N?L375/94 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3936/89DACOMISSÃO
de22deDèzembro de1989
quefixaasrestituições aplicáveis àexportação dosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3707/89(2)è,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho ,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(4),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo ,doseuartigo
17?,
TendoemcontaòparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidade podesercobertaporumarestituição à
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho (*)edoartigo2?doRegu­
lamento{CEE)n?1431/76doConselho^,queestabele­
cem,respectivamente ,noquerespeitaaossectoresdos
cereaisedoarroz,asnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituições àexportação eaoscritériosdefixaçãodo
seumontante ,asrestituições devemserfixadastomando
emconsideração asituaçãoeasperspectivas deevolução ,
porumlado,dasdisponibilidades emcereais,emarroze
emtrincasdearroz,bemcomooseupreçonomercado
daComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdoscereais,
doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdosectordos
cereaisnomercadomundial ;que,porforçadosmesmos
artigos,importatambémassegurar aosmercados dos
cereaisedoarrozumasituaçãoequilibrada eumdesen­
volvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais e,poroutro,teremcontaoaspectoeconómico
dasexportações emquestãoeointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade :Considerando queoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportação edeexportação dosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(8),noseuartigo6?,definiuoscritériosespe­
cíficosquesedevemteremcontaparaocálculodaresti­
tuiçãoemrelaçãoaestesprodutos ;
Considerando que,combasenoscritériosprevistospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75,éconveniente terem
conta,nomeadamente ,ospreçoseasquantidades de
produtosdebasetomadosemconsideração paraocálculo
doelementomóveldòdireitonivelador ;que,porforça
doartigo8?doRegulamento (CEE)n?2744/75edo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1077/68daComis­
são(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2764/71(l0),
emrelaçãoadeterminados produtos,éconveniente dimi­
nuiromontante darestituição àexportação daincidência
darestituição atribuídaaoprodutodebase;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozlevaafixararestituição
nummontantequevisacobriradiferençaentreospreços
naComunidade eosdomercadomundial ;
Considerando quearestituição écalculadatendoem
contaaquantidade dematéria-prima quedetermina o
elementomóveldodireitonivelador ;que,emrelaçãoa
determinados produtostransformados ,aquantidade de
matéria-prima utilizadapodevariarsegundoautilização
finaldoproduto ;que,segundooprocessodefabrico
utilizado ,alémdoprodutoprincipaldesejado,sãoobtidos
outrosprodutoscujaquantidade evalorpodemvariar
conforme anaturezaeaqualidade doprodutoprincipal
desejado ;queaacumulação dasrestituições relativasaos
diversosprodutosresultantes deummesmoprocessode
fabricoapartirdomesmoprodutodebasepoderiatornar
possível,emcertoscasos,exportações paraospaíses
terceiros apreçosinferiores àscotaçõespraticadas no
mercadomundial ;queéconveniente ,porisso,emrela­
çãoaalgunsdestesprodutos ,limitararestituição aum
montanteque,permitindo oacessoaomercadomundial ,
asseguraria orespeitopelosobjectivos daorganização
comumdosmercados ;
Considerando queéconveniente graduararestituição a
atribuiradeterminados produtostransformados ,conforme
osprodutos ,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos ,emproteínas ,emmatérias
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L363de13.12.1989,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(«)JOn?L166de25.6.1976,p.36.0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L181de27.7.1968,p.1.
(10)JOn?L283de24.12.1971,p.30.

23.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/95
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativo daquantidade deprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandioca eoutrasraízesetubérculos tropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómico dasexportações que
poderiam serprevistas,tendoemcontasubretudo anatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituição àexportação ;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportância daparticipação daComuni­
dadenocomércio mundialnãotornaactualmente neces­
sáriaafixaçãodeumarestituição àexportação ;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigências específicas dedeterminados mercadospodem
tornarnecessária adiferenciação darestituição ,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2806/71da
Comissão (')estabeleceu asnormascomplementares rela­
tivasàconcessão darestituição àexportação emrelaçãoa
determinados produtostransformados àbasedecereaise
dearroz;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituições ,éconveniente tomaremconsi­
deraçãoparaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho (2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(3),—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificada duranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente eaocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerando quearestituição deveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidas restituições àexportação para
Portugal ;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportação paraPortugal ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituições àexportação dosprodutosreferidosna
alínead)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75e
non?1,alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76esubmetidos aoRegulamento (CEE)
n?2744/75sãofixadasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Nãoéfixadarestituição àexportação paraPortugal .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamento éobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em22deDezembro de1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membro daComissão
(')JOn?L284de28.12.1971,,p.9.
(2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
3)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L375/96 23.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamento daComissão ,de22deDezembro de1989,quefixaasrestituições à
exportação dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontante das
restituiçõesCódigodoprodutoMontante das
restituições
11022010100
11022010300
11022010900
11022090100
11022090900
11023000000
11029010100
11029010900
11029030100
11029030900
11031200100
11031200900
11031311100
11031311300:
11031311500
11031311900
11031319100
11031319300:
11031319500
11031319900
11031390100
11031390900
11031400000
11031910000
11031930100
11031930900
11032100000
11032920000
11032930000
11032940000
11041190100
11041190900
11041290100
11041290300
11041290900
11041910000
11041950110
11041950130
11041950150
11041950190
11041950900
11041991000
11042110100
11042110900
11042130100
11042130900
11042150100
11042150300
11042150900
11042210100
11042210900116,23
99,62
99,62
96,41
65.56
145,76
145,76
149,44
116,23
99,62
149,44
116,23
99,62
99,62
70.57
99,62
57,10
65,56
84,68
96,41
161,96
129,57
57,10
132,83
107,93
96,41
96,41
128,54
102,83
129,5711042230100
11042230900
11042250000
11042310100
11042310300
11042310900
11042911100
11042915900
11042919000
11042991000
11042995000
11043010000
11043090000
11071011000
11071091000
11081100100
11081100900
11081200100
11081200900
11081300100
11081300900
11081400100
11081400900
11081910100
11081910900
11081990100
11081990900
11090000100
11090000900
17023051000
17023059000
17023091000
17023099000
17024090000
17029050100
17029050900
17029075000
17029079000
21069055000
23021010000
23021090100
23021090900
23022010000
23022090100
23022090900
23023010000
23023090000
23024010000
23024090000
23031011100
2303.10 11900137,67
124,53
95,47
70,57
70,57
14,00
20,76
99,64
114,40
111,96
132,83
132,83
253,00
0,00
173,51
132,83
173,51
132,83
132,83
173,51
132,83
181,81
126,19
132,83
16,26
16,26
16,26
16,26
16,26
16,26
16,26
16,26
66,42
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindo asremissõesempe-de-pagina ,são=definidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
(JOn?L366de24.12:1987,p.1)alterado .