15.11.95PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L272/5
REGULAMENTO (CE)N?2645/95DACOMISSÃO
de14deNovembrode1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedesuíno
montantequetenhaemcontaestasituação;queéconve­
niente,noentanto,assegurarquearestituiçãosóseja
concedidasobreopesolíquidodasmatériascomestíveis,
excluindo-seopesodosossoseventualmente contidos
nestespreparados;
Considerandoque,naausênciadeexportaçõeseconomi­
camenteimportantesdosoutrosprodutosdosectorda
carnedesuíno,nãopareceoportunopreverumarestitui­
çãoemrelaçãoaessesprodutos;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2768/75,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoaosprodutos
enumeradosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2759/75segundooseudestino;
Considerando queéconvenientefixarasrestituições ,
tendoemcontaasalteraçõesdanomenclatura paraas
restituições,estabelecidapeloRegulamento (CEE)
n?3846/87daComissão(4)comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2453/95(*);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(%alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95Ç),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerando asmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedesuíno,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciae
peloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,
on?5,primeirafrase,doseuartigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2768/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordacarnedesuíno,asregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante(3),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo5?,
Considerando que,nostermosdoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?daqueleregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedesuíno
implicaafixaçãodarestituiçãodomodoquesesegue;
Considerandoqueexistemactualmentepossibilidades de
exportaçãodedeterminadosprodutosdocódigoNC
0203;queéconvenientefixarumarestituiçãoemrelação
aestesprodutostendoemcontaascondiçõesdeconcor­
rênciadosexportadores comunitários nomercado
mundial;
ConsiderandoqueemrelaçãoaosprodutosdocódigoNC
02101981éconvenientefixararestituiçãoaumnível
quetenhaemconta,porumlado,ascaracterísticasquali­
tativasdosprodutosdestecódigoe,poroutro,aevolução
previsíveldoscustosdeproduçãonomercadomundial;o
previsíveldoscustosdeproduçãonoqueéconveniente,
noentanto,asseguraramanutençãodaparticipaçãoda
Comunidade nocomérciointernacional emrelaçãoa
determinadosprodutostípicositalianosdocódigoNC
02101981;
Considerandoque,devidoàscondiçõesdeconcorrência
existentesemdeterminadospaísesterceirosquesãotradi­
cionalmente osimportadores maisimportantesdos
produtosdocódigoNC160100edocódigoNC1602,é
convenienteprever,emrelaçãoaestesprodutos,umADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparaaexportaçãodosquaiséconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo15?doRegulamento
(CEE)n?2759/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Novembrode1995.
OJOn?L366de24.12.1987,p,1.
C)JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(J)JOn?L349de31.12.1994,p.105.HJOn?L282de1.11.1975,p.39.(*)JOn?L252de20.10.1995,p.15.
6JOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L138de21.6.1995,p.1.

N?L272/6rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 15.11.95
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deNovembrode1995,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedesuíno
(EmECU/100kg,pesolíquido) (EmECU/100kg,pesoliquido)
Código Destino Montante Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições doproduto dasrestituições(')dasrestituições
02031110000 01 22,00 02032915100 01 14,00
02031211100 01 22,00 02101131110 01 75,00
02031219100 01 22,00 02101131910 01 75,00
02031911100 01 22,00 02101219100 01 18,00
02031913100 01 22,00 02101981100 01 85,00
02031915100 01 14,00 02101981300 01 66,00
02032110000 01 22,00 16010091100 01 30,00
02032211100 01 22,00 16010099100 01 18,00
02032219100 01 22,00 16024110210 01 54,00
02032911100 01 22,00 16024210210 01 42,00
02032913100 01 22,00 16024919190 01 21,00
(')Osdestinossloidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
alterado.