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Nos termos do terceiro parágrafo da Decisão XII/2 das Partes no Protocolo de Montreal, relativa às medidas destinadas a facilitar a transição para inaladores de dose calibrada (IDC) isentos de clorofluorocarbonetos, todos os Estados-Membros notificaram ao Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) (2) que os clorofluorocarbonetos (CFC) já não são essenciais para a produção de IDC-CFC com salbutamol destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia. Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Noruega, Países Baixos, Portugal e República Checa notificaram ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham os ingredientes activos pertencentes à categoria terapêutica dos «broncodilatadores ß-agonistas de curta duração», especificamente terbutalina (3), fenoterol, orciprenalina, reproterol, carbuterol, hexoprenalina, pirbuterol, clenbuterol, bitolterol e procaterol. Alemanha, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Países Baixos, República Checa e Suécia notificaram ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham os ingredientes activos pertencentes à categoria terapêutica dos «esteróides inalados», especificamente beclometasona, dexametasona, flunisolida, fluticasona, budesonida (4) e triamcinolona. Dinamarca (beclometasona, fluticasona), Eslovénia (beclometasona, fluticasona, budesonida), Espanha (beclometasona, fluticasona), Finlândia (beclometasona, fluticasona), França (beclometasona, fluticasona), Irlanda (beclometasona, fluticasona), Itália (beclometasona, fluticasona, budesonida), Malta (fluticasona, budesonida), Portugal (fluticasona, budesonida) e Reino Unido (fluticasona) notificaram ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham os ingredientes activos pertencentes à categoria terapêutica dos «esteróides inalados» indicados entre parêntesis, respectivamente, à frente do nome de cada Estado Membro. Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Letónia, Países Baixos e República Checa notificaram ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham os ingredientes activos pertencentes à categoria terapêutica dos «anti-inflamatórios não esteróides», especificamente ácido cromoglícico e nedrocromil. Portugal notificou ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham o ingrediente activo ácido cromoglícico. Espanha notificou ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham o ingrediente activo nedrocromil. Alemanha, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Letónia, Malta, Países Baixos, Reino Unido, República Checa e Suécia notificaram ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham os ingredientes activos pertencentes à categoria terapêutica dos «broncodilatadores anticolinérgicos», especificamente brometo de ipatrópio e brometo de oxitrópio. Portugal notificou ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham o ingrediente activo brometo de ipatrópio. Alemanha notificou ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham os ingredientes activos pertencentes à categoria terapêutica dos «broncodilatadores ß-agonistas de longa duração», especificamente formoterol e salmeterol. Itália notificou ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham o ingrediente activo formoterol. Alemanha e Países Baixos notificaram ao PNUA que a utilização de CFC não é considerada essencial para a produção de IDC, destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia, que contenham combinações de ingredientes activos. O n.o 4, alínea i), subalínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 proíbe a utilização de CFC e a sua colocação no mercado, excepto se forem considerados essenciais nas condições previstas no n.o 1 do artigo 3.o do mesmo Regulamento. Esta determinação do carácter não-essencial dos CFC reduziu a sua procura para utilização em IDC destinados à colocação no mercado da Comunidade Europeia. Por sua vez, o n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento proíbe a importação e a colocação no mercado de IDC-CFC, excepto se os CFC forem considerados essenciais nas condições previstas no n.o 1 do artigo 3.o.