23.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/17
REGULAMENTO (CEE)N?2911/93DACOMISSÃO
de22deOutubrode1993
quealteraeencerraumconcursorelativoaofornecimento decereaisatítulode
ajudaalimentar
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaoloteBdoanexoIdoRegulamento (CEE)
n?2590/93,oconcursoéencerrado.
ParaoloteC,osanexosdoRegulamento (CEE)
n?2590/93sãosubstituídospelosanexosdopresente
regulamento .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?2590/
/93(3),aComissãoabriuumconcursoparaoforneci­
mentode61678toneladasdecereais,atítulodeajuda
alimentar;queéconvenientereexaminarascondiçõesde
fornecimentonoquerespeitaaoloteBe,emconsequên­
cia,encerraroconcursorelativamente aesselote;que,a
pedidodobeneficiário,éconvenientealterardeterminadas
condiçõesnosanexosdoreferidoregulamento ,paraolote
C,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn°.L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L238de23.9.1993,p.7.

N?L264/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.10.93
ANEXOI
LOTEC
1.Acçãon?('):veranexoII
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag[tel.(31-70)3305757;telefax
3641701;telex30960NLEURONl
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado (códigosdeproduto10063092900ou10063094900ou
10063096900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
ILA.1.Í)]
8.Quantidadetotal:1440toneladas(3456toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1:veranexoII
10.Acondicionamento emarcação(6)(7)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosILA.2.b)e
IIA.3];
Inscriçõesemfrancês(C7,C11aC13);inglês(Cl+C2,C4aC6)eportuguês(C3,C8aCIO)
Inscriçõescomplementares :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarque :de1a21.11.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:12.10.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:26.10.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15.11a5.12.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9.11.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de29.11a19.12.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telefax:(322)2962005/2950132/2961097/2950130/
29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem30.9.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2378/93daComissão(JOn?L218de28.8.1993,p.17)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106).
(5)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadofitossanitário .
(6)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição :FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores ,empilhados ,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Nãosão
aplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso .
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
Ç)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».

N?L264/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.10.93
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn"
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn"
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Inscripcionescomplementarias
Yderligerepåskrifter
ErgänzendeAufschriften
Συμπληρωματικές ενδείξεις
Supplementary markings
Inscriptionscomplémentaires
Iscrizionisupplementari
Bijkomendevermeldingen
Inscriçõescomplementares
C 1440 C1:162 790/93Gambia/93CRS021
C2:216 791/93Ghana/93CAI002
C3:18792/93SãoToméePríncipe/93CAB047
C4:576 793/93SierraLeone/93CRS026
C5:18 794/93SierraLeone/93PRS009
C6:90 795/93Libéria/93DWE012
C7:72.796/93Madagascar/930PE002
C8:54797/93Angola/93CAN020
C9:54798/93Angola/93CAN021
CIO:54799/93Angola/93CAN022
Cl1:54 800/93Bénin/93ATM007
C12:18 801/93RépubliqueCentrafricaine /93ATM010
Cl3:54803/93Sénégal/93ATM018