DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de abril de 2022

que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia

(2022/C 236/04)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (1), de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, nomeadamente o artigo 23.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão estabelece as regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE para o quarto período de comércio de licenças de emissão (2021 a 2030).

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 da Comissão (2) estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade.

(3) Através da Decisão 2021/C 302/01 (3), a Comissão deu instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia.

(4) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a Bulgária notificou à Comissão, por ofício de 5 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(5) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a Chéquia notificou à Comissão, por ofício de 7 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(6) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a Dinamarca notificou à Comissão, por ofício de 8 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(7) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a Alemanha notificou à Comissão, por ofício de 5 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(8) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a Estónia notificou à Comissão, por ofício de 8 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(9) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a Irlanda notificou à Comissão, por ofícios de 31 de março e 7 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(10) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a Grécia notificou à Comissão, por ofício de 7 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(11) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a Espanha notificou à Comissão, por ofícios de 8 e 11 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(12) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a França notificou à Comissão, por ofício de 11 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(13) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a Itália notificou à Comissão, por ofícios de 24 de março e 8 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(14) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, Chipre notificou à Comissão, por ofício de 8 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(15) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a Letónia notificou à Comissão, por ofício de 8 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(16) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, o Luxemburgo notificou à Comissão, por ofício de 7 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(17) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a Hungria notificou à Comissão, por ofícios de 9, 29 e 30 de março e 8 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(18) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, os Países Baixos notificaram à Comissão, por ofício de 5 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(19) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a Áustria notificou à Comissão, por ofícios de 25 de fevereiro e 7 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(20) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a Polónia notificou à Comissão, por ofícios de 8 e 11 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(21) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, Portugal notificou à Comissão, por ofícios de 30 de março e 8 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(22) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a Roménia notificou à Comissão, por ofícios de 7 de março e 7 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(23) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a Eslováquia notificou à Comissão, por ofício de 30 de março de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(24) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a Finlândia notificou à Comissão, por ofício de 8 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(25) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, a Suécia notificou à Comissão, por ofícios de 25 de março e 7 de abril de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para atribuir licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e ajustar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes na sequência de alterações do nível de atividade ou outras alterações relacionadas com as suas operações.

(26) As alterações notificadas das tabelas nacionais de atribuição estão em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão e o Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 da Comissão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único O administrador central insere no Diário de Operações da União Europeia as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Finlândia e Suécia constantes do anexo.

Feito em Bruxelas, em 21 de abril de 2022. Pela Comissão Frans TIMMERMANS Vice-Presidente Executivo

(1) JO L 59 de 27.2.2019, p. 8.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 da Comissão, de 31 de outubro de 2019, que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade (JO L 282 de 4.11.2019, p. 20).

(3) Decisão 2021/C 302/01 da Comissão, de 29 de junho de 2021, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia (JO C 302 de 28.7.2021, p. 1).