02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 23
381R3565
12.12.81 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L357/1
REGULAMENTO (CEE)N?3565/81DOCONSELHO
de3deDezembrode1981
relativoaaplicaçãodaDecisãon?1/81doConselhodeAssociaçãoCEE-Chiprequesubstituia
unidadedecontapeloECUnoProtocolorelativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»
eaosmétodosdecooperaçãoadministrativa doAcordoquecriaumaassociaçãoentreaComuni­
dadeEuropeiaeaRepublicadeChipre
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queéconvenientetornaraplicávelna
Comunidade estadecisão,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão, ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ADecisãon?1/81doConselhodeAssociaçãoCEE­
ChipreéaplicávelnaComunidade .
Otextodadecisãovemanexoaopresenteregula­
mento.Considerando queoAcordodeAssociaçãoentrea
Comunidade EconómicaEuropeiaeaRepúblicade
Chipre(')foiassinadoem19deDezembrode1972e
entrouemvigorem1deJunhode1973;
Considerando queumProtocoloadicional(2)foiassi­
nadoemBruxelasem15deSetembrode1977eentrou
emvigorem1deJunhode1978;
Considerando que,emaplicaçãodoartigo25?doPro­
tocolorelativoàdefiniçãodanoçãode«produtosorigi­
nários»eaosmétodosdecooperaçãoadministrativa ,
anexoaoProtocoloatrásreferidoefazendoparteinte­
grantedoAcordo,oConselhodeAssociaçãoCEE-Chi­
preadoptouaDecisãon?1/81quealteraoProtocolo
relativoàsregrasdeorigem;Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodoosEstados-membros .
FeitoemBruxelasem3deDezembrode1981.
PeloConselho
OPresidente
T.KING
C1)JOn?L133de21.5.1973,p.2.
OJOn?L339de28.12.1977,p.2.

24 02/Fasc.09 JornalOficialdasComunidades Europeias
DECISÃON?1/81DOCONSELHO DEASSOCIAÇAO CEE-CH1PRE
de12deNovembrode1981
quesubstituiaunidadedecontapeloECUnoProtocolorelativoadefiniçãodanoçãode«produ­
tosoriginários»eaosmétodosdecooperaçãoadministrativa ,doAcordoquecriaumaAssociação
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipre
2.Non?1,doartigo6?,oterceiroparágrafopassaa
teraseguinteredacção:
«Até30deAbrilde1983,inclusive,oECUautili­
zaremmoedanacionaldeumdadopaíséocon­
travalor,emmoedanacionaldessepaís,doECU
em1deOutubrode1980.Paracadaperíodo
seguintededoisanos,éocontravalor ,emmoeda
nacionaldessepaís,doECUnoprimeirodiaútil
domêsdeOutubrodoanoqueprecedeesseper­
íododedoisanos.
OsmontantesemmoedanacionaldoEstadode
exportaçãoequivalenteaosmontantesexpressos
emECUs,nopresenteartigoenoartigo17?,são
fixadospeloEstadodeexportaçãoecomunicados
àsoutraspartesnoAcordo.
Quandoestesmontantesforemsuperioresaos
montantescorrespondentes fixadospeloEstadode
importação ,esteúltimoaceitá-los-áseamercado­
riaestiverfacturadanamoedadoEstadodeexpor­
tação.
Seamercadoriaestiverfacturadanamoedadeum
outroEstado-membro daComunidade ,oEstado
deimportaçãoreconheceráomontantenotificado
peloEstadoconsiderado ».OCONSELHO DEASSOCIAÇAO ,
TendoemcontaoAcordoquecriaumaassociação
entreaComunidade EconómicaEuropeiaea
RepúblicadeChipree,nomeadamente ,oseuTítuloI,
TendoemcontaoProtocolorelativoàdefiniçãoda
noçãode«produtosoriginários»eaosmétodosdecoo­
peraçãoadministrativa ,aseguirdenominado «Proto­
colo»,anexoaoProtocoloAdicionalaoAcordode
Associaçãoe,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerando queaunidadedecontanãoestáadap­
tadaàsituaçãomonetáriainternacional actualeque,
poressarazão,énecessárioadoptarumnovovalorde
basecomumparadeterminarquandoéqueosformulá­
riosEUR2podemserutilizadosemvezdoscertifica­
dosdecirculaçãoEUR1equandonãohánecessidade
deapresentarumaprovadeorigem;
Considerando queasComunidades Europeiasintrodu­
ziramoECUapartirde1deJaneirode1981;
Considerando queéconvenienteutilizaroECUcomo
valordebasecomum;
Considerando que,porrazõesadministrativas ecomer­
ciais,estevalordebasecomumdevepermanecerfixo
duranteperíodosdepelomenosdoisanoseque,por
consequência ,oECUautilizardeveexcepcionalmente
serfixadocombasenumadatareferênciaquedeveser
actualizadadedoisemdoisanos,3.Non?2doartigo17?,osmontantes «60unidades
deconta»e«200unidadesdeconta»sãosubsti­
tuídos,respectivamente ,por«105ECUs»e«325
ECUs».
Artigo2o.
DECIDE :
ArtigoIo.Apresentedecisãoentraemvigorem1deJaneirode
1982.
FeitoemBruxelasem12deNovembrode1981.
PeloConselhodeAssociaçãoOProtocoloéalteradocomosegue:
1.Non?1,segundoparágrafo,doartigo6?,omon­
tante«1000unidadesdeconta»ésubstituídopor
«1620ECUs».OPresidente
MichaelBUTLER