N?L30/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?318/87DACOMISSÃO
de30deJaneirode1987
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
tomaremconsideração aquantidadedecereaisnecessá­
riosparaofabricodomaltebemcomooaspectoeconó­
micodasexportaçõeseointeresseemevitarperturbações
nomercadodaComunidade ;
Considerando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerando queacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon°1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoÇ),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidadereferidasnotravessãoprece­
denteeaocoeficientecitadoanteriormente ;
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoComitédeGestão
dosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratado'queinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,aoabrigodon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado ;quenestecasodeveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1588/86(5),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoem
relaçãoadeterminadosprodutosindicadosnaalínead)do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(f)estabeleceuasmodalidadesdaprefixaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerandoque,aoabrigodesteregulamento ,emrela­
çãoaomalte,acorrecçãodeveserfixadatendoemconsi­
deraçãoasituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoaprazono
mercadomundialdaspossibilidades edascondiçõesde
vendadoscereaisemquestãobemcomodomalte;que,
nostermosdomesmoregulamento ,importatambémADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidan?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,éfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1987.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(«)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L139de24.5.1986,p.47.¥)JOn?L131de22.5.1975,p.15. nJOn?L164de24.6.1985,p.1.

31.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/75
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJaneirode1987,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãonoquerespeitaaomalte
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumCorrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
7
11.07AIa) 000000
11.07AIb) 000000
11.07AIIa) 000000
11.07AIIb) 000000
11.07B 000000
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomum6?período71período8?período9?período10?período11?período
8 9 10 11 12 1
11.07AIa) 0000 00
11.07AIb) 000000
11.07AIIa) 000000
11.07AIIb) 000000
11.07B 000000