N?L343/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3532/20DACOMISSÃO
de6deDezembrode1990
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1340/90(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(4),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ; «
Considerando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho(5)edoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1431/76doConselho^,queestabele­
cem,respectivamente ,noquerespeitaaossectoresdos
ceireaisedoarroz,asnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante,asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoeasperspectivasdeevolução,
porumlado,dasdisponibilidades emcereais,emarroze
emtrincasdearroz,bemcomooseupreçonomercado
daComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdoscereais,
doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdosectordos
cereaisnomercadomundial;que,porforçadosmesmos
artigos,importatambémasseguraraosmercadosdos
cereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconómico
dasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade ;Considerando queoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
de'importaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(8),noseuartigo6?,definiuoscritériosespe­
cíficosquesedevemteremcontaparaocálculodaresti­
tuiçãoemrelaçãoaestesprodutos;
Considerandoque,combasenoscritériosprevistospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75,éconvenienteterem
conta,nomeadamente ,ospreçoseasquantidadesde
produtosdebasetomadosemconsideraçãoparaocálculo
doelementomóveldodireitonivelador;que,porforça
doartigo8?doRegulamento (CEE)n?2744/75edo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1077/68daComis­
são(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2764/71(l0),
emrelaçãoadeterminadosprodutos,éconvenientedimi­
nuiromontantedarestituiçãoàexportaçãodaincidência
darestituiçãoatribuídaaoprodutodebase;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozlevaafixararestituição
nummontantequevisacobriradiferençaentreospreços
naComunidade eosdomercadomundial;
Considerando quearestituiçãoécalculadatendoem
contaaquantidadedematéria-prima quedeterminao
elementomóveldodireitonivelador;que,emrelaçãoa
determinados produtostransformados ,aquantidadede
matéria-prima utilizadapodevariarsegundoautilização
finaldoproduto;que,segundooprocessodefabrico
utilizado,alémdoprodutoprincipaldesejado,sãoobtidos
outrosprodutoscujaquantidadeevalorpodemvariar
conformeanaturezaeaqualidadedoprodutoprincipal
desejado;queaacumulaçãodasrestituiçõesrelativasaos
diversosprodutosresultantesdeummesmoprocessode
fabricoapartirdomesmoprodutodebasepoderiatornar
possível,emcertoscasos,exportaçõesparaospaíses
terceirosapreçosinferioresàscotaçõespraticadasno
mercadomundial;queéconveniente ,porisso,emrela­
çãoaalgunsdestesprodutos,limitararestituiçãoaum
montanteque,permitindooacessoaomercadomundial,
assegurariaorespeitopelosobjectivosdaorganização
comumdosmercados;
Considerando queéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos ,emproteínas,emmatérias
(')J(JnVLZSldei.11.ív/ò,p.i.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.h)JOn?L166de25.6.1976,p.36.OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L181de27.7.1968,p.1.
HJOn?L283de24.12.1971,p.30.

7.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L343/27
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação ;que,emrela­
çãoadeterminadosprodutostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmente neces­
sáriaafixaçãodcumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituições,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(2),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornalOficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidos
naalínead)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
2727/75enon?1,alíneac),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1418/79esubmetidosaoRegulamento (CEE)
n?2744/75sãofixadasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
2.NãoéfixadarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Dezembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.(4JOn?L201de31.7.1990,p.9.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deDezembrode1990,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesCódigodoprodutoMontantedas
restituições
11022010100 177,88 11042230100 181,12
11022010300 152,47 11042230900 —
11022010900 — 11042250000 —
11022090100 152,47 11042310100 190,59
11022090900 — 11042310300 146,12
11023000000 — 11042310900 —
11029010100 147,05 11042911000 —
11029010900 99,99 11042915000 —
11029030100 191,77 11042919000 —
11029030900 — 11042991000 102,78
11031200100 191,77 11042995000 109,20
11031200900 _ 11043010000 25,70
11031311100 228,71 11043090000 31,77
11031311300 177,88 11071011000 182,95
11031311500 152,47 11071091000 174,49
11031311900 — 11081100100 205,56
11031319100 228,71 11081100900 —
11031319300 177,88 11081200100 203,30
11031319500 152,47 11081200900 —
11031319900'— 11081300100 203,30
11031390100 152,47 11081300900 —
11031390900 — 11081400100 —
11031400000 — 11081400900 —
11031910000 109,20 11081910100 258,63
11031930100 151,95 11081910900 —
11031930900 — 11081990100 —
11032100000 104,84 11081990900■—
11032920000 99,99 11090000100 0,00
11032930000 — 11090000900 —
11032940000 129,60 17023051000 265,56
11041190100 147,05 17023059000 203,30
11041190900 — 17023091000 265,56
11041290100 213,08 17023099000 203,30
11041290300 170,46 17024090000 203,30
11041290900 — 17029050100 265,56
11041910000 104,84 17029050900 203,30
11041950110 203,30 17029075000 278,26
11041950130 165,18 17029079000 193,13
11041950150 — 21069055000 203,30
11041950190 — 23021010000 26,23
11041950900 — 23021090100 26,23
11041991000 — 23021090900 —
11042110100 147,05 23022010000 26,23
11042110900 — 23022090100 26,23
11042130100 147,05 23022090900 —
11042130900 — 23023010000 26,23
11042150100 196,06 23023090000 26,23
11042150300 156,85 23024010000 26,23
11042150900 — 23024090000 26,23
11042210100 170,46 23031011100 101,65
11042210900 — 23031011900 —
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
(JOn?L366de24.12.1987,p.1)alterado.