5.5.87 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L117/7
REGULAMENTO (CEE )N?1237/87DACOMISSÃO
de4deMaio de1987
queestabelece aquarta alteração doRegulamento (CEE )n?2025/86,que fixa os
direitos decompensação nosector dassementes
nostermos don?2,doartigo 4?doRegulamento (CEE )
n?1665/72daComissão (*),alterado pelo Regulamento
(CEE )n°281 1/86(*),levou àalteração daqueles direitos ;
Considerando que asmedidas previstas nopresente regu­
lamento estão emconformidade com oparecer doComité
deGestão dasSementes ,ACOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo emconta oTratado que institui aComunidade
Económica Europeia ,
Tendo emconta oActo deAdesão deEspanha ede
Portugal ,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?2358/71do
Conselho ,de26deOutubro de1971 ,que estabelece a
organização comum demercado nosector dassemen­
tes('),com aúltima redacção quelhefoidada pelo Regu­
lamento (CEE )n?1355/86(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo 6?,
Considerando que oRegulamento (CEE )n?2025/86da
Comissão (3),com aúltima redacção quelhefoidada pelo
Regulamento (CEE )n?980/87(4),fixa osdireitos ,de
compensação nosector dassementes ,para umcerto tipo
demilho híbrido esorgo híbrido destinados àsementeira ;
Considerando que,desde então ,foiverificada uma varia­
çãosensível dospreços deoferta franco-fronteira ,oque,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1?
Oanexo doRegulamento (CEE )n?2025/86ésubstituído
pelos Anexos IeIIdopresente regulamento .
Artigo 2?
Opresente regulamento entra emvigor em5deMaio de
1987 .
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplicável
em todos osEstados-membros .
Feito em Bruxelas ,em4deMaio de1987 .
Pela Comissão
Frans ANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L246 de5.11.1971 ,p.1.
(2)JOn?L118de7.5.1986 ,p.1.
(3)JOn?L173de 1.7.1986 ,p.38.
í")IOn?L92de4.4.1987 ,p.15.OJOn?L175 de2.8.1972 ,p.49.
MJOn?L260de12.9.1986 ,p.8.

N?L117/8 5.5.87 Jornal Oficial dasComunidades Europeias
ANEXO I
Taxa compensatória aplicável aomilho híbrido destinado asementeira
(EmECUs/100 kg)
N?dapauta
aduaneira
comunDesignação dasmercadoriasMontante
dodireito de
compensação (')País deorigem
dasimportações
ex10.05 Milho : I
A.Híbrido destinado asementeira :l
I.Híbrido duplo ehíbrido topcross 5,7 Áustria I 31,1 RoméniaI I31,1 Outros países (2)
II.Híbrido «Trilineo » 7,7 Jugoslávia l 9,8 Argentina I 17,9 Hungria \17,9 Outros países (*) l III.Híbrido simples 5,3 Bulgária I 57,3 Áustria \ 22,2 Estados Unidos \ 106,9 Roménia I 87,1 Hungria \ 105,7 Jugoslávia
98,8 Canadá
l,106,9 Outros países
(')Esta taxacompensatória nãopode ultrapassar 4%dovalor aduaneiro .Noquedizrespeito aEspanha eaPortu­
gal,estataxa nãopode ultrapassar ataxaresultante doalinhamento pela pauta aduaneira comum ,emconformi­
dade com ocalendário estabelecido noActo deAdesão .
(J)Com excepção doCanadá ,daHungria ,Estados Unidos edaJugoslávia .
(3)Com excepção doCanadá ,dosEstados Unidos ,doChile ,doJapão ,daÁustria edaRoménia .
ANEXO II
Taxa compensatória aplicavel aosorgo híbrido destinado asementeira
(Em ECUs/100 kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasMontante
dodireito de
compensaçãoPaís deorigem
dasimportações
10.07 CI Sorgo híbrido destinado asementeira 54,4
54,4Estados Unidos
Outros países