10.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/9
REGULAMENTO (CE)N?2736/94DACOMISSÃO
de9deNovembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?2147/94daComissão0,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2698/94(%
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Novembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
(3)JOn°L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.0JOn?L228de1.9.1994,p.23.
OJOn?L286de5.11.1994,p.36.

N?L289/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.11.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deNovembrode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(®)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 — 147,17 301,55
10061023 — 148,20 303,60
10061025 — 148,20 303,60
10061027 227,70 148,20 303,60
10061092 — 147,17 301,55
10061094 — 148,20 303,60
10061096 — 148,20 303,60
10061098 227,70 148,20 303,60
10062011 — 184,87 376,94
10062013 — 186,15 379,50
10062015 — 186,15 379,50
10062017 284,62 186,15 379,50
10062092 — 184,87 376,94
10062094 — 186,15 379,50
10062096 — 186,15 379,50
10062098 284,62 186,15 379,50
10063021 — 229,50 482,85
10063023 — 274,06 571,89
10063025 — 274,06 571,89
10063027 428,92 274,06 571,89
10063042 — 229,50 482,85
10063044 — 274,06 571,89
10063046 — 274,06 571,89
10063048 428,92 274,06 571,89
10063061 — 244,76 514,23
10063063 — 294,18 613,07
10063065 — 294,18 613,07
10063067 459,80 294,18 613,07
10063092 — 244,76 514,23
10063094 — 294,18 613,07
10063096 — 294,18 613,07
10063098 459,80 294,18 613,07
10064000 — 54,32 114,65
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(5)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.