14.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/9
REGULAMENTO (CE)N?260/97DACOMISSÃO
de13deFevereirode1997
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãodecravos
unifloros(standard)origináriosdeIsrael
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2917/93Ç),estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8)comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(9),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasnospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(l0),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(");
Considerandoque,paraoscravosunifloros(standard)
origináriosdeIsrael,odireitoaduaneiropreferencial
fixadopeloRegulamento (CE)n?1981/94foisuspenso
peloRegulamento (CE)n?98/97daComissão(12);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,últimoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidas,
paraorestabelecimento dodireitoaduaneiropreferencial
relativoaoscravosunifloros(standard)origináriosde
Israel;queháquerestabelecerodireitoaduaneiroprefe­
rencial,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?539/96(2),e,nomeadamente ,on?2,alíneab),do
seuartigo5°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros(spray),nolimitedecontingentes pautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1981/94do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2397/96(4),determinaaaberturae
mododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
floresebotões,frescos,cortados,origináriosdeChipre,
Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial ,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1985/96da
Comissão(^fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesdecravosunifloros(standard)origi­
náriosdeIsrael(códigosNCex06031013e
ex06031053)érestabelecidoodireitoaduaneiroprefe­
rencialfixadonoRegulamento (CE)n?1981/94alterado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deFeve­
reirode1997.
(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(2)JOn?L79de29.3.1996,p.6.
(3)JOn?L199de2.8.1994,p.1.6)JOn?L72de18.3.1988,p.16.^JOn?L264de23.10.1993,p.33.
8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
9)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
10)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
")JOn?L188de27.7.1996,p.22.
I2)JOn?L19de22.1.1997,p.17.(4)JOn?L327de18.12.1996,p.1.
OJOn?L264de17.10.1996,p.14.

N?L43/10PT 14.2.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão