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Directiva 2004/34/CE da Comissão

de 23 de Março de 2004

que altera os anexos I e II da Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis, no sentido de os adaptar ao progresso técnico

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denominações têxteis(1) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 96/74/CE estabelece normas que regem a etiquetagem ou marcação de produtos no que se refere ao seu teor em fibras têxteis, no sentido de garantir a eficaz protecção dos interesses do consumidor. Os produtos têxteis apenas podem ser colocados no mercado comunitário se cumprirem as disposições daquela directiva.

(2) Tendo em conta as constatações recentes de um grupo técnico de trabalho, é necessário, para fins de adaptação da Directiva 96/74/CE ao progresso técnico, acrescentar a fibra polilactida à lista de fibras estabelecida nos anexos I e II da referida directiva.

(3) A Directiva 96/74/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A Directiva 96/74/CE é alterada da seguinte forma:

1. É aditada a seguinte linha 33a ao anexo I:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

2. É aditada a seguinte linha 33a ao anexo II:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 1 de Março de 2005. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão as modalidades dessa referência.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2004.

Pela Comissão

Erkki Liikanen

Membro da Comissão

(1) JO L 32 de 3.2.1997, p. 38. Directiva alterada pela Directiva 97/37/CE da Comissão (JO L 169 de 27.6.1997, p. 74).
(5)

Por carta de 17 de Setembro de 2003, a Estónia apresentou um pedido de isenção da aplicação da alínea b) do n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 2003/54/CE, relativo à abertura do mercado aos clientes não domésticos, até 31 de Dezembro de 2012. Por carta posterior de 5 de Dezembro de 2003, a Estónia indicou que tencionava abrir totalmente o mercado, tal como previsto na alínea c) do n.o 1 do artigo 21.o da citada directiva, em 31 de Dezembro de 2015.
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(1)

A Directiva 2001/113/CE (1) estabelece as exigências fundamentais que deverão satisfazer diversos produtos definidos no seu anexo I, incluindo «doce» e «citrinada», para poderem circular livremente no mercado interno.
(2)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 57.o do Acto de Adesão, tais adaptações devem ser adoptadas pela Comissão sempre que o acto original tenha sido adoptado pela Comissão.
(3)

O ácido glicirrízico ocorre naturalmente no alcaçuz (Glycyrrhiza glabra) enquanto o seu sal de amónio é fabricado a partir de extractos aquosos do alcaçuz (Glycyrrhiza glabra). O ácido glicirrízico e o seu sal de amónio estão incluídos no repertório comunitário das substâncias aromatizantes estabelecido na Decisão 1999/217/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1999, que adopta um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios, elaborado em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). A exposição ao ácido glicirrízico e ao seu sal de amónio ocorre sobretudo através do consumo de produtos de confeitaria à base de alcaçuz, incluindo pastilhas elásticas, chás à base de ervas e outras bebidas.
(4)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o Transporte de Mercadorias Perigosas referido no artigo 9.o da Directiva 96/49/CE,
1)

O anexo A é substituído pelo seguinte: «Disposições do anexo A do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, entendendo-se que o termo “parte contratante” é substituído por “Estado-Membro”. O texto das alterações da versão de 2005 do anexo A do ADR será publicado logo que se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.».
2)

No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. As autoridades competentes dos Estados-Membros trocarão entre si, nos termos da presente directiva, todas as informações susceptíveis de lhes permitir determinar correctamente os impostos sobre o rendimento e o património, bem como todas as informações relativas à determinação dos impostos sobre os prémios de seguro, referidos no sexto travessão do artigo 3.o da Directiva 76/308/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1976, relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos resultantes de operações que fazem parte do sistema de financiamento do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, bem como de direitos niveladores agrícolas e de direitos aduaneiros (8).».
(8)

A presente directiva aplica-se sem prejuízo da legislação comunitária que define as exigências mínimas para a protecção dos trabalhadores, nomeadamente a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (3) e a Directiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (Sexta Directiva especial nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE do Conselho) (4).
(6)

A presente directiva aplica-se sem prejuízo da legislação comunitária que define as exigências mínimas para a protecção dos trabalhadores, nomeadamente a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (3) e a Directiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (sexta directiva especial nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE do Conselho) (4).
(1)

O conteúdo do anexo IX da Directiva 76/768/CEE deve ser estabelecido a fim de constituir uma relação dos métodos alternativos à experimentação animal que tenham sido validados pelo Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (CEVMA) do Centro Comum de Investigação e não constem do anexo V da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (2).
(5)

As medidas previstas na presente directiva estão de acordo com o parecer do comité para o transporte de mercadorias perigosas previsto no artigo 9.o da Directiva 96/49/CE,
(1)

Em Abril de 2002, a Comissão incluiu na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE 60 corantes capilares com os números de ordem 1 a 60. Uma vez que são necessárias mais informações sobre a segurança desses corantes capilares para que o Comité Científico de Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares Destinados aos Consumidores (SCCNFP) possa concluir a avaliação do risco dessas substâncias, a sua utilização foi provisoriamente admitida em produtos cosméticos até 30 Setembro de 2004.
(1)

Uma vez que a avaliação do risco ainda não foi terminada, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (2), o período de inscrição do musk xylene (xileno de almíscar) e do musk ketone (cetona de almíscar) na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE foi prolongado até 30 de Setembro de 2004.
(7)

No caso da famoxadona, para a qual existe uma dose aguda de referência, a exposição aguda dos consumidores, por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos destes pesticidas, foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade Europeia e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foi tido em conta o parecer do Comité Científico das Plantas, nomeadamente a sua opinião e recomendações sobre a protecção dos consumidores de produtos alimentares tratados com pesticidas. A avaliação da ingestão de famoxadona revela que, ao serem fixados os LMR em questão, a dose aguda de referência não será ultrapassada. No caso da bifentrina, a avaliação da informação disponível revelou não ser necessária nenhuma dose aguda de referência e que, por conseguinte, não é necessária uma avaliação de curto prazo.
DIRECTIVA 2004/97/CE DA COMISSÃO

de 27 de Setembro de 2004

que altera a Directiva 2004/60/CE no que diz respeito a prazos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

Depois da inclusão de uma substância activa nova, os Estados-Membros devem dispor de um período razoável para pôr em prática as disposições da Directiva 91/414/CEE em relação aos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância activa, nomeadamente para reverem as autorizações provisórias existentes, transformando-as em autorizações plenas, alterando-as ou retirando-as, em conformidade com as disposições da Directiva 91/414/CEE.

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O artigo 3.o da Directiva 2004/60/CE é alterado do seguinte modo:

O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. Os Estados-Membros reavaliarão cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha quinoxifena, como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, o mais tardar até 31 de Agosto de 2004, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que satisfaça as exigências do anexo III da mesma directiva. Na sequência dessa avaliação, os Estados-Membros determinarão se o produto satisfaz as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas b), c), d) e e), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.

Após essa determinação, os Estados-Membros deverão:

a) No caso de um produto que contenha quinoxifena como única substância activa, alterar ou retirar a autorização, se necessário, o mais tardar até 28 de Fevereiro de 2006;
(3)

A avaliação do pedido de autorização apresentado relativamente à Candida guilliermondii cultivada em substratos de origem vegetal revela que este produto cumpre os requisitos estabelecidos no n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 82/471/CEE, nas condições descritas no anexo.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 165/35

Rectificação à Directiva 2005/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2005, que altera a Directiva 2000/14/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 344 de 27 de Dezembro de 2005 )

Na página 45, no n.o 1 do artigo 1.o, no quadro, na linha «Grupos electrogéneos de soldadura e potência», na segunda coluna, na terceira linha:

em vez de:

«10 > Pel»,

deve ler-se:

«Pel > 10».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 68/39

ADENDA

à Directiva 2005/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2005, que altera, pela vigésima segunda vez, a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de determinadas substâncias e preparações perigosas (ftalatos nos brinquedos e artigos de puericultura)

(Jornal Oficial da União Europeia L 344 de 27 de Dezembro de 2005)

São aditadas as seguintes declarações:

1. Declaração da Comissão sobre o documento de orientação

Assim que a directiva relativa às restrições à colocação no mercado e à utilização de ftalatos em brinquedos e artigos de puericultura (22.a alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de determinadas substâncias e preparações perigosas) seja adoptada, a Comissão, em consulta com os peritos dos Estados-Membros responsáveis pela gestão da Directiva 76/769/CEE e com outros interessados, elaborará um documento de orientação destinado a facilitar a aplicação da directiva. O documento incidirá, em particular, sobre as disposições que contêm restrições ao uso de determinadas substâncias em brinquedos e artigos de puericultura destinados a crianças, na medida em que refiram a condição «que as crianças possam pôr na boca», como se menciona no anexo da directiva.

No âmbito deste trabalho, serão tratados os aspectos relativos a materiais plastificados «acessíveis» e brinquedos «manipuláveis».

2. Declaração sobre os aromas

A Comissão confirma a sua intenção de tratar a questão dos aromas em brinquedos no âmbito da revisão da Directiva 88/378/CEE do Conselho relativa à segurança dos brinquedos. Este procedimento apresenta a vantagem de identificar de modo exacto o que deve ser entendido por «aromas», de ter em conta as medidas apropriadas para enfrentar os riscos identificados e de assegurar a coerência com as restantes disposições da mesma directiva.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 33/88

Rectificação à Directiva 2005/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2005, que altera, pela vigésima segunda vez, a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de determinadas substâncias e preparações perigosas (ftalatos nos brinquedos e artigos de puericultura)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 344 de 27 de Dezembro de 2005 )

Na página 43, no anexo, na numeração dos ftalatos:

em vez de:

«[XX.]» e «[XXa.]»,

deve ler-se:

«51.» e «51a.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 33/87

Rectificação à Directiva 2005/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracções

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 255 de 30 de Setembro de 2005 )

Na página 15, no n.o 1 do artigo 16.o:

em vez de:

«Os Estados-Membros devem aprovar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, até 1 de Março de 2007 e informar imediatamente a Comissão desse facto.»,

deve ler-se:

«Os Estados-Membros devem aprovar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, até 1 de Abril de 2007 e informar imediatamente a Comissão desse facto.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 344/52

Rectificação à Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 255 de 30 de Setembro de 2005 )

Na página 155, no artigo 5.o, no n.o 2, nas alíneas a) e c):

em vez de:

«2. (…) Este estabelecimento realizar-se-á segundo o seguinte calendário: a) Directrizes RIS: até 20 de Junho de 2006; b) (…) c) Especificações técnicas relativas aos sistemas de localização e seguimento de embarcações: até 20 de Dezembro de 2006.»

deve ler-se:
b)

no ponto 2, quarto travessão do n.o 4 do artigo 16.o: em vez de : «— no âmbito de processos judiciais instaurados por força do artigo 53.o ou de disposições específicas previstas na presente directiva ou nas outras directivas adoptadas no domínio das empresas de seguros e das empresas de resseguros.», deve ler-se : «— no âmbito de processos judiciais instaurados por força do artigo 56.o ou de disposições específicas previstas na presente directiva ou nas outras directivas adoptadas no domínio das empresas de seguros e das empresas de resseguros.».
2)

O ponto 3.4 passa a ter a seguinte redacção: «3.4. Estimativa do rigor analítico, cálculo da taxa de recuperação e registo dos resultados Sempre que possível, o rigor das análises deve ser estimado mediante inclusão no processo analítico de materiais de referência certificados adequados. O resultado analítico é registado, corrigido ou não, em função da recuperação. O modo de registo e a taxa de recuperação devem ser indicados. O analista deve ter em conta o “European Commission Report on the relationship between analytical results, the measurement of uncertainty, recovery factors and the provisions in EU food legislation” (Relatório da Comissão Europeia sobre a relação entre os resultados analíticos, a medição da incerteza, os factores de recuperação e as disposições da legislação alimentar da União Europeia) (1). O resultado analítico tem de ser registado enquanto x +/- U, sendo que x é o resultado analítico e U é a incerteza da medição. REFERÊNCIAS (1) European Commission Report on the relationship between analytical results, the measurement of uncertainty, recovery factors and the provisions in EU food legislation, 2004. (http://europa.eu.int/comm/food/food/chemicalsafety/contaminants/sampling_en.htm).».
«ii)

provir de ovos de incubação que preencham as condições estabelecidas na alínea a) do ponto 2, na alínea a) do ponto 3 ou na alínea a) do ponto 4,»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 305/115

Retificação da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 255 de 30 de setembro de 2005 )

Na página 130, no Anexo V.7., no quadro 5.7.1., na entrada relativa a Espanha, na coluna «Organismo que concede o título de formação», no sétimo travessão (como corrigido na retificação publicada no JO L 93 de 4.4.2008, p. 28):

onde se lê:

«— Universidad de Santiago de Compostela, escuela técnica superior de arquitectura de La Coruña;»

,

deve ler-se:

«— Universidad de A Coruña, escuela técnica superior de arquitectura de La Coruña;»

.
«11.

Os Estados‐Membros cuja adesão à União Europeia foi feita nos termos do Tratado de Adesão de 16 de Abril de 2003 poderão postergar o cumprimento das metas referidas no n.o 1, alíneas b), d) e e), até uma data de sua própria escolha, a qual não deve ultrapassar as datas de 31 de Dezembro de 2012 no que respeita à República Checa, à Estónia, a Chipre, à Lituânia, à Hungria, à Eslovénia e à Eslováquia, 31 de Dezembro de 2013 no que respeita a Malta, 31 de Dezembro de 2014 no que respeita à Polónia e 31 de Dezembro de 2015 no que respeita à Letónia.».
É inserido o seguinte artigo 2.oA:

«Artigo 2.oA

1. Nas fases de comercialização, incluindo a fase de venda a retalho, os objectos cerâmicos que ainda não tenham entrado em contacto com os géneros alimentícios serão acompanhados por uma declaração escrita, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

A declaração será emitida pelo fabricante ou por um vendedor estabelecido na Comunidade e incluirá a informação referida no anexo III da presente directiva.

2. Solicitados para tal, o fabricante ou o importador para a Comunidade colocarão à disposição das autoridades nacionais competentes a documentação apropriada para demonstrar que os objectos de cerâmica são conformes aos limites de cedência para o chumbo e o cádmio previstos no artigo 2.o. Essa documentação incluirá os resultados da análise realizada e as condições de ensaio, bem como o nome e o endereço do laboratório que realizou o ensaio.