28.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/45
REGULAMENTO (CEE)N?1285/93DACOMISSÃO
de27deMaiode1993
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Considerandoque,aoabrigodesteregulamento ,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoem
consideração asituaçãoeasperspectivas ,deevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
daspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento ,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,alémdisso,consideraroaspectoeconómico
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92D,
Considerandoque,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,devemserconsideradososcritériosespecí­
ficosdefinidosnon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1281/75;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;Considerandoque,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado ;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1906/
/87(*),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasde'conversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membrós ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8);Considerando queòRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(6)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(J)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
("jJOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
fóJOn?L131de22.5.1975,p.15.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

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n?4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,
estáfixadanoanexo.Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidanoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deMaiode
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMaiode1993quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Corrente 1?período2°período3?período4?período5?período6?período
Códigodoproduto Destino(')
5 6 7 8 9 10 11
07099060000 — ———— — ——
07129019000 — — — — — — — —
10011000200 —_______
10011000400 — _______
10019091000 — — — — — — — —
10019099000 0100000 ——
10020000000 01.0 00 00——
10030010000 — ———— —__
10030020000 01 0 0 0 0 0——
10030080000 01 0 0 0 0 0__
10040000200 —_______
10040000400 —_______
10051090000 —__ _____
10059000000 01 0 0 0 070,00——
10070090000 — — —•— — — — —
10082000000 — —______
.11010000100 03 0 0-90,00-90,00-90,00'—-—
02 0 0 0 0 0——
11010000130 01 000 Ò0__
11010000150 0100000 ——
11010000170 01 0 0 0 0 0——
11010000180 01 0 0 0 0 0——
11010000190 — ——,—————
11010000900 ________
11021000500 01 0 0 0 0 0——
11021000700 — — — — — — — —
11021000900 — — — — — — — —
11031130200 01 0 0 0 0 0 0 0
11031130900 — — — — — — ——
11031150200 01 0 0 0 0 0 0 0
11031150400 01 0 0 0 0 0 0 0
11031150900 — — — — — — — —
11031190200 01 0 0 0 0 0 0 0
11031190800 — —— — ————
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03CroáciaeBósnia-Herzegovina .
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).