N?L378/78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4038/87DACOMISSÃO
de30deDezembrode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãoparaassementesoleaginosas
Considerandoque,daaplicaçãodasnormasatomarem
consideraçãoparaafixaçãodarestituição,talcomo
constamdoRegulamento (CEE)n?2615/87daComissão
(12),àsituaçãoactualdosmercadosdesementes
oleaginosas,enomeadamente àscotaçõesoupreçosdos
produtos,resultaque,porforçadoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?651/71daComissão .(13),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1815/84(H),omontantedarestituição,emECUs,eo
montantedarestituiçãofinalemcadamoedanacional
devem,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadosem
conformidade comoanexodopresenteregulamentoe
quenãohámotivoparafixararestituiçãorelativamente
aogirassol;
Considerandoqueoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficáciado
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerandoqueasmedidasestatuídasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamenton?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,on?3,doseu
artigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaplicáveisnosectoragrícola^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3882/87(«),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdecolza,nabitaegirassolQ,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importação,deexportaçãoedepré-fixaçãonosectordas
matériasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2662/87(10),e,nomea­
damente,oseuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?3590/87daComissão(");ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71sãofixadosno
anexorelativamente àcolzaeànabita.
2.Nãoéfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(«)JOn?L291de19.11.1979,p.17.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L365de24.12.1987,p.13.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L213de11.8.1975,p.1.
(>»)JOn?L252de3.9.1987,p.6.
(»)JOn?L339de1.12.1987,p.35.C2)JOn°L248de1.9.1987,p.10.HJOn?L75de30.3.1971,p.16.
(")JOn?L170de29.6.1984,p.46.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1987,quefixaasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha
—Portugal
—OutrosEstados-membros
Restituiçõesfinais:
Sementesproduzidaseexportadasde:
—RepúblicaFederaldaAlemanha
(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)21,342
26,102
21,600
52,68
58,37
1034,45
155,06
186,12
17,232
12,049
32765
1843,75
3250,64
4175,6421,739
26,499
21,997
53,63
59,43
1053,53
158,03
189,59
17,562
12,310
33397
1866,79
3311,87
4237,55