26.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/35
REGULAMENTO (CEE)N?3691/88DACOMISSÃO
de25deNovembrode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo'
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganização 'comumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,'
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3355/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­lamento(CEE)n?3398/88daComis.sãof),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3647/88(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmpdalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3398/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9).constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConse­
lho(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanha
éfixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadas emPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodosospeuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
OJOnlL164de24.6.1985,p.11:
(4)JOn?L296de29.10.1988,p.17.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.QJOn?L299de1.11.1988,p.41.
OJOn?L317de24.11.1988,p.25.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L321/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.11.88
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
11.1?período
122?período
13?período
24?período
3Stperíodo
4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,580
0,000
20,0080,580
0,000
20,1760,580
0,000
20,4200,580
0,000
19,8630,580
0,000
20,0320,580
0,000
20,201
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)47,62
53,13
957,56
142,53
171,89
15,837
11,624
29551
2150,4948,01
53,58
965,60
143,74
173,34
15,971
11,724
29803
2153,9048,59
54,23
986,02
149,80
178,87
16,661
12,625
31598
,2156,5747,34
52,76
959,12
145,35
173,87
16,166
12,169
30493
2004,0547,75
53,21
967,28
146,60
17536
16,305
12,275
30757
2023,1848,41
53,89
975,44
147,85
176,84
16,444
12,289
30695
1952,82
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)89,44
2979,8489,44
3005,7889,44
3033,6589,44
2935,1889,44
2961,1489,44
2947,31
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4315,090,00
4346,040,00
4374,220,00
4244,590,00
4275,490,00
4243,01
\

26.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/37
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita<duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
'111?período
122?período
13?período
24?período
35°período
4
1.Ajudasglobais(ECU):
■—Espanha
—Portugal
'—outrosEstados-membros3,080
2,500
22,5083,080
2,500
22,6763,080
2,500
22,9203,080
2,500
22,3633,080
2,500
22,5323,080
2,500
22,701
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)53,52
59,75
1077,72
161,22
193,77
17,915
13,264
33544
2522,49.53,92
60,20
1085,77
162,43
195,22
18,050
13,365
33796
2525,9054,49
60,84
1106,74
168,76
200,98
18,771
14,312
35686
2528,5753,25
5938
1079,84
164,31
195,98
18,275
13,857
34581
2376,0553,65
59,83
1088,00
165,56
197,46
18,414
13,963
34844
2395,1854,31
60,51
1096,16
166,81
198,94
18,553
13,976
34782
2324,82
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)474,98
3365,37474,98
3391,31474,98
3419,19474,98
3320,72474,98
3346,67474,98
3332,84
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)470,02
4785,11470,02
4816,06470,02
4844,23470,02
.4714,61470,02
4745,51470,02
4713,03

N?L321/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.11.88
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros5,170
0,000
24,1405,170
0,000
24,5425,170
0,000
24,7225,170
0,000
24,0625,170
0,000
24,440
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)57,39
64,08
1156,00
173,14
207,93
19,240
14,275
36054
2732,1758,33.
65,14
1175,33
176,16
211,46
19,577
14,543
36702
2777,7858,76
65,62
1193,75
182,25
216,85
20,271
15,486
38567
2764,4157,28
63,88
1161,88
176,97
210,92
19,683
14,950
37273
2587,89t58,17
64,88
1180,13
179,84
214,27
20,003
15,207
37894
2645,50
b)SementescolhidasemEspanhae
(transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)797,28
3648,10797,28
3710,08797,28
3727,77797,28
3612,85797,28
3671,17
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
6813,15
6615,950,00
6891,25
6691,790,00
6907,18
6707,250,00
6752,51
6557,070,00
6825,90
6628,33
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 3594,11 3657,74 3674,88 3558,31 3616,62
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 6615,95 6691,79 6707,25 6557,07 6628,33
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0298070.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiòdaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,071960
2,334830
43,463400
7,081830
8,002340
0,775360
0,656635
1542,62
171,29800
172,40900
136,599002,067800
2,331220
43,462600
7,086650
8,006870
0,775858
0,658152
1548,45
173,13200
173,26200
137,112002,063460
2,327140
43,453200
7,092770
8,011070
0,776469
0,659822
1554,48
175,04100
174,12800
137,738002,059360
2,323460
43,452299
7,099050
8,018620
0,777077
0,661272
1559,93
176,78600
175,05900
138,291002,059360
2,323460
43,452299
7,099050
8,018620
0,777077
0,661272
1559,93
176,78600
175,05900
138,291002,047840
2,312780
43,437400
7,116110
8,041710
0,778714
0,665787
I575,29
181,93000
177,99900
140,04600