1.

As partes 1 e 2 do anexo I passam a ter a seguinte redacção: «ANEXO 1 (ANIMAIS VIVOS) PARTE 1 Lista de países terceiros ou partes de países terceiros (1) País (a) Código do território Descrição do território Certificado veterinário Condições específicas Modelo(s) GS 1 2 3 4 5 6 CA — Canadá CA-0 Todo o país POR-X IVb IX CA-1 Todo o país, excepto a região do vale de Okanagan, na Colúmbia Britânica, a seguir descrita: — De um ponto na fronteira Canadá/Estados Unidos a 120o15' de longitude e 49o de latitude — Para norte, até um ponto a 119o35' de longitude e 50o30' de latitude — Para nordeste, até um ponto a 119o de longitude e 50o45' de latitude — Para sul, até um ponto na fronteira Canadá/Estados Unidos a 118o15' de longitude e 49o de latitude BOV-X, OVI-X, OVI-Y RUM (2) A CH — Suíça CH-0 Todo o país (3) CL — Chile CL-0 Todo o país BOV-X, OVI-X, RUM POR-X, SUI B GL — Gronelândia GL-0 Todo o país OVI-X, RUM V HR — Croácia HR-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y, RUM, OVI-X, OVI-Y IS — Islândia IS-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y RUM, OVI-X, OVI-Y POR-X, POR-Y B ME — Montenegro ME-0 Todo o país I MK — antiga República jugoslava da Macedónia (4) MK-0 Todo o país I NZ — Nova Zelândia NZ-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y, RUM, POR-X, POR-Y OVI-X, OVI-Y III V PM — São Pedro e Miquelon PM-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y, RUM, OVI-X, OVI-Y CAM RS — Sérvia (5) RS-0 Todo o país I Condições específicas (ver notas de rodapé em cada certificado) “I” : para trânsito, através do território, de animais para abate directo que são expedidos de um Estado-Membro e se destinam a outro Estado-Membro em camiões que foram selados com um selo numerado sequencialmente. O número de selo deve ser inscrito no certificado sanitário emitido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo F da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, para os bovinos e suínos, e em conformidade com o modelo I do anexo E da Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos, para ovinos e caprinos. Além disso, o selo deve estar intacto à chegada ao posto de inspecção fronteiriço de entrada na Comunidade designado e o número de selo registado na base TRACES. O certificado deve ser carimbado no ponto de saída do Estado-Membro de origem pelas autoridades veterinárias competentes antes de transitar para um país terceiro com a seguinte menção adequada “APENAS PARA TRÂNSITO ENTRE PARTES DIFERENTES DA UNIÃO EUROPEIA ATRAVÉS DA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA/DO MONTENEGRO/DA SÉRVIA (riscar os países conforme adequado).” “II” : território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de tuberculose para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado BOV-X. “III” : território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de brucelose para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado BOV-X. “IVa” : território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de leucose bovina enzoótica para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado BOV-X. “IVb” : território com explorações aprovadas com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de leucose bovina enzoótica para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado BOV-X. “V” : território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de brucelose para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado OVI-X. “VI” : restrições geográficas. “VII” : território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de tuberculose para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado RUM. “VIII” : território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de brucelose para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado RUM. “IX” : território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade da doença de Aujeszky para efeitos da exportação para a Comunidade Europeia de animais certificados segundo o modelo de certificado POR-X. PARTE 2 Modelos de certificados veterinários Modelos “BOV-X” : Modelo de certificado veterinário para bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respectivos cruzamentos) destinados a reprodução e/ou rendimento após a importação; “BOV-Y” : Modelo de certificado veterinário para bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respectivos cruzamentos) destinados a abate imediato após a importação; “OVI-X” : Modelo de certificado veterinário para ovinos (Ovis aries) e caprinos (Capra hircus) domésticos destinados a reprodução e/ou rendimento após a importação; “OVI-Y” : Modelo de certificado veterinário para ovinos (Ovis aries) e caprinos (Capra hircus) domésticos destinados a abate imediato após a importação; “POR-X” : Modelo de certificado veterinário para suínos domésticos (Sus scrofa) destinados a reprodução e/ou rendimento após a importação; “POR-Y” : Modelo de certificado veterinário para suínos domésticos (Sus scrofa) destinados a abate imediato após a importação; “RUM” : Modelo de certificado veterinário para animais da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respectivos cruzamentos), Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae. “SUI” : Modelo de certificado veterinário para Suidae, Tayassuidae e Tapiridae não domésticos. “CAM” : Modelo de atestado específico para animais importados de São Pedro e Miquelon nas condições previstas na parte 4 do anexo I. GS (Garantias suplementares) “A” : garantias relativas aos testes de detecção da febre catarral e da doença hemorrágica epizoótica nos animais certificados segundo os modelos de certificado BOV-X (ponto II. 2.8 B), OVI-X (ponto II.2.6 D) e RUM (ponto II.2.6). “B” : garantias relativas aos testes de detecção da doença vesiculosa dos suínos e da peste suína clássica nos animais certificados segundo os modelos de certificado POR-X (ponto II.2.4 B) e SUI (ponto II.2.4 B). “C” : garantias relativas aos testes de detecção da brucelose nos animais certificados segundo os modelos de certificado POR-X (ponto II.2.4 C) e SUI (ponto II.2.4 C). Notas a) Os certificados veterinários serão elaborados pelo país de exportação, com base nos modelos constantes da parte 2 do anexo I, segundo o modelo correspondente aos animais em causa. Conterão, na ordem numerada constante do modelo, os atestados que são exigidos a qualquer país terceiro e, se for caso disso, as garantias suplementares exigidas ao país terceiro exportador ou parte do país terceiro exportador. Se o Estado-Membro de destino o requerer, para os animais em causa, os requisitos adicionais de certificação serão também incluídos no formulário original do certificado veterinário. b) Deve ser apresentado um certificado separado e único para os animais exportados dos territórios constantes da parte 1, colunas 2 e 3, do anexo I que são expedidos para o mesmo destino e transportados no mesmo vagão ferroviário, camião, avião ou navio. c) O original de cada certificado será constituído por uma única folha, frente e verso, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo indivisível. d) O certificado será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro da UE no qual será efectuada a inspecção no posto fronteiriço e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar a redacção do certificado numa língua comunitária diferente da sua, devendo o certificado ser acompanhado de uma tradução oficial, se necessário. e) Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista do ponto I.28 do modelo de certificado), forem apensas ao certificado páginas suplementares, considerar-se-á que essas páginas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo do veterinário oficial que procede à certificação. f) Quando o certificado, incluídas as páginas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — no seu pé e deve conter, à cabeça, o número de código do certificado designado pela autoridade competente. g) O original do certificado deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no prazo de 24 horas que precede o carregamento da remessa para exportação para a Comunidade. Ao proceder deste modo, as autoridades competentes do país de exportação assegurarão a observância de princípios de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho. A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água. h) O original do certificado deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço da UE. i) O certificado será válido durante dez dias a contar da data de emissão. No caso de transporte por navio, o prazo de validade é prorrogado pelo período correspondente à duração da viagem por navio. Para este efeito, deve ser apensado ao certificado veterinário o original de uma declaração do comandante do navio, redigida em conformidade com a adenda da parte 3 do anexo I da presente decisão. j) Os animais não serão transportados juntamente com outros animais que não se destinem à Comunidade Europeia ou que sejam de estatuto sanitário inferior. k) Durante o seu transporte para a Comunidade Europeia, os animais não serão descarregados no território de um país ou parte de um país que não esteja aprovado para a importação desses animais para a Comunidade. l) O número de referência do certificado referido nas casas I.2 e II.a. deve ser atribuído pela autoridade competente. Atestado sanitário específico para animais sujeitos a quarentena em São Pedro e Miquelon antes da exportação para a Comunidade Europeia