27.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/31
REGULAMENTO (CEE)N?189/89DACOMISSÃO
de26deJaneirode1989
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeclementinasfrescas
originariasdeMarrocos
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraasclementinasfrescasoriginárias
deMarrocosospreçosdeentradaassimcalculadosse
situaramdurantecincodiasdemercadosucessivosalter­
nadamenteacimaeabaixodopreçodereferência;que
doisdessespreçosdeentradasesituaramaumnívelinfe­
riorem,pelomenos,0,6ecuaoníveldopreçodereferên­
cia;quedeveserestabelecida,desdeentão,umataxa
compensatória paraestasclementinasfrescas;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode.
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(*)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerando queon?1,doartigo25?AdoRegula­
mento(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentrada
deumproduto,importadoemproveniênciadeumpaís
terceiro,sesituarduranteumperíododecincoasetedias
demercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamenteàproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUaoníveldo
preçodereferência;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?3270/88da
Comissão,de24deOutubrode1988,quefixaospreços
dereferênciadasclementinas frescas,relativamente à
campanhade1988/1989(3),sedeterminaemrelaçãoa
essesprodutosdacategoriadequalidadeIopreçoderefe­
rênciade59,57ecuspor100quilogramasdepesolíquido,
noquerespeitaaoperíodocompreendido entre1de
Dezembrode1988e28deFevereirode1989;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadapreveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativasinfe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeclementinasfrescas(códigoNCex
08052010)origináriasdeMarrocosserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem2,42
ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJaneiro
de1989.,
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté2deFevereirode1989.
(')JOn?L118de20.5.1972 ,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988 ,p.1.
(3)JOn?L291de25.10.1988 ,p.45.¥)JOn?L220de10.8.1974 ,p.20.OJOn?L368de31.12.1985 ,p.1.
(jJOn?L164de24.6.1985 ,p.1.oJOn?L153de13.6.1987 ,p.1.

N?L23/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.89
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão