DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Dezembro de 2007

relativa à especificação técnica de interoperabilidade «segurança nos túneis ferroviários» do sistema ferroviário transeuropeu convencional e de alta velocidade

[notificada com o número C(2007) 6450]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/163/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Tendo em conta a Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

De acordo com o n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 2001/16/CE e o n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 96/48/CE, cada subsistema deve ser objecto de uma especificação técnica de interoperabilidade (ETI). Quando necessário, um subsistema pode ser objecto de várias ETI e uma ETI pode abranger vários subsistemas. A elaboração e/ou a revisão de uma ETI e a definição dos seus domínios técnico e geográfico de aplicação requerem um mandato, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 2001/16/CE e o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE.

A AEIF foi mandatada para preparar um projecto de ETI no domínio da segurança nos túneis ferroviários, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 2001/16/CE.

O projecto de ETI foi examinado pelo Comité instituído pela Directiva 96/48/CE relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade e referido no artigo 21.o da Directiva 2001/16/CE.

As Directivas 2001/16/CE e 96/48/CE e as ETI aplicam-se aos trabalhos de renovação, mas não aos trabalhos de substituição associados à manutenção. Os Estados-Membros são todavia incentivados a aplicar as ETI às substituições associadas à manutenção, sempre que o possam fazer e que a importância dos trabalhos relacionados com a manutenção o justifique.

Na sua versão actual, a ETI não contempla todos os requisitos essenciais. De acordo com o artigo 17.o da Directiva 2001/16/CE e o artigo 17.o da Directiva 96/48/CE, os aspectos técnicos não tratados são identificados como «pontos em aberto» no Anexo C da presente ETI.

De acordo com o artigo 17.o da Directiva 2001/16/CE e o artigo 17.o da Directiva 96/48/CE, os Estados-Membros devem informar os restantes Estados-Membros e a Comissão das normas técnicas nacionais utilizadas para dar cumprimento aos requisitos essenciais em relação com os referidos «pontos em aberto», bem como dos organismos que encarreguem de executar o processo de avaliação da conformidade ou da aptidão para utilização e do processo utilizado para verificar a interoperabilidade dos subsistemas conforme previsto no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 2001/16/CE. Para efeitos desta verificação, os Estados-Membros devem aplicar, na medida do possível, os princípios e critérios previstos nas referidas directivas. Devem ainda, sempre que possível, recorrer aos organismos notificados nos termos do artigo 20.o das mesmas directivas. A Comissão deve analisar as informações comunicadas pelos Estados-Membros respeitantes às normas técnicas e aos processos de avaliação, sua duração e organismos responsáveis pela sua execução e, quando se justifique, discutir com o comité a necessidade de se adoptarem medidas.

A ETI tem por base os melhores conhecimentos técnicos disponíveis à data da preparação do projecto correspondente. A evolução da tecnologia ou das exigências operacionais, de segurança ou sociais poderá tornar necessário que se altere ou complemente a presente ETI. Um processo de revisão ou actualização será iniciado quando adequado, em conformidade com o n.o 3 do artigo 6.o da Directiva 2001/16/CE ou o n.o 3 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE.

O mandato respeitante à ETI «segurança nos túneis ferroviários» abrangia a prevenção de acidentes e incidentes nos túneis, em especial os associados ao risco de incêndio, bem como a atenuação da sua gravidade. Todos os riscos potenciais importantes deveriam ser considerados, nomeadamente descarrilamento, colisão, incêndio e libertação de substâncias perigosas. Os objectivos e riscos referidos só seriam todavia considerados se tivessem incidência nos subsistemas descritos nas directivas e se as especificações resultantes correspondessem a requisitos essenciais pertinentes. Vários subsistemas descritos no Anexo II das directivas deveriam ser analisados, principalmente os subsistemas «infra-estrutura», «material circulante», «exploração e gestão do tráfego» e «manutenção».

Entre 2000 e 2003, os peritos em túneis ferroviários da União Internacional dos Caminhos-de-Ferro (UIC) e da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) avaliaram e registaram as melhores medidas actualmente aplicadas na Europa para garantir a segurança nos túneis antigos e recentes. Peritos dos gestores de infra-estruturas, empresas ferroviárias e construtores de material circulante e cientistas, reunidos no grupo de trabalho da ETI no período 2003-2005, iniciaram o processo de selecção com base na análise dessas recomendações de boas práticas. Tal como os peritos da UIC e da UNECE, também os da AEIF consideram que a força dos caminhos-de-ferro reside na prevenção de acidentes. As medidas preventivas são, em geral, economicamente mais eficientes do que as medidas de atenuação ou de socorro. O objectivo de conseguir uma segurança óptima a um custo razoável será mais bem servido com medidas que associem prevenção e atenuação, complementadas com medidas de socorro e de auto-salvamento.

A finalidade principal das Directivas de base 96/48/CE e 2001/16/CE é a interoperabilidade, que tem como objectivo harmonizar as medidas de segurança e as normas técnicas vigentes, a fim de possibilitar a interoperabilidade e proporcionar aos passageiros uma mesma visão da sua segurança e protecção em toda a Europa. Por outro lado, os comboios conformes com a presente ETI (e a ETI Material Circulante) devem, em geral, ser autorizados a circular em todos os túneis da rede transeuropeia.

Os níveis de segurança do sistema ferroviário comunitário são em geral elevados, em particular por comparação com o transporte rodoviário. Estatisticamente, os túneis são mesmo mais seguros do que os outros elementos da rede. Importa todavia que, durante a actual fase de reestruturação dos caminhos-de-ferro, em que se procede à separação de funções anteriormente desempenhadas por empresas ferroviárias integradas e em que o sector ferroviário evolui da auto-regulação para a regulação pública, a segurança seja pelo menos mantida ao mesmo nível. Esta foi a razão principal da adopção da Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade, e que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário e a Directiva 2001/14/CE relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança (directiva da segurança ferroviária (3) : melhorar a segurança, sempre que possível e sem prejudicar a competitividade do modo ferroviário.

O objectivo da presente ETI é dirigir a evolução técnica no domínio da segurança nos túneis para medidas harmonizadas e economicamente eficientes. Na medida do possível, estas medidas devem ser idênticas em toda a Europa.

A presente ETI aplica-se tanto aos túneis construídos em meio rural e com baixo volume de tráfego como aos túneis localizados em zonas urbanas e onde circula grande número de comboios e passageiros. A ETI prescreve apenas requisitos mínimos, não constituindo a conformidade com ela, por si só, garante de uma entrada em serviço e exploração seguras. As várias partes envolvidas nos trabalhos em torno da segurança devem cooperar no sentido de garantir um nível de segurança adequado para o túnel em questão, em conformidade com as disposições da presente ETI e das directivas relativas à interoperabilidade. Aquando da inauguração de novos túneis ou da circulação de comboios interoperáveis em túneis antigos, os Estados-Membros são instados a verificar se as circunstâncias locais (incluindo o tipo e a densidade de tráfego) exigem medidas complementares às estabelecidas na ETI, podendo fazê-lo por meio de uma análise de riscos ou outra metodologia avançada. Estas verificações fazem parte dos processos de certificação e de autorização de segurança previstos, respectivamente, nos artigos 10.o e 11.o da directiva da segurança ferroviária.

Alguns Estados-Membros instituíram já medidas de segurança que requerem um nível de segurança superior ao prescrito na presente ETI. Essas medidas devem ser apreciadas no quadro do artigo 8.o da directiva da segurança ferroviária. Além disso, nos termos do artigo 4.o desta directiva, os Estados-Membros devem garantir a manutenção geral da segurança ferroviária e, sempre que seja razoavelmente possível, o seu reforço constante, tendo em conta a evolução da legislação comunitária e o progresso técnico e científico e dando prioridade à prevenção de acidentes graves.

Os Estados-Membros poderão exigir medidas mais estritas para situações específicas, na condição de tais medidas não comprometerem a interoperabilidade. O artigo 8.o da directiva da segurança ferroviária e a secção 1.1.6 da presente ETI prevêem essa possibilidade. As medidas mais estritas podem ter por base uma análise de cenários e de riscos e abranger os subsistemas «infra-estrutura», «energia» e «exploração». Os Estados-Membros devem ponderar a adopção dessas medidas à luz da viabilidade económica do caminho-de-ferro e consultar para o efeito os gestores de infra-estruturas, empresas ferroviárias e serviços de emergência interessados.

Para a definição das medidas a tomar a nível dos túneis e dos comboios considerou-se apenas um conjunto restrito de tipos de acidentes. Identificaram-se medidas, que irão suprimir ou reduzir significativamente os riscos resultantes dos acidentes tipificados, nas categorias prevenção, mitigação, evacuação e socorro. O Anexo D da ETI ilustra a relação qualitativa entre os tipos de acidentes e as medidas, indicando as medidas correspondentes a cada tipo de acidente. Consequentemente, a aplicação da ETI não é garante da inexistência do risco de acidentes mortais.

No que se refere ao papel e às responsabilidades dos serviços de emergência, compete às autoridades nacionais definirem-nos. As medidas estabelecidas na ETI no domínio das operações de socorro têm por base a premissa de que a intervenção dos serviços de emergência em caso de acidente num túnel visa salvar vidas, e não valores materiais como os veículos ou as estruturas. A ETI define ainda o que se espera dos serviços de emergência relativamente a cada tipo de acidente.

As disposições da presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o da Directiva 96/48/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É adoptada pela Comissão uma especificação técnica de interoperabilidade (ETI) no domínio da segurança dos túneis ferroviários do sistema transeuropeu convencional a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 2001/16/CE e do sistema transeuropeu de alta velocidade a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE.

A ETI figura em anexo à presente decisão.

A ETI é integralmente aplicável ao sistema ferroviário transeuropeu convencional definido no Anexo I da Directiva 2001/16/CE e ao sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade definido no Anexo I da Directiva 96/48/CE, sob reserva do disposto no artigo 2.o da presente decisão.

Artigo 2.o

1. No que respeita aos aspectos classificados de «pontos em aberto» no Anexo C da ETI, as condições a satisfazer para a verificação da interoperabilidade nos termos do n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 96/48/CE e do n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 2001/16/CE serão as normas técnicas aplicáveis no Estado-Membro que autoriza a entrada em serviço dos subsistemas objecto da presente decisão.

2. Cada Estado-Membro comunicará aos restantes Estados-Membros e à Comissão, no prazo de seis meses a contar da notificação da presente decisão:

a lista das normas técnicas aplicáveis mencionadas no n.o 1;

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 2008.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

(1) JO L 110 de 20.4.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/32/CE (JO L 141 de 2.6.2007).

(2) JO L 235 de 17.9.1996, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/32/CE.

(3) JO L 164 de 30.4.2004, p. 44.

ANEXO

DIRECTIVA 2001/16/CE — INTEROPERABILIDADE DO SISTEMA FERROVIÁRIO TRANSEUROPEU CONVENCIONAL

DIRECTIVA 96/48/CE — INTEROPERABILIDADE DO SISTEMA FERROVIÁRIO TRANSEUROPEU DE ALTA VELOCIDADE

PROJECTO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE INTEROPERABILIDADE

Subsistemas «infra-estrutura», «energia», «exploração e gestão do tráfego», «controlo-comando e sinalização», «material circulante»

Vertente: «Segurança nos túneis ferroviários»

1. INTRODUÇÃO

1.1. Domínio técnico de aplicação

1.1.1. A segurança nos túneis como um elemento da segurança geral

1.1.2. Comprimento do túnel

1.1.3. Categorias de protecção contra incêndios do material circulante de passageiros

1.1.3.1. Material circulante próprio para túneis de comprimento igual ou inferior a 5 km

1.1.3.2. Material circulante próprio para todos os túneis

1.1.3.3 Material circulante em túneis com estações subterrâneas

1.1.4. Estações subterrâneas

1.1.5. Mercadorias perigosas

1.1.6. Requisitos de segurança especiais nos Estados-Membros

1.1.7. Âmbito do risco, riscos não abrangidos pela presente ETI

1.2. Domínio geográfico de aplicação

1.3. Teor da presente ETI

2. DEFINIÇÃO DA VERTENTE/ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1. Generalidades

2.2. Os cenários de risco

2.2.1. Incidentes «quentes»: Incêndios, explosão seguida de incêndio, emissão de fumos ou gases tóxicos

2.2.2. Incidentes «frios»: colisão, descarrilamento

2.2.3. Paragem prolongada

2.2.4. Exclusões

2.3. Papel dos serviços de emergência

3. REQUISITOS ESSENCIAIS

3.1. Requisitos essenciais estabelecidos na Directiva 2001/16/CE

3.2. Requisitos essenciais detalhados relativos à segurança nos túneis

4. CARACTERIZAÇÃO DO SUBSISTEMA

4.1. Introdução

4.2. Especificações técnicas e funcionais dos subsistemas

4.2.1. Descrição geral das especificações

4.2.2. Subsistema «infra-estrutura»

4.2.2.1. Instalação de aparelhos de via

4.2.2.2. Impedir o acesso de pessoas não autorizadas às saídas de emergência e compartimentos técnicos

4.2.2.3. Requisitos de protecção contra incêndios para as estruturas

4.2.2.4. Requisitos de protecção contra incêndios para os materiais de construção

4.2.2.5. Detecção de incêndios

4.2.2.6. Meios de auto-salvamento, evacuação e socorro em caso de incidente

4.2.2.6.1. Definição de área segura

4.2.2.6.2. Generalidades

4.2.2.6.3. Saídas de emergência laterais e/ou verticais para a superfície

4.2.2.6.4. Passagens transversais para o túnel adjacente

4.2.2.6.5. Soluções técnicas alternativas

4.2.2.7. Passadiços de evacuação

4.2.2.8. Iluminação de emergência nas vias de evacuação

4.2.2.9. Sinalética de evacuação

4.2.2.10. Comunicações de emergência

4.2.2.11. Acesso dos serviços de emergência

4.2.2.12. Áreas de emergência fora dos túneis

4.2.2.13. Abastecimento de água

4.2.3. Subsistema «energia»

4.2.3.1. Segmentação da catenária ou dos carris condutores

4.2.3.2. Ligação à terra da catenária ou do carril condutor

4.2.3.3. Alimentação eléctrica

4.2.3.4. Requisitos relativos aos cabos eléctricos nos túneis

4.2.3.5. Fiabilidade das instalações eléctricas

4.2.4. Subsistema «controlo-comando e sinalização»

4.2.4.1. Detectores de caixas de eixos quentes

4.2.5. Subsistema «material circulante»

4.2.5.1. Propriedades dos materiais do material circulante

4.2.5.2. Extintores de incêndio para material circulante de passageiros

4.2.5.3. Protecção contra incêndios nos comboios de mercadorias

4.2.5.3.1. Aptidão de circulação

4.2.5.3.2. Protecção do maquinista

4.2.5.3.3. Protecção contra incêndios dos comboios com passageiros e mercadorias ou veículos rodoviários

4.2.5.4. Barreiras ao fogo para o material circulante de passageiros

4.2.5.5. Medidas suplementares relativas à aptidão de circulação do material circulante de passageiros com um incêndio a bordo:

4.2.5.5.1. Objectivos gerais e aptidão de circulação necessária para os comboios de passageiros

4.2.5.5.2. Requisitos para os freios

4.2.5.5.3. Requisitos da tracção

4.2.5.6. Detectores de incêndio a bordo

4.2.5.7. Dispositivo de comunicação nos comboios

4.2.5.8. Anulação do freio de emergência

4.2.5.9. Sistema de iluminação de emergência no comboio

4.2.5.10. Desactivação do ar condicionado no comboio

4.2.5.11. Concepção das saídas de emergência do material circulante de passageiros

4.2.5.11.1. Saídas de emergência dos passageiros

4.2.5.11.2. Portas de acesso dos passageiros

4.2.5.12. Informação e acesso dos serviços de emergência

4.3. Especificações técnicas e funcionais das interfaces

4.3.1. Generalidades

4.3.2. Interfaces com o subsistema «infra-estrutura»:

4.3.2.1. Passadiços de evacuação

4.3.2.2. Inspecção das condições do túnel

4.3.3. Interfaces com o subsistema «energia»

4.3.3.1. Seccionamento das redes de abastecimento de energia de tracção

4.3.4. Interfaces com o subsistema «controlo-comando e sinalização»

4.3.5. Interfaces com o subsistema «exploração e gestão do tráfego»

4.3.5.1. Plano e simulacros de emergência para túneis

4.3.5.2. Guia de itinerários

4.3.5.3. Fornecimento de informações sobre a segurança a bordo e de emergência aos passageiros

4.3.5.4. Competência específica da tripulação dos comboios e outro pessoal no contexto dos túneis

4.3.6. Interfaces com o subsistema «material circulante»

4.3.6.1. Propriedades dos materiais do material circulante

4.3.6.2. Outras especificações do material circulante

4.3.7. Interfaces com o subsistema «pessoas com mobilidade reduzida»

4.3.7.1. Passadiços de evacuação

4.4. Regras de exploração

4.4.1. Verificação das condições dos comboios e acções adequadas

4.4.1.1. Antes da entrada em serviço do comboio

4.4.1.2. Durante a circulação do comboio

4.4.1.2.1. Equipamento pertinente para a segurança

4.4.1.2.2. Incidentes com caixas de eixos quentes

4.4.2. Regras de emergência

4.4.3. Plano e simulacros de emergência para túneis

4.4.3.1. Teor

4.4.3.2. Identificação

4.4.3.3. Simulacros

4.4.4. Procedimentos de isolamento e de ligação à terra

4.4.5. Guia de itinerários

4.4.6. Fornecimento de informações sobre a segurança a bordo e de emergência aos passageiros

4.4.7. Coordenação entre os centros de controlo dos túneis

4.5. Regras de manutenção

4.5.1. Inspecção das condições do túnel

4.5.2. Manutenção do material circulante

4.5.2.1. Material circulante de passageiros

4.5.2.2. Material circulante de mercadorias

4.6. Qualificações profissionais

4.6.1. Competência específica da tripulação dos comboios e outro pessoal no contexto dos túneis

4.7. Protecção da saúde e segurança

4.7.1. Dispositivo de auto-salvamento

4.8. Registos das infra-estruturas e do material circulante

4.8.1. Registo de infra-estruturas

4.8.2. Registo do material circulante

5. COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE

6. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E/OU DA APTIDÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS COMPONENTES E VERIFICAÇÃO DOS SUBSISTEMAS

6.1. Componentes de interoperabilidade

6.2. Subsistemas

6.2.1. Avaliação da conformidade (generalidades)

6.2.2. Processos de avaliação da conformidade (módulos)

6.2.3. Soluções existentes

6.2.4. Soluções inovadoras

6.2.5. Avaliação da manutenção

6.2.6. Avaliação das regras de exploração

6.2.7. Requisitos adicionais para avaliar as especificações relativas ao gestor da infra-estrutura

6.2.7.1. Instalação de aparelhos de via

6.2.7.2. Impedir o acesso de pessoas não autorizadas às saídas de emergência e compartimentos técnicos

6.2.7.3. Disposições relativas à protecção contra incêndios em estruturas

6.2.7.4. Meios de auto-salvamento, socorro e evacuação em caso de incidente

6.2.7.5. Acesso e equipamentos para os serviços de emergência

6.2.7.6. Fiabilidade das instalações eléctricas

6.2.7.7. Detectores de caixas de eixos quentes

6.2.8. Requisitos adicionais para avaliar as especificações relativas à empresa ferroviária

6.2.8.1. Informação e acesso dos serviços de emergência

6.2.8.2. Dispositivo de auto-salvamento

7. APLICAÇÃO

7.1. Aplicação da presente ETI aos subsistemas a entrar ao serviço

7.1.1. Generalidades

7.1.2. Material circulante recém-construído segundo um projecto existente

7.1.3. Material circulante existente autorizado a circular em túneis novos

7.2. Aplicação da presente ETI aos subsistemas já em serviço

7.2.1. Introdução

7.2.2. Medidas de adaptação e de renovação para túneis de comprimento superior a 1 km, subsistemas «infra-estrutura» e «energia»

7.2.2.1. «Infra-estrutura»

7.2.2.2. «Energia»

7.2.3. Medidas de adaptação e renovação para os subsistemas «controlo-comando e sinalização», «exploração», «material circulante»

7.2.3.1. Controlo-comando e sinalização: não são necessárias quaisquer medidas

7.2.3.2. Exploração:

7.2.3.3. MC (Material circulante de passageiros)

7.2.4. Outros túneis existentes

7.3. Revisão das ETI

7.4. Excepções para acordos nacionais, bilaterais, multilaterais ou multinacionais

7.4.1. Acordos existentes

7.4.2. Acordos futuros ou alteração de acordos em vigor

7.5. Casos específicos

7.5.1. Introdução

7.5.2. Lista de casos específicos

ANEXO A — REGISTO DE INFRA-ESTRUTURAS

ANEXO B — REGISTO DO MATERIAL CIRCULANTE

ANEXO C — PONTOS EM ABERTO

ANEXO D — RELAÇÃO ENTRE OS TIPOS DE INCIDENTES E AS MEDIDAS

ANEXO E — AVALIAÇÃO DOS SUBSISTEMAS

ANEXO F — MÓDULOS PARA A VERIFICAÇÃO «CE» DOS SUBSISTEMAS

ANEXO G — GLOSSÁRIO

1. INTRODUÇÃO

1.1. Domínio técnico de aplicação

1.1.1. A segurança nos túneis como um elemento da segurança geral A presente ETI é aplicável a subsistemas novos, renovados ou adaptados e diz respeito aos seguintes subsistemas mencionados no anexo II das Directivas 96/48/CE e 2001/16/CE, alteradas pela Directiva 2004/50/CE: infra-estruturas («INF»), energia («ENE»), controlo-comando e sinalização («CCS»), exploração («OPE») e material circulante («RST»). A segurança nos túneis é influenciada por medidas gerais de segurança ferroviária (caso da sinalização) não especificadas na presente ETI, uma vez que esta apenas apresenta medidas especificamente destinadas a reduzir os riscos dos túneis. Medidas de segurança ferroviária de carácter geral: Os riscos relacionados com a exploração ferroviária pura e simples, como os descarrilamentos e colisões com outros comboios, são tratados pelas medidas gerais de segurança ferroviária. A presente ETI aborda a influência do ambiente do túnel e, logo, algumas das medidas paliativas correspondentes, na medida em que afectam a segurança nos túneis ferroviários. Medidas específicas para os túneis: O objectivo da presente ETI é definir um conjunto de medidas coerente para os subsistemas «infra-estrutura», «energia», «comando-controlo e sinalização», «material circulante» e «exploração e gestão do tráfego», assegurando, deste modo, um nível óptimo de segurança nos túneis, da forma mais eficiente em termos de custos. A ETI deve permitir que os comboios conformes com as Directivas 96/48/CE (linhas de alta velocidade) e 2001/16/CE (linhas convencionais) circulem livremente e em condições de segurança harmonizadas nos túneis ferroviários do sistema ferroviário transeuropeu.

1.1.2. Comprimento do túnel — Todas as especificações contidas na presente ETI são aplicáveis a túneis com mais de 1 km de comprimento, salvo indicação em contrário. — Os túneis com mais de 20 km de comprimento exigem uma investigação de segurança especial, que poderá levar à especificação de medidas de segurança suplementares, não incluídas na presente ETI, a fim de permitir a circulação dos comboios interoperáveis (comboios conformes com as ETI pertinentes) num ambiente dotado de uma protecção contra incêndios aceitável. — Os túneis sucessivos NÃO são considerados como um túnel único, desde que os dois requisitos seguintes sejam respeitados: (A) estejam separados por uma secção a céu aberto com mais de 500 m de comprimento (B) essa secção disponha de um meio de acesso ou de saída para uma área segura

1.1.3. Categorias de protecção contra incêndios do material circulante de passageiros O material circulante autorizado a circular nos túneis deve pertencer a uma das duas categorias seguintes de protecção contra incêndios: A e B (as definições seguintes estão harmonizadas com o ponto 4.2.7.2.1 da ETI Material Circulante AV e com a norma prEN45545, parte 1):

1.1.3.1. Material circulante próprio para túneis de comprimento igual ou inferior a 5 km O material circulante concebido e construído para circular em troços e túneis subterrâneos de comprimento não superior a 5 km, com evacuação lateral disponível pertence à categoria A. Caso seja accionado um alarme de incêndio, o comboio prosseguirá a marcha para uma área segura (ver definição no ponto 4.2.2.6.1), a não mais de 4 minutos de distância, supondo que o comboio consegue circular a 80 km/h. Na área segura, os passageiros e a tripulação podem evacuar o comboio, ou, se este não tiver possibilidade de prosseguir, será evacuado através dos meios existentes nos túneis para o efeito.

1.1.3.2. Material circulante próprio para todos os túneis O material circulante concebido e construído para circular em todos os túneis da rede transeuropeia pertence à categoria B, estando equipado com barreiras ao fogo que facilitam a protecção dos passageiros e da tripulação dos efeitos do calor e do fumo a bordo de um comboio a arder, durante 15 minutos. Os barreiras ao fogo e as medidas complementares relativas à aptidão de circulação devem permitir que os comboios saiam de um túnel com 20 km de comprimento e cheguem a uma área segura, partindo do princípio de que o comboio consegue circular à velocidade de 80 km/h. Se o comboio não conseguir sair do túnel, será evacuado através das infra-estruturas neste incluídas para o efeito.

1.1.3.3. Material circulante em túneis com estações subterrâneas Se houver estações subterrâneas, na acepção do ponto 1.1.4, especificadas como locais de evacuação no plano de emergência, e as distâncias entre as estações subterrâneas consecutivas e a estação subterrânea mais próxima do portal forem inferiores a 5 km, os comboios devem cumprir os requisitos da categoria A.

1.1.4. Estações subterrâneas No que respeita aos subsistemas ferroviários, as estações localizadas em túneis devem satisfazer as especificações pertinentes da presente ETI. Além disso, as áreas da estação abertas ao público devem estar conformes com as normas nacionais de protecção contra incêndios. Se estas duas condições estiverem preenchidas, pode considerar-se que uma estação subterrânea é uma área segura na acepção do ponto 4.2.2.6.1.

1.1.5. Mercadorias perigosas As medidas gerais de segurança aplicáveis ao transporte de mercadorias perigosas estão definidas na ETI Exploração (ETI OPE) e no RID (Regulamento relativo ao transporte internacional ferroviário de mercadorias perigosas), não sendo prescrita qualquer medida específica para os túneis na presente ETI. A autoridade nacional competente pode prescrever medidas específicas nos termos do ponto 1.1.6.

1.1.6. Requisitos de segurança especiais nos Estados-Membros Em regra, as especificações da presente ETI correspondem a requisitos harmonizados. O nível de segurança existente num país não deve ser reduzido, como determina o n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2004/49/CE (Directiva Segurança). Os Estados-Membros podem continuar a aplicar requisitos mais rigorosos, desde que estes não impeçam a exploração dos comboios conformes com a Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE. Podem ainda prescrever requisitos novos e mais rigorosos, nos termos do artigo 8.o da Directiva 2004/49/CE (Directiva Segurança), os quais devem ser notificados à Comissão previamente à sua introdução. Esses requisitos mais rigorosos devem basear-se numa análise de risco e ser justificados por uma situação de risco específica, devendo a sua adopção ser antecedida de uma consulta prévia ao gestor da infra-estrutura e às autoridades responsáveis pelas operações de socorro e de uma avaliação dos custos e benefícios.

1.1.7. Âmbito do risco, riscos não abrangidos pela presente ETI A presente ETI abrange os riscos específicos dos túneis para a segurança dos passageiros e do pessoal de bordo, relativamente aos subsistemas acima mencionados. A ETI não abrange os seguintes riscos: — Terrorismo, como acto deliberado e premeditado, destinado a causar destruição, danos e perdas de vidas de forma indiscriminada. — Segurança e saúde do pessoal envolvido na manutenção de instalações fixas nos túneis. — Prejuízos financeiros por danos causados às estruturas e aos comboios. — Entrada não autorizada no túnel — Impacto de um comboio descarrilado na estrutura do túnel: segundo o parecer dos peritos, este impacto não será suficiente para reduzir a capacidade de carga da estrutura do túnel. — Os problemas de segurança causados pelos efeitos aerodinâmicos da passagem dos comboios não são abordados na presente ETI (ver ETI Infra-estrutura AV)

1.2. Domínio geográfico de aplicação

O domínio geográfico da presente ETI é o sistema ferroviário transeuropeu convencional descrito no anexo I da Directiva 2001/16/CE e o sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade descrito no Anexo I da Directiva 96/48/CE.

1.3. Teor da presente ETI

De acordo com o n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE, a presente ETI:

(a) Indica o âmbito de aplicação em causa (parte da rede ou do material circulante referidos no anexo I da directiva; subsistema ou parte de subsistema referidos no anexo II da directiva) — capítulo 2;

(b) Precisa os requisitos essenciais a aplicar ao subsistema em causa e às respectivas interfaces face a outros subsistemas — capítulo 3;

(c) Define as especificações funcionais e técnicas a serem cumpridas pelo subsistema e respectivas interfaces face aos outros subsistemas. Se necessário, estas especificações podem variar segundo a utilização do subsistema, por exemplo segundo as categorias de linhas, de nós e/ou de material circulante previstos no anexo I da directiva — capítulo 4;

(d) Determina as componentes de interoperabilidade e as interfaces objecto de especificações europeias, incluindo as normas europeias, necessárias para concretizar a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional — capítulo 5;

(e) Indica, em cada caso previsto, os procedimentos de avaliação da conformidade ou de aptidão para utilização. Incluem-se aqui os módulos definidos na Decisão 93/465/CEE ou, se necessário, os procedimentos específicos que devem ser utilizados para avaliar quer a conformidade, quer a aptidão para utilização dos componentes de interoperabilidade, e para proceder à verificação «CE» dos subsistemas — capítulo 6;

(f) Indica a estratégia da implementação da ETI. É necessário precisar, nomeadamente, as fases a transpor para passar gradualmente da situação existente à situação final em que se generalizará o cumprimento da ETI — capítulo 7;

(g) Indica, para o pessoal envolvido, as condições de qualificação profissional exigidas para a exploração do subsistema em causa, bem como para a aplicação da ETI — capítulo 4.

Por outro lado, nos termos do n.o 5 do artigo 5.o, podem ser previstos casos específicos para cada ETI, que vêm indicados no capítulo 7.

Por último, esta ETI inclui ainda, no capítulo 4, as regras de exploração e manutenção específicas ao domínio de aplicação enunciado nos pontos 1.1 e 1.2 supra.

2. DEFINIÇÃO DA VERTENTE/ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1. Generalidades

A ETI «segurança nos túneis ferroviários» abrange todas as partes do sistema ferroviário pertinentes para a segurança dos passageiros e do pessoal de bordo nos túneis ferroviários, durante a exploração. Os subsistemas em causa foram definidos no ponto 1.1 «Domínio técnico de aplicação», em que se afirma também que a presente ETI se ocupa apenas das medidas de segurança específicas dos túneis. O capítulo 2.2 aborda os cenários de risco nos túneis.

A linha de defesa para a promoção da segurança nos túneis é constituída por quatro níveis sucessivos: prevenção, mitigação, evacuação e socorro. O maior contributo é na área da prevenção, seguida pela da mitigação, etc. Um aspecto importante dos caminhos-de-ferro é a sua capacidade intrínseca de prevenir acidentes graças ao facto de a circulação se realizar sobre uma via guiada e ser controlada e regulada através de um sistema de sinalização. Os níveis de segurança conjugam-se para produzir um baixo nível de risco residual.

2.2. Os cenários de risco

A presente ETI parte do princípio de que os «riscos ferroviários» simples estão abrangidos por medidas adequadas, geralmente resultantes das normas de segurança aplicáveis no sector ferroviário e reforçadas pelas outras ETI que estão a ser finalizadas ou serão impostas pela Agência Ferroviária Europeia (ERA). Contudo, a presente ETI também examinará as medidas susceptíveis de compensar ou atenuar as dificuldades que se colocam às operações de evacuação ou de socorro subsequentes a um acidente ferroviário.

Foram identificadas algumas medidas pertinentes, que eliminarão ou reduzirão significativamente os riscos suscitados por estes cenários, e desenvolvidas nas categorias de prevenção/mitigação/evacuação/socorro; contudo, essas medidas não aparecem na presente ETI, mas sim sob estes títulos nas ETI relativas aos subsistemas referidos em 1.1.1.

As medidas prescritas podem ser consideradas como uma resposta aos três tipos de incidentes a seguir descritos.

2.2.1. Incidentes «quentes»: Incêndios, explosão seguida de incêndio, emissão de fumos ou gases tóxicos. O principal perigo é o de incêndio. Parte-se do pressuposto de que o incêndio tem início num comboio de passageiros, ou numa unidade motora, e está a lavrar em pleno 15 minutos depois. O incêndio é detectado e o alarme accionado durante estes primeiros 15 minutos. Sempre que possível, o comboio sai do túnel. Se o comboio parar, os passageiros são evacuados, sob a direcção da tripulação ou pelos seus próprios meios, para uma área segura.

2.2.2. Incidentes «frios»: colisão, descarrilamento As medidas específicas dos túneis concentram-se nos meios de entrada e de saída para apoiar a evacuação e a intervenção dos serviços de emergência. A diferença em relação aos cenários «quentes» reside no facto de não existirem os constrangimentos temporais decorrentes do ambiente hostil criado por um incêndio.

2.2.3. Paragem prolongada Uma paragem prolongada (paragem imprevista num túnel, sem incêndio a bordo, durante mais de 10 minutos) não constitui, por si só, uma ameaça para os passageiros e o pessoal de bordo. Contudo, pode causar pânico e uma evacuação espontânea, não controlada, que exponha as pessoas aos perigos presentes num túnel. Devem prever-se medidas para manter essas situações sob controlo.

2.2.4. Exclusões Os cenários que não foram abordados são enumerados no ponto 1.1.7.

2.3. Papel dos serviços de emergência

A definição do papel dos serviços de emergência incumbe à autoridade nacional competente. As medidas de socorro especificadas na presente ETI baseiam-se no pressuposto de que os serviços de emergência que intervêm nos acidentes ocorridos em túneis devem proteger prioritariamente as vidas humanas e não valores materiais como os veículos ou as obras de arte. Parte-se do princípio de que eles devem:

Num incidente de tipo «quente»

— Tentar socorrer as pessoas que não consigam chegar a uma área segura

— Prestar os primeiros socorros às pessoas evacuadas

— Combater um incêndio na medida do necessário para se protegerem a si próprios e às pessoas envolvidas no acidente

— Conduzir a evacuação das áreas seguras no interior do túnel para o ar livre

Num incidente de tipo «frio»

— Prestar os primeiros socorros às pessoas com ferimentos graves

— Libertar as pessoas encurraladas

— Evacuar as pessoas

A presente ETI não contém exigências em matéria de tempo ou de desempenho. Considerando que os acidentes em túneis ferroviários raramente causam um grande número de vítimas mortais, está subentendido que podem existir ocorrências, ainda que com uma probabilidade extremamente baixa, contra as quais os serviços de emergência, ainda que bem equipados, se podem revelar ineficazes, tais como um grande incêndio num comboio de mercadorias.

Devem ser desenvolvidos cenários pormenorizados, adaptados às condições locais, para os planos de emergência a aprovar pela autoridade nacional competente. Se as expectativas dos serviços de emergência expressas nesses planos forem além dos pressupostos acima descritos, podem prever-se medidas ou equipamentos suplementares adequados.

O anexo D mostra a relação qualitativa existente entre os tipos de incidentes e as medidas correspondentes. Além disso, o anexo D descreve circunstanciadamente o modo como essas medidas contribuem para os quatro níveis de defesa mencionados no ponto 2.1: prevenção, mitigação, evacuação e socorro.

3. REQUISITOS ESSENCIAIS

O presente capítulo estabelece os requisitos essenciais mencionados no anexo III da directiva que são aplicáveis ao subsistema, à parte do subsistema ou à vertente em causa.

Em relação a cada um destes requisitos essenciais, são fornecidos pormenores sobre o modo como a ETI os tem em conta, por exemplo através de uma especificação funcional ou técnica, uma regra de exploração ou uma condição relativa ao nível de competência do pessoal.

3.1. Requisitos essenciais estabelecidos na directiva 2001/16/CE

A Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE, estabelece, no anexo III, os seguintes requisitos essenciais que devem ser respeitados no sistema ferroviário transeuropeu convencional:

— Segurança

— Fiabilidade e disponibilidade

— Saúde

— Protecção do ambiente

— Compatibilidade técnica.

A segurança e a compatibilidade técnica são consideradas pertinentes para a presente ETI (a fiabilidade e a disponibilidade podem ser consideradas como uma condição prévia da segurança e não devem ser diminuídas em resultado das disposições da presente ETI. A saúde e a protecção do ambiente envolvem os mesmos requisitos essenciais especificados no anexo III da directiva).

3.2. Requisitos essenciais detalhados relativos à segurança nos túneis

Os requisitos essenciais detalhados enunciados no anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE, e que são pertinentes para a segurança nos túneis, são a seguir citados em itálico.

Ponto 1.1.1 do anexo III (geral): A concepção, a construção ou o fabrico, bem como a manutenção e a vigilância dos componentes críticos para a segurança e, em especial, dos elementos envolvidos na circulação dos comboios, devem garantir um nível de segurança que corresponda aos objectivos fixados para a rede, mesmo nas situações degradadas especificadas.

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos 4.2 Especificações funcionais e técnicas dos subsistemas, 4.5 Regras de manutenção.

Ponto 1.1.1 do anexo III (geral): A concepção das instalações fixas e do material circulante, bem como a escolha dos materiais, devem ter por finalidade limitar a deflagração, a propagação e os efeitos do fogo e do fumo em caso de incêndio.

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos 4.2.2.3 Requisitos de protecção contra incêndios para as estruturas 4.2.2.4 Requisitos de protecção contra incêndios para os materiais de construção e 4.2.5.1 Propriedades dos materiais do material circulante

Ponto 2.1.1 do anexo III (infra-estrutura): Devem ser adoptadas disposições adaptadas para evitar o acesso ou intrusões indesejáveis nas instalações.

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas no ponto 4.2.2.2 Impedir o acesso de pessoas não autorizadas às saídas de emergência e compartimentos técnicos.

Devem ser previstas disposições apropriadas que tenham em conta as condições específicas de segurança nos túneis de grande comprimento

Este requisito essencial é satisfeito pela presente ETI no seu conjunto; é aplicável a túneis de comprimento entre 1 e 20 km. Para túneis de comprimento superior a 20 km ver 1.1.2

Ponto 2.2.1 do anexo III (energia): O funcionamento da instalação de alimentação de energia não deve comprometer a segurança dos comboios nem a das pessoas (utentes, pessoal envolvido na exploração, moradores da vizinhança e terceiros).

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos 4.2.3.1 Segmentação da catenária ou dos carris condutores, 4.2.3.2 Ligação à terra da catenária ou do carril condutor, 4.2.3.5 Fiabilidade das instalações eléctricas e 4.2.3.4 Requisitos relativos aos cabos eléctricos nos túneis.

Ponto 2.4.1 do anexo III (material circulante) Devem existir dispositivos que, em caso de perigo, permitam aos passageiros assinalá-lo ao maquinista e ao pessoal de acompanhamento entrar em contacto com ele.

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas no ponto 4.2.5.3 «Sinal de alarme» da ETI Material Circulante AV. A presente ETI Segurança nos Túneis Ferroviários refere este requisito essencial nos pontos 4.2.5.7 Dispositivo de comunicação nos comboios e 4.2.5.8 Anulação do freio de emergência.

Devem ser previstas saídas de emergência, que devem estar assinaladas.

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nas pontos 4.4.6 Fornecimento de informações sobre a segurança a bordo e de emergência aos passageiros e 4.2.5.11 Concepção das saídas de emergência do material circulante de passageiros.

Devem ser previstas disposições apropriadas que tenham em conta as condições específicas de segurança nos túneis de grande comprimento.

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos 4.2.5.3 Protecção contra incêndios nos comboios de mercadorias, 4.2.5.4 Barreiras ao fogo para o material circulante de passageiros 4.2.5.5 Medidas suplementares relativas à aptidão de circulação do material circulante de passageiros com um incêndio a bordo, 4.2.5.6 Detectores de incêndio a bordo.

A bordo dos comboios é obrigatória a existência de um sistema de iluminação de emergência com uma intensidade e uma autonomia suficientes.

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas no ponto 4.2.5.9 Sistema de iluminação de emergência no comboio.

Os comboios devem dispor de um dispositivo de comunicação que permita a transmissão de mensagens aos passageiros pelo pessoal de bordo e de controlo em terra.

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas no ponto 4.2.5.7 Dispositivo de comunicação nos comboios.

Ponto 2.6.1 do anexo III (exploração e gestão do tráfego): O estabelecimento da coerência das regras de exploração das redes e as qualificações dos maquinistas e do pessoal de bordo e dos centros de controlo devem assegurar uma exploração segura, tendo em conta os diferentes requisitos dos serviços transfronteiriços e internos.

As operações e periodicidade da manutenção, a formação e as qualificações do pessoal de manutenção e dos centros de controlo e o sistema de garantia de qualidade instaurado nos centros de controlo e manutenção dos operadores envolvidos devem garantir um elevado nível de segurança.

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos 4.4.1 Verificação das condições dos comboios e acções adequadas, 4.4.2 Regras de emergência, 4.4.5 Guia de itinerários, 4.4.3 Plano e simulacros de emergência para túneis e 4.6.1 Competência específica da tripulação dos comboios e outro pessoal no contexto dos túneis.

4. CARACTERIZAÇÃO DO SUBSISTEMA

4.1. Introdução

O sistema ferroviário transeuropeu convencional, ao qual se aplica a Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE e do qual os subsistemas são partes, é um sistema integrado cuja consistência deve ser verificada. A consistência foi verificada no que diz respeito ao desenvolvimento das especificações desta ETI, às suas interfaces com os sistemas onde se insere e às regras de exploração e manutenção ferroviárias.

Tendo em conta todos os requisitos essenciais aplicáveis, a vertente da segurança nos túneis ferroviários dos subsistemas da rede convencional INS (infra-estrutura)/ENE (energia)/CCS (controlo-comando e sinalização)/OPE (exploração e gestão do tráfego)/MC (material circulante), é caracterizada no capítulo 4.2.

A presente ETI é aplicável aos subsistemas novos, renovados e adaptados («infra-estrutura», «energia», «controlo-comando e sinalização», «exploração», «material circulante») nos túneis. As condições de aplicação aos subsistemas renovados e adaptados encontram-se definidas no n.o 3 do artigo 14.o da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE, descrevendo-se uma estratégia de aplicação no capítulo 7. Os requisitos para a adaptação ou renovação (descritos no capítulo 7) podem ser menos abrangentes do que os dos subsistemas-alvo (descritos no capítulo 4).

As especificações funcionais e técnicas dos subsistemas e respectivas interfaces, enunciadas nos pontos 4.2 e 4.3, não impõem o recurso a tecnologias ou soluções técnicas específicas, excepto quando tal é estritamente necessário para assegurar a interoperabilidade da rede ferroviária transeuropeia de alta velocidade. As soluções inovadoras que não preencham os requisitos especificados na presente ETI e/ou que não sejam avaliáveis por ela exigem novas especificações e/ou novos métodos de avaliação. A fim de permitir a inovação tecnológica, tais especificações e métodos de avaliação devem ser desenvolvidos pelo processo descrito no ponto 6.2.4.

4.2. Especificações técnicas e funcionais dos subsistemas

À luz dos requisitos essenciais enunciados no capítulo 3, as especificações funcionais e técnicas dos requisitos específicos de segurança nos túneis para os subsistemas supramencionados são as seguintes:

4.2.1. Descrição geral das especificações Subsistema «Infra-estrutura» Instalação de aparelhos de via Impedir o acesso de pessoas não autorizadas às saídas de emergência e aos compartimentos técnicos Requisitos de protecção contra incêndios para as estruturas Requisitos de protecção contra incêndios para os materiais de construção Detecção de incêndios Meios de auto-salvamento, evacuação e socorro em caso de incidente Definição de área segura Generalidades Saídas de emergência laterais e/ou verticais para a superfície. Passagens transversais para o túnel adjacente Soluções técnicas alternativas Passadiços de evacuação Iluminação de emergência nas vias de evacuação Comunicações de emergência Acesso para os serviços de emergência Áreas de emergência fora dos túneis Abastecimento de água Subsistema «energia» Segmentação da catenária ou dos carris condutores Ligação à terra da catenária ou do carril condutor Alimentação eléctrica Requisitos relativos aos cabos eléctricos nos túneis Fiabilidade das instalações eléctricas Subsistema «controlo-comando e sinalização» Detectores de caixas de eixos quentes Subsistema «material circulante» Propriedades dos materiais do material circulante Extintores de incêndio para material circulante de passageiros Protecção contra incêndios nos comboios de mercadorias Aptidão de circulação Protecção do maquinista Protecção contra incêndios dos comboios com passageiros e mercadorias ou veículos rodoviários Barreiras ao fogo para material circulante de passageiros Medidas suplementares relativas à aptidão de circulação do material circulante de passageiros com um incêndio a bordo Objectivos gerais e aptidão de circulação necessária para os comboios de passageiros Requisitos para os freios Requisitos da tracção Detectores de incêndio a bordo Dispositivos de comunicação nos comboios Anulação do freio de emergência Sistema de iluminação de emergência no comboio Desactivação do ar condicionado no comboio Concepção das saídas de emergência do material circulante de passageiros Saídas de emergência para os passageiros Portas de acesso dos passageiros Informação e acesso dos serviços de emergência Regras de exploração Verificação das condições dos comboios e acções adequadas Antes da entrada em serviço do comboio Durante a circulação do comboio Equipamento relevante de segurança Incidentes com caixas de eixos quentes Regras de emergência Plano e simulacros de emergência para túneis Teor Identificação Simulacros Procedimentos de ligação à terra Guia de itinerários Fornecimento de informações sobre a segurança a bordo e de emergência aos passageiros Coordenação entre os centros de controlo dos túneis Regras de manutenção Inspecção das condições do túnel Manutenção do material circulante Material circulante de passageiros Material circulante de mercadorias Qualificações profissionais Competência específica da tripulação dos comboios e outro pessoal no contexto dos túneis Protecção da saúde e segurança Dispositivo de auto-salvamento

4.2.2. Subsistema «infra-estrutura» Para a instalação dos equipamentos de segurança nos túneis, deve ter-se em conta a acção dos efeitos aerodinâmicos produzidos pela passagem dos comboios.

4.2.2.1. Instalação de aparelhos de via O gestor da infra-estrutura deve garantir que apenas será instalado um número mínimo de aparelhos de via, em conformidade com os requisitos de concepção, segurança e exploração.

4.2.2.2. Impedir o acesso de pessoas não autorizadas às saídas de emergência e compartimentos técnicos Nos compartimentos técnicos e saídas de emergência, devem utilizar-se sistemas físicos, por exemplo fechaduras, para impedir o acesso a pessoas não autorizadas a partir do exterior; deve ser sempre possível abrir as portas a partir do interior para se proceder à evacuação.

4.2.2.3. Requisitos de protecção contra incêndios para as estruturas Esta especificação é válida para todos os túneis, independentemente do seu comprimento. A integridade da obra de arte deve ser mantida, em caso de incêndio, por um período suficientemente longo para permitir o auto-salvamento e a evacuação dos passageiros e do pessoal de bordo, bem como a intervenção dos serviços de emergência, sem risco de colapso estrutural. O desempenho ao fogo do acabamento da superfície exposta do túnel, quer se trate do maciço local ou do revestimento em betão, tem de ser avaliado, devendo suportar a temperatura do incêndio durante um determinado período. A figura seguinte apresenta a «curva temperatura-tempo» especificada (curva EUREKA), a utilizar unicamente no projecto de estruturas em betão.

4.2.2.4. Requisitos de protecção contra incêndios para os materiais de construção Esta especificação é válida para todos os túneis, independentemente do seu comprimento. Esta especificação é válida para materiais de construção e instalações no interior dos túneis, com excepção das estruturas abrangidas pelo ponto 4.2.2.3. Os materiais devem ser pouco inflamáveis, não inflamáveis ou protegidos, consoante os requisitos de concepção. Os materiais utilizados na substrutura do túnel devem satisfazer os requisitos da classificação A2 da norma EN 13501-1-2002. Os painéis não estruturais e outros equipamentos devem preencher os requisitos da classificação B da norma EN 13501-1-2002.

4.2.2.5. Detecção de incêndios Os compartimentos técnicos são espaços fechados com portas de entrada e de saída no interior ou no exterior do túnel, com instalações de segurança que são necessárias para as seguintes funções: auto-salvamento e evacuação, comunicações de emergência, operações de socorro e combate a incêndios, alimentação da energia de tracção. Devem estar equipados com detectores que alertem o gestor da infra-estrutura em caso de incêndio.

4.2.2.6. Meios de auto-salvamento, evacuação e socorro em caso de incidente

4.2.2.6.1. Definição de área segura Definição: uma área segura é um local, dentro ou fora de um túnel, ao qual se aplicam todos os critérios a seguir enunciados — As condições existentes permitem a sobrevivência — As pessoas podem ter-lhe acesso, com ou sem ajuda — As pessoas podem salvar-se pelos seus próprios meios, se tiverem oportunidade, ou esperar pelos serviços de emergência utilizando os procedimentos especificados no plano de emergência — A comunicação deve ser possível, tanto por telefone móvel como por uma ligação fixa ao centro de controlo do gestor da infra-estrutura.

4.2.2.6.2. Generalidades O projecto dos túneis deve ter em conta a necessidade de assegurar meios que permitam o auto-salvamento e a evacuação dos passageiros e pessoal de bordo, bem como a intervenção dos serviços de emergência em caso de incidente. As soluções técnicas descritas nos pontos 4.2.2.6.3 a 4.2.2.6.5 satisfazem este requisito, devendo optar-se por uma delas

4.2.2.6.3. Saídas de emergência laterais e/ou verticais para a superfície. Estas saídas devem estar situadas de mil em mil metros, pelo menos. As saídas de emergência laterais ou verticais para a superfície devem ter como dimensões mínimas 1,50 m de largura e 2,25 m de altura. A abertura das portas deve ter, no mínimo, 1,40 m de largura e 2,00 m de altura. Os requisitos aplicáveis às saídas que funcionam como principais vias de acesso para os serviços de emergência são descritos no ponto 4.2.2.11. Acesso dos serviços de emergência. Todas as saídas devem estar equipadas com iluminação e sinalização.

4.2.2.6.4. Passagens transversais para o túnel adjacente As passagens transversais entre túneis adjacentes e independentes permitem que o túnel adjacente seja utilizado como área segura, devendo estar equipadas com luzes e sinais. As passagens transversais devem ter, como dimensões mínimas, 2,25 m de altura e 1,50 m de largura. As portas devem ter, no mínimo, 2,00 m de altura e 1,40 m de largura. As passagens transversais, em conformidade com estes requisitos, devem ser colocadas de 500 em 500 metros, pelo menos.

4.2.2.6.5. Soluções técnicas alternativas São permitidas soluções técnicas alternativas que criem uma área segura com um nível mínimo de segurança equivalente. Deve realizar-se um estudo técnico para justificar a solução alternativa, a qual deve ser autorizada pela autoridade nacional competente.

4.2.2.7. Passadiços de evacuação Esta especificação é válida para todos os túneis com mais de 500 m de comprimento. Em túneis de via única, devem construir-se passadiços num dos lados da via, pelo menos, e em túneis de duas vias de ambos os lados do túnel. Nos túneis mais largos, com mais de duas vias, deve ser possível aceder a um passadiço a partir de cada uma das vias. O passadiço deve ter, pelo menos, 0,75 m de largura e a altura livre acima dele será de 2,25 m. A cota superior do passadiço deve estar, no mínimo, nivelada com o topo do carril. Devem evitar-se estrangulamentos locais devido a obstáculos na área de emergência. A presença de obstáculos não deve reduzir a largura mínima para menos de 0,7 m e o obstáculo não deve ter mais de 2 m de comprimento. Serão instalados corrimões à altura de cerca de 1 m acima dos passadiços conducentes às áreas seguras. Os corrimões serão colocados fora do espaço mínimo exigido para o passadiço e fazer um ângulo de 30o a 40o com o eixo longitudinal do túnel à entrada e à saída de um obstáculo.

4.2.2.8. Iluminação de emergência nas vias de evacuação Esta especificação é válida para todos os túneis contínuos com mais de 500 m de comprimento. Será prevista iluminação de emergência para guiar os passageiros e o pessoal até uma área segura, em caso de emergência. É aceitável uma iluminação não eléctrica, desde que sirva para a função pretendida. A iluminação a seguir descrita é obrigatória: Túnel de uma via: de um dos lados (o lado do passadiço) Túnel de duas vias: de ambos os lados. Posição das luzes: acima do passadiço, o mais baixo possível, para não interferir com o espaço livre para a passagem das pessoas, ou incorporada nos corrimões. A luminância deve ser de 1 lux, no mínimo, ao nível do passadiço. Autonomia e fiabilidade: alimentação eléctrica garantida para as necessidades de emergência ou outras, a qual deve estar disponível durante 90 minutos, pelo menos. Se a iluminação de emergência estiver desligada em condições de exploração normais, deve ser possível voltar a ligá-la das duas formas seguintes: — manualmente, a partir do interior do túnel, a intervalos de 250 m — pelo operador do túnel através de telecomando

4.2.2.9. Sinalética de evacuação Esta especificação é válida para todos os túneis com mais de 100 m de comprimento. A sinalética de evacuação indica as saídas de emergência, a distância e a direcção para uma área segura. Todos os sinais devem ser concebidos de acordo com os requisitos da Directiva 92/58/CE, de 24 de Junho de 1992, relativa às prescrições mínimas para a sinalização de segurança e/ou de saúde no trabalho, e da ISO 3864-1. Os sinais de evacuação devem ser instalados nas paredes laterais, com uma distância máxima de 50 m entre eles. No interior do túnel, devem ser colocados sinais para indicar a posição dos equipamentos de emergência, caso estejam disponíveis.

4.2.2.10. Comunicações de emergência As radiocomunicações entre o comboio e o centro de controlo devem ser asseguradas em cada túnel com o sistema GSM-R. Não são necessários sistemas de comunicação suplementares, como telefones de emergência, por exemplo. A continuidade das radiocomunicações deve ser assegurada, de modo a permitir que os serviços de emergência comuniquem com os seus centros de comando no local. O sistema deve permitir que estes serviços utilizem os seus próprios equipamentos de comunicação.

4.2.2.11. Acesso dos serviços de emergência Os serviços de emergência devem poder entrar no túnel em caso de incidente, através dos portais do túnel e/ou de saídas de emergência adequadas (ver 4.2.2.6.3). Estas vias de acesso devem ter, no mínimo, 2,25 m de largura e 2,25 m de altura. O gestor da infra-estrutura descreverá no plano de emergência as instalações especificamente indicadas como vias de acesso. Se o plano de emergência exigir acessibilidade por estrada, esta deve estar o mais próximo possível da área de emergência prevista e o plano de emergência deve descrever os meios de acesso alternativos.

4.2.2.12. Áreas de emergência fora dos túneis Devem ser previstas áreas de emergência com um mínimo de 500 m2, próximo do túnel, nas estradas de acesso. As estradas existentes podem ser consideradas como áreas de emergência. Se o acesso por estrada não for razoavelmente possível, devem ser previstas soluções alternativas em concertação com os serviços de emergência

4.2.2.13. Abastecimento de água O abastecimento de água deve ser assegurado nos pontos de acesso ao túnel, em concertação com os serviços de emergência, e deve ter uma capacidade de 800 litros por minuto, durante duas horas, no mínimo. A fonte de abastecimento poderá ser uma boca-de-incêndio, ou qualquer outra com 100m3 no mínimo, por exemplo um reservatório, um rio ou outros meios. O método de transporte da água para o local do incidente deve ser descrito no plano de emergência.

4.2.3. Subsistema «energia» Este ponto é aplicável à parte do subsistema «energia» referente às infra-estruturas.

4.2.3.1. Segmentação da catenária ou dos carris condutores Esta especificação é válida para túneis com mais de 5 km de comprimento. A rede de abastecimento de energia de tracção nos túneis deve ser dividida em segmentos, cada um deles com uma extensão não superior a 5 km. Esta especificação só é aplicável se o sistema de sinalização permitir a presença simultânea de mais de um comboio no túnel, em cada uma das vias. A localização dos interruptores será determinada de acordo com os requisitos do plano de emergência do túnel e de modo a reduzir o seu número ao mínimo. Deve prever-se o comando e a comutação à distância de cada «segmento de alimentação». Deve instalar-se um dispositivo de comunicação e iluminação nos sítios dos interruptores para permitir um comando e uma manutenção manuais seguros do equipamento de comutação.

4.2.3.2. Ligação à terra da catenária ou do carril condutor Devem instalar-se dispositivos de ligação à terra nos pontos de acesso ao túnel e próximo dos pontos de separação entre os segmentos (ver 4.2.3.1). Estes dispositivos devem ser ajustáveis manualmente ou compostos por instalações fixas telecomandadas. Devem ser fornecidos os meios de comunicação e iluminação necessários para as operações de ligação à terra. Os procedimentos e responsabilidades pela ligação à terra devem ser definidos entre o gestor da infra-estrutura (GI) e os serviços de emergência no plano de emergência (ver 4.4.4 Procedimentos de corte de tensão e ligação à terra).

4.2.3.3. Alimentação eléctrica A rede de distribuição de energia eléctrica no túnel deve ser adequada para os equipamentos dos serviços de emergência, em conformidade com o plano de emergência do túnel. Algumas equipas dos serviços de emergência nacionais podem ser auto-suficientes em matéria de alimentação eléctrica. Neste caso, poderá ser adequado optar-se por não fornecer dispositivos de alimentação eléctrica a tais equipas, mas essa decisão deve ser mencionada no plano de emergência.

4.2.3.4. Requisitos relativos aos cabos eléctricos nos túneis Em caso de incêndio, os cabos expostos devem ser pouco inflamáveis, com baixa propagação do fogo, baixa toxicidade e baixa densidade do fumo. Estes requisitos são preenchidos pela compatibilidade dos cabos com as normas EN 50267-2-1-1998, EN 50267-2-2-1998 e EN 50268-2-1999

4.2.3.5. Fiabilidade das instalações eléctricas As instalações eléctricas pertinentes para a segurança (detecção de incêndios, iluminação de emergência, comunicações de emergência e qualquer outro sistema identificado pelo gestor da infra-estrutura ou pela entidade adjudicante como sendo vital para a segurança dos passageiros no túnel) devem ser protegidas contra os danos resultantes do impacto mecânico, do calor ou do fogo. A rede de distribuição deve ser concebida de modo a permitir que o sistema tolere os danos inevitáveis (por exemplo) alimentando ligações alternativas. A alimentação eléctrica deve ser capaz de funcionar plenamente ainda que se perca um dos seus elementos principais. As luzes de emergência e os sistemas de comunicação instalados devem ter 90 minutos de capacidade de reserva.

4.2.4. Subsistema «controlo-comando e sinalização» O presente ponto é aplicável à parte do subsistema «controlo-comando e sinalização» relativo à via.

4.2.4.1. Detectores de caixas de eixos quentes Devem ser instalados equipamentos de detecção ou previsão do aquecimento nas caixas de eixos ao longo da via, nas redes com túneis, em posições estratégicas, para haver uma probabilidade elevada de detecção de uma caixa de eixos quente antes de o comboio entrar num túnel e de deter um comboio avariado antes da sua entrada no(s) túnel(eis). O GI designará os detectores de caixas de eixos quentes e a sua localização ao longo da via no Registo de Infra-estruturas. A EF incluirá informações sobre estes detectores no Guia de itinerários.

4.2.5. Subsistema «material circulante»

4.2.5.1. Propriedades dos materiais do material circulante A selecção dos materiais e componentes deve ter em conta as suas propriedades de reacção ao fogo. Material circulante de passageiros: o ponto 4.2.7.2.2 da ETI Material Circulante AV também é válida para o material circulante do sistema ferroviário convencional. Material circulante de mercadorias: ver ponto 4.2.7.2.2.4 da ETI Material Circulante RC (vagões, versão EN07 datada de 5.1.2005) Requisito relativo aos materiais

4.2.5.2. Extintores de incêndio para material circulante de passageiros As disposições do ponto 4.2.7.2.3.2 da ETI Material Circulante AV também são válidas para o material circulante de passageiros da rede convencional.

4.2.5.3. Protecção contra incêndios nos comboios de mercadorias

4.2.5.3.1. Aptidão de circulação Não é exigida uma aptidão de circulação específica com um incêndio a bordo para as unidades motoras dos comboios de mercadorias e vagões, para além das especificações da ETI Material Circulante RC (vagões), embora o objectivo de retirar o comboio do túnel também seja aplicável aos comboios de mercadorias. Tal como para as unidades motoras dos comboios de passageiros, devem ser especificados detectores de incêndio a bordo para as unidades motoras dos comboios de mercadorias (4.2.5.6).

4.2.5.3.2. Protecção do maquinista Requisito mínimo para proteger o maquinista dos incêndios: as unidades motoras devem ter uma barreira ao fogo para proteger a cabina de condução. Os barreiras ao fogo devem satisfazer os requisitos de integridade durante 15 minutos, no mínimo. O teste de comportamento ao fogo deve ser realizado segundo os requisitos do ensaio para divisórias da norma EN 1363-1. (Nota: em relação à protecção da cabina de condução ver também 4.7.1)

4.2.5.3.3. Protecção contra incêndios dos comboios com passageiros e mercadorias ou veículos rodoviários Nos comboios que transportam passageiros e mercadorias ou veículos rodoviários, as carruagens de passageiros devem cumprir as prescrições pertinentes do capítulo 4.2.5 da presente ETI. A legislação nacional pode especificar requisitos adicionais no domínio da exploração, a fim de ter em conta os riscos adicionais desses comboios, desde que tais requisitos não impeçam a circulação dos comboios conformes com a Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE. (As excepções para acordos nacionais, bilaterais, multilaterais ou multinacionais são enunciadas no ponto 7.4). As unidades motoras devem cumprir os requisitos aplicáveis às locomotivas dos comboios de passageiros. Em relação aos vagões, são aplicáveis as ETI pertinentes.

4.2.5.4. Barreiras ao fogo para o material circulante de passageiros O ponto 4.2.7.2.3.3 «Resistência ao fogo» da ETI Material Circulante AV também é aplicável ao material circulante da rede convencional,

4.2.5.5. Medidas suplementares relativas à aptidão de circulação do material circulante de passageiros com um incêndio a bordo:

4.2.5.5.1. Objectivos gerais e aptidão de circulação necessária para os comboios de passageiros Este ponto inclui medidas que devem ser adoptadas para melhorar as probabilidades de um comboio de passageiros com um incêndio a bordo continuar a funcionar durante: — 4 minutos no caso do material circulante da categoria A de protecção contra incêndios, nos termos do ponto 1.1.3.1. Este requisito deve ser considerado satisfeito mediante o cumprimento dos Requisitos para os freios (4.2.5.5.2) — 15 minutos no caso do material circulante da categoria B de protecção contra incêndios, nos termos do ponto 1.1.3.2. Este requisito deve ser considerado satisfeito mediante o cumprimento dos Requisitos para os freios e para a tracção (4.2.5.5.2 e 4.2.5.5.3) Para os túneis de comprimento superior a 20 km, deve considerar-se a necessidade de medidas de segurança adicionais para as infra-estruturas e as operações. Um comboio da categoria B de protecção contra incêndios conforme com os requisitos das ETI pertinentes não deve ser impedido de circular em túneis de comprimento superior a 20 km.

4.2.5.5.2. Requisitos para os freios Os requisitos para os freios contidos no ponto 4.2.7.2.4 da ETI Material Circulante AV também serão aplicáveis ao material circulante convencional das categorias A e B de protecção contra incêndios.

4.2.5.5.3. Requisitos da tracção Os requisitos relativos à tracção previstos no ponto 4.2.7.2.4 da ETI Material Circulante AV também serão aplicáveis ao material circulante convencional da categoria B de protecção contra incêndios.

4.2.5.6. Detectores de incêndio a bordo Os requisitos do ponto 4.2.7.2.3.1 da ETI Material circulante AV também são aplicáveis ao material circulante convencional.

4.2.5.7. Dispositivo de comunicação nos comboios Os requisitos do ponto 4.2.5.1 da ETI Material Circulante AV também são aplicáveis ao material circulante convencional.

4.2.5.8. Anulação do freio de emergência As disposições do ponto 4.2.5.3 «Sinal de alarme» da ETI Material Circulante AV também são aplicáveis ao material circulante convencional.

4.2.5.9. Sistema de iluminação de emergência no comboio As disposições contidas no ponto 4.2.7.13 «Iluminação de emergência» da ETI Material Circulante AV também são aplicáveis ao material circulante de passageiros convencional, à excepção da exigência de uma autonomia de 90 minutos após a falha do sistema de alimentação eléctrica principal.

4.2.5.10. Desactivação do ar condicionado no comboio As disposições do ponto 4.2.7.12.1 da ETI Material Circulante AV «Áreas reservadas aos passageiros e à tripulação equipadas com ar condicionado» também são aplicáveis ao material circulante de passageiros convencional.

4.2.5.11. Concepção das saídas de emergência do material circulante de passageiros

4.2.5.11.1. Saídas de emergência dos passageiros A disposição, o funcionamento e a sinalização das saídas de emergência no material circulante de passageiros da rede convencional devem satisfazer os requisitos do ponto 4.2.7.1.1, letras A a C, da ETI Material Circulante AV.

4.2.5.11.2. Portas de acesso dos passageiros As portas devem estar equipadas com um dispositivo local de abertura de emergência interno e externo, em conformidade com o ponto 4.2.2.4.2.1, alínea g), da ETI Material Circulante AV.

4.2.5.12. Informação e acesso dos serviços de emergência Deve facultar-se aos serviços de emergência uma descrição do material circulante que lhes permita gerir as situações de emergência, nomeadamente informações sobre o modo de aceder ao seu interior.

4.3. Especificações técnicas e funcionais das interfaces

4.3.1. Generalidades A ETI Segurança nos Túneis Ferroviários, por ser uma ETI transversal, apresenta medidas relativas a vários outros subsistemas, de uma das seguintes maneiras: — Referindo simplesmente uma disposição específica de outro subsistema — Referindo uma disposição específica de outro subsistema e completando-a com requisitos específicos para os túneis ferroviários (por exemplo, o ponto 4.5.1 Inspecção das condições do túnel) — Referindo uma disposição específica de outro subsistema e declarando que esta última também se aplica a um subsistema relativamente ao qual ainda não existe nenhuma ETI (por exemplo, o ponto 4.2.5.2 «Extintores de incêndio para material circulante de passageiros» remete para o ponto 4.2.7.2.3.2 da ETI Material Circulante AV e especifica que também é aplicável ao material circulante convencional). A lista de interfaces é seguidamente apresentada. Deve considerar-se que as referências a disposições de outras ETI são recomendações para as ETI do sistema ferroviário convencional correspondentes.

4.3.2. Interfaces com o subsistema «infra-estrutura»: ETI Segurança nos Túneis Ferroviários RC ETI Infra-estrutura AV 4.2.2.7 Passadiços de evacuação 4.2.23.2 Passadiços de evacuação nos túneis 4.5.1. Inspecção das condições do túnel 4.5.1 Plano de manutenção As referências às interfaces com a ETI Infra-estrutura RC serão especificadas posteriormente, quando essa ETI estiver disponível

4.3.2.1. Passadiços de evacuação A definição de passadiços de evacuação figura no ponto 4.2.2.7 da ETI Segurança nos Túneis Ferroviários RC. A ETI Infra-estrutura AV referiu esta especificação. A ETI Segurança nos Túneis Ferroviários RC é responsável por ela.

4.3.2.2. Inspecção das condições do túnel A inspecção das condições do túnel baseia-se nas especificações gerais do plano de manutenção mencionado no ponto 4.5.1 da ETI Infra-estrutura AV e da futura ETI Infra-estrutura RC com os requisitos suplementares descritos no ponto 4.5.1. da presente ETI.

4.3.3. Interfaces com o subsistema «energia» ETI Segurança nos Túneis Ferroviários RC ETI Energia AV 4.2.3.1 Segmentação da catenária ou dos carris condutores 4.2.7. Continuação da alimentação eléctrica em caso de perturbações As referências das interfaces com o subsistema «energia» RC devem ser especificadas posteriormente, quando a ETI Energia RC estiver disponível

4.3.3.1. Seccionamento das redes de abastecimento de energia de tracção O ponto 4.2.3.1 Segmentação da catenária ou dos carris condutores da ETI Segurança nos Túneis Ferroviários e o ponto 4.2.7 da ETI Energia AV abordam as mesmas questões: a segmentação da rede de catenárias e a continuidade da exploração. Estão interligados.

4.3.4. Interfaces com o subsistema «controlo-comando e sinalização» ETI Segurança nos Túneis Ferroviários RC ETI CCS AV ETI CCS RC 4.2.4.1 Detectores de caixas de eixos quentes 4.2.4.1 Os detectores de caixas de eixos quentes têm de detectar uma caixa de eixos quente. A ETI Segurança nos Túneis Ferroviários não define qualquer especificação para os subsistemas, mas apenas a localização dos detectores.

4.3.5. Interfaces com o subsistema «exploração e gestão do tráfego» ETI Segurança nos Túneis Ferroviários RC ETI OPE AV ETI OPE RC 4.4.1 Verificação das condições dos comboios e acções adequadas 4.2.2.7.1 4.2.3.3 4.2.3.3.2 4.2.3.6.3 4.2.3.7 4.4.3 Plano e simulacros de emergência para túneis 4.2.3.7 4.4.5 Guia de itinerários 4.2.1.2.2 4.4.6 Fornecimento de informações sobre a segurança a bordo e de emergência aos passageiros 4.2.3.7 4.6.1 Competência específica da tripulação dos comboios e outro pessoal no contexto dos túneis 4.6 e anexos H e J

4.3.5.1. Plano e simulacros de emergência para túneis Para além dos requisitos de gestão das situações de emergência descritos no ponto 4.2.3.7 da ETI Exploração RC, os requisitos específicos a aplicar aos planos de emergência dos túneis são descritos no ponto 4.4.3 da presente ETI.

4.3.5.2. Guia de itinerários Nas linhas com túneis, o Guia de itinerários deve especificar os requisitos descritos no ponto 4.4.5 da presente ETI, para além dos que são descritos no ponto 4.2.1.2.2 da ETI Exploração RC.

4.3.5.3. Fornecimento de informações sobre a segurança a bordo e de emergência aos passageiros Para além dos requisitos aplicáveis à gestão das situações de emergência descritas no ponto 4.2.3.7 da ETI Exploração RC, são descritos requisitos de segurança específicos dos túneis no ponto 4.4.6 da presente ETI.

4.3.5.4. Competência específica da tripulação dos comboios e outro pessoal no contexto dos túneis Para além dos requisitos do ponto 4.6 da ETI Exploração RC, que trata das competências profissionais e linguísticas e do processo de avaliação necessário para que o pessoal as adquira, o ponto 4.6.1 da ETI Segurança nos Túneis Ferroviários especifica as competências necessárias para gerir situações degradadas nos túneis.

4.3.6. Interfaces com o subsistema «material circulante» ETI Segurança nos Túneis Ferroviários RC ETI Material Circulante AV ETI Vagões RC 4.2.5.1 Propriedades dos materiais do material circulante 4.2.7.2.2 4.2.7.2.1 4.2.5.2 Extintores de incêndios para o material circulante 4.2.7.2.3.2 4.2.5.3 Protecção contra incêndios nos comboios de mercadorias 4.2.5.4 Barreiras ao fogo no material circulante de passageiros 4.2.7.2.3.3 4.2.5.5 Medidas suplementares para melhorar a aptidão de circulação do material circulante de passageiros com um incêndio a bordo 4.2.7.2.4 4.2.5.6 Detectores de incêndio a bordo 4.2.7.2.3.1 4.2.5.7 Dispositivo de comunicação nos comboios 4.2.5.1 4.2.5.8 Anulação do freio de emergência 4.2.5.3 4.2.5.9 Sistema de iluminação de emergência no comboio 4.2.7.13 4.2.5.10 Desactivação do ar condicionado no comboio 4.2.7.12.1 4.2.5.11 Concepção das saídas de emergência do material circulante de passageiros 4.2.7.1.1 A-C 4.2.2.4.2.1 g As referências às interfaces com o sistema «material circulante» RC, que não os vagões, devem ser especificadas posteriormente, quando a ETI Material Circulante” RC pertinente estiver disponível.

4.3.6.1. Propriedades dos materiais do material circulante O ponto 4.2.5.1 especifica as propriedades de reacção ao fogo dos materiais e componentes. Exige propriedades idênticas para o material circulante de passageiros convencional e para o material circulante de alta velocidade e, por isso, remete para o ponto 4.2.7.2.2 da ETI Material Circulante AV. Em relação ao material circulante de mercadorias convencional, as propriedades pertinentes são definidas no ponto 4.2.7.2.1 da ETI Vagões RC.

4.3.6.2. Outras especificações do material circulante As especificações contidas nos pontos 4.2.5.2, 4.2.5.4 a 4.2.5.11 da ETI Segurança nos Túneis Ferroviários em relação ao material circulante convencional são idênticas às relativas ao material circulante de alta velocidade.

4.3.7. Interfaces com o subsistema «pessoas com mobilidade reduzida» ETI Segurança nos Túneis Ferroviários RC ETI Acessibilidade para Pessoas com Mobilidade Reduzida 4.2.2.7 Passadiços de evacuação 4.2.2.3 Espaços para cadeiras de rodas

4.3.7.1. Passadiços de evacuação As dimensões dos passadiços de evacuação são escolhidas tendo em conta a ETI Acessibilidade para Pessoas com Mobilidade Reduzida RC, que exige uma largura de 0,75 m para a utilização de cadeiras de rodas.

4.4. Regras de exploração

As seguintes regras de exploração não fazem parte da avaliação dos subsistemas.

À luz dos requisitos essenciais enunciados no capítulo 3, as regras de exploração específicas da segurança nos túneis nos subsistemas objecto da presente ETI são as seguintes:

4.4.1. Verificação das condições dos comboios e acções adequadas As condições dos equipamentos relevantes para a segurança no comboio devem ser verificadas — Durante a manutenção do material circulante, pela EF ou pela entidade responsável pela manutenção do material circulante (ver ponto 4.5.2) — Antes da entrada em serviço do comboio, pela EF, — Durante a circulação do comboio, pela EF. Este requisito completa o ponto 4.2.2.7 da ETI Exploração RC.

4.4.1.1. Antes da entrada em serviço do comboio. O requisito do ponto 4.2.3.3 da ETI Exploração RC é importante para a STF (segurança nos túneis ferroviários).

4.4.1.2. Durante a circulação do comboio. Os requisitos dos pontos 4.2.3.3.2, 4.2.3.6.3 e 4.2.3.7 da ETI Exploração RC são importantes para a STF.

4.4.1.2.1. Equipamento relevante para a segurança Se for detectada uma avaria num dos seguintes elementos de equipamento durante a circulação do comboio: — Instalação sonora, — Iluminação de emergência, — Sistema de abertura de portas — Sistema de anulação do freio de emergência — Detecção de incêndios — Rádio do comboio A EF deve ter planos para prosseguir uma operação segura dos comboios nas condições degradas consequentes ou para os parar. O gestor da infra-estrutura deve ser informado imediatamente pela tripulação do comboio.

4.4.1.2.2. Incidentes com caixas de eixos quentes Se for detectada uma caixa de eixos quente: — O comboio avariado deve parar logo que possível em local apropriado, a seguir ao túnel ou aos túneis. — O GI deve ser informado imediatamente do local de paragem do comboio — As peças avariadas devem ser verificadas pela tripulação — A empresa ferroviária EF deve possuir normas que permitam prosseguir a operação segura nas condições degradadas resultantes.

4.4.2. Regras de emergência Se necessário, as regras de exploração do gestor da infra-estrutura devem adoptar e desenvolver mais pormenorizadamente o princípio de que, em caso de incidente (excepto um descarrilamento, que exige uma paragem imediata) — O comboio deve ser imobilizado antes de entrar num túnel, ou conduzido para fora de um túnel. — Nos túneis com estações subterrâneas, o comboio pode ser evacuado numa plataforma subterrânea. Os procedimentos para esta situação serão desenvolvidos pelo GI e pela EF e detalhados no plano de emergência Em todos os casos, o GI deve ser imediatamente informado pela tripulação do comboio e não será permitido que qualquer outro comboio programado entre no túnel.

4.4.3. Plano e simulacros de emergência para túneis Deve ser elaborado um plano de emergência sob a direcção do gestor da infra-estrutura, em cooperação, se for caso disso, com as empresas ferroviárias, os serviços de emergência e as autoridades responsáveis por cada túnel. Este plano deve cumprir os requisitos do ponto 4.2.3.7 «Gestão de situações de emergência» da ETI Exploração RC e respeitar as especificações suplementares seguintes. Se os túneis existentes no itinerário forem semelhantes, o plano de emergência poderá ser genérico.

4.4.3.1. Teor O plano de emergência deve ser compatível com os meios disponíveis de auto-salvamento, evacuação e socorro. Deve conter, no mínimo: — As funções, os nomes, os endereços e os números de telefone de todas as organizações pertinentes; quaisquer alterações nesta matéria devem ser imediatamente notificadas e o plano de emergência actualizado em conformidade pelo gestor da infra-estrutura. — A identificação do túnel, que deve ser única, acompanhada de uma descrição e uma planta exactas das vias de acesso para os serviços de emergência — As medidas previstas e a estratégia de evacuação dos passageiros em caso de incidente no túnel. Se ocorrer uma paragem prolongada (definida em 2.2 Cenários de risco), deve ser possível tomar uma decisão e dar início às acções apropriadas para evacuar os passageiros (iniciar a evacuação propriamente dita ou pôr em marcha um comboio de evacuação adequado) 60 minutos depois de o comboio parar. A decisão deve basear-se numa avaliação dos riscos relativos de os passageiros permanecerem a bordo do comboio ou serem deslocados para uma área segura. — Procedimentos de isolamento e de ligação à terra (ver 4.4.4)

4.4.3.2. Identificação Todas as portas conducentes a saídas de emergência ou passagens transversais (ver 4.2.2.6.) devem ser definidas e assinaladas de forma única de ambos os lados. Esta identificação deve ser definida no plano de emergência e no Guia de itinerários e utilizada em todas as comunicações entre as empresas ferroviárias, o gestor da infra-estrutura e os serviços de emergência. Qualquer alteração relevante nesta matéria deve ser imediatamente notificada; o plano de emergência deve ser adequadamente actualizado pelo GI e o Guia de itinerários pela EF, nos termos do ponto 4.2.1.2.2.2 da ETI Exploração RC.

4.4.3.3. Simulacros Antes da abertura de um túnel único ou de uma série de túneis, deve realizar-se um simulacro em condições reais, incluindo procedimentos de evacuação e socorro, com todas as categorias de pessoal definidas no plano de emergência. No plano de emergência deve definir-se a maneira de familiarizar todas as organizações envolvidas com a infra-estrutura e a frequência com que se devem realizar visitas ao túnel e exercícios teóricos ou de outro tipo.

4.4.4. Procedimentos de isolamento e de ligação à terra Se os serviços de emergência exigirem que a alimentação da energia de tracção seja cortada, devem receber uma garantia de que as secções pertinentes das catenárias ou dos carris condutores foram desligadas, antes de entrarem no túnel ou numa secção do túnel. É da responsabilidade do gestor da infra-estrutura cortar a alimentação da energia de tracção. A responsabilidade pela ligação à terra deve ser definida no plano de emergência. Deve prever-se o isolamento da secção onde o incidente teve lugar.

4.4.5. Guia de itinerários O Guia de itinerários definido no ponto 4.2.1.2.2.1 da ETI Exploração RC indicará as informações de segurança pertinentes para os túneis.

4.4.6. Fornecimento de informações sobre a segurança a bordo e de emergência aos passageiros Como especifica o ponto 4.2.3.7 da ETI Exploração RC, as empresas ferroviárias devem ter processos para informar os passageiros dos procedimentos de emergência a bordo e de segurança nos túneis. Essas informações serão fornecidas, no mínimo, na língua do país onde o comboio está a circular, e também em inglês. Na medida do possível, devem utilizar-se informações visuais (pictogramas). O teor essencial e os requisitos mínimos de informação devem ser: — Mantenha os corredores, portas, saídas de emergência e extintores de incêndio livres de bagagem, bicicletas, etc. — Em caso de incêndio, e se for possível fazê-lo, tente apagar o fogo utilizando os extintores existentes a bordo — Alerte a tripulação do comboio. — Se não houver perigo imediato, aguarde as instruções da tripulação do comboio. — Se for necessário, ou se receber instruções nesse sentido, mude para outra carruagem. — Quando o comboio estiver imobilizado, siga as instruções dadas pela tripulação do comboio. — Se abandonar o comboio em caso de emergência, siga os sinais de saída de emergência. — Tenha cuidado com os comboios que possam circular nas vias adjacentes.

4.4.7. Coordenação entre os centros de controlo dos túneis Os procedimentos de coordenação entre os centros de controlo envolvidos (por exemplo, energia, operações, equipamentos do túnel) devem estar conformes com os requisitos do plano de emergência.

4.5. Regras de manutenção

À luz dos requisitos essenciais enunciados no capítulo 3, as regras de manutenção específicas da segurança nos túneis, nos subsistemas objecto da presente ETI, são as seguintes:

4.5.1. Inspecção das condições do túnel Esta especificação é válida para todos os túneis, independentemente do seu comprimento. No plano de manutenção, estabelecido no ponto 4.5.1 da ETI Infra-estrutura AV, bem como na futura ETI Infra-estrutura RC, devem ser tomadas em consideração as seguintes regras complementares de inspecção: — Inspecções visuais anuais realizadas pelo GI — Inspecções pormenorizadas segundo o plano de manutenção do GI — Inspecções especiais após a ocorrência de acidentes ou eventos naturais que possam ter afectado as condições do túnel — Após e durante a realização de obras de renovação e/ou de adaptação e antes de retomar a exploração ferroviária num túnel, deve realizar-se uma inspecção, com meios adequados, para verificar se a estabilidade da estrutura está garantida e se não há infracções à bitola.

4.5.2. Manutenção do material circulante

4.5.2.1. Material circulante de passageiros O plano de manutenção para o material circulante utilizado na formação de um comboio de passageiros deve incluir especificamente a verificação dos seguintes equipamentos relacionados com a segurança: — Instalação sonora — Iluminação de emergência — Sistema de abertura de portas — Sistema de anulação do freio de emergência — Desactivação do ar condicionado — Rádio do comboio — Ensaio de funcionamento dos detectores de incêndio a bordo (quando instalados). — Planta das saídas de emergência

4.5.2.2. Material circulante de mercadorias O plano de manutenção das unidades motoras utilizadas na formação de um comboio de mercadorias deve incluir especificamente a verificação da presença de, pelo menos, um dispositivo de auto-salvamento numa unidade motora.

4.6. Qualificações profissionais

As qualificações profissionais do pessoal necessárias à exploração específica de segurança nos túneis nos subsistemas considerados pela presente ETI e de acordo com as regras enunciadas no ponto 4.4 desta mesma ETI são as seguintes:

4.6.1. Competência específica da tripulação dos comboios e outro pessoal no contexto dos túneis Todo o pessoal profissional que conduz e acompanha o comboio, assim como o pessoal que autoriza a circulação de comboios, deve possuir conhecimentos e aptidão para aplicar os conhecimentos necessários à gestão de situações degradadas em caso de incidente. Os requisitos gerais para o pessoal que exerce as funções de conduzir e/ou acompanhar os comboios estão especificados no ponto 4.6 «Qualificações profissionais» e nos anexos H (Elementos mínimos pertinentes da qualificação profissional para a função de condução de um comboio) e J (Elementos mínimos pertinentes da qualificação profissional para as funções associadas ao «acompanhamento dos comboios») da ETI Exploração RC. Toda a tripulação deve conhecer o procedimento de segurança a adoptar em túneis e, em especial, ser capaz de evacuar um comboio num túnel. Isto implica instruir os passageiros a passar à carruagem seguinte ou a fazê-los abandonar a composição e conduzi-los para o exterior, para um local seguro. O pessoal auxiliar do comboio (por exemplo, restauração, limpeza), que não faça parte da tripulação do comboio abaixo definida, deve, para além da sua instrução básica, receber formação para poder apoiar as acções da tripulação do comboio (1). A formação profissional dos engenheiros e gestores responsáveis pela manutenção e operação dos subsistemas deve incluir o tema da segurança nos túneis ferroviários.

4.7. Protecção da saúde e segurança

A protecção da saúde e segurança do pessoal de exploração que se ocupa especificamente da segurança dos túneis nos subsistemas visados pela presente ETI e que assegura a sua aplicação exige as seguintes condições:

4.7.1. Dispositivo de auto-salvamento As unidades motoras tripuladas dos comboios de mercadorias devem estar equipadas com um dispositivo de auto-salvamento para o maquinista e para as outras pessoas a bordo, que satisfaça as especificações de uma das duas normas EN 402-2003 ou 403-2004. A empresa ferroviária é obrigada a optar por uma das duas diferentes soluções definidas nestas normas

4.8. Registos das infra-estruturas e do material circulante

Nos termos do n.o 1 do artigo 24.o da Directiva 2001/16/CE, cada ETI deve indicar exactamente as informações a inserir nos registos das infra-estruturas e do material circulante.

4.8.1. Registo de infra-estruturas Ver anexo A da presente ETI

4.8.2. Registo do material circulante Ver anexo B da presente ETI

5. COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE

Na presente ETI, não são especificados quaisquer componentes de interoperabilidade.

6. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E/OU DA APTIDÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS COMPONENTES E VERIFICAÇÃO DOS SUBSISTEMAS

6.1. Componentes de interoperabilidade

Não aplicável, uma vez que a presente ETI não define quaisquer componentes de interoperabilidade.

6.2. Subsistemas

6.2.1. Avaliação da conformidade (generalidades) A entidade adjudicante, por exemplo uma empresa ferroviária, um gestor de infra-estrutura, um fabricante de material circulante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve apresentar um requerimento de avaliação da conformidade dos subsistemas «material circulante», «energia», «controlo-comando e sinalização» ou «infra-estrutura» junto de um organismo notificado à sua escolha Presentemente, há que distinguir entre: — os subsistemas relativamente aos quais já existe uma ETI: controlo-comando e sinalização RC, exploração RC, material circulante RC (vagões) — os subsistemas em relação aos quais não existe qualquer ETI: material circulante convencional que não os vagões, energia RC e infra-estrutura RC Em relação à primeira situação, a avaliação baseada na ETI Segurança nos Túneis Ferroviários tem de ser feita no âmbito da avaliação do subsistema em causa, com base na sua ETI específica. Na segunda situação (outro material circulante do sistema ferroviário convencional para além dos vagões, infra-estrutura RC e energia RC), a avaliação é descrita no presente capítulo ou nos capítulos pertinentes das respectivas ETI AV (Material Circulante, Infra-estrutura, Energia). Quando a especificação descrita no capítulo 4 da ETI STF RC for adequada, não se fornecem mais informações relativas à avaliação neste capítulo. A referência é feita no quadro seguinte. Especificação Referência 4.2.2.1. Instalação de aparelhos de via ETI STF RC 6.2.7.1 4.2.2.2 Impedir o acesso de pessoas não autorizadas às saídas de emergência e compartimentos técnicos ETI STF RC 6.2.7.2 4.2.2.3 Requisitos de protecção contra incêndios para as estruturas ETI STF RC 6.2.7.3 4.2.2.4 Requisitos de protecção contra incêndios para os materiais de construção ETI STF RC 4.2.2.4 4.2.2.5 Detecção de incêndios ETI STF RC 4.2.2.5 4.2.2.6 Meios de auto-salvamento, evacuação e socorro em caso de incidente ETI STF RC 6.2.7.4 4.2.2.7 Passadiços de evacuação ETI STF RC 4.2.2.7 4.2.2.8 Iluminação de emergência nas vias de evacuação ETI STF RC 4.2.2.8 4.2.2.9 Sinalética de evacuação ETI STF RC 4.2.2.9 4.2.2.10 Comunicações de emergência ETI STF RC 6.2.7.5 4.2.2.11 Acesso dos serviços de emergência ETI STF RC 6.2.7.5 4.2.2.12 Áreas de emergência fora dos túneis ETI STF RC 6.2.7.5 4.2.2.13 Abastecimento de água ETI STF RC 6.2.7.5 4.2.3.1 Segmentação da catenária ou dos carris condutores ETI STF RC 4.2.3.1 4.2.3.2 Ligação à terra da catenária ou do carril condutor ETI STF RC 6.2.7.5 4.2.3.3 Alimentação eléctrica ETI STF RC 6.2.7.5 4.2.3.4 Requisitos relativos aos cabos eléctricos nos túneis ETI STF RC 4.2.3.4 4.2.3.5 Fiabilidade das instalações eléctricas ETI STF RC 6.2.7.6 4.2.4.1 Detectores de caixas de eixos quentes ETI STF RC 6.2.7.7 4.2.5.1 Propriedades dos materiais do material circulante ETI MC AV/ETI Vagões RC 4.2.5.2 Extintores de incêndio para material circulante de passageiros ETI MC AV 4.2.5.3 Protecção contra incêndios nos comboios de mercadorias ETI STF RC 4.2.5.3 4.2.5.4 Barreiras ao fogo no material circulante de passageiros ETI MC AV 4.2.5.5 Medidas suplementares relativas à aptidão de circulação do material circulante de passageiros com um incêndio a bordo: ETI STF RC 4.2.5.5 4.2.5.6 Detectores de incêndio a bordo ETI MC AV 4.2.5.7 Dispositivo de comunicação nos comboios ETI MC AV 4.2.5.8 Anulação do freio de emergência ETI STF RC 4.2.5.8 4.2.5.9 Sistema de iluminação de emergência no comboio ETI STF RC 4.2.5.9 4.2.5.10 Desactivação do ar condicionado no comboio ETI MC AV 4.2.5.11 Concepção das saídas de emergência do material circulante de passageiros ETI STF RC 4.2.5.11 4.2.5.12 Informação e acesso dos serviços de emergência ETI STF RC 6.2.8.1 4.4.1 Verificação das condições dos comboios e acções adequadas ETI OPE RC 4.4.2 Normas de emergência: ETI OPE RC 4.4.3 Plano e simulacros de emergência para túneis ETI OPE RC 4.4.4 Procedimentos de ligação à terra ETI OPE RC 4.4.5 Guia de itinerários ETI OPE RC 4.4.6 Fornecimento de informações sobre a segurança a bordo e de emergência aos passageiros ETI OPE RC 4.4.7 Coordenação entre os centros de controlo dos túneis ETI OPE RC 4.5.1 Inspecção das condições do túnel ETI STF RC 6.2.5 4.5.2 Manutenção do material circulante ETI STF RC 6.2.5 4.6.1. Competência específica da tripulação dos comboios e outro pessoal no contexto dos túneis ETI STF RC 4.6.1 4.7.1. Dispositivo de auto-salvamento ETI STF RC 6.2.8.2 Este organismo notificado deve ter sido autorizado: — A avaliar cada um dos subsistemas supramencionados — Ou a avaliar apenas um dos subsistemas; nesse caso, porém, deve celebrar contratos com os outros organismos notificados relativamente à avaliação dos restantes subsistemas no tocante aos requisitos pertinentes que a estes dizem respeito (ver ponto 4.2 da presente ETI) A(s) declaração(ções) CE de verificação previstas no n.o 1 do artigo 18.o e no anexo VI da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE, relativa(s) ao(s) subsistema(s) em causa deve(m) ser elaborada(s) pelo(s) requerente(s). A(s) declaração(ções) de verificação é/são necessária(s) para obter a autorização de colocação do(s) subsistema(s) em serviço. A avaliação da conformidade de um subsistema deve ser efectuada de acordo com um dos seguintes módulos, ou uma combinação dos mesmos, nos termos do ponto 6.2.2 e do anexo E da presente ETI: Módulos para a verificação «CE» dos subsistemas (ver anexo F) Módulo SB: Exame de tipo para as fases de projecto e desenvolvimento Módulo SD: Sistema de gestão da qualidade da produção para a fase de fabrico Módulo SF: Verificação dos produtos para a fase de produção Módulo SG: Verificação à unidade Módulo SH2: Sistema de gestão da qualidade total com exame do projecto para as fases de projecto, desenvolvimento e produção O processo de aprovação e o teor da avaliação serão definidos entre o requerente e um organismo notificado de acordo com os requisitos definidos na presente ETI e em conformidade com as normas estabelecidas no capítulo 7 da presente ETI.

6.2.2. Processos de avaliação da conformidade (módulos) O requerente deve escolher um dos módulos ou combinações de módulos indicados no quadro seguinte. Quadro Processos de avaliação Subsistema a avaliar Módulo SB + SD Módulo SB + SF Módulo SG Módulo SH2 material circulante X X X energia X X X X infra-estrutura X X controlo-comando e sinalização X X As características do subsistema a avaliar nas fases em causa são indicadas no anexo E. O requerente deve confirmar que cada subsistema produzido está conforme com o tipo. Cada «X» na coluna 4 do quadro E, no anexo E, indica que as características pertinentes serão verificadas através de ensaios de cada subsistema tomado isoladamente. A avaliação do subsistema «manutenção» é descrita no ponto 6.2.5.

6.2.3. Soluções existentes Se uma solução existente já tiver sido avaliada para uma aplicação em condições comparáveis e estiver em serviço, aplica-se o seguinte processo: O requerente deve demonstrar que os resultados dos ensaios e verificações relativos à avaliação anterior da aplicação estão conformes com os requisitos da presente ETI. Neste caso, a anterior avaliação de tipo das características relativas ao subsistema permanecerá válida na nova aplicação.

6.2.4. Soluções inovadoras Se um subsistema incluir uma solução inovadora na acepção do ponto 4.1, o fabricante ou a entidade adjudicante devem declarar o desvio em relação ao ponto correspondente da ETI e apresentá-lo à Agência Ferroviária Europeia (ERA). A Agência Ferroviária Europeia produzirá e finalizará as especificações funcionais e de interface adequadas desta solução e elaborará os métodos de avaliação. As especificações funcionais e de interface e os métodos de avaliação serão incorporados na ETI quando do processo de revisão. Após a entrada em vigor de uma decisão da Comissão, adoptada em conformidade com o n.o 2 do artigo 21.o da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE, a solução inovadora pode ser utilizada antes de ser incorporada na ETI.

6.2.5. Avaliação da manutenção Nos termos do n.o 3 do artigo 18.o da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE, o organismo notificado compilará o processo técnico, que inclui o dossier de manutenção. Isso significa, designadamente, que o organismo notificado verificará: — a existência do dossier de manutenção, — a existência, para o material circulante incluído no dossier de manutenção, das rubricas especificadas no ponto 4.2.10.2 da ETI Material Circulante AV, mas não tem de verificar a validade do conteúdo do dossier de manutenção. A avaliação de conformidade da manutenção é da responsabilidade da autoridade nacional competente.

6.2.6. Avaliação das regras de exploração A empresa ferroviária, ou o gestor da infra-estrutura, devem demonstrar a conformidade com os requisitos da presente ETI, podendo fazê-lo no âmbito do sistema de gestão de segurança descrito na Directiva 2004/49/CE. A conformidade com as regras de exploração contidas na presente ETI não exige uma avaliação separada por parte de um organismo notificado, salvo se a ETI Exploração assim o determinar. A autoridade competente realizará uma avaliação dos procedimentos e processos operacionais novos ou alterados, previamente à sua aplicação, antes de conceder uma autorização ou um certificado de segurança novos ou revistos. Esta avaliação fará parte integrante do processo de concessão do certificado/autorização de segurança.

6.2.7. Requisitos adicionais para avaliar as especificaçõe