REGULAMENTO (CE) Nº 3119/94 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1994 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-silício-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Após consultas no âmbito do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO (1) Em Agosto de 1993, a Comissão deu a conhecer através de aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), a decisão de dar início a um processo anti-dumping relativo às importações de ferro-silício-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, da Geórgia, do Brasil e da África do Sul.

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Euroalliage (Comité de coordenação da indústria de ferro-liga), alegadamente em nome de todos os produtores comunitários de ferro-silício-manganês.

A denúncia continha elementos de prova sobre a existência de práticas de dumping do produto originário dos países acima referidos e do prejuízo importante daí resultante. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(2) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e os autores da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) Cinco produtores comunitários responderam ao questionário da Comissão, tendo apresentado as suas observações por escrito. Considerou-se que estes produtores representavam 66 % da produção comunitária de ferro-silício-manganês, pelo que eram representativos da indústria comunitária nos termos do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (doravante denominado « regulamento de base »).

(4) Um certo número de produtores da Ucrânia, da Geórgia, do Brasil e da África do Sul, bem como três importadores da Comunidade, um dos quais ligado a um produtor sul-africano, responderam ao questionário da Comissão e apresentaram as suas observações por escrito.

(5) Em relação à Rússia, a denúncia referia a existência de ferro-silício-manganês de origem russa, com base em dados estatísticos do Eurostat, mas não identificava nenhum produtor. A Comissão enviou questionários aos potenciais produtores de ferro-silício-manganês nesse país, isto é, produtores de ferro-liga, bem como a comerciantes conhecidos como interessados. Nenhum produtor respondeu ao inquérito; em relação aos comerciantes, verificou-se apenas uma resposta, alegando que não existia produção de ferro-silício-manganês na Rússia. Os representantes das autoridades russas alegaram igualmente que a Rússia não tinha instalações de produção deste produto, pelo que não deveria ser incluída no processo.

No entanto, a Comissão obteve elementos de prova da existência de quantidades consideráveis de ferro-silício-manganês de origem russa exportado da Rússia para a Comunidade durante o período de inquérito. Nestas circunstâncias, e de forma a evitar qualquer potencial discriminação ou evasão, a rússia não deve ser excluída do âmbito do presente inquérito.

(6) Foi concedida uma audição a todas as partes que a solicitaram.

(7) A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar de dumping e de prejuízo, tendo realizado inquéritos nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários autores da denúncia:

- Sadaci SA, Bélgica,

- Dunkerque Electrometallurgie (DEM), França,

- Fornileghe, SpA, Itália,

- Italghisa, SpA, Itália;

b) Produtores brasileiros:

- Companhia Paulista de Ferro-Ligas, São Paulo,

- Sibra Electrosiderúrgica Brasileira, Baía;

c) Produtores sul-africanos:

- Samancor Limited, Joanesburgo,

- Highveld Steel and Vanadium Corporation Limited, Witbank;

d) Importadores ligados:

- Samancor International Limited, Reino Unido;

e) Importadores não ligados:

- Sirce SpA, Itália,

- Société Anonyme des Minerais, Luxemburgo.

(8) O inquérito relativo às práticas de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Abril de 1992 e 31 de Março de 1993 (período de inquérito).

B. PRODUTO (9) Descrição do produto em causa

O produto objecto de inquérito é o ferro-silício-manganês, que corresponde ao código NC 7202 30 00.

O ferro-silício-manganês é uma liga composta essencialmente por manganês, silício, carbono, fósforo e enxofre. Encontra-se disponível em diferentes qualidades dependentes, em especial, do teor de carbono existente na liga, bem como em várias granulometrias. O inquérito demonstrou que todas as qualidades têm a mesma aplicação, isto é, o produto é essencialmente utilizado como desoxidante ou em ligas de aço, e são normalmente intermutáveis, apesar de alguns tipos especiais de aço exigirem qualidades específicas.

Para efeitos do presente inquérito, todas as qualidade foram consideradas como um único produto. No entanto, dado que os preços tendem a variar de acordo com as qualidades, as comparações de preços basearam-se na granulometria mais vendida, isto é, um produto com um mínimo de 65 % de manganês e cerca de 17 % de silício, com uma granulometria compreendida entre 10 e 200 mm (ferro-silício-manganês normal).

(10) Produto similar

A Comissão considerou que o produto exportado pelo Brasil e pela África do Sul é semelhante em termos de características físicas essenciais e de utilização, tanto em relação ao produto destinado ao consumo nos referidos países como ao produzido pela indústria comunitária. Consequentemente, foram considerados produtos similares na acepção do nº 12 do artigo 2º do regulamento de base.

De igual forma, a Comissão considerou que o ferro-silício-manganês exportado pela Rússia, pela Geórgia e pela Ucrânia é semelhante ao produzido pela indústria comunitária e, no que se refere à Rússia e à Ucrânia, ao produzido e vendido para consumo no Brasil, o país utilizado como referência em relação a essas exportações (ver considerando 12).

C. DUMPING (11) Não se efectuou qualquer cálculo de dumping em relação às importações da Geórgia, uma vez que se concluiu que as importações deste país durante o período de inquérito foram insignificantes (ver considerando 34).

Valor normal

a) Rússia, Ucrânia

(12) Uma vez que tanto a Rússia como a Ucrânia não possuem economias de mercado, o valor normal em relação a esses países foi determinado em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do regulamento de base, isto é, com base em informações obtidas num outro país produtor com economia de mercado.

(13) O autor da denúncia propunha o Brasil como país de referência. A Comissão considerou o Brasil como uma escolha adequada e razoável pelas seguintes razões:

- de acordo com as informações de que a Comissão dispõe, o ferro-silício-manganês produzido no Brasil e nos países em causa tem características físicas semelhantes e a mesma aplicação,

- as condições de acesso às matérias-primas no Brasil são normalmente comparáveis às dos países exportadores em causa em relação aos quais existem informações disponíveis, dado qeu em qualquer dos casos se alega que as matérias-primas essenciais usadas na produção de ferro-silício manganês se encontram localmente disponíveis,

- a concorrência em relação às vendas de ferro-silício-manganês no Brasil afigura-se suficiente para que os preços sejam determinados pelas forças do mercado. Com efeito, a Comissão recebeu informações sobre a existência de pelo menos cinco produtores no Brasil, além de as importações serem provenientes de vários fornecedores,

- os volumes de ferro-silício-manganês vendidos pelos produtores brasileiros no seu mercado interno durante o período de inquérito foram considerados superiores às quantidades exportadas para a Comunidade por cada um dos países em causa, podendo consequentemente ser considerados representativos.

Nestes termos, o valor normal em relação à Rússia e à Ucrânia foi determinado com base no valor normal calculado para o Brasil (ver considerando 14).

b) Brasil

(14) Concluiu-se que os dois produtores brasileiros que cooperaram com a Comissão estavam relacionados, isto é, uma das empresas era filial da outra. Consequentemente, considerou-se mais adequado calcular um único valor normal e uma única margem de dumping para o grupo. Nestes termos, o valor normal em relação ao Brasil foi estabelecido com base na média dos dados apresentados por ambos os produtores, tal como a seguir se refere.

(15) As vendas internas de ferro-silício-manganês no Brasil excederam 5 % das quantidades importadas na Comunidade, pelo que foram consideradas suficientemente representativas em volume para efeitos de cálculo do valor normal.

(16) No entanto, face às consideráveis variações de preços resultantes da hiperinflação no Brasil e de forma a poder efectuar uma comparação com o preço de exportação tanto quanto possível simultânea, o valor normal foi determinado numa base mensal.

(17) Quase todas as vendas no Brasil foram efectuadas a clientes independentes. A Comissão examinou se essas vendas tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais através de comparação, numa base mensal, da média ponderada de preços com o custo médio por unidade de ambos os produtores.

Em relação aos meses em que o preço médio ponderado excedeu o custo médio por unidade, o valor normal foi determinado, em conformidade com o nº 3, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, com base nas vendas internas, isto é, o preço médio ponderado mensal.

Nos meses em que o preço médio ponderado no mercado interno não permitia a recuperação de todos os custos no decurso de operações comerciais normais, o valor normal efectuou-se com base num valor calculado, em conformidade com o nº 3, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, determinado pela soma do custo de produção, de um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como de uma margem de lucro.

(18) Na ausência de outros critérios válidos para a determinação da margem de lucro razoável, a percentagem considerada foi de 5 %, o que, de acordo com as informações de que a Comissão dispõe, constitui o mínimo necessário para manter a viabilidade nesta indústria.

c) África do Sul

(19) Ambos os produtores sul-africanos venderam no respectivo mercado interno, a preços lucrativos cobrados no decurso de condições comerciais normais, mais de 5 % das quantidades exportadas para a Comunidade. Consequentemente, estas vendas foram consideradas suficientemente representativas como base de cálculo do valor normal.

(20) No seu exame tendente a determinar se as vendas internas dos produtores sul-africanos tinham sido realizadas no decurso de operações comerciais normais, a Comissão excluiu, sempre que isso se verificou, as vendas a clientes ligados. No caso de um produtor sul-africano, a Comissão excluiu as vendas a um cliente com o qual, tal como se apurou, existia um acordo de compensação e em relação ao qual a Comissão não estava convencida que os preços envolvidos eram comparáveis aos preços envolvidos em transacções entre partes que não possuíam uma tal ligação. Com base nas vendas restantes, a Comissão estabeleceu que o preço interno médio de cada produtor era mais elevado do que o respectivo custo por unidade.

(21) Consequentemente, o valor normal para ambos os produtores sul-africanos foi estabelecido com base no preço médio ponderado do ferro-silício-manganês vendido no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o nº 3, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base.

Preço de exportação

a) Rússia

(22) Dada a ausência de cooperação por parte dos produtores russos, o preço de exportação foi determinado de acordo com os dados disponíveis, em conformidade com o nº 7 alínea b), do artigo 7º do regulamento de base. Neste contexto, a Comissão considerou que os elementos de prova mais credíveis ao seu dispor eram constituídos pelos preços médios mensais contidos nas estatísticas do Eurostat em relação às importações de ferro-silício-manganês de origem russa durante o período de inquérito.

b) Ucrânia

(23) As informações sobre as vendas de exportação apresentadas pelos produtores ucranianos que colaboraram no inquérito não foram consideradas utilizáveis, em especial dado que não era possível estabelecer, com base nas respostas aos questionários, se as vendas de exportação tinham sido efectuadas para a Comunidade ou para outros destinos. Além disso, um importador na Comunidade ligado a um produtor ucraniano não cooperou no inquérito, impedindo assim o acesso às informações sobre custos e preços de revenda deste importador, informações que eram necessárias para calcular o preço de exportação, em conformidade com o nº 8, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base.

(24) Contudo, a Comissão recebeu e verificou informações sobre vendas de exportação de origem ucraniana efectuadas a dois importadores independentes na Comunidade. Estas vendas foram consideradas como representando 53 % das importações totais de ferro-silício-manganês de origem ucraniana para a Comunidade durante o período de inquérito. Nestas circunstâncias, considerou-se adequado basear os preços de exportação quer nas informações apresentadas por estes importadores quer, em relação às restantes vendas, nos mais credíveis elementos de prova disponíveis que, neste caso, foram considerados os preços médios mensais indicados pelo Eurostat em relação às importações de origem ucraniana durante o período de inquérito. A utilização destas estatísticas é apoiada pelo facto de estarem normalmente de acordo com os preços indicados pelos importadores e verificados pela Comissão.

Consequentemente, os preços de exportação foram determinados, em parte, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade e, em parte, com base nos dados disponíveis.

c) Brasil

(25) Todas as vendas de exportação para a Comunidade durante o período de inquérito foram feitas directamente a importadores independentes.

Os preços de exportação foram assim determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade, em conformidade com o nº 8, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base.

d) África do Sul

(26) Quando as vendas para a Comunidade foram feitas directamente a importadores não ligados, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade, em conformidade com o nº 8, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base.

Nos casos em que as exportações para a Comunidade se destinaram a importadores ligados, os preços de exportação foram calculados nos termos do nº 8, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, com base no preço de revenda ao primeiro comprador independente, ajustado para ter em conta todos os custos verificados entre a importação e a revenda, incluindo uma margem de lucro de 3 %, considerada provisoriamente razoável face às informações de que a Comissão dispunha quanto ao sector do produto em causa.

Comparação

(27) O valor normal foi comparado com os preços de exportação, sempre que possível numa base transacção a transacção. Para efeitos de uma comparação válida, foram feitos ajustamentos, em conformidade com os nºs9 e 10 do artigo 2º do regulamento de base, em relação a diferenças que afectavam a comparabilidade dos preços, tais como as diferenças em termos de encargos de venda, em relação aos quais foram apresentados elementos de prova satisfatórios.

(28) No caso das exportações de Ucrânia, foi feito um ajustamento destinado a ter em conta as diferentes características físicas do produto (isto é, um elevado teor em fósforo e sob formas não trituradas) quando o pedido de ajustamento era justificado.

(29) As comparações foram feitas no estádio à saída da fábrica em relação ao Brasil e à África do Sul, e no estádio FOB em relação à Rússia e à Ucrânia, o que foi considerado como sendo a primeira fase de comparação equivalente adequada dado que os custos em países sem economia de mercado não podem ser tidos em conta na determinação de preços com base na qual se efectua a comparação entre os preços de exportação e o valor normal.

Margens de dumping

(30) A comparação demonstrou a existência de dumping, sendo as margens de dumping equivalentes ao montante em que o valor normal estabelecido excedeu o preço para exportação para a Comunidade.

(31) As margens médias ponderadas de dumping para os países e empresas em causa, expressas em percentagem dos preços CIF fronteira comunitária, direitos aduaneiros não pagos, são as seguintes:

"" ID="1">- Rússia:> ID="2">57,4 %,"> ID="1">- Ucrânia:> ID="2">52,8 %,"> ID="1">- Brasil:"> ID="1">Grupo formado pela Companhia Paulista de Ferro-Ligas e pela Sibra Electrosiderúrgica Brasileira:> ID="2">40,6 %,"> ID="1">- África do Sul:"> ID="1">- Highveld Steel and Vanadium Corporation Limited:> ID="2">45,3 %,"> ID="1">- Samancor Limited:> ID="2">57,8 %.">

(32) Em relação aos produtores do Brasil e da África do Sul que não responderam ao questionário da Comissão nem se manifestaram de qualquer outra forma, o dumping foi determinado com base nos dados disponíveis, em conformidade com o nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base. Neste contexto, considerou-se que os elementos de prova mais credíveis disponíveis eram os factos estabelecidos durante o inquérito. Uma vez que não existia qualquer razão para considerar que as empresas não cooperantes estariam a praticar margens de dumping inferiores ao mais elevado nível determinado, as margens de dumping relativas às empresas que não cooperaram foram fixadas ao mesmo nível.

D. PREJUÍZO Cumulação das importações objecto de dumping

(33) A Comissão examinou se o efeito das importações dos países em causa sobre a indústria comunitária podia ser analisado cumulativamente com base nos seguintes critérios: volume de importações durante o período de inquérito, comparabilidade dos produtos importados em termos de características físicas e intermutabilidade da utilização final e analogia do comportamento do mercado.

(34) No que se refere à Geórgia, as informações ao dispor da Comissão demonstraram que o volume de importações de ferro-silício-manganês originário deste país durante o período de inquérito representou uma quantidade insignificante (isto é, 0,9 % do consumo da Comunidade). Em conformidade com a prática habitual da Comissão e para efeitos das conclusões provisórias, estas importações não foram consideradas susceptíveis de contribuir para o prejuízo da indústria comunitária e, consequentemente, foram excluídas da avaliação do prejuízo.

(35) No que se refere às importações originárias da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul, chegou-se à conclusão que os produtos importados de cada um destes países eram concorrentes entre si e com os produtos similares produzidos pela indústria comunitária, que os volumes importados de cada país durante o período em consideração eram consideráveis e que as tendências a nível de preços eram semelhantes. Nestas circunstâncias, considerou-se que as importações destes países deveriam ser analisadas cumulativamente.

Consumo comunitário, volume e partes de mercado das importações objecto de dumping

(36) O consumo comunitário de ferro-silício-manganês aumentou, virtual e continuamente, durante o período em análise. No total, passou de 415 263 toneladas em 1989 para 504 043 no período de inquérito, o que representou um aumento de 21,4 % durante esse período.

(37) O volume total das importações de ferro-silício-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul aumentou constante e substancialmente, tendo passado de 64 358 toneladas em 1989 para 150 198 toneladas no período de inquérito, isto é, um aumento de 133,4 %.

- Com base nos elementos de prova de que a Comissão dispõe, isto é, as estatísticas do Eurostat, as exportações da Rússia aumentaram de cerca de 66 toneladas em 1989 para cerca de 16 871 toneladas no período de inquérito. No mesmo período, as exportações da Ucrânia passaram de cerca de 198 toneladas para cerca de 33 284 toneladas.

- O Brasil aumentou as suas exportações para a Comunidade de 11 239 toneladas em 1989 para 50 030 toneladas no período de inquérito.

- No que se refere à África do Sul, as exportações registaram algumas flutuações entre 1989 e o período de inquérito. No entanto, os seus volumes foram invariavelmente substanciais e apenas foram inferiores a 50 000 toneladas no ano de 1990.

(38) Em termos de partes de mercado baseadas no consumo total aparente, a penetração de mercado das importações objecto de dumping aumentou consideravelmente desde 1989 até ao período de inquérito, tendo passado de 15,4 % para 29,7 %. As partes de mercado dos países em causa, considerados individualmente, durante o período de inquérito, foram as seguintes: Rússia 3,3 %, Ucrânia 6,6 %, Brasil 9,9 % e África do Sul 9,9 %.

Preços das importações objecto de dumping

(39) A Comissão comparou os preços da indústria comunitária com os dos exportadores em causa no mercado comunitário, durante o período de inquérito. Os preços considerados foram os preços aplicados aos clientes independentes, ajustados sempre que necessário ao estádio à saída da fábrica da indústria comunitária, de forma a assegurar uma comparação no mesmo estádio comercial.

(40) A comparação demonstrou margens de subcotação de preços até 16,3 %. Esta taxa de subcotação de preços durante o período de inquérito deve ser apreciada em conjunto com o facto de os produtores comunitários se terem visto obrigados a reduzir os seus preços em mais de 40 % durante os quatro anos anteriores devido à pressão no sentido da baixa exercida por todos os exportadores em causa.

Situação da indústria comunitária

a) Produção

(41) A produção comunitária global de ferro-silício-manganês aumentou de 114 180 toneladas em 1989 para 118 332 toneladas no período de inquérito, o que representou um aumento de 3,6 %.

b) Capacidade produtiva e utilização da capacidade

(42) No que se refere à capacidade, deve assinalar-se que as instalações de produção de ferro-silício-manganês se destinam a produzir mais do que um produto, o que acontece em razão não só da procura do mercado mas também para minimizar os custos. Consequentemente, tornou-se difícil determinar os níveis de capacidade em relação ao produto em causa. No entanto, com base numa estimativa da capacidade produtiva normalmente atribuída pelos produtores comunitários à produção de ferro-silício-manganês, a capacidade instalada não sofreu alterações entre 1989 e o período de inquérito, pelo que a taxa de utilização aumentou ligeiramente, tendo passado de 59,6 % para 61,8 %.

c) Volume de vendas da indústria comunitária

(43) O volume de vendas da indústria comunitária na Comunidade aumentou, tendo passado de 100 000 toneladas em 1989 para 115 432 toneladas no período de inquérito. Este aumento, contudo, é consideravelmente inferior à expansão registada pelo consumo (21,4 %) durante o período em análise.

d) Parte de mercado

(44) A comparação entre a evolução do volume de vendas e a do consumo aparente na Comunidade demonstra que a parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu de 24,1 % em 1989 para 22,9 % no período de inquérito.

e) Existências

(45) Não foi possível determinar uma tendência evidente no que se refere aos níveis das existências dos produtores comunitários entre 1989 e o período de inquérito, excepto que os aumentos e as diminuições das existências dos produtores individuais coincidiram com os respectivos aumentos e quebras de produção.

f) Evolução dos preços

(46) A pressão no sentido da baixa que as importações objecto de dumping exerceram sobre os preços forçou a indústria comunitária a reduzir continuamente os seus preços entre 1989 e o período de inquérito, numa tentativa de manter a sua parte de mercado. Os preços, numa base indexada, foram os seguintes: 100 em 1989, 73 em 1990, 67 em 1991, 61 em 1992 e 60 no período de inquérito.

g) Rentabilidade

(47) A média ponderada dos resultados dos produtores comunitários, expressa em percentagem do volume de negócios, demonstrou um lucro de 16,9 % em 1989, que passou a 14,9 % de prejuízo em 1990; em seguida, as perdas passaram a agravar-se cada vez mais: 26 % em 1991, 36,9 % em 1992 e 36,3 % no período de inquérito.

h) Emprego

(48) Em termos de emprego, o sector do ferro-silício-manganês registou uma quebra de 14,7 % entre 1989 e o período de inquérito.

Conclusão quanto ao prejuízo

(49) A análise dos factos relativos ao prejuízo revelou que a indústria comunitária sofreu uma quebra considerável da sua parte de mercado numa altura em que o consumo comunitário registava um aumento de 21,4 %. Os resultados financeiros dos produtores comunitários sofreram uma inversão completa, tendo passado de uma situação de lucros satisfatórios em 1989 para perdas elevadas de 36,3 % no período de inquérito. Em termos de emprego, também se registou um declínio considerável.

(50) À luz da importância destes factores económicos negativos, a Comissão conclui que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base.

E. NEXO DE CAUSUALIDADE a) Efeitos das importações objecto de dumping

(51) A examinar se o prejuízo importante sofrido pela Comunidade foi causado pelos efeitos das importações objecto de dumping, a Comissão concluiu que a situação financeira dos produtores comunitários passou de uma posição positiva e bastante satisfatória para uma situação altamente negativa durante o mesmo período de tempo, isto é, desde 1989 até ao período de inquérito, durante o qual o volume das importações objecto de dumping aumentou mais do dobro.

Além disso, a subcotação de preços era generalizada e praticada por todos os exportadores em causa. Dada a sensibilidade dos preços de mercado do ferro-silício-manganês, isso deu origem a que os produtores comunitários tivessem de ajustar os seus preços de forma a acompanharem a tendência descendente exercida por todos os exportadores sujeitos ao inquérito. Em consequência, os produtores comunitários sofreram uma redução de 40 % nos seus preços. Apesar disto, a indústria comunitária revelou-se incapaz de aumentar as suas vendas proporcionalmente ao aumento da procura e, consequentemente, a utilização da capacidade manteve-se a um nível reduzido. Estes factores deram origem a uma grave deterioração dos lucros.

(52) Um produtor sul-africano alegou que, uma vez que as exportações da África do Sul tinham permanecido relativamente estáveis entre 1989 e o período de inquérito com o consequente declínio da parte de mercado, essas exportações não podiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. No entanto, a Comissão considerou que os volumes consideráveis de importações da África do Sul objecto de dumping registados durante esse período, juntamente com a contínua diminuição dos preços para níveis que subcotavam os preços dos produtores europeus até 13,4 % durante o período de inquérito, contribuíram para a erosão dos preços e para as perdas financeiras sofridas pela indústria comunitária.

b) Outros factores

(53) A Comissão examinou se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária poderia ter sido causado por outros factores que não as importações objecto de dumping. Em especial, a Comissão analisou a tendência do consumo no mercado comunitário e a evolução e o impacte das importações de países terceiros não incluídos no âmbito do presente processo.

(54) O consumo comunitário de ferro-silício-manganês demonstrou uma tendência ascendente entre 1989 e o período de inquérito (ver considerando 36). Por conseguinte, o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não pode ser atribuído à evolução da procura.

(55) Em relação às importações de países terceiros não incluídos no presente processo, a Comissão considerou que as suas partes de mercado, em conjunto, diminuíram de 47,5 % em 1989 para 36 % no período de inquérito. Além disso, à excepção da Noruega, nenhum país exportador deteve uma parte de mercado na Comunidade superior a 2 % durante o período de inquérito e a parte de mercado total desses países declinou de 6,1 % em 1989 para 5,2 % no período de inquérito.

(56) A Comissão examinou especialmente a evolução das quantidades e dos preços do produto norueguês, que incluiu o maior volume individual de ferro-silício-manganês importado na Comunidade. Neste contexto, considerou-se que a parte de mercado da Noruega tinha diminuído de 41,4 % em 1989 para 30,8 % no período de inquérito. Aparentemente, tal deve-se ao facto de a Noruega ter decidido continuar a aplicar preços superiores aos preços dos produtores comunitários. Esta política de preços deve ser contraposta à política dos produtores comunitários, os quais, na tentativa de conservarem as respectivas partes de mercado, seguiram a pressão descendente exercida pelos exportadores sujeitos ao inquérito, o que lhes acarretou prejuízos graves e crescentes nas suas vendas de ferro-silício-manganês na Comunidade. Nestas circunstâncias, as exportações da Noruega não podem ser consideradas responsáveis pela situação precária da indústria comunitária.

(57) Em face do que precede, a Comissão concluiu que, apesar de não se poder excluir um certo efeito negativo das importações acima referidas sobre a indústria comunitária, as importações objecto de dumping originárias da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul, devido aos seus preços, às suas substanciais e crescentes quantidades e partes de mercado, que provocaram a quebra da parte de mercado e as perdas contínuas da indústria comunitária, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante a esta indústria.

F. INTERESSE COMUNITÁRIO a) Considerações gerais

(58) O objectivo dos direitos anti-dumping consiste, geralmente, em eliminar as práticas comerciais desleais que causam prejuízo à indústria comunitária. A solução adoptada deve permitir o restabelecimento de uma concorrência livre e leal no mercado comunitário o que, por si só, é claramente do interesse comunitário.

(59) Neste contexto, deve assinalar-se que apesar das medidas anti-dumping poderem ter por efeito aumentar o nível de preços das exportações e influenciar assim a sua competitividade relativa, não se prevê que da adopção destas medidas resulte qualquer efeito negativo sobre a situação concorrencial no mercado comunitário. Pelo contrário, a eliminação das vantagens desleais adquiridas através das práticas de dumping deverá impedir uma maior deterioração da indústria comunitária e dos exportadores que não recorreram a uma política de preços desleal, garantindo assim a disponibilidade de uma ampla escolha de fornecedores.

b) Interesses envolvidos

(60) O inquérito demonstrou que a indústria comunitária se encontra numa situação precária, especialmente perceptível devido aos graves e crescentes prejuízos sofridos nos últimos quatro anos e ao declínio do emprego, em resultado da quantidade considerável e crescente das importações objecto de dumping que entram na Comunidade. A menos que se encontre uma solução, é previsível que, dado o nível das perdas registadas, um ou vários produtores se vejam brevemente forçados a cessar a produção, o que dará origem, num prazo relativamente curto, ao virtual desaparecimento desta indústria na Comunidade.

(61) Os consumidores, isto é, os produtores de aço, alegaram que a criação de medidas anti-dumping aumentaria os custos desta indústria, que também se encontra em dificuldades financeiras.

(62) Apesar de reconhecer que os interesses da indústria siderúrgica também devem ser tomados em consideração, a Comissão assinala que o ferro-silício-manganês representa apenas uma pequena percentagem dos custos de produção de aço (cerca de 1 % do custo de uma tonelada de aço). Nestas circunstâncias, a Comissão é de opinião que o impacte das medidas anti-dumping sobre os custos dos produtores de aço não pode ser considerado suficiente para justificar que não se tomem medidas contra as importações desleais.

(63) Tendo examinado atentamente todos os aspectos acima referidos, a Comissão considera, por conseguinte, que é do interesse da Comunidade adoptar medidas anti-dumping provisórias em relação às importações de ferro-silício-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul.

G. DIREITO (64) A fim de determinar o nível do direito provisório, a Comissão teve em conta o nível de dumping verificado e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(65) Dado que o prejuízo resultou essencialmente das contínuas reduções de preços e das consequentes perdas financeiras, a eliminação desse prejuízo exige que os preços de exportação sejam aumentados de forma a que a indústria comunitária possa aplicar preços lucrativos.

(66) De forma a determinar o aumento de preços necessário, a Comissão comparou a média dos preços de importação franco fronteira comunitária ajustados, quando necessário, ao estádio à saída da fábrica do produtor comunitário, com o custo médio ponderado de produção dos produtores comunitários, mais uma margem de lucro de 5 %, considerado a margem mínima necessária para garantir a viabilidade desta indústria.

(67) No caso do Brasil, dado que uma empresa era filial da outra, considerou-se adequado calcular um único limiar de prejuízo para o grupo.

(68) A comparação demonstrou os seguintes limiares do prejuízo para cada exportador/produtor:

"" ID="1">- Rússia:> ID="2">82,8 %,"> ID="1">- Ucrânia:> ID="2">70,7 %,"> ID="1">- Brasil:"> ID="1">Grupo formado pela Companhia Paulista de Ferro-Ligas e pela Sibra Electrosiderúrgica Brasileira:> ID="2">70,9 %,"> ID="1">- África do Sul:"> ID="1">- Highveld Steel and Vanadium Corporation Limited:> ID="2">57,4 %,"> ID="1">- Samancor Limited:> ID="2">55,6 %.">

(69) Uma vez que no caso do produtor sul-africano Samancor, o limiar de prejuízo verificado era inferior à respectiva margem de dumping, o direito provisório a criar deve corresponder à margem de prejuízo estabelecida, em conformidade com nº 3 do artigo 13º do regulamento de base. Em todos os outros casos, as margens de dumping revelaram-se inferiores aos correspondentes limiares de prejuízo, pelo que o direito a criar deve corresponder às margens de dumping determinadas.

(70) No que se refere à Geórgia, cosiderou-se adequado não adoptar medidas provisórias sobre as importações originárias desde país, dada a conlcusão preliminar de que estas importações não podem ter causado prejuízo à indústria comunitária.

(71) No caso das empresas brasileiras e sul-africanas que não cooperaram no inquérito nem se manifestaram por qualquer outro meio, o direito dever ser estabelecido de acordo com os dados disponíveis, em conformidade com o nº 7, alínea b), do artigo 7º do regulamento de base. A este respeito, uma vez que não existe qualquer razão para considerar que a aplicação de direitos inferiores aos direitos mais elevados previstos será suficiente para eliminar o prejuízo causado por estas importações, bem como para evitar a evasão do direito e para não premiar a falta de cooperação, a Comissão considera que o direito a aplicar às empresas que não cooperaram deve ser o direito mais elevado calculado para o ferro-silício-manganês originário do Brasil e da África do Sul.

H. DISPOSIÇÃO FINAL (72) Para efeitos de uma boa administração, será fixado um período durante o qual as partes interessadas poderão apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, deve referir-se que todas as conclusões para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo vir a ter de ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo que a Comissão possa vir a propor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-silício-manganês correspondentes ao código NC 7202 30 00 originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul.

2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco fronteira comunitária, não desalgandegado, será de:

- 57,4 % para o ferro-silício manganês originário da Rússia,

- 52,8 % para o ferro-silício-manganês originário da Ucrânia,

- 40,6 % para o ferro-silício-manganês originário do Brasil,

- 55,6 % para o ferro-silício-manganês originário da África do Sul (código adicional Taric 8818), com excepção do produto da empresa a seguir referida, em relação à qual será aplicada a seguinte taxa:

- 45,3 % Highveld Steel and Vanadium Corporation Limited, Witbank (código adicional Taric 8819).

3. Salvo disposição em contrário, são aplicadas as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 fica sujeita à prestação de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

Sem prejuízo do disposto no nº 4, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes em causa podem apresentar as suas observações e solicitar uma audição à Comissão, no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo no disposto nos artigos 11º, 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo desse período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10.

(3) JO nº C 210 de 4. 8. 1993, p. 5.