SECÇÃO 1 PESSOAS RESPONSÁVEIS, INFORMAÇÃO DE TERCEIROS, RELATÓRIOS DE PERITOS E APROVAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Esta secção deve fornecer informações sobre as pessoas que são responsáveis pelo conteúdo do documento de registo UE Crescimento. O objetivo da presente secção é proporcionar aos investidores segurança quanto à exatidão das informações divulgadas no prospeto. Além disso, a presente secção fornece informações sobre a base jurídica do documento de registo UE Crescimento e a sua aprovação pela autoridade competente.

Número 1.1 Identificação de todas as pessoas responsáveis pelas informações fornecidas no documento de registo, ou partes das mesmas, caso em que devem ser especificadas tais partes. Tratando-se de pessoas singulares, incluindo os membros dos órgãos de administração, direção ou supervisão do emitente, indicar o nome e a função da pessoa; tratando-se de pessoas coletivas, indicar a denominação e a sede estatutária.

Número 1.2 Declaração emitida pelos responsáveis pelo documento de registo, nos termos da qual, tanto quanto é do seu conhecimento, as informações constantes do documento de registo são conformes com os factos e o documento de registo não contém omissões suscetíveis de afetar o seu contributo. Se aplicável, declaração emitida pelos responsáveis de certas partes do documento de registo, nos termos da qual, tanto quanto é do seu conhecimento, as informações constantes das partes do documento de registo pelas quais são responsáveis são conformes com os factos e essas partes do documento de registo não contêm omissões suscetíveis de afetar o seu contributo.

Número 1.3 Caso seja incluído no documento de registo uma declaração ou um relatório atribuído a uma pessoa na qualidade de perito, indicar os seguintes dados relativos a essa pessoa: a) nome; b) endereço profissional; c) qualificações; d) interesse significativo no emitente, caso exista. Caso a declaração ou relatório tenham sido elaborados a pedido do emitente, deve ser incluída uma declaração indicando que essa declaração ou relatório foram incluídos no documento de registo com o consentimento da pessoa que autorizou o conteúdo dessa parte do documento de registo para efeitos do prospeto.

Número 1.4 Caso as informações tenham sido obtidas junto de terceiros, fornecer a confirmação de que as mesmas foram rigorosamente reproduzidas e de que, tanto quanto é do conhecimento do emitente e na medida do por si verificável com base nas informações publicadas pelos terceiros em causa, não foram omitidos quaisquer factos para tornar as informações menos rigorosas ou suscetíveis de induzir em erro. Indicar, além disso, a fonte ou fontes das informações.

Número 1.5 Uma declaração atestando que: a) o [documento de registo/prospeto] foi aprovado por [designação da autoridade competente], na qualidade de autoridade competente ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/1129; b) [designação da autoridade competente] só aprova este [documento de registo/prospeto] como satisfazendo as normas de completude, compreensibilidade e coerência impostas pelo Regulamento (UE) 2017/1129; c) essa aprovação não deve ser considerada como um aval do emitente que é objeto do presente [documento de registo/prospeto]; d) o [documento de registo/prospeto] foi elaborado como parte de um Prospeto UE Crescimento, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) 2017/1129.

SECÇÃO 2 ESTRATÉGIA, DESEMPENHO E ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL O objetivo da presente secção é divulgar informações sobre a identidade do emitente, as suas atividades, estratégia e objetivos. Através da leitura desta secção, os investidores devem adquirir um conhecimento claro das atividades do emitente e das principais tendências que afetam o seu desempenho, bem como da sua estrutura organizacional e dos seus investimentos significativos. Se aplicável, o emitente deve divulgar nesta secção estimativas ou previsões do seu desempenho no futuro. Além disso, os emitentes com uma capitalização bolsista superior a 200 000 000 EUR devem apresentar nesta secção uma análise justa e equilibrada do desempenho passado da empresa.

Número 2.1 Informações sobre o emitente: a) denominação jurídica e comercial do emitente; b) local de registo do emitente, número de registo e identificador de entidade jurídica («LEI»); c) data de constituição do emitente e respetiva duração, exceto se for indeterminada; d) endereço e forma jurídica do emitente, legislação ao abrigo da qual exerce a sua atividade, país de constituição, endereço e número de telefone da sua sede estatutária (ou do seu estabelecimento principal, se diferente da sede estatutária), bem como sítio Web do emitente, se existir, com uma advertência assinalando que as informações contidas no sítio Web não fazem parte do prospeto, a menos que tais informações sejam inseridas no prospeto mediante remissão.

Número 2.1.1 Informações sobre as alterações significativas na estrutura de obtenção de crédito e de financiamento do emitente desde o final do último período financeiro para o qual foram fornecidas informações no documento de registo. Caso o documento de registo contenha informações financeiras intercalares, estas informações podem ser fornecidas desde o final do último período intercalar relativamente ao qual as informações financeiras foram incluídas no documento de registo.

Número 2.1.2 Descrição do financiamento previsto para as atividades do emitente

Número 2.2 Panorâmica geral das atividades

Número 2.2.1 Estratégia e objetivos Descrição da estratégia empresarial e dos objetivos estratégicos do emitente (tanto financeiros como não financeiros caso existam). Esta descrição deve ter em conta os futuros desafios e perspetivas do emitente. Se aplicável, a descrição deve ter em conta o ambiente regulamentar em que o emitente opera.

Número 2.2.2 Principais atividades Descrição sucinta das principais atividades do emitente, nomeadamente: a) principais categorias de produtos vendidos e/ou serviços prestados; b) referência a eventuais novos produtos, serviços ou atividades significativos que tenham sido introduzidos desde a publicação das mais recentes demonstrações financeiras auditadas.

Número 2.2.3 Principais mercados Descrição dos principais mercados em que o emitente opera.

Número 2.3 Estrutura organizacional

Número 2.3.1 Se o emitente fizer parte de um grupo, um diagrama da estrutura organizativa, se este não estiver incluído noutra parte do documento de registo e na medida do necessário para uma compreensão da atividade do emitente no seu todo. Por opção do emitente, esse diagrama pode ser substituído, ou acompanhado, por uma breve descrição do grupo e da posição do emitente no grupo, se tal contribuir para clarificar a estrutura.

Número 2.3.2 Caso o emitente dependa de outras entidades do grupo, tal facto deve ser expressamente declarado, devendo ser explicada essa dependência.

Número 2.4 Investimentos

Número 2.4.1 Na medida em que não estejam abrangidos por outras partes do documento de registo, uma descrição (incluindo o montante) dos investimentos significativos do emitente entre o final do período abrangido pela informação financeira histórica incluída no prospeto e a data do documento de registo.

Número 2.4.2 Descrição dos investimentos significativos do emitente que se encontram em curso, ou relativamente aos quais assumiu compromissos firmes, incluindo, se tal for relevante para a atividade do emitente, o método de financiamento (interno ou externo).

Número 2.5 Análise operacional e financeira (a ser prestada por emitentes de instrumentos de capital próprio com capitalização bolsista superior a 200 000 000 EUR, apenas quando o relatório de gestão apresentado e preparado em conformidade com os artigos 19.o e 29.o da Diretiva 2013/34/UE não estiver incluído no Prospeto UE Crescimento).

Número 2.5.1 Na medida em que tal não seja abordado noutra parte do documento de registo e na medida do necessário para a compreensão da atividade do emitente no seu conjunto, fornecer o seguinte: a) Uma análise equilibrada e abrangente da evolução e do desempenho das atividades do emitente e da sua posição, coerente com a dimensão e a complexidade da atividade, para cada ano relativamente ao qual é exigida informação financeira histórica, incluindo as causas das alterações significativas; b) Uma indicação sobre: i) a evolução futura provável do emitente; ii) atividades no domínio da investigação e desenvolvimento. Na medida do necessário para a compreensão da evolução, do desempenho ou da situação da empresa, a análise deve incluir indicadores-chave de desempenho financeiros e, se adequado, não financeiros, que sejam relevantes para a sua atividade específica, incluindo informações relacionadas com questões ambientais e laborais. Deve ainda incluir, se aplicável, referências aos montantes inscritos nas demonstrações financeiras anuais e explicações adicionais relativas a esses montantes.

Número 2.6 Informação sobre tendências

Número 2.6.1 Descrever as tendências recentes mais significativas da produção, das vendas e das existências, bem como dos custos e dos preços de venda, observadas entre o final do último exercício e a data do documento de registo.

Número 2.7 Previsões ou estimativas de lucros

Número 2.7.1 Se um emitente tiver publicado uma previsão ou uma estimativa de lucros (ainda pendente e válida), essa previsão ou estimativa deve ser incluída no documento de registo. Se tiver sido publicada e ainda estiver pendente uma previsão ou estimativa de lucros, mas esta já não for válida, apresentar uma declaração nesse sentido e uma explicação dos motivos pelos quais essa previsão ou estimativa já não é válida. Essa previsão ou estimativa inválida não está sujeita aos requisitos dos números 2.7.2 a 2.7.3

Número 2.7.2 Caso o emitente decida incluir uma nova previsão ou estimativa de lucros, ou caso o emitente inclua uma previsão ou estimativa de lucros anteriormente publicada nos termos do número 2.7.1, essa previsão ou estimativa de lucros deve ser clara e inequívoca e conter uma declaração que indique os principais pressupostos em que o emitente baseou a sua previsão ou estimativa. A previsão ou estimativa deve respeitar os seguintes princípios: a) deve ser feita uma distinção clara entre os pressupostos relativos a fatores suscetíveis de serem influenciados pelos membros dos órgãos de administração, direção ou supervisão e os pressupostos que escapam completamente ao seu controlo; b) os pressupostos devem ser razoáveis, de fácil compreensão pelos investidores, específicos e precisos e não devem estar relacionados com a exatidão global dos cálculos subjacentes à previsão; c) no caso das previsões, os pressupostos devem chamar a atenção do investidor para os fatores incertos suscetíveis de alterar substancialmente o resultado das previsões.

Número 2.7.3 O prospeto deve incluir uma declaração segundo a qual a previsão ou estimativa de lucros foi compilada e elaborada para ser, simultaneamente: a) comparável com as demonstrações financeiras anuais; b) consentânea com as políticas contabilísticas do emitente.

SECÇÃO 3 FATORES DE RISCO O objetivo da presente secção é descrever os principais riscos enfrentados pelo emitente e o seu impacto no seu desempenho futuro.

Número 3.1 Descrição dos riscos significativos que sejam específicos do emitente, num número limitado de categorias, numa secção intitulada «Fatores de risco». Em cada categoria, os riscos mais significativos, na avaliação do emitente ou oferente, tendo em conta o impacto negativo sobre o emitente e a probabilidade da sua ocorrência, que devem ser definidos em primeiro lugar. Os riscos devem ser corroborados pelo conteúdo do documento de registo.

SECÇÃO 4 GOVERNO SOCIETÁRIO Esta secção deve explicar a administração do emitente e o papel das pessoas envolvidas na sua gestão. Além disso, deverá fornecer informações sobre os antecedentes dos quadros superiores, a sua remuneração e a sua potencial ligação ao desempenho do emitente.

Número 4.1 Órgãos de administração, direção e supervisão e quadros superiores

Número 4.1.1 Nomes, endereços profissionais e funções das pessoas que, no seio do emitente, desempenham os cargos a seguir enunciados, com indicação das principais atividades por elas exercidas não relacionadas com o emitente em causa, caso sejam relevantes para esse emitente: a) membros dos órgãos de administração, direção e/ou fiscalização; b) sócios com responsabilidade ilimitada, caso se trate de uma sociedade em comandita por ações; c) quadros superiores relevantes para demonstrar que o emitente possui as competências e a experiência necessárias para a gestão das suas atividades. Descrição da natureza de eventuais relações de parentesco entre quaisquer das pessoas referidas nas alíneas a) a c).

Número 4.1.2 Para cada membro dos órgãos de administração, direção ou supervisão do emitente e das pessoas descritas nas alíneas b) e c) do número 4.1.1, fornecer informações sobre as respetivas competências de gestão e experiência, bem como as seguintes informações: a) informações sobre eventuais condenações relacionadas com conduta fraudulenta, no decurso, no mínimo, dos últimos cinco anos; b) informações sobre eventuais recriminações públicas oficiais e/ou sanções de que essa pessoa tenha sido objeto por parte de autoridades legais ou regulamentares (incluindo organismos profissionais designados) e a eventualidade de essa pessoa ter sido impedida por um tribunal de atuar na qualidade membro de um órgão de administração, direção ou supervisão de um emitente ou de gerir ou dirigir as atividades de um emitente no decurso, no mínimo, dos últimos cinco anos. Caso não existam informações desta natureza a divulgar, deve ser feita uma declaração nesse sentido.

Número 4.2 Remuneração e benefícios Na medida em que não estejam cobertas por outras partes do documento de registo em relação ao último exercício financeiro completo, para as pessoas referidas nas alíneas a) e c) do número 4.1.1.

Número 4.2.1 Montante das remunerações pagas (incluindo compensações contingentes ou diferidas) e os benefícios em espécie concedidos a essas pessoas pelo emitente e pelas suas filiais pela prestação de serviços, a qualquer título, ao emitente ou às suas filiais. Estas informações devem ser fornecidas individualmente, exceto se no país de origem do emitente não for exigida a divulgação individualizada destes elementos e o emitente não os divulgar de outro modo.

Número 4.2.2 Montantes totais constituídos em reserva ou acumulados pelo emitente ou pelas suas filiais com vista ao pagamento de pensões, reformas ou benefícios similares.

Número 4.3 Participações e opções sobre ações Relativamente a cada pessoa referida nas alíneas a) e c) do número 4.1.1, fornecer informações sobre a respetiva detenção de ações do emitente e sobre eventuais opções sobre as mesmas, na data mais recente possível.

SECÇÃO 5 INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E INDICADORES-CHAVE DE DESEMPENHO (KPI) Esta secção deve fornecer informações financeiras históricas, divulgando a informação financeira do emitente e os seus indicadores-chave de desempenho. Deve também fornecer informações sobre a política de dividendos do emitente e, se aplicável, divulgar informações financeiras pro forma.

Número 5.1 Informações financeiras históricas

Número 5.1.1 Informações financeiras históricas auditadas relativas aos dois últimos exercícios (ou a um período mais curto correspondente ao período de atividade do emitente) e relatórios de auditoria relativos a cada exercício.

Número 5.1.2 Alteração da data de referência contabilística Se o emitente tiver alterado a sua data de referência contabilística no decurso do período em relação ao qual são requeridas as informações financeiras históricas, as informações históricas auditadas devem abranger pelo menos 24 meses, ou toda a duração da atividade do emitente, consoante o que for inferior.

Número 5.1.3 Normas contabilísticas As informações financeiras devem ser elaboradas de acordo com as normas internacionais de relato financeiro, tal como aprovadas na União com base no Regulamento (CE) n.o 1606/2002. Se não for aplicável o Regulamento (CE) n.o 1606/2002, as informações financeiras devem ser elaboradas em conformidade com: a) as normas nacionais de contabilidade de um Estado-Membro aplicáveis a emitentes do EEE, nos termos da Diretiva 2013/34/UE; b) as normas nacionais de contabilidade de um país terceiro equivalentes ao Regulamento (CE) n.o 1606/2002, para os emitentes de países terceiros. Se essas normas nacionais de contabilidade de um país terceiro não forem equivalentes ao Regulamento (CE) n.o 1606/2002, as demonstrações financeiras devem ser reexpressas em conformidade com o referido regulamento.

Número 5.1.4 Alteração do quadro contabilístico As últimas informações financeiras históricas auditadas, contendo informações comparativas para o ano anterior, devem ser elaboradas e apresentadas de forma coerente com o quadro de normas contabilísticas que será adotado pelo emitente nas próximas demonstrações financeiras anuais que publicar, tendo em conta as normas, políticas e legislação contabilísticas aplicáveis às mesmas. As alterações do quadro contabilístico aplicável ao emitente não exigem que as demonstrações financeiras auditadas sejam reexpressas. Contudo, se o emitente tencionar adotar um novo quadro de normas contabilísticas nas próximas demonstrações financeiras a publicar, deve ser elaborado pelo menos um conjunto completo de demonstrações financeiras (como definido na IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras), incluindo dados comparativos, de forma coerente com a que será adotada nas próximas demonstrações financeiras anuais a publicar pelo emitente, tendo em conta as normas, políticas e legislação contabilísticas aplicáveis às mesmas.

Número 5.1.5 Caso sejam elaboradas em conformidade com normas contabilísticas nacionais, as informações financeiras auditadas devem incluir, no mínimo: a) o balanço; b) a demonstração de resultados do exercício; c) as políticas contabilísticas e notas explicativas.

Número 5.1.6 Demonstrações financeiras consolidadas Se o emitente elaborar tanto demonstrações financeiras individuais como demonstrações financeiras consolidadas, incluir no documento de registo, pelo menos, as demonstrações financeiras consolidadas.

Número 5.1.7 Antiguidade das informações financeiras A data do balanço do último exercício coberto por informações financeiras auditadas não pode ser anterior a uma das seguintes datas: a) 18 meses antes da data do documento de registo, caso o emitente inclua no documento de registo demonstrações financeiras intercalares auditadas; b) 16 meses a contar da data do documento de registo, caso o emitente inclua no documento de registo demonstrações financeiras intercalares não auditadas; Caso o documento de registo não contenha informações financeiras intercalares, a data do balanço do último exercício coberto por informações financeiras auditadas não pode ser anterior a 16 meses antes da data do documento de registo.

Número 5.2 Informações financeiras intercalares e outras

Número 5.2.1 Caso o emitente, desde a data das últimas demonstrações financeiras auditadas, tenha publicado informações financeiras trimestrais ou semestrais, essas informações devem ser incluídas no documento de registo. Caso as informações financeiras trimestrais ou semestrais tenham sido revistas ou auditadas, deve ser igualmente incluído o relatório de auditoria ou de revisão. Se as informações financeiras trimestrais ou semestrais não tiverem sido auditadas nem revistas, esse facto deve ser declarado. Informações financeiras intercalares elaboradas em conformidade com os requisitos da Diretiva 2013/34/UE ou do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, consoante o caso. Para os emitentes não sujeitos nem à Diretiva 2013/34/UE nem ao Regulamento (CE) n.o 1606/2002, as informações financeiras intercalares devem incluir demonstrações comparativas para o mesmo período do exercício financeiro anterior, com a exceção de que o requisito de informações comparativas sobre o balanço pode ser satisfeito mediante a apresentação do balanço de final do exercício em conformidade com o quadro de relato financeiro aplicável.

Número 5.3 Auditoria das informações financeiras anuais

Número 5.3.1 As informações financeiras anuais históricas devem ser auditadas por uma entidade independente. O relatório de auditoria deve ser elaborado em conformidade com a Diretiva 2014/56/UE e com o Regulamento (UE) n.o 537/2014. Caso a Diretiva 2014/56/UE e o Regulamento (UE) n.o 537/2014 não sejam aplicáveis: a) as informações financeiras históricas devem ser objeto de uma auditoria ou de um relatório que estabeleça se estas proporcionam ou não, para efeitos do documento de registo, uma imagem verdadeira e fiel de acordo com as normas de auditoria aplicáveis num Estado-Membro ou com normas equivalentes; b) se os relatórios dos auditores sobre as informações financeiras históricas contiverem reservas, alterações de pareceres, declarações de exoneração de responsabilidade ou ênfases de matéria, estas devem ser reproduzidas na íntegra e fundamentadas.

Número 5.3.2 Indicação de outras informações constantes do documento de registo que tenham sido auditadas pelos auditores.

Número 5.3.3 Caso as informações financeiras constantes do documento de registo não tenham sido extraídas das demonstrações financeiras auditadas do emitente, indicar a fonte das informações e declarar que se trata de dados não auditados.

Número 5.4 Indicadores-chave de desempenho (KPI)

Número 5.4.1 Na medida em que não sejam divulgados noutra parte do documento de registo, e caso o emitente tenha publicado indicadores-chave de desempenho, financeiros e/ou operacionais, ou opte por os incluir no documento de registo, deve ser incluída no documento de registo uma descrição dos KPI do emitente para cada exercício financeiro do período coberto pelas informações financeiras históricas. Os KPI devem ser calculados de forma comparável. Se os KPI tiverem sido auditados pelos auditores, esse facto deve ser declarado.

Número 5.5 Alteração significativa da situação financeira do emitente Descrição de eventuais alterações significativas na situação financeira do grupo registadas desde o final do último período financeiro para o qual tenham sido publicadas demonstrações financeiras auditadas ou informações financeiras intercalares; caso não tenham ocorrido, incluir uma declaração nesse sentido.

Número 5.6 Política de dividendos Descrição da política do emitente em matéria de distribuição de dividendos e eventuais restrições nela previstas. Se o emitente não tiver qualquer política em matéria de distribuição de dividendos, incluir uma declaração nesse sentido. Montante dos dividendos por ação para cada exercício do período coberto pelas demonstrações financeiras anuais, ajustado, caso o número de ações do emitente tenha mudado, para torná-lo comparável, se não for divulgado nas demonstrações financeiras.

Número 5.7 Informação financeira pro forma Em caso de alteração significativa dos valores brutos, descrição da forma como a operação poderia ter afetado os ativos, os passivos e os resultados do emitente se tivesse sido realizada no início do período objeto da informação ou na data comunicada. Em princípio, este requisito ficará satisfeito com a inclusão de informações financeiras pro forma. Estas informações financeiras pro forma devem ser apresentadas de acordo com o anexo 20 e devem incluir as informações aí indicadas. As informações financeiras pro forma devem ser acompanhadas de um relatório elaborado por contabilistas ou auditores independentes.

SECÇÃO 6 INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ACIONISTAS E AOS DETENTORES DE VALORES MOBILIÁRIOS Esta secção deve fornecer informações sobre os principais acionistas do emitente, a existência de potenciais conflitos de interesses entre os quadros superiores e o emitente, o capital social do emitente, bem como informações sobre as transações com partes relacionadas, os processos judiciais e de arbitragem, e os contratos significativos.

Número 6.1 Principais acionistas

Número 6.1.1 Na medida em que tal seja do conhecimento do emitente, indicar o nome das pessoas que tenham, direta ou indiretamente, uma participação no capital ou nos direitos de voto do emitente igual ou superior a 5 % do capital ou do total dos direitos de voto, bem como o montante da participação detida por cada uma dessas pessoas à data do documento de registo; caso não existam pessoas nessas condições, incluir uma declaração nesse sentido.

Número 6.1.2 Indicar se os principais acionistas do emitente têm direitos de voto diferentes; caso tal não se verifique, incluir uma declaração nesse sentido.

Número 6.1.3 Na medida em que tal seja do conhecimento do emitente, indicar se o emitente é detido ou controlado direta ou indiretamente, e por quem, e descrever a natureza desse controlo bem como as medidas adotadas para assegurar que esse controlo não é exercido de forma abusiva.

Número 6.1.4 Descrição de eventuais acordos de que o emitente tenha conhecimento e cujo acionamento possa originar ou impedir, numa data ulterior, uma alteração no controlo do emitente.

Número 6.2 Processos judiciais e arbitrais

Número 6.2.1 Informações sobre quaisquer processos administrativos, judiciais ou de arbitragem (incluindo processos pendentes, ou suscetíveis de serem empreendidos, de que o emitente tenha conhecimento) no decurso, no mínimo, dos últimos 12 meses, e que possam ter, ou ter tido no passado recente, um impacto significativo na situação financeira ou na rentabilidade do emitente e/ou do grupo; caso não existam quaisquer processos com essas características, incluir uma declaração nesse sentido.

Número 6.3 Conflitos de interesses a nível dos membros dos órgãos de administração, direção ou supervisão e dos quadros superiores

Número 6.3.1 Devem ser explicitamente declarados os potenciais conflitos de interesses entre as obrigações de qualquer uma das pessoas referidas no ponto 4.1.1 para com o emitente, bem como os seus interesses privados ou outras obrigações. Caso não existam conflitos de interesses, deve ser feita uma declaração nesse sentido. Eventuais acordos ou entendimentos com os principais acionistas, clientes, fornecedores ou outros, nos termos dos quais uma ou várias pessoas referidas no número 4.1.1 tenham sido nomeadas membros dos órgãos de administração, direção ou supervisão ou quadros superiores. Informações acerca de eventuais restrições, acordadas pelas pessoas referidas no número 4.1.1, relativamente à alienação, dentro de um determinado período de tempo, dos valores mobiliários do emitente que detenham.

Número 6.4 OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

Número 6.4.1 Se as Normas Internacionais de Relato Financeiro adotadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 não forem aplicáveis ao emitente, devem ser fornecidas as seguintes informações em relação ao período coberto pelas informações financeiras históricas e até à data do documento de registo: a) Natureza e dimensão das operações com partes relacionadas (1) que, enquanto operações isoladas ou globalmente, são significativas para o emitente. Caso essas operações com partes relacionadas não sejam realizadas em condições normais de mercado, indicar as razões desse facto. No caso dos empréstimos em curso que incluam garantias de qualquer tipo, indicar o montante em dívida; b) Montante ou percentagem do volume de negócios do emitente representado pelas operações com partes relacionadas. Se as Normas Internacionais de Relato Financeiro adotadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 forem aplicáveis ao emitente, as informações referidas nas alíneas a) e b) apenas devem ser fornecidas em relação às operações ocorridas desde o final do último exercício financeiro em relação ao qual tenha sido publicada informação financeira auditada.

Número 6.5 Capital social

Número 6.5.1 As seguintes informações constantes dos números 6.5.2 a 6.5.7 nas demonstrações financeiras anuais a partir da data do balanço mais recente:

Número 6.5.2 Montante do capital emitido e, relativamente a cada categoria de capital social: a) total do capital social autorizado do emitente; b) número de ações emitidas e integralmente realizadas e número de ações emitidas e não integralmente realizadas; c) valor nominal de cada ação ou indicação de que as ações não têm valor nominal; e d) conciliação do número de ações em circulação no início e no final do exercício. Caso mais de 10 % do capital tenha sido realizado com ativos, que não numerário, durante o período coberto pelas demonstrações financeiras anuais, declarar esse facto.

Número 6.5.3 Caso existam ações não representativas de capital, indicar o número e as principais características dessas ações.

Número 6.5.4 Número, valor contabilístico e valor nominal das ações do emitente detidas pelo emitente ou em seu nome, ou detidas por filiais suas.

Número 6.5.5 Quantidade de eventuais valores mobiliários convertíveis, passíveis de troca ou acompanhados de cupões de subscrição (warrants) com indicação das condições que regem as conversões, as trocas ou subscrições, bem como dos procedimentos aplicáveis.

Número 6.5.6 Informações sobre eventuais direitos e/ou obrigações de compra relativos ao capital autorizado mas não emitido, ou eventual compromisso no sentido de aumentar o capital, bem como sobre as condições aplicáveis.

Número 6.5.7 Informações sobre eventuais capitais de membros do grupo que são objeto de uma opção ou cuja colocação sob opção se encontre aprovada, condicional ou incondicionalmente, bem como pormenores acerca dessas opções, incluindo as pessoas a quem tais opções dizem respeito.

Número 6.6 Contrato de sociedade e estatutos

Número 6.6.1 Breve descrição de eventuais disposições do contrato de sociedade, estatutos, carta ou regulamento interno do emitente suscetíveis de terem por efeito atrasar, diferir ou impedir uma alteração do controlo do emitente.

Número 6.7 Contratos significativos

Número 6.7.1 Breve síntese de cada um dos contratos significativos, que não os contratos celebrados no decurso normal das atividades, em que o emitente ou um membro do grupo seja parte, celebrados nos ano imediatamente anterior à publicação do documento de registo.

SECÇÃO 7 DOCUMENTOS DISPONÍVEIS