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REGULAMENTO (CEE) Nº 2405/87 DA COMISSÃO

de 6 de Agosto de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 2670/85 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada carne de bovino com osso armazenada por determinados organismos de intervenção e destinada à exportação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 467/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2670/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1809/87 (4), abriu uma venda de determinada carne de bovino detida por certos organismos de intervenção; que os preços de venda foram estabelecidos tendo em conta, inter alia, o regime de restituições à importação; que, na sequência de uma adaptação desse regime, é conveniente prever que não seja concedida qualquer restituição à exportação para determinados cortes tomados a cargo mas ainda não exportados, para os quais as restituições não eram aplicáveis antes da entrada em vigor do presente regulamento;

Considerando que o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3155/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo à fixação prévia dos montantes compensatórios monetários (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1002/86 (6), prevê que o montante compensatório monetário só pode ser fixado antecipadamente se a restituição à exportação for fixada antecipadamente; que a ausência de restituições para os pedaços acima referidos torna impossível satisfazer essa condição; que, todavia, por razões equitativas, é necessário derrogar essa condição de modo a permitir a fixação antecipada dos montantes compensatórios para os pedaços em questão;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2670/85 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 2º »

1. Essa carne deve ser exportada para um dos destinos para os quais é fixada uma restituição para os produtos da subposição 02.01 A II b) 4 bb) da pauta aduaneira comum.

2. No que respeita a carne referida na parte B, alínea b), do Anexo I e vendida nos termos do presente regulamento:

a) Não é concedida qualquer restituição à exportação.

Em relação à carne tomada a cargo antes de 1 de Junho de 1987 e referida no Anexo III não é concedida qualquer restituição. As autoridades competentes tomam as disposições necessárias para a aplicação deste parágrafo;

b) Em derrogação do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3155/85, o montante compensatório monetário pode ser fixado antecipadamente.

No caso de ser utilizada a possibilidade referida na alínea b):

- o pedido de fixação antecipada deve ser apresentado ao mesmo tempo do que o pedido de certificado de exportação,

- o pedido de fixação antecipada deve ser acompanhado pelo contrato de venda em causa,

- o certificado de exportação só pode ser utilizado para a carne de intervenção,

- a casa 18 a) do certificado de exportação apresenta a seguinte menção numa das línguas da Comunidade:

- Válido únicamente para las carnes de intervención con arreglo al Reglamento (CEE) no 2670/85

- Kun gyldig for interventionskoed solgt i henhold til forordning (EOEF) nr. 2670/85

- Nur gueltig fuer Interventionsfleisch - Verkauf gemaess Verordnung (EWG) Nr. 2670/85

- Ischýei mónon gia ta kréata parémvasis poy poloýntai sta plaísia toy kanonismoý (EOK) arith. 2670/85

- Valid only for intervention meat sold under Regulation (EEC) No 2670/85

- Seulement valable pour des viandes d'intervention vendues sous le règlement (CEE) no 2670/85

- Valido esclusivamente per carni di intervento vendute a norma del regolamento (CEE) n. 2670/85

- Uitsluitend geldig voor vlees uit de interventievoorraden dat wordt verkocht in het kader van Verordening (EEG) nr. 2670/85

- Apenas válido para a carne de intervenção vendida nos termos do Regulamento (CEE) nº 2670/85. »

2. O Anexo I é susbstituído pelo Anexo I do presente regulamento.

3. O Anexo II é substituído pelo Anexo III do presente regulamento.

4. É inserido, como Anexo III, o Anexo II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 48 de 17. 2. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 253 de 24. 9. 1985, p. 8.

(4) JO nº L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.

(5) JO nº L 310 de 21. 11. 1985, p. 22.

(6) JO nº L 93 de 8. 4. 1986, p. 8.

ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - PARARTIMA I - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I

// Categoría // A: // Canales de animales jóvenes sin castrar de menos de dos años, // Categoría // C: // Canales de animales machos castrados. // Kategori // A: // Slagtekroppe af unge ikke-kastrerede handyr paa under to aar, // Kategori // C: // Slagtekroppe af kastrerede handyr. // Kategorie // A: // Schlachtkoerper von jungen maennlichen nicht kastrierten Tieren von weniger als 2 Jahren,

// Kategorie // C: // Schlachtkoerper von maennlichen kastrierten Tieren. // Katigoría // A: // Sfágia nearón mi evnoychisménon arrénon zóon káto ton 2 etón, // Katigoría // C: // Sfágia evnoychisménon arrénon zóon. // Category // A: // Carcases of uncastrated young male animals of less than two years of age, // Category // C: // Carcases of castrated male animals. // Catégorie // A: // Carcasses de jeunes animaux mâles non castrés de moins de 2 ans, // Catégorie // C: // Carcasses d'animaux mâles castrés. // Categoria // A: // Carcasse di giovani animali maschi non castrati di età inferiore a 2 anni, // Categoria // C: // Carcasse di animali maschi castrati. // Categorie // A: // Geslachte niet-gecastreerde jonge mannelijke dieren minder dan 2 jaar oud, // Categorie // C: // Geslachte gecastreerde mannelijke dieren. // Categoria // A: // Carcaças de jovens animais machos não castrados de menos de dois anos, // Categoria // C: // Carcaças de animais machos castrados. Precio de venta expresado en ECU por 100 kg de productos (1)

Salgspris i ECU pr. 100 kg af produkterne (1)

Verkaufspreise in ECU je 100 kg des Erzeugnisses (1)

Timí políseos se ECU aná 100 kg proïónton (1)

Selling price in ECU per 100 kg of product (1)

Prix de vente en Écus par 100 kilogrammes de produits (1)

Prezzi di vendita in ECU per 100 kg di prodotti (1)

Verkoopprijzen in Ecu per 100 kg produkt (1)

Preço de venda expresso em ECUs por 100 kg de produtos (1)

Parte A: carnes no deshuesadas - Del A: ikke udbenet koed - Teil A: Fleisch mit Knochen - Méros A: kréas me kókala - Part A: bone-in meat - Partie A: viande avec os - Parte A: carne non disossata - Deel A: vlees met been - Parte A: carnes não desossadas

1.2 // BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND // // - Vorderviertel, auf 8 Rippen geschnitten, stammend von: // // Bullen A / Ochsen A / Kategorie A, Klassen U und R / Kategorie C, Klassen U und R // 140,00 // - Hinterviertel, auf 5 Rippen geschnitten, stammend von: // // Bullen A / Kategorie A, Klassen U und R / Kategorie C, Klassen U und R // 225,00 // - Vorderviertel, auf 5 Rippen geschnitten, mit Duennung am Vorderviertel eingeschlossen, stammend von: // // Bullen A / Ochsen A / Kategorie A, Klassen U und R / Kategorie C, Klassen U und R // 140,00 // - Hinterviertel, auf 8 Rippen geschnitten (Pistola), ohne Duennung, stammend von: // // Bullen A / Ochsen A / Kategorie A, Klassen U und R / Regulamento (CEE) nº 1805/77.

// BELGIË/BELGIQUE // // - Quartiers avant, découpe droite à 8 côtes, provenant des: // // - Voorvoeten, recht afgesneden op 8 ribben, afkomstig van: // // Taureaux 55 % / Stieren 55 % / Boeufs 55 % / Ossen 55 % / Catégorie A, classes U, R et O / Categorie A, klassen U, R en O / Catégorie C, classes R et O / Categorie C, klassen R en O // 140,00 // - Quartiers arrière, découpe droite à 5 côtes, provenant des: // // - Achtervoeten, recht afgesneden op 5 ribben, afkomstig van: // // Taureaux 55 % / Stieren 55 % / Boeufs 55 % / Ossen 55 % / Catégorie A, classes U, R et O / Categorie A, klassen U, R en O / Catégorie C, classes R et O / Categorie C, klassen R en O // 225,00 // - Quartiers arrière, découpe à 8 côtes, dite « pistola », provenant des: // // - Achtervoeten, afgesneden op 8 ribben (pistola), afkomstig van: // // Taureaux 55 % / Stieren 55 % / Boeufs 55 % / Ossen 55 % / Catégorie A, classes U, R et O / Categorie A, klassen U, R en O / Catégorie C, classes R et O / Categorie C, klassen R en O // 225,00 // DANMARK // // - Forfjerdinger, udskaaret med 5 ribben, idet slag og bryst bliver siddende paa // // forfjerdingen, af: // // Stude 1 / Tyre P / Ungtyre 1 / Kategori A, klasse R og O / Kategori C, klasse R og O // 140,00 // - Bagfjerdinger, udskaaret med 8 ribben, saakaldte »pistoler«, af: // // Stude 1 / Tyre P / Ungtyre 1 / Kategori A, klasse R og O / Kategori C, klasse R og O // 225,00 // - Forfjerdinger, lige udskaaret med 8 ribben, af: // // Kategori A, klasse R og O, Kategori C, klasse R og O // 140,00 // - Bagfjerdinger, lige udskaaret med 5 ribben af: // // Stude 1 / Tyre P / Ungtyre 1 / Kategori A, klasse R og O / Kategori C, klasse R og O // 225,00 // ESPAÑA // // - Cuartos traseros, corte recto a 6 costillas // 225,00 // - Cuartos delanteros, corte recto a 7 costillas // 140,00 // - Cuartos traseros, corte recto a 5 costillas, provenientes de: // // Categoría A, clases U, R y O // 225,00 // - Cuartos traseros, corte pistola a 8 costillas, provenientes de: // // Categoría A, clases U, R y O // 225,00 // - Cuartos delanteros, corte recto a 8 costillas, proveniente de: // // Categría A, clases U, R y O // 140,00 // - Cuartos delanteros, corte recto a 5 costillas, incluida la falda, provenientes de: // // Categoría A, clases U, R y O // 140,00 // FRANCE // // - Quartiers avant, découpe à 5 côtes, caparaçons faisant partie du quartier avant, // // provenant des: // // Boeufs U, R et O / Jeunes bovins U, R et O / Catégorie C, classes U, R et O / Catégorie A, classes U, R et O // 140,00 // - Quartiers arrière, découpe à 8 côtes, dite « pistola », provenant des: // // Boeufs U et R / Boeufs O / Jeunes bovins U et R / Jeunes bovins O / Catégorie A, classes U, R et O / Catégorie C, classes U, R et O // 225,00 // - Quartiers avant, découpe droite à 10 côtes, provenant des: // // Boeufs U, R et O / Jeunes bovins U, R et O / Catégorie C, classes U, R et O / Catégorie A, classes U, R et O // 140,00 // - Quartiers arrière, découpe à 3 côtes, provenant des: // // Boeufs U et R / Boeufs O / Jeunes bovins U et R / Jeunes bovins O / Catégorie A, classes U, R et O / Catégorie C, classes U, R et O // 225,00 // IRELAND // // - Forequarters, straight cut at 10th rib, from: // // Steers 1 / Steers 2 / Category C, classes U, R and O // 140,00 // - Hindquarters, straight cut at third rib, from: // // Steers 1 / Steers 2 / Category C, classes U, R and O // 225,00 // - Forequarters, cut at fifth rib, with thin flank included in the forequarter, from: // // Steers 1 / Steers 2 / Category C, classes U, R and O // 140,00 // - Hindquarters, 'pistola' cut at eighth rib, from: // // Steers 1 / Steers 2 / Category C, classes U, R and O // 225,00 // ITALIA // // - Quarti anteriori, taglio a 5 costole, il pancettone fa parte del quarto anteriore, provenienti dai: // // Vitelloni 1 / Vitelloni 2 / Categoria A, classi U, R e O // 140,00 // - Quarti posteriori, taglio a 8 costole, detto pistola, provenienti dai: // // Vitelloni 1 / Vitelloni 2 / Categoria A, classi U, R e O // 225,00 // - Quarti anteriori, taglio a 8 costole, il pancettone fa parte del quarto anteriore, provenienti dai: // // Vitelloni 1 / Vitelloni 2 / Categoria A, classi U, R e O // 140,00 // - Quarti posteriori, taglio a 5 costole, detto pistola, provenienti dai: // // Vitelloni 1 / Vitelloni 2 / Categoria A, classi U, R e O // 225,00 // NEDERLAND // // - Voorvoeten, afgesneden op 5 ribben, waarbij de flank, de platte ribben en de naborst aan de voorvoet vastzitten, afkomstig van: // // Stieren, 1e kwaliteit / Categorie A, klasse R // 140,00 // - Voorvoeten, recht afgesneden op 8 ribben, afkomstig van: // // Stieren, 1e kwaliteit / Categorie A, klasse R // 140,00 // - Achtervoeten, recht afgesneden op 5 ribben, afkomstig van: // // Stieren, 1e kwaliteit / Categorie A, klasse R // 225,00 // UNITED KINGDOM // // A. Great Britain // // - Forequarters, straight cut at 10th rib, from: // // Steers M / Steers H / Category C, classes U and R // 140,00 // - Hindquarters, straight cut at third rib, from: // // Steers M / Steers H / Category C, classes U and R // 225,00 // - Forequarters, cut at fifth rib, with thin flank included in the forequarter, from: // // Steers M / Steers H / Category C, classes U and R // 140,00 // - Hindquarters, 'pistola' cut at eighth rib, from: // // Steers M / Steers H / Category C, classes U and R // 225,00 // B. Northern Ireland // // - Forequarters, straight cut at 10th rib, from: // // Steers L/M / Steers L/H / Steers T / Category C, classes U, R and O // 140,00 // - Hindquarters, straight cut at third rib, from: // // Steers L/M / Steers L/H / Steers T / Category C, classes U, R and O // 225,00 // - Forequarters, cut at fifth rib, with thin flank included in the forequarter, from: // // Steers L/M / Steers L/H / Steers T / Category C, classes U, R and O // 140,00 // - Hindquarters, 'pistola' cut at eighth rib, from: // // Steers L/M / Steers L/H / Steers T / Category C, classes U, R and O // 225,00

Parte B: carnes deshuesadas - Del B: udbenet koed - Teil B: Fleisch ohne Knochen - Méros V: kréas chorís kókala - Part B: boneless meat - Partie B: viande sans os - Parte B: carne disossata - Deel B: vlees zonder been - Parte B: carnes desossadas

1.2 // DANMARK a) 1. Filet med entrecôte og tyndsteg 222,50 2. Inderlaar med kappe 222,50 Tykstegsfilet med kappe 222,50 Klump med kappe 222,50 Yderlaar med laartunge 222,50 b) 1. Skank og muskel sammenhaengende 112,50 OEvrigt koed af forfjerdinger 112,50 2. Bryst og slag 112,50 // BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND a) 1. Roastbeef 225,00 2. Oberschalen 225,00 Unterschalen 225,00 Kugeln 225,00 Hueften 205,00 b) 1. Hesse 112,50 Kniekehlfleisch 112,50 2. Duennung 112,50 // FRANCE a) 1. Faux-filet 225,00 2. Rumsteak 225,00 Tende de tranche 225,00 Tranche grasse 225,00 Entrecôte 225,00 Gîte à la noix 225,00 b) 1. Boule de macreuse 112,50 Boule de gîte 112,50 Caisse A 112,50 Jarret 112,50 Caisse C 112,50 Bavette 112,50 2. Caisse B 112,50 // IRELAND a) 1. Cube rolls 225,00 Striploins 225,00 2. Insides 225,00 Outsides 225,00 Knuckles 225,00 Rumps 225,00 b) 1. Forequarters (excluding cube rolls) 112,50 Shins and shanks 112,50 Shins 112,50 Shanks 112,50 2. Plates 112,50 Flanks 112,50 Plates and flanks 112,50 Briskets 112,50

UNITED KINGDOM

a) 1. Striploins 225,00

2. Topsides 225,00

Silversides 225,00

Thick flanks 225,00

Rumps 225,00

b) 1. Hindquarter skirts 112,50

Shins and shanks 112,50

Clod and sticking 112,50

Ponies 112,50

Pony parts 112,50

Striploin flank-edge 112,50

Foreribs 225,00

2. Thin flanks 112,50

Forequarter flanks 112,50

Briskets 112,50 Kategorie C, Klassen U und R // 225,00

(1) En caso de que los productos estén almacenados fuera del Estado miembro al que pertenezca el organismo de intervención poseedor, estos precios se ajustarán con arreglo a lo dispuesto en el Reglamento (CEE) no 1805/77. (1) Saafremt produkterne er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor det interventionsorgan, der ligger inde med produkterne, er hjemmehoerende, tilpasses disse priser i overensstemmelse med bestemmelserne i forordning (EOEF) nr. 1805/77. (1) Falls die Lagerung der Erzeugnisse ausserhalb des fuer die betreffende Interventionsstelle zustaendigen Mitgliedstaats erfolgt, werden diese Preise gemaess den Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 1805/77 angepasst. (1) Stin períptosi poy ta proïónta apothematopoioýntai ektós toy krátoys méloys sto opoío ypágetai o organismós paremváseos poy ta katéchei, oi timés aftés prosarmózontai sýmfona me tis diatáxeis toy kanonismoý (EOK) arith. 1805/77.

(1) Where the products are stored outside the Member State where the intervention agency responsible for them is situated, these prices shall be adjusted in accordance with Regulation (EEC) No 1805/77. (1) Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme d'intervention détenteur, ces prix sont ajustés conformément aux dispositions du règlement (CEE) no 1805/77. (1) Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello Stato membro da cui dipende l'organismo d'intervento detentore, detti prezzi vengono ritoccati in conformità del disposto del regolamento (CEE) n. 1805/77. (1) Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze produkten onder zich heeft ressorteert, worden deze prijzen aangepast overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1805/77. (1) No caso de os produtos estarem armazenados fora do Estado-membro de que depende o organismo de intervenção detentor, estes preços serão ajustados conforme o disposto no

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Direcciones de los organismos de intervención - Interventionsorganernes adresser - Anschriften der Interventionsstellen - Diefthýnseis ton organismón paremváseos - Addresses of the intervention agencies - Adresses des organismes d'intervention - Indirizzi degli organismi d'intervento - Adressen van de interventiebureaus - Endereços dos organismos de intervenção

1.2.3 // BELGIQUE/BELGIË: // Office belge de l'économie et de l'agriculture rue de Trèves 82 1040 Bruxelles // Belgische Dienst voor Bedrijfsleven en Landbouw Trierstraat 82 1040 Brussel 1.2,3 // // Tél. 02/230 17 40, télex 240 76 OBEA BRU B // DANMARK: // Direktoratet for markedsordningerne // // EF-Direktoratet // // Frederiksborggade 18 // // DK-1360 Koebenhavn K // // Telf. (01) 92 70 00, telex 151 37 DK // BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND: // Bundesanstalt fuer landwirtschaftliche Marktordnung (BALM) Geschaeftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse) // // Postfach 180 107 - Adickesallee 40 // // D-6000 Frankfurt am Main 18 // // Tel. (06 9) 1 56 40 App. 772/773, Telex: 04 11 56 // ESPAÑA: // Servicio nacional de productos agrarios (SENPA) // // c/o Beneficencia 8 // // 28003 Madrid // // Tel. 222 29 61 // // Télex 23427 SENPA E // FRANCE: // OFIVAL // // Tour Montparnasse // // 33, avenue du Maine // // 75755 Paris Cedex 15 // // Tél. 538 84 00, télex 26 06 43 // IRELAND: // Department of Agriculture // // Agriculture House // // Kildare Street // // Dublin 2 // // Tel. (01) 78 90 11, ext. 22 78 // // Telex 4280 and 5118 // ITALIA: // Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA) // // Roma, via Palestro 81 // // Tel. 49 57 283 - 49 59 261 // // Telex 61 30 03 // NEDERLAND: // Voedselvoorzienings in- en verkoopbureau // // Ministerie van Landbouw en Visserij // // Postbus 960 // // 6430 AZ Hoensbroek // // Tel. (045) 22 20 20 // // Telex: 56 396 // UNITED KINGDOM: // Intervention Board for Agricultural Produce // // Fountain House // // 2 Queens Walk // // Reading RG1 7QW // // Berks. // // Tel. (0734) 58 36 26 // // Telex 848 302

ANEXO III - BILAG III - ANHANG III - PARARTIMA III - ANNEX III - ANNEXE III - ALLEGATO III - BIJLAGE III - ANEXO III

Carnes mencionadas en el párrafo segundo de la letra a) del apartado 2 del artículo 2 - Koed, der er omhandlet i artikel 2, stk. 2, litra a), andet afsnit - Fleisch gemaess Artikel 2 Absatz 2 Buchstabe a) zweiter Unterabsatz - Kréata sýmfona me to árthro 2 parágrafos 2 stoicheío a) déftero edáfio - Meat referred to in Article 2, paragraph (2) second subparagraph of point (a) - Viandes visées à l'article 2 paragraphe 2 point a) deuxième alinéa - Carni di cui all'articolo 2, paragrafo 2, lettera a), seconda comma - Vlees bedoeld in artikel 2, lid 2, onder a), tweede alinea - Carnes mencionadas no nº 2, alínea a), segundo parágrafo do artigo 2º

DANMARK

Skank og muskel sammenhaengende

OEvrigt koed af forfjerdinger

Bryst og slag

BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND

Hesse

Duennung

FRANCE

Jarret

Caisse C

Caisse B

IRELAND

Forequarters (excluding cube rolls)

Shins and shanks

Shins

Shanks

Plates

Flanks

Plates and Flanks

Briskets

UNITED KINGDOM

Shins and shanks

Clod and sticking

Ponies

Pony parts

Striploin flank-edge

Thin flanks

Forequarter flanks

Briskets