Resolução do Conselho

de 14 de Fevereiro de 2002

relativa à promoção da diversidade linguística e à aprendizagem das línguas no quadro da implementação dos objectivos do Ano Europeu das Línguas 2001

(2002/C 50/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO O SEGUINTE:

(1) A Resolução do Conselho, de 31 de Março de 1995, relativa ao melhoramento da qualidade e à diversificação do ensino e da aprendizagem das línguas nos sistemas educativos da União Europeia(1), que refere que os alunos deverão, por norma, ter a possibilidade de aprender duas línguas da União, além da(s) língua(s) materna(s);

(2) A responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização dos sistemas educativos, bem como pela sua diversidade cultural e linguística;

(3) O livro branco da Comissão de 1995 intitulado "Ensinar e aprender: rumo à sociedade de aprendizagem";

(4) As conclusões do Conselho, de 12 de Junho de 1995, sobre a diversidade e o pluralismo linguísticos na União Europeia;

(5) A resolução do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, sobre o ensino precoce das línguas da União Europeia(2);

(6) As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, que incluem as línguas estrangeiras num quadro europeu para a definição das competências de base;

(7) A Decisão n.o 1934/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que designa 2001 Ano Europeu das Línguas(3);

(8) O artigo 22.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 7 de Dezembro de 2000(4), que foi favoravelmente aceite pelo Conselho Europeu de Nice, e no qual se afirma que a União respeita a diversidade cultural, religiosa e linguística;

(9) A resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 14 de Dezembro de 2000, relativa à integração social dos jovens(5), aprovada pelo Conselho Europeu de Nice;

(10) A decisão do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2001(6) e, em particular, o objectivo horizontal relativo à aprendizagem ao longo da vida;

(11) O relatório do Conselho Educação, de 12 de Fevereiro de 2001, sobre os objectivos concretos dos sistemas de educação e formação, que foi apresentado ao Conselho Europeu de Estocolmo e inclui explicitamente a melhoria da aprendizagem das línguas estrangeiras como um dos seus objectivos, e as conclusões do Conselho de 28 de Maio de 2001 sobre o seguimento do relatório;

(12) O memorando da Comissão de 2000 sobre aprendizagem ao longo da vida, que deu azo a um amplo debate, tanto a nível europeu como nos Estados-Membros, sobre os modos de criar estratégias vastas e coerentes de aprendizagem ao longo da vida, inclusivamente no domínio da aprendizagem das línguas;

(13) A recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Julho de 2001, relativa à mobilidade, na Comunidade Europeia, de estudantes, formandos, jovens voluntários, docentes e formadores(7);

(14) Os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho da Europa no domínio da promoção da diversidade linguística e da aprendizagem das línguas,

SUBLINHA QUE

(1) O conhecimento de línguas é uma das competências essenciais necessárias a cada cidadão para participar de forma efectiva na Sociedade Europeia do Conhecimento, promovendo, assim, tanto a integração na sociedade como a coesão social; e que um conhecimento aprofundado da ou das línguas maternas pode facilitar a aprendizagem de outras línguas;

(2) O conhecimento de línguas desempenha um papel importante na promoção da mobilidade, tanto no contexto educativo como para fins profissionais e por razões culturais e pessoais;

(3) O conhecimento de línguas representa também uma vantagem para a coesão europeia, à luz do alargamento da União Europeia;

(4) Todas as línguas europeias são iguais em valor e dignidade do ponto de vista cultural e fazem parte integrante da cultura e da civilização europeias.

RECORDA QUE:

O Ano Europeu das Línguas 2001, organizado em cooperação com o Conselho da Europa, está a estimular a sensibilização para a diversidade linguística e a promoção da aprendizagem de línguas;

O relatório do Conselho Educação, de 12 de Fevereiro de 2001, sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação, que considera as línguas estrangeiras como um dos seus objectivos, deverá ser implementado através de um programa de trabalho pormenorizado que deverá ser definido num relatório conjunto que o Conselho e a Comissão apresentarão ao Conselho Europeu de Barcelona.

REAFIRMA:

Os objectivos enunciados no artigo 2.o da Decisão n.o 1934/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que designa 2001 Ano Europeu das Línguas, com vista à continuação da implementação desses objectivos;

CONVIDA os Estados-Membros a, dentro do âmbito, dos limites e das prioridades dos seus sistemas políticos, jurídicos, orçamentais, educativos e de formação:

(1) Tomar as medidas que considerem apropriadas para oferecer aos alunos, na medida do possível, a oportunidade de aprenderem duas ou, caso tal seja adequado, mais línguas para além da língua materna, e promover a aprendizagem de línguas estrangeiras por outras pessoas no contexto da aprendizagem ao longo da vida, tendo em conta as necessidades diversas do público-alvo e a importância de garantir a igualdade de acesso às oportunidades de aprendizagem. A fim de promover a cooperação e a mobilidade através da Europa, a oferta de línguas deverá ser tão diversificada quanto possível, incluindo as línguas dos países e/ou regiões vizinhos;

(2) Providenciar para que os programas de estudo e objectivos pedagógicos promovam uma atitude positiva em relação a outras línguas e culturas e estimulem as competências de comunicação interculturais desde uma idade precoce;

(3) Fomentar a aprendizagem de línguas no âmbito da formação profissional, tendo em conta o impacto positivo dos conhecimentos linguísticos sobre a mobilidade e a empregabilidade;

(4) Facilitar a integração de pessoas de outras línguas no sistema de ensino e na sociedade em geral, nomeadamente através de medidas destinadas a melhorar o seu conhecimento da(s) língua(s) oficial/oficiais de ensino, respeitando a língua e a cultura do país de origem;

(5) Promover a aplicação de métodos pedagógicos inovadores, em particular através da formação de professores;

(6) Incentivar os futuros professores de línguas a tirar partido dos programas europeus relevantes, no sentido de efectuar uma parte dos seus estudos num país ou numa região de um país onde a língua oficial seja a língua que irão ensinar mais tarde;

(7) Criar sistemas de validação das competências em termos de conhecimento de línguas, com base no quadro Europeu comum de referência para as línguas elaborado pelo Conselho da Europa, tendo devidamente em conta as competências adquiridas através da aprendizagem informal;

(8) Estimular a cooperação europeia com vista a promover a transparência das qualificações e a garantia da qualidade do ensino de línguas;

(9) Ter em conta a riqueza da diversidade linguística no interior da Comunidade Europeia, no contexto dos objectivos acima mencionados e a encorajar, deste modo, inter alia, a cooperação entre os centros oficiais ou outras instituições culturais encarregados da divulgação das línguas e das culturas dos Estados-Membros.

CONVIDA a Comissão a:

(1) Apoiar os Estados-Membros na concretização das recomendações acima enunciadas;

(2) Ter em conta, neste contexto, o princípio da diversidade linguística nas suas relações com os países terceiros e candidatos;

(3) Apresentar, até ao início de 2003, propostas de acções para a promoção da diversidade linguística e da aprendizagem de línguas, propostas que devem estar em consonância com a implementação do relatório sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação.

(1) JO C 207 de 12.8.1995, p. 1.

(2) JO C 1 de 3.1.1998, p. 2.

(3) JO L 232 de 14.9.2000, p. 1.

(4) JO C 364 de 18.12.2000, p. 1.

(5) JO C 374 de 28.12.2000, p. 5.

(6) JO L 22 de 24.1.2001, p. 18.

(7) JO L 215 de 9.8.2001, p. 30.