PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 1999 L 33/18
REGULAMENTO (CE) Nº 282/1999 DA COMISSÔO
de 5 de Fevereiro de 1999
relativo ao fornecimento de produtos agrcolas  Rssia em aplicaÑo do
Regulamento (CE) nº 2802/98 do Conselho
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a umprograma de abastecimento de produtos agrcolas  Fede-raÑo da Rssia (
1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 111/1999 da
ComissÑo, de 18 de Janeiro de 1999, que estabelece asnormas gerais de execuÑo do Regulamento (CE)nº 2802/98 do Conselho relativo a um programa de abas-tecimento de produtos agrcolas  FederaÑo da Rssia (
2),
e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º,
Considerando que, para efeitos de aplicaÑo do Regula-
mento (CE) nº 2802/98, a ComissÑo abriu concursos paraa determinaÑo das despesas do fornecimento de arrozbranqueado, leite em p desnatado, carne de bovino,carne de suno e trigo mole e centeio panificveis, respec-tivamente pelos Regulamentos (CE) nº 155/1999 (
3), (CE)
nº 156/1999 (4), (CE) nº 157/1999 (5), (CE) nº 158/
/1999 (6), (CE) nº 190/1999 (7) e 159/1999 (8);
Considerando que o nº 2 do artigo 6º do Regulamento
(CE) nº 111/1999 prev que, com base nas propostasrecebidas, possa ser decidido, em relaÑo a cada lote, nÑoadjudicar o fornecimento ou adjudicar o fornecimento,consoante o caso, com base no preo ou na quantidadepropostos; que o nº 3 do mesmo artigo prev que aComissÑo notifique, logo que possvel, da atribuiÑo dofornecimento o adjudicatrio e o organismo de inter-venÑo que recebeu a proposta seleccionada;
Considerando que, para resolver em cooperaÑo com as
autoridades russas certas dificuldades sobrevindas napreparaÑo das operaÒes de abastecimento, se mostranecessrio tomar as medidas adequadas para assegurar obom desenrolar das mesmas; que , por conseguinte,conveniente nÑo dar seguimento s propostas transmitidaspelos organismos de intervenÑo no termo de primeiroperodo de apresentaÑo e adiar o segundo perodo ini-
cialmente previsto;
Considerando que, face s informaÒes recebidas dos
Estados-membros, deve aproveitar-se esta rejeiÑo daspropostas para melhorar o conhecimento dos operadoresquanto s condiÒes de admissibilidade das mesmas;
Considerando que o presente regulamento deve entrar em
vigor na data da sua publicaÑo no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com os pareceres detodos os comits de gestÑo em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No mbito dos concursos abertos pelos Regulamentos
(CE) nº 155/1999 e (CE) nº 156/1999 (arroz branqueado),(CE) nº 157/1999 (leite em p desnatado), (CE) nº 158//1999 (carne de bovino) e (CE) nº 159/1999 (trigo mole ecenteio panificveis), nÑo  dado seguimento s propostasapresentadas no perodo que termina em 2 de Fevereirode 1999.
Artigo 2º
1. No mbito dos concursos referidos no artigo 1º, nÑo
devem ser apresentadas propostas no segundo perodo,que termina em 9 de Fevereiro de 1999.
2. No mbito do concurso aberto pelo Regulamento
(CE) nº 190/1999 para a mobilizaÑo de carne de sunono mercado comunitrio, nÑo devem ser apresentadaspropostas nos dois perodos fixados no nº 4 do seu artigo4º
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
aplicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
(1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12.
(2)J OL1 4d e1 9 .1 .1 9 9 9 ,p .3 .
(3) JO L 18 de 23. 1. 1999, p. 19.
(4) JO L 18 de 23. 1. 1999, p. 24.
(5) JO L 18 de 23. 1. 1999, p. 28.
(6) JO L 18 de 23. 1. 1999, p. 33.
(7) JO L 21 de 28. 1. 1999, p. 14.
(8) JO L 18 de 23. 1. 1999, p. 42.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 1999 L 33/19
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo