REGULAMENTO (CEE) No 2778/75 DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1975 que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço limite aplicáveis no sector da carne de aves de capoeira

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1) e, nomeadamente o no 3 do seu artigo 4o e o no 5 do seu artigo 7o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o direito nivelador aplicável às aves abatidas se compõe, nomeadamente, de um elemento igual à diferença entre os preços na Comunidade e no mercado mundial, da quantidade de cereais forrageiros necessária para a produção, na Comunidade, de um quilograma de aves abatidas diferenciadas por espécie;

Considerando que esta quantidade deve ser estabelecida em função de um coeficiente de transformação que exprime a relação entre o peso da ave abatida e a quantidade de cereais forrageiros necessária para a sua produção; que, ao estabelcer esta relação, deve ter-se em conta a quantidade de cereais forrageiros necessária para a produção de um pinto, como definido no no 2, alínea b), do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2777/75, e uma certa percentagem de mortalidade das aves no decurso da engorda; que este coeficiente deve ser diferenciado por espécie; que, com base nestas considerações, é indicado fixar este coeficiente em:

- 1:1,925 para os galos, galinhas e frangos abatidos, depenados, sem tripas, com cabeça e patas, adiante designados por «frangos 83 %»,

- 1:2,189 para os galos, galinhas e frangos abatidos, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com coração, fígado e moela, adiante designados por «frangos 70 %»,

- 1:2,385 para os galos, galinhas e frangos abatidos, depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração, fígado e moela, adiante designados por «frango 65 %»,

- 1:3,029 para os patos abatidos, depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, adiante designados por «patos 85 %»,

- 1:3,679 para os patos abatidos, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração, fígado e moela, adiante designados por «patos 70 %»,

- 1:4,087 para os patos abatidos, depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração, fígado e moela, adiante designados por «patos 63 %»,

- 1:3,122 para os gansos abatidos, depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, adiante designados por «gansos 82 %»,

- 1:3,413 para os gansos abatidos, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, adiante designados por «gansos 75 %»,

- 1:2,338 para os perús abatidos;

- 1:3,808 para as pintadas abatidas;

Considerando que o direito nivelador aplicável aos pintos deve ser calculado segundo o método utilizado no cálculo do direito nivelador aplicável às aves abatidas; que, todavia, a quantidade de cereais forrageiros a considerar deve ser a quantidade necessária para a produção, na Comunidade, de um pinto não diferenciado por espécie;

Considerando que esta quantidade deve ser estabelecida em função de um coeficiente de transformação de 1:0,392, que exprima a relação entre um pinto e a quantidade de cereais forrageiros necessária para a sua produção; que, ao estabelecer-se esta relação, deve-ser ter em conta a quantidade de cereais forrageiros requerida para a produção de ovos para incubação necessários à obtenção de um pinto;

Considerando que convém determinar a composição de uma mistura de cereais que constitua as ditas quantidades;

Considerando que nesta mistura intervêm cereais ou derivados que convém assimilar a um dos três cereais essencialmente utilizados na alimentação das aves, a saber o milho, a cevada e a aveia, e que convém nomeadamente assimilar o trigo forrageiro à cevada;

Considerando que então convém tomar como representativa uma mistura de cereais com a seguinte composição:

- para os pintos:

Milho: 60 %;

Cevada: 30 %;

Aveia: 10 %;

- para os galos, galinhas e frangos:

Milho: 80 %;

Cevada: 20 %;

- para os patos, gansos, perús e pintadas:

Milho: 60 %;

Cevada: 30 %;

Aveia: 10 %;

Considerando que, devido à composição das referidas quantidades de cereais forrageiros, se torna necessário que o seu preço tanto na Comunidade como no mercado mundial seja igual à média ponderada, segundo a composição mencionada dos preços na Comunidade e no mercado mundial, de cada um dos cereais considerados;

Considerando que, para calcular o preço de cada um dos cereais forrageiros, convém ter em conta:

- a média aritmética dos preços limiar, acrescidos da sua majoração mensal, válidos durante o período referido no no 1, alínea a), segundo parágrafo do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2777/75,

- a média aritmética dos preços CIF, estabelecidos para o período referido no no 1, alínea a), terceiro parágrafo do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2777/75;

Considerando que, ao abrigo do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2777/75, o preço limite para as aves abatidas se compõe de dois elementos:

- do preço no mercado mundial da quantidade de cereais forrageiros necessária para a produção, nos países terceiros, de um quilograma de aves abatidas diferenciadas por espécie,

- de um montante fixo (forfaitaire) que exprima os outros custos de alimentação e os encargos gerais de produção e de comercialização, diferenciado por espécie;

Considerando que o preço limite dos pintos deve ser calculado segundo o método utilizado para o cálculo do preço limite das aves abatidas; que, todavia, o preço da quantidade de cereais forrageiros no mercado mundial deve ser o preço da quantidade necessária para a produção, no países terceiros, de um pinto; que o montante fixo (forfaitaire) deve ser aquele que exprime os outros custos de alimentação e os encargos gerais de produção e de comercialização de um pinto; que o valor da quantidade de cereais forrageiros e o montante fixo (forfaitaire) não devem ser diferenciados por espécie;

Considerando que é conveniente estabelecer as quantidades de cereais forrageiros em função de um coeficiente de transformação determinado segundos os mesmos critérios considerados para a fixação dos coeficientes de transformação utilizadas para a cálculo dos direitos niveladores; que, todavia, no que respeita às aves abatidas, não é necessário ter em conta a quantidade de cereais forrageiros utilizada para a produção de um pinto; que, com base nestas considerações, é indicado fixar este coeficiente em:

- 1:0,392 para os pintos;

- 1:1,684 para os galos, galinhas e frangos abatidos, «frangos 83 %»,

- 1:1,915 para os galos, galinhas e frangos abatidos, «frangos 70 %»,

- 1:2,087 para os galos, galinhas e frangos abatidos, «frangos 65 %»,

- 1:2,824 para os patos abatidos, «patos 85 %»,

- 1:3,429 para os patos abatidos, «patos 70 %»,

- 1:3,810 para os patos abatidos, «patos 63 %»,

- 1:3,049 para os gansos abatidos, «gansos 82 %»,

- 1:3,333 para os gansos abatidos, «gansos 75 %»,

- 1:2,275 para os perús abatidos,

- 1:3,410 para as pintadas abatidas;

Considerando que, devido às experiências adquiridas na Comunidade e no mercado mundial, deve prever-se, para a quantidade de cereais forrageiros no mercado mundial, a mesma composição que foi considerada na Comunidade para o cálculo do direito nivelador;

Considerando que, para calcular o preço da quantidade de cereais forrageiros, convém escolher o mesmo método utilizado para o cálculo do direito nivelador;

Considerando que a média aritmética dos preços cif, deve ser acrescida de 0,475 unidades de conta por 100 quilogramas de cereais, a fim de ter em conta os encargos de transporte para o local de utilização e os encargos de transformação em alimentos;

Considerando que, por ocasião da determinação da quantidade de cereais forrageiros no mercado mundial, não são tidos em conta outros custos de alimentação nem encargos gerais de produção e de comercialização; que estes custos de alimentação dizem respeito a alimentos proteicos complementares, a sais minerais, a vitaminas e a produtos de profilaxia; que os encargos gerais de produção e de comercialização englobam os encargos veterinários, de alojamento dos animais, de mão-de-obra, de seguro, de transporte e a margem de comercialização; que estes custos e encargos podem ser estimados nos valores fixos de (forfaitairement):

- 0,1448 unidades de conta para um pinto;

- 0,6069 unidades de conta por quilograma para os «frangos 83 %»,

- 0,6900 unidades de conta por quilograma para os «frangos 70 %»,

- 0,7518 unidades de conta por quilograma para os «frangos 65 %»,

- 0,5353 unidades de conta por quilograma para os «patos 85 %»,

- 0,6500 unidades de conta por quilograma para os «patos 70 %»,

- 0,7222 unidades de conta por quilograma para os «patos 63 %»,

- 0,7240 unidades de conta por quilograma para os «gansos 82 %»,

- 0,5916 unidades de conta por quilograma para os gansos 75 %;

- 0,8929 unidades de conta por quilograma para os perús,

- 1,1356 unidades de conta por quilograma para as pintadas;

Considerando que, por ocasião da fixação do preço limite válido a partir de 1 de Novembro, de 1 de Fevereiro e de 1 de Maio, só é necessário ter em conta a evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da quantidade de cereais forrageiros apresentar uma variação mínima em relação ao preço utilizado para o cálculo do preço limite do trimestre anterior; que uma variação inferior a 3 % não tem repercussão apreciável sobre os custos de alimentação das aves; que convém fixar a variação mínima em 3 %,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO

Artigo 1o

As quantidades de cereais forrageiros referidas no no 1, alínea a) e no no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2777/75, assim como a sua composição, são fixadas nas colunas 3 e 4 do Anexo 1.

Artigo 2o

1. Na Comunidade, o preço da quantidade de cereais forrageiros é igual à média, ponderada segundo as percentagens que figuram na coluna 4 do Anexo I, dos preços na Comunidade, expressos por quilograma, de cada um dos cereais que entram nesta quantidade, sendo média multiplicada pelo número correspondente da coluna 3 do Anexo I.

2. Na Comunidade, o preço de cada cereal forrageiro é igual à média aritmética dos preços limiar, acrescidos da sua majoração mensal, válidos para o cereal considerado durante um período de doze meses com início em 1 de Agosto.

Artigo 3o

1. No mercado mundial, o preço da quantidade de cereais forrageiros é igual à média, ponderada segundo as percentagens que figuram na coluna 4 do Anexo I, dos preços no mercado mundial, expressos por quilograma, de cada um dos cereais que entram nesta quantidade, sendo esta média multiplicada pelo número correspondente da coluna 3 do Anexo I.

2. No mercado mundial, o preço de cada cereal forrageiro é igual à média aritmética dos preços CIF estabelecidos para o cereal considerado, relativamente ao periodo de seis meses previsto no no 1, alínea a), terceiro parágrafo do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2777/75.

Artigo 4o

1. O preço das quantidades de cereais forrageiros referidas no no 2, alínea a) e no no 3 do artigo 7o do Regulamento (CEE) 2777/75 é igual ao preço das quantidades de cereais forrageiros fixadas na coluna 3 do Anexo II cuja composição figura na coluna 4 do Anexo II.

2. O preço destas quantidades de cereais forrageiros é igual à média, ponderada segundo as percentagens que figuram na coluna 4 do Anexo II, dos preços, expressos por quilograma, de cada um dos cereais que entram nesta quantidade, sendo esta média multiplicada pelo número correspondente da coluna 3 do Anexo II.

3. O preço de cada cereal é igual à média aritmética dos preços CIF estabelecidos para o cereal considerado, relativamente ao período de seis meses previsto no no 2, segundo parágrafo do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2777/75, majorado de 0,475 unidades de conta por 100 quilogramas de cereais.

Artigo 5o

Os montantes fixos (forfaitaires) referidos no no 2, alínea b), e no no 3 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2777/75 são fixados na coluna 5 do Anexo II.

Artigo 6o

A variação mínima referida no no 2, último parágrafo, do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2777/75 é fixada em 3 %.

Artigo 7o

1. É revogado o Regulamento no 146/67/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1967, que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço limite aplicáveis no sector da carne de aves de capoeira (2), com a última redacção dada pelo Regulamento (CEE) no 1717/74 (3).

2. As referências ao regulamento revogado por força do no 1 devem entender-se como feitas ao presente regulamento.

Artigo 8o

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Novembro de 1975.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 29 de Outubro de 1975.

Pelo Conselho

O Presidente

G. MARCORA

(1) JO no L 282 del 1. 11. 1975, p. 77.(2) JO no 125 de 26. 6. 1967, p. 2470/67.(3) JO no L 181 de 4. 7. 1974, p. 3.

ANEXO I

"" ID="1">01.05> ID="2">Aves de capoeira vivas:

A. Pintos> ID="3">0,392> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %"> ID="1" ASSV="10">02.02> ID="2">Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (excluindo os fígados), frescas, refrigeradas ou congeladas:

A. Aves de capoeira não cortadas:

I. Galos, galinhas e frangos:

a) Frangos 83 %> ID="3">1,925> ID="4">milho 80 %

cevada 20 %"> ID="2">b) Frangos 70 %> ID="3">2,189> ID="4">milho 80 %

cevada 20 %"> ID="2">c) Frangos 65 %> ID="3">2,385> ID="4">milho 80 %

cevada 20 %"> ID="2">II. Patos:

a) Patos 85 %> ID="3">3,029> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %"> ID="2">b) Patos 70 %> ID="3">3,679> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %"> ID="2">c) Patos 63 %> ID="3">4,087> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %"> ID="2">III. Gansos:

a) Gansos 82 %> ID="3">3,122> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %"> ID="2">b) Gansos 75 %> ID="3">3,413> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %"> ID="2">IV. Perús> ID="3">2,338> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %"> ID="2">V. Pintadas> ID="3">3,808> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %">

ANEXO II

"" ID="1" ASSV="10">01.05> ID="2">Aves de capoeira vivas

A. Pintos> ID="3">0,392> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %> ID="5">0,1448"> ID="2">Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (excluindo os fígados), frescas, refrigeradas ou congeladas

A. Aves de capoeira não cortadas:

I. Galos, galinhas e frangos:

a) Frangos 83 %> ID="3">1,684> ID="4">milho 80 %

cevada 20 %> ID="5">0,6069"> ID="2">b) Frangos 70 %> ID="3">1,915> ID="4">milho 80 %

cevada 20 %> ID="5">0,6900"> ID="2">c) Frangos 65 %> ID="3">2,087> ID="4">milho 80 %

cevada 20 %> ID="5">0,7518"> ID="2">II. Patos:

a) Patos 85 %> ID="3">2,824> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %> ID="5">0,5353"> ID="2">b) Patos 70 %> ID="3">3,429> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %> ID="5">0,6500"> ID="2">c) Patos 63 %> ID="3">3,810> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %> ID="5">0,7222"> ID="2">III. Gansos:

a) Gansos 82 %> ID="3">3,049> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %> ID="5">0,7240"> ID="2">b) Gansos 75 %> ID="3">3,333> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %> ID="5">0,5916"> ID="2">IV. Perús> ID="3">2,275> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %> ID="5">0,8929"> ID="1"" ID="2">V. Pintadas> ID="3">3,410> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

avena 10 %> ID="5">1,1356">