28.1.86 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/17
REGULAMENTO (CEE)N?168/86DACOMISSÃO
de27deJaneirode1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de26deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1025/84(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
3691/85(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?135/86Ç);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1027/84do
Conselho,de31deMarçode1984(8),alterouoRegula­
mento(CEE)n?2744/75(9)noquedizrespeitoaos
produtosdasubposição23.02Adapautaaduaneira
comum;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:—paraasmoedascujaparidadesematemdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasua"taxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem24deJaneirode
1986;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1579/74(l0)seralteradosem
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?
3691/85alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L166,de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L107,de19.4.1984,p.13.
OJOn?L164,de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L351,de28.12.1985,p.29.
OJOn?L18,de24.1.1986,p.29.
(8)JOn?L107,de19.4.1984,p.15.
OJOn?L281,de1.11.1975,p.65. HJOn?L168,de25.6.1974,p.7.

N?L21/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJaneirode1986,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.01EI(2)
11.01EII(2)
11.02AVa)1(2)
11.02AVa)2(2)
11.02AVb)(2)
11.02BIIc)(2)
11.02CV(2)
11.02DV(2)
11.02EIIc)(2)
11.02FV(2)
11.02GII
11.04CIIa)
11.04CIIb)
11.08AI
11.08AIV
11.08AV
17.02BIIa)(3)
17.02BIIb)(3)
17.02FIIa)
17.02FIIb)
21.07FII
23.02AIa)
23.02AIb)
23.02AIIa)
23.02AIIb)
23.03AI.217,04
122,58
182,10
217,04
122,58
190,57
190.57
122.58
217,04
217,04
93,96
178,02
209,27
178,02
178,02
178,02
302,12
223,96
311,90
216,14
223,96
62,21
126,45
62,21
126,45
376,96211,00
119,56
176,06
211,00
119,56
187,55
187.55
119.56
211,00
211,00
87,92
153,840
185,090
157,47
157,47
78,730
205,40
157,47
215,18
149,65
157,47
56,21
120,45
56,21
120,45
195,62
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.Q2,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n°2730/75,abrangido
pelomesmodireitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
(5)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n°435/80,odireitoniveladornãoécobradoem
relaçãoaosprodutosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edos
paíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrouw-rootconstantesdasubposiçãoex11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.08AV.