DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1997 que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (97/306/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,

Considerando que a Directiva 86/466/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1986, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Espanha) (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/465/CEE (4), descreve as regiões de Espanha incluídas na lista comunitária das zonas desfavorecidas, na acepção dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que o Governo espanhol solicitou, nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma alteração dos limites das zonas desfavorecidas constantes dos anexos da Directiva 86/466/CEE e da Decisão 89/566/CEE da Comissão (5), a fim de tomar em conta as alterações administrativas verificadas nas zonas em causa;

Considerando que a inclusão de novos municípios nas listas respeitantes às zonas a que se referem os nºs 3 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE e a transferência de determinados municípios já incluídos nas listas das zonas a que se referem os nºs 4 e 5 do artigo 3º desta directiva para a lista das zonas a que se refere o nº 3 do artigo 3º da mesma directiva respeitam os índices e valores, fixados pela Directiva 86/466/CEE, para a delimitação das zonas respectivas;

Considerando que as alterações solicitadas pelo Governo espanhol no âmbito do nº 3 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE não implicam um aumento da superfície agrícola útil do conjunto das zonas desfavorecidas e, consequentemente, não têm efeitos no limite fixado no referido artigo;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das estruturas e do desenvolvimento rural,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A lista das zonas desfavorecidas de Espanha, constante do anexo da Directiva 86/466/CEE, alterada pelo anexo da Decisão 89/566/CEE e pela Directiva 91/465/CEE, é completada pela lista constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2º

O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.

(3) JO nº L 273 de 24. 9. 1986, p. 104.

(4) JO nº L 251 de 7. 9. 1991, p. 1.

(5) JO nº L 308 de 25. 10. 1989, p. 23.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA

A. LISTA DE LOS MUNICIPIOS TRANSFERIDOS DE LA LISTA DE LAS ZONAS DESFAVORECIDAS DE ACUERDO CON EL APARTADO 3 DEL ARTÍCULO 3 A LA LISTA APROBADA EN VIRTUD DEL APARTADO 5 DEL ARTÍCULO 3 DE LA DIRECTIVA 75/268/CEE

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 01 - ANDALUCÍA

Provincia: 04 - Almería

Comarca: 07 - Campo de Dalías

903 Mojonera, La

B. LISTA DE LOS MUNICIPIOS TRANSFERIDOS DE LA LISTA DE LAS ZONAS DESFAVORECIDAS DE ACUERDO CON EL APARTADO 5 DEL ARTÍCULO 3 A LA LISTA APROBADA EN VIRTUD DEL APARTADO 3 DEL ARTÍCULO 3 DE LA DIRECTIVA 75/268/CEE

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 01 - ANDALUCÍA

Provincia: 04 - Almería

(*) Comarca: 07 - Campo de Dalías

38 Dalías

C. LISTA DE LOS MUNICIPIOS QUE DEBEN INCLUIRSE EN LA LISTA DE LAS ZONAS DESFAVORECIDAS EN VIRTUD DEL APARTADO 3 DEL ARTÍCULO 3 DE LA DIRECTIVA 75/268/CEE

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 01 - ANDALUCÍA

Provincia: 18 - Granada

(*) Comarca: 01 - De La Vega

913 Zagra

(*) Comarca: 03 - Baza

912 Cuevas del Campo

Provincia: 29 - Málaga

Comarca: 03 - Centro Sur o Guadalhorce

901 Torremolinos

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 02 - ARAGÓN

Provincia: 22 - Huesca

(*) Comarca: 02 - Sobrarbe

114 Gistain

Provincia: 44 - Teruel

Comarca: 05 - Hoya de Teruel

115 Galve

175 Orrios

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 07 - CASTILLA Y LEÓN

Provincia: 05 - Ávila

Comarca: 02 - Ávila

905 Villanueva de Ávila

Provincia: 37 - Salamanca

Comarca: 06 - Alba de Tormes

24 Aldeavieja de Tormes

139 Fuentes de Béjar

213 Navas de Béjar

Provincia: 40 - Segovia

Comarca: 03 - Segovia

904 Navas de Riofrío

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 08 - CASTILLA-LA MANCHA

Provincia: 16 - Cuenca

(*) Comarca: 04 - Serranía Baja

17 Almodóvar del Pinar

81 Chumillas

131 Monteagudo de las Salinas

141 Olmeda del Rey

199 Gabaldón

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 17 - PAÍS VASCO

Provincia: 20 - Guipúzcoa

Comarca: 01 - Guipúzcoa

901 Mendaro

902 Lasarte-Oria

903 Astigarraga

904 Baliarrín

905 Orendain

906 Altzaga

Provincia: 48 - Vizcaya

Comarca: 01 - Vizcaya

18 Berriatúa

901 Derio (Anteiglesia de)

902 Erandio (Anteiglesia de)

903 Loiu

904 Sondika

905 Zamudio

906 Forua

907 Kortezubi

908 Murueta

909 Nabarniz

910 Iurreta

911 Ajangiz

912 Alonsotegui

D. LISTA DE LOS MUNICIPIOS QUE DEBEN INCLUIRSE EN LA LISTA DE LAS ZONAS DESFAVORECIDAS EN VIRTUD DEL APARTADO 4 DEL ARTÍCULO 3 DE LA DIRECTIVA 75/268/CEE

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 07 - CASTILLA Y LEÓN

Provincia: 37 - Salamanca

(*) Comarca: 03 - Salamanca

72 Calzada de Don Diego

142 Galindo y Perahuy

207 Moriscos

278 San Cristóbal de La Cuesta

Provincia: 40 - Segovia

(*) Comarca: 01 - Cuéllar

903 Marazoleja

(*) Comarca: 02 - Sepúlveda

905 Cuevas del Provanco

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 08 - CASTILLA-LA MANCHA

Provincia: 13 - Ciudad Real

(*) Comarca: 01 - Montes Norte

901 Robledal

Comarca: 03 - Mancha

902 Ruidera

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 16 - COMUNIDAD VALENCIANA

Provincia: 12 - Castellón

(*) Comarca: 03 - Llanos Centrales

902 San Juan del Moro

E. LISTA DE LOS MUNICIPIOS QUE DEBEN INCLUIRSE EN LA LISTA DE LAS ZONAS DESFAVORECIDAS EN VIRTUD DEL APARTADO 5 DEL ARTÍCULO 3 DE LA DIRECTIVA 75/268/CEE

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 01 - ANDALUCÍA

Provincia: 04 - Almería

Comarca: 07 - Campo de Dalías

902 Ejido, El

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 04 - BALEARES

Comarca: 03 - Menorca

903 Migjorn Gran (Es)

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 09 - CATALUÑA

Provincia: 43 - Tarragona

Comarca: 03 - Baix Ebre

904 L'Aldea

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 13 - MURCIA

Comarca: 06 - Campo de Cartagena

902 Alcázares, Los

F. LISTA DE LOS MUNICIPIOS CLASIFICADOS DE ACUERDO CON EL APARTADO 3 DEL ARTÍCULO 3 DE LA DIRECTIVA 75/268/CEE QUE DESAPARECEN DE LA LISTA QUE FIGURA EN EL ANEXO DE LA DIRECTIVA 86/466/CEE

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 08 - CASTILLA-LA MANCHA

Provincia: 16 - Cuenca

(*) Comarca: 04 - Serranía Baja

907 Almodóvar de Monterrey

G. LISTA DE LOS MUNICIPIOS CLASIFICADOS DE ACUERDO CON EL APARTADO 3 DEL ARTÍCULO 3 DE LA DIRECTIVA 75/268/CEE QUE CAMBIAN DE DENOMINACIÓN EN LA LISTA QUE FIGURA EN EL ANEXO DE LA DIRECTIVA 86/466/CEE

COMUNIDAD AUTÓNOMA: 17 - PAÍS VASCO

Provincia: 20 - Guipúzcoa

(*) Comarca: 01 - Guipúzcoa

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