 1a5
18 1a4 44 1a7
19 1a3 45 1a7
20 1a3 46 1,4et5
21 1a4 47 1,4et5
22 1a3 48 1
23 1a4 49 4
24 1a3 50 4

82 02/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOU
INDICAÇÃODOSEXEMPLARES DOSFORMULÁRIOS COMECOM/cCONSTANTES DOS
ANEXOSIIEIVDOREGULAMENTO (CEE)N°679/85EMQUEDEVEMSURGIR,PORPRO­
CESSOAUTOCOPIANTE ,OSDADOSNELESINSCRITOS
(apartirdoexemplaroriginal)
N? N° N0 N?
dacasa dosexemplares dacasa dosexemplares
1 1a4 24 1a3
salvosubcasadomeio 25 1a3
1a3 26 1a3
2 1a4 27 1a3
3 1a4 28 1a3
4 1a4 29 1a3
5 1a3 30 1a4
6 1a4 31 1a4
7 1a4 32 1a4
8 1a3 33a 1a3
9 1a4 33b 1a3
10 1a3 34 1a4
11 1a4 35 1a3
12 1a4 36 1a4
12a 1a4 37 1a3
12b 1a4 38 1a4
13 1a3 39 1a4
14 1a4 40 1a3
14a 1a4 41 1a3
14b 1a4 42 1a3
15 1a4 43 1
16 1a4 44 1a4
17 1a3 45 1a4
18 1a4 46 1e4
19 1a3 47 1e4
20 1a3 48 1
21 1a4 49 4
22 1a3 50 4
23 1a4

02/Fasc,14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 83
ANEXOIII
GUIADEUTILIZAÇAO DOSFORMULÁRIOS COMECOM/c
TÍTULOI
Observaçõesgerais
A.Apresentação geral
OformulárioCOMéosformulárioscomplementares COM/cdevemserutilizados,nocomércioentre
doisEstados-membros daComunidade ,paraaexpedição,otrânsito(salvonocasodassimplificações
previstasparaotrânsitocomunitário ,relativasaostransportesporviaaérea,viaférrea,viamarítimae
condutas),aintroduçãonoconsumodemercadoriascomunitárias (mercadoriasorigináriasdaComuni­
dadeouquenelaseencontramemlivreprática)ouasujeiçãodasrefidasmercadoriasaqualqueroutro
regimenoEstado-membro dedestino.
Possibilidades deutilizaçãodiversasestãoàdisposiçãodosutilizadores .Podemseragrupadasemduas
categorias :
—umautilizaçãocompletadosistema
ou
—umautilizaçãofraccionada .
1.Utilizaçãocompleta
Trata-sedecasosnosquais,aquandodocumprimentodasformalidadesdeexpedição,ointeressado
utilizaumformulárioquecontémosexemplaresnecessáriosparaasformalidadesdeexpedição,de
trânsitocomunitáriointernoeparaasquedevemcumprirnoEstado-membro dedestino.
Oformulárioutilizadoparaesseefeitocontémseteexemplares :
—oexemplarn?1queseráconservadopelasautoridadesdoEstado-membro deexpedição(forma­
lidadesdeexpediçãoedetrânsitocomunitário),
—oexemplarn?2queseráutilizadoparaasestatísticasdoEstado-membro deexpedição,
—oexemplarn?3quevoltaaoexpedidordepoisdevisadopeloserviçoaduaneiro.
—oexemplarn?4queconstituioexemplardedevoluçãoparaoregimedotrânsitocomunitário,
—oexemplarn?5queseráconservadopelasautoridadesdoEstado-membro dedestino(formalida­
desdetrânsitocomunitárioenodestino),
—oexemplarn?6queseráutilizadoparaasestatísticasdoEstado-membro dedestino(formalida­
desdetrânsitocomunitárioenodestino),
—oexemplarn?7quevoltaaodestinatáriodepoisdevisadopelasautoridadesaduaneiras .
Esteformulárioé,portanto,constituídoporummaçode7exemplaresdosquaisostrêsprimeirosse
referemàsformalidadesacumprirnoEstado-membro deexpediçãoeosquatroúltimosàsformalida­
desacumprirnoEstado-membro dedestino.
Cadamaçodeseteexemplareséconcebidodetalmodoque,quandoascasasdevemconterinforma­
çõesidênticasnosdoisEstados-membros emcausa,podemasmesmasserdirectamenteapostaspelo
expedidor,oupeloresponsávelprincipalnoexemplarn?1,aparecendodirectamenteporcópia,graçasa
umtratamentoquimicodopapel,noconjuntodosexemplares .Quando,pelocontrário,epordiversas
razões(protecçãodosegredocomercial,conteúdodainformaçãodiferenteconformesetratedoEs­
tado-membro deexpediçãooudedestino,etc.)umainformaçãonãodevasertransmitidadeumEs­
tado-membro aooutro,oprocessoautocopiantelimitaessareproduçãoaosexemplaresdoEstado­
membrodeexpedição.
SeamesmacasadeveserutilizadamascomumconteúdodiferentenoEstado-membro dedestino,a
utilizaçãodopapelquimicorevela-seentãonecessárioparaareproduçãodessesdadosadicionaisnos
exemplaresn?5a7.
Contudo,nomeadamente noscasosemqueserecorraaumsistemainformatizado detratamentodas
declarações,épossívelnãoutilizaroreferidomaçodeseteexemplares,masantesdoismaçosdequatro
exemplares,dosquaisostrêsprimeirospodemterduplafunção:1/5,2/6,3/7e4/4;oprimeiromaço
correspondeira ,quantoaoseuconteúdo,aosreferidosexemplaresn?1a4,eosegundoaosexemplares
n?5a7,nãodevendoaúltimafolhaserapresentadaàsautoridadesaduaneiras .
Cadamaçodequatroexempalresassimdefinidoéconcebidodetalmodoqueasinformaçõesarepro­
duzirnosdiferentesexemplaresaparecemporcópiagraçasaumtratamentoquímicodopapel.

84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.14
2.Utilizaçãofraccionada
Trata-sedoscaosemque,poraplicaçãodoartigo12?doRegulamento (CEE)n?678/85,ointeres­
sadonãodesejautilizarummaçocompleto,talcomoédescritonoponto1.Pode,nessecaso
utilizar,paracadaumadasfases(expedição,trânsitooudestino)deumaoperaçãodetrocade
mercadoriascomunitáriasentredoisEstados-membros ,osexemplaresdedeclaraçãonecessáriosao
cumprimentodasformalidadesreltivasunicamenteaestefim.Pode,paraalémdisso,juntaraestes
últimos,quandoodesejar,osexemplaresnecessáriosparaocumprimentodasformalidadesrelativas
aqualquerdasfasesseguintesdestaoperação.
Diferentescombinaçõessãoportantopossíveisnestescasosdeutilizaçãoparcial,sendoosnúmeros
dosexemplaresautilizarosjámencionadosnoponto1.
Atítulodeexemplo,sãopossíveisasseguintescombinações :
—unicamenteexpedição :exemplaresn°s1,2e3,
—expedição+trânsito:exemplaresn°s1,2,3,4,5,e6,
—expedição+destino:exemplaresn?s1,2,3,5,6e7,
—unicamentetrânsitocomunitário :exemplaresn°s1,4,5e6,
—trânsitocomunitário+destino:exemplaresn?s1,4,5,6e7,
—unicamentedestino:exemplaresn?s5,6e7.
Paraalémdestescasos,existemsituaçõesparaasquaisimportajustificar,nodestino,ocarácter
comunitáriodasmercadoriasemcausa,semquetenhahavidoutilizaçãodotrânsitocomunitário .
Nessescasos,deveserutilizadooexemplarprevistoparaesteefeito,querseparadamente ,querem
combinaçãocomumdossupracitados .
Osoperadoreseconómicosqueassimodesejarempodemigualmentemandardirectamenteimprimir
tiposdemaçoscorrespondentes àescolhaqueeventualmenteefectuaram,emmatériadefracciona­
mento,desdequeoformulárioutilizadosejaconformecomomodelooficial.
B.Indicaçõesexigidas
OsformuláriosemcausacontêmtodososdadossusceptíveisdeseremexigidospelosdiferentesEsta­
dos-membros .Certascasasdevemserobrigatoriamente preenchidas,enquantooutrassóodevemserse
oEstado-membro ,noqualasformalidadessãocompridas,oexigir.Econveniente,aesterespeito,
procederemconformidadecomapartedopresenteguiarelacionadacomautilizaçãodasdiferentes
casas.
Dequalquermodo,alistamáximadascasassusceptíveisdeserempreenchidasparacadaumadasfases
deumatrocaintrocomunitária ,érespectivamente ,aseguinte:
—formalidadesdeexpedição :casasn°s1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,12a,12b,13,14,14a,15,
16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33a,33b,34,35,36,37,38,39,40,
41,42e48,
—formalidadesdetrânsitocomunitáriointerno:casasn?s1,2,3,4,5,6,7,9,12,14,15,16,18,21,
23,30,31,32,34,36,38,39,43,44,45,46,47,49e50(casascomfundoverde),
—formalidadesdedestino:casasn9s1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,12a,13,14,14a,14b,15,16,
17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42e
48.
C.Mododeutilizaçaodoformulário
—emqualquerdoscasosemqueotipodemaçoutilizadocomporte,pelomenos,umexemplarutilizá­
velnumEstado-membro diferentedaqueleondefoiinicialmentepreenchido,osformuláriosdevem
serpreenchidosàmáquinadeescreverouporumprocessomecanográfico ousimilar.Nãodevem
apresentarrasurasnememendas.Aseventuaismodificaçõesdevemserefectuadas,riscandoasindi­
caçõeserradaseacrescentando ,seforocaso,asindicaçõespretendidas .Qualquermodificação
assimfeitadeveseraprovadapeloseuautorevisadaexpressamente pelasautoridadescompetentes .
Estasúltimaspodem,seforcasodisso,exigiraapresentaçãodeumanovadeclaração .
Noscasosemquetodososexemplaresdomaçoutilizadosedestinamaserutilizadosnomesmo
Estado-membro ,estespodemigualmentesrpreenchidosàmãodemodolegível,atintaecom
caracteresmaiúsculosdeimprensa,desdequeissoestejaprevistonesseEstado-membro .Aplicam-se
asmesmasregrasparaasinformaçõessusceptíveisdefigurarnosexemplaresutilizadosparaaapli­
caçãodoregimedetrânsitocomunitário .
—Osexemplaresdestinadosaficarnaestânciadeexpediçãoe/oudepartidadevemconterooriginal
daassinaturadaspessoasinteressadas .

02/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 85
Aassinaturadoresponsávelprincipalou,seforcasodisso,doseurepresentante ,responsabiliza-o
portodososelementosquesereferemàoperaçãodetrânsitocomunitário,comoresultadaaplica­
çãodoRegulamento (CEE)n?222/77doConselho,de13deDezembrode1976,relativoao
trânsitocomunitário('),ecomodescritoanteriormentenopontoB.
Osexemplaresdestinadosaficarnaestânciaaduaneiradedestinodevemconterooriginaldaassi­
naturadapessoainteressada .Recorda-seque,noquedizrespeitoàsformalidadesdeexpediçãoe
dedestino,aassinaturadointeressadoequivaleàassunçãodecompromisso ,emconformidadecom
asdisposiçõesemvigornosEstados-membros ,noquerespeita:
—àexactidãodoselementosquefiguramnadeclaraçãoerelacionadoscomasformalidadesquelhe
dizemrespeito,
—àautenticidade dosdocumentosanexos
e
—àobservânciadetodasasobrigaçõesinerentesàsujeiçãodasmercadoriasemcausaaoregimeconsi­
derado.
Noquedizrespeitoàsformalidadesdetrânsitocomunitárioenodestino,chama-seaatençãopara
ointeressedecadaintervenienteverificaroconteúdodasuadeclaraçãoantesdeassinaredea
apresentarnaestânciaaduaneira.Emespecial,qualquerdiferença,verificadapelointeressado,entre
asmercadoriasquedevedeclarareosdadosquejáfiguram,eventualmente ,nosformuláriosa
utilizar,deveserimediatamente comunicada,poresteúltimo,àsautoridadesaduaneiras .Numcaso
desses,convémfazeradeclaraçãoapartirdenovosformulários .
—SemprejuízodoTituloIII,quandoumanãodevaserusada,nãodeveapresentarqualquerindica­
çãoousinal.
TÍTULOII
Indicaçõesrelativasàsdiferentescasas
I.Formalidades noEstado-membro deexpedição
1.Declaração:indicarsucessivamente asigla«COM»,otipodedeclaração,segundoacodificaçãocomu­
nitáriaaadoptar,assimcomoasigla«T2»,nocasodeutilizaçãodoregimedetrânsitocomunitário,
ou«T2L»,quando,emcasodenãoutilizaçãodoregimedotrânsitocomunitário,devaserjustificadoo
caráctercomunitáriodamercadorias .
(Exemplo:|COM|1|T2|).
Noquedizrespeitoaotipodedeclaração,odadoéfacultativoparaosEstados-membros .
2.Formulários:indicaronúmerodeordemdomaçodeentreonúmerototaldemaçosutilizados(indife­
rentimenteCOMeCOM/c)(porexemplo,seumformulárioCOMedoisformuláriosCOM/c:forem
apresentados ,indicarnoformulárioCOM:1/3,noprimeiroformulárioCOM/c:2/3enosegundo
formulárioCOM/c:3/3).
Quandodoismaçosdequatroexemplaressaoutilizadosemvezdeummaçoseteexemplares,consi­
dera-sequeaquelesdoismaçosconstituemapenasummaço.
3.Listasdecarga:mencionaremalgarismosaquantidadedelistasdecarga,eventualmente juntas,oua
quantidadedelistasdescritivasdenaturezacomercialautorizadaspelaautoridadecompetente .
4.Númerodereferênciaúnico:indicaçãofacultativaparaosutilizadoresrespeintanteàreferênciaatribuída
peloexpedidoràremessaemcausa.
5.Expedidor:indicaronomeouafirmaeoseuendereçocompleto.Noquedizrespeitoaonúmerode
identificação ,ainformaçãopoderásercompletadapelosEstados-membros (onúmerodeidentificação
éatribuídoaointeressadopelasautoridadescompetentesporrazõesfiscais,estatísticasououtras).
Nocasodegrupagens,osEstados-membros podempreverqueamenção«diversos»sejaindicadanessa
casa,devendoalistadosexpedidoresserjuntaàdeclaração .
Noquedizrespeitoaotrânsitocomunitário,acasaáfacultativaparaosEstados-membros .
(')JOn?L38de9.2.1977,p.1.

86 Jorna!OficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.14
6.Totaldosartigos:indicaraquantidadetotaldosartigosdeclaradospelointeressadonosformulários
COMeCOM/c(oulistasdecargaoulistasdenaturezacomercial)utilizados .Aquantidadedearti­
goscorrespondeàquantidadedecasas«designaçãodasmercadorias»quedevemserpreenchidas .
7.Totaldosvolumes:indicaraquantidadetotaldevolumesquequecompõemaremessaemcausa.(Esta
casaapenasdeveserutilizadaquandoforaplicadoumsistemadeapuramentodasoperaçõesdetrân­
sitocomunitárioporumprocessoinformatizado ).
8.Identificaçãodoentreposto:casadeutilizaçãofacultativaparaosEstados-membros .
9.Destinário:identicaronome,ouafirma,eoendereçocompletodaoudaspessoasaquemasmerca­
doriasdevemserentregues.
CasafacultativaparaosEstados-membros ,noquerespeitaàsformalidadesnaexpedição,masobrigató­
riaparaefeitosdotrânsitocomunitário .
Aindicaçãodonúmerodeidentificaçãonãoéobrigatórianestafase.
10.Responsávelfinanceiro:casaparausofacultativodosEstados-membros (pessoaresponsávelpelarepat­
riaçãodasdevisasrelativasàoperaçãoconsiderada).
11.Declaranteourepresentantedoexpedidor:indicaronomeouafirmaeoendereçocompletodointeres­
sadoemconformidade comasdisposiçõesemvigor.Nocasodehaveridentidadeentreodeclarantee
oexpedidor,mencionar«expedidor».Noquedizrespeitoaonúmerodeidentificação ,asinstruções
podemsercompletadaspelosEstados-membros (númerodeidentificaçãoatribuídoaointeressadopelas
autoridadescompetentesporrazõesfiscais,estatísticasououtras).
12.Paisdeexpedição:indicaronomedoEstado-membro dondeasmercadoriassãoexpedidasouaSuiça
ouaAutria,nocasodareexpediçãodeumdestesdoispaíses.Nacasa12a,indicarocódigocorres­
pondenteaesseEstado-membro ouaessepais,emconformidadecomacodificaçãocomunitáriaa
adoptar.
Acasa12bédeutilizaçãofacultativaparaosEstados-membros (indicararegiãodondeasmercadorias
sãoexpedidas).
13.Paísdeorigem:osEstados-membros podempreverqueestedadosèjafornecido,sem,noentanto,que
issoconstituaumaobrigaçãoparaosoperadoreseconómicos .Seadeclaraçãocomportarváriosartigos
deorigemdiferente,inscreveramenção«diversos»nestacasa.
14.Paisdedestino:indicaronomedoEstado-membro emcausa.
Nacasa14a,indicarocódigocorrespondente aesseEstado-membro ,emconformidadecomcodifica­
çãocomunitáriaaadoptar.
Acasa14bnãodeveserutilizadanestafase.
15.Identificaçãoenacionalidadedomeiodetransporte:casafacultativaparaosEstados-membros noquediz
(respeitoàsformalidadesdeexpedição,masobrigatóriaemcasodeaplicaçãodoregimedetrânsito
comunitário .Todavia,estacasasópodeserutilizadaquandoumamudançademeiodetransporte
activo,porexemplo,mudançadotractor,transbordooutransportecombinado(camiãosobreferry—
boat,porexemplo),forprevistanapassagemdafronteiradoEstado-membro deexpedição(nosoutros
casos,usardirectamenteacasan?18).Indicaraidentificação ,porexemploo(s)número(s)dematrí­
culaouonomedo(s)meio(s)detransporte(camião,navio,avião)noqual(nosquais)asmercadorias
sãodirectamentecarregadasaquandodasuaapresentaçãonaestânciaaduaneiraondesãocumpridas
asformalidadesdeexpediçãooudetrânsito,emseguidaanacionalidade dessemeiodetransporte(ou
adomeioqueasseguraapropulsãodoconjunto,nocasodehaverváriosmeiosdetransporte),em
conformidade comocódigocomunitárioaadoptar.(Se,porexemplo,houverutilizaçãodeumveícolo
tractoredeumreboquecommatrículadiferente,indicaronúmerodamatrículadoveículotractore
doreboque,bemcomoanacionalidadedoveículotractor.)
Noqueserefereànacionalidade ,odadoéfacultativoparaosEstados-membros .
16.Contentores(c):indicarasinformaçõesnecessáriastalcomosãoconhecidasaquandodocumprimento
dasformalidadesdeexpediçãooudetrânsito,emconformidade comacodificaçãocomunitáriaa
adoptar.
17.Condiçõesdeentrega:casaparausofacultativodosEstados-membros (indicaçãodedeterminadascláu­
sulasdocontratocomercial).
NosEstados-membros interessados ,utilizaroscódigoseasdivisõescomunitárias .

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18.Identificaçãoenacionalidadedomeiodetransporteactivo:indicarnatureza(camião,navio,avião)se­
guidadeidentificação ,indicando,porexemplo,onúmerodematrículadomeiodetransporteactivoa
utilizar(ouseja,omeiodetransportepropulsor)napassagemdafronteiradoEstado-membro de
expedição,ouoseunome;seguidamente ,anacionalidade dessemeiodetransporteactivo,talcomoé
conhecidaaquandodocumprimentodasformalidadesdeexpediçãooudetrânsito,emconformidade
comocódigocomunitárioaadoptar.
Nocasodetransportecombinadooudediversosmeiosdetransporte,omeiodetransporteactivoéo
queasseguraapropulsãodoconjuncto .(Exemplo :nocasodeumcamiãosobreumnavio,omeiode
transporteactivoéonavio;nocasodeumtractoreumreboque,omeiodetransporteactivoéo
tractor.)
Nocasodeenviopelocorreio,detransporteferroviáriooudetransporteporinstalaçãofixa,não
indicarnadaacercadanacionalidade .
19.Moedadefacturaçãoemontantetotaldafactura:CASAdeusofacultativopelosEstados-membros (indica­
çõessucessivasdamoedaemqueocontratocomercialécelebradoemconformidadecomacodifica­
çãocomunitáriaaadoptar,edomontantefacturadopelototaldasmercadoriasdeclaradas).
20.Taxadecâmbio:casadeusofacultativopelosEstados-membros (taxadecâmbioemvigordamoedade
facturaçãonamoedadoEstado-membro emcausa).
21.Mododetransporte:indicar,emconformidade comocódigocomunitárioaadoptar,anaturezado
mododetransporte,correspondente aomeiodetransporteactivonoqualasmercadoriassãosupostas
partirdoEstado-membro deexpedição .
22.Mododetransporteinterno:casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicação,emconformi­
dadecomacodificaçãocomunitáriaaadoptar,danaturezadomododetransporteutilizadonointe­
riordeEstado-membro emcausa).
23.Localdecarga/dedescarga:indicarolocaldecargadasmercadorias,talcomoéconhecidoaquandodo
cumprimentodasformalidadesdeexpediçãooudetrânsito,eventualmente sobaformadecódigo,
quandotalestiverprevisto,nomeiodetransporteactivonoqualasmercadoriasdevematravessara
fronteiradoEstado-membro deexpedição.
24.Formalidadesfinanceiras:casadeusofacultativopelosEstados-membros (transferênciadedivisasrela­
tivaàoperaçãoemcausa).
25.Modalidadesfinanceiras:casadeusofacultativopelosEstados-membros (transferênciadedivisasrela­
tivaàoperaçãoemcausa).
26.Estânciaaduaneiradesaida/deentrada:casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicaçãoda
estânciaaduaneiraatravésdaqualestáprevistaasaídadasmercadoriasdoterritóriodoEstado-mem­
broemcausa).
27.Localizaçãodasmercadorias:casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicaçãodolocalexacto
ondeasmercadoriaspodemserverificadas).
28.Referênciasbancárias:casadedeusofacultativopelosEstados-membros (transferênciadedivisasrelati­
vasàoperaçãoemcausa).
29.Naturezadatransacção:casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicaçãodedeterminadas
cláusulasdocontratocomercial).
NosEstados-membros interessados ,oscódigoseasdivisõescomunitáriosdevemserutilizados .
30.Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias,númerodocontentor:
indicarasmarcas,números,quantidadeenaturezadosvolumesou,nocasoespecialdasmercadorias
nãoembaladas,aquantidadedessasmercadoriasobjectodadeclaraçãoouamenção«agranel»,con­
formeocaso,bemcomo,emambososcasos,asmençõesnecessáriosàsuaidentificação .Pordesigna­
çãodemercadoriasentende-seadenominaçãocomercialhabitualdestasúltimas,expressaemtermos
suficientemente precisosparapermitiremasuaidentificação eclassificação .Estacasadeveigualmente
apresentarasindicaçõesexigidasporeventuaisregulamentações específicas(impostossobreconsumos
específicos,etc.)Emcasodeutilizaçãodeumcontentor,asrespectivasmarcasdeidentificaçãodevem
tambémserindicadasnestacasa.
Quando,nacasa13(paisdeorigem),ointeressadoindicou«diversos»,osEstados-membros podem
preverquesejaaquimencionado,semque,noentanto,issopossaconstituirumaobrigaçãoparaos
operadoreseconómicos,onomedopaísdeorigemdasmercadoriasemcausa.

88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.14
31.Númerodoartigo:indicaronúmerodeordemdoartigoemcausa,emrelaçãoaonúmerototaldos
artigosdeclaradososformuláriosCOMeCOM/c,utilizadoscomoprevistonacasan?6.
32.Códigodemercadorias:indicaronúmerodecódigocorrespondente aoartigoemcausa.
Noqueserefereaotrânsitocomunitário,estedadosódeveserindicadoquandoaregulamentação
comunitáriooprevê.
33.Códigodopaísdeorigem:osEstados-membros podemprever,semque,todavia,setratedeumaobri­
gaçãoparaosoperadoreseconómicos,queacasa33asejapreenchida(indicaçãodocódigocorrespon­
denteaopaísmencionadonacasa13,emconformidade comacodificaçãocomunitáriaaadoptar.
Quandonacasa13constaamenção«diversos»,indicarocódigocorrespondente aopaísdeorigemdo
artigoemcausa);acasa33bédeusofacultativopelosEstados-membros (indicaçãodaregiãode
produçãodasmercadoriasemcausa).
34.Massabruta:indicaramassabruta,expressaemquilogramas,dasmercadoriasdescritasnacasa30
correspondente .Amassabrutacorrespondeàmassaacumuladadasmercadoriasedetodasasrespecti­
vasembalagens,excluindoomaterialdetransportee,nomeadamente ,oscontentores .
35.Regime:oregimeparaoqualasmercadoriassãodeclaradasnaexpediçãoemconformidade coma
codificaçãocomunitáriaaadoptar.
36.Massalíquida:indicaramassalíquida,expressaemquilogramas ,dasmercadoriasdescritasnacasa30
correspondente .Amassalíquidacorrespondeàmassaprópriadasmercadorias ,desprovidasdasrespec­
tivasembalagens .
Noquedizrespeitoaotrânsitocomunitário,estedadosódeveserindicadoquandoaregulamentação
comunitáriooprevê,
37.Unidadessuplementares:usarquandonecessário,emconformidadecomasindicaçõesdanomenclatura
dasmercadorias (indicar,paraoartigocorrespondente ,aquantidadeexpressanaunidadeprevistana
nomenclatura dasmercadorias).
38.Declaraçãosumária/documentoprecedente:casadeusofacultativopelosEstados-membros (referências
dosdocumentosrelativosaoregimeadministrativo queprecedeaexpediçãoparaumoutroEstado—
membro).
39.Mençõesespeciais;documentosapresentados:indicar,porumlado,asmençõesexigidasemfunçãodas
regulamentações específicaseventualmente aplicáveisnoEstado-membro deexpediçãoe,poroutro
lado,asreferênciasdosdocumentosapresentadosemapoiodadeclaração,incluindo,seforcasodisso,
osexemplaresdecontroloT5.Nasubcasa«códigomençõesespeciais»indicar,quandonecessário,o
númerodecódigoaadoptar,correspondente àsmençõesespeciaisquepodemserexigidasnoâmbito
daaplicaçãodoregimedotrânsitocomunitário .(Estasubcasasódeveserutilizadaquandoentrarem
aplicaçãoumsistemadeapuramentodasoperaçõesdetrânsitocomunitárioporprocessoinformático.)
40.Valorestatístico:indicaromontante,expressonamoedadoEstado-membro deexpedição,dovalor
estatístico,emconformidade comasdisposiçõescomunitáriasemvigor.
41.Cálculodasimposições:osEstados-membros podemexigiraindicaçãodotipoedabasetributávelda
taxaaplicáveledomododepagamentoescolhido,bemcomo,atítuloindicativo,domontantedevido
daimposiçãoemcausaedototaldasimposiçõesquesereferemaoartigoemquestãotalcomoforam
calculadaspelointeressado .Deveaparecer,eventualmente ,emcadalinha,utilizando,senecesário,a
codificaçãocomunitáriaaadoptar,oseguinte:
—tipodaimposição(impostossobreconsumosespecíficos,etc.),
—basetributável,
—taxaaplicável,
—montantedevidodaimposiçãoemcausa,
—mododepagamentoescolhido(MP).
42.Autorizaçãodepagamentodiferido:casadeusofacultativopelosEstados-membros (referênciadeauto­
rizaçãoemcausa,queropagamentodiferidoserefiraaumsistemafiscaldepagamentodeferidoquer
aumsistemadecréditoparaopagamentodeencargos).
43.Localedata,assinaturadoresponsávelprincipaloudoseurepresentantehabilitado:salvodisposições
especiaisaadoptar,emrelaçãoàutilizaçãodainformática,ooriginaldaassinaturamanuscritada
pessoainteressadadevefigurarnoexemplaraconservarnaestânciaaduaneiradepartida.Quandoo
interessadoéumapessoacolectiva,osignatáriodevefazerseguiraassinaturadaindicaçãodosseus
apelido,nomeequalidade.

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44.Estânciasaduaneirasdepassagemprevistas(epaíses):mencionaraestânciaaduaneiradeentradaprevista
emcadapaís(Estado-membro ,ÁustriaouSuíça)cujoterritórioseprevêsejaatravessado,ou,quando
otransportedeveatravessarumterritóriodiferentedodaComunidade,daÁustriaoudaSuíça,a
estânciaaduaneiradesaídaatravésdaqualotransportedeixaaComunidade,aÁustriaouaSuíça.
Utilizarparaesseefeitoacodificaçãocomunitáriaaadoptar.Recorda-sequeasestânciasaduaneiras
depassagemfiguramna«listadasestânciasaduaneirascompetentesparaasoperaçõesdetrânsito
comunitário ».
45.Estânciaaduaneiradedestino:mencionaraestânciaondeasmercadoriasdevemserapresentadaspara
terminaraoperaçãodetrânsitocomunitário .Recorda-sequeasestânciasaduaneirasdedestinofigu­
ramnalistadasestânciasaduaneirascompetentesparaasoperaçõesdetrânsitocomunitário .
46.Responsávelprincipalouseurepresentantehabilitado:mencionaroapelidoenome.ouafirma,eo
endereçocompletodoresponsávelprincipal,bemcomo,seforcasodisso,onúmerodeidentificação
quelhefoiatribuídopelasautoridadescompetentes .Mencionar,seforcasodisso,oapelidoenomeou
afirmadorepresentantehabilitadoqueassinapeloresponsávelprincipal.
47.Garantia:indicar,emconformidade comacodificaçãocomunitáriaaadoptar,otipodegarantiautili­
zadaparaaoperaçãoemcausa;seguidamente ,senecessário,onúmerodocertificadodefinançaouda
garantiacorrespondente eaestânciadegarantia.
SeagarantiaglobalouagarantiaisoladanãoforválidaemtodososEstados-membros ,bemcomona
ÁustriaenaSuíça,ouseoresponsávelprincipalexcluirdeterminadosEstados-membros daaplicação
dagarantiaglobal,acrescentarnaparte«nãoválidopara...»oouosEstados-membros ouoouos
paísesinteressados,emconformidadecomacodificaçãocomunitáriaaadoptar.
48.Localedata.,assinaturaenomedodeclaranteoudoseurepresentante:salvodisposiçõesespeciaisaadop­
tarnoquedizrespeitoàutilizaçãodainformática,ooriginaldaassinaturamanuscritadapessoa
interessada,seguidadoseunome,devefigurarnoexemplaraconservarnaestânciaaduaneirade
expedição.Quandoointeressadoéumapessoacolectiva,osignatáriodeveindicarasuaqualidade,a
seguiràsuaassinaturaenome.
II.Formalidades duranteopercurso
Entreomomentoemqueasmercadoriasdeixamolocaldeexpediçãoe/oudepartidaeomomentoem
quechegamaolocaldedestino,épossivelquecertasmençõesdevamserapostasnosexemplaresdo
documentoúnicoqueacompanham asmercadorias .Estasmenções,relativasàoperaçãodetransporte,
devemserinscritasnodocumentopelotransportadorresponsávelpelomeiodetransportenoqualasmer­
cadoriassãodirectamentecarregadas,àmedidaquesevãodesenrolando asoperações .Estasmenções
podemserinscritasàmãodemaneiralegivelNestecaso,osformuláriosdevemsercompletadosatintaem
caracteresmaiúsculosdeimprensa.Todavia,asmençõescodificadas(vercasa49)podemserindicadas,o
maistardar,àchegadaaodestino.
Estasmenções,quefiguramunicamentenoexemplarn?4,referem-seaosseguintescasos:
—Transbordos :usaracasan?49
Casa49—dadosrelativosaotransbordo
Astrêsprimeiraslinhasdestacasasãopreenchidaspelotransportadorquando,duranteaoperaçãoem
causa,asmercadoriassãotransbordadas deummeiodetransportaparaoutrooudeumcontentorpara
outro.Utilizarparaesteefeitoacodificaçãocomunitáriaaadoptar.
Recorda-seque,emcasodetransbordo,otransportador devecontactarasautoridadescompetentes ,
nomeadamente quandoaaposiçãodenovoscarimbosserevelanecessária,bemcomoparafazervisaro
documentodetrânsitocomunitário .
Quandoosserviçosaduaneirosautorizaramotransbordosemasuavigilância,otransportador deve
anotarelepróprio,emconformidade ,odocumentodetrânsitocomunitárioeinformar,paraefeitosde
visto,aestânciaaduaneiraondeasmercadoriasdevemserapresentadas .
—Outrosincidentes :preencheracasan?50
Casa50—outroincidentesduranteotransporte
Casaacompletaremconformidade comasobrigaçõesemmatériadetrânsitocomunitário .

90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.14
III.Formalidades noEstado-membro dedestino
1.Declaração:indicarsucessivamente asigla«COM»eotipodedeclaração,emconformidade coma
codificaçãocomunitáriaaadoptar.
Noquedizrespeitoaotipodedeclaração,dadodeusofacultativopelosEstados-membros .
2.Formulários:indicaronúmerodeordemdomaço,entreonúmerototaldemaçosutilizados(COMe
COM/cindistintamente )(porexemplo,seumformulárioCOMedoisformuláriosCOM/cforem
apresentados ,indicarnoformulárioCOM:1/3,noprimeiroformulárioCOM/C:2/3enosegundo
formulárioCOM/c:3/3).
3.Listasdecarga:mencionarcomalgarismosonúmerodelistasdecargaeventualmente juntas,ouo
númerodelistasdescritivasdenaturezacomercialtalcomosãoautorizadaspelaautoridadecompe­
tente.
4.Númerodereferênciaúnico:indicaçãofacultativaparaosutilizadores,respeitanteàreferênciaatribuída
noplanocomercialàremessaemcausa.
5.Expedidor:casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicaronomeouafirmaeoendereço
completodoexpedidoroudovendedordasmercadorias).
6.Totaldosartigos:indicaronúmerototaldosartigosdeclaradospelointeressadonosformuláriosCOM
eCOM/c(oulistasdecargaoulistasdenaturezacomercial)utilizados.Onúmerodeartigoscorres­
pondeaonúmerodecasas«designaçãodasmercadorias»quedevemserpreenchidas .
8.Identificaçãodoentreposto:casodeusofacultativopelosEstados-membros .
9.Destinatário:indicaroseunomeoufirmaeoendereçocompleto.Nocasodedecomposição docon­
junto,osEstados-membros podempreverqueamenção«diversos»sejaindicadanestacasa,devendoa
listadosdestinatáriosserjuntaàdeclaração .Noquerespeitaaonúmerodeidentificação ,asinstruções
devemsercompletadaspelosEstados-membros (númerodeidentificaçãoatribuídoaointeressadopelas
autoridadescompetentesporrazõesfiscais,estatísticasououtras).
10.Responsávelfinanceiro:casadeusofacultativopelosEstados-membros (pessoaresponsávelpelatransfe­
rênciadedivisasrelativaàoperaçãoemcausa).
11.Declaranteourepresentantedodestinatário:indicar,quandonecessário,onomeouafirmaeoendereço
completodointeressado,emconformidadecomasdisposiçõesemvigor.Nocasodehaveridentidade
entreodeclaranteeodestinatário,mencionar«destinatário».
Noquedizrespeitoaonúmerodeidentificação ,asinstruçõesdevemsercompletadaspelosEstados­
-membros(númerodeidentificaçãoatribuídoaointeressadopelasautoridadescompetentesporrazões
fiscais,estatísticasououtras).
12.Paisdeexpedição:indicaronomedoEstado-membro dondeasmercadoriassãoexpedidasouaSuíça
ouaÁustria,nocasodereexpediçãodeumdeessespaíses,nacasa12a,indicarocódigocorrespon­
denteaesseEstado-Membro ouaessepaís,emconformidade comacodificaçãocomunitáriaaadop­
tar.
Acasa12bnãodeveserpreenchida .
13.Paísdeorigem:casadeusofacultativopelosEstados-membros (dadoexigívelnoslimitesautorizados
pelodireitocomunitário).Seadeclaraçãocompreendeváriosartigosdeorigemdiferente,inscrevera
menção«diversos»nestacasa.
14.Paísdedestino:casadeusofacultativopelosEstados-membros .IndicaronomedoEstado-membro em
causa.
Nacasa14aindicarocódigocorrespondente aesteEstado-membro ,emconformidadecomacodifica­
çãocomunitáriaaadoptar.
Nacasa14b,indicararegiãodedestinodasmercadorias .

02/rasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 91
15.Identificaçãoenacionalidadedomeiodetransporte:casadeusofacultativopelosEstados-membros .Em
todoocaso,estacasanãopodeserusadasenãdoquandoumamudançademeiodetransporteactivo,
porexemplar,mudançadotractor,umtransbordoouumtransportecombinado(porexemplo,camião
sobreferry-boatocorreunapassagemdafronteiradoEstado-membro dedestino(nosoutroscasos,
preencherdirectamenteacasan?18).Indicaraidentidade,porexemploo(s)número(s)dematricula
ouonomedo(s)meio(s)detransporte(camião,navio,avião)noqual(nosquais)asmercadoriassão
directamentecarregadasaquandodasuaapresentaçãoàestânciaaduaneiraondesãocumpridasas
formalidadesnodestino;emseguida,anacionalidade dessemeiodetransporte(ouadomeioque
asseguraapropulsãodoconjunto,nocasodehavervários),emconformidadecomocódigocomunitá­
rioaadoptar.(Porexemplo,nocasodeserutilizadoumveículotractprouumreboquecomuma
matrículadiferente,indicaronúmerodematrículadoveícolutractoreodoreboque,bemcomoa
nacionalidadedoveículotractor.)
Noquedizrespeitoànacionalidade ,dadodeusofacultativopelosEstados-membros .
16.Contentores(c):indicarasinformaçõesnecessárias,emconformidade comacodificaçãocomunitáriaa
adoptar.
17.Condiçõesdeentrega:casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicaçãodedeterminadascláu­
sulasdocontratocomercial).
NosEstados-membros interessados,oscódigoseasdivisõescomunitáriosaadoptardevemserutiliza­
dos.
18.Identificaçãoenacionalidadedomeiodetransporteactivo:indicarotipo(camião,navio,avião),seguido
daidentificação ,indicando,porexemplo,onúmerodematrículadomeiodetransporteactivo(ou
seja,omeiopropulsor)utilizadonapassagemdafronteiradoEstado-membro dedestinoouoseu
nome;emseguida,anacionalidade dessemeiodetransporteactivo,emconformidade comocódigo
comunitárioaadoptar.
Nocasodetransportecombinadoousehouverdiversosmeiosdetransporte,omeiodetransporte
activoéoqueasseguraapropulsãodoconjunto(exemplo:sesetratardeumcamiãosobrenavio;o
meiodetransporteactivoéonavio;sesetratardeumtractoreumreboque,omeiodetransporte
activoéotractor).
Nocasodeenviopelocorreio,portransporteferroviárioouporinstalaçõesfixas,nãoindicarnada
relativoànacionalidade .
19.Moedadefacturaçãoemontantetotaldafactura:casadeusofacultivopelosEstados-membros (indica­
çõessucessivasdamoedaemqueocontratocomercialécelebrado,emconformidade comacodifica­
çãocomunitáriaaadoptar,edomontantefacturadoparaasmercadoriasdeclaradas).
20.Taxadecâmbio:casadeusofacultativopelosEstados-membros (taxadecâmbioemvigordamoedade
facturaçãonamoedadoEstado-membro emcausa).
21.Mododetransporte:indicar,emconformidadecomacodificaçãocomunitáriaaadoptar,anaturezado
mododetransportequecorrespondeaomeiodetransporteactivoemqueasmercadoriasentraramno
territóriodoEstado-membro dedestino.
22.Mododetransporteinterno:casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicação,emconformi­
dadecomacodificaçãocomunitáriaaadoptar,danaturezadomododetransporteutilizadonointe­
riordoEstado-membro emcausa).
23.Localdecarga/dedescarga:indicarolocaldedescargadasmercadorias ,eventualmente sobaformade
código,quandoprevisto,domeiodetransporteactivoemqueasmercadoriasatravessaramafronteira
doEstado-membro dedestino.
24.Formalidadesfinanceiras:casadeusofacultativopelosEstados-membros (transferênciadedivisasrela­
tivaàoperaçãoemcausa).
25.Modalidadesfinanceiras:casadeusofacultativopelosEstados-membros (transferênciadedivisasrela­
tivaàoperaçãoemcausa).
26.Estânciaaduaneiradesaída/deentrada:casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicaçãoda
estânciaaduaneiraporondeasmercadoriasentraramnoterritóriodoEstado-membro emcausa).
27.Localizaçãodasmercadorias:casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicaçãodolocalexacto
ondeasmercadoriaspodemserverificadas).
28.Referênciasbancárias:casadeusofacultativopelosEstados-membros (transferênciadedivisasrelativaà
operaçãoemcausa).
29.Naturezadatransaçãb:casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicaçãodedeterminadascláu­
sulasdocontratocomercial).
NosEstados-membros interessados,oscódigoseasdivisõescomunitáriosaadoptardevemserutiliza­
dos.

92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/rasc.14
30.Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias;númerodocontentor:
indicarasmarcas,números,quantidadeenaturezadosvolumesou,nocasoespecialdasmercadorias
nãoembaladas,aquantidadedessasmercadoriasobjectodadeclaraçãoouamenção«agranel»,con­
formeocaso,bemcomo,paraambososcasos,asmençõesnecessáriasàsuaidentificação .Pordesig­
naçãodasmercadoriasentende-seadenominaçãocomercialhabitualdestasúltimas,expressaemter­
mossuficientemente precisosparapermitirasuaidentificaçãoeclassificaçãoimediataesegura.
Estacasadeveigualmenteapresentarasindicaçõesexigidasporregulamentações específicaseventuais
(IVA,impostossobreconsumosespecíficos,etc.).Emcasodeuztilizaçãodecontentor,asrespectivas
marcasdeidentificaçãodevemtambémserindicadasnestacasa.
Quandonacasa13(paísdeorigem)ointeressadoindicou«diversos»mencionaraqui,nocasoemque
oEstado-membro assimoexija,onomedopaísdeorigemdasmercadoriasemcausa.
31.Númerodoartigo:indicaronúmerodeordemdoartigoemcausa,emrelaçãoaonúmerototaldos
artigosdeclaradosnosformuláriosCOMeCOM/Cutilizadostalcomodefinidonacasan?6.
32.Códigodemercadorias:indicaronúmerodecódigocorrespondente aoartigoemcausa.OsEstados­
-membrospodempreveraindicaçãonasubcasadireitadeumanomenclaturaespecífica,relativaaos
impostossobreconsumosespecíficos .
33.Códigodopaísdeorigem:dadofacultativoparaosEstados-membros (indicaçãonacasa33adocódigo
correspondente aopaísmencionadonacasa13,emconformidadecomocódigocomunitário ,aadop­
tar.Quandonacasa13apareceamenção«diversos»,indicarocódigocorrespondente aopaisde
origemdoartigoemcausa.Acasa33bnãodeveserutilizada).
34.Massabruta:casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicaramassabruta,expressaemqui­
logramas,dasmercadoriasdescritasnacasa30correspondente .Amassabrutacorrespondente àmassa
acumuladadasmercadoriasedetodasassuasembalagens,excluindoomaterialdetransportee,no­
meadamente ,oscontentores).
35.Regime:indicaroregimeparaoqualasmercadoriassãodeclaradasnodestino,emconformidadecom
acodificaçãocomunitáriaaadoptar.
36.Massalíquida:indicaramassalíquida,expressaemquilograma,dasmercadoriasdescritasnacasa30
correspondente .Amassalíquidacorrespondeàmassaprópriadasmercadoriasdesprovidasdetodasas
suasembalagens .
37.Unidadessuplementares :apreencher,senecessário,emconformidadecomasindicaçõesdanomencla­
turadasmercadorias(indicar,paraoartigocorrespondente ,aquantidadeexpressanaunidadeprevista
nanomenclaturadasmercadorias).
38.Declaraçãosumária/documentoprecedente:casadeusofacultativopelosEstados-membros (referênciada
declaraçãosumáriaeventualmente utilizadanoEstado-membro dedestinooudosdocumentosrelativos
aoeventualregimeadministrativoprecedente).
39.Mençõesespeciais;documentosapresentados:indicar,porumlado,asmençõesexigidasporforçadas
regulamentações especificaseventualmente aplicáveisnoEstado-membro dedestinoe,poroutrolado,
asreferênciasdosdocumentosapresentadosemapoiodadeclaração,incluindo,seforcasodisso,os
exemplaresdecontroloT5.Asubcasa«códigomençõesespeciais»nãodeveserutilizada.
40.Valorestatístico:indicaromontante,namoedadoEstado-membro dedestino,dovalorestatístico,em
conformidade comasdisposiçõescomunitáriasemvigor.
41.Cálculodasimposições:osEstados-membros podemexigiraindicaçãodotipoedabasedaimposição,
dataxaaplicáveledomododepagamentoescolhido,assimcomo,atítuloindicativo,domontante
devidodaimposiçãoemcausaedototaldasimposiçõesrelativasaoartigoemcausa,talcomoforam
calculadaspelointeressado .Deveaparecer,eventualmente ,cadalinhautilizando,senecessário,acodi­
ficaçãocomunitáriaaadoptar,assiguinte :
—tipodeimposição(IVA,impostossobreconsumosespecíficos,etc.),
—basetributável ,
—taxaaplicável,
—Montantedevidodaimposiçãoemcausa,
—mododepagamentoescolhido(MP).
42.Autorizaçãodepagamentodiferido:casadeusofacultativopelosEstados-membros (referênciadaauto­
rizaçãoemcausa,queropagamentodiferidoserefiraaumsistemafiscaldepagamentodiferidoquer
aumsistemadecréditoparapagamentodeencargos).
48.Localedata,assinaturaenomedodeclaranteoudoseurepresentante:salvodisposiçõesespeciaisaadop­
tarnoquedizrespeitoàutilizaçãodainformática,ooriginaldaassinaturamanuscritadapessoa
interessada,seguidadoseunome,devefigurarnoexemplaraconservarnaestânciaaduaneirade
destino.
Quandoointeressadoéumapessoacolectiva,osignatáriodevefazerseguirasuaassinaturaenome
daindicaçãodasuaqualidade.

02/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 93
TITULOIII
Notasrelativasaosformulárioscomplementares COM/c
A.Osformulárioscomplementares nãodevemserutilizadosanãosernocasodeumadeclaraçãoque
compreendadiversosartigos(vercasan?6).Devemserapresentadosconjuntamente comumformulário
COM.
B.AsnotasreferidasnosanteriorestítulosIeIIaplicam-seigualmenteaosformulárioscomplementares
COM/c.
Todavia:
—asubcasaesquerdadacasan?1deveconterasiglaCOM/c.Alémdisso,nocasodeutilizaçãodo
regimedetrânsitocomunitário,convémmencionarasiglaT2bisnasubcasadireitadessacasa,
—acasan?5/9é,nosformuláriosCOM/c,deusofacultativopelosEstados-membros esódeve
conteronomeeonúmerodeidentificaçãoeventualdapessoaemcausa,
—aparte«recapitulação »dacasan?41refere-seàrecapitulaçãofinaldetodososartigosquesão
objectodosformuláriosCOMeCOM/cutilizados.Estaúltimasódeve,portanto,serpreenchida
noúltimodosformuláriosCOM/cjuntosaumdocumentoCOM,paraquesejaindicadoototal
geral(TG)dasimposiçõesdevidas.
C.Nocasodeutilizaçãodeformulárioscomplementares COM/c,ascasas«designaçãodasmercadorias»
nãoutilizadasdevemsertrancadasdemodoaimpedirqualquerutilizaçãoposterior.