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Rectificação às orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade

(Comunicação aos Estados-Membros com proposta de medidas adequadas)

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 288 de 9 de Outubro de 1999)

(2000/C 121/11)

Na página 15, no ponto 98:

em vez de:

Os auxílios de emergência e à reestruturação a favor das PME individualmente notificados até 30 de Abril de 2000 serão analisados segundo as orientações em vigor antes da adopção do presente texto. A prorrogação destas orientações, que foi comunicada aos Estados-Membros e publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 10 de Março de 1999 (ver nota 2), é por conseguinte renovada em relação a tais auxílios.,

deve ler-se:

Os auxílios de emergência e à reestruturação a favor das PME (auxílios individuais ou regimes de auxílios) notificados até 30 de Abril de 2000 serão analisados segundo as orientações em vigor antes da adopção do presente texto. A prorrogação destas orientações, que foi comunicada aos Estados-Membros e publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 10 de Março de 1999 (ver nota 2), é por conseguinte renovada em relação a tais auxílios..

Na página 15, no ponto 100:

em vez de:

A Comissão analisará a compatibilidade com o mercado comum de qualquer auxílio destinado à recuperação e à reestruturação que seja concedido sem autorização da Comissão e, por conseguinte, em infracção do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE:

a) Com base nas actuais orientações se o auxílio, ou uma parte, tiver sido concedido após a publicação destas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;

b) Com base nas orientações em vigor no momento da concessão do auxílio, em relação a todos os outros casos.,

deve ler-se:

Sob reserva das disposições seguintes, a Comissão examinará a compatibilidade com o mercado comum de qualquer auxílio destinado à recuperação e à reestruturação das grandes empresas com base nas actuais orientações a partir da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Todavia, as notificações registadas pela Comissão antes desta data serão analisadas à luz dos critérios em vigor no momento da notificação..
PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU solicitado pelo Conselho da União Europeia, nos termos do n.° 3 do artigo 109.°C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, referente a uma proposta de decisão (CE) do Conselho relativa às disposições pormenorizadas respeitantes à composição do Comité Económico e Financeiro (1999/C 77/06)

1. O Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer do BCE referente a uma proposta de decisão (CE) do Conselho relativa às disposições pormenorizadas respeitantes à composição do Comité Económico e Financeiro (CEF) (adiante denominada «proposta de decisão»).

2. A competência do BCE para formular pareceres baseia-se no n.° 3 do artigo 109.°C do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Nos termos do primeiro período do n.° 5 do artigo 17.° do Regulamento Interno do BCE, o presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE.

3. O objectivo da proposta de decisão é abordar em pormenor a questão da composição do Comité Económico e Financeiro. O BCE acolhe favoravelmente a especificação das qualificações necessárias à nomeação para o Comité Económico e Financeiro. Este requisito, que já existia para os membros do Comité Monetário, salienta a continuidade entre os dois comités e a natureza técnica dos pareceres do Comité Económico e Financeiro.

4. A proposta de decisão prevê que, na sequência da decisão do Conselho Europeu do Luxemburgo, os Estados-membros, a Comissão Europeia e o BCE nomearão, cada um, dois membros do Comité Económico e Financeiro. No entanto, o BCE preferia estabelecer explicitamente no artigo 3.° que os dois membros nomeados por cada Estado-membro serão seleccionados de entre altos funcionários das administrações nacionais e do banco central nacional, respectivamente, e que os suplentes serão seleccionados nas mesmas condições.

5. O presente parecer do BCE será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Frankfurt am Main, em 24 de Novembro de 1998.

O Presidente do BCE

Willem F. DUISENBERG
PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU solicitado pelo Conselho da União Europeia, nos termos do n.° 2 do artigo 105.°A do Tratado que institui a Comunidade Europeia, referente a uma proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 975/98 relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (1999/C 77/05)

1. Em 26 de Outubro de 1998, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer do BCE relativo a uma proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 975/98 relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação.

2. Nos termos do n.° 2 do artigo 109.°L do Tratado que institui a Comunidade Europeia (adiante denominado «Tratado»), o BCE assumiu as funções consultativas do Instituto Monetário Europeu (IME), que entrou em liquidação aquando da instituição do BCE, em 1 de Junho de 1998. A competência do BCE para formular pareceres baseia-se no n.° 2 do artigo 105.°A e n.° 8 do artigo 109.°F do Tratado. Nos termos do primeiro período do n.° 5 do artigo 17.° do Regulamento Interno do BCE, o presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE.

3. A proposta de regulamento (CE) do Conselho destina-se a, mediante a alteração do peso da moeda de 50 cents e a definição dos bordos das moedas de 10 e 50 cents, atender às preocupações expressas, por um lado, pela indústria de máquinas de venda automática e, por outro, pela União Europeia dos Cegos. O BCE acolhe favoravelmente as alterações propostas, que reduzirão o risco de fraude com máquinas de venda automática e o risco de confusão para as pessoas cegas e deficientes visuais.

4. O presente parecer do BCE será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Frankfurt am Main, em 16 de Novembro de 1998.

O Presidente do BCE

Willem F. DUISENBERG
Comunicação relativa à nomeação do Sr. David O'Sullivan como membro titular representando a Comissão Europeia no Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Formação (1999/C 70/05)

Nos termos do artigo 5.° do Regulamento (CEE) n.° 1360/90 relativo à criação de uma Fundação Europeia para a Formação e modificado pelo Regulamento (CE) n.° 1572/98 do Conselho a Comissão decidiu nomear o Sr. David O'Sullivan, Director-Geral da Direcção-Geral para a Educação, Formação e Juventude (DG XXII) membro titular representando a Comissão e Presidente do Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Formação.
Substituição de dois membros titulares do Comité Consultivo das Cooperativas, Mutualidades, Associações e Fundações (CMAF) (1999/C 70/02) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Com a decisão de 9 de Fevereiro de 1999, a Comissão nomeou, como membros titulares do Comité Consultivo das Cooperativas, Mutualidades, Associações e Fundações, em substituição de Peter WALKER (família «Cooperativas») e Herbert DE GRAAF (família «Associações/Fundações») para o resto do mandato interrompido, as seguintes pessoas:

COOPERATIVAS

Hans-Detlef WÜLKER

ASSOCIAÇÕES/FUNDAÇÕES

José Ignacio OYARZABAL
Comunicação da Comissão relativa à prorrogação das orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (1999/C 67/08) (Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu prorrogar as orientações actualmente em vigor dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (publicadas no JO C 368 de 23.12.1994, p. 12, completadas pelas disposições aplicáveis à agricultura e à pesca publicadas no JO C 283 de 19.9.1997, p. 2, e prorrogadas pela comunicação publicada no JO C 74 de 10.3.1998, p. 31) até à publicação de novas orientações ou, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1999.
Comunicação da Comissão - Nomeação de um membro do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca



Jornal Oficial nº C 062 de 04/03/1999 p. 0013 - 0013



Nomeação de um membro do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (1999/C 62/11) Tendo em conta o artigo 4.° e o n.° 1 do artigo 6.° da Decisão 93/619/CE da Comissão, de 19 de Novembro de 1993, relativa à instituição de um Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (1), em 25 de Fevereiro de 1999, a Comissão decidiu nomear o Senhor J. CASEY membro do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca em substituição do Senhor K. STOKES, que apresentou voluntariamente a sua demissão por carta de 10 de Fevereiro de 1998. Em conformidade com o n.° 2 do artigo 6.° da mesma decisão, o período de exercício de funções pelo Senhor J. CASEY cessa em 5 de Novembro de 1999. (1) JO L 297 de 2.12.1993, p. 25.
Lista das instâncias nacionais de contacto encarregadas das relações com os serviços da Comissão e com os outros Estados-membros no âmbito do reforço das medidas de controlo no sector vitivinícola [n.° 1 do artigo 79.° do Regulamento (CEE) n.° 822/87 e n.° 2 do artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 2048/89] (1999/C 46/01)

(Esta lista anula e substitui a publicada no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 344 de 15 de Novembro 1996, página 1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
PARECER do Comité Consultivo em matéria de concentrações entre empresas emitido na 54.a reunião, em 24 de Abril de 1998, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo IV/M.1016 - Price-Waterhouse/Coopers & Lybrand (1999/C 56/07) (Texto relevante para efeitos do EEE)

1. O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que a operação notificada constitui uma concentração na acepção do n.° 1, alínea a), do artigo 3.° do regulamento das concentrações.

2. O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que a operação notificada assume uma dimensão comunitária nos termos do n.° 2 do artigo 1.° do regulamento das concentrações.

3. O Comité Consultivo concorda com a Comissão no sentido de que os serviços de auditoria e contabilidade das grandes empresas clientes das «Seis grandes» devem ser distinguidos de outros serviços de auditoria e contabilidade para efeitos de definição do mercado do produto relevante.

4. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão de que a prestação de serviços de auditoria e contabilidade a sectores específicos, em especial os da banca e dos seguros, não constitui mercados do produto distintos. Uma minoria discorda. Uma outra minoria abstém-se.

5. O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que o mercado da auditoria e contabilidade das grandes empresas clientes das «Seis grandes» é um mercado nacional no que se refere ao âmbito geográfico.

6. a) Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão de que a concentração projectada não criará nem reforçará uma posição dominante única em qualquer dos mercados afectados, em resultado da qual uma concorrência efectiva seria significativamente entravada no mercado comum ou no EEE. Uma minoria discorda.

b) Metade dos Estados-membros presentes na reunião concorda com a Comissão de que a concentração projectada não criará nem reforçará uma posição dominante colectiva em qualquer dos mercados nacionais de auditoria e contabilidade das grandes empresas clientes das «Seis grandes» em resultado da qual uma concorrência efectiva seria significativamente entravada no mercado comum ou no EEE. Uma minoria discorda. Uma outra minoria abstém-se.

7. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à definição dos outros mercados do produto afectados, ao seu âmbito geográfico e à apreciação da Comissão tal como estabelecido no projecto de decisão.

8. Metade dos Estados-membros presentes na reunião concorda com a Comissão de que a concentração projectada é compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE. Uma minoria considera que o projecto de decisão contém informações insuficientes sobre os mercados sectoriais nacionais que lhe permitam emitir uma opinião. Uma outra minoria abstém-se.

9. O Comité Consultivo convida a Comissão a tomar em consideração todos os outros pontos referidos na discussão.

10. O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Lista das instâncias nacionais encarregadas do controlo e do cumprimento das disposições comunitárias no sector vitivinícola (1999/C 46/09)

[Lista publicada nos termos do artigo 79.° do Regulamento (CEE) n.° 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola. Esta lista anula e substitui a publicada no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 344 de 15 de Novembro de 1996, página 161]

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ALEMANHA

Instâncias competentes

1. Stelle des Bundes

Bundesministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten

Referat 424

Postfach 14 02 70

D-53107 Bonn

2. Stellen der Länder

Baden-Württemberg

Umweltministerium Baden-Württemberg

Postfach 10 34 39

D- 70029 Stuttgart

Bayern

Bayerisches Staatsministerium für Arbeit und Sozialordnung, Familie, Frauen und Gesundheit

D- 80792 München

Berlin

Senatsverwaltung für Gesundheit

Sächsische Straße 28-30

D-10707 Berlin

Brandenburg

Ministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten des Landes Brandenburg

Postfach 60 11 50

D-14411 Potsdam

Bremen

Der Senator für Frauen, Gesundheit, Jugend, Soziales und Umweltschutz

Große Weidestraße 4-16

D- 28195 Bremen

Hamburg

Behörde für Arbeit, Gesundheit und Soziales der Freien und Hansestadt Hamburg

Tesdorpfstraße 8

D-20148 Hamburg

Hessen

Hessisches Ministerium für Jugend, Familie und Gesundheit

Postfach 31 40

D-65021 Wiesbaden

Mecklenburg-Vorpommern

Ministerium für Landwirtschaft und Naturschutz des Landes Mecklenburg-Vorpommern

Postfach 5 44

D-19048 Schwerin

Niedersachsen

Niedersächsisches Ministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten

Postfach 2 43

D-30002 Hannover

Nordrhein-Westfalen

Ministerium für Umwelt, Raumordnung und Landwirtschaft des Landes Nordrhein-Westfalen

Schwannstraße 3

D-40476 Düsseldorf

Rheinland-Pfalz

Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau

Postfach 32 69

D-55022 Mainz

Saarland

Ministerium für Frauen, Arbeit, Gesundheit und Soziales des Saarlandes

Postfach 10 24 53

D-66024 Saarbrücken

Sachsen

Sächsisches Staatsministerium für Soziales, Gesundheit und Familie

Albertstraße 10

D-01097 Dresden

Sachsen-Anhalt

Ministerium für Emährung, Landwirtschaft und Forsten des Landes Sachsen-Anhalt

Olvenstedter Straße 4-5

D-39108 Magdeburg

Schleswig-Holstein

Die Ministerin für Natur und Umwelt des Landes Schleswig-Holstein

Postfach 62 09

D-24123 Kiel

Thüringen

Thüringer Ministerium für Soziales und Gesundheit

Werner-Seelenbinder-Straße 14

D-99096 Erfurt

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Actualização da lista dos vinhos de mesa designados por «Landwein», «vin de pays», «vino tipico», «ïíïìáóßá êáôÜ ðáñÜäïóç» ou «ïßíïò ôïðéêüò», «vino de la tierra», «vinho regional», em conformidade com o n.° 3, alínea i), do artigo 2.° do Regulamento (CEE) n.° 2392/89 [Publicada nos termos do n.° 1 do artigo 11.° do Regulamento (CEE) n.° 3201/90] (1999/C 46/08)

(Esta lista anula e substituti a lista publicada no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 344 de 15 de Novembro de 1996, página 151)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Lista dos organismos e dos laboratórios designados pelos países terceiros para preencherem os documentos que devem acompanhar qualquer importação de vinho publicada em aplicação do n.° 1 do artigo 7.° do Regulamento (CEE) n.° 3590/85 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1985, que estabelece as regras de execução relativas à importação de vinhos, de sumos e de mostos de uva (1999/C 46/06)

(Esta lista anula e substitui a lista publicada no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 344 de 15 de Novembro de 1996, página 71)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Lista das instâncias competentes encarregadas pelos Estados-membros da aplicação do regime de ajudas à utilização de uvas, de mostos e de mostos de uvas concentrados, tendo em vista a elaboração de sumo de uva [Publicada nos termos do artigo 13.° do Regulamento (CEE) n.° 2641/88 da Comissão] (1999/C 46/05)

(Esta lista anula e substitui a publicada no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 344 de 15 de Novembro 1996, página 68)

Nota:

1. Instância competente para o pagamento da ajuda.

2. Instâncias competentes para os controlos (documentos de acompanhamento e registo).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Lista dos organismos oficiais e dos organismos oficialmente reconhecidos que estão habilitados a atribuir distinções aos vinhos de mesa designados por intermédio de uma indicação geográfica, aos vqprd e aos vinhos designados por intermédio de uma indicação geográfica [Publicada nos termos do n.° 6 do artigo 15.° do Regulamento (CEE) n.° 3201/90] (1999/C 46/04)

(Esta lista anula e substitui a publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 344 de 15 de Novembro de 1996, página 57)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
31999Y0601(01)

Comunicação da Comissão - Lista alfabética dos cientistas nomeados pela Comissão em 27 de Maio de 1999 na qualidade de membros dos Comités Científicos criados pela Decisão 97/579/CE, de 23 de Julho de 1997



Jornal Oficial nº C 152 de 01/06/1999 p. 0004 - 0004
ACTO DO CONSELHO

de 29 de Abril de 1999

Nomeação do director e dos directores-adjuntos da Europol

(1999/C 149/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Convenção, baseada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol)(1) e, nomeadamente, o seu artigo 29.o,

Tendo em conta o parecer do Conselho da Administração,

Considerando que compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, nomear o director e os directores-adjuntos da Europol,

Atendendo ao acordo alcançado na sessão do Conselho de 3 e 4 de Dezembro de 1998,

DECIDE:

Artigo 1.o

Jürgen Storbeck é nomeado director da Europol por um período de cinco anos, com efeitos a partir da data de início das actividades da Europol.

Artigo 2.o

1. Willy Bruggeman é nomeado director-adjunto da Europol por um período de quatro anos, com efeitos a partir da data de início das actividades da Europol.

2. Gilles Leclair é nomeado director-adjunto da Europol por um período de quatro anos, com efeitos a partir da data de início das actividades da Europol.

3. Emanuele Marotta é nomeado director-adjunto da Europol por um período de três anos, com efeitos a partir da data de início das actividades da Europol.

4. Georges Rauchs é nomeado director-adjunto da Europol por um período de três anos, com efeitos a partir da data de início das actividades da Europol.

5. David Lawrence Valls-Russell é nomeado director-adjunto da Europol por um período de quatro anos, com efeitos a partir da data de início das actividades da Europol.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua adopção pelo Conselho.

Será publicada no Jornal Oficial.

Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

W. MÜLLER

(1) JO C 316 de 27.11.1995, p. 1.
31999Y0529(02)

Lista dos mercados regulamentados notificados ao Comité Permanente dos Estados da EFTA nos termos do artigo 16° da Directiva relativa aos serviços de investimento (93/22/CEE) incluída no ponto 30b do Anexo IX do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 151 de 29/05/1999 p. 0020 - 0020
COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2615/79 do Conselho

(1999/C 143/02)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1. O Regulamento (CEE) n.o 2615/79 do Conselho determina que a taxa de conversão numa moeda nacional dos montantes expressos numa outra moeda nacional é a taxa calculada pela Comissão e baseada na média mensal, durante o período de referência definido no n.o 2, das cotações de câmbio dessas moedas que são comunicadas à Comissão para efeitos de aplicação do sistema monetário europeu.

2. O período de referência é:

- o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte,

- o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte,

- o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte,

- o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.
Nomeação dos membros do Comité dos Consumidores

(1999/C 133/03)

O Comité dos Consumidores foi criado pela Decisão 95/260/CE da Comissão de 13 de Junho de 1995(1).

Por decisão de 5 de Maio de 1999, a Comissão nomeou os seguintes membros efectivo e suplente do Comité dos Consumidores, em substituição dos membros anteriormente nomeados(2) para a duração do mandato que faltava completar dos membros por eles substituídos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 162 de 13.7.1995, p. 37.

(2) JO C 93 de 28.3.1998, p. 22.
Comunicação da Comissão relativa à nomeação dos seus representantes no Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(1999/C 133/04)

Por decisão de 5 de Maio de 1999, a Comissão nomeou seus representantes no Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no trabalho:

Efectivos:

1. Allan LARSSON

Director-Geral DG V

2. José Ramón BIOSCA DE SAGASTUY

Chefe de Unidade V/F/5

3. Marc OOSTENS

Chefe de Unidade interino V/G/2

Suplentes:

1. William HUNTER

Director V/F

2. Dr. Eggehard ROTHER

Administrador Principal DG V

3. Jean-Pierre VON GHELUWE

Administrador Principal DG III

Estas nomeações têm efeito a partir da data da decisão. O mandato dos membros do Conselho de Administração é de três anos e renovável.
Comunicação da Comissão - Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti- dumping (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 115 de 28/04/1999 p. 0004 - 0004



Comunicação relativa à nomeação de novos membros e do presidente do Fórum Europeu Consultivo em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável (1999/C 115/05) (Texto relevante para efeitos do EEE) Ao abrigo da decisão de 16 de Abril de 1999, a Comissão nomeou Paolo Costa, Grazia Francescato, Jill Johnstone, Jernej Stritih, Rob Van der Horst e Barbara Young como membros do Fórum Europeu Consultivo em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável até 28 de Fevereiro de 2001 e designou o Sr. Jens Kampmann, actualmente membro do Fórum, Presidente do Fórum Europeu Consultivo em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável por um prazo de dois anos.
Designação dos membros para o segundo mandato do Comité Científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos

(1999/C 107/02)

O Comité Científico em Matéria de Exposição Profissional aos Agentes Químicos foi criado pela Decisão da Comissão 95/320/CE de 12 de Julho de 1995(1).

A Comissão decidiu designar, a partir de 1 de Abril de 1999 e por uma duração de três anos, os seguintes membros.

R. MASSCHELEIN (B)

L. SIMONSEN (DK)

H. BOLT (D)

H. GREIM (D)

E. GALANOPOULOS (EL)

A. HUICI MONTAGUD (E)

E. GONZÁLEZ (E)

M. GOLDBERG (F)

A. PICOT (F)

K. MACKEN (IRL)

V. FOÁ (I)

P. A. BERTAZZI (I)

M. KREMER (L)

V. FERON (NL)

E. POSPISCHIL (A)

A. DURÃO (P)

H. NORDMAN (FIN)

G. JOHANSSON (S)

S. FAIRHURST (UK)

L. LEVY (UK)

(1) JO L 188 de 9.8.1995, p. 14.
LISTA DAS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES RECONHECIDAS NO SECTOR DA PESCA E DA AQUICULTURA (1999/C 85/02)

Esta publicação está em conformidade com o artigo 6.° do Regulamento (CEE) n.° 105/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, relativo ao reconhecimento das organizações de produtores no sector da pesca e da aquícultura (JO L 20 de 28.1.1976, p. 39) (Situação em 1.1.1999)

Nota: O texto das notas de pé-de-página encontra-se na página 14.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>