4.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/7
REGULAMENTO (CEE)N?1544/87DACOMISSÃO
de3deJunhode1987
queestabeleceasregrasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3690/86do
Conselho,noquedizrespeitoàsupressãodasformalidadesaduaneiras,no
âmbitodaConvençãoTIRàsaídadeumEstado-membro aquandodapassagem
deumafronteiracomumadoisEstados-membros
Paraesteefeito,asreferidasautoridadesdevemaporas
seguintesmençõesnafolha2(folhaverde)quecontémo
certificadodeaceitaçãonesteúltimoEstado-membro :
A.Manifestodemercadorias
—casa24:indicaçãodadesignaçãodaestânciade
entrada,
—casa25:assinalarcomumacruzemcasode
selosintactos,
—casa28:assinaturadofuncionáriocompetentee
aposiçãodocarimbodaestânciade
entrada.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3690/86do
Conselho,de1deDezembrode1986,relativoàsupressão
dasformalidades aduaneiras,noâmbitodaConvenção
TIR,àsaídadeumEstado-membro aquandodapassagem
deumafronteiracomumadoisEstados-membros ('),e,
nomeadamente ,oseuartigo6°,
Considerando queconvémprecisarasregrassegundoas
quaisaestânciadeentradaprocedeàquitaçãodacader­
netaTIRemnomedaestânciadesaída,informaesta
dessefactoenotifica-a,seforcasodisso,dasirregulari­
dadesquetenhaverificado;
Considerandoqueimportadefinirosmétodossegundoos
quaisasestânciasaduaneirasemcausacolaboramcom
vistaàaplicaçãodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?3690/86noquedizqueàdèterminaçãodoEstado­
-membroondeseconsideratersidodetectadaumaeven­
tualirregularidade ;
Considerando queénecessárioteremcontaasituação
específicanoscasosemqueaoperaçãoTIRésuspensa
duranteumapartedopercurso;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deCirculaçãodeMercadorias ,B.Talão
—casa1:indicaçãodadesignaçãodaestânciade
entrada,
—casa2:assinalarcomumacruzemcasode
selosintactos,
—casa4:apreencherseforcasodisso,
—casa5:inscreveramenção:«Dadaaquitação
emnomede(Estado-membro
queaexpediçãoTIRacabadedeixar)»,
—casa6:assinaturadofuncionáriocompetentee
aposiçãodocarimbodaestânciade
entrada.
Artigo3?
Apóscumprimento dasformalidadesreferidasnoartigo
2°,aestânciadeentradadestacaafolha2assimpreen­
chidadotalãon?2dacadernataTIR.Emseguida,
procedeàsformalidadesdeaceitaçãodacadernetaTIR
quelhecompetemnaqualidadedeestânciadeentrada. ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
Artigo1?
Opresenteregulamentofixaasregrasdeexecuçãodo
Regulamento (CEE)n?3690/86,aseguirdenominado
«Regulamento debase».Artigo4?
Semprejuízododispostonoartigo5?,asfolhas2quea
estânciadeentradativerpreenchidoedestacadodurante
umdia,devemserenviadasparaaestânciadesaída
correspondente ,dentrodeumprazorazoávelquenão
deve,todavia,excederumasemana.
Aestânciadesaídaconfereaessasfolhas2odestinoque
competeatribuir-lhes,e,aesserespeito,cumpreassuas
própriasregrasadministrativas .
Artigo5?
1.Seaestânciadeentradaverificarumairregularidade ,
estadeve,emqualquercaáo,sermencionadanafolha2.
2.Paraefeitosdodispostonon?1aestânciade
entradaprocededoseguintemodo:Artigo2?
Sempreque,emconformidadecomoartigo2?doRegu­
lamentodebase,oveículorodoviário,oconjuntode
veículosrodoviáriosouocontentorforapresentadocoma
cargaearespectivacadernetaTIRàsautoridadesadua­
neirasdaestânciadeentrada,estasprocederão,em
primeirolugar,àquitaçãodacadernetaTIRemnomedo
Estado-membro queaexpediçãoTIRacabadedeixar.
(')JOn?L341de4.12.1986,p.1.

N?L144/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.6.87
a)Sesetratarapenasdeumairregularidadequeafectea
integridadedosselosoudeoutrasmarcasdeidentifica­
ção,aestânciadeentradaabstém-sedeaporumacruz
nacasa25e,seforcasodissopreencheestacasa
medianteaindicaçãodosnovosselosapostos;
b)Sesetratardeumaoutrairregularidade ,estadeveser
referidanacasa27e,casonãohajaespaçosuficiente
nestacasa,essamençãodevesercompletadanoverso
dafolha2.
Amençãoreferidanaalíneab)deve,namedidado
possíveleconformeocaso,serintroduzidapormeiode
umadasseguintesmenções:
—Diferencias :sobra:
falta:
clasedemercancias :disso,preencheacasa4dessetalãomedianteaindicação
dosnovosselosapostos.
Nocasoreferidonon?2,alíneab),doartigo5?,aestância
deentradamencionaasirregularidades verificadasnacasa
5doreferidotalão.
Artigo7?
1.Salvonocasodeairregularidadeconsistirnumexce­
dente,aestânciadeentradadeve,seforcasodisso,
mencionarnafolha2seairregularidadeverificadacons­
tituiumainfracçãoquepodedarorigemàcobrançade
direitosedeoutrasimposições,cometidaemviolaçãodas
leiseregulamentosemvigornoseupaís.
2.Seamençãoreferidanon?1constardafolha2que
lheéenviada,aestânciadesaídadeveexaminarseessa
irregularidade constituiigualmenteumainfracçãoque
podedarorigemàcobrançadedireitosedeoutrasimpo­
sições,cometidaemviolaçãodasleiseregulamentosem
vigornoseuprópriopaís.
3.Logoquetenhaconhecimento dosresultadosdo
exame,referidonon?2,aestânciadesaídadeve,sem
demora,informaraestânciadeentrada:
—senãofoicometidanenhumainfracção,naacepçãodo
n?2,nopaísdesaída,ou
—sefoicometidaumainfracção,naacepçãodon?2,no
paísdesaída,bemcomodoseguimentoquelhefoiou
serádado.
Artigo8?
Asdisposiçõesdosartigos2?a7?aplicam-se,indepen­
dentementedomododetransportequeaexpediçãoTIR
utilizeaquandodapassagemdafronteirainterna,naacep­
çãodon?2,terceirotravessão,doartigo1?doRegula­
mentodebase.
Todavia,estasdisposiçõesnãoseaplicamquando,nos
termosdon?2doartigo26?daConvençãoTIR,aopera­
çãoforsuspensaduranteumpercursoefectuadoaoabrigo
deformalidadesmaissimplesdetrânsitoaduaneiroou
quandoautilizaçãodeumregimedetrânsitoaduaneiro
nãofornecessária .
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1987.Uoverensstemmelse :
Unstimmigkeiten :
Διαφορές :
Differences :
Différences :
Differenze :
Verschillen :
Diferenças :overtallig:
manko:
indhold:
Mehrmenge :
Fehlmenge :
ArtderWaren:
Πλεόνασμα :
Έλλειμμα :
Περιγραφήεμπορευμάτων :
excess:
shortage:
descriptionofgoods:
excédent :
manquant :
naturedesmarchandises :
eccedenza :
deficienza :
naturadellemerci:
teveel:
tekort:
soortgoederen:
paramais:
paramenos:
naturezadasmercadorias :
3.Afolha2preenchidacomoprevistonosn?s1e2
deveserenviada,omaistardarnoprimeirodiaútil
seguinte,paraaestânciadesaída.
Artigo6?
Nocasoreferidonon?2,alíneaa),doartigo5?aestância
deentradaabstém-sedeaporumacruznacasa2dotalão
2correspondente àfolha2quedestacoue,seforcaso
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJunhode1987.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente