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N°L122/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.5.69
DECISÃODACOMISSÃO
de29deAbrilde1969
relativaàcriaçãodeumComitéConsultivodoAçúcar
(69/146/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Artigo2°
1.OComitéécompostoportrintaeoitomembros.
2.Oslugaressãoatribuídosdoseguintemodo:
—catorzeaosplantadoresdebeterrabaedecana-de­
-açúcar,
—cincoàscooperativasdetransformação debeterraba
sacarinaedecana-de-açúcar ,
—seisaosfabricantesdeaçúcar,
—doisaocomérciodoaçúcar,
—doisàsindústriasutilizadorasdeaçúcar,
—cincoaostrabalhadores ruraiseaostrabalhadores do
sectordealimentação,Considerando queaConferênciadosEstados-membros ,
reunidaemStresade3a12deJulhode1958,regista
comsatisfação,nopontoVdasuaresoluçãofinal,«a
intençãoexpressapelaComissãodemantercom...as
organizaçõesprofissionaisumacolaboraçãoestreitae
continuada,tendoemvista,nomeadamente ,aexecução
dastarefasprevistasnestaresolução»;
Considerando que,noseuparecerde6deMaiode
1960,oComitéEconómicoeSocialpediuàComissão
«queassociasseasorganizações deprodutores,de
comerciantes edeassalariadosinteressados,bemcomo
osconsumidores aníveldaComunidade Económica
Europeia,reunidosnumComitéConsultivo,aofuncio­
namentodecadaumdessesgabinetesefundos»;
Considerando quecabeàComissãoobterospareceres
dosmeiosprofissionaisedosconsumidoresrelativamente
aosproblemaspostospeloestabelecimento deumaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar;
Considerando quetodasasprofissõesdirectamente in­
teressadasnaexecuçãodestaorganizaçãocomumde
mercado,bemcomoosconsumidores ,devempoderpar­
ticiparnaelaboraçãodosparecerespedidospelaComis­
são;
Considerando queasassociaçõesprofissionaisdaagricul­
tura,bemcomoosagrupamentos deconsumidores dos
Estados-membros ,constituiramorganizações àescalada
Comunidade ,—quatroaosconsumidores .
Artigo3°
1.OComitépodeserconsultadopelaComissãosobre
todososproblemasrelativosàaplicaçãodoRegulamento
n?1009/67/CEEdoConselho,de18deDezembrode
1967,queestabeleceumaorganizaçãocomumdemer­
cadonosectordoaçúcar(x)e,nomeadamente ,sobreas
medidasqueaComissãotenhadetomarnoâmbitodesse
regulamento .
OPresidentedoComitépodefazernotaràComissãoa
oportunidade deconsultaroComitésobreassuntosda
competênciadesteúltimoeemrelaçãoaosquaistenha
sidopedidoumparecer.
2.Noquerespeitaaosproblemasrelativos:
a)Aoscontratosdeentregadebeterraba,
b)Aopagamentodebeterrabaedecana-de-açúcar ,
c)Aoescoamentodosexcedentesdeproduçãodeaçú­
car,
d)Àcompensaçãodoscustosdearmazenagemdoaçú­
car,DECIDE :
ArtigoIo.
1.Éinstituído,juntodaComissão,umComitéCon­
sultivodoAçúcar,aseguirdenominado«oComité».
2.NoComité,estãorepresentados osprodutoresagrí­
colas,ascooperativasagrícolas,asindústriasagrícolase
alimentares,ocomérciodosprodutosagrícolasealimen­
tares,ostrabalhadores dosectoragrícolaealimentar,
bemcomoosconsumidores . (l)JOn?308de18.12.1967,p.1.

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Opresidentefá-lo,nomeadamente ,apedidodeumadas
duascategoriaseconómicasrepresentadasnogrupopari­
tário.AComissãopodeconsultar,nascondiçõesprevistasno
artigo5?,exclusivamente osrepresentantes dosplantado­
resdebeterrabaedecana-de-açúcar eosfabricantesde
açúcar.
Artigo6o.
Artigo4o.
1.OComitéelege,porumperíododetrêsanos,um
presidenteedoisvice-presidente .Aeleiçãofaz-sepor
maioriadedoisterçosdosmembrospresentes.
2.Õgrupoparitárioelege,deentreosseusmembros,
porumperíododeumano,umpresidenteeumvice­
-presidente.Aeleiçãofaz-sepormaioriadedoisterços
dosmembrospresentes.
Opresidenteeovice-presidente nãopodempertencerà
mesmacategoriaeconómicarepresentada ,sendoescolhi­
dos,alternativamente deentreasduascategoriaseconó­
micasrepresentadas .1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaComis­
são,sobpropostadasorganizaçõesprofissionaisoude
consumidoresmaisrepresentativos dasactividadesabran­
gidaspelaorganizaçãocomumdemercadonosectordo
açúcareconstituídasàescaladaComunidade .Estasor­
ganizaçõespropõem,paracadaumdoslugaresapreen­
cher,doiscandidatosdenacionalidade diferente.
2.OsmembrosdoComitésãonomeadosporumpe­
ríododetrêsanos.Podemserreconduzidos nassuas
junções.Asfunçõesexercidasnãosãoremuneradas .
Apósotermodoperíododetrêsanos,osmembrosdo
Comitépermanecememfunçõesatéqueseprocedaà
suasubstituiçãoousejamreconduzidosnassuasfunções.
EmcasodemortedeummembrodoComité,dedemis­
sãovoluntáriaoudecessaçãodefiliaçãonaorganização
querepresenta,essemembroésubstituídopelotempo
quefaltarparaotermodoperíododeexercíciodefun­
ções.
3.AlistadosmembrosépublicadapelaComissãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,paraefeitosde
informação .Artigo7o.
1.Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepre­
sentadas,opresidentedoComitépodeconvidarumde­
legadodoorganismocentraldequeessacategoriade­
pendeaassistiràsreuniões.Pode,igualmente,requerera
presença,naqualidadedeperito,dequalquerpessoaque
sejaespecialmentecompetentenumdosassuntosinscri­
tosnaordemdodiadoComité.
Artigo5°2.Opresidentedogrupoparitáriopodeconvidara
participarnostrabalhosdestegrupo,naqualidadedepe­
rito,qualquerpessoaquesejaespecialmente competente
numdosassuntosinscritosnaordemdodiadogrupo.
3.Osperitosapenasassistemàsdeliberaçõesdo
Comitéoudogrupoparitáriorelativasaosassuntosque
tenhammotivadoasuapresença.
Artigo8°1.Ecriado,noâmbitodoComité,umgrupoparitário
compostoporseisrepresentantes dosplantadoresdebe­
terrabaedacana-de-açúcar eporseisrepresentantes dos
labricantesdeaçúcar,nomeadospelaComissão,sobpro­
postadasorganizaçõesprofissionaisinteressadas,nas
mesmascondiçõesqueasprevistasnoartigo4°
2.Emcasodeimpedimento ,cadamembrodegrupo
paritáriopodefazer-serepresentar,nasreuniões,porum
suplente.Ossuplentes,quepodemsermembrosdoCo­
mité,sãonomeadospelaComissão,naspropostasdas
organizaçõesprofissionaisinteressadas,nasmesmascon­
diçõesqueasprevistasnoartigo4?
3.Opresidentedogrupoparitáriopodefazernotarà
Comissãoaoportunidadedeconsultarogrupoparitário
a.propósitodeumproblemareferidonon?2doartigo
3?erelativamenteaoqualogruponãotenhasidocon­
sultado.1.OComitéeogrupoparitárioreúnem-senasededa
Comissão,porconvocaçãodesta.
2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosdaCo­
missãoparticipamnasreuniõesdoComitéedogrupo
paritário.
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecretariado
doComitéedoGrupoParitário.

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Artigo9o. Artigo11°.
Semprejuízodasdisposiçõesdoartigo214?doTratado,
osmembrosdoComitéeossuplentesreferidosnon?2
doartigo5nãopodemdivulgarasinformaçõesdeque
tenhamtidoconhecimento atravésdostrabalhosdoCo­
mitéoudoGrupoParitário,quandoaComissãoostiver
informadodequeoparecerpedidoouaquestãoposta
dizrespeitoaumamatériadecarácterconfidencial .
Nestecaso,sóassistemàssessõesosmembrosdoCo­
mité,ossuplentesreferidoseosrepresentantes dosservi­
çosdaComissão.1.AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedi­
dosdeparecerouquestõesformuladaspelaComissão.
Nãosãoseguidasdequalquervotação.
2.AComissão,aosolicitaroparecerdoComité,pode
fixaroprazonoqualoparecerdeveserdado.
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasrepre­
sentadasconstamdeumrelatóriodasdeliberaçõesqueé
transmitidoàComissão .
Nocasodeoparecerpedidomereceracordounânime
doComité,esteestabelececonclusõescomuns,que
acompanhamorelatório.
Osresultadosdasdeliberaçõessãocomunicadospela
ComissãoaoConselhoouaoComitédeGestão,ape­
didodestesúltimos.Artigo12?
ApresentedecisãopodeviraserrevistapelaComissão
emfunçãodaexperiênciaadquirida.
FeitoemBruxelasem29deAbrilde1969.
Artigo101PelaComissão
OPresidente
JeanREYOpresidentedoGrupoParitárioinformaoComité
acercadostrabalhosdesteGrupo.