24.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L356/77
REGULAMENTO (CEE)N?3792/91DACOMISSÃO
de23deDezembrode1991
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
noRegulamento (CEE)n?3198/91daComissãof),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3759/91(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3198/91aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3696/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissãoHconstamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24
deDezembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.27.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L350de19.12.1991,p.22.
HJOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L303de1.11.1991,p.34.
(8)JOn?L352de21.12.1991,p.83.
(9)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L356/78 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.12.91
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)16,773
25,853
16,773
39,49
44,49
814,43
132,43
150,62
14,740
13,080
29545
4007,56
2551,21
5433,8517,051
26,131
17,051
40,14
45,23
827,93
134,63
153,12
14,984
13,301
30034
4040,55
2593,09
5491,7617,396
26,476
17,396
40,95
46,14
844,69
137,35
156,21
15,287
13,578
30642
4085,16
'2644,97
5563,4417,674
26,754
17,674
41,61
46,88
858,18
.139,55
158,71
15,531
13,800
31132
4126,84
2685,63
5620,0416,452
25,532
16,452
38,73
43,64
798,85
129,90
147,74
14,458
12,801
28979
3784,70
2503,38
5369,2316,843
25,923
16,843
39,65
44,68
817,83
132,99
151,25
14,874
13,115
29548
3767,84
2549,10
5429,10
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
12 1 2 3 4 5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—-emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)18,023
27,103
18,023
42,43
47,81
875,13
142,30
161,84
15,838
14,074
31747
4322,71
2739,75
5694,7018,301
27,381
18,301
43,08
48,54
888,63
144,50
164,34
16,082
14,296
32236
4355,70
2781,62
5752,6018,646
27,726
18,646
43,90
49,46
905,38
147,22
167,44
16,386
14,572
32844
4400,31
2833,51
5824,2918,924
28,004
18,924
44,55
50,20
918,88
149,42
169,94
16,630
14,794
33334
4442,00
2874,17
5880,8817,702
26,782
17,702
41,67
46,96
859,54
139,77
158,96
15,556
13,795
31181
4099,85
2691,92
5630,0718,093
27,173
18,093
42,59
47,99
878,53
142,86
162,47
15,972
14,109
31750
4082,99
2737,64
5689,94

24.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L356/79
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
3t
4?período
4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Portugal(Esc)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)29,745
36,869
18,439
43,41
48,91
895,33
145,59
165,58
16,204
14,374
32479
4401,38
7734,05
4508,59
4567,44 .29,958
37,084
18,654
43,91
49,48
905,77
147,29
167,51
16,393
14,543
32858
4412,03
7779,14
4540,80
4599,9830,131
37,260
18,830
44,33
49,95
914,32
148,67
169,09
16,547
14,681
33168
4403,84
7816,19
4567,08
4626,6930,462
37,591
19,161
45,11
50,83
930,39
151,29
172,06
16,838
14,946
33751
4454,89
7883,75
4615,65
4675,3029,769
36,917
'18,487
43,52
49,04
897,66
145,97
166,01
16,246
14,392
32564
4262,58
7745,85
4512,55
4574,99
■ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,038250
2,297490
41,993500
6,961700
7,931270
0,764627
0,711068
1539,65
233,60400
180,72200
130,019002,036890
2,295810
41,964600
6,959210
7,925610
0,764324
0,711210
1542,51
237,21400
181,09900
130,273002,035490
2,295140
41,944500
6,957130
7,921950
0,763597
0,711345
1544,77
240,10300
181,53300
130,518002,034480
2,294840
41,920000
6,955700
7,917650
0,763212
0,711358
1546,69
242,01300
181,71300
130,743002,034480
2,294840
41,920000
6,955700
7,917650 .
0,763212
0,711358
1546,69
242,01300
181,71300
130,743002,031700
2,290980
41,852800
6,949170
7,909920
0,756725
0,711518
1554,15
249,13700
183,00400
131,47000