17.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L355/13
REGULAMENTO (CEE)N?3769/87DACOMISSÃO
de16deDezembrode1987
relativoàentregadeóleodegirassolrefinadoasComoresatitulodeajuda
alimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode30deJulhode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordasComores,aComissãoconcedeuaestepaís100
toneladasdeóleodegirassolrefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodegirassolrefinadoembenefíciodas
Comoresemconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87enascondiçõesqueconstamdo
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificaçãonoJOn?L
42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L355/14JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.12.87
ANEXO
1.Acçãon?('):979/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Comores
4.Representante dobeneficiario (2):M.SaidAhmedSaidAli,MinistredesFinances,Moroniboîte
postale324;Tel.:21767-Moroni)
5.Localoupaísdedestino:Comores
6.Produtoamobilizar :óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.A.2)
8.Quantidadetotal:100toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1(em2partes:A—60toneladas;B—40toneladas)
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B.)
—caixasmetálicasde3litrosou3quilogramas ,
—ascaixasdevemlevarinscritaoseguintetexto:
«ACTIONNu979/87/HUILEVÉGÉTALE/DONDELACOMMUNAUTÉ EUROPÉENNE À
LARÉPUBLIQUE FÉDÉRALEISLAMIQUEDESCOMORES »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:portodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :A—Moroni;B—Mutsamudu
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15deFevereiroa15deMarçode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deAbrilde1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5deJaneirode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasde6deJaneirode1988
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19deJaneirode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia20deJaneirode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :1a31deMarçode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deAbrilde1988
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(TelexAGREC22037B).
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
R.H.Wilkinson ,AntennedesComores,boitepostale559,Moroni,TelexDELCEC212KO.
(3)Oadjudicatárioapresentaraaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Odisposton?3,alíneag).doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas .
QAfimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.