ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L138/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.5.97
REGULAMENTO (CE)N?944/97DACOMISSÃO
de28deMaiode1997
querectificaoRegulamento (CE)n?198/97queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
Considerando queaaplicaçãodosvaloresforfetáriosde
importaçãoestabelecidospelopresenteregulamentodeve
sersolicitadapelointeressado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?198/97da
ComissãoO,estabelecevaloresforfetáriosdeimportação
paraadeterminação dopreçodeentradadefrutose
produtoshortícolasorigináriosdecertospaísesterceiros;
Considerando queumaverificaçãorevelouumaomissão
noanexodoreferidoregulamento ;queé,pois,necessário
rectificaroregulamentoemcausa;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoaplicáveisàsabobo­
rinhasorigináriasdedeterminados paísesterceiros,
omissosnoanexodoRegulamento (CE)n?198/97,são
indicadosnoquadroemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deMaiode
1997.
Oartigo1?éaplicável,apedidodointeressado ,de1a3
deFevereirode1997.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
5)JOn?L31de1.2.1997,p.57.

29.5.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/13
ANEXO
(emecus/100kg)
Regulamento CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
(CE)n?198/97 07099071 052 127,2
204 118,8
628 130,2
999 125,4
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo
«999»representa «outrasorigens».
N?L141/10|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.97
REGULAMENTO (CE)N?969/97DACOMISSÃO
de30deMaiode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2348/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão (■1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?741/97(4);que,antecedendoasalte­
raçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,é
convenientefixardenovoasajudasaoabastecimento dos
AçoresedaMadeiranosmontantesreferidosnoanexo;ArtigoIP
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L320de11.12.1996,p.1.
OJOn?L185de4.7.1992,p.28.
4JOn?L110de26.4.1997,p.5.

31.5.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/11
ANEXO
doRegulamento daComissão,de30deMaiode1997,quealteraoRegulamento (CEE)n?
1833/92,queíixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099) 8 8
Cevada (10030090) 21 21
Milho (10059000) 43 43
Trigoduro (10011000) 8 8
REGULAMENTO (CE) Nº 1031/97 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1997 que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção nos Países Baixos, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 413/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 924/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;

Considerando que, com vista a melhorar a luta contra a peste suína clássica, as autoridades neerlandesas introduziram uma proibição de transporte de suínos no Sul dos Países Baixos; que os suínos provenientes desta zona estão sujeitos a restrições veterinárias e comerciais; que é necessário incluir esta zona, a partir de 23 de Maio de 1997, nas medidas excepcionais de apoio ao mercado previstas pelo Regulamento (CE) nº 413/97;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 413/97 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2º

Só podem ser entregues os animais criados nas zonas definidas pelas autoridades neerlandesas, referidas no anexo II do presente regulamento, desde que as disposições veterinárias previstas pelas autoridades neerlandesas sejam aplicáveis nessas zonas no dia de entrega dos animais.»;

2. O anexo II é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 23 de Maio de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO nº L 62 de 4. 3. 1997, p. 26.

(4) JO nº L 133 de 24. 5. 1997, p. 3.

ANEXO

«ANEXO II

1. As zonas de protecção e de vigilância nas seguintes regiões:

- Venhorst,

- Best,

- Berkel-Enschot,

- Ammerzoden,

- Nederweert,

- Soerendonk,

- Baarle-Nassau.

2. A zona de proibição de transporte de suínos, como definida no decreto ministerial de 14 de Abril de 1997, publicado no Staatscourant de 15 de Abril de 1997, p. 12.»
N?L154/20rnH JornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.97
REGULAMENTO (CE)N?1055/97DACOMISSÃO
de11deJunhode1997
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
importadaemcondiçõesespeciaisparaoperíodode1de
Julhode1996a30deJunhode1997;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1036/96da
Comissão,de10deJunhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisparacarnesde
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ecarnedebúfalocongelada,paraoperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1996e30deJunhode1997('),
alteradopeloRegulamento (CE)n?1737/96(2),e,nomea­
damente,on?3doseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1036/96prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneaf)doseuartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1036/96,na
alíneaf)doseuartigo2?,fixouem12250toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeserADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapresen­
tadosde1a5deJunhode1997emrelaçãoàcarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,
referidanaalíneae)doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1036/96,serãosatisfeitosnaíntegra.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L138de11.6.1996,p.1.
(2)JOn?L225de6.9.1996,p.5.
5.6.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/7
REGULAMENTO (CE)N?1004/97DACOMISSÃO
de4deJunhode1997
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo primeiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
Considerando que,aposexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimoprimeiroconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de25deJulhode1996,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquadragésimoprimeiroconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem41,653ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.h)JOn?L187de26.7.1996,p.42.
N®L150/36rW JornalOficialdasComunidades Europeias 7.6.97
REGULAMENTO (CE)N?1032/97DACOMISSÃO
de6deJunhode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.b)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

7.6.97 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/37
ANEXO
doRegulamento daComissão,de6deJunhode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07099077 052 77,4
999 77,4
08053030 052 97,2
388 77,3
l 528 61,0
999 78,5
08081061,08081063,08081069 060 49,9
388 86,0
400 86,5
404 112,3
508 89,7
512 74,5
528 69,2
804 90,1
999 82,3
08091020 400 278,4
l 999 278,4
08092049 400 254,9
999 254,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L157/14|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.97
REGULAMENTO (CE)N?1086/97DACOMISSÃO
de13deJunhode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

14.6.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/15
ANEXO
doRegulamento daComissão,de13deJunhode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportação
07099077 052 81,4
999 81,4
08053030 388 75,9
528 66,9
999 71,4
08081061,08081063,08081069 388 87,9
400 86,0
404 112,5
508 80,6
512 71,5
524 72,9
528 72,5
804 87,2
999 83,9
08092049 052 227,4
064 213,6
400 220,8
999 220,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
4.6.97ÍFFI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/17
REGULAMENTO (CE)N?1000/97DACOMISSÃO
de3deJunhode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaçof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?964/97(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJunho
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.
(s)JOn?L161de29.6.1996,p.3.
(«)JOn?L139de30.5.1997,p.25.

N?L144/18fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 4.6.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJunhode1997,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,77 3,91
17011190(') 24,77 9,15
17011210(') 24,77 3,72
17011290(') 24,77 8,72
170191000 28,44 11,01
17019910(2) 28,44 6,49
17019990(2) 28,44 6,49
170290990 0,28 0,37
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
P)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
REGULAMENTO (CE) Nº 1085/97 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96 do Conselho relativamente ao aumento da quantidade do contingente pautal autónomo referente a discos (wafers) de silício

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2505/96 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais e que altera o Regulamento (CE) nº 3059/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais (primeira série de 1996), assim como as modalidades de prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentes (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Considerando que a quantidade do contingente relativo aos discos (wafers) de silício impregnado (número de ordem 09.2946) não é suficiente para satisfazer as necessidades da indústria comunitária; que deve aumentar-se a sua quantidade até um máximo de 50 %, nos termos do segundo parágrafo do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2505/96; que, por conseguinte, se afigura necessário alterar o referido regulamento com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do código aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para o número de ordem 09.2946 que figura no quadro do anexo I do Regulamento (CE) nº 2505/96, o volume do contingente de «30 000 unidades» passa a ser, para o período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997, de «45 000 unidades».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Mario MONTI

Membro da Comissão

(1) JO nº L 345 de 31. 12. 1996, p. 1.
REGULAMENTO (CE) Nº 1049/97 DO CONSELHO de 9 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 3069/95 que estabelece um programa de observação da Comunidade Europeia aplicável aos navios de pesca comunitários que operam, na zona de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o Regulamento (CE) nº 3069/95 (3) adoptou disposições relativas à designação e às tarefas dos observadores, bem como às obrigações dos capitães dos navios de pesca comunitários que estão ou vão começar a exercer actividades de pesca na zona de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO);

Considerando que a Comissão de Pescas da NAFO adoptou uma recomendação em 13 de Setembro de 1996, a fim de alterar o programa de observação;

Considerando que, nos termos do artigo XI da Convenção da NAFO, a recomendação se tornou vinculativa para a Comunidade desde 13 de Novembro de 1996;

Considerando que é, portanto, necessário alterar o Regulamento (CE) nº 3069/95, a fim de obrigar os capitães dos navios de pesca comunitários e os observadores que participam no programa a cumprir a recomendação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo I do Regulamento (CE) nº 3069/95 é alterado do seguinte modo:

1. Na alínea e) do ponto 2, é aditado o seguinte texto:

«Em especial, os observadores reunirão dados sobre as devoluções e as capturas de peixes de tamanho inferior ao regulamentar de acordo, sempre que possível, com o seguinte sistema de amostragem:

i) relativamente a cada lanço, deverão ser consignadas as estimativas das capturas totais por espécie em peso, bem como as estimativas das devoluções por espécie em peso,

ii) de dez em dez lanços, deve ser efectuada uma amostragem pormenorizada por espécie, devendo, para além dos pesos da amostra, ser igualmente indicados os tamanhos relativos à parte das capturas a desembarcar e os relativos à parte das capturas a devolver ao mar,

iii) aquando de cada deslocação para um local distante de mais de 5 milhas marítimas, de ser novamente iniciado o processo descrito nas subalíneas i) e ii).».

2. Na alínea i) do ponto 3, a última frase passa a ter a seguinte redacção:

«O capitão facultará ao observador o acesso aos documentos do navio (diário de bordo, plano de capacidade, diário de produção ou plano de estiva) e às diferentes partes do navio, incluindo, se for caso disso, às capturas a reter e às capturas a devolver ao mar, para lhe facilitar o desempenho das suas funções de observação;».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 9 de Junho de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

G. ZALM

(1) JO nº C 25 de 25. 1. 1997, p. 12.

(2) JO nº C 167 de 2. 6. 1997.

(3) JO nº L 329 de 30. 12. 1995, p. 5.