24.3.90 N?L78/5 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?705/90DACOMISSÃO
de23deMarçode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooude
paísese-territóriosultramarinos ;queoregulamentodesti­
nadoasubstituiroRegulamento (CEE)n?486/85foi
adoptadopeloConselhoem5"deMarçode1990,não
tendoaindasidopublicado;que,afimdeevitaruma
rupturadoregime,éoportunocontinuaraaplicaro
regimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?486/85,a
títuloconservatórioesemprejuízodoregimedefinitivo;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?2637/89aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadata,dequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2637/89daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?646/90(«);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
ConselhoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3530/89(*),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deMarço
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6,1976,p.1.oJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L144de4.6.1987,p.10.0JOn?L255de1.9.1989,p.8.
(«)JOn?L71de17.3.1990,p.5.
f7)JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(")JOn?L347de28.11.1989,p.3.

N?L78/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.3.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deMarçode1990,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC PortugalRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
o<2)e)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouFTOM)(3)
10061021 152,01 311,23
10061023 — 221,69 144,19 295,58
10061025 — 221,69 144,19 295,58
10061027 — ■ 221,69 144,19 295,58
10061092 — — 152,01 311,23
10061094 — 221,69 144,19 295,58
10061096 — 221,69 144,19 295,58
10061098 — 221,69 144,19 295,58
10062011 —
,— 190,92 389,04
10062013 — 277,10 181,13 369,47
10062015 — 277,10 181,13 369,47
10062017 — 277,10 181,13 369,47
10062092 — — 190,92 389,04
10062094 — 277,10 181,13 369,47
10062096 .— 277,10 181,13 369,47
10062098 — 277,10 181,13 369,47
10063021 13,05— 245,39 514,63
10063023 12,97 439,23 280,93 585,64
10063025 12,97 439,23 280,93 585,64
10063027 12,97 439,23 280,93 585,64
10063042 13,05 245,39 514,63
10063044 12,97 439,23 280,93 585,64
10063046 12,97 439,23 280,93 585,64
10063048 12,97 439,23 280,93 585,64
10063061 13,90 261,69 548,09
10063063 13,90 470,86 301,55 627,81
10063065 13,90 470,86 301,55 627,81
10063067 13,90 470,86 301,55 627,81
10063092 13,90— 261,69 548,09
10063094 13,90 470,86 301,55 627,81
10063096 13,90 470,86 301,55 627,81
10063098 13,90 470,86J301,55 627,81
10064000 4,91 — 77,70 161,41
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
0EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.