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DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Julho de 1998 que prorroga a Acção Comum 96/250/PESC, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa à nomeação de um enviado especial à região africana dos Grandes Lagos (98/452/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos J.3 e J.11,

Considerando que a Acção Comum 96/250/PESC, de 25 de Março de 1996, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa à nomeação de um enviado especial à região africana dos Grandes Lagos (1), prorrogada pela última vez pela Decisão 97/448/PESC do Conselho (2), caduca em 31 de Julho de 1998;

Considerando que, com base na revisão que dela foi feita, a Acção Comum 96/250/PESC deverá ser prorrogada por mais um ano,

DECIDE:

Artigo 1º

A Acção Comum 96/250/PESC é prorrogada até 31 de Julho de 1999. A acção comum será revista no prazo de seis meses a contar da data de adopção da presente decisão.

Artigo 2º

A fim de cobrir os custos relacionados com a missão do enviado especial à região africana dos Grandes Lagos, é imputado ao orçamento geral das Comunidades Europeias para 1998 um montante de 813 925 ecus.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. SCHÜSSEL

(1) JO L 87 de 4. 4. 1996, p. 1.

(2) JO L 197 de 27. 7. 1997, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Julho de 1998 relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação no domínio dos Cuidados de Enfermagem (98/C 219/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 77/454/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Formação no domínio dos Cuidados de Enfermagem (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 165º,

Considerando que, nos termos do artigo 3º da dita decisão, o comité em questão comporta três peritos por Estado-membro e um suplente de cada um destes peritos; que, nos termos do artigo 4º da mesma decisão, o mandato destes peritos e suplentes tem uma duração de três anos;

Considerando que, pela sua decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do dito comité pelo período de 25 de Julho de 1994 a 24 de Julho de 1997; que, pela sua decisão de 24 de Julho de 1995 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes italianos, austríacos, finlandeses e suecos do dito comité pelo mesmo período;

Considerando que os governos de catorze Estados-membros apresentaram as respectivas listas de candidatos tendo em vista a nomeação, a substituição ou a renovação do mandato dos membros efectivos, e suplentes,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação no domínio dos Cuidados de Enfermagem, pelo período compreendido entre 6 de Julho de 1998 e 5 de Julho de 2001:

A. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. EDLINGER

(1) JO L 176 de 15.7.1977, p. 11.

(2) JO C 221 de 9.8.1994, p. 3.

(3) JO C 206 de 11.8.1995, p. 2.
DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Abril de 1997 relativa à celebração de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (98/446/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, tal como previsto nos artigos 75º, 100º e 127º do Acto de Adesão;

Considerando que, nos termos da Decisão 96/223/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à aplicação provisória de certos acordos sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e determinados países terceiros (1), enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias à celebração do referido acordo, ele tem sido aplicado a título provisório desde 1 de Janeiro de 1995;

Considerando que o presente acordo sob forma de troca de cartas deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Geórgia que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Geórgia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia.

O texto do Acordo sob forma de Troca de Cartas acompanha a presente decisão.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o Acordo sob forma de Troca de Cartas.

Artigo 3º

O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no nº 3 do Acordo sob forma de Troca de Cartas (2).

Feito no Luxemburgo, em 14 de Abril de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. VAN AARTSEN

(1) JO L 81 de 30.3.1996, p. 1.

(2) A data de entrada em vigor do Acordo sob forma de Troca de Cartas será publicada pelo Secretariado-Geral do Conselho no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1998 que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras (98/C 222/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 80/156/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que cria um Comité Consultivo para a Formação das Parteiras (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 165º,

Considerando que, nos termos do artigo 3º da referida decisão, este comité é composto por três peritos por Estado-membro e por um suplente para cada um desses peritos; que, nos termos do artigo 4º da mesma decisão, o mandato desses peritos e suplentes tem uma duração de três anos;

Considerando que, pela sua decisão de 7 de Novembro de 1995 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras para o período compreendido entre 23 de Outubro de 1995 e 22 de Outubro de 1998;

Considerando que os Governos belga e italiano apresentaram uma lista de candidatos com vista à nomeação, substituição ou renovação do mandato dos membros efectivos e suplentes desse comité,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras, para o período que termina em 22 de Outubro de 1998:

A. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO L 33 de 11.2.1980, p. 13.

(2) JO C 292 de 7.11.1995, p. 2.
DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1998 relativa à nomeação de um membro efectivo e de dois membros suplentes do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras (98/C 222/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Tendo em conta a Decisão 80/156/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que cria o Comité Consultivo para a Formação das Parteiras (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º;

Considerando que, pela sua decisão de 23 de Outubro de 1995 (2), o Conselho nomeou J. GREENWOOD e C. McGINLEY membros suplentes do comité para o período que termina em 22 de Outubro de 1998;

Considerando que, pela sua decisão de 11 de Março de 1996 (3), o Conselho nomeou C. McCORMICK membro efectivo do comité para o período que termina em 22 de Outubro de 1998;

Considerando que o Governo britânico designou Chaterine McCORMICK, Mary McGINLEY e Louise SILVERTON em substituição de J. GREENWOOD, C. McCORMICK e C. McGINLEY respectivamente,

DECIDE:

Artigo 1º

Mary McGINLEY é nomeada membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras, em substituição de C. McCORMICK, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 22 de Outubro de 1998.

Artigo 2º

Catherine McCORMICK e Louise SILVERTON são nomeadas membros suplentes do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras, em substituição de J. GREENWOOD e C. McGINLEY, respectivamente, pelo período remanescente dos seus mandatos, que termina em 22 de Outubro de 1998.

Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO L 33 de 11.2.1980, p. 13.

(2) JO C 292 de 7.11.1995, p. 2.

(3) JO C 99 de 2.4.1996, p. 3.
DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1998 que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação dos Médicos Dentistas (98/C 222/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 78/688/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que cria um Comité Consultivo para a Formação dos Médicos Dentistas (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, nos termos do artigo 3º da referida decisão, este comité é composto por três peritos por Estado-membro e por um suplente para cada um desses peritos; que, nos termos do artigo 4º da mesma decisão, o mandato desses peritos e suplentes tem a duração de três anos;

Considerando que, pela sua decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do referido comité, correspondentes a 11 Estados-membros, para o período compreendido entre 25 de Julho de 1994 e 24 de Julho de 1997;

Considerando que, pela sua decisão de 23 de Outubro de 1995 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do mesmo comité, correspondentes a três Estados-membros, para o período que termina em 24 de Julho de 1997;

Considerando que os governos de 14 Estados-membros apresentaram as suas listas de candidatos com vista à nomeação, substituição ou renovação do mandato desses membros efectivos e suplentes,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação dos Médicos Dentistas, para o período compreendido entre 29 de Junho de 1998 e 28 de Junho de 2001:

A. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO L 233 de 24.8.1978, p. 15.

(2) JO C 221 de 9.8.1994, p. 5.

(3) JO C 292 de 7.11.1995, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1998 que nomeia um membro efectivo e um membro suplente do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras (98/C 222/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 80/156/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980 que cria o Comité Consultivo para a Formação das Parteiras (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º;

Considerando que, pela sua decisão de 23 de Outubro de 1995 e 16 de Setembro de 1996 (2), o Conselho nomeou Vassiliki FLOURI, membro efectivo, e Maria NOULA, membro suplente do comité, para o período que termina em 22 de Outubro de 1998;

Considerando que o governo grego designou Maria NOULA em substituição de Vassiliki FLOURI e Antiopi GRIVA em substituição de Maria NOULA,

DECIDE:

Artigo 1º

Maria NOULA é nomeada membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras em substituição de Vassiliki FLOURI pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 22 de Outubro de 1998.

Artigo 2º

Antiopi GRIVA é nomeada membro suplente do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras em substituição de Maria NOULA pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 22 de Outubro de 1998.

Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO L 33 de 11.2.1980, p. 13.

(2) JO C 292 de 7.11.1995, p. 2 e JO C 290 de 3.10.1996, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Junho de 1998 relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia, a Agência Espacial Europeia e a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea sobre uma contribuição europeia para o desenvolvimento de um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) (98/434/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 75º, o nº 2 do seu artigo 84º e o seu artigo 130ºM, conjugados com o nº 2, primeiro período, o nº 3, primeiro parágrafo, e o nº 4 do seu artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que, no âmbito das suas competências, a Comunidade pode contribuir para a criação de um sistema mundial de navegação por satélite;

Considerando que deve ser aprovado o Acordo entre a Comunidade Europeia, a Agência Espacial Europeia e a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea sobre uma contribuição europeia para o desenvolvimento de um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS),

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia, a Agência Espacial Europeia e a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea sobre uma contribuição europeia para o desenvolvimento de um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS).

O texto do acordo e dos seus anexos técnicos acompanham a presente decisão.

Artigo 2º

1. A Comunidade é representada pela Comissão no Comité Misto a que se refere o artigo 5º do acordo.

2. No tocante às matérias abrangidas pelo nº 4 do artigo 5º do acordo, a posição comunitária é adoptada pelo Conselho sob proposta da Comissão; para as matérias abrangidas pelos nºs 1, 2 e 3 do artigo 5º, a posição comunitária é determinada pela Comissão após consulta a um comité de representantes dos Estados-membros.

3. A Comissão fica autorizada a aprovar, em nome da Comunidade, as alterações a que se refere o nº 4 do artigo 5º do acordo.

Artigo 3º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo em nome da Comunidade.

Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

G. STRANG

(1) JO C 337 de 7. 11. 1997, p. 37.

(2) JO C 138 de 4. 5. 1998.
DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1998 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1997 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros [notificada com o número C(1998) 1663] (98/438/CE, CECA, Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros Agentes dessas Comunidades, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 2591/97 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (CE, CECA, Euratom) nº 501/98 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Julho de 1997, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados nos países terceiros;

Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1997 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adoptados, com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1997, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data a que se refere o parágrafo anterior.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Hans VAN DEN BROEK

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 1.

(3) JO L 63 de 4. 3. 1998, p. 1.

(4) JO L 343 de 13. 12. 1997, p. 27.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Julho de 1998 relativa à celebração do Acordo Internacional de 1993 sobre o Cacau, em nome da Comunidade (98/489/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, em articulação com o nº 2, primeira frase, do seu artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Acordo Internacional de 1993 sobre o Cacau foi assinado pela Comunidade e pelos seus Estados-membros;

Considerando que, pela Decisão 94/109/CE do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1994, relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo Internacional de 1993 sobre o Cacau em nome da Comunidade (1), a Comunidade Europeia, enquanto membro importador, notificou o secretário-geral da Organização das Nações Unidas da sua intenção de o aplicar a título provisório, enquanto aguarda o cumprimento dos processos internos necessários à sua conclusão;

Considerando que a maior parte dos Estados-membros da Comunidade notificou a aplicação provisória enquanto aguardam o momento de proceder, em conjunto com a Comunidade, ao depósito dos instrumentos de ratificação, de aceitação ou de aprovação;

Considerando que os processos de ratificação, de aceitação ou de aprovação nos Estados-membros estão suficientemente adiantados para se proceder em conjunto ao depósito dos instrumentos de ratificação, de aceitação ou de aprovação,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo Internacional de 1993 sobre o Cacau.

O texto do acordo é anexado à presente decisão.

Artigo 2º

O presidente do Conselho está autorizado a designar a pessoa habilitada a proceder ao depósito do instrumento de aprovação em nome da Comunidade.

Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. EDLINGER

(1) JO L 52 de 23.2.1994, p. 25.
DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 relativa à nomeação de um membro efectivo do Comité Consultivo para a formação das parteiras (98/C 247/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 80/156/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que cria o Comité Consultivo para a formação das parteiras (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º;

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 1 do artigo 165º,

Considerando que, nos termos do artigo 3º da referida decisão, o comité é composto por três peritos por Estado-membro e um suplente por cada um destes peritos; que, nos termos do artigo 4º da decisão, o mandato destes peritos e dos seus suplentes tem uma duração de três anos;

Considerando que, por decisão de 7 de Novembro de 1995 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a formação das parteiras para o período de 23 de Outubro de 1995 a 22 de Outubro de 1998;

Considerando que o governo italiano apresentou uma candidatura à nomeação de um membro efectivo deste comité,

DECIDE:

Artigo único

É nomeada membro efectivo do Comité Consultivo para a formação das parteiras, pelo período remanescente do mandato, que termina em 22 de Outubro de 1998,

C. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. MOLTERER

(1) JO L 33 de 11.2.1980, p. 13.

(2) JO C 292 de 7.11.1995, p. 2.
DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1998 que aprova o plano de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado por Portugal [notificada com o número C(1998) 2166/5] (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/496/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro e segundo parágrafos, do seu artigo 8º,

Considerando que, por um documento datado de 3 de Novembro de 1997, Portugal enviou à Comissão um plano em que especifica as medidas nacionais a aplicar em 1998 para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos nos animais vivos e seus produtos; que, de acordo com o pedido da Comissão, esse plano foi alterado por documentos datados de 4 de Março de 1998 e de 6 de Maio de 1998 de modo a torná-lo conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE;

Considerando que o exame do referido plano revelou que está em conformidade com as disposições da Directiva 96/23/CE, e, nomeadamente, dos seus artigos 5º e 7º;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano de vigilância para pesquisa dos resíduos e das substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE nos animais vivos e seus produtos, apresentado por Portugal.

Artigo 2º

Portugal adoptará as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

A República Portuguesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.