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379R3058
31.12.79 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L344/1
DECISÃON?3058/CECADACOMISSÃO
de19deDezembrode1979
quealteraaDecisão73/287/CECArelativaaoscarvõescoqueeaocoquedestinadosàsiderurgia
daComunidade
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,veisem1979,reduziriaaeficáciadoregime,compr°'
metendoarealizaçãodosobjectivosemcausa;que
oportunoaumentarasreferidastaxasdecercade1unl'
dadedecontaeuropeia,emmédia,portonelada;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,opri­
meiroparágrafodoseuartigo95?;Considerando queoaumentocorrespondente dofina»'
ciamentocomunitáriodeveserassegurado,quando
necessário,pelosseisEstadosqueneleparticipai11
desdeasuacriação; TendoemcontaoparecerdoComitéConsultivo ;
TendoemcontaoparecerfavoráveldoConselho ;Considerando quesedevemintroduziralgumasaltera­
çõesdeordemtécnicaparamelhorarotextoexistente;
Considerando quenãoforamprevistosnoTratadoos
poderesnecessáriosparaaadopçãodoreferidoregime,Considerando queaDecisão73/287/CECAdaComis­
são,de25deJulhode1973,relativaaocarvãopara
coqueecoquesdestinadosàsiderurgiadaComuni­
dade('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Decisão1613/77/CECA(2),deixadeestaremvigorem
31deDezembrode1981,equeestáprevistonoseu
artigo1?queastaxasdeauxílioaoescoamentosão
aplicáveisaté31deDézembrode1979;eque,porcon­
sequência,ofinanciamento comunitárioinstituídono
artigo6?easseguradopelacontribuiçãoprevistano
artigo7?deixaigualmentedeestaremvigornessa
data;ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
ArtigoIo.
ADecisão73/287/CECAéalteradanosseguintester­
mos:
1.Aalíneaa)doartigo1?passaateraseguinte
redacção:
«Umauxílioàprodução,paraoqualosgovernos
fixarãotodososanosumataxaporbacia,tendo
emconta,nomeadamente ,oscustosmédiosde
produçãodabacia,ospreçodocarvãoparacoque
referidosnoartigo5?,incluindoportesna'zona
principaldeescoamentoeascondiçõesdeaprovi­
sionamentoalongoprazo.»Considerando que,quantoàscondiçõesdeaprovisio­
namentodecarvãoparacoquedepaísesterceiros,exis­
temincertezasresultantesdeumadiminuiçãodema­
siadorápidaoudemasiadograndedascapacidadesde
produçãodaComunidade ;queestasincertezaserestri­
çõessubsistirãonodecursodoperíodoposteriora31
deDezembrode1979;queimporta,portanto,prorrogar
até31deDezembrode1981asdisposiçõesrelativasao
auxílioaoescoamentofinanceirocomunitário ;
Considerando que,noquerespeitaaosauxíliosao
escoamento ,osimplesfactodemanterastaxasaplicá­2.Aalíneab)doartigo1?passaateraseguinte
redacção:
«Umauxílioaoescoamento ,aplicávelemcasode
entregadestinadaaumazonadistantedabaciade
produçãoouefectuadanoâmbitodastrocasintra­
comunitárias .Ataxadesteauxíliopodeiraté4,40
unidadesdecontaeuropeiasportoneladadecar­C1)JOn?L259de15.9.1973,p.36.
(2)JOn?L180de20.7.1977,p.8.

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10.Aon?2doartigo8?éaditadaaseguintefrase:
«Seastoneladascorrespondentes nãoatingemo
limitefixadonon?1doartigo7?,osreembolsos
sãoasseguradosrecorrendoprioritariamente àcon­
tribuiçãodaComunidadeEuropeiadoCarvãoedo
Aço,eàcontribuiçãodasiderurgia .Acontribuição
dosEstadoséreduzidanadevidaproporção,de
modoacobrirosaldodasnecessidades dofundo
especial.»vãoparacoquenocasodeentregaaumafábrica
quedisponhadepossibilidadesdeaprovisiona­
mentodirectoporviamarítima,oucujoaprovisio­
namentonecessitedeumtransportemarítimo,no
casodetrocaintracomunitária ,eaté2,60unidades
decontaeuropeiasportoneladadecarvãonos
outroscasos.Oescalonamento adoptadoporum
governonãodevedarlugaradiscriminações nos
auxíliosrelativosàsentregasdasempresascar­
boníferas.»
3.Non?2doartigo2?,ondeselê«30deSetembro»,
develer-se«1deNovembro».
On?1doartigo5?passaateraseguinteredacção.
«Ospreçosincluindoportes,referidosnaalíneaa)
doartigo1?enon?2doartigo3?,paraoscarvões
paracoquedepaísesterceirossãocalculadosapar­
tirdospreçoscifportosdaComunidadepara
transacçõescomparáveis .ParaesteefeitoaComis­
sãofixapreçoscifindicativos.»
Non?2doartigo5?suprimiraúltimafrase.11.On?3doartigo8?passaateraseguinteredacção:
«AComissãofixaascontribuições apagarao
fundoespecial.»
"■On?3doartigo5?ésuprimido .12.On?1doartigo9?passaateraseguinteredacção:
AComissãotomaemconsideração osauxíliospre­
vistosnapresentedecisãoparaapreciarseos
auxíliosreferidosnosartigos6?a12?daDecisãon?
528/76/CECA,de25deFevereirode1976,sãode
naturezaacomprometer obomfuncionamento do
mercadocomum.»
13.On?1doartigo10?passaateraseguinteredac­
ção:
«Emcasodeurgência,aComissãopode,pordeci­
sõestomadasapósconsultadoComitéConsultivo
edoParlamentoEuropeueparecerfavoráveldo
Conselho,deliberandoporunanimidade ,alterar:
—ataxadoauxílioaoescoamento ,
—olimitemáximodastrocas,7-On?1doartigo7?passaateraseguinteredacçao:
«Ofinanciamento comunitárioaplica-seauma
quantidadedecarvãodeummáximode15mi
õesdetoneladaseeleva-seaummontantemáximo
de47milhõesdeunidadesdecontaeuropeiaspor
ano.»
8.On?2doartigo7?passaateraseguinteredac­
ção:
«Ofundoespecialéfinanciadoanualmentedo
seguintemodo:
a)AcontribuiçãodaComunidadeEuropeiado
CarvãoedoAçoeleva-sea6milhõesdeuni­
dadedecontaeuropeias;
b)AcontribuiçãoglobaldosEstados-membros
eleva-sea24milhõesdeunidadesdeconta
europeiasnomáximo;estemontanteérepar
tidodoseguintemodo:
(emmilhõesdeUCE)—asregrasdefinanciamento dofundoespecial,
—ocritérioderepartiçãoreferidonon?2,alínea
b)doartigo7?
Estasalteraçõesdevemteremcontaaevoluçãodas
condiçõesdeaprovisionamento alongoprazoe
dascorrentesdeaprovisionamento alongoprazoe
dascorrentesdeaprovisionamento naComuni­
dade.»—Alemanha(RF) ^,75
—Bélgica 3,25
—França
—Itália 3'^
—Luxemburgo
—PaísesBaixos14.Aúltimafrasedon?3doartigo10?passaatera
seguinteredacção :
«Podelimitarousuprimirobenefíciodaaplicação
doartigo1?,relativamente àsempresasemcausa.» c)Acontribuiçãoglobaldassiderurgiasnãorefe­
ridasnosegundotravessãodoartigo6?eleva­
sea17milhõesdeunidadesdecontaeuro­
peias;estemontanteérepartidoentreas
empresassiderúrgicasnabasedoseuconsumo
decoquedealto-forno .
Acontribuiçãodassiderurgiasreferidasdo
segundotravessãodoartigo6?écalculadacom
basenataxaportoneladadeconsumoaplica­
velàsoutrasempresas.»Artigo2o.
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapubli­
caçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeiase
produzefeitosapartirde1deJaneirode1980.Deixa
deestaremvigornodia31deDezembrode1981.9.On?doartigo7?ésuprimido.

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Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem19deDezembrode1979.
PelaComissão
GuidoBRUNNER
MembrodaComissão