PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.9.1999 L247/5
REGULAMENTO (CE) N.o1994/1999 DA COMISSÃO
de 17 de Setembro de 1999
que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à
manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao trigésimo oitavo concurso especial efectuado
no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o804/68doConselho,
de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum demercado no sector do leite e dos produtos lácteos(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1587/96(2),e,nomeadamente,osn.os3e6doseuartigo6.oe
on .o3 do seu artigo 12.o,
(1)Considerando que, em conformidade com o Regula-mento (CE) n.
o2571/97 da Comissão, de 15 de
Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzidode manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, àmanteigaeàmanteigaconcentradadestinadasaofabricode produtos de pastelaria, de gelados alimentares e deoutros produtos alimentares(
3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o494/
/1999(4), os organismos de intervenção procedem, por
concurso,àvendadecertasquantidadesdemanteigaquedetêmeàconcessãodeumaajudaànata,àmanteigaeàmanteigaconcentradas;queoartigo18.
odocitadoregu-
lamentodispõeque,tendoemcontaaspropostasrece-bidas para cada concurso especial, é fixado um preçomínimodevendadamanteiga,bemcomoummontantemáximodaajudaparaanata,amanteigaeamanteigaconcentrada, que podem ser diferenciados segundo o
destino,oteordematériagordademanteigaeaviadeutilização, ou é decidido não dar seguimento aoconcurso;queoouosmontantesdasgarantiasdetrans-formação devem ser fixados em conformidade;
(2)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Emrelaçãoaotrigésimooitavoconcursoespecialnoâmbitodoconcurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.
o
2571/97, o montante máximo das ajudas, bem como osmontantes das garantias de transformação, são fixados comoindicado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deSetembrode
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 148 de 28.6.1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16.8.1996, p. 21.
(3) JO L 350 de 20.12.1997, p. 3.
(4) JO L 59 de 6.3.1999, p. 17.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.9.1999 L247/6
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 1999, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga e os
montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao trigésimo oitavoconcurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.
o2571/97
(EUR/100 kg)
Fórmula A B
ViadeutilizaçãoCom
marcadoresSem
marcadoresCom
marcadoresSem
marcadores
PreçoManteigaEmnatureza — — — —
mínimo
devenda≥82%Concentrada — — — —
GarantiaEmnatureza — — — —
detransformaçãoConcentrada — — — —
Manteiga ≥82% 95 91 95 91
MontanteManteiga <82% 92 88 92 88
máximo
daajudaManteigaconcentrada 117 113 117 113
Nata — — 40 38
Manteiga 105 — 105 —
Garantiade
transformaçãoManteigaconcentrada 129 — 129 —
Nata — — 44 —