82 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.01
370R2607
23.12.70 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L278/21
REGULAMENTO (CEE)N?2607/70DACOMISSÃO
de22deDezembrode1970
relativoàclassificaçãodemercadoriasnasubposição23.02AIa)dapautaaduaneiracomum
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,menteumteoremamidosuperiora45%(empeso)
sobreoprodutosecoe,paraomilho,umteoremcin­
zas(peso)sobreoprodutosecoinferiorouiguala2%;
Considerando queosprodutosemquestão,dadoterem
umteoremamidodecercade30%,empesosobrepro­
dutoseco,sedevemclassificarnasubposição23.02AI
a);
Considerando queaposição23.02cobreigualmenteos
produtosaglomerados emformadecilindros,pequenas
bolas,etc.(«pellets»);
Considerando queasdisposiçõesdopresenteregula­
mentoestãoconformescomoparecerdoComitéda
Nomenclatura daPautaAduaneiraComum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãodanomenclatura dapauta
aduaneiracomum(')e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando que,afimdeasseguraraaplicaçãouni­
formedanomenclatura dapautaaduaneiracomum,é
necessárioadoptardisposiçõesemrelaçãoàclassifica­
çãodeprodutosobtidosportrituraçãooumoendae,
eventualmente ,aglomeraçãoposterior(em«pellets»)de
milhointeiro(carolos,grãos,caulesefolhas),con­
tendo,empeso,cercade30%deamido(sobreproduto
seco),6%deproteínase19%deceluloseembruto;
Considerando queapautaaduaneiracomumanexaao
Regulamento (CEE)n?950/68doConselho,de29de
Junhode1968(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2376/70doCon­
selho,de23deNovembrode1970(3),serefere,nasub­
posição23.02AIa),àssêmeas,fareloseoutros
resíduosdapeneiração,moendaoudeoutrostratamen­
tosdegrãosdemilho,comumteordeamidoinferiora
35%,empeso;
Considerando queaposição 11.01serefereàsfarinhas
decereaisreferidosnocapítulo10dapautaaduaneira
comum;queestecapítulocompreendeigualmenteos
cereaisapresentados emfeixesemconformidade com
asnotasexplicativasdaNomenclatura deBruxelas,
considerações geraisdoCapítulo10eque,porconse­
quência,aposição11.01cobreigualmenteasfarinhas
obtidasapartirdemilhocompleto(carolos,grãos,cau­
lesefolhas);
Considerando que,emconformidade comanotacom­
plementardocapítulo 11,paraadistinçãoentreospro­
dutosdosn?s11.01e11.02porumladoeosdasubpo­
sição23.02Aporoutro,sãoconsiderados inclídosn?s
11.01e11.02somenteosprodutostendosimultanea­Osprodutosobtidosportrituraçãooumoendae,even­
tualmente,aglomeraçãoposterior(em«pellets»)de
milhocompleto(carolos,grãos,caulesefolhas),con­
tendo,empeso,cercade30%deamido(sobreproduto
seco),6%deproteínase19%deceluloseembruto,são
classificados ,napautaaduaneiracomum,nasubposi­
ção:
23.02Sêmeas,fareloseoutrosresíduosdapaneiração ,
moendaoudeoutrostratamentosdegrãosde
cereaisedevegetaisleguminosos :
A.Degrãosdecereais:
I.Demilhooudearroz:
a)Comumteoremamidoinferiorou
iguala35%,empeso.-
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornooitavodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1970.
PelaComissão
OPresidente
FrancoM.MALFATTI
(!)JOnVL14de21.1.1969,p.1.
(-)JOn'.'L172de22.7.1968,p.1.
(J)JOnVL258de27.11.1970,p.1.