PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.2000 L109/7
REGULAMENTO (CE) N.o953/2000 DA COMISSÃO
de 5 de Maio de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o2079/1999 e eleva a 2 150 216 toneladas o concurso permanente
para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo5.o,
Considerando o seguinte:
(1)ORegulamento(CEE)n.o2131/93daComissão(3),com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE)n.
o39/1999(4),fixaosprocessoseascondiçõesde
colocaçãoàvendadoscereaisdetidospelosorganismosde intervenção.
(2)O Regulamento (CE) n.o2079/1999 da Comissão(5),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento(CE)n.
o713/2000(6),abriuumconcursoperma-
nente para a exportação de 1900304 toneladas decenteiodetidopeloorganismodeintervençãoalemão;aAlemanha informou a Comissão da intenção do seuorganismodeintervençãodeprocederaumaumentode249912toneladasdaquantidadepostaaconcursocomvista à exportação; é conveniente elevar a 2150216toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma-nente para a exportação de centeio detido pelo orga-nismo de intervenção alemão.
(3)Tendoemcontaoaumentodasquantidadespostasemconcurso, tornou-se necessário fazer modificações nalista das regiões e das quantidades em stock; é conveni-ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Regulamento (CE) n.
o2079/1999.
(4)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o2079/1999 é alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
2150216 toneladas de centeio a exportar para todos ospaíses terceiros a excepção da Estónia, da Letónia, daLituânia,daPolónia,daRepúblicaCheca,daEslováquia,daHungria, da Roménia, da Bulgária e da Eslovénia.
2. As regiões nas quais as 2150216 toneladas de
centeioestãoarmazenadassãoasmencionadasnoanexoI.»
2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapubli-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 256 de 1.10.1999, p. 39.
(6) JO L 84 de 5.4.2000, p. 13.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.5.2000 L109/8
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
/Bremen/Nordrhein-Westfalen 288402
Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/
/Saarland/Bayern 9418
Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern 1349710
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 502686»