PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.8.1999 L225/10
REGULAMENTO (CE) N.o1843/1999 DA COMISSÃO
de 25 de Agosto de 1999
que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum de mercado no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999(2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
(1)ConsiderandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento(CE)n.
o
1746/1999daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1812/1999(4);
(2)Considerando que, em função dos preços CIF e dospreços CIF de compra a prazo deste dia e tendo emconta a evolução previsível do mercado, é necessárioalterar a correcção aplicável à restituição aos cereais,actualmente em vigor;(3)Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasegundoomesmoprocessoquearestituição;quepodeseralteradano intervalo de duas fixações,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamenteparaasexportaçõesdosprodutosreferidosnon.
o1,alíneasa),
b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.odo Regulamento
(CEE)n.o1766/92,éalteradaemconformidadecomoanexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto de
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1999.
Pela Comissão
Karel VAN MIERT
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 207 de 6.8.1999, p. 9.
(4) JO L 219 de 19.8.1999, p. 36.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.8.1999 L225/11
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação
aos cereais
(Em EUR/t)
Códigodoproduto Destino(1)Corrente
81.operíodo
92.operíodo
103.operíodo
114.operíodo
125.operíodo
16.operíodo
2
100110009200 — ———————
100110009400 01 0–1,00–2,00–3,00–4,00 ——
100190919000 — ———————
100190999000 01 00–8,50–12,00–14,00 ——
100200009000 01 00000——
100300109000 — ———————
100300909000 03 0–25,00–25,00–25,00–25,00 ——
02 00000——
100400009200 — ———————
100400009400 01 ———————
100510909000 — ———————
100590009000 01 ———————
100700909000 — ———————
100820009000 — ———————
110100119000 — ———————
110100159100 01 00–11,65–16,44–19,18 ——
110100159130 01 00–10,88–15,30–17,92 ——
110100159150 01 00–10,03–14,16–16,52 ——
110100159170 01 00–9,27–13,08–15,26 ——
110100159180 01 00–8,67–12,24–14,28 ——
110100159190 — ———————
110100909000 — ———————
110210009500 01 00000——
110210009700 — ———————
110210009900 — ———————
110311109200 01 0–1,50–3,00–4,50–6,00 ——
110311109400 01 0–1,34–2,68–4,02–5,36 ——
110311109900 — ———————
110311909200 01 00000——
110311909800 — ———————
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Estados Unidos da América, Canadá e México.
Nota:As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.