N?L176/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1798/89DACOMISSÃO
de22deJunhode1989
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdoBrasil
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado,
relativamente aoslimõesfrescosorigináriosdoBrasil,se
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aesteslimõesfrescos;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/890,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafo,n?2,dóseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1373/89da
Comissão,de19deMaiode1989,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamente àcampanhade
1989/1990('),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade54,59
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aomêsdeJunhode1989;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC
ex08053010),origináriosdoBrasil,serácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem8,98
ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1989.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L118de29.4.1989,p.12.0n°.L137de20.5.1989,p.24.
(*)JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

23.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L176/33
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão