N?L317/78 31.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3190/92DACOMISSÃO
de30deOutubrode1992
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção,relativamente aoseptuagésimo nonoconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerando queoComitédeGestãodaCarnede
Bovinonãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2066/92(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?695/92(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2939/92(0;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisdo
montantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;que,todavia,deacordocomoartigo5?dorefe­
ridoregulamento ,osorganismosdeintervençãodosEsta­
dos-membros ,que,emvirtudedaofertamaciçadecarnes
paraintervenção ,nãoestejamemcondiçõesdetomara
cargorapidamente ascarnespropostas,sãoautorizadosa
limitarasaquisiçõesàsquantidadesquepossamtomara
cargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraoseptuagésimononoconcursoparcialetomandoem
consideração ,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoável
aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,éArtigo1?
Relativamente aoseptuagésimononoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem255,60
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem16297toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem30%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
i)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem255,60
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-car­
caçasaceiteéfixadaem4971toneladas;as
quantidadessãoreduzidasem30%,emconfor­
midadecomon?3doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?859/89;(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L215de30.7.1992,p.49.
(3)JOn?L91de4.4.1989,p.5.
(<)JOn?L74de20.3.1992,p.42.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
MJOn?L294de10.10.1992,p.5.

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ii)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?4
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecomprapor100quilo­
gramasdecarcaçasoumeias-carcaças dequali­
dadeR3éfixadoem:
—261,752ecusnaDinamarca,
—258,069ecusnaAlemanha,
—259,401ecusnaIrlanda,
—265,254ecusnaIrlandadoNorte,
—262,511ecusnaGrã-Bretanha ,—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-car­
caçasaceiteéfixadaem28395toneladas.
Artigo2?
Porderrogaçãododispostonon?2,primeirafrase,do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?859/89,oprazode
entregadosprodutosemintervençãoéprorrogadopor
umasemana.
Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigorem2
deNovembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão