12.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/43
REGULAMENTO (CEE)N?1812/86DACOMISSÃO
de11deJunhode1986
relativoàvendanoâmbitodeumprocessodeconcursodedeterminadas carnes
debovinodetidaspordeterminados organismosdeintervençãoedestinadasa
seremexportadas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãpcomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3768/85(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo7?,
Considerandoquedeterminadosorganismosdeinterven­
çãodispõemdeumaexistênciaimportantedecarnesde
bovino;queexistemmercadosemdeterminadospaíses
terceirosparaosprodutosemquestão;
Considerando queconvémcolocaressascarnesàvenda
noâmbitodeumprocessodeconcursoperiódico;
Considerandoque,dadosdeterminadosaspectosespeciais
destavendae,nomeadamente ,porrazõesdecontrolo,
justifica-sequesejafixadaumaquantidademínima
importante ;
Considerandoque,dadooníveldasexistênciasnosdife­
rentesEstados-membros ,deveserasseguradoquesejam
vendidascarnesemváriosEstados-membros ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Nascondiçõesprevistasnopresenteregulamento ,
proceder-se-á ,porconcursosperiódicos,àvendade
quartosdianteirosedequartostraseiros,detidospelos
organismosdeintervençãoetomadosacargoporestes
organismosantesde1deAbrilde1986.
2.AcarneédestinadaàexportaçãoparaoBrasil.
3.Semprejuízodasdisposiçõesdopresenteregula­
mento,avendarealizar-se-áemconformidade comas
disposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2173/79daComis­
são(3)e,nomeadamente ,osseusartigos6?a12?
4.Osorganismosdeintervençãovenderão,prioritaria­
mente,osprodutoscujoperíododearmazenagem seja
maislongo.Venderãoapenasosprodutosquedetiverem,
queestiveremarmazenados noterritóriodoEstado­
-membroaqueessesorganismospertencem .Artigo2?
1.Osorganismosdeintervençãoprocederão,duranteo
períododevalidadedoconcursopermanente ,aconcursos
especiaisrelativosàcarnedebovinocomossoainda
disponível.
Oprazaparaaapresentaçãodaspropostasdecadaum
dessesconcursosespecaisterminanasegundaquarta-feira
decadamês,às12horas.Seessediaforumdiaferiado,o
prazoseráprolongadoatéaoprimeirodiaútilseguinte,às
12horas.Todavia,oprimeiroprazoparaaapresentação
daspropostasterminaem20deJunhode1986,às12
horas.
Osorganismosdeintervençãoestabelecerãoumanúncio
deconcursoespecialqueindique,nomeadamente :
a)Asquantidadesdecarnedebovinocomossopostasà
venda;
b)Oprazoeolocaldeapresentaçãodaspropostas.
2.Emderrogaçãodosartigos6?e7?doRegulamento
(CEE)n?2173/79,asdisposiçõeseoanexodopresente
regulamentoservemdeanúnciogeraldeconcursoperió­
dico.
3.Asinformaçõesrelativasàsquantidades ,bemcomo
aoslocaisondeosprodutosestãoarmazenados ,podemser
obtidaspelosinteressadosnosendereçosindicadosno
anexo.Osorganismosdeintervençãoafixarão,alémdisso,
osanúnciosreferidosnon?1nassuassedesepodem
procederapublicaçõescomplementares .
4.Emderrogaçãodoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?2173/79,aspropostasnãoconterãoaindicaçãodoou
dosentrepostosfrigoríficosemqueosprodutospedidos
estãoarmazenados .
Artigo3?
1.Umapropostasóseráválidasesereferirauma
quantidademínimade10000toneladas.Referir-se-áa
umpesoigualdequartosdianteirosedequartostraseiros
bem-comoaumpreçoúnicopor100kgparaaquanti­
dadetotalpedidaemcadaproposta.
2.Imediatamente apósotermodoprazodeapresenta­
çãodaspropostas,ooperadorenviará,portelex,uma
cópiadasuapropostaàComissãodasComunidadesEuro­
peias,DivisãoVI-D-2,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelles(Telex22037bagrec).
3.Apósanálisedaspropostasrecebidasparacada
concursoespecial,proceder-se-á àfixaçãodeumoumais
preçosmínimosdevenda,tendoemconta,nomeada­
mente,quepelomenos40%dasquantidadesatribuídas
devemprovirdasexistênciasitalianasequeasquanti­
dadesatribuídasdevemprovirdepelomenostrêsEsta­
dos-membros ,ounãoserádadasequênciaaoconcurso.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L251de5.10.1979,p.12.

12.6.86 N?L157/44 JornalOficialdasComunidades Europeias
2.Emderrogaçãodoartigo19?doRegulamento (CEE)
n?2173/79,ocompradorpagaráopreçodecompraao
organismodeintervençãonoprazodetrêsmeses,calcu­
ladoapartirdodiadatomadaacargo,paracadaquanti­
dadequetenhatomadoacargo.
3.Agarantiareferidanon?1seráliberadaquando
foremrespeitadasasdisposiçõesdon?2.
Artigo7?
ÀParteIdoanexodoRegulamento (CEE)n?1687/76
«Produtosdestinadosaseremexportadosemnatureza»,
sãoaditadosopontoseguinteearespectivanota:
«22.Regulamento (CEE)n?1812/86daComissãode
11deJunhode1986,relativoàvendanoâmbito
deumprocessodeconcursodedeterminadas
carnesdebovinodetidaspordeterminadosorga­
nismosdeintervenção edestinadasaserem
exportadas .(22)
HJOn?L157de12.6.1986,p.43.»4.Oprazode5diasúteisreferidonoartigo11?do
Regulamento (CEE)n?2173/79ésubstituídopeloprazo
de3diasúteis.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?2,segundotravessãodaalínea
b),doartigo15?doRegulamento (CEE)n?2173/79esem
prejuízododispostonoartigo16?domesmoregula­
mento,agarantiareferidanon?1doartigo15?dorefe­
ridoregulamentoseráliberadaimediatamente apóso
compradortertomadoacargoaquantidadedoproduto
fixadanocontrato.Paraaplicaçãodoreferidoartigo16?,o
opagamentoserásubstituídopelaconstituiçãodegarantia
referidanoartigo6?
2.Antesdacelebraçãodocontrato,eomaistardarnos
5diasúteisseguintesàdatadainformaçãodolicitador
referidanoartigo11?doRegulamento (CEE)n?2173/79
daComissão('),seráconstituídapelocompradoruma
garantiadestinadaagarantiraexportaçãoparaoBrasil.O
montantedessagarantiaseráde260ECUspor100kg.
3.Agarantiareferidanon?2sóseráliberadaquando
asprovasreferidasnon?4doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?1687/76,assimcomoumcertificadodoInter­
brás(2)comprovandoquetomaacargoosprodutosem
causa,foremapresentadosnosprazosprevistosnoartigo
31?doRegulamento (CEE)n?2730/79.
Artigo5?
1.Ocompradorprocederáàtomadaacargodacarne
quelhetiversidovendidaomaistardarem28de
Novembrode1986.
2.Ocumprimento dasformalidadesaduaneirasde
exportaçãodacarnedeverealizar-senoprazode1mês
calculadoapartirdodiadasuatomadaacargo.
Artigo6?
1.Antesdatomadaacargo,enoprazoreferidonon?1
doartigo5?,ocompradorconstituirájuntodoorganismo
deintervençãoemcausa,paracadaquantidadequeretirar,
umagarantiadeummontanteigualaopreçodecompra
acrescidode10ECUspor100quilogramas .Artigo8?
OsEstados-membros comunicarão àComissão,sem
demora :
—aspropostasrecebidas,
—asquantidadesque:
—tenhamsidoobjectodeumcontratodevenda,
—tenhamsidotomadasacargo,
porforçadopresenteregulamento .
Artigo9?
AsvendasprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?984/81
daComissão(3)e(CEE)n?2670/85daComissão(4)serão
suspensasapartirdosegundodiaanterioràdatalimite
paraaapresentaçãodaspropostasemcadaconcursoespe­
cial,atéaodiadapublicaçãodoregulamentoquefixeos
preçosmínimosparaessemesmoconcursoespecial.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L190de14.7.1976,p.1.
(2)PetrobrásComércioInternacional S/A—Interbrás
RuadoRosário90,Centro
Cep20.041—RiodeJaneiro-RJ—Brasil
Tel.:(021)296-2033—Telex:(021)21709(3)JOn?L99de10.4.1981,p.34.oJOn?L253de24.9.1985,p.8.

12.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/45
ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO
—BIJLAGE—ANEXO
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —
Addressesoftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —
Indirizzidegliorganismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Direcção
dosorganismosdeintervenção
BELGIQUE/BELGIË:Officebelgedel'économieet
del'agriculture
ruedeTrêves82
1040BruxellesBelgische Dienstvoor
BedrijfslevenenLandbouw
Trierstraat82
1040Brussel
Tél.02/2301740,télex24076OBEABRUB
BUNDESREPUBLIK
DEUTSCHLAND :Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
Geschäftsbereich 3(FleischundFleischerzeugnisse )
Postfach180107—Adickesallee 40
D-6000FrankfurtamMain18
Tel.(069)15640App.772/773,Telex:0411156
FRANCE : OFIVAL
TourMontparnasse
33,avenueduMaine
75755ParisCedex15
Tél.45388400,télex260643
IRELAND : DepartmentofAgriculture
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)789011,ext.2278
Telex4280and5118
ITALIA: AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo(AIMA)
Roma,viaPalestro81
Tel.4957283—4959261
Telex613003
UNITEDKINGDOM :InterventionBoardforAgriculturalProduce
FountainHouse
2QueensWalk
ReadingRG17QW
Berks.
Tel.(0734)583626
Telex848302
DANMARK :Direktoratetformarkedsordningerne
EF-Direktoratet
Frederiksborggade 18
DK-1360København K
Tel.(01)927000,telex15137DK
NEDERLAND :Voedselvoorzienings in-enverkoopbureau
MinisterievanLandbouwenVisserij
Postbus960
6430AZHoensbroek
Tel.(045)222020
Telex:56396