APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2008

(2009/8/CE/Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, tal como definitivamente aprovado em 13 de Dezembro de 2007 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 9/2008 da União Europeia para o exercício de 2008, apresentado pela Comissão em 6 de Outubro de 2008,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 8/2008, estabelecido pelo Conselho em 18 de Novembro de 2008,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução que o Parlamento Europeu aprovou em 20 de Novembro de 2008,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído e o orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2008 definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 71 de 14.3.2008.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 8 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2008, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2008 (1) Orçamento 2007 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 50 307 524 626 43 590 118 012 +15,41 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 53 241 270 053 54 210 425 736 –1,79 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 514 640 203 1 270 114 751 +19,25 4. A UE como protagonista global 8 112 728 400 7 352 746 732 +10,34 5. Funcionamento 7 279 767 193 6 977 764 032 +4,33 6. Compensações 206 636 292 444 646 152 –53,53 Despesas totais (3) 120 662 566 767 113 845 815 415 +5,99





RECEITAS

Descrição Orçamento 2008 (4) Orçamento 2007 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 2 148 402 147 1 703 773 561 +26,10 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 528 833 290 1 847 631 711 –17,25 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) 125 750 000 260 940 125 –51,81 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 3 830 264 680 Total das receitas dos títulos 3 a 9 3 802 985 437 7 642 610 077 –50,24 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 18 536 300 000 16 532 900 000 +12,12 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 18 096 756 274 18 517 228 951 –2,27 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 80 226 525 056 71 153 076 387 12,75 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) 116 859 581 330 106 203 205 338 10,03 Receitas totais (7) 120 662 566 767 113 845 815 415 +5,99





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 477 380 000 3 462 469 000 50 1 731 234 500 1 477 380 000 Bulgária 200 267 000 329 137 000 50 164 568 500 164 568 500 Bulgária República Checa 819 430 000 1 329 493 000 50 664 746 500 664 746 500 República Checa Dinamarca 1 010 552 000 2 401 679 000 50 1 200 839 500 1 010 552 000 Alemanha 10 693 785 000 25 074 521 000 50 12 537 260 500 10 693 785 000 Estónia 96 097 000 161 138 000 50 80 569 000 80 569 000 Estónia Irlanda 1 003 531 000 1 615 079 000 50 807 539 500 807 539 500 Irlanda Grécia 1 260 165 000 2 372 455 000 50 1 186 227 500 1 186 227 500 Grécia Espanha 6 603 836 000 10 628 292 000 50 5 314 146 000 5 314 146 000 Espanha França 9 501 255 000 19 563 734 000 50 9 781 867 000 9 501 255 000 Itália 6 448 943 000 15 616 005 000 50 7 808 002 500 6 448 943 000 Chipre 143 888 000 162 208 000 50 81 104 000 81 104 000 Chipre Letónia 125 920 000 225 928 000 50 112 964 000 112 964 000 Letónia Lituânia 154 087 000 309 591 000 50 154 795 500 154 087 000 Luxemburgo 198 307 000 295 451 000 50 147 725 500 147 725 500 Luxemburgo Hungria 446 300 000 974 459 000 50 487 229 500 446 300 000 Malta 42 512 000 54 763 000 50 27 381 500 27 381 500 Malta Países Baixos 2 869 049 000 5 809 900 000 50 2 904 950 000 2 869 049 000 Áustria 1 243 687 000 2 809 826 000 50 1 404 913 000 1 243 687 000 Polónia 1 845 603 000 3 361 626 000 50 1 680 813 000 1 680 813 000 Polónia Portugal 984 658 000 1 598 643 000 50 799 321 500 799 321 500 Portugal Roménia 543 585 000 1 265 892 000 50 632 946 000 543 585 000 Eslovénia 193 720 000 352 001 000 50 176 000 500 176 000 500 Eslovénia Eslováquia 240 492 000 580 001 000 50 290 000 500 240 492 000 Finlândia 797 612 000 1 896 315 000 50 948 157 500 797 612 000 Suécia 1 443 385 000 3 433 911 000 50 1 716 955 500 1 443 385 000 Reino Unido 9 844 979 000 19 878 725 000 50 9 939 362 500 9 844 979 000 Total 60 233 025 000 125 563 242 000 62 781 621 000 57 958 198 000





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2008. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido (n. o 4, alínea b), do artigo 2. o da Decisão 2000/597/CE, Euratom): 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (DE), dos Países Baixos (NL), da Áustria (AT) e da Suécia (SE) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição IVA teórica da Alemanha = 10 693 785 000 / (57 958 198 000 – 9 844 979 000) × 1/4 × 6 534 458 982 = 363 091 999 2. Cálculo da taxa congelada: Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = (6 534 458 982 – (363 091 999 + 97 414 408 + 42 227 593 + 49 008 050)) / (57 958 198 000 – (9 844 979 000 + 10 693 785 000 + 2 869 049 000 + 1 243 687 000 + 1 443 385 000)) Taxa congelada = 0,187761923331507 % Taxa uniforme: 0,5 % – 0,187761923331507 % = 0,312238076668493 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 477 380 000 0,50 0,312238077 461 294 290 Bulgária 164 568 500 0,50 0,312238077 51 384 552 República Checa 664 746 500 0,50 0,312238077 207 559 169 Dinamarca 1 010 552 000 0,50 0,312238077 315 532 813 Alemanha 10 693 785 000 0,50 0,312238077 3 339 006 861 Estónia 80 569 000 0,50 0,312238077 25 156 710 Irlanda 807 539 500 0,50 0,312238077 252 144 580 Grécia 1 186 227 500 0,50 0,312238077 370 385 393 Espanha 5 314 146 000 0,50 0,312238077 1 659 278 726 França 9 501 255 000 0,50 0,312238077 2 966 653 587 Itália 6 448 943 000 0,50 0,312238077 2 013 605 559 Chipre 81 104 000 0,50 0,312238077 25 323 757 Letónia 112 964 000 0,50 0,312238077 35 271 662 Lituânia 154 087 000 0,50 0,312238077 48 111 829 Luxemburgo 147 725 500 0,50 0,312238077 46 125 526 Hungria 446 300 000 0,50 0,312238077 139 351 854 Malta 27 381 500 0,50 0,312238077 8 549 547 Países Baixos 2 869 049 000 0,50 0,312238077 895 826 342 Áustria 1 243 687 000 0,50 0,312238077 388 326 437 Polónia 1 680 813 000 0,50 0,312238077 524 813 818 Portugal 799 321 500 0,50 0,312238077 249 578 608 Roménia 543 585 000 0,50 0,312238077 169 727 935 Eslovénia 176 000 500 0,50 0,312238077 54 954 058 Eslováquia 240 492 000 0,50 0,312238077 75 090 760 Finlândia 797 612 000 0,50 0,312238077 249 044 837 Suécia 1 443 385 000 0,50 0,312238077 450 679 756 Reino Unido 9 844 979 000 0,50 0,312238077 3 073 977 308 Total 57 958 198 000 18 096 756 274





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 462 469 000 2 212 286 427 Bulgária 329 137 000 210 296 559 República Checa 1 329 493 000 849 457 228 Dinamarca 2 401 679 000 1 534 512 469 Alemanha 25 074 521 000 16 020 944 150 Estónia 161 138 000 102 956 419 Irlanda 1 615 079 000 1 031 927 607 Grécia 2 372 455 000 1 515 840 285 Espanha 10 628 292 000 6 790 768 706 França 19 563 734 000 12 499 919 331 Itália 15 616 005 000 9 977 584 176 Chipre 162 208 000 103 640 078 Letónia 225 928 000 0,6389332 (9) 144 352 902 Lituânia 309 591 000 197 807 971 Luxemburgo 295 451 000 188 773 455 Hungria 974 459 000 622 614 215 Malta 54 763 000 34 989 899 Países Baixos 5 809 900 000 3 712 138 047 Áustria 2 809 826 000 1 795 291 141 Polónia 3 361 626 000 2 147 854 485 Portugal 1 598 643 000 1 021 426 101 Roménia 1 265 892 000 808 820 437 Eslovénia 352 001 000 224 905 128 Eslováquia 580 001 000 370 581 900 Finlândia 1 896 315 000 1 211 618 627 Suécia 3 433 911 000 2 194 039 772 Reino Unido 19 878 725 000 12 701 177 541 Total 125 563 242 000 80 226 525 056





QUADRO 4.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2007 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 17,3696 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 7,2340 3. (1) – (2) 10,1356 4. Despesas repartidas totais 105 334 416 783 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) 2 930 184 072 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 102 404 232 710 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 850 293 993 8. Vantagem do Reino Unido (12) 360 165 002 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 6 490 128 991 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –44 329 991 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 6 534 458 982





QUADRO 4.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (14) (%) Quantia 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 18,6421 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 7,9467 3. (1) – (2) 10,6954 4. Despesas repartidas totais 92 456 248 291 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15) 1 758 152 082 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 90 698 096 209 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 402 357 774 8. Vantagem do Reino Unido (16) 852 641 338 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 549 716 436 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) 1 854 006 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 547 862 430





QUADRO 5.1

Cálculo do financiamento da correcção de 2007 a favor do Reino Unido no valor de — 6 534 458 982 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,76 3,28 5,05 1,33 4,61 301 040 283 Bulgária 0,26 0,31 0,48 0,13 0,44 28 616 428 República Checa 1,06 1,26 1,94 0,51 1,77 115 591 201 Dinamarca 1,91 2,27 3,50 0,92 3,20 208 811 148 Alemanha 19,97 23,73 0,00 –17,79 0,00 5,93 387 588 536 Estónia 0,13 0,15 0,24 0,06 0,21 14 009 953 Irlanda 1,29 1,53 2,36 0,62 2,15 140 421 139 Grécia 1,89 2,24 3,46 0,91 3,16 206 270 302 Espanha 8,46 10,06 15,50 4,08 14,14 924 064 312 França 15,58 18,51 28,54 7,52 26,03 1 700 945 777 Itália 12,44 14,78 22,78 6,00 20,78 1 357 715 136 Chipre 0,13 0,15 0,24 0,06 0,22 14 102 983 Letónia 0,18 0,21 0,33 0,09 0,30 19 643 043 Lituânia 0,25 0,29 0,45 0,12 0,41 26 917 024 Luxemburgo 0,24 0,28 0,43 0,11 0,39 25 687 639 Hungria 0,78 0,92 1,42 0,37 1,30 84 723 188 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 4 761 304 Países Baixos 4,63 5,50 0,00 –4,12 0,00 1,37 89 806 327 Áustria 2,24 2,66 0,00 –1,99 0,00 0,66 43 432 788 Polónia 2,68 3,18 4,90 1,29 4,47 292 272 608 Portugal 1,27 1,51 2,33 0,61 2,13 138 992 130 Roménia 1,01 1,20 1,85 0,49 1,68 110 061 487 Eslovénia 0,28 0,33 0,51 0,14 0,47 30 604 312 Eslováquia 0,46 0,55 0,85 0,22 0,77 50 427 503 Finlândia 1,51 1,79 2,77 0,73 2,52 164 872 871 Suécia 2,73 3,25 0,00 –2,44 0,00 0,81 53 079 560 Reino Unido 15,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –26,35 26,35 100,00 6 534 458 982

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 5.2

Financiamento da correcção definitiva do Reino Unido de 2004 (capítulo 3 5)

Estados-Membros Quantia (1) Bélgica 2 392 182 Bulgária — República Checa 1 265 029 Dinamarca 5 800 976 Alemanha 14 493 411 Estónia 678 387 Irlanda 593 890 Grécia 14 522 967 Espanha 7 627 237 França 21 623 756 Itália 44 925 252 Chipre 102 536 Letónia – 145 286 Lituânia –1 166 128 Luxemburgo 2 161 097 Hungria 3 654 140 Malta 130 946 Países Baixos –7 933 202 Áustria –7 470 091 Polónia 997 325 Portugal 1 158 294 Roménia — Eslovénia 807 014 Eslováquia –2 963 326 Finlândia 5 549 337 Suécia –6 902 695 Reino Unido – 101 903 048 Total 0





QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estados-Membros Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU Total dos recursos próprios (19) Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) p.m. Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) Recursos próprios provenientes do IVA Recursos próprios provenientes do PNB Correcções do RU (2004 e 2007) Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) = (6) + (7) + (8) (10) (11) = (4) + (9) Bélgica 15 500 000 42 600 000 1 821 100 000 1 879 200 000 626 400 000 461 294 290 2 212 286 427 303 432 465 2 977 013 182 3,03 4 856 213 182 Bulgária 15 500 000 400 000 61 500 000 77 400 000 25 800 000 51 384 552 210 296 559 28 616 428 290 297 539 0,30 367 697 539 República Checa 3 600 000 6 400 000 199 700 000 209 700 000 69 900 000 207 559 169 849 457 228 116 856 230 1 173 872 627 1,19 1 383 572 627 Dinamarca 31 600 000 21 500 000 318 400 000 371 500 000 123 833 333 315 532 813 1 534 512 469 214 612 124 2 064 657 406 2,10 2 436 157 406 Alemanha 157 100 000 163 700 000 3 182 400 000 3 503 200 000 1 167 733 332 3 339 006 861 16 020 944 150 402 081 947 19 762 032 958 20,10 23 265 232 958 Estónia 900 000 8 600 000 25 400 000 34 900 000 11 633 334 25 156 710 102 956 419 14 688 340 142 801 469 0,15 177 701 469 Irlanda 700 000 0 238 500 000 239 200 000 79 733 333 252 144 580 1 031 927 607 141 015 029 1 425 087 216 1,45 1 664 287 216 Grécia 7 600 000 1 500 000 246 600 000 255 700 000 85 233 333 370 385 393 1 515 840 285 220 793 269 2 107 018 947 2,14 2 362 718 947 Espanha 34 500 000 8 500 000 1 330 000 000 1 373 000 000 457 666 667 1 659 278 726 6 790 768 706 931 691 549 9 381 738 981 9,54 10 754 738 981 França 103 400 000 229 600 000 1 263 300 000 1 596 300 000 532 100 000 2 966 653 587 12 499 919 331 1 722 569 533 17 189 142 451 17,48 18 785 442 451 Itália 137 800 000 7 900 000 1 672 200 000 1 817 900 000 605 966 667 2 013 605 559 9 977 584 176 1 402 640 388 13 393 830 123 13,62 15 211 730 123 Chipre 3 800 000 3 800 000 38 200 000 45 800 000 15 266 667 25 323 757 103 640 078 14 205 519 143 169 354 0,15 188 969 354 Letónia 1 300 000 800 000 29 300 000 31 400 000 10 466 667 35 271 662 144 352 902 19 497 757 199 122 321 0,20 230 522 321 Lituânia 2 800 000 5 300 000 46 200 000 54 300 000 18 100 000 48 111 829 197 807 971 25 750 896 271 670 696 0,28 325 970 696 Luxemburgo 600 000 0 20 400 000 21 000 000 7 000 000 46 125 526 188 773 455 27 848 736 262 747 717 0,27 283 747 717 Hungria 4 600 000 6 300 000 115 900 000 126 800 000 42 266 667 139 351 854 622 614 215 88 377 328 850 343 397 0,86 977 143 397 Malta 1 300 000 200 000 9 700 000 11 200 000 3 733 333 8 549 547 34 989 899 4 892 250 48 431 696 0,05 59 631 696 Países Baixos 227 700 000 38 600 000 1 742 600 000 2 008 900 000 669 633 333 895 826 342 3 712 138 047 81 873 125 4 689 837 514 4,77 6 698 737 514 Áustria 2 300 000 13 800 000 219 700 000 235 800 000 78 600 000 388 326 437 1 795 291 141 35 962 697 2 219 580 275 2,26 2 455 380 275 Polónia 37 700 000 71 200 000 371 100 000 480 000 000 160 000 000 524 813 818 2 147 854 485 293 269 933 2 965 938 236 3,02 3 445 938 236 Portugal 19 400 000 300 000 136 300 000 156 000 000 52 000 000 249 578 608 1 021 426 101 140 150 424 1 411 155 133 1,44 1 567 155 133 Roménia 32 100 000 1 100 000 182 200 000 215 400 000 71 800 000 169 727 935 808 820 437 110 061 487 1 088 609 859 1,11 1 304 009 859 Eslovénia 400 000 0 94 600 000 95 000 000 31 666 667 54 954 058 224 905 128 31 411 326 311 270 512 0,32 406 270 512 Eslováquia 1 200 000 5 400 000 102 100 000 108 700 000 36 233 333 75 090 760 370 581 900 47 464 177 493 136 837 0,50 601 836 837 Finlândia 7 700 000 900 000 150 800 000 159 400 000 53 133 334 249 044 837 1 211 618 627 170 422 208 1 631 085 672 1,66 1 790 485 672 Suécia 20 500 000 12 800 000 439 800 000 473 100 000 157 700 000 450 679 756 2 194 039 772 46 176 865 2 690 896 393 2,74 3 163 996 393 Reino Unido 411 200 000 56 600 000 2 487 700 000 2 955 500 000 985 166 667 3 073 977 308 12 701 177 541 –6 636 362 030 9 138 792 819 9,29 12 094 292 819 Total 1 282 800 000 707 800 000 16 545 700 000 18 536 300 000 6 178 766 667 18 096 756 274 80 226 525 056 0 98 323 281 330 100,00 116 859 581 330

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) 1 282 800 000 1 282 800 000 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) 707 800 000 707 800 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 16 545 700 000 16 545 700 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 18 096 756 274 18 096 756 274 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 80 226 795 053 – 269 997 80 226 525 056 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 Título 1 — Total 116 859 851 327 – 269 997 116 859 581 330

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 80 226 795 053 – 269 997 80 226 525 056 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos — — 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência — — Artigo 1 4 0 — Subtotal 80 226 795 053 – 269 997 80 226 525 056 Capítulo 1 4 — Total 80 226 795 053 – 269 997 80 226 525 056

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 80 226 795 053 – 269 997 80 226 525 056

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício financeiro é de 0,6389 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante Bélgica 2 212 293 872 –7 445 2 212 286 427 Bulgária 210 297 267 – 708 210 296 559 República Checa 849 460 087 –2 859 849 457 228 Dinamarca 1 534 517 633 –5 164 1 534 512 469 Alemanha 16 020 998 065 –53 915 16 020 944 150 Estónia 102 956 766 – 347 102 956 419 Irlanda 1 031 931 080 –3 473 1 031 927 607 Grécia 1 515 845 386 –5 101 1 515 840 285 Espanha 6 790 791 560 –22 854 6 790 768 706 França 12 499 961 399 –42 068 12 499 919 331 Itália 9 977 617 754 –33 578 9 977 584 176 Chipre 103 640 427 – 349 103 640 078 Letónia 144 353 388 – 486 144 352 902 Lituânia 197 808 637 – 666 197 807 971 Luxemburgo 188 774 091 – 636 188 773 455 Hungria 622 616 311 –2 096 622 614 215 Malta 34 990 017 – 118 34 989 899 Países Baixos 3 712 150 540 –12 493 3 712 138 047 Áustria 1 795 297 183 –6 042 1 795 291 141 Polónia 2 147 861 714 –7 229 2 147 854 485 Portugal 1 021 429 538 –3 437 1 021 426 101 Roménia 808 823 159 –2 722 808 820 437 Eslovénia 224 905 885 – 757 224 905 128 Eslováquia 370 583 147 –1 247 370 581 900 Finlândia 1 211 622 705 –4 078 1 211 618 627 Suécia 2 194 047 156 –7 384 2 194 039 772 Reino Unido 12 701 220 286 –42 745 12 701 177 541 Rubrica 1 4 0 0 — Total 80 226 795 053 – 269 997 80 226 525 056

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 4 0 IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS 577 986 149 –24 010 577 962 139 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES 438 986 057 –24 255 438 961 802 4 2 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES 11 943 418 11 943 418 Título 4 — Total 1 028 915 624 –48 265 1 028 867 359

CAPÍTULO 4 0 —

IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 4 0 IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão 529 873 550 –21 289 529 852 261 Artigo 4 0 0 — Subtotal 529 873 550 –21 289 529 852 261 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. Artigo 4 0 3 — Subtotal p.m. p.m. 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 48 112 599 –2 721 48 109 878 Artigo 4 0 4 — Subtotal 48 112 599 –2 721 48 109 878 Capítulo 4 0 — Total 577 986 149 –24 010 577 962 139

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 529 873 550 –21 289 529 852 261

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1558/2007 (JO L 340 de 22.12.2007, p. 1).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o Regime Aplicável ao Pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

Parlamento 38 849 065 Conselho 24 546 000 Comissão: 384 626 746 — funcionamento administrativo (313 855 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (39 957 232) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (2 745 000) — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (525 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas (1 660 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo (930 000) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (1 137 000) — Serviço das Publicações (2 704 000) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (284 996) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (287 067) — Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura (27 184) — Eurojust (289 949) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (76 925) — Agência Europeia de Reconstrução (830 174) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (194 166) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (24 123) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (2 847 184) — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças (350 035) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (539 990) — Agência Europeia dos Produtos Químicos (1 982 818) — Agência Europeia do Ambiente (872 641) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (1 116 903) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (525 869) — Empresa Comum Europeia ITER (883 390) — Agência Europeia da Segurança Marítima (554 884) — Agência Europeia de Medicamentos (2 798 516) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (388 577) — Academia Europeia de Polícia (128 810) — Agência Ferroviária Europeia (178 720) — Fundação Europeia para a Formação (658 644) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (508 927) — Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (132 957) — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública (43 157) — Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes (130 708) — Agência de Execução do CEI (383 599) — Autoridade Supervisora do Galileo (17 481) — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (91 229) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (3 121 484) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (842 407) Tribunal de Justiça 20 396 000 Tribunal de Contas 9 775 000 Comité Económico e Social Europeu 4 236 597 Comité das Regiões 2 329 468 Provedor de Justiça Europeu 525 385 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 318 000 Banco Europeu de Investimento 31 150 000 Banco Central Europeu 11 800 000 Fundo Europeu de Investimento 1 300 000 Total 529 852 261

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 48 112 599 –2 721 48 109 878

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

Parlamento 14 286 237 Conselho 1 731 000 Comissão 28 406 624 — funcionamento administrativo (21 420 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (3 970 762) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (352 000) — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (69 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas (209 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo (97 000) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (147 000) — Serviço das Publicações (363 000) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (23 840) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (18 645) — Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura (2 594) — Eurojust (18 134) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (8 047) — Agência Europeia de Reconstrução (82 851) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (18 092) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (2 566) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (263 030) — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças (27 730) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (51 893) — Agência Europeia dos Produtos Químicos (165 854) — Agência Europeia do Ambiente (66 683) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (102 440) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (40 106) — Empresa Comum Europeia ITER (73 892) — Agência Europeia da Segurança Marítima (53 100) — Agência Europeia de Medicamentos (178 207) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (43 730) — Academia Europeia de Polícia (10 775) — Agência Ferroviária Europeia (16 654) — Fundação Europeia para a Formação (58 195) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (44 306) — Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (10 167) — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública (3 612) — Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes (10 935) — Agência de Execução do CEI (32 086) — Autoridade Supervisora do Galileo (1 555) — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (7 631) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (257 924) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (83 588) Tribunal de Justiça 2 004 000 Tribunal de Contas 830 000 Comité Económico e Social Europeu 541 313 Comité das Regiões 236 509 Provedor de Justiça Europeu 37 195 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 37 000 Total 48 109 878

CAPÍTULO 4 1 —

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 350 034 820 –24 255 350 010 565 Artigo 4 1 0 — Subtotal 350 034 820 –24 255 350 010 565 4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 88 846 237 88 846 237 Artigo 4 1 1 — Subtotal 88 846 237 88 846 237 4 1 2 Contribuições dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões 105 000 105 000 Artigo 4 1 2 — Subtotal 105 000 105 000 Capítulo 4 1 — Total 438 986 057 –24 255 438 961 802

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 350 034 820 –24 255 350 010 565

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o Regime Aplicável ao Pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Parlamento 39 822 157 Conselho 24 170 000 Comissão: 257 440 411 — funcionamento administrativo (183 688 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (39 431 506) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (2 834 000) — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (817 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas (2 948 000) — Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo (1 144 000) — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais (2 117 000) — Serviço das Publicações (3 900 000) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (278 311) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (237 333) — Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura (20 881) — Eurojust (386 486) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (92 809) — Agência Europeia de Reconstrução (773 692) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (220 116) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (9 884) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (2 576 867) — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças (140 040) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (655 975) — Agência Europeia dos Produtos Químicos (1 932 518) — Agência Europeia do Ambiente (764 094) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (1 073 257) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (525 835) — Empresa Comum Europeia ITER (860 980) — Agência Europeia da Segurança Marítima (533 527) — Agência Europeia de Medicamentos (2 087 288) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (454 496) — Academia Europeia de Polícia (125 788) — Agência Ferroviária Europeia (192 173) — Fundação Europeia para a Formação (615 816) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (510 473) — Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (180 551) — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública (42 145) — Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes (127 643) — Agência de Execução do CEI (373 868) — Autoridade Supervisora do Galileo (11 715) — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (88 915) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (3 654 999) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (1 012 430) Tribunal de Justiça 13 789 000 Tribunal de Contas 6 550 000 Comité Económico e Social Europeu 4 826 807 Comité das Regiões 2 776 090 Provedor de Justiça Europeu 401 100 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 235 000 Total 350 010 565

SECÇÃO VI

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

RECEITAS PRÓPRIAS

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 4 0 ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS 4 801 920 –24 010 4 777 910 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES 4 851 062 –24 255 4 826 807 Título 4 — Total 9 652 982 –48 265 9 604 717

CAPÍTULO 4 0 —

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 4 0 ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS 4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão 4 257 886 –21 289 4 236 597 Artigo 4 0 0 — Subtotal 4 257 886 –21 289 4 236 597 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. Artigo 4 0 3 — Subtotal p.m. p.m. 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo 544 034 –2 721 541 313 Artigo 4 0 4 — Subtotal 544 034 –2 721 541 313 Capítulo 4 0 — Total 4 801 920 –24 010 4 777 910

4 0 0

Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 4 257 886 –21 289 4 236 597

Observações

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias.

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1558/2007 (JO L 340 de 22.12.2007, p. 1).

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 544 034 –2 721 541 313

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.o-A.

CAPÍTULO 4 1 —

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 4 1 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 4 851 062 –24 255 4 826 807 Artigo 4 1 0 — Subtotal 4 851 062 –24 255 4 826 807 4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal p.m. p.m. Artigo 4 1 1 — Subtotal p.m. p.m. 4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões p.m. p.m. Artigo 4 1 2 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 4 1 — Total 4 851 062 –24 255 4 826 807

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 4 851 062 –24 255 4 826 807

Observações

Antigo artigo 4 0 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

DESPESAS

Título Designação Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 79 097 182 – 318 262 78 778 920 2 IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 33 344 593 33 344 593 10 OUTRAS DESPESAS 2 302 401 2 302 401 Despesas D — Total 114 744 176 – 318 262 114 425 914

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Título Capítulo Designação Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DELEGADOS 14 274 049 14 274 049 1 2 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS 59 457 743 – 301 939 59 155 804 1 4 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS 3 618 274 –16 323 3 601 951 1 6 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 1 747 116 1 747 116 Título 1 — Total 79 097 182 – 318 262 78 778 920

CAPÍTULO 1 2 —

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 1 2 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS 1 2 0 Remuneração e outros direitos 1 2 0 0 Remuneração e subsídios 5 57 615 735 – 288 072 57 327 663 1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas 5 60 000 – 410 59 590 1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções 5 898 106 –6 403 891 703 Artigo 1 2 0 — Subtotal 58 573 841 – 294 885 58 278 956 1 2 2 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções 1 2 2 0 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço 5 p.m. p.m. 1 2 2 2 Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para os funcionários e os agentes temporários 5 p.m. p.m. Artigo 1 2 2 — Subtotal p.m. p.m. 1 2 9 Dotação provisional 5 883 902 –7 054 876 848 Artigo 1 2 9 — Subtotal 883 902 –7 054 876 848 Capítulo 1 2 — Total 59 457 743 – 301 939 59 155 804

Observações

Antigos capítulos 1 1 (parcial) e 1 2

Foi aplicada uma redução fixa de 4 % a esta dotação.

1 2 0

Remuneração e outros direitos

Observações

Antigos artigos 1 1 0, 1 1 3, 1 1 4, 1 1 5 (parcial), 1 1 8 (parcial) e 1 1 9 (parcial)

O cálculo para o estabelecimento das dotações deste artigo foi efectuado com base nas disposições do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 57 615 735 – 288 072 57 327 663

Observações

Novo número

Antigos artigos 1 1 0, 1 1 3, 1 1 5 (parcial), 1 1 8 (parcial), 1 1 9 (parcial) e antigos números 1 1 4 0, 1 1 4 1, 1 1 4 4 e 1 1 4 9 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se, essencialmente, a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

— os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

— os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais,

— a contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença,

— os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

— os outros abonos e subsídios diversos, incluindo o subsídio de licença parental ou familiar,

— o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem,

— a incidência dos coeficientes de correcção aplicados à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação,

— o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

— o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de manifesta inaptidão,

— a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 60 000 – 410 59 590

Observações

Antigo artigo 1 1 5 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 898 106 –6 403 891 703

Observações

Antigos números 1 1 4 9 (parcial), 1 1 8 1 (parcial), 1 1 8 2 (parcial), 1 1 8 3 (parcial) e 1 1 8 4 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

— as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

— os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

— as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 2 9

Dotação provisional

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 883 902 –7 054 876 848

Observações

Antigo número 1 1 9 1 (parcial) e antigo artigo 1 2 9

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 4 —

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 1 4 OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS 1 4 0 Outros agentes e pessoas externas 1 4 0 0 Outros agentes 5 1 626 518 –10 149 1 616 369 1 4 0 4 Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários 5 788 756 –6 174 782 582 1 4 0 8 Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções 5 p.m. p.m. Artigo 1 4 0 — Subtotal 2 415 274 –16 323 2 398 951 1 4 2 Prestações externas 1 4 2 0 Prestações suplementares para o Serviço de Tradução 5 528 000 528 000 1 4 2 2 Peritos ligados aos trabalhos consultivos 5 675 000 675 000 Artigo 1 4 2 — Subtotal 1 203 000 1 203 000 1 4 9 Dotação provisional 5 p.m. p.m. Artigo 1 4 9 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 1 4 — Total 3 618 274 –16 323 3 601 951

Observações

Antigos capítulos 1 1 (parcial), 1 5, 1 8 (parcial), 2 7 (parcial) e 2 9

1 4 0

Outros agentes e pessoas externas

Observações

Antigos artigos 1 1 1, 1 5 2, 1 8 3 (parcial), 1 8 9 (parcial), 2 7 3 e 2 9 4

1 4 0 0

Outros agentes

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 1 626 518 –10 149 1 616 369

Observações

Antigos números 1 1 1 0, 1 1 1 1, 1 1 1 2, 1 1 1 3, 1 1 1 4, 1 1 1 5, 1 1 8 1 (parcial), 1 1 8 4 (parcial), 1 8 9 3, 1 8 9 5 e antigo artigo 1 1 5 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se, essencialmente, a cobrir as despesas seguintes:

— a remuneração dos outros agentes, designadamente auxiliares, contratuais, locais, consultores especiais (nos termos do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes ou à indemnização por rescisão de contrato,

— os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino,

— a remuneração ou os honorários dos operadores de conferência e dos directores multimédia utilizados em caso de acréscimo de trabalho ou em casos pontuais,

— os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

— o pagamento das horas extraordinárias nos termos do artigo 56.o do Estatuto e do seu anexo VII,

— os outros abonos e subsídios diversos, incluindo o subsídio de licença parental ou familiar,

— a indemnização por rescisão do contrato de um agente pela instituição.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 4 0 4

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante 788 756 –6 174 782 582

Observações

Antigos números 1 5 2 0, 1 5 2 1, 2 7 3 0, 2 7 3 3 e 2 9 4 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

— o subsídio e as despesas de viagem e de missões dos estagiários, assim como a segurar os riscos de acidente e de doença durante os estágios,

— as despesas relativas à disponibilização de pessoal entre o Comité Económico e Social Europeu e o sector público dos Estados-Membros ou de outros países especificados na regulamentação,

— a contribuição, de uma forma limitada, para a realização de projectos de investigação nos domínios da actividade do Comité Económico e Social Europeu que revistam um interesse particular para a integração europeia,

— as despesas com programas de formação dos jovens num espírito europeu.

1 4 0 8

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

Dotações 2008 Orçamento rectificativo n.o 8 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Antigos números 1 1 4 9 (parcial), 1 1 8 1 (parcial), 1 1 8 2 (parcial), 1 1 8 3 (parcial) e 1 1 8 4 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

— as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

— os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

— as ajudas de custo diárias devidas aos agentes que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

— a diferença entre as quotizações pagas pelos agentes para um regime de pensões de um Estado-Membro e as devidas ao regime comunitário em caso de requalificação de contrato.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

(1) Incluindo os OR n.os 1 a 8/2008.

(2) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2007 (JO L 77 de 16.3.2007, p. 1) e dos orçamentos rectificativos n.os 1/2007 a 7/2007.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Incluindo os OR n.os 1 a 8/2008.

(5) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2007 (JO L 77 de 16.3.2007, p. 1) e dos orçamentos rectificativos n.os 1/2007 a 7/2007.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2008 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 142.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 7 de Maio de 2008.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (80 226 525 056) / (125 563 242 000) = 0,638933208303112 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) A quantia das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003, ajustadas mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE-25 para 2004, 2005 e 2006, bem como aos pagamentos efectuados à Bulgária e à Roménia no âmbito das dotações de 2006. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(12) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) A quantia das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros, que aderiram à UE em 1.5.2004, ao abrigo das dotações de 2003. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(16) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

Nota: A diferença de – 122 514 360 euros entre a quantia definitiva da correcção do RU de 2004 (5 547 862 430 euros, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correcção do RU de 2004 (5 425 348 070 euros inscritos no OR n.o 3/2006) é financiada no âmbito do capítulo 3 5 do AOR n.o 5/2008. O impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção do RU. Também é financiado no capítulo 3 5 do AOR n.o 5/2008 um ajustamento suplementar para ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção do RU sobre a taxa uniforme de mobilização do recurso próprio IVA. Este «efeito indirecto» corresponde a um aumento de 20 611 312 euros a favor do Reino Unido, por forma a que a quantia total inscrita no capítulo 3 5 do AOR n.o 5/2008 constitua um pagamento de 101 903 048 euros ao Reino Unido (= – € 122 514 360 + € 20 611 312).

(18) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (116 859 581 330 + 3 802 985 437 = 120 662 566 767 = 120 662 566 767).

(19) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (116 859 581 330) / (12 556 324 200 000) = 0,93 %; máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.