REGULAMENTO (CE) Nº 314/97 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 94/92, que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 418/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Considerando que o nº 1 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2092/91 estabelece que os produtos importados de um país terceiro só podem ser comercializados desde que sejam originários de um país terceiro que figure numa lista elaborada de acordo com as condições enunciadas no nº 2 do mesmo artigo; que essa lista se encontra estabelecida no anexo do Regulamento (CEE) nº 94/92 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 522/96 (4);

Considerando que a Argentina, a Hungria e a Suíça solicitaram à Comissão a alteração dos termos das respectivas inclusões na lista prevista no nº 1 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2092/91 e prestaram as informações exigidas pelo nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 94/92;

Considerando que os Países Baixos apresentaram um pedido de inclusão de Skal como um dos organismos de controlo da Hungria; que este organismo de controlo foi previamente avaliado pelos Países Baixos e que a Comissão transmitiu esse pedido às autoridades húngaras; que a Hungria concordou com a inclusão do referido organismo de controlo;

Considerando que a apreciação das informações prestadas levou à conclusão de que os requisitos são equivalentes aos fixados pela legislação comunitária;

Considerando que, por razões de clareza, se revela adequado estabelecer pelo presente regulamento uma lista completa dos países terceiros aceites ao abrigo do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2092/91;

Considerando que o funcionamento do regime em relação a cada país terceiro requer a identificação dos organismos encarregados da emissão do certificado de controlo a que se refere o nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2092/91;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité a que se refere o artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2092/91,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 94/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 198 de 22. 7. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 59 de 8. 3. 1996, p. 10.

(3) JO nº L 11 de 17. 1. 1992, p. 14.

(4) JO nº L 77 de 27. 3. 1996, p. 10.

ANEXO

«ANEXO

LISTA DOS PAÍSES TERCEIROS E RESPECTIVAS INFORMAÇÕES

ARGENTINA

1. Categorias de produtos:

a) Produtos agrícolas não transformados, na acepção do nº 1, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2092/91;

b) Géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingredientes de origem vegetal, na acepção do nº 1, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2092/91

2. Origem: os produtos da categoria 1 a) e os ingredientes da categoria 1 b) obtidos em conformidade com o método de produção biológico foram produzidos na Argentina

3. Organismos de controlo: Instituto Argentino para la Certificación y Promoción de Productos Agropecuarios Orgánicos SRL (Argencert) e Organización Internacional Agropecuaria (OIA)

4. Organismos encarregados da emissão do certificado: os indicados no ponto 3

5. Prazo da inclusão: 30. 6. 2000

AUSTRÁLIA

1. Categorias de produtos:

a) Produtos agrícolas não transformados, na acepção do nº 1, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2092/91;

b) Géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingredientes de origem vegetal, na acepção do nº 1, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2092/91

2. Origem: os produtos da categoria 1 a) e os ingredientes da categoria 1 b) obtidos em conformidade com o método de produção biológico foram produzidos na Austrália

3. Organismo de controlo: Australian Quarantine and Inspection Service (AQUIS)

4. Organismo encarregado da emissão do certificado: o indicado no ponto 3

5. Prazo da inclusão: 30. 6. 2000

HUNGRIA

1. Categorias de produtos:

a) Produtos agrícolas não transformados, na acepção do nº 1, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2092/91;

b) Géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingredientes de origem vegetal, na acepção do nº 1, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2092/91

2. Origem: os produtos da categoria 1 a) e os ingredientes da categoria 1 b) obtidos em conformidade com o método de produção biológico foram produzidos na Hungria

3. Organismos de controlo: Biokultura Association e Skal

4. Organismos encarregados da emissão do certificado: Biokultura Association e Skal (Serviços na Hungria)

5. Prazo da inclusão: 30. 6. 1998

ISRAEL

1. Categorias de produtos:

a) Produtos agrícolas não transformados, na acepção do nº 1, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2092/91;

b) Géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingredientes de origem vegetal, na acepção do nº 1, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2092/91

2. Origem: os produtos da categoria 1 a) e os ingredientes da categoria 1 b) obtidos em conformidade com o método de produção biológico foram produzidos em Israel

3. Organismos de controlo: Ministério da Agricultura, Departamento de Protecção e Inspecção de Vegetais ou Ministério da Indústria e do Comércio, Alimentação e Produtos Vegetais, Serviço de Inspecção dos Géneros Alimentícios para Exportação

4. Organismos encarregados da emissão do certificado: os indicados no ponto 3

5. Prazo da inclusão: 30. 6. 2000

SUÍÇA

1. Categorias de produtos:

a) Produtos agrícolas não transformados, na acepção do nº 1, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2092/91;

b) Géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingredientes de origem vegetal, na acepção do nº 1, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2092/91

2. Origem: os produtos da categoria 1 a) e os ingredientes da categoria 1 b) obtidos em conformidade com o método de produção biológico foram produzidos na Suíça ou importados para este país:

- da Comunidade Europeia ou

- de um país terceiro no âmbito de um regime reconhecido como equivalente, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2092/91 ou

- de um país terceiro em relação ao qual um Estado-membro da Comunidade Europeia tenha aceite, de acordo com o disposto no nº 6 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2092/91, que o produto tenha sido produzido e inspeccionado nesse país em conformidade com normas equivalentes às aceites por esse Estado-membro

3. Organismos de controlo: Vereinigung Schweizerischer Biologischer Landbauorganisationen (VSBLO), Institut für Marktökologie (IMO) e Forschungsinstitut für Biologischen Landbau (FIBL)

4. Organismos encarregados da emissão do certificado: os indicados no ponto 3

5. Prazo da inclusão: 30. 6. 1998»