DECISÃO DO CONSELHO

de 29 de Abril de 1999

que altera a Decisão 93/383/CEE relativa aos laboratórios de referência para o controlo das biotoxinas marinhas

(1999/312/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o seu artigo 43.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu(2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),

(1) Considerando que a Decisão 93/383/CEE(4), determina no artigo 3.o qual o laboratório comunitário de referência para o controlo das biotoxinas marinhas; que, tendo o laboratório mudado de denominação, convém por conseguinte alterar o artigo 3.o em conformidade;

(2) Considerando que a Decisão 93/383/CEE não prevê um procedimento para alterar rapidamente o seu anexo; que é, pois, necessário prever a possibilidade de a Comissão rever o referido anexo na sequência de uma notificação efectuada por um Estado-Membro;

(3) Considerando que a Decisão 93/383/CEE estabelece no seu anexo a lista dos laboratórios nacionais de referência designados por cada Estado-Membro para o controlo das biotoxinas marinhas;

(4) Considerando que os laboratórios inicialmente designados pela Alemanha, pela Bélgica, pela Espanha, pela Finlândia, pela Grécia, pela Itália, pelo Reino Unido e pela Suécia como laboratório nacional de referência para o controlo dos biotoxinas marinhas deixaram de desempenhar as funções para as quais foram designados ou, entretanto, mudaram de nome ou de razão social; que é, pois, necessário alterar neste sentido o anexo da Decisão 93/383/CEE, para ter em conta as notificações comunicadas pelos Estados-Membros relativas aos laboratórios nacionais de referência,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 93/383/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 3.o

O 'Laboratorio de biotoxinas marinas del Area de Sanidad de Vigo' é designado como laboratório comunitário de referência para o controlo das biotoxinas marinhas.".

2. É aditado o seguinte travessão ao artigo 4.o: "- ajudar os laboratórios nacionais de referência a pôr em prática um sistema adequado de garantia da qualidade baseado nos princípios das boas práticas de laboratório (BPL) e nos critérios EN 45 000.".

3. É inserido o seguinte artigo: "Artigo 5.oA

O anexo da presente decisão será alterado pela Comissão, em caso de necessidade, na sequência da notificação por um Estado-Membro de uma alteração do respectivo laboratório nacional de referência para o controlo das biotoxinas marinhas.

A Comissão publicará a lista destes laboratórios nacionais de referência, bem como as suas actualizações, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.".

Artigo 2.o

O anexo da Decisão 93/383/CEE é substituído pelo que consta do anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

W. MÜLLER

(1) JO C 331 de 6.11.1996, p. 12 e JO C 189 de 20.6.1997, p. 9.

(2) JO C 200 de 30.6.1997, p. 257 e parecer de 13 de Abril de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO C 66 de 3.3.1997, p. 47.

(4) JO L 166 de 8.7.1993, p. 31.

ANEXO

"ANEXO

Para a Bélgica e o Luxemburgo:

- Ministères des Affaires Sociales, de la Santé Publique et de l'Environnement

Institut Scientifique de la Santé Publique - Louis Pasteur

Section Denrées Alimentaires

Département Pharmaco-Bromatologie

Rue Juliette Wytsman 14 B - 1050 Bruxelles

Para a Dinamarca:

- The Danish Veterinary and Food Administration

Institute of Food Research and Nutrition

Mørkhøj Bygade 19 DK - 2860 Søborg

Para a Alemanha:

- Bundesinstitut für gesundheitlichen

Verbraucherschutz und Veterinärmedizin

Postfach 330013 D - 14191 Berlin

Para a Grécia:

- Ινστιτούτο Υγιεινής Τροφίμων Θεσσαλονίκης 28ης Οκτωβρίου 80 GR - 546 27 Θεσσαλονίκη

Para a Espanha:

- Laboratorio de Biotoxinas Marinas

Area de Sanidad

Estación Marítima s/n E - 36271 Vigo

Para a França:

- Laboratoire central d'hygiène alimentaire 43, rue de Dantzig F - 75015 Paris

Para a Irlanda:

- Fisheries Research Center Abbotstown IRL - Dublin 15

Para a Itália:

- Centro Ricerche Marine Viale Vespucci 2 I - 47042 Cesenatico (FO)

Para os Países Baixos:

- Rijskinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiene (RIVM) Postbus 1 NL - 3720 BA Bilthoven

Para Portugal:

- Laboratório do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP) Avenida Brasília s/n P - 1400 Lisboa

Para a Finlândia:

- Tullilaboratorio-Tullaboratoriet PL/PB 53 FIN - 02151 Espoo/Esbo

Para a Suécia:

- Institutionen för Klinisk Bakteriologi

Göteborgs Universitet

S - 41124 Göteborg

Para o Reino Unido:

- Marine Laboratory PO Box 101 , Victoria Road UK - Aberdeen AB11 9 DB".