22.4.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L106/31
REGULAMENTO (CEE)N?1104/87DACOMISSÃO
de21deAbrilde1987
queinstituiumdireitodecompensaçãonaimportaçãodeberingelasoriginárias
dasIlhasCanárias
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsberingelasorigináriasdasilhasCanárias
semantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosem
nívelinferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6
ECU;que,porisso,deveserinstituídaumataxacompen­
satóriarelativamente àsberingelasorigináriasdasIlhas
Canárias;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(0,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerando que,porforçadon?5doartigo1?do
Protocolon?2,anexoaoActodeAdesãodeEspanhaede
PortugalÇ),oregimeaplicávelàstrocascomerciaisdos
produtosincluídosnoAnexoIIdoTratadoCEEentreas
ilhasCanárias,porumlado,eaComunidade ,poroutro
lado,éoregimegeralqueaComunidadeaplicanassuas
trocascomerciaisexternas;
Considerando que,porforçadoartigo4?doreferido
protocolo,éaplicávelumregimepreferencialaos
produtosconstantesdoseuAnexoA,entreosquaisas
beringelas,noslimitesdocontingentepautalabertopelo
Regulamento (CEE)n?4044/86daComissão(8),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECU,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?830/87da
Comissão,de23deMarçode1987,quefixaospreçosde
referênciadasberingelasrelativamente àcampanhade
1987(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade87,31ECUs
por100quilogramasdepesolíquido,noquerespeitaao
mêsdeAbrilde1987;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis ,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(0,ascotaçõesatomaremconsideraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Écobradaàimportaçãodeberingelas(subposição07.01T
IIdapautaaduaneiracomum)origináriosdasIlhasCaná­
riasumataxacompensatória cujomontanteéfixadoem:
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L119de8.5.1986,p.46.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.14.
(<)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.f)JOn?L302de15.11.1985,p.9.
(8)JOn?L377de31.12.1986,p.8.

N?L106/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.4.87
—4,00ECUspor100quilogramasdepesoliquido,para
asquantidadesabrangidaspelocontingentepautal
abertopeloRegulamento (CEE)n?4044/86,
—4,17ECUspor100quilogramasdepesolíquidopara
asoutrasquantidades .
Noentanto,paraasquantidadesimportadasquesão
abrangidaspelocontingentepautalabertopeloRegula­mento(CEE)n?4044/86,nãoecobradaataxaaimporta­
çãoemEspanha.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbrilde
1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente