Regulamento (CE) n.o 1035/2003 da Comissão

de 17 de Junho de 2003

que altera o Regulamento (CE) n.o 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1038/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 2316/1999 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 335/2003(4), estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 no respeitante às condições de concessão dos pagamentos por superfície relativamente a determinadas culturas arvenses e define as condições de retirada de terras da produção.

(2) Para prosseguir a política comunitária de melhoria da qualidade, a elegibilidade dos requerentes de pagamentos por superfície relativos a sementes de nabo silvestre e de colza é limitada aos que tenham utilizado determinadas variedades e qualidades de sementes. Para o estabelecimento das variedades elegíveis, é feita remissão para o Catálogo Comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, estabelecido pela Directiva 2002/53/CE do Conselho(5). É conveniente determinar o prazo de manutenção da elegibilidade de uma variedade, caso venha a ser suprimida do catálogo comum.

(3) Podem ser consideradas como elegíveis novas variedades de linho destinado à produção de fibras. Convém, portanto, acrescentá-las à lista de variedades susceptíveis de beneficiar do sistema de apoio constante do anexo XII do Regulamento (CE) n.o 2316/1999.

(4) O Regulamento (CE) n.o 2316/1999 deve ser alterado em conformidade.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 2316/1999 é alterado do seguinte modo:

1. O n.o 1 do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:

"1. Os Estados-Membros executarão uma política de qualidade para as sementes de colza e de nabo silvestre limitando a elegibilidade para os pagamentos por superfície às superfícies plantadas com sementes certificadas das variedades 'duplo zero' (00) de colza e nabo silvestre, notificadas e inscritas enquanto tal no Catálogo Comum das variedades das espécies de plantas agrícolas estabelecido na Directiva 2002/53/CE do Conselho(6), antes de qualquer pagamento. As variedades suprimidas do catálogo comum permanecem elegíveis até 30 de Junho do terceiro ano, no máximo, após o termo da admissão. Entende-se por variedades 'duplo zero' as que produzem sementes cujo teor máximo de glucosinolatos é de 25 micromoles/grama à taxa de humidade de 9 %, determinado de acordo com o método EN ISO 9167-1: 1995, e cujo teor de ácido erúcico não excede 2 % do teor total de ácidos gordos, determinado em conformidade com o método EN ISO 5508: 1995.".

2. No anexo XII, são inseridas no ponto 1 as variedades de linho "Alizée" e "Drakkar" destinadas à produção de fibras.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O ponto 2 do artigo 1.o é aplicável a partir da campanha de 2003/2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 1.

(2) JO L 145 de 31.5.2001, p. 16.

(3) JO L 280 de 30.10.1999, p. 43.

(4) JO L 49 de 22.2.2003, p. 3.

(5) JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.

(6) JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.