24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
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1.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L144/69
REGULAMENTO (CEE)N?1455/85DACOMISSÃO
de31deMaiode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?1599/84queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedeajudasàproduçãoparaosprodutostransformadosàbasedefrutaseprodutoshortí­
colas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , queostransformadores devemenviarumacópiadoseu
pedidodeajudaaumdepartamentocentralnocasodeo
pedidodeajudaserapresentadoaumorganismolocal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosProdutosTransformados àbasede
FrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?1599/84éalteradodose­
guintemodo:
A)Noartigo4?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?516/77do
Conselho,de14deMarçode1977,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?746/85(2),e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo3?Aeoseuartigo8?,
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1599/84daComissão(*)prevêqueostransformado­
resforneçamindicaçõessobreaproduçãoeasexistên­
ciasemarmazém;queoartigo19?prevêqueessasindi­
caçõessejamnotificadasàComissão;queasindicações
pedidasparacertosprodutosnãosãosuficientespara
acompanharomercado;queéconvenientefornecerindi­
caçõessuplementares ;
Considerandoqueotomatefrescopodeserutilizadono
fabricodediferentesprodutosquebeneficiamdeajudaà
produção;que,nomomentodaconclusãodoscontratos,
aqualidadedotomateaentregarnemsempreéconhe­
cida;quenãoépossível,nessemomento,indicardema­
neiraprecisaautilizaçãodotomate;queéconveniente
preveraconclusãodecontratosqueestipulemqueoto­
matepodeserutilizadoparaofabricodeprodutosdife­
rentes;
Considerando queotomatefrescopode,emcasosex­
cepcionais,deteriorar-sedepoisdetersidocomprado
pelotransformador ejánãoprestaparaautilizaçãopre­
vista;queasautoridadescompetentesdeveriamserauto­
rizadasapermitirnessescasosautilizaçãodotomate
frescoparaaproduçãodeoutrosprodutosàbasedeto­
matequandotalforcompatívelcomoregimedeajudas
àprodução;
Considerando queoscontratosdetransformação relati­
vosàsperasWilliamsdevemserconcluídosantesde10
deAgosto,oquetemcriadodificuldadesdeordemprá­
tica;queoprazoparaaconclusãodessescontratospode
serprorrogadosemcausarprejuízoaofuncionamento
doregimedeajudas;
Considerando queumacomparaçãodetodosospedidos
deajudaapresentadosnumEstado-membro podefacili­
taraaplicaçãodoregimedeajudasàprodução;1)Aalíneac)passaateraseguinteredacção:
«c)Omaistardarem8deJunho:
i)Aquantidadedepassasdeameixarepar­
tidaempassasdeameixavendidasepas­
sasdeameixanãovendidas,
ii)Aquantidadedeameixassecas,prove­
nientesdeameixasdeEnte,queestavam
emarmazémem1deJunhodestemesmo
anoe
iii)Aquantidadedepassasdeameixaprodu­
zidasduranteacampanhaemcurso,que
tenhamsidotransformadas antesde7de
Junho.»
2)Aalínead)passaateraseguinteredacção :
«d)Omaistardarem31deJaneiro,aquantidade
deoutrosprodutosacabados,cobertospelo
regimedeajudaàprodução,queestavamem
armazémem16deJaneirodestemesmoano.
Aquantidadeérepartidaemprodutosvendi­
doseprodutosnãovendidos,eprodutosnão
vendidos,assimcomoemprodutosparaos
quaisfoifixadaumadeterminadataxade
ajudaàproduçãoe,sepossível,emprodutos
quebeneficiaramounãodeumaajuda.»
3)Éaditadaaalíneae)seguinte:
«e)Omaistardarem1deNovembro :
i)Aquantidadedepêssegosfrescosquefoiad­
quiridaduranteoperíododeentrega,tal
comoesteestádefinidonon?1doartigo7°e
queconstadosregistosdasmatérias-pri­
mas;OJOn?L73de21.3.1977,p.1.
(2)JOn?L81de23.3.1985,p.10.
0)JOn?L152de8.6.1984,p.16.

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5.Noquedizrespeitoaotomate,asautoridades
competentespodem,quandoascircunstâncias ojusti­
ficareme,emparticular,quandootomatesedeterio­
rouapóstersidotomadoacargopelotransforma­
dor,permitiraesteutilizarotomateparaatransfor­
maçãonumprodutoacabadodiferentedoqueestava
indicadonocontratodetransformação ,nacondição
deopreçopagoouapagaraoprodutorserpelome­
nosigualaopreçomínimofixadoparaotomatedes­
tinadoàtransformação emprodutoacabadoefectiva­
menteobtidoedeserrespeitadoopreçoindicadono
contrato.»
C)Oterceirotravessãodon?1doartigo7?passaatera
seguinteredacção:
«—antesde25deAgosto,noquedizrespeitoàs
perasWilliamsentreguesàindústriaentre15de
Julhoe15deDezembro.»
D)Aon?4doartigo11?,éaditadooparágrafose­
guinte:
«Paraosprodutosàbasedetomate,otransformador
enviaumacópiadopedidodeajudaprevistanon?1
doartigo12?aumdepartamento centraldesignado
peloEstado-membro emquestão,amenosqueoor­
ganismoprevistonon?1recebatodosospedidosde
ajudaapresentadosnesseEstado-membro .»ii)Aquantidadedetomatefrescoadquirida
antesde22deOutubrodestemesmoano
equeconstadosregistosdasmatérias-pri­
mas,assimcomoaquantidadedetomate
frescocujaentregaestáprevistaparaa
parterestantedoperíododeentrega,tal
comoesteestádefinidonon?1doartigo
7?;
iii)Aquantidadedecerejasfrescasquefoi
adquiridaduranteoperíododeentrega,
talcomoesteestádefinidonon?1doar­
tigo7?equeconstadosregistosdematé­
rias-primas;
iv)Aquantidadedeperasfrescasquefoiad­
quiridaantesde22deOutubrodeste
mesmoanoequeconstadosregistosde
matérias-primas ,assimcomoaquantidade
deperasfrescascujaentregaestáprevista
paraaparterestantedoperíododeen­
trega,talcomoesteestádefinidonon?1
doartigo7°;
v)Aquantidadedeprodutosacabadosque
foiobtidaouseconsideraobtidaapartir
dasquantidadesdeprodutosfrescosrefe­
ridosnassubalíneasi)aiv).
Aquantidadeacomunicarnoquedizrespeito
àssubalíneasi)eii)éaquantidadeutilizada
oudestinadaaserutilizadaparaatransfor­
maçãoemprodutosacabados,paraaquala
ajudaéouserápedida.Aquantidadeacomu­
nicarnoquedizrespeitoàssubalíneasiii)e
iv)éaquantidadeutilizadaoudestinadaaser
utilizadaparaatransformação emcerejasou
perasemcalda,independentemente daques­
tãodesaberseumaajudaàproduçãoéou
serápedida.
Noquedizrespeitoaosprodutosàbasede
tomate,aquantidadeacomunicaremrelação
àsubalíneav)érepartidaem:
—concentradodetomate,transformado em
concentrado comumteordematériaseca
igualousuperiora28%,masinferiora
30%,
—tomatepeladoconservadointeirodava­
riedadeSanMarzano,
—tomatepeladoconservadointeirodava­
riedadeRomaedevariedadessimilares,E)Noartigo19?
1)Naalíneaa),adatade15deMarçoésubstituída
pelade1deAbril;
2)Otextodasubalíneav)daalíneaa)passaatera
seguinteredacção:
«v)Aquantidadetotal,expressaempesolíquido,
deprodutosreferidosnassubalíneasi)eiii)
queestejaemarmazémnodia1deJaneiro
desteano,repartidaemprodutosvendidose
produtosnãovendidos;
vi)Aquantidadetotal,expressaempesolíquido,
deprodutosacabadosreferidosnon?1doar­
tigo16?queforamproduzidospelostransfor­
madoresquetenhamcomeçadoasuatrans­
formaçãoduranteacampanhaprecedenteou
duranteacampanhaemcurso.»
3)Aalínead)passaateraseguinteredacção :
«d)Omaistardarem15deJunhodecadaano:
i)Aquantidadetotaldepassasdeameixa,
produzidasduranteacampanhaemcurso,
quetenhamsidotransformadas antesde1
deJunhodestemesmoano;
ii)Aquantidadetotaldeameixassecas,obti­
dasapartirdeameixasdeEnte,eaquan­
tidadetotaldepassasdeameixaemarma­
zémem1deJunhodestemesmoano,re­
partidaempassasdeameixavendidase
passasdeameixanãovendidas;»
4)Aalíneaf)passaateraseguinteredacção:
«f)Omaistardarem16deNovembrodecada
ano:
i)Aquantidadetotaldeprodutosfrescos
referidosnaalíneae)doartigo4?,utili­—outrosprodutosàbasedetomate.»
B)Noartigo5?,oactualn?4passaan?6esãoadita­
dososseguintesnúmeros:
«4.Noquedizrespeitoaotomate,osprodutos
acabadosaobtersãoespecificadosnocontrato.Pode
serespecificadoqueotomatepodeserutilizadopara
ofabricodeprodutosdiferentestransformados à
basedetomate,masnestescasosocontratoindica
igualmenteopreçoapagaremfunçãodaspossibili­
dadesdeutilizaçãodotomate.

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—tomatepeladodavariedadeRomae
devariedadessimilares;zadaoudestinadaaserutilizadanatrans­
formaçãoemprodutosacabados,referidos
nessaalínea,sendorepartidaessaquanti­
dadetotalsegundoosprodutosacabadosa
fabricar;
ii)Aproduçãoestimada,duranteacampanha
emcurso:c)Deoutrosprodutosàbasedetomate;
d)Depêssegosemcalda;
e)DeperasWilliamsemcalda;
f)Decerejasemcalda.»
a)Deconcentradodetomate,
b)Detomatepeladoconservadointeiro,Artigo2°repartidoem:
—tomatepeladodavariedadeSan
Marzano
eOpresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deMaiode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente