22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?950/91DACOMISSÃO
de18deAbrilde1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1207/90,quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsua
aplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão,de17deNovembrode1988,queestabelece
asnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento
automáticodosmontantescompensatórios monetários
negativos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?287/91(4),e,nomeada­
mente,oseuartigo7?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1207/90daComis­
são(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?828/91(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(*),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendidoentre10e16deAbril
de1991,paraapesetaespanholaconduzem,porforça
dodispostonon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompen­
satóriosmonetáriosaplicáveisàEspanhaeaadaptara
taxadeconversãoagrícolaparaaEspanhanosectorda
carnedesuíno,emconformidadecomoartigo6?Ado
Regulamento (CEE)n?1677/85,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?1207/90éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Espanha»,daspartes1,3,5,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deAbril
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
C)JOn?L312de18.11.1988,p.16.
(4)JOn?L35de7.2.1991,p.10.
OJOn?L122de14.5.1990,p.1.
(*)JOn?L87de8.4.1991,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(*)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L101/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoB6lgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
07099060
07129019
10011010.
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
1103293011-1
11-1
11-2
11-1
11-17285
7286
7287
7285
7286—1000kg-
961,73
961,73
1213,72
1213,72
961,73
961,73
913,68
913,68
913,68
877,13
877,13
961,73
961,73
913,68
913,68
1165,98
1098,71
1346,43
432,78
931,95
894,68
931,95
931,95
1524,70
1259,26
1227,99
1394,51
1394,51
980,97
931,95
1279,15
931,95
931,95
980,97
931,95
931,95
894,68I
'
v'

22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/3
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
1108110011-1
11-1
11-1
11-1
11-6
11-6
11-3
11-3
11-3
11-3
11-1
11-1
11-4
11-47285
7286
7285
7286
7158
7159
7290
7291
7290
7291
7285
7286,
7294
72950)—1000kg-
980,97
931,95
931,95
931,95
1279,15
894,68
1578,84
980,97
931,95
1057,91
931,95
931,95
931,95
1279,15
1461,89
931,95
894,68
1578,84
1227,99
894,68
894,68
980,97
980,97
980,97
980,97
931,95
931,95
931,95
980,97
931,95
931,95
931,95
980,97
931,95
931,95
931,95
721,30
288,52
1711,89
1279,11
1626,35
1215,20
1416,21
1625,33
1625,33->

N?L101/4 •JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
\IPositivos Negativos
CódigoNC
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010­
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
23091013Quadro
11-4
11-4
11-5
11-5
11-4
11-4
11-4
11-4
17-9
17-9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8Código
adicional
7294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630Notas
O
o
(l)
o
0
0
O
(2)
(2)
o
(2)
(2)
C)
o
o
(2)
(2)
(2)
(2)
o
nRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
Pta
—1000kg
1452,22
1452,22
1452,22
1452,22
1452,22
1452,22
1452,22
1452,22
2211,99
1894,62
1452,22
1452,22
1452,22
1981,17
1384,90
1452,22
397,20
822,77
397,20
822,77
397,20
851,14
397,20
851,14
1923,47
115,41
1277,87
2555,74
210,32
420,64
2231,40
4462,80
115,41
1393,28
2671,15
115,41
325,73
536,05
115,41
2346,81Portugal
EscReino
Unido
£
i
\Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£Irl

22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/5
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23091013
23091031
23091033
23091051
23091053
23099031
2309903323-8
23-3
23-3
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-4
23-4
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-5
23-5
23-11
23-117631
7624
7691
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7645
7646
7647
7648
7649
7650
7651
7652
7653
7624
7692
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7654
7655
7656
7657
7658
7659
7660
7661
7662
7624
7693
7541
75420
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
(')
o
0
o
o
o
0
o
o
o
o
o
o
0
o
0
o
0—1000kg-
4578,21
365,46
1277,87
2555,74
210,32
420,64
2231,40
4462,80
365,46
1643,33
2921,20
365,46
575,78
786,10
365,46
2596,86
4828,26
721,30
1277,87
2555,74
210,32
420,64
2231,40
4462,80
721,30
1999,17
3277,04
721,30
931,62
1141,94
721,30
2952,70
5184,10
115,41
1277,87'

N?L101/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23099033
23099041
23099043
\
23099051
2309905323-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-6
23-6
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7663
7664
7665
7666
7667
7668
7669
7670
7671
7624
7694
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7672
7673
7674
7675
7676
7677
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547O
o
o
o
o
o
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,o
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o
o
o
o
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o
o
o
o
0
o
o
o
o
0
o
o
o
0
o
o1—1000kg-
2555,74
210,32
420,64
2231,40
4462,80
115,41
1393,28
2671,15
115,41
325,73
536,05
115,41
2346,81
4578,21
365,46
1277,87
2555,74
210,32
420,64
2231,40
4462,80
365,46
1643,33
2921,20
365,46
575,78
786,10
365,46
2596,86
4828,26
721,30
1277,87
2555,74
210,32
420,64•
■
\

22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/7
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AJemanhaHolandaEspanhaPortugal Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FF £Ir UA
—1000kg-
2309905323-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7681
7682
7683
7684
7685
7686
7687
7688
7689O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O2231,40
4462,80
721,30
1999,17
3277,04
721,30
931,62
1141,94
721,30
2952,70
5184,10
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empesó,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasaoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente ò
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N?L101/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DM1Holanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Ir!
01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051,
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906102-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-2
02-2
16-4
16-4
16-4
16-47014
7018
7019
7014
7018
7019
7034
7038
7330
7331
7332
7332O
o
o
o
0
o
(2)
o
O
oo
o—100kgpesovivo—
1124,94
1124,94
1124,94
1124,94
1124,94
—100kgdepesolíquido
2137,38
2137,38
2137,38
2137,38
1709,91
1709,91
2564,86
2564,86
1709,91
2924,84
1901,15
1901,15
304,18
304,18
1520,92
475,29
475,29
2376,43
1520,92
2376,43
2376,43
475,29
2376,43
2924,84
2376,43
1709,91
2441,12
2441,12
2441,12
2441,12
1462,42
978,70
978,70-
■

22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/9
0)Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amardo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(')Omontantecompensatório nãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
C)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

N?L101/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PlaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
0401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031002
04031004
04031006
04031012
04031014
04031016
04031022
04031024
04031026
04031032
04031034
04031036
04039011
0403901304-1
04-3
04-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-6
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-67058
7059
7074
7079
7222
7089
7089
7744
7098
7099
7114
7224
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7093
7094
7097
7223
7098
7099
7114
7224\_—100kg-
a+e
1362,32
662,09
1362,32
d+f
d+f
â+C
662,09
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
662,09
1362,32
662,09
a+c!

22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L101/11
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadreCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FF £IrDR
—100kg—
a+c
d+f
á+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
821,16
841,69
881,48
903,52
1007,96
1033,1604039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
0406101004-2
04-4
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-87744
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
'7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7174
7178
7179
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7219
7225
7280
7281
7226
72271945,87
1994,51
bXcoef
bXcoef
bXcoef
b
bxcoef
1745,98

N?L101/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
04061010
04061090
04062010
04062090
04063010
04063031
04063039
04063090
04064000
04069011
04069013
04069015
04069017
04069019
04069021
0406902304-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9
04-9
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-11
04-11
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-14
04-14
04-15
04-157228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233
7234
7235
7236
7237
7238
7239
7235
7236
7237
7238
7235
7238
7239
7240
7241
7242
7243
7244
7245
7246
7247
7248
7250
'7248
7250
7248
7249
7250
7251
7252
7254
7255—100kg­
1861,57
1200,36
1461,89
545,62
745,10
1861,57
1461,89
745,10
1861,57
2552,95
667,51
976,39
1417,03
1680,45
667,51
976,39
1417,03
1417,03
1680,45
1680,45
1745,56
1461,89
1745,98
1861,57
1200,36
1461,89
2175,59
2175,59
1461,89
2175,59
1980,20
1745,98•

22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/13
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ —100kg—
04069023
04069025
04069027
04069029
04069031
04069033
04069035
04069037
0406903904-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-157256
7257
7258
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7254
7255
7256
72571861,57
1200,36
1461,89
1745,98
1861,57
1200,36
1461,89
1745,98
1861,57
1200,36
1461,89
1745,98
1861,57
1200,36
1461,89
1745,98
1861,57
1200,36
1461,89
1745,98
1861,57
1200,36
1461,89
1745,98
1861,57
1200,36
1461,89
1745,98
1861,57
1200,36
1461,89
1745,98
1861,57
1200,36

N?L101/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicional1Positivos Negativos
NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£Irl
l —100kg— IlI
04069039
04069050
04069061
04069063
04069069
04069071
i
04069073
04069075
04069077
04069079
04069081
04069083
0406908504-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-167258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7226
7227
7228
7229
7230
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278'1461,89
1745,98
1861,57
1200,36
1461,89
2552,95
1745,98
1861,57
1200,36
1461,89
1745,98
1861,57
1200,36
1461,89
1745,98
1861,57
1200,36
1461,89
1745,98
1861,57
1200,36
1461,89
1745,98
1861,57
1200,36
1461,89
1745,98
1861,57
1200,36
1461,89
1745,98
1861,57
1200,36■\

22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/15
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino'
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irlllllll —100kg-
04069085
04069089
04069091
04069093
04069097
04069099
23091015
/
2309101904-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147279
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7226
7231
7232
7226
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7226
7228
7230
7232
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
75571461,89
1745,98
1861,57
1200,36
1461,89
545,62
745,10
545,62
745,10
1861,57
1461,89
745,10
1861,57
1461,89
745,10
127,79
255,57
383,36
479,20
536,70
575,04
21,03
42,06
63,10
78,87
88,34
94,64
223,14
446,28
669,42
836,77
937.19
1004,13
12779
255,57
383,36
479.20
536,70

N?L101/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
l \\l —100kg-
23091019
23091039
2309105923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578575,04
21,03
42,06
63,10
78,87
88,34
94,64
223,14
446,28
669,42
836,77
937.19
1004,13
127,79
255,57
383,36
479.20
536,70
575,04
21,03
42,06
63,10
78,87
88,34
94,64
223,14
446,28
669,42
836,77
937.19
1004,13
127,79
255,57
383,36
479.20
536,70
575,04
21,03
42,06
63,10
78,87
88,34
94,64'

22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/17
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlllIl —100kg-
23091059
23091070
2309903523-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885-223,14
446,28
669,42
836,77
937,19
1004,13
127,79
255,57
383,36
.479,20
536,70
575,04
21,03
42,06
63,10
78,87
88,34
94,64
223,14
446,28
669,42
836,77
937.19
1004,13
127,79
255,57
383,36
479.20
536,70
575,04
21,03
42,06
63,10
78,87
88,34
94,64
223,14
446,28
669,42
836,77
937,19
1004,13'•

N?L101/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\\\ -r-100kg—
23099039
23099049
2309905923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559127,79
255,57
383,36
479,20
536,70
575,04
21,03
42,06
63,10
78,87
88,34
94,64
223,14
446,28
669,42
836,77
937.19
1004,13
127,79
255,57
383,36
479.20
536,70
575,04
21,03
42,06
63,10
78,87
88,34
94,64
223,14
446,28
669,42
836,77
937.19
1004,13
127,79
255,57
383,36
479.20
536,70
575,04
21,03'

22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/19
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1Pta Esc FB/FluxDkr £ Lit FFDR£Irl
23099059
23099070—100kg-
42,06
63,10
78,87
88,34
94,64
223,14
446,28
669,42
836,77
937.19
1004,13
127,79
255,57
383,36
479.20
536,70'
575,04
21,03
42,06
63,10
78,87
88,34
94,64
223,14
446,28
669,42
836,77
937,19
1004,1323-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-Í4
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
—o/omatériagordadeleite/100kgdeproduto—
a
b21,819
23,819
-°/odematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaselnatosadicionados/100kgdeproduto-
C 12,004
■°/odematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaselnatosadicionados/100kgdeproduto—
d 13,623

N?L101/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
IDM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
e—%dematérialácteanâogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto—
1,091
f—%sacarose/100kgdeprodiito—
3,543
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L101/21
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
IIIl —100kg- II
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
2106905917-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7
17-7
17-7
17-7
17-10
17-10
17-10
17-7
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-8
21-5
21-6
21-6
21-67334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7340
7340
7340
7345
7346
7347
7340
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425C)
0)
o
O
C)
0
o
0
o
o
C)
o
0
C)
«'
0
o
(')—100
%teorde
—100
%teordes
—100
%teordes299,23
299,23
299,23
299,23
299,23
299,23
299,23
299,23
354,27
354,27
354,27
cgdematéria
306,74
306,74
306,74
acarosee10(
3,543
3,543
3,543
kgdematéria
306,74
acarosee101
3,543
3,543
3,543
3,543
3,543
3,543
3,543
cgdematéria
306,74
acarosee10C
3,543
3,543
3,543seca—
kglíquidos
seca—
kglíquidos
seca—
kglíquidos

N?L101/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
(*)SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(J)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(3)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosethsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7°doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/23
íPARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDA ^PELOREGULAMENTO (CEE)N?30J3/80
' ). ■■•'■■■ ''■-'■.
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaCódieoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
?eaeralda
Alemanha
Pta £ DM F1 Esc FB/FluxDkr:Lit FFDR£Irl
—100kg—
1226,09
1310,03
1735,60
1226,09
1310,03
1735,6004031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062080
18062095
18063100
18063210
18063290
180690117632
763217-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-2
18-1
18-4
18-5
18-5
18-47832

N?L101/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
IIIIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
18069019
18069031
18069039
18069050
1&069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059Ú55
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909918-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
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7585
6586
7586
*
#
7001
7002
7003
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522,28
»i

22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/25
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adicionalNotasPositivos Negativos
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N?L101/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
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Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
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1904,69
1971,65
2035,42'

22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/27
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
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N?L101/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona]NotasPositivos Negativos
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F1Espanha
PtaPortugal
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£Bélgica/Lu­
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DkrItália
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22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/29
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
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£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
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830.43

N?L101/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos
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LitFrança
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22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/31
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Alemanha
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F1Espanha
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.J

N?L101/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
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1454,00
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22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/33
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
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FFGrécia
DRIrlanda
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1170,93
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2626,78
2693,74
2588,34
2664,86
2731,82
476,86
2631,62
2708,14
743,65
820,17
2604,11
2680,63
2747,59
2642,19
2718,71
2785,67
1148,26
1224,78\

N?L101/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias!
22.4.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
\ —100kg-
—
/7830
7831
7838
7840
7841
7842
7843
7844
7845
7846
7847
7848
7849
7850
7851
7852
7853
7855
7856
7857
7858
7859
7860
7861
7862
7863
7864
7865
7866
7867
7868
7869
7870
7871
7872
7873
7875
7876
7877
7878
7879
7900
7901
7902
79030
o
o
0
0
0
o
0
0
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C)
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o
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o
0
0
0
0
0
0
0
0'2685,47
2761,99
1153,06
476,03
514.11
468.12
i

22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/35
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FIEspanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
>
—100kg-
—7904
7905
7906
7907
7908
7909
7910
7911
7912
7913
7915
7916
7917
7918
7919
7940
7941
7942
7943
7944
7945
7946
7947
7948
7949
7950
7951
7952
7953
7955
7956
7957
7958
7959
7960
7961
7962
7963
7964
7965
7966
7967
7968
7969
7970O
0)
o
(')
o
0
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o
0)
O
O
o
O547,83
496.64
585.91
476,15
539.92
522,89
502,67
502,49
566,26
655,53
473,61
540,57
604,34
693.61
516.89
583,85
647.62
487,11
563.63
630,59
533,85
610,37
520,57
597,09
664,05
727,82
817,09
558.65
635,17
702,13
765.90
855,17
601.93-
•
C)

N?L101/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
i
—100kg-
— 7971O 678,45
— 7972(1) 745,41
— 7973O 809,18
— 7975O ■ 648,67
— 7976(l) 725,19
— 79770) 792,15
— 7978(1) 695,41
— 79790) 771,93
— 7980(') 807,78
— 7981O 884,30
— 7982(») 951,26
— 7983O 1015,03
— 7984(') 1104,30
— 7985O 845,86
— 7986O 922,38
— 79870) 989,34
— 7988O 1053,11
•— 7990O 889,14
— 79910) 965,66
— 7992(») 1032,62
— 7995C) 935,88"
— 7996O 1012,40
Montantesadeduzir
— 51xx 28,85
— 52xx 60,98
— 53xx 97,56
— 54xx 134,85
,— 55xx 192,31
— 56xx 278,85
— 570x 432,69
— 571x 432,69
— 572x 605,77
— 573x 605,77
— 574x 778,85
— 5750 778,85
— 5751 778,85
— 5760 951,92
— 5761 951,92
— 5762 951,92
— 5765 951,92
—*5766 951,92
— 5770 951,92
— 5771 951,92

22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/37
I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
IIDM FlPta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
\\ —100kg- I I
— 5780 1125,00
— 5781 1125,00
— 5785 1125,00
— 5786 1125,00
— 579x 28,85
— 5808 28,85
— 5809 28,85
— 5818 28,85
— 5819 28,85
— 582x 28,85
— 5830 28,85
— 5831 28,85
— 5838 60,98
— 584x 60,98
— 585x 60,98
— 586x 97,56
— 587x 97,56
— 590x 134,85
— 591x 134,85
— 594x 192,31
— 595x 192,31
— 596x 278,85
— 597x 278,85
— 598x 432,69
— 599x 432,69
Montantesadeduzir
— 61xx 25,42
■— 62xx 53,73
— 63xx 85,97
— 64xx 118,83
— 65xx 169,46
— 66xx 245,71
— 670x .381,28
— 671x 381,28
— 672x 533,79
— 673x 533,79
— 674x 686,30
— 6750 686,30
— 6751 686,30
— 6760 838,81
— 6761 838,81
— 6762 838,81
— 6765 838,81

N?L101/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia'
DRIrlanda
£Irl
\ —100kg- \
—6766
6770
6771
6780
6781
6785
6786
679x
6808
6809
6818
6819
682x
6830
6831
6838
684x
685x
686x
687x
690x
691x
694x
695x
696x
697x
698x
699x■838,81
838,81
838,81
991,32
991,32
991,32
991,32
25,42
25,42
25,42
25,42
25,42
25,42
25,42
25,42
53,73
53,73
53,73
85,97
85,97
118,83
118,83
169,46
169,46
245,71
245,71
381,28
381,28

22.4.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/39
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos(JOn?L122dé14.5.1990,p.48),semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100°/o;factordeconversãodaglicosecm
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose,
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

N?L101/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.91
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
FecferaldaHolandaUnido^fémburgo"DinamarcaItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite— —1,031
1,031
1,031—— —
—1,232
1,232
1,021
1,092
1,092
1,151
1,057
1,232
1,092
1,232
1,092—0,950
0,956
0,964
0,960
0,990
0,956
0,960
0,956
0,964—