PT Jornal Oficial da União Europeia L 40/55

DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Fevereiro de 2010

relativa às medidas transitórias para a aplicação de certos requisitos estruturais dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho a alguns estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e certos entrepostos frigoríficos na Roménia

[notificada com o número C(2010) 795]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/89/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o, segundo parágrafo,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 852/2004 estabelece regras gerais para os operadores das empresas do sector alimentar em matéria de higiene dos géneros alimentícios, tomando em consideração, nomeadamente, procedimentos baseados nos princípios de análise do risco e pontos de controlo críticos.

(2) O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal e complementa as normas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 852/2004. As regras estabelecidas nos regulamentos supracitados incluem obrigações para os operadores das empresas do sector alimentar referentes a requisitos estruturais para os estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e os entrepostos frigoríficos.

(3) O artigo 23.o do Acto de Adesão da Bulgária e Roménia e o seu anexo VII prevêem certas medidas transitórias referentes à legislação veterinária da União. Essas medidas estabelecem que certos requisitos estruturais estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 não são aplicáveis aos estabelecimentos da Roménia constantes do apêndice B a esse anexo, até 31 de Dezembro de 2009, de acordo com certas condições.

(4) Desde a data de adesão da Roménia, o número de estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e entrepostos frigoríficos conformes aos requisitos estruturais pertinentes dos Regulamentos (CE) n.o 852/2003 e (CE) n.o 853/2004 aumentou para 80 % dos estabelecimentos em causa neste Estado-Membro. Contudo, em certos estabelecimentos ainda estão a decorrer as melhorias estruturais necessárias para o cumprimento desses requisitos. Esses estabelecimentos encontram-se espalhados por todo o território da Roménia.

(5) Tendo em conta as melhorias estruturais em curso, é necessário prever uma derrogação provisória aos requisitos estruturais pertinentes estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004.

(6) As listas de estabelecimentos que não obedecem a esses requisitos estruturais constam dos anexos I a IV da presente decisão. As listas incluem estabelecimentos do sector da carne que estão actualmente abrangidos pelo anexo VII ao Acto de Adesão, bem como estabelecimentos do sector dos produtos da pesca e dos ovoprodutos que não estão abrangidos por esse anexo.

(7) Importa restringir ao território da Roménia a comercialização de produtos provenientes desses estabelecimentos não-conformes ou armazenados em entrepostos frigoríficos não-conformes ou prever que os mesmos só sejam utilizados para transformação em estabelecimentos abrangidos pelas medidas transitórias previstas na presente decisão, a fim de garantir à indústria na Roménia um período de tempo suficiente para se adaptar aos requisitos estruturais aplicáveis.

(8) As medidas transitórias pertinentes previstas no Acto de Adesão expiram em 31 de Dezembro de 2009. A fim de assegurar a continuidade da aplicação dessas medidas transitórias, a presente decisão deve entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2010. O período de transição concedido pela presente decisão deve ser limitado a um período de um ano, de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010, data em que é expectável que os estabelecimentos em causa tenham alcançado plena conformidade com os requisitos estruturais aplicáveis. A situação na Roménia deve ser reexaminada antes do final desse período. Por conseguinte, a Roménia deve apresentar um relatório à Comissão sobre os progressos realizados na modernização dos estabelecimentos e dos entrepostos frigoríficos visados desse Estado-Membro.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A presente decisão estabelece medidas transitórias para a aplicação de certos requisitos estruturais estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 aos estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e aos entrepostos frigoríficos na Roménia que figuram nas listas constantes dos anexos I a IV da presente decisão (a seguir designados por «estabelecimentos»).

Artigo 2.o

Os requisitos gerais estabelecidos nos capítulos I e II do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 não se aplicam aos estabelecimentos até 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 3.o

Os seguintes requisitos específicos estabelecidos no anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 não se aplicam aos estabelecimentos indicados até 31 de Dezembro de 2010:

a) Os requisitos estabelecidos nos capítulos II e III da secção I, nos capítulos II e III da secção II e no capítulo I da secção V desse anexo, no que diz respeito aos estabelecimentos do sector da carne que figuram na lista constante do anexo I à presente decisão;

b) Os requisitos estabelecidos no capítulo III da secção VIII desse anexo, no que diz respeito aos estabelecimentos do sector dos produtos da pesca que figuram na lista constante do anexo II à presente decisão;

c) Os requisitos estabelecidos no capítulo II da secção VIII desse anexo, no que diz respeito aos estabelecimentos do sector dos ovoprodutos que figuram na lista constante do anexo III à presente decisão.

Artigo 4.o

1. Os produtos produzidos pelos estabelecimentos que figuram nas listas constantes dos anexos I, II ou III ou armazenados nos estabelecimentos referidos no anexo IV podem apenas:

a) Ser colocados no mercado nacional da Roménia; ou

b) Ser utilizados para transformação ulterior nos estabelecimentos.

2. Os produtos referidos no n.o 1 têm de apresentar uma marca de salubridade ou de identificação, que deve ser diferente da marca de salubridade ou de identificação prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Artigo 5.o

1. A Roménia deve obrigatoriamente apresentar um relatório à Comissão sobre os progressos realizados pelos estabelecimentos no sentido de cumprir os requisitos referidos nos artigos 2.o e 3.o, incluindo um calendário para o pleno cumprimento desses requisitos.

2. O relatório deve ser apresentado à Comissão até 31 de Outubro de 2010.

O relatório deve ser apresentado em conformidade com o modelo de formulário previsto no anexo V.

Artigo 6.o

A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2010 até 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2010. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão

(1) JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.

(2) JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

ANEXO I LISTA DE ESTABELECIMENTOS DO SECTOR DA CARNE N.o N.o veterinário Nome do estabelecimento Cidade/Rua ou Localidade/Região Actividades SH CP PP MM/MP 1 AB 927 SC LIDER PROD CARN SRL Alba Iulia, jud. Alba, 510340 X 2 AB 2771 SC MONTANA POPA SRL Blaj, Str. Gh. Barițiu, jud. Alba, 515400 X X X X 3 AB 3263 SC TRANSEURO SRL Ighiu, Str. Principală nr. 205 A, jud. Alba, 517360 X X X X 4 AG 008 IC SC CARMEN SRL Bascov, jud. Argeș, 117045 X X X X 5 AG 024 IC SC RADOR A&E SRL Bascov, Str. Serelor nr. 48, jud. Arges, 117045 X X X X 6 AR 4930 SC FILIP D IMPEX SRL Arad, Str. Lăcrimioarelor, nr. 4/A, jud. Arad, 310445 X X 7 AR 5806 SC COMB AGROIND CURTICI SRL Curtici, Str. Revoluției nr. 33, jud. Arad, 315200 X X X X 8 B 40632 SC MEDEUS & CO SRL București, Str. Parcului nr. 20, sector 1, București, 012329 X X 9 BC 4165 SC TIBERIAS SRL Răcăciuni, jud. Bacău, 607480 X 10 BC 5196 SC MIRALEX SRL Loc. Bacău, Str. Bicaz, nr. 8, jud. Bacău, cod 600293 X 11 BH 223 SC FLORIAN IMPEX SRL Oradea, Str. Morii nr. 11/B, jud. Bihor, 410577 X 12 BH 3001 SC GLOBAL AGRO PRODEXIM SRL Sârbi nr. 469, jud. Bihor, 417520 X X 13 BH 5185 SC CARMANGERIE TAVI BOGDAN SRL Localitatea Mihai Bravu nr. 169, jud. Bihor, 417237 X 14 BH 5341 SC ABATOR DARA SRL Tulca 668 A, jud. Bihor, 417600 X 15 BR 62 SC DORALIMENT SRL Brăila, jud. Brăila, 810650 X X X 16 BR 574 SC ELECTIV SRL Comuna Romanu, jud. Brăila, 817115 X 17 BR 774 SC TAZZ TRADE SRL (SC ROFISH GROUP) Brăila, Str. Faleza Portului, nr. 2, jud. Brăila, 810529 X 18 BT 125 SC IMPEX DONA SRL Băisa, jud. Botoșani, 717246 X 19 BT 138 SC SAGROD SRL Darabani, Str. Muncitorului, jud. Botoșani, 715100 X X 20 BT 140 SC RAFFAELLO SRL Tîngeni, jud. Botoșani, 717120 X 21 BT 144 SC AGROCARN COMPANY SRL Botoșani, Str. Pod de Piatră nr. 89, jud. Botoșani, 710350 X 22 BT 198 SC EMANUEL COM SRL Răchiți, jud. Botoșani, 717310 X X X 23 BZ 101 SC FRASINU SA Buzău, Sos Sloboziei km 2, jud. Buzău 120360 X 24 BZ 115 SC FERM COM PROD SRL Căldărăști, jud. Buzău, 125201 X 25 BZ 110 SC CARMOZIMBRUL SRL Râmnicu Sărat, Str. Lt. Sava Rosescu nr. 140, jud. Buzău, 125300 X 26 BZ 112 SC TRI PROD COM SRL Comuna Berca, Sat Valea Nucului, jud. Buzău, 127048 X X X 27 CJ 108 SC TURISM VÂLCELE SRL Vâlcele FN, jud. Cluj, 407274 X 28 CJ 122 SC RIANA SERV PRODCOM SRL Iclod FN, jud. Cluj, 407335 X X 29 CJ 5519 SC 2 T PROD SRL Cluj-Napoca, Str. Taberei nr. 3A, jud. Cluj, 400512 X X X 30 CL 1598 SC COMARO SRL Oltenița, Str. Cuza Vodă, nr. 131, jud. Călărași 915400 X X X 31 CS 40 SC PALALOGA CARNEPREP SRL Bocșa, Str. Binișului nr. 1, jud. Caraș 325300 X X 32 CS 47 SC GOSPODARUL SRL Reșița, Str. Țerovei, F.N., jud. Caraș 320044 X X X X 33 CT 19 SC CARNOB SRL Lumina, Str. Lebedelor nr. 1A, jud. Constanța, 907175 X 34 DB 3341 SC NIN BOG SRL Șotânga, jud. Dâmbovița, 137430 X X 35 DB 3457 SC NEVAL SRL Pietroșița, jud. Dâmbovița, 137360 X 36 GJ 5 SC LEXI STAR SRL Sat Bucureasa, Comuna Dănesți, jud. Gorj, 217200 X X X X 37 GJ 2234 SC ATOS GARANT SRL Sat Urechești Comuna Drăguțești, jud. Gorj, 217225 X 38 GL 0369 SC LIVADA SERBANEȘTI Comuna Liești, jud. Galați, 805235 X 39 GL 3330 SC KAROMTEC SRL Tecuci, Str. Mihail Kogălniceanu nr. 48 jud. Galați, 805300 X X 40 GL 4121 SC ROMNEF SRL Munteni, jud. Galați, 807200 X 41 HR 73 SC ELAN TRIDENT SRL Odorheiu Secuiesc, Str. Rákóczi Ferenc nr. 90, jud. Harghita, 535600 X 42 HR 84 SC AMIRAL SRL Miercurea Ciuc, jud. Harghita, 530320 X 43 HR 153 SC ARTEIMPEX SRL Gheorgheni, Str. Kossuth Lajos nr. 211, jud. Harghita, 535500 X 44 HR 207 SC DECEAN SRL Miercurea Ciuc, jud. Harghita, 530320 X X X 45 HR 263 SC AVICOOPEX SRL Cristuru Secuiesc, Str. Orban Balays, jud. Harghita, 535400 X 46 MM 1609 SC LABORATOR CARMANGERIE SRL Baia Mare, Str. Gh. Șincai nr. 14, jud. Maramures, 430311 X X X 47 MM 4406 SC CARMANGERIA DALIA SRL Baia Mare, jud. Maramureș, 430530 X X X X 48 MS 3585 SC CAZADELA SRL Reghin, Str. Oltului nr. 34, jud. Mureș, 545300 X 49 NT 33 SC CORD COMPANY SRL Roman, Str. Bogdan Dragoș nr. 111, jud. Neamț, 611160 X 50 NT 549 SC TCE 3 BRAZI SRL Zănești, jud. Neamț, 617515 X X X X 51 OT 24 SC SPAR SRL Potcoava, Str. Gării nr. 10, jud. Olt, 237355 X X X X 52 OT 2093 SC COMAGRIMEX SA Slatina, str. Grigore Alexandrescu, nr. 19, jud. Olt, 230049 X X X 53 OT 2094 SC MALITEXT SRL Scornicești, Str. Tudor Vladimirescu, jud. Olt, 235600 X 54 PH 3618 SC BRUTUS IMPEX SRL Manești, jud. Prahova, cod 107375 X 55 PH 4417 SC GOPA SRL Ploiești, Str. Gheorghe Doja nr. 124, jud. Prahova, 100141 X X 56 PH 5644 SC MARAGET PROD SRL Ploiești, Str. Corlătești nr. 15, jud. Prahova, 100532 X 57 PH 5878 SC COMNILIS PROD SRL Măgureni, Str. Filipeștii de Pădure, tarla 24, jud. Prahova, 107350 X X 58 PH 6044 SC ALGRIM CENTER SRL Bărcănești, jud. Prahova, 107055 X 59 PH 6190 SC BANIPOR SRL Tărg Vechi, jud. Prahova, 107590 X 60 SB 111 SC M&C IMPORT SRL EXPORT Copșa Mică, Sat Tîrnăvioara nr. 90, jud. Sibiu, 555400 X X X 61 SB 126 SC CAPA PROD SRL Sibiu, Calea Turnișorului nr. 150, jud. Sibiu, 550048 X X X 62 SB 138 SC MUVI IMPEX SRL Sibiu, Str. Drumul Ocnei nr. 4, jud. Sibiu, 550092 X X X X 63 SV 039 SC TONIC DISTRIBUTION SRL Broșteni, jud. Suceava, 727075 X X X 64 SV 139 SC APOLO SRL (SC ADRAS SRL) Rădăuți, Str. Constanitn Brăncoveanu, jud. Suceava, 725400 X X X 65 SV 217 SC ROGELYA SRL Fălticeni, Str. Ion Creangă nr. 69, jud. Suceava, 725200 X X X 66 SV 5661 SC HARALD PROD SRL Măzănăiești, jud. Suceava, 727219 X X X X 67 SV 5819 SC MARA ALEX SRL Bădeuți, jud. Suceava, 727361 X 68 SV5943 SC SCUZA PROD Forăști 96, jud. Suceava, 727235 X X X 69 SV 5963 SC DANILEVICI SRL Gura Humorului, Str. Fundătura Ghiocei nr. 2, jud. Suceava, 725300 X X X X 70 SV 6071 SC ANCAROL SRL Gura Humorului, Bd. Bucovina FN, jud. Suceava, 72530 X X X X 71 TL 019 SC TABCO CAMPOFRIO SA Tulcea, Str. Prislav nr. 177, jud. Tulcea, 820013 X X X X 72 TL 177 SC GAZDI PROD SRL Stejaru, jud. Tulcea, 827215 X X 73 TL 418 SC STOLI SRL Cerna, jud. Tulcea, 827045 X 74 TL 686 SC PIG COM SRL Satu Nou, jud. Tulcea, 827141 X 75 TL 782 SC PROD IMPORT CDC SRL Frecăței, jud. Tulcea, 827075 X X 76 TM 378 SC VEROMEN SRL Timișoara, jud. Timiș, 300970 X X X 77 TM 2725 SC RECOSEMTRACT SRL Recaș, Calea Bazoșului nr. 1, jud. Timiș, 307340 X X X 78 TM 4187 SC FEMADAR SRL Giroc, Str. Gloria nr. 4, jud. Timiș, 307220 X X X 79 TM 4297 SC KENDO SRL Victor Vlad Delamarina, jud. Timiș, 307460 X X X X 80 TM 7438 SC AMBAX SRL Timișoara, Calea Buziașului nr. 14, jud. Timiș, 300693 X X X 81 TR 10 SC ROMCIP SA Salcia, jud. Teleorman, 147300 X X X X 82 TR 26 SC COM GIORGI IMPEX SRL Alexandria, jud. Teleorman, 140150 X X 83 TR 36 SC AVICOLA COSTESTI SRL Roșiori de Vede, Str. Vadu Vezii nr. 1, jud. Teleorman, 145100 X 84 TR 93 SC MARA PROD COM SRL Alexandria, Str. Abatorului nr. 1 bis, jud. Teleorman, 140106 X X X 85 VN 42 SC STEMARADI SRL Tătăranu, jud. Vrancea, 627350 X 86 VN 2694 SC COMIND THOMAS SRL Focșani, Str. Sihleanu nr. 5, jud. Vrancea, 620165 X X 87 VN 3045 SC VANICAD SRL Milcov, jud. Vrancea, 627205 X 88 VN 2954/116 SC AURORA COM SRL Odobești, Str. Libertății nr. 38, jud. Vrancea, 625300 X X X X 89 VS 2243 SC CIB SA Bârlad, Fundătura Elena Doamna nr. 2, jud. Vaslui, 731018 X X X X 90 VS 2268 SC VIOROM „P” IMPEX SRL Comuna Oltenesti, Localitatea Tărzii, jud. Vaslui, 737380 X X 91 VS 2300 SC CARACUL SRL Vaslui, jud. Vaslui, 730233 X X 92 AR 92 SC AGRIPROD SRL Nădlac, Str. Calea Aradului nr. 1, jud. Arad, 315500 X X 93 AR 294 SC PRODAGRO CETATE SRL Șiria, Complex zootehnic, jud. Arad X X 94 B 120 SC ROM-SELECT 2000 SRL București, B-dul Iuliu Maniu nr. 220, sector 6 X 95 B 269 SC FOODICOM SRL București, Str. Cătinei nr. 25, sector 6 X 96 B 921 SC ROMALIM INTERNATIONAL SRL București, B-dul Timișoara 104 B, sector 6 X 97 BH 103 SC AVICOLA SALONTA SA (SC FLAVOIA SRL) (1) Salonta, Str. Ghestului nr. 7, jud. Bihor, 415500 X X 98 BV 12 SC DRAKOM SILVA SRL Codlea extravilan, Șoseaua Codlea Dumbrăvița, jud. Brașov X X 99 CJ 109 SC ONCOS IMPEX SRL Florești, Str. Abatorului nr. 2, jud. Cluj, 407280 X X 100 CV 210 SC ABO-FARM SA (SC NUTRICOD SA) (2) Sf. Gheorghe, Str. Pârâului nr. 6, jud. Covasna, 520033 X X 101 DJ 34 SC FELVIO SRL Bucovăț, Platforma Bucovăț, jud. Dolj X X 102 IS 1376 SC AVÍCOLA SA IASI Târgu Frumos, Str. Ștefan cel Mare și Sfânt nr. 44, jud. Iasi, 705300 X X 103 TM 2739 SC AVIBLAN SRL Jebel, jud. Timiș, 307235 X X Legenda: SH = Matadouros CP = Instalações de desmanche PP = Instalações de transformação MM/MP = Carne picada/preparados de carne (1) SC. AVICOLA SALONTA SA alterou o seu nome para SC FLAVOIA SRL. (2) SC. NUTRICOD SA alterou o seu nome para SC ABO- FARM SA.

ANEXO II LISTA DE ESTABELECIMENTOS DO SECTOR DOS PRODUTOS DA PESCA N.o N.o veterinário Nome do estabelecimento Cidade/Rua ou Localidade/Região Actividades PP FFPP 1 BR 184 SC TAZZ TRADE SRL (SC ROFISH GROUP SRL) (1) Brăila, str. Fata Portului nr. 2, județul Brăila, 810529 X 2 BR 185 SC TAZZ TRADE SRL (SC ROFISH GROUP SRL) (1) Brăila, str. Fata Portului nr. 2, județul Brăila, 810529 X 3 B 453 SC COSTIANA SRL București, str. Andronache nr. 11-19, 022527 X 4 PH 1817 SC DIVERTAS SRL Comuna Fântânele nr. 578, județul Prahova, 107240 X X Legenda: PP = Instalação de transformação FFPP = Instalação de transformação de peixe fresco (1) SC. TAZZ TRADE SRL alterou o seu nome para SC.ROFISH GROUP SRL.

ANEXO III LISTA DE ESTABELECIMENTOS DO SECTOR DOS OVOPRODUTOS N.o N.o veterinário Nome do estabelecimento Cidade/Rua ou Localidade/Região Actividades EEP EPC LEP 1 B 39833 SC COMPRODCOOP SA BUCURESTI (EPP) București, bd. Timișoara nr. 52, sector 6, 061333 X 2 CV 471 SC ABO-FARM SA (EPC) (SC NUTRICOD SA) (1) Sf. Gheorghe, str. Jokai Mor f.n., județul Covasna, 520033 X X 3 DB 133 SC AVICOLA GAESTI SA (EPC) Găești, județul Dâmbovița, 135200 X 4 GR 3028 AVICOLA BUCURESTI SA CSHD MIHAILEȘTI (EPC) Mihăilești, județul Giurgiu, 085200 X X 5 VN 16 SC AVIPUTNA SA GOLESTI (EPC) Comuna Golești, Str. Victoriei nr. 22, județul Vrancea, 627150 X Legenda: EEP = Instalação de transformação de ovos EPC = Centro de embalagem de ovos LEP = Produtos líquidos à base de ovos (1) SC. NUTRICOD SA alterou o seu nome para SC ABO- FARM SA.

ANEXO IV LISTA DE ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS N.o N.o veterinário Nome do estabelecimento Cidade/Rua ou Localidade/Região Actividades CS 1 AR 514 SC AGRIROM SRL Vladimirescu, str. Archim f.n., județul Arad, 310010 X 2 BC 1034 SC AGRICOLA INT. SRL Bacău, Calea Moldovei nr. 16, județul Bacău, 600352 X 3 CT 8070 SC MIRICOS SRL Constanța, Șoseaua Interioară nr. 1, județul Constanța, 900229 X 4 CT 146 SC FRIAL SA Constanța, Port Constanța, dana 53, județul Constanța, 900900 X 5 DJ 59 SC FRIGORIFER SA Craiova, Str. Câmpului nr. 2, Craiova, județul Dolj, 200011 X Legenda: CS = Entrepostos frigoríficos