ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
\
N?L203/24 JornalOficialdasComunidades Europeias28.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2337/88DACOMISSÃO
de27deJulhode1988
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimoterceiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?1035/88
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimoterceiroconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoémcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Consçlho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1107/88(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1035/88daComissão,de18deAbrilde1988,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1035/88,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoaexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,ADOPTOU .OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraodécimoterceiroconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)n?
1035/88,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem34,910ECUs/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.20.
OJOn?L102de21.4.1988,p.14.
.28.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L203/7
REGULAMENTO (CEE)N?2332/88DACOMISSÃO
de27deJulhode1988
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoraimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1107/88(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1886/88
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2316/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1886/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?1886/88,alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn°L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.20.
(3)JOn?L168de1.7.1988,p.51.ttIOn?L201de27.7.1988,p.93.

N?L203/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJulhode1988,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,4268
17022090 0,4268—
17Ò23010 — 52,35
17024010 — 52,35
17026010 — 52,35
17026090 0,4268—
17029030 — 52,35
17029060 0,4268—
17029071 0,4268—•
17029090 0,4268—
21069030 — 52,35
21069059 0,4268—
N?L205/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2384/88DACOMISSÃO
de29deJulhode1988
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
concessãodecertificadosdeimportaçãoentreguesnomêsdeJulhode1988para
ascarnesdebovinocongeladasedestinadasàtransformação
artigo14?doRegulamento (CEE)n?805/68,reduzir
proporcionalmente asquantidadespedidas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?4,
alíneaa),doseu^rtigo14?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1815/88da
Comissão(3)fixouaquantidadedecarnesdebovino
congeladasdestinadasàtransformação quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoterceiro
trimestrede1988;
Considerando queon?6,alíneaa),doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3988/87(%prevêqueasquantidadespedidaspossam
serreduzidas;queospedidosentreguesemconformidade
comodispostonoRegulamento (CEE)n?1136/79da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3988/87,dizemrespeitoaquanti­
dadesglobaisqueexcedemlargamenteasquantidades
disponíveisporforçadoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1815/88;que,nestascondiçõeseafimdeassegurar
umadivisãoequitativadasquantidadesdisponíveis,é
conveniente,paraoregimereferidonon?1,alíneaa),doADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadosdeimportação
entreguesemconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?1136/79paraotrimestrequeteminício
em1deJulhode1988sãosatisfeitosatéaolimitedas
seguintesquantidades,expressasemcarnenãodesossada:
a)2,240%daquantidadepedida,paraascarnesdesti­
nadasaofabricodasconservasreferidasnon?5do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1136/79;
b)24,875%daquantidadepedida,paraascarnesdesti­
nadasaofabricodasconservasreferidasnon?6do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1136/79.
2.Emconformidade comon?3doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80,todosospedidosprove­
nientesdeummesmointeressadosãoconsiderados como
umpedidoúnico.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em'todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L198de26.7.1988.
(3)JOn?L162de29.6.1988,p.15.
(4)JOn?L241de13.9.1980,p.5.
(ÓJOn?L376de31.12.1987,p.31.
(6)JOn?L141de9.6.1979,p.10.
JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L204/3329.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2352/88DACOMISSÃO
de28deJulhode1988
quealteraosRegulamentos (CEE)n?3150/87,(CEE)n.1564/88,(CLii)
n?1565/88,(CEE)n?1566/88,(CEE)n?1567/88,(CEE)n?1568/88,(CEE)
n?1569/88,(CEE)n°1570/88,(CEE)n?1571/88,(CEE)n?1572/88,(CEE)
n?1573/88,(CEE)n?1574/88,.(CEE)n?1575/88,(CEE)n?1576/88,(CEE)
n?1577/88r(CEE)n?1798/88,(CEE)n?1825/88,(CEE)n?2034/88e(CEE)
n?2035/88,relativosàaberturadeconcursospermanentesparaaexportaçãode
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção
n?1577/88O9),(CEE)n?1798/88(20),(CEE)n?1825/
/88(21),(CEE)n?2034/88(22)e(CEE)n?2035/88(23);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendados.cereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/
/870,
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcialprevistapelosRegula­
mentos(CEE)n?3150/87O,(CEE)n?1564/88(%(CEE)
n?1565/880,(CEE)n?1566/88(8),(CEE)n?1567/88(9),
(CEE)n?1568/88(10),(CEE)n?1569/88("),(CEE)
n?1570/88(12>,(CEE)n?1571/88(13),(CEE)n?1572/
/88(14>,(CEE)n?1573/88(15),(CEE)n?1574/88(16),
(CEE)n?1575/88C7),(CEE)n?1576/88(18),(CEE)ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo4?dosRegulamentos (CEE)n?3150/87,
(CEE)n?1564/88,(CEE)n?1565/88,(CEE)n?1566/88,
(CEE)n?1567/88,(CEE)n?1568/88,(CEE)n?1569/88,
(CEE)n?1570/88,(CEE)n?1571/88,(CEE)n?1572/88,
(CEE)n?1573/88,(CEE)n?1574/88,(CEE)n?1575/88,
(CEE)n?1576/88,(CEE)n?1577/88,(CEE)n?1798/88,
(CEE)n?1825/88,(CEE)n?2034/88e(CEE)n?2035/88
éalteradocomosesegue:
«3..Aúltimaadjudicaçãoparcialexpiraem31de
Agostode1988.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2)JOn?L197de26.7.1988.
*)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
♦)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
*)JOn?L300de23.10.1987,p.13.
«)JOn?L141de8.6.1988,p.5.
0JOn?L141de8.6.1988,p.7.
8)JOn?L141de8.6.1988,p.9.
')JOn?L141de8.6.1988,p.11.
10)JOn?L141de8.6.1988,p.13.
'■)JOn?L141de8.6.1988,p.15.
12)JOn?L141de8.6.1988,p.17.
>3)JOn?L141de8.6.1988,p.19.
JOn?L141de8.6.1988,p.21.
15)JOn?L141de8.6.1988,p.23.
>«)JOn?L141de8.6.1988,p.25.
17)JOn?L141de8.6.1988,p.27.
18)JOn?L141de8.6.1988,p.29.('»)JOn?L141de8.6.1988,p.31.P)JOn?L160de28.6.1988,p.12.
(21)JOn?L162de29.6.1988,p.35.HJOn?L179de9.7.1988,p.20.
(«)JOn?L179de9.7.1988,p.22.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2349/88 DA COMISSÃO

de 28 de Julho de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao outro calçado dos códigos 6404 e 6405 90 10 da Nomenclatura Combinada, originário da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 14º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 14º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão foram atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para o outro calçado dos códigos NC 6404 e 6405 90 10 o tecto individual é de 2 400 000 ECUs; que, em 21 de Julho de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Índia atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 1 de Agosto de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Índia:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.0680 // 6404 // Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis // // 6405 90 10 // Outro calçado com sola exterior de borracha, de plástico, de couro natural ou reconstituído // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1.
30.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/59
REGULAMENTO (CEE)N?2380/88DACOMISSÃO
de29deJulhode1988
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),alterado
peloRegulamento (CEE)n?4002/87(2),e,nomeada­
mente,on?7doartigo2?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?2946/87daComissão(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2113/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?2946/87aosdadosArtigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85alteradoéfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em.29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.0JOn?L377de31.12.1987,p.44.
(3)JOn?L278de1.10.1987,p.75.V)JOn?L186de16.7.1988,p.14.
ANEXO
Ajudasassementesdesoja
(EmECUs/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:
—Espanha 0,000 25,596 25,596
—Portugal ,13,770 0,000 25,596
—outrosEstados-membros 13,770 25,596 25,596
30.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/41
REGULAMENTO (CEE)N?2374/88DACOMISSÃO
de29deJulhode1988
quefixa,paraomêsdeAgostode1988,omontantedaquotizaçãoaplicávelem
Espanhaaosprodutossubmetidosaoregimedocontrolodospreços
Considerandoqueosistemaespanholdecompensaçãode
preçosdosóleosvegetaispraticadoantesdaadesãoera
controladoporumorganismodeEstado;que,porconse­
guinte,osistemaqueprevêareferidaquotizaçãotorna
supérfluaqualqueroutraintervençãodoEstado,permi­
tindodestemodoevitardeterminados entraveseventuais
àstrocascomerciais,nomeadamente doóleodesoja;
Considerando queconvémfixaromontantedestaquoti­
zaçãoaonívelaseguirindicado,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1183/86da
Comissão,de21deAbrilde1986,queadoptaasmodali­
dadesdoregimedocontrolodospreçosedasquantidades
introduzidasnoconsumoemEspanhadedeterminados
produtosdosectordasmatériasgordas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?410/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo14?,
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1183/86prevêque,paraoperíodocompreendido
entre1deMarçode1986e31deDezembrode1988,será
cobradaumaquotizaçãoaquandodaimportaçãoem
Espanhadosprodutossubmetidosaoregimedecontrolo
dospreçoseaquandodaintroduçãonoconsumodoóleo
desojaproduzidoapartirdesementesimportadas;que
estaquotizaçãoéfixadacombasenadiferençaentre,por
umlado,opreçomédiodoóleodesojapraticadoem
Espanhanodecursodacampanhade1984/1985e,por
outrolado,opreçodesteóleonomercadomundial,acres­
cidodosdireitoscobradosemEspanhasobreasimporta­
çõesemproveniênciadospaísesterceiros;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aquotizaçãoreferidanoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1183/86éfixada,paraomêsdeAgostode1988,
em250,778ECUsportoneladadeóleo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L107de24.4.1986,p.17.
I2)JOn?L40de13.2.1988,p.24.
30.7.88N?L205/102 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2403/88DACOMISSÃO
de29<deJulhode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamenteaos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade4a10de
Julhode1988
Considerando ,queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade4a10deJulho
de1988,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque,
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade4a10deJulhode1988,os
montantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde4deJulhode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
HJOn?L48de17.2.1987,p.1.*
(3)JOn?L146de31.5.1986,p.56.

30.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/103
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade4a10deJulhode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 26,26474
02011090 26,26474
02012011 20,26474
02012019 26,26474
02012031 21,01179
02012039 21,01179
02012051 31,51769
02012059 31,51769
02012090 21,01179
020130 35,98269
02021000 26,26474
02022010 26,26474
02022030 21,01179
02022050 31,51769
02022090 21,01179
02023010 35,98269
02023050 35,98269
02023090 35,98269
02061095 35,98269
02062991 35,98269
02102010 21,01179
02102090 29,94180
02109041 29,94180
16025010(') 29,94180
16025010(2) 21,01179
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
30.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L205/105
REGULAMENTO (CEE)N?2405/88DACOMISSÃO
de29deJulhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1662/88quesuspendeafixaçãoantecipada
dosdireitosniveladoresàimportaçãoparaoscereais
antecipadadodireitoniveladoràimportaçãoparaomilho
esorgo,importadoemEspanha,noâmbitodoregime
anteriormente mencionado ;
Considerandoqueasmedidasprevistashopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?7,primeiro
parágrafo,doseuartigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1799/87do
Conselho,de25deJunhode1987,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha,
paraoperíodode1987a1990(3),e,nomeadamente ,oseu
artigo8?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1662/88da
Commissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1954/88(*),suspendeuafixa­
çãoantecipadadodireitoniveladoràimportaçãopara
cereais;queestasuspensãofoimotivadapeloriscode
fixaçãoantecipadamaciçadodireitoniveladoràimporta­
çãodecereais;que,noquedizrespeitoàsimportaçõesde
milhoesorgo"hoâmbitodoregimeprevistopeloRegula­
mento(CEE)n?3105/87daComissão,de16deOutubro
de1987,queestabeleceregrasdeexecuçãodoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha
duranteoperíodode1987a1900(*)alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?198/88Q,esteriscoéeliminadopela
introduçãodapossibilidadedeumprazoentreaentrega
dopedidodecertificadoeasuaemissão;queéconve­
niente,emconsequência ,introduzirdenovoafixaçãoArtigo1?
Oartigo1?doRegulamento (CEE)n?1662/88passaater
aseguinteredacção:
«Artigo1?
Afixaçãoantecipadadodireitoniveladoràimportação
paraosprodutosreferidosnasalíneasa),b)ec)do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75fica
suspensaaté26deAgostode1988,exceptonoque
dizrespeitoàsimportaçõesdemilhoesorgoem
EspanhaefectuadasnoâmbitodoRegulamento (CEE)
n?3105/87daComissão(').
(»)JOn?L294de17.10.1987,p.15.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros . ,
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.0JOn?L170de30.6.1987,p.1.
(4)JOn?L148de15.6.1988,p.17.0JOn?L170de2.7.1988,p.55.
(«)JOn?L294de17.10.1987,p.15.f)JOn?L20de26.1.1988,p.8.
30.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/31
REGULAMENTO (CEE)N?2369/88DACOMISSÃO
de29deJulhode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2356/88(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2356/88aosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.0JOn?L204de29.7.1988,p.48.

N?I205/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 33,31(')
17011190 33,31(')
17011210 33,31(')
17011290 33,31(')
17019100 44,41
17019910 44,41
17019990 44,41f)
(')Opresenteregulamentoeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
0Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.