L297/116fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2152/97DACOMISSÃO
de30deOutubrode1997
quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(8);
Considerando queaaplicaçãodestasnormasàsituação
actualdosmercadosnosectordoarroze,nomeadamente ,
àscotaçõesoupreçosdestesprodutosnaparteeuropeiada
Comunidade enomercadomundialconduzàfixaçãoda
ajudaaoabastecimento dasilhasCanáriasnosmontantes
referidosnoanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2348/
/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando que,nostermosdodispostonoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1601/92,asatisfaçãodasnecessi­
dadesdasilhasCanáriasemarrozégarantidaemtermos
dequantidades,preçosequalidadeatravésdamobilização ,
emcondiçõesdeescoamentoequivalentesàisençãode
direitosniveladores,dearrozcomunitário,oqueimplicaa
concessãodeumaajudaparaosfornecimentos deorigem
comunitária ;queessaajudadeveserfixadaatendendo,
nomeadamente ,aoscustosdasdiferentesfontesdeabaste­
cimentoàbasedospreçospraticadosnaexportaçãopara
paísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2790/94da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2883/
/94(4)estabelecenormasdeexecuçãocomunsdoregime
deabastecimento específicodasilhasCanáriasemcertos
produtosagrícolas,entreosquaisoarroz;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(<%sãoutilizadasparaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãododispostonoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1601/92,osmontantesdasajudasaoforneci­
mentodearrozdeorigemcomunitárianoâmbitodo
regimeespecíficoparaoabastecimento dasilhasCanárias
sãofixadosnoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL173de27.6.1992,p.13.
OJOL320de11.12.1996,p.1.
(3)JOL296de17.11.1994,p.23.
(4)JOL304de29.11.1994,p.18.
(s)JOL387de31.12.1992,p.1.
4)JOL22de31.1.1995,p.1.OJOL108de1.5.1993,p.106.
(8)JOL188de27.7.1996,p.22.

31.10.97m JornalOficialdasComunidades Europeias L297/117
ANEXO
doRegulamento daComissão,de30deOutubrode1997,quefixaosmontantesdasajudas
aofornecimento dasilhasCanáriasemprodutosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
IlhasCanárias
Arrozbranqueado
(100630) 208,00
Trincasdearroz
(100640) 46,00