N?L132/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1508/86DACOMISSÃO
de20deMaiode1986
relativoàaberturadeumaadjudicaçãodarestituiçãoàexportaçãodetrigomole
paraospaísesdaszonasI,IIa),III,IV,V,VI,VIIeparaaRepúblicaDemocrática
Alemã
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdocomité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1355/86(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando que,tendoemcontaasituaçãoactualno
mercadodoscereais,manifesta-seoportunoabriremrela­
çãoaotrigomoleumaadjudicaçãodarestituiçãoàexpor­
taçãoreferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2746/75;queexistemnecessidades emcertos
mercadosespecíficos,equecomofimdeasseguraroseu
abastecimento indica-sequeaadjudicaçãoàexportação
sejalimitadaaospaísesdaszonasI,IIa),III,IV,V,VI,VII
eàRepúblicaDemocráticaAlemã;
Considerando queasmodalidades deaplicaçãodo
processodeadjudicaçãoforamadoptadasemrelaçãoà
fixaçãodarestituiçãoàexportaçãopeloRegulamento
(CEE)n?279/75daComissão(4),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?2944/78(*);queentreoscompromissos
daadjudicaçãofiguraaobrigaçãodedepositarumpedido
decertificadodeexportação ;queumacauçãodeadjudi­
caçãode12ECUsportonelada,aconstituiraquandoda
apresentação daoferta,podeassegurarocumprimento
destaobrigação ;
Considerando que,paraassegurarumtratamentoiguala
todososinteressadosénecessáriopreverqueaduraçãode
validadedoscertificadossejaidêntica;queéconveniente ,
noentanto,preverumavalidadeespecialemrelaçãoàs
exportaçõesparaaRepúblicaPopulardaChina;
Considerando queumbomdesenvolvimento deum
processodeadjudicaçãoparaaexportaçãoimpõeaprevi­
sãodeumaquantidademínima,bemcomooprazoea
formadatransmissãodasofertasdepositadasjuntodos
serviçoscompetentes ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procedeu-seaumaadjudicaçãodarestituiçãoà
exportaçãoprevistanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2746/75.
2.Aadjudicaçãorefere-seatrigomoleaexportarpara
ospaísesdaszonasI,IIa),III,IVV,VI,VIIeparaa
RepúblicaDemocráticaAlemãreferidasnoAnexoIdo
Regulamento (CEE)n?1124/77daComissão(*).
3.Aadjudicaçãoestáabertaaté28deMaiode1987.
Duranteasuaduraçãoproce-seaadjudicaçõessemanais
emrelaçãoàsquaissãodeterminadas asquantidadeseas
datasdedepósitonoanúnciodeadjudicação .
Artigo2?
Umapropostanãoévalidasenãodisserrespeitopelo
menosa1000toneladas .
Artigo3?
Acauçãoreferidanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?279/75éde12ECUsportonelada.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodasdisposiçõesdon?1doartigo21?
doRegulamento (CEE)n?3183/80daComissãoÇ),os
certificadosdeexportaçãoemitidosnostermosdon?1do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?279/75,noque
respeitaàdeterminação dasuaduraçãodevalidade,são
consideradoscomoemitidosnodiadodepósitodaoferta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitoda
presenteadjudicaçãosãoválidosapartirdadatadasua
emissãonaacepçãodon?1atéaofimdoquartomês
seguinte.
Todavia,noqueserefereàsexportaçõesparaaRepública
PopulardaChina,oscertificadossãoválidosapartirda
datadasuaemissãonaacepçãodon?1atéaofimdo
sextomêsseguinte. (')JOn°L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L118de7.5.1986,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L31de5.2.1975,p.8.
OJOn?L351de15.12.1978,p.16.(6)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L338de13.12.1980,p.1.

21.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/7
3.Comvistaaaplicaçãodon?2,oscertificadosde
exportaçãoemitidosnoâmbitodapresenteadjudicação
levam,nacasa19,aindicaçãodoúltimodiadevalidade,
calculadaemconformidade comasdisposiçõesdo
primeiroparágrafodon?2.Alémdisso,levam,nacasa18,
aindicaçãodoúltimodiadevalidade,calculadoem
conformidadecomasdisposiçõesdasegundoparágrafodo
n?2;paraesteefeitoumadasseguintescitaçõeséinscrita
nacasa18:
—Encasodeexportación alaRepublicaPopularde
China,últimodiadevalidez:,Reglamentoo
(CEE)n°1508/86,
—Sidstegyldighedsdag vedudførseltilDenkinesiske
Folkerepublik :,Forordning(EØF)nr.1508/86,
—LetzterGültigkeitstag beiAusfuhrindieVolksrepu­
blikChina:,Verordnung (EWG)Nr.1508/86,
—ΣεπερίπτωσηεξαγωγήςπροςτηΛαϊκήΔημοκρατίατης
Κίναςτελευταίαημέραισχύος:,Κανονισμός
(EOK)apiS.1508/86,Artigo5
1.Emderrogaçãodoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?279/75,aComissãodecide,segundooprocesso
previstonoartigo26?doRegulamento (CEE)
n?2727/75:
—ousobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexporta­
ção,tendoemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?2746/75,
—ounãodarsequênciaàadjudicação .
2.Semprequeforfixadaumarestituiçãomáximaà
exportação,aadjudicaçãoseráatribuídaaoouaosconcor­
rentescujaofertasesitueaoníveldarestituiçãomáximaà
exportaçãoouaonívelinferior.
Artigo6?
AsofertasdepositadasdevemchegaràComissãopor
intermédiodosEstados-membros ,omaistardarumahora
emeiadepoisdotermodoprazoparaodepósitosemanal
dasofertas,talcomooprevistonoanúnciodeadjudica­
ção.Devemserenviadasemconformidade como
esquemaquefiguranoanexo.
Emcasodeausênciadeofertas,osEstados-membros
informarãoaComissãodessefactonomesmoprazoqueo
referidonaalíneaprecedente .
Artigo7?
Ashorasfixadasparaodepósitodasofertassãoashoras
daBélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .—IncaseofexporttothePeoplesRepublicofChina,
lastdayofvalidity:,Regulation (EEC)No
1508/86,
—EncasdexportationverslaRépubliquepopulairede
Chine,dernierjourdevalidité:,règlement
CEE)n°1508/86,
—IncasodiesportazioneversolaRepubblicapopolare
diChina,ultimogiornodivalidità:,regola­
mento(CEE)n.1508/86,
—IngevalvanuitvoernaardeVolksrepubliek China,
laatstegeldigheidsdag :,Verordening (EEG)nr.
1508/86,
—EmcasodeexportaçãoparaaRepublicaPopularda
China,últimodiadevalidade:,Regulamento
(CEE)n?1508/86.
Semprequeocertificadoforutilizadoposteriormente à
datamencionadanacasa19,obrigaráaexportarparaa
RepúblicaPopulardaChina.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L132/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.5.86
ANEXO
AdjudicaçãosemanaldarestituiçãoaexportaçãodetrigomoleparaospaísesdaszonasI,
IIa),III,IV,V,VI,VIIeparaaRepúblicaDemocráticaAlemã
Fimdoprazoparaaapresentaçãodasofertas(data/hora)
1 2 3
Numeraçãodos
conçorrentesQuantidades
emtoneladasMontantedasrestituiçãoàexportação
emmoedanacional/tonelada
1
2
3
4
5I
etc.