31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L378/105
REGULAMENTO (CEE)N?4049/87DACOMISSÃO
de30deDezembrode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
n?2658/87doConselho,anomenclatura aplicávela
partirde1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportação
dosprodutosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/870;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3801/87aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimentoimplicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo15?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?3801/87daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3974/87(*);
Considerando que,nasequênciadainstauraçãoda
Nomenclatura CombinadapeloRegulamento (CEE)ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3801/87alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L377de31.12.1987.0JOn?L256de7.9.1987,p.1.
OJOn?L356de18.12.1987,p.46.
(0JOn?L371de30.12.1987,D.73.(«)JOn?L366de24.12.1987,p.1.

31.12.87N?L378/106 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1987,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
07099060000
07129019000
10011010000
10011090000
10019091000
10019099000
10020000000
10030010000
10030090000
10040010000
10040090000
10051090000
10059000000
10070090000
10082000000
11010000110
11010000120
11010000130
11010000150
11010000170
11010000180
11010000190
11010000900
11021000100
11021000200
11021000300
11021000500
11021000900
11031110100
11031110200
11031110500
11031110900
11031190100
1103119090004
05
02
03
02
03
06
07
02
03
02
03
02
01
01
01
01
01
01
01*
01
01
01
01
01
01
01
0130,00(4)
25,000
20,000
95,00
25,00
10,00
20,00
15,00
25,00
95,00
25,00
95,00
0
168,00
168,00
151,00
142,00
133,00
122,00
168,00
168,00
168,00
168,00
298,00(2)
282,00(3)
252,00
238,00
168,00

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04ZonasIIeIII,
05Argélia,
06Japão,
07CoreiadoSul.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250min
inferiora10%empeso.
(3)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mm
inferiora10%empeso.
(4)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídaspor
grãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento(CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).