31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L381/23
REGULAMENTO (CEE)N?4079/87DOCONSELHO
de18deDezembrode1987
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosparacertasfrutas
esumosdefrutas
CONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , apartirdessadata,deveserutilizadaaNomenclatura
Combinadabemcomo,seforcasodisso,osnúmerosde
códigoTaricparaadesignaçãodosprodutosreferidosno
presenteregulamento ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaessescontingenteseaaplicação,seminter­
rupção,dastaxasprevistasparaessescontingentesatodas
asimportaçõesdosprodutosemquestãoemtodosos
Estados-membros atéaoesgotamentodoscontingentes ;
que,comosetratadecontingentespautaisquedevem
cobrirnecessidadesquenãopodemserdeterminadascom
precisãosuficienteouquesãoabertosparaumcurto
períododoano,nãoconvémpreverumarepartiçãoentre
osEstados-membros ,semprejuízodosaque,nosvolumes
doscontingentes ,dasquantidadesquecorrespondem às
suasnecessidades ,nascondiçõesedeacordocomum
procedimento adeterminar;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros
eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacom­
panharasituaçãodeesgotamentodosvolumesdoscontin­
genteseinformardessefactoosEstados-membros ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,noacordocomosEstadosUnidosda
Américarelativoàspreferênciasmediterrânicas ,citrinose
pastasalimentícias,aComunidadesecomprometeu asus­
penderprovisóriaeparcialmenteosdireitosaduaneiros
aplicáveisacertasfrutasesumosdefrutas,nolimitede
contingentespautaiscomunitáriosdevolumesadequadose
deduraçãovariável;que,afimdeasseguraroequilíbrio
dasconcessõesrecíprocasacordadasnoacordo,convém
preverqueaComissãopossa,porviaderegulamento,
suspenderaaplicaçãodasmedidaspautaisemquestão;
Considerando queaadmissãoaobenefíciodessescontin­
gentespautaisestásubordinada ,todavia,àapresentaçãoàs
autoridadesaduaneirasdaComunidade deumcertificado
deautenticidadeemitidopelasinstânciascompetentesdo
paísdeorigem,atestandoqueosprodutoscorrespondem
àscaracterísticas especificadasprevistas;
Considerando queconvém,portanto,abrirparaoanode
1988,ouparaumapartedeste,contingentespautaiscomu­
nitários,nomeadamente paraaslaranjasdocesdealta
qualidade,oscitrinoshíbridosconhecidospelonomede
minneolasecertossumosconcentradosultracongelados de
laranjas;
Considerando queaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclaturaCombi­
nadadasmercadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdapautaaduaneiracomumedasestatísticasdo
comércioexternodaComunidade edocomércioentreos
seusEstados-membros ;que,paraincluiraomesmotempo
regulamentações comunitárias específicas,areferida
nomenclatura foialargadapeloestabelecimento deuma
PautaIntegradadasComunidadesEuropeias(Taric);que,Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaíses-Baixos eoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentados pelauniãoeconómica
doBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
quotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapode
serefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1■
1.Osdireitosaduaneirosaplicáveisnaimportaçãodos
produtosaseguirdesignadossãosuspensos,duranteos
períodos,aosníveisenolimitedoscontingentespautais
comunitários indicados :

31.12.87 N?L381/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPeríododo
contingenteVolumedo
contingente
(emt)Direitodo•
contingente
(em%)
09.0025ex08051011,15,
19,41,45,49Laranjasdocesdealtaqualidade De1deFevereiro
até30deAbril
de198820000 10
09.0027 ex08052090Citrinoshíbridos,conhecidospelonome
deminneolasDe1deFevereiro
até30deAbril
de198815000 2
09.0033 ex20091199Sumosdelaranjasconcentrados ,ultra­
congelados,comumgraudeconcentra­
çãoaté50grausBrix,emembalagensde
2litrosoumenos,quenãocontenham
sumosdelaranjassanguíneasDe1deJaneiro
até31deDezembro
de19881500 13
Nolimitedessescontingentespautais,oReinodeEspanha
eaRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitoscalculados
emconformidadecomasdisposiçõesfixadasnamatériano
ActodeAdesão.produtosnelecontidospossuemascaracterísticas
específicasmencionadasnon?1,
—quer,nocasodossumosdelaranjasconcentrados ,à
apresentaçãoàComissão,anteriormente àimportação,
deumaatestaçãogeralpelaqualaautoridadecompe­
tentedopaísdeorigemcertificaqueossumosde
laranjasconcentradosproduzidosnessepaísnãocon­
têmsumosdelaranjassanguíneas.AComissãoinfor­
marádessefactoosEstados-membros paralhespermi­
tiravisarosserviçosaduaneirosemcausa.
4.Seumimportadosinformardarealizaçãoiminente
deimportaçõesdeumdosprodutosemquestãonum
Estado-membro epedirobenefíciodocontingentecorres­
pondente,oEstado-membro interessadoprocede,porvia
denotificaçãoàComissão,aosaquedeumaquantidade
correspondente àssuasnecessidades ,namedidaemqueo
saldodisponíveldessecontingenteopermita.
5.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?4sãoválidos
atéaofimdoperíododecontingentamento .2.Paraaaplicaçãodopresenteentende-sepor:
a)Laranjasdocesdealtaqualidade:aslaranjasdecarac­
terísticasvarietaissimilares,quesãomaduras,firmes,
bemformadas,comumaboacor,comumaestrutura
flexívelesemputrefacções ,semcascasgretadasnão
curadas,semcascasdurasousecas,semexantemas,
fendasdecrescimento,semcontusões(comexcepção
dascausadaspelamanutençãonormalepeloacondicio­
namento),semalteraçõescausadaspelasecuraou
humidade,semhíspidoslargosouemergentes,sem
rugas,cicatrizes,nódoasdeóleo,escamas,queimadu­
rasprovocadaspelosol,sujidadesououtrosprodutos
estranhos,doenças,insectos,causadosporefeitosme­
cânicosououtros,nacondiçãode15%,nomáximo,
dasfrutas,emcadaremessanãocorresponderem a
estasespecificações ,incluindo,nessapercentagem ,um
máximode5%dedanossérioscausadosporesses
defeitoseincluindo,nestaúltimapercentagemde5%,
0,5%depodridão,nomáximo;
b)Citrinoshíbridos,conhecidospelonomedeminneolas:
oscitrinoshíbridos(CitrusparadisiMacf.C.V.Dun­
canedeCitrusreticulatablanca,C.V.Dancy);Artigo2?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueossaquesqueefectuaramemaplica­
çãodon94doartigo1?tornempossíveisasimputações,
semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdos
contingentescomunitários .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoaoscontingentes
tantoquantoossaldosdosvolumesdoscontingenteso
permitam.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosseussaquesà
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodoscontingenteséverifica­
dacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasdon?3.c)Sumosdelaranjas,concentrados ,ultracongelados ,com
umgraudeconcentraçãoaté50grausBrix:ossumos
delaranjascujamassavolúmicaéigualouinferiora
1,229gramasporcm3a20°C.
3.Obenefíciodoscontingentespautaisprevistosnon?1
estásubordinado :
—queràapresentação ,emapoiodadeclaraçãode
introduçãoemlivreprática,deumcertificadodeauten­
ticidadeemitidopelasautoridadescompetentesdopaís
deorigemmencionadasnoAnexoIIeconformeaum
dosmodelosconstantesdoAnexoI,atestandoqueos

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L381/25
Artigo3?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasnoscontingentes .
Artigo49
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão
estreitamenteparaasseguraraobservânciadopresente
regulamento .Artigo5?
AComissãopode,porviaderegulamento ,suspendera
aplicaçãodasmedidaspautaisabertaspelopresenteregula­
mento,sesevierarevelarqueareciprocidadeprevistano
acordonãoestáaserassegurada .
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1987.
PeloConselho
Opresidente
N.WILHJELM

N?L381/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEXI—ANNEXE/—ALLEGATOI—BIJLAGE/—ANEXO/
MODELOSDECERTIFICADO
MODELLER TILCERTIFIKAT
MUSTERDERBESCHEINIGUNGEN
ΓΠΟΔΕΙΓΜΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟΥ
MODELCERTIFICATES
MODÈLESDECERTIFICAT
MODELLIDICERTIFICATO
MODELLEN VANCERTIFICAAT
MODELOSDECERTIFICADO

1Exporter(Name,fulladdress,country) 2Number 00000
3Consignee (Name,fulladdress,country)
CERTIFICATE OFAUTHENTICITY
FRESHSWEETORANGES'HIGHQUALITY'
4Countryoforigin 5Countryofdestination
6Placeanddateofshipment—Meansoftransport 7Supplementary details
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DETAILEDDESCRIPTION OFGOODS 9Gross
weight
(kg)10Net
weight
(kg)
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY
Iherebycertifythattheabovesweetorangesconsistoforangesofsimilarvarietalcharacteristics whicharemature,firm,well-formed ,
fairlywell-coloured ,offairlysmoothtextureandarefreefromdecay,brokenskinswhicharenothealed,hardordryskins,exanthema,
growthcracks,bruises(exceptthoseincidenttoproperhandlingandpacking),andarefreefromdamagecausedbydrynessormushy
condition,split,rough,wideorprotrudingnavels,creasing,scars,oilspots,scale,sunburn,dirtorotherforeignmaterial,disease,insects
ormechanicalorothermeans,providedthatnotmorethan15%ofthefruitinanylotfailstomeetthesespecifications and,includedin
thisamount,notmorethan5%shallbeallowedfordefectscausingseriousdamage,and,includedinthislatteramount,notmorethan
0,5%maybeaffectedbydecay.
12Competentauthority(Name,fulladdress,country)
At,on
(Signature) (Seal)


1Exporter(Name,fulladdress,country) 2Number 00000
3Consignee (Name,fulladdress,country)
CERTIFICATE OFAUTHENTICITY
FRESHMINNEOLA
4Countryoforigin 5Countryofdestination
6Placeanddateofshipment—Meansoftransport 7Supplementary details
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DETAILEDDESCRIPTION OFGOODS 9Gross
weight
(kg)10Net
weight
(kg)
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY
IherebycertifythatthecitrusdescribedinthiscertificatearefreshcitrushybridofthevarietyMinneola(CitrusparadisiMacf..C.V.Dun­
canandCitrusreticulatabiancoC.V.Dancy).
12Competentauthority(Name,fulladdress,country)
At ,on
(Signature) (Seal)


1Exporter(Name,fulladdress,country)2Number 00000
3Consignee(Name,fulladdress,country)CERTIFICATE OFAUTHENTICITY
CONCENTRATED ORANGEJUICE
4Countryoforigin SCountryofdestination
6Placeanddateofshipment—Meansoftransport 7Supplementary details
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DETAILEDDESCRIPTION OFGOODS 9Gross
weight
(kg)10Net
weight
(kg)
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY
Iherebycertifythattheabovefrozenconcentratedorangejuicehasadensityof1,229g/cmsorlessanddoesnotcontainbloodorange
juice.
12Competentauthority(Name,fulladdress,country)
At Ton
(Signature) (Seal)


31.12.87 N?L381/33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BULAGEII—ANEXOII
Paísdeorigen
Oprindelsesland
Ursprungsland
Χώρακαταγωγής
Countryoforigin
Paysd'origine
Paesidiorigine
Landvanoorsprong
PaísdeorigemAutoridadcompentente
Kompetentmyndighed
ZuständigeBehörde
Αρμόδιαυπηρεσία
Competentauthority
Autoritécompétente
Autoritàcompetente
Bevoegdeautoriteit
Autoridadecompetente
EstadosUnidos UnitedStatesDepartmentofAgriculture
DeForenedeStater
USA
ΗΠΑ
USA
États-Unisd'Amérique
StatiUniti
VerenigdeStaten
EstadosUnidosdaAmérica
MinistryofAgricultureDepartmentofPlantProtectionandInspec­
tion
(Unicamenteparaloshíbridosdeagriosconocidosporelnombrede
«Minneolas»)Israel
Israel
Israel
Ισραήλ
Israel
Israel
Israele
Israël
Israel(udelukkendetilkrydsningerafcitrusfrugter,benævnt»Minneolas«)
(NurfürKreuzungenvonZitrusfrüchten ,bekanntunterdemNamen
-Minneolas")
(μόνογιαταυβρίδιαεσπεριδοειδών γνωστάμετηνονομασία
«Minneolas»)
(OnlyforCitrusfruitknownas'Minneolas')
(Uniquementpourleshybridesd'agrumesconnussouslenomde
«Minneolas»)
(Soloperibridid'agrumiconosciutisottoilnomedi«Minneolas»)
(Uitsluitendvoorkruisingenvancitrusvruchten diebekendstaanals
„minneola's")
(Somenteparaoscitrinoshíbridosconhecidospelonomede
«Minneolas»)