ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.2.2001 L 41/18
REGULAMENTO (CE) N.o279/2001 DA COMISSÃO
de 9 de Fevereiro de 2001
que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no
âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o2283/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3072/95 do Conselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaçãocomum do mercado do arroz (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1667/2000 (2), e,
nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Pelo Regulamento (CE) n.o2283/2000 da Comissão (3)
foi aberto um concurso para a determinação da restitui-ção à exportação de arroz.
(2)Nos termos do artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o
584/75 da Comissão (4), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o299/95 (5), a
Comissão pode, com base nas propostas apresentadassegundo o processo previsto no artigo 22.
odo Regula-
mento (CE) n.o3072/95, decidir sobre a fixação duma
restituição máxima à exportação. Para esta fixaçãodevem ser tidos em conta, nomeadamente, os critériosprevistos no artigo 13.
odo Regulamento (CE) n.o3072/
/95. O concurso será atribuído a todo o concorrentecuja proposta se situe ao nível da restituição máxima à
exportação ou a um nível inferior.
(3)A aplicação dos critérios referidos anteriormente àsituação actual do mercado do arroz em questão leva afixar a restituição máxima à exportação no montantereferido no artigo 1.
o
(4)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituição máxima à exportação de arroz branqueado degrãos médios e longos A com destino a certos países terceiros éfixada com base das propostas apresentadas, d e2a8d e
Fevereiro de 2001, em 241,00 euros/t no âmbito do concursoreferido no Regulamento (CE) n.
o2283/2000.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Fevereiro de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.
(3) JO L 260 de 14.10.2000, p. 13.
(4) JO L 61 de 7.3.1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15.2.1995, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.2.2001 L 44/15
REGULAMENTO (CE) N.o301/2001 DA COMISSÃO
de 14 de Fevereiro de 2001
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execuçãodo regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-colas (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o1d os e u
artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o3223/94 prevê, em aplicação
dos resultados das negociações comerciais multilateraisdo Uruguay Round, os critérios para a fixação pelaComissão dos valores forfetários de importação dospaíses terceiros, relativamente aos produtos e períodosque especifica no seu anexo.(2)Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-tantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o3223/94 são fixados como indicado no
quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Fevereiro de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.2.2001 L 44/16
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2001, que estabelece os valores forfetários de importação
para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
(EUR/100 kg)
Código NCCódigo
países terceiros (1)Valor forfetário
de importação
0702 00 00 052 107,3
204 42,4
212 82,8
999 77,5
0707 00 05 052 104,3
068 80,3
628 135,4
999 106,7
0709 90 70 052 109,1
204 74,3
999 91,7
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 61,2
204 47,1
212 36,6
220 47,8
624 48,5
999 48,2
0805 20 10 204 86,3
624 61,9
999 74,1
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 73,7
204 76,1
600 89,0
624 77,2
999 79,0
0805 30 10 600 48,9
999 48,9
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 400 75,3
404 85,3
720 78,9
728 90,6
999 82,5
0808 20 50 388 91,6
400 99,7
999 95,7
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
O código «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.2.2001 L 42/1
I
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o287/2001 DA COMISSÃO
de 12 de Fevereiro de 2001
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execuçãodo regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-colas (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o1d os e u
artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o3223/94 prevê, em aplicação
dos resultados das negociações comerciais multilateraisdo Uruguay Round, os critérios para a fixação pelaComissão dos valores forfetários de importação dospaíses terceiros, relativamente aos produtos e períodosque especifica no seu anexo.(2)Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-tantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o3223/94 são fixados como indicado no
quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Fevereiro de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.2.2001 L 42/2
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2001, que estabelece os valores forfetários de importação
para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
(EUR/100 kg)
Código NCCódigo
países terceiros (1)Valor forfetário
de importação
0702 00 00 052 137,2
204 40,7
212 107,7
999 95,2
0707 00 05 052 104,3
068 78,5
628 142,5
999 108,4
0709 10 00 220 183,9
999 183,9
0709 90 70 052 101,3
204 71,6
999 86,4
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 48,7
204 52,6
212 37,4
624 67,0
999 51,4
0805 20 10 204 90,4
624 61,9
999 76,2
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 72,4
204 76,1
600 89,6
624 82,9
999 80,3
0805 30 10 052 58,8
600 60,3
999 59,5
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 400 88,1
404 93,6
720 110,8
728 87,5
999 95,0
0808 20 50 388 105,7
400 99,2
999 102,5
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
O código «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.2.2001 L 46/1
I
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o311/2001 DA COMISSÃO
de 15 de Fevereiro de 2001
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execuçãodo regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-colas (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o1d os e u
artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o3223/94 prevê, em aplicação
dos resultados das negociações comerciais multilateraisdo Uruguay Round, os critérios para a fixação pelaComissão dos valores forfetários de importação dospaíses terceiros, relativamente aos produtos e períodosque especifica no seu anexo.(2)Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-tantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o3223/94 são fixados como indicado no
quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Fevereiro de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.2.2001 L 46/2
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2001, que estabelece os valores forfetários de importação
para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
(EUR/100 kg)
Código NCCódigo
países terceiros (1)Valor forfetário
de importação
0702 00 00 052 104,1
204 45,0
212 82,8
624 160,7
999 98,1
0707 00 05 052 104,3
068 130,7
628 135,4
999 123,5
0709 10 00 220 189,3
999 189,3
0709 90 70 052 107,1
204 72,0
999 89,5
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 62,6
204 50,4
212 40,4
220 47,8
624 54,8
999 51,2
0805 20 10 204 85,5
999 85,5
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 73,3
204 76,1
600 89,3
624 74,0
999 78,2
0805 30 10 600 60,1
999 60,1
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 400 83,6
404 90,4
720 110,1
728 90,6
999 93,7
0808 20 50 388 80,1
400 99,1
999 89,6
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
O código «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.2.2001 L 48/14
REGULAMENTO (CE) N.o331/2001 DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 2001
que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do
concurso referido no Regulamento (CE) n.o2281/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3072/95 do Conselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaçãocomum do mercado do arroz (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1667/2000 (2), e,
nomeadamente o n.o3 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1) Pelo Regulamento (CE) n.o2281/2000 da Comissão (3),
foi aberto um concurso para a determinação da restitui-ção à exportação de arroz.
(2) Nos termos do artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o
584/75 da Comissão (4), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o299/95 (5), a
Comissão pode, com base nas propostas apresentadassegundo o processo previsto no artigo 22.
odo Regula-
mento (CE) n.o3072/95, decidir sobre a fixação duma
restituição máxima à exportação. Para esta fixaçãodevem ser tidos em conta, nomeadamente, os critériosprevistos no artigo 13.
odo Regulamento (CE) n.o3072/
/95. O concurso será atribuído a todo o concorrentecuja proposta se situe ao nível da restituição máxima à
exportação ou a um nível inferior.
(3) A aplicação dos critérios referidos anteriormente àsituação actual do mercado do arroz em questão leva afixar a restituição máxima à exportação no montantereferido no artigo 1.
o
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituição máxima à exportação de arroz branqueado degrãos redondos com destino a certos países terceiros é fixadacom base das propostas apresentadas, d e9a1 5d e Fevereiro de
2001, em 220,00 EUR/t no âmbito do concurso referido noRegulamento (CE) n.
o2281/2000.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Fevereiro de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.
(3) JO L 260 de 14.10.2000, p. 7.
(4) JO L 61 de 7.3.1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15.2.1995, p. 8.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.2.2001 L50/1
I
(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) N.o340/2001 DA COMISSÃO
de 20 de Fevereiro de 2001
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3223/94daComissão,
de21deDezembrode1994,queestabeleceregrasdeexecuçãodo regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-colas(
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1498/98(2), e, nomeadamente, o n.o1d os e u
artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o3223/94 prevê, em aplicação
dos resultados das negociações comerciais multilateraisdo Uruguay Round, os critérios para a fixação pelaComissão dos valores forfetários de importação dospaíses terceiros, relativamente aos produtos e períodosque especifica no seu anexo.(2)Emaplicaçãodossupracitadoscritérios,osvaloresforfe-tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-tantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.odo
Regulamento (CE) n.o3223/94 são fixados como indicado no
quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Fevereiro de
2001.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.2.2001 L50/2
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2001, que estabelece os valores forfetários de importação
para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
(EUR/100 kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(1)Valorforfetário
deimportação
07020000 052 108,0
204 52,6
212 94,9
624 160,7
999 104,1
07070005 052 111,6
068 130,7
628 141,3
999 127,9
07091000 220 162,6
999 162,6
07099070 052 104,4
204 67,8
999 86,1
08051010,08051030,08051050 052 51,2
204 44,8
212 44,2
220 49,4
600 48,5
624 57,0
999 49,2
08052010 204 98,2
999 98,2
08052030,08052050,08052070,
08052090 052 60,9
204 116,0
600 80,2
624 79,0
999 84,0
08053010 052 54,1
600 52,4
999 53,3
08081020,08081050,08081090 039 91,2
388 109,3
400 81,7
404 73,5
720 108,2
728 94,5
999 93,1
08082050 388 84,4
400 98,7
528 77,3
999 86,8
(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
O código «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.2.2001 L 48/4
REGULAMENTO (CE) N.o324/2001 DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 2001
relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de
30 000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3072/95 do Conselho,
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organizaçãocomum de mercado do arroz (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1667/2000 (2), e,
nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o75/91 da Comissão (3) fixa os
procedimentos e condições da colocação à venda doarrozpaddy detido pelos organismos de intervenção.
(2) Existe actualmente no mercado comunitário uma forte
procura de determinadas variedades de arroz do tipoJaponica utilizadas para consumo interno cujos preços no
mercado são superiores ao preço de intervenção. Poroutro lado, encontram-se disponíveis determinadasquantidades de arroz dessas variedades nas existênciasdo organismo de intervenção espanhol. Nestas cir-cunstâncias, é oportuno proceder à abertura de umconcurso permanente para a revenda no mercadointerno de cerca de 30 000 toneladas de arroz paddy do
tipoJapónica na posse do organismo de intervenção
espanhol.
(3) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O organismo de intervenção espanhol realizará um concursopermanente, nas condições fixadas no Regulamento (CEE)n.
o75/91, para a revenda no mercado interno de cerca de
30 000 toneladas de arroz paddy do tipoJapónica por si detidas,
em conformidade com o disposto naquele regulamento.
Artigo 2.o
1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao
primeiro concurso parcial expira em 28 de Fevereiro de 2001.
2. O prazo de apresentação das propostas relativas ao
último concurso parcial expira em 25 de Abril de 2001.
3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
intervenção espanhol:
Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA)
C/Beneficencia 8E-28004 Madrid(telex: 23427 FEGA E;fax: 915 21 98 32/915 22 43 87).
Artigo 3.
o
O organismo de intervenção espanhol comunicará à Comissão,
até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo paraapresentação das propostas, a quantidade e os preços médiosdos diferentes lotes vendidos.
Artigo 4.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.
(3)J OL9d e 12.1.1991, p. 15.
Regulamento (CE) n.o 353/2001 da Comissão

de 22 de Fevereiro de 2001

que altera o Regulamento (CE) n.o 2428/2000 que introduz uma derrogação, aplicável a Portugal, do n.o 1 do artigo 1.o e do n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para a campanha de comercialização de 2000/2001

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento n.o 136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 2.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2261/84 do Conselho(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/98(5), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 2428/2000 da Comissão(6), previu a prorrogação das datas-limite de apresentação das declarações de cultura referidas no artigo 1.o e no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001(7), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1273/1999(8), a fim de que as autoridades portuguesas possam introduzir as declarações no SIG à medida que forem sendo apresentadas e proceder de imediato ao tratamento dos ajustamentos necessários.

(2) Atentas as verificações que se torna necessário efectuar, os prazos previstos pelo Regulamento (CE) n.o 2428/2000 para a apresentação das declarações de cultura não são suficientes e devem, portanto, ser ajustados.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2428/2000, a data "31 de Janeiro de 2001" é substituída por "15 de Março de 2001".

Artigo 2.o

No artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2428/2000, a data "28 de Fevereiro de 2001" é substituída por "15 de Abril de 2001".

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 2001.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66.

(2) JO L 328 de 23.12.2000, p. 2.

(3) JO L 210 de 28.7.1998, p. 32.

(4) JO L 208 de 3.8.1984, p. 3.

(5) JO L 210 de 28.7.1998, p. 38.

(6) JO L 279 de 1.11.2000, p. 21.

(7) JO L 293 de 31.10.1998, p. 50.

(8) JO L 151 de 18.6.1999, p. 12.