N?L367/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3864/90DACOMISSÃO
de28deDezembrode1990
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,capoeirasedesviademaisde3%daquelequefoi
tomadoemconsideraçãoparaotrimestreanterior;queé
necessário,porconseguinte,terpmcontaestaevolução
aquandodafixaçãodospreços-comporta paraoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe31deMarçode1991;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroe
de1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço­
-comporta;
Considerandoque,noquerespeitaacertosprodutos,uma
novafixaçãodospreços-comporta tevelugar;queé,em
consequência ,necessáriofixarosdireitosniveladores
tendoemcontaaevoluçãodospreçosdoscereaisforragei­
ros:TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°3577/90(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7°.,
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(4);
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira,tendosido
fixadosemúltimolugarpeloRegulamento (CEE)
n?2826/90daComissão(*),relativamenteaoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1990,setornaneces­
sárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodode1de
Janeiroa31deMarçode1991;queessafixaçãodeve,em
princípio,serefectuadacombasenospreçosdoscereais
forrageirosemrelaçãoaoperíodode1deJulhoa30de
Novembrode1990;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosutilizadaparaaproduçãodecarnedeavesdeConsiderandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduz,
paraoanode1991,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesemviasde
desenvolvimentof),e(CEE)n?715/90doConselho,de5
deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTUJf),
foraminstauradosregimesespeciaisaplicáveisàimporta­
çãoqueincluemumareduçãode50%dosdireitosnive­
ladoresnoâmbitodosmontantesfixosoudoscontin­
gentesanuais,entreoutros,paradeterminadosprodutos
dosectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?3833/90
doConselho,de20deDezembrode1990,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento (*),foramparcialoutotalmentesuspensosos
direitosdePautaAduaneiraComum,entreoutros,para
determinádos produtosdosectordacarnedeavesde
capoeira;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos;
OJOn?L282de1.11.1975,p.77.0JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.84. («)JOn?L370de31.12.1990.oJOn?L84de30.3.1990,p.85.oJOn?L370de31.12.1990.(4)JOn?L376de31.12.1987,p.7.
MJOn?L268de29.9.1990,p.69.

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ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990
relativamenteaosquaisataxadedireitosfoiconsolidada,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio,osdireitosniveladoressãolimitadosaos
montantesqueresultamdessaconsolidação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comporta
previstosnoartigo7?desseregulamento,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento,sãofixadosnoanexo.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deDezembrode1990,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
lECU/100unidades ECU/100unidades %
01051100 22,27 6,44
01051910 98,85 21,19 —
01051990 22,27 6,44 —
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 77,15 26,26—
01059910 86,94 40,58 —
01059920 112,76 40,61—
01059930 102,46 30,49 —
01059950 118,55 42,36 _
02071011 96,94 32,99—
02071015 110,22 37,52—
02071019 120,10 40,87—
02071031 146,37 43,55—
02071039 160,44 47,74—
02071051 102,28 47,74—
02071055 124,20 57,97—
02071059 138,00 64,410—
02071071 161,08 58,01—
02071079 151,93 61,73(2)—
02071090 169,35 60,52—
02072110 110,22 37,52—
02072190 120,10 40,87—
02072210 146,37 43,55—
02072290 160,44 47,74—
02072311 124,20 57,97—
02072319 138,00 64,41(2)—
02072351 161,08 58,01 _
02072359 151,93 61,730—
02072390 169,35 60,52—
02073100 1610,80 580,10 30
02073911 282,64 109,20—
02073913 132,11 44,96—
02073915 91,27 33,97—
02073917 63,18 23,52—
02073921 181,86 61,91—
02073923 170,84 58,16—
02073925 280,82 104,52—
02073927 63,18 23,52—
02073931 307,38 91,46•—

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CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
\ECU/100kg ECU/100kg. %
02073933 176,48 52,51—
02073935 91,27 33,97—
02073937 63,18 23,52—
02073941 234,19 69,68—
02073943 109,78 32,66—
02073945 197,60 58,79—
02073947 280,82 104,52—
02073951 63,18 23,52—
02073953 319,05 129,63(2)—
02073955 282,64 109,20—
02073957 151,80 70,85—
02073961 167,12 67,900—
02073963 186,29 66,57—
02073965 91,27 33,970—
02073967 63,18 23,52(2)—
02073971 227,90 92,600—
02073973 181,86 61,91—
02073975 220,30 89,510—
.02073977 170,84 58,16—
02073981 193,30 83,79(2).—
02073983 280,82 104,52—
02073985 63,18 23,52—
02073990 161,47 60,10 10
02074110 282,64 109,20'—
02074111 132,11 44,96—
02074121 91,27 33,97—
02074131 63,18 23,52—
02074141 181,86 61,91—
02074151 170,84 58,16—
02074171 280,82 104,52—
02074190 63,18 23,52—
02074210 307,38 91,46—
02074211 176,48 52,51—
02074221 91,27 33,97—
02074231 63,18 23,52—
02074241 234,19. 69,68—
02074251 109,78 32,66—
02074259 197,60 58,79—
02074271 280,82 104,52—
02074290 63,18 23,52—
02074311' 319,05 129,630—
02074315 282,64 109,20—
02074321 151,80 70,85—
02074323 167,12 67,900—

N?L367/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.90
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074325 186,29 66,57—
02074331 91,27 33,970—
02074341 63,18 23,52(2)—
02074351 227,90 92,600—
02074353 181,86 61,91 —
02074361 220,30 89,51f)—
02074363 170,84 58,16 —
02074371 193,30 83,790— ■
02074381 280,82 104,52—
02074390 63,18 23,52—
02075010 1610,80 580,10 30
02075090 161,47 60,10 10
02090090 140,41 52^6—
02109071 1610,80 580,10 3
02109079 161,47 60,10 10
15010090 168,49 62,71 18.
16023111 292,74 87,10 17
16023119 308,90 114,97 17
16023130 168,49 62,71 17
16023190 98,29 36,58 17
16023911 277,86 108,88—
16023919 308,90 114,97 17
16023930 168,49 62,71 17
16023990 98,29 36,58 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo
6°doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdos
contingentesreferidosnoregulamentosupracitado.
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
(3)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoRegulamento (CEE)
n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,n3osendocobradoqualquerdireitonivelador.