N?L331/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.12.91
REGULAMENTO (CEE)N?3505/91DACOMISSÃO
de2deDezembrode1991
relativoàaberturadeumconcursoparaareduçãododireitoniveladorde
importaçãodesorgoprovenientedepaísesterceiros
obrigaçãodetransformação oudeutilizaçãodoproduto
importadonomercadoespanhol;
Considerandoqueématerialmente impossívelaimporta­
çãofísicaemEspanhadasquantidadesdemilhoede
sorgoemcausaaté28deFevereirode1992,talcomo
previstonoacordo;queé,porconseguinte,conveniente
aplicarodispostonoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?1799/87eefectuaraimportaçãodasquantidades
previstasatítulode1991duranteoperíodocompreen­
didoentre1deJaneiroe30deAbrilde1992;
Considerando que,paraevitarperturbaçõesdomercado
espanhol,devefacilitar-seoescalonamento dasimporta­
çõesatéaomêsdeAbril;que,paraoefeito,éadequado
aumentarareduçãododireitoniveladordomontantedas
majoraçõesmensais;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1799/87do
Conselho,de25deJunhode1987,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha
paraoperíodode1987a19900,alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3391/91(2)e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo3?eoseuartigo8?,
Considerando que,noâmbitodeumacordocomos
EstadosUnidosdaAmérica,aComunidade secompro­
meteuaimportaremEspanhaumadeterminadaquanti­
dadedesorgoparaosanosde1987a1990;que,pelasua
Decisão91/30/CEE(3),relativaàtrocadecartassuple­
mentaresaoacordoacimareferido,oConselhoaprovoua
prorrogaçãodesseacordopara1991,prorrogaçãoessaque
éprevistasemprejuízodosdireitoseobrigaçõesdecor­
rentesdoacordoinicial;
Considerandoque,notermosdon?3doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1799/87,areduçãododireito
niveladoréaplicadaàsimportaçõesdesorgoefectuadas
emEspanhacombasenumcertificadoválidoapenas
nesteEstado-membro ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutoseadeterminadas mercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?523/91(*),prevê,nomeadamente ,umaredução
de60%dodireitoniveladoraplicávelaosorgo,nolimite
deumcontingentede100000toneladasporanocivil,e
de50%paraalémdestecontingente ;queaacumulação
destevantagemedareduçãoprevistanoâmbitodo
presenteregulamentopodeperturbaromercadoespanhol
doscereais;que,paraqueoconcursofuncioneadequada­
mente,éconvenienteexcluiressaacumulação ;
Considerando queéconvenientedeterminarasregras
complementares específicasnecessáriasàrealizaçãodo
concurso,nomeadamente asrelativasàconstituiçãoeà
liberaçãodagarantiaaconstituirpelosoperadorespara
garantirorespeitodassuasobrigaçõese,emespecial,daADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éabertoumconcursoparaareduçãododireito
niveladordeimportaçãodesorgoaimportaremEspanha.
2.Noâmbitodoconcurso,areduçãododireitonive­
ladordeimportaçãodesorgo,previstanoartigo11?do
Regulamento (CEE)n?715/90doConselho,nãoéaplicá­
vel.
3.Oconcursoestáabertoaté19deDezembrode1990.
Duranteesseperíodo,proceder-se-á aconcursossemanais
relativamente aosquaisasquantidadeseasdatasdeapre­
sentaçãodaspropostasserãodefinidasnoanúnciode
concurso .
Artigo2?
1.Osinteressadosparticiparãonosconcursos,quer
apresentandoumapropostaescrita,contrarecibo,ao
serviçocompetentequerdirigindo-aaesseserviçoatravés
detelex,telegramaoutelecópia.
2.Apropostadeveindicar:
—areferênciaaoconcurso,
—onomeeoendereçoexactodoproponente ,incluindo
onúmerodetelexoutelecopiadora ,
—anaturezaeaquantidadedoprodutoaimportar,
—omontante,portonelada,dareduçãododireitonive­
ladordeimportação,expressoemecus,
—aorigemdocerealaimportar.(•)JOn?L170de30.6.1987,p.1.
(2)JOn?L320de22.11.1991,p.1.
OJOn?L17de23.1.1991,p.17.
(")JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L58de5.3.1991,p.1.

3.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L331/13
—fixarumareduçãomaximadodireitoniveladorde
importaçãoou
—nãodarseguimentoaoconcurso.
Semprequesejafixadaumareduçãomáximadodireito
niveladordeimportação,será(serão)declarado(s)adjudica­
tário^)o(s)proponente(s )cuja(s)proposta(s)sesitue(m)ao
níveldessareduçãomáximaouaumnívelinferior.
2.Omontantedareduçãododireitoniveladorde
importação,adjudicadoemconformidade comon?1,
seráaumentadode:
—1,5ecusportonelada,emrelaçãoaomilhoimportado
emJaneirode1992,
—3ecusportonelada,emrelaçãoaomilhoimportado
emFevereirode1992,
—4,5ecusportonelada,emrelaçãoaomilhoimportado
emMarçode1992,
—6ecusportonelada,emrelaçãoaomilhoimportado
emAbrilde1992.
3.OserviçocompetentedoEstado-membro comuni­
caráporescritoatodososproponentesoresultadodasua
participaçãonoconcurso,logoqueestejatomadaadeci­
sãodaComissãoprevistanon!1.3.Apropostasoévalidase:
a)Nãoexcederaquantidademáximadisponívelemcada
períododeapresentaçãodaspropostas;
b)Antesdotermodoprazoprevistoparaaapresentação
daspropostas,forproduzidaprovadequeopropo­
nenteconstituiuumagarantiadeconcurso.O
montantedagarantiaaconstituir,portonelada,deve
serigualaodareduçãoindicadanaproposta;
c)Foracompanhadadeumcompromissoescritodeapre­
sentaraoorganismocompetente,emrelaçãoàquanti­
dadeatribuída,nosdoisdiasseguintesàrecepçãoda
comunicaçãodeadjudicaçãoreferidanon?2doartigo
4?,umpedidodecertificadodeimportaçãoacompa­
nhadodeumpedidodeprefixaçãododireitonivelador
deimportaçãocorrespondente àreduçãoindicadana
propostaedeumpedidodeprefixaçãodomontante
compensatório monetárioespanhol;
d)Disserrespeitoa,pelomenos,10000toneladas.
4.Nãoéválidaapropostaquenãosejaapresentadaem
conformidade comodispostonosn?s1,2e3ouque
contenhacondiçõesquenãoasprevistasnoanúnciode
concurso .
5.Apropostaapresentadanãopodeserretirada.
Artigo3?
1.Emderrogaçãododispostonon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissão('),oscertifi­
cadosdeimportaçãoemitidosserãoconsiderados ,para
determinaçãodoseuprazodevalidade,comoemitidosno
últimodiadoprazofixadoparaaapresentaçãoda
proposta.
2.Oscertificadosdeimportaçãoemitidosnoâmbito
dopresenteconcursoserãoválidosde1deJaneiroa30
deAbrilde1992.
3.Emderrogaçãodon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?891/89daComissão(2),éaplicávelaoscertifi­
cadosemitidosnoâmbitodopresenteregulamentoo
dispostonon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?3105/87daComissão(3).
4.Emderrogaçãodoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3719/88,osdireitosdecorrentesdoscertificadosde
importaçãonãosãotransmissíveis .
Artigo4?
1.Combasenaspropostasapresentadasetransmitidas ,
aComissãodecidirá,deacordocomoprocessoprevisto
noartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho(4):Artigo5?
1.Semprequeoadjudicatárioapresentaropedidode
certificadodeimportaçãoreferidonon?3,alíneac),do
artigo2?nosprazosprescritos,ocertificadoseráemitido
paraasquantidadesrelativamente àsquaisoproponente
tiversidodeclaradoadjudicatário .
2.Quandoocompromissoreferidonon?3,alíneac),
doartigo2?,nãoforrespeitado,agarantiaseráconside­
radaperdida.
Artigo6?
1.Agarantiaseráliberada:
a)Quandoapropostanãotiversidoescolhida;
b)Quandooadjudicatárioapresentaraprovadequeo
produtoimportadofoitransformadoouutilizadoem
Espanha;essaprovapodeserapresentadapormeiode
umafacturadevendaaumtransformador ouaum
consumidoremEspanha;
c)Quandooadjudicatárioapresentaraprovadequeo
produtoimportadosetornouimpróprioparatodosos
usosequandoaimportaçãonãotiverpodidoserefec­
tuadadevidoaumcasodeforçamaior.(■)JOn?L331de2.12.1988,p.1.
OJOn?L94de7.4.1989,p.13.
(3)JOn?L294de17.10.1987,p.15.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.1.

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2.Asdisposiçõesdoartigo33?doRegulamento (CEE)
n?3719/88aplicar-se-ãoemrelaçãoàgarantia.Emcasodeinexistênciadepropostas,aEspanhainfor­
maráaComissãodessefactonoprazoreferidono
primeiroparágrafo.
Artigo8?
Ashorasreferidasnopresenteregulamentosãoashoras
deBruxelas.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .Artigo7?
AspropostasapresentadasdevemchegaràComissão,por
intermédiodoorganismocompetenteespanhol,omais
tardarduashorasapósotermodoprazoparaaapresenta­
çãodaspropostasprevistonoanúnciodeconcurso.As
propostasdevemsertransmitidasemconformidadecomo
esquemaqueconstadoanexo.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
Concursosemanalparaafixaçãodareduçãododireitoniveladordeimportaçãodesorgoem
proveniênciadospaísesterceiros
[Regulamento (CEE)n?3505/91]
Termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas(data/hora)
1 2 3 4 5
Numeraçãodos
proponentesQuantidade
(emtoneladas)Montantedaredução
dodireitonivelador
àimportaçãoMontante
compensatório
prefixadoOrigem
docereal
1
2
3
4
5
etc.