29.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L108/53
REGULAMENTO (CE)N?967194DACOMISSÃO
de28deAbrilde1994
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
Considerandoque,nostermosdoartigo4?deRegula­
mento(CEE)n?1619/93daComissão0,arestituição
podeserdiferenciadaconsoanteodestino;
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93f),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(®);
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(10)proíbeocomércioentreaComunidade
EuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerando que,dasdisposiçõessupracitadas,resulta
queasrestituiçõesdevemserfixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),e,
nomeadamente ,on?4,terceiroparágrafo,doseuartigo
13?,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?607/94(4),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveatender,nomeadamente ,àsmédiasdas
restituiçõesconcedidasedosdireitosniveladorescalcu­
ladosparaoscereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,
ajustadasemfunçãodopreçolimiaremvigornomêsem
curso;queestecálculodevetambémteremcontaoteor
emprodutoscerealíferos;que,porisso,éconveniente
classificar,tendoemvistaumasimplificação,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?1766/92esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?1619/93sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAbrilde
1994.
OJOn?L155de26.6.1993,p.24.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L69de12.3.1994,p.1.
(,0)JOn?L102de28.4.1993,p.14.0JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L77de19.3.1994,p.5.

N?L108/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.94
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

29.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/55
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1994,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t) (EmECU/tj
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23091011110 2,13
23091013110 2,13
23091031110 2,13
23091033110 2,13
23091051110. 2,13
23091053110 2,13
23099031110 2,13
23099033110 2,13
23099041110 2,13
23099043110 2,13
23099051110 2,13
23099053110 2,13
23091011190 2,69
23091013190 2,69
23091031190 2,69
23091033190 2,69
23091051190 2,69
23091053190 2,69
23099031190 2,69
23099033190 2,69
23099041190 2,69
23099043190 2,69
23099051190 2,69
23099053190 2,69
23091011210 4,27
23091013210 4,27
23091031210 4,27
23091033210 4,27
23091051210 4,27
23091053210 4,27
23099031210 4,27
23099033210 4,27
23099041210 4,27
23099043210 4,27
23099051210 4,27
23099053210 4,27
23091011290 5,39
23091013290 5,39
23091031290 5,39
23091033290 5,39
23091051290 5,39
23091053290 5,39
23099031290 5,39
23099033290 5,39
23099041290 5,39
23099043290 5,39
23099051290 5,3923099053290 5,39
23091011310 8,54
23091013310 8,54
23091031310 8,54
23091033310 8,54
23091051310 8,54
23091053310 8,54
23099031310 8,54
23099033310 8,54
23099041310 8,54
23099043310 8,54
23099051310 8,54
23099053310 8,54
23091011390 10,77
23091013390 10,77
23091031390 10,77
23091033390 10,77
23091051390 10,77
23091053390 10,77
23099031390 10,77
23099033390 10,77
23099041390 10,77
23099043390 10,77
23099051390 10,77
23099053390 10,77
23091031410 12,80
23091033410 12,80
23091051410 12,80
23091053410 12,80
23099041410 12,80
23099043410 12,80
23099051410 12,80
23099053410 12,80
23091031490 16,16
23091033490 16,16
23091051490 16,16
23091053490 16,16
23099041490 16,16
23099043490 16,16
23099051490 16,16
23099053490 16,16
23091031510 17,07
23091033510 17,07
23091051510 17,07
23091053510 17,07
23099041510 17,07
23099043510 17,07

N?L108/56 29.4.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23099051510 17,07
23099053510 17,07
23091031590 21,54
23091033590 21,54
23091051590 21,54
23091053590 21,54
23099041590 21,54
23099043590 21,54
23099051590 21,54
23099053590 21,54
23091031610 21,34
23091033610 21,34
23091051610 21,34
23091053610 2134
23099041610 2134
23099043610 21,34
23099051610 2134
23099053610 21,34
23091031690 26,93
23091033690 26,93
23091051690 26,9323091053690 26,93
23099041690 26,93
23099043690 26,93
23099051690 26,93
23099053690 26,93
23091051710 25,61
23091053710 25,61
23099051710 25,61
23099053710 25,61
23091051790 32,31
23091053790 3231
23099051790 3231
23099053790 3231
23091051810 29,88
23091053810 29,88
23099051810 29,88
23099053810 29,88
23091051890 37,70
23091053890 37,70
23099051890 37,70
23099053890 37,70
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslavia(ServiaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
(JOn?L366de24.12.1987,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?607/94(JOn?L77de
19.3.1994,p.5).
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,23091053,23099031,23099033,
23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídosnoquadroanterior,nãohálugararestituição.