DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 1997 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa, finlandesa e sueca) (97/596/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro parágrafo, e o nº 3 do seu artigo 7ºA,

Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, foram definidas as condições em que as compras de manteiga e de leite em pó desnatado podiam ser suspensas e restabelecidas e, em caso de suspensão, as medidas alternativas que poderiam ser tomadas;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1547/87 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1802/95 (5), fixa os critérios com base nos quais se procede às compras de manteiga por concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou, no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal da Alemanha, numa região;

Considerando que a Decisão 97/410/CE da Comissão (6) prevê a suspensão das referidas compras em determinados Estados-membros; que das informações sobre os preços de mercado decorre que a condição prevista no nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1547/87 é actualmente satisfeita na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, em França, na Irlanda, na Itália, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na Áustria, na Finlândia, na Suécia, na Irlanda do Norte e na Grã-Bretanha; que é necessário adaptar em conformidade a lista dos Estados-membros em que se aplica a referida suspensão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As compras de manteiga por concurso, previstas no nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 777/87, ficam suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, em França, na Irlanda, na Itália, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na Áustria, na Finlândia, na Suécia, na Irlanda do Norte e na Grã-Bretanha.

Artigo 2º

É revogada a Decisão 97/410/CE.

Artigo 3º

O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, a República Francesa, a Irlanda, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, a República Austríaca, a República Finlandesa, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1997.

Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.

(3) JO nº L 78 de 20. 3. 1987, p. 10.

(4) JO nº L 144 de 4. 6. 1987, p. 12.

(5) JO nº L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.

(6) JO nº L 174 de 2. 7. 1997, p. 51.