O n.o 6 do artigo 69.o passa a ter a seguinte redacção:

«6. A Comissão assegura que as dotações anuais totais do FEADER provenientes do FEOGA, secção Orientação, atribuídas a qualquer Estado-Membro nos termos do presente regulamento, e do FEDER, do FSE e do FC, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (4), incluindo a contribuição do FEDER em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (5), e o Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (6), bem como do Fundo Europeu das Pescas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (7), não sejam superiores a:

— para os Estados-Membros cujo RNB médio per capita em 2001-2003 seja inferior a 40 % da média da UE-25: 3,7893 % do respectivo PIB,

— para os Estados-Membros cujo RNB médio per capita (PPC) em 2001-2003 seja igual ou superior a 40 % e inferior a 50 % da média da UE-25: 3,7135 % do respectivo PIB,

— para os Estados-Membros cujo RNB médio per capita (PPC) em 2001-2003 seja igual ou superior a 50 % e inferior a 55 % da média da UE-25: 3,6188 % do respectivo PIB,

— para os Estados-Membros cujo RNB médio per capita (PPC) em 2001-2003 seja igual ou superior a 55 % e inferior a 60 % da média da UE-25: 3,5240 % do respectivo PIB,

— para os Estados-Membros cujo RNB médio per capita (PPC) em 2001-2003 seja igual ou superior a 60 % e inferior a 65 % da média da UE-25: 3,4293 % do respectivo PI,

— para os Estados-Membros cujo RNB médio per capita (PPC) em 2001-2003 seja igual ou superior a 65 % e inferior a 70 % da média da UE-25: 3,3346 % do respectivo PIB,

— para os Estados-Membros cujo RNB médio per capita (PPC) em 2001-2003 seja igual ou superior a 70 % e inferior a 75 % da média da UE-25: 3,2398 % do respectivo PIB,

— daí em diante, o limite máximo de transferência sofre uma redução de 0,09 pontos percentuais do PIB por cada aumento de 5 pontos percentuais do RNB médio per capita (PPC) em 2001-2003 em relação à média da UE-25.

Os cálculos do PIB efectuados pela Comissão são baseados nos dados estatísticos publicados em Abril de 2005. As taxas nacionais de crescimento do PIB para 2007-2013, projectadas pela Comissão em Abril de 2005, são aplicadas separadamente a cada um dos Estados-Membros.

Se se verificar em 2010 que o PIB cumulado de qualquer Estado-Membro para o período 2007-2009 divergiu em mais de ± 5 % do PIB cumulado calculado de acordo com o segundo parágrafo, designadamente em consequência de alterações da taxa de câmbio, os montantes afectados no período em questão a esse Estado-Membro nos termos do primeiro parágrafo são ajustados em conformidade. O efeito líquido total, positivo ou negativo, desses ajustamentos não pode exceder 3 000 milhões EUR. De qualquer modo, se o efeito líquido for positivo, o total dos recursos complementares é limitado ao nível da subutilização relativamente ao limite máximo de recursos disponíveis para dotações dos Fundos Estruturais e do FC para o período 2007-2010. Os ajustamentos finais são repartidos em proporções iguais pelos anos 2011-2013. A fim de reflectir o valor do zloti polaco no período de referência, o resultado da aplicação à Polónia das percentagens referidas no primeiro parágrafo é multiplicado por um coeficiente de 1,04 durante o período que termina no reexame referido no presente parágrafo.