PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 8. 1999 L 211/35
REGULAMENTO (CE) N.o1770/1999 DA COMISSÃO
de 10 de Agosto de 1999
relativo ao transporte de arroz branqueado com destino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2802/98 do Conselho,
de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa deabastecimento da Federação da Rússia em produtos agrí-colas (
1), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 4.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CE) n.o111/1999 da
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1125/
/1999 (3), adoptou as normas gerais de execução do
Regulamento (CE) n.o2802/98;
(2) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1769/
/1999 (4) abriu um primeiro concurso com vista à adju-
dicação de um primeiro fornecimento de quatro lotes dearroz branqueado, numa quantidade total de 19 750toneladas, a entregar em portos comunitários que éconveniente abrir um novo concurso para a adjudicaçãodo fornecimento do transporte dessa quantidade dearroz branqueado a partir de portos comunitários e comdestino à Rússia;
(3) Considerando que é conveniente organizar o forneci-mento da quantidade total de 19 750 toneladas em doislotes;
(4) Considerando que é conveniente definir as condiçõesespecíficas aplicáveis a esse fornecimento, complemen-tarmente às disposições adoptadas pelo Regulamento(CE) n.
o111/1999, e prever a sua imediata entrada em
vigor;
(5) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer docomité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aberto um concurso para a determinação das despesas dofornecimento do transporte de uma quantidade total de 19 750toneladas de arroz branqueado em dois lotes distintos (pesolíquido), definido no anexo I, a efectuar no âmbito de umfornecimento referido no n.
o1, alínea b), do artigo 2.odo
Regulamento (CE) n.o111/1999, de acordo com as normas
desse mesmo regulamento e com o disposto no presente regu-lamento.Artigo 2.
o
1. O fornecimento compreende:
— a tomada a cargo no estádio previsto no n.o2, e
— o transporte do produto, por meios adequados, até ao local
de destino e nos prazos fixados no anexo I.
2. Os lotes de arroz branqueado são colocados à disposição
do adjudicatário, para carregamento franco a bordo, emconformidade com as seguintes disposições:
Lote n.
o1
— 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos longos A,
colocadas à disposição do adjudicatário num porto italianoa partir de 20 de Setembro de 1999,
— 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos médios,
colocadas à disposição do adjudicatário num porto italianoa partir de 4 de Outubro de 1999.
Lote n.
o2
— 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos médios,
colocadas à disposição do adjudicatário num porto italianoa partir de 11 de Outubro de 1999,
— 4 750 toneladas de arroz branqueado de grãos longos A,
colocadas à disposição do adjudicatário num porto italianoa partir de 25 de Outubro de 1999.
Após o termo de um período de 10 dias a contar das datas
supramencionadas, e até ao início do carregamento, o adjudica-tário é obrigado a reembolsar à Comissão as despesas supor-tadas com a cobertura dos custos decorrentes do atraso datomada a cargo (estacionamento, seguro, guarda, garantias,etc.), tal como previsto no n.
o1 do artigo 7.oA do Regulamento
(CE) n.o111/1999.
Artigo 3.o
1. As propostos são apresentadas ao organismo de inter-
venção italiano cujo endereço consta no anexo II.
O período de apresentação das propostas para o lote n.o1
termina em 19 de Agosto de 1999 à 12 horas (hora deBruxelas) e para o lote n.
o2 em 7 de Setembro de 1999 às 12
horas (hora de Bruxelas).
Em caso de não adjudicação do fornecimento de um lote no
termo do primeiro período de apresentação, correrá umsegundo período para apresentação de propostas para o lote n.
o
1 com termo em 7 de Setembro de 1999 às 12 horas (hora deBruxelas) e para o lote n.
o2 com termo em 21 de Setembro de
1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
Nesse caso, todas as datas fixadas no artig o2en o anexo Isão
diferidas de 20 dias para o lote n.o1 e de 14 dias para o lote
n.o2.(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 41.
(4) Ver a página 30 do presente Jornal Oficial.
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2. As propostas devem ter por objecto as despesas do forne-
cimento do transporte da totalidade das quantidades de um lotea tomar a cargo no(s) porto(s) determinado(s) no n.
o2d o
artigo 2.oe a entregar no local de destino fixado no anexo I.
3. Se o proponente declarar por escrito, por ocasião da
apresentação da sua proposta, que, no caso de abertura de umsegundo período para apresentação de propostas, apresentaráuma nova proposta, o organismo de intervenção deveconservar os originais da garantia de concurso e do compro-misso assumido pelo organismo financeiro de constituir agarantia de fornecimento, referidos no n.
o1, alíneas h) e i), do
artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o111/1999, até à recepção da
decisão da Comissão sobre as propostas apresentadas nodecurso do segundo período. Neste caso, em derrogação àdisposição supracitada, a segunda proposta não é acompa-nhada do orignal destes dois documentos.
Artigo 4.
o
1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-
lada de arroz branqueado a entregar.
2. A garantia de fornecimento é fixada em 632 euros por
tonelada de arroz branqueado a entregar.
A garantia deve ser constituída, em conformidade com o n.o1
do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o111/1999, a favor do
organismo de intervenção mencionado no artigo 3.oArtigo 5.o
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em conformidadecom o anexo Ido Regulamento (CE) n.
o111/1999, é emitido
no local de destino pelo organismo de controlo designado pelaComissão e visado pelas autoridades indicadas no anexo III.
Artigo 6.
o
Para efeitos do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o111/1999,
o adiantamento é pago mediante apresentação de um certifi-cado de retirada da totalidade da quantidade a entregar numdestino e numa data determinados.
O pagamento é efectuado no prazo de 15 dias a contar da
apresentação do pedido de adiantamento, acompanhado dosdocumentos comprovativos exigidos.
Artigo 7.
o
O adjudicatário deve apor nos documentos de transporte o selo
especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o385/
/1999 (1).
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1999.
Pela Comissão
Monika WULF-MATHIES
Membro da Comissão
(1) Ver a página 30 do presente Jornal Oficial.
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ANEXO I
Lote n.o1
— 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos longos A, com destino a Murmansk, a partir de um porto italiano.
— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
— Data-limite de chegada ao porto de Murmansk: 22 de Outubro de 1999.
— 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos médios, com destino a Murmansk, a partir de um porto italiano.
— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
— Data-limite de chegada ao porto de Murmansk: 6 de Novembro de 1999.
Lote n.o2
— 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos médios, com destino a São Petersburgo, a partir de um porto italiano.
— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
— Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 12 de Novembro de 1999.
— 4 750 toneladas de arroz branqueado de grãos longos A, com destino a São Petersburgo, a partir de um porto italiano.
— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.
— Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 26 de Novembro de 1999.
ANEXO II
Endereço do organismo de intervenção:
Ente nazionale risi
Piazza Pio XI, 1
I-20123 Milano
Tel.: (00-39) 2 87 41 54
Fax: (00-39) 2 86 13 72
ANEXO III
Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:
Vao «Raznoimport»
43, Bld 2, Lomonosovskiy avenue
113324 Moscovo
Rússia
Local de tomada a cargo: Murmansk e São-Petersburgo.