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REGULAMENTO (CEE) Nº 1584/89 DA COMISSÃO

de 7 de Junho de 1989

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1.

ANEXO

1.2.3 // // // // Descrição da mercadoria // Classificação (código NC) // Fundamento // // // // (1) // (2) // (3) // // // // 1. Jogo de peças de vestuário de uso feminino para venda a retalho, composto por: - Uma peça leve de malha (55 % fibras artificiais e 45 % algodão) usada directamente sobre a pele, terminando bem acima da cintura, cobrindo o peito e a parte superior das costas, sem mangas, com decote folgado na frente. A peça apresenta uma fita elástica (2,5 cm de largura) na base [ver fotografia nº 431A (*)] // Peça de vestuário superior 6114 30 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 13 da secção XI, pela nota 3 b) do capítulo 61, assim como pelos descritivos dos códigos NC 6108 e 6108 22 00, 6110 e 6110 30 99, 6114 e 6114 30 00 A peça de vestuário superior não pode ser considerada como artigo destinado a sustentar certas partes do corpo classificado no código NC 6212, uma vez que ela não foi concebida para assegurar uma tal função // - calcinhas do mesmo tecido, com a mesma composição e a mesma cor da peça de vestuário superior [ver fotografia nº 431B (*)] // calcinhas: 6108 22 00 // // 2. Peça de vestuário leve, de uso feminino, de malha (100 % algodão), usada directamente sobre a pele, terminando bem acima da cintura, cobrindo o peito, sem mangas, com um decote folgado à frente e atrás. A peça apresenta, na parte da frente, duas pinças de cerca de 5 cm a partir da base, a qual é ligeiramente franzida, apresentando também uma fita elástica (1,5 cm de largura) [ver fotografia nº 432 (*)] // 6114 20 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, pela nota complementar do capítulo 61, bem como pelos descritivos dos códigos NC 6110 e 6110 20 99, 6114 e 6114 20 00 As características desta peça de vestuário não são suficientes para a sua classificação no código NC 6212 uma vez que não assegura uma função de sustentação de certas partes do corpo // // //

(*) As fotografias têm um carácter puramente indicativo.

Apêndice