N?L60/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?645/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quefixaoscontingentesiniciais,paraoanode1986,quepodemseraplicadospara
determinadosprodutosdosectorvitivinícola,nastrocascomerciaisentreEspanhae
Portugal
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , donovoEstado-membro duranteostrêsúltimosanosantes
daadesãoparaasquaisexistamestatísticas,seesteúltimo
critérioconduziraumvolumemaiselevado;
Considerando queasestatísticasdisponíveisactualmente
mostramquesedeveutilizaroprimeirodoscritérios
supracitadosparafixarocontingenteinicial;
Considerandoque,paraoperíodocompreendidoentre1de
Marçoe31deDezembrode1986,ocontingenteaplicávelé
igualaocontingenteinicial,diminuídodeumsexto;
Considerandoque,noquerespeitaaPortugal,emconfor­
midadecomoartigo4?doRegulamento (CEE)n?3792/85
doConselhosupracitado,ocontigentefixadopelopresente
regulamentoseacrescentaaodefinidoemaplicaçãodoartigo
269?doActodeAdesãoàsimportaçõesemproveniênciada
Comunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComitéde
GestãodosVinhos,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3792/85do
Conselho,de20deDezembrode1985,quedefineoregime
aplicávelàstrocascomerciaisdeprodutosagrícolasentre
EspanhaePortugal(')e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo13?,
Considerando queoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3792/85prevê,paradeterminadosprodutosdosector
vitivinícola,apossibilidadedequeEspanhaePortugal
apliquem,atéaofimdaprimeiraetapa,restriçõesquantita­
tivassobaformadecontingentesanuais;queocontingente
inicial,aplicávelem1986,éfixadoouem0,1%damédiada
produçãodoEstado-membro importadorduranteostrês
últimosanosantesdaadesãoparaasquaisexistamestatísti­
casounamédiadasimportaçõesrealizadasemproveniência
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvolumesdoscontingentesiniciaisparaoperíodocompreendido entre1deMarçoe31de
Dezembrode1986sãoosseguintes:
a)NaimportaçãoemEspanha:
(emhl)
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasContingenteinicial
para1986
22.05 Vinhosdeuvasfrescas;mostodeuvasfrescasamuadocom
álcool:
exB.Vinhos,excluindoosreferidosnasubposiçãoA,quese
apresentememgarrafasfechadasporumarolhaem
formadecogumelo,fixaporaçaimosougrampos
apropriados,evinhosqueseapresentemdequalquer
outraformacomumasobrepressão,derivadadoanidrido
carbónicoemsolução,mínimade1bareinferiora3
bares,medidaàtemperaturade20°C:
—vinhosquenãoseapresentememgarrafasfechadas
porumarolhaemformadecogumelo,fixapor
açaimosougramposapropriados ,comumasobre­
pressão,derivadadoanidridocarbónicoemsolução,
mínimade1bareinferiora3bares,medidaà
temperaturade20°C.
C.Outros:
I.Comumteoralcoólicoinferiorouiguala13%
vol.
II.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora13%vol.
einferiorouiguala15%vol.•29000
(')JOn?L367de31.12.1985,p.7.

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L60/45
b)NaimportaçãoemPortugal:
{emhl)
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasContingenteinicial
para1986
22.05 Vinhosdeuvasfrescas;moscodeuvasfrescasamuadocom
álcool:
exB.Vinhos,excluindoosreferidosnasubposiçãoA,quese
apresentememgarrafasfechadasporumarolhaem
formadecogumelo,fixaporaçaimosougrampos
apropriados,evinhosqueseapresentemdequalquer
outraformacomumasobrepressão ,derivadadoanidri­
docarbónicoemsolução,mínimade1bareinferiora
3bares,medidaàtemperaturade20°C:
—vinhosquenãoseapresentememgarrafasfechadas
porumarolhaemformadecogumelo,fixapor
açaimosougramposapropriados,comumasobre­
pressão,derivadadoanidridocarbónicoemsolução,
mínimade1bareinferiora3bares,medidaà
temperaturade20°C.
C.Outros:
I.Comumteoralcoólicoinferiorouiguala13%
vol.
II.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora13%vol.
einferiorouiguala15%vol.•7100
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode1986.
Opresenteregulamentoéaplicávelemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente