Decisão da Comissão

de 12 de Julho de 2001

que altera pela quarta vez a Decisão 95/125/CE relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral

[notificada com o número C(2001) 1864]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/553/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os Estados-Membros podem obter, para uma ou mais regiões, o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV).

(2) A lista das zonas aprovadas em França foi estabelecida pela Decisão 95/125/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/100/CE(4).

(3) A França apresentou à Comissão provas em apoio da concessão a uma zona adicional - "Du bassin versant de la Sélune" - do estatuto de zona aprovada no respeitante à NHI e à SHV, bem como as disposições nacionais que garantem o cumprimento das regras relativas à manutenção da aprovação para essa zona.

(4) O exame das informações revelou que a zona em causa satisfaz as exigências do artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE e, por conseguinte, permite que o estatuto seja concedido para esta zona.

(5) A referida zona será incluída na lista das zonas aprovadas no respeitante à NHI e à SHV.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 95/125/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.

(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.

(3) JO L 84 de 14.4.1995, p. 8.

(4) JO L 36 de 7.2.2001, p. 9.

ANEXO

I. LISTA DAS ZONAS APROVADAS EM FRANÇA NO QUE RESPEITA À NHI E À SHV

1. ADOUR-GARONNE

Bacias hidrográficas

- Charente,

- Seudre,

- bacias dos rios litorais do estuário do Gironde do departamento de Charente-Maritime,

- Nive e Nivelles (departamento de Pyrénées-Atlantiques),

- Forges (departamento de Landes),

- Dronne, das nascentes até à barragem de Églisottes, em Monfourat (departamento de Dordogne),

- Beauronne, das nascentes até à barragem de Faye (departamento de Dordogne),

- Valouse, das nascentes até à barragem de Étang des Roches-Noires (departamento de Dordogne),

- Paillasse, das nascentes até à barragem de Grand Forge (departamento de Gironde),

- Ciron, das nascentes até à barragem de Moulin-de-Castaing (departamentos de Gironde e Lot-et-Garonne),

- Petite Leyre, das nascentes até à barragem de Pont-de-l'Espine, em Argelouse (departamento de Landes),

- Pave, das nascentes até à barragem do Pave (departamento de Landes),

- Escource, das nascentes até à barragem de Moulin-de-Barbe (departamento de Landes),

- Geloux, das nascentes até à barragem da D38, em Saint Martin-d'Oney (departamento de Landes),

- Estrigon, das nascentes até à barragem de Campet-et-Lamolère (departamento de Landes),

- Estampon, das nascentes até à barragem da Ancienne Minoterie, em Roquefort (departamento de Landes),

- Gélise, das nascentes até à barragem situada a jusante do ponto de confluência Gélise-L'Osse (departamentos de Landes et Lot-et-Garonne),

- Magescq, das nascentes até à foz (departamento de Landes),

- Luys, das nascentes até à barragem de Moulin d'Oro (departamentos de Pyrénées-Atlantiques),

- Neez, das nascentes até à barragem de Jurançon (departamento de Pyrénées-Atlantiques),

- Beez, das nascentes até à barragem de Nay (departamento de Pyrénées-Atlantiques),

- Gave-de-Cauterets, das nascentes até à barragem Calypso, da central de Soulom (departamento de Hautes-Pyrénées).

Zonas costeiras

O conjunto da costa atlântica situada entre o limite norte do litoral do departamento de Vendée e o limite sul do litoral do departamento de Charente-Maritime.

2. LOIRE-BRETAGNE

Bacias hidrográficas

- Todas as bacias hidrográficas situadas na região bretã, com excepção das seguintes:

- Vilaine,

- Aven,

- Ster-Goz,

- bacia inferior do Élorn,

- Sèvre-Niortaise,

- Lay,

- parte a montante da bacia do Vienne até à barragem de Nouâtre (departamento de Indre),

- bacias dos rios litorais atlânticos do departamento de Vendée.

Zonas costeiras

- Toda a costa bretã, com excepção das seguintes zonas:

- Rade de Brest,

- Anse de Camaret,

- zona litoral entre a ponta de Trévignon e a foz do rio Laïta,

- zona litoral entre a foz do rio Tohon e o limite do departamento.

3. SEINE-NORMANDIE

Bacias hidrográficas

- Sélune.

II. LISTA DAS ZONAS APROVADAS EM FRANÇA NO QUE RESPEITA À SHV

1. LOIRE-BRETAGNE

Bacias hidrográficas

- a parte da bacia do Loire constituída pela parte a montante da bacia hidrográfica do Huisne, desde a nascente dos cursos de água até à barragem de Ferté-Bernard.