6.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L3/1
I
(Acto-,cujapublicarão cumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?12/88DACOMISSÃO
de5deJaneirode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem4deJaneirode
1988;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?4047/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975.queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)11V1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3).comaultimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°J.636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3V.
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdttrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadorpeloRegulamento
(CEE)n?4047/87daComissão(5),epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,econveniente
tomaremconsideraçãoparaocalculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
(*)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.198?.p.1
(3)JOn?L164de24.6.1985.p"1.
(4)JOn?L153de13.6.1987.p.1.
(4JOn?L378de31.12.1987.p.99Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJaneiro
de1988.

N?L3/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.88
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBaixelas,em.5deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamento daComissão ,de5deJaneirode1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
CódigoNC:Direitosniveladores
Portugal jPaísesterceiros
07099()60 8,20 176,73
07129019 8,20 176,73
10011010 62,59 251,76(')0
10011090 62,59 251,7600
10019091 18,82 199,22
10019099 18,82 199,22
10020000 44,06 169,120
10030010 37,14 186,81
10030090 37,14 186,81
10040010 93,75 150,95
10040090 93,75 150,95
10051090 8,20 176,73(2)0
10059000 8,20 176,7300
10070090 31,75 182,640
10081000 37,14 104,32
10082000 37,14 115,200
10083000 37,14 67,56
10089010 0 f)
10089090 37,14 67,560
11010000 40,67 293,11
11021000 75,79 250,87
11031110 110,52 403,73
11031190 42,48 315,11
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade ,o
direitoniveladorediminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)Emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritórios
ultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode50%.
0EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão
0Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.