23.12.87JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/47
REGULAMENTO (CEE)N?3867/87DACOMISSÃO
de22deDezembrode1987
quefixaacorrecçãoaplicávelarestituiçãonoquerespeitaaomalte
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaocálculodestas:
paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon°1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87(«);
emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado,emrelaçãoàs
moedasdaComunidadereferidasnotravessãoprece­
denteeaocoeficientecitadoanteriormente ;
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoque,nasequênciadainstauraçãodaNo­
menclaturaCombinadapeloRegulamento (CEE)
n?2658/87doConselho(9),anomenclaturaaplicávela
partirde1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportação
dosprodutosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(10);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoComitédeGestão
dosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3808/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,aoabrigodon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado;quenestecasodeveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoem
relaçãoadeterminadosprodutosindicadosnaalínead)do
artigo1?doRegulamento (CEE)n°2727/75;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(f)estabeleceuasmodalidadesdaprefixaçãoda
restituiçãoaexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerandoque,aoabrigodesteregulamento ,emrela­
çãoaomalte,acorrecçãodeveserfixadatendoemconsi­
deraçãoasituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoaprazono
mercadomundialdaspossibilidades edascondiçõesde
vendadoscereaisemquestãobemcomodomalte;que,
nostermosdomesmoregulamento ,importatambém
tomaremconsideração aquantidadedecereaisnecessá­
riosparaofabricodomaltebemcomooaspectoeconó­
micodasexportaçõeseointeresseemevitarperturbações
nomercadodaComunidade ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidan?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,éfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.(')JOn?L281de1.11.1975.P.1.
(2)JOn?L357de19.12.1987.p.12.
OJOn?L281de1.11.1975.p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.65.0JOn?L182de3.7.1987,p.49
i6)JOn?L131de22.5.1975.p.15.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.HJOn?L366de24.12.1987,p.1.

N?L363/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.87
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

23.12.87jornalOficialdasComunidadesEuropeias L363/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deDezembrode1987,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECUs/t)
CódigodoprodutoCorrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
11071011000 0 0 0000
11071019000 0 0 0 000
11071091000 0 0 000 0
11071099000 0 •0 0000
11072000000 0 0000 0
(EmECUs/t)
Códigodoproduto6?período
77?período
88operíodo
99?período
1010?período
1111°.período
12
11071011000 0 0 000 0
11071019000 00 00 00
11071091000 0 0 0000
11071099000 0 0 0000
11072000000 0 0 0 000