1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/41
REGULAMENTO (CEE)N?1883/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,çãoparaoamidodemilhoeparaaféculadebatata,o
amidodetrigoeoamidodearroz;queoartigo10?do
Regulamento (CEE)n?2169/86prevêquearestituiçãoa
pagar,casoaprovadaorigemdoamidonãosejaforne­
cida,correspondaàrestituiçãofixadaparaoamidode
■trigo,ajustada,seforcasodisso,peloscoeficientesindi­
cadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2169/86;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercialização
de1988/1989queteminícioem1deJulhode1988;
que,porconseguinte,paraasseguraracontinuidade do
funcionamento doregimedeexportaçãonosectorem
causa,éconvenienteteremconsideração ,paracálculodas
restituições,oselementosdepreçodeterminados pelo
Regulamento (CEE)n°1914/88daComissão(6);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo11?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonosector
doscereaisedoarroz(3),e,nomeadamente ,oseuarti­
go6?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2169/86daComissão,quedeterminaasmodalidades
decontroloedepagamentodasrestituiçõesàprodução
nossectoresdoscereaisedoarroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/
/87(*),prevêquearestituiçãoàproduçãosejafixada
trimestralmente medianteutilizaçãodadiferençaentreo
preçodeintervençãodomilho,válidoduranteoprimeiro
mêsdoperíododefixação,eopreçoCIFutilizadoparao
cálculododireitoniveladoràimportaçãodomilho,multi­
plicadaporumcoeficientede1,6;queomesmoartigo
prevêquearestituiçãoassimcalculadapossaseralterada
seospreçosdomilhoedotrigosofreremalteraçõessigni­
ficativas;
Considerando queasrestituiçõesàproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserajustadaspeloscoefi­
cientesindicadosnoanexodoRegulamento (CEE)
h?2169/86,afimdesedeterminaromontanteexactoa
pagar;
Considerando queénecessário,duranteoperíodotransi­
tórioreferidonoTítuloIIdoRegulamento (CEE)
n?1009/86,fixarseparadamente asrestituiçõesàprodu­Artigo1?
Asrestituiçõesàproduçãoapagarnossectoresdoscereais
edoarroz,nostermos,dodispostonoRegulamento (CEE)
n?1009/86ecalculadasemconformidade comodisposto
noRegulamento (CEE)n?2169/86,alterado,sãofixadas
doseguintemodo:
ECUs/tonelada
i)Paraoamidodemilhoeosprodutos
derivadosapartirdoamidodemilhò:104,00
ii)Paraoamidodearrozeosprodutos
derivadosapartirdoamidodearroz:102,40
iii)Paraoamidodetrigoeosprodutos
derivadosapartirdoamidodotrigo:100,80
iv)Paraaféculadebatataeosprodutos
derivadosapartirdaféculadebatata:104,00
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.7.0JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(<)JOn?L189de11.7.1986,p.12.
MJOn?L170de30.6.1987,p.19. C5)Verpágina119dopresenteJornalOficial.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente