DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1998 que altera a Decisão 95/506/CE que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith proveniente do reino dos Países Baixos [notificada com o número C(1998) 3944] (98/738/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º,

Considerando que o organismo prejudicial Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith passou a ser conhecido por Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al.; que, todavia, a designação Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith é sinónima de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. e que ambas são utilizadas na literatura científica e na legislação comunitária;

Considerando que, sempre que um Estado-membro estimar que existe o perigo iminente da introdução no seu território de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, que provoca o míldio da batata, a partir de outro Estado-membro, pode adoptar provisoriamente todas as medidas adicionais que considere necessárias, caso a Comissão não as tenha, ela própria, adoptado;

Considerando que, em 3 de Outubro de 1995, o Reino dos Países Baixos informou os outros Estados-membros e a Comissão de que algumas amostras de batatas originárias do próprio país estavam contaminadas por Pseudomonas solanacearum; que informações complementares fornecidas pelos Países Baixos confirmaram a contaminação por Pseudomonas solanacearum de outras amostras de produção de batata de 1995, incluindo batata de semente; que a Comissão adoptou, pois, a Decisão 95/506/CE que autoriza os Estados-membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith proveniente do Reino dos Países Baixos (3); que a Decisão 95/506/CE foi alterada pelas Decisões 96/599/CE (4) e 97/649/CE (5) e prorrogada por um período limitado;

Considerando que, em 28 de Agosto de 1998, o Reino dos Países Baixos informou os outros Estados-membros e a Comissão de que, no Verão de 1998, algumas amostras de batata destinada à produção de amido e originária do próprio país estavam contaminadas por Pseudomonas solanacearum; que, porque não foi possível identificar inequivocamente a fonte de contaminação, e atendendo igualmente ao facto de que o regime comunitário de luta contra a Pseudomonas solanacearum estabelecido pela Directiva 98/57/CE do Conselho (6) não se encontra ainda em funcionamento efectivo nos Estados-membros, se justifica a manutenção de medidas adicionais relativamente à situação descrita; que, nestas circunstâncias, a Decisão 95/506/CE deve ser prorrogada por um período limitado;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 95/506/CE é alterada do seguinte modo:

1. No nº 1 do artigo 1º, a parte de frase «Até 30 de Junho de 1998 para as batatas de semente e 30 de Setembro de 1998 para as outras batatas, o Reino dos Países Baixos assegurará que, relativamente às batatas de colheita de 1997» é substituída por «Até 20 de Agosto de 1999, o Reino dos Países Baixos assegurará que, relativamente às batatas da colheita de 1998».

2. No nº 1, último parágrafo, do artigo 3º, a data «1 de Maio de 1998» é substituída por «1 de Maio de 1999».

3. No nº 3 do artigo 3º, a data «15 de Dezembro de 1997» e o ano «1997» são substituídos por «15 de Dezembro de 1998» e «1998», respectivamente.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34.

(3) JO L 291 de 6. 12. 1995, p. 48.

(4) JO L 265 de 18. 10. 1996, p. 18.

(5) JO L 274 de 7. 10. 1997, p. 14.

(6) JO L 235 de 21. 8. 1998, p. 1.