N?L5/32 JornalOficialdasComunidades Europeias8.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?43/88DACOMISSÃO
de7deJaneirode1988
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3989/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereais,asnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
Tendoemcontao'parecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadòdepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1906/
87(*),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(*)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerandoque,aoabrigodesteregulamento ,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoem
consideração asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidadee,poroutrolado,'daspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento ,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,alémdisso,consideraroaspectoeconómico
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerandoque,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,devemserconsideradososcritériosespecí­
ficosdefinidosnon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1281/75;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deração,noqueserefereaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85daConselhoO,comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87f),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteumdeter­
minadoperíodo,emrelaçãoàsmoedasdaComuni­
dadereferidasnotravessãoprecedente,eaocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerandoque,nasequênciadainstauraçãoda«No­
menclaturaCombinada »peloRegulamento (CEE)
n?2658/87doConselho(®),anomenclatura aplicávela
partirde1deJaneirode1988àsrestituçõesàexportação
dosprodutosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(10);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(<)JOn?L281de1.11.1975,p.65.0JOn?L182de3.7.1987,'p.49.
MJOn?L131de22.5.1975,p.15.f)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
0JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(,0)JOn?L366de24.12.1987,p.1.

8.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L5/33
n?4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,
estáfixadanoanexo.Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
vdeGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?:
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidanoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementos,edirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deJaneirode1988,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(')Corrente
11?período
.22?período
33?período
44?período
55?período
66?período
7
07099060000 __ _— — —
07129019000 — — — — — — — —
10011010000 — — —. — — — — —
10011090000 01 0 0 0 0-20,00-20,00-20,00
10019091000 — — ■■— — —•' — — —
10019099000 .01 0 0 0 0-10,00-10,00-10,00
10020000000 01 0 0 0 0 0 — —
10030010000 — — — — ■ — — — —
10030090000 01 0 0 0 0-10,00-10,00-10,00
10040010000— — — — — — — —
10040090000.—— — — — — — —
10051090000 — — — — — — — —
10059000000 01 0 0 0 0-20,00-20,00—20,00
10070090000 — — — — — — — —
10082000000 — — — — — — — —
11010000110 01 0 0 0 0 0 — —
11010000120 01 0 0 0 0 0 — —
11010000130 01 0 0 0 0 0 — —
11010000150 .01 0 0 0 0 0 — —
11010000170 01 0 0 0 0 0 — —
11010000180 01 0 0 0 0 0 — —
11010000190 — — — — — '— — —
lldl0000900 — — — — — — — —
11021000100 01 0 0 0 0.0 — —
11021000200 01 0 0 0 0 0 — —'
11021000300 01 0 0 0 0 0 — —
11021000500 01 0 0 0 0 0 —' —
11021000900 —l--!— — — — — —
11031110100 01 0 0 0 0 0 — —
11031110200 01 0 0 0 0 0 — —
11031110500 01 0 0 0 0 0 ——.
11031110900 01 0 0 0 0 0 — —
11031190100 01 0 0 0 0 0 — —:
11031190900 — — — — — — ■—
Nota:AszonassioasdelimitadaspeloRegulamento(CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros.