APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2006

(2006/869/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 6 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, tal como definitivamente aprovado em 15 de Dezembro de 2005 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 3/2006 da União Europeia para o exercício de 2006, apresentado pela Comissão em 22 de Maio de 2006,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2006, estabelecido pelo Conselho em 11 de Julho de 2006,

Tendo em conta a sua resolução de 27 de Setembro de 2006 sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2006 da União Europeia para o exercício de 2006, secção III — Comissão, secção VIII, parte B — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados,

Tendo em conta as suas alterações de 27 de Setembro de 2006 ao projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2006,

Tendo em conta a segunda leitura do Conselho de 10 de Outubro de 2006,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 24 de Outubro de 2006,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2006 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 78 de 15.3.2006, p. 1.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 4 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2006, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2006 (1) Orçamento 2005 (2) Variação (%) 1. Agricultura 50 991 020 000 48 464 850 000 +5,21 2. Acções estruturais 35 639 599 237 32 396 027 704 +10,01 3. Políticas internas 8 911 966 732 8 016 662 269 +11,17 4. Acções externas 5 369 049 920 5 476 162 603 –1,96 5. Administração 6 656 924 362 6 292 367 368 +5,79 6. Reservas 458 000 000 446 000 000 +2,69 7. Estratégia de pré-adesão 2 984 409 038 3 286 990 000 –9,21 8. Compensações 1 073 500 332 1 304 988 996 –17,74 Total das despesas (3) 112 084 469 621 105 684 048 940 +6,06





RECEITAS

Descrição Orçamento 2006 (4) Orçamento 2005 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 297 689 094 1 585 916 305 –18,17 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 2 410 079 591 2 736 707 563 –11,94 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) 92 730 000 525 961 402 –82,37 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 2 451 315 772 Total das receitas dos títulos 3 a 9 3 800 498 685 7 299 901 042 –47,94 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 14 788 900 000 13 944 000 000 +6,06 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 17 200 276 121 15 556 051 275 +10,57 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 76 294 794 815 68 884 096 623 +10,76 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) 108 283 970 936 98 384 147 898 +10,06 Total das receitas (7) 112 084 469 621 105 684 048 940 +6,06





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (4) (5) (6) (7) Bélgica 1 323 413 000 3 127 339 000 50 1 563 669 500 1 323 413 000 República Checa 620 907 000 1 011 317 000 50 505 658 500 505 658 500 República Checa Dinamarca 858 809 000 2 164 083 000 50 1 082 041 500 858 809 000 Alemanha 9 768 554 000 22 662 761 000 50 11 331 380 500 9 768 554 000 Estónia 63 350 000 111 599 000 50 55 799 500 55 799 500 Estónia Grécia 1 066 060 000 1 899 989 000 50 949 994 500 949 994 500 Grécia Espanha 5 825 910 000 9 462 332 000 50 4 731 166 000 4 731 166 000 Espanha França 8 572 707 000 17 718 064 000 50 8 859 032 000 8 572 707 000 Irlanda 836 118 000 1 449 570 000 50 724 785 000 724 785 000 Irlanda Itália 5 611 159 000 14 206 297 000 50 7 103 148 500 5 611 159 000 Chipre 110 523 000 139 397 000 50 69 698 500 69 698 500 Chipre Letónia 67 114 000 146 498 000 50 73 249 000 67 114 000 Lituânia 92 678 000 224 020 000 50 112 010 000 92 678 000 Luxemburgo 144 891 000 242 757 000 50 121 378 500 121 378 500 Luxemburgo Hungria 375 340 000 855 773 000 50 427 886 500 375 340 000 Malta 37 906 000 45 840 000 50 22 920 000 22 920 000 Malta Países Baixos 2 481 403 000 5 145 428 000 50 2 572 714 000 2 481 403 000 Áustria 1 098 912 000 2 523 588 000 50 1 261 794 000 1 098 912 000 Polónia 1 223 948 000 2 510 795 000 50 1 255 397 500 1 223 948 000 Portugal 914 655 000 1 481 601 000 50 740 800 500 740 800 500 Portugal Eslovénia 151 423 000 286 122 000 50 143 061 000 143 061 000 Eslovénia Eslováquia 159 089 000 412 763 000 50 206 381 500 159 089 000 Finlândia 712 233 000 1 626 814 000 50 813 407 000 712 233 000 Suécia 1 274 161 000 2 970 465 000 50 1 485 232 500 1 274 161 000 Reino Unido 9 373 896 000 18 835 332 000 50 9 417 666 000 9 373 896 000 Total 52 765 159 000 111 260 544 000 55 630 272 000 51 058 678 000





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2006. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n. o 4, alínea b), do artigo 2. o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 768 554 000 / (51 058 678 000 – 9 373 896 000) × 1/4 × 4 838 879 797 = 283 489 899 2. Cálculo da taxa congelada Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = 4 838 879 797 – (283 489 899 + 72 011 957 + 31 891 153 + 36 976 995)] / [51 058 678 000 – (9 373 896 000 + 9 768 554 000 + 2 481 403 000 + 1 098 912 000 + 1 274 161 000)] Taxa congelada = 0,163127272501441 % Taxa uniforme: 0,5 % –0,163127272501441 % = 0,336872727498559 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 323 413 000 0,50 0,336872727 445 821 747 República Checa 505 658 500 0,50 0,336872727 170 342 558 Dinamarca 858 809 000 0,50 0,336872727 289 309 330 Alemanha 9 768 554 000 0,50 0,336872727 3 290 759 430 Estónia 55 799 500 0,50 0,336872727 18 797 330 Grécia 949 994 500 0,50 0,336872727 320 027 238 Espanha 4 731 166 000 0,50 0,336872727 1 593 800 795 França 8 572 707 000 0,50 0,336872727 2 887 911 189 Irlanda 724 785 000 0,50 0,336872727 244 160 300 Itália 5 611 159 000 0,50 0,336872727 1 890 246 437 Chipre 69 698 500 0,50 0,336872727 23 479 524 Letónia 67 114 000 0,50 0,336872727 22 608 876 Lituânia 92 678 000 0,50 0,336872727 31 220 691 Luxemburgo 121 378 500 0,50 0,336872727 40 889 106 Hungria 375 340 000 0,50 0,336872727 126 441 810 Malta 22 920 000 0,50 0,336872727 7 721 123 Países Baixos 2 481 403 000 0,50 0,336872727 835 916 997 Áustria 1 098 912 000 0,50 0,336872727 370 193 483 Polónia 1 223 948 000 0,50 0,336872727 412 314 701 Portugal 740 800 500 0,50 0,336872727 249 555 485 Eslovénia 143 061 000 0,50 0,336872727 48 193 349 Eslováquia 159 089 000 0,50 0,336872727 53 592 745 Finlândia 712 233 000 0,50 0,336872727 239 931 873 Suécia 1 274 161 000 0,50 0,336872727 429 230 091 Reino Unido 9 373 896 000 0,50 0,336872727 3 157 809 913 Total 51 058 678 000 17 200 276 121





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 127 339 000 2 144 513 039 República Checa 1 011 317 000 693 491 333 Dinamarca 2 164 083 000 1 483 978 619 Alemanha 22 662 761 000 15 540 555 872 Estónia 111 599 000 76 526 885 Grécia 1 899 989 000 1 302 881 198 Espanha 9 462 332 000 6 488 613 595 França 17 718 064 000 12 149 824 267 Irlanda 1 449 570 000 994 014 965 Itália 14 206 297 000 9 741 697 063 Chipre 139 397 000 95 588 833 Letónia 146 498 000 0,6857309 (9) 100 458 208 Lituânia 224 020 000 153 617 440 Luxemburgo 242 757 000 166 465 980 Hungria 855 773 000 586 830 004 Malta 45 840 000 31 433 905 Países Baixos 5 145 428 000 3 528 379 059 Áustria 2 523 588 000 1 730 502 312 Polónia 2 510 795 000 1 721 729 757 Portugal 1 481 601 000 1 015 979 612 Eslovénia 286 122 000 196 202 701 Eslováquia 412 763 000 283 044 350 Finlândia 1 626 814 000 1 115 556 655 Suécia 2 970 465 000 2 036 939 687 Reino Unido 18 835 332 000 12 915 969 476 Total 111 260 544 000 76 294 794 815





QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

Estados-Membros Reserva empréstimos e garantia de empréstimos Reserva para ajudas de emergência Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) Bélgica 6 436 789 6 436 789 2 131 639 461 2 144 513 039 República Checa 2 081 525 2 081 525 689 328 283 693 491 333 Dinamarca 4 454 185 4 454 185 1 475 070 249 1 483 978 619 Alemanha 46 645 220 46 645 220 15 447 265 432 15 540 555 872 Estónia 229 697 229 697 76 067 491 76 526 885 Grécia 3 910 618 3 910 618 1 295 059 962 1 302 881 198 Espanha 19 475 673 19 475 673 6 449 662 249 6 488 613 595 França 36 467 884 36 467 884 12 076 888 499 12 149 824 267 Irlanda 2 983 551 2 983 551 988 047 863 994 014 965 Itália 29 239 854 29 239 854 9 683 217 355 9 741 697 063 Chipre 286 911 286 911 95 015 011 95 588 833 Letónia 301 527 301 527 99 855 154 100 458 208 Lituânia 461 085 461 085 152 695 270 153 617 440 Luxemburgo 499 650 499 650 165 466 680 166 465 980 Hungria 1 761 379 1 761 379 583 307 246 586 830 004 Malta 94 349 94 349 31 245 207 31 433 905 Países Baixos 10 590 484 10 590 484 3 507 198 091 3 528 379 059 Áustria 5 194 129 5 194 129 1 720 114 054 1 730 502 312 Polónia 5 167 798 5 167 798 1 711 394 161 1 721 729 757 Portugal 3 049 478 3 049 478 1 009 880 656 1 015 979 612 Eslovénia 588 905 588 905 195 024 891 196 202 701 Eslováquia 849 562 849 562 281 345 226 283 044 350 Finlândia 3 348 360 3 348 360 1 108 859 935 1 115 556 655 Suécia 6 113 906 6 113 906 2 024 711 875 2 036 939 687 Reino Unido 38 767 481 38 767 481 12 838 434 514 12 915 969 476 Total 229 000 000 229 000 000 75 836 794 815 76 294 794 815 Percentagem de 1 % do RNB 0,0021 0,0021 0,6816 0,6857





QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2005 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas 17,7700 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 9,1146 3. (1) – (2) 8,6554 4. Despesas repartidas totais 95 942 473 817 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) 1 781 065 467 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 94 161 408 350 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 379 028 461 8. Vantagem do Reino Unido (12) 534 582 959 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 4 844 445 502 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) 5 565 705 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 4 838 879 797





QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (14) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas 19,1843 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 7,5464 3. (1) – (2) 11,6379 4. Despesas repartidas totais 77 768 930 560 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15) 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 77 768 930 560 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 973 420 121 8. Vantagem do Reino Unido (16) 292 486 596 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 680 933 525 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) 67 788 076 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 613 145 449

Nota:

A diferença de EUR 124 427 632 entre o montante definitivo da correcção a favor do Reino Unido de 2002 (EUR 5 613 145 449, ver cálculo acima) e o montante dessa correcção anteriormente inscrito no orçamento (EUR 5 488 717 817, inscritos no OR n.o 4/2003) é financiada por conta do capítulo 3 5 do OR n.o 3/2006. Trata-se do efeito directo da correcção a favor do Reino Unido. É igualmente financiado por conta do capítulo 3 5 do OR n.o 3/2006 um ajustamento suplementar, destinado a ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção a favor do Reino Unido sobre a taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios do IVA. Este efeito indirecto corresponde a uma diminuição de EUR 9 998 501 para o Reino Unido, de modo que o montante total inscrito no capítulo 3 5 do OR n.o 3/2006 para o Reino Unido representa um aumento de EUR 114 429 130.

QUADRO 5.3

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição Coeficiente (18) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas 18,6437 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 7,9665 3. (1) – (2) 10,6772 4. Despesas repartidas totais 92 157 248 765 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (19) 1 741 475 677 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 90 415 773 088 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 371 527 835 8. Vantagem do Reino Unido (20) 944 363 904 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 427 163 931 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (21) 1 815 861 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 425 348 070

Nota:

A diferença de EUR 239 664 390 entre o montante definitivo da correcção a favor do Reino Unido de 2004 (EUR 5 425 348 070, ver cálculo acima) e o montante dessa correcção anteriormente inscrito no orçamento (EUR 5 185 683 679, inscritos no OR n.o 5/2005) é financiada por conta do capítulo 3 6 do OR n.o 3/2006. Trata-se do efeito directo da correcção a favor do Reino Unido. É igualmente financiado por conta do capítulo 3 6 do OR n.o 3/2006 um ajustamento suplementar, destinado a ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção a favor do Reino Unido sobre a taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios do IVA. Este efeito indirecto corresponde a um aumento de EUR 14 680 207 para o Reino Unido, de modo que o montante total inscrito no capítulo 3 6 do OR n.o 3/2006 para o Reino Unido representa um aumento de EUR 254 334 597.

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –4 838 879 797 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,81 3,38 5,29 1,43 4,81 232 898 823 República Checa 0,91 1,09 1,71 0,46 1,56 75 314 681 Dinamarca 1,95 2,34 3,66 0,99 3,33 161 163 335 Alemanha 20,37 24,52 0,00 –18,39 0,00 6,13 296 624 626 Estónia 0,10 0,12 0,19 0,05 0,17 8 310 988 Grécia 1,71 2,06 3,21 0,87 2,92 141 495 758 Espanha 8,50 10,24 16,00 4,33 14,56 704 677 677 França 15,92 19,17 29,97 8,10 27,27 1 319 497 580 Irlanda 1,30 1,57 2,45 0,66 2,23 107 952 207 Itália 12,77 15,37 24,03 6,49 21,86 1 057 969 681 Chipre 0,13 0,15 0,24 0,06 0,21 10 381 157 Letónia 0,13 0,16 0,25 0,07 0,23 10 909 982 Lituânia 0,20 0,24 0,38 0,10 0,34 16 683 191 Luxemburgo 0,22 0,26 0,41 0,11 0,37 18 078 571 Hungria 0,77 0,93 1,45 0,39 1,32 63 731 026 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 3 413 791 Países Baixos 4,62 5,57 0,00 –4,18 0,00 1,39 67 346 634 Áustria 2,27 2,73 0,00 –2,05 0,00 0,68 33 030 325 Polónia 2,26 2,72 4,25 1,15 3,86 186 983 630 Portugal 1,33 1,60 2,51 0,68 2,28 110 337 616 Eslovénia 0,26 0,31 0,48 0,13 0,44 21 308 044 Eslováquia 0,37 0,45 0,70 0,19 0,64 30 739 238 Finlândia 1,46 1,76 2,75 0,74 2,50 121 151 901 Suécia 2,67 3,21 0,00 –2,41 0,00 0,80 38 879 335 Reino Unido 16,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –27,02 27,02 100,00 4 838 879 797

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Recursos próprios IVA à taxa uniforme Recursos próprios RNB, excluindo as reservas Recursos próprios RNB, reservas Correcção 2005 a favor do Reino Unido Correcção 2002+2004 a favor do Reino Unido Total dos recursos próprios (22) Contribuição para o financiamento total (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) (10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9) (11) Bélgica 6 900 000 8 500 000 1 444 700 000 1 460 100 000 445 821 747 2 131 639 461 12 873 578 232 898 823 16 252 677 4 299 586 286 3,97 República Checa 3 500 000 2 500 000 151 700 000 157 700 000 170 342 558 689 328 283 4 163 050 75 314 681 3 110 407 1 099 958 979 1,02 Dinamarca 20 300 000 4 400 000 266 300 000 291 000 000 289 309 330 1 475 070 249 8 908 370 161 163 335 7 571 331 2 233 022 615 2,06 Alemanha 125 700 000 36 000 000 2 613 100 000 2 774 800 000 3 290 759 430 15 447 265 432 93 290 440 296 624 626 83 909 745 21 986 649 673 20,30 Estónia 400 000 0 19 800 000 20 200 000 18 797 330 76 067 491 459 394 8 310 988 888 155 124 723 358 0,12 Grécia 5 200 000 2 300 000 202 500 000 210 000 000 320 027 238 1 295 059 962 7 821 236 141 495 758 7 471 673 1 981 875 867 1,83 Espanha 36 400 000 5 900 000 1 295 800 000 1 338 100 000 1 593 800 795 6 449 662 249 38 951 346 704 677 677 100 629 011 10 225 821 078 9,44 França 59 200 000 35 600 000 1 130 900 000 1 225 700 000 2 887 911 189 12 076 888 499 72 935 768 1 319 497 580 100 572 825 17 683 505 861 16,33 Irlanda 300 000 1 400 000 209 600 000 211 300 000 244 160 300 988 047 863 5 967 102 107 952 207 12 710 188 1 570 137 660 1,45 Itália 57 000 000 13 800 000 1 437 500 000 1 508 300 000 1 890 246 437 9 683 217 355 58 479 708 1 057 969 681 –51 626 461 14 146 586 720 13,06 Chipre 2 900 000 0 34 000 000 36 900 000 23 479 524 95 015 011 573 822 10 381 157 342 735 166 692 249 0,15 Letónia 700 000 300 000 26 000 000 27 000 000 22 608 876 99 855 154 603 054 10 909 982 717 885 161 694 951 0,15 Lituânia 1 300 000 500 000 40 800 000 42 600 000 31 220 691 152 695 270 922 170 16 683 191 4 726 384 248 847 706 0,23 Luxemburgo 200 000 0 17 200 000 17 400 000 40 889 106 165 466 680 999 300 18 078 571 818 049 243 651 706 0,23 Hungria 2 600 000 2 200 000 114 400 000 119 200 000 126 441 810 583 307 246 3 522 758 63 731 026 55 755 896 258 595 0,83 Malta 900 000 0 10 700 000 11 600 000 7 721 123 31 245 207 188 698 3 413 791 33 192 54 202 011 0,05 Países Baixos 142 900 000 8 900 000 1 403 000 000 1 554 800 000 835 916 997 3 507 198 091 21 180 968 67 346 634 35 477 742 6 021 920 432 5,56 Áustria 2 500 000 3 700 000 179 100 000 185 300 000 370 193 483 1 720 114 054 10 388 258 33 030 325 38 345 022 2 357 371 142 2,18 Polónia 21 700 000 10 400 000 218 800 000 250 900 000 412 314 701 1 711 394 161 10 335 596 186 983 630 10 597 556 2 582 525 644 2,38 Portugal 11 000 000 500 000 99 200 000 110 700 000 249 555 485 1 009 880 656 6 098 956 110 337 616 14 492 947 1 501 065 660 1,39 Eslovénia 100 000 300 000 33 500 000 33 900 000 48 193 349 195 024 891 1 177 810 21 308 044 120 693 299 724 787 0,28 Eslováquia 800 000 1 500 000 47 400 000 49 700 000 53 592 745 281 345 226 1 699 124 30 739 238 2 154 896 419 231 229 0,39 Finlândia 3 600 000 1 100 000 118 700 000 123 400 000 239 931 873 1 108 859 935 6 696 720 121 151 901 –9 499 469 1 590 540 960 1,47 Suécia 9 600 000 2 600 000 377 100 000 389 300 000 429 230 091 2 024 711 875 12 227 812 38 879 335 –11 099 211 2 883 249 902 2,66 Reino Unido 247 700 000 8 200 000 2 383 100 000 2 639 000 000 3 157 809 913 12 838 434 514 77 534 962 –4 838 879 797 – 368 773 727 13 505 125 865 12,47 Total 763 400 000 150 600 000 13 874 900 000 14 788 900 000 17 200 276 121 75 836 794 815 458 000 000 0 0 108 283 970 936 100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 763 400 000 763 400 000 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 150 600 000 150 600 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 13 874 900 000 13 874 900 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 17 200 276 121 17 200 276 121 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 76 286 290 270 8 504 545 76 294 794 815 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 0 Título 1 — Total 108 275 466 391 8 504 545 108 283 970 936

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência 75 828 290 270 8 504 545 75 836 794 815 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos 229 000 000 0 229 000 000 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência 229 000 000 0 229 000 000 Artigo 1 4 0 — Subtotal 76 286 290 270 8 504 545 76 294 794 815 Capítulo 1 4 — Total 76 286 290 270 8 504 545 76 294 794 815

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência

Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante 75 828 290 270 8 504 545 75 836 794 815

Observações

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajudas de emergência, a aplicar aos RNB dos Estados-Membros para este exercício é de 0,6816 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Bélgica 2 131 400 413 239 048 2 131 639 461 República Checa 689 250 980 77 303 689 328 283 Dinamarca 1 474 904 831 165 418 1 475 070 249 Alemanha 15 445 533 136 1 732 296 15 447 265 432 Estónia 76 058 960 8 531 76 067 491 Grécia 1 294 914 731 145 231 1 295 059 962 Espanha 6 448 938 967 723 282 6 449 662 249 França 12 075 534 163 1 354 336 12 076 888 499 Irlanda 987 937 060 110 803 988 047 863 Itália 9 682 131 452 1 085 903 9 683 217 355 Chipre 95 004 355 10 656 95 015 011 Letónia 99 843 956 11 198 99 855 154 Lituânia 152 678 146 17 124 152 695 270 Luxemburgo 165 448 124 18 556 165 466 680 Hungria 583 241 832 65 414 583 307 246 Malta 31 241 703 3 504 31 245 207 Países Baixos 3 506 804 784 393 307 3 507 198 091 Áustria 1 719 921 156 192 898 1 720 114 054 Polónia 1 711 202 240 191 921 1 711 394 161 Portugal 1 009 767 405 113 251 1 009 880 656 Eslovénia 195 003 021 21 870 195 024 891 Eslováquia 281 313 675 31 551 281 345 226 Finlândia 1 108 735 585 124 350 1 108 859 935 Suécia 2 024 484 818 227 057 2 024 711 875 Reino Unido 12 836 994 777 1 439 737 12 838 434 514 Total do número 1 4 0 0 75 828 290 270 8 504 545 75 836 794 815

C. PESSOAL

Órgãos descentralizados

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

Categorias e graus Lugares 2006 (23) Orçamento rectificativo n.o 4 2006 (24) Permanentes Temporários Permanentes Temporários Permanentes Temporários AD 16 AD 15 5 5 AD 14 10 10 AD 13 5 5 AD 12 20 20 AD 11 28 28 AD 10 30 30 AD 9 47 6 53 AD 8 29 29 AD 7 21 21 AD 6 48 48 AD 5 2 2 Total grau AD 0 245 0 6 0 251 AST 11 AST 10 AST 9 AST 8 AST 7 10 10 AST 6 19 2 21 AST 5 10 10 AST 4 19 19 AST 3 15 15 AST 2 10 10 AST 1 Total grau AST 0 83 0 2 0 85 Total geral 0 328 0 8 0 336 Total do pessoal 328 8 336





Autoridade de Supervisão do Galileo

Categorias e graus Lugares 2006 (25) Orçamento rectificativo n.o 4 2006 (26) Permanentes Temporários Permanentes Temporários Permanentes Temporários AD 16 AD 15 AD 14 1 1 AD 13 3 3 AD 12 AD 11 3 3 AD 10 2 2 AD 9 3 3 AD 8 2 10 12 AD 7 6 2 8 AD 6 2 2 AD 5 Total grau AD 0 15 0 19 0 34 AST 11 AST 10 AST 9 AST 8 AST 7 2 –2 0 AST 6 1 1 AST 5 1 1 AST 4 AST 3 1 1 AST 2 2 2 AST 1 Total grau AST 0 5 0 0 0 5 Total geral 0 20 0 19 0 39 Total do pessoal 20 19 39





Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

Categorias e graus Lugares 2006 (27) Orçamento rectificativo n.o 4 2006 (28) Permanentes Temporários Permanentes Temporários Permanentes Temporários AD 16 AD 15 AD 14 1 1 AD 13 1 1 AD 12 3 3 6 AD 11 2 2 4 AD 10 3 3 AD 9 1 1 AD 8 2 2 AD 7 AD 6 AD 5 Total grau AD 0 7 0 11 0 18 AST 11 AST 10 AST 9 AST 8 2 2 AST 7 2 2 AST 6 2 2 AST 5 2 2 AST 4 1 1 AST 3 1 1 AST 2 AST 1 Total grau AST 0 10 0 0 0 10 Total geral 0 17 0 11 0 28 Total do pessoal 17 11 28

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Designação Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 466 147 086 469 717 086 466 147 086 469 717 086 02 EMPRESA 390 574 119 423 359 119 390 574 119 423 359 119 03 CONCORRÊNCIA 97 548 961 97 548 961 97 548 961 97 548 961 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 928 250 588 10 079 727 089 11 928 250 588 10 079 727 089 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 55 448 703 744 54 771 872 118 55 448 703 744 54 771 872 118 06 ENERGIA E TRANSPORTES 1 459 025 247 1 291 334 247 4 164 000 4 164 000 1 463 189 247 1 295 498 247 07 AMBIENTE 344 434 340 309 801 740 344 434 340 309 801 740 08 INVESTIGAÇÃO 3 524 747 779 3 258 137 779 3 524 747 779 3 258 137 779 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 1 424 166 168 1 416 306 168 1 424 166 168 1 416 306 168 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 330 204 645 347 875 739 330 204 645 347 875 739 11 PESCA 915 713 863 847 373 474 915 713 863 847 373 474 12 MERCADO INTERNO 73 972 241 77 622 241 73 972 241 77 622 241 13 POLÍTICA REGIONAL 28 734 668 115 22 894 244 276 28 734 668 115 22 894 244 276 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 126 984 742 119 198 162 126 984 742 119 198 162 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 1 003 223 237 949 786 637 1 003 223 237 949 786 637 16 IMPRENSA E COMUNICAÇÃO 200 716 817 194 646 817 200 716 817 194 646 817 17 SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES 553 930 961 553 742 075 553 930 961 553 742 075 18 ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA 590 398 365 578 031 365 3 786 000 3 786 000 594 184 365 581 817 365 19 RELAÇÕES EXTERNAS 3 469 757 261 3 292 144 211 3 469 757 261 3 292 144 211 20 COMÉRCIO 82 008 988 82 208 988 82 008 988 82 208 988 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP 1 258 545 714 1 237 372 714 1 258 545 714 1 237 372 714 22 ALARGAMENTO 2 065 850 825 2 104 300 825 2 065 850 825 2 104 300 825 23 AJUDA HUMANITÁRIA 514 840 983 516 240 983 514 840 983 516 240 983 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 64 726 695 63 365 495 64 726 695 63 365 495 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 213 458 889 213 458 889 213 458 889 213 458 889 26 ADMINISTRAÇÃO 656 789 836 656 789 836 656 789 836 656 789 836 27 ORÇAMENTO 1 156 324 787 1 156 324 787 1 156 324 787 1 156 324 787 28 AUDITORIA 11 460 784 11 460 784 11 460 784 11 460 784 29 ESTATÍSTICAS 131 953 645 128 651 445 131 953 645 128 651 445 30 PENSÕES 945 245 000 945 245 000 945 245 000 945 245 000 31 RESERVAS 653 390 634 528 574 134 653 390 634 528 574 134 Despesas D — Total 118 837 765 059 109 616 463 184 7 950 000 7 950 000 118 845 715 059 109 624 413 184

TÍTULO 06

ENERGIA E TRANSPORTES

Objectivos gerais

Este domínio de intervenção visa conciliar energia e transportes com requisitos ambientais, garantindo simultaneamente o crescimento económico, a segurança física e técnica dos fornecimentos, privilegiando a realização do mercado interno e assegurando uma mudança modal nos transportes e energia, em conjugação com medidas relativas à segurança e desenvolvimento de redes transeuropeias.

Título Capítulo Designação Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 06 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES 148 314 847 148 314 847 148 314 847 148 314 847 06 02 TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS 147 999 400 126 199 400 4 164 000 4 164 000 152 163 400 130 363 400 06 03 REDES TRANSEUROPEIAS 713 635 000 690 000 000 713 635 000 690 000 000 06 04 ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS 62 255 500 49 867 500 62 255 500 49 867 500 06 05 ENERGIA NUCLEAR 165 297 500 101 997 500 165 297 500 101 997 500 06 06 INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA E TRANSPORTES 210 523 000 165 520 000 210 523 000 165 520 000 06 07 SEGURANÇA E PROTECÇÃO DOS UTENTES DE ENERGIA E TRANSPORTES 11 000 000 9 435 000 11 000 000 9 435 000 06 49 DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO — p.m. — p.m. Título 06 — Total 1 459 025 247 1 291 334 247 4 164 000 4 164 000 1 463 189 247 1 295 498 247

CAPÍTULO 06 02 —

TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 06 02 TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS 06 02 01 Agência Europeia para a Segurança da Aviação 06 02 01 01 Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção aos títulos 1 e 2 3 12 280 000 12 280 000 1 114 000 1 114 000 13 394 000 13 394 000 06 02 01 02 Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção ao título 3 3 9 720 000 9 720 000 9 720 000 9 720 000 Artigo 06 02 01 — Subtotal 22 000 000 22 000 000 1 114 000 1 114 000 23 114 000 23 114 000 06 02 02 Agência Europeia da Segurança Marítima 06 02 02 01 Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção aos títulos 1 e 2 3 16 300 000 16 300 000 16 300 000 16 300 000 06 02 02 02 Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção ao título 3 3 4 530 000 4 530 000 4 530 000 4 530 000 06 02 02 03 Agência Europeia da Segurança Marítima — Medidas anti-poluição 3 23 800 000 23 800 000 23 800 000 23 800 000 Artigo 06 02 02 — Subtotal 44 630 000 44 630 000 44 630 000 44 630 000 06 02 03 Segurança técnica dos transportes 3 18 080 000 17 080 000 18 080 000 17 080 000 Artigo 06 02 03 — Subtotal 18 080 000 17 080 000 18 080 000 17 080 000 06 02 04 Política de mobilidade sustentável 06 02 04 01 Mercado interno e optimização dos sistemas de transportes 3 9 000 000 7 400 000 9 000 000 7 400 000 06 02 04 02 Direitos dos passageiros 3 250 000 (29) 550 000 (30) 250 000 (29) 550 000 (30) Artigo 06 02 04 — Subtotal 9 250 000 7 950 000 9 250 000 7 950 000 06 02 05 Conclusão do programa de acção para a promoção do transporte combinado de mercadorias 3 — p.m. — p.m. Artigo 06 02 05 — Subtotal — p.m. — p.m. 06 02 07 Programa Marco Polo 3 34 910 000 15 410 000 34 910 000 15 410 000 Artigo 06 02 07 — Subtotal 34 910 000 15 410 000 34 910 000 15 410 000 06 02 08 Agência Ferroviária Europeia 06 02 08 01 Agência Ferroviária Europeia — Subvenção aos títulos 1 e 2 3 10 998 000 (31) 10 998 000 (31) 10 998 000 (31) 10 998 000 (31) 06 02 08 02 Agência Ferroviária Europeia — Subvenção ao título 3 3 3 400 000 3 400 000 3 400 000 3 400 000 Artigo 06 02 08 — Subtotal 14 398 000 14 398 000 14 398 000 14 398 000 06 02 09 Autoridade de Supervisão Galileo 06 02 09 01 Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 3 2 231 400 (32) 2 231 400 (32) 2 450 000 2 450 000 4 681 400 (32) 4 681 400 (32) 06 02 09 02 Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito do título 3 3 2 500 000 2 500 000 600 000 600 000 3 100 000 3 100 000 Artigo 06 02 09 — Subtotal 4 731 400 4 731 400 3 050 000 3 050 000 7 781 400 7 781 400 Capítulo 06 02 — Total 147 999 400 126 199 400 4 164 000 4 164 000 152 163 400 130 363 400

06 02 01

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

06 02 01 01

Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção aos títulos 1 e 2

Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 12 280 000 12 280 000 1 114 000 1 114 000 13 394 000 13 394 000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2005 2006 2007 2008 Exercícios posteriores e outros Autorizações concedidas antes de 2005 por liquidar 950 333 950 333 (33) Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2004 Dotações 2005 18 930 000 18 930 000 Dotações 2006 13 394 000 13 394 000 Total 33 274 333 18 930 000 13 394 000 950 333

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento da Agência (títulos 1 e 2).

A Agência deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre as despesas operacionais e as despesas de funcionamento.

A Comissão encarrega-se, a pedido da Agência, de notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre as dotações operacionais e as dotações de funcionamento.

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 da mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro. dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Os montantes reembolsados nos termos do artigo 16.o do Regulamento Financeiro-Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento Financeiro constituem receitas afectadas (alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro) a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

O quadro de pessoal da Agência Europeia para a Segurança da Aviação consta da parte C «Pessoal» do mapa geral de receitas (volume 1).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002, que estabelece regras comuns no domínio da aviação civil e cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (JO L 240 de 7.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1643/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 7).

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 15 de Novembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1592/2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação [COM(2005) 579].

Actos de referência

Regulamento (CE) n.o 488/2005 da Comissão, de 21 de Março de 2005, relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (JO L 81 de 30.3.2005, p. 7).

Regulamento (CE) n.o 779/2006 da Comissão, de 24 de Maio de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 488/2005 relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (JO L 137 de 25.5.2006, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 736/2006 da Comissão, de 16 de Maio de 2006, relativo aos métodos de trabalho da Agência Europeia para a Segurança da Aviação no que respeita à realização de inspecções de normalização (JO L 129 de 17.5.2006, p. 10).

Regulamento (CE) n.o 768/2006 da Comissão, de 19 de Maio de 2006, relativo à aplicação da Directiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à recolha e ao intercâmbio de informações sobre a segurança das aeronaves que utilizam aeroportos comunitários, bem como à gestão do sistema de informação (JO L 134 de 20.5.2006, p. 16).

06 02 01 02

Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção ao título 3

Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 9 720 000 9 720 000 9 720 000 9 720 000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2005 2006 2007 2008 Exercícios posteriores e outros Autorizações concedidas antes de 2005 por liquidar 80 000 80 000 (34) Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2004 Dotações 2005 p.m. 600 000 (35) Dotações 2006 9 720 000 9 720 000 Total 9 800 000 600 000 9 720 000 80 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir apenas as despesas operacionais da Agência relativas ao programa de trabalho (título 3).

A Agência deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre as despesas operacionais e as despesas de funcionamento.

A Comissão encarrega-se, a pedido da Agência, de notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre as dotações operacionais e as dotações de funcionamento.

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 da mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro. dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Os montantes reembolsados nos termos do artigo 16.o do Regulamento Financeiro-Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento Financeiro constituem receitas afectadas (alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro) a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte:

Receitas: — título 1 «Receitas por serviços prestados» 20 000 000 — título 2 «Subvenção da Comunidade Europeia» 23 114 000 — título 3 «Contribuição de países terceiros» — título 4 «Outras contribuições» — título 5 «Operações administrativas da Agência» — título 6 «Receitas provenientes de serviços» 5 779 000 Total 48 893 000 Despesas: — título 1 «Pessoal» 27 513 000 — título 2 «Despesas de funcionamento» 6 307 000 — título 3 «Despesas operacionais» 15 073 000 Total 48 893 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002, que estabelece regras comuns no domínio da aviação civil e cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (JO L 240 de 7.9.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1643/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 7).

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 15 de Novembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1592/2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação [COM(2005) 579].

Actos de referência

Regulamento (CE) n.o 488/2005 da Comissão, de 21 de Março de 2005, relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (JO L 81 de 30.3.2005, p. 7).

Regulamento (CE) n.o 779/2006 da Comissão, de 24 de Maio de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 488/2005 relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (JO L 137 de 25.5.2006, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 736/2006 da Comissão, de 16 de Maio de 2006, relativo aos métodos de trabalho da Agência Europeia para a Segurança da Aviação no que respeita à realização de inspecções de normalização (JO L 129 de 17.5.2006, p. 10).

Regulamento (CE) n.o 768/2006 da Comissão, de 19 de Maio de 2006, relativo à aplicação da Directiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à recolha e ao intercâmbio de informações sobre a segurança das aeronaves que utilizam aeroportos comunitários, bem como à gestão do sistema de informação (JO L 134 de 20.5.2006, p. 16).

06 02 03

Segurança técnica dos transportes

Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 18 080 000 17 080 000 18 080 000 17 080 000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2005 2006 2007 2008 Exercícios posteriores e outros Autorizações concedidas antes de 2005 por liquidar 28 504 973 12 048 700 9 025 650 7 430 623 Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2004 Dotações 2005 15 943 000 2 594 300 6 174 350 3 985 750 3 188 600 Dotações 2006 16 966 000 766 000 8 100 000 4 500 000 3 600 000 Total 61 413 973 14 643 000 15 966 000 19 516 373 7 688 600 3 600 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas incorridas pela Comissão para a recolha e o tratamento de informações de qualquer natureza necessárias à análise, definição, promoção, acompanhamento, avaliação e execução das medidas e regulamentações necessárias ao reforço da segurança dos transportes terrestres, aéreos e marítimos, sem afectar indevidamente a eficácia económica destes modos de transporte, e ao seu prolongamento a países terceiros, bem como assistência técnica e acções específicas de formação.

Os objectivos principais da acção são o desenvolvimento e a aplicação de regras de segurança no domínio dos transportes, nomeadamente:

— a harmonização técnica dos transportes rodoviários e das regras da circulação rodoviária,

— a divulgação e a aplicação da Carta Europeia da Segurança Rodoviária,

— a recolha e difusão da informação destinada a observar e avaliar a segurança rodoviária e a sua evolução na União Europeia, bem como a medir a eficácia e eficiência das políticas de segurança rodoviária dos Estados-Membros,

— medidas destinadas a evitar os acidentes de estrada e a reduzir as suas consequências, nos domínios do comportamento dos utilizadores, da tecnologia dos veículos e da infra-estrutura rodoviária — incluindo a erradicação dos «pontos negros» — a investigação e a tecnologia,

— o apoio a campanhas de informação,

— o desenvolvimento das políticas de avaliação das infra-estruturas e dos equipamentos,

— despesas de formação, assistência e acompanhamento das administrações nacionais dos novos Estados-Membros após a adesão, a fim de permitir a transposição e aplicação da regulamentação comunitária,

— a aproximação das legislações, normas técnicas e práticas administrativas de controlo destinadas a garantir a segurança dos transportes, nomeadamente com países terceiros no domínio da regulamentação aérea e marítima,

— a definição de indicadores, métodos e objectivos comuns de segurança ferroviária e a recolha dos dados necessários a essa definição,

— a melhoria das condições de segurança dos transportes aéreos, nomeadamente pelo estabelecimento de um quadro regulamentar coerente aplicável às aeronaves, aos operadores e ao pessoal comunitário, bem como pela criação de mecanismos de controlo e de cooperação com os países terceiros,

— o estudo de um novo sistema europeu de gestão do tráfego aéreo,

— medidas destinadas a adaptar a capacidade das infra-estruturas e do espaço aéreo às necessidades do tráfego aéreo,

— o acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade,

— garantir a segurança dos transportes marítimos mediante uma formação de alto nível quer das tripulações quer das administrações marítimas,

— medidas destinadas a sensibilizar e a informar o público e os operadores marítimos sobre as iniciativas tomadas pela Comunidade em matéria de segurança marítima,

— acções destinadas a reforçar todos os aspectos da segurança da navegação e da prevenção da poluição nas águas marítimas europeias,

— a promoção da investigação no sector da segurança dos transportes,

— a promoção da segurança das pessoas de mobilidade reduzida em todos os modos de transporte,

— o apoio a medidas de segurança para os utentes da estrada vulneráveis, tais como os peões, os ciclistas e os motociclistas [ver resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Fevereiro de 2003, sobre o livro branco da Comissão intitulado: «A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora da verdade» (JO C 43 E de 19.2.2004, p. 250)],

— a aceleração da instalação nos veículos pesados dos melhores retrovisores disponíveis, por forma a evitar os acidentes com peões e ciclistas.

Bases jurídicas

Tarefa decorrente das prerrogativas da Comissão no plano institucional, previstas no n.o 2 do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

06 02 09

Autoridade de Supervisão Galileo

06 02 09 01

Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 231 400 (36) 2 231 400 (36) 2 450 000 2 450 000 4 681 400 (36) 4 681 400 (36)

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2005 2006 2007 2008 Exercícios posteriores e outros Autorizações concedidas antes de 2005 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2004 Dotações 2005 1 157 000 1 157 000 Dotações 2006 4 681 400 (37) 4 681 400 Total 5 838 400 1 157 000 4 681 400 (37)

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e as despesas de funcionamento da Autoridade de Supervisão Galileo (títulos 1 e 2).

A Autoridade deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.

A pedido da Autoridade, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operacionais e de funcionamento.

Os montantes reembolsados nos termos do artigo 16.o do Regulamento Financeiro-Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento Financeiro constituem receitas afectadas (alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro) a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

O quadro de pessoal da Autoridade de Supervisão Galileo consta da parte C «Pessoal» do mapa geral de receitas (volume 1).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1321/2004 do Conselho, de 12 de Julho de 2004, relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite (JO L 246 de 20.7.2004, p. 1).

Proposta de regulamento do Conselho apresentada pela Comissão em 2 de Junho de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1321/2004, relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite (COM(2006) 261).

06 02 09 02

Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito do título 3

Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 500 000 2 500 000 600 000 600 000 3 100 000 3 100 000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2005 2006 2007 2008 Exercícios posteriores e outros Autorizações concedidas antes de 2005 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2004 Dotações 2005 500 000 500 000 Dotações 2006 2 500 000 2 500 000 Total 3 000 000 500 000 2 500 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais da Autoridade relativas ao programa de trabalho (título 3).

A Autoridade deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.

A pedido da Autoridade, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operacionais e de funcionamento.

Os montantes reembolsados nos termos do artigo 16.o do Regulamento Financeiro-Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento Financeiro constituem receitas afectadas (alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro) a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte:

Receitas: — título 1 «Subvenção da Comunidade Europeia» 8 050 000 Total 8 050 000 Despesas: — título 1 «Pessoal» 3 662 000 — título 2 «Despesas de funcionamento» 1 288 000 — título 3 «Despesas operacionais» 3 100 000 Total 8 050 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1321/2004 do Conselho, de 12 de Julho de 2004, relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite (JO L 246 de 20.7.2004, p. 1).

Proposta de regulamento do Conselho apresentada pela Comissão em 2 de Junho de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1321/2004, relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite (COM(2006) 261).

TÍTULO 18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

Objectivos gerais

Tornar a totalidade do território da União Europeia num espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Este objectivo é composto por duas vertentes principais: os cidadãos da União Europeia devem ser livres para circularem e se estabelecerem onde e quando quiserem e devem beneficiar dos privilégios, protecção e obrigações resultantes da vida num Estado regido pelos princípios do Estado de direito.

Título Capítulo Designação Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 18 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA 56 370 465 56 370 465 56 370 465 56 370 465 18 02 FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS 335 754 000 335 254 000 3 786 000 3 786 000 339 540 000 339 040 000 18 03 POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO 75 282 000 72 290 000 75 282 000 72 290 000 18 04 CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS 19 985 000 20 610 000 19 985 000 20 610 000 18 05 COOPERAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA LEI E PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE GERAL E ORGANIZADA 34 043 300 27 033 300 34 043 300 27 033 300 18 06 ESTABELECIMENTO DE UM VERDADEIRO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA EM QUESTÕES CIVIS E CRIMINAIS 20 513 600 19 373 600 20 513 600 19 373 600 18 07 COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA DROGA 12 100 000 12 100 000 12 100 000 12 100 000 18 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS 36 350 000 35 000 000 36 350 000 35 000 000 18 49 DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO — p.m. — p.m. Título 18 — Total 590 398 365 578 031 365 3 786 000 3 786 000 594 184 365 581 817 365

CAPÍTULO 18 02 —

FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 18 02 FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS 18 02 01 Mecanismo Schengen 3 310 000 000 310 000 000 310 000 000 310 000 000 Artigo 18 02 01 — Subtotal 310 000 000 310 000 000 310 000 000 310 000 000 18 02 02 Kaliningrado 3 14 000 000 13 500 000 14 000 000 13 500 000 Artigo 18 02 02 — Subtotal 14 000 000 13 500 000 14 000 000 13 500 000 18 02 03 Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas 18 02 03 01 Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 3 2 314 000 2 314 000 3 786 000 3 786 000 6 100 000 6 100 000 18 02 03 02 Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Subvenção no âmbito do título 3 3 9 440 000 9 440 000 9 440 000 9 440 000 Artigo 18 02 03 — Subtotal 11 754 000 11 754 000 3 786 000 3 786 000 15 540 000 15 540 000 Capítulo 18 02 — Total 335 754 000 335 254 000 3 786 000 3 786 000 339 540 000 339 040 000

18 02 03

Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

18 02 03 01

Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 2 314 000 2 314 000 3 786 000 3 786 000 6 100 000 6 100 000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2005 2006 2007 2008 Exercícios posteriores e outros Autorizações concedidas antes de 2005 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2004 Dotações 2005 1 157 000 1 157 000 Dotações 2006 6 100 000 6 100 000 Total 7 257 000 1 157 000 6 100 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento da Agência (títulos 1 e 2).

A Agência deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.

Incumbe à Comissão, a pedido da Agência, notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operacionais e de funcionamento.

As receitas eventuais provenientes das contribuições da Islândia, da Noruega e da Suíça inseridas no número 6 3 1 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Os montantes reembolsados nos termos do artigo 16.o do Regulamento Financeiro-Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento Financeiro constituem receitas afectadas (alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro) a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

O quadro de pessoal da Agência é apresentado na parte C «Pessoal» do mapa geral de receitas (volume 1).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho, de 26 de Outubro de 2004, que cria a Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (JO L 349 de 25.11.2004, p. 1).

18 02 03 02

Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Subvenção no âmbito do título 3

Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 9 440 000 9 440 000 9 440 000 9 440 000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2005 2006 2007 2008 Exercícios posteriores e outros Autorizações concedidas antes de 2005 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2004 Dotações 2005 5 000 000 5 000 000 Dotações 2006 5 654 000 5 654 000 Total 10 654 000 5 000 000 5 654 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho da Agência (título 3).

A Agência deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.

Incumbe à Comissão, a pedido da Agência, notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operacionais e de funcionamento.

As receitas eventuais provenientes das contribuições da Islândia, da Noruega e da Suíça inseridas no número 6 3 1 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Os montantes reembolsados nos termos do artigo 16.o do Regulamento Financeiro-Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento Financeiro constituem receitas afectadas (alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro) a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte:

Receitas: — título 1 «Subvenção da Comunidade Europeia» 11 754 000 — título 2 «Outras contribuições» 546 000 Total 12 300 000 Despesas: — título 1 «Pessoal» 5 200 000 — título 2 «Despesas de funcionamento» 900 000 — título 3 «Despesas operacionais» 6 200 000 Total 12 300 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho, de 26 de Outubro de 2004, que cria a Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (JO L 349 de 25.11.2004, p. 1).

SECÇÃO VIII

PROVEDOR DE JUSTIÇA E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS

SECÇÃO VIII B — AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS

DESPESAS

Título Designação Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante B-1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 2 944 190 554 545 3 498 735 B-2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 639 643 639 643 B-10 OUTRAS DESPESAS p.m. p.m. Despesas D — Total 3 583 833 554 545 4 138 378

TÍTULO B-1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Título Capítulo Designação Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante B-1 0 MEMBROS DA INSTITUIÇÃO 700 787 700 787 B-1 1 PESSOAL NO ACTIVO 2 033 701 554 545 2 588 246 B-1 2 SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES p.m. p.m. B-1 3 DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO 87 340 87 340 B-1 5 ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS 110 000 110 000 B-1 6 SERVIÇO SOCIAL p.m. p.m. B-1 7 DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO 3 362 3 362 B-1 8 COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 9 000 9 000 Título B-1 — Total 2 944 190 554 545 3 498 735

CAPÍTULO B-1 1 —

PESSOAL NO ACTIVO

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante B-1 1 PESSOAL NO ACTIVO B-1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal B-1 1 0 0 Vencimentos de base 5.8 1 230 576 1 230 576 B-1 1 0 1 Prestações familiares 5.8 87 898 87 898 B-1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) 5.8 153 822 153 822 B-1 1 0 3 Subsídio de secretariado 5.8 p.m. p.m. Artigo B-1 1 0 — Subtotal 1 472 296 1 472 296 B-1 1 1 Outros agentes B-1 1 1 0 Agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais 5.8 p.m. p.m. B-1 1 1 5 Agentes contratuais 5.8 61 768 61 768 Artigo B-1 1 1 — Subtotal 61 768 61 768 B-1 1 2 Aperfeiçoamento profissional 5.8 32 900 32 900 Artigo B-1 1 2 — Subtotal 32 900 32 900 B-1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão 5.8 64 767 64 767 Artigo B-1 1 3 — Subtotal 64 767 64 767 B-1 1 4 Abonos e subsídios diversos 5.8 24 129 24 129 Artigo B-1 1 4 — Subtotal 24 129 24 129 B-1 1 5 Horas extraordinárias 5.8 3 054 3 054 Artigo B-1 1 5 — Subtotal 3 054 3 054 B-1 1 7 Prestações de serviço suplementares B-1 1 7 5 Despesas de tradução e de interpretação 5.8 112 491 554 545 667 036 B-1 1 7 6 Outras prestações e trabalhos a efectuar por terceiros 5.8 9 338 9 338 B-1 1 7 8 Apoio às actividades 5.8 51 250 51 250 Artigo B-1 1 7 — Subtotal 173 079 554 545 727 624 B-1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências 5.8 134 183 134 183 Artigo B-1 1 8 — Subtotal 134 183 134 183 B-1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes 5.8 67 525 67 525 Artigo B-1 1 9 — Subtotal 67 525 67 525 Capítulo B-1 1 — Total 2 033 701 554 545 2 588 246

B-1 1 7

Prestações de serviço suplementares

B-1 1 7 5

Despesas de tradução e de interpretação

Dotações 2006 Orçamento rectificativo n.o 4 Novo montante 112 491 554 545 667 036

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas dos serviços de tradução e de interpretação e outras despesas conexas.

(1) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 4/2006.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2005 (JO L 60, 8.3.2005, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2005.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 4/2006.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2005 (JO L 60, 8.3.2005, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2005.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2006 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 136.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 19 de Maio de 2006.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (76 294 794 815) / (111 260 544 000) = 0,685730916568231 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(12) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante de despesas de pré-adesão (DPA) é zero para a correcção RU 2002.

(16) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Percentagens arredondadas.

(19) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) ao abrigo das dotações de 2003. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(20) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(21) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(22) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (108 283 970 936) / (11 126 054 400 000) = 0,97 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(23) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.

(24) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.

(25) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.

(26) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.

(27) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.

(28) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do anexo XIII do Estatuto, a partir de 1 de Maio de 2006 as categorias passam a ter nova designação: a categoria A* passa a ser AD e as categorias B*, C* e D* passam a AST, com o mesmo grau.

(29) Uma dotação de 1 550 000 euros está inscrita no número 31 02 41 01.

(30) Uma dotação de 450 000 euros está inscrita no número 31 02 41 01.

(31) Uma dotação de 57 000 euros está inscrita no número 31 02 41 01.

(32) Uma dotação de 268 600 euros está inscrita no número 31 02 41 01.

(33) O RAL será anulado durante o exercício financeiro.

(34) O RAL será anulado durante o exercício financeiro.

(35) Esta dotação será anulada.

(36) Uma dotação de 268 600 euros está inscrita no número 31 02 41 01.

(37) Dos quais 268 600 euros inscritos no número 31 02 41 01.