N?L111/84 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1192/88DACOMISSÃO
de29deAbrilde1988
quêfixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
graneldaqualidade ,tipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1173/87(<),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2334/87(*);
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundialaACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos5?
e155?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3996/87(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momentoopreçodeobjectivoparaacampanhade
comercialização de1988/1989queteminícioem1de
Maiode1988;queaComissão,noexercíciodasfunções
quelhesãoconfiadaspeloTratado,élevadaatomaras
medidasindispensáveis paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento dapolíticaagrícolacomumnosectordas
forragenssecase,emespecial,acontinuaçãodaconcessão
daajudasupracitada ;
Considerandoque,afimdedeterminaromontanteda
ajuda,éconvenientetomaremconsideraçãoentreos
elementosdecálculo,porumlado,umpreçoigualao
preço^deobjectivofixadoparaacampanhadecomerciali­
zaçãode1987/1988e,poroutro,umapercentagemseme­
lhanteàfixadaparaamesmacampanhaemaplicaçãodo
n?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,naausênciadopreçodeintervenção
dacevadaválidoparaacampanhade1988/1989,os
montantesdaajudanocasodefixaçãoantecipadaparaos
mesesemcausaforamfixadoscombasenaspropostasda
ComissãoaoConselho;queestesmontantesdevemser
aplicadosprovisoriamenjte edevemserconfirmadosou
substituídosquandoospreçosdacampanhade1988/1989
foremconhecidos ;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletseaOJOn?L171de28.6.1978,p.1.
(4)JOn?L113de30.4.1987,p.13.
(ÓJOn?L179de1.7.1987,p.10.
fóJOn?L210de1.8.1987,p.63.(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.¿5.

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prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?
1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
poderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;
Considerandoqueomontanteforfetárioreferidonon?3,
segundoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1528/78,noquedizrespeitoàcevada,nãofoiainda
fixadoparaacampanhade1988/1989;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedàsajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantémentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
<CEE)n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidadereferidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nofactordecorrecção;
Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;Considerandoque,emaplicaçãodon?1doartigo120?
doActodeAdesão,énecessárioaproximaropreço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
previstonoartigo70?doreferidoacto;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudaválidaparaessesdois
Estados-membros ,paraseteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodessesprodutos
provenientesdospaísesterceiros;que,alémdisso,para
Espanha,omontantedaajudadeveserajustadodadife­
rençaentreopreçodeobjectivoaplicadoemEspanhaeo
preçodeobjectivocomumafectadodapercentagemrefe­
ridanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78éfixadonoanexo.
2.Todavia,osmontantesdaajudaserãoconfirmados
ousubstituídoscomefeitosemídeMaiode1988,de
modoateremcontaasdecisõesdoConselhoaplicáveis
paraacampanhade1988/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-ijiembros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAbrilde1988,quefixaomontantedaajudarelati
vãmenteàsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deMaiode1988relativamente àsforragenssecas
(EmECUs/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificiaiepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Espanha PortugalOutrosEstados­
-membrosEspanha PortugalOutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 50,871(')70,944(')•72^31C)7,871(')27,944(')29,931(")
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(EmECUs/t)
Junhode1988(') 51,818 71,908 73,878 8,818 28,908 30,878
Julhode1988f) 56,621 76,802 78,681 13,621 33,802 35,681
Agostode1988(') 56,621 76,802 78,681 13,621 33,802 35,681
Setembrode1988(') 56,118 76,289 78,178 13,118 33,289 35,178
Outubrode1988(') 59,954 80,197 82,014 16,954 37,197 39,014
Novembro1988(') 59,575 79,811 81,635 16,575 36,811 38,635
Dezembro1988(') 59,575 79,fel181,635 16,575 36,811 38,635
Janeiro1989(') 59,155 79,383 81,215 16,155 36,383 38,215
Fevereiro1989(') 59,155 79,383 81,215 16,155 36,383 38,215
Março1989(') 59,155 79,383 81,215 16,155 36,383 38,215
(')Sobreservadafixaçãodospreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1988/1989.