N?L161/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?1751/93DACOMISSÃO
de1deJulhode1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),e,
nomeadamente ,ori?2,terceiroparágrafo,doseuartigo
13,expressoemmoedasnospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(4);
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(*)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porlimarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasrestituiçõesdevemserfixadasaten­
dendoaoselementosreferidosnoartigo2?doRegula­
menton?1533/93daComissão(2),queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãoderestituições,
bemcomoasmedidasatomaremcasodeperturbação,
nosectordoscereais:
Considerandoque,noquerespeitaasfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,arestituiçãoaplicávelaesses
produtosdevesercalculadatendoemcontaaquantidade
decereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsidera­
dos;queessasquantidadesforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1533/93daComissão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino:Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,comexcepçãodomalte,sãofixadasnonível
dosmontantesconstantesdoanexo.
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(3),sãoutilizadasparaconverteromontanteArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJulhode
1993.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L151de23.6.1993,p.15.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.(4)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJulhode1993,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000 — — 10070090000 — —
07129019000 — — 10082000000 — —
10011000200 — — 11010000100 01 60,00
10011000400 — — 11010000130 01 57,00
10019091000— — 11010000150 01 52,00
1001909900004 25,00 11010000170 01 48,00
05 17,00
Q2 15Q0 11010000180 01 45,00
10020000000 03 25,00 11010000190—, —
02 15,00 11010000900 — —
10030010000'06 42,00 11021000500 01 60,00
02 — 11021000700 — —
10030020000 04 25,00 11021000900
02 Ii5,0011031130200 01 47,00
10030080000 04 25,00
02 15,00 11031130900
10040000200— — 11031150200 01 47,00
10040000400 — — 11031150400 — —
10051090000 — — 11031150900 — —
10059000000 04 90,00 11031190200 01 60,00
02 0 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05azonaIa)eoEgipto,
06Argélia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçioparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).
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