Regulamento (CE) n.o 2479/2001 da Comissão

de 17 de Dezembro de 2001

que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de discos compactos para gravação originários de Taiwan

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 31 de Março de 2001, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de discos compactos para gravação (a seguir designados CD-R) originários de Taiwan, tendo iniciado um inquérito.

(2) O processo teve início em consequência de uma denúncia apresentada em Fevereiro de 2001 pelo CD-R Manufacturers - (Comité de Fabricantes de CD-R (CECMA) em nome dos produtores comunitários que representam uma parte importante da produção total comunitária de discos compactos para gravação (CD-R). A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping no que diz respeito ao produto em causa, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3) A Comissão notificou do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia, bem como os outros produtores comunitários conhecidos, os produtores exportadores, os importadores, os utilizadores e os fornecedores de matérias-primas conhecidos como interessados e os representantes de Taiwan. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(4) Vários produtores exportadores de Taiwan e a respectiva associação, bem como os autores da denúncia e outros produtores e importadores da Comunidade, apresentaram as suas observações por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo acima referido e que alegaram existirem razões especiais para serem ouvidas.

(5) Algumas das partes interessadas alegaram que os produtores comunitários autores da denúncia não preenchiam os requisitos do n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (a seguir designado "regulamento de base"). A este respeito, a verificação obrigatória efectuada pela Comissão antes do início do processo demonstrou que os limiares de 25 % e 50 % estabelecidos no n.o 4 do artigo 5.o tinham sido atingidos. Com efeito, os produtores comunitários autores da denúncia representavam mais de 26 % da produção comunitária total, não tendo os produtores comunitários elegíveis levantado nenhuma objecção ao início do processo. Importa assinalar que, com base nas informações disponíveis relativas aos produtores comunitários (incluindo a sua relação com os produtores exportadores de Taiwan e a importância das suas importações do produto em causa originário de Taiwan), a Comissão decidiu, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base, excluir seis produtores do âmbito da definição de produção comunitária total. Nenhum destes produtores havia participado na denúncia.

(6) Tendo em conta o grande número de produtores exportadores de Taiwan, a Comissão considerou a possibilidade de proceder por amostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. A Comissão enviou questionários e recebeu informações pormenorizadas de uma amostra significativa de produtores exportadores de Taiwan (ver considerando 17).

Ainda segundo o artigo 17.o do regulamento de base, e tendo em conta o grande número de importadores, foi analisada a possibilidade de utilizar técnicas de amostragem. Porém, apenas cinco importadores se deram a conhecer e apresentaram informações, tal como especificado no aviso de início. A Comissão enviou-lhes questionários, a que apenas responderam três importadores.

A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de quatro produtores comunitários que participaram na denúncia bem como de 10 outros produtores comunitários, que foram consideradas completas e válidas.

(7) A Comissão procurou obter e verificar todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação preliminar do dumping, do prejuízo e do interesse da Comunidade, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a) Produtores/exportadores de Taiwan

- Auvistar Industry Co., Chung-Li

- Princo Corporation, Hsinchu

- Prodisc Technology Inc., Taipé

- Ritek Corporation, Hsinchu

- Unidisc Technology Co., Taipé

b) Importadores coligados na Comunidade

- Multimedia Info-Tech Ltd., Belfast, Irlanda do Norte

c) Produtores comunitários

- Computer Support Italcard srl, Milão, Itália

- CPO Magnetic Products BV, Oosterhout, Países Baixos

- Fuji Magnetics GmbH, Kleve, Alemanha

- Matsushita Media Manufacturing Ireland Ltd, Youghal, Irlanda

- Mitsui Advanced Media SA, Ensisheim, França

- MPO Media SAS, Averton, França

- TDK Recording Media Europe SA, Bascharage, Luxemburgo.

(8) O inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2000 (a seguir designado "período de inquérito ou PI"). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e o final do período de inquérito ("período considerado").

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto considerado

(9) O produto em questão são os discos compactos para gravação (CD-R), actualmente classificados no código NC 8523 90 00.

(10) Um CD-R é um disco de policarbonatos, revestido de uma camada de corante, de uma camada de material reflector de ouro ou de prata, e de uma camada protectora. Os discos deste tipo só podem ser gravados uma vez, razão pela qual são considerados do tipo "WORM" (Write Once Read Many). O disco é um suporte óptico para armazenamento de dados ou de música. A gravação é executada expondo a camada de corante a um raio laser infravermelho num gravador de CD-R.

Os CD-R são diferenciados consoante o tipo de dados armazenados (armazenamento de dados ou armazenamento de música), a capacidade de memória, a camada metálica reflectora (essencialmente de prata) e o facto de o CD-R ter ou não material impresso.

O produto é igualmente vendido em qualidades diferentes e é comercializado em diversos tipos de embalagens. As mais frequentes são caixas de dimensões normalizadas ou finas contendo um CD-R, embalagens de plástico retráctil contendo 10 a 100 CD-R, caixas de 10 a 100 CD-R, envelopes contendo um CD-R embalado em celofane, caixas de cartão, etc.

Embora os vários tipos de CD-R vendidos possam ter usos e níveis de qualidade diferentes, não existem diferenças significativas nas características físicas e técnicas de base dos diversos tipos de discos. Consequentemente, para efeitos do presente inquérito, são considerados como um único produto.

2. Produto similar

(11) A Comissão constatou que não existiam diferenças a nível das características físicas e técnicas de base e das utilizações entre os CD-R importados na Comunidade originários de Taiwan e os CD-R produzidos pelos autores da denúncia e outros produtores comunitários e vendidos no mercado comunitário. Verificou-se igualmente que não existiam diferenças entre os CD-R produzidos em Taiwan e exportados para a Comunidade Europeia e os CD-R vendidos no mercado interno de Taiwan. Concluiu-se, desta forma, que, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base, os CD-R produzidos e vendidos pela indústria comunitária no mercado da Comunidade e os CD-R produzidos e vendidos no mercado interno de Taiwan eram um produto similar aos CD-R exportados para a Comunidade e originários de Taiwan.

C. AMOSTRAGEM

a) Amostragem relativa aos exportadores de Taiwan

(12) Tendo em conta o grande número de produtores exportadores de Taiwan, a Comissão decidiu que poderia ser necessário proceder por amostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

(13) A fim de permitir à Comissão seleccionar uma amostra, em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, os produtores exportadores foram convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data do início do processo e a fornecer informações sobre as suas exportações e vendas no mercado interno, as suas actividades concretas relativamente à produção do produto em causa e as firmas e actividades de todas as empresas coligadas na produção e/ou venda do produto em causa. A Comissão consultou igualmente, a este respeito, as autoridades e a associação de produtores exportadores de Taiwan que não levantaram objecções à utilização da técnica de amostragem.

b) Pré-selecção das empresas que colaboraram no processo

(14) 14 empresas de Taiwan deram-se a conhecer e forneceram as informações solicitadas no prazo de três semanas estabelecido no n.o2 do artigo 17.o do regulamento de base. Porém, só 12 empresas declararam ter efectuado exportações para a Comunidade durante o período de inquérito. As empresas que exportaram o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito e manifestaram interesse em ser incluídas na amostra foram, inicialmente, consideradas empresas que colaboraram e foram tomadas em consideração na composição da amostra.

As referidas empresas representavam 88 % da totalidade das exportações do produto em causa de Taiwan para a Comunidade.

(15) As empresas que não se deram a conhecer no prazo de três semanas foram consideradas como não tendo colaborado com a Comissão.

c) Composição da amostra

(16) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base, a selecção baseou-se no volume de exportações mais representativo sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no período de tempo disponível. Nesta base, seis empresas de Taiwan (incluindo quatro produtores exportadores coligados pertencentes ao mesmo grupo) foram incluídas na amostra, após consulta da associação de produtores exportadores de Taiwan. As autoridades de Taiwan foram informadas do facto.

(17) As seis empresas que colaboraram e que não foram incluídas na amostra final foram informadas de que qualquer direito anti-dumping sobre as suas exportações seria calculado em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base. Algumas das referidas empresas manifestaram a intenção de solicitar uma margem de dumping individual em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base, caso não fossem incluídas na amostra. Porém, não foram recebidos pedidos fundamentados no prazo fixado no aviso de início.

(18) Foram enviados questionários às seis empresas inicialmente incluídas na amostra. Porém, uma das empresas incluídas na amostra decidiu não responder ao questionário. Por conseguinte, a Comissão informou-a de que deixava de a considerar como uma empresa que colaborava e, por esse motivo, deveria receber o mesmo tratamento que as restantes empresas que não haviam colaborado. Deste modo, o nível de não colaboração da totalidade das exportações para a Comunidade passou para 22 %.

D. DUMPING

3. Valor normal

(19) Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão começou por examinar se as vendas de CD-R efectuadas por cada produtor exportador a clientes independentes no mercado interno eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas era igual ou superior a 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes para a Comunidade.

Esta avaliação revelou que todos os produtores exportadores objecto do inquérito haviam realizado vendas representativas de CD-R nos respectivos mercados internos durante o período de inquérito.

(20) A Comissão considerou que os tipos de produto vendidos no mercado interno e os tipos de produto vendidos para exportação, que possuíam uma capacidade de armazenamento, camada metálica, impressão, qualidade e utilizações semelhantes, eram directamente comparáveis.

(21) As vendas de um determinado tipo de produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas quando o volume desse tipo de produto vendido no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representava, no mínimo, 5 % do volume total do tipo de produto comparável vendido para exportação para a Comunidade.

(22) Posteriormente, a Comissão analisou se as vendas realizadas no mercado interno por cada uma das empresas poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base.

Para o efeito, a Comissão estabeleceu, para cada tipo de produto exportado, a proporção de vendas a clientes independentes realizadas com prejuízo no mercado interno durante o período de inquérito:

a) Para os tipos de produto em que mais de 80 % das vendas (em volume) realizadas no mercado interno não foram efectuadas a preços mais baixos do que o custo unitário e em que o preço de venda médio ponderado foi igual ou superior ao custo de produção médio ponderado, o valor normal, por tipo de produto, foi calculado como a média ponderada de todos os preços de venda do tipo em questão no mercado interno;

b) Para os tipos de produto em que, pelo menos 10 %, mas não mais de 80 %, das vendas (em volume) foram efectuadas no mercado interno a preços não inferiores ao custo unitário, o valor normal, por tipo de produto, foi calculado, exclusivamente, como a média ponderada dos preços de venda no mercado interno iguais ou superiores do que o custo unitário do tipo em questão;

c) Para os tipos em que menos de 10 % (em volume) das vendas no mercado interno foram efectuadas a um preço não inferior ao custo unitário, considerou-se que o tipo de produto em questão não foi vendido no decurso de operações comerciais normais, pelo que o valor normal foi calculado.

(23) Para todos os outros tipos vendidos para exportação para a Comunidade por uma das empresas objecto do inquérito e para determinados tipos vendidos para exportação para a Comunidade pelas outras quatro empresas objecto do inquérito, considerou-se que as vendas no mercado interno haviam sido efectuados no decurso de operações comerciais normais. O valor normal baseou-se, em relação ao tipo de produto correspondente, nos preços efectivamente pagos ou a pagar por clientes independentes no mercado interno de Taiwan, durante o período de inquérito, tal como estabelecido no n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.

(24) No que respeita aos tipos de produto cujas vendas não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, bem como aos tipos de produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal. Quatro empresas objecto do inquérito venderam os referidos tipos de produto para exportação para a Comunidade.

(25) A fim de proceder ao cálculo do valor normal de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos, bem como o lucro médio ponderado obtido pelas vendas do produto similar efectuadas no mercado interno pelos produtores exportadores em questão que colaboraram, no decurso de operações comerciais normais, foram acrescidos aos seus próprios custos de fabrico durante o período de inquérito. Quando tal se afigurou necessário, os custos de fabrico e os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais comunicados foram corrigidos antes de serem utilizados para determinar se as vendas tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais e para calcular os valores normais.

4. Preço de exportação

(26) Em todos os casos em que as vendas para exportação do produto em causa foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade pelos cinco produtores exportadores objecto do inquérito, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

Dois produtores exportadores objecto do inquérito venderam igualmente o produto em causa a partes coligadas na Comunidade. Neste caso, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, com base nos preços a que os produtos importados foram revendidos ao primeiro cliente independente. Para este efeito, foram efectuados ajustamentos de modo a ter em conta todos os custos, incluindo direitos e imposições, incorridos entre a importação e a revenda, bem como uma margem de lucro normal, a fim de estabelecer um preço de exportação fidedigno.

5. Comparação

(27) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.

Para garantir uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Para todos os produtores exportadores objecto do inquérito, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta diferenças nas despesas de transporte, de frete marítimo e de seguro, de manuseamento, carregamento e custos acessórios, embalagem, crédito, garantias e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado.

Dois produtores exportadores solicitaram um ajustamento especial para ter em conta as diferenças nas quantidades médias adquiridas. As referidas empresas alegaram que haviam cobrado preços mais baixos na compra de maiores quantidades e que a quantidade média relativa às vendas efectuadas à Comunidade era consideravelmente superior à quantidade média relativa às vendas efectuadas no mercado interno. Porém, as empresas em questão não demonstraram, tal como previsto no n.o 10, alínea k), do artigo 10.o do regulamento de base, que os clientes no mercado interno pagaram regularmente preços diferentes devido à diferença das quantidades adquiridas. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.

6. Margens de dumping

a) Margem de dumping das empresas objecto de inquérito

(28) As margens de dumping foram determinadas com base numa comparação, por tipo de produto, entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado. Porém, quando foi detectado um padrão de preços de exportação que variava consideravelmente consoante o período de tempo e a comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado não permitia traduzir plenamente o dumping existente, as margens de dumping foram determinadas com base numa comparação, por tipo de produto, entre o valor normal médio ponderado e os preços de todas as operações de exportação individuais.

(29) A Comissão verificou que, para as cinco empresas objecto do inquérito, o padrão de preços de exportação variava significativamente no tempo. Em relação a três empresas, foi detectada uma diferença considerável entre a margem de dumping estabelecida com base numa comparação, por tipo de produto, de um valor normal médio ponderado com um preço de exportação médio ponderado, e a margem de dumping estabelecida com base numa comparação, por tipo de produto, de um valor normal médio ponderado com os preços de todas as operações de exportação individuais. Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base e a fim de traduzir plenamente o nível de dumping praticado pelas três referidas empresas, a margem de dumping estabelecida a título definitivo para estas últimas baseou-se numa comparação, por tipo de produto, entre o valor normal médio ponderado e os preços de todas as operações de exportação individuais. Para as duas restantes empresas, a margem de dumping foi determinada com base numa comparação, por tipo de produto, entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado.

(30) Tem sido prática constante da Comissão considerar que as empresas coligadas ou as empresas que pertencem ao mesmo grupo constituem uma única entidade para efeitos da determinação da margem de dumping, pelo que se estabelece para todas elas uma única margem de dumping. Tal deve-se ao facto de o cálculo de margens de dumping individuais poder incentivar a evasão das medidas anti-dumping, tornando-as ineficazes dado que permitiria aos produtores coligados canalizar as respectivas exportações para a Comunidade através da empresa com a margem de dumping individual mais baixa. De acordo com esta prática, os quatro produtores exportadores coligados pertencentes ao mesmo grupo foram considerados como uma única entidade, tendo-lhes sido atribuída uma única margem de dumping. No que respeita aos referidos produtores exportadores, foi decidido calcular em primeiro lugar uma margem de dumping por empresa, e, em seguida, estabelecer uma média ponderada das margens de dumping das várias empresas, que foi atribuída ao grupo no seu conjunto.

b) Margem de dumping das empresas que colaboraram no processo e que não foram incluídas na amostra

(31) A margem de dumping relativa aos produtores exportadores que se deram a conhecer em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base mas que não foram objecto de uma análise individual foi estabelecida com base na margem média ponderada de dumping estabelecida para as empresas incluídas na amostra, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base.

c) Margem de dumping das empresas que não colaboraram no processo

(32) Relativamente aos produtores exportadores que não responderam ao questionário da Comissão, nem se deram a conhecer de outro modo, a margem de dumping foi determinada com base nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base.

(33) O volume das exportações para a Comunidade comunicado pelos produtores exportadores que colaboraram foi comparado com as estatísticas Eurostat relativas às importações, a fim de determinar o nível global de colaboração.

Concluiu-se que o nível de não colaboração de Taiwan era elevado. Se o nível de não colaboração é elevado considera-se oportuno estabelecer uma margem de dumping residual para as empresas que não colaboraram num nível superior ao da margem de dumping mais elevada estabelecida para uma empresa que colaborou. Com efeito, existem motivos para supor que o elevado nível de não-colaboração resulta do facto de os produtores de Taiwan que não colaboraram terem praticado níveis de dumping superiores aos de qualquer produtor que colaborou. Por conseguinte, a margem de dumping residual para Taiwan foi fixada num nível superior ao da margem de dumping mais elevada estabelecida para uma empresa que colaborou. Este nível corresponde à margem de dumping média ponderada dos tipos de produto vendidos em quantidades representativas que apresentam a margem de dumping mais elevada.

Considerou-se igualmente necessário proceder desta forma em relação às empresas que não colaboraram para que estas não beneficiassem da não colaboração.

(34) As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço de importação CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

E. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

1. Produção comunitária

(35) Durante o período de inquérito, as seguintes empresas fabricaram CD-R na Comunidade:

- quatro produtores que participaram na denúncia e que colaboraram no processo,

- cinco produtores que não participaram na denúncia, que colaboraram no processo e o apoiaram,

- dois produtores que não participaram na denúncia, dos quais um apoiou o processo e outro se declarou neutro, tendo ambos apresentado unicamente uma resposta confidencial ao questionário,

- três produtores que não participaram na denúncia, que apoiaram o processo e responderam ao questionário mas que não responderam às perguntas subsequentes para colmatar as lacunas da sua resposta,

- quatro produtores que não participaram na denúncia, que forneceram algumas informações gerais à Comissão mas que não colaboraram no inquérito, tendo dois deles levantado objecções ao processo, enquanto os outros dois se declararam neutros,

- oito outros produtores que não participaram na denúncia e não colaboraram no processo, tendo um deles apoiado o processo.

(36) O facto de vários produtores comunitários que não participaram na denúncia terem colaborado no inquérito deu à Comissão a oportunidade de analisar com maior profundidade a sua situação em relação ao n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base. Concluiu-se que alguns dos produtores que colaboraram (incluindo alguns que não participaram na denúncia inicial) tinham importado CD-R de Taiwan. Porém, não havia motivo para excluir as referidas empresas da definição de produção comunitária, dado que uma parte considerável das referidas aquisições se destinou a satisfazer a procura do mercado, criando simultaneamente novas capacidades ou capacidades adicionais, e com base na percentagem relativamente baixa das aquisições de Taiwan, em comparação com a totalidade das vendas e a produção própria durante o período de inquérito.

(37) Por conseguinte, os CD-R produzidos por todas essas empresas constituem a produção comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.

2. Definição da indústria comunitária

(38) Os nove produtores comunitários que colaboraram e que apoiaram a denúncia representam uma parte importante da produção comunitária total de CD-R durante o período de inquérito, ou seja, 69,4 % no caso em apreço. Nesta base, considera-se que representam a indústria comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. Esses produtores são a seguir designados "indústria comunitária".

F. PREJUÍZO

1. Observações preliminares

(39) Os CD-R são produtos de alta tecnologia relativamente recentes. São comercializados em larga escala, tendo invadido o mercado essencialmente em 1997 e 1998. Desde então, a procura deste novo suporte de armazenamento, aumentou extraordinariamente, o que explica o forte crescimento de determinados indicadores, como o consumo, a produção e as vendas.

2. Consumo comunitário

(40) O consumo comunitário baseou-se no volume de vendas de CD-R produzidos pela indústria comunitária, no volume de vendas das cinco empresas que responderam ao questionário mas que foram excluídas da definição da indústria comunitária, no volume de vendas das quatro empresas que apresentaram informações gerais, nas informações prestadas pelo Eurostat relativas aos volumes das importações originárias de Taiwan e de outros países terceiros e numa estimativa das vendas dos restantes produtores comunitários, tendo em conta as informações recolhidas pela Comissão no âmbito do seu inquérito relativo à admissibilidade da denúncia.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Importação de CD-R para a Comunidade

a) Volume, preço e parte de mercado das importações originárias de Taiwan

(41) O volume das importações originárias de Taiwan aumentou significativamente durante o período considerado.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(42) O preço de importação médio dos CD-R originários de Taiwan baixou significativamente, ou seja, 73 %, durante o período considerado. Após uma redução de 51 % entre 1997 e 1998, o preço das importações originárias de Taiwan voltou a baixar 21 % entre 1998 e 1999 e 30 % entre 1999 e 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(43) A parte de mercado de Taiwan aumentou consideravelmente durante o período considerado.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Subcotação dos preços

(44) Para a determinação da subcotação dos preços, a Comissão analisou os dados relativos aos preços praticados no período de inquérito. Os preços de venda da indústria comunitária são preços líquidos, após a dedução dos descontos e abatimentos. Quando tal foi considerado necessário, estes preços foram ajustados para um nível à saída da fábrica, ou seja, excluindo as despesas de frete na Comunidade. Os preços de importação praticados por Taiwan são igualmente os preços líquidos de descontos e abatimentos e, sempre que necessário, ajustados ao estádio CIF-fronteira comunitária.

(45) Com base nas respostas ao questionário, foi possível definir diversas variedades de CD-R para efeitos da comparação, segundo os seguintes critérios: capacidade de armazenamento, tipo de dados registados, natureza da camada reflectora, impressão e embalagem. Concluiu-se que as características físicas dos CD-R tinham uma influência menos determinante no preço de venda de CD-R, enquanto a embalagem demonstrou ser um critério determinante para a comparação.

(46) Os preços de venda da indústria comunitária e os preços de importação dos produtores exportadores de Taiwan foram comparados no mesmo estádio comercial, ou seja, a nível dos clientes independentes no mercado comunitário, tendo sido efectuados os devidos ajustamentos sempre que necessário.

(47) Durante o período de inquérito, as margens médias ponderadas de subcotação dos preços, expressas em percentagem dos preços de venda da indústria comunitária, variaram entre 25,3 % e 9,5 %. A margem média ponderada de subcotação dos preços média ponderada foi de 29 %.

4. Situação da indústria comunitária

a) Observação preliminar

(48) A primeira vaga de construção de novas fábricas na Europa remonta a meados de 1997, ano de arranque com custos de produção unitários elevados e uma reduzida utilização das capacidades. Em 1999, surgiram perspectivas favoráveis para o sector que atingiu uma escala de produção razoável e reduziu consideravelmente os custos de produção. Esta situação atraiu mais investimentos e novas empresas.

b) Produção, capacidades e utilização das capacidades

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(49) Devido à extraordinária expansão do consumo comunitário, a produção de CD-R da indústria comunitária aumentou constantemente durante o período considerado.

(50) A utilização das capacidades continuou a aumentar até 1999 mas diminuiu durante o período de inquérito porque o volume de vendas efectivas foi inferior às previsões. Esta evolução conduziu a um aumento significativo das existências. A fim de evitar a constituição de existências excessivas, alguns produtores chegaram a cessar ocasionalmente a produção.

(51) A capacidade de produção da indústria comunitária aumentou sete vezes durante o período considerado, devido a grandes investimentos em máquinas e equipamento, especialmente em 1997 e 1999. Em geral, 1997 pode ser considerado um ano de arranque, o que é demonstrado pela reduzida taxa de utilização das capacidades durante esse ano. Entre a aquisição do essencial das instalações e o início efectivo da produção decorreu um lapso de tempo médio de seis meses. O ano de 1998 caracterizou-se essencialmente pelo início da utilização das capacidades e pela racionalização do processo de produção. Por conseguinte, a utilização das capacidades aumentou, atingindo 68 %, e voltou a aumentar em 1999 devido ao bom domínio do processo de produção já mencionado, em conjugação com condições de mercado favoráveis. A diminuição verificou-se durante o período de inquérito, quando as previsões de venda não se realizaram.

c) Volume de vendas, preço de venda, parte de mercado e crescimento

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(52) Devido à evolução positiva do consumo comunitário, o volume de vendas da indústria comunitária na Comunidade aumentou significativamente durante o período de inquérito. Entre 1998 e 2000, o volume das vendas efectuadas pela indústria comunitária triplicou, mas o mercado comunitário aumentou para mais do quádruplo durante o mesmo período. Os preços médios de venda da indústria comunitária baixaram 65 % durante o período considerado.

(53) A parte de mercado da indústria comunitária aumentou entre 1997 e 1998. Em 1998 e 1999, elevava-se a cerca de 16 %. Desde 1999, começaram a penetrar no mercado comunitário importações originárias de Taiwan em maiores quantidades. A parte de mercado da indústria comunitária diminuiu para 12,6 % no período de inquérito. Em termos globais, a parte de mercado da indústria comunitária aumentou de 11,6 % para 12,6 % durante o período considerado, enquanto a parte das importações em causa aumentou de 6,3 % para 60,1 %.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(54) Tanto as vendas da indústria comunitária como o consumo comunitário aumentaram 13 vezes durante o período considerado, enquanto as importações originárias de Taiwan aumentaram 119 vezes durante o mesmo período. Entre 1999 e o período de inquérito, as vendas da indústria comunitária aumentaram 26 %, enquanto o consumo comunitário aumentou 72 % e as importações de Taiwan aumentaram 98 %.

d) Existências

(55) As existências de CD-R de produção própria aumentaram significativamente perto do final de 1999 e voltaram a aumentar no final de 2000. O volume de vendas aumentou menos do que o previsto, o que conduziu, por um lado, à constituição de existências e, por outro, a reduções e mesmo à interrupção ocasional da produção. As existências, expressas em percentagem da produção de CD-R, atingiram 20,3 % durante o período de inquérito, ou seja, uma percentagem considerável, não obstante a interrupção ocasional da produção acima referido.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

e) Custo de produção e rendibilidade,

(56) Apesar de os preços de venda terem baixado, a indústria comunitária tornou-se rentável em 1999. Com efeito, durante o período compreendido entre 1997 e 1999, conseguiu reduzir significativamente os custos de fabrico que, durante o período de inquérito, representavam cerca de 80 % do custo total de produção de CD-R, devido às economias de escala da produção e à racionalização do processo de produção. Embora estes esforços tivessem prosseguido durante o período de inquérito e se tivessem verificado novas e significativas reduções das despesas, a indústria comunitária sofreu perdas financeiras consideráveis. Com efeito, entre 1999 e o período de inquérito, a diminuição de 22 % verificada no custo total de produção não foi suficiente para compensar a redução dos preços de venda que atingiu 34 %. Daí resultaram, para a indústria comunitária, perdas médias de - 4,8 %, do volume de negócios durante o período de inquérito.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

f) Investimentos, rendimento dos investimentos, cash-flow e capacidade de gerar Capitais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(57) Foram realizados investimentos importantes em 1997, que pode ser considerado um ano de arranque, bem como em 1999, ano que se caracterizou por uma segunda vaga de investimentos decididos devido às condições de mercado existentes no momento das avaliações dos investimentos.

(58) Devido à total alteração das condições de mercado e, mais especificamente, à redução dos preços de venda no mercado, muitas decisões relativas a novos investimentos tomadas durante o período de inquérito foram adiadas ou anuladas, apesar de o consumo comunitário ter aumentado novamente.

(59) O rendimento dos investimentos, com base no resultado líquido, aumentou de - 27,2 % em 1997 para 7,9 % em 1999, voltando a ser negativo em 2000 (- 6 %).

(60) A indústria comunitária passou a ter um cash-flow positivo, pela primeira vez, em 1999. Porém, durante o período de inquérito, o cash-flow deixou novamente de ser suficiente para suportar as correcções de valor, amortizações e provisões. Por conseguinte, não foi possível garantir a prossecução dos investimentos sem um financiamento suplementar.

(61) A capacidade de gerar capitais é afectada pelos resultados negativos de 2000 e pelas perspectivas negativas da evolução dos preços praticados no mercado. Mesmo as empresas que têm o apoio de um grande grupo, não conseguiram atrair novos capitais devido às previsões de rendimentos insuficientes dos investimentos.

g) Emprego, produtividade e salários

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(62) A par da instalação de novas capacidades, o nível de emprego relacionado com o produto em causa aumentou mais de 100 % durante o período considerado. A produtividade por emprego também aumentou permanentemente durante o período considerado.

(63) O aumento do emprego pode ser atribuído, em parte, aos esforços da indústria comunitária para aumentar o número de vendas, através de embalagens atractivas. A embalagem demonstrou ser uma actividade menos automatizada e com mais intensidade de mão-de-obra do que a produção e a impressão.

(64) O aumento de 39 % do custo salarial médio por trabalhador necessita de ser melhor esclarecido.

h) Amplitude da margem de dumping

(65) Tendo em conta o volume e o preço das importações objecto de dumping, o impacto das margens de dumping efectivas, que são significativas, não pode ser considerado negligenciável.

5. Conclusão sobre o prejuízo

(66) O volume das importações a baixos preços originárias de Taiwan aumentou significativamente durante o período considerado, tendo a respectiva parte de mercado aumentado de 6,3 % para 60,1 %, enquanto os preços de importação baixaram 73 %. O mercado comunitário é dominado pelas importações originárias de Taiwan que, durante o período considerado, beneficiaram muito mais do que a indústria comunitária da evolução favorável da procura de CD-R na Comunidade, em termos de volume de vendas e de parte de mercado.

(67) O aumento dos volumes das importações e a redução dos preços de venda foram particularmente acentuados entre 1999 e o período de inquérito. Os volumes das importações duplicaram, enquanto os preços de importação baixaram 30 % durante esse período, o que provocou uma subcotação média dos preços de venda da indústria comunitária de 29 % durante o período de inquérito. Consequentemente, os importadores de Taiwan continuaram a aumentar a sua parte de mercado.

(68) Alguns indicadores económicos da situação da indústria comunitária, tais como a produção de CD-R, a capacidade instalada de produção, o volume de vendas, o emprego e a produtividade evoluíram positivamente durante o período considerado. A taxa de utilização das capacidades aumentou até 1999 mas diminuiu durante o período de inquérito, passando para 86 %. Os preços de venda médios da indústria comunitária baixaram consideravelmente durante o período considerado.

(69) Inicialmente, a indústria comunitária adquiriu uma parte de mercado, embora reduzida, que perdeu parcialmente em benefício dos importadores de Taiwan a partir de 1998. As dificuldades da indústria comunitária em realizar as vendas previstas num mercado em expansão levou à constituição de existências significativas durante o período de inquérito. Durante o período de inquérito, muitas novas decisões de investimentos foram adiadas ou anuladas.

(70) Devido à diminuição dos custos de produção, a indústria comunitária foi rentável em 1999, mas as novas reduções dos custos não foram suficientes para compensar a diminuição significativa dos preços de venda. Durante o período de inquérito, a indústria comunitária registou perdas financeiras.

(71) Tendo em conta todos os factores acima referidos, em particular o facto de a indústria comunitária não ter podido beneficiar do crescimento do mercado, de os seus programas de investimento terem sofrido reduções significativas devido à redução dos preços de venda, de os seus preços de venda terem sofrido uma subcotação provocada pelas importações originárias de Taiwan e de ter sofrido perdas financeiras durante o período de inquérito, bem como dificuldades em angariar fundos suplementares, considera-se que esta indústria sofreu um prejuízo importante.

G. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Introdução

(72) Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações de CD-R objecto de dumping originárias do país considerado tinham causado à indústria comunitária um prejuízo que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que poderiam ter causado, durante o mesmo período, um prejuízo à indústria comunitária, a fim de que o eventual prejuízo causado por estes outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.

2. Efeito das importações objecto de dumping

(73) O consumo comunitário de CD-R aumentou radicalmente durante o período considerado, passando de 160 milhões para 2018 milhões de CD-R. A produção da indústria comunitária aumentou ao mesmo ritmo, enquanto as importações objecto de dumping originárias de Taiwan aumentaram muito mais durante o mesmo período, atingindo 1212 milhões de unidades no período de inquérito, o que corresponde a um aumento da parte de mercado que passou de 6,3 % para 60,1 % durante o período considerado. Ainda durante o período considerado, a parte de mercado da indústria comunitária aumentou de 11,6 % para 12,6 %, o que corresponde a vendas de 254 milhões de unidades durante o período de inquérito.

(74) A redução de 73 % dos preços de importação praticados por Taiwan durante o período considerado foi significativa e estes preços foram sempre mais baixos do que os preços praticados pela indústria comunitária (que baixaram 65 % durante o período considerado), ao custo global de produção e mesmo ao custo de fabrico da indústria comunitária. A margem de subcotação média ponderada foi de 29 % durante o período de inquérito.

(75) A redução dos preços durante o período considerado pode em parte ser atribuída ao bom domínio do processo de produção e às economias de escala de produção deste novo produto de alta tecnologia. Porém, estes factores não explicam a extraordinária redução dos preços de importação praticados por Taiwan.

(76) Por conseguinte, a Comissão conclui que as importações originárias de Taiwan para o mercado comunitário exerceram uma forte pressão para a redução dos preços e que as referidas importações a preços de dumping tiveram um impacto negativo substancial na situação da indústria comunitária.

3. Impacto de outros factores

a) Evolução do consumo

(77) Durante o período considerado, o consumo comunitário aumentou 13 vezes, evolução que, em circunstâncias normais, teria permitido um crescimento proporcional da indústria comunitária, bem como uma escala de produção rentável. Por conseguinte, o desenvolvimento do consumo não contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

b) Importações de CD-R provenientes de outros países terceiros

(78) Em 1999, as importações originárias de Taiwan foram mais significativas do que todas as outras importações e representaram 74 % do conjunto das importações na Comunidade durante o período de inquérito.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(79) Os preços de todas as importações na Comunidade baixaram consideravelmente durante o período considerado.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(80) A parte de mercado detida pelas importações originárias de outros países diminuiu 73 %, ou seja, 57,5 pontos percentuais. O aumento das importações originárias de Taiwan absorveu amplamente a diminuição das outras importações a partir de 1998. Com excepção do Japão e de Singapura, que, a seguir a Taiwan, são os maiores exportadores para a Comunidade, mais de 30 países partilham, entre si, os 9 % da parte de mercado restante durante o período de inquérito.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(81) Embora as importações originárias do Japão durante o período de inquérito representassem apenas 16 % das importações originárias de Taiwan, revestiram-se sempre de uma certa importância pelo facto de terem sido duas empresas japonesas (a Sony e a Tai Yuden) que inventaram o processo de produção de CD-R (em conjunto com a Philips) e de os maiores produtores comunitários pertencerem, na totalidade ou em parte, a empresas japonesas. Os fornecimentos do Japão completaram a gama de produtos destinada a satisfazer a procura do mercado, durante o processo de instalação de capacidades de produção. Consequentemente, a parte de mercado das referidas importações diminuiu de 33 % para 9,5 % durante o período considerado, correspondendo a última percentagem, essencialmente, às vendas directas efectuadas no mercado comunitário. Durante o período considerado, os preços médios das importações japonesas foram sempre mais elevados do que os das restantes importações.

(82) Foi alegado que as importações a baixos preços originárias de Singapura introduzidas no mercado comunitário foram as verdadeiras responsáveis pelo prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Com base nos dados Eurostat, pode concluir-se efectivamente que as importações originárias de Singapura entram na Comunidade, em média, a preços mais baixos do que os praticados pelos produtores exportadores de Taiwan. Porém, as importações de Singapura diminuíram 22,2 % entre 1999 e o período de inquérito. Durante este último período, representavam 3,4 % da totalidade das importações e uma parte do mercado comunitário de 2,7 % que era de 14,2 % no início do período considerado. Tendo em conta esta evolução, bem como a rapidez com que as importações originárias de Taiwan penetraram no mercado comunitário durante o período considerado, a Comissão concluiu que a eventual influência das importações originárias de Singapura é forçosamente limitada e que é pouco provável que essas importações tenham conduzido aos preços fixados por Taiwan.

(83) Foi igualmente alegado que a República Popular da China e a Indonésia eram responsáveis pelo prejuízo sofrido pela indústria comunitária. A China representa 0,8 % da totalidade das importações de CD-R na Comunidade, o que corresponde a uma parte de mercado de 0,67 %. A Indonésia entrou no mercado em 2000, tendo obtido uma parte de mercado de 0,18 % a preços que, segundo os dados Eurostat, eram consideravelmente mais baixos do que os preços das importações de Taiwan. Tanto no que respeita à China como à Indonésia, as respectivas partes de mercado durante o período de inquérito seriam inferiores à margem mínima de 1 % do mercado comunitário, tal como estabelecido no n.o 7 do artigo 5.o do regulamento de base.

(84) Conclui-se que os eventuais efeitos causados pelas importações originárias de países terceiros para além de Taiwan não podem ser de molde a eliminar o nexo de causalidade entre o dumping causado pelas importações originárias deste país e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

c) Exportações da indústria comunitária

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(85) As exportações da indústria comunitária no período de inquérito representaram 11,3 % da totalidade das vendas de CD-R a produção própria, em comparação com 7,6 % em 1997 e com 9,3 % em 1998 e 1999. Tendo em conta o facto de as exportações de CD-R para os países terceiros constituirem uma actividade secundária, considera-se nque um eventual prejuízo para a evolução da produção ou das vendas causado pela evolução das exportações durante o período considerado seria limitado. Os preços de exportação obtidos são comparáveis aos preços de venda a clientes não coligados no mercado comunitário.

d) Aquisições de Taiwan e de outros países terceiros

(86) O inquérito revelou que a indústria comunitária durante o período considerado adquiriu CD-R a outras fontes, a fim de satisfazer a procura do mercado. A totalidade das aquisições representou 35,7 % de todas as vendas efectuadas em 1997, 44,8 % em 1998, 32,8 % em 1999 e 22,1 % em 2000. Por seu lado, as importações de Taiwan corresponderam a 0,6 % em 1997, 5,8 % em 1998, 17,9 % em 1999 e 7,7 % em 2000, respectivamente.

(87) A diminuição das aquisições entre 1999 e o período de inquérito é uma consequência lógica da capacidade instalada suplementar, da constituição de existências de CD-R de produção própria e do ajustamento das previsões de vendas no sentido da baixa pela indústria comunitária.

(88) Concluiu-se igualmente que o volume dos CD-R adquiridos diminuiu, em comparação com a produção própria da indústria comunitária. As aquisições de CD-R corresponderam a 55,5 % em 1997, 78,7 % em 1998, 43,4 % em 1999 e 24 % em 2000. Os CD-R de Taiwan corresponderam a 1 % em 1997, 10,1 % em 1998, 23,7 % em 1999 e 8,4 % em 2000, respectivamente.

(89) As aquisições efectuadas pela indústria comunitária eram, em grande medida, de carácter temporário. Em reacção às crescentes oportunidades e procura do mercado, alguns produtores de suportes de gravação (tais como os fabricantes de disquetes) investiram na nova tecnologia de CD-R para gravação. Antes das instalações de produção estarem operacionais, foram empreendidas iniciativas de comercialização e a procura teve de ser parcialmente satisfeita com a aquisição de produtos. As importações originárias do Japão foram relativamente importantes porque este país foi o primeiro a instalar a tecnologia e porque, tal como já foi referido, uma parte importante da indústria europeia pertence a grupos japoneses.

(90) As aquisições efectuadas pela indústria comunitária ao país em questão durante o período de inquérito representaram 2,2 % da totalidade das importações de Taiwan, enquanto a totalidade das aquisições representaram 4,7 % da totalidade das importações na Comunidade e foram efectuadas essencialmente no início do período de inquérito. Por conseguinte, as referidas aquisições não podem ter tido uma influência determinante no prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

e) Tecnologia de gravação em alta velocidade

(91) Foi alegado que a parte de mercado detida pelos produtores europeus foi afectada negativamente pela lenta adaptação à tecnologia de gravação em alta velocidade, ou seja, a tecnologia que determina a velocidade à qual os utilizadores podem gravar os CD-R.

(92) O inquérito não demonstrou que a velocidade seja um factor determinante para a fixação dos preços. O hardware instalado deve estar preparado para uma gravação mais rápida de CD-R, ou seja, esta característica destina-se aos utilizadores já existentes que estejam dispostos a instalar um novo hardware ou aos novos utilizadores que comprem o seu primeiro gravador de CD. Embora não existam estimativas relativas à proporção destes utilizadores, em comparação com todos os utilizadores de CD-R, é evidente que a alta velocidade não é um factor tomado em consideração para todos os utilizadores.

(93) Foi alegado que um produtor-exportador de Taiwan que não colaborou introduziu uma velocidade 16X em Outubro de 2000, enquanto os produtores europeus só a introduziram em Fevereiro de 2001. A alegação não esclarece se por introdução se entende o início da produção ou o início das vendas. Por um lado, tendo em conta que o produtor-exportador de Taiwan não colaborou, não foi possível verificar a alegação na fonte. Por outro, um inquérito junto dos três maiores produtores da indústria comunitária demonstrou que um deles comercializou um CD-R de velocidade 16X em 1 de Novembro de 2000, outro produtor em 15 de Dezembro de 2000 e o terceiro passou directamente da velocidade 12x para a velocidade 24x em 2001.

(94) Por conseguinte, não parecem confirmar-se os alegados efeitos da adaptação da tecnologia de gravação em alta velocidade no prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

4. Conclusão sobre o nexo de causalidade

(95) A Comissão não considerou que outros factores, para além das importações objecto de dumping de Taiwan, tais como o desenvolvimento do consumo comunitário, as importações de outros países terceiros, as exportações da indústria comunitária, as aquisições de CD-R de países terceiros pela indústria comunitária e a adaptação da tecnologia de gravação em alta velocidade tenham contribuído significativamente para a situação de prejuízo da indústria comunitária.

(96) O inquérito demonstrou que, durante o período considerado, o volume das importações objecto de dumping efectuadas a baixos preços e originárias de Taiwan aumentou consideravelmente e que os respectivos preços de importação baixaram consideravelmente, o que não poderia ser explicado pela redução dos custos de produção resultante do bom domínio do processo de produção e das economias de escala. Durante o período de inquérito, as importações de Taiwan correspondiam a 74 % de todas as importações na Comunidade, detinham uma parte de mercado de 60 % do consumo comunitário e eram efectuadas a preços que não parecem ter sido induzidos por outras importações e se situam entre os mais baixos de todas as importações, provocando uma subcotação significativa dos preços de venda praticados pela indústria comunitária. Tendo em conta a forte posição dos produtores-exportadores de Taiwan no mercado comunitário, estes factos tiveram consequências negativas consideráveis para a indústria comunitária. Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que as referidas importações, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.

H. INTERESSE DA COMUNIDADE

1. Introdução

(97) A Comissão analisou a situação para determinar se, apesar das conclusões sobre o dumping, o prejuízo e o nexo de causalidade, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a adopção de medidas neste caso específico não seria do interesse da Comunidade. Para o efeito, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão analisou o impacto das medidas sobre todas as partes interessadas pelo processo.

2. Interesse da indústria comunitária

(98) A situação da indústria comunitária deteriorou-se devido às importações de CD-R a baixos preços, que a obrigaram a efectuar vendas com prejuízo e não lhe permitiram beneficiar do crescimento do mercado como seria de prever tendo em conta a procura de CD-R no mercado comunitário. O facto de as vendas terem ficado aquém das previsões conduziu à constituição de existências consideráveis. Os investimentos em capacidades de produção suplementares foram em grande medida e, pelo menos, temporariamente, suspensos, e alguma da capacidade instalada não chegou a ser utilizada. Em 2000, cinco produtores europeus cessaram completamente a produção de CD-R. Porém, os programas de investimento da indústria comunitária e a importância tecnológica estratégica do sector dos suportes de gravação demonstram que a indústria comunitária tenciona continuar a produção de CD-R. A sua continuação no mercado de suportes de gravação é igualmente considerada necessária para que esta possa acompanhar a evolução dos DVD para gravação. Os produtores de suportes de gravação enquanto tais continuam a demonstrar que são concorrenciais e viáveis, especialmente os que beneficiam do apoio de grupos de maiores dimensões, principalmente japoneses.

(99) Os serviços da Comissão consideram que, se não forem adoptadas medidas anti-dumping, a situação da indústria comunitária agravar-se-á e o número de produtores comunitários de CD-R diminuirá ainda mais, o que, por sua vez, reduz o emprego neste sector. A cessação da produção de CD-R teria implicações tecnológicas na medida em que os referidos produtores abandonariam o mercado dos suportes de gravação, renunciando desta forma a desempenhar um papel estratégico no desenvolvimento da futura tecnologia, no que respeita, por exemplo, às normas para DVD e ao subsequente lançamento no mercado de suportes de gravação.

(100) Na medida em que o objectivo da adopção de medidas anti-dumping é o restabelecimento da concorrência leal no mercado comunitário, a sua adopção seria do interesse da indústria comunitária dado que esta, não obstante o prejuízo sofrido, provou ser viável em princípio.

3. Interesse dos importadores

(101) Os serviços da Comissão receberam três respostas aos questionários de importadores que representavam 5,3 % da totalidade das importações originárias de Taiwan durante o período de inquérito. As empresas em questão eram as seguintes:

- Imation Europe BV, Schiphol, Países Baixos

- Dysan Products Europe Ltd, Camberley, Reino Unido

- Memorex Products Europe Ltd, Hammondsworth, Reino Unido.

Estas partes interessadas declararam ser contra a criação de medidas anti-dumping. Durante o período de inquérito, as suas aquisições de CD-R eram originárias quase exclusivamente de Taiwan.

(102) No seu conjunto, os três importadores que colaboraram sofreram perdas em 2000 e realizaram lucros em 1999. Concluiu-se que, mesmo em relação a estes importadores, os preços durante o período de inquérito baixaram de tal forma que uma margem de contribuição comercial normal deixou de ser suficiente para cobrir os custos gerais, o que parece indicar que seria do interesse dos importadores ajustar o nível de preços no sentido da alta.

4. Interesses dos utilizadores e dos consumidores

(103) A Comissão não recebeu reacções dos utilizadores, ou seja, das empresas que utilizam CD-R para gravar discos compactos de música ou de software em séries limitadas.

(104) No que respeita aos consumidores, a organização de consumidores europeus (BEUC) foi contactada mas não colaborou no processo.

(105) Tal parece indicar que nem os utilizadores nem os consumidores seriam negativamente afectados pela criação de medidas.

5. Outros argumentos

(106) Uma importante alegação contra a criação de medidas é o facto de a capacidade dos produtores europeus não ser suficiente para satisfazer a procura comunitária. Com efeito, o inquérito revelou que a capacidade instalada na Europa não pode satisfazer a procura actual no mercado comunitário, mesmo tendo em conta a capacidade de reserva disponível e os planos de investimento adiados. Porém, tal não pode justificar o comportamento prejudicial dos produtores-exportadores de Taiwan. Além do mais, a criação de direitos anti-dumping não se destina a fechar este mercado aos produtores exportadores de Taiwan mas a restabelecer condições comerciais leais e uma concorrência efectiva no mercado comunitário. Nesse sentido, as importações de Taiwan continuariam a entrar no mercado comunitário mas a preços que não resultem de práticas de dumping prejudiciais. Além do mais, é provável que as importações de países terceiros que não são objecto de dumping aumentem quando as práticas de dumping por parte de Taiwan cessarem. Nesta base, a Comissão conclui que não existem riscos de uma escassez da oferta.

6. Conclusão sobre o interesse da Comunidade

(107) Com base no acima referido, conclui-se que não existem motivos imperiosos para não instituir medidas anti-dumping, tendo em conta o interesse da Comunidade.

I. MEDIDAS ANTI-DUMPING

1. Nível de eliminação do prejuízo

(108) Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da Comunidade, é conveniente adoptar medidas provisórias a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.

(109) A fim de estabelecer o nível dos direitos provisórios, foram tidos em conta tanto as margens de dumping estabelecidas como o montante do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(110) O nível das medidas provisórias deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado por estas importações sem exceder as margens de dumping estabelecidas. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter um nível de lucro antes do pagamento dos impostos equivalente ao que poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, isto é, na ausência de importações objecto de dumping, aquando das vendas do produto similar na Comunidade. A margem de lucro antes do pagamento de impostos utilizada para este cálculo é de 8 % do volume de negócios.

(111) O aumento do preço necessário foi, por conseguinte, determinado com base numa comparação da média ponderada dos preços de importação utilizada para calcular a subcotação com o preço não prejudicial dos diferentes modelos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. O preço não causador de prejuízo, por modelo, foi obtido adicionando a margem de lucro de 8 % ao custo de produção por modelo. Qualquer diferença resultante desta comparação foi posteriormente expressa em percentagem do valor CIF total de importação. Estas diferenças foram superiores, em todos os casos, às margens de dumping estabelecidas.

2. Medidas provisórias

(112) Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, é conveniente instituir direitos anti-dumping provisórios ao nível das margens de dumping estabelecidas, dado que, tal como acima referido, as margens necessárias para a eliminação do prejuízo eram, em todos os casos, superiores às margens de dumping verificadas.

(113) As taxas específicas do direito anti-dumping indicadas no presente regulamento foram determinadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que respeita a essas empresas. Estas taxas do direito (contrariamente ao direito por país, aplicável a "todas as outras empresas") aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários do país em causa e produzidos pelas empresas, e, por conseguinte, pelas pessoas jurídicas específicas referidas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa não especificamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento com indicação do nome e endereço, incluindo as entidades coligadas com as entidades especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos às taxas do direito aplicáveis a "todas as outras empresas".

(114) Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito anti-dumping aplicáveis a estas empresas específicas (por exemplo, na sequência de uma alteração da razão social da sociedade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão(4) e conter todas as informações relevantes, nomeadamente a indicação de uma eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas para exportação, associada, por exemplo, à mudança da razão social da sociedade ou a alterações a nível das entidades de produção ou de venda. Se necessário, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão procederá à alteração do regulamento nesse sentido, actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas do direito específicas.

J. DISPOSIÇÃO FINAL

(115) Para efeitos de uma boa administração, será estabelecido um prazo para que as partes interessadas que se deram a conhecer no prazo especificado no aviso de início possam apresentar os seus comentários por escrito e solicitar uma audição. Além disso, as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reconsideradas para efeitos da instituição de um direito definitivo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de discos compactos para gravação (CD-R), actualmente classificados no código NC ex 8523 90 00 (código TARIC 8523 90 00 10 ) originários de Taiwan.

2. As taxas do direito provisório aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, em relação aos produtos fabricados pelas empresas abaixo enumeradas, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática, na Comunidade, do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi aprovado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações a respeito da aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO C 102 de 31.3.2001, p. 2.

(4) Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção C

TERVO/13

Rue de la Loi Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas.