216 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
385R1311
N?L137/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.5.85
REGULAMENTO (CEE)N°1311/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
relativoàconcessãodeprémiosaoabatedesertosbovinosadultosdeabatenoReinoUnido
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaotratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,Essemontanteserácalculadodemaneiraaque,sempre
queumprémioforconcedido,asomadopreçodemer­
cadoverificadonoReinoUnidoparaoconjuntodosbo­
vinosadultoscomaexclusãodasvacasedomontante
doprémioefectivamenteconcedidonãosejasuperior,
emmédiaeparaaduraçãodaaplicaçãodopresentere­
gulamento,a85%dopreçodeorientação .Estasoma
nãopoderánuncaultrapassar88%desteúltimopreço.TendoemcontaapropostadaComissão,
Artigo2°.
Opreçodecompradeintervençãodacarneproveniente
dosanimaisqueforamobjectodeumprémio,seráredu­
zidodomontantedoprémioefectivamenteconcedido.
Artigo3o.
Emcasodepagamentodoprémioreferidonoartigo1?,
serácobradoummontanteequivalenteaomontante
desseprémioaosanimaisvivosouàscarneseprepara­
çõesprovenientesdosanimaisquebeneficiaramdopré­
mio,noactodasuaexpediçãoparaoutrosEstados­
-membrosoudasuaexportaçãoparapaísesterceiros.TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(x),
Considerando queoReinoUnidotemaplicadooregime
deprémiosaoabatedecertosbovinosadultosdeabate;
queéconvenienteautorizá-loacontinuaraconcederes­
sesprémiosaté6deAbrilde1986;
Considerando que,paraimpedirqueosprémiosvariáveis
aoabateconcedidosunicamenteaoReinoUnidotenham
oefeitodeumasubvençãoàexportaçãoeperturbemas
condiçõesdemercadoedeconcorrêncianoutrospaíses
membros,deveserprevistaacobrançadeummontante
equivalenteaodesseprémionaexpediçãoparaoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros
dosanimaisoudacarneoupreparadosprovenientesde
animaisquetenhambeneficiadodoreferidoprémio;
Considerando quetalprémioconstituiumaintervenção
nomercadointernonaacepçãodoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?729/70doConselho,de21deAbrilde
1970,relativoaofinanciamento dapolíticaagrícolaco­
mum(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadaporo
Regulamento (CEE)n?3509/80(3);queécontudocon­
venientequeaparticipaçãodoFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgrícolanofinanciamento dessepré­
miosejalimitado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo4o.„
Emderrogaçãodon?1doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?729/70,ofinanciamento peloFundoEuropeu
deOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),secção
«Garantia»,ficalimitadoa40°/odomontantedospré­
miosefectivamente concedidos .
Artigo5°
ArtigoIo.1.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteregula­
mentoserãoadoptadasdeacordocomoprocedimento
previstonoartigo27°doRegulamento (CEE)n?
805/68(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãode1979.
2.Asmodalidadesreferidasnon?1podemconterno­
meadamente :
a)adefiniçãodascategoriasequalidadesdeanimais
quepoderãoserobjectodeumprémio;
b)ascondiçõesnasquaisosprémiospoderãoserconce­
didosaquandodaprimeiracolocaçãonomercadodos
bovinosadultosdeabatecomexclusãodasvacas;1.OReinoUnidoficaautorizadaàconcessãodeum
prémioaosprodutoresnocasodeabatedecertosbovi­
nosadultosdeabatedeorigemcomunitária,comexclu­
sãodasvacas,até6deAbrilde1986.
2.Omontantedoprémio,queserávariávelnotempo,
nãopoderáemcasoalgumultrapassar65ECUsporbo­
vinoadultodeumpesomédioadeterminar .
(')JOn?C94de15.4.1985.
OJOn?L94de28.4.1970,p.13.
OJOn?L367de31.12.1980,p.87. OJOn?L148de28.6.1968,p.24.

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Artigo6o.c)asmedidasnecessáriasparaevitarnoquedizrespeito
aosanimaisvivoseàscarnes,assimcomoàssuaspre­
parações,perturbaçõesnastrocasresultantesdaapli­
caçãodoregimedeprémios;
d)asmodalidadesdocálculoeascondiçõesdacobrança
domontantereferidonoartigo3?Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Eaplicávelapartirde27deMaiode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodosseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE