6.

O texto dos anexos P, P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7, P8, P9, P10, P11, P12 e P13 é substituído pelo texto seguinte: «ANEXO P IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS 1. Observações gerais O presente anexo descreve o número europeu de veículo e a marcação conexa, que deve ser aposta de forma visível no veículo para o identificar exclusiva e permanentemente quando em exploração. Não descreve outros números ou marcações que possam ser gravados ou inscritos de forma permanente no chassis ou nos órgãos principais do veículo durante a sua construção. 2. Número europeu de veículo e abreviaturas conexas Cada veículo ferroviário recebe um número composto por doze algarismos (o número europeu de veículo, NEV), com a seguinte estrutura: Grupo de material circulante Aptidão para interoperabilidade e tipo de veículo [2 algarismos] País em que o veículo está registado [2 algarismos] Características técnicas [4 algarismos] Número de série [3 algarismos] Algarismo de controlo [1 algarismo] Vagões 00 a 09 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 80 a 89 [pormenores no anexo P.6] 01 a 99 [pormenores no anexo P.4] 0000 a 9999 [pormenores no anexo P.9] 000 a 999 0 a 9 [pormenores no anexo P.3] Veículos rebocados de passageiros 50 a 59 60 a 69 70 a 79 [pormenores no anexo P.7] 0000 a 9999 [pormenores no anexo P.10] 000 a 999 Material motor e unidades de composições de formação fixa ou predefinida 90 a 99 [pormenores no anexo P.8] 0000000 a 8999999 [o significado destes números é definido pelos Estados-Membros, por acordo bilateral ou multilateral] Veículos especiais 9000 a 9999 [pormenores no anexo P.11] 000 a 999 Num país, os sete algarismos das características técnicas e do número de série são suficientes para identificar exclusivamente um veículo dentro de cada grupo de veículos rebocados de passageiros e veículos especiais (1). O número é completado por marcações alfabéticas: a) Marcações associadas à aptidão para interoperabilidade (pormenores no anexo P.5); b) Abreviatura do país em que o veículo está registado (pormenores no anexo P.4); c) Marcação do detentor (pormenores no anexo P.1); d) Abreviaturas das características técnicas (pormenores no anexo P.12, para os vagões, e no anexo P.13, para os veículos rebocados de passageiros). 3. Atribuição do número O número europeu de veículo é atribuído segundo as regras estabelecidas na Decisão 2007/756/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2007, que adopta especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE e da Directiva 2001/16/CE. O número europeu de veículo deve ser mudado quando, em virtude de modificações técnicas do veículo, deixar de corresponder à aptidão para interoperabilidade ou às características técnicas identificadas de acordo com o presente anexo. Estas modificações poderão exigir uma nova autorização de entrada em serviço, em conformidade com os artigos 20.o a 25.o da Directiva 2008/57/CE (Directiva da Interoperabilidade). ANEXO P.1 MARCAÇÃO DO DETENTOR DO VEÍCULO 1. Definição da marcação do detentor do veículo (MDV) A marcação do detentor do veículo é um código alfabético, composto por duas a cinco letras (2 4 5 9). A marcação é inscrita em cada veículo ferroviário, próximo do número do veículo, e identifica o detentor do veículo tal como está registado no registo nacional de material circulante. A MDV é exclusiva e é válida em todos os países abrangidos pela presente ETI e em todos os países que celebrem acordos que impliquem a aplicação do sistema de numeração dos veículos e de marcação do detentor descrito na presente ETI. 2. Estrutura da marcação do detentor do veículo A MDV representa o nome completo ou a abreviatura do nome do detentor do veículo, se possível de forma reconhecível. Podem utilizar-se as 26 letras do alfabeto latino, em maiúsculas. As letras que não representem as primeiras letras das palavras constituintes do nome do detentor podem ser minúsculas. Para efeitos de verificação da exclusividade, as letras minúsculas serão consideradas maiúsculas. As letras podem conter sinais diacríticos (3 6 10). Os sinais diacríticos não são considerados para efeitos de verificação da exclusividade. Tratando-se de veículos cujos detentores residam num país que não usa o alfabeto latino, pode inscrever-se, a seguir à MDV e separada por uma barra (“/”), a transcrição da MDV para o alfabeto próprio. A marcação transcrita não é considerada para efeitos de tratamento dos dados. 3. Disposições para a atribuição de MDV Pode atribuir-se mais de uma MDV a um detentor, se este: — tiver uma denominação formal em mais de uma língua, — tiver razões válidas para distinguir frotas de veículos dentro da sua organização. Pode ser emitida uma única MDV para um grupo de empresas: — com uma estrututura empresarial única (e.g. estrutura de holding), — com uma estrutura empresarial única que tenha nomeado e mandatado uma das suas organizações para gerir todos os assuntos em nome de todas as outras, — que tenha mandatado uma entidade jurídica distinta para gerir todos os assuntos em seu nome, caso em que o detentor é essa entidade. 4. Registo e procedimento de atribuição de MDV O registo das MDV é público e actualizado em tempo real. O pedido de MDV é apresentado à autoridade nacional competente e remetido em seguida à ERA. A MDV só pode ser utilizada depois de publicada pela ERA. O titular de uma MDV que deixe de a utilizar deve informar a autoridade nacional competente, a qual, por sua vez, transmitirá à ERA essa informação. A MDV será cancelada assim que o detentor provar que foi alterada em todos os veículos em causa. A MDV não voltará a ser emitida durante 10 anos, excepto para o titular original ou, a pedido deste, para outro titular. A MDV pode ser transferida para outro titular, que sucede legalmente ao primeiro. A MDV permanece válida mesmo que o titular altere o seu nome para outro sem qualquer semelhança com ela. ANEXO P.2 INSCRIÇÃO DO NÚMERO E DA MARCAÇÃO ALFABÉTICA CONEXA NA CAIXA DO VEÍCULO 1. Disposições gerais para as marcações exteriores As letras maiúsculas e os algarismos da marcação devem ser de um tipo sem serifa com qualidade para correspondência e ter pelo menos 80 mm de altura. A altura só poderá ser inferior se a marcação tiver de ser aposta nas longarinas. A marcação não pode ser aposta a uma altura superior a 2 metros acima do plano de rolamento. 2. Vagões A marcação deve ser inscrita na caixa do vagão, da seguinte forma: 23. TEN 80 -RFC 7369 553-4 Zcs 31. TEN 80 -DB 0691 235-2 Tanoos 33. TEN 84 -ACTS 4796 100-8 Slpss No caso dos vagões cuja caixa não tem espaço suficiente para esta disposição, nomeadamente os vagões-plataforma, a marcação será disposta da seguinte forma: 01 87 3320 644-7 TEN -SNCF Ks Quando uma ou mais letras de indexação com significado nacional são inscritas num vagão, esta marcação nacional deve figurar a seguir à marcação alfabética internacional, separada desta por hífen: 01 87 3320 644-7 TEN -SNCF Ks-xy 3. Carruagens e material rebocado de passageiros O número é inscrito em cada uma das paredes laterais do veículo, da seguinte forma: -SNCF 61 87 - 7 B10 tu A marcação do país em que o veículo está registado e das características técnicas é directamente inscrita adiante, atrás ou por baixo do número europeu de veículo. No caso das carruagens com cabina de condução, o número deve também ser inscrito no interior da cabina. 4. Locomotivas, unidades motoras e veículos especiais O número europeu de veículo deve ser inscrito em cada uma das paredes laterais do material motor, da seguinte forma: 92 10 1108 062-6 O NEV deve também ser inscrito no interior de cada cabina do material circulante motor. O detentor pode acrescentar, em caracteres maiores que os do número europeu de veículo, uma marcação numérica própria (geralmente composta pelos algarismos do número de série, complementados com um código alfabético) que lhe seja útil na exploração. A localização da inscrição do número próprio fica ao critério do detentor do veículo, mas deve-se poder, em qualquer circunstância, distinguir facilmente o NEV do número próprio do detentor. ANEXO P.3 REGRAS PARA A DETERMINAÇÃO DO ALGARISMO DE CONTROLO (12.o ALGARISMO) O algarismo de controlo é determinado da seguinte forma: — Aos algarismos situados nas posições par do número básico (a contar da direita) é atribuído o seu próprio valor decimal; — Os algarismos nas posições ímpar do número básico (a contar da direita) são multiplicados por 2; — É então calculada a soma dos algarismos em posição par com todos os algarismos que constituem os produtos parciais obtidos a partir das posições ímpares; — Retém-se o algarismo das unidades desta soma; — A diferença entre 10 e o algarismo das unidades é o algarismo de controlo; se o algarismo das unidades for zero, o algarismo de controlo também será zero. Exemplos 1 — Se o número básico for 3 3 8 4 4 7 9 6 1 0 0 Factor de multiplicação 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 6 3 16 4 8 7 18 6 2 0 0 Soma: 6 + 3 + 1 + 6 + 4 + 8 + 7 + 1 + 8 + 6 + 2 + 0 + 0 = 52 O algarismo das unidades desta soma é 2. O algarismo de controlo será, portanto, o 8 e o número básico torna-se, assim, o número de registo 33 84 4796 100-8. 2 — Se o número básico for 3 1 5 1 3 3 2 0 1 9 8 Factor de multiplicação 2 1 2 1 2 1 2 1 2 1 2 6 1 10 1 6 3 4 0 2 9 16 Soma: 6 + 1 + 1 + 0 + 1 + 6 + 3 + 4 + 0 + 2 + 9 + 1 + 6 = 40 O algarismo das unidades desta soma é 0. O algarismo de controlo será, portanto, o 0 e o número básico torna-se, assim, o número de registo 31 51 3320 198-0. ANEXO P.4 CÓDIGOS DOS PAÍSES EM QUE OS VEÍCULOS ESTÃO REGISTADOS (3.o E 4.o ALGARISMOS E ABREVIATURA) As informações relativas a países terceiros são dadas apenas para fins informativos. País Código alfabético do país (2 4 5 9) Código numérico do país Albânia AL 41 Argélia DZ 92 Arménia AM 58 Áustria A 81 Azerbaijão AZ 57 Bielorrússia BY 21 Bélgica B 88 Bósnia e Herzegovina BIH 49 Bulgária BG 52 China RC 33 Croácia HR 78 Cuba CU (2 4 5 9) 40 Chipre CY República Checa CZ 54 Dinamarca DK 86 Egipto ET 90 Estónia EST 26 Finlândia FIN 10 França F 87 Geórgia GE 28 Alemanha D 80 Grécia GR 73 Hungria H 55 Irão IR 96 Iraque IRQ (2 4 5 9) 99 Irlanda IRL 60 Israel IL 95 Itália I 83 Japão J 42 Cazaquistão KZ 27 Quirguizistão KS 59 Letónia LV 25 Líbano RL 98 Liechtenstein FL Lituânia LT 24 Luxemburgo L 82 Macedónia MK 65 Malta M Moldávia MD (2 4 5 9) 23 Mónaco MC Mongólia MGL 31 Montenegro ME 62 Marrocos MA 93 Países Baixos NL 84 Coreia do Norte PRK (2 4 5 9) 30 Noruega N 76 Polónia PL 51 Portugal P 94 Roménia RO 53 Rússia RUS 20 Sérvia SRB 72 Eslováquia SK 56 Eslovénia SLO 79 Coreia do Sul ROK 61 Espanha E 71 Suécia SE 74 Suíça CH 85 Síria SYR 97 Tajiquistão TJ 66 Tunísia TN 91 Turquia TR 75 Turquemenistão TM 67 Ucrânia UA 22 Reino Unido GB 70 Usbequistão UZ 29 Vietname VN (2 4 5 9) 32 ANEXO P.5 MARCAÇÃO ALFABÉTICA DA APTIDÃO PARA INTEROPERABILIDADE “TEN”: Veículo que satisfaz as seguintes condições: cumpre as ETI aplicáveis em vigor à data da sua entrada em serviço e esta foi autorizada nos termos do artigo 22.o, n.o 1, da Directiva 2008/57/CE, dispõe de autorização válida em todos os Estados-Membros, nos termos do artigo 23.o, n.o 1, da Directiva 2008/57/CE, ou, em alternativa, de autorizações emitidas por cada Estado-Membro. “PPV/PPW”: Veículo conforme com o acordo PPV/PPW ou PGW (nos Estados OSJD) [Original: PPV/PPW: ППВ (Правила пользования вагонами в международном сообщении; PGW: Правила Пользования Грузовыми Вагонами)] Notas: a) Os veículos com a marcação TEN correspondem à codificação 0 a 3 do primeiro algarismo do número do veículo, conforme especificado no anexo P.6. b) Os veículos não autorizados a circular em todos os Estados-Membros necessitam de uma marcação que indique os Estados-Membros em que foram autorizados. Os códigos destes Estados-Membros devem ser marcados no veículo conforme ilustrado numa ou outra das figuras infra, em que D representa o primeiro Estado-Membro a conceder a autorização (no exemplo dado, a Alemanha) e F o segundo (no exemplo dado, a França). Os códigos dos Estados-Membros são os indicados no anexo P.4. Esta marcação pode respeitar quer aos veículos conformes quer aos veículos não conformes com as ETI. Estes veículos correspondem à codificação 4 ou 8 do primeiro algarismo do número do veículo, conforme especificado no anexo P.6. ANEXO P.6 CÓDIGOS DE APTIDÃO PARA INTEROPERABILIDADE UTILIZADOS PARA OS VAGÕES (1.o E 2.o ALGARISMOS) 2.o algarismo 1.o algarismo 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 2.o algarismo 1.o algarismo Bitola fixa ou variável fixa variável fixa variável fixa variável fixa variável fixa ou variável Bitola TEN (2 4 5 9) e/ou COTIF (3 6 10) e/ou PPV/PPW 0 com eixos não utilizar Vagões TEN (2 4 5 9) e/ou COTIF não utilizar (8) Vagões PPV/PPW (bitola variável) com eixos 0 1 com bogies com bogies 1 TEN (2 4 5 9) e/ou COTIF (3 6 10) e/ou PPV/PPW 2 com eixos Vagões TEN (2 4 5 9) e/ou COTIF Vagões PPV/PPW (bitola fixa) com eixos 2 3 com bogies com bogies 3 Outros vagões 4 com eixos (7 11) Vagões de manutenção Outros vagões Vagões com numeração especial para as características técnicas, não colocados em serviço na UE com eixos 4 8 com bogies (7 11) com bogies 8 Tráfego Tráfego nacional ou tráfego internacional por acordo especial 1.o algarismo 2.o algarismo 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1.o algarismo 2.o algarismo ANEXO P.7 CÓDIGOS DE APTIDÃO PARA O TRÁFEGO INTERNACIONAL UTILIZADOS PARA OS VEÍCULOS REBOCADOS DE PASSAGEIROS (1.o e 2.o ALGARISMOS) Tráfego nacional TEN (2 4 5 9) e/ou COTIF (3 6 10) e/ou PPV/PPW Tráfego nacional ou tráfego internacional por acordo especial TEN (2 4 5 9) e/ou COTIF (3 6 10) PPV/PPW 2.o algarismo 1.o algarismo 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 5 Veículos para tráfego nacional Veículos de bitola fixa, sem ar condicionado (incluindo vagões de transporte de automóveis) Veículos de bitola variável (1435/1520), sem ar condicionado Não utilizar Veículos de bitola variável (1435/1668), sem ar condicionado Veículos de valor histórico Não utilizar (7 11) Veículos de bitola fixa Veículos de bitola variável (1435/1520), com mudança dos bogies Veículos de bitola variável (1435/1520), com eixos ajustáveis 6 Veículos de serviço Veículos de bitola fixa, com ar condicionado Veículos de bitola variável (1435/1520), com ar condicionado Veículos de serviço Veículos de bitola variável (1435/1668), com ar condicionado Vagões de transporte de automóveis Não utilizar (7 11) 7 Veículos pressurizados, com ar condicionado Não utilizar Não utilizar Veículos pressurizados, com bitola fixa e ar condicionado Não utilizar Outros veículos Não utilizar Não utilizar Não utilizar Não utilizar ANEXO P.8 TIPOS DE MATERIAL MOTOR E UNIDADES DE COMPOSIÇÕES DE FORMAÇÃO FIXA OU PREDEFINIDA (1.o E 2.o ALGARISMOS) O primeiro algarismo é «9». Se o segundo algarismo descrever o tipo de material motor, é obrigatória a codificação seguinte: Código Tipo geral de veículo 0 Diversos 1 Locomotiva eléctrica 2 Locomotiva diesel 3 Unidades múltiplas eléctricas (alta velocidade) [veículo motor ou reboque] 4 Unidades múltiplas eléctricas (excepto alta velocidade) [veículo motor ou reboque] 5 Unidades múltiplas diesel [veículo motor ou reboque] 6 Reboque especializado 7 Locotractor eléctrico de manobra 8 Locotractor diesel de manobra 9 Veículos especiais ANEXO P.9 MARCAÇÃO NUMÉRICA NORMALIZADA DOS VAGÕES (5.o A 8.o ALGARISMOS) Este anexo descreve a marcação numérica associada às principais características técnicas do vagão. Está publicado no sítio web da ERA (www.era.europa.eu). Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade encarregada do registo (prevista na Decisão 2007/756/CE) e remetidos em seguida à ERA. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela ERA. ANEXO P.10 CÓDIGOS DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO MATERIAL REBOCADO DE PASSAGEIROS (5.o E 6.o ALGARISMOS) O anexo P.10 está publicado no sítio web da ERA (www.era.europa.eu). Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade encarregada do registo (prevista na Decisão 2007/756/CE) e remetidos em seguida à ERA. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela ERA. ANEXO P.11 CÓDIGOS DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS VEÍCULOS ESPECIAIS (6.o A 8.o ALGARISMOS) O anexo P.11 está publicado no sítio web da ERA (www.era.europa.eu). Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade encarregada do registo (prevista na Decisão 2007/756/CE) e remetidos em seguida à ERA. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela ERA. ANEXO P.12 MARCAÇÃO ALFABÉTICA DOS VAGÕES, EXCLUINDO OS ARTICULADOS E MÚLTIPLOS O anexo P.12 está publicado no sítio web da ERA (www.era.europa.eu). Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade encarregada do registo (prevista na Decisão 2007/756/CE) e remetidos em seguida à ERA. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela ERA. ANEXO P.13 MARCAÇÃO ALFABÉTICA DO MATERIAL REBOCADO DE PASSAGEIROS O anexo P.13 está publicado no sítio web da ERA (www.era.europa.eu). Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade encarregada do registo (prevista na Decisão 2007/756/CE) e remetidos em seguida à ERA. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela ERA. ».