DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1993 que autorziza os Estados-membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de Thuja L. originária do Canadá

(93/360/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEE (2), e, nomeadamente, o no 3, terceiro travessão, do seu artigo 14o,

Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados-membros,

Considerando que, em conformidade com as disposições da Directiva 77/93/CEE, a madeira de Thuja L., incluindo a que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária do Canadá, China, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Unidos da América não pode ser introduzida na Comunidade se não for acompanhada dos certificados previstos nos artigos 7o ou 8o da referida directiva e se não estiver desprovida de casca e isenta de orifícios de larvas provocados pelo género Monochamus (espécies não europeias);

Considerando que é actualmente introduzida na Comunidade madeira de Thuja L. originária do Canadá; que, neste caso, os certificados fitossanitários não são geralmente emitidos nesse país;

Considerando que, relativamente ao Canadá, a Comissão determinou, com base nas informações actualmente disponíveis, que foi estabelecido um programa oficialmente aprovado e controlado de emissão de « certificados de descasque e controlo de orifícios de larvas » destinado a assegurar o descasque adequado e a reduzir o risco proveniente de organismos prejudiciais; que o risco de propagação de organismos prejudiciais é reduzido nos casos em que a madeira é acompanhada de um « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas » emitido ao abrigo daquele programa;

Considerando que a Comissão assegurará que o Canadá ponha à sua disposição todas as informações técnicas necessárias para avaliar o funcionamento do programa de descasque e controlo de orifícios de larvas;

Considerando que a presente decisão deve ser revista até, o mais tardar, 1 de Abril de 1995;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

1. Os Estados-membros ficam autorizados a estabelecer, nos termos das condições previstas no no 2, derrogações ao no 2 do artigo 7o e ao no 1, alínea b), do artigo 12o da Directiva 77/93/CEE relativamente à madeira de Thuja L., incluindo a que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária do Canadá.

2. Devem ser satisfeitas as seguintas condições:

a) O cumprimento das condições definidas na parte A, ponto 1.4 da secção I, do anexo IV deve ter sido verificado por técnicos de classificação formados, qualificados e autorizados para o efeito no âmbito de um programa aprovado e controlado por Agriculture Canada, Plant Protection Division;

b) A verificação da observância das condições definidas na alínea a) deve ter sido efectuada nas serrações por inspectores industriais ou seus agentes e nos portos por inspectores de expedição, uns e outros qualificados e autorizados para o efeito por Agriculture Canada, Plant Protection Division. Além disso, o sistema de verificação deve prever a realização de inspecções ocasionais antes da expedição por parte de inspectores de Agriculture Canada, Plant Protection Divison;

c) A madeira deve ser acompanhada de um « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas » normalizado no âmbito do programa referido na alínea a), conforme ao modelo incluído no anexo à presente decisão, emitido, por uma pessoa autorizada, em nome das serrações a que foi dada permissão pelo Agriculture Canada, Plant Protection Division para participar no referido programa e preenchido de acordo com as instruções estabelecidas no âmbito desse programa, impressas no verso do modelo.

Se o « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas » tiver sido emitido em nome de um expedidor, deve basear-se em « certificados de descasque e controlo de orifícios de larvas » que lhe tenham sido fornecidos pelas serrações aprovadas e/ou em resultado de inspecções efectuadas sob a sua responsabilidade.

Artigo 2o

Sem prejuízo do disposto no no 5 do artigo 14o da Directiva 77/93/CEE, os Estados-membros notificarão a Comissão e os outros Estados-membros de todos os casos de remessas introduzidas ao abrigo da presente decisão que não satisfaçam as condições definidas no no 2, alíneas a) e c), do artigo 1o

Artigo 3o

A autorização concedida no artigo 1o produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1993. Será revogada se se verificar que as condições definidas no no 2 do artigo 1o não são suficientes para evitar a introdução de organismos prejudiciais ou não foram observadas. A autorização concedida será revista até, o mais tardar, 1 de Abril de 1995.

Artigo 4o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO no L 96 de 22. 4. 1993, p. 33.

PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG - - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

CERTIFICATE OF DEBARKING AND GRUB

HOLE CONTROL CERTIFICAT D'ÉCORÇAGE DU BOIS ET DE CONTRÔLE

DES TROUS DE VERS

Exporter (Name and address)

Exportateur (nom et adresse) Import entry reference

Référence d'entrée aux douanes Certificate No / No de certificat

Date (of / d'inspection/certification)

Buyer Contract No

No du contrat de l'acheteur Lot No / No du lot

Consignee (Name and address)

Destinataire (nom et adresse) Mill (Name and address)

Scierie (nom et adresse) Mill No (agency logo / no)

No de scierie (logo de l'organisme / no)

Ship name / Nom du navire Country of origin / Pays d'origine

CANADA Country of destination / Pays destinataire

Point of loading / Lieu de chargement Port of exit / Port de départ Port of destination / Port destinataire

Description of consignment / Description du chargement This document has been issued under the programme officially approved by Agriculture Canada, Plant Protection Division, and the products covered by this document are subject to occasional pre-shipment inspection by that agency, without financial liability to it or its officers. Ce document a été délivré en vertu du programme officiellement approuvé par la division de la protection des végétaux d'Agriculture Canada. Les produits indiqués sur ce document peuvent être inspectés à l'occasion par cet organisme avant l'expédition sans qu'aucune responsabilité financière ne soit imputée à l'organisme ou à ses agents.

This lumber has been examined by a mill inspector, shipper, or other authorized person and found to have been stripped of its bark and to be free of grub holes to conform to the best of their knowledge and belief with the import requirements of the receiving country. Ce bois débité a été examiné par un inspecteur de scierie, expéditeur ou autre personne autorisée et est certifié avoir été écorcé pour se conformer, au meilleur de la connaissance de la personne susmentionnée, aux exigences du pays importateur en ce qui concerne l'écorçage et la surveillance des trous de vers du bois importé.

Authorized person responsible for certification - Personne autorisée responsable du certificat au nom de la scierie/de l'expéditeur

and / et Print / En majuscules Signature date

AGR 3809 (89/09)

USE OF CERTIFICATE (AGR 3809) Shall only be issued by grading agencies, mills or shippers approved by Agriculture Canada.

Shaded areas are for optional use of mill, agency or shipper, exporter or importing country.

Exporter - for optional use of exporter.

Consignee - for optional use of exporter.

Import entry reference - for use by country to which document is directed.

Contract No - the buyer contract number.

Certificate No - refers to a number to be assigned by the authorized issuing mill/shipper/ agency. Each certificate must bear an individual number so as to clearly identify each individual certificate. This is required by Agriculture Canada.

Date of inspection/certification - refers to the date on which the inspection and certification occurred.

Lot No - refers to the mill lot number of the lumber.

Mill - refers to the mill name or division and provides the address. This information may be pre-printed on to the certificate.

Mill No (or Shipper No) - refers to an approval number assigned by Agriculture Canada to approved participants in the programme. To avoid confusion the number may correspond to mill numbers as provided by grading agencies. Only mill/shippers/agencies listed with and approved by Agriculture Canada may participate in the programme. The mill number may be pre-printed on to the certificate. It consists of two parts, a grading agency logo and a number.

Ship name - for optional use of exporter.

Point of loading - for optional use of exporter.

Port of exit - for optional use of exporter.

Port of destination - for optional use of exporter.

Country of origin - Canada.

Country of destination - these certificates may only be used for lumber destined for countries who have approved their use.

Description of consignment - must include information on the species, marks, grades, numbers of packages, lot or bundle numbers, volume and other appropriate descriptors. If space on the form is insufficient, attach additional pages, and indicate on face of certificate, in the 'Description of consignment' block the number of supplementary pages appended. These additional pages must bear the mill number, certificate number and signature.

If an aggregated consignment is based on numerous certificates, list individual certificate numbers (i.e. mill numbers, certificate numbers and dates) on the single certificate describing the aggregated consignment. The individual certificates need not accompany the goods. This single certificate constitutes a re-certification.

Name and signature - the name of the person responsible for the certificate programme at the mill or for the shipper or the agency, shall print, or legibly write or type their name beside the signature block. The authorized accountable person for the mill/shipper/agency should sign the certificate. The signature indicates the lumber has been properly debarked, subjected to Monochamus grub hole control, inspected and meets the importing country's requirements.

Disposition of certificate - the original certificate must be presented to the competent authorities in the importing country when the lumber is landed. Issuers must retain copies for their records and for auditing purposes by Agriculture Canada.

Production / printing of certificate - approved participants must print their certificates exactly as the standard format illustrates. They may be printed electronically. The approved mill number may be pre-printed on the documents.

USAGE DU CERTIFICAT (AGR 3809) Ne doit être émis que par les organismes de classements, scieries ou expéditeurs approuvés et répertoriés par Agriculture Canada.

Tous les espaces ombragés sont réservés à l'usage facultatif de la scierie, de l'organisme de l'expéditeur, de l'exportateur ou du pays importateur.

Exportateur - À l'usage facultatif de l'exportateur.

Destinataire - À l'usage facultatif de l'exportateur.

Référence d'entrée aux douanes - À l'usage facultatif du pays de destination du certificat.

Numéro du contrat - Numéro du contrat de l'acheteur.

Numéro du certificat - Se réfère à un numéro devant être assigné par la scierie ou l'expéditeur approuvé. Chaque certificat doit avoir un numéro individuel qui l'identifie. C'est une exigence d'Agriculture Canada.

Date d'inspection/certification - Date à laquelle l'inspection et la certification du bois scié ont eu lieu.

Numéro du lot - Numéro du lot du bois débité assigné par la scierie.

Scierie - Le nom de la scierie ou de la division, y compris l'adresse. Ces renseignements peuvent être imprimés à l'avance sur le certificat.

Numéro de la scierie (ou numéro de l'expéditeur) - Numéro d'approbation assigné par Agriculture Canada aux participants au programme. Afin d'éviter toute confusion, le numéro peut correspondre au numéro de scierie assigné par les organismes de classement. Seuls les scieries et les expéditeurs répertoriés et approuvés par Agriculture Canada peuvent participer au programme. Le numéro de scierie peut être imprimé à l'avance sur le certificat. Il est composé de deux parties, le logo de l'organisme et un chiffre.

Nom du navire - À l'usage facultatif de l'exportateur.

Lieu de chargement - À l'usage facultatif de l'exportateur.

Port de départ - À l'usage facultatif de l'exportateur.

Port destinataire - À l'usage facultatif de l'exportateur.

Pays d'origine - Canada.

Pays destinataire - Ces certificats ne peuvent être utilisés que pour le bois débité destiné aux pays qui ont approuvé leur usage.

Description du chargement - Doit inclure les renseignements au sujet des espèces, marques, catégories, nombre de paquets, numéros de lot, volume et autres descriptions appropriées. Si l'espace sur la formule n'est pas suffisant, ajouter des pages supplémentaires et indiquer sur le certificat dans la case « Description du chargement » le nombre de pages que vous avez ajoutées. Ces dernières doivent porter le numéro de la scierie, le numéro du certificat et la signature autorisée.

Si le chargement est constitué de plusieurs chargements accompagnés de certificats individuels, inscrire les numéros des certificats (c.-à-d. les numéros de la scierie et les numéros des certificats et dates) sur le certificat qui décrit l'ensemble du chargement. Il n'est pas nécessaire d'envoyer les certificats individuels, car cela constituerait une deuxième certification.

Nom et signature - La personne responsable du programme de certificat à la scierie ou le représentant de l'expéditeur ou l'organisme de classement doit imprimer, écrire lisiblement ou dactylographier son nom à côté de la case réservée à la signature. Elle doit également signer le certificat, à titre de personne autorisée au nom de la scierie ou de l'expéditeur. La signature indique que le bois a été écorcé convenablement, que les trous de vers de Monochamus ont été contrôlés, qu'il a été inspecté et qu'il satisfait aux exigences du pays importateur.

Destination du certificat - Le certificat original doit être présenté aux officiels compétents dans le pays importateur quand le bois est déchargé dans le pays. Les émetteurs des certificats doivent eux-mêmes en garder une copie pour leurs dossiers et aux fins de vérification par Agriculture Canada.

Production et impression des certificats - Les scieries et les expéditeurs doivent assurer la reproduction exacte des certificats, à partir du certificat normalisé. Il est permis de les imprimer électroniquement. Il est également permis d'imprimer à l'avance le numéro approuvé de la scierie.

AGR 3809 (89/09)