24.6.95 PT jornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/39
REGULAMENTO (CE)N?1432/95DACOMISSÃO
de23deJunhode1995
relativoàaberturadeumconcursopermanentede50000toneladasdecevadana
possedoorganismodeintervençãoalemão,comvistaàsuatransformação na
Sardenha
Considerando queoComitédegestãoconjuntodos
cereais,matériasgordaseforragenssecasnãoemitiuqual­
querparecernoprazofixadopeloseupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegulamento
(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queasecaverificadanaSardenhanos
últimosmesesprovocouumaescassezdeforragensque
podelevaroscriadoresavenderprematuramente oseu
gado,comrepercussõesnegativasnoseuredimento;
Considerandoquesepodeobviaratalescassezpelacolo­
caçãode50000toneladasdecevadaàdisposiçãodoscria­
doresdegadosardos;queoorganismodeintervenção
italianonãodispõedecereaisforrageiros;queexisteuma
disponibilidade decereaiscomunitáriosnoorganismode
intervençãoalemão;
Considerando que,naactualsituaçãodomercado,é,pois,
oportunoabrirumconcursopermanentede50000tone­
ladasdecevadanapossedoorganismodeintervenção
alemão,obrigatoriamente destinadasàSardenha;
Considerandoqueoobjectivodamedidasópodeserasse­
guradoseopreçomínimodecididonoâmbitodo
concursotiveremcontaasdespesasdeacessoda
AlemanhaàSardenha,semnoentantoperturbaremo
mercadointernosardo;que,nestascondições,oprocesso
maisindicadoéoseguidoemmatériadeexportaçãode
cereaisparapaísesterceiros;queé,porconseguinte ,
convenientedefinirumregimeespecíficoquecombine
certasmodalidades derevendanomercadointernocom
asprevistasparaexportação ;
Considerandoque,noquedizrespeitoàprovadatrans­
formaçãonaSardenha,sãoaplicáveisasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?3002/92daComissão,de16de
Outubrode1992,queestabelecenormasdeexecução
comunsrelativasaocontrolodautilizaçãoe/oudodestino
deprodutosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1938/93(4);
Considerandoque,atendendoàprecocidadedacolheita
naSardenhaeparaqueasdisposiçõesdopresenteregula­
mentosurtamefeito,énecessárioqueasmedidastomadas
sejamaplicadasomaisdepressapossível;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.EmderrogaçãododispostonoRegulamento (CEE)
n?2131/93(^daComissão,oorganismodeintervenção
alemãoprocederá,nascondiçõesaseguirfixadas,aum
concursopermanentede50000toneladasdecevadaem
suaposse,comvistaatransformação naSardenha.
2.Asregiõesemqueestãoarmazenadasas50000
toneladasdecevadasãoasmencionadas noanexoI.
Artigo2?
1.Noanúnciodeconcursoreferidonoartigo5?,o
organismodeintervençãoindicará,paracadalote,oporto
ouolocaldesaídaquepodeseratingidocomcustosde
transportemaisbaixosequeestáequipadocominstala­
çõestécnicassuficientesparaaexpediçãodoscereais
postosaconcurso.
2.Osmaisbaixoscustosdetransporteentreolocalde
armazenagem eolocaldeembarquenoportooulocalde
saídareferidonon?1serãoreembolsadospeloorganismo
deintervençãoaooperadoradjudicatárioemrelaçãoàs
quantidadesentregues.
Artigo3?
Aspropostasserãoconsideradasapresentadasparaum
cerealentregue,nãodescarregado ,nosportosoulocaisde
saídadeintervençãoreferidosnoartigo2?
Artigo4?
Apósotermodecadaprazoprevistoparaapresentação
daspropostas,oEstado-membro emcausaapresentaráà
Comissãoumalistanãonominativaqueindiqueparacada
proposta,nomeadamente ,aquantidadeeopreço,bem
comoasbonificações edepreciaçõesrespectivas.Em
conformidadecomoprocessoprevistonoartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,aComissãofixaráo
preçodevendamínimooudecidiránãodarseguimento
àspropostasrecebidas. (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L301de17.10.1992,p.17.
(4)JOn?L176de20.7.1993,p.12. OJOn?L191de31.7.1993,p.76.

N?L141/40IPT 24.6.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem27deJulhode1995,às9horas(horade
Bruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoalemão:Opreçodevendamínimoseráfixadoaumnívelquenão
perturbeomercadosardo.
Artigo5?
Oorganismodeintervençãoalemãopublicará,pelo
menoscincodiasantesdoúltimodiadoprimeiroprazo
deapresentaçãodaspropostas,umanúnciodeconcurso
ondeserãodefinidas:
—ascláusulasecondiçõesdevendacomplementares e
compatíveiscomodispostonopresenteregulamento ,Bundesanstalt fürLandwirtschaft undErnährung
BLE
Adickesallee 40
D-60322Frankfurt-am-Main
(Telex:4-11475,4-16044)—asprincipaiscaracterísticas físicasetecnológicasdos
diferenteslotes,verificadaspeloorganismoaquando
dacompraoudecontrolosefectuadosposteriormente ,
—oslocaisdearmazenagem eosnomeseendereçosdos
armazenistas .
Esteanúncio,bemcomotodasassuasalterações,será
transmitidoàComissãoantesdeterminadooprimeiro
prazodeapresentaçãodaspropostas.
Oorganismodeintervençãoalemãotomarátodasas
medidasnecessáriasparapermitirqueosinteressados
apreciem,antesdaapresentaçãodaspropostas,aqualidade
doscereaispostosàvenda.
Artigo6?
1.Aspropostasserãoestabelecidasporreferênciaà
qualidade-tipo determinadapeloRegulamento (CEE)
n?2731/75doConselho(').
Seaqualidadedocerealdiferirdaqualidade-tipo ,opreço
dapropostaescolhidaseráajustadoatravésdebonificações
oudepreciaçõesadoptadasnostermosdosartigos4?e5?
doregulamento (CEE)n?1766/92.
2.Umavezapresentadas ,aspropostasnãopodemser
alteradasnemretiradas.
Aspropostassóserãoválidasseforemacompanhadas :
—daprovadequeoproponenteconstituiuumagarantia
de10ecusportonelada,
—daprovadeumcontratodevendaparaentregana
Sardenha,sobreservadeadjudicaçãoàpropostaem
causa,
—docompromissoescritodoproponentedequeos
cereaisadjudicadosserãotransformados naSardenha
até30deSetembrode1995.Artigo8?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaráàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaconstante
doanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo9?
Oorganismodeintervençãoinformaráimediatamente
todososproponentesdoresultadodasuaparticipaçãono
concurso.Noprazodetrêsdiasúteisacontardessainfor­
mação,enviaráaosadjudicatáriosumadeclaraçãodeadju­
dicação,querporcartaregistadaquerportelecomunica­
çãoescrita.
Artigo10?
Oadjudicatáriopagaráoscereaisantesdaretirada,omais
tardarnoprazodeummêsacontardadatadoenvioda
declaraçãoreferidanoartigo9?Osriscoseoscustosde
armazenagem relativosaoscereaisnãoretiradosdentrodo
prazodepagamentoficamacargodoadjudicatário .
Oscereaisadjudicadosenãoretiradosdentrodoprazode
pagamentoserão,paratodososefeitos,consideradoscomo
retiradosnotermodoprazo.Nessecaso,opreçodeoferta
seráajustadoemfunçãodascaracterísticas qualitativas
descritasnoanúnciodeconcurso.
Seoadjudicatárionãotiverpagooscereaisnoprazo
previstonoprimeiroparágrafo,ocontratoseráresolvido
peloorganismodeintervençãorelativamente àsquanti­
dadesnãopagas.
Artigo11?
Agarantiareferidanon?2doartigo6?seráliberadapara
asquantidadesrelativamente àsquais:
—apropostanãotiversidoescolhida,
—opagamentodopreçodevendativersidoefectuado
noprazoprevistoetiversidoconstituídaumagarantia
quecubraadiferençaentreopreçoadjudicadoeo
preçodeintervençãoválidonoúltimodiadoprazode
apresentaçãodaspropostas,aumentadode30ecuspor
tonelada.Artigo7?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem29deJunhode1995,
às9horas(horadeBruxelas).
(')JOn?L281de1.11.1975,p.22.

24.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/41
—Destinadosalatransformación [Reglamento(CE)n°
1432/951,
—Tilforarbejdning (forordning(EF)nr.1432/95),
—ZurVerarbeitungbestimmt(Verordnung (EG)Nr.
1432/95),
—Προορίζονταιγιαμεταποίηση [Κανονισμός (ΕΚ)
αριS.1432/95],Arttgo12?
1.Agarantiareferidanosegundotravessãodoartigo
11?seráliberadaparaasquantidadesrelativamente às
quaisosproponentesapresentemprova:
—datransformação naSardenha,até30deNovembrode
1995,salvocasodeforçamaior,ou
—dequeoprodutosetornouimpróprioparaoconsumo
humanoouanimal.
2.Aprovadetransformação naSardenhadoscereais
referidosnopresenteregulamento éapresentadaem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?3002/92.Noentanto,considera-seefectuadaatrans­
formaçãoquandoacevadaéentreguenumarmazém
situadonaSardenha .—Forprocessing(Regulation(EC)No1432/95),
—Destinéesala.transformation [règlement(CE)n0
1432/95],
—Destinateallatrasformazione [regolamento (CE)n.
1432/95],
—Bestemdomtewordenverwerkt(Verordening (EG)nr.
1432/95),
—Paratransformação [Regulamento (CE)n?1432/95],
—Tarkoitettujalostukseen [Asetus(EY)N:o1432/95],
—Förbearbetning (förordning(EG)nr1432/95).
Artigo13?
AlémdasmençõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?3002/92,nacasa104doexemplardecontroloT5
deveconstarumaoumaisdasmençõesseguintes:Artigo14?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L141/42IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.6.95
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vor -29483
pommern
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen 20467
ANEXOII
Concursopermanenteparaavendade50000toneladasdecevadanapossedoorganismo
deintervençãoalemão,destinadasaSardenha
(Regulamento (CE)n?1432/95)
1 2 3 4 5 6
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
(t)Preçodeoferta
(ECU/t)Bonificações
<+.)
Depreciações(-)
(ECU/t)
(p.m.)Encargos
comerciais
(ECU/t)
1
2
3
etc.
ANEXOIII
Númerosdetelexetelecópia,deBruxelas,autilizar(DGVI-C-1,a/cdeMM.Thibault/Brus):
—telex:—22037AGRECB
—22070AGRECB(caracteresgregos)
—telecópia:—2950132
—2961097
—2952515