N?L136/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.93
REGULAMENTO (CEE)N?1387/93DACOMISSÃO
de4deJunhode1993
relativoàvenda,noâmbitodoprocedimento definidonoRegulamento (CEE)
n?2539/84,decarnedebovinodetidaporcertosorganismosdeintervençãocom
vistaàsuatransformação naComunidade equerevogaoRegulamento (CEE)
n°1102/93
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2539/84da
Comissão,de5deSetembrode1984,queestabeleceas
modalidadesespeciaisdecertasvendasdecarnecongelada
napossedosorganismosdeintervenção(3),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1809/87(4),previuapossibilidade
deaplicaçãodeumprocedimentoemduasfasesaquando
devendadecarnedebovinoprovenientedasexistências
deintervenção ;
Considerando quecertosorganismosdeintervenção
possuemimportantesexistênciasdecarnedeintervenção ;
que,tendoemcontaoscustosdearmazenagemelevados,
convémevitarumprolongamento doperíododearmaze­
nagem;que,nasituaçãoactualdomercado,épossível
escoarestascarnesparaatransformação naComunidade ;
Considerandoqueconvémprocederaessasvendasem
conformidadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?2539/84,doRegulamento (CEE)n?3002/92da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?642/93(6),edoRegulamento
(CEE)n?2182/77daComissãoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3807/92(8),
prevendodeterminadasdisposiçõesderrogatóriasquese
revelamnecessárias,nomeadamente devidoaodestinodos
produtosemcausa;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1102/93da
Comissão(9)deveserrevogado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoComitédegestão
dacarnedebovino,Artigo1?
1.Procede-seàvenda,comvistaasuatransformação na
Comunidade ,dasquantidadesdecarnesdebovino
seguintes:
a)Quartostraseiroscomosso:
—aproximadamente 350toneladasdecarnenão
desossada,detidapeloorganismodeintervenção
belgaecompradaantesde1deFevereirode1992,
—aproximadamente 2000toneladasdecarnenão
desossada,detidapeloorganismodeintervenção
italianoecompradaantesde1deJaneirode1992,
—aproximadamente 800toneladasdecarnenão
desossada,detidapeloorganismodeintervenção
irlandêsecompradaantesde1deJaneirode1991
earmazenadanosPaísesBaixos,
—aproximadamente 1000toneladasdecarnenão
desossada,detidapeloorganismodeintervenção
alemãoecompradaantesde1deMarçode1992;
—aproximadamente 1000toneladasdecarnenão
desossada,detidapeloorganismodeintervenção
francêsecompradaantesde1deJaneirode1992;
b)Quartosdianteiroscomosso:
—aproximadamente 2000toneladasdecarnenão
desossada,detidapeloorganismodeintervenção
espanholecompradaantesde1deOutubrode
1992,
—aproximadamente 800toneladasdecarnenão
desossada,detidapeloorganismodeintervenção
irlandêsecompradaantesde1deJaneirode1991
earmazenadanosPaísesBaixos,
—aproximadamente 2500toneladasdecarnenão
desossada,detidapeloorganismodeintervenção
francêsecompradaantesde1deAgostode1992;
c)Carnedesossada:
—aproximadamente 1000toneladasdecarnedesos­
sada,detidapeloorganismodeintervençãofrancês
ecompradaantesde1deFevereirode1993,(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L18de27.1.1993,p.1.
(3)JOn?L238de6.9.1984,p.13.
(4)JOn?L170de30.6.1987,p.23.
OJOn?L301de17.10.1992,p.17.
(6)JOn?L69de20.3.1993,p.14.
OJOn?L251de1.10.1977,p.60.
(8)JOn?L384de30.12.1992,p.33.
OJOn?L112de6.5.1993,p.15.—aproximadamente 7000toneladasdecarnedesos­
sada,detidapeloorganismodeintervençãodo
ReinoUnidoecompradaantesde1deSetembro
de1992,

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—aproximadamente 2000toneladasdecarnedesos­
sada,detidapeloorganismodeintervençãoitaliano
ecompradaantesde1deJaneirode1993,
—aproximadamente 1000toneladasdecarnedesos­
sada,detidapeloorganismodeintervençãodina­
marquêsecompradaantesde1deJaneirode
1993,
—aproximadamente 3000toneladasdecarnedesos­
sada,detidapeloorganismodeintervençãoirlandês
ecompradaantesde1deOutubrode1992.
2.Osorganismosdeintervençãoreferidosnon?1
vendem,emprioridade,ascarnescujoperíododearmaze­
nageméomaislongo.
3.Asvendasrealizam-seemconformidade como
dispostonosRegulamentos (CEE)n?2539/84,(CEE)
n?3002/92e(CEE)n?2182/77ecomodispostono
presenteregulamento .
4.Asqualidadeseospreçosmínimosreferidos
non?1doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2539/84
-estãoindicadosnoanexoI.
5.Sósãotomadasemconsideração aspropostasque
cheguemaosorganismosdeintervençãoemcausa,omais
tardar,às12horasdodia10deJunhode1993.
6.Asinformaçõesrelativasàsquantidades,bemcomo
aolocalemqueseencontramarmazenadososprodutos,
podemserobtidaspelosinteressadosnosendereçosindi­
cadosnoanexoII.
Artigo2?
1.Emderrogaçãodosn?s1e2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77,apropostaou,seforcasodisso,
opedidodecompra:
a)Sóéválidoseforapresentadoporumapessoasingular
oucolectivaque,pelomenos,hádozemesesexerça
umaactividadenaindústriatransformadora dofabrico
deprodutosquecontenhamcarnedebovinoeesteja
inscritanumregistopúblicodeumEstado-membro ;
b)Deveseracompanhado :
—deumcompromisso escritodorequerenteque
indiquequeomesmotransformaráascarnesem
produtosespecificadosnon?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2182/77,noprazoreferido
non?1doartigo5?domesmoregulamento ,
—daindicaçãoprecisadooudosestabelecimentos
ondeacarnecompradaserátransformada .
2.Osrequerentesreferidosnon?1podemencarregar
ummandatáriodereceberosprodutosqueelescompram.
Nestecaso,omandatárioapresentaráaspropostasou,se
forcasodisso,ospedidosdecompradosrequerentesque
representa.
3.Oscompradores eosmandatáriosreferidosnos
númerosanterioresmanterãoemdiaumacontabilidade
quepermitaestabelecerodestinoeautilizaçãodos
produtos,nomeadamente paraverificaracorrespondência
entreasquantidadesdeprodutoscompradoseasde
produtostransformados .
Artigo3?
1.Omontantedagarantiaprevistanon?1do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?2539/84éfixadoem
10ecuspor100quilogramas .
2.Omontantedagarantia,previstanon?3,alíneaa),
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2539/84,éfixado
em:
—150ecuspor100quilogramas ,noquerespeitaaos
quartostraseirosnãodesossados,
—100ecuspor100quilogramas ,noquerespeitaaos
quartosdianteiros,nãodesossados,
—140ecuspor100quilogramas,noquerespeitaàcarne
desossada.
Artigo4?
Paraefeitosdodispostonopresenteregulamento ,100
quilogramasdequartostraseirosnãodesossadoscorres­
pondema64quilogramasdecarnedesossada,depoisde
retiradosolomboeavazia.
Artigo5?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?1102/93.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros . '
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro Productos Cantidades(toneladas)Preciomínimoexpresadoenecusportonelada(')
Medlemsstat Produkter Mængde(tons) Mindstepriser iECU/ton(')
Mitgliedstaat Erzeugnisse Mengen(Tonnen)Mindestpreise ,ausgedrücktinECU/Tonne(')
Κράτοςμέλος Προϊόντα Ποσότητες(τόνοι)ΕλάχιστεςτιμέςπωλήσεωςεκφραζόμενεςσεEcuτόνο(')
MemberState Products Quantities(tonnes)Minimumpricesexpressedinecuspertonne(')
Étatmembre Produits Quantités(tonnes)Prixminimauxexprimésenécuspartonne(')
Statomembro Prodotti Quantità(tonnellate)Prezziminimiespressiinecupertonnellata(')
Lid-Staat Produkten Hoeveelheid (ton)Minimumprijzen uitgedruktinecuperton(')
Estado-membro Produtos Quantidade(toneladas)Preçomínimoexpressoemecusportonelada(')
a)Cuartostraserosconhueso—Bagfjerdinger ,ikkeudbenet—HinterviertelmitKnoenen
—Unbonedhindquarters—Quartiersarrièreavecos—Quartiposteriorinondisossati-
traseiroscomosso-Οπίσθιατέταρταμηαποστεωμένα
Achtervoeten metbeen—Quartos
France —Quartiersarrière,provenantde:
catégoriesA/C,classesU,RetO 1000 1700
Italia —Quartiposteriori,provenientida:
CategoriaA,classiU,ReO 2000 1700
Ireland —Hindquarters ,from:
CategoryC,classesU,RandO 800 1700
Deutschland —Hindviertel ,stammendvon:
KategorienA/C,KlassenU,Rund
O 1000 1700
Belgique/Belgïë—Quartiersarrière,provenantde:
Achtervoeten ,afkomstigvan:
catégorieA,classesU,RetO
CategorieA,KlassenU,RenO 350 1700
b)Cuartosdelanterosconhueso—Forfjerdinger ,ikkeudbenet—VorderviertelmitKnochen—Εμπρόσθιατέταρταμη
αποστεωμένα —Unbonedforequarters—Quartiersavantavecos—Quartianteriorinondisossati—Voorvoetenmetbeen—
Quartosdianteiroscomosso
Ireland —Forequarters ,from:
CategoryC,classU,R,O 786 1100
España —Cuartosdelanteros,procedentesde:
CategoríaA,clasesU,R,O 2000 1100
France —Quartiersavant,provenantde:
catégoriesA/C,classesU,R,O2500 1100
c)Carnedeshuesada—Udbenetkød
senzaosso—VleeszonderbeenFleischohneKnochen—Αποστεωμένο κρέας—Bonedbeef—Viandedésossée—Carni
Carnedesossada
Ireland —CategoryC:
Shinsandshanks 400 1600
Platesandflanks 1000 1100
Forequarters 500 1700
Insides 100 2800
Outsides 200 2800
Knuckles 300 2400
Rumps 300 2250
Briskets 200 1550
UnitedKingdom—CategoryC:
Rumps 500 2200
Thickflanks 300 2250
Topsides 800 3100
Silversides 800 3000
Briskets 600 1500
Ponyparts 400 1400
Pony 800 2000
Foreribs 200 1600
Forequarterflanks 1000 1100
Thinflanks 1000 1200
Shinsandshanks 300 1550
Clodandsticking 300 1950

5.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13637
Estadomiembro Productos Cantidades(toneladas)Preciomínimoexpresadoenecusportonelada(')
Medlemsstat Produkter Mængde(tons) Mindstepriser iECU/ton(')
Mitgliedstaat Erzeugnisse Mengen(Tonnen)Mindestpreise ,ausgedrücktinECU/Tonne(')
Κράτοςμέλος Προϊόντα Ποσότητες(τόνοι)Ελάχιστεςτιμές πωλήσεωςεκφραζόμενεςσεEcuτόνο(')
MemberState Products Quantities(tonnes)Minimumpricesexpressedinecuspertonne(')
Étatmembre Produits Quantités(tonnes)Prixminimauxexprimésenécuspartonne(')
Statomembro Prodotti Quantità(tonnellate)Prezziminimiespressiinecupertonnellata(')
Lid-Staat Produkten Hoeveelheid (ton)Minimumprijzen uitgedruktinecuperton(')
Estado-membro Produtos Quantidade(toneladas)Preçomínimoexpressoemecusportonelada(')
Italia —CategoriaA:1
Pancia 100 1100
Petto 700 1400
Collosottospalla 200 1750
Sottospalla 400 1750
Collo 600 1750
Danmark —KategoriA/C:
Brystogslag 500 1200
Øvrigtkødafforfjerding 500 1800
France —CatégorieA/C:
CaisseA 500 1550
CaisseB 500 1250
')Estospreciosseentenderánconarregloalodispuestoenelapartado1delarticulo17delReglamento (CEE)n02173/79.
')Disseprisergælderioverensstemmelse medbestemmelserne iartikel17,stk.1,iforordning(EØF)nr.2173/79.
')DiesePreisegeltengemäßArtikel17Abisatz1derVerordnung (EWG)Nr.2173/79.
')Οιτιμέςαυτέςεφαρμόζονταισύμφωναμετιςδιατάξειςτουάρθρου17παράγραφος 1τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.2173/79.
')ThesepricesshallapplyinaccordancewiththeprovisionsofArticle17(1)ofRegulation(EEC)No2173/79.
')Cesprixs'entendentconformément auxdispositionsde1article17paragraphe 1durèglement(CEE)n°2173/79.
')Ilprezzosiintendeinconformitàdeldispostodell'articolo17,paragrafo1delregolamento(CEE)n.2173/79.
')Dezeprijzengeldenovereenkomstig debepalingenvanartikel17,lid1,vanVerordening (EEG)nr.2173/79.
')Estespreçosaplicam-seconformeodispostonon?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?2173/79.

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII
-ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçosdosorganismosde
intervenção
IRELAND: DepartmentofAgriculture,FoodandForestry
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)6789011,ext.2278and3806
Telex93292and93607,telefax(01)6616263,(01)6785214and(01)6620198
DANMARK : EF-Direktoratet
Nyropsgade26
DK-1602KøbenhavnK
Tlf.(33)927000,telex15137EFDIRDK,telefax(33)926948
ITALIA: AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo(AIMA)
ViaPalestro81
1-00185Roma
Tel.494991
Telex613003
UNITEDKINGDOM :InterventionBoardforAgriculturalProduce
FountainHouse
2QueensWalk
ReadingRG17QW
Berkshire
Tel.(0734)583626
Telex848302,telefax:(0734)566750
FRANCE : OFIVAL
TourMontparnasse
33,avenueduMaine
F-75755ParisCedex15
Tél.:45388400,télex:205476
ESPAÑA: ServicioNacionaldeProductosAgrarios(SENPA)
c/Beneficencia 8
E-28004Madrid
Tel.3476310/3476500
Télex23427SENPAE
Telefax5219832/5224387
DEUTSCHLAND :Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
Geschäftsbereich 3(FleischundFleischerzeugnisse )
Postfach180107—Adickesallee 40
D-6000FrankfurtamMain18
Tel.(069)1564772/3
Telex:0411156,Telefax:0691564791
BELGIQUE/BELGIË:Officebelgedel'économieetBelgischedienstvoorbedrijfsleven
del'agriculture enlandbouw
RuedeTrêves82 Trierstraat82
B-1040Bruxelles B-1040Brussel
[tél.:(322)2872411;télex:24076OBEABRUB,65567OBEABRUB;
téléfax:(322)23025331