DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1998 respeitante a um pedido de derrogação apresentado pelo Grão-Ducado do Luxemburgo ao abrigo do nº 2, alínea c), do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (98/468/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (1), e, nomeadamente, o nº 2, alínea c), do seu artigo 8º e o nº 3 do seu artigo 13º,

Considerando que o pedido apresentado pelo Grão-Ducado do Luxemburgo em 6 de Novembro de 1997, e recebido na Comissão das Comunidades Europeias em 10 de Novembro de 1997, inclui os elementos requeridos no nº 2, alínea c), do artigo 8º; que esse pedido diz respeito à alimentação em gás natural comprimido de um modelo de veículo a motor da categoria M1;

Considerando que são fundadas as razões invocadas no referido pedido; que, segundo essas razões, tais sistemas de alimentação não satisfazem as exigências das directivas relevantes, nomeadamente da Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (2), e da Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao consumo de combustível dos veículos a motor (3); que os ensaios, efectuados em conformidade com as directivas atrás citadas, foram realizados tanto com alimentação a gasolina quanto com alimentação a gás natural; que os valores-limite a observar foram respeitados nos dois modos de alimentação; que as emissões poluentes registadas foram mais reduzidas com o gás natural; que está portanto assegurada uma equivalência em termos de protecção do ambiente;

Considerando que os Estados-membros podem efectuar periodicamente, para se assegurarem do nível de segurança apresentado pelos veículos em circulação, ensaios de estanquidade a uma pressão pelo menos igual à pressão de serviço;

Considerando que as directivas em questão serão objecto de alterações a fim de permitir a produção de veículos alimentados a gás natural comprimido;

Considerando que a medida prevista na presente decisão foi submetida, em 5 de Fevereiro de 1998, ao parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico, instituído no artigo 12º da Directiva 70/156/CEE; que a votação não permitiu adoptar parecer,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o pedido de derrogação do Grão-Ducado do Luxemburgo em favor da produção e da colocação no mercado de um modelo de veículo a motor da categoria M1, alimentado a gás natural comprimido.

Artigo 2º

O Grão-Ducado do Luxemburgo é o destinatário da presente decisão.

Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/14/CE do Comissão (JO L 91 de 25. 3. 1998, p. 1).

(2) JO L 76 de 6. 4. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 282 de 1. 11. 1996, p. 64).

(3) JO L 375 de 31. 12. 1980, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/116/CE da Comissão (JO L 329 de 30. 12. 1993, p. 39).