REGULAMENTO (CEE) No 2623/91 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1991 que altera o Reglamento (CEE) no 2540/91, relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1750/89 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2540/91 da Comissão (3), abriu um concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de 6 058 toneladas de açúcar; que, a pedido do beneficiário, é conveniente alterar determinadas condições nos anexos do referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O anexo I do Regulamento (CEE) no 2540/91 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 172 de 21. 6. 1989, p. 1. (3) JO no L 238 de 27. 8. 1991, p. 5.

ANEXO

« ANEXO I

LOTES A, B, C, D e E

1. Acções nos (1): ver anexo II

2. Programa: lotes A, B, D e E: 1990; lote C: 1989

3. Beneficiário (12): Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, BP 372, CH-1211 Genève 19 (tel: 7 34 55 80; telex: 412133 LRCS-CH; telecópia: 733-0395)

4. Representante do beneficiário (2):

Lote A: Croissant-Rouge Tunisien, 19 rue d'Angleterre, Tunis 1000 (tel. 24 06 30 - 24 55 72; telex 14524 HILAL TN) Lotes B e C: Croix-Rouge Burkinabe, BP 340, Ouagadougou (tel. 30 08 77; telex LSCR 5438 BF Ouagadougou) Lote D: Croissant-Rouge Algérien, 15 bis Bd. Mohamed V, Alger (tel.: 264-57 27/28; telex HILAL 67356 DZ ou 66442 CRA) Lote E: Red Crescent Society of the Yemen Arab Republic, Head office, Bldg no 10, street 26 September, Sana'a, Yemen Arab Republic (tel. 20 31 33/32/33; telex 3124 HILAL YE)

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade de mercadoria (3) (9): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V. A. 1)

8. Quantidade total: 357 toneladas

9. Número de lotes: 5. Ver anexo II

10. Acondicionamento e marcação (4) (8): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (pontos V. A. 2 e V. A. 3)

Inscrições em línguas francesa e inglesa

Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto (7): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do no 1A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24o do Regulamento (CEE) no 1785/81 do Conselho (JO no L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: lotes A, D e E: entregue no porto de desembarque - desembarcado; lotes B e C: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: lote A: Tunis-Radès; lote D: Alger; lote E: Hodeida

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: lotes B e C: Entrepôt Croix-Rouge, Ouagadougou

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 20. 9 a 20. 10. 1991

18. Data limite para o fornecimento: lotes A, D e E: 30. 10. 1991; lotes B e C: 15. 12. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 10. 9. 1991, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 17. 9. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque de 27. 9 a 27. 10. 1991.

c) Data limite para o fornecimento: lotes A, D e E: 7. 11. 1991; lotes B e C: 22. 12. 1991

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 24. 9. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 6. 10 a 6. 11. 1991

c) Data limite para o fornecimento: lotes A, D e E: 14. 11. 1991; lotes B e C: 29. 12. 1991

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 8. 8. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) no 2307/91 da Comissão (JO no L 226 de 14. 8. 1991, p. 7)

LOTES F, G, H, K e L

1. Acções nos (1): ver anexo II

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (12): (Mr. Gaudé) UNHCR, case postale 2500, CH-1211 Genève, 2 Dépôt (tel. 7 39 84 80; telex 412404 UNHCR CH)

4. Representante do beneficiário (2):

Lotes F e L: UNHCR-Sub-office in N'Zérékoré; Avenue de la République, PO Box 222, Conakry [tel. 44 34 87; telecópia (UNDP) 224/44 24 85] Lote G: Croissant Rouge Algérien, 15 bis Bd. Mohamed V, Alger (telex 52914) Lote H: UNHCR - chargé de mission, 34 Avenue Houdaille, Immeuble Sidam, 10e étage, Abidjan [tel. 225/33 24 72; telex 22684 CI HCRICO; telecópia (UNDP): 225/211367] Lote K: HCR Regional office for Central Africa, BP 7248, Kinshasa, Zaire (tel. 241-32/21 397; telex 20357 ZR HICOM)

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V. A. 1)

8. Quantidade total: 1 150 toneladas

9. Número de lotes: 5. Ver anexo II

10. Acondicionamento e marcação (4) (8): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (pontos V. A. 2 e V. A. 3)

Inscrições em língua francesa e inglesa

Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto (7): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do no 1A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24o do Regulamento (CEE) no 1785/81 do Conselho (JO no L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: lotes G e H: entregue no porto de desembarque - desembarcado; lotes F, K e L: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: lote G: Arzew; lote H: San Pedro

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: lote F: Entrepôt UNHCR à Nzérékoré; lote K: Entrepôt UNHCR à Aru; lote L: Entrepôt UNHCR à Guéckédou (Guinée)

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento embarque no estádio porto de embarque: de 20. 9 a 20. 10. 1991

18. Data limite para o fornecimento: lotes G e H: 30. 10. 1991; lotes F e L: 20. 11. 1991; lote K: 15. 12. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 10. 9. 1991, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 17. 9. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 27. 9 a 27. 10. 1991

c) Data limite para o fornecimento: lotes G e H: 7. 11. 1991; lotes F e L: 27. 11. 1991; lote K: 22. 12. 1991

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 24. 9. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 6. 10 a 6. 11. 1991

c) Data limite para o fornecimento: lotes G e H: 14. 11. 1991; lotes F e L: 5. 12. 1991; lote K: 29. 12. 1991

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 8. 8. 1991 fixada pelo Regulamento (CEE) no 2307/91 da Comissão (JO no L 226 de 14. 8. 1991, p. 7)

LOTES M e N

1. Acções nos (1): ver anexo II

2. Programa: 1990 e 1991

3. Beneficiário (12): Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest

4. Representante do beneficiário(2): ver a lista publicada no JO no C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade de mercadoria (3) (13): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V. A. 1)

8. Quantidade total: 2 756 toneladas

9. Número de lotes: 2. Ver anexo II

10. Acondicionamento e marcação (4) (11) (14): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (pontos V. A. 2 e V. A. 3)

Inscrições em língua francesa, inglesa, portuguesa e espanhola

Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto (7) (10): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do no 1 A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24o do Regulamento (CEE) no 1785/81 do Conselho (JO no L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20. 9 a 20. 10. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 10. 9. 1991, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 17. 9. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 27. 9 a 27. 10. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 24. 9. 1991

b) Período de colocação no porto de embarque: de 6. 10 a 6. 11. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

Bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 8. 8. 1991 fixada pelo Regulamento (CEE) no 2307/91 da Comissão (JO no L 226 de 14. 8. 1991, p. 7)

LOTE O

1. Acção no (1): ver anexo II

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (12): PAM (World Food Programme), Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 WFP I)

4. Representante do beneficiário (2): ver a lista publicada no JO no C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V. A. 1)

8. Quantidade total: 1 795 toneladas

9. Número de lotes: 1 lote (6 partes). Ver anexo II

10. Acondicionamento e marcação (4): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (pontos V. A. 2 e V. A. 3)

Inscrições em língua francesa e inglesa

Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto (7): açúcar produzido na Comunidade, na acepção do no 1 A, sexto parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24o do Regulamento (CEE) no 1785/81 do Conselho (JO no L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20. 9 a 20. 10. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 10. 9. 1991, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 17. 9. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 27. 9 a 27. 10. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 24. 9. 1991

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 6. 10 a 6. 11. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (5):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 8. 8. 1991 fixada pelo Regulamento (CEE) no 2307/91 da Comissão (JO no L 226 de 14. 8. 1991, p. 7)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista pubicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

Lote M: césio 134 e 137 e iodo 131.

O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado fitossanitário (lotes A, D, E, F, G, H, K, L, M, N, O),

- certificado de origem.

(4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2200/87, de preferência:

- por portador ao serviço referido no no 24 do anexo,

ou

- por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 20 05,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 33 04.

(6) O Regulamento (CEE) no 2330/87 da Comissão (JO no L 210 de 1. 8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do anexo.

(7) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no no 2, segundo travessão, da alínea a), do artigo 18o do Regulamento (CEE) no 2103/77.

(8) Lotes A, D e K: a entregar em paletes standard - 20 sacos por palete - envolvidas em plástico.

(9) Lotes A e E: todos os documentos devem ser autenticados pela representação diplomática no país de origem do produto.

(10) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a:

MM. De Keyzer & Schuetz B. V.

Postbus 1438

Blaak 16

3000 BK Rotterdam, Países Baixos.

(11) Lote M: a entregar em contentores de 20 pés. Condições: FCL/LCL

Shippers-count-load and stowage (cls).

O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor, especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso. O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.

(12) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(13) O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para: Sudão.

(14) Lote M: a entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do no 2, segundo parágrafo, do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2200/87. ».