REGULAMENTO (CE) Nº 1455/97 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as passas de ameixa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º e o nº 9 do seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 504/97 da Comissão, de 19 de Março de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda à produção no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2), fixa, no seu artigo 2º, as datas das campanhas de comercialização;

Considerando que os critérios de fixação do preço mínimo e do montante da ajuda à produção são determinados nos artigos 3º e 4º, respectivamente, do Regulamento (CE) nº 2201/96;

Considerando que as categorias de ameixas secas e de passas de ameixa relativamente às quais são fixados, respectivamente o preço mínimo e a ajuda, são definidas no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1709/84 da Comissão, de 19 de Junho de 1984, relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores bem como aos montantes da ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajuda (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2322/89 (4); que é, por conseguinte, conveniente fixar o preço mínimo e a ajuda à produção para a campanha de 1997/1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1997/1998:

a) O preço mínimo, referido no artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2201/96, é de 193,523 ecus por 100 quilogramas líquidos no estádio «saída do produtor» para as ameixas secas derivadas de ameixas de Ente da categoria de calibre correspondente a 66 frutos por 500 gramas;

b) A ajuda à produção, referida no artigo 4º do mesmo regulamento, é de, para as ameixas que podem ser apresentadas para consumo humano provenientes de ameixas de Ente da categoria de calibre correspondente a 66 frutos por 500 gramas, 80,261 ecus por 100 quilogramas líquidos para os produtos obtidos a partir de matérias-primas.

Artigo 2º

Sempre que a transformação se realizar fora do Estado-membro em que o produto foi cultivado, esse Estado-membro fará prova, ao Estado-membro que paga a ajuda à produção, de que foi pago o preço mínimo a pagar ao produtor.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 297 de 21. 11. 1996, p. 29.

(2) JO nº L 78 de 20. 3. 1997, p. 14.

(3) JO nº L 162 de 20. 6. 1984, p. 8.

(4) JO nº L 220 de 27. 9. 1989, p. 58.