N?L70/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?743/86DACOMISSÃO
de12deMarçode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de27deJunhode1976,relativoàorganização
comundosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoparecerdoComitémonetário,
Considerando que0artigo11?doRegulamento (CEE)
n?1418/75estabelecequedeveserrecebidoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodearrozpaddy,dearroz
empelículas,dearrozsemibranqueado ,doarrozbran­
queadooudetrincas;que,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasoubranqueadoeàstrincas,estedireitonive­
ladoréigualàdiferençaentreopreçolimiareopreço
CIF;que,noquedizrespeitoaoarrozpaddyesemibran­
queado,odireitoniveladordeveserderivadododireito
niveladoraplicávelrespectivamente aoarrozempelículas
eaoarrozbranqueadocorrespondente ;
Considerandoqueospreçoslimiaresdoarrozempelícu­
las,doarrozbranqueadoedastrincas,paraacampanha
de1985/1986,foramfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2250/85(3);
Considerando queparacalcularospreçosCIF,aComis­
sãodevetomaremconsideraçãooselementosdeaprecia­
çãoprevistosnoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1418/76enoRegulamento (CEE)n?1613/71da
Comissão,de26deJulhode1971,queestabelecemas
modalidadesdedeterminação dospreçosedosdireitos
niveladoresdoarrozedastrincas,bemcomoos
montantescorrectoresrelativos(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2117/80(*)e,
nomeadamente ,aspossibilidades maisfavoráveisde
compranomercadomundial,suficientemente representa­
tivasdatendênciarealdestemercado,tendoemconta,
especialmente ,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscas
susceptíveisdeprovocaremperturbaçõesanormaisno
mercadodaComunidade ,bemcomoaqualidadedas
mercadorias oferecidas,querestacorresponda à
qualidade-tipo determinadapeloRegulamento (CEE)n?1423/76f5),quersejaprecisoefectuarosajustamentos
necessáriospelaaplicaçãodosmontantescorrectores
previstospeloRegulamento (CEE)n?1613/71;
Considerandoalémdissoque,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasdegrãosredondosedegrãoslongosbem
comoemrelaçãoaoarrozbranqueadodegrãosredondos
edegrãoslongos,opreçoCIFécalculadocombasenas
cotaçõesounospreçosdomercadomundialrelativos,
comrelaçãoacadatipodearroz,aosprodutosreferidos
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1613/71;queeste
cálculodeveserefectuadoutilizando,senecessário,as
conversõesqueresultamdoRegulamenton?467/67/CEE
daComissão,de21deAgostode1967,quefixaastaxas
deconversão,asdespesasdefabricoeovalordossubpro­
dutosrelativosaosdiversosestádiosdetransformação de
arrozÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2249/85(8);
Considerando que,aquandodasconversõesacima
referidas,áComissãodevetomaremconsideraçãoofacto
dequecertasofertasdearrozcontêmpercentagensem
trincassuperioresàpercentagem toleradana
qualidade-tipo determinada noRegulamento (CEE)
n?1423/76e,nestecaso,ajustarasofertasemconformi­
dadecomovalordoquilogramadetrincasfixadono
Regulamenton?467/67/CEE;queesteajustamento,toda­
via,nãoéefectuadosemprequeospreçosdoarrozem
películaeospreçosdoarrozsemibranqueado oubran­
queadotomadosemconsideraçãosejaminferioresaos
montantesprevistosnoúltimoparágrafodoartigo4?do
Regulamento n?467/67/CEE;
Considerando que,aoabrigodoRegulamento (CEE)
n?1613/71,aComissãodeveteremcontaofactodeque
certasofertassãoexpressasem«custoefrete»ourefe­
rem-seaumprodutoemsacosedeve,nestecaso,ajustar
estasofertasporaplicaçãodastaxasoumontantesfixados
aoregulamentoanteriormente citado,paraqueaoferta
sejacomparávelaumaofertaexpressaemCIFourespei­
tanteaumprodutoagranel;
ConsiderandoqueopreçoCIFécalculadocomaajuda
doselementosacimamencionados emrelaçãoaRoter­
dão;asofertasfeitasparaoutrosportossãoajustadas
tendoemcontaascorrecçõesexigidaspelasdiferençasde
despesasdetransporteemrelaçãoaRoterdão;
Considerando queopreçoCIFpodesercalculado
tomandoemconsideraçãoasofertasaprazoemrelaçãoao
mêsseguinteousermantidoinalteradoduranteum
períodolimitado,seascondiçõesprevistasnon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1613/71forem
cumpridas;
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L210de7.8.1985,p.14.
(4)JOn?L168de27.7.1971,p.28.
OJOn?L206de8.8.1980,p.15.(*)JOn?L166de25.6.1976,p.20.
OJOn?L204de24.8.1967,p.1.
(■)JOn?L210de7.8.1985,p.13.

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asvariaçõesdospreçoslimiarouoselementosdedeter­
minaçãodospreçosCIF;que,noquerespeitaaoarroz
empelículas,aoarrozbranqueadoeàstrincas,osdireitos
niveladoresnãosãoalterados,anãoserquandoavariação
doselementosdecálculoprovocaumaumentoouuma
diminuiçãodomontanteemvigordepelomenos1,21
ECUsportonelada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(%
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanomédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerando queresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõesanteriormente citadasqueosdireitosnivela­
doresdevemserfixadosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento,Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficobemcomo
osdospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitonivelador
quelhesdizrespeitodeveser,emconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?486/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?692/86(2)diminuídodeummontantefixoedeum
montantecorrespondente a50%dodireitonivelador
relativoaospaísesterceiros;que,paraoarrozbranqueado
eoarrozsemibranqueado ,odireitoniveladordeve,além
disso,sofrerumadiminuiçãosuplementar ;queaaplica­
çãodestedireitoniveladorestásujeitaacondições,
algumasdasquaissãodeterminadasnosartigos10?e11?
doRegulamento (CEE)n?486/85enoRegulamento
(CEE)n?551/85(3);
Considerandoqueoartigo272?doActodeadesãoprevê
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76provenientesdePortugalo
regimeaplicávelemrelaçãoaessepaísantesdaadesão;
queporforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3792/85doConselho,de20deDezembrode1985,que
defineoregimeaplicávelnastrocascomerciaisde
produtosagrícolasentreEspanhaePortugal(4)esse
mesmoregimeéaplicávelemEspanha;queesseregime
conduzaaplicarumdireitonivelador;queessedireito
niveladordevesercalculadodeacordocomasregrasesta­
belecidaspeloRegulamento (CEE)n?1613/71tendoem
contaasituaçãodospreçosdemercadoemPortugal;que,
noquerespeitaàsimportaçõesemEspanha,essedireito
niveladordeveserdiminuídodomontantecompensatório
adesãoaplicávelentreEspanhaeaComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1423/76do
Conselho(^fixouasqualidades-tipo dearrozedastrin­
cas;
Considerandoquenostermosdon?1doartigo20?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoestáindicadanapautaaduaneira
comum;
Considerandoqueosdireitosniveladoressãofixadosuma
vezporsemanaealteradosnointervalo,parateremcontaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresareceberaquandodaimportação
dosprodutosreferidosnoparágrafo1,alíneasa)eb),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia13de
Marçode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
OJOn?L63de5.3.1986.
OJOn?L63de2.3.1985,p.10.(iJOn?L367de31.12.1985,p.7.(jJOn?L166de25.6.1976,p.20. OJOn?L164de24.6.1985,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deMarçode1986,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias PortugalPaíses
terceiros(3)ACPouPTOM
C)(2)(3)
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelícula:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos—314,82 153,81
2.Degrãoslongos—318,09 155,44
b)Arrozempelícula:Il
1.Degrãosredondos—393,53 193,16
2.Degrãoslongos—397,61 195,20
II.Semibranqueado oubranqueado :lll a)Arrozsemibranqueado :IIIlI
1.Degrãosredondos 13,05 485,78 230,96
2.Degrãoslongos 12,97 615,59 295,91
b)Arrozbranqueado :Il
1.Degrãosredondos 13,90 517,36 246,33
2.Degrãoslongos 13,90 659,92 317,61I III.Emtrincas 30,24 164,79 79,39
(')Semprejtucodaaplicaçãododispostonosartigos10?et11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegula­
mento(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?A
doRegulamento (CEE)n?1418/76.