RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 25 de Outubro de 1977 relativa à criação de orgãos ou comités consultivos nos Estados-membros com vista à promoção da produção combinada de calor e electricidade e da valorização do calor residual

(77/714/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o projecto da Comissão,

Considerando que, na sua Resolução de 17 de Setembro de 1974, relativa à nova estratégia de política energética para a Comunidade (1), o Conselho aprovou o objectivo de uma diminuição da taxa de aumento do consumo interno de energia através de medidas de utilização racional e de economia de energia, sem que tais medidas comprometam os objectivos de desenvolvimento económico e social;

Considerando que uma utilização mais racional da energia é, de modo geral, benéfica para o ambiente;

Considerando que, na sua Resolução de 17 de Dezembro de 1974 relativa ao programa de acção comunitário no domínio da utilização racional de energia (2), o Conselho tomou conhecimento de que, na sua comunicação ao Conselho intitulada «Utilização racional da energia», a Comissão estabeleceu um programa de acção comunitário nessa matéria;

Considerando que uma utilização mais racional da energia é possível através de um recurso crescente à produção combinada de calor e electricidade e de valorização do calor residual nos sectores industrial, da produção de electricidade e do fornecimento de calor à distância;

Considerando que para aplicar esta técnica é necessário resolver uma série de problemas complexos de carácter económico, técnico, administrativo e legislativo;

Considerando que a solução destes problemas depende, em grande parte, de factores locais, regionais e nacionais;

Considerando que a procura das soluções ao nível local e regional é facilitada por uma troca de informações e por uma cooperação a nível nacional e comunitário,

RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:

1. Que instituam um ou mais orgãos ou comités consultivos, caso não existam ainda, encarregados de fornecer um parecer sobre o conjunto das acções susceptíveis de melhorar o rendimento do aprovisionamento em calor da indústria e de promover o fornecimento de calor à distância, nomeadamente, através:

- da concentração da produção de calor e do recurso crescente à produção de calor e electricidade,

- do aumento do rendimento térmico das centrais pela valorização do seu calor residual,

- e aumento do rendimento das condutas de calor e das instalações de distribuição anexas, nas instalações industriais e nas redes de aquecimento urbano tomando sempre em consideração os problemas de longevidade das condutas.

2. Que convidem para este efeito os orgãos ou comités consultivos a tomar em consideração as seguintes medidas:

- uma maior cooperação entre produtores-distribuidores de electricidade e indústrias consumidoras de calor,

- identificação e eliminação dos entraves de ordem legislativa, administrativa ou tarifária que se opõem ao desenvolvimento da produção combinada de calor e electricidade destinada ao aprovisionamento da indústria,

- reserva de áreas que permitam a implantação conjunta de complexos industriais e de centrais combinadas de calor e de electricidade,

- promover a produção combinada de calor e de electricidade e do transporte de calor, nos termos dos artigos 92o e seguintes do Tratado,

- uma melhor informação das pequenas e médias empresas industriais,

- estabelecimento de relações de necessidades caloríferas.

3. Que incentivem os orgãos ou comités consultivos a trocar de modo regular as suas experiências e a cooperar a nível comunitário sob a égide da Comissão.

4. Que suscitem e promovam estudos técnicos e económicos com o fim de identificar novos projectos de fornecimento de calor à distância economicamente viáveis, assim como promover, quando tal se justifique, o desenvolvimento dos sistemas existentes de aquecimento urbano e de fornecimento de calor à indústria.

5. Que comuniquem regularmente à Comissão as medidas tomadas no domínio abrangido pela presente recomendação e os efeitos obtidos ou esperados destas medidas.

Feito no Luxemburgo em 25 de Outubro de 1977.

Pelo Conselho

O Presidente

W. CLAES

(1) JO n. C 153 de 9. 7. 1975, p. 1.(2) JO n. C 153 de 9. 7. 1975, p. 5.