30.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/39
REGULAMENTO (CE)N?1938/94DACOMISSÃO
de29deJulhode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94(2),emomeadamente ,on?4doseu
artigo12?,
Considerandoqueatabeladosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladorespreviamentefixadosemrelaçãoàs
importaçõesdecereaisdeveincluirumprémioparao
mêsemcursoeumprémioparacadaumdosmeses
seguintescobrindoumperíodoigualousuperiorao
períododevalidadedoscertificados ;
Considerando que,nostermosdoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?1621/93daComissão(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?795/94(4),quando,paraosprodutos
referidosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92,opreçoCIFformaiselevado
queopreçoCIFaprazorelativamente aomesmocereal,o
prémiodeveserfixadoaummontanteigualàdiferença
entreessesdoispreços;queopreçoCIFédeterminado
emconformidade comoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1766/92;
Considerandoque,seopreçoCIFdeterminadonodiada
fixaçãodosprémiosforsuperioraopreçoCIFaprazo
nummontantequenãoexceda1,00ecuportonelada,o
prémioéiguala0ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
(CEE)n?1621/93acresceumprémioaodireitonivelador
previamentefixadoparaosprodutosdocódigoNC1107;
queesteprémiodeveserfixadoaplicandoaosprémiosfixadosparaocerealdebaseoscoeficientesreferidosno
artigo3?doRegulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dadeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamfixadas
noRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoÇ),alte­
radopeloRegulamento (CE)n?547/94(8);
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de28deJulhode1994,noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando queresultadoconjuntodasdisposições
acimareferidasqueosprémiosdevemserfixadosem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ;que
omontantedosprémiossódeveseralterado,seaaplica­
çãodasdisposiçõesreferidasimplicarumaalteraçãosupe­
riora1,00ecu,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàsimportaçõesdosprodutos
referidosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92sãofixadosemconformidade
comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L197de30.7.1994,p.1.
OJOn?L155de26.6.1993,p.36.
OJOn?L92de9.4.1994,p.17.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(•)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

N?L198/40 30.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1994,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNC
07099060
07129019
10011000
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040000
10051090
10059000
10070090
10081000
10082000
10083000
10089090
11010000
11021000
11031110
11031190Corrente 1?período 2?período 3?período
8 9 10 11
0 0 0 0
0 0 0 0
0 0 0 0
0 0 0 0
0 0 0 0
0 0 0 0
0 0 0 0
0 0 0 0
0 0 0 0
0 0 0 0
0 0 0 0
0 0 0 0
0 0 0 0
0 0 0 0
0 0 0 0
0 0 0 0
0 0 0 0
0 0 0 0
0 0 o o
0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNC
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000Corrente 1?período2?período 3?período4?período
8 9 10 11 12
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0