DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Agosto de 1999

que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping relativos às importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, da República da Coreia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia

[notificada com o número C(1999) 2701]

(1999/572/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 8.o,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 362/1999(3), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações para a Comunidade de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia, e aceitou os compromissos de preços oferecidos por determinados produtores exportadores da Polónia e da Hungria.

(2) Após a adopção das medidas anti-dumping provisórias, em conformidade com o n.o 6 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (a seguir designado "regulamento de base"), a Comissão continuou o inquérito relativo ao dumping, ao prejuízo e ao interesse da Comunidade. As conclusões definitivas do inquérito estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1796/1999 do Conselho, de 12 de Agosto de 1999, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia e encerra o inquérito anti-dumping no que respeita às importações originárias da República da Coreia(4).

(3) O inquérito confirmou as conclusões provisórias da existência de dumping prejudicial no que respeita às importações originárias da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia.

(4) Na sequência da adopção das medidas anti-dumping provisórias, um produtor exportador da Índia, os produtores exportadores do México e da África do Sul e o produtor exportador ucraniano juntamente com as autoridades ucranianas, ofereceram igualmente compromissos de preços, em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do regulamento de base.

(5) Os termos dos referidos compromissos, em particular os preços mínimos de venda à exportação para a Comunidade neles estabelecidos, asseguram a eliminação dos efeitos prejudiciais do dumping, tal como estabelecidos no âmbito do presente processo anti-dumping.

(6) Além disso, uma vez que os produtores exportadores e as autoridades ucranianas se comprometeram a apresentar periodicamente à Comissão informações pormenorizadas sobre as vendas e acordaram em não concluir acordos de compensação, directos ou indirectos, com os seus clientes comunitários, concluiu-se que a Comissão pode controlar de forma eficaz o cumprimento dos compromissos.

(7) No que respeita ao compromisso oferecido pelo produtor exportador ucraniano, o sistema de licenças de exportação a ser instituído pelo Governo ucraniano, que funcionará pelo período de vigência do compromisso, assegurará que todas as importações efectuadas para a UE respeitarão os termos do compromisso.

(8) Tendo em conta o que precede, os compromissos oferecidos por um produtor exportador da Índia, pelos produtores exportadores do México e da África do Sul, bem como pelo produtor exportador ucraniano, são considerados aceitáveis, podendo, por conseguinte, ser encerrado o inquérito em relação aos referidos produtores exportadores.

(9) Em caso de violação ou de retirada de um compromisso, pode ser criado um direito anti-dumping definitivo, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 8.o do regulamento de base,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

1. São aceites os compromissos oferecidos pelos produtores a seguir referidos, no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. É encerrado o inquérito efectuado no âmbito do processo anti-dumping referido no n.o 1 no que respeita às partes designadas nesse número.

Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1999.

Pela Comissão

Monika WULF-MATHIES

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) JO L 45 de 19.2.1999, p. 8.

(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.