PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 2000 L 52/17
REGULAMENTO (CE) N.o417/2000 DA COMISSÃO
de 24 de Fevereiro de 2000
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Nos termos do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92, a diferença entre as cotações ou os preços
referidos no artigo 1.odeste regulamento e os preços
desses produtos na Comunidade pode ser coberta poruma restituição à exportação.
(2)As restituições devem ser fixadas atendendo aoselementos referidos no artigo 1.
odo Regulamento (CE)
n.o1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que
estabelece normas de execução do Regulamento (CEE)n.
o1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como asmedidas a tomar em caso de perturbação, no sector doscereais (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2513/98 (4).
(3)No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou decenteio, a restituição aplicável a esses produtos deve sercalculada tendo em conta a quantidade de cereais neces-sária ao fabrico dos produtos considerados; que essasquantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.
o
1501/95.(4)A situação do mercado mundial ou as exigências especí-ficas de certos mercados podem tornar necessária a dife-renciação da restituição para certos produtos, conformeo seu destino.
(5)A restituição deve ser fixada uma vez por mês; que elapode ser alterada.
(6)A aplicação dessas modalidades à situação actual domercado no sector dos cereais e, nomeadamente, ascotações ou preços desses produtos na Comunidade emercado mundial, implica a fixação da restituição aonível dos montantes constantes do anexo.
(7)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneasa), b) e c) do artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantesconstantes do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Fevereiro de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 2. 2000 L 52/18
(Em EUR/t)
Código do produto Destino (1)Montante das
restituições(Em EUR/t)
Código do produto Destino (1)Montante das
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos
cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
1001 10 00 9200 ——
1001 10 00 9400 01 0
1001 90 91 9000 ——
1001 90 99 9000 03 22,00
02 0
1002 00 00 9000 03 56,00
02 0
1003 00 10 9000 ——
1003 00 90 9000 03 19,00
02 0
1004 00 00 9200 ——
1004 00 00 9400 ——
1005 10 90 9000 ——
1005 90 00 9000 03 30,00
02 0
1007 00 90 9000 ——
1008 20 00 9000 ——1101 00 11 9000 ——
1101 00 15 9100 01 45,25
1101 00 15 9130 01 42,25
1101 00 15 9150 01 39,00
1101 00 15 9170 01 36,00
1101 00 15 9180 01 33,75
1101 00 15 9190 ——
1101 00 90 9000 ——
1102 10 00 9500 01 87,00
1102 10 00 9700 01 68,50
1102 10 00 9900 ——
1103 11 10 9200 01 0 (2)
1103 11 10 9400 01 0 (2)
1103 11 10 9900 ——
1103 11 90 9200 01 0 (2)
1103 11 90 9800 ——
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Suíça, Liechtenstein.
(
2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB:As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.