1.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/7
REGULAMENTO (CE)N?2357/94DACOMISSÃO
de30deSetembrode1994
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo139,
Considerando que,aoabrigodon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado;quenestecasopodeseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?120/94(4),queestabeleceasnormas
deexecuçãorelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
tação,bemcomoasmedidasatomaremcasodepertur­
bação,nosectordoscereais,permitiuafixaçãodeuma
correcçãoparaomalteconstantedon?1alíneac),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92;queesta
correcçãodevesercalculadaatendendoaoselementos
constantesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1533/93;Considerando queacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoÇ),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(8);
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoComitédegestão
doscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidan?4do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,éfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososÈstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L151de23.6.1993,p.15.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(é)JOn?L320de22.12.1993,p.32.oJOn?L108de1.5.1993,p.106.
OTOn?L69de12.3.1994,p.1.

N?L255/8 JornalOficiaidasComunidades Europeias1.10.94
'ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1994,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãotioquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
Códigodoproduto Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período
11071011000 000000
11071019000 *'0|00000
11071091000 ;000000
11071099000 000000
11072000000 000000
(EmECU/t)
Códigodoproduto 6?período7?período8?período9°período10?período11?período
11071011000 000000
11071019000 000000
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000000