REGULAMENTO (UE) N.o 937/2011 DA COMISSÃO

de 21 de Setembro de 2011

que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), nomeadamente o seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer para a elaboração das estatísticas referidas nos artigos 3.o e 4.o desse regulamento e os respectivos prazos de transmissão.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os dados a transmitir para a produção de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação referidos nos artigos 3.o, n.o 2, e 4.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 são especificados nos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 143 de 30.4.2004, p. 49.

ANEXO I

MÓDULO 1: AS EMPRESAS E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

1. TEMAS E RESPECTIVAS CARACTERÍSTICAS

a) Os temas a abranger para o ano de referência 2012, seleccionados da lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes:

— sistemas de TIC e sua utilização nas empresas,

— competência em TIC na empresa e necessidade de competências em TIC,

— utilização da internet e de outras redes electrónicas pelas empresas,

— utilização das TIC pelas empresas para intercâmbio de informações e serviços com as administrações e as entidades públicas (administração pública electrónica),

— acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente),

— processos de negócio electrónico e aspectos organizacionais,

— comércio electrónico,

— despesa e investimento em TIC;

b) Devem ser recolhidas as seguintes características da empresa:

Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas

Características a recolher em relação a todas as empresas:

— utilização de computadores.

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:

— (facultativo) pessoas empregadas ou percentagem das pessoas empregadas que utilizaram computadores pelo menos uma vez por semana,

— (facultativo) utilização de aplicações de TI para dar às pessoas empregadas acesso remoto ao sistema de correio electrónico, aos documentos e às aplicações da empresa.

Competência em TIC na empresa e necessidade de competências em TIC

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:

— emprego de especialistas de TIC/TI,

— recrutaram ou tentaram recrutar pessoal para empregos que exigem competências especializadas de TIC, no ano civil anterior,

— prestaram formação para desenvolver e actualizar as competências TIC para especialistas de TIC/TI no ano civil anterior,

— prestaram formação para desenvolver ou actualizar as competências TIC para outras categorias de pessoal no ano civil anterior.

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores e recrutaram ou tentaram recrutar pessoal para empregos que exigem competências especializadas de TIC/TI no ano civil anterior:

— existência de vagas difíceis de preencher para empregos que exigem especialistas de TIC/TI no ano civil anterior.

Utilização da internet e de outras redes electrónicas pelas empresas

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:

— acesso à internet.

Características a recolher em relação às empresas que têm acesso à internet:

— ligação à internet: DSL,

— ligação à internet: outra ligação fixa à internet de banda larga,

— ligação à internet: ligação comutada sobre a linha telefónica normal ou RDIS,

— ligação à internet: ligação móvel de banda larga,

— (facultativo) ligação à internet: ligação móvel de banda larga através de computadores portáteis com modem de tecnologia 3G, pelo menos,

— (facultativo) ligação à internet: ligação móvel de banda larga através de equipamentos portáteis com, pelo menos, tecnologia 3G,

— ligação à internet: outra ligação móvel,

— ligação à internet: velocidade máxima de descarregamento contratada da ligação mais rápida à internet em MBit/s, ([0;< 2], [2;< 10], [10;< 30], [30;< 100], [>=100]),

— (facultativo) pessoas empregadas ou percentagem das pessoas empregadas que utilizaram computadores com acesso à World Wide Web pelo menos uma vez por semana,

— utilização de um sítio ou página web.

Características a recolher em relação às empresas que possuem um sítio ou página web:

— prestação do seguinte serviço: função de encomenda, reserva ou marcação em linha,

— (facultativo) prestação do seguinte serviço: declaração relativa à política de protecção da vida privada, rótulo de protecção da privacidade ou certificação de segurança de um sítio web,

— (facultativo) prestação do seguinte serviço: catálogos de produtos ou listas de preços,

— (facultativo) prestação do seguinte serviço: função de localização da encomenda disponível em linha,

— (facultativo) prestação do seguinte serviço: possibilidade de os visitantes adaptarem ou conceberem os produtos,

— (facultativo) prestação do seguinte serviço: conteúdo personalizado para visitantes regulares/repetentes,

— (facultativo) prestação do seguinte serviço: publicação de vagas de emprego ou candidaturas em linha.

Utilização das TIC pelas empresas para intercâmbio de informações e serviços com as administrações e as entidades públicas (administração pública electrónica)

Características a recolher em relação às empresas que têm acesso à internet:

— utilização da internet para obter informações de sítios ou páginas web das administrações públicas, no ano civil anterior,

— utilização da internet para obter formulários de sítios ou páginas web das administrações públicas, no ano civil anterior,

— utilização da internet para devolver formulários preenchidos electronicamente às administrações públicas, no ano civil anterior,

— (facultativo) utilização da internet para o processamento totalmente electrónico do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sem necessidade de documentação em papel, no ano civil anterior,

— (facultativo) utilização da internet para o processamento totalmente electrónico das contribuições sociais sem necessidade de documentação em papel, no ano civil anterior,

— utilização da internet para aceder a documentação de concursos e cadernos de encargos num sistema de contratos públicos electrónico de uma entidade pública no ano civil anterior,

— utilização da internet para oferta de bens ou serviços num sistema nacional electrónico de concursos públicos de uma entidade pública (eTendering) no ano civil anterior,

— utilização da internet para oferta de bens ou serviços num sistema nacional electrónico de concursos públicos (eTendering) de uma entidade pública noutros Estados-Membros da UE no ano civil anterior.

Acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente)

Características a recolher em relação às empresas que têm acesso à internet:

— fornecimento às pessoas empregadas de dispositivos portáteis para acesso à internet através de uma ligação móvel para uso profissional,

— limitações ou barreiras à utilização de uma ligação móvel à internet para uso profissional por meio de um dispositivo portátil devidas a problemas de conectividade relacionados com as redes telefónicas móveis para aceder à internet,

— limitações ou barreiras à utilização de uma ligação móvel à internet para uso profissional por meio de um dispositivo portátil devidas aos elevados custos de assinatura ou de utilização da internet,

— limitações ou barreiras à utilização de uma ligação móvel à internet para uso profissional por meio de um dispositivo portátil devidas a riscos relacionados com a segurança (revelação, destruição ou corrupção dos dados),

— limitações ou barreiras à utilização de uma ligação móvel à internet para uso profissional por meio de um dispositivo portátil devidas a obstáculos de natureza técnica ou aos elevados custos de integração da ligação móvel à internet nas aplicações de software profissional da empresa,

— limitações ou barreiras à utilização de uma ligação móvel à internet para uso profissional por meio de um dispositivo portátil devidas a outros obstáculos,

— limitações ou barreiras à utilização de uma ligação móvel à internet para uso profissional por meio de um dispositivo portátil devidas à pouca ou à ausência de necessidade de ligação móvel à internet para uso profissional.

Características a recolher em relação às empresas que forneceram às pessoas empregadas dispositivos portáteis para acesso à internet através de uma ligação móvel para uso profissional:

— fornecimento às pessoas empregadas de computadores portáteis que permitiam o acesso móvel à internet para uso profissional,

— fornecimento de outros dispositivos portáteis, tais como Smartphone, Personal Digital Assistant (PDA) que permitiam uma ligação móvel à internet para uso profissional,

— pessoas empregadas ou percentagem das pessoas empregadas que receberam um dispositivo portátil que permitia a ligação móvel internet para uso profissional,

— utilização de dispositivos portáteis que permitiam uma ligação móvel à internet para uso profissional, a fim de aceder a informação ao dispor do público na internet,

— utilização de dispositivos portáteis que permitiam uma ligação móvel à internet para uso profissional, a fim de aceder ao sistema de correio electrónico da empresa,

— utilização de dispositivos portáteis que permitiam uma ligação móvel à internet para uso profissional, a fim de aceder e alterar os documentos da actividade da empresa,

— utilização de dispositivos portáteis que permitiam uma ligação móvel à internet para uso profissional, a fim de utilizar as aplicações exclusivas de software empresarial.

Processos de negócio electrónico e aspectos organizacionais

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:

— utilização de intercâmbio automático de dados (automated data exchange - EDI) definido como o intercâmbio de mensagens através de qualquer rede informática, num formato normalizado ou acordado que permita o seu processamento automático sem que cada mensagem tenha que ser escrita manualmente.

Características a recolher em relação às empresas que utilizam EDI:

— utilização de EDI para enviar instruções de pagamento a instituições financeiras,

— utilização de EDI para enviar ou receber informações sobre produtos,

— utilização de EDI para enviar ou receber documentos de transporte,

— utilização de EDI para enviar ou receber dados a/de administrações públicas.

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores e não estão classificadas na secção K da NACE Rev. 2:

— partilha electrónica de informação sobre gestão da cadeia de abastecimento, definida como a partilha de informação de qualquer tipo via sítios web ou outros meios de transferência de dados, com fornecedores e/ou clientes, em ordem a coordenar a disponibilidade e a entrega de produtos ou serviços ao consumidor final, sem necessidade de a informação ser escrita manualmente.

Características a recolher em relação às empresas não classificadas na secção K da NACE Rev. 2 e que partilham informação sobre gestão da cadeia de fornecimento:

— partilha electrónica de informação sobre gestão da cadeia de fornecimento com fornecedores,

— partilha electrónica de informação sobre gestão da cadeia de fornecimento com clientes,

— (facultativo) partilha electrónica de informação com fornecedores ou clientes através de sítios web (sítio web da empresa, de empresas parceiras ou portais web),

— (facultativo) partilha electrónica de informação sobre gestão da cadeia do fornecimento com fornecedores ou clientes via troca electrónica de informação que permite métodos de processamento automáticos.

Características a recolher em relação às empresas que partilham informação de forma automática e por via electrónica entre diferentes funções da empresa, que se prestam ao processamento automático, a saber, utilizam uma única aplicação informática para apoiar a diferentes funções da empresa ou utilizam a associação de dados entre as aplicações informáticas ou utilizam uma base de dados ou armazenamento de dados comuns:

— partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de gestão de existências,

— partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de contabilidade,

— partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de gestão da produção ou dos serviços,

— partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de gestão de existências,

— partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas enviadas (electronicamente ou não) com a função de gestão das existências,

— partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas enviadas (electronicamente ou não) com a função de contabilidade,

— utilização do pacote de software ERP (Enterprise Resource Planning) para partilha interna de informações entre diversas áreas de função internas,

— utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (Customer Relationship Management - CRM) que permite a obtenção, armazenagem e disponibilização a outras funções da empresa de informações sobre os clientes da empresa,

— utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (Customer Relationship Management - CRM) para análise das informações sobre clientes para fins comerciais.

Comércio electrónico

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores e não estão classificadas na secção K da NACE Rev. 2:

— receberam encomendas de produtos ou serviços oferecidos em sítios web no ano civil anterior,

— receberam encomendas de produtos ou serviços através de mensagens do tipo EDI no ano civil anterior,

— receberam encomendas de produtos ou serviços através sítios web ou de mensagens do tipo EDI no ano civil anterior.

Características a recolher em relação às empresas que receberam encomendas através de sítios web:

— valor ou percentagem do volume de negócios correspondente a vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através de sítios web no ano civil anterior,

— (facultativo) percentagem de vendas por via electrónica a consumidores privados (B2C) resultantes de encomendas recebidas através de sítios web, no ano civil anterior,

— (facultativo) percentagem de vendas por via electrónica a outras empresas (B2B) e a autoridades públicas (B2G) resultantes de encomendas recebidas através de sítios web, no ano civil anterior.

Características a recolher em relação às empresas que receberam encomendas de produtos e serviços através de mensagens do tipo EDI:

— valor ou percentagem do volume de negócios correspondente a vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através de mensagens do tipo EDI no ano civil anterior.

Características a recolher em relação às empresas que receberam encomendas através de sítios web ou de mensagens do tipo EDI:

— (facultativo) enviaram encomendas de produtos e serviços através de sítios web no ano civil anterior,

— (facultativo) receberam encomendas de produtos ou serviços através de mensagens do tipo EDI no ano civil anterior,

— (facultativo) compras electrónicas resultantes de encomendas feitas através de redes informáticas, em classes de percentagem, no ano civil anterior ([0;<1], [1;<5], [5;<10], [10;<25], [25;<50], [50;<75], [75;100]) ou valor das compras electrónicas resultantes de encomendas recebidas electronicamente ou percentagem, no total das compras, das compras feitas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas electronicamente.

Despesa e investimento em TIC

Características a recolher em relação a todas as empresas:

— (facultativo) aquisições de artigos de TI (computadores e equipamento periférico) e artigos de comunicação (equipamento),

— (facultativo) percentagem dos artigos de TI adquiridos (computadores e equipamento periférico) e artigos de comunicação (equipamento) incluída no balanço (investimento),

— (facultativo) aquisições de outros artigos de TIC (equipamento electrónico de consumo, componentes e produtos diversos das TIC, serviços de produção de equipamento TIC),

— (facultativo) percentagem dos outros artigos de TIC adquiridos (equipamento electrónico de consumo, componentes e produtos diversos das TIC, serviços de produção de equipamento TIC) incluída no balanço (investimento),

— (facultativo) aquisições de software, pacotes prontos a instalar e personalizados (software empresarial e de produtividade e serviços de licenciamento),

— (facultativo) percentagem do software adquirido, pacotes prontos a instalar e personalizados (software empresarial e de produtividade e serviços de licenciamento), incluída no balanço (investimento),

— (facultativo) custo total da produção de software por conta própria,

— (facultativo) aquisições de serviços de consultoria e de serviços no domínio das tecnologias da informação, de serviços de telecomunicações e de outros serviços relacionados com as TIC,

— (facultativo) percentagem dos serviços de consultoria e dos serviços no domínio das tecnologias da informação, dos serviços de telecomunicações e de outros serviços relacionados com as TIC adquiridos, incluídos no balanço (investimento),

— (facultativo) aquisições de serviços de locação operacional ou de aluguer de equipamento de TIC;

c) Devem ser recolhidas ou obtidas de fontes alternativas as seguintes características sobre o enquadramento da empresa:

Características a recolher em relação a todas as empresas: — actividade económica principal da empresa, no ano civil anterior, — número médio de pessoas empregadas, no ano civil anterior.

Características a recolher ou obter de fontes alternativas para todas as empresas para o tema «despesa e investimento em TIC»: — (facultativo) total das aquisições de bens e serviços (em termos de valor, excluindo IVA) no ano civil anterior, — (facultativo) volume de negócios total (em termos de valor, excluindo IVA) no ano civil anterior; — (facultativo) investimento total (em termos de valor, excluindo IVA), no ano civil anterior. — (facultativo) tempo necessário para preencher o questionário (em minutos).

Características a recolher em relação às empresas não classificadas na secção K da NACE Rev. 2: — volume de negócios total (em termos de valor, excluindo IVA), no ano civil anterior, — (facultativo) total de aquisições totais de bens e serviços (em termos de valor, excluindo IVA) no ano civil anterior.

2. COBERTURA

As características definidas nas rubricas 1.b) e 1.c) do presente anexo devem ser recolhidas e obtidas em relação às empresas classificadas nas seguintes actividades económicas, das seguintes dimensões e com o seguinte âmbito geográfico.

a) Actividade económica: empresas classificadas nas seguintes categorias da NACE Rev. 2: Categoria da NACE Descrição Secção C «Fabrico» Secção D, E «Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor», «Captação, tratamento e distribuição de água, saneamento e gestão de resíduos» Secção F «Construção» Secção G «Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos» Secção H «Transportes e armazenagem» Secção I «Actividades de alojamento e restauração» Secção J «Informação e comunicação» Secção L «Actividades imobiliárias» Divisões 69-74 «Actividades científicas, técnicas e similares» Secção N «Actividades administrativas e dos serviços de apoio» Grupo 95.1 «Reparação de computadores e de equipamento de comunicação» (facultativo) Classes 64.19, 64.92, 66.12 e 66.19 Grupos 65.1 e 65.2 «Actividades financeiras e de seguros»

b) Dimensão da empresa: empresas com 10 ou mais pessoas empregadas. A cobertura das empresas com menos de 10 pessoas empregadas será facultativa;

c) Âmbito geográfico: empresas situadas em qualquer parte do território do Estado-Membro.

3. PERÍODOS DE REFERÊNCIA

O período de referência é o ano de 2011 para as características que se referem ao ano civil anterior. O período de referência é Janeiro de 2012 para as outras características.

4. DESAGREGAÇÃO

Em relação aos temas e respectivas características constantes da rubrica 1.b) do presente anexo, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização:

a) Desagregação por actividade económica: de acordo com os seguintes agregados da NACE Rev. 2: Agregação da NACE Rev. 2 para cálculo eventual de agregados nacionais 10-18 19-23 24-25 26-33 35-39 41-43 45-47 49-53 55 58-63 (optional) 64.19 + 64.92 + 65.1 + 65.2 + 66.12 + 66.19 68 69-74 77-82 26.1-26.4, 26.8, 46.5, 58.2, 61, 62, 63.1, 95.1

Agregação da NACE Rev. 2 para cálculo eventual de agregados europeus 10-12 13-15 16-18 26 27-28 29-30 31-33 45 46 47 55-56 58-60 61 62-63 (optional) 64.19 + 64.92 (optional) 65.1 + 65.2 (optional) 66.12 + 66.19 77-78 + 80-82 79 95.1

b) Desagregação segundo a classe de dimensão: os dados devem ser desagregados segundo as seguintes classes de dimensão em função do número de pessoas empregadas: Classe de dimensão 10 ou mais pessoas empregadas 10-49 pessoas empregadas 50-249 pessoas empregadas 250 ou mais pessoas empregadas Se abrangidas, deve ser aplicada a seguinte desagregação às empresas com menos de 10 pessoas empregadas. (O fornecimento das características para classes de dimensão «Menos de 5 pessoas empregadas» e «5 a 9 pessoas empregadas» é opcional.) Classe de dimensão Menos de 10 pessoas empregadas Menos de 5 pessoas empregadas (facultativo) 5 a 9 pessoas empregadas (facultativo)

5. PERIODICIDADE

Os dados devem ser apresentados uma vez em relação a 2012.

6. PRAZOS

a) Os dados agregados referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004, com a eventual confidencialidade ou falta de fiabilidade devidamente assinaladas, devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de Outubro de 2012, ou, no caso dos dados agregados relativos a «despesa e investimento em TIC», até 30 de Junho de 2013. Até essa data, o conjunto de dados tem de estar finalizado, validado e aceite. O formato tabular informático de transmissão seguirá as instruções apresentadas pelo Eurostat.

b) Os metadados referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 devem ser transmitidos ao Eurostat antes de 31 de Maio de 2012, utilizando o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat..

c) O relatório sobre a qualidade referido no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 808/2004 deve ser transmitido ao Eurostat um mês após a transmissão do último conjunto de dados, até 5 de Novembro de 2012, utilizando o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat.