ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
23.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/15
REGULAMENTO (CE)N?501/96DACOMISSÃO
de22deMarçode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?393/96,relativoaofornecimento decereaisa
títulodeajudaalimentar
*Ç)Oadjudicatariotransmiteaobeneficiárioouseu
representante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário (loteA+BI:+
termodevalidade),
—loteA:certificadodefumigação.Antesdo
embarque,oscereais/derivadosdecereaisserão
fumigadoscomfosforetodemagnésio
(mínimo:2g-m3)duranteumperíodomínimo
de5(cinco)diasentreaaplicaçãodofumi­
ganteeoprocessodeevacuação.Ocorrespon­
dentecertificadodeveserapresentadono
momentodoembarque.».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar^),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?393/96da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de24951toneladasdecereais;queé
convenientealterardeterminadas condiçõesnoanexoIdo
referidoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Anotai7)d°anexoIdoRegulamento (CE)n?393/96é
substituídapelanotaseguinte:Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L54de5.3.1996,p.1.
N?L91/22ÍPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.96
REGULAMENTO (CE)N?651/96DACOMISSÃO
de11deAbrilde1996
querectificaosRegulamentos (CE)n?287/96e(CE)n?293/96queestabelecemos
valoresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradade
certosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queaaplicaçãodosvaloresforfetáriosde
importaçãorectificadosdevesersolicitadapelointeres­
sado,paraevitarqueestesofraconsequências desvantajo­
sas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?287/96(*)e
(CE)n?293/96(6)daComissãoestabeleceram valores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreçode
entradadeperasorigináriasdoChile;
Considerandoqueumaverificaçãorevelouaexistênciade
umerronoanexodessesregulamentos ;queé,pois,neces­
sáriorectificarosregulamentos emcausa;Artigo1?
Ovalorforfetáriodeimportaçãode46,3ECU/100kg,
constantedoanexodosRegulamentos (CE)n?287/96e
(CE)n?293/96,ésubstituídopor83,1ECU/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Apedidodointeressado ,oartigo1?éaplicávelcom
efeitosde15a16deFevereirode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
P)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
P)JOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
MJOn?L37de15.2.1996,p.20.
h)JOn?L38de16.2.1996,p.13.
N?L6/10["PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 9.1.96
REGULAMENTO (CE)N?23/96DACOMISSÃO
de8deJaneirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on!3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

9.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/11
ANEXO
doRegulamento daComissão,de8deJaneirode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052 57,3 08052013,08052015,\
060 80,208052017,08052019 052 58,0
064 59,6464 55,2
066624 78,241,7 l999 63,8068 62,308053020 052 72,0
204 51,5204 59,8
208 44,0388 67,5
212 117,9 400 42,9
624 128,2 512 54,8
999 71,4 520 66,5
07070010 052 111,6 524 100,8
053 166,9 528 94,7
060 61,0600 81,3
066 53,8624 78,0
068 60,4999 71,8
204 144,308081051,08081053,
08081059 052 64,0
624 135,5064 78,6
999 104,8388 39,2
07091010 220 345,9 400 69,9
999 345,9 404 70,7
07099071 052 104,6 508 68,4
204 77,5 512 51,2
412 54,2 524 57,4
624 209,5528 48,0
999 111,4728 107,3
08051001,08051005,800 78,0
08051009 052 37,6804 21,0
204 50,8999 62,8
208 68,208082031 052 86,3
388 40,5064 72,5
388 79,6448 36,8400 83,2600 58,4512 89,7
\624 76,1528 84,1
999 52,6624 79,0
08052011 052 57,7 728 115,4
204 69,2 800 55,8
624 93,4 804 112,9
\999 73,4I999 85,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L116/22ran JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.96
REGULAMENTO (CE)N?864/96DACOMISSÃO
de10deMaiode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

11.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/23
ANEXO
doRegulamento daComissão,de10deMaiode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo ValorforfetàrioCódigoNCCódigo Valorforfetàrio
paísesterceiros{')deimportação paísesterceiros(')deimportação
07020025 052 106,9 436 41,6
060 80,2448 23,8
064 59,6528 53,6
066 41,7600 48,1
624 40,8068 62,3 l625 18,8
204 99,1999 43,5
208 44,0 08053020 052 125,3
212 97,5 204 88,8
624 97,1 220 74,0
999 76,5388 90,2
ex07070020 052 94,8400 77,2
156,2512 54,8053
520 66,5
060 61,0524 100,8
066 53,8528 72,9
068 69,1 600 73,7
204 144,3 624 104,3
624 87,1 999 84,4
999 95,208081061,08081063,
08081069 039 106,707091010 220 309,2052 64,0
999 309,2064 78,6
07099075 052 84,1 284 75,5
204 77,5 388 79,3
412 54,2 400 70,9
624 151,9404 62,5
999 91,9416
50872,7
08051021,08051025,86,8
08051029 052 53,4512 72,0
204 39,7524 82,8
208528 70,9
l 58,0624 86,5
212 55,0728 107,3
220 53,3800 78,0
388 40,5 804 93,3
400 38,9I999 80,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocodigo«999»representa «outras
origens».
N?L345/62fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2518/96DACOMISSÃO
de30deDezembrode1996
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaomalte
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?923/96daComissão(2)e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo13?,
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaomaltefoifixadapeloRegulamento (CE)
n?1675/96daComissão(3);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,destadata,etendoem
contaaevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalteraracorrecçãoaplicávelarestituiçãoemrelaçãoao
malte,actualmenteemvigor,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõespreviamentefixadas
emrelaçãoàsexportaçõesdemalte,referidanon?4do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,éalterada
emconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
h)JOn?L214de23.8.1996,p.16.

31.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L345/63
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1996,quealteraacorrecçãoaplicável
àrestituiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
CódigodoprodutoCorrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
110710119000 000 000
110710199000 0 0 00 0 0
110710919000 00 0 0 00
110710999000 0 0 0 0 0 0
110720009000 0 0 00 0 0
(EmECU/t)
Códigodoproduto6°período
77?período
88?período
99?período
1010?período
1111?período
12
110710119000 0 00 000
110710199000 000000
110710919000 00 0 000
110710999000 00 00 0 0
110720009000 00 00 00
N?L189/58fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1497/96DACOMISSÃO
de29deJulhode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
dosAçoresedaMadeiranosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2537/95daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1205/96(4);que,antecedendoas
alteraçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereais
naparteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,
éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimentoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L173de27.6.1992,p.1.0JOn?L260de31.10.1995,p.10.
OJOn?L185de4.7.1992,p.28.
4JOn?L161de29.6.1996,p.26.

30.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/59
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de29deJulhode1996,quealteraoRegulamento (CEE)n?
1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099) 8,00 8,00
Cevada (10030090) 8,00 8,00
Milho (10059000)28,00 28,00
Trigoduro (10011000) 8,00 8,00
N?L62/16ÍFTl JornalOficialdasComunidades Europeias 13.3.96
REGULAMENTO (CE)N?452196DACOMISSÃO
de12deMarçode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãosemprefixaçãodarestituiçãono
sectordosfrutoseprodutoshortícolas
1deJaneiroe29deFevereirode1996,fixar,paraas
laranjas,umcoeficientedereduçãodasquantidades
pedidase,paraasamêndoassemcascaeoslimões,uma
taxaderestituiçãoaplicávelinferioràtaxaindicativa,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2702/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1489/95da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?294/96(4),fixouasquantidades
indicativasprevistasparaaemissãodoscertificadosde
exportação,comaexcepçãodossolicitadosnoâmbitoda
ajudaalimentar;
Considerandoque,deacordocomasinformaçõesdeque
actualmentedispõeaComissão,essasquantidadesindica­
tivasforamsuperadasnoquerespeitaàsamêndoassem
casca,àslaranjaseaoslimões;que,alémdisso,noque
refereàslaranjas,essasuperaçãoédetalamplitudequeas
quantidadespedidassãosuperioresàsomadasquanti­
dadesindicativascorrespondentes aosperíodosJaneiro/
/Fevereiro,Março/AbrileMaio/Junhode1996;
Considerando queé,pois,conveniente ,emrelaçãoaos
certificadossemprefixaçãodarestituiçãosolicitadosentreADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emrelaçãoaoscertificadosdeexportaçãosemprefixação
darestituição,referidosnoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1488/95,solicitadosentre1deJaneiroe29deFeve­
reirode1996,sãofixadosemanexooscoeficientesde
reduçãodasquantidadespedidaseastaxasderestituição
aplicáveis.
Oparágrafoanteriornãoéaplicávelaoscertificados
pedidosnoquadrodaajudaalimentarprevistanon?4do
artigo10?doAcordosobreaagriculturaconcluídono
âmbitodasnegociaçõescomerciaismultilateraisdo«Uru­
guayRound».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.68.
(2)JOn?L280de23.11.1995,p.30.
(3)JOn?L145de29.6.1995,p.75.
(4)JOn?L38de16.2.1996,p.15.

13.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L62/17
ANEXO
Coeficientesdereduçãodasquantidadespedidasetaxasderestituiçãoaplicáveisaoscertificados
semprefixaçãodarestituição,solicitadosentre1deJaneiroe29deFevereirode1996
ProdutoCoeficientederedução
dasquantidadesTaxaderestituição
(ecuportoneladalíquida)
tomates
amêndoassemcasca (semredução) 62,33
avelãscomcasca (semredução) 103,80
avelãssemcasca (semredução) 200,20
nozescomcasca (semredução) 128,70
laranjas 0,8320 101,00
limões (semredução) 33,82
uvasdemesa
maças
pêssegosenectarinas
11.4.96 PT N?L90/33 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?643/96DACOMISSÃO
de10deAbrilde1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(•)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L307de20.12.1995,p.21.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.HJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L90/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.4.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de10deAbrilde1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020020 052
060101,4
80,208053020 052
204130,7
88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7388 89,4
068 62,3400 60,7
204 58,9512 54,8
208 44,0520 66,5
212 97,5524 100,8
624 111,8528 89,3
999600 71,473,0
I 624 68,007070015 052 104,3999 81,3
053 156,208081061,08081063,
060 61,0 08081069 052 64,0
066 53,8 064 78,6
068 69,1 388 97,3
204 144,3 400 74,5
624 87,1 404 71,0
999 96,5 416 72,7
07091010 220 350,3508 84,0
999 350,3512 67,8
07099075 052 104,3524 99,2
204 77,5528 69,6
624 86,5412 54,2
624728 107,3209,8800 78,0999 111,5804 103,2
08051011,08051015,999 82,408051019 052 72,0
20408082037 039 90,444,2052 86,2208 58,0064 72,5212 46,9388 78,6
220 53,3400 94,3
388 40,5512 65,8
400 38,6528 71,2
436 41,6 624 79,0
448 29,1 728 115,4
600 46,9 800 55,8
624 53,2 804 112,9
I999 47,7|999 83,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L123/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.96
REGULAMENTO (CE)N?920/96DACOMISSÃO
de22deMaiode1996
quefixaospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãonos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,bemcomoparaaovalbumina ,e
alteraoRegulamento (CE)n?1484/95
Considerandoqueocontroloregulardosdadosnosquais
sebaseiaadeterminaçãodospreçosrepresentativos para
osprodutosdossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ,revelouqueé
necessárioalterarospreçosrepresentativos eosdireitos
adicionaisdeimportaçãodecertosprodutos,atendendoàs
variaçõesepreçosconsoanteaorigem;que,porconse­
guinte,éconvenientepublicarospreçosrepresentativos e
osdireitosadicionaiscorrespondentes aestesprodutos;
Considerando que,dadaasituaçãodomercado,éneces­
sárioaplicarestaalteraçãoomaisrapidamentepossível;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2916/95(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95,e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina (4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2916/95,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1484/95da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?696/96(%estabeleceasnormasde
execuçãodoregimerelativoàaplicaçãodosdireitos
adicionaisdeimportação,efixaosdireitosadicionaisde
importaçãonossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1484/95alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L305de19.12.1995,p.49.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(ÓJOn?L145de29.6.1995,p.47.
MJOn?L97de18.4.1996,p.25.

23.5.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L123/21
ANEXO
«ANEXOI
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPreço
represen­
tativo
ecus/100kgDireito
adicional
ecus/100kgOrigem
C)
02071410Pedaçosdesossadosdegalosoudegalinhas,169,5 45 01
congelados218,4 25 02
217,9 25 03
16023211
16023921Preparaçõesnãocozidasoutrasquedeperu179,4
219,3
227,135
20
1801
02
03
(')Origemdasimportações :
01China,
02Brasil,
03Tailândia.».