20.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L78/37
REGULAMENTO (CEE)N?789/87DACOMISSÃO
de19deMarçode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolzaede
nabitaestimadasparaacampanhadecomercialização de
1987/1988nãoforamfixadas;queomontante,seforcaso
disso,adeduzirdomontantedaajudaemaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasreferidono
artigo27?AdoRegulamenton?136/66/CEEnãopôde,
portanto,serdeterminado ;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos ,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolzaedenabitasejamconhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
à-exportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(^e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Qe(CEE)
n?1458/86(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissãof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?717/87(10);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidoparà
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente em
relaçãoaJulhoeAgostode1987paraacolzaeanabita
podesercalculadoprovisoriamente combasenopreço
indicativopropostopelaComissãoaoConselhoparaa
campanha1987/1988;queestemontantedeve,porisso,
serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfir­
madoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1987/1988sejaconhecido ;Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(u)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulhoeAgostode1987relativamente à
colzaeànabita,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde20deMarçode1987,paraseterem
consideração opreçoindicativofixadoeasmedidas
conexasemrelaçãoaessesprodutosparaacampanhade
1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulhoeAgostode1987para
acolzaeanabita,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosapartirde20deMarçode1987,paraseterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolzaedenabita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMarço
de1987.(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L44de13.2.1987,p.1.ÒJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(8)JOn?L133de21.5.1986,p.14.
OJOn?L57de27.2.1987,p.38.
(10)JOn?L70de13.3.1987,p.48. (")JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L78/38 20.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

20.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L78/39
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,610 0,610 0,610 0,610 0,100 0,100
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 36,674 37,011 36,853 36,695 31,319 31,161
2.Ajudasfinais:I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 88,37 89,18 88,83 88,55 75,74 75,64
—Holanda(Fl) 99,57 100,49 100,08 99,76 85,32 85,18
—UEBL(FB/Flux) 1712,89 1728,61 1721,13 1713,11 1461,05 1449,42
—França(FF) 251,50 253,78 252,34 250,72 212,44 •211,79
—Dinamarca(Dkr) 309,28 312,11 310,71 309,31 263,35 260,41
—Irlanda(£Irl) 27,607 27,857 27,718 27,443 23,222 23,002
—ReinoUnido(£) 20,746 20,930 20,804 20,678 17,281 17,047
—Itália(Lit) 55024 55524 55154 55005 46715 46239
—Grécia(Dr) 3576,99 3588,00 3537,12 3497,49 2861,21 2775,98
b)SementescolhidasemEspanhaeII||\\||
transformadas :||llll
—emEspanha(Pta) 88,94 88,94 88,94 88,94 14,58 14,58
—numoutroEstado-membro (Pta)4311,31 4357,66 4331,86 4280,13 3601,16 3548,04
c)SementescolhidasemPortugalelili
transformadas :IIIIIl IIl
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5206,13 5248,51 5190,89 5152,84 4331,88 4263,50
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L78/40 20.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,860 1,860 1,860 1,860 2,600 2,600
—Portugal 1,250 1,250 1,250 1,250 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 37,924 38,261 38,103 37,945 33,819 33,661
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em\
—RFdaAlemanha(DM) 91,36 92,17 91,82 91,54 81,71 81,61
—Holanda(Fl) 102,94 103,85 103,44 103,12 92,05 91,91
—UEBL(FB/Flux) 1771,48 1787,20 1779,72 1771,70 1578,24 1566,61
—França(FF) 260,37 262,66 261,22 259,60 230,19 229,55
—Dinamarca (Dkr) 319,96 322,79 321,39 320,00 284,71 281,77
—Irlanda(£Irl) 28,585 28,836 28,697 28,422 25,178 24,959
—ReinoUnido(£) 21,530 21,715 21,589 21,463 18,849 18,615
—Itália(Lit) 56948 57448 57078 56930 50563 50087
—Grécia(Dr) 3722,84 3733,84 3682,97 3643,34 3152,90 3067,67
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 271,19 271,19 271,19 271,19 379,07 379,07
—numoutroEstado-membro (Pta)4493,56 4539,91 4514,11 4462,38 3965,65 3912,54
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 189,77 189,77 189,77 189,77 379,54 379,54
—numoutroEstado-membro (Esc)5395,90 5438,28 5380,66 5342,61 4711,41 4643,04
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmaximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

20.3.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L78/41
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 1,720 1,720 1,720 1,720 1,720
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 42,384 42,542 42,421 42,500 42,500
2.Ajudasfinais: l l
a)Sementescolhidasetransformadas l \ l
em('): l l
—RFdaAlemanha(DM) 102,22 102,59 102,32 102,61 102,61
—Holanda(Fl) 115,18 115,59 115,27 115,59 115,59
—UEBL(FB/Flux) 1978,96 1986,44 1980,72 1983,80 1983,80
—França(FF) 289,76 290,99 289,79 289,93 289,93
—Dinamarca (Dkr) 357,03 358,43 357,36 358,06 358,06
—Irlanda(£Irl) 31,795 31,932 31,825 31,726 31,726
—ReinoUnido(£) 23,750 23,876 23,779 23,842 23,842
—Itália(Lit) 63448 63707 63373 63639 63639
—Grécia(Dr) 4063,26 4065,67 4015,79 4014,67 4014,67
b)SementescolhidasemEspanhae\ \
transformadas :I I I
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 250,77 250,77 250,77
—numoutroEstado-membro (Pta)4052,10 4077,90 4058,14 4039,80 4039,80
c)SementescolhidasemPortugale\ \ \ \
transformadas :I I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6638,73 6662,37 6602,90 6606,10 6606,10
—numoutroEstado-membro (Esc)6423,31 6446,17 6388,64 6391,74 6391,74
3.Ajudascompensatórias : l l
—emEspanha(Pta) 4002,95 4030,05 4010,73 3992,39 3991,53
—emPortugal(Esc) 6392,95 6416,62 6359,35 6362,45 6361,92
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,076990 2,071480 2,066510 2,061520 2,061520 2,047120
Fl 2,345880 2,342690 2,340020 2,336940 2,336940 2,328170
FB/Flux 43,011100 43,023200 43,039900 43,054300 43,054300 43,099900
FF 6,915020 6,920680 6,927680 6,935410 6,935410 6,958930
Dkr 7,809960 7,838280 7,861030 7,887310 7,887310 7,958700
£Irl 0,777886 0,782682 0,786569 0,790667 0,790667 0,799601
£ 0,707890 0,710170 0,711756 0,713371 0,713371 0,718178
Lit 1475,14 1478,61 1482,34 1485,90 1485,90 1496,64
Dr 151,93800 153,95400 155,68700 157,59600 157,59600 163,46600
Esc 159,36000 160,46600 161,69800 162,92400 162,92400 166,50200
Pta 145,52300 146,49200 147,28400 148,13900 148,13900 150,41100