*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1914/88 DA COMISSÃO

de 30 de Junho de 1988

que estabelece medidas cautelares no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 155º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1097/88 (2),

Considerando que a campanha de comercialização dos cereais tem início em 1 de Julho; que a Comissão apresentou ao Conselho propostas tendentes à fixação dos preços e outros elementos relativos à campanha de 1988/1989; que propôs, nomeadamente, uma redução do preço de intervenção do trigo duro e dos acréscimos mensais para o conjunto dos produtos em causa, bem como uma redução do preço mínimo da batata a pagar pelo fabricante de fécula; que, em relação a estes produtos, e apesar de todos os esforços empreendidos pela Comissão, o Conselho não adoptou, até ao momento, os preços para a campanha de comercialização de 1988/1989, em conformidade com o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, nem definiu os montantes da imposição de co-responsabilidade prevista no artigo 4º do regulamento atrás referido; que a Comissão, no exercício das funções que lhe são confiadas pelo Tratado, é consequentemente levada a adoptar medidas cautelares indispensáveis para assegurar a continuidade do funcionamento da política agrícola comum no sector dos cereais; que essas medidas são adoptadas a título cautelar e não prejudicam as decisões ulteriores a adoptar pelo Conselho para essa mesma campanha de 1988/1989:

Considerando que, a título dessas medidas cautelares, é conveniente assegurar, em especial, a continuidade do regime de intervenção; que, para esse efeito, é conveniente fixar montantes que correspondem aos níveis adoptados pela Comissão nas suas propostas ao Conselho para fixação dos preços da campanha de 1988/1989, propostas que mereceram o apoio de uma larga maioria do Conselho; que esses montantes correspondem aos níveis em vigor durante a campanha de 1987/1988, com excepção do trigo duro para o qual é conveniente prosseguir a aproximação dos preços com os do trigo mole, iniciada pelo Conselho em 1986/1987, tendo em conta a relação dos preços dos cereais em causa e o desequilíbrio verificado no mercado do trigo duro;

Considerando que a manutenção do preço de intervenção do trigo duro, mesmo com carácter provisório, comportaria um sério risco de entregas massivas à intervenção e, consequentemente, perturbações prejudiciais para a gestão do mercado do produto em causa;

Considerando que a ajuda ao trigo duro é um elemento indispensável do regime em vigor para este produto; que, tendo em conta a chegada da nova colheita e dado que o facto gerador do direito à ajuda é considerado como ocorrendo em 1 de Julho, é conveniente, a título de medida cautelar, fixar o montante de ajuda, e para tal aplicar a proposta alterada da Comissão que tem como objectivo, em matéria de ajuda ao trigo duro, compensar parcialmente a baixa continuada dos preços;

Considerando que os preços limiar são preços derivados dos preços indicativos, devendo estes últimos preços ser fixados pelo Conselho; que, a fim de assegurar a continuidade do funcionamento do regime de importação e de exportação em relação aos cereais e produtos transformados, é conveniente calcular um preço que sirva como base de cálculo para a fixação dos direitos niveladores e dos ajustamentos a efectuar em caso de fixação antecipada do direito nivelador e da restituição;

Considerando que o preço de intervenção e o preço limiar são objecto de acréscimos mensais; que esses acréscimos mensais constituem um dos elementos determinantes do funcionamento do regime actual de intervenção, bem como das trocas comerciais externas no sector dos cereais; que, a fim de favorecer o escoamento mais regular das existências e, dessa forma, evitar perturbações prejudiciais para a gestão do mercado, é conveniente efectuar uma certa diminuição desses acréscimos, em conformidade com a proposta alterada da Comissão;

Considerando que as imposições de co-responsabilidade previstas nos artigos 4º e 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75 constituem um mecanismo essencial para assegurar o equilíbrio do sector dos cereais; que é conveniente, a título das referidas medidas cautelares, manter os montantes fixados em 5,38 ECUs por tonelada para o mês de Junho;

Considerando que, a título de medida cautelar, é também conveniente fixar o montante mínimo que o fabricante de fécula deve pagar ao produtor de batata, a título do preço mínimo referido no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1008/86 do Conselho, de 25 de Março de 1986, que adopta algumas regras de execução do regime de restituições à produção aplicável à fécula de batata (3); que, a fim de garantir a igualdade das condições de concorrência entre os fabricantes de fécula e de amido e de manter a ligação entre os preços à entrega das matérias-primas destinadas ao fabrico de amido e de fécula, é conveniente diminuir o preço mínimo a pagar pelo fabricante de fécula ao produtor de batata, para ter em conta a incidência da diminuição dos preços no sector dos cereais;

Considerando que o artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preço diferente do dos preços comuns; que, nos termos do nº 1 do artigo 70º do Acto de Adesão, é necessário aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis ao nível a seguir indicado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. A partir de 1 de Julho de 1988, os montantes a ter em consideração, a título dos preços de intervenção referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, são os seguintes:

(Em ECUs/tonelada)

1.2.3 // // // // // Comunidade dos Dez // Espanha // // // // Trigo mole // 179,44 // 174,86 // Centelo // 170,47 // 162,85 // Cevada // 170,47 // 161,17 // Milho // 179,44 // 174,86 // Sorgo // 170,47 // 161,17 // Trigo duro // 276,34 // 221,90 // // //

Estes preços são ajustados em função das bonificações e reduções previstas no Regulamento (CEE) nº 1570/77 da Comissão (1).

2. Em relação ao trigo mole panificável que satisfaz os critérios de qualidade específicos previstos no Regulamento (CEE) nº 1570/77, o preço de intervenção indicado no nº 1 é acrescido de 3,59 ECUs/tonelada.

Em relação ao centeio panificável que satisfaz os critérios de qualidade específicos previstos no Regulamento (CEE) nº 1570/77, o preço de intervenção indicado no nº 1 é acrescido de 8,97 ECUs/tonelada.

Artigo 2º

Para determinação dos direitos niveladores, o preço a ter em consideração é igual a:

- 245,68 ECUs por tonelada para o trigo mole e a mistura de trigo e centeio (méteil),

- 223,38 ECUs por tonelada para o centeio, a cevada, o milho, o trigo mourisco, o sorgo, o milho painço e a alpista,

- 214,44 ECUs por tonelada para a aveia,

- 330,29 ECUs por tonelada para o trigo duro,

- 370,70 ECUs por tonelada para as farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil),

- 341,73 ECUs por tonelada para a farinha de centeio,

- 400,36 ECUs por tonelada para os grumos e sêmolas de trigo mole,

- 513,83 ECUs por tonelada para os grumos e sêmolas de trigo duro.

Estes montantes são igualmente tidos em conta para os ajustamentos a efectuar no caso de fixação antecipada dos direitos niveladores e das restituições à exportação.

Artigo 3º

1. Os preços referidos no artigo 1º são, durante o período compreendido entre Novembro de 1988 e Maio de 1989 inclusive, majorados mensalmente de um acréscimo suplementar à taxa unitária:

- de 1,50 ECUs por tonelada para os cereais, com excepção do trigo duro,

- de 2,03 ECUs por tonelada para o trigo duro.

2. Os preços referidos no artigo 2º são, durante o período compreendido entre Agosto de 1988 e Maio de 1989 inclusive, majorados mensalmente de um acréscimo suplementar à taxa unitária:

- de 2,03 ECUs por tonelada para o trigo duro,

- de 1,50 ECUs por tonelada para todos os outros cereais de base referidos no artigo 2º,

- de 2,27 ECUs para as farinhas de trigo, de mistura de trigo e centeio (méteil) e de centeio, bem como para os grumos e sêmolas de trigo mole,

- de 3,21 ECUs para os grumos e sêmolas de trigo duro.

Os acréscimos em vigor no mês de Maio de 1989 mantêm-se aplicáveis no mês de Junho de 1989.

Artigo 4º

Em Espanha, Grécia, França e Itália, os organismos designados pelos Estados-membros pagam, em aplicação do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 e no que diz respeito às regiões referidas no anexo ao Regulamento (CEE) nº 3103/76 do Conselho (5), o seguinte montante de ajuda ao trigo duro:

- 137,05 ECUs por hectare, para a Comunidade dos Dez,

- 54,49 ECUs por hectare, para Espanha.

Artigo 5º

1. O montante unitário da imposição de co-responsabilidade referida no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 mantém-se fixado em 5,38 ECUs por tonelada.

2. O montante da imposição de co-responsabilidade suplementar referida no artigo 4ºB do Regulamento (CEE)

nº 2727/75 é fixado em 5,38 ECUs/tonelada, para a Comunidade dos Dez, e em 5,25 ECUs/tonelada para Espanha.

Artigo 6º

A título do preço mínimo referido no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1008/86 do Conselho, os fabricantes de fécula pagam aos produtores de batata, no estádio à porta da fábrica, pela quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula, o montante de 264,74 ECUs.

Artigo 7º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1988.

As disposições do presente regulamento aplicam-se sem prejuízo das decisões a adoptar ulteriormente pelo Conselho, se for caso disso, para a campanha de comercialização de 1988/1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.

(3) JO nº L 94 de 9. 4. 1986, p. 5.

(1) JO nº L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.

(2) JO nº L 351 de 21. 12. 1976, p. 1.