16.7.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L182/33
REGULAMENTO (CE)N?1749/94DACOMISSÃO
de15deJulhode1994
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(é),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1560/94
daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1728/94(8);Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(10),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(u),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
1560/94alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJulho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(ÓJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L166de1.7.1994,p.70.
(8)JOn?L181de15.7.1994,p.21.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(10)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(n)JOn?L155de26.6.1993,p.29.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deJulhode1994,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
MontantesÇ) MontantesÇ)
CódigoNC CódigoNC
Paísesterceiros
(exceptoACP)ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)ACP
07141010(') 101,23 107,88
07141091 104,86(2)(6)104,86
07141099 103,05 107,88
07149011 104,86(2)O104,86
07149019 103,05O 107,88
11029010 188,75 194,79
11031930 188,75 194,79
11032920 188,75 194,79
11041110 106,96 109,98
11041190 209,72 215,76
11042110 167,78 170,80
11042130 167,78 170,8011042150 262,15 268,19
11042190 106,96 109,98
11062010 101,23(2)107,88
23021010 41,20 47,20
23021090 88,29 94,29
23022010 41,20 47,20
23022090 88,29 94,29
23023010 41,20(8) 47,20
23023090 88,29(8) 94,29
23024010 41,20 47,20
23024090 88,29 94,29
(')6%advalorememcertascondições.
f)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(6)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos.
OEmconformidadecomon!1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(8)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.