7.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/17
REGULAMENTO (CEE)N?3210/90DACOMISSÃO
de6deNovembrode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(J),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3136/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassolÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(é),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegulamento (CEE)n?2828/90daComissãoÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3175/90(");
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2828/90aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?$2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissãof)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referida
noartigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86do
Conselho(l0)paraassementesdegirassolcolhidasem
EspanhaéfixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(''),paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem7
deNovembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
Ò)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
<JOn?L299de30.10.1990,p.42.
(<)JOn?L167de25.7.1972,p.9.b)JOn?L201de31.7.1990,p.11.oJOn?L268de29.9.1990,p.76.
(«)JOn?L304de1.11.1990,p.30.
(9)JOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L307/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.11.90
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 27,807 27,533 27,811 28,089
—outrosEstados-membros 21,371 21,175 20,837 20,563 20,841 21,119
2.Ajudasfinais:|||| I||
a)Sementescolhidasetransformadas
em\ l
—R.F.daAlemanha(DM) 50,31 49,85 49,05 .48,41 49,06 49,80
—PaísesBaixos(Fl) 56,69 56,17 55,27 54,54 55,28 56,12
—UEBL(FB/Flux) 1037,70 1028,18 1011,77'998,46 1011,96 1026,65
—França(FF) 168,74 167,19 164,52 162,36 164,55 166,75
—Dinamarca(Dkr) 191,91 190,15 187,11 184,65 187,15 189,65
—Irlanda(£Irl) 18,780 18,608 18,311 18,070 18,315 18,559
—ReinoUnido(£) 16,400 16,237 15,949 15,700 15,917 16,072
—Itália(Lit) 37644 37299 36703 36221 36710 37200
—Grécia(Dr) 4571,99 4495,41 4375,27 4276,66 4339,46 4330,68
b)SementescolhidasemEspanhae \
transformadas :I !
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
c)SementescolhidasemPortugale \
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 5807,17 5735,33 5793,38 5816,21
—numoutroEstado-membro (Esc)5920,77 5880,14 5807,17 5735,33 5793,38 5816,21

7.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/19
ANEXO11
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,000 0,000 1,147 0,873 1,151 1,429
—Portugal 1,030 1,030 30,307 30,033 30,31130,589
—outrosEstados-membros 23,871 23,675 23,337 23,063 23,341 23,619
2.Ajudasfinais: I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:|| I I
—R.F.daAlemanha(DM) 56,20 55,74 54,94 54,29 54,95 55,68
—PaísesBaixos(Fl) 63,32 62,80 61,90 61,18 61,91 62,75
—UEBL(FB/Flux) 1159,09 1149,57 1133,16 1119,85 1133,35 1148,05
—França(FF) 188,48 186,93 184,26 182,10 184,29 186,49
—Dinamarca (Dkr) 214,36 212,60 209,56 207,10 209,60 212,10
—Irlanda(£Irl) 20,977 20,805 20,508 20,267 20,512 20,756
—ReinoUnido(£) 18,349 18,186 17,898 17,649 17,866 18,021
—Itália(Lit) 42048 41702 41107 40624 41114 41604
—Grécia(Dr) 5129,25 5052,67 4932,54 4833,93 4896,72 4887,94
b)SementescolhidasemEspanhae\ I I
transformadas :l l l
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 249,21 201,28 243,63 263,72
—numoutroEstado-membro (Pta)329,86 302,05 249,21 201,28 243,63 263,72
c)SementescolhidasemPortugale \
transformadas :\ l \
—emPortugal(Esc) 214,94 214,94 6328,86 6257,02 6315,07 6337,90
—numoutroEstado-membro (Esc)6442,46 6401,83 6328,86 6257,02 6315,07 6337,90

N?L307/20 7.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
3
1.Ajudasglobais*{ECU):
—Espanha 8,600 8,600 28,955 29,286 29,617
—Portugal 0,000 0,000 37,970 38,301 38,632
—outrosEstados-membros 26,313 26,327 25,730 26,061 26,392
2.Ajudasfinais:||||II||
a)SementescolhidasetransformadasIIIIIl
em('):Il
—RFdaAlemanha(DM) 61,95 61,98 60,57 61,35 62,13
—PaísesBaixos(Fl) 69,80 69,83 68,25 69,13 70,01
—UEBL(FB/Flux) 1277,66 1278,34 1249,35 1265,43 1281,50
—França(FF) 207,76 207,87 203,15 205,77 208,38
—Dinamarca(Dkr) 236,29 236,41 231,05 234,02 237,00
—Irlanda(£Irl) 23,123 23,136 22,611 22,902 23,193
—ReinoUnido(£) 20,206 20,211 19,713 19,944 20,203
—Itália(Lit) 46349 46374 45322 45905 46488
—Grécia(Dr) 5639,78 5608,61 5419,25 5463,80 5538,56
b)SementescolhidasemEspanhaeI I
transformadas :l I \
—emEspanha(Pta) 1314,91 1314,91 4497,85 4540,44 4590,87
—numoutroEstado-membro (Pta)4655,47 4658,96 4568,31 4611,14 4661,57
c)SementescolhidasemPortugale l
transformadas :l
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 7928,53 7981,55 8050,66
—emEspanha(Esc) 8232,57 8235,73 8105,69 8159,90 8230,55
—numoutroEstado-membro (Esc)8052,63 8055,72 7928,53 7981,55 8050,66
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 4629,41 4632,08— — —
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 8052,63 8055,72— — —
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valordt1ECU)
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
DM 2,060940 2,057720 2,054780 2,052460 2,052460 2,045560
Fl 2,322860 2,319060 2,315600 2,312450 2,312450 2,304760
FB/Flux 42,411100 42,362400 42,315200 42,254300 42,254300 42,121000
FF 6,901550 6,900100 6,898090 6,896640 6,896640 6,892940
Dkr 7,868900 7,867840 7,868600 7,866070 7,866070 7,868800
£Irl 0,768765 0,769430 0,769471 0,769985 0,769985 0,771508
£ 0,696706 0,698894 0,701023 0,702627 0,702627 0,706803
Lit 1543,30 1544,23 1545,23 1546,26 1546,26 1549,72
Dr 207,84300 210,83400 213,30500 215,16300 215,16300 220,15600
Esc 181,39600 181,89500 182,50500 183,53500 183,53500 ,185,99100
Pta 129,12100 129,56700 129,98100 130,41800 130,41800 131,57500