N?L9/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?74/88DACOMISSÃO
de12deJaneirode1988
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1^75,queestabeleceuma
organizaçãocomumdtmercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhodt1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3990/87(4)e,nomeadamente ,on?4cioseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdtcâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomumf5).comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(6),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?.
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?4013/87daComissão(jcomaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?70/88(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(,0)noquedizrespeitoaosprodutosdassubpo­
sições230210,230220.230230e230240daNomen­
claturaCombinada ;
Considerando que,afimdtpermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideração paraocalculodestesúltimos:—paraasmoedascujaparidadesematemdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem11deJaneirode
1988;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(")ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexo'doRegulamento (CEE)n?4013/87alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L28ide1.11.1975.p.1.0JOn?L377dc31.12198".'
(3)JOn?L166de25.6.I«í76.p1.
4JOn?L377de31.121987.
0JOn?L164de24.6.1985,p1.
Ie)JOn?L153de13.b.1987,p1.f)JOn?L378de31.U.198".'p.13.
(«)JOn?L8de12I.1988.p18.
OJOn?L182de37.1987,'p49.
I0)JOn?L281deiII.1975.p.f>5. (")JOn?L168de25.6.1974,p.7.

13.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L9/7
ANEXO
doregulamentodaComissão ,de12deJaneirode1988,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
Montantes
CodigoNl.Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11022010(2)
11022090O
11029090(2)
11031311(2)
11031319(2)
11031390(2)
11031990(2)
11032940(2)
11032990(2)
11041950(2)
11041999(2)
11042310(2)
11042330(2)
11042390(2)
11042910*30(')(")
11042910*40;
11042910*90OC")
11042930*30(2)(")
11042930*40(2)(u)
11042930*90(2){°)
11042999(2)
11043090
11062091
11062099
11081200
11081300
11081400
11081990
17023091(3)
17023099(3)
17024090(')
17029050(3)
17029075
17029079
21069055
23031011315,57
178,42
184,42
297,57
315,57
178,42
184,42
315,57
184,42
315,57
326.15
278.16
278,16
178,42
287,56
287.56
287,56
287,56
287,56
287,56
184,42
135,01
281,31
297,41
281,31
281,31
281,31
281,31
436,84
327,25
327,25
327,25
453,03
314,29
327.25
505.26309,53
175,40
181,40
291,53
309,53
175,40
181,40
309,53
181,40
309.53
320.11
275,14
275,14
175,40
284.54
284,54
284,54
284,54
284,54
284,54
181,40
128,97
257,130
273,230
260,76
260,76
130,380
130,38
340.12
260,76
260,76
260,76
356,31
247,80
260,76
323,92

N?L9/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.88
(')Par.distinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições
2302!().230220,230230e?i()240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e
1104osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(em
peso)namatériaseca,
—uniteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadiciona­
das)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavi .o*germesdtcereais,inteiros,esmagados ,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e
1104.
(5)Esteprodutodassubposições17023051e17023059é,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangido
pelomesmodireitoniveladorqueosdassubposições17023091e17023099.
En.conformidade comoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultra­
marmos:
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrow-routconstantesdasubposição11081990.
(8)CódigoTaric:milho.
(9)CódigoTaric:sorgo.
(10)CódigoTari:outroscereais.