20.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias NyL109/19
REGULAMENTO (CEE)N?1020/89DACOMISSÃO
de19deAbrilde1989
quefixa,relativamente àGrã-Bretanha ,omontante doprémiovariávelpelo
abatedeovinoseosmontantes acobrarpelosprodutosqueabandonem azona5
n?1837/80que,noqueserefereàsemanaqueseinicia
em27deMarçode1989,oprémiovariávelaoabatede
ovinosdeclarados susceptíveis debeneficiarem domesmo,
noReinoUnido,deveestaremconformidade comos
montantes fixadosnosanexosseguintes ;que,emrelação
àmesmasemana,asdisposições previstasnon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80,bemcomo
asdoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1633/84condu­
zem,àluzdoacórdãoproferidopeloTribunaldeJustiça
em2deFevereirode1988,noprocesso61/86,àfixação
dosmontantes acobrarsobreosprodutosquesaemda
região5,emconformidade comosmesmosanexos;
Considerando que,noquedizrespeitoaoscontrolos
necessários àaplicaçãodasdisposições relativasaosrefe­
ridosmontantes ,éadequadomanterosistemadecontrolo
previstopeloRegulamento (CEE)n?1633/84,sem
prejuízodaeventualelaboração dedisposições maisespe­
cíficasnasequência doacórdão,anteriormente referido,
doTribunaldeJustiça,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho ,de27deJunhode1980,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercados nosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão ,de8deJunhode1984,queestabelece modali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?3939/87(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo3?eon?1doseuartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessário queaComissão fixe
onívelbemcomoomontante acobrarpelosprodutos
queabandonam areferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem27deMarçode1989;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontante doprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão ;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontante acobrar
pelosprodutosqueabandonam azona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdelespela
Comissão ;
Considerando que,noanexodoRegulamento (CEE)
n?1310/88daComissão ,de11deMaiode1988,relativo
àsregrasdeexecuçãodoregimedelimiardegarantiano
sectordacarnedeovinoedecaprino(*),osmontantes
semanais do«níveldirector »sãofixadosemconformi­
dadecomon?3doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1837/80;
Considerando quedecorredaaplicação dasdisposições
previstasnon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)Artigo1?
Omontante doprémio,relativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradas susceptíveis de,nazona5do
ReinoUnido,naacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiar doprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem27de
Marçode1989,éfixadoem63,134ECUs/100kgdopeso
presumido ourealdacarcaçaaparada,noslimitesdepeso
fixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantes acobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80,quetenhamabandonado oterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem27deMarçode
1989,equivalem aosconstantes dosanexos.
Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde27deMarçode1989.(■)JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
OJOn?L154de9.6.1984,p.27.
(4)JOn?L373de31.12.1987,p.1.
OJOn?L122de12.5.1988,p.69.

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Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em19deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

20.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L109/21
ANEXO
doregulamento daComissão ,de19deAbrilde1989,quefixa,relativamente àGrã-Bre­
tanha,omontantedoprémiovariávelpeloabatedeovinoseosmontantes acobrarpelos
produtos queabandonem azona5
(EmECUs/100kg)
Montantes
CódigoNC A.Produtosquepodemrecebero
prémioreferidonoartigo9?
doRegulamento (CEE)n?1837/80B.Produtos referidos non?4do
doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos
01041090 29,673 0
01042090 .0
Pesolíquido Pesolíquido
02041000 63,134 0
02042100 63,134 o
02045011||0
02042210 44,194
02042230 69,447
02042250 82,074
02042290 82,074
02042300 114,904
02043000 47,351
02044100 47,351
02044210 33,146
02044230 52,086
02044250 61,556
.02044290 61,556 r
02044300 86,179
02045013 0
02045015 0
02045019 0
02045031I 0
02045039 0
02045051 0
02045053 o
02045055 0
02045059\ 0
02045071\0
02045079I0
02109011 82,074
02109019 114,904
16029071:
—nãodesossadas
—desossadas82,074
114,904
(')O.beneíiciodestesmontantes reduzidosestádependente dascondições previstasnon?3,segundoparágrafo ,do
artigo =5?doRegulamento (CEE);n?1633784 .