DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Julho de 1991 que adopta o relatório anual 1990/1991 sobre a situação económica na Comunidade e aprova as orientações de política económica a seguir na Comunidade em 1991 (91/464/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/141/CEE do Conselho, de

12 de Março de 1990, relativa à realização de uma convergência progressiva das políticas e dos resultados económicos durante a primeira fase da união económica e monetária, e, nomeadamente, o seu artigo 4o. (1),

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o.

É adoptado o Relatório Económico Anual 1990/1991, que acompanha a presente decisão, e são aprovadas as orientações de política económica a seguir na Comunidade, enunciadas nesse relatório.

Artigo 2o.

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

H. VAN DEN BROEK

(1) JO no. L 78 de 24. 3. 1990, p. 23.

(2) JO no. C 183 de 15. 7. 1991.

(3) Parecer emitido em 4 de Julho de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

ÍNDICE

Página

Introdução .

19

III. A situação económica em 1990 e princípios de 1991 .

20

A. Abrandamento do crescimento na Comunidade .

20

1. Agravamento do enquadramento internacional .

20

1.1. Estados Unidos .

20

1.2. Europa Central e de Leste .

21

1.3. Flutuações do dólar americano .

21

2. Ajustamentos cíclicos no interior da Comunidade .

22

3. A crise do Golfo e a quebra de confiança dos empresários e dos consumidores .

24

B.

Recessão no Reino Unido .

24

C.

Unificação alemã .

25

D.

Inflação e emprego .

26

III. As perspectivas para 1991 e 1992 .

27

A. Factores de risco .

27

B.

Condicionantes da política .

28

1. Rentabilidade, crescimento e emprego .

28

2. Inflação .

29

3. Convergência orçamental .

30

4. Inadequação do nível de poupança .

31

III. Conclusões .

32

A. Manutenção de um clima de estabilidade e de crescimento .

32

B.

Desenvolvimento do potencial da Comunidade .

32

1. Realização do mercado interno .

33

2. Reforço da coesão económica e social .

33

3. Ajustamento estrutural .

34

4. O desafio do meio ambiente .

35

C.

Políticas para uma maior convergência .

35

1. Convergência dos preços e dos custos .

35

2. Convergência das políticas orçamentais .

37

3. Convergência das posições externas .

40

A COMUNIDADE EUROPEIA NA DÉCADA DE 90:

A CAMINHO DA UNIAO ECONÓMICA E MONETÁRIA (UEM)

INTRODUÇÃO

As perspectivas económicas para a Comunidade no ano em curso são francamente menos favoráveis que as previstas no Outono do ano passado. Em 1991, prevê-se que a produção comunitária aumente a uma taxa inferior a 1,5 %, o que representa metade da taxa registada em 1990. Em consequência, o crescimento do emprego deverá abrandar de forma significativa para menos de 0,25 %, do que resultará um aumento da taxa de desemprego para 8,7 %, em 1991. Apesar do abrandamento do nível da actividade, a inflação deverá manter-se de uma maneira geral estável, se bem que a um nível relativamente elevado (5 %).

A deterioração esperada a nível dos resultados económicos na Comunidade em 1991, apenas se poderá explicar parcialmente pelos acontecimentos da região do Golfo. O aumento dos preços do petróleo na segunda metade de 1990, bem como a subsequente erosão da confiança dos empresários e dos consumidores são, sem dúvida, um resultado directo da crise do Golfo. Contudo, alguns países da Comunidade já se encontravam em dificuldades muito antes de Agosto de 1990. Na realidade, a procura externa registava um abrandamento, com efeitos negativos sobre o crescimento do investimento, e as medidas necessárias de correcção dos desequilíbrios macroeconómicos provocavam, em alguns países, um amortecimento da procura interna.

No entanto, e apesar do actual abrandamento do nível da actividade da economia mundial, são boas as perspectivas para uma retomada de um crescimento mais vigoroso. Parece agora ser evidente que a crise do Golfo teve um efeito mais reduzido e eventualmente mais transitório sobre a confiança, a inflação e o crescimento do que inicialmente se temia. Além disso, verificam-se alguns sinais, embora incipientes, de que a recessão cíclica relativamente pronunciada verificada em alguns países industrializados - incluindo os Estados Unidos e o Reino Unido - já ultrapassou o seu ponto mais baixo.

Assim, as condições subjacentes ao crescimento, que são na Comunidade essencialmente sas, deverão voltar a fazer-se sentir. Entre elas incluem-se o restabelecimento da rentabilidade verificada durante a década de 80, um certo progresso registado na redução dos défices orçamentais insustentavelmente avultados; a execução, durante a década passada, de reformas estruturais com vista a um melhor funcionamento dos mercados; a consecução de níveis mais sustentáveis nas balanças externas e - por último, mas não menos importante - as perspectivas da integração europeia.

Estes factores contribuíram para os bons resultados alcançados durante o período de 1983 a 1990. De modo a conseguir uma melhoria das condições para um crescimento sustentado e não inflacionista durante o período que se segue, tendo como objectivo a última fase da UEM, os responsáveis pela política económica devem procurar consolidar e aumentar os progressos já alcançados, através de uma aplicação contínua da estratégia que foi tão eficaz durante a década de 80.

Assim, através da aplicação de tais políticas espera-se que o recente abrandamento da economia comunitária sofra uma inflexão durante o presente ano. Em 1992, prevê-se que a situação melhore na sua globalidade, com o crescimento da produção a alcançar 2,25 %. Contudo, devido aos efeitos de desfasamento é de esperar que o crescimento do emprego permaneça ao nível de 1991 (0,2 %), provocando de novo um aumento ligeiro da taxa de desemprego para 9,2 %.

Um clima de estabilidade é, de facto, uma condição essencial ao desenvolvimento do potencial comunitário. Assim, as políticas monetária e fiscal terão que manter uma orientação cautelosa. A política fiscal deverá dar um maior apoio à política monetária. Nesta perspectiva, a ausência de progressos a nível da consolidação orçamental é motivo para preocupações. Em especial uma vez que a fase I da UEM exige uma convergência mais rigorosa nos domínios dos preços, dos custos e das posições orçamentais e externas. Neste sentido, alguns Estados-membros deverão ainda realizar ajustamentos consideráveis. Deste modo, torna-se fundamental uma rápida aplicação das recomendações em matéria de política económica, para preparar com êxito a realização plena da UEM.

I. A SITUAÇÃO ECONÓMICA EM 1990 E NO INÍCIO DE 1991

A. Abrandamento do crescimento na Comunidade

No ano passado, a economia mundial teve que se adaptar a uma série de acontecimentos: o desmantelamento das economias de planificação central dos países da Europa de Leste, a unificação alemã, as crescentes incertezas quanto à União Soviética e, finalmente, a crise do Golfo. A Comunidade tem resistido relativamente bem a esta difícil situação internacional, em boa parte devido ao poderoso estímulo proporcionado pelo processo de unificação alemã e pelos progressos registados na realização do programa do mercado interno. Contudo, não é possível impedir um novo abrandamento do crescimento do produto interno bruto (PIB) real comunitário: o crescimento real deverá descer para apenas 1,5 % em 1991, cerca de metade da taxa registada em 1990, e cerca de 2 pontos percentuais abaixo da registada em 1989 (quadro 1).

Quadro 1

A economia comunitária na viragem da década

(variações anuais em percentagem)

1984/1987

1988

1989

1990

1991 (¹)

1992 (¹)

PIB em termos reais

+2,6

+4,0

+3,3

+2,7

+1,4

+2,3

Emprego

+0,6

+1,6

+1,6

+1,6

+0,2

+0,2

Inflação (²)

+5,1

+3,7

+4,9

+5,0

+5,0

+4,6

Investimento

+3,3

+9,0

+6,7

+4,3

+0,8

+3,7

do qual em equipamento

+6,1

+10,4

+8,4

+4,7

+0,2

+4,4

Custos salariais unitários reais

-1,1

-1,1

-0,7

+0,6

+0,3

-0,7

(¹) Previsões.

(²) Deflacionador do preço no consumidor.

Diversos factores contribuíram para esta situação:

- a deterioração do clima internacional,

- o ajustamento cíclico na Comunidade,

- a crise do Golfo e a quebra concomitante da confiança dos empresários e dos consumidores.

1.

Agravamento do clima internacional

Desde o início de 1990 até ao primeiro trimestre de 1991, a situação externa sofreu uma deterioração contínua: a actividade económica abrandou consideravelmente nos Estados Unidos, Canadá e Austrália e a reestruturação das economias da Europa Central e de Leste induziu uma contracção do nível da actividade. Por último, a crise do Golfo exacerbou as tendências pouco favoráveis verificadas na maioria dos países e, em especial, no Médio Oriente e na América Latina. O crescimento do PIB real no exterior da Comunidade sofreu uma quebra de 3,2 %, em 1989, para 1,7 %, em 1990, sendo provável que se registe uma dova quebra em 1991 (para menos de 1 %). Em consequência, a procura de importações por parte dos países não comunitários cresceu apenas cerca de 4 % em 1990 e prevê-se que cresça de 2,75 %

em 1991, o que representa menos de metade do valor registado anteriormente (7,4 % em 1989).

1.1.

Estados Unidos

Em meados de 1989 teve início a já esperada desaceleração cíclica da economia americana, acentuando-se durante todo o ano de 1990. Registaram-se quebras pronunciadas a nível das despesas dos consumidores, do sector da construção de habitações e do investimento das empresas. O inevitável reforço do carácter restritivo da política monetária em 1989, em conjugação com o aumento do endividamento do sector privado, a que se seguiu, em 1990, restrições ao crédito na sequência da imposição de exigências mais severas às instituições financeiras, constituíram um travão à procura interna. Na segunda metade de 1990, a procura sofreu uma nova redução devido ao aumento dos preços do petróleo. Em consequência, o crescimento do PIB real desceu de 4,6 % em 1988 para 1 % em 1990, sendo de esperar um valor bastante baixo em 1991 mesmo que a recuperação venha a ter início no final do presente ano (quadro 2).

Quadro 2

Estados Unidos, principais indicadores económicos

(em percentagem do PIB)

1984/1988

1989

1990

1991 (¹)

1992 (¹)

PIB em termos reais

+4,4

+2,8

+1,0

+0,1

+1,6

Procura interna

+4,6

+2,2

+0,5

-0,5

+1,4

Investimento

+6,5

+2,7

-0,1

-3,1

+5,7

Preços no consumidor

+3,5

+4,5

+5,0

+4,5

+4,9

Saldo fiscal (²)

-3,9

-1,7

-2,4

-1,8

-2,4

Balança de transacções correntes

-2,9

-1,9

-1,8

-0,3

-0,9

(¹) Previsões.

(²) Sector público administrativo.

1.2.

Europa Central e de Leste

A fim de integrar os seus países na economia mundial, os novos governos eleitos democraticamente nos países da Europa Central e de Leste deram início a programas extensivos de reforma. O carácter arrojado, bem como o grande esforço exigido na fase inicial destas reformas, fazem com que o princípio do processo de reforma seja uma fase crítica. À medida que são progressivamente implantadas políticas cruciais orientadas para o mercado, vai-se registando uma adaptação meramente gradual do comportamento dos agentes económicos ao novo enquadramento, enquanto que a produção sofre sérias limitações, na medida em que os equipamentos se tornaram obsoletos uma vez expostos aos preços do mercado mundial. Nestas circunstâncias é inevitável que a produção sofra um declínio na fase inicial.

Além disso, a necessária reestruturação deverá ocorrer no quadro de um clima bastante desfavorável: a maioria dos países defronta-se com desequilíbrios bastante acentuados a nível interno e externo, acumulados ao longo dos anos, ao mesmo tempo que se verificou o colapso do sistema de comércio mútuo no âmbito do Conselho de Assistência Económica Mútua (CAEM), provocando uma perda acentuada dos termos de troca dos países da Europa Central e de Leste. A estas dificuldades vieram juntar-se o aumento dos preços do petróleo e a desaceleração da procura por parte do mundo ocidental.

1.3.

Flutuações do dólar americano

Para além da quebra na procura que se seguiu à recessão nos EUA, as exportações comunitárias para o resto do mundo sofreram, em 1990, uma perda de competitividade, resultante da apreciação das moedas europeias face ao dólar. No final de Fevereiro de 1991, o contravalor em dólares do ecu era superior em cerca de 15 % à média de 1989. Desde então, o dólar tem estado a recuperar o terreno perdido. Durante o mesmo período, as flutuações do iene foram ainda mais fortes, tendo a seu contravalor em ecus sido, em Agosto de 1990, inferior de 28 % em relação à média atingida em 1989. Em seguida, o iene recuperou mais de 10 pontos percentuais do valor perdido no período anterior. A perda de competitividade foi um dos factores que esteve na origem de uma evolução mais lenta das exportações e, consequentemente, do crescimento do investimento na Comunidade desde 1989. Este facto ilustra que, apesar do seu crescimento interno, a Comunidade não pôde evitar que a perda considerável da competitividade se traduzisse num declínio do crescimento das exportações o qual, por seu turno, afectou o investimento.

Em consequência, o crescimento das exportações comunitárias (EUR 10, sem a Alemanha e o Reino Unido) sofreu um declínio de 7,3 % em 1989, para 5,4 % em 1990, sendo previsível um novo abrandamento para 4,2 % em 1991. Este abrandamento foi especialmente acentuado no caso da Itália, França, Bélgica e Luxemburgo. As exportações para mercados fora da Comunidade sofreram uma desaceleração ainda mais acentuada, sendo só parcialmente compensadas pelo aumento das exportações para a Alemanha.

Apesar das flutuações das taxas de câmbio e da liberalização dos mercados financeiros, o Sistema Monetário Europeu (SME) resistiu bem às pressões exercidas, mesmo quando as posições relativas das moedas que participam no mecanismo de câmbio do sistema modificaram ao longo do tempo. Embora os diferenciais das taxas de juro tenham diminuído gradualmente, a persistência em determinados países de elevadas taxas nominais conduziu frequentemente, em 1990 e no início de 1991, a dificuldades na gestão corrente do SME.

2.

Ajustamentos cíclicos no interior da Comunidade

Até certo ponto, o abrandamento da procura constituiu de igual modo um fenómeno cíclico, após a retomada extremamente vigorosa verificada na segunda metade da década de 80. O investimento, em especial, expandiu-se de uma forma acentuada durante o período entre 1987 e 1990, atingindo uma taxa de crescimento média anual superior a 7 %. Assim, era inevitável um certo ajustamento no sentido da baixa uma vez que a procura externa enfraquecesse, que aumentasse a capacidade produtiva não utilizada (gráfico 1) e que fosse aplicada uma política monetária mais restritiva.

Apesar de a quebra cíclica verificada na Comunidade não ter afectado no essencial o seu potencial de crescimento, as perspectivas relativas à rentabilidade do investimento deterioraram-se desde 1990: o declínio contínuo dos custos salariais reais unitários que se verificava desde 1981 (o principal factor para a rentabilidade das empresas) chegou finalmente a um termo. Assim, desde 1989 que a rentabilidade não registou qualquer recuperação. A deterioração tem sido particularmente acentuada no Reino Unido entre 1989 e 1991, sendo provável que ocorra igualmente na Alemanha em 1991. Porém, também na Itália, Irlanda, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo se registou uma paragem ou mesmo uma inflexão do processo de crescimento dos lucros dos anos precedentes. Para alguns países, o aumento dos custos salariais reais unitários deve-se sobretudo ao elevado ritmo de crescimento das remunerações nominais per capita em termos médios comunitários (mais de 7 % em 1990 e 1991) (quadro 3).

Quadro 3

Salários nominais, salários reais e custos salariais unitários

(em percentagem de variação)

1986/1988

1989

1990

1991 (¹)

1992 (¹)

Remuneração nominal por trabalhador

EUR-10 (²)

+6,2

+6,6

+ 7,7

+6,9

+6,3

Alemanha

+3,3

+2,8

+ 4,1

+6,4

+5,5

Reino Unido

+7,9

+8,9

+10,9

+8,5

+6,8

EUR-12

+6,0

+6,2

+ 7,5

+7,1

+6,2

1986/1988

1989

1990

1991 (¹)

1992 (¹)

Remuneração real por trabalhador

EUR-10 (²)

+1,9

+1,2

+ 2,4

+1,6

+1,5

Alemanha

+2,5

-0,2

+ 1,5

+2,8

+1,2

Reino Unido

+3,2

+2,8

+ 3,4

+1,9

+1,6

EUR-12

+2,2

+1,2

+ 2,4

+1,9

+1,5

Custos salariais reais unitários

EUR-10 (²)

-1,2

-1,3

+ 0,5

-0,2

-0,5

Alemanha

-0,7

-1,6

- 1,2

+1,0

+0,1

Reino Unido

+0,

+2,6

+ 3,0

+1,3

-2,3

EUR-12

-0,9

-0,7

+ 0,6

+0,3

-0,7

(¹) Previsões.

(²) EUR 10 = EUR 12 com excepção da Alemanha e do Reino Unido.

Até certo ponto, as políticas aplicadas ao longo dos últimos anos contribuíram para esta evolução. O rácio de liquidez (M2/3 sobre o PIB nominal) para a Comunidade, embora igualmente influenciado pelas inovações financeiras e por outros ajustamentos estruturais dos mercados monetários e de capitais, aumentou de uma forma relativamente acentuada em 1987 e de novo em 1989 (gráfico 2). De facto é no mínimo questionável se, apesar do aumento registado nas taxas de juro a curto prazo, a política monetária foi suficientemente consistente com o crescimento potencial ao longo do período decorrido até 1989, uma vez que se permitiu a acumulação de um excesso de liquidez que veio a estar na base de elevadas reivindicações salariais. Em 1990, registou-se um aumento bastante mais fraco do rácio de liquidez, reflectindo uma política monetária mais restritiva, adoptada numa tentativa de evitar que o aumento do preço do petróleo viesse a induzir uma espiral salários/preços.

3.

A crise do Golfo e a quebra de confiança dos empresários e dos consumidores

Para além dos factores acima mencionados, o acentuado, embora pouco duradouro aumento dos preços de petróleo resultante da crise do Golfo induziu uma erosão dos termos de troca da Comunidade e um declínio do rendimento disponível real, que por sua vez afectaram o consumo e o investimento. Se o aumento dos preços de petróleo viesse a tornar-se duradouro, é provável que o seu impacte fosse diferente nos vários países da Comunidade. Com efeito, enquanto que a intensidade energética da produção diminuiu substancialmente, desde 1973, em nove países da Comunidade, o mesmo não aconteceu em Espanha e, especialmente, na Grécia e em Portugal, países cuja intensidade energética aumentou à medida que o sector industrial se desenvolvia.

A subsequente baixa dos preços do petróleo para os níveis vigentes antes do conflito anulou a maior parte dos efeitos negativos desse aumento sobre o rendimento e os preços. O preço do petróleo era, em meados de Abril de 1991, de cerca de 19 dólares dos Estados Unidos por barril (preço do mercado à vista («spot») para o petróleo Brent) contra 32 dólares dos Estados Unidos de preço base no quarto trimestre de 1990.

Contudo, a crise do Golfo provocou o aumento acentuado da incerteza na segunda metade de 1990 e nos primeiros meses de 1991. A confiança dos consumidores, do sector industrial e da construção sofreu uma acentuada erosão (gráfico 3), com repercussões desfavoráveis a nível do consumo e do investimento. Se bem que o principal factor responsável pela vincada deterioração da situação do sector empresarial - o conflito do Golfo - tenha desaparecido, ainda são poucos os sinais de restabelecimento de uma atitude mais favorável. De acordo com o primeiro inquérito à actividade económica realizado após o termo do conflito, apenas os consumidores e o sector da construção parecem ter recuperado alguma confiança, enquanto que no sector industrial não existem ainda sinais claros de revitalização, embora o processo de erosão da confiança tenha parado. A retoma da confiança do sector industrial é, contudo, crucial para a recuperação do investimento.

B. Recessão no Reino Unido

No Reino Unido, a taxa de expansão da procura interna atingiu o seu máximo em 1988 - cerca de 8 % - índice esse muito superior ao crescimento da capacidade produtiva. As pressões inflacionistas induzidas por esta forte expansão e facilitadas por uma política monetária incialmente pouco

rigorosa tiveram claros reflexos a nível dos preços, dos salários e das contas externas. A política

monetária sofreu então um alteração no sentido de uma orientação cada vez mais restritiva, tendo as taxas de juro a curto prazo aumentado progressivamente durante a parte final de 1988 e em 1989. Contudo, o impacte das medidas monetárias restritivas levou um certo tempo para que se alcançassem os resultados pretendidos. A inflação tem-se mantido persistentemente, influenciando por seu turno os acordos salariais, tendo a política monetária extremamente restritiva originado uma quebra acentuada do nível da actividade a partir do segundo semestre de 1990. O crescimento do PIB baixou para 0,6 % em 1990, prevendo-se uma quebra acentuada da produção de cerca de 2 % em 1991, fundamentalmente em consequência do colapso do investimento (-10,5 % em 1991) e do declínio no consumo privado (-1,75 % em 1991). Apesar desta desaceleração da actividade económica, o aumento dos salários tem-se mantido em níveis elevados - cerca de 10,5 % em 1990, sendo provável que esse crescimento apenas desça para 8,5 % em 1991. Contudo, prevê-se que a produção aumente de novo em 1992.

O défice da balança de transacções correntes atingiu o ponto mais elevado em 1989 altura em que representava 4,8 % do PIB, tendo em seguida melhorado de forma acentuada, verificando-se um défice de 2,3 % em 1990. As previsões apontam para cerca de 1 % para 1991, uma vez que as importações têm diminuído em consequência da quebra da procura interna.

C. Unificação alemã

Em contraste com o resto da Comunidade, a actividade económica sofreu uma nova aceleração na Alemanha, em consequência da reforma fiscal, da unificação e do impulso expansionista induzido pela política fiscal, tendo o crescimento do PIB em termos reais registado uma aceleração de 3,3 %, em 1989, para 4,7 % em 1990 (estes dados reportam-se à Alemanha Ocidental). Foi o consumo privado que recebeu o estímulo mais forte, se bem que o investimento tenha também registado uma forte expansão.

PROBLEMAS ESTATÍSTICOS NA ALEMANHA

Os dados estatísticos sobre a Alemanha que figuram neste relatório económico anual referem-se à Alemanha Ocidental. Devido à existência de problemas estatísticos importantes, ainda não é possível apresentar dados coerentes para toda a Alemanha. No entanto, os dados sobre o défice orçamental e a balança de transacções correntes incorporam as transferências de fundos da Alemanha Ocidental para a Alemanha de Leste.

O elevado nível da actividade induziu um forte crescimento no emprego em 1990 e 1991, do que resultou uma quebra acentuada na taxa de desemprego, que passou de 6,1 % em 1988 para 4,5 % em 1991 (definição harmonizada do Serviço de Estatística da CE). A pressão exercida sobre o mercado de trabalho implicou, contudo, um aumento das reivindicações salariais que vieram assim a pôr um termo ao declínio contínuo dos custos reais unitários do factor trabalho. A expansão da procura interna e as exportações para a parte oriental da Alemanha não puderam ser satisfeitas pela oferta interna, do que resultou um aumento acentuado das importações.

A integração abrupta da economia de planificação central da República Democrática Alema (RDA) num sistema de mercado, em consequência da unificação, implicou um rápido e marcado ajustamento da economia da Alemanha de Leste, o que provocou custos consideráveis durante o período de transição. Os custos com a unificação exerceram uma influência marcada sobre o défice orçamental, tendo-se passado de ligeiro excedente em 1989 para um défice de cerca de 2,2 % do PIB em 1990 e de cerca de 4,7 % em 1991, (défice da Alemanha Ocidental, incluindo o défice das autoridades regionais da Alemanha de Leste e a despesa do Governo Federal na Alemanha de Leste, medido em percentagem do PIB da Alemanha Ocidental), apesar dos aumentos consideráveis dos impostos.

As importantes transferências para a Alemanha de Leste resultaram igualmente numa inflexão do saldo da balança de transacções correntes, passando de um excedente considerável em 1989 para, provavelmente, um pequeno défice em 1991.

A evolução na parte ocidental contrasta de forma acentuada com a da Alemanha de Leste, que atravessa um processo dramático de ajustamento: assim prevê-se para finais de 1991 uma quebra de 50 % da produção industrial e um subemprego da ordem dos 35 % da mão-de-obra (incluindo os trabalhadores a tempo parcial). Considera-se provável que a produção venha a diminuir a uma taxa de dois dígitos durante 1990 e 1991, na medida em que os novos investimentos e a criação de novos postos de trabalho não estão ainda suficientemente consolidados de forma a poderem compensar a perda de produção e de emprego nas indústrias obsoletas. Prevê-se, no entanto, que a situação possa melhorar ligeiramente em 1992 com a ajuda do crescimento no investimento, tanto em equipamentos como na construção.

D. Inflação e emprego

A inflação tem sido relativamente bem contida desde o início da crise do Golfo. Se bem que os preços mais elevados do petróleo tivessem provocado maiores taxas de aumento dos preços no consumidor entre Agosto e Outubro de 1990, existem poucos sinais de que esses aumentos se tenham instalado no processo salários/inflação. Até à data, a política monetária tem sido aparentemente bem sucedida em evitar a criação de uma espiral salários/preços. De facto, a inflação a nível do consumidor tem mesmo diminuído: a taxa média da subida dos preços no consumidor na Comunidade, que atingiu em Outubro de 1990 um pico de 6,3 %, baixou para 5,3 % em Março de 1991.

Apesar disso, a taxa de inflação prevista para a Comunidade em 1991 - superior a 5 % - é um factor preocupante, num período em que se regista um menor crescimento. Na presença de preços do petróleo mais baixos, um tal nível de inflação poderia constituir um indício de pressões subjacentes dos custos (gráfico 4). São igualmente preocupantes, tendo em vista a realização da UEM, as divergências verificadas na evolução dos preços no interior da Comunidade, entre 1988 e 1990 (gráfico 5).

No que diz respeito ao emprego, tem-se registado uma evolução desfasada em relação ao abrandamento da actividade, o que se traduziu numa baixa cíclica da produtividade (gráfico 6). Em 1990, o emprego continuou a crescer à mesma taxa de 1989 (1,6 %). Este crescimento foi particularmente vigoroso na Alemanha, reflectindo em parte um aumento da disponibilidade da mão-de-obra qualificada proveniente da Alemanha Oriental e da Europa de Leste. Mas também nos restantes países comunitários, à excepção da Grécia, do Reino Unido e da Dinamarca, o crescimento do emprego foi acentuado. Em 1991, prevê-se que o crescimento do emprego na Comunidade abrande para 0,2 %. Este ligeiro aumento do emprego, será, contudo, largamente anulado pelo aumento esperado da população activa. Assim, o decréscimo contínuo da taxa de desemprego que se verificava desde 1986 deverá sofrer uma inflexão, aumentando de 8,2 % em 1990 para 8,7 % em 1991.

II. AS PERSPECTIVAS PARA 1991 E 1992

No final do primeiro trimestre de 1991, os principais factores que estiveram na origem da actual recessão desapareceram ou sofreram uma inflexão: a crise do Golfo foi satisfatoriamente resolvida, os preços do petróleo voltaram aos níveis anteriores ao conflito, prevê-se que a actividade económica nos Estados Unidos recupere durante a segunda metade do ano, o dólar viu invertida a sua tendência no sentido da depreciação e a confiança tem vindo a ser gradualmente restaurada.

Assim, as condições subjacentes ao crescimento na Comunidade, na sua essência sas, devem voltar a exercer a sua influência. Prevê-se que o declínio do crescimento real atinja o seu ponto mais baixo durante o ano e que a actividade retome gradualmente no decurso do segundo semestre: o crescimento do PIB real aumentará de 1,25 % em 1991 para 2,25 % em 1992, principalmente devido à influência da retomada da procura dos consumidores e do investimento.

A. Factores de risco

Estas expectativas relativamente favoráveis dependem decisivamente da recuperação da confiança dos consumidores e dos empresários. Qualquer atraso que se verifique no processo de inversão da erosão da confiança poderá enfraquecer os resultados económicos da Comunidade. Uma vez restabelecido o optimismo dos consumidores e desde que os rendimentos reais se estabilizem ou experimentem um ligeiro aumento, é de prever que a procura por parte dos consumidores aumente gradualmente.

A recuperação do investimento em 1992 repousa parcialmente no pressuposto de que a deterioração verificada na esfera salarial era apenas temporária e de que os aumentos reais dos salários per capita voltariam a descer de 2,25 % em média, entre 1986/1991, para 1,25 % em 1992. Assim, caso não

se concretize esta evolução, a rentabilidade voltará a não registar melhorias no conjunto da Comunidade, pelo terceiro ano consecutivo, facto esse que pesará negativamente sobre as expectativas dos investidores. Um enfraquecimento adicional da actividade económica, aliada à manutenção da quebra dos lucros, poderá provocar uma maior deterioração da situação.

Outro factor de risco consiste na instabilidade do dólar americano. O comportamento do dólar tem sido bastante volátil nos últimos anos. Embora seja agora menos provável a ocorrência de uma nova baixa do dólar, não é contudo de a excluir completamente, caso não se verifique a retoma da economia americana em 1991. Porém, uma subida acentuada do valor do dólar não deixaria também de ter consequências negativas para a Comunidade: embora este facto viesse aumentar a sua competitividade, viria igualmente reforçar as pressões inflacionistas, através do aumento dos preços das importações oriundas de fora da Comunidade.

B. Condicionantes da política

O processo em curso de arrefecimento da economia não exige alterações significativas em termos das políticas adoptadas. Tendo em conta o quadro da manutenção de determinantes do crescimento positivas, começam a observar-se indícios que tornam provável uma rápida recuperação da actividade: o aumento do rendimento das famílias, a tendência para a baixa das taxas de juro a longo prazo, e o nível baixo das existências que se manteve durante todo o ano de 1991, constituem factores que apontam para uma eminente reaceleração do crescimento. Existem, contudo, algumas áreas em que a evolução é menos satisfatória e nas quais se deveria garantir a realização de novos progressos.

1.

Rentabilidade, crescimento e emprego

A melhoria registada a nível das determinantes do crescimento durante a década de 80 não surgiu por geração expontânea, mas em resultado de um conjunto coerente de políticas que tinham por objectivo a revitalização do crescimento europeu e, igualmente, de uma envolvente internacional relativamente favorável. Para além das perspectivas em relação à procura, a evolução que se vier a registar a nível dos salários, desempenhará um papel crítico no desenrolar da recuperação. Uma moderação salarial será indispensável para reforçar o investimento gerador de postos de trabalho e para reduzir a ainda elevada taxa de desemprego.

A evolução relativamente desfavorável verificada recentemente a nível dos salários, ainda não afectou gravemente as perspectivas a médio prazo na Comunidade, em matéria de lucros. Na realidade, a rentabilidade aumentou consideravelmente durante a década de 1980 e, como tal, a recente deterioração ainda não alterou a situação em termos substanciais. Contudo, a taxa de remuneração do capital ainda não atingiu o nível médio conseguido durante o período de 1961/1973, porque actualmente é utilizado um maior volume de capital por unidade produzida (gráfico 7). Um aumento adicional do rácio de investimento seria bem-vindo, dado o nível ainda elevado do desemprego, o que exigiria um restabelecimento de expectativas inequívocas quanto à melhoria adicional do nível de rentabilidade.

A moderação dos salários constitui uma condição essencial para o incentivo ao investimento gerador de postos de trabalho. Os aumentos dos salários reais devem permanecer bastante abaixo da produtividade total dos factores, de modo a evitar uma deslocação para modos de produção mais capital - intensivo e melhorar assim o conteúdo do crescimento em termos de criação de postos de trabalho. Na realidade, a taxa de desemprego, que em 1990 atingiu 8,2 % e que permanece inaceitavelmente elevada, devendo registar novos aumentos em 1991 e 1992, terá absolutamente que ser reduzida. A intensificação das pressões salariais na presença de níveis tão elevados de desemprego parece sugerir um funcionamento deficiente dos mercados de trabalho.

Embora as perspectivas para 1991 ainda não sejam motivo de preocupações, os elevados aumentos salariais concedidos na Alemanha constituem uma ameaça potencial. Na realidade, estes aumentos prejudicam a estabilidade dos preços no país que, no passado, apresentou neste domínio os melhores resultados de entre todos os países do SME e cuja moeda servia de âncora do sistema. Além disso, se esses aumentos se vierem a disseminar pelos países vizinhos, a situação poderá tornar-se francamente perturbadora e criar uma inflação pelos custos. A situação é ainda mais preocupante na medida em que poderá surgir a tendência para que esses maiores aumentos dos salários sejam mais facilmente aceites nesses países, uma vez que não irão provocar uma erosão da competitividade externa. Contudo, estes aumentos poderão provocar uma erosão da rentabilidade e, como tal, pôr em cheque o potencial de crescimento, de investimento e de emprego da economia.

A situação salarial no Reino Unido também não é ainda satisfatória, se bem que se prevejam algumas melhorias em 1991 e 1992. A participação deste país no SME proporciona o enquadramento necessário para uma fixação mais racional dos salários.

De igual modo, em Portugal, Grécia, Itália e Espanha a evolução previsível a nível salarial, se bem que não ameace a rentabilidade, não é ainda conducente a uma melhor convergência nominal. Nos restantes países comunitários, parecem existir menos razões para preocupações, desde que se confirme o comportamento previsto dos salários.

2.

Inflação

Uma evolução salarial moderada não é apenas importante para a melhoria da situação do emprego, mas também para uma melhor convergência nominal no interior da Comunidade. Em conjunto com a evolução salarial, os resultados obtidos a nível da inflacção têm que

ser cuidadosamente acompanhados. Embora se preveja uma melhoria da convergência dos níveis dos preços no consumidor, infelizmente esta convergência realizar-se-á a um nível de inflacção mais elevado, resultante sobretudo da deterioração do comportamento dos preços na Alemanha. Do ponto de vista da convergência nominal exigida pela UEM, a situação não se apresenta satisfatória.

3.

Convergência orçamental

Não é apenas no domínio dos preços que não se verificam melhorias a nível da convergência. De igual modo não se têm registado progressos no domínio orçamental, desde 1989. O processo de consolidação orçamental, que teve início na maioria dos países por volta de 1983, sofreu uma paralização. De facto, a maioria dos progressos registados ao longo dos últimos anos parecem dever-se sobretudo a uma situação cíclica favorável e poderão mesmo corresponder a uma deterioração estrutural dos equilíbrios orçamentais (gráfico 8). Prevê-se que as necessidades líquidas de financiamento para a Comunidade no seu conjunto aumentem de 3 % do PIB, em 1989, para 4 %, em 1990 e 4,5 %, em 1991. Assim, verifica-se uma clara necessidade de reforçar, na maioria dos países, os esforços de consolidação orçamental.

4.

Inadequação do nível de poupança

As tendências a nível orçamental recentemente verificadas na Comunidade não são somente preocupantes, à luz da desejada convergência com vista à UEM, mas também no contexto de uma crescente escassez de capitais da economia mundial, que tem sido exacerbada pela abertura dos países da Europa de Leste. Além disso, nos últimos anos os principais países industrializados têm vindo a recorrer cada vez mais à poupança líquida do resto do mundo, principalmente em consequência da redução do excesso de oferta de poupança proveniente do Japão e, em especial, da Alemanha (gráfico 9). A poupança privada permaneceu a um nível relativamente estável durante a década de 80, tendo a diminuição da poupança das famílias sido compensada por um aumento da poupança das empresas. O factor mais importante para o declínio dos níveis de poupança nos países industrializados é constituído pelos excessivos défices orçamentais dos principais países. A incapacidade de recuperar a sua situação reduzirá não apenas o potencial nacional de crescimento destes países, como também irá pôr em perigo os esforços para inflectir o indesejável e insustentável fluxo líquido de recursos provenientes dos países em desenvolvimento para os países industrializados, que persistiu durante a década de 80.

Uma escassez global da poupança poderá traduzir-se numa contracção contínua e significativa do mercado mundial de capitais, com taxas de juro a longo prazo muito elevadas. Neste contexto não se deverá esquecer que a redução na procura de investimento em 1990 e 1991 permitiu que o sector público absorvesse, até à data, uma maior proporção da poupança, sem que se verificasse uma pressão excessiva sobre as taxas de juro reais. Nestas condições, as taxas de juro reais a longo prazo podem manter-se elevadas, podendo até registar uma subida, se o investimento vier a registar uma recuperação vigorosa.

III. CONCLUSÕES

De modo a manter o crescimento económico e o emprego, a Comunidade terá que contar mais com o seu próprio potencial, constituindo a manutenção de um clima de estabilidade uma condição essencial ao seu desenvolvimento. Assim, a Comunidade deverá manter políticas monetárias e fiscais prudentes e equilibradas, as quais permitirão igualmente preservar as condições fundamentais para o crescimento económico. A realização do mercado interno e a execução de outras políticas estruturais, bem como a consecução de novos progressos a nível da coesão económica, social e do ambiente fortalecerão, por seu turno, o potencial da Comunidade.

A deterioração das perspectivas de crescimento a curto prazo na Comunidade não altera, em termos gerais, a avaliação positiva, das potencialidades subjacentes da economia comunitária. Desde que sejam prosseguidas políticas adequadas, a rentabilidade deverá continuar a mostrar-se favorável e a actividade do investimento poderá reatar o seu forte crescimento, conduzindo a uma significativa e renovada criação de postos de trabalho.

Para que se vençam estes desafios será fundamental o fortalecimento da coordenação das políticas, em conformidade com a decisão relativa à supervisão multilateral durante a primeira fase da UEM. A supervisão multilateral cobre um vasto domínio de medidas macroeconómicas e estruturais, cujo objectivo é de assegurar a convergência das políticas e dos resultados económicos dos países da Comunidade, preservando assim as condições fundamentais para um crescimento sustentado e criador de empregos.

A. Manutenção de um clima de estabilidade e de crescimento

A política monetária terá que permanecer vigilante, de modo a refrear as pressões inflacionistas. O posicionamento dos Estados-membros em pontos diferentes do ciclo económico e a estabilização das expectativas relativas à taxa de câmbio vieram possibilitar uma certa redução das diferenças entre as taxas de juro, sem pôr em causa os compromissos assumidos em termos de taxa de câmbio. Na ausência de uma política monetária comum durante o período transitório para a fase final da UEM, a política monetária deverá nortear-se simultaneamente por considerações ligados ao comportamento dos preços internos e à taxa de câmbio. Sem um maior apoio da política fiscal não existem condições para uma política monetária mais flexível na Comunidade, salvo se as pressões inflacionistas baixarem consideravelmente.

Deverá adoptar-se uma política fiscal mais restritiva, não apenas com vista a uma maior convergência durante a fase I da UEM, mas também a fim de contribuir para o aumento da poupança agregada, atenuando-se a pressão sobre a política monetária. Com a redução das receitas orçamentais e o aumento das despesas relacionadas com o desemprego, parece inevitável uma certa deterioração dos saldos orçamentais em 1991, em resultado da acção dos estabilizadores automáticos. Contudo, para aprofundar o processo de consolidação, a deterioração cíclica da situação orçamental apenas deverá reflectir-se parcialmente no saldo orçamental total, a fim de permitir a retomada do processo de melhoria estrutural. As regras destinadas à limitação dos défices e do endividamento do sector público, que a Comunidade está em vias de definir no quadro da conferência intergovernamental, podem constituir um contributo importante para se conseguirem saldos orçamentais adequados, numa perspectiva de médio prazo. Na realidade, estas regras devem servir, já durante o período transitório, como uma orientação informal na avaliação dos saldos orçamentais, de modo a garantir que se atinja um grau satisfatório de progressos durante a primeira fase da UEM.

O aumento das pressões salariais no contexto de um desemprego que permanece num nível elevado, aponta para a necessidade de uma reforma estrutural mais profunda, dos mercados de trabalho que venha fortalecer o investimento criador de postos de trabalho. Parecem existir boas condições para proceder à alteração do sistema de incentivos em detrimento do apoio ao desemprego e a favor da reconversão profissional. Deverá prosseguir a supressão dos obstáculos à criação de postos de trabalho, devendo os mecanismos de fixação dos salários reflectir mais adequadamente as diferenças de produtividade, de modo a melhorar o ajustamento entre a procura e a oferta de trabalho.

B. Desenvolvimento do potencial da Comunidade

As políticas gerais a aplicar de forma a refrear o ressurgimento das pressões inflacionistas e das divergências das taxas de inflação são também as que se revelam necessárias para criar as condições para a realização dos grandes projectos comunitários: a UEM, a realização do mercado interno e a coesão económica e social. Ao mesmo tempo, estes projectos constituem um complemento das políticas a aplicar a nível nacional.

1.

Realização do mercado interno

De forma a assegurar o seu futuro económico, a Europa deu início a um programa para a criação de um mercado à escala continental. Um dos principais constrangimentos com que a Europa ainda se debate perante a concorrência mundial, consiste na natureza fragmentada dos seus mercados, que torna difícil atingir volumes óptimos de produção, retarda o progresso tecnológico e impede o desenvolvimento do sector dos serviços, no qual o crescimento é particularmente forte. A abertura das fronteiras comunitárias intensificará a concorrência. A melhoria da especialização e da eficiência da produção aumentará consideravelmente as possibilidades de escolha do consumidor.

O programa do mercado interno constitui uma força condutora decisiva para as perspectivas comunitárias de crescimento e de prosperidade. Os agentes económicos antecipam cada vez mais o clima de intensa concorrência que prevalecerá nas novas condições de exploração e as oportunidades que passarão a existir em 1992. Um número cada vez maior de empresas começou a exercer a sua actividade com base num horizonte de mercados muito alargados e está a alterar activamente as suas estratégias. A acrescer aos efeitos positivos sobre o crescimento resultantes da abolição dos controlos nas fronteiras internas e da supressão das barreiras técnicas à livre circulação dos bens e serviços e particularmente no que diz respeito a estes últimos, da livre circulação no sector dos serviços financeiros, o crescimento beneficiará igualmente dos efeitos positivos resultantes da necessária reestruturação dos sectores industriais e dos serviços e das mudanças positivas nas estratégias de «marketing».

No mercado único, torna-se essencial uma política de concorrência comunitária eficaz, uma vez que as medidas e as práticas adoptadas com o objectivo de reduzir ou evitar a concorrência (tais como os aumentos dos subsídios ou os acordos de repartição dos mercados) reduziriam estes efeitos positivos. Se a realização do mercado interno for coroada, num futuro próximo, com uma moeda comum, incentivar-se-á ainda mais - tal como demonstram os recentes inquéritos às empresas - a atitude positiva dos dirigentes das empresas.

Não devem ser frustradas as grandes expectativas que foram criadas. Deste modo, deve ser respeitada a data limite de 1 de Janeiro de 1993 para a realização do mercado interno. Assim, torna-se fundamental que as decisões finais relativas às propostas constantes do Livro Branco de 1985 sejam tomadas o mais depressa possível. Foram já realizados progressos significativos e tomadas decisões em todas as áreas da actividade económica. A Comissão já apresentou todas as propostas contidas no Livro Branco, tendo já sido aprovadas pelo Conselho mais de dois terços. A Comissão dirige agora a sua atenção para problemas de execução, (até agora já foram tomadas cerca de 72 % das medidas de transposição requeridas) e para o funcionamento correcto do mercado único. Devem ainda ser tomadas decisões importantes nos domínios relativos à completa abolição dos controlos nas fronteiras internas. O Conselho deve dar prioridade a estas áreas (que incluem a aproximação das taxas dos impostos indirectos) e deve acompanhar regularmente a situação, de forma a garantir que as decisões tomadas no sentido da abolição das fronteiras internas se tornem irreversíveis, tal como acontece com o resto do programa. Os Estados-membros devem acelerar o ritmo de aplicação das decisões e eliminar todos os atrasos, até ao final de 1991.

2.

Reforço da coesão económica e social

A melhoria da coesão económica e social reforçara igualmente as perspectivas de crescimento. Um ritmo de crescimento superior à média nos países menos favorecidos contribuiria para a expansão do potencial de crescimento da economia comunitária no seu conjunto.

O reforço da coesão económica e social e o objectivo de um desenvolvimento harmonioso em todas as regiões da Europa foram reafirmados no artigo 130o. A do Acto Único. O crescimento acima da média nestes países e regiões, tal como se verificou nos últimos anos em Espanha, Portugal e Irlanda, mas não na Grécia, começou a reduzir as disparidades de rendimento (quadro 4) e alargou o potencial de crescimento no conjunto da Comunidade.

Quadro 4

O processo de recuperação na Comunidade, PIB (¹) a preços correntes de mercado e paridades de poder de compra per capita

(EUR-12 = 100)

Grécia

Espanha

Irlanda

Portugal

1986

55,9

72,8

63,4

52,5

1987

54,1

74,7

64,4

53,7

1988

54,2

75,7

64,7

53,7

1989

54,0

76,9

67,0

54,9

1990

52,9

77,8

68,6

55,6

1991

52,6

79,2

68,7

57,1

1991/1986

-3,3

+6,4

+5,3

+4,6

(¹) A referência ao PIB pode sobrevalorizar o progresso na medida em que uma transferência de rendimentos para o estrangeiro pode ser superior ao crescimento do PIB em termos nominais.

Este reforço da coesão foi apoiado pelo ritmo de crescimento favorável da Comunidade verificado neste período; contudo, nalguns desses países o ritmo de crescimento relativamente mais rápido conduziu a importantes desequilíbrios, cuja necessária correcção, poderá inverter, em certa medida, os progressos já alcançados, em especial se se verificar na Comunidade um ritmo global de crescimento mais lento. Deve também tomar-se em linha de conta que mesmo na hipótese de se virem a registar na Comunidade, no futuro, taxas de crescimento mais elevadas, essas disparidades são ainda consideráveis e exigirão um esforço de recuperação, num horizonte de longo prazo.

Os países economicamente mais fortes podem contribuir para este processo, através da manutenção de um modelo de crescimento dinâmico e da abertura dos seus mercados ao comércio. A duplicação dos fundos estruturais e o reforço simultâneo dos instrumentos financeiros porá à disposição da Grécia, Portugal e Irlanda, em 1993, recursos que oscilarão entre 3 e 5 % do PIB. Estes recursos vêm apoiar a importante melhoria verificada nas políticas estruturais. As políticas económicas e sociais a nível nacional e comunitário devem constituir a base para um crescimento relativo e contínuo do PIB em termos reais, sem pressões inflacionistas e sem desequilíbrios internos e externos insustentáveis. No entanto, os países menos desenvolvidos serão os principais responsáveis pelo seu próprio desenvolvimento através da prossecução de políticas adequadas.

3.

Ajustamento estrutural

As políticas estruturais melhoram a capacidade de ajustamento das economias dos Estados-membros. Estas políticas aumentam a flexibilidade dos mercados de bens e factores e devem conduzir a uma melhoria em termos da extensão e da rapidez da reacção dos preços às variações das condições desses mercados. Por esta razão, as políticas estruturais reduzem a dimensão potencial e a duração dos custos dos ajustamentos ligados a perturbações.

Para além do programa do mercado interno, os Estados-membros empreenderam várias acções de desenvolvimento estrutural, de modo a poderem fazer face à concorrência acrescida do mercado unificado. Até ao momento, as principais iniciativas dizem respeito à liberalização dos mercados financeiros e à reestruturação dos impostos sobre os rendimentos das pessoas singulares e colectivas.

Os governos e a Comunidade tomaram iniciativas de modo a melhorar a capacidade de ajustamento do mercado de trabalho às mudanças, tendo muitos Estados-membros atribuído uma elevada prioridade às políticas de educação e de formação profissional. Estas políticas constituem um instrumento importante na absorção do desemprego de longo prazo. As iniciativas da política estrutural no domínio dos mercados do trabalho merecem uma atenção especial.

De igual modo, no sector público, deve ser aprofundada a reforma estrutural de forma a reforçar a eficiência deste sector e assegurar condições de concorrência equitativas e transparentes entre as empresas públicas e privadas.

Deverá tentar conseguir-se uma maior eficiência económica e uma melhor afectação dos recursos, não só na Comunidade, mas também no resto do mundo. O «Uruguai Round» constitui um esforço de cooperação no sentido da promoção do crescimento do comércio e da

economia. Na qualidade de maior bloco comercial do mundo, a Comunidade tem um interesse natural no êxito do «Uruguai Round», que constitui, simultaneamente, um instrumento que cria uma melhor plataforma para os nossos parceiros comercialmente mais fracos, em especial os países da Europa Central e de Leste e os países em desenvolvimento.

4.

O desafio do meio ambiente

Tal como os anteriores choques petrolíferos ajudaram a quebrar o paralelismo, prevalecente nos anos 50 e 60, entre crescimento económico e utilização de energia, regista-se hoje uma consciência crescente, que se acentuou durante a crise do Golfo, de que é necessário romper a ligação entre o crescimento económico e a poluição. A experiência adquirida nos países da Europa de Leste, com níveis de poluição muito superiores aos dos países ricos da Comunidade, revela, contudo, que a ligação não é directa. Os melhores resultados da Comunidade não constituem uma razão para sermos complacentes, devendo ser substancialmente melhorados. Existe, no entanto, uma ligação mais clara entre o mecanismo dos preços e a poluição. Muitas vezes os preços dos bens no mercado não reflectem integralmente os custos ambientais para a sociedade, derivados da sua produção ou utilização. Além disso, os agentes económicos privados não se sentem inclinados para tomar em consideração o efeito das suas actividades, a nível do ambiente, aquando da tomada de decisões de consumo ou de investimento.

No âmago de qualquer política global que tenha em conta o problema da poluição (para além da necessidade inevitável de instrumentos reguladores), encontra-se, portanto, a necessidade de internalizar estes efeitos ecológicos externos, a fim de proporcionar sinais correctos aos participantes no mercado.

O objectivo consiste em transformar as características do crescimento económico no sentido de um padrão de desenvolvimento sustentável. Uma política de protecção ambiental reforçada não representa necessariamente um constrangimento sobre a actividade empresarial privada, mas poderá oferecer importantes oportunidades de mercado aos produtos pioneiros respeitadores do ambiente, bem como aos seus processos de produção.

Existe actualmente um consenso generalizado de que deve ser dada uma maior utilização aos instrumentos de natureza económica e fiscal a favor de uma política de protecção do ambiente, mas a melhor política consistirá ainda numa combinação equilibrada de instrumentos baseados no mercado e de instrumentos tradicionais de regulamentação. Os principais exemplos de instrumentos económicos e fiscais são normalmente identificados com os impostos, imposições ou incentivos fiscais, os sistemas de depósito reembolsáveis, licenças de emissão de poluentes transaccionáveis e auxílios ou subvenções financeiras. No caso dos impostos e das imposições, devem ser tidos em consideração o impacte sobre a posição concorrencial da Comunidade e as prioridades do mercado interno.

Tendo em conta a importância da dimensão internacional da poluição, é necessária uma estreita coordenação internacional. Dentro da Comunidade há a necessidade de uma harmonização mínima, de modo a evitar que os instrumentos de política entrem em conflito potencial com outros objectivos comunitários e de modo a tornar estes instrumentos compatíveis entre os Estados-membros, sempre que se tratar de uma questão transnacional.

C. Políticas para uma maior convergência

Apesar da Comunidade ter melhorado significativamente os resultados alcançados no domínio da convergência económica desde o início da década, verificaram-se alguns recuos preocupantes entre 1988 e 1990, mantendo-se ainda graves problemas em alguns países e em algumas áreas. No entanto, os requisitos a nível da convergência serão objecto de um reforço, no âmbito da supervisão multilateral. O progresso significativo já realizado é testemunho dos efeitos positivos da disciplina imposta pelo mecanismo de taxa de câmbio do SME. Na verdade, a actual situação nos Estados-membros no que toca à convergência está intimamente relacionada com o seu grau de sujeição a esta disciplina.

1.

Convergência dos preços e dos custos

O grau de convergência dos preços é mais acentuado nos países que respeitaram desde o início a margem estreita de flutuação do SME. A taxa média de inflação (deflacionador do consumo privado) neste grupo de países tem-se situado próxima ou mesmo abaixo dos 3 %, desde 1986, embora ultimamente essa taxa tenha registado um aumento. A dispersão das taxas de inflacção é inferior à verificada na década de 60 e a diferença entre a mais elevada taxa de inflacção em 1990 (3,8 no Luxemburgo) e a mais baixa (2,5 % na Dinamarca) é apenas ligeiramente superior a um ponto percentual (quadro 5).

Quadro 5

A convergência da inflação na Comunidade na segunda metade da década de 80 (¹)

1986

1989

1990

1991 (²)

1992 (²)

EUR-12

+3,8

+4,9

+5,0

+5,0

+4,6

Países com uma inflação baixa e convergente (³)

EUR-7

+1,2

+3,3

+2,8

+3,2

+3,6

Bélgica

+0,5

+3,5

+3,5

+3,2

+3,6

Dinamarca

+2,9

+5,1

+2,6

+2,4

+2,6

Alemanha

-0,2

+3,1

+2,5

+3,5

+4,2

França

+2,9

+3,5

+3,0

+3,1

+3,2

Irlanda

+4,3

+3,9

+2,6

+3,0

+3,0

Luxemburgo

+1,1

+3,4

+3,8

+3,5

+3,5

Países Baixos

+0,2

+2,9

+2,6

+2,8

+2,9

Países com uma inflação elevada

EUR-3

+5,7

+6,0

+6,7

+6,3

+5,3

Itália

+5,7

+5,8

+6,2

+6,3

+5,6

Espanha

+8,6

+6,6

+6,4

+5,9

+5,3

Reino Unido

+4,4

+5,9

+7,2

+6,5

+5,1

Países com uma inflação a dois dígitos

EUR-2

+18,1

+13,8

+16,9

+14,6

+11,3

Portugal

+13,8

+12,8

+13,6

+11,5

+ 9,8

Grécia

+22,1

+14,7

+20,5

+18,0

+13,0

(¹) Deflacionador do consumo privado.

(²) Previsões.

(³) Países que registaram taxas de inflação baixas e convergentes na segunda metade da década de 80; são os países que participaram desde o início na margem estreita do SME.

Até 1990, a convergência dos preços nestes países corresponde já, grosso modo, ao nível necessário para a transição para a fase final da UEM. Esta convergência das taxas de inflação tem sido acompanhada de uma clara desaceleração das taxas de crescimento dos custos salariais unitários, em termos nominais e reais, melhorando desta forma a rentabilidade do investimento.

A aceleração da inflação em 1990 e 1991 nestes países e, em especial, na Alemanha em 1992, não pode ser considerada satisfatória do ponto de vista da estabilidade e deve, portanto, ser diminuída o mais depressa possível, em especial devido ao facto da principal causa de inflação residir aparentemente no aumento dos custos salariais.

Em 1990, um segundo grupo de países registou uma taxa de inflação que é ainda duas vezes superior à do primeiro grupo. A Itália, que pertence à margem de flutuação estreita, e a Espanha, que se juntou ao grupo da margem larga em 1989, realizaram progressos significativos desde o início da década de 80, mas ainda revelam uma situação muito menos favorável em termos de convergência. A Itália debate-se com fortes pressões salariais, registando os seus custos salariais unitários em termos nominais um crescimento de 9 % ou mais em 1990, contra menos de 5 % em relação à maioria dos participantes iniciais na margem estreita. Estes países devem reduzir gradualmente a sua inflação durante os próximos dois ou três anos, até atingirem o nível dos países da margem estreita, o que exigirá que a utilização dos recursos pelos diferentes sectores da economia seja mais compatível entre si. A fixação de objectivos de inflação mais ambiciosos, embora realistas, e a sua prossecução através de políticas monetárias e fiscais norteadas por uma preocupação de estabilização, podem contribuir para a criação de um clima de estabilidade e para o estabelecimento de um quadro de referência para a evolução dos salários.

O Reino Unido, que pertence à margem larga do mecanismo de taxa de câmbio, regista actualmente uma inflação elevada (acima de 7 %, em 1990, para o deflacionador do consumo privado, ajustado pelo impacte das alterações dos impostos das autarquais locais) e um importante défice das transacções correntes (cerca de 2,25 % do PIB em 1990). A actual recessão da actividade económica provocará uma melhoria nas duas frentes em 1991 e 1992. O principal problema da economia do Reino Unido é o excessivo aumento dos custos salariais. Na realidade, o factor mais preocupante consiste no facto de os acordos salariais continuarem a registar uma taxa elevada de aumento, denotando apenas indícios fracos de reagir ao abrandamento da economia. A composição do índice de preços no consumidor pode igualmente explicar, pelo menos em parte, esta evolução. Após a entrada da libra esterlina no mecanismo complementar das trocas (MCT), verifica-se uma melhoria das expectativas, o que poderá abrir melhores perspectivas no sentido da redução da inflação no Reino Unido.

Portugal tem uma taxa de inflação ainda muito elevada (acima de 13 % em 1990). Os custos salariais unitários registam um crescimento, em termos nominais, excessivamente rápido (perto de 14,5 %). Será necessário um esforço persistente para reduzir progressivamente a inflação, até ao nível dos países da margem estreita. Um tal objectivo é possível, tal como foi demonstrado pela experiência de outros países. Em 1982 e 1983, quando as políticas cambiais do SME se tornaram mais restritivas, a taxa de inflação na irlanda era comparável às taxas actuais de Portugal. A política cambial mais flexível aplicada desde Outubro de 1990, bem como o quadro de moderação salarial recentemente acordado com os parceiros sociais, deverá contribuir para uma redução das pressões sobre a inflação, permitindo que este país participe brevemente no MCT.

A economia da Grécia caracteriza-se pela existência de graves desequilíbrios em muitas áreas, relativamente aos quais se impõem medidas radicais. A taxa de inflacção de 1990 excedeu os 20 %, tendo o défice orçamental atingido níveis sem precedentes na Comunidade, o que conduziu a um rácio de dívida pública/PIB em rápido crescimento. Será essencial um sério esforço de ajustamento, que deverá ser prosseguido num horizonte de médio prazo. O programa a médio prazo do Governo grego propõe ajustamentos consideráveis, que se espera que venham a reduzir de forma significativa a inflação em 1992.

2.

Convergência das políticas orçamentais

Os custos e os preços não deverão ser os únicos factores a contribuir para a convergência, devendo as autoridades públicas também reduzir as suas necessidades de recursos, como forma de evitar desequilíbrios insustentáveis, melhorar o lado da oferta da economia e criar uma margem de manobra que permita enfrentar situações adversas.

Na área orçamental, os progressos no sentido da convergência foram muito menos acentuados do que os progressos realizados a nível dos preços e dos custos. Em cerca de metade dos Estados-membros, o nível dos défices orçamentais é preocupante. Tal como se referiu, o processo de consolidação sofreu uma paragem. No entanto, torna-se essencial a realização de novos progressos, na medida em que posições fiscais insustentáveis prejudicam a médio e a longo prazo a credibilidade do empenhamento na estabilidade monetária e entravam a condução da política económica.

A Alemanha depara-se agora com um novo problema orçamental. A unificação conduziu a uma considerável deterioração da sua situação fiscal. As medidas recentemente adoptadas em Janeiro e em Fevereiro de 1991, no sentido do aumento das contribuições para a segurança social, dos impostos sobre o rendimento e dos impostos especiais de consumo irão proporcionar ao Estado rendimentos suplementares que ascenderão, em 1991, a cerca de 1 % do PIB. Estas receitas terão como resultado uma redução das necessidades públicas de financiamento para 4,7 % do PIB em 1991 (quadro 6). Para 1992 prevê-se que o défice registe uma melhoria devido às medidas tomadas, tanto em relação às receitas como às despesas. Se bem que a utilização da poupança nacional para resolver problemas internos temporários não possa ser posta em causa, a dimensão e a velocidade com que se verificou a inflexão da situação do orçamento federal não deixa de dever ser considerada, do ponto de vista conjuntural, como perigosa. A vigorosa procura por parte da ex RDA, apoiada por avultadas transferências orçamentais destinadas à evitar a derrocada económica dos 5 novos Laender, pode impor tensões sobre a capacidade produtiva da Alemanha Ocidental, criando igualmente pressões sobre a inflação e contribuindo para a apreciação da taxa de câmbio em termos reais. De modo a evitar estes perigos e a incidência de uma sobrecarga sobre política monetária, será adequado adoptar uma política fiscal ainda mais rigorosa. Além disso, deve dar-se uma maior importância à redução das despesas e especialmente dos subsídios às regiões, que deixaram de ser periféricas em virtude da unificação.

Quadro 6

Capacidade (+) ou necessidade (-) líquida de financiamento do sector público administrativo

(em percentagem do PIB)

1985

1987

1989

1990

1991 (¹)

1992 (¹)

CEE

-4,6

-4,2

-3,0

-4,1

-4,6

-4,4

Países com défices de dívida elevados

Grécia

-13,8

-12,4

-19,2

-18,9

-15,4

-10,7

Itália

-12,5

-11,1

-10,1

-10,6

-10,0

-10,0

Países com dívida elevada

Bélgica

-8,5

-7,0

-6,6

-6,0

-6,4

-6,1

Irlanda

-11,2

-9,1

-3,5

-3,4

-3,8

-3,5

Países Baixos

-4,8

-6,6

-5,2

-5,7

-4,8

-4,9

Portugal

-10,1

-6,8

-3,8

-5,8

-5,5

-5,0

Outros países

Dinamarca

-2,0

+2,4

-0,5

-1,5

-1,3

-1,1

Alemanha

+1,1

-1,9

+0,2

-2,2

-4,7

-3,9

Espanha

-6,9

-3,2

-2,7

-3,7

-2,7

-2,0

França

-2,9

-1,9

-1,4

-1,6

-1,6

-1,5

Luxemburgo

+5,3

+1,2

+3,1

+4,2

+1,7

+1,6

Reino Unido

-2,8

-1,3

+1,0

-0,5

-2,2

-3,1

(¹) Previsões.

Na Grécia e na Itália, os progressos verificados foram algo limitados. Na Itália, a situação fiscal deteriorou-se de novo ligeiramente em 1990 mostrando reduzidos indícios de melhoria, apesar das repetidas tentativas no sentido da sua correcção. A necessária diminuição da taxa de inflação deve ser acompanhada por significativas reduções nos défices orçamentais que permitam, numa primeira fase, uma estabilização e, posteriormente, uma redução do nível da dívida em percentagem do PIB que actualmente excede os 100 % (quadro 7). Um processo de desinflação não acompanhado por um ajustamento orçamental adequado resultaria numa subida ainda mais rápida do rácio da dívida pública, tal como aconteceu na Bélgica no início e meados da década de 80. Tendo em conta o nível insustentável do endividamente da Itália, quaisquer atrasos verificados na aplicação de medidas de correcção terão apenas como consequência o agravamento do esforço de ajustamento que acabará por ter de ser realizado, à medida que o efeito de bola de neve provocado pelos encargos com os juros impeça a realização de outras despesas.

Quadro 7

Dívida pública bruta dos países comunitários

(em percentagem do PIB)

1986

1989

1990

1991 (¹)

1992 (¹)

Bélgica

123,7

128,9

127,5

128,1

127,8

Itália

88,4

98,6

100,7

103,3

105,8

Irlanda

115,3

103,8

99,8

97,4

95,2

Grécia

65,1

82,9

86,3

86,0

83,3

Países Baixos

71,7

78,0

78,5

78,8

79,9

Portugal

68,4

71,2

67,3

63,8

61,6

Dinamarca

66,9

62,5

62,4

62,3

61,7

Alemanha

42,7

43,6

43,0

45,4

47,2

Espanha

48,0

44,6

45,2

44,5

43,7

Reino Unido

57,7

45,1

43,2

44,4

45,6

França

34,1

35,7

36,4

37,3

37,8

Luxemburgo

13,4

8,5

6,3

4,7

3,2

EUR-12

58,3

58,6

58,6

60,0

61,0

(¹) Previsões.

Na Grécia, o défice orçamental, que se situava acima dos 18 % do PIB em 1990, induziu um aumento rápido da dívida pública bruta de menos de 30 % do PIB em 1980 para cerca de 86 % em 1990. Prevê-se que os esforços de ajustamento empreendidos pelo Governo grego se venham a traduzir numa redução apreciável do défice orçamental no corrente e no próximo ano. No entanto, será necessária a prossecução dos esforços ao longo de vários anos até que se alcance um nível de convergência considerado suficiente.

De igual modo, na Bélgica, Países Baixos e Portugal o nível do défice orçamental é preocupante tendo em vista a União Económica e Monetária. O rácio de dívida pública continua a ser muito elevado, não tendo ainda sido plenamente estabilizado. O défice fiscal deverá continuar a ser reduzido, de modo que o rácio da dívida pública inicie uma evolução claramente decrescente. Na Bélgica, o rácio da dívida pública é ainda excessivamente elevado (128 % do PIB em 1990). De igual modo, o défice orçamental continua a ser demasiado avultado para que o rácio da dívida pública possa baixar, caso o crescimento económico abrande ou as taxas de juro aumentem. A dupla norma governamental, que consiste em congelar, em termos reais as despesas com exclusão dos juros e manter constante o défice em termos nominais, deverá ser aplicada a todos os níveis da administração. Só a sua aplicação rigorosa e geral assegurará que o rácio da dívida pública seja progressivamente reduzido, o que é essencial para garantir a estabilidade a longo prazo. Nos Países Baixos, o rácio da dívida pública, embora não tão elevado como no caso da Bélgica e da Irlanda, ainda não está perfeitamente estabilizado. Neste sentido, será desejável a aplicação de uma política fiscal mais restritiva. A situação orçamental em Portugal necessita também de ser melhorada, em paralelo com o processo de desinflação,

de modo a que se continuem a registar progressos na estabilização do rácio da dívida pública.

A Irlanda já reduziu substancialmente o seu défice orçamental, pelo que o rácio da dívida pública regista uma tendência clara no sentido da baixa, que deverá ser prosseguida.

Num último grupo de países - incluindo a Dinamarca, Espanha, França, Luxemburgo e Reino Unido - a situação orçamental em termos da necessidade ou capacidade líquida de financiamento e da dívida pública parecem estar sob controlo e não colocam actualmente à Comunidade um problema de convergência. No Reino Unido, que se depara com uma recessão, tem-se verificado uma deterioração da sua situação orçamental, resultante fundamentalmente da acção dos estabilizadores automáticos. Impõe-se a prossecução de uma política prudente, de modo a garantir que seja atingido o objectivo do equilíbrio orçamental, a

médio prazo. Esta actuação garantiria a manutenção de uma poupança positiva do sector público numa perspectiva a médio prazo. Contudo, a apreciação geral não é prejudicada pela necessidade, também válida para os outros países, de melhorar as características estruturais das suas finanças públicas, para apoiar o lado da oferta da economia, de forma a preparar as condições para o mercado único em 1992 o aumentar a flexibilidade orçamental, necessária para uma melhor combinação de politicas. Isto implicará, fundamentalmente, uma melhoria de ostrututra das receitas e despesas, que se reflectirá, em alguns casos, na redução da proporção das despesas relativamente ao PIB e na redução da carga fiscal.

Além disso, alguns desses países continuam a sofrer fortes pressões inflacionistas e registam elevados défices externos - caso do Reino Unido e da Espanha - ou dívidas externas elevadas - caso da Dinamarca. Assim, é necessário manter uma política orçamental prudente nostes países.

3.

Convergência das posições externas

Numa economia integrada, com os movimentos de capitais totalmente liberalizados e uma crescente invariabilidade das taxas de câmbio, a convergência das balanças de transacções correntes deve ser apreciada num contexto diferente, devendo a adequação dos desequilíbrios das balanças de transacções correntes ser analisada caso a caso.

A Espanha defronta-se com um défice da balança de transacções correntes elevado (mais de 3,5 % do PIB em 1990). O défice da balança de transaccões correntes não seria, por si só, preocupante se fosse devido a capitais importados para o financiamento de um rápido crescimento do investimento produtivo. Embora as importações de capitais façam aumentar a taxa de câmbio. O que constitui fonte de preocupações é a velocidade da deterioração da balança de transacções correntes, ainda em equilíbrio em 1987. No entanto, pensa-se que o défice se venha a estabilizar em 1991 e 1992. A manter-se a estabilidade das taxas de câmbio, a taxa de crescimento dos custos salariais unitários na Espanha deve ser rapidamente reduzida para um valor inferior ao dos seus principais parceiros comerciais, de forma a melhorar a sua posição concorrencial. Se tal se verificasse seriam criadas as condições para um crescimento sustentado, exigido quer para reduzir os altos níveis de desemprego persistentes, quer para permitir a continuação do processo de recuperação. Estas considerações aplicam-se também à Grécia, país no qual a posição externa se deteriorou acentuadamente nos últimos anos, prevendo-se apenas uma ligeira melhoria em 1991 e 1992.

Na Itália, a posição externa, embora não cause ainda preocupações, exige no entanto um exame minucioso da evolução dos salários, de modo a preservar a competitividade externa. No Reino Unido esperam-se alguns progressos na situação externa, fundamentalmente devido à quebra registada na procura interna. No entanto, a evolução dos custos necessita de ser cuidadosamente acompanhada, de modo a evitar uma nova erosão da balança de transacções correntes, aquando da retoma da procura interna.

A posição da balança de transacções correntes dos primeiros países aderentes à margem estreita parece ser, na generalidade, sustentável. O excedente alemão, que foi motivo de preocupações nos últimos anos, será progressivamente suprimido a partir de 1991, em consequência do processo de unificação. Realizaram-se progressos consideráveis na Dinamarca, país no qual em 1990, pela primeira vez desde o início da década de 60, a balança de transacções correntes apresentou um excedente, prevendo-se a manutenção desta situação em 1991 e 1992. No entanto, este resultado foi conseguido com custos consideráveis em termos de crescimento. Um reforço da melhoria da posição concorrencial pode ajudar a consolidar esta evolução a níveis mais elevados de actividade e emprego.

Com políticas monetárias, orçamentais e estruturais adequadas, as pressões inflacionistas internas podem ser absorvidas, preservando-se deste modo na Comunidade as determinantes fundamentais positivas de crescimento. Simultaneamente, o desenvolvimento do potencial comunitário melhorará o lado da oferta da economia e contribuirá para que seja retomada a sua tendência de crescimento a médio prazo. Esta combinação de políticas satisfaz ao mesmo tempo as exigências de uma evolução com êxito a caminho da União Económica e Monetária.

PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS 1988/1992 COMUNIDADE EUROPEIA, ESTADOS UNIDOS E JAPAO

(a) BIP a preços constantes (¹)

(em percentagem de variação anual)

1988

1989

1990 (*)

1991 (*)

1992 (*)

B

4,6

3,9

3,7

2¹/4

2¹/2

DK

0,5

1,2

1,6

1¹/2

2¹/4D

3,7

3,3

4,7

2³/4

1³/4

GR

4,1

2,8

0,1

³/4

1¹/2

E

5,2

4,8

3,7

3³/4

3¹/2

F

3,6

3,6

2,8

1¹/2

2¹/2

IRL

3,9

5,9

5,2

1³/4

2¹/4

I

4,2

3,2

2,0

1³/4

2¹/2

L

5,5

6,1

3,7

3³/4

3¹/4

NL

2,7

4,0

3,3

2³/4

1³/4

P

3,9

5,4

4,0

2³/4

2³/4

UK

4,6

2,2

0,6

-2¹/4

2¹/4

CE

4,0

3,3

2,7

1¹/4

2¹/4

USA

4,5

2,8

1,0

0¹/4

1¹/2

JAP

5,7

4,9

5,6

3³/4

4¹/2

(b) Procura interna a preços constantes

(em percentagem de variação anual)

1988

1989

1990 (*)

1991 (*)

1992 (*)

B

4,1

4,9

3,6

2¹/4

2¹/2

DK

-1,7

0,3

-0,8

¹/4

1¹/2

D

3,8

2,7

5,1

3¹/4

2¹/2

GR

7,0

3,3

2,5

³/4

2¹/2

E

7,1

7,8

4,6

3¹/2

4¹/4

F

3,8

3,2

3,2

1³/4

2³/4

IRL

0,4

6,0

5,5

1¹/2

1³/4

I

5,0

3,6

1,9

2³/4

3¹/4

L

3,6

7,8

3,7

4¹/4

3³/4

NL

1,6

4,9

3,8

2¹/4

1¹/4

P

7,4

4,0

5,8

5¹/4

4¹/2

UK

8,0

3,1

-0,1

-3¹/2

2¹/2

CE

5,0

3,7

2,8

1¹/2

2³/4

USA

3,3

2,2

0,5

-¹/2

1¹/2

JAP

7,3

5,7

5,8

4¹/4

4¹/2

(c) Deflacionador do consumo privado

(em percentagem de variação anual)

1988

1989

1990 (*)

1991 (*)

1992 (*)

B

1,6

3,5

3,5

3¹/4

3¹/2

DK

4,9

5,1

2,6

2¹/2

2¹/2

D

1,3

3,1

2,5

3¹/2

4¹/4

GR

14,2

14,7

20,5

18¹/2

13¹/2

E

5,1

6,6

6,4

6³/4

5¹/4

F

2,9

3,5

3,0

3¹/2

3¹/4

IRL

2,5

3,9

2,6

3¹/2

3¹/2

I

5,2

5,8

6,2

6¹/4

5¹/2

L

2,8

3,4

3,8

3¹/2

3¹/2

NL

0,4

2,9

2,6

2³/4

3¹/2

P

10,0

12,8

13,6

11¹/2

9³/4

UK

4,9

5,9

7,2

6¹/2

5³/4

CE

3,7

4,9

5,0

5¹/4

4³/4

USA

4,0

4,5

5,0

4¹/2

5¹/2

JAP

-0,1

1,7

2,4

2³/4

2¹/2

(d) Balança de transacções correntes

(em percentagem do PIB)

1988

1989

1990 (*)

1991 (*)

1992 (*)

B

1,5

1,1

0,7

1

1

DK

-1,2

-1,2

0,8

1¹/2

2¹/2

D

4,2

4,7

3,0

0

-¹/4

GR

-2,0

-4,8

-5,7

-5

-4

E

-1,1

-3,2

-3,5

-3

-3¹/4

F

-0,3

-0,1

-1,0

-³/4

-1

IRL

1,7

1,3

2,7

2¹/4

1³/4

I

-0,8

-1,4

-1,4

-1¹/4

-1¹/2

L

33,5

34,4

29,3

26¹/2

24³/4

NL

2,5

3,3

4,0

4

4

P

-4,4

-2,9

-0,1

-1¹/4

-2¹/4

UK

-4,6

-4,8

-2,3

-1

-1¹/4

CE

0,1

-0,1

-0,2

-¹/2

-³/4

USA

-2,5

-1,9

-1,8

-¹/4

-1

JAP

2,8

2,1

1,2

1

1

(*) Previsões, Maio de 1991.

(¹)

PNB dos Estados Unidos e do Japão a partir de 1989.

(e) Número de desempregados em

(em percentagem da mão-de-obra civil)

1988

1989

1990 (*)

1991 (*)

1992 (*)

B

10,0

8,5

8,1

8¹/2

8¹/4

DK

6,5

7,7

8,6

9³/4

8³/4

D

6,1

5,5

5,1

4¹/2

4³/4

GR

7,6

7,5

7,5

8³/4

9¹/4

E

19,3

17,1

16,1

16¹/2

15¹/2

F

9,9

9,4

9,0

9¹/4

9¹/2

IRL

17,4

16,0

15,1

16¹/2

16³/4

I

10,8

10,7

9,8

9³/4

9¹/2

L

2,1

1,8

1,7

1¹/2

1¹/2

NL

9,3

8,7

8,1

7³/4

7³/4

P

5,6

4,8

4,6

4³/4

5¹/4

UK

8,5

7,0

5,7

8¹/2

10³/4

CE

9,7

8,9

8,2

8³/4

9¹/4

USA

5,5

5,3

5,4

6¹/2

6¹/2

JAP

2,5

2,3

2,1

2¹/4

2¹/4

(f) Capacidade (+) e/ou necessidade (-) de financiamento do

sector público administrativo

(em percentagem do PIB)

1988

1989

1990 (*)

1991 (*)

1992 (*)

B

-6,6

-6,7

-6,0

-6¹/4

-6

DK

0,5

-0,5

-1,5

-1¹/4

-1

D

-2,1

0,2

-2,2

-4³/4

-4

GR

-15,5

-19,2

-18,9

-15¹/2

-10³/4

E

-3,3

-2,7

-3,7

-2³/4

-2

F

-1,8

-1,2

-1,6

-1¹/2

-1¹/2

IRL

-5,2

-3,5

-3,4

-3³/4

-3¹/2

I

-10,9

-10,1

-10,6

-10

-10

L

2,1

3,3

4,2

1³/4

1¹/2

NL

-5,2

-5,0

-5,7

-4³/4

-5

P

-5,4

-3,4

-5,8

-5¹/2

-5

UK

1,1

1,0

-0,5

-2¹/4

-3¹/4

CE

-3,7

-2,9

-4,1

-4¹/2

-4¹/2

USA

-2,0

-1,7

-2,4

-1³/4

-2¹/2

JAP

2,1

1,8

2,2

-1³/4

2

(g) Emprego total

(em percentagem de variação anual)

1988

1989

1990 (*)

1991 (*)

1992 (*)

B

1,5

1,1

1,0

-0

-0

DK

-0,0

-0,6

-0,7

-¹/4

- ¹/4

D

0,8

1,4

2,8

-1³/4

- ³/4

GR

1,6

1,5

0,4

-¹/4

-0

E

3,5

3,6

2,6

-1¹/2

-1³/4

F

0,7

1,2

1,2

- ¹/2

- ¹/2

IRL

0,4

-0,1

2,1

- ¹/4

- ¹/2

I

0,9

0,2

1,4

- ¹/2

- ¹/2

L

3,1

4,0

2,4

-1¹/4

-1¹/2

NL

1,4

1,6

1,9

-1

- ¹/2

P

0,1

1,0

2,5

-1

- ¹/2

UK

3,3

2,8

0,6

-2¹/2

-2

CE

1,6

1,6

1,6

- ¹/4

- ¹/4

USA

2,8

2,3

0,4

-1

-1

JAP

1,6

1,9

2,0

-1¹/2

-1¹/2

(h) Remuneração real dos trabalhadores per capita (¹)

(em percentagem de variação anual)

1988

1989

1990 (*)

1991 (*)

1992 (*)

B

0,8

0,6

2,3

-2¹/2

2¹/2

DK

-0,9

-1,6

1,0

-1

1-¹/2

D

1,7

-0,2

1,5

-2³/4

1¹/4

GR

3,7

4,1

0,6

-2¹/2

-¹/4

E

1,1

-0,5

1,2

-1¹/4

1

F

1,2

1,2

1,8

-1¹/2

1

IRL

2,9

2,2

3,0

-3¹/4

2¹/2

I

4,0

3,1

3,9

-1³/4

2

L

0,5

3,0

1,8

-2¹/2

2¹/4

NL

1,1

-2,4

1,6

-2¹/2

1³/4

P

3,1

0,8

3,7

-5¹/4

4³/4

UK

2,9

2,8

3,4

-2¹/4

1³/4

CE

2,1

1,2

2,4

-2¹/2

1¹/2

USA

1,9

-0,7

-0,1

-0¹/4

¹/2

JAP

3,4

2,2

1,7

-1¹/4

1¹/2

(*) Previsões, Maio de 1991.

(¹)

Deflacionado com o deflacionador do consumo privado.

(i) FBCF na construção a preços constantes

(em percentagem de variação anual)

1988

1989

1990 (*)

1991 (*)

1992 (*)

B

15,0

9,6

5,7

-1¹/4

3¹/4

DK

-3,1

-4,6

-3,8

-3¹/4

¹/4

D

4,7

5,1

5,2

-3¹/4

2¹/4

GR

7,6

2,1

0,7

0

4¹/2

E

12,6

14,9

10,7

-6¹/2

7¹/2

F

6,2

6,6

2,3

-1¹/4

2¹/4

IRL

-0,7

9,8

8,4

-1¹/2

3³/4

I

3,7

3,9

2,5

- ³/4

2¹/2

L

9,9

8,8

5,9

-5¹/2

4¹/2

NL

11,8

2,6

2,5

-¹/4

¹/4

P

10,1

3,5

6,5

-6¹/4

6¹/2

UK

6,1

-0,5

0,1

-3¹/4

2³/4

CE

6,4

5,3

3,8

-1¹/2

3¹/4

(j) FBCF em equipamento a preços constantes

(em percentagem de variação anual)

1988

1989

1990 (*)

1991 (*)

1992 (*)

B

17,7

19,0

9,9

-3¹/2

4¹/4

DK

-7,5

6,6

2,3

-1¹/4

4³/4

D

7,7

9,8

12,9

-8³/4

5³/4

GR

10,8

17,3

10,4

-6³/4

10³/4

E

16,5

12,1

1,2

-2¹/2

5³/4

F

8,9

8,1

5,3

-1³/4

2¹/2

IRL

-5,6

14,1

6,8

-3³/4

4¹/2

I

6,4

5,2

3,5

-1¹/4

5¹/4

L

-5,4

14,9

5,6

-6¹/4

5³/4

NL

6,8

5,5

6,0

-2³/4

¹/4

P

23,2

7,7

8,5

-5¹/4

5¹/2

UK

17,7

8,4

-3,7

-17

3¹/2

CE

10,4

8,6

4,7

-3¹/4

4¹/2

(k) Formação bruta de capital fixo a preços constantes

(percentagem de variação anual)

1988

1989

1990 (*)

1991 (*)

1992 (*)

B

13,5

13,6

7,6

-1¹/2

3¹/2

DK

-6,6

0,2

-1,0

-2¹/4

2¹/4

D

5,1

7,1

8,8

-6¹/2

4³/4

GR

8,8

8,6

5,2

-3³/4

7³/4

E

14,0

13,7

6,7

-5¹/4

6³/4

F

8,5

5,8

4,0

-1¹/4

2¹/2

IRL

4,6

11,3

7,5

-2³/4

3³/4

I

6,7

5,1

3,0

-1¹/4

4³/4

L

-5,5

13,4

5,8

-5³/4

5¹/4

NL

9,4

3,0

4,1

-1¹/4

2¹/4

P

15,0

7,5

7,5

-5³/4

5³/4

UK

14,8

4,8

-1,9

-10¹/2

2³/4

CE

9,0

6,7

4,3

- ³/4

3³/4

USA

5,0

2,7

-0,1

-3³/4

5³/4

JAP

12,6

11,0

10,8

-5³/4

6¹/2

(l) PIB per capita

(CE = 100), preços e paridades do poder de compra correntes

1960

1973

1986

1991 (*)

1992 (*)

B

95,4

101,2

100,6

104,4

105,1

DK

118,3

113,1

117,0

108,5

108,9

D

117,9

111,1

114,0

113,8

112,3

GR

38,6

56,8

55,9

52,5

52,3

E

60,3

79,0

72,8

79,3

80,5

F

105,8

110,4

110,1

108,9

109,1

IRL

60,8

58,9

63,4

68,9

69,0

I

86,5

93,3

103,0

103,6

104,0

L

158,5

141,9

126,2

133,0

134,9

NL

118,6

113,1

106,0

103,9

103,3

P

38,7

56,4

52,5

56,7

57,1

UK

128,6

108,5

105,4

101,3

101,3

CE

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

USA

189,6

161,6

155,7

147,3

145,6

JAP

55,8

96,3

110,7

121,7

124,0

(*) Previsões, Maio de 1991.

Origem: Serviços da Comissão.