N?L262/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.10.93
REGULAMENTO (CEE)N?2871/93DACOMISSÃO
de20deOutubrode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode400000toneladasdetrigomolepanificávelnapossedoorganismode
intervençãoalemão,paraefeitosdarespectivatransformação emoutros
Estados-membros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2193/93daComissão(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3)estabeleceosprocessoseascondiçõesde
colocaçãoàvendadoscereaisnapossedosorganismosde
intervenção ;
Considerandoque,dadaaactualsituaçãodomercado,se
afiguraoportunaaaberturadeumconcursopermanente
paran;arevendanomercadointernode400000tone­
ladasdetrigomolepanificávelnapossedoorganismode
intervençãoalemão,paraefeitosdarespectivatransforma­
çãoemoutrosEstados-membros ;
Considerando queasituaçãodomercadodetrigomole
panificávelsecaracterizaporumacolheitamuitoreduzida
em1993e,consequentemente ,porpreçosanormalmente
elevadosemrelaçãoaospreçosdeapoio;que,assim
sendo,éconvenientenãoteremcontaopreçode
mercadonaavaliaçãodaspropostasefixarumpreçonimo
superioraopreçodeintervenção ;
Considerandoque,atendendoaosignificativoperíodode
armazenagemdedeterminadoslotesrecolocadosàvenda
nomercado,éconvenientedarumacertasegurançaaos
eventuaiscompradoresnoquedizrespeitoàqualidade;
Considerando ,alémdisso,que,noquedizrespeitoao
controlo,sãoaplicáveisasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?3002/92daComissão,de16deOutubrode
1992,queestabeleceasmodalidadescomunsdecontrolo
dautilizaçãooudodestinodosprodutosprovenientesda
intervenção(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1938/93(0;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãoalemãorealizaum
concursopermanenteparaacolocaçãoàvendanomercadointernode400000toneladasdetrigomole
panificável,paraefeitosdarespectivatransformaçãoem
outrosEstados-membros .
2.SemprejuízodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?2131/93e,nomeadamente ,don?4,segundoparágrafo,
doseuartigo13?,aplicam-seasseguintesregrasespeciais
aopresenteconcurso :
—osproponentescomprometem -seatransformaras
quantidadesdetrigomolepanificávelnoutrosEsta­
dos-membros ,
—atransformação deveefectuar-se,omaistardar,em31
deMarçode1994,salvocasodeforçamaior,
—éconstituídapeloadjudicatáriojuntodoorganismode
intervençãoalemãoumagarantiade20ecusportone­
lada,destinadaaasseguraraobservânciadascondições
previstasnosprimeiroesegundotravessões.Essa
garantiaéconstituída,omaistardar,nosdoisdias
seguintesàdataderecepçãodadeclaraçãodeadjudi­
cação.
Artigo2?
1.Naacepçãododispostonoartigo20?doRegula­
mento(CEE)n?2220/85daComissão(6),asobrigações
referidasnon?2,primeiroesegundotravessões,do
artigo1?sãoconsideradasasexigênciasprincipais.Só
serãoconsideradascomosatisfeitasseoadjudicatárioapre­
sentarasprovasdasuaobservância .
2.Aprovadetransformação nosEstados-membros ,
referidosnoartigo1?,doscereaisreferidosnopresente
regulamento éapresentadaemconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?3002/92.
Considera-seefectuadaatransformação quandootrigo
molepanificáveléentreguenumarmazémlocalizado
numdosEstados-membros referidonoartigo1?
Artigo3?
Aquandodolevantamentodoscereaispeloadjudicatário,
oorganismodeintervençãocolherá,paracadalote,uma
amostracontraditória,segundoométodoprevisto
noRegulamento (CEE)n?689/92daComissãoQ.
Nocasodeaanáliserevelarumadiferençaimportante
entreaqualidadedoscereaislevantadoseaqualidade
descritanoanúnciodeconcursoreferidonoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,oadjudicatáriopode
recusaramercadoria . (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.0JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L301de17.10.1992,p.i:
OJOn?L176de20.7.1993,p.12.(6)JOn?L205de3.8.1985,p.5.
OJOn?L74de20.3.1992,p.18.

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—Bestemdomtewordenverwerkt(Verordening (EEG)
nr.2871/93),
—Destinadasatransformação [Regulamento (CEE)
n?2871/931.
Artigo6?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem26deOutubrode
1993.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem21deDezembrode1993.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoalemão:Éconsideradaimportanteumadiferençasuperioraum
pontopercentualnorespeitanteaumadasimpurezas
referidasnoanexodoRegulamento (CEE)n?689/92,com
excepçãodegrãospartidosoumosqueados .
Oadjudicatáriopode,igualmente,recusaramercadoriase
estanãocorresponderaoscritériosreferidosnospontosA,
C,E,FeGdoanexodoRegulamento (CEE)n?689/92.
Emcasodelitígio,òorganismodeintervençãosubmeterá
aamostraemcausaaoscontrolosnecessários,sendoas
respectivasdespesassuportadaspelapartevencida.
Artigo4?
Emderrogaçãodon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2131/92,seráescolhidaapropostamaisalta
superioraopreçomínimode125ecusportonelada.O
preçomínimoseráaumentadodeacréscimosmensais,
fixadosparaaintervençãopeloRegulamento (CEE)
n?1542/93doConselho(').
Artigo5?
AlémdasmençõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?3002/92,acasa104doexemplardecontroloT5deve
comportarumaoumaisdasmençõesseguintes:Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung
(BALM),
Adickesallee40,
D-60322FrankfurtamMain,
(telex:4-11475;telefax:(069)4-16044).
—Destinadosalatransformación [Reglamento (CEE)
n°2871/93],
—Tilforarbejdning (forordning(EØF)nr.2871/93),Artigo7?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaapresentaçãodaspropostas,aquanti­
dadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.—ZurVerarbeitungbestimmt(Verordnung (EWG)Nr.
2871/93),
—Προοριζόμενο γιαμεταποίηση [Κανονισμός
(ΕΟΚ)αριβ.2871/93],
—Forprocessing(Regulation(EEC)No2871/93),
—Destineesalatransformation [règlement(CEE)n0
2871/93],Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.—Destinateallatrasformazione [regolamento (CEE)n.
2871/931
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JÓn?L154de25.6.1993,p.3.