C 160/27

DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de fevereiro de 2022

que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Itália, Lituânia, Hungria, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia

(2022/C 160/09)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (1), de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, nomeadamente o artigo 23.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento Delegado (UE) 2019/331 estabelece as regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE para o quarto período de comércio de licenças de emissão (2021 a 2030).

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 da Comissão (2) estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade.

(3) Através da Decisão de 29 de junho de 2021 (3), a Comissão deu instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia.

(4) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Bélgica notificou à Comissão, por ofício de 3 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(5) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Bulgária notificou à Comissão, por ofício de 3 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(6) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Chéquia notificou à Comissão, por ofício de 12 de janeiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(7) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Dinamarca notificou à Comissão, por ofícios de 14 e 17 de janeiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(8) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Alemanha notificou à Comissão, por ofício de 4 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(9) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Estónia notificou à Comissão, por ofício de 8 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(10) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Irlanda notificou à Comissão, por ofício de 7 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(11) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Espanha notificou à Comissão, por ofícios de 14 de janeiro e 7 e 8 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(12) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a França notificou à Comissão, por ofício de 7 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(13) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Itália notificou à Comissão, por ofícios de 24 de janeiro e 7 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(14) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Lituânia notificou à Comissão, por ofícios de 20 de dezembro de 2021 e 1 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(15) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Hungria notificou à Comissão, por ofícios de 1 e 8 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(16) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Roménia notificou à Comissão, por ofício de 25 de janeiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(17) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Eslovénia notificou à Comissão, por ofício de 9 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(18) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Finlândia notificou à Comissão, por ofício de 2 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(19) Nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, a Suécia notificou à Comissão, por ofício de 8 de fevereiro de 2022, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a instalações existentes.

(20) As alterações notificadas das tabelas nacionais de atribuição estão em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 e o Regulamento de Execução (UE) 2019/1842,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único O administrador central insere no Diário de Operações da União Europeia as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Itália, Lituânia, Hungria, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Suécia constantes do anexo.

Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2022. Pela Comissão Frans TIMMERMANS Vice-Presidente Executivo

(1) JO L 59 de 27.2.2019, p. 8.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 da Comissão, de 31 de outubro de 2019, que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade (JO L 282 de 4.11.2019, p. 20).

(3) Decisão da Comissão, de 29 de junho de 2021, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia (JO C 302 de 28.7.2021, p. 1).