PT Jornal Oficial da União Europeia L 174/1

REGULAMENTO (UE) N.o 549/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 21 de maio de 2013

relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 338.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1),

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (2),

Considerando o seguinte:

(1) Para a governação da União e o acompanhamento das economias dos Estados-Membros e da União Económica e Monetária (UEM) são necessárias informações comparáveis, atualizadas e fiáveis sobre a estrutura da economia e a evolução da situação económica de cada Estado-Membro ou região.

(2) A Comissão deverá contribuir para o acompanhamento das economias dos Estados-Membros e da UEM e, nomeadamente, informar regularmente o Conselho sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros no cumprimento das suas obrigações no âmbito da UEM.

(3) Os cidadãos da União têm necessidade de contas económicas como uma ferramenta fundamental para analisar a situação económica de cada Estado-Membro ou região. Para fins de comparabilidade, tais contas deverão ser elaboradas com base num único conjunto de princípios que não dão azo a interpretações divergentes. A informação fornecida deverá ser tão precisa, completa e oportuna quanto possível, a fim de assegurar a máxima transparência para todos os setores.

(4) A Comissão deverá utilizar agregados das contas nacionais e regionais para fins administrativos da União e, em especial, para os cálculos orçamentais.

(5) Em 1970, foi publicado um documento administrativo intitulado «Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas» (SEC), que abrangia o domínio regulado pelo presente regulamento. Elaborado por iniciativa e sob a exclusiva responsabilidade do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, este documento constituiu o resultado de vários anos de trabalhos daquele serviço, em colaboração com os institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros, para a elaboração de um sistema de contabilidade nacional que respondesse às necessidades da política económica e social das Comunidades Europeias. Representava a versão comunitária do sistema de contas nacionais das Nações Unidas, até então utilizado pelas Comunidades. A fim de atualizar o texto original, foi publicada em 1979 uma segunda edição do documento (3).

(6) O Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de junho de 1996, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (4), instituiu um sistema de contas nacionais que ia ao encontro das necessidades da política económica, social e regional da Comunidade. Este sistema era em geral coerente com o novo Sistema de Contas Nacionais adotado pela Comissão Estatística das Nações Unidas em fevereiro de 1993 (SCN 1993), a fim de garantir, em todos os países membros das Nações Unidas, a comparabilidade dos resultados a nível internacional.

(7) O SCN 1993 foi atualizado sob a forma de um novo Sistema de Contas Nacionais (SCN 2008), adotado pela Comissão Estatística das Nações Unidas em fevereiro de 2009, a fim de tornar as contas nacionais mais conformes com o novo ambiente económico, com os avanços na investigação metodológica e com as necessidades dos utilizadores.

(8) A fim de ter em conta a evolução do SCN, é necessário rever o sistema europeu de contas instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2223/96 (SEC 95), para que o sistema europeu de contas revisto, instituído pelo presente regulamento, constitua uma versão do SCN 2008 adaptada às estruturas das economias dos Estados-Membros, garantindo assim que os dados da União sejam comparáveis aos compilados pelos seus principais parceiros internacionais.

(9) Tendo em vista a instauração de contas económicas do ambiente como contas satélites do sistema europeu de contas revisto, o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente (5), estabeleceu um quadro comum de recolha, compilação, transmissão e avaliação das contas económicas europeias do ambiente.

(10) No caso das contas ambientais e sociais, a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 20 de agosto de 2009, intitulada «O PIB e mais além: medir o progresso num mundo em mudança» deverá ser cabalmente tida em conta. É necessário prosseguir energicamente os estudos metodológicos e testes de dados, nomeadamente em questões relacionadas com o «PIB e mais além» e a estratégia «Europa 2020», para desenvolver uma abordagem mais abrangente em matéria de medição do bem-estar e do progresso, a fim de apoiar a promoção de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Neste contexto, haverá que abordar as questões das externalidades ambientais e das desigualdades sociais. Deverá também ser tida em conta a questão das variações de produtividade. Tal deverá permitir disponibilizar tão rapidamente quanto possível dados que complementem os agregados do PIB. A Comissão deverá apresentar em 2013 ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma comunicação sobre o seguimento do «PIB e mais além» e, se for caso disso, apresentar propostas legislativas em 2014. Os dados sobre as contas nacionais e regionais deverão ser encarados como um meio de tentar atingir esses objetivos.

(11) Deverá ser explorado o eventual uso de métodos novos, automáticos e em tempo real de recolha de dados.

(12) O sistema europeu de contas revisto, instituído pelo presente Regulamento (SEC 2010), compreende uma parte metodológica e um programa de transmissão que define as contas e os quadros a fornecer por todos os Estados-Membros de acordo com prazos especificados. A Comissão deverá disponibilizar estas contas e estes quadros aos utilizadores em datas específicas e, se for caso disso, segundo um calendário de publicação anunciado previamente, nomeadamente para acompanhar a convergência económica e alcançar uma estreita coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros.

(13) Deverá ser adotada uma abordagem orientada para o utilizador na publicação de dados, fornecendo assim informação acessível e útil aos cidadãos da União e outros interessados.

(14) O SEC 2010 deverá substituir gradualmente todos os outros sistemas como quadro de referência de normas, definições, classificações e regras contabilísticas comuns destinado à elaboração das contas dos Estados-Membros tendo em vista os objetivos da União, permitindo, assim, obter resultados comparáveis entre os Estados-Membros.

(15) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (6), todas as estatísticas dos Estados-Membros transmitidas à Comissão e que devam ser discriminadas por unidades territoriais deverão utilizar a nomenclatura NUTS. Por conseguinte, a fim de estabelecer estatísticas regionais comparáveis, as unidades territoriais deverão ser definidas de acordo com a nomenclatura NUTS.

(16) A transmissão de dados pelos Estados-Membros, inclusive de dados confidenciais, é regida pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às estatísticas europeias (7). Do mesmo modo, as medidas tomadas nos termos do presente regulamento deverão também assegurar a proteção dos dados confidenciais e impedir a divulgação ilegal de dados ou a respetiva utilização para fins não estatísticos quando são produzidas e divulgadas estatísticas europeias.

(17) Foi criado um grupo de trabalho para aprofundar a questão do tratamento dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM) nas contas nacionais, inclusive através da incorporação de um método ajustado ao risco que exclui o risco do cálculo dos SIFIM, a fim de refletir o custo futuro esperado do risco efetivo. Tendo em conta os resultados do grupo de trabalho, pode ser necessário alterar a metodologia para o cálculo e a afetação dos SIFIM, por meio de um ato delegado destinado a melhorar os resultados.

(18) As despesas de investigação e desenvolvimento constituem investimento e deverão, portanto, ser registadas como formação bruta de capital fixo. No entanto, é necessário especificar, por meio de um ato delegado, o formato dos dados relativos às despesas de investigação e desenvolvimento a registar como formação bruta de capital fixo quando for atingido um nível suficiente de confiança na fiabilidade e na comparabilidade dos dados através de uma série de testes com base no desenvolvimento de quadros suplementares.

(19) A Diretiva 2011/85/UE do Conselho, de 8 de novembro de 2011, que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros (8), torna obrigatória a publicação de informações relevantes sobre os passivos eventuais com impacto potencialmente elevado nos orçamentos públicos, incluindo as garantias estatais, os empréstimos improdutivos e os passivos decorrentes do funcionamento de empresas públicas, juntamente com a definição da respetiva extensão. Estes requisitos implicam uma publicação adicional em relação à exigida pelo presente regulamento.

(20) Em junho de 2012, a Comissão (Eurostat) criou um grupo de trabalho encarregado de analisar as implicações da Diretiva 2011/85/UE para a recolha e divulgação dos dados orçamentais, que se centrou na aplicação dos requisitos relacionados com os passivos eventuais e outras informações relevantes suscetíveis de indicar impactos potencialmente elevados nos orçamentos públicos, nomeadamente garantias estatais, passivos de empresas públicas, parcerias público-privadas (PPP), empréstimos improdutivos e participação pública no capital de empresas. A plena aplicação do resultado dos trabalhos do referido grupo deverá contribuir para uma análise adequada das relações económicas subjacentes aos contratos das PPP, incluindo os riscos de construção, disponibilidade e procura, se for o caso, e a captura das dívidas implícitas das PPP extrapatrimoniais, fomentando assim uma maior transparência e a disponibilidade de estatísticas da dívida fiáveis.

(21) O Comité de Política Económica (CPE), criado pela Decisão 74/222/CEE do Conselho (9), tem vindo a desenvolver trabalhos relacionados com a sustentabilidade das pensões e das reformas dos regimes de pensões. Haverá que coordenar estreitamente, tanto a nível nacional como a nível europeu, os trabalhos dos estaticistas, por um lado, e dos peritos a trabalhar sob a égide do CPE sobre o envelhecimento das populações, por outro lado, no que respeita aos pressupostos macroeconómicos e a outros parâmetros atuariais, a fim de assegurar a coerência e a comparabilidade dos resultados entre países, bem como a eficiência da comunicação, aos utilizadores e interessados, dos dados e informações relacionados com pensões. Além disso, deverá ficar esclarecido que os direitos de pensão adquiridos até à data na segurança social não constituem, por si só, uma medida da sustentabilidade das finanças públicas.

(22) Os dados e informações referentes aos passivos eventuais dos Estados-Membros são fornecidos no contexto dos trabalhos relacionados com o procedimento de supervisão multilateral estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão deverá publicar, até julho de 2018, um relatório para avaliar se esses dados deverão ser facultados no contexto do SEC 2010.

(23) É importante realçar a importância das contas regionais dos Estados-Membros para as políticas regionais e de coesão económica e social da União, bem como para a análise das interdependências económicas. Além disso, é reconhecida a necessidade de aumentar a transparência das contas a nível regional, incluindo as contas governamentais. A Comissão (Eurostat) deverá dar particular atenção aos dados orçamentais das regiões sempre que se trate de Estados-Membros com regiões ou governos autónomos.

(24) A fim de alterar o anexo A do presente regulamento, com vista a assegurar a sua interpretação harmonizada e a sua comparabilidade internacional, deverá ser delegado na Comissão o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, incluindo com o Comité do Sistema Estatístico Europeu criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009. Além disso, por força do artigo 127.o, n.o 4, e do artigo 282.o, n.o 5, do TFUE, é importante que a Comissão proceda durante os seus trabalhos preparatórios, se for caso disso, à consulta do Banco Central Europeu nos seus domínios de competência. A Comissão, quando preparar e redigir atos delegados, deverá assegurar a transmissão simultânea, atempada e adequada dos documentos relevantes ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

(25) A maior parte dos agregados estatísticos usados no quadro da governação económica da União, em particular os procedimentos de défice excessivo e de desequilíbrios macroeconómicos, é definida por referência ao SEC. Ao fornecer dados e relatórios no âmbito destes procedimentos, a Comissão deverá prestar informações apropriadas sobre o impacto das alterações metodológicas do SEC 2010 introduzidas por atos delegados, nos termos do disposto no presente regulamento, nos agregados relevantes.

(26) A Comissão avaliará até final de maio de 2013, em estreita cooperação com os Estados-Membros, se os dados relativos a investigação e desenvolvimento alcançaram um nível suficiente de qualidade, tanto em termos de preços correntes como em termos de volume, para efeitos das contas nacionais, tendo em vista assegurar a fiabilidade e a comparabilidade dos dados de investigação e desenvolvimento SEC.

(27) Uma vez que a aplicação do presente regulamento exigirá adaptações importantes dos sistemas estatísticos nacionais, a Comissão concederá derrogações aos Estados-Membros. Em particular, o programa de transmissão de dados das contas nacionais deverá tomar em consideração as mudanças políticas e estatísticas fundamentais que ocorreram em alguns Estados-Membros durante os períodos de referência do programa. As derrogações concedidas pela Comissão deverão ser temporárias e passíveis de reapreciação. A Comissão deverá fornecer apoio aos Estados-Membros em causa nos seus esforços para garantir as necessárias adaptações dos seus sistemas estatísticos, de forma a que aquelas derrogações possam ser anuladas o mais depressa possível.

(28) Uma redução dos prazos de transmissão acresceria significativamente a pressão e os custos para os respondentes e para os institutos nacionais de estatística da União, podendo conduzir à produção de dados estatísticos de menor qualidade. Assim sendo, deverá procurar-se o equilíbrio entre vantagens e inconvenientes aquando da fixação dos prazos de transmissão de dados.

(29) A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (10).

(30) Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, o estabelecimento de um sistema europeu de contas revisto, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser mais bem alcançado a nível da União, esta pode adotar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade, consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objetivo.

(31) Foi consultado o Comité do Sistema Estatístico Europeu.

(32) Foram consultados o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos, criado pela Decisão 2006/856/CE do Conselho, de 13 de novembro de 2006, que cria um Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos (11), e o Comité do Rendimento Nacional Bruto (Comité RNB), criado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado («Regulamento RNB») (12),

ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

1. O presente regulamento institui o sistema europeu de contas 2010 («SEC 2010» ou «SEC»).

2. O SEC 2010 prevê:

a) Uma metodologia (anexo A) relativa às normas, definições, nomenclaturas e regras contabilísticas comuns que devem ser utilizadas para elaborar contas e quadros em bases comparáveis, tendo em vista as necessidades da União, bem como para apurar resultados, como se requer no artigo 3.o;

b) Um programa (anexo B) que fixa os prazos em que os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) as contas e os quadros que serão elaborados de acordo com a metodologia referida na alínea a).

3. Sem prejuízo dos artigos 5.o e 10.o, o presente regulamento aplica-se a todos os atos da União em que é feita referência ao SEC ou às suas definições.

4. O presente regulamento não obriga os Estados-Membros a recorrerem ao SEC 2010 para elaborar contas para os seus próprios fins.

Artigo 2.o

Metodologia

1. A metodologia do SEC 2010, a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea a), consta do anexo A.

2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 7.o , no que diz respeito a alterações da metodologia do SEC 2010 destinadas a especificar e aperfeiçoar o seu conteúdo, a fim de assegurar uma interpretação harmonizada ou assegurar a sua comparabilidade internacional, desde que não modifiquem os conceitos subjacentes, não exijam recursos suplementares aos produtores no sistema estatístico europeu para a sua execução e não deem azo a uma alteração dos recursos próprios.

3. Em caso de dúvida quanto à correta aplicação das normas contabilísticas do SEC 2010, o Estado-Membro interessado deve solicitar esclarecimentos à Comissão (Eurostat). A Comissão (Eurostat) deve agir rapidamente, examinando o pedido e comunicando ao Estado-Membro em causa e a todos os outros Estados-Membros o seu parecer sobre os esclarecimentos solicitados.

4. Os Estados-Membros devem efetuar o cálculo e a afetação dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM) nas contas nacionais de acordo com a metodologia descrita no anexo A. A Comissão fica habilitada a adotar, antes de 17 de setembro de 2013, atos delegados nos termos do artigo 7.o destinados a estabelecer uma metodologia revista de cálculo e afetação dos SIFIM. No exercício do poder previsto no presente número, a Comissão deve assegurar que esses atos delegados não imponham um encargo administrativo adicional considerável aos Estados-Membros ou às entidades respondentes.

5. As despesas de investigação e desenvolvimento devem ser registadas, pelos Estados-Membros, como formação bruta de capital fixo. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 7.o destinados a assegurar a fiabilidade e a comparabilidade dos dados SEC 2010 dos Estados-Membros sobre investigação e desenvolvimento. No exercício do poder previsto no presente número, a Comissão deve assegurar que esses atos delegados não imponham um encargo administrativo adicional considerável aos Estados-Membros ou às entidades respondentes.

Artigo 3.o

Transmissão dos dados à Comissão

1. Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) as contas e os quadros constantes do anexo B nos prazos nele fixados para cada quadro.

2. Os Estados-Membros transmitem à Comissão os dados e os metadados exigidos pelo presente regulamento de acordo com uma norma de intercâmbio especificada e outras regras práticas.

Os dados devem ser transmitidos ou carregados por meios eletrónicos para o ponto único de entrada de dados da Comissão. A norma de intercâmbio e outras regras práticas de transmissão dos dados são definidas pela Comissão por meio de atos de execução. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 8.o, n.o 2.

Artigo 4.o

Avaliação da qualidade

1. Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se aos dados a transmitir nos termos do artigo 3.o do presente regulamento os critérios de qualidade constantes do artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009.

2. Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão (Eurostat) um relatório sobre a qualidade dos dados a transmitir nos termos do artigo 3.o.

3. Ao aplicar os critérios de qualidade referidos no n.o 1 aos dados abrangidos pelo presente regulamento, a forma, a estrutura, a frequência e os indicadores de avaliação dos relatórios de qualidade são definidas pela Comissão por meio de atos de execução. Esses atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 8.o, n.o 2.

4. A Comissão (Eurostat) avalia a qualidade dos dados transmitidos.

Artigo 5.o

Data de aplicação e de primeira transmissão dos dados

1. O SEC 2010 deve ser aplicado pela primeira vez aos dados estabelecidos nos termos do anexo B que devam ser transmitidos a partir de 1 de setembro de 2014.

2. Os dados devem ser transmitidos à Comissão (Eurostat) nos prazos fixados no anexo B.

3. Nos termos do n.o 1, até à primeira transmissão de dados de acordo com o SEC 2010, os Estados-Membros devem continuar a comunicar à Comissão (Eurostat) as contas e os quadros estabelecidos em aplicação do SEC 95.

4. Sem prejuízo do artigo 19.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (13), a Comissão e o Estado-Membro interessado verificam se o presente regulamento está a ser corretamente aplicado e apresentam os resultados dessa verificação ao Comité referido no artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.

Artigo 6.o

Derrogações

1. Na medida em que a aplicação do presente regulamento exija importantes adaptações de sistemas estatísticos nacionais, a Comissão concede aos Estados-Membros, por meio de atos de execução, derrogações temporárias. Essas derrogações caducam o mais tardar em 1 de janeiro de 2020. Esses atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 8.o, n.o 2.

2. A Comissão deve conceder derrogações nos termos do n.o 1 apenas durante um período suficiente para permitir aos Estados-Membros adaptarem os seus sistemas estatísticos. A proporção do PIB do Estado-Membro em relação à União ou à zona do euro não constitui por si só justificação para a concessão de uma derrogação. Se for caso disso, a Comissão fornece apoio aos Estados-Membros em causa nos seus esforços para garantir as adaptações necessárias dos seus sistemas estatísticos.

3. Para os efeitos previstos nos n.os 1 e 2, o Estado-Membro em causa deve apresentar à Comissão um pedido devidamente justificado até 17 de outubro de 2013.

Após consulta ao Comité do Sistema Estatístico Europeu, a Comissão apresenta, até 1 de julho de 2018, um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação das derrogações concedidas, a fim de verificar se estas ainda se justificam.

Artigo 7.o

Exercício da delegação

1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 2.o, n.os 2 e 5, é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 16 de julho de 2013. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 2.o, n.o 4, é conferido à Comissão por um prazo de dois meses a contar de 16 de julho de 2013. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

3. A delegação de poderes referida no artigo 2.o, n.os 2, 4 e 5, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho.

A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

5. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 2.o, n.os 2, 4 e 5, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de três meses a contar da notificação desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por três meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Artigo 8.o

Comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009. O referido comité deve ser entendido como comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2. Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

Artigo 9.o

Cooperação com outros comités

1. Em todas as questões para que seja competente o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balança de Pagamentos criado pela Decisão 2006/856/CE, a Comissão solicita o parecer deste comité nos termos do artigo 2.o dessa decisão.

2. A Comissão deve transmitir ao Comité do Rendimento Nacional Bruto (Comité RNB), criado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, todas as informações relativas à aplicação do presente regulamento necessárias à execução do seu mandato.

Artigo 10.o

Disposições transitórias

1. Para efeitos do orçamento e dos recursos próprios, o sistema europeu de contas em vigor a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 e os diplomas legais que se lhe referem, nomeadamente o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 e o Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios do imposto sobre o valor acrescentado (14), continua a ser o SEC 95 enquanto a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (15), estiver em vigor.

2. Para efeitos de determinação dos recursos próprios provenientes do IVA, e por derrogação do n.o 1, os Estados-Membros podem utilizar dados baseados no SEC 2010 enquanto a Decisão 2007/436/CE, Euratom estiver em vigor, nos casos em que não estejam disponíveis os dados SEC 95 detalhados necessários.

Artigo 11.o

Relatórios sobre os passivos implícitos

Até 2014, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório contendo as informações existentes sobre as PPP e outros passivos implícitos, incluindo os passivos eventuais, fora dos limites da administração pública.

Até 2018, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um segundo relatório avaliando em que medida as informações sobre passivos publicadas pela Comissão (Eurostat) representa a totalidade dos passivos implícitos, incluindo os passivos eventuais, fora dos limites da administração pública.

Artigo 12.o

Revisão

Até 1 de julho de 2018 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento.

O relatório deve avaliar, nomeadamente:

a) A qualidade dos dados relativos às contas nacionais e regionais;

b) A eficácia do presente regulamento e do processo de acompanhamento aplicado ao SEC 2010;

c) A evolução dos dados relativos aos passivos eventuais e da disponibilidade dos dados SEC 2010.

Artigo 13.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Estrasburgo, em 21 de maio de 2013. Pelo Parlamento Europeu O Presidente M. SCHULZ Pelo Conselho A Presidente L. CREIGHTON

(1) JO C 203 de 9.7.2011, p. 3.

(2) Posição do Parlamento Europeu de 13 de março de 2013 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 22 de abril de 2013.

(3) Comissão (Eurostat): «Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas (SEC)», 2.a edição, Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, Luxemburgo, 1979.

(4) JO L 310 de 30.11.1996, p. 1.

(5) JO L 192 de 22.7.2011, p. 1.

(6) JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.

(7) JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.

(8) JO L 306 de 23.11.2011, p. 41.

(9) Decisão 74/122/CEE do Conselho, de 18 de fevereiro de 1974, que institui um Comité de Política Económica (JO L 63 de 5.3.1974, p. 21).

(10) JO L 55 de 28.2.2011, p. 13.

(11) JO L 332 de 30.11.2006, p. 21.

(12) JO L 181 de 19.7.2003, p. 1.

(13) JO L 130 de 31.5.2000, p. 1.

(14) JO L 155 de 7.6.1989, p. 9.

(15) JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.

ANEXO A CAPÍTULO 1 ARQUITETURA GERAL DO SISTEMA E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ARQUITETURA GERAL DO SISTEMA Globalização UTILIZAÇÕES DO SEC 2010 Sistema para fins de análise e política Características dos conceitos do SEC 2010 Classificação por setor Contas satélite O SEC 2010 e o SCN 2008 O SEC 2010 e o SEC 95 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO SEC 2010 ENQUANTO SISTEMA Unidades estatísticas e seus conjuntos Unidades institucionais e setores UAE locais e ramos de atividade Unidades residentes e não residentes; total da economia e resto do mundo Fluxos e stocks Fluxos Operações Propriedades das operações Operações entre unidades e operações internas Operações monetárias e não monetárias Operações com e sem contrapartida Operações reagrupadas Reclassificação Cisão Identificação do interveniente principal de uma operação Casos-limite Outras variações de ativos Outras variações no volume de ativos e de passivos Ganhos e perdas de detenção Stocks Sistema de contas e agregados Regras de contabilização Terminologia para os dois lados das contas Dupla entrada/quádrupla entrada Avaliação Avaliações especiais relativas a produtos Avaliação a preços constantes Momento de registo Consolidação e registo líquido Consolidação Registo líquido Contas, saldos e agregados Sequência de contas Conta de bens e serviços Conta do resto do mundo Saldos contabilísticos Agregados PIB: um agregado-chave Sistema de entradas-saídas Quadros de recursos e utilizações Quadros simétricos de entradas-saídas CAPÍTULO 2 UNIDADES E CONJUNTOS DE UNIDADES DELIMITAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL AS UNIDADES INSTITUCIONAIS Sedes sociais e sociedades gestoras de participações sociais (SGPS Grupos de sociedades Entidades de finalidade especial Instituições financeiras cativas Filiais artificiais Unidades de finalidade especial pertencentes às administrações públicas SETORES INSTITUCIONAIS Sociedades não financeiras (S.11) Subsetor: Sociedades não financeiras públicas (S.11001)) Subsetor: Sociedades não financeiras privadas nacionais (S.11002) Subsetor: Sociedades não financeiras sob controlo estrangeiro (S.11003) Sociedades financeiras (S.12) Intermediários financeiros Auxiliares financeiros Sociedades financeiras, exceto intermediários financeiros e auxiliares financeiros Unidades institucionais incluídas no setor das sociedades financeiras Subsetores das sociedades financeiras Combinação de subsetores das sociedades financeiras Subdivisão dos subsetores das sociedades financeiras em sociedades financeiras sob controlo público, privado nacional e estrangeiro Banco central (S.121) Entidades depositárias, exceto o banco central (S.122) FMM (S.123) Fundos de investimento exceto FMM (S.124) Outros intermediários financeiros exceto sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125) Veículos financeiros envolvidos em operações de titularização (FVC) Sociedades financeiras de corretagem, sociedades financeiras de concessão de crédito e sociedades financeiras especializadas Auxiliares financeiros (S.126) Instituições financeiras cativas e prestamistas (S.127) Sociedades de seguros (S.128) Fundos de pensões (S.129) Administrações públicas (S.13) Administração central (exceto fundos de segurança social) (S.1311) Administração estadual (exceto fundos de segurança social) (S.1312) Administração local (exceto fundos de segurança social) (S.1313) Fundos de segurança social (S.1314) Famílias (S.14) Empregadores e trabalhadores por conta própria (S.141 e S.142) Empregados (S.143) Famílias com recursos provenientes de rendimentos de propriedade (S.1441) Famílias com recursos provenientes de pensões (S.1442) Famílias com recursos provenientes de outras transferências (S.1443) Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.15) Resto do mundo (S.2) Classificação setorial das unidades de produção segundo as principais formas jurídicas de propriedade UNIDADES DE ATIVIDADE ECONÓMICA A NÍVEL LOCAL E RAMOS DE ATIVIDADE A unidade de atividade económica a nível local Ramos de atividade Nomenclatura dos ramos de atividade UNIDADES DE PRODUÇÃO HOMOGÉNEA E RAMOS HOMOGÉNEOS A unidade de produção homogénea O ramo homogéneo CAPÍTULO 3 OPERAÇÕES SOBRE PRODUTOS E ATIVOS NÃO PRODUZIDOS OPERAÇÕES SOBRE PRODUTOS EM GERAL ATIVIDADE PRODUTIVA E PRODUÇÃO Atividades principais, secundárias e auxiliares Produção (P.1) Unidades institucionais: distinção entre mercantis, para utilização final própria e não mercantis Momento de registo e avaliação da produção Produtos da agricultura, da silvicultura e da pesca (secção A) Produtos das indústrias transformadoras (secção C); Trabalhos de construção (secção F) Serviços de comércio por grosso e a retalho; serviços de reparação de veículos automóveis e motociclos (secção G) Transportes e armazenagem (secção H) Serviços de alojamento e restauração (secção I) Serviços financeiros e de seguros: produção do Banco Central (secção K) Serviços financeiros e de seguros (secção K): serviços financeiros em geral Serviços financeiros prestados por pagamento direto Serviços financeiros pagos através de encargos de juros Serviços financeiros que consistem na aquisição e cessão de ativos financeiros e passivos em mercados financeiros Serviços financeiros prestados em regimes de seguro e de pensões, em que a atividade é financiada através de contribuições de seguro e de rendimentos provenientes de poupanças Serviços imobiliários (secção L) Serviços de consultoria, científicos e técnicos (secção M); Serviços administrativos e serviços de apoio (secção N) Serviços da administração pública, defesa e segurança social obrigatória (secção O) Serviços de educação (secção P); Serviços de saúde e apoio social (secção Q) Atividades artísticas, de espetáculos e recreativas (secção R); Outros serviços (secção S) Famílias privadas na sua qualidade de empregadores (secção T) CONSUMO INTERMÉDIO (P.2) Momento de registo e avaliação do consumo intermédio CONSUMO FINAL (P.3, P.4) Despesa de consumo final (P.3) Consumo final efetivo (P.4) Momento de registo e avaliação da despesa de consumo final Momento de registo e avaliação do consumo final efetivo FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL (P.5) Formação bruta de capital fixo (P.51g) Momento de registo e avaliação da formação bruta de capital fixo Consumo de capital fixo (P.51c) Variação de existências (P.52) Momento de registo e avaliação da variação de existências Aquisições líquidas de cessões de objetos de valor (P.53) EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS (P.6 e P.7) Exportação e importação de bens (P.61 e P.71) Exportação e importação de serviços (P.62 e P.72) OPERAÇÕES SOBRE BENS EXISTENTES AQUISIÇÕES LÍQUIDAS DE CESSÕES DE ATIVOS NÃO PRODUZIDOS (NP) CAPÍTULO 4 OPERAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS (D.1) Ordenados e salários (D.11) Ordenados e salários em dinheiro Ordenados e salários em espécie Contribuições sociais dos empregadores (D.12) Contribuições sociais efetivas dos empregadores (D.121) Contribuições sociais imputadas dos empregadores (D.122) IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A IMPORTAÇÃO (D.2) Impostos sobre os produtos (D.21) Impostos do tipo valor acrescentado (IVA) (D.211) Impostos e direitos sobre a importação, exceto o IVA (D.212) Impostos sobre os produtos, exceto o IVA e os impostos sobre a importação (D.214) Outros impostos sobre a produção (D.29) Impostos sobre a produção e a importação pagos às instituições da União Europeia Impostos sobre a produção e a importação: momento de registo e montantes a registar SUBSÍDIOS (D.3) Subsídios aos produtos (D.31) Subsídios à importação (D.311) Outros subsídios aos produtos (D.319) Outros subsídios à produção (D.39) RENDIMENTOS DE PROPRIEDADE (D.4) Juros (D.41) Juros sobre depósitos e empréstimos Juros sobre títulos de dívida Juros sobre letras e instrumentos similares de curto prazo Juros sobre obrigações Swaps de taxas de juro e contratos de garantia de taxas Juros sobre locação financeira Outros juros Momento de registo Rendimentos distribuídos das sociedades (D.42) Dividendos (D.421) Levantamentos de rendimentos das quase sociedades (D.422) Lucros de investimento direto estrangeiro reinvestidos (D.43) Outros rendimentos de investimentos (D.44) Rendimentos de investimentos atribuíveis aos detentores de apólices de seguros (D.441) Rendimentos de investimentos a pagar referentes a direitos associados a pensões (D.442) Rendimentos de investimentos atribuíveis a detentores de participações em fundos de investimento (D.443) Rendas (D.45) Rendas de terrenos Rendas de ativos no subsolo IMPOSTOS CORRENTES SOBRE O RENDIMENTO, O PATRIMÓNIO, ETC. (D.5) Impostos sobre o rendimento (D.51) Outros impostos correntes (D.59) CONTRIBUIÇÕES E PRESTAÇÕES SOCIAIS (D.6) Contribuições sociais líquidas (D.61) Contribuições sociais efetivas dos empregadores (D.611) Contribuições sociais imputadas dos empregadores (D.612) Contribuições sociais efetivas das famílias (D.613) Suplementos às contribuições sociais das famílias (D.614) Prestações sociais exceto transferências sociais em espécie (D.62) Prestações de segurança social em dinheiro (D.621) Outras prestações de seguro social (D.622) Prestações de assistência social em dinheiro (D.623) Transferências sociais em espécie (D.63) Transferências sociais em espécie – produção não mercantil das administrações públicas e ISFLSF (D.631) Transferências sociais em espécie – produção mercantil adquirida pelas administrações públicas e ISFLSF (D.632) OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (D.7) Prémios líquidos de seguros não vida (D.71) Indemnizações de seguros não vida (D.72) Transferências correntes entre administrações públicas (D.73) Cooperação internacional corrente (D.74) Transferências correntes diversas (D.75) Transferências correntes para ISFLSF (D.751) Transferências correntes entre famílias (D.752) Outras transferências correntes diversas (D.759) Multas e penalidades Lotarias e jogos de azar Pagamentos de compensação Recursos próprios da UE baseados no IVA e no RNB (D.76) AJUSTAMENTO PELA VARIAÇÃO EM DIREITOS ASSOCIADOS A PENSÕES (D.8) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL (D.9) Impostos de capital (D.91) Ajudas ao investimento (D.92) Outras transferências de capital (D.99) OPÇÕES SOBRE AÇÕES CONCEDIDAS A EMPREGADOS CAPÍTULO 5 OPERAÇÕES FINANCEIRAS ARQUITETURA GERAL DO SISTEMA DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS Ativos financeiros, créditos financeiros e passivos Ativos e passivos contingentes Categorias de ativos financeiros e passivos Contas de património, conta financeira e outros fluxos Avaliação Registo pelo valor líquido e pelo valor bruto Consolidação Registo líquido Regras de contabilização das operações financeiras Uma operação financeira com contrapartida numa transferência corrente ou numa transferência de capital Uma operação financeira com contrapartida em rendimentos de propriedade Momento de registo Conta financeira por devedor-credor (quadros «de quem a quem») NOMENCLATURA DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS POR CATEGORIAS EM DETALHE Ouro monetário e direitos de saque especiais (F.1) Ouro monetário (F.11) DSE (F.12) Numerário e depósitos (F.2) Numerário (F.21) Depósitos (F.22 e F.29) Depósitos transferíveis (F.22) Outros depósitos (F.29) Títulos de dívida (F.3) Principais características dos títulos de dívida Classificação por maturidade original e por moeda Classificação por tipo de taxa de juro Títulos de dívida de taxa fixa Títulos de dívida de taxa variável Títulos de dívida de taxa mista Aplicações privadas Titularização Obrigações garantidas Empréstimos (F.4) Principais características dos empréstimos Classificação dos empréstimos por maturidade original, moeda e finalidade Distinção entre operações sobre empréstimos e operações sobre depósitos Distinção entre operações sobre empréstimos e operações sobre títulos de dívida Distinção entre operações sobre empréstimos, crédito comercial e efeitos comerciais Empréstimos de títulos e acordos de recompra Locações financeiras Outros tipos de empréstimos Ativos financeiros excluídos da categoria dos empréstimos Ações e outras participações (F.5) Ações e outras participações exceto em fundos de investimento (F.51) Certificados de depósito Ações cotadas (F.511) Ações não cotadas (F.512) Oferta pública inicial, cotação, saída de cotação e resgate de ações Ativos financeiros excluídos dos títulos de participação Outras participações (F.519) Avaliação das operações sobre participações Ações ou unidades de participação em fundos de investimento (F.52) Ações/unidades de participação em FMM (F.521) Ações/unidades de participação em fundos de investimento exceto FMM (F.522) Avaliação das operações sobre ações ou unidades de participação em fundos de investimento Regimes de seguros, pensões e garantias estandardizadas (F.6) Provisões técnicas de seguros não vida (F.61) Direitos associados a seguros de vida e anuidades (F.62) Direitos associados a pensões (F.63) Direitos contingentes associados a pensões Direitos dos fundos de pensões sobre as sociedades gestoras de fundos de pensões (F.64) Outros direitos exceto pensões (F.65) Provisões para garantias estandardizadas ativadas (F.66) Garantias estandardizadas e garantias pontuais Derivados financeiros, incluindo opções sobre ações concedidas a empregados (F.7) Derivados financeiros (F.71) Opções Forwards Opções e forwards Swaps Contratos de garantia de taxa (forward rate agreements – FRA) Derivados de crédito Swaps de risco de incumprimento (credit default swaps) Instrumentos financeiros não incluídos nos produtos financeiros derivados Opções sobre ações concedidas a empregados (F.72) Avaliação das operações sobre derivados financeiros, incluindo opções sobre ações concedidas a empregados Outros débitos e créditos (F.8) Créditos comerciais e adiantamentos (F.81) Outros débitos e créditos, exceto créditos comerciais e adiantamentos (F.89) ANEXO 5.1 — NOMENCLATURA DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS Nomenclatura das operações financeiras por categoria Nomenclatura das operações financeiras por grau de negociabilidade Títulos estruturados Nomenclatura das operações financeiras por tipo de rendimento Nomenclatura das operações financeiras por tipo de taxa de juro Nomenclatura das operações financeiras por maturidade Maturidade de curto e longo prazo Maturidade original e maturidade residual Nomenclatura das operações financeiras por divisa Agregados monetários CAPÍTULO 6 OUTROS FLUXOS INTRODUÇÃO OUTRAS VARIAÇÕES DE ATIVOS E DE PASSIVOS Outras variações no volume de ativos e de passivos (K.1 a K.6) Aparecimento económico de ativos (K.1) Desaparecimento económico de ativos não produzidos (K.2) Perdas resultantes de catástrofes (K.3) Expropriações sem indemnização (K.4) Outras variações no volume não classificadas noutras categorias (K.5) Alterações da classificação (K.6) Alterações da classificação setorial e da estrutura das unidades institucionais (K.61) Alterações da classificação de ativos e passivos (K.62) Ganhos e perdas de detenção nominais (K.7) Ganhos e perdas de detenção neutros (K.71) Ganhos e perdas de detenção reais (K.72) Ganhos e perdas de detenção por tipo de ativo financeiro e passivo Ouro monetário e direitos de saque especiais (DSE) (AF.1) Numerário e depósitos (AF.2) Títulos de dívida (AF.3) Empréstimos (AF.4) Ações e outras participações (AF.5) Regimes de seguros, pensões e garantias estandardizadas (AF.6) Derivados financeiros, incluindo opções sobre ações concedidas a empregados (AF.7) Outros débitos e créditos (AF.8) Ativos expressos em moeda estrangeira CAPÍTULO 7 CONTAS DE PATRIMÓNIO TIPOS DE ATIVOS E PASSIVOS Definição de ativo EXCLUSÕES DO ÂMBITO DOS ATIVOS E PASSIVOS CATEGORIAS DE ATIVOS E PASSIVOS Ativos não financeiros produzidos (AN.1) Ativos não financeiros não produzidos (AN.2) Ativos financeiros e passivos (AF) AVALIAÇÃO DAS ENTRADAS NAS CONTAS DE PATRIMÓNIO Princípios gerais de avaliação ATIVOS NÃO FINANCEIROS (AN) Ativos não financeiros produzidos (AN.1) Ativos fixos (AN.11) Produtos de propriedade intelectual (AN.117) Custos de transferência de propriedade de ativos não produzidos (AN.116) Existências (AN.12) Objetos de valor (AN.13) Ativos não financeiros não produzidos (AN.2) Recursos naturais (AN.21) Terrenos (AN.211) Reservas minerais e energéticas (AN.212) Outros ativos naturais (AN.213, AN.214 e AN.215) Contratos, locações e licenças (AN.22) Compras líquidas de vendas de goodwill e ativos de marketing (AN.23) ATIVOS FINANCEIROS E PASSIVOS (AF) Ouro monetário e DSE (AF.1) Numerário e depósitos (AF.2) Títulos de dívida (AF.3) Empréstimos (AF.4) Ações e outras participações (AF.5) Regimes de seguros, pensões e garantias estandardizadas (AF.6) Derivados financeiros, incluindo opções sobre ações concedidas a empregados (AF.7) Outros débitos e créditos (AF.8) CONTAS DE PATRIMÓNIO FINANCEIRO RUBRICAS PARA MEMÓRIA Bens de consumo duradouros (AN.m) Investimento direto estrangeiro (AF.m1) Empréstimos de cobrança duvidosa (AF.m2) Registo dos empréstimos de cobrança duvidosa ANEXO 7.1 SUMÁRIO DE CADA CATEGORIA DE ATIVOS ANEXO 7.2 MAPA DAS ENTRADAS DESDE A CONTA DE PATRIMÓNIO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO ATÉ À CONTA DE PATRIMÓNIO NO FINAL DO EXERCÍCIO CAPÍTULO 8 A SEQUÊNCIA DE CONTAS INTRODUÇÃO Sequência de contas SEQUÊNCIA DE CONTAS Contas correntes Conta de produção (I) Contas de distribuição e utilização do rendimento (II) Contas de distribuição primária do rendimento (II.1) Conta de exploração (II.1.1) Conta de afetação do rendimento primário (II.1.2) Conta de rendimento empresarial (II.1.2.1) Conta de afetação de outros rendimentos primários (II.1.2.2) Conta de distribuição secundária do rendimento (II.2) Conta de redistribuição do rendimento em espécie (II.3) Conta de utilização do rendimento (II.4) Conta de utilização do rendimento disponível (II.4.1) Conta de utilização do rendimento disponível ajustado (II.4.2) Contas de acumulação (III) Conta de capital (III.1) Conta de variações do património líquido resultantes da poupança e transferências de capital (III.1.1) Conta de aquisição de ativos não financeiros (III.1.2) Conta financeira (III.2) Conta de outras variações de ativos (III.3) Conta de outras variações no volume de ativos (III.3.1) Conta de reavaliação (III.3.2) Conta de ganhos e perdas de detenção neutros (III.3.2.1) Conta de ganhos e perdas de detenção reais (III.3.2.2) Contas de património (IV) Conta de património no início do exercício (IV.1) Variações da conta de património (IV.2) Conta de património no final do exercício (IV.3) CONTA DO RESTO DO MUNDO (V) Contas correntes Conta externa de bens e serviços (V.I) Conta externa de rendimento primário e de transferências correntes (V.II) Contas de acumulação externa (V.III) Conta de capital (V.III.1) Conta financeira (V.III.2) Conta de outras variações de ativos (V.III.3) Contas de património (V.IV) CONTA DE BENS E SERVIÇOS (0) CONTAS ECONÓMICAS INTEGRADAS AGREGADOS Produto interno bruto a preços de mercado (PIB) Excedente de exploração do total da economia Rendimento misto do total da economia Rendimento empresarial do total da economia Rendimento nacional (a preços de mercado) Rendimento nacional disponível Poupança Saldo externo corrente Capacidade (+) ou necessidade (-) de financiamento do total da economia Património líquido do total da economia Despesas e receitas das administrações públicas CAPÍTULO 9 QUADROS DE RECURSOS E UTILIZAÇÕES E SISTEMA DE ENTRADAS-SAÍDAS INTRODUÇÃO DESCRIÇÃO FERRAMENTA ESTATÍSTICA FERRAMENTA PARA ANÁLISE QUADROS DE RECURSOS E UTILIZAÇÕES EM MAIOR DETALHE Nomenclaturas Princípios da avaliação Margens comerciais e de transporte Impostos líquidos de subsídios sobre a produção e a importação Outros conceitos básicos Informações suplementares FONTES DE DADOS E EQUILÍBRIO FERRAMENTA PARA ANÁLISE E ALARGAMENTOS CAPÍTULO 10 MEDIÇÃO DAS VARIAÇÕES DE PREÇOS E DE VOLUME CAMPO DE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE PREÇOS E DE VOLUME NAS CONTAS NACIONAIS O sistema integrado de índices de preços e de volume Outros índices de preços e de volume PRINCÍPIOS GERAIS DE MEDIÇÃO DOS ÍNDICES DE PREÇOS E DE VOLUME Definição dos preços e volumes dos produtos mercantis Qualidade, preço e produtos homogéneos Preços e volume Novos produtos Princípios para os serviços não mercantis Princípios para o valor acrescentado e para o PIB PROBLEMAS ESPECÍFICOS NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS Impostos e subsídios sobre os produtos e as importações Outros impostos sobre a produção e subsídios à produção Consumo de capital fixo Remuneração dos empregados Stocks de ativos fixos produzidos e existências MEDIDAS DO RENDIMENTO REAL PARA O TOTAL DA ECONOMIA ÍNDICES DE PREÇOS E VOLUME INTERESPACIAIS CAPÍTULO 11 POPULAÇÃO E EMPREGO POPULAÇÃO TOTAL POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA EMPREGO Trabalhadores por conta de outrem Trabalhadores por conta própria Emprego e residência DESEMPREGO POSTOS DE TRABALHO Postos de trabalho e residência A ECONOMIA NÃO OBSERVADA TOTAL DE HORAS TRABALHADAS Especificação das horas efetivamente trabalhadas EQUIVALÊNCIA A TEMPO COMPLETO UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA A REMUNERAÇÃO CONSTANTE MEDIDAS DA PRODUTIVIDADE CAPÍTULO 12 CONTAS NACIONAIS TRIMESTRAIS INTRODUÇÃO CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DAS CONTAS NACIONAIS TRIMESTRAIS Momento de registo Produtos e trabalhos em curso Atividades que se concentram em períodos específicos no decurso de um ano Pagamentos pouco frequentes Estimativas rápidas Equilíbrio e referenciação das contas nacionais trimestrais Equilíbrio Coerência entre contas trimestrais e anuais – referenciação Medidas de encadeamento das variações de preços e de volume Correções da sazonalidade e de efeitos de calendário Sequência de compilação das medidas de encadeamento em volume corrigidas de sazonalidade CAPÍTULO 13 CONTAS REGIONAIS INTRODUÇÃO TERRITÓRIO REGIONAL UNIDADES E CONTAS REGIONAIS Unidades institucionais Unidades de atividade económica locais e atividades de produção regionais por ramo de atividade MÉTODOS DE REGIONALIZAÇÃO AGREGADOS DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO Valor acrescentado bruto e produto interno bruto por região Afetação dos SIFIM aos ramos de atividade utilizadores Emprego Remuneração dos empregados Transição do VAB regional para o PIB regional Taxas de crescimento em volume do VAB regional CONTAS REGIONAIS DO RENDIMENTO DAS FAMÍLIAS CAPÍTULO 14 SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA INDIRETAMENTE MEDIDOS (SIFIM) O CONCEITO DE SIFIM E O IMPACTO NOS PRINCIPAIS AGREGADOS DA SUA AFETAÇÃO POR UTILIZADOR CÁLCULO DA PRODUÇÃO DE SIFIM PELOS SETORES S.122 E S.125 Dados estatísticos necessários Taxas de referência Taxa de referência interna Taxas de referência externas Repartição detalhada dos SIFIM por setor institucional Repartição dos SIFIM afetados às famílias em consumo intermédio e consumo final CÁLCULO DA IMPORTAÇÃO DE SIFIM SIFIM EM TERMOS DE VOLUME CÁLCULO DOS SIFIM POR RAMO DE ATIVIDADE A PRODUÇÃO DO BANCO CENTRAL CAPÍTULO 15 CONTRATOS, LOCAÇÕES E LICENÇAS INTRODUÇÃO DISTINÇÃO ENTRE LOCAÇÃO OPERACIONAL, LOCAÇÃO DE RECURSOS E LOCAÇÃO FINANCEIRA Locações operacionais Locações financeiras Locações de recursos Licenças de utilização de recursos naturais Licenças para o exercício de atividades específicas Parcerias público-privadas (PPP) Contratos de concessão de serviços Locações operacionais comercializáveis (AN.221) Direitos de exclusividade sobre bens e serviços futuros (AN.224) CAPÍTULO 16 SEGUROS INTRODUÇÃO Seguro direto Resseguro As unidades envolvidas PRODUÇÃO DE SEGURO DIRETO Prémios adquiridos Suplementos de prémios Indemnizações incorridas ajustadas e prestações devidas Indemnizações incorridas ajustadas dos seguros não vida Prestações devidas dos seguros de vida Provisões técnicas de seguros Definição de produção de seguros Seguro não vida Seguro de vida e Resseguro OPERAÇÕES ASSOCIADAS AO SEGURO NÃO VIDA Afetação da produção do seguro pelos utilizadores Serviços de seguro prestados ao/pelo resto do mundo Os registos contabilísticos OPERAÇÕES DO SEGURO DE VIDA OPERAÇÕES ASSOCIADAS AO RESSEGURO OPERAÇÕES ASSOCIADAS AOS AUXILIARES DE SEGUROS ANUIDADES REGISTO DAS INDEMNIZAÇÕES DE SEGUROS NÃO VIDA Tratamento das indemnizações ajustadas Tratamento das perdas resultantes de catástrofes CAPÍTULO 17 SEGURO SOCIAL INCLUINDO PENSÕES INTRODUÇÃO Regimes de seguro social, assistência social e apólices de seguro individuais Prestações sociais Prestações sociais concedidas pelas administrações públicas Prestações sociais concedidas por outras unidades institucionais Pensões e outras formas de prestações PRESTAÇÕES DE SEGURO SOCIAL EXCETO PENSÕES Regimes de segurança social exceto os regimes de pensões Outros regimes de seguro social associados ao emprego Registo dos stocks e dos fluxos por tipo de regime de seguro social exceto pensões Regimes de segurança social Outros regimes de seguro social associados ao emprego exceto pensões PENSÕES Tipos de regimes de pensões Regimes de pensões de segurança social Outros regimes de pensões associados ao emprego Regimes de contribuições definidas Regimes benefícios definidos Regimes fictícios de contribuições definidas e regimes mistos Regimes de benefícios definidos em comparação com os regimes de contribuições definidas Administrador de pensões, gestor de pensões, fundo de pensões e regime de pensões de multiempregadores Registo dos stocks e fluxos por tipo de regime de pensões de seguro social Operações relacionadas com regimes de pensões de segurança social Operações relacionadas com outros regimes de pensões associados ao emprego Operações relacionadas com regimes de pensões de contribuições definidas Outros fluxos relacionados com os regimes de pensões de contribuições definidas Operações relacionadas com regimes de pensões de benefícios definidos QUADRO SUPLEMENTAR DOS DIREITOS ASSOCIADOS A PENSÕES ADQUIRIDOS ATÉ À DATA EM SEGURO SOCIAL Conceção do quadro suplementar As colunas do quadro As linhas do quadro Contas de património no início e no final do exercício Variação dos direitos associados a pensões devida a operações Variação dos direitos associados a pensões devida a outros fluxos económicos Indicadores conexos Pressupostos atuariais Direitos adquiridos numa dada data Taxa de desconto Crescimento salarial Pressupostos demográficos CAPÍTULO 18 CONTAS DO RESTO DO MUNDO INTRODUÇÃO TERRITÓRIO ECONÓMICO Residência UNIDADES INSTITUCIONAIS SUCURSAIS ENQUANTO CONCEITO UTILIZADO NAS CONTAS INTERNACIONAIS DA BALANÇA DE PAGAMENTOS UNIDADES RESIDENTES FICTÍCIAS EMPRESAS MULTITERRITORIAIS CLASSIFICAÇÃO EM ÁREAS GEOGRÁFICAS CONTAS INTERNACIONAIS DA BALANÇA DE PAGAMENTOS SALDOS NAS CONTAS CORRENTES DAS CONTAS INTERNACIONAIS CONTAS DO SETOR DO RESTO DO MUNDO E A SUA RELAÇÃO COM AS CONTAS INTERNACIONAIS DA BALANÇA DE PAGAMENTOS Conta externa de bens e serviços Avaliação Bens destinados a transformação Merchanting Bens ao abrigo do regime de merchanting Importações e exportações de SIFIM Conta externa do rendimento primário e secundário Conta do rendimento primário Rendimentos do investimento direto Conta do rendimento secundário (transferências correntes) do BPM6 Conta de capital externo Conta financeira externa e posição de investimento internacional (PII) CONTAS DE PATRIMÓNIO DO SETOR DO RESTO DO MUNDO CAPÍTULO 19 CONTAS EUROPEIAS INTRODUÇÃO DAS CONTAS NACIONAIS PARA AS CONTAS EUROPEIAS Conversão dos dados em diferentes moedas Instituições europeias A conta do resto do mundo Equilíbrio das operações Medidas dos preços e volumes Contas de património Matrizes «de quem a quem» ANEXO 19.1 — AS CONTAS DAS INSTITUIÇÕES EUROPEIAS Recursos Utilizações Consolidação CAPÍTULO 20 AS CONTAS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS INTRODUÇÃO DEFINIÇÃO DO SETOR DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS Identificação das unidades nas administrações públicas Unidades das administrações públicas ISFL classificadas no setor das administrações públicas Outras unidades das administrações públicas Controlo público Delimitação mercantil/não mercantil Noção de preços economicamente significativos Critérios do comprador da produção de um produtor público A produção é vendida principalmente a sociedades e famílias A produção é vendida apenas a administrações públicas A produção é vendida às administrações públicas e a outros Teste mercantil/não mercantil Intermediação financeira e delimitação das administrações públicas Casos-limite Sedes sociais públicas Fundos de pensões Quase sociedades Agências de reestruturação Agências de privatização Estruturas de defeasance Entidades de finalidade especial Empresas comuns Organismos reguladores do mercado Autoridades supranacionais Os subsetores das administrações públicas Administração central Administração estadual Administração local Fundos de segurança social APRESENTAÇÃO DAS ESTATÍSTICAS DAS FINANÇAS PÚBLICAS Enquadramento Receita Impostos e contribuições sociais Vendas Outra receita Despesa Remuneração dos empregados e consumo intermédio Despesa de prestações sociais Juros Outra despesa corrente Despesa de capital Ligação com a despesa de consumo final das administrações públicas (P.3) Despesa das administrações públicas por função (COFOG) Saldos Capacidade líquida/necessidade líquida de financiamento (B.9) Variações do património líquido resultantes de poupança e de transferências de capital (B.101) Financiamento Operações sobre ativos Operações sobre passivos Outros fluxos económicos Conta de reavaliação Conta de outras variações no volume de ativos Contas de património Consolidação QUESTÕES CONTABILÍSTICAS RELACIONADAS COM AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS Receita fiscal Natureza da receita fiscal Créditos fiscais Montantes a registar Montantes incobráveis Momento de registo Registo com base na especialização económica Registo de impostos com base na especialização económica Juros Obrigações descontadas e de cupão zero Títulos indexados Derivados financeiros Decisões judiciais Despesa militar Relações das administrações públicas com as sociedades públicas Investimento em participações em sociedades públicas e distribuição de lucros Investimento em participações Injeções de capital Subsídios e injeções de capital Regras aplicáveis a circunstâncias especiais Operações orçamentais Distribuições das sociedades públicas Dividendos versus levantamento de capital próprio Impostos versus levantamento de capital próprio Privatização e nacionalização Privatização Privatizações indiretas Nacionalização Operações com o banco central Reestruturações, fusões e reclassificações Operações sobre a dívida Assunção de dívida, anulação de dívida e redução de dívida Assunção e anulação de dívida Assunção de dívida envolvendo uma transferência de ativos não financeiros Reduções totais e parciais de dívidas Outras reestruturações de dívidas Compra de dívidas acima do valor de mercado Defeasance e ações de resgate (bailouts) Garantias de dívida Garantias similares a derivados financeiros Garantias estandardizadas Garantias pontuais Titularização Definição Critérios para o reconhecimento da venda Registo de fluxos Outros aspetos Obrigações em matéria de pensões Pagamentos de montante único Parcerias público-privadas Âmbito das parcerias público-privadas Propriedade económica e afetação do ativo Questões contabilísticas Operações com organizações internacionais ou supranacionais Ajuda ao desenvolvimento SETOR PÚBLICO Controlo do setor público Bancos centrais Quase sociedades públicas Entidades de finalidade especial (SPE) e não residentes Empresas comuns CAPÍTULO 21 LIGAÇÕES ENTRE AS CONTAS DAS EMPRESAS E AS CONTAS NACIONAIS E A MEDIÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL ALGUMAS REGRAS E MÉTODOS ESPECÍFICOS DA CONTABILIDADE DAS EMPRESAS Momento de registo Contabilidade de dupla entrada e quádrupla entrada Avaliação Demonstração de resultados e balanço CONTAS NACIONAIS E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS EMPRESAS: QUESTÕES PRÁTICAS A TRANSIÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS EMPRESAS PARA AS CONTAS NACIONAIS: O EXEMPLO DAS EMPRESAS NÃO FINANCEIRAS Ajustamentos conceptuais Ajustamentos para assegurar a coerência com as contas de outros setores Exemplos de ajustamentos para assegurar a exaustividade QUESTÕES ESPECÍFICAS Ganhos e perdas de detenção Globalização Fusões e aquisições CAPÍTULO 22 AS CONTAS SATÉLITE INTRODUÇÃO Nomenclaturas funcionais PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS CONTAS SATÉLITE Contas satélite funcionais Contas dos setores especiais Inclusão de dados não monetários Detalhes adicionais e conceitos suplementares Conceitos de base diferentes Utilização da modelização e inclusão de resultados experimentais Conceção e compilação das contas satélite NOVE CONTAS SATÉLITE ESPECÍFICAS Contas da agricultura Contas do ambiente Contas da saúde Contas de produção das famílias Contas do emprego e MCS Contas da produtividade e do crescimento Contas de investigação e desenvolvimento Contas da proteção social Contas satélite do turismo CAPÍTULO 23 NOMENCLATURAS INTRODUÇÃO NOMENCLATURA DOS SETORES INSTITUCIONAIS (S) NOMENCLATURA DAS OPERAÇÕES E OUTROS FLUXOS Operações sobre produtos (P) Operações sobre ativos não financeiros não produzidos (códigos NP) Operações de distribuição (D) Transferências correntes em dinheiro e em espécie (D.5-D.8) Operações sobre ativos financeiros e passivos (F) Outras variações de ativos (K) NOMENCLATURA DOS SALDOS E PATRIMÓNIO LÍQUIDO (B) CLASSIFICAÇÃO DOS REGISTOS NAS CONTAS DE PATRIMÓNIO (L) NOMENCLATURA DOS ATIVOS (A) Ativos não financeiros (AN) Ativos financeiros (AF) CLASSIFICAÇÃO DAS RUBRICAS SUPLEMENTARES Empréstimos de cobrança duvidosa Serviços de capital Quadro das pensões Bens de consumo duradouros Investimento direto estrangeiro Posições contingentes Numerário e depósitos Classificação dos títulos de dívida segundo a maturidade Títulos de dívida cotados e não cotados Empréstimos de longo prazo com maturidade inferior a um ano e empréstimos de longo prazo garantidos por uma hipoteca Participações em fundos de investimento cotadas e não cotadas Dívidas em atraso de juros e reembolsos Remessas pessoais e totais AGRUPAMENTO E CODIFICAÇÃO DOS RAMOS DE ATIVIDADE (A) E DOS PRODUTOS (P) CLASSIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (COFOG) CLASSIFICAÇÃO DO CONSUMO INDIVIDUAL POR FUNÇÃO (Coicop) CLASSIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES DAS INSTITUIÇÕES SEM FIM LUCRATIVO AO SERVIÇO DAS FAMÍLIAS (COPNI) CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS DOS PRODUTORES POR FUNÇÃO (COPP) CAPÍTULO 24 AS CONTAS Quadro 24.1 Conta 0: Conta de bens e serviços Quadro 24.2 Sequência completa de contas para o total da economia Quadro 24.3 Sequência completa de contas para as sociedades não financeiras Quadro 24.4 Sequência completa de contas para as sociedades financeiras Quadro 24.5 Sequência completa de contas para as administrações públicas Quadro 24.6 Sequência completa de contas para as famílias Quadro 24.7 Sequência completa de contas para as instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias CAPÍTULO 1 ARQUITETURA GERAL DO SISTEMA E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ARQUITETURA GERAL DO SISTEMA 1.01 O Sistema Europeu de Contas (a seguir designado por "o SEC 2010" ou "o SEC") é um quadro contabilístico, compatível a nível internacional, que descreve de forma sistemática e pormenorizada o total de uma economia (isto é, uma região, um país ou um grupo de países), as suas componentes e as suas relações com outras economias na sua totalidade. 1.02 O predecessor do SEC 2010, o Sistema Europeu de Contas 1995 (SEC 95) foi publicado em 1996 (1). A metodologia do SEC 2010 que consta do presente anexo tem a mesma estrutura do SEC 95 nos primeiros treze capítulos, mas contém onze novos capítulos sobre aspetos do sistema que refletem desenvolvimentos em matéria de medição das economias modernas, ou de utilização do SEC 95 na União Europeia (UE). 1.03 A estrutura deste manual é a seguinte. O capítulo 1 incide sobre as características básicas do sistema em termos de conceitos, define os princípios do SEC e descreve as unidades estatísticas fundamentais e os seus conjuntos. Traça uma panorâmica geral da sequência de contas e descreve de forma sintética os agregados-chave bem como o papel dos quadros de recursos e utilizações e do sistema de entradas-saídas. O capítulo 2 descreve as unidades institucionais utilizadas para medir a economia e a forma como essas unidades são classificadas em setores e outros grupos para permitir a análise. O capítulo 3 descreve todas as operações no que respeita aos produtos (bens e serviços), bem como aos ativos não produzidos, no sistema. O capítulo 4 descreve todas as operações que tratam de distribuição e redistribuição do rendimento e do património na economia. O capítulo 5 descreve as operações financeiras na economia. O capítulo 6 descreve as mudanças que podem ocorrer no valor dos ativos devido a acontecimentos não económicos ou a variações de preços. O capítulo 7 descreve as contas de património, bem como o sistema de classificação de ativos e passivos. O capítulo 8 define a sequência de contas e os saldos associados a cada conta. O capítulo 9 descreve os quadros de recursos e utilizações, bem como o seu papel na conciliação das medições do rendimento, da produção e da despesa na economia. Descreve também os quadros de entradas-saídas que se podem obter a partir dos quadros de recursos e utilizações. O capítulo 10 descreve a base conceptual para as medições de preços e volumes associadas aos valores nominais apurados nas contas. O capítulo 11 descreve as medições da população e do mercado de trabalho que podem ser utilizadas com as medições das contas nacionais na análise económica. O capítulo 12 descreve sucintamente as contas nacionais trimestrais e sob que aspetos diferem das contas anuais. 1.04 O capítulo 13 descreve os objetivos, conceitos e aspetos de compilação inerentes à elaboração de um conjunto de contas regionais. O capítulo 14 incide sobre a medição dos serviços financeiros prestados por intermediários financeiros e financiados através de recebimentos de juros líquidos; é o resultado de anos de investigação e desenvolvimento por parte dos Estados-Membros para disporem de uma medição sólida e harmonizada em todos os Estados-Membros. O capítulo 15 sobre contratos, locações e licenças é indispensável para descrever um domínio de importância crescente nas contas nacionais. Os capítulos 16 e 17 sobre seguros, segurança social e pensões descrevem como estes aspetos são tratados nas contas nacionais, uma vez que o envelhecimento das populações desperta um interesse crescente pelas questões de redistribuição. O capítulo 18 abrange as contas do resto do mundo, que são o equivalente das contas nacionais no que se refere às contas do sistema de medição da balança de pagamentos. O capítulo 19 sobre as contas europeias também é novo e incide sobre aspetos das contas nacionais relativamente aos quais as disposições institucionais e comerciais europeias levantam questões que requerem uma abordagem harmonizada. O capítulo 20 descreve as contas do setor das administrações públicas — um domínio de especial interesse, na medida em que as questões de prudência orçamental dos Estados-Membros continuam a ser cruciais na condução da política económica na UE. O capítulo 21 descreve as ligações entre as contas das empresas e as contas nacionais, um domínio cada vez mais importante, numa altura em que as sociedades multinacionais se tornam responsáveis por uma parte crescente do produto interno bruto (PIB) em todos os países. O capítulo 22 descreve a relação entre as contas satélite e as contas nacionais principais. Os capítulos 23 e 24 servem fins de referência; o capítulo 23 define as nomenclaturas utilizadas para os setores, atividades e produtos no SEC 2010, enquanto o capítulo 24 estabelece a sequência completa de contas para cada setor. 1.05 A estrutura do SEC 2010 é coerente com as orientações mundiais sobre contabilidade nacional estabelecidas no Sistema de Contas Nacionais de 2008 (SCN 2008), para além de haver certas diferenças de apresentação e um grau de precisão mais elevado em alguns conceitos do SEC 2010 que são usados para fins específicos da UE. Essas orientações foram elaboradas sob a responsabilidade conjunta das Nações Unidas (ONU), do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Banco Mundial. O SEC 2010 incide nas circunstâncias e necessidades em matéria de dados na UE. Tal como o SNC de 2008, o SEC 2010 é harmonizado com os conceitos e nomenclaturas utilizados em muitas outras estatísticas sociais e económicas (por exemplo, estatísticas de emprego, de produção industrial e de comércio externo). Por conseguinte, o SEC 2010 pode ser utilizado como referência de base para as estatísticas sociais e económicas da UE e dos seus Estados-Membros. 1.06 A estrutura do SEC compõe-se de dois conjuntos principais de quadros: a) As contas dos setores institucionais; b) O sistema de entradas-saídas e as contas por ramo de atividade; 1.07 As contas dos setores apresentam, por setor institucional, uma descrição sistemática das diferentes fases do processo económico: produção, formação do rendimento, distribuição do rendimento, redistribuição do rendimento, utilização do rendimento e acumulação financeira e não financeira. Incluem igualmente as contas de património para descrever os stocks de ativos, de passivos e de património líquido no início e no fim do exercício. 1.08 Através dos quadros de recursos e utilizações, o sistema de entradas-saídas descreve com maior pormenor o processo de produção (estrutura de custos, rendimento gerado e emprego) e os fluxos de bens e serviços (produção, importações, exportações, consumo final, consumo intermédio e formação de capital por grupo de produto). Este quadro reflete duas identidades contabilísticas importantes: a soma dos rendimentos gerados num ramo de atividade é igual ao valor acrescentado produzido por esse ramo de atividade; e, para cada produto ou grupo de produtos, a oferta é igual à procura. 1.09 O SEC 2010 abrange conceitos de população e emprego. Esses conceitos são relevantes para as contas dos setores, as contas por ramo de atividade e o quadro de recursos e utilizações. 1.10 O SEC 2010 não se limita à contabilidade nacional anual, aplicando-se igualmente às contas trimestrais e às contas relativas a períodos mais curtos ou mais longos. Aplica-se igualmente às contas regionais. 1.11 O SEC 2010 existe paralelamente ao SCN 2008 devido às utilizações das medidas das contas nacionais na UE. Os Estados-Membros são responsáveis pela recolha e apresentação das suas próprias contas nacionais para descrever a situação económica dos respetivos países. Os Estados-Membros compilam igualmente um conjunto de contas que são submetidas à Comissão (Eurostat) como parte de um programa regulamentar de transmissão de dados utilizados em domínios-chave da política social, económica e orçamental da União. Essas utilizações incluem a definição das contribuições financeiras dos Estados-Membros para o orçamento da UE através do "quarto recurso", auxílios às regiões da UE através do programa dos fundos estruturais e fiscalização do desempenho económico dos Estados-Membros no quadro do procedimento relativo aos défices excessivos e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. 1.12 Para que as imposições e prestações sejam distribuídas de acordo com as medidas estabelecidas e apresentadas de uma maneira estritamente coerente, as estatísticas económicas utilizadas para esse fim devem ser compiladas de acordo com os mesmos conceitos e regras. O SEC 2010 é um regulamento que estabelece as regras, convenções, definições e nomenclaturas a aplicar na elaboração das contas nacionais dos Estados-Membros que irão integrar o programa de transmissão de dados definido no anexo B do presente regulamento. 1.13 Tendo em conta os montantes avultados do sistema de contribuições e prestações gerido pela UE, é essencial que o sistema de medição seja aplicado de uma forma coerente em cada Estado-Membro. Nessas circunstâncias, é importante adotar uma abordagem cautelosa relativamente a estimativas que não podem ser observadas diretamente no mercado, evitando a utilização de procedimentos baseados em modelos para estimar as medidas nas contas nacionais. 1.14 Os conceitos do SEC 2010 são, em vários casos, mais específicos e precisos do que os do SCN 2008, a fim de assegurar a maior coerência possível entre as medições dos Estados-Membros com base nas contas nacionais. Este requisito imperioso de estimativas coerentes e sólidas deu origem à identificação de um conjunto fundamental de contas nacionais na UE. Nos casos em que o nível de coerência da medição nos vários Estados-Membros é insuficiente, tais estimativas são, em geral, incluídas nas chamadas "contas não fundamentais" que abrangem os quadros suplementares e as contas satélite. 1.15 As responsabilidades em matéria de pensões são um exemplo de um domínio em relação ao qual se considerou necessário optar por uma abordagem prudente na elaboração do SEC 2010. São fortes os argumentos a favor da sua medição para apoiar as análises económicas, mas o requisito crucial na UE de elaborar contas coerentes no tempo e no espaço exigiu uma abordagem prudente. Globalização 1.16 A natureza cada vez mais global da atividade económica conduziu a uma expansão do comércio internacional em todas as suas formas e aumentou os desafios que se colocam aos países quando se trata de registar a respetiva economia interna nas contas nacionais. A globalização é o processo dinâmico e multidimensional em que os recursos nacionais se tornam cada vez mais móveis a nível internacional, enquanto as economias nacionais se tornam cada vez mais interdependentes. A característica da globalização que potencialmente causa a maior parte dos problemas de medição nas contas nacionais é a crescente proporção de operações internacionais realizadas por empresas multinacionais, em que as operações transfronteiriças são efetuadas entre empresas-mãe, filiais e associadas. Existem, porém, outros desafios; apresenta-se em seguida uma lista mais exaustiva de questões relacionadas com os dados: 1) Os preços de transferência entre sociedades associadas (avaliação das importações e exportações); 2) O aumento dos acordos de transformação que permitem o comércio transfronteiras sem mudança de propriedade (bens para transformação) e merchanting; 3) O comércio internacional através da Internet, tanto para as sociedades como para as famílias; 4) O comércio e a utilização de ativos de propriedade intelectual em todo o mundo; 5) Os trabalhadores que exercem a sua atividade no estrangeiro e transferem montantes significativos para a família no território de origem (remessas dos trabalhadores, como parte das transferências pessoais); 6) As sociedades multinacionais que organizam os seus negócios para além das fronteiras nacionais, para maximizar a eficiência da produção e minimizar a carga fiscal global. Tal pode dar origem a estruturas artificiais de sociedades que podem não refletir a realidade económica; 7) A utilização de veículos de financiamento off-shore (entidades de finalidade especial e outras formas) para obter financiamento para atividades a nível mundial; 8) As reexportações de bens e, na UE, o transporte de bens entre os Estados-Membros após a entrada na União (quase transporte); 9) O acréscimo das relações de investimento direto estrangeiro e a necessidade de identificar e afetar os fluxos de investimento direto. 1.17 Todos estes aspetos cada vez mais comuns da globalização tornam a recolha e a medição exata dos fluxos transfronteiras um crescente desafio para os estaticistas nacionais. Mesmo com um sistema de recolha e medição sólido e abrangente para as entradas no setor do resto do mundo (e também nas contas internacionais da balança de pagamentos), a globalização irá aumentar a necessidade de esforços adicionais, a fim de manter a qualidade das contas nacionais para todas as economias e grupos de economias. UTILIZAÇÕES DO SEC 2010 Sistema para fins de análise e política 1.18 O SEC pode ser utilizado para analisar e avaliar: a) A estrutura do total de uma economia. São exemplos dos tipos de medição utilizados: 1) Valor acrescentado e emprego por ramo de atividade; 2) Valor acrescentado e emprego por região, 3) Rendimento distribuído por setor; 4) Importações e exportações por grupo de produtos; 5) Despesa de consumo final por posição funcional e grupo de produtos; 6) Formação de capital fixo e stock de capital fixo por ramo de atividade; 7) Composição dos stocks e dos fluxos de ativos financeiros por tipo de ativo e por setor; b) Partes ou aspetos específicos de uma economia. São exemplos: 1) O setor bancário e financeiro na economia nacional; 2) O papel das administrações públicas e a sua posição financeira; 3) A economia de uma região específica (comparada com a do país no seu conjunto); 4) Os níveis de poupança e endividamento das famílias; c) A evolução de uma economia no tempo. São exemplos: 1) A análise das taxas de crescimento do PIB; 2) A análise da inflação; 3) A análise de padrões sazonais nas despesas das famílias com base nas contas trimestrais; 4) A análise da evolução da importância de tipos particulares de instrumentos financeiros ao longo do tempo, por exemplo, a importância crescente dos derivados financeiros; 5) A comparação das estruturas industriais da economia nacional a longo prazo; d) O total de uma economia em relação a outras economias. São exemplos: 1) A comparação das funções e da dimensão das administrações públicas nos Estados-Membros da UE; 2) A análise das interdependências entre as economias da UE, tendo em conta os Estados-Membros e as suas regiões; 3) A análise da composição e do destino das exportações da UE; 4) A comparação das taxas de crescimento do PIB ou do rendimento disponível per capita na UE e noutras economias desenvolvidas. 1.19 Para a UE e os seus Estados-Membros, os valores obtidos no âmbito do SEC desempenham um papel importante na formulação e acompanhamento das respetivas políticas sociais e económicas. Os exemplos seguintes demonstram as utilizações do SEC: a) Acompanhamento e orientação das decisões de política macroeconómica e monetária da área do euro e definição dos critérios de convergência para a União Económica e Monetária (UEM) em termos de valores das contas nacionais (por exemplo, taxas de crescimento do PIB); b) Definição dos critérios para o procedimento relativo aos défices excessivos: medidas do défice orçamental e dívida pública; c) Concessão de apoio financeiro a regiões da UE: a afetação dos fundos de despesa às regiões utiliza as estatísticas das contas regionais; d) Cálculo dos recursos próprios do orçamento da UE. Estes últimos dependem dos valores das contas nacionais de três formas: 1) O total dos recursos da UE é fixado como uma percentagem da soma dos rendimentos nacionais brutos (RNB) dos Estados-Membros; 2) O terceiro recurso próprio da UE é o IVA. As contribuições dos Estados-Membros para este recurso são largamente determinadas pelos dados da contabilidade nacional, visto que estes são utilizados para calcular a taxa média de IVA; 3) As contribuições relativas dos Estados-Membros para o quarto recurso próprio da UE baseiam-se nas estimativas dos respetivos rendimentos nacionais brutos. Estas estimativas constituem a base da maior parte dos pagamentos dos Estados-Membros. Características dos conceitos do SEC 2010 1.20 Para obter um equilíbrio entre a informação necessária e a disponível, os conceitos do SEC 2010 apresentam várias características importantes. Essas características tornam as contas: a) Compatíveis a nível internacional; b) Harmonizadas com outros sistemas de estatísticas sociais e económicas; c) Coerentes; d) Operacionais, no sentido de que podem ser medidas na prática; e) Diferentes da maioria dos conceitos administrativos; f) Consolidadas e fixadas por um longo período; g) Centradas na descrição do processo económico em termos monetários e facilmente observáveis; h) Aplicáveis em diferentes situações e para diferentes fins. 1.21 Os conceitos são compatíveis a nível internacional, visto que: a) Os conceitos do SEC 2010 são coerentes com os das orientações mundiais relativas à contabilidade nacional, isto é, do SCN 2008; b) Para os Estados-Membros da UE, o SEC 2010 é a norma para apresentar os dados da contabilidade nacional a todas as organizações internacionais; c) A compatibilidade dos conceitos a nível internacional é essencial para comparar estatísticas de diferentes países. 1.22 Os conceitos do SEC 2010 são harmonizados com os das outras estatísticas sociais e económicas porque o SEC 2010 emprega conceitos e nomenclaturas (p. ex., a nomenclatura estatística das atividades económicas na União Europeia, NACE rev.2 (2)) utilizados para outras estatísticas sociais e económicas dos Estados-Membros; por exemplo, estatísticas de produção industrial, de comércio externo e de emprego; as diferenças conceptuais são mínimas. Além disso, os conceitos e as nomenclaturas do SEC 2010 estão harmonizados com os das Nações Unidas. Esta harmonização com outras estatísticas sociais e económicas contribui para estabelecer a ligação e permitir a comparação com esses dados, de forma a poder assegurar a qualidade dos dados da contabilidade nacional. Além disso, a informação contida nestas estatísticas específicas pode ser mais bem relacionada com as estatísticas gerais da economia nacional. 1.23 Os conceitos comuns utilizados em toda a contabilidade nacional e nos outros sistemas de estatísticas sociais e económicas permitem obter medições coerentes. Por exemplo, podem ser calculados os seguintes rácios: a) Dados sobre a produtividade, como o valor acrescentado por hora trabalhada (estes dados exigem coerência entre os conceitos de valor acrescentado e horas trabalhadas); b) Rendimento nacional disponível per capita (este rácio exige coerência entre os conceitos de rendimento nacional disponível e as medições da população); c) Formação de capital fixo em percentagem do stock de capital fixo (este rácio exige coerência entre as definições destes fluxos e stocks); d) Défice orçamental e dívida pública em percentagem do produto interno bruto (estes dados exigem coerência entre os conceitos de défice orçamental, dívida pública e produto interno bruto). Esta coerência interna nos conceitos permite que se efetuem estimativas em termos residuais, a poupança, por exemplo, pode ser estimada como a diferença entre o rendimento disponível e a despesa de consumo final. 1.24 Os conceitos do SEC 2010 são aplicados tendo em vista a recolha e medição dos dados. O caráter operacional dos conceitos manifesta-se de várias formas nas orientações para a elaboração das contas: a) As atividades ou rubricas só são descritas quando a sua dimensão for significativa. Por exemplo: a produção por contra própria de bens pelas famílias, como a tecelagem de vestuário e a produção de cerâmica, não deve ser registada como produção, porque estes são insignificantes para os países da UE; b) Alguns conceitos são acompanhados de orientações sobre o modo de os estimar. Por exemplo, na definição de consumo de capital fixo é feita referência à depreciação linear. Para estimar o stock de capital fixo, deve ser aplicado o método do inventário permanente sempre que não haja informação direta sobre o stock de ativos fixos. Outro exemplo é o da avaliação da produção por conta própria: em princípio, é avaliada a preços de base, mas, se necessário, a avaliação a preços de base pode ser obtida por aproximação somando os vários custos envolvidos; c) Foram adotadas algumas convenções. Por exemplo, os serviços coletivos prestados pelas administrações públicas são todos classificados como despesa de consumo final. 1.25 No entanto, pode não ser fácil recolher diretamente os dados necessários para as estatísticas das contas nacionais, uma vez que os conceitos subjacentes geralmente divergem dos utilizados nas fontes de dados administrativas. Exemplos das fontes administrativas são as contas das empresas, os registos relativos a vários tipos de impostos (IVA, imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, taxas de importação, etc.), dados da segurança social e dados de organismos de supervisão do setor bancário e de seguros. Estes dados administrativos são utilizados na elaboração das contas nacionais. De um modo geral, são transformados para se adaptarem ao SEC. Os conceitos do SEC diferem normalmente dos conceitos administrativos correspondentes, uma vez que: a) Os conceitos administrativos divergem entre os vários países. Consequentemente, através de conceitos administrativos não é possível atingir compatibilidade internacional; b) Os conceitos administrativos mudam com o tempo. Por conseguinte, não são possíveis comparações no tempo através de conceitos administrativos; c) Os conceitos subjacentes às fontes de dados administrativas normalmente não são coerentes entre sistemas administrativos diferentes. No entanto, a ligação e a comparação de dados, cruciais para a elaboração da contabilidade nacional, só são possíveis mediante a utilização de um conjunto coerente de conceitos; d) Os conceitos administrativos, de um modo geral, não são os mais adequados para a análise económica e a avaliação da política económica. 1.26 No entanto, as fontes de dados administrativas correspondem de forma adequada às necessidades de informação das contas nacionais e de outras estatísticas, porque: a) Os conceitos e as nomenclaturas inicialmente concebidos para fins estatísticos são também adotados para fins administrativos, por exemplo, a classificação por tipo de despesa das administrações públicas; b) As fontes de dados administrativas têm explicitamente em conta as necessidades (específicas) da estatística; isto aplica-se, por exemplo, ao sistema Intrastat de informação sobre os fornecimentos de bens entre Estados-Membros. 1.27 Os principais conceitos do SEC estão consolidados e fixados por muito tempo, visto que: a) Foram aprovados como a norma internacional há muitos anos; b) Nas sucessivas orientações internacionais em matéria de contabilidade nacional, muito poucos conceitos subjacentes se alteraram. Esta continuidade conceptual reduz a necessidade de recalcular as séries cronológicas. Além disso, limita a vulnerabilidade dos conceitos em relação às pressões políticas nacionais e internacionais. Por estes motivos, os dados da contabilidade nacional têm sido utilizados como uma base de dados objetiva para a política e análise económicas. 1.28 Os conceitos do SEC 2010 incidem sobre a descrição do processo económico em termos monetários e facilmente observáveis. Os stocks e fluxos que não são facilmente observáveis em termos monetários, ou que não têm uma clara contrapartida monetária, não são registados no SEC. Este princípio não tem sido estritamente aplicado, porque se devem também ter em conta a exigência de coerência e as necessidades dos utilizadores. Por exemplo, por uma questão de coerência, é necessário que o valor dos serviços coletivos produzidos pelas administrações públicas seja registado como produção, porque o pagamento da remuneração dos empregados e a aquisição de todos os tipos de bens e serviços pelas administrações públicas são facilmente observáveis em termos monetários. Além disso, para fins de análise e política económicas, a descrição dos serviços coletivos das administrações públicas em relação ao resto da economia nacional aumenta a utilidade das contas nacionais no seu todo. 1.29 O âmbito dos conceitos do SEC pode ser ilustrado considerando alguns casos-limite importantes. No âmbito do conceito de produção do SEC (ver pontos 3.07 a 3.09), deve registar-se o seguinte: a) Produção de serviços individuais e coletivos pelas administrações públicas; b) Produção por conta própria de serviços de alojamento pelos proprietários de habitação própria; c) Produção de bens para consumo final próprio; por exemplo, de produtos agrícolas; d) Construção por conta própria, incluindo a das famílias; e) Produção de serviços por empregados domésticos remunerados; f) Piscicultura; g) Produção proibida por lei, desde que todas as unidades envolvidas na operação o façam voluntariamente; h) Produção cujos rendimentos não são declarados na totalidade às autoridades fiscais; por exemplo, produção clandestina de têxteis. 1.30 As seguintes rubricas não se inserem no âmbito do conceito de produção, pelo que não devem ser registadas no SEC: a) Os serviços domésticos e pessoais produzidos e consumidos na mesma família; por exemplo, a limpeza, a preparação de refeições ou a assistência a pessoas doentes ou idosas; b) Os serviços voluntários que não levam à produção de bens, como a prestação de cuidados e atividades de limpeza não remuneradas; c) O crescimento natural de peixes no alto mar. 1.31 O SEC regista todas as produções resultantes da atividade produtiva no âmbito do conceito de produção. No entanto, as produções das atividades auxiliares não devem ser registadas. Todas as entradas consumidas por uma atividade auxiliar devem ser tratadas como entradas na atividade em que se insere. Se um estabelecimento que efetua apenas atividades auxiliares for estatisticamente observável, na medida em que estão facilmente disponíveis contas separadas para a sua produção, ou estiver situado num local geograficamente diferente do estabelecimento que serve, deve ser registado como uma unidade separada e afetado ao ramo de atividade correspondente à sua atividade principal, tanto nas contas nacionais como regionais. Na ausência de dados de base adequados disponíveis, a produção da atividade auxiliar pode ser estimada somando os custos. 1.32 Se as atividades são consideradas produtivas e se a respetiva produção é registada, então também o rendimento, emprego e consumo final, etc. associados devem ser registados. Por exemplo, como a produção por conta própria de serviços de alojamento por proprietários ocupantes é registada como produção, também são registados o rendimento e a despesa de consumo final que essa produção gera para esses proprietários. Como, por definição, não há qualquer utilização de mão de obra na produção dos serviços de habitações ocupadas pelos proprietários, não é registado nenhum emprego. Mantém-se assim a coerência com o sistema de estatísticas do trabalho, onde nenhum emprego é registado relativamente à propriedade de habitações. Aplica-se o inverso quando as atividades não são registadas como produção: os serviços domésticos produzidos e consumidos na mesma família não geram rendimento nem despesa de consumo final e não há emprego implicado. 1.33 O SEC estabelece igualmente convenções, relativas a: a) Avaliação da produção das administrações públicas; b) Avaliação da produção dos serviços de seguros e dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos; c) Registo de todos os serviços coletivos fornecidos pelas administrações públicas como despesa de consumo final e não como consumo intermédio. Classificação por setor 1.34 As contas dos setores são criadas afetando unidades a setores, o que permite que as operações e saldos das contas sejam apresentados por setor. A apresentação por setor torna claras muitas medições-chave para fins de política económica e orçamental. Os principais setores são as famílias, as administrações públicas, as sociedades (financeiras e não financeiras), as instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (ISFLSF) e o resto do mundo. A distinção entre atividade mercantil e não mercantil é importante. Uma entidade controlada pelas administrações públicas e indicada como uma sociedade mercantil é classificada no setor das sociedades, fora do setor das administrações públicas. Desta forma, os níveis de défice e de dívida da sociedade não farão parte do défice e da dívida das administrações públicas. 1.35 É importante definir critérios sólidos e claros para afetar as entidades aos setores. O setor público é constituído por todas as unidades institucionais residentes na economia controladas pelas administrações públicas. O setor privado é constituído por todas as outras unidades residentes. O quadro 1.1 estabelece os critérios utilizados para distinguir entre setor público e privado; no setor público, entre o setor das administrações públicas e o setor das sociedades públicas; e, no setor privado, entre o setor das ISFLSF e o setor das sociedades privadas. Quadro 1.1 Critérios Sob controlo das administrações públicas (Setor público) Sob controlo privado (Setor privado) Produção não mercantil Administrações públicas ISFLSF Produção mercantil Sociedades públicas Sociedades privadas 1.36 O controlo é definido como a capacidade de determinar a política ou programa geral de uma unidade institucional. São dados mais pormenores sobre a definição de controlo nos pontos 2.35 a 2.39. 1.37 A distinção entre mercantil e não mercantil e a consequente classificação das entidades do setor público em setor das administrações públicas ou setor das sociedades é decidida de acordo com a seguinte regra: Uma atividade deve ser considerada atividade mercantil quando os correspondentes bens e serviços são comercializados nas seguintes condições: 1) Os vendedores atuam de forma a maximizar os seus lucros a longo prazo, e fazem-no vendendo livremente no mercado bens e serviços a quem esteja disposto a pagar o preço de venda; 2) Os compradores atuam de forma a maximizar a sua utilidade, tendo em conta os seus recursos limitados, comprando de acordo com os produtos que melhor respondem às suas necessidades ao preço proposto; 3) Existem mercados eficazes sempre que vendedores e compradores têm acesso ao mercado e informações sobre o mesmo. Um mercado eficaz pode operar mesmo que as condições não sejam perfeitamente cumpridas. 1.38 O grau de pormenor do quadro conceptual do SEC dá margem para flexibilidade: alguns conceitos não se encontram explicitamente presentes no SEC, mas podem ser facilmente deduzidos. Um exemplo é a criação de novos setores mediante a reorganização dos subsetores definidos no SEC. 1.39 A flexibilidade traduz-se ainda na possibilidade de introduzir critérios adicionais que não colidem com a lógica do sistema. Tais critérios podem, por exemplo, permitir elaborar contas de subsetores pelo nível de emprego, no caso das unidades de produção, ou pelo nível de rendimento, no caso das famílias. Em relação ao emprego, é possível introduzir uma subclassificação por nível de educação, idade e género. Contas satélite 1.40 No que respeita a algumas necessidades de dados, devem ser elaboradas contas satélite separadas. São exemplos: a) As matrizes de contabilidade social (MCS); b) O papel do turismo na economia nacional; c) A análise dos custos e financiamento do serviço de saúde; d) A investigação e desenvolvimento reconhecidos como formação de capital de propriedade intelectual; e) O reconhecimento do capital humano como um ativo na economia nacional; f) A análise do rendimento e da despesa das famílias com base em conceitos microeconómicos de rendimento e despesa; g) A interação entre o ambiente e a economia; h) A produção nas famílias; i) A análise de variações no bem-estar social; j) A análise das diferenças entre dados das contas nacionais e das contas das empresas e respetiva influência nos mercados bolsista e cambial; k) A estimativa das receitas fiscais. 1.41 As contas satélite satisfazem essas necessidades de dados do seguinte modo: a) Mostrando mais pormenores onde são necessários e eliminando redundâncias; b) Ampliando o âmbito do sistema contabilístico, acrescentando informação não monetária, por exemplo, sobre poluição e ativos ambientais; c) Alterando alguns conceitos de base, por exemplo, ampliando o conceito de formação de capital mediante a inclusão da despesa em educação. 1.42 Uma matriz de contabilidade social (MCS) é uma apresentação matricial que estabelece as ligações entre os quadros de recursos e utilizações e as contas dos setores. Uma MCS fornece informação adicional sobre o nível e composição do emprego, por meio de uma subdivisão da remuneração dos empregados por tipos de pessoa empregada. Esta subdivisão aplica-se tanto ao emprego de mão de obra por ramo de atividade, tal como figura nos quadros de utilizações, como à oferta de mão de obra por subgrupos socioeconómicos, tal com figura na conta de afetação do rendimento primário dos subsetores do setor das famílias. Deste modo, os recursos e utilizações das várias categorias de mão de obra são apresentados de forma sistemática. 1.43 Nas contas satélite, devem ser mantidos todos os conceitos e nomenclaturas de base do sistema central do SEC 2010. Só devem ser introduzidas alterações nos conceitos quando tal for o objetivo da conta satélite. Nestes casos, a conta satélite deve conter igualmente um quadro que estabelece a relação entre os seus principais agregados e os do sistema central. Deste modo, o sistema central mantém o seu papel de sistema de referência, e ao mesmo tempo são tidas em consideração necessidades mais específicas. 1.44 Em termos gerais, o sistema central não inclui medições de stocks e fluxos não facilmente observáveis em termos monetários (ou sem contrapartida monetária explícita). Pela sua natureza, estes stocks e fluxos também se podem analisar satisfatoriamente mediante elaboração de estatísticas em termos não monetários, por exemplo: a) A produção nas famílias pode ser descrita em termos de horas afetadas às utilizações alternativas; b) A educação pode ser descrita em termos de tipo de ensino, do número de alunos, do número médio de anos necessários para obtenção de um diploma, etc.; c) Os efeitos da poluição podem ser descritos em termos da evolução do número das espécies vivas, do estado das árvores na floresta, do volume de detritos, das quantidades de monóxido de carbono e radiação, etc. 1.45 As contas satélite permitem fazer uma ligação de tais estatísticas em unidades não monetárias com as contas nacionais no sistema central. Aplicando a estas estatísticas não monetárias as nomenclaturas utilizadas no sistema central, é possível fazer a ligação, por exemplo, por tipo de família ou por ramo de atividade. É elaborado, desse modo, um sistema ampliado coerente. Este sistema pode então servir como base de dados para a análise e avaliação das interações entre as variáveis do sistema central e as da parte ampliada. 1.46 O sistema central e os seus principais agregados não descrevem variações no bem-estar social. Podem ser elaboradas extensões de contas que também incluam os valores monetários imputados de, por exemplo: