Decisão da Comissão

de 24 de Julho de 2002

que autoriza a Itália a permitir a exportação de uma bebida aromatizada à base de vinho não conforme ao disposto no Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas

[notificada com o número C(2002) 2773]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(2002/624/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2061/96 do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Itália apresentou à Comissão um pedido de derrogação nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 1601/91, feito por um operador italiano, respeitante a uma bebida aromatizada à base de vinho destinada a ser exportada para determinados países terceiros.

(2) O operador em questão deseja utilizar o corante tartrazina (E102) na elaboração da referida bebida aromatizada à base de vinho.

(3) Não é admitida a utilização de qualquer corante na elaboração de bebidas aromatizadas à base de vinho, tal como definidas no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1601/91.

(4) A tartrazina é um corante alimentar autorizado pela Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios(3), para preparação de outras bebidas alcoólicas e géneros alimentícios colocados no mercado comunitário.

(5) Pretende-se utilizar a tartrazina em bebidas aromatizadas à base de vinho destinadas a países terceiros nos quais esse aditivo é legalmente admitido neste tipo de produto. As quantidades em causa são de 30000 hectolitros por ano. A tartrazina não representa qualquer perigo para a saúde humana nas doses utilizadas, previstas na legislação dos países terceiros em questão.

(6) As bebidas aromatizadas elaboradas desta forma não serão colocadas no mercado comunitário.

(7) A derrogação diz respeito a um período limitado, de forma a permitir reconsiderar posteriormente a sua necessidade técnica, ou alterar as condições a que está sujeita ou a sua extensão, à luz da experiência adquirida.

(8) A derrogação prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité de Aplicação para os vinhos aromatizados, as bebidas aromatizadas à base de vinho e os cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Itália está autorizada a admitir, até 31 de Dezembro de 2005, a elaboração e exportação para determinados países terceiros de uma bebida aromatizada à base de vinho corada com tartrazina (E102).

Os produtos assim elaborados devem satisfazer as disposições regulamentares em vigor nos Estados terceiros em questão. A presente derrogação é aplicável a uma produção anual de 30000 hectolitros.

Artigo 2.o

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 149 de 14.6.1991, p. 1.

(2) JO L 277 de 30.10.1996, p. 1.

(3) JO L 237 de 10.9.1994, p. 13.