REGULAMENTO (CE) Nº 2770/98 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1627/98 (2) e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1427/96 (4), estabeleceu regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 847/98 (6), prevê as normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos;

Considerando que a legislação espanhola reconheceu os termos «Crianza», «Reserva» e «Gran Reserva», utilizados para informar acerca do envelhecimento dos vinhos espanhóis e mencionados no nº 2, quarto travessão da subalínea i) da alínea c), do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 3201/90, como menções tradicionais complementares utilizadas para os vqprd desde 1979; que é necessário que esses termos sejam enumerados no nº 3, alínea e), do artigo 3º;

Considerando que, atendendo a um pedido do Uruguai, é conveniente prever que vinhos originários deste país e obtidos exclusivamente a partir de duas castas possam ostentar o nome dessas duas castas aquando da sua comercialização na Comunidade;

Considerando que Itália e Portugal solicitaram o aditamento de novos sinónimos, utilizados tradicionalmente nesses países, ao anexo III do Regulamento (CEE) nº 3201/90; que se justifica dar seguimento favorável a este pedido;

Considerando que o Chile, os Estados Unidos da América, a Hungria e a República da Tunísia solicitaram a modificação das suas listas de variedades de cepa e sinónimos constantes do anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3201/90, na sequência de alterações legislativas nesses países; que se justifica dar seguimento favorável a esses pedidos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 3, alínea e), do artigo 3º são aditados os seguintes termos:

- «Crianza»,

- «Reserva»,

- «Gran Reserva».

2. No nº 2, alínea a), do artigo 13º, o nome «Uruguai» é aditado após «África do Sul».

3. Os anexos III e IV são alterados de acordo com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8.

(3) JO L 232 de 9. 8. 1989, p. 13.

(4) JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 3.

(5) JO L 309 de 8. 11. 1990, p. 1.

(6) JO L 120 de 23. 4. 1998, p. 14.

ANEXO

I. O anexo III do Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo:

1. No ponto 5 «ITÁLIA», são aditadas as seguintes variedades e sinónimos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. No ponto 7 «PORTUGAL», e aditado o seguinte sinónimo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. O anexo IV do Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo:

1. No ponto 7 «CHILE», são aditadas as seguintes variedades:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. No ponto 10 «ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA», são aditadas as seguintes variedades e respectivos sinónimos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. O ponto 11 «HUNGRIA» é substituído pelo texto que se segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. O ponto 19 «TUNÍSIA» é substituído pelo texto que se segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>