Decisão da Comissão

de 14 de Dezembro de 1999

que fixa as quotas de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono, do 1,1,1-tricloroetano, dos hidrobromofluorocarbonos e do brometo de metilo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, bem como as quotas de colocação no mercado dos hidroclorofluorocarbonos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000

[notificada com o número C(1999) 4434]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, espanhola, alemã, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/379/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(1), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 4.o e o n.o 2 do seu artigo 7.o,

(1) Considerando que o n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 3093/94 prevê que, sem prejuízo do disposto no n.o 8 do artigo 4.o e a menos que as substâncias se destinem a destruição mediante tecnologias aprovadas pelas partes ou a utilização como matéria-prima no fabrico de outros químicos, ou a quarentena ou pré-expedição, a introdução em livre prática na Comunidade de substâncias regulamentadas importadas de países terceiros será sujeita a limites quantitativos;

(2) Considerando que os limites quantitativos para a introdução em livre prática na Comunidade de substâncias regulamentadas são fixados no anexo II e no n.o 8 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3093/94. Esses limites podem ser alterados nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 7.o;

(3) Considerando que qualquer alteração desses limites quantitativos não deverá conduzir a que o consumo comunitário de substâncias regulamentadas exceda os limites quantitativos fixados ao abrigo do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono;

(4) Considerando que o n.o 8 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3093/94 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonos (HCFC) que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 e em cada período de 12 meses subsequente. Isto corresponde a uma quantidade de 8079 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono;

(5) Considerando que nos termos do n.o 8 do artigo 4.o e em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.o, cabe à Comissão atribuir uma quota a cada produtor ou importador quando a quantidade total de HCFC que os produtores e importadores colocam no mercado ou utilizam para consumo próprio atingir 80 % do limite quantitativo estabelecido ou, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 2000, consoante o que se verificar em primeiro lugar;

(6) Considerando que o limiar de 80 % foi alcançado em 1997 e 1998. É provável que isso aconteça de novo em 1999, tornando necessária a atribuição de quotas de colocação no mercado de HCFC para 2000;

(7) Considerando que os termos do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 3093/94, cabe à Comissão atribuir às empresas, anualmente, quotas de substâncias regulamentadas, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.o;

(8) Considerando que a Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores da Comunidade Europeia de substâncias regulamentadas que destroem a camada de ozono(2), tendo recebido em resposta pedidos de quotas de importação;

(9) Considerando que a importação na Comunidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, de halons, de tetracloreto de carbono, de 1,1,1-tricloroetano e de hidrobromofluorocarbonos é proibida, excepto para matéria-prima, destruição e usos essenciais. A importação para matéria-prima e destruição não é limitada em quotas pelo Regulamento (CE) n.o 3093/94 (CE). As quotas para usos essenciais são autorizadas por uma decisão separada da Comissão;

(10) Considerando que a repartição de quotas individuais pelos produtores e importadores baseia-se nos princípios da continuidade, igualdade e proporcionalidade. Ao estabelecer quotas, a Comissão regeu-se pela necessidade de reduzir ainda mais a produção, importação e utilização de substâncias que afectam a camada de ozono, interferindo o mínimo possível no mercado;

(11) Considerando que no que respeita ao brometo de metilo, as quotas de importação são atribuídas aos importadores primários, que a Comissão considera serem os importadores que estabelecem facturação directa com os produtores extracomunitários. É mantida uma reserva de 100,6 toneladas de brometo de metilo, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono, para atribuição em 2000, nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o;

(12) Considerando que é conveniente reservar uma parte da quota total de colocação no mercado de HCFC para atribuição aos importadores comunitários que não participam na produção de HCFC. Em 1998 e 1999, o nível de importações atingiu 4 % da quota total disponível. É conveniente reservar 4 % da quota total, em 2000, para atribuição aos importadores que não participam na produção de HCFC. Isto corresponde a uma quantidade de 323 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono;

(13) Considerando que a quota de colocação no mercado de HCFC de cada produtor comunitário em 2000 deverá reflectir a parte de mercado que esse produtor alcançou em 1996, calculada em toneladas ponderadas em função do potencial de destruição do ozono. É conveniente conservar 1996 como ano de referência. Julga-se conveniente repartir pelos produtores a quantidade total disponível de HCFC de 7756 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono, sem deixar uma reserva;

(14) Considerando que as licenças de importação serão emitidas pela Comissão em conformidade com o artigo 6.o do regulamento supracitado, após verificação do cumprimento do disposto nos artigos 7.o, 8.o e 12.o por parte do importador;

(15) Considerando que a introdução em livre prática na Comunidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, de halons, de tetracloreto de carbono, de 1,1,1-tricloroetano e de hidrobromofluorocarbonos importados de países que não sejam partes no protocolo é proibida, nos termos do disposto no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 3093/94;

(16) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do mesmo regulamento,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A quantidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 2000, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

2. A quantidade de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 2000, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

3. A quantidade de halons abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 2000, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

4. A quantidade de tetracloreto de carbono abrangido pelo Regulamento (CE) n.o 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 2000, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

5. A quantidade de 1,1,1-tricloroetano abrangido pelo Regulamento (CE) n.o 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 2000, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

6. A quantidade de brometo de metilo virgem não destinado a ser utilizado como matéria-prima, para quarentena ou para pré-expedição e abrangido pelo Regulamento (CE) n.o 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 2000, é de 5870 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

7. A quantidade de hidrobromofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 2000, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

Artigo 2.o

1. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 3093/94 que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio na Comunidade, em 2000, é de 8079 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

2. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 3093/94 que os produtores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio na Comunidade, em 2000, é de 7756 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

3. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 3093/94 que deverá ser atribuída pela Comissão, em 2000, aos importadores comunitários que não participam na produção de HCFC é de 323 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

Artigo 3.o

1. Serão atribuídas quotas de importação para o brometo de metilo, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, para os fins indicados no anexo II da presente decisão e às empresas nele mencionadas.

2. Serão atribuídas quotas de colocação no mercado ou de utilização para consumo próprio de hidroclorofluorocarbonos pelos produtores e importadores comunitários, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, às empresas mencionadas no anexo III da presente decisão.

3. As quotas de importação para o brometo de metilo no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 figuram no anexo V(3) da presente decisão.

4. As quotas de colocação no mercado ou utilização para consumo próprio de hidroclorofluorocarbonos pelos produtores comunitários, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, figuram no anexo V(4).

Artigo 4.o

As empresas mencionadas no anexo I são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1999.

Pela Comissão

Margot Wallström

Membro da Comissão

(1) JO L 333 de 22.12.1994, p. 1.

(2) JO C 208 de 22.7.1999, p. 5.

(3) Os anexos IV e V não são publicados por conter informações comerciais de carácter confidencial.

(4) Os anexos IV e V não são publicados por conter informações comerciais de carácter confidencial.

ANEXO I/BILAG I/ANHANG I/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι/ANNEX I/ANNEXE I/ALLEGATO I/BIJLAGE I/ANEXO I/LIITE I/BILAGA I

AlliedSignal Fluorochemicals Europe BV Kempenweg 90 Postbus 264 6000 AG Weert Nederland

Ausimont SpA Via S. Pietro, 50/a 20021 Bollate - MI Italy

Chemical Industries of Northern Greece S.A. Thessaloniki Plant PO Box 10 183 GR 541 10 Thessaloniki

DuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 33700 AC Dordrecht Nederland

Elf Atochem S.A. Cours Michelet - La Défense 10 F - 92091 Paris La Défense

ICI Klea PO Box 13 , The Health Runcorn , Cheshire WA7 4QF United Kingdom

Rhodia Ltd PO Box 46 - St Andrews Road Avonmouth Bristol BS11 9YF United Kingdom

Solvay Fluor und Derivate GmbH Hans-Böckler-Allee 20 D - 30173 Hannover

Agroquímicos de Levante SA Avda. Primado Reig, 129, 4o B E - 46020 Valencia

Albemarle SA

Parc Scientifique Einstein

Rue du Bosquet 9 B - 1348 Louvain-la-Neuve

Alfa Agricultural Supplies S.A. 13, Tim. Filimonos str GR - 11521 Athens

Biochem Ibérica Apartado 250, Jardia P - 2870 Montijo

Eurobrom BV Postbus 158 2280 AD Rijswijk Nederland

Great Lakes Chemical (Europe) Ltd PO Box 44 , Oil Sites Road Ellesmere Port South Wirral L65 4GD United Kingdom

Mebrom NV Assenedestraat 4 B - 9940 Rieme-Ertvelde

Neoquímica Apartado 97 P - 2580 Carregado

AB Ninolab Box 137 S - 194 22 Upplands Väsby

ADVchem La Carretera, 31 E - 08776 Sant Pere de Ruidebitlles

A-Gas Limited Banyard Road Portbury West Bristol BS20 7XH United Kingdom

Alcobre SA Luis I, nave 6-B E - 28031 Madrid

Arthur Friedrichs Nachfolger Bei den Kämpen 22 D - 21220 Seevetal

Asahi Glass Europe BV

World Trade Center

Strawinskylaan 1525 1077 XX Amsterdam Nederland

Avenue Bleue International 23-25, rue Jean-Jacques Rousseau F - 75001 Paris

Bayer Hispania SA Pau Clarís, 196 E - 08037 Barcelona

Boucquillon NV Nijverheidslaan 38 B - 8540 Deerlijk

C.P. Chemicals Via de Amicis, 49 20123 Milano Italy

Calorie 503, rue Hélène-Boucher

ZI Buc

BP 33 F - 78534 Buc Cedex

Celotex Limited Warwick House

27/31 St Mary's Road

Ealing London W5 5PR United Kingdom

Dinagas SA Polígono industrial Calonge

Aviación, 4

E - 41007 Sevilla

Eco Pur SL Verge del Pilar, 17 E - 43420 Santa Coloma de Queralt

Edulan A/S Jens Olsens Vej 3

Skejby

DK - 8200 Århus N

Efisol 14-24, rue des Agglomérés F - 92024 Nanterre Cedex

Fibran S.A. 6th km Thessaloniki

Oreokastro

P.O. Box 40306 GR - 560 10 Thessaloniki

Fiocco Trade SL Molina, 16, puerta 5 E - 46006 Valencia

Galco SA Avenue Carton de Wiart 79 B - 1090 Bruxelles

Galex SA BP 128 F - 13321 Marseille Cedex 16

Gasco NV Assenedestraat 4 B - 9940 Rieme-Ertvelde

Gerling Holz & Co. Handels AG Ruhrstraße 113 D - 22761 Hamburg

Greencool Refrigerants Unit 12 Park Gate Business Centre

Chandlers Way

Park Gate

Southampton SO31 1FQ United Kingdom

Guido Tazzetti & Co. Strada Settimo, 266 10156 Torino Italy

H & H International Ltd Richmond Bridge House

419 Richmond Road

Richmond TW1 2EX United Kingdom

HRP Refrigerants Ltd Gellihirion Industrial Estate Pontypridd CF37 5SX United Kingdom

ICC Chemicals (UK) Ltd Northbridge Road Berkhamsted Hertfordshire HP4 IEF United Kingdom

Inquinosa Internacional SA Hermanos Escartín, 7 E - 28224 Pozuelo de Alarcón

Kal y Sol Polígon industrial Can Roca

Sant Martí, s/n

E - 08107 Martorelles

Nagase Europe Ltd Crown House

143 Regent Street

London WIR 7LB United Kingdom

Plasfi SA Ctra. de Montblanc, s/n E - 43420 Santa Coloma de Queralt

Polar Cool SL Polígono industrial Ventorro del Cano

Valdemorillo, 8

E - 28925 Alcorcón

Poliuretanos SA Camí de Matamala, s/n E - 17244 Cassà de la Selva

Promosol Boulevard Henri Cahn BP 27 F - 94363 Bry-sur-Marne Cedex

Proquisa SA Zona industrial Alto do Colaride, lote F1

Agualva

P - 2735-208 Cacém

Pur Products Limited 7 Beeston Hall Mews

Beeston, Tarporley

Cheshire CW6 9TZ United Kingdom

Quifar SA Zona industrial Alto do Colaride, lote F1

Agualva

P - 2735-208 Cacém

Quimidroga SA Tuset, 26 E - 08006 Barcelona

Recticel NV Damstraat 2 B - 9230 Wetteren

Refrigeramt Products Ltd. N9 Central Park Estate

Westinghouse Road

Trafford Park

Manchester M17 1PG United Kingdom

Resina Chemie BV Korte Groningerweg 1A 9607 PS Foxhol Nederland

RPS Europe SL Garraf, 39, 1o 3a E - 08905 Hospitalet de Llobregat

Service "Chimie" 5, place de l'Église F - 77400 Saint-Thibault

SJB Chemical Products BV Wellerondon 11 3231 XV Brielle Nederland

Sotragal SA Rue de Bourgogne F - 69802 Saint-Priest Cedex

Stag, SA Camino Hormigueras, 100 E - 28030 Madrid

Stagi International SA Lituania, 2 E - 28030 Madrid

Secours Froid 61-64 Centre commercial "Le Pérou" Petit-Pérou F - 97139 Abymes - Guadeloupe

Synthesia Española SA Comte Borrel, 62 E - 08015 Barcelona

Universal Chemistry & Technology (U.C.T.)

SpA

V.le A. Filippetti, 20 20122 Milano Italy

Visteon/Ford Electrónica Portuguesa Estrada Nacional 252 - km 12

Parque industrial das Carrascas

Volta da Pedra

P - 2950 Palmela

ANEXO II

GRUPO VI

Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.o 3093/94, para uso na fumigação de solos e outras utilizações objecto de quotas

Empresas

Agroquímicos de Levante (E)

Albemarle (B)

Alfa Supplies (GR)

Biochem Ibérica (P)

Eurobrom (NL)

Great Lakes (UK)

Mebrom (B)

Neoquímica (P)

ANEXO III

Quotas de colocação no mercado ou utilização para consumo próprio de hidroclorofluorocarbonos pelos produtores e importadores comunitários, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, atribuídas às empresas abaixo mencionadas

PRODUTORES

AlliedSignal (NL)

Ausimont (I)

CING (GR)

DuPont (NL)

Elf Atochem (E, F)

ICI (UK)

Rhodia (UK)

Solvay (B, D, F)

IMPORTADORES

AB Ninolab (S)

ADVchem (E)

A-Gas Limited (UK)

Alcobre (E)

Arthur Friedrichs Nachfolger (D)

Asahi Glass (NL)

Avenue Bleue International (F)

Bayer Hispania (E)

Boucquillon (B)

C.P. Chemicals (I)

Calorie (F)

Celotex (UK)

Dinagás (E)

ECO PUR (E)

Edulan A/S (DK)

Efisol (F)

Fibran (GR)

Fiocco (E)

Galco (B)

Galex (F)

Gasco (B)

Gerling Holz & Co. Handels GmbH (D)

Greencool (UK)

Guido Tazzetti (I)

H& H International (UK)

HRP Refrigerants (UK)

ICC Chemicals (UK)

Inquinosa Internacional (E)

Kal y Sol (E)

Nagase & Co (UK)

Plasfi (E)

Polarcool (E)

Poliuretanos SA (E)

Promosol (F)

Proquisa (P)

Pur Products (UK)

Quifar (P)

Quimidroga (E)

Recticel (B)

Refrigeration Prod. (UK)

Resina Chemie BV (NL)

RPS Europe (E)

Service Chimie (F)

SJB Chemical (NL)

Sotragal SA (F)

Stag, SA (E)

Stagi (E)

Secours Froid (F)

Synthesia Española (E)

U.C.T. (I)

Visteon (P)