N?L187/24 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?1925/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
quefixaastaxascompensatórias nosectordassementes
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1239/89(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6?,
Considerandoqueon?3doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?2358/71prevêque,nocasodeopreçodeoferta
franco-fronteira ,acrescidodosdireitosaduaneiros,para
umtipodemilhohíbridoedesorgohíbridodestinadoa
sementeira,provenientedeumpaísterceiro,serinferior
aopreçodereferênciacorrespondente ,serácobradasobre
asimportaçõesdestehíbridoprovenientedessepaísuma
taxacompensatória norespeito,relativamente aomilho
híbrido,dasobrigaçõesresultantesdaconsolidaçãono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT);queestataxacompensatória seráigual
àdiferençaentreopreçodereferênciaeopreçofranco­
-fronteiraacrescidodosdireitosaduaneiros;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1950/89da
Comissão(3)fixouospreçosdereferênciadomilho
híbridodestinadoasementeiraparaacampanhade
comercialização de1989/1990;
Considerandoqueospreçosdeofertafranco-fronteira são
estabelecidosparacadaproveniênciacombaseemtodos
osdadosdisponíveis ;queestesdadossãodefinidosnos
n?s1,2e3doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(4);que,nostermosdoartigo3?
doreferidoregulamento ,ospreçosdeofertafranco­
-fronteirasãoestabelecidosparacadaproveniência ,com
basenaspossibilidàdes decompramaisfavoráveisdos
produtosemcausa,calculadosemconformidadecomodispostonosartigos1?e2?;que,paraoestabelecimento
dessespreços,nãodevemsertomadasemconsideração
informaçõesrespeitantesaofertasquenãotenhaminci­
dênciaeconómicanomercado,nomeadamente pela
pequenaquantidadeaquedizemrespeito;
Considerando quesedeveproceder,emconformidade
comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1665/72,aum
ajustamentodosdadosdepreçosqueserefiramemoutro
estádioquenãoofranco-fronteira daComunidade ;que,
emconformidade comon?2doartigo4?doreferido
regulamento,ataxacompensatória àalteradaquandose
verifiqueumavariaçãosensíveldopreçodeofertafranco­
-fronteira;
Considerandoqueaaplicaçãodoconjuntodasdisposições
supracitadasaosdadosdequeaComissãoactualmente
dispõeconduzàfixaçãodataxacompensatória paradeter­
minadostiposhíbridosnosmontantesqueconstamdo
anexodopresenteregulamento ;
Considerando queéconveniente,porconsequência ,
revogaroRegulamento (CEE)n?2310/88daComissão(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1520/89(*),quefixaraastaxascompensatórias
paraoperíodoanterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxascompensatórios aplicáveisnosectordassementes
sãofixadasnosanexos.
Artigo2?
FicarevogadooRegulamento (CEE)n?2310/88.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L246de5.11.1971,p.1.
2)JOn?L128de11.5.1989,p.35.
(3)Verpagina96dopresenteJornalOficial.ÓJOn?L175de2.8.1972,p.49.OJOn?L201de27.7.1988,p.77.
MJOn?L148de1.6.1989,p.56.

1.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/25
ANEXOI
Direitodecompensação aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(Emecus/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensação(')Paísdeorigem
dasimportações0
10051011
10051013
100510159,3
13.6
13,8
41,4
41.4
21.7
25.5
26,0
40,5
40,5
14,1
16,1
16,3
24,1
38,0
38,0048
064
404
400
1
062
064
068
066
2
404
064
038
048
066
3
ANEXOII
Direitodecompensação aplicávelaosorgohíbridodestinadoasementeira
(Emecus/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensaçãoPaísdeorigem
dasimportações0
10070010 15,3 400
(')Estedireitodecompensaçãonãopodeultrapassar4%dovaloradua­
neiro.NoquedizrespeitoaEspanhaeaPortugal,estataxanãopode
ultrapassarataxaresultantedoalinhamentopelaPautaAduaneira
Comum,emconformidade comocalendárioestabelecidonoActode
Adesão.
0Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaRoménia,ÁustriaeChile,
2Outrospaíses,comexcepçãodoCanadá,Chile,Japão,Áustria,
Argentina,EstadosUnidosdaAméricaeJugoslávia,
3Outrospaíses,comexcepçãodaBulgária,Áustria,EstadosUnidos
daAmérica.Chile.ArgentinaeÁfricadoSul,
038
048
062
064
066
068
400
404Áustria,
Jugoslávia,
Checoslováquia ,
Hungria,
Roménia,
Bulgária,
EstadosUnidosdaAmérica
Canadá.