25.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/35
REGULAMENTO (CEE)N?1028/92DACOMISSÃO
de24deAbrilde1992
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteRegulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1012/92daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1012/92aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1012/92,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodosósEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
MJOn?L106de24.4.1992,p.20.

N?L108/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.4.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deAbrilde1992,quealteraasrestituiçõesaplicáveisa
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 04 105,00
05 40,00
06 35,00
02 20,00
10019091000 — —
10019099000 04 60,00
05 70,00(2)
02 20,00
10020000000 03 21,00
05 30,00
07 85,00
02 20,00
10030010000 — —
10030090000 04 74,00
05 32,00
08 90,00(3)
02 30,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 04 60,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 96,00
11010000130 01 90,00
11010000150 01 83,00
11010000170 01 76,00
11010000180 01 71,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 96,00
11021000700 — 0
11021000900 — —
11031110200 01 175,00
11031110400 01 0
11031110900 01 0
11031190200 01 96,00
11031190800 — —

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Rússia,
06Argélia,
07zonaIIb),
08ArábiaSaudita.
(J)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentopreviston?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alte­
rado,paraumaquantidadede800000toneladasdetrigomolecomdestinoàRússia.
(3)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentopreviston?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alte­
rado,paraumaquantidadede600000toneladasdecevadacomdestinoàArábiaSaudita.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89.