Decisão da Comissão

de 12 de Fevereiro de 2001

que altera pela quarta vez a Decisão 93/74/CEE relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral

[notificada com o número C(2001) 349]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/139/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os Estados-Membros podem obter, para uma ou mais regiões, o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e/ou septicemia hemorrágica viral (SHV).

(2) Pela Decisão 93/74/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/489/CE(4), a Dinamarca é reconhecida, no que respeita aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à SHV.

(3) Apenas as zonas que cumpram os requisitos fixados no artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE podem ser aprovadas.

(4) A Dinamarca notificou um foco de SHV na zona da bacia hidrográfica de Fiskebæk Å. O Serviço Veterinário e Alimentar dinamarquês retirou imediatamente, a nível nacional, a aprovação a esta bacia hidrográfica.

(5) Esta zona já não cumpre, em relação à SHV, os requisitos fixados no artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE.

(6) Fiskebæk Å deve, relativamente à SHV, ser suprimida da lista das zonas aprovadas estabelecida no anexo da Decisão 93/74/CEE.

(7) Quando a Decisão 93/74/CEE foi alterada pela primeira e segunda vezes, as zonas das bacias hidrográficas de Bygholm Å e Grejs Å [Decisão 94/450/CE(5)], bem como Ørum Å [Decisão 96/218/CE(6)] foram aprovadas em relação à SHV.

(8) Quando a Decisão 93/74/CEE foi alterada pela terceira vez (Decisão 1999/489/CE), estas três zonas não foram incluídas na lista de zonas aprovadas.

(9) As zonas já aprovadas de Bygholm Å, Grejs Å e Ørum Å devem ser incluídas na lista de zonas aprovadas na Dinamarca, igualmente em relação à SHV.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 93/74/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.

(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.

(3) JO L 27 de 4.2.1993, p. 35.

(4) JO L 190 de 23.7.1999, p. 41.

(5) JO L 187 de 22.7.1994, p. 8.

(6) JO L 72 de 21.3.1996, p. 39.

ANEXO

LISTA DAS ZONAS APROVADAS NA DINAMARCA EM RELAÇÃO À SHV

1. Hansted Å

2. Slette Å

3. Hovmølle Å

4. Bredkær Bæk

5. Grenå

6. Vandløb til Kilen

7. Treå

8. Resenkær Å

9. Alling Å

10. Klostermølle Å

11. Kastbjerg

12. Hvidbjerg Å

13. Villestrup Å

14. Knidals Å

15. Karup Å

16. Spang Å

17. Sæby Å

18. Simested Å

19. Elling Å

20. Skals Å

21. Uggerby Å

22. Jordbro Å

23. Lindenborg Å

24. Fåremølle Å

25. Øster Å

26. Flynder Å

27. Hasseris Å

28. Damhus Å

29. Binderup Å

30. Karup Å

31. Vidkær Å

32. Gudenåen

33. Dybvad Å

34. Halkær Å

35. Bjørnsholm Å

36. Storåen

37. Trend Å

38. Århus Å

39. Lerkenfeld Å

40. Bygholm Å

41. Vester Å

42. Grejs Å

43. Lønnerup med tilløb

44. Ørum Å