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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1234 DA COMISSÃO

de 12 de setembro de 2018

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Marrone di Serino»/«Castagna di Serino» (IGP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Marrone di Serino»/«Castagna di Serino», apresentado pela Itália.

(2) Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Marrone di Serino»/«Castagna di Serino» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Marrone di Serino»/«Castagna di Serino» (IGP). A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de setembro de 2018. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 75 de 28.2.2018, p. 6.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
1m03i

—

Fumonisina esterase EC 3.1.1.87

Composição do aditivo Preparação de fumonisina esterase produzida por Komagataella phaffii (DSM 32159), com pelo menos 3 000 U/g (1). Caracterização da substância ativa Preparação de fumonisina esterase produzida por Komagataella phaffii (DSM 32159). Método analítico (2) Para a determinação da atividade da fumonisina esterase: cromatografia líquida de alta resolução associada a espetrometria de massa (em tandem) (HPLC-MS/MS). Método baseado na quantificação do ácido tricarbalílico libertado pela ação da enzima sobre a fumonisina B1 a pH 8,0 e a 30 °C.

Todos os suínos Todas as espécies de aves de capoeira

—

10

1. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade à granulação. 2. Dose máxima recomendada: 300 U/kg de alimento completo. 3. A utilização do aditivo é permitida nos alimentos para animais que estejam em conformidade com a legislação da União Europeia relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (3). 4. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos relativos à sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.
(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-mananase produzida por Paenibacillus lentus (DSM 28088). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de dolomite-magnesite. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma nova utilização da preparação de Lactobacillus acidophilus (CECT 4529). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(5)

No seguimento de um pedido do Laboratoire Nurilia, apresentado ao abrigo do artigo 14.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, solicitou-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com Condensyl® e a redução dos danos no ADN dos espermatozoides. Um nível elevado de danos no ADN dos espermatozoides é um fator de risco de subfertilidade/infertilidade masculina (Pergunta n.o EFSA-Q-2016-00665) (2). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «A combinação de extrato seco de fruto de Opuntia padronizado em quercetina e betalaína, N-acetilcisteína, zinco, vitamina B3, E, B6, B2, B9 e B12 em Condensyl® reduz os danos no ADN dos espermatozoides (índice de descondensação nuclear dos espermatozoides e índice de fragmentação do ADN). Um nível elevado de danos no ADN dos espermatozoides (índice de descondensação nuclear dos espermatozoides e índice de fragmentação do ADN) é um fator de risco de subfertilidade/infertilidade masculina».
2b161

—

Tintura de cominho

Composição do aditivo Tintura de cominho de Cuminum cyminum L. Caracterização da substância ativa Tintura a partir de sementes de Cuminum cyminum L., tal como definida pelo Conselho da Europa (1). — 98 % ± 0,5 % de uma mistura de água/etanol (3:1, v/v), — 2 ± 0,5 % de compostos derivados de vegetais, — flavonoides totais ≤ 300 ppm, — polifenóis totais ≤ 560 ppm, — p-ment-3-en-7-al total ≤ 8 ppm, — marcador fitoquímico: 4-iso-propilbenzaldeído (cuminaldeído): 25 ± 5 ppm. Forma líquida N.o CoE: 161 Método de análise (2) Para a quantificação do marcador fitoquímico (4-iso-propilbenzaldeído) no aditivo para a alimentação animal: cromatografia gasosa com deteção por ionização de chama (GC-FID)

Todas as espécies animais

—

—

1. O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. 2. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 3. No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte: «Teor máximo recomendado da substância ativa no alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 0,03 ml/kg de alimento para animais» 4. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.
Referência do parecer da EFSA

Pedido – Disposições aplicáveis do Regulamento (CE) n.o 1924/2006

No contexto de um regime alimentar equilibrado e de uma ligeira restrição calórica, a adição de Stablor® contribui para reduzir a gordura visceral preservando a massa magra em pessoas com excesso de peso ou obesas com gordura abdominal e fatores de risco cardiometabólicos.

Stablor®, uma preparação para beber com uma composição definida de macro e micronutrientes e uma proporção específica de aminoácidos (rácio entre triptofano e aminoácidos neutros)

Alegação de saúde com base em novas provas científicas e/ou que inclui um pedido de proteção de dados de propriedade industrial, nos termos do artigo 13.o, n.o 5

Alegação de saúde com base em novas provas científicas e/ou que inclui um pedido de proteção de dados de propriedade industrial, nos termos do artigo 13.o, n.o 5

Alegação de saúde com base em novas provas científicas e/ou que inclui um pedido de proteção de dados de propriedade industrial, nos termos do artigo 13.o, n.o 5

Um rácio hidratos de carbono:proteínas (CHO: P) ≤ 1,8, com base no valor energético, no contexto de uma dieta de restrição calórica e o peso corporal

Ajuda a reduzir o peso corporal e a gordura corporal como parte de uma dieta de restrição calórica (< 8 368 kJ/2 000 kcal/dia) durante um mínimo de 12 semanas.
4d210

DSM Nutritional Products Ltd

Ácido benzoico

Composição do aditivo Ácido benzoico (≥ 99,9 %) Caracterização da substância ativa Ácido benzenocarboxílico, ácido fenilcarboxílico, C7H6O2 Número CAS: 65-85-0 Teor máximo de impurezas Ácido ftálico: ≤ 100 mg/kg Bifenilo: ≤ 100 mg/kg Método analítico (1) Para a quantificação do ácido benzoico no aditivo para a alimentação animal: — titulação com hidróxido de sódio (Farmacopeia Europeia, monografia 0066) Para a quantificação do ácido benzoico em pré-misturas e alimentos para animais: — cromatografia líquida de fase reversa com deteção UV (RP-HPLC/UV) — método baseado na norma ISO9231:2008 Composição do aditivo Ácido benzoico (≥ 99,9 %) Caracterização da substância ativa Ácido benzenocarboxílico, ácido fenilcarboxílico, C7H6O2 Número CAS: 65-85-0 Teor máximo de impurezas: Ácido ftálico: ≤ 100 mg/kg Bifenilo: ≤ 100 mg/kg Método analítico (1) Para a quantificação do ácido benzoico no aditivo para a alimentação animal: — titulação com hidróxido de sódio (Farmacopeia Europeia, monografia 0066) Para a quantificação do ácido benzoico em pré-misturas e alimentos para animais: — cromatografia líquida de fase reversa com deteção UV (RP-HPLC/UV) — método baseado na norma ISO9231:2008

Leitões (desmamados)

—

5 000

1. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 2. Dose mínima recomendada: 5 000 mg/kg de alimento completo. 3. O aditivo não deve ser utilizado com outras fontes de ácido benzoico ou benzoatos. 4. As instruções de utilização devem indicar o seguinte: «Os alimentos complementares para animais que contenham ácido benzoico não podem ser utilizados enquanto tal para alimentar leitões desmamados ou suínos de engorda. Os alimentos complementares devem ser cuidadosamente misturados na ração diária com outras matérias para alimentação animal». 5. Para utilização em leitões desmamados até 35 kg de peso corporal. 6. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos relativos à sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular e de proteção da pele.
a)

A introdução do conteúdo do anexo I na «Lista eletrónica consolidada das pessoas, grupos e entidades aos quais a UE aplicou sanções financeiras», e no «Mapa interativo de Sanções da UE», ambos acessíveis ao público;
(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Pediococcus pentosaceus DSM 32291. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1529 DA COMISSÃO

de 8 de outubro de 2018

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Cioccolato di Modica» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Cioccolato di Modica», apresentado pela Itália (2).

(2) Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Cioccolato di Modica» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Cioccolato di Modica» (IGP). A denominação a que se refere o primeiro parágrafo identifica um produto da classe 2.2, «Chocolate e produtos derivados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2018. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 159 de 7.5.2018, p. 32.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1517 DA COMISSÃO

de 11 de outubro de 2018

que estabelece regras pormenorizadas de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2018/581 do Conselho, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a certas mercadorias destinadas a ser incorporadas ou utilizadas em aeronaves

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/581 do Conselho, de 16 de abril de 2018, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a certas mercadorias destinadas a ser incorporadas ou utilizadas em aeronaves (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.os 1 e 2, e o artigo 2.o, n.os 1 e 2,

Considerando o seguinte:

Para que as mercadorias beneficiem da suspensão de direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum prevista no Regulamento (UE) 2018/581, é necessário que um determinado certificado-tipo, por exemplo um certificado autorizado de aptidão para o serviço (Formulário 1) da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) ou um equivalente, seja disponibilizado às autoridades aduaneiras. A AESA celebrou acordos bilaterais de segurança da aviação ou acordos técnicos com certos países terceiros que emitem esses tipos de certificados. Por conseguinte, há que ter em conta os certificados emitidos por esses países, equivalentes ao Formulário 1 da AESA.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A lista de posições, subposições e códigos da Nomenclatura Combinada, tal como constam do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), de mercadorias que beneficiam da suspensão de direitos prevista no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/581 é estabelecida no anexo I do presente regulamento.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1693 DA COMISSÃO

de 5 de novembro de 2018

que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Vijlen» (DOP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 99.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 97.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido de registo da denominação «Vijlen», apresentado pelos Países Baixos, e publicou-o no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) A Comissão não foi notificada de qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(3) Nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a denominação «Vijlen» deve ser protegida e inscrita no registo a que se refere o artigo 104.o do mesmo regulamento.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É conferida proteção à denominação «Vijlen» (DOP).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2018. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) JO C 203 de 13.6.2018, p. 2.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1694 DA COMISSÃO

de 7 de novembro de 2018

que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Oolde» (DOP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 99.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 97.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido de registo da denominação «Oolde», apresentado pelos Países Baixos, e publicou-o no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) A Comissão não foi notificada de qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(3) Nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a denominação «Oolde» deve ser protegida e inscrita no registo a que se refere o artigo 104.o do mesmo regulamento.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É conferida proteção à denominação «Oolde» (DOP).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2018. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) JO C 199 de 11.6.2018, p. 3.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1685 DA COMISSÃO

de 8 de novembro de 2018

relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 fornece o quadro jurídico da nomenclatura regional, permitindo a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na União.

(2) A Comissão alterou a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) através do Regulamento (UE) 2016/2066 (2), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o anexo.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2018. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 154 de 21.6.2003, p. 1, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2017/2391 (JO L 350 de 29.12.2017, p. 1).

(2) Regulamento (UE) 2016/2066 da Comissão, de 21 de novembro de 2016, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 322 de 29.11.2016, p. 1).
h)

Todas as provas documentais que justificam o facto de um índice de referência ou uma família de índices de referência descritos no ponto b) terem um grau de utilização dentro do território da União que qualifica esse índice de referência ou todos os índices de referência incluídos nessa família como índices de referência significativos, como definido no artigo 3.o, n.o 1, ponto 26), do Regulamento (UE) 2016/1011, ou como índices de referência não significativos, como definido no artigo 3.o, n.o 1, ponto 27), do Regulamento (UE) 2016/1011. Na medida do possível, as informações a fornecer devem ser determinadas com base nas disposições do Regulamento Delegado (UE) 2018/66 (2) da Comissão no que diz respeito à avaliação do montante nominal dos instrumentos financeiros que não sejam derivados, do montante nocional dos derivados e do valor líquido dos ativos dos fundos de investimento que façam referência a índices de referência de países terceiros, dentro da União, incluindo no caso de uma referência indireta a um desses índices de referência no âmbito de uma combinação de índices de referência.
Artigo 3.o

Procedimentos internos de supervisão e de verificação do fornecedor

efetuar uma verificação eficaz dos dados de cálculo antes do seu fornecimento, assegurando nomeadamente a conformidade com qualquer requisito relativo à validação de dados de cálculo a que o fornecedor está sujeito, nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea d), subalínea iii), do Regulamento (UE) 2016/1011, bem como a análise da integridade e precisão dos dados de cálculo antes do seu fornecimento;

3. Tendo essencialmente em conta a pequena dimensão da organização do fornecedor e ainda as questões enumeradas no n.o 2, alíneas a), b) e c), o administrador pode permitir que o fornecedor disponha de uma estrutura de controlo organizativa mais simples do que é exigido pelo n.o 1. Uma estrutura de controlo simplificada deve, no entanto, assegurar o exercício de todas as atribuições referidas no n.o 1, alíneas a), b) e c), com exceção de quaisquer atribuições relativamente às quais seja concedida uma derrogação nos termos do n.o 2. As subalíneas i) e ii) do n.o 1, alínea d), devem ser aplicadas de modo que reflita a estrutura de controlo simplificada.