REGULAMENTO (CE) Nº 1239/97 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 700/88 que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, da Cisjordânia e da faixa de Gaza (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 539/96 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 5º,

Considerando que o tratamento pautal preferencial instituído pelo Regulamento (CEE) nº 4088/87 foi tornado extensivo às flores cortadas originárias da Cisjordânia e da Faixa de Gaza pelo Regulamento (CE) nº 539/96; que é conveniente adaptar em conformidade as normas de execução adoptadas pelo Regulamento (CEE) nº 700/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)nº 2917/93 (4);

Considerando que a Alemanha desenvolveu mercados de importação que podem ser considerados representativos para efeitos de aplicação do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4088/87, visto efectuarem-se nesses mercados importantes transacções comerciais e estarem disponíveis cotações de preços e de quantidades numa base diária; que é, pois, conveniente aditar esses mercados à lista estabelecida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 700/88;

Considerando que o cálculo dos preços comunitários no produtor se baseia nas cotações diárias verificadas em cada um dos mercados representativos da produção de cada uma das variedades-piloto, isto é, as variedades mais comercializadas; que certas variedades perderam a importância comercial que tinham anteriormente, tendo sido substituídas por outras; que é, pois, conveniente actualizar o anexo I do Regulamento (CEE) nº 700/88; que o anexo II possui mera função informativa; que não é, pois, necessário mantê-lo no regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das plantas vivas e dos produtos da floricultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 700/88 é alterado do seguinte modo:

1. O título passa a ter a seguinte redacção:

«Regulamento (CEE) nº 700/88, de 17 e Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável à importação para a Comunidade de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos e da Cisjordânia, e Faixa de Gaza».

2. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

Para cada um dos quatro produtos, cravos unifloros, cravos multifloros, rosas de flor grande e rosas de flor pequena, referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 4088/87, os preços comunitários no produtor serão estabelecidos em relação a períodos de duas semanas consecutivas, com base nas cotações diárias, verificadas em cada um dos mercados representativos da produção para cada uma das variedades-piloto que constam do anexo. São consideradas variedades-piloto as variedades mais comercializadas nos mercados acima citados. Em relação aos cravos unifloros e aos cravos multifloros, os preços comunitários no produtor serão estabelecidos, respectivamente, para tipos standard e spray.

As cotações diárias das variedades-piloto referidas no primeiro parágrafo serão registadas para os produtos da categoria de qualidade I definida em aplicação do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 234/68 do Conselho (2), sem distinção dos códigos de comprimento; incidência dos custos ligados à apresentação dos produtos será considerada incluída nos preços registados.

Para a fixação do preço comunitário no produtor, não serão tomadas em consideração as cotações diárias que, num mercado representativo, se afastem 40 % ou mais da cotação média verificada durante o mesmo período no mesmo mercado durante os três anos anteriores. A conversão, em ecus, das cotações comunicadas pelos Estados-membros será efectuada com base na taxa de conversão agrícola aplicável no último dia do período de duas semanas em questão.».

3. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2º

Os mercados representativos da produção referidos no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4088/87 são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3º

Os mercados representativos da importação referidos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4088/87 são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

São igualmente considerados representativos os mercados de importação nos quais se registem, para um dos produtos e uma das origens em causa, transacções significativas.».

5. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4º

Em cada mercado representativo da importação, para cada um dos quatro produtos referidos no artigo 1º e para cada uma das seguintes origens: Chipre, Israel, Jordânia, Marrocos e Cisjordânia e Faixa de Gaza, as cotações dos produtos importados são registadas por unidade, em cada dia de mercado, no estádio importador grossista, sem dedução do direito aduaneiro.».

6. Os anexos I e II são substituídos pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.

(2) JO nº L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.

(3) JO nº L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.

(4) JO nº L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.

ANEXO

VARIEDADES-PILOTO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>