N?L260/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.10.94
REGULAMENTO (CE)N?2441/94DACOMISSÃO
de7deOutubrode1994
relativoaofornecimento gratuitoàGeórgia,àArméniaeaoAzerbaijãode
centeiopanificáveldeintervençãoemconformidade comoRegulamento (CE)
n?1999/94doConselho
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1999/94do
Conselho,de27deJulhode1994,relativoaacçõesde
fornecimentogratuitodeprodutosagrícolasdestinadosà
populaçõesdaGeórgia,Arménia,Azerbaijão,Quirguizis­
tãoeTajiquistão('),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2065/94da
Comissão(2)estabeleceuasnormasdeexecuçãoaplicáveis
aofornecimento deprodutosagrícolasprovenientesdas
existênciasdeintervençãodestinadosàGeórgia,àArmé­
nia,aoAzerbaijão,aoQuirguizistão eaoTajiquistão,
previstonoRegulamento (CE)n?1999/94;que,além
disso,énecessárioestabelecerregrasespecíficasparao
fornecimentodecenteiopanificáveldeintervenção ;que,
atendendo,porumlado,aosmeiosorçamentaise,por
outro,àgestãoadequadadasexistênciasdeintervenção,é
convenienteorganizarumconcursoparaofornecimento
de50000toneladasdecenteiopanificáveldetidaspelo
organismodeintervençãoalemãoedestinadasàGeórgia,
àArméniaeaoAzerbaijão ;
Considerando que,dadasasdificuldadesactuaisdestas
repúblicaseproblemasespecíficosdeenviodoauxílio
paraasreferidasregiões,éconvenienteorganizaroforne­
cimentodosreferidosprodutosenquantoacçãoúnica,
paraaqualoanúnciodeconcursodetermineumaúnica
adjudicação ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
1.Emconformidade comoartigo4?doRegulamento
(CE)n?2065/94,aspropostasdevemserapresentadasno
seguinteendereço:
CommissiondesCommunautés Européennes ,
DivisionVI/G.2,
Bureau10/05,
RuedelaLoi120,
B-1049Bruxelles.
Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasterminaem18
deOutubrode1994,às17horas(horadeBruxelas).
2.Apropostarefere-seàtotalidadedasquantidades
mencionadasnoartigo1?
Emderrogaçãododispostonon?1,ponto1daalínead),
doartigo6?doRegulamento (CE)n?2065/94,aproposta
deveespecificaromontanteglobal,emecus,exigidopara
atotalidadedofornecimento ,bemcomoomontante,em
ecusportonelada,exigidoparacadalocaldedestino.
3.Emderrogaçãoaomontantevisadodon?1,alíneaf),
doartigo6?doRegulamento (CE)n?2065/94,agarantia
deconcursoéfixadaem20ecusportonelada.
4.Agarantiareferidanon?2doartigo12?doRegula­
mento(CE)n?2065/94éfixadaem140ecusportone­
ladaaconstituiremmoedanacional.
5.Asgarantiasprevistasnosn?s3e4serãoconstituídas
afavordaComissãodasComunidades Europeias.
Artigo3?
Ocertificadodetomadaacargoreferidonon?1,alínea
a),doartigo10?doRegulamento (CE)n?2065/94deve
serestabelecidonoslocaisepelasautoridadesreferidasno
anexoIII,combasenomodelodoanexoIV.
Artigo4?
Paraefeitosdopagamentoprevistonoartigo13?do
Regulamento (CE)n?2065/94,oorganismodeinterven­
çãoemitiráumcertificadocomprovativo daretiradada
totalidadedasquantidadesparacadalocaldedestino,após
aconclusãodestaoperação.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Nostermosdosn?s1e2doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?2065/94,érealizadoumconcursorelativo
àsdespesasdefornecimentode50000toneladaslíquidas
decenteiopanificávelcomoindicadonoanexoI.
2.Asdespesassãorespeitantesàtomadaacargonos
entrepostosindicadosnoanexoIIeaotransportepor
meiosdetransporteadequadosatéaoslocaisdedestinoe
nosprazosprevistosnoanexoI.
(>)JOn?L201de4.8.1994,p.1.
(2JOn?L213de18.8.1994,p.3.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXOI
Lote:20000toneladasdecenteiopanificáveldeintervençãodestinadasàArménia.
Estádiodeentrega:Airum,atravésdosportosdePotiouBatumi(mercadorianãodescarregada).
Datafinaldeentreganoporto:27deDezembrode1994.
10000toneladasdecenteiopanificáveldeintervençãodestinadasàGeórgia.
Estádiodeentrega:PotiouBatumi(mercadorianãodescarregada).
Datafinaldeentreganoporto:25deDezembrode1994.
20000toneladasdecenteiopanificáveldeintervençãodestinadasaoAzerbaijão.
Estádiodeentrega:Pbeiuk-Kesik viaportosdePotiouBatumi(mercadorianãodescarregada).
Datafinaldeentreganoporto:18deDezembrode1994.
NenhumaquantidadedestinadaàArméniaouaoAzerbaijãopodeserarmazenadanosportosdePoti
onBatumi;amercadoriadeveráserimediatamente descarregadadirectamenteparaosmeiosdetrans­
porte.

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ANEXOII
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
BehrensLagerhäuser
D-25541Brunsbüttel 4777
Siebels
D-25724Neufelderkoog 2993
Matzhen&SohnGmbH
D-25767Albersdorf 1527
Raiffeisen-Hauptgenossenschaft NordAG
D-25767Albersdorf 3241
Speditions-undHandelsgesellschaft KockKG
D-25792Strübbel 1375
StöfenGmbH&Co
D-25797Wöhrden 3173
Rautenberg
D-23883Sterley 2835
NordkornAgrarhandelGmbH
D-23623Ahrensbök 4095
Raiffeisen-Hauptgenossenschaft NordAG
D-24220Flintbek 1692
Raiffeisen-Hauptgenossenschaft NordAG
D-24768Rendsburg 1052
Raiffeisen-Hauptgenossenschaft NordAG
D-24783Ostenfeld 710
GetreideAGvorm.P.Kruse—Chr.Sieck
D-24376Kappeln 6548
Raiffeisen-Hauptgenossenschaft NordAG
D-23795Fahrenkrug 4387
Landw.Ein-undVerkaufsgenossenschaft
D-29378Wittengen 240
RaiffeisenGetreidelagerhaus
Lüneburg-Embsen GmbH
D-21337Lüneburg 11355
Ascaracterísticas doslotessãofornecidasaoadjudicatáriopeloorganismodeintervençãoalemão.
Endereçodoorganismodeintervenção :
BALM
Adickesallee 40
Postfach180107
D-60082Frankfurt-am-Main
Tel.:069/1564-0
Telefax:069/1564-790;1564-791;1564-792.

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ANEXOIII
a)LocaldetomadaacargonaArménia:
1.Airum—estádiodemercadorianãodescarregada .
OcontroloqualitativoequantitativoseráefectuadoaquandodaselagemdosvagõesemPotiouem
Batumi.Ocertificadodetomadaacargoseráemitidoaquandodachegadaàestaçãoacimamencio­
nada,apósverificaçãodaintegridadedaselagemedonúmerodevagões.
2.Autoridadehabilitadaaemitirocertificadodetomadaacargo:
MinistryofFoodandProvision,
375010Yerevan,
DomPravitelstva ,
PloschadRespubliki 1,
MrStepanian,DeputyMinister,
Telefone:(7-8852)520321.
b)LocaldetomadaacargonaGeórgia:
1.PortodePotiouBatumi—estádiodemercadorianãodescarregada .
Todavia,ocertificadodetomadaacargosópoderáseremitidoapósdescargaecontroloqualitativoe
quantitativodamercadoria .
2.Autoridadehabilitadaaemitirocertificadodetomadaacargo:
Gossudarstvenaya CorporatziyaChleboproductov ,
Ul.DidiCheivaniN?6,
Tbilisi,
Mr.AnzarBurdjanadze ,
Telefone:(7-8832)998698,
Telefax:(7-8832)996740.
c)LocaldetomadaacargonoAzerbaijão :
1.Pbeiuk-Kesik—estádiodemercadorianãodescarregada .
OcontroloqualitativoequantitativoseráefectuadoaquandodaselagemdosvagõesemPotiouem
Batumi.Ocertificadodetomadaacargoseráemitidoaquandodachegadaàestaçãoacimamencio­
nada,apósverificaçãodaintegridadedaselagemedonúmerodevagões.
2.Autoridadehabilitadaaemitirocertificadodetomadaacargo:
Azintrade,
Baku,center,
DomPravitelsvta,lstfloor,
Telefone:(7-8922)931980/939713.

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ANEXOIV
Certificadodetomadaacargo
Oabaixoassinado
(apelido/nomepróprio/função)
agindoporcontade
certificatertomadoacargoasmercadoriasseguidamente indicadas:
Produto:
Acondicionamento :
Quantidadetotalemtoneladas(líquidas):
(brutas):
desacos(farinha):
Número
deembalagens (manteiga-carne )('):
Localedatadetomadaacargo:
Númerodosvagões/Nomedonavio/Númerosdematrícula
dospesospesados('):
Númerodeselagensàchegada:
Nomeeendereçodafirmaencarregadadotransporte:
Nomeeendereçodasociedadedevigilancia:
Nomeeassinaturadoseurepresentantenolocal:
Observaçõesoureservas:
Assinaturaecarimbo
(')Riscaroquenãointeressa.