DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1998 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar loiça [notificada com o número C(1998) 2102] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/483/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (1) e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 5º,

Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupos de produtos;

Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 880/92 estabelece que o comportamento ecológico de um produto será avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os grupos de produtos;

Considerando que, na Decisão 93/431/CEE (2), a Comissão estabeleceu os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar loiça, que, nos termos do seu artigo 3º, são válidos até 30 de Junho de 1996;

Considerando que é adequado adoptar uma nova decisão que estabeleça os critérios ecológicos para este grupo de produtos, que serão válidos por um novo período de três anos a contar do termo do período de validade dos critérios anteriores, de modo a permitir que os fabricantes e importadores de máquinas de lavar loiça possam participar no sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico;

Considerando que é conveniente rever os critérios estabelecidos pela Decisão 93/431/CEE, por forma a que os métodos de ensaio e as classificações relativas ao consumo de energia e à eficiência de lavagem e de secagem sejam expressos em conformidade com a Directiva 97/17/CE (3) da Comissão, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE (4) do Conselho à rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico, e para adaptar as exigências em termos de consumo de energia e de água às inovações tecnológicas e à evolução do mercado;

Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 880/92, à consulta dos principais grupos de interesse no âmbito de uma comissão consultiva;

Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido ao abrigo do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 880/92,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Entende-se por grupo de produtos «máquinas de lavar loiça» (a seguir denominado «grupo de produtos») o seguinte:

- Máquinas de lavar loiça para uso doméstico, alimentadas pela rede eléctrica, para venda ao público. São excluídos os aparelhos que utilizem outro tipo de fonte de energia, como por exemplo baterias, ou que não tenham fonte de calor interna.

Artigo 2º

O comportamento ecológico e a adequação para utilização do grupo de produtos serão avaliados em função dos critérios ecológicos específicos constantes do anexo.

Artigo 3º

A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos para o grupo de produtos são válidos por um período de três anos a contar do primeiro dia do mês que se segue ao da adopção dos critérios.

Artigo 4º

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído a este grupo de produtos é «002»

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

(1) JO L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.

(2) JO L 198 de 7. 8. 1993, p. 38.

(3) JO L 118 de 7. 5. 1997, p. 1.

(4) JO L 297 de 13. 10. 1992, p. 16.

ANEXO

ENQUADRAMENTO

Para que lhe seja atribuído um rótulo ecológico, a máquina de lavar loiça deverá cumprir os critérios do presente anexo, que têm como objectivo promover:

- a redução dos danos ou riscos para o ambiente relacionados com a utilização de energia (aquecimento global, acidificação, esgotamento dos recursos não renováveis) através da redução do consumo de energia,

- a redução dos danos para o ambiente relacionados com a utilização de recursos naturais através da redução do consumo de água,

- a redução da poluição das águas, contribuindo para a redução do consumo de detergentes.

Os critérios incentivam, além disso, a utilização da melhor prática e o aumento da consciencialização ambiental dos consumidores.

Para além disso, a marcação dos componentes em plástico encoraja a sua reciclagem.

CRITÉRIOS PRINCIPAIS

1. Economia de energia

As máquinas de lavar loiça com capacidade para dez ou mais serviços individuais devem ter um índice de eficiência energética inferior a 0,76, conforme definido no anexo IV da Directiva 97/17/CE da Comissão, utilizando o mesmo método de ensaio da norma EN 50242 e ciclo de programa escolhido para a Directiva 97/17/CE.

Dessa forma, o aparelho poderá ser classificado na classe de eficiência energética A ou B, definidas no anexo IV da Directiva 97/17/CE.

As máquinas de lavar loiça com capacidade para menos de dez serviços individuais devem ter um índice de eficiência energética inferior a 0,88, conforme definido no anexo IV da Directiva 97/17/CE, utilizando o mesmo método de ensaio da norma EN 50242 e o ciclo de programa escolhido para a Directiva 97/17/CE.

Dessa forma, o aparelho poderá ser classificado na classe de eficiência energética A, B ou C, definidas no anexo IV da Directiva 97/17/CE.

2. Economia de água

O consumo de água da máquina de lavar loiça (expresso em W(medido)) deve ser menor ou igual ao valor-limite definido pela equação seguinte:

W(medido) 0,6 s + 11,2

em que:

W(medido) = o consumo de água da máquina de lavar loiça, medido em litros por ciclo e arredondado às décimas,

s = o número de serviços de loiça padrão aplicável à máquina de lavar loiça.

O consumo de água deve ser medido utilizando o mesmo método de ensaio da norma EN 50242 e o ciclo de programa escolhido para a Directiva 97/17/CE.

3. Prevenção da utilização excessiva de detergente

O aparelho deve dispor de marcações que identifiquem claramente o volume no recipiente para o detergente, de modo a permitir que o utilizador ajuste a quantidade de detergente utilizada de acordo com o tipo e a quantidade de carga e o seu grau de sujidade (ver também critério 5.1.g).

CRITÉRIOS DA MELHOR PRÁTICA

4. Estrutura do aparelho

1. O aparelho deve permitir que o utilizador seleccione um programa para lavar uma carga normal utilizando detergentes que apresentem uma eficiência máxima a temperaturas abaixo dos 65°C, ou seja 55 ou 50°C.

2. O aparelho deve dispor de marcações que identifiquem claramente as posições dos comandos adequadas aos programas disponíveis (por exemplo, normal, baixa temperatura, carga média, carga pouco ou muito suja, etc.).

3. Quando aplicável, o aparelho deve permitir a adaptação da dose de sal à dureza da água local e deve dispor de um indicador de nível de sal.

5. Instruções de utilização

O aparelho deve ser vendido com um manual de instruções que inclua conselhos sobre a utilização correcta em termos ambientais e, em especial:

1. Recomendações para uma utilização optimizada do aparelho em termos de energia, de água e de aditivos (detergente, sal, etc.), incluindo:

a) Orientações relativas à instalação correcta da máquina de lavar loiça e, se a máquina dispuser de alimentação em água quente, instruções sobre o melhor combustível a utilizar para o aquecimento de água para consumo doméstico;

b) Conselhos para a adaptação da dose de sal de acordo com a dureza da água local, se for caso disso;

c) Conselhos para a utilização da capacidade total de carga sempre que possível;

d) Conselhos para evitar o enxaguamento da loiça antes de a colocar na máquina;

e) Conselhos sobre a melhor utilização do programa de enxaguamento, se a máquina dispuser dessa opção;

f) Informações sobre a existência de detergentes que apresentam uma eficiência máxima a temperaturas abaixo dos 65°C e cuja utilização pode poupar energia;

g) Conselhos sobre a forma de variar a dose de detergente de acordo com o tipo e a quantidade de carga e o seu grau de sujidade (por exemplo, metade da carga requer menos detergente). As marcações no distribuidor de detergente devem ser referidas;

h) Informações sobre o consumo da máquina de lavar loiça em termos de energia e de água nos diferentes programas, permitindo ao consumidor identificar um programa adequado que utilize a menor quantidade de energia e de água.

i) Recomendação para não deixar a máquina de lavar loiça na posição ligada depois de ter completado o seu ciclo, devido a possíveis perdas de energia. O manual de instruções deve especificar o tempo necessário para completar os programas disponíveis;

j) Informações sobre a eficiência de lavagem e de secagem da máquina de lavar loiça, com referência às classes de rótulo energético;

k) Conselhos sobre a manutenção adequada da máquina de lavar loiça, incluindo limpeza regular dos filtros e remoção de depósitos;

l) Informação de que, se os conselhos acima referidos não forem seguidos, haverá um aumento do consumo de energia, de água e/ou detergente que podem, por conseguinte, aumentar os custos de funcionamento e levar a resultados não satisfatórios.

2. Informação acerca das peças ou materiais da máquina de lavar loiça que sejam reutilizáveis e/ou recicláveis.

3. Conselhos sobre a necessidade de o consumidor, ao se desembaraçar da máquina de lavar loiça se informar sobre as vias de gestão de resíduos aplicáveis e as utilizar.

6. Reciclagem

As partes plásticas da máquina que tenham um peso superior a 50 gramas devem ter uma marcação permanente que identifique o material, em conformidade com a norma ISO 1043.

São excluídas deste critério as matérias plásticas extrudidas.

CRITÉRIOS DE RENDIMENTO

7. Eficiência de lavagem

A máquina de lavar loiça deve ter um índice de eficiência de lavagem superior a 0,88, conforme definido no anexo IV da Directiva 97/17/CE, utilizando o mesmo método de ensaio da norma EN 50242 e o ciclo de programa escolhido para a Directiva 97/17/CE.

Dessa forma, a máquina de lavar loiça poderá ser classificada na classe de eficiência de lavagem A, B ou C, definidas no anexo IV da Directiva 97/17/CE.

8. Eficiência de secagem

A máquina de lavar loiça deve ter um índice de eficiência de secagem superior a 0,78, conforme definido no anexo IV da Directiva 97/17/CE, utilizando o mesmo método de ensaio da norma EN 50242 e o ciclo de programa escolhido para a Directiva 97/17/CE.

Dessa forma, a máquina de lavar loiça poderá ser classificada na classe de eficiência de secagem A, B ou C, definidas no anexo IV da Directiva 97/17/CE.

9. Emissão de ruído

O ruído aéreo do aparelho, medido em potência acústica, não deve exceder 55 dB (A) para os modelos independentes e 51 dB (A) para os modelos encastrados.

A medição do nível de ruído deverá ser realizada em conformidade com a Directiva 86/594/CEE do Conselho (1), utilizando as disposições da norma EN 50242.

10. Informações acerca do ruído

Deve ser apresentada, de forma que seja claramente visível para o consumidor, informação relativa ao nível de ruído da máquina. Essa informação deve ser incluída no rótulo energético da máquina de lavar loiça.

A informação relativa ao ruído será medida em conformidade com a Directiva 86/594/CEE, utilizando as disposições da norma EN 50242.

ENSAIO

11. Laboratórios de ensaio

Os ensaios serão realizados a expensas do requerente em laboratórios que cumpram os requisitos gerais referidos nas normas EN 45001 e que possuam experiência no ensaio de máquinas de lavar loiça.

INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR

O produto deve ostentar, de forma que seja claramente visível para o consumidor, a seguinte informação (ao lado do rótulo, sempre que possível):

- Este produto recebeu o rótulo ecológico da união Europeia, porque é eficiente em termos de consumo de energia e de água.

- O manual de instruções contém informações adicionais sobre as formas de limitar os impactos ambientais.

(1) JO L 344 de 6. 12. 1986, p. 24.