3)

A parte C passa a ter a seguinte redação: «C. Informações exigidas pelos n.os 2 e 3 do artigo 24.o As informações exigidas devem ser apresentadas sob forma de dados indicados na coluna n.o 1 do quadro seguinte. Para a emissão dos documentos de acompanhamento referidos no artigo 24.o, n.o 1, alínea a), subalíneas i) e iii), esses dados devem ser identificados pelos números e letras constantes das colunas A e B dos quadros constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 684/2009 (coluna n.o 2 do quadro seguinte). Para a emissão dos documentos de acompanhamento referidos no artigo 24.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), esses dados devem ser identificados pelos números e letras constantes do Regulamento (CEE) n.o 3649/92 (coluna n.o 3 do quadro seguinte). A ordem e os pormenores de disposição dos dados são determinados pelos Estados-Membros com base nas regras estabelecidas na parte B do presente anexo. 1 2 3 Número de referência: cada remessa deve ostentar um número de referência que permita identificá-la nos registos contabilísticos do expedidor. Este número é, consoante o caso, o código de referência administrativo único, o código MVV ou o número de referência do documento simplificado de acompanhamento atribuído ao documento de acompanhamento na sua forma administrativa ou comercial. n.o 1d n.o 2 Expedidor: Nome e endereço completos, incluindo o código postal [o número de imposto especial de consumo (SEED (1)), se for caso disso]. n.o 2 n.o 1 Local de expedição: o lugar efetivo de expedição, caso os bens não seja expedido do endereço do expedidor. n.o 3 n.o 1 Destinatário: Nome e endereço completos, incluindo o código postal [o número de imposto especial de consumo (SEED, se for caso disso]. n.o 5 n.o 4 Local de entrega: o local efetivo da entrega, caso as mercadorias não sejam entregues no endereço do destinatário. n.o 7 n.o 7 Autoridade competente do local de expedição: nome e endereço da autoridade competente encarregada do controlo emissão do documento de acompanhamento no local de expedição. Esta indicação só é obrigatória em caso de expedição para outro Estado-Membro ou de exportação. n.o 10 casa A Transportador: nome e endereço da pessoa responsável pelo primeiro transporte (caso não seja o expedidor). n.o 15 n.o 5 Outras indicações referentes ao transporte: a) Natureza do meio de transporte (camião, camioneta, camião-cisterna, veículo, vagão, vagão-cisterna, avião); b) Número de matrícula ou, em caso de navio, nome (facultativos) Em caso de mudança de meio de transporte, o transportador que carrega o produto deve indicar no verso do documento: — a data do início do transporte, — a natureza do meio de transporte e o número de matrícula, no caso dos veículos, ou o nome, no caso dos navios, — o seu apelido e nome próprio ou a firma, bem como o endereço, incluindo o código postal. Em caso de alteração do local de entrega: o local efetivo da entrega. n.o 16 n.o 5 Código NC n.o 17 c n.o 9 Designação do produto em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1234/2007, bem como com as disposições nacionais em vigor, nomeadamente as indicações obrigatórias. n.o 17 p n.o 8 Descrição dos pacotes das mercadorias: números de identificação e número de pacotes, número de embalagens no interior dos pacotes. Relativamente aos documentos não referidos no artigo 24.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), a descrição pode continuar numa folha distinta, anexa a cada exemplar. Pode ser utilizada para o efeito uma especificação de embalagem. n.o 17.1 Relativamente aos transportes a granel: — de vinhos, o título alcoométrico adquirido, — de produtos não fermentados, o índice refratométrico ou a massa volúmica, — de produtos em fermentação, o título alcoométrico total, — dos vinhos com teor de açúcar residual superior a 4 gramas por litro, além do título alcoométrico adquirido, o título alcoométrico total. n.o 17 g e o Indicações facultativas para os transportes a granel: para o transporte a granel dos vinhos referidos nos n.os 1 a 9, 15 e 16 do anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 cuja descrição de produto deva incluir as indicações facultativas referidas no artigo 118.o-Z do mesmo regulamento, contanto que essas indicações constem da rotulagem ou que esteja prevista a sua inclusão na mesma. n.o 17 p Quantidade: — para os produtos a granel, a quantidade líquida total, — para os produtos acondicionados, o número dos recipientes que contenham o produto. n.o 17 d, e e f, e n.o 17.1 Certificados: Certificado de DOP, de IGP ou de vinho com indicação do ano de colheita ou das castas de uva de vinho: cf. artigo 24.o, n.o 1, alínea b), e artigo 31.o n.o 17 l n.o 14 Categoria de produtos vitivinícolas n.o 17.2 a n.o 8 Código de zona vitícola n.o 17.2 b Código de manipulação do vinho n.o 17.2.1 a Certificado – controlo na exportação, se for caso disso n.o 18 A Data em que o transporte se inicia e, se o Estado-Membro no território do qual se inicia o transporte o exigir, hora de partida. n.o 18 n.o 15 Visto da instância competente do local de expedição, para os documentos de acompanhamento não referidos no artigo 24.o, n.o 1, alínea a), subalínea i) (se exigido) n.o 18 n.o 15