Resolução do Conselho

de 22 de Dezembro de 2003

relativa ao reforço da cooperação comunitária no sector da investigação em matéria de protecção civil

(2004/C 8/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Considerando o seguinte:

(1) O reforço das suas bases científicas é um dos objectivos estratégicos do "Programa destinado a melhorar a cooperação na União Europeia para prevenir as consequências de ameaças terroristas com meios químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (NRBQ)" aprovado em 20 de Dezembro de 2002. Esse reforço permitirá abordar eficazmente a análise e a avaliação dos riscos ligados ao NRBQ, a diminuição da vulnerabilidade e a prevenção, controlo, alerta e comunicação, e gestão das consequências.

(2) Nesse contexto, a Comissão e os Estados-Membros foram convidados a utilizar o Sexto Programa-Quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação e para a inovação (2002-2006), aprovado pela Decisão n.o 1513/2002/CE do Protocolo Europeu e do Conselho(1), de forma a aumentar a cooperação neste domínio.

(3) A análise e as reflexões que levaram a colocar a investigação entre os objectivos estratégicas do programa NRBQ também são pertinentes em relação a quaisquer outros riscos naturais ou de origem humana.

(4) Os países europeus têm vindo a ser assolados, nos últimos anos, por uma sucessão de catástrofes naturais sem precedentes, particularmente uma crescente frequência e severidade dos fenómenos climáticos de que resultaram os mais variados desastres.

(5) O desenvolvimento tecnológico cada vez mais rápido e a complexidade crescente da sociedade nos países industrializados e a crescente densidade populacional provocam um aumento dos riscos a que as populações estão expostas, como por exemplo, os riscos industriais, incluindo os riscos relacionados com o tratamento e o armazenamento de substâncias perigosas, e os riscos relacionados com o aumento do tráfego incluindo o transporte de substâncias perigosas; esta evolução também ocasiona um aumento dos acidentes diários e efeitos adversos para o ambiente.

(6) Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para reduzir os riscos naturais e tecnológicos, nomeadamente as iniciativas de investigação destinadas a melhorar o conhecimento das causas desses riscos e os métodos destinados a atenuar os respectivos efeitos negativos, bem como aumentar a capacidade de prever determinados fenómenos naturais, a fim de tomar atempadamente medidas de protecção civil.

(7) A Decisão 2001/792/CE, Euratom do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da protecção civil(2), convida a Comissão a estimular e encorajar a introdução e a utilização no âmbito do mecanismo de novas tecnologias incluindo sistemas de notificação e alerta, troca de informações, utilização da tecnologia de satélites e a assistência à tomada de decisões na gestão de situações de emergência.

(8) O reforço das relações entre operadores da protecção civil e investigadores continua a revestir-se de uma importância fundamental.

CONVIDA A COMISSÃO E OS ESTADOS-MEMBROS A:

1. Promover o desenvolvimento de projectos de investigação em matéria de redução dos riscos naturais e tecnológicos e de atenuação dos acidentes com eles relacionados, desenvolvendo a mais vasta cooperação possível entre os actores pertinentes;

2. Para tal, encorajar os institutos de investigação e outras organizações competentes a trabalhar para os objectivos comuns de protecção civil e no sentido de melhorar a protecção contra os riscos naturais ou tecnológicos para os cidadãos europeus, utilizando as possibilidades oferecidas pelo Sexto Programa-Quadro de Investigação;

3. Reforçar as acções no campo da investigação nos termos da Decisão 2001/792/CE, Euratom;

4. Incentivar a ligação entre investigadores e agentes da protecção civil.

(1) JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2) JO L 297 de 15.11.2001, p. 7.