1.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L237/77
REGULAMENTO (CEE)N?2534/90DACOMISSÃO
de31deAgostode1990
quefixaomontantedaajudaparaassementesdesoja
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdesoja('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumaajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugal(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1491/85,éconcedidaumaajuda
paraassementesdesojacolhidasnaComunidadequando
opreçodeobjectivoválidoparaumacampanhaésuperior
aopreçodomercadomundial;queestaajudaéigualà
diferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivoparaassementes
desojafoifixadoparaacampanhadecomercialização de
1990/1991peloRegulamento (CEE)n?1319/90do
Conselho(4);que,emaplicaçãodon?2doartigo95?e
don?2doartigo293°doActodeAdesão,aajudaem
relaçãoàssementesdesojacolhidasnessesdoisEstados­
-membroséintroduzida,deacordocomasdisposições
dosn?s2e3dosditosartigos,noiníciodacampanhade
comercialização de1986/1987;
Considerando quepreçodeobjectivofixadopelo
ConselhoéreduzidopeloRegulamento (CEE)n?1756/90
daComissão,de27deJunhode1990,queestabeleceo
preçodeobjectivofixadoemecuspeloConselho
nosectordassementesdesojaereduzidoemconse­
quênciadorealinhamento monetáriode5deJaneirode
1990O;
Considerando que,nostermosdoartigo1°doRegula­
mento(CEE)n?2286/88,assementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugalbeneficiamdeumaajuda
especialigualàdiferençaentreopreçodeobjectivodessas
sementesemPortugaleopreçodassementesdesoja
importadas ;Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2194/85doConselho,de25deJulhode1985,que
adoptaregrasgeraisrelativasàsmedidasespeciaisparaas
sementesdesoja(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1231/89f7),opreçodo
mercadomundialdassementesdesojadeveserdetermi­
nadocombasenaspossibilidades reaisdecompramais
favoráveis,àexcepçãodasofertasedascotaçõesquenão
podemserconsideradas comorepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesetememcontaas
ofertasfeitasnomercadomundial,bemcomoascotações
nasbolsasimportantesemtermosdecomérciointerna­
cional;que,porforçadesseregulamento,omontanteda
ajudaaconceder,quandofixadaantecipadamente ,deve
serigualaomontanteaplicávelnodiadaapresentaçãodo
pedidodefixaçãoantecipadaajustadoemfunçãodadife­
rençaexistenteentreopreçoindicativoemvigornesse
mesmodiaeaquelequeestavaemvigornodiadaidenti­
ficação;queesseajustamentoéefectuadoaumentandoou
diminuindoomontantedaajudaaplicávelnodiadeapre­
sentaçãodopedido,domontantecorrectoredadiferença
entreospreçosindicativosreferidosnoartigo33?do
Regulamento (CEE)n?2537/89daComissão,de8
deAgostode1989,relativoàsmodalidadesdeaplicação
dasmedidasespeciaisparaassementesdesoja(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2427/90f);
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
2537/89,opreçodomercadomundialéfixadopor100
quilogramasecalculadocombasenasofertasecotações
maisfavoráveisemrelaçãoàsentregasaefectuarnostrinta
diassubsequentes àdatadasuaverificação;
Considerando que,paraasofertasecotaçõesquenão
correspondem àscondiçõesatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aosreferidosnoartigo40?doRegulamento (CEE)
n?2537/89;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontanteda
ajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991
foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1989/1990;
Considerando que,afimdepermitirobomfunciona­
mentodoregimedasajudas,éconvenientecalcularestas
nabaseseguinte:
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
OJOn?L197de26.7.1988,p.11.
OJOn?L201de27.7.1988,p.2.
(4)JOn?L132de23.5.1990,p.13.
OJOn?L162de28.6.1990,p.19.(«)JOn?L204de2.8.1985,p.1.oJOn?L128de11.5.1989,p.24.
(«)JOn?L245de22.8.1989,p.8.
OJOn?L228de22.8.1990,p.15.

N?L237/78 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.90
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queaajudaválidaduranteacampanhade
comercialização deveserfixadatãofrequentemente
quantoasituaçãodomercadootornenecessárioede
modoaassegurarasuaaplicação,pelomenos,duasvezes
pormês,umadasquaisapartirdoprimeirodiadecada
mês;
Considerando que,daaplicaçãodetodasestasdisposições
àsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconheci­mento,resultaqueaajudaassementesdesojadeveser
fixadaemconformidadecomopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85,bemcomoomontanteda
ajudaespecialreferidanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2286/88nocasodePortugal,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991relativamente àssementesdesoja,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde1deSetembrode
1990,paraseteremconsideraçãoaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhade
1990/1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,j>.1.b)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

1.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L237/79
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1990,quefixaomontantedaajudapara
assementesdesoja
(EmECU/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:corrente
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
22,453
22,45328,650
28,650(*)
28,65028,650
28,650
28,650
Sementestransformadas em:1?período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
22,037
22,03728,234
28,234(*)
28,23428,234
28,234
28,234
Sementestransformadas em:2?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
22,037
22,03728,234
28,234Q
28,23428,234
28,234
28,234
Sementestransformadas em:3?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
22,120
.22,12028,317
28,3170
28,31728,317
28,317
28,317
Sementestransformadas em:4?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros21,588
21,588
21,588.27,785
27,7850
27,78527,785
27,785
27,785
Sementestransformadas em:5?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros21,372
21,372
21,37227,569
27,5690
27,56927,569
27,569
27,569
(")Ajudaespecial.
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1990/91,daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha.