N?L57/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.94
REGULAMENTO (CE)N?453/94DACOMISSÃO
de28deFevereirode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?411/94(*),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L245de1.10.1993,p.4.
OJOn?L55de26.2.1994,p.1.

1.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores0
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
0
10061021 — 144,15 295,50
10061023 — 113,37 233,94
10061025 — 113,37 233,94
10061027 175,46 113,37 233,94
10061092 — 144,15 295,50
10061094 — 113,37 233,94
10061096 — 113,37 233,94
10061098 175,46 113,37 233,94
10062011 — 181,08 369,37
10062013 — 142,61 292,43
10062015 — 142,61 292,43
10062017 219,32 142,61 292,43
10062092 — 181,08 369,37
10062094 — 142,61 292,43
10062096 — 142,61 292,43
10062098 219,32 142,61 292,43
10063021 — 224,27 472,40
10063023 — 234,99 493,75
10063025 — 234,99 493,75
10063027 370,31 234,99 493,75
10063042 — 224,27 472,40
10063044 — 234,99 493,75
10063046 — 234,99 493,75
10063048 370,31 234,99 493,75
10063061 — 239,20 503,11
10063063 — 252,30 529,30
10063065 — 252,30 529,30
10063067 396,98 252,30 529,30
10063092 — 239,20 503,11
10063094 — 252,30 529,30
10063096 — 252,30 529,30
10063098 396,98 252,30 529,30
10064000 — 52,16 110,32
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.