N?L55/98 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.91
REGULAMENTO (CEE)N°505/91DACOMISSÃO
de28deFevereirode1991
quefixaarestituiçãoàproduçãorelativamente aazeitesutilizadosnofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembro1966,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordassubstân­
ciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3577/90(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?591/79do
Conselho,de26deMarçode1979,ondeseprevêemas
regrasgeraisrelativasàrestituiçãoàproduçãonoque
respeitaaazeitesutilizadosnofabricodecertasconser­
vas(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamenton?2903/89(4)e,nomeadamente ,osseusartigos
3?e5?,
Considerando que,noartigo2?doRegulamento (CEE)
n?591/79seprevêaconcessãodeumarestituiçãoà
produçãoemrelaçãoaoazeiteutilizadonofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doregula­
mentoacimareferido,aComissão,semprejuízodo
segundoparágrafodoartigo7?desseregulamento ,fixa
essarestituiçãoemcadadoismeses;
Considerandoque,deacordocomoartigo5?doregula­
mentoacimareferido,nocasodeaplicaçãodeprocedi­
mentodeadjudicaçãorelativamente àfixaçãododireito
nivelador,arestituiçãoàproduçãoéfixadacombasenos
direitosniveladoresmínimosdeterminados noâmbito
desseprocedimentorelativamente aazeitesdocodigoNC
15099000;que,todavia,seoazeiteutilizadonofabrico
deconservastiversidoproduzidonaComunidade ,o
montanteacimareferidoéacrescidodeummontanteigualaajudaaoconsumovigentenadatadaentradaem
vigordestarestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3416/90do
Conselho(5)fixouosmontantesdaajudaaoconsumo
aplicáveisemEspanhaeemPortugal;
Considerando queaaplicaçãodscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãocòmoabaixoindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeMarçoeAbrilde1991,omontanteda
restituiçãoàproduçãoreferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?591/79éiguala:
—110,90ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidade eutilizadosnos
Estados-membros ,comexcepçãodaEspanhaede
Portugal,
—52,44ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeites,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior,utilizadosnosEstados-membros ,comexcepção
deEspanhaedePortugal,
—68,52ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidade eutilizadosem
Espanha,
—27,31ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeites,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior,utilizadosemEspanha,
—102,28ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidade eutilizadosem
Portugal,
—56,28ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeites,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior,utilizadosemPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.0JOn?L78de30.3.1979,p.2.
(«)JOn?L280de29.9.1989,p.3. (5)JOn?L330de29.11.1990,p.6.