N?L359/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4078/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriopara
asfloreseseusbotões,cortados,frescos,origináriosdeIsrael(1988/1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodecertosprodutosdafloricultura
origináriosdeChipre,deIsraeledaJordânia(3),eque
estasvantagenspautaissósãoaplicáveisàsimportações
emrelaçãoàsquaissãorespeitadascertascondiçõesde
preços;que,poroutrolado,Israelsecomprometeu a
cumprirarepartiçãotradicionaldascorrentesdetrocas
entreasrosaseoscravos:TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoProtocoloAdicionalaoAcordoentre
aComunidadeEconómicaEuropeiaeoEstadode
Israel(')prevê,noseuartigo2?,queasfloreseseus
botões,cortados,frescos,doscódigosNCmencionadosno
artigo1?eorigináriosdessepaís,beneficiem,naimporta­
çãonaComunidade ,dedireitosaduaneirosreduzidos,
dentrodolimitedeumcontingentepautalcomunitário
anualde17000toneladas;Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaessecontingenteeaaplicação,seminter­
rupção,dataxaprevistaparaessecontingenteatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãoemtodososEsta­
dos-membros ,atéaoesgotamentodocontingente ;queé
convenientenãopreverrepartiçãoentreosEstados-mem­
bros,semprejuízodosaque,sobreovolumecontingentá­
rio,dasquantidadescorrespondentes àssuasnecessidades
emcondiçõesesegundoumprocedimento adeterminar;
queessemododegestãorequerumacolaboraçãoestreita
entreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharoestadodeesgota­
mentodovolumedocontingenteeinformardessefacto
osEstados-membros ;Considerandoque,dentrodolimitedessecontingente,os
direitosaplicáveisserãoprogressivamente suprimidos
duranteosmesmosperíodoseaosmesmosritmosqueos
previstosnoartigos75?e243?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugal;que,paraoperíodode1de
Dezembrode1988a31deOutubrode1989,osdireitos
doscontingentessãoiguaisa62,5%dosdireitosdebase
de.1deDezembroa31deDezembrode1988ea50%
dosdireitosdebasede1deJaneiroa31deOutubrode
1989:Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelauniãoeconó­
micadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
quotas-partessacadasporessauniãoeconómicapodeser
efectuadaporqualquerdosseusmembros,
Considerandoque,noslimitesdessecontingentepautal,o
ReinodeEspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoos
direitoscalculadosnostermosdoRegulamento (CEE)
n?4162/87doConselho,de21deDezembrode1987,
quefixaoregimeaplicávelàstrocascomerciaisde
EspanhaedePortugalcomIsraelequealteraosRegula­
mentos(CEE)n?s449/86e(CEE)n?2573/87(2);queé,
pois,convenienteabrirocontingentepautalemquestão
paraoperíodoquevaide1deDezembrode1988a31de
Outubrode1989,emfunçãodeumvolumeque,por
forçadacláusulaproratatemporisincluídanocitado
Protocolo,seeleva,paraesseperíodo,a15583toneladas;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Considerando queasrosasdeflorgrandeedeflor
pequenaeoscravosdostiposunifloremultiflorsósão
admitidosaobenefíciodessecontingentenascondições
determinadas peloRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas1.Duranteoperíodocompreendido entre1de
Dezembrode1988e31deOutubrode1989,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportaçãonaComunidadedos
produtosaseguirdesignados,origináriosdeIsrael,são
suspensosaonívelenolimitedeumcontingentepautal
comunitário indicadosemfrentedecadaumdeles:
(>)JOn?L327de30.11.1988,p.36.
(2)JOn?L396de31.12.1987,p.1. (3)JOn?L382de31.12.1987,p.22.

28,12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L359/9
Nr
deordemCodigoNC DesignaçãodasmercadoriasPais
déorigem'Volume
docontingente
(emtoneladas)Direitodocontingente
(em%)
09.1306 Israel 15583De1deDezembroa31de
Dezembrode1988:10,6
De1deJaneiroa31de
Maiode1989:8,5
De1deJunhoa31de
Outubro1989:12Floreseseusbotões,cortadospararamosou
paraornamentação ,frescos,secos,branqueados ,
tingidos,impregnadosoupreparadosdeoutro
modo:
—Frescos:
——De1deNovembroa31deMaio
——De1deJunhoa31deOutubro06031051
06031053
06031055
06031061
06031065
06031069
06031011
06031013
06031015
06031021
06031025
06031029
Nolimitedestecontingentepautal,oReinodeEspanhae
aRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitoscalculados
nostermosdoRegulamento (CEE)n?4162/87.
2.Aconcessãodobenefíciodocontingentereferidono
númeroanteriorpodeserinterrompidaemrelaçãoàs
rosasdeflorgrande,àsrosasdeflorpequenaeaoscravos
dostiposunifloremultiflor,seseverificar,aonível
comunitário,queascondiçõesdepreçosfixadaspelo
Regulamento (CEE)n?4088/87nãosãorespeitadas.
Nestescasos,aComissãorestabelecerápormeioderegu­
lamentoacobrançadosdireitosaplicáveisaosprodutos
emquestãoe,seforcasodisso,voltaráaaplicaropresente
regulamentonasdataseparaosprodutoseperíodosque
jforemindicadosnosregulamentosemquestão.
Artigo2?
Ocontingentepautalreferidonoartigoanteriorégerido
pelaComissão,quepodetomartodasasmedidasadminis­
trativasconsideradasnecessáriasparagarantireficazmente
arespectivagestão.SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessaca­
das,transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedo
contingente .
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldo
disponíveldocontingente,aatribuiçãoseráfeitapropor­
cionalmente aospedidos.OsEstados-membros serão
informadospelaComissãosegundoasmesmasregras.
Artigo4?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidàs
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partesque
tenhamsacadoemaplicaçãododispostonoartigo3?
tornepossíveisasimpurtações,semdescontinuidade ,nas
suaspartesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoaocontingente,
tantoquantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãonasua
quota-partedasimportaçõesdosprodutosemquestão,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândega
acobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnonúmeroanterior.
Artigo5?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasaocontingente .
Artigo6?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparagarantiraosbservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deDezembrode1988.Artigo3?
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreo
volumedocontingentedeumaquantidadecorrespon­
denteaessasnecessidades .
Ospedidosdeque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dareferidadeclaração,devesertransmitidosémdemora,à
Comissão .
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponívelo
permita.

N?L359/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.88
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
0Presidente
Th.PANGALOS