22.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/41
REGULAMENTO (CE)N?2572/94DACOMISSÃO
de21deOutubrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?2147/94daComissãoQ,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2505/94(%■
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Outubrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.HJOn?L228de1.9.1994,p.23.
(6)JOn?L265de15.10.1994,p.58.

N?L272/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.10.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deOutubrode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores^
CódigoNCRegimedo ACP Paísesterceiros
Regulamento (CEE)Bangladesh (exceptoACP)
n?3877/86f)00OO (3)
10061021 — 146,70 300,61
10061023 — 149,14 305,48
10061025 — 149,14 305,48
10061027 229,11 149,14 305,48
10061092 — 146,70 300,61
10061094 — 149,14 305,48
10061096 — 149,14 305,48
10061098 229,11 149,14 305,48
10062011 — 184,28 375,76
10062013 — 187,32 381,85
10062015 — 187,32 381,85
10062017 286,39 187,32 381,85
10062092 — 184,28 375,76
10062094 — 187,32 381,85
10062096 — 187,32 381,85
10062098 286,39 187,32 381,85
10063021 — 228,82 481,49
10063023 — 273,47 570,72
10063025 — 273,47 570,72
10063027 428,04 273,47 570,72
10063042 — 228,82 481,49
10063044 — 273,47 570,72
10063046 — 273,47 570,72
10063048 428,04 273,47 570,72
10063061 — 244,04 512,79
10063063 — 293,55 611,81
10063065 — 293,55 611,81
10063067 458,86 293,55 611,81
10063092 — 244,04 512,79
10063094 — 293,55 611,81
10063096 — 293,55 611,81
10063098 458,86 293,55 611,81
10064000 — 58,28 122,56
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)p?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(é)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/211/CEE.