REGULAMENTO (CEE) Nº 1127/89 DO CONSELHO de 27 de Abril de 1989 que altera o Regulamento (CEE) no 2245/88, que institui um sistema de limiar de garantia para os pêssegos em calda

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1125/89 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que o Regulamento (CEE) no 426/86 instaurou um regime de ajuda à produção para determinados produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas; que, no caso de a situação de desequílibrio importante entre a produção e as possibilidades de escoamento prevista no no 3 do artigo 2º se apresentar, podem ser tomadas medidas adequadas;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 991/84 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 485/86 (5), limitou a concessão da ajuda à produção para as pêras Williams em calda; que é conveniente prever, para as pêras em calda das variedades Williams e Rocha um sistema de limiar de garantia comunitário comparável ao previsto para os pêssegos em calda pelo Regulamento (CEE) no 2245/88 (6); que o limiar é determinado com base nas quantidades das peras Williams que beneficiam da ajuda e na produção da variedade Rocha em Portugal; que é necessário completar em conformidade o Regulamento (CEE) no 2245/88 e revogar o Regulamento (CEE)

no 991/84,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) no 2245/88 é alterado do seguinte modo:

1. O título passa a ter a seguinte redacção:

«Regulamento (CEE) no 2245/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que institui sistemas de limiar de garantia para os pêssegos e as pêras, em calda e/ou em sumo natural de fruta.»

2. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

1. Em relação a cada campanha, é fixado, para a Comunidade, com excepção da Espanha, um limiar de garantia numa quantidade, em peso líquido, de 502 000 toneladas de pêssegos, em calda, e/ou em sumo natural de fruta, dos códigos NC 2008 70 61, 2008 70 69, 2008 70 71 e 2008 70 79, 2008 70 91 e 2008 70 99.

2. Em relação a cada campanha, é fixado, para a Comunidade, um limiar de garantia numa quantidade, em peso líquido, de 102 805 toneladas de pêras Williams e Rocha, em calda, e/ou em sumo natural de fruta, dos códigos NC 2008 40 51, 2008 40 59, 2008 40 71, 2008 40 79, 2008 40 91 e 2008 40 99.

3. Quando os limiares de garantia fixados nos no.s 1 e 2 forem superados, a ajuda para a campanha seguinte será reduzida em função da superação do limiar verificada relativamente ao produto em causa.

A superação em causa será avaliada com base na média das quantidades produzidas nas três campanhas anteriores à campanha para a qual a ajuda deve ser fixada.»

Artigo 2º

Fica revogado o Regulamento (CEE) no 991/84.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do início da campanha de

1989/1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BARRIONUEVO PEÑA

(1) JO no L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) Ver página 29 do presente Jornal Oficial.

(3) JO no C 82 de 3. 4. 1989, p. 70.

(4) JO no L 103 de 16. 4. 1984, p. 22.

(5) JO no L 54 de 1. 3. 1986, p. 12.

(6) JO no L 198 de 26. 7. 1988, p. 18.