22.9.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L258/29
REGULAMENTO (CEE)N?2717/90DACOMISSÃO
de21deSetembrode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2496/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(%e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?2530/90daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2642/90(8);
Considerando queoabatimentodomontantedeajuda
paraogirassolqueresulta,seforcasodisso,doregimedas
quantidadesmáximasgarantidasparaacampanhade
comercialização de1990/1991aindanãofoifixadoparaogirassol;queomontantedaajudaparaacampanhade
comercialização de1990/1991foicalculadoprovisoria­
mentecombasenoabatimentoaplicávelparaa
campanhade1989/1990;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2530/90aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?*2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referida
noartigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86do
Conselho(>0)paraassementesdegirassolcolhidasem
EspanhaéfixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u),paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedeajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991,relativamente aogirassolseráconfirmadoou
substituídocomefeitosacontarde22deSetembrode
1990,paraseteremconsideraçãoaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha
decomercialização .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22
deSetembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L236de31.8.1990,p.8.
(ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn?L201de31.7.1988,p.11.0JOn?L237de1.9.1990,p.59.
8JOn?L251de14.9.1990,p.16.f)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(,0)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L258/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.9.90
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
i Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
9 10 11 12 1 2
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 27,003 26,768
—outrosEstados-membros 20,442 20,400 19,838 20,115 20,033 19,798
2.Ajudasfinais: I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 47,86 47,76 46,44 47,09 46,90 46,48
—PaísesBaixos(Fl) 53,92 53,81 52,33 53,06 52,84 52,37
—UEBL(FB/Flux) 987,08 985,05 957,92 971,29 967,33 957,06
—França(FF) 160,51 160,18 155,76 157,94 157,30 155,45
—Dinamarca(Dkr) 182,55 182,17 177,15 179,63 178,90 176,80
—Irlanda(£Irl) 17,864 17,828 17336 17,578 17,507 17,301
—ReinoUnido(£) 15,692 15,658 15,177 15,361 15,290 15,000
—Itália(Lit) 35808 35734 34750 35235 35091 34680
—Grécia(Dr) 4289,32 4273,834112^4 4152,06 4128,93 3987,69
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,005533,07 5441,66
—numoutroEstado-membro (Esc)5638,94 5630,13 5505,66 5551,40 5533,07 5441,66

22.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/31
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
\
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\9 10 11 12 1 2
1.Ajudasglobais(ECU): II
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 29,503 29,268
—outrosEstados-membros 22,942 22^00 22,338 22,615 22,533 22,298
2.Ajudasfinais: l l l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I
—R.F.daAlemanha(DM) 53,71 53,61 5230 52^4 52,75 52,33
—PaísesBaixos(Fl) 60,52 60,41 58,92 59,65 59,44 58,97
—UEBL(FB/Flux) 1107,80 1105,77 1078,63 1092,01 1088,05 1077,77
—França(FF) 180,14 179,81 175,39 177,57 176,93 175,08
—Dinamarca(Dkr) 204,87 204,50 199,48 201,95 201,22 199,12
—Irlanda(£Irl) 20,049 20,012 19,521 19,763 19,692 19,486
—ReinoUnido(£) 17,641 17,607 17,126 17,310 17,239 16,949
—Itália(Lit) 40187 40113 39129 39614 39470 39059
—Grécia(Dr) 4832,67 4817,19 4656,29 4695,42 4672,28 4531,04
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : II I
—emEspanha(Pta) 382,24 382^4 382,24 382,24 382^4 382,24
—numoutroEstado-membro (Pta)195,66 189,45 102,00 136,04 124,92 66,32
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : II I
—emPortugal(Esc) 517,26 517,26 517,26 517,26 6050,33 5958,92
■—numoutroEstado-membro (Esc)6156,19 6147,38 6022,92 6068,65 6050,33 5958,92

N?L258/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.9.90
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
\9C) 10o 11(1) 12(') 10
1.Ajudasglobais(ECU): I I
—Espanha 8,600 8,600 8,600 8,600 29,569
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 38,571
—outrosEstados-membros 35,047 35,177 35,308 35,634 34,971
2.Ajudasfinais: l l
a)Sementescolhidasetransformadas I I
em(J): l \ l|| l
—RFdaAlemanha(DM) 82,05 82,35 82,66 83,42 81,87
—PaísesBaixos(Fl) 92,45 92,79 93,14 94,00 92,25
—UEBL(FB/Flux) 1692,31 1698,59 1704,92 1720,66 1688,64
—França(FF) 275,18 276,20 277,23 279,79 274,59
—Dinamarca(Dkr) 312^7 314,13 315,30 318,21 312,29
—Irlanda(£Irl) 30,628 30,741 30,856 31,141 30,561
—ReinoUnido(£) 27,079 27,183 27,256 27,481 26,942
—Itália(Lit) 61391 61618 61848 62419 61258
—Grécia(Dr) 7464,75 7488,87 7488,72 7540,01 7380,32
b)SementescolhidasemEspanhael \ l
transformadas :I I \ I
—emEspanha(Pta) 1314,91 1314,91 1314,91 1314,91 4584,45
—numoutroEstado-membro (Pta)4671,74 4690,94 4707,18 4750,28 4653,06
c)SementescolhidasemPortugalel \ III l
transformadas :I I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 7925,88
—emEspanha(Esc) 8140,44 8168,31 8189,73 8247,32 8102,99
—numoutroEstado-membro (Esc)7962,52 7989,78 8010,73 8067,06 7925,88
3.Ajudascompensatórias : lIlIl.I
—emEspanha(Pta) 4646,76 4665,96 4682,20 4725,30—
4.Ajudasespeciais: lIl\\
—emPortugal(Esc) 7962,52 7989,78 8010,73 8067,06 —
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1990/91,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaesta
campanha.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
\ Corrente 1?período 2?período 3período 4?período 5?período
9 10 11 12 1 2
DM 2,061420 2,058230 2,054830 2,051640 2,051640 2,042940
Fl 2,322320 2,318850 2,315210 2,311610 2,311610 2,301550
FB/Flux 42,417200 42,378100 42,327400 42,276599 42,276599 42,138900
FF 6,906800 6,905850 6,905300 6,905300 6,905300 6,901590
Dkr 7,871010 7,874610 7,877520 7,877930 7,877930 7,878890
£Irl 0,768274 0,769122 0,769109 0,769628 0,769628 0,770705
£ 0,696244 0,698973 0,701549 0,703713 0,703713 0,709676
Lit 1540,11 1538,91 1539,02 1540,09 1540,09 1543,85
Dr 201,05700 202,49000 204,45700 205,94800 205,94800 211,31100
Esc 182,69100 183,35500 184,02300 184,84900 184,84900 187,55700
Pta 129,75300 130,23300 130,69900 131,12300 131,12300 132,35200