N?L42/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.2.86
REGULAMENTO (CEE)N?353/86DACOMISSÃO
de18deFevereirode1986
quefixarelativamente àGrã-Bretanha omontantedoprémiovariávelpeloabate
deovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
1633/84queoprémiovariávelpeloabate,relativamente
aosovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiaremdele
noReinoUnido,bemcomoosmontantesacobrarpelos
produtosqueabandonam azona5doreferidoEstado­
membroondeoprémioéconcedidoduranteasemana
queseiniciaem27deJaneirode1986,devemestarem
conformidade comosfixadosadiantenosanexos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissãode8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(■'),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?3451/85(4)e,nomeada­
mente,on?1doartigo3?eon?1doartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonam areferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem27deJaneirode1986;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84omontantedoprémio
variávélpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão ;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdeles,pela
Comissão ;
Considerando quedecorredaaplicaçãododispostono
n?1doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80e
nosn°.s1,3e4doartigo4?doRegulamento (CEE)n?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoprémiorelativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnidonaacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem27de
Janeirode1986,equivaleaomontanteconstantedo
AnexoI.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem27deJaneiro
de1986,equivalemaosconstantesdoAnexoII.
Artigo3."
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
ProduzefeitosapartirdeTldeJaneirode1986.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L362dc31.12.1985,p.8.
(■')JOn?L154de9.6.1984,p.27.
OJOn?L328de7.12.1985,p.23.

19.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/13
ANEXOI
quefixa,relativamente asemanaqueseiniciaem27deJaneirode1986,oníveldoprémio
variávelpeloabateemrelaçãoaosovinosquedelepodembeneficiarnoReinoUnido,na
zona5
Designaçãodasmercadorias Montantedoprémio
Ovinosoucarnesdeovinossusceptíveisde
beneficiardoprémio106,598ECUs/100kgdopesopresumidoou
realdacarcaçaaparada(')
(')Noslimitesdepesofixadosnaalíneab),on?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1633/84.

N?L42/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.2.86
ANEXOII
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonam oterritóriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem27deJaneirode1986
(emECUs/100ke)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodas.mercadoriasMontantes
A.Produtosquepodem
receberoprémio
referidonoartigo9?
doRegulamento
(CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,2?,3?
e4?travessões,
doartigo4?
doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')C.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,1?
travessãodo
artigo4?do
Regulamento (CEE)
n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos Pesovivos
01.04B Animaisvivosdasespéciesdebovinoede
caprino,nãoreprodutores ,deraçapura 50,101 25,051 5,010
Pesolíquido Pesolíquido Pesolíquido
02.01AIVa)Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino
frescasourefrigeradas :I
1.Carcaçasoumeiascarcaças 106,598 53,299 10,660
2.Cofreoumeiocofre 74,619
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela 117,258
4.Pernasouperna 138,577
5.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas 138,577I
bb)Peçasdesossadas 194,008l
02.01AIVb)Carnesdasespéciesdebovinoedecaprino
congeladas :
1.Carcaçasoumeiascarcaças
2.Cofreoumeiocofre
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela
4.Pernasouperna
5.Outraspeças:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas79,949
55,964
87,944
103,934
103,934
145,507
02.06CIIa)Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino,
salgadasouemsalmoura,secasoufumadas :
1.Nãodesossadas
2.Desossadas138,577
194,008
ex16.02BIIIb)2)aa)11Outrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasdeovinosoudecaprinos,nãocozi­
dos;misturasdecarneoudemiudezas
cozidasedecarneoudemiudezasnãocozi­
das:
—nãodesossadas
—desossadas138,577
194,008
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparágrafo,doartigo5?,doRegulamento
(CEE)n?1633/84.