N?L381/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4078/87DOCONSELHO
de18deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriopara
osfiletescongeladosdebacalhau(Gadusmorhua)docódigon9ex03042029da
Nomenclatura Combinada (1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Estados-membros 19841985 1986
Benelux 1,290,851,81
Dinamarca 2,352,248,60
Alemanha 9,2316,354,22
Grécia 0,410,770,82
Espanha 000,06
França 17,3413,1616,04
Irlanda 000
Itália 6,885,933,04
Portugal 0,0100,11
ReinoUnido 62,4960,7065,30
Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodessesprodutosduranteo
anode1988,apercentagemdeparticipaçãoinicialno
volumedocontingentepodeserexpressa,aproximadamen­
te,comosegue:
Benelux: 0,48,
Dinamarca : 3,35,
Alemanha : 23,90,
Grécia: 0,08,
Espanha: 0,08,
França: 23,90,
Irlanda: 0,08,
Itália: 7,97,
Portugal: 0,32,
ReinoUnido: 39,84;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo1139,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,paraosfiletescongeladosdebacalhau
daexpécieGadusmorhua,aComissãosecomprometeu a
abrirumcontingentepautalcomunitárioanualcomdireito
nulonolimitedeumaquantidadede10000toneladascom
umdireitode8%;queconvémabrir,em1deJaneirode
1988,ocontingentepautalemquestãoereparti-loentreos
Estados-membros ;
Considerando queaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclatura Combi­
nadadasmercadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticasdo
comércioexternodaComunidade edocomércioentreos
seusEstados-membros ;que,paraincluiraomesmotempo
regulamentações comunitáriasespecíficas,areferidano­
menclaturafoialargadapeloestabelecimento deumaPauta
IntegradadasComunidades Europeias (Taric);que,a
partirdessadata,deveserutilizadaaNomenclatura Com­
binadabemcomo,seforcasodisso,osnúmerosdecódigo
Taricparaadesignaçãodosprodutosreferidosnopresente
regulamento ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxapre­
vistaparaessecontingenteatodasasimportaçõesatéao
esgotamentodomesmo;queumsistemadeutilizaçãodo
contingentepautalcomunitário,baseadonarepartição
entreosEstados-membros ,parecesusceptívelderespeitara
naturezacomunitáriadoreferidocontingenterelativamente
aosprincípiosacimaenunciados;queestarepartiçãodeve,
pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodoprodutoemquestão,serporumlado,com
basenosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesde
paísesterceirosnodecursodeumperíododereferência
representativo e,poroutrolado,combasenasperspectivas
económicasparaoanodecontingentamento emquestão;
Considerandoque,duranteostrêsúltimosanosemrelação
aosquaisosdadosestatísticosestãointeiramente dis­
poníveis,asimportaçõescorrespondentes decadaumdos
Estados-membros representam ,relativamente àsimporta­
çõestotaisdoprodutoemquestão,aspercentagensaseguir
indicadas :Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeventual
dasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdividirem
duasparcelasovolumedocontingente,sendoaprimeira
parcelarepartidaentreosEstados-membros econstituindo
asegundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgota­
ramasuaquota-parteinicial;que,paragarantiraos
importadores umacertasegurança,éindicadofixara
primeiraparceladocontingentepautalcomunitárioaum
nívelimportanteque,nestecaso,sepoderiasituaremcerca
de63%dovolumedocontingente ;
Considerando queasquotas-partes iniciaispodemser
esgotadasmaisomenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importa
quequalquerEstado-membro quetenhautilizadoquase
totalmenteasuaquota-parteinicialprocedaaosaque
dumaquota-partecomplementar sobreareserva;queesse
saquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro quando
cadaumadasquotas-partescomplementares estiverquase
totalmenteutilizadaetantasvezesquantasopermitaa
reserva;queasquotas-partes iniciaisecomplementares
devemserválidasatéaofimdoperíododecontingenta­
mento;queestemododegestãorequerumacolaboração

N?L381/21 31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumedecontingenteeinformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existeumsaldoimportantedaquota­
-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensável
queesseEstadotransfiraumapercentagemapreciávelpara
areserva,afimdeevitarqueumapartedocontingente
pautalcomunitáriopermaneçainutilizadanumEstado­
-membro,quandopodiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxemburgoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°
De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odireito
aduaneiroaplicávelnaimportaçãodoprodutoaseguir
designadoésuspensoaonívelenolimitedeumcontingen­
tepautalcomunitárioindicado:
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0011 ex03042029Filetescongeladosdebacalhau(Gadusmorhua)10000 8
Nolimitedessecontingentepautal,aEspanhaePortugal
aplicarãoosdireitosaduaneiroscalculadosemconformida­
decomasdisposiçõesfixadasnamatérianoActode
AdesãodaEspanhaedePortugal.
Artigo29
1.Ocontingentepautalcomunitárioreferidonoartigo1°
édivididoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade6275toneladasérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo5°,sãoválidasde1deJaneiroaté31de
Dezembrode1988,elevam-seàsquantidadesaseguir
indicadas :omontantedareservaopermita,deumasegunda
quota-parteiguala10%dasuaquota-parteinicial,arre­
dondadaeventualmenteparaaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procedenascondi­
çõesprevistasnon?1,aosaquedeumaterceiraquota­
-parteiguala5%dasuaquota-parteinicial,arredondada
eventualmenteparaaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,atercei­
raquota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,nas
condiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva.
4.Emderrogaçãodosn9s1,2e3,cadaEstado-membro
podeprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporessesnúmerosseexistiremrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicar
odispostonopresentenúmero.(Emtoneladas)
Benelux: 30,
Dinamarca : 210,
Alemanha : 1500,
Grécia: 5,
Espanha: 5,
França: 1500,
Irlanda: 5,
Itália: 500,
Portugal: 20,
ReinoUnido: 2500.
3.Asegundaparcela,de3725toneladas,constituia
reserva. Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2°—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo5°—forutilizadaem90%
oumais,esseEstado-membro procede,semdemora,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemqueArtigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizada

N?L381/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1988,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportante,se
existiremrazõesparaconsiderarqueestanãoserá
utilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1988,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode
1988,inclusive,eimputadasnocontingentepautalcomu­
nitário,bemcomo,eventualmente ,afracçãodasua
quota-partequetransferemparaareserva.mentaresquesacaramnostermosdoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas1
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotas­
-partes,àmedidaqueesseprodutoforapresentadona
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática;
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros évertificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo8°
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamente imputadasnassuas
quotas-partes .
Artigo99
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão
estreitamenteparaasseguraraobservânciadopresente
regulamento .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.Artigo6°
AComissãoregistaráos(montantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros emconformidadecomosarti­
gos29e39einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omais
tardarem5deOutubrode1988,sobreovolumeda
reservaapósastransferências efectuadasnostermosdo
artigo59.
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM