28.9.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L265/35
REGULAMENTO (CEE)N?2795/90DACOMISSÃO
de27deSetembrode1990
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3879/89(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
Considerandoqueasrestituiçõesàexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteosforamfixadaspeloRegula­
mento(CEE)n?2395/90daComissão(3);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2601/90da
Comissão(4)prevêasuspensão,comefeitosem28de
Setembrode1990,doRegulamento (CEE)n?1735/89,
relativoàrecuperação,naexportação,dasajudasaoleite
empódesnatadodestinadoàalimentaçãodosanimaise
aoleitedesnatadotransformadoemalimentoscompos­
tos(*);queconvémalteraremconsequênciaosmontantesdasrestituiçõesconcedidasparaosprodutosdocodigo
NC2309,apartirdadataatrásreferida,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68,emrelaçãoaos
produtosexportadosnoseuestadonatural,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?2395/90são,emrelação
aosprodutosconstantesdoanexodopresenteregula­
mento,alteradasemconformidadecomosmontantesque
deleconstam.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeiraeparaa
RepúblicaDemocráticaAlemã,paraoleiteeosprodutos
lácteosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Setembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
0JOn?L378de27.12.1989,p.1.
0JOn?L222de17.8.1990,p.12.
OJOn?L245de8.9.1990,p.11.
MJOn?L171de20.6.1989,p.23.

N?L265/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deSetembrode1990,quealteraasrestituiçõesàexpor­
taçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
23091015010
23091015100
23091015200
23091015300
23091015400
23091015500
23091015700
23091015900
23091019010
23091019100
23091019200
23091019300
23091019400
23091019500
23091019600
23091019700
23091019800
23091019900
23091070010
23091070100
23091070200
23091070300
23091070500
23091070600
23091070700
23091070800
23091070900
23099035010
23099035100
23099035200
23099035300
23099035400
,23099035500
23099035700
23099035900
23099039010
23099039100
23099039200
23099039300
23099039400
23099039500
23099039600
23099039700
23099039800
23099039900
23099070010
23099070100
23099070200
230990703003.03
4.04
5.05
6.06
7,07
3.03
4.04
5.05
6.06
7.07
7,58
8.08
21,00
28,00
35,00
42,00
49,00
56,00
61,60
3.03
4.04
5.05
6.06
7,07
3.03
4.04
5.05
6.06
7.07
7,58
8.08
21,00
28,00
35,00

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(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
23099070500 i42,00
23099070600 49,00
23099070700 l 56,00
23099070800 \ 61,60
23099070900 —
(")OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE)n?420/90daComissão
(JOn?L44de20.2.1990,p.15).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada<códigoproduto>,omontanteda
restituiçãoéindicadopor**\
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqual­
querdestino,àexcepçãodosreferidosnosn"2e3doartigo1?
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).