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REGULAMENTO (CEE) Nº 507/88 DA COMISSÃO

de 25 de Fevereiro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/88 relativo à determinação dos preços das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas verificados nos mercados representativos da Comunidade e aos preços de certas outras qualidades de carcaças de ovinos na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3908/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3679/87 (4), prevê que o preço verificado no ou nos mercados representativos de cada Estado-membro estabelecido mediante o emprego de coeficiente de ponderação ou reflictam a importância de cada categoria em relação às quantidades introduzidas em cada mercado;

Considerando que, na Bélgica, a categoria agneaux extra deve ser substituída pela categoria agneaux de boucherie - slachtlammeren que é mais representativa da produção;

Considerando que, na Irlanda, o mercado representativo de Nenagh encerrou; que grande parte dos borregos até então comercializados em Nenagh o são agora em Camolin; que o volume das transacções registadas neste último centro leva ao seu reconhecimento como mercado representativo;

Considerando que nos Países Baixos o mercado representativo de Harlingen encerrou; que devido ao número de transações efectuadas, o mercado de Sluis deve ser reconhecido como mercado representativo; que, devido ao pequeno número de transacções registadas nos mercados representativos de Bodegraven e Nieuwekerk a/d/ Ijssel e ao número de transacções registadas no mercado de Amsterdão, estes mercados devem ser reunidos, para o efeito de registo de preços no mercado representativo de Kleinere Slachterijen;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. No Anexo II A e no Anexo III A do Regulamento (CEE) nº 1481/88, a expressão « agneaux extra » é substituída por « agneau de boucherie-slachtlammeren ».

2. Na alínea a) da letra G do Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1481/86 o nome « Nenagh » é substituído pelo nome « Camolin ».

3. No nº 1 do Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1481/86, os nomes « Harlingen, Bodegraven e Nieuwekerk a/d Ijssel » são substituídos pelos nomes « Sluis e Kleinere Slachterijen ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 7 de Março de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1.

(2) JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 16.

(3) JO nº L 130 de 16. 5. 1986, p. 12.

(4) JO nº L 346 de 10. 12. 1987, p. 14.