N?L328/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3478/91DACOMISSÃO
de29deNovembrode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substânciasgordas('),còmaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia,e,nomeadamente ,aprimeirafrasedo
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2922/910,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente assementesdecolza,denabitae
degirassol(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2206/90Q,e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importação,edepré-fixaçãonosectordasmatérias
gordas(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?557/91(9),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1991/1992foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1722/91(10)e(CEE)
1723/91(")doConselho;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaetdenabitaqueresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1991/1992foifixado
peloRegulamento (CEE)3207/91daComissão(12);
Considerandoqueon?3doartigo27?AdoRegulamento
n?136/66/CEEprevêoajustamentodomontanteda
ajudaparaassementesdecolzaedenabosilvestreprodu­
zidasemEspanhaé,emrelaçãoàcampanhadecomercia­
lizaçãode1991/1992,efectuadodemodoaqueopreço
indicativoajustadosejaomesmoemEspanhaquena
Comunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985;
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotações
mundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-se
actualmenteapenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol;
Considerandoquearestituiçãoparaassementesdecolza
edenabitaproduzidasemEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(13);
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeàexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideração oníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamenton?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideração o
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabita,queresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1990/1991,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2509/90daComissão(14);
Considerando ,que,porforçadoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode
1971,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasresti­(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.27.
OJOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L279de7.10.1991,p.43.
(6)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L201de31.7.1990,p.11.
(8)JOn?L213de11.8.1975,p.1.
OJOn?L62de8.3.1991,p.23.
(I0)JOn?L162de26.6.1991,p.31.
(")JOn?L162de26.6.1991,p.33.(n)Verpagina68dopresenteJornalOficial.
HJOn?L53de1.3.1986,p.55.
(,4)JOn?L237de1.9.1990,p.7.

30.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/41
—ataxadaconverãoagrícola,
e
—amédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComuniddesEuropeias,sérieC,
duranteumperíodoadeterminar,afectadasdo
factordecorrecçãoreferidonosegundotravessão
dáalíneaa);
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário;quesefixouessapercentagemem
0,5%noRegulamento (CEE)n?1813/84;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte;
Considerando que,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emecus,enomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamente aogiras­
sol;
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficáciado
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,tuiçõesàexportaçãodesementesoleaginosas('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1815/84(2),omontantedarestituiçãodevesercalcu­
ladocombasenopesodassementesexportadas ;quedeve
serajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexis­
tentesentreaspercentagensdehumidadeeimpurezas
verificadaseasconsideradasrelativamente àdefiniçãode
qualidade-tipo paraaqualsefixaopreçoindicativo;que,
nesteajustamento,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamente exis­
tenteeaconsideradarelativamente àqualidade-tipo sea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando queaqualidade-tipo acimareferidase
definiunoartigo2°doRegulamento (CEE)n?1102/84
doConselho(3);
Considerandoque,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexijam;
Considerando que,noartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresul­
tantedaconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,
domontantedarestituiçãoemecus,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1539/90í5),definiramoselementoscomponentesdos
montantesdiferenciais ;queesseselementossãoiguaisà
incidêncianopreçoindicativodiminuídode7,5%ouna
restituiçãodocoeficientederivadodapercentagemrefe­
ridanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1569/72;que,porforçadessasdisposiçõesessa
percentagem representa :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum,
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentralafec­
tadadofactordecorrecçãoreferidonon?ldo
artigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85(6),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90Ç).
b)NoquedizrespeitoaosEstados-membros quenão
sejamosreferidosnaalíneaa),apercentagemque
representeodesvioentre:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1991.(')JOn?L75de30.3.1971,p.16.
(2)JOn?L170de29.6.1984,p.46.
OJOn?L113de28.4.1984,p.8.
(4)JOn?L170de29.6.1984,p.41.
OJOn?L145de8.6.1990,p.20.
(6)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
0JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L328/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.91
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deNovembrode1991,fixandoasrestituiçõesaexpor­
taçãorelativamente àssementesoleaginosas
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
1.Restituiçõesglobais(ecus):
—Espanha 11,500 11,778— — — —
—Portugal 20,580 20,858— — — —
—OutrosEstados-membros 11,500 11,778— — — —
2.Restituiçõesfinais:\ I
Sementesproduzidaseexportadasde: I
—RFdaAlemanha(DM) 27,07 27,73— — — —
—Holanda(Fl) 30,50 31,24— — — —
—UEBL(FB/Flux) 558,40 571,90— — — —
—França(FF) 90,80 92,99— — — —
—Dinamarca(Dkr) 103,27 105,77— — — —
—Irlanda(£Irl) 10,106 10,350— — — —
—ReinoUnido(£) 8,755 8,976— — — —
—Itália(Lit) 20257 20746 — — — —
—Grécia(Dra) 2648,03 2686,67— — — —
—Espanha(Pta) 1799,91 1841,84— — — —
—Portugal(Esc) 4349,34 4407,35— — — —