18.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L275/17
REGULAMENTO (CEE)N?2715/92DACOMISSÃO
de17deSetembrode1992
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualefixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredação
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2)e,
nomeadamente ,on?2,primeirafrase,doquartopará­
grafo,doseuartigo17?,ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1431/76,no
seuartigo3?,definiuoscritériosespecíficosquesedeve
teremcontaparaocálculodarestituiçãoàexportaçãodo
arrozedastrincas;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminados produtos,segundoodestino;Considerandoque,nostermosdoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo:Considerandoque,porforçadoartigo2?do3768/85
(CEE)n?1431/76doConselho,de21deJunhode1976,
queestabelece,emrelaçãoaoarroz,asnormasgeraisrela­
tivasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscrité­
riosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituiçõesdevem
serfixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoeaspers­
pectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades
emarrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidadecom
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituições,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhof),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(8),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;Considerandoqueexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede15000toneladasdearrozbran­
queadodoscódigosdeprodutos10063092900,
10063094900e10063096900paradeterminadosdesti­
nos;queéadequadoorecursoaoprocedimento previsto
non?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3633/90(*);queéconvenienteteremcontatal
factoaquandodafixaçãodasrestituições;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão0fixouaquantidademáximadetrincasqueConsiderandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidadeeno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;C)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJÔn?L73de19.3.1992,p.7.0JOn?L166de25.6.1976,p.36.
OJOn?L94de7.4.1989,p.13.
OJOn?L36de13.2.1992,p.15.
(0JOn?L154de15.6.1976,p.11.f)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(*)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L275/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.9.92
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho(')alteradopeloRegulamento (CEE)n?2015/
/92(*),proibindoastrocascomerciaisentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeasrepúblicasdaSérviaedo
Montenegro ;queessaproibiçãonãoseaplicaacertas
actividadesenumeradasnosartigos2?e3?doreferido
regulamento ;queéconvenienteteressefactoemconta
aquandodafixaçãodasrestituições ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneae),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Setembrode1992.Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscerais,
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
oJOn?L151de3.6.1992,p.4.
OJOn?L205de22.7.1992,p.2.

18.9.91 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L275/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deSetembrode1992,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodoarrozedastrincas
(EmECU/t)
Montantedas
restituiçdes(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
10062011000 — —
10062013000 01 124,80
10062015000 01 124,80
10062017000—,—
10062092000 — —
10062094000 01 124,80
10062096000 01 124,80
10062098000 — —
10063021000 — —
10063023000 01 124,80
10063025000 01 124,80
10063027000 — —
10063042000 — —
10063044000 01 124,80
10063046000 01 124,80
10063048000 — —
10063061100 01
02
03
04161,00
167,00
172,00
161,00
10063061900 01
04161,00
161,00
10063063100 01
02
03
04161,00
167,00
172,00
161,00
10063063900 01
04161,00
161,00
10063065100 01
02
03
04161,00
167,00
172,00
161,00
10063065900 01
04161,00
161,00
10063067100 — —
10063067900 —

N?L275/20 TornaiOficialdasComunidades Europeias 18.9.92
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(') rerituSks^
10063092100 01 161,00
02 167,00
03 172,00
04 161,00
10063092900 01 161,00
04 161,00
10063094100 01 161,00
02 167,00
03 172,00
04 161,00
10063094900 01 161,00
04 161,00
10063096100 01 161,00
02 167,00
03 172,00
04 161,00
10063096900 01 161,00
04 161,00
10063098100 — —
10063098900 — —
10064000000 — —
(')Osdestinossloidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontenegrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L
214de30.7.1992,p.20).