PT Jornal Oficial da União Europeia L 338/1

REGULAMENTO (UE) N.o 1239/2010 DO CONSELHO

de 20 de Dezembro de 2010

que adapta, com efeitos desde de 1 de Julho de 2010, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente os artigos 63.o, 64.o, 65.o e 82.o e os anexos VII, XI e XIII do Estatuto, bem como o n.o 1 do artigo 20.o e os artigos 64.o, 92.o e 132.o do referido Regime,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte:

A fim de garantir aos funcionários e outros agentes da União uma evolução do poder de compra paralela à dos funcionários nacionais dos Estados-Membros, as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia deverão ser adaptadas a título da revisão anual de 2010,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, a data de «1 de Julho de 2009» que figura no segundo parágrafo do artigo 63.o do Estatuto é substituída por «1 de Julho de 2010».

Artigo 2.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, a tabela de vencimentos de base mensais que figura no artigo 66.o do Estatuto aplicável no cálculo das remunerações e pensões é substituída pela seguinte tabela:

1.7.2010 ESCALÃO GRAU 1 2 3 4 5 16 16 919,04 17 630,00 18 370,84 15 14 953,61 15 581,98 16 236,75 16 688,49 16 919,04 14 13 216,49 13 771,87 14 350,58 14 749,83 14 953,61 13 11 681,17 12 172,03 12 683,51 13 036,39 13 216,49 12 10 324,20 10 758,04 11 210,11 11 521,99 11 681,17 11 9 124,87 9 508,31 9 907,86 10 183,52 10 324,20 10 8 064,86 8 403,76 8 756,90 9 000,53 9 124,87 9 7 127,99 7 427,52 7 739,63 7 954,96 8 064,86 8 6 299,95 6 564,69 6 840,54 7 030,86 7 127,99 7 5 568,11 5 802,09 6 045,90 6 214,10 6 299,95 6 4 921,28 5 128,07 5 343,56 5 492,23 5 568,11 5 4 349,59 4 532,36 4 722,82 4 854,21 4 921,28 4 3 844,31 4 005,85 4 174,18 4 290,31 4 349,59 3 3 397,73 3 540,50 3 689,28 3 791,92 3 844,31 2 3 003,02 3 129,21 3 260,71 3 351,42 3 397,73 1 2 654,17 2 765,70 2 881,92 2 962,10 3 003,02

Artigo 3.o

Com efeitos desde 1 de Julho 2010, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto, à remuneração dos funcionários e outros agentes são fixados como indicado na coluna 2 da tabela a seguir apresentada.

Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do n.o 3 do artigo 17.o do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes são fixados como indicado na coluna 3 da tabela a seguir apresentada.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões, ao abrigo do n.o 1 do artigo 20.o do anexo XIII do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 4 da tabela a seguir apresentada.

Com efeitos desde 16 de Maio 2010, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto, à remuneração dos funcionários e outros agentes são fixados como indicado na coluna 5 da tabela a seguir apresentada. A data efectiva para o ajustamento anual para esses locais de afectação é 16 de Maio de 2010.

1 2 3 4 5 País/Localidade Remuneração 1.7.2010 Transferência 1.1.2011 Pensão 1.7.2010 Remuneração 16.5.2010 Bulgária 62,7 59,3 100,0 Rep. Checa 84,2 77,5 100,0 Dinamarca 134,1 130,5 130,5 Alemanha 94,8 96,5 100,0 Bona 94,7 Karlsruhe 92,1 Munique 103,7 Estónia 75,6 76,6 100,0 Irlanda 109,1 103,9 103,9 Grécia 94,8 94,3 100,0 Espanha 97,7 91,0 100,0 França 116,1 107,6 107,6 Itália 106,6 102,3 102,3 Varese 92,3 Chipre 83,7 86,7 100,0 Letónia 74,3 69,4 100,0 Lituânia 72,5 68,8 100,0 Hungria 79,2 68,6 100,0 Malta 82,2 84,8 100,0 Países Baixos 104,1 98,0 100,0 Áustria 106,2 105,1 105,1 Polónia 77,1 68,1 100,0 Portugal 85,0 85,1 100,0 Roménia 59,1 100,0 69,5 Eslovénia 89,6 84,4 100,0 Eslováquia 80,0 75,4 100,0 Finlândia 119,4 112,4 112,4 Suécia 118,6 112,6 112,6 Reino Unido 108,4 108,4 134,4 Culham 104,5

Artigo 4.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, o montante do subsídio por licença parental referido nos segundo e terceiro parágrafos do artigo 42.o-A do Estatuto é fixado em 911,73 EUR e em 1 215,63 EUR para as famílias monoparentais.

Artigo 5.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, o montante de base do abono de lar referido no n.o 1 do artigo 1.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 170,52 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, o montante do abono por filho a cargo referido no n.o 1 do artigo 2.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 372,61 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, o montante do abono escolar referido no n.o 1 do artigo 3.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 252,81 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, o montante do abono escolar referido no n.o 2 do artigo 3.o do anexo VII do Estatuto é fixado em 91,02 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, o montante mínimo do subsídio de expatriação referido no artigo 69.o do Estatuto e no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o do anexo VII é fixado em 505,39 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, o montante do subsídio de expatriação referido no artigo 134.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em 363,31 EUR

Artigo 6.o

Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, o subsídio por quilómetro referido no n.o 2 do artigo 8.o do anexo VII do Estatuto é adaptado do seguinte modo:

0 EUR por quilómetro entre: 0 e 200 km 0,3790 EUR por quilómetro entre: 201 e 1 000 km 0,6316 EUR por quilómetro entre: 1 001 e 2 000 km 0,3790 EUR por quilómetro entre: 2 001 e 3 000 km 0,1262 EUR por quilómetro entre: 3 001 e 4 000 km 0,0609 EUR por quilómetro entre: 4 001 e 10 000 km 0 EUR por quilómetro acima de 10 000 km.

É acrescentado o seguinte montante fixo suplementar ao subsídio por quilómetro referido:

— 189,48 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem estiver compreendida entre 725 km e 1 450 km,

— 378,93 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afectação e o lugar de origem for igual ou superior a 1 450 km.

Artigo 7.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, o montante do subsídio diário referido no n.o 1 do artigo 10.o do anexo VII do Estatuto é fixado em:

— 39,17 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar,

— 31,58 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar.

Artigo 8.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no n.o 3 do artigo 24.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em:

— 1 114,99 EUR para o agente com direito ao abono de lar,

— 662,97 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

Artigo 9.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 28.o-A do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 1 337,19 EUR e o limite superior em 2 674,39 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, o montante da dedução fixa referida no n.o 7 do artigo 28.o-A é fixado em 1 215,63 EUR.

Artigo 10.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, a tabela dos vencimentos de base mensais que figura no artigo 93.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é substituída pela tabela seguinte:

GRUPOS DE FUNÇÕES 1.7.2010 ESCALÃO GRAU 1 2 3 4 5 6 7 IV 18 5 832,42 5 953,71 6 077,52 6 203,91 6 332,92 6 464,62 6 599,06 17 5 154,85 5 262,04 5 371,47 5 483,18 5 597,20 5 713,60 5 832,42 16 4 555,99 4 650,73 4 747,45 4 846,17 4 946,95 5 049,83 5 154,85 15 4 026,70 4 110,44 4 195,92 4 283,18 4 372,25 4 463,17 4 555,99 14 3 558,90 3 632,91 3 708,46 3 785,58 3 864,31 3 944,67 4 026,70 13 3 145,45 3 210,86 3 277,63 3 345,80 3 415,37 3 486,40 3 558,90 III 12 4 026,63 4 110,36 4 195,84 4 283,09 4 372,15 4 463,07 4 555,88 11 3 558,86 3 632,87 3 708,41 3 785,53 3 864,25 3 944,60 4 026,63 10 3 145,43 3 210,84 3 277,61 3 345,77 3 415,34 3 486,36 3 558,86 9 2 780,03 2 837,84 2 896,86 2 957,09 3 018,59 3 081,36 3 145,43 8 2 457,08 2 508,17 2 560,33 2 613,57 2 667,92 2 723,40 2 780,03 II 7 2 779,98 2 837,80 2 896,82 2 957,07 3 018,58 3 081,36 3 145,45 6 2 456,97 2 508,07 2 560,24 2 613,49 2 667,84 2 723,33 2 779,98 5 2 171,49 2 216,65 2 262,76 2 309,82 2 357,86 2 406,91 2 456,97 4 1 919,18 1 959,10 1 999,84 2 041,44 2 083,90 2 127,24 2 171,49 I 3 2 364,28 2 413,35 2 463,43 2 514,56 2 566,74 2 620,01 2 674,39 2 2 090,12 2 133,50 2 177,78 2 222,98 2 269,11 2 316,21 2 364,28 1 1 847,76 1 886,11 1 925,25 1 965,21 2 005,99 2 047,63 2 090,12

Artigo 11.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no artigo 94.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em:

— 838,66 EUR para o agente com direito ao abono de lar,

— 497,22 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

Artigo 12.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, para o subsídio de desemprego referido no segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 96.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 1 002,90 EUR e o limite superior em 2 005,78 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, o montante da dedução fixa referida no n.o 7 do artigo 96.o é fixado em 911,73 EUR.

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, para o subsídio de desemprego referido no artigo 136.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 882,33 EUR e o limite superior em 2 076,07 EUR.

Artigo 13.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos previstos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho (2) são fixados em 382,17 EUR, 576,84 EUR, 630,69 EUR e 859,84 EUR.

Artigo 14.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, os montantes que figuram no artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho (3) estão sujeitos a um coeficiente de 5,516766.

Artigo 15.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, a tabela que figura no n.o 2 do artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto é substituída pela seguinte tabela:

1.7.2010 ESCALÃO GRAU 1 2 3 4 5 6 7 8 16 16 919,04 17 630,00 18 370,84 18 370,84 18 370,84 18 370,84 15 14 953,61 15 581,98 16 236,75 16 688,49 16 919,04 17 630,00 14 13 216,49 13 771,87 14 350,58 14 749,83 14 953,61 15 581,98 16 236,75 16 919,04 13 11 681,17 12 172,03 12 683,51 13 036,39 13 216,49 12 10 324,20 10 758,04 11 210,11 11 521,99 11 681,17 12 172,03 12 683,51 13 216,49 11 9 124,87 9 508,31 9 907,86 10 183,52 10 324,20 10 758,04 11 210,11 11 681,17 10 8 064,86 8 403,76 8 756,90 9 000,53 9 124,87 9 508,31 9 907,86 10 324,20 9 7 127,99 7 427,52 7 739,63 7 954,96 8 064,86 8 6 299,95 6 564,69 6 840,54 7 030,86 7 127,99 7 427,52 7 739,63 8 064,86 7 5 568,11 5 802,09 6 045,90 6 214,10 6 299,95 6 564,69 6 840,54 7 127,99 6 4 921,28 5 128,07 5 343,56 5 492,23 5 568,11 5 802,09 6 045,90 6 299,95 5 4 349,59 4 532,36 4 722,82 4 854,21 4 921,28 5 128,07 5 343,56 5 568,11 4 3 844,31 4 005,85 4 174,18 4 290,31 4 349,59 4 532,36 4 722,82 4 921,28 3 3 397,73 3 540,50 3 689,28 3 791,92 3 844,31 4 005,85 4 174,18 4 349,59 2 3 003,02 3 129,21 3 260,71 3 351,42 3 397,73 3 540,50 3 689,28 3 844,31 1 2 654,17 2 765,70 2 881,92 2 962,10 3 003,02

Artigo 16.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, para a aplicação do n.o 1 do artigo 18.o do anexo XIII do Estatuto, o montante do subsídio fixo referido no antigo artigo 4.o-A do anexo VII do Estatuto em vigor até 1 de Maio de 2004 é fixado em:

— 131,84 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5,

— 202,14 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.

Artigo 17.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2010, no artigo 133.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, a tabela dos vencimentos de base mensais é substituída pela tabela seguinte:

Graus 1 2 3 4 5 6 7 Vencimento de base a tempo inteiro 1 680,76 1 958,08 2 122,97 2 301,75 2 495,58 2 705,73 2 933,59 Graus 8 9 10 11 12 13 14 Vencimento de base a tempo inteiro 3 180,63 3 448,48 3 738,88 4 053,72 4 395,09 4 765,20 5 166,49 Graus 15 16 17 18 19 Vencimento de base a tempo inteiro 5 601,56 6 073,28 6 584,71 7 139,21 7 740,41

Artigo 18.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2010. Pelo Conselho A Presidente J. SCHAUVLIEGE

(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

(2) Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1).

(3) Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).