PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.1.2001 L 4/3
REGULAMENTO (CE) N.o31/2001 DA COMISSÃO
de 8 de Janeiro de 2001
relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu artigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1) O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.
(2) Após várias decisões relativas à distribuição da ajudaalimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certosbeneficiários.
(3) É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo comas regras previstas no Regulamento (CE) n.
o2519/97 da
Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabeleceas regras gerais de mobilização de produtos a fornecer atítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário
precisar, nomeadamente, os prazos e condições defornecimento para determinar as despesas daí resul-tantes.
(4) A fim de garantir a realização dos fornecimentos paraum dado lote, é conveniente prever a possibilidade de osproponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo degirassol. O fornecimento de cada lote será atribuído à
proposta de preço mais baixo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci-mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidadecom o disposto no Regulamento (CE) n.
o2519/97 e com as
condições constantes do anexo.
O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizerrespeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob oregime do aperfeiçoamento activo.
As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de
girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar de formaprecisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta éconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.1.2001 L 4/4
ANEXO
LOTE A
1.Acção n.o:12/2000
2.Beneficiário (2):PAM (World Food Progamme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma;
tel.: (39-06) 65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Etiópia
5.Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 500
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(4)(6):ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto D.1 ou D.2)
9.Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.4 A , B e C.2)
10.Etiquetagem e marcação (5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento
activo.
12.Estádio de entrega previsto (
7):entregue no porto de desembarque, armazém portuário PAM/WFP
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: Djibouti
16.Local de destino:
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: em 18.3.2001— segundo prazo: em 1.4.2001
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: de 12 a 25.2.2001— segundo prazo: de 26.2 a 11.3.2001
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 23.1.2001— segundo prazo: em 6.2.2001
20.Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.1.2001 L 4/5
LOTE B
1.Acção n.o:19/2000
2.Beneficiário (2):PAM (World Food Progamme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma;
tel.: (39-06) 65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Angola
5.Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 1 300
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(4)(6):ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto D.1 ou D.2)
9.Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.4 A , B e C.2)
10.Etiquetagem e marcação (5):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: português— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento
activo.
12.Estádio de entrega previsto (
7):entregue no porto de desembarque, armazém portuário PAM/WFP
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: Luanda
16.Local de destino:
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: em 25.3.2001— segundo prazo: em 8.4.2001
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: de 19.2 a 4.3.2001— segundo prazo: d e 5 a 18.3.2001
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 23.1.2001— segundo prazo: em 6.2.2001
20.Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação: —
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Notas:
(1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05].
(2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
documentos de expedição necessários.
(3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado sanitário.
(5) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
Europeia”».
(6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
(7) Além do disposto no n.o3 do artigo 14.odo Regulamento (CE) n.o2519/97, os navios fretados não figurarão em
nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de Paris para ainspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].