N?L274/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3064/88DACOMISSÃO
de3deOutubrode1988
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários4200toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deOutubrode1988. t
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.h)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?"(*):870/88a873/88—decisãodaComissãode8deJunhode1988
2.Programa :1988
3.Beneficiario :UNRWAHeadquarters ,ViennaInternationalCenter,POBox700,11400Vienna,
Austria(telex135310UNRWAA)
4.Representante dobeneficiário (2):
A.BeirutPort:
UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,Lebanon,POBox947,Beirut,Lebanon
B.LattakiaPort:
UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,SAR,POBox4313,Damascus,SAR
C.AqabaPort:
UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,Jordan,POBox484,Amman,Jordan
D.AshdodPort:
UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,WestBank,POBox19149,Jerusalem,Israel
5.Localoupaisdedestino:
A.Líbano,
B.SAR,
C.Jordânia,
D.Israel.
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueadodegrãosmédiosouarrozbranqueadodegrãoslongos(não
parboiled),taiscomosãodefinidosnon?2doanexodoRegulamento (CEE)n?1418/76[alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3877/87—JOn?L365de24.12.1987]
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.10)
•8.Quantidadetotal:1751,8toneladas(4200toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:4(loteA—288toneladas;loteB—150toneladas;loteC—444toneladas;lote
D—869,8toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.1.a)] '
Inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5cmdealturamínima):(emcontentoresde20pés
«FCL/LCLshipper'scount-loadandstowage»)(*)
A.ACTIONNo870/88/RICE/GIFTOFTHEEECTOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TO
PALESTINE REFUGEES/BEIRUT
B.ACTIONNo871/88/RICE/GIFTOFTHEEECTOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TO
PALESTINE REFUGEES/LATTAKIA
C.ACTIONNo872/88/RICE/GIFTOFTHEEECTOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TO
PALESTINE REFUGEES/AQABA
D.ACTIONNo873/88/RICE/GIFTOFTHEEECTOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TO
PALESTINE REFUGEES/ASHDOD
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:Beirut;loteB:Lattakia;loteC:Aqaba;loteD:Ashdod(5)
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :15a30deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :25deDezembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :25deOutubrode1988,às12horas

N?L274/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.10.88
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8deNovembrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:30deNovembroa15deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :10deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.EndereçoparaoenviodaspropostasO:
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,-
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (8):restituiçãoaplicávelem10deSetembrode1988,
;fixadapeloRegulamento (CEE)n?2670/88(JOn?L239de30.8.1988,p.7)

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Notas: ■
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
OfornecedordeveinformaraSupplyDivision,UNRWA,Vienna,pelotelex135310UNRWAA,do
nomedonavioemquevaiserefectuadootransporte,nomeseendereçosdotransitárioedoagentede
segurosnoportodedesembarque .
(3)Certificadosedocumentosexigidosparacadaexpedição:
—1originale2cópiasdocertificadodeseguro,
—1originale2cópiasdocertificadosanitário,
—1originale2cópiasdocertificadodeinspecçãorelativoàqualidade,quantidadeeembalagem,
—1certificadocomprovativodanãocontaminaçãoporradioactividade .
(4)Oestádioentregueterminalprevistonon?5,alíneaa),doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87
implicaparaoadjudicatárioatomadaacargodefinitivadasseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeFCL/FCLeLCL/FCL,todasasdespesasde
descargaedeslocaçãodoscontentoresatéaoestádiostackdoterminal,istoéàexcepçãode,sucessiva­
mente:THC(terminalhandlingchargesouseuequivalente),despesasdedescargadasmercadorias
paraforadoscontentores,despesaslocaisquesurgemapósestesestádios,bemcomoasdespesas
devidasaatrasosdeesvaziamento oudedevoluçãodoscontentores ,
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeLCL/LCLouFCL/LCL,todasasdespesas
dedescargaedeslocaçãodoscontentoresincluindo,emderrogaçãodon?5,alíneaa),doartigo14?
acimareferida,os«encargosLCL»(descargadasmercadorias),istoéàexcepçãodasdespesaslocais
quesurjamapósesseestádiodedescargadasmercadoriasparaforadoscontentores .
(*)LoteD:aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas,líquidas;apenaspodeserenviadoummáximode30contentorespornavio.
(6)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
Ç)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadasnoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
236200Í.
(8)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JQn?210de1.8.1987,p.56)éaplicavelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.