Regulamento (CE) n.o 1623/2003 do Conselho

de 11 de Setembro de 2003

que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CE) n.o 408/2002 do Conselho, relativo às importações de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da China, às importações de determinados óxidos de zinco expedidos do Vietname, independentemente de estes serem ou não declarados como sendo originários do Vietname, bem como às importações de determinados óxidos de zinco misturados com sílica originários da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. TÉCNICA

1. Medidas em vigor

(1) Pelo Regulamento (CE) n.o 408/2002(2) (regulamento original), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos, cujas taxas variavam entre 6,9 % e 28 %, sobre as importações de óxidos de zinco com uma pureza não inferior a 93 % de óxido de zinco ("óxidos de zinco") originários da República Popular da China (RPC).

2. Pedido

(2) Em 18 de Novembro de 2002, a Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 ("regulamento de base"), para proceder a um inquérito sobre uma alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinados óxidos de zinco originários da RPC. O pedido foi apresentado pela Eurometaux em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária de óxidos de zinco.

(3) O pedido alegava que se registou uma alteração dos fluxos comerciais na sequência da instituição das medidas anti-dumping sobre as importações de óxidos de zinco originários da RPC, tendo, designadamente, ocorrido um aumento significativo das importações desse produto procedentes do Vietname e, paralelamente, uma diminuição significativa das importações procedentes da RPC.

(4) Esta alteração dos fluxos comerciais é, alegadamente, o resultado do transbordo de óxidos de zinco originários da RPC via o Vietname. Além disso, foi também alegado que os óxidos de zinco originários da RPC estão a ser misturados com outras substâncias, nomeadamente sílica, deixando desta forma de corresponder ao código Taric aplicável. Foi ainda alegado que, uma vez que as principais características e utilizações do produto permanecem inalteradas, não havia um motivo válido suficiente nem uma justificação económica para essas práticas, a não ser a existência de direitos anti-dumping sobre os óxidos de zinco originários da RPC.

(5) Por último, o requerente alegou que os efeitos correctores dos direitos anti-dumping em vigor aplicáveis aos óxidos de zinco originários da RPC estavam a ser neutralizados quer em termos de quantidades quer de preços e que estava a ser praticado dumping em relação aos valores normais anteriormente estabelecidos.

3. Início

(6) A Comissão deu início a um inquérito através do Regulamento (CE) n.o 2261/2002(3) ("regulamento do início do inquérito"), tendo instruído as autoridades aduaneiras, ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 13.o e do n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, para que tomassem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a partir de 20 de Dezembro de 2002, dos óxidos de zinco expedidos do Vietname, independentemente de estes serem ou não declarados originários do Vietname, ao abrigo do código Taric NC 2817 00 00 11 e das importações dos óxidos de zinco misturados com outras substâncias originários da RPC ao abrigo do código Taric NC 2817 00 00 19.

4. Inquérito

(7) A Comissão informou do início do inquérito as autoridades da República Popular da China e do Vietname. Foram enviados questionários aos produtores/exportadores da RPC e do Vietname, assim como aos importadores comunitários citados no pedido ou conhecidos da Comissão aquando do inquérito inicial. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento do início do inquérito.

(8) Cinco produtores-exportadores da RPC responderam aos questionários, mas a Comissão não recebeu qualquer resposta dos produtores-exportadores do Vietname. Quatro importadores comunitários responderam também ao questionário. A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

Importadores independentes:

- Norkem Ltd, Knutsford, Reino Unido,

- Norkem BV, Enkhuizen, Países Baixos,

- Almiberia, SA, San Antonio de Benagéber, Espanha,

- Explorer, srl, Sassuolo, Itália.

Produtores-exportadores chineses:

- Liuzhou Fuxin Chemical Industry Co. Ltd, Liuzhou, China,

- Liuzhou Nonferrous Metals Smelting Co. Ltd, Liuzhou, China, e o seu exportador coligado,

- Liuzhou Nonferrous Metals Smelting Import & Export Co. Ltd, Liuzhou, China.

5. Período de inquérito

(9) O período de inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002. A fim de investigar a alteração dos fluxos comerciais, foram recolhidos dados relativos ao período de 2000 até ao período de inquérito.

B. RESULTADOS DO INQUÉRITO

1. Considerações de ordem geral/grau de colaboração

a) Vietname

(10) Nenhum produtor/exportador de óxidos de zinco do Vietname colaborou no inquérito. Foi comunicado expressamente às empresas envolvidas que a falta de colaboração poderia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. Em reacção ao início do inquérito, o Governo vietnamita (Ministério do Comércio) declarou expressamente que, em 2002, não foram efectuadas nenhumas exportações de óxidos de zinco de origem vietnamita para a Comunidade e que as autoridades vietnamitas não emitiram nenhuns certificados de origem vietnamita para as exportações de óxidos de zinco.

b) República Popular da China

(11) De acordo com os dados do Eurostat, os cinco produtores/exportadores chineses que colaboraram no inquérito representam cerca de 100 %, em termos de volume, do total das importações de óxidos de zinco declaradas ao abrigo do código NC 2817 00 00 procedentes da RPC durante o período de inquérito.

(12) É de notar que, durante o período de inquérito do inquérito inicial, as empresas que colaboraram no inquérito actual só representaram 22 % das exportações totais para a Comunidade, o que significa que a maior parte das quantidades exportadas no inquérito inicial foram exportadas por empresas que não colaboraram no inquérito actual. Foi comunicado expressamente às empresas que não colaboraram que a falta de colaboração poderia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

(13) Uma empresa chinesa, que beneficiou de tratamento individual e em relação à qual fora consequentemente estabelecido um direito específico aquando do inquérito inicial, e que estava sujeita a um controlo periódico semestral pela Comissão(4), alegou não precisar de preencher o questionário, uma vez que a Comissão visitara anteriormente as suas instalações no âmbito do controlo periódico e que todos os dados solicitados no presente inquérito já tinham sido disponibilizados. Essa empresa foi informada de que deveria, apesar disso, responder ao questionário, dado que os dados em questão tinham sido recolhidos para efeitos diferentes e relativamente a um período diferente, não sendo portanto suficientes para os efeitos do presente inquérito. Com efeito, os dados sobre as exportações solicitados no âmbito do presente inquérito não se encontram totalmente cobertos pelos relatórios de controlo anteriormente apresentados. Uma vez que a empresa não respondeu ao questionário, foi informada de que seria tratada como não tendo colaborado no inquérito e que, consequentemente, as conclusões provisórias seriam estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

2. Produto em causa e produto similar

(14) O produto em causa, tal como definido no inquérito inicial, é o óxido de zinco (fórmula química: ZnO), com uma pureza não inferior a 93 % de óxido de zinco, actualmente classificado no código NC ex 2817 00 00 (código Taric 2817 00 00 12 ).

(15) O inquérito revelou que o produto em causa - óxidos de zinco - é importado para a Comunidade sob duas formas: quer como óxidos de zinco quer como óxidos de zinco misturados com sílica. O inquérito revelou igualmente que a mistura de óxidos de zinco com sílica não altera as características físicas e químicas de base do produto em causa, uma vez que os óxidos de zinco mantêm a sua estrutura molecular e as suas propriedades químicas intactas. Além disso, o inquérito revelou que, por exemplo, no caso da indústria de revestimentos cerâmicos - que é um dos principais utilizadores de óxidos de zinco -, o produto em causa tem de qualquer forma de ser misturado com outras substâncias, nomeadamente sílica, a fim de poder ser utilizado na produção de revestimentos cerâmicos.

(16) Na ausência de colaboração e atendendo à alteração dos fluxos comerciais descrita nos considerandos 20 e 21, deve deduzir-se que os óxidos de zinco exportados para a Comunidade da RPC e os expedidos do Vietname apresentam as mesmas características físicas e químicas técnicas de base, destinando-se às mesmas utilizações. Por conseguinte, são considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

(17) Com base nas informações disponíveis, considera-se que os óxidos de zinco misturados com sílica continuam a manter as suas características específicas, pelo que devem ser considerados o mesmo produto que os óxidos de zinco que não são apresentados misturados com outras substâncias. Por conseguinte, devem ser considerados produtos similares nos termos do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

3. Alteração dos fluxos comerciais

(18) Tal como se refere no considerando 4, foi alegado que a alteração dos fluxos comerciais era o resultado de duas práticas: por um lado, o transbordo de óxidos de zinco via o Vietname e, por outro, a mistura de óxidos de zinco com outras substâncias, tais como sílica.

a) Óxidos de zinco expedidos do Vietname

(19) Uma vez que nenhuma empresa vietnamita colaborou no inquérito, as exportações do Vietname para a Comunidade tiveram de ser determinadas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base. Os preços e as quantidades das exportações do Vietname para a Comunidade foram assim estabelecidos com base nos dados do Eurostat a nível da NC, considerados a fonte de informação disponível mais adequada nesta situação.

(20) As importações de óxidos de zinco do Vietname aumentaram, tendo passado de 0 toneladas em 2000 e 2001 para 6523 toneladas no final do período de inquérito (Setembro de 2002). As importações procedentes do Vietname tiveram início em Março de 2002, ou seja, na altura em que foi instituído o direito definitivo. As importações de óxidos de zinco para a Comunidade procedentes da RPC diminuíram substancialmente, passando de 47326 toneladas em 2000 (período de inquérito inicial) para 35732 toneladas em 2001 e para 16873 toneladas durante o período de inquérito, o que revela que ocorreu uma forte diminuição das exportações da RPC após o início do inquérito anti-dumping inicial.

(21) De acordo com os dados estatísticos comerciais chineses, antes da instituição das medidas, as exportações do produto em causa da RPC para o Vietname foram relativamente estáveis, elevando-se a 1643 toneladas em 2000 e a 2029 toneladas em 2001. Todavia, em 2002, essas exportações aumentaram substancialmente, passando para 12609 toneladas. No período compreendido entre a instituição dos direitos (Março de 2002) e o final do período de inquérito (Setembro de 2002), as exportações aumentaram para 8482 toneladas. Tal como referido anteriormente, no mesmo período, foram exportadas 6523 toneladas do produto em causa do Vietname para a Comunidade, o que mostra que as importações de óxidos de zinco da RPC para o Vietname aumentaram substancialmente em 2002, de uma forma muito idêntica à do aumento das exportações do Vietname para a Comunidade no mesmo período.

(22) Dos dados acima referidos, pode concluir-se que houve claramente uma alteração dos fluxos comerciais e que esta coincidiu, no caso de ambos os países exportadores, com a entrada em vigor das medidas anti-dumping aplicáveis ao produto em causa originário da RPC.

b) Óxidos de zinco misturados com sílica

(23) No pedido, foi alegado que os óxidos de zinco originários da RPC eram apresentados misturados com outras substâncias e declarados ao abrigo de outra posição aduaneira aquando da sua importação para a Comunidade. A verificação dos dados relativos ao importador que não colaborou confirmou o facto de os óxidos de zinco terem sido importados misturados com sílica. Estas importações foram compradas a um produtor exportador chinês que não colaborou no inquérito e, de acordo com as informações pautais vinculativas das autoridades aduaneiras de um Estado-Membro, declaradas ao abrigo do código NC 3824 90 99, o que fez com que as importações em causa não estivessem sujeitas ao pagamento de direitos anti-dumping.

(24) Relativamente a este importador, foi determinado que as importações de óxidos de zinco misturados com sílica tiveram início depois da instituição das medidas, em Março de 2002. Todavia, atendendo ao facto de os importadores que colaboraram no inquérito apenas cobrirem 65 % das importações totais para a Comunidade, não se pode excluir que outros importadores que não colaboraram no inquérito tenham recorrido à mesma prática. Na realidade, o inquérito continha elementos de prova de que esta prática pode ter sido utilizada por, pelo menos, outro importador que não colaborou no inquérito.

(25) Atendendo a que as empresas exportadoras que colaboraram no inquérito representavam apenas 22 % das exportações realizadas durante o período de inquérito do inquérito inicial, mas praticamente 100 % das exportações no âmbito do presente inquérito, e que o total das exportações da RPC para a Comunidade registou uma quebra de 47367 toneladas para 16873 toneladas, afigura-se razoável concluir que esta diminuição pode em parte ser explicada pelas importações de óxidos de zinco misturados com sílica. Atendendo ao elevado nível de falta de colaboração registado, considerou-se que podem ter sido exportados da China para a Comunidade óxidos de zinco misturados com sílica em quantidades significativas ao abrigo de códigos NC cujos produtos não estão sujeitos a direitos.

(26) Com base nas melhores informações disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base, foi estabelecido que ocorreu uma alteração dos fluxos comerciais, que coincidiu com a entrada em vigor das medidas anti-dumping aplicáveis ao produto em causa originário da RPC em Março de 2002.

4. Motivo insuficiente ou justificação económica

(27) Na falta de colaboração e atendendo à coincidência no tempo com a instituição das medidas anti-dumping aplicáveis ao produto em causa originário da RPC, deve concluir-se que a alteração dos fluxos comerciais resultou da instituição do direito anti-dumping e não de qualquer outro motivo suficiente ou justificação económica, na acepção do n.o 1, segunda frase, do artigo 13.o do regulamento de base.

(28) Esta conclusão é reforçada pelo facto de, segundo declararam as autoridades vietnamitas, não terem sido exportados para a Comunidade nenhuns óxidos de zinco de origem vietnamita. Além disso, pode deduzir-se do paralelismo das tendências que as importações da RPC para o Vietname não se destinavam ao mercado vietnamita, mas a ser reexportadas (ver considerandos 20 e 21).

(29) No que se refere aos óxidos de zinco misturados com sílica, não foi apresentada nenhuma razão válida ou justificação económica para explicar a alteração dos fluxos comerciais. A sílica é um material barato que existe abundantemente na Comunidade em geral, pelo que não existe nenhuma justificação económica para a transportar da China, uma vez que tal operação aumenta desnecessariamente os custos totais de transporte. As importações de óxidos de zinco misturados com sílica coincidiram com a entrada em vigor das medidas. O exportador da mistura não colaborou e, além disso, não apresentou nenhum motivo plausível - para além do de evitar o pagamento dos direitos anti-dumping - para transportar a mistura para o país a partir do qual as mercadorias foram posteriormente exportadas.

(30) Conclui-se, por conseguinte, que não podem ser estabelecidos nenhuns motivos válidos, para além do de evitar os direitos anti-dumping em vigor sobre as importações de óxidos de zinco originários da RPC, que expliquem a alteração dos fluxos comerciais.

5. Neutralização dos efeitos correctores do direito em termos de preços e/ou de quantidades dos produtos similares

(31) Da análise da evolução dos fluxos comerciais descrita nos considerandos 20 e 21, resulta claramente que ocorreu uma alteração acentuada desses fluxos depois da adopção das medidas e que essa alteração anulou os efeitos correctores das medidas anti-dumping em termos das quantidades importadas para o mercado comunitário.

(32) No que se refere aos preços dos produtos expedidos do Vietname e na falta de colaboração por parte dos exportadores, os dados do Eurostat revelam que os preços das exportações do Vietname eram ainda mais baixos do que os preços das exportações estabelecidos para a RPC no âmbito do inquérito inicial. Consequentemente, os preços das exportações vietnamitas do produto em causa para a Comunidade são inferiores ao nível necessário para eliminar o prejuízo na Comunidade determinado durante o inquérito inicial.

(33) No que se refere aos preços dos óxidos de zinco importados misturados com sílica e atendendo à falta de colaboração, teve de se utilizar as melhores informações disponíveis, isto é, os dados do importador que colaborou no inquérito em relação ao qual esta prática foi observada. Os referidos dados revelaram que os preços de importação comunicados por essa empresa são inferiores ao nível necessário para eliminar o prejuízo na Comunidade determinado durante o inquérito inicial.

(34) Por conseguinte, conclui-se que as importações em causa anularam os efeitos correctores do direito quer em termos das quantidades quer dos preços.

6. Existência de elementos de prova de dumping relativamente aos valores normais anteriormente estabelecidos para os produtos similares ou análogos

(35) A fim de determinar se existiam elementos de prova relativamente ao produto em causa exportado para a Comunidade a partir do Vietname durante o período de inquérito e às importações de óxidos de zinco misturados com sílica, foram utilizados os preços das exportações estabelecidos com base nos dados do Eurostat e os dados do importador que colaborou no inquérito. No que se refere às importações procedentes do Vietname, foi estabelecido que os preços vietnamitas são inferiores em 15 % aos preços de exportação chineses durante o inquérito inicial. No que diz respeito aos preços de exportação dos óxidos de zinco misturados com sílica, atendendo à quantidade de sílica existente na mistura, foi estabelecido que os preços de exportação respectivos são inferiores em mais de 22 % aos preços de exportação chineses no inquérito inicial.

(36) Deve recordar-se que o n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base exige que se obtenham elementos de prova de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para produtos similares ou análogos, mas não exige que se determine uma nova margem de dumping. Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base, o valor normal previamente estabelecido foi o valor normal utilizado no inquérito inicial. Nessa altura, considerou-se que os Estados Unidos da América constituíam um país de economia de mercado análogo adequado para a RPC.

(37) Tendo em vista assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças que afectam os preços e a comparabilidade destes últimos. Os referidos ajustamentos foram efectuados, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, no que respeita aos custos de transporte, de seguro e de movimentação.

(38) Em conformidade com o disposto nos n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, a comparação entre o valor normal médio ponderado estabelecido no inquérito inicial e o preço de exportação médio ponderado determinado durante o período de inquérito do presente inquérito, expresso em percentagem do preço CIF fronteira comunitária do produto não desalfandegado, revelou a existência de dumping relativamente às importações de determinados óxidos de zinco expedidos do Vietname e às importações de óxidos de zinco misturados com sílica.

C. MEDIDAS

(39) Atendendo à conclusão, acima referida, relativa à existência de evasão às medidas na acepção do n.o 1, segunda frase, do artigo 13.o do regulamento de base e em conformidade com o n.o 1, primeira frase, do artigo 13.o do regulamento de base, as medidas anti-dumping em vigor aplicáveis ao produto em causa originário da RPC devem ser tornadas extensivas ao mesmo produto expedido do Vietname, independentemente de ser ou não declarado originário do Vietname.

(40) Atendendo a que se apurou que, nalguns casos, são apresentados óxidos de zinco misturados com sílica com o único objectivo de obter uma classificação aduaneira diferente e assim se evitar o pagamento dos direitos, é necessário assegurar que os direitos instituídos sobre os óxidos de zinco são também cobrados nos casos em que o produto em causa é importado sob a apresentação de óxidos de zinco misturados com sílica. Nesses casos, os direitos devem ser cobrados proporcionalmente ao teor de óxido de zinco da mistura apresentada.

(41) O direito tornado extensivo deve ser o direito aplicável a todas as outras empresas estabelecido no n.o 2 do artigo 1.o do regulamento de base.

(42) Em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, que dispõe que podem ser aplicadas medidas contra importações objecto de registo a partir da data do respectivo registo, deve ser cobrado o direito anti-dumping relativamente às importações de óxidos de zinco expedidos do Vietname e de óxidos de zinco misturados com sílica originários da RPC que, aquando da sua entrada na Comunidade, tenham sido objecto do registo instituído pelo regulamento do início do inquérito.

(43) A evasão ocorre fora da Comunidade. O disposto no artigo 13.o do regulamento de base destina-se a contrariar práticas de evasão sem com tal afectar os operadores que possam provar não estar envolvidos nessas práticas. Todavia, não contém nenhuma disposição específica em matéria de tratamento dos exportadores que possam provar não se encontrarem envolvidos em tais práticas. Consequentemente, afigura-se necessário prever a possibilidade de os exportadores que não tenham exportado o produto em causa durante o período de inquérito e que não estejam coligados com nenhuns exportadores ou produtores sujeitos ao direito anti-dumping tornado extensivo poderem solicitar uma isenção das medidas aplicáveis a essas importações. Os exportadores em causa que tencionem apresentar um pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo devem preencher um questionário a fim de permitirem à Comissão determinar se pode ser concedida uma isenção. Poderá ser concedida uma isenção após uma avaliação da situação do mercado do produto em causa, da capacidade de produção e da utilização da capacidade e das aquisições e vendas e tendo em conta as probabilidades de reincidência de práticas para as quais não exista um motivo válido ou uma justificação económica e existam provas de dumping. Em princípio, na eventualidade de tal pedido, a Comissão efectuará também uma visita de verificação às instalações da empresa em causa. O pedido deve ser apresentado à Comissão o mais brevemente possível, com todas as informações relevantes, mencionando em especial qualquer eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas de exportação. Os importadores poderiam ainda beneficiar da isenção das medidas se as suas importações procederem de exportadores que beneficiam de tal isenção e em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 13.o

(44) Se se afigurar conveniente que seja concedida uma isenção, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, pode propor uma alteração do regulamento nessa conformidade.

D. PROCEDIMENTO

(45) As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais o Conselho tencionava estender o âmbito de aplicação do direito anti-dumping em vigor, tendo-lhes sido dada oportunidade para apresentarem observações. A Comissão não recebeu quaisquer observações que levassem a alterar as conclusões acima apresentadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. O direito anti-dumping definitivo de 28 % instituído pelo Regulamento (CE) n.o 408/2002 sobre as importações de óxido de zinco (fórmula química: ZnO), com uma pureza não inferior a 93 % de óxido de zinco, geralmente declarado ao abrigo do código NC ex 2817 00 00 (códigos Taric 2817 00 00 12 e 2817 00 00 18 ), originário da República Popular da China, é tornado extensivo às importações de óxido de zinco (fórmula química: ZnO), com uma pureza não inferior a 93 % de óxido de zinco, expedido do Vietname (independentemente de ser ou não declarado originário do Vietname) (código Taric 2817 00 00 12 ) e às importações de óxido de zinco misturado com sílica no caso de a pureza do próprio óxido de zinco não ser inferior a 93 % de óxido de zinco. Neste último caso, o direito deve ser cobrado proporcionalmente ao teor de óxido de zinco com uma pureza não inferior a 93 % do óxido de zinco na mistura originária da República Popular da China (código Taric 3824 90 99 87 ).

2. O direito tornado extensivo no n.o 1 do presente artigo deve ser cobrado sobre as importações que forem objecto de registo em conformidade com o disposto no n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 2261/2002 e com o n.o 3 do artigo 13.o e o n.o 5 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1. Os pedidos de isenção do direito tornado extensivo no artigo 1.o devem ser apresentados, por escrito, numa das línguas oficiais da Comunidade e ser assinados por uma pessoa autorizada a representar o requerente. O pedido deve ser enviado para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 05/17 B - 1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877

2. A Comissão, após consulta do Comité Consultivo, pode autorizar, por decisão, a isenção das importações de empresas que não tenham evadido o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 408/2002 do pagamento do direito tornado extensivo no artigo 1.o e propor uma alteração do regulamento nessa conformidade.

Artigo 3.o

As autoridades aduaneiras são instruídas para interromperem o registo das importações instituído nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2261/2002.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

F. Frattini

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1).

(2) JO L 62 de 5.3.2002, p. 7.

(3) JO L 344 de 19.12.2002, p. 12.

(4) Considerando 59 do regulamento original.