Resolução do Conselho

de 27 de Novembro de 2003

sobre a importância do papel das famílias na prevenção do consumo dos estupefacientes pelos adolescentes

(2004/C 97/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

considerando que:

(1) O Conselho Europeu, reunido em Helsínquia em 10 e 11 de Dezembro de 1999, aprovou a Estratégia da União Europeia de Luta contra a Droga 2000-2004 que abrange todas as actividades da União Europeia em matéria de droga e estabelece objectivos principais, que incluem uma diminuição significativa, num prazo de cinco anos, da incidência dos efeitos nocivos do uso de drogas para a saúde e do número de mortes relacionadas com a droga.

(2) Em Junho de 2000, o Conselho Europeu de Santa Maria da Feira aprovou o Plano de Acção da UE de luta contra a droga (2000-2004) como instrumento crucial para traduzir a Estratégia da União Europeia de Luta contra a Droga em acções concretas que permitam uma resposta integrada, eficaz e multidisciplinar ao problema da droga.

(3) A referida estratégia veio concretizar as orientações da declaração política aprovada na Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas (SEAGNU) sobre o tema da droga em Junho de 1998.

(4) A Comissão, na sua Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao Plano de Acção da União Europeia de Luta contra a Droga (2000-2004), considera que a melhor estratégia consiste numa abordagem abrangente, que cubra todas as áreas da prevenção do abuso de drogas, desde a dissuasão do uso inicial até à redução das consequências nefastas para a saúde e para a sociedade.

(5) O programa de acção comunitária relativo à prevenção da toxicodependência no quadro da acção no domínio da saúde pública apoiou projectos que visavam prevenir e reduzir os riscos associados à toxicodependência, em particular incentivando a cooperação entre Estados-Membros, apoiando a sua acção e promovendo a coordenação entre as suas políticas e programas. O programa tem vindo a contribuir para a melhoria da informação, educação e formação com vista a prevenir a toxicodependência e os riscos a ela associados, em particular para os jovens e grupos especialmente vulneráveis.

(6) A decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) inclui o desenvolvimento de estratégias e medidas consideradas como principais determinantes da saúde, relacionadas com a adopção de estilos de vida correctos.

(7) De acordo com as investigações, a morbilidade e a mortalidade ligadas à toxicodependência afectam um número considerável de cidadãos europeus; os efeitos nocivos para a saúde associados à toxicodependência constituem um problema grave de saúde pública com as repercussões sociais que implicam.

(8) A União Europeia pode avaliar os esforços dispendidos pelos Estados-Membros na prevenção e redução dos riscos associados à toxicodependência, que se traduziram num melhor acesso aos conhecimentos relativos às estratégias eficazes;

(9) Os resultados da avaliação intercalar do Plano de Acção da UE de luta contra a droga (2000-2004) evidenciaram os seguintes pontos essenciais a nível nacional:

- Todos os Estados-Membros reconhecem a importância de uma coordenação das políticas anti-droga entre os vários serviços do Estado e, por consequência, entre as iniciativas da comunidade, os programas dos serviços sociais, as actividades preventivas da escola e as famílias.

- Os métodos de coordenação divergem em função dos objectivos, da prioridade atribuída ao problema da droga nos vários Estados-Membros, da estrutura do país e da organização administrativa.

- A maior parte dos Estados-Membros adoptaram um plano e/ou uma estratégia nacional de luta contra a droga.

- Muitos dos planos de acção nacionais foram elaborados de acordo com os princípios do plano de acção comunitário.

(10) Os resultados da avaliação intercalar do plano de acção comunitário (2000-2004) em matéria de luta contra a droga evidenciaram a necessidade de novos progressos a nível da União Europeia e, entre eles, do desenvolvimento de uma estratégia que intensifique a cooperação com a sociedade civil no sector da droga.

(11) As famílias assumem um importante papel para proporcionar aos adolescentes uma informação exaustiva e uma educação adequada com vista a um estilo de vida correcto.

(12) TENDO EM CONTA o papel das famílias na determinação dos factores de protecção e dos factores de risco que podem influir no consumo precoce de estupefacientes, designadamente, a existência de laços familiares, o envolvimento dos pais na vida dos filhos e os níveis de afectividade durante a primeira infância.

(13) TENDO PRESENTE que o OEDT realizou um estudo especificamente dirigido à recolha de dados sobre a prevenção baseado no envolvimento das famílias, e da comunidade e nas intervenções precoces, reconhecendo a urgência de uma avaliação dos programas neste sector e da partilha das experiências existentes.

(14) TENDO EM CONTA o número crescente de provas científicas que demonstram a necessidade do envolvimento das famílias nos programas de prevenção através de acções de formação destinadas a melhorar as capacidades de relacionamento, os comportamentos e a organização familiar.

(15) PREOCUPADOS com uma falta de informação adequada sobre drogas e uma visão confusa relativa à não toxicidade das substâncias psico-activas para uso recreativo, que podem levar os pais a minimizar os riscos que comporta a experimentação precoce das drogas por parte dos adolescentes,

SUBLINHA A IMPORTÂNCIA DE:

1) Ter presente a importância de medidas de "avaliação de risco" que permitam identificar as famílias de risco, as formas iniciais de mal-estar e as estratégias de intervenção precoce, com a participação dos pais - incluindo os das crianças em idade pré-escolar - em programas de prevenção-alvo, com o objectivo de reduzir os comportamentos de risco e o consumo de droga nos anos subsequentes.

2) Sensibilizar as instituições locais e as escolas a promoverem programas de prevenção baseados no envolvimento das famílias, especialmente das famílias de risco, a fim de fomentar os factores de protecção durante a infância e a primeira adolescência, o envolvimento dos pais na vida dos filhos, um controlo adequado, normas claras de comportamento no interior da família, modelos parentais positivos.

3) Prestar especial atenção ao ambiente familiar tirando partido dos programas de formação parental, já que a falta de apoio familiar e de competência parental são condições que podem propiciar o desenvolvimento das perturbações por uso de droga.

4) Promover diferentes estratégias de informação para ajudar os pais a identificar atempadamente os comportamentos de risco e o consumo precoce de droga por parte dos adolescentes.

5) Promover e encorajar o empenhamento das famílias em participarem nas actividades escolares, em criarem contactos estáveis com os serviços sociais de apoio, por meio de programas de formação comum com o fim de obter intervenções educativas sinergéticas relativamente aos comportamentos de risco.

6) Analisar e aprofundar as investigações sobre estratégias e programas já em vigor assim como sobre o desenvolvimento de novos programas globalizantes, e estratégias de contacto e envolvimento das famílias, aptos a apoiar principalmente as famílias de risco, nas quais os pais ou irmãos e irmãs utilizam drogas ou apresentam problemáticas psíquicas ou comportamentais.

7) Promover o desenvolvimento de estratégias inovadoras

- que envolvam os pais nas actividades formativas, recreativas, lúdicas e desportivas dos filhos através da promoção de oportunidades de agregação, caracterizadas por uma forte impressão educativa e pela colaboração entre associações, instituições e associações sociais privadas;

- para contactar as famílias de risco ou os pais de menores em risco de toxicodependência através de visitas domiciliárias, de métodos de auto-apoio e de outras formas de abordagem de carácter preventivo, educativo e terapêutico;

- para apoiar as famílias com maiores dificuldades socioeconómicas e permitir uma melhor integração social.

8) Para esse efeito, proceder ao levantamento dos métodos e instrumentos mais eficazes para melhorar o papel das famílias na prevenção do consumo de estupefacientes pelos adolescentes e encorajar, em cooperação com o OEDT, o intercâmbio entre os Estados-Membros das melhores práticas existentes neste sector.

9) Assegurar-se de que a informação, a consultoria e a formação prestadas aos pais sejam estudadas com base nas suas exigências, na sua preparação cultural e proveniência étnica e que sejam utilizadas as estratégias comunicativas adequadas.