Informação Descrição Tipo de informação

Nome do produtor ou representante autorizado, ou da organização responsável pelo cumprimento de obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor em nome de produtores: Designação oficial do produtor ou representante autorizado, ou da organização responsável pelo cumprimento de obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor em nome de produtores, associada ao número de identificação fiscal nacional ou ao código/número de identificação fornecido aquando da inscrição no registo comercial do Estado-Membro.

— Se o produtor ou representante autorizado for uma pessoa coletiva (empresa), indicar o nome da empresa F

— Se o produtor ou representante autorizado for uma pessoa singular, indicar: — Nome próprio — Apelido F

— Se um Estado-Membro permitir que o relatório seja apresentado por uma organização responsável pelo cumprimento de obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor em nome de produtores, indicar o nome dessa organização e os nomes dos produtores e/ou representantes autorizados em cujo nome as informações são prestadas. F

Código de identificação nacional/código de registo comercial No caso de produtores ou representantes autorizados que sejam pessoas coletivas, ou de organizações responsáveis pelo cumprimento de obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor em nome de produtores, o código/número de identificação fornecido aquando da inscrição no registo comercial do Estado-Membro. F

Número de identificação fiscal nacional Número de identificação fiscal do produtor ou representante autorizado, ou da organização responsável pelo cumprimento de obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor em nome de produtores no Estado-Membro. M*

Período de incidência do relatório O produtor ou representante autorizado, ou, quando aplicável, a organização responsável pelo cumprimento de obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor em nome de produtores deve indicar o período de incidência do relatório. M

Pessoa de contacto para efeitos da apresentação de relatórios: Pessoa associada ao produtor ou ao representante autorizado ou, quando aplicável, a organização responsável pelo cumprimento de obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor em nome de produtores, selecionada como ponto de contacto inicial ou habitual para efeito de apresentação de relatórios ao registo.

— Nome próprio M

— Apelido M

— Número de telefone Telefone profissional. M

— Endereço de correio eletrónico Endereço de correio eletrónico profissional. M

Quantidade de EEE colocados no mercado do Estado-Membro (em toneladas): Cada produtor ou representante autorizado deve comunicar o peso dos EEE colocados no mercado do Estado-Membro, na aceção do artigo 2.o, alínea a), da Decisão de Execução (UE) 2017/699 da Comissão, em toneladas. Se o Estado-Membro permitir que seja uma organização responsável pelo cumprimento de obrigações em matéria de responsabilidade alargada do produtor em nome de produtores a fornecer estas informações, deverá especificar se as mesmas devem ser comunicadas por cada produtor ou representante autorizado representado ou no conjunto de todos os produtores e representantes autorizados representados.

por categoria de EEE Peso dos EEE que o produtor coloca no mercado do Estado-Membro, por categoria de EEE, como indicado no anexo III da Diretiva 2012/19/UE, devendo os painéis fotovoltaicos ser declarados separadamente. M

por subcategoria de EEE Peso dos EEE que o produtor coloca no mercado do Estado-Membro, por subcategoria de EEE, segundo o que estiver estabelecido no Estado-Membro. M*

por tipo de EEE (equipamento particular ou não particular) Peso dos EEE que o produtor coloca no mercado do Estado-Membro, por tipo de equipamento («particular» ou «não particular»). M*