N?L190/18JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2164/88DACOMISSÃO
de20déJulhode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
Regulamento (CEE)n?766/68;queoaçúcarcândifoi
definidonoRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,
de2deMarçode1970,respeitanteàsmodalidadesde
aplicaçãodaconcessãoderestituiçõesàexportaçãode
açúcar(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1714/
88Ç);queomontantedarestituiçãoassimcalculado,no
quedizrespeitoaosaçúcaresaromatizadosoucorados
deveaplicar-seaoseuteoremsacarose,eserporisso
fixadopor1%desteteor;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercados,podemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparaoaçúcar
conformeoseudestino:
Considerando que,emcasosespeciais,omontanteda
restituiçãopodeserfixadoporactosdenaturezadife­
rente:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1107/88(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneaa),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,en?7,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doreferidoregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodeserabran­
gidaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoque,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
766/68doConselho,de18deJulhode1968,queestabe­
leceasregrasgeraisrespeitantesàconcessãodasrestitui­
çõesàexportaçãodeaçúcar(3),comaúltimaredaçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1489/76(4),as
restituiçõesparaosaçúcaresbrancoeembrutonãodesna­
turadoseexportadostalqualdevemserfixadostendoem
contaasituaçãonomercadocomunitário enomercado
mundialdoaçúcare,nomeadamente ,doselementosde
preçoedoscustosmencionadosnoartigo3?doreferido
regulamento ;que,deacordocomomesmoartigo,é
convenienteteremcontaigualmenteoaspectoeconó­
micodasexportaçõesprojectadas ;
Considerando que,paraoaçúcarembruto,arestituição
deveserfixadaparaaqualidade-tipo ;queestaédefinida
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68do
Conselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaaquali­
dade-tipoparaoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúcar(^;queestarestituiçãoé,alémdo
mais,fixadaemconformidadecomon?2doartigo5?doConsiderando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenienteconsi­
derarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,do.artigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(8),comaúltimaredacção'que
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87-(9),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbio,de.
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadadeduasem
duassemanas;quepodesermodificadanointervalo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesna
situaçãoactualdosmercados,nosectordoaçúcare,
nomeadamente ,ascotaçõesoupreçosdoaçúcarna
Comunidade enomercadomundial,conduzàfixaçãoda
restituiçãonosmontantesindicadosnoanexodopresente
regulamento ;
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L110de29.4.1988,p.20.
0JOn?L143de25.6.1968,p.6.
(4)JOn?L167de26.6.1976,p.13.
OJOn?L89de10.4.1968,p.3.(*)JOn?L50de4.3.1970,p.1.0JOn?L152de18.6.1988,p.23.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

21.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/19
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidos
non?1,alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,naturaisenãodesnaturados ,sãofixadasnos
montantesreferidosnoanexoI.
2.Anomenclaturadosprodutosagrícolasparaasresti­
tuiçõesàexportaçãoqueconstadasecção15?doanexo
doRegulamento (CEE)n?3846/87éalteradanostermos
daqueconstadoAnexoIIdopresenteregulamento .Considerando que,nasequênciadainstauraçãoda
Nomenclatura CombinadapeloRegulamento (CEE)
n?2658/87doConselho('),anomenclatura aplicávelàs
restituiçõesàexportaçãodosprodutosagrícolasapartirde
1dejaneirode1988foiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(2),comaalteraçãoquelhefoidada
peloRegulamento {CEE)n?1561/88(3);queoRegula­
mento(CEE)n?1107/88doConselhoalterou,com
efeitosapartirde1deJulhode1988,oregulamentode
basedosectordoaçúcar,Regulamento (CEE)n?1785/81,
nomeadamente noquedizrespeitoàdefiniçãodos
açúcaresbrancosedosaçúcaresembruto,assimilandoos
açúcaresbrancoseosaçúcaresadicionadosdeoutras
substânciasaosaçúcaresaromatizados ouadicionadosde
corantes;que,emconsequência ,énecessárioadaptarna
nomenclatura oscódigosdosprodutosagrícolasemcausa
paraafixaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeaçúcar;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
doAçúcar,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L256de7.9.1987,p.1.
OJÓn?L366de24.12.1987,p.1.
OJOn?L144de10.6.1988,p.1.

N?L190/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.7.88
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de20deJulhode1988,quefixaasrestituiçõesnaexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1'%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto ■
emcausa
17011190100 29,05(')
17011190910,23,92(')
17011190950 0
17011290100 29,05(>)
17011290910 23,92(')
17011290950 0
17019100000I 0,3158
17019910100 31,58
17019910900 27,39l
17019990100
\0,3158
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).

21.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L190/21
ANEXOII
15.Açúcarbrancoeaçúcarembrutotalqual
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Códigodosprodutos
1701 Açúcaresdecanaoudebeterrabaesacarosequimicamentepura,
noestadosólido:I
—Açúcaresembruto,semadiçãodearomatizantesoudecoran­
tes:
ex170111 ——Decana:
17011190———Outros:
—Açúcarescândi 17011190100
—Outrosaçúcaresembruto:
—Emembalagensimediatasnãoexcedendo5Kg
líquidosdeprodutol
17011190910
—Outros 17011190950
ex170112 ——Debeterraba :
17011290———Outros: >
—Açúcarescândi 17011290100
—Outrosaçúcaresembruto: l
—Emembalagensimediatasnãoexcedendo5Kg
líquidosdeproduto\17011290910
—Outros 17011290950
—Outros:
17019100——Adicionados dearomatizantes oudecorantes 17019100000
ex170199 ——Outros:
17019910———Açúcaresbrancos
—Açúcarescândi 17019910100
—Outros 17019910900
17019990———Outros:
—Adicionadosdesubstânciasquenãoaromatizantes e
corantesl17019990100
—Outros 17019990900
A