PT Jornal Oficial da União Europeia L 8/32

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Novembro de 2009

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos revestimentos em madeira para pavimentos

[notificada com o número C(2009) 9427]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/18/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê que sejam estabelecidos critérios específicos por grupo de produtos para a atribuição do rótulo ecológico, com base nos critérios elaborados pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia.

(2) Os critérios ecológicos, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos até quatro anos a contar da data da entrada em vigor da presente decisão.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O grupo de produtos «revestimentos em madeira para pavimentos» inclui revestimentos derivados de madeira e de produtos de origem vegetal, nomeadamente revestimentos em madeira e madeira transformada, pavimentos de laminados, revestimentos em cortiça e pavimentos em bambu, fabricados, numa percentagem superior a 90 %, em massa (no produto final), a partir de madeira, pó de madeira (serradura) e/ou material derivado de madeira ou de origem vegetal. Esta designação não se aplica a revestimentos para paredes, se expressamente indicado, nem a revestimentos para aplicação externa ou com uma função estrutural.

Este grupo de produtos não inclui revestimentos tratados com produtos biocidas em qualquer fase do processo de produção, excepto se os referidos biocidas constarem do anexo IA da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e se a substância activa for autorizada para a utilização em questão, em conformidade com o anexo V da Directiva 98/8/CE.

Artigo 2.o

Para poderem beneficiar do rótulo ecológico comunitário atribuído ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os revestimentos em madeira para pavimentos devem estar abrangidos pela definição do grupo de produtos «revestimentos em madeira para pavimentos» estabelecida no artigo 1.o e satisfazer os critérios ecológicos enunciados no anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos «revestimentos em madeira para pavimentos», bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos até quatro anos a contar da data da entrada em vigor da presente decisão.

Artigo 4.o

Para efeitos administrativos, é atribuído ao presente grupo de produtos («revestimentos em madeira para pavimentos») o número de código «35».

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2009. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão

(1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.

(2) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.