N?L170/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1981/86DACOMISSÃO
de26deJunhode1986
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?934/86(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
Í6?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non!1,alíneac),doartigo1?desseregulamento ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodomelaçodeveserigualaopreço-limiardiminuído
dopreçoCIF;queopreço-limiardomelaçofoifixado
peloRegulamento (CEE)n?1453/86doConselho,de13
deMaiode1986,quefixa,paraacampanhadecomercia­
lização1986/87,ospreçosdeintervençãoderivadosdo
açúcarbranco,opreçodeintervençãodoaçúcarembruto,
ospreçosmínimosdabeterrabaAedabeterrabaB,os
preços-limiarbemcomoomontantedoreembolsoem
relaçãoàperequaçãodasdespesasdearmazenagem (3);
Considerando queopreçoCIFdomelaçoécalculado
pelaComissão,emrelaçãoaumlocaldepassagemna
fronteiradaComunidade ,queéRoterdão,deacorcocom
oRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,de9de
Abrilde1968,quedeterminaaqualidadetipoparao
açúcarembrutoeolocaldepassagemnafronteirada
ComunidadeparaocálculodospreçosCIFnosectordo
açúcar(4);
Considerando queessepreçodevesercalculadoapartir
daspossibilidadesdecompramaisfavoráveisnomercado
mundial,estabelecidascombasenascotaçõesoupreços
dessemercado,ajustadasemfunçãodasdiferençasde
qualidadeeventuais,emrelaçãoàqualidadetipoparaa
qualéfixadoopreço-limiar ;queaqualidadetipodo
melaçofoidefinidapeloRegulamento (CEE)n?785/68,
daComissão,de26deJunhode1968,quefixaaquali­dadetipoeasmodalidadesdecálculodopreçoCIFdo
melaço(*);
Considerandoque,paraaverificaçãodaspossibilidadesde
compramaisfavoráveisnomercadomundial,aConfissão
deveteremcontatodasasinformaçõesrelativasàsofertas
feitasnomercadomundial,aospreçospraticadosnos
mercadosimportantesnospaísesterceiroseàsoperações
devendaconcluídasnoâmbitodastrocasinternacionais ,
dequeaComissãotenhaconhecimento ,querporinter­
médiodosEstados-membros ,querpelosseuspróprios
meios;que,aquandodessaverificação,aComissãopode,
nostermosdoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?785/68,basear-senumamédiadeváriospreços,desde
queessamédiapossaserconsideradarepresentativa da
tendênciaefectivadomercado;
Considerando queaComissãonãodeveteremcontaas
informaçõesquandoamercadoriamãoforsã,leale
comercializável ouquandoopreçoindicadonaofertasó
respeitaraumaquantidadereduzidanãorepresentativado
mercado;quedevem,igualmente,serexcluídosospreços
deofertaquepossamserconsideradoscomonãorepre­
sentativosdatendênciaefectivadomercado;
Considerando que,deentreospreçosconsiderados ,
devemserajustadososquenãosãoCIFRoterdão,tendo
emconta,nomeadamente ,diferençasdecustodostrans­
portesentre,porumlado,oportodeembarqueeoporto
dedestinoe,poroutro,oportodeembarqueeRoterdão;
Considerando que,afimdeobterosdadoscomparativos
relativosaomelaçodaqualidade-tipo ,éconveniente,de
acordocomaqualidadedemelaçooferecida,aumentarou
diminuirospreçosemfunçãodosresultadosobtidospela
aplicaçãodoartigo6?doRegulamento (CEE)n?785/68;
Considerando que,excepcionalmente ,podesermantido
umpreçoCIFaumnívelinalterado,duranteUmperíodo
limitado,quandoopreçodeofertaqueserviudebasepara
oestabelecimento anteriordopreçoCIFnãotiver
chegadoaoconhecimento daComissão,equeospreços
deofertaexistentesquenãopareceramsersuficiente­
menterepresentativos datendênciaefectivadomercado,
provoquemalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreço
CIF;
Considerando queopreçoCIFdeveserestabelecidouma
vezporsemana;que,porforçadoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?837/68daComissão,de28deJunhode (')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L87de2.4.1986,p.1.
OJOn?L133de21.5.1986,p.6.
(<)JOn?L89de10.4.1968,p.3. OJOn?L145de27.6.1968,p.12.

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cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
factordecorrecçãoacimacitado;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodestasdisposições
queodireitoniveladorparaomelaçodeveserfixadoem
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,1968,relativoasmodalidadesdeaplicaçãododireitonive­
ladornosectordoaçúcar('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(2),o
direitoniveladorsóéalterado,seavariaçãodoselementos
decálculoprovocar,emrelaçãoaodireitoniveladorante­
riormentefixado,umamajoraçãoouumadiminuição
igualousuperiora0,06ECUspor100quilogramas ;
Considerando que,deaccordocomon?1doartigo21?
doRegulamento (CEE)n?1785/81,anomenclatura
previstanopresenteregulamento éreferidanapauta
aduaneiracomum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(3),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportaçãoreferidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81é,parao
melaço,fixadoemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJunhode1986,quefixaodireitoniveladoraimpor­
taçãoparaomelaço
(ECUs/100kg)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.03 Melaço,mesmodescorado 0
(')JOn?L151de30.6.1968,p.42.0JOn?L171de28.6.1978,p.34.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.