Decisão da Comissão

de 10 de Julho de 2002

que altera a Decisão 94/278/CE, que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho, no que respeita à importação de ovoprodutos, caracóis, coxas de rã, mel e geleia real

[notificada com o número C(2002) 2555]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/574/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, na Directiva 90/425/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/7/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de ovos destinados ao consumo humano são especificados na lista constante da alínea A) da parte VIII do anexo da Decisão 94/278/CE da Comissão, de 18 de Março de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/337/CE(4) da Comissão. Essa lista consiste numa referência cruzada ao anexo da Decisão 94/85/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/733/CE(6).

(2) Os países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de ovoprodutos destinados ao consumo humano são especificados na lista constante da alínea B) da parte VIII do anexo da Decisão 94/278/CE. Essa lista consiste numa referência cruzada ao anexo da Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/731/CE da Comissão(8).

(3) Em relação aos ovoprodutos, a referência cruzada à Decisão 79/542/CEE, mencionando exclusivamente a mamíferos, parece gerar confusão. Do ponto de vista veterinário, seria também mais coerente uma referência cruzada ao anexo da Decisão 94/85/CE, que estabelece uma lista de países a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira. Uma vez que os ovoprodutos são submetidos a um tratamento térmico, enquanto a carne fresca de aves de capoeira é conservada crua, os critérios para a aprovação de importações em proveniência de países terceiros são menos rigorosos e, por conseguinte, pode ser elaborada uma lista complementar para manter o actual quadro de importações.

(4) Os países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de caracóis destinados ao consumo humano são especificados na lista constante da parte XI do anexo da Decisão 94/278/CE.

(5) Os países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de coxas de rã destinadas ao consumo humano são especificados na lista constante da parte XII do anexo da Decisão 94/278/CE.

(6) As condições sanitárias específicas aplicáveis aos caracóis e às coxas de rã são definidas, respectivamente, nas partes I e II do capítulo 3 do anexo II da Directiva 92/118/CEE. Essas condições consistem em diversas referências cruzadas à Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca(9). Os países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos da pesca destinados ao consumo humano figuram na lista constante do anexo da Decisão 97/296/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1997, que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana(10), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/28/CE(11).

(7) Uma referência cruzada ao anexo da Decisão 97/296/CE da Comissão simplificaria a actualização das listas de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de caracóis e de coxas de rã; seria também mais coerente do ponto de vista sanitário.

(8) Deveria ser elaborada uma lista complementar de países terceiros para a importação de caracóis e de coxas de rã, por forma a manter o actual quadro de importações provenientes de países terceiros, já autorizadas segundo os critérios pertinentes definidos pela Directiva 91/493/CEE, mas que ainda não estão na lista constante do anexo da Decisão 97/296/CE.

(9) Os países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de mel figuram na lista constante da parte XIV do anexo da Decisão 94/278/CE.

(10) A Decisão 2000/159/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 2000, relativa à aprovação provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho(12), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/336/CE(13), especifica no seu anexo os países terceiros que apresentaram um plano em que se indicam as garantias dadas em matéria de vigilância dos grupos de resíduos e substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE(14), para os animais ou produtos primários de origem animal referidos.

(11) É conveniente autorizar a importação de mel dos países terceiros que observam as disposições da Directiva 96/23/CE. Por conseguinte, o teor da parte XIV do anexo da Decisão 94/278/CE deverá ser substituído por uma referência cruzada à Decisão 2000/159/CE.

(12) Uma vez que a geleia real é obtida nas mesmas condições do que o mel, deverão ser aplicados a este produto os mesmo requisitos para a sua importação. Assim, o título da parte XIV do anexo da Decisão 94/278/CE deverá ser alterado em conformidade.

(13) As medidas previstas nesta decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 94/278/CE é alterada da seguinte forma:

a) A parte VIII do anexo é substituída pelo texto constante do anexo I da presente decisão.

b) A parte XI do anexo é substituída pelo texto constante do anexo II da presente decisão.

c) A parte XII do anexo é substituída pelo texto constante do anexo III da presente decisão.

d) A parte XIV do anexo é substituída pelo texto constante do anexo IV da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 27.

(3) JO L 120 de 11.5.1994, p. 44.

(4) JO L 116 de 3.5.2002, p. 58.

(5) JO L 44 de 17.2.1994, p. 31.

(6) JO L 275 de 18.10.2001, p. 17.

(7) JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.

(8) JO L 274 de 17.10.2001, p. 22.

(9) JO L 268 de 24.9.1991, p. 15.

(10) JO L 122 de 14.5.1997, p. 21.

(11) JO L 11 de 15.1.2002, p. 44.

(12) JO L 51 de 24.2.2000, p. 30.

(13) JO L 116 de 3.5.2002, p. 51.

(14) JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.

ANEXO I

A parte VIII do anexo da Decisão 94/278/CE é substituída pelo seguinte texto: "Parte VIII

A. Lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de ovos destinados ao consumo humano

Todos os países terceiros enumerados no anexo da Decisão 94/85/CE, que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira.

B. Lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de ovoprodutos destinados ao consumo humano

Todos os países terceiros enumerados no anexo da Decisão 94/85/CE, acrescidos dos seguintes países:

(AL) Albânia

(ES) Estónia

(GL) Gronelândia

(HK) Hong Kong

(IN) Índia

[MK(1)] antiga República jugoslava da Macedónia

(MX) México

(NC) Nova Caledónia

(RU) Rússia

(SG) Singapura

(YU) República Federativa da Jugoslávia.".

(1) Código provisório sem qualquer prejuízo para a denominação definitiva do país, que será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro das Nações Unidas.

ANEXO II

A parte XI do anexo da Decisão 94/278/CE é substituída pelo seguinte texto: "Parte XI

Lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de caracóis destinados ao consumo humano

Todos os países terceiros enumerados no anexo da Decisão 97/296/CE, acrescidos dos seguintes países:

(BA) Bósnia-Herzegovina

(HU) Hungria

(MD) Moldávia

[MK(1)] antiga República jugoslava da Macedónia

(SK) Eslováquia

(SY) Síria

(UA) Ucrânia.".

(1) Código provisório sem qualquer prejuízo para a denominação definitiva do país, que será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro das Nações Unidas.

ANEXO III

A parte XII do anexo da Decisão 94/278/CE é substituída pelo seguinte texto: "Parte XII

Lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de coxas de rã destinadas ao consumo humano

Todos os países terceiros enumerados no anexo da Decisão 97/296/CE, acrescidos dos seguintes países:

(BA) Bósnia-Herzegovina

(HU) Hungria

[MK(1)] antiga República jugoslava da Macedónia.".

(1) Código provisório sem qualquer prejuízo para a denominação definitiva do país, que será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro das Nações Unidas.

ANEXO IV

A parte XIV do anexo da Decisão 94/278/CE é substituída pelo seguinte texto: "Parte XIV

Lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de mel e geleia real destinados ao consumo humano

Os países terceiros que figuram na lista do anexo da Decisão 2000/159/CE da Comissão assinalados com um "X" na coluna relativa ao mel.".