PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.6.2000 L 148/18
REGULAMENTO (CE) N.o1307/2000 DA COMISSÃO
de 21 de Junho de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o441/2000 e eleva a 74973 toneladas o concurso permanente para
a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção irlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o2131/93 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o39/1999 (4), fixa os processos e as condições de
colocação à venda dos cereais detidos pelos organismosde intervenção.
(2) O Regulamento (CE) n.o441/2000 da Comissão (5), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1203/2000 (6) abriu um concurso permanente
para a exportação de 49 973 toneladas de cevada detidopelo organismo de intervenção irlandês. A Irlandainformou a Comissão da intenção do seu organismo deintervenção de proceder a um aumento de 25 000 tone-ladas da quantidade posta a concurso com vista à expor-tação; é conveniente elevar a 74 973 toneladas a quanti-dade global posta em concurso permanente para aexportação de cevada detido pelo organismo de inter-venção irlandês.
(3) Tendo em conta o aumento das quantidades postas emconcurso, se tornou necessário fazer modificações nalista das regiões e das quantidades em stock; é conveni-ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo Ido
Regulamento (CE) n.
o441/2000.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o441/2000 é alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
74 973 toneladas de cevada a exportar para todos os paísesterceiros, à excepção dos Estados Unidos da América, doCanadá e do México.
2. As regiões nas quais as 74 973 toneladas de cevada
estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.».
2. O anexo Ié substituído pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 54 de 26.2.2000, p. 29.
(6) JO L 135 de 5.6.2000, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.6.2000 L 148/19
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Bagnelstown/County Carlow 1 796
Ballyhale/County Kilkenny 821
Baltinglass/County Wicklow 27 429
Bridgetown/County Wexford 3 305
Castlelyons/County Cork 1 340
Enniscorthy/County Wexford 2 733
Ferns/County Wexford 7 684
Freshford Road/County Kilkenny 3 309
Glenmore/County Kilkenny 665
Gorey/County Wexford 10 759
Naas/County Kildare 2 167
Palmerstown/County Kilkenny 9 407
Tullow/County Carlow 3 558»