N?L179/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?1993/90DACOMISSÃO
de11deJulhode1990
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodecerejasorigináriasdo
Irão
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(6),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àscerejasorigináriasdoIrãosemanteve
durantedoisdiasdemercadosucessivosemnívelinferior
aopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteàscerejas;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoí7),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87(8),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1193/90(2)e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecus,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?724/90da
Comissão,de26deMarçode1990,quefixaospreçosde
referênciadascerejasrelativamente àcampanhade
1990(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade115,49ecus
por100quilogramasdepesolíquidonoquerespeitaao
mêsdeJulhode1990;queestepreçofoiajustadopelo
Regulamento (CEE)n?1484/90daComissão(4);
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO .
Artigo1?
Naimportaçãodecerejas(códigoNCex080920)originá­
riasdoIrãoserácobradoumdireitocompensatório cujo
montanteéfixadoem21,26ecuspor100quilogramasde
pesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJulho
de1990.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.V)JOn?L119de11.5.1990,p.43.
OJOn?L80de27.3.1990,p.23.
(4)JOn?L140de1.6.1990,p.90.ÓJOn?L220de10.8.1974,p.20.(*)JOn?L368de31.12.1985,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(!)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

12.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L179/37
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1990­
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão