N?L162/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1752/90DACOMISSÃO
de26deJunhode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(J),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuàEuro­
naid6975toneladasdeleiteempódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(')JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

28.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/9
ANEXOI
LOTESA,B,C,D,E,F,G,H,I,KeL
1.Acçãon?('):veranexoII—decisãodaComissãode1.3.1990
2.Programa :1990
3.Beneficiário :Euronaid,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário('):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria :lotesA,B,C,DeEHOC);lotesF,G,H,I,KeL
(*)(7)(")(");verjonoc21éde1481987>p4(pontosjjB1aU.B.3)
8.Quantidadetotal:6975toneladas
9.Númerodelotes:11(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação:25kgeverJOn?C216de14.8.1987,pp.4e5(pontosI.1.B.4e
I.l.B.4.3)
LotesA,B,C,DeE(2)
Inscriçõescomplementares naembalagem :veranexoIIeJOn?C216de14.8.1987,p.6(ponto
I.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:lotesA,B,C,DeE(9)(,0);lotesF,G,H,I,KeL(l0):mercadoda
Comunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdeveserfeitoapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodedesembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a25.8.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso ,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas (4):às12horasdo
dia16.7.1990
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :30.7.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de29.8a8.9.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudefaideaiimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário ('):restituiçãoaplicávelem2.6.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?1504/90daComissão(JOn?L141de1.6.1990,p.9)

N?L162/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.6.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Aentregaremcontentoresde20pés.CondiçãoFCL/LCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoà
disposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
0DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimnãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahorafixado
noponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alínea
a),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicável,
noquedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetá­
riosedeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregula­
mentoatráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(')Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lheparacadanúmerodeacção/númerodecarrega­
mento,umcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,
nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitárioparacadanúmerodeacção/númerodecarregamento .
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origemparacadanúmerodeacção/númerodecarregamento .
(*)Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificandoonúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(,0)Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
MM.DeKeyzer&SchützBV,Postbus1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam.
(")OcertificadoderadiaçãodeveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparaoSudão.

28.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/11
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII~
ANEXOII
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολική
ποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totale
hoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidade
total
(emtoneladas)Cantidades
parciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικές
ποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantités
partielles
(entonnes)
Quantitativi
parziali
(intonnellate)
Deelhoeveel­
heden
(inton)
Quantidades
parciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaisdestinatárioAcciónn°
Aktionnr.
Maßnahmen
Nr.
Δράσηαριθ.
OperationNo
Actionn°
Azionen.
Maatregelnr.
Acçãon?Inscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A 675Al:15Euronaid Bolivia 374/90Acciónn°374/90/Lecheenpolvo/
900207/PotosívíaAntofagasta/
Destinadoaladistribucióngratuita
A2:150 Chile 375/90Acciónn°375/90/Lecheenpolvo/
901700/CoyahiquevíaChacabuco/
Destinadoaladistribucióngratuita
A3:15 Perú 376/90Acciónn°376/90/Lecheenpolvo/
900208/LimavíaCallao/Destinadoala
distribucióngratuita
A4:480 Perú 377/90Acciónn°377/90/Lecheenpolvo/
900305/AyacuchovíaCallao/Destinado
aladistribucióngratuita
A5:15 Perú 378/90Acciónn°378/90/Lecheenpolvo/
904503/LimavíaCallao/Destinadoala
distribucióngratuita
B 480BI:225i
BurkinaFaso380/90Actionn°380/90/Laitenpoudre/
900201/BoboDioulassoviaAbidjan/
Pourdistributiongratuite
B2:30 381/90Actionn°381/90/Laitenpoudre/
OuahigouyaviaAbidjan/Pourdistribution
gratuiteIl
B3:30 Gambia 382/90ActionNo382/90/Milkpowder/900102
/KanifingviaBanjul/Forfreedistribution
B4:195 Guiné-Bissau 383/90Acçãon?383/90/Leiteempó/900601/
Bissau/Destinadoadistribuiçãogratuita

N?L162/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.6.90
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολική
ποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totale
hoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidade
total
(emtoneladas)Cantidades
parciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικές
ποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantités
partielles
(entonnes)
Quantitativi
parziali
(intonnellate)
Deelhoeveel­
heden
(inton)
Quantidades
parciais
(emtoneladas)Beneficiário
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioAcciónn°
Aktionnr.
Maßnahmen
Nr.
Δράσηαριθ.
OperationNo
Actionn°
Azionen.
Maatregelnr.
Acçãon?Inscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
C 375Cl:150Euronaid Mali 384/90Actionn°384/90/Laitenpoudre/
900501/BamakoviaDakar/Pour
distributiongratuite
C2:15 385/90Actionn0385/90/Laitenpoudre/
900502/GaoviaAbidjan/Pour
distributiongratuite
C3:30 386/90Actionn°386/90/Laitenpoudre/
900501/MoptiviaAbidjan/Pour
distributiongratuite
C4:7 387/90Actionn°387/90/Laitenpoudre/
900300/BamakoviaAbidjan/Pour
distributiongratuite
C5:68 388/90Actionn°388/90/Laitenpoudre/
903402/NioroviaAbidjan/Pour
distributiongratuite
C6:60 Niger 389/90Actionn0389/90/Laitenpoudre/
903001/NiameyviaLomé/Pour
distributiongratuite
C7:45 Togo 390/90Actionn0390/90/Laitenpoudre/
904504/DapaongviaLomé/Pour
distributiongratuite
D 345Dl:15 Congo 391/90Actionn°391/90/Laitenpoudre/
904506/PointeNoire/Pourdistribution
gratuite
D2:30 Zaire 392/90Actionn°392/90/Laitenpoudre/
904202/MbandakaviaMatadi/Pour
distributiongratuite
D3:150 Rwanda 393/90Actionn0393/90/Laitenpoudre/
Rwanda/CaritasBelgica/900203/Kigali
viaMombasa/Pourdistributiongratuite
D4:150 Pakistan 394/90ActionNo394/90/Milkpowder/
Pakistan/Cathwel/900100/Islamabad
viaKarachi/Forfreedistribution

28.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/13
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολική
ποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totale
hoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidade
total
(emtoneladas)Cantidades
parciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικός
ποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantités
partielles
(entonnes)
Quantitativi
parziali
(intonnellate)
Deelhoeveel­
heden
'(inton)
Quantidades
parciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioAcciónn0
Aktionnr.
Maßnahmen
Nr.
Δράσηαριθ.
OperationNo
Actionn°
Azionen.
Maatregelnr.
Acçãon?Inscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
E 825 Euronaid Malawi 395/90ActionNo395/90/Milkpowder/Malawi
/CaritasItaliana/900600/Lilongwevia
DaresSalaam/Forfreedistribution
F 510Fl:30 Chile 396/90Acciónn0396/90/Lecheenpolvo/
904505/SantiagodeChilevíaTalcahuano
/Destinadoaladistribucióngratuita
F2:30 Tunisie 397/90Actionn°397/90/Laitenpoudre/
900206/Tunis/Pourdistributiongratuite
F3:30 SãoTomé
e
Príncipe398/90Acçãon?398/90/Leiteempó/900204/
SãoTomé/Destinadoadistribuição
gratuita
F4:180 Sudan 399/90ActionNo399/90/Milkpowder/900602
/ElObeidviaPortSudan/Forfree
distribution
F5:240 400/90ActionNo400/90/Milkpowder/900604
/KhartoumviaPortSudan/Forfree
distribution
G 630 401/90ActionNo401/90/Sudan/901100/Port
Sudan
H 315|
402/90ActionNo402/90/Sudan/901101/Port
Sudan
I 820 403/90ActionNo403/90/Sudan/900802A/
PortSudan
K 1000 404/90ActionNo404/90/Sudan/900802B/
PortSudan
L 1000 405/90ActionNo405/90/Sudan/900802C/
PortSudan