REGULAMENTO (CEE) No 2210/91 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1991 que diminui os preços de base e de compra das maças para a campanha de 1991/1992, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1990/1991

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16oB,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1388/90 da Comissão (3) fixa os limiares de intervenção das maças para a campanha de 1990/1991 em 318 500 toneladas;

Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1197/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece, para a campanha de 1990/1991, medidas específicas relativas à aplicação de determinados limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas (4), prevê que, quando a soma das quantidades de maças que são entregues à intervenção em Portugal, por um lado, e na Comunidade com excepção de Portugal, por outro, nos termos do artigos 15o, 15oA, 15oB, 19o e 19oA do Regulamento (CEE) no 1035/72, durante a campanha de 1990/1991, for superior à soma dos limiares de intervenção fixados para aquele produto, para o todo ou parte da referida campanha, os preços de base e de compra fixados para esse produto para a campanha de 1991/1992 serão diminuídos de 1 % por fracção de superação de 79 600 toneladas;

Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maças e as couves-flores (5), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1623/91, a superação do limiar de intervenção fixado para as maças para a campanha de 1990/1991 é apreciada com base na média das intervenções efectuadas para esse produto durante as campanhas de 1988/1989, 1989/1990 e 1990/1991; que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, essa média eleva-se a 437 836 toneladas; que, por conseguinte, se verificou uma superação de 119 336 toneladas do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1990/1991;

Considerando que resulta do exposto que os preços de base e de compra das maças para a campanha de 1991/1992, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1622/91 do Conselho, de 13 de Junho de 1991, que fixa, para a campanha de 1991/1992, determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas (6), devem ser diminuídos de 1 %;

Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 18oB do Regulamento (CEE) no 1035/72, as retiradas efectuadas no território da antiga República Democrática Alema até ao final da campanha de 1991/1992 não serão tomadas em consideração para a verificação da superação eventual dos limiares de intervenção;

Considerando que as medidas pevistas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os preços de base e de compra das maças para a campanha de 1991/1992, fixados pelo Regulamento (CEE) no 1622/91, são diminuídos de 1 % e estabelecem-se como indicado em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. (3) JO no L 133 de 24. 5. 1990, p. 39. (4) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 57. (5) JO no L 118 de 29. 4. 1989, p. 21. (6) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 1.

ANEXO

PREÇO DE BASE E DE COMPRA

Campanha de 1991/1992

MAÇAS

Para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1991 e 31 de Maio de 1992

(Em ecus/100 kg líquidos)

Preço de base Preço de compra Comuni- dade dos Dez Espanha Portugal Comuni- dade dos Dez Espanha Portugal Agosto 26,16 20,49 21,24 13,33 10,45 10,81 Setembro 26,16 20,49 21,24 13,33 10,45 10,81 Outubro 26,16 20,49 21,24 13,45 10,53 10,93 Novembro 26,87 20,96 21,95 13,88 10,81 11,36 Dezembro 29,26 22,52 24,34 14,99 11,54 12,47 Janeiro a Maio 31,66 24,10 26,74 16,09 12,26 13,57

Esses preços referem-se a:

- maças das variedades Reine des reinettes e Verde Doncella, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 65 milímetros,

- maças das variedades Delicious pilafa, Golden delicious, James grieve, Red delicious, Reinette grise du canada e Starking delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,

apresentadas em ambalagem.

Nota:

Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem no qual o produto é apresentado.