REGULAMENTO (CE) Nº 2381/95 DO CONSELHO de 10 de Outubro de 1995 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato dissódico originário dos Estados Unidos da América e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas do comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Através do Regulamento (CE) nº 823/95 (3), a seguir designado « regulamento que institui o direito provisório », a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações, na Comunidade, de carbonato dissódico originário dos Estados Unidos da América, classificado no código NC 28 36 20 00. Através do Regulamento (CE) nº 1974/95 (4), o Conselho prorrogou a eficácia deste direito por um período de dois meses que termina em 14 de Outubro de 1995.

B. PROCESSO SUBSEQUENTE

(2) Na sequência da instituição do direito anti-dumping provisório, a Comissão concedeu uma audição a quatro produtores de soda calcinada dos Estados Unidos da América (EUA), aos produtores de vidro da Comunidade e a outras partes interessadas que o solicitaram. Além disso, algumas destas partes apresentaram as suas observações por escrito, apresentando os seus pontos de vista relativamente às conclusões provisórias. Os quatro produtores de soda calcinada dos EUA e os produtores de vidro da Comunidade reiteraram, em particular, determinados pontos de vista apresentados em várias fases do processo.

(3) A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se pretende recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo, bem como a cobrança definitiva dos montantes garantidos por um direito provisório. Além disso, foi-lhes concedido um prazo para apresentarem as observações após a divulgação desses factos e considerações. As suas observações foram tomadas em consideração e, sempre que tal se afigurou adequado, as conclusões da Comissão foram alteradas em conformidade.

C. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR

(4) Uma vez que não foram apresentados novos argumentos relativamente ao produto em questão e ao produto similar, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 9 a 11 do regulamento que institui o direito provisório.

D. DUMPING

1. Valor normal

(5) Para efeito das conclusões definitivas, o valor normal foi estabelecido através da utilização de um método idêntico ao estabelecido nos considerandos 12 a 15 do regulamento que institui o direito provisório. Alguns exportadores solicitaram que fossem efectuados ajustamentos aos cálculos provisórios do custo de produção no que respeita aos encargos de venda, gerais e administrativos e aos custos financeiros. Sempre que devidamente justificados, estes pedidos foram tomados em consideração, tendo sido efectuados os ajustamentos solicitados.

2. Preços de exportação

(6) Dois exportadores haviam alegado que as taxas de câmbio fixadas nos seus contratos globais de « hedging » (cobertura de riscos) deveriam ser utilizadas como taxas de conversão em moeda estrangeira para as suas vendas para exportação. Para fins da determinação provisória, a Comissão não teve em conta a técnica de « hedging » cambial utilizada por estas duas empresas numa parte das suas vendas para exportação em moeda estrangeira com base no facto de os contratos não estarem directamente relacionados com as facturas das transacções de exportação para o produto em questão. Por conseguinte, a Comissão utilizou taxas de câmbio mensais médias para as facturas de exportação. Uma vez que as empresas interessadas não apresentaram quaisquer informações que justificassem uma alteração deste método, a determinação definitiva é confirmada. Todavia, com base neste método, e na sequência de pedidos devidamente fundamentados apresentados pelos exportadores interessados, foram efectuados alguns ajustamentos aos cálculos dos preços de exportação da Comissão, em dólares americanos, de modo a reflectir as taxas de câmbio aplicáveis em determinados meses.

(7) Dois exportadores que efectuaram as suas vendas através de um importador ligado solicitaram que se procedesse a ajustamentos ao cálculos provisórios de determinados custos incorridos entre a importação e a revenda por importadores ligados. Quando devidamente fundamentados, estes pedidos foram tomados em consideração, tendo sido efectuados os ajustamentos solicitados aos preços de exportação.

(8) Outro exportador exportou soda calcinada para clientes independentes na Comunidade, bem como para um importador ligado na Comunidade. Na sua conclusão provisória, a Comissão não tomou em consideração as vendas efectuadas a um importador ligado, uma vez que as importações de soda calcinada em questão eram transformadas num produto derivado, posteriormente reexportado da Comunidade, ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo.

(9) O exportador em questão alegou que estas vendas para exportação de soda calcinada deveriam ser tomadas em consideração nos cálculos de dumping, uma vez que o seu preço de exportação era semelhante aos preços cobrados por um importador comunitário ao mesmo importador ligado.

(10) Dado que o importador constitui uma filial detida a 100 % pelo exportador, o preço de exportação praticado entre as duas partes não foi considerado fidedigno.

Além disso, uma vez que as importações de soda calcinada eram transformadas num produto derivado posteriormente reexportado, não existiam preços (do produto derivado) cobrados a um comprador independente na Comunidade, o que não permitiu calcular o preço de exportação em conformidade com o disposto no nº 8, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. De qualquer modo, não foram fornecidos quaisquer dados relativos aos custos das actividades de transformação.

(11) Por conseguinte, a Comissão baseou as suas conclusões de dumping nas vendas para exportação a clientes independentes, em quantidades consideradas representativas.

Esta abordagem é confirmada.

(12) Tendo em conta os ajustamentos e o método acima descritos, a determinação provisória dos preços de exportação é confirmada.

3. Comparação

(13) Vários exportadores solicitaram que os ajustamentos efectuados para efeitos de comparação fossem alterados, nomeadamente em relação aos ajustamentos do valor normal e do preço de exportação, no que se refere às condições de crédito, às condições de entrega e aos custos de transporte. Estes pedidos foram devidamente fundamentados, tendo sido tomados em consideração para a determinação das margens de dumping.

4. Margens de dumping

(14) A análise definitiva dos factos revelou a existência de práticas de dumping no que respeita às importações do produto em questão originário dos Estados Unidos da América.

(15) As margens de dumping médias ponderadas estabelecidas a título definitivo para as empresas implicadas e expressas num valor percentual do preço franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(16) Não foram apresentadas observações relativas ao método adoptado pela Comissão, tal como estabelecido no considerando 21 do regulamento que institui o direito provisório, para a determinação da margem de dumping relativamente às empresas que não cooperaram no inquérito. Por conseguinte, este método é confirmado para a determinação definitiva que, tendo em conta as margens de dumping calculadas a título definitivo, estabelece uma margem de 13,9 % para as referidas empresas.

E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(17) Não foram apresentados novos argumentos relativos às conclusões estabelecidas nos considerandos 22 a 27 do regulamento que institui o direito provisório. Por conseguinte, estas conclusões são confirmadas.

F. PREJUÍZO

1. Consumo comunitário de soda calcinada

(18) Uma vez que não foram apresentados novos argumentos relativos às conclusões estabelecidas no considerando 28 do regulamento que institui o direito provisório, estas conclusões são confirmadas.

2. Comportamento dos exportadores no mercado comunitário

(19) No que diz respeito ao volume das importações de soda calcinada originária dos Estados Unidos da América, quatro exportadores dos EUA e os exportadores de vidro da Comunidade alegaram que a Comissão deveria ter excluído as importações de um produtor dos EUA com uma margem de dumping de minimis, aquando da avaliação do prejuízo e da causa do prejuízo e que a referida medida teria reduzido significativamente o impacto das importações dos EUA.

Este argumento não tem qualquer fundamento, uma vez que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 não distingue as importações de acordo com o nível da margem de dumping estabelecido. Além disso, algumas vendas efectuadas pelo exportador em questão revelaram práticas de dumping significativas.

De qualquer modo, mesmo que as importações deste exportador na Comunidade fossem excluídas dos valores apresentados no considerando 29 do regulamento que institui o direito provisório, continuaria a verificar-se um aumento considerável da parte de mercado detida pelas importações objecto de dumping dos EUA durante o período de inquérito (de 1 de Janeiro de 1992 a 30 de Junho de 1993), em comparação com anos anteriores. Por conseguinte, as conclusões estabelecidas a este respeito não seriam alteradas.

(20) No que respeita às conclusões relativas à subcotação estabelecidas no considerando 30 do regulamento que institui o direito provisório, os exportadores dos EUA, bem como os produtores de vidro da Comunidade, contestaram os valores apresentados pela Comissão, não demonstrando todavia a existência de uma alegada subcotação inferior. As margens de subcotação voltaram a ser calculadas, a fim de ter em conta os ajustamentos efectuados aos preços de exportação e, relativamente a um exportador que apresentou um pedido fundamentado, a fim de ter em conta os custos reais de movimentação e descarregamento de modo a estabelecer os preços de importação num nível comparável aos preços praticados pelos produtores comunitários. Consequentemente, as margens de subcotação definitivas, calculadas numa base média ponderada, variam entre 4 % e 17 %.

3. Situação da indústria comunitária de soda calcinada

(21) Não foram apresentados novos argumentos em relação às conclusões estabelecidas nos considerandos 31 a 37 do regulamento que institui o direito provisório. Por conseguinte, estas conclusões não foram confirmadas.

4. Âmbito do prejuízo

(22) Os produtores de vidro da Comunidade solicitaram novamente à Comissão, tal como no considerando 38 do regulamento que institui o direito provisório, que o prejuízo fosse estabelecido numa base regional ou nacional, uma vez que a situação dos produtores de soda calcinada em determinados Estados-membros ou regiões da Comunidade era consideravelmente diferente da situação de produtores de outros Estados-membros ou regiões, não se tendo verificado, em alguns deles, qualquer prejuízo.

(23) Tal como já referido no considerando 39 do regulamento que institui o direito provisório, não estão preenchidas as condições estabelecidas no nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 para uma avaliação regional. Além disso, deve assinalar-se que a denúncia foi apresentada com o apoio de toda a indústria de soda calcinada da Comunidade. Nestas circunstâncias, o prejuízo deve ser estabelecido numa base comunitária. Por conseguinte, as conclusões estabelecidas no considerando 39 do regulamento que institui o direito provisório são confirmadas.

5. Conclusões

(24) À luz do acima referido e na ausência de novos argumentos, as conclusões estabelecidas no considerando 40º do regulamento que institui o direito provisório, ou seja, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, são confirmadas.

6. Causa do prejuízo

(25) Os produtores de vidro da Comunidade e quatro exportadores dos EUA renovaram alguns pedidos relativos à causa do prejuízo. As referidas partes alegaram que a Comissão, aquando do estabelecimento das condições provisórias, não havia tomado suficientemente em conta os argumentos por elas apresentados. Tal como se demonstra em seguida, esta afirmação não é correcta. Os argumentos em questão foram abordados explicitamente pela Comissão nos considerandos 41 a 55 do regulamento que institui o direito provisório.

(26) Em termos gerais, os produtores de vidro da Comunidade alegaram que a Comissão « atribui erradamente às importações originárias dos EUA os maus resultados económicos que afectaram posteriormente a indústria europeia de soda calcinada ». Tal como referido no regulamento que institui o direito provisório, a Comissão, para adoptar a sua decisão, não considerou que as importações dos EUA constituiam a única causa do prejuízo sofrido pela indústria de soda calcinada da Comunidade mas que estas importações, através das práticas de dumping, eram responsáveis por um impacte na indústria comunitária que, considerado isoladamente, foi considerado importante. Estas são as condições que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2423/88, justificam a instituição de medidas anti-dumping.

(27) Mais especificamente, os produtores de vidro da Comunidade e quatro exportadores dos EUA renovaram o seu argumento de que a causa principal para a deterioração da situação da indústria de soda calcinada da Comunidade foram as decisões adoptadas pela Comissão em Dezembro de 1990 (ao abrigo dos artigos 85º e 86º do Tratado CE) que sancionam as práticas discriminatórias, expondo a indústria em questão a uma forte pressão concorrencial, tal como é demonstrado pelo aumento do comércio intracomunitário de soda calcinada desde 1988.

Tal como referido nos considerandos 44 a 46 do regulamento que institui o direito provisório, a Comissão não contesta que, em resultado das decisões estabelecidas nos artigos 85º e 86º, o mercado de soda calcinada da Comunidade seja actualmente mais competitivo e que, em, particular, o comércio intracomunitário aumentou entre 1993 (segundo semestre) e 1994, enquanto o seu volume permaneceu praticamente inalterado entre 1990 e o início de 1993. Todavia, este facto não invalida a conclusão sobre o efeito prejudicial do dumping causado pelos exportadores dos EUA, especialmente porque esta evolução apenas se verificou após o período de inquérito.

(28) Os produtores de vidro da Comunidade voltaram igualmente a assinalar o facto de as decisões estabelecidas nos artigos 85º e 86º terem tornado impossível aos produtores de soda calcinada aplicarem o seu sistema de desconto top slice e reafirmaram a sua opinião de que esta situação constitui um factor decisivo que permitiu a penetração do mercado da Comunidade por parte dos exportadores dos EUA. A Comissão analisou esta questão no considerando 45 do regulamento que institui o direito provisório. Embora se possa admitir que este aspecto das decisões de Dezembro de 1990 facilitou o acesso de concorrentes estrangeiros ao mercado da Comunidade, efeito que era efectivamente pretendido, tal não constitui um argumento contra a existência de uma relação causal entre o dumping e o prejuízo no caso em apreço.

(29) Um exportador dos EUA alegou que a capacidade de produção de soda calcinada da Comunidade é supérior à procura e que este excesso de capacidade constitui a verdadeira causa do prejuízo sofrido pelos produtores comunitários de soda calcinada.

Este argumento contraria a preocupação exprimida pela indústria de vidro da Comunidade e por outros exportadores dos EUA, ou seja, que os produtores comunitários de soda calcinada não tenham condições para satisfazer a procura (ver considerando 37). Além disso, este argumento não tem em conta as vendas para exportação efectuadas pela indústria comunitária (750 000 toneladas em 1992 e 650 000 toneladas em 1993). Todavia, verifica-se efectivamente que a diminuição do consumo comunitário obrigou os produtores de soda calcinada a tomar medidas de reestruturação radicais. Embora esta situação constitua indubitavelmente uma causa importante das dificuldades financeiras, é igualmente evidente que, nestas condições, a existência de uma concorrência estrangeira desleal reduz consideravelmente as possibilidades de uma adaptação com bons resultados a um mercado em mutação.

(30) Vários exportadores dos EUA, bem como os produtores de vidro, alegaram que as exportações de soda calcinada dos EUA para a Comunidade começaram a diminuir após o início do processo, verificando-se uma continuação desta tendência; por outro lado, verificou-se um aumento das importações a baixos preços, originários de outros países. Estes factos demonstrariam que as vendas de soda calcinada originária dos EUA não constituíram uma causa importante das dificuldades financeiras ressentidas pelos produtores de soda calcinada da Comunidade.

Uma vez que este argumento volta a ter em conta factos posteriores ao período de inquérito, apenas se deve determinar se esta evolução invalidaria as conclusões relativas à causa do prejuízo estabelecidas pela Comissão no regulamento que institui o direito provisório.

A diminuição das importações de soda calcinada originária dos EUA foi compensada, em parte, pelas importações de soda calcinada da Europa Oriental que poderão ter contribuído para impedir um aumento dos preços. Todavia, este facto não constitui um argumento para negar que as importações de soda calcinada originária dos EUA causaram uma depreciação dos preços durante o período de inquérito.

Além disso, a maior parte das vendas de soda calcinada, tanto na Comunidade como a nível mundial, é efectuada com base em contratos anuais, ou seja, em grande medida, as vendas de 1995 são efectuadas a preços fixados em Outubro/Novembro de 1994. Por conseguinte, mesmo que se afigurasse adequado analisar a questão da situação após o período de inquérito, poderia alegar-se que a evolução dos preços depois deste período continua a dever-se, em parte, à presença de operadores americanos no mercado comunitário.

(31) Além disso, os produtores de vidro da Comunidade alegaram que a recessão havia desempenhado um papel importante na evolução da situação financeira e comercial dos produtores comunitários de soda calcinada. A Comissão analisou esta questão nos considerandos 47 e 48 do regulamento que institui o direito provisório. Embora o efeito da recessão económica geral tenha efectivamente afectado negativamente a posição da indústria europeia de soda calcinada, estas dificuldades foram agravadas pelas importações objecto de dumping que contribuíram para a diminuição dos preços no mercado da Comunidade.

(32) Quatro produtores dos EUA, bem como os produtores de vidro da Comunidade, alegaram que as fábricas que produzem anualmente menos de 500 000 toneladas ou de 1 000 000 de toneladas de soda calcinada não têm condições para produzir a baixo custo.

A indústria comunitária de soda calcinada foi objecto de sucessivas medidas de reestruturação que melhoraram a produtividade global das fábricas deste produto. Todavia, a Comissão não dispõe de nenhuma indicação para confirmar que uma capacidade de produção de 1 000 000 de toneladas constituiria um limiar para uma produção eficaz em termos de custo. Além disso, a concentração da produção em unidades de tão grandes dimensões provocaria o encerramento de várias fábricas e criaria estruturas oligopolísticas, com o risco de aumentos de preços.

(33) Em conclusão, é rejeitada a alegação apresentada pelos exportadores dos EUA e pelos produtores de vidro da Comunidade de que não existe qualquer relação causal entre o dumping e o prejuízo. Por conseguinte, as conclusões estabelecidas a este respeito nos considerandos 41 a 55 do regulamento que institui o direito provisório são confirmadas.

G. INTERESSE DA COMUNIDADE

(34) Os exportadores dos EUA e os produtores de vidro da Comunidade apresentaram novamente argumentos relativos à concorrência na Comunidade, ao custo da soda calcinada para a indústria do vidro e à recuperação da indústria comunitária de soda calcinada. Alegaram que, ao concluir a título provisório que o interesse da Comunidade exigia a adopção de medidas anti-dumping neste caso, a Comissão havia ignorado completamente a posição dos exportadores e dos importadores/transformadores na Comunidade. Esta alegação é injustificada. Nos considerandos 56 a 65 do regulamento que institui o direito provisório, são analisados todos os argumentos relativos ao interesse da Comunidade apresentados pelas partes durante aquela fase do processo.

(35) Segundo os produtores dos EUA e os produtores de vidro da Comunidade, a instituição de medidas sobre as importações de soda calcinada originária dos EUA provocará uma diminuição da concorrência no mercado da Comunidade.

A Comissão analisou esta questão nos considerandos 57 e 58 do regulamento que institui o direito provisório. Não existem quaisquer indicações de que a instituição de medidas torne o mercado de soda calcinada na Comunidade não competitivo. Em primeiro lugar, verificou-se um aumento da concorrência entre os produtores da Comunidade no mercado da CE. Além disso, no que diz respeito às importações dos fornecedores americanos, os níveis dos direitos variam entre 0 % e 9 %, enquanto o dólar americano sofreu uma depreciação consideravelmente superior após o período de inquérito. Finalmente, os produtores de vidro da Comunidade podem adquirir o produto junto de outras fontes, tais como a Europa Oriental.

(36) No que respeita, mais especificamente, ao impacte dos direitos anti-dumping no custo de produção do vidro, os produtores de vidro alegam que a soda calcinada pode representar até 20 % do custo de produção e não apenas 8 %, tal como concluído pela Comissão no regulamento que institui o direito provisório.

Esta alegação baseia-se num equívoco. A Comissão calculou, a título provisório, que o custo da soda calcinada representa 8 % do preço de venda do vidro plano não tratado; de acordo com os produtores de vidro, o custo de soda calcinada representa 20 % do custo de produção do vidro plano não tratado, o que corresponde aproximadamente a 13 % do preço deste produto. Dado que o efeito médio dos direitos revistos é de aproximadamente 4,5 %, o impacte no preço do vidro de acordo com os valores apresentados pelos produtores de vidro, seria de aproximadamente 0,6 % (4,5 % × 13 %), enquanto a Comissão apresenta um valor de aproximadamente 0,4 % (4,5 % × 8 %).

Estes cálculos baseiam-se num único produto, nomeadamente o vidro plano não tratado. Se forem considerados todos os produtos do vidro (não transformados e transformados), o impacte do preço do vidro seria muito superior (0,3 % de acordo com o método dos produtores de vidro e 0,2 % de acordo com os cálculos utilizados pela Comissão). Além disso, o impacte das medidas anti-dumping nos preços do vidro constitui actualmente uma argumentação hipotética, uma vez que, até à data, os preços da soda calcinada não aumentaram pelos motivos apresentados no considerando 30.

(37) Além disso, de acordo com os exportadores e com os produtores de vidro, a instituição dos direitos provisórios provocou um défice da oferta na Comunidade, o que afecta negativamente a posição dos fabricantes europeus de vidro.

A Comissão confirma que, em 1995, se verificou um aumento da procura de soda calcinada na Comunidade que provocou algumas dificuldades a nível da oferta. Todavia, não parece existir um défice estrutural a este nível: com efeito, a capacidade de produção anual dos produtores comunitários é actualmente de 6 900 000 toneladas, enquanto o consumo cumunitário para 1995 é estimado em 5 800 000 de toneladas (1).

As dificuldades a nível da oferta derivam da prática de celebrar contratos numa base anual, a fim de adaptar a produção, na medida do possível, à procura prevista. Esta prática resulta dos custos fixos particularmente elevados para a indústria da soda calcinada. Com efeito, nos primeiros meses de 1995, afigura-se que a indústria de vidro da Comunidade - na sequência do aumento da procura, especialmente no sector automóvel e da construção - fez novas encomendas para além dos contratos anuais existentes. De acordo com os produtores de soda calcinada da Comunidade, terão condições para satisfazer a crescente procura durante os próximos meses, ou seja, após o período necessário para adaptar a sua produção; por conseguinte, trata-se de um problema de carácter temporário. Tendo em conta a capacidade de produção existente em termos globais, esta perspectiva afigura-se razoável.

Em contrapartida, não é razoável alegar que estas dificuldades temporárias a nível do fornecimento resultam da existência de medidas anti-dumping; com efeito, o impacte médio dos direitos provisórios é de cerca de 4,5 %, enquanto a depreciação do dólar em relação às moedas da Comunidade atinge 20 %, proporcionando deste modo aos produtores de soda calcinada dos EUA uma vantagem concorrencial significativa. Numa perspectiva mais realista, a diminuição das importações dos EUA para a Comunidade parece dever-se à grande procura que se verifica actualmente nos mercados dos EUA e da Ásia nos quais os preços são, até à data, substancialmente mais elevados do que na Comunidade.

(38) Quatro exportadores dos EUA alegaram que, devido ao alargamento do mercado da Comunidade de doze para quinze membros, a dimensão global do mercado havia sido alterada.

Esta alegação não foi comprovada. Todavia, em conformidade com o seu aviso 95/C/40, de 17 de Fevereiro de 1995 (2), relativo à aplicação das medidas anti-dumping em vigor na Comunidade na sequência do seu alargamento à Áustria, à Finlândia e à Suécia, a Comissão está disposta - após a criação de medidas definitivas - a proceder ao reexame imediato das medidas, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 3283/94, se forem fornecidos elementos de prova de que as medidas teriam sido consideravelmente diferentes se se tivessem baseado em informações incluindo os novos Estados-membros.

(39) Estes exportadores dos EUA e os produtores de vidro da Comunidade alegaram que um produtor importante de soda calcinada da Comunidade publicou recentemente o seu relatório anual relativo a 1994, registando uma melhoria dos seus resultados devido ao novo aumento da procura, bem como às medidas de reestruturação.

Estes resultados dizem respeito unicamente a um dos seis produtores de soda calcinada da Comunidade. Os resultados mencionados, pouco significativos se for considerado o coeficiente de investimento relativamente ao volume de negócios, incluem igualmente outros produtos. Além disso, para o referido produtor, verificou-se uma diminuição do volume de vendas, o que demonstra a manutenção de preços reduzidos num contexto de uma forte concorrência. Finalmente, a ligeira melhoria verificada (em termos de volume e não de valor) deve-se, em parte, à diminuição das importações de soda calcinada originária dos EUA resultante da abertura do processo. Todavia, tal não constitui motivo para recusar a protecção contra as importações objecto de dumping com base no interesse da Comunidade.

(40) Não foram apresentados novos argumentos relativos ao interesse da Comunidade a este respeito. Nestas condições, a conclusão estabelecida no considerando 65 do regulamento que institui o direito provisório, ou seja, que o interesse da Comunidade exige a instituição de medidas anti-dumping, é confirmada.

H. DIREITO

(41) Vários produtores dos EUA alegaram que o método adoptado pela Comissão para estabelecer o nível das margens de venda com prejuízo, tal como estabelecido no considerando 68 do regulamento que institui o direito provisório, não era correcto. Salientaram que a Comissão comparou o custo de produção médio ponderado dos produtores comunitário majorado de uma margem de lucro de 6 % com o preço de importação médio franco-fronteira comunitária do produto objecto de dumping não desalfandegado, em vez de efectuar a comparação com base nos preços de importação após o pagamento dos direitos. Consequentemente, foi alegado que a margem de venda com prejuízo havia sido sobreavaliada e que a realização de cálculos adequados teria reduzido as margens de venda com prejuízo para níveis insignificantes.

(42) A Comissão verificou os seus cálculos relativos às margens de venda com prejuízo e reconhece ter utilizado incorrectamente os preços de importação, antes do pagamento dos direitos, nos referidos cálculos. Todavia, este erro foi corrigido, daí resultando um aumento do preço de importação correspondente ao montante do direito PAC (10 %) e, consequentemente, uma diminuição correspondente da margem de venda com prejuízo.

(43) No âmbito desta verificação e do novo cálculo das margens de venda com prejuízo, a Comissão descobriu um erro relativo ao cálculo do custo de produção dos produtores comunitários. No cálculo provisório, a margem de venda com prejuízo foi estabelecida para um grupo de produtores comunitários unicamente com base no custo de fabrico para as diversas fábricas, não incluindo elementos como os encargos de venda, gerais e administrativos, os custos financeiros e a depreciação. A inclusão destes custos conduziu a um aumento dos custos totais de produção de aproximadamente 14 % para toda a indústria comunitária em questão. Tomando em consideração estas correcções, para além das correcções efectuadas em relação aos preços de exportação (ver considerando 13) e dos ajustamentos efectuados aos preços de exportação (ver considerando 20), de modo a estabelecer estes preços num nível comparável para os cálculos das margens de subcotação e de venda com prejuízo, obêm-se margens de venda mais baixas com prejuízo em relação a três empresas dos EUA e mais elevadas em relação a quatro empresas. Todavia, deve assinalar-se que, no resultado final, se verifica uma diminuição do direito para todos os exportadores dos EUA, incluindo os que viram aumentar as suas margens de venda com prejuízo, devido ao estabelecimento de margens de dumping (para seis empresas) ou de venda com prejuízo inferiores (para uma empresa).

(44) As partes interessadas foram informadas sobre a revisão dos cálculos. Vários exportadores dos EUA alegaram que não tinham condições para verificar se os custos de produção haviam sido, de facto, estabelecidos de forma incorrecta na determinação provisória. Esta alegação não é exacta. Com efeito, por motivos de confidencialidade, a Comissão não pôde comunicar aos exportadores ou aos seus representantes o montante do custo de produção individual dos produtores comunitários. Todavia, a Comissão enviou àquelas partes interessadas informações que lhes permitiam uma quantificar os elementos médios de custo acrescentados ao cálculo. Além disso, a Comissão informou os exportadores dos EUA do montante das margens de subcotação que, já na fase provisória, haviam sido calculadas com base nos direitos pagos. Na sua essência, estas margens não foram contestadas pelos exportadores. Também não foi contestado o facto de, em média, os produtores comunitários não terem atingido o lucro mínimo estabelecido (6 %) e de, na maior parte dos casos, terem registado perdas. Nestas condições, a margem de venda com prejuízo a nível comunitário deve ser superior à margem de subcotação. Por conseguinte, os exportadores interessados nesta base, tinham condições para determinar que os custos de produção utilizados no cálculo da margem de dumping, haviam sido subavaliados.

(45) Não foram recebidas outras observações sobre o método adoptado pela Comissão para estabelecer as taxas do direito a aplicar, de acordo com o disposto nos considerandos 67 a 70 do regulamento que institui o direito provisório. Por conseguinte, as restantes conclusões são confirmadas. As margens de eliminação do prejuízo estabelecidas a título definitivo excedem as margens de dumping determinadas a título definitivo, com excepção de um exportador (Rhône Poulenc Wyoming), para o qual a margem de eliminação do prejuízo é inferior à margem de dumping. Em conformidade com o nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o montante do direito anti-dumping devia basear-se na margem de dumping com excepção da Rhône Poulenc de Wyoming, para a qual se deveria basear na margem de eliminação do prejuízo.

(46) Em conformidade com o acima referido, deveriam ser criados os seguintes direitos definitivos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tendo em conta a sua margem de dumping de minimis estabelecida a título definitivo, não deveria ser aplicado qualquer direito à soda calcinada produzida e exportada pela Tg Soda Ash Inc.

I. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS

(47) Tendo em conta a natureza e o nível do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping, e uma vez que as conclusões provisórias da Comissão são, na maior parte, confirmadas a título definitivo, considera-se necessário proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos por um direito anti-dumping provisório à taxa definitiva.

J. REEXAME

(48) A Comissão tenciona proceder a um reexame das medidas um ano após a data da sua instituição, a fim de analisar, em particular, a situação no mercado de soda calcinada da Comunidade, bem como a posição dos utilizadores de soda calcinada da Comunidade.

(49) Este método é confirmado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato dissódico classificado no código NC 2836 20 00 originário dos Estados Unidos da América.

2. A taxa do direito anti-dumping definitivo é de 13,9 % do preço líquido, franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado (código adicional Taric: 8826) com excepção das seguintes empresas, às quais são aplicadas as seguintes taxas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O direito não é aplicável aos produtores produzidos e exportados pela Tg Soda Ash Inc., Raleigh NC (código adicional Taric: 8825).

3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis ao citado direito as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

1. São cobrados definitivamente, à taxa do direito definitivamente instituída, os montantes garantes do direito anti-dumping provisório por força do Regulamento (CE) nº 823/95.

2. São liberados os montantes garantes que excedem a taxa definitiva do direito.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1995.

Pelo Conselho O Presidente J. SOLANA

(1) Este valor diz respeito à Comunidade dos 12.

(2) JO nº C 40 de 17. 2. 1995, p. 5.