17.12.87JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/33
REGULAMENTO (CEE)N?3778/87DACOMISSÃO
de16deDezembrode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimentoimplicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?3702/87daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3746/87(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3702/87aosdadosdosquaisaArtigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3702/87alteradosãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Dezembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.i.0JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L347de11.12.1987,p.56.
(4)JOn°L352de15.12.1987.p.39.

N?L355/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.12.87
ANEXO
doregulamento daComissão,de16deDezembrode1987,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomum DesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BI
110,00
115,00
122,00
25,00Trigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
-—azonaIIb)
—Ceuta,Melilha,asilhasCanáriaseaTunísia
—osoutrospaísesterceiros
Trigoduro
relativamente àsexportaçõespara:
—aszonasIIeIII
—aArgélia10.01BII
30,00(3)
25,00(3)
20,00(3) —osoutrospaísesterceiros
Centeio 10.02
10,00
20,00
15,00
25,00
10.03
110,00
115,00
25,00
10.04relativamente asexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—oJapão
—aCoreiadoSul
—-osoutrospaísesterceiros
Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíçaaÁustriaeoLiechtenstein
—azonaIIb)
—outrospaísesterceiros
Aveia
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros
Milho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—asilhasCanárias
—osoutrospaísesterceiros
Milhopainço
Sorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira
Farinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520
—teoremcinzasde521a600
—teoremcinzasde601a900
—teoremcinzasde901a1100
—teoremcinzasde1101a1650
—teoremcinzasde1651a190010.05B
110,00
116,00
0
10.07B
10.07CII
ex11.01A
168,00
168,00
151,00
142,00
133,00
122,00

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(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomum DesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01B
11.02AIa)
ex11.02AIb)Farinhasdecenteio :
—teoremcinzasde0a700
—teoremcinzasde701a1150
—teoremcinzasde1151a1600
—teoremcinzasde1601a2000
Grumosesêmolasdetrigoduro:
-—teoremcinzasde0a1300(')
—teoremcinzasde0a1300(2)
—teoremcinzasde0a1300
—teoremcinzas:maisde1300
Grumosesêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520168,00
168,00
168,00
168,00
297,00
281,00
250,00
236,00
168,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder,pelomenos,àqualidadedefinidanon?
2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídasporgrãos(outrosquemosqueadose/oufusa­
riados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).