REGULAMENTO (CE) Nº 1021/95 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 890/78 relativo às modalidades de certificação do lúpulo (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), tal como alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,

Considerando que, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é conveniente adaptar o Regulamento (CEE) nº 890/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 852/94 (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 890/78 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 5ºA passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 5ºA O certificado referido no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1784/77 conterá pelo menos uma das seguintes indicações, inscrita pela autoridade competente para efectuar a certificação:

- Produit certifié - Règlement (CEE) n° 890/78,

- Certificeret produkt - Forordning (EOEF) nr. 890/78,

- Zertifiziertes Erzeugnis - Verordnung (EWG) Nr. 890/78,

- ÐéóôïðïéçìÝíï ðñïúueí - Êáíïíéóìueò (AAÏÊ) áñéè. 890/78,

- Producto certificado - Reglamento (CEE) n° 890/78,

- Certified product - Regulation (EEC) No 890/78,

- Prodotto certificato - Regolamento (CEE) n. 890/78,

- Gecertificeerd produkt - Verordening (EEG) nr. 890/78,

- Produto certificado - Regulamento (CEE) nº 890/78,

- Varmennettu tuote - Asetus (ETY) N :o 890/78,

- Certifierad produkt - Foerordning (EEG) nr 890/78 ».

2. O nº 3 do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:

« 3. Até 1 de Setembro de 1978, os Estados-membros comunicarão à Comissão a lista dos centros de certificação e o código de cada centro.

No caso da Grécia, Espanha, Portugal e Áustria, as comunicações devem ser apresentadas até ao final do terceiro mês seguinte à data da adesão.

A lista dos centros e a sua codificação é publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Anualmente será publicada uma actualização da lista. ».

3. O artigo 11º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 11º Até 1 de Setembro de 1978, os Estados-membros comunicarão à Comissão a lista das zonas ou das regiões de produção referidas no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1784/77.

No caso da Grécia, Espanha, Portugal e Áustria, as comunicações devem ser apresentadas até ao final do terceiro mês seguinte à data da adesão. ».

4. O nº 2 do anexo III passa a ter a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão