17.12.88 Jornal'OficialdasComunidades Europeias N?L348/41
REGULAMENTO (CEE)N?3944/88DACOMISSÃO
de16deDezembrode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3806/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substanciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3765/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(^e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?3806/88daComissãoQ,alteradopelo
Regulamento (CEE)n°3857/88(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(®)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L330de2.12.1988,p.15.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L335de7.12.1988,p.18.
(8)JOn?L343de13.12.1988,p.17.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L348/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.12.88
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 19,180 19,223 18,992 19,161 19,329 19,573
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 45,68 45,79 45,25 45,69 46,09 46,95
—Holanda(Fl) 50,95 51,07 50,46 50,93 51,37 52,29
—UEBL(FB/Flux) 917,51 928,22 917,06 925,23 933,34 945,12
—França(FF) 135,92 140,41 138,51 139,76 141,00 142,84
—Dinamarca(Dkr) 164,44 168,18 166,10 167,58 169,05 171,21
—Irlanda(£Irl) 15,101 15,615 15,405 15,544 15,682 15,886
—ReinoUnido(£) 11,260 12,016 11,821 11,891 11,998 12,035
—Itália(Lit) 28311 29845 29326 29477 29741 29786
—Grécia(Dr) 1977,81 1959,28 1870,05 1861,72 1880,71 1819,08
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44
—numoutroEstado-membro (Pta)2912,92 2920,38 2881,88 2896,32 2922,54 2920,24
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4165,66 4172,54 4109,61 4118,67 4149,45 4135,93

17.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L348/43
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
1.Ajudasglobais(ECU): \ \ \ \
—Espanha 3,080 3,080 3,080 3,080.3,080 3,080
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 21,680 21,723 21,492 •21,661 21,829 22,073.
2.Ajudasfinais: \ \ l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:\ I \
—RFdaAlemanha(DM) 51,59 51,69 51,16 51,59 51,99 52,85
—Holanda(Fl) 57,57 57,69 57,08 57,54 57,99 58,90
—UEBL(FB/Flux) 1037,67 1048,94 1037,78 1045,94 1054,05 1065,84
—França(FF) 154,61 159,37 157,47 158,72 159,96 161,80
—Dinamarca(Dkr) 186,33 190,29 188,20 189,68 191,16 193,31
—Irlanda(£Irl) 17,179 17,725 17,514 17,653 17,791 17,995
—ReinoUnido(£) 12,901 13,704 13,508 13,579 13,686 13,723
—Itália(Lit) 32304 33933 33414 33565 33828 33873
—Grécia(Dr) 2349,80 2331,27 2242,05 2233,72 2252,71 2191,08
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 474,98 474,98 474,98 474,98 474,98 474,98
—numoutroEstado-membro (Pta)3298,45 3305,92 3267,41 3281,85 3308,07 3305,78
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02
—numoutroEstado-membro (Esc)4635,68 4642,56 4579,63 4588,68 4619,47 14605,94

N?L348/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.12.88
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
4
1.Ajudasglobais(ECU): \ \
—Espanha 5,170 5,170 5,170 5,170 5,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 24,507 24,885 23,990 24,368 24,746
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas \ \ I l
em('): \ \ l
—RFdaAlemanha(DM) 58,25 59,14 57,06 57,98 58,87
—Holanda(Fl) 65,05 66,05 63,69 64,71 65,71
—UEBL(FB/Flux) 1173,64 1201,62 1158,40 1176,66 1194,91
—França(FF) 175,89 183,53 176,40 179,28 182,15
—Dinamarca(Dkr) 211,15 218,30 210,28 213,63 216,97
—Irlanda(£Irl) 19,546 20,413 19,621 19,940 20,260
—ReinoUnido(£) 14,781 15,870 15,192 15,411 15,668
—Itália(Lit) 36864 39155 37493 38000 38620
—Grécia(Dr) 2787,55 2831,65 2611,32 2641,33 2698,92
b)SementescolhidasemEspanhaeIl \ l 1
transformadas :\ ,II
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 797,28 797,28
—numoutroEstado-membro (Pta)3763,92 3822,12 3683,59 3729,85 3788,07
c)SementescolhidasemPortugaleIlIlIl
transformadas :III \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6895,93 6969,16 6772,99 6824,39 6897,76
—numoutroEstado-membro (Esc)6696,33 6764,44 6576,95 6626,87 6698,11
3.Ajudascompensatórias :II|| \
—emEspanha(Pta) 3708,82 3767,02 3629,60 3675,86 3734,08
4.Ajudasespeciais:\\ \
—emPortugal(Esc) 6696,33 6767,44 6576,95 6626,87 6698,11
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0298070.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
; (Valorde1ECU)
'r; 'Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
DM 2,078620 2,074590 2,070590 2,066910 2,066910 2,055000
Fl 2,346130 2,341460 2,337400 2,333750 2,333750 2,322420
FB/Flux 43,543800 43,516700 43,498200 43,482800 43,482800 43,422400
FF 7,102050 7,104140 7,108650 7,112190 7,112190 7,126590
Dkr 8,016210 8,016710 8,018240 8,020150 8,020150 8,029800
£Irl 0,776890 0,776637 0,776718 0,776989 0,776989 0,777877
£ 0,647100 0,649117 0,651010 0,652746 0,652746 0,658469
Lit 1534,01 1540,89 1546,24 1551,43 1551,43 1567,08
Dr 173,36100 175,03000 176,79800 178,35100 178,35100 183,66500
Esc 172,38100 173,24700 174,01900 175,00500 175,00500 177,62300
Pta 135,04000 135,41200 135,91100 136,41600 136,41600 138,08600