N?L153/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1775/86DACOMISSÃO
de6deJunhode1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
provisoriamente combasenopreçoindicativoenoacrés­
cimomensalpropostospelaComissãoaoConselhoparaa
campanhade1985/1986;queestemontantedeve,por
isso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1985/1986sejaconhecido ;
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadesparaacampanhadecomer­
cializaçãode1986/1987nãoforamfixados;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteaajuda
emaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasreferidonoartigo27?AdoRegulamento n?136/
66/CEEnãopôde,portanto,serdeterminado ;queo
Conselhofixou,peloRegulamento (CEE)n?1457/86,o
preçoindicativodassementesdegirassolparaa
campanhadecomercialização de1986/1987combase
numteoremóleode44%paraoqualocoeficientede
quivalênciacomassementesdeoutrasqualidadesnãofoi
fixado;queosmontantesdaajudasódevem,portanto,ser
aplicadosprovisoriamte ,devendoserconfirmadosou
substituídos ,logoqueasconsequências doregimeàs
quantidadesmáximasgarantidasparaassementesde
colza,denabitaedegirassoleocoeficientedeequiva­
lênciadassementesdegirassolsejamconhecidos ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?896/86aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal*
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1333/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(®)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?896/86daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1683/86(8);
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(9)e(CEE)
n?1458/86(l0);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaomêsde
Junhode1986paraacolzaeanabita,omontanteda
ajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoa
Junhode1986paraacolzaeanabitapodesercalculadoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(11)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJunhode1986relativamente àcolzaeà
nabita,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde7deJunhode1986,paraseteremconsidera­
çãoopreçoindicativofixadoemrelaçãoaessesprodutos(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
1JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.19.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
I6)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L82de27.3.1986,p.38.
(8)JOn?L146de31.5.1986,p.25.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(10)JOn?L133de21.5.1986,p.14. (")JOn?L266de28.9.1983,p.1.

7.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L153/39
forcasodisso,asconsequências daaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidasparaassementesde
colza,denabitaedegirassol.paraacampanhade1985/1986eomontantedoacrés­
cimomensalparaosmesesdeMaioedeJunhode1986
paraacolzaeanabita.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembro,
OutubroeNovembrode1986paraacolzaeanabitae
paraosmesesdeAgosto,SetembroeOutubrode1986
paraogirassol,seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde7deJunhode1986,paraseteremcontao
coeficientedeequivalênciadassementesdegirassole,seArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L153/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.6.86
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg)
Mêscorrente(')2?mês(')3?mês(')4?mês(2)5?mês(2)6?mês(2)
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha— 0,610 0,610 0,586 0,562 0,538
—Portugal— 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 30,031 25,576 25,379 26,859 27,257 27,753
2.Ajudasfinais||
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 73,02 62,42 61,98 65,57 66,52 68,10
—Holanda(Fl) 82,28 70,33 69,82 73,85 74,93 76,65
—UEBL(FB/Flux) 1374,91 1189,20 1179,87 1248,90 1267,51 1284,80
—França(FF) 199,06 172,29 170,48 180,86 183,64 188,01
—Dinamarca(Dkr) 249,29 217,58 215,89 228,57 231,97 235,78
—Irlanda(£Irl) 22,064 19,231 19,075 20,179 20,480 20,798
—ReinoUnido(£) 17,288 14,901 14,766 15,748 15,992 16,165
—Itália(Lit) 42080 38086 37600 39789 40394 40973
—Grécia(Dr) 2163,81 2359,76 2294,95 2468,86 2512,05 2454,26
b)SementescolhidasemEspanhae\I\\
transformadas :II\I
—emEspanha(Pta)— 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoemIIII
a)(Pta)— 2850,94 2821,52 3040,75 3098,44 3127,36
c)SementescolhidasemPortugaleIII
transformadas :I
—emPortugal(Esc)— 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoem
a)(Esc)— 3736,91 3693,10 3875,94 3935,37 3936,30
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)Sobreservadomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

7.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L153/41
ANEXOII
Ajudasàssementesdegirasol
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2°.mês 3?mês(') 4?mês(') 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU)II||||I
—Espanha— — 1,720 1,720 1,696
—Portugal— — 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 41,307 41,307 37,786 37,786 39,350
2.AjudasfinaisIl||||||
a)SementescolhidasetransformadasIIIIII
em(2):IlIlII
—RFdaAlemanha(DM) 99,86 99,86 91,47 91,59 95,25
—Holanda(Fl) 112,52 112,52 103,05 103,18 107,30
—UEBL(FB/Flux) 1898,99 1898,99 1762,08 1761,31 1835,10
—França(FF) 278,44 278,44 259,24 258,68 270,26
—Dinamarca(Dkr) 344,31 344,31 321,91 321,91 335,31
—Irlanda(£Irl) 30,541 30,541 28,536 28,503 29,706
—ReinoUnido(£) 24,315 24,315 22,625 22,625 23,659
—Itália(Lit) 58886 58884 56796 56643 59125
—Grécia(Dr) 3353,55 3353,55 3788,97 3759,77 3974,51
b)SementescolhidasemEspanhaeIII
-transformadas :IIII
—emEspanha(Pta)— — 109,94 109,94 104,28
—numEstado-membro referidoemI\\I
a)(Pta)— — 3177,60 3177,60 3409,04
c)SementescolhidasemPortugale\II
transformadas :II
—emPortugal(Esc)— — 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc)— — 5796,02 5746,10 6002,53
—numEstado-membro referidoemI
a)(Esc)— — 5587,77 5539,64 5786,86
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)— — 2962,85 2962,85 3217,50
—emPortugal(Esc)— — 5540,34 5492,21 5744,56
(')Sobreservadomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasedocoeficientedeequivalênciaparaas
sementesquetenhamumteoremóleode44%.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesrefe­
ridosnon?2a)sãomultiplicados por1,037269.
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,155460 2,150530 2,146000 2,141650 2,141650 2,129520
Fl 2,426710 2,424860 2,422200 2,419420 2,419420 2,410250
FB/Flux 43,988000 43,989900 43,993000 44,002300 44,002300 44,012500
FF 6,863020 6,866340 6,869780 6,872660 6,872660 6,883340
Dkr 7,968900 7,970830 7,973750 7,979240 7,979240 8,000690
£Irl 0,709320 0,711187 0,712856 0,714406 0,714406 0,718230
£ 0,630515 0,631985 0,633419 0,634736 0,634736 0,638274
Lit 1474,170 1478,380 1482,350 1486,620 1486,620 1498,970
Dr 134,434400 136,28590 138,13820 139,80370 139,80370 145,41030
Pta 137,378800 137,98220 138,44890 138,94580 138,94580 140,13970
Esc 143,735100 145,35010 146,79830 148,30460 148,30460 152,92660