N?L152/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1760/86DACOMISSÃO
de5deJunhode1986
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,apartirde6deJunhode1986,a
certosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1355/86(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(4)e,
nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerandoqueemconformidadecomon?1doartigo
16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomon?1do
artigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,adiferença
entreascotaçõesouospreçosnomercadomundialdos
produtosreferidosnoartigo1?decadaumdestesdois
regulamentos eospreçosnaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembro ,queestabeleceparacertos
produtosagrícolasexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeos
critériosdefixaçãodosseusmontantes(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1982/85(6),especificouosprodutosparaosquaissepode
fixarumataxadarestituiçãoaplicávelporocasiãodasua
exportaçãosobaformademercadoriasabrangidas,
conformeocaso,peloAnexoBdoRegulamento (CEE)n?
2727/75oupeloAnexoBdoRegulamento (CEE)n?
1418/76;
Considerandoque,emconformidadecomon?1,pará­
grafoprimeirodoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilograinasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,emconformidade comon?2do
mesmoartigo,deve-separaadeterminaçãodessataxa,ter
emcontanomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimento em
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­madorasnomercadodaComunidade e,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
AnexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidoras dosprodutos
comunitários easqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;
Considerando queon?3doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3035/80prevêque,paraafixaçãodataxada
restituição,deve-seteremconta,seforcasodisso,asresti­
tuiçõesàprodução,asajudasouasoutrasmedidasde
efeitoequivalenteaplicadasemtodososEstados-mem­
bros,nostermosdasdisposiçõesdoregulamentorelativoà
organizaçãocomumdosmercadosnosectoremconside­
raçãonoquedizrespeitoaosprodutosdebaseabrangidos
peloAnexoAdoditoregulamento ,ouosprodutosequi­
parados;queumarestituiçãoàproduçãoéconcedidaao
trigomole,aomilhoearrozemtrincas,nascondições
previstaspeloRegulamento (CEE)n?2742/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàsrestitui­
çõesàproduçãonosectordosceraisedoarroz(7),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3794/85(8);quesepode,paraefeitosdaaplicaçãodo
dispostonon?3doartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3035/80,considerarovolumedaproduçãoaplicável
duranteomêsnocursodoqualocorreaexportação ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseuPresidente .
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Astaxasdasrestituiçõesaplicáveis,apartirde6deJunho
de1986,aosprodutosdebasedoAnexoAdoRegula­
mento(CEE)n?3035/80ereferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75ounon?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76,exportadossoba
formademercadoriasindicadasrespectivamente no
AnexoBdoRegulamento (CEE)n?2727/75ounoAnexo
BdoRegulamento (CEE)n?1418/76,sãofixadascomo
indicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJunho
de1986.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2JOn?L118de7.5.1986,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(")JOn?L362de31.12.1985,p.8.
j5)JOn?L323de29.11.1980,p.27.
HJOn?L186de19.7.1985,p.8.(7)JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(8)JOn?L367de31.12.1985,p.20.

6.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L152/33
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L152/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.6.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJunhode1986,quefixaastaxasdasrestituiçõesapli­
cáveis,apartirde6deJunhode1986,acertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
(emECUs/100kv)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutosTaxas
das
restituições
10.01BITrigoe-misturadetrigoecenteio(méteil):
—paraaindústriadoamido 11,058(')
—outros,comexclusãodoamido 11,058
10.01BIITrigoduro 19,888(2)
10.02 Centeio 13,155
10.03 Cevada 13,840
10.04 Aveia 10,269
10.05BMilho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira)
—paraaindústriadoamido 13,271(')
—outros,comexclusãodoamido 13,271
10.06BIb)1Arrozempelículadegrãosredondos 41,399
10.06BIb)2Arrozempelículadegrãoslongos 43,324
10.06BIIb)1Arrozbranqueadodogrãosredondos 53,418
10.06BIIb)2Arrozbranqueadodegrãoslongos 62,788
10.06BIIIArrozemtrincas:
—paraaindústriadoamido 18,1360
—outros,comexclusãodoamido 18,136
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira 14,919
11.01AFarinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)12,943
11.01B Farinhadecenteio 22,357
11.02AIa)Sêmolasegrumos(gruaux)detrigoduro 30,826(2)
11.02AIb)Sêmolasegrumos(gruaux)detrigomole 12,943
(')Estemontantedeveserreduzidodomontantedarestituiçãoàprodução,emvigorparaoproduto
emcausanomomentodaexportação .
(2)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.