N?L145/96 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1371/92DACOMISSÃO
de26deMaiode1992
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1741/91(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?455/92daComissão(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1042/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?455/92aosdadosecotaçõesdeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L163de26.6.1991,p.41.
(3)JOn?L52de27.2.1992,p.34.
(4)JOn?L110de28.4.1992,p.47.

27.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMaiode1992,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas(4)
(emEcus/100kg)
CódigoNCSemanan?22
de1a7
deJunhode1992Semanan?23
de8a14
deJunhode1992Semanan?24
de15a21
deJunhode1992Semanan?25
de22a28
deJunhode1992Semanan?26
de29deJunho
a5deJulhode1992
01041090(')
01042090(')
02041000(2)
020421000
020422100
02042230(2)
02042250(2)
02042290(2)
02042300(2)
02045011(2)
02045013(2)
02045015(2)
02045019(2)
02045031(2)
02045039(2)
021090110
02109019(3)81,963
81,963
174,390
174,390
122,073
191,829
226,707
226,707
317,390
174,390
122,073
191,829
226,707
226,707
317,390
226,707
317,39076,610
76,610
163,000
163,000
114,100
179,300
211,900
211,900
296,660
163,000
114,100
179,300
211,900
211,900
296,660
211,900
296,66071,360
71360
151,830
151,830
106,281
167,013
197,379
197,379
276,331
151,830
106,281
167,013
197,379
197,379
276,331
197,379
276,33166,059
66,059
140,550
140,550
98,385
154,605
182,715
182,715
255,801
140,550
98,385
154,605
182,715
182,715
255,801
182,715
255,80160,757
60,757
129,270
129.270
90,489
142,197
168,051
168,051
235.271
129.270
90,489
142,197
168,051
168,051
235.271
168,051
235,271
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Consçlhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)n?
19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.