PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 98 L 320/43
REGULAMENTO (CE) Nº 2564/98 DA COMISSÔO
de 27 de Novembro de 1998
relativo a um concurso para a determinaÑo da restituiÑo  exportaÑo de arroz
branqueado de grÑos redondos, mdios e longos A com destino a determinados
pases terceiros
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 2072/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo
13º,
Considerando que o exame do balano previsional revela
a existncia de disponibilidades para exportaÑo de arrozjunto dos produtores; que esta situaÑo poderia prejudicara evoluÑo normal dos preos na produÑo na campanhade 1998/1999;
Considerando que, a fim de remediar esta situaÑo, 
necessrio prever a concessÑo de restituiÒes  exportaÑopara zonas susceptveis de se abastecerem junto da Comu-nidade; que a situaÑo especial do mercado do arroz tornaadequada a limitaÑo quantitativa das restituiÒes e, conse-quentemente, a execuÑo do disposto no artigo 13º doRegulamento (CE) nº 3072/95, que prev que o montanteda restituiÑo  exportaÑo possa ser fixado atravs deconcurso;
Considerando que  necessrio indicar que as disposiÒes
do Regulamento (CEE) nº 584/75 da ComissÑo, de 6 deMaro de 1975, que estabelece as modalidades de apli-caÑo relativas  abertura de concursos para a restituiÑo exportaÑo no sector do arroz (
3), com a ltima redacÑo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 299/95 (4), se
aplicam no mbito do presente concurso;
Considerando que, para evitar perturbaÒes nos mercados
dos pases produtores,  conveniente prever a limitaÑo dopresente concurso a algumas zonas referidas no anexo doRegulamento (CEE) nº 2145/92 da ComissÑo (
5), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 3304/94 (6);
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Realiza-se um concurso para a determinaÑo da resti-
tuiÑo  exportaÑo de arroz branqueado de grÑosredondos, mdios e longos A para as zonas I a VI, comexclusÑo da Estnia, da Hungria, da Polnia, da Repblica
Checa, da Eslovnia, de Chipre e da Turquia, e para azona VIII, com excluÑo da Guiana, de Madagscar e doSuriname, indicadas no anexo do Regulamento (CEE) nº2145/92.
2. O concurso, referido no nº 1,  aberto at 24 de
Junho de 1999. Durante esse perodo, proceder-se- aconcursos semanais relativamente aos quais as datas deapresentaÑo das propostas serÑo definidas no anncio deconcurso.
3. O concurso realiza-se em conformidade com o
disposto no Regulamento (CEE) nº 584/75 e com asdisposiÒes seguintes.
Artigo 2º
Uma proposta s  admissvel quando for relativa a uma
quantidade a exportar de, pelo menos, 50 toneladas e nomximo 3 000 toneladas.
Artigo 3º
A cauÑo, referida no artigo 3º do Regulamento (CEE)
nº 584/75,  de 30 ecus por tonelada.
Artigo 4º
1. Em derrogaÑo do disposto no nº 1 do artigo 21º do
Regulamento (CEE) nº 3719/88 da ComissÑo (
7), os certifi-
cados de exportaÑo emitidos no mbito do presenteconcurso serÑo considerados, para efeitos de determinaÑodo seu prazo de validade, como emitidos no dia da apre-sentaÑo da proposta.
2. Estes certificados sÑo vlidos a partir da data da sua
emissÑo, na acepÑo do nº 1, e at ao fim do quarto msseguinte.
Artigo 5º
As propostas apresentadas devem ser entregues 
ComissÑo por intermdio dos Estados-membros, o maistardar, uma hora e meia aps a expiraÑo do prazo paraapresentaÑo semanal das propostas, conforme previsto noanncio de concurso. As propostas devem ser transmitidasem conformidade com o esquema que consta do anexo.
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.
(3)J OL6 1d e7 .3 .1 9 7 5 ,p .2 5 .
(4)J OL3 5d e1 5 .2 .1 9 9 5 ,p .8 .
(5) JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20.
(6) JO L 341 de 30. 12. 1994, p. 48. (7) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 98 L 320/44
Em caso de ausncia de propostas, os Estados-membros
informarÑo a ComissÑo desse facto no prazo referido nopargrafo anterior.
Artigo 6º
As horas fixadas para apresentaÑo das propostas sÑo as
horas da Blgica.
Artigo 7º
1. Com base nas propostas apresentadas, a ComissÑo
decidir, de acordo com o procedimento definido noartigo 22º do Regulamento (CE) nº 3072/95:
— quer a fixaÑo de uma restituiÑo mxima  expor-
taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo13º do Regulamento (CE) nº 3072/95,— quer nÑo dar seguimento ao concurso.
2. Quando seja fixada uma restituiÑo mxima  expor-
taÑo, serÑo declarados adjudicatrios o ou os proponentescuja proposta se situe ao nvel da restituiÑo mxima exportaÑo ou a um nvel inferior.
Artigo 8º
O prazo de apresentaÑo das propostas para o primeiro
concurso parcial expira no dia 10 de Dezembro de 1997,s 10 horas.
A ltima data para apresentaÑo de propostas  fixada em
24 de Junho de 1999.
Artigo 9º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 98 L 320/45
ANEXO
Concurso semanal para a determinaÑo da restituiÑo  exportaÑo de arroz branqueado de grÑos
redondos, mdios e longos A para determinados pases terceiros
Fim do prazo para apresentaÑo das propostas (data/hora)
1 2 3
NumeraÑo dos
proponentesQuantidade
(em toneladas)Montante da restituiÑo  exportaÑo
(em ecus/tonelada)
1
2
3
4
5
etc.