22.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/49
REGULAMENTO (CEE)N?3758/90DACOMISSÃO
de21deDezembrode1990
relativoaumamedidadeprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdecogumelosde
culturaconservadosprovisoriamente
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2201/90(2),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo18?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?521/77do
Conselho(3),de14deMarçode1977,definiuasregrasde
aplicaçãodasmedidasdeprotecçãonosectordos
produtostransformados àbasedefrutaseprodutoshortí­
colas;
Considerando queasquantidadesdecogumelosde
culturaconservadosprovisoriamente ,masimprópriospara
aalimentaçãonoseuestadoinalterado,colocadasemlivre
práticanaComunidadedesdeoiníciode1990,estão
constantemente aaumentar ;
Considerando queosníveisdepreçospraticadospelos
principaispaísesterceirosfornecedoresnacampanhade
comercialização de1990/1991sesituamaumnívelinfe­
rioraodosprodutossimilaresobtidosnaComunidade ;
que,emconsequência ,ascondiçõesdecomercialização
destesúltimossãodifíceis;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2891/90da
Comissão,de5deOutubrode1990,relativoàemissãode
certificadosdeimportaçãoparaoscogumelosdecultura
conservadosprovisoriamente (4),fixouumaquantidade
máximadosprodutosemcausaquepodeserpostaem
livrepráticaem1990;
Considerandoque,apartirde1deJaneirode1991,existe
oriscodeospedidosdecertificadosdeimportaçãoserem
superioresemrelaçãoàsnecessidadesreaisedeserem
apresentadoscomumobjectivoespeculativo ,dadaaincer­
tezaquantoaosresultadosdasdiscussõesemcursocom
determinadospaísesexportadores ;queestasituaçãopode
criarperturbaçõesgravesnomercadocomunitário,suscep­
tíveisdepôremperigoosobjectivosdefinidosnoartigo
39?doTratado;queénecessário,emconsequência ,
aplicarmedidasdeprotecçãoapartirde1deJaneirode
1991;
Considerando queestasmedidasdevemsersusceptíveis
deimpediraimportaçãodegrandesquantidadesnum
períodomuitolimitado;que,paraoefeito,etendoem
contaoscritériosdefinidosnoRegulamento (CEE)n?521/77,éconveniente,napendênciadoresultadodas
discussõessupracitadas,determinaraquantidadedos
produtosemcausaquepodeserpostaemlivrepráticano
primeirotrimestrede1991,combasenasquantidades
importadasduranteoanoanteriorenumataxade
progressãocorrespondente aumaevoluçãoharmoniosado
comércio;
Considerando que,afimdegarantiraboautilização
dessasquantidadesedeevitarpedidosdecertificadoscom
finsespeculativos ,éconvenientereservarumaparte
preponderante dasquantidadesdisponíveisaosoperadores
que,nopassado,seabasteceramemcogumelosdecultura
conservadosprovisoriamente ,emfunçãodasquantidades
queessesoperadoresobtiveramem1989e1990,sem
todaviaimpediroacessodenovosimportadores aestas
disponibilidades ;
Considerando queéconvenienteadoptarasnormas
adicionaisnecessáriasparaaemissãodoscertificados;que
estasnormassãocomplementares ouderrogatóriasdo
dispostonoRegulamento (CEE)n?2405/89daComissão,
de1deAgostode1989,queestabeleceasregrasde
execuçãoespeciaisdoregimedecertificadosdeimporta­
çãoedeprefixaçãonosectordosprodutostransformados
àbasedefrutaseprodutoshortícolas(*),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?619/90(6),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoprimeirotrimestrede1991,oscertificadosde
importaçãorelativosaoscogumelosdeculturaconser­
vadosprovisoriamente ,masimprópriosparaaalimentação
noseuestadoinalterado,docódigoNCex07119050,
sãoemitidosatéumaquantidademáximade10000tone­
ladas.
2.Oscertificadosdeimportaçãosãopedidoseemitidos
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2405/89,semprejuízodasdisposiçõesespecíficasdo
presenteregulamento .
Artigo2?
1.Aquantidadefixadanon?1doartigo1?éatribuída
doseguintemodo:
a)9000toneladasaosoperadoresquetenhamapresen­
tadopedidosdecertificadosdeimportaçãoparaos
produtosemcausaduranteosanosde1989e1990;
b)1000toneladasaosoperadoresquenãosatisfaçama
condiçãoreferidanaalíneaa).
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.1.
OJOn?L73de21.3.1977,p.28. OJOn?L227de4.8.1989,p.34.
(6)JOn?L67de15.3.1990,p.31. (4)JOn?L276de6.10.1990,p.29.

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Todavia,nocasodeaquantidadereferidanasalíneasa)ou
b)nãoserrequeridaouapenasoserparcialmente ,o
volumedisponíveléafectadoaospedidosapresentados
pelooutrogrupodeoperadores.
2.a)Ospedidosdecertificadoapresentadosporum
operadorreferidonon?1,alíneaa),nãopodem
incidirsobreumaquantidadesuperiora15%da
quantidadeentregueaomesmooperadorduranteos
anosde1989e1990;
b)Ospedidosdecertificadoapresentadosporum
operadorreferidonon?1,alíneab),nãopodem
incidirsobreumaquantidadesuperiora25%da
quantidadeindicadanessaalínea.
Artigo3?
Ospedidosdecertificadodeimportaçãosãoapresentados
àsautoridadescompetentesdosÊstados-membros nosdias
3e4deJaneirode1991.Asreferidasautoridadestrans­
mitemessespedidosàComissão,omaistardar,às16horasdodia7deJaneirode1991,estabelecendo adistin­
çãoentreasquantidadespedidasatítulo,respectivamente ,
don?1,alíneasa)eb),doartigo2?
Artigo4?
AComissãodeterminaecomunica,portelex,aosEsta­
dos-membros ,omaistardarem8deJaneirode1991,as
quantidadesparaasquaisserãoemitidoscertificadosem
relaçãoacadaumadascategoriasdepedidosreferidosno
n?1doartigo2°
Artigo5?
Oscertificadosparaosquaisforamtransmitidospedidos
nostermosdoartigo3?sãoemitidosem9deJaneirode
1991.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão