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REGULAMENTO (CEE) Nº 3587/86 DA COMISSÃO

de 20 de Novembro de 1986

que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra, no sector das frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º,

Considerando que o preço de base e o preço de compra fixados para cada uma das frutas e produtos hortícolas enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1035/72 dizem respeito a produtos definidos pelas suas características comerciais tais como variedade, tipo, modo de apresentação, categoria de qualidade, calibre e acondicionamento; que, nos termos de nº 4 do artigo 16º do referido regulamento, é necessário fixar coeficientes de adaptação destinados a permitir o cálculo dos preços a que são comprados os produtos que apresentam características diferentes; que, no que diz respeito à qualidade, é conveniente ter em conta o disposto no nº 2, segundo parágrafo, do artigo 19º e no nº 2 do artigo 20º do referido regulamento;

Considerando que os coeficientes de adaptação devem ser fixados tendo em conta em relação a cada produto considerado, as exigências do mercado e a amplitude da flutuação das diferenças assinaladas em relação às diferentes características comerciais do produto a partir das cotações verificadas no mercado durante os períodos de produção especialmente sensíveis;

Considerando, por outro lado, que, para o cálculo do preço de base e do preço de compra, o custo da embalagem em que o produto é apresentado não é tomado em consideração; que, contudo, os produtos sujeitos às intervenções previstas nos artigos 15º, 15º A, 18º, 18º A, 19º e 19º A do Regulamento (CEE) nº 1035/72 podem caracterizar-se pela sua apresentação em embalagem nova do tipo « Perdida »; que, no sentido de favorecer a expedição desses produtos para um dos destinos previstos no nº 1, alínea a), primeiro, quinto e sexto travessões do artigo 21º do referido regulamento, é conveniente, nesse caso, prever a compra desses produtos, « embalagem incluída », sempre que esta não for recuperada com vista a uma utilização posterior; que, todavia, tendo em conta o custo relativamente elevado de uma embalagem desse tipo, é conveniente limitar-se a compra do produto « embalagem incluída », destinado à distribuição gratuita, aos produtos das categorias de qualidade Extra, I e II;

Considerando que os coeficientes de adaptação foram objecto de várias alterações desde o seu estabelecimento pelo Regulamento (CEE) nº 1203/73 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1451/85 (4); que, por esse facto, as disposições fundamentais dessa regulamentação estão actualmente dispersas por vários regulamentos distintos, elaborados em diferentes ocasiões; que, nessas condições, estes textos, pela sua dispersão, não têm a clareza que qualquer regulamentação deve apresentar; que é, pois, conveniente proceder à sua codificação, introduzindo, ao mesmo tempo, de acordo com a evolução dos preços verificados no mercado para as diferentes características comerciais, os necessários ajustamentos aos coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra das frutas e produtos hortícolas enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1035/72;

Considerando que o Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os coeficientes de adaptação referidos no nº 4 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, respeitantes à variedade, ao tipo de produto, ao modo de apresentação, à categoria de qualidade, ao calibre e ao modo de acondicionamento são fixados em conformidade com os Anexos I a XI do presente regulamento, para as couves-flores, tomates, beringelas, pêssegos, damascos, limões, peras, uvas de mesa, maçãs, mandarinas e laranjas.

Artigo 2º

Se as operações de intervenção, para os produtos das categorias de qualidade Extra, I e II apresentados em embalagem nova do tipo « Perdida », previstas respectivamente nos artigos 15º, 15º A, 18º, 18º A, 19º e 19º A do Regulamento (CEE) nº 1035/72, forem efectuadas « embalagem incluída », o preço de compra será afectado de, além dos coeficientes referidos no artigo 1º, um coeficientes de adaptação respeitante a esse tipo de embalagem, sempre que os produtos forem distribuídos em conformidade com o nº 1, alínea a), primeiro, quinto e sexto travessões, do artigo 21º do Regulamento nº 1035/72 e que a embalagem não seja recuperada com vista a uma utilização posterior.

O coeficiente de adaptação referido no parágrafo anterior será fixado de modo a que, da sua aplicação ao preço de compra afectado dos outros coeficientes, resulte, para 100 kg líquidos de produto, um acréscimo desse preço igual ao montante indicado no Anexo XII.

Artigo 3º

É revogado o Regulamento (CEE) nº 1203/73.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 1986. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Maio de 1987 para as couves-flores e, em 1 de Junho de 1987, para os tomates, beringelas, pêssegos, damascos, limões, peras, uvas de mesa, maçãs, mandarinas e laranjas.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 46.

(3) JO nº L 123 de 10. 5. 1973, p. 1.

(4) JO nº L 144 de 1. 6. 1985, p. 63.

ANEXO I

COUVES-FLORES

Coeficientes de adaptação

1.2 // a) Modo de apresentação: // // - coroadas e desfolhadas // 1,00 // - com folhas // 0,70 // b) Categoria de qualidade: // // - II // 0,65 // - III // 0,35 // c) Modo de acondicionamento: // // - em embalagem com peso máximo de 35 kg líquidos: // 1,00 // - embalagem com peso superior a 35 kg líquidos: // 0,90 // Unicamente no caso de aplicação do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º [Regulamento (CEE) nº 1805/78] e do artigo 19º (crise grave) do Regulamento (CEE) nº 1035/72, // // - a granel, num meio de transporte // 0,80

ANEXO II

TOMATES (em embalagem)

Coeficientes de adaptação

1.2 // a) Tipo: // // Variedades: // // - redondos // 1,00 // - sulcados // 1,00 // - de forma alongada: // // - San Marzano // 0,80 // - Outras // 0,70 // b) Categoria de qualidade: // // - II // 0,70 // - III // 0,30 // c) Calibragem: // // 1. Variedades redondas e sulcadas // // - 67 mm e mais // 0,90 // - 47 mm inclusive a 67 mm exclusive // 1,00 // - 35 mm inclusive a 47 mm exclusive // 0,75 // - mistura de calibres // 0,75 // 2. Variedades de forma alongada // // - 40 mm de mais // 1,00 // - 30 mm inclusive a 40 mm exclusive // 0,75 // - mistura de calibres // 0,75 ANEXO III

BERINGELAS (em embalagem)

Coeficientes de adaptação

1.2 // a) Tipo: // // - variedades de forma alongada // 1,00 // - variedades de forma globular // 1,00 // b) Categoria de qualidade: // // - II // 0,65 // - III // 0,30 // c) Calibragem: // // - variedades de forma alongada: superior a 40 mm // 1,00 // - variedades de forma globular: superior a 70 mm // 1,00

ANEXO IV

PÊSSEGOS

Coeficientes de adaptação

1.2 // a) Variedade: // // - Amsden, Armgold, Bella di Cesena, Cardinal, Charles Ingouf, Charles Roux, Dixired, Early Hale, Early Red Haven, Fayette, Favor Crest, Genadix 4, Glo Haven, Guilloux, Jeronimo, J. H. Hale, July Lady, Honey Hale, Impero, June Gold, May Crest, Marusa, May Flower, Merril Franciscan, Merril Gemfree, Michelini, Morettini Bianca, Morettini Gialle, O'Henri, Pieri 81, Precoce di Cesena, Red Cap, Red Globe, Red Haven, Red Skin, Red Top, Red Wing, Regina, Robin, Robitu, Rosa del West, Royal May, San Lorenzo Springcrest, Springtime, Sudance, Sudanell, Sun Crest, Sun Haven // 1,00 // - Outras variedades // 0,80 // b) Categoria de qualidade: // // - II // 0,75 // - III (no caso de autorização de comercialização desta categoria) // 0,40 // c) Calibragem: // // - 80 mm e mais // 1,00 // - 67 mm inclusive a 80 mm exclusive // 1,00 // - 61 mm inclusive a 67 mm exclusive // 1,00 // - 51 mm inclusive a 61 mm exclusive // 0,80 // unicamente na categoria de qualidade III no caso de autorização de comercialização desta categoria // // - 47 mm inclusive a 51 mm exclusive // 0,45 // - 40 mm inclusive a 47 mm exclusive (autorizado unicamente em relação a determinadas variedades) // 0,45 // - mistura de calibres // 0,45 // d) Modo de acondicionamento: // // - em embalagem « acamada » // 1,00 // unicamente em caso de aplicação do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 (Regulamento (CEE) nº 1805/78): // // - em embalagem « não acamada » // 0,90 ANEXO V

DAMASCOS (em embalagem)

Coeficientes de adaptação

1.2 // a) Variedade: // // todas as variedades // 1,00 // b) Categoria de qualidade: // // II // 0,65 // c) Calibragem: // // diâmetro superior a 30 mm // 1,00

ANEXO VI

LIMÕES

Coeficientes de adaptação

1.2 // a) Categoria de qualidade: // // - II // 0,75 // - III (no caso de autorização de comercialização desta categoria) // 0,45 // b) Calibragem: // // - mais de 83 mm (unicamente na categoria de qualidade III no caso de autorização de comercialização desta categoria) // 0,75 // - 62 mm a 83 mm // 0,90 // - 53 mm a 62 mm // 1,00 // - 42 mm a 53 mm (o calibre 42 mm a 49 mm é autorizado unicamente na categoria de qualidade III no caso de autorização de comercialização desta categoria) // 0,75 // - mistura de calibres // 0,75 // c) Modo de acondicionamento: // // - em embalagem com peso máximo de 25 kg líquidos // 1,00 // - em embalagem com peso superior a 25 kg líquidos // 0,90 // - a granel, num meio de transporte // 0,80

ANEXO VII

PERAS

Coeficientes de adaptação

1.2 // a) Variedade: // // - Abate Fetel, Alexandrine Douillard, Beurré Giffard, Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, Condoula, Conférence, Coscia (Ercolini), Crystallis (Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakoniko), Dr. Jules Guyot (Limonera), Doyenné du Comice (Decana del Comizio), Empereur Alexandre (Kaiser), Gieser Wildeman, Louise Bonne d'Avranches, Max Red Bartlett, St. Maria Morettini, Spadona d'Estate (di Salerno) // 1,00 // - Beurré Alexandre Lucas, Beurré Morettini, Clapp's Favourite, Doyenné d'Hiver, A. Kapp, Precoce di Altedo, Triomphe de Vienne // 0,85 // - Beurré Durondeau, Brederode, Kleipeer, Kongress, Légipont (Charneaux), Packham's Triumph (William d'automne), Passacrassana, Pastoren, Roma, William's Duchess' (Pitmaston), Winter Jan, Zoete Brederode // 0,70 // - Outras variedades // 0,50 // b) Categoria de qualidade: // // - II // 0,65 // - III (no caso de autorização de comercialização desta categoria) // 0,40 // c) Calibragem: // // 1. Variedades de peras de mesa « de frutos grandes » (ver lista a seguir) // // - 70 mm e mais // 1,00 // - menos de 70 mm // 0,75 // - mistura de calibres // 0,75 // 2. Variedades de peras de mesa « outras » // // - 60 mm e mais // 1,00 // - menos de 60 mm // 0,75 // - mistura de calibres // 0,75 // d) Modo de acondicionamento: // // - em embalagem com peso máximo de 25 kg líquidos // 1,00 // - em embalagem com peso superior a 25 kg líquidos // 0,90 // Unicamente no caso de aplicação do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º [Regulamento (CEE) nº 1805/78] e dos artigos 19º e 19º A (crise grave) do Regulamento (CEE) nº 1035/72: // // - a granel, num meio de transporte // 0,80 // //

Lista de variedades de peras de mesa de frutos grandes

- Abate Fetel (Abbé Fétél),

- Beurré Alexandre Lucas (Lucas Butterbirne, Butirra Alessandro Lucas),

- Beurré Clairgeau (Clairgeau Butterbirne, Butirra Clairgeau),

- Beurré Diel (Diels Butterbirne, Butirra Diel),

- Beurré Lebrun (Lebruns Butterbirne, Butirra Lebrun),

- Catillac - Pondspeer (Chartreuse, Grand Monarque, Ronde Gratio),

- Curé (Pastoren, Curato),

- Doyenné du Comice (Vereins-dechant, Decana del Comizio),

- Doyenné d'Hiver (Decana d'inverno),

- Duchesse d'Angoulême (Herzogin von Angoulême, Duchesse d'Angoulême),

- Empereur Alexandre (Beurré d'Apremont, Beurré Bosc, Calebasse Bosc, Kaiser Alexander Bosc, Imperatore Alessandro),

- Jeanne d'Arc,

- Marguerite Marillat (Margherita Marillat),

- Packham's Triumph (William d'Automne),

- Passe Crassane (Passacrassana),

- Souvenir du Congrès (Kongress),

- Triomphe de Vienne (Triumph von Vienne, Trionfo di Vienne),

- William's Duchess' (Pitmaston).

ANEXO VIII

UVAS DE MESA (em embalagem)

Coeficientes de adaptação

1.2 // a) Variedade: // // variedades enunciadas no anexo das normas comuns de qualidade para as uvas de mesa // 1,00 // b) Categoria de qualidade: // // - I // 0,58 // - III (no caso de autorização de comercialização desta categoria) // 0,50 // c) Calibragem: // // 1. Uvas cultivadas em estufa: // // - 250 gramas e mais // 1,00 // - menos de 250 gramas (categoria de qualidade III) // 0,60 // - mistura de calibres (categoria de qualidade III) // 0,60 // 2. Uvas cultivadas em plena terra: // // Variedade graúda // // - 150 gramas e mais // 1,00 // - menos de 150 gramas (categoria de qualidade III) // 0,60 // - mistura de calibres (categoria de qualidade III) // 0,60 // Variedade miúda // // - 100 gramas e mais // 1,00 // - menos de 100 gramas (categoria de qualidade III) // 0,60 // - mistura de calibres (categoria de qualidade III) // 0,60 ANEXO IX

MAÇÃS

Coeficientes de adaptação

1.2 // a) Variedade: // // - Alkemene, Annurca, Berlepsch, Bramley's Seedling, Cherry Cox's, Cooper 4, Cooper 7 S.B.2, Court pendu, Cox's Orange Pippin, Delicious Pilafa, Discovery, Egremont Russet, Elstar, Glocken Apfel, Gloster 69, Golden Delicious, Golden Smothie, Granny Smith, Grenadier, Hy Early, Ida Red, Jacques Lebel, Jamba James Grieve, Jonagold, Karmijn de Sonnaville, Laxton's Superb, Lord Lambourne, Melrose, Mollie's Delicious, Mutsu (Crispin), Ozark Gold, Red Chief, Red Delicious, Reine des reinettes, Reinette du Canada grise (Reineta del Canada gris), Reinette étoilée, Richared, Schone v. Boskoop (Belle de), Rode Boskoop (rouge), Spartan, Stark Delicious, Starking, Starkrimson, Starkspur Red, Stayman red, Stayman Winesap, Summerred, Suntan, Transparente jaune, Tydeman's Early Worcester, Verde Doncella, Wellspurs Delicious, Worcester Pearmain // 1,00 // - Benoni, Holsteiner (Harrogate Worcester), Howgate Wonder, Imperatore (Morgenduft), Ingrid Marie, Lombard's Calville, Lord Derby, Mac Intosh, Reinette de Chenée, Reinette de France, Reinette du Canada blanche (Reineta del Canada blanca), Reinette du Mans, Rome beauty, (Bella di Roma, Belleza de Roma), Ruba R., Stark Earliest, Winston, Yellow Spurs // 0,85 // - Brettacher, Cortland, Democrat, Finkenwerder, Gravensteiner, Jerusalem, Jonared, Jonathan, Lobo, Mantlet, Odin, Ontario, Reinette Descarde, Rood Klumpkes, Winter Banana, Zigeunerin // 0,70 // - outras variedades // 0,50 // b) Categoria de qualidade: // // - II // 0,65 // - III (no caso de autorização de comercialização desta categoria) // 0,35 // c) Calibragem: // // 1. Variedades de maçãs de mesa « de frutos grandes » (ver lista a seguir): // // - 70 mm e mais // 1,00 // - menos de 70 mm // 0,65 // - mistura de calibres // 0,65 // 2. Variedades de maças de mesa « outras » // // - 65 mm e mais // 1,00 // - menos de 65 mm // 0,65 // - mistura de calibres // 0,65 // d) Modo de acondicionamento: // // - em embalagem com peso máximo de 25 kg líquidos // 1,00 // - em embalagem com peso superior a 25 kg líquidos // 0,90 // Unicamente no caso de aplicação do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º [Regulamento (CEE) nº 1805/78] e do artigo 19º (crise grave) do Regulamento (CEE) nº 1035/72: // // - a granel, num meio de transporte // 0,80

Lista de variedades de maças de mesa de frutos grandes:

- Altlaender,

- Belle de Boskoop et mutations (Boskoop und Mutationen, Bella di Boskoop e mutazioni, Schone van Boskoop of Goudreinette en mutaties),

- Belle fleur double (Doppelter Bellefleur, Dubbele Belle fleur),

- Bismarck,

- Black Ben Davis,

- Black Stayman,

- Blenheim,

- Bramley's Seedling (Triomphe de Kiel),

- Brettacher,

- Calvilles (groupe des, Kalvill Gruppe, Gruppo delle Calvilla, Calville groep),

- Charles Ross,

- Cox's Pomona,

- Crimson Bramley,

- Delicious pilafa,

- Democrat,

- Ellison's orange, - Finkenwerder,

- Gelber Edel,

- Glorie van Holland,

- Golden Delicious,

- Graham (Royal Jubilé),

- Granny Smith,

- Gravensteiner,

- Grossherzog Friedrich von Baden (Groothertog Frederik van Baden),

- Horneburger,

- Imperatore (Morgenduft),

- Jacob Fischer,

- Jacques Lebel (Jakob Lebel),

- James Grieve et mutations (und Mutationen, e mutazioni, en mutaties),

- Jonagold,

- Karmijn de Sonnaville,

- Koenigin (The Queen),

- Lane's Prince Albert,

- Lemoen Apfel (Lemoen appel),

- Melrose,

- Musch,

- Mutsu (Crispin),

- Notarisapfel (Notarisappel),

- Ontario,

- Orleans Reinette,

- Pater v.d. Elsen,

- Rambour d'Hiver (Winter Rambour),

- Red Delicious et mutations (und Mutationen, e mutazioni, en mutaties)

- Reinette blanche et reinette grise du Canada (Kanada Renette, Renetta del Canada, Reinette van Canada, Reinetta del Canada blanca e gris),

- Reinette de France (Renetta di Francia, Franse reinette),

- Reinette de Landsberg (Landsberger Renette),

- Rome Beauty (Bella di Roma, Bellezza de Roma),

- Saure Gamerse (Gamerse zure),

- Signe Tillisch,

- Starkrimson,

- Stayman red,

- Stayman Winesap,

- Transparente de Croncels,

- Triomphe de Luxembourg (Luxemburger Triumph),

- Tydeman's Early Worcester,

- Winter Banana,

- Zabergau,

- Zigeunerin.

ANEXO X

MANDARINAS

Coeficientes de adaptação

1.2 // a) Categoria de qualidade: // // - II // 0,70 // - III (no caso de autorização de comercialização desta categoria) // 0,45 // b) Calibragem: // // - mais de 69 mm // 1,00 // - 59 mm a 69 mm // 1,00 // - menos de 54 mm (e mínimo de 45 mm) // 0,85 // - mistura de calibres // 0,85 // c) Modo de acondicionamento: // // - em embalagem com peso máximo de 25 kg líquidos // 1,00 // - em embalagem com peso superior a 25 kg líquidos // 0,90 // - a granel, num meio de transporte // 0,80 ANEXO XI

LARANJAS

Coeficientes de adaptação

1.2 // a) Variedade: // // - Bella Donna, Moro, Navel, Naval-late, Navelina, New Hal, Ovale Calabrese, Salustiana, Sanguinello, Tarocco, Valencia late // 1,00 // - Outras variedades pigmentadas // 0,70 // - Outras variedades brancas // 0,40 // b) Categoria de qualidade: // // - II // 0,75 // - III (no caso de autorização de comercialização desta categoria) // 0,45 // c) Calibragem: // // 1. Variedade Tarocco // // - mais de 88 mm (100 mm e +, categoria de qualidade III) // 0,85 // - 73 mm a 88 mm // 1,00 // - menos de 73 mm (e mínimo de 53 mm) // 0,85 // - mistura de calibres // 0,85 // 2. Variedades enunciadas na lista a seguir // // - mais de 80 mm (100 mm e +, categoria de qualidade III) // 0,85 // - 67 mm a 80 mm // 1,00 // - menos de 67 mm (mínimo de 53 mm) // 0,85 // - mistura de calibres // 0,85 // 3. Variedades outras // // - mais de 76 mm (100 mm e +, categoria de qualidade III) // 0,85 // - 60 mm a 76 mm // 1,00 // - menos de 60 mm (e mínimo de 53 mm) // 0,85 // - mistura de calibres // 0,85 // d) Modo de acondicionamento: // // - em embalagem com peso máximo de 25 kg líquidos // 1,00 // - em embalagem com peso superior a 25 kg líquidos // 0,90 // - a granel, num meio de transporte // 0,80

Lista das variedades de laranjas referidas no ponto 2 do quadro relativo aos calibres:

- Moro,

- Ovale Calabrese,

- Bella Donna,

- Groupe de Sanguinello,

- Groupe de Sanguigno,

- Navel Comune,

- Valencia late,

- Navel,

- Navelina,

- Navel-late,

- New Hal, ANEXO XII

MONTANTE REFERIDO NO ARTIGO 2º

1.2 // - couves-flores // 4,0 ECUs por 100 kg peso líquido // - tomates // 5,0 ECUs por 100 kg peso líquido // - beringelas // 4,5 ECUs por 100 kg peso líquido // - pêssegos // 7,0 ECUs por 100 kg peso líquido // - damascos // 7,0 ECUs por 100 kg peso líquido // - limões // 4,0 ECUs por 100 kg peso líquido // - peras // 4,0 ECUs por 100 kg peso líquido // - uvas de mesa // 5,0 ECUs por 100 kg peso líquido // - maçãs // 4,0 ECUs por 100 kg peso líquido // - mandarinas // 6,0 ECUs por 100 kg peso líquido // - laranjas // 5,0 ECUs por 100 kg peso líquido