1)

No anexo VI-A, a secção I passa a ter a seguinte redação: «I. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DE SISTEMAS DE LIQUIDAÇÃO DE TÍTULOS (SLT) E DE LIGAÇÕES ENTRE SLT 1. o , n. o 4, do Regulamento (UE) n. o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho O Eurosistema determina a elegibilidade de um SLT operado por uma central de depósito de títulos (CDT) estabelecida num Estado-Membro cuja moeda é o euro, por um banco central nacional (BCN) ou por um organismo público especificado no artigo 1., n.4, do Regulamento (UE) n.909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho ( *1 ) de um Estado-Membro cuja moeda é o euro (a seguir “operador de SLT“), com base nos seguintes critérios: a) O operador de SLT da área do euro cumpre os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 909/2014; e b) O BCN do Estado-Membro em que o respetivo SLT opera criou e mantém com o operador de SLT da área do euro disposições contratuais ou outro tipo de acordos juridicamente vinculativos adequados, que incluem os requisitos do Eurosistema estabelecidos na secção II. 2. O Eurosistema determina a elegibilidade de uma ligação direta ou de uma ligação encadeada ( relayed ) que envolva operadores de SLT com base nos seguintes critérios: a) A ligação direta está em conformidade ou, no caso de uma ligação encadeada, todas as ligações diretas subjacentes estão em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 909/2014; b) Os BCN do Estado-Membro em que o SLT investidor, qualquer SLT intermediário e o SLT emitente estão estabelecidos criaram e mantêm com o operador de SLT da área do euro disposições contratuais ou outro tipo de acordos juridicamente vinculativos adequados, que incluem os requisitos do Eurosistema estabelecidos na Seção II; c) O SLT investidor, qualquer SLT intermediário e o SLT emitente envolvidos na ligação são todos considerados elegíveis pelo Eurosistema; d) No caso das ligações encadeadas, todas as ligações diretas subjacentes são consideradas elegíveis pelo Eurosistema. 3. Antes de determinar a elegibilidade de uma ligação direta ou de uma ligação encadeada envolvendo um ou mais SLT operados por CDT estabelecidas num Estado do Espaço Económico Europeu (EEE) cuja moeda não seja o euro, por BCN ou por organismos públicos de um Estado do EEE cuja moeda não seja o euro (a seguir “SLT do EEE não pertencente à área do euro” operado por um “operador de SLT do EEE não pertencente à área do euro»), o Eurosistema realiza uma análise de viabilidade económica na qual toma em consideração, designadamente, o valor dos ativos elegíveis emitidos ou detidos nesses SLT. 4. Em caso de resultado positivo da análise de viabilidade económica, o Eurosistema determina a elegibilidade de uma ligação envolvendo SLT do EEE não pertencente à área do euro com base nos seguintes critérios. a) Os operadores do EEE não pertencente à área do euro de SLT envolvidos na ligação e a própria ligação cumprem os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 909/2014. b) No que respeita às ligações diretas, o BCN do Estado-Membro em que o SLT investidor opera criou e mantém com o operador da área do euro do SLT investidor disposições contratuais ou outro tipo de acordos juridicamente vinculativos adequados. Estes devem estipular a obrigação do operador de SLT da área do euro de implementar as disposições estabelecidas na secção II nos respetivos acordos jurídicos com o operador do EEE não pertencente à área do euro do SLT emitente. No que respeita às ligações encadeadas, todas as ligações diretas subjacentes em que um SLT do EEE não pertencente à área do euro atua como SLT emitente devem cumprir os critérios constantes do primeiro parágrafo da alínea b). Numa ligação encadeada em que tanto o SLT intermediário como o SLT emitente são SLT do EEE não pertencente à área do euro, o BCN do Estado-Membro em que o SLT investidor opera deve criar e manter com o operador da área do euro do SLT investidor disposições contratuais ou outro tipo de acordos juridicamente vinculativos adequados. Estes devem estipular não apenas a obrigação do operador do SLT da área do euro de implementar as disposições estabelecidas na secção II nos respetivos acordos jurídicos com o operador do EEE não pertencente à área do euro do SLT intermediário, mas também a obrigação do operador do EEE não pertencente à área do euro do SLT intermediário de implementar as disposições estabelecidas na secção II nas respetivas disposições contratuais ou noutro tipo de acordos juridicamente vinculativos adequados com o operador do EEE não pertencente à área do euro do SLT emitente c) Todos os SLT da área do euro envolvidos na ligação são considerados elegíveis pelo Eurosistema. d) No caso das ligações encadeadas, todas as ligações diretas subjacentes são consideradas elegíveis pelo Eurosistema. e) O BCN do Estado do EEE não pertencente à área do euro no qual o SLT investidor opera comprometeu-se a reportar informação sobre os ativos elegíveis transacionados em mercados aceites na forma determinada pelo Eurosistema. (*1) Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.o 236/2012 (JO L 257 de 28.8.2014, p. 1)."