PT Jornal Oficial da União Europeia L 19/22

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/90 DA COMISSÃO

de 26 de janeiro de 2016

que altera o Regulamento (UE) n.o 102/2012, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da Ucrânia na sequência de um reexame intercalar parcial em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Medidas em vigor

(1) As medidas antidumping em vigor relativas às importações de certos cabos de aço originários da Ucrânia foram originalmente instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1796/1999 do Conselho (2) («regulamento inicial») cujo âmbito foi alargado pela última vez pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho (3) («medidas em vigor»).

(2) As medidas em vigor assumem a forma de um direito ad valorem ao nível de 51,8 %.

1.2. Pedido de reexame

(3) A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela PJSC 'PA' 'Stalkanat-Silur' («requerente»), um produtor-exportador da Ucrânia.

(4) O âmbito do pedido limitou-se à análise do dumping no que respeita ao requerente.

(5) Neste pedido, o requerente forneceu elementos de prova prima facie de que as alterações à sua estrutura atual, assentes na fusão de, designadamente, dois produtores-exportadores independentes na Ucrânia (dos quais apenas um foi anteriormente alvo de inquérito individual), têm caráter duradouro.

(6) Além disso, o requerente alegou que, com base nos preços praticados no seu mercado interno, ou com base no seu valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) e lucro], em vez do valor normal do país análogo utilizado anteriormente, a margem de dumping do requerente é significativamente inferior ao nível atual das medidas.

(7) Por conseguinte, o requerente alegou que já não é necessário continuar a aplicar as medidas ao nível atual para compensar os efeitos do dumping prejudicial como anteriormente estabelecido.

1.3. Início de um reexame

(8) Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar parcial, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (4) em 18 de novembro de 2014, o início de um reexame intercalar parcial, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, limitado à análise do dumping no que toca ao requerente.

1.4. Produto em causa e produto similar

(9) O produto objeto do presente reexame é o produto abrangido pelo inquérito inicial e pelo último inquérito que conduziram à instituição das medidas atualmente em vigor, ou seja, cabos de aço, incluindo os cabos fechados, excluindo os cabos de aços inoxidáveis, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm originários da Ucrânia («produto em causa» ou «SWR»), atualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81, ex 7312 10 83, ex 7312 10 85, ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98.

(10) O produto produzido e vendido na Ucrânia, bem como em países terceiros, e o exportado para a União têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

1.5. Partes interessadas

(11) A Comissão comunicou oficialmente o início do reexame intercalar ao requerente, à associação conhecida da indústria da União e às autoridades ucranianas. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

(12) A Comissão enviou um questionário ao requerente, tendo recebido uma resposta completa no prazo fixado para o efeito. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping. A verificação foi efetuada nas instalações do requerente, em Odessa, na Ucrânia.

1.6. Período de inquérito do reexame

(13) O inquérito do reexame decorreu no período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de setembro de 2014.

2. RESULTADOS DO INQUÉRITO

2.1. Dumping

2.1.1. Valor normal

(14) O volume total de vendas de exportação para a União no período de inquérito do reexame limitou-se a apenas duas operações de venda que, tal como se explica no considerando 26, não foram consideradas representativas. Tal como mencionado igualmente no considerando 26, o preço de exportação foi, por conseguinte, determinado com base nas vendas de exportação efetuadas pelo requerente para países terceiros durante o período de inquérito do reexame, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. O volume de vendas para mercados de países terceiros foi usado para avaliar a representatividade das vendas no mercado interno, a fim de determinar o valor normal para efeitos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base.

(15) No que respeita à determinação do valor normal, apurou-se em primeiro lugar, relativamente ao requerente, se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes era representativo em comparação com o seu volume total de vendas de exportação para países terceiros Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, apurou-se que as vendas no mercado interno eram representativas, na medida em que o seu volume total correspondia a pelo menos 5 % do volume total de vendas de exportação para países terceiros no período de inquérito do reexame.

(16) A Comissão procurou determinar, relativamente a cada tipo do produto vendido pelo requerente no seu mercado interno e que se verificou ser diretamente comparável com o tipo do produto vendido para exportação para países terceiros, se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo específico do produto foram consideradas suficientemente representativas quando o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o período de inquérito do reexame representou pelo menos 5 % do volume total de vendas do tipo do produto comparável exportado para países terceiros no mesmo período.

(17) Examinou-se igualmente se as vendas realizadas no mercado interno de cada tipo do produto poderiam ser consideradas como tendo sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto em causa exportado para países terceiros durante o período de inquérito do reexame, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno.

(18) Para os tipos do produto em que mais de 80 % do respetivo volume de vendas no mercado interno foram superiores aos custos e em que o preço de venda médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo unitário de produção, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado como média ponderada de todos os preços de venda, no mercado interno, do tipo do produto em causa, independentemente de essas vendas terem sido rentáveis ou não.

(19) Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo, ou quando o preço médio ponderado desse tipo foi inferior ao custo unitário de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivo no mercado interno, calculado como preço médio ponderado apenas das vendas rentáveis desse tipo de produto no mercado interno realizadas durante o período de inquérito do reexame.

(20) Nos casos em que os preços de um tipo específico do produto vendido pela requerente no mercado interno não puderam ser utilizados para estabelecer o valor normal, este foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base.

(21) Para o cálculo do valor normal em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, os montantes correspondentes aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como aos lucros, basearam-se, em virtude do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar pelo requerente, no decurso de operações comerciais normais.

(22) Após a divulgação final, o requerente alegou que as vendas que efetuou no mercado interno a empresas públicas devem ser excluídas da determinação do valor normal. O requerente alegou ainda que os preços cobrados às empresas públicas foram sistematicamente mais elevados do que os preços cobrados a outros clientes no mercado interno devido ao maior risco de não pagamento ou de atrasos significativos no pagamento, o que se reflete também na política de fixação de preços da empresa. Foi também referido que os preços mais elevados não estavam, portanto, relacionados com as características do produto em causa. Em segundo lugar, o requerente alegou que, nos casos em que o valor normal foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, apenas devem ser utilizados os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) para garantir a comparabilidade com as vendas de exportação que foram efetuadas exclusivamente ao mesmo tipo de clientes.

(23) Quanto ao pedido do requerente de exclusão das vendas realizadas no mercado interno a empresas públicas para efeitos da determinação do valor normal, os elementos de prova recolhidos durante o inquérito confirmaram que os preços de venda a estas empresas, por tipo de produto, eram, em média, sistematicamente mais elevados do que os cobrados a qualquer outro tipo de clientes no mercado interno. Esta diferença de preço sistemática resulta de uma combinação de fatores específicos que afetam apenas este tipo de cliente no mercado interno: i) a consideração, pelo requerente, de que as vendas às empresas públicas constituem um risco maior de não pagamento ou de atrasos significativos no pagamento; ii) o facto de esta política ser efetivamente aplicada mediante a concessão de períodos de crédito muito mais longos às empresas públicas, incluindo a possibilidade, estipulada no contrato, de diferir ainda mais o pagamento; iii) os elementos que comprovam o historial de atrasos nos pagamentos; iv) o facto de o direito ucraniano isentar as empresas públicas de honrar os compromissos com os credores em caso de falência; v) o facto de as vendas às empresas públicas serem feitas através de complexos procedimentos de concurso que não permitem a negociação dos termos dos contratos e em que são utilizados modelos de contrato fixos e vi) o facto de as empresas públicas não serem autorizadas, por lei, a comprar produtos pagos adiantadamente. Por conseguinte, com base nestas circunstâncias específicas, a alegação do requerente foi aceite.

(24) No que respeita à alegação de utilizar exclusivamente os encargos VAG incorridos nas vendas a distribuidores independentes aquando do cálculo do valor normal, o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base estabelece que os montantes correspondentes aos encargos VAG devem basear-se nos dados reais do requerente relativos à produção e às vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais. Em conformidade com este artigo, os dados do requerente foram utilizados relativamente a todas as vendas (excluindo as vendas a empresas públicas) no mercado interno. Uma vez que os preços de venda a utilizadores finais no mercado interno foram ajustados em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea d), subalínea i), do regulamento de base (tal como explicado nos considerandos 30 e 31 abaixo), foram colocados a um nível equivalente ao das vendas a distribuidores independentes. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(25) O requerente alegou igualmente que, ao calcular o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, deve ser utilizada uma margem de lucro razoável de 5 %. Foi feita referência a um inquérito anterior relativo a cabos de aço em que essa margem de lucro foi considerada razoável. O requerente argumentou ainda que, em alternativa, o nível de lucros não deve exceder o nível de lucros realizados nas vendas a distribuidores independentes, uma vez que este nível de vendas é comparável ao nível de vendas de exportação. No entanto, o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base estabelece que os montantes correspondentes aos encargos VAG e aos lucros deverão basear-se nos dados reais do requerente relativos à produção e às vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais. Encontrando-se esses dados disponíveis, foram utilizados em conformidade com o referido artigo. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

2.1.2. Preço de exportação

(26) Durante o período de inquérito do reexame, apenas foram efetuadas duas operações de venda para a União. Estas não foram consideradas representativas em virtude do seu volume limitado e do facto de terem sido efetuadas apenas para um cliente com especificações de produtos particulares. Por conseguinte, o preço de exportação foi determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, que permite calcular o preço de exportação em qualquer base razoável. Neste caso, para calcular o preço de exportação, foram usadas as vendas do produto similar efetuadas pelo requerente a países terceiros durante o período de inquérito do reexame. Um volume significativo das vendas para países terceiros foi efetuado a um grande número de clientes e o inquérito não revelou distorções de preços nos mercados dos países terceiros, ou outros fatores que sugerissem não ser possível usar as vendas do requerente para esses mercados para calcular o preço de exportação.

2.1.3. Comparação

(27) O valor normal médio e os preços de exportação médios foram comparados num estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta a diferença nos custos de transporte e crédito, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

(28) O requerente solicitou igualmente um ajustamento do valor normal para ter em conta a diferença no estádio de comercialização, salientando o facto de as vendas que efetua no mercado interno a retalhistas e utilizadores finais através de centros de venda regionais não serem comparáveis com as vendas a distribuidores independentes. O requerente afirmou ainda que todas as vendas de exportação foram efetuadas a distribuidores independentes e, como tal, só eram comparáveis com as vendas efetuadas no mercado interno a distribuidores independentes. Alegou-se que o cálculo do ajustamento em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea d), subalínea i), do regulamento de base se baseou numa média ponderada da diferença de preços entre as vendas aos dois estádios de comercialização no mercado interno.

(29) Após a divulgação final, o recorrente manteve o seu pedido de ajustamento para ter em conta as diferenças no estádio de comercialização. Além disso, alegou que a determinação do nível do ajustamento das trocas comerciais deve ser feita numa base trimestral, a fim de eliminar o impacto da desvalorização da moeda ucraniana em relação a moedas estrangeiras nos preços das matérias-primas e a inflação elevada no período de inquérito de reexame.

(30) O inquérito revelou que as vendas aos retalhistas (através de centros regionais de vendas) foram de facto efetuadas num estádio de comercialização diferente do das vendas de exportação e que esta diferença se refletiu nos preços de venda. Os preços de venda no mercado interno a utilizadores finais através de centros regionais de vendas foram sistematicamente mais elevados e as quantidades foram sistematicamente mais baixas do que os referentes às vendas a distribuidores independentes. Além disso, os utilizadores finais beneficiaram de serviços adicionais oferecidos pelos centros regionais de vendas. Por conseguinte, foi concedido um ajustamento para ter em conta as diferenças no estádio de comercialização, na aceção do artigo 2.o, n.o 10, alínea d), subalínea i), do regulamento de base.

(31) O requerente baseou o cálculo do ajustamento pretendido na média geral da diferença de preços entre os dois estádios de comercialização, ponderada com base nos volumes vendidos a distribuidores independentes. No entanto, os volumes vendidos a distribuidores independentes não devem influenciar o nível do ajustamento. Por conseguinte, a Comissão calculou o ajustamento com base na média ponderada da diferença de preços por tonelada e por tipo de produto aplicada ao volume de vendas apenas a utilizadores finais.

(32) Por último, o ajustamento não foi calculado numa base trimestral tal como proposto pelo requerente, uma vez que se determinou que esse método não iria neutralizar o impacto das distorções referido no considerando 29.

2.1.4. Margem de dumping

(33) Em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado para países terceiros do tipo do produto similar correspondente. Esta comparação revelou a existência de dumping.

(34) A margem de dumping do requerente, expressa em percentagem do preço líquido, franco-fronteira da União, foi de 10,5 %.

2.2. Caráter duradouro das circunstâncias alteradas

(35) Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se, no que diz respeito ao dumping, a alteração das circunstâncias poderia razoavelmente ser considerada de caráter duradouro.

(36) O direito antidumping atualmente aplicável foi determinado durante o inquérito inicial. No decurso do período de inquérito do dito inquérito, considerou-se que a Ucrânia tinha uma economia em transição e, como tal, o valor normal foi determinado com base no artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base. Em consequência, o valor normal foi calculado com base nos preços pagos num mercado de um país análogo com economia de mercado, isto é a Polónia.

(37) Em 2005, foi concedido à Ucrânia o estatuto de economia de mercado e, como tal, o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base deixa de ser aplicável. Por conseguinte, a margem de dumping do requerente no período de inquérito do reexame foi calculada com base nos seus próprios dados verificados.

(38) As provas obtidas e verificadas durante o inquérito confirmam as alterações à atual estrutura da empresa, com base na fusão de dois produtores-exportadores anteriormente independentes e uma terceira entidade responsável pelas vendas e a comercialização. A fusão ocorreu em 2010. Considera-se que a alteração tem um caráter duradouro, uma vez que as funções anteriormente desempenhadas pelas entidades separadas foram efetivamente transferidas para o requerente. Não foram encontrados indícios que apontem para possíveis alterações futuras.

(39) À luz do que precede, considera-se portanto pouco provável que as circunstâncias que desencadearam o presente reexame evoluam, no futuro próximo, de molde a afetar as conclusões do reexame atual. Assim, conclui-se que as alterações são consideradas de carácter duradouro e que deixou de se justificar a aplicação das medidas ao seu nível atual.

(40) Após a divulgação final, o Comité de Ligação das Indústrias de Cabos Metálicos da União Europeia (EWRIS) argumentou que as operações militares em curso na região da Ucrânia, onde está localizada uma das duas unidades de produção do requerente, não permitem concluir que as alterações referidas no considerando 38 têm um caráter duradouro. A este respeito, é de notar, em primeiro lugar, que a conclusão sobre o caráter duradouro das circunstâncias alteradas relativamente ao dumping teve por base dois elementos referidos nos considerandos 37 e 38, dos quais o EWRIS contesta apenas um. Em segundo lugar, o inquérito estabeleceu que a unidade de produção do requerente na região de Donetsk não se encontrava em funcionamento desde o verão de 2014, limitando assim a capacidade de produção do requerente. Essa decisão do requerente motivada por preocupações de segurança não contradiz a conclusão de que a fusão de dois produtores de cabos de aço era uma realidade desde 2010, o que constitui uma mudança estrutural das atividades das duas empresas de caráter duradouro. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado.

3. MEDIDAS ANTIDUMPING

(41) À luz dos resultados do presente inquérito de reexame, considera-se adequado alterar o direito antidumping aplicável às importações do produto em causa provenientes da Ucrânia, através da introdução de um direito aplicável à PJSC 'PA' 'Stalkanat-Silur' ao nível de 10,5 %.

(42) As medidas em vigor a nível nacional não são afetadas por esta conclusão.

4. DIVULGAÇÃO

(43) As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais que determinaram as conclusões atrás descritas, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. As observações foram devidamente tidas em conta sempre que tal se afigurou adequado. Dado que estas observações não conduziram a alterações substanciais das conclusões da Comissão sobre a margem de dumping, foi feita uma segunda divulgação às partes interessadas em 8 de dezembro de 2015. As observações subsequentes à segunda divulgação foram devidamente tidas em conta sempre que tal se afigurou adequado.

(44) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento 1225/2009,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o do Regulamento de Execução (CE) n.o 102/2012, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3. A taxa do direito antidumping definitivo aplicável ao preço CIF líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para o produto descrito no n.o 1 e originário da Ucrânia é a seguinte: Empresa Direito antidumping (%) Código adicional TARIC PJSC “PA”“Stalkanat-Silur” 10,5 C052 Todas as outras empresas 51,8 C999 A aplicação das taxas do direito individual especificadas para a empresa mencionada no quadro acima está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, na qual deve figurar uma declaração datada e assinada por um funcionário da entidade emissora dessa fatura, identificado pelo nome e função, com a seguinte redação: “Eu, abaixo assinado(a), certifico que (o volume) de cabos de aço vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na Ucrânia. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata”. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a todas as outras empresas».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Regulamento (CE) n.o 1796/1999 do Conselho, de 12 de agosto de 1999, que cria um direito antidumping definitivo e determina a cobrança, a título definitivo, do direito provisório instituído sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia, e que encerra o processo antidumping relativo às importações originárias da República da Coreia (JO L 217 de 17.8.1999, p. 1).

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho, de 27 de janeiro de 2012, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China e da Ucrânia, tornado extensivo aos cabos de aço expedidos de Marrocos, da Moldávia e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, e que encerra o processo de reexame da caducidade relativo às importações de cabos de aço originários da África do Sul nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 36 de 9.2.2012, p. 1).

(4) Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas antidumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da Ucrânia (JO C 410 de 18.11.2014, p. 15).