DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 relativa aos questionários previstos pelas Directivas 80/779/CEE, 82/884/CEE, 84/360/CEE e 85/203/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/511/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Tendo em conta a Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Tendo em conta a Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada pelas instalações industriais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 15ºA,

Tendo em conta a Directiva 85/203/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1985, relativa às normas de qualidade para o dióxido de azoto (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE (5), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Considerando que as Directivas 80/779/CEE, 82/884/CEE, 84/360/CEE e 85/203/CEE foram alteradas pelo artigo 4º da Directiva 91/692/CEE que estatui o dever de comunicação à Comissão pelos Estados-membros das informações relativas à execução de certas directivas, no quadro de um relatório sectorial;

Considerando que o referido relatório deve ser elaborado com base em questionário ou esquema organizado pela Comissão, nos termos do processo previsto no artigo 6º da Directiva 91/692/CEE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer emitido pelo comité previsto no artigo 6º da Directiva 91/692/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

São adoptados os questionários em anexo à presente decisão relativos às Directivas 80/779/CEE, 82/884/CEE, 84/360/CEE e 85/203/CEE.

Artigo 2º

Os referidos questionários constituem a base de elaboração dos relátorios sectoriais a submeter pelos Estados-membros, nos termos do artigo 4º da Directiva 91/692/CEE.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1996.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

(1) JO nº L 229 de 30. 8. 1980, p. 30.

(2) JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 15.

(3) JO nº L 188 de 16. 7. 1984, p. 20.

(4) JO nº L 87 de 27. 3. 1985, p. 1.

(5) JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 48.

ANEXO

LISTA DOS QUESTIONÁRIOS

I. Questionário relativo à Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão

II. Questionário relativo à Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera

III. Questionário relativo à Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada pelas instalações industriais

IV. Questionário relativo à Directiva 85/203/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1985, relativa às normas de qualidade para o dióxido de azoto

QUESTIONÁRIO RELATIVO À DIRECTIVA 80/779/CEE

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Estado-membro: Período considerado

1. 4. . . a 31. 3. . .

I. Casos em que os valores-limite fixados pelas directivas foram excedidos

Para cada zona ou aglomeração onde se verificou que foram excedidos os valores-limite fixados nas directivas, preencher o questionário seguinte:

1. Localização e valores verificados

- Zona/Aglomeração:

- Zona notificada no âmbito do artigo 3º: sim/não

- Aplicação valores/métodos: anexo I/anexo IV

- Cidade:

- Estação(ões) de medida (nome + código) (1):

- Estimativa da superfície considerada (em km2):

- Estimativa da população considerada (em milhares de habitantes):

Para cada estação de medida onde se verificou que foram excedidos os valores-limite, apresentar os valores estatísticos seguintes em microgramas/m3:

Estação de medida

Ano

Poluente

Média anual

Mediana anual

Mediana inverno

Percentil 95 anual

Percentil 98 anual

Regra dos 3 dias (1)

Percentagem de dados válidos

YY SO2 Partículas em suspensão (fumos negros)

Partículas em suspensão (método gravimétrico)

YY+1 SO2 Partículas em suspensão (fumos negros)

Partículas em suspensão (método gravimétrico)

YY+2 SO2 Partículas em suspensão (fumos negros)

Partículas em suspensão (método gravimétrico)

(1) Número de períodos de mais de três dias consecutivos durante os quais os valores-limite do percentil 98 foram excedidos.

2. Origem da poluição

Indicar, para cada poluente que exceda os valores-limite, as principais fontes de emissão que contribuem para as concentrações observadas; dar, se possível, uma estimativa da contribuição (em percentagem) da ou das fontes mais importantes indicadas na lista a seguir:

- poluente: SO2/partículas em suspensão

- fontes:

- central térmica/eléctrica:

- instalação de combustão comercial/institucional/residencial:

- instalação de combustão industrial:

- instalação industrial sem combustão:

(1) Identificação da estação na nomenclatura nacional.

- transporte rodoviário:

- outro tipo de transporte:

- incineração de resíduos:

3. Medidas de melhoramento

- Estatuto do programa: obrigatório/facultativo

- Objectivo fixado:

- Financiamento:

- estimativa do custo (se possível):

- tipo de financiamento (público, privado, outro):

- Responsáveis pela realização do programa:

- Calendário:

- ano de adopção do programa:

- escalonamento das acções:

- ano de conclusão:

- Descrição das acções preconizadas:

II. Concentrações registadas nas zonas notificadas no âmbito do artigo 3º não incluídas no ponto I (1)

Para cada zona notificada no âmbito do artigo 3º da directiva, preencher o questionário seguinte:

- Zona/Aglomeração:

- Aplicação valores/métodos: anexo I/anexo IV

- Cidade:

- Estação(ões) de medida (nome + código) (2):

Para cada estação de medida, apresentar os valores estatísticos seguintes em microgramas/m3:

Estação de medida

Ano

Poluente

Média anual

Mediana anual

Mediana inverno

Percentil 95 anual

Percentil 98 anual

Regra dos 3 dias (1)

Percentagem de dados válidos

YY SO2 Partículas em suspensão (fumos negros)

Partículas em suspensão (método gravimétrico)

YY+1 SO2 Partículas em suspensão (fumos negros)

Partículas em suspensão (método gravimétrico)

YY+2 SO2 Partículas em suspensão (fumos negros)

Partículas em suspensão (método gravimétrico)

(1) Número de períodos de mais de três dias consecutivos durante os quais os valores-limite do percentil 98 foram excedidos.

(1) Unicamente no(s) caso(s) em que as disposições do artigo 3º ainda são aplicáveis.

(2) Identificação da estação na nomenclatura nacional.

III. Informações complementares

No caso de utilização de métodos de medição diferentes dos métodos de referência especificados nas directivas, indicar:

- o método utilizado:

- os resultados demonstrativos:

- da correlação entre o método utilizado e o método de referência

ou

- da existência de uma relação estável entre os resultados obtidos através dos dois métodos (local/nacional e referência),

em conformidade com o nº 1 do artigo 1º da Directiva 89/427/CEE:

>FIM DE GRÁFICO>

QUESTIONÁRIO RELATIVO À DIRECTIVA 82/884/CEE

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Estado-membro: Período considerado:

1. 1. . . a 31. 12. . .

I. Casos em que os valores-limite fixados pelas directivas foram excedidos

Para cada zona ou aglomeração onde se verificou que foram excedidos os valores-limite fixados na directiva, preencher o questionário seguinte:

1. Localização e valores observados

- Zona/Aglomeração:

- Zona notificada no âmbito do artigo 3º: sim/não

- Cidade:

- Estação(ões) de medida (nome + código) (1):

- Estimativa da superfície considerada (em km2):

- Estimativa da população considerada (em milhares de habitantes):

Para cada estação de medida onde se verificou que foram excedidos os valores-limite, apresentar os valores estatísticos seguintes em microgramas/m3:

Estação Ano

Média anual

Percentagem de dados válidos

YY

YY + 1

YY + 2

2. Origem da poluição

Indicar as principais fontes de emissão que contribuem para as concentrações observadas; dar, se possível, uma estimativa da contribuição (em percentagem) da ou das fontes mais importantes indicadas na lista a seguir:

- instalação industrial sem combustão:

- transporte rodoviário:

- outro tipo de transporte:

- incineração de resíduos:

(1) Identificação da estação na nomenclatura nacional.

3. Medidas de melhoramento

- Estatuto do programa: obrigatório/facultativo

- Objectivo fixado:

- Financiamento:

- estimativa do custo (se possível):

- tipo de financiamento (público, privado, outro):

- Responsáveis pela realização do programa:

- Calendário:

- ano de adopção do programa:

- escalonamento das acções:

- ano de conclusão:

- Descrição das acções preconizadas:

II. Concentrações registadas nas zonas notificadas no âmbito do artigo 3º não incluídas no ponto I (1)

Para cada zona notificada no âmbito do artigo 3º da directiva, preencher o questionário seguinte:

- Zona/Aglomeração:

- Cidade:

- Estação(ões) de medida (nome + código) (2):

Para cada estação de medida, apresentar os valores estatísticos seguintes em microgramas/m3:

Estação Ano

Média anual

Percentagem de dados válidos

YY

YY + 1

YY + 2

III. Informações complementares

No caso de utilização de um método de medição diferente do método de referência especificado na directiva, indicar:

- o método utilizado:

- os resultados demonstrativos da equivalência do método utilizado com o método de referência:

(1) Unicamente no(s) caso(s) em que as disposições do artigo 3º ainda são aplicáveis.

(2) Identificação da estação na nomenclatura nacional.

>FIM DE GRÁFICO>

QUESTIONÁRIO ESTABELECIDO EM APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 91/692/CEE

APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 84/360/CEE DO CONSELHO, DE 28 DE JUNHO DE 1984, RELATIVA À LUTA CONTRA A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS

I. Transposição legal

1. Citar os textos legislativos e regulamentares em vigor que asseguram a transposição da directiva para o direito nacional.

2. Especificar as disposições particulares destes textos que transcrevem os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 9º, 10º, 11º, 12º e 13º da directiva.

II. Aplicação da directiva

1. Artigo 3º

- No que respeita ao nº 1, indicar à Comissão se, para submeter as instalações a uma autorização prévia de exploração, o Estado-membro se refere apenas às categorias de instalações industriais incluídas no anexo I da directiva.

- Caso, num determinado Estado-membro, as categorias de instalações industriais sujeitas a autorização prévia de exploração sejam diversas das referidas no anexo I da directiva, fornecer à Comissão a lista das categorias de instalações industriais utilizada a nível nacional, acompanhada de uma nota explicativa referente aos motivos que levaram o Estado-membro em causa a adoptar tal lista.

- No que respeita ao nº 3, o Estado-membro submete à exigência de uma autorização prévia de exploração outras categorias de instalações, além das que figuram no anexo I. Citar as categorias em causa, procedendo de modo idêntico no caso de uma declaração prévia (1).

2. Artigo 4º

- Indicar as disposições adoptadas pelo Estado-membro para garantir que todas as medidas adequadas da prevenção da poluição atmosférica foram tomadas em conta aquando da concessão da autorização.

3. Artigo 9º

Que interpretação é dada pelo Estado-membro à noção de «público afectado pelas decisões das autoridades competentes»?

Indicar:

- o(s) procedimento(s) adoptado(s) pelo Estado-membro para assegurar a informação do público abrangido pela emissão das autorizações.

4. Artigo 11º

- Indicar as disposições adoptadas pelo Estado-membro para a determinação e o controlo das emissões.

QUESTIONÁRIO RELATIVO À DIRECTIVA 85/203/CEE

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Estado-membro: Período considerado:

1. 1. . . a 31. 12. . .

I. Casos em que os valores-limite fixados pelas directivas foram excedidos

Para cada zona ou aglomeração onde se verificou que foram excedidos os valores-limite fixados na directiva, preencher o questionário seguinte:

1. Localização e valores verificados

- Zona/Aglomeração:

- Zona notificada no âmbito do artigo 3º: sim/não

- Cidade:

- Estação(ões) de medida (nome + código) (1):

- Estimativa da superfície considerada (em km2):

- Estimativa da população considerada (em milhares de habitantes):

Para cada estação de medida onde se verificou que foram excedidos os valores-limite, apresentar os valores estatísticos seguintes em microgramas/m3:

Estação Ano

Percentil 98 anual

Percentagem de dados válidos

YY

YY + 1

YY + 22. Origem da poluição

Indicar as principais fontes de emissão que contribuem para as concentrações observadas; dar, se possível, uma estimativa da contribuição (em percentagem) da ou das fontes mais importantes indicadas na lista a seguir:

- central térmica/eléctrica:

- instalação de combustão comercial/institucional/residencial:

- instalação de combustão industrial:

- instalação industrial sem combustão:

- transporte rodoviário:

- outro tipo de transporte:

- incineração de resíduos:

(1) Identificação da estação na nomenclatura nacional.

3. Medidas de melhoramento

- Estatuto do programa: obrigatório/facultativo

- Objectivo fixado:

- Financiamento:

- estimativa do custo (se possível):

- tipo de financiamento (público, privado, outro):

- Responsáveis pela realização do programa:

- Calendário:

- ano de adopção do programa:

- escalonamento das acções:

- ano de conclusão:

- Descrição das acções preconizadas:

II. Concentrações registadas nas zonas notificadas no âmbito do artigo 3º não incluídas no ponto I (1)

Para cada zona notificada no âmbito do artigo 3º da directiva, preencher o questionário seguinte:

- Zona/Aglomeração:

- Cidade:

- Estação(ões) de medida (nome + código) (2):

Para cada estação de medida, apresentar os valores estatísticos seguintes:

Estação Ano

Percentil 98 anual

Percentagem de dados válidos

YY

YY + 1

YY + 2

III. Informações complementares

No caso de utilização de um método de medição diferente do método de referência especificado na directiva, indicar:

- o método utilizado:

- os resultados demonstrativos da equivalência do método utilizado com o método de referência:

(1) Unicamente no(s) caso(s) em que as disposições do artigo 3º ainda são aplicáveis.

(2) Identificação da estação na nomenclatura nacional.

>FIM DE GRÁFICO>

(1) A resposta a esta questão pode incluir-se na resposta fornecida no âmbito do terceiro travessão.