PT Jornal Oficial da União Europeia L 369/1

REGULAMENTO (CE) N.o 2132/2004 DO CONSELHO

de 6 de Dezembro de 2004

que fixa, para a campanha de pesca de 2005, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 18.o e o n.o 1 do artigo 26.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê, no n.o 1 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o, para cada campanha de pesca, a fixação de um preço de orientação e de um preço no produtor comunitário a fim de determinar os níveis de preços para a intervenção no mercado relativamente a certos produtos da pesca.

(2) O n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação do preço de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enunciados nos seus anexos I e II.

(3) Com base nos dados actualmente disponíveis sobre os preços para os produtos em causa e nos critérios mencionados no n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os preços de orientação devem ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2005, em função das espécies.

(4) O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação de um preço no produtor comunitário para cada um dos produtos enumerados no seu anexo III. No entanto, basta estabelecer o preço no produtor comunitário em relação a apenas um dos produtos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000, uma vez que os preços para os outros produtos podem ser calculados mediante coeficientes de adaptação estabelecidos no Regulamento (CEE) n.o 3510/82 da Comissão (2).

(5) Com base nos critérios definidos nos primeiro e segundo travessões do n.o 2 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é conveniente ajustar o preço no produtor comunitário para a campanha de pesca de 2005.

(6) Atendendo ao carácter urgente da questão, deve fazer-se uma excepção ao prazo de seis semanas a que se refere o ponto I.3 do protocolo sobre o papel dos Parlamentos nacionais da União Europeia, anexado ao Tratado da União Europeia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005, os preços de orientação previstos no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005, os preços no produtor comunitário previstos no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2004. Pelo Conselho O Presidente H. HOOGERVORST

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

(2) JO L 368 de 28.12.1982, p. 27. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3899/92 (JO L 392 de 31.12.1992, p. 24).

ANEXO I Anexos Espécies Produtos dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 Apresentação comercial do produto Preço de orientação (euros/tonelada) I 1. Arenques da espécie Clupea harengus Peixe inteiro 260 2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus Peixe inteiro 587 3. Galhudo malhado (Squalus acanthias) Peixe inteiro ou Peixe eviscerado, com cabeça 1 101 4. Patas-roxas (Scyliorhinus spp.) Peixe inteiro ou Peixe eviscerado, com cabeça 759 5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.) Peixe inteiro 1 153 6. Bacalhau-do-Atlântico Gadus morhua Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1 615 7. Escamudos negros (Pollachius virens) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 751 8. Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 983 9. Badejo (Merlangius merlangus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 937 10. Lingues (Molva spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1 196 11. Sardas da espécie Scomber scombrus Peixe inteiro 314 12. Cavalas da espécie Scomber japonicus Peixe inteiro 303 13. Anchovas (Engraulis spp.) Peixe inteiro 1 270 14. Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.1.2005 a 30.4.2005 1 079 Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.5.2005 a 31.12.2005 1 499 15. Pescadas brancas da espécie Merluccius merluccius Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 3 731 16. Areeiros (Lepidorhombus spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 2 454 17. Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 877 18. Azevias (Platichthys flesus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 530 19. Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga) Peixe inteiro 2 242 Peixe eviscerado, com cabeça 2 515 20. Chocos (Sepia officinalis et Rossia macrosoma) Inteiro 1 621 21. Tamboril (Lophius spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 2 853 Peixe descabeçado 5 869 22. Camarões negros da espécie Crangon crangon Simplesmente cozido em água 2 415 23. Camarão árctico (Pandalus borealis) Simplesmente cozido em água 6 315 Frescos ou refrigerados 1 606 24. Sapateiras (Cancer pagurus) Inteiro 1 740 25. Lagostins (Nephrops norvegicus) Inteiro 5 364 Cauda 4 258 26. Linguados (Solea spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 6 613 II 1. Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 956 2. Pescadas do género Merluccius spp. Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 239 Congelado, em filetes, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 499 3. Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) Congelado, em lotes ou em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 602 4. Espadarte (Xiphias gladius) Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 4 019 5. Chocos (Sepia officinalis) (Rossia macrosoma) e chopos-avrão (Sepiola rondeletti) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 946 6. Polvos (Octopus spp.) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 2 140 7. Lulas (Loligo spp.) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 168 8. Potas europeias (Ommastrephes sagittatus) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 961 9. Illex argentinus Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 861 10. Camarões da família Penaeidae — Gambas brancas da espécie Parapenaeus longirostris Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 3 995 — Outras espécies da família Penaeidae Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 8 061