21.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L352/33
REGULAMENTO (CEE)N?3742/91DACOMISSÃO
de20deDezembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,mentoprevisíveldomercadodecarnescongeladas,os
preçosmaisrepresentativos nosmercadosdospaíses
terceirosdecarnesfrescasourefrigeradas,decategoria
concorrencial dascarnescongeladas,assimcomoaexpe­
riênciaadquirida;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?2668/80,opreçodeofertafranco-fronteira que
resulta,nomeadamente ,dospreçosindicadosnosdocu­
mentosaduaneirosqueacompanham osprodutosimpor­
tadosprovenientesdepaísesterceirosoudeoutrasinfor­
maçõesrelativasaospreçospraticadosnaexportaçãopor
essespaísesterceiros;que,todavia,nãodevemsertidos
emconsideração ospreçosdeofertaquenãocorres­
pondamàspossibilidades decomprareaisouqueincidam
sobrequantidadesnãorepresentativas assimcomoos
preçosdeofertarelativamente aosquaisaevoluçãodos
preçosemgeralouasinformaçõesdisponíveispermitam
considerá-losnãorepresentativos datendênciarealdos
preçosdopaísdeproveniência ;
Considerandoque,relativamenteaosprodutosoriginários
ouprovenientesdeumouváriospaísesterceiros,podeser
fixadoumdireitoniveladorespecial,quandoasexporta­
çõesdessesprodutosseefectuemapreçosanormalmente
baixos;
Considerando queodireitoniveladorrelativamente às
carnesconstantesdoscódigosNC02043000,02044100,
02044210,02044230,02044250,02044290,
02044300,02045051,02045053,02045055,
02045059,02045071e02045079doanexoIIdo
Regulamento (CEE)n?3013/89,éigualaodireitonive­
ladordeterminadoemrelaçãoàscarcaçascongeladas,
ponderadopelocoeficienteforfetáriofixadoemrelaçãoa
cadaumdosprodutosemquestão;queessescoeficientes
estãofixadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2668/80;
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadoscumprindoasobrigaçõesdecorrentesdosacordos
internacionais concluídospelaComunidade ;quehá
igualmentemotivoparateremconsideraçãoosacordosde
autolimitação assinadosentreaComunidade ecertos
paísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(é),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?523/91f),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdaÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1741/91(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?2doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?3013/89éaplicávelumdireito
niveladoraosprodutosconstantesdoscódigosNC
02043000,02044100,02044210,02044230,
02044250,02044290,02044300,02045051,
02045053,02045055,02045059,02045071e
02045079referidosnoanexoIIdomencionadoregula­
mento;
Considerando que,porforçadoartigo12?doRegula­
mento(CEE)n?3013/89odireitonivelador,relativa­
menteàscarcaçasemeiascarcaçascongeladas,éigualà
diferençaexistenteentre:
a)Opreçodebaseponderadopelocoeficientequerepre­
sentaarelaçãoexistentenaComunidadeentreopreço
dascarnesfrescasdeumacategoriaconcorrencional
dascarnescongeladasemcausa,damesmaapresenta­
ção,eopreçomédiodascarcaçasdeovinosfrescase
refrigeradas;
b)Opreçodaofertafranco-fronteira daComunidade
relativamente àscarnescongeladas ;
Considerando queopreçodebasesazonado,relativa­
menteàcampanhade1992,éfixadonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1742/91doConselho(3);queo
coeficientereferidonon?3,alíneaa),doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?3013/89estáfixadonon?2do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?2668/80(4),alterado
peloRegulamento (CEE)n?3939/87(*);
Considerandoqueopreçodeofertafranco-fronteira da
Comunidade éestabelecidoemfunçãodaspossibilidades
decompramaisrepresentativas ,noquerespeitaàquali­
dadeequantidade,verificadasduranteoperíodo
compreendido entreodia21domêsanterioreodia20
domêsemquesãodeterminados osdireitosniveladores,
tendoemconsideração ,nomeadamente ,odesenvolvi­
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L163de26.6.1991,p.41.
OJOn?L163de26.6.1991,p.42.
(4)JOn?L276de20.10.1980,p.39.
OJOn?L373de31.12.1987,p.1.(«)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L58de5.3.1991,p.1.

N?L352/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.91
Considerando queosdireitosniveladoressãofixados
antesdodia27decadamêsemrelaçãoacadauma
dassemanasdomêsseguinte;quesãoaplicáveisde
segunda-feira adomingo;que,emcasodenecessidade,
podemseralteradosnesseintervalo;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90O,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,duranteumperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queresultadasdisposiçõesdosregula­
mentosacimamencionados e,nomeadamente ,dosdados
ecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento ,queos
direitosniveladoresrelativamente àscarnesdeovinoe
caprinocongeladasdevemserfixadosdeacordocomo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosaduaneirosnaimportaçãodecarnesdeovinoe
caprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
r\
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

21.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L352/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deDezembrode1991,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(x)
(EmECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?1
de6a12
deJaneirode1992Semanan?2
de13a19
deJaneirode1992Semanan?3
de20a26
deJaneirode1992Semanan?4
de27déJaneiroa
2deFevereirode1992
02043000 184,128 190,360 197,793 202,743
02044100 184,128 190,360 197,793 202,743
02044210 128,890 133,252 138,455 141,920
02044230 202,541 209,396 217,572 223,017
02044250 239,366 247,468 257,131 263,566
02044290 239,366 247,468 257,131 263,566
02044300 335,113 346,455 359,983 368,992
02045051 184,128 190,360 197,793 202,743
02045053 128,890 133,252 138,455 141,920
02045055 202,541 209,396 217,572 223,017
02045059 239,366 247,468 257,131 263,566
02045071 239,366 247,468 257,131 263,566
02045079 335,113 346,455 359,983 368,992
(')OdireitoniveladoraplicávelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComercio
(GATI),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselho,e(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComisslo.