1.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/43
REGULAMENTO (CEE)N?1696/93DACOMISSÃO
de30deJunhode1993
quefixaasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , menton?(CEE)1400/78doConselho,de20deJunhode
1978,queestabeleceasregrasgeraisaplicáveisàrestitui­
çãoàproduçãoparaoaçúcarutilizadonaindústria
químicaQ,paraosprodutosenumeradosnoanexodeste
últimoregulamento ; TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1548/93(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo19?,Considerando que,emrelaçãoaosoutrosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1785/81exportadostalqual,omontantedebase
darestituiçãodeveserigualaocentésimodeum
montanteestabelecido,tendoemconta,porumlado,a
diferençaentreopreçodeintervençãoparaoaçúcar
brancoválidoparaaszonasnãodeficitáriasdaComuni­
dade,duranteomêsparaoqualéfixadoomontantede
baseeascotaçõesoupreçosdoaçúcarbrancoverificados
nomercadomundiale,poroutrolado,anecessidadede
estabelecerumequilíbrioentreautilizaçãodeprodutosde
basedaComunidade ,tendoemvistaaexportaçãode
produtosdetransformaçãocomdestinoapaísesterceiros,
eautilizaçãodosprodutosdessespaísesadmitidosao
tráfegodeaperfeiçoamento ;Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesouospreçosno
mercadomundialdosprodutosreferidosnon?1,alínea
d),doartigo1?doreferidoregulamentoeospreçosdesses
produtosnaComunidadepodesercobertaporumaresti­
tuiçãoàexportação ;
Considerandoqueaaplicaçãodomontantedebasepode
serlimitadoacertosprodutosreferidosnaalínead)do
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81;Considerandoque,deacordocomoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?766/68doConselho,de18deJunhode
1968,queestabeleceasregrasgeraisrespeitantesàconces­
sãoderestituiçõesàexportaçãodeaçúcar(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1489/76(4),arestituiçãoemrelaçãoa100quilogramas
dosprodutosreferidosnon?1,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1785/81equesãoobjectodeuma
exportaçãoéigualaomontantedebasemultiplicadopelo
teoremsacaroseaumentado,eventualmente ,doteorem
outrosaçúcaresconvertidosemsacarose;queesteteorem
sacarose,verificadoemrelaçãoaoprodutoemcausa,é
determinadodeacordocomasdisposiçõesdoartigo13?
doRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,de2de
Marçode1970,respeitanteàsmodalidadesdeaplicaçãoda
concessãoderestituiçãoàexportaçãodeaçúcar(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1684/92í6);Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,podeserprevistaumarestitui­
çãoàexportaçãotalqualdosprodutosreferidosnon?1,
alíneasf)eg),doartigo1?doreferidoregulamento ;queo
níveldarestituiçãodeveserdeterminadoemrelaçãoa100
quilogramasdematériaseca,tendoemconta,nomeada­
mente,arestituiçãoaplicávelàexportaçãodosprodutos
docódigoNC17023091,arestituiçãoaplicávelàexpor­
taçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81eosaspectos
económicosdasexportaçõesprojectadas ;quearestituição
sóéconcedidaaosprodutosquepreenchamascondições
constantesdoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1469/77daComissão,de30deJunhode1977,
respeitanteàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonive­
ladoredarestituiçãoparaaisoglicoseequealterao
Regulamento (CEE)n?192/75(8);alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1714/88(9);Considerandoque,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)766/68,omontantedebasedarestituição
paraasorboseexportadatalqualdeveserigualao
montantedebasedarestituição,diminuídodocentésimo
darestituiçãoàproduçãoválida,porforçadoRegula­
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
2)JOn?L154de25.6.1993,p.10.
(3)JOn?L143de25.6.1968,p.6.
OJOn?L167de26.6.1976,p.13.
OJOn?L50de4.3.1970,p.1.OJOn?L170de27.6.1978,p.9.f)JOn?L162dè1.7.1977,p.9.
OJOn?L152de18.6.1988,p.23. OJOn?L176de30.6.1992,p.31.

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Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasde-conversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(2);
Considerando queasrestituiçõesacimareferidasdevem
serfixadastodososmeses;quepodemseralteradasnesse
intervalo;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadeslevaa
fixarasrestituiçõesparaosprodutosemcausanos
montantesindicadosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(3)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaconcederaquandodaexportação,tal
qual,dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81sãofixadas
talcomoéindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOnrL387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
P)JOn?L102de28.4.1993,p.14.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1993,quefixaasrestituiçõesàexportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kgdematériaseca—
17024010100 38,64(2)(3)
17026010000 38,64(2)(3)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17026090000 0,3864(')(3)
—ecus/100kgdematériaseca—
17029030000 38,64(2)(3)
—ecus/1%desacaroseX100kg—
17029060000 0,3864(')O
17029071000 0,3864C)(3)
17029090900 0,3864(')(3)O
—ecus/100kgdematériaseca—
21069030000 38,6400
—ecus/1%desacarosex100kg—
21069059000 0,386400
(')Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%
[Regulamento (CEE)n?394/70].Oteoremsacaroseédeterminadoemconfor­
midadecomoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1469/77.
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexo
doRegulamento (CEE)n?3513/92(JOn?L355de5.12.1992,p.12).
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1457/93(JOn?L142de
12.6.1993,p.55).