31.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L317/5
REGULAMENTO (CEE)N?3158/92DACOMISSÃO
de30deOutubrode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2530/92daComissão(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3022/92(%
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.0JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L254de1.9.1992,p.21.
OJOn?L306de22.10.1992,p.20.

N?L317/6 jornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deOutubrode1992,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladoresf)
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(*)ACP
BangladeshooooPaísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 — 151,98 311,16
10061023 — 149,01 305,22
10061025 — 149,01 305,22
10061027 228,92 149,01 305,22
10061092 — 151,98 311,16
10061094 — 149,01 305,22
10061096 — 149,01 305,22
10061098 228,92 149,01 305,22
10062011 — 190,87 388,95
10062013 — 187,16 381,52
10062015 — 187,16 381,52
10062017 286,14 187,16 381,52
10062092 — 190,87 388,95
10062094 — 187,16 381,52
10062096 — 187,16 381,52
10062098 286,14 187,16 381,52
10063021 — 236,63 497,110
10063023 — 286,97 597,72(0
10063025 — 286,97 597,72O
10063027 448,290 286,97 597,72O
10063042 — 236,63 497,11(0
10063044 — 286,97 597,72O
10063046 — 286,97 597,72(0
10063048 448,29(0 286,97 597,72(0
10063061 — 252,36 529,43(0
10063063 — 308,03 640,76(0
10063065 — 308,03 640,76(0
10063067 480,57(0 308,03 640,76(0
10063092 — 252,36 529,43(0
10063094 — 308,03 640,76(0
10063096 — 308,03 640,76(0
10063098 480,57(0 308,03 640,76(0
10064000 — 69,91 145,83
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(0EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãos5oaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(0Noquêserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3778/91.
(6)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.