N?L353/4 13.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3740/86DOCONSELHO
de28deNovembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
uvassecasdasubposição08.04BIdapautaaduaneiracomumorigináriasdeEspanha
•(1987
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , queestarepartiçãodeve,pararepresentaromelhor
possívelaevoluçãorealdomercadodoprodutoemques­
tão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidadesdos
Estados-membros ,calculadas,porumlado,combasenos
dadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdosreferidos
produtosprovenientesdeEspanhaduranteumperíodode
referênciarepresentativo e,poroutrolado,combasenas
perspectivaseconómicasparaoperíododecontingenta­
mentoconsiderado ;
Considerando que,duranteosúltimostrêsanosparaos
quaisestãodisponíveisdadosestatísticos,asimportações
correspondentes decadaEstado-membro representam ,em
relaçãoàsimportaçõesnaComunidadedoprodutoem
questãoprovenientesdeEspanha,aspercentagensaseguir
indicadas :
Estados-membros 1983 19841985
Benelux 3217,2
Dinamarca 252,1
Alemanha 232,0
Grécia — — —
França 808368,2
Irlanda 1 —0,6
Itália 13 .79,9
ReinoUnido — — —TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,osseusartigos30?e75?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,porforçadosartigos30?e75?doActo
deAdesão,osdireitosaduaneirosaplicáveisnaimportação
naComunidadedosDezàsuvassecasdasubposição08.04
BIdapautaaduaneiracomumorigináriasdeEspanha,no
âmbitodeumcontingentepautalcomunitáriode1900
toneladas,sãosuprimidosprogressivamente ;queesses
direitossãoreduzidos,em1deJaneirode1987,a75%dos
direitosdobase;que,emderrogaçãodoartigo30?do
ActodeAdesão,oRegulamento (CEE)n?443/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,relativoaosdireitos
debaseateremconsideraçãonaComunidadedosDezcom
vistaaocálculodasreduçõessucessivasprevistasnoActo
deAdesãodeEspanhaedePortugal(J),prevêqueos
direitosdebasesejamosdireitosefectivamenteaplicados
em1deJaneirode1986;queconvém,portanto,para
determinarosdireitosaplicáveisnaimportaçãodesses
produtos,abrir,paraoperíodode1deJaneiroa31de
Dezembrode1987,umcontingentepautalcomunitáriode
1900toneladasparaasuvassecas,origináriasdeEspanha,
dasubposição08.04BIdapautaaduaneiracomum,
indicadonoquadroconstantedoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3792/85do
Conselho,quedefineoregimeaplicávelnastrocascomer­
ciaisdeprodutosagrícolasentreaEspanhaePortugal(2),
prevêumregimeespecialnaimportaçãoemPortugaldos
produtosemquestão,origináriosdeEspanha;que,por
consequência ,ocontingentepautalcomunitárioapenasse
aplicanaComunidadedosDez;
Considerando queénecessáriogarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodosoimportadoresdaComu­
nidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dataxaprevistaparaoreferidocontingenteatodasas
importaçõesdoprodutoemquestãoemtodososEsta­
dos-membrosatéaoesgotamentodocontingente ;queum
sistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário ,
baseadonumarepartiçãoentreosEstados-membros ,pare­
cesusceptívelderespeitarenaturezacomunitáriadoreferi­
docontingenteemrelaçãoaosprincípiosacimareferidos;Considerando que,tendoemcontaesteselementoseas
previsõesformuladaspordeterminadosEstados-membros ,
aspercentagensdeparticipaçãoinicialnovolumecontin­
gentadosepodemestabeleceraproximadamente como
segue:
Benelux 7,6
Dinamarca '2,4
Alemanha 2,0
Grécia 0,5
França 76,0
Irlanda 0,5
Itália 10,5
ReinoUnido 0,5
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,éconvenientedividirovolumecontingenta­
doemduaspartes,sendoaprimeirarepartidaentreos
Estados-membros econstituindo asegundaumareserva
destinadaacobrirposteriormente asnecessidadesdos
Estados-membros quetenhamesgotadoasrespectivasquo­
tas-partesiniciais;que,paradarumadeterminadaseguran­
çaaosimportadoresdecadaEstado-membro ,éadequado
fixaraprimeirapartedocontingentecomunitárioemnível
que,nascircunstâncias presentes,sepoderiasituarem
80%dovolumecontingentado ;C)JOn?L50de28.2.1986,p.9.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.7.

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docontingentecomunitáriofiqueporutilizarnumEsta­
do-membro ,quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucádodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentados pelaUniãoEconómica
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquo­
tas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEsta­
dos-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro
quetenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parte
inicialprocedaaosaquedeumaquota-partecomplementar
sobreareserva;queestesaquedeveserefectuadoporcada
Estado-membro logoquecadaumadasquotas-partes
complementares estejaquasetotalmenteutilizada,etantas
vezesquantasareservaopermita;queasquotas-partes
iniciaisecomplementares devemserválidasatéaofimdo
períododecontingentamento ;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros
eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacom­
panharasituaçãodeesgotamentodovolumecontingenta­
doeinformardessefactoosEstados-membros ;
Considerandoque,seemdeterminadadatadoperíodode
contingentamento ,existirumsaldoimportantedocontin­
genteinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensável
queesteEstadotransfiraumapercentagemapreciávelde
talcontingenteparaareserva,afimdeevitarqueaparteADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1■
De1deJaneiroa31deDezembrode1987,odireito
aduaneirodeimportaçãonaComunidadedosDezparaos
produtosaseguirdesignados,ésuspensototalmenteno
limitedeumcontingentepautalcomunitárioindicado:
N?de
ordemN?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0303 08.04BIUvassecas,origináriasdeEspanha 1900Isenção
Artigo2­
1.ÉrepartidaentreosEstados-membros umaprimeira
parcelade960toneladasdocontingentepautalcomunitá­
riomencionadonoartigo1?;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo5°,sãoválidasaté31deDezembrode
1987,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
(emtoneladas)
Benelux 115
Dinamarca 40
Alemanha 30
Grécia 1
França 600
Irlanda 7
Itália 160
ReinoUnido 7.2.Se,apósoesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro procede,
deacordocomoprevistonon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala7,5%dasuaquota-parte
inicial,eventualmente arredondadaparaaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósoesgotamentodasuasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro procede,
nasmesmascondições,aosaquedeumaquartaquota­
-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasnessesnúmerosseexistiremrazõesparaconsiderar
queestaspodemnãoseresgotadas.OsEstados-membros
informarãoaComisãodosmotivosqueosdeterminaram a
aplicaropresentenúmero.2.Asegundaparcela,de940toneladas,constituiareser­
va.
Artigo3°
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,talcom
estáfixadanon?1doartigo29,ouessamesmaquota-par­
tediminuídadafracçãotransferidaparaareservaemcaso
deaplicaçãodoartigo5°,forutilizadaem90%oumais,
esseEstado-membro procedesemdemora,porviade
notificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemqueo
montantedareservaopermita,deumasegundaquota-par­
teiguala15%dasuaquota-parteinicial,eventualmente
arredondadaparaaunidadesuperior.Artigo4°
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3°sãoválidasaté31deDezembrode1987.

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Artigo5? Artigo7­
OsEstados-membrostransferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1987,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaiorseexistiremrazões
paraconsiderarqueestapodenãoserutilizada.1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasade­
quadasparaqueaaberturadasquotas-partescomplemen­
taresquesacaramnostermosdoartigo39tornepossíveis
asimputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacu­
muladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros assegurarãoaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhesforematribuídas.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas-par­
tesàmedidaqueestesprodutosforemapresentadosna
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987,ototaldasimportações
doprodutoemquestãoefectuadasaté15deSetembrode
1987eimputadasnocontingentecomunitárioe,eventual­
mente,efracçãodasuaquota-parteinicialquetransferem
paraareserva.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdosEsta­
dos-membros seráverficadacombasenasimportações
imputadasdeacordocomodispostonon?3.
Artigo69
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesreti­
daspelosEstados-membros emconformidade comosarti­
gos2?e3?einformarácadaumdeles,logoqueseja
notificada,dasituaçãodeesgotamentodareserva.Artigo8"
ApedidodaComissão ^osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesefectivamente imputadasnassuas
quotas-partes .
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,dasituaçãodareservaapósas
transferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,indicaráoseu
montanteexactoaoEstado-membro queprocederaeste
ultimosaque.Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
A.RUMBOLD