Resolução do Conselho de 8 de Abril de 1986 relativa à avaliação intermédia do programa ESPRIT



Jornal Oficial nº C 102 de 29/04/1986 p. 0001 - 0002



RESOLUÇÃO DO CONSELHOde 8 de Abril de 1986relativa à avaliação intermédia do programa ESPRIT(86/C 102/01) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta a Decisão 84/130/CEE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1984, relativa a um programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias de informação (ESPRIT) (1) , e, nomeadamente, o seu artigo 8o. , Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 27 Novembro de 1985, relativa à avaliação dos primeiros resultados do programa ESPRIT, Tendo tomado conhecimento do relatório do organismo independente de alto nível, denominado ESPRIT Review Board, apresentado à Comissão sob a forma de avaliação intermédia do programa ESPRIT, I. REAFIRMA o seu empenhamento em relação ao programa ESPRIT, o qual, por meio de um esforço de investigação e de desenvolvimento realizado em colaboração, tem por objectivo responder à necessidade que constitui a implementação de um potencial industrial especificamente europeu no domínio das tecnologias da informação e fazer assim face à concorrência internacional cada vez mais forte neste domínio; II. CONGRATULA-SE pelos progressos consideráveis já alcançados em matéria de cooperação transnacional no domínio das tecnologias da informação; III. CONFIRMA os principais objectivos do programa ESPRIT, que continuam a ser: - a promoção da cooperação industrial europeia em matéria de investigação e de desenvolvimento pré-competitivos no domínio das tecnologias da informação, -o fornecimento das tecnologias de base necessárias para a industria europeia das tecnologias da informação, tendo em vista assegurar a sua competitividade, -a realização dos trabalhos preparatórios da normalização no domínio das tecnologias da informação; IV. ESTIMA que a prossecução destes objectivos, nomeadamente no que diz respeito à harmonização das normas e padrões à escala europeia, contribuirá de forma inestimável para o estabelecimento de um mercado interno, objectivo que se prevê alcançar até 1992; V. TOMA CONHECIMENTO da intenção da Comissão de apresentar ao Conselho, o mais tardar até Outubro de 1986, um relatório complementar que tenha em conta a evolução da situação desde a apresentação do relatório do grupo de avaliação (Review Board) ; VI. SOLICITA à Comissão que, na aplicação do programa ESPRIT, zele por que este programa, pelo seu alcance e flexibilidade, continue a responder eficazmente ao desafio sempre crescente em matéria de tecnologias da informação; VII. CONVIDA a Comissão a que, quando apresentar as suas propostas para o efeito, tenha em conta, na medida do possível, as recomendações específicas constantes do anexo da presente resolução. o. ANEXO Recomendações específicas do Conselho sobre o futuro do programa ESPRIT O Conselho faz as seguintes recomendações: - salvaguardando o carácter pré-competitivo das futuras actividades de investigação e de desenvolvimento, é conveniente dar cada vez mais ênfase às aplicações industriais e ao impacto económico dos resultados obtidos, -no contexto dos objectivos tecnológicos do programa, e procurando reforçar o seu carácter estratégico, seria oportuno zelar mais pelas necessidades específicas das pequenas e médias empresas (PME) e dos institutos de investigação, com vista a promover no futuro uma sua maior participação, nomeadamente oferecendo-lhes a possibilidade de participar em novos mercados de subcontratação, -conviria chegar-se a uma concentração dos esforços e dos recursos, fazendo maior utilização de projectos mais ambiciosos, sem que contudo isso prejudique os resultados obtidos no domínio da cooperação transnacional, -a estrutura e a composição dos consórcios deveriam ser seguidas de perto, por forma a optimizar a dimensão dos projectos, e a que o número e o tipo de associados sejam adequados, -as modalidades de financiamento do programa deveriam ser seguidas de perto, a fim de determinar qual a contribuição óptima que a Comunidade deveria trazer aos diferentes tipos de organizações e de projectos, -a complementariedade dos trabalhos de investigação e de desenvolvimento aos níveis nacional e comunitários deveria ser reforçada mediante uma melhoria da cooperação e uma melhor troca de informações entre o programa ESPRIT e os programas similares ao nível nacional, -a Comissão deveria zelar por que o Comité de Gestão do ESPRIT tenha acesso a todas as informações necessárias para lhe permitir assumir a tarefa que lhe incumbe, a saber, ajudar a Comissão na gestão estratégica do programa; -a Comissão deveria elaborar uma estratégia global de difusão das informações e dos resultados dos trabalhos de investigação; os procedimentos e mecanismos actualmente em vigor deveriam ser revistos e, se necessário, actualizados, uma vez que o seu bom funcionamento é essencial ao sucesso final do programa, -seria oportuno fixar orientações destinadas a definir critérios e modalidades de acesso ao programa ESPRIT das organizações dos países AECL, entendendo-se que a sua participação em projectos determinados está sujeita ao acordo dos associados no projecto, -no relatório complementar que tenciona apresentar ao Conselho para o mês de Outubro de 1986, a Comissão deveria fazer o balanço dos resultados técnicos do programa obtidos até ao momento. Esse balanço deveria igualmente englobar os domínios seguintes: - o impacte económico e as potenciais aplicações industriais dos projectos, -os problemas relacionados com a dimensão e a composição dos consórcios, -a relação custo-benefícios em função dos níveis variáveis de apoio financeiro, -uma comparação entre os recursos humanos mobilizados no programa ESPRIT e a situação geral em matéria de recursos na Comunidade, -problemas especiais ligados à participação das PME. (1) JO no. L 67 de 9. 3. 1984, p. 54.