N?L46/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.2,88
REGULAMENTO (CEE)N?461/88DACOMISSÃO
de18deFevereirode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoacolzaeànabitaéaoabatimentodomontanteda
ajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente combasenospreçosenoabatimentodo
montantedaajudaválidosparaacampanhade1987/
/1988;queestemontantedeve,porisso,serapenasprovi­
soriamenteaplicadoedeveserconfirmadoousubstituído
logoqueospreçosemedidasconexasparaacampanha
de1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento {CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3882/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queòpreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
397/88H;Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(t3)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde19deFevereirode
1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhade1988/1989,nomeadamente
osquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deFeve­
reirode1988.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.30.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L365de24.12.1987,p.13.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
O")JOn?L39de12.2.1988,p.21.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(12)JOn?L53de1.3.1986,p.47.('4JOn?L183de3.7.1987,p.18.

19.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L46/31
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período(')
7
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 21,993 22,030 22,966 22,800 22,601 19,822
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 53,62 53,73 55,94 55,69 55,23 47,62
—Holanda(Fl) 59,42 59,53 62,02 61,71 61,19 53,55
—UEBL(FB/Flux) 1053,34 1055,03 1100,14 1091,33 1081,72 942,78
—França(FF) 158,00 158,14 165,06 163,07 161,50 141,51
—Dinamarca(Dkr) 189,56 189,82 198,11 196,56 194,78 168,45
—Irlanda(£Irl) 17,558 17,574 18,372 18,175 18,000 15,600
—ReinoUnido(£) 12,307 12,286 12,967 12,788 12,633 10,667
—Itália(Lit) 33393 33413 34820 34303 33961 29298
—Grécia(Dr) 1850,29 1806,04 1948,96 1856,95 1819,23 1383,96
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3311,46 3316,32 3431,67 3390,16 3358,49 2895,96
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4243,06 4236,41 4403,57 4344,79 4306,63 3748,11
í1)Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L46/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.2.88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
2.1?período
32?período
43?período
54?período
65?período(')
7
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros2,500
2,500
24,4932,500
2,500
24,5302,500
2,500
25,4662,500
2,500
25,3002,500
2,500
25,1012,500
2,500
22,322
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)59,58
66,11
1173,50
176,69
211,45
19,637
13,947
37385
2171,1459,69
66,22
1175,20
176,83
211,71
19,652
13,926
37405
2126,8961,90
68,70
1220,31
183,75
220,00
20,450
14,608
38812
2269,8161,65
68,39
1211,50
181,76
218,44
20,253
14,429
38295
2177,8061,19
67,87
1201,88
180,19
216,67
20,079
14,273
37954
2140,0853,52
60,17
1062,95
160,20
190,34
17,678
12,308
33290
1704,81
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)385,53
3696,99385,53
3701,85385,53
3817,21385,53
3775,69385,53
3744,02385,53
3281,49
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)429,31
4672,37429,31
4665,72429,31
4832,89429,31
4774,11429,31
4735,94429,31
4177,43
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

19.2.88 JornalOficialdas,Comunidades Europeias N?L46/33
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54°período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 32,372 32,699 33,027 33,354 33,209
2.Ajudasfinais: l l
a)Sementescolhidasetransformadas
em('): I I
—RFdaAlemanha(DM) 78,44 79,23 80,04 80,94 80,61
—Holanda(Fl) 87,21 88,09 88,97 89,98 89,59
—UEBL(FB/Flux) 1551,99 1567,67 1583,40 1598,34 1591,33
—França(FF) 235,21 237,60 239,69 241,52 240,37
—Dinamarca(Dkr) 280,25 283,08 285,93 288,77 287,47
—Irlanda(£Irl) 26,144 26,409 26,673 26,901 26,774
—ReinoUnido(£) 18,990 19,186 19,383 19,580 19,466
—Itália(Lit) 49864 50369 50723 51028 50779
—Grécia(Dr) 3124,12 3127,95 3152,00 3145,60 ■3118,11
b)SementescolhidasemEspanhaeIl lllII
transformadas :llIIIIIl
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)3719,74 3769,82 3786,10 3821,06 3797,98
c)SementescolhidasemPortugaleIIllIlII
transformadas :IIllIIII
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6423,31 6471,51 6522,65 6556,28 6527,64
—numoutroEstado-membro (Esc)6237,39 6284,20 6333,86 6366,51 6338,70
3.Ajudascompensatórias :IlllIlII
—emEspanha(Pta) 3671,26 3721,34 3737,62 3774,78 3751,70
4.Ajudasespeciais:IIIlIlII
—emPortugal(Esc) 6237,39 6284,20 6333,86 6366,51 6338,70
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
21?período
32?período
43°período
54?período
65?período
7
DM 2,065040 2,060570 2,055570 2,050750 2,050750 2,035650
Fl 2,318970 2,314960 2,310840 2,306600 2,306600 2,293780
FB/Flux 43,200100 43,203800 43,203100 43,193300 43,193300 43,176400
FF 6,976970 6,985220 6,994380 7,006820 7,006820 7,046750
Dkr 7,904960 7,921600 7,940180 7,957300 7,957300 8,008130
£Irl 0,776701 0,777915 0,779359 0,780945 0,780945 0,785650
£ 0,693481 0,694954 0,696532 0,697873 0,697873 0,702246
Lit 1521,28 1526,34 1532,17 1537,61 1537,61 1553,87
Dr 164,40200 166,00900 167,99400 169,61400 169,61400 175,30900
Esc 168,73100 170,06100 171,30800 172,68600 172,68600 175,47900
Pta 139,71900 140,28900 140,91400 141,49400 141,49400 143,16700