11/Fasc.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 127
383R0551
10.3.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L64/25
REGULAMENTO (CEE)N?551/83DOCONSELHO
de8deMarçode1983
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreopapeleocartãoKraftorigináriosdos
EstadosUnidosdaAméricaequeaceitacompromissos oferecidosnoâmbitodoreexamedo
processoanti-dumpingrelativoaopapeleaocartãoKraftorigináriosdaÁustria,doCanadá,da
Finlândia,dePortugal,daUniãoSoviéticaedaSuécia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia(!),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1580/82(2)e,nomeada­
mente,oseuartigo129,.
TendoemcontaapropostaapresentadapelaComissão,
apósconsultadoComitéConsultivocriadopeloreferido
regulamento ,
Considerando queoRegulamento (CEE)n92133/78(3)
instituiuumdireitoanti-dumping definitivosobreas
importaçõesdepapeledecartãoKraftorigináriosdos
EstadosUnidosdaAmérica;
Considerando queesteregulamento foialteradopelos
Regulamentos (CEE)n?572/79(4)e(CEE)n?1283/
/81(s)afimdepermitirteremcontacertasalteraçõesdos
códigosNimexeaqueseaplicavaoreferidodireito;
Considerando queomontantedodireitocorrespondia à
diferençaentreovalornormal(Jairmarketprice)no
mercadodosEstadosUnidosdaAmérica,talcomodefi­
nidonon?2doartigo2°doRegulamento (CEE)
n?2133/78,eopreçolíquidoportonelada,franco
fronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ,pagopelo
primeirocompradornoterritórioaduaneirodaComu­
nidade;
Considerando queaComissãoaceitouoscompromissos
oferecidos,npâmbitodoprocessoanti-dumping ,relativos
àsimportaçõesdepapeledecartãoKraftorigináriosda
Áustria,doCanadá,daFinlândia,dePortugal,daUnião
SoviéticaedaSuécia(6);
Considerando que,em30deJulhode1982,aComissão
recebeuumpedidoapresentadopelaAssociaçãoEuropeiadeFabricantesdePapelparaCanelado,emnomedetodos
osprodutorescomunitáriosdepapeledecartãoKraftpara
coberturaKraft(testliner),solicitandooreexamedodireito
instituídosobreopapeleocartãoKraftorigináriosdos
EstadosUnidosdaAmérica,bemcomodoscompromissos
oferecidosnoâmbitodoprocessoanti-dumping relativoàs
importaçõesdessesprodutosorigináriosdaÁustria,do
Canadá,daFinlândia,dePortugal,daUniãoSoviéticaeda
Suécia;querecebeuigualmenteinformaçõesqueprovama
existênciadenovaspráticasdedumpingrelativamente a
estasimportações equeaindústriacomunitáriasofria
novamenteumprejuízograve;
Considerando que,contendoasinformaçõesemcausa
elementosdeprovasuficientesparajustificaroiníciodo
processo,aComissãoanunciou,emavisopublicadono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias(7),oreexame
dodireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesde
papelecartãoKraftorigináriosdosEstadosUnidosda
América,bemcomodoscompromissos aceitesnoâmbito
doprocessoanti-dumpingrelativoàsimportaçõesdesses
produtosorigináriosdaÁustria,doCanadá,daFinlândia,
dePortugal,daUniãoSoviéticaedaSuécia;que,além
disso,aComissãoiniciouuminquéritoanívelcomunitá­
rio;
Considerando queaComissãoinformouoficialmentedesse
factoosexportadores eosimportadoresinteressados,bem
comoosrepresentantes dospaísesexportadores eos
denunciantes ;
Considerando queaComissãodeuàspartesdirectamente
interessadasaoportunidadededaramaconhecerosseus
pontosdevistaedeseremouvidosoralmente;
Considerando queamaiorpartedosexportadores ,alguns
importadores eváriosconsumidoresconhecidoscomointe­
ressadosaproveitaram estaoportunidade paraapresenta­
remassuasobservaçõesporescritoeoralmente;queo
Expordes,organismoresponsávelpelasexportaçõesna
UniãoSoviética,nãorespondeu,talcomováriosagentese
distribuidores ,aoconviteformuladopelaComissãono
sentidodedaremaconheceroseupontodevista;queo
maiorexportadorcanadianonãorespondeuaoconviteda
Comissãonosentidodecolaborarnoexamedosfactosno
própriolocal;(>)JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?L178de22.6.1982,p.9.
(3)JOn?L247de9.9.1973,p.22.
(4)JOn?L77de29.3.1979,p.1.
(5)JOn?L129de15.5.1981,p.4.
(«)JOn?C61de10.3.1978,p.2,JOn?C69de18.3.1978,
p.2eJOn?C174de21.7.1978,p.2. (7)JOn?C217de21.8.1982p.2.

128 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
Considerando queaComissãorecolheueverificoutodasas
informaçõesqueconsiderounecessáriasparaefeitosdo
processodereexameeefectouumcontrolojuntodas
seguintesempresas:
FabricantedaComunidadeEconómicaEuropeia:
Cellulosedupin,Facture,França;
Exportadores :
NosEstadosUnidosdaAmérica:
GreatSouthernPaper,Dothan,Alabama,
InternationalPaperCo.,NovaYorque,NovaYorque,
StJoePaperCo.,PortStJoe,Florida,
StRégisPaperCo.,NovaYorque,NovaYorque,
StoneContainerCorporation ,Chicago,Illinois,
UnionCampCorporation ,Wayne,NewJersey,
WestvacoCorporation ,NovaYorque,NovaYorque,
Weyerhaeuser Company,Tacoma,Washington ;
NoCanadá:normalfoideterminadocombasenopreçoaqueoproduto
similarfoivendidonosEstadosUnidos,tendoemconta
certosajustamentosparateremcontadiferençasdelargura
derolos;queestemétododedeterminação dovalor
normalnãofoicontestado,querpeloexportadorsoviético,
querpelosimportadorescomunitários ;
Considerando que,nadeterminaçãodarentabilidadedos
produtosvendidosnomercadointerno,severificouquea
maiorpartedosprodutoresamericanosnãoconseguiram
provarqueospreçosporelespraticadosnasvendasmais
recentessesituavamaumnívelsuficientemente elevado
paracobrirtodososcustos;queestasvendasnãoforam
consideradas comotendosidoefectuadasnodecursode
operaçõescomerciaisnormaise,consequentemente ,não
foramtomadasemconsideraçãonocálculodovalornor­
mal;
Considerando queospreçosdeexportaçãoforamdetermi­
nadoscombasenospreçosefectivamentepagosouapagar
pelosprodutosexportadosparaaComunidadeduranteo
períodoobjectodoinquérito;
Considerando que,nacomparaçãodovalornormalcomos
preçosdeexportação,aComissãotomouemconsideração ,
quandoadequado,asdiferençasqueafectamacomparabi­
lidadedospreços,taiscomoasdiferençasverificadasnos
custosdetransporte,deseguro,demanutenção ,decarre­
gamentoenoscustosacessórios;quetodasascomparações
foramrealizadasnoestádioàsaídadafábrica;
Considerando queresultadoexamedosfactosqueas
práticasdedumpingcomeçaramgeralmenteduranteo
segundotrimestrede1982econtinuaramdurantetodoo
ano,sendoasmargensiguaisàdiferençaentreovalor
normal,talcomofoiestabelecido,eopreçodeexportação
paraaComunidade ;
Considerandoqueestasmargensvariamsegundooexpor­
tador;queamargemmédiaponderada,verificadaapartir
domomentoemqueaspráticasdedumpingcomeçaram,
paracadaexportadorquecolaborounoinquérito,foia
seguinte:MacMillanBloedelLtd.Vancouver (BC),representando a
suafilialamericanadePinehill,Alabama;
NaFinlândia :
KemiOy,Kemi;
EmPortugal:
Portucel,Lisboa;
NaSuécia:
ASSI,Estocolmo,
SvenskaCellulosaAktiebolagetSCAPiteä;
(em%)
GreatSouthernPaper 8,2
InternationalPaperCo. 5,9
StJoePaperCo. 10,0
StRegisPaperCo. 9,7
UnionCampCorporation 4,3
WestvacoCorporation 11,3
Weyerhaeuser Company 11,5
MacMillanBloedelLtd 6,5
KemiOy 25,9
Portucel 12,0
ASSI 9,5
ObbolaLinerboard 24,5
SCA 10,0
Nettingsdorfer Papierfabrik 2,5;Considerando queasinformaçõesrelativasàObbolaLiner­
boardAB,Obbola,Suécia,foramcomunicadas pelas
empresasquedetêmocapitaldestasociedade,asaber,a
SvenskaCellulosaAktiebolagetSCA,Suécia,eStRégis
PaperCompany,EstadosUnidosdaAmérica;queoexpor­
tadoraustríaco,aNettingsdorfer Papierfabrik ,Nettings­
dorf,comunicouassuasinformaçõesnasededaComis­
sãoemBruxelas;queasinformaçõesrelativasàsexporta­
çõesefectuadaspelaUniãoSoviéticaforamprestadaspelos
principaisimportadoresdaComunidadeEuropeia;
ConsiderandoqueaComissãoescolheuoútltimotrimestre
de1981eostrêsprimeirostrimestresde1982como
períododereferênciaparaoinquérito;
Considerandoque,emrelaçãoaosexportadoresdaÁus­
tria,doCanadá,daFinlândia,dePortugal,daSuéciaedos
EstadosUnidos,ovalornormalfoideterminadocombase
nopreçoefectivamentepago,nodecursodeoperações
comerciaisnormais,porumprodutosimilardestinadoao
consumonomercadointernorespectivo;que,nocasode
essespreçosseremvariáveis,ovalornormalfoidetermina­
docombasenumamédiaponderadae/ounospreçosmais
frequentemente praticados;que,emrelaçãoàUniãoSovié­
tica,que,nãoéumpaísdeeconomiademercado,ovalorConsiderandoqueasociedadeStoneContainerCorpora­
tionnãoefectuouvendasdirectasparaexportaçãoparaa
ComunidadeEuropeia,masvendeuosseusprodutosaum
negociantenomercadointernotendoemvistaasua
exportaçãoposterior;queestasvendasforamutilizadas

11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 129
Considerando queaComissãodeterminouseoprejuízo
teriasidocausadoporoutroselementos,taiscomoo
volumeeospreçosdasimportaçõesquenãoforamobjecto
depráticasdedumping,bemcomoaestagnaçãodaprocu­
ra;queasimportaçõesorigináriasdepaíses,quenãoos
considerados nopresentereexame,diminuíramforte­
mente;queoconsumonãosealterousignificativamente na
Comunidadeentre1981e1982;queospreçosaqueos
produtosquesãoobjectodedumpingsãovendidosna
ComunidadelevaramaComissãoaconsiderarquesomente
asimportaçõesdepapeledecartãoKraft,efectuadasa
preçosdedumping,origináriasdaÁustria,doCanadá,da
Finlândia,dePortugal,daUniãoSoviética,daSuéciaedos
EstadosUnidosdaAméricadevemserconsideradas res­
ponsáveispelograveprejuízosofridopelaindústriacomu­
nitária;queesseprejuízoseagravarásenãoforemtomadas
medidas;
Considerando queosconsumidores daComunidade ,nos
PaísesBaixos,naItália,noReinoUnidoenaAlemanha
alegaramqueafixaçãodepreçosmínimosmaiselevados
paraopapeleocartãoKraftnãoseriadointeresseda
Comunidade ,poisteriaefeitosperturbadores nassuas
indústriastransformadoras ;que,contudo,aFederação
NacionaldeTransformadores dePapeleaUniãoSindical
FrancesadeCartãoCaneladochamaramexpressamente a
atençãodaComissãoparaofactodenãodesejaram
pronunciar-sesobreestaquestão;que,seosfabricantes
comunitários deixassemdeestarrepresentados nomer­
cado,aComunidadeficariadependentedosfornecedores
estrangeirosdesteproduto;quepareceserdointeressedos
utilizadoresteracessoaestasduasfontesdeabastecimen­
to;que,tendoemcontaestefactoeasdificuldades
particularmente gravescomqueaindústriacomunitáriase
defronta,aComissãochegouàconclusãodequeédo
interessedaComunidadequesejamtomadasmedidas;comobasedecomparaçãoparaocálculodamargemde
dumping,de15,5%;queassociedadesqueefectuaram
tambémexportações ,emboraemquantidadesmenossigni­
ficativasqueaquelasqueforamobjectodoinquéritono
local,foraminformadasdosresultadosdoinquéritoda
Comissãoedasuaintençãodeiniciarumaacçãoenão
contestaramessesresultados ;
Considerando que,emrelaçãoaosexportadoresquenão
responderamaoquestionáriodaComissãoequenãose
deramaconhecerdequalqueroutromodonodecursodo
processodereexame,amargemdedumpingfoiestabele­
cidacombasenasinformaçõesdisponíveis;queaComis­
sãoconsideraqueosresultadosdoseuinquéritoconsti­
tuíamumabaseadequadaparaadeterminaçãodamargem
dedumpingequesuporqueamargemdedumpingdesses
exportadorestinhasidoinferioràmargemmaiselevada,de
25,9%,verificadaparaumexportadorquecolaborouno
inquérito,consistiriaemrecompensaraausênciadecolabo­
ração;que,nestascondições,éconsideradoadequado
utilizarestaúltimamargemdedumpingparaestegrupode
exportadores ;
Considerando que,emrelaçãoaoprejuízocausadopelas
importaçõesquesãoobjectodedumping,opedidode
reexameapresentadopelaAssociaçãoEuropeiadeFabri­
cantesdePapelparaCaneladoalegavaqueestavaaser
causadoprejuízoaosprodutorescomunitários depapele
decartãoKraftedecoberturaKraft(testliner);quea
Comissãolimitouoseureexamedoprejuízoàprodução
comunitáriadeprodutossimilares,istoé,aopapeleao
cartãoKraft;
Considerando queresultadasinformaçõesdequeaComis­
sãodispõequeasimportaçõescomunitárias ,provenientes
dospaísesconsiderados ,mantiveramumapartedomerca­
dorelativamente constante,decercade80%,deste
1979;
Considerando queospreçosdevendapraticadosnaComu­
nidade,emrelaçãoaosprodutosorigináriosdospaíses
considerados ,dimunuíramdurantetodooanode1982,
exercendoumefeitodepressivosobreomercado;queesta
deterioraçãodospreçosfoiparticularmente acentuadaem
doismercadosdaComunidade ,asaber,odaAlemanhaeo
deItália;queestesdoispaísesrepresentamcercade90%
dasvendasefectuadaspelofabricantecomunitárionum
mercadoquenãoofrancês;que,afimdemanterassuas
vendasnessesmercados,ofabricantecomunitáriofoifor­
çadoaadaptarosseuspreçosaosdasimportaçõesquesão
objectodedumping -,queéevidentequeodeclíniode
preçospersiste;
Considerando queresultadestefactoaincapacidadede
estaindústriacomunitáriacobriroscustosdeprodução
relativamente àsvendasefectuadasnaAlemanhaeem
Itália;queseverificouemFrançaumadeterioraçãodos
preçosquelevouaumsreduçãodamargemdelucrodo
fabricantecomunitárioparaumnívelpróximodolimitede
rentabilidade eque,apersistir,levaráaperdasparaeste
fabricante;Considerando queosexportadores interessadosforam
informadosdasconclusõesprincipaisdoreexameederam
aconhecerassuasobservações ;quenovoscompromissos
foramposteriormente oferecidosemrelaçãoatodasas
exportaçõesemcausadepapeledecartãoKraftdestinados
àComunidade ,origináriasdaÁustria,doCanadá,da
Finlândia,dePortugal,daUniãoSoviéticaedaSuécia;que
essescompromissos terãoporefeitoaumentarospreçosde
exportaçãoparaonívelqueaComissão,apósterexamina­
doospreçosecustosmédiosponderadosdofabricante
comunitário ,incluindoamargemdelucro,considera
necessárioparaeliminaroprejuízo;queessesaumentos
nãosãoemcasoalgumsuperioresàmargemdedum­
ping;
Considerando queaComissãodecidiu,pois,quenãoé
necessário,nasituaçãoacutal,adoptarmedidasdeprotec­
çãoemrelaçãoàsimportaçõesdepapeledecartãoKraft
origináriosdaÁustria,doCanadá,daFinlândia,dePortu­
gal,daUniãoSoviéticaedaSuécia;que,nestascircunstân­

130 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
compradornoterritórioaduaneirodaComunidade ,
—serãolíquidosseopagamentoforefectuadonostrinta
diasaseguiràrecepçãodasmercadoriaspeloprimeiro
compradornoterritórioaduaneirodaComunidade ,
—serãoaumentadosde1%porcadaperíodosuplemen­
tarde30diasdecrédito.
Semprequeospreçosforemfacturadosemfunçãoda
superfície,ovalornormalpara100metrosquadradosserá
calculadosegundoafórmulaseguinte:
ValornormalemUS$/txpesonominalemg/m2cias,oscompromissos oferecidossãoconsideradosaceitá­
veisequeé,pois,possívelencerraroprocessodereexame
seminstituirdireitosanti-dumpingsobreopapeleocartão
KraftorigináriosdaÁustria,doCanadá,daFinlândia,de
Portugal,daUniãoSoviéticaedaSuécia;
Considerando que,emrelaçãoàsexportaçõesdepapelede
cartãoKraftorigináriosdosEstadosUnidosdaAmérica,a
Comissãonãorecebeuquaisquernovasinformaçõesque
lhepermitissemalteraroseupontodevistadequeé
necessáriaamanutençãodaaplicaçãodeumdireitoafim
deeliminaroprejuízoeevitarquetalsituaçãoserepita;
queodireitoanti-dumpingdefinitivoinstituídopeloRegu­
lamento(CEE)n?2133/78deviasersubstituídoporum
novodireitoestabelecidocombasenospreçosinferiores
derivadosdovalornormalnosEstadosUnidos;que,por
conseguinte,sedevesubstituiroreferidoregulamento ,10000
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Opesorealemgramaspodevariarde5%paramaisou
paramenosemrelaçãoaopesonominalemgramas.
3.Odireitonãoseráaplicávelquandooimportador
produzirprovaàsautoridadesnacionaiscompetentesde
queadiferençadepreçoreferidanon?1édevidaaofacto
deasmercadoriasteremsofridoumadeterioração .Artigo1?
■Artigo3?Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreo
papeleocartãoKraftparacobertura,denominados
«Kraftlinernãobranqueado»,dasubposiçãoex48.01CII
dapautaaduaneiracomum,correspondente aoscódigos
Nimexe48.01-30,32eex34,origináriosdosEstados
UnidosdaAmérica.
Sãoaplicáveis,emrelaçãoaestedireito,asdisposiçõesem
vigoremmatériadedireitosaduaneiros .Sãoaceitesoscompromissos oferecidosporNettingsdorfer
Papierfabrik ,Áustria,Eurocan,PulpandPaperCo.Con­
solidatedBathurstPaperSalesLtdeDomtarInc.,Canadá,
KemiOy,Finlândia,Portucel,Portugal,ASSI,Obbola
LinerboardABeSvenskaCellulosaAktiebolaget SCA,
Suécia,bemcomoJohnBettAssociatesLtdeChurchills
andCasparsLtd,ReinoUnido,RufinPierardForestPro­
ductsAgencies,Bélgica,ConradJacobsenGmbHeJacob
Jurgensen,Alemanha,EduardVanLeer,PaísesBaixos,e
Induspap,França,noâmbitodoprocessoanti-dumping
relativoaopapelecertãoKraftorigináriosdaÁustria,do
Canadá,daFinlândia,dePortugal,daUniãoSoviéticaeda
Suécia.Artigo2■
1.Omontantedodireitocorrespondeàdiferençaentreo
valornormalexistentenomercadodosEstadosUnidosda
América,talcomodefinidonon?2,eopreçolíquidopor
tonelada,francofronteiracomunitária ,nãodesalfande­
gado,pagopeloprimeirocompradornoterritórioaduanei­
rodaComunidade .
2.Paraefeitosdaaplicaçãodopresenteregulamento ,os
valoresnormaisexistentesnomercadodosEstadosUnidos
daAmérica,numabaseCIFfronteiracomunitária ,não
desalfandegados ,sãoosseguintes:Artigo4?
Eencerradooprocessoanti-dumpingrelativoàsimporta­
çõesdepapeledecartãoKraftorigináriosdaÁustria,do
Canadá,daFinlândia,dePortugal,daUniãoSoviéticaeda
Suécia.
(EmUS%/t)
Pesonominalde175goumais,masinferiora
Artigo5°337g/m2 333
Pesonominalde150goumais,masinferiora
175g/m2 353ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?2133/78.
Pesonominalinferioral50g/m2 368.
Artigo6?Estespreços:
—serãodiminuídosde1%seopagamentoforefectuado
aquandodarecepçãodasmercadoriaspeloprimeiroOpresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.

11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 131
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem8deMarçode1983
PeloConselho
Opresidente
J.ERTL