ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L176/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1802/89DACOMISSÃO
de22deJunhode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1773/89daComissão
O;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1773/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?1773/89sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
oJOn?L177de1.7.1981,-p,4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L174de22.6.1989,p.19.

23.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L176/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deJunhode1989,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
Montantedarestituição
Códigodo.produto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 23,63(>)
17011190910 24,61(>)
17011190950 0
17011290100 23,63(')I
17011290910 24,61(')
17011290950 0
17019100000 0,2569
17019910100 25,69
17019910910 26,76
17019910950 25,26
17019990100 0,2569
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?_3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(*)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n°.3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
N?L177/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1827/89DACOMISSÃO
de23deJunhode1989
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodepêssegos,incluindoos
pêssegos-carecas easnectarinas,origináriosdeEspanha(comexcepçãodasilhas
Canárias)
mento,permiteconstatarqueospreçosdeentradadedois
diassucessivosdemercadosesituamaumnívelpelo
menosigualaospreçosdereferência;que,emconse­
quência,ascondiçõesprevistasnon?1,segundopará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72
sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxacompensatória à
importaçãodestesprodutosorigináriosdeEspanha(com
excepçãodasilhasCanárias);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesão,duranteaprimeirafasedoperíodode
transição,oregimeaplicávelàstrocascomerciaisentreum
novoEstado-membro ,porumlado,eaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,poroutro
lado,éoqueeraaplicadoantesdaadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolasf),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1689/89da
Comissão(3),de20deJunhode1989,alteradopeloRegu­
lamento(CEE)n?1765/89(4),instituiuumdireitode
compensaçãonaimportaçãodepêssegos,incluindoos
pêssegos-carecas easnectarinas,origináriosdeEspanha
(comexçepçãodasilhasCanárias);
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdeEspanha(comexcepçãodasilhas
Canárias),verificadosnosmercadosrepresentativos refe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(5),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(^registadosoucalculadosemconfor­
midadecomodispostonoartigo5?doreferidoregula­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1689/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L107de28.4.1988,p.1.
(3)JOn?L164de15.6.1989,p.36.
OJOn?L172de21.6.1989,p.29.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
MJOn?L302de15.11.1985,p.9.
24.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/47
REGULAMENTO (CEE)N?1828/89DACOMISSÃO
de23deJunhode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?1574/89oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasdoChile
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasdoChile,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1574/89da
Comissão(3),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?l749/89(4);seinstituiuum
direitodecompensaçãonaimportaçãodemaçãsoriginá­
riasdoChile;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede9,15ecusconstantedoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1574/89passaaserde14,30ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L154de7.6.1989,p.15.
(4)JOn?L171de20.6.1989,p.54.
24.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L17759
REGULAMENTO (CEE)N?1832/89DACOMISSÃO
de23deJunhode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoéao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoe~deaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1801/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L176de23.6.1989,p.38.

N?L177/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.6.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJunhode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 27,13(')
17011190 27,13(')
17011210 27,13(')
17011290 27,13(>)
17019100 30,09
17019910 30,09
17019990 30,09(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedódireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon°2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L177/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.6.89
REGULAMENTO (CEE)NM829/89DACOMISSÃO
de23deJunhode1989
quefixaosdireitosniveladoresespecíficosaplicáveisàcarnedebovino
provenientedePortugal
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo272?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo10?,on?1doseuartigo11?eon?8doseu
artigo12?,
Considerandoqueporforçadosn?s1e2doartigo272?
doActodeAdesão,aComunidade ,nasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985,aplica,duranteaprimeiraetapa,
àimportaçãodosprodutosprovenientesdePortugalo
regimequeaplicavaantesdaadesãotendoemcontaa
aproximaçãodospreçosefectuadaduranteestaprimeira
etapa;queéconveniente,porconseguinte ,fixarestes
direitosniveladores ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?588/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1422/89(4),determinouasregras
deexecuçãoefixouosdireitosniveladoresespecíficos
aplicáveisnastrocascomerciaisdecarnedebovinono
quedizrespeitoaPortugal;
Considerandoqueaaplicaçãodoconjuntodasdisposições
explícitasnoRegulamento (CEE)n?588/86levaàfixação
fosdireitosniveladoresespecíficosàimportaçãodacarne
debovinoemcausatalcomoindicadonoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresespecíficosaplicáveisàimportação
dePortugalnaComunidade ,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,sãofixadoscomoindicadonoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28,6.1968,p.24.
OJOn?L61de4.3.1989,p.43.h)JOn?L57de1.3.1986,p.45. (4)JOn?L141de25.5.1989,p.31.

N?L177/49 24.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJunhode1989,quefixaosdireitosniveladoresespecíficos
aplicáveisàcarnedebovinoprovenientedePortugal
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantesdosdireitos
niveladoresespecíficos
01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
020130
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906126,24
26,24
26,24
26,24
26.24
49,50
49,50
49,50
49,50
39,60
39,60
59,40
59,40
74.25
85,14
44,55
44,55
35,64
55,44
66,83
55,44
55,44
76,73
85,14
76,73
74,25
85,14
85,14
85,14
85,14
85,14
24.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/15
REGULAMENTO (CEE)N?1814/89DACOMISSÃO
de23deJunhode1989
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1219/89(*)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerandoqueosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1715/89(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L128de11.5.1989,p.9.
(3)JOn?L241de1.9.1988,p.30.
(4)JOn?L168de17.6.1989,p.9.

N?L177/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.6.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJunhode1989,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
61?período
72?período
83?período
9
10061021 0 0 0 _
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 •—
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —-
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
24.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/17
REGULAMENTO (CEE)N°1815/89DACOMISSÃO
de23deJunhode1989
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
14e20deJunhode1989emrelaçãoàlibraesterlina,
conduzem ,porforçadon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasdeconversão agrí­
colasespecíficas aplicáveis aoReinoUnido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragríco­
la(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1716/89(*);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2°e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem26deJunho
de1989.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em23deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?..L164de24.6.1985,p.1.
(z)JOn?-L153de13.6.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L304de30.10.1986,p.25.
(«)JOn?L168de17.6.1989,p.11.0JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L307de12.11.1988,p.28.

N?L177/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.6.89
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecífica paraoarroz
[Regulamento (CEE)n?3294/861
1ECU=48,2869 FB
=•2,34113 DM
8,93007 Dkr
199,394 Dra
150,049 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
=1693,30 Lit
2,63785 Hfl
0,757430 £UK
27.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L180/45
REGULAMENTO (CEE)N?1852/89DACOMISSÃO
de26deJunhode1989
quedifereadatadetomadaacargodacarnedebovinocolocadaàvendapelos
organismosdeintervençãoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?2374/79
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2374/79da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?117/89(4),fixadeterminados
preçosdevendadacarnedebovinotomadaacargopelos
organismosdeintervençãoantesde1deJunhode1988;queasituaçãodessasexistênciasétalqueessadatadeve
sersubstituídapelade1Abrilde1989;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo4?doRegulamento (CEE)n?2374/79adatade
«1deJunhode1988»ésubstituídapeladatade«1de
Abrilde1989v
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p,24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
(')IOn?L272de30.10.1979,p.16;
(4)JOnrL16de20.1.1989,p.10.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1808/89 DO CONSELHO

de 19 de Junho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 1981/82, que estabelece a lista das regiões da Comunidade nas quais, unicamente, os agrupamentos reconhecidos de produtores de lúpulo beneficiam da ajuda à produção

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3998/87 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o nº 3 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1696/71 prevê a concessão de uma ajuda à produção aos agrupamentos de produtores em regiões da Comunidade onde esses agrupamentos estejam em condições de assegurar aos seus membros um rendimento justo e de realizar uma gestão racional da oferta; que essas regiões estão indicadas no anexo do Regulamento (CEE) nº 1981/82 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 4069/87 (4);

Considerando que a Irlanda notificou ter deixado de existir no seu território um agrupamento de produtores reconhecido e que as condições para a concessão da ajuda a agrupamentos de produtores, estabelecidas no artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1696/71, deixaram de estar preenchidas na região « Irlanda »; que o Regulamento (CEE) nº 1981/82 deve, em consequência, ser alterado a partir da colheita de 1988,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A região « Irlanda » é suprimida da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 1981/82.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da colheita de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 19 de Junho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. ROMERO HERRERA

(1) JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.

(2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 40.

(3) JO nº L 215 de 23. 7. 1982, p. 3.

(4) JO nº L 380 de 31. 12. 1987, p. 32.
REGULAMENTO (CEE) Nº 1817/89 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1989 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de arroz branqueado desnatado à Euronaid, a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1556/86 (3), a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de 5 340 toneladas de arroz branqueado desnatado em favor da Euronaid, a título de ajuda alimentar; que é conveniente reexaminar as condições de fornecimento e, em consequência, encerrar o concurso em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para o anexo II do Regulamento (CEE) nº 1556/89, o concurso é encerrado.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.

(3) JO nº L 153 de 6. 6. 1989, p. 5.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1824/89 DA COMISSÃO

de 23 de Junho de 1989

relativo à suspensão da pesca de « outras espécies » (capturas acessórias) por navios arvorando pavilhão de França

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4196/88 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que reparte, para o ano de 1989, certas quotas de captura entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona situada em torno de Jan Mayen (3), estabelece as quotas de « outras espécies » (capturas acessórias) para 1989;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas, efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de « outras espécies » (capturas acessórias) nas águas das divisões CIEM I e II (águas norueguesas ao norte de 62o N), efectuadas por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França, atingiram a quota atribuída para 1989;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de « outras espécies » (capturas acessórias) nas águas das divisões CIEM I e II (águas norueguesas ao norte de 62o N), efectuadas por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à França para 1989.

A pesca de « outras espécies » (capturas acessórias) nas águas das divisões CIEM I e II (águas norueguesas ao norte de 62o N), efectuada por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França, é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente