DIRECTIVA 97/32/CE DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1997 que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/539/CEE do Conselho relativa às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13º,

Tendo em conta a Directiva 77/539/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Considerando que a Directiva 77/539/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de recepção CE que foi instituído pela Directiva 70/156/CEE; que, em consequência, as disposições da Directiva 70/156/CEE relativas aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos se aplicam à presente directiva;

Considerando, em especial, que o nº 4 do artigo 3º e o nº 3 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE exigem que cada directiva específica tenha anexada uma ficha de informações e também uma ficha de recepção baseada no anexo VI dessa directiva de modo a que a recepção possa ser informatizada; que a ficha de recepção prevista na Directiva 77/539/CEE deve ser alterada nesse sentido;

Considerando que os procedimentos precisam de ser simplificados para manter a equivalência de determinadas directivas específicas com os Regulamentos correspondentes da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, estabelecida pelo nº 2 do artigo 9º da Directiva 70/156/CEE, quando os referidos regulamentos forem alterados; que, como primeiro passo, os requisitos técnicos da Directiva 77/539/CEE devem ser substituídos pelos do Regulamento nº 23 por meio de remissão;

Considerando que é feita referência à Directiva 76/756/CEE do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/28/CE da Comissão (5), e à Directiva 76/761/CEE do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 77/539/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«1. Cada Estado-membro homologará qualquer tipo de luz de marcha atrás que esteja em conformidade com as prescrições de construção e de ensaio estabelecidas nos anexos correspondentes.»;

2. O primeiro parágrafo do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«Os Estados-membros atribuirão ao fabricante uma marca de homologação CE conforme ao modelo estabelecido no apêndice 3 do anexo I para cada tipo de luz de marcha atrás que homologuem por força do artigo 1º»;

3. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4º

As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão mutuamente, através do procedimento especificado no nº 6 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE, de cada recepção que tiverem concedido, recusado ou revogado nos termos da presente directiva.»;

4. O artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 9º

Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores agrícolas e florestais, bem como de todas as máquinas móveis.»;

5. Os anexos serão substituídos pelo anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. A partir de 1 de Janeiro de 1998 ou, se a publicação dos textos referidos no artigo 3º for atrasada para além de 1 de Julho de 1997, seis meses após a data real de publicação desses textos, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com as luzes de marcha atrás:

- recusar a recepção CE ou a recepção do âmbito nacional a um modelo de veículo ou a um tipo de luz acima mencionada,

- proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação de veículos ou a venda ou entrada em serviço de luzes de marcha atrás,

se as luzes satisfizerem os requisitos da Directiva 77/539/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, e, no que diz respeito aos veículos, estiverem instaladas de acordo com os requisitos da Directiva 76/756/CEE.

2. A partir de 1 de Outubro de 1998, os Estados-membros:

- deixam de poder conceder a recepção CE, e

- podem recusar a recepção de âmbito nacional

a um modelo de veículo, por motivos relacionados com as luzes de marcha atrás, e a um tipo de luz de marcha atrás, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 77/539/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

3. A partir de 1 de Outubro de 1999, os requisitos da Directiva 77/539/CEE relativa às luzes de marcha atrás enquanto componentes, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, são aplicáveis para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 7º da Directiva 70/156/CEE.

4. Sem prejuízo do disposto nos nºs 2 e 3, para efeitos de peças de substituição, os Estados-membros devem continuar a conceder a recepção CE e a admitir a venda e a entrada em serviço de luzes de marcha atrás que estejam em conformidade com versões anteriores da Directiva 77/539/CEE desde que tais luzes:

- se destinem a ser instalados em veículos já em circulação, e

- satisfaçam os requisitos dessa directiva que eram aplicáveis quando os veículos foram matriculados pela primeira vez.

Artigo 3º

Os números e anexos do Regulamento nº 23 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, referidos no ponto 2.1 do anexo II, serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias antes de 1 de Julho de 1997.

Artigo 4º

1. Os Estados-membros em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Janeiro de 1998; todavia, se a publicação dos textos referidos no artigo 3º for atrasada para além de 1 de Julho de 1997, os Estados-membros cumprirá essa obrigação seis meses após a data real de publicação desses textos. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1998 ou, se a publicação dos textos referidos no artigo 3º for atrasada para além de 1 de Julho de 1997, seis meses após a data real de publicação desses textos.

Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 5º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 6º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 18 de 21. 1. 1997, p. 7.

(3) JO nº L 220 de 29. 8. 1977, p. 72.

(4) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 1.

(5) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(6) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 96.

ANEXO

«LISTA DE ANEXOS

ANEXO I: Disposições administrativas relativas à recepção

Apêndice 1: Ficha de informações

Apêndice 2: Ficha de recepção

Apêndice 3: Modelos da marca de recepção CE de componente

ANEXO II: Âmbito e requisitos técnicos

ANEXO I

DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À RECEPÇÃO

1. PEDIDO DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE

1.1. O pedido de recepção CE, em conformidade com o nº 4 do artigo 3º da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de luz de marcha atrás enquanto componente deve ser apresentado pelo fabricante.

1.2. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.

1.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de recepção:

1.3.1. Duas amostras, equipadas com a(s) lâmpada(s) recomendada(s). Se os dispositivos não forem idênticos mas sim simétricos e adequados para montagem um à esquerda e o outro à direita do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e adequadas para montagem apenas à direita ou apenas à esquerda do veículo.

2. MARCAÇÕES

2.1. Os dispositivos apresentados à recepção CE de componente devem ostentar:

2.1.1. A denominação comercial ou marca do fabricante.

2.1.2. Se necessário, para impedir qualquer erro na montagem da luz de marcha atrás no veículo, a palavra «TOP» marcada horizontalmente na parte mais acima da superfície iluminante.

2.1.3. No caso de luzes com fontes luminosas substituíveis: o(s) tipo(s) de lâmpada(s) de filamento prescrito(s).

2.1.4. No caso de luzes com fontes luminosas não substituíveis: a tensão e potência nominais.

2.2. Essas marcações devem ser claramente legíveis e indeléveis e afixadas à superfície iluminante, ou a uma das superfícies iluminantes, do dispositivo. Devem ser visíveis do exterior quando o dispositivo estiver montado no veículo.

2.3. Cada dispositivo deve ter espaço suficiente para a marca de recepção de componente. Esse espaço deve ser indicado nos desenhos referidos no apêndice 1.

3. RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE

3.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a recepção CE em conformidade com o nº 3 e, se aplicável, o nº 4 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE.

3.2. No apêndice 2 figura um modelo da ficha de recepção CE.

3.3. A cada tipo de luz de marcha atrás recepcionada deve ser atribuído um número de recepção conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luz de marcha atrás.

3.4. Se for solicitada a recepção CE de componente para um tipo de dispositivo de iluminação e sinalização luminosa que inclua uma luz de marcha atrás e outras luzes, pode ser atribuído um único número de recepção CE de componente desde que a luz de marcha atrás satisfaça os requisitos da presente directiva e que cada uma das outras luzes que fazem parte do dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa para o qual é solicitada a recepção CE de componente satisfaça a directiva específica que se lhe aplica.

4. MARCA DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE

4.1. Para além das marcações referidas no ponto 2.1, cada luz de marcha atrás conforme com o tipo recepcionado nos termos da presente directiva deve ostentar uma marca de recepção CE de componente.

4.2. Essa marca deve ser constituída:

4.2.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguida do número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a recepção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.2.2. Pelo «número de recepção de base» que constitui a secção 4 do número de recepção referido no anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido do número sequencial de dois algarismos atribuído à mais recente alteração técnica significativa da Directiva 77/539/CEE à data da concessão da recepção CE, ambos a figurar na proximidade do rectângulo; o número sequencial correspondente à presente directiva é 00.

4.2.3. Por um símbolo adicional que consiste nas letras «A» e «R», justapostas conforme indicado na figura 1 do apêndice 3:

4.2.4. Nas luzes cujos ângulos de visibilidade sejam assimétricos em relação ao eixo de referência numa direcção horizontal, por uma seta a apontar para o lado em que as especificações fotométricas são satisfeitas até um ângulo de 45° H.

4.3. A marca de recepção CE de componente deve ser afixada à lente da luz ou a uma das lentes de modo a ser indelével e claramente legível mesmo quando as luzes estiverem montada no veículo.

4.4. A figura 1 do apêndice 3 contém exemplos da marca de recepção CE de componente.

4.5. Se for atribuído um único número de recepção CE de componente, de acordo com o disposto no ponto 3.4 acima, para um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma luz de marcha atrás e outras luzes, pode ser afixada uma única marca de recepção CE de componente, constituída:

4.5.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguido do número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a recepção (ver ponto 4.2.1).

4.5.2. Pelo número de recepção de base (ver primeira parte do ponto 4.2.2).

4.5.3. Se necessário, a seta requerida, desde que diga respeito ao conjunto de luzes como um todo.

4.6. Essa marca pode ser localizada em qualquer parte das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:

4.6.1. Seja visível após a instalação das luzes.

4.6.2. Nenhum componente transmissor de luz das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser removido sem remover simultaneamente a marca de recepção.

4.7. O símbolo de identificação de cada luz correspondente a cada directiva nos termos da qual a recepção CE de componente foi concedida, juntamente com o número sequencial (ver segunda parte do ponto 4.2.2) e, se necessário, a letra «D» e a seta requerida, devem ser marcados:

4.7.1. Quer na superfície emissora de luz adequada.

4.7.2. Quer num grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada.

4.8. As dimensões dos componentes dessa marca não devem ser inferiores às dimensões mínimas especificadas para as marcas individuais pelas várias directivas nos termos das quais a recepção CE de componente foi concedida.

4.9. A figura 2 do apêndice 3 dá exemplos de uma marca de recepção CE de componente para uma luz agrupada, combinada ou incorporada mutuamente com outras luzes.

5. MODIFICAÇÕES DO TIPO E ALTERAÇÕES DAS RECEPÇÕES

5.1. No caso de modificações do tipo recepcionado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5º da Directiva 70/156/CEE.

6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

6.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10º da Directiva 70/156/CEE.

6.2. Cada luz de marcha atrás deve satisfazer as condições fotométricas especificadas nos pontos 6 e 8 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo II da presente directiva. Todavia, no caso de uma luz de marcha atrás retirada aleatoriamente da produção de série, os requisitos relativos à intensidade mínima da luz emitida (medida com uma lâmpada de filamento standard conforme referido no ponto 7 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo II da presente directiva devem ser limitados em cada direcção relevante a 80 % do valor mínimo especificado no ponto 6 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo II da presente directiva.

Apêndice 1

Ficha de informações nº . . . Relativa à recepção CE de componente de luzes de marcha atrás

>

INÍCIO DE GRÁFICO>

(Directiva 77/539/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva . . ./. . ./CE)

As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.

No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuírem controlos electrónicos, fornecer as informações relevantes relacionadas com o seu desempenho.

0. GENERALIDADES

0.1. Marca (firma do fabricante): .

0.2. Tipo e designação(ões) comercial(is) geral(is):

0.5. Nome e morada do fabricante: .

0.7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de recepção CE: .

0.8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem: .

1. DESCRIÇÃO DO DISPOSITIVO

1.1. Tipo de dispositivo: .

1.1.1. Função(ões) do dispositivo: .

1.1.2. Categoria ou classe do dispositivo:

1.1.3. Cor da luz emitida ou reflectida: .

1.2. Desenho(s) com pormenor suficiente que permita(m) a identificação do tipo do dispositivo e que mostre(m): .

1.2.1. Qual a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado no veículo (não aplicável aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda): .

1.2.2. O eixo de observação a tomar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°, ângulo vertical V = 0°), e o ponto a tomar como centro de referência os referidos ensaios (não aplicável aos reflectores nem aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda): .

1.2.3. A localização pretendida para a marca de recepção CE de componente: .

1.2.4. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado em relação ao espaço a ser ocupado pela chapa de matrícula, e o contorno da área iluminada de modo adequado:

1.2.5. No que diz respeito aos faróis e às luzes de nevoeiro da frente, uma vista frontal das luzes com pormenores das nervuras das lentes, caso existam, e da secção transversal: .

1.3. Breve descrição técnica indicando, em especial, com excepção das luzes com fontes luminosas não substituíveis, a categoria ou categorias das fontes luminosas prescritas que serão uma ou mais das contidas na Directiva 76/761/CEE (não aplicável aos reflectores):

1.4. Informações específicas: .

1.4.1. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, uma indicação no sentido de o dispositivo se destinar a iluminar uma chapa larga/alta/larga e alta: .

1.4.2. No que diz respeito aos faróis: .

1.4.2.1. Informação no sentido de os faróis se destinarem a fornecer um feixe de cruzamento e um feixe de estrada ou apenas um desses feixes: .

1.4.2.2. Informação, no caso de o farol se destinar a fornecer um feixe de cruzamento, no sentido de ser concebido para o tráfego à esquerda e à direita ou quer para o tráfego à esquerda quer para o tráfego à direita apenas: .

1.4.2.3. Se o farol estiver equipado com um reflector ajustável, indicação da(s) posição(ões) de montagem do farol em relação ao solo e ao plano longitudinal médio do veículo, se o farol for utilizado apenas nessa(s) posição(ões): .

1.4.3. No que diz respeito às luzes de presença, às luzes de travagem e às luzes indicadoras de mudança de direcção: .

1.4.3.1. Se o dispositivo pode também ser utilizado num conjunto de duas luzes da mesma categoria: .

1.4.3.2. No caso de dispositivos com dois níveis de intensidade (luzes de travagem e luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 2b), diagrama do arranjo e especificação das características do sistema que assegura os dois níveis de intensidade: .

1.4.4. No que diz respeito aos reflectores, descrição breve que dê as especificações técnicas dos materiais da unidade óptica reflectora: .

1.4.5. No que diz respeito às luzes de marcha atrás, uma declaração sobre se o dispositivo se destina a ser instalado num veículo exclusivamente num par: .

>FIM DE GRÁFICO>

Apêndice 2

MODELO [formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] FICHA DE RECEPÇÃO CE

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Carimbo da autoridade administrativa

Comunicação relativa à:

- recepção (1),

- extensão da recepção (1),

- recusa da recepção (1),

- revogação da recepção (1),

de um modelo/tipo (1) de veículo/componente/unidade técnica (1) no que diz respeito à Directiva . . ./. . ./CEE, com a última redacção que lhe foi dada pelo Directiva . . ./. . ./CE

Número de recepção: .

Razão da extensão: .

SECÇÃO I

0.1. Marca (firma do fabricante): .

0.2. Tipo e designação(ões) comercial(is) geral(is): .

0.3. Meios de identificação do tipo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica (1) (2): .

.

0.3.1. Localização dessa marcação: .

0.4. Categoria do veículo (1) (3): .

0.5. Nome e morada do fabricante: .

0.7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de recepção CE: .

0.8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem: .

SECÇÃO II

1. Informações adicionais (se aplicável): ver adenda

2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: .

3. Data do relatório de ensaio: .

4. Número do relátorio de ensaio: .

5. Eventuais observações: ver adenda

6. Local: .

7. Data: .

8. Assinatura: .

9. Está anexado o índice do dossier de recepção, que está arquivado nas autoridades de recepção e pode ser obtido a pedido.

(1) Riscar o que não interessa.

(2) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos/tipos de veículo, componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de recepção, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo "?" (por exemplo, ABC??123??).(3) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.Adenda à ficha de recepção CE no. . . .

relativa à recepção de componente de um dispositivo de iluminação e/ou de sinalização luminosa no que diz respeito à(s) Directiva(s) 76/757/CEE, 76/758/CEE, 76/759/CEE, 76/760/CEE, 76/761/CEE, 76/762/CEE, 77/538/CEE, 77/539/CEE e 77/540/CEE (1), com a última redacção que lhe(s) foi dada pela(s) Directiva(s) . . .

1. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.1. Se aplicável, indicar para cada luz

1.1.1. A(s) categoria(s) do(s) dispositivo(s): .

1.1.2. O número e a categoria das fontes luminosas (não aplicável a reflectores) (2): .

1.1.3. A cor da luz emitida ou reflectida: .

1.1.4. Recepção concedida exclusivamente para utilização como peça de substituição nos veículos já em circulação: sim/não (1)

1.2. Informações específicas relativas a determinados tipos de dispositivos de iluminação ou de sinalização luminosa:

1.2.1. No que diz respeito aos reflectores: isolados/parte de um conjunto de dispositivos (1):

1.2.2. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: dispositivo para iluminar uma chapa alta/uma chapa larga (1):

1.2.3. No que diz respeito aos faróis: se equipados com um reflector ajustável, a(s) posição(ões) de montagem do farol em relação ao solo e ao plano longitudinal médio do veículo, se o farol for utilizado apenas nessa(s) posição(ões): .

1.2.4. No que diz respeito às luzes de marcha atrás: este dispositivo deve ser instalado num veículo apenas como parte de um par de dispositivos: sim/não (1)

5. OBSERVAÇÕES

5.1. Desenhos

5.1.1. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: o desenho anexado no. . . . indica a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado em relação ao espaço a ser ocupado pela chapa de matrícula, e o contorno da área iluminada de modo adequeado.

5.1.2. No que diz respeito aos reflectores: o desenho anexado no. . . . indica a posição geométrica na qual o dispositivo deve ser montado no veículo.

5.1.3. No que diz respeito a todos os outros dispositivos de iluminação e sinalização luminosa: o desenho anexado no. . . . indica a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado no veículo, e o eixo de referência e centro de referência do dispositivo.

5.2. No que diz respeito aos faróis: modo de funcionamento utilizado durante o ensaio (ponto 5.2.3.9 do anexo I da Directiva 76/761/CEE): .

(1) Riscar o que não interessa.

(2) Para as luzes com fontes luminosas não substituíveis, indicar o número e a potência total das fontes luminosas.

>FIM DE GRÁFICO>

Apêndice 3

EXEMPLOS DA MARCA DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE Figura 1

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indicada é uma luz de marcha atrás, recepcionada na Alemanha (e1) nos termos da presente directiva (00) com o número de recepção de base 1471. A seta indica o lado em que as especificações fotométricas requeridas são satisfeitas até um ângulo de 45° H.

Figura 2

Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente quando duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

MODELO B

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

MODELO C

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Nota: Os três exemplos de marcas de recepção, modelos A, B e C, representam três variantes possíveis da marcação de um dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente. Essa marca de recepção mostra que o dispositivo foi recepcionado na Alemanha (e1) com o número de recepção de base 1712 e inclui:

Um reflector da classe I A recepcionado de acordo com a Directiva 76/757/CEE do Conselho (JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 32), sequência nº 02;

Uma luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda da categoria 2a recepcionada de acordo com a Directiva 76/759/CEE do Conselho (JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 1), sequência nº 01;

Uma luz vermelha de presença da retaguarda (R) recepcionada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE do Conselho (JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 54), sequência nº 02;

Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F) recepcionada de acordo com a Directiva 77/538/CEE, sequência nº 00;

Uma luz de marcha atrás (AR) recepcionada de acordo com o anexo II da Directiva 77/539/CEE, sequência nº 00;

Uma luz de travagem com dois níveis de intensidade (S2) recepcionada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequência nº 02;

Um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (L) recepcionado de acordo com a Directiva 76/760/CEE de Conselho (JO nº L 202 de 27. 9. 1976, p. 85), sequência nº 00.

ANEXO II

ÂMBITO E REQUISITOS TÉCNICOS

1. ÂMBITO

A presente directiva aplica-se a reflectores destinados a veículos a motor e seus reboques.

2. REQUISITOS TÉCNICOS

2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos nºs 1 e 5 a 8 e nos anexos 3 e 4 do Regulamento nº 23 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, que consiste numa consolidação dos seguintes documentos:

- o regulamento na sua forma original (00) que incorpora os suplementos 1 a 4 ao Regulamento nº 23 e uma correcção (1),

- Suplemento 5 ao regulamento nº 23 (2).

excepto:

2.1.1. Quando for feita referência ao "Regulamento nº 48", esta deve ser entendida como sendo feita à "Directiva 76/756/CEE".

2.1.2. Quando for feita referência ao "Regulamento nº 37", esta deve ser entendida como sendo feita ao "anexo VII da Directiva 76/761/CEE".

2.1.3. Na penúltima secção do ponto 6.4, a frase "(ver ponto 2 do presente regulamento)" deve ser entendida como "(ver apêndice 1 do anexo I da presente directiva)".

2.1.4. Na última secção do ponto 6.4, a frase "uma declaração no ponto 11 "Comentários", da ficha de comunicação (ver anexo 1 do presente regulamento)" deve ser entendida como "uma declaração na adenda à ficha de recepção (ver apêndice 2 do anexo I da presente directiva)".

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

Requisitos técnicos do Regulamento nº 23 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas referidos no artigo 3º e no ponto 2.1 do anexo II da Directiva 97/32/CE da Comissão que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/539/CEE do Conselho relativa às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (1)

1. DEFINIÇÕES

Para efeitos do disposto no presente regulamento:

1.1. Entende-se por «luz de marcha atrás», a luz do veículo concebida para iluminar a estrada à retaguarda do veículo e para avisar os outros utentes da estrada que o veículo está a fazer ou vai fazer marcha atrás.

1.2. As definições dadas no Regulamento nº 48 e suas séries de alterações em vigor na ocasião do pedido de recepção aplicam-se ao presente regulamento.

1.3. Entende-se por luzes de marcha atrás de «tipos» diferentes, luzes de marcha atrás que diferem em aspectos essenciais tais como:

1.3.1. Designação comercial ou marca.

1.3.2. As características do sistema óptico.

1.3.3. A inclusão de componentes capazes de alterar os efeitos ópticos por reflexão, refracção ou absorção.

1.3.4. A categoria de lâmpada de incandescência.

5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS

5.1. Cada amostra deve estar em conformidade com as especificações dos números a seguir.

5.2. As luzes de marcha atrás devem ser concebidas e construídas de modo tal que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar então sujeitas, o seu funcionamento satisfatório seja assegurado e conservem as características impostas pelo presente regulamento.

6. INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA

6.1. A intensidade da luz emitida por cada uma das duas amostras não deve ser inferior aos mínimos nem superior aos máximos especificados a seguir e deve ser medida em relação ao eixo de referência nas direcções indicadas a seguir (expressas em graus com o eixo de referência).

6.2. A intensidade segundo o eixo de referência não deve ser inferior a 80 candela.

6.3. A intensidade da luz emitida em todas as direcções em que a luz possa ser observada não deve exceder:

300 candela nas direcções situadas no plano horizontal ou acima deste,

600 candela nas direcções situadas abaixo do plano horizontal.

6.4. Em qualquer outra direcção de medição constante do Anexo 3 do presente regulamento, a intensidade luminosa deve ter um valor pelo menos igual aos mínimos indicados nesse anexo.

Todavia, no caso de a luz de marcha atrás se destinar a ser instalada num veículo exclusivamente num par de dispositivos, a intensidade fotométrica pode ser verificada apenas até um ângulo de 30° para dentro, em que o valor fotométrico de pelo menos 25 cd deve ser satisfeito.

Esta condição deve ser claramente explicada no pedido de recepção e documentos conexos (ver nº 2 do presente regulamento).

Além disso, no caso da recepção ser concedida aplicando a condição acima, uma declaração no nº 11 «Comentários» da ficha de informações (ver Anexo 1 do presente regulamento) informará que o dispositivo apenas deve ser instalado num par.

6.5. No caso de uma luz única que tenha mais de uma fonte luminosa, a luz deve fornecer a intensidade mínima requerida quando qualquer uma das fontes luminosas estiver avariada e, quando todas as fontes luminosas estiverem iluminadas, as intensidades máximas não devem ser excedidas.

7. PROCEDIMENTO DE ENSAIO

7.1. Todas as medições serão efectuadas com lâmpadas de incandescência padrão incolores dos tipos prescritos para o dispositivo, reguladas de modo a produzir o fluxo luminoso de referência prescrito para esses tipos de lâmpadas de incandescência.

7.1.1. Todas as medições efectuadas com lâmpadas equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras) serão feitas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respectivamente.

No caso de fontes luminosas com alimentação especial, as tensões de ensaio acima indicadas serão aplicadas aos terminais de entrada dessa fonte de alimentação. O laboratório de ensaios pode exigir do fabricante a fonte de alimentação especial necessária para as fontes luminosas.

8. COR DA LUZ EMITIDA

A cor da luz emitida deve ser branca. No caso de dúvida, a cor pode ser verificada com base na definição da cor da luz branca dada no Anexo 4 do presente regulamento.

(1) JO nº L 171 de 30. 6. 1997, p. 63.

ANEXO 3

Medições fotométricas

1. MÉTODOS DE MEDIÇÃO

1.1. Aquando das medições fotométricas, máscaras adequadas devem impedir as reflexões parasitas.

1.2. No caso de os resultados das medições serem contestados, estas serão executadas de modo a satisfazer os seguintes requisitos:

1.2.1. A distância de medição deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do quadrado das distâncias.

1.2.2. A aparelhagem de medição deve ser tal que o ângulo subentendido pelo receptor a partir do centro de referência da luz esteja compreendido entre 10' e 1°.

1.2.3. O requisito de intensidade para uma direcção de observação determinada será satisfeito quando for obtido numa direcção que não se afaste mais de 15' de grau da direcção de observação.

2. PONTOS DE MEDIÇÃO EXPRESSOS EM GRAUS COM O EIXO DE REFERÊNCIA E VALORES DAS INTENSIDADES MÍNIMAS DA LUZ EMITIDA

TOPO

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

2.1. As direcções H = 0° e V = 0° correspondem ao eixo de referência (no veículo são horizontais, paralelas ao plano longitudinal médio do veículo e orientadas no sentido da visibilidade imposta). Passam pelo centro de referência. Os valores indicados no quadro mostram, para as várias direcções de medição, as intensidades mínimas em cd.

2.2. Quando, no exame visual, a luz parecer apresentar importantes variações locais de intensidade, deve verificar-se que nenhuma intensidade medida entre duas das direcções de medição acima citadas seja inferior a 50 % da intensidade mínima mais fraca entre as duas prescritas para essas direcções de medição.

3. MEDIÇÃO FOTOMÉTRICA DE LUZES EQUIPADAS COM VÁRIAS FONTES LUMINOSAS

O comportamento funcional fotométrico deve ser verificado:

3.1. Para fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras):

Com as fontes luminosas presentes na luz, de acordo com o nº 7.1.1. do presente regulamento.

3.2. Para lâmpadas de incandescência substituíveis:

Quando equipadas com lâmpadas de incandescência de produção em massa, os valores da intensidade luminosa produzida a tensões de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V devem estar compreendidos entre o limite máximo dado no presente regulamento e o limite mínimo do presente regulamento aumentado de acordo com o desvio admissível do fluxo luminoso permitido para o tipo de lâmpada de incandescência escolhido, conforme indicado no Regulamento nº 37 para lâmpadas de incandescência de produção; alternativamente, pode ser utilizada uma lâmpada de incandescência padrão à vez em cada uma das posições individuais, a funcionar ao seu fluxo de referência, somando-se as medições individuais para cada posição.

ANEXO 4

Cor da luz (Coordenadas tricrométricas)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Para a verificação destas características colorimétricas, emprega-se uma fonte luminosa à temperatura de cor de 2 854 K, correspondendo ao iluminante A da Comissão Internacional da Iluminação (CIE).

Todavia, para as lâmpadas equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, de acordo o nº 7.1.1 do presente regulamento.