1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/43
REGULAMENTO (CEE)N?1884/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerando que,que,emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(10),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
orgànizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3990/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(é),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(u),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1623/88(u),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(')JOn?L.195de26.7.1975,p.25.
HJOn?L247de23.9.1975,p.22.
(")JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(12)JOn?L145de11.9.1988,p.26.(4)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
OJOn?L281de1.U.1975,p.65.
fóJOn°L182de3.7.1987,p.49.

N?L168/44 JornalOficiaidasComunidades Europeias 1.7.88
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
m
V/»
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(2);
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutosda
subpòsição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
AdaPautaAduaneiraComumorigináriosdepaíses
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68,
relativoàPautaAduaneiraComum(3),fixouascondições
emqueodireitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
queéconvenienteteremcontaaintrodução,apartirde1
deJaneirode1988,danovanomenclatura pautal,instau­
radapeloRegulamento (CEE)n?2658/87doConselho,
de23deJulhode1987,relativoànomenclatura pautale
estatísticaeàPautaAduaneiraComum(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1471/88(*),esubstituir,poressemotivo,aantigasubposi­
ção07.06Apelassubposiçõescorrespondentes 07141090
e07149010danovanomenclatura ;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercialização
de1988/1989queteminícioem1deJulhode1988;
que,porconseguinte,paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeimportaçãonosectorem
causa,éconvenienteteremconsideração,paracálculodos
direitosniveladores,oselementosdepreçodeterminados
peloRegulamento (CEE)n°1914/88daComissão(6);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(2JOn?L172de.30.6.1987,p.102.
4)JOn?L256de7.9.1987,p.1.
ÓJOn?L134de31.5.1988,p.1. OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
é)Verpágina119dopresenteTornaiOficial. (")TOn?L153de13.6.1987,p.1.

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1988,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010 22,74 140,41 135,580
07141090 19,72 137,390 135,5800'
07149010 19,72 137,39(') 135,5800
110220100 28,63 289,45 283,41
11022090(2) 15,82 163,62 160,60
11023000(2) 3,02 157,28 154,26
11029010(2) 41,54 253,34 247,30
11029030(2) 143,56 202,11 196,07
11029090(2) 39,79 172,89 169,87
11031200(2) 143,56 202,11 196,07
11031311(2) 28,63 280,45 274,41
110313190 28,63 289,45 283,41
11031390(2) 15,82 163,62 160,60
11031400(2) 3,02 157,28 154,26
11031910 52,91 234,73 228,69
11031930(2) 41,54 253,34 247,30
11031990(2) 39,79 172,89 169,87
110321000 6,04 .288,57 282,53
11032910(2) 52,91 234,73 228,69
11032920(2) 41,54 253,34 247,30
110329300 143,56 202,11 196,07
110329400 28,63 289,45 283,41
110329500 3,02 157,28 154,26
110329900 39,79 172,89 169,87
110411100 23,13 143,16 140,14
110411900 45,48 280,82 274,78
110412100 80,95 114,13 111,11
110412900 158,84 223,90 217,86
110419100 6,04• 288,57 282,53
110419300 52,91 234,73 228,69
110419500 28,63 289,45 283,41
110419910 6,04 267,99 261,95
110419990 70,93 305,81 299,77
110421100 34,57 222,84 219,82
110421300 34,57 222,84 219,82
110421500 55,34 349,52 343,48
110421900 23,13 143,16 140,14
110422100 140,54 199,09 196,07
110422300 140,54 199,09 196,07
110422500 125,26 177,31 174,29
110422900 80,95 114,13 111,11
110423100 23,10. 254,94 251,92
110423300 23,10 254,94 251,92
110423900 15,82 163,62 160,60

N?L168/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*1000 3,02 211,78 208,76
11042910*2000 37,65 172,00 168,98
11042910*300(s) 60,70 269,48 266,46
11042910*40(2)0 60,70 269,48 266,46
11042910*90(2)(10) 60,70 269,48 266,46
11042930*1000 3,02 254,16 251,14
11042930*2000 44,68 206,30 203,28
11042930*3000 60,70 269,48 266,46
11042930*4000 60,70 269,48 '266,46
1104293O*9O0(10) 60,70 269,48 266,46
110429910 3,02 163,12 160,10
110429950 29,58 132,61 129,59
110429990 39,79 172,89 169,87
11043010 6,04 123,76 117,72
11043090 15,45 124,13 118,09
11062010 22,74 140,41 133,760
11062091 40,76 265,99 241,810
11062099 40,76 274,04 '249,860
11071011 10,88 290,27 279,39
11071019 10,88 219,64 208,76
11071091 45,98 255,430 244,55
11071099 37,11 193,61 182,73
11072000 41,45 223,830 212,95
11081100 20,55 350,46 329,91
11081200 40,76 265,99 245,44
11081300 40,76 265,99 245,44
11081400 40,76 265,99 122,720
11081910 30,83 242,92 212,09
11081990 40,76 265,99 122,72
11090000 18134 781,18 599,84
170230910 123,68 416,87 - 320,15
170230990 86,70 311,93 245,44
170240900 86,70 311,93 245,44
17029050 86,70 311,93 245,44
17029075 124,33 432,11 335,39
17029079 85,69 299,74 233,25
21069055 86,70 311,93 245,44
23021010 10,52 69,25 63,25
23021090 15,68 141,54 135,54
23022010 10,52 69,25 63,25
23022090 15,68 141,54 135,54
23023010 10,52 69,25 63,25
23023090 15,68 141,54 135,54
23024010 10,52 69,25 63,25
23024090 15,68 141,54 135,54
23031011 206,44 486,24 304,90

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/47
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(J)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições230210,230220,
230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e1104osprodutosquetenhamsimul­
taneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatéria;seca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e1104.
(3)PorforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,oregimeestabelecidoparaaglicoseexaropedeglicosedassubposições
17023091,17023099e17024090éextensivoàglicoseexaropedeglicosedassubposições17023051e17023059.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'qrrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.
OCódigoTaric:trigo.
OCódigoTaric:centeio.
C)CódigoTaric:milho.
OCódigoTaric:sorgo.
(10)CódigoTaric:outroscereais.