REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/861 DA COMISSÃO

de 21 de maio de 2021

que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados e estabelece os formatos técnicos de transmissão da informação sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio educação e formação em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, e o artigo 8.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de assegurar o rigor na realização do inquérito por amostragem no domínio educação e formação (Inquérito à Educação de Adultos — AES), a Comissão deve especificar os elementos técnicos do conjunto de dados e estabelecer os formatos técnicos para a transmissão de informações.

(2) Os Estados-Membros e as instituições da União deverão utilizar nomenclaturas estatísticas para as unidades territoriais, os níveis de habilitações, as profissões e os setores económicos que sejam compatíveis com as classificações NUTS (2), CITE (3), CLA (4), CITP (5) e NACE (6). Em relação aos níveis linguísticos, deverão utilizar o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (CEFR) do Conselho da Europa.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Objeto O presente regulamento especifica os elementos técnicos do conjunto de dados e estabelece os formatos técnicos para a transmissão de informações dos Estados-Membros à Comissão (Eurostat) para o inquérito por amostragem no domínio educação e formação (Inquérito à Educação de Adultos — AES).

Artigo 2.o Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 1) «Período de trabalho de campo», o período durante o qual os dados são recolhidos junto dos respondentes; 2) «Período de referência», o período a que um determinado elemento de informação diz respeito; 3) «Data de referência», a data da primeira entrevista.

Artigo 3.o Descrição das variáveis As variáveis e as suas características técnicas para a transmissão dos dados constam do anexo e referem-se a: 1) tópicos e tópicos detalhados das variáveis; 2) identificadores e designações das variáveis; 3) códigos das categorias e descritores das variáveis; 4) filtros das variáveis.

Artigo 4.o Populações estatísticas, unidades de observação e regras para os respondentes 1. A população-alvo no domínio educação e formação abrange todas as pessoas dos 18 aos 69 anos de idade que habitualmente residem em agregados domésticos privados no território de um Estado-Membro. 2. Os dados para o domínio educação e formação devem ser recolhidos para uma amostra de pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 69 anos ou uma amostra de agregados domésticos na qual no máximo duas pessoas dos 18 aos 69 anos de idade selecionadas aleatoriamente por agregado doméstico são entrevistadas como unidades de observação. Se forem entrevistadas mais de duas pessoas por agregado doméstico, deve ser apresentada a devida justificação. 3. Sempre que possível, devem evitar-se entrevistas por procuração.

Artigo 5.o Períodos de referência e datas de referência 1. O período de referência para a recolha de dados sobre a participação em atividades de educação e formação deve corresponder aos 12 meses anteriores à entrevista. Os dados recolhidos sobre outros tópicos devem dizer respeito à situação na data de referência, salvo especificação em contrário para uma determinada variável. 2. A idade de uma pessoa é a idade em anos completos na data de referência.

Artigo 6.o Requisitos aplicáveis às amostras A recolha de dados deve basear-se em amostras probabilísticas representativas em termos nacionais. A dimensão das amostras deve ser estabelecida de acordo com os requisitos de precisão para o domínio educação e formação estabelecidos no anexo II do Regulamento (UE) 2019/1700.

Artigo 7.o Seleção aleatória de atividades de aprendizagem não formal 1. Para os respondentes que participam em mais de cinco atividades de aprendizagem não formal, devem ser selecionadas aleatoriamente cinco destas atividades, a fim de recolher informações sobre o tipo, a atividade principal no início, o objetivo e o patrocínio pelo empregador. 2. Para os respondentes que participam em mais de duas atividades de aprendizagem não formal, devem ser selecionadas duas destas atividades (designadas NFERAND1 e NFERAND2 no anexo), a fim de recolher informações pormenorizadas. Estas duas atividades são selecionadas aleatoriamente de entre aquelas relativamente às quais são recolhidas informações sobre o tipo, a atividade principal no início, o objetivo e o patrocínio pelo empregador.

Artigo 8.o Períodos e métodos de recolha de dados 1. As entrevistas para a recolha de informações para o domínio educação e formação realizam-se de seis em seis anos, entre 1 de julho e 31 de março. O primeiro período de entrevista tem início em 1 de julho de 2022. 2. Sempre que possível, o período de trabalho de campo nacional não deve exceder seis meses. 3. Os dados são recolhidos por métodos informáticos, tais como entrevistas pessoais assistidas por computador (CAPI), entrevistas telefónicas assistidas por computador (CATI) e entrevistas Web assistidas por computador (CAWI). Deve ser apresentada a devida justificação para eventuais exceções.

Artigo 9.o Normas comuns para a ponderação 1. A população de referência para a ponderação é a população (real ou estimada) dos 18 aos 69 anos que reside habitualmente em agregados domésticos privados. 2. Os fatores de ponderação para os indivíduos devem ser calculados tendo em conta a probabilidade de seleção e os dados exógenos fiáveis relativos à distribuição da população inquirida, de acordo com o sexo, os grupos etários (18-24, 25-34, 35-54, 55-69) e o nível de escolaridade concluído (CITE 0-2, 3-4, 5-8). Sempre que possível, devem também ser consideradas outras características, como a atividade principal, a profissão e a região.

Artigo 10.o Formatos de transmissão das informações 1. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) microdados em formato eletrónico que cumpram as características técnicas das variáveis especificadas no anexo. 2. Os Estados-Membros devem proceder à verificação prévia dos microdados antes de os transmitir e cumprir as regras de validação, em conformidade com as suas características, em termos de condições de codificação e de filtragem. Os Estados-Membros e a Comissão definirão de comum acordo normas de validação adicionais que determinem a aceitabilidade dos dados transmitidos. 3. Os dados revistos devem ser transmitidos em conjuntos de dados completos, abrangendo todas as variáveis, independentemente do número de observações e de variáveis revistas. 4. Os Estados-Membros devem disponibilizar à Comissão (Eurostat) os dados e os metadados exigidos ao abrigo do presente regulamento, utilizando as normas de intercâmbio de dados e metadados estatísticos especificadas pela Comissão (Eurostat) e o ponto de entrada único.

Artigo 11.o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 261I de 14.10.2019, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).

(3) Classificação Internacional Tipo da Educação 2011;

http://uis.unesco.org/sites/default/files/documents/international-standard-classification-of-education-isced-2011-en.pdf (disponível em inglês e francês).

(4) Classificação das atividades de aprendizagem, edição de 2016;

https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-manuals-and-guidelines/-/KS-GQ-15-011 (disponível em inglês).

(5) Recomendação da Comissão de 29 de outubro de 2009 relativa à utilização da Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP-08) (JO L 292 de 10.11.2009, p. 31).

(6) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).