DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1996 relativa a medidas de protecção respeitantes à tripanossomíase dos equídeos na Rússia (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/487/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 18º,

Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que a ocorrência de tripanossomíase dos equídeos foi confirmada na Rússia;

Considerando que o surgimento de tripanossomíase na Rússia constitui uma grave ameaça para os equídeos dos Estados-membros, atendendo à circulação frequente daqueles animais;

Considerando que é, pois, necessário proibir a readmissão de cavalos registados após exportação temporária, admissão temporária e importação de equídeos provenientes da Rússia;

Considerando que, perante as garantias dadas por testes serológicos, é possível autorizar, sob determinadas condições, a readmissão de cavalos registados, após exportação temporária, provenientes dos territórios a oeste dos Urais (Rússia), bem como a admissão temporária de cavalos registados provenientes dessa parte do território russo;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os Estados-membros proibem a admissão temporária de cavalos registados, a readmissão de cavalos registados após exportação temporária e a importação de equídeos provenientes da Rússia.

Artigo 2º

1. No entanto, os Estados-membros autorizam:

- a readmissão de cavalos registados, após exportação temporária, provenientes dos territórios a oeste dos Urais (Rússia),

- a admissão temporária de cavalos registados provenientes dos territórios a oeste dos Urais (Rússia), acompanhados de um certificado suplementar assinado pelas autoridades veterinárias competentes da Rússia.

2. Do certificado previsto no nº 1, segunda alínea, deve constar a garantia de que os equídeos foram submetidos a um teste de fixação do complemento para a tripanossomíase em . . . . (4) no período de dez dias que antecede a expedição, com resultados negativos a uma diluição de 1/10.

Artigo 3º

Os Estados-membros modificarão as medidas que aplicam relativamente à Rússia a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão a Comissão.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.

(2) JO nº L 162 de 1. 7. 1996, p. 1.

(3) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42.

(4) Indicar a data.