DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1998 respeitante a um pedido de derrogação introduzido pela França por força do nº 2, alínea c), do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (98/211/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e, nomeadamente, o nº 2, alínea c), do seu artigo 8º,

Considerando que o pedido introduzido pela França em 7 de Março de 1997 e chegado à Comissão em 17 de Março de 1997 incluía os elementos requeridos no nº 2, alínea c), do artigo 8º; que esse pedido diz respeito à instalação, em um modelo de veículo, de sistemas de retenção dos ocupantes dos lugares da frente destinados a limitar o esforço aplicado pelo cinto de segurança ao tórax dos ocupantes em caso de colisão frontal;

Considerando que são fundadas as razões invocadas no pedido, segundo as quais tais sistemas de retenção não satisfazem determinadas exigências da Directiva 77/541/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/36/CE da Comissão (4); que as descrições dos ensaios, com os respectivos resultados, bem como a conformidade com os requisitos técnicos da Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa à protecção dos ocupantes dos veículos a motor em caso de colisão frontal, que altera a Directiva 70/156/CEE (5), permitem assegurar um nível de protecção melhorado desses ocupantes;

Considerando que as directivas comunitárias em questão serão alteradas a fim de permitir a produção e a instalação de tais sistemas de retenção e de assegurar a compatibilidade dos requisitos técnicos das Directivas 77/541/CEE e 96/79/CE;

Considerando que a medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o pedido de derrogação da França em favor da produção e da instalação num modelo de veículo de um tipo de sistema de retenção dos ocupantes dos lugares da frente destinado a limitar o esforço aplicado pelo cinto de segurança ao tórax dos ocupantes em caso de colisão frontal que satisfaz o conjunto dos critérios biomecânicos de protecção previstos na Directiva 96/79/CE.

Artigo 2º

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1998.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.

(2) JO L 233 de 25. 8. 1997, p. 1.

(3) JO L 220 de 29. 8. 1977, p. 95.

(4) JO L 178 de 17. 7. 1996, p. 15.

(5) JO L 18 de 21. 1. 1997, p. 7.