21.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/15
REGULAMENTO (CEE)N?1961/93DACOMISSÃO
de20deJulhode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdemilhoarmazenadaspeloorganismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?966/93(3),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção;
Considerandoque,pelacomunicaçãode8deJulhode
1993,aFrançaindicouàComissãoquedesejavacolocarà
venda,parafinsdeexportação,umaquantidadede
100000toneladasdemilhoarmazenadaspeloseuorga­
nismodeintervenção ;quesepodedarseguimentoaesta
proposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêspodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode1Q0000
toneladasdemilhoemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
100000toneladasdemilhoaexportarparatodosos
paísesdaszonasI,IIIb,VIIIa,paraCubaeparaa
Hungria.2.Asregiõesnasquaisas100000toneladasdemilho
estãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,até30deSetembrode1993.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão(4).
Artigo4?
1.Emderrogaçãoaodispostonon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,oprazodaapresentação
daspropostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem
28deJulhode1993,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
11horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem25deAgostode
1993.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãofrancês.
Artigo5?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
P)JOn?L98de24.4.1993,p.25. (4)JOn?L331de2.12.1988,p.1.

N?L177/16 JornalOficialdasComunidades Europeias21.7.93
,ANEXO1/
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 5000
Bordeaux 20000
Clermont-Ferrand 5000
Dijon 10000
Lyon 10000
Nantes 10000
Orléans 20000
Poitiers 10000
Toulouse 10000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode100000toneladasdemilhoarmazenadaspelo
organismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?1961/93]
1 2 3 4 5 6 7
Bonificações
Preço (+)EncargosNumeraçãoNúmeroQuantidade deofertareduções(-)comerciais
dos,dolote,T.(emecuspor(emecuspor(emeorDestinoproponentes toneladastonelada)tonelada)vtone[acjay
referência)
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI-C-1(a/cdeMM.Thibault/
/Brus):
—telex:
—telecópia:22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—2950132
—2961097
—2952515.