*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Novembro de 1989

que autoriza o Reino de Espanha a admitir temporariamente a comercialização de sementes de trigo duro que não satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho

(89/590/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/2/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,

Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino de Espanha,

Considerando que, em Espanha, a produção de sementes de trigo duro que satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE foi dificitária em 1989, e, por essa razão, não permite garantir o abastecimento desse país;

Considerando que não é possível satisfazer adequadamente essas necessidades com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que preencham todas as condições fixadas pela referida directiva;

Considerando que é conveniente, por conseguinte, autorizar o Reino de Espanha a admitir, durante um período que termina em 31 de Março de 1990, a comercialização de sementes da espécie acima referida, submetidas a exigências reduzidas;

Considerando que é conveniente, além disso, autorizar outros Estados-membros que possam abastecer Espanha nessas sementes, que não satisfazem as exigências da directiva supracitada, a admitir a comercialização de tais sementes desde que sejam destinadas a Espanha;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O Reino de Espanha fica autorizado a admitir, durante um período que termina em 31 de Março de 1990, a comercialização no seu território de 2 700 toneladas, no máximo, de sementes de trigo duro (Triticum durum Desf.), que pertençam a variedades muito precoces de caule curto, das categorias « sementes certificadas da primeira reprodução » ou « sementes certificadas da segunda reprodução » que não preenchem as condições do anexo II da Directiva 66/402/CEE no que diz respeito à faculdade germinativa mínima, desde que sejam satisfeitas as seguintes exigências:

a) O poder germinativo atinge no mínimo 80 % das sementes puras;

b) O rótulo oficial contém as seguintes indicações:

- « Poder germinativo mínimo: 80 % »,

- « Destinadas exclusivamente a Espanha ».

Artigo 2º

Os outros Estados-membros ficam autorizados a admitir, nas condições previstas no artigo 1º, a comercialização nos seus territórios de 2 700 toneladas, no máximo, de sementes de trigo duro, desde que estas sejam exclusivamente destinadas a Espanha. O rótulo oficial deve ostentar as indicações previstas na alínea b) do artigo 1º

Artigo 3º

Os Estados-membros comunicam à Comissão, antes de 31 de Maio de 1990, as quantidades de sementes comercializadas nos seus territórios, a título da presente decisão. A Comissão informará desse facto os outros Estados-membros.

Artigo 4º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

(2) JO nº L 5 de 7. 1. 1989, p. 31.