23.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/19
REGULAMENTO (CEE)N?122/86DACOMISSÃO
de22deJaneirode1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de26deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1025/84(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(5)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
3691/85(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?73/86Q;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1027/84do
Conselho,de31deMarçode1984(8),alterouoRegula­
mento(CEE)n?2744/75f)noquedizrespeitoaos
produtosdasubposição23.02Adapautaaduaneira
comum;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:—paraasmoedascujaparidadesematémdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem21deJaneirode
1986;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1579/74(l0)seralteradosem
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?
3691/85alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281,de1.11.19/.Í,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
OJOn?L166,de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L107,de19.4.1984,p.13.
OJOn?L164,de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L351,de28.12.1985,p.29.
OJOn?L12,de16.1.1986,p.24.
(8)JOn?L107,de19.4.1984,p.15.
OJOn?L281,de1.11.1975,p.65. (,0)JOn?L168,de25.6.1974,p.7.

N?L17/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.1.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deJaneirode1986,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodeprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDireitosniveladores
Paísesterceiros
(exceptoACPouPTOM).ACPouPTOM
11.01Ff) 165,51 162,49
11.02AVI(2) 165,51 162,49
11.02BIIa)(2) 187,37 184,35
11.02CI(2) 224,80 221,78
11.02DI(2) 144,40 141,38
11.02EIIa)(2) 255,54 249,50
11.02EIId)1(2) 281,96 275,92
11.02FI(2) 255,54 249,50
11.02FVI(2) 165,51 162,49
11.02GI 110,00 103,96
11.07AIa) 257,61 246,73
11.07AIb) 195,23 184,35
11.08AII 227,49 196,66
11.08AIII 264,35 243,80
11.09 624,62 443,28
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.