N?L14/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?118/87DACOMISSÃO
de15deJaneirode1987
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhasedas
sêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasde1evolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidadecomomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointer­
esseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidadesforamfixadasnoRegulamenton?162/
67/CEEdaComissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1607/710;Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitiroFunioamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,eocoeficiente
acimareferido;
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
doanexo.
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJaneiro
de1987.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(<)JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.
(s)JOn?L168de27.7.1971,p.16. («)JOn?L164de24.6.1985,p.1.

16.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/47
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L14/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deJaneirode1987,quefixaasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein ,CeutaeMelilha 122,00
—zonaIIb) 128,00
—osoutrospaísesterceiros 139,00
10.01BIITrigoduro
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 5,00(3)
—zonaIezonaIIa) 196,00(3)
—osoutrospaísesterceiros 10,00(3)
10.02 Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 5,00
—osoutrospaísesterceiros 10,00
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein ,CeutaeMelilha 125,00
—zonaIIb) 129,00
—Chipre,IsraeleTunísia 25,00
—osoutrospaísesterceiros 20,00
10.04 Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein—
—azonaI 95,00
—osoutrospaísesterceiros—
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara: I
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 10,00
—azonaI,azonaV,aRepúblicaDemocráticaAlemãeasilhasCanárias 20,00
—osoutrospaísesterceiros—
10.07BMilhopainço—
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira—
ex11.01AFarinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 193,00
—teoremcinzasde521a600 193,00
—teoremcinzasde601a900 170,00
—teoremcinzasde901a1100 157,00
—teoremcinzasde1101a1650 146,00
—teoremcinzasde1651a1900 130,00

16.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/49
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01BFarinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700 193,00
l —teoremcinzasde701a1150 193,00
—teoremcinzasde1151a1600 193,00
—teoremcinzasde1601a2000 193,00
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(') 312,00(3)
—teoremcinzasde0a1300(2) 295,00(3)
—teoremcinzasde0a1300 263,00(3)
\—teoremcinzas:maisde1300 248,00(3)
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 193,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
0Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).