APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2016/2210

do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2016

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2007/436/CE, Euratom, do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, que foi definitivamente adotado em 25 de novembro de 2015 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2016, adotado pela Comissão em 30 de junho de 2016,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2016, adotada pelo Conselho em 11 de outubro de 2016 e transmitida ao Parlamento Europeu no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação pelo Parlamento da posição do Conselho em 25 de outubro de 2016,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Antigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2016 definitivamente aprovado.

(1) JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.

(2) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(5) JO L 48 de 24.2.2016.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 3 PARA O EXERCÍCIO DE 2016

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento Europeu

— Despesas 5

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição 7

— Pessoal 11

Secção III: Comissão

— Despesas 14

— Título 26: Administração da Comissão 16

— Título 32: Energia 28

Comissão — ANEXOS 31

Secção IV: Tribunal de Justiça da União Europeia

— Despesas 38

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 39

Secção V: Tribunal de Contas

— Despesas 46

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição 47

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 51

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Despesas 57

— Título 1: pessoas ligadas à instituição 58

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 62

Secção VII: Comité das Regiões

— Despesas 69

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição 70

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 75

Secção X: Serviço Europeu para a Ação Externa

— Despesas 81

— Título 1: Pessoal na Sede 82

— Título 3: Delegações 87

SECÇÃO I

PARLAMENTO EUROPEU

RECEITAS

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas do Parlamento para o exercício financeiro de 2016

Rubrica Montante Despesas 1 838 388 600 Receitas próprias – 153 470 462 Contribuição a cobrar 1 684 918 138

DESPESAS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 1 PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 1 0 DEPUTADOS 213 281 500 213 281 500 1 2 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS 627 305 500 225 383 627 530 883 1 4 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS 125 501 000 125 501 000 1 6 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 17 772 500 17 772 500 Título 1 – Total 983 860 500 225 383 984 085 883 2 IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 2 0 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 211 173 440 211 173 440 2 1 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO 166 845 910 166 845 910 2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 5 992 750 5 992 750 Título 2 – Total 384 012 100 384 012 100 3 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO 3 0 REUNIÕES E CONFERÊNCIAS 35 423 000 35 423 000 3 2 CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO 115 433 000 115 433 000 Título 3 – Total 150 856 000 150 856 000 4 DESPESAS RESULTANTES DE TAREFAS ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO 4 0 DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES 111 100 000 111 100 000 4 2 DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR 202 140 000 202 140 000 4 4 REUNIÕES E OUTRAS ATIVIDADES DOS DEPUTADOS E DOS ANTIGOS DEPUTADOS 420 000 420 000 Título 4 – Total 313 660 000 313 660 000 5 AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS E COMITÉ COMPOSTO POR PERSONALIDADES INDEPENDENTES 5 0 DESPESAS DA AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS E DO COMITÉ COMPOSTO POR PERSONALIDADES INDEPENDENTES p.m. p.m. Título 5 – Total p.m. p.m. 10 OUTRAS DESPESAS 10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS p.m. p.m. 10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS 6 000 000 6 000 000 10 3 RESERVA PARA O ALARGAMENTO p.m. p.m. 10 4 RESERVA PARA A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO p.m. p.m. 10 5 DOTAÇÃO PROVISIONAL PARA OS EDIFÍCIOS p.m. p.m. 10 6 RESERVA PARA NOVOS PROJETOS PRIORITÁRIOS EM FASE DE DESENVOLVIMENTO p.m. p.m. 10 8 RESERVA EMAS p.m. p.m. Título 10 – Total 6 000 000 6 000 000 TOTAL GERAL 1 838 388 600 225 383 1 838 613 983

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Artigo Número Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante CAPÍTULO 1 0 1 0 0 Vencimentos e subsídios 1 0 0 0 Vencimentos Dotações não diferenciadas 72 520 000 72 520 000 1 0 0 4 Despesas ordinárias de viagem Dotações não diferenciadas 73 340 000 73 340 000 1 0 0 5 Outras despesas de viagem Dotações não diferenciadas 7 050 000 7 050 000 1 0 0 6 Subsídio de despesas gerais Dotações não diferenciadas 39 715 000 39 715 000 1 0 0 7 Subsídios de funções Dotações não diferenciadas 181 500 181 500 Artigo 1 0 0 – Total 192 806 500 192 806 500 1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais 1 0 1 0 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais Dotações não diferenciadas 3 058 000 3 058 000 1 0 1 2 Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência Dotações não diferenciadas 798 000 798 000 Artigo 1 0 1 – Total 3 856 000 3 856 000 1 0 2 Subsídios transitórios Dotações não diferenciadas 1 770 000 1 770 000 1 0 3 Pensões 1 0 3 0 Pensões de aposentação DSD Dotações não diferenciadas 11 450 000 11 450 000 1 0 3 1 Pensões de invalidez DSD Dotações não diferenciadas 291 000 291 000 1 0 3 2 Pensões de sobrevivência DSD Dotações não diferenciadas 2 458 000 2 458 000 1 0 3 3 Regime voluntário de pensão dos deputados Dotações não diferenciadas p.m. p.m. Artigo 1 0 3 – Total 14 199 000 14 199 000 1 0 5 Cursos de línguas e de informática Dotações não diferenciadas 650 000 650 000 1 0 9 Dotação provisional Dotações não diferenciadas p.m. p.m. CAPÍTULO 1 0 – TOTAL 213 281 500 213 281 500 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Remuneração e outros direitos 1 2 0 0 Remuneração e subsídios Dotações não diferenciadas 623 007 500 225 383 623 232 883 1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas Dotações não diferenciadas 248 000 248 000 1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções Dotações não diferenciadas 2 950 000 2 950 000 Artigo 1 2 0 – Total 626 205 500 225 383 626 430 883 1 2 2 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções 1 2 2 0 Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço Dotações não diferenciadas 1 100 000 1 100 000 1 2 2 2 Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário Dotações não diferenciadas p.m. p.m. Artigo 1 2 2 – Total 1 100 000 1 100 000 1 2 4 Dotação provisional Dotações não diferenciadas p.m. p.m. CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 627 305 500 225 383 627 530 883 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Outros agentes e pessoal externo 1 4 0 0 Outros agentes Dotações não diferenciadas 64 301 000 64 301 000 1 4 0 2 Despesas de interpretação Dotações não diferenciadas 45 125 000 45 125 000 1 4 0 4 Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários Dotações não diferenciadas 7 185 000 7 185 000 1 4 0 6 Observadores Dotações não diferenciadas p.m. p.m. Artigo 1 4 0 – Total 116 611 000 116 611 000 1 4 2 Serviços externos de tradução Dotações não diferenciadas 8 890 000 8 890 000 1 4 4 Dotação provisional Dotações não diferenciadas p.m. p.m. CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 125 501 000 125 501 000 CAPÍTULO 1 6 1 6 1 Despesas ligadas à gestão do pessoal 1 6 1 0 Despesas de recrutamento Dotações não diferenciadas 254 000 254 000 1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional Dotações não diferenciadas 6 200 000 6 200 000 Artigo 1 6 1 – Total 6 454 000 6 454 000 1 6 3 Intervenções a favor do pessoal da instituição 1 6 3 0 Serviço social Dotações não diferenciadas 784 000 784 000 1 6 3 1 Mobilidade Dotações não diferenciadas 754 000 754 000 1 6 3 2 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais Dotações não diferenciadas 238 000 238 000 Artigo 1 6 3 – Total 1 776 000 1 776 000 1 6 5 Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição 1 6 5 0 Serviço médico Dotações não diferenciadas 1 250 000 1 250 000 1 6 5 2 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas 1 365 000 1 365 000 1 6 5 4 Estruturas de acolhimento de crianças Dotações não diferenciadas 6 727 500 6 727 500 1 6 5 5 Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas de tipo II Dotações não diferenciadas 200 000 200 000 Artigo 1 6 5 – Total 9 542 500 9 542 500 CAPÍTULO 1 6 – TOTAL 17 772 500 17 772 500 Título 1 – Total 983 860 500 225 383 984 085 883 CAPÍTULO 1 0 — DEPUTADOS CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

1 2 0

Remuneração e outros direitos

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 623 007 500 225 383 623 232 883

Observações

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

— os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

— os seguros de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais,

— os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

— os outros abonos e subsídios diversos,

— o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afetação para o local de origem,

— a incidência dos coeficientes corretores aplicáveis à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afetação,

— o seguro de desemprego dos agentes temporários e os pagamentos efetuados pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de lhes permitir constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem.

Destina-se também a cobrir os prémios de seguro «acidentes-atividades desportivas» para os utilizadores do centro desportivo do Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 300 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

PESSOAL

Secção I — Parlamento Europeu

Grupo de funções e graus 2016 Projeto de orçamento retificativo n.o 3/2016 Orçamento revisto 2016 Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários Outros Grupos políticos Outros Grupos políticos Outros Grupos políticos Além do quadro 1 0 0 0 1 0 0 0 AD 16 13 0 1 7 13 0 1 7 AD 15 47 0 1 4 47 0 1 4 AD 14 223 2 7 30 223 2 7 30 AD 13 443 8 2 40 443 8 2 40 AD 12 242 0 12 64 242 0 12 64 AD 11 174 0 6 30 174 0 6 30 AD 10 195 0 9 25 195 0 9 25 AD 9 177 0 6 29 177 0 6 29 AD 8 433 0 3 37 433 0 3 37 AD 7 286 0 6 59 286 0 6 59 AD 6 196 0 8 48 196 0 8 48 AD 5 219 0 5 63 1 220 0 5 63 Total AD 2 649 10 66 436 1 2 650 10 66 436 AST 11 120 10 0 36 120 10 0 36 AST 10 84 0 20 33 84 0 20 33 AST 9 491 0 4 44 491 0 4 44 AST 8 308 0 6 40 308 0 6 40 AST 7 388 0 2 43 388 0 2 43 AST 6 309 0 6 72 309 0 6 72 AST 5 305 0 19 74 305 0 19 74 AST 4 393 0 3 78 393 0 3 78 AST 3 243 0 4 78 243 0 4 78 AST 2 88 0 0 58 88 0 0 58 AST 1 45 0 0 67 45 0 0 67 Total AST 2 774 10 64 623 2 774 10 64 623 SC 6 0 0 0 0 0 0 0 0 SC 5 0 0 0 0 0 0 0 0 SC 4 0 0 0 0 0 0 0 0 SC 3 0 0 0 0 0 0 0 0 SC 2 50 0 0 0 50 0 0 0 SC 1 100 0 0 0 34 134 0 0 0 Total AST/SC 150 0 0 0 34 184 0 0 0 Total 5 573 20 (1) 130 1 059 35 5 608 20 (1) 130 1 059 Total geral 6 762 (2) 6 797 (3)

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 2 532 673 157 1 097 025 157 2 532 673 157 1 097 025 157 02 MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME 2 285 812 989 1 894 487 636 2 285 812 989 1 894 487 636 03 CONCORRÊNCIA 102 698 620 102 698 620 102 698 620 102 698 620 04 EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO 12 924 259 299 13 030 720 525 12 924 259 299 13 030 720 525 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 61 382 084 429 54 625 119 708 61 382 084 429 54 625 119 708 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 4 219 477 187 2 295 863 330 4 219 477 187 2 295 863 330 07 AMBIENTE 448 266 445 397 061 087 448 266 445 397 061 087 08 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO 5 854 638 306 5 402 950 507 5 854 638 306 5 402 950 507 09 REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS 1 803 314 364 2 373 056 657 1 803 314 364 2 373 056 657 10 INVESTIGAÇÃO DIRETA 396 834 657 402 688 960 396 834 657 402 688 960 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 999 860 215 675 121 774 999 860 215 675 121 774 Reservas (40 02 41) 83 345 750 83 345 750 83 345 750 83 345 750 1 083 205 965 758 467 524 1 083 205 965 758 467 524 12 ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS 84 986 304 85 662 304 84 986 304 85 662 304 13 POLÍTICA REGIONAL E URBANA 35 988 630 661 36 386 098 987 35 988 630 661 36 386 098 987 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 166 447 251 159 265 251 166 447 251 159 265 251 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 2 889 262 253 3 030 752 053 2 889 262 253 3 030 752 053 16 COMUNICAÇÃO 203 694 896 196 759 396 203 694 896 196 759 396 17 SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS 570 625 060 571 327 060 570 625 060 571 327 060 18 MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS 3 225 091 730 2 323 443 097 3 225 091 730 2 323 443 097 19 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA 782 603 058 677 343 652 782 603 058 677 343 652 20 COMÉRCIO 107 216 392 105 566 392 107 216 392 105 566 392 21 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO 3 161 973 792 3 345 883 780 3 161 973 792 3 345 883 780 22 POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO 3 835 177 683 3 565 517 946 3 835 177 683 3 565 517 946 23 AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL 1 202 303 141 1 560 487 834 1 202 303 141 1 560 487 834 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 80 226 300 85 655 000 80 226 300 85 655 000 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 206 099 587 205 749 587 206 099 587 205 749 587 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 1 013 314 325 1 012 769 705 8 515 000 8 515 000 1 021 829 325 1 021 284 705 Reservas (40 01 40) 3 426 739 3 426 739 3 426 739 3 426 739 1 016 741 064 1 016 196 444 8 515 000 8 515 000 1 025 256 064 1 024 711 444 27 ORÇAMENTO 72 184 538 72 184 538 72 184 538 72 184 538 28 AUDITORIA 18 774 034 18 774 034 18 774 034 18 774 034 29 ESTATÍSTICAS 139 150 570 127 507 570 139 150 570 127 507 570 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 647 355 000 1 647 355 000 1 647 355 000 1 647 355 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 398 824 459 398 824 459 398 824 459 398 824 459 32 ENERGIA 1 531 675 330 1 523 585 634 –15 839 988 1 531 675 330 1 507 745 646 33 JUSTIÇA E CONSUMIDORES 258 626 977 239 160 105 258 626 977 239 160 105 34 AÇÃO CLIMÁTICA 137 514 278 81 944 278 137 514 278 81 944 278 40 RESERVAS 561 384 489 395 772 489 561 384 489 395 772 489 Total 151 233 061 776 140 114 184 112 8 515 000 –7 324 988 151 241 576 776 140 106 859 124 Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 41) 86 772 489 86 772 489 86 772 489 86 772 489

TÍTULO 26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 26 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» 977 516 325 977 516 325 8 515 000 8 515 000 986 031 325 986 031 325 Reservas (40 01 40) 3 426 739 3 426 739 3 426 739 3 426 739 980 943 064 980 943 064 8 515 000 8 515 000 989 458 064 989 458 064 26 02 PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA 9 600 000 9 100 000 9 600 000 9 100 000 26 03 SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS E CIDADÃOS 26 198 000 26 153 380 26 198 000 26 153 380 Título 26 – Total 1 013 314 325 1 012 769 705 8 515 000 8 515 000 1 021 829 325 1 021 284 705 Reservas (40 01 40) 3 426 739 3 426 739 3 426 739 3 426 739 1 016 741 064 1 016 196 444 8 515 000 8 515 000 1 025 256 064 1 024 711 444

CAPÍTULO 26 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO»

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 26 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» 26 01 01 Despesas relativas aos funcionários e aos agentes temporários do domínio de intervenção «Administração da Comissão» 5.2 113 028 119 113 028 119 26 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Administração da Comissão» 26 01 02 01 Pessoal externo 5.2 6 393 407 6 393 407 26 01 02 11 Outras despesas de gestão 5.2 20 341 282 20 341 282 Artigo 26 01 02 – Subtotal 26 734 689 26 734 689 26 01 03 Despesas relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Administração da Comissão» 5.2 7 213 576 7 213 576 26 01 04 Despesas de apoio às ações e programas do domínio de intervenção «Administração da Comissão» 26 01 04 01 Despesas de apoio para soluções de interoperabilidade para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus (ISA2) 1.1 400 000 400 000 Artigo 26 01 04 – Subtotal 400 000 400 000 26 01 09 Serviço das Publicações 5.2 79 251 200 52 000 79 303 200 26 01 10 Consolidação do direito da União 5.2 1 400 000 1 400 000 26 01 11 Jornal Oficial da União Europeia (L e C) 5.2 6 719 000 6 719 000 26 01 12 Sínteses da legislação da União 5.2 334 000 334 000 26 01 20 Serviço Europeu de Seleção do Pessoal 5.2 26 430 000 26 430 000 26 01 21 Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais 5.2 37 520 000 37 520 000 26 01 22 Infraestruturas e Logística (Bruxelas) 26 01 22 01 Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas 5.2 68 440 000 68 440 000 26 01 22 02 Aquisição e arrendamento de imóveis em Bruxelas 5.2 214 138 000 214 138 000 26 01 22 03 Despesas relativas a imóveis em Bruxelas 5.2 75 825 000 75 825 000 26 01 22 04 Despesas com equipamento e mobiliário em Bruxelas 5.2 7 423 000 7 423 000 26 01 22 05 Serviços, fornecimentos e outras despesas de funcionamento em Bruxelas 5.2 7 875 000 7 875 000 26 01 22 06 Vigilância de imóveis em Bruxelas 5.2 33 000 000 33 000 000 Artigo 26 01 22 – Subtotal 406 701 000 406 701 000 26 01 23 Infraestruturas e logística (Luxemburgo) 26 01 23 01 Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo 5.2 23 658 000 23 658 000 26 01 23 02 Aquisição e arrendamento de imóveis no Luxemburgo 5.2 35 138 000 35 138 000 26 01 23 03 Despesas relativas a imóveis no Luxemburgo 5.2 11 489 000 11 489 000 26 01 23 04 Despesas com equipamento e mobiliário no Luxemburgo 5.2 1 047 000 1 047 000 26 01 23 05 Serviços, fornecimentos e outras despesas de funcionamento no Luxemburgo 5.2 975 000 975 000 26 01 23 06 Vigilância de imóveis no Luxemburgo 5.2 3 740 000 354 000 4 094 000 Artigo 26 01 23 – Subtotal 76 047 000 354 000 76 401 000 26 01 40 Segurança e acompanhamento 5.2 10 574 000 4 558 000 15 132 000 26 01 60 Política e gestão do pessoal 26 01 60 01 Serviço Médico 5.2 4 800 000 4 800 000 26 01 60 02 Despesas de concursos, seleção e recrutamento 5.2 1 770 000 1 770 000 26 01 60 04 Cooperação interinstitucional na esfera social 5.2 6 958 000 6 958 000 26 01 60 06 Funcionários da instituição temporariamente destacados em serviços públicos nacionais, organizações internacionais ou instituições ou empresas públicas ou privadas 5.2 250 000 250 000 26 01 60 07 Danos 5.2 150 000 150 000 26 01 60 08 Seguros diversos 5.2 60 000 60 000 26 01 60 09 Cursos de línguas 5.2 3 013 000 3 013 000 Artigo 26 01 60 – Subtotal 17 001 000 17 001 000 26 01 70 Escolas Europeias 26 01 70 01 Gabinete do secretário-geral das Escolas Europeias (Bruxelas) 5.1 9 754 550 9 754 550 26 01 70 02 Bruxelas I (Uccle) 5.1 26 317 449 710 000 27 027 449 26 01 70 03 Bruxelas II (Woluwe) 5.1 23 615 685 408 000 24 023 685 26 01 70 04 Bruxelas III (Ixelles) 5.1 23 161 915 527 000 23 688 915 26 01 70 05 Bruxelas IV (Laeken) 5.1 14 447 033 413 000 14 860 033 26 01 70 11 Luxemburgo I 5.1 17 349 763 242 000 17 591 763 26 01 70 12 Luxemburgo II 5.1 13 487 869 241 000 13 728 869 26 01 70 21 Mol (BE) 5.1 5 932 444 202 000 6 134 444 26 01 70 22 Frankfurt am Main (DE) 5.1 5 272 904 194 000 5 466 904 Reservas (40 01 40) 3 426 739 3 426 739 8 699 643 194 000 8 893 643 26 01 70 23 Karlsruhe (DE) 5.1 3 384 783 53 000 3 437 783 26 01 70 24 Munique (DE) 5.1 430 765 122 000 552 765 26 01 70 25 Alicante (ES) 5.1 3 834 021 85 000 3 919 021 26 01 70 26 Varese (IT) 5.1 10 503 399 70 000 10 573 399 26 01 70 27 Bergen (NL) 5.1 4 729 748 181 000 4 910 748 26 01 70 28 Culham (UK) 5.1 5 193 778 103 000 5 296 778 26 01 70 31 Contribuição da União para as Escolas Europeias do tipo 2 5.1 746 635 746 635 Artigo 26 01 70 – Subtotal 168 162 741 3 551 000 171 713 741 Reservas (40 01 40) 3 426 739 3 426 739 171 589 480 3 551 000 175 140 480 Capítulo 26 01 – Total 977 516 325 8 515 000 986 031 325 Reservas (40 01 40) 3 426 739 3 426 739 980 943 064 8 515 000 989 458 064

26 01 09

Serviço das Publicações

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 79 251 200 52 000 79 303 200

Observações

O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço das Publicações, que são indicadas pormenorizadamente no anexo específico a esta secção.

Com base nas previsões da contabilidade analítica do Serviço das Publicações, o custo da prestação deste serviço em benefício de cada uma das instituições está estimado como se segue:

Parlamento Europeu 17 946 314 22,63 % Conselho 5 146 778 6,49 % Comissão 44 267 046 55,82 % Tribunal de Justiça 2 418 748 3,05 % Tribunal de Contas 2 283 932 2,88 % Comité Económico e Social Europeu 586 844 0,74 % Comité das Regiões 348 934 0,44 % Agências 4 512 352 5,69 % Outras 1 792 252 2,26 % Total 79 303 200 100,00 %

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 8 915 000 EUR.

Bases jurídicas

Decisão 2009/496/CE, Euratom do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões, de 26 de junho de 2009, relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações da União Europeia (JO L 168 de 30.6.2009, p. 41).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente os artigos 195.o a 200.o.

26 01 23

Infraestruturas e logística (Luxemburgo)

26 01 23 06

Vigilância de imóveis no Luxemburgo

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 3 740 000 354 000 4 094 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas no interior do território da União:

— as despesas relativas à segurança física e material de pessoas e bens, nomeadamente os contratos de vigilância dos edifícios, os contratos de manutenção das instalações de segurança, a formação e a compra de material diverso [antes da renovação ou celebração de contratos de valor superior a 300 000 EUR e a fim de racionalizar as despesas, a Comissão informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo];

— as despesas relativas à saúde e à segurança das pessoas no local de trabalho, nomeadamente a compra, locação e manutenção do material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção, a formação e as despesas dos controlos legais [antes da prorrogação ou celebração de contratos de valor superior a 300 000 EUR e a fim de racionalizar as despesas, a Comissão deve consultar as restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo].

Refira-se que as despesas correspondentes previstas para a investigação são cobertas por dotações inscritas no artigo 01 05 dos títulos em causa.

Esta dotação cobre as despesas efetuadas no território da União, com exclusão dos gabinetes de representação da Comissão na União, para os quais as despesas são inscritas no número 16 01 03 03.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 160 000 EUR.

Bases jurídicas

Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).

Diretiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE) (JO L 156 de 21.6.1990, p. 14).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

26 01 40

Segurança e acompanhamento

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 10 574 000 4 558 000 15 132 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas:

— as despesas relativas à segurança física e material de pessoas e bens, nomeadamente a compra, a locação ou a locação financeira, a manutenção, a reparação, a instalação e a renovação de equipamento e de materiais técnicos de segurança;

— as despesas relativas à saúde e à segurança das pessoas no local de trabalho, nomeadamente as despesas dos controlos legais (controlos das instalações técnicas nos imóveis, coordenação de segurança e controlos sanitários dos géneros alimentícios), a compra, locação e manutenção do material de luta contra incêndios, as despesas de formação e do equipamento dos chefes (ECI) e elementos (EPI) das equipas de intervenção, cuja presença nos imóveis é obrigatória por lei;

— a conceção, produção e personalização dos livre-trânsitos emitidos pela União.

Antes da prorrogação ou celebração de contratos de valor superior a 300 000 EUR e a fim de racionalizar as despesas, a Comissão deve consultar as restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo.

Refira-se que as despesas correspondentes previstas para a investigação são cobertas por dotações inscritas no artigo 01 05 dos títulos em causa.

Esta dotação cobre as despesas efetuadas no território da União, com exclusão dos gabinetes de representação da Comissão na União, para os quais as despesas são inscritas no número 16 01 03 03.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 630 600 EUR.

Bases jurídicas

Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).

Diretiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE) (JO L 156 de 21.6.1990, p. 14).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

Regulamento (UE) n.o 1417/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que fixa a forma dos livres-trânsitos emitidos pela União Europeia (JO L 353 de 28.12.2013, p. 26).

26 01 70

Escolas Europeias

26 01 70 02

Bruxelas I (Uccle)

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 26 317 449 710 000 27 027 449

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Bruxelas-Uccle (Bruxelas I).

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 03

Bruxelas II (Woluwe)

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 23 615 685 408 000 24 023 685

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Bruxelas-Woluwe (Bruxelas II).

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 04

Bruxelas III (Ixelles)

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 23 161 915 527 000 23 688 915

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Bruxelas-Ixelles (Bruxelles III).

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 05

Bruxelas IV (Laeken)

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 14 447 033 413 000 14 860 033

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Bruxelas-Laeken (Bruxelas IV).

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 11

Luxemburgo I

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 17 349 763 242 000 17 591 763

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia do Luxemburgo I.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 2 807 973 EUR.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 12

Luxemburgo II

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 13 487 869 241 000 13 728 869

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia do Luxemburgo II.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 1 818 384 EUR.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 21

Mol (BE)

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 5 932 444 202 000 6 134 444

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Mol.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 22

Frankfurt am Main (DE)

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 26 01 70 22 5 272 904 194 000 5 466 904 Reservas (40 01 40) 3 426 739 3 426 739 Total 8 699 643 194 000 8 893 643

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Frankfurt am Main.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 8 273 EUR.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 23

Karlsruhe (DE)

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 3 384 783 53 000 3 437 783

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Karlsruhe.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 24

Munique (DE)

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 430 765 122 000 552 765

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Munique.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 25

Alicante (ES)

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 3 834 021 85 000 3 919 021

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Alicante.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 3 800 000 EUR.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 26

Varese (IT)

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 10 503 399 70 000 10 573 399

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Varese.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 27

Bergen (NL)

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 4 729 748 181 000 4 910 748

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Bergen.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 28

Culham (UK)

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 5 193 778 103 000 5 296 778

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Culham.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

TÍTULO 32

ENERGIA

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 32 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA» 82 340 477 82 340 477 82 340 477 82 340 477 32 02 ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS 641 188 400 374 741 196 641 188 400 374 741 196 32 03 ENERGIA NUCLEAR 163 258 000 174 900 000 163 258 000 174 900 000 32 04 HORIZON 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO LIGADAS À ENERGIA 324 676 361 426 866 961 324 676 361 426 866 961 32 05 ITER 320 212 092 464 737 000 –15 839 988 320 212 092 448 897 012 Título 32 – Total 1 531 675 330 1 523 585 634 –15 839 988 1 531 675 330 1 507 745 646

CAPÍTULO 32 05 — ITER

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 32 05 ITER 32 05 01 Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E) 32 05 01 01 Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) — Despesas de apoio 1.1 44 737 000 44 737 000 44 737 000 44 737 000 32 05 01 02 Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) 1.1 275 475 092 131 000 000 –15 839 988 275 475 092 115 160 012 Artigo 32 05 01 – Subtotal 320 212 092 175 737 000 –15 839 988 320 212 092 159 897 012 32 05 50 Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico 32 05 50 01 Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (2014 a 2020) 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 32 05 50 02 Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014) 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 32 05 50 – Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 32 05 51 Realização da Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (2007 a 2013) 1.1 p.m. 289 000 000 p.m. 289 000 000 Capítulo 32 05 – Total 320 212 092 464 737 000 –15 839 988 320 212 092 448 897 012

Observações

O projeto ITER visa demonstrar a viabilidade e sustentabilidade da fusão como fonte de energia mediante a construção e o funcionamento de um reator experimental de energia de fusão como um passo importante para a construção de reatores-protótipo destinados a centrais elétricas de fusão que sejam seguras, sustentáveis, ambientalmente responsáveis e economicamente viáveis. Contribuirá para a Estratégia Europa 2020 e, nomeadamente, para a sua iniciativa emblemática União da Inovação, na medida em que a mobilização das indústrias europeias de alta tecnologia, que participam na construção do ITER, deverá proporcionar à União uma vantagem concorrencial neste setor promissor.

O projeto reúne sete partes: União, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Rússia e Estados Unidos da América.

32 05 01

Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E)

32 05 01 02

Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E)

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 275 475 092 131 000 000 –15 839 988 275 475 092 115 160 012

Observações

Anterior número 08 04 01 02

A Empresa Comum para o ITER e para o Desenvolvimento da Energia de Fusão prevê a contribuição da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Euratom») para a implementação conjunta do projeto internacional ITER. O ITER, uma importante instalação experimental que demonstrará a viabilidade científica e técnica da energia de fusão, será seguido da construção de uma central de demonstração da energia de fusão (DEMO).

Esta empresa comum tem as seguintes atribuições:

— fornecer a contribuição da Euratom para a Organização Internacional da Energia de Fusão ITER;

— fornecer a contribuição da Euratom para atividades da abordagem mais ampla com o Japão com vista à concretização rápida da energia de fusão;

— preparar e coordenar um programa de atividades tendo em vista a preparação da construção de um reator de fusão de demonstração e de instalações conexas.

Bases jurídicas

Decisão 2007/198/Euratom do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão e que lhe confere vantagens (JO L 90 de 30.3.2007, p. 58).

ANEXOS

SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES

DESPESAS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante A2 SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES A2 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 71 951 200 52 000 72 003 200 A2 02 ATIVIDADES ESPECÍFICAS 7 300 000 7 300 000 A2 10 RESERVAS p.m. p.m. Título A2 – Total 79 251 200 52 000 79 303 200 TOTAL GERAL 79 251 200 52 000 79 303 200

TÍTULO A2

SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES

Artigo Número Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante CAPÍTULO A2 01 A2 01 01 Despesas relativas a funcionários e agentes temporários Dotações não diferenciadas 54 858 000 54 858 000 A2 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão A2 01 02 01 Pessoal externo Dotações não diferenciadas 2 376 000 2 376 000 A2 01 02 11 Outras despesas de gestão Dotações não diferenciadas 549 000 549 000 Artigo A2 01 02 – Total 2 925 000 2 925 000 A2 01 03 Imóveis e despesas conexas Dotações não diferenciadas 14 165 200 52 000 14 217 200 A2 01 50 Política e gestão do pessoal Dotações não diferenciadas p.m. p.m. A2 01 51 Política e gestão das infraestruturas Dotações não diferenciadas p.m. p.m. A2 01 60 Documentação e despesas de biblioteca Dotações não diferenciadas 3 000 3 000 CAPÍTULO A2 01 – TOTAL 71 951 200 52 000 72 003 200 CAPÍTULO A2 02 A2 02 01 Produção Dotações não diferenciadas 800 000 800 000 A2 02 02 Catalogação e arquivo Dotações não diferenciadas 1 900 000 1 900 000 A2 02 03 Distribuição física e promoção Dotações não diferenciadas 1 300 000 1 300 000 A2 02 04 Sítios web públicos Dotações não diferenciadas 3 300 000 3 300 000 CAPÍTULO A2 02 – TOTAL 7 300 000 7 300 000 CAPÍTULO A2 10 A2 10 01 Dotações provisionais Dotações não diferenciadas p.m. p.m. A2 10 02 Reserva para imprevistos Dotações não diferenciadas p.m. p.m. CAPÍTULO A2 10 – TOTAL p.m. p.m. Título A2 – Total 79 251 200 52 000 79 303 200 CAPÍTULO A2 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS CAPÍTULO A2 02 — ATIVIDADES ESPECÍFICAS CAPÍTULO A2 10 — RESERVAS

CAPÍTULO A2 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS

A2 01 03

Imóveis e despesas conexas

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 14 165 200 52 000 14 217 200

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com os imóveis do Serviço e outras despesas conexas, nomeadamente:

— as despesas de compra ou de locação com opção de compra de imóveis ou de construção de imóveis,

— as rendas e os foros enfitêuticos, os diversos impostos, etc., relacionados com opções de compra de imóveis ou partes de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de salas de conferência, armazéns, entrepostos de armazenamento e de arquivo, garagens e parques de estacionamento,

— os prémios de seguro relativos aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pelo Serviço,

— as despesas de consumo de água, gás, eletricidade e energia para aquecimento relativas aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pelo Serviço,

— as despesas de manutenção das instalações, ascensores, aquecimento central, equipamentos de ar condicionado, etc.; as despesas com determinadas limpezas periódicas, compras de produtos de manutenção, lavagens, limpezas a seco, etc., bem como pinturas, reparações e material necessário para as oficinas de manutenção,

— as despesas relativas ao tratamento seletivo dos resíduos, respetivo armazenamento e evacuação,

— a execução de obras de adaptação tais como modificações das divisórias nos imóveis, alterações de instalações técnicas e outras intervenções especializadas em matéria de serralharia, eletricidade, instalações sanitárias, pintura, revestimento de pisos, etc., despesas relacionadas com modificações do equipamento da rede associada ao imóvel e despesas de material ligado com essas adaptações (antes da prorrogação ou celebração de contratos de montante superior a 300 000 euros e com vista a racionalizar as despesas, o Serviço deve consultar o Serviço de Infraestruturas e Logística da Comissão sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma das instituições relativamente a contratos semelhantes),

— as despesas relativas à segurança física e material de pessoas e bens, nomeadamente os contratos de vigilância dos imóveis, os contratos de manutenção das instalações de segurança e a compra de pequeno material [antes da prorrogação ou celebração de contratos de montante superior a 300 000 euros e com vista a racionalizar as despesas, o Serviço deve consultar o Serviço de Infraestruturas e Logística da Comissão sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma das instituições relativamente a contratos semelhantes],

— as despesas relativas à saúde e à proteção das pessoas no local de trabalho, nomeadamente a compra, locação e manutenção de material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção, as despesas dos controlos legais [antes da prorrogação ou celebração de contratos de montante superior a 300 000 euros e com vista a racionalizar as despesas, o Serviço deve consultar o Serviço de Infraestruturas e Logística da Comissão sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma das instituições relativamente a contratos semelhantes],

— as despesas de consultoria financeira e técnica prévia à aquisição, locação ou construção de imóveis,

— outras despesas em matéria de imóveis, nomeadamente despesas de gestão relativas a imóveis com vários locatários, despesas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha de lixo, etc.),

— as despesas de assistência técnica ligadas a trabalhos de adaptação importantes,

— a compra, locação ou locação financeira, manutenção, reparação, instalação e renovação de equipamento e materiais técnicos,

— a compra, locação, manutenção e reparação de mobiliário,

— a compra, locação, manutenção e reparação de material de transporte,

— os seguros diversos (nomeadamente de responsabilidade civil, contra roubo, etc.),

— as despesas de equipamentos de trabalho, nomeadamente: — compras de fardas de serviço (principalmente para contínuos, motoristas e pessoal de restauração), — compras e limpeza de vestuário de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efetua trabalhos para os quais se revela necessária uma proteção contra as intempéries e o frio, as deteriorações anormais e a sujidade, — aquisição ou reembolso do custo de qualquer equipamento que se possa revelar necessário nos termos das Diretivas 89/391/CEE e 90/270/CEE,

— as despesas de mudança e de reagrupamento dos serviços e as despesas de manutenção (receção, armazenamento, instalação) de equipamento, mobiliário e material de escritório,

— as despesas de equipamento de imóveis em matéria de telecomunicações, nomeadamente a compra, locação, instalação e manutenção dos cabos, centrais e sistemas de distribuição telefónica, sistemas áudio e de videoconferência, intercomunicadores e comunicações móveis e despesas relacionadas com redes de dados (equipamento e manutenção) e serviços associados (gestão, apoio, documentação, instalação e mudança de local),

— a aquisição, locação ou locação financeira e manutenção de computadores, terminais, servidores, microcomputadores, periféricos, equipamentos de conexão e suportes lógicos necessários ao respetivo funcionamento,

— a aquisição, locação ou locação financeira e manutenção de equipamento relativo à reprodução e arquivamento de informação em qualquer suporte, tal como impressoras, faxes, fotocopiadoras, scanners e microcopiadoras,

— a aquisição, locação ou locação financeira de máquinas de escrever, máquinas de tratamento de texto e outro equipamento eletrónico utilizado nos escritórios,

— a instalação, configuração, manutenção, estudos, documentação e fornecimentos associados a esses equipamentos,

— as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, etc.,

— as despesas de franquia e de envio de correspondência, relatórios e publicações, as despesas de envio de encomendas postais e outras efetuadas por ar, mar e caminho de ferro, bem como o correio interno do Serviço,

— as taxas de assinatura e despesas das comunicações por cabo ou via rádio (telefonia fixa e móvel, televisão pela Internet, teleconferência e videoconferência) e as despesas relativas às redes de transmissão de dados, aos serviços telemáticos, etc., bem como à aquisição de listas telefónicas,

— custos da instalação de ligações telefónicas e informáticas e de linhas de transmissão internacional entre os edifícios da União,

— os suportes técnico e logístico, a formação e outras atividades de interesse geral relacionadas com equipamentos e programas informáticos, a formação informática de interesse geral, as assinaturas de documentação técnica em suporte papel ou eletrónico, etc., o pessoal externo de exploração, os serviços de escritório, as assinaturas junto de organizações internacionais, etc. os estudos de segurança e o controlo de qualidade relacionado com os equipamentos informáticos e os programas informáticos, as despesas de utilização, manutenção e desenvolvimento de programas informáticos e de realização de projetos de tecnologias da informação,

— outras despesas administrativas não especialmente previstas acima.

Esta dotação não cobre as despesas relacionadas com as atividades industriais do centro de difusão.

A quantia das receitas afetadas, nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, é estimada em 10 000 euros.

Bases jurídicas

Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).

Diretiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE) (JO L 156 de 21.6.1990, p. 14).

Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

SECÇÃO IV

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

RECEITAS

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas do Tribunal de Justiça para o exercício financeiro de 2016

Rubrica Montante Despesas 378 187 000 Receitas próprias –51 505 000 Contribuição a cobrar 326 682 000

DESPESAS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 1 PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 33 539 500 33 539 500 1 2 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS 233 035 500 233 035 500 1 4 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS 19 390 000 19 390 000 1 6 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS ÀS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 6 121 500 6 121 500 Título 1 – Total 292 086 500 292 086 500 2 IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 2 0 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 61 068 000 1 655 000 62 723 000 2 1 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO 20 294 000 160 000 20 454 000 2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 1 460 500 1 460 500 2 5 REUNIÕES E CONFERÊNCIAS 521 500 521 500 2 7 INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, EDIÇÃO E DIFUSÃO 2 697 500 2 697 500 Título 2 – Total 86 041 500 1 815 000 87 856 500 3 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO 3 7 DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES 59 000 59 000 Título 3 – Total 59 000 59 000 10 OUTRAS DESPESAS 10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS p.m. p.m. 10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p.m. p.m. Título 10 – Total p.m. p.m. TOTAL GERAL 378 187 000 1 815 000 380 002 000

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Imóveis 2 0 0 0 Arrendamentos Dotações não diferenciadas 9 776 000 9 776 000 2 0 0 1 Locação/compra Dotações não diferenciadas 32 390 000 32 390 000 2 0 0 3 Aquisição de bens imóveis Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 2 0 0 5 Construção de imóveis Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 2 0 0 7 Arranjo das instalações Dotações não diferenciadas 500 000 655 000 1 155 000 2 0 0 8 Estudos e assistência técnica ligados aos projetos imobiliários Dotações não diferenciadas 1 270 000 500 000 1 770 000 Artigo 2 0 0 – Total 43 936 000 1 155 000 45 091 000 2 0 2 Despesas relativas aos imóveis 2 0 2 2 Limpeza e manutenção Dotações não diferenciadas 7 693 500 7 693 500 2 0 2 4 Consumo de energia Dotações não diferenciadas 2 585 500 2 585 500 2 0 2 6 Segurança e vigilância dos imóveis Dotações não diferenciadas 6 535 000 500 000 7 035 000 2 0 2 8 Seguros Dotações não diferenciadas 103 000 103 000 2 0 2 9 Outras despesas relativas aos imóveis Dotações não diferenciadas 215 000 215 000 Artigo 2 0 2 – Total 17 132 000 500 000 17 632 000 CAPÍTULO 2 0 – TOTAL 61 068 000 1 655 000 62 723 000 CAPÍTULO 2 1 2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações 2 1 0 0 Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e dos suportes lógicos Dotações não diferenciadas 6 131 500 6 131 500 2 1 0 2 Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos e dos sistemas Dotações não diferenciadas 10 515 500 10 515 500 2 1 0 3 Telecomunicações Dotações não diferenciadas 826 000 826 000 Artigo 2 1 0 – Total 17 473 000 17 473 000 2 1 2 Mobiliário Dotações não diferenciadas 762 500 762 500 2 1 4 Material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 407 000 160 000 567 000 2 1 6 Material de transporte Dotações não diferenciadas 1 651 500 1 651 500 CAPÍTULO 2 1 – TOTAL 20 294 000 160 000 20 454 000 CAPÍTULO 2 3 2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos Dotações não diferenciadas 694 000 694 000 2 3 1 Encargos financeiros Dotações não diferenciadas 50 000 50 000 2 3 2 Despesas de contencioso e indemnizações Dotações não diferenciadas 70 000 70 000 2 3 6 Franquias Dotações não diferenciadas 210 000 210 000 2 3 8 Outras despesas administrativas Dotações não diferenciadas 436 500 436 500 CAPÍTULO 2 3 – TOTAL 1 460 500 1 460 500 CAPÍTULO 2 5 2 5 2 Despesas de receção e de representação Dotações não diferenciadas 138 000 138 000 2 5 4 Reuniões, congressos, conferências e visitas Dotações não diferenciadas 383 500 383 500 2 5 6 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 2 5 7 Serviço informático jurídico Dotações não diferenciadas p.m. p.m. CAPÍTULO 2 5 – TOTAL 521 500 521 500 CAPÍTULO 2 7 2 7 0 Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 2 7 2 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo Dotações não diferenciadas 1 426 000 1 426 000 2 7 4 Edição e difusão de informação 2 7 4 0 Jornal Oficial Dotações não diferenciadas 500 000 500 000 2 7 4 1 Publicações de caráter geral Dotações não diferenciadas 615 000 615 000 2 7 4 2 Outras despesas de informação Dotações não diferenciadas 156 500 156 500 Artigo 2 7 4 – Total 1 271 500 1 271 500 CAPÍTULO 2 7 – TOTAL 2 697 500 2 697 500 Título 2 – Total 86 041 500 1 815 000 87 856 500 CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE CAPÍTULO 2 5 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS CAPÍTULO 2 7 — INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, EDIÇÃO E DIFUSÃO

CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 0

Imóveis

2 0 0 7

Arranjo das instalações

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 500 000 655 000 1 155 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

— a execução de diferentes obras de alteração, nomeadamente colocação de divisórias, cortinas, cabos, pintura, revestimento de paredes, revestimento do solo, tetos falsos e respetivas instalações técnicas,

— as despesas ligadas a trabalhos de estudos e de assistência.

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

2 0 0 8

Estudos e assistência técnica ligados aos projetos imobiliários

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 1 270 000 500 000 1 770 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ligadas aos estudos e à assistência técnica referentes a projetos imobiliários de grande envergadura.

2 0 2

Despesas relativas aos imóveis

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 6 535 000 500 000 7 035 000

Observações

Esta dotação é destinada a cobrir essencialmente as despesas de vigilância dos edifícios ocupados pela instituição.

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

2 1 4

Material e instalações técnicas

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 407 000 160 000 567 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

— a compra de equipamentos técnicos,

— a renovação dos equipamentos técnicos, designadamente o material audiovisual, de arquivo e de biblioteca, diversos equipamentos para os serviços de manutenção dos edifícios e o material de reprografia, de difusão e de correio,

— o aluguer do material e das instalações técnicas,

— a manutenção e a reparação dos materiais e equipamentos referidos no presente artigo.

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

SECÇÃO V

TRIBUNAL DE CONTAS

RECEITAS

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas do Tribunal de Contas para o exercício financeiro de 2016

Rubrica Montante Despesas 135 487 100 Receitas próprias –20 488 000 Contribuição a cobrar 114 999 100

DESPESAS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 1 PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 10 885 100 10 885 100 1 2 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS 98 881 000 98 881 000 1 4 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS 4 876 000 70 000 4 946 000 1 6 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 6 159 000 6 159 000 Título 1 – Total 120 801 100 70 000 120 871 100 2 IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 2 0 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 2 911 000 2 000 000 4 911 000 2 1 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO 8 229 000 8 229 000 2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 439 000 439 000 2 5 REUNIÕES E CONFERÊNCIAS 706 000 706 000 2 7 INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO 2 401 000 2 401 000 Título 2 – Total 14 686 000 2 000 000 16 686 000 10 OUTRAS DESPESAS 10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS p.m. p.m. 10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p.m. p.m. Título 10 – Total p.m. p.m. TOTAL GERAL 135 487 100 2 070 000 137 557 100

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Artigo Número Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante CAPÍTULO 1 0 1 0 0 Remunerações e outros direitos 1 0 0 0 Remuneração, subsídios e pensões Dotações não diferenciadas 8 741 100 8 741 100 1 0 0 2 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções Dotações não diferenciadas 526 000 526 000 Artigo 1 0 0 – Total 9 267 100 9 267 100 1 0 2 Subsídios transitórios Dotações não diferenciadas 1 219 000 1 219 000 1 0 3 Pensões Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 1 0 4 Deslocações em serviço Dotações não diferenciadas 319 000 319 000 1 0 6 Formação profissional Dotações não diferenciadas 80 000 80 000 1 0 9 Dotação provisional Dotações não diferenciadas p.m. p.m. CAPÍTULO 1 0 – TOTAL 10 885 100 10 885 100 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Remuneração e outros direitos 1 2 0 0 Remuneração e subsídios Dotações não diferenciadas 97 510 000 97 510 000 1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas Dotações não diferenciadas 413 000 413 000 1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções Dotações não diferenciadas 958 000 958 000 Artigo 1 2 0 – Total 98 881 000 98 881 000 1 2 2 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções 1 2 2 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 1 2 2 2 Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário Dotações não diferenciadas p.m. p.m. Artigo 1 2 2 – Total p.m. p.m. 1 2 9 Dotação provisional Dotações não diferenciadas p.m. p.m. CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 98 881 000 98 881 000 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Outros agentes e pessoal externo 1 4 0 0 Outros agentes Dotações não diferenciadas 3 128 000 45 000 3 173 000 1 4 0 4 Estágios e intercâmbio de pessoal Dotações não diferenciadas 1 374 000 25 000 1 399 000 1 4 0 5 Outras prestações externas Dotações não diferenciadas 41 000 41 000 1 4 0 6 Prestações externas no domínio linguístico Dotações não diferenciadas 333 000 333 000 Artigo 1 4 0 – Total 4 876 000 70 000 4 946 000 1 4 9 Dotação provisional Dotações não diferenciadas p.m. p.m. CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 4 876 000 70 000 4 946 000 CAPÍTULO 1 6 1 6 1 Despesas ligadas à gestão do pessoal 1 6 1 0 Despesas diversas de recrutamento Dotações não diferenciadas 48 000 48 000 1 6 1 2 Formação Dotações não diferenciadas 695 000 695 000 Artigo 1 6 1 – Total 743 000 743 000 1 6 2 Deslocações em serviço Dotações não diferenciadas 3 600 000 3 600 000 1 6 3 Intervenção a favor do pessoal da instituição 1 6 3 0 Serviço social Dotações não diferenciadas 35 000 35 000 1 6 3 2 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais Dotações não diferenciadas 77 000 77 000 Artigo 1 6 3 – Total 112 000 112 000 1 6 5 Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição 1 6 5 0 Serviço médico Dotações não diferenciadas 105 000 105 000 1 6 5 2 Restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas 60 000 60 000 1 6 5 4 Centro polivalente da infância Dotações não diferenciadas 1 389 000 1 389 000 1 6 5 5 Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal de Contas Dotações não diferenciadas 150 000 150 000 Artigo 1 6 5 – Total 1 704 000 1 704 000 CAPÍTULO 1 6 – TOTAL 6 159 000 6 159 000 Título 1 – Total 120 801 100 70 000 120 871 100 CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

1 4 0

Outros agentes e pessoal externo

1 4 0 0

Outros agentes

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 3 128 000 45 000 3 173 000

Observações

Esta dotação destina-se principalmente a cobrir as despesas seguintes:

— a remuneração dos outros agentes, designadamente, contratuais, consultores especiais (na aceção do Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia), as quotizações da instituição para a segurança social destes agentes, bem como os efeitos dos coeficientes de correção aplicáveis à sua remuneração;

— os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestação de serviços e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino.

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários da União Europeia.

Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia.

1 4 0 4

Estágios e intercâmbio de pessoal

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 1 374 000 25 000 1 399 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

— as despesas relativas ao destacamento e à afetação temporária nos serviços do Tribunal de Contas de funcionários dos Estados-Membros, prioritariamente, ou de outros Estados, e de outros especialistas, bem como as despesas com consultas de curta duração;

— o reembolso dos encargos suplementares que o intercâmbio ocasiona para os funcionários da União;

— as despesas de estágios nos serviços do Tribunal de Contas.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Imóveis 2 0 0 0 Rendas Dotações não diferenciadas 169 000 169 000 2 0 0 1 Enfiteuse Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 2 0 0 3 Aquisição de bens imóveis Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 2 0 0 5 Construção de imóveis Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 2 0 0 7 Remodelação das instalações Dotações não diferenciadas 210 000 210 000 2 0 0 8 Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários Dotações não diferenciadas 75 000 75 000 Artigo 2 0 0 – Total 454 000 454 000 2 0 2 Despesas relativas a imóveis 2 0 2 2 Limpeza e manutenção Dotações não diferenciadas 1 271 000 1 271 000 2 0 2 4 Consumo de energia Dotações não diferenciadas 905 000 905 000 2 0 2 6 Segurança e vigilância dos imóveis Dotações não diferenciadas 140 000 2 000 000 2 140 000 2 0 2 8 Seguros Dotações não diferenciadas 96 000 96 000 2 0 2 9 Outras despesas relativas a imóveis Dotações não diferenciadas 45 000 45 000 Artigo 2 0 2 – Total 2 457 000 2 000 000 4 457 000 CAPÍTULO 2 0 – TOTAL 2 911 000 2 000 000 4 911 000 CAPÍTULO 2 1 2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações 2 1 0 0 Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos) Dotações não diferenciadas 2 220 000 2 220 000 2 1 0 2 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos Dotações não diferenciadas 4 700 000 4 700 000 2 1 0 3 Telecomunicações Dotações não diferenciadas 427 000 427 000 Artigo 2 1 0 – Total 7 347 000 7 347 000 2 1 2 Mobiliário Dotações não diferenciadas 75 000 75 000 2 1 4 Material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 192 000 192 000 2 1 6 Veículos Dotações não diferenciadas 615 000 615 000 CAPÍTULO 2 1 – TOTAL 8 229 000 8 229 000 CAPÍTULO 2 3 2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos Dotações não diferenciadas 120 000 120 000 2 3 1 Encargos financeiros Dotações não diferenciadas 20 000 20 000 2 3 2 Despesas com questões jurídicas e indemnizações Dotações não diferenciadas 90 000 90 000 2 3 6 Franquias de correspondência e despesas de porte Dotações não diferenciadas 43 000 43 000 2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo Dotações não diferenciadas 166 000 166 000 CAPÍTULO 2 3 – TOTAL 439 000 439 000 CAPÍTULO 2 5 2 5 2 Despesas de representação Dotações não diferenciadas 233 000 233 000 2 5 4 Reuniões, congressos e conferências Dotações não diferenciadas 131 000 131 000 2 5 6 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas Dotações não diferenciadas 17 000 17 000 2 5 7 Serviço Comum Interpretação-Conferências Dotações não diferenciadas 325 000 325 000 CAPÍTULO 2 5 – TOTAL 706 000 706 000 CAPÍTULO 2 7 2 7 0 Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado Dotações não diferenciadas 636 000 636 000 2 7 2 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo Dotações não diferenciadas 390 000 390 000 2 7 4 Produção e difusão 2 7 4 0 Jornal Oficial Dotações não diferenciadas 350 000 350 000 2 7 4 1 Publicações de caráter geral Dotações não diferenciadas 1 025 000 1 025 000 Artigo 2 7 4 – Total 1 375 000 1 375 000 CAPÍTULO 2 7 – TOTAL 2 401 000 2 401 000 Título 2 – Total 14 686 000 2 000 000 16 686 000 CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE CAPÍTULO 2 5 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS CAPÍTULO 2 7 — INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 2

Despesas relativas a imóveis

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 140 000 2 000 000 2 140 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as diversas despesas relativas à segurança dos imóveis, nomeadamente o contrato de vigilância dos edifícios, a aquisição e manutenção do material anti-incêndio e do equipamento dos agentes de segurança, etc.

Antes da prorrogação ou da celebração dos contratos, a instituição consulta as outras instituições sobre as condições (preço, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) obtidas por cada uma delas, tendo em conta o artigo 70.o do Regulamento Financeiro.

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

SECÇÃO VI

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

RECEITAS

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas do Comité Económico e Social para o exercício financeiro de 2016

Rubrica Montante Despesas 130 171 475 Receitas próprias –10 826 368 Contribuição a cobrar 119 345 107

DESPESAS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 1 PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DELEGADOS 20 193 937 20 193 937 1 2 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS 64 788 534 64 788 534 1 4 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS 5 398 839 24 000 5 422 839 1 6 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 1 959 500 1 959 500 Título 1 – Total 92 340 810 24 000 92 364 810 2 IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 2 0 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 19 732 342 230 000 19 962 342 2 1 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO 6 101 288 161 000 6 262 288 2 3 FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 517 277 517 277 2 5 FUNCIONAMENTO OPERACIONAL 9 389 753 9 389 753 2 6 COMUNICAÇÃO, PUBLICAÇÕES E AQUISIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO 2 090 005 2 090 005 Título 2 – Total 37 830 665 391 000 38 221 665 10 OUTRAS DESPESAS 10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS p.m. p.m. 10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p.m. p.m. 10 2 RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS p.m. p.m. Título 10 – Total p.m. p.m. TOTAL GERAL 130 171 475 415 000 130 586 475

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Artigo Número Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante CAPÍTULO 1 0 1 0 0 Vencimentos, subsídios e pagamentos 1 0 0 0 Vencimentos, subsídios e pagamentos Dotações não diferenciadas 96 080 96 080 1 0 0 4 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas Dotações não diferenciadas 19 561 194 19 561 194 1 0 0 8 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas dos delegados da Comissão Consultiva das Mutações Industriais Dotações não diferenciadas 472 382 472 382 Artigo 1 0 0 – Total 20 129 656 20 129 656 1 0 5 Aperfeiçoamento profissional, cursos de línguas e outras formações Dotações não diferenciadas 64 281 64 281 CAPÍTULO 1 0 – TOTAL 20 193 937 20 193 937 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Remuneração e outros direitos 1 2 0 0 Remuneração e subsídios Dotações não diferenciadas 64 337 034 64 337 034 1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas Dotações não diferenciadas 31 500 31 500 1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções Dotações não diferenciadas 420 000 420 000 Artigo 1 2 0 – Total 64 788 534 64 788 534 1 2 2 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções 1 2 2 0 Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 1 2 2 2 Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para os funcionários e os agentes temporários Dotações não diferenciadas p.m. p.m. Artigo 1 2 2 – Total p.m. p.m. 1 2 9 Dotação provisional Dotações não diferenciadas p.m. p.m. CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 64 788 534 64 788 534 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Outros agentes e pessoas externas 1 4 0 0 Outros agentes Dotações não diferenciadas 2 124 292 24 000 2 148 292 1 4 0 4 Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários Dotações não diferenciadas 809 635 809 635 1 4 0 8 Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções Dotações não diferenciadas 67 251 67 251 Artigo 1 4 0 – Total 3 001 178 24 000 3 025 178 1 4 2 Prestações externas 1 4 2 0 Prestações suplementares para o Serviço de Tradução Dotações não diferenciadas 1 624 810 1 624 810 1 4 2 2 Peritos ligados aos trabalhos consultivos Dotações não diferenciadas 742 851 742 851 1 4 2 4 Cooperação interinstitucional e prestações externas no domínio da gestão do pessoal Dotações não diferenciadas 30 000 30 000 Artigo 1 4 2 – Total 2 397 661 2 397 661 1 4 9 Dotação provisional Dotações não diferenciadas p.m. p.m. CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 5 398 839 24 000 5 422 839 CAPÍTULO 1 6 1 6 1 Gestão do pessoal 1 6 1 0 Recrutamento Dotações não diferenciadas 55 000 55 000 1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional Dotações não diferenciadas 586 000 586 000 Artigo 1 6 1 – Total 641 000 641 000 1 6 2 Deslocações em serviço Dotações não diferenciadas 432 500 432 500 1 6 3 Atividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição 1 6 3 0 Serviço social Dotações não diferenciadas 32 000 32 000 1 6 3 2 Relações sociais e outras intervenções sociais Dotações não diferenciadas 169 000 169 000 1 6 3 4 Serviço médico Dotações não diferenciadas 115 000 115 000 1 6 3 6 Restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 1 6 3 8 Centro da Primeira Infância e creches convencionadas Dotações não diferenciadas 570 000 570 000 Artigo 1 6 3 – Total 886 000 886 000 1 6 4 Contribuição paga às escolas europeias acreditadas 1 6 4 0 Contribuição paga às escolas europeias de tipo II acreditadas Dotações não diferenciadas p.m. p.m. Artigo 1 6 4 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 1 6 – TOTAL 1 959 500 1 959 500 Título 1 – Total 92 340 810 24 000 92 364 810 CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DELEGADOS CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

1 4 0

Outros agentes e pessoas externas

1 4 0 0

Outros agentes

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 2 124 292 24 000 2 148 292

Observações

Esta dotação destina-se, essencialmente, a cobrir as despesas seguintes:

— a remuneração dos outros agentes, designadamente auxiliares, contratuais, locais e, consultores especiais (na aceção do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como a incidência dos coeficientes de correção aplicáveis à remuneração destes agentes ou à indemnização por rescisão de contrato;

— os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestação de serviços e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino;

— a remuneração e os honorários dos operadores de conferência e dos diretores multimédia utilizados em caso de acréscimo de trabalho ou em casos pontuais;

— os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias;

— o pagamento das horas extraordinárias nos termos do artigo 56.o e do anexo VI do Estatuto;

— os outros abonos e subsídios diversos, incluindo o subsídio de licença parental ou familiar;

— a indemnização por rescisão do contrato de um agente pela instituição;

— efeitos de ajustamentos das remunerações no decurso do exercício.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, alíneas a) a h), do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Imóveis 2 0 0 0 Rendas Dotações não diferenciadas 2 157 194 2 157 194 2 0 0 1 Foros enfitêuticos e despesas análogas Dotações não diferenciadas 11 877 440 11 877 440 2 0 0 3 Aquisição de bens imóveis Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 2 0 0 5 Construção de imóveis Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 2 0 0 7 Arranjo das instalações Dotações não diferenciadas 197 114 230 000 427 114 2 0 0 8 Outras despesas Dotações não diferenciadas 56 852 56 852 2 0 0 9 Dotação provisional para investimentos imobiliários da instituição Dotações não diferenciadas p.m. p.m. Artigo 2 0 0 – Total 14 288 600 230 000 14 518 600 2 0 2 Outras despesas relativas aos imóveis 2 0 2 2 Limpeza e manutenção Dotações não diferenciadas 2 535 931 2 535 931 2 0 2 4 Consumo de energia Dotações não diferenciadas 792 631 792 631 2 0 2 6 Segurança e vigilância Dotações não diferenciadas 2 035 451 2 035 451 2 0 2 8 Seguros Dotações não diferenciadas 79 729 79 729 Artigo 2 0 2 – Total 5 443 742 5 443 742 CAPÍTULO 2 0 – TOTAL 19 732 342 230 000 19 962 342 CAPÍTULO 2 1 2 1 0 Equipamento, despesas de funcionamento e prestações informáticas e de telecomunicações 2 1 0 0 Compra e manutenção de equipamento e suportes lógicos e trabalhos conexos Dotações não diferenciadas 1 547 711 1 547 711 2 1 0 2 Assistência externa para a exploração, desenvolvimento e manutenção de sistemas de suporte lógico Dotações não diferenciadas 1 901 512 1 901 512 2 1 0 3 Telecomunicações Dotações não diferenciadas 1 368 304 1 368 304 Artigo 2 1 0 – Total 4 817 527 4 817 527 2 1 2 Mobiliário Dotações não diferenciadas 173 628 173 628 2 1 4 Material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 980 073 161 000 1 141 073 2 1 6 Material de transporte Dotações não diferenciadas 130 060 130 060 CAPÍTULO 2 1 – TOTAL 6 101 288 161 000 6 262 288 CAPÍTULO 2 3 2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos Dotações não diferenciadas 184 859 184 859 2 3 1 Encargos financeiros Dotações não diferenciadas 6 000 6 000 2 3 2 Despesas de contencioso e danos Dotações não diferenciadas 95 000 95 000 2 3 6 Franquias de correspondência e despesas de porte Dotações não diferenciadas 102 000 102 000 2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo Dotações não diferenciadas 129 418 129 418 CAPÍTULO 2 3 – TOTAL 517 277 517 277 CAPÍTULO 2 5 2 5 4 Reuniões, conferências, congressos, seminários e outros 2 5 4 0 Despesas diversas de reuniões internas Dotações não diferenciadas 227 430 227 430 2 5 4 2 Despesas de organização e participação em eventos Dotações não diferenciadas 587 745 587 745 2 5 4 4 Despesas de organização dos trabalhos da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) Dotações não diferenciadas 75 000 75 000 2 5 4 6 Despesas de representação Dotações não diferenciadas 129 000 129 000 2 5 4 8 Intérpretes de conferência Dotações não diferenciadas 8 370 578 8 370 578 Artigo 2 5 4 – Total 9 389 753 9 389 753 CAPÍTULO 2 5 – TOTAL 9 389 753 9 389 753 CAPÍTULO 2 6 2 6 0 Comunicação, informação e publicações 2 6 0 0 Comunicação Dotações não diferenciadas 815 500 815 500 2 6 0 2 Publicação e promoção das publicações Dotações não diferenciadas 468 000 468 000 2 6 0 4 Jornal Oficial Dotações não diferenciadas 395 000 395 000 Artigo 2 6 0 – Total 1 678 500 1 678 500 2 6 2 Aquisição de informação, documentação e arquivos 2 6 2 0 Estudos, investigações e audições Dotações não diferenciadas 155 000 155 000 2 6 2 2 Documentação e despesas de biblioteca Dotações não diferenciadas 165 700 165 700 2 6 2 4 Arquivos e trabalhos conexos Dotações não diferenciadas 90 805 90 805 Artigo 2 6 2 – Total 411 505 411 505 CAPÍTULO 2 6 – TOTAL 2 090 005 2 090 005 Título 2 – Total 37 830 665 391 000 38 221 665 CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO CAPÍTULO 2 3 — FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE CAPÍTULO 2 5 — FUNCIONAMENTO OPERACIONAL CAPÍTULO 2 6 — COMUNICAÇÃO, PUBLICAÇÕES E AQUISIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

Observações

Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de contratos de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve consultar as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10. 2012, p. 1), nomeadamente o artigo 60.o

2 0 0

Imóveis

2 0 0 7

Arranjo das instalações

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 197 114 230 000 427 114

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de arranjo das instalações, incluindo trabalhos específicos como trabalhos de cablagem, para a segurança, o restaurante, etc., bem como as outras despesas relacionadas com os mesmos, nomeadamente os honorários de arquitetos ou engenheiros, etc.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, alíneas a) a h), do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

Observações

Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de contratos de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve consultar as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.

2 1 4

Material e instalações técnicas

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 980 073 161 000 1 141 073

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra, a locação, a manutenção e a reparação de material e instalações técnicas, nomeadamente:

— de diversos materiais e equipamentos técnicos, fixos e móveis, relativos à edição, arquivo, segurança, restauração, edifícios, etc.;

— de equipamentos, nomeadamente da tipografia, dos arquivos, do serviço telefónico, das cantinas e centrais de compras, da segurança, das conferências, do setor audiovisual, etc.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, alíneas a) a h), do Regulamento Financeiro é estimado em 35 000 EUR.

SECÇÃO VII

COMITÉ DAS REGIÕES

RECEITAS

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas do Comité das Regiões para o exercício financeiro de 2016

Rubrica Montante Despesas 90 248 203 Receitas próprias –8 120 673 Contribuição a cobrar 82 127 530

DESPESAS – DESPESAS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 1 PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 9 172 955 9 172 955 1 2 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS 47 591 026 –15 395 47 575 631 1 4 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS 8 980 251 24 000 9 004 251 1 6 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 1 732 786 1 732 786 Título 1 – Total 67 477 018 8 605 67 485 623 2 IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 2 0 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 14 845 399 170 000 15 015 399 2 1 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO 4 067 604 119 000 4 186 604 2 3 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 341 115 341 115 2 5 REUNIÕES E CONFERÊNCIAS 758 195 758 195 2 6 INFORMAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO 2 758 872 2 758 872 Título 2 – Total 22 771 185 289 000 23 060 185 10 OUTRAS DESPESAS 10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS p.m. p.m. 10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p.m. p.m. 10 2 RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS p.m. p.m. Título 10 – Total p.m. p.m. TOTAL GERAL 90 248 203 297 605 90 545 808

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Artigo Número Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante CAPÍTULO 1 0 1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos 1 0 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos Dotações não diferenciadas 80 000 80 000 1 0 0 4 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas Dotações não diferenciadas 9 077 955 9 077 955 Artigo 1 0 0 – Total 9 157 955 9 157 955 1 0 5 Cursos para os membros da instituição Dotações não diferenciadas 15 000 15 000 CAPÍTULO 1 0 – TOTAL 9 172 955 9 172 955 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Remunerações e outros direitos 1 2 0 0 Remunerações e subsídios Dotações não diferenciadas 47 206 026 –15 395 47 190 631 1 2 0 2 Horas extraordinárias Dotações não diferenciadas 60 000 60 000 1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções Dotações não diferenciadas 325 000 325 000 Artigo 1 2 0 – Total 47 591 026 –15 395 47 575 631 1 2 2 Cessação antecipada de funções 1 2 2 0 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 1 2 2 2 Subsídios em caso de cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma Dotações não diferenciadas p.m. p.m. Artigo 1 2 2 – Total p.m. p.m. 1 2 9 Dotação provisional Dotações não diferenciadas p.m. p.m. CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 47 591 026 –15 395 47 575 631 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Outros agentes e pessoas externas 1 4 0 0 Outros agentes Dotações não diferenciadas 2 285 954 24 000 2 309 954 1 4 0 2 Serviços de interpretação Dotações não diferenciadas 4 271 694 4 271 694 1 4 0 4 Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários Dotações não diferenciadas 817 858 817 858 1 4 0 8 Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções e outras despesas relativas aos serviços prestados aos funcionários ao longo da sua carreira Dotações não diferenciadas 70 000 70 000 Artigo 1 4 0 – Total 7 445 506 24 000 7 469 506 1 4 2 Prestações externas 1 4 2 0 Prestações suplementares para o Serviço de Tradução Dotações não diferenciadas 1 097 200 1 097 200 1 4 2 2 Apoio de peritos ligados aos trabalhos consultivos Dotações não diferenciadas 437 545 437 545 Artigo 1 4 2 – Total 1 534 745 1 534 745 1 4 9 Dotação provisional Dotações não diferenciadas p.m. p.m. CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 8 980 251 24 000 9 004 251 CAPÍTULO 1 6 1 6 1 Gestão do pessoal 1 6 1 0 Despesas diversas com o recrutamento Dotações não diferenciadas 45 000 45 000 1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal Dotações não diferenciadas 435 136 435 136 Artigo 1 6 1 – Total 480 136 480 136 1 6 2 Deslocações em serviço Dotações não diferenciadas 382 500 382 500 1 6 3 Atividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição 1 6 3 0 Serviço social Dotações não diferenciadas 20 000 20 000 1 6 3 2 Política social interna Dotações não diferenciadas 29 000 29 000 1 6 3 3 Mobilidade/Transporte Dotações não diferenciadas 50 000 50 000 1 6 3 4 Serviço médico Dotações não diferenciadas 111 150 111 150 1 6 3 6 Restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 1 6 3 8 Centro da Primeira Infância e creches convencionadas Dotações não diferenciadas 660 000 660 000 Artigo 1 6 3 – Total 870 150 870 150 1 6 4 Contribuição paga às escolas europeias acreditadas 1 6 4 0 Contribuição paga às escolas europeias de tipo II acreditadas Dotações não diferenciadas p.m. p.m. Artigo 1 6 4 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 1 6 – TOTAL 1 732 786 1 732 786 Título 1 – Total 67 477 018 8 605 67 485 623 CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

Observações

Foi aplicada uma redução fixa de 6,0 % às dotações inscritas neste capítulo.

1 2 0

Remunerações e outros direitos

1 2 0 0

Remunerações e subsídios

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 47 206 026 –15 395 47 190 631

Observações

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

— os vencimentos, prestações familiares, subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro e os abonos ligados aos vencimentos,

— a contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença (os seguros de doença, de acidente e de doença profissional),

— os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

— outros abonos e subsídios diversos,

— o pagamento das despesas de viagem para os funcionários ou os agentes temporários, os respectivos cônjuges e as pessoas a seu cargo, do local de afetação para o local de origem,

— a incidência dos coeficientes de correção aplicados às remunerações e à parte das remunerações transferida para um país diferente do país de afetação,

— o risco de desemprego dos agentes temporários e os pagamentos a efetuar pela instituição a favor dos agentes temporários, para constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

— o subsídio por cessação de funções dos funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de manifesta incompetência profissional,

— a indemnização por resolução do contrato de agentes temporários pela instituição.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 3 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime aplicável aos outros Agentes da União Europeia.

CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

1 4 0

Outros agentes e pessoas externas

1 4 0 0

Outros agentes

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 2 285 954 24 000 2 309 954

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas seguintes:

— a remuneração, incluindo por horas extraordinárias, dos outros agentes, designadamente agentes contratuais e ocasionais, consultores especiais (na aceção do Regime aplicável aos outros Agentes da União Europeia), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, prestações familiares, subsídios de expatriação e de deslocação do local de afetação para o país de origem, bem como a incidência dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações destes agentes ou às indemnizações por rescisão de contrato,

— os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestação de serviços e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 13 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime aplicável aos outros Agentes da União Europeia.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Imóveis e despesas acessórias 2 0 0 0 Rendas Dotações não diferenciadas 1 601 113 1 601 113 2 0 0 1 Foros enfitêuticos Dotações não diferenciadas 8 778 978 8 778 978 2 0 0 3 Aquisição de bens imóveis Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 2 0 0 5 Construção de imóveis Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 2 0 0 7 Remodelação das instalações Dotações não diferenciadas 134 835 170 000 304 835 2 0 0 8 Outras despesas relativas aos imóveis Dotações não diferenciadas 42 021 42 021 2 0 0 9 Dotação provisional para investimentos imobiliários da instituição Dotações não diferenciadas p.m. p.m. Artigo 2 0 0 – Total 10 556 947 170 000 10 726 947 2 0 2 Despesas relativas aos imóveis 2 0 2 2 Limpeza e manutenção Dotações não diferenciadas 1 874 383 1 874 383 2 0 2 4 Consumo de energia Dotações não diferenciadas 585 857 585 857 2 0 2 6 Segurança e vigilância dos edifícios Dotações não diferenciadas 1 772 825 1 772 825 2 0 2 8 Seguros Dotações não diferenciadas 55 387 55 387 Artigo 2 0 2 – Total 4 288 452 4 288 452 CAPÍTULO 2 0 – TOTAL 14 845 399 170 000 15 015 399 CAPÍTULO 2 1 2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações 2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico e trabalhos conexos Dotações não diferenciadas 1 170 853 1 170 853 2 1 0 2 Prestações externas para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos Dotações não diferenciadas 1 820 557 1 820 557 2 1 0 3 Telecomunicações Dotações não diferenciadas 189 147 189 147 Artigo 2 1 0 – Total 3 180 557 3 180 557 2 1 2 Mobiliário Dotações não diferenciadas 116 847 116 847 2 1 4 Material e instalações técnicas Dotações não diferenciadas 692 089 119 000 811 089 2 1 6 Veículos Dotações não diferenciadas 78 111 78 111 CAPÍTULO 2 1 – TOTAL 4 067 604 119 000 4 186 604 CAPÍTULO 2 3 2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos Dotações não diferenciadas 127 548 127 548 2 3 1 Encargos financeiros Dotações não diferenciadas 2 000 2 000 2 3 2 Despesas de contencioso e danos Dotações não diferenciadas 30 000 30 000 2 3 6 Franquias de correspondência e despesas de porte Dotações não diferenciadas 76 500 76 500 2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo Dotações não diferenciadas 105 067 105 067 CAPÍTULO 2 3 – TOTAL 341 115 341 115 CAPÍTULO 2 5 2 5 4 Reuniões, conferências, congressos, seminários e outros 2 5 4 0 Reuniões internas Dotações não diferenciadas 100 000 100 000 2 5 4 1 Terceiros Dotações não diferenciadas 76 990 76 990 2 5 4 2 Organização de eventos (em Bruxelas ou em locais descentralizados) em parceria com órgãos de poder local e regional, suas associações e outras instituições da União Dotações não diferenciadas 431 205 431 205 2 5 4 6 Despesas de representação Dotações não diferenciadas 150 000 150 000 Artigo 2 5 4 – Total 758 195 758 195 CAPÍTULO 2 5 – TOTAL 758 195 758 195 CAPÍTULO 2 6 2 6 0 Comunicação e publicações 2 6 0 0 Relações com a imprensa (europeia, nacional, regional, local ou especializada) e conclusão de parcerias com os meios de comunicação audiovisuais, escritos ou radiofónicos Dotações não diferenciadas 668 834 668 834 2 6 0 2 Edição e difusão de informação em suporte papel, audiovisual, eletrónico ou cibernético (Internet/Intranet) Dotações não diferenciadas 774 471 774 471 2 6 0 4 Jornal Oficial Dotações não diferenciadas 150 000 150 000 Artigo 2 6 0 – Total 1 593 305 1 593 305 2 6 2 Aquisição de documentação e arquivos 2 6 2 0 Estudos realizados no exterior Dotações não diferenciadas 449 409 449 409 2 6 2 2 Despesas de documentação e de biblioteca Dotações não diferenciadas 125 458 125 458 2 6 2 4 Despesas de fundos de arquivo Dotações não diferenciadas 121 500 121 500 Artigo 2 6 2 – Total 696 367 696 367 2 6 4 Despesas com publicações, informação e participação em eventos públicos: atividades de informação e de comunicação Dotações não diferenciadas 469 200 469 200 CAPÍTULO 2 6 – TOTAL 2 758 872 2 758 872 Título 2 – Total 22 771 185 289 000 23 060 185 CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS CAPÍTULO 2 5 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS CAPÍTULO 2 6 — INFORMAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 0

Imóveis e despesas acessórias

2 0 0 7

Remodelação das instalações

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 134 835 170 000 304 835

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir trabalhos ou trabalhos de remodelação das instalações, nomeadamente trabalhos específicos relativos à segurança, ao restaurante, etc. Inclui igualmente projetos de renovação no quadro do programa EMAS, que visam reduzir o consumo de energia.

CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

2 1 4

Material e instalações técnicas

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 692 089 119 000 811 089

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra, a locação, a manutenção e a reparação de material e instalações técnicas, nomeadamente de:

— diversos materiais e equipamentos técnicos, fixos e móveis, relativos à edição, arquivo, segurança, restauração e edifícios,

— equipamentos, nomeadamente da tipografia, dos arquivos, do serviço telefónico, das cantinas e centrais de compras, da segurança, das conferências, do setor audiovisual, etc.,

— manutenção e reparação do equipamento técnico e das instalações das salas de reunião e de conferência internas.

SECÇÃO X

SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA

RECEITAS

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas do Serviço Europeu para a Acção Externa para o exercício financeiro de 2016

Rubrica Montante Despesas 633 628 000 Receitas próprias –40 727 000 Contribuição a cobrar 592 901 000

DESPESAS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante 1 PESSOAL NA SEDE 1 1 REMUNERAÇÃO E OUTROS DIREITOS RELACIONADOS COM O PESSOAL ESTATUTÁRIO 124 998 000 124 998 000 1 2 REMUNERAÇÃO E OUTROS DIREITOS RELACIONADOS COM O PESSOAL EXTERNO 19 190 000 22 000 19 212 000 1 3 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO DO PESSOAL 2 407 000 20 000 2 427 000 1 4 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 8 123 000 40 000 8 163 000 1 5 MEDIDAS A FAVOR DO PESSOAL 1 528 000 1 528 000 Título 1 – Total 156 246 000 82 000 156 328 000 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO NA SEDE 2 0 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 29 983 000 29 983 000 2 1 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO 30 782 000 30 782 000 2 2 OUTRAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO 5 606 000 5 606 000 Título 2 – Total 66 371 000 66 371 000 3 DELEGAÇÕES 3 0 DELEGAÇÕES 411 011 000 2 420 000 413 431 000 Título 3 – Total 411 011 000 2 420 000 413 431 000 10 OUTRAS DESPESAS 10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS p.m. p.m. 10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS p.m. p.m. Título 10 – Total p.m. p.m. TOTAL GERAL 633 628 000 2 502 000 636 130 000

TÍTULO 1

PESSOAL NA SEDE

Artigo Número Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 3/2016 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Remuneração e outros direitos relacionados com o pessoal estatutário 1 1 0 0 Vencimentos de base Dotações não diferenciadas 95 648 000 95 648 000 1 1 0 1 Direitos estatutários ligados à função Dotações não diferenciadas 564 000 564 000 1 1 0 2 Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente Dotações não diferenciadas 24 959 000 24 959 000 1 1 0 3 Cobertura social Dotações não diferenciadas 3 827 000 3 827 000 1 1 0 4 Coeficientes de correção e adaptação das remunerações Dotações não diferenciadas p.m. p.m. Artigo 1 1 0 – Total 124 998 000 124 998 000 CAPÍTULO 1 1 – TOTAL 124 998 000 124 998 000 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Remuneração e outros direitos relacionados com o pessoal externo 1 2 0 0 Agentes contratuais Dotações não diferenciadas 7 288 000 22 000 7 310 000 1 2 0 1 Peritos nacionais destacados não militares Dotações não diferenciadas 3 571 000 3 571 000 1 2 0 2 Estágios Dotações não diferenciadas 358 000 358 000 1 2 0 3 Prestações externas Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 1 2 0 4 Agentes auxiliares e conselheiros especiais Dotações não diferenciadas 200 000 200 000 1 2 0 5 Peritos nacionais destacados militares Dotações não diferenciadas 7 773 000 7 773 000 Artigo 1 2 0 – Total 19 190 000 22 000 19 212 000 1 2 2 Dotação provisional Dotações não diferenciadas p.m. p.m. CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 19 190 000 22 000 19 212 000 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Despesas relativas à gestão do pessoal 1 3 0 0 Recrutamento Dotações não diferenciadas 50 000 50 000 1 3 0 1 Formação Dotações não diferenciadas 947 000 20 000 967 000 1 3 0 2 Direitos ligados à entrada, às transferências ou à cessação de funções Dotações não diferenciadas 1 410 000 1 410 000 Artigo 1 3 0 – Total 2 407 000 20 000 2 427 000 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 2 407 000 20 000 2 427 000 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Deslocações em serviço Dotações não diferenciadas 8 123 000 40 000 8 163 000 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 8 123 000 40 000 8 163 000 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Medidas a favor do pessoal 1 5 0 0 Serviços sociais e de assistência ao pessoal Dotações não diferenciadas 191 000 191 000 1 5 0 1 Serviço Médico Dotações não diferenciadas 520 000 520 000 1 5 0 2 Restaurantes e cantinas Dotações não diferenciadas p.m. p.m. 1 5 0 3 Creches e infantários Dotações não diferenciadas 817 000 817 000 Artigo 1 5 0 – Total 1 528 000 1 528 000 CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 1 528 000 1 528 000 Título 1 – Total 156 246 000 82 000 156 328 000 CAPÍTULO 1 1 — REMUNERAÇÃO E OUTROS DIREITOS RELACIONADOS COM O PESSOAL ESTATUTÁRIO CAPÍTULO 1 2 — REMUNERAÇÃO E OUTROS DIREITOS RELACIONADOS COM O PESSOAL EXTERNO CAPÍTULO 1 3 — OUTRA