N?L373/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
REGULAMENTO (GEE)N?4245/88DOCONSELHO
de21deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosdecertosprodutos
agrícolas,origináriosdeIsrael(1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoquartoProtocoloAdicionalaoAcordo
deCooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeo
EstadodeIsrael(*)prevê,nosseusartigos1?e2?,aabertura
decontingentescomunitáriosparaaimportaçãonaComu­
nidadede:
—17000toneladasdebatatastemporãs,docódigoNC
ex07019051,
—450toneladasdecouves-da-china ,docódigoNC
ex07049090,tivamente,até31deDezembrode1989e31deDezembrode
1990,aaplicaçãodoregimepreferencialparaosprodutosdo
sectordasfrutasedosprodutoshortícolas,objectodo
Regulamento (CEE)n?1035/72(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(4);
que,portanto,asdisposiçõesdopresenteregulamento
relativasaoscontingentespautaisprevistosparaosprodutos
desteregulamentoseaplicamàComunidadenasuacompo­
siçãode31deDezembro1985;queconvém,pois,abrir
contingentespautaiscomunitários emquestãoparaoano
1989;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essescontingenteseaaplicação,seminterrupção,dataxa
previstaparaessescontingentesatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros ,atéao
esgotamentodoscontingentes ;que,éconvenientenãoprever
repartiçãoentreosEstados-membros ,semprejuízodo
saque,sobreovolumecontingentário ,dasquantidades
correspondentes àssuasnecessidades ,emcondiçõesesegun­
doumprocedimento adeterminar;queessemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros e
aComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhar
oestadodeesgotamentodovolumedoscontingentes e
informardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partes saca­
daspelareferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,—250toneladasdealfaces{iceberg),docódigoNC
ex07051190,
—7400toneladasdepimentosdocesoupimentões,do
códigoNC07096010,
—6400toneladasdecitrinosfrescos,docódigoNC
08053010e
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :—2800toneladasdetomatespeladosdocódigoNC
ex20021000,
origináriosdeIsrael;
Considerando que,nolimitedessescontingentespautais,os
direitosaduaneirosserãosuprimidosprogressivamente no
decursodosmesmosperíodoseaosmesmosritmosqueos
previstosnosartigos75?,243?e268?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugal;que,paraoanode1989,osdireitos
doscontingentessãoiguaisa63,6%dosdireitosaplicáveis
aospimentosdocesoupimentõeseàscouves-da-china ,a
60,0%dosdireitosaplicáveisàsalfaces(iceberg),a55,6%
dosdireitosaplicáveisaoscitrinosfrescosea50,0%dos
direitosaplicáveisaostomatespeladoseàsbatatastemporãs;
que,todavia,oRegulamento (CEE)n?4162/87doConse­
lho,de21deDezembrode1987,queestabeleceoregime
aplicávelaocomérciodeEspanhaedePortugalcom
Israel(2),prevêqueestesEstados-membros difiram,respecArtigo1?
1.OsdireitosaplicáveisàimportaçãonaComunidade
dosprodutosaseguirdesignados,origináriosdeIsrael,são
suspensosduranteosperíodos,aosníveisenoslimitesde
contingentespautaiscomunitáriosindicados:
(J)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(«)JOn?L198de26.7.1988,p.1.(')JOn?L327de30.11.1988,p.36.
(2)JOn?L396de31.12.1987,p.1.

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N?dcordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)Aplicação
09.1309 ex07019051Batatastêmporas,de1deJaneiroa
31deMarçode198917000 7,5 Comunidade nasua
composiçãoactual
09.1311 ex07049090Couves-da-china ,de1deNovembroa
31deDezembrode1989450 9,5 Comunidadenasua
composiçãoem
31deDezembrode
1985
09.1313 ex07051190Alfaces(iceberg)(LactucasativaL;
variedadecapitara)de1deNovembro
a31deDezembrode1989250.-7'8mínimo0,9
ECU/100kg/brComunidade nasua
composiçãoem
31deDezembrode
1985
09.1303 07096010Pimentosdocesoupimentões,de1de
Janeiroa31deDezembrode19897400 4,4 Comunidade nasua
composiçãoem
31deDezembrode
1985
09.1315 08053010Citrinosfrescos,de1deJaneiroa
31deDezembrode19896400 4,8 Comunidade nasua
composiçãoem
31deDezembrode
1985
09.1307 ex20021000Tomatespelados,de1deJaneiroa
31deDezembrode19892800 9,0 Comunidade nasua
composiçãoactual
2.Nolimitedoscontingentespautaisreferidosnon?1
relativosàsbatatastêmporasetomatespelados,oReinode
EspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitos
calculadosnostermosdoRegulamento (CEE)n?4162/
/87.pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforamsuperioresaosaldodis­
poníveldoscontingentes,aatribuiçãoseráfeitaproporcio­
nalmenteaospedidos.OsEstados-membros serãoinforma­
dospelaComissãosegundoasmesmasregras.Artigo2?
Oscontingentespautaisreferidosnosartigo1?sãogeridos
pelaComissão,quepodetomartodasasmedidasadminis­
trativasconsideradasnecessáriasparagarantireficazmentea
respectivagestão.
Artigo3?
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodobeneficiopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreo
volumedocontingentedeumaquantidadecorrespondente a
essasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitaçãoda
referidadeclaração,devesertransmitido,semdemora,à
Comissão .
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivrepráticaArtigo4?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partesquetenham
sacadoemaplicaçãododispostonoartigo3?tornem
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdoscontingentescomunitários .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoaoscontingentes,tanto
quantoosaldodosvolumesdoscontingentesopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãonoseu
saquedasimportaçõesdosprodutosemquestão,àmedida
queosprodutosforemapresentadosnaalfândegaacoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.

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4.Asituáçãodeesgotamentodoscontingenteséverifica­
dacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnonúmero3?
Artigo5?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectivamente
imputadasaocontingente .Artigo6?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparagarantiraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
V.PAPANDREOU