RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 7 de Junho de 1988 relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos géneros alimentícios e dos produtos não alimentares (88/C 153/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Considerando que o Conselho adoptou, em 7 de Junho de 1988, a Directiva 88/314/CEE relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos produtos não alimentares (1), bem como a Directiva 88/315/CEE, que altera a Directiva 79/581/CEE relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos géneros alimentícios (2); que estas duas directivas prevêem a isenção da obrigação de indicação do preço por unidade de medida para determinados produtos e géneros alimentícios pré-embalados, em quantidades pré-estabelecidas de acordo com gamas comunitárias, respondendo nomeadamente a critérios de simplicidade e de comparabilidade; Considerando que, tal como recorda a resolução do Conselho de 19 de Junho de 1979, relativa à indicação dos preços dos géneros alimentícios e produtos não alimentares de consumo corrente pré-embalados em quantidades pré-estabelecidas (3), a normalização das quantidades dos géneros pré-embalados, ao fixar gamas de quantidades simples e facilmente comparáveis, é de molde a facilitar a comparação dos preços pelo consumidor; que, sempre que tal seja possível, convirá que esta normalização substitua a obrigação de indicar o preço por unidade de medida; Considerando que convém, pois, alargar as gamas comunitárias a novas categorias de produtos, bem como prever e melhorar as gamas existentes; Considerando que a Comunidade se propôs como objectivo a realização do mercado interno até ao final de 1992 e que a adopção de novas gamas de quantidades contribui para esse objectivo, SOLICITA à Comissão que, a fim de que o Conselho possa deliberar antes do termo do período transitório previsto no artigo 10°. de cada uma das directivas acima mencionadas, lhe apresente o mais rapidamente possível propostas adequadas com vista a:- alargar as gamas de quantidades a novas categorias de produtos,-rever, se necessário, as gamas já adoptadas a nível comunitário, incluindo completá-las com valores mais elevados ou mais baixos do que os que constam já dessas gamas,-melhorar, se necessário, as denominações já adoptadas para determinadas categorias de produtos,-estabelecer, conjuntamente com os organismos de normalização, critérios de enchimento para os géneros alimentícios e os produtos não alimentares pré-embalados em conformidade com as gamas de capacidade dos contentores; SOLICITA à Comissão que, para esse fim, promova consultas o mais rapidamente possível com os Estados-membros e os sectores interessados, tomando em especial consideração as categorias de produtos enumeradas no anexo. (1) JO n° L 142 de 9. 6. 1988, p. 19.

(2) JO n° L 142 de 9. 6. 1988, p. 23.

(3) JO n° C 163 de 30. 6. 1979, p. 1.

ANEXO

Produtos não alimentares: - colas e adesivos líquidos e pastosos- produtos para desentupir e decapar Géneros alimentícios: - pastas para barrar à base de chocolate e de cacau-leite condensado e em pó-queijos fundidos, queijos duros e queijo em fatias-leites fermentados, iogurtes e képhires-nata, nata condensada-cereais-doces, geleias, marmeladas, pastas de castanha e de avelã, mel, xaropes, doces de ameixa-caldos e sopas (à excepção dos desidratados e solúveis)-maionese, molhos condimentares, molhos, mostardas e ketchups-espargos-conservas de peixe-conservas de carne e outros produtos à base de carne-frutos, legumes e batatas (frescos)-peixes inteiros ultracongelados-crustáceos ultracongelados-carne ultracongelada-chá-produtos de confeitaria (produtos de chocolate e produtos de açúcar)-snack products-bolos finos-bebidas em pó