Decisão da Comissão

de 20 de Dezembro de 2001

relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE

Processo COMP/E-1/36.212 - Papel autocopiativo

[notificada com o número C(2001) 4573]

(Apenas fazem fé os textos em língua alemã, espanhola, francesa e inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/337/CE)

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu,

Tendo em conta o Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85.o e 86.o do Tratado(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999(2), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 15.o,

Tendo em conta a Decisão da Comissão de 26 de Julho de 2000 de dar início a um procedimento neste caso,

Tendo sido dada às empresas interessadas a oportunidade de se pronunciarem sobre as objecções formuladas pela Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17 e do Regulamento (CE) n.o 2842/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo às audições dos interessados directos em certos processos, nos termos dos artigos 85.o e 86.o do Tratado CE(3),

Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes,

Tendo em conta o relatório final do Auditor sobre o presente processo(4),

Considerando o seguinte:

1. PARTE I - OS FACTOS

1.1. RESUMO DA INFRACÇÃO

(1) As empresas indicadas seguidamente, destinatárias da presente decisão, infringiram o artigo 81.o do Tratado CE e o artigo 53.o do Acordo EEE:

- Arjo Wiggins Appleton Limited (AWA),

- Bolloré SA (Bolloré),

- Carrs Paper Ltd (Carrs),

- Distribuidora Vizcaína de Papeles S.L. (Divipa),

- Mitsubishi HiTech Paper Bielefeld GmbH (MHTP),

- Papelera Guipuzcoana de Zicuñaga SA (Zicuñaga),

- Papeteries Mougeot SA (Mougeot),

- Papierfabrik August Koehler AG (Koehler),

- Sappi Limited (Sappi),

- Torraspapel SA (Torraspapel),

- Zanders Feinpapiere AG (Zanders).

(2) A infracção consiste na participação dos membros da Associação Europeia de Fabricantes de Papel Autocopiativo (AEMCP) e de três outros produtores e/ou distribuidores europeus de papel autocopiativo num acordo e/ou prática concertada de carácter duradouro contrários ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE (a partir de Janeiro de 1994), abrangendo a totalidade da Comunidade e do EEE, através dos quais fixaram aumentos de preços, atribuíram quotas de vendas e fixaram quotas de mercado, e estabeleceram mecanismos de controlo da execução dos acordos restritivos.

(3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. A INDÚSTRIA DO PAPEL AUTOCOPIATIVO

1.2.1. O PRODUTO

(4) O produto em causa, no presente processo, é o papel autocopiativo, produto também conhecido por papel autocopiante. O papel autocopiativo destina-se à duplicação múltipla de documentos, sendo fabricado a partir de uma base a que são aplicadas várias camadas de produtos químicos(5).

(5) O princípio subjacente ao papel autocopiativo envolve, pois, a obtenção de uma cópia por reacção entre duas camadas complementares ao aplicar-se uma pressão no momento em que é manuscrito ou por impacto de uma impressora ou máquina de escrever. A primeira camada transmissora de verso revestido (CB - coated back), é composta de microcápsulas que contêm formadores de corantes. A pressão ou impacto rebenta as microcápsulas, que libertam os formadores de corantes que são então absorvidos pela segunda camada receptora de frente revestida (CF - coated front) receptora (frente revestida). Esta camada CF é fabricada a partir de uma substância reactiva (ou "argila activada") que reage com os formadores de corantes de modo a dar uma imagem nítida.

(6) Existem os seguintes tipos de papel autocopiativo(6):

- CB (verso revestido), papel autocopiativo revestido de uma camada transmissora que contém microcápsulas. Este tipo de papel autocopiativo é utilizado como folha de cima do conjunto de folhas. Existem vários tipos: standard, de leitura óptica de caracteres ou com ligeiro revestimento no verso para fornecer uma melhor imagem.

- CFB (frente e verso revestidos), um papel autocopiativo revestido, na frente, de uma substância reactiva destinada a actuar como reagente químico e, no verso, revestida de microcápsulas. Este tipo de papel autocopiativo é utilizado como folha do meio ou uma das várias folhas intermédias. Constitui a parte central do conjunto, que recebe e transmite a cópia. É a folha mais delicada, existindo em tipo standard, mas também em determinados tipos destinados a aplicações especiais.

- CF (frente revestida), um papel autocopiativo utilizado como última folha, revestido de uma camada receptora provida de uma substância reactiva, na frente, mas sem as microcápsulas que rebentam sob pressão, no verso. Esta folha não é diferente do papel normal, pelo menos no que se refere ao seu manuseamento, sendo menos delicada do que as outras folhas que fazem parte do conjunto. Existe em vários tipos: standard, para leitura óptica de caracteres, receptora em ambos os lados e ainda para aplicações especiais.

(7) Cada um dos três tipos de papel autocopiativo existe em branco e noutras cores, nomeadamente azul, cor-de-rosa, amarelo e verde. Estes vários tipos podem ser combinados de várias formas, inserindo papel autocopiativo de um ou outro tipo conforme as necessidades.

(8) A composição do papel autocopiativo implica que seja manuseado cuidadosamente e protegido de pressões. Por conseguinte, devem ser tomadas precauções no que se refere ao transporte, armazenagem e impressão. No entanto, graças às técnicas actuais, os papéis autocopiativos podem ser colados, dobrados, combinados com outras bases (cartão, papel, papel químico, plástico), tornados menos sensíveis se necessário, susceptíveis de serem marcados a lápis, esferográfica, máquina de escrever, impressora informática, telex ou máquina tipográfica, reunidos em cadernos normais ou auto-separadores, utilizados em aplicações com leitura óptica de caracteres, etc.

(9) A principal utilização dos papéis autocopiativos tem sido, sistematicamente, os impressos comerciais(7), que representam mais de 90 % do consumo total(8). Entre as outras aplicações encontra-se, nomeadamente, a conversão de rolos(9).

(10) O papel autocopiativo é vendido em bobinas (80 %) e em folhas (20 %)(10). A maior parte dos produtores de papel autocopiativo satisfaz a procura de folhas cortando as bobinas, embora alguns pequenos produtores especializados fabriquem os produtos directamente em folhas(11).

(11) A empresa Carrs considera que as bobinas e as folhas de papel autocopiativo constituem diferentes mercados do produto relevantes. A Carrs argumenta que "o mercado das folhas é, em termos comerciais, totalmente independente do das bobinas - tanto no que se refere aos custos de produção, como aos preços e aos canais de distribuição". A Carrs afirma também que existem diferenças substanciais entre as bobinas e as folhas, que, no seu caso, podem ser demonstradas pelas especificações técnicas diferentes do seu produto, o papel autocopiativo em folha Signal Plus. Para a Carrs, a distinção entre bobinas e folhas decorre de um determinado entendimento quanto à sua utilização final e às necessidades dos utilizadores finais. Em última instância, esse entendimento vem da compreensão dos requisitos das empresas de impressão e do tipo do equipamento que utilizam(12).

(12) As empresas de impressão utilizam dois tipos de máquinas de impressão: alimentadas por bobina e alimentadas por folha. Nas máquinas de impressão alimentadas por bobina, o papel é puxado através de uma prensa a partir de uma bobina contínua. De acordo com a Carrs, as máquinas alimentadas por folhas impõem que o papel seja mais duro e resistente à tensão do que as impressoras alimentadas por bobinas, tendo em vista reduzir desperdícios e aumentar a velocidade. A Carrs afirma que a maior parte das empresas de impressão tende a utilizar apenas uma das formas de alimentação (ou bobina ou folha), mas não ambas. Segundo a Carrs, as empresas de impressão não têm possibilidade de reagir a alterações dos preços relativos das folhas e das bobinas, passando de umas para as outras. Isso implica também que o corte das bobinas em folhas não constituiria uma alternativa viável para as empresas de impressão que utilizam máquinas alimentadas por folhas(13).

(13) A Comissão conclui que, estando as bobinas e as folhas de papel autocopiativo simultaneamente abrangidas pelo cartel, não é necessário, para efeitos do presente processo, definir mais aprofundadamente o mercado do produto.

1.2.2. O MERCADO DO PAPEL AUTOCOPIATIVO

1.2.2.1. Oferta

(14) Na Europa, a produção de papéis autocopiativos é assegurada cada vez mais por um número relativamente reduzido de grandes produtores, à medida que os pequenos fornecedores se retiraram do mercado(14). No EEE, os principais produtores pertencem todos à Associação Europeia de Fabricantes de Papel Autocopiativo (a seguir designada AEMCP). Na altura da infracção em questão, eram membros da AEMCP as seguintes empresas: Arjo Wiggins Appleton (AWA), Cartiere Sottrici Binda, Copigraph(15), Papierfabrik August Koehler, Papeteries Mougeot, Stora Feldmühle (mais tarde Stora Carbonless Paper, actualmente Mitsubishi HiTech Paper Bielefeld)(16), Zanders Feinpapiere, Sappi(17) e Torraspapel. Estes produtores beneficiam, em larga medida, da produção integrada do papel de base e dos produtos químicos.

(15) De acordo com o relatório da MHA, elaborado para a AEMCP em 1996, a dimensão do mercado do papel autocopiativo era de cerca de 850 milhões de ecus em 1995. Segundo o relatório, nesse mesmo ano, a Europa Ocidental (EEE e Suíça) dispunha de uma capacidade de produção de papel autocopiativo de 1010000 toneladas, das quais 890000 toneladas (isto é 88 %) correspondiam a membros da AEMCP. Se se acrescentar a produção da Europa Oriental a este valor, a capacidade europeia total atinge 1035000 toneladas(18).

(16) Na altura da infracção, os membros da AEMCP representavam, em conjunto, 85-90 % das vendas de papel autocopiativo no território que, em 1994, passou a corresponder ao EEE. Do Quadro 1(a) constam as quotas de mercado estimadas para cada um dos membros da AEMCP (excepto para a Binda, que deixou de estar activa no mercado a partir de 1993).

QUADRO 1a)

Quotas de mercado dos membros da AEMCP em 1995, com base em estimativas da Sappi e da AWA((Processo, pp. 217 (documento da Sappi), 3262-3265 (documento da AWA).))

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(17) Para além dos membros da AEMCP, existe uma série de pequenos produtores que dela não fazem parte, nomeadamente empresas de impressão de formulários, com uma produção destinada a satisfazer as suas próprias necessidades internas ou a fornecer, sobretudo, mercados locais que compram o papel de base ("suporte") e os produtos químicos a outros fornecedores(19). As principais empresas não membros da AEMCP são, nomeadamente, a Carrs (RU), a Fabriano (Itália), a Hauffe (Alemanha), a Bartsch (Alemanha), a Zicuñaga (Espanha) e a Divipa (Espanha). A presente decisão tem igualmente como destinatários três destes pequenos produtores, a saber, a Carrs, a Divipa e a Zicuñaga. Além disso, sabe-se que, na Europa Oriental, existem duas empresas produtoras de papéis autocopiativos: a Aero (Eslovénia) e a Krkonosské (República Checa)(20).

(18) No Quadro 1b) é indicada a dimensão global dos destinatários da presente decisão em 2000, bem como a sua importância relativa no mercado do papel autocopiativo do EEE em 1994 e 1995. Os números baseiam-se nas respostas das empresas aos pedidos de informação e em estimativas da Comissão(21).

QUADRO 1b)

Dimensão das empresas destinatárias e sua importância relativa no mercado do papel autocopiativo do EEE((Todos os números indicados relativamente a volumes de negócios na presente decisão são expressos em ecus ou em euros, conforme apropriado. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo do euro são as taxas de câmbio médias anuais (ou, se for caso disso, mensais) oficiais publicadas pela Comissão para o cálculo dos volumes de negócios.))

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2.2.2. Procura

(19) Os principais clientes dos fabricantes de papel autocopiativo são as empresas de impressão, que convertem o papel autocopiativo em impressos e rolos comerciais. Uns utilizam bobinas, outros folhas. Em 1995, o número estimado de empresas de impressão utilizadoras de bobinas na Europa era de 2000 e o das que utilizam folhas 47000(22).

(20) As bobinas são vendidas, ou directamente às empresas de impressão utilizadoras de bobinas, ou através de operadores comerciais, ao passo que as folhas são distribuídas, principalmente, através de negociantes.

(21) De acordo com a Sappi, esses negociantes têm uma força comercial considerável no mercado, devido, principalmente, ao excesso de capacidade de produção(23). Os negociantes exigem fornecimentos uniformes e regulares. Exigem também prazos de entrega curtos e a adaptação dos fornecimentos às suas necessidades de formulários e dimensionamentos, com vista a reduzirem as suas próprias existências(24). Segundo a Carrs, e de acordo com a sua experiência, os negociantes, em geral, procuram, sempre que possível, aumentar os preços das folhas e encorajar os produtores a fazerem o mesmo(25).

(22) Como o papel autocopiativo é um produto de marca, a ligação entre fornecedores e negociantes é bastante forte. Os fornecedores tendem a estabelecer relações de longo prazo com os seus negociantes. Isto deve-se, pelo menos em parte, ao elevado custo da mudança de negociante, dadas as existências por eles detidas e os investimentos realizados na promoção de uma marca(26).

(23) De acordo com a Sappi, a AWA, a Stora e a Torraspapel, em especial, asseguram total ou parcialmente a sua própria distribuição ou fazem-no através de empresas comerciais próprias. De igual modo, alguns dos produtores mais pequenos, sobretudo fornecedores de mercados locais, vendem directamente aos seus clientes. Os restantes produtores de papel autocopiativo vendem principalmente a negociantes independentes(27).

1.2.2.3. Evolução da oferta e da procura na Europa Ocidental, 1990-1996

(24) O mercado do papel autocopiativo na Europa Ocidental caracteriza-se por um excesso de capacidade estrutural. Em 1995, a taxa de utilização da capacidade era de 65 %(28). A capacidade de produção não aumentou durante a última década. Além disso, a procura diminuiu em meados da década de 90, prevendo-se que continue a descer(29).

(25) A procura de papel autocopiativo aumentou rapidamente na década de 80, vindo substituir na altura o papel químico de utilização única [OTC (one-time carbon paper)]. À medida que o mercado europeu foi atingindo a maturidade, as transacções através de meios electrónicos foram crescendo, o que afectou a procura. Em 1990, o consumo de papel autocopiativo na Europa Ocidental (o território que passou a corresponder ao EEE em 1994 e a Suíça) excedeu ligeiramente as 700 mil toneladas. Posteriormente, o aumento da procura diminuiu até que estabilizou e, em 1995 e 1996, a procura começou a cair(30).

(26) Em meados da década de 90, o consumo atingiu o seu nível mais elevado na Alemanha, seguindo-se a França e o Reino Unido, em segundo lugar. A Itália foi o quarto maior consumidor na Europa, seguida dos países do Benelux com o quinto lugar(31).

(27) Na década de 90, na Europa Ocidental, verificaram-se grandes flutuações do consumo a curto prazo. As mais acentuadas ocorreram em 1994/95 e no Outono de 1996. De acordo com um estudo efectuado para a AEMCP, em 1996, pela Mikulski Hall Associates, "em geral, considerou-se que essas flutuações se deveram sobretudo a alterações nas existências, decorrentes, principalmente, de alterações nos níveis dos preços". No entanto, o estudo não faz referência a alterações específicas nas condições da procura ou da oferta que explicassem essas flutuações. O único aspecto que pode identificar-se com clareza no estudo é que o aumento da procura do papel autocopiativo estava limitado há já alguns anos na Europa Ocidental. O estudo chama a atenção, principalmente, para a tendência para uma redução do número de cópias para conjuntos multipartes. O factor mais importante na limitação da procura de papel autocopiativo foi, todavia, a diminuição das necessidades de formulários multipartes na sequência da utilização crescente do intercâmbio electrónico de dados [EDI (electronic data interchange)], dos meios de comunicação electrónicos e dos códigos de barras, combinados com a mudança para as impressoras sem impacto (laser ou jacto de tinta)(32).

(28) Na Europa Ocidental, o volume total dos fornecimentos dos membros da AEMCP manteve-se relativamente estável, nas 600000 toneladas, entre 1990 e 1996, ao passo que as quantidades fornecidas por produtores não membros da AEMCP diminuíram de 112000 toneladas em 1990, para pouco mais de 70000 toneladas em 1996. Quanto às importações efectuadas pela Europa Ocidental, diminuíram de mais de metade durante o mesmo período(33). Em 1990, as importações representaram 1,4 % da procura, tendo descido para cerca de 0,7 % em 1996. O quadro 2 resume a evolução dos fornecimentos e do consumo no mercado europeu(34).

QUADRO 2

Fornecimento e consumo de papel autocopiativo: Europa Ocidental, 1990-1996

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte:

Relatório MHA, Dezembro de 1996.

1.2.2.4. Comércio interestatal

(29) No EEE, a produção de papel autocopiativo é concentrada, localizando-se as fábricas em cinco Estados-Membros da Comunidade: Alemanha, Espanha, Bélgica, França e Reino Unido. Todavia, de um modo geral, pode afirmar-se que os produtores vendem para todo o EEE e que, aparentemente, os custos de transporte não afectam o comércio dentro deste espaço(35).

(30) A Comissão dispõe de informações pormenorizadas sobre as vendas no território que passou a ser o EEE a partir de 1994, por país, cobrindo a maior parte do período de referência do cartel, relativamente às seguintes empresas: AWA, Divipa, Koehler, Mougeot, Sappi, Stora, Torraspapel, Zanders e Zicuñaga(36). De acordo com esses dados, por ocasião da infracção, mais de 56 % das vendas agregadas destas empresas no EEE foram efectuadas fora dos respectivos mercados internos (isto é, dos países em que se localizam as suas instalações fabris).

(31) O período de referência do cartel caracterizou-se, igualmente, por fluxos comerciais significativos entre a Comunidade e os diferentes países da EFTA. Em 1994, foram vendidas à Áustria, Finlândia e Suécia grandes quantidades de papel autocopiativo. A partir de 1994, também se registaram trocas comerciais com a Islândia e a Noruega. Existe, pois, um comércio transfronteiras substancial em todo o território do EEE.

1.2.3. OS PRODUTORES

1.2.3.1. Arjo Wiggins Appleton

(32) A Arjo Wiggins Appleton p.l.c. foi transformada em 29 de Novembro de 2001 em Arjo Wiggins Appleton Limited. É a empresa-mãe (a seguir denominada AWA) do grupo Arjo Wiggins, com mais de 150 filiais em todo o mundo e dedica-se, nomeadamente, ao fabrico e à distribuição de papéis autocopiativos, térmicos, finos, revestidos e especiais. A sua actividade é bastante importante em toda a Europa e na América do Norte, com interesses noutras partes do mundo. O grupo é o maior fabricante de papel autocopiativo do mundo, possuindo uma quota do mercado europeu superior a 30 % e do mercado norte-americano superior a 50 %. O ramo do papel autocopiativo correspondia a uma divisão denominada Arjo Wiggins Carbonless Paper Operation (CPO), até ter sido criada, em 1998, a divisão Carbonless & Thermal. Possui fábricas de papel autocopiativo na Bélgica, França e Reino Unido.

1.2.3.2. Binda

(33) A Cartiere Sottrici Binda S.p.A, que passou a denominar-se Binda SpA em Maio de 1996, produziu papel autocopiativo até Outubro de 1993. Nessa altura deixou de produzir, tendo realizado vários acordos de opção com a AWA relativos à venda da sua marca registada "Biplura" e a várias máquinas utilizadas na produção de papel autocopiativo. Essas opções não foram exercidas na totalidade, pelo que, em 1995, a AWA adquiriu à Binda a marca registada "Biplura" e uma máquina. A Binda continuou a produzir papel antiaderente (release) e couché de alto brilho até Agosto de 1998, altura em que foi liquidada(37).

(34) Na presente decisão, a Binda é mencionada para efeitos da descrição dos factos. Dado o desaparecimento da empresa e a inexistência de quaisquer sucessores legais ou económicos, a Comissão não pôde dirigir a presente decisão a nenhuma pessoa colectiva ou singular responsável pelo comportamento da Binda até Outubro de 1993.

1.2.3.3. Carrs

(35) A Carrs Paper Limited (Carrs) tem a sua sede em West Midlands, Reino Unido. A empresa-mãe imediata é a Carrs (Birmingham) Limited, uma empresa de direito inglês e galês. A Carrs produz e vende papel autocopiativo (na sua quase totalidade em folhas) no Reino Unido e exporta, principalmente, para a Irlanda e a Dinamarca.

(36) A Carrs tem sido inovadora no mercado do papel autocopiativo, tendo liderado a passagem do papel copiativo azul para o preto em 1983. Foi a primeira empresa a lançar os tipo laser/copier em 1991. Em 1992, lançou a marca Signal Plus, um produto que publicitou como o primeiro papel autocopiativo destinado às impressoras.

1.2.3.4. Copigraph

(37) A Copigraph SA foi uma filial a 100 % de uma empresa francesa, a Bolloré SA (anteriormente denominada Bolloré Technologies SA) até Novembro de 1998, data em que foi adquirida pela AWA. A Copigraph SA fazia parte da divisão de papéis especiais da Bolloré. Esta última produzia na sua fábrica em Thonon papel de base, que era revestido nessa mesma fábrica e também nas instalações da Copigraph de Malesherbes em França e nas da Wülfrath pertencentes à Eupaco grafische Papiere GmbH & Co KG, na Alemanha (a Bolloré adquiriu a Eupaco em 1992 e encerrou as suas instalações de revestimento em 1995)(38). As vendas do papel autocopiativo acabado da Copigraph destinavam-se à Alemanha e a França, seus principais mercados no EEE.

1.2.3.5. Divipa

(38) A Distribuidora Vizcaína de Papeles S.L. (Divipa) é uma empresa espanhola, que compra grandes quantidades de papel autocopiativo em bobinas e as converte em folhas e pequenas bobinas para venda em Espanha.

1.2.3.6. Koehler

(39) A Papierfabrik August Koehler AG, com sede em Oberkirch, na Alemanha, é a empresa-mãe do grupo privado Koehler e detém a totalidade do capital da Reacto Papier GmbH, Hannover, e da Koehler Kehl GmbH, Kehl. A Koehler produz papel autocopiativo, papel fino e papel térmico.

1.2.3.7. Mougeot

(40) A Papeteries Mougeot SA (Mougeot) é uma empresa francesa com sede em Laval-sur-Vologne, Vosges, França, controlada pela família [...](39). A Mougeot produz papel autocopiativo em França e tem como principais mercados de exportação o Reino Unido, a Alemanha e a Áustria. Para além do papel autocopiativo, a Mougeot produz papéis para usos sanitários e domésticos, e guardanapos que vende sob as marcas dos distribuidores.

1.2.3.8. Sappi

(41) A Sappi Limited (Sappi) é uma empresa internacional constituída segundo o direito da República da África do Sul. É a empresa-mãe do grupo Sappi.

(42) A Sappi entrou no mercado europeu do papel autocopiativo em 1990, com a aquisição à DRG das instalações fabris da Transcript, no Reino Unido. Depois de entrar no mercado, exerceu a sua actividade na Europa através da filial Sappi UK Limited, que em 1993, com outra filial da Sappi Limited (a Hannoversche Papierfabriken Alfeld-Gronau AG), constituiu, sob forma de uma empresa comum, uma estrutura de vendas europeia, a Sappi Europe SA. A partir de Maio de 1995, a Sappi Europe Limited tornou-se a sociedade (holding) de controlo perante a qual respondem a Sappi UK Limited e a Hannoversche Papierfabriken Alfeld-Gronau AG(40). Em Abril de 1998, na sequência da aquisição da KNP Leykam [o maior produtor europeu de papel revestido sem fibra lenhosa (coated woodfree)], o grupo Sappi foi reestruturado, funcionando actualmente como duas divisões operacionais, a Sappi Fine Paper plc e a Sappi Forest Products. As actividades centrais da Sappi Fine Paper são o papel revestido e não revestido sem fibra lenhosa (coated woodfree), o papel mecânico, papel especial revestido e não revestido, e papel release. A gestão operacional da Sappi Fine Paper é assegurada através de filiais regionais, a Sappi Fine Paper Europe, North America e South Africa. A fábrica de papel autocopiativo da Sappi, i.e., a fábrica de Transcript, pertence à Sappi UK Limited, uma filial da Sappi Fine Paper plc.

1.2.3.9. Stora

(43) Em 1990, o produtor de papel alemão Feldmühle Aktiengesellschaft foi adquirido pela Stora Kopparbergs Bergslags AB, um grupo industrial internacional de direito sueco com actividades de produção e venda de produtos da indústria florestal, nomeadamente papel, cartão, pasta e madeira serrada. A Stora Feldmühle era uma filial a 100 % da Stora Kopparbergs Bergslags AB. Até ao final de 1992, as operações do grupo na área do papel autocopiativo foram realizadas directamente pela Stora Feldmühle AG que era membro da AEMCP. No início de 1993, a actividade confinou-se a uma nova filial propriedade a 100 % da Stora Feldmühle, denominada Stora Carbonless Paper GmbH (SCP). A Stora Carbonless Paper GmbH produz o papel autocopiativo na Alemanha, vendendo-o em toda a Europa.

(44) Em Novembro de 1998, a Comissão aprovou uma concentração entre a Stora Kopparbergs Bergslags AB e um grupo finlandês da indústria florestal, denominado Enso Oyj. Na sequência da operação, a Enso Oyj adquiriu 100 % das acções da Stora Kopparbergs Bergslags AB. A nova entidade, a Stora Enso Oyj (Stora Enso), começou a funcionar no final de 1998(41).

(45) Imediatamente após a conclusão da concentração, a Stora Enso vendeu a sua participação maioritária na filial do ramo do papel autocopiativo Stora Carbonless Paper à Mitsubishi Paper Mills Ltd, e uma participação minoritária à Mitsubishi Corporation, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 1998. A Stora Enso continua a deter uma participação minoritária na Stora Carbonless Paper GmbH, a qual, após a transacção, passou a denominar-se Mitsubishi HiTech Paper Bielefeld GmbH.

1.2.3.10. Torraspapel

(46) O grupo Torraspapel (Torraspapel) dedica-se, principalmente, ao fabrico e à venda de produtos de papel de alta qualidade, para impressão, escrita e outras aplicações. A empresa-mãe do grupo é a Torraspapel SA. As operações do grupo na área do papel autocopiativo cabem a uma filial a 100 %, a Sarriopapel y Celulosa SA (Sarrió), cuja produção se localiza em Leitza, Espanha. O grupo não produziu papel autocopiativo até 1991, ano em que o Grupo Torras SA (a então empresa-mãe do grupo Torraspapel) adquiriu à Sarrió SA, através da sua filial Sarriopapel y Celulosa, todas as actividades papeleiras, excluindo o cartão(42).

(47) Em 1999, o grupo CVC, uma sociedade de participações privada activa na prestação de serviços de gestão de fundos e de consultoria de investimentos, adquiriu o controlo exclusivo da Torraspapel (Processo n.o COMP M.1728). Antes da aquisição, a CVC não tinha quaisquer actividades no mercado do papel autocopiativo.

(48) O grupo lidera os mercados do papel em Espanha e tem uma forte presença em Portugal, França, Alemanha, Itália e Reino Unido.

1.2.3.11. Zanders

(49) A Zanders Feinpapiere AG (Zanders) é uma empresa de direito alemão com sede em Bergisch Gladblach, com instalações fabris em Bergisch Gladblach e Düren, ambas na Alemanha. A Zanders produz, principalmente, papéis revestidos e cartão, e papéis autocopiativos e especiais.

(50) Até Janeiro de 2001, a Zanders foi uma filial da empresa norte-americana de produtos de papel e florestais, a International Paper, fazendo parte da sua International Division. A filial alemã da International Paper, a International Paper Deutschland Inc. & Co. Holdings KG detinha aproximadamente 72 % das acções da Zanders. A International Paper é considerada um dos maiores produtores mundiais de papéis de alta qualidade para impressão e escrita.

(51) Em 14 de Novembro de 2000, a Comissão recebeu uma notificação relativa a um projecto de concentração, através da qual a Metsä-Serla Corporation, uma empresa do ramo da indústria florestal baseada na Finlândia, adquiriria o controlo exclusivo da Zanders Feinpapiere AG (Processo n.o COMP/M.2245-Metsä-Serla/Zanders). A Comissão aprovou a concentração em Dezembro de 2000. Em 3 de Janeiro de 2001, a Metsä-Serla e a International Paper completaram a tomada do controlo da Zanders pela Metsä-Serla. Em 6 de Abril de 2001, a Metsä-Serla passou a denominar-se M-real.

1.2.3.12. Zicuñaga

(52) A Papelera Guipuzcoana de Zicuñaga SA (Zicuñaga) pertence ao grupo madrileno Iberpapel. A Iberpapel Gestión SA, criada em 1997, é a sociedade de controlo (holding) e a empresa-mãe do grupo, com várias actividades na indústria do papel. A Zicuñaga possui 100 % da Papeteries de l'Atlantique SA, localizada em Hendaye, França, produtora de papel autocopiativo desde 1992.

1.2.4. A ASSOCIAÇÃO EUROPEIA DE FABRICANTES DE PAPEL AUTOCOPIATIVO (AEMCP)

(53) A AEMCP foi fundada em 1981 por nove empresas(43). Actuou como um Grupo de Produto afiliado no Instituto Europeu do Papel (EPI) até ao início da década de 90, quando o EPI se fundiu com a CEPAC, outra associação comercial e industrial do papel, para formar a Confederação das Indústrias Europeias do Papel (CEPI). Após essa fusão, o então presidente da AEMCP, [um empregado da AWA]*, começou a preparar uma "reconstituição" da associação, com vista ao seu estabelecimento formal e legal na Bélgica. Assim, em 13 de Setembro de 1993, foi assinado o novo estatuto da associação pelas seguintes empresas: Arjo Wiggins Appleton plc, Copigraph SA, Koehler AG, Papeteries Mougeot SA, Alfred Rose, Sappi Europe Ltd, Stora Feldmühle AG, Torraspapel SA e Zanders Feinpapiere AG. A associação foi aprovada como associação internacional nos termos da legislação belga em 1994.

1.3. PROCESSO

1.3.1. ORIGEM

(54) No Outono de 1996, o grupo papeleiro Sappi forneceu à Comissão informações e documentos que permitem suspeitar de que existia ou existira um cartel para a fixação secreta de preços no sector do papel autocopiativo, sector em que a Sappi actuava como produtor. A Sappi invocou o disposto na comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a cartéis (Comunicação sobre redução de coimas(44)).

1.3.2. INVESTIGAÇÃO

(55) Na sequência das informações da Sappi, a Comissão, pelas decisões de 23 de Janeiro de 1997, ordenou que fossem submetidos a uma verificação uma série de produtores de papel autocopiativo ao abrigo do n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento n.o 17. As verificações foram efectuadas em 18 e 19 de Fevereiro de 1997 nas instalações das seguintes empresas: Arjo Wiggins Belgium SA, Papeteries Mougeot SA, Torraspapel SA, Sarriopapel y Celulosa SA e Grupo Torras SA.

(56) As verificações realizadas ao abrigo do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento n.o 17 foram realizadas entre Julho e Dezembro de 1997 nas instalações dos seguintes produtores:

- em 2, 3 e 4 de Julho, Sappi Limited, Sappi Europe Limited e Sappi (UK) Limited;

- em 21 e 22 de Outubro de 1997, Arjo Wiggins Appleton P.L.C., Arjo Wiggins Europe Holdings Ltd., Arjo Wiggins SA e sua subsidiária Guerimand SA;

- em 23 e 24 de Outubro de 1997, Papeteries Mougeot SA;

- em 6 e 7 de Novembro de 1997, Torraspapel SA e Sarriopapel y Celulosa SA;

- em 20 e 21 de Novembro de 1997, Unipapel, Sociedade Comercial de Celulose e Papel Lda;

- em 4 e 5 de Dezembro de 1997, Stora Carbonless Paper GmbH; e

- em 9 e 10 de Dezembro de 1997, Papierfabrik August Koehler AG.

(57) Por acordo mútuo com a Sappi, foi efectuada uma visita à filial da Sappi em Bruxelas, a Sappi Europe SA, em 25 de Julho de 1997.

1.3.3. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

(58) Em 8 de Março de 1999, a Comissão solicitou informações, ao abrigo do artigo 11.o do Regulamento n.o 17, à Arjo Wiggins Appleton plc, Papeteries Mougeot S.A., Torraspapel S.A., Cartiere Sottrici Binda S.p.A., Carrs Paper Ltd, Distribuidora Vizcaína de Papeles S.L., Ekman Iberica S.A. e Papelera Guipuzcoana de Zicuñaga S.A. Em 15 de Março 1999, foram igualmente solicitadas informações, ao abrigo do artigo 11.o do Regulamento n.o 17, à Papierfabrik August Koehler AG, Stora Carbonless Paper GmbH e Zanders Feinpapiere AG e, em 20 de Dezembro de 1999, à Copigraph S.A.

(59) Foram ainda enviados novos pedidos, ao abrigo do artigo 11.o do Regulamento n.o 17, à Carrs Paper Ltd, Stora Carbonless Paper GmbH e Torraspapel S.A.

(60) Nos pedidos, solicitou-se às empresas que fornecessem informações relativas aos seus anúncios de aumento de preços, volumes de vendas, clientes, volume de negócios e reuniões com os concorrentes. Foram postas as mesmas questões à Sappi.

(61) Nas respostas ao pedido de informações, a AWA, a Stora e a Copigraph admitiram a sua participação em reuniões multilaterais do cartel dos produtores de papel autocopiativo. A AWA forneceu uma lista de reuniões ou séries de reuniões "ilícitas" realizadas entre concorrentes no período de 1992 a 1998, em que "foram igualmente debatidos os preços do papel autocopiativo, incluindo tendências históricas, debates que se alargaram também a uma troca de intenções relativamente aos anúncios de aumentos de preços"(45). A maior parte das reuniões (e as mais bem documentadas) foram realizadas durante o período de 1992-1995. A Stora admitiu a sua participação em reuniões com concorrentes, onde "foram debatidos, não só a situação económica geral na indústria, mas também os preços", mas afirmou que "os concorrentes não chegaram a um acordo relativamente aos aumentos de preços"(46). Essas reuniões realizaram-se durante o período compreendido entre o final de 1992 e meados de 1995. A Copigraph admitiu a sua participação nas reuniões com a concorrência, em que "foram aumentados os preços das bobinas de papel"(47), e um dos seus directores recorda-se de ter assistido a duas ou três dessas reuniões, em 1993 e 1994.

1.3.4. DECLARAÇÕES GERAIS PRESTADAS PELOS PRODUTORES ANTES DA RECEPÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE OBJECÇÕES

(62) A Mougeot e a Sappi admitiram a sua participação em reuniões multilaterais do cartel realizadas entre os produtores de papel autocopiativo. Conforme já referido, a Sappi forneceu à Comissão provas da existência do cartel. A Mougeot, após ter recebido o pedido de informações ao abrigo do artigo 11.o do Regulamento n.o 17, abordou a Comissão declarando que desejava cooperar nas investigações relativas ao cartel ao abrigo da Comunicação sobre redução de coimas. A Mougeot admitiu a existência de um cartel para a fixação de preços do papel autocopiativo, bem como a sua participação no mesmo entre Outubro de 1993 e Julho de 1995, e forneceu à Comissão informações sobre a estrutura do cartel e, em especial, sobre as reuniões de fixação de preços em que participaram representantes seus(48).

1.3.5. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

(63) Em 26 de Julho de 2000, a Comissão deu início a um processo no presente caso e adoptou uma Comunicação de Objecções contra as seguintes empresas: Arjo Wiggins Appleton p.l.c, Binda SpA, Bolloré SA, Carrs Paper Ltd, Copigraph SA, Distribuidora Vizcaína de Papeles S.L., Iberpapel Gestión SA, International Paper, Mitsubishi HiTech Paper Bielefeld GmbH (MHTP (Stora)), Mitsubishi Paper Mills Ltd, Papelera Guipuzcoana de Zicuñaga SA, Papeteries Mougeot SA, Papierfabrik August Koehler AG, Sappi Limited, Stora Enso Oyj, Torraspapel SA e Zanders Feinpapiere AG.

(64) Todos os destinatários da Comunicação de Objecções, com excepção da Binda SpA, International Paper e da Mitsubishi Paper Mills Ltd apresentaram observações por escrito em resposta às objecções da Comissão.

(65) As empresas tiveram acesso ao processo de investigação da Comissão através de uma cópia em CD-ROM que lhes foi enviada em 1 de Agosto de 2000.

(66) Na sua resposta à Comunicação de Objecções, a Koehler argumentou que, ao dar acesso ao processo através do envio de um CD-ROM, a Comissão não estava a respeitar os seus próprios princípios estabelecidos na sua comunicação relativa ao acesso aos processos(49) com base na jurisprudência. A Koehler argumentou que a empresa em questão não podia verificar se o CD-ROM continha efectivamente todos os documentos de que a Comissão dispunha e a que tinha o direito de aceder, certificar-se de que esses documentos estavam completos e se, ao serem copiados ou registados, o foram de forma incompleta. Por conseguinte, a Koehler pediu que lhe fosse dado acesso ao processo através de consulta nos serviços da Comissão, para além do que lhe fora proporcionado via CD-ROM(50).

(67) Juntamente com o CD-ROM, as empresas receberam uma lista enumeradora de todos os documentos constantes do processo de investigação (com numeração de páginas contínua) com o grau de acessibilidade de cada documento. Além disso, a Koehler foi informada de que o CD-ROM proporciona às partes um acesso integral a todos os documentos obtidos pela Comissão durante a investigação, excluindo apenas os segredos comerciais e outras informações confidenciais. Foi dada à Koehler a possibilidade de receber uma confirmação pelo Auditor, que todavia não foi utilizada(51).

(68) No presente caso, foi efectuada uma audição em 8 e 9 de Março de 2001. Participaram as seguintes empresas: Arjo Wiggins Appleton p.l.c, Carrs Paper Ltd, Distribuidora Vizcaína de Papeles S.L., Mitsubishi HiTech Paper Bielefeld GmbH, Papelera Guipuzcoana de Zicuñaga SA, Papeteries Mougeot SA, Papierfabrik August Koehler AG, Sappi Limited, Torraspapel SA e Zanders Feinpapiere AG.

(69) Nas respostas por escrito à Comunicação de Objecções, a Torraspapel(52), a Divipa(53) e a Zicuñaga(54) contestaram a participação em qualquer acordo de colusão. No entanto, a maior parte dos destinatários da Comunicação de Objecções admitiu a existência de um cartel e a sua participação no mesmo.

(70) As empresas que tinham, previamente, admitido a sua participação no cartel não contestaram em grande medida as conclusões da Comissão descritas na Comunicação de Objecções, excepto relativamente ao período após o Verão de 1995. Mais precisamente, a Sappi indicou que a sua participação "terminou antes de ter contactado a Comissão em 19 de Setembro de 1996"(55). A Mougeot confirmou a sua participação no cartel entre Setembro de 1993 e o Verão de 1995(56), assim como a Copigraph(57). A AWA não contestou os factos estabelecidos na Comunicação de Objecções, mas, no que se refere ao período após o Verão de 1995, refere: "realizaram-se reuniões ocasionais entre os directores de vendas ao nível nacional [...] Alguns dos seus directores de vendas nacionais não tinham cessado totalmente os contactos com os seus homólogos de outros produtores. [...]. No entanto, esses casos ocorreram na sequência de iniciativas locais da parte dos directores nacionais e não deveriam ser considerados como a continuação do cartel que existiu até ao Verão de 1995(58)". A Mitsubishi HiTech/Stora não contestou a infracção durante o período compreendido entre 1992 e o Verão/Outono de 1995(59).

(71) Algumas das empresas que contestaram efectivamente qualquer colusão nas suas respostas aos pedidos de informação da Comissão admitiram, nas respostas à Comunicação de Objecções, a sua participação no cartel. A Carrs admitiu que participara nas reuniões no RU durante o período de Janeiro de 1993 a Março de 1997, tendo o grau da sua participação variado durante esse período(60). A Koehler não contestou alguns dos factos relativos ao período entre o Outono de 1993 e Maio de 1995 inclusive(61). A Zanders não contestou a descrição que a Comissão fez do cartel em relação ao período entre 1992 e o Outono de 1995(62).

1.4. PORMENORES DA INFRACÇÃO

1.4.1. INTRODUÇÃO

(72) A maior parte dos destinatários admitiu ter participado no cartel. No entanto, essas empresas forneceram, por vezes, uma descrição e datas de início e fim do cartel diferentes. As empresas que admitiram os factos nunca contestaram a existência do cartel durante o período compreendido entre Setembro de 1993 e a Primavera ou Verão de 1995.

(73) No que respeita ao início do período, a Copigraph, a Koehler e a Mougeot negam qualquer participação no cartel anterior a Setembro de 1993 e a Stora (MHTP) antes do final de 1992. Contudo, segundo as declarações da Sappi, realizaram-se contactos de carácter colusório entre os produtores europeus de papel autocopiativo desde a fundação da sua associação comercial, a AEMCP, em 1981, e mais particularmente desde meados da década de 80(63). Segundo elementos de prova fornecidos pela Sappi, as reuniões do cartel começaram em 1989 e continuaram até à reunião de 2 de Fevereiro de 1995 em Frankfurt.

(74) No presente caso, a Comissão limitará a sua apreciação ao período que começa em Janeiro de 1992, mês a partir do qual a Comissão dispõe de declarações convergentes dos participantes no cartel e elementos de prova que corroboram a realização de contactos de carácter colusório regulares entre os produtores de papel autocopiativo.

(75) No que se refere ao final do período, conforme referido na Comunicação de Objecções, existem também algumas suspeitas de que pelo menos alguns elementos do acordo de colusão, aplicado pelo menos em Janeiro de 1992, se prolongaram para além de Setembro de 1995. No entanto, todas as partes excepto a AWA, a Carrs e a Sappi negam a continuação da sua participação no acordo após Setembro de 1995 - incluindo as partes que admitem a sua participação antes dessa data (Copigraph, Mougeot, Stora, Zanders). Além disso, as declarações da AWA, da Carrs e da Sappi diferem substancialmente entre si no que se refere à natureza e às datas dos referidos contactos colusórios. Por último, as declarações não estão suficientemente bem documentadas nem são corroboradas por elementos de prova suficientes que permitam concluir que a actuação em questão no presente processo continuou a verificar-se após Setembro de 1995.

(76) Por conseguinte, a Comissão limitará a sua avaliação, no presente caso, ao período até Setembro de 1995, mês até ao qual a Comissão dispõe de provas que corroboram a existência do cartel.

1.4.2. PRINCÍPIOS DE BASE DO CARTEL

1.4.2.1. Objectivos

(77) A investigação da Comissão revelou que os membros do cartel acordaram num plano global anticoncorrencial, destinado, essencialmente, a aumentar a rendibilidade dos participantes mediante um aumento colectivo de preços. No quadro desse plano global, o principal objectivo do cartel consistia em chegar a acordo sobre os aumentos dos preços e sobre o calendário da sua aplicação (datas de entrada em vigor dos aumentos). Isto foi conseguido através de reuniões do cartel realizadas a vários níveis (geral, nacional ou regional).

(78) Os elementos de prova documental relativos às reuniões gerais do cartel revelam que esse plano foi executado através de reuniões em que os participantes acordaram vários aumentos de preços consecutivos, expressos em percentagem, relativamente a cada país do EEE. Nas reuniões do cartel nacionais e regionais, os membros acordaram aumentos de preços em percentagem e, na maioria dos casos, também controlaram a execução dos aumentos de preços fixados anteriormente. No caso dos mercados espanhol e português, em vez de um aumento em percentagem, as partes acordaram, frequentemente, em objectivos de preço para cada tipo de produto (CB, CFB e CF). Esses objectivos referiam-se a preços mínimos.

(79) Um documento encontrado nas instalações da Sappi explica o modo como eram acordados os aumentos dos preços, pelo menos no que se refere ao mercado espanhol: "No acordo obtido, as bobinas são discutidas em termos de preço de compra, mas as folhas são discutidas em termos de preços de venda, concedendo cada fornecedor a margem que quiser aos seus negociantes"(64). Os termos "preços de compra" e "preços de venda" constam igualmente de outro documento encontrado nas instalações da Sappi, que sintetiza os aumentos de preços no mercado do Reino Unido entre 7 de Fevereiro de 1994 e Novembro de 1995(65). Dado que as folhas são distribuídas, sobretudo, através de negociantes, os seus preços foram acordados como preços para os negociantes. Por outro lado, as bobinas são vendidas, quer directamente aos utilizadores finais, quer através de negociantes, pelo que, aparentemente, os seus preços são acordados sob a forma de preços para os utilizadores finais. Uma vez que se trata de uma estrutura de comércio comum a todos os países do EEE, é provável que os aumentos de preços tenham sido acordados do mesmo modo em todo a zona.

(80) No que diz respeito aos preços das bobinas, os produtores acordaram também em diferenciá-los em função do poder de compra do cliente, pelo menos no que se refere aos mercados espanhol e português. De acordo com três documentos relativos a reuniões sobre o mercado espanhol e um documento relativo a uma reunião sobre o mercado português, os clientes de bobinas foram divididos em três grupos - A, B e C - com objectivos de preço diferentes para cada um deles(66). Além disso, o documento sobre a reunião relativa ao mercado português, efectuada em 9 de Fevereiro de 1994, contém uma "definição de um preço mínimo de acordo com o potencial de compra" e "uma classificação dos clientes de acordo com o potencial de compra"(67). Durante a investigação realizada na Unipapel (o agente da Sappi no mercado português), [um empregado da Unipapel]* confirmou que os clientes eram classificados nas categorias A, B e C de acordo com o seu poder de compra(68).

(81) A fim de assegurar a execução dos aumentos de preços acordados, em algumas das reuniões nacionais do cartel foram atribuídas quotas de vendas e fixadas quotas de mercado para cada participante(69). Os acordos relativos a volumes e quotas de mercado revelam a intenção de evitar desvios ao sistema comum e de limitar a concorrência noutros aspectos comerciais. Isto é comprovado pela seguinte declaração da Mougeot: "[um empregado da AWA]* acrescentou que se tratava apenas de um problema de preços e não de volumes, mas que, em relação a este ponto, providenciaria pela resolução dos problemas logo que todos participassem na restauração da rendibilidade"(70).

1.4.2.2. Organização

(82) Podem distinguir-se com clareza dois níveis de reuniões do cartel - as reuniões gerais, em que participam os directores-gerais, os directores comerciais ou equivalentes no sector do papel autocopiativo, e as reuniões nacionais ou regionais, em que participam os directores de vendas nacionais ou regionais, muitas vezes com os directores já referidos. As conclusões da Comissão relativas à estrutura do cartel são corroboradas por declarações feitas pela Mougeot e pela Sappi(71).

a) Reuniões gerais do cartel

(83) A planificação e a coordenação do cartel ao nível do EEE foram efectuadas nas reuniões gerais do cartel realizadas a coberto das reuniões oficiais da associação comercial, a AEMCP.

(84) Nas reuniões gerais do cartel, os participantes decidiram, em princípio, o calendário e o montante (em termos de percentagem) dos aumentos dos preços para cada país do EEE. Foram acordados vários aumentos consecutivos de preços, com uma antecedência de alguns meses.

(85) As reuniões da AEMCP funcionaram como reuniões do cartel pelo menos desde Janeiro de 1992 até Setembro de 1993. A partir dessa data, foram realizadas reuniões gerais do cartel separadas por ocasião das reuniões oficiais da AEMCP (quer antes, quer depois) [ver pontos (107) a (109)].

(86) A Comissão recebeu cópias das actas das reuniões oficiais da AEMCP a partir da reunião de 23 de Janeiro de 1992(72). As reuniões oficiais da AEMCP realizavam-se cinco vezes por ano, de 1992 a 1995. No Quadro A do Anexo I é apresentada uma lista das reuniões oficiais da AEMCP desde 1992 e das reuniões gerais do cartel de que se dispõem provas documentais, a começar pela de Setembro de 1993, em que foi decidida a separação das funções de associação comercial e de cartel.

(87) As reuniões da AEMCP tinham, normalmente, uma grande assistência e, por ocasião da infracção, todos os então membros da AEMCP participaram nessas reuniões: AWA, Binda, Copigraph, Koehler, Mougeot, Sappi, Stora, Torraspapel/Sarrió(73) e Zanders. Procedia-se a um controlo das presenças e era pedido aos membros que justificassem qualquer eventual ausência numa reunião. Por exemplo, a acta da reunião da AEMCP de 29 de Fevereiro de 1996 refere que a Sarrió estivera ausente pela segunda vez consecutiva e que o presidente contactaria a empresa para conhecer as razões da sua ausência(74).

(88) As presenças de cada produtor nas reuniões oficiais da AEMCP realizadas entre Janeiro de 1992 e o Verão de 1995 constam do anexo I, quadro B.

b) Reuniões nacionais e regionais do cartel

(89) As reuniões gerais do cartel foram seguidas de uma série de reuniões nacionais ou regionais. O objectivo destas últimas era assegurar a execução dos aumentos dos preços por mercado acordados anteriormente nas reuniões gerais do cartel. Aparentemente, os aumentos de preços decididos nas reuniões gerais do cartel pelos directores principais não teriam sido bem sucedidos sem a participação dos directores regionais e nacionais.

(90) No que diz respeito aos motivos para a realização de reuniões do cartel por mercado (isto é reuniões nacionais/regionais separadas) a Mougeot declarou que "A AWA achava que, sem o envolvimento dos gestores responsáveis pelos mercados locais, haveria poucas possibilidades de alcançar os resultados desejados, razão por que se realizavam reuniões por mercado". A Mougeot acrescentou que "os responsáveis locais, informados pelos dirigentes da vontade de aumentarem os preços estavam encarregados de definir entre eles as formas práticas de concretização desse aumento"(75).

(91) Nas reuniões nacionais e regionais do cartel, os aumentos de preços acordados a nível europeu eram confirmados ou revistos e, se necessário, era verificada a adesão aos aumentos de preços acordados anteriormente. A declaração da Mougeot confirma também que os participantes nessas reuniões alcançaram um acordo em relação aos passos a dar para pôr em prática os aumentos de preços.

(92) Normalmente, as reuniões nacionais e regionais do cartel eram realizadas um a três meses antes de cada aumento de preços acordado numa reunião geral do cartel. No entanto, por vezes, uma reunião nacional do cartel servia também para fixar vários aumentos de preços consecutivos.

(93) A Comissão dispõe de elementos de prova da realização de reuniões nacionais ou regionais do cartel para os seguintes mercados: França, Portugal e Espanha, Reino Unido e Irlanda(76), Áustria, Alemanha, Itália, Benelux e países nórdicos [pontos (129) a (188)].

(94) Todos os então membros da AEMCP participaram em algumas ou em todas as reuniões nacionais ou regionais do cartel e alguns não membros participaram também em várias reuniões nacionais. Dos não membros, a Divipa e a Zicuñaga, nomeadamente, participaram nas reuniões relativas ao mercado espanhol e a Carrs nas reuniões relativas ao mercado britânico.

c) Outros contactos entre os produtores

(95) Os membros do cartel que não participavam numa reunião do cartel eram informados pelos outros membros do que fora decidido, normalmente por telefone. A Mougeot explicou como recebera informações sobre os aumentos concertados de preços quando não participara em algumas das reuniões do cartel: "A Papeteries Mougeot era contactada telefonicamente por uma das empresas, normalmente a AWA, que lhe dava a conhecer os aumentos dos preços por mercado. Essa prática foi utilizada, essencialmente, até meados de 1995"(77).

(96) Por vezes, o calendário acordado para os aumentos tinha que ser revisto, mas não havia tempo para realizar uma nova reunião, nem se afigurava necessário fazê-lo. Nessas ocasiões, os concorrentes mantinham-se directamente e mutuamente informados das suas intenções quanto à conduta a seguir. Isto parece ter sido feito, geralmente, por telefone, razão por que não existem provas, mas há dois documentos que revelam a forma como a AWA informou a Sappi da sua decisão de rever algumas das datas dos aumentos. O primeiro é um fax em que a AWA informa a Sappi de que o aumento de preços de Junho de 1993 não se verificaria, uma vez que os concorrentes não tinham aumentado os seus preços(78). No segundo documento, também proveniente da Sappi, é referido o seguinte: "Na sequência do nosso telefonema, fui [um empregado da Sappi]* avisado pela ARJ/W [Arjo Wiggins] de que eles tinham decidido actuar um mês mais tarde na Escandinávia. P. ex., 1/5/94"(79).

1.4.2.3. Sistema de controlo e sanções

(97) Os produtores de papel autocopiativo trocaram informações individuais e confidenciais a fim de alcançarem mais facilmente os acordos relativos aos aumentos de preços e quotas de vendas e de controlarem a adesão a esses acordos. Nas reuniões nacionais ou regionais do cartel, os participantes trocaram informações pormenorizadas e individuais acerca dos respectivos preços e volumes de vendas(80). A Mougeot confirmou as trocas de informações relativas aos preços e aos volumes, e sublinhou o papel da AWA nesse processo(81).

(98) A cooperação oficial dos membros da AEMCP no âmbito da Associação compreende a obtenção e distribuição de informações estatísticas relativas aos fornecimentos de papel autocopiativo. Desde o final de 1994, o serviço de estatísticas esteve a cargo da Deloitte & Touche e, antes disso, a cargo da COPACEL. Os membros da AEMCP fornecem, mensalmente, dados individuais à Deloitte & Touche, que reunia as informações e produzia estatísticas agregadas respeitantes aos países da Europa Ocidental e estatísticas combinadas para os outros países europeus e os mercados externos. As estatísticas agregadas destinadas aos membros da AEMCP não identificam os volumes de vendas de cada produtor.

(99) No entanto, a Comissão descobriu também nas instalações da AWA alguns quadros com informações pormenorizadas sobre as vendas de cada um dos produtores de papel autocopiativo. Do primeiro tipo de quadros constam as vendas anuais por produtor em 1992, 1993 e 1994, uma "previsão" das vendas para 1995 e ainda uma "orçamentação" das vendas para 1996 na zona do Benelux(82). Também foram encontrados quadros do mesmo tipo nas instalações da AWA com dados individualizados por produtor relativos às vendas nos mercados de Espanha e Portugal em 1995 (e mesmo 1996, e "previsões" para 1997)(83). Do segundo tipo de quadros constam as quotas de cada produtor nos mercados neerlandês, belga/luxemburguês e do Benelux em 1993 e 1994 e uma "estimativa" dessas quotas para 1995 (e as "previsões" para 1996)(84). Ainda outra série de quadros apresenta o aumento ou a diminuição em percentagem das vendas de cada produtor na zona Benelux nos períodos de 1993/94, 1994/95, 1995/96 e 1992/95(85). As quotas de mercado e os números relativos ao crescimento são dados com uma aproximação de uma casa decimal. Os quadros são todos datados de Dezembro de 1995(86).

(100) Constam igualmente dados pormenorizados relativos às quotas de mercado (aproximados a uma casa decimal) nos apontamentos manuscritos tomados pelo representante da Mougeot na reunião de Genebra de 6 de Dezembro de 1994(87). Essas notas contêm uma lista das quotas do mercado francês para 1994 e 1995 (as quotas de 1995 foram acordadas na reunião) atribuídas à AWA, Copigraph, Zanders, Sarrió (Torraspapel), Koehler, Feldmühle (Stora) e Mougeot. De acordo com as actas das reuniões e as declarações das empresas, os membros do cartel também trocavam dados sobre os volumes de vendas individuais(88).

(101) Os quadros encontrados nas instalações da AWA e as actas e notas das reuniões do cartel confirmam que, com o objectivo de acompanharem a fixação de preços e o sistema de repartição dos mercados, pelo menos os membros da AEMCP trocaram entre si dados individuais sobre as vendas e quotas de mercado, fora do âmbito dos acordos oficiais relativos à obtenção e distribuição de informações estatísticas em vigor na AEMCP.

(102) Foram igualmente utilizadas cartas normalizadas de anúncio dos aumentos de preços aos clientes, tendo em vista assegurar o cumprimento dos acordos de fixação de preços. Segundo a Mougeot, o [um empregado da AWA]* exigiu que os aumentos de preços fossem anunciados através do envio de cartas normalizadas aos clientes(89). A Mougeot confirmou que a AWA e "alguns dos principais intervenientes neste mercado" utilizavam essas cartas de aumento de preços(90). A Comissão encontrou e recebeu de vários produtores muitas dessas cartas normalizadas.

(103) A Mougeot afirma que recebeu de clientes as cartas de aumento de preços dos concorrentes encontradas nas suas instalações. Embora os clientes funcionem por vezes como um canal de transmissão de informações, não há dúvidas de que pelo menos a AWA mantinha os seus concorrentes directamente informados dos anúncios de aumento de preços. Este facto é confirmado por um conjunto de cartas de aumento de preços enviadas pela AWA aos seus clientes e encontradas nos escritórios da Sappi em Londres com um cartão da AWA assinado e "com os cumprimentos da" Arjo Wiggins Belgium s.a.(91).

(104) Segundo o relato da reunião de 1 de Outubro de 1993 pela Mougeot, existiam sanções pelo não cumprimento dos acordos: "[um empregado da AWA]* afirmou muito explicitamente que não toleraria que esse aumento de preços não fosse seguido e que se 'ocuparia pessoalmente' de todos os que não 'cumprissem as regras do jogo'"(92). Ao solicitar-se à Mougeot que descrevesse o mecanismo de controlo e as razões da autoridade deste [empregado da AWA]* e da AWA, foi respondido: "Tanto quanto é do nosso conhecimento, não havia contratos, documentos ou situações jurídicas que permitissem à AWA reivindicar qualquer autoridade. Em contrapartida, tinha uma posição de liderança moral e económica no mercado. Para os fabricantes antigos, [ele]* fora o responsável pelo lançamento, com sucesso, do papel autocopiativo na Europa, para a AWA, e obtivera também resultados encorajadores nos Estados Unidos. O peso financeiro e industrial da AWA permitira-lhe declarar que, se os aumentos de preços não fossem seguidos, a AWA achar-se-ia no direito de fazer cair o mercado aplicando uma política de preços que deixaria a maior parte de rastos. E essa sua capacidade ficou bem demonstrada quando 'esmagou' a Binda em Itália"(93).

(105) A AWA foi (e continua a ser) sem dúvida o maior produtor de papel autocopiativo na Europa, com uma quota de mercado no EEE de cerca de 30-35 %. Tinha também, de longe, a maior capacidade de produção, o dobro da do segundo ou do terceiro concorrentes no EEE. Todavia, afigura-se que a AWA não teria podido "esmagar" os seus maiores concorrentes, a Stora e a Zanders.

(106) Aparentemente, as ameaças da AWA tiveram melhores resultados junto dos pequenos concorrentes. A Mougeot afirma que, atendendo à pequena escala da sua produção, as sanções e ameaças que receberam se limitaram a reprimendas ("reproches"), às quais responderam prometendo aumentar os preços no futuro. Todavia, há indicações de que a AWA terá tomado medidas mais fortes contra a Torraspapel (outro pequeno produtor) para assegurar o cumprimento dos acordos. Efectivamente, na reunião relativa ao mercado francês realizada em 6 de Dezembro de 1994, houve desacordo entre os membros do cartel quanto à exactidão das informações trocadas durante a reunião sobre o aumento dos preços e os volumes(94). A fim de confirmar os números apresentados, [um empregado da AWA]*, que duvidara dos dados fornecidos pela Sarrió (Torraspapel), solicitou, e obteve, autorização para proceder a uma verificação das informações sobre os volumes de vendas da Sarrió nas instalações desta empresa(95).

1.4.3. REUNIÕES DO CARTEL E OUTROS CONTACTOS COLUSÓRIOS

1.4.3.1. Reuniões gerais do cartel

a) Reuniões gerais do cartel até à reestruturação da AEMCP em 1993

(107) A Sappi admitiu ter havido colusão entre os fabricantes concorrentes em reuniões regulares que se realizaram, pelo menos, desde o início de 1992. Um empregado da Sappi afirmou que essas reuniões foram efectuadas "ao nível de toda a CE" a partir de 1991. A AWA admitiu de igual modo que essas reuniões se realizaram a partir de 1992. Além disso, é a partir de Janeiro de 1992 que a Comissão dispõe de amplas provas da realização de reuniões e contactos regulares de âmbito nacional ou regional. As provas dizem respeito, em especial, a reuniões relativas aos mercados espanhol e português. Iniciaram-se outras reuniões e contactos nessa mesma ocasião, relativamente aos mercados de França, Itália, países nórdicos e Reino Unido.

(108) A Mougeot, que aderiu à AEMCP no final de 1992(96), fez uma declaração relativa ao conteúdo de uma reunião oficial da AEMCP realizada em 1993, com base na qual a Comissão deduz que a "a reconstituição" da associação envolveu igualmente uma reestruturação do cartel. A Mougeot afirma: "Por ocasião da reunião oficial da AEMCP de 14 de Setembro de 1993, em Frankfurt, ou na reunião anterior - de qualquer modo, por ocasião da entrada em funções do [empregado da AWA]* como Director-Geral do ramo autocopiativo da AWA - [ele]* decidiu claramente convocar para reuniões 'não oficiais' os principais fabricantes de papel autocopiativo de cada mercado, e alterar a organização das reuniões oficiais da AEMCP. [Ele]* decidiu que todas as reuniões da AEMCP passariam a ter a presença de um advogado, a fim de lhes dar um carácter oficial e de prevenir críticas. Em contrapartida, tudo o que dissesse respeito aos preços deixaria de ser abordado nessas reuniões, passando apenas a ser tratado por ocasião das reuniões 'não oficiais'"(97).

(109) A declaração acima citada revela que a eleição de [um empregado da AWA]* como presidente da AEMCP em 9 de Fevereiro de 1993(98) despoletou a reestruturação subsequente do cartel. Também de acordo com a mesma declaração, na reunião da AEMCP de 14 de Setembro de 1993 (ou na reunião anterior)(99), [um empregado da AWA]* deu a conhecer aos outros membros da AEMCP a sua decisão de começar a organizar as reuniões do cartel dos produtores de papel autocopiativo fora das reuniões da associação. Afigura-se que, na base da proposta da AWA, existia um consenso entre os membros da AEMCP no sentido de separar as actividades da associação comercial e as do cartel.

(110) Dado que a primeira reunião oficial da AEMCP com a presença de um advogado se realizou em 18 de Novembro de 1993(100), afigura-se que pelo menos a partir dessa reunião as actividades do cartel transitaram efectivamente das reuniões "oficiais" da AEMCP para reuniões "não oficiais", i.e. reuniões gerais do cartel e reuniões nacionais/regionais do cartel.

(111) Por conseguinte, a declaração da Mougeot confirma que, antes da reconstituição da AEMCP, foram celebrados acordos de fixação de preços do papel autocopiativo no âmbito das reuniões oficiais da AEMCP e, depois disso, esses acordos foram concluídos fora dessas reuniões.

(112) As seguintes recordações de um empregado da Sappi que trabalhou na Sappi Europe SA desde Fevereiro de 1993, referentes à participação dos então seus dirigentes e colegas nas reuniões do cartel, confirmam que os preços eram acordados nas reuniões oficiais da AEMCP ou em reuniões efectuadas nessa ocasião: "Todavia, admite que tinha fortes suspeitas, praticamente o conhecimento, de que [dois empregados da Sappi]* tinham tido reuniões com concorrentes. Recorda que, ou um ou outro, regressavam das reuniões, nomeadamente das reuniões da AEMCP, com uma ideia muito bem definida acerca dos aumentos de preços a aplicar e que pareciam relativamente pouco preocupados com as reacções da concorrência. Sabia que se encontravam com os concorrentes de vez em quando, mas não tinha conhecimento de elementos de pormenor ou da estrutura. Admitia que a concertação incidia sobre os preços e abrangia toda a CE"(101).

(113) Por conseguinte, a Comissão conclui que, antes da reestruturação da AEMCP e do cartel em Setembro de 1993, já se realizavam reuniões gerais do cartel. A Comissão deduz da declaração da Mougeot citada no ponto 108 que essas reuniões se efectuavam no quadro das reuniões regulares da AEMCP. A Comissão dispõe de informações relativas às datas e de actas das reuniões oficiais da AEMCP desde a reunião de 23 de Janeiro de 1992. As actas dessas reuniões que se encontram na posse da Comissão revelam que, entre Janeiro de 1992 e a reestruturação em Setembro de 1993, se realizaram oito reuniões da AEMCP, todas elas em Zurique (ver Anexo I, Quadro A).

(114) A reunião da AEMCP de 14 de Setembro de 1993 realizou-se em Frankfurt. Nela participaram representantes das empresas a seguir referidas (todos os então membros da AEMCP), que, por conseguinte, participaram na reestruturação do cartel: AWA, Copigraph, Koehler, Mougeot, Sappi, Stora, Torraspapel e Zanders(102).

b) Reuniões gerais do cartel após a reestruturação

(115) No que se refere às reuniões gerais do cartel posteriores à reestruturação, a Comissão dispõe de provas documentais e de declarações que permitem identificar os processos, resultados e participantes de quatro delas:

- reunião de 19 de Janeiro de 1994 em Paris,

- reunião de 21 de Junho de 1994 em Frankfurt,

- reunião de 22 de Setembro de 1994 em Frankfurt,

- reunião de 2 de Fevereiro de 1995 em Frankfurt.

(116) Estas quatro reuniões gerais do cartel realizaram-se todas elas por ocasião de reuniões oficiais da AEMCP.

(117) A primeira reunião geral do cartel de 1994, que teve por objectivo a fixação e o controlo dos aumentos dos preços na primeira metade do ano no EEE, foi realizada em 19 de Janeiro, em Paris(103). De acordo com as actas da reunião oficial da AEMCP de 19 de Janeiro de 1994, a sessão foi aberta às 13h55 e encerrada às 15h30(104). A AWA confirmou que o cartel reuniu antes da reunião oficial da AEMCP e que a AWA se fez representar pelo [...]* (então director-geral da AWA Printing and Writing(105)) e pelo [...]* (então director de vendas da AWA Carbonless Paper). No que respeita aos restantes participantes, a AWA refere que "pensa-se que participaram na reunião directores de algumas ou de todas as empresas Koehler, Stora-Feldmühle e Zanders"(106). A Comissão tem igualmente em seu poder um documento de despesas de viagem que demonstra que o representante da Koehler na reunião oficial da AEMCP poderá ter participado na reunião geral do cartel que antecedeu aquela reunião oficial(107). Uma cópia da agenda de [um empregado da Mougeot]* revela que estivera igualmente em Paris em 19 de Janeiro de 1994(108).

(118) A Comissão encontrou nas instalações da Sappi um quadro datado de 21 de Janeiro de 1994 (dois dias depois da reunião) com os aumentos dos preços para a maior parte dos países do EEE, estabelecidos para o período de Janeiro de 1994 a Maio de 1995(109). Alguns desses aumentos correspondem aos indicados nas actas das reuniões nacionais do cartel realizadas antes da reunião geral do cartel de 19 de Janeiro. A Comissão tem igualmente provas da execução dos aumentos de preços constantes daquele quadro pelas empresas referidas anteriormente e alguns outros produtores de papel autocopiativo. Todos estes elementos fornecem provas adicionais sobre a reunião geral do cartel e os acordos nela alcançados [ver pontos (189) a (206)].

(119) Em 21 de Junho de 1994, realizou-se em Frankfurt uma reunião oficial da AEMCP. De acordo com as actas da reunião, a sessão foi aberta às 11h00 horas e encerrada às 13h00(110). Normalmente, as reuniões oficiais da AEMCP tinham uma ampla participação, tendo estado representadas na reunião de 21 de Junho de 1994 todas as empresas membros da AEMCP (AWA, Copigraph, Koehler, Mougeot, Sappi, Stora, Torraspapel e Zanders). Afigura-se que, como habitualmente, o cartel reuniu pouco antes ou depois da reunião oficial da AEMCP de 21 de Junho. Este facto é confirmado por um quadro datado de 23 de Junho de 1994 (dois dias depois da reunião da AEMCP), com os aumentos de preços estabelecidos em relação aos vários países do EEE para o período de 1 de Junho de 1994 a 1 de Outubro de 1994(111), bem como pelas provas da aplicação desses aumentos de preços pelas citadas empresas [ver pontos (207) a (216)].

(120) Por ocasião da reunião oficial da AEMCP de 22 de Setembro de 1994 em Frankfurt, realizou-se outra reunião geral do cartel com o objectivo de fixar os aumentos de preços no EEE. A sessão oficial da AEMCP foi aberta às 11h00 e encerrada às 13h30(112). A reunião geral do cartel foi efectuada imediatamente antes daquela no hotel Steinberger (Frankfurt), na sala "Jagdzimmer", tendo sido iniciada às 8h30 e presidida por [um empregado da AWA]*. A realização da reunião é confirmada pela AWA e pela Mougeot, e por notas tomadas pelo representante da Mougeot.(113) De acordo com esta empresa, na reunião, [um empregado da AWA]* informou os participantes das percentagens de aumento dos preços e das datas de aplicação decididas para cada país, e incitou-os a porem os mesmos aumentos em vigor simultaneamente(114).

(121) Com base nas declarações da AWA e da Mougeot e em formulários de despesas de viagem dos representantes da Koehler e da Stora(115), a Comissão considera que participaram nessa reunião geral do cartel, pelo menos, representantes da AWA, Koehler, Mougeot, Stora e Zanders. Os quadros encontrados na Sappi, Torraspapel e AWA(116), com aumentos de preços idênticos, revelam que a Sappi e a Torraspapel também estiveram representadas na reunião (ver pontos (217) a (221)).

(122) A Comissão tem em seu poder actas de uma reunião geral do cartel realizada entre os produtores europeus de papel autocopiativo em 2 de Fevereiro de 1995 no aeroporto de Frankfurt(117). De acordo com a Sappi, o objectivo dessa reunião secreta era "discutir os aumentos de preços em vários países"(118). Nessa mesma data realizou-se também uma reunião oficial da AEMCP numa sala de conferências no hotel Sheraton do aeroporto de Frankfurt, terminal 1, presidida [um empregado da Koehler]*. A reunião oficial decorreu entre as 11h00 e as 13h00 e foi seguida de um almoço dos participantes(119).

(123) A reunião do cartel terá sido realizada, provavelmente, após a reunião oficial da AEMCP. O hotel Sheraton confirmou a reserva de uma sala de conferências para 25 pessoas, das 11h00 às 18h00. Foram encontradas notas manuscritas nas instalações da Koehler, datadas de 26 de Janeiro, segundo as quais foram planeadas duas reuniões diferentes, das quais a primeira foi a reunião oficial da AEMCP. A segunda reunião parece ter sido a reunião do cartel, planeada para um grupo mais restrito após a reunião oficial. As notas contêm as seguintes observações relativamente ao momento e local da segunda reunião: "Reserva de sala para oito a dez pessoas, 'Airport Centre', Sala n.o 19 ['sala n.o 19' escrito na margem da página]. 2 de Fevereiro de 1995, das 14h00 às 17h00 ou 18h00, em nome de Koehler"(120).

(124) As actas da reunião do cartel referem a seguinte lista de presenças(121):

- [três empregados da AWA]*

- [um empregado da Mougeot]*

- [dois empregados da Zanders]*

- [dois empregados da Stora]*

- [dois empregados da Koehler]*

- [um empregado da Sappi]*

- [dois empregados da Torraspapel]*.

(125) A Comissão tem em seu poder páginas de agendas, ordens de viagem, bilhetes e explicações orais dadas durante as investigações, que comprovam a presença em Frankfurt, na data da reunião, dos representantes da AWA, Stora, Koehler e Torraspapel referidos nas actas da reunião do cartel(122).

(126) A Mougeot nega ter participado em qualquer reunião do cartel em 2 de Fevereiro de 1995 e afirma desconhecer o que quer que seja acerca de um acordo geral de preços dessa data(123). A Mougeot apresentou declarações e documentos sobre a utilização do tempo pelos seus representantes após a reunião oficial, segundo os quais [um empregado da Mougeot]* deixou Frankfurt às 14h33 e [um outro empregado da Mougeot]* às 15h30(124). De qualquer modo, com base nas provas da participação da Mougeot nas iniciativas de aumento de preços acordadas na reunião e na discussão relativa aos volumes necessários à Mougeot indicada nas actas da reunião, não há dúvidas de que a Mougeot aderiu efectivamente aos acordos estabelecidos na reunião (ver pontos (237) e (250) a (251)). Por conseguinte, a sua afirmação de que não participara nesta reunião não é pertinente para efeitos de apreciação do presente caso. Os documentos comprovativos da execução dos aumentos de preços acordados na reunião fornecem provas adicionais relativas à participação de outras empresas (ver pontos (228) a (240)).

(127) Segundo um documento encontrado nas instalações da Koehler, após a reunião geral do cartel de 2 de Fevereiro de 1995, as partes concordaram em realizar pelo menos mais três reuniões do mesmo tipo em 1995(125). De acordo com a norma estabelecida, cada uma dessas reuniões deveria ser realizada por ocasião de uma reunião oficial da AEMCP. O documento, datado de 14 de Fevereiro de 1995, revela que [dois empregados da Koehler]* (da Koehler, presidente da AEMCP em 1995) (da Koehler, secretário da AEMCP em 1995) reservaram salas para três reuniões da AEMCP(126) e, após a realização de cada uma delas, para reuniões de um grupo mais restrito(127), em 21 de Abril, 28 de Junho e 29 de Setembro de 1995.

(128) As actas da reunião oficial da AEMCP de 29 de Setembro de 1995 fazem referência a uma diminuição muito acentuada das encomendas e dos fornecimentos em Julho, Agosto e Setembro. Segue-se, na acta, a seguinte declaração: "em Junho, o principal problema foi a continuação do aumento dos custos das matérias-primas e o facto de o preço do papel não poder ser aumentado tanto quanto necessário em cada um dos mercados"(128). Os debates sobre a deterioração do mercado europeu do papel autocopiativo e sobre a evolução dos preços prosseguiram na reunião da AEMCP de 1 de Dezembro de 1995, tendo o presidente da AEMCP, [um empregado da Koehler]*, sublinhado "que todos os membros tinham que realizar os maiores esforços para recuperar a rendibilidade no sector do papel autocopiativo". [...]* Prosseguiu as suas declarações abordando o problema do excesso de capacidade e do declínio dos preços do papel autocopiativo na maioria dos países, factos que, segundo ele, conduziriam à eliminação dos lucros e mesmo a perdas(129).

1.4.3.2. Reuniões nacionais e regionais do cartel e contactos colusórios

a) Aspectos gerais

(129) Para além das reuniões gerais do cartel, a Comissão conseguiu identificar as datas e, em muitos casos, os locais de 20 reuniões nacionais ou regionais do cartel realizadas entre os produtores de papel autocopiativo relativamente aos mercados francês, português, espanhol e do Reino Unido (incluindo a Irlanda). Do quadro 3 consta uma lista dessas reuniões. A Comissão identificou também outras reuniões, cuja data não pôde ser determinada com tanta precisão.

QUADRO 3

Reuniões nacionais e regionais do cartel de Fevereiro de 1992 à Primavera de 1995

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(130) No que se refere às reuniões indicadas no quadro 3, existem provas documentais (incluindo actas não oficiais) e declarações contendo informações sobre o objecto, decurso, resultados e também, frequentemente, os participantes dessas reuniões.

(131) No anexo II, é indicada a participação dos produtores de papel autocopiativo, bem como dos seus representantes, quando conhecidos, relativamente a cada reunião. Essa identificação dos participantes não pode ser considerada exaustiva, visto não ter sido possível determinar com precisão todos os participantes em cada reunião. Por exemplo, as empresas que forneceram informações sobre quem participou indicaram frequentemente que poderiam ter participado outras pessoas para além das mencionadas explicitamente.

(132) Para além das reuniões referidas no quadro 3, a Comissão conclui, das respostas da AWA e da Copigraph ao seu pedido de informações, bem como das declarações da Sappi que, durante o período de 1992-1995, se realizaram contactos e reuniões ilícitos e anticoncorrenciais, pelo menos, nos seguintes períodos e relativamente aos seguintes mercados(130):

- entre 1992 e 1995, em relação aos mercados francês, italiano, português e espanhol;

- entre 1992 e 1995, em relação aos mercados do Reino Unido, da Irlanda, do Benelux e dos países nórdicos(131);

- entre 1993 e 1994, em relação aos mercados austríaco e alemão.

(133) Segundo as informações fornecidas pela AWA, a Copigraph e a Sappi, juntamente com documentação e declarações sobre as reuniões relativas aos mercados francês, português, espanhol e britânico, as reuniões nacionais ou regionais regulares abrangeram todo o território do EEE.

(134) Para além das reuniões nacionais e regionais do cartel, existe um número considerável de documentos relativos a outros contactos e reuniões anticoncorrenciais entre os produtores de papel autocopiativo durante o mesmo período. Essa documentação fornece provas da existência de acordos de concertação respeitantes aos mesmos mercados, a saber, França, Portugal, Espanha e Reino Unido, mas também da Alemanha, países nórdicos e Itália.

b) França

(135) Na sua resposta ao pedido de informações da Comissão, a AWA afirmou que, durante o período de 1992-1995, se realizaram reuniões entre os concorrentes em Paris, Zurique e Genebra, em que participaram [...]* (director de vendas, marca Tenor, França, da AWA Carbonless Papers) e, por vezes, [...]* (então director de vendas, marca Idem, França, da AWA Carbonless Papers), [...]* (então director de vendas da AWA Carbonless Papers) e [...]* (então Director-Geral da AWA Carbonless Papers)(132). De acordo com a AWA, essas reuniões contavam-se entre as "reuniões ilícitas ... em algumas delas ... foram igualmente debatidos os preços do papel autocopiativo, incluindo tendências históricas, debates que se alargaram também a uma troca de intenções relativamente aos anúncios de aumentos de preços"(133).

(136) A Sappi e a Mougeot confirmaram, nas suas declarações, a realização de várias reuniões do cartel relativas ao mercado francês. Com base nas declarações e documentos dessas duas empresas, a Comissão pôde identificar datas e locais de oito das reuniões do cartel que tiveram por objecto o mercado francês durante o período decorrido entre a Primavera de 1992 e a Primavera de 1995 (ver anexo II, para os participantes, e quadro 3).

(137) Dessas reuniões, as duas primeiras foram realizadas em Paris, uma na Primavera de 1992 e a outra na Primavera de 1993(134), ambas provavelmente em Abril(135). A Sappi declarou que o objectivo dessas reuniões foi "trocar informações, discutir questões relativas aos clientes e aos preços aplicados a esses clientes"(136).

(138) Uma reunião do cartel relativa ao mercado francês realizou-se em 1 de Outubro de 1993 em Paris(137). Uma "nota das presenças" elaborada por um representante da Sappi regista os resultados dessa reunião(138). Tanto a Sappi como a Mougeot admitiram que o objectivo da reunião era obter um acordo sobre um aumento de preços no mercado francês. Segundo a nota do representante da Sappi, para além dos aumentos de preços, os participantes concordaram também em que "as quotas do último trimestre de 1993 tivessem em conta um aumento dos preços", em que os "operadores comerciais deviam ser objecto de controlo" e em que "a AWA e a Sarro emitirão comunicados de imprensa relativos aos aumentos dos custos, etc."(139).

(139) A declaração da Mougeot comprova a realização de mais cinco reuniões do cartel, tendo por objecto o mercado francês, em 20 de Janeiro de 1994 em Châtillon, na Primavera de 1994 em Nogent-sur-Marne, em 6 de Dezembro de 1994 em Genebra, em 20 de Janeiro de 1995 em Zurique e na Primavera de 1995.

(140) A reunião sobre o mercado francês de 20 de Janeiro de 1994 foi realizada imediatamente após a reunião geral do cartel de 19 de Janeiro de 1994, em Paris, tendo sido convocada por [um empregado da AWA]*. O objectivo da reunião foi acompanhar os aumentos de preços de Dezembro de 1993 (acordados na reunião de 1 de Outubro de 1993) e preparar um outro aumento no mercado francês, a entrar em vigor em 1 de Abril de 1994(140).

(141) Na Primavera de 1994, foi realizada outra reunião relativa ao mercado francês. A Mougeot afirmou que, provavelmente, terá tido lugar em 31 de Maio, no hotel Nogentel em Nogent-sur-Marne, e que fora igualmente [um empregado da AWA]* a convocá-la(141). Segundo a Mougeot, o objectivo da reunião era "o exame da evolução do mercado francês, um aumento de preços provável para 1 de Julho de 1994", e [um empregado da AWA]* "incitara os restantes a acompanharem o aumento de preços de 6 % que a AWA tencionava aplicar em 1 de Julho de 1994"(142).

(142) Com respeito à reunião de 6 de Dezembro de 1994 realizada no hotel Mövenpick em Genebra, a Mougeot forneceu notas manuscritas tomadas pelo seu representante na reunião(143). A Comissão tem igualmente na sua posse uma página da agenda de 1999 de [um empregado da Mougeot]*, onde constam, ao lado da data de 6 de Dezembro, a referência a Mövenpick, Genebra, bem como alguns pormenores sobre a reunião(144). Na reunião, foi passada em revista a execução dos aumentos de preços acordados anteriormente, desde o de Dezembro de 1993 até ao de Outubro de 1994. Com base nas notas dessa reunião, a Mougeot confirma que foram decididos aumentos das bobinas nas seguintes reuniões:

- 10 % em 1 de Dezembro de 1993, decidido na reunião de 1 de Outubro de 1993

- 6 % em 1 de Abril de 1994, decidido na reunião de 20 de Janeiro de 1994

- 6 % em 1 de Julho de 1994(145), decidido na reunião de 31 de Maio de 1994

- 10 % em 1 de Outubro de 1994 [provavelmente decidido numa reunião em Julho de 1994].

(143) Dado que estes aumentos foram cumulativos, o aumento total deveria ter sido de 36 %. Todavia, a Mougeot aumentou os preços das suas bobinas apenas 29 %, no total. A Mougeot refere que, por esse facto e por não ter dado seguimento às instruções da AWA, [um empregado da AWA]* lhe dirigiu uma reprimenda na reunião(146).

(144) A nota do representante da Mougeot relativa à reunião estabelece também o seguinte plano para a evolução dos preços do papel autocopiativo desde Novembro de 1994 até Janeiro de 1996: "Nov 118 F; Dez., 132 F; meados 95, 165 F; finais 95, 170 F"(147). Isto indica que, na reunião, os participantes estabeleceram um acordo quanto aos aumentos de preços e ao calendário para o final de 1994 e para 1995. Em conformidade com esse esquema, o preço do papel autocopiativo deveria ser aumentado em 70 FRF até ao final de 1995.

(145) A Mougeot afirmou que, na reunião relativa ao mercado francês de 6 de Dezembro de 1994, fora acordado um aumento de 6 % das bobinas, a executar em 1 de Janeiro de 1995(148). No entanto, na reunião geral do cartel de 22 de Setembro de 1994, referida no ponto (120), foi acordado um aumento de 10 % das bobinas e de 5 % das folhas, que deveriam também entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1995 (ver quadro 6). A conclusão de que esses aumentos foram efectivamente confirmados na reunião de 6 de Dezembro é apoiada pelo facto de, pelo menos, a AWA, Copigraph, Sappi, Stora, Torraspapel e Zanders terem anunciado os aumentos para Janeiro de 1995 (o anúncio da Zanders refere-se apenas às bobinas).

(146) A reunião seguinte relativa ao mercado francês realizou-se em 20 de Janeiro de 1995 em Zurique. Os participantes nessa reunião fixaram um aumento de preços para 1 de Abril de 1995 e passaram em revista a execução dos aumentos acordados anteriormente. Trocaram igualmente informações sobre os seus volumes de vendas individuais no mercado francês(149). Seguiu-se uma nova reunião sobre o mercado francês na Primavera de 1995. Nessa reunião, os participantes acordaram aumentos de preços para Julho de 1995 [ver pontos (231) e (232)](150).

(147) Há também indícios de que, para além das reuniões do cartel referidas nos pontos (137), (138) e (139), se realizaram mais duas reuniões sobre o mercado francês em 1994, uma em Julho e outra em Outubro. A Mougeot declarou: "Embora não tenhamos registos ou uma recordação precisa, é provável que tenha sido realizada uma reunião em Julho de 1994, destinada a preparar um aumento de preços em Outubro do mesmo ano. Em Outubro de 1994, poderá ter sido realizada outra reunião"(151).

(148) Na sua resposta à Comunicação de Objecções(152), a AWA confirma que as reuniões da Primavera de 1992, Primavera e Outubro de 1993, 6 de Dezembro de 1994 e 20 de Janeiro de 1995 estão entre as reuniões "ilícitas"(153) entre concorrentes referidas na sua resposta ao pedido de informações.

(149) Estes documentos e declarações apresentados pela Sappi, Mougeot e AWA, juntamente com alguns documentos de viagem e notas de agendas(154), revelam que estiveram representadas nas reuniões do cartel relativas ao mercado francês as seguintes empresas: AWA, Copigraph, Koehler, Mougeot, Sappi, Stora, Torraspapel e Zanders. (Ver anexo II).

c) Alemanha

(150) Na sua resposta ao pedido de informações da Comissão, a AWA admite que foram realizadas reuniões "ilícitas", quatro delas em Basileia, na Suíça, e em Ettlingen e Wiesbaden, na Alemanha, em 1993 e 1994, com a presença de [...]*, o director regional da AWA Carbonless Papers para a Alemanha, Áustria, Suíça e Itália. De acordo com a AWA, pelo menos algumas empresas, se não todas, a Koehler, Stora, Sarrió (Torraspapel), Hauffe e Eupaco(155), terão estado presentes nessas reuniões(156).

(151) A Copigraph confirma que, no período de 1993-94, se realizaram reuniões entre os concorrentes, com a presença do "joint Geschäftsführer" da Eupaco KG e Copigraph GmbH e de directores de todas as empresas referidas no ponto (150), incluindo a AWA. A Copigraph recorda que, nessas reuniões, uma delas realizada em Basileia, "foram aumentados os preços das bobinas de papel autocopiativo"(157).

(152) A nota do representante da Sappi na reunião relativa ao mercado francês realizada em Paris em 1 de Outubro de 1993 confirma a programação de uma reunião tendo por objecto o mercado alemão no final de 1993: "Outros mercados; ... reunião alemã - 26.11.93"(158). A Sappi confirmou que essa reunião foi realizada e que, provavelmente, nela terá estado representada(159). A Comissão desconhece o número exacto e a identidade dos participantes.

d) Espanha e Portugal

(153) Dispõe-se de bastante documentação e de declarações comprovativas de colusão nos mercados espanhol e português. Estes mercados caracterizaram-se pela integração dos produtores na distribuição. A Copigraph e a Sappi tinham representações de vendas em Espanha, e a AWA e a Torraspapel possuíam empresas comerciais próprias no mercado. A Divipa e a Zicuñaga vendiam directamente às empresas de impressão. Apenas a Koehler, a Stora e a Zanders [e, até ao início de 1994, também a Sappi(160)] não estavam integradas na distribuição em Espanha (a Zanders vendia através da Torraspapel). Além disso, conforme já descrito no ponto (17), dois pequenos produtores não integrados, fabricantes de folhas e pequenas bobinas de papel autocopiativo, a Divipa e a Zicuñaga, compravam o papel de base e os produtos químicos ou até mesmo as grandes bobinas ("bobinas jumbo") a outros produtores. Os contactos colusórios realizaram-se entre todos os produtores (frequentemente classificados na documentação como "distribuidores"), incluindo esses pequenos produtores/transformadores.

(154) No que diz respeito aos mercados português e espanhol, a AWA admite que, das reuniões "ilícitas", quatro realizaram-se em Lisboa e Barcelona, entre 1992 e 1994, com a presença do [...]* (então director de vendas da AWA Carbonless Papers em Portugal) e do [...]* (director regional para a Península Ibérica), e outras três ou quatro no período de 1992 a 1994, com a presença do [...]* (então director de vendas da AWA Carbonless Papers em Espanha) e do [...]*(161).

(155) A Sappi admite ter participado nas reuniões do cartel relativas ao mercado espanhol desde Fevereiro de 1992 e apresentou documentos que revelam ter entrado em vigor um aumento de preços concertado de 10 PTA/kg no início de Fevereiro de 1992, cuja execução foi debatida nas reuniões do cartel de 17 de Fevereiro e 5 de Março de 1992.

(156) O primeiro documento, um memorando datado de 9 de Março de 1992 do agente da Sappi em Espanha, dirigido à Sappi Europe, refere um aumento de preços de "10.-PTA" por quilo no início de Fevereiro, fixado como objectivo pelos distribuidores (i.e. vendedores do papel autocopiativo em Espanha). O memorando descreve as dificuldades de aplicação desse aumento de preços no mercado. Menciona que "2) Os operadores comerciais que vendem o TRANSCRIPT parecem ser os únicos que aumentaram os preços 10.- PTA por kg a todos os clientes", "3) 'S' [Sarrió] afirma ter aumentado os seus preços a todos", "4) Os distribuidores que vendem 'K' [Koehler] apenas em muitos poucos casos aumentaram os preços ... a Divipa não aumentou de todo os preços e" "5) A WT [Wiggins Teape, hoje Arjo Wiggins Appleton] apregoa muito os aumentos de preços e a sua forte adesão aos mesmos". O agente da Sappi argumenta no memorando que "... é óbvio que a Sappi Europe não pode fazer subir os preços, a não ser que os outros fornecedores acompanhem o movimento" e sugere que a Papelera Zicuñaga participe igualmente nos aumentos concertados de preços no mercado espanhol(162).

(157) Conforme indicado no memorando, o aumento concertado de Fevereiro de 1992 não foi, provavelmente, seguido pela Koehler e pela Sarrió, que procuraram obter vantagens junto dos clientes da Sappi. Isso conduziu à reunião de 17 de Fevereiro de 1992. A gravidade da situação e a importância do assunto que era objecto da reunião, de que [um empregado da Sappi]* informou [um outro empregado da Sappi]* por fax nesse mesmo dia, pode ser deduzida da urgência manifestada pelo [primeiro]*, que procurou contactar o [segundo]* durante um fim-de-semana: "Procurei contactá-lo por telefone, durante o fim-de-semana, relativamente a mais informações do nosso amigo comum na Sarrio, mas ninguém respondeu, pelo que presumi que você não estava. Falei a [um empregado da Norandum]* hoje e a situação mantém-se, no mínimo, bastante incerta, devido à conduta da Koehler e da Sarrio. Hoje vai realizar-se uma reunião das partes interessadas e amanhã de manhã serei informado sobre a questão. Telefonar-lhe-ei amanhã para falarmos sobre este assunto."(163).

(158) As discussões continuaram numa reunião realizada em 5 de Março de 1992. Num memorando datado de 27 Fevereiro de 1992 e endereçado por [um empregado da Sappi]* ao seu superior, [um empregado da Sappi]*, relativo ao mercado do papel autocopiativo em Espanha, o primeiro refere o seguinte: "Combinei estar presente numa reunião com outras partes interessadas em Barcelona, na próxima semana, para debater a evolução recente no mercado espanhol. A reunião é na quinta-feira, dia 5 de Março, e serei acompanhado por [um empregado da Norandum]*"(164). A Sappi confirmou que a referida reunião entre os fabricantes europeus de papel autocopiativo foi efectivamente realizada. A Sappi continua a afirmar que o objectivo foi "debater a evolução recente no mercado espanhol"(165). Aparentemente, o aumento de 10 PTA por quilo em Fevereiro terá sido posto em prática apenas pela Sappi, que, por essa razão, perdeu vários clientes. Esta situação tornou necessário assegurar que os aumentos que viessem a ser acordados no futuro fossem aplicados por todos os fabricantes no mercado. Este assunto foi, sem dúvida, discutido na reunião de Março em Espanha.

(159) A Unipapel, o agente da Sappi em Portugal, confirmou que em 16 de Julho de 1992 se realizara em Barcelona uma reunião do cartel que incidiu sobre os mercados de Espanha e Portugal. Nessa reunião, foi decidido aumentar os preços das bobinas de papel autocopiativo em Espanha e em Portugal(166). De acordo com o representante da Unipapel, a Sarrió (Torraspapel) e a Stora praticavam preços muito baixos em Portugal, abaixo do preço do papel de base. Referiu que, para além da Unipapel, estiveram presentes na reunião representantes da Sarrió (Torraspapel), AWA e Koehler, e que o seu objectivo fora "discutir aumentos de preços e quotas de mercado. Os acordos incidem essencialmente sobre 'bobinas', mas admito, sem confirmar, a existência do mesmo tipo de acordos para as 'folhas'". Isso significa que, na reunião, foi alcançado um acordo sobre os aumentos de preços e a repartição do mercado, pelo menos no que se refere às bobinas. O representante da Unipapel indicou que se realizaram "mais reuniões desse tipo" e que nessas reuniões, "trocam-se informações sobre as quantidades vendidas e os preços praticados por cada empresa"(167).

(160) No que diz respeito aos anos de 1993-1995, a Sappi apresentou à Comissão provas fornecidas por um dos seus empregados relativamente ao funcionamento do cartel, nomeadamente de reuniões de fixação de preços entre os produtores de papel autocopiativo em Espanha. A Sappi refere que "ele [o empregado] participou em seis ou sete reuniões em Barcelona com outros fornecedores. Essas reuniões realizaram-se quatro ou cinco vezes por ano. Segundo se recordava, a primeira reunião em que estivera presente fora em 19 de Outubro de 1993. A última em 1995"(168).

(161) Quanto ao objectivo e assunto das reuniões do cartel relativas ao mercado espanhol, em 1993-1995, a Sappi afirma que "o objectivo das reuniões era fixar preços no mercado espanhol" e que "normalmente, as reuniões conduziam a um acordo de aumento de preços em percentagem". Apesar de a Sappi afirmar que "os acordos de preços alcançados nunca foram postos em execução ou respeitados integralmente", não restam dúvidas de que havia uma tentativa concertada de aumentar os preços no mercado espanhol(169).

(162) A Comissão tem em seu poder várias notas relativas às reuniões do cartel sobre o mercado espanhol, realizadas durante o referido período, escritas por representantes da Sappi nelas presentes, e uma outra escrita pelo representante da Mougeot numa reunião. Essas notas registam os resultados das seguintes reuniões: 30 de Setembro de 1993 em Barcelona, 19 de Outubro de 1993 e 3 de Maio de 1994 em Barcelona, 29 de Junho de 1994 em Barcelona e 19 de Outubro de 1994 em Barcelona.

(163) A Sappi forneceu à Comissão uma nota escrita pelo seu representante na reunião de 30 de Setembro de 1993 em Barcelona. Essa nota revela que, na reunião foi estabelecido um acordo sobre "a quota do último trimestre" de 1993 de cada participante, e decidido proceder a um aumento de preços, tanto das bobinas como das folhas. Estabeleceu-se igualmente que haveria uma "nova reunião para confirmar as quotas acordadas"(170). A Sappi confirmou que o objectivo dessa reunião era "acordar uma percentagem de aumento dos preços"(171).

(164) Os representantes da Sappi registaram, em três outras notas, os resultados das reuniões sobre o mercado espanhol realizadas em 19 de Outubro de 1993, 3 de Maio de 1994 e 29 de Junho de 1994(172). As duas últimas foram convocadas por [um empregado da Torraspapel]* e realizadas em Barcelona, mas desconhece-se o local onde teve lugar a primeira. Também nestas reuniões esteve em causa a fixação de preços. A nota relativa à reunião de 3 de Maio revela também que a Torraspapel deu início à discussão sobre o aumento dos preços.

(165) De acordo com a nota relativa à reunião de 19 de Outubro de 1993 "todos os distribuidores ... excepto a Copigraph" participaram na reunião(173). Da nota relativa à reunião de 3 de Maio de 1994 consta um quadro com preços de "hoje" ("hoy", isto é 3 de Maio de 1994)(174) e para 16 de Maio de 1994 e a indicação de que esses preços resultaram de "acordos entre distribuidores" ("acuerdos entre los distribuidores"). Para compreensão da utilização do termo "distribuidores" nas notas das reuniões deve atender-se ao facto de que, por ocasião dessas reuniões, a maior parte dos fornecedores de papel autocopiativo com vendas em Espanha se encontrava envolvida directamente na distribuição nesse mercado, conforme já referido no ponto (153). Por conseguinte, a Comissão sustenta que os produtores de papel autocopiativo referidos nas notas da reunião participaram simultaneamente nas reuniões e nos acordos nelas estabelecidos sobre aumentos de preços (ver anexo II, relativamente aos participantes).

(166) De acordo com as notas relativas à reunião de 29 de Junho de 1994 sobre o mercado espanhol, foi programada uma outra reunião do cartel sobre este mercado em 23 de Setembro (no dia seguinte ao da reunião geral do cartel). Por volta dessa data, parece ter sido realizada uma reunião sobre o mercado espanhol ou efectuados outros contactos colusórios que conduziram a um acordo sobre um aumento de preços a entrar em vigor nesse mercado em Novembro de 1994. Isto pode ser concluído a partir de um fax interno da Sappi, do qual consta a indicação de que os produtores de papel autocopiativo acordaram um aumento de preços para Novembro de 1994. Esse fax revela que o líder do cartel no mercado espanhol, a Torraspapel, reduzira os preços, medida que o autor do fax presumia que tornaria ineficaz o aumento de preços acordado para Novembro: "O nosso líder (TP) [Torraspapel] anunciou uma redução de preços de 10 PTA e tudo indica que os aumentos de Novembro ficarão sem efeito, pois até à data nenhum distribuidor os anunciou"(175).

(167) Os produtores de papel autocopiativo voltaram a reunir-se em Barcelona em 19 de Outubro de 1994, para concluírem outro acordo relativo a aumentos de preços no mercado espanhol. Uma nota manuscrita do representante da Mougeot relata essa reunião. De acordo com a Mougeot, a reunião foi convocada pela Torraspapel e teve por objectivo a "organização do mercado espanhol" ("Organisation du Marché Espagnol"). Na reunião, foram fixados preços para o mercado espanhol em função da dimensão do cliente(176).

(168) No que se refere ao mercado português, realizou-se uma reunião do cartel em Lisboa, em 9 de Fevereiro de 1994, organizada pela Sarrió (Torraspapel), provavelmente com a AWA(177). O agente da Sappi, a Unipapel, enviou dois faxes à Sappi em 31 de Janeiro de 1994 e 1 de Fevereiro de 1994, anunciando a reunião prevista entre os concorrentes e solicitando à Sappi que confirmasse se se faria representar(178). Dado que ninguém na Sappi podia participar na reunião, [um empregado da Sappi]*) comunicou por fax à Unipapel que esta teria que representar a Sappi, dando-lhe também instruções no sentido de procurar aumentar os preços. Notas manuscritas na mensagem do fax revelam que a presença do agente como representante da Sappi em "reuniões secretas da fábrica" ("secret mill meetings") foi objecto de discussão na Sappi(179).

(169) Por fax datado de 14 de Fevereiro de 1994, a Unipapel enviou à Sappi Europe um relatório sobre a "reunião dos fornecedores do mercado português de 9.2.1994"(180). Por ocasião das explicações orais, durante a investigação na Unipapel, o representante da empresa afirmou que não participara na reunião e que as informações que constavam do relatório tinham sido prestadas pelo [...]*, então director de vendas da AWA Carbonless Papers em Portugal(181). Mesmo supondo que o representante da Unipapel não participara na reunião, ele estava bem informado dos resultados e comunicou-os à Sappi como tendo dado o seu acordo em nome desta empresa.

(170) Na sua resposta à Comunicação de Objecções, a AWA confirma que todas as reuniões identificadas anteriormente relativas aos mercados espanhol e português, realizadas durante o período de 1992-1994, se contavam entre as reuniões "ilícitas" entre concorrentes referidas na sua resposta ao pedido de informações(182).

(171) A maioria destes documentos relativos às reuniões dos mercados espanhol e português contém igualmente uma lista dos participantes, e a