PT Jornal Oficial da União Europeia L 83/1

REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 231/2013 DA COMISSÃO

de 19 de Dezembro de 2012

que complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 1095/2010 (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 6, o artigo 4.o, n.o 3, o artigo 9.o, n.o 9, o artigo 12.o, n.o 3, o artigo 14.o, n.o 4, o artigo 15.o, n.o 5, o artigo 16.o, n.o 3, o artigo 17.o, o artigo 18.o, n.o 2, o artigo 19.o, n.o 11, o artigo 20.o, n.o 7, o artigo 21.o, n.o 17, o artigo 22.o, n.o 4, o artigo 23.o, n.o 6, o artigo 24.o, n.o 6, o artigo 25.o, n.o 9, o artigo 34.o, n.o 2, o artigo 35.o, n.o 11, o artigo 36.o, n.o 3, o artigo 37.o, n.o 15, o artigo 40.o, n.o 11, o artigo 42.o, n.o 3, e o artigo 53.o, n.o 3,

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva 2011/61/UE confere à Comissão poderes para adotar atos delegados que especifiquem, nomeadamente, as regras relativas ao cálculo dos limiares, ao efeito de alavanca, às condições de funcionamento dos gestores de fundos de investimento alternativos (a seguir designados por «GFIA»), incluindo a gestão dos riscos e da liquidez, à avaliação e à delegação, aos requisitos que pormenorizam as funções e as obrigações dos depositários de fundos de investimento alternativos (a seguir designados por «FIA»), às regras em matéria de transparência e aos requisitos específicos relativos a países terceiros. É importante que todas estas regras suplementares comecem a ser aplicadas em simultâneo com a Diretiva 2011/61/UE, de modo a que os novos requisitos impostos aos GFIA possam ter uma aplicação efetiva. As disposições do presente regulamento estão estreitamente relacionadas entre si, dado que se referem à autorização, às atividades normais e à transparência dos GFIA que gerem e/ou comercializam FIA na União, constituindo aspetos indissociáveis do acesso e do exercício da atividade de gestão de ativos. A fim de assegurar a coerência entre estas disposições, que devem entrar em vigor na mesma data, e de facilitar uma visão global e um acesso compacto às mesmas por parte das pessoas sujeitas a essas obrigações, incluindo os investidores não residentes na UE, é conveniente incluir todos os atos delegados exigidos pela Diretiva 2011/61/UE num único regulamento.

(2) É importante assegurar que os objetivos da Diretiva 2011/61/UE são realizados de modo uniforme em todos os Estados-Membros, através da adoção de um regulamento, a fim de reforçar a integridade do mercado interno e oferecer segurança jurídica para os seus participantes, incluindo os investidores institucionais, as autoridades competentes e outras partes interessadas. A forma de um regulamento assegura um quadro coerente para todos os operadores do mercado e constitui a melhor garantia possível de condições equitativas, condições uniformes de concorrência e de um nível comum adequado de proteção dos investidores. Além disso, garante a aplicabilidade direta de regras uniformes e pormenorizadas para as atividades dos GFIA, que serão pela sua própria natureza diretamente aplicáveis e, por conseguinte, não requerem transposição a nível nacional. O recurso a um regulamento permite, além disso, evitar uma aplicação diferida da Diretiva 2011/61/UE nos Estados-Membros.

(3) Uma vez que o regulamento delegado especifica as funções e as responsabilidades do «órgão de gestão» e da «direção», é importante esclarecer o significado desses termos, em especial o facto de um órgão de gestão poder ser constituído por quadros diretivos. Além disso, como este regulamento introduz também os termos «função de supervisão», a definição de órgão de gestão deve tornar claro que é o órgão que engloba a função de gestão no caso de as funções de supervisão e de gestão estarem separadas de acordo com o direito das sociedades nacional. A Diretiva 2011/61/UE exige que os GFIA prestem determinadas informações às autoridades competentes, incluindo a percentagem dos ativos do FIA que estão sujeitos a mecanismos especiais decorrentes da sua natureza ilíquida. O presente regulamento esclarece o significado desses mecanismos especiais, de modo a que os GFIA saibam exatamente quais as informações que devem fornecer às autoridades competentes.

(4) A Diretiva 2011/61/UE prevê um regime simplificado aplicável aos GFIA que gerem carteiras de FIA cujos ativos totais geridos não ultrapassem os limiares relevantes. É necessário especificar claramente como é que o valor total dos ativos sob gestão deve ser calculado. Neste contexto, é essencial definir as medidas necessárias para o cálculo do valor total dos ativos, a fim de determinar claramente quais os ativos que não são incluídos no cálculo, esclarecer a forma como os ativos adquiridos com recurso a alavancagem devem ser avaliados e prever regras para o tratamento dos casos de participação cruzada entre FIA geridos por um GFIA.

(5) O valor total dos ativos sob gestão deve ser calculado pelo menos uma vez por ano, com base em informações atualizadas. O valor dos ativos deve, por conseguinte, ser determinado nos doze meses que precedem a data do cálculo do valor total dos ativos sob gestão e tão próximo quanto possível dessa data.

(6) A fim de garantir que os GFIA continuem a ser elegíveis para o regime simplificado previsto na Diretiva 2011/61/UE, é conveniente instituir um procedimento que permita verificar, numa base permanente, o valor total dos ativos sob gestão. Os GFIA podem tomar em consideração os tipos de FIA geridos e as diferentes categorias de ativos investidos para determinar a probabilidade de ultrapassagem do limiar ou a necessidade de um cálculo adicional.

(7) Sempre que um GFIA deixa de preencher as condições relativas aos limiares, deve notificar as suas autoridades competentes e solicitar uma autorização no prazo de 30 dias de calendário. Contudo, caso ultrapasse ou passe para baixo dos limiares apenas ocasionalmente num dado ano civil e se essas situações forem consideradas temporárias, o GFIA não deve ser obrigado a apresentar um pedido de autorização. Nesses casos, o GFIA deve informar as autoridades competentes da ultrapassagem do limiar e explicar a razão pela qual considera que a mesma assume uma natureza temporária. Uma situação com uma duração superior a três meses não pode ser considerada temporária. Ao avaliar a probabilidade de uma situação ser temporária, o GFIA deve ter em conta as atividades previstas de subscrição e de reembolso ou, se for caso disso, de mobilização e distribuição de capital. O GFIA não deve utilizar previsões dos movimentos do mercado no quadro desta avaliação.

(8) Os dados utilizados pelos GFIA para calcular o valor total dos ativos sob gestão não têm de estar à disposição do público ou dos investidores. No entanto, as autoridades competentes devem poder verificar se o GFIA calcula e controla corretamente o valor total dos ativos sob gestão, incluindo a avaliação das ocorrências em que o valor total dos ativos sob gestão ultrapassa temporariamente o limiar relevante, pelo que deverão ter acesso a esses dados mediante pedido.

(9) É importante que os GFIA que beneficiam das disposições do regime simplificado constante da Diretiva 2011/61/UE forneçam às autoridades competentes informações atualizadas no momento do registo. Alguns tipos de GFIA poderão não dispor de documentos de oferta atualizados que sejam reflexo dos mais recentes desenvolvimentos relacionados com os FIA por si geridos, pelo que poderão achar mais prático especificar as informações requeridas num documento distinto que descreva a estratégia de investimento dos fundos. Este poderá ser o caso de fundos de capitais de investimento ou de fundos de capitais de risco que angariam frequentemente capital através de negociações com potenciais investidores.

(10) Um FIA que detém apenas ações de sociedades cotadas não deve ser considerado alavancado, na condição de as ações não terem sido adquiridas através de empréstimos. Se o mesmo FIA adquire opções sobre um índice de ações, deve ser considerado alavancado, uma vez que aumentou a sua exposição a um determinado investimento.

(11) A fim de garantir uma aplicação uniforme das obrigações dos GFIA no sentido de fornecer uma panorâmica objetiva do efeito de alavanca utilizado, é necessário prever dois métodos para calcular a alavancagem. De acordo com os estudos de mercado, os melhores resultados podem ser obtidos através da combinação dos denominados métodos «bruto» e «de compromisso».

(12) A fim de receber informações adequadas para o acompanhamento dos riscos sistémicos e de se dispor de uma imagem completa da utilização do efeito de alavanca pelos GFIA, devem ser fornecidas às autoridades competentes e aos investidores informações sobre as posições em risco dos FIA com base tanto no método bruto como no de compromisso, pelo que todos os GFIA devem calcular a sua exposição com base nesses dois métodos. O método bruto permite calcular o total das posições em risco do FIA, enquanto o método de compromisso dá uma perspetiva das técnicas de cobertura de risco e de compensação utilizadas pelo gestor; por conseguinte, ambos os métodos devem ser considerados em conjunto. Especificamente, o grau de variação da exposição total calculada pelo método bruto e pelo método de compromisso pode fornecer informações úteis. Se se revelar necessário, para garantir que qualquer aumento das posições em risco dos FIA seja refletido de forma adequada, a Comissão pode adotar atos delegados adicionais sobre um método suplementar e facultativo para o cálculo da alavancagem.

(13) No cálculo da exposição, todas as posições do FIA devem ser inicialmente incluídas, incluindo ativos e passivos de curto e longo prazo, empréstimos, instrumentos derivados e qualquer outro método que aumente a exposição quando os riscos e as remunerações dos ativos ou passivos couberem ao FIA, bem como todas as outras posições que influenciam o valor líquido dos ativos.

(14) Os acordos de contração de empréstimos concluídos pelo FIA devem ser excluídos se tiverem uma natureza temporária e se estiverem relacionados e forem totalmente abrangidos por compromissos de injeção de capital assumidos pelos investidores. Os instrumentos de crédito renovável não devem ser considerados de natureza temporária.

(15) Para além do cálculo da exposição de acordo com o método bruto, todos os GFIA devem calcular a exposição utilizando o método de compromisso. De acordo com o método de compromisso, os instrumentos financeiros derivados devem ser convertidos em posições equivalentes no ativo subjacente. Contudo, se um FIA investir em certos instrumentos derivados a fim de compensar o risco de mercado de outros ativos em que o FIA investiu, sob certas condições, esses instrumentos derivados não devem ser convertidos em posições equivalentes nos ativos subjacentes, dado que as posições em risco dos dois investimentos se compensarão mutuamente. Tal deve ser o caso, por exemplo, de uma carteira de FIA que investe num determinado índice e é titular de um instrumento derivado que substitui o desempenho desse índice pelo desempenho de um índice diferente, o que será equivalente a ter em carteira uma posição em risco sobre o segundo índice, pelo que o valor patrimonial líquido do FIA não dependerá do desempenho do primeiro índice.

(16) No cálculo da exposição de acordo com o método de compromisso, os instrumentos derivados que satisfaçam os critérios estabelecidos no presente regulamento não implicam qualquer aumento da posição em risco. Assim, se um FIA investir em contratos de futuros sobre índices e detiver uma posição de caixa igual ao valor total de mercado subjacente dos contratos de futuros, isto será equivalente a investir diretamente em ações do índice e, por conseguinte, o contrato de futuros sobre índices não deve ser tido em conta para efeitos de cálculo da exposição do FIA.

(17) No cálculo da exposição de acordo com o método de compromisso, os GFIA devem poder tomar em consideração os mecanismos de cobertura de risco e de compensação, desde que preencham os critérios relativos ao método de compromisso.

(18) O requisito de que os mecanismos de compensação digam respeito ao mesmo ativo subjacente deve ser interpretado de modo estrito, pelo que os ativos que o GFIA considera equivalentes ou altamente correlacionados, como diferentes categorias de ações ou obrigações emitidas por um mesmo emitente, não devem ser considerados idênticos para efeitos dos mecanismos de compensação. A definição de mecanismos de compensação tem por objetivo assegurar que só são tomadas em consideração as operações que compensam os riscos ligados a outras operações, não deixando qualquer outro risco residual significativo. As combinações de operações que têm por objetivo gerar um retorno, mesmo reduzido, através da redução de certos riscos, embora mantendo outros, não devem ser consideradas mecanismos de compensação, como acontece com as estratégias de arbitragem que visam gerar um retorno tirando partido das diferenças de preços entre os instrumentos derivados com o mesmo ativo subjacente, mas com diferentes prazos de vencimento.

(19) Deve ser considerada como mecanismo de cobertura, desde que respeite os critérios de cobertura, uma prática de gestão de carteiras que visa reduzir o risco de duração combinando um investimento numa obrigação de longo prazo com um swap de taxa de juro, ou que visa reduzir a duração da carteira de obrigações de um FIA através da constituição de uma posição curta em contratos de futuros sobre obrigações representativa do risco de taxa de juro da carteira (cobertura do risco de duração).

(20) Deve ser considerada como cumprindo os critérios de cobertura uma prática de gestão de carteiras que visa compensar os riscos significativos ligados a um investimento numa carteira de ações bem diversificada constituindo uma posição curta num contrato de futuros sobre um índice bolsista, em que a composição da carteira de ações é muito próxima da do índice bolsista e o seu retorno está fortemente correlacionado com o desse índice e em que a posição curta no contrato de futuros sobre o índice bolsista permite uma redução inquestionável do risco geral de mercado relacionado com a carteira de ações, sendo o risco específico insignificante, como por exemplo a cobertura de tipo beta de uma carteira de ações bem diversificada em que o risco específico é considerado insignificante.

(21) Uma prática de gestão de carteiras que visa compensar o risco associado a um investimento numa obrigação de taxa de juro fixa, combinando uma posição longa num swap de risco de incumprimento com um swap de taxa de juro que substitui essa taxa de juro fixa por uma taxa de juro igual a uma taxa de referência adequada do mercado monetário acrescida de um diferencial, deve ser considerada um mecanismo de cobertura de risco em que todos os critérios de cobertura do método de compromisso são, em princípio, respeitados.

(22) Uma prática de gestão de carteiras que visa compensar o risco de uma dada ação constituindo uma posição curta num contrato de instrumentos derivados sobre uma ação que é diferente mas está fortemente correlacionada com a primeira ação não deve ser considerada conforme com os critérios de cobertura de risco. Embora essa estratégia assente na constituição de posições inversas sobre a mesma categoria de ativos, não cobre o risco específico associado ao investimento numa certa ação. Por conseguinte, não deve ser considerada um mecanismo de cobertura, tal como previsto nos critérios relacionados com o método de compromisso.

(23) Não deve ser considerada conforme aos critérios de cobertura de risco uma prática de gestão de carteiras que visa manter o índice alfa de um cabaz de ações (com um número limitado de ações), mediante a combinação do investimento nesse cabaz de ações com uma posição curta ajustada em função do índice beta sobre futuros baseados num índice bolsista. Essa estratégia não pretende compensar os riscos significativos ligados ao investimento no cabaz de ações, mas sim compensar o índice beta (risco de mercado) desse investimento mantendo o índice alfa. O índice alfa do cabaz de ações pode predominar em relação ao índice beta e, como tal, conduzir a perdas para o FIA. Por esta razão, essa prática não deve ser considerada um mecanismo de cobertura.

(24) Uma estratégia de arbitragem de fusão é uma estratégia que combina uma posição curta sobre uma ação com uma posição longa sobre outra ação. Essas estratégias visam cobrir o índice beta (risco de mercado) das posições e gerar um retorno associado ao desempenho relativo de ambas as ações. Da mesma forma, o índice alfa do cabaz de ações pode predominar em relação ao índice beta e, como tal, conduzir a perdas para o FIA. Essa prática não deve ser considerada um mecanismo de cobertura, tal como previsto nos critérios relacionados com o método de compromisso.

(25) Uma estratégia que tem por objetivo cobrir uma posição longa sobre uma ação ou obrigação com uma proteção de crédito adquirida sobre o mesmo emitente respeita a duas categorias diferentes de ativos, pelo que não deve ser considerada um mecanismo de cobertura.

(26) Quando se recorre a métodos que aumentam a exposição de um FIA, o GFIA deve respeitar princípios gerais, tais como ter em conta a substância da transação, para além da sua forma jurídica. No que diz respeito especificamente às operações de recompra, o GFIA deve verificar se os riscos e remunerações dos ativos em causa são transmitidos ou conservados pelo FIA. O GFIA deve também analisar instrumentos derivados ou outros mecanismos contratuais associados aos ativos subjacentes para determinar os possíveis compromissos futuros do FIA resultantes dessas transações.

(27) Uma vez que o método de compromisso conduz a que taxas de juro com diferentes prazos de vencimento sejam consideradas ativos subjacentes diferentes, os FIA que têm como política de investimento principal investir sobretudo em derivados de taxas de juro podem utilizar regras específicas de compensação com base na duração, de modo a ter em conta a correlação entre os escalões de prazos de vencimento da curva das taxas de juro. Ao estabelecer a sua política de investimento e o perfil de risco, um FIA deve poder definir o nível do risco de taxa de juro e, por conseguinte, determinar o seu objetivo em termos de duração. O FIA deve ter em conta o objetivo previamente definido em termos de duração, quando decide as suas opções de investimento. Quando a duração da carteira diverge da duração visada, a estratégia não deve ser considerada um mecanismo de compensação com base na duração, tal como previsto nos critérios relacionados com o método de compromisso.

(28) As regras de compensação com base na duração permitem que as posições longas sejam compensadas por posições curtas cujos ativos subjacentes consistem em diferentes taxas de juro. Os prazos de vencimento que servem de limiares para os escalões de prazos de vencimento são dois anos, sete anos e quinze anos. Dentro de cada escalão de prazos de vencimento, devem ser permitidas posições de compensação.

(29) Devem ser parcialmente autorizadas posições de compensação entre dois escalões diferentes de prazos de vencimento. Devem ser aplicadas penalizações às posições objeto de compensação, a fim de permitir uma compensação parcial. Essas penalizações devem ser expressas através de percentagens tendo por base as correlações médias entre os escalões de prazos de vencimento de dois anos, cinco anos, dez anos e trinta anos na curva das taxas de juro. Quanto maior for a diferença entre os prazos de vencimento das posições, mais a sua compensação deve estar sujeita a penalizações, pelo que as percentagens deverão ser aumentadas.

(30) As posições cuja duração alterada seja muito mais longa do que a duração alterada da totalidade da carteira não estão em conformidade com a estratégia de investimento do FIA, não devendo ser permitido compensá-las totalmente. Assim, não deve ser autorizado compensar uma posição curta com um prazo de vencimento de 18 meses (no escalão de vencimento 1) por uma posição longa com um prazo de vencimento de 10 anos (no escalão de vencimento 3), se o objetivo do FIA em termos de duração for de cerca de 2 anos.

(31) No cálculo da exposição, os FIA podem primeiramente identificar os mecanismos de cobertura de risco. Os instrumentos derivados envolvidos nestes mecanismos são então excluídos do cálculo global da exposição. Os FIA devem utilizar cálculos exatos no quadro dos mecanismos de cobertura. Os FIA não devem utilizar as regras de compensação com base na duração no cálculo da cobertura. As regras de compensação com base na duração podem ser utilizadas para converter os restantes derivados de taxas de juro nas suas posições equivalentes sobre os ativos subjacentes.

(32) Nos termos da Diretiva 2011/61/UE, um GFIA deve assegurar que os potenciais riscos de responsabilidade profissional resultantes das suas atividades foram devidamente cobertos quer por meio de fundos próprios complementares quer através de um seguro de responsabilidade civil profissional. A aplicação uniforme desta disposição exige um entendimento comum dos potenciais riscos de responsabilidade profissional que devem ser cobertos. A especificação geral dos riscos associados à negligência profissional de um GFIA deve determinar as características dos acontecimentos de risco pertinentes e identificar o âmbito da potencial responsabilidade profissional, incluindo danos ou perdas causados por pessoas que realizam diretamente atividades relativamente às quais o GFIA tem responsabilidade legal, tais como os diretores, funcionários ou pessoal do GFIA e as pessoas que realizam atividades no âmbito de um acordo de delegação com o mesmo. Em conformidade com as disposições da Diretiva 2011/61/UE, a responsabilidade do GFIA não deve ser afetada pela delegação ou subdelegação e o GFIA deve proporcionar uma cobertura adequada para os riscos profissionais relacionados com esses terceiros relativamente aos quais é legalmente responsável.

(33) A fim de garantir um entendimento comum da especificação geral, uma lista de exemplos deverá servir como referência para a identificação de acontecimentos que apresentem um potencial risco de responsabilidade profissional. Essa lista deve incluir um vasto leque de acontecimentos resultantes de ação negligente, erro ou omissão, tais como a perda de documentos certificando a propriedade de investimentos, informações deturpadas ou a violação das diversas obrigações ou deveres que incumbem aos GFIA. Deve incluir igualmente o facto de não ser impedida, por meio de sistemas adequados de controlo interno, uma conduta fraudulenta dentro da organização do GFIA. Os danos resultantes de não assegurar uma diligência suficiente em relação com um investimento que se revele fraudulento implicarão a responsabilidade profissional do GFIA, pelo que deverão ser devidamente cobertos. No entanto, não devem ser abrangidas as perdas registadas devido ao facto de um investimento ter perdido valor em resultado de condições de mercado adversas. A lista deve incluir igualmente as avaliações realizadas indevidamente, que devem ser interpretadas como uma infração de avaliação prevista no artigo 19.o da Diretiva 2011/61/UE e nos atos delegados correspondentes.

(34) Em conformidade com as suas obrigações em matéria de gestão dos riscos, os GFIA devem dispor de mecanismos adequados de controlo interno qualitativo, a fim de evitar ou sanar deficiências operacionais, incluindo os riscos de responsabilidade profissional. Por conseguinte, um GFIA deve ter, como parte da sua política de gestão dos riscos, políticas e procedimentos adequados em matéria de gestão dos riscos operacionais, em função da natureza, dimensão e complexidade das suas atividades. Tais procedimentos e políticas devem, em qualquer caso, permitir a criação de uma base de dados interna de registo das perdas para efeitos de apreciação do perfil de risco operacional.

(35) A fim de garantir que os fundos próprios complementares e o seguro de responsabilidade civil profissional cobrem devidamente os potenciais riscos de responsabilidade profissional, devem ser estabelecidos parâmetros de referência quantitativos mínimos para a determinação do nível de cobertura adequado. Esses parâmetros de referência quantitativos devem ser determinados pelo GFIA como uma determinada percentagem do valor das carteiras dos FIA geridos, calculado como a soma do valor absoluto de todos os ativos de todos os FIA geridos, independentemente de serem adquiridos através do recurso ao efeito de alavanca ou com os fundos dos investidores. Neste contexto, os instrumentos derivados devem ser avaliados ao seu preço de mercado, na medida em que podem ser substituídos a esse preço. Como a cobertura pelo seguro de responsabilidade civil profissional é, por natureza, mais incerta do que a cobertura através de fundos próprios complementares, devem ser aplicadas diferentes percentagens aos dois instrumentos diferentes utilizados para cobrir os riscos de responsabilidade profissional.

(36) A fim de garantir a eficácia do seguro de responsabilidade civil profissional em termos de cobertura das perdas resultantes de acontecimentos segurados, este seguro deve ser subscrito junto de uma seguradora autorizada a vendê-lo. Esta exigência inclui as seguradoras da UE e de países terceiros, na medida em que a legislação da União ou nacional as autorize a prestar esses serviços de seguros.

(37) A fim de permitir uma certa flexibilidade aquando da determinação do seguro de responsabilidade civil profissional adequado, deve ser possível que o GFIA e a seguradora cheguem a acordo sobre uma cláusula que preveja um montante definido a suportar inicialmente pelo GFIA em caso de perdas (franquia). Quando for acordada uma franquia desse tipo, o GFIA deve fornecer fundos próprios correspondentes ao montante definido das perdas a suportar pelo GFIA. Tais fundos próprios devem ser complementares do capital inicial do GFIA e dos fundos próprios a fornecer por este nos termos do artigo 9.o, n.o 3, da Diretiva 2011/61/UE.

(38) Em princípio, a adequação da cobertura através de fundos próprios complementares ou de um seguro de responsabilidade civil profissional deve ser revista pelo menos uma vez por ano. Contudo, os GFIA devem dispor de procedimentos que assegurem o acompanhamento contínuo do valor total das carteiras de FIA geridas e a realização contínua de ajustamentos do montante de cobertura de riscos de responsabilidade profissional, caso sejam identificadas disparidades significativas. Além disso, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem de um GFIA podem reduzir ou aumentar o requisito mínimo de fundos próprios complementares, tomando em consideração o perfil de risco do GFIA, o seu historial de perdas e a adequação dos seus fundos próprios complementares ou do seguro de responsabilidade civil profissional.

(39) A Diretiva 2011/61/UE exige que os GFIA atuem em prol dos interesses dos FIA, dos investidores nos FIA e da integridade do mercado. Os GFIA devem, por conseguinte, aplicar políticas e procedimentos adequados que lhes permitam prevenir práticas ilícitas como a tentativa de antecipação da evolução do mercado (market timing) e as transações após o horário limite (late trading). Os operadores que antecipam a evolução do mercado tiram partido de títulos em carteira cujos preços estão desatualizados ou sem movimento e que têm impacto no cálculo do valor líquido dos ativos (VLA) do FIA ou compram e resgatam unidades de participação do FIA no prazo de poucos dias, explorando assim a forma como o FIA calcula o seu VLA. As transações após o horário limite implicam a colocação de ordens de compra ou reembolso de unidades de participação de FIA após o horário de encerramento das transações, mas em que o preço recebido é o vigente nesse momento. Ambas as práticas ilícitas prejudicam os interesses dos investidores a longo prazo, diluindo o seu retorno e tendo efeitos negativos sobre o retorno do FIA, na medida em que aumentam os custos de transação e perturbam a gestão da carteira. Os GFIA devem igualmente estabelecer procedimentos adequados para garantir que o FIA é gerido de forma eficiente e devem atuar de forma a evitar a cobrança de custos injustificados ao FIA e respetivos investidores.

(40) Em conformidade com a abordagem aplicada aos gestores de OICVM, os GFIA devem garantir um nível elevado de diligência na seleção e acompanhamento dos investimentos. Devem dispor de competências e conhecimentos profissionais adequados sobre os ativos em que os FIA são investidos. A fim de garantir que as decisões de investimento são executadas em conformidade com a estratégia de investimento e, se for caso disso, os limites de risco dos FIA geridos, os GFIA devem estabelecer e aplicar políticas e procedimentos definidos por escrito em matéria de devida diligência. Estas políticas e procedimentos devem ser revistos e atualizados periodicamente. Quando os GFIA investem em tipos específicos de ativos durante um período longo e em ativos menos líquidos, como investimentos imobiliários ou participações em sociedades, os requisitos de devida diligência devem aplicar-se igualmente à fase de negociação. As atividades realizadas pelo GFIA antes de celebrar um acordo devem ser bem documentadas, a fim de demonstrar que são coerentes com o plano económico e financeiro e, por conseguinte, com a vigência do FIA. Os GFIA devem conservar atas das reuniões relevantes, os documentos preparatórios e as análises económicas e financeiras realizadas para avaliar a viabilidade do projeto e o compromisso contratual.

(41) O requisito de que os GFIA atuem com a devida competência, zelo e diligência deve igualmente aplicar-se nos casos em que o GFIA nomeia um corretor de primeira linha ou contraparte. O GFIA só deve selecionar e nomear corretores de primeira linha e contrapartes que sejam objeto de supervisão contínua, sejam financeiramente sólidos e disponham da estrutura organizativa necessária e adequada para os serviços a prestar ao GFIA ou ao FIA. A fim de garantir que os interesses dos investidores são protegidos de forma adequada, é importante esclarecer que um dos critérios de apreciação da solidez financeira consiste em saber se os corretores de primeira linha e contrapartes estão sujeitos a uma regulamentação prudencial relevante, incluindo requisitos de capital adequados e uma supervisão eficaz.

(42) Em conformidade com a Diretiva 2011/61/UE, que exige que os GFIA atuem com honestidade e com a devida correção e competência, as pessoas que dirigem efetivamente as atividades do GFIA, que são membros do órgão de gestão ou da direção, no caso das entidades que não têm um órgão de gestão, devem ter conhecimentos, competências e experiência suficientes para o exercício das suas funções, em especial para compreender os riscos associados à atividade do GFIA. Em consonância com o Livro Verde da Comissão sobre o governo das sociedades nas instituições financeiras (2), as pessoas que dirigem efetivamente as atividades do GFIA devem também afetar o tempo suficiente ao desempenho das suas funções em relação com o GFIA e atuar com honestidade, integridade e independência de espírito, a fim de, nomeadamente, apreciar e contestar efetivamente as decisões da direção.

(43) A fim de garantir que as atividades relevantes são exercidas corretamente, os GFIA devem empregar pessoal com as qualificações, conhecimentos e competências necessários para a realização das tarefas que lhes foram atribuídas.

(44) Os GFIA que prestam o serviço de gestão de carteiras individuais devem dar cumprimento às regras em matéria de incentivos previstas na Diretiva 2006/73/CE da Comissão, de 10 de agosto de 2006, que aplica a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da atividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva (3). Por razões de coerência, esses princípios devem ser alargados aos GFIA que prestam os serviços de gestão de carteiras coletivas e de comercialização. A existência, a natureza e o montante da remuneração, comissão ou benefício, ou, sempre que esse montante não possa ser determinado, o seu método de cálculo, devem ser mencionados no relatório anual do GFIA.

(45) Os investidores nos FIA devem beneficiar de uma proteção semelhante à dos clientes dos GFIA a quem os gestores prestam o serviço de gestão de carteiras individuais, dado que, nesse caso, devem respeitar as normas de execução nas melhores condições previstas na Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Diretivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Diretiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 93/22/CEE do Conselho (4), assim como na Diretiva 2006/73/CE. No entanto, as diferenças existentes entre os vários tipos de ativos em que os FIA são investidos devem ser tidas em conta, dado que a execução nas melhores condições não é relevante, por exemplo, quando o GFIA investe em imobiliário ou participações em sociedades e o investimento é efetuado após longas negociações sobre as condições do acordo. No caso de não haver possibilidade de escolha entre diferentes espaços ou organizações de negociação, o GFIA deve poder demonstrar às autoridades competentes e aos auditores esse facto.

(46) Por razões de coerência com os requisitos aplicáveis aos gestores de OICVM, devem aplicar-se aos GFIA as regras sobre o tratamento de ordens e a agregação e afetação de ordens de negociação, quando asseguram a gestão de carteiras coletivas. No entanto, convém que essas regras não se apliquem nos casos em que o investimento em ativos é realizado após longas negociações sobre as condições do acordo, como por exemplo o investimento em imobiliário, em participações em sociedades ou em empresas não cotadas, uma vez que em tais casos nenhuma ordem é executada.

(47) É importante especificar as situações em que podem ocorrer conflitos de interesses, em especial nos casos em que existem perspetivas de obter ganhos financeiros ou evitar perdas financeiras ou nos casos em que são previstos incentivos financeiros ou outros para influenciar o comportamento do GFIA de modo a favorecer interesses específicos em detrimento dos interesses de outras partes, tais como um outro FIA, os seus clientes, organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) ou outros clientes do GFIA.

(48) A política em matéria de conflitos de interesses estabelecida pelo GFIA deve identificar as situações em que as atividades realizadas pelo GFIA podem constituir conflitos de interesses que conduzem ou não a potenciais riscos de prejuízo para os interesses do FIA ou dos seus investidores. A fim de as identificar, o GFIA deve ter em conta não só a atividade de gestão de carteiras coletivas mas também outras atividades que está autorizado a realizar, incluindo as atividades dos seus delegados, subdelegados, avaliadores externos ou contrapartes.

(49) Em conformidade com a abordagem prevista na Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (5) para as sociedades gestoras de OICVM, e na Diretiva 2004/39/CE para as empresas de investimento, os GFIA devem adotar procedimentos e medidas destinados a assegurar que as pessoas relevantes envolvidas em diferentes atividades comerciais que possam gerar conflitos de interesses realizem estas atividades a um nível independente e adequado à dimensão e às atividades do GFIA.

(50) É essencial prever um quadro geral no qual os conflitos de interesse, caso se verifiquem, deverão ser geridos e divulgados. As medidas e procedimentos pormenorizados a seguir em tais situações devem ser esclarecidos no âmbito da política em matéria de conflitos de interesses a estabelecer pelo GFIA.

(51) Uma das componentes centrais de um sistema de gestão dos riscos é a função permanente de gestão dos riscos. No interesse da coerência, as suas tarefas e responsabilidades devem assumir uma natureza semelhante às que são atribuídas à função permanente de gestão dos riscos no quadro das sociedades gestoras de OICVM pela Diretiva 2010/43/UE da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos organizativos, aos conflitos de interesse, ao exercício da atividade, à gestão de riscos e ao conteúdo do acordo celebrado entre o depositário e a sociedade gestora (6). Esta função deve ter um papel fundamental na definição da política de risco do FIA e no acompanhamento e medição dos riscos, a fim de assegurar que o seu nível seja continuamente compatível com o perfil de risco do FIA. A função permanente de gestão dos riscos deve ter a necessária autoridade, acesso a todas as informações relevantes e contacto regular com a direção e o órgão de gestão do GFIA, a fim de lhes fornecer informações atualizadas com base nas quais possam tomar medidas corretivas rápidas, sempre que necessário.

(52) A política de gestão dos riscos constitui um outro pilar do sistema de gestão de riscos. Essa política deve ser adequadamente documentada e deve explicar, em especial, as medidas e os procedimentos utilizados para medir e gerir os riscos, as garantias de desempenho independente da função de gestão dos riscos, as técnicas utilizadas para a gestão dos riscos e as informações sobre a repartição de responsabilidades pela gestão dos riscos e pelos procedimentos operacionais no âmbito do GFIA. A fim de garantir a sua eficácia, a política de gestão de riscos deve ser revista pela direção pelo menos anualmente.

(53) Tal como prescrito pela Diretiva 2011/61/UE, a função de gestão dos riscos deve ser funcional e hierarquicamente separada das unidades operacionais. Deve, por conseguinte, ficar claro que essa separação deve ser assegurada até ao nível do órgão de gestão do GFIA e que as pessoas envolvidas na função de gestão dos riscos não devem realizar quaisquer tarefas incompatíveis ou ser supervisionadas por uma pessoa responsável por funções incompatíveis.

(54) É essencial especificar as salvaguardas a aplicar pelo GFIA em qualquer circunstância a fim de assegurar o desempenho independente da função de gestão dos riscos, em especial garantindo que as pessoas que asseguram a função de gestão dos riscos não lhes vejam ser confiadas obrigações incompatíveis e tomem as suas decisões com base em dados que podem apreciar de forma adequada e ainda que o processo de tomada de decisões possa ser objeto de revisão.

(55) Embora a Diretiva 2011/61/UE não imponha aos FIA quaisquer restrições em matéria de investimento, os riscos incorridos por cada FIA não podem ser geridos de forma eficaz se os limites em matéria de riscos não tiverem sido estabelecidos antecipadamente pelos GFIA. Os limites em matéria de riscos devem ser coerentes com o perfil de risco do FIA e devem ser divulgados aos investidores em conformidade com a Diretiva 2011/61/UE.

(56) Por motivos de coerência, os requisitos relativos à identificação, medição e acompanhamento dos riscos baseiam-se em disposições análogas da Diretiva 2010/43/UE. Os GFIA devem ter adequadamente em conta a eventual vulnerabilidade das suas técnicas e modelos de medição dos riscos, mediante a realização de testes de esforço, testes retroativos e análise de cenários. Sempre que os testes de esforço e a análise de cenários revelarem uma vulnerabilidade específica face a um dado conjunto de circunstâncias, os GFIA devem tomar rapidamente medidas corretivas.

(57) A Diretiva 2011/61/UE exige que a Comissão especifique os sistemas e procedimentos de gestão da liquidez que permitirão aos GFIA acompanhar os riscos de liquidez do FIA, exceto quando este seja de tipo fechado e não alavancado, e assegurar que o perfil de liquidez dos investimentos do FIA cumpre as suas obrigações de base. Por conseguinte, é importante definir os requisitos gerais fundamentais aplicáveis a todos os GFIA, cuja aplicação deve ser adaptada à dimensão, estrutura e natureza dos FIA geridos pelo GFIA em causa.

(58) Os GFIA devem poder demonstrar às suas autoridades competentes que são aplicadas políticas e procedimentos adequados e eficazes em matéria de gestão da liquidez. Para tal, deverá ser devidamente tida em conta a natureza do FIA, incluindo o tipo de ativos subjacentes e o montante do risco de liquidez a que o FIA está exposto, a dimensão e a complexidade do FIA ou a complexidade do processo de liquidação ou venda dos ativos.

(59) Os sistemas e procedimentos de gestão de liquidez podem permitir que os GFIA apliquem os instrumentos e mecanismos necessários para ter em conta os ativos ilíquidos e os problemas de avaliação conexos em resposta a pedidos de reembolso. Esses instrumentos e mecanismos podem incluir, quando autorizados ao abrigo do direito nacional, restrições, reembolsos parciais, empréstimos temporários, períodos de pré-aviso e fundos de ativos líquidos. Os fundos de separação de ativos ilíquidos («side pockets») e outros mecanismos em que certos ativos do FIA estão sujeitos a acordos semelhantes entre o FIA e os respetivos investidores devem ser considerados «mecanismos especiais», uma vez que têm impacto sobre determinados direitos de reembolso dos investidores no FIA. A suspensão de um FIA não deve ser considerada um mecanismo especial, na medida em que se aplica a todos os seus ativos e investidores. A utilização de instrumentos e mecanismos especiais para a gestão da liquidez deve ser dependente de circunstâncias concretas e deve variar de acordo com a natureza, dimensão e estratégia de investimento do FIA.

(60) O requisito de acompanhar a gestão da liquidez dos organismos de investimento coletivo subjacentes em que os FIA investem, juntamente com os requisitos de criação de instrumentos e mecanismos para gerir o risco de liquidez e identificar, gerir e acompanhar os conflitos de interesses entre os investidores, não devem ser aplicáveis aos GFIA que asseguram a gestão de FIA de tipo fechado, independentemente de recorrerem ou não ao efeito de alavanca. A isenção dos requisitos em matéria de gestão da liquidez relacionados com o reembolso deve refletir as diferenças a nível das condições gerais de reembolso dos investidores em FIA de tipo fechado, em comparação com os investidores em FIA de tipo aberto.

(61) A utilização de limites mínimos no que diz respeito à natureza líquida ou ilíquida do FIA pode constituir um instrumento de acompanhamento eficaz para certos tipos de GFIA. A ultrapassagem de um limite pode não exigir por si só a tomada de medidas pelo GFIA, uma vez que tal depende dos factos e circunstâncias e do grau de tolerância fixado pelo GFIA. Assim, poderão ser utilizados na prática limites baseados no acompanhamento da média diária de reembolso face à liquidez dos fundos, em termos de dias, no mesmo período. O mesmo método poderá também ser utilizado para acompanhar a concentração dos investidores, contribuindo para a conceção de cenários para os testes de esforço. Esses limites poderão desencadear um acompanhamento contínuo ou medidas corretivas, em função das circunstâncias.

(62) Sempre que for adequado, os testes de esforço devem simular a falta de liquidez dos ativos, bem como pedidos atípicos de reembolso. Devem ser tidos em consideração as subscrições e resgates recentes e previstos, juntamente com o impacto do desempenho previsto do FIA por referência a fundos equivalentes. O GFIA deve analisar o período necessário para responder a pedidos de reembolso no quadro dos cenários de esforço simulados. O GFIA deve também proceder a testes de esforço em relação a fatores de mercado como as flutuações cambiais que possam ter um impacto relevante no perfil de crédito do GFIA ou do FIA e, deste modo, nos requisitos em matéria de garantias. O GFIA deve ter em conta as sensibilidades existentes a nível da avaliação na definição dos parâmetros para os testes de esforço ou das análises de cenários.

(63) A frequência com que os testes de esforço devem ser realizados deve depender da natureza, da estratégia de investimento, do perfil de liquidez, do tipo de investidor e da política de reembolso do FIA. No entanto, é de esperar que esses testes sejam realizados pelo menos anualmente. Sempre que os testes de esforço indicarem um risco de liquidez significativamente mais elevado do que o previsto, o GFIA deve atuar em defesa dos interesses de todos os investidores no FIA, tendo em conta o perfil de liquidez dos ativos do FIA, o nível dos pedidos de reembolso e, se for caso disso, a adequação das políticas e procedimentos de gestão da liquidez.

(64) A Diretiva 2011/61/UE obriga a Comissão a especificar as formas de harmonizar as estratégias de investimento, os perfis de liquidez e as políticas de reembolso. A coerência entre estes três elementos é assegurada se os investidores puderem resgatar os seus investimentos em conformidade com a política de reembolso do FIA, que deve abranger as condições de reembolso em circunstâncias normais e excecionais e de modo coerente com o tratamento equitativo dos investidores.

(65) A Diretiva 2011/61/UE requer que seja assegurada a coerência intersetorial e a eliminação das divergências entre os interesses das empresas que «reembalam» empréstimos em valores mobiliários negociáveis e os interesses dos GFIA que invistam nesses valores ou instrumentos financeiros em nome de FIA. Para alcançar esse objetivo, foram tidas em conta as disposições relevantes da Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício (7), que estabelecem os requisitos quantitativos e qualitativos a observar pelos investidores expostos ao risco de crédito de uma titularização, pelas entidades cedentes e pelos patrocinadores. Uma vez que o mesmo objetivo de alinhar os interesses da entidade cedente ou patrocinadora pelos interesses dos investidores é visado pelo presente regulamento e pelas disposições relevantes da Diretiva 2006/48/CE, é essencial que a terminologia seja utilizada de forma coerente em ambos os atos jurídicos, pelo que as definições constantes na Diretiva 2006/48/CE foram tomadas como referência. Tendo em conta que o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária, antecessor da Autoridade Bancária Europeia, facultou orientações pormenorizadas para a interpretação das disposições relevantes da Diretiva 2006/48/CE (8), a garantia da coerência intersetorial exige que as atuais disposições destinadas a alinhar os interesses das entidades cedentes e patrocinadoras pelos dos GFIA sejam interpretadas à luz das referidas orientações.

(66) É importante que as operações que «reembalam» empréstimos em valores mobiliários negociáveis não sejam estruturadas de forma a evitar a aplicação dos requisitos aplicáveis aos investimentos em posições de titularização. Por conseguinte, a referência a um investimento em valores mobiliários negociáveis ou outros instrumentos financeiros baseados em empréstimos «reembalados» não deve ser interpretada de forma estrita, como uma transferência legalmente válida e vinculativa da titularidade no que diz respeito a tais instrumentos, mas como um investimento efetuado num sentido económico concreto, pelo que todas as outras formas de investimentos sintéticos devem ser abrangidas e sujeitas a requisitos específicos. A fim de evitar mal-entendidos e alinhar a linguagem com a utilizada na legislação bancária, a expressão «assumir exposição ao risco de crédito de uma titularização» deve ser utilizada em vez da expressão «investimento em valores mobiliários negociáveis ou outros instrumentos financeiros baseados em empréstimos reembalados».

(67) Os requisitos que devem ser cumpridos pelas instituições que atuam na qualidade de entidades cedentes, patrocinadoras ou credores originais de uma titularização são diretamente impostos a essas instituições pela Diretiva 2006/48/CE. É, por conseguinte, importante prever as obrigações correspondentes dos GFIA que assumem uma exposição a titularizações. Consequentemente, o GFIA só deve assumir uma exposição a titularizações se a entidade cedente, o patrocinador ou o credor original tiverem explicitamente divulgado ao GFIA a retenção de um interesse económico significativo no ativo subjacente, o denominado requisito de retenção. Além disso, o GFIA deve assegurar-se do cumprimento de diferentes requisitos qualitativos impostos ao patrocinador e à entidade cedente com base na Diretiva 2006/48/CE. Por outro lado, o GFIA deve igualmente satisfazer ele próprio requisitos qualitativos, a fim de ter uma compreensão abrangente e aprofundada do investimento de titularização e da sua posição em risco subjacente. Para o efeito, os GFIA só devem tomar as suas decisões de investimento se cumprirem as obrigações de devida diligência, com base nas quais devem obter informações adequadas e conhecimentos sobre as titularizações em causa.

(68) Existem circunstâncias em que as entidades correspondem à definição de entidade cedente ou de patrocinador ou desempenham o papel de credor original; no entanto, uma outra entidade que não corresponde à definição de patrocinador ou de entidade cedente, nem desempenha o papel de credor original — mas cujos interesses estão alinhados da melhor forma pelos interesses dos investidores — pode procurar cumprir o requisito de retenção. Por motivos de segurança jurídica, essa outra entidade não deve ser obrigada ao cumprimento do requisito de retenção, se este requisito for cumprido pelo patrocinador, pela entidade cedente ou pelo credor original.

(69) Em caso de infração ao requisito de retenção ou aos requisitos qualitativos, o GFIA deve ponderar a tomada de algumas medidas corretivas, tais como a cobertura, a venda ou a redução da posição em risco, ou contactar a parte em infração do requisito de retenção com vista a reestabelecer o cumprimento. Essas medidas corretivas devem ser sempre no interesse dos investidores e não devem implicar qualquer obrigação direta de vender os ativos imediatamente após a infração ter sido revelada, evitando por conseguinte uma venda urgente. O GFIA deve ter a infração em conta se ponderar outro investimento numa nova transação que envolva a parte em infração do requisito.

(70) A fim de cumprir os requisitos da Diretiva 2011/61/UE em matéria de especificação dos procedimentos internos e das disposições organizativas, que todos os GFIA devem aplicar, os GFIA devem ser obrigados a criar uma estrutura organizativa bem documentada que atribua claramente as responsabilidades, defina mecanismos de controlo e garanta um bom fluxo de informações entre todas as partes envolvidas. Os GFIA devem igualmente estabelecer sistemas destinados a salvaguardar as informações e assegurar a continuidade das atividades. Ao criar estes procedimentos e estruturas, os GFIA devem ter em conta o princípio da proporcionalidade, de modo a que os procedimentos, mecanismos e estrutura organizativa sejam proporcionais à natureza, dimensão e complexidade das atividades que desenvolvem e à natureza e gama de atividades realizadas no âmbito das suas funções.

(71) A divulgação de informações aos investidores é de importância primordial para os proteger, pelo que os GFIA deverão aplicar políticas e procedimentos adequados a fim de garantir que as condições de reembolso aplicáveis a um FIA específico sejam divulgadas aos investidores com suficiente pormenor e com a devida visibilidade, antes de investirem e em caso de alterações substanciais. Tal pode incluir a divulgação de períodos de pré-aviso para os reembolsos, dados sobre períodos de impedimento de venda, uma indicação das circunstâncias em que os mecanismos normais de reembolso podem não ser aplicáveis ou podem ser suspensos e informações sobre quaisquer medidas que possam ser consideradas pelo órgão de gestão, tais como restrições ou fundos de separação de ativos ilíquidos, na medida em que tenham um impacto sobre os direitos específicos de reembolso dos investidores no FIA.

(72) A fim de garantir que as atividades relevantes são exercidas corretamente, os GFIA devem, em especial, utilizar sistemas eletrónicos adequados para satisfazer os requisitos em matéria de registo das operações de carteira ou das ordens de subscrição e resgate e estabelecer, aplicar e manter políticas e procedimentos contabilísticos para assegurar que o cálculo do valor líquido dos ativos é efetuado como exigido pela Diretiva 2011/61/UE e pelo presente regulamento.

(73) A fim de assegurar a coerência com os requisitos impostos aos gestores de OICVM pela Diretiva 2009/65/CE, devem ser confiadas ao órgão de gestão, à direção ou, se for caso disso, à função de supervisão do GFIA tipos similares de tarefas às quais devem ser afetadas responsabilidades adequadas. Contudo, esta afetação de responsabilidades deve ser coerente com o papel e as responsabilidades do órgão de gestão, da direção e da função de supervisão, ao abrigo da legislação nacional aplicável. A direção pode incluir alguns ou todos os membros do órgão de gestão.

(74) O requisito de estabelecer uma função de verificação do cumprimento permanente e eficaz deve ser sempre respeitado pelo GFIA, independentemente da dimensão e complexidade das suas atividades. No entanto, a organização técnica e os recursos humanos da função de verificação do cumprimento devem corresponder à natureza, dimensão e complexidade dos negócios do GFIA e à natureza e gama dos seus serviços e atividades. O GFIA não deve ser obrigado a estabelecer uma unidade independente de verificação se esse requisito for desproporcionado à luz da sua dimensão ou da natureza, escala e complexidade das suas atividades.

(75) As normas de avaliação diferem entre as diferentes jurisdições e categorias de ativos. O presente regulamento deve complementar as regras gerais comuns e estabelecer parâmetros de referência para os GFIA no que respeita ao desenvolvimento e aplicação de políticas e procedimentos adequados e coerentes para uma avaliação correta e independente dos ativos dos FIA. Essas políticas e procedimentos devem descrever as obrigações, funções e responsabilidades de todas as partes envolvidas na avaliação, incluindo os avaliadores externos.

(76) O valor dos ativos pode ser determinado de diferentes modos, nomeadamente por referência a preços observáveis num mercado ativo ou por estimativa baseada noutras metodologias de avaliação, de acordo com a legislação nacional ou com o regulamento ou instrumentos constitutivos do FIA. Como o valor de ativos e passivos específicos pode ser determinado com base em diferentes metodologias e pode ser obtido de diferentes fontes, o GFIA deve determinar e descrever as metodologias de avaliação utilizadas.

(77) Se for utilizado um modelo para efeitos de avaliação de ativos, os procedimentos e políticas de avaliação devem indicar as características principais desse modelo. Antes de ser utilizado, o modelo deve ser sujeito a um processo de validação realizado por uma pessoa interna ou externa que não tenha estado envolvida na sua elaboração. Uma pessoa é considerada qualificada para realizar um processo de validação no que diz respeito ao modelo utilizado para avaliar ativos se possuir um nível adequado de competências e de experiência no domínio da avaliação de ativos com base nesses modelos; essa pessoa poderá ser um auditor.

(78) Uma vez que os FIA operam num contexto dinâmico em que as estratégias de investimento podem mudar ao longo do tempo, as políticas e procedimentos de avaliação devem ser revistos pelo menos anualmente e, em qualquer caso, antes de o FIA adotar uma nova estratégia de investimento ou adquirir um novo tipo de ativo. Qualquer alteração das políticas e procedimentos de avaliação, nomeadamente das metodologias de avaliação, deve seguir um processo predeterminado.

(79) O GFIA deve garantir que cada um dos ativos de um FIA foi avaliado corretamente, em conformidade com as políticas e procedimentos de avaliação. Relativamente a alguns ativos, especialmente instrumentos financeiros complexos e ilíquidos, existe um risco maior de avaliação inadequada. Para fazer face a este tipo de situação, o GFIA deve criar controlos suficientes para assegurar um grau adequado de objetividade do valor dos ativos do FIA.

(80) O cálculo do valor líquido por unidade de participação ou ação está sujeito à legislação nacional e/ou ao regulamento ou aos instrumentos constitutivos do fundo. O presente regulamento abrange apenas o procedimento de cálculo e não a metodologia de cálculo. O GFIA pode proceder ele próprio ao cálculo do valor líquido por unidade de participação ou ação como parte das funções administrativas que desempenha para o FIA. Em alternativa, pode ser nomeado um terceiro para assegurar funções administrativas, incluindo o cálculo do valor líquido dos ativos. Um terceiro que efetua o cálculo do valor líquido dos ativos para um FIA não deve ser considerado um avaliador externo para efeitos da Diretiva 2011/61/UE desde que não efetue avaliações de ativos específicos, nomeadamente quando requerem uma apreciação subjetiva, embora possa integrar no seu processo de cálculo valores obtidos a partir do GFIA, de fontes de informações sobre preços ou de avaliadores externos.

(81) Existem procedimentos de avaliação que podem ser executados numa base diária, como acontece com a avaliação de instrumentos financeiros, mas existem igualmente procedimentos de avaliação que não podem ser efetuados com a mesma frequência que as emissões, subscrições, reembolsos e anulações, como acontece por exemplo com a avaliação de bens imobiliários. A frequência da avaliação dos ativos detidos por um fundo de tipo aberto deve ter em consideração as diferenças a nível dos procedimentos de avaliação para os tipos de ativos detidos pelo FIA.

(82) As exigências rigorosas e as limitações a respeitar quando um GFIA tenciona delegar funções estão previstas na Diretiva 2011/61/UE. O GFIA é sempre plenamente responsável pela correta execução das funções delegadas e pela sua conformidade com a Diretiva 2011/61/UE e com as respetivas medidas de execução. O GFIA deve, por conseguinte, garantir que o seu delegado aplica as mesmas normas de qualidade que seriam aplicadas pelo próprio GFIA. Se necessário para garantir que as funções delegadas são exercidas a um nível constantemente elevado, o GFIA deve poder pôr termo à delegação e o acordo de delegação deve, por conseguinte, conferir ao GFIA direitos de rescisão flexíveis. Os limites e exigências em matéria de delegação devem ser aplicáveis às funções de gestão definidas no anexo I da Diretiva 2011/61/UE, não devendo as tarefas de apoio, como as funções administrativas ou técnicas de assistência às tarefas de gestão, o apoio logístico na forma de serviços de limpeza e de restauração ou a contratação de serviços ou produtos de base, ser consideradas como constituindo uma delegação de funções do GFIA. Outros exemplos de funções técnicas ou administrativas poderão ser a compra de programas informáticos comuns disponíveis no mercado e o recurso a fornecedores de programas informáticos para assistência operacional pontual no que se refere a sistemas disponíveis no mercado ou a prestação de apoio em termos de recursos humanos, como o recrutamento de trabalhadores temporários ou o tratamento da folha de pagamentos.

(83) A fim de assegurar um elevado nível de proteção dos investidores, para além do aumento da eficiência das atividades do GFIA, toda e qualquer delegação deve basear-se em razões objetivas. Ao avaliar estas razões, as autoridades competentes devem ter em conta a estrutura da delegação e o seu impacto sobre a estrutura do GFIA, assim como a interação das atividades delegadas com as restantes atividades do GFIA.

(84) A fim de avaliar se a pessoa que gere efetivamente as atividades do delegado é suficientemente idónea, deve verificar-se se já exerceu atividades semelhantes e igualmente se cometeu delitos relacionados com atividades financeiras. Quaisquer outras informações relevantes sobre as qualidades pessoais que possam afetar negativamente o comportamento da pessoa, tais como dúvidas em relação à sua honestidade e integridade, devem ser tidas em conta ao avaliar o requisito de idoneidade.

(85) As empresas de investimento autorizadas nos termos da Diretiva 2009/65/CE não são consideradas empresas autorizadas ou registadas para efeitos de gestão de ativos e sujeitas a supervisão, porque não são autorizadas a exercer atividades para além da gestão de carteiras coletivas ao abrigo da referida diretiva. Do mesmo modo, um FIA gerido a nível interno não deve ser classificado como uma tal empresa, porque não deve exercer atividades que não sejam a gestão interna do FIA.

(86) Sempre que a delegação envolva a gestão de carteiras ou a gestão de riscos, que constituem a atividade central dos GFIA e, por conseguinte, assumem grande relevância no que diz respeito à proteção dos investidores e ao risco sistémico, para além dos requisitos do artigo 20.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2011/61/UE, a autoridade competente do Estado-Membro de origem do GFIA e a autoridade de supervisão da empresa do país terceiro devem celebrar um acordo de cooperação por escrito. O acordo deve entrar em vigor antes da delegação. Os pormenores deste acordo devem ter em consideração as normas internacionais.

(87) Os acordos escritos devem conferir às autoridades competentes o direito de efetuar inspeções no local, quer solicitando que as autoridade de supervisão da empresa do país terceiro na qual foram delegadas funções proceda às mesmas, quer solicitando a autorização da autoridade de supervisão do país terceiro para efetuarem elas próprias a inspeção ou para acompanharem o pessoal das autoridades de supervisão do país terceiro a fim de os assistir na realização dessas mesmas inspeções no local.

(88) Com base nas obrigações previstas na Diretiva 2011/61/UE, os GFIA devem sempre atuar em defesa dos melhores interesses dos FIA ou dos investidores dos FIA que gerem. Por conseguinte, a delegação só deve ser admissível se não impedir o GFIA de atuar ou de gerir o FIA em prol dos interesses dos investidores.

(89) A fim de manter um nível elevado de proteção dos investidores, devem ser tomados em conta eventuais conflitos de interesses relativamente a qualquer delegação. Vários critérios devem definir os parâmetros de referência para a identificação de situações que possam resultar em conflitos de interesses importantes. Estes critérios devem ser entendidos como não exaustivos e indicativos de que os conflitos de interesses menos importantes são também relevantes para efeitos da Diretiva 2011/61/UE. Assim, a execução das funções de verificação do cumprimento e de auditoria deve ser considerada incompatível com as tarefas de gestão de carteiras, enquanto a criação de mercado ou a subscrição devem ser entendidas como incompatíveis tanto com a gestão de carteiras como com a gestão de riscos. Essa obrigação não prejudica a obrigação do delegado de separar funcional e hierarquicamente as tarefas de gestão de carteiras e de riscos de acordo com o artigo 15.o da Diretiva 2011/61/UE.

(90) Os requisitos aplicáveis à delegação da tarefa de exercício de funções em nome do GFIA devem ser aplicados, mutatis mutandis, no caso de o delegado subdelegar qualquer uma das funções que lhe foram delegadas e também em qualquer outra subdelegação subsequente.

(91) A fim de assegurar que, em qualquer caso, o GFIA realize funções de gestão de investimentos, o GFIA não deve delegar as suas funções de tal forma que, em termos concretos, deixe de poder ser considerado gestor do FIA e se transforme numa simples entidade retransmissora. O GFIA deve manter em permanência recursos suficientes para supervisionar eficientemente as funções delegadas. O GFIA tem de assegurar ele próprio funções de gestão de investimentos, dispor da competência e recursos necessários, manter o poder de tomar decisões que sejam abrangidas pelo âmbito de responsabilidade da direção e realizar funções de direção, o que pode incluir a execução da política de investimento geral e das estratégias de investimento.

(92) A apreciação da estrutura de delegação constitui um exercício complexo que se deve basear num conjunto de critérios, a fim de as autoridades competentes poderem formar a sua opinião. A combinação é necessária para ter em conta a variedade de estruturas de fundos e de estratégias de investimento na União. A ESMA poderá desenvolver orientações para garantir uma apreciação coerente das estruturas de delegação na União.

(93) A Comissão acompanha o modo como os critérios são aplicados e o seu impacto sobre os mercados. A Comissão analisa a situação após dois anos e, caso seja necessário, toma as medidas apropriadas para especificar as condições de acordo com as quais se considera que o GFIA delegou as suas funções numa tal medida que se transformou numa mera caixa de correio e deixou de poder ser considerado o gestor do FIA.

(94) A Diretiva 2011/61/UE prevê um vasto conjunto de requisitos respeitantes ao depositário de um FIA, a fim de assegurar um nível elevado de proteção dos investidores. Os direitos e obrigações respetivos e concretos do depositário, do GFIA e/ou do FIA e de terceiros devem, portanto, ser claramente definidos. O contrato escrito deve incluir todas as informações necessárias para a guarda adequada de todos os ativos do FIA pelo depositário ou por terceiros em quem sejam delegadas funções de guarda em conformidade com a Diretiva 2011/61/UE e para que o depositário cumpra de modo apropriado as suas funções de fiscalização e controlo. A fim de permitir que o depositário possa avaliar e controlar o risco de custódia, o contrato deve fornecer informações suficientes sobre as categorias de ativos em que o FIA pode investir e sobre as regiões geográficas em que o FIA tenciona investir. O contrato deve também conter informações sobre um procedimento progressivo no qual o depositário deverá alertar o GFIA para qualquer risco significativo identificado num sistema de liquidação de um determinado mercado. No que diz respeito à cessação do contrato, deve refletir que essa cessação constitui o último recurso do depositário, se não estiver convencido de que os ativos estão suficientemente protegidos. Deve também prevenir o risco moral que poderia conduzir o GFIA a tomar decisões de investimento independentemente dos riscos de custódia, por assumir que o depositário seria responsável na maioria dos casos. A fim de manter um nível elevado de proteção dos investidores, o requisito que fixa as modalidades de controlo de terceiros deve ser aplicado em relação ao conjunto da cadeia de custódia.

(95) Um depositário estabelecido num país terceiro deve ser sujeito a regulamentação prudencial pública e a supervisão prudencial efetuada por uma autoridade de supervisão competente para assegurar, numa base contínua, a supervisão, a realização de investigações e a imposição de sanções. Se essa supervisão do depositário envolver múltiplas autoridades de supervisão, uma dessas autoridades de supervisão deve atuar como ponto de contacto para efeitos da Diretiva 2011/61/UE e de todos os atos delegados e de execução adotados ao abrigo da mesma.

(96) A apreciação da legislação do país terceiro em conformidade com o artigo 21.o, n.o 6, último parágrafo, da Diretiva 2011/61/UE, deve ser efetuada pela Comissão Europeia por comparação dos critérios de autorização e das condições de funcionamento aplicáveis ao depositário do país terceiro com os requisitos correspondentes aplicáveis ao abrigo do direito da União às instituições de crédito e/ou às empresas de investimento que pretendam aceder às atividades do depositário e realizar funções de depositário, a fim de verificar se os critérios locais têm os mesmos efeitos que os estabelecidos ao abrigo do direito da União. Um depositário que está sujeito a supervisão prudencial e autorizado no país terceiro ao abrigo de uma categoria local que não seja uma instituição de crédito ou uma empresa de investimento pode ser avaliado pela Comissão Europeia com vista a verificar se as disposições relevantes da legislação do país terceiro têm os mesmos efeitos que as estabelecidas pelo direito da União relativamente às instituições de crédito e/ou às empresas de investimento.

(97) Para que o depositário tenha uma panorâmica clara de todas as entradas e saídas de caixa do FIA em todas as circunstâncias, o GFIA deve assegurar que o depositário recebe, sem atrasos indevidos, informações exatas relativas a todos os fluxos de caixa, nomeadamente com terceiros junto dos quais abriu uma conta em numerário do FIA.

(98) A fim de os fluxos de caixa do FIA serem devidamente acompanhados, a obrigação do depositário consiste em garantir a existência e aplicação efetiva de procedimentos destinados a acompanhar adequadamente os fluxos de caixa do FIA e a revisão periódica desses procedimentos. O depositário deve nomeadamente analisar o procedimento de conciliação para se certificar de que o mesmo é adequado para o FIA e é realizado a intervalos apropriados, tendo em conta a natureza, dimensão e complexidade do FIA. Tal procedimento deve, por exemplo, comparar um a um todos os fluxos de caixa comunicados nos extratos bancários com os fluxos de caixa registados nas contas do FIA. Sempre que as conciliações sejam efetuadas numa base diária, como acontece com a maioria dos FIA de tipo aberto, o depositário deve igualmente efetuar a sua conciliação numa base diária. O depositário deve, nomeadamente, controlar as discrepâncias evidenciadas pelos procedimentos de conciliação e as medidas corretivas tomadas para notificar sem demora injustificada o GFIA de qualquer anomalia que não tenha sido corrigida e para proceder a uma revisão integral dos procedimentos de conciliação. Essa revisão deve ser efetuada pelo menos uma vez por ano. O depositário deve também identificar em tempo útil os fluxos de caixa significativos e, em especial, os que poderão ser incompatíveis com as operações do FIA, tais como as alterações em posições nos ativos do FIA ou subscrições e resgates, e deve receber periodicamente extratos das contas em numerário e verificar a coerência dos seus próprios registos das posições de caixa com os do GFIA. O depositário deve manter os seus registos atualizados em conformidade com o artigo 21.o, n.o 8, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE.

(99) O depositário deve assegurar que todos os pagamentos efetuados pelos investidores ou em seu nome aquando da subscrição de ações ou unidades de participação de um FIA foram recebidos e registados numa ou mais contas em numerário em conformidade com a Diretiva 2011/61/UE. O GFIA deve, por conseguinte assegurar que são fornecidas ao depositário as informações necessárias e relevantes para acompanhar adequadamente a receção dos pagamentos dos investidores. O GFIA deve assegurar que o depositário obtém estas informações sem demora injustificada quando o terceiro recebe uma ordem de resgate ou emite ações ou unidades de participação de um FIA. As informações devem, por conseguinte, ser transmitidas ao depositário no final de cada dia útil pela entidade responsável pela subscrição e resgate de ações ou unidades de participação de um FIA, a fim de evitar qualquer utilização abusiva dos pagamentos dos investidores.

(100) Em função do tipo de ativos a conservar em guarda, os ativos devem ser mantidos em custódia, por exemplo se forem instrumentos financeiros que podem ser registados numa conta de instrumentos financeiros ou que podem ser fisicamente entregues ao depositário em conformidade com a Diretiva 2011/61/UE, ou sujeitos a verificação de propriedade e conservação de registos. O depositário deve manter em custódia todos os instrumentos financeiros do FIA ou do GFIA que atua em nome do FIA que possam ser registados ou mantidos numa conta direta ou indiretamente em nome do depositário ou de um terceiro em quem são delegadas funções de custódia, designadamente ao nível do depositário central de valores mobiliários. Para além destas situações, devem ser mantidos em custódia os instrumentos financeiros que apenas se encontrem diretamente registados junto do próprio emitente ou do seu agente em nome do depositário ou de um terceiro em quem são delegadas funções de custódia. Não devem ser mantidos em custódia os instrumentos financeiros que, em conformidade com a legislação nacional aplicável, apenas se encontrem registados em nome do FIA junto do emitente ou do seu agente, tais como os investimentos em empresas não cotadas realizados por fundos de capitais de investimento e fundos de capitais de risco. Todos os instrumentos financeiros que possam ser fisicamente entregues ao depositário devem ser mantidos em custódia. Desde que sejam preenchidas as condições em que os instrumentos financeiros devem ser mantidos em custódia, os instrumentos financeiros disponibilizados a título de garantia a um terceiro ou disponibilizados por um terceiro a favor do FIA devem ser igualmente mantidos em custódia pelo próprio depositário ou por um terceiro em quem são delegadas funções de custódia a partir do momento em que sejam propriedade do FIA ou do GFIA que atua em nome do FIA. De igual modo, os instrumentos financeiros que sejam propriedade do FIA ou do GFIA em nome do FIA, relativamente aos quais o FIA, ou o GFIA em nome do FIA, autorizaram a respetiva reutilização pelo depositário, mantêm-se em custódia enquanto o direito de reutilização não tiver sido exercido.

(101) Os instrumentos financeiros mantidos em custódia devem ser objeto a todo o momento do devido zelo e proteção. A fim de assegurar que o risco de custódia é corretamente avaliado, no quadro da sua obrigação de zelo, o depositário deve nomeadamente conhecer os terceiros que constituem a cadeia de custódia, assegurar-se de que as obrigações de diligência e separação dos ativos são respeitadas ao longo de toda a cadeia de custódia, certificar-se de que dispõe de um direito de acesso apropriado à contabilidade e aos registos dos terceiros em quem são delegadas funções de custódia, assegurar a conformidade com estes requisitos, documentar todas as obrigações aqui referidas, disponibilizar esses documentos ao GFIA e apresentar-lhe relatórios.

(102) A fim de evitar que os requisitos constantes da Diretiva 2011/61/UE possam ser contornados, o depositário deve aplicar as obrigações de guarda aos ativos subjacentes de estruturas financeiras e/ou estruturas jurídicas controladas direta ou indiretamente pelo FIA ou pelo GFIA em nome do FIA. Esta disposição de transparência não será aplicável aos fundos de fundos nem às estruturas do tipo fundo principal/fundo de alimentação, desde que os mesmos tenham um depositário que assegure de forma adequada a guarda dos ativos.

(103) O depositário deve, a todo o momento, dispor de uma perspetiva global de todos os ativos que não sejam instrumentos financeiros e que devem ser mantidos em custódia. Esses ativos estão sujeitos à obrigação de verificação da propriedade e de conservação de registos de acordo com a Diretiva 2011/61/UE. Constituem exemplos de tais ativos os ativos físicos que não podem ser considerados instrumentos financeiros no âmbito da Diretiva 2011/61/UE ou que não podem ser fisicamente entregues ao depositário, os contratos financeiros, nomeadamente instrumentos derivados, os depósitos em numerário ou investimentos em empresas não abertas à subscrição pública e as participações em sociedades.

(104) A fim de alcançar um grau suficiente de certeza de que o FIA ou o GFIA atuando em nome do FIA é, de facto, o proprietário dos ativos, o depositário deve certificar-se de que recebe todas as informações que considere necessárias para se assegurar de que o FIA ou o GFIA atuando em nome do FIA detém o direito de propriedade sobre o ativo. Essas informações podem ser uma cópia de um documento oficial que demonstre que o FIA ou o GFIA atuando em nome do FIA é o proprietário do ativo ou qualquer prova formal e fiável que o depositário considere adequada. Se necessário, o depositário deve solicitar provas adicionais ao FIA, ao GFIA e/ou a um terceiro.

(105) O depositário deve manter registo de todos os ativos relativamente aos quais tenha a certeza de que o FIA é o proprietário. Pode criar um procedimento para receber informações de terceiros, com base no qual existam mecanismos que garantam que os ativos não podem ser transferidos sem o depositário ou o terceiro em quem são delegadas as funções de guarda terem sido informados dessas transações, mecanismos esses que deverão ser exequíveis no caso de FIA com transações pouco frequentes e/ou de transações sujeitas a negociação pré-liquidação. A exigência de acesso a provas documentais de todas as transações de um terceiro pode ser considerada adequada para os FIA com operações de carteira mais frequentes, tais como os investimentos em instrumentos derivados cotados.

(106) A fim de assegurar que o depositário consegue cumprir as suas obrigações, é necessário esclarecer as funções previstas no artigo 21.o, n.o 9, da Diretiva 2011/61/UE e, em especial, os controlos de segundo nível a realizar pelo depositário. Essas funções não devem impedir o depositário de realizar verificações ex ante, sempre que o considerar adequado e com o acordo do GFIA. A fim de garantir que pode cumprir as suas obrigações, o depositário deve estabelecer o seu próprio procedimento progressivo para fazer face a situações em que tenham sido detetadas irregularidades. Esse procedimento deve assegurar a notificação às autoridades competentes de quaisquer infrações relevantes. As responsabilidades de supervisão do depositário perante terceiros referidas no presente regulamento são sem prejuízo das responsabilidades que incumbem ao GFIA ao abrigo da Diretiva 2011/61/UE.

(107) O depositário deve verificar a coerência entre o número de ações ou unidades de participação emitidas e as receitas de subscrição recebidas. Além disso, a fim de garantir que os pagamentos efetuados pelos investidores aquando da subscrição foram recebidos, o depositário deve assegurar igualmente uma conciliação adicional das ordens e das receitas de subscrição. A mesma conciliação deve ser efetuada no que diz respeito às ordens de resgate. O depositário deve igualmente verificar que o número de unidades de participação ou ações contabilizado pelo FIA corresponde ao número de unidades de participação ou ações em circulação de acordo com os registos do FIA. O depositário deve adaptar os seus procedimentos em conformidade com a frequência das subscrições e dos resgates.

(108) O depositário deve tomar todas as medidas necessárias para assegurar que são efetivamente aplicadas políticas e procedimentos adequados de avaliação dos ativos do FIA, mediante a realização de controlos por amostragem ou comparando a coerência da evolução do VLA calculado ao longo do tempo com um parâmetro de referência. Ao criar os seus procedimentos, o depositário deve ter um entendimento claro das metodologias de avaliação utilizadas pelo GFIA ou pelo avaliador externo para avaliar os ativos do FIA. A frequência desses controlos deve ser coerente com a frequência da avaliação dos ativos do FIA.

(109) Por força da sua obrigação de fiscalização ao abrigo da Diretiva 2011/61/UE, o depositário deve criar um procedimento de verificação ex post do cumprimento por parte do FIA da legislação e regulamentação aplicáveis, bem como do seu regulamento de gestão e instrumentos constitutivos. São abrangidos domínios como, por exemplo, a verificação da coerência dos investimentos do FIA com a sua respetiva estratégia de investimento, tal como descrita no regulamento e nos documentos de oferta do FIA, e a garantia de que o FIA não viola quaisquer restrições nessa matéria, caso existam. O depositário deve acompanhar as transações do FIA e investigar quaisquer transações anómalas. Se os limites ou restrições estabelecidos na legislação ou regulamentação nacional aplicável ou no regulamento de gestão e nos instrumentos constitutivos do FIA forem infringidos, o depositário deve, por exemplo, obter instruções do GFIA para inverter à sua própria custa a operação que resultou na infração. O presente regulamento não impede que o depositário adote uma abordagem ex ante, se a considerar adequada e com o acordo do GFIA.

(110) O depositário deve assegurar que os rendimentos são calculados de forma exata em conformidade com a Diretiva 2011/61/UE. A fim de atingir este objetivo, o depositário deve assegurar que a distribuição de rendimentos é apropriada e, se identificar um erro, que o GFIA toma medidas corretivas adequadas. Quando tal tiver sido assegurado pelo depositário, importa verificar o caráter exaustivo e a exatidão da distribuição dos rendimentos e, em especial, do pagamento de dividendos.

(111) Quando forem delegadas funções de guarda relacionadas com outros ativos em conformidade com a Diretiva 2011/61/UE, a delegação é suscetível de envolver funções administrativas, na maioria dos casos. Quando o depositário delega funções de conservação de registos, ser-lhe-á portanto exigido que aplique um procedimento adequado e documentado para assegurar que o delegado cumpre a todo o momento os requisitos previstos no artigo 21.o, n.o 11, alínea d), da Diretiva 2011/61/UE. Por forma a assegurar um nível suficiente de proteção dos ativos, é necessário definir certos princípios que devem ser aplicados em relação à delegação da guarda de ativos. Relativamente à delegação de funções de custódia, é importante estabelecer alguns princípios fundamentais que devem ser efetivamente aplicados ao longo de todo o processo de delegação. Esses princípios não devem ser interpretados como exaustivos, tanto no sentido de que definem todos os pormenores sobre o exercício do devido zelo e diligência pelo depositário como no sentido de que estabelecem todas as medidas que os depositários devem tomar em aplicação destes mesmos princípios. A obrigação de acompanhar numa base contínua o terceiro em quem são delegadas funções de guarda deve consistir na verificação de que este terceiro realiza corretamente todas as funções delegadas e respeita o contrato de delegação. O terceiro deve atuar com honestidade, boa-fé e em defesa dos interesses do FIA e dos respetivos investidores, em conformidade com os requisitos regulamentares e de supervisão, e deve exercer o devido zelo, diligência e competência que seriam normalmente de esperar da parte de um operador financeiro altamente prudente da mesma profissão em circunstâncias comparáveis. O depositário deve analisar nomeadamente os elementos avaliados durante o processo de seleção e nomeação e colocar esses elementos na devida perspetiva, comparando-os com a evolução do mercado. A forma da revisão periódica deve refletir as circunstâncias vigentes, de modo a que o depositário possa avaliar adequadamente os riscos relacionados com a decisão de confiar os ativos ao terceiro. A frequência da revisão deve ser adaptada de modo a manter sempre a sua coerência com as condições de mercado e os riscos conexos. Para que o depositário possa responder eficazmente a uma eventual insolvência do terceiro, deve planear medidas de contingência, incluindo a conceção de estratégias alternativas e a possível seleção de fornecedores alternativos, conforme relevante. Embora essas medidas possam reduzir o risco de custódia para os depositários, não alteram a obrigação de restituir os instrumentos financeiros ou de pagar o montante correspondente em caso de perda, que está dependente do cumprimento ou não dos requisitos constantes do artigo 21.o, n.o 12, da Diretiva 2011/61/UE.

(112) Quando delega funções de guarda, o depositário deve assegurar o cumprimento dos requisitos constantes do artigo 21.o, n.o 11, alínea d), subalínea iii), da Diretiva 2011/61/UE, bem como a devida separação entre os ativos dos clientes do FIA e os seus próprios ativos. Esta obrigação deve nomeadamente garantir que os ativos do FIA não sejam perdidos devido à insolvência do terceiro em quem as funções de guarda foram delegadas. Para minimizar esse risco nos países em que os efeitos da separação não são reconhecidos pela legislação em matéria de insolvência, o depositário deve tomar medidas adicionais. O depositário pode divulgar ao FIA e ao GFIA que atua em nome do FIA esses aspetos do risco de custódia, de modo a que possam ser devidamente tidos em conta na decisão de investimento ou a que sejam tomadas as medidas permitidas nas jurisdições em causa para tornar os ativos tão imunes à insolvência quanto possível, em conformidade com a legislação local. Além disso, o depositário pode proibir que sejam registados défices temporários nos ativos dos clientes, recorrer a margens de segurança ou estabelecer disposições que proíbam a utilização de um saldo devedor de um cliente para compensar o saldo credor de outro. Embora essas medidas possam reduzir o risco de custódia para os depositários aquando da delegação de funções de custódia, não alteram a obrigação de restituir os instrumentos financeiros ou de pagar o montante correspondente em caso de perda, que está dependente do cumprimento ou não dos requisitos constantes da Diretiva 2011/61/UE.

(113) A responsabilidade do depositário nos termos do artigo 21.o, n.o 12, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/61/UE, é acionada em caso de perda de um instrumento financeiro detido em custódia pelo próprio depositário ou por um terceiro em quem a custódia foi delegada, desde que o depositário não consiga demonstrar que a perda resulta de acontecimentos externos fora do seu controlo razoável, cujas consequências teriam sido inevitáveis apesar de todos os esforços razoáveis em contrário. Essa perda deve ser distinguida de uma perda do investimento para os investidores resultante da diminuição do valor dos ativos em consequência de uma decisão de investimento.

(114) Para que possa ser reconhecida como tal, é importante que uma perda seja definitiva e que não haja qualquer perspetiva de recuperação do ativo financeiro. Assim, as situações em que um instrumento financeiro apenas se encontra temporariamente indisponível ou congelado não devem constituir perdas na aceção do artigo 21.o, n.o 12, da Diretiva 2011/61/UE. Em contrapartida, podem ser identificados três tipos de situações em que a perda deve ser considerada definitiva: se o instrumento financeiro deixar de existir ou nunca tiver existido; se o instrumento financeiro existir mas o FIA tiver perdido definitivamente o seu direito de propriedade sobre o mesmo; e se o FIA tiver o direito de propriedade mas já não puder transferi-lo ou criar direitos de propriedade limitados sobre o instrumento financeiro numa base permanente.

(115) Considera-se que um instrumento financeiro deixou de existir, por exemplo, se tiver desaparecido na sequência de um erro de contabilidade que não pode ser corrigido ou, se nunca tiver existido, quando a propriedade do FIA foi registada com base em documentos falsificados. Devem ser consideradas perdas as situações em que a perda de instrumentos financeiros é causada por atos fraudulentos.

(116) Não pode ser determinada qualquer perda quando o instrumento financeiro foi substituído ou convertido num outro instrumento financeiro, por exemplo em situações em que as ações são anuladas e substituídas pela emissão de novas ações no quadro da reorganização de uma empresa. Um FIA não deve ser considerado como privado do seu direito de propriedade sobre o instrumento financeiro com caráter permanente se o FIA ou o GFIA atuando em nome do FIA tiverem transferido legitimamente a propriedade para um terceiro. Se existir uma distinção entre a propriedade jurídica e a titularidade beneficiária dos ativos, a definição de perda deve referir-se à perda do direito a essa titularidade beneficiária.

(117) Apenas no caso de um acontecimento externo fora do controlo razoável do depositário, cujas consequências são inevitáveis apesar de todos os esforços razoáveis em contrário, pode o depositário evitar ser responsável nos termos do artigo 21.o, n.o 12, da Diretiva 2011/61/UE. O cumprimento cumulativo destas condições deve ser provado pelo depositário, a fim de poder ser exonerado da responsabilidade.

(118) Em primeiro lugar, importa determinar se o acontecimento que deu origem à perda foi externo. A responsabilidade do depositário não é afetada pela delegação, pelo que um acontecimento deve ser considerado externo se não tiver ocorrido como resultado de qualquer ato ou omissão do depositário ou do terceiro em quem foi delegada a custódia dos instrumentos financeiros. Seguidamente, deve avaliar-se se o acontecimento estava fora do controlo razoável, mediante a verificação de que um depositário prudente nada poderia razoavelmente fazer para prevenir a sua ocorrência. Neste quadro, tanto os acontecimentos naturais como os atos de uma autoridade pública podem ser considerados acontecimentos externos, fora do controlo razoável. Assim, num contexto de insolvência de um terceiro em quem foi delegada a custódia, a legislação do país em que os instrumentos são mantidos em custódia, se não reconhecer os efeitos de uma separação devidamente executada, é considerada um acontecimento externo fora do controlo razoável. Em contrapartida, uma perda causada pela ausência de aplicação dos requisitos em matéria de separação estabelecidos no artigo 21.o, n.o 11, alínea d), subalínea iii), da Diretiva 2011/61/UE, ou a perda de ativos devido à perturbação das atividades do terceiro em resultado da sua insolvência não podem ser considerados acontecimentos externos fora do controlo razoável.

(119) Por último, o depositário deve provar que a perda não poderia ter sido evitada apesar de todas os esforços razoáveis em contrário. Neste contexto, o depositário deve informar o GFIA e tomar as medidas adequadas em função das circunstâncias. Por exemplo, numa situação em que o depositário considera que a única medida adequada é alienar os instrumentos financeiros, deve informar devidamente o GFIA, o qual, por sua vez, deve dar instruções ao depositário por escrito para continuar a conservar os instrumentos financeiros ou para os alienar. Qualquer instrução dada ao depositário para continuar a conservar os ativos deve ser comunicada aos investidores do FIA sem demora injustificada. O GFIA ou o FIA devem ter devidamente em conta as recomendações do depositário. Consoante as circunstâncias, se o depositário continuar a estar preocupado pelo facto de o nível de proteção do instrumento financeiro não ser suficiente, apesar de repetidos avisos, deverá considerar outras medidas possíveis, como por exemplo a rescisão do contrato, mas concedendo ao FIA um período suficiente para encontrar outro depositário em conformidade com o direito nacional.

(120) A fim de assegurar o mesmo nível de proteção dos investidores, as mesmas considerações devem igualmente aplicar-se ao delegado para o qual o depositário tenha transferido contratualmente a sua responsabilidade. Por conseguinte, para ser exonerado de responsabilidade de acordo com o artigo 21.o, n.o 12, da Diretiva 2011/61/UE, o delegado deve provar que preenche cumulativamente as mesmas condições.

(121) O depositário pode, em certas circunstâncias, exonerar-se da responsabilidade pela perda de instrumentos financeiros mantidos em custódia por um terceiro ao qual a custódia foi delegada. Para que essa exoneração de responsabilidade possa ser autorizada, deve existir uma razão objetiva que seja aceite tanto pelo depositário como pelo FIA ou pelo GFIA atuando em nome do FIA. Deve ser apresentada uma razão objetiva para cada exoneração de responsabilidade, tendo em conta as circunstâncias concretas em que a custódia foi delegada.

(122) Ao considerar uma razão objetiva, deve ser assegurado um equilíbrio adequado entre a garantia de que a exoneração contratual possa ser efetivamente invocada, caso seja necessária, e a previsão de salvaguardas suficientes para evitar qualquer utilização abusiva da exoneração contratual da responsabilidade do depositário. A exoneração contratual de responsabilidade não deve, em caso algum, ser utilizada para contornar os requisitos em matéria de responsabilidade do depositário previstos na Diretiva 2011/61/UE. O depositário deve demonstrar que foi forçado, devido a circunstâncias específicas, a delegar a custódia num terceiro. A contratualização de uma exoneração deve ser sempre no interesse do FIA ou dos seus investidores e o FIA ou o GFIA atuando em nome do FIA devem tornar explícito que atuam na defesa desses interesses. Os exemplos de cenários devem indicar as situações em que se pode considerar que um depositário não dispõe de outras opções para além da delegação da custódia em terceiros.

(123) É importante que as autoridades competentes obtenham informações adequadas e suficientes para supervisionarem de modo adequado e coerente as atividades dos GFIA e os riscos conexos. De igual modo, uma vez que as atividades dos GFIA podem ter efeitos além-fronteiras e nos mercados financeiros, as autoridades competentes devem acompanhar estreitamente os GFIA e os FIA, a fim de tomarem medidas adequadas para evitar a acumulação de riscos sistémicos. O reforço da transparência e da coerência através da adoção de disposições sobre a apresentação de relatórios e a divulgação de informações relevantes, como definido nas medidas de execução, deve permitir às autoridades competentes detetar e reagir a riscos nos mercados financeiros.

(124) É essencial que os investidores obtenham as informações mínimas necessárias no que diz respeito a determinados GFIA e FIA e à respetiva estrutura, a fim de poderem tomar as decisões de investimento mais adequadas e adaptadas às suas necessidades e apetência pelo risco. Essas informações devem ser claras, fiáveis, facilmente compreensíveis e claramente apresentadas, sendo a utilidade das informações reforçada quando forem comparáveis entre GFIA, entre FIA e entre diferentes períodos. Os GFIA não devem exercer antes da divulgação das informações atividades suscetíveis de prejudicar a sua compreensão objetiva e utilização prática pelos investidores, por exemplo através de uma apresentação «cosmética».

(125) É necessário definir um quadro que preveja normas mínimas no que diz respeito aos requisitos de apresentação anual de relatórios, incluindo os seus elementos fundamentais e uma lista não exaustiva dos elementos a incluir. Quaisquer alterações significativas das informações referidas no artigo 22.o, n.o 2, alínea d), da Diretiva 2011/61/UE devem ser divulgadas no relatório anual integrado nas demonstrações financeiras. Além da lista não exaustiva de rubricas subjacentes, podem ser incluídas rubricas, designações e subtotais adicionais quando a apresentação desses elementos for relevante para a compreensão da posição financeira global do FIA ou do seu desempenho. Rubricas de natureza ou função diferente podem ser agregadas, desde que não sejam por si só materialmente relevantes. Essas rubricas podem ser agregadas em «Outros», como «Outros ativos» ou «Outros passivos». Sempre que determinadas rubricas não se aplicarem de todo a um FIA específico, não precisam de ser apresentadas. Independentemente das normas contabilísticas seguidas em conformidade com a Diretiva 2011/61/UE, todos os ativos devem ser avaliados pelo menos uma vez por ano. O balanço ou o mapa dos ativos e passivos ao abrigo da Diretiva 2011/61/UE devem incluir, nomeadamente, a caixa e os equivalentes de caixa. Por conseguinte, os equivalentes de caixa devem ser considerados investimentos de elevada liquidez para efeitos de cálculo da exposição de um FIA.

(126) No que diz respeito ao conteúdo e ao formato do relatório sobre as atividades do exercício, que deve fazer parte do relatório anual nos termos da Diretiva 2011/61/UE, o relatório deve incluir uma análise fiel e equilibrada das atividades do FIA, com uma descrição dos principais riscos e investimentos ou incertezas económicas com que se confronta. Essa divulgação não deve resultar na publicação de informações confidenciais do FIA que possa ser prejudicial para o FIA e respetivos investidores. Por conseguinte, se a publicação de uma determinada informação confidencial puder ter esse efeito, pode ser agregada para um nível que permita evitar o efeito prejudicial e não será necessário expressar, por exemplo, o desempenho ou as estatísticas respeitantes a uma determinada entidade ou investimento em carteira, quando essa indicação puder conduzir à divulgação de informações confidenciais do FIA. Estas informações devem ser integradas no relatório de gestão, na medida em que este é geralmente apresentado em conjunto com as demonstrações financeiras.

(127) No que diz respeito ao conteúdo e formato da divulgação das remunerações se as informações forem apresentadas ao nível do GFIA, devem ser fornecidas informações adicionais por via de uma afetação ou repartição da remuneração total relacionada com o FIA relevante. Isso pode ser feito através da divulgação dos dados relativos à remuneração total do GFIA, divididos em componente fixa e variável, de uma declaração confirmando que os dados dizem respeito à totalidade do GFIA e não ao FIA, do número de FIA e de fundos OICVM geridos pelo GFIA e do total dos ativos sob gestão desses FIA e OICVM, juntamente com uma apresentação da política de remunerações e uma referência ao local onde a política de remunerações do GFIA pode ser integralmente consultada pelos investidores. Podem ser fornecidas informações adicionais mediante divulgação da remuneração variável total financiada pelo FIA por meio do pagamento de comissões de desempenho (carried interest) ou de uma percentagem sobre os resultados, consoante o caso. Para além da divulgação da remuneração, pode considerar-se adequado que os GFIA forneçam informações relativas aos critérios financeiros e não financeiros das políticas e práticas de remuneração para as categorias relevantes de pessoal, a fim de permitir aos investidores avaliar os incentivos criados.

(128) Sempre que o FIA emita unidades de participação, as transferências de quaisquer ativos para fundos de separação de ativos ilíquidos devem ser calculadas, no momento da transferência, com base no número de unidades afetadas à transferência de ativos multiplicado pelo preço por unidade. A base de avaliação deve ser claramente divulgada em todas as circunstâncias e incluir a data em que a avaliação foi realizada.

(129) A fim de gerir a liquidez, os GFIA devem poder celebrar acordos de crédito em nome dos FIA que gerem. Esses acordos podem ser de curto prazo ou ter um caráter mais permanente. Neste último caso, é mais provável que esses acordos consistam em mecanismos especiais de gestão de ativos ilíquidos.

(130) De acordo com o princípio da diferenciação e tendo em conta a diversidade de tipos de FIA, a divulgação de informações aos investidores, exigida aos GFIA, deve variar de acordo com o tipo de FIA e depender de outros fatores, como a estratégia de investimento e a composição d