N?L356/80 24.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3793/91DACOMISSÃO
de23deDezembrode1991
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodemaçãsorigináriasda
Hungria
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraasmaçãsorigináriasdaHungria,
ospreçosdeentradaassimcalculadossesituaramdurante
seisdiasdemercadosucessivosalternadamente acimae
abaixodopreçodereferência;quetrêsdessespreçosde
entradasesituaramaumnívelinferiorem,pelomenos,
0,6ecusaoníveldopreçodereferência;quedeveser
estabelecida,desdeentão,umataxacompensatória para
estasmaçãs;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoqueon?1,do,artigo25?AdoRegula­
mento(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentrada
deumproduto,importadoemproveniênciadeumpaís
terceiro,sesituarduranteumperíododecincoasetedias
demercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecusaoníveldo
preçodereferência;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1875/91da
Comissão,de28deJunhode1991,quefixaospreçosde
referênciademaçãs,relativamente àcampanhade
1991/1992(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade45,95
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aomêsdeDezembrode1991;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadapreveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodemaçãs(códigosNC08081091,
08081093e08081099)origináriasdaHungriaserá
cobradoumdireitocompensatório cujomontanteéfixado
em2,29ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Dezembrode1991.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté30deDezembrode1991.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L150de15.6.1991,p.8.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.70.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.(0JOn?L368de31.12.1985,p.1.
(ÓJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão