8.4.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/9
REGULAMENTO (CE)N?795/95DACOMISSÃO
de7deAbrilde1995
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 1032toneladasdeleiteempó;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Consider-a-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L80/10PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 8.4.95
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?8('):1335/94(loteA),1336/94(loteB)
2.Programa :1994
3.Beneficiario (2):UNRWA,SupplyDivision,ViennaInternationalCenterPOBox700,A-1400Vienna
[telex:135310UNRWAA;telefax:(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,
LoteA:Ashdod:WestBank,POBox19149,Jerusalem[tel.:(972-2)890555;telex:26194
UNRWAIL;telefax:972(2)816564
LoteB:Beirut:POBox947Beirut,Lebanon[tel.:(961-9)863132;telex:21430UNRWA
LE;telefax:8711450232(porsatélite)]
5.Localoupaisdedestino(*):loteA:Israel;loteB:Líbano
6.Produtoamobilizar :leitegordoempo
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.C.l)
8.Quantidadetotal:300toneladas
9.Numerodelotes:2(loteA:180toneladas;loteB:120toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoQ(10):pacotesdeumquilograma
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.C.2,I.C.3eIA.2.1)
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :«NOTFORSALE»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleitegordoempódeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:
—loteA:entreguesnoportodedesembarque—desembarcado
—loteB:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:Ashdod
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
—loteB:UNRWAwarehouses,Beirute,Líbano
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoportodeembarque :de22.5a4.6.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :25.6.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:24.4.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :8.5.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de5a18.6.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :9.7.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/
2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem5.4.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?701/95daComissão(JOn?L71de31.3.1995,p.73)

8.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N®L80/11
LOTEC
1.Acçãon?('):1355/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;
telefax3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (9):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Cuba
6.Produtoamobilizar :leitegordoempó
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.C.l)
8.Quantidadetotal:260toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoF)(8):25kg
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.C.2,LA.2.3eI.C.3)
Línguaautilizarnarotulagem:espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de22.5a11.6.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :24.4.1995às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:8.5.1995às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de5a25.6.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi/Wetstraat 120,
bureau7/46,ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel,[telex:22037AGRECB;telefax:
(32-2)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodobeneficiário (4)restituiçãoaplicávelem5.4.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?701/95daComissão(JOn?L71de31.3.1995,p.73)

N?L80/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.4.95
LOTED
1.Acçãon?('):232/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):UNHCR(Attn.MmeSeinet),Casepostale2500,CH-1211Genève2dépôt[tel.
(22)7398137;73985631
4.Representante dobeneficiário (3):UNHCRc/oFICR,BP650PointeNoire,Congo[tel.+telefax:
(242)945518]
5.Localoupaísdedestino(*):Congo
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(3)(*):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.1)
8.Quantidadetotal:39toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãof)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.4(pontosI.B.2,IA.2.3e
I.B.3)
Inscriçõesemfrancês
Inscriçõescomplementares :«Datedexpiration:...»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Pointe-Noire
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádio
deportodeembarque :de15a28.5.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :25.6.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :24.4.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:8.5.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádiodeporto
deembarque:de29.5a11.6.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :9.7.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,àl'attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005
/2950132/29610971
25.Restituiçãoaplicavelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem5.4.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?701/95daComissão(JOn?L71de31.3.1995,p.73)

8.4.95 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/13
LOTEE
1.Acçãon?('):229/94
2.Programa :1994
3.Beneficiario (2):UNHCR(Attn.MmeSeinet),Casepostale2500,CH-1211Genève2dépôt[tel.
(22)7398137;Telecopiador (22)7398563]
4.Representante dobeneficiário :UNHCRBamakoc/oPNUD,BP120Bamako/Mali[tel.:220369;
telefax230369;telex2552-2752PNUD]
5.Localoupaísdedestino(*):Mali
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*):verJOri?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal:43toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãof7)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosLA.2.3,I.B.2e
I.B.3)
Inscriçõesemfrancês
Incriçõescomplementares :«Datedexpiration :...»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósa
atribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :verponto4
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádio
deportodeembarque :de15a28.5.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :2.7.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :24.4.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :8.5.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádiodeporto
deembarque:de29.5a11.6.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :16.7.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondemonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLòi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel,[telex:22037AGRECB;telefax:(32­
-2)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem5.4.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?701/95daComissão(JOn?L71de31.3.1995,p.73)

N?L80/14 (PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.4.95
LOTESFeG
1.Acçõesn?8('):1132/94(F);1136/94(G)
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):UNHCR(Attn.MmeSeinet),Casepostale2500,CH-1211Genève2depot[tel.
(22)7398137;telecopiador (22)7398563]
4.Representante dobeneficiário :
—LoteF:UNHCRav.PrésidentMobutu,Goma[tel.:(243)1249397;telefax:(871)1754571;telex:
(563)1754443]
—LoteG:UNHCR1av.duLarge,4620Bujumbura[tel.:(257)214535/223245;telefax:229523]
5.Localoupaísdedestino(*):loteF:Zaire;loteG:Burundi
6.Produtoamobilizar :leiteempodesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal:390toneladas
9.Numerodelotes:2(loteF:290toneladas;loteG:100toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIA.2.3,1.B.2eI.B.3)
Inscriçõesemfrancês
Incriçõescomplementares :«Datedexpiration :...»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósa
atribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :verponto4.
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádio
deportodeembarque :de22.5a4.6.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :23.7.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :24.4.1995,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :8.5.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádiodeporto
deembarque :de5a18.6.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :6.8.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,à1attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi120»,bureau
7/46,ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:22037AGRECB;telefax(32­
-2)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem5.4.1995,fixadapelo
Regulamento (CE)n?701/95daComissão(JOn?L71de31.3.1995,p.73)

8.4.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/15
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(JO
n?L24de1.2.1995,p.1).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário,
—loteC:certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoi
transformado ,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondições
sanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteos12mesesqueprecederama
transformação azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoença
infecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente .
Ocertificadoveterináriodeveindicaratemperaturaeaduraçãodapasteurização ,atemperaturaea
duraçãodoprocessonatorredeatomizaçãoeadatalimiteparaoconsumo.
0EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoI.B.3.c)ouI.C.3)passaateraseguinteredacção:«Amenção
"ComunidadeEuropeia"».
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(Syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(9)Ofornecedordeveraenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(10)Aentregaremcontentoresde20pés.LoteA:ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpedi­
çõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)francoportodedesembarquena
áreareservadaaoscontentores,incluindoumaisençãodeencargosrelativosàpermanênciadosconten­
toresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,
nomeadamente religiosos—partirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãodeencargosdurante15
diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespon­
dentesàpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados 15
dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores .

N?L80/16fpf JornalOficialdasComunidades Europeias 8.4.95
Aposatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespec­
tivoreencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionada emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas.
(")Ossacos,40nomáximo,sãoempilhadosempaletasdemadeira(pinho,abeteouchoupo),dedimensão
nãosuperiora1200X1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—4entradas—nãoreversíveis—compegas,
—topo:mínimo7folhas(*),
—fundo:3folhas(*),
—3traversas(*),
—9cubos:100x100x78mm,nomínimo.
(*)Largura:100mm;espessura :22mm.
Acargadapaletaéenvolvidaporumfilmeretráctil(«shrinkwrapping»ou«stretchwrapping»),com
espessurade,pelomenos,150mícrons.Oconjuntoérodeado,emcadasentido,porduascorreiasde
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