11.5.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L121/31
REGULAMENTO (CEE)N?1269/88DACOMISSÃO
de6deMaiode1988
quealteraoRegulamento(CEE)n?997/88,relativoàentregadefarinhadetrigomoleaGuianaatitulodêajudaalimentar
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO •
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?997/88ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac)doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?997/88da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de1000toneladasdecereaisafavorda
Guiana;que,apedidodobeneficiário,éconveniente
alterardeterminadascondiçõesnoanexodoreferidoregu­lamento,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOftcialdasComunidadesEuro­
peias.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
(3)JOn?L99de16.4.1988,p.20.

N?L121/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias11.5.88
ANEXO
«ANEXO
1.Acçãon?('):139/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :RepúblicaCooperativadaGuiana
4.Representantedobeneficiário(2):Ruys&Co.Antwerpen.Att.:M.Verbeek(tel.03/2338790,telex.
72255RUYS)
5.Localoupaísdedestino:Guiana(MinistryofFinance,Main&UrquhartStreets,Georgetown,
Guyana)
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.6)
Característicasespecíficas:índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:365toneladas(500toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[ponto,II.B.2.a)]
«ACTIONNo139/88/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMICCOMMUNITY
TOGUYANA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:— ^
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Georgetown
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de8a18deJunhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :10deJulhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:24deMaiode1988,às12horas.
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:31deMaiode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15a25deJunhode1988 ,
c)Datalimiteparaofornecimento :15deJulhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem5deMaiode1988,fixadapeloRegulamento(CEE)n?1179/88(JOn.L111de
30.4.1988,p.44)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
Mr.J.C.Heyraud(telex:2258DELEGGY).Endereçoparaacorrespondência :DiplomaticPouch,Berlay­
mont1/123,ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
0Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
()ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatóriosmonetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.»