7.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/9
REGULAMENTO (CEE)N?2771/88DACOMISSÃO
de6deSetembrode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2185/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabita,edegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
rriente,ori?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente ,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentredois
preços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1988/1989foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?2213/88Qe(CEE)n?
2214/88doConselho(8);Considerandoqueumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2213/88paraas
sementesdecolzaedenabita«duplozero»;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabita,queresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1988/1989,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2761/88daComissão(9);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdegirassol,queresulta,seforcasodisso,
doregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1988/1989,aindanãofoi
fixado;queomontantedeajudaparaacampanhade
comercialização de1988/1989foicalculadoprovisoria­
mentecombasenumabatimentode5,835ECUspor100
kg;
Considerando que,paraacampanhadecomercialização
de1988/1989,oConselhomanteveaqualidade-tipo das
sementesdegirassol;queoscoeficientesdeequivalência
aplicadosaospreçosdassementesdegirassolprovenientes
depaísesterceirosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2869/87(10)daComissão;
Considerando ,queporforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminado apartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminação dopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(u),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(12),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideração todasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamente aocomérciointer­
nacional;que,deacordocomoartigo2?doRegulamento
n?225/67/CEEdaComissão,de28deJunhode1967,
relativoaosmodosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialrelativamente àssementesoleaginosas(13),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2869/87,devemserpostasdeparteaspropostaseas
cotaçõesquenãosereferemaumcarregamentoquepode (')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.OJOn?L197de26.'7.1988.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L195de23.7.1988,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L197de26.7.1988.
Ç)JOn?L197de26.7.1988.
(8)JOn?L197de26.7.1988.(9)JOn?L247de6.9.1988,p.7.
(10)JOn?L273de26.9.1987,p.16.
(")JOn?111de10.6.1967,p.2196/67.HJOn?L215de23.7.1982,p.6.
(13)JOn?136de30.6.1967,p.2919/67.

N?L248/10 JornalOficialdasComunidades Europetas7.9.88
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamenteà
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminadoapartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamenton?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/88(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas ;que,porforçadesseregulamento ,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35?doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamente àssementes
oleaginosas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2586/88(4),esseajustamento
éefectuadoaumentando oudiminuindo omontanteda
ajudaaplicávelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)n?
2681/83;
Considerando que,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuarserrealizadodentrodetrintadiasseguintesadatade
determinaçãodopreçodomercadomundial;quedevem,-
igualmente,serexcluídasaspropostaseascotaçõesem
relaçãoàsquaisodesenvolvimento dospreçosemgeral
ouasinformaçõesdisponíveisquepermitemàComissão
estimarquenãosãorepresentativos datendênciarealdo
mercado;que,domesmomodo,sãodeexcluiras
propostaseascotaçõesaquecorrespondeumapossibili­
dadedecomprainferiora500toneladas,assimcomoas
propostasrelativasàssementesdequalidadequeusual­
mentenãoécomercialnomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdão,devemserajustadostendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
porfim,aspropostasecotaçõesexpressasemCIFRoter­
dãodevemseracrescidasde0,242ECU;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinado ,relativamente àssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,aspropostasécotaçõesconsideradas ,
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel,
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo,devemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamento n?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideraçãoamargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamenteàdetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinadoapartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementespmóleoeembagaços;queasquan­tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados(')JOn?L163de22.6.1983,p.44.
2JOn?L197de26.7.1988.
(3)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(4)JOn°L230de19.8.1988,p.23.

7.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/11
umcarregamentoduranteomesdaidentificaçãodas
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminados
emconformidade comosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE,quesenenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;
Considerando queaajudaemrelaçãoassementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadas em
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidade com
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(');queem
aplicaçãodon?2doartigo95?edon?2doartigo293?
doActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,estaajuda,
emrelaçãoàssementescolhidasnessesdoisEstados­
-membros,éintroduzidanoiníciodacampanhade
comercialização de1986/1987;a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros :
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­
vamenteàmoedadoEstado-membro emcausaea
taxacentraldecadaumadasmoedasdosEstados­
-membrosacimareferidosnaalíneaa)
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciaisque,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaem
ECUseomontantedaajudafinalemcadaumadas
moedasnacionaisdevemserfixadosemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;que,porforçado
mesmoartigodevemigualmenteserpublicadasastaxas
decâmbioàvistaeaprazodoECUemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?475/86(2)doConselho,de25deFevereirode1986,
quedeterminamasregrasgeraisdoregimedecontrolo
dospreçosedasquantidadesintroduzidasnoconsumode
determinadosprodutosdosectordasmatériasgordasem
Espanha,previuumaajudacompensatória emdetermi­
nadascondições;queéconvenientefixarestaajuda
compensatória paraassementesdegirassolcolhidasem
Espanha;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1920/87do
Conselho(3)prevêaconcessãodeumaajudaespecialpara
assementesdegirassolcolhidasetransformadas em
Portugal;queéconvenientefixaromontantedessa
ajuda;
Considerando que,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemECUsqueresultedocálculoacimadefi­
nido,acrescidooudiminuídopelomontantediferencial;
que,noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comisáão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2138/87(*),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais ;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídode7,5%,ouàajudadocoeficientederi­
vadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta :ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
(')JOn?L53de1.3.1986,p.55.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.
OJOn?L183de3.7.1987,p.18.Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosne3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.(4)JOn?L170de29.6.1984,p.41.
4JOn?L200de21.7.1987,p.9.

N?L248/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.9.88
Setembrode1988,parateremconta,seforcasodisso,as
consequências daaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidas.2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86paraas
sementesdegirassolcolhidasemEspanhaéfixadono
AnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87paraassementesdegirassol
colhidasetransformadasemPortugaléfixadonoAnexo
III.'
4.Todavia,omontantedaajudaparaogirassolserá
confirmadoousubstituído,comefeitosapartirde7deArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deSetembro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L248/137.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montatitespor100kg)
Corrente
9(')1?período
10(')2?período
1103?período
1204?período
105?período
2(')
1.Ajudasglobais(ECU): l
—Espanha 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 15,925 15,225 15,026 15,344 15,423 15,150
2.Ajudasfinais: \l l
a)Sementescolhidasetransformadasl
—RFdaAlemanha(DM) 38,05 36,41 35,95 36,72 36,91 36,58
—Holanda(Fl) 42,36 40,51 39,99 40,83 41,05 40,60
—UEBL(FB/Flux) 760,47 726,66 716,98 732,27 744,73 731,55
—França(FF) 110,58 105,08 103,40 105,78 110,55 108,32
—Dinamarca (Dkr) 135,48 129,23 127,39 130,18 134,24 131,78
—Irlanda(£Irl) 12,281 11,670 11,482 11,747 12,292 12,044
—ReinoUnido(£) 8,641 8,126 7,954 8,140 8,918 8,590
—Itália(Lit) 22545 21338 20893 21278 22866 21966
—Grécia(Dr) 1477,74 1334,24 1255,78 1273,84 1275,44 1128,96
b)SementescolhidasemEspanhae\I\\IIIl
transformadas :IIII.IIIIIII
—emEspanha(Pta) 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44
—numoutroEstado-membro (Pta)2356,42 2248,83 2216,58 2255,79 2267,98 2199,54
c)SementescolhidasemPortugale\ \ll \ll
transformadas : \ \II \ III
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)3568,82 3434,17 3377,12 3415,61 3429,28 3306,15
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L248/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.9.88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\90 io(') 110 120 10 2(')
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 3,080 3,080 3,080 3,080 3,080 3,080
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 18,425 17,725 17,526 17,844 17,923 17,650
2.Ajudasfinais: \ \ \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I \
—RFdaAlemanha(DM) 43,95 42,31 41,85 42,62 42,81 42,49
—Holanda(Fl) 48,98 47,13 46,61 47,45 47,66 47,21
—UEBL(FB/Flux) 880,63 846,83 837,15 852,43 865,45 852,26
—França(FF) 129,27 123,77 122,09 124,47 129,51 127,28
—Dinamarca(Dkr) 157,36 151,11 149,28 152,06 156,35 153,88
—Irlanda(£Irl) 14,360 13,748 13,561 13,825 14,402 14,154
—ReinoUnido(£) 10,281 9,766 ,9,594 9,781 10,606 10,278
—Itália(Lit) 26538 25330 24886 25271 26953 26053
—Grécia(Dr) 1849,74"1706,24 1627,77 1645,84 1647,44 1500,96
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 474,98 474,98 474,98 474,98 474,98 474,98
—numoutroEstado-membro (Pta)2741,95 2634,36 2602,112641,33 2653,52 2585,07
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : l
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02
—numoutroEstado-membro (Esc)4038,84 3904,18 3847,14 3885,62 3899,30 3776,17
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidadesmaximasgarantidas .

7.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/15
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
('Montantespor100kg)
ICorrente
9(')1?período
1°02?período
1103?período
1204?período
M')
1.Ajudasglobais(ECU): I \
—Espanha 5,170 5,170 5,170 5,170 5,170
—iPortugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 19,648 19,245 18,462 18,840 18,897
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas IIl \
em(2):IlII|1
—RFdaAlemanha(DM) 46,97 46,03 44,20 45,11 45,25•
—Holanda(F!) 52,27 51,21 49,15 50,15 50,30
—UEBL(FB/Flux) 938,00 918,54 880,65 898,82 912,48
—França(FF) 136,01 132,85 126,56 129,38 135,07
—Dinamarca (Dkr) 166,95 163,35 -156,30 159,60 164,36
—Irlanda(£Irl) 15,105 14,752 14,052­ 14,366 15,019
—ReinoUnido(£) 10,571 10,274 9,667 9,887 10,839
—Itália(Lit) 27672 26977 25500 25946 27877
—Grécia(Dr) 1778,76 1688,16 1489,00 1507,69 1502,54
b)SementescolhidasemEspanhaeIIIlIl
transformadas :IIIIlll
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 797,28 797,28
—numoutroEstado-membro (Pta)2083,57 2021,63 1899,10 1944,61 1953,41
c)SementescolhidasemPortugaleIIIIlII
transformadas :IIIIl I I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 4839,05 4758,66 4579,53 4624,65 4634,06
—numoutroEstado-membro (Esc)4698,99 4620,93 4446,98 4490,80 4499,93
3.Ajudascompensatórias :IIII||||
—emEspanha(Pta) 2020,76 1958,82 1836,29 1881,80 1887,30
4.Ajudasespeciais:III-I||ll
—emPortugal(Esc) 4698,99 4620,93 4446,98 4490,80 4499,93
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidadesmaximasgarantidas .
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0298070.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
DM 2,074200 2,070530 2,067000 2,063370 2,063370 2,052330
F1 2,343030 2,339790 2,336210 2,332800 2,332800 2,321710
FB/Flux 43,490000 43,487600 43,487500 43,490500 43,490500 43,502900
FF 7,046690 7,050500 7,054490 7,059840 7,059840 7,076770
Dkr 7,971810 7,977780 7,983130 7,988490 7,988490 8,009330
£Irl 0,775668 0,775510 0,775367 0,775432 0,775432 0,775973
£ 0,658104 0,659638 0,661009 0,662320 0,662320 0,666556
Lit 1543,91 1548,78 1554,09 1559,08 1559,08 1574,28
Dr 167,21500 168,61400 169,94500 171,32900 171,32900 1/5,02000
Esc* 169,62200 170,50100 171,19000 172,00800 172,00800 174,56300
Pta 136,77500 137,17600 137,52700 137,89300 137,89300 138,84200