29.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/5
REGULAMENTO (CEE)N?173/86DACOMISSÃO
de27deJaneirode1986
quefixaasquantidadesdecarnedesuínoacolocaràvendaporconcurso
públicoeapreçofixonomêsdeFevereirode1986nostermosdoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?2858/85,equepublicaosresultadosdoconcursopúblico
de16deJaneirode1986
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordacarnedesuíno('),
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,oseuartigo20?.
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2858/85da
Comissão,de11deOutubrode1985,relativoàvendade
carnedesuínoarmazenadapeloorganismodeintervenção
belganostermosdosRegulamentos (CEE)n?772/85,
(CEE)n?978/85e(CEE)n?1477/85(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3698/85(4),prevênon?3doartigo2?Aqueasquanti­
dadesdecarneparavendernoâmbitodoconcurso
públicomensalqueestabeleceasquantidadesespecíficas
atransformaremprodutosdestinadosaoutrosfinsque
nãosejamoconsumohumano,sãodeterminadasem
conformidade comoprocessoprevistonoartigo24?do
Regulamento (CEE)n?2759/75;queéconvenientefixar
asquantidadesparaconcursopúblicode25deFevereiro
de1986emfunçãodasquantidadesdisponíveisedasitua­
çãoactualdomercadodecarnedesuíno;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2858/85
prevê,alémdisso,non?1doartigo8?queasquantidades
nãovendidasaquandodumdeterminadoconcurso
públicosãovendidasapreçofixo,emconformidadecom
asmodalidadesqueaísãoestabelecidas ;queon?2do
artigo8?prevêqueasquantidadescolocadasàvenda
destemodosejampublicadasnoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasaomesmotempoqueosresul­
tadosdoconcursopúblicoquelhedizrespeito;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgacolocaàvenda,em
conformidade comon?3doartigo2?Aecomon?1do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?2858/85,5000tone­
ladasdecarnedesuínoporocasiãodoconcursopúblico
de25deFevereirode1986.
Artigo2?
1.Emconformidade corrion?3doartigo2?Aecom
on?1doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2858/85,os
resultadosdoconcursopúblicode16deJaneirode1986
constamdoAnexoIdopresenteregulamento .
2.Emconformidade comasdisposiçõesdon?1do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2858/85,asquanti­
dadesdecarnequeficamparavenderapreçofixoapartir
de10deFevereirode1986constamdoAnexoII,assim
comoopreçoaplicávelaoprodutoemquestão.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282,de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L274,de15.10.1985,p.22.
(4)JOn?L351,de28.12.1985,p.51.

N?L22/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.86
ANEXOI
Resultadosdoconcursopublicode16deJaneirode1986,emconformidade comon?3do
artigo2?Aeon?1doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2858/85
DesignaçãodoprodutoQuantidades
admitidas
(toneladas)Preçomínimo
(ECUs/tonelada)
Carcaças,congeladas(ex02.01AIIIa)1)1000 65,17
ANEXOII
Quantidadesdecarneparavenderapreçofixoapartirde10deFevereirode1986eem
conformidade comon?1doartigo8?doRegulamento (CEE)n?2858/85
DesignaçãodoprodutoQuantidade
(toneladas)Preço
(ECUs/tonelada)
Carcaças,congeladas(ex02.01AIIIa)1) 7000 65,17