REGULAMENTO (CEE) N°. 1903/87 DO CONSELHO de 2 de Julho de 1987 que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/1988, os acréscimos mensais de preço dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio, bem como dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n°. 2 do seu artigo 6°., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que, aquando da fixação do número e do montante dos acréscimos mensais, há que ter em conta as despesas de colocação em armazém e de financiamento para a armazenagem dos cereais na Comunidade; que a experiência adquirida revelou que o nível dos acréscimos mensais para os cereais terá incentivado uma certa retenção por parte dos operadores; que, a fim de favorecer um escoamento mais regular das existências, é aconselhável proceder a uma determinada redução daqueles acréscimos e de reduzir o respectivo número; Considerando que as razões anteriormente apresentadas não são válidas no que diz respeito ao período de aplicação dos acréscimos mensais ao preço indicativo e ao preço limiar; que, por consequência, é conveniente manter para aqueles preços o período de aplicação anterior; Considerando que, no que respeita ao preço-limiar para o milho e o sorgo, os acréscimos mensais são, além disso, estabelecidos em conformidade com o n°. 1, último parágrafo, do artigo 5°., do Regulamento (CEE) n°. 2727/75, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°.

Para a campanha de comercialização de 1987/1988, os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço indicativo, ao preço-limiar, ao preço de intervenção e ao preço de compra referido no n°. 4 do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n°. 2727/75 são fixados pelo presente regulamento.

Artigo 2°.

Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço indicativo, ao preço-limiar, ao preço de intervenção e ao preço de compra do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro, válidos para o primeiro mês da campanha, são os seguintes:(Em ECUs/tonelada) >POSIÇÃO NUMA TABELA>

No que diz respeito ao milho e ao sorgo, os acréscimos mensais fixados para os meses de Julho, Agosto e Setembro não se aplicam ao preço-limiar.

Artigo 3°.

Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço-limiar da mistura de trigo e centeio (méteil), da aveia, do trigo mourisco, do milho painço e da alpista, válidos para o primeiro mês da campanha, são os que se aplicam ao trigo mole, ao centeio e à cevada.

Artigo 4°.

Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço-limiar das farinhas de trigo, de mistura de trigo e centeio (méteil) e de centeio, bem como ao preço-limiar dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole e de trigo duro, válidos para o primeiro mês da campanha, são os seguintes: (Em ECUs/tonelada) > POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 5°.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1987. Pelo Conselho O Presidente K. E. TYGESEN

(1) JO n°. L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) Ver página 40 do presente Jornal Oficial.

(3) JO n°. C 89 de 3. 4. 1987, p. 4.