Decisão da Comissão

de 23 de Maio de 2002

que altera as Decisões 2001/925/CE, 2002/33/CE e 2002/209/CE a fim de prorrogar certas medidas de protecção e condições relativas à evolução da peste suína clássica em Espanha, em Abril de 2002

[notificada com o número C(2002) 1918]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/382/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 10.o, o n.o 1, alínea f), do seu artigo 11.o, o n.o 3 do seu artigo 25.o e o n.o 4 do seu artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

(1) Registaram-se na Catalunha, em Espanha, focos de peste suína clássica.

(2) A Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CE.

(3) Em relação com esses focos da doença, a Comissão adoptou: i) a Decisão 2001/925/CE, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 2001/863/CE(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/313/CE(5); ii) a Decisão 2002/33/CE, de 14 de Janeiro de 2002, relativa à utilização de dois matadouros por Espanha, nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 10.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/313/CE; iii) a Decisão 2002/209/CE, de 11 de Março de 2002, que actualiza as condições de concessão da autorização de saída de suínos de explorações situadas nas zonas de protecção e vigilância estabelecidas em Espanha devido à peste suína clássica e que estabelece as condições de marcação e utilização de carne de suíno em aplicação do artigo 11.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/313/CE.

(4) À luz da evolução da situação epidemiológica na zona de Espanha em questão, na qual foram registados outros focos de febre suína clássica em Abril de 2002, é adequado prorrogar as medidas adoptadas até 30 de Junho de 2002 e alterar as condições aplicáveis à utilização dos dois matadouros referidos na Decisão 2002/33/CE.

(5) As Decisões 2001/925/CE, 2002/33/CE e 2002/209/CE devem, por conseguinte, ser alteradas.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 8.o da Decisão 2001/925/CE:

a) A data de "20 de Maio de 2002" é substituída pela de "20 de Junho de 2002";

b) A data de "31 de Maio de 2002" é substituída pela de "30 de Junho de 2002".

Artigo 2.o

No n.o 1, primeiro travessão, do artigo 1.o da Decisão 2002/33/CE, os termos "nas zonas descritas no anexo da Decisão 2001/925/CE" são substituídos pelos termos "em Espanha".

No artigo 2.o da Decisão 2002/33/CE, a data de "31 de Maio de 2002" é substituída pela de "30 de Junho de 2002".

Artigo 3.o

No artigo 1.o da Decisão 2002/209/CE, a data de "10 de Abril de 2002" é substituída pela de "8 de Maio de 2002".

No artigo 9.o da Decisão 2002/209/CE, a data de "31 de Maio de 2002" é substituída pela de "30 de Junho de 2002".

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.

(4) JO L 339 de 21.12.2001, p. 56.

(5) JO L 112 de 27.4.2002, p. 45.

(6) JO L 13 de 16.1.2002, p. 13.

(7) JO L 68 de 12.3.2002, p. 40.