DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1993 que altera pela segunda vez a Decisão 93/180/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália e que revoga a Decisão 93/168/CEE

(93/336/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, desde 28 de Fevereiro de 1993, foram declarados vários focos de febre aftosa em diversas regiões de Itália;

Considerando que a Comissão organizou missões em Itália para examinar a situação relativa à febre aftosa;

Considerando que a situação da febre aftosa em Itália pode pôr em perigo os efectivos de outros Estados-membros atendendo ao comércio de biungulados vivos e de alguns dos seus produtos;

Considerando que, devido ao surgimento de focos de febre aftosa, a Comissão adoptou diversas decisões, em especial, a Decisão 93/180/CEE, de 26 de Março de 1993, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália e que revoga a Decisão 93/168/CEE (4), alterada pela Decisão 93/241/CEE (5);

Considerando que, na sequência das medidas adoptadas e da acção empreendida pelas autoridades italianas, os focos foram limitados a determinadas partes do território italiano;

Considerando que a Decisão 93/241/CEE levantou as medidas de protecção nalgumas partes do território italiano; que é adequado manter as restrições nalgumas áreas por um período limitado, na pendência dos resultados das investigações epidemiológicas a efectuar; que as referidas investigações envolvem o exame clínico e testes serológicos em animais sensíveis junto dos focos;

Considerando que existe a possibilidade que tenha sido efectuada vacinação ilegal na província de Caserta, e que, além disso, é desconhecida a origem de alguns dos focos registados na Campânia; que é necessário manter as restrições na Campânia na pendência dos resultados das investigações;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

A Decisão 93/180/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Nos nos 2 e 3 do artigo 1o, a expressão « 93/241/CEE de 30 de Abril de 1993 » é substituída por « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 ».

2. No no 3 do artigo 2o, a expressão « 93/241/CEE de 30 de Abril de 1993 » é substituída por « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 ».

3. No no 4 do artigo 3o, a expressão « 93/241/CEE de 30 de Abril de 1993 » é substituída por « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 ».

4. No no 4 do artigo 4o, a expressão « 93/241/CEE de 30 de Abril de 1993 » é substituída por « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 ».

5. No no 4 do artigo 5o, a expressão « 93/241/CEE de 30 de Abril de 1993 » é substituída por « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 ».

6. Nos nos 3 e 4 do artigo 6o, a expressão « 93/241/CEE de 30 de Abril de 1993 » é substituída por « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 ».

7. No no 3 do artigo 7o, a expressão « 93/241/CEE de 30 de Abril de 1993 » é substituída por « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 ».

8. No no 3 do artigo 9o, a expressão « 93/241/CEE de 30 de Abril de 1993 » é substituída por « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 ».

9. O artigo 13o passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 13o

1. A Itália efectuará investigações epidemiológicas nas províncias de Avellino, Catanzaro, Consenza, Potenza, Matera, Caserta e Salerno. Estas investigações serão constituídas por:

- um exame clínico a todos os animais sensíveis à febre aftosa em zonas de protecção de 3 quilómetros, para determinar a existência de febre aftosa, pelo menos 21 dias após se ter registado o último foco na província,

- sempre que se tenha verificado uma repovoação, um exame clínico de todos os animais sensíveis, durante um período de três semanas após terem sido transportados para instalações anteriormente infectadas, para determinar a existência de febre aftosa,

- recolha de amostras de sangue e teste para os anticorpos do vírus da febre aftosa, em 20 ovinos com idades compreendidas entre os 9 e os 24 meses, em cada um dos cinco efectivos mais próximos de cada foco e no interior da zona de protecção.

2. A Comissão analisará os resultados obtidos com as investigações referidas no no 1. A decisão pode ser revista à luz da evolução da situação. ».

10. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2o

Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO no L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO no L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.

(4) JO no L 75 de 30. 3. 1993, p. 21.

(5) JO no L 110 de 4. 5. 1993, p. 34.

ANEXO

1. Partes do território italiano sujeitas a restrições relativas ao comércio de animais vivos até 15 de Junho de 1993.

Províncias de:

Catanzaro, Cosenza, Potenza e Matera.

2. Partes do território italiano sujeitas a restrições relativas ao comércio de animais vivos.

Províncias de:

Avellino, Benevento, Napoli, Caserta e Salerno.

3. Partes do território italiano sujeitas a restrições relativas ao comércio de carne obtida a partir de animais originários das mesmas e abatidos após 1 de Fevereiro de 1993 e antes de 1 de Maio de 1993, bem como de produtos preparados a partir dessa carne e de outros produtos animais produzidos entre essas datas.

Províncias de:

Verona, Taranto, Bari, Brindisi, Foggia, Lecce e Reggio di Calabria.

4. Partes do território italiano sujeitas a restrições relativas ao comércio de carne obtida a partir de animais originários das mesmas e abatidos após 1 de Fevereiro de 1993 e antes de 15 de Junho de 1993, bem como de produtos preparados a partir dessa carne e de outros produtos animais produzidos entre essas datas.

Províncias de:

Catanzaro, Cosenza, Potenza e Matera.

5. Partes do território italiano sujeitas a restrições relativas ao comércio de carne obtida a partir de animais originários das mesmas e abatidos após 1 de Fevereiro de 1993, bem como de produtos preparados a partir dessa carne e de outros produtos animais produzidos após essa data.

Províncias de:

Avellino, Benevento, Napoli, Caserta e Salerno.