Acção comum do Conselho

de 29 de Outubro de 2001

relativa a uma contribuição da União Europeia para o processo de resolução do conflito na Ossécia do Sul

(2001/759/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e nomeadamente o seu artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 26 de Fevereiro de 2001, o Conselho manifestou a sua vontade de desempenhar um papel político mais activo no Sul do Cáucaso e de procurar novos meios de apoiar os esforços de prevenção e resolução de conflitos na região, nomeadamente através do reforço da cooperação com a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

(2) Sob os auspícios da OSCE, foi criado um mecanismo de resolução de conflitos que compreende uma Comissão de Controlo Conjunta (CCC) e um Grupo de Peritos. A CCC foi incumbida de tratar dos aspectos relacionados com a actual situação na zona de conflito da Ossécia, especialmente no domínio da segurança, e o Grupo de Peritos de preparar um estatuto político intermédio para a Ossécia do Sul.

(3) A fim de acelerar as negociações com vista à resolução do conflito na Ossécia do Sul, a OSCE e as partes interessadas (Geórgia, Ossécia do Sul, Federação Russa e Ossécia do Norte) tencionam criar Secretariados permanentes para apoio às actividades da Comissão de Controlo Conjunta (CCC) e do Grupo de Peritos, principais instrumentos do processo de resolução do conflito.

(4) Para o efeito, a OSCE decidiu criar um fundo destinado a recolher contribuições voluntárias para apoiar as actividades da CCC e do Grupo de Peritos.

(5) A União Europeia considera que uma contribuição para os objectivos desse fundo apoiaria os seus próprios objectivos na região e reforçaria o seu papel, juntamente com o da OSCE, na resolução do conflito, pelo que decidiu prestar essa contribuição,

ADOPTOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

1. A União Europeia contribuirá para o reforço do processo de resolução do conflito na Ossécia do Sul.

2. Para este efeito, a União Europeia prestará uma contribuição para que a OSCE crie Secretariados permanentes destinados a prestar apoio às actividades da CCC, bem como para financiar as reuniões da CCC e do Grupo de Peritos, de modo a aumentar a operacionalidade destes organismos encarregados da resolução do conflito.

Artigo 2.o

1. O pagamento da ajuda financeira prevista na presente acção comum está subordinado a uma resolução dos co-Presidentes da CCC sobre a criação dos secretariados e à realização de pelo menos duas reuniões da CCC e duas reuniões do Grupo de Peritos nos próximos doze meses. Além disso, tanto a Geórgia como a Ossécia do Sul deverão realizar esforços visíveis no sentido de alcançar progressos políticos efectivos no sentido de uma resolução duradoura e pacífica dos diferendos que as separam.

2. O Conselho incumbirá a Comissão de dar execução à presente acção comum, com vista à realização do objectivo indicado no n.o 2 do artigo 1.o A Comissão celebrará com a OSCE um acordo financeiro sobre a utilização da contribuição da União Europeia, que assumirá a forma de subvenção. Esta subvenção cobrirá em especial o material e o equipamento de escritório, os custos de renovação e de funcionamento dos dois gabinetes durante um período doze meses, e as despesas de missão dos enviados da Geórgia e da Ossécia do Sul às reuniões da CCC e do Grupo de Peritos.

3. A Missão da OSCE na Geórgia será responsável pela instalação dos secretariados e pelo reembolso das despesas de missão.

4. A Comissão, por intermédio da sua Delegação em Tbilissi, manterá uma estreita ligação com a OSCE, a fim de acompanhar e avaliar os progressos, de modo a garantir o êxito da acção, bem como a correcta utilização da subvenção para os fins definidos no n.o 2.

5. A Comissão informará o Conselho, sob a autoridade da Presidência, assistida pelo Secretário-Geral do Conselho, Alto Representante para a PESC.

Artigo 3.o

1. O montante de referência financeira para os fins referidos no n.o 2 do artigo 1.o será de 210000 euros.

2. As despesas financiadas pelo montante especificado no n.o 1 serão geridas de acordo com os procedimentos e regras da Comunidade Europeia aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia.

Artigo 4.o

1. A presente acção comum entra em vigor no dia da sua aprovação.

Deixa de vigorar doze meses após a conclusão do correspondente acordo de subvenção entre a Comissão e a OSCE.

2. A presente acção comum será revista dez meses após a data da sua aprovação.

Artigo 5.o

A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

L. Michel