PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 6. 1999 L 155/15
REGULAMENTO (CE) N.o1298/1999 DA COMISSÃO
de 21 de Junho de 1999
que rectifica o Regulamento (CE) n.o1145/1999, relativo ao fornecimento de
bolachas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1292/86 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política egestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoioà ajuda alimentar (
1), e nomeadamente, o n.o1, alínea b),
do seu artigo 24.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CE) n.o1145/
/1999 da Comissão (2) abriu um concurso para a
entrega, a título de ajuda alimentar, de bolachas;
(2)Considerando que uma verificação revelou que umerro se inseriu na nota 8 do anexo deste regula-mento; que é, em consequência, importante recti-ficar o regulamento em causa;
(3)Considerando que é, em consequência, convenientealterar os prazos de entrega e de apresentação daspropostas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A nota 8 do anexo do Regulamento (CE) n.o1145/1999 é
substituída pela nota seguinte:
«(8) Bolachas e biscoitos de valor nutritivo não inferior
a 450 kcal/100 g que satisfaçam os critérios do n.o
2 subalínea iv) da alínea a), do artigo 1.oe dos
artigos 3.oe4 .oda Directiva 96/5/CE da Comissão
(JO L 49 de 28.2.1996, p. 17) e também asseguintes condições.
proteínas: no mínimo 15 %,
hidratos de carbono: no mínimo 60 %,
lípidos: no mínimo 18 %.
Vitaminas e minerais essenciais (60-80 % da
DDR/unidade)/100 g
vitamina A: no mínimo 1 560 UI,
vitamina D: no mínimo 160 UI,
vitamina E: 3-9 mg,
vitamina C: 20-45 mg,
vitamina B1: no mínimo 0,8 mg,vitamina B2: no mínimo 0,8 mg,
vitamina B6: no mínimo 0,8 mg,
vitamina B12: no mínimo 3,1 µg,
ácido fólico: no máximo 270 µg,
niacina: no mínimo 6,5 mg,
ácido pantoténico: no mínimo 3,5 mg,
cálcio: no mínimo 260 mg,
sódio: no máximo 300 mg,
iodo: no mínimo 50 µg,
ferro: no mínimo 4,2 mg.
As bolachas e biscoitos devem poder ser consumidos
directamente ou devem poder ser misturados comágua, leite ou outro líquido adequado para obtençãode uma pasta de consistência homogénea. O produtodeve conter igualmente um alimento rico emproteínas, por exemplo leite ou concentrado de soja, eum ingrediente que melhor a apetência (por exemploa baunilha) e corresponda aos hábitos alimentares dosbeneficiários.
Período de conservação: no mínimo 12 meses após
fabricação.».
Artigo 2.
o
Os pontos 17 e 19 do anexo do Regulamento (CE) n.o
1143/1999 são substituídos pelos pontos seguintes:
«17. Período ou data-limite de entrega no estádio
previsto:
primeiro prazo: de 5.7.1999 a 25.7.1999
segundo prazo: de 26.7.1999 a 15.8.1999
19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12
horas, hora de Bruxelas)
primeiro prazo: 15.6.1999
segundo prazo: 6.7.1999».
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 137 de 1.6.1999, p. 22.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 6. 1999 L 155/16
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão