29.2.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L50/21
REGULAMENTO (CE)N?358/96DACOMISSÃO
de28deFevereirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
i1)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L50/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.2.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de28deFevereirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 43,7 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019 052 59,8
064204 83,659,6400 87,1066 41,7464 211,0
068 62,3 528 58,8
204 77,5 600 82,6
208 44,0 624 63,0
212 83,1662 56,1
624 201,5999 87,7
99908053020 052 59,277,1204 88,807070010 052 125,6220 74,0
053 156,9 388 67,5
060 61,0 400 64,4
066 53,8 512 54,8
068 107,8520 66,5
204 144,3524 100,8
624 156,5528 103,9
I 600 83,6999 115,1624 69,7
07091010 220
999369,6
369,6 08081051,08081053,999 75,7
07099073 052 134,908081059 052 64,0
204 77,5064 78,6
412388 96,854,2400 81,1
l624 241,6404 63,0
999 127,1 508 68,4
08051001,08051005, 512 51,2
08051009 052 48,5 524 57,4
204 40,4 528 97,9
208 58,0 624 86,5
212 42,8728 107,3
220 56,8800 78,0
388804 21,040,5999 73,2400 42,208082031 039 102,5
436 41,6 052 86,3
448 28,1 064 72,5
600 48,3 388 89,4
624 49,9400 98,0
999 45,2512 74,0
052 75,7528 68,208052011624 79,0204 90,4728 115,4
600 86,4800 55,8
624 79,3 804 112,9
999 83,0I999 86,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».