N?L250/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.92
REGULAMENTO (CEE)N°2519/92DACOMISSÃO
de28deAgostode1992
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeameixasorigináriasda
Roménia
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoqueopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsameixasdogrupoIorigináriasda
Roméniasemantevedurantedoisdiasdemercadosuces­
sivosemnívelinferioraopreçodereferênciaempelo
menos0,6ecu;que,porisso,deveserinstituídaumataxa
compensatória relativamente aessasameixas;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1463/92da
Comissão,de4deJunhode1992,quefixaospreçosde
referênciadasameixasrelativamente àcampanhade
1992(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIdogrupoIopreçodereferênciade
69,39ecuspor100quilogramasdepesolíquido,parao
mêsdeAgosto1992;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeameixas(códigosNC08094011e
08094019)dasvariedadesquenãoasseguintes:Altesse
simple(Quetschecommune,Hauszwetschge ),Reine­
-Clauded'Oullins(OullinsGage),Sveskeblommer ,Ruth
Gerstetter,Ontário,Wangenheimer (Quetscheprécocede
Wangenheim ),Pershore(YellowEgg),Mirabelle,
Bosnische,origináriasdaRoméniaserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem28,14
ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1992.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.23.
OJOn?L153de5.6.1992,p.12.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.(jJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

29.8.92 N?L250/31 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão