RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 20 de julho de 2020

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Itália para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Itália para 2020

(2020/C 282/12)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

(1) Em 17 de dezembro de 2019, a Comissão adotou a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável, assinalando o início do Semestre Europeu de 2020 para a coordenação das políticas económicas. A referida estratégia teve devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Itália como um dos Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada. Nessa mesma data, a Comissão adotou igualmente uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro.

(2) O relatório de 2020 relativo à Itália foi publicado em 26 de fevereiro de 2020. Nele se avaliavam os progressos realizados pela Itália em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 (3) («recomendações específicas por país de 2019»), o seguimento dado às recomendações específicas por país adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados pela Itália na consecução das metas nacionais fixadas no quadro da Estratégia Europa 2020. Esse relatório incluía igualmente uma apreciação aprofundada, efetuada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011, cujos resultados foram também publicados em 26 de fevereiro de 2020. A análise da Comissão levou-a a concluir que a Itália desequilíbrios macroeconómicos excessivos. Em especial, a elevada dívida pública e a dinâmica prolongada de fraca produtividade implicam riscos com relevância transfronteiriça, num contexto em que o desemprego é elevado e em que existe um nível ainda elevado de créditos não produtivos.

(3) Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou oficialmente o surto de COVID-19 como uma pandemia à escala mundial. Trata-se de uma grave emergência de saúde pública, que afeta os cidadãos, as sociedades e as economias. Para além de exercer uma enorme pressão sobre os sistemas nacionais de saúde, tem perturbado as cadeias de abastecimento mundiais, provocado volatilidade nos mercados financeiros, desencadeado choques na procura dos consumidores e produzido efeitos negativos nos mais diversos setores. A pandemia está a pôr em risco o emprego e os rendimentos dos cidadãos e a atividade das empresas, tendo provocado um importante choque económico cujas graves repercussões já se fazem sentir na União. Em 13 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação em que apelava à adoção de uma resposta económica coordenada à crise, que associasse todos os intervenientes a nível nacional e da União.

(4) Vários Estados-Membros declararam o estado de emergência ou introduziram medidas de emergência. As medidas de emergência deverão ser estritamente proporcionadas, necessárias, limitadas no tempo e consentâneas com as normas europeias e internacionais. Deverão ser objeto de escrutínio democrático e de um controlo jurisdicional independente.

(5) Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A cláusula de derrogação geral, como enunciada no artigo 5.o, n.o 1, no artigo 6.o, n.o 3, no artigo 9.o, n.o 1, e no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1466/97 e no artigo 3.o, n.o 5, e no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho (4), facilita a coordenação das políticas orçamentais em caso de recessão económica grave. Na sua comunicação de 20 de março de 2020, a Comissão considerou que, tendo em conta a recessão económica grave que se prevê venha a resultar da pandemia COVID-19, estavam reunidas as condições para a ativação da cláusula de derrogação geral, e solicitou ao Conselho que aprovasse esta conclusão. Em 23 de março de 2020, os ministros das Finanças dos Estados-Membros manifestaram o seu acordo com esta apreciação da Comissão. Concordaram que a grave recessão económica exige uma resposta determinada, ambiciosa e coordenada. A ativação da cláusula de derrogação geral autoriza um desvio temporário relativamente à trajetória de ajustamento ao objetivo orçamental de médio prazo, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo. No que respeita à vertente corretiva, o Conselho pode também decidir, com base numa recomendação da Comissão, adotar uma trajetória orçamental revista. A cláusula de derrogação geral não suspende os procedimentos previstos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Autoriza os Estados-Membros a desviarem-se dos requisitos orçamentais que se aplicariam em circunstâncias normais, permitindo paralelamente que a Comissão e o Conselho adotem as necessárias medidas de coordenação das políticas no âmbito do Pacto.

(6) É necessário prosseguir as medidas para limitar e controlar a propagação da pandemia COVID-19, reforçar a resiliência dos sistemas nacionais de saúde, atenuar as consequências socioeconómicas da pandemia através de medidas de apoio às empresas e às famílias e assegurar condições adequadas de saúde e segurança no local de trabalho, com vista a retomar a atividade económica. A União deverá tirar pleno partido dos vários instrumentos de que dispõe para apoiar os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros nesses domínios. Paralelamente, os Estados-Membros e a União deverão unir esforços para preparar as medidas necessárias para proporcionar um regresso ao funcionamento normal das nossas sociedades e economias, bem como ao crescimento sustentável, integrando nomeadamente a transição para a economia verde e a transformação digital, e colhendo os ensinamentos da crise.

(7) A crise da COVID-19 realçou a flexibilidade proporcionada pelo mercado interno para permitir a sua adaptação a situações extraordinárias. No entanto, a fim de assegurar uma transição rápida e harmoniosa para a fase de recuperação, bem como a livre circulação de mercadorias, serviços e trabalhadores, as medidas excecionais que impedem o funcionamento normal do mercado interno deverão ser suprimidas assim que deixarem de ser indispensáveis. A crise atual demonstrou a necessidade de planos de preparação para situações de crise no setor da saúde. A melhoria das estratégias de aquisição, a diversificação das cadeias de abastecimento e as reservas estratégicas de bens essenciais são alguns dos aspetos fundamentais a ter em conta na elaboração de planos mais gerais de preparação para situações de crise.

(8) O legislador da União já alterou os quadros legislativos pertinentes através dos Regulamentos (UE) 2020/460 (5) e (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), no intuito de permitir aos Estados-Membros mobilizarem todos os recursos não utilizados dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para que possam fazer face aos efeitos excecionais da pandemia COVID-19. Essas alterações proporcionarão maior flexibilidade, bem como procedimentos simplificados e racionalizados. Para aliviar a pressão sobre os fluxos de caixa, os Estados-Membros podem também beneficiar de uma taxa de cofinanciamento de 100% a partir do orçamento da União no exercício contabilístico de 2020-2021. A Itália é incentivada a tirar pleno partido dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados.

(9) As consequências socioeconómicas da pandemia COVID-19 irão provavelmente repartir-se de forma desigual entre as regiões e territórios italianos em virtude das disparidades económicas e sociais de longa data, das diferenças no potencial de competitividade e do grau de dependência do turismo. Isto implica um risco de agravamento das disparidades regionais e territoriais em Itália, acentuando as tendências divergentes entre as regiões menos desenvolvidas e as regiões mais desenvolvidas, entre as periferias sociais e as restantes zonas urbanas, bem como entre algumas zonas urbanas e rurais. Combinada com o risco de erosão temporária do processo de convergência entre os Estados-Membros, a situação atual exige a adoção de respostas estratégicas bem focalizadas.

(10) Em 30 de abril de 2020, a Itália apresentou o seu Programa de Estabilidade para 2020.

(11) A Itália encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e está sujeita à regra relativa à dívida.

(12) No seu Programa de Estabilidade para 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um défice de 1,6% do produto interno bruto (PIB) em 2019 para um défice de 10,4% do PIB em 2020. O défice deverá diminuir para 5,7% do PIB em 2021. Após ter-se estabilizado em 134,8% em 2019, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 155,7% em 2020 de acordo com o Programa de Estabilidade para 2020. As perspetivas macroeconómicas e orçamentais são afetadas por uma elevada incerteza em razão da pandemia COVID-19. Existem riscos subjacentes às projeções orçamentais, a saber, a dimensão considerável das garantias públicas e a volatilidade dos rendimentos da dívida soberana.

(13) Em resposta à pandemia COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Itália adotou medidas orçamentais atempadas para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores que foram particularmente afetados. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2020, essas medidas orçamentais equivalem a 4,5% do PIB em 2020. As medidas incluem o reforço dos cuidados de saúde e da proteção civil, o alargamento dos regimes de complemento salarial e o apoio financeiro aos trabalhadores por conta própria e às empresas. Além disso, a Itália introduziu medidas que, sem terem um impacto orçamental direto, contribuirão para prestar apoio à liquidez das empresas, incluindo diferimentos de impostos e garantias de empréstimo. De modo geral, as medidas tomadas pela Itália são consentâneas com as orientações estabelecidas na comunicação da Comissão de 13 de março de 2020. A plena aplicação das medidas de emergência e das medidas orçamentais de apoio, seguida de uma reorientação das políticas orçamentais com vista a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo, quando as condições económicas o permitirem, contribuirá para preservar a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

(14) Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2020, e num cenário de políticas inalteradas, prevê-se que o saldo das administrações públicas em Itália atinja -11,1% do PIB em 2020 e -5,6% do PIB em 2021. O rácio da dívida pública deverá ascender a 158,9% do PIB em 2020 e a 153,6% em 2021.

(15) Em 20 de maio de 2020, a Comissão emitiu um relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, relativamente à Itália, pelo incumprimento da regra relativa à dívida em 2019 e por se prever que o limiar de 3% do PIB para o défice seja excedido em 2020. De modo geral, a análise da Comissão sugere que não existem elementos suficientes para determinar se o critério da dívida, na aceção do Tratado e do Regulamento (CE) n.o 1467/97, foi ou não cumprido, sendo que o critério do défice não foi cumprido.

(16) A pandemia COVID-19 exerceu uma pressão sem precedentes sobre o sistema de saúde nacional, tendo demonstrado as suas fragilidades estruturais e a necessidade de uma melhor preparação para fazer face a situações de crise. Apesar das despesas da Itália com a saúde serem inferiores às da média da União, o sistema de saúde italiano caracteriza-se pela prestação de serviços altamente especializados, bem como de serviços universais de boa qualidade, geralmente a preços acessíveis. Não obstante, e sobretudo no início da pandemia COVID-19, a governação fragmentada do sistema de saúde e a coordenação entre as autoridades centrais e regionais atrasaram a aplicação de algumas medidas de contenção. A resposta dos sistemas regionais de saúde à crise baseou-se principalmente numa mobilização extraordinária, particularmente dos profissionais de saúde e dos serviços sociais locais. Esta situação compensou as limitações em termos de infraestruturas físicas, o número limitado de profissionais de saúde e o investimento limitado na melhoria das estruturas e dos serviços em anos anteriores. O Governo envidou esforços consideráveis para atenuar a propagação do vírus responsável pela COVID-19, aliviar a pressão sobre os hospitais e criar capacidades de prestação de cuidados adicionais. Está agora a ser desenvolvida uma estratégia de contenção a mais longo prazo para garantir um regresso seguro à atividade produtiva. Para além de melhorar os processos de governação e os planos de preparação para situações de crise, as políticas pós-COVID-19 deverão ter por objetivo reduzir o défice de investimento público nos cuidados de saúde. A médio e longo prazo, a elaboração de um plano de investimento estratégico será fundamental para melhorar a resiliência do sistema de saúde e garantir a continuidade da prestação de cuidados acessíveis. À luz das projeções atuais em matéria de profissionais de saúde, deverá ser dada prioridade ao desenvolvimento de políticas que visem resolver os estrangulamentos na formação, recrutamento e manutenção destes profissionais.

(17) As medidas de contenção adotadas em resposta à crise da COVID-19 estão a ter um forte impacto negativo no mercado de trabalho e nas condições sociais. Antes da crise, a situação social estava a melhorar lentamente, embora o risco de pobreza ou exclusão social, a pobreza no trabalho e as desigualdades de rendimento se mantivessem num nível elevado e com grandes diferenças regionais. Tendo em conta o impacto da pandemia COVID-19 e das suas consequências, importa reforçar as redes de segurança social para garantir um rendimento de substituição adequado, independentemente da situação profissional, inclusive para quem enfrenta carências no acesso à proteção social. O reforço da substituição do rendimento de substituição e do apoio ao rendimento é particularmente relevante para os trabalhadores atípicos e as pessoas em situações vulneráveis. A prestação de serviços que visem a inclusão social e no mercado de trabalho também é fundamental. O novo regime de rendimento mínimo que, no último ano, apoiou mais de um milhão de famílias (com um montante de 513 EUR, em média), pode atenuar os efeitos da crise da COVID-19. No entanto, a sua cobertura poderá ser melhorada no que diz respeito aos grupos vulneráveis. O Governo introduziu um novo «rendimento de urgência» temporário para apoiar os agregados familiares que não são atualmente elegíveis para o rendimento mínimo. As pessoas que trabalham na economia subterrânea, nomeadamente em setores como a agricultura, a indústria alimentar e a habitação, correm também o risco de enfrentar carências no acesso à proteção social e ao apoio ao rendimento. Para fazer face a este desafio, o Governo flexibilizou recentemente as regras para a legalização da situação profissional dos trabalhadores não declarados e para a obtenção ou prorrogação das autorizações de residência para os trabalhadores migrantes. As tendências demográficas negativas e a «fuga de cérebros» podem também prejudicar as perspetivas de crescimento. Para além das condições mais difíceis no mercado de trabalho, a falta de serviços de qualidade é um motor de despovoamento das regiões e zonas rurais meridionais. É fundamental melhorar o acesso aos serviços digitais, especialmente num contexto de mobilidade limitada.

(18) Desde o início da crise da COVID-19, a Itália tem tomado medidas para atenuar o impacto no emprego. Os regimes de tempo de trabalho reduzido (Cassa integrazione) têm desempenhado um papel importante e prevê-se que continuem a fazê-lo no futuro. A elegibilidade foi alargada para incluir as pequenas empresas e as microempresas, bem como todos os setores económicos e todos os trabalhadores por conta de outrem. Além disso, foi criado um regime (temporário) separado para os trabalhadores por conta própria. Antes da crise da COVID-19, as condições do mercado de trabalho estavam a continuar a melhorar. Em 2019, a taxa de emprego atingiu 64%, o nível mais elevado jamais registado. Contudo, esta taxa continuava a ser significativamente inferior à média da União. A taxa de desemprego era persistentemente elevada, tal como outros indicadores que apontavam para uma estagnação do mercado de trabalho. As previsões da Comissão da primavera de 2020 indicam que esta taxa deverá aumentar ainda para 11,8% em 2020 e diminuir para 10,7% em 2021. A percentagem de contratos temporários era também elevada, apesar de a criação de emprego ter vindo a ser impulsionada por empregos permanentes desde meados de 2018. No futuro, a fim de promover uma recuperação sustentável e inclusiva, é fundamental a integração dos jovens e das mulheres inativos no mercado de trabalho. Foram tomadas algumas medidas para reforçar os serviços públicos de emprego e integrá-los melhor com os serviços sociais, a educação de adultos e a formação profissional. No entanto, a sua capacidade de colocação continua a ser fraca e varia muito consoante as regiões. A participação dos empregadores continua também a ser marginal. À medida que as medidas de contenção vão sendo progressivamente levantadas, os regimes de trabalho flexíveis e o teletrabalho podem apoiar as empresas e os trabalhadores. Em resposta à crise da COVID-19, o Governo adotou medidas temporárias destinadas a conciliar a vida privada e a vida profissional, que consistem nomeadamente na promoção do trabalho inteligente e das licenças especiais e no fornecimento de vales para serviços de baby-sitting. Apesar dos esforços recentemente envidados, as medidas destinadas a promover a igualdade de oportunidades e as políticas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, bem como a oferta de serviços de educação e acolhimento na primeira infância e de cuidados continuados a preços acessíveis, continuam a ser insuficientes e pouco integradas.

(19) A situação de emergência atual também demonstra a necessidade de melhorar a aprendizagem e as competências digitais, nomeadamente entre os adultos em idade ativa, e o ensino à distância. O investimento na educação e nas competências é fundamental para promover uma recuperação inteligente e inclusiva e para permanecer na trajetória certa rumo à transição ecológica e digital. A esse respeito, os resultados da educação e da formação continuam a representar um desafio importante para a Itália. Existem grandes disparidades regionais na aquisição das competências básicas e a taxa de abandono escolar precoce é bastante superior à média da União (13,5% contra 10,3% em 2019), em especial entre os alunos nascidos fora da União (33%). Num contexto de restrições à mobilidade, as disparidades regionais e territoriais correm o risco de ser exacerbadas. Por conseguinte, é particularmente importante investir no ensino à distância, bem como na infraestrutura digital e nas competências dos educadores e dos alunos. A percentagem de diplomados em ciências e engenharia na Itália também é inferior à média da União e a taxa de conclusão do ensino superior continua a ser muito baixa (27,6% em 2019). Além disso, em comparação com países homólogos, as empresas italianas investem menos na formação dos seus trabalhadores em matéria de tecnologias da informação e da comunicação. A baixa taxa de participação de adultos pouco qualificados na formação é também motivo de preocupação, tendo em conta a diminuição do número de empregos que exigem poucas qualificações. A melhoria das competências e a requalificação continuam, mais do que nunca, a ser fundamentais a fim de dotar os trabalhadores de competências relevantes para o mercado de trabalho e de promover uma transição equitativa para uma economia mais digital e sustentável.

(20) A crise da COVID-19 reforçou a necessidade de apoiar o acesso das empresas ao financiamento. A Itália adotou vários regimes para apoiar os fluxos de liquidez para as empresas, nomeadamente ao abrigo do quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19 (7). A aplicação efetiva desses regimes, nomeadamente através de garantias canalizadas pelo sistema bancário, é fundamental para assegurar que todas as empresas, em especial as pequenas e médias empresas (PME), as empresas dos setores e áreas geográficas mais afetados e as empresas inovadoras, beneficiem dos mesmos. Aquando da conceção e aplicação destas medidas, importa ter em conta a resiliência do setor bancário. As subvenções diretas e os incentivos ao financiamento baseado no mercado também podem apoiar a liquidez das PME e das empresas inovadoras. As empresas inovadoras (muitas vezes sem garantias) têm mais dificuldade em aceder ao crédito e a atual crise poderá agravar esta situação. O diferimento do pagamento dos impostos e das contribuições sociais ao Estado contribuiu para melhorar os fluxos de caixa das empresas. No entanto, haverá que evitar os atrasos nos pagamentos aprovados, quer entre as administrações e as empresas, quer entre empresas, uma vez que constituem um travão à liquidez de todas as empresas, em especial das empresas de menor dimensão.

(21) Para promover a recuperação económica, será importante antecipar a realização de projetos de investimento público já suficientemente amadurecidos e promover o investimento privado, nomeadamente através de reformas adequadas. O investimento a favor da transição ecológica será particularmente importante para apoiar a recuperação e aumentar a resiliência futura. A Itália é altamente vulnerável a fenómenos meteorológicos e hidrogeológicos extremos, incluindo secas e incêndios florestais. A transformação da Itália numa economia com impacto neutro no clima exigirá consideráveis investimentos privados e públicos durante um período sustentado, particularmente na produção de energias renováveis, nas infraestruturas de eletricidade e na eficiência energética. O plano nacional em matéria de energia e clima elaborado pela Itália prevê investimentos no âmbito do Pacto Ecológico Europeu para fazer face às alterações climáticas. Estes investimentos são essenciais para combater a ameaça representada pelas alterações climáticas, ao mesmo tempo que desempenham um papel fundamental na recuperação da Itália e no reforço da resiliência do país. Os investimentos no âmbito do Pacto Ecológico Europeu são também essenciais para reduzir o impacto da poluição atmosférica sobre a saúde humana nas cidades italianas, especialmente na bacia do Pó. A título de exemplo, a implementação de iniciativas de mobilidade sustentável, como a renovação de autocarros públicos locais, pode ser uma solução para o congestionamento e a poluição atmosférica. O défice de infraestruturas de gestão da água e dos resíduos, nomeadamente nas regiões meridionais, gera impactos ambientais e sanitários que implicam custos consideráveis e perdas de receitas para a economia. De modo mais geral, a resiliência face às alterações climáticas é relevante para todas as infraestruturas, incluindo as de saúde. Isto exige estratégias de adaptação. Os desafios em matéria de ambiente e alterações climáticas, tais como os riscos hidrológicos, a mobilidade urbana sustentável, a eficiência energética, a economia circular e a transformação industrial, representam oportunidades para melhorar a produtividade, evitando simultaneamente práticas contrárias à sustentabilidade. Ao mesmo tempo, o investimento em tais projetos pode contribuir para a criação de emprego e para apoiar a recuperação pós-crise. A programação do Fundo para uma Transição Justa, que é objeto de uma proposta da Comissão, para o período 2021-2027 poderá ajudar a Itália a enfrentar certos desafios levantados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório de 2020 relativo à Itália. Isto permitirá à Itália tirar o melhor partido possível desse Fundo.

(22) As medidas de contenção motivadas pelo surto de COVID-19 sublinharam a importância de investir na digitalização da economia e demonstraram a relevância das infraestruturas digitais. Os baixos níveis de intensidade digital e de conhecimentos digitais nas empresas em Itália, em especial nas PME e nas microempresas, impediram-nas de oferecer serviços de comércio eletrónico e regimes de teletrabalho, bem como de disponibilizar e utilizar ferramentas digitais durante a vigência das medidas de contenção. O investimento na digitalização e nas competências através de uma aplicação contínua e atempada de políticas nacionais específicas é essencial para melhorar os modelos de comércio eletrónico e ajudar as empresas a adaptar-se, bem como para aumentar a produtividade e a competitividade. O acesso a infraestruturas digitais rápidas e fiáveis revelou-se fundamental para garantir a prestação de serviços essenciais nos domínios da administração, da educação, da saúde e da medicina, e para monitorizar e controlar a epidemia. A Itália continua a registar um atraso em termos de cobertura da fibra ótica FTTP (fiber-to-the-premises) nas zonas rurais. Cumpre adotar medidas específicas para colmatar essa lacuna, bem como para incentivar uma maior adesão a esta tecnologia.

(23) O bom funcionamento do sistema de investigação e inovação exige um apoio político contínuo, coerente e baseado em dados concretos, juntamente com investimentos e capital humano adequado. A atual crise da COVID-19 demonstrou claramente a necessidade de reforçar ainda mais o rápido intercâmbio de dados entre investigadores, incluindo o acesso aos resultados e aos elementos de prova sem qualquer custo para o utilizador, e a ciência aberta. Esta última, juntamente com a cooperação entre a comunidade científica e as empresas, é claramente fundamental para fazer chegar ao mercado os resultados da investigação, incluindo os resultados necessários em matéria de vacinas e terapias, tirando partido dos pontos fortes da Itália nos setores da indústria e investigação médicas.

(24) Para evitar atrasos na execução das medidas adotadas para fazer face à situação de emergência e apoiar a retoma económica, é crucial dispor de uma administração pública eficaz. O pagamento das prestações sociais, as medidas de liquidez e a antecipação de investimentos, entre outros, podem não ser eficazes se forem dificultados por estrangulamentos a nível do setor público. As ineficiências incluem a morosidade dos procedimentos, nomeadamente no domínio da justiça civil, o baixo nível de digitalização e a fraca capacidade administrativa. Os procedimentos e os controlos têm de ser céleres, num contexto em que os recursos públicos estão a ser significativamente reforçados para apoiar a atividade económica. O nível de digitalização das administrações públicas era variável antes da crise da COVID-19. A interação em linha entre as autoridades e o público em geral era baixa. A percentagem dos procedimentos administrativos geridos pelas regiões e pelos municípios que são passíveis de tramitação integralmente digital, do princípio até ao fim, continua a ser reduzida. A crise da COVID-19 revelou também a falta de interoperabilidade dos serviços digitais públicos. Para facilitar a capacidade de resposta da administração pública às empresas, é necessário melhorar e simplificar a regulamentação setorial, eliminando simultaneamente os obstáculos à concorrência que ainda subsistem. Por último, é fundamental dispor de um sistema judicial eficaz para tornar a economia atrativa e favorável ao investimento e às empresas; tal sistema será crucial no processo de recuperação, nomeadamente ao permitir quadros eficazes de resgate e reestruturação.

(25) Ao passo que as recomendações específicas por país que constam da presente recomendação («recomendações específicas por país de 2020») colocam a tónica em dar resposta às repercussões socioeconómicas da pandemia COVID-19 e em facilitar a retoma económica, as recomendações específicas por país de 2019 referiam também reformas que são essenciais para enfrentar os desafios estruturais de médio a longo prazo. As recomendações específicas por país de 2019 continuam a ser pertinentes e continuarão a ser monitorizadas ao longo do Semestre Europeu no próximo ano. O que precede inclui as recomendações específicas por país de 2019 relativas às políticas económicas em matéria de investimento. Todas as recomendações específicas por país de 2019 deverão ser tidas em conta na programação estratégica do financiamento da política de coesão após 2020, inclusive nas medidas destinadas a atenuar a crise atual, bem como nas estratégias de saída.

(26) As medidas adotadas pelo Governo para apoiar as famílias e as empresas também são úteis para preservar a capitalização e a resiliência do setor bancário no difícil contexto operacional atual. Apesar das medidas de atenuação adotadas, incluindo a flexibilidade prudencial concedida pelas autoridades de supervisão bancária, a pandemia COVID-19 também está a pôr à prova a qualidade dos ativos dos bancos em toda a União, prevendo-se que esta situação se mantenha nas próximas semanas e meses, inclusive na Itália. Em consequência, os esforços de redução dos créditos não produtivos estão a ser afetados, devido também ao abrandamento das atividades dos tribunais e das atividades de tratamento de ativos depreciados. A esse respeito, a promoção de soluções sustentáveis para os mutuários viáveis afetados pela crise da COVID-19, nomeadamente evitando os automatismos jurídicos, é uma condição prévia importante para preservar a qualidade dos ativos. Entretanto, a comunicação, com exatidão, da deterioração da qualidade dos ativos e a existência de normas de crédito prudentes podem também contribuir para melhorar o funcionamento do mercado secundário de créditos não produtivos e conter efeitos adversos nas iniciativas de eliminação de créditos não produtivos existentes.

(27) A prevenção e repressão eficazes da corrupção podem desempenhar um papel importante para assegurar a recuperação da Itália após a crise da COVID-19. A transparência no setor público e o reforço dos controlos contra a corrupção, em particular, podem evitar que a criminalidade organizada se tente infiltrar na vida económica e financeira, distorcer os procedimentos de contratação pública e, de modo mais geral, desviar os recursos públicos necessários para o investimento. Ao mesmo tempo, os procedimentos de contratação pública deverão continuar a ser eficazes, equilibrando a necessidade de acompanhamento escrupuloso e a necessidade de tempestividade. A duração dos processos nos tribunais de recurso penal continua a suscitar preocupações, mas estão a ser debatidas no Parlamento reformas abrangentes para racionalizar os procedimentos penais. O quadro de luta contra a corrupção da Itália foi recentemente reforçado, mas tem de ser concluído, inclusive através da imposição de sanções aos funcionários públicos eleitos em caso de conflito de interesses.

(28) O Semestre Europeu proporciona o quadro para uma coordenação contínua das políticas económicas e de emprego na União, que é passível de contribuir para uma economia sustentável. Ao assegurar a plena aplicação das recomendações específicas por país de 2020, a Itália contribuirá para a realização de progressos em direção à consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade competitiva na União.

(29) A estreita coordenação entre as economias da União Económica e Monetária é fundamental para assegurar uma rápida recuperação face ao impacto económico da pandemia COVID-19. Enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro, a Itália deverá assegurar que as suas políticas continuem a ser consentâneas com as recomendações para a área do euro de 2020 e coordenadas com as dos demais Estados-Membros cuja moeda é o euro, tendo simultaneamente em conta as orientações estratégicas emitidas pelo Eurogrupo.

(30) No contexto do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Itália, que publicou no relatório de 2020 relativo à Itália. A Comissão avaliou igualmente o Programa de Estabilidade para 2020 e o seguimento dado às recomendações específicas por país dirigidas à Itália em anos anteriores. A Comissão tomou em consideração não só a sua pertinência para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica em Itália, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para as futuras decisões nacionais.

(31) À luz dessa avaliação, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2020, estando o seu parecer (8) refletido, em especial, na recomendação 1 abaixo.

(32) À luz da apreciação aprofundada realizada pela Comissão e dessa avaliação, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade para 2020. As recomendações específicas por país de 2020 têm em conta a necessidade de combater a pandemia COVID-19 e de facilitar a recuperação económica enquanto primeiro passo necessário para permitir um ajustamento dos desequilíbrios. As recomendações específicas por país de 2020 que incidem diretamente sobre os desequilíbrios macroeconómicos identificados pela Comissão nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 estão consubstanciadas nas recomendações 1, 2, 3 e 4,

RECOMENDA que a Itália diligencie, em 2020 e 2021, no sentido de:

1. Tomar todas as medidas necessárias, em consonância com a cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para combater eficazmente a pandemia COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Quando as condições económicas o permitirem, prosseguir políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento. Reforçar a resiliência e a capacidade do sistema de saúde a nível de profissionais de saúde , de produtos médicos essenciais e de infraestruturas. Reforçar a coordenação entre as autoridades nacionais e regionais.

2. Assegurar um rendimento de substituição adequado e o acesso à proteção social, especialmente para os trabalhadores atípicos. Atenuar o impacto da crise da COVID-19 no emprego, nomeadamente através de regimes de trabalho flexíveis e de um apoio ativo ao emprego. Reforçar o ensino à distância e as competências, nomeadamente digitais.

3. Assegurar a aplicação efetiva de medidas de concessão de liquidez à economia real, nomeadamente às PME, às empresas inovadoras e aos trabalhadores por conta própria, e evitar atrasos nos pagamentos. Antecipar a realização de projetos de investimento público já suficientemente amadurecidos e promover o investimento privado para estimular a recuperação económica. Focalizar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, na investigação e inovação, nos transportes públicos sustentáveis, na gestão dos resíduos e da água, bem como em infraestruturas digitais reforçadas, a fim de assegurar a prestação de serviços essenciais.

4. Melhorar a eficiência do sistema judicial e a eficácia da administração pública.

Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2020. Pelo Conselho A Presidente J. KLOECKNER

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

(3) JO C 301 de 5.9.2019, p. 69.

(4) Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (JO L 209 de 2.8.1997, p. 6).

(5) Regulamento (UE) 2020/460 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2020, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013 e (UE) n.o 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus) (JO L 99 de 31.3.2020, p. 5).

(6) Regulamento (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2020, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013 e (UE) n.o 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19 (JO L 130 de 24.4.2020, p. 1).

(7) JO C 91 I de 20.3.2020, p. 1.

(8) Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.