N?L323/4ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2367/96DACOMISSÃO
de12deDezembrode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãosemprefixaçãodarestituiçãono
sectordafrutaeprodutoshortícolas
mesa;que,alemdisso,noqueserefereàsuvasdemesa,
nãohámaisquantidadesprevistasdecertificadossem
prefixaçãodarestituiçãoantesdeJulhode1997;
Considerando queé,pois,conveniente ,emrelaçãoaos
certificadossemprefixaçãodarestituiçãosolicitadosentre
1deOutubroe24deNovembrode1996,fixar,paraas
uvasdemesa,umcoeficientedereduçãodasquantidades
pedidase,paraostomates,asavelãscomcasca,asnozes
comcasca,oslimõeseasmaçãs,umataxaderestituição
aplicávelinferioràtaxaindicativa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72
doConselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),e,nomeada­
mente,oseuartigo7?,
Considerando que,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CE)n?2190/96,asdisposiçõesdosartigos5?e6?
doRegulamento (CE)n?1488/95,de28deJunhode
1995,queestabeleceasnormasdeexecuçãodasrestitui­
çõesàexportaçãonosectordasfrutaseprodutoshortí­
colas(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2702/95(3),permanecememvigor
noquerespeitaàconcessãodoscertificadossemprefixa­
çãodarestituição,referidosnoseuartigo5?,quetenham
sidopedidosparaexportaçõesrelativamente àsquaisa
aceitaçãodadeclaraçãodeexportaçãodosprodutosseja
anteriora25deNovembrode1996.
Considerando queoRegulamento (CE)n?1832/96da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?2110/
/96(*),fixouasquantidadesindicativasprevistasparaa
emissãodoscertificadosdeexportaçãonãosolicitados
noâmbitodaajudaalimentar,
Considerando que,faceàsinformaçõesactualmenteao
dipordaComissão,essasquantidadesindicativasforam
excedidasnoquerespeitaaostomates,àsavelãscom
casca,ànozescomcasca,aoslimões,àsmaçãseàsuvasdeArtigoIP
Emrelaçãoaoscertificadosdeexportaçãosemprefixação
darestituição,referidosnoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1488/95,solicitadosentre1deOutubroe24
deNovembrode1996,sãofixadosemanexooscoefi­
cientesdereduçãodasquantidadespedidaseastaxasde
restituiçãoaplicáveis.
Oparágrafoanteriornãoéaplicávelaoscertificados
pedidosnoquadrodaajudaalimentarprevistosnon?4
doartigo10?doAcordosobreaagriculturaconcluído
noâmbitodasnegociaçõescomerciaismultilateraisdo
«UruguayRound».
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem13
deDezembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L292de15.11.1996,p.12.
OJOn?L145de29.6.1995,p.68.
(3)JOn?L280de23.11.1995,p.30.
(4)JOn?L243de24.9.1996,p.17.f)JOn?L282de1.11.1996,p.58.

13.12.96PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L323/5
ANEXO
Coeficientesdereduçãodasquantidadespedidasetaxasderestituiçãoaplicáveisaoscertificados
semprefixaçãodarestituição ,solicitadosentre1deOutubroe24deNovembrode1996
ProdutoCoeficientederedução
dasquantidadesTaxaderestituição
(ecusportoneladalíquida)
Tomates (semredução) 14,35
Amêndoassemcasca (semredução) 77,90
Avelãscomcasca (semredução) 46,86
Avelãssemcasca (semredução) 175,60
Nozescomcasca (semredução) 109,23
Laranjas (semredução) 88,60
Limões (semredução) 66,26
Uvasdemesa 0,2323 39,00
Maçãs (semredução) 44,75
Pêssegosenectarinas