N?L188/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias19.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2141/88DACOMISSÃO
de18deJulhode1988
queinstituiumataxacompensatórianaimportaçãodeberingelasoriginariasde
Espanha(exceptoasilhasCanárias)
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando que,paraasberingelasoriginariasda
Espanha(exceptoasilhasCanárias),ospreçosdeentrada
assimcalculadossesituaramdurantecincodiasde
mercadosucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência;quedoisdessespreçosdeentradase
situaramaumnívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUao
níveldopreçodereferência;quedeveserestabelecida,
desdeentão,umataxacompensatória paraestasberinge­
las;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1117/88(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoqueon?1,doartigo25?AdoRegula­
mento(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentrada
deumproduto,importadoemproveniênciadeumpaís
terceiro,sesituarduranteumperíododecincoasetedias
demercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatóriarelativamenteàproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdéentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos0,6ECUsaoníveldo
preçodereferência;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?724/88da
Comissão,de18deMarçode1988,quefixaospreçosde
referênciadasberingelasrelativamente àcampanha
de1988(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade69,85
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaomêsdeJulhode1988;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativasinfe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajatcotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
,3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltimaConsiderandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarntícálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(6),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87Q,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(8),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?preveumaredu­
çãode6%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
terceiroanoseguinteàdatadeadesão;
OJOn?L368de31.12.1985,p.1
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
P)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(8)JOn°L302de15.11.1985,p.9.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L107de28.4.1988,p.1.
(3)JOn?L74de19.3.1988,p.53
(<)JOn°L220de10.8.1974,p.20.

19.7.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L188/35
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJulho
de1988.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté25deJulhode1988.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeberingelas(códigoNC07093000)
origináriasdeEspanha(exceptoasilhasCanárias)será
cobradoumdireitocompensatório cujomontanteéfixado
,em4,74ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
Opresente-regulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
-Vice-Presidente