11.4.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L90/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?631/96DACOMISSÃO
de10deAbrilde1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparaoaçúcar
conformeoseudestino;
Considerando que,emcasosespeciais,omontanteda
restituiçãopodeserfixadoporactosdenaturezadiferente;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselhof5),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95f7),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(8);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(10),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão("),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95(12);
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadadeduasem
duassemanas;quepodesermodificadanointervalo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades ,na
situaçãoactualdosmercados,nosectordoaçúcare,
nomeadamente ,ascotaçõesoupreçosdoaçúcarna
Comunidade enomercadomundial,conduzàfixaçãoda
restituiçãonosmontantesindicadosnoanexodopresente
regulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,primeiropará­
grafo,alíneaa),doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doreferidoregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodeserabran­
gidaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1785/81,asrestituiçõesparaosaçúcaresbrancoeem
brutonãodesnaturados eexportadostalqualdevemser
fixadostendoemcontaasituaçãonomercadocomuni­
tárioenomercadomundialdoaçúcare,nomeadamente ,
doselementosdepreçoedoscustosmencionadosno
artigo17?Adoreferidoregulamento ;que,deacordocom
omesmoartigo,éconvenienteteremcontaigualmenteo
aspectoeconómicodasexportaçõesprojectadas;
Considerando que,paraoaçúcarembruto,arestituição
deveserfixadaparaaqualidade-tipo ;queestaédefinida
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68do
Conselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaaquali­
dade-tipoparaoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúcar(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3290/94(4);queestarestituiçãoé,alémdomais,
fixadaemconformidade comon?4doartigo17?Ado
Regulamento (CEE)n?1785/81;queoaçúcarcandifoi
definidonoRegulamento (CE)n?2135/95daComissão,
de7deSetembrode1995,relativoàsnormasdeexecução
daconcessãodasrestituiçõesàexportaçãonosectordo
açúcar^;queomontantedarestituiçãoassimcalculado,
noquedizrespeitoaosaçúcaresaromatizadosoucorados,
deveaplicar-seaoseuteoremsacarose,eserporisso
fixadopor1%desteteor;
(6)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L89de10.4.1968,p.3.(8)JOn?L65de15.3.1996,p.1.
(9)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(10)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(")JOn?L108de1.5.1993,p.106.HJOn?L299de12.12.1995,p.1.(<)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
OJOn?L214de8.9.1995,p.16.

N?L90/2 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 11.4.96
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnon?1,alíneaa),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,sãofixadasnosmontantes
referidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAbrilde1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deAbrilde1996,quefixaasrestituiçõesàexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 34,25(')
17011190910 35,45(')
17011190950 0
17011290100 34,25(')
17011290910 35,45(')
17011290950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3723
—ecus/100kg—
17019910100 37,23
17019910910 38,54
17019910950 38,54
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3723
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.