N?L185/4rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1345/97DACOMISSÃO
de14deJulhode1997
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdai
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerandoqueocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeucereaisa
certosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomooADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiários indicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
1JOn?L81de28.3.1991,p.108.

15.7.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L185/5
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):340/96
2.Programa :1996
3.Beneficiario (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,[tel.:(31-70)3305757;telefax:
3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Uganda
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado (códigosdeproduto100630929900ou100630949900ou
100630969900ou100630989900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)(5):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIJ\l.f)]
8.Quantidadetotal(toneladas):1422
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*)Ç)("):verJOn?C267de13.9.1996,p.1[pontos1.0Al.c,2.ce
B.6]eJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosII.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem:inglês
Inscriçõescomplementares :«Expirydate...»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de25.8a14.9.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:29.7.1997,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:12.8.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de8a28.9.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtimentLoi130,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles[telex:25670AGRECB;fax:(32-2)2967003/2967004
(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem31.7.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1215/97daComissão(JOn?L170de28.6.1997,p.46)

N?D185/6IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.97
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(JO
n?L183de27.7.1996,p.22).
(5)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodefumigação(acargadeveserobjectoantesdoembarquedefumigaçãocomgásfosfina).
(6)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.
Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores ,empilhados ,noterminalde
contentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubse­
quentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisas
disposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Ofornecedordeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacosreferentesacadanúmerodeacção,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
Ofornecedordeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKOlock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
OComvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(H)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».