Decisão da Comissão

de 11 de Outubro de 2001

que altera pela sexta vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros e que altera a Decisão 94/63/CE

[notificada com o número C(2001) 3036]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/734/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/176/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea b), do seu artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2000/284/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/612/CE(4), estabeleceu a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros.

(2) As autoridades competentes dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/CEE, de seis centros de colheita de sémen de equídeos adicionais e da necessidade de alterar e completar certos dados relativos aos centros de colheita de sémen de equídeos aprovados em conformidade com a Directiva 92/65/CEE.

(3) Além disso, as autoridades competentes dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da retirada da aprovação aos dois centros Carol Rose Quarter Horse Ranch (99TX005-EQS) e Tylord Farm (97VTOO1-EQS).

(4) As autoridades competentes do México informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/CEE, de um centro de colheita de sémen de equídeos.

(5) As autoridades competentes da Austrália informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/CEE, de outro centro de colheita de sémen de equídeos.

(6) Além disso, as autoridades competentes da Austrália informaram oficialmente a Comissão da retirada da aprovação ao centro Belcam Stud Artificil Breeding Centre (QLD-AB.01).

(7) As autoridades competentes do Canadá informaram oficialmente a Comissão da necessidade de rectificar certos dados relativos a um centro de colheita de sémen de equídeos aprovado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE.

(8) É adequado alterar a lista à luz das novas informações recebidas dos países terceiros em questão e realçar, por razões de clareza, as alterações no anexo.

(9) As ilhas Falkland e Saint Pierre et Miquelon foram incluídos na lista de países terceiros constante do anexo da Decisão 79/542/CEE do Conselho a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações dos equídeos, pelo que devem ser incluídos na lista da Decisão 2000/284/CE.

(10) A Decisão 94/63/CE da Comissão(5) estabelece uma lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos, caprinos e equídeos e de óvulos e embriões de suínos.

(11) A Decisão 2000/284/CE, foi elaborada em conformidade com as disposições da parte II do anexo da Decisão 94/63/CE, que prevê que os Estados-Membros autorizem as importações de sémen de equídeos dos países terceiros indicados na lista constante da parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE(6), a partir dos quais é autorizada a importação de equídeos vivos.

(12) Com o sistema estabelecido de aprovação individual de centros de colheita de sémen de equídeos constantes da lista da Decisão 2000/284/CE, afigura-se adequado alterar a lista de princípio estabelecida pela Decisão 94/63/CE, a fim de permitir as importações de sémen de equídeos dos países terceiros a partir dos quais são permitidas, a título permanente, as importações de cavalos vivos registados, de equídeos registados ou de equídeos de criação e de rendimento em conformidade com a Decisão 93/197/CEE da Comissão(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/619/CE(8), que estabelece as condições sanitárias e a certificação veterinária a que estão sujeitas essas importações. No entanto, essas importações de sémen de equídeos só serão permitidas se o sémen for obtido de equídeos da categoria correspondente de equídeos vivos autorizados para fins de importação para a Comunidade em conformidade com a Decisão 93/197/CEE.

(13) Dado que os países constantes da lista são identificados pelos códigos ISO Alfa-2 utilizados na legislação comunitária para a nomenclatura dos países e territórios para fins de comércio externo, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão(9), o estatuto provisório desses códigos deve, se for caso disso, ser especificado.

(14) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II da Decisão 2000/284/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A parte II do anexo da Decisão 94/63/CE passa a ter a seguinte redacção: "PARTE II

1. Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de óvulos e embriões de equídeos:

Os países terceiros indicados na lista da parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE do Conselho, a partir dos quais é autorizada a importação de equídeos vivos.

2. Lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen de equídeos:

Países terceiros indicados na lista da parte 1 e da parte 2 do anexo da Decisão 79/542/CEE, a partir dos quais é autorizada, a título permanente, a importação e cavalos registados, de equídeos registados ou de equídeos de criação e de rendimento, desde que a categoria de equídeos de que o sémen é colhido para fins de exportação para a Comunidade seja da categoria correspondente de equídeos vivos cuja importação é autorizada em conformidade com a Decisão 93/197/CEE.".

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

(2) JO L 117 de 24.5.1995, p. 23.

(3) JO L 94 de 14.4.2000, p. 35.

(4) JO L 214 de 8.8.2001, p. 51.

(5) JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.

(6) JO L 28 de 2.2.1994, p. 47.

(7) JO L 86 de 6.4.1993, p. 16.

(8) JO L 215 de 9.8.2001, p. 55.

(9) JO L 243 de 28.9.2000, p. 14.

ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>