PARECER DA COMISSÃO

de 10 de novembro de 2020

sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes do depósito de superfície de Dessel, na Bélgica

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

(2020/C 383/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

A 18 de dezembro de 2019, a Comissão Europeia recebeu do Governo da Bélgica, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos (2) provenientes do depósito de superfície de Dessel.

Com base nesses dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão a 4 de fevereiro de 2020 e prestadas pelas autoridades belgas a 4 de agosto de 2020, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação de eliminação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso os Países Baixos, é de 11 km.

2. Durante o período de exploração da instalação de eliminação: — Os resíduos radioativos serão depositados sem intenção de voltar a retirá-los. — A instalação de eliminação não beneficiará de uma autorização de descarga de efluentes radioativos líquidos ou gasosos. Em condições normais de exploração, a instalação de eliminação não libertará efluentes radioativos líquidos nem gasosos. — Na eventualidade de libertações não programadas de efluentes radioativos, resultantes de um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderia receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom) (3).

3. Após o período de exploração da instalação de eliminação: As medidas previstas para o encerramento final da instalação de eliminação, descritas nos dados gerais, proporcionam garantias de que as conclusões do ponto 2 se manterão válidas a longo prazo.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos sob qualquer forma, provenientes do depósito de superfície de Dessel, na Bélgica, tanto durante a vida útil da instalação como após o encerramento final da mesma ou ainda em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto na Diretiva Normas de Segurança de Base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2020. Pela Comissão Kadri SIMSON Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE; na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

(2) Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

(3) Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).