18.12.89N?L368/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3726/89DACOMISSÃO
de11deDezembrode1989
relativoaocontrolopelaComunidadedasexportaçõesdetubosdeaçoparaosEstados
UnidosdaAmérica
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 2.Oscertificadosdeexportaçãodevemserestabelecidos
daseguintemaneira:
a)Cadacertificadosópodereferir-seaumalicençaoua
umextractodelicença;
b)Emcadacertificado,deveconstarnacasa5,conforme
ocaso,amenção«categoria35rtubosquenão
OCTG»ou«categoria36OCTG»,talcomoprevisto
noanexoI;
c)Adescriçãodosprodutosnacasa5dascópiasdos
certificadosdeveincluiroscódigosNC;
d)Aindicaçãodaquantidadeemtoneladasseráefectuada
atravésdaletra«T»depoisdosalgarismosquerepre­
sentamastoneladaseantesdeeventuaisfracçõesde
toneladas;
e)Cadacertificadodevecompreenderumsótotal;
f)Ocarimboapostopelaestânciaaduaneiraquerecebeu
adeclaraçãodeexportaçãodevemencionar,deforma
legível,onomedesseserviçoeadataderecepção,no
originaldocertificadoenassuascópias;
g)Onúmerodecadacertificadodeveserinseridonacasa
13dalicençaoudoextractodalicençaaqueo
certificadoserefere.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3723/89do
Conselho,de6deNovembrode1989,relativoàsrestri­
çõesàexportaçãodetubosdeaçoparaosEstadosUnidos
daAmérica(*),e,nomeadamente ,oseuartigo49,
Considerando que:
1.AexecuçãodoConvénioconcluídocomosEstados
UnidosdaAmérica,aseguirdenominado «Convé­
nio»(2),nomeadamente noquedizrespeitoaoescalo­
namentodasexportaçõesnotempo,tornanecessário
preverperíodosdeterminadosparaaemissãodelicen­
ças;
2.Afimdepermitirumautilizaçãoóptimadoconjunto
daspossibilidadesdeexportaçãoprevistaspeloConvé­
nio,éconvenienteadaptarosistemadelicençasde
modoacontrolaromelhorpossívelaevoluçãodas
exportações ;
3.Éconvenienteautorizarasautoridadescompetentesdos
Estados-membros atomaremasmedidasapropriadas
emcasodeperda,furtooudestruiçãodeumalicença
oudeumcertificado,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :3.Alicençadeexportaçãodeveseremitidanumprazode
quinzediasúteisacontardadatadarecepçãodopedidodo
exportador.Alicençasópodeseremitidaatéaofimdo
segundomêsdecadatrimestrecivil.
4.Operíododevalidadedalicençadeexportaçãoéde
trêsmesesacontardadatadasuaemissão.Todavia,esta
licençasóéválidaparaexportaçõesduranteoanocontin­
gentárioindicadonacasa4dalicença.
Todavia,quandoaComissãodecidaaplicaron?3do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?3723/89equando
tenhamsidoatribuídasquotassuplementares emcasode
escassez,podemseremitidaslicençascomumperíodode
validadesuperioratrêsmeses;amenção«emissãoespeci­
al»seráapostanaslicençasenoscertificadosaelas
referentes .Artigoí°.
1.EmrelaçãoaosprodutosorigináriosdaComunidade
referidosnoanexoI,aslicençasdeexportaçãoprevistasno
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3723/89serãoemiti­
dassemencargospelasautoridadescompetentesdosEsta­
dos-membros ,aseguirdenominadas «autoridadesemisso­
ras»,deacordocomascondiçõesprevistasnoartigoacima
referido.Aslicençasserãoemitidasemformuláriosconfor­
mesaomodeloqueconstadoanexoIIeobedecerãoàs
disposiçõesqueconstamdoanexoIV.
Paracadaexportaçãodestesprodutos,oexportadordeve
apresentarumcertificadodeexportaçãonumformulário
conformeaomodeloqueconstadoanexoIIIqueobedecerá
àsdisposiçõesqueconstamdoanexoIV.Artigo2?
Apedidodotitulardalicençadeexportaçãoemediantea
apresentaçãodestaúltima,asautoridadescompetentesdos
Estados-membros podememitirumouváriosextractosda
licençadeexportação.Estesextractosserãoefectuadosem
formuláriosconformesaomodeloqueconstadoanexoIIe(*)Verpágina16dopresenteJornalOficial.
(2)Verpágina152dopresenteJornalOficial.

18.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L368/61
2.Alicençanãoutilizadaouutilizadadeformaincomple­
taéenviadaàautoridadedoEstado-membro queaemitiu,
omaistardarnooitavodiaútilseguinteaotermodoseu
prazodevalidade.obedecerãoàscondiçõesconstantesdoanexoIV.Os
extractosnãopodemdarlugaràemissãodenovosextrac­
tos.
Aquandodaemissãodosextractos,asquantidadesde
produtosobjectodosreferidosextractosserãodeduzidas
dasquantidadesqueconstamdalicençadequeproce­
dem.
Osextractosterãoosmesmosefeitosjurídicosqueas
licençasdeexportaçãodequeprocedemeàsquaisfazem
referência .Artigo6.
1.Ooriginaleascópiasdaslicençasdeexportaçãoedo
certificado,devemserapresentadosconjuntamente coma
declaraçãodeexportaçãonaestânciaaduaneiradaComu­
nidadeemqueserãorealizadasasformalidadesrelativasà
exportaçãodosprodutossiderúrgicosparaosEstados
UnidosdaAmérica.
Estaestanciaaduaneira :Artigo3.
1.Aslicençasdeexportaçãosãotransmissíveisnotodo
ouempartepelosseustitulares(aseguirdenominados
«cedentes»),aoutrasempresasprodutorasdeaçooua
empresasdistribuidoras (aseguirdenominadas «cessionári­
as»,nascondiçõesprevistasnon?3doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?3723/89.
2.Aautoridadeemissoradalicençadeexportaçãodeve
serinformadadasuatransmissãopelocedenteepelo
cessionário.Essaautoridadecertificaráomaisrapidamente
possívelatransmissãonalicençadeexportaçãoounoseu
extractoeinformarádessefactoaComissão.Atransmis­
sãoproduziráefeitosnadatadestaCertificação .
3.Nocasoemquesófortransmitidaumaparteda
licençadeexportação,apartetransmitidaseráobjectode
umextractodalicençadeexportaçãoemcausa.
4.Nocasodeumatransmissão aumcessionárioestabele­
cidonumEstado-membro quenãosejaaquelequeemitiua
licençadeexportaçãoemcausa,aautoridadequecertificou
atransmissão ,informarádessefacto,semdemora,da
autoridadecompetentedoEstado-membro dequedepende
ocessionário .
\5.Cadalicençasópodeserobjectodeumaúnicatrans­
missão.a)Procederáàimputaçãodaquantidadeaexportarno
originaldalicença;
b)Visaráooriginaleascópiasdocertificado,remeteráo
originalaotitulardalicençaouaoseurepresentante ,
paraquesejaapresentadoaquandodaimportaçãoàs
autoridadesaduaneirasdosEstadosUnidosdaAméri­
ca;conservaráacópiaquelheédestinadaeforneceráà
autoridadeemissoradalicençadeexportaçãoeà
Comissãoascópiasquelhessãodestinadas;
2.AscópiasdoscertificadosserãoenviadasàComissão
numprazodetrêsdiasúteisapósasemanaemquea
estânciaaduaneiraasvisou.
3.Semprequeoscertificadosforemalteradosouanulados
comautorizaçãodaestânciaaduaneiraqueosvisou,esta
farátambémchegaràautoridadeemissoradalicençade
exportaçãoeàComissãoascópiasdoscertificadosaltera­
dosouanulados,numprazodetrêsdiasúteisapósa
semanaemquefoiautorizadaaalteraçãoouanulação.
4.OsEstados-membros podempreverqueatransmissão
dascópiasàComissãoseefectueporintermédiodeum
organismocentralporelesdesignadoparaoefeito.
Artigo4?
Aslicençasouextractosdelicençasemitidospelas
autoridadesdeumEstado-membro ,bemcomooscertifica­
dosdedeclaraçõesquecontenhamoseucarimbo,terão,
emcadaumdosoutrosEstados-membros ,umvalor
jurídicoidênticoaodosdocumentosemitidospelas
autoridadesdessesEstados-membros ,bemcomoaodos
certificadosedeclaraçõesquecontenhamoseucarimbo.Artigo7?
1.Dopedidodelicençadeexportaçãodevemconstar:
—adescriçãodosprodutoscomaindicaçãodacategoria
edocódigoNCqueaelesserefere,emconformidade
comoanexoI;todavia,aindicaçãodocódigoNCnão
seráexigidaseorequerentedeclararpretendertrans­
mitiralicençasolicitada,casoemqueessecódigodeve
serindicadopelocessionário,
—aquantidadedosprodutos(emtoneladas),
—onomeouafirma,oendereço,onúmerodetelefonee
onúmerodetelexdoexportador,ArtigoS.
1.Alicençacompletamente utilizadaseráenviadaà
autoridadecompetentedoEstado-membro queaemitiu,o
maistardarnooitavodiaútilseguinteàsuautilização
completa.

N?L368/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias18.12.89
—onomeouafirmaeoendereçododestinatário;
todavia,estasindicaçõesnãoserãoexigidasseoreque­
rentedeclararpretendertransmitiralicençasolicitada,
casoemqueestasinformaçõesdevemserfornecidas
pelocessionário,
—a(s)data(s)prçvista(s)paraaexportação,
—seforcasodisso,aindicaçãodequeosprodutosse
destinamaserimportadostemporariamente nosEsta­
dosUnidosdaAméricaparaseremreexportadosnoseu
estadoinalteradoousemaíteremsofridoumatransfor­
maçãosubstancialouumaduplatransformação sub­
stancial,naacepçãodoapêndiceDdopresenteConvé­
nio(*).
2.Oexportadordevedeclararqueosprodutossãoorigi­
náriosdaComunidadeeatestaraexactidãodosdadosque
constamdoseupedido.b)Adiscriminaçãoportitulardelicença;
c)Aindicaçãodasquantidadesporprodutodestinadasa
seremimportadastemporariamente nosEstadosUnidos
daAméricaparaseremreexportadasnoseuestado
inalteradoousemteremsofridoqualquertransforma­
çãosubstancialouduplatransformação substancial,na
acepçãodoapêndiceDdopresenteConvénio.
3.OsEstados-membros informarão aComissãonos
quinzeprimeirosdiasdecadamêsdasquantidadescujas
licençascaducaramnodecursodomêsanterior.
4.OsEstados-membros transmitirão semdemoraà
Comissãoumacópiadecadalicençaedoseventuais
extractoslogoapósasuaemissão.
Transmitir-lhe-ão ,igualmente,umacópiadecadalicença
ouextractoalteradosouanulados,logoapósaalteração
ouanulação.Artigo8?
Emcasodeperda,furtooudestruiçãodooriginaldeuma
licençadeexportaçãooudeumcertificado,asautoridades
competentesquetiverememitidoouvisadoosreferidos
documentospodememitirouvisarumasegundavia.
Aslicençasassimemitidaseoscertificadosassimvisados
deverãoconteramençãoavermelho«Segundiavia».5.SemprequeaComissãoverificarqueumEstado­
-membroemitiulicençasqueultrapassamasuaquotapara
umadeterminadacategoria,informaráesteEstado-mem­
brodequeaslicençasassimemitidasinfringemasdisposi­
çõesemvigorequeoscertificadosemitidoscombase
nessaslicençasnãopodemserconsideradoscomocertifica­
dosnaacepçãodoartigo5?doConvénio.
6.OsEstados-membros comunicarão àComissãotodos
osesclarecimentos úteissobreasinfracçõesàsdisposições
doRegulamento (CEE)n?3723/89edopresenteregula­
mentoesobreassançõesaplicadas,porocasiãodas
comunicações mensaisprevistasnon?1.Artigo9r
1.OsEstados-membros notificarãoàComissãonosdez
primeirosdiasdêcadamês:
a)Asquantidadesparaasquaisforamemitidaslicenças
duranteomêsprecedente;
b)Asquantidadesqueforamexportadasduranteomês
queprecedeoreferidonaalíneaa).
2.AnotificaçãodosEstados-membros incluirá:
a)Adiscriminaçãoporcategorias,nostermosdoanexoI,
eparaasinformaçõesreferidasnaalíneab)don?1,
tambémporcódigosNC;Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1989.
PeiaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente
(')Verpágina99dopresenteJornalOficial.

18.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L368/63
ANEXOJ
Listadeprodutos
Produto HTS(•) CódigoNC
—Categoria35:
Tuboscomexclusão
dosOCTG7304.10 (*)
7304.31 (»)
7304.39 (»)
7304.41 (l)
7304.49 (*)
7304.51 (>)
7304.59 (l)
7304.90 (»)
7305.11
7305.12
7305.19
7305.31.40 (»)
7305.31.60 (»)
7305.39 (l)
7305.90 (*)
7306.10
7306.30.10 (»)
7306.30.50 (»)
7306.40 (>)
7306.50.10 (»)
7306.50.50 (>)
7306.60 (»)
7306.90 (»)
8547.90.0020730410(»)
730431(»)
730439(»)
730441
730449(»)
730451(*)
730459(»)
730490í1)
73051100
73051200
73051900
73053100(J)(2)
73053900(»)
73059000(')
730610
730630(»)(2)
730640(*)
7306500)(2)
730660(»)
73069000(')
85479000(3)
—Categoria36:
OCTG 7304.20
7305.20
7306.20730420
730520
73062000
(*)AssubposiçõeseosnúmerosdosartigosacimareferidosestãosujeitosarevisãosemprequeaComunidadeouosEstados
UnidosdaAméricaadoptemalteraçõesàssuasrespectivasnomenclaturas deimportação.Semprequetalocorrer,aoutra
parteserápreviamentenotificada.AHTSrepresentaaHarmonizedTariffScheduledosEstadosUnidosdaAmérica.
(1)Excluídosnocasodesetratardetubosdeperfuraçãoutilizadosnaextracçãodeterra,mineraiseminério.
(2)Excluídosnocasodesertratardetuboscónicosedetubosutilizadosprincipalmente comoelementosdeartigosde
iluminação.
(3)Abrangidosnocasodesetratardecondutas.


COMUNIDADE EUROPEIA ANEXOII
1Exportador(nomeemoradacompleta)LICENÇADEEXPORTAÇAO
EXPORTAÇÃODEPRODUTOSSIDERÚRGICOS
PARAOSESTADOSUNIDOSDAAMÉRICA
N! ORIGINAL
2EXTRACTO
dalicençadeexportaçãon?3Prazodevalidade
apartirde4Ano
contingentário
5Licençatransmitidaa(nomeemoradacompleta) até inclusive
OAUTORIDADEQUEEMITEALICENÇAOUOEXTRACTO
Comefeitoapartirde
Assinatura : Carimbodaautoridadecompetente :
Nota
Apresente:licençabemcomoumcertificadoparaexportaçãodeprodutossiderúrgi­
cosdevemserapresentadosnaestânciaaduaneiraondesãocumpridasasformali­
dadesaduaneirasdeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica.
7Categoriaedesignaçãopormenorizadadosproduto^siderúrgicos 8CódigosNC 0Quantidades (toneladasmétricas)
1fPrazodevalidadeprorrogado 10Localdeemissão:
Datadeemissão:
Assinatura :até inclusive
Carimbodaautoridadecompetente: Assinatura : Carimbodaautoridadecompetente :

IMPUTAÇÃODASQUANTIDADES EXPORTADASOUQUESÃOOBJECTODEEXTRACTOS
12Quantidades (tonei-lasmétricas)13Documentoaduaneirodeexportação(espécie,
númeroedata)ouextracto(númeroedata)14Designação,Estadomembro,assinaturaecarimbodaautoridadede
imputação
Disponível
Imputada
Disponível
Imputada
Disponível
Imputada
Disponível
Imputada
Disponível
Imputada
Disponível
Imputada

COMUNIDADE EUROPEIA ANEXOII
1Exportador(nomeemoradacompleta)LICENÇADEEXPORTAÇAO
EXPORTAÇÃODEPRODUTOSSIDERÚRGICOS
PARAOSESTADOSUNIDOSDAAMÉRICA
I! COPIA
2EXTRACTO
dalicençadeexportaçãon°3Prazodevalidade
apartirde4Ano
contingentàrio
até inclusive 5Licençatransmitidaa(nomeemoradacompleta)
6AUTORIDADEQUEEMITEALICENÇAOUOEXTRACTO
Comefeitoapartird<
Assinatura: Carimbodaautoridadecompetente:
NOTA
Apresentelicençabemcomoumcertificadoparaexportaçãodeprodutos
siderúrgicosdevemserapresentadosnaestânciaaduaneira«idesãocumpridas
asformalidadesaduaneirasdeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica.
7Categoriaedesignaçãopormenorizadadosprodutossiderúrgicos 8CódigosNC 8Quantidades(toneladasmétricas)
11Prazodevalidadeprorrogado 10Localdeemissão:
Datadeemissão:
Assinatura :inclusive até
Assinatura: Carimbodaautoridadecompetente: Carimbodaautoridadecompetente:


EUROPEAN COMMUNITY ANEXOIII
1Exporter(fullnameandaddress) CERTIFICATE
FORTNIEXPORTOFIRONMIDSTEELPRODUCTS
TOTHEUNITEDSTATESOFAMERICA
No ORIGINAL
2Consignee(fullnameandaddress) 3Exportlicence
No/
issuedin (MemberState)
4ExtractNo/
issuedin (MemberState)
ofexportlicenceNo/
issuedin (MemberState)
NOTES
A.ThiscertificatemustbecompletedonatypewriterandinEnglish.
B.ThiscertificateandtheexportlicenceortheextractthereoftowhichitrefersmustbeproducedattheCustomsofficeatwhichCustomsformalitiesforexporttotheUnitedStatesof
Americaarecompleted ,
C.Thiscertificate,dulyendorsedbytheCustomsofficeshowninboxno7,mustbeproducedtothecompetentauthoritiesintheUnitedStatesofAmericaatthetimeerfimportation .
5Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-Categoryanddetaileddescriptionofironandsteelproducts 0Quantity(metrictonnes)
7ENDORSEMENT BYTHECOMPETENT CUSTOMSOFFICEINTHEEUROPEANCOMMUNITY
Thequantity(metrictonnes)ofironandsteelproductsshownabovehasbeenattributed||totheexportlicenceshowninboxno3
I1totheextractshowninboxno4*)
Signature: Stamp: Customsexportdocument:
type:
number:
date:Ii
Customsoffice:
MemberState:
')Theappropriateboxtobeindicatedlikethis:|Tj


EUROPEAN COMMUNITY
1Exporter(fullnameandaddress) CERTIFICATE
FORTHEEXPORTOFIRONANDSTEELPRODUCTS
TOTHEUNITEDSTATESOFAMERICA
No COPY
2Consignee(fullnameandaddress) 3Exportlicence
No/
issuedin (MemberState)
4ExtractNo1
issuedin (MemberState)
ofexportlicenceNo/
issuedin (MemberState)
NOTES
A.ThiscertificatemustbecompletedonatypewriterandinEnglish.
B.ThiscertificateandtheexportlicenceortheextractthereoftowhichitrefersmustbeproducedattheCustomsofficeatwhichCustomsformalitiesforexporttotheUnitedStatesof
Americaarecompleted .
C.Thiscertificate,dulyendorsedbytheCustomsofficeshowninboxno7,mustbeproducedtothecompetentauthoritiesintheUnitedStatesofAmericaatthetimeofimportation .
5Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-Categoryanddetaileddescriptionofironandsteelproducts 6Quantity(metrictonnes)
7ENDORSEMENT BYTHECOMPETENTCUSTOMSOFFICEINTHEEUROPEANCOMMUNITY
Thequantity(metrictonnes)ofironandsteelproductsshownabovehasbeenattributed totheexportlicenceshowninboxno3
|[totheextractshowninboxno4.*)
Customsexportdocument : Signature: Stamp:
type:
number:
date:||||
Customsoffice:
MemberState:
')Theappropriateboxtobeindicatedlikethis:X


N?L368/73 18.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOIV
Disposiçõestécnicasrelativasaosformuláriosdaslicençasdeexportação,dosseusextractos
edoscertificados
1.Osformulários,daslicençasedosseusextractos,incluindoquaisquerextensões,apresentar-se-ão soba
formadeconjuntoscompreendendo pelomenosumoriginal,umacópiaparaaautoridadeemissoraeuma
cópiaparaaComissão.
Osformuláriosdoscertificadosapresentar-se-ão sobaformadeconjuntoscompreendendo pelomenosum
original,umacópiaparaaalfândega,umacópiaparaaautoridadeemissoradalicençadeexportaçãooudo
seuextractoeumacópiaparaaComissão.
2.Osformuláriosreferidosnoponto1serãoimpressosempapelbranco,coladoparaescritaepesandopelo
menos40gramaspormetroquadrado.Oseuformatoseráde210por297milímetros.
3.CabeaosEstados-membros precederoumandarprocederàimpressãodosformuláriosreferidosno
ponto1.EstespodemigualmenteserimpressosemtipografiasquetenhamobtidooacordodeEstado-mem­
broondeseencontramestabelecidas .Nestecasoseráfeitareferênciaaesseacordoemcadaformulário .
Cadaformulárioconteráonomeeamoradadoimpressoreumamarcaquepermitaasuaidentificação,
bemcomoumnúmerodesériedestinadoaindividualizá-lo.
Estenúmero,queserácompostoporseisdígitos,seráprecedidodasletrasseguintes,consoanteopaísem
queosformuláriosforemutilizados:BEparaaBélgica,DKparaaDinamarca,DEparaaRepública
FederaldaAlemanha,ESparaaEspanha,FRparaaFrança,GRparaaGrécia,IEparaaIrlanda,ITpara
aItália,LUparaoLuxemburgo ,NLparaosPaísesBaixos,POparaPortugaleGBparaoReinoUnido.A
estenúmeropodemseracrescentadosalgarismosadicionaissemprequeosEstados-membros oconsidera­
remnecessárioparafinsestatísticos.
4.Osformuláriosdaslicençasedosseusextractos,incluindoquaisquerextensões,serãoimpressosnumadas
línguasoficiaisdaComunidade,adesignarpelasautoridadescompetentesdoEstado-membro emissor.
Osformuláriosdoscertificadossãoimpressosemlínguainglesa.