N?L254/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.9.90
REGULAMENTO (CEE)N?2672/90DACOMISSÃO
de17deSetembrode1990
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(J),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumaajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadasemPortugal(3),
Considerandoqueoabatimentodomontantedeajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontanteda
ajudapáraacampanhadecomercialização de1990/1991
foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1989/1990;
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?2534/90daComissão(4);Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?2534/90aosdados
de/queaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85,bemcomoomontanteda
ajudaespecialreferidanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2286/88nocasodePortugalsãofixadosnoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhade1990/1991relativamente
àssementesdesoja,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde18deSetembrode1990,paraseter
emconsideraçãoaaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1990/1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Setembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.11.
(3)JOn?L201de27.7.1988,p.2.
(4)JOn?L220de15.8.1990,p.16.

18.9.90 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias N?L254/61
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deSetembrode1990,quefixaomontantedaajuda
paraassementesdesoja
(EmECU/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadasem:corrente(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
22,388
22,38828,585
28,5850
28,58528,585
28,585
28,585
Sementestransformadasem:1?período(■)
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
22,173
22,17328,370
28,3700
28,37028,370
28,370
28,370
Sementestransformadasem:2?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
22,057
22,05728,254
28.254Q
28,254'28,254
28,254
28,254
Sementestransformadas em:3?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
21,825
21,82528,022
28,022Q
28,02228,022
28,022
28,022
Sementestransformadas em:4?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros21,592
21,592
21,59227,789
27,7890
27,78927,789
27,789
27,789
Sementestransformadas em:5?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros21,427
21,427
21,42727,624
27,6240
27,62427,624
27,624
27,624
(')Ajudaespecial.
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1990/91,daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha.