28.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L338/11
REGULAMENTO (CEE)N?3567/87DACOMISSÃO
de26deNovembro de1987
relativoàaberturadeumconcursoparaacolocaçãoàvendaparaaexportação
deazeiteedeóleodebagaçodeazeitonadetidospeloorganismodeintervenção
italiano
dasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1180/87Ç),determinaquaisosdocumentos
necessárioscomoprovadeimportaçãonumpaísterceiro;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?;
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoà
vendadeazeitedetidopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
italianocomprouimportantesquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85Q,fixouascondiçõesde
vendaporconcurso;queexistemactualmentepossibili­
dadesparaaexportaçãodeazeite;
Considerando que,afimdeevitarqualquerproblema
aquandodaexportação,énecessárioprecisarqueos
produtosaexportardevemapresentarnasuaembalagem
deusoimediatoumadasdenominações previstasno
anexodoRegulamento n?136/66/CEE;
Considerandoqueopreçomínimodevendaéfixadode
modoàcolocarosoperadorescomunitáriosemparidade
decondiçõesdeconcorrênciacomosoperadoresdos
paísesterceiros;que,emconsequência ,óazeitevendido
noâmbitodopresenteregulamentonãodevebeneficiar
nemdarestituiçãoàexportaçãoprevistanoartigo20?do
Regulamenton?136/66/CEEnemdaajudaaoconsumo
previstanoartigo11?doreferidoregulamento ;
Considerando queexisteumacorrentedetrocascomer­
ciaistradicionalentreaComunidade eosEstadosUnidos
daAméricaeoCanadádeazeiteexportadoempequenas
embalagens ;queaeventualexportaçãoagraneldoazeite
adjudicadonoâmbitodopresenteregulamentoparaos
doispaísesacimamencionadoscorreoriscodeprejudicar
acorrentetradicionalemquestão;que,paraevitarorisco
evocado,éconvenientepermitirapenasasexportações
paraospaísesterceiroscomexcepçãodosEstadosUnidos
daAméricaedoCanadá;
Considerando queoartigo20?doRegulamento (CEE)
n?2730/79daComissão,de29deNovembrode1979,
queestabeleceasregrascomunsdeexecuçãodoregimeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãoitaliano«Aziendadi
statopergliinterventinelmercatoagricolo»,aseguir
denominado «AIMA»,abreumconcurso,emconformi­
dadecomodispostonopresenteregulamentoenoRegu­
lamento(CEE)n?2960/77,tendoemvistaaexportação
de:
—cercade5000toneladasdeazeitevirgemlampante,
—cercade2000toneladasdeóleodebagaçodeazei­
tona.
2.Asquantidadesadjudicadasnãopodemserexpor­
tadasparaosEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia4de
Dezembrode1987.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloAIMAnasua
sede,viaPalestro81,Roma,Itália.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoAIMA,viaPalestro81,
Roma,Itália,omaistardar,em17deDezembrode1987,
às14horas(horalocal).
Artigo4?
1.Noqueconcerneoazeitevirgemlampante,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaazeitede5grausde
acidez.
Noqueconcerneosóleosdebagaçodeazeitona,as
propostasserãofeitasemrelaçãoaumóleode10grausde
acidez. OJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L133de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L340de30.12.1977,p.46. i6)JOn°.L317de12.12.1979,p.1.
OJOn?L113de30.4.1987,p.27. OJOn?L368de31.12.1985,p.20.

N?L338/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.87
2.Semprequeoazeiteadjudicadotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleemrelaçãoaoqualfoifeitaa
proposta,opreçoapagaréigualaopreçooferecido,
aumentadooudiminuídoemconformidade comatabela
aseguirindicada:
A.Azeitevirgemlampante :
—até5grausdeacidez:
aumentode5162lirasitalianasemrelaçãoacada
grau,oufracçãodegrau,deacidezamenos,relati­
vamentea5graus,
—maisde5grauseaté8grausdeacidez:
diminuiçãode5162lirasitalianasemrelaçãoa
cadagrau,oufracçãodegrau,deacidezamais,
relativamente a5graus,
—maisde8grausdeacidez:
diminuiçãosuplementarde5645lirasitalianasem
relaçãoacadagrau,oufracçãodegrau,deacideza
mais,relativamente a8graus.
B.Óleodebagaçodeazeitona:
—inferiora10grauseaté8grausdeacidez:
aumentode3226lirasitalianasporcadagrau,ou
fracçãodegrau,deacidezamenos,relativamente a
10graus,
—inferiora8grausdeacidez:
aumentosuplementarde2742lirasitalianaspor
cadagrau,oufracçãodegrgiu,deacidezamenos,
relativamente a8graus,
—superiora10grausdeacidez:
reduçãode3226lirasitalianasporcadagrau,ou
fracçãodegrau,deacidezamais,emrelaçãoa10
graus.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaentregadaspropostas,oAIMAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoparacadalotecolocadoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodavendaéfixado,sègundooprocesso
previstonoartigo38?doRegulamento n?136/66/CEE,combasenaspropostasrecebidas,omaistardarnoultimo
diaútildomêsduranteoqualaspropostasforamapre­
sentadas.Adecisãofixandoopreçomínimodevendaé
notificada,semdemora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteéefectuadapeloAIMAomaistardarno
dia7domêsseguinteaomêsduranteoqualaspropostas
foramapresentadas .
Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem30000lirasitalianaspor100
quilogramas .Acauçãoreferidanon?3doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?2960/77éfixadaem200000liras
italianaspor100quilogramas .
Paraaplicaçãododispostonon?2doartigo1?,acaução
referidanosegundoparágrafodopresenteartigosóélibe­
radaquandoforfornecidaaprovadequeoprodutofoi
importadonumpaísterceiro,comexcepçãodosEstados
UnidosdaAméricaeoCanadá,salvoemcasodedestrui­
çãoduranteotransportenasequênciadeumcasodeforça
maior,oudequechegouaumdosdestinosreferidosno
artigo5?doRegulamento (CEE)n?2730/79.
Todavia,osEstados-membros podemdispensaroexpor­
tadordofornecimento dasprovasprevistasnoartigo20?
doRegulamento (CEE)n?2730/79,comexcepçãodos
documentosdetransporte,nocasodeumaoperaçãoque
apresentegarantiassuficientesemrelaçãoàchegadaao
destinodosprodutosqueforamobjectodeumadeclara­
çãodeexportaçãoparaumpaísterceiroeuropeu,africano
oudoPróximoouMédioOriente,naacepçãodoRegula­
mento(CEE)n?2566/79.
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala4000liras
italianaspor100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente