DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Março de 1992 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fios de algodão originários do Egipto (92/179/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Pelo Regulamento (CEE) no 2818/91 (2), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de fios de algodão originários do Brasil, Egipto e Turquia e encerrou o processo anti-dumping relativo aos mesmos produtos originários da Índia e da Tailândia. Pelo Regulamento (CEE) no 171/92 (3), o Conselho prorrogou esse direito por um período não superior a dois meses.

B. PROCESSO SUBSEQUENTE

(2) Na sequência da imposição do direito anti-dumping provisório, as partes interessadas que o solicitaram tiveram oportunidade de ser ouvidas pela Comissão. As partes interessadas apresentaram, por escrito, observações sobre as conclusões da Comissão.

(3) As partes foram informadas dos factos essenciais e considerações com base nos quais estava previsto recomendar a imposição de um direito definitivo e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por força do direito provisório. Além disso, foi concedido um período para apresentação de observações subsequentes às suas conclusões.

(4) Os comentários apresentados, pelas partes, por escrito ou oralmente foram tomados em consideração e, sempre que adequado, as conclusões da Comissão foram alteradas de modo a tomar em consideração essas observações.

(5) Dada a complexidade do processo e outras razões apresentadas no considerando (11) do Regulamento (CEE) no 2818/91, o inquérito não pôde ser encerrado dentro do período referido na alínea a) do no 9 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

C. DUMPING

(6) Pelo Regulamento (CEE) no 171/92, o Conselho concluiu que os preços dos fios de algodão importados do Egipto não eram objecto de dumping significativo.

D. PREJUÍZO

(7) Tendo em conta a anterior conclusão relativa ao dumping, a Comissão considera desnecessário proceder a um exame mais aprofundado relativo à questão do prejuízo relacionado com as importações de fios de algodão originários do Egipto.

E. ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(8) Após ter sido informado pela Comissão sobre as conclusões acima referidas, o autor da denúncia apresentou mais algumas observações sobre a determinação das margens de dumping das importações em questão. A Comissão teve em conta essas observações mas conclui que efectivamente não tinham sido apresentadas novas informações ou documentos, pelo que permaneciam válidas as suas conclusões.

Nestas circunstâncias considera-se desnecessária a adopção de medidas de defesa, devendo o processo ser encerrado em conformidade,

DECIDE:

Artigo único

1. É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de fios de algodão do código NC 5205 11 00 a 5205 45 90 e 5206 11 00 a 5206 45 90, originários do Egipto.

2. São liberados os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório criado pelo Regulamento (CEE) no 2818/91 relativo às importações referidas no no 1. Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1992. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no L 271 de 27. 9. 1991, p. 17. (3) JO no L 18 de 25. 1. 1992, p. 33.