7.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/1
I
(Actosdepublicação obrigatória )
REGULAMENTO (CEE)N?976/86DACOMISSÃO
de3deAbrilde1986
quealteraosmontantes compensatórios monetários
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (")estabeleceu asmodalidades decálculodos
montantes compensatórios monetários ;queastaxasde
câmbioàvistaverificadas emconformidade comoRegu­
lamento (CEE)n?3153/85duranteoperíodode26de
Marçoa1deAbrilde1986emrelaçãoàlibraesterlina
implicam ,porforçadon?3,alíneaa),doartigo5°eo
n?2doseuartigo9?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
aalteração dosmontantes compensatórios monetários
aplicáveis aestepaís;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformes aoparecerdoComitédeGes­
tãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola(')e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo9?eoseuartigo
12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?505/86(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão ,de11deNovembro de1985,relativoàfixa­
çãoantecipada dosmontantes compensatórios monetá­
rios(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3826/
/85O,
Considerando queosmontantes compensatórios introdu­
zidospeloRegulamento (CEE)n?1677/85foramfixa­
dospeloRegulamento (CEE)n?3598/85daComis­
são("),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento (CEE)n?880/86(7);
Considerando queoConselho fixou,noseuRegula­
mento(CEE)n?963/86,de25deMarçode1986(8),
umnovopreçodeintervenção paraoaçúcarembruto
queénecessário teremconta,apartirdeagora,parao
cálculodosmontantes compensatórios monetários ;ArtigoIo.
1.Acoluna«UnitedKingdom »daspartes1,2,3,4,5
e8doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3598/85é
substituída pelacolunadaspartes 1,2,3,4,5e8do
AnexoIdopresenteregulamento .
2.AParte7doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?3598/85ésubstituída pelaqueconstadoAnexoIdo
presenteregulamento .
3.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)
n?3598/85sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem7deAbrilde
1986.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em3deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
5)JOn°.L51de28.2.1986,p.1.
4)JOn°.L310de21.11.1985,p.22.
5)JOn°.L371de31.12.1985,p.1.
6)JOn?L349de27.12.1985,p.1.
7)JOn?L85de31.3.1986,p.1.
{*\TOnoT88Ar\A19SAr>^9 (')JOn?L310de21.11.1985,p.4.

N?L92/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.86
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM/t Fl/t Dkr/t\£/tFB/Flux/t£Irl/t Lit/t FF/t DR/t
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07B
10.07C
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)
11.01C
11.01D
11.01EI
11.01EII
ex11.01GO
ex11.01GO
11.02AII
11.02AIII
11.02AIV
11.02AVa)1(3)
11.02AVa)2(4)
11.02AVa)2
11.02AVb)
ex11.02AVII(')
ex11.02AVIIO
11.02BIa)1
11.02BIa)2aa)
11.02BIa)2bb)
11.02BIb)1
11.02BIb)2
11.02BIIa)
11.02BIIb)
11.02BIIc)
ex11.02BIId)O
ex11.02BIId)O
11.02CI7,327
12,743
7,400
7,327
7,048
7,327
7,327
7,327
8,860
8,962
17,017
9,568
7,473
7,189
10,257
3,297
7,473
7,473
7,548
10,257
9,868
10,624
9,475
10,624
7,473
7,473
7,473
7,473
7,189
7,189
10,257
9,868
7,473
7,548
7,473
7,473
7,473
7,473

7.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/3
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM/t Fl/t Dkr/tl£/tFB/Flux/t£Irl/t Lit/t FF/t DR/t
11.02CII 7,548
11.02CIII 11,723
11.02CIV 7,189
11.02CV 7,473
ex11.02CVI(') 7,473
ex11.02CVIO 7,473
11.02DI 7,473
11.02DII 7,548
11.02DIII 7,473
11.02DIV 7,189
11.02DV 7,473
ex11.02DVI0) 7,473
ex11.02DVIO 7,473
11.02EIa)1 7,473
11.02EIa)2 7,189
11.02EIb)1 10,257
11.02EIb)2 12,687
11.02EIIa) 7,473
11.02EIIb) 7,548
11.02EIIc) 8,059
ex11.02EIId)2(') 7,473
ex11.02EIId)2(2) 7,473
11.02FI 7,473
11.02FII 7,548
11.02FIII 7,473
11.02FIV 7,189
11.02FV 7,473
ex11.02FVIIC) 7,473
ex11.02FVII(2) 7,473
11.02GI 5,495
11.02GII 2,198
11.07AIa) 13,042
11.07AIb) 9,745
11.07AIIa) 13,042
11.07AIIb) 9,745
11.07B 11,356
11.08AI(5) 9,867
11.08AIII(s) 10,465
11.08AIV(6) 9,867
11.08AV(5) 9,867
11.09 14,242
17.02BIIa)O 12,872
17.02BIIb)O 9,867
17.02FIIa) 13,460
17.02FIIb) 9,409
21.07FII 9,867
23.02AIa) 3,077

N?L92/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.86
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comum
tRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM/t Fl/t Dkr/t\£/tFB/Flux/t£Irl/t Lit/t FF/t DR/t
23.02AIb) 6,374
23.02AIIa) 3,077
23.02AIIb) 6,594
23.03AI 13,068
23.07BIa)1(') 0,879
23.07BIa)2(«)(9) 0,879
23.07BIb)1O 2,784
23.07BIb)2(8)O 2,784
23.07BIc)1(') 5,495
23.07BIc)2(8)(') 5,495

7.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/5
Notas
')Milhopainço.
2)Sorgo .
3)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
ax1,176 C=
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigado aindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto].
(6)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
C=ax1,282
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(8)Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30c/oeinferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatado contidonoprodutoacabado .Nestecontexto ,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigado aindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado ,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
OEmrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneira comum,nãoserá
concedido qualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoeda*depreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdade previstanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L92/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.86
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
01.03AIIa) 2,009
01.03AIIb) 2,362
02.01AIIIa)1 3,072
02.01AIIIa)2 4,454
02.01AIIIa)3 3,440
02.01AIIIa)4 4,976
02.01AIIIa)5 2,672
ex02.01AIIIa)6aa)(') 4,976
ex02.01AIIIa)6aa)(2) 3,440
02.01AIIIa)6bb) 3,440
02.05AI 1,229
02.05AII 1,352
02.05B 0,737
02.06BIa)1 3,932
02.06BIa)2 4,300
02.06BIa)3 4,454
02.06BIa)4 3,440
02.06BIa)5 4,976
02.06BIa)6 2,672
ex02.06BIa)7aa)(») 4,976
ex02.06BIa)7aa)(2) 3,440
02.06BIa)7bb) 3,440
02.06BIb)1 8,662
02.06BIb)2 6,819
02.06BIb)3 8,570
02.06BIb)4 4,454
ex02.06BIb)5aa)(')(3) 8,662
ex02.06BIb)5aa)(2)(5) 4,454
02.06BIb)5bb)(3) 4,454
16.01A(4) 4,300
16.01BIOO(a) 7,218
16.01BII(4)(5)(a) 4,915
16.02AII 3,993
16.02BIIIa)1 4,147
ex16.02BIIIa)2aa)11(6) 4,454
ex16.02BIIIa)2aa)11(7) 7,526
ex16.02BIIIa)2aa)22(6) 3,440
ex16.02BIIIa)2aa)22(7) 6,297
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(6) 3,440
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7) 4,147
16.02BIIIa)2bb)(5) 3,440
16.02BIIIa)2cc) 2,058

7.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/7
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.
(5)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessão dasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(')Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidade doprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa .
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido .(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindootoucinho easgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutos ficadependente do

N?L92/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.86
PARTE 3
SECTOR DACARNE DEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N1?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
-Pesovivo-
01.02AII0) 6,404
-Pesolíquido­
02.01AIIa)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)3
02.01AIIa)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.01AIIb)1O
02.01AIIb)2(2)
02.01AIIb)3(2)
02.01AIIb)4aa)(2)
02.01AIIb)4bb)11(2)
02.01AIIb)4bb)22OO
02.01AIIb)4bb)33O
02.06CIa)1
02.06Cla)2
ex16.02BIIIb)1aa)(4)
ex16.02BIIIb)1aa)(5)
ex16.02BIIIb)1aa)(6)12,168
9,734
14,601
9,734
16,651
10,823
8,658
13,529
8,658
13,529
13,529
13,529
9,734
13,897
13,897
8,325
5,572
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta ,castanha ,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau ;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzederaça
deFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .
(4)Produtosquecontenham empeso80°/ooumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezas edabanha.
(5)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(6)Produtosquecontenham empeso40%oumaisemenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.

7.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/9
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNEDEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM F1 Dkr\£ FB/Flux £Irl Lit FF DR
—100unidades —
01.05AI 0,606
01.05AII 0,286
—100kg
01.05BI 1,123
01.05BII 1,770
01.05BIII 1,595
01.05BIV 1,195
01.05BV 1,946
02.02AIa) 1,410
02.02AIb) 1,604
02.02AIc) 1,747
02.02AIIa) 2,082
02.02AIIb) 2,528
02.02AIIc) 2,809
02.02AIIIa) 2,279
02.02AIIIb) 2,491
02.02AIVa) 1,706
02.02AIVb) 1,870
02.02AV 2,779
02.02BIa) 5,231
02.02BIb) 3,584
02.02BIc) 4,838
02.02BIIa)1 1,922
02.02BIIa)2 3,090
02.02BIIa)3 2,740
02.02BIIa)4 2,057
02.02BIIa)5 3,057
02.02BIIb) 1,444
02.02BIIc) 1,000
02.02BIId)1 3,737
02.02BIId)2 2,730
02.02BIId)3 2,646
02.02BIIe)1 3,612
02.02BIIe)2aa) 1,280
02.02BIIe)2bb) 2,304
02.02BIIe)3 2,486
02.02BIIf) 3,514
02.02BIIg) 4,444

N°.L92/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.86
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM F1 Dkrl£ FB/Flux £Irl Lit FF DR
—100kg—
02.02C
02.05C1,000
2,222
—100unidades —
04.05AIa)1
04.05AIa)20,431
0,179
—100kg—
34.05A1b)
34.05BIa)1
34.05BIa)2
34.05BIb)1
34.05BIb)2
34.05BIb)3
35.02AIIa)1
35.02AIIa)21,871
8,456
2,170
3,816
4,078
8,755
7,595
1,029

7.4.86
PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetáriosJornalOficialdasComunidades EuropeiasNegativos
N?dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias Notas Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Irlanda
£Irl/l00kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)
ex04.01AI comexclusãodosoro 0 0,536(d)
04.01AII o I 0,536(c)
04.01BI o \ 0,479(c)
04.01BIIIl ooIIIII 0,373(c)
04.01BIIIli O(I0)||II 0,301(c)
04.02AIIa)1 (8)li il\ 7,106
04.02AIIa)2Il (8)IIIII 4,533(d)
04.02AIIa)3\ (8)Il\\\ 4,533(d)
04.02AIIa)4Il (')Il 3,676(d)
04.02AIIb)1 oC)IIIII\ 7,106
04.02AIIb)2 O(') 4,533(d)
04.02AIIb)3 C)Il 4,533(d)
04.02AIIb)4\ (8)\\\\ 3,676(d)
04.02AIIIa)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%empeso
—igualousuperiora15%empeso(8)
(8)0,536(d)
1,181(d)
04.02AIIIb)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%empeso
—igualousuperiora15%einferiora25%em
peso
—igualousuperiora25%einferiora32%em
peso
—igualousuperiora32%empeso0
(8)
(8)
(8)0,429(d)
1,181(d)
1,933(d)
2,148(d)
04.02BIa) o\\ 7,470
04.02BIb)1aa) oIll 7,106
04.02BIb)1bb) o 4,533(d)
04.02BIb)1cc) oIl|| 3,676(d)
04.02BIb)2aa) (3) 7,106N?L92/11

N?L92/12 JornalOficialdasComunidades Europeias\ Negativos
N°dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias Notas Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)
04.02BIb)2bb) C) 4,533(d)
04.02BIb)2cc)Il O 3,676(d)
04.02BIIa)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso(3)
o0,536(d)
1,507(d)
04.02BIIb)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso0
o
o
o0,429(d)
1,507(d)
1,938(d)
2,153(d)
04.03A deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%einferiora82%
—igualousuperiora82%(4)
o
(4)-(b)
12,476
12,788
04.03B C)\\ -(b)
04.04A|| on||Ill 12,121
ex04.04C comexclusãodoroquefort oII||Il\ 9,822
04.04DIa)deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%on
OH
(5)(")3,726
5,468
7,961
04.04DIb)deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%O(12)
O(")7,961
9,441
04.04DIIl (5)ll\ 9,441
ex04.04Ela)comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha on 13,999
04.04EIb)1 O(") 11,1257.4.86

7.4.86
Negativos
França N°.dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Irlanda Itália Grécia Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a) £Irl/l00kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
()()()()
(5)(11)(12)(13)8,911
10,353—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint-
paulin,taleggio,butterkäse,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordasempeso
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10°/o
deteorempesodamatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
deteorempesodamatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%(5)(11)(12)(13)
ohnoJornalOficialdasComunidades Europeias04.04EIc)O
(")6,126
8,108
2,785
4,116
10,353
13,999
8,08504.04EIIa)
O
o
oo
C)
C)04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII60,117
0,366 O
O
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montante suplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montante suplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montante suplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :0,150
0,138
0,138N?L92/13

N?L92/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.86
Notas
(1)Emrelaçãoaoleiteempódesnatado expedidoparaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro deacordocomoRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180,de6.7.1976),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,54.
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52,de24.2.1977)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58,de3.3.1977),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente
0,20.
(3)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimo dopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,igual
aumcentésimo domontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )daparteaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito:
—oteorrealempesodesoroe/oulactoseadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(4)Todavia,emrelaçãoàmanteigaouàmanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn°.L298,de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,28,
—noRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41,de16.2.1979),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52,de23.2.1984)eno
Regulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191,de14.7.1981),omontanteindicadoseráafectado :
—docoeficiente 0,31casoodestinosejaodafórmulaA,dafórmulaCoudafórmulaD,
—docoeficiente 0,50casoodestinosejaodafórmulaB,
—noRegulamento (CEE)n?2268/84(JOn?L208,de3.8.1984),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,91,
—noRegulamento (CEE)n?2278/84(JOn?L209,de4.8.1984),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,89,
—non?1doartigo13noRegulamento (CEE)n?2956/84(JOn?L279,de23.10.1984),omontanteindicadoseráafectadodo
coeficiente 0,56.
(5)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »umadasseguintesmenções .
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote(5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Quesodeescasovalor,enaplicación delanota5delaParte5delAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggi discarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte51,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot (5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantes compensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitonivelador epelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .
Quandoomontantecompensatório monetário devasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138,de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdesubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.

7.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/15
(')Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarriadeclaração previstaparaoefeitonomeada­
mente,oteor,empesopor100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempódesnatado ,
—desoroe/oudelactoseadicionados ,
assimcomo
—lactosedosoroadicionado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoro)desnaturado emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1°doRegulamento (CEE)n°.3714/84(JOn?L341,de29.12.
1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteosquecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodo
soro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar constantedoquadroseguinte :
Teorempesodeleiteempóou
granulado (comexclusãodosoro
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kg
Superiora12%einferior
a30%
Igualousuperiora30%
einferiora50%
Igualousuperiora50%
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80%
Igualousuperiora80%
einferiora88%
Igualousuperiora88%0,768
1,536
2,304
2,880
3,225
3,456
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondições previstasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52,de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58,de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205,
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,37.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidosparaaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180,de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementos seguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactose,omontanteindicado
será:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oudalactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .

N?L92/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.86
(8)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoproduto,soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactoseadicionados ,contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçãoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantes indicados seosmontantes compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactose.
(10)EmrelaçaoànataqueéobjectodasmedidasprevistasnoRegulamento (CEE)n?649/78(JOn?L86,de1.4.1978),omontante
compensatório monetário éafectadodocoeficiente 0,51.
(n)Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(12)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospracticados àimportação nãoforeminferioresaos
montantes referidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
(I3)Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura ,éconcedido combasenopesolíquido,deduzindo -seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

7.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L92/17
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Dinamarca\Reino
UnidoBélgica/
LuxemburgoIrlanda Itália França Grécia
DM F1 Dkr\£ FB/Flux £Irl Lit FF DR
A.AÇÚCARIII
—100kg—
17.01AO 2,51 2,83 2,386 3464 2254,5
17.01B(3) 2,10 2,36 1,994 2895 1884,1
para1%deteoremsacarose epor100kglíquidosdoprodutoemcausa(')
17.02exDIIO0,0251 0,0283 0,0239 34,64 22,545
17.02E 0,0251 0,0283 0,0239 34,64 22,545
17.02FI0) 0,0251 0,0283 0,0239 34,64 22,545
21.07FIV 0,0251 0,0283 0,0239 34,64 22,545
B.ISOGLICOSE
—para100kgdematériaseca—
17.02DI 2,51 2,83 2,386 3464 2254,5
21.07FUI 2,51 2,83 2,386 3464 2254,5
(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/85.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(')Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidade tiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(")Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .
(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
(6)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados .

N?L92/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.86
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
17.04DIa) 1,170
17.04DIb)1 0,725
17.04DIb)2 1,034
17.04DIb)3aa) 1,342
17.04DIb)3bb) 1,383
17.04DIb)4 1,604
17.04DIb)5 1,725
17.04DIb)6 1,846
17.04DIb)7 1,919
17.04DIb)8 2,040
17.04DIIa) 2,326
17.04DIIa)C3) 1,900
17.04DIIb)1 2,187
17.04DIIb)1(13) 1,761
17.04DIIb)2 2,603
17.04DIIb)2H 2,177
17.04DIIb)3 2,572
17.04DIIb)3(13) 2,253
17.04DIIb)4 2,303
17.04DIIb)4(u) 2,132
18.06BI 1,177
18.06BIIa) 2,110
18.06BIIa)(1S) 1,813
18.06BIIb) 2,987
18.06BIIb)(1S) 2,535
18.06CI 2,078
18.06CI(,3) 1,609
18.06CIIa)1 0,966
18.06CIIa)2 1,181
18.06CIIb)1 1,985
18.06CIIb)1(13) 1,751
18.06CIIb)2 2,350
18.06CIIb)2(13) 2,009
18.06CIIb)3 2,682
18.06CIIb)3(13) 2,213
18.06CIIb)4 3,120
18.06CIIb)4(,3) 2,524
18.06DIa)0) 4,692
18.06DIb)0)(8) 4,692
18.06DIIa)1 2,243
18.06DIIa)1(13) 1,902

7.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/19
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
18.06DIIa)1(") 2,037
18.06DIIa)2(8) 2,243
18.06DIIa)2(8)(15) 1,902
18.06DIIa)2(8)(15) 2,037
18.06DIIb)1 6,428
18.06DIIb)1(13) 4,616
18.06DIIb)1(15) 5,330
18.06DIIb)2(10) 3,666
18.06DIIb)2(u) 2,941
18.06DIIb)2(12) 6,428
18.06DIIb)2(») 4,616
18.06DIIb)2(") 5,330
18.06DIIc)1(2)
18.06DIIc)2(2)
19.02BIIa)4aa)(6) 0,725
19.02BIIa)5aa)(6) 1,088
19.03AO 1,838
19.03BIO 1,838
19.03BII(7) 1,517
19.04 0,947
19.08BIa) 1,074
19.08BIb) 1,933
19.08BIIa) 0
19.08BIIb)1 0,906
19.08BIIb)2 2,287
19.08BIIb)2(") 1,376
19.08BIIc)1 1,121
19.08BIIc)2 2,502
19.08BIIc)2(») 1,591
19.08BIId)1 1,443
19.08BIId)2 2,824
19.08BIId)2(13) 1,913
19.08BIIIa)1 0,646
19.08BIIIa)2 2,372
19.08BIIIa)2(13) 1,233
19.08BIIIb)1 0,968
19.08BIIIb)2 2,349
19.08BIIIb)203) 1,438
19.08BIIIc)1 1,505
19.08BIIIc)2 2,641
19.08BIIIc)2(,3) 1,730
19.08BIVa)1 0,923
19.08BIVa)2 1,844
19.08BIVa)2(13) 1,236
19.08BIVb)1 1,153
19.08BIVb)2 2,368
19.08BIVb)2(13) 1,457
19.08BVa) 1,108
19.08BVb) 1,231

N?L92/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.86
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
FI/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
21.07CI 1,177
21.07CIIa) 2,110
21.07CIIa)(15) 1,813
21.07CIIb) 2,987
21.07CIIb)(15) 2,535
21.07DIa)1 5,756
21.07DIa)2 6,578
21.07DIb)1 0
21.07DIb)2 0,804
21.07DIb)3 5,847
21.07DIIa)1C)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)O
21.07GIIa)1(8)O 1,462
21.07GIIa)1(•)O(") 1,036
21.07GIIa)1(•)O(1S) 1,203
21.07GIIa)2aa)(8)(') 1,831
21.07GIIa)2aa)(8)(')(13) 1,405
21.07GIIa)2aa)(8)O(15) 1,572
21.07GIIa)2bb)(8)(') 2,016
21.07GIIa)2bb)(8)(')(») 1,590
21.07GIIa)2bb)(•)(')(,s) 1,757
21.07GIIa)2cc)(8)(') 2,201
21.07GIIa)2cc)(8)(')(,3) 1,775
21.07GIIa)2cc)(8)O(l5) 1,942
21.07GIIb)1(8)O 1,763
21.07GIIb)1(8)O(") 1,337
21.07GIIb)1(8)O(1S) 1,504
21.07GIIb)2aa)(8)(') 2,046
21.07GIIb)2aa)(8)(')(») 1,620
21.07GIIb)2aa)(8)(')(1S) 1,787
21.07GIIb)2bb)(8)O 2,231
21.07GIIb)2bb)(8)OO5) 1,805
21.07GIIb)2bb)(»)(')(") 1,972
21.07GIIc)1(8)O 1,999
21.07GIIc)1(8)(')O 1,573
21.07GIIc)1(8)O(,5) 1,740
21.07GIIc)2aa)(8)(') 2,368
21.07GIIc)2aa)(8)O(") 1,942
21.07GIIc)2aa)(8)(')(15) 2,109
21.07GIIc)2bb)(8)O 2,507
21.07GIIc)2bb)(8)O(») .2,081
21.07GIIc)2bb)(8)O(15) 2,248
21.07GIId)1 2,428
21.07GIId)1O3) 2,002
21.07GIId)1(15) 2,169

7.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L92/21
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
21.07GIId)2
21.07GIId)2(13)
21.07GIId)2(15)
21.07GIIe)
21.07GIIe)(")
21.07GIIe)O
21.07GIIIa)1
21.07GIIIa)1O
21.07GIIIa)1(1S)
21.07GIIIa)2aa)
21.07GIIIa)2aa)(")
21.07GIIIa)2aa)(,5)
21.07GIIIa)2bb)
21.07GIIIa)2bb)(n)
21.07GIIIa)2bb)(1S)
21.07GIIIb)1
21.07GIIIb)1(»)
21.07GIIIb)1H
21.07GIIIb)2
21.07GIIIb)2n
21.07GIIIb)2(15)-
21.07GIIIc)1
21.07GIIIc)1(")
21.07GIIIc)1(15)
21.07GIIIc)2
21.07GIIIc)2(")
21.07GIIIc)2H
21.07GIIId)1
21.07GIIId)1(13)
21.07GIIId)1(M)
21.07GIIId)2
21.07GIIId)2(")
21.07GIIId)2(1S)
21.07GIIIe)
21.07GIIIe)O
21.07GIIIe)(15)
21.07GIVa)1
21.07GIVa)1(»)
21.07GIVa)1(,5)
21.07GIVa)2
21.07GIVa)2(")
21.07GIVa)2(1S)
21.07GIVb)1
21.07GIVb)1(»)
21.07GIVb)1(1S)
21.07GIVb)2
21.07GIVb)2(")
21.07GIVb)2(15)
21.07GIVc)2,751
2,325
2,492
3,073
2,647
2,814
2,924
2,071
2.407
3,293
2,440
2,776
3,478
2,625
2,961
3,225
2.372
2,708
3,508
2,655
2,991
3,461
2,608
2,944
3,784
2,931
3,267
3,890
3,037
3.373
4,028
3,175
3,511
4,212
3,359
3,695
4,385
3,107
3,610
4,754
3,476
3,979
4,686
3,408
3,911
4,923
3,645
4,148
4,922

N°.L92/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.86IPositivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
21.07GIVc)H 3,644
21.07GIVc)(,5) 4,147
21.07GVa)1 6,578
21.07GVa)1(") 4,660
21.07GVa)1(1S) 5,415
21.07GVa)2 6,670
21.07GVa)2(u) 4,752
21.07GVa)2(,5) 5,507
21.07GVb) 6,793
21.07GVb)(13) 4,875
21.07GVb)(1S) 5,630
21.07GVIàIX(5)
29.04CIIIa)1 1,011
29.04CIIIa)2 1,804
29.04CIIIb)1 1,441
29.04CIIIb)2 2,566
35.05A 1,111
38.19TIa) 1,011
38.19TIb) 1,804
38.19TIIa) 1,441
38.19TIIb) 2,566

7.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L92/23
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n°1677/85,
ointeressado éobrigado aindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(")Oprimeiroesegundoparágrafos danota(8)nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(l0)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiora11%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose (incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(u)Montante aplicavelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculado emfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria .Todavia ,semprequeomontante compensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum .
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito :
—oteorempesodeleiteempódesnatado contido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatado contidonamercadoria .
(5)Montante resultante daaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontante compensatório aplicável ,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(8)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n°3034/80diminuídas de10%.(12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(10),("),(13),(1S).
(n)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nanota(1S)quandocontenham manteigaapreçoreduzido
porforçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte
5,dopresenteanexo.
(15)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo.

N°.L92/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.86
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtos transformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar0,982
0,971
0,982
0,982
0,976
0,982
0,982
0,976
0,971
0,9820,982
0,971
0,982
0,982
0,976
0,982
0,982
0,976
0,971
0,9821,066
1,066
1,066
1,066
1,066
1,066
1,066
1,066
1,066
1,066— —1,040
1,040
1,040
1,040
1,040
1,040
1,040
1,040
1,040
1,0401,377
1,377
1,377
1,377
1,377
1,377
1,342
1,377
1,377
1,377
1,377—
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit 3,00307 FB/Flux
0,541172 Dkr
0,146796 DM
0,450129 FF
0,165815 F1
0,0484993 £(Irl)
0,0428657 £(UK)
9,13266 DR
1UKL 70,2116 FB/Flux
12,6542Dkr
3,43035DM
10,5411FF
3,86863 F1
1,13423£(Irl)
2332,87 Lit
212,727 DR