N?L254/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2825/88DACOMISSÃO
de13deSetembrode1988
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeperasorigináriasda
Polónia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85Q,ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queéconveniente
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,terceirotravessão,doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?723/88;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsperasorigináriasdaPolóniasemanteve
durantedoisdiasdemercadosucessivosemnívelinferior
aopreçodereferênciaempelomenos0,6ECU;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteàsperas;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doCónselhoí6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1788/88da
Comissão,de24deJunhode1988,quefixaospreçosde
referênciadasperasrelativamente àcampanhade1988/
1989(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreço,dereferênciade39,05ECUs
por100quilogramasdepesolíquido,paraomêsde
Setembro :
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeperas(códigosNC08082031,
08082033e08082039)origináriasdaPolóniaserá
cobradoumdireitocompensatório cujomontanteéfixado
em13,11ECUspor100quilogramasdepesolíquido.Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltimaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Setembrode1988.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L158de25.6.1988,p.16.
4JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.nJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L254/13 14.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente