N?L187/43 1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1931/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , acadamesdevalidadedocertificadodeexportação,o
preçoCIFcalculadocombasenasofertasparaembarque
nomêsemqueaexportaçãoseráefectuada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedenteeocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerandoquedasdisposiçõesatráscitadasresultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1219/89(2)e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
179,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadon?4,primeiroparágrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado;
Considerando queoRegulamenton?474/67/CEEda
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1397/68(4),estabeleceuasmodalidadesdaprefixação
derestituiçãoàexportaçãodoarrozedastrincas;
Considerandoque,porforçadesteregulamento ,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECU/t;quearestituição,pelo
contrário,deveseracrescidadeummontantenomáximo
igualàdiferençaentreopreçoCIFeopreçoCIFde
compraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECU/t;
Considerando queopreçoCIFéodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1428/76doConselho(*),tomandoporbase,emrelaçãoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76estáfixadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989. (')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.9.
(3)JOn?204de24.8.1967,p.20.
(4)JOn?L222de10.9.1968,p.6.
f5)JOn?L166de25.6.1976,p.30.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
P)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L187/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1989,quefixaacorrecçãoaplicávelàresti
tuiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECU/t)
CódigodoprodutoCorrente
71?período
82?período
93?período
10
10062011000
10062013000
10062015000
10062017000
10062092000
10062094000
10062096000
10062098000
10063021000
100630230000
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
o,
10063025000
10063027000
10063042000
10063044000
10063046000
10063048000
10063061000
10063063100
10063063900
10063065100
10063065900
10063067100
10063067900
10063092000
10063094100
10063094900o
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
10063096100
10063096900
.,10063098100
10063098900
100640000000
00
00
00
.0