11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 69
381R2940
15.10.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L296/1
REGULAMENTO (CEE)N92940/81DOCONSELHO
de14deOutubrode1981
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreop-xileno(paraxileno )origináriodePorto
Rico,dosEstadosUnidosdaAméricaedasIlhasVirgensamericanas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , dosfactoseconsiderações essenciaiscombasenosquais
seriaadoptadaadecisãofinal;quecertosexportadores e
importadoresinteressadosaproveitaramestaocasiãopara
daremaconhecerassuaposiçõesporescritoeoralmente;
queogrupoPhillipsPetroleum,aArcoChemicalCompa­
ny,aShellChemicalCompany,aSunPetroleumProducts
CompanyeaAmocoChemicalsCorporationnãocontesta­
ramasconclusõesdaComissão;
Considerando queaTennecoOilCompany,Houston,
Texas,sedirigiuàComissãodeclarandoterrespondido
porescritoemFevereirode1981aoavisodeiníciodo
processoanti-dumping relativoaop-xilenoeparalhe
oferecerasuainteiracolaboraçãonoinquéritosubsequen­
te;queaComissãonuncarecebeuestacarta;queaSunoco
OverseasInc.eaSunInternationalInc.dirigiramigual­
menteàComissãoumofertaescritadecooperaçãono
examedosfactosrelativosàssuasexportações ;queresulta
doscontrolosefectuadosnoprópriolocaljuntoda
TennecoOilCompany,daSunocoOverseasInc.edaSun
InternationalInc.queestasempresasnãotinhamrealizado
exportaçõesdirectasdep-xilenoem1980eque,por
conseguinte,eraimpossívelestabelecer,combaseemfactos
anteriores,queasmesmasnãopraticariamdumpingse
viessemaefectuarexportações ;que,nestascondições,a
TennecoOilCompany,aSunocoOverseasInc.eaSun
InternationalInc.secomprometeram apraticarpreços
conformesaospreçosnormaisestabelecidosnodecursodo
inquéritoparaseremexcluídasdaaplicaçãododireito;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaíses,nãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia(J)e,nomeadamente ,oseu
artigo12?;
TendoemcontaapropostadaComissãoapresentadaapós
consultadoComitéConsultivoprevistopeloRegulamento
(CEE)n?3017/79,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?1591/
/81(2),aComissãoinstituiuumdireitoanti-dumpingprovi­
sóriode14,7%sobreasimportaçõesdep-xilenooriginá­
riasdePortoRico,dosEstadosUnidosdaAméricaedas
IlhasVirgensamericanas,comexcepçãodop-xilenoexpor­
tadopor:
—AmocoChemicalsCorporation ,ArcoChemicalCom­
pany,PhilippsParaxylèneInc.eInternationalPetro­
leumSalesInc.,Panamá,membrosdogrupoPhillips
Petroleum,quesecomprometeram voluntariamente a
aumentarosseuspreçosdemodoaeliminarasmargens
dedumpingverificadas,
—ShellChemicalCompany,cujodireitofoifixadoem
2,37%,
—SunPetroleumProductsCompany,cujodireitofoi
fixadoem6,14%;
Considerando que,nodecursodoexamecomplementar
empreendidoapósainstituiçãodestedireitoprovisório,as
partesinteressadastiveramaocasiãodedaremaconhecera
suaposiçãoporescritoedesolicitaremseremouvidas
oralmente,deverificareminformaçõesnãoconfidenciais
relativasàdefesadosseusinteressesedesereminformadasConsiderando queaComissãonãorecebeu,alémdisso,
qualquerinformaçãocomplementar emmatériadedum­
pingquepudesselevá-laareverasmargensmédiasponde­
radasdedumpingquetinhaestabelecidoprovisoriamente ;
queestasmargensforam,pois,consideradasdefinitivas;
Considerando que,noquedizrespeitoaoprejuízosofrido
pelaproduçãocomutáriadevidoàsimportaçõesqueforam
objectodedumping,resultadasinformaçõesdequea
Comissãoteveconhecimento queovolumetotaldas(>)JOn?L339de31.12.1979,r.1.
(2)JOn?L158de16.6.1981,p.7.

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voluntariamente arespeitarosvaloresnormaisestabeleci­
dosnodecursodoinquérito;queaComissãoconsidera
estescompromissos aceitáveis;queé,porconseguinte,
convenienteexcluirdaaplicaçãododireitoasimportações
deprodutosexportadosporestassociedades;
Considerando que,pelasrazõesacimareferidas,éconve­
nienteexcluirigualmentedaaplicaçãodestedireito
anti-dumpingdefinitivoasexportaçõesdep-xilenoparaa
ComunidadedogrupoPhillipsPetroleum,daArcoChemi­
calCompanyedaAmocoChemicalsCorporation ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1■
1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreo
p-xileno(paraxileno)dasubposiçãoex29.01DIdapauta
aduaneiracomum,correspondente aocódigoNimexe
29.01-67,origináriodePortoRico,dosEstadosUnidosda
AméricaedasIlhasVirgensamericanas .
2.Estedireitonãoseaplicaaop-xilenoexportadopor:
—AmocoChemicalsCorporation ,
—ArcoChemicalCompany,
—PhillipsParaxyleneInc.eInternationalPetroleumSales
Inc.,Panamá,membrosdogrupoPhillipsPetroleumimportaçõesnaComunidadedep-xilenoprovenientesdas
fontesemquestãopassoudecercade129000toneladas
em1978paracercade157000toneladasem1980;quefoi
estabelecidoqueaproximadamente 80%destasimporta­
çõesforamobjectodedumping;
Considerando queapartedemercadodestasimportações
queforamobjectodedumpingeradecercade16%em
1980;
Considerando que,nãotendoamaioriadosimportadores
interessadoscomunicadoinformaçõesàComissão,estanão
pôdeverificarospreçosdevendadop-xilenoimportadoa
preçosdedumping;
Considerando ,noentando,queospreçosdevendada
indústriacomunitáriabaixaramcontinuamente em1980e
quefoiestabelecidoquecertosclientesdenunciaramoseu
contratocomaindústriacomunitáriaparaseabastecerem
apreçosdedumpingnaszonasemquestão,oqueacentuou
aquedadospreçosdosprodutoresdaComunidadeEconó­
micaEuropeia;queoconjuntodaindústriacomunitária
sofreupesadasperdasem1980;
Considerando queaproduçãodep-xilenonaComunidade
baixoude626000toneladasem1978para423'000tone­
ladasem1980eataxadeutilizaçãodacapacidadede
produçãode54,4%em1978para36,7%em1980;que
aPBCalifórnia,Londres,foiobrigadaacessarasua
produçãodep-xilenonasuafábricadaEscócia;
Considerando queaComissãoexaminouosoutroselemen­
tosque,consideradosindividualmente ouemconjunto,
podemigualmentecausarprejuízoàindústriacomunitária ;
quefoiestabelecidoqueaprocuraeoconsumocomunitá­
riossemantiveramrelativamente estáveis;queasimporta­
çõesdepaísesquenãoosreferidosnadenúnciaapresenta­
dapeloConselhoEuropeudasFederaçõesdaIndústria
Química(CEFIC)forambastanteconstanteserepresenta­
ramvolumessensivelmente inferioresaosdasimportações
dePortoRico,dosEstadosUnidosdaAméricaedasIlhas
Virgensamericanas;que,depoisdaadopçãodoRegula­
mento(CEE)n?1591/81,aComissãonãorecebeuqual­
querinformaçãoqueapudesselevarareverasconclusões
formuladasaesterespeitonoreferidoregulamento ;quea
Comissãoconcluiu,pois,definitivamente queas'importa­
çõesquesãoobjectodedumpingcausaramumprejuízo
efectivoàindústriacomunitáriaemcausa;
Considerandoque,nestascondições,adefesadosinteresses
daComunidadeexigeainstituiçãodeumdireitoanti-dum­
pingdefinitivosobreop-xilenoorigináriodePortoRico,
dosEstadosUnidosdaAméricaedasIlhasVirgensameri­
canas,cujataxa,tendoemcontaaimportânciadoprejuízo
sofrido,correspondeàmargemmédiaponderadadedum­
pingestabelecidaparaostrêsúltimostrimestresde1980,
bemcomoacobrançadefinitivadaintegralidadedos
montantesgarantidosatítulododireitoanti-dumping
provisório;—TennecoOilCompany,
—SunocoOverseasInc.eSunInternational Inc.
3.Ataxadodireitoéfixadaem14,7%dovaloradua­
neirodeterminadonostermosdoRegulamento (CEE)
n?1224/80doConselho,de28deMaiode1980,relativo
aovaloraduaneirodasmercadorias (J),exceptoparaas
exportaçõesefectuadaspelasseguintessociedades,paraas
quaisataxadodireitoéfixadaem:
—ShellChemicalCompany,Houston,Texas:2,37%,
—SunPetroleumProductsCo.,Filadélfia,Pensilvânia :
6,14%.
4.Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitosadua­
neirosaplicam-seaestedireito.
Artigo29
Osmontantesgarantidosatítulododireitoanti-dumping
provisório,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)n91591/
/81,sãocobradosdefinitivamente .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Considerando queaTennecoOilCompany,aSunoco
OverseasInc.eaSunInternationalInc.secomprometeram (■)JOn?L134de31.5.1980,p.1.

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Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem14deOutubrode1981.
PeloConselho
OPresidente
P.WALKER