N?L255/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9..88
REGULAMENTO (GEE)N?2839/88DACOMISSÃO
de14deSetembrode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2798/88daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2817/88(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2798/88aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2798/88alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L250de9.9.1988,p.24.
(4)JOn?L253de13.9.1988,p.17.

15.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/33
ANEXO
doregulàmentodaComissão,de14deSetembrode1988,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
070?9060000— —
07129019000— —
10011010000 01 0
10011090000 01 oo
10019091000 01 0
10019099000 03 19,00
02 0.
10020000000 01 0
10030010000 01 0
10030090000 03 •19,00
02 0
10040010000 01 0
10040090000 01 0
10051090000 — —
10059000000 03 35,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —•
11010000110 01 60,00
11010000120 01 60,00
11010000130 01 52,00
11010000150 01 42,00
11010000170 01 32,00
11010000180 01 22,00
11010000190 — —
11010000900— —
11021000100 01 60,00
11021000200 01 60,00
11021000300 01 60,00
11021000500 01 60,00
11021000900 — —
11031110100 04 200,00
02 178,00
11031110200 04 200,00
02 168,00
11031110500 01 150,00
11031110900 01 141,00
11031190100 01 60,00
11031190900 — —

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Argélia.
(2)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídaspor
grãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).
s