PT Jornal Oficial da União Europeia L 21/9

REGULAMENTO (UE) N.o 59/2014 DA COMISSÃO

de 23 de janeiro de 2014

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dióxido de enxofre — sulfitos (E 220-228) em produtos aromatizados à base de vinho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2) A lista da União dos aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.

(3) Em 27 de março de 2013, foi apresentado um pedido de autorização para a utilização de dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) em produtos aromatizados à base de vinho, tal como definidos no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho (3), pelos produtores daqueles produtos, tendo o pedido sido disponibilizado aos Estados-Membros.

(4) Existe uma necessidade tecnológica para a utilização de dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) em produtos aromatizados à base de vinho. Os aditivos dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) são adicionados para interromper a oxidação e evitar contaminações microbiológicas, resultando numa melhor conservação de aroma e cor dos produtos. Estes produtos, como o vermute, devem ser particularmente protegidos, visto serem conservados durante um longo período após a abertura da garrafa.

(5) O Comité Científico da Alimentação Humana estabeleceu as doses diárias admissíveis para dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) (4). Os produtos aromatizados à base de vinho são bebidas alcoólicas habitualmente consumidas em alternativa a outras bebidas alcoólicas, como o vinho, nas quais são autorizados os dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228). A exposição adicional a dióxido de enxofre – sulfitos (E 220-228) com base nesta nova utilização continuará a ser limitada e não deve conduzir a um aumento da ingestão global. Importa, por conseguinte, permitir a utilização de dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) como conservantes e antioxidantes em produtos aromatizados à base de vinho.

(6) Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização de dióxido de enxofre - sulfitos (E 220-228) como conservantes e antioxidantes em produtos aromatizados à base de vinho constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

(7) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

(2) Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).

(3) Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (JO L 149 de 14.6.1991, p. 1).

(4) http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/reports/scf_reports_35.pdf