DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1998 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do CGA 279 202 (trifloxistrobina), do clefoxidime (BAS 625H), do etoxazol e do fosfato férrico no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(1998) 4355] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/43/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/47/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.° 3 do seu artigo 6.°,

Considerando que a Directiva 91/414/CEE (adiante designada por «directiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada;

Considerando que foram apresentados por vários requerentes às autoridades dos Estados-membros processos com vista à inclusão de quatro substâncias activas no anexo I da directiva;

Considerando que a Novaritis Crop Protection UK Ltd apresentou às autoridades do Reino Unido, em 28 de Janeiro de 1998, um processo relativo à substância activa CGA 279 202 (trifloxistrobina);

Considerando que a BASF AG apresentou às autoridades espanholas, em 2 de Abril de 1998, um processo relativo à substância activa clefoxidime (BAS 625 H);

Considerando que a Sumitomo Chemical Agro Europe SA apresentou às autoridades francesas, em 21 de Abril de 1998, um processo relativo à substância activa etoxazol;

Considerando que a W Neudorff GmbH KG apresentou às autoridades alemãs, em 27 de Agosto de 1998, um processo relativo à substância activa fosfato férrico;

Considerando que as autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva; que, subsequentemente, em conformidade com o disposto no n.° 2 do artigo 6.°, os processos foram apresentados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-membros;

Considerando que os processos relativos ao CGA 279 202 (trifloxistrobina), ao clefoxidime (BAS 625H), ao etoxazol e ao fosfato férrico foram submetidos à apreciação do Comité fitossanitário permanente em 15 de Outubro de 1998;

Considerando que o n.° 3 do artigo 6.° da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva;

Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no n.° 1 do artigo 8.° da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da directiva;

Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de, durante o exame pormenorizado, se verificar que tais elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão;

Considerando que ficou entendido entre os Estados-membros e a Comissão que o Reino Unido prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao CGA 279 202 (trifloxistrobina), que a Espanha prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao clefoxidime (BAS 625H), que a França prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao etoxazol e que a Alemanha prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao fosfato férrico;

Considerando que o Reino Unido, a Espanha, a França e a Alemanha comunicarão à Comissão o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano, as conclusões do seu exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não das substâncias activas no anexo I e de quaisquer condições que lhe digam respeito; que, após recepção desse relatório, o exame pormenorizado prosseguirá, com a participação de todos os Estados-membros, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

Os processos a seguir referidos satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva, tendo em conta as utilizações propostas:

1. O processo apresentado pela Novaritis Crop Protection UK Ltd à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa CGA 279 202 (trifloxistrobina) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 15 de Outubro de 1998.

2. O processo apresentado pela BASF AG à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa clefoxidime (BAS 625H) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 15 de Outubro de 1998.

3. O processo apresentado pela Sumitomo Chemical Agro Europe SA à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa etoxazol no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 15 de Outubro de 1998.

4. O processo apresentado pela W Neudorff GmbH KG à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa fosfato férrico no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 15 de Outubro de 1998.

Artigo 2.°

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1.

(2) JO L 191 de 7. 7. 1998, p. 50.