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Parecer da Comissão

de 26 de Novembro de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes do funcionamento da instalação de demonstração MOX de Sellafield, localizada no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 292/05)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Em 8 de Maio de 2002, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes do funcionamento da instalação de demonstração MOX de Sellafield.

Com base nestes dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e o ponto mais próximo doutro Estado-Membro, neste caso a Irlanda, é de cerca de 180 km;

b) Em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocam noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista de saúde;

c) Os materiais contaminados com plutónio são armazenados no local. Os resíduos de nível radioactivo fraco são armazenados no local antes do seu transporte para eliminação noutras instalações no Reino Unido;

d) Em caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses provavelmente recebidas pela população noutros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista de saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, provenientes do funcionamento da instalação de demonstração MOX de Sellafield, localizada no Reino Unido, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 10 de Outubro de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Hunterston A, localizada no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 249/15)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Em 2 de Maio de 2002, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Hunterston A.

Com base nestes dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e o ponto mais próximo doutro Estado-Membro, neste caso a Irlanda, é de cerca de 140 km;

b) Em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocam noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista de saúde;

c) Os resíduos sólidos de nível radioactivo médio são armazenados no local. Os resíduos de nível radioactivo fraco são armazenados no local antes do seu transporte para eliminação noutras instalações no Reino Unido. Os resíduos sólidos não radioactivos ou os materiais residuais isentos do controlo regulamentar poderão ser enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem, em qualquer dos casos cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom do Conselho);

d) Em caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente da amplitude considerada nos dados gerais, as doses provavelmente recebidas pela população noutros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista de saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, provenientes do desmantelamento da central nuclear de Hunterston A, localizada no Reino Unido, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 30 de Agosto de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Isar (KKI), localizada na República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 208/02)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Em 30 de Janeiro de 2002, a Comissão Europeia recebeu do Governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Isar (KKI).

Com base nestes dados, a Comissão considerou que o projecto dizia respeito a alterações de um projecto existente relativamente ao qual já se tinha emitido um parecer. A Comissão tomou ainda em consideração que a unidade de armazenamento intermédio para o combustível irradiado resultante dessas alterações está concebida para funcionar durante 40 anos, no máximo, e poderia permanecer operacional após a desactivação e o desmantelamento da central existente. Após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) As alterações planeadas não requerem a modificação dos limites autorizados existentes para as descargas gasosas e líquidas;

b) As alterações planeadas não têm consequências sobre os resíduos radioactivos sólidos decorrentes do funcionamento da central existente;

c) As alterações planeadas não têm consequências sobre as descargas não programadas de substâncias radioactivas que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais do projecto existente.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Isar (KKI), localizada na República Federal da Alemanha, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 30 de Agosto de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes do desmantelamento do reactor rápido da UKAEA Dounreay, localizado no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 208/03)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Em 4 de Fevereiro de 2002, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos provenientes do desmantelamento do reactor rápido da UKAEA Dounreay.

Com base nestes dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e o ponto mais próximo doutro Estado-Membro, neste caso a Dinamarca, é de cerca de 370 km;

b) Em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocam noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista de saúde;

c) Os resíduos sólidos de nível radioactivo médio e fraco são armazenados no local;

d) Em caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses provavelmente recebidas pela população noutros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista de saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, provenientes do desmantelamento do reactor rápido da UKAEA Dounreay, localizado no Reino Unido, tanto em funcionamento normal como em caso de acidentes do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 30 de Agosto de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Neckarwestheim (GKN), localizada na República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 208/04)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Em 12 de Fevereiro de 2002, a Comissão Europeia recebeu do Governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Neckarwestheim (GKN).

Com base nestes dados, a Comissão considerou que o projecto dizia respeito a alterações de um projecto existente relativamente ao qual já se tinha emitido um parecer. A Comissão tomou ainda em consideração que a unidade de armazenamento intermédio para o combustível irradiado resultante dessas alterações está concebida para funcionar durante 40 anos, no máximo, e poderia permanecer operacional após a desactivação e o desmantelamento da central existente. Após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) As alterações planeadas não requerem a modificação dos limites autorizados existentes para as descargas gasosas e líquidas;

b) As alterações planeadas não têm consequências sobre os resíduos radioactivos sólidos decorrentes do funcionamento da central existente;

c) As alterações planeadas não têm consequências sobre as descargas não programadas de substâncias radioactivas que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais do projecto existente.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Neckarwestheim (GKN), localizada na República Federal da Alemanha, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 13 de Agosto de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Krümmel KKK, localizada na República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 199/02)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Em 17 de Janeiro de 2002, a Comissão Europeia recebeu do Governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Krümmel KKK.

Com base nestes dados, a Comissão considerou que o projecto dizia respeito a alterações de um projecto existente relativamente ao qual já se tinha emitido um parecer. A Comissão tomou ainda em consideração que a unidade de armazenamento intermédio para o combustível irradiado resultante dessas alterações está concebida para funcionar durante 40 anos, no máximo, e poderia permanecer operacional após a desactivação e o desmantelamento da central existente. Após consulta do grupo de peritos, a Comissão formula o seguinte parecer:

a) As alterações planeadas não requerem a modificação dos limites autorizados existentes para as descargas gasosas e líquidas;

b) As alterações planeadas não têm consequências sobre os resíduos radioactivos sólidos decorrentes do funcionamento da central existente;

c) As alterações planeadas não têm consequências sobre as descargas não programadas de substâncias radioactivas que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais do projecto existente.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Krümmel KKK, localizada na República Federal da Alemanha, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 13 de Agosto de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Brunsbüttel (KKB), localizada na República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 199/03)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Em 17 de Janeiro de 2002, a Comissão Europeia recebeu do Governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Brunsbüttel (KKB).

Com base nestes dados, a Comissão considerou que o projecto dizia respeito a alterações de um projecto existente relativamente ao qual já se tinha emitido um parecer. A Comissão tomou ainda em consideração que a unidade de armazenamento intermédio para o combustível irradiado resultante dessas alterações está concebida para funcionar durante 40 anos, no máximo, e poderia permanecer operacional após a desactivação e o desmantelamento da central existente. Após consulta do grupo de peritos, a Comissão formula o seguinte parecer:

a) as alterações planeadas não requerem a modificação dos limites autorizados existentes para as descargas gasosas e líquidas;

b) as alterações planeadas não têm consequências sobre os resíduos radioactivos sólidos decorrentes do funcionamento da central existente;

c) as alterações planeadas não têm consequências sobre as descargas não programadas de substâncias radioactivas que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais do projecto existente.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Brunsbüttel (KKB), localizada na República Federal da Alemanha, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 21 de Junho de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Grafenrheinfeld (KKG), localizada na República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 151/06)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Em 13 de Dezembro de 2001, a Comissão Europeia recebeu do Governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Grafenrheinfeld (KKG).

Com base nestes dados, a Comissão considerou que o projecto dizia respeito a alterações de um projecto existente relativamente ao qual já se tinha emitido um parecer. A Comissão tomou ainda em consideração que a unidade de armazenamento intermédio para o combustível irradiado resultante dessas alterações está concebida para funcionar durante 40 anos, no máximo, e poderia permanecer operacional após a desactivação e o desmantelamento da central existente. Após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) As alterações planeadas não requerem a modificação dos limites autorizados existentes para as descargas gasosas e líquidas;

b) As alterações planeadas não têm consequências sobre os resíduos radioactivos sólidos decorrentes do funcionamento da central existente;

c) As alterações planeadas não têm consequências sobre as descargas não programadas de substâncias radioactivas que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais do projecto existente.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Grafenrheinfeld (KKG), localizada na República Federal da Alemanha, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 24 de Abril de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Brokdorf (KBR), localizada na República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 105/03)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Em 10 de Outubro de 2001, a Comissão Europeia recebeu do Governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Brokdorf (KBR).

Com base nestes dados, a Comissão considerou que o projecto dizia respeito a alterações de um projecto existente relativamente ao qual já se tinha emitido um parecer. A Comissão tomou ainda em consideração que a unidade de armazenamento intermédio para o combustível irradiado resultante dessas alterações está concebida para funcionar durante 40 anos, no máximo, e poderia permanecer operacional após a desactivação e o desmantelamento da central existente. Após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) As alterações planeadas não requerem a modificação dos limites autorizados existentes para as descargas gasosas e líquidas;

b) As alterações planeadas não têm consequências sobre os resíduos radioactivos sólidos decorrentes do funcionamento da central existente;

c) As alterações planeadas não têm consequências sobre as descargas não programadas de substâncias radioactivas que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais do projecto existente.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Brokdorf (KBR), localizada na República Federal da Alemanha, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 22 de Abril de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Unterweser (KKU), localizada na República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 99/05)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Em 10 de Outubro de 2001, a Comissão Europeia recebeu do Governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Unterweser (KKU).

Com base nestes dados, a Comissão considerou que o projecto dizia respeito a alterações de um projecto existente relativamente ao qual já se tinha emitido um parecer. A Comissão tomou ainda em consideração que a unidade de armazenamento intermédio para o combustível irradiado resultante dessas alterações está concebida para funcionar durante 40 anos, no máximo, e poderia permanecer operacional após a desactivação e o desmantelamento da central existente. Após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) As alterações planeadas não requerem a modificação dos limites autorizados existentes para as descargas gasosas e líquidas;

b) As alterações planeadas não têm consequências sobre os resíduos radioactivos sólidos decorrentes do funcionamento da central existente;

c) As alterações planeadas não têm consequências sobre as descargas não programadas de substâncias radioactivas que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais do projecto existente.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto para a descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Unterweser (KKU), localizada na República Federal da Alemanha, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Parecer da Comissão

de 22 de Abril de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos da Instalação de Descontaminação e de Recuperação de Urânio Socrati, situada em Tricastin, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 99/03)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Em 23 de Outubro de 2001, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos da Instalação de Descontaminação e de Recuperação de Urânio Socrati.

Com base nestes dados e em informações adicionais fornecidas subsequentemente pelo Governo francês, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado-Membro (a Itália) é de cerca de 170 km. Os outros Estados-Membros mais próximos encontram-se a cerca de 250 km (Espanha) e 420 km (Alemanha);

b) Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar, noutros Estados-Membros, uma exposição da população significativa do ponto de vista da saúde;

c) Os resíduos radioactivos sólidos resultantes das operações de produção serão armazenados ou eliminados em França, em locais aprovados;

d) Na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses provavelmente recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de descarga de efluentes radioactivos, qualquer que seja a sua forma, provenientes da Instalação de Descontaminação e de Recuperação de Urânio Socrati, situada em Tricastin, tanto no decurso das operações normais de funcionamento como na eventualidade de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.