REGULAMENTO (CEE) No 371/93 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1993 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) no 2539/84, de carne de bovino desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, e que revoga o Regulamento (CEE) no 3784/92

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum dos mercados no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 125/93 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2539/84 da Comissão, de 5 de Setembro de 1984, relativo a modalidades especiais de algumas vendas de carne de bovino congelada detida pelos organismos de intervenção (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1809/87 (4), previu a possibilidade da aplicação de um processo em duas fases aquando da venda de carne de bovino proveniente de existências de intervenção; que o Regulamento (CEE) no 2824/85 da Comissão, de 9 de Outubro de 1985, que estabelece modalidades de aplicação da venda de carnes de bovino sem osso, congeladas, provenientes de existências de intervenção e destinadas a ser exportadas (5), alterado pelo Regulamento (CEE) no 251/93 (6), previu a reembalagem dos produtos em determinadas condições;

Considerando que certos organismos de intervenção dispõem de existências importantes de carne desossada de intervenção; que é conveniente evitar o prolongamento da armazenagem desta carne devido aos elevados custos que daí resultam; que existem mercados em determinados países terceiros para os produtos em questão; que é conveniente pôr uma parte dessas carnes à venda, em conformidade com os Regulamentos (CEE) no 2539/84 e (CEE) no 2824/85;

Considerando que é necessário fixar um prazo para a exportação desta carne; que é conveniente fixar este prazo tendo em conta a alínea b) do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2377/80 da Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modalidades especiais de aplicação do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3662/92 (8);

Considerando que, com vista a garantir a exportação da carne vendida, é necessário prever a constituição da garantia referida no no 2, alínea a), do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2539/84;

Considerando que é conveniente precisar que, tendo em conta os preços fixados no âmbito da presente venda de modo a permitir o escoamento de certos pedaços, estes pedaços não podem beneficiar, aquando da sua exportação, das restituições fixadas periodicamente no sector da carne de bovino;

Considerando que os produtos detidos pelos organismos de intervenção e destinados a ser exportados estão submetidos ao Regulamento (CEE) no 3002/92 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento (CEE) no 75/93 (10);

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3784/92 da Comissão (11) deveria ser revogado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Procede-se à venda de, aproximadamente:

- 5 000 toneladas de carne desossada na posse do organismo de intervenção irlandês e comprada antes de 1 de Outubro de 1992,

- 5 000 toneladas de carne desossada na posse do organismo de intervenção do Reino Unido e comprada entre 15 de Junho de 1990 e 1 de Setembro de 1992,

- 1 000 toneladas de carne desossada na posse do organismo de intervenção dinamarquês e comprada antes de 1 de Novembro de 1992,

- 5 000 toneladas de carne desossada na posse do organismo de intervenção francês e comprada antes de 1 de Outubro de 1992,

- 200 toneladas de carne desossada na posse do organismo de intervenção italiano e comprada antes de 1 de Maio de 1991.

2. Esta carne destina-se a ser exportada.

3. Sob reserva das disposições do presente regulamento, esta venda realiza-se em conformidade com as disposições dos Regulamentos (CEE) no 2539/84, (CEE) no 2824/85 e (CEE) no 3002/92.

O disposto no Regulamento (CEE) no 985/81 da Comissão (12) não se aplica a esta venda.

4. As qualidades e os preços mínimos referidos no no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2539/84 são indicados no anexo I.

5. Só são consideradas as propostas que chegarem, o mais tardar, no dia 25 de Fevereiro de 1993, ao meio-dia, aos organismos de intervenção em questão.

6. As informações relativas às quantidades, bem como ao local onde se encontram os produtos armazenados, podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indicados no anexo II.

Artigo 2o

A exportação dos produtos referidos no artigo 1o deve realizar-se nos cinco meses seguintes à data da conclusão do contrato de venda.

Artigo 3o

1. O montante da garantia previsto no no 1 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2539/84 é fixado em 30 ecus por 100 quilogramas.

2. O montante da garantia previsto no no 2, alínea a), do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2539/84 é fixado em 450 ecus por 100 quilogramas de carne desossada referida na alínea a) do anexo I e 230 ecus por 100 quilogramas de carne desossada referida na alínea b) do anexo I. No entanto, para a carne de bovino desossada vendida pelo organismo de intervenção italiano, a garantia será de 700 ecus por 100 quilogramas.

Artigo 4o

Em relação à carne referida nos no 1, alínea b), no 2, alínea b), no 3, alínea b) e no 4, alínea b) do anexo I e vendida a título do presente regulamento, não é concedida qualquer restituição à exportação.

Artigo 5o

1. A ordem de retirada referida no no 1, alínea b), do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3002/92, a declaração de exportação e, se for caso disso, o exemplar de controlo T5 serão completados com a seguinte menção:

Productos de intervención [Reglamento (CEE) no 371/93];

Interventionsprodukter [Forordning (EOEF) nr. 371/93];

Interventionserzeugnisse [Verordnung (EWG) Nr. 371/93];

ðñïúueíôá ðáñaaìâUEóaaùò [êáíïíéóìueò (AAÏÊ) áñéè. 371/93];

Intervention products [Regulation (EEC) No 371/93];

Produits d'intervention [Règlement (CEE) no 371/93];

Prodotti d'intervento [Regolamento (CEE) n. 371/93];

Produkten uit interventievoorrden [Verordening (EEG) nr. 371/93];

Produtos de intervenção [Regulamento (CEE) no 371/93].

2. Em relação à garantia prevista no no 2 do artigo 3o, o respeito das disposições do no 1 constitui uma exigência principal nos termos do disposto no artigo 20o do Regulamento (CEE) no 2220/85 da Comissão (13).

Artigo 6o

É revogado o Regulamento (CEE) no 3784/92.

Artigo 7o

O presente regulamento entra em vigor em 25 de Fevereiro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO no L 18 de 27. 1. 1993, p. 1.

(3) JO no L 238 de 6. 9. 1984, p. 13.

(4) JO no L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.

(5) JO no L 268 de 10. 10. 1985, p. 14.

(6) JO no L 28 de 5. 2. 1993, p. 47.

(7) JO no L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.

(8) JO no L 370 de 19. 12. 1992, p. 43.

(9) JO no L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.

(10) JO no L 11 de 19. 1. 1993, p. 5.

(11) JO no L 383 de 29. 12. 1992, p. 84.

(12) JO no L 99 de 10. 4. 1981, p. 38.

(13) JO no L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.

ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I

Precio mínimo expresado en ecus por tonelada (1) - Mindstepriser i ECU/ton (1) - Mindestpreise, ausgedrueckt in ECU/Tonne (1) - AAëUE÷éóôaaò ôéìÝò ðùëÞóaaùò aaêoeñáaeueìaaíaaò óaa Ecu áíUE ôueíï (1) - Minimum prices expressed in ECU per tonne (1) - Prix minimaux exprimés en écus par tonne (1) - Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata (1) - Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton (1) - Preço mínimo expresso em ecus por tonelada (1) 1. IRELAND

a) Fillets 6 150

Striploins 2 850

Insides 2 450

Outsides 2 400

Knuckles 2 400

Rumps 2 250

Cube-rolls 3 700

b) Briskets 600

Forequarters 1 000

Shins/shanks 1 000

Plates/flanks 400

2. UNITED KINGDOM

a) Fillets 5 000

Striploins 2 500

Topsides 2 250

Silversides 2 200

Thick flanks 2 200

Rumps 2 200

b) Shins and shanks 900

Clod and sticking 950

Ponies 1 000

Thin flanks 350

Forequarter flanks 350

Briskets 500

Foreribs 1 000

3. DANMARK

a) Moerbrad med bimoerbrad 6 100

Filet med entrecôte og

tyndsteg 2 850

Inderlaar med kappe 2 450

Tykstegsfilet med kappe 2 400

Klump med kappe 2 400

Yderlaar med laartunge 2 400

b) Bryst og slag 650

OEvrigt koed af forfjerdinger 1 250

Skank og muskel 800 4. FRANCE

a) Filet 6 000

Faux filet 2 800

Tende de tranche 2 450

Tranche grasse 2 400

Rumsteak 2 300

Gîte à la noix 2 400

Entrecôte 2 300

b) Caisse B 450

Jarret 850

Macreuse 850

Caisse A 950

Boule de gîte 850

Bavette 850

5. ITALIA

a) Filetto 3 000

(1) Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) no 2173/79.

(2) Disse priser gaelder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1, i forordning (EOEF) nr. 2173/79.

(3) Diese Preise gelten netto gemaess den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.

(4) Ïé ôéìÝò áõôÝò aaoeáñìueaeïíôáé aaðss ôïõ êáèáñïý âUEñïõò óýìoeùíá ìaa ôéò aeéáôUEîaaéò ôïõ UEñèñïõ 17 ðáñUEãñáoeïò 1 ôïõ êáíïíéóìïý (AAÏÊ) áñéè. 2173/79.

(5) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1) of Regulation (EEC) No 2173/79.

(6) Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) no 2173/79.

(7) Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.

(8) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/79.

(9) Estes preços aplicam-se a peso líquido, conforme o disposto no no 1 do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 2173/79.

ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Direcciones de los organismos de intervención - Interventionsorganernes adresser - Anschriften der Interventionsstellen - AEéaaõèýíóaaéò ôùí ïñãáíéóìþí ðáñaaìâUEóaaùò - Addresses of the intervention agencies - Adresses des organismes d'intervention - Indirizzi degli organismi d'intervento - Adressen van de interventiebureaus - Endereços dos organismos de intervenção IRELAND: Department of Agriculture and Food

Agriculture House

Kildare Street

Dublin 2

Tel. (01) 78 90 11, ext. 2278 and 3806

Telex 93292 and 93607, telefax (01) 616263, (01) 785214 and (01) 6620198

DANMARK: EF-Direktoratet

Frederiksborggade 18

DK-1360 Koebenhavn K

Tlf. (33) 92 70 00, telex 15137 EFDIR DK, telefax (33) 92 69 48

ITALIA: Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)

Via Palestro 81

I-00185 Roma

Tel. 49 49 91

Telex 61 30 03

UNITED KINGDOM: Intervention Board for Agricultural Produce

Fountain House

2 Queens Walk

Reading RG1 7QW

Berkshire

Tel. (0734) 58 36 26

Telex 848 302, telefax: (0734) 56 67 50

FRANCE: OFIVAL

Tour Montparnasse

33, avenue du Maine

F-75755 Paris Cedex 15

Tél. 45 38 84 00, télex 205476