REGULAMENTO (CE) Nº 1225/95 DO CONSELHO de 29 de Maio de 1995 que fixa o preço de base e o preço de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos damascos, dos limões e do tomate para Junho do 1995

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 16º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, devem ser fixados, para cada um dos produtos constantes do anexo II desse regulamento e para cada campanha de comercialização, um preço de base e um preço de compra; que a comercialização dos produtos em questão, colhidos no decurso de uma campanha de produção determinada, é efectuada de Janeiro a Dezembro de cada ano para o tomate, de Maio a Agosto de cada ano para os damascos, de Maio a Outubro de cada ano para os pêssegos e as nectarinas, de Maio a Abril do ano seguinte para as couves-flores e de Junho a Maio do ano seguinte para os limões; que, no entanto, em conformidade com o nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 16º do Regulamento (CE) nº 1035/72, não devem ser fixados preços de base nem preços de compra durante os períodos de fraca comercialização no início e fim de campanha;

Considerando que, para assegurar a continuidade dos preços das couves-flores e a possibilidade de intervenções relativamente aos damascos, limões, pêssegos e nectarinas a partir de 1 de Junho de 1995 e para o tomate a partir de 11 de Junho de 1995, é necessário fixar o preço de base e o preço de compra para esses produtos para o período compreendido entre 1 e 30 de Junho de 1995, enquanto se aguarda uma decisão para a campanha de 1995/1996,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para o período compreendido entre 1 e 30 de Junho de 1995, o preço de base e o preço de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos damascos e do tomate, expressos em ecus por 100 quilogramas líquidos, são fixados como se segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se respectivamente:

- às couves-flores « coroadas » da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem,

- aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jerónimo, J. H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem,

- às nectarinas das variedades Armking Crimsongold, Early sun grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark red gold, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem,

- aos limões da categoria I, calibre de 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem,

- aos damascos da categoria da qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, apresentados em embalagem,

- aos tomates dos tipos « redondo » e « com nervuras » da categoria de qualidade I, calibre de 57 e 67 milímetros, apresentados em embalagem.

Os preços não compreendem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

Ph. VASSEUR

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994 e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (JO nº 349 de 31. 12. 1994, p. 105).