DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1982 relativa à criação do Comité do Desenvolvimento Europeu da Ciencia e da Tecnologia

(82/835/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Considerando que a realização da estratégia comum em matéria de ciência e de tecnologia e o estabelecimento de um programa-quadro geral das actividades correspondentes nestes domínios implicam que a Comissão esteja permanentemente informada sobre as necessidades e possibilidades científicas e técnicas existentes na Comunidade;

Considerando que, se não forem intensificados os esforços de formento da ciência e tecnologia já empreendidos no plano nacional e comunitário e se não se tirar partido das possibilidades facultadas pela dimensão comunitária, a ciencia e a tecnologia na Comunidade não beneficiarão das melhores condições de progresso;

Considerando que, para realizar este objectivo, a Comunidade deve dispor de uma capacidade de anàlise e de apreciação das possibilidades de investigaxão e desenvolvimento na Comunidade, de estimative e avaliação das possibilidades científicas e técnicas a curto, médio e longo prazo;

Considerando que esta anàlise do potencial científico e técnico da Comunidade, bem como a detecção das suas virtualidades, se por um lado devem ser efectuadas mediante consulta às autoridades nacionais competentes, exigem, por outro, uma estreita colaboração da comunidade científica e técnica europeia, no ambito de um diálogo permanente com especialistas altamente qualificados nesses domínios,

DECIDE:

Artigo 1o

É instituído junta da Comissão um Comité do Desenvolvimento Europeu da Ciéncia e da Tecnologia, a seguir denominado o «Comité».

Artigo 2o

1. O Comité terá como atribuição principal assistir a Comissão na elaboração e realização da sua política em matéria de fomento do potencial científico e técnico da Comunidade; contribuirá, nomeadamente, para a análise sistemática das necessidades e possibilidades científicas e técnicos da Comunidade; o Comité assistirá também a Comissão na definição da estratégia comum de investigação-desenvolvimento e fornecerá à Comissão elementos de reflexão e de avaliação aquando da elaboração do programa-quadro global das actividades científicas e técnicas comunitárias.

2. A fim de realizar as atribuições referidas no no 1, o Comité:

- participará, a pedido da Comissão, na análise qualitativa do potencial científico e técnico da Comunidade, empreendida pela Comissão com a ajuda dos comités consultivos em matéria de investigação e desenvolvimento;

- procederá a uma troca de informações com a Comissão sobre as acções realizadas ou a realizar a nível comunitário e, se for caso disso, sobre a sequéncia que lhes deve ser dada;

- dará pareceres ou fará relatórios para a Comissão no âmbito da estratégia comum de investigação e desenvolvimento, principalmente sobre a análise das necessidades e possibilidades científicas e técnicas na Comunidade e a avaliação dos pedidos de intervenção apresentados á Comissão com vista à execução das actividades comunitárias de formento do potencial científico e técnico da Comunidade.

3. As modalidades de difusão dos pareceres e relatórios do Comité serão determinadas em acordo com a Comissão.

Artigo 3o

1. O Comité será composto por vinte e um membros.

2. O Comité será composto por personalidades de alto nível e por autoridades reconhecidas pelos meios europeus da ciência, da tecnologia e da indústria, activas no âmbito dos sistemas de investigação e desenvolvimento nacionais e com conhecimento das políticas científicas e técnicas nacionais.

3. Os membros do Comité serão nomeados a título pessoal pela Comissão que, para o efeito, zssegurará todos os contactos necessários com os Estados-membros.

4. O Comité incluirá pelo menos um nacional de cada Estado-membro, e no máximo quatro.

5. A lista dos membros do Comité será publicada pela Comissão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4o

O mandato dos membros do Comité terá a duração de quatro anos. Os membros do Comité permanecerão em funções até que se tenha procedido á sua substituição ou á renovação seu mandato.

As modalidades de recondução do Comité serão fixadas no regulamento interno.

As funções exercidas não serão objecto de remuneração; as despesas de viagem e de estadia por motivo das reuniões do Comité serão suportadas pela Comissão, nos termos das disposições administrativas em vigor.

Artigo 5o

O Comité elegerá o presidente de entre os seus membros. O presidente será eleito por maioria de dois terços dos membros presentes; é, no entanto, obrigatório obter no mínimo dez votos favoráveis.

Nas mesmas condições e pela mesma maioria serão eleitos dois vicepresidentes. Terão como função substituir o presidente em caso de impedimento.

O presidente e os vice-presidentes, assistidos por dois membros eleitos nas mesmas condições, constituirão a mesa do Comité, que representam com carácter permanente junto da Commissão.

A duração do mandato da mesa será fixada no regulamento interno.

A organização do trabalho e o secretariado do Comité serão assegurados pela Comissão em estreita colaboração com o presidente.

Artigo 6o

1. O Comité reunirá normalmente na sede da Comissão e por convocação desta. Terá no mínimo quatro reuniões por ano.

2. Os representantes da Comissão participarão por direito nas reuniões do Comité e dos grupos de trabalho que possam ser constituídos no âmbito do Comité.

Artigo 7o

O Comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 8o

Sem prejuízo do disposto no artigo 214o do Tratado, os membros do Comité são obrigados a não divulgar as informações de que tenham tido conhecimento em virtude dos trabalhos do Comité ou dos seus grupos de trabalho, se a Comissão os informar de que um parecer ou uma questão incide sobre matéria com carácter confidencial.

Nesse caso, apenas participarão nas reuniões os membros do Comité e os representantes da Comissão.

Artigo 9o

A presente decisão é aplicável a partir de 6 de Dezembro de 1982.

Feito em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1982.

Pela Comissão

Étienne DAVIGNON

Vice-Presidente