1)

No artigo 1.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo: a) A alínea c) é substituída pelo seguinte: «c) “CIS 2”: o sistema que engloba: i) a base de dados centralizada instalada no BCE para armazenamento de toda a informação relevante sobre notas de euro, moedas de euro, infraestrutura de numerário e atividades operacionais de terceiros, compilada em conformidade com a presente orientação e com a Decisão BCE/2010/14 (*); ii) a aplicação web“em linha” que permite uma configuração flexível do sistema e fornece informação sobre o fornecimento e validação dos dados, sobre as revisões e sobre vários tipos de dados de referência e de parâmetros do sistema; iii) o módulo de reporte para visualização e análise dos dados recolhidos; e (iv) o mecanismo de transmissão CIS 2; (*) Decisão BCE/2010/14, de 16 de setembro de 2010, relativa à verificação da autenticidade e qualidade e à recirculação das notas de euro (JO L 267 de 9.10.2010, p. 1).»;" b) As alíneas g) a n) são substituídas pelas seguintes: «g) “mecanismo de transmissão do CIS 2”, a aplicação ESCB XML Data Integration (EXDI). A EXDI é utilizada para transmitir confidencialmente mensagens de dados entre BCN, futuros BCN do Eurosistema e o BCE, independentemente da infraestrutura técnica que a suporta como, por exemplo, as redes e programas informáticos; h) “mensagem de dados”, um ficheiro contendo os dados diários, mensais ou semestrais de um BCN ou de um futuro BCN do Eurosistema relativos a um período de reporte ou, em caso de revisões, a um ou vários períodos de reporte num formato de dados compatível com o mecanismo de transmissão CIS 2; i) “futuro Estado-Membro participante”, um Estado-Membro não participante que preencha as condições estabelecidas para a adoção do euro e em relação aos quais tenha sido adotada (em conformidade com o n.o 2 do artigo 140.o do Tratado) uma decisão de revogação da respetiva derrogação; j) “dia útil”, um dia em que tanto o BCE como um BCN inquirido se encontrem em atividade; k) “dados contabilísticos”, o valor não ajustado das notas de euro em circulação, corrigido do montante de créditos não remunerados face às instituições de crédito que, no fecho de um período de reporte, operem um programa de inventário de custódia alargado, em conformidade com o disposto no artigo 12.o, n.o 2, alíneas a) e b), da Orientação BCE/2010/20 (**); l) “evento originador de dados”, um evento registado no CIS 2 que aciona a transmissão de uma notificação deste para um ou mais BCN e para o BCE. Há lugar a um evento originador de dados: i) quando um BCN envie uma mensagem de dados mensal ou semestral para o CIS 2, acionando uma mensagem de resposta para esse mesmo BCN e para o BCE; ii) quando as mensagens de dados de todos os BCN tenham sido validadas com êxito em relação a um novo período de reporte, acionando uma mensagem de relatório de estado do CIS 2 para os BCN e para o BCE; ou iii) quando, na sequência da transmissão de uma mensagem de relatório de estado, uma mensagem de dados revista em relação a um BCN seja validada com êxito pelo CIS 2, acionando uma notificação de revisão para os BCN e para o BCE; m) “entidades que operam com numerário”, as instituições e os agentes económicos referidos no artigo 6.o, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 1338/2001 (***); n) “entidades emitentes de moeda”, qualquer organismo ao qual um Estado-Membro da área do euro confie a tarefa de colocar euros em circulação. As entidades emitentes de moeda podem incluir BCN, casas da moeda nacionais, Tesouros nacionais, agências públicas nomeadas para o efeito e entidades que coloquem moeda metálica em circulação ao abrigo de um sistema de “moedas detidas à ordem”: (**) Orientação BCE/2010/20, de 11 de novembro de 2010, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (JO L 35 de 9.2.2011, p. 31)." (***) Regulamento (CE) n.o 1338/2001 do Conselho, de 28 de junho de 2001, que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação (JO L 181 de 4.7.2001, p. 6).»;" c) A seguir à alínea n) são aditadas as seguintes definições: «o) “sistema de 'moedas detidas à ordem” (coins-held-to-order/CHTO), um sistema baseado num dispositivo contratual entre uma entidade emitente de moeda e uma ou mais entidades de custódia no Estado-Membro da entidade emitente de moeda, mediante o qual esta última: i) confia à guarda de entidades de custódia, fora das instalações da entidade emitente de moeda, moedas de euro para efeitos da sua colocação em circulação; ii) credita ou debita diretamente a conta do BCN detida por uma das seguintes entidades: — a entidade de custódia; ou — uma instituição de crédito que seja um cliente que compre moedas de euros à entidade de custódia. As moedas de euro incluídas no sistema CHTO que sejam depositadas nas instalações de custódia da entidade emitente de moeda, ou dele retiradas, por uma entidade de custódia ou pelos clientes da entidade de custódia notificados ao BCE. p) “rubrica de dados de categoria 1”, uma rubrica de dados reportados pelos BCN ao CIS2 conforme as definições constantes dos anexos I a III e no anexo VII que devem ser reportados relativamente a cada período de reporte; q) “rubrica de dados resultantes de um evento”, uma rubrica de dados reportados pelos BCN ao CIS2 conforme as definições constantes dos anexos I a III e no anexo VII, os quais que apenas devem ser reportados se o evento subjacente ocorrer durante o período de reporte; r) “Gestão de Identificações e Acessos (Identity and Access Management/IAM)”, um serviço de segurança partilhado, utilizado para conceder e controlar o acesso a aplicações informáticas do SEBC;»