JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L145/1527.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1341/92DACOMISSÃO
de26deMaiode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode400000
toneladasdetrigoduroarmazenadaspeloorganismodeintervençãoitaliano
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode400000
toneladasdetrigoduroemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
400000toneladasdetrigoduroaexportarparatodosos
paísesterceiros.Aexecuçãodasformalidadesaduaneiras
deexportaçãodeveserefectuadaduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe31deAgostode1992.
2.Asregiõesnasquaisas400000toneladasdetrigo
duroestãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),estabelecequeavendadoscereais
armazenadospelosorganismosdeintervençãoseefectue
pormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3043/91(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportação,no
iníciodacampanhacerealíferade1992/1993de400000
toneladasdetrigoduroarmazenadaspeloorganismode
intervençãoitaliano;
Considerando queoconcursoprevistoparaaexportação
deexistênciasdeintervençãoapresentaumcarácterespe­
cial,namedidaemqueseráabertonofimdacampanhaa
partirdeJunhode1992,masparafornecimentos quesó
serãopossíveisapartirdanovacampanhade1992/1993,
entre1deJulhoe31deAgostode1992;que,deste
modo,énecessáriofazerumaderrogaçãodoprimeiro
parágrafodeartigo16?doRegulamento (CEE)n?
1836/82,queprevêumprazomáximodeummêsentrea
aceitaçãodapropostaeopagamento,e,igualmente,do
segundoparágrafodoartigo16?domesmoregulamento ,
cujaaplicaçãoconduziriaaaumentaropreçoaceitede
acréscimosmensaisjáparaolevantamento doscereais
armazenadosnoâmbitodaintervençãoemJulho,quando
aexportaçãonãotinhaaindasidoprevista;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,até31deAgostode1992.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursosóserãoaceitáveisseforemacompanhadas do
compromisso escritoemexportarduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe31deAgostode1992.
Nãopodemseracompanhadas depedidosdecertificados
deexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo44?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissãoQ.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem3deJunhode
1992,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras ,às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem29deJulhode
1992,às13horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoitaliano.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(é)JOn?L288de18.10.1991,p.21 OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

N?L145/16 27.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
Artigo5?
Oadjudicatáriopagaoscereaisantesdolevantamento .
Emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,nãoéaplicáveloprazo
deummêsentreoenviodadeclaraçãoreferidanoartigo
15?domesmoregulamentoeopagamento.
Emderrogaçãodosegundoparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,opreçoapagarnaexpor­
taçãoéomencionadonaproposta,quandoolevanta­
mentotenhalugaremJulhode1992.Opreçoéaumen­
tadodeumacréscimomensalquandoolevantamentofor
efectuadoemAgostode1992.
Artigo6?
Semprejuízododispostonon?3doartigo17?doRegu­
lamento(CEE)n?1836/82,acauçãoreferidanon?2,segundotravessãodoartigo17?domesmoregulamento
sóéliberadaquandoapresentadaaprovadequeaexecu­
çãodasformalidadesaduaneirasdeexportaçãotevelugar
duranteoperíodocompreendido entre1deJulhoe31de
Agostode1992.
Artigo7?
OorganismodeintervençãoitalianocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Cuneo
Torino
Alessandri
Verona
Treviso
Rovigo
LaSpezia
Ferrara
Ravenna
ReggioEmília
Bologna
Parma
Livorno
Siena
Ancona
Macerata
Pesaro
Perugia
Viterbo
Roma
Frosinone
Bari
Foggia
Potenza
Matera
Catanzaro
Trapani
Messina
Catania
Siracusa
Palermo
Cagliari
Oristano6570
8577
3403
714
10057
12152
1220
48260
14315
1542
1000
6727
13800
10799
22659
205
5062
1740
51338
11000
1430
39974
42816
5750
9000
25815
2047
2872
8538
3908
10479
13492
2739
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode400000toneladasdetrigoduroarmazenadas
peloorganismodeintervençãoitaliano
[Regulamento (CEE)n?1341/92]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.

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ANEXOIII
OsúnicosnúmerosquedeverãoserutilizadosparacontactarcomBruxelas[DGVI-C-1,(aocuidado
deMM.Thibault/Brus)]sãoosseguintes:
—portelex: 22037AGRECB,
22070AGRECB(Letrasgregas),
—portelecópia:2350132,
2361097,
2362005,
2362008.