158 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 08/Fasc.02
385R0145
N?L16/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.1.85
DECISÃON?145/85/CECADACOMISSÃO
de18deJaneirode1985
quealteraaDecisãon?3544/73/CECAquedáaplicaçãoàDecisãon?73/287/CECArelativaao
carvãoparacoqueeaocoque
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1?
ADecisãon?3544/73/CECAéalteradadoseguinte
modo:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisão73/287/CECAdaComissão,de
25deJulhode1973,relativaaoscarvãoparacoqueeao
coquedestinadosàsiderurgiadaComunidade (J),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisãon?759/
84/CECA(2)e,nomeadamente ,oseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéConsultivo,
TendoemcontaoparecerdoConselho,
Considerando queaDecisãon?3544/73/CECAdaComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão
n?2287/78/CECA(4),dispõenon?2doseuartigo3?que
asautorizaçõesdequantidadefirmepodempreverumdesvio
derealizaçãoaté10%conformeaduraçãodocontrato;
Considerando queasvariaçõesdasquotasdeproduçãode
açoatribuídasacadaempresapodemoriginarumavariação
dasnecessidadesdecoqueedecarvãoquêultrapassemataxa
fixaprevistanocontrato;queaspartescontratantesdevem
terafaculdadedesubstituiressavariaçãopelataxafixa;
Considerando queparafacilitaraadaptaçãodoscontratosà
evoluçãodasnecessidadesresultantesnomeadamente da
reestruturação daindústriasiderúrgicaedasuaevolução
técnica,deveserabertoumprazodenegociaçãoaos
parceiroscontratuaisparaadaptarosseuscontratos,se
necessáriocomefeitosretroactivosdesde1deJaneirode
1984;
Considerando queatécnicamodernapermiteemalguns
casosmelhorarofuncionamento eosresultadosdoalto
fornosubstituindoparcialmente ocoqueintroduzidona
partesuperiorporumcarvãoinjectadonaparteinferior;
que,porconseguinte,essecarvãodeveserabrangidopelo
regimedocarvãoparacoque,1)Aon?2doartigo3?éaditadaaalíneac)seguinte:
«c)Oacordorelativoaumaquantidadefixapode
igualmentepreverqueodesvioderealizaçãofixado
nostermosdaalíneaa)don?2anterior,podeser
substituídopelodesvioempercentagemquepossa
surgirentreamédiaanualdasquotasdeproduçãode
açoatribuídasaocomprádorsiderúrgico,porum
ladoparaoperíododerealizaçãodoacordoe,por
outro,paraoperíododereferênciacompreendido
entre1deJulhode1983e30deJunhode
1984.»
2)On?4doartigo3?passaateraseguinteredacção:
«4.a)Semprejuízodascondiçõesdeduraçãodefinidas
non?1enaalíneaa)don?2,aadaptação
eventualdoscontratosemcursoaoscritérios
anteriorespormeiodecláusulasadicionaise
prorrogaçõesrespeitantesaosanosde1984e
1985podeserrealizadoaté28deFevereirode
1985.
b)Domesmomodo,aconclusãodenovoscontra­
tosrespeitantesaoperíodo1984-1986 (paraos
contratosdetrêsanos)eoperíodoposterior
(paraoscontratosdequatroanosemais)pode
serrealizadaaté28deFevereirode1985.»
3)Aoartigo13?éaditadooseguintenúmero:
«4.Éassimiladaàquantidadedecarvãoparacoque
susceptíveldebeneficiardeumsubsídioàprodução
ouaoescoamentoaquantidadedecarvãocomuni­
tárioinjectadadirectamentenoaltofornoapartir
de1deJaneirode1984,namedidaemqueoseu
.fornecimentoestejaabrangidoporumcontratoa
longoprazonotificadonostermosdoartigo1?e
quecorrespondaaoscritériosdoartigo3?A
contribuiçãodaindústriasiderúrgicaécalculada
adicionando-seoconsumodecarvãoinjectadono
altofornoaoconsumodecoquedealtoforno..(>)JOn?L259de15.9.1973,p.36.
(2)JOn?L80de23.4.1984,p.14.
(3)JOn?L361de29.12.1973,p.18.
(«)JOn?L275de3.0.9.1978,p.78.

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AsobrigaçõesdasempresasedosEstados-membros
relativasàsinformações edeclaraçõesatransmitirà
Comissãoemmatériadecarvãoparacoqueedecoque
sãoextensivasaocarvãoinjectadonoaltoforno;elas
serãofeitasemformuláriosdeummodoadeterminar
pelaComissão.»Artigo2?
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicação
noJornalOficialdasComunidades Europeias .
Eaplicávelapartirde1deJaneirode1984.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem18deJaneirode1985.
PelaComissão
NicolasMOSAR
MembrodaComissão