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REGULAMENTO (CEE) Nº 3824/87 DA COMISSÃO

de 18 de Dezembro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 828/87 que fixa os produtos elegíveis à intervenção no sector da carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 467/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 6ºA,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 828/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2790/87 (4), prevê a compra à intervenção dos quartos traseiros de determinadas categorias, qualidades e apresentações de carne definidas com base na grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos, estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho (5); que, tendo em conta a evolução do mercado durante este período do ano, é mais conveniente proceder à compra de quartos dianteiros; que, para este efeito, é necessário substituir o anexo do referido regulamento;

Considerando que a apresentação conjunta do quarto dianteiro e do quarto traseiro provenientes da mesma meia carcaça facilita os controlos do organismo de intervenção relativos ao respeito das exigências em matéria de qualidade e de classificação da apresentação da carne; que é necessário prever a possibilidade de os organismos de intervenção exigirem, com tal objectivo, uma apresentação conjunta dos dois quartos;

Considerando que, a fim de evitar que, na sequência da passagem da compra de quartos traseiros para quartos dianteiros, sejam oferecidas carcaças inteiras em duas etapas à intervenção, é necessário tornar obrigatória a apresentação conjunta dos referidos quartos, com vista à sua tomada a cargo;

Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 828/87 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 6 do artigo 1º, passa a ter a seguinte redacção:

« 6. A pedido do organismo de intervenção em causa, o operador apresenta a este último, conjuntamente com o quarto dianteiro proposto, o quarto traseiro proveniente da mesma meia carcaça. Todavia, os quartos dianteiros tomados a cargo durante a semana de 21 a 25 de Dezembro de 1987 devem ter sido objecto de uma apresentação conjunta com o quarto traseiro estando este último excluído da intervenção. »

2. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 21 de Dezembro de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 48 de 17. 2. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 80 de 24. 3. 1987, p. 8.

(4) JO nº L 268 de 19. 9. 1987, p. 16.

(5) JO nº L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.

ANEXO - BILAG - ANHANG - PARARTIMA - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

Productos elegibles para la intervención

Produkter, der er kvalificeret til intervention

Interventionsfaehige Erzeugnisse

Proïónta epiléxima gia tin parémvasi

Products eligible for intervention

Produits éligibles à l'intervention

Prodotti ammissibili all'intervento

Produkten die in aanmerking komen voor interventie

Produtos elegíveis para a intervenção

BELGIQUE/BELGIË

- Quartiers avant, découpe droite à 8 côtes:

- Voorvoeten, recht afgesneden op 8 ribben:

- Catégorie A classe U2 / Categorie A klasse U2

- Catégorie A classe U3 / Categorie A klasse U3

- Catégorie A classe R2 / Categorie A klasse R2

- Catégorie A classe R3 / Categorie A klasse R3

- Catégorie A classe O2 / Categorie A klasse O2

- Catégorie A classe O3 / Categorie A klasse O3

DANMARK

- Forfjerdinger, udskaaret med 5 ribben, idet slag og bryst bliver siddende paa forfjerdingen:

- Kategori A klasse R2

- Kategori A klasse R3

- Kategori A klasse O2

- Kategori A klasse O3

- Kategori C klasse R3

- Kategori C klasse O3

DEUTSCHLAND

- Vorderviertel, auf 8 Rippen quergeschnitten:

- Kategorie A, Klasse U2

- Kategorie A, Klasse U3

- Kategorie A, Klasse R2

- Kategorie A, Klasse R3

ELLADA

- Emprósthia tetartimória eftheías tomís me 8 plevrés:

- Katigoría A klási R2

- Katigoría A klási R3

- Katigoría A klási O2

- Katigoría A klási O3

ESPAÑA

- Cuartos delanteros, corte a 5 costillas, incluida la falda:

- Categoría A, clase U2

- Categoría A, clase U3

- Categoría A, clase R2

- Categoría A, clase R3

- Categoría A, clase O2

- Categoría A, clase O3

FRANCE

- Quartiers avant, découpe à 5 côtes, le caparaçon faisant partie du quartier avant:

- Catégorie A classe U2

- Catégorie A classe U3

- Catégorie A classe R2

- Catégorie A classe R3

- Catégorie A classe O2

- Catégorie A classe O3

- Catégorie C classe U2

- Catégorie C classe U3

- Catégorie C classe U4

- Catégorie C classe R3

- Catégorie C classe R4

- Catégorie C classe O3

IRELAND

- Forequarters, straight cut at 10th rib:

- Category C class U3

- Category C class U4

- Category C class R3

- Category C class R4

- Category C class O3

ITALIA

- Quarti anteriori, taglio a 5 costole, il pancettone fa parte del quarto anteriore:

- Categoria A classe U2

- Categoria A classe U3

- Categoria A classe R2

- Categoria A classe R3

- Categoria A classe O2

- Categoria A classe O3

LUXEMBOURG

- Quartiers avant, découpe à 5 côtes, le caparaçon faisant partie du quartier avant:

- Catégorie A classe R2

- Catégorie A classe O2

- Catégorie C classe R3

- Catégorie C classe O3

NEDERLAND

- Voorvoeten, recht afgesneden op 8 ribben:

- Categorie A klasse R2

- Categorie A klasse R3 UNITED KINGDOM

A. Great Britain

Forequarters, straight cut at 10th rib:

- Category C class U2

- Category C class U3

- Category C class U4

- Category C class R3

- Category C class R4

B. Northern Ireland

Forequarters, straight cut at 10th rib:

- Category C class U3

- Category C class U4

- Category C class R3

- Category C class R4

- Category C class O3