N?L265/8 JornalOficialdasComunidades Europeias11.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2631/92DACOMISSÃO
de10deSetembrode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanentenaAlemanha,FrançaeItália
paraofornecimentogratuitodefarinhadetrigomoleedemassasalimentícias
àspopulaçõesvítimasdoconflitonaex-Jugoslávia (Ljublijana,ZagrebeSplit)
tantesdoAltoComissariadodasNaçõesUnidasparaos
refugiadosemLjublijana,ZagrebeSplit;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2139/92do
Conselho,de23deJulhode1992,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentodeprodutosagrícolas
destinadosàspopulaçõesvítimasdoconflitonaex-Jugos­
lávia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2344/92da
Comissão,de10deAgostode1992,quedefineasregras
aplicáveisparaofornecimentogratuitodeprodutosagrí­
colasdestinadosàspopulaçõesvítimasdoconflitona
ex-Jugoslávia (4),prevêqueaatribuiçãodofornecimento
defarinhadetrigoedemassasalimentíciasnoâmbitodo
Regulamento (CEE)n?2139/92sejaefectuadapor
concuso;queosconcursosparaofornecimentogratuito
deprodutostransformadosincidemsobrequantidadesde
produtosdebasearetirar,comocontrapartida ,dasexis­
tênciasdeintervençãoparaopagamentodessesforneci­
mentos,bemcomodasdespesasdetransformação ,de
transporteeoutrasdespesasafins;
Considerando queaspropostaspodemincidirsobrequan­
tidadesdetrigomoleedetrigoduro;queé,porconse­
guinte,indispensávelprevercritériosquepermitamiden­
tificaramelhorproposta;que,paraoefeito,aspropostas
devemsercomparadascombasenovalordaquantidade
deprodutodebaseprevistacomocontrapartida ;
Considerando queénecessárioassegurarorespeitodo
ritmodasentregas;queé,pois,necessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,disposiçõesadequadas
respeitantesàliberaçãodagarantiadeentrega;
Considerando queéoportunoabrir,emtrêsEstados­
-membros,umconcursopermanenteparaofornecimento
de10836toneladasdefarinhadetrigomoleede858
toneladasdemassasalimentíciasaentregaraosrepresen­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoalemão,francêseitaliano
abrem,nascondiçõesfixadasnoRegulamento (CEE)
n?2344/92,umconcursopermanenteparaoforneci­
mentode10836toneladasdefarinhadetrigomoleede
858toneladasdemassasalimentícias ,emconformidade
comoanexoIenostermosdodispostonopresenteregu­
lamento.
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?2344/92,ossupracitadosprodutos
serãoentreguesnosacondicionamentos definidosnos
pontos1.3e2.3doanexoI.
Artigo2?
Aspropostasdevemincidirsobreaquantidade,expressa
emtoneladasmétricas,detrigomoleoudetrigoduro
necessáriaparacobrirasdespesasdefornecimento ,
incluindotransporteeoutrasdespesas,atéaoestádiode
entregaprevisto,datotalidadedoloteindicado
noanúnciodeconcursoprevistonon?2doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2344/92.
Aquantidadedetrigoadjudicadacomocontrapartidado
fornecimento serádisponibilizada ,àescolhadoadjudica­
tário,nasexistênciasdeintervençãodesignadasparao
efeitonoanúnciodeconcursoacimareferido.
Agarantiadeconcursoéfixadaem15ecusportonelada.
Artigo3."
1.Semprequeseverificarque,emrelaçãoaumadada
semana,asquantidadesefectivamente fornecidasforam
inferioresa50%dasquantidadesaentregaremconfor­
midadecomoprogramadeentregaprevistonoponto3.5
doanexoI,agarantiaprevistanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2344/92ficaperdidarelativamente à
quantidadenãofornecidaduranteoperíodoacimarefe­
rido.Todavia,seooperadorprovarqueessaquantidade
foientreguenasemanaseguinte,apenasficamperdidos
10%dagarantia.Asentregasassimefectuadasnão
podemserincluídasnasentregasprevistasparaasemana
seguinte.(')JOn?L214de30.7.1992,p.8.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L227de11.8.1992,p.18.

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2.Odispostonon?1éaplicavelsemprequeoatraso
nasentregasforimputávelaooperador.
Artigo4?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem16deSetembrode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminatodasasquartas-feiras ,
às11horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem7deOutubrode1992,às11
horas(horadeBruxelas).
4.Emderrogaçãododispostonoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2344/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicaráoanúnciodeconcursopelomenostrês
diasantesdadatafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.noanúnciodeconcursoestabelecidopeloorganismode
intervençãoemcausa.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilístico dosprodutosemcausaéfixadodo
seguintemodo:
—trigomole:52,00ecusportonelada,
—trigoduro:67,00ecusportonelada.
Artigo9?
Aquandodaapreciaçãodaspropostas,osserviçosda
Comissãodeterminarão ovalordasquantidadesde
produtosdebasepedidoscomocontrapartidacombase
nopreçodeintervençãoaplicávelemSetembrode1992.
Seráescolhidaapropostaqueprevejaaquantidadede
produtosdebaseatítulodecontrapartidadevalormenos
elevado.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasnosorganismosde
intervençãoemcausa.
Osorganismosdeintervençãoemcausatransmitirãoas
propostasàComissãoemconformidade comoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargoreferido
non?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?2344/92
constadoanexoIII.
Ocertificadoseráemitidoapósatomadaacargoda
mercadoriapelasinstânciasreferidasnoponto3.4do
anexoI.Artigo10?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãooumontantecompensatório mone­
tárionoâmbitodofornecimento ,nomeadamente através
deumamençãoespecialnoscertificadosdeexportação .
Artigo11?
1.OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
disposiçõescomplementares necessáriasparaaexecução
dopresenteregulamento .
2.OsEstados-membros emcausatransmitirão à
Comissãotodasasinformaçõesrelativasàrealizaçãodo
fornecimento ,designadamente àsuaadjudicação,aos
prazosdeencaminhamento eàdataefectivadatomadaa
cargopelasinstânciasreferidasnoponto3.4doanexoI.
Artigo12?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaforneceràsinstâncias
referidasnoponto3.4doanexoIosdocumentosexigidos
noâmbitodofornecimento equesãoenumerados
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L265/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.9.92
ANEXOI
1.Farinhadetrigomole
1.1.Númerodelotes:umlotede10836toneladas
1.2.Características equalidadedamercadoria('):
JOn°.C114de29.4.1991[pontoII.B.1.a)]
1.3.Acondicionamento :
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.2.Q]
Ossacosserãocolocadossobrepalettesnãoreutilizáveis,dedimensõesadequadas,ecadapaletteserá
envoltanumarededepolietileno
1.4.Marcação:
Bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexosIeII)
Inscriçõesemservo-croata :«ComunidadeEconómicaEuropeia»(emletrasde,pelomenos,5cm)
«Ajudahumanitária—Regulamento (CEE)n?2139/92doConselho—
Farinhadetrigomole»(emletrasde,pelomenos,2,5cm)
2.Massasalimentícias
2.1.Númerodelotes:umlotede858toneladas
2.2.Características equalidadedamercadoria :
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.C.1.a)]
2.3.Acondicionamento :
JOn?C114de29.4.1991(pontoII.C.2)
Ascaixasdevemsercolocadassobrepalettesnãoreutilizáveis,de110x80cm,eenvoltasnumarede
depolietileno
2.4.Marcação :
Bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexosIeII)
Inscriçõesemservo-croata :«ComunidadeEconómicaEuropeia»«Ajudahumanitária—Regulamento
(CEE)n?2139/92doConselho»«Massasalimentícias »(emletrasde,pelo
menos,1cmnasembalagensede,pelomenos,3cmnascaixas)
3.Condiçõesdefornecimento
3.1.Mobilizaçãodoproduto:mercadointernodoEstado-membro emcausa
3.2.Mododetransporte:rodoviário
3.3.Estádiodeentrega:franco-entreposto ,descarregado
3.4.Instânciascompetentesparaatomadaacargo:
Ljublijana:CruzVermelhadaEslovéniaporcontadoAltoComissariadodasNaçõesUnidasparaos
Refugiados(UNHCR)
Entreposto :SmartinskaStreet,33,Ljublijana
[tel.(38)(61)312576]
Agente:Mr.IvanHyala
Zagreb:AltoComissariado dasNaçõesUnidasparaosRefugiados
(UNHCR)c/oGRAFIKA
Zagrebacka194
41000Zagreb
Agente:Mr.KimMadsen
Customclearence :INTEREUROPA ,Valesajam,AvenijaDubrovnik2
Agente:MrsKoka
Split:AltoComissariado dasNaçõesUnidasparaosRefugiados
(UNHCR)c/oAdriachem,
58212KastelSucurac,Split
Agente:Mr.BoiLanVanChou
Customclearance :INTEREUROPA ,Valesajam,AvenijaDubrovnik2
AGente :Mrs.Koka
(')Oadjudicatárioforneceàsinstânciasreferidasnoponto3.4umcertificadoemitidoporumainstanciaoficialquecompro­
veque,relativamenteaoprodutoaentregar,asnormasemvigorrelativasàradioactividade foramrespeitadasnoEstado­
-membroemquestão.

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3.5.Destinos,quantidadesedatasdefornecimento :
(emtoneladas)
Destino Ljublijana Zagreb Split
ntj MassasFarinhadeMassasFarinhadeMassasFarinhadeentregaalimentícias trigomolealimentícias trigomolealimentícias trigomole
29.9.1992 13 156 40 140 40 140
30.9.1992 40 140 40 140
1.10.1992 50 140 50 140
2.10.1992 200 140
5.10.1992 200 160
6.10.1992 200 160
7.10.1992 200 160
8.10.1992 13 156 200 160
9.10.1992 200 160
12.10.1992 120 100
19.10.1992 40 20 40 20
20.10.1992 40 20 40 20
21.10.1992 50 20 50 20
22.10.1992 13 156
23.10.1992 120 100
26.10.1992 120 120
27.10.1992 120 120
28.10.1992 120 120
29.10.1992 120 120
30.10.1992 120 120
2.11.1992 120 100
3.11.1992 120 100
4.11.1992 120 100
5.11.1992 13 156 100 100
6.11.1992 100 100
9.11.1992 100 100
10.11.1992 100 100
11.11.1992 100 100
12.11.1992 100 100
16.11.1992 40 20 40 20
17.11.1992 40 20 40 20
18.11.1992 50 20 50 20
19.11.1992 120 100

N?L265/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.9.92
(emtoneladas)
Destino Ljublijana Zagreb Split
n, MassasFarinhadeMassasFarinhadeMassasFarinhadeDatasdeentregaalimentíciaStrigomolealimentícias trigomolealimentícias trigomole
20.11.1992 13 156 120 100
23.11.1992 120 100
24.11.1992 120 100
25.11.1992 120 100
26.11.1992 120 100
27.11.1992 120 100
30.11.1992 120 100
1.12.1992 120 100
2.12.1992 100 100
3.12.1992 100 100
4.12.1992 13 156 100 100
7.12.1992 100 100
8.12.1992 100 100
9.12.1992 100 100
78 936 390 5220 390 4680
3.6.Emcasodenãoaceitaçãodeumapropostaem17deSetembrode1992,todasasdatasatrasindicadas
serãoadiadasdesetedias;omesmoadiamentoseráaplicávelemcasodenãoaceitaçãonoâmbitodos
concursosseguintes.
3.7.Poriniciativadoadjudicatárioecomoacordodasinstânciasreferidasnoponto3.4,asentregaspodem
serefectuadasmaisrapidamentedoqueoprevistonoponto3.5.

N?L265/13 11.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimentogratuitodefarinhadetrigomoleedemassas
alimentíciasàsvítimasdoconflitonaex-Jugoslávia
[Regulamento (CEE)n?2631/92]
(Emtoneladas)
Numeração Quantidadedetrigomole Quantidadedetrigoduro
dosproponentes pedidaemcontrapartida pedidaemcontrapartida
1
2
3
4
5

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ANEXOIII
Certificadodetomadaacargo
Eu,abaixoassinado
(apelido,nomepróprio,função)
agindoporcontade
certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
Produto:
Quantidadetotalemtoneladas:
Localedatadetomadaacargo:
Númerodosvagões/númerodematrículados
camiões(')
Nomeeendereçodafirmaencarregadadotrans­
porte
Nomedasociedadedevigilancia:
Nomeeassinaturadoseurepresentantenolocal:
Observaçõesoureservas:
Assinatura
(carimbo)
r)Riscaroquenãointeressa.