PT Jornal Oficial da União Europeia L 36/34

DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Fevereiro de 2010

relativa à não inclusão do diazinão nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado

[notificada com o número C(2010) 749]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/71/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2), estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.

(2) Essa lista inclui o diazinão para uso em produtos do tipo 18 (insecticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE.

(3) O prazo para a apresentação de processos completos relativos a substâncias activas de produtos do tipo 18 era 30 de Abril de 2006. Contudo, nenhum processo completo foi recebido nesse prazo.

(4) A Comissão informou os Estados-Membros desse facto. Em 14 de Junho de 2006, a Comissão divulgou igualmente essa informação por via electrónica.

(5) No prazo de três meses a contar dessa divulgação, uma empresa manifestou interesse em assumir as funções de participante do diazinão para uso em produtos do tipo 18.

(6) A Decisão 2007/794/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2007, que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativamente a determinadas substâncias activas que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no artigo 16.o, n.o 2, da Directiva 98/8/CE (3), fixou como novo prazo para a apresentação de um processo o dia 30 de Abril de 2008.

(7) Dentro desse novo prazo, e antes de apresentar o seu processo, o requerente consultou Portugal, Estado-Membro designado relator para a avaliação do diazinão, no sentido de esclarecer se o seu produto de referência, uma coleira antipulgas, devia ser considerado um produto biocida ou um medicamento veterinário.

(8) Após consulta da Comissão e dos outros Estados-Membros, Portugal informou o requerente de que a maior parte dos Estados-Membros não consideraria produto biocida uma coleira antipulgas como a colocada no mercado pelo requerente, mas sim um medicamento veterinário, na acepção do artigo 1.o, n.o 2, da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

(9) Na sequência deste esclarecimento, o requerente não apresentou um processo com vista à inclusão do diazinão nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE para produtos do tipo 18. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, já não podem ser assumidas as funções de participante do diazinão para produtos do tipo 18.

(10) Uma vez que o requerente não apresentou um processo dentro do prazo fixado, o diazinão não deve ser incluído nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE para produtos do tipo 18.

(11) É necessário fixar um período mais dilatado para a eliminação progressiva das coleiras antipulgas colocadas no mercado de certos Estados-Membros como produtos biocidas, de modo a possibilitar a autorização desses produtos como medicamentos veterinários em conformidade com a Directiva 2001/82/CE.

(12) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O diazinão (n.o CAS 333-41-5, número CE 206-373-8) não é incluído nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE para produtos do tipo 18.

Artigo 2.o

As coleiras antipulgas com diazinão utilizado em produtos do tipo 18 colocadas no mercado como produtos biocidas não podem ser colocadas no mercado a partir de 1 de Março de 2013.

Os outros produtos biocidas com diazinão utilizado em produtos do tipo 18 não podem ser colocados no mercado a partir de 1 de Março de 2011.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2010. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão

(1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

(2) JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.

(3) JO L 320 de 6.12.2007, p. 35.

(4) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.