1.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L110/37
REGULAMENTO (CEE)N?1101/91DACOMISSÃO
de30deAbrilde1991
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
tivoasmodalidades decalculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(7),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores ,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,
aquandodaimportaçãoporPortugaldosprodutoscons­
tantesdoanexoXXIVdoActodeAdesãoéadicionado ,
aosdireitosniveladoresaplicáveisaestesprodutos,um
montantesuplementar ;queestesmontantesforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3808/90daComis­
são(9);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,
de5deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosACPoudosPaíseseTerritóriosUltramarinos
(PTU)(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?523/91/");
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(12),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
oJOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L366de29.12.1990,p.1.
HJOn?L84de30.3.1990,p.85.
HJOn?L58de5.3.1991,p.1.MJOn?L370de31.12.1990.(J)JOn°.L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(6)JOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L110/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.91
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3842/90(2),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias ;sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75são.fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L43dei3.2.1987,p.9.
OJOn?L367de29.12.1990,p.8.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L201de31.7.1990,p.9.

1.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L110/39
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1991,quefixaosdireitosniveladoresapli
caveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMf)
07141010(') 148,32 154,97
07141091 151,9500 151,95
07141099 150,14 154,97
07149011 151,95(')0 151,95
07149019 150,140 154,97
11022010 245,05 251,09
11022090 138,86 141,88
11023000 161,79 164,81
11029010 273,51 279,55
11029030 255,51 261,55
11029090 145,13 148,15
11031200 255,51 261,55
11031311 245,05 251,09
11031319 245,05 251,09
11031390 138,86 141,88
11031400 161,79 164,81
11031910 280,53 286,57
11031930 273,51 279,55
11031990 145,13 148,15
11032100 313,92 319,96
11032910 280,53 286,57
11032920 273,51 279,55
11032930 255,51 261,55
11032940 245,05 251,09
11032950 161,79 164,81
11032990 145,13 148,15
11041110 154,99 158,01
11041190 303,90 309,94
11041210 144,79 147,81
11041290 283,90 289,94
11041910 313,92 319,96
11041930 280,53 286,57
11041950 245,05 251,09
11041991 274,73 280,77
11041999 256,10 262,14
11042110 243,12 246,14
11042130 243,12 246,14
11042150 379,88 385,92
11042190 154,99 158,01
1104221010(4) 144,79 147,81
11042210900 255,51 258,53
11042230 255,51 258,53
11042250 227,12 230,14
11042290 144,79 147,81
11042310 217,82 220,84
11042330 217,82 220,84

N?L110/40 JornalOficialdasComunidades Europeias1.5.91
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM(")
11042390 138,86 141,88
11042911 231,95 234,97
11042915 207,28 210,30
11042919 227,65 230,67
11042931 279,04 282,06
11042935 249,36 252,38
11042939 227,65 230,67
11042991 177,89 180,91
11042995 158,97 161,99
11042999 145,13 148,15
11043010 130,80 136,84
11043090 102,11 108,15
11062010 148,32(•') 154,97
11062091 215,56(') 239,74
11062099 215,560 239,74
11071011 310,43 321,31
11071019 231,95 242,83
11071091 270,47 281,35(2)
11071099 * 202,09 212,97
11072000 235,52 246,40(2)
11081100 383,68 404,23
11081200 219,19 239,74
11081300 219,19 239,74(6)
11081400 109,59 239,74
11081910 232,00 262,83
11081990 109,59(') 239,74
11090000 697,60 878,94
17023051 285,89 382,61
17023059 219,19 .285,68
17023091 285,89 382,61
17023099 219,19 285,68
17024090 219,19 285,68
17029050 219,19 285,68
17029075 299,51 396,23
17029079 208,29 274,78
21069055 219,19 285,68
23021010 64,75 70,75
23021090 138,75 144,75
23022010 64,75 70,75
23022090 138,75 144,75
23023010 64,75 70,75
23023090 138,75 144,75
23024010 64,75 70,75
23024090 138,75 144,75
23031011 272,28 453,62

1.5.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L110/41
(')6%aavalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitonive­
ladorédiminuídode5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(')Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultrama­
rinos:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasdarrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
(s)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComuni­
dadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000
toneladas .
(7)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos
eimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.