DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1999 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos» (1998-2002) (1999/173/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.° 4 do seu artigo 130.°I,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

(1) Considerando que, através da sua Decisão n.° 182/1999/CE (4), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia (a seguir designado por «quinto programa-quadro») em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir designados por «IDT»), a realizar durante o período de 1998-2002, que estabelece as linhas gerais e os objectivos científicos e tecnológicos das acções a desenvolver a fim de aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos;

(2) Considerando que o n.° 3 do artigo 130.°I do Tratado prevê que o programa-quadro seja posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções que o compõem; que cada programa específico definirá as regras da respectiva realização, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessários;

(3) Considerando que, nos termos do n.° 2 do artigo 4.° da Decisão n.° 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (5), e com o n.° 2 do artigo 4.° das decisões do Conselho relativas aos programas específicos de aplicação do quarto programa-quadro, a Comissão mandou proceder a uma avaliação externa, que transmitiu, juntamente com as suas conclusões e observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões;

(4) Considerando que, nos termos do artigo 130.°J do Tratado, a Decisão 1999/66/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa às regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão dos resultados da investigação para execução do quinto programa-quadro da Comunidade Europeia (1998/2002) (6) (a seguir designadas por «regras de participação e difusão»), é aplicável ao presente programa específico; que estas regras permitem a participação do Centro Comum de Investigação nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa específico;

(5) Considerando que, para efeitos de execução do presente programa, poderão revelar-se oportunas, para além da cooperação abrangida pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou por acordos de associação, acções de cooperação internacional com países terceiros ou organizações internacionais, nomeadamente com base no artigo 130.°M do Tratado;

(6) Considerando que a execução do presente programa incluirá também acções e mecanismos destinados a incentivar, difundir e explorar os resultados da IDT, em especial junto das pequenas e médias empresas (PME);

(7) Considerando que importa que a comunidade científica, a comunidade empresarial e a comunidade de utilizadores contribuam de forma significativa para a definição das acções a empreender e sejam implicadas, na medida do possível, na execução do programa;

(8) Considerando que as acções de investigação do âmbito do quinto programa-quadro deverão também ser orientadas para a inovação, para que possam contribuir, designadamente, para os objectivos do primeiro plano de acção para a inovação;

(9) Considerando que o aumento do potencial humano é um factor essencial para o desenvolvimento da competitividade, da inovação e do emprego na Comunidade;

(10) Considerando que a política de igualdade de oportunidades deve ser tida em conta na implementação do presente programa;

(11) Considerando que deve ser dado especial destaque ao incentivo à participação das PME;

(12) Considerando que uma gestão eficaz e transparente contribuirá para a realização de um programa mais efectivo e convival;

(13) Considerando que as despesas administrativas deverão ser incluídas no orçamento comunitário de forma transparente;

(14) Considerando que, por um lado, haverá que acompanhar a execução do presente programa de modo a poder adaptá-lo, quando necessário, à evolução científica e tecnológica e, por outro, haverá que mandar proceder, em tempo útil, a uma avaliação, por peritos independentes, da forma como evolui;

(15) Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica foi consultado sobre o conteúdo cientifíco e tecnológico dos programas específicos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

Nos termos do n.° 1 do artigo 3.° do quinto programa-quadro, é adoptado o programa específico relativo ao tema «Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos» (a seguir designado «programa específico»), para o período compreendido entre 25 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2002.

Artigo 2.°

1. De acordo com o anexo III do quinto programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do presente programa específico eleva-se a 1 280 milhões de euros, dos quais um máximo de 6,55 % para as despesas administrativas da Comissão.

Apresenta-se no anexo I uma repartição indicativa desse montante.

2. Do montante referido no n.° 1:

- 293 milhões de euros são destinados ao período de 1998 a 1999,

e

- 987 milhões de euros são destinados ao período de 2000 a 2002.

No caso referido no n.° 1, alínea c), do artigo 2.° do quinto programa-quadro, o Conselho adaptará o último montante nas condições previstas no n.° 1, segundo travessão, da alínea c), do artigo 2.° do quinto programa-quadro. Enquanto se aguarda a decisão do Conselho, o presente programa específico não será executado para além do disposto no primeiro travessão.

3. A autoridade orçamental fixará, tendo em conta os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades definidos na presente decisão, as dotações a atribuir a cada exercício, em função da disponibilidade dos recursos atribuídos no contexto das perspectivas financeiras plurianuais.

Artigo 3.°

1. As grandes linhas, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades do programa específico, que figuram no anexo II, estão em conformidade com os princípios e com as três categorias de critérios de selecção enunciados no anexo I do quinto programa-quadro.

2. De acordo com esses princípios e critérios, serão aplicados à selecção das acções de IDT a realizar os critérios de selecção previstos no artigo 10.° das regras de participação e difusão.

Os critérios de selecção específicos ao presente programa figuram no anexo IV.

A execução do programa respeitará todos estes critérios, ainda que com diferentes ponderações, nomeadamente no que respeita ao programa de trabalho definido no n.° 1 do artigo 5.°

3. As regras de participação e difusão são aplicáveis ao programa específico.

4. As regras pormenorizadas da participação financeira da Comunidade no programa específico são as referidas no artigo 4.° do quinto programa-quadro.

As acções indirectas de IDT do programa específico são definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro.

As regras de execução do programa específico são apresentadas no anexo III à presente decisão.

Artigo 4.°

Tendo em conta os critérios referidos no artigo 3.°, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades enunciadas no anexo II, a Comissão:

a) Acompanhará, com a ajuda de peritos externos independentes, a execução do programa específico e, se necessário, apresentará ao Conselho propostas de adaptação, em conformidade com o n.° 1 do artigo 5.° do quinto programa-quadro;

b) Mandará proceder à avaliação externa prevista no n.° 2 do artigo 5.° do quinto programa-quadro no que respeita às acções realizadas nos domínios abrangidos pelo programa específico.

Artigo 5.°

1. A Comissão elaborará um programa de trabalho que especifique:

a) Mais pormenorizadamente, os objectivos e as prioridades de IDT enunciados no anexo II;

b) O calendário indicativo de execução do programa específico;

c) As modalidades de coordenação definidas no anexo III e as regras destinadas a assegurar o cumprimento dos objectivos, em matéria de inovação e de participação de PME, da terceira acção do quinto programa-quadro;

d) Na medida do necessário, os critérios de selecção e respectivas regras de aplicação para cada tipo de acção indirecta de IDT.

2. O programa de trabalho deverá ter em conta os interesses envolvidos, particularmente os das comunidades científica, empresarial e dos utilizadores, e servirá de base à execução das acções indirectas de IDT, em conformidade com o procedimento descrito nas regras de participação e difusão.

3. Se necessário, o programa de trabalho será actualizado e facultado pela Comissão a todas as partes envolvidas por forma que seja de fácil consulta, incluindo sob forma electrónica.

Artigo 6.°

1. A execução do presente programa específico fica a cargo da Comissão.

2. O procedimento descrito no artigo 7.° será aplicável à adopção das seguintes medidas:

- elaboração e actualização do programa de trabalho referido no n.° 1 do artigo 5.°, inclusive no que diz respeito ao teor dos convites à apresentação de propostas,

- aprovação das acções de IDT para as quais é proposto financiamento, incluindo a participação de entidades de países terceiros, sempre que o montante estimado da contribuição da Comunidade ao abrigo do presente programa seja igual ou superior a 0,3 milhão de euros,

- definição do mandato para a avaliação externa prevista no n.° 2 do artigo 5.° do quinto programa-quadro,

- qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante referido no anexo I.

Artigo 7.°

1. A Comissão será assistida por um comité de programa (a seguir denominado «o comité»), formado por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. Nos casos referidos no n.° 2 do artigo 6.°, o representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n.° 2 do artigo 148.° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida do mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se, no termo de um prazo de nove semanas a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

4. A Comissão informará regularmente o comité sobre a evolução geral da execução do programa específico e, nomeadamente, sobre a evolução de todas as acções de IDT financiadas ao abrigo do presente programa.

5. O comité será assistido por um subcomité composto por representantes dos Estados-Membros, e cuja tarefa consistirá em fornecer conselhos a nível de peritos sobre a implementação da investigação socioeconómica no presente programa, bem como apresentar uma panorâmica da investigação socioeconómica do programa-quadro no seu conjunto.

Artigo 8.°

Nos termos do n.° 4 do artigo 5.° do quinto programa-quadro, a Comissão informará regularmente o Conselho e o Parlamento Europeu, da execução geral do programa, incluindo no que se refere à participação das PME e à simplificação dos procedimentos administrativos.

Artigo 9.°

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

J. FISCHER

(1) JO C 260 de 18.8.1998, p. 87.

(2) Parecer emitido em 15 de Dezembro de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO C 407 de 28.12.1998, p. 123.

(4) JO L 26 de 1.2.1999, p. 1.

(5) JO L 126 de 18.5.1994, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.° 2535/97/CE (JO L 347 de 18.12.1997, p. 1).

(6) JO L 26 de 1.2.1999, p. 56.

ANEXO I

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE ESTIMADO NECESSÁRIO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

GRANDES LINHAS, OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E PRIORIDADES

INTRODUÇÃO

O conhecimento é, cada vez mais, a base em que assenta o mundo. A Comunidade dispõe, neste domínio, do trunfo que é a qualidade dos seus investigadores, engenheiros e técnicos. O objectivo é manter e ajudar a desenvolver-se este potencial de conhecimento reforçando o apoio à formação e mobilidade dos investigadores e melhorando o acesso às infra-estruturas de investigação.

A Comunidade tem, além disso, uma forte tradição de investigação no domínio das ciências sociais e económicas e das ciências humanas, que convém mobilizar para se identificarem as tendências e necessidades económicas e sociais, presentes e futuras, com o objectivo de contribuir para a competitividade da Comunidade e a qualidade de vida dos seus cidadãos.

OBJECTIVOS GERAIS

Os objectivos gerais do programa, a realizar em ligação com as actividades conexas desenvolvidas no âmbito do programa-quadro, centram-se em dois domínios de actividade principais, a saber, o melhoramento do potencial humano de investigação e o reforço da base de conhecimentos socioeconómicos. Serão assim desenvolvidas actividades com vista a:

- desenvolver o potencial humano de investigação da Comunidade, procurando, em especial, garantir a igualdade de acesso e um melhor equilíbrio entre homens e mulheres, nomeadamente por meio da formação e mobilidade dos investigadores, a fim de contribuir, entre outras coisas, para a criação de novos postos de trabalho,

- melhorar o acesso às infra-estruturas de investigação,

- ajudar a Comunidade a tornar-se um espaço propício para os investigadores e promover a investigação europeia na arena internacional e uma cultura científica e tecnológica europeia,

- reforçar, por meio de uma acção-chave específica, a base de conhecimentos socioeconómicos, a fim de melhorar a compreensão dos problemas cruciais com que se confronta a sociedade europeia,

- contribuir para a definição da política científica e tecnológica e das outras políticas da Comunidade.

1. ACTIVIDADES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA

A. Aumentar o potencial humano de investigação

1) Apoio à formação e mobilidade dos investigadores

A competência individual e colectiva dos investigadores da Comunidade é um importante trunfo. A investigação científica desenvolve-se, contudo, num ambiente extremamente competitivo à escala mundial. Ora, relativamente aos seus principais concorrentes, a Comunidade peca por uma relativa penúria de investigadores, por uma fragmentação e duplicação relativamente importantes do esforço de investigação, por um certo isolamento das equipas de investigação, particularmente nas regiões periféricas e nas regiões menos favorecidas da Comunidade, por uma mobilidade bastante baixa dos investigadores, quer no plano geográfico quer no plano do intercâmbio entre o mundo académico e o mundo industrial, e por uma tendência geral para o envelhecimento da população activa, que atinge também os investigadores, e para a subutilização do potencial das mulheres investigadoras.

Para fazer frente a estes problemas, a actividade «Apoio à formação e mobilidade dos investigadores» centrar-se-á na criação de um espaço europeu da investigação, com os seguintes objectivos: estimular a formação pela investigação dos jovens investigadores, em particular os que estão em início de carreira; promover a igualdade de oportunidades para homens e mulheres na investigação; promover a cooperação transnacional entre equipas de investigadores, incluindo as abordagens interdisciplinares, nomeadamente por meio do trabalho em rede num projecto de investigação comum; promover a mobilidade dos investigadores na Europa; incentivar a cooperação, as interacções e a mobilidade do pessoal entre a investigação académica e a investigação industrial e promover a coesão científica e tecnológica da Comunidade, tendo em conta, nomeadamente, as necessidades das regiões menos favorecidas.

Esta actividade desenvolver-se-á segundo duas linhas de acção, a saber, as redes de formação pela investigação e um sistema coerente de bolsas «Marie Curie». Estas linhas de acção serão alargadas a todos os domínios da investigação científica que contribuam para os objectivos da Comunidade no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, por meio de projectos livremente escolhidos pelos investigadores. Os projectos serão seleccionados unicamente com base no seu valor científico e no seu interesse para os objectivos das acções, sem selecção prévia de disciplina científica ou tema (isto é, uma abordagem bottom-up). Todavia, far-se-á uma avaliação (ex post) da atribuição relativa dos recursos aos projectos em relação às áreas de investigação e à participação de homens e mulheres.

Redes de formação pela investigação

O objectivo principal destas redes é incentivar a formação pela investigação, em particular dos jovens investigadores ao nível pré e pós-doutoramento, no quadro de projectos cooperativos transnacionais de investigação, de alta qualidade, incluindo projectos em domínios científicos novos. O apoio comunitário destinar-se-á a reforçar as equipas das redes por meio da contratação temporária de jovens investigadores originários de um país que não seja o da equipa e a contribuir para as despesas de coordenação do projecto cooperativo de investigação que serve de base à rede.

Cada rede deverá estabelecer um programa de formação adequado para os seus jovens investigadores. O programa de formação deverá tirar partido da natureza internacional da rede e, quando pertinente, da multidisciplinaridade do projecto cooperativo, da complementaridade das equipas que o constituem e das ligações da rede com a indústria. As redes de formação pela investigação promoverão a formação dos investigadores num enquadramento industrialmente pertinente e incentivarão a interacção entre a investigação académica e a investigação industrial nos casos em que essas vertentes forem pertinentes para o programa de formação de redes. Todas as redes deverão oferecer igualdade de oportunidades para os investigadores de ambos os sexos.

Sistema de bolsas «Marie Curie»

Esta linha de acção consiste num sistema coerente de bolsas «Marie Curie», centrado em bolsas individuais concedidas a jovens investigadores de alta qualidade e com a experiência de investigação necessária para temas escolhidos pelos próprios investigadores. Trata-se de uma tentativa focada na utilização mais eficaz dos fundos atribuídos pela Comunidade ao financiamento das bolsas destinadas a encorajar a formação pela investigação.

Poderão participar investigadores de três categorias: i) pós-graduados; ii) jovens investigadores com a experiência de investigação necessária, normalmente investigadores doutorados ou com uma experiência de pelo menos quatro anos de investigação pós-graduada a tempo inteiro não relacionada com a tese de doutoramento; e iii) investigadores experientes, normalmente investigadores com pelo menos 10 anos de experiência de investigação pós-doutoramento e que integrem, simultaneamente, o pessoal de um centro de investigação. Esta acção oferecerá igualdade de oportunidades para os homens e para as mulheres.

Bolsas «Marie Curie» individuais

Estas bolsas oferecerão uma formação avançada, pela participação em actividades de investigação, aos melhores jovens investigadores europeus, com o objectivo de os integrar no futuro escol da investigação europeia. Os centros de investigação acolherão jovens investigadores com a experiência de investigação necessária.

Terminados os trabalhos no âmbito de uma bolsa individual de dois anos, os beneficiários originários de uma região menos favorecida que desejem regressar ao seu país, a uma região menos favorecida, poderão ainda receber uma bolsa de regresso individual.

Estão ainda previstos os seguintes regimes adicionais e complementares:

Bolsas «Marie Curie» de acolhimento em empresas

Esta acção facultará aos jovens investigadores a possibilidade de fazerem investigação num meio industrial ou comercial. O objectivo é também estimular a cooperação entre o mundo empresarial e o mundo académico. As empresas industriais e comerciais acolherão jovens pós-graduados ou jovens investigadores com a experiência de investigação necessária. A empresa anfitriã deverá proporcionar ao bolseiro uma infra-estrutura de investigação e modalidades de supervisão adequadas. Serão previstas medidas especiais para as PME, a fim de facilitar a sua participação nesta acção.

Bolsas «Marie Curie» de acolhimento para desenvolvimento

Esta acção contribuirá para desenvolver a capacidade de investigação de alto nível nos centros de investigação das regiões menos favorecidas. Os centros de investigação estabelecidos nestas regiões que precisem de desenvolver novas áreas de competência acolherão jovens investigadores com a experiência de investigação necessária. Com esta acção reforçar-se-á a coesão científica e tecnológica da Comunidade.

Bolsas «Marie Curie» para investigadores experientes

Esta acção tirará partido do saber-fazer dos investigadores experientes europeus para incentivar transferências de conhecimentos e tecnologia entre a indústria e a universidade (nos dois sentidos) e para as regiões menos favorecidas. O investigador experiente virá de uma empresa industrial ou comercial e será acolhido numa universidade ou centro de investigação ou o contrário, ou virá de/irá para um centro de investigação de uma região menos favorecida.

Estadias em centros de formação «Marie Curie»

Esta acção facultará aos jovens investigadores que preparam o doutoramento a possibilidade de efectuarem parte dos seus estudos num local de formação «Marie Curie», optimizando dessa forma a utilização de locais de formação de especialistas a fim de criar um valor acrescentado comunitário.

2) Melhoria do acesso às infra-estruturas de investigação

Para os investigadores que trabalham em áreas científicas de ponta, o acesso às grandes infra-estruturas de investigação é cada vez mais indispensável. Para que as equipas de investigação europeias consigam manter-se competitivas face às equipas de outras partes do mundo terão de dispor de infra-estruturas com a mais avançada tecnologia.

A expressão «infra-estruturas de investigação» refere-se a instalações e estabelecimentos que fornecem serviços essenciais à comunidade científica. Engloba, por exemplo, grandes instalações autónomas de investigação, colecções, determinados biótopos, bibliotecas, bases de dados, redes integradas de pequenas instalações de investigação e centros de competência que asseguram a uma vasta comunidade científica um serviço assente numa associação de técnicas e saber-fazer.

Como a maior parte das infra-estruturas de investigação na Europa é explorada pelas autoridades nacionais, essencialmente em proveito das suas equipas de investigadores nacionais, o acesso a elas restringe-se frequentemente, em grande parte ou até inteiramente, às equipas nacionais.

Daí resulta que muitos investigadores não têm possibilidade de aceder às infra-estruturas que melhor convêm para os trabalhos que estão a desenvolver. Além disso, algumas das poucas instalações de ponta existentes são propriedade de empresas industriais, estando geralmente fechadas a investigadores externos.

Outra característica das infra-estruturas de investigação europeias é o nível relativamente baixo de cooperação transnacional que existe entre os seus operadores em muitos domínios. Se se cultivasse entre os operadores das infra-estruturas o mesmo espírito de cooperação que começa a existir entre os investigadores europeus, criar-se-ia um forte valor acrescentado comunitário.

Num contexto em que a construção e funcionamento das infra-estruturas depende das autoridades nacionais, a actividade «Melhoria do acesso às infra-estruturas de investigação» deverá apontar para os seguintes objectivos:

- patrocinar novas oportunidades de acesso, no plano transnacional, às grandes infra-estruturas de investigação de interesse comunitário,

- incentivar os operadores e utilizadores das infra-estruturas a cooperarem para uma utilização mais eficaz dessas infra-estruturas, melhorando desse modo o serviço prestado à comunidade científica,

- prever medidas de coordenação, apoio e acompanhamento, destinadas a assegurar a consistência com as actividades conexas desenvolvidas no âmbito de outros programas expecíficos.

Esta actividade estará aberta a infra-estruturas de todas as áreas da investigação científica que contribuam para os objectivos da Comunidade no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, desde que não sejam tomadas tais medidas no âmbito de outras acções do programa-quadro. Fundamentalmente, a actividade traduzir-se-á no apoio aos investigadores para acesso às grandes infra-estruturas de investigação. Haverá, além disso, duas actividades complementares: redes de cooperação entre infra-estruturas de projectos de IDT associados às infra-estruturas de investigação.

Acesso transnacional às grandes infra-estruturas de investigação

O objectivo é promover novas oportunidades de acesso de equipas de investigadores (e investigadores individuais) às grandes infra-estruturas de investigação que melhor convenham para os seus trabalhos de investigação, qualquer que seja o local do Estado-Membro ou do Estado associado em que se encontrem as equipas ou infra-estruturas.

Para ser elegível para apoio comunitário, a infra-estrutura deve oferecer um serviço de categoria mundial essencial para o desenvolvimento de trabalhos de investigação do mais alto nível, ser rara na Europa, ter custos de investimento ou de funcionamento relativamente elevados em comparação com os custos normais na sua área de actividade e proporcionar aos utilizadores externos um apoio científico, técnico e logístico adequado, em particular quando se trate de uma primeira utilização.

O apoio comunitário destinar-se-á aos operadores das infra-estruturas seleccionadas, para que facultem a utilizadores transnacionais acesso gratuito às suas instalações. Cada operador seleccionado deverá dar ampla publicidade às possibilidades oferecidas e fazer analisar, por peritos independentes, o mérito científico das propostas que lhe forem apresentadas, entendendo-se que será dada prioridade a equipas que não tenham utilizado ainda a infra-estrutura e a equipas originárias de países que não disponham de instalações similares.

Regra geral, não será dado apoio no âmbito desta acção a utilizadores que desenvolvam investigação para sua utilização exclusiva. Será todavia aberta uma excepção para as PME que desejem utilizar uma determinada infra-estrutura pela primeira vez.

Redes de cooperação entre infra-estruturas

O objectivo é catalisar a autocoordenação e a integração de recursos a nível dos operadores e utilizadores das infra-estruturas, com vista a promover uma cultura da cooperação, gerar uma massa crítica de investigação de técnicas, instrumentação e tecnologias de alto rendimento, difundir as boas práticas, promover protocolos comuns e a interoperabilidade, encorajar a complementaridade e estimular a criação de grandes instalações «virtuais» e «distribuídas».

O apoio comunitário destinar-se-á à coordenação de acções conjuntas que possam conduzir a uma utilização e exploração mais eficazes das infra-estruturas actuais e futuras relevantes para a rede. Estas redes estarão abertas aos operadores de infra-estruturas de investigação, às equipas de investigação das universidades, centros de investigação e empresas, aos representantes dos utilizadores das infra-estruturas e aos fabricantes de equipamento. Cada rede dedicar-se-á a aspectos diferentes das infra-estruturas de investigação europeias.

Projectos de IDT associados às infra-estruturas de investigação

O objectivo é apoiar actividades cooperativas de investigação susceptíveis de produzir amplo impacto, a nível comunitário, na melhoria do acesso às infra-estruturas, e do serviço que estas oferecem, num domínio particular. Dar-se-á especial atenção aos projectos de investigação que reforcem os trabalhos desenvolvidos no quadro das redes de cooperação entre infra-estruturas do presente programa ou das acções-piloto concertadas do anterior programa no domínio da formação e mobilidade dos investigadores.

3) Promoção da excelência científica e tecnológica

Para ser bem sucedida no ambiente competitivo da investigação e desenvolvimento científicos internacionais, a Europa precisa de contar com a excelência científica e tecnológica dos seus investigadores e centros de investigação. Ao promover a excelência, dever-se-á incentivar os melhores investigadores e equipas a empenharem-se na investigação na Europa e dar a conhecer melhor os notáveis resultados obtidos pelos investigadores europeus.

Ao mesmo tempo, importa sensibilizar o público para o papel da ciência e da investigação na sociedade com o objectivo de criar um ambiente favorável à investigação e ao desenvolvimento tecnológico e, em especial, às actividades realizadas no âmbito dos programas-quadro da Comunidade. Os trabalhos científicos e a investigação só podem ter êxito e produzir um impacto positivo se os cidadãos tiverem uma compreensão básica da ciência e das questões científicas e uma percepção global positiva das actividades desenvolvidas e seus resultados.

As actividades deverão, na medida do possível, reforçar e complementar as acções desenvolvidas a nível nacional.

Reuniões científicas de alto nível

As reuniões científicas de alto nível contribuirão para o progresso da ciência através do intercâmbio e da criação de condições que permitam que os investigadores experientes que fazem investigação científica e tecnológica de ponta transmitam os seus conhecimentos e experiência à geração seguinte. As reuniões científicas de alto nível fornecerão também, aos investigadores comunitários que trabalham fora da Comunidade, um quadro que lhes permitirá criar ou preservar a sua rede de contactos e as suas relações científicas com os colegas da Europa.

As reuniões científicas de alto nível poderão ser organizadas, a nível europeu, sob a forma de euroconferências, cursos práticos, workshops ou cursos de Verão. Serão, regra geral, actividades de pequena envergadura. Os eventos de maiores proporções poderão beneficiar de apoio, com o objectivo de facilitar a participação de jovens investigadores. Deverão igualmente ser apoiadas formas não tradicionais de conferência científica, como conferências electrónicas. Poderão ser organizadas reuniões científicas em todos os domínios da investigação científica, sobre temas livremente escolhidos pelos próprios investigadores.

Distinções para trabalhos de investigação de elevado nível

Estas distinções permitirão que os investigadores que tenham obtido com êxito resultados científicos ou tecnológicos de nível excepcional, através da colaboração em investigação no plano europeu, sejam conhecidos e reconhecidos publicamente. Por outro lado, serão dados prémios aos jovens que tenham realizado um trabalho científico assinalável quando prosseguiam os estudos secundários ou superiores, o que poderá incentivar os laureados a continuarem os seus esforços no interesse do futuro científico e tecnológico da Europa e motivar outros jovens a interessar-se activamente pela ciência e a investigação.

As distinções previstas são o «Prémio Descartes», que recompensará trabalhos científicos e tecnológicos de nível excepcional realizados através da colaboração em investigação no plano europeu; um prémio para estudantes dos estabelecimentos de ensino superior da Europa que tenham desenvolvido ideias ou conceitos originais em domínios relevantes para o progresso da ciência na Europa; por fim, será organizado um «Concurso europeu para jovens cientistas», conjuntamente com as acções de sensibilização apropriadas, para descobrir jovens talentos científicos na faixa etária dos 15 aos 20 anos.

Sensibilização do público

O objectivo principal é sensibilizar o público para as actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, em especial as empreendidas no âmbito dos programas de investigação europeus, e desse modo colmatar o fosso que separa o público da ciência na sua dimensão europeia. Isso ajudará os cidadãos europeus a compreenderem melhor os efeitos benéficos da ciência e tecnologia no seu dia-a-dia, assim como as limitações e as possíveis implicações das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico. Esta actividade terá igualmente por objectivo sensibilizar os investigadores para as questões que preocupam o grande público.

O apoio comunitário destinar-se-á à promoção de redes europeias e ao intercâmbio das melhores práticas entre projectos de iniciativas bem sucedidos, a nível nacional e regional; à organização de encontros regulares entre os investigadores e os canais de divulgação científica; à organização de uma «Semana europeia da ciência e tecnologia», como vitrina para a apresentação concertada e coordenada dos esforços europeus em matéria de ciência e investigação; ao fornecimento, através de redes electrónicas e de outros meios apropriados, de informação sobre temas científicos e técnicos actuais numa linguagem acessível às pessoas que, não sendo especialistas, se interessam pelas ciências.

B. Acção-chave: Melhoria de base de conhecimentos socioeconómicos

A União Europeia retira a sua força tanto da diversidade social e cultural dos seus membros como da similitude das suas experiências e valores comuns. A Comunidade tem, além disso, uma forte tradição de investigação no domínio das ciências sociais e económicas e das ciências humanas, que convém mobilizar para se identificarem as tendências e necessidades económicas e sociais, presentes e futuras, com o objectivo de contribuir para a competitividade da Comunidade e a qualidade de vida dos seus cidadãos.

Numa altura em que os desafios se acumulam - níveis inaceitáveis de desemprego, envelhecimento da população, mundialização das economias, aumento das desigualdades e diminuição da contribuição relativa para a economia mundial -, a sociedade europeia tem de se empenhar numa mudança que conduza a um desenvolvimento socioeconómico sustentável e à melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos, preservando e reforçando simultaneamente a sua posição competitiva no mundo. As ciências sociais devem, por conseguinte, estar em posição de responder a estes desafios, libertar-se do espartilho das fronteiras nacionais, reforçando a cooperação entre si e afinando a sua capacidade analítica, e, desta forma, contribuindo para a formulação das políticas. Além disso, o próprio processo da integração europeia constitui um novo objecto de estudo - a sociedade europeia - que não é a mera soma dos seus componentes, embora deles dependa grandemente.

O objectivo desta acção-chave é melhorar a nossa compreensão das mudanças estruturais que se produzem na sociedade europeia, a fim de determinar formas de gerir a mudança e de implicar mais activamente os cidadãos europeus na construção do seu futuro. Isso implica a análise das grandes tendências que dão origem a essas mudanças e da relação entre tecnologia, emprego e sociedade, o estudo do impacto das novas tecnologias nas condições de trabalho, a reavaliação dos mecanismos de participação na acção colectiva, a todos os níveis de poder, e a definição de novas estratégias de desenvolvimento que promovam o crescimento, o emprego e a coesão económica e social.

Esta acção-chave incidirá num conjunto de temas ligados aos objectivos gerais do programa-quadro. O seu propósito é definir as bases que permitam um desenvolvimento social, económico e cultural criador de emprego e a criação de uma sociedade europeia do conhecimento. Estes temas não deverão ser estudados separadamente, mas como partes integrantes de um quadro global coerente.

O apoio terá por objectivo desenvolver uma compreensão conceptual dos processos acima descritos, com base em estudos empíricos, comparativos e prospectivos, incluindo a construção e integração de dados e sistemas de indicadores, e a criação de uma infra-estrutura de investigação comum. Estas actividades contribuirão, assim, para que as decisões políticas se fundamentem num conhecimento sólido dos desafios com que a Europa se confronta, das suas consequências mais importantes e das medidas possíveis para os abordar.

Tendências da sociedade e mudanças estruturais

Numa situação caracterizada por profundas mudanças estruturais, demográficas e sociais, a investigação neste domínio deverá ter por objectivo elucidar as complexas interacções entre as tendências societais, as oportunidades que se abrem a cada um, as alterações das estruturas familiares, as mutações económicas, a organização institucional do mercado de trabalho, os modelos culturais e os sistemas de valores, tendo em conta a diversidade regional da Europa. A análise deverá igualmente debruçar-se sobre os fenómenos da xenofobia, do racismo e das migrações, bem como sobre o impacto no desenvolvimento económico, na integração social, na protecção social e nos factores de desigualdade e discriminação social.

O estudo destas interacções possibilitará uma melhor compreensão das mutações na organização do trabalho e do tempo, da aplicação de novas formas de emprego atípico e de emprego a tempo parcial ou temporário e da capacidade dos sistemas de ensino e formação para prepararem os indivíduos, ao longo de toda a sua vida, para a mudança, para além de um melhor conhecimento da problemática do género na sociedade europeia. O trabalho de investigação deverá, assim, proporcionar uma base de conhecimentos sólida e contribuir para a formulação e elaboração das políticas europeias pertinentes.

Tecnologia, sociedade e emprego

A investigação neste domínio terá por objectivo melhorar a compreensão da relação de interdependência e integração entre tecnologia e sociedade e contribuir para uma abordagem integrada do planeamento e do desenvolvimento. Embora a necessidade de integração das questões sociais, institucionais e ambientais no processo de desenvolvimento tecnológico seja hoje reconhecida, diferentes opções se colocam consoante os diferentes tipos de tecnologia e o estado do seu desenvolvimento e disseminação na sociedade. A investigação deverá debruçar-se sobre os métodos de interacção entre os diferentes actores - fornecedores, utilizadores, estruturas de consulta, decisores políticos e poderes públicos. Estas actividades visam igualmente uma melhor compreensão da utilização e impacto da tecnologia nos diferentes contextos socioeconómicos, territoriais, institucionais, políticos e culturais da União. A investigação abrangerá também o papel do sector público no processo de inovação e as modalidades de interacção das administrações com as restantes partes envolvidas.

Será dada atenção às relações entre tecnologia e emprego, nomeadamente às novas tecnologias da informação e da comunicação e às novas formas de organização da produção e do trabalho, incluindo as novas profissões, a localização geográfica do emprego, as alterações nas condições de trabalho e as qualificações profissionais. A investigação debruçar-se-á igualmente sobre o papel da inovação no ensino e formação profissional, o conceito de formação ao longo da vida e a maneira como o ensino e a formação poderão promover a inovação, o emprego, a integração social e a igualdade de oportunidades.

Governação e cidadania

No contexto da integração europeia, há que reavaliar o papel dos diversos níveis de poder na Europa (local, regional, nacional e supranacional). O objectivo é analisar como se articulam, a todos os níveis, a responsabilidade e a responsabilização e como podem estes factores tornar-se verdadeiros agentes de mudança, permitindo simultaneamente o desenvolvimento de mecanismos de diálogo, deliberação e decisão que garantam a cooperação real e eficaz entre todos os interessados.

A investigação deverá dedicar-se a explicar em que medida os diversos tipos de regulação económica e social na Europa são consequência de uma construção sócio-institucional e cultural específica, a fim de definir melhores estratégias de integração europeia. Abordará a acção reguladora dos poderes públicos e das iniciativas privadas e estruturas como os partidos políticos, os grupos de interesse público e os parceiros sociais. A análise do papel dos poderes públicos incluirá igualmente a reavaliação das suas missões e das noções de serviço público e de interesse público. Nesse contexto, reservar-se-á um lugar essencial à análise e evolução dos sistemas associados ao Estado-Providência. Nestas análises da governação, serão também tomadas em consideração as noções de poder político, económico e social.

Este trabalho será acompanhado de um estudo do conceito de cidadania na Europa e dos tipos e sistemas de participação dos cidadão e de regulação a ele associados. Procurar-se-á igualmente analisar a influência das diversas componentes culturais (tradições, língua, história, património, religiões, movimentos migratórios) e dos modelos educacionais na construção dos valores.

A investigação poderá, quando necessário, ser complementada por análises ao nível do indivíduo e debruçar-se-á igualmente sobre o papel dos meios de comunicação social numa economia global em que os produtos culturais audiovisuais internacionais estão cada vez mais presentes. Deverão ser analisadas as inter-relações entre administração pública e cidadania.

Novos modelos de desenvolvimento que incentivem o crescimento e o emprego

Neste ponto realizar-se-ão estudos prospectivos, que procurarão explorar novos modelos de desenvolvimento sustentável que permitam o crescimento, a criação de emprego, a igualdade de oportunidades, a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida. Procurar-se-á investigar a dinâmica da criação e distribuição da riqueza e o papel do sector público neste contexto, numa economia mundializada em que predominam os factores «imateriais» e os serviços. Este trabalho compreenderá o desenvolvimento de indicadores e metodologias para avaliar o valor acrescentado socioeconómico dos vários modelos de produção, identificar os factores de competitividade, incluindo o capital humano, e definir as políticas mais bem adaptadas ao espaço económico europeu, tendo em conta a diversidade regional da Europa, e ao futuro da Europa nas relações económicas mundiais.

A investigação centrar-se-á, nomeadamente, na análise de questões como a inovação em matéria de organização, as novas formas de trabalho e de emprego, incluindo o potencial de actividade da população mais idosa, a resposta à procura crescente de serviços, o desenvolvimento de actividades de entreajuda não lucrativas e a inovação em matéria de cooperação entre parceiros socioeconómicos. A investigação incluirá ainda a análise das diferenças económicas e demográficas na Europa e o impacto dos modelos de desenvolvimento na coesão económica e social.

C. Actividades de apoio ao desenvolvimento das políticas científicas e tecnológicas na Europa

Para cumprir as tarefas que lhe foram confiadas pelo Tratado no domínio da investigação e da inovação, a União Europeia tem de aumentar a sua capacidade de antecipação estratégica dos desafios científicos e tecnológicos que se põem à Europa, explorando com maior eficácia os recursos de que dispõe neste domínio.

Existem muitos trabalhos de investigação, estudo ou produção de indicadores a montante da elaboração da política científica e tecnológica, no plano nacional e europeu. A insuficiente interacção entre abordagens nacionais muito diversas, a complexidade e a dimensão frequentemente transnacional das questões abordadas nesses trabalhos argumentam a favor da sua interconexão em rede e da síntese e exploração coordenada dos seus resultados ao nível europeu, a fim de elucidar a tempo determinadas questões fundamentais do ponto de vista político.

Para apoiar o desenvolvimento da base específica de conhecimentos sobre as questões que relevam da política científica e tecnológica de que necessitam os decisores e outros utilizadores, nacionais e europeus, as actividades deverão constituir um serviço flexível de inteligência, síntese e saber-fazer estratégios. Reforçando e complementando as acções desenvolvidas aos níveis nacional e internacional, as actividades orientar-se-ão para a promoção do intercâmbio de informação e experiências entre decisores e investigadores e da melhor utilização dos conhecimentos.

Análise estratégica de questões políticas específicas

Esta actividade tem como objecto o apoio a trabalhos de análise e síntese sobre um certo número de questões específicas de política científica e tecnológica. Os trabalhos serão realizados por grupos de peritos de organizações nacionais e internacionais especializadas e por meio de estudos, seminários e conferências. Servirão igualmente como fonte de aconselhamento científico para os responsáveis políticos. As matérias a tratar serão identificadas com a ajuda dos decisores e outros interessados nas políticas científicas e tecnológicas no âmbito dos seguintes domínios:

- questões ligadas às implicações, para as políticas científicas e tecnológicas, dos desafios da mutação científica e tecnológica, da mundialização, da evolução das necessidades sociais, das novas formas de concorrência e de cooperação interempresas, da criação de emprego e de um crescimento que respeite o ambiente e promova a coesão social,

- questões ligadas ao modo como os objectivos, prioridades e instrumentos de aplicação destas políticas possibilitam a abordagem desses desafios e a análise dos seus impactos socioeconómicos.

Base comum de indicadores científicos, tecnológicos e de inovação

A concepção, coordenação e avaliação das estratégias e políticas de IDT seguidas na Europa exigem indicadores pertinentes e comparáveis a diferentes níveis (nacional, regional, europeu, mundial), incluindo indicadores para medição do progresso na via do desenvolvimento sustentável. Este segundo tipo de actividades, empreendidas com o Serviço de Estatística e os serviços pertinentes da Comissão e em cooperação com os institutos especializados da Europa, permitirá a construção progressiva de uma base comum europeia de indicadores científicos, tecnológicos e de inovação.

Trata-se de coordenar e financiar os trabalhos necessários a compilar as estatísticas apropriadas e novos indicadores que abranjam a União e os principais países terceiros; será desse modo possível pôr à disposição das autoridades interessadas dos Estados-Membros, das estruturas parlamentares de avaliação europeias e nacionais, assim como dos serviços da Comissão e de todos os interessados, um conjunto coerente de dados difundidos por via electrónica, acompanhados dos serviços necessários ao seu tratamento, análise e correcta utilização.

2. ARTICULAÇÃO COM AS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DE OUTRAS ACÇÕES DO PROGRAMA-QUADRO

Uma das funções principais do presente programa é a coordenação e apoio às actividades similares do programa-quadro respeitantes, nomeadamente, à formação dos investigadores, ao apoio às infra-estruturas de investigação e à dimensão socioeconómica global da investigação comunitária. A dimensão socioeconómica horizontal da investigação no âmbito dos programas temáticos verticais faz da coordenação um factor importante para o êxito do programa-quadro. Especificamente:

- No que respeita ao sistema de bolsas «Marie Curie»: estas bolsas poderão ser alargadas aos programas temáticos. A coerência será assegurada por meio da aplicação de regras comuns relativas à elegibilidade, às modalidades de aplicação e às disposições jurídicas e financeiras e da designação de um «balcão único» para recepção das propostas;

- No que respeita às infra-estruturas de investigação: trata-se de assegurar a coerência e complementaridade das abordagens com as actividades dos outros programas específicos;

- No que respeita à investigação socioeconómica: a coordenação será assegurada por meio da participação na elaboração dos programas de trabalho, do apoio à criação de mecanismos de avaliação adequados, contando em particular com a participação de cientistas socioeconómicos e da recolha e difusão de informações úteis, para garantir que a dimensão socioeconómica é tida em conta de forma coerente nos programas específicos;

- No que respeita às actividades de apoio ao desenvolvimento das políticas científicas e tecnológicas na Europa: a coerência e complementaridade com as acções dos outros programas específicos serão asseguradas por meio da coordenação, da utilização de instrumentos harmonizados (por exemplo, redes temáticas orientadas para determinadas políticas, painéis de peritos) e de uma abordagem comum para a disseminação dos resultados (por exemplo, publicações, seminários e conferências).

ANEXO III

REGRAS DE EXECUÇÃO PRÓPRIAS DO PROGRAMA ESPECÍFICO

O programa específico será executado através das acções indirectas de IDT tal como previsto nos anexos II e IV do quinto programa-quadro. Para além disso, serão aplicáveis as seguintes regras de execução próprias do presente programa específico:

1. CONDIÇÕES PARTICULARES

Apoio à formação e mobilidade dos investigadores

Redes de formação pela investigação

Uma rede de formação pela investigação deverá normalmente compreender pelo menos cinco entidades jurídicas independentes entre si e provenientes de pelo menos três Estados-Membros ou Estados associados.

A contribuição da Comunidade poderá ir até 100 % dos custos adicionais elegíveis associados à contratação temporária de jovens investigadores ao nível pré e pós-doutoramento e à coordenação do projecto cooperativo de investigação que serve de base à rede. O financiamento máximo de uma rede corresponderá ao custo da contratação de um jovem investigador por cada parceiro da rede e a uma contribuição para as despesas de coordenação do projecto. 60 %, pelo menos, do financiamento de cada rede serão consagrados aos custos de contratação de jovens investigadores.

O apoio da Comunidade não poderá normalmente servir para a compra de bens duradouros nem ser utilizado para cobrir as despesas da investigação.

Sistema de bolsas «Marie Curie»

Apenas são elegíveis para participação na qualidade de instituições anfitriãs as pessoas colectivas estabelecidas e as organizações internacionais situadas num Estado-Membro ou Estado associado.

São três as categorias de investigadores elegíveis para participação no sistema de bolsas «Marie Curie», conforme definido no anexo II do presente programa. Os investigadores devem ser nacionais de um Estado-Membro ou Estado associado ou terem estado a residir na Comunidade pelo menos nos últimos cinco anos (1).

A investigação deverá ser realizada num país que não seja o da nacionalidade do bolseiro nem aquele em que se encontre o centro mais recente das actividades deste. Haverá no entanto excepções, nos casos em que os conhecimentos e a tecnologia se destinarem a ser transferidos para as regiões menos favorecidas, relativamente a:

- bolsas individuais de regresso,

- bolsas para investigadores experientes, desde que a investigação seja realizada num país distinto do que alberga o centro de investigação de que o investigador é membro efectivo.

Bolsas «Marie Curie» individuais

O pedido de bolsa individual deverá ser apresentado conjuntamente pelo bolseiro e a instituição anfitriã. Os bolseiros serão seleccionados pela Comissão com base nos critérios estabelecidos no anexo IV do presente programa.

A bolsa será atribuída à instituição anfitriã de acordo com as disposições previstas no anexo IV do quinto programa-quadro. O montante da subvenção a conceder ao bolseiro será determinado, para cada Estado-Membro e Estado associado, tendo em conta simultaneamente a alta qualidade dos bolseiros «Marie Curie» e a situação global dos investigadores de nível correspondente no país de acolhimento; esse montante cobrirá igualmente as despesas respeitantes a uma segurança social adequada.

Cada instituição anfitriã deverá garantir que o bolseiro beneficia do regime de segurança social aplicável aos trabalhadores assalariados no Estado-Membro ou Estado associado em questão ou de um regime de segurança social que assegure uma protecção comparável em termos de nível e cobertura.

Bolsas «Marie Curie» de acolhimento em empresas

As instituições anfitriãs serão seleccionadas pela Comissão com base nos critérios estabelecidos no anexo IV do presente programa. Os bolseiros serão seleccionados pela instituição anfitriã. A Comissão estabelecerá critérios detalhados, que incidirão, nomeadamente, nas qualificações e na igualdade de oportunidades de acesso, critérios esses que as empresas anfitriãs deverão aplicar na selecção dos bolseiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato seleccionado deverá obter a confirmação da Comissão.

Um financiamento conjunto pela Comunidade e a instituição anfitriã permitirá que esta apoie jovens licenciados e jovens investigadores com a experiência de investigação necessária.

Bolsas «Marie Curie» de acolhimento para desenvolvimento

As instituições anfitriãs serão seleccionadas pela Comissão com base nos critérios estabelecidos no anexo IV do presente programa. Os bolseiros serão seleccionados pela instituição anfitriã. A Comissão estabelecerá critérios detalhados, que incidirão, nomeadamente, nas qualificações e na igualdade de oportunidades de acesso, critérios esses que as instituições anfitirãs deverão aplicar na selecção dos bolseiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato seleccionado deverá obter a confirmação da Comissão.

Os fundos comunitários permitirão que a instituição anfitriã financie jovens investigadores com a experiência de investigação necessária.

Bolsas «Marie Curie» para investigadores experientes

O pedido de bolsa para investigador experiente deverá ser apresentado conjuntamente pelo bolseiro e a instituição anfitriã. Os investigadores serão seleccionados pela Comissão com base nos critérios estabelecidos no anexo IV do presente programa.

Os fundos comunitários permitirão que a instituição anfitriã financie um investigador experiente.

Estadias em centros de formação «Marie Curie»

Um centro de formação consiste numa parte identificável de um organismo de investigação, como um grupo de investigação ou dois ou vários grupos de investigação que mantenham relações entre si. O centro de formação deverá ser reconhecido internacionalmente na sua área científica e ter experiência em formação para doutoramento, em especial em formação de estudantes pós-graduados oriundos do estrangeiro. Além disso, as entidades que organizam estudos de doutoramento internacionais poderão ser consideradas locais de formação, no quadro de uma colaboração formal entre organismos de diferentes países, colaboração esta concretizada por condições comuns para a obtenção do diploma de doutoramento.

Os centros de formação serão seleccionados pela Comissão com base nos critérios estabelecidos no anexo IV do presente programa. Os jovens investigadores serão seleccionados pelo centro de formação. A Comissão estabelecerá critérios detalhados, que incidirão, nomeadamente, nas qualificações e na igualdade de oportunidades de acesso, critérios esses que os centros de formação deverão aplicar na selecção dos bolseiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato seleccionado deverá obter a confirmação da Comissão.

Os jovens investigadores deverão estar a efectuar os estudos de doutoramento num país distinto do que alberga a instituição anfitriã e numa área científica similar à do centro de formação. O período de formação no centro de formação deverá fazer parte integrante dos seus estudos de doutoramento.

O financiamento comunitário permitirá que o centro de formação financie curtas estadias de jovens investigadores, com a duração máxima de um ano académico.

Melhoria do acesso às infra-estruturas de investigação

Acesso transnacional às grandes infra-estruturas de investigação

Os participantes serão entidades jurídicas operadoras de grandes infra-estruturas de investigação. As organizações internacionais operadoras de grandes infra-estruturas de investigação nos Estados-Membros ou Estados associados poderão excepcionalmente participar mediante fundos provenientes do programa, desde que o acesso financiado pelo programa seja simultaneamente complementar à missão da organização em causa e não possa ser apoiado pelos próprios recursos da organização.

O apoio financeiro da Comunidade poderá elevar-se a 100 % das despesas de viagem e estadia das equipas de investigadores que trabalhem em Estados-Membros ou Estados associados, que não sejam os proprietários ou operadores das infra-estruturas, e que visitem as infra-estruturas. O apoio financeiro da Comunidade poderá igualmente cobrir até 100 % dos custos adicionais elegíveis, a fim de facilitar o acesso das equipas de investigadores às infra-estruturas; estes custos serão calculados com base num preço unitário por utilizador, negociado com cada operador de infra-estrutura e derivado dos seus custos de exploração directos, ou com base nos custos adicionais reais incorridos com a disponibilização da instalação às equipas de investigadores que visitam a infra-estrutura. Estão excluídas dos custos elegíveis as contribuições para os custos de capital.

Redes de cooperação entre infra-estruturas

As redes de cooperação entre infra-estruturas serão implantadas enquanto redes temáticas. Uma rede deverá compreender pelo menos três entidades jurídicas operadoras de infra-estruturas, independentes entre si e provenientes de pelo menos três Estados-Membros ou Estados associados. Cada projecto será coordenado por uma entidade jurídica operadora de infra-estrutura de investigação.

Projectos de IDT associados às infra-estruturas de investigação

Um projecto de IDT deverá reunir pelo menos duas entidades jurídicas operadoras de infra-estruturas de investigação, independentes entre si e provenientes de pelo menos dois Estados-Membros ou Estados associados. Cada projecto será coordenado por uma entidade jurídica operadora de infra-estrutura de investigação.

Acções concertadas

A Comissão poderá lançar, em colaboração com operadores de infra-estruturas de investigação que tenham celebrado um contrato no quadro do presente programa (ou no quadro do anterior programa «Formação e mobilidade dos investigadores»), acções concertadas destinadas a incentivar o intercâmbio de informação entre operadores de infra-estruturas de investigação e investigadores de Estados-Membros ou Estados associados sobre questões de interesse comum, em complemento das actividades nacionais ou internacionais.

Promoção da excelência científica e tecnológica

Reuniões científicas de alto nível

Os participantes serão entidades jurídicas de todas as áreas de investigação científica que desejem organizar conferências científicas envolvendo uma amostra representativa dos investigadores da comunidade científica de referência.

O financiamento comunitário destina-se a contribuir para as despesas de organização, à participação dos intervenientes ou de pessoal docente ligado à investigação e à cobertura, até 100 %, das despesas associadas à participação de jovens investigadores na conferência seleccionada. Está igualmente previsto apoio à participação de investigadores nacionais de Estados-Membros ou Estados associados que, na altura em que se realiza a conferência, estejam a trabalhar em laboratórios ou instituições situados fora dos Estados-Membros ou Estados associados.

Distinções para trabalhos de investigação de primeiro plano

Os participantes no «Prémio Descartes» serão investigadores que tenham obtido resultados científicos ou tecnológicos de nível excepcional, através da colaboração em investigação no plano europeu.

Os participantes no prémio para estudantes do primeiro ciclo do ensino superior e no «Concurso europeu para jovens cientistas» serão entidades jurídicas que organizem procedimentos correspondentes a nível nacional e jovens cujos projectos tenham sido seleccionados nesse âmbito.

O financiamento comunitário poderá elevar-se a 100 % dos custos associados à preparação e organização dos processos de selecção, incluindo a atribuição de prémios pecuniários ou de um reconhecimento equivalente aos projectos de maior mérito.

2. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO

As medidas de acompanhamento consistem, nomeadamente:

- em estudos de apoio ao programa específico, incluindo a preparação de actividades futuras, nomeadamente sobre questões estratégicas suscitadas durante o programa,

- no intercâmbio de informações e em conferências, seminários, workshops, mesas-redondas e painéis de estudo,

- no recurso a capacidades externas, em especial para efeitos da análise do programa específico prevista no n.° 1 do artigo 5.° do quinto programa-quadro, da avaliação externa das acções prevista no n.° 2 do artigo 5.° do quinto programa-quadro, da avaliação das acções indirectas de IDT e do acompanhamento da sua execução.

- em actividades de divulgação, informação e comunicação, incluindo publicações científicas e actividades de promoção e exploração dos resultados da investigação e de transferência de tecnologias,

- na promoção da identidade de prestígio dos bolseiros «Marie Curie», através da Associação de Bolseiros «Marie Curie»,

- no apoio à reunião de potenciais participantes, a fim de elaborar um programa de trabalho pormenorizado para propostas de investigação, em especial como modo de encorajar a apresentação de propostas nos domínios novos e emergentes da ciência e tecnologia, de abordagens transdisciplinares originais ou ainda de propostas em domínios que raramente tenham sido objecto de cooperação transnacional,

- no apoio a sistemas de informação e assistência às entidades envolvidas na investigação, nomeadamente das PME.

3. MODALIDADES DE COORDENAÇÃO

A Comissão zelará, no âmbito do programa, por garantir a complementaridade entre as acções indirectas de IDT, nomeadamente através do seu agrupamento em torno de um objectivo comum, e por evitar a duplicação de esforços, sem prejuízo do respeito dos interesses legítimos dos proponentes de acções indirectas de IDT.

Na medida do possível, será igualmente garantida a coordenação entre as acções do programa específico e as acções realizadas no âmbito de:

- outros programas específicos que aplicam o quinto programa-quadro,

- programas de investigação e ensino que aplicam a Decisão 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) em matéria de investigação e de formação (1998-2002) (2),- outros quadros europeus de investigação, incluindo os programas Eureka e COST,

- outros instrumentos comunitários pertinentes para a investigação, tais como os programas PHARE, TACIS e MEDA, o FEI, os fundos estruturais, o BEI e os programas no domínio da educação, formação e juventude.

Essa coordenação consistirá:

i) Na identificação de temas ou prioridades comuns, nomeadamente destinadas a:

- intercâmbio de informações,

- realização de trabalhos decididos em conjunto, que impliquem nomeadamente a aplicação comum de um dos procedimentos previstos no artigo 9.° das regras de participação e divulgação;

ii) Na redistribuição de propostas de acções indirectas de IDT entre programas específicos ou entre um programa específico e um programa de investigação e ensino.

(1) Os candidatos às bolsas «Marie Curie» devem garantir que preenchem os requisitos de imigração e de vistos para o Estado-Membro ou Estado Associado em que tencionam utilizar a bolsa.

(2) JO L 26 de 1.2.1999, p. 34.

ANEXO IV

CRITÉRIOS DE SELECÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA

Os critérios de selecção específicos de certas partes do presente programa e que complementam os enunciados no artigo 3.° são os seguintes:

Apoio à formação e mobilidade dos investigadores

Redes de formação pela investigação

As redes serão seleccionadas com base no mérito científico do projecto cooperativo de investigação que serve de base à rede e na qualidade e conteúdo do seu programa de formação. Será dada preferência às redes que promovam interacções entre diferentes disciplinas científicas ou que comportem equipas complementares, bem como às que tenham relações significativas com a indústria, relativamente às de mérito idêntico, quando estes aspectos sejam relevantes para o respectivo programa de formação.

Sistema de bolsas «Marie Curie»

Bolsas «Marie Curie» individuais

Os critérios de selecção incluem a experiência do candidato na investigação e a sua aptidão, o impacto e os benefícios da formação no candidato, a qualidade do grupo de acolhimento no domínio da investigação, a capacidade da instituição anfitriã de dar resposta às necessidades do candidato em termos de formação pela investigação e a qualidade científica e tecnológica e pertinência do projecto.

No que respeita às bolsas individuais de regresso, os critérios de selecção incluem os resultados e a experiência em investigação obtidos pelo candidato no período da bolsa inicial, bem como os benefícios para a nova instituição anfitriã.

Bolsas «Marie Curie» de acolhimento em empresas

As instituições anfitriãs serão seleccionadas pela Comissão. Os bolseiros serão seleccionados pela instituição anfitriã. A Comissão estabelecerá critérios detalhados, que incidirão, nomeadamente, nas qualificações e na igualdade de oportunidades de acesso, critérios esses que as empresas anfitriãs deverão aplicar na selecção dos bolseiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato seleccionado deverá obter a confirmação da Comissão.

Os critérios de selecção incluem a qualidade da instituição anfitriã no domínio da investigação, a sua capacidade de proporcionar ao bolseiro formação, modalidades de supervisão e uma infra-estrutura de investigação adequadas e modalidades de cooperação com outras organizações que se dedicam à investigação e a qualidade científica e tecnológica e a pertinência da área de investigação proposta.

Os bolseiros deverão ser seleccionados pela instituição anfitriã com base na sua competência científica e na compatibilidade da sua experiência de investigação com a área de investigação proposta.

Bolsas «Marie Curie» de acolhimento para desenvolvimento

As instituições anfitriãs serão seleccionadas pela Comissão. Os bolseiros serão seleccionados pela instituição anfitriã. A Comissão estabelecerá critérios detalhados, que incidirão, nomeadamente, nas qualificações e na igualdade de oportunidades de acesso, critérios esses que as instituições anfitriãs deverão aplicar na selecção dos bolseiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato seleccionado deverá obter a confirmação da Comissão.

Os critérios de selecção incluem a pertinência e impacto da competência profissional pretendida, a compatibilidade da nova competência com as competências da instituição anfitriã, a adequação da dimensão da instituição anfitriã para assegurar aos bolseiros condições de trabalho adequadas e a natureza internacional das actividades de investigação da instituição anfitriã.

Os bolseiros deverão ser seleccionados pela instituição anfitriã com base na sua competência científica e na compatibilidade da sua experiência de investigação com as necessidades da instituição anfitriã.

Bolsas «Marie Curie» para investigadores experientes

Os critérios de selecção incluem a excelência científica do candidato, a qualidade científica e tecnológica e a pertinência do projecto e a relevância, impacto e benefícios da bolsa para todas as partes interessadas.

Estadias em centros de formação «Marie Curie»

Os centros de formação serão seleccionados pela Comissão. Os jovens investigadores serão seleccionados pelo centro de formação. A Comissão estabelecerá critérios detalhados, que incidirão, nomeadamente, nas qualificações e na igualdade de oportunidades de acesso, critérios esses que os centros de formação deverão aplicar na selecção dos bolseiros. Antes de lhe ser proposto um contrato de bolseiro, o candidato seleccionado deverá obter a confirmação da Comissão.

Os critérios de selecção incluem a qualidade do centro de formação no domínio da investigação, a capacidade do centro de oferecer formação pela investigação, provas de anterior formação internacional para doutoramento bem sucedida e a adequação da dimensão do centro de formação para assegurar aos jovens investigadores condições de trabalho adequadas.

Os jovens investigadores deverão ser seleccionados pelo local de formação com base no seu mérito científico e na adequação do centro de formação aos seus estudos de doutoramento específicos.

Melhoria do acesso às infra-estruturas de investigação

Acesso transnacional às grandes infra-estruturas de investigação

Os critérios de selecção incluem a qualidade da infra-estrutura, a qualidade da investigação que os utilizadores externos nela poderão realizar, a qualidade do apoio científico, técnico e logístico de que poderão beneficiar os utilizadores externos, o interesse manifestado por novos utilizadores transnacionais provenientes de países que não dispõem de infra-estruturas desse tipo e a relação custo-eficácia do apoio comunitário.

Redes de cooperação entre infra-estruturas

As redes de cooperação entre infra-estruturas serão seleccionadas com base no seu potencial para melhorarem o acesso às infra-estruturas de investigação de interesse comunitário e o serviço por estas fornecido e na capacidade dos participantes de assegurarem uma coordenação eficaz das actividades da rede.

Projectos de IDT associados às infra-estruturas de investigação

Os projectos de IDT serão seleccionados com base na originalidade científica, na qualidade do método de investigação e do plano de trabalho, no potencial para melhorarem a oferta deste tipo de infra-estrutura na Europa e no grau de interesse manifestado em geral por operadores de infra-estruturas no domínio e pela comunidade de utilizadores.

Promoção da excelência científica e tecnológica

Reuniões científicas de alto nível

Os critérios de selecção incluem o interesse do tema proposto para a comunidade científica em geral, a qualidade do programa de conferência proposto e a sua pertinência para a formação das jovens gerações de investigadores europeus.

Distinções para trabalhos de investigação de elevado nível

As distinções serão atribuídas com base na qualidade científica e pertinência dos projectos apresentados. Serão adequadamente tidos em conta a idade e o passado científico dos participantes.

Sensibilização do público

Para poderem beneficiar de apoio comunitário, os projectos terão de ter um tema de interesse europeu geral e implicar interacções de alta qualidade entre investigadores e canais de divulgação científica, que beneficiem os cidadãos europeus. Será dada preferência aos projectos e iniciativas que reúnam pelo menos três parceiros independentes entre si e provenientes de pelo menos três Estados-Membros ou Estados associados. Outros projectos poderão solicitar apoio, caso sejam susceptíveis de produzir resultados transferíveis, que possam ser depois utilizados por não participantes no projecto.