PT Jornal Oficial da União Europeia L 181/4

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1011 DA COMISSÃO

de 17 de julho de 2018

que autoriza uma extensão dos níveis de utilização de cogumelos tratados com radiação UV como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

(2) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.

(3) Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização e a colocação no mercado da União de um novo alimento e a atualização da lista da União.

(4) A Decisão de Execução (UE) 2017/2355 da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a colocação no mercado de cogumelos tratados com radiação UV como novo alimento.

(5) Em 23 de julho de 2015, as empresas Banken Champignons Group B.V. e J.K. Holding B.V. apresentaram um pedido à autoridade competente dos Países Baixos para colocar no mercado da União, como novo alimento na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 258/97, cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV contendo um teor acrescido de vitamina D2.

(6) Com o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 essa autorização tornou-se genérica em janeiro de 2018. Dado que o pedido desta empresa diz respeito a cogumelos com um teor de vitamina D2 mais elevado, o presente regulamento deve ser considerado como uma autorização para a extensão da utilização.

(7) Nos termos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, qualquer pedido para colocar um novo alimento no mercado da União, apresentado a um Estado-Membro nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 e para o qual uma decisão final não tenha sido tomada antes de 1 de janeiro de 2018, é tratado como um pedido apresentado ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283.

(8) Embora o pedido de colocação no mercado da União de cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV contendo um teor acrescido de vitamina D2 como novo alimento tenha sido apresentado a um Estado-Membro em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, satisfaz igualmente os requisitos enunciados no Regulamento (UE) 2015/2283.

(9) Em 20 de setembro de 2017, a autoridade competente dos Países Baixos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que os cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV contendo um teor acrescido de vitamina D2 satisfazem os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(10) Em 5 de outubro de 2017, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros. Os outros Estados-Membros apresentaram observações, no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97, no que diz respeito à garantia de que não são excedidos os níveis máximos de ingestão tolerável de vitamina D estabelecidos pela EFSA (5).

(11) Tendo em conta as observações apresentadas pelos outros Estados-Membros, o requerente forneceu esclarecimentos adicionais que atenuaram as preocupações expressas, a contento dos Estados-Membros e da Comissão.

(12) Estes esclarecimentos fornecem fundamentos suficientes para determinar que os cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV contendo um teor acrescido de vitamina D2, aos níveis de utilização propostos, cumprem o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

(13) O ponto 1 da parte A do anexo VI do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) determina que a denominação do género alimentício inclui ou é acompanhada da indicação do tratamento específico a que o género alimentício foi submetido, quando a omissão desta indicação for suscetível de induzir em erro o consumidor. Dado que os consumidores normalmente não esperam que os cogumelos sejam submetidos a tratamentos com radiação UV, a denominação deste género alimentício deve incluir ou ser acompanhada dessa informação, a fim de evitar que os consumidores sejam induzidos em erro.

(14) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. A entrada relativa aos cogumelos tratados com radiação UV constante da lista da União de novos alimentos autorizados, prevista no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

2. A entrada na lista da União referida no n.o 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2018. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

(3) Decisão de Execução (UE) 2017/2355 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que autoriza a colocação no mercado de cogumelos tratados com radiação UV como novo alimento ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 16.12.2017, p. 52).

(4) Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).

(5) EFSA Journal 2012;10(7):2813.

(6) Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18).