24.1.86JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L18/31
REGULAMENTO (CEE)N?136/86DACOMISSÃO
de23deJaneirode1986
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhasedas
sêmolasdetrigooudecenteio
67/CEE(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1607/
7i0;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitiroFunioamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(6),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,eocoeficiente
acimareferido;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75de
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,dóseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidade comomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointer­
esseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;queessas
quantidadesforamfixadasnoRegulamento n?162/ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantesdo
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJaneiro
de1986.
(4)JOn?128,de27.6.1967,p.2574/67.
(ÓJOn?L168,de27.7.1971,p.16.
h)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.(■)JOn?L,281,de1.11.,1985,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L281,de1.11.1975,p.78.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,am23deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

24.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/33
ANEXO
doregulamentodaComissãode23deJaneirode1986,quefixaasrestituiçõesaplicáveisa
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomundesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:\ —aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 63,00
—azonaIIb) 70,00
—osoutrospaísesterceiros 20,00
10.01BIITrigoduro
relativamente àsexportaçõespara;\ —aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 50,00
—osoutrospaísesterceiros 60,00
10.02 Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 72,00
—osoutrospaísesterceiros 82,00
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 82,00
—azonaIIb) 89,00
—oJapão—
—osoutrospaísesterceiros 20,00
10.04 Aveia
•relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros—
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira—
10.07BMilhopainço—
10.07CSorgo—
ex11.01AFarinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 91,00
—teoremcinzasde521a600 91,00
—teoremcinzasde601a900 80,00
—teoremcinzasde901a1100 74,00
—teoremcinzasde1101a1650 69,00
—teoremcinzasde1651a1900 61,00

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(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomundesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01BFarinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700 91,00
—teoremcinzasde701a1150 91,00
—teoremcinzasde1151a1600 91,00
—teoremcinzasde1601a2000 91,00
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro:I —teoremcinzas.de0a1300(') 268,00
—teoremcinzasde0a1300(2) 254,00
—teoremcinzasde0a1300 226,00
—teoremcinzas:maisde1300 216,00
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 91,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mm
inferiora10%empeso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mm
inferiora10%empeso.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134,de28.5.1977),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°501/85(JOn°L60,de28.2.1985).