N?L282/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2716/95DACOMISSÃO
de23deNovembro de1995
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(*),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95f);
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo13?,
Considerando que,aoabrigodon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação ,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado ;quenestecasopodeseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho ,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais('),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2480/95(4),queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãoderestituiçõesà
exportação,bemcomoasmedidasatomaremcasode
perturbação ,nosectordoscereais,permitiuafixaçãode
umacorrecçãoparaomalteconstantedon?1alíneac),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1*766/92;queesta
correcçãodevesercalculadaatendendoaoselementos
constantesdoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1501/95;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidan?4do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,éfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(5)JOn?L387de31.12.1992,p.1. (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L147de30.6.1995,p.7.(6)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(7)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(s)JOn?L107de12.5.1995,p.4. nfOn°L256de26.10.1995,p.9.

24.11.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deNovembrode1995,quelixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
CódigodoprodutoCorrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35°.período
4
11071011000 000000
11071019000 0-1,69-3,38-5,07-6,76-8,45
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000000
(EmECU/t)
Códigodoproduto6?período7?período8?período9?período10?período11?período
5 6 7 8 9 10
11071011000 000000
11071019000-10,14-11,83-11,83-11,83-11,83-11,83
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000000