DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1998 relativa à colocação no mercado de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem Bt-11), nos termos da Directiva 90/220/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/292/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/35/CE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que os artigos 10º a 18º da Directiva 90/220/CEE prevêem um procedimento comunitário que permite à autoridade competente de um Estado-membro autorizar a colocação no mercado de produtos que contêm ou consistem em organismos geneticamente modificados;

Considerando que foi apresentada à autoridade competente do Reino Unido uma notificação relativa à colocação no mercado de um produto desse tipo;

Considerando que o produto foi notificado para fins de manipulação no ambiente durante a importação e para armazenamento com o objectivo de ser utilizado na alimentação animal ou no fabrico de produtos industriais ou alimentares, mas não para o respectivo cultivo;

Considerando que as autoridades competentes do Reino Unido enviaram o processo à Comissão, acompanhado de um parecer favorável;

Considerando que as autoridades competentes de outros Estados-membros levantaram objecções ao referido processo;

Considerando que, uma vez que o produto irá entrar no mercado da Comunidade misturado com grãos de milho de outros tipos, incluindo grãos de milho que não foi geneticamente modificado, o notificador modificou posteriormente a rotulagem que havia proposto no processo original de notificação do seguinte modo:

- a documentação do produto será fornecida aos exportadores dos países em que o produto seja cultivado, aos importadores para a Comunidade e à indústria de transformação de produtos para a alimentação humana ou animal da Comunidade, informando-os da possibilidade de o produto se poder encontrar em remessas de milho a granel,

- a documentação do produto a fornecer incluirá, nomeadamente, a informação de que o mesmo foi produzido por modificação genética, bem como informações sobre as suas utilizações potenciais,

- a documentação do produto indicará igualmente que poderão ser aplicáveis na Comunidade requisitos específicos de rotulagem relativamente a produtos derivados do milho da linhagem Bt-11;

Considerando que o notificador complementou posteriormente o processo de notificação com informação adicional;

Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 13º da Directiva 90/220/CEE, a Comissão deve adoptar uma decisão de acordo com o procedimento previsto no artigo 21º da referida directiva;

Considerando que a Comissão solicitou o parecer dos comités científicos relevantes, instituídos pela Decisão 97/579/CE da Comissão (3), relativamente a este processo; que o Comité Científico das Plantas emitiu o seu parecer em 10 de Fevereiro de 1998, concluindo não haver razão para crer que a importação deste produto para fins de utilização como quaisquer outros grãos de milho pudesse ter qualquer efeito nocivo na saúde humana ou no ambiente;

Considerando que a Comissão, depois de analisar cada objecção levantada com base na Directiva 90/220/CEE, nas informações apresentadas no processo e no parecer do Comité Científico das Plantas, concluiu não haver motivos para crer que se registem efeitos nocivos para a saúde humana ou para o ambiente decorrentes da introdução no milho do gene sintético cryIA (b), que se expressa sob a forma de resistência a algumas pragas de lepidópteros, e do gene sintético pat, que se expressa sob a forma de uma maior tolerância aos herbicidas à base de glufosinato de amónio;

Considerando que o nº 6 do artigo 11º e o nº 1 do artigo 16º da Directiva 90/220/CEE prevêem salvaguardas suplementares no caso de se obterem novas informações sobre eventuais riscos associados ao produto;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do comité previsto no artigo 21º da Directiva 90/220/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Sem prejuízo do disposto noutros actos legislativos comunitários, nomeadamente no Regulamento (CE) nº 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), bem como nos nºs 2 e 3 do presente artigo, a autoridade competente do Reino Unido pode autorizar a colocação no mercado do produto a seguir indicado, notificado pela Novartis Seeds Inc. (ref. C/GB/96/M4/1):

grãos de milho geneticamente modificado da linhagem Bt-11 contendo

a) Um gene cryIA (b) sintético derivado de Bacillus thuringiensis, subesp. kurstaki, estirpe HD1, regulado por um promotor 35S do vírus do mosaico da couve-flor, por um intrão IVS 6 do gene da álcool-desidrogenase do milho e por uma sequência de terminador da nopalina-sintetase de Agrobacterium tumefaciens;

e

b) Um gene pat sintético derivado de Streptomyces viridochromogenes regulado por um promotor 35S do vírus do mosaico da couve-flor, por um intrão IVS 2 do gene da álcool-desidrogenase do milho e por uma sequência de terminador da nopalina-sintetase de Agrobacterium tumefaciens.

2. A presente autorização abrange os grãos da linhagem descendente dos cruzamentos do milho da linhagem Bt-11 com qualquer milho cultivado pelos métodos tradicionais importados para a Comunidade.

3. A presente autorização abrange a colocação no mercado do produto para fins da sua utilização como quaisquer outros grãos de milho, com excepção do cultivo.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

(1) JO L 117 de 8. 5. 1990, p. 15.

(2) JO L 169 de 27. 6. 1997, p. 72.

(3) JO L 237 de 28. 8. 1997, p. 18.

(4) JO L 43 de 14. 2. 1997, p. 1.