N?L348/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.89
REGULAMENTO (CEE)N?3552/89DACOMISSÃO
de28deNovembrode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umàorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3215/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­lamento(CEE)n?3010/89daComissãoÇ),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°
3509/89(8);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3010/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas'
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.-
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(,0)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Novembrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1989.
PelaComissão
*RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L312de27.10.1989,p.20.ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.OJOn?L288de6.10.1989,p.17.
(8)JOn?L342de24.11.1989,p.16.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

29.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L348/21
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
11 12 1 2 3 4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 '0,000
—outrosEstados-membros 22,877 22,948 23,033 23,603 23,885 24,163
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 54,32 54,49 54,70 56,07 56,73 57,56
—PaísesBaixos(Fl) 60,35 60,53 60,76 62,27 63,02 63,93
—UEBL(FB/Flux) 1104,66 1108,09 1112,19 1139,72 1153,33 1166,76
—França(FF) 173,75 174,27 174,90 179,34 181,51 183,66
—Dinamarca(Dkr) 204,29 204,93 205,69 210,78 213,29 215,78
—Irlanda(£Irl) 19,338 19,396 19,466 19,960 20,202 20,397
—ReinoUnido(£) 14,201 14,230 14,261 14,670 14,873 14,993
—Itália(Lit) 37757 37870 38006 38964 39437 39784
—Grécia(Dr) 3623,50 3619,42 3605,25 3686,18 3738,20 3723,47
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89
—numoutroEstado-membro (Pta)3245,61 3257,33 3267,07 3345,48 3388,42 3408,66
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4471,64 4476,21 4475,93 4567,74 4614,76 4617,42

N?L348/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.11.89
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
I Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
I11 12 1 2 3 4
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 25,377 25,448 25,533 26,103 26,385 26,663
2.Ajudasfinais:||||
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 60,22 60,39 60,60 61,97 62,63 63,46
—PaísesBaixos(Fl) 66,94 67,13 67,35 68,87 69,61 70,52
—UEBL(FB/Flux) 1225,38 1228,81 1232,91 1260,43 1274,05 1287,47
—França(FF) 192,99 193,51 194,14 198,58 200,76 202,90
—Dinamarca(Dkr) 226,62 227,25 228,01 233,10 235,62 238,10
—Irlanda(£Irl) 21,480 21,538 21,608 22,102 22,344 22,539
—ReinoUnido(£) 15,954 15,983 16,014 16,423 16,626 16,746
—Itália(Lit) 41939 42052 42189 43147 43620 43966
—Grécia(Dr) 4071,97 4067,88 4053,72 4134,65 4186,67 .4171,94
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13
—numoutroEstado-membro (Pta)3627,85 3639,57 3649,31 3727,72 3770,66 3790,90
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01
—numoutroEstado-membro (Esc)4951,65 4956,21 4955,94 5047,74 5094,76 5097,42

29.11.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L348/23
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
11 12 1 2 3
1.Ajudasglobais(ECU): I I I
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 31,634 31,748 31,921 32,496 32,827
2.Ajudasfinais: \\\
a)SementescolhidasetransformadasIlIlII
em('):IIIlI-III
—RFdaAlemanha(DM) 75,02 75,29 75,70 77,09 77,87
—PaísesBaixos(Fl) 83,45 83,75 84,20 85,73 86,61
—UEBL(FB/Flux) 1527,51 1533,01 1541,37 1569,13 1585,11
—França(FF) 241,01 241,86 243,17 247,64 250,20
—Dinamarca(Dkr) 282,49 283,51 285,06 290,19 293,15
—Irlanda(£Irl) 26,824 26,919 27,065 27,562­ 27,847
—ReinoUnido(£) 20,225 20,284 20,381 20,787 21,025
—Itália(Lit) 52374 52559 52845 53809 54364
—Grécia(Dr) 5163,90 5166,71 5168,22 5246,60 5307,52
b)SementescolhidasemEspanhaeIIIIIl \
transformadas :llII \
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)3892,25 3910,57 3933,16 4011,81 4062,23
c)SementescolhidasemPortugalell|| \
transformadas :\ \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6730,04 6741,58 6757,11 6849,68 6906,02
—numoutroEstado-membro (Esc)6559,01 6570,26 6585,39 6675,61 6730,52
3.Ajudascompensatórias : \
—:emEspanha(Pta) 3846,85 3865,17 3887,76 3966,41 4016,83
4.Ajudasespeciais: \
—emPortugal(Esc) 6559,01 6570,26 6585,39 6675,61 6730,52
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)s5o
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçaodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
11 .12 1 2 3 4
DM 2,046320 2,041990 2,038250 2,034270 2,034270 2,024450
Fl 2,309120 2,305360 2,301150 2,296810 2,296810 2,286610
FB/Flux 43,033700 43,011700 42,973500 42,945700 42,945700 42,854100
FF 6,966440 6,965420 6,963320 6,963600 6,963600 6,959300
Dkr 7,954890 7,969700 7,979760 7,987670 7,987670 7,994250
£Irl 0,772081 0,772430 0,773470 0,774511 0,774511 0,778546
£ 0,709906 0,712072 0,714103 0,716097 0,716097 0,721364
Lit 1504,85 1507,58 1510,34 1512,78 1512,78 1519,85
Dr 183,72600 185,40300 186,99900 189,16400 189,16400 193,59300
Esc 176,09300 176,55500 177,42600 178,22400 178,22400 180,86600
Pta 130,96100 131,38200 131,83400 132,22700 132,22700 133,44700