ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
13.7.90 N?L180/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2005/90DACOMISSÃO
de12deJulhode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembroto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1812/90(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1990/90(4);Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1812/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOii?-L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L167de30.6.1990,p.41.
(4)JOn?L179de12.7.1990,p.31.

N?L180/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.7:90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJulhode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 33,87(')
17011190 33,87(l)
17011210 33,87(>)
17011290 33,87(')
17019100 37,44
17019910 37,44
17019990 37,44(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarcmbruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1981/90 DA COMISSÃO

de 11 de Julho de 1990

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao calçado dos códigos NC 6401 e 6402, originário das Filipinas, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3896/89 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3896/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1990 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 6º do Regulamento (CEE) nº 3896/89, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna (4) do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna (6) do anexo I; que, nos termos de artigo 7º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para o calçado dos códigos NC 6401 e 6402, originário das Filipinas, o tecto individual é de 1 100 000 ecus; que em 19 de Abril de 1990, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários das Filipinas, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação às Filipinas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 15 de Julho de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3896/89, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários das Filipinas:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.0660 // 6401 // Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes // // 6402 // Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1982/90 DA COMISSÃO

de 11 de Julho de 1990

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à louça do código NC 6912 00 50, originária do Brasil, beneficiário das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3896/89 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3896/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1990 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 6º do Regulamento (CEE) nº 3896/89, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna (4) do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna (6) do anexo I; que, nos termos de artigo 7º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para a louça do código NC 6912 00 50, originária do Brasil, o tecto individual é de 1 050 000 ecus; que em 8 de Junho de 1990, as importações na Comunidade do referido produto, originário do Brasil, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para o produto em causa em relação ao Brasil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 15 de Julho de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3896/89, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Brasil:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.0740 // 6912 00 50 // Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador de faiança ou de barro fino // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1980/90 DA COMISSÃO

de 11 de Julho de 1990

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao calçado dos códigos NC 6401 e 6402, originário da Malásia, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3896/89 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3896/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1990 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 6º do Regulamento (CEE) nº 3896/89, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna (4) do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna (6) do anexo I; que, nos termos de artigo 7º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para o calçado dos códigos NC 6401 e 6402, originário da Malásia, o tecto individual é de 1 100 000 ecus; que em 17 de Maio de 1990, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Malásia, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Malásia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 15 de Julho de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3896/89, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Malásia:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.0660 // 6401 // Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes // // 6402 // Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1978/90 DA COMISSÃO

de 6 de Julho de 1990

que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1722/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que as autoridades da Dinamarca solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de um navio que já não satisfaz as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário substituir esse navio na lista,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75.

(3) JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1.

(4) JO nº L 160 de 26. 6. 1990, p. 18.

ANEXO

O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado do seguinte modo:

Navio a substituir:

1.2.3.4.5 // // // // // // Identificação externa (letras + números) // Nome do navio // Indicativo de chamada // Porto de registo // Potência motriz (kW) // // // // // // DINAMARCA // // // // // T 9 // Sakki // OUOL // Thisted // 169 // // // // //

Navio que substitui o navio anterior:

1.2.3.4.5 // // // // // // Identificação externa (letras + números) // Nome do navio // Indicativo de chamada // Porto de registo // Potência motriz (kW) // // // // // // DINAMARCA // // // // // E 223 // Maibritt Thygesen // OU 3102 // Esbjerg // 128 // // // // //
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2647/90 DO CONSELHO

de 16 de Julho de 1990

relativo à conclusão do segundo Protocolo sobre as condições de pesca previsto no Acordo em matéria de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que, em conformidade com o artigo 14º do Acordo em matéria de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (3), as duas partes negociaram um segundo protocolo sobre as condições de pesca para entrar em vigor no termo do período de aplicação do primeiro protocolo;

Considerando que, na sequência dessas negociações, esse novo protocolo foi rubricado em 30 de Junho de 1989;

Considerando que a aprovação desse protocolo é do interesse da Comunidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo sobre as condições de pesca previsto no Acordo em matéria de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro.

O texto do protocolo acompanha o presente regulamento.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o protocolo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DE MICHELIS

(1) JO nº C 53 de 5. 3. 1990, p. 75.

(2) Parecer emitido em 13 de Julho de 1990 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO nº L 29 de 1. 2. 1985, p. 9.
14.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L181/7
REGULAMENTO (CEE)N?2012/90DACOMISSÃO
de13deJulhode1990
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2638/89
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1934/90(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
déarrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L255de1.9.1989,p.11.
(4)JOn?L174de7.7.1990,p.14.

N?L181/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deJulhode1990,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
10
10061021 v0 0 0 _
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
N?L187/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?2057/90DACOMISSÃO
de18deJulhode1990
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidadecomoregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16°,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1811/90
daComissão(3),comaúltimaredaçcãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1972/90(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1811/90aosdadosdequeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?T,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CEE)n?1811/90alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.-7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn°L167de30.6.1990,p.39.
4)JOn?L178de11.7.1990,p.19.

19.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/51
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deJulhode1990,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010
17022090
17023010'
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690590,3884
0,3884
0,3884
0,3884
0,3884
0,3884
0,388445,61
45,61
45,61
45,61
45,61
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2029/90 DA COMISSÃO

de 16 de Julho de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 1729/78, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à restituição à produção para o açúcar utilizado na indústria química

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1069/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1010/86 do Conselho (3), tal como alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1771/90 (4), prevê que, a partir da campanha de comercialização de 1990/1991, as restituições à produção concedidas aos produtos no sector do açúcar utilizados pela indústria química sejam estabelecidas, exclusivamente, por referência ao preço no mercado mundial do açúcar; que é, por conseguinte, necessário adaptar em conformidade as modalidades de aplicação estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 1729/78 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 748/89 (6);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1729/78 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 2 passa a ter a seguinte redacção:

« 2. Para efeitos da fixação referida no nº 1, entende-se por período de referência para a verificação das restituições à exportação do açúcar branco que são utilizadas para determinar o preço do açúcar no mercado mundial referido no nº 4, alínea a), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1010/86, o período que tem início no primeiro dia do trimestre imediatamente anterior a cada uma das datas referidas no nº 1 e que termina no décimo quinto dia do último mês do trimestre em causa. ».

2. Os nºs 4, 5 e 6 são substituídos pelo seguinte nº 4:

« 4. O montante da restituição à produção aplicável por 100 quilogramas de açúcar branco no decurso de cada um dos trimestres referidos no nº 1 é igual à diferença entre o preço do açúcar comunitário aplicável durante o trimestre para o qual a restituição é fixada e o preço do açúcar no mercado mundial determinado para o período de referência em causa. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.

(2) JO nº L 114 de 27. 4. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 94 de 9. 4. 1986, p. 9.

(4) JO nº L 163 de 29. 6. 1990, p. 1.

(5) JO nº L 201 de 25. 7. 1978, p. 26.

(6) JO nº L 80 de 23. 3. 1989, p. 51.