DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 que estabelece os métodos de controlo destinados à manutenção do estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose em determinados Estados-membros e regiões dos Estados-membros (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/175/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/25/CE do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 13 do seu artigo 3º,

Considerando que mais de 99,8 % dos efectivos bovinos dos Estados-membros e regiões referidos nos anexos foram declarados oficialmente indemnes de brucelose, na acepção do artigo 2º, alínea e), da Directiva 64/432/CEE, e têm satisfeito as condições para essa classificação durante, pelo menos, os últimos dez anos; que não foi registado qualquer caso de aborto devido a brucelose durante, pelo menos, os últimos três anos;

Considerando que, para a manutenção da classificação de oficialmente indemne de brucelose, é necessário estabelecer medidas de controlo que ofereçam garantias de eficácia e que sejam adequadas à situação sanitária específica dos efectivos bovinos nos Estados-membros e regiões referidos nos anexos;

Considerando que, para consolidar e simplificar a situação no que respeita a esta matéria, se torna necessário revogar algumas das anteriores decisões da Comissão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os Estados-membros e regiões referidos, respectivamente, nos anexos I e II satisfazem as condições estabelecidas no nº 13 do artigo 3º da Directiva 64/432/CEE, uma vez que pelo menos 99,8 % dos efectivos bovinos foram declarados oficialmente indemnes de brucelose, na acepção do artigo 2º, alínea e), da Directiva 64/432/CEE, há pelo menos dez anos e que não foi registado qualquer caso de aborto devido a brucelose durante, pelo menos, os últimos três anos.

Artigo 2º

Todos os efectivos bovinos dos Estados-membros e regiões referidos, respectivamente, nos anexos I e II são reconhecidos oficialmente indemnes de brucelose, desde que pelo menos as condições previstas nos artigos 3º, 4º e 5º continuem a ser satisfeitas.

Artigo 3º

1. Será criado um sistema de identificação que permita determinar, para cada bovino, as manadas de origem e de trânsito.

2. Todos os casos de animais infectados ou suspeitos de estarem infectados com brucelose têm de ser notificados às autoridades competentes, que procederão a investigações oficiais que incluam testes serológicos, em conformidade com o método estabelecido no anexo C da Directiva 64/432/CEE.

3. Durante as investigações relativas a abortos que se suspeite serem devidos a brucelose, devem ser colhidas amostras adequadas para análise microbiológica. A colheita de amostras para os testes serológicos deve, idealmente, ter lugar pelo menos catorze dias após o aborto.

4. Quando existam suspeitas de que um animal está infectado com brucelose, esse animal deve ser colocado em isolamento total, sendo o estatuto de oficialmente indemne de brucelose do efectivo suspenso enquanto a situação sanitária do animal não estiver esclarecida.

5. Se a suspeita de ocorrência de brucelose for confirmada, quer por testes serológicos quer por exame laboratorial ou clínico, o estatuto de oficialmente indemne de brucelose da manada de origem ou de trânsito será retirado.

Artigo 4º

O estatuto de oficialmente indemne de brucelose permanecerá até que:

- todos os animais que tenham sido considerados infectados tenham sido retirados da manada,

- as instalações e utensílios tenham sido desinfectados,

- todos os restantes animais com mais de doze meses tenham dado reacções negativas a pelo menos dois testes oficiais realizados em conformidade com o anexo C da Directiva 64/432/CEE, o primeiro dos quais efectuado um mês, pelo menos, após o animal infectado ter deixado o efectivo e o segundo três meses, pelo menos, depois do primeiro.

Artigo 5º

Todas as informações relativas a qualquer efectivo infectado devem ser imediatamente comunicadas à Comissão, acompanhadas de um relatório epidemiológico; por «efectivo infectado» entende-se qualquer manada de origem ou de trânsito que se considere estar infectada com brucelose.

Artigo 6º

São revogadas as Decisões 79/837/CEE (3), 80/775/CEE (4), 94/960/CE (5) e 95/74/CE (6) da Comissão.

Artigo 7º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.

Artigo 8º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.

(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 16.

(3) JO nº L 257 de 12. 10. 1979, p. 46.

(4) JO nº L 224 de 27. 8. 1980, p. 14.

(5) JO nº L 371 de 31. 12. 1994, p. 25.

(6) JO nº L 60 de 18. 3. 1995, p. 29.

ANEXO I

Estado-membro

- Dinamarca

- Finlândia

- Suécia

- Alemanha

ANEXO II

Regiões dos Estados-membros

- Grã-Bretanha