11/Fasc.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11
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16.5.79 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L120/11
RECOMENDAÇÃO N?950/79/CECADACOMISSÃO
de14deMaiode1979
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobrecertosferrosfundidos«hematites»originários
doBrasilmasprovenientesdeumoutropaísterceiro
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,enomeadamente ,osseus
artigos74?e86?,
TendoemcontaaRecomendação 77/329/CECAda
Comissão,de15deAbrilde1977,relativaàdefesacontra
aspráticasdedumping,prémiosesubvençõesporpartede
paísesnãomembrosdaComunidadeEuropeiadoCarvãoe
doAço('))alteradapelasRecomendações n?3004/77/
/CECA(2)en?158/79/CECA(3)e,nomeadamente ,os
seusartigos17?e19?,
Apósterouvidoospareceresemitidosnoâmbitodo
ComitéConsultivoprevistopelaRecomendação 77/329/
/CECA;
Considerando queaComissãopublicoupreçosdebase(4),
estabelecidos apartirdospreçosnormaisoudoscustos
normaisdeproduçãomaisbaixos,noounospaísesforne­
cedoresondeexistemcondiçõesnormaisdeconcorrência ,e
incluindoasdespesasdetransporteedeseguro,assim
comoosdireitosaduaneiros ;
Considerando queaComissãorecebeuumadenúncia,
apresentadaemnomedaproduçãocomunitáriainteressa­
da,quecontinhaelementosdeprovaquantoàexistênciade
práticasdedumpingrelativamente acertosferrosfundidos
«hematites»origináirosdoBrasil,eaoimportanteprejuízo
quedaíresulta;
Considerando que,tendoasinformaçõesrecebidasrevela­
doqueadenúnciaeraadmissívelequemedidasdedefesa
contraodumpingseriameventualmente necessárias,a
Comissãoinformouoficialmentedessefactoosexportado­
reseimportadoresdirectamenteinteressados,publicouno
JornalOficialdasComunidades Europeiasumavisode
iníciodeuminquéritorelativoàsimportaçõesemcausa(5)
edeuinícioaoexamedosfactos,emcolaboraçãocomos
Estados-membros ;Considerando que,tendooexamepreliminardosfactos
demonstrado aexistênciadedumpingedeelementosde
provasuficientesdaexistênciadeumprejuízo,equeos
interessesdaComunidadeexigiamumaacçãoimediata,a
Comissãoinstituiu,pelaRecomendação n?294/79/
/CECA(6),umdireitoanti-dumpingprovisóriosobreas
importaçõesemcausa;
Considerando que,nodecursodoexamedosfactostermi­
nadoapósainstituiçãododireitoanti-dumpingprovisório,
aComissãodeuàspartesinteressadasaoportunidade de
exporemoseupontodevistaporescrito;quedeuàspartes
directamenteinteressadasqueosolicitaram,aoportuni­
dadedeexporemoralmenteosseuspontosdevista;
Considerando ,noentanto,que,namedidaemqueas
partesinteressadasnãoaproveitaram aoportunidade que
lhesfoidadadefazeremvaleroseupontodevistaoude
apresentarem osseusargumentossobreospontosessen­
ciaisdoinquérito,aComissãoseviuobrigadaabasearas
suasconclusõesnoselementosdefactodisponíveis .
Considerando que,nestasituação,aComissãobaseouo
cálculododumpingnospreçosdebasecalculados,partin­
dodoscustosdeproduçãonumpaísconsideradocomoum
dosprodutoresmaiseficientesdoprodutoemcausa,custos
estabelecidoscomaajudadosúltimosdadospublicados
disponíveis ;
Considerando queessescustosdeproduçãoforamcalcula­
dostendoemconta,entreoutros,osseguinteselementos :
matérias-primas (aíseincluindoominériodeferro,o
aglomerado,asucata,asferro-ligaseoutrosmateriais
contendoferro,bemcomoosfundentes),custosdeenergia
(carvão,fuelóleo,electricidade),custosdemão-de-obra ,
incluindooscustossociais,outroscustosdeexploração
(incluindoasdespesasdemanutençãoedetransporte)e
custosdecaptial,elementosaosquaissejuntouummon­
tanterazoávelparaasoutrasdespesasdeadministração ,de
vendaeoutras,assimcomoparaoslucros;
Considerando ,poroutrolado,queperçosinternosbrasilei­
rosdequedispõeaComissão,confirmamaexactidão
destespreçosdebase;(>)JOn?L114de5.5.1977,p.6.
(2)JOn?L352de31.12.1977,p.13.
(3)JOn?L21de30.1.1979,p.14.
(4)VerComunicaçãodaComissãode31deDezembrode1977
relativaaospreçosdebasedecertosprodutossiderúrgicos (JO
n?L353de31.12.1977,p.1)alteradapelasComunicações
de1deAbrilde1978(JOn?L87de1.4.1978,p.4),de13
deMaiode1978(JOn?L126de13.5.1978,p.6),de5de
Julhode1978(JOn?L183de5.7.1978,p.3)ede30de
Dezembrode1978(JOn?L372de30.12.1978,p.2).
(5)JOn?C35de8.2.1979,p.3. (6)JOn?L41de16.2.1979,p.29.

12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
Recomendação n?720/79/CECA(!),àaplicaçãododirei­
toanti-dumpingprovisóriosobreasimportaçõesdirectas;
Consideando ,todavia,queoacordoconcluídocomo
Brasilnãoestabelecequalquerdisciplinaquantoàsimpor­
taçõesindirectasque,comodemonstraaexperiênciade
1978,sobretudonocasodoBrasil,ameaçamcomprometer
oequilíbriodoconjuntodosistemadepreços,quernoque
dizrespeitoaosprodutoreseuropeus,quernoqueserefere
aosprodutoresdosoutrospaísesfornecedoresquerenova­
ramosseusacordossobreocomérciodosprodutosside­
rúrgicos;
Considerando que,nasgravescirscunstâncias queatravessa
aindústriacomunitária ,osinteressesdaComunidade
exigemainstituiçãodeumdireitoanti-dumpingdefinitivo
eacobrançadefinitivadomontantegarantidoatítulo
dodireitoprovisório,noqueserefereàsimportações
indirectas:
Considerando queomontantedessedireitodefinitivodeve
corresponder àdiferençaentrepreçosdebasepublicado
pelaComissãoparaosprodutosemquestãoeospreçosde
importaçãonaComunidade ,tendoemdevidacontatodaa
diminuiçãodevalorinvocadapelosimportadores eprova­
daacontentodasautoridadesnacionaiscompetentes ,Considerando queospreçosdeimportaçãonaComunida­
dedosprodutosquesãoobjectodadenúnciaforam
comparadoscomestespreçosdebase;
Considerando queestacomparaçãodepreçosseefectuou
numabasefrancofronteiracomunitária ,desalfandegados .
Considerando queoexamedosfactosdemonstrouqueos
produtosemcausaforamoferecidosàimportaçãona
Comunidadeapreçosinferioresaospreçosdebaseeque
existiuumdumping,sendoamargemdedumpingconsti­
tuídaporestasubcotação ;
Considerando que,noquerespeitaaoprejuízosofridopela
produçãointeressada,resultadoselementosdeprovaapre­
sentadosàComissãoque,porumlado,asimportaçõesna
Comunidadedosprodutosemcausaaumentaram ,umavez
quepassaramglobalmentede416000toneladasem1974
para713000toneladasem1977,passando,porseulado,
asimportaçõesorigináriasdoBrasilde0toneladaspara
401000toneladas,duranteomesmoperíodo;que,como
resultadodestefacto,naComunidade ,asimportações
totaispassaramadeterumapartedemercadode33%eas
importaçõesorigináriasdoBrasilumapartedemercadode
19%;que,em1978,aevoluçãodasimportaçõesfoi
influenciadapelaaplicaçãodasmedidasanti-dumping e
pelaconclusãodeacordosrelativosaocomérciodéprodu­
tossiderúrgicosentreaComunidade eamaiorpartedos
paísesfornecedores ;que,nãoobstante,oBrasilconservou
duranteosnoveprimeirosmesesde1978,umaparte
importantedomercado,asaber,de12%;que,poroutro
lado,aindústriacomunitáriaseencontranumasituaçãode
crise,caracterizada porumadiminuiçãodecercade
28,2%dasentregasdosprodutosemcausaentre1974e
1978naComunidade epordespedimentos ereduçõesde
horárioparaostrabalhadores dasempresasemquestão,
cujonúmeropassoudecercade6000para4000pessoas
entre1974e1978eque,porúltimo,aindústriacomunitá­
riaregistouumadiminuiçãodelucrosouoaparecimento
degravespredasnamaiorpartedasempresasemcausa;
Considerando queospreçosdeimportaçãonaComunida­
dedosprodutosorigináriosdoBrasilforammuitoinferio­
resaospreçosdevendanaComunidadedessesmesmos
produtosfabricadospelaindústriaeuropeia;
Considerando ,consequentemente ,queresultadaveririfica­
çãodefinitivadosfactosqueumimportanteprejuízofoi
causadoàproduçãodaComunidade ,ouqueumtal
prejuízoteriasidocausadosenãotivessemsidoaplicadas
medidasprovisórias,pelasimportaçõesorigináriasdo
Brasil;
Considerando ,noentanto,queforamconcluídoscertos
acordosrelativosàsimportaçõesdirectasdosprodutosem
questão,entreaComunidadeeoBrasil;FORMULAASEGUINTERECOMENDAÇÃO :
Artigo1■
1.Einstituídoumdireitoanti-dumping definitivosobre
osseguintesprodutos,origináriosdoBrasileprovenientes
deumoutropaísterceiro:
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
ex73.01B
(códigosNimexe
73.01-23e25)Ferrosfundidos«hematites»comum
teordesiliciosuperiora1%eque
contenha,empeso,0,1%oumaisde
manganés
2.Omontantedestedireitoéigualàdiferençaentreo
preçoefectivo(preçodegasemaisextras)contratual,
francofronteira,desalfandegado ,eopreçoefectivo(preço
debasemaisextras)maisrecentepublicadopelaComissão
paraesseprodutonomomentodasuaintroduçãono
consumonaComunidade .
Considerando queestesacordos,consideradoscomosatis­
fatóriospelaComunidade ,permitirampôrfim,atravésda(')JOn?L92de11.4.1979,p.10.

11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13
quenãoexcedamataxadodireitofixadanapresente
recomendação .
Artigo3?3.Omontantedessedireitodeve,noentanto,serreduzi­
do,namedidaemqueoimportadorproveacontentodas
autoridadesnacionaiscompententes ,queadiferençade
preçosprevistanon?2sedeveaumareduçãodovalor
resultantedofactodeaqualidadedosprodutosserinferior
àqualidademaisbaixadescritanamaisrecentepublicação
dospreçosdebaseefectuadapelaComissão.
4.Odireitoanti-dumping acimareferidoécobrado
segundoasmesmasregrasqueosdireitosaduaneiros .Apresenterecomendação énotificadaaosEstados-mem­
bros.
Apresenterecomendação entraemvigorparacada
Estado-membro nodiadasuapublicaçãonoJornalOficial
dasComunidades Europeias .
FeitoemBruxelasem14deMaiode1979.
PelaComissão
WilhelmHAFERKAMP
Vice-PresidenteArtigo2?
Osmontantesgarantidosatítulododireitoprovisórioem
aplicaçãodaRecomendação n?294/79/CECA,relativos
aosprodutosorigináriosdoBrasilmasprovenientesdeum
paísterceiro,sãocobradosdefinitivamente ,namedidaem