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O ponto 11.1 passa a ter a seguinte redação: «11.1. RECRUTAMENTO 11.1.1. As pessoas recrutadas para executar ou para serem responsáveis pela execução do rastreio, do controlo de acessos ou de outros controlos de segurança numa zona restrita de segurança devem ter concluído, com êxito, um inquérito pessoal reforçado. 11.1.2 As pessoas recrutadas para executar ou para serem responsáveis pela execução do rastreio, do controlo de acessos ou de outros controlos de segurança em áreas que não sejam zonas restritas de segurança, ou com acesso sem escolta à carga aérea, ao correio aéreo e ao correio e material da transportadora aérea, às provisões de bordo e às provisões do aeroporto que foram submetidos aos controlos de segurança necessários devem ter concluído, com êxito, um inquérito pessoal reforçado ou um inquérito pessoal normal. Salvo indicação em contrário no presente regulamento, compete à autoridade competente decidir, em conformidade com as regras nacionais aplicáveis, se deve ser realizado um inquérito pessoal reforçado ou um inquérito pessoal normal. 11.1.3. De acordo com a regulamentação aplicável da União e nacional, um inquérito pessoal reforçado deve, no mínimo: a) Determinar a identidade da pessoa com base em provas documentais; b) Abranger a verificação dos registos criminais em todos os países de residência durante, pelo menos, os cinco anos anteriores; c) Abranger a verificação dos registos da experiência profissional e da formação académica e de quaisquer intervalos durante, pelo menos, os cinco anos anteriores; d) Abranger as informações confidenciais e quaisquer outras informações relevantes à disposição das autoridades nacionais competentes que estas considerem pertinentes para a aptidão de uma pessoa para desempenhar funções que requeiram um inquérito pessoal reforçado. 11.1.4. De acordo com a regulamentação aplicável da União e nacional, um inquérito pessoal normal deve: a) Determinar a identidade da pessoa com base em provas documentais; b) Abranger a verificação dos registos criminais em todos os países de residência durante, pelo menos, os cinco anos anteriores; c) Abranger a verificação dos registos da experiência profissional e da formação académica e de quaisquer intervalos durante, pelo menos, os cinco anos anteriores. 11.1.5. O inquérito pessoal normal, ou as respetivas alíneas a) a c), deve ser realizado antes de a pessoa receber formação inicial em matéria de segurança que implique o acesso a informação não pública devido à sua importância em matéria de sensibilidade de segurança. Sempre que for aplicável, deve cumprir-se a alínea d) do inquérito pessoal reforçado antes de a pessoa poder executar ou ser responsável pela execução do rastreio, do controlo de acessos ou de outros controlos de segurança. 11.1.6. Considera-se que os inquéritos pessoais reforçados ou normais não tiveram êxito quando nem todos os elementos especificados nos pontos 11.1.3 e 11.1.4, respetivamente, são realizados satisfatoriamente, ou se em determinado momento esses elementos não forneçam o necessário nível de garantia da fiabilidade do indivíduo. Os Estados-Membros devem procurar estabelecer mecanismos adequados e eficazes para assegurar a partilha de informações a nível nacional e com outros Estados para efeitos de elaboração e avaliação de informações relevantes para o inquérito pessoal. 11.1.7. Os inquéritos pessoais devem ser sujeitos a um dos seguintes: a) Um mecanismo de controlo permanente dos elementos especificados nos pontos 11.1.3 e 11.1.4 mediante notificação imediata à autoridade, ao operador ou à entidade emissora competentes, consoante o aplicável, de qualquer ocorrência suscetível de afetar a fiabilidade da pessoa. As modalidades desta notificação, do intercâmbio de informações e dos respetivos conteúdos entre autoridades, operadores e entidades competentes devem ser definidas e monitorizadas em conformidade com a legislação nacional; ou b) A repetição dos inquéritos pessoais a intervalos regulares, num prazo que não exceda doze meses no caso dos inquéritos pessoais reforçados ou três anos para os inquéritos pessoais normais. 11.1.8 O processo de recrutamento de todas as pessoas abrangidas pelos pontos 11.1.1 e 11.1.2 deve incluir, pelo menos, uma fase de candidatura por escrito e uma entrevista, a fim de permitir uma avaliação inicial das capacidades e aptidões. 11.1.9 As pessoas recrutadas para executar controlos de segurança devem possuir as capacidades e aptidões mentais e físicas necessárias ao desempenho eficaz das tarefas que lhes são atribuídas e ser alertadas para a natureza destes requisitos no início do processo de recrutamento. Estas capacidades e aptidões devem ser avaliadas durante o processo de recrutamento e antes da realização de qualquer estágio. 11.1.10 Os registos de recrutamento, incluindo os resultados de quaisquer testes de avaliação efetuados, relativos a todas as pessoas recrutadas ao abrigo dos pontos 11.1.1 e 11.1.2, devem ser conservados pelo menos durante a vigência dos respetivos contratos. 11.1.11 A fim de eliminar as ameaças internas e sem prejuízo dos conteúdos de formação e competências do pessoal, enumerados no ponto 11.2, o programa de segurança dos operadores e das entidades referido nos artigos 12.o, 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 300/2008 deve incluir uma política interna apropriada e outras medidas conexas que aumentem a sensibilização do pessoal e promovam uma cultura de segurança. 11.1.12 Os inquéritos pessoais concluídos com êxito antes de 31 de dezembro de 2020 permanecerão válidos até ao termo do seu período de vigência ou, o mais tardar, até 30 de junho de 2023, consoante o que ocorrer primeiro.»;