PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 1. 2000 L 6/4
REGULAMENTO (CE) N.o46/2000 DA COMISSÃO
de 10 de Janeiro de 2000
relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu artigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1)O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;
(2)Após várias decisões relativas à distribuição da ajudaalimentar, a Comissão concedeu ervilhas partidas acertos beneficiários;
(3)É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo comas regras previstas no Regulamento (CE) n.
o2519/97 da
Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabeleceas regras gerais de mobilização de produtos a fornecer atítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário
precisar, nomeadamente, os prazos e condições defornecimento para determinar as despesas daí resul-tantes;(4)A fim de garantir a realização dos fornecimentos, éconveniente prever a possibilidade de os proponentesmobilizarem ervilhas partidas verdes ou ervilhas partidasamarelas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-dade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em vista forne-cimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformi-dade com o disposto no Regulamento (CE) n.
o2519/97 e com
as condições constantes do anexo.
As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
ervilhas partidas amarelas. As propostas só são admissíveis sese indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizemrespeito.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta éconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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ANEXO
LOTESA e B
1.Acções n.os:26/99 (A); 27/99 (B)
2.Beneficiário (2):PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
tel.: (39-06) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: A: Eritrea; B: Uganda
5.Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 4 000
7.Número de lotes: 2 (A: 2 000 toneladas; B: 2 000 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(4)(7):—
9.Acondicionamento (5):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 2.1 A.1.a, 2.a e B.4] ou [pontos 4.0 A.1.c, 2.c e
B.4]
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto IV.A.3]
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade. O produto deve provir da Comunidade.
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: de 28.2 a 19.3.2000— segundo prazo: de 13.3 a 2.4.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 25.1.2000— segundo prazo: em 8.2.2000
20.Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, Attn Mr T.
Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel, tlx: 25670AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
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Notas:
(1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar
os documentos de expedição necessários.
(3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para
o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado fitossanitário.
(5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
(6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto IV.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
“Comunidade Europeia”», e o ponto IV.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «Ervilhas partidas».
(7) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
(8) Ervilhas amarelas ou verdes ( Pisum sativum ) destinadas à alimentação humana, de colheita mais recente. As ervilhas
não devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor durante pelo menos doisminutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condições:
— humidade: máximo 15 %,— impurezas: máximo 0,1 %,— fragmentos: máximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes da ervilha que passam através de um peneiro com
orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
— percentagem de cor diferente ou descorados: máximo 1,5 % (ervilhas amarelas), máximo 15 % (ervilhas verdes),— tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas) ou máximo 60 minutos (sem demolha).
(*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega um certificado de fumigação.