Regulamento (CE) n.o 2066/2001 da Comissão

de 22 de Outubro de 2001

que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 no que respeita à utilização de lisozima nos produtos vitivinícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 46.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 prevê a possibilidade da adição de lisozima a determinados produtos vitivinícolas.

(2) O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1655/2001(4), estabelece, nomeadamente, os limites e condições de emprego de certas substâncias cujo emprego é autorizado pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Os limites de emprego figuram no seu anexo IV.

(3) As experiências efectuadas por dois Estados-Membros sobre a utilização de lisozima em vinificação confirmaram que a adição desta substância apresenta um interesse significativo na estabilização dos vinhos e permite obter vinhos de qualidade com teores reduzidos de dióxido de enxofre. Há, pois, que possibilitar a sua utilização, fixando doses-limite de utilização correspondentes às necessidades tecnológicas demonstradas nas experiências.

(4) O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 deve, portanto, ser alterado em conformidade, desde que a lisozima seja conforme com os critérios de pureza estabelecidos pela Directiva 96/77/CE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1996, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes(5), com a última redacção que lhe foi dada pala Directiva 2001/30/CE(6).

(5) O Comité de Gestão do Vinho não emitiu um parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 é alterado do seguinte modo:

1. É aditado um artigo 11.oA com a seguinte redacção: "Artigo 11.oA

Lisozima

A lisozima, cuja utilização se encontra prevista na alínea r) do ponto 1 e na alínea z-b do ponto 3 do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, só pode ser utilizada se satisfazer as prescrições do anexo VIIIA do presente regulamento."

2. No anexo IV, é aditada ao quadro a seguinte linha:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

3. É inserido o anexo VIIIA cujo texto figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.

(2) JO L 328 de 23.12.2000, p. 2.

(3) JO L 194 de 31.7.2000, p. 1.

(4) JO L 220 de 15.8.2001, p. 17.

(5) JO L 339 de 30.12.1996, p. 1.

(6) JO L 146 de 31.5.2001, p. 1.

ANEXO

"ANEXO VIIIA

Prescrições relativas à lisozima

(artigo 11.oA do presente regulamento)

Âmbito de aplicação

A lisozima pode ser adicionada ao mosto de uvas, ao mosto parcialmente fermentado e ao vinho com objectivo de controlo ao crescimento e actividade das bactérias responsáveis pala fermentação maloláctica nesses produtos.

Prescrições

- A dose máxima de utilização é fixada no anexo IV do presente regulamento.

- O produto utilizado deve satisfazer os critérios de pureza estabelecidos pela Directiva 96/77/CE.".