11.12.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L347/45
REGULAMENTO (CEE)N?3697/87DACOMISSÃO
de10deDezembrode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
lamento(CEE)n?3154/87daComissão(9),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3588/87(10);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3154/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2594/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoReguArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão("),constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConsel­
ho(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Dezembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°.172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L245de29.8.1987,p.11.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(°)JOn?L176de1.7.1987,p.30.0JOn?L183de3.7.1987,p.14.
MJOn?L183de3.7.1987,p.16.OJOn?L300de23.10.1987,p.25.
(10)JOn?L339de1.12.1987,p.26.
(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

11.12.87 N?L347/46 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
2
0,000
0,000
21,8540,000
0,000
22,2300,000
0,000
22,4861.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)3?período
34?período
45?período
5
0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000
23,361 23,758 24,338
56,93 57,87 59,55
63,15 64,21 66,06
1118,65 1137,73 1160,83
167,84 170,80 175,93
201,70 205,18 208,49
18,702 19,032 19,441
13,325 13,586 13,861
35363 35997 36742
2053,13 2104,08 2118,38
0,00 0,00 0,00
3483,14 3544,36 3604,07
0,00 0,00 0,00
4505,69 4573,87 4631,5653,24
59,03
1046,80
157,20
188,46
17,471
12,297
33237
1911,7554,14
60,03
1064,87
160,01
191,74
17,782
12,541
33833
1931,9954,77
60,72
1077,14
161,60
193,96
17,986
12,691
34088
1948,33—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :0,00
3291,360,00
3349,290,00
3358,74
—emPortugal(Esc) 0,00
4269,310,00
4327,510,00
4365,59 —numoutroEstado-membro (Esc)

11.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L347/47
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
2,500
2,500
24,3542,500
2,500
24,7302,500
2,500
24,9862,500
2,500
25,8612,500
2,500
26,2582,500
2,500
26,8381.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)59,20
65,71
1166,96
175,89
210,34
19,549
13,937
37229
2232,6060,10
66,72
1185,03
178,70
213,63
19,861
14,181
37826
2252,8460,74
67,41
1197,31
180,29
215,85
20,065
14,332
38080
2269,1862,89
69,84
1238,82
186,53
223,59
20,780
14,965
39355
2373,9863,84
70,90
1257,90
189,49
227,07
21,110
15,226
39989
2424,9365,51
72,75
1280,99
194,62
230,38
21,519
15,501
40734
2439,23—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :385,53
3744,27385,53
3676,89385,53
3734,83385,53
3868,67385,53
3929,89385,53
3989,61
—emPortugal(Esc) 429,31
4698,62429,31
4756,82429,31
4794,90429,31
4935,01429,31
5003,18429,31
5060,87 —numoutroEstado-membro (Esc)

N?L347/48 JornalOficialdasComunidades EuropeiasII.1L.8/
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
4
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros3,440
0,000
33,6223,440
0,000
34,0243,440
0,000
34,2113,440
0,000
34,6133,440
0,000
34,944
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)81,27
90,47
1612,55
245,38
291,58
27,276
20,083
52083
3450,2782,24
91,55
1631,86
248,35
295,08
27,608
20,338
52716
3471,8982,72
92,06
1640,78
249,38
296,67
27,748
20,425
52848
3471,4283,78
93,25
1659,43
251,86
300,18
28,046
20,680
53305
3483,9984,58
94,14
167530
254,27
303,05
28315
20,880
53816
3518,14
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)530,49
3917,48530,49
3979,30530,49
3977,31530,49
4025,85530,49
4076,20
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
6747,92
6528,950,00
6812,08
6591,030,00
6836,84
6614,990,00
6888,15
6664,640,00
694430
6718,96
3.Ajudascompensatórias : \
—emEspanha(Pta) 3863,92 3925,74 3923,75 3972,30 4022,64
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 6528,95 6591,03 6614,99 6664,64 6718,96
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadas emEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380 .
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
DM 2,063020 2,057490 2,052300 2,047300 2,047300 2,032210
Fl 2,320400 2,316170 2,312360 2,308590 2,308590 2^297060
FB/Flux 43,197900 43,196700 43,199200 43,196600 43,196600 43^194200
FF 7,012950 7,025820 7,038720 7,050250 7,050250 7,087740
Dkr 7,970410 7,994530 8,017190 8,038550 8,038550 8,104820
£Irl, 0,776588 0,777849 0,779021 0,780450 0,780450 0,784800
£ 0,689114 0,690704 0,691792 0,692929 0,692929 0,696294
Lit 1520,72 1525,94 1531,68 1537,76 1537,76 1555,80
Dr 162,68800 164,72600 166,67600 168,48500 168,48500 174,47400
Esc 168,40900 169,54400 ■170,61400 171,98300 171,98300 174,93700
Pta 139,66700 140,45700 141,19800 141,95400 141,95400 144,40800