Decisão da Comissão

de 16 de Dezembro de 2002

relativa ao prosseguimento dos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e propágulos de gramíneas, Triticum aestivum, Vitis vinifera, Brassica napus e Allium ascalonicum ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/984/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/64/CE(2),

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/64/CE,

Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/11/CE(5),

Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/111/CE(7),

Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas(8),

Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas(9),

Tendo em conta a Directiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semente(10),

Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(11), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/68/CE(12),

Tendo em conta a Decisão 2001/897/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2001, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e propágulos de certas plantas ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 68/193/CEE, 69/208/CEE, 70/458/CEE e 92/33/CEE do Conselho(13), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2001/897/CE estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos a efectuar ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE entre 2002 e 2003.

(2) Os ensaios e testes efectuados em 2002 devem prosseguir em 2003,

DECIDE:

Artigo único

Os ensaios e testes comparativos comunitários, iniciados em 2002, de sementes e propágulos de gramíneas, Triticum aestivum, Brassica napus, Allium ascalonicum e Vitis vinifera prosseguirão em 2003, em conformidade com a Decisão 2001/897/CE.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.

(2) JO L 234 de 1.9.2001, p. 60.

(3) JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66.

(4) JO L 93 de 17.4.1968, p. 15.

(5) JO L 53 de 23.2.2002, p. 20.

(6) JO L 157 de 10.6.1992, p. 1.

(7) JO L 41 de 13.2.2002, p. 43.

(8) JO L 193 de 20.7.2002, p. 12.

(9) JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

(10) JO L 193 de 20.7.2002, p. 60.

(11) JO L 193 de 20.7.2002, p. 74.

(12) JO L 195 de 24.7.2002, p. 32.

(13) JO L 331 de 15.12.2001, p. 97.