PT Jornal Oficial da União Europeia L 140/5

REGULAMENTO (CE) N.o 472/2008 DA COMISSÃO

de 29 de Maio de 2008

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, relativo às estatísticas conjunturais, no que se refere ao primeiro ano de base a aplicar para as séries cronológicas da NACE Rev. 2 e, para as séries cronológicas anteriores a 2009 a transmitir de acordo com a NACE Rev. 2, ao nível de pormenor, à forma, ao primeiro período de referência e ao período de referência

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (1), nomeadamente as alíneas k) e l) do artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1165/98 estabelece um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico. O âmbito dessas estatísticas é definido por referência ao Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 1) (2).

(2) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos, as estatísticas conjunturais nos termos do Regulamento (CE) n.o 1165/98 são produzidas usando a NACE Rev. 2, a partir de 1 de Janeiro de 2009.

(3) Nos termos das alíneas k) e l) do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1165/98, é necessário determinar o primeiro ano de base a aplicar para as séries cronológicas na NACE Rev. 2 e, para as séries cronológicas anteriores a 2009 a transmitir de acordo com a NACE Rev. 2, o nível de pormenor, a forma, o primeiro período de referência e o período de referência.

(4) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O primeiro ano de base a aplicar para as estatísticas conjunturais nos termos do Regulamento (CE) n.o 1165/98 e produzidas segundo a NACE Rev. 2 será 2005 (2006 para a variável D-310).

Artigo 2.o

1. Os requisitos específicos respeitantes ao nível de pormenor, à forma, ao primeiro período de referência e ao período de referência para as séries cronológicas anteriores a 2009 a transmitir de acordo com a NACE Rev. 2 devem ser indicados no anexo.

2. As séries cronológicas elaboradas de acordo com os requisitos mencionados no n.o 1 devem ser transmitidas à Comissão (Eurostat) como segue:

a) No caso das variáveis mensais, o mais tardar aquando dos dados correspondentes relativos a Janeiro de 2009;

b) No caso dos dados trimestrais, o mais tardar aquando dos dados correspondentes relativos ao primeiro trimestre de 2009.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito no Luxemburgo, em 29 de Maio de 2008. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão

(1) JO L 162 de 5.6.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

(2) JO L 293 de 24.10.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006.