1.10.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L249/11
REGULAMENTO (CE)N?1882/96DACOMISSÃO
de30deSetembrode1996
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoutilizadopelaindústria
química
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,n?1126/96,especificou,nomeadamente ,asdisposições
paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução;queo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1729/78estabelece
quearestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoéfixada
trimestralmente paraosperíodosquecomeçamem1
deJulho,1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril;quea
aplicaçãodasreferidasdisposiçõeslevaàfixaçãodaresti­
tuiçãoàproduçãoconformeindicadonoartigo1?parao
períodonelereferido;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo9?,Considerandoque,nasequênciadaalteraçãodadefinição
deaçúcarbrancoedeaçúcarbrutoreferidanon?2,
alíneasa)eb),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,osaçúcaresaromatizados ouadicionadosde
corantesoudeoutrassubstânciasjánãosãoconsiderados
comosendoobjectodessasdefinições,e,destafeita,
devemserconsideradoscomo«outrosaçúcares»;que,toda­
via,nostermosdoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1010/86,têmdireito,enquantoprodutosdebase,à
restituiçãoàprodução;queé,porconseguinte ,necessário
prever,paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução
aplicávelaessesprodutos,ummétododecálculoporrefe­
rênciaaoseuteordesacarose;Considerando queon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêquepodemserfixadasrestitui­
çõesàproduçãoparaosprodutosreferidosnon?1,
alíneasa)ef),doseuartigo1?paraosxaropesreferidosna
alínead)domesmonúmeroqueseencontremnumadas
situaçõesprevistasnon?2doartigo9?doTratado,eque
sãoutilizadosnofabricodedeterminados produtosda
indústriaquímica;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,Considerando queoRegulamento (CEE)n?1010/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparadeter­
minadosprodutosdosectordoaçúcarutilizadosnaindús­
triaquímica(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1126/96daComissão(4),deter­
minouoâmbitonoqueserefereaoestabelecimento das
restituçõesàprodução,bemcomoosprodutosquímicos
cujofabricopermiteaconcessãodeumarestituiçãoà
produçãorelativamente aosprodutosdebaseutilizados
nessefabrico;queosartigos5?,6?e7°doRegulamento
(CEE)n?1010/86prevêemquearestituiçãoàprodução
válidaparaoaçúcarembruto,osxaropesdesacaroseea
isoglicosesemtransformação deriva,emcondiçõesespecí­
ficasacadaumdestesprodutosdebase,darestituição
fixadaparaoaçúcarbranco;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaproduçãoparaoaçúcarbrancoreferida
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1010/86éfixada
em34,565ecuspor100quilogramasparaotrimestreque
vaide1deOutubroa31deDezembrode1996. Considerando queoRegulamento (CEE)n?1729/78da
Comissão,de24deJulhode1978,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãorelativasàrestituiçãoàprodução
paraoaçúcarutilizadonaindústriaquímica(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1996.(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(-1)JOn?L94de9.4.1986,p.9.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.3.
OJOn?L201de25.7.1978,p.26.

N?L249/12[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.96
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão