N?L157/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.6.94
REGULAMENTO (CE)N?1447/94DACOMISSÃO
de23deJunhode1994
queautorizadeterminados organismosdeintervençãoaadjudicar500000
toneladasdetrigomoletendoemvistaasuaexportaçãosobformadefarinha
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsorganismosdeintervençãodosEstados-membros
abaixodesignadosficamautorizadosaefectuarum
concursoparaacolocaçãoàvendanomercadodaComu­
nidadede500000toneladasdetrigomole,emconformi­
dadecomodispostonon?4doRegulamento (CEE)
n?2131/93,repartidasdoseguintemodo:
(emtoneladas)
Bélgica 25000
Dinamarca 5000
Alemanha(*) 150000
França(*) 320000
(*)ArmazenadasempartenoBenelux.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2193/93(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueacampanhacerealíferacomunitáriase
iniciaem1deJulho;que,todavia,noNortedaComuni­
dadeacolheitadetrigomolesóestádisponívelnomêsde
Agosto;queessefactodáorigem,noiníciodacampanha,
aproblemasdeabastecimento daindústriademoagem
paraexportaçãodaComunidade ;que,emconsequência ,é
convenientepreveroabastecimento destaúltima,durante
operíodode1deJulhoa15deAgosto,apartirdasexis­
tênciasdeintervenção,eemcondiçõesdepreçosconcor­
renciaiscomospreçosdemercadodanovacolheita;
Considerando queéconvenientefixarumataxade
conversãoparadeterminaraquantidadedefarinhaa
exportarelaboradaapartirdoreferidotrigomole;
Considerandoque,paragarantirosucessodaoperação,é
convenientepreverquealiberaçãodasgarantiasconsti­
tuídassósejaefectuadaapósocumprimento dasformali­
dadesaduaneirasdeexportação,afimdeevitarumaeven­
tualperturbaçãodomercado;
Considerando queosEstados-membros tomarãoas
medidascomplementares ,compatíveiscomasdisposições
emvigor,necessáriasaosucessodaacçãoemcausaeà
informaçãodaComissão;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2220/85da
Comissão0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3403/93(6),fixaasregrascomuns
deaplicaçãodoregimedegarantiasparaosprodutosagrí­
colas:Artigo2?
1.Oconcursoestáabertode1deJulhoa15deAgosto
de1994.
2.Deveserexportadaparaospaísesterceirosuma
quantidadedefarinhadetrigomoleparaconsumo
humanoquecorresponda ,emaplicaçãodocoeficiente
referidonoartigo5?,àquantidadedetrigomoleadjudi­
cada.
Aspropostassósãoválidasse:
—foremacompanhadas deumpedidodecertificadode
exportaçãodefarinhadetrigomolecomumteorde
cinzasde0a600miligramaspor100gramas,junta­
mentecomumpedidodefixaçãoantecipadadaresti­
tuiçãofixadaparaaqualidadeemquestão,
—foremacompanhadas daprovadequeoproponente
constituiuumagarantiade5ecusportonelada,
—foremacompanhadas deumcompromisso ,porescrito,
doproponente,deconstituirumagarantia,omais
tardarnaalturadopagamentodamercadoria,
cobrindoqualquerdiferençaeventualentreopreço
previstonon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2131/93eoindicadonaproposta.
Artigo3?
Opreçomínimodevendaarespeitaréde107ecuspor
tonelada.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L205de3.8.1985,p.5.
«)JOn?L310de14.12.1993,p.4.

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Artigo4?
1.Asformalidadesaduaneirasdeexportaçãodafarinha
obtidaequivalenteaoscereaisdevemsercumpridas
dentrodeumprazode30diascontadoapartirdadatade
adjudicaçãoeomaistardarem31deAgostode1994.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemincluirnacasa22aseguinte
menção:
«ConcursoabertopeloRegulamento (CE)n?1447/94
—Propostade».
Artigo5?
Paraadeterminaçãodaquantidadedefarinhaaexportar,
aquantidadedetrigomoleadjudicadaédivididapelo
coeficiente1,37.
Artigo6?
1.Agarantiareferidanosegundotravessãodosegundo
parágrafodon?2doartigo2?seráliberadaemrelaçãoàs
quantidadesparaasquais:
—apropostanãotenhasidoaceite,
—ouemqualqueroutrocaso,emconformidadecomo
títuloVdoRegulamento (CEE)n?2220/85.2.Agarantiareferidanon?2,terceirotravessão,do
segundoparágrafodoartigo2?éliberadaemrelaçãoàs
quantidadescorrespondentes defarinhaparaasquaisé
apresentadaaprovadeexportação.
3.Aobrigaçãoprincipal,naacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?2220/85,éadopagamentodo
preçodevendabemcomoaexportação,noprazofixado,
dafarinhadetrigomoleacobertodocertificadode
exportaçãoreferidonoartigo4?
Asprovasafornecersãoasmesmasqueparaagarantiado
certificadodeexportaçãoemitidonasequênciadaadjudi­
cação.
Artigo7?
Osorganismosdeintervençãoemcausatomarãotodasas
disposiçõesnecessáriasparagarantirorespeitodo
dispostonopresenteregulamento .Comunicar-se-ão reci­
procamenteasinformaçõesnecessáriaseinformarãoa
Comissãotodasassemanas,noâmbitodoComitéde
gestãodoscereais,sobreodesenrolardoprocessodeadju­
dicação.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão