CONCLUSÕES DO CONSELHO de 13 de Junho de 1985 relativas a um programa de acções específicas para o emprego (85/C 165/02)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Convencido de que o problema mais grave que se põe aos países da Comunidade é o desemprego e, nomeadamente, o desemprego dos jovens,

Tendo em conta, em especial, as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas (29 e 30 de Março de 1985) em favor de promoção de acções específicas destinadas a fomentar a criação de empregos e a reforçar o mercado do trabalho,

Convencido de que o meio essencial para conseguir soluções duráveis consiste, sem dúvida alguma, em assegurar às economias dos Estados-membros taxas de crescimento estáveis, satisfatórias e não inflaccionistas,

Tendo em conta que, para atingir estes objectivos, é necessário criar um mercado interno integrado de dimensão europeia que favoreça o crescimento e o emprego, introduzir e difundir as novas tecnologias, definir e encorajar projectos de investimentos que tenham um interesse europeu comum e que garantam um elevado rendimens económico e social, bem como desenvolver a investigação, a fim de assegurar melhores oportunidades de cooperação entre empresas, o que implica que os parceiros sociais desempenhem um papel activo,

Convencido de que, além das intervenções públicas, convém valorizar o papel das empresas na criação de empregos,

Considerando que, de qualquer modo, o que importa, nesta perspetiva, é determinar e organizar um espaço social europeu que garanta a adaptação contínua de normas sociais adequadas a uma economia moderna, protegendo a competitividade das empresas;

Verificando, por outro lado, que é necessário enfrentar, de imediato, no domínio do desemprego, o desequilíbrio entre a oferta e a procura gerado pela mutações estruturais resultantes da introdução de novas tecnologias;

Considerando as informações convergentes, sobre esta matéria, prestadas pelo Parlamento Europeu, pelo Comité Económico e Social e, recentemente, pelo Comité Permanente para o Emprego;

Verificando que as iniciativas e as acções a empreender a nível social e do emprego podem ser retomadas, de modo coerente e sistemático, no âmbito do segundo programa de acção social a médio prazo adoptado pela resolução do Conselho de Junho de 1984, e que podem constituir a primeira fase dessa resolução;

Considerando que qualquer medida comunitária deve acompanhar e valorizar as estratégias nacionais de luta contra o desemprego,

CONVIDA A COMISSÃO

A examinar a possibilidade de: I. - Encorajar uma acção coordenada para o desenvolvimento dos projectos comunitários e/ou dos projectos nacionais de carácter experimental ou concebidos a título de exemplo, destinados a criar, de modo coordenado, não apenas novas oportunidades de emprego mas também novas empresas, bem como a desenvolver o espírito de empresa.

Nas medidas de apoio, a prioridade deve ser dada aos desempregados de longa duração e aos jovens,

- ter em conta - nesta perspectiva e dentro dos limites orçamentais - as oportunidades criadas, nomeadamente, pela utilização conjunta de apoios fornecidos pelos instrumentos financeiros comunitários aos investimentos produtivos, infraestruturas e energias, e os apoios destinados a facilitar a mobilidade profissional e geográfica dos trabalhadores, bem como os apoios à contratação ; convirá, em especial, examinar a possibilidade de, no âmbito do próximo exercício financeiro, orientar para estes objectivos os 5 % dos recursos do Fundo Social Europeu actualmente reservados às acções inovadoras, a fim de apoiar os projectos experimentais a seguir indicados,

- promover, nomeadamente em função dos resultados obtidos e das experiências entretanto adquiridas, bem como de análises sectoriais específicas, um conjunto de iniciativas extraordinárias para o emprego a nível europeu,

- neste âmbito, orientar os projectos e as iniciativas citadas para sectores que favoreçam o desenvolvimento do emprego,

- melhorar as estatísticas do desemprego de modo a que dêem uma imagem mais exacta da situação criada pelos programas de luta contra o desemprego que se traduzem no desenvolvimento de situações intermediárias entre a actividade normal e o desemprego propriamente dito;

II. - verificar, em cooperação com os Estados-membros e os parceiros sociais, em que medida as disposições legais e convencionais influenciam a capacidade de adaptação do mercado de emprego, a fim de obter um melhor equilíbrio entre a promoção do emprego e a protecção social, evitando os desincentivos à criação de empregos, e apresentar propostas nesta matéria, especialmente no que respeita às pequenas e médias empresas,

- promover e desenvolver experiências de reorganização do tempo de trabalho que consistam numa melhor repartição deste, de um modo adequado e articulado conforme os diversos sectores da economia, bem como melhorar as condições de trabalho, nomeadamente ao nível das empresas, a fim de tornar economicamente viável a manutenção dos níveis de emprego e a criação de novos empregos,

- encorajar a formação para empregos estáveis, de modo a permitir, em seguida, a obtenção de uma formação profissional adequada e uma reciclagem de acordo com as oportunidades fornecidas pelo mercado de emprego;

III. - definir as iniciativas futuras destinadas a encorajar o desenvolvimento e o relançamento da economia e do emprego, em especial nas zonas insuficientemente desenvolvidas, nas zonas em que se verifiquem alterações estruturais importantes e naquelas em que se registem níveis de desemprego especialmente elevados,

- nesta perspectiva, fomentar a gestão previsionaldo emprego, privilegiando o nível local, bem como a flexibilidade do mercado de emprego, tendo em conta a participação activa dos parceiros sociais ; fomentar o apoio às iniciativas locais ; fomentar uma integração adequada das políticas, em especial das que sejam apoiadas por fundos com finalidades estruturais, de modo a aumentar o seu impacto positivo sobre o emprego.

IV. - encorajar o desenvolvimento do diálogo social de modo a atingir um máximo de consenso sobre as iniciativas e as acções previstas, o que melhorará o funcionamento do mercado de emprego e permitirá uma reacção mais directa do emprego ao crescimento económico.