PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 4. 1999 L 98/13
REGULAMENTO (CE) N.o758/1999 DA COMISSÔO
de 12 de Abril de 1999
que fixa, para o ms de Maro de 1999, a taxa de cmbio especfica do montante
do reembolso dos custos de armazenagem no sector do acar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1148/98 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2799/98 do
Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece oregime agrimonetrio do euro (
3),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1713/93 da
ComissÑo, de 30 de Junho de 1993, que estabelecenormas especiais para a aplicaÑo da taxa de conversÑoagrcola no sector do acar (
4), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o624/1999 (5), e,
nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 1.o,
Considerando que o n.o2 do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1713/93 dispÒe que o montante do reembolso
dos custos de armazenagem referido no artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o1785/81  convertido em moedas
nacionais mediante utilizaÑo de uma taxa de conversÑoagrcola especfica igual  mdia, calculada pro rata
temporis , das taxas de conversÑo agrcolas aplicveis no
ms de armazenagem; que esta taxa de conversÑo agrcolaespecfica deve ser fixada mensalmente, para o ms ante-rior; que, no entanto, para os montantes de reembolsoaplicveis a partir de 1 de Janeiro de 1999, na sequncia
da introduÑo do regime agrimonetrio do euro a partirdessa mesma data, a fixaÑo das taxas de conversÑo se develimitar s taxas de cmbio especficas entre o euro e asmoedas nacionais dos Estados-membros que nÑo adop-taram a moeda nica;
Considerando que a aplicaÑo destas disposiÒes conduz 
fixaÑo, para o ms de Maro de 1999, da taxa de cmbioespecfica do montante do reembolso dos custos de arma-zenagem nas moedas nacionais, conforme consta doanexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A taxa de cmbio especfica a utilizar para a conversÑo,em moeda nacional, do montante do reembolso doscustos de armazenagem referido no artigo 8.
odo Regula-
mento (CEE) n.o1785/81  fixada, para o ms de Maro
de 1999, no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Abril de
1999.
 aplicvel com efeitos desde 1 de Maro de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
(4) JO L 159 de 1.7.1993, p. 94.
(5) JO L 78 de 24.3.1999, p. 9.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 4. 1999 L 98/14
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 12 de Abril de 1999, que fixa, para o ms de Maro de 1999,
a taxa de cmbio especfica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no
sector do acar
Taxa de cmbio especfica
1 EUR = 7,43246 coroas dinamarquesas
322,244 dracmas gregas
8,93908 coroas suecas
0,671497 libra esterlina