REGULAMENTO (CEE) Nº 838/91 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1991 que altera, no que respeita a certas variedades de tabaco, os Regulamentos (CEE) nº 1727/70, (CEE) nº 1728/70, (CEE) nº 2603/71, (CEE) nº 410/76 e (CEE) nº 2501/87

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 2º, o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 3º, o nº 6 do seu artigo 5º, o nº 10 do seu artigo 6º e o nº 4 do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1331/90 do Conselho (3) prevê, nomeadamente, que a variedade Hybrides de Badischer Geudertheimer seja transferida para a variedade sob o número de ordem 11; que, na sequência desta transferência, é conveniente adaptar neste sentido os regulamentos cujas disposições dizem respeito às diferentes variedades e qualidades de referência dos tabacos, a saber:

- Regulamento (CEE) nº 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de intervenção no sector do tabaco em rama (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2570/90 (5),

- Regulamento (CEE) nº 1728/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, que define as tabelas de bonificação e penalizações no sector do tabaco em rama (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2131/86 (7),

- Regulamento (CEE) nº 2603/71 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1971, relativo às modalidades de conclusão de contratos de primeira transformação e de acondicionamento de tabacos na posse de organismos de intervenção (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2131/86,

- Regulamento (CEE) nº 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1976, que fixa o valor máximo das perdas de peso admitidas por ocasião do controlo das operações de primeira transformação e de acondicionamento de tabaco (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2131/86,

- Regulamento (CEE) nº 2501/87 da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa as características de cada variedade de tabaco da produção comunitária (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2071/88 (11);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco em Rama,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Nos anexos IV e V do Regulamento (CEE) nº 1727/70, anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 1728/70, bem como no anexo do Regulamento (CEE) nº 2603/71 e no do Regulamento (CEE) nº 4100/76, os termos utilizados para designar as variedades classificadas sob o número de ordem 11 são completados pelos termos seguintes:

« 11. a) Forchheimer Havana 11c;

b) Nostrano del Brenta;

c) Resistente 142;

d) Gojano;

e) Hybrides de Badischer Geudertheimer. ». Artigo 2º As descrições das variedades classificadas sob o número de ordem 11 nos anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 1727/70 e no anexo do Regulamento (CEE) nº 2501/87 são substituídas pelas descrições constantes, respectivamente, dos anexos I, II e III do presente regulamento. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável pela primeira vez ao tabaco em rama da colheita de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. (2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 28. (4) JO nº L 191 de 27. 8. 1970, p. 5. (5) JO nº L 243 de 6. 9. 1990, p. 16. (6) JO nº L 191 de 27. 8. 1970, p. 18. (7) JO nº L 187 de 9. 7. 1986, p. 9. (8) JO nº L 269 de 8. 12. 1971, p. 11. (9) JO nº L 50 de 26. 2. 1976, p. 11. (10) JO nº L 237 de 20. 8. 1987, p. 1. (11) JO nº L 182 de 13. 7. 1988, p. 7.

ANEXO I

« Variedade nº 11 e): Híbridos de Badischer Geudertheimer

CATEGORIA A

Folhas provenientes de diversos níveis foliares, maduras, isentas de doenças, bem cuidadas, com um tecido delicado e nervuras pouco pronunciadas, com uma cor viva e uniforme e uma tonalidade que pode ir do castanho-claro ao cinzento-rato, intactas, com um aroma típico, podendo ser aceite uma certa tolerância para rasgões de extensão limitada ou para a presença de uma quantidade mínima de folhas com tonalidades cinzento-esverdeadas.

CATEGORIA B

Folhas provenientes de diversos níveis foliares, com um bom grau de maturidade, com um tecido ligeiro ou medianamente consistente que não seja, porém, nem pesado nem grosseiro, com uma cor que pode ir do castanho-claro ao castanho-escuro ou mesclada, com um número desprezável de folhas verde-acastanhadas, com uma certa deformação causada por ligeiros defeitos no tratamento, podendo ter nervuras pronunciadas, com integridade suficiente, podendo ser aceite uma certa tolerância para determinados vestígios de doenças e para a presença de certas folhas cinzento-esverdeadas (1).

CATEGORIA C

Folhas provenientes de diversos níveis foliares, com maturidade suficiente, que apresentam defeitos toleráveis devidos a rasgões ou doenças, com uma cor que vai do castanho-escuro a mesclada, mesmo sendo mal formadas, com um tecido pesado grosseiro ou especialmente fino e frágil, mas com as qualidades mínimas exigidas para a intervenção.

(1) Qualidade de referência. ».

ANEXO II

« Variedade nº 11 e): Híbridos de Badischer Geudertheimer

CATEGORIA A

Folhas provenientes de diversos níveis foliares, maduras, isentas de doenças, sem defeitos de tratamento, com cor viva e uniforme, com uma tonalidade dominante entre o castanho-claro e o cinzento-rato, com um aroma típico, com excelente combustibilidade e bem fermentadas, tendo apenas uma quantidade negligenciável de folhas com tonalidades cinzento-esverdeadas ou mescladas.

CATEGORIA B

Folhas provenientes de diversos níveis foliares, com maturidade suficiente, de tecido ligeiro ou medianamente consistente mas não pesado nem grosseiro, com uma cor dominante que pode ir do castanho-claro ao castanho-escuro ou com uma cor mesclada, podendo apresentar certas deformações devidas a ligeiros defeitos de tratamento e, igualmente, nervuras pronunciadas, sendo aceite uma certa tolerância para as folhas com uma cor entre o verde e o castanho-escuro ou que apresentem vestígios de doenças e de defeitos de tratamento; com um bom aroma, uma boa combustibilidade e uma boa fermentação (1).

CATEGORIA C

Folhas provenientes de diversos níveis foliares, de maturidade suficiente, apresentando defeitos de tratamento e doenças toleráveis, com uma cor castanho-escura mesmo não uniforme, podendo apresentar zonas claramente esverdeadas, com um tecido pesado grosseiro ou especialmente fino e frágil, apresentando defeitos de aroma, defeitos de combustibilidade, de integridade e de fermentação mas tendo, todavia, as qualidades mínimas exigidas para a intervenção.

(1) Qualidade de referência. ».

ANEXO III

« Variedade nº 11 e): Híbridos de Badischer Geudertheimer

CARACTERÍSTICAS DA VARIEDADE

1. Características específicas 1.1. Genéticas: conjunto de híbridos estáveis resultantes de um cruzamento de Badischer G. originário com Havanna ou Paraguay ou com Havana e Paraguay e vice-versa, sucessivamente (recruzamento), com características morfológicas pouco variáveis graças a uma longa selecção destinada a aumentar a produtividade e a resistência aos parasitas e aos fenómenos meteorológicos nocivos. 1.2. Botânicas e morfológicas: em condições normais de produção, a planta, que apresenta nós bastante próximos e cujo porte tem um aspecto cilíndrico ou por vezes cónico, pode atingir, na época da floração, uma altura compreendida entre 170 e 180 centímetros. As folhas que podem ser colhidas, cujo número oscila entre 25 e 30 por planta, têm uma inserção oblíqua, nervuras secundárias pouco desenvolvidas, boa foliação, consistência média, forma oval ou elíptica, cor verde-pálida brilhante, bordos ligeiramente descaídos (curvos) e, por vezes, ondulados. Os cachos de flores são bastante abertos. As flores apresentam, na parte superior da corola, uma cor vermelha intensa e viva. O sistema radicular está muito desenvolvido. O caule é direito, desenvolvido e verde pálido. A produção de gomos é abundante na parte superior da planta. 1.3. Exigências pedoclimáticas: estes tabacos são cultivados em solos semiligeiros a ligeiros, profundos, frescos e com um bom nível de fertilidade, que recebem uma quantidade de precipitação bem distribuída entre a emergência e a floração. 2. Condições de produção 2.1. Densidade: de 18 000 a 32 000 pés/ha. 2.2. Desponta: nem sempre é realizada no sul de Itália, sendo quase sempre realizada no norte. 2.3. Modo de colheita: em geral, folha a folha e por nível foliar. 2.4. Rendimento: de 2 500 a 3 500 kg/ha. 2.5. Secagem: ao ar livre, em hangar permanente ou sazonal, com uma cobertura de plástico. 2.6. Apresentação da produção seca: geralmente em guirlandas, em manocas, por nível foliar, mas igualmente por categoria de qualidade e acondicionada em fardos de tecido de juta ou em tablettes com um peso líquido variável entre 20 e 60 quilogramas. ».