29.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L161/15
REGULAMENTO (CE)N?1200/96DACOMISSÃO
de28deJunhode1996
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
doConselho(5),comaultimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissãoO,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95(8);
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
13?,
Considerando que,aoabrigodon?8doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado;quenestecasopodeseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2480/95(4),permitiuafixaçãode
umacorrecçãoparaomalteconstantedon?1,alíneac),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92;queesta
correcçãodevesercalculadaatendendoaoselementos
constantesdoartigo1?doRegulamento (CE)n?1501/95;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidanon?4do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,éfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.7.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.(jJOn?L299de12.12.1995,p.1. (4)JOn?L256de26.10.1995,p.9.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJunhode1996,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
CódigodoprodutoCorrente
71?período
82?período
93?período
104?período
115?período
12
11071011000 000000
11071019000 000000
11071091000 000000
11071099000 00-17,69-19,38-21,07-22,76
11072000000 00-20,48-22,46-24,44-26,42
(EmECU/t)
Códigodoproduto6?período
17?período
28?período
39?período
410?período
511?período
6
11071011000 000000
11071019000 000000
11071091000 000000
11071099000-24,45-26,14-27,83-29,52-31,21-32,90
11072000000-28,40-30,38-32,36-34,34-36,32-38,30