RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 15 de Julho de 1974 relativa a uma política comunitária da informática

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Consciente da importância de que se reveste a informática, para todos os aspectos da sociedade moderna e consequentemente para a Comunidade e da sua posição económica e tecnológica no mundo;

Consciente de que a estrutura da indústria informática no mundo e desequilibrada e de que as aplicações da informática na Comunidade não são ainda satisfatórias;

Convencido de que esta situação deve levar a Comunidade a contribuir para a concepção, o desenvolvimento e a produção dos varios elementos de sistemas informáticos graças a sociedades concorrenciais de origem europeia, coexistindo com importantes sociedades controladas a partir do exterior da Comunidade; que tanto umas como outras podem prosperar no âmbito de um mercado de expansão;

Consciente de que é desejável uma concorrência efectiva e de que a situação actual torna necessária a aplicação de medidas adequadas que incentivem as sociedades de origem europeia a intensificar a sua competitividade;

Convencido de que é possível utilizar mais económica e eficazmente os recursos graças a uma colaboração ou, nos dominios adequados, a uma acção comum no que se refere as normas e as aplicações, bem como, graças a uma colaboração em materia de política das aquisições públicas;

Consciente de que as associações entre produtores podem contribuir para tornar competitivas empresas de origem europeia,

1. Entende dar uma orientação comunitaria as políticas de encorajamento e de promoção da informática e congratula-se com a intenção da Comissão de, a partir de 1974 e apos as devidas consultas, apresentar propostas prioritárias respeitantes a:

a) Um número restrito de projectos de interesse europeu no domínio das aplicações da informática;

b) Uma colaboração, quer em materia de normas e de aplicações, quer em materia de política das aquisições públicas;

c) Promoção de projectos de desenvolvimento industrial em domínios de interesse comum situados na área da cooperação transnacional,

2. Deliberará sobre estas propostas, o mais tardar seis meses após ter sido emitido o parecer do Parlamento Europeu.

3. Considera que é desejável o estabelecimento, a médio prazo, de um programa comunitário sistemático, destinado a promover a investigação, o desenvolvimento industrial e a aplicação da informática, programa este que devia prever nomeadamente a coordenação das medidas de promoção nacionais e, nos domínios adequados e de interesse europeu comum, um financiamento comunitario, sendo o objectivo central que, no começo da década de 80, a indústria de origem europeia se torne plenamente viável e concorrencial em todos os domínios em questão.

4. Convida a Comissão a:

- especificar aquando da apresentação das suas propostas, as implicações financeiras das mesmas, incluindo, eventualmente, o respectivo encargo no orçamento das Comunidades para cada um dos cinco anos seguintes,

- a presentar, ate 1 de 1 de Julho de cada ano e, a luz de todas as decisões tomadas pelo Conselho em consequência desta resolução, um relatorio sobre as despesas resultantes destas decisões ao Parlamento Europeu e ao Conselho;

- a apresentar ao Conselho, antes de 1975, um relatório sobre a evolução do sector da informática na Comunidade, em relação com a situação mundial.