12.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L152/19
REGULAMENTO (CEE)N?1632/87DACOMISSÃO
de11deJunhode1987
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodealpercesorigináriosda
Tunísia
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aosalpercesorigináriosdaTunísiase
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aosalperces;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(6)doConselho,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?932/87da
Comissão,de31deMarçode1987,quefixaospreçosde
referênciadosalpercesrelativamente àcampanhade
1987(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade106,26
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,parao
períodode1a10deJunhode1987;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodealperces(subposição08.07Adapauta
aduaneiracomum)origináriosdaTunísiaserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem4,22
ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L119de8.5.1986,p.45.
OJOn?L89de1.4.1987,p.41.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.hJOn?L164de24.6.1985,p.1.