3.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L88/47
REGULAMENTO (CEE)N?846/92DACOMISSÃO
de2deAbrilde1992
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
micodasexportaçõeseointeresseemevitarperturbações
nomercadodaComunidade ;
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon°1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(«),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoComitédeGestão
dosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerando que,aoabrigodon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado;quenestecasodeveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(5),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoem
relaçãoadeterminadosprodutosindicadosnaalínead)do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(*)estabeleceuasmodalidadesdaprefixaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerando que,aoabrigodesteregulamento,emrela­
çãoaomalte,acorrecçãodeveserfixadatendoemconsi­
deraçãoasituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoaprazono
mercadomundialdaspossibilidades edascondiçõesde
vendadoscereaisemquestãobemcomodomalte;que,
nostermosdomesmoregulamento ,importatambém
tomaremconsideração aquantidadedecereaisnecessá­
riosparaofabricodomaltebemcomooaspectoeconó­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidan?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,éfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAbrilde
1992.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.b)JOn?L281de1.11.1975,p.65.0JOn?L182de3.7.1987,p.49.
fóJOn?L131de22.5.1975,p.15.QJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deAbrilde1992,quefixaacorrecçãoaplicávelàresti
tuiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período
Códigodoproduto
4 5 6 7 8 9
11071011000 00000-35
11071019000 00000-35
11071091000 00000-35
11071099000 00000-35
11072000000 00000-35
(EmECU/t)
6?período7?período8?período9?período10?período11?período
Códigodoproduto
10 11 12 1 2 3
11071011000-35-35-35-35-35-35
11071019000-35-35-35-35-35-35
11071091000-35-35-35-35-35-35
11071099000-35-35-35-35-35-35
11072000000-35-35-35-35-35-35