11/Fasc.21 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 141
385R0042
9.1.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L7/11
DECISÃON?42/85/CECADACOMISSÃO
de4deJaneirode1985
relativaàvigilânciacomunitáriaa.posterioriemrelaçãoàsimportaçõeseexportaçõesdealguns
dosprodutossiderúrgicosobjectodoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoe
doAço,origináriosdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,oseu
artigo74?,
Considerando que,pelasuaDecisãon?588/80/
CECA('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Decisãon°162/84/CECA(2),aComissãoinstaurouuma
vigilânciacomunitáriaaposterioriemrelaçãoàsimporta­
çõeseexportaçõescomunitáriasdealgunsprodutosside­
rúrgicosobjectodoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço;
Considerando que,persistemasrazõesque,naorigem,
levaramaComissãoaadoptarestamedida,a)Adiscriminaçãoporproduto,segundoasrespectivas
subposiçõesdapautaaduaneiracomumecódigosNi­
mexe,comaindicaçãoemseparadodasquantidades
relativasaosprodutosdesegundaescolhaoudesclas­
sificados;
b)Adiscriminaçãoporpaísdeorigem;
c)Aindicaçãoemseparado,emrelaçãoaototaldecada
paísdeorigemeporproduto,dasquantidadesque
nãoforamimportadasdirectamentedopaísdeorigem
e,nestecaso,aindicaçãodopaísdeproveniência,de­
vendoestainformaçãoserfornecidalogoquefor
conhecida;
d)Aindicaçãodasquantidades,emtoneladas,porpro­
duto,reexportadasparaforadaComunidadeapós
execuçãodeumcontratodeempreitadasemforneci­
mentodemateriais.
3.Paraefeitosdaaplicaçãodapresentedecisão,con­
sidera-secomopaísdeproveniênciaoúltimopaíster­
ceirointermediárionoqualoprodutoemquestãotenha
sidoobjectodeparagensoudeoperaçõesjurídicasnão
inerentesaoseutransporte.ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
ArtigoIo.
Artigo3?AsimportaçõesnaComunidadedosprodutossiderúrgi­
cosenumeradosnoAnexoI,origináriosdepaísestercei­
rosindicadosnoAnexoII,bemcomoasexportaçõesda
Comunidadedessesmesmosprodutoscomdestinoaos
paísesterceirosindicadosnoAnexoIII,ficamsujeitosa
vigilânciacomunitáriaaposteriori.
Artigo2°1.OsEstados-membros devemcomunicaràComissão
nosdezprimeirosdiasdecadamês:
a)Asquantidades ,calculadasemtoneladas,dasexporta­
çõesefectuadasduranteopenúltimomêsqueprecede
estacomunicação ;
b)Asquantidades,calculadasem.toneladas,dasreim­
portaçõesapósexecuçãodeumcontratodeemprei­
tadasemfornecimento demateriais,efectuadasdu­
ranteoperíodoreferidonaalíneaa).
2.Ascomunicações dosEstados-membros devemin­
cluir:
a)Adiscriminaçãoporproduto,segundoassubposições
dapautaaduaneiracomumeoscódigosNimexe;
b)Adiscriminaçãoporpaísdedestino.1.OsEstados-membros comunicarão àComissãonos
dezprimeirosdiasdecadamês:
a)Asquantidades,calculadasemtoneladas,dasimpor­
taçõesrealizadasnopenúltimomêsqueprecedeesta
comunicação ;
b)Ospreçosportoneladadosprodutosimportados,cal­
culadoscombasenospreçosCIFfranco-fronteira .
2.Ascomunicações dosEstados-membros devemin­
cluir: Artigo4°.
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublica­
çãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.(')JOn?L65de11.3.1980,p.11.
(J)JOn?L19de24.1.1984,p.11. Eaplicávelaté31deDezembrode1985.

142 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.21
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos
osEstados-membros .
FeitoemBruxelasem4deJaneirode1985.
PelaComissão
WilhelmHAFERKAMP
Vice-Presidente

11/Fase.21 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 143
ANEXOI.
ListadosprodutosCECAsujeitosavigilânciaaposteriori(enumeradossegundooCódigoNimexe)
73.01
CódigoNimexe73.01-10,73.01-21,73.01-23,73.01-25,73.01-27,73.01-31,73.01-35,73.01-41,73.01-49.
73.02
CódigoNimexe73.02-01,73.02-09.
73.06
CódigoNimexe73.06-10,73.06-20,73.06-30.
73.07 .
CódigoNimexe73.07-12,73.07-21,73.07-24.
73.08
CódigoNimexe73.08-01,73.08-03,73.08-05,73.08-07,73.08-21,73.08-25,73.08-29,73.08-41,73.08-45,
73.08-49 .
73.09
CódigoNimexe73.09-00.
73.10
CódigoNimexe73.10-11,73.10-12,73.10-14,73.10-15,73.10-17,73.10-18,73.10-42.
73.11
CódigoNimexe73.11-11,73.11-12,73.11-14,73.11-16,73.11-19,73.11-41,73.11-50.
73.12
CódigoNimexe73.12-11,73.12-19,73.12-21,73.12-51,73.12-71.
73.13
CódigoNimexe73.13-11,73.13-16,73.13-17,73.13-19,73.13-21,73.13-23,73.13-26,73.13-32,73.13-34,
73.13-36,73.13-41,73.13-43,73.13-45,73.13-47,73.13-49,73.13-50,73.13-64,73.13-65,
73.13-67,73.13-68,73.13-72,73.13-74,73.13-76,73.13-78,73.13-79,73.13-82,73.13-84,
73.13-86,73.13-87,73.13-88,73.13-89,73.13-92.
73.15
CódigoNimexe73.61-20,73.61-50,73.62-10,73.62-30,73.63-21,73.63-29,73.63-72,73.64-20,73.64-72,
73.65-21,73.65-23,73.65-25,73.65-53,73.65-55,73.65-70,73.65-81,73.71-21,73.71-23,
73.71-24,73.71-29,73.71-53,73.72-11,73.72-13,73.72-19,73.72-33,73.72-39,73.73-23,
73.73-25,73.73-26,73.73-29,73.73-33,73.73-35,73.73-36,73.73-39,73.73-72,73.74-21,
73.74-23,73.74-29,73.74-72,73.75-11,73.75-19,73.75-23,73.75-29,73.75-33,73.75-39,
73.75-43,73.75-49,73.75-53,73.75-54,73.75-59,73.75-63,73.75-73,73.75-79,73.75-83,
73.75-84,73.75-89.
73.16
CódigoNimexe73.16-14.

144 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.21
ANEXOII
ListadospaísesfornecedoresdeprodutosCECAcujaimportaçãoésujeitaavigilânciaaposteriori
ÁfricadoSul,Argélia,RepúblicaDemocráticaAlemã,ArábiaSaudita,Argentina,Austrália,Áustria,JBrasil,
Bulgária,Canadá,Checoslováquia ,China,CoreiadoSul,Egipto,Espanha,EstadosUnidosdaAmérica,
Finlândia,Hungria,índia,Japão,Jugoslávia,México,Nigéria,Noruega,Polónia,Portugal,Roménia,
Suécia,Suíça,Taiwan,TrindadeeTobago,UniãoSoviética,Venezuela,Zimbabwé .
ANEXOIII
ListadospaísesterceirosdestinatáriosdosprodutosCECAcujaexportaçãoésujeitaavigilânciaaposteriori
ÁfricadoSul,Argélia,RepúblicaDemocráticaAlemã,ArábiaSaudita,Argentina,Austrália,Áustria,Brasil,
Bulgária,Canadá,Checoslováquia ,China,CoreiadoSul,Egipto,Espanha,EstadosUnidosdaAmérica,
Finlândia,índia,Iraque,Japão,Jugoslávia,México,Nigéria,Noruega,Polónia,Portugal,Roménia,
Suécia,Suíça,Taiwan,UniãoSoviética,Venezuela .