19.4.94JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L99/31
REGULAMENTO (CE)N?865/94DACOMISSÃO
de18deAbrilde1994
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,nárioseprovenientesdaPolónia,daRepúblicadaÁfrica
doSul,daAustrália,daRoméniaoudaBulgária,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar,porse
tratardeprodutosimportadosemconformidade como
artigo4?AdoRegulamento n?163/67/CEE;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?990/69daComissão(12),alteradopeloRegula­
mento(CE)n?3501/93(B),osdireitosniveladoresà
importaçãodeovossemcascaedegemasdeovosoriginá­
rioseprovenientesdaÁustrianãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnon?1,alíneab),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75queénecessário
fixar,emrelaçãoàsimportaçõesreferidasnoanexo
seguinte,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1574/93(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo8?,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominada «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3821/92(4);Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédegestão
dacarnedeavesdecapoeiraedosovos,
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodosADOPTOuOPRESENTEREGULAMENTO
ospaísesterceiros;que,todavia,seasimportaçoesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses; A'1°
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2771/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesseanexo.Considerandoque,forforçadosRegulamentos daComis­
sãon?54/65/CEEO,n?183/66/CEE(6),n?765/67/
/CEEf),(CEE)n?59/70(8),alteradospeloRegulamento
(CEE)n?4155/87(>),e(CEE)n?2164/72(10),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3987/87("),osdireitosniveladores
àimportaçãodeovosdeavesdecapoeiracomcasca,origi­
Artigo2?0)JOn?L282de1.U.1975,p.49.
OJOn?L152de24.6.1993,p.1.
(3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(<)JOn?L387de31.12.1992,p.24.f)JOn?59de8.4.1965,p.848/65.
(6)JOn?211de19.11.1966,p.3602/66.
OJOn?260de27.10.1967,p.24.
(!)JOn?L11de16.1.1970,p.1.
C)JOn?L392de31.12.1987,p.29.
,0)JOn?L232de12.10.1972,p.3.
")JOn?L376de31.12.1987,p.20.Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAbrilde
1994.
(I2)JOn?L130de31.5.1969,p.4.
HJOn?L319de21.12.1993,p.25.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deAbrilde1994,quefixaosmontantessuplementares
emrelaçãoaosprodutosdosectordosovos
CódigoNC Origemdasimportações(')Montante
suplementar
ecus/100kg
04070030 01 10,00
04081180 02 150,00
04089180 03 150,00
(')Origem:
01RepúblicaCheca,
02CanadáeEstadosUnidosdaAmérica,
03Lituânia,Rússia,BielorússiaeEstónia.