N?L206/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.87
REGULAMENTO (CEE)N?2237/87DACOMISSÃO
de27deJulhode1987
queinstituiummontantecorrectornaimportaçãonaComunidade aNovede
pêssegos,compreendendo asnectarinas,origináriosdaGrécia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGrécia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?10/81do
Conselho,de1deJaneirode1981,quedetermina,relati­
vamenteaosectordasfrutaseprodutoshortícolas,as
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãode1979(')e,
nomeadamente ,on?2doartigo9?,
Considerando quenoartigo75?doActodeAdesãose
fixamascondiçõesemqueseinstauraummecanismode
compensação nasimportações ,naComunidade aNove,
relativamente àsfrutaseprodutoshortícolasprovenientes
daGréciaemrelaçãoaosquaisestejafixadoumpreço
institucional ;
ConsiderandoquenoRegulamenton?10/81doConselho
sedeterminaram ,entreoutras,asregrasgeraisdeaplica­
çãodessemecanismodecompensação ;
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?935/87da
Comissão,de31deMarçode1987(2),sefixou,relativa­
menteàcampanhade1986/1987,opreçodeoferta
comunitáriodospêssegos,compreendendo asnectarinas,
aplicávelfaceàGrécia;
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?53/81da
Comissão,de1deJaneirode1981(3),sefixaramas
modalidadesdeaplicaçãodomecanismodecompensação
naimportaçãodefrutoseprodutoshortícolasprove­
nientesdaGrécia;
Considerando que,emrelaçãoaospêssegosgregos,o
preçodeofertadoprodutogregocalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?10/81
doConselhosemantevedurante2diasdemercadosuces­
sivosaumnívelinferiorde0,6ECU,pelomenos,em
relaçãoaopreçodeofertacomunitárioatomaremconsi­deração;queummontantecorrectordeve,porisso,ser
instituídorelativamente aessesprodutosgregos;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
nocálculodopreçodeofertadoprodutogrego:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,última
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),alteradopeloRegula­mento(CEE)n?1636/87Ò,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedenteeocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerandoque,porforçadon?1doartigo136?edo
artigo267?doActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
oReinodeEspanhaeaRepúblicaPortuguesaestãoauto­
rizadosaaplicarnassuastrocascomaComunidade ,na
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,oregime
emvigorantesdasuaadesãorelativamente aestastrocas
comerciais;que,emconsequência ,omontantecorrector
éfixadounicamenteparaaimportaçãonaComunidade
dosNove,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NaimportaçãonaComunidade aNovedepêssegos,
compreendendo asnectarinas(subposição08.07Bda
pautaaduaneiracomum),origináriosdaGrécia,será
cobradoummontantecorrectorde1,62ECUspor100
quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJulho
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L1de1.1.1981,p.17.
(2)JOn?L89de1.4.1987,p.47.
(3)JOn?L4de1.1.1981,p.34.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(ÓJOn?L153de13.6.1987,p.1.