N:L383/90 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3998/89DOCONSELHO
de18deDezembro de1989
queaplicapreferências generalizadas ,paraoanode1990,acertosprodutosagrícolas
orginários depaísesemviasdedesenvolvimento
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia e,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão (*),
TendoemcontaoparecerdoParlamento Europeu (2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómico e
Social(3),
Considerando que,noâmbitodaConferência das
NaçõesUnidassobreComércio eDesenvolvimento
(CNUCED ),aComunidade Económica Europeia
apresentou umaofertarelativaàconcessão depre­
ferênciaspautaisparacertosprodutosagrícolastrans­
formados doscapítulos 1a24daPautaAduaneira
Comumoriginários depaísesemviasdedesenvolvi­
mento;queotratamento preferencial previstoporessa
ofertaconsiste,porumlado,paracertasmercadorias
submetidas aoregimecomercial previstopeloRegula­
mento(CEE)n?3033/80(4),numareduçãodoele­
mentofixodaimposição aplicávelaessasmercadorias
nostermosdoreferidoregulamento e,poroutrolado,
paraosprodutos submetidos aodireitoaduaneiro
único,numareduçãodessedireito;queasimportações
preferenciais paraosprodutosemcausapoderãoefec­
tuar-seemgeralsemlimitaçãoquantitativa ;
Considerando queopapelpositivodesempenhado
pelosistemanamelhoriadoacessodospaísesemvias
dedesenvolvimento aosmercados dospaísesquecon­
cedempreferências foireconhecido nodecursoda
nonasessãodoComitéEspecialdePreferências da
CNUCED ;que,nessainstância ,seconcordou queos
objectivos dosistemageneralizado depreferências não
seriamplenamente atingidos nofinalde1980,tendo
sido,porconsequência ,acordadoprolongar arespec­
tivaduraçãoparaalémdoperíodoinicial,devendo
efectuar-seem1990umarevisãoglobaldessesistema;
Considerando queé,pois,indicadoqueaComunidade
continueaaplicarpreferências pautaisgeneralizadas ,
noâmbitodasconclusões concertadas noseioda
CNUCED deacordocomaintençãomanifestada ,nomeadamente ,peloconjuntodepaísesqueconcedem
preferências ,noâmbitodoreferidocomité;
Considerando queocaráctertemporário enãoobri­
gatóriodosistemapermiteumrecuoposterior ,totalou
parcial,oqueofereceapossibilidade deobviaràs
situaçõesdesfavoráveis aqueasuaaplicaçãopoderia
conduzir,inclusivamente nosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(EstadosACP);
Considerando queaexperiência adquirida duranteos
primeirosquinzeanosdeaplicaçãodoesquemacomu­
nitáriodemonstrou queelecorrespondeu ,demodo
apreciável ,aosobjectivos fixados;queconvém,pois,
manterassuascaracterísticas fundamentais ,quecon­
sistemnumareduçãodosdireitosaduaneiros semlimi­
taçãodasquantidades àimportação paracertosprodu­
tosagrícolasenumerados noanexoIIenumaredução
dosdireitosaduaneiros dentrodoslimitesdemontan­
tesfixosadireitoreduzidocomunitários paraascon­
servasdeananás,osextractosdecaféeostabacos ;
Considerando que,desde1deMarçode1986,oReino
deEspanha eaRepública Portuguesa aplicamosis­
temacomunitário depreferências generalizadas ,nos
termosdosartigos178?e365?doActodeAdesão;
Considerando que,nasnegociações comerciais multila­
terais,nostermosdon?6daDeclaração deTóquio,a
Comunidade reafirmou quedeveserprevistoumtrata­
mentoespecialafavordospaísesemviasdedesenvol­
vimentomenosavançados ,semprequeissoseja
possível ;queconvém,pois,isentartotalmente dedirei­
tosaduaneiros osprodutos agrícolas ,indicados no
anexoIV,originários dospaísesemviasdedesenvolvi­
mentomenosavançados queconstamdoanexoVdo
presenteregulamento ;
Considerando que,faceàregulamentação relativaao
reembolso ouàdispensadosdireitosdeimportação ou
deexportação ,nomeadamente oRegulamento (CEE)
n?1430/79doConselho (5)eoRegulamento (CEE)
n?3040/83daComissão (6),éoportunopreverumpro­
cessoderegularização dasimportações efectivamente
realizadas noâmbitodosmontantes fixosadireito
reduzidoabertosnostermosdopresenteregulamento e
preverassimqueaComissão possatomarmedidas
adequadas ;
Considerando queessesmodosdegestãorequerem
umacolaboração estreitaeparticularmente rápida
entreosEstados-membros eaComissão ;
(')JOn?C165de3.7.1989,p.86.
OJOn?C256de9.10.1988,p.150.
(3)JOn?C298de27.11.1989,p.46. (5)JOn?L175de12.7.1979,p.1.
(6)JOn?L297de29.10.1983,p.13. (4)JOn?L323de29.11.1980,p.1.

30.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N"L383/91
montante fixoadireitoreduzidopodeserefectuada
porumdosseusmembros ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.Considerando queconvémqueaComunidade admita
àimportação osprodutosquesãoobjectodoanexoII,
originários dospaíseseterritórios enumerados no
anexoIII,comosdireitosaduaneiros indicados para
cadaumdeles,semlimitequantitativo ;queénecessá­
rioreservarobenefíciodessascondições preferenciais
aosprodutosoriginários dospaiseseterritórios consi­
derados,sendoanoçãodeprodutosoriginários defi­
nidapeloRegulamento (CEE)n?693/88(');
Considerando queasituaçãoeconómica daPolóniae
daHungriadecaiuaumpontotalqueosproblemas
queenfrentam sãosemelhantes aosdospaísesaquese
aplicaram nopassadoaspreferências generalizadas ;
queaquelesdoispaísesdevemporissobeneficiar do
SPG,demodoaquepossamaumentar assuasreceitas
deexportação ,comvistaaestimular odesenvolvi­
mentoeconómico ,promover aindustrialização eacele­
rarataxadecrescimento ;queaquelebenefíciosódeve
serconcedido peloperíododeduraçãodareestrutura­
çãodasrespectivas economias ,estimado emcinco
anos,semprejuízodocarácteranualdosistemacomu­
nitáriodepreferências generalizadas ;
Considerando queaRepública daCoreianãoaplicaà
Comunidade omesmotratamento queaoutrosparcei­
roscomerciais eque,nomeadamente ,tomoumedidas
discriminatórias paracomaComunidade nodomínio
daprotecçãodapropriedade intelectual ;que,porcon­
seguinte,nãoseconsidera apropriado permitirquea
República daCoreiabeneficie dosistemadaspre­
ferênciaspautaisgeneralizadas ,enquanto essasituação
subsistir ;
Considerando queénecessário elaborarestatísticas
completas relativasàsimportações autorizadas noster­
mosdasdisposições dopresenteregulamento eaplicar
àrecolha,elaboração etransmissão dessasestatísticas
osRegulamentos (CEE)n?1736/75(2)e(CEE)
n?3367/870;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1672/89(4),osdireitosaduaneiros aplicáveis de
acordocomaPautaAduaneira Comum eumdetermi­
nadonúmerodeprodutostropicaisforamreduzidos na
basedoprincípiodanaçãomaisfavorecida ;que,no
intuitodeumamaiorclarezaesimplificação adminis­
trativa,éconveniente excluirdaslistasdosprodutos
dosanexosIIeIVdopresenteregulamento osprodu­
tosquesãoobjectodedireitosaduaneiros nabasedo
princípiodanaçãomaisfavorecida comumataxaigual
ouinferioràtaxadosdireitosqueseriamaplicáveis sob
osistemadaspreferências generalizadas ;
Considerando que,encontrando -seoReinodaBélgica,
oReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado do
Luxemburgo reunidos erepresentados pelaunião
económica doBenelux,qualqueroperação relativa,
nomeadamente ,àgestãodaspartessacadassobreum1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembro de
1990,osdireitosdaPautaAduaneira Comumsão:
—parcialmente suspensos noâmbitodemontantes
fixosadireitoreduzidoglobaisparaosprodutosdo
anexoI,
—parcialoutotalmente suspensos paraosprodutos
constantes doanexoII,
—totalmente suspensos paraosprodutosconstantes
doanexoIV.
AEspanha ePortugalaplicarão ,naimportação dos
produtosacimareferidos ,osdireitosaduaneiros esta­
belecidosnostermosdosartigos178?e365?doActode
Adesãode1985.
2.Obenefíciodoregimeprevistonon?1éreservado
aosprodutosoriginários dospaísesouterritórios ;
—mencionados noanexoIIIparaosprodutoscons­
tantesdosanexosIeII,
—mencionados noanexoVparaosprodutoscons­
tantesdosanexosIV.
3.Aspreferências concedidas pelopresenteregula­
mentosãosuspensas ,atítulotemporário ,paraospro­
dutosoriginários daRepública daCoreia.
Obenefício dosmontantes fixosadireitoreduzido
abertosàimportação detabacosbrutosounãomanu­
facturados constantes doanexoInãoéconcedido aos
produtosoriginários daChina.
4.Aadmissão aobenefício doregimepreferencial
instituídopelopresenteregulamento estásubordinada
aorespeitodasregrasdeorigemdosprodutosdefinidas
peloRegulamento (CEE)n?693/88.
Aadmissão aobenefício domontante fixoadireito
reduzidoabertoàimportação detabacosbrutosounão
manufacturados dotipoVirgíniaflue-cured constantes
doanexoIestásubordinada àemissãodeumcertifi­
cadodeautenticidade porumadasautoridades cons­
tantesdoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?4128/
/87(5).
Paraosseguintesprodutosconstantes dosanexosIIe
IV—opiscoeosinganidocódigoNCex22089051e
atequiladocódigoNCex22089053—,aadmissão
aobenefíciodopresenteregulamento ficasubordinadaí1)JOn?L77de22.3.1988,p.1.0JOn°L183de14.7.1975,p.3.
(3)JOn?L321de11.11.1987,p.3.
(4)JOn?L169de19.6.1989,p.1. (5)JOn?L387de31.12.1987,p.1.

N;L383/92 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.89
aemissãodeumcertificado deautenticidade quecons­
tarádocertificado deorigemeserápassadonostermos
doprocesso definido peloRegulamento (CEE)
n?693/88.
5.Osmontantes fixosadireitoreduzido eassuspen­
sõesparciaisoutotaisdosdireitos,semlimitaçãoquan­
titativa,sãogeridosemconformidade comasdisposi­
çõesqueseguem .dos-membros sãoinformados pelaComissão dos
saquesefectuados .
Artigo4o.
AComissãocontabilizará asquantidades sacadaspelos
Estados-membros ,nostermosdoartigo3?,einformará
cadaumdeleslogoquerecebeasnotificações dasitua­
çãodeesgotamento dovolumeaberto.AComissão
velaráporqueosaquequeesgoteumdosmontantes
fixossejalimitadoaosaldodisponível e,paraesse
efeito,indicarácomprecisãoomontante aoEstado­
-membroqueprocederaesseúltimosaque.
Oesgotamento deummontante fixoéimediatamente
comunicado aosEstados-membros .Essacomunicação
serápublicada noJornalOficialdasComunidades
Europeias ,sérieC.
2.OsEstados-membros adoptarão todasasdisposi­
çõesnecessárias paraqueossaquesquetenhamefec­
tuadonostermosdoartigo3?tornempossíveis as
imputações ,semdescontinuidade ,sobreosmontantes
fixosdedireitoreduzido .
OsEstados-membros garantem aosimportadores dos
produtosemquestãoolivreacessoaosreferidosmon­
tantesfixosnamedidaemqueossaldosdosvolumes
abertosopermitam .
Artigo5o.
OsEstados-membros comunicarão àComissão ,omais
tardarem28deFevereirode1991,asituaçãofinaldas
imputações efectuadas em31deDezembro de1990.
NolimitedossaldoseapedidodosEstados­
-membros ,aComissão autorizará estesúltimosaproce­
deratodaequalquer regularização eventualmente
necessária ,dasimputações relativas aimportações
efectivamente realizadas nodecursodoperíodopre­
vistonon?1doartigo1?AComissão informará desse
factoosEstados-membros .SECÇÃO I
Disposições relativasàgestãodosmontantesfixosa
direitoreduzidoglobais
Artigo2o.
Osprodutosconstantes doanexoIsãoadmitidos à
importação naComunidade comobenefíciodosdireir
tosaduaneiros indicados paracadaumdeles,noqua­
drodemontantes fixosadireitoreduzidoglobaiscujos
volumes seencontram indicados nacoluna5dorefe­
ridoanexo.
Asimportações quebeneficiem deisençãodedireitos
aduaneiros aoabrigodeoutroregimepautalpreferen­
cialconcedido pelaComunidade nãosãoimputáveis
aosmontantes fixosreferidosnoanexoI.
Artigo3o.
Osmontantes fixosdedireitoreduzidosãogeridospela
Comissão .
Seumimportador apresentar numEstado-membro
umadeclaração deintrodução emlivreprática
incluindoumpedidodebenefíciopreferencial paraum
produtoacompanhado deumcertificado deorigem
queestejasujeitoaummontantefixodedireitoredu­
zidoeseessadeclaração foraceitepelasautoridades
aduaneiras ,oEstado-membro emcausaprocederá ,por
viadenotificação àComissão ,aumsaquedeuma
quantidade correspondente àssuasnecessidades .
Ospedidosdesaquecomaindicaçãodadatadeacei­
taçãodasreferidasdeclarações devemser,imediata­
mente,comunicados àComissão .
Ossaquessãoautorizados pelaComissão emfunção
dadatadeaceitaçãodasdeclarações deintrodução em
livrepráticapelasautoridades aduaneiras doEstado­
-membroemcausa,namedidaemqueosaldodis­
ponívelopermita .
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidades
sacadas,transferi-las-á ,logoquepossível,paraomon­
tantefixocorrespondente .
Seasquantidades pedidasforemsuperiores aosaldo
disponível domontantefixoadireitoreduzido ,aatri­
buiçãoéfeitaproporcionalmente aospedidos.OsEsta­SECÇAO II
Produtosdoscapítulos 1a24daPautaAduaneira
Comumadmitidos àimportação semlimitação
quantitativa
Artigo6o.
1.Osprodutosconstantes doanexoII,originários
dospaísesenumerados noanexoIII,sãoadmitidos à
importação naComunidade comobenefíciodosdirei­
tosaduaneiros indicados emrelaçãoacadaumdeles,
semprejuízodacobrançadosdireitosadicionais even­
tualmente aplicáveis .
2.Osprodutosconstantes doanexoIV,originários
dospaísesenumerados noanexoV,sãoadmitidos à
importação naComunidade comisençãodedireitos

30.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L383/93
aduaneiros ,semprejuízodacobrançadosdireitosadi­
cionaiseventualmente aplicáveis .
Artigo7°.
SeaComissão verificarqueasimportações dosprodu­
tosquebeneficiam doregimeprevistonoartigo6?se
fazemnaComunidade emquantidades ouapreçostais
quecausemouameacemcausarumprejuízograveaos
produtores daComunidade deprodutossimilaresou
deprodutosdirectamente concorrentes ,podemserres­
tabelecidos ,parcialouintegralmente ,osdireitosadua­
neirosaplicados naComunidade aosprodutos em
causa,emrelaçãoaoouaospaísesouterritórios quese
encontrem naorigemdoprejuízo.Taismedidaspodem
serigualmente tomadasemcasodeprejuízograveou
deameaçadeprejuízogravelimitadoapenasauma
regiãodaComunidade .Artigo9o.
Osartigos7?e8?nãoafectamaaplicaçãodascláusulas
desalvaguarda adoptadas noâmbitodapolítica
agrícolacomumaoabrigodoartigo43?doTratado,
nemasadoptadas nostermosdapolíticacomercial
comumaoabrigodoartigo113?doTratadoououtras
cláusulas desalvaguarda quepossameventualmente
seraplicadas .
SECÇÃO NR
Disposições gerais
Artigo10°.
OsEstados-membros transmitirão aoServiçode
Estatística dasComunidades Europeias ,nasseissema­
nasseguintesaotermodecadatrimestre ,osseusdados
estatísticos relativos àsmercadorias introduzidas em
livrepráticaduranteotrimestredereferênciaaoabrigo
daspreferências pautaisprevistasnopresenteregula­
mento.Essesdados,fornecidos porrubrica,por
númerodecódigodaNomenclatura Combinada e,se
forcasodisso,daTaric,devempormenorizar opaísde
origem,osvalores,asquantidades easunidadessuple­
mentareseventualmente requeridas ,deacordocomas
definições dosRegulamentos (CEE)n?1736/75e
(CEE)n?3367/87.
Artigo11°.
AComissão velaráporqueoServiçodeEstatística das
Comunidades Europeias assegureapublicação do
estadodasimputações anuais.
Artigo12°.
OsEstados-membros eaComissão colaborarão estrei­
tamenteafimdeassegurar orespeitopelopresente
regulamento .
Artigo13°.
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJaneiro
de1990.Artigo8o.
1.Afimdeassegurar aaplicação doartigo7?,a
Comissão podedecidir,pormeiodeumregulamento ,
dorestabelecimento dosdireitosnormaisporumpe­
ríododeterminado .
2.NocasodeaacçãodaComissão tersidopedida
porumEstado-membro ,aComissão pronunciar-se-á
numprazomáximodedezdiasúteisacontardarecep­
çãodopedidoeinformará osEstados-membros do
seguimento dadoaopedido.
3.QualquerEstado-membro podesubmeteraoCon­
selhoamedidatomadapelaComissão numprazode
dezdiasúteisacontardodiadasuacomunicação .A
apresentação daquestãoàapreciação doConselhonão
temefeitosuspensivo .OConselhoreunir-se-á deime­
diato.OConselhopode,pormaioriaqualificada ,alte­
rarouanularamedidaemcausa.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente apli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em18deDezembro de1989.
PeloConselho
OPresidente
R.DUMAS

N?L383/94 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.89
ANEXOI
Listadosprodutosquesãoobjectodemontantes fixosadireitoreduzido
N9de
ordemCódigo
NC Designação Taxadosdireitos ,Volumedomontante fixoa
direitoreduzido
(emtoneladas )
0) (2) (3) (4) (5)
50.0015 ex20082051
ex20082059
ex20082071
ex20082079
ex20082091
ex20082099Conservas deananásemrodelas,meiasrodelasou
espirais15%
+ADS/Z(')32850
50.0025 ex20082051
ex20082059
ex20082071
ex20082079
ex20082091
ex20082099Conservas deananás,quenãosejamemrodelas,
meiasrodelasouespirais12%
+ADS/Z(')47320
50.0030 ex21011011Extractos decaféobtidosporextracção aquosade
cafétorrado,apresentado empó,emgranulado ,em
palhetas,empastilhasoudequalqueroutraforma
semelhante ,noestadosólido9% 19200
50.0040 24011010
24012010Tabaconãomanipulado dotipoVirgíniafluecured 6%commin.de
16ecusemáx.de
27ecus/100kglíquido66950
50.0050 24011050
24011070
24011080
24011090
24012050
24012070
24012080
24012090Tabaconãomanipulado ,eoutrocomexclusãodo
suncureddotipooriental14%commin.de
28ecusemáx.de
31ecus/100kglíquido20000
(')Direitoadicionalsobreoaçúcar,acobrarquandooteordeaçúcarexceda17%,'tmpeso,nocasodosprodutosdocódigoNCex20082051e19%,em
peso,paraosprodutosdocódigoNCex20082071.

30.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N9..L383/95
ANEXOII
Listadeprodutosdoscapítulos 1a24originários depaíseseterritórios emviasdedesenvolvimento
beneficiários depreferências pautaisgeneralizadas (a)(b)(c)(d)
N°de
ordemCódigo
NCDesignação dasmercadoriasTaxados
direitos
(D (2) (3) (4)
52.0010 010119 10Animaisvivosdasespéciescavalar
Destinados aabate(e)Isenção
52.0020 01011990Outros 12%
52.0030 02031190
02031290
02031990
02032190
02032290
02032990Carnesdeanimaisdaespéciesuínafrescas,refrigeradas oucongeladas Isenção
52.0040 02061099
02062100
02062999Miudezascomestíveis deanimaisdaespéciebovinafrescas,refrigeradas oucongeladas 2%
52.0050 02068091
02069091Dasespéciescavalar,asininaoumuar 5%
52.0053 02073100
02075010Fígadosgordosdegansosoudepatos,frescos,refrigerados oucongelados Isenção(f)
52.0055 02081010Outrascarnesemiudezaes ,comestíveis ,frescas,refrigeradas oucongeladas ,decoelhos
domésticos7%
52.0060
52.007002081090
02082000Decoelhos,nãodomésticos ,oudelebres
CoxasderãIsenção
52.0080 02089010Depombosdomésticos 5%
52.0085 02089030Decaça,exceptodecoelhosoudelebres Isenção
52.0090 02089090Outras Isenção
52.0100
03011090Peixesvivos
Peixesornamentais domarIsenção(**)
52.0110 03019100Trutas 10%(**)
52.0120 ex03019990Esqualos
Alabote-do-atlântico ealabotenegro4%(**)
52.0130 03021100Peixesfrescosourefrigerados
Trutas10%(**)
(a)Semprejuízodasregrasparaainterpretação daNomenclatura Combinada ,aredacçãodadesignação dasmercadorias éconsiderada comotendo
apenasvalorindicativo ,sendooregimepreferenciai determinado ,noâmbitodesteanexo,peloalcancedoscódigosdaNC.Quandosãoindicados
«ex»códigosNC,osistemadepreferências serádeterminado poraplicaçãoconjuntadocódigoNCedodescritivocorrespondente .
(b)Obeneficiodaspreferências nãoéatribuídoaosprodutosmarcadoscomumasterisco,originários daChina,
(c)Obeneficiodaspreferências nãoéatribuídoaosprodutosmarcadoscomdoisasteriscos ,originários daGronelândia oudaPolónia.
(d)Osprodutosagrícolasquebeneficiam ,emregimededireitocomum,deisençãooudeumasuspensão temporária totaldodireitodaPautaAdua­
neiraComumfiguramnalistacomoindicação .
(e)Aadmissãonocódigoésubordinada àscondições previstasnasdisposições comunitárias emvigornamatéria.
(f)SemcobrançadeAGR.

N?L383/96 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.89
(1) (2) (3) (4)
52.0140 03022110Alabotenegro 4«/„(♦*)
52.0150
52.016003022130
030265Alabote-do-atlântico
Esqualos4%(**)
52.0170 03027000Fígados,ovasesémen 5%(**)
52.0180
03032100Peixes,congelados
Trutas10%(**)
52.0190
52.020003033110
03033130Alabotesnegros
Alabotes-do-atlântico4%
52.0210 030375Cães-do-mar eoutrosesqualos 4%(**)
52.0220 03038000Fígados,ovasesémen 5%(**)
52.0230 03041011
03042011Filetesdepeixeseoutracarnedepeixes,frescos,refrigerados oucongelados
Detrutas10%(**)
52.0240 ex03041098Esqualos
Alabote-do-atlântico ealabotenegro4%'(*.*)
52.0250 03042061.
03042069Deesqualos
110%(**)
52.0260 ex03042098Dealabotesnegros 10%(**)
52.0270 ex03049098Deesqualos
Dealabote-do-atlântico ealabotenegro4%(**)
52.0280
52.0290
ex03053090
03055970
03056930Peixessecos,salgadosouemsalmoura ;peixesdefumados ,mesmocozidosantesou
duranteadefumação
Hilsaspp.emsalmoura
Alabotes-do-atlântico10%(**)
52.0300 03056950Salmões 2%(**)
52.0310 ex03056990Hilsaspp.emsalmoura 8%(**)
52.0320
03061100Crustáceos
Lagostaseoutroscrustáceos7%(**)
52.0330
52.0340030612
03061310Lavagantes
Camarões4%(**)
52.0350 03061390Camarões 4,5%(**)
52.0360
52.0370
52.0380030614
03061910
ex03061990Caranguejos
Lagostins deáguadoce
Perullusspp.4»/„(*♦)
52.0390 03062100Lagostaseoutroscrustáceos 7%(**)
52.0400
52.0410030622
03062310Lavagantes
Camarões4%(**).

30.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L383/97
(1) (2) (3) (4)
52.0420 03062390Outroscamarões 4,5%(**)
52.0430 030624
03062910Caranguejos
Lagostinsdeáguadoce4%(**)
52.0450 ex03062990Perullusspp. 4%(**)
52.0460 03072100
03072910
03072990Vieiras(Pectenmaximusje outrosmoluscos 4%(**)
52.0470 03073110Mexilhões (Mytillusspp.) 5,5%(**)
52.0480 03073190Mexilhões (Pernaspp.) 4%(**)
52.0490 03073910Mexilhões (Mytillusspp.) 5,5%.(**)
52.0500
52.051003073990
030741
03074911Mexilhões(Pernaspp.)
Chocosesepiolas4%(**)
52.0520 03074919Chocos 5,5%(**)
52.0530
52.0540
52.0550
52.056003074931
03074933
03074935
03074938
03074951
03074971
03074991
03074999
03075100
03075910
03075990
03079100
03079913
03079919
03079990Sepiolas
Chocos
Sepiolas
Polvos4%(**)
52.0570 04090000Melnatural 25%
52.0580
ex04100000Produtoscomestíveis deorigemanimal,nãoespecificados nemcompreendidos emou­
trasposições
—Geleiareal4%
ex04100000—Outros 2%
52.0590
52.060005051090
05059000Peleseoutraspartesdeaves,penasepartesdepenas,pósedesperdícios depenasou
departesdepenas
Penasdostiposutilizadosparaenchimento ouestofamento ;penugem
OutrasIsenção
52.0610
05090090Esponjasnaturaisdeorigemanimal
OutrasIsenção
52.0620
06021090Outrasplantasvivas(incluídasassuasraízes),estacaseenxertos
Estacasnãoenraizadas eenxertos,outros6%
52.0625 06024090Roseirasenxertadas 6%

N?L383/98 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.89
(1) (2) (3) W-
52.0630 06029930
06029945
06029949
06029959
ex06029970
06029991
ex06029999Árvoresearbustoscomexcepçãodasárvoresdefrutoeflorestais
Árvoresearbustos ;outrasplantas,estacaseraízes,comexclusãodeiucasecactosnão
plantados emvasos,caixas,cestos,cuvetasououtrasembalagens deusocomum12%
52.0640 ex06029970
ex06029999Iucasecactosnãoplantados emvasos,caixas,cestos,cuvetasououtrasembalagens de
usocomum8%.
52.0660
52.067006031015
ex06031029Orquídeas eantúrios 15%
52.0690 06039000Floreseseusbotões,cortadospararamosouparaornamentação ,secos,branqueados ,
tingidos,impregnados oupreparadas deoutromodo7%
52.0700
ex06041090
06049110
06049190Folhagem ,folhas,ramoseoutraspartesdeplantas,semfloresnembotõesdeflores,e
ervas,musgoselíquenes,pararamosouparaornamentação ,frescos,secos,branquea­
dos,tingidos,impregnados oupreparados deoutromodo
Frescos7%
52.0710 ex0604 1090
060499 10Simplesmente secos 2%
52.0720 06049990Outros 14%
52.0730 07069030Rábanos(Cochlearia armoracia ) 7%
52.0740
ex07092000Outrosprodutoshortícolas ,frescosourefrigerados
Espargos ,de1deOutubroa31deJaneiro12%
52.0750
52.076007093000
ex07094000Beringelas ,de1deJaneiroa31deMarço
Aipo,comexcepçãodoaipodetalo,de1deJaneiroa31deMarço9%
52.0765 07095130Cantarelos Isenção
52.0770 07096099Pimentos 5%
52.0780
52.0790ex07099070
ex07099090
ex07099090Cabaças,de1deJaneiroatéaoúltimodiadomêsdeFevereiro
Abóboras ,de1deJaneiroatéaoúltimodiadeFevereiro
Outros,comexcepçãodasalsa,de1deJaneiroa31deMarço9%
ex07099090Hibisco[Hibiscusesculentus L.ouAbelmoschus esculentus(L.Moench)] Isenção
52.0800
07104000Produtoshortícolas ,nãocozidosoucozidosemáguaouvapor,congelados
Milhodoce3%
52.0810 07108059PimentosdosgénerosCapsicumouPimenta,comexcepçãodospimentosdocesoupi­
mentões5%
52.0820 ex07108090Outros—Hibisco 13%

30.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L383/99
(1) (2) (3) (4)
52.0830
07119030Produtoshortícolasconservados transitoriamente (porexemplo :comgássulfurosoou
águasalgada,sulfuradaouadicionada deoutrassubstâncias destinadas aassegurar
transitoriamente asuaconservação ),masimpróprios paraaalimentação nesseestado
Milhodoce3%
52.0840 07119010 PimentosdosgénerosCapsicumouPimenta,comexcepçãodospimentosdocesoupi­
mentões5%
52.0850 ex07119070Hibisco[Hibiscusesculentus L.ouAbelmoschus esculentus(L.Moench)] Isenção
ex07119070 Rebentos debambu 6%
52.0855 07122000Produtoshortícolas secos,mesmocortadosempedaçõesoufatiasouaindatriturados
ouempó,massemqualqueroutropreparo:
Cebolas8%
52.0860 ex07123000Cogumelos ,comexcepçãodoscogumelos decultura 6%
52.0870 ex07129090Rábano(Cochlearia armoracia) Isenção
ex07129090Hibisco[Hibiscusesculentus L.ouAbelmoschus esculentus(L.Moench)] 7%
52.0880
07131090
ex07132090Legumesdevagem,secos,emgrão,mesmopeladosoupartidos
Outros
Outros,comexcepçãodeervilhasdaespécieCicerarietinum2%
52.0890
52.0900ex07132090
07133190
07133290
07133390
07133990ErvilhasdaespécieCicerarietinum ,não,nãodestinadas asementeira
FeijõesdasespéciesPhaseolus eVigna,nãodestinados àsementeiraIsenção
52.0910 07135090
ex07139090Favas(Viciafabavar.major)efavaforrageira (Viciafabavar.equina,Viciafabavar.
minor),nãodestinadas asementeira
Outrosqueervilhas-de-angola ouervilhasd'embrevade daespécieCajanuscajan3%
52.0920 ex07139090Ervilhas-de-angola ouervilhasd'embrevade daespécieCajanuscajan Isenção
52.0930
52.094007141000
07149090Raízesdemandioca ,deararutaedesalepo,topinambos ,batatas-doces eraízesou
tubérculos semelhantes ,comelevadoteordeféculaoudeinulina,frescosousecos,
mesmocortadosempedaçosouempellets;meduladesagueiro
Batatas-doces destinadas àalimentação humana(e)
OutrasIsenção
52.0960
52.099008025000
08029090Pistácios
OutrasIsenção
52.1000 08030090Bananas,frescasousecas Isenção
52.1010 ex08041000 Tâmaras
Paratransformação industrial,nãodestinadas aofabricodeálcool,etâmarasdestina­
dasaseracondicionadas paravendaaretalhoemembalagens deusoimediato,depeso
liquidoigualouinferiora11kg(e)8%
52.1020 ex08044010Abacates ,de1deDezembro a31deMaio 3,5%
52.1030 ex08044090Abacates ,de1deJunhoa30deNovembro 6%
52.1040 ex08045000Goiabasemangostões Isenção
(e)Aadmissãonocódigoésubordinada àscondiçõesprevistasnasdisposições comunitárias emvigornamatéria.

N?L383/100 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.89
(1) (2) (3) (4)
52.1050 ex08052010
ex08052030
ex08052050
ex08052070
ex08052090Clementinas ,de15deMaioa15deSetembro
Mandarinas (incluindotangerinas asatsumas),wilkingseoutroscitrinoshíbridosse­
melhantes ,de15deMaioa15deSetembro16%
52.1060 ex08053090Limas(Citrusaurantifolia varlumioevarlimetta) 9,6%
52.1070 ex08071010Melancias ,de1deNovembro a30deAbril 6,5%
52.1080 08072000Papaias Isenção
52.1085 ex08092010Ginjas(Prunuscerasus),frescas 11%
min3
ecus/lOOkg
líquido
ex08092090Ginjas(Prunuscerasus),frescas 11%
52.1090 08094090 Abrunhos 7%
52.1095 08102010Framboesas 9%
52.1100 08102090
08103090Outrasbagas 5%
52.1110 08104030 Mirtilos(frutosdoVaccinium myrtillus) Isenção
52.1120 08104050FrutosdoVaccinium macrocarpon eVaccinium corymbosum 3%
52.1130 08104090
ex08109080Outrasbagas 5%
52.1140 08109010
08109030Kiwis
Tamarindos ,maçãsdecajú,jacas,lechias,sapotas6%
52.1150 ex08109080Frutosderoseirabrava Isenção
ex08109080Outrasfrutasdecaroço 7%
ex08109080Outrasfrutas 6%
52.1155
08111090Frutas,nãocozidasoucozidasemáguaouvapor,congeladas ,mesmoadicionadas de
açúcaroudeoutrosedulcorantes
Morangos ,nãoadicionados deáçúcaroudeoutrosedulcorantes 13%
52.1160 08112059Amoras,incluídasassilvestres easamoras-framboesas 8%
52.1165 08112039Groselhas decachosnegros(carsis),nãoadicionadas deaçúcaroudeoutrosedulco­
rantes10%
52.1170 08112090 Outrasbagas 6%
52.1180 08119050Mirtilos(frutosdoVaccinium myrtillus) 7%
52.1190 08119070MirtilosdasespéciesVaccinium myrtilloides eVaccinium angustifolium 2%
52.1200 ex08119090Marmelos 10%
ex08119090Frutosdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigos,ananasesouabacaxis)e
subposições 08054000,08072000,08102090,08104010,08104050,08109010,
08109030,081090806%
ex08119090 Frutosderoseirabrava Isenção

30.12.89 JornalOficialdásComunidades Europeias N<?L383/101
(1) (2) (3) (4)
52.1205 ex08112019Framboesas ,deteordeaçúcaresnãosuperiora13%,empeso 18%
08112031Framboesas ,nãoadicionadas deaçúcaroudeoutrosedulcorantes 14%
52.1210 ex08112011
ex08119010Frutosdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases)esubpo­
sições08054000,08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,08104090,
08109010,08109030,081090806%
52.1215 08112051Groselhas decachosvermelhos ,nãoadicionadas deaçúcaroudeoutrosedulcorantes 10%
52.1220 ex08112019
ex08119030Frutosdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases)esubpo­
sições08054000,08102000,08104010,08104050,08103090,08102090,08104090,
08109010,08109030,081090806%
52.1230
08129030Frutasconservadas transitoriamente (porexemplo :comgássulfurosoouáguasalgada,
sulfuradaouadicionada deoutrassubstâncias destinadas aassegurartransitoriamente
asuaconservação ),masimpróprias paraalimentação nesseestado
PapaiasIsenção
52.1240 08129040Mirtilos(frutosdoVacciniummyrtillus) v 2%
52.1250 ex08129090 Marmelos 4%
ex08129090Frutosdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases)esubpo­
sições08054000,08104010,08104050,08104090,08103090,08102090,08109010,
08109030,08109080Isenção
52.1260
08131000Frutassecas,exceptodasposições0801a0806;misturasdefrutassecasoudefrutasde
cascarija,dopresentecapitulo
Damascos5,5%
52.1270 08134030 Peras 4%
52.1280
52.129008134050
ex08134080Papaias
Frutosderoseirabrava /Isenção
52.1300 :08140000Cascasdecitrinos,demelõesoudemelancias ,frescas,secas,congeladas ouapresenta­
dasemáguasalgada,sulfuradaouadicionada deoutrassubstâncias destinadas aasse­
gurartransitoriamente asuaconservaçãoIsenção
52.1320 09011200Café,nãotorrado,descafeinado 8,5%
52.1330 09012100Cafétorrado,nãodescafeinado 11,5%
52.1340 09012200Cafétorrado,descafeinado 12,5%
52.1360 09014000 Sucedâneos docafécontendo café 13%
52.1370 09021000Cháverde(nãofermentado )emembalagens imediatasdeconteúdonãosuperiora3kgIsenção
52.1390 09041200 Pimenta(dogéneroPiper);pimentosdosgénerosCapsicum ouPimenta,secosoutritu­
radosouempó
Pimenta,trituradaouempóIsenção
52.1410 09042090PimentosdosgénerosCapsicum ouPimenta,trituradosouempó 4%

N?L383/102 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.89
(1) (2) (3) (4)
52.1440 09081090
09082090Noz-moscada
Macis,trituradosouempóIsenção
52.1460 09091090 Sementes debadiana 7%
52.1510 09109110Outrasespeciarias ,nãotrituradasnemempó Isenção
52.1520 09109190Trituradas ouempó 3%
52.1530 09109991Outrasnãotrituradasnemempó Isenção
52.1540 09109999 Trituradas ouempó 3%
52.1550
11061000Farinhasesêmolas,doslegumesdevagemsecosdaposição0713,desaguoudasraizes
outubérculos ,daposição0714;farinhas,sêmolasepós,dosprodutosdocapítulo8
Farinhasesêmolas,doslegumesdevagemsecosdaposição07132%
52.1560 11063010Farinhas,sêmolasepósdebananas Isenção
52.1570 ex11063090 Farinhas,sêmolasepósdecastanhas 7,5%
52.1580 ex11063090 Outrassemserdecastanhas 2%
52.1590
52.160012111000
12119030Raízesdealcaçuz
Fava-toncaIsenção
52.1610 12121091 Sementesdealfarroba,nãodescascadas ,nempartidas,nemmoídas Isenção
52.1620 12121099Outrassementes dealfarroba 6%
52.1630
52.164012122000
12123000Algas
Caroçosdeamêndoas dedamascos ,pêssegoseameixasIsenção
52.1650
13021200SucoseextractosVegetais;matériaspécticas,pectinatos epectatos ;ágar-ágar eoutros
produtosmucilaginosos eespessantes derivadosdosvegetais,mesmomodificados
Sucoseextractosvegetais
DealcaçuzIsenção
'(*)
52.1660
ex13022010Matériaspécticas,pectinatos epectatos
Secos,comexclusãodasmatériaspécticasdemaçãs,perasemarmelos12%
52.1670 ex13022090Outros,comexclusãodasmatériaspécticasdasmaçãs,dasperasedosmarmelos 7%
52.1680 13023100
13023210Ágar-ágar
Produtosmucilaginosos eespessantes ,dealfarroba ,desementesdealfarrobaoudese­
mentesdeguaré,mesmomodificadosIsenção
52.1690
15030019
15030030Estearinasolar,óleodebanhadeporco*óleo-estearina ,óleo-margarina eóleodesebo,
nãoemulsionados nemmisturados ,nempreparados deoutromodo
Estearina solareóleo-estearina nãodestinados ausosindustriais
Óleodesebo,destinadoausosindustriais ,exceptofabricaçãodeprodutosparaali­
mentaçãohumana(e)Isenção
52.1700 15030090Outros 4%
(e)Aadmissãonocódigoésubordinada àscondiçõesprevistasnasdisposições comunitárias emvigornamatéria.

30.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L383/103
(1) (2) (?) (4)
52.1710
15041010Gorduras,óleoserespectivas fracções,depeixesoudemamíferos marinhosmesmore­
finados,masnãoquimicamente modificados
Óleosdefígadosdepeixeerespectivas fracçõesdeteoremvitaminaAnãosuperiora
2500unidades,porgramaIsenção
52.1720 ex15042010Gorduras ,óleoserespectivas fracções,depeixes,exceptoóleosdefígados;fracções
sólidasemembalagens parausoimediatodeconteúdolíquidode1kgoumenos16%
ex15042010Outrasfracçõessólidas 11%
52.1730 ex15043019Gorduras eóleosdemamíferos marinhoserespectivas fracções ;fracçõessólidas,em
embalagens parausoimediatodeconteúdolíquidode1kgoumenos16%
ex15043019Outrasfracçõessólidas 11%
52.1740 1505 Suardaesubstâncias gordasdeladerivadas ,incluídaalanolina Isenção
52.1750 15060000 Outrasgorduraseóleosanimaiserespectivas fracções,mesmorefinados ,masnãoqui­
micamente modificadosIsenção
52.1760
15071010Óleodesojaerespectivas fracções
Óleoembruto,mesmodesengomado (degomado)destinadoausostécnicosouindus­
triais,exceptofabricação deprodutosparaalimentação humana(e)2,5%
52.1770
15111010Óleodepalmaerespectivas fracções
Óleoembrutodestinadoausostécnicosouindustriais ,exceptofabricaçãodeprodutos
paraalimentação humana(e)2,5%
52.1780 15111090Outros 4%
52.1790
15119011Outros
Fracçõessólidas
Apresentadas emembalagens imediatasdeconteúdolíquidode1kgoumenos16%
52.1800 15119019 Outros 11%
52.1810 15119099 Outros 12%
52.1820
52.1830ex15121110
15122110Óleosdecártamoerespectivas fracçõesdestinados ausostécnicosouindustriais ,ex­
ceptofabricação deprodutosparaalimentação humana(e)
Óleodealgodãoerespectivas fracçõesdestinadoausostécnicosouindustriais ,excep­
tofabricação deprodutosparaalimentação humana(e)2,5%
52.1840
--1513MIOÓleodecoco(óleodecopra)erespectivas fracçõesmesmorefinados,masnãoquimi­
camentemodifícados
Óleoembruto
Destinado ausostécnicosouindustriais ,exceptofabricação deprodutosparaalimen­
taçãohumana(e)2,5%
52.1850 15131191 Apresentados emembalagens imediatas deconteúdoliquidode1kgoumenos 18%
52.1860 15131199
15132191Outros 7%
52.1870
15131911Fracçõessólidas
Apresentadas emembalagens imediatas deconteúdolíquidode1kgoumenos16%
(e)Aadmissãonocódigoésubordinada àscondições previstasnasdisposições comunitárias emvigornamatéria.

N?L383/104 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.89
(1) (2) (3) (4)
52.1880 15131919Outros 11%
52.1890
15131930Outros
Destinados ausostécnicosouindustriais ,exceptofabricação deprodutosparaalimen­
taçãohumana(e)6,5%
52.1900 15131991
15132950Apresentados emembalagens imediatasdeconteúdolíquidode1kgoumenos 18%
52.1910 15131999
15132991Outros 13%
52.1920
52.193015132111
15132119óleosdepalmistedestinados ausostécnicosouindustriais ,exceptofabricaçãodepro­
dutosparaalimentação humana(e)
Óleosdebabaçudestinados ausostécnicosouindustriais ,exceptofabricação depro­
dutosparaalimentação humana(e)2,5%
52.1940 15132130Outrosapresentados emembalagens imediatasdeconteúdoliquidode1kgoumenos 18%
52.1960 15132911Outrasfracçõessólidasapresentadas emembalagens deconteúdolíquidode1kgou
menos16%
52.1970 15132919Outros 11%
52.1980 ex15132930Óleosdepalmistedestinados ausostécnicosouindustriais ,exceptofabricação depro­
dutosparaalimentação humana(e)6,5%
52.2010 ex15141010Óleosdenabosilvestre,demostardaerespectivas fracções,destinados ausostécnicos
ouindustriais ,exceptofabricação deprodutosparaalimentação humana(e)2,5%
52.2020
15152110Outrasgorduraseóleosvegetais(incluindooóleodejojoba)erespectivas fracções
Óleodemilhoerespectivas fracçõesdestinadoausostécnicosouindustriais ,excepto
fabricação deprodutosparaalimentação humana(e)2,5%
52.2030 15153090 óleoderícinoerespectivas fracções,outros 6%
52.2040 15154000 óleodetungueerespectivas fracções Isenção
52.2050 15155011óleodegergelimerespectivas fracçõesdestinadoausostécnicosouindustriais ,excep­
tofabricação deprodutosparaalimentação humana(e)2,5%
52.2060
52.207015156090
15159010Óleodejojobaesuasrespectivas fracçõesexceptoóleoembruto
Óleosdeoiticica,cerademiricaeceradoJapão;respectivas fracçõesIsenção
52.2080 15159040 Outrosóleoserespectivas fracçõesdestinados ausostécnicosouindustriais excepto
fabricação deprodutosparaalimentação humana(e)2,5%
52.2090
52.210015159051
15159091Outrosóleosembruto,concretos ,apresentados emembalagens imediatasdeconteúdo
líquidode1kgoumenos
Outros,concretos ,apresentados emembalagens imediatasdeconteúdoliquidode1kg
oumenos18%
52.2110
15161010Gorduras eóleosanimaisouvegetais *erespectivas fracções,parcialoutotalmente hi­
drogenados ,interesterificados ,reesterificados ouelaidinizados ,mesmorefinados,mas
nãopreparados déoutromodo
Gorduraseóleosanimais,erespectivas fracções,apresentadas emembalagens imedia­
tasdeconteúdoliquidode1kgoumenos16%
(e)Aadmissãonocódigoésubordinada àscondiçõesprevistasnasdisposições comunitárias emvigornamatéria.

30.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L383/105
(1) (2) (3) (4)
52.2120 15161090Outros 11%
52.2130 15162010Óleosderícinohidrogenados ,denominados opalmax Isenção
52.2140 15162091 Gorduras eóleosvegetais,erespectivas fracções,apresentadas emembalagens imedia­
tasdeconteúdolíquidode1kgoumenos16%
52.2150 15162099Outros 11%
52.2160 15179093Misturasoupreparações culináriasutilizadasparadesmoldagem Isenção
52.2170 15180010Linoxina Isenção
52.2180 15180031 óleosvegetaisfixos,fluidos,simplesmente misturados ,destinados ausostécnicosou
industriais ,exceptofabricação deprodutosparaalimentação humana(e)2,5%
52.2190
15191100Ácidosgordosmonocarboxílicos industriais ;óleosácidosderefinação ;álcooisgordos
industriais
ÁcidoesteáricoIsenção
52.2200 15191200Ácidooleico 3%
52.2210 15191300
15191900
15192000Ácidosgordosdotalloil
Outros
ÓleosácidosderefinaçãoIsenção
52.2220 15193000Álcooisgordosindustriais 5%
52.2230 1520 Glicerina,mesmopura;águaselixíviasglicéricas Isenção
52.2240
15211090
15219099Cerasvegetais(exceptotriglicéridos ),cerasdeabelhaoudeoutrosinsectoseesperma­
cete,mesmorefinadosoucorados
Outras
Ceradeabelhasedeoutrosinsectos,mesmorefinadaoucorada,exceptoembrutoIsenção
52.2250
15220010
15220091
15220099Dégras;resíduosprovenientes dotratamento dasmatériasgordasoudascerasanimais
ouvegetais
Dégras
Resíduosprovenientes dotratamento dasmatériasgordasoudascerasanimaisouve­
getais
Outros
Borrasdeóleos;pastasdeneutralização (soapstocks )
OutrosIsenção
52.2260
16022010Outraspreparações econservas decarne,miudezasoudesangue
Defígadosdegansooudepato11%
52.2270 16024190
16024290
16024990Daespéciesuínanãodoméstica8%
52.2280 ex16025090Preparados econservas delínguadeanimaisdaespéciebovina 17%
52.2290 ex16029031Decaça 8%
ex16029031Decoelho 14%
(e)Aadmissãonocódigoésubordinada àscondições previstasnasdisposições comunitárias emvigornamatéria.

N?L383/106 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.89
(1) (2) (3) (4)
52.2300 ex16029071
ex16029079Outros,deovinos 18%
ex16029071
ex16029079Outros,decaprinos 16%
16029099 Outros 16%
52.2310
16030010Extractosdesucosdecarne,peixesoucrustáceos ,moluscosoudeoutrosinvertebrados
aquáticos
Apresentados emembalagens imediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg5%
52.2320 16030030Embalagens imediatasdeconteúdoliquidosuperioralkgeinferiora20kg Isenção
52.2330
16041100Preparações econservas depeixes;caviareseussucedâneos preparados apartirde
ovasdepeixe
Salmões4%(**)
52.2340 16041390Outros,comexclusãodassardinhas 9%(**)
52.2350 16041490 Bonitosdedorsoraiado(Sardaspp.) 18%(**)
52.2360 16041510CavalasdasespéciesScomberscombruseScomberjaponicus 19%(**)
f
52.2370 16041590 CavalasdaespécieScomberaustralasicus 9%(**)
52.2380 16041910 Salmonideos ,exceptosalmões 4%(**)
52.2390 16041950PeixesdaespécieOrcynopsis unicolor 19%(*«)
52.2400 16041991Filetescrus,simplesmente revestidosdepastadepãoralado(panados),congelados 10%(**)
52.2405 16041999Outrospeixesinteirosouempedaços 9%(**)
52.2410 16042010
16042030Desalmões
Desalmonideos ,exceptosalmões4%(**)
52.2420 ex16042050Bonitosdedorsoraiado(Sardaspp.) 18%(*»)
52.2430 ex16042050Cavalas,cavalinhas esardas,dasespéciesScomberscombruseScomberjaponicus ,e
peixesdaéspécieOrcynopsis unicolor19%(**)
ex16042090 Outros,comexclusãodearenques 9%(**)
52.2440 16043010Caviar(ovasdeesturjão) 12%(**)
52.2450 16043090 Caviareseussucedâneos 14%(«»)
52.2460
16051000
ex16052000
16053000
16054000
ex16059010Crustáceos ,moluscos eoutrosinvertebrados aquáticos ,preparados ouemconservas
Caranguejos
Outros,comexclusãodoscamarõesdaespécieCrangonspp,edoscaracóis
Lavagantes
Outroscrustáceos
Moluscos ,comexclusãodoscaracóisdaterra6%(**)

30.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L383/107
(1) (2) (3) (4)
52.2470 16059090Outros 16%
52.2480 17025000
17029010Frutoseemaltosequimicamente pura Isenção
52.2490 17041011
17041019Gomasdemascar,mesmorevestidos deaçúcar,deteor,empeso,desacarose :
Inferiora60%2%
52.2495 17041091
17041099Igualousuperiora60% 2%(')
52.2500 17049010 Extractosdealcaçuzcontendo ,empeso,maisde10%desacarosesemadiçãodeou­
trasmatérias9%
52.2510 17049030Chocolate branco 4%
52.2520 17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099Pastasemassas,incluídaamaçapão
Pastilhasparaagargantaebombonsparaatosse
Drageiasedoçariassemelhantes emformadedrageia
Gomaseoutrasdoçariasàbasedegelificantes incluindo aspastasdefrutasemforma
dedoçarias
Bombonsdeaçúcarcozido,mesmorecheados
Caramelos
Obtidosporcompressão
Outros6%
52.2530 180310Pastadecacau,mesmodesengordurada 11%
52.2540 18040000 Manteiga ,gorduraeóleo,decacau 8%
52.2550 18050000Cacauempó,semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes 9%
52.2560
ex18061010
ex18061030
ex18061090Chocolate eoutrospreparados alimentares quecontenham cacau
Cacauempó,simplesmente açucarado poradiçãodesacarose3%
52.2570 18062010
18062030
18062050
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
18069031
18069039
18069050Chocolate eoutrospreparados alimentares quecontenham cacau 9%
52.2580
19011000
19012000
ex19019090Extractosdemalte;preparações alimentícias defarinhas,sêmolas,amidos,féculasou
deextractosdemalte,quenãocontenham cacauempóouqueocontenham numa
proporção inferiora50%,empeso,nãoespecificadas nemcompreendidas emoutras
posições;preparações alimentícias deprodutosdasposições0401a0404,quenãocon­
tenhamcacauempóouqueocontenham numaproporção inferiora10%,empeso,
nãoespecificadas nemcompreendidas emoutrasposições
Preparados paraaalimentação decrianças,acondicionados paravendaaretalho
Misturasepastasparaapreparação deprodutosdepadaria,pastelaria edaindústria
debolachasebiscoitos,daposição1905
OutrosIsenção
ex19019090Preparados defarinhadeplantasleguminosas apresentadas sobaformadediscosde
pastasecaaosoldenominados «papad»(2)Isenção(2)
(<)Quantoaestesprodutos,ototaldodireitonaimportação edoMOBélimitadoa18%dovaloraduaneiro .
(2)Semcobrançadedireitosadicionais .

N?L383/108 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.89
(1) (2) (3) (4)
52.2590 ex19030000Tapiocaeseussucedâneos preparados apartirdeféculas,emflocos,grumos,grãos,
pérolasouformassemelhantes ,comexclusãodatapiocadeféculadebatata2%
52.2600
19041010
19041030
19041090Produtosàbasedecereais,obtidosporexpansãoouportorrefacção [porexemplo :flo­
cosdemilho(comflakesj\;grãosdecereais,exceptomilho,pré-cozidos oupreparados
deoutromodo
Produtosàbasedecereais,obtidosporexpansãoouportorrefacçãoIsenção
52.2610 19049010 Dearroz 3%
52.2620 19049090 Deoutroscereais 2%
52.2630 19051000Pãodenominado Knàckebrõd Isenção
52.2640 19052010
19052030
19052090Pãodeespeciarias Isenção
52.2660 19059010Pãoázimo Isenção
52.2670 19059020Hóstias,cápsulasvaziasparamedicamentos ,obreias,pastassecasdefarinha,amidoou
defécula,emfolhas,eprodutossemelhantesIsenção
52.2680 19059030Pão 4%
52.2690
20012000Produtoshortícolas ,frutaseoutraspartescomestíveis deplantas,preparados oucon­
servadosemvinagreouemácidoacético
Cebolas14%
52.2695 20019020FrutosdogéneroCapsicum ,exceptopimentosdocesoupimentões 5%
52.2700 20019050
ex20019080Cogumelos
Outros,comexclusãodosmixedpicklesedepimentosoupimentão14%
52.2710 20019030Milhodoce 3%
52.2720 20019060Palmitos 7%
ex20019080Chutneydepapaia 9%
52.2730
20032000Cogumelos etrufas,"preparados ouconservados ,exceptoemvinagreouemácido
acético
Trufas14% ■
52.2740
20049010Outrosprodutoshortícolaspreparados ouconservados ,exceptoemvinagreouemáci­
doacético,congelados
Milhodoce3%
52.2750 ex20049030Chucrute 15%
ex20049030Alcaparras 12%
52.2760 ex20049099Espargos 20%
ex20049099 Rebentos debambu 11%
ex20049099Moringaoleifera(drumsticks) Isenção

30.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L383/109
(1) (2) (3) (4)
52.2770
20053000Outrosprodutoshortícolas preparados ouconservados ,exceptoemvinagreouemáci­
doacético,nãocongelados
Chucrute15%
52.2780 20056000Espargos 20%
52.2790 20058000Milhodoce 3%
52.2795 20059010FrutosdogéneroCapsicum 5%
52.2800 20059030Alcaparras 12%
52.2810 ex20059090Rebentos debambu 11%
ex20059090Moringaoleífera(drumsticks ) Isenção
52.2820
ex20060039Frutas,cascasdefrutaseoutraspartesdeplantas,conservadas comaçúcar(passadas
porcalda,glaceadasoucristalizadas )
Outras,deteordeaçúcaressuperiora13%,empeso
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),esubpo­
sições08054000,08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,08104090,
08109010,0810 9030,081090806%
52.2830 ex20060090Outras,deteordeaçúcaresnãosuperiora13%
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),esubpo­
sições08054000,08072000,t)8102090,08103090,08104050,08104090,08109010,
08109030,081090806%
52.2840
ex20071090Doces,geleias,marmeladas ,purésepastasdefrutas,obtidosporcozimento ,comou
semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes
Outros
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),esubpo­
sições08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,
08109030,081090 808%
52.2850
ex20079110
ex20079130Compotas ,docesemarmeladas decitrinos
Comumteordeaçúcaressuperiora30%,empeso,comexclusãodascompotas emar­
meladasdelaranja
Comumteordeaçúcaressuperiora13%einferiorouiguala30%,empeso,comex­
clusãodascompotas emarmeladas delaranja18%
52.2860 ex20079190Outras,comexlusãodascompotas emarmeladas delaranja 19%
52.2870 ex20079939Comumteordeaçúcaressuperiora30%empeso
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),esubpo­
sições08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,08104090,08109010,
08109030,081090 808%
52.2880 ex20071010
ex20079959Comumteordeaçúcaressuperiora13%einferiorouiguala30%empeso
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),esubpo­
sições08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,
08109030,081090808%
52.2890 ex20079990Outros
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),esubpo­
sições08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,
08109030,081090808%

N?L383/110 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.89
(I) (2) (3) (4)
52.2900
20081191
20081199
ex20081910Frutaseoutraspartescomestíveis deplantas,preparadas ouconservadas deoutromo­
do,comousemadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes oudeálcool,nãoespecifi­
cadasnemcompreendidas emoutrasposições
Amendoins
Outros,incluídasasmisturasemembalagens imediatasdeconteúdolíquidosuperiora
1kg,comexcepçãodasamêndoas ,nozescomunseavelãs6%
52.2910 ex20081910Outros,incluídasasmisturasemembalagens imediatasdeconteúdolíquidosuperiora
1kg
Amêndoas ,nozescomunseavelãs12%(*)
52.2920 ex20081990Outros,emembalagens imediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg.comexcep­
çãodasamêndoas ,nozescomunseavelãs
ex20081990Outros,emembalagens imediatasdeconteúdoliquidonãosuperiora1kg
Amêndoas ,nozescomunseavelãs11,5%(*)
52.2930 20082011Ananases ,emembalagens imediatas deconteúdolíquidosuperiora1kg,deteorde
açúcaressuperiora17%,empeso10%
52.2940 20082019Outros 10%
52.2950 20082031De1kgoumenos,comumteordeaçúcaressuperiora19%empeso 10%
52.2960 20082039Outros 10%
52.2970 20083011
20083019Citrinoscomadiçãodeálcool,deteordeaçúcaressuperiora9%,empeso 25%
52.2980 20083031
20083039Outroscitrinos 25%
52.2990 20083051Comadiçãodeaçúcar,emembalagens imediatasdeconteúdolíquidosuperiora1kg
Pedaçosdetoranjas9%
52.3000 20083055Tangerinas ,mandarinas esatsumas;clementinas ,wilkingseoutroscitrinos,híbridosse­
melhantes19%(*)
52.3010 20083071Comadiçãodeaçúcar,emembalagens imediatas deconteúdoliquidonãosuperiora
1kg
Pedaçosdetoranjas9%
52.3020 20083075Tangerinas ,mandarinas esatsumas ;clementinas ,wilkingseoutroscitrinos,híbridosse­
melhantes18%(*)
52.3030 20084011
20084019
20084031Perasdeteordeaçúcaressuperiora13%,empeso 25%
52.3040 20084021
20084029
20084039Peras,outras 25%
52.3050 20085011
20085019
20085051Damascos deteordeaçúcaressuperiora13%,empeso 25%

30.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L383/111
(1) (2) (3) (4)
52.3060 20085031
20085039
20085059Damascos ,outros 25%
52.3070 20087011
20087019
20087051Pêssegosdeteordeaçúcaressuperiora13%,empeso 25%
52.3065 20086061Ginjas(Prunuscerasus),comadiçãodeaçúcar,emembalagens imediatasdeconteúdo
liquidonãosuperiora1kg18%
52.3080 20087031
20087039
20087059Pêssegos,outros 25%
52.3090 20088011
20088019Morangos 25%
52.3100 20088031
20088039Morangos 25%
52.3110 20089100Palmitos 7%
52.3120 20089211
20089219Misturas 25%
52.3130 20089231
20089239Misturas 25%
52.3140 ex20089250Misturascompostas deduasoumaisfrutasdasposições0801,0803,0804(comexclu­
sãodosfigos),esubposições 08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,
08104090,08109010,08109030,08109080,nasquaisnenhumadasfrutascompo­
nentesultrapasse 50%,empeso,datotalidade dasfrutas9%
52.3150 ex20089271Misturascompostas deduasoumaisfrutasdasposições0801,0803,0804(comexclu­
sãodosfigos),esubposições 08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,
08104090,08109010,08109030,081090807%
52.3160 ex20089291Misturascompostas deduasoumaisfrutasdasposições0801,0803,0804 (comexclu­
sãodosfigos),esubposições 08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,
08104090,08109010,08109030,08109080,nasquaisnenhumadesfrutascompo­
nentesultrapasse 50%,empeso,datotalidade dasfrutas9%
52.3170 ex20089299Misturascompostas deduasoumaisfrutasdasposições0801,0803,0804(comexclu­
sãodosfigos),esubposições 08072000,08104010,08104050,08102090,08103090,
08104090,08109010,08109030,08109080,nasquaisnenhumadasfrutascompo­
nentesultrapasse 50%,empeso,datotalidade dasfrutas10%
52.3180 20089911
20089919Gengibre ,10%
52.3190 20089921Uvas,deteordeaçúcaressuperiora13%,empeso 25%
52.3200 20089923Outrasuvas 25%
52.3210 20089927
20089934Outrasfrutas,deteordeaçúcaressuperiora9%,empeso 25%
52.3220 20089935
20089939Outrascomadiçãodeálcool 25%

N?L383/112 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.89
(1) (2) (3) (4)
52.3230 20089943Uvas,emembalagens imediatasdeconteúdolíquidosuperiora1kg 18%(*)
52.3240 ex20089946
ex20089948Maracujás eGoiabas,semadiçãodeálcool
Frutasdasposições0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposições 08072000,
08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,08109030,
081090806%
52.3250 ex20089946Tamarindos 7%
52.3260 20089953Uvas 19%(*)
52.3265 20089961
ex20089069Maracujás eGoiabas
Frutasdasposições0803,0804(comexclusãodosfigos),08072000,08102090,
08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,08109030,081090807%
52.3270 ex20089985Milho 3%
52.3280 ex20089999Frutasdasposições0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposições 08072000,
08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,08109030,
081090806%
52.3290
20092011Sumosdefrutas(incluídososmostosdeuvas)oudeprodutoshortícolas ,nãofermen­
tados,semadiçãodeálcool,comousemadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes
Sumodetoranja28%
52.3300 20092019Sumodetoranja 28%
52.3310 20092091
20092099Sumodetoranja 7%
52.3320 ex20093031
ex20093039Sumosdecitrinos(comexclusãodossumosdelimão)comadiçãodeaçúcar
Sumosdecitrinos(comexclusãodossumosdelimão)semadiçãodeaçúcar13%(*)
52.3340 20093091
20093095Outrossumosdecitrinos
Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%,empeso
Deteordeaçúcaresdeadiçãonãosuperiora30%,empeso14%(*)
52.3350 20093099Sumosdelimas(citrusaurantifolia var.Lumioevar.Limetta),semadiçãodeaçúcares 13%(*)
ex20093099Outrossumos,semadiçãodeaçúcares 15%(*)
52.3360 20094030Sumodeananás 17%
52.3370 20094091Sumodeananás 17%
52.3380 20094093
20094099Deteordeaçúcaresdeadiçãonãosuperiora30%,empeso
Sumosdeananássemadiçãodeaçúcar17%(*)
52.3385
20097030
20097093
20097099Sumodemaçã,demassavolúmicanãosuperiora1,33g/cm3àtemperatura de20°C
Devalorsuperiora18ecuspor100kgdepesolíquido,comaçúcaresdeadição
Devalornãosuperiora18ecuspor100kgdepesolíquido,deteordeaçúcaresde
adiçãonãosuperiora30%empeso
Semaçúcaresdeadição12%

30.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L383/113
(1) (2) (3) (4)
52.3390 20098032
ex20098034Maracujás ougoiabas
Frutasdasposições 0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposições
08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,
08109030,081090808%
52.3400 ex20098039Sumodetâmara Isenção
ex20098039Outrasfrutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposições
08072000,08104010,08104050,08103090,08102090,08104090,08109010,
08109030,081090808%
52.3410 ex20098080Frutasdasposições 0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposições
08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090 ,08109010,
08109030,081090808%
ex20098080Outrasfrutaseprodutoshortícolas comadiçãodeaçúcar,comexclusãodossumosde
damascos epêssegos17%
52.3420 20098083
ex20098085Maracujás ougoiabas
Deoutrasfrutasdeprodutoshortícolas deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora30%
empeso
Frutasdasposições 0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposições
08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,
08109030,081090808%
ex20098085Outras,comexclusãodossumosdedamascos edepêssegos 17%
52.3430 ex20098093Deoutrasfrutasdeprodutoshortícolas deteordeaçúcaresdeadiçãoigualousuperior
a30%empeso
Frutasdasposições 0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposições
08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,
08109030,081090808%
ex20098093Outras,comexclusãodossumosdedamascos edepêssegos 17%
52.3440 20098095
ex20098099Deoutrasfrutasdeprodutoshortícolas semadiçãodeaçúcar
Frutasdasposições 0801,0803,0804(comexclusãodosfigos),esubposições
08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,
08109030,081090808%
ex20098099Outras,comexclusãodossumosdedamascos edepêssegos 18%­
52.3450 ex20099021Misturasdesumosdevalornãosuperiora30ecuspor100kgdepesolíquido
Frutasdasposições0801,0803,0804(comexclusãodosfigosedosananases),esubpo­
sições08072000,08102090,08103090,08104010,08104050,08104090,08109010,
08109030,081090808%
52.3460 ex20099051Misturasdesumosdevalorsuperiora30ecuspor100kgdepesolíquido,comexclu­
sãodasmisturascontendo ,isoladamente ounoseuconjunto ,maisde25%desumode
uvas,decitrinos,deananás,demaçãs,deperas,detomate,dedamascos oudepêsse­
gos,comadiçãodeaçúcares17%(*)
52.3470 ex20099059Outros,semadiçãodeaçúcares 18%(*)

N?L383/114 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.89
(1) (2) (3) (4)
52.3480 ex20099091Misturas desumos
Devalornãosuperiora30ecuspor100kgdepesolíquido,comexclusãodasmisturas
contendo ,isoladamente ounoseuconjuntomaisde25%desumodeuvas,decitrinos,
deananás,demaçãs,deperas,detomates,dedamascos oudepêssegosdeteorde
açúcaresdeadiçãoigualousuperiora30%empeso17%(*)
52.3490 ex20099093Deteordeaçúcaresdeadiçãoigualouinferiora30%empeso 17%(*)
52.3500 ex20099099Semadiçãodeaçúcar 18%(*)
52.3510
ex21011011
ex21011019Extractos ,essências econcentrados decafé,cháoudemateepreparações àbasedestes
produtosouàbasedecafé,cháoudemate;chicóriatorradaeoutrossucedâneos torra­
dosdocaféerespectivos extractos ,essências econcentrados
Essências decafé9%
52.3520 ex21012010Extractos ,essências econcentrados decháoudemateepreparados quetenhampor
baseestes
extractos ,essênciasouconcentradosIsenção
52.3530
21013019
21013099Chicóriatorradaeoutrossucedâneos torradosdecafé
Outros
Extractos ,essências econcentrados dechicóriatorradaedeoutrossucedâneos torra­
dosdocafé
Outros2%
52.3540
21021010Leveduras (vivasoumortas);outrosmicrorganismos monocelulares mortos(exceptoas
vacinasdaposição3002);pósparalevedar,preparados
Leveduras-mães seleccionadas (levedurasdecultura)8%
52.3550 21021031
21021039Leveduras parapanificação 4%
52.3560 21021090Outrasleveduras 10%
523570 21022011Leveduras mortas
Emtabletes,cubosouformassemelhantes ouemembalagens imediatas deconteúdo
líquidonãosuperiora1kg6%
52.3580 21022019
21022090Outros Isenção
52.3590 21023000Pósparalevedar,preparados 3%
52.3600
ex21031000Preparações paramolhospreparados ;condimentos etemperoscompostos ;farinhade
mostarda emostardapreparada
Molhodesojacomexclusãodemolhosàbasedeóleosvegetais5%
52.3610 ex21032000Molhosquetenhamporbasepurédetomate 6%
52.3620 -21033010Farinhademostarda Isenção
52.3630
52.364021033090
ex21039090Mostardapreparada
Produtosàbasedetomateketchup7%
ex21039090Outros,comexclusãodosmolhosàbasedeóleosvegetais 5%

30.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L383/115
(1) (2): (3) (4)
52.3650 21041000 Preparados paraaobtençãodecaldosdesopas;caldosousopaspreparados 11%
52.3660 21042000Preparações alimentícias compostas homogeneizadas 17%
52.3670 ex21069091Plasmaseco,obtidoapartirdesanguefrescodebovinosadicionado decitratode
sódio,=comumteordeproteínasmínimode73,3%emáximode90%,empeso,sobrea
matériaseca,empreparados alimentaresIsenção
52.3680 22011000Águasmineraiseáguasgaseificadas Isenção
52.3690 22021000
22029010Águas,incluídasaságuasmineraiseaságuasgaseificadas ,adicionadas deaçúcarou
deoutrosedulcorantes ouaromatizadas
Bebidasnãoalcoólicas ,exceptosumosdefrutasoudeprodutoshortícolas ,daposição
20096%
52.3700 220300Cervejasdemalte 14%
52.3710
52.3720ex22089051
ex22089053Bebidasespirituosas queseapresentem emrecipientes quecontenham 2litrosoume­
nos
Tequilha,PiscoeSingani1,30ecu
porhl
por%vol
deálcool
+5ecus
porhl
52.3730 23012000Farinhas,póe«pellets»,depeixesoucrustáceos ,moluscosououtrosinvertebrados
aquáticosIsenção(**)
52.3740 23025000Sêmeas,fareloseoutrosresíduosdepaneiração ,devegetaisleguminosos 3%
52.3750
23089090Matériasvegetaisedesperdícios vegetais,resíduosesubprodutos vegetais,mesmoem
«.pellets»,dostiposutilizadosnaalimentação deanimais,nãoespecificados nemcom­
preendidos emoutrasposições
OutrosIsenção
52.3760
23091090Preparações dostiposutilizadosnaalimentação deanimais
Outrosalimentosparacãesegatos3%
52.3770 23099010Produtosdenominados «solúveis»depeixeoudemamíferos marinhos Isenção
52.3780 23099091
23099099Outros 3%
52.3790 24021000Charutos ,cigarrilhas ecigarros 35%(*)
52.3800 24022000Cigarroscontendotabaco 60%(*)
52.3810 24031000Tabacoparafumar 90%(*)
52.3820 24039100Tabaco«homogeneizado »ou«reconstituído » 18%(*)
52.3830 24039910Tabacoparamascarerapé 45%(*)
52.3840 24039990Outros18%(*)

N°L383/116 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.89
ANEXOIII
Listadepaíseseterritóriosbeneficiários depreferências pautaisgeneralizadas (')
A.PAÍSESINDEPENDENTES
048Jugoslávia 432Nicarágua 616Irão
060Polónia 436CostaRica 628Jordânia
064Hungria 442Panamá 632ArábiaSaudita
066Roménia 448Cuba .636Kuwait
204Marrocos 449SãoCristóvão eNevis 640Barém
208Argélia 4S3Baamas 644Catar
212Tunísia 456República Dominicana 647EmiradosÁrabesUnidos
216Líbia 459AntíguaeBarbuda 649Omã
220Egipto 460Dominica 662Paquistão
248Senegal 464Jamaica 664índia
268Libéria 465SantaLúcia 669SriLanka
272GostadoMarfim 467SãoVicente 680Tailândia
276Gana 469Barbados 6907Vietname
288Nigéria 472TrindadeeTabago 696Kampuchea
302Camarões 473Granada 700Indonésia
314Gabão 480Colômbia 701Malásia
318Congo 484Venezuela 703BruneiDarussalem
322Zaire 488Guiana 706Singapura
330Angola 492Suriname 708Filipinas
346Quénia 500Equador 720China
366Seychelles edependências 504Peru 728CoreiadoSul
370Madagáscar 508Brasil 801'Papuásia—NovaGuiné
373IlhaMaurícia 512Chile 803Nauru
378Zâmbia 516Bolívia 806IlhasSalomão
382Zimbabwe 520Paraguai 808EstadosfederaisdeMicronésia
393Suazilândia 524Uruguai 808República dasIlhasMarshall
412México 528Argentina 808República dePalan
416Guatemala 600Chipre 815Fiji
421Belize 604Líbano 816Vanuatu
424Honduras 608Síria
428Salvador 612Iraque
(i)Onúmerodecódigoqueprecedeadenominação decadapaíseterritóriobeneficiário éodageonomenclatura [Regulamento (CEE)n?3639/86,
JOn?L336de29.11.1986,p.46)1._

30.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L383/117
B.PAÍSESETERRITÓRIOS
dependentes ouadministrados oucujasrelaçõesexternassaoasseguradas notodoouempartepelos
Estados-membros daComunidade ouporpaísesterceiros
044Gibraltar
329SantaHelenaedependências
357TerritóriobritânicodooceanoÍndico
377Mayotte
406Gronelândia
408SãoPedroeMiquelon
413Bermudas
446Anguilla
454IlhasTurcaseCaiques
457IlhasVirgensdosEstadosUnidos
461IlhasVirgensbritânicas eilhaMonserrate
463IlhasCaimans
474Aruba
478AntilhasNeerlandesas
529IlhasMalvinas(Falkland)edependências
740HongKong
743Macau
802Oceaniaaustraliana [ilhasChristmas ,ilhasdosCocos(Keeling),ilhasHeardeMcDonald ,ilha
Norfolk]
808Oceaniaamericana (<)
809NovaCaledónia edependências
811IlhasWalliseFutuna
813IlhasPitcairn
814Oceanianeozelandeza (ilhasTokelaueilhaNiue;ilhasCook)
822Polinésia francesa
890RegiõespolaresTerrasaustraiseantárcticas francesas
Território australiano daAntárctida
Território britânico daAntárctida
Observação :Aslistasanteriores sãosusceptíveis demodificações posteriores ,tendoemcontaalterações
noestatutointernacional dospaísesouterritórios .
(')AOceaniaamericana compreende :Guam,Samoaamericanas (incluindoailhaSwains),ilhasMidway,asilhas
Johnston eSand,ilhaWake.

N?L383/118 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.89
ANEXO IV
Listadeprodutoscontemplados non?1doartigo1?(a)(b)
N?de
ordemCódigoNC Designação
(1) (2) (3)
57.0010 0101 Gadocavalar,asininooumuar
57.0020 01042010 Caprinos ,reprodutores daraçapura(c)
57.0030 010600 Outrosanimaisvivos
57.0040
02031190
02031290
02031990
02032190
02032290
02032990Carnesdasespéciessuína,frescas,refrigeradas oucongeladas ,exceptodaespéciesuína
doméstica
57.0050 02050000 Carnesdeanimaisdasespéciescavalar,asininaemuar,frescas,refrigeradas oucongeladas
57.0060 02061091
02061099
02062100
02062290
02062999Miudezascomestíveis ,frescas,refrigeradas oucongeladas
Daespéciebovina,frescas,refrigeradas oucongeladas
57.0070 02063090
02064199
02064999Daespéciesuína,nãodoméstica
57.0080 02068091
02069091Dasespéciescavalar,asininaemuar
57.0090 02068099
02069099Dasespéciesovinaecaprina
57.0095 02073100
02075010Fígadosgordosdegansosoudepatos,frescos,refrigerados oucongelados (d)
57.0100 0208 Outrascarnesemiudezascomestíveis ,frescas,refrigeradas oucongeladas
57.0110 02101190
02101290
02101990Outrascarnesemiudezascomestíveis ,salgadasouemsalmoura ,frescasoufumadas
Daespéciesuína,nãodoméstica
57.0120 02109010
02109020Decavalo
Outras
57.0130
57.0140
57.015002109049
02109060
02109080Miudezasdaespéciebovina
Miudezasdasespéciesovinaecaprina
Outrasmiudezas comestíveis
57.0160 CAPÍTULO 3PEIXES,CRUSTÁCEOS EMOLUSCOS
(a)Semprejuízodasnormasparainterpretação daNomenclatura Combinada ,odescritivodadesignação dasmercadorias considera-secomotendo
apenasvalorindicativo ,ficandodeterminado oregimepreferencial ,noâmbitodesteanexo,peloscódigosdaNC.Quandofigureum«ex»diante
docódigoNCoregimepreferencial serádeterminado simultaneamente pelocódigoNCepeladescriçãocorrespondente .
(b)Osprodutosagrícolasquebeneficiam ,emregimededireitocomum,daisençãooudeumasuspensãotemporária totaldodireitodapautaadua­
neiracomumsóconstamdalistapromemoria .
(c)AadmissãonestecódigodaNCestásujeitaàscondições previstasnasdisposições comunitárias emvigornamatéria.
(d)SemcobrançadeAGR.

30.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L383/119
(1) (2) (3)
57.0170 04031051
04031053
-04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099Leitelho,leiteenatacoalhados ,iogurte,quefireoutrosleitesenatasfermentados ouacidifi­
cados,mesmoconcentrados ouadicionados deaçúcaroudeoutrosedulcorantes ,ouaromati­
zadosouadicionados defrutasoudecacau
57.0180 04070090 Ovoscomcasca,comexclusãodosdeavesdecapoeira,frescosouconservados
57.0190 04090000 Melnatural
57.0200 04100000 Produtoscomestíveis deorigemanimal,nãoespecificados nemcompreendidos noutrasposi­
ções
57.0210 CAPÍTULO 5OUTROS PRODUTOS DEORIGEM ANIMAL ,NÃOESPECIFICADOS NEM
COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
57.0220 CAPÍTULO 6PLANTAS VIVASEPRODUTOS DEFLORICULTURA
57.0230 0701 Batatasfrescasourefrigeradas
57.0240 07069030 Rábanos(Cochlearia armoracia)
57.0250 0708 Legumesdevagem,emgrãoouemvagem,frescosourefrigerados
57.0260 ex07092000
07093000
07094000
07095130
07096010
07096099
07099070
07099090Outrosprodutoshortícolas ,frescosourefrigerados
Espargos ,de1deOutubroa31deJaneiro
Beringelas
Aipo,exceptoaipo-rábano
Cantarelos
Pimentosdocesoupimentões
Outros
Aboborinhas
Outros
57.0270 0710
excepto
07108010Produtoshortícolas ,nãocozidosoucozidosemáguaouvapor,congelados
57.0280 0711
excepto
07112010
07112090Produtoshortícolasconservados transitoriamente (porexemplo :comgássulfurosoouágua
salgada,sulfuradaouadicionada deoutrassubstâncias destinadas aassegurartransitoria­
menteasuaconservação ),masimpróprios paraaalimentação nesseestado
57.0290 07121000
07122000
07123000
07129030
07129050
ex07129090Produtoshortícolas secos,mesmocortadosempedaçosoufatias,ouaindatrituradosouem
pó,massemqualqueroutropreparo
Batatas
Cebolas
Cogumelos etrufas
Tomates
Cenouras
Outros,comexclusãodasazeitonas
57.0300 0713 Legumesdevagemsecos,emgrão,mesmosempelículaoucortados

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57.0310
57.032007142010
07149090Raízesdemandioca ,deararutaedesalepo,topinambos ,batatas-doces eraízesoutubérculos
semelhantes ,comelevadoteordeféculaoudeinula,frescosousecos,mesmocortadosem
pedaçosouem«pellets»;meduladesagueiro
Batatasdoces(paraaalimentação )(c)
Outros
57.0370 08025000
08029090Outrasfrutasdecascarija,frescasousecas,mesmosemcascaoupeladas
Pistácios
Outras
57.0380 08030090 Bananas,frescasousecas
57.0390
57.0410
57.0420
57.0430
57.044008041000
08043000
08044010
08044090
08045000Tâmaras,figos,ananasesouabacaxis,abacates,goiabas,mangasemangostões ,frescosou
secos
Tâmaras
Ananases ouabacaxis
Abacates ,de1deDezembro a31deMaio
Abacates ,de1deJunhoa30deNovembro
Goiabas,mangasemangostões
57.0450 ex08052010
ex08052030
ex08052050
ex08052070
ex08052090
08053090
08054000
08059000Citrinos,frescosousecos
Clementinas
Monreales esatsumas ,,^ „Mandarinas ewilkings 15deMaioa15deSetembro
Tangerinas
Outros
Limas
Toranjas(grapefruit)
Outros
57.0470 08071010
08071090
08072000Melões,malancias ,papaiasoumamões,frescos
Melancias
Outros
Papaiasoumamões
57.0480 08094090
ex08092010
ex08092090Abrunhos ,frescos
Ginjas(Prunuscerasus),frescas
57.0490 081020 10
08102090
08103090
08104030
08104050
08104090
08109010
08109030
08109080Outrasfrutas,frescas
57.0500 0811 Frutas,nãocozidasoucozidasemáguaouvapor,congeladas ,mesmoadicionadas deaçúcar
oudeoutrosedulcorantes
57.0510 0812 Frutasconservadas transitoriamente (porexemplo :comgássulfurosoouáguasalgada,sulfu­
radaouadicionada deoutrassubstâncias destinadas aassegurartransitoriamente asuacon­
servação),masimpróprias paraalimentação nesseestado
(c)AadmissãonestecódigodaNCestásujeitaàscondições previstasnasdisposições comunitárias emvigornamatéria.

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57.0520
08131000
08131000
08132000
08133000
08134010
08134030
08134050
08134060
08134080
08135011
08135019
ex08135030
ex08135091Frutassecas,exceptodasposições0801a0806
—Damascos
—Ameixas
—Maçãs
—Outrasfrutas:
Pêssegos,incluídasasnectarinas
Peras
Papaias(mamões)
Outras
—Misturasdefrutassecasoudefrutasdecascarija,dopresentecapítulo :
Frutassecas,exceptodasposições0801a0806
Semameixas
Comameixas
Misturasdecocos,castanhasdabrasil,castanhasdecaju,nozesdearecaenozesdecola
Misturasdegoiabas,mangas,mangostões ,papaias(mamões),tamarindos ,castanhasdecaju,
jacas,litchis,sapodillos secos
57.0530 08140000 Cascasdecitrinos,demelõesoudemelancias ,secas,congeladas ouapresentadas emágua
salgada,sulfuradaouadicionada deoutrassubstâncias destinadas aassegurartransitoria­
menteasuaconservação
57Í0540 CAPÍTULO 9CAFÉ,CHÁ,MATEEESPECIARIAS
57.0550 10061010Arroz
Destinado asementeira (c)
57.0560 1105 Farinha,sêmolaeflocosdebatata
57.0570 11061000
11063010
11063090Farinhasésêmolas,doslegumesdevagemsecosdaposição0713,desaguoudasraízesou
tubérculos ,daposição0714;farinhas,sêmolasepós,dosprodutosdocapítulo8
Farinhasesêmolas,desagu,dasraízesoudostubérculos ,daposição0713
Farinhas ,sêmolas«pós,dosprodutosdocapítulo8
.57.0580 11082000 Inulina
57.0590 exCAPÍTULO 12GRÃOSEFRUTOS OLEAGINOSOS ;GRÃOS,SEMENTES EFRUTOS DIVER­
SOS;PLANTAS INDUSTRIAIS EMEDICINAIS ,PALHAS EFORRAGENS ,COM
EXCLUSÃO DASBETERRABAS SACARINAS EDASCANAS-DE-AÇÚCAR DAS
SUBPOSIÇÕES 121291E121292
57.0600 CAPÍTULO 13GOMA-LACA ;GOMAS,RESINAS ,GOMAS-RESINAS EBÁLSAMOS ,NATURAIS
57.0610 CAPÍTULO 14MATÉRIAS PARAENTRANÇAMENTO EOUTROSPRODUTOS DEORIGEM VE­
GETALNÃOESPECIFICADOS NEMCOMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
57.0620 150200 Sebòougordurasdeanimaisdasespéciesbovina,ovinaoucaprina,embrutooufundidas,
mesmoprensadas ouextraídaspormeiodesolventes
57.0630 150300 Estearina-solar ;óleodeestearina ;óleodebanhaeóleodémargarina nãoemulsionada ,sem
qualquermisturaoupreparação
57.0640 1504
excepto
15043011Gorduras,óleoserespectivas fracções,depeixesoudemamíferos marinhos ,mesmorefina­
dos,masnãoquimicamente modificados
(c)AadmissãonestecódigodaNCestásujeitaàscondições previstasnasdisposições comunitárias emvigornamatéria.

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57.0650 1505 Suardaesubstâncias gordasdeladerivadas ,incluídaalanolina
57.0660 15060000 Outrasgorduraseóleosanimaiserespectivas fracções,mesmorefinados,masnãoquimica­
mentemodificados
57.0670 1507 Óleodesojaerespectivas fracções,mesmorefinados ,masnãoquimicamente modificados
57.0680 1508 Óleodeamendoim erespectivas fracções,mesmorefinados ,masnãoquimicamente modifi­
cados
57.0690 1511 Óleodepalmaerespectivas fracções,mesmorefinados,masnãoquimicamente modificados
57.0700 1512 óleosdegirassol,decártamooudealgodãoerespectivas fracções,mesmorefinados ,mas
nãoquimicamente modificados
57.0710 1513 Óleosdecoco(óleodecopra),depalmisteoudebabaçuerespectivas fracções,mesmorefi­
nados,masnãoquimicamente modificados
57.0720 1514 Óleodenabosilvestre,decolzaoudemostarda ,erespectivas fracções,mesmorefinados ,
masnãoquimicamente modificados
57.0730 1515 Outrasgorduraseóleosvegetais(incluídooóleodejojoba)erespectivas fracções,fixos,mes­
morefinados ,masnãoquimicamente modificados
57.0740 1516 Gorduras eóleosanimaisouvegetais,erespectivas fracções,parcialoutotalmente hidroge­
nados,interesterificados ,reesterificados ouelaidinizados ,mesmorefinados ,masnãoprepa­
radosdeoutromodo
57.0750 1517 Margarina ;misturasoupreparações alimentícias degordurasoudeóleosanimaisouvegetais
oudefracçõesdasdiferentesgordurasouóleosdopresentecapítulo,exceptoasgordurase
óleosalimentícios ,erespectivas fracções,daposição1516
57.0760 "151800 Gorduras eóleosanimaisouvegetais,erespectivas fracções,cozidos,oxidados ,desidratados ,
sulfurados ,soprados,estandolizados oumodificados quimicamente porqualqueroutropro­
cesso,comexclusãodosdaposição1516;misturasoupreparações nãoalimentícias ,degor­
durasoudeóleosanimaisouvegetaisoudefracçõesdediferentes gordurasouóleosdo
presentecapítulo,nãoespecificadas nemcompreendidas emoutrasposições
57.0770 1519 Ácidosgordosmonocarboxílicos industriais ;óleosácidosderefinação ;álcooisgordosindus­
triais
57.0780 1520 Glicerina ,mesmopura;águaselixíviasglicéricas
57.0790 1521 Cerasvegetais(exceptotriglicéridos ),cerasdeabelhaoudeoutrosinsectoseespermacete ,
mesmorefinados oucorados
57.0800 15220010
15220091
15220099Dégras;resíduosprovenientes dotratamento dasmatériasgordasoudascerasanimaisou
vegetais
Dégras
Borrasdeóleos;pastasdeneutralização (soapstocks )
Outros
57.0810 16022010
16024190
16024290
16024990
16025090
16029031
16029069
16029071
16029079
16029099Outraspreparações econservasdecarne,miudezasoudesangue
Defígadosdegansooudepato
Daespéciesuínanãodoméstica
Daespéciebovina
Decaçaoudecoelho
Deovinosoudecaprinos

30.2.89 N?L383/123 JornalOficialdasComunidades Europeias
(1) (2) (3)
57.0820 160300 Extractos esucosdecarne,peixesoucrustáceos ,moluscosoudeoutrosinvertebrados aquáti­
cos
57.0830 1604 Preparações econservas depeixes;caviareseussucedâneos preparados apartirdeovasde
peixe
57.0840 1605 Crustáceos ,moluscos eoutrosinvertebrados aquáticos ,preparados ouemconservas
57.0850 17025000 Frutosequimicamente pura
57.0860 17029010 Maltosequimicamente pura
57.0870 1704 Produtosdeconfeitaria (incluídoochocolatebranco),semcacau
57.0880 CAPÍTULO 18CACAU ESEUSPREPARADOS
57.0890 CAPÍTULO 19PREPARADOS ÀBASEDECEREAIS ,FARINHAS ,AMIDOS ,FÉCULAS OUDE
LEITE;PRODUTOS DEPASTELARIA (<)
57.0900 CAPÍTULO 20PREPARADOS DEPRODUTOS HORTÍCOLAS ,DEFRUTAS EDEOUTRAS
PLANTAS
57.0910 exCAPÍTULO 21PREPARADOS ALIMENTARES DIVERSOS ,COMEXCLUSÃO DEXAROPES DE
AÇÚCAR REFERIDOS NASSUBPOSIÇÕES 21069030,21069051,21069055E
21069059
57.0920 exCAPÍTULO 22BEBIDAS ,LÍQUIDOS ALCOÓLICOS EVINAGRES ,COMEXCLUSÃO DOSPRO­
DUTOSREFERIDOS NASSUBPOSIÇÕES 22041011ATÉ22043010,22060010,
22084010,22084090,22089011E22089019
57.0930 2301 Farinhas ,póe«pellets»decarnes,miudezas ,peixesoucrustáceos ,moluscosououtrosinver­
tebradosaquáticos ,impróprios paraalimentação humana
57.0940 23025000Sêmeas,fareloseoutrosresíduosdapeneiração ,moendaoudeoutrostratamentos
devegetaislegumosos
57.0950 23089090Matériasvegetaisedesperdícios vegetais,resíduosesubprodutos vegetais,mesmoem«pel­
lets»,dostiposutilizadosnaalimentação deanimais,nãoespecificados nemcompreendidos
emoutrasposições
Outros
57.0960 23091090
23099010
23099091
23099099Preparações dostiposutilizadosnaalimentação deanimais
Produtosdenominados «solúveis»depeixeoudemamíferos marinhos
Polpasdebeterraba ,melaçadas
Outras
57.0970 CAPÍTULO 24TABACO ESEUSSUCEDÂNEOS MANUFACTURADOS
(')Semcobrançadedireitosadicionais .

N?L383/124 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.89
ANEXO V
Listadospaísesemviasdedesenvolvimento menosavançados
224Sudão
228Mauritânia
232Mali
236BurkinaFaso
240Níger
244Chade
247República deCaboVerde
252Gâmbia
257Guiné-Bissau
260Guiné
264SerraLeoa
280Togo
284Benim
306República Centrafricana
310GuinéEquatorial
311SãoToméePríncipe
324Ruanda350Uganda
352Tanzânia
355Moçambique
375Comores
386Malawi
391Botsuana
395Lesoto
452Haiti
652IémenedeNorte
656IémenedoSul
660Afeganistão
666Bangladesh
667Maldivas
672Nepal
675Butão
676Birmânia (Myanmar )
684Laos
807Tuvalu
812Kiribati
817Tonga
819SamoaOcidentais328Burundi
334Etiópia
338Djibouti
342Somália