25.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/15
REGULAMENTO (CEE)N?2850/87DACOMISSÃO
de24deSetembrode1987
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia, *
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2275/87(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando queon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1426/87da
Comissão,de25deMaiode1987,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosparaacampanhade1987/
1988(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdecategoriade
qualidadeI,opreçodereferênciaem55,24ECUspor100
quilogramasdepesolíquido,paraomêsdeSetembrode
1987:devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando que,paraoslimõesfrescosorigináriosda
Turquia,opreçodeentradaassimcalculadosesituou,
durante2diasdemercadosucessivosaumnívelinferior
aopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6ECUs;que,
porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória rela­
tivamenteaesseslimões;
Considerando que,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Ç),énecessáriorestabelecer ,emrelaçãoaesses
limões,ataxadodireitoaduaneiroem4%;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—relativamente àsmoedasquesemantêmentresi
dentrodeumdesvioinstantâneoàvistamáximo,de
2,25%,umataxadeconversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85(8),comaúltimaRedacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(9),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseada.namédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificada,
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoante­
rior,edocoeficientereferido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodelimõesfrescos(subposição08.02
Cdapautaaduaneiracomum)origináriosdaTurquia,será
cobradaumataxacompensatória cujomontanteéfixado
em10,27ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelàimportação
destesprodutoséfixadaem4%.Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerando queporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideraçãoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Setembrode1987.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn°.L209de31.7.1987,p.4.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.13.(*)JOn?L367de23.12.1981,p.3.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn°.L368de31.12.1985,p.1.0JOn?L150de6.6.1984,p.4.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente