REGULAMENTO (CE) Nº 295/96 DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1996 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1892/87 do Conselho no que diz respeito à verificação dos preços de mercado de bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação de carcaças

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1892/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, relativo à verificação dos preços de mercado no sector da carne de bovino (1), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 563/82 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2090/93 (3), estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1026/91 (5), para a verificação dos preços de mercado dos bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação das carcaças;

Considerando que, para assegurar que os preços estabelecidos são representativos da produção nacional, é necessário tornar obrigatória a comunicação de preços relativamente aos estabelecimentos que abatem, ou às pessoas que mandam abater, um número elevado de bovinos adultos, de forma a assegurar que pelo menos 25 % dos abates nas principais regiões de produção e pelo menos 30 % dos abates em cada Estado-membro sejam tidos em consideração; que é, igualmente, necessário ponderar os preços comunicados relativamente a diferentes regiões para reflectir a importância destas em termos de produção de carne de bovino;

Considerando que incumbe aos Estados-membros decidir se os seus territórios devem ser divididos e, neste caso, em quantas regiões; que, porém, atendendo a que, no Reino Unido, a intervenção no sector da carne de bovino é separada para a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, as regiões delimitadas neste Estado-membro devem situar-se exclusivamente na Grã-Bretanha ou na Irlanda do Norte;

Considerando que certos Estados-membros criaram comités regionais para determinação dos preços; que, nos casos em que a sua composição assegure uma determinação equilibrada e objectiva, os preços determinados por esses comités devem ser tidos em conta para o cálculo do preço nacional;

Considerando que os preços comunicados podem distorcer o cálculo do preço nacional se, para ter em conta pagamentos suplementares efectuados no sector da carne de bovino, não forem corrigidos pelos responsáveis pela verificação dos preços nos termos do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3310/86 da Comissão, de 30 de Outubro de 1986, relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2089/93 (7), que estabeleceu normas de execução para a verificação e comunicação dos preços de mercado, deve ser revogado;

Considerando que o Comité de gestão da carne de bovino não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. A verificação nacional e comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação de carcaças de bovinos adultos será efectuada semanalmente, de acordo com as classes de conformação e de estado de gordura a seguir indicadas, para as cinco categorias especificadas no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1208/81:

a) Carcaças de machos novos não castrados com menos de dois anos: U2, U3, R2, R3, O2, O3;

b) Carcaças de outros machos não castrados: R3;

c) Carcaças de machos castrados: U2, U3, U4, R3, R4, O3, O4;

d) Carcaças de fêmeas que já tenham parido: R3, R4, O2, O3, O4, P2, P3;

e) Carcaças de outras fêmeas: U2, U3, R2, R3, R4, O2, O3, O4.

2. Os Estados-membros decidirão se os seus territórios devem compreender uma única região ou ser divididos em mais do que uma região. A decisão deve ser tomada com base:

- na dimensão dos seus territórios,

- na existência, se for caso disso, de divisões administrativas,

- em variações geográficas dos preços.

No entanto, o Reino Unido deve ser dividido em, pelo menos, duas regiões, nomeadamente a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, que podem ser subdivididas com base nos critérios previstos no primeiro parágrafo.

Artigo 2º

1. Devem proceder à verificação dos preços:

a) O explorador de qualquer matadouro que abata anualmente 20 000 ou mais bovinos adultos por ele ou por sua conta criados e/ou por ele adquiridos;

b) O explorador de qualquer matadouro designado pelo Estado-membro que abata anualmente menos de 20 000 bovinos adultos por ele ou por sua conta criados e/ou por ele adquiridos;

c) Qualquer pessoa singular ou colectiva que envie anualmente para abate num matadouro 10 000 ou mais bovinos adultos;

d) Qualquer pessoa singular ou colectiva designada pelo Estado-membro que envie anualmente para abate num matadouro menos de 10 000 bovinos adultos.

O Estado-membro deve assegurar que são verificados os preços para, pelo menos:

- 25 % dos abates nas regiões que, em conjunto, abrangem pelo menos 75 % da totalidade dos abates nesse Estado-membro, e

- 30 % dos bovinos adultos abatidos no seu território.

2. Os Estados-membros em que não seja efectuada qualquer verificação dos preços em conformidade com as alíneas a) e c) do nº 1 podem requerer à Comissão uma dispensa do disposto nesse número. A Comissão decidirá quanto à concessão da dispensa tendo em conta a evolução da estrutura da indústria do abate no Estado-membro em causa, o número de animais abatidos nos seus matadouros e o objectivo de harmonização do sistema de verificação e comunicação dos preços. As dispensas serão concedidas por períodos limitados.

3. Os preços verificados em conformidade com o nº 1 serão os respeitantes aos bovinos adultos abatidos durante o período de verificação em causa, com base no peso-carcaça.

No caso de um estabelecimento de abate que abata bovinos adultos por ele ou por sua conta criados, o preço verificado será o preço médio pago pelas carcaças da categoria e classe equivalentes abatidas durante a mesma semana nesse matadouro.

Os registos dos preços verificados para cada classe referida no nº 1 do artigo 1º devem indicar o peso-carcaça médio a que dizem respeito e se foram ou não corrigidos para ter em conta cada um dos elementos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 563/82.

Artigo 3º

1. Os preços e as informações referidas no nº 3, terceiro parágrafo, do artigo 2º, verificados nos termos do artigo 2º, no período compreendido entre segunda-feira e domingo, devem:

- ser comunicados, por escrito, à autoridade competente do Estado-membro pelo explorador do matadouro ou pela pessoa singular ou colectiva em causa até à hora limite, fixada pelo Estado-membro, da quarta-feira seguinte, o mais tardar, ou

- à escolha do Estado-membro, ser postos à disposição da respectiva autoridade competente no matadouro ou nas instalações da pessoa singular ou colectiva.

No entanto, sempre que um Estado-membro tenha criado um comité para determinar os preços relativos a uma região e os membros desse comité representem paritariamente os compradores e os vendedores de bovinos adultos e suas carcaças, estando a presidência assegurada por um agente da autoridade competente, o referido Estado-membro pode decidir que os preços e informações sejam enviados directamente ao presidente do comité na região em causa. No caso de o Estado-membro não decidir desse modo, a autoridade competente enviará esses preços e informações ao presidente do referido comité. O presidente assegurará que a origem de cada preço não possa ser identificada quando comunicada aos membros do comité.

2. Os preços comunicados devem ser preços médios por classe expressos em moeda nacional.

3. Os matadouros ou as pessoas singulares ou colectivas referidos no nº 1 do artigo 2º que efectuem pagamentos suplementares a fornecedores de bovinos adultos ou suas carcaças não tidos em conta nos preços comunicados, comunicarão às autoridades competentes do respectivo Estado-membro o último pagamento suplementar efectuado e o período a que diz respeito. Em seguida, comunicarão ao Estado-membro o montante de quaisquer pagamentos suplementares sempre que estes sejam efectuados.

4. a) A autoridade competente do Estado-membro, com base nos preços que lhe tenham sido comunicados nos termos do nº 1 do presente artigo, deve determinar os preços regionais médios para cada classe referida no nº 1 do artigo 1º;

b) Os comités referidos no nº 1, com base nos preços que lhes tenham sido comunicados nos termos do nº 1 do presente artigo, devem determinar os preços regionais médios para cada classe referida no nº 1 do artigo 1º e comunicá-los à autoridade competente do Estado-membro;

c) No caso de compras efectuadas com pré-fixação global, sempre que as carcaças de uma remessa pertençam no máximo a três classes de conformação consecutivas e três classes de estado de gordura consecutivas na mesma categoria, o preço deve ser tido em conta para a determinação dos preços referidos nas alíneas a) e b) para a classe de conformação em que esteja classificado o maior número de carcaças ou, se estas estiverem igualmente divididas entre as classes, para a classe intermédia, caso exista. Nos outros casos, o preço não será tido em conta.

No entanto, quando as compras efectuadas com pré-fixação global corresponderem a menos de 35 % dos abates totais de bovinos adultos num Estado-membro, este pode decidir não ter em conta os preços dessas compras para os cálculos referidos nas alíneas a) e b);

d) Seguidamente, a autoridade competente calculará um preço nacional inicial para cada classe através da ponderação dos preços regionais a fim de ter em conta a importância dos abates na região a que dizem respeito, para a categoria em causa, relativamente ao número total de abates para essa categoria no Estado-membro em causa;

e) A autoridade competente corrigirá o preço nacional inicial por classe:

- para ter em conta cada um dos elementos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 563/82, se essa correcção não tiver sido já efectuada,

e

- para ter em conta pagamentos suplementares efectuados, conforme referido no nº 3, no caso de a correcção ser de pelo menos 1 % do preço para a classe em questão.

A correcção referida no segundo travessão será obtida pela autoridade competente dividindo os pagamentos suplementares totais efectuados a título do sector da carne de bovino no Estado-membro em causa durante o exercício financeiro anterior pela produção anual total, expressa em toneladas, de bovinos adultos a que dizem respeito os preços verificados.

5. Sempre que a autoridade competente do Estado-membro considerar que os preços que lhe são comunicados:

- dizem respeito a um número insignificante de carcaças, essa autoridade não os tomará em conta,

- não parecem fiáveis, só os tomará em conta se puder certificar-se de que são fiáveis.

Artigo 4º

1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, entre as 14 horas de terça-feira e as 24 horas de quarta-feira de cada semana, o mais tardar, os preços calculados em conformidade com o nº 4 do artigo 3º para o período anterior compreendido entre segunda-feira e domingo. Os Estados-membros não comunicarão esses preços a qualquer outro organismo antes de os ter comunicado à Comissão.

2. Sempre que, devido a circunstâncias excepcionais ou ao carácter sazonal da oferta, não seja possível, num Estado-membro ou região, verificar preços respeitantes a um número significativo de carcaças de uma ou várias classes referidas no nº 1 do artigo 1º, a Comissão pode recorrer aos últimos preços verificados anteriormente para a ou as classes referidas. Se essa situação persistir por mais de duas semanas consecutivas, a Comissão pode decidir eliminar temporariamente a ou as classes em questão para efeitos de verificação dos preços e redistribuir temporariamente a ou as ponderações atribuídas a essas classes.

Artigo 5º

1. Para uma determinada categoria:

a) O preço comunitário médio para cada classe de conformação e de estado de gordura referidas no nº 1 do artigo 1º será a média ponderada dos preços de mercado nacionais verificados para essa classe. A ponderação basear-se-á na proporção dos abates dessa classe em cada Estado-membro relativamente aos abates comunitários totais da mesma classe;

b) O preço comunitário médio para cada classe de conformação será a média ponderada dos preços comunitários médios para as classes de estado de gordura que compõem essa classe de conformação. A ponderação basear-se-á na proporção dos abates de cada classe de estado de gordura relativamente aos abates comunitários totais dessa classe de conformação;

c) O preço comunitário médio será a média ponderada dos preços comunitários médios referidos na alínea a). A ponderação basear-se-á na proporção dos abates de cada classe referida na alínea a) relativamente aos abates comunitários totais na categoria.

2. O preço comunitário médio para o conjunto das categorias será a média ponderada dos preços médios referidos na alínea c) do nº 1. A ponderação basear-se-á na proporção de cada uma dessas categorias relativamente aos abates totais de bovinos adultos na Comunidade.

3. Os factores de ponderação serão revistos periodicamente para ter em conta as tendências registadas a nível nacional e comunitário.

Artigo 6º

Os Estados-membros comunicarão à Comissão até 1 de Julho de 1996 e, em seguida, anualmente antes de 15 de Abril:

a) Uma lista confidencial dos matadouros que participam na verificação dos preços, em conformidade com o nº 1, alíneas a) ou b), do artigo 2º, com indicação do número de bovinos adultos abatidos em cada um desses matadouros, expresso em número de animais e, se possível, em toneladas de peso-carcaça, no ano civil anterior;

b) Uma lista confidencial das pessoas singulares ou colectivas que participam na verificação dos preços, em conformidade com o nº 1, alíneas c) ou d) do artigo 2º, com indicação do número de bovinos adultos, expresso em número de animais e, se possível, em toneladas de peso-carcaça, que mandaram abater no decurso do ano civil anterior;

c) Uma lista das regiões em que os preços são verificados e as ponderações relativas a cada uma delas em conformidade com o nº 4, alínea d), do artigo 3º

Artigo 7º

Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para:

- assegurar a exactidão dos preços verificados,

- assegurar a aplicação das disposições do presente regulamento,

- sancionar as infracções das disposições do presente regulamento.

Artigo 8º

O Regulamento (CEE) nº 3310/86 é revogado com efeitos em 1 de Julho de 1996.

Artigo 9º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidade Europeias.

É aplicável aos preços verificados a partir da semana com início em 1 de Julho de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 29.

(2) JO nº L 67 de 11. 3. 1982, p. 23.

(3) JO nº L 190 de 30. 7. 1993, p. 9.

(4) JO nº L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.

(5) JO nº L 106 de 26. 4. 1991, p. 2.

(6) JO nº L 305 de 31. 10. 1986, p. 28.

(7) JO nº L 190 de 30. 7. 1993, p. 8.