23.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L290/5
REGULAMENTO (CEE)N?3040/90DACOMISSÃO
de22deOutubrode1990
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°.,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
1Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários29863toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereaistendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(J)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(*)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L290/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.10.90
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):882/90
2.Programa:1990
3.Beneficiario(®):CICR,17,avenuedelaPaix,CH-1202Genève(tel.7346001;telex22269CICRCH)
4.Representante dobeneficiário (2):Sub-Delegação doComitéInternacionaldaCruzVermelha,Av.da
Independência 54,Restinga,Lobito,RepúblicaPopulardeAngola(tel.22448)
5.Localoupaísdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar :sêmolademilho
7.Características equalidadedamercadoria(3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIIA8)
8.Quantidadetotal:1000toneladas(1923toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[ponto
II.B.2.c)]
Inscriçãonossacos(comletrasde5cmdealturamínima):
omêseoanodefabrico,e
.ACÇÃON?882/90/AO—206/SÊMOLADEMILHO/DONATIVODACOMUNIDADE
ECONÓMICA EUROPEIA/LOBITO»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :armazémCICV,Lobito
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de20a30.11.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :24.12.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:6.11.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13.11.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de25.11a10.12.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :31.12.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem30.10.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2807/90daComissão(JOn?L268de29.9.1990,p.21)

23.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L290/7
LOTEB
1.Acçãon?('):777/90
2.Programa:1990
3.Beneficiário('):CICR,19,avenuedelaPaix,CH-1202Genève(tel.7346001;telex22269CICRCH)
4.Representante dobeneficiário^:ICRCDelegation,35thstreet,HouseNo50,POBox1831,Khar­
toum,DemocraticRepublicofSudan
5.Localoupaisdedestino:Sudão
6.Produtoamobilizar:milho
7.Características equalidadedamercadoria(J)("):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIIA.4)
8.Quantidadetotal:1000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[ponto
II.B.1.C)]
Inscriçãonossacos(comletrasde5cmdealturamínima):
«ACTIONNo777/90/SD—36/MAIZE/GIFTOFTHEEUROPEAN COMMUNITY /PORT
SUDAN»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :armazémCICV,PortSudan
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de10a20.11.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :20.12.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:6.11.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13.11.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a20.12.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :31.12.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem30.10.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2807/90daComissão(JOn?L268de29.9.1990,p.21)

N?L290/8 jornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.10.90
LOTEC
1.Acçãon?('):884/90
2.Programa :1990
3.Beneficiário('):M.M.Gaudé,UNHCR,CP2500,CH-1211Genève2Dépôt(tel.7398480;telex
415740HCRCH)
4.Representante dobeneficiário (2):TheRepresentative UNHCRBranchOfficeintheSudan,Ceme­
teryRoadOppositeSLno1,DiumEastKhartoum,POBox2560,Sudan(telex22431HCRSH)
5.Localoupaisdedestino:Sudão
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)(,0):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIIAl)
8.Quantidadetotal:10000toneladas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[II.B.1.c)]
Inscriçãonossacos(comletrascom5cmdealturamínima):
«ACTIONNo884/90/COMMONWHEAT/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMIC COMMU­
NITY/UNHCRPROGRAMME FORREFUGEESINTHESUDAN/FORFREEDISTRIBUTION /
PORTSUDAN.
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PortSudan
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de10a20.11.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :20.12.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:6.11.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13.11.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a20.12.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :31.12.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.RestituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatárioO:restituiçãoaplicávelem30.10.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2807/90(JOn?L268de28.9.1990,p.21)

23.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L290/9
LOTED
1.Acçãon?('):850/90
2.Programa:1990
3.Beneficiário :Euronaid,Rhijngeesterstraatweg 40,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):veralistapublicadanoJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Sudão
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria(J)(10):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIIAl)
8.Quantidadetotal:16940toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4)Ç):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[ponto
II.B.1.C)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTIONNo850/90/SUDAN/900814/PORTSUDAN»'
11.Mododemobihzaçaodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque—FOBcarregado(*)
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de20.11a10.12.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:6.11.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13.11.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a20.12.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem30.10.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2807/90daComissão(JOn?L268de29.9.1990,p.21)

N?L290/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.10.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130, i
—2362005.
(')ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicável
noquedizrespeitoàrestituiçãoàexportação,eseforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetá­
riosedeadesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregula­
mentoatráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
P)Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.deKeyzerandSchützBV,Postbus1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam.
(')Emderrogaçãodon?3alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,omontantedapropostadeveincluirasdespesasdecarregamento edearrumaçãodacarga
nonavio.Asoperaçõesdecarregamentoedearrumaçãononavioincumbemaoadjudicatário .
(')Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .
(I0)Certificadoderadioactividade legalizadapeloConsuladodoSudão.