5.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L151/13
REGULAMENTO (CEE)N?1739/86DACOMISSÃO
de3deJunhode1986
relativoàentregadefarinhadetrigomoleàRepúblicadaBolíviaatítulode
ajudaalimentar
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1355/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?
Considerandoque,pelasuadecisãode10deDezembro
de1985,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarà
Bolíva,aComissãoconcedeuaestepaís10000toneladas
decereaisafornecerentreguesnodestino;
Considerando queéconvenientepreverumconcurso
relativoàentregadoprodutodescarregadonolocalde
destino,tendoemcontaautilizaçãofinalquedeveser
dadaàmercadoriaentregue;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregraspresvistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,queestabeleceregrasgeraisdeaplicaçãoparaa
execuçãodecertasacçõesdeajudaalimentarsobaforma
decereaisearroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(*);queé
necessárioprecisar,nomeadamente ,osprazoseascondi­
çõesdeentregabemcomooprocedimento aseguirpara
determinarasdespesasdaíresultantes;
Considerando ,todavia,quedevemserfixadasasdisposi­
çõesespecíficasaumaentregafeitanodestino;que,deste
modo,oadjudicatáriodevesuportartodososriscos
inerentesàmercadoriaatéàdescarganolocaldedestino
fixado;queopagamentoaoadjudicatáriosópodeefec­
tuar-semedianteaapresentaçãodedeterminadasprovas
deentreganodestino;
Considerandoqueénecessárioprecisar,emcasosdeforça
maiorquetenhamimpedidoarealizaçãodaoperaçãoem
causanosprazosprevistos,quemdevesuportaroseven­
tuaisencargosresultantesdestasituação;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OorganismodeintervençãomencionadonoAnexo
Ificaencarregadodarealizaçãodosprocessosdemobili­
zaçãoedefornecimento atítulodeajudaalimentardo
produtoindicadonoreferidoanexo,emconformidade
comasdisposiçõesdopresenteregulamento .
2.Ofornecimentodoprodutoseráorganizadoporvia
deconcurso.
3.OAnexoIsubstituioanúnciodeconcurso.Oorga­
nismodeintervençãoemquestãoprocederá,quando
necessário,apublicaçõescomplementares .
Artigo2?
1.Paraarealizaçãodoconcurso,sãoaplicáveisas
seguintesdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1974/80:
—artigo4?,comexclusãododispostonon?3,alíneae)
enon?4,alíneasd)ee),relativoàapresentaçãodas
propostas,
—artigo5?,relativoàconstituiçãodeumacaução,
—artigo6?,relativoàaberturaeàleituradaspropostas,
—artigo8?,relativoàcomparaçãodaspropostas.
2.Dapropostadeveconstaromontanteproposto
expressoportoneladadeproduto,namoedadoEstado­
-membroemqueserealizaoconcurso.
Apropostadeveincluirasdespesasdefumigaçãobem
comodedescargaedecolocaçãoemarmazémnolocal
finaldedestinoindicadonoAnexoI.
Apropostaindicaráseparadamente omontantedas
despesasrelativasaostransportesmarítimoseterrestresaté
aolocaldedestinofinal.
ApropostaconteráaindicaçãodoEstado-membro ondeo
concorrentesecompromete ,nocasodeserdeclarado
adjudicatário ,acumprirasformalidadesaduaneirasde
exportação.
3.Oadjudicatáriocumpriráassuasobrigações,em
conformidade comasdisposiçõesdopresenteregula­
mentoecomoscompromissos referidosnon?4doartigo
4?doRegulamento (CEE)n?1974/80,comexclusãodas
disposiçõesreferidasnasalíneasd)ee).(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L118de7.5.1986,p.1.
(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.V)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

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4.Oconcorrentecompromete-searealizarotransporte
marítimoemnaviosinscritosnacategoriasuperiordos
registosdeclassificaçãoreconhecidos ,quenãotenham
maisdequinzeanosdeserviçoequeapresentemgaran­
tiassanitáriascomprovadasporumorganismocompe­
tente.Oadjudicatarioforneceráaesteorganismodeintervenção
umdocumentocomprovativodequefoiefectuadaafumi­
gação.
2.Acolheitadasamostrasdestinadasàanálise,bem
comoocontrolo,serãoefectuadossegundoasregras
profissionaisemvigornopaísdeembarque.Oadjudica­
tárioeorepresentantedobeneficiáriosãoconvidadosa
tomarpartenestaoperação.
Serãoconservadaspeloorganismodeintervençãoduas
amostrasseladasatéàentregapeloadjudicatáriodocertifi­
cadodetomadaacargoouatéaofornecimentododocu­
mentoreferidonon?2doartigo6?
3.Seocontrolonon?1derlugaraumacontestação,o
organismodeintervençãofaráprocederaumsegundo
controlo,queserárealizadoporumserviçodiferentedo
mencionadonon?1ecujosresultadosserãodetermi­
nantes.Osencargosrelativosatalcontroloficarãoacargo
dapartevencida.
4.Seocontroloreferidonosnúmerosanterioresrevelar
queamercadorianãosatisfazasexigênciasfixadas,esta
deveserrecusadaesubstituída.Nocasodefaltaremquan­
tidades,oadjudicatáriodevecompletarocarregamento .
Artigo6?
1.Serápassadopelobeneficiárioumcertificadode
tomadaacargoimediatamente apósadescarganolocalde
destinofinal.
Estedocumentocertificaolocaleadatadaentregae
incluiráumadescriçãodamercadoriaemconformidade
comomodelodoAnexoIIeconteráaseventuaisobser­
vaçõesdobeneficiário .
2.Nafaltadaentregapelobeneficiáriodocertificado
detomadaacargoquenãosejamotivadaporrazõesde
contestaçãodamercadoria,aprovadaentregapodeser
feitaporumdocumentodomodeloqueconstadoAnexo
II,visadopelodelegadodaComunidadenospaísesde
destino.
Artigo7?
1.Opagamentoaoadjudicatárioseráefectuadopelos
organismosdeintervençãodoEstado-membro emque
foremefectuadasasformalidadesaduaneirasdeexporta­
ção.
2.Omontanteapagarseráodaproposta,acrescido,se
forcasodisso,dosencargosreferidosnoartigo9?Será
pagonamoedadoEstado-membro encarreguedopaga­
mento.Comestefim,estemontanteseráconvertidoutili­
zando:
—nocasoemqueasmoedasemcausasemantêmentre
sidentrodeumdesvioinstantâneo máximode
2,25%,ataxadeconversãoresultantedasuataxa
central,
—nosoutroscasos,arelaçãoentreasduasmoedasem
causa,estabelecidautilizandoaúltimaverificaçãodas
suastaxasdecâmbioàvistaqueprecedeimediata­
menteadatalimitefixadaparaaapresentaçãodas
propostaseseencontrapublicadanoJornalOficial
dasComunidadesEuropeias,sérieC.Artigo3?
1.Semprejuízodaaplicaçãodosn?s2e3,serádecla­
radoadjudicatário ,noprazodequarentaeoitohoras,o
concorrentequetiverapresentadoapropostamaisfavorá­
vel.
2.Seapropostamaisfavorávelforapresentadasimulta­
neamenteporváriosconcorrentes ,oorganismodeinter­
vençãodesignará,porsorteio,oadjudicatário .
3.Seaspropostasapresentadasnãopareceremcorres­
ponderaospreçoseaoscustosnormalmentepraticados
nomercado,oorganismodeintervençãopode,como
acordodaComissão,nãoadjudicar.
4.Oorganismodeintervençãocomunicaráatodosos
concorrentesoresultadodoconcursoporcartaoutelex
enviadoomaistardarnoprimeirodiaútilqueseseguirà
adjudicação .
Artigo4?
1.Oadjudicatárioconcluiráoscontratosnecessários
paraotransportedamercadoriaatéaolocaldedestino
finalesuportarátodososencargosinerentes,bemcomo
oscustosdedescargaedecolocaçãoemarmazémno
destino.Paraoefeito,subscreveráossegurosadequados.
2.Oadjudicatáriosuportarátodososriscosinerentesà
mercadoria,nomeadamente deperdaoudedeterioração ,
queelapodecorreratéaomomentoemqueforefectiva­
mentedescarregadaeentreguenolocaldedestinofinal.
3.Oadjudicatáriocomunicarásemdemoraaorepre­
sentantedobeneficiárioadatadocarregamento ,osmeios
detransporteutilizadosparaencaminharamercadoria
paraolocaldedestinofinaleadatapresumívelda
chegadadamercadoriaaestelocal.Comunicaráimediata­
menteestasinformaçõesaoorganismodeintervenção
encarreguedopagamento,queastransmitirá,sem
demora,àComissão.
Oadjudicatárioinformaráorepresentantedobeneficiário
dadataprováveldechegadadamercadoriaaolocalde
destinofinal,nomínimotrêsdiasantesdessadata.
Artigo5?
1.Oorganismodeintervençãodopaísdeembarque
mandaráproceder,antesdocarregamentonoportode
embarque,aumcontrolodaquantidade,daqualidadee
doacondicionamento damercadoriaeemitiráumcertifi­
cadoderegularidade .Asdespesasinerentesserãosupor­
tadaspeloadjudicatário .

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3.Omontantereferidonon?2serapagoaoadjudica­
táriomedianteapresentaçãodooriginaldocertificadode
tomadaacargo,oudasuacópiaautenticadaou,nasua
falta,dodocumentoreferidonon?2doartigo6?
4.Oorganismodeintervençãoficaautorizadoapagar,
imediamente ,aoadjudicatárioumadiantamento de80%
sobreovalordasquantidadesqueconstamdoconheci­
mentodecargamedianteapresentaçãodeumacópia
destemesmodocumento,docertificadoreferidonon?1
doartigo5?bemcomododocumentocomprovativo da
fumigaçãoemedianteaconstituiçãodeumacauçãode
ummontanteigualaodoadiantamento .
Estacauçãoseráconstituídanascondiçõesreferidasno
n?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1974/80.
Artigo8?
1.Acauçãoreferidanoartigo2?seráliberadaimediata­
mente:
—emrelaçãoatodooconcorrentecujapropostanão
tenhasidoconsideradaouaceite,
—emrelaçãoaoadjudicatário ,noquedigarespeitoàs
quantidadesnãoentreguesemcasodeforçamaior,
—emrelaçãoaoadjudicatário ,noquedigarespeitoàs
quantidadesentreguesemconformidade comas
disposiçõesdopresenteregulamento ,emedianteapre­
sentaçãodooriginaldocertificadodetomadaacargo
oudasuacópiaautenticada,ou,nasuafalta,dodocu­
mentoreferidonon?2doartigo6?
2.Acauçãoreferidanon?4doartigo7?seráliberada
imediatamente ,quandooadjudicatárioforneceraprova,
emconformidade comoartigo6?,dequepelomenos
80%dasquantidadesprevistasforamentreguesnas
condiçõesprevistasnopresenteregulamento .Artigo9?
Seoadjudicatário ,emrelaçãoàentregaefectuadaatítulo
dopresenteregulamento ,tevedesuportarcustosexcep­
cionaisquenãopuderamsercobertosporumseguro,
pode,mediantepréviaapresentaçãodosdocumentos
comprovativos edepoisdeacordopréviodaComissão,
obterumaindemnização .
Artigo10?
Salvocasodeforçamaior,oadjudicatáriosuportarátodas
asconsequências financeirasdecorrentesdanãoentrega
damercadorianascondiçõesprevistasnopresenteregula­
mento,seobeneficiáriotivertornadopossívelaentrega
nasreferidascondições.
Asdespesasresultantesdeumanãoentregadamercadoria
emconsequênciadeumcasodeforçamaiorserãosupor­
tadaspeloorganismodeintervençãoencarreguedopaga­
mento.
Artigo11?
Odispostonoartigo21?en?s1e2doartigo22?do
Regulamento (CEE)n?1974/80éaplicávelnoâmbitodo
presenteregulamento .
Oorganismodeintervençãoencarreguedopagamento,
transmitiráàComissão,apósasuarecepção,asinforma­
çõesreferidasnon?3doartigo4?
Oorganismodeintervençãodopaísdeembarquetrans­
mitirásemdemoraàComissãoosresultadosdocontrolo
referidonoartigo5?
Artigo12?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXOI
1.Programa :1985
2.Beneficiario :RepúblicadaBolívia(Superintendente AADAA,SeñorVladimiroErgueta,Calle
MAAn°2668,tel.223261,Antofagasta)
3.Lugaroupaisdedestino:Bolívia
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:7300toneladas(10000toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:31:2500toneladas
2:2500toneladas
3:2300toneladas
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstaltfürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/
Main(telex:411475)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
farinhadequalidadesã,genuínaecomerciável,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtida
nãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala180,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107),
—teoremcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdealgodãocomumpesomínimode160gramas,forradosdesacostecidos
empolipropilenocomumpesomínimode95gramas,comasorlassuperioresdosdoissacos
unidasporcosturas,
—pesolíquidodossacos:25quilogramas ,
—inscriçãonossacos:comletrasde3cmdealturamínima:
«HARINADETRIGO/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA
ABOLÍVIA/PARADISTRIBUCIÓN GRATUITA »
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:nodestino—viaAntofagasta
LaPaz:2500t(SrCastroAngel,Km15CaminoLaPaz-Viacha,tel.355751/364051)
Potosi:2500t(SrMartinezMario,CalleSanAlbertoesquinaAvenidaVillazon,tel.23240)
Oruro:2300t(SrNovilloHugo,Terminaldebuses,tel.53378)
13.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
14.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas:18deJunhode1986,às12
horas
15.Períododeembarque :de1a31deJulhode1986
16.Montantedecaução:15ECUsportonelada.
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoseguinteendereço:Dele­
gaçãodaComissãonaVenezuela,c/oServiço«maladiplomática »,Berlaymont 1/123,ruedelaLoi
200,B-1049Bruxelas.

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ANEXOII
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Beneficiário :
Euabaixoassinado: ....
(apelido,nome,firma)
agindoporcontade:
certificoqueforamrecebidasasmercadoriasabaixoenumeradas :
cereaisouprodutos:
—pesolíquidorecebido,emtoneladas:
—acondicionamento :
—agranel:
—emsacos:
—númerodesacos: em kgpesolíquido
—marcados(inscrição):
—númerodesacosvaziosmarcados :
—localdatomadaacargo:
—datadatomadaacargo:
Aqualidadedasmercadoriasentregueseconformeàfixadanoanunciodeconcurso.