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DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Setembro de 1988

que altera a Decisão 88/176/CEE que aprova derrogações estabelecidas pela Grécia, Itália e Portugal de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de semente originária do Canadá

(Apenas fazem fé os textos nas línguas grega, italiana e portuguesa)

(88/496/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/272/CEE (2), e, nomeadamente o nº 2 do seu artigo 14º, o seu artigo 17º e o ponto 24 da Parte A do seu Anexo IV,

Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários do continente americano não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade, a não ser que a sua faculdade germinativa tenha sido suprimida, para evitar o risco de introdução do viróide de afuselamento dos tubérculos de batateira, e a não ser que - caso sejam originários de um país onde se verifique a ocorrência de Corynebacterium sepedonicum - tenham sido respeitadas, no país de origem, disposições reconhecidas como equivalentes às disposições comunitárias relativas ao combate a este organismo prejudicial;

Considerando, no entanto, que o nº 1, subalínea iii) da alínea c) do artigo 14º da directiva acima referida permite aos Estados-membros estabelecer derrogações da regra relativa à supressão da faculdade germinativa, desde que não exista perigo de propagação de organismos prejudiciais; que estas derrogações estão sujeitas a aprovação, em determinadas condições, nos termos do nº 2 do artigo 14º, e devem igualmente respeitar as exigências estabelecidas no ponto 24 da Parte A do Anexo IV;

Considerando que, através da Decisão 88/176/CEE (3), a Comissão aprovou, desde que se verificassem determinadas condições de garantia de uma protecção fitossanitária adequada, o estabelecimento de derrogações por parte da Grécia, Itália e Portugal em relação à batata de semente das variedades Kennebec e Sebago originária do Canadá;

Considerando que uma das condições atrás referidas determina que a batata produzida a partir de batata de semente importada ao abrigo da referida decisão não pode ser certificada como batata de semente;

Considerando que condições climáticas desfavoráveis parecem ter destruído o programa grego de manutenção estabelecido em Naxos para a variedade de batata Sebago; que, consequentemente, haverá um défice de batata de semente desta variedade na Grécia no segundo período de crescimento de batata de 1988;

Considerando que este défice seria superado se parte da batata de semente da variedade Sebago importada na Grécia ao abrigo da decisão atrás referida pudesse ser utilizada para produzir nova batata de semente a ser oficialmente certificada como tal nos termos do disposto na Directiva 66/403/CEE do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/374/CEE (5);

Considerando que a pequena quantidade de batata em causa parece tornar aceitável o inerente risco fitossanitário, desde que sejam adoptadas determinadas medidas de protecção alternativas;

Considerando, por conseguinte, que a Grécia deve ser autorizada a estabelecer derrogações da referida condição, desde que sejam cumpridas as medidas de protecção alternativas;

Considerando que o Comité Fitossanitário Permanente não emitiu qualquer parecer no prazo fixado;

Considerando que, por conseguinte, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar;

Considerando que o Conselho não adoptou quaisquer medidas nos quinze dias seguintes à data em que o assunto foi submetido à sua apreciação, mas não rejeitou por maioria simples as medidas propostas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 88/176/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Ao artigo 1º é aditado o seguinte número:

« 3. Em derrogação do disposto na primeira parte da alínea g) do nº 2, e na medida do necessária para superar um défice imprevisível na oferta de batata de semente da variedade Sebago provocado por condições climáticas desfavoráveis, a Grécia pode permitir que seja certificada como batata de semente a batata produzida a partir de batata de semente da variedade Sebago importada ao abrigo da presente decisão, desde que sejam cumpridas as seguintes medidas de protecção alternativas:

- a quantidade total de batata de semente utilizada para a produção de nova batata de semente não deve exceder 50 toneladas,

- as batatas de semente pertencentes a diferentes lotes originais devem ser plantadas separadamente,

- antes da plantação, deve proceder-se a uma recolha oficial de amostras de cada um dos lotes atrás referidos, que inclua 2 % dos tubérculos de cada lote,

- após a colheita, deve proceder-se a uma recolha oficial de amostras da produção de cada um dos referidos lotes, que inclua 1 % dos tubérculos, até 1 000 tubérculos,

- a produção deve ser mantida separada por lotes em todas as operações até à certificação final, nos termos da Directiva 66/403/CEE,

- as amostras colhidas nos termos dos terceiro e quarto travessões devem ser analisadas em laboratórios oficiais, a fim de detectar a presença de Corynebacterium sepedonicum, utilizando o método Angers IF,

- a certificação oficial como batata de semente só será atribuída se os cientistas envolvidos determinarem que as análises referidas na alínea c) do nº 2 não deram origem a suspeitas ou à detecção da presença de Corynebacterium sepedonicum,

- a etiqueta oficial emitida nos termos do disposto na Directiva 66/403/CEE do Conselho deve conter a seguinte informação adicional: « Produzida a partir de batata de semente canadiana »,

- a distribuição destas batatas de semente restringir-se-á a explorações que estarão sujeitas a um controlo oficial posterior de cinco anos, no mínimo, a fim de detectar a presença de Corynebacterium sepedonicum na sua produção,

- a batata produzida a partir desta batata de semente não será certificada como batata de semente,

- as disposições da alínea h) do nº 2 são aplicáveis a esta batata de semente,

- a Comissão deve ser informada da quantidade de batata de semente plantada ao abrigo da presente derrogação, da quantidade de batata de semente certificada oficialmente como produto dessa plantação, dos resultados do exame oficial, do número de explorações que utilizam a referida batata de semente e sua distribuição geográfica, e dos resultados do controlo oficial atrás referido. »

2. Na primeira frase do artigo 3º depois da expressão « do artigo 1º », é inserida a expressão « dos nºs 1 e 2 ».

Artigo 2º

A República Helénica, a República Italiana e a República Portuguesa são destinatárias da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 116 de 4. 5. 1988, p. 19.

(3) JO nº L 80 de 25. 3. 1988, p. 48.

(4) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.

(5) JO nº L 197 de 18. 7. 1987, p. 36.