ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 330/95

ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 10 de Dezembro de 2009

que altera a Orientação BCE/2008/18 relativa a alterações de carácter temporário às regras respeitantes à eligibilidade dos activos de garantia

(BCE/2009/24)

(2009/963/UE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, nomeadamente, o primeiro travessão do n.o 2 do seu artigo 27.o,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 12.o-1 e 14.o-3, conjugados com o primeiro travessão do artigo 3.o-1, com o artigo 18.o-2 e com o primeiro parágrafo do artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) decidiu prorrogar o prazo para a aplicação alargada de determinados critérios de elegibilidade dos activos de garantia previstos na Orientação BCE/2008/18, de 21 de Novembro de 2008, relativa a alterações de carácter temporário às regras respeitantes à eligibilidade dos activos de garantia (1).

(2) Por conseguinte, torna-se necessário alterar a Orientação BCE/2008/18 em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

A Orientação BCE/2008/18 é alterada do seguinte modo:

O n.o 2 do artigo 10.o é substituído pelo seguinte:

«A presente orientação é aplicável de 1 de Dezembro de 2008 a 31 de Dezembro de 2010, ou até ao prazo de vencimento da última operação de refinanciamento a 12 meses iniciada até 31 de Dezembro de 2010, consoante o que ocorrer primeiro.»

Artigo 2.o

Entrada em vigor

1. A presente orientação entra em vigor dois dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2. A mesma aplica-se a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Artigo 3.o

Destinatários e medidas de aplicação

1. Os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros participantes são os destinatários da presente orientação.

2. Os BCN participantes devem comunicar ao BCE as medidas mediante as quais tencionam dar cumprimento ao disposto nesta orientação.

Feito em Frankfurt am Main, em 10 de Dezembro de 2009. Pelo Conselho do BCE O Presidente do BCE Jean-Claude TRICHET

(1) JO L 314 de 25.11.2008, p. 14.
«—

“reservas”: os activos elegíveis denominados em euros pertencentes a um cliente, ou seja, numerário e todos os valores mobiliários incluídos no quadro único constante da base de dados do Eurosistema, que indica quais os activos elegíveis para as operações de crédito do Eurosistema e é publicada e actualizada diariamente no website do BCE, com excepção de: i) tanto os valores mobiliários incluídos no “grupo de emitentes 3” (ou seja, sociedades e outros emitentes) como, em relação aos restantes grupos de emitentes, os valores mobiliários incluídos na “categoria de liquidez V” (instrumentos de dívida titularizados); ii) activos detidos com o exclusivo propósito de responder por obrigações relacionadas com pensões e afins do cliente face a actuais ou antigos membros do seu pessoal; iii) contas dedicadas abertas por um cliente junto de um membro do Eurosistema para efeitos de reescalonamento da dívida pública no âmbito de acordos internacionais; e iv) todas as outras categorias de activos denominados em euros que o Conselho do BCE venha a determinar.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 123/99

ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 7 de Maio de 2009

que altera a Orientação BCE/2000/7 relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema

(BCE/2009/10)

(2009/391/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro travessão do n.o 2 do artigo 105.o,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 12.o-1 e 14.o-3, conjugados com o primeiro travessão do artigo 3.o-1, com o artigo 18.o e com o primeiro parágrafo do artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

(1) Para poder ser objecto de execução uniforme em toda a área do euro, a prossecução da política monetária única requer a definição dos instrumentos e procedimentos a utilizar pelo Eurosistema, o qual é composto pelos bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros que adoptaram o euro (a seguir «Estados-Membros participantes») e pelo Banco Central Europeu (BCE).

(2) Torna-se conveniente introduzir alterações na Orientação BCE/2000/7, de 31 de Agosto de 2000, relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (1) a fim de possibilitar o acesso às operações de mercado aberto e às facilidades permanentes do Eurosistema pelas instituições de crédito que, devido à sua natureza institucional específica ao abrigo do direito comunitário, estejam sujeitas a um controlo de padrão comparável ao da supervisão exercida pelas autoridades nacionais competentes,

ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alteração do anexo I da Orientação BCE/2000/7

No primeiro parágrafo da secção 2.1, o terceiro período do segundo travessão é substituído pelo seguinte:

«Tendo em conta a sua natureza institucional específica ao abrigo do direito comunitário, as instituições previstas no n.o 2 do artigo 101.o do Tratado que estejam sujeitas a um controlo de padrão comparável ao da supervisão exercida pelas autoridades nacionais competentes e dotadas de solidez financeira podem ser aceites como contrapartes. As instituições dotadas de solidez financeira e que estejam sujeitas a supervisão das autoridades nacionais não harmonizada, mas de padrão comparável ao da supervisão harmonizada da EU/EEE, como é o caso de sucursais de instituições com sede fora do EEE estabelecidas na área do euro, podem também ser aceites como contrapartes.».

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente orientação entra em vigor em 11 de Maio de 2009.

Artigo 3.o

Destinatários e medidas de execução

1. Os BCN dos Estados-Membros participantes são os destinatários da presente orientação.

2. Os BCN referidos no n.o 1 devem comunicar ao BCE, até ao dia 11 de Maio de 2009, as medidas mediante as quais tencionam dar cumprimento ao disposto nesta orientação.

Feito em Frankfurt am Main, em 7 de Maio de 2009. Pelo Conselho do BCE O Presidente do BCE Jean-Claude TRICHET

(1) JO L 310 de 11.12.2000, p. 1.
4.

Na secção 6.4.1., a caixa 7 é substituída pela seguinte: «CAIXA 7 Medidas de controlo de risco O Eurosistema aplica as seguintes medidas de controlo de risco: — Margens de avaliação (valuation haircuts) O Eurosistema aplica “margens de avaliação” na valorização dos activos subjacentes às operações de política monetária. Isto implica que o valor desses activos é calculado como o valor de mercado do activo deduzido de uma determinada percentagem (haircut). — Margem de variação (marking to market) O Eurosistema requer que seja mantido ao longo do tempo o valor de mercado corrigido da margem de avaliação dos activos subjacentes às operações de política monetária utilizados nas operações reversíveis de cedência de liquidez. Tal implica que, se o valor dos activos, avaliado com regularidade, for inferior a um certo nível, o banco central nacional exige à contraparte que entregue activos ou numerário adicionais (isto é, exigirá um valor de cobertura adicional). De igual modo, se o valor dos activos de garantia, após a respectiva reavaliação, exceder um determinado nível, a contraparte pode reaver os activos ou o numerário em excesso. (Os cálculos para a execução dos valores de cobertura adicionais são apresentados na Caixa 8.) — Limitações referentes à utilização de obrigações bancárias não garantidas O Eurosistema impõe limitações à utilização de obrigações bancárias não garantidas conforme se descreve na secção 6.4.2. As seguintes medidas de controlo de risco podem ser também aplicadas pelo Eurosistema, a qualquer momento, caso tal se verifique necessário para assegurar uma protecção do Eurosistema adequada, nos termos do artigo 18.o-1 dos Estatutos do SEBC: — Margens iniciais O Eurosistema pode aplicar margens iniciais nas suas operações reversíveis de cedência de liquidez. Tal implicaria que as contrapartes necessitariam de fornecer activos com um valor pelo menos igual ao da liquidez cedida pelo Eurosistema mais o valor da margem inicial. — Limitações referentes aos emitentes/devedores ou garantes Para além das aplicáveis às obrigações não garantidas, o Eurosistema pode impor outras limitações. Estas limitações podem ser também aplicadas a contrapartes específicas, em particular se a qualidade de crédito da contraparte apresentar uma elevada correlação com a qualidade de crédito das garantias por si apresentadas. — Garantias adicionais O Eurosistema pode requerer garantias adicionais de entidades financeiramente sólidas para aceitar determinados activos. — Exclusão O Eurosistema pode excluir a utilização de determinados activos nas suas operações de política monetária. Estas restrições poderão ser também aplicadas a contrapartes específicas, em particular se a qualidade de crédito da contraparte apresentar uma elevada correlação com a qualidade de crédito das garantias por si apresentadas.»
(2)

A evolução recentemente registada nos mercados de instrumentos de dívida titularizados tornou necessária a alteração do quadro de avaliação de crédito do Eurosistema (ECAF), a fim de garantir o cumprimento dos elevados padrões de crédito relativamente a todos os activos de garantia elegíveis que são exigidos pelo Eurosistema. Torna-se necessário, designadamente, modificar os requisitos relativos à notação de risco dos instrumentos de dívida titularizados elegíveis para as operações de crédito do Eurosistema para dar cumprimento ao disposto no artigo 18.o-1 dos Estatutos do SEBC, que impõe que as operações de crédito efectuadas com instituições de crédito ou com outros intervenientes no mercado sejam adequadamente garantidas em termos de política monetária do Eurosistema. As referidas alterações visam também, em complemento, contribuir ainda mais para restabelecer o bom funcionamento do mercado de instrumentos de dívida titularizados.
O artigo 5.o é substituído pelo seguinte:

«Artigo 5.o

Estatísticas sobre moeda electrónica

O BCE procede anualmente, em cooperação com os BCN, à identificação e registo das características dos sistemas de moeda electrónica na UE, da disponibilidade da informação estatística a eles referentes e dos métodos de compilação da mesma. Os BCN devem reportar informação estatística relativamente à moeda electrónica emitida por todas as IFM que não beneficiem de qualquer derrogação ao abrigo do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32) de acordo com a lista de rubricas constante do quadro 1 da Parte 2 do anexo III da presente orientação.

Os dados mensais ou trimestrais devem ser comunicados ao BCE pelo menos duas vezes por ano – até ao último dia útil dos meses de Abril (incluindo dados até ao final de Março) e Outubro (incluindo dados até ao final de Setembro). Se dispuserem da necessária informação os BCN podem efectuar transmissões mais frequentes, tanto no que se refere aos dados mensais como aos trimestrais, o mais tardar até ao último dia útil do primeiro mês que se seguir ao termo do período de referência. Na falta de dados, os BCN devem, sempre que possível, utilizar estimativas ou dados provisórios.

Este reporte cobre as instituições de moeda electrónica cuja actividade primária consista na intermediação financeira sob a forma de emissão de moeda electrónica, e que portanto correspondem à definição de IFM, e as instituições de moeda electrónica que não se dediquem principalmente à intermediação financeira sob a forma de emissão de moeda electrónica, e que por esse motivo não correspondem à definição de IFM. A obrigação de reporte abrange igualmente todas as IFM de pequena dimensão que beneficiem de uma derrogação ao abrigo do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), independentemente de serem ou não serem instituições de crédito.

Os BCN devem reportar informação estatística de acordo com a lista de rubricas constante do quadro 2 da Parte 2 do anexo III da presente orientação. Na medida em que os BCN consigam obter das autoridades de supervisão respectivas, ou de outras fontes adequadas, os dados necessários também devem ser reportados dados relativos aos emitentes de moeda electrónica que não obedeçam à definição de IFM e que, por conseguinte, não estão sujeitas ao reporte regular de estatísticas de rubricas do balanço.

As séries devem ser comunicadas anualmente ao BCE até ao último dia útil do primeiro mês que se seguir ao termo do período de referência. Na falta de dados, os BCN devem, sempre que possível, utilizar estimativas ou dados provisórios.».
«12.

“período de transição”, o período iniciado só a partir de 1 de Janeiro de 2008 ou em data posterior a determinar pelo Conselho do BCE uma vez que este tenha verificado, sob proposta da Comissão Executiva, que pelo menos metade da produção do total anual das notas de euro de que o Eurosistema necessite será objecto de concurso e que pelo menos metade dos BCN irá colocar a concurso a produção das notas de euro que lhes correspondam. O período transitório termina o mais tardar no dia anterior a data de início do procedimento único de concurso do Eurosistema estabelecido no n.o 1 do artigo 2.o.».
(1)

Nos termos do artigo 18.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «BCN») podem efetuar operações de crédito com instituições de crédito ou com outros intervenientes no mercado se os empréstimos tiverem garantia adequada. Os critérios determinantes da elegibilidade dos ativos de garantia para efeitos das operações de política monetária do Eurosistema estão estabelecidos no anexo I da Orientação BCE/2011/14, de 20 de setembro de 2011, relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (1). As medidas adicionais temporárias respeitantes à elegibilidade dos ativos de garantia constam da Orientação BCE/2012/18, de 2 de agosto de 2012, relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia e que altera a Orientação BCE/2007/9 (2).
Policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area

The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”

The Eurosystem oversight policy framework
ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 28 de novembro de 2013

que altera a Orientação BCE/2008/5 relativa à gestão dos ativos de reserva do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais e à documentação legal para as operações envolvendo os referidos ativos

(BCE/2013/45)

(2014/114/UE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2, terceiro travessão;

Tendo em conta o artigo 3.o-1, terceiro travessão, e os artigos 12.o-1 e 30.o-6 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,

Considerando o seguinte:

Nos termos do artigo 30.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), o Banco Central Europeu (BCE) é dotado de ativos de reserva pelos bancos centrais (BCN) dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «BCN pertencentes à área do euro»), tendo o direito de deter e gerir os ativos de reserva que forem transferidos para a sua posse.

A Orientação BCE/2008/5, de 20 de junho de 2008, relativa à gestão dos ativos de reserva do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais e à documentação legal para as operações envolvendo os referidos ativos (1) determina que cada BCN pertencente à área do euro pode: a) participar na gestão operacional dos ativos de reserva transferidos para o BCE; ou b) abster-se dessa gestão ou partilhar essa gestão com um ou mais BCN pertencentes à área do euro. Contudo, a Orientação BCE/2008/5 não menciona expressamente que um BCN pertencente à área do euro pode solicitar ao BCE, ou a um ou mais BCN pertencentes à área do euro que, relativamente a essa gestão, assumam determinadas atribuições em sua representação.

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alteração

O artigo 2.o, n.o 1, da Orientação BCE/2008/5 é substituído pelo seguinte:

«1. Todos os BCN pertencentes à área do euro têm o direito de colaborar na gestão operacional dos ativos de reserva transferidos para o BCE. Um BCN pertencente à área do euro pode decidir: a) abster-se dessa gestão ou b) partilhar essa gestão com um ou mais BCN pertencentes à área do euro. Se um BCN pertencente à área do euro decidir abster-se dessa gestão, os outros BCN pertencentes à área do euro assumirão a gestão dos ativos que seriam geridos pelo BCN pertencente à área do euro que se absteve. Um BCN pertencente à área do euro também poderá solicitar ao BCE ou a outro BCN pertencente à área do euro que assuma algumas da suas atribuições, sem prejuízo de manter as restantes atribuições referentes à gestão dos ativos de reserva transferidos para o BCE. O BCE e os BCN pertencentes à área do euro relevantes são livres de aceitar ou rejeitar esse pedido.».
(2)

O artigo 2.o, n.o 1, da Orientação BCE/2004/18 foi alterado pela Orientação BCE/2011/3, de 18 de março de 2011, que altera a Decisão BCE/2004/18 relativa aos procedimentos para a aquisição de notas de euro (2), com o propósito de adiar o início do SETP o mais tardar para 1 de janeiro de 2014, a não ser que o Conselho do BCE decidisse estabelecer outra data de início.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 333/82

ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 26 de setembro de 2013

que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2)

(BCE/2013/37)

(2013/750/UE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o primeiro e o quarto travessões do n.o 2 do seu artigo 127.o,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 3.o-1, 17.o, 18.o e 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Eurosistema decidiu promover a criação da CoreNet como um serviço de rede de contingência e/ou alternativo para ser utilizado pelos bancos centrais do Eurosistema e bancos centrais nacionais ligados, para que possam aceder ao Módulo de Pagamentos da plataforma única partilhada (PUP), num modo de contingência e como via alternativa para aceder ao sistema de serviços relacionados com o cliente (SSRC).

(2) Consequentemente, a Orientação BCE/2012/27, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (1) necessita de ser alterada de modo a adicionar as disposições referentes à utilização da CoreNet como um serviço de rede de contingência e/ou alternativo,

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alterações à Orientação BCE/2012/27

1. A definição 5 do artigo 2.o da Orientação BCE/2012/27 é modificada do seguinte modo:

«5) “Fornecedor de serviço de rede” (network service provider): o fornecedor das ligações de rede informática para efeitos da submissão de mensagens de pagamento no TARGET2. As ligações de rede informática são fornecidas através da SWIFT, e adicionalmente para comunicação interna do Eurosistema, através da CoreNet.»;

2. As seguintes definições 52 e 53 serão inseridas no artigo 2.o da Orientação BCE/2012/27:

«52) “CoreNet”: o serviço de rede interno do Eurosistema fornecido pelo BCE e utilizado pelos BC do Eurosistema como rede de contingência para aceder à PUP, se a SWIFT estiver indisponível e como rede alternativa à SWIFT para aceder à SSRC; 53) “Sistema de serviços relacionados com o cliente (SSRC)”: fornece serviços essenciais e opcionais aos BC do Eurosistema, i.e. arquivo, serviço opcionais de faturação, serviços opcionais de recolha e comunicação de informação e serviços de relação com o cliente opcionais.».

Artigo 2.o

Produção de efeitos e aplicação

A presente Orientação entra em vigor no dia em que for notificada aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro. A presente orientação é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.

Artigo 3.o

Destinatários

A presente orientação aplica-se a todos os BC do Eurosistema.

Feito em Frankfurt am Main, em 26 de setembro de 2013. Pelo Conselho do BCE O Presidente do BCE Mario DRAGHI

(1) JO L 30 de 30.1.2013, p. 1.
«f)

mencionar que o cliente deve confirmar ao membro do Eurosistema que o mesmo cumpre com todas as leis nacionais e da União relativas à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, na medida do que lhe seja aplicável, incluindo instruções emitidas pelas autoridades competentes, e que não está envolvido em qualquer forma de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo.».
Retificação da Orientação do Banco Central Europeu, de 26 de setembro de 2013, que altera a Orientação BCE/2012/27 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2013/37)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 333 de 12 de dezembro de 2013 )

Na página 82, no artigo 1.o, n.o 2:

onde se lê:

«53) “Sistema de serviços relacionados com o cliente (SSRC)”: fornece serviços essenciais e opcionais aos BC do Eurosistema, i.e. arquivo, serviço opcionais de faturação, serviços opcionais de recolha e comunicação de informação e serviços de relação com o cliente opcionais.»,