14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.26
382R2066
N?L220/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.7.82
REGULAMENTO (CEE)N?2066/82DACOMISSÃO
de28deJulhode1982
quealteraoRegulamento (CEE)n?2183/81relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodoregimede
ajudaaoalgodão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?2183/81éalteradodose­
guintemodo:
1.Non?2doartigo1?onúmero«11,3»ésubstituído
pelonúmero«12,5».
2.Non?2/alíneae)doartigo2?onúmero«0,9»é
substituídopelonúmero«1».
3.Oartigo7?passaateraseguinteredacção :
«Todososprodutoresdealgodãoentregarão,todos
osanos,umadeclaraçãodassuperfíciessemeadasan­
tesdadatalimitefixadapeloEstado-membro em
causae,salvocasosdeforçamaior,omaistardaraté
1deJulho.Contudo,noquedizrespeitoàItáliae
relativamenteàcampanhade1982/1983,adatali­
miteacimareferidaseráade31deJulho.»
4.Non?7,primeiroparágrafodoartigo8?,aexpressão
«referidonoartigo15?»ésubstituídapelaexpressão
«referidonon?1doartigo8?doRegulamento (CEE)
n?2169/81».
5.Noartigo9?,primeiroparágrafo,aexpressão«n?6»é
substituídapor«n?8».
6.Oponto3doAnexoBéalteradodoseguintemodo:
«3.Coeficientesrelativosàdiferençadegraudo
algodãodescaroçadoobtido,emrelaçãoàqualidade
tipo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomea­
damente,oProtocolon?4relativoaoalgodão,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão('),alteradopelo
Regulamento (CEE)n°1982/82(2)e,nomeadamente ,o
seuartigo11?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2183/81da
Comissão(3),determinanon?2doseuartigo1?omon­
tanteestimadodasdespesasdedescaroçamento doalgo­
dãoe,non?2,alíneae)doartigo2?asdespesasdede­
sembarqueedetransportedoalgodãodescaroçadono
Pireu;quetendoestasdespesasaumentadodesdeentão,
convém,consequentemente ,alteraroseumontante;
Considerandoqueoartigo7?doRegulamento (CEE)n?
2183/81,prevêquetodososprodutoresdealgodãoen­
treguemtodososanos,omaistardaraté15deJunho,
umadeclaraçãodassuperfíciessemeadas;queoperíodo
dassementeirasnãopermitequetodososanosseres­
peiteestadatalimite,queháqueprorrogá-lapara1de
Julho;que,naItália,dificuldadesdeordemadministra­
tivanãopermitemorespeitodestadatarelativamente à
campanhade1982/1983;quehádesdelogoqueprorro­
garnesteEstado-membro relativamenteàreferidacam­
panha,adatalimiteacimamencionadaaté31deJulho
de1982;
ConsiderandoqueoAnexoB,ponto3doreferidoregu­
lamentoprevêoscoeficientesautilizarparateremconta
adiferençadegraudoalgodãopostosobcontroloem
relaçãoàqualidadetipo;queháquealterarestescoefi­
cientesafimdeteremcontaasdiferençasdepreços
verificadosnaGréciarelativamente àsdiferentesqualida­
desdealgodão;
Considerando queoreferidoregulamentotemnosri?s7
e9,primeiroparágrafodoseuartigo8?,errosderedacção
queháquecorrigir;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLinhoedoCânhamo,Grau %dopreçoa
acrescentar%dopreçoa
deduzir
3e3,5 7,5
4 4,5
4,5 2
5 —
5,5 2
6 5
6,5 9
7 14
Nocasodaqualidadedealgodãonãoatingirograu
7,opreçodo.algodãonãodescaroçadoseráestabele­
cidodecomumacordoentreasPartesContratantes .»
Artigo2°OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L215de23.7.1982,p.5.
(»)JOn?L211de31.7.1981,p.35.Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deJulhode1982.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão