N?L145/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1664/86DACOMISSÃO
de29deMaiode1986
relativoadiversasentregasdecereaisaoAltoComissariado dasNaçõesUnidas
paraosRefugiados (ACNUR),atítulodeajudaalimentar
Regulamento (CEE)n?3826/85(^;queenecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerando quemedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75(l),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselhode29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1355/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
ACNUR,aComissãoconcedeuaesteorganismo35720
toneladasdecereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãocitadosnosanexosficam
encarreguesdaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoe
fornecimento ,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?1974/80enascondiçõesquefiguramnos
anexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
I1)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L118de7.5.1986,p.1.
(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11. í5)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

30.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L145/45
ANEXOI
1.Programa :1986
2.Beneficiário :UNHCR(attn.M.JAMBOR),PalaisdesNations,CH-1211Genève10—,Telex
27492)
3.Localoupaisdestino:Somália
4.Produtoamobilizar :milho
5.Quantidadetotal:11000toneladas
6.Numerodelotes:2
1:7000t—Mogadíscio
2:4000t—Berbera
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel decéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75005Paris(télex
OFIBLE200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:Mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
a)Milhodestinadoàalimentaçãohumana,dequalidadesã,genuínaecomerciável,isentode
cheiroedeparasitas;
b)Taxadehumidade:15%;
c)Percentagemtotaldoselementosquenãosãocereaisdebasedequalidadeirrepreensível :6%,
dosquais:
—percentagemdegrãospartidos:3%(porgrãospartidosentende-seapartedosgrãosouos
grãosquepassamatravésdeumapeneiradeburacoscircularescom4,5milímetrosde
diâmetro),
—percentagemdeimpurezasconstituídasporgrãos:2%(porimpurezasconstituídaspor
grãos,entende-seosgrãosdeoutroscereais,osgrãosatacadospelosparasitaseosgrãosde
coloraçãoanormal,sendoestesúltimososgrãosquesofreramumexcessodecaloreque
apresentamumacoloraçãocastanhaescurecidanumapartemaisoumenosgrandedoinvó­
lucroedeamêndoaequenãosãogrãosestragados),
—percentagemdegrãosgerminados :0,5%,
—percentagemdeimpurezasdiversas:0,5%(asimpurezasdiversassãoconstituídaspelos
grãosdeervasruins,osgrãosestragados,asimpurezaspropriamenteditas,osfolhelhos,os
insectosmortoseosfragmentosdeinsectos)
10.Acondicionamento :
—ensacosnovosdejutacomumpesomínimode600gramas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,.
—inscriçãonossacospormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima:
1:MAIZE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNHCR
PROGRAMME OFASSISTANCE INSOMALIA/FORFREEDISTRIBUTION /
MOGADISHU
2:MAIZE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNHCR
PROGRAMME OFASSISTANCE INSOMALIA/FORFREEDISTRIBUTION /
BERBERA
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12<Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Mogadíscio/Berbera
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodeprazoparaapresentaçãodaspropostas :10deJunhode1986,às12.00
horas
16.Períododeembarque :
1?1-20deJulhode1986
2?1-20deAgostode1986
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparaadeterminaçãodosdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:Delegation
delaCommissionenSomalies/cservice«valisediplomatique »,Berlaymont 1/123,ruedelaLoi
200,B-1049Bruxelas.

N?L145/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.5.86
ANEXOII
1.Programa :1986
2.'Beneficiário :UNHCR(attn.M.Tambor),PalaisdesNations,CH-1211Genève10—,telex
27492
3.Lugaroupaisdedestino:Somália
4.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:8146toneladas(11160toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:2
1)4073toneladas
2)4073toneladas
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel descéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(télex
OFIBLE200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características demercadoria :
farinhadequalidadesã,genuínaecomerciável,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtida
nãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala180,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107),
—teoremcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidoscomumpesomínimode120gramas,tratadosespe­
cialmente «ultravioletaalimentar»,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(marcaçõscomletrasde5cmdealturamínima):
1:«WHEATFLOUR /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
UNHCRPROGRAMME OFASSISTANCE INSOMALIA/FORFREEDISTRIBU­
TION/MOGADISHU »
2:«WHEATFLOUR /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
UNHCRPROGRAMME OFASSISTANCE INSOMALIA/FORFREEDISTRIBU­
TION/BERBERA »
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :
1.4073toneladas—Mogadiscio
2.4073toneladas—Berbera
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :10deJunhode1986,às12
horas
16.Períododeembarque :de25deJunhoa20deJulhode1986
17.Montantedecaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparaadeterminaçãodosdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:Délégation
delaCommissionenSomalie,s/cservice«valisediplomatique »,Berlaymont 1/123,ruedelaLoi
200,B-1049Bruxelas.

30.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L145/47
ANEXOIII
1.Programa :1986
2.Beneficiário :UNHCR(attn.M.JAMBOR),PalaisdesNations-CH-1211Genève10—
(Telex27492)
3.Lugaroupaísdedestino:Somália
4.Produtoamobilizar :farinhademilho
5.Quantidadetotal:8000toneladas(13560toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:2 k
1)4000toneladas
2)4000toneladas
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstaltfürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/
Main(telex411475)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Farinhademilho(11.01El)destinadaàalimenaçãohumana,dequalidadesã,íntegraecomercia­
lizável,semcheironemdepredadores :
—humidade:13%nomáximo,
—acidez:0,6%nomáximo
10.Aondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidos,comumpesomínimode120gramas,tratados
especialmente «ultravioletaalimentar»
—pesolíquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãosobreossacos(marcaçãocomletrasde5centímetrosdealturamínima):
1:«MAIZEFLOUR /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
UNHCRPROGRAMME OFASSISTANCE INSOMALIA/FORFREEDISTRIBU­
TION/MOGADISHU »
2:«MAIZEFLOUR /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
UNHCRPROGRAMME OFASSISTANCE INSOMALIA/FORFREEDISTRIBU­
TION/BERBERA »
11.Portosdeembarque :umportodaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :
1.4000toneladas—Mogadiscio
2.4000toneladas—Berbera
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :10deJunhode1986,às12
horas
16.Períododeembarque :de25deJunhoa20deJulho1986
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparadeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:Délégation
delaCommissionenSomalies/cservice«valisediplomatique »,Berlaymont 1/123,ruedelaLoi
200,B-1049Bruxelas.