DIRECTIVA DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1991 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho, relativa aos aditivos na alimentação para animais (91/620/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/508/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,

Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);

Considerando que o estudo de diferentes aditivos, inscritos no anexo II, não está terminado, mas que em virtude dessa inscrição podem ser autorizados a nível nacional; que se torna, por esse facto, necessário prorrogar o prazo de autorização dessas substâncias por um período determinado;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O anexo II da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2o

Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições adoptadas pelos Estados-membros incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades de referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (2) JO no L 271 de 27. 9. 1991, p. 67. (3) JO no L 124 de 18. 5. 1991, p. 1.

ANEXO

1. Na parte A « Antibióticos », a data de « 30. 11. 1991 », que consta da coluna « Duração da autorização », é cada vez substituída pela de « 30. 11. 1992 » para os seguintes números:

- no 22 « Avoparcina »,

- no 27 « Salinomicina de sódio »,

- no 28 « Avilamicina »,

- no 29 « Efrotomicina ».

2. Na parte D « Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas », a data de « 30. 11. 1991 », que consta da coluna « Duração da autorização », é substituída pela de « 30. 11. 1992 » para os seguintes números:

- no 16 « Meticlorpindol/metilbenzoquato »,

- no 20 « Lasalocido de sódio »,

- no 21 « Maduramicina de amónio »,

- no 22 « Robenidina »,

- no 23 « Narasina/Nicarbazina ».

3. Na parte G « Agentes conservantes », a data de « 30. 11. 1991 », que consta da coluna « Duração da autorização », é substituída pela de « 30. 11. 1992 » para o no 20 « Ácido metilpropiónico ».

4. Na parte L « Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes » a data de « 30. 11. 1991 », que consta da coluna « Duração da autorização », é substituída pela de « 30. 11. 1992 » para o no 1 « Aluminatos de cálcio sintéticos ».