PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 9. 1999 L 244/18
REGULAMENTO (CE) N.o1966/1999 DA COMISSÃO
de 15 de Setembro de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o1758/98 e eleva a 3150000 toneladas o concurso permanente
para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2131/93 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o39/1999 (4), fixa os processos
e as condições de colocação à venda dos cereais detidospelos organismos de intervenção;
(2) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1758/98 da
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1794/1999 (6) abriu um
concurso permanente para a exportação de 2 650 000toneladas de trigo mole panificável detido pelo orga-nismo de intervenção francês; que a França informou aComissão da intenção do seu organismo de intervençãode proceder a um aumento de 500 000 toneladas daquantidade posta a concurso com vista à exportação;que é conveniente elevar a 3 150 000 toneladas a quan-tidade global posta em concurso permanente para aexportação de trigo mole panificável detido pelo orga-nismo de intervenção francês;
(3) Considerando que, tendo em conta o aumento das quan-tidades postas em concurso, se tornou necessário fazermodificações na lista das regiões e das quantidades emstock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo Ido Regulamento (CE) n.
o1758/98;
(4) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o1758/98 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
3 150 000 toneladas de trigo mole panificável a exportarpara todos os países terceiros.
2. As regiões nas quais as 3 150 000 toneladas de trigo
mole panificável estão armazenadas são as mencionadas noanexo I.».
2. O anexo Ié substituído pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 221 de 8.8.1998, p. 3.
(6) JO L 216 de 14.8.1999, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 9. 1999 L 244/19
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Amiens 294 000
Bordeaux 20 000
Châlons 197 000
Clermont-Ferrand 9 000
Dijon 91 000
Lille 541 000
Lyon 47 000
Nancy 32 000
Nantes 44 000
Orléans 781 000
Paris 291 000
Poitiers 224 000
Rennes 49 000
Rouen 530 000»