N?L79/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.3.92
REGULAMENTO (CEE)N?727/92DACOMISSÃO
de24deMarçode1992
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?1611/90daComissão,de15deJunhode1990,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(3);
Considerandoque,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?3663/91da
Comissão(4),paraoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deMarçode1992énecessárioprocedera
umanovafixaçãoparaoperíodocompreendido entre1
deAbrile30deJunhode1992;queestafixaçãodeveser
efectuadacombasenospreçosdoscereaisforrageirospara
operíodocompreendido entre1deOutubrode1991e29
deFevereirode1992;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,seo
valordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87(®);
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­
deradaparaotrimestreanterior;queénecessário,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
aquandodafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoaoperíodocompreendido entre1deAbrile30deJunhode
1992;
Considerandoque,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,1deJaneiroe1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seproceder ,aumanovafixaç"aodepreçode
eclusa;
Considerandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerandoque,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamente aosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GAll),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduzpara
oanode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimentof),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3588/91(8),e(CEE)n?715/90doConselhof),relativo
aoregimeaplicávelaòsprodutosagrícolaseacertas
mercadoriasresultantesdetransformação deprodutos
agrícolasorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacífico(EstadosACP),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?444/92(10),foraminstauradosregimesespeciais
aplicáveisàimportaçãoqueincluemumareduçãode
50%dosdireitosniveladoresnoâmbitodosmontantes
fixosoudoscontingentesanuais,entreoutros,paradeter­
minadosprodutosdosectordacarnedesuíno;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia("),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,contudo,
deacordocomon?4doartigo101?dadecisãoatrás
mencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L129de11.5.1989,p.12.
(3)JOn?L152de16.6.1990,p.18.OJOn?L370de31.12.1990.
(8)JOn?L341de12.12.1991,p.6.0JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(10)JOn?L58de5.3.1991,p.1.
('■)JOn?L263de19.9.1991,p.1.(4)JOn?L348de17.12.1991,p.49.
OJOn?L282de1.11.1975,p.25.
(é)JOn?L370de30.12.1987,p.11.

25.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/17
previstosrespectivamente nosartigos12?e8?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo1?desseregulamento ,sãofixados
aoníveldosmontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscodigos
NC02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010relativamenteaosquaisataxadedireitotenha
sidoconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontanteresultantedessaconsolidação .ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92('),
(CEE)n?519/92(2)e(CEE)n?520/92(3)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoáocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaCommunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?564/92da
Comissão(4)estabeleceuasregrasdeexecuçãonosector
dacarnedesuíno;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Abrile30deJunhode1992,ospreçosdeeclusaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
(2)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(4)JOn?L61de6.3.1992,p.9.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deMarçode1992,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 70,64 51,76 —
01039211 60,08 44,02 —
01039219 70,64 51,76(4) —
02031110 91,86 67,31(4) —
02031211 133,20 97,60(4) —
02031219 102,88 75,39(4) —
02031911 102,88 75,39(4) —
02031913 148,81 109,05(4) —
02031915 79,92 58,56(4) —
02031955 148,81 109,05(4) —
02031959 148,81 109,05(4) —
02032110 91,86 67,31(4) —
02032211 133,20 97,60(4) —
02032219 102,88 75,39(4) —
02032911 102,88 75,39(4) —
02032913 148,81 109,05(')(4) —
02032915 79,92 58,56(4) —
02032955 148,81 109,05(>)(4) —
02032959 148,81 109,05(4) —
02063021 111,15 81,45 7
02063031 80,84 59,24 4
02064191 111,15 81,45 7
02064991 80,84 59,24 4
02090011 36,74 26,93 —
02090019 40,42 29,62 —
02090030 22,05 16,16 —
02101111 133,20 97,60(')(4) —
02101119 102,88 75,39(4) —
02101131 259,05 189,82(4) —
02101139 203,93 149,44(4) —
02101211 79,92 58,56(»)(4) —
02101219 133,20 97,60(4) —
02101910 117,58 86,16(4) —
02101920 128,60 94,24(4) —
02101930 102,88 75,39(4) —
02101940 148,81 109,05(')(4) —
02101951 148,81 109,05(4) —
02101959 148,81 109,05(4) —
02101960 203,93 149,44(4) —
02101970 256,29 187,80(4) —
02101981 259,05 189,82(4) —
02101989 259,05 189,82(4) —
02109031 111,15 81,45 —
02109039 80,84 59,24 —
15010011 29,40 21,54 3
15010019 29,40 21,54 —
16010010 128,60 109,970 24
16010091 215,87 196,13(')(2)(4)—

25.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/19
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099 146,98 129,59(')(2)(4)—
16021000 102,88 103,21 26
16022090 119,42 114,63 25
16024110 225,06 199,06(4) —
16024210 188,31 162,75(4) —
16024911 225,06 211,160 —
16024913 188,31 170,31(4) —
16024915 188,31 156,06(>)(4) —
16024919 124,01 109,79(«)(4) —
16024930 102,88 92,02(4) —
16024950 61,55 66,35(4) —
16029010 119,42 108,77 26
16029051 124,01 107,16 —
19022030 61,55 57,59 —
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(2)ParaosprodutosorigináriosdospaísesACPereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90alterado,o
direitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamentosupracitado.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisio91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?564/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .
NB:OscodigosNC,assimcomoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão,alterado.