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26.1.79 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L19/19
REGULAMENTO (CEE)N?131/79DACOMISSÃO
de25deJaneirode1979
queestabeleceaterceiraalteraçãodoRegulamento (CEE)n?649/78relativoaoescoamentoa
preçoreduzidodemanteigadeintervençãodestinadaaoconsumodirectosobaformademan­
teigaconcentradaequealteraoRegulamento (CEE)n?1036/78
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , omaiseficazpossíveleassegurarumaaplicaçãouni­
formedoregimedecauçãonosEstados-membros ,assim
comoparaharmonizaragarantiadoregimedacaução
comatrazidapeloprocessodopagamentodaajuda,se
revelanecessárioprecisaroprazoparaaapresentação
dasprovasdeutilizaçãodamanteigaprevistopeloRegu­
lamento(CEE)n?1687/76daComissão(9),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1665/78(10),paraládoqualacauçãoficaadquirida;
Considerando queconvém,noquedizrespeitoaosmon­
tantescompensatórios monetáriosfixadoscomfunda­
mentonoRegulamento (CEE)n?974/71,teremcontao
valordanata;queépreciso,paraesteefeito,prevera
aplicaçãodeumcoeficienteaosditosmontantesenuncia­
dosactualmentenoRegulamento (CEE)n?1036/78da
Comissão,de19deMaiode1978,quefixaosmontan­
tescompensatórios ,monetáriosassimcomocertoscoefi­
cienteseastaxasnecessáriasàsuaaplicação(n),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?101/79(12);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteosO,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1761/78(2)e,nome­
adamente,on?7doseuartigo6?eoseuartigo28?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?974/71doCon­
selho,de12deMaiode1971,relativoacertasmedidasde
políticadeconjunturaatomarnosectoragrícolanosegui­
mentodoalargamentotemporáriodasmargensdeflutua­
çãodasmoedasdecertosEstados-membros (3),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?557/76(4)e,nomeadamente ,oseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?649/78da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1369/78(6),prevêqueosEstados­
-membrospodemserautorizados,entreoutrascoisas,a
concederumaajudaparaamanteigadearmazenagempri­
vadacomofimdeserpostaaoconsumodirectosobforma
demanteigaconcentrada ;queestadisposiçãovisaassegu­
rarumequilíbrioentreadesarmazenagem damanteigade
armazenagem públicaeadamanteigadearmazenagem
privada;que,pelamesmarazão,tendoemcontaacorrela­
çãoestreitaqueexisteentreamanteigaeanatadearmaze­
nagemprivadaàsquaisseaplicamasmesmasregrasecon­
diçõesdeconcessãodeajudasàarmazenagem ,estabeleci­
daspeloRegulamento (CEE)ri?685/69daComissão(7),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1025/78(8),éindicadoestenderànataaaplica­
çãodoRegulamento (CEE)n?649/78;
Considerando que,afimdeteremcontaoscasosespe­
ciaisquepoderiamapresentar-seemqueosprazosde
transformação nãopoderiamserrespeitados,sepode
prever,conformeoscasos,queacauçãodetransforma­
çãopodenãoseradquiridanasuatotalidadeouquea
ajudanãodevesersuprimidatotalmenteequeosEsta­
dos-membros deveminformaraComissãodetaiscasos
deaplicação;que,poroutrolado,paratornarocontroloArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?649/78éalteradodoseguinte
modo:
1.a)Oartigo1?passaaseron?1docitadoartigo;
b)Aoartigo1?éaditadoumn?2,comaseguinte
redacção :
«2.Aajudareferidanaalíneaa)don?1pode
serconcedidaànataquebeneficioudeumaajuda
àreservaprivadaemconformidade comoRegula­
mento(CEE)n?685/69eentradaemreserva
desdehápelosmenosquatromeses.Nestecaso,
—Otermo"manteiga"utilizadonopresentere­
gulamentoparadesignaramanteigadesar­')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
2)JOn?L204de25.7.1978,p.6.
3)JOn°.L106de12.5.1971,p.1.
4)JOn?L67de15.3.1976,p.1.
5)JOn?L86de1.4.1978,p.33.
6)JOn?L166de22.6.1978,p.30.
7)JOn?L90de15.4.1969,p.12.
(•)JOn?L132de20.5.1978,p.51.OJOn?L190de14.7.1976,p.1.OJOn?L192de15.7.1978,p.49.
(")JOn?L133de22.5.1978,p.1.
(12)JOn?L15de22.1.1979,p.1.

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—"Smer"ésubstituídopelotermo"Flode",
—"Butter"ésubstituídopelotermo"Rahm",
—"butter"ésubstituídopelotermo"cream",
—"burro"ésubstituídopelotermo"cremadi
latte",
—"boter"ésubstituídopelotermo"room";»
b)On?3doartigo9?passaaseron?4.
6.Eaditadoumartigo10?A,comaseguinteredacção:
«Artigo10°A
1.Émcasodeforçamaiorquenãosejareferidono
n?1doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
1687/76,oorganismodeintervençãodeterminaas
medidasquejulgarnecessáriasemrazãodacircun­
stânciainvocada .
2.Nosoutroscasosquenãopodemserconsider­
doscomocasosdeforçamaioreemque:
—oprazodeacondicionamento referidonon?2do
artigo4?sófoiultrapassadodevintediasnototal,
eemquemazenadareferidanaalíneab)don?1deveser
entendidocomodesignandoa"manteiga"ea
"natadeleiteconvertidaemequivalenteman­
teiga",
—Asquantidadesdenatasãoconvertidasem
"equivalentesmanteiga",multiplicando por
1,25aquantidadedematériagordacontidana
nata.»
2.a)Osegundotravessãodon?1doartigo5?ésubsti­
tuídopelotravessãoseguinte:
«—tersidoobjecto,comexclusãodequalquer
outrotratamentoalémdoreferidonon?4,da
misturaprevistanon?2»;
b)Aoartigo5?sãoacrescentados osn?s3e4seguin­
tes:
«3.Nocasodeutilizaçãodanatareferidanon?
2doartigo1?,amisturaéefectuadanafasefinal
dofabricodamanteigaconcentrada,sendoa
quantidadedosprodutosmisturadoscalculadaem
funçãodoteoremmatériagordadanataconver­
tidaemequivalentemanteiga.
4.Amanteigaconcentradaquecorrespondeàs
prescriçõesreferidasnosn?s1e2podeserobjecto,
imediatamente antesdoseuacondicionamento ,da
misturadeazotosobformagasosacomformação
deespuma;oaumentodevolumequeresultadeste
tratamentonãopodeultrapassar10%dovolume
demanteigaconcentradaantesdotratamento.»
3.Non?4doartigo6?,asegundaalineaésubstituída
pelaalíneaseguinte:
«Alémdisso,acasan?106doexemplardecontrolo
deveincluir:
—seamanteigaouanatasãoenviadasemestado
puroparaseremconcentradas eacondicionadas
emconformidade comoartigo4°adatadere­
cepçãodoavisoderecepçãoreferidonon?2do
artigo3?,
—seamanteigaouanatasãoenviadasdepoisde
teremsidoconcentradas eacondicionadas ,aindi­
caçãodaquantidadedemanteigaoudenata,pre­
cisandonesteúltimocasooseuteoremmáteria
gorda,utilizadaparaofabricodaquantidadede
manteigaconcentradaindicadanacasan?103.»
4.Aoartigo7?éaditadaaalíneaseguinte:
«Emcasodeutilizaçãodenata,ocontrolodeveinci­
dirsobreoteoremmatériagordadenatafabricada.»
5.a)Aoartigo9?,éaditadoumn?3,comaseguinte—estaultrapassagem nãofoidevidaaumanegligên­
ciagravedointeressado,acauçãodetransforma­
çãojáadquiridasóaumenta,sobpedidofunda­
mentadodointeressado,de3unidadesdeconta
portoneladaepordiadeultrapassagemdoprazo
prescrito,noquedizrespeitoàmanteigareferida
non?1alíneaa),doartigo1?
Quandosetratedemanteigareferidanon?1,alí­
neab),doartigo1?,aajudareferidanon?1do
artigo3?édiminuídadomontantede3unidades
decontaportoneladaepordiaultrapassagem do
referidoprazo.
Estepedidosóérecebidosefordepositadonoorga­
nismodeintervençãoemcausanumprazodevinte
diasacontardadatadeexpiraçãodoprazoemcausa.
3.OsEstados-membros comunicamàComissão,
cadatrimestre,oscasosemquefizeamusodon?1ou
don?2,determinando ascircunstâncias invocadas,a
quantidadeemcausa,assimcomoasmedidasadopta­
das.
4.Salvocasodeforçamaior,acauçãodetransfor­
maçãoreferidanon?2,segundotravessão,doartigo
2?,ficaadquiridaparaasquantidadesparaasquaisas
provasprevistasnoRegulamento (CEE)n?1687/76
nãosãoapresentadasnumprazomáximodedozeme­
ses,calculadoapartirdodiadolevantamento .»
7.Oartigo11?ésubstituídopeloartigo11?seguinte:
«Artigo11?
OsEstados-membros comunicamàComissão,na
terça-feiradecadasemana,distinguindoparacadaredacção :
«3.Nocasodesetratardenatadesarmaze­
nada,nasmençõesconstantesdon?2,ostermos:
—"manteiga"ésubstituídopelotermo"nata",
—"beurre"ésubstituídopelotermo"crème",

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b)Noquedizrespeitoàssubposições04.01BIIe04.01
BIII,àcoluna3"notas"éacrescentadaanota(").»
Artigo3°umdostrêsprodutosabaixomencionadosasquanti­
dadesparaasquaisatransformação éprevistanum
outroEstado-membro :
—asquantidadesdemanteigareferidanon?1,alí­
neaa),doartigo1?,queforamobjectodecontra­
tosdecompraevenda,
—asquantidadesdemanteigareferidanon?1,alí­
neab),doartigo1?,paraasquaisoEstado-mem­
broestabeleceuoavisoderecepção,precisandoas
quantidadesdemanteigaoudenata.»
Artigo2o.Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Todavia,asdisposiçõesdoartigo10?A,n?s1,2e3,são
aplicáveisàmanteigaquefoiobjectodecontratosaoab­
rigodoRegulamento (CEE)n?649/78antesdaentrada
emvigordopresenteregulamento,seopedidodosinter­
essadosforapresentadonumprazodevintedias,seguin­
tesqueraodiadeentradaemvigordopresenteregula­
mento,queràdatalimitedoprazodetransformação re­
feridonon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)n?
649/78,quandoesteprazoexpirardepoisdadatade
entradaemvigordopresenteregulamento .
Oprazodedozemesesprevistonon?4?doartigo10?A
éaplicávelàmanteigaqueéobjectodecontrato,apartir
daentradaemvigordopresenteregulamento .NoAnexoI,Parte5,doRegulamento (CEE)n?
1036/78:
a)Éintroduzidaanota(n)seguinte:
«(")ParaanataqueéobjectodasmedidasprevistasnoRe­
gulamento(CEE)n?649/78(JOn?L86de1.4.
1978),omontantecompensatório monetárioémultipli­
cadopelocoeficiente0,40»;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem25deJaneirode1979.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente