*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Março de 1990

relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do programa de 1990 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar

(90/145/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), prorrogado pela última vez pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que a aplicação do Regulamento (CEE) nº 3972/86 impõe a determinação por cada produto das quantidades globais a fornecer a título das acções de ajuda alimentar para 1990, bem como a definição dos produtos objecto da ajuda alimentar;

Considerando que convém fixar as quantidades globais de ajuda alimentar para 1990, que a execução das acções de ajuda alimentar se fará em função dos recursos orçamentais efectivamente disponíveis;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité de Ajuda Alimentar,

DECIDE:

Artigo único

1. As quantidades globais para cada produto destinadas a serem colocadas à disposição de certos países em vias de desenvolvimento e de certos organismos a título do programa de ajuda alimentar para 1990 são fixadas no anexo I.

2. A lista dos produtos susceptíveis de serem fornecidos a título de ajuda consta do anexo II.

Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1990.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO nº L 42 de 12. 2. 1987, p. 54.

(2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 1.

ANNEXO I

Quantidades de ajuda alimentar a fornecer para o ano de 1990

- Em cereais:

a) Uma primeira fracção de 927 700 toneladas;

b) Uma segunda fracção que pode atingir um máximo de 432 300 toneladas.

- Em leite em pó e outros produtos equivalentes: máximo de 94 100 toneladas.

- Em butteroil: um máximo de 18 000 toneladas (1).

- Em açúcar: um máximo de 15 000 toneladas.

- Em óleos vegetais (óleos de sementes e azeite) (1): 50 000 toneladas.

- Noutros produtos: um montante máximo de 40 milhões de ecus.

(1) As quantidades de butteroil eventualmente não necessárias poderão ser entregues sob forma de óleo vegetal, se necessário, a uma taxa de equivalência de 1 tonelada de butteroil por 2 toneladas de óleo vegetal.

ANEXO II

1.2 // // // Código NC (fornecido a título indicativo) // Designação das mercadorias // // // // // 0202 // Carnes de animais da espécie bovina, congeladas // ex 0203 // Carnes de animais da espécie suína, congeladas // 0210 20 // Carnes da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas // 0305 // Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinha de peixe própria para a alimentação humana // ex 0402 // Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, ou substitutos de leite // ex 0405 00 // Butteroil // 0406 // Queijos e requeijão // 0713 // Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos // 0806 20 // Uvas secas (passas) // ex capítulo 10 // Cereais // 1101 1102 // Farinhas de cereais // 1103 // Grumos, sêmolas e pellets de cereais // 1104 // Grãos de cereais submetidos a qualquer outra operação, com exclusão do arroz do código 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos // 1106 10 00 // Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem secos do código 0713 // ex 1202 // Amendoim // 1509 // Azeite // ex 1507 ex 1508 ex 1511 ex 1512 ex 1513 ex 1514 ex 1515 // Óleos vegetais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados à alimentação humana // 1602 50 // Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, da espécie bovina // ex 1604 13 1604 19 // Preparações e conservas de peixes, sardinhas, atuns, cavalas, biqueirões ou anchovas e outros // 1701 // Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido // ex 1901 // Preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, etc. não especificadas nem compreendidas noutras posições // ex 1902 // Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo // ex 1905 // Produtos da indústria de bolachas e biscoitos // 2002 // Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético // ex 2106 // Preparações alimentícias não especificadas, nem compreendidas noutras posições, concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas provenientes do leite // - // Produtos frescos a adquirir localmente nos países em desenvolvimento, tais como frutos e hortícolas produzidos no próprio país (1) // //

(1) Unicamente organizações não governamentais e organismos internacionais, prioritariamente para os regufiados.