23.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L105/27
REGULAMENTO (CEE)N?1000/92DACOMISSÃO
de22deAbrilde1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?307/92daComissãof),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?963/92(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?307/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(*)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbrilde
1992.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordasí1),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?668/92(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.27.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L71de18.3.1992,p.21.oJOn?L167de25.7.1972,p.9.
6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L32de1.2.1992,p.20.
(8)JOn?L102de16.4.1992,p.38.
(9)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

23.4.92N?L105/28 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período
\4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espânha 17,116 17,421 17,421
—Portugal 26,196 26,501 26,501
—outrosEstados-membros 17,116 17,421 17,421
2.Ajudasfinais: I
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 40,29 41,01 41,01
—PaísesBaixos(Fl) 45,40 46,21 46,21
—UEBL(FB/Flux) 831,09 845,90 845,90
—França(FF) 135,14 137,55 137,55
—Dinamarca(Dkr) 153,70 156,44 156,44
—Irlanda(£Irl) 15,041 15,309 15,309
—ReinoUnido(£) 13,465 13,709 13,709
—Itália(Lit) 30149 30686 30686
—Grécia(Dr) 3986,93 4036,62 4028,01
—Espanha(Pta) 2630,06 2675,85 2675,85
—Portugal(Esc) 5549,18 5612,45 5612,45
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 18,366 18,671 18,671
—Portugal 27,446 27,751 27,751
—outrosEstados-membros 18,366 18,671 18,671
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 43,24 43,95 43,95
—PaísesBaixos(Fl) 48,72 49,53 49,53
—UEBL(FB/Flux) 891,79 906,59 906,59
—França(FF) 145,01 147,42 147,42
—Dinamarca(Dkr) 164,92 167,66 167,66
—Irlanda(£Irl) 16,140 16,408 16,408I
—ReinoUnido(£) 14,460 14,703 14,703
—Itália(Lit) 32351 32888 32888
—Grécia(Dr) 4302,08 4371,77 4343,16
—emEspanha(Pta) 2818,59 2864,39 2864,39
—emPortugal(Esc) 5810,02 5873,29 5873,29

N?L105/2923.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 30,364 30,952 30,952
—Portugal 37,094 37,682 37,682
—outrosEstados-membros 18,664 19,252 19,252
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—RFdaAlemanha(DM) 43,94 45,32 45,32
—PaísesBaixos(Fl) 49,51 51,07 51,07
—UEBL(FB/Flux) 906,25 934,81 934,81
—França(FF) 147,36 152,01 152,01
—Dinamarca(Dkr) 167,60 172,88 172,88
—Irlanda(£Irl) 16,401 16,918 16,918
—ReinoUnido(£) 14,677 15,147 15,147
—Itália(Lit) 32876 33911 33911
—Grécia(Dr) 4333,29 4478,51 4446,52
—Portugal(Esc) 7828,04 7948,94 7948,94
—Espanha(Pta) 4629,78 4717,49 4717,49
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
41?periodo
52?periodo
6
DM
F1
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,049980
2,307080
42,159500
6,936690
7,939950
0,768770
0,703504
1540,94
239,60800
175,41100
128,693002,049090
2,305410
42,127500
6,935100
7,938320
0,768897
0,703623
1543,36
241,35500
175,61300
128,893002,048080
2,303790
42,102000
6,933750
7,936190
0,769398
0,703660
1545,49
243,18100
175,86800
129,14800