N?L362/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.91
REGULAMENTO (CEE)N?3852/91DACOMISSÃO
de30deDezembrode1991
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?4,quartafrasedo
segundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?3543/91daComissão(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemcontaArtigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?3543/91éalteradaem
conformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L335de6.12.1991,p.18.

31.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/51
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1991,quealteraacorrecçãoaplicável
àrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')
iCorrente
í1?período
22?período
33?período
44?período
55?período
66?período
7
07099060000 _
07129019000 — — — — — — — —
10011010000 — — — — —.—— —
10011090000 01 0 0 0 0 0 — —
10019091000 — — — — — — — —
10019099000 01 0 0 0 0 0 — —
10020000000 01 0 0 0 0 0 — —
10030010000 — — — — — — — —
10030090000 01 0 0 0 0 0 — —
10040010000 — — ■ — — — — — "—
10040090000 — — — — — — — —
10051090000 — — — — — — — —
10059000000 01 0 0 0 0 0 — —
10070090000 — — — — — ■— — —
10082000000 — — —.— — — — —
11010000100 01 0 0-35,00-35,00-35,00— —
11010000130 01 0 0-35,00-35,00-35,00— —
11010000150 01 0 0-35,00-35,00-35,00— —
11010000170 01 0 0-35,00-35,00-35,00— —
11010000180 01 0 0-35,00-35,00-35,00— —
11010000190 — — — — — — — —
11010000900 — — — — — — — —
11021000500 01 0 0-35,00-35,00-35,00— —
11021000700 01 0 0-35,00-35,00-35,00—'—'
11021000900 — — — — — — — —
11031110200 01 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110400 01 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110900 01 0 0-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031190200 01 0 0-35,00-35,00-35,00-35,00-35,00
11031190800 — — — — — — . ,——
(')Osdestinossioidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.5.1977,p.53),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89(JOn?L292de11.10.1989,p.10).