PT Jornal Oficial da União Europeia L 334/1

REGULAMENTO (CE) N.o 1737/2006 DA COMISSÃO

de 7 de Novembro de 2006

que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o, o n.o 5 do artigo 5.o, o n.o 4 do artigo 6.o, o n.o 3 do artigo 7.o, o n.o 6 do artigo 8.o, o n.o 6 do artigo 9.o, o n.o 2 do artigo 10.o, o n.o 5 do artigo 14.o e o n.o 4 do artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 2152/2003, aplicável desde 1 de Janeiro de 2003, fornece a base para a continuação e para o maior desenvolvimento, através de uma abordagem integrada, das medidas anteriormente aplicadas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (2), e do Regulamento (CEE) n.o 2158/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios (3). O Regulamento (CE) n.o 2152/2003 possibilita ainda o tratamento de novas questões ambientais que serão futuramente relevantes para a Comunidade.

(2) Actualmente, são aplicáveis os seguintes regulamentos: Regulamento (CEE) n.o 1696/87 da Comissão, de 10 de Junho de 1987, que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 3528/86 do Conselho, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (4), Regulamento (CE) n.o 804/94 da Comissão, de 11 de Abril de 1994, que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 2158/92 do Conselho no que respeita aos sistemas de informação sobre os incêndios florestais (5), Regulamento (CE) n.o 1091/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (6), Regulamento (CE) n.o 1727/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 2158/92 do Conselho relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios (7), Regulamento (CE) n.o 2278/1999 da Comissão, de 21 de Outubro de 1999, que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (8). Para efeitos da execução do Regulamento (CE) n.o 2152/2003, certas disposições desses regulamentos de execução devem continuar a ser aplicadas, enquanto que outras terão de ser alteradas. Por razões de eficácia, de clareza e de racionalidade, esses regulamentos devem ser substituídos por um único texto, incorporando as disposições que continuem a ser relevantes.

(3) O acompanhamento dos efeitos da poluição atmosférica sobre as florestas deve continuar a realizar-se com base na rede sistemática de pontos de observação e na rede sistemática de parcelas de observação para um acompanhamento intensivo e contínuo, criadas e executadas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 3528/86 e dos Regulamentos (CEE) n.o 1696/87 e (CE) n.o 1091/94.

(4) O desenvolvimento de novas actividades de acompanhamento deve ser limitado a acções-piloto para a realização de estudos, experiências e projectos de demonstração, com vista à identificação das melhores opções para o desenvolvimento de novas actividades desse tipo.

(5) Não são necessárias regras e orientações para a aplicação do n.o 3 do artigo 6.o e do n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003, no que respeita ao desenvolvimento de novas actividades de acompanhamento e à apresentação de relatórios sobre os resultados dessas novas actividades para o período que decorre entre 2003 e 2006, na medida em que não se prevê a realização desse tipo de actividades de acompanhamento durante esse período.

(6) Os manuais que definem os parâmetros, métodos de acompanhamento e formato dos dados, referidos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003, baseiam-se nas disposições relativas ao acompanhamento que constam dos anexos aos Regulamentos (CEE) n.o 1696/87, (CE) n.o 804/94 e (CE) n.o 1091/94. É, no entanto, necessário rever essas disposições à luz dos progressos técnicos mais recentes. Em particular, as metodologias para os estudos do estado das copas a partir das redes sistemáticas de pontos de observação e de parcelas de observação de acompanhamento intensivo deveriam ser fundidas. Os manuais deveriam igualmente abranger metodologias para a realização de actividades complementares de acompanhamento em relação a questões como a fenologia, a qualidade do ar ambiente, os danos provocados pelo ozono ou a folhada.

(7) O acompanhamento dos fogos florestais deve continuar a ser feito com base no Sistema Europeu de Informação sobre Fogos Florestais (EFFIS). O EFFIS foi criado com base nas realizações do sistema comunitário de informação sobre os incêndios florestais, criado e executado nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2158/92 e do Regulamento (CE) n.o 804/94, e inclui informação adicional recolhida pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do Sistema Europeu de Previsão do Risco de Incêndio Florestal (EFFRFS) e do Sistema Europeu de Avaliação dos Prejuízos Causados por Incêndios Florestais (EFFDAS).

(8) As medidas de prevenção dos fogos florestais devem ser definidas com base nas realizações decorrentes do Regulamento (CEE) n.o 2158/92, desde que não recebam apoio no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1257/99 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (9), e que não estejam incluídas nos programas de desenvolvimento rural elaborados pelos Estados-Membros. O presente regulamento deve definir os dados comuns de base que os Estados-Membros deverão apresentar em relação aos incêndios florestais que tenham ocorrido no seu território, bem como as especificações técnicas para a apresentação desses dados.

(9) A fim de garantir a coerência com outras actividades financiadas pela Comunidade e de evitar duplicações e duplo financiamento, as propostas de estudos, experiências e projectos de demonstração apresentadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 5.o, 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003 serão avaliadas pela Comissão de acordo com os critérios especificados.

(10) A fim de garantir que esses estudos, experiências e projectos de demonstração são bem adaptados em relação às questões na ordem do dia e correspondem a necessidades concretas no domínio do acompanhamento das florestas, será necessário estabelecer uma escala de prioridades no que respeita à concessão de apoios comunitários para esse tipo de actividades.

(11) A elaboração dos programas nacionais e dos respectivos aspectos financeiros devem, em particular, tomar em consideração as disposições do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (10), bem como do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (11).

(12) Devem ser introduzidas regras de elegibilidade que permitam definir os custos considerados elegíveis para co-financiamento comunitário.

(13) O Grupo Consultivo Científico a estabelecer nos termos do n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003 deverá fornecer parecer ao Comité Permanente Florestal sobre as questões técnicas relacionadas com o sistema de acompanhamento.

(14) Cada Estado-Membro deve designar um organismo competente com base nos critérios estabelecidos pelo acto de base, em conformidade com o n.o 2, alínea c), do artigo 54.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002, de forma a garantir a conformidade com as exigências de boa gestão financeira e o total respeito dos princípios da não discriminação e da transparência. Os Estados-Membros, que devem ter responsabilidade jurídica e financeira pela execução dos programas nacionais aprovados, serão responsáveis por qualquer irregularidade, negligência ou fraude por parte do respectivo organismo competente.

(15) Tendo em conta as suas estruturas de organização administrativa descentralizada, a Bélgica, a Alemanha e Portugal devem ter a possibilidade de designar mais do que um organismo competente.

(16) Os dados comunicados pelos Estados-Membros à Comissão no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2152/2003 serão considerados como documentos na acepção do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (12).

(17) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente Florestal, instituído pela Decisão 89/367/CEE do Conselho (13),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

OBJECTO

Artigo 1.o

O presente regulamento estabelece as regras de execução do artigo 4.o, dos n.os 1 e 2 do artigo 5.o, dos n.os 1 e 2 do artigo 6.o, dos n.os 1 e 2 do artigo 7.o, do artigo 8.o, do n.o 3 do artigo 9.o, dos artigos 10.o e 14.o e do n.o 1 do artigo 15.o do regulamento (CE) n.o 2152/2003.

CAPÍTULO II

ACOMPANHAMENTO DOS EFEITOS DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

SECÇÃO 1

REDE DE PONTOS DE OBSERVAÇÃO

[n.o 1, alínea a), do artigo 4.o e n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003]

Artigo 2.o

Rede sistemática de pontos de observação e acompanhamento

1. A rede sistemática de pontos de observação, a seguir designados «Pontos de nível I», correspondente a uma grelha composta por parcelas de 16 x 16 km que abrangerá a totalidade do território de cada Estado-Membro, a seguir referida como «rede», será utilizada para a realização de estudos anuais do estado das copas.

Esses estudos utilizarão os métodos definidos no capítulo 2 do anexo I.

2. Serão feitas observações em cada ponto de intersecção que corresponda a terrenos florestais.

3. Sempre que tal seja necessário para a preparação dos respectivos relatórios anuais em conformidade com o n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003, ou para poder obter dados representativos a nível nacional ou regional, os Estados-Membros podem utilizar redes mais densas do que a rede de pontos de nível I.

Artigo 3.o

Excepções em relação à densidade da grelha

1. Para o inventário de outras zonas arborizadas, poderá ser utilizada uma subgrelha composta por parcelas de 32 x 32 km.

2. Uma subgrelha composta por parcelas de 32 × 32 km poderá igualmente ser utilizada para o inventário de grandes zonas florestais homogéneas situadas na Finlândia, a norte do paralelo 65° 30′, e na Suécia, a norte do paralelo 59°.

Artigo 4.o

Transmissão dos dados

1. Até 15 de Dezembro de cada ano, cada Estado-Membro transmitirá à Comissão os dados recolhidos durante o ano anterior em relação a cada ponto de nível I, utilizando os métodos e formatos definidos no capítulo 14 do anexo I.

Juntamente com esses dados, os Estados-Membros transmitirão um relatório em que apresentarão informação geral sobre os métodos de acompanhamento utilizados. Esse relatório será elaborado nos termos do capítulo 13 e do ponto IV.1 do capítulo 14 do anexo I.

Para a transmissão dos dados recolhidos nos termos do primeiro parágrafo, serão utilizadas as instruções e códigos definidos no capítulo 15 do anexo I.

2. Os dados relativos a terrenos privados serão geograficamente referenciados através das suas coordenadas de latitude e de longitude, expressas pelo menos em graus e em minutos. Todos os outros dados serão geograficamente referenciados através das suas coordenadas de latitude e de longitude, expressas em graus, minutos e segundos.

3. A parte do relatório em que são descritos os métodos de acompanhamento será válida até ao momento em que esses métodos sejam alterados.

SECÇÃO 2

REDE DE PARCELAS DE OBSERVAÇÃO

[n.o 1, alínea b), do artigo 4.o e n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003]

Artigo 5.o

Definição das parcelas de observação para acompanhamento intensivo

1. A rede de parcelas de observação permanente estabelecidas pelos Estados-Membros, a seguir designadas «Parcelas de nível II», será utilizada para o acompanhamento intensivo e contínuo dos efeitos da poluição atmosférica sobre os ecossistemas florestais. O número de parcelas de nível II a seleccionar para essa rede será limitado a 15 por Estado-Membro.

No entanto, os Estados-Membros poderão seleccionar um número maior de parcelas de nível II, desde que esse número não ultrapasse 20 % do número de pontos de nível I da grelha nacional.

2. A partir do momento em que seja definida uma nova parcela ou uma parcela adicional de nível II, os Estados-Membros enviarão à Comissão, juntamente com a primeira transmissão de dados relativos a essa parcela, uma explicação dos critérios de selecção e uma lista completa de todas as parcelas, incluindo informação básica sobre a sua localização, ou seja, latitude, longitude e altitude, e sobre as espécies presentes, bem como informação geral sobre cada parcela de nível II criada, num formulário padrão.

3. As parcelas de nível II serão seleccionadas através dos métodos comuns descritos no capítulo 1 do anexo I.

Artigo 6.o

Acompanhamento

O acompanhamento intensivo e contínuo dos ecossistemas florestais incluirá:

a) Um inventário contínuo do estado das copas, com medições da química das folhas e referência às suas alterações incrementais, para cada parcela de observação de nível II, nos termos dos capítulos 2, 3 e 4 do anexo I;

b) Medições da química das deposições, da meteorologia e da química da solução do solo, bem como avaliação da manta viva, em pelo menos 10 % das parcelas de observação de nível II, nos termos dos capítulos 5 a 8 do anexo I;

c) Se for caso disso, outras actividades de acompanhamento, como por exemplo a avaliação da qualidade do ar ambiente, a indicação de danos visíveis provocados pelo ozono, de folhada ou de observações fenológicas, nos termos dos capítulos 9 a 12 do anexo I.

Artigo 7.o

Transmissão dos dados

1. Até 15 de Dezembro de cada ano, os Estados-Membros transmitirão à Comissão todos os dados recolhidos durante o ano anterior em relação a cada parcela de nível II da grelha, utilizando os métodos e formatos definidos no capítulo 14 do anexo I.

Juntamente com esses dados, os Estados-Membros transmitirão um relatório em que apresentarão informação geral sobre os métodos de acompanhamento utilizados. Esse relatório será elaborado nos termos do capítulo 13 e do ponto IV.1 do capítulo 14 do anexo I.

Para a transmissão dos dados recolhidos nos termos do primeiro parágrafo, serão utilizadas as instruções e códigos definidos no capítulo 15 do anexo I.

2. Os dados relativos a terrenos privados serão geograficamente referenciados através das suas coordenadas de latitude e de longitude, expressas pelo menos em graus e em minutos. Todos os outros dados serão geograficamente referenciados através das suas coordenadas de latitude e de longitude, respectivamente expressas em graus e em minutos e segundos.

3. A parte do relatório em que são descritos os métodos de acompanhamento será válida até ao momento em que esses métodos sejam alterados.

CAPÍTULO III

SISTEMA EUROPEU DE INFORMAÇÃO SOBRE INCÊNDIOS FLORESTAIS

[n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003]

Artigo 8.o

Informação abrangida

1. O funcionamento do Sistema europeu de informação sobre incêndios florestais (EFFIS) será garantido pelo Centro Comum de Investigação da Comissão.

2. Serão registados no EFFIS os seguintes dados:

a) Os dados comuns de base apresentados nos termos do artigo 9.o;

b) Dados adicionais sobre os fogos florestais que afectem áreas de pelo menos 50 hectares, apresentados nos termos do artigo 10.o;

c) Informação fornecida pelo Centro Comum de Investigação sobre a previsão dos riscos de incêndio florestal, no âmbito do Sistema europeu de previsão do risco de incêndio florestal (EFFRFS), e sobre a cartografia e a avaliação dos danos causados pelos incêndios que afectem uma área de pelo menos 50 hectares, no âmbito do Sistema europeu de avaliação dos prejuízos causados por incêndios florestais (EFFDAS).

Artigo 9.o

Dados comuns de base

1. Até 1 de Julho de cada ano, cada Estado-Membro apresentará à Comissão os dados comuns de base em relação a cada incêndio florestal ocorrido no seu território durante o ano anterior. Os dados comuns de base incluirão pelo menos a seguinte informação, num formato que permita a comparação a nível comunitário, em relação a cada incêndio florestal:

a) Data e hora local do primeiro alerta;

b) Data e hora local da primeira intervenção;

c) Data e hora local da extinção;

d) Localização da origem do incêndio a nível municipal (código comum);

e) Área total afectada pelo fogo;

f) Distribuição da área afectada pelo fogo em floresta, outros terrenos arborizados e áreas não arborizadas;

g) Causa presumível.

2. As especificações técnicas definidas no anexo II serão utilizadas para o registo dos dados comuns de base referidos no n.o 1.

Artigo 10.o

Informações complementares

No que respeita aos incêndios florestais que afectem áreas de pelo menos 50 hectares, os Estados-Membros poderão fornecer anualmente à Comissão informações complementares, para além dos dados comuns de base referidos no artigo 9.o

Essas informações complementares, quando sejam fornecidas, deverão incluir o grau dos prejuízos, ou seja, uma classificação desses prejuízos como baixos, médios ou elevados, e a respectiva localização.

CAPÍTULO IV

ESTUDOS, EXPERIÊNCIAS E PROJECTOS DE DEMONSTRAÇÃO

[n.o 2 do artigo 5.o, n.o 2 do artigo 6.o e n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003]

Artigo 11.o

Avaliação das propostas de projecto

As propostas que visem estudos, experiências e projectos de demonstração ou ainda ensaios com base numa fase-piloto, apresentadas pelos Estados-Membros nos termos do n.o 2 do artigo 5.o, do n.o 2 do artigo 6.o e do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003, a seguir designadas «propostas de projecto», serão avaliadas pela Comissão com base nos critérios definidos no anexo III.

Artigo 12.o

Decisão em relação à classificação relativa das propostas de projecto

A Comissão estabelecerá uma escala de prioridades no que respeita à concessão de apoios comunitários aos projectos propostos.

CAPÍTULO V

ORGANISMOS COMPETENTES

[artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003]

Artigo 13.o

Organismos competentes

1. Os organismos competentes a designar por cada Estado-Membro nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003, a seguir designados «organismo competente», servirão de ponto de contacto com a Comissão.

2. A Bélgica, a Alemanha e Portugal poderão designar mais do que um organismo competente.

Artigo 14.o

Critérios de selecção

1. Os organismos competentes cumprirão as regras definidas no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 e no Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002, bem como as disposições do presente regulamento.

2. Os organismos competentes devem cumprir, pelo menos, os seguintes critérios:

a) Serem organismos do sector público nacional ou entidades de direito privado com uma missão de serviço público, regidos pelo direito de um dos Estados-Membros;

b) Oferecerem garantias financeiras adequadas, fornecidas por uma autoridade pública, em especial no que respeita à total recuperação dos montantes devidos à Comissão;

c) Funcionarem em conformidade com os princípios de boa gestão financeira;

d) Assegurarem a transparência das operações efectuadas em conformidade com o n.o 1 do artigo 56.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002.

Artigo 15.o

Condições adicionais para as entidades de direito privado

Nos casos em que os Estados-Membros designem, nos termos do artigo 14.o, uma entidade de direito privado, a Comissão baseará a sua aprovação dessas entidades na apresentação, pelas mesmas, de elementos comprovativos:

a) Da sua competência técnica e profissional, com base em provas documentais das habilitações literárias e da experiência profissional dos seus gestores;

b) Da sua capacidade económica e financeira, com base numa garantia do Estado fornecida nos termos do n.o 3, alínea e), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003 e em extractos bancários apropriados ou na demonstração de uma cobertura seguradora adequada dos riscos profissionais, ou em balanços ou extractos de balanços de pelo menos os dois últimos exercícios encerrados, sempre que a publicação dos balanços esteja prevista pelo direito das sociedades do Estado-Membro de estabelecimento da entidade;

c) Da sua competência, nos termos do direito nacional, para a realização de funções de execução orçamental, mediante, por exemplo, prova documental da sua inscrição num registo profissional ou comercial ou declaração sob juramento ou certificado, prova de que são membros de uma organização específica, autorização expressa ou registo para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado (IVA);

d) De que não se encontram numa das situações descritas nos artigos 93.o e 94.o do Regulamento (CE) n.o 1605/2002.

e) De que dão o seu acordo à realização de uma auditoria pelo Tribunal de Contas.

Artigo 16.o

Acordo

A Comissão concluirá um acordo com os organismos competentes em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 e com os artigos 35.o e 41.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002.

Artigo 17.o

Funções dos organismos competentes

Os organismos competentes deverão exercer as seguintes funções:

a) Proceder a verificações regulares da correcta execução das acções a financiar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2152/2003;

b) Tomar as medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e, se for caso disso, instaurar processos com vista a recuperar os fundos perdidos, indevidamente pagos ou incorrectamente utilizados;

c) Fornecer à Comissão toda e qualquer informação por ela solicitada;

d) Servir de intermediário a quem são feitos os pagamentos da contribuição comunitária;

e) Conservar as contas e registos da recepção e pagamento dessa contribuição em apoio dos programas nacionais, incluindo todas as facturas e documentos com valor de prova idêntico justificativos dos custos do programa.

Artigo 18.o

Verificações por parte da Comissão

A Comissão poderá proceder a verificações documentais ou no local em relação à existência, à relevância e ao correcto funcionamento dos organismos competentes, em conformidade com as regras de boa gestão financeira.

CAPÍTULO VI

PROGRAMAS NACIONAIS E RESPECTIVAS ADAPTAÇÕES

SECÇÃO 1

PROGRAMAS NACIONAIS

[n.o 2 do artigo 7.o e n.os 1 e 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003]

Artigo 19.o

Conteúdo

1. Os programas nacionais e as respectivas adaptações, nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003, incluirão a informação e a documentação de apoio referidos no anexo IV.

Os Estados-Membros utilizarão os formulários referidos nesse anexo para a apresentação dos seus programas nacionais e das respectivas adaptações à Comissão, em papel e em formato digital.

2. Todas as actividades previstas nos artigos 4.o e 5.o, nos n.os 2 e 3 do artigo 6.o e no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento (CE) n.o 2152/2003 em relação às quais seja solicitada uma contribuição financeira comunitária serão incluídas no programa nacional como pedidos individuais.

Artigo 20.o

Subprogramas

Os programas nacionais da Bélgica, da Alemanha e de Portugal poderão consistir em subprogramas da responsabilidade dos organismos competentes.

SECÇÃO 2

ADAPTAÇÃO

[n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003]

Artigo 21.o

Adaptação

1. As adaptações dos programas nacionais só poderão ter lugar em relação a estudos, experiências, projectos de demonstração ou a fases de teste de acompanhamento, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o, do n.o 2 do artigo 6.o e do n.o 2 do artigo 7.o do regulamento (CE) n.o 2152/2003.

2. Os pedidos de adaptação dos programas nacionais devem ser apresentados à Comissão utilizando os formulários que constam do anexo IV.

3. Para que possam ser tomados em consideração para o ano seguinte, os pedidos de adaptação dos programas nacionais para 2005-2006 devem ser apresentados à Comissão até 31 de Outubro de 2005, o mais tardar.

CAPÍTULO VII

GESTÃO E CONTROLO FINANCEIRO

SECÇÃO 1

CUSTOS

Artigo 22.o

Definição dos custos elegíveis

Os custos elegíveis são os custos directa e totalmente imputáveis ao programa nacional aprovado pela Comissão.

Os Estados-Membros podem aplicar regras nacionais mais estritas para a definição dos custos elegíveis.

Artigo 23.o

Justificação das despesas

As despesas serão justificadas através de documentos originais adequados, como facturas ou documentos com idêntico valor de prova.

Os documentos originais não devem ser anexados à declaração de despesas. No entanto, o organismo competente fornecerá à Comissão, se tal lhe for solicitado, todos os pormenores, incluindo facturas, que lhe possam ser necessários para proceder à avaliação das despesas.

Artigo 24.o

Custos considerados elegíveis

1. Para que possam ser considerados elegíveis, os custos devem ter sido previstos no programa nacional aprovado, estarem-lhe directamente ligados e serem necessários para a sua realização.

2. Os custos devem ser razoáveis e respeitar os princípios de boa gestão financeira, em especial da economia e da relação custo/eficácia.

3. Os custos deverão ter sido efectivamente suportados durante o período de elegibilidade definido na decisão da Comissão que aprova o programa nacional. Considera-se que um custo foi suportado durante o período de elegibilidade se:

a) A obrigação legal de pagar esse custo tiver sido contraída depois do início e antes do termo do período de elegibilidade;

b) A actividade com a qual o custo está relacionado comece a ser executada depois do início do período de elegibilidade e esteja concluída antes do seu termo.

4. Os custos deverão ter sido integralmente pagos antes da apresentação da documentação final, em conjunto com o mapa definitivo de despesas e receitas.

Artigo 25.o

Custos de pessoal

Os custos de pessoal podem ser considerados como despesas directas elegíveis no que respeita ao tempo directamente afectado ao programa nacional. Tais custos deverão ser calculados com base no salário ou nas remunerações reais brutas acrescidas dos encargos sociais obrigatórios, mas excluindo qualquer outro tipo de encargo.

O tempo de trabalho de cada empregado, incluindo os funcionários públicos nacionais e os empregados de agências governamentais que trabalhem no âmbito do programa nacional, será registado utilizando folhas de trabalho ou relatórios obtidos a partir de um sistema de registo do tempo de trabalho instituído e certificado pelo organismo competente e pelos seus eventuais associados.

Artigo 26.o

Custos de deslocação

Os custos de deslocação podem ser considerados elegíveis se forem directa e totalmente imputáveis ao programa nacional aprovado. Os custos de deslocação serão imputados de acordo com as regras internas do organismo competente.

Artigo 27.o

Custos gerais

1. Os custos gerais que se destinem a cobrir custos indirectos necessários para a contratação, gestão, acomodação e apoio, directo ou indirecto, do pessoal responsável pela execução do programa nacional ou que estejam relacionados com as infra-estruturas e equipamentos locais serão elegíveis desde que sejam reais, justificáveis e não incluam custos imputados noutra rubrica orçamental.

2. Os custos gerais são elegíveis até um limite máximo de 7 % dos custos directos totais elegíveis.

3. Os custos gerais serão imputados ao programa nacional em conformidade com a política de contabilidade dos custos autorizados seguida pelo organismo competente.

Artigo 28.o

Custos de capital

Nos casos em que os custos incluam a amortização dos bens de capital com um período de vida superior a um ano e com um preço superior a 500 euros, esses custos de amortização serão considerados elegíveis desde que estejam exclusivamente relacionados com o programa nacional e que sejam suportados durante o período de elegibilidade da fase do programa em causa, sob condição de que: os custos de investimentos em construções e infra-estruturas sejam amortizados ao longo de 10 anos segundo o método linear e, para os outros equipamentos, incluindo equipamentos informáticos, ao longo de 5 anos segundo o mesmo método.

Artigo 29.o

Custos de aquisição de equipamentos usados

Os custos de aquisição de equipamentos usados serão elegíveis desde que estejam cumpridas as três condições seguintes:

a) O vendedor do equipamento deve fornecer uma declaração que ateste a respectiva origem e confirme que o equipamento não foi adquirido, em nenhum momento durante os sete anos precedentes, com a ajuda de subvenções nacionais ou comunitárias;

b) O preço do equipamento não pode exceder o seu valor de mercado e deve ser inferior ao custo de equipamento similar novo; e

c) O equipamento deve ter as características técnicas necessárias para a operação e estar em conformidade com as normas aplicáveis.

Artigo 30.o

Subcontratação

As despesas relacionadas com a subcontratação de intermediários ou de consultores serão baseadas nos custos reais e justificadas por facturas ou outros documentos de apoio apropriados. A título excepcional, quando os custos sejam definidos como uma percentagem dos custos totais das operações, esses custos poderão ser considerados elegíveis, mas apenas se o organismo competente os puder justificar em referência ao valor real do trabalho ou dos serviços prestados.

Artigo 31.o

Imposto sobre o valor acrescentado

O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) será considerado elegível quando o organismo competente não puder recuperar o IVA pago no âmbito do programa nacional.

O organismo competente fornecerá uma declaração das autoridades nacionais relevantes segundo a qual o IVA não pode ser recuperado no que respeita aos bens e serviços necessários para a realização das medidas previstas nos programas nacionais.

Artigo 32.o

Custos não elegíveis

1. Não serão considerados elegíveis:

a) Quaisquer custos incorridos para a realização de acções que beneficiem de auxílio concedido ao abrigo de outros instrumentos financeiros comunitários;

b) As perdas cambiais;

c) As despesas desnecessárias ou excessivas;

d) As despesas de distribuição, de comercialização e de publicidade para a promoção de produtos ou actividades comerciais;

e) As provisões para eventuais perdas e encargos futuros;

f) Os juros a receber de devedores e os juros de empréstimos;

g) Os créditos de cobrança duvidosa.

Alguns dos custos referidos na alínea d) poderão, contudo, ser considerados elegíveis mediante acordo da Comissão.

2. Os custos não elegíveis referidos no n.o 1 não serão tomados em consideração pela Comissão para efeitos do cálculo do custo total do programa.

Artigo 33.o

Taxas de câmbio

1. A taxa de câmbio entre o euro e a moeda nacional será a taxa diária do euro publicada no Jornal Oficial da União Europeia, Série C.

2. A taxa a utilizar para a conversão entre o euro e as moedas nacionais será a taxa publicada no último dia útil do mês anterior àquele em que o programa nacional ou, no caso dos pagamentos, o relatório financeiro e o pedido de pagamento, sejam assinados e apresentados à Comissão.

SECÇÃO 2

PAGAMENTOS

[n.o 5 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003]

Artigo 34.o

Decisão relativa à contribuição financeira

A Comissão decidirá da contribuição financeira para os custos elegíveis dos programas nacionais em duas fases, através de uma decisão para cada ano do período de programação, a seguir designada «decisão da Comissão». A decisão da Comissão será dirigida aos Estados-Membros.

Artigo 35.o

Pré-financiamento

Os organismos competentes podem solicitar o pré-financiamento de 50 % da assistência comunitária anual ao programa nacional, indicada no mesmo, depois de passados 3 meses sobre a data de notificação da decisão da Comissão. O pré-financiamento estará condicionado à conclusão de um acordo nos termos do artigo 16.o

Artigo 36.o

Declarações

1. Os organismos competentes apresentarão à Comissão declarações sobre os pagamentos realizados ao abrigo do programa nacional, utilizando os modelos definidos no anexo V. Essas declarações serão acompanhadas de uma declaração relativa ao progresso das actividades realizadas no âmbito do programa nacional. As declarações serão apresentadas num prazo máximo de 15 meses a contar da data de notificação da decisão da Comissão e incluirão as despesas incorridas no ano anterior.

2. A Comissão descontará das despesas elegíveis que cumpram o disposto na secção 1 do presente capítulo e que estejam identificadas nas contas anuais os montantes pré-financiados aos Estados-Membros ao abrigo dos programas nacionais.

Quando as contas excederem o respectivo pré-financiamento, a Comissão procederá a um pagamento intermediário.

Esses pagamentos intermediários não poderão, em qualquer circunstância, exceder 30 % da assistência comunitária anual para o programa nacional.

Artigo 37.o

Execução técnica e financeira

1. Cada uma das duas fases referidas no artigo 34.o deve estar totalmente concluída técnica e financeiramente, em conformidade com as exigências do Regulamento (CE) n.o 2152/2003 e do presente regulamento, o mais tardar dois anos após a data de notificação da decisão de Comissão.

Os organismos competentes apresentarão o pedido de pagamento do saldo das despesas elegíveis o mais tardar 27 meses após a data de notificação da decisão de Comissão.

2. O saldo relativo a cada fase será pago depois de a Comissão ter recebido o pedido de pagamento final relativo a essa fase e de ter verificado a declaração financeira anexa ao pedido de pagamento.

Artigo 38.o

Coordenação dos pedidos de pagamento

Os Estados-Membros devem garantir, em conformidade com a respectiva legislação nacional, que os pedidos de pagamento apresentados pelos organismos competentes sejam coordenados e respeitem a decisão da Comissão.

Artigo 39.o

Pedidos de pré-financiamento e de pagamento

Os organismos competentes apresentarão os seus pedidos de pré-financiamento e de pagamento à Comissão utilizando os modelos apresentados nos anexos VI, VII e VIII.

SECÇÃO 3

IRREGULARIDADES

[n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003]

Artigo 40.o

Irregularidades

1. Qualquer montante perdido na sequência de irregularidades ou por negligência será recuperado pelo Estado-Membro e reembolsado à Comunidade.

2. Quando, num prazo de cinco anos após o pagamento final do saldo relativo ao último ano do programa nacional, a Comissão constatar uma irregularidade numa operação financiada pela Comunidade, em que o montante em questão não foi reembolsado à Comunidade nos termos do n.o 1, a Comissão informará do facto o Estado-Membro em questão e dar-lhe-á a possibilidade de apresentar observações.

3. Quando, após análise da situação e das eventuais observações do Estado-Membro em questão, a Comissão confirmar a irregularidade, o Estado-Membro reembolsará os montantes em causa.

SECÇÃO 4

VERIFICAÇÕES, AUDITORIAS E VISITAS TÉCNICAS

[n.o 4 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003]

Artigo 41.o

Auditoria financeira da Comissão

1. A Comissão, ou qualquer representante por ela autorizado, poderá proceder a uma auditoria dos organismos competentes, dos contratantes ou dos subcontratantes responsáveis pela execução prática das medidas aplicadas ao abrigo do programa nacional em qualquer altura durante a vigência do contrato e durante um prazo de cinco anos a contar do pagamento final da contribuição comunitária para o programa nacional.

2. A Comissão, ou qualquer representante por ela autorizado, terá acesso à documentação necessária para poder verificar da elegibilidade dos custos apresentados pelos participantes nacionais no programa, como por exemplo facturas e extractos de folhas de pagamentos.

3. A auditoria respeitará as regras da confidencialidade. A Comissão tomará as medidas adequadas para garantir que os seus representantes autorizados respeitem a confidencialidade dos dados a que tenham acesso ou que lhes sejam fornecidos.

A Comissão pode verificar as condições da utilização da contribuição financeira comunitária por parte dos organismos competentes, dos contratantes ou dos subcontratantes responsáveis pela execução prática das medidas aplicadas ao abrigo do programa nacional.

4. Um relatório com as conclusões da auditoria respeitantes aos organismos competentes e a outras partes responsáveis pela execução prática das medidas aplicadas ao abrigo do programa nacional será enviado aos organismos competentes, contratantes e subcontratantes em questão. Essas entidades podem enviar as suas observações à Comissão no prazo de um mês após a recepção desse relatório. A Comissão pode decidir não tomar em consideração as observações comunicadas após esse prazo.

5. Com base nas conclusões da auditoria, a Comissão tomará todas as medidas adequadas que considere necessárias, incluindo a emissão de uma ordem de cobrança da totalidade ou de parte dos pagamentos por si efectuados.

Artigo 42.o

Verificações e visitas técnicas

Os organismos competentes devem conceder ao pessoal da Comissão, bem como aos representantes autorizados da Comissão, o acesso às instalações ou aos locais em que sejam executadas as medidas aplicadas ao abrigo do programa nacional, bem como a todos os documentos relativos à gestão técnica e financeira da operação. O acesso das pessoas autorizadas pela Comissão pode realizar-se com base em disposições de confidencialidade a acordar entre a Comissão e o organismo competente.

As verificações podem ser iniciadas durante o período de programação e serão realizadas numa base confidencial.

As autoridades competentes e as partes responsáveis pela execução das medidas aplicadas ao abrigo do programa nacional darão uma assistência adequada à Comissão e aos seus representantes autorizados.

Artigo 43.o

Avaliações

[n.o 4 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003]

1. Os Estados-Membros realizarão uma avaliação ex ante, uma revisão intercalar e uma avaliação ex post dos programas nacionais, em conformidade com o anexo IX.

2. A avaliação ex ante incluirá uma verificação pormenorizada da relevância, viabilidade e sustentabilidade das actividades definidas no programa nacional, bem como uma análise dos resultados esperados. Os resultados das avaliações ex ante serão transmitidos à Comissão juntamente com os programas nacionais.

3. A revisão intercalar e a avaliação ex post incluirão uma avaliação do grau de execução, da eficácia e da eficiência das actividades de acompanhamento realizadas no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2152/2003. Os resultados da revisão intercalar e da avaliação ex post serão transmitidos à Comissão antes de 1 de Julho de 2006 e antes de 1 de Julho de 2007, respectivamente.

CAPÍTULO VIII

GRUPO CONSULTIVO CIENTÍFICO

[n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003]

Artigo 44.o

Funções

1. O Grupo Consultivo Científico a estabelecer nos termos do n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003 deverá fornecer parecer ao Comité Permanente Florestal em relação:

a) À necessidade de realizar análises ou estudos específicos;

b) À necessidade de criar grupos de trabalho ad hoc para determinados tópicos;

c) Ao melhoramento da organização e da estrutura do mecanismo de acompanhamento;

d) Às ligações ciência-política.

2. O Grupo Consultivo Científico pode emitir parecer sobre:

a) Propostas de estudos;

b) Resultados decorrentes de estudos, por exemplo do ponto de vista da relevância e da qualidade dos dados e, em termos mais gerais, dos relatórios de apresentação dos resultados do mecanismo de acompanhamento;

c) Projectos de manuais.

3. O mandato do Grupo Consultivo Científico será limitado ao período de execução do mecanismo definido no n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003.

CAPÍTULO IX

ACESSO A DADOS

[n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003]

Artigo 45.o

Acesso aos dados

Na medida do necessário para a realização da sua acção com base no n.o 5 do artigo 9.o e no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2152/2003, a Agência Europeia do Ambiente e o Programa de Cooperação Internacional para a Avaliação e Controlo da Poluição Atmosférica nas Florestas (PCI-Florestas), da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, terão acesso aos dados referidos no n.o 1 do artigo 4.o e no n.o 1 do artigo 5.o do mesmo regulamento.

CAPÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 46.o

Revogação

São revogados o Regulamentos (CEE) n.o 1696/87 e os Regulamentos (CE) n.o 804/94, (CE) n.o 1091/94, (CE) n.o 1727/1999 e (CE) n.o 2278/1999.

Artigo 47.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2006. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão

(1) JO L 324 de 11.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 788/2004 (JO L 138 de 30.4.2004, p. 17).

(2) JO L 326 de 21.11.1986, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 804/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 132 de 17.5.2002, p. 1).

(3) JO L 217 de 31.7.1992, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 805/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 132 de 17.5.2002, p. 3).

(4) JO L 161 de 22.6.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2278/1999 (OJ L 279 de 29.10.1999, p. 3).

(5) JO L 93 de 12.4.1994, p. 11.

(6) JO L 125 de 18.5.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2278/1999.

(7) JO L 203 de 3.8.1999, p. 41. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2121/2004 (JO L 367 de 14.12.2004, p. 17).

(8) JO L 279 de 29.10.1999, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2121/2004.

(9) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1698/2005 (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

(10) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(11) JO L 357 de 31.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1248/2006 (JO L 227 de 19.8.2006, p. 3).

(12) JO L 145 de 31.5.2001, p. 43.

(13) JO L 165 de 15.6.1989, p. 14.

ANEXO I

Manual relativo aos parâmetros, métodos de acompanhamento e formato dos dados para o acompanhamento harmonizado dos efeitos da poluição atmosférica sobre as florestas

Estrutura do Manual

O presente manual é composto por 15 capítulos:

Capítulo 1 MÉTODOS COMUNS PARA A SELECÇÃO DAS PARCELAS DE NÍVEL II Capítulo 2 MÉTODOS COMUNS PARA O INVENTÁRIO DO ESTADO DAS COPAS NAS PARCELAS DE NÍVEL I E DE NÍVEL II Capítulo 3 MÉTODOS COMUNS PARA A MEDIÇÃO DA QUÍMICA FOLIAR NAS PARCELAS DE NÍVEL II Capítulo 4 MÉTODOS COMUNS PARA A MEDIÇÃO DO CRESCIMENTO NAS PARCELAS DE NÍVEL II Capítulo 5 MÉTODOS COMUNS PARA A MEDIÇÃO DAS DEPOSIÇÕES NAS PARCELAS DE NÍVEL II Capítulo 6 MÉTODOS COMUNS PARA AS MEDIÇÕES METEOROLÓGICAS NAS PARCELAS DE NÍVEL II Capítulo 7 MÉTODOS COMUNS PARA O ACOMPANHAMENTO DA SOLUÇÃO DO SOLO NAS PARCELAS DE NÍVEL II Capítulo 8 MÉTODOS COMUNS PARA A AVALIAÇÃO DA MANTA VIVA NAS PARCELAS DE NÍVEL II Capítulo 9 MÉTODOS COMUNS PARA A AVALIAÇÃO DA FOLHADA NAS PARCELAS DE NÍVEL II Capítulo 10 MÉTODOS COMUNS PARA A AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR AMBIENTE NAS PARCELAS DE NÍVEL II Capítulo 11 MÉTODOS COMUNS PARA A AVALIAÇÃO DOS DANOS VISÍVEIS PROVOCADOS PELO OZONO NAS PARCELAS DE NÍVEL II Capítulo 12 MÉTODOS COMUNS PARA AS OBSERVAÇÕES FENOLÓGICAS NAS PARCELAS DE NÍVEL II Capítulo 13 INSTRUÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO GERAL SOBRE OS MÉTODOS DE ACOMPANHAMENTO UTILIZADOS E DOS RESULTADOS DE AVALIAÇÃO/INTERPRETAÇÃO OBTIDOS A NÍVEL NACIONAL Capítulo 14 INSTRUÇÕES COMUNS PARA A APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS E FORMATO A UTILIZAR PARA A TRANSMISSÃO DOS DADOS Capítulo 15 LISTA DOS CÓDIGOS E NOTAS EXPLICATIVAS DOS DADOS DOS INVENTÁRIOS DAS PARCELAS DE NÍVEL I E DE NÍVEL II

As disposições específicas definidas para cada capítulo baseiam-se nas recomendações técnicas dos painéis de peritos do Programa de Cooperação Internacional para a Avaliação e Controlo da Poluição Atmosférica nas Florestas (PCI-Florestas) da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas. Estabeleceu-se uma distinção (parâmetros, métodos, etc.) entre as actividades de acompanhamento obrigatórias e facultativas.

Os capítulos 1 a 8, 14 e 15 baseiam-se nas descrições técnicas que constam dos anexos do Regulamento (CE) n.o 1091/94 da Comissão e ainda em submanuais sobre a folhada, a qualidade do ar ambiente, os danos visíveis provocados pelo ozono e as avaliações fenológicas, questões que não eram abrangidas pelo citado regulamento.

O capítulo 2 define as condições técnicas relativas ao acompanhamento do estado das copas nos pontos de nível I e também nas parcelas de nível II, já que esse é o único inventário que deverá ser realizado regularmente em ambas as redes. Para além desse elemento, só os dois capítulos relativos à apresentação e ao formato dos dados (capítulos 14 e 15) abrangem tanto o nível I como o nível II.

CAPÍTULO 1

MÉTODOS COMUNS PARA A SELECÇÃO DAS PARCELAS DE NÍVEL II

I. Selecção das parcelas de nível II

A selecção das parcelas da rede de acompanhamento é da responsabilidade dos Estados-Membros, que deverão no entanto aplicar os seguintes critérios:

— as parcelas devem ter uma dimensão mínima de 0,25 hectares, medidos num plano horizontal,

— para minimizar os efeitos das actividades nas áreas circundantes, as parcelas devem estar rodeadas por uma zona-tampão. A largura dessa zona dependerá do tipo e idade da floresta. Se a parcela e a zona circundante forem uniformes em termos de altura e de idade, a largura da zona-tampão pode ser limitada a 5 ou 10 metros. Se a área florestal em que a parcela está localizada for constituída por povoamentos mistos, estiver povoada por espécies diferentes ou com uma estrutura de idades diferente, a zona-tampão deve ser alargada até cinco vezes a altura máxima potencial das árvores da parcela,

— as parcelas devem ser facilmente acessíveis em qualquer momento, não devendo existir quaisquer restrições quanto ao acesso e amostragem,

— não devem existir diferenças na gestão das parcelas, das suas zonas-tampão e da zona florestal circundante,

— a perturbação decorrente do acompanhamento deve ser tão limitada quanto possível,

— deve ser evitada a poluição directa de origem local conhecida,

— as parcelas devem estar localizadas a uma distância suficientemente grande do limite da floresta, até cinco vezes a altura máxima potencial das árvores da parcela.

II. Instalação e documentação das parcelas

Cada parcela instalada deve ser descrita em pormenor. Os dados gerais relativos a cada nova parcela ou parcela adicional serão definidos e comunicados à Comissão juntamente com a próxima transmissão regular dos dados. A descrição pormenorizada da parcela incluirá: a sua localização exacta (posição do centro e dos cantos da parcela), um esboço com uma indicação da marcação permanente dos cantos e/ou limites da parcela, o número de árvores existentes na parcela e qualquer outro elemento identificador permanente da parcela ou que se encontre nas suas proximidades (por exemplo: estradas de acesso, rios, valas, árvores de grande porte). A localização dos aparelhos de amostragem e dos locais de recolha das amostras (por exemplo: amostradores de deposições ou escavações de perfis) deve ser também assinalada nesse esboço (dados GPS ou distância e rumo a partir do centro da parcela).

III. Definição de uma subparcela

Em princípio, todas as árvores da parcela devem ser incluídas na amostra para as respectivas avaliações (por exemplo: inventário das copas, avaliação do crescimento). Caso a parcela tenha muitas árvores (ou seja, um povoamento denso), pode ser definida uma subparcela destinada a esses inventários. No momento da instalação da parcela, a dimensão da subparcela deve ser suficientemente grande para permitir obter estimativas fiáveis para esses inventários durante um mínimo de 20 anos e, de preferência, ao longo de toda a vida do povoamento. Durante este período, deve poder avaliar-se um número mínimo de 20 árvores na subparcela.

IV. Informações gerais sobre cada parcela

Durante a instalação de uma nova parcela e para os primeiros inventários, devem ser recolhidas, em cada parcela de observação permanente para o acompanhamento intensivo e contínuo, as seguintes informações gerais:

Instalação Primeiros inventários — Código descritivo País Número da parcela de observação Latitude e longitude reais — Dados relativos ao local Altitude Orientação Dimensão total da parcela Número de árvores na parcela Subparcela (caso exista) Disponibilidade de água para as espécies principais Tipo de húmus Unidade de solo (estimativa) — Dados relativos ao povoamento Idade média do andar dominante Principais espécies de árvores Rendimento (estimativa) — Outras observações História da parcela Outras estações de acompanhamento situadas nas proximidades

Caso sejam instaladas novas parcelas para completar o programa nacional de acompanhamento intensivo, os Estados-Membros enviarão à Comissão Europeia, até ao final do ano em que foi feita a instalação e por meio de um ficheiro de dados e de relatórios, as informações recolhidas durante a instalação, em relação a cada parcela instalada.

Todas as alterações ocorridas ao longo dos anos no que respeita à organização do acompanhamento, bem como outras informações importantes (por exemplo: operações florestais, tempestades ou ocorrência de pragas), devem ser comunicadas anualmente.

V. Substituição de parcelas destruídas e parcelas adicionais

As parcelas destruídas e as parcelas adicionais devem ser seleccionadas de entre as parcelas de nível I existentes, de acordo com os critérios definidos no presente capítulo. Cada parcela reinstalada ou adicional receberá um novo número de identificação. Os Estados-Membros apresentarão à Comissão, juntamente com a próxima apresentação regular dos dados, informações sobre a razão para a substituição da parcela ou para a necessidade de uma parcela adicional, os resultados das últimas observações/medições efectuadas e os critérios aplicados para a selecção das novas parcelas.

VI. Transmissão de dados

Os Estados-Membros devem enviar a informação referida no presente capítulo à Comissão, em relação a cada parcela de nível II, utilizando os formatos definidos nos formulários 1 e 2, apresentados no capítulo 14.

CAPÍTULO 2

MÉTODOS COMUNS PARA O INVENTÁRIO DO ESTADO DAS COPAS NOS PONTOS DE NÍVEL I E NAS PARCELAS DE NÍVEL II

I. Observações genéricas

O inventário do estado das copas, nos termos do artigo 2.o e da alínea a) do artigo 6.o, é obrigatório e deve ser realizado anualmente em todos os pontos de nível I e parcelas de nível II. As disposições a seguir apresentadas baseiam-se nas recomendações técnicas do painel de peritos em inventários do estado das copas do Programa de Cooperação Internacional para a Avaliação e Controlo dos Efeitos de Poluição Atmosférica nas Florestas (PCI-Florestas) da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.

II. Selecção das árvores de amostra

II.1. Selecção das árvores de amostra nos pontos de nível I

Em cada ponto de amostragem, são seleccionadas árvores de amostra, de acordo com um método estatístico objectivo, aleatório e rigorosamente definido (por exemplo: um grupo de quatro pontos em linhas cruzadas, orientadas segundo os pontos cardeais principais, com os cantos a 25 m de distância do ponto da rede, utilizando um método de amostragem de 6 árvores em cada subparcela ou de árvores de amostra escolhidas seguindo uma espiral a partir do centro da parcela). Em povoamentos mais jovens e densos, onde as copas individuais não possam ser avaliadas, a selecção das árvores de amostra deve basear-se num método geométrico definido. Este processo será repetido até que se tenha encontrado um número suficiente de árvores onde se possa proceder a uma avaliação da copa. Devem ser aplicados os seguintes critérios de selecção:

— os Estados-Membros podem decidir quanto ao número de árvores a avaliar em cada ponto; a amostra não terá, no entanto, menos de 20 árvores nem mais de 30 árvores, e o número de árvores será sempre o mesmo,

— a avaliação incluirá todas as espécies de árvores. As árvores de amostra devem ter uma altura mínima de 60 cm. Só as árvores que pertençam às espécies predominantes, dominantes ou co-dominantes, que correspondem às classes Kraft 1, 2 e 3, respectivamente, podem ser consideradas como árvores de amostra para efeitos do inventário do estado das copas. As árvores dessas classes que tenham o topo partido não podem ser consideradas como árvores de amostra,

— as árvores removidas no âmbito de operações de gestão, caídas (por exemplo: por acção do vento ou quebradas) e mortas devem ser substituídas por novas árvores de amostra seleccionadas por um procedimento aleatório. Uma árvore é considerada morta quando todos os tecidos vasculares do tronco estiverem mortos. As árvores mortas devem ser registadas, mas uma única vez. Se o povoamento for totalmente eliminado, o ponto de amostragem deixa de existir até ao momento em que haja reposição do povoamento,

— o centro da unidade de amostragem deve ser marcado tendo em vista a reavaliação de inventários subsequentes. As árvores de amostra devem ser identificáveis para efeitos da avaliação no ano seguinte, se possível sem utilizar uma marcação permanente.

II.2. Selecção das árvores de amostra nas parcelas de nível II

Devem ser avaliadas todas as árvores das espécies predominantes, dominantes e co-dominantes da parcela, que correspondem às classes Kraft 1, 2 e 3, respectivamente. Caso a parcela tenha muitas árvores (ou seja, um povoamento denso), o número de árvores de amostra para avaliação do estado das copas pode ser reduzido recorrendo a uma subparcela. Nesse caso, devem ser avaliadas todas as árvores das espécies predominantes, dominantes e co-dominantes da subparcela, que correspondem às classes Kraft 1, 2 e 3, respectivamente. Em certos casos, poderá permitir-se a utilização de um sistema diferente, desde que seja objectivo e aleatório, para reduzir ou seleccionar o número de árvores a amostrar. Todos os anos devem ser aplicados os mesmos métodos, devendo ser avaliadas em cada inventário um mínimo de 20 árvores.

III. Data da avaliação

O inventário deve ser realizado depois do fim da formação das novas agulhas e folhas e antes da descoloração do Outono.

IV. Informações de carácter geral

Nos pontos de nível I, devem ser avaliados os seguintes parâmetros das parcelas e das árvores:

— para cada parcela: — código descritivo: — país, — data de observação, — número do ponto de observação, — coordenadas reais de latitude e de longitude, — disponibilidade da água para as espécies principais, — tipo de húmus, — altitude, — orientação, — dados relativos ao povoamento: — idade média do andar dominante, — dados relativos ao solo: — tipo de solo, — outras informações relativas à parcela durante o ano em questão (operações realizadas, acontecimentos ocorridos),

— para cada árvore da parcela: — número da parcela, — dados relativos à árvore de amostra: — número da árvore, — espécies das árvores, — desfoliação, — descoloração, — danos devidos a causas facilmente identificáveis (insectos, fungos, agentes abióticos …), — identificação do tipo de danos, — observações em relação à posição da árvore na parcela.

Nas parcelas de nível II, deve ser recolhida a seguinte informação em relação às parcelas e às árvores:

— país,

— número da parcela,

— data da avaliação,

— número de árvores,

— espécies das árvores,

— orientação,

— informação sobre remoções e mortalidade,

— exposição,

— classe quanto à posição no coberto,

— sombreamento da copa,

— visibilidade.

V. Avaliação das árvores de amostra

V.1. Avaliação visual da desfoliação

A desfoliação deve ser anualmente estimada em intervalos de 5 % relativamente a uma árvore que não apresente desfoliação nas condições locais. A classificação de árvores em níveis de desfoliação deve ser efectuada durante a observação e registada em intervalos de 5 %.

A uma árvore com uma desfoliação entre 95 % e 100 %, mas ainda viva, será atribuída uma classificação de 99. O valor 100 fica reservado para as árvores mortas.

Classe Grau de desfoliação Percentagem de perda de agulhas/folhas 0 sem desfoliação 0-10 1 desfoliação ligeira 11-25 2 desfoliação moderada 26-60 3 desfoliação severa 61-99 4 árvore morta 100

V.2. Avaliação visual da descoloração

As árvores serão classificadas em três graus de descoloração.

Os níveis de descoloração são definidos do seguinte modo:

Classe Descoloração Percentagem indicativa de agulhas/folhas com descoloração 0 Nula ou insignificante 0-10 1 Ligeira 11-25 2 Moderada 26-60 3 Severa > 60

Se, além disso, as classes de desfoliação e de descoloração forem combinadas, serão utilizadas as seguintes classes de danos combinados:

Classe de desfoliação Classe de descoloração 1 2 3 Classe de danos combinados 0 0 I II 1 I II II 2 II III III 3 III III III 4 IV IV IV 0 = não danificada, I = ligeiramente danificada, II = moderadamente danificada, III = severamente danificada, IV = morta.

VI. Avaliação da causa dos danos

VI.1. Selecção das árvores de amostra

A avaliação da causa dos danos é facultativa, podendo complementar o inventário anual do estado das copas.

VI.2. Frequência e momento da avaliação

Nível I + Nível II: A avaliação da causa dos danos deve ser realizada no momento da avaliação normal do estado das copas, no Verão.

Nas parcelas de nível II onde seja aplicado o programa completo, designadas «parcelas-chave», será efectuada uma visita adicional para avaliação dos danos, caso se observem danos importantes fora do período de inventário do estado das copas. As observações feitas pelo pessoal responsável pela amostragem da deposição ou pelas observações fenológicas podem ser utilizadas como sistema de alerta precoce. A visita adicional será realizada no momento em que a principal causa dos danos esteja presumivelmente no máximo (por exemplo: na Primavera, no caso dos desfoliantes).

VI.3. Parâmetros a avaliar

A tabela infra apresenta os parâmetros a avaliar nos pontos de nível I/parcelas de nível II.

Descrição do sintoma Parte afectada Sintoma Especificação do sintoma Localização na copa 1.1. Causa 1.2. Extensão

VII. Transmissão de dados

Os Estados-Membros devem transmitir a informação relativa a cada parcela à Comissão utilizando os formulários 3-8, apresentados no capítulo 14.

CAPÍTULO 3

MÉTODOS COMUNS PARA A MEDIÇÃO DA QUÍMICA FOLIAR NAS PARCELAS DE NÍVEL II

I. Observações genéricas

O inventário da química foliar, em conformidade com a alínea a) do artigo 6.o, deve ser realizado em todas as parcelas de nível II e deve ser repetido em cada parcela de dois em dois anos. As disposições a seguir apresentadas baseiam-se nas recomendações técnicas do painel de peritos em química foliar do Programa de Cooperação Internacional para a Avaliação e Controlo dos Efeitos de Poluição Atmosférica nas Florestas (PCI-Florestas) da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.

II. Metodologia de inventário

II.1. Data da amostragem

Espécies caducifólias e larício: a amostragem deve ser efectuada quando as novas folhas estiverem plenamente desenvolvidas e antes do início do amarelecimento e senescência do Outono.

Espécies perenes: a amostragem deve ser efectuada durante o período de dormência. Solicita-se aos Estados-Membros que definam e respeitem para cada região e, dentro de cada região, em função do relevo, o período mais adequado para amostragem e análise das várias espécies.

O inventário da folhagem será efectuado, para as espécies caducifólias e para o larício, no Verão de 2005 e, para as espécies perenes, no Inverno de 2005/2006. O inventário será repetido em cada parcela de dois em dois anos.

II.2. Selecção das árvores

De dois em dois anos, serão amostradas pelo menos 5 árvores de cada uma das espécies principais presentes na parcela.

O número de árvores necessárias para a amostragem será seleccionado de forma a que:

— as árvores sejam diferentes das utilizadas para o inventário do estado das copas, a fim de evitar que as amostragens sucessivas provoquem perda de folhagem,

— caso a avaliação da vitalidade seja limitada às árvores de uma subparcela, as árvores para amostragem das folhas devem ser seleccionadas na parte restante da parcela. Se não forem utilizadas subparcelas, as árvores para amostragem serão seleccionadas de entre as árvores da zona-tampão. Nesse caso, às árvores seleccionadas para amostragem na zona-tampão será atribuído um número especial,

— as árvores pertençam às classes predominante e dominante (floresta com copado fechado) ou tenham a altura média ±20 % (floresta com copado aberto),

— as árvores estejam na proximidade de locais onde tenham sido colhidas amostras de solo para análise; porém, deve verificar-se que as raízes principais das árvores de amostra não foram danificadas pela amostragem dos solos,

— as árvores sejam representativas do nível de desfoliação médio da parcela (±5 % da perda média de folhas),

— as árvores sejam representativas do estado sanitário da parcela.

Ao longo dos anos, serão amostradas as mesmas árvores, que devem estar numeradas A fim de evitar danos para as árvores de amostra, é permitido, quando necessário, alternar entre dois grupos de 5 árvores. Cada um desses grupos deve satisfazer as condições acima indicadas.

Apenas devem ser amostradas árvores das espécies principais (ver o anexo I, capítulo 15, ponto 16).

O estado das copas das árvores utilizadas para a amostragem foliar deve ser avaliado, utilizando os números existentes ou números especialmente atribuídos.

II.3. Informações gerais

Devem ser recolhidas as seguintes informações:

— número da parcela,

— data de amostragem e análise;

— espécie das árvores.

II.4. Selecção e quantidade de folhas e agulhas

As árvores da parcela não devem ser cortadas, para não influenciar o método de amostragem das folhas ou agulhas. É importante que as folhas ou agulhas amostradas se tenham desenvolvido em plena luz.

As folhas ou agulhas amostradas devem ser colhidas no terço superior da copa, mas não nos primeiros verticilos das coníferas;

No caso das caducifólias, a amostragem deve incidir sobre as folhas ou agulhas do ano em curso.

No caso das árvores de folha perene, a amostragem deve incidir tanto sobre as agulhas ou folhas do ano em curso como sobre as agulhas ou folhas do ano anterior (ano em curso + 1).

Independentemente da espécie, é necessário que as folhas ou agulhas amostradas tenham atingido a maturidade, sobretudo no caso das espécies que têm vários crescimentos por ano (por exemplo, Pinus halepensis, Pseudotsuga menziesii, Eucalyptus sp., Quercus sp.). No caso das Larix sp. e Cedrus sp., as amostras devem ser colhidas dos ramos curtos do ano precedente.

Em geral, a amostragem será efectuada de forma a que todas as orientações estejam representadas no conjunto das árvores de amostra. Se necessário, é possível amostrar diferentes orientações em cada árvore de amostra. Em locais especiais, com influência nítida de uma determinada orientação (por exemplo: grandes declives ou ventos fortes dominantes), deverá ser amostrada uma única orientação, que deverá ser sempre a mesma. Em tais casos, é necessário registar essa orientação.

Para análise dos elementos principais e do Fe, Mn, Zn e Cu, a quantidade recomendada é de 30 gramas de agulhas ou folhas frescas para cada classe de idade amostrada.

Cada país pode decidir amostrar uma quantidade superior de material foliar, quer por necessidades dos seus próprios métodos analíticos, quer para conservar amostras para o futuro.

II.5. Método de colheita de amostras

Dado que as árvores não podem ser abatidas, considera-se aceitável qualquer método adequado de colheita de amostras, tomando nomeadamente em consideração o tipo e dimensões dos povoamentos, que não provoque contaminação da amostra, fortes danos às árvores ou implique riscos para a equipa que procede à colheita.

II.6. Pré-tratamento das amostras antes do envio aos laboratórios para análise

Devem ser amostradas pelo menos cinco árvores de cada uma das principais espécies presentes na parcela; as cinco amostras devem ser conservadas individualmente em sacos; para efeitos de análise, é constituída uma amostra composta a partir da mistura de quantidades iguais de cada uma das cinco amostras (no caso de as cinco árvores serem analisadas individualmente, é calculado o valor médio para cada elemento).

Serão tomadas todas as precauções para que cada amostra seja claramente marcada (floresta, número da parcela, espécie, idade das agulhas, etc.) antes de ser enviada para o laboratório para análise. Essa identificação deve ser aposta na parte exterior do saco (directamente no saco, com tinta indelével, ou através de uma etiqueta presa ao saco).

II.7. Tratamento para análise

Para o acompanhamento intensivo e contínuo das parcelas de observação permanentes e dos renovos do ano em curso, será determinada a massa de 100 folhas ou de 1 000 agulhas, tal como a massa dos renovos.

Não é necessário cortar os pecíolos das folhas, mas no caso de folhas compostas pode ser aconselhável destacar as folhas pequenas do eixo, se isso não tiver sido feito na floresta. Para evitar a contaminação, não devem ser usadas luvas de borracha tratadas com qualquer pó.

Não é necessário lavar sistematicamente as amostras, mas pode ser aconselhável fazê-lo em regiões com elevada poluição atmosférica ou situadas na proximidade do mar. As amostras devem ser lavadas apenas com água, sem adição de quaisquer produtos.

A secagem em forno será efectuada a uma temperatura não superior a 80 °C durante pelo menos 24 horas. As agulhas devem ser removidas dos ramos com as mesmas precauções utilizadas para destacar as folhas pequenas do seu eixo.

II.8. Análises químicas

Apenas é determinada a concentração total de elementos.

Os países são autorizados a utilizar os seus métodos nacionais. No entanto, as concentrações totais de elementos obtidas pelos métodos nacionais devem ser certificadas com recurso a amostras-padrão. No inventário relativo à análise foliar, deve fazer-se uma distinção entre os parâmetros obrigatórios e facultativos (ver lista infra).

Parâmetros obrigatórios Parâmetros facultativos Azoto (N) Zinco (Zn) Enxofre (S) Manganês (Mn) Fósforo (P) Ferro (Fe) Cálcio (Ca) Cobre (Cu) Magnésio (Mg) Chumbo (Pb) Potássio (K) Boro (B)

III. Transmissão de dados

Os Estados-Membros devem transmitir a informação relativa a cada parcela à Comissão utilizando os formatos dos formulários 9, 10 e 11, apresentados no capítulo 14.

CAPÍTULO 4

MÉTODOS COMUNS PARA A MEDIÇÃO DO CRESCIMENTO NAS PARCELAS DE NÍVEL II

I. Observações genéricas

As medições do crescimento, em conformidade com a alínea a) do artigo 6.o, serão efectuadas em todas as parcelas durante o período de dormência. O primeiro inventário nos termos do Regulamento (CE) n.o 2152/2003 utilizará como referência o período de dormência do Inverno de 2004/2005, sendo depois repetido de cinco em cinco anos.

As disposições a seguir apresentadas baseiam-se nas recomendações técnicas do painel de peritos em crescimento florestal do Programa de Cooperação Internacional para a Avaliação e Controlo dos Efeitos de Poluição Atmosférica nas Florestas (PCI-Florestas) da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas. A medição dos parâmetros de crescimento divide-se em duas partes:

— medições periódicas de três parâmetros (obrigatório de cinco em cinco anos),

— análise dos anéis de crescimento em amostras extraídas por verrumas e em secções do tronco (facultativa).

As metodologias aqui descritas são inadequadas para o maquis e tipos de vegetação semelhantes.

Os Estados-Membros podem realizar, para além das medições periódicas dos parâmetros nas árvores, medições permanentes, em contínuo, do perímetro dos troncos.

II. Metodologia de inventário

II.1. Data das medições

As medições devem ser efectuadas durante o período de dormência.

II.2. Selecção das árvores de amostra

Em princípio, todas as árvores da parcela serão controladas. Caso a parcela tenha muitas árvores (ou seja, um povoamento denso), pode ser definida uma subparcela para efeitos da avaliação das árvores. Neste caso, devem ser controladas as árvores da subparcela. A dimensão da subparcela deve ser suficiente, no momento do inventário, para permitir obter estimativas fiáveis do aumento dos povoamentos durante todo o período de medição. As dimensões exactas desta subparcela devem ser determinadas e comunicadas.

Todas as árvores com um diâmetro sobre casca de pelo menos 5 cm serão identificadas individualmente através de um número.

II.3. Informações gerais

Devem ser recolhidas as seguintes informações:

— número da parcela,

— data de amostragem e análise,

— número da árvore.

II.4. Parâmetros a medir

Parâmetros obrigatórios Parâmetros facultativos Medições periódicas Espécies das árvores Casca Diâmetro à altura do peito (DAP) Alturas das árvores (todas as árvores) Altura das árvores Alturas das copas (todas as árvores) Altura da base das copas numa subamostra das árvores da parcela Largura da copa Informações sobre as operações de gestão Estimativas do volume Análise dos anéis de crescimento Espessura dos anéis História do diâmetro das árvores, sob casca, a intervalos de cinco anos Estimativas da área basal e do volume

III. Transmissão de dados

Os Estados-Membros devem transmitir a informação relativa a cada parcela à Comissão utilizando os formulários 12 a 16, apresentados no capítulo 14.

CAPÍTULO 5

MÉTODOS COMUNS PARA A MEDIÇÃO DAS DEPOSIÇÕES NAS PARCELAS DE NÍVEL II

I. Observações genéricas

As medições das deposições, em conformidade com a alínea b) do artigo 6.o, devem ser efectuadas em pelo menos 10 % das parcelas de nível II.

As disposições a seguir apresentadas baseiam-se nas recomendações técnicas do painel de peritos em deposições do Programa de Cooperação Internacional para a Avaliação e Controlo dos Efeitos de Poluição Atmosférica nas Florestas (PCI-Florestas) da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.

II. Metodologia do acompanhamento

Cada parcela de deposição deve ser descrita em pormenor. Alguma dessa informação já está incluída nas descrições das parcelas (longitude, latitude, altitude, exposição, espécies presentes, etc.). Outros elementos terão de ser documentados, com especial atenção para a situação em termos de deposições (exposição a fontes locais de emissão, utilização local dos solos, localização em relação à orla da floresta, etc.). Para efeitos da interpretação e compreensão dos processos de deposição, será muito útil dispor de informação em relação a factores como a irregularidade do copado, o índice de área foliar, etc.

II.1. Acompanhamento da precipitação não interceptada

O controlo das deposições ser efectuado na parcela. As medições devem ser efectuadas de maneira a que esteja garantida uma boa distribuição espacial por todo o país e, se necessário, em todas as parcelas de nível II. As medições da precipitação não interceptada serão efectuadas na própria parcela. Quando tal não seja possível, as medições serão efectuadas perto da parcela e no mesmo povoamento. As medições não devem interferir de modo algum com outras medições do solo e da vegetação. Deverá ter-se o cuidado de não causar qualquer dano na parcela florestal.

II.2. Medições numa área aberta na floresta

Devem ser instalados, perto da parcela (a uma distância não superior a 2 quilómetros), colectores das deposições globais e das contidas apenas na precipitação. O local deve ser seleccionado de forma a que os objectos circundantes se encontrem a uma distância não inferior a duas vezes a sua altura.

II.3. Acompanhamento da poluição atmosférica

As medições da poluição atmosférica devem ser feitas na parcela, mas podem, por razões práticas ou de coordenação com outros projectos, ser realizadas a alguma distância da mesma. O local das medições não deve sofrer a influência de fontes locais de emissão.

II.4. Período de medição

As medições serão efectuadas a cada 4 semanas, todas as semanas ou num intervalo situado entre esses dois casos, dependendo das condições climáticas na parcela em causa.

Quando seja necessário utilizar períodos de medição diferentes ao longo do ano (por exemplo, semanalmente no Verão e mensalmente no Inverno), devem ser identificados dois períodos de medição separados, cujos resultados devem ser comunicados separadamente. Para um mesmo período de controlo, o período de medição será constante. Deve ser utilizado o mesmo período de medição para o controlo efectuado sob o copado florestal e nas áreas abertas.

II.5. Amostragem e manipulação das amostras

Para a colheita de amostras serão utilizados aparelhos de amostragem e recipientes limpos. O equipamento deve ser enxaguado com água desionizada. É importante que os recipientes sejam mantidos ao abrigo da luz e em local fresco durante a amostragem e o transporte. Em condições soalheiras e de calor, podem ser adicionados conservantes para evitar o crescimento de algas. Nesse caso, apenas devem ser utilizados conservantes que não interfiram com a análise de qualquer ião de interesse.

II.6. Pré-tratamento das amostras, transporte e armazenagem

O volume de cada amostra colhida nos colectores da precipitação não interceptada, do escorrimento ao longo dos troncos e em campo aberto deve ser medido. As amostras podem ser analisadas separadamente ou misturadas com outras amostras colhidas na mesma parcela e ao longo do mesmo período. As amostras da precipitação não interceptada, do escorrimento ao longo dos troncos e colhidas em campo aberto serão analisadas separadamente. As amostras do escorrimento ao longo dos troncos só podem ser misturadas para árvores da mesma espécie e com dimensões e posição no coberto semelhantes.

As amostras relativas a períodos curtos podem ser analisadas tal qual ou ser misturadas de forma a constituir amostras mensais, antes da análise. Se as amostras forem misturadas, devem sê-lo proporcionalmente em relação ao volume total da amostra.

As amostras devem ser transportadas para o laboratório logo que possível (de preferência em caixas frigoríficas) e conservadas a baixa temperatura (4 °C) e ao abrigo da luz até serem analisadas.

II.7. Informações gerais

Devem ser recolhidas as seguintes informações:

— número da parcela,

— código do aparelho de amostragem,

— data inicial do período de acompanhamento,

— data final do período de acompanhamento,

— número de períodos de medição (iguais) durante o período de acompanhamento.

Podem ser recolhidas informações suplementares facultativas que possam ser úteis para a interpretação dos resultados, por exemplo em relação à irregularidade do copado, ao índice de área foliar, etc.

II.8. Análises químicas

Os parâmetros de medição obrigatória e facultativa nas deposições, na precipitação não interceptada, no escorrimento ao longo dos troncos e na humidade em suspensão são apresentados na tabela infra:

Tipo de amostra Obrigatórios Facultativos Deposições, precipitação não interceptada, escorrimento ao longo dos troncos Quantidade de precipitação pH e condutividade a 25 °C Na, K, Mg, Ca, NH4 Al, Mn, Fe e outros metais pesados, por exemplo:Cu, Zn, Hg, Pb, Cd, Co, Mo Cl, NO3, SO4 P total, PO4 Alcalinidade total Obrigatório para cada amostra, quando o pH > 5 COD, N total (a medição do N total nas amostras da deposição não é obrigatória, embora seja altamente recomendável) S total, HCO3 O HCO3 pode ser medido por estimativa (a partir do pH, da alcalinidade total, da temperatura e da força iónica) ou por medição directa Nevoeiro, geada pH, condutividade Na, K, Mg, Ca, NH4 Cl, NO3, SO4, P total Alcalinidade Al, Mn, Fe e outros metais pesados, por exemplo:Cu, Zn, Hg, Pb, Cd, Co, Mo COD = Carbono Orgânico Dissolvido, N total = Azoto total.

III. Transmissão de dados

Os Estados-Membros devem transmitir a informação relativa a cada parcela à Comissão utilizando os formulários 17 a 19, apresentados no capítulo 14.

CAPÍTULO 6

MÉTODOS COMUNS PARA AS MEDIÇÕES METEOROLÓGICAS NAS PARCELAS DE NÍVEL II

I. Observações genéricas

As medições meteorológicas, em conformidade com a alínea b) do artigo 6.o, devem ser efectuadas em pelo menos 10 % das parcelas de observação permanentes. As disposições a seguir apresentadas baseiam-se nas recomendações técnicas do painel de peritos em meteorologia e fenologia do Programa de Cooperação Internacional para a Avaliação e Controlo dos Efeitos de Poluição Atmosférica nas Florestas (PCI-Florestas) da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.

II. Metodologia de inventário

II.1. Localização do equipamento de amostragem

Para serem representativas das condições climáticas específicas das áreas arborizadas, as medições serão efectuadas dentro da área florestal em questão. Em geral, as medições (com excepção da temperatura do solo, da humidade do solo e da precipitação no povoamento) podem ser efectuadas quer acima do copado do povoamento florestal da parcela, quer numa estação em campo aberto na área florestal, situada nas proximidades (em geral a uma distância não superior a 2 km) do povoamento da parcela. Nas estações em campo aberto, a distância do ponto de medição aos povoamentos circundantes ou outros obstáculos deve ser de pelo menos duas vezes a altura de uma árvore adulta/obstáculo. A temperatura do solo, a humidade do solo e a precipitação no povoamento serão medidas dentro do povoamento da parcela de observação permanente.

Sempre que possível, deve ser feita em combinação com o equipamento para medição das deposições. Para evitar perturbações do sistema radicular e do solo, o equipamento será colocado de forma a que o seu acesso e manutenção não obriguem a atravessar a parcela.

II.2. Métodos de medição da situação meteorológica real na parcela ou nas suas proximidades

A observação contínua da situação meteorológica deve ser garantida através da instalação de uma estação meteorológica numa área aberta situada nas proximidades da parcela ou de uma torre no povoamento, próximo da parcela. Os equipamentos técnicos, sensores e a respectiva colocação devem cumprir as normas meteorológicas internacionais. Devem ser medidas as seguintes variáveis:

Obrigatórios Facultativos Precipitação Radiação UVB Temperatura do ar Temperatura do solo Humidade atmosférica Humidade do solo Velocidade do vento (potencial matricial, teor de água) Direcção do vento Precipitação no povoamento (precipitação não interceptada e escorrimento ao longo dos troncos) Radiação solar

II.3. Colheita, agregação, armazenagem e apresentação das informações

Os dados serão agregados em valores diários (soma ou média/valor médio, mínimo e máximo, respectivamente) antes da apresentação.

Serão colhidas e apresentadas as seguintes informações relativas às parcelas:

— país,

— número da parcela,

— características exactas do equipamento utilizado,

— localização das parcelas (longitude, latitude, altitude) e do equipamento (na parcela),

— datas de início e fim das medições,

— frequência (número de períodos).

LISTA DE PARÂMETROS

Parâmetro Unidade Média Total Valor mínimo Valor máximo Observações Precipitação (mm) * Precipitação total (incluindo neve, etc.) Temperatura do ar (°C) * * * Humidade relativa (%) Velocidade do vento (m/s) * * Direcção do vento (°) * Direcção dos ventos dominantes Radiação solar (W/m2) * Radiação UVB (W/m2) * Temperatura do solo (°C) * * * Humidade do solo: Potencial matricial no solo (hPa) Humidade do solo: Teor de água no solo (Vol %) * * * Precipitação no povoamento (precipitação não interceptada e escorrimento ao longo dos troncos) (mm) * Outros A especificar no relatório que acompanha os dados * = a apresentar.

III. Transmissão de dados

Os Estados-Membros devem transmitir a informação relativa a cada parcela à Comissão utilizando os formatos dos formulários 20 a 23, apresentados no capítulo 14.

CAPÍTULO 7

MÉTODOS COMUNS PARA O ACOMPANHAMENTO DA SOLUÇÃO DO SOLO NAS PARCELAS DE NÍVEL II

I. Observações genéricas

As medições da solução do solo, em conformidade com a alínea b) do artigo 6.o, devem ser efectuadas em pelo menos 10 % das parcelas de nível II.

As disposições a seguir apresentadas baseiam-se nas recomendações técnicas do painel de peritos em solos do Programa de Cooperação Internacional para a Avaliação e Controlo dos Efeitos de Poluição Atmosférica nas Florestas (PCI-Florestas) da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.

II. Metodologia de inventário

II.1. Escolha da localização dos aparelhos de amostragem

Os aparelhos de amostragem da solução do solo serão instalados nas proximidades dos pontos onde é efectuado o inventário do estado das copas. Os lisímetros podem ser distribuídos de forma aleatória ou sistematicamente em toda a parcela, embora a presença de pedras ou troncos possa impor limitações (não é especificada a distância às árvores). Devido às perturbações causadas ao solo, os lisímetros de tensão zero não serão instalados na parte central da parcela, onde são observados os parâmetros relativos às árvores. Por razões de ordem prática, pode ser utilizada uma subparcela representativa. Os lisímetros já instalados podem ser mantidos, mas serão feitas novas instalações, conforme se propõe acima.

II.2. Profundidades de amostragem

Os lisímetros serão instalados a uma profundidade fixa, mas também é aceitável a instalação por horizontes.

— Colectores de solução do solo

Se for caso disso, os lisímetros serão colocados em pelo menos duas profundidades, um na zona de enraizamento (profundidade sugerida de 10 a 20 cm), a fim de obter informações sobre as concentrações de nutrientes e de elementos tóxicos na proximidade das radículas (objectivo n.o 1) e outro abaixo da zona de enraizamento (profundidade sugerida de 40-80 cm), para estimar a produção de elementos (objectivo n.o 2). Um terceiro lisímetro poderá ainda ser instalado imediatamente abaixo da camada de húmus.

II.3. Frequência de amostragem

Nas parcelas onde são realizados outros programas de vigilância intensiva, por exemplo, medições das deposições e dos parâmetros meteorológicos, a amostragem da solução do solo será efectuada mensalmente ou de 15 em 15 dias. A amostragem será efectuada, em cada ano, sempre no mesmo mês.

II.4. Transporte, armazenagem e preparação

As amostras devem ser transportadas e armazenadas de forma a minimizar as alterações químicas.

A armazenagem da solução do solo obtida com o sistema de lisímetros em ambiente fresco (4 °C) e ao abrigo da luz diminuirá a actividade biológica. Em muitos casos, especialmente durante a estação mais fria, basta que os frascos que contêm as amostras sejam mantidos ao abrigo da luz. Podem ser utilizados conservantes orgânicos ou inorgânicos, que podem, no entanto, interferir na análise. Para diminuir as eventuais variações nas amostras, a solução do solo deve ser colhida tão cedo quanto possível após a sucção.

Os procedimentos de transporte e armazenagem (incluindo os períodos de espera) devem ser comunicados. Se for caso disso, os problemas e variações em relação a esses procedimentos devem ser comunicados em pormenor.

Para a determinação de metais vestigiais, devem transportar-se alíquotas da amostra para o laboratório em frascos lavados com solução ácida.

Caso sejam colhidas amostras do solo, estas devem ser mantidas a baixa temperatura em sacos de plástico ou polietileno e armazenadas a 4 °C até à centrifugação ou à preparação do extracto de saturação. A centrifugação ou extracção será realizada no prazo de um dia (18-30 horas) após a colheita das amostras de solo.

II.5. Informações gerais de base

Devem ser recolhidas as seguintes informações:

— país,

— número da parcela,

— informação sobre o aparelho de amostragem (tipo, profundidade),

— data inicial do período de acompanhamento,

— data final do período de acompanhamento,

— número de períodos de medição (iguais) durante o período de acompanhamento.

II.6. Métodos de análise

O inventário de acompanhamento da solução do solo florestal fará uma distinção entre os parâmetros obrigatórios e facultativos (ver lista infra).

LISTA DE PARÂMETROS

Parâmetro Unidade Obrigatório/Facultativo Condutividade μS/cm Fac. pH Obr. Alcalinidade μmolc/l Fac. (se pH > 5) COD mg/l Obr. Sódio (Na) mg/l Fac. (1) Potássio (K) mg/l Obr. Cálcio (Ca) mg/l Obr. Magnésio (Mg) mg/l Obr. Alumínio (total) mg/l Obr. (se pH < 5) Alumínio (lábil) mg/l Fac. Ferro (Fe) mg/l Fac. Manganês (Mn) mg/l Fac. Fósforo total (P) mg/l Fac. NO3-N mg/l Obr. SO4-S mg/l Obr. NH4-N mg/l Fac. (2) Cloro (Cl) mg/l Fac. (1) Crómio (Cr) μg/l Fac. Níquel (Ni) μg/l Fac. Zinco (Zn) μg/l Fac. (3) Cobre (Cu) μg/l Fac. (3) Chumbo (Pb) μg/l Fac. Cádmio (Cd) μg/l Fac. Silicatos (Si) mg/l Fac. Obr. = Obrigatório; Fac. = Facultativo.

III. Transmissão de dados

Os Estados-Membros devem transmitir a informação relativa a cada parcela à Comissão utilizando os formatos dos formulários 24, 25 e 26, apresentados no capítulo 14.

CAPÍTULO 8

MÉTODOS COMUNS PARA A AVALIAÇÃO DA MANTA VIVA NAS PARCELAS DE NÍVEL II

I. Observações genéricas

O inventário da manta viva, em conformidade com a alínea b) do artigo 6.o, deve ser efectuado em pelo menos 10 % das parcelas de nível II.

As disposições a seguir apresentadas baseiam-se nas recomendações técnicas do painel de peritos em inventários do estado da manta viva do Programa de Cooperação Internacional para a Avaliação e Controlo dos Efeitos de Poluição Atmosférica nas Florestas (PCI-Florestas) da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.

II. Metodologia de inventário

II.1. Programas de amostragem

Podem ser utilizados dois tipos de programa de amostragem, que conduzirão a uma caracterização de carácter mais qualitativo ou mais quantitativo:

— no primeiro caso, a dinâmica dos processos será avaliada através do acompanhamento da evolução da composição específica numa vasta área, utilizando unidades de amostragem com mais de 100 m2 e estimativas de baixa ou média precisão em relação às alterações do coberto para cada uma dessas espécies;

— no segundo caso, o estudo será concentrado na dinâmica das populações (expansão ou regressão), numa área mais reduzida. São utilizadas pequenas unidades de amostragem (em geral com menos de 10 m2) para obter uma estimativa mais precisa da cobertura de cada uma das espécies presentes.

A área seleccionada para a avaliação da vegetação será representativa da parcela, de forma a permitir a comparação com outros parâmetros que sejam aí registados. Serão utilizadas várias unidades de amostragem, a fim de garantir a replicação estatística.

De acordo com o que é habitual no domínio fitosociológico, a exigência mínima é que as espécies sejam mapeadas ao nível da parcela. Para que os resultados dos diferentes países sejam comparáveis, é obrigatório utilizar uma área comum de amostragem (ACA) de 400 m2, que seja representativa da manta viva na parcela de nível II. Essa área poderá ser composta pela soma de várias subparcelas no interior da parcela de nível II. Os dados serão apresentados em relação à totalidade da ACA (dados agregados) e não para cada subparcela. Os Estados-Membros conservarão os dados relativos às diferentes subparcelas nas suas bases de dados nacionais.

Cada país pode seleccionar livremente o número e forma das unidades de amostragem.

Se as unidades de amostragem não forem contíguas, devem ser traçadas tão longe quanto possível uma da outra no interior da parcela de nível II ou da respectiva zona-tampão, de forma a minimizar a correlação espacial entre as unidades de amostragem no interior de uma dada parcela. Os elementos mais heterogéneos (rochedos e penhascos, pistas e caminhos, locais onde se faz fogo, riachos e lagoas, valas e canais, lagoas turfosas) devem ser excluídos da amostragem, independentemente da sua escala.

As unidades de amostragem serão identificadas através de um sistema de marcação permanente.

II.2. Informações gerais

Devem ser recolhidas as seguintes informações gerais:

— país,

— número da parcela,

— data de amostragem e análise,

— vedação,

— área total amostrada,

— informações sobre a totalidade da manta viva (cobertura), sobre o estrato arbustivo e herbáceo (cobertura e altura média) e sobre o estrato muscinal (cobertura).

II.3. Medição da abundância ou cobertura das espécies

Os Estados-Membros podem aplicar os seus próprios métodos de avaliação, desde que se possa efectuar directamente uma conversão em percentagem, com valores entre 0,01 % (muito esparsa) e 100 % (cobertura total).

II.4. Espécies

Devem ser tomadas em consideração todas as fanerogâmicas, criptogâmicas vasculares, briófitas terrícolas e líquenes presentes. A lista das espécies desses quatro grupos deve ser completa. As espécies não-terrícolas e os fungos também podem ser registados, mas o ideal será que sejam objecto de um inventário separado. As espécies não identificadas devem ser registadas como tal e, se não forem raras no interior de uma determinada área de amostragem, devem ser amostradas e armazenadas num herbário, para posterior identificação.

As espécies que só sejam encontradas em locais especiais (por exemplo: sobre rochas, cepos, pistas e caminhos, madeiras em decomposição, etc.) devem ser registadas separadamente.

II.5. Frequência e época de avaliação

De cinco em cinco anos, devem ser efectuados estudos da vegetação em pelo menos 10 % das parcelas. Caso a vegetação tenha uma composição sazonalmente complexa, poderá ser necessário efectuar durante o ano uma segunda avaliação, a fim de ter em conta a variação da composição da manta viva. As avaliações subsequentes da manta viva devem ser efectuadas na mesma época do ano.

II.6. Análise

As informações avaliadas nas unidades de amostragem devem ser agregadas a nível da parcela.

III. Transmissão de dados

Os Estados-Membros devem transmitir os resultados da avaliação da manta viva à Comissão utilizando os formatos dos formulários 27 e 28, apresentados no capítulo 14.

CAPÍTULO 9

MÉTODOS COMUNS PARA A AVALIAÇÃO DA FOLHADA NAS PARCELAS DE NÍVEL II

I. Observações genéricas

O acompanhamento da folhada, em conformidade com a alínea c) do artigo 6.o, será efectuado nas parcelas de nível II, numa base facultativa, a partir de 2005. Quando esse acompanhamento for assegurado, serão aplicáveis as disposições a seguir apresentadas.

As seguintes disposições baseiam-se nas recomendações técnicas do grupo de peritos ad hoc em avaliação da folhada do Programa de Cooperação Internacional para a Avaliação e Controlo dos Efeitos de Poluição Atmosférica nas Florestas (PCI-Florestas) da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.

II. Metodologia de inventário

II.1. Amostragem

Para efeitos da avaliação da folhada, sugere-se que a amostragem seja concebida de modo a que seja representativa de uma vasta gama de solos, condições climáticas e de estruturas de povoamento por uma determinada espécie.

A avaliação da folhada só deve ser efectuada em parcelas de acompanhamento intensivo de nível II onde também estejam a ser seguidos a meteorologia, a deposição, o teor de água dos solos e a fenologia.

II.2. Colocação e número de colectores de folhada

Os colectores de folhada serão colocados de forma a permitir uma comparação com os resultados obtidos para as deposições e para o teor de água no solo. Os colectores serão fixos e podem ser colocados aleatoriamente de forma sistemática, ou seja, a intervalos regulares, em número suficiente para que sejam representativos da totalidade da parcela e não apenas da espécie de árvore dominante.

Os colectores de folhada devem ser distribuídos por toda a área da parcela. A folhada será amostrada a partir de um mínimo de 10 colectores por parcela, podendo ser usados até 20 colectores, dependendo da dimensão da parcela e da espécie de árvore que se pretenda avaliar.

Cada país pode seleccionar livremente o tipo de colectores que irá usar para a avaliação da folhada.

II.3. Frequência da amostragem

A folhada será recolhida pelo menos uma vez por mês ou mesmo uma vez de 15 em 15 dias, durante os períodos de folhada mais intensa. As amostras podem ser reunidas ao longo de um determinado período, para fins de análise química. Nas regiões onde haja neve e formação de gelo durante o Inverno, bem como nas regiões mais remotas, poderá ser necessário deixar os colectores na floresta durante o Inverno. Nesse caso, a folhada poderá ser recolhida uma vez antes do Inverno e outra vez depois de a neve ter derretido, já que o gelo limita a drenagem e a decomposição da folhada.

II.4. Parâmetros e análises

Para a avaliação da folhada, estabelece-se uma distinção entre os parâmetros obrigatórios e os facultativos (ver a lista infra).

LISTA DE PARÂMETROS

Obrigatórios Facultativos Ca, K, Mg, C, N, P, S Na, Zn, Mn, Fe, Cu, Pb, Al, B

Para a análise química, as amostras da folhada são secas em estufa até apresentarem um peso constante, a uma temperatura máxima de 80 °C, mas de preferência a 65 °C. Após a secagem, determina-se a massa de 100 folhas ou de 1 000 agulhas a 105 °C. Conhecendo a percentagem de humidade das subamostras, a quantidade total de cada fracção pode ser convertida em massa seca a 80 °C. As amostras secas à temperatura máxima de 80 °C são moídas até se obter um pó homogéneo. A análise química da folhada é semelhante à análise da composição química foliar. Os resultados da análise química da folhada, bem como a respectiva massa, serão obtidos a 80 ºC.

III. Transmissão de dados

Os Estados-Membros devem transmitir a informação relativa a cada parcela à Comissão utilizando os formatos dos formulários 29, 30 e 31, apresentados no capítulo 14.

CAPÍTULO 10

MÉTODOS COMUNS PARA A AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR AMBIENTE NAS PARCELAS DE NÍVEL II

I. Observações genéricas

A avaliação da qualidade do ar ambiente será efectuada, numa base facultativa, nas parcelas de nível II. Quando essa avaliação for assegurada, serão aplicáveis as disposições a seguir apresentadas.

As seguintes disposições baseiam-se nas recomendações técnicas do grupo de trabalho sobre a qualidade do ar ambiente do Programa de Cooperação Internacional para a Avaliação e Controlo dos Efeitos de Poluição Atmosférica nas Florestas (PCI-Florestas) da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.

II. Selecção dos métodos e equipamento

A amostragem passiva será utilizada nos locais onde os principais poluentes atmosféricos não estejam actualmente a ser seguidos através de amostradores activos.

Cada país pode escolher o tipo de aparelho de amostragem passiva que irá utilizar. No entanto, deve estar demonstrado que tanto o aparelho como os procedimentos utilizados estão de acordo com as medições feitas através de um método de referência (amostrador activo).

III. Período de medição

A amostragem será efectuada, de preferência, pelo menos uma vez de 15 em 15 dias. O período de medição poderá, se necessário, ser aumentado para 4 semanas nos locais mais remotos e diminuído para 1 semana nos locais altamente poluídos. As medições do ozono serão limitadas ao período de presença de folhas nas espécies caducifólias, mas as medições dos restantes poluentes devem ser prolongadas ao longo do ano.

IV. Selecção e localização das parcelas

As medições da qualidade do ar ambiente devem ser feitas no local e em parcelas para as quais existam dados relativos à meteorologia e à deposição. Devem ser seleccionados locais com exposição variável, ou seja, onde se espera uma exposição elevada, mas com alguns pontos de amostragem sob o coberto.

A concentração dos poluentes atmosféricos será medida perto da floresta, mas fora desta, num local que seja representativo da parcela. O seguimento pode ser realizado em campo aberto, de preferência onde estiverem colocados os aparelhos de amostragem das deposições húmidas e os equipamentos meteorológicos.

V. Parâmetros

O acompanhamento da qualidade do ar atmosférico poderá, de forma facultativa, incluir os seguintes parâmetros:

Compostos Parâmetros Observação Compostos gasosos O3, SO2, NO2, NO, HNO3, HNO2, NH3, COV Em relação aos efeitos directos sobre a vegetação, o ozono é o poluente mais importante em muitas zonas da Europa. Compostos particulados SO4 2-, NO3-, NH4+, catiões alcalinos Para o cálculo da deposição seca de compostos particulados, as medições deverão ser efectuadas, de preferência, tomando em consideração as diferentes dimensões das partículas.





O3 NH3 NO2 SO2 Concentração média X X X X Concentração máx. (4) X X X X AOT 40 (4) X

VI. Transmissão de dados

Os Estados-Membros devem transmitir a informação relativa a cada parcela à Comissão utilizando os formatos dos formulários 32, 33 e 34, apresentados no capítulo 14.

CAPÍTULO 11

MÉTODOS COMUNS PARA A AVALIAÇÃO DOS DANOS VISÍVEIS PROVOCADOS PELO OZONO NAS PARCELAS DE NÍVEL II

I. Observações genéricas

A avaliação dos danos visíveis provocados pelo ozono, em conformidade com a alínea c) do artigo 6.o, será efectuada, numa base facultativa, nas parcelas de nível II. Quando esse acompanhamento for assegurado, serão aplicáveis as disposições a seguir apresentadas.

As seguintes disposições baseiam-se nas recomendações técnicas do grupo de trabalho sobre a qualidade do ar ambiente do Programa de Cooperação Internacional para a Avaliação e Controlo dos Efeitos de Poluição Atmosférica nas Florestas (PCI-Florestas) da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas. [É feita referência ao submanual preparado por esse grupo de trabalho, onde se poderão encontrar mais informações.]

II. Âmbito de aplicação

A avaliação dos sintomas de danos visíveis provocados pelo ozono será realizada, de preferência, no mesmo local em que proceda à amostragem passiva do ozono.

III. Avaliação

III.1. Avaliação nas parcelas de nível II

A avaliação dos danos visíveis provocados pelo ozono nas principais espécies de árvores presentes nas Parcelas de Acompanhamento Intensivo (PAI) será realizada, pelo menos, nos ramos das mesmas 5 árvores de que se tenham retirado amostras para a análise da química foliar.

As amostras destinadas à análise dos danos nas folhas serão recolhidas a cada dois anos, na parte superior da coroa, exposta ao sol.

A avaliação anual é preferível, mas facultativa.

III.2. Avaliação nos locais de amostragem expostos à luz (LAEL)

Um local de amostragem exposto à luz (a seguir designado por LAEL) será estabelecido na vizinhança do local onde esteja instalado um aparelho de amostragem passiva do ozono. O objectivo da avaliação nos LAEL é fornecer estimativas dos danos causados pelo ozono às folhas na vegetação que se encontra na orla da floresta, exposta à luz, num raio máximo de 500 m do aparelho de medição do ozono. Quanto ao regime de amostragem, propõe-se a utilização de um sistema aleatório, conforme descrito no apêndice I do submanual preparado pe