30.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/17
REGULAMENTO (CEE)N?2365/88DACOMISSÃO
de29deJulhode1988
quefixaasrestituições aplicáveis àexportação dealimentos paraanimais
compostos àbasedecereais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo ,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento eospreçosdestesprodutosna
Comunidade podesercobertaporumarestituição à
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho ,de29deOutubrode
1975,queestabelece ,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessão dasrestituições àexportação e
oscritériosdefixaçãodoseumontante (3),àsrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração easperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
cereaisbemcomodoseupreçonomercadodaComuni­
dadee,poroutro,,dospreçosdoscereaisedosprodutos
dosectordoscereaisnomercadomundial ;que,nos
termosdomesmoartigo,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibrada eumdesen­
volvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdosmercados ,nosectordosalimentos
compostos àbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial ;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho ,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicável aos
alimentos paraanimaiscompostos àbasedecereais(4),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?944/87(5),arestitui­
çãoàexportação dosalimentos compostos àbasedecereaisdeveserdeterminada tendoapenasemconta
certosprodutosqueentramnofabricodealimentos
compostos eemrelaçãoaosquaispodeserfixadauma
restituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão ,de29deSetembro de1969,relativoàconces­
sãoeàprefixação darestituição àexportação dos
alimentos paraanimaiscompostos àbasedecereais(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Ç),prevêqueocálculodarestituição à
exportação deveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidas edosdireitosniveladores calculados paraos
cereaisdebasemaisvulgarmente utilizados ,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambém,teremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconveniente classifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostos emcategorias efixararestituição relativaa
cadacategoriacombasenaquantidade deprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontante darestituição devetambémteremconta
aspossibilidades econdições devendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriado noperíodoactualbasear-sena
diferença verificada ,nomercado comunitário eno
mercadomundial ,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmente nestesalimentos compostos ,oque
permitetomaremconsideração deformamaisprecisaa
realidadeeconómica dasexportações dosreferidosprodu­
tos;
Considerando queasituaçãonomercadomundialouas
exigências específicas dedeterminados mercadospodem
tornarnecessária adiferenciação darestituição aos
alimentos compostos segundoasuacomposição eoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão ,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladores àexportação edetermi­
nadoscertificados deexportação nos.sectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?296/
88O:
(•)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn°L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L281de1.U.1975,p.78.ÓJOn?L28íde1.11.1975,p.60.f)JOn?L90de2.4.1987,p.2.OJOn?L246de30.9.1969,p.11..
OJOn?L127de16.5.1987,p.14.
(«)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L30de2.2.1988,p.9.

N?/L205/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.88
denãofixarqualquerrestituição àexportação paraPortu­
gal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições ,éconveniente tomar
emconsideração paraoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/86doConselho ('),com$últimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(2)
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dátaxadecâmbioem
numerário decadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessão anterior
ecomocoeficiente anteriormente referido ;
Considerando quearestituição deveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituições àexportação paraPortugal ;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisãoArtigo1?
Asrestituições àexportação dosalimentos compostos
dependentes doRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Nãoéfixadaarestituição àexportação paraPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deAgosto
de1988.
Opresenteregulamento eobrigatόrio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?I205/19 30.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamento daComissão ,de29deJulhode1988,quefixaasrestituições aplicáveis a
exportação dealimentos paraanimaiscompostos àbasedecereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23091011050—
23091011110 01 3,89
l 09 —
23091011190 01 3,45
09 — ■
23091011210 01 7,79
09 —
23091011290 "01 6,91
09 —
23091011310 01 15,58
\ 09 —
23091011390 01 13,82
09 —
23091011900 — —
23091013050 — —
23091013110 01 3,89
l 09 — ■
23091013190 01 3,45
\"09 —
23091013210 01 7,79
09 —
23091013290 01 «6,91
l 09 —
23091013310 01 15,58
09 —
23091013390 01 13,82
09 —
23091013900 — —
23091031050 _ —
23091031110 -01 3,89
09 —
23091031190 01 3,45
l 09 —
23091031210 01 7,79
09 — -
23091031290 01 6,91
09 —
23091031310 01 15,58
09 —
23091031390 01 13,82
09 —
23091031410 01 23,37
09 —
23091031490 01 20,72
09 —
23091031510 01 31,16
09 —

N?L205/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante dás
restituições
23091031590 01 27,63
09 —
23091031610 01 38,95
09'—
23091031690 01 34,54
09 —
23091031900 — —
23091033050 — —
23091033110 01= 3,89
l 09 —
23091033190 01 3,45
l 09 —
23091033210 01 7,79
09 —
23091033290 01 6,91
I 09 —
23091033310 01 15,58
I 09­ —
23091033390 01 13,82
09 —
23091033410 01 23,37
09 —
23091033490 01 20,72
l 09 —
23091033510 01 31,16
\ 09 —
23091033590 01 27,63
09 —
23091033610 01 38,95
\ 09 —
23091033690 01 34,54
l 09 —
23091033900 — —
23091051050 — ■ —
23091051110 01 3,89
09 —
23091051190 01 3,45
09 —
23091051210 01 7,79
09 —
23091051290 01 6,91
09 —
23091051310 01 15,58
09 —
23091051390 01 13,82
09 —
23091051410 01 23,37
09 —
23091051490 01 20,72
I 09 —
23091051510 01 31,16
I 09 —
23091051590 01 27,63
\ 09 —'
23091051610 01 38,95
09 —

30.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/21
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23091051690 01 34,54
l09 —
23091051710 01 46,73
I09 —
23091051790 01 41,45
I09 —
23091051810 01 50,98
I09 —
23091051890 01 45,22
I09 —
23091051900 — —
23091053050 — —
23091053110 01 3,89
09 —
23091053190 01 3,45
09 —
23091053210 01 7,79
I09 —
23091053290 01 , 6,91
09 —
23091053310 01 15,58
I09 —
23091053390 01 13,82
I09 —
23091053410 01 23,37
l09 —
23091053490 01 20,72
\09 —
23091053510 01 31,16
\09 —
23091053590 01 27,63
I09 — '
23091053610 01 38,95
I09
.^—
23091053690 01 34,54
09 —
23091053710 01 46,73
\09 —
23091053790 01 41,45
l09 —
23091053810 01 50,98
09 —
23091053890 01 45,22
\09 —
23091053900 — •—
23099031050 — —
23099031110 01 3,89
09 —

N°L205/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')■.Montante das
restituições
23099031190 01 3,45
\ 09 —
23099031210 01 7,79
09 —
23099031290 01 6,91
09 —
23099031310 01 15,58
\ 09 —
23099031390 01 13,82
09 —
23099031900 — —
23099033050 — —
23099033110 01 3,89
09 —
23099033190 01 3,45
\ 09 —
23099033210 01 7,79
09 —
23099033290 01 6,91
09 —
23099033310 01 15,58
09 —
23099033390 01 13,82
09 —
23099033900 — —
23099041050 — —
23099041110 01 3,89
l 09 —
23099041190 01 3,45
09■—
23099041210 01 7,79
09 —
23099041290 01 6,91
09. —
23099041310 01 15,58
I 09 —
23099041390 01 13,82
09 —
23099041410 01 23,37
l 09 —
23099041490 01 20,72
09 —
23099041510 01 31,16
09 —
23099041590 01 27,63
09 —
23099041610 01 38,95
09 .—
23099041690 01 34,54
09 —
23099041900— —
23099043050— —
23099043110 01 3,89
09 —
23099043190 01 3,45
09'

30.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/23
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23099043210 01 7,79
09 —
23099043290 01 6,91
09 —
23099043310 01 15,58
09 —
23099043390 01
0913,82
23099043410 01 23,37
09 —
23099043490 01 20,72
09 —
;23099043510 01 31,16
09 _ ...
23099043590 01 27,63
09 —
23099043610 01 38,95
09 —
23099043690 01 34,54
09 —
23099043900 — —
23099051050 — —
23099051110 01 3,89
09 —
23099051190 01 3,45
09 —
23099051210 01 7,79
\ 09 —
23099051290 01 6,91
09 —
23099051310 01 15,58
09 —
23099051390 01
0913,82
23099051410 01 23,37
09 —
23099051490 01 20,72
09—
23099051510 01 31,16
09
23099051590 01 27,63
*09 ^ —
23099051610 01 38,95
l 09—
23099051690 01 34,54
09
23099051710 01 46,73
09 —
23099051790 01
0941,45
23099051810 01 50,98
09 —

N?L205/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante dás
restituições
23099051890 01 45,22
l 09 —
23099051900 — —
23099053050 — —
23099053110 01 3,89
\ 09 —
23099053190 01 3,45
09 —
23099053210 01 7,79
09 —
23099053290 01 6,91
09 —
23099053310 01 15,58
09 — ■
23099053390 01 13,82
09 —
23099053410 01 23,37
09 —
23099053490 01 20,72
l 09 —
23099053510 01 31,16
09 —
23099053590 01 27,63
09 —
23099053610 01 38,95
l 09 —
23099053690 01 34,54
09 —
23099053710 01 46,73
\ 09 —
23099053790 01 .41,45
09 —
23099053810 01 50,98
09 —
23099053890 01 45,22
I 09 —
23099053900— —
(')Osdestinossãoidentificados doseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos .
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindo asremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?
3846/87alterado .