REGULAMENTO (CEE) Nº 201/91 DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1991 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 20 814 toneladas de cereais;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita. Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.

ANEXO LOTE A

1. Acção no (1): 1037/90

2. Programa: 1980

3. Beneficiario (7): Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, BP 372, CH-1211 Genève 19 (tel.: 734 55 80; telex: 22555 LRCS CH; telefax: 733 03 95)

4. Representante do beneficiário (2): Ethiopian Red Cross Society, Disaster Prevention Programme of the German Red Cross, Ras Desto Damtew Avenue, PO Box 195, Addis Ababa (tel: 44 93 64 / 15 90 74; telex: 21338 ERCS ET; telefax: 51 26 43)

5. Local ou país de destino: Etiópia

6. Produto a mobilizar: trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5) (6) (11): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.1)

8. Quantidade total: 5 814 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (9) (12): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.1.a)]

Inscrição nos sacos (com letras com 5 cm de altura mínima): « ACTION No 1037/90 / WHEAT / (uma cruz vermelha de 10 × 10 cm) / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES (LICROSS) / FOR FREE DISTRIBUTION / ASSAB »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Assab (13)

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 3. 1991

18. Data limite para o fornecimento: 20. 4. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 12. 2. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentção das propostas: 26. 2. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15. 3. a 1. 4. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 1. 5. 1991

22. Montante de garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante de proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas: (4):

Bureau de l'aide alimentaire

à l'attention de Monsieur N. Arend

bâtiment Loi 120, bureau 7/58

rue de la Loi 200

B-1049 Bruxelles

telex: AGREC 22037 B o 25670 B

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição aplicável em 25. 1. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3741/90 (JO nº L 360 de 21. 12. 1990, p. 15)

LOTE B

1. Acção nº (1): 1093/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário: Mauritânia

4. Representante do beneficiário (2): Commissariat à la Sécurité Alimentaire, boîte postale 377, Nouakchott (tel. 514 58), à l'attention de M. le Commissaire à la Sécurité Alimentaire

5. Local ou país de destino: Mauritânia

6. Produto a mobilizar: trigo mole

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.1)

8. Quantidade total: 15 000 toneladas

9. Número de lotes: 1

10. Acondicionamento e marcação (9) (10): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.1.a)]

- Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima): « ACTION No 1093/90 / FROMENT TENDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: Nouakchott

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 3. 1991

18. Data limite para o fornecimento: 1. 5. 1991

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 12. 2. 1991, às 12 horas

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 26. 2. 1991, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15. 3 a 1. 4. 1991

c) Data limite para o fornecimento: 15. 5. 1991

22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles,

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8): restituição aplicável em 25. 1. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3741/90 da Comissão (JO nº L 360 de 21. 12. 1990, p. 15)

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:

- lote A: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4,

- lote B: M. Zuidberg, BP 213, tel.: 5 27 24,

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do anexo,

- ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05.

(5) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.

(6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.

(7) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(8) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2226/89 (JO nº L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.

(9) Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(10) O ensaque pode ser feito antes do embarque ou no porto de desembarque.

(11) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega um certificado de fumigação.

(12) A incluir no contrato de fretamento: « Esta entrega constitui uma ajuda alimentar da Comunidade Económica Europeia. Nenhum custo de coordenação e supervisão está incluído no frete; em consequência, a taxa de 1,5 dólares americanos habitualmente paga não deve ser cobrada para ese navio. ».

(13) O descarregamento está programado para ser efectuado em Assab. Todavia, continua em aberto a opção entre os portos de Djibouti e Assab, a qual será levantada, o mais tardar, no momento da entrada do navio nas águas da Etiópia.