N?L45/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.93
REGULAMENTO (CEE)N?393/93DACOMISSÃO
de22deFevereirode1993
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdeChipre
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1413/92da
Comissão,de27deMaiode1992,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamente àcampanhade
1992/1993(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade47,15
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aoperíododeNovembrode1992aAbrilde1993;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(%ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado,
relativamente aoslimõesfrescosdeChipre,semanteve
durantedoisdiasdemercadosucessivosemnívelinferior
aopreçodereferência,em,pelomenos,0,6ecu;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteaesteslimõesfrescos;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissãoÇ),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC
ex08053010),origináriosdeChipre,serácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem6,67
ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deFeve­
reirode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L28de5.2.1993,p.45.
(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.17.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.23.
(3)JOn°.L146de28.5.1992,p.71.