2.8.88 N?L208/8 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2414/88DACOMISSÃO
de1deAgostode1988
relativoàentregadetrigomoleàTunísiaatítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode31deMaiode
1988relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordeTunísia,aComissãoconcedeuaestepaís10000
toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefícioaTunísia,emconfor­
midadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias . »
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
3JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

2.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L208/9
ANEXO
1.Acçãon?('):512/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Officedescéréales,30,RueA.Savary,1002TunisBelvédère(tel.680107)
4.Representante dobeneficiário (2):AmbassadedeTunisieàBruxelles(télex:AMBATU—Bruxelles
22078,tel.7717395)
5.Localoupaisdedestino:Tunisia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIAl.)
8.Quantidadetotal:10000toneladas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3,[pontoII.B.l.e)]:
Inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5cmdealtura):
«ACTIONN°512/88/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE ÀLA
RÉPUBLIQUE TUNISIENNE »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Sousse
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :
CentresetInspectionsde1OfficedesCéréales
Gafsa,zonedeLala,Gafsa 1500toneladas
Kasserine,66,AvenueDouleb,Kasserine 1500toneladas
Kairouan,RuedeFes,Kairouan 1500toneladas
SidiBouzid,11,RueHoussineBouzaiene,SidiBouzid 1500toneladas
Mahdia,AvenueHabibBourguiba,Mahdia 1500toneladas
LeKef,7,Rued'Alger,LeKef 900toneladas
Siliana,AvenueAliBelbaouane ,Siliana 800toneladas ,
Sfax, Ruedu13Aout,RoutedelaPoudrière,Sfax 800toneladas
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a15deSetembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deOutubrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:16deAgostode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30deAgostode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodefornecimentono
"estádioportodeembarque:de15a30deSetembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :31deOutubrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/toneladà
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (6):restituiçãoaplicávelem10deJulhode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?1877/88(JOn?L168de1.7.1988)

N?L208/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.8.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.Lanari,21,AvenueJugurtha,Tunis-Belvedere (tel.788600,telex:13596,telefax:285363).
(3)Oadjudicatarioapresentaraaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.de1987)eaplicavelnoquedizrespeitoaresti­
tuiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.