PT Jornal Oficial da União Europeia L 52/10

DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Fevereiro de 2007

que concede à Itália uma derrogação ao abrigo da Directiva 92/119/CEE do Conselho para o transporte de suínos para abate num matadouro nas vias públicas e privadas de uma zona de protecção

[notificada com o número C(2007) 499]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(2007/123/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (1), nomeadamente o n.o 2, alínea d), do ponto 7 do anexo II,

Considerando o seguinte:

(1) Em 15 de Novembro de 2006, a autoridade competente na Itália criou uma zona de protecção pela qual circunscreve um surto de doença vesiculosa do suíno no município de Romano di Lombardia, província de Bergamo, em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 92/119/CEE.

(2) Consequentemente, foram proibidos o movimento e o transporte de suínos nas vias públicas e privadas da zona de protecção.

(3) No entanto, a Itália apresentou um pedido de derrogação a essa proibição para o transporte de suínos para abate provenientes do exterior da zona de protecção, em vias públicas e privadas da zona de protecção, a fim de os transportar para um matadouro situado na zona de protecção.

(4) Importa prever essa derrogação, sujeita à condição de que a Itália exerça um controlo e medidas de precaução rigorosos que garantam a inexistência de risco de propagação da doença.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A Itália pode autorizar o transporte de suínos para abate provenientes do exterior da zona de protecção estabelecida em 15 de Novembro de 2006, que circunscreve o surto de doença vesiculosa dos suínos verificado no município de Romano di Lombardia, província de Bergamo, (a seguir designados «suínos»), nas vias públicas e privadas na zona de protecção, para o matadouro «IMC n.o 825 M» (a seguir designado «matadouro»), sob as seguintes condições:

a) A expedição dos suínos tem de ser notificada, pelo menos, 24 horas antes pelo veterinário oficial responsável pela exploração de origem ao veterinário oficial responsável pelo matadouro;

b) O transporte dos suínos para o matadouro tem de ser feito através de um corredor; a Itália tem de definir antecipadamente os pormenores relativos a esse corredor;

c) Os veículos que transportam os suínos têm de ser selados pela autoridade competente antes ou à entrada no corredor; aquando da selagem, a autoridade tem de anotar o número de matrícula do veículo e o número de suínos presentes no mesmo;

d) À sua chegada ao matadouro, a autoridade competente deve: i) Inspeccionar e remover o selo do veículo; ii) Estar presente aquando da descarga dos suínos; iii) Anotar o número de matrícula do veículo e o número de suínos presentes no mesmo.

2. Qualquer veículo que transporte suínos para o matadouro deve ser submetido, imediatamente após a descarga, a limpeza e desinfecção sob controlo oficial e em conformidade com as instruções da autoridade competente.

Artigo 2.o

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).