18.3.94 N?L76/10 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?598/94DACOMISSÃO
de16deMarçode1994
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários573toneladasdeóleovegetal;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(^;queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aobeneficiárioindicadonoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

18.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L76/11
ANEXO
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?s('):1004/93(loteA);1005/93(loteB);1006/93(loteC);1007/93(loteD)
2.Programa :1993
3.Beneficiario (2):UNRWAHeadquarters,SupplyDivision,ViennaInternationalCenter,POBox700,
A-1400Vienna[telex:135310UNRWAA;telefax(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer
loteA:Ashdod:WestBank,POBox19149,Jerusalem[tel.:972(2)890555;telex:26194
UNRWAIL;telefax:972(2)816564]
loteB:Lattakia:POBox4313Damascus,SAR[tel.:963(11)660217;telex:412006
UNRWASY;telefax:963(11)247513]
loteC:Beirute:POBox947,Beirut,Lebanon(tel.:863132;telex:21430UNRWALE;
telefax:8711450232thraSatellite)
loteD:Amman:POBox484,Amman,Jordan[tel.962(6)741914,772226;telex:23402
UNRWAJFOJO;telefax:962(6)685476]
>.LocaloupaísdedestinoÇ):
—loteA:Israel
—loteB:Síria
—loteC:Líbano
—loteD:Jordânia
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIIAl.b)]
8.Quantidadetotal:573toneladas
9.Numerodelotes:4(A:300toneladas;B:48toneladas;C:100toneladas;D:125toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)f)(l0):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA2.1,
IIIA2.3eIIIA3)
Barrismetálicos
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares naembalagem :
—lotesA,BeC:«UNRWA »
—loteD:«UNRWA—Expirydate:»f)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:
—lotesA,B:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
—lotesC,D:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:Ashdod;loteB:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteC:entrepôtsUNRWAà
Beirute,Líbano;loteD:entrepôtsUNRWAàAmman,Jordânia
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque :de2a15.5.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesA,B:5.6.1994;lotesC,D:12.6.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5.4.1994,às12horas(hora
deBruxelas)

N?L76/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.94
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:19.4.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de,16a29.5.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesA,B:19.6.1994;lotesC,D:26.6.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão:3.5.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de30.5a12.6.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesA,B:3.7.1994;lotesC,D:10.7.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadiudicatario (4):—

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Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)LoteA:semcontentores .
LotesC,D:aentregaremcontentoresde20pés.
Ç)Oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodevemencionar
queosencargosetaxasconsularesforampagos(acçãon?1005/93,loteB).
(8)Adatadecaducidadecorrespondeàdatadefabricomaisdoisanos(acçãon?1007/93,loteD).
(9)EmderrogaçãodoJOn?C114:barrismetálicosde190-200l/k.
LotesA,B:achapadosbarrisdeveterumaespessurade,nomínimo,dezdécimasdemilímetrona
tampa,novedécimasdemilímetronasfacesedezdécimasdemilímetronofundo(10/9/
/10).
LotesC,D:achapadosbarrisdeveterumaespessurade,nomínimo,dezdécimasdemilímetrona
tampa,oitodécimasdemilímetronasfacesedezdécimasdemilímetronofundo(10/8/10).
(10)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».