31.3.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/89
REGULAMENTO (CE)N?705/95DACOMISSÃO
de30deMarçode1995
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
produtosdebasesedesviedamédiadosdireitosnivela­
dores,avaliado,comoésupracitado,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(8),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2484/94O;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3714/92deComissão(u),previu,non?4doseuartigo3?
que,atéaolimitedeumaquantidadeanualde8000
toneladas,odireitoniveladornãoseaplicaaimportação
nodepartamentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasde
trigodocódigoNC230230,origináriasdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(12),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho(13)instauroucontingentestarifáriosrespeitantes
aalgunsprodutosagrícolasefixouosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodestesprodutos;queoRegula­
mentos(CE)n?1897/94daComissão(14)estabeleceuas
modalidadesdeaplicaçãodoregimedeimportação
previstonoRegulamento (CE)n?774/94paraoscereais;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísestercei­
ros(1S),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?3191/94(lé),fixouascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
3290/94(3),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),alteradopeloRegu­
lamento(CE)n?438/95Q,pelamédiadosdireitosnivela­
doresaplicáveisaessesprodutosdebasenosvinteecinco
primeirosdiasdomêsanterioraodaimportação ;queessa
média,ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutos
debaseemcausaeemvigornomêsdeimportação,é
calculadaemfunçãodaquantidadedeprodutosdebase
consideradoscomotendoentradonofabricodoproduto
transformadooudoprodutoconcorrentequeservede
referênciaemrelaçãoaosprodutostransformadosquenão
contenhamcereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78f7),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaos
(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.0JOn?L265de15.10.1994,p.3.
(10)JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(")JOn?L378de23.12.1992,p.23.
HJOn?L263de19.9.1991,p.1.
C3)JOn?L91de8.4.1994,p.1.HJOn?L194de29.7.1994,p.4.HJOn?L43de13.2.1987,p.9.HJOn?L337de24.12.1994,p.8.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L349de31.12.1994,p.105.
(4)JOn?L155de26.6.1993,p.29.
OJOn?L45de1.3.1995,p.32.
(6)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L71/90\W\JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.95
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(2),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090eigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(4),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasdeArtigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(2)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(6)JOn?L24de1.2.1995,p.1.

31.3.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMarçode1995,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantes(6)
CódigoNCMontantes(6)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 106,22 113,50 11042310 179,34 182,99
07141091 109,85f)0109,85 11042330 179,34 182,99
07141099 108,04 113,50 11042390 114,33 117,98
07149011 109,85HO 109,85 11042399 114,33 117,98
07149019 108,04(2) 113,50 11042911 139,77 143,42
11022010 201,76 209,05 11042915 188,06 191,71
11022090 114,33 117,98 11042919 187,55 191,20
11023000 148,05 151,70 11042931 168,14 171,79
11029010 197,73 205,02 11042935 226,24 229,89
11029030 216,94 224,23 11042939 187,55 191,20
11029090 119,56 123,21 11042951 107,19 110,84
11031200 216,94 224,23 11042955 144,23 147,88
11031310 201,76 209,05 11042959 119,56 123,21
11031390 114,33 117,98 11042981 107,19 110,84
11031400 148,05 151,70 11042985 144,23 147,88
11031910 254,52 261,81 11042989 119,56 123,21
11031930 197,73 205,02 11043010 78,82 86,11
11031990 119,56 123,21 11043090 84,07 91,36
11032100 189,16 196,45 11062010 106,22(2) 113,50
11032910 254,52 261,81 11062090 176,83(2) 205,27
11032920 197,73 205,02 11081100 231,20 256,01
11032930 216,94 224,23 11081200 180,46 205,27
11032940 201,76 209,05 11081300 180,46 205,27
11032950 148,05 151,70 11081400 90,23 205,27
11032990 119,56 123,21 11081910 212,30 249,53
11041110 112,05 115,70 11081990 90,23(2) 205,27
11041190 219,70 226,99 11090000 420,36 639,33
11041210 122,93 126,58 17023051 235,39 352,18
11041290 241,04 248,33 17023059 180,46 260,75
11041910 189,16 196,45 17023091 235,39 352,18
11041930 254,52 261,81 17023099 180,46 260,75
11041950 201,76 209,05 17024090 180,46 260,75
11041991 251,41 258,70 17029050 180,46 260,75
11041999 211,00 218,29 17029075 246,60 363,39
11042110 175,76 179,41 17029079 171,50 251,79
11042130 175,76 179,41 21069055 180,46 260,75
11042150 274,63 281,92 23021010 45,78 53,03
11042190 112,05 115,70 23021090 98,11 105,36
11042199 112,05 115,70 23022010 45,78 53,03
11042210(4) 216,94 220,59 23022090 98,11 105,36
11042230 216,94 220,59 23023010 45,78f) 53,03(8)
11042250 192,83 196,48 23023090 98,11Q 105,36(8)
11042290 122,93 126,58 23024010 45,78 53,03(8)
11042299*10 122,93 126,58 23024090 98,11 105,36(8)
11042299*90 216,94 220,59 23031011 224,18 443,15

N?L71/92 [PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.95
(')6%advalorememcertascondições.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(3)CódigoTaric:aveiadespontada .
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
OEmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
Ç)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.
(8)Odireitoniveladosparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94doConselho,élimitadonascondições
previstasnesteregulamento .