29.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
iN?L134/23
REGULAMENTO (CEE)N?1400/91DACOMISSÃO
de28deMaiode1991
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
tivoàsmodalidades decalculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores ,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,
aquandodaimportaçãoporPortugaldosprodutoscons­
tantesdoanexoXXIVdoActodeAdesãoéadicionado,
aosdireitosniveladoresaplicáveisaestesprodutos,um
montantesuplementar ;queestesmontantesforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3808/90daComis­
são(9);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearrozO,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunção.daquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,relaConsiderando que,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,
de5deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosACPoudosPaíseseTerritóriosUltramarinos
(PTU)(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?523/91(");
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(12),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.(7)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(-<)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.C)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L366de29.12.1990,p.1.
HJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(")JOn?L58de5.3.1991,p.1.MJOn?L370de31.12.1990.(5)JOn?L281de1.11.1975,p.65.oJOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L134/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.5.91
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(é),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1991.Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3842/90(2),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn°.L43de13.2.1987,p.9.
(2)JOn?L367de29.12.1990,p.8.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(4)JOn?L28de1.2.1988,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

29.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deMaiode1991,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoÀCPouPTOMf)
07141010(') 143,74 150,39
07141091 147,37(J)0 147,37
07141099 145,56 150,39
07149011 147,3700 147,37
07149019 145,560 150,39
11022010 243,32 249,36
11022090 137,88 140,90
11023000 155,50 158,52
11029010 265,27 271,31
11029030 248,35 254,39
11029090 144,54 147,56
11031200 248,35 254,39
11031311 243,32 249,36
11031319 243,32 249,36
11031390 137,88 140,90
11031400 155,50 158,52
11031910 276,73 282,77
11031930 265,27 271,31
11031990 144,54 147,56
11032100 287,59 293,63
11032910 276,73 282,77
11032920 265,27 271,31
11032930 248,35 254,39
11032940 243,32 249,36
11032950 155,50 158,52
11032990 144,54 147,56
11041110 150,32 153,34
11041190 294,74 300,78
11041210 140,73 143,75
11041290 275,94 281,98
11041910 287,59 293,63
11041930 276,73 282,77
11041950 243,32 249,36
11041991 264,06 270,10
11041999 255,08 261,12
11042110 235,79 238,81
11042130 235,79 238,81
11042150 368,43 374,47
11042190 150,32 153,34
1104221010(4) 140,73 143,75
11042210900 248,35 251,37
11042230 248,35 251,37
11042250 220,75 223,77
11042290 140,73 143,75
11042310 216,29 219,31
11042330 216,29 219,31

N?L134/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.5.91
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM(*)
11042390 137,88 140,90
11042911 212,49 215,51
11042915 204,47 207,49
11042919 226,74 229,76
11042931 255,63 258,65
11042935 245,98 249,00
11042939 226,74 229,76
11042991 162,97 165,99
11042995 156,81 159,83
11042999 144,54 147,56
11043010 119,83 125,87
11043090 101,39 107,43
11062010 143,74(3) 150,39
11062091 214,01(3) 238,19
11062099 214,01(3) 238,19
11071011 284,39 295,27
11071019 212,49 223,37
11071091 262,32 273,20(2)
11071099 196,00 206,88
11072000 228,42 239,30(2)
11081100 351,49 372,04
11081200 217,64 238,19
11081300 217,64 238,19(«)
11081400 108,82 238,19
11081910 222,98 253,81
11081990 108,82(3) 238,19
11090000 639,08 820,42
17023051 283,88 380,60
17023059 217,64 284,13
17023091 283,88 380,60
17023099 217,64 284,13
17024090 217,64 284,13
17029050 217,64 284,13
17029075 297,40 394,12
17029079 206,83 273,32
21069055 217,64 284,13
23021010 61,92 67,92
23021090 132,70 138,70
23022010 61,92 67,92
23022090 132,70 138,70
23023010 61,92 67,92
23023090 132,70 138,70
23024010 61,92 67,92
23024090 132,70 138,70
23031011 270,36 451,70

29.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/27
(')6%valorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitonive­
ladorédiminuídode5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultrama­
rinos:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada .
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComuni­
dadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000
toneladas.
OEmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos
eimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(8)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.