N?L236/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2528/91DACOMISSÃO
de23deAgostode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2481/91(6),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.f)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L92de13.4.1991,p.5.V)JOn?L228de17.8.1991,p.5.

24.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L236/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deAgostode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh
(1)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(')
10061021 152,99 313,18
10061023 211,31 137,27 281,74
10061025 211,31 137,27 281,74
10061027 211,31 137,27 281,74
10061092 — 152,99 313,18
10061094 211,31 137,27 281,74
10061096 211,31 137,27 281,74
10061098 211,31 137,27 281,74
10062011 — 192,14 391,48
10062013 264,13 172,48 352,17
10062015 264,13 172,48 352,17
10062017 264,13 172,48 352,17
10062092 — 192,14 391,48
10062094 264,13 172,48 352,17
10062096 264,13 172,48 352,17
10062098 264,13 172,48 352,17
10063021 — 237,52 498,900
10063023 428,610 273,85 571,480
10063025 428,610 273,85 571,48(5)
10063027 428,610 273,85 571,480
10063042 — 237,52 498,900
10063044 428,610 273,85 571,480
10063046 428,61(5) 273,85 571,480
10063048 428,610 273,85 571,480
10063061 — 253,31 531,330
10063063 459,470 293,96 612,630
10063065 459,470 293,96 612,63(5)
10063067 459,470 293,96 612,63(5)
10063092 — 253,31 531,330
10063094 459,470 293,96 612,630
10063096 459,470 293,96 612,630
10063098 459,470 293,96 612,630
10064000 — 71,59 149,18
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.