8.3.88 JoraalOficialdasComunidades Europeias N?L62/5
REGULAMENTO (CEE)N?622/88DACOMISSÃO
de3deMarçode1988
relativoàentregadefarinhadetrigomoleàRepúblicadaBolíviaatitulode
ajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratitulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode30deJunhode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaBolívia,aComissãoconcedeuaestepaís12720
toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodaBolíviaemconformi­
dadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87e
nascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
p)JOn?L370de30.12.1986,p.I.
fóJOn?L356de18.12.1987,p.8.
P)JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L62/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.3.88
ANEXO
1.Acçãon?('):1053/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Bolívia
4.Representante dobeneficiario(2):IngenieroEnriqueVargas,Superintendente deAADAA,Calle
GeneralArteagan°130CasillaPostal1437—Arica(Chile)—Telex221043—Tél.52780
5.Localoupaísdedestino:Bolívia
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria(3):
VeralistepublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.6)—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala160
8.-Quantidadetotal:9285toneladas(12720toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:3(loteA:4285toneladas,LaPaz;loteB:2500toneladas,Oruro;loteC:2500
toneladas,Potosi)
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.2.b)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACCIÓNN°1053/87/HARINADETRIGO/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEAABOLÍVIA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :
LoteA—Ofinaal,Sr.AngelCastroGanabria,jefeAlmacenesOfinaalProlongaciónCorderon°223
(SanJorge),LaPaz,tél.364051
LoteB—Ofinaal,Sr.AlbertoArrazola,jeferegionalOfinaalBarrioservicionacionaldecaminosn°76,
Oruro,tél.40191
LoteC—Ofinaal,Sr.JuanVilacahua,jeferegionalOfinaalCalleSanAlberton°100,Potosí,tél.23240
e27355
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodesembarque ,emcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15deAbrila10deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :10deJulhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:22deMarçode1988às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12deAbrilde1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de20de-Abrila10deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :10deJulhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
-TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem3deMarçode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?532/88(JOn?L53de
27.2.1988.o.74.)

8.3.88 N?L62/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.Boselli,DélégationCEE,QuintaBienvenida,CalleColibri,ValleArriba,Apartado67076LasAméricas
1061,Caracas—telex27298COMEUVC.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alínfeaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
-—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
0ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoarestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.