DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1992 relativa à organização, pela Alemanha, de estágios de aperfeiçoamento para o pessoal do sector veterinário (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(93/119/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/337/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 36o,

Considerando que as autoridades alemãs solicitaram à Comissão que confiasse à « Bundesforschungsanstalt fuer Viruskrankheiten der Tiere - Anstaltsteil Wusterhausen » a organização de estágios de aperfeiçoamento que satisfaçam as condições fixadas no artigo 36o da Decisão 90/424/CEE;

Considerando que é necessário fixar as regras para essa acção, bem como determinar a participação financeira da Comunidade;

Considerando que os objectivos prosseguidos por essa acção requerem que seja prevista a participação de pessoal de controlo dos outros Estados-membros;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Nos termos dos disposto na presente decisão, entende-se por autoridade competente a « Bundesforschungsanstalt fuer Viruskrankheiten der Tiere - Anstaltsteil Wusterhausen », representada pelo director do Instituto de Epidemiologia.

Artigo 2o

A autoridade competente compromete-se a:

1. Organizar, em 1993, 1994, 1995 e 1996, estágios de aperfeiçoamento destinados ao pessoal do sector veterinário. A natureza, o teor e o calendário de realização desses estágios estão definidos no anexo;

2. Reservar metade das vagas existentes a pessoal de controlo dos outros Estados-membros; a procurar, em relação à atribuição das vagas, atingir o equilíbrio entre os Estados-membros;

3. Apresentar à Comissão e aos Estados-membros reunidos no seio do comité veterinário permanente um relatório anual sobre o desenrolar da acção e a apresentar o primeiro relatório em Setembro de 1994.

Artigo 3o

A participação financeira da Comunidade é fixada em:

- 50 % das despesas autorizadas pela autoridade competente para aperfeiçoamento dos veterinários oficiais alemães,

- 100 % das despesas autorizadas pela autoridade competente para alojamento e aperfeiçoamento do pessoal dos outros Estados-membros.

Artigo 4o

1. As despesas referidas no primeiro travessão do artigo 3o são as seguintes:

- despesas de ensino (honorários dos intervenientes),

- despesas de documentação, material e equipamento,

- despesas gerais de organização; estas despesas não podem, no entanto, exceder 20 % das referidas nos dois primeiros travessões,

- despesas de deslocação e estadia dos intervenientes.

2. As despesas referidas no segundo travessão do artigo 3o incluem:

- as despesas referidas no no 1,

- as despesas de apresentação dos estágios de aperfeiçoamento às autoridades competentes dos outros Estados-membros,

- as despesas relativas ao apoio linguístico necessário para o bom funcionamento dos estágios,

- as despesas de estadia do pessoal dos outros Estados-membros.

Artigo 5o

A participação financeira da Comunidade será concedida após apresentação dos documentos comprovativos.

Artigo 6o

Antes de 30 de Novembro de 1996, a Comissão efectuará um balanço pedagógico e financeiro com base num relatório apresentado pela autoridade competente.

À luz da experiência adquirida, poderá ser adoptada uma nova decisão destinada a desenvolver e melhorar a acção empreendida.

Artigo 7o

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1992.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO no L 187 de 7. 7. 1992, p. 45.

ANEXO

I Natureza dos estágios 1. Trata-se de estágios de aperfeiçoamento destinados a pessoal que participa em operações de controlo. Os estágios têm como objectivo tanto o desenvolvimento do nível de conhecimentos como o reforço da confiança mútua daquele pessoal através do intercâmbio da sua experiência.

2. Em princípio, os estágios terão uma duração de duas semanas e estarão abertos a cerca de 30 estagiários. Incluem uma parte teórica e exercícios práticos. Além disso, os estagiários participarão na elaboração comum de um relatório sobre um assunto cuja importância comunitária tenha sido posta em evidência no decurso do estágio.

II 1. Módulo no 1 Importação de animais e de produtos animais provenientes de países terceiros (sanidade animal e protecção animal)

O estágio incluirá uma apresentação das disposições comunitárias (Directiva 91/496/CEE e Directiva 91/628/CEE e suas normas de execução) tendo em conta a sua transposição para o direito nacional.

Será dado realce ao controlo dos animais vivos (controlos documentais, de identidade e físicos, incluindo as colheitas de amostras e os exames laboratoriais).

Quanto à protecção animal, o estágio abordará nomeadamente os meios de transporte, bem como a aptidão dos animais para o transporte.

O estágio prevê a visita de dois postos de inspecção fronteiriços (um aeroporto e um posto de controlo rodoviário). Durante essa visita serão apresentados a organização administrativa e o equipamento.

Será abordado o controlo dos produtos de origem animal.

2. Módulo no 2 Circulação de animais e de produtos de origem animal nas trocas comerciais intracomunitárias

O estágio incluirá uma apresentação das disposições comunitárias (nomeadamente a Directiva 90/425/CEE e a Directiva 91/628/CEE e suas normas de execução) tendo em conta a sua transposição para o direito nacional.

Será dada ênfase ao controlo dos animais vivos no local de expedição em conformidade com a regulamentação existente.

Quanto à protecção animal, o estágio orientar-se-á nomeadamente para os meios de transporte, bem como para a aptidão dos animais para o transporte.

Será abordado o controlo de produtos de origem animal. O módulo compreenderá:

- uma demonstração dos processos utilizados para a expedição de animais vivos para outros Estados-membros,

- a visita de um mercado ou de um centro de agrupamento aprovado para a expedição de animais vivos,

- a demonstração do sistema informatizado de ligação entre autoridades veterinárias (Animo),

- a demonstração, no matadouro ou num estabelecimento, das medidas de controlo aplicadas aquando da recepção de animais vivos provenientes de outros Estados-membros.

3. Módulo no 3 Sanidade animal: vigilância, prevenção e medidas de luta

O estágio compreenderá uma apresentação geral das disposições comunitárias e nacionais em matéria de circulação e de identificação dos animais, de vigilância das explorações e, ainda, de medidas de luta a aplicar contra certas doenças (por exemplo: febre aftosa, peste suína clássica, doença de Newcastle, etc.).

Será dada ênfase à vigilância geral destinada à prevenção e à luta contra as doenças dos animais e sua notificação.

Serão estudadas as disposições comunitárias e nacionais relativas à eliminação das carcaças e à indemnização dos produtores.

O estágio prevê a visita de explorações agrícolas e de um esquartejadouro. Far-se-á uma demonstração prática do diagnóstico de doenças dos animais.

4. Módulo no 4 Protecção animal

O estágio compreenderá uma apresentação das disposições internacionais, comunitárias e nacionais relativas à protecção animal tendo nomeadamente em vista a sua aplicação na Alemanha e, também, certas especificidades nacionais.

Serão examinados, em teoria e na prática, os três seguintes temas:

- regras para o abate e métodos de abate,

- regras para a criação dos animais (incluindo os animais de laboratório),

- regras para o transporte dos animais.

Pelo menos dois desses temas serão completados por demonstrações práticas. Essas demonstrações práticas poderão ser:

- visita de um ou vários matadouros,

- visita de explorações (aves de capoeira, bovinos e suínos),

- exame de condições de transporte e meios de transporte.

III

Calendário previsto para os estágios

Setembro de 1993 Módulo no 3

Maio de 1994 Módulo no 1

Setembro de 1994 Módulo no 2

Março de 1995 Módulo no 4

Junho de 1995 Módulo no 3

Setembro de 1995 Módulo no 2

Março de 1996 Módulo no 1

Junho de 1996 Módulo no 3

Outubro de 1996 Módulo no 4

Previsão dos custos

Programa quadrienal (nove módulos)

"" ID="1">1. Despesas com o ensino (honorários)> ID="2">131 068> ID="3">65 534"> ID="1">2. Despesas com a documentação e material de ensino:> ID="2">26 086> ID="3">13 043"> ID="1">- em alemão> ID="3">3 260"> ID="1">- noutras línguas> ID="3">9 782"> ID="1">3. Despesas gerais de organização> ID="2">31 410> ID="3">15 705"> ID="1">4. Despesas de deslocação e de estadia dos intervenientes> ID="2">96 520> ID="3">48 260"> ID="1">5. Despesas de apresentação dos estágios de aperfeiçoamento às autoridades dos outros Estados-membros> ID="2">26 086> ID="3">13 043"> ID="1">6. Despesas relativas ao apoio linguístico> ID="2">268 870> ID="3">134 435"> ID="1">7. Despesas de estadia do pessoal dos outros Estados-membros (isto é, 200 marcos alemães × 15 × 10 × 9)> ID="2">270 000> ID="3">135 000 ">