N?L60/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.3.95
REGULAMENTO (CE)N?597/95DACOMISSÃO
de17deMarçode1995
relativoàaplicaçãododireitodaPautaAduaneiraComumàsimportaçõesde
limõesfrescosorigináriosdeChipre
vãmenteaocálculodospreçosdeentradareferidosno
Regulamento (CEE)n?1035/72;queométododecálculo
dosdireitosdeimportaçãonãoaduaneirossedefine,rela­
tivamenteacertoscasos,noartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1252/73;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(4),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(%comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(6);
Considerando queaaplicaçãodessastaxasàscotações
verificadasrelativamente aoslimõesimportadosnaComu­
nidadeeorigináriosdeChiprelevaaverificarquese
encontrampreenchidasascondiçõesprevistasnoartigo4?
doRegulamento (CEE)n?1252/73;quehá,porisso,
motivoparaaplicaraosprodutosemcausaodireitoda
PautaAduaneiraComum,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1252/73do
Conselho,de14deMaiode1973,relativoàsimportações
decitrinosorigináriosdeChipre('),e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
Considerandoqueosn?s2e3doartigo5?doanexoIdo
acordoqueinstituiumaassociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChipreprevêuma
reduçãopautalrelativamente àsimportaçõesnaComuni­
dadedelimõesfrescosorigináriosdeChipre;que,
duranteoperíododeaplicaçãodospreçosdereferência,
essareduçãoestásubordinadaàobservânciadeumpreço
determinadonomercadointernodaComunidade ;que
paraaexecuçãodesseregimesedefiniramasmodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1252/73;que,em
certosaspectos,essasmodalidadesremetemparadisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?1035/72doConselho,de
18deMaiode1972,queestabeleceaorganizaçãocomum
demercadosnosectordasfrutaseprodutosagrícolas(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia;
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?1252/73se
determinouquenaimportaçãodelimõesfrescosseaplica
odireitodaPautaAduaneiraComumquando,porforça
dasdisposiçõesdon?2doartigo24?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,ascotaçõesdesseprodutoverificadas
nosmercadosrepresentativos daComunidadenoestádio
doimportador-grossista oureferidasaesseestádio,afec­
tadaspelocoeficientedeadaptaçãoediminuídosos
direitosdeimportaçãonãoaduaneiros,permanecemnos
mercadosmaisrepresentativos comcotaçõesinferiores,
durantetrêsdiasdemercadoconsecutivos ,abaixodo
preçodereferênciaemvigor,acrescidodaincidência
nestepreçodaPautaAduaneiraComumedeum
montanteforfetáriode1,20unidadedeconta(1,739ecus)
porcada100quilogramas ;
Considerando queoscoeficientesdeadaptaçãoeos
direitosdeimportaçãonãoaduaneirossãoprevistosrelatiADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OdireitodaPautaAduaneiraComumaplica-se,apartir
de21deMarçode1995,aoslimõesfrescosdocódigoNC
ex08053020importadosnaComunidadeeoriginários
deChipre.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L133de21.5.1973,p.113.
(2)JOn?L118de20.5.1972,p.1.(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(6)JOn?L24de1.2.1995,p.1.