N?L168/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1937/86DACOMISSÃO
de24deJunhode1986
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdecenteioarmazenadas peloorganismodeintervençãoalemão
umconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdecenteioemsuaposse.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1355/86(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7°,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
2738/75doConselho,de29deOutubrode1975,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;Artigo2°
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
100000toneladasdecenteioaexportarparaqualquer
paísterceiro.
2.Asregiõesnasquaisas100000toneladasdecenteio
estãoarmazenadas sãomencionadas noAnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdosegundomêsquesegue.Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando queoRegulamentQ (CEE)n?3072/85da
Comissão(6)abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode100000toneladasdecenteioarmazenadaspelo
organismodeintervençãoalemão;quepelasuacomuni­
caçãode12deJunhode1986,aAlemanhasolicitoua
prorrogaçãodesteconcursoqueexpiraraem11deJunho
de1986;quepodemserderrogadasàsdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?1836/82relativasaoprazoa
respeitarentreapublicaçãoeoprimeiroconcursoparcial,
queosinteressadosconhecemjáascondiçõesdo
concurso ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo4?
1.Comderrogaçãodon?1doartigo7°doRegula­
mento(CEE)n?1836/82oprazodaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem25de
Junhode1986,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem23deJulhode1986,às13horas(hora
deBruxelas).
3.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoalemão.
Artigo5?
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
sião,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noAnexoII.Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
(')JOn?L281de1.11.1975.p.1.
OJOn?L118de7.5.1986,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.49.Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(<)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.
(6)JOn?L293de5.11.1985,p.7.

25.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/7
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 44850
Niedersachsen /Bremen 42740
Nordrhein-Westfalen 8279
Rheinland-Pfalz 3973
Saarland 106
Bayern 799
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode100000toneladasdecenteioarmazenadas pelo
organismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?1937/86]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência).Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaa
proposta .