REGULAMENTO (CE) Nº 1997/97 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1854/96, que estabelece uma lista de métodos de referência a utilizar na análise e avaliação qualitativa do leite e dos produtos lácteos no âmbito da organização comum de mercado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 6º, o nº 5 do seu artigo 7º, o nº 4 do seu artigo 8º, o nº 3 dos seus artigos 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, os nºs 1 e 4 do seu artigo 16º e o nº 14 do seu artigo 17º,

Considerando que o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2721/95 da Comissão, de 24 de Novembro de 1995, que estabelece as normas de execução dos métodos de referência e dos métodos de rotina a utilizar na análise e na avaliação qualitativa do leite e dos produtos lácteos no âmbito da organização comum de mercado (3), especifica que, antes de 1 de Abril de cada ano, deve ser elaborada uma lista dos métodos de referência a utilizar nas análises referidas no seu artigo 1º; que uma primeira lista foi adoptada pelo Regulamento (CE) nº 1854/96 da Comissão (4); que essa lista foi actualizada, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1997, pelo Regulamento (CE) nº 658/97 da Comissão (5), que substituiu o anexo do Regulamento (CE) nº 1854/96; que se tornou claro que o referido anexo contém alguns erros que é necessário corrigir; que foram omitidas as referências a determinados regulamentos e produtos, que é necessário inserir; que é necessário clarificar os dados relativos a determinados métodos de referência; que, atendendo ao número e à natureza das correcções e dos aditamentos e por razões de clareza e de segurança jurídica é preferível substituir a totalidade do anexo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CE) nº 1854/96 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.

(3) JO L 283 de 25. 11. 1995, p. 7.

(4) JO L 246 de 27. 9. 1996, p. 5.

(5) JO L 100 de 17. 4. 1997, p. 14.

ANEXO

LISTA DOS MÉTODOS DE REFERÊNCIA NOS TERMOS DO REGULAMENTO (CE) Nº 2721/95

Índice:

Mín. = Mínimo, Máx. = Máximo, Anexo = Anexo do regulamento em causa, RSIMG = Resíduo seco isento de matéria gorda, r = Repetibilidade, R = Reprodutibilidade, AGL = Ácidos gordos livres, IP = Índice de peróxidos, A = Aspecto, Ar = aroma, C = Consistência, CTB = Contagem total de bactérias, Term = Contagem de bactérias termófilas, EM = Estado-membro, FIL = Federação Internacional dos Lacticínos, ISO = International Standards Organisation (Organização Internacional de Normalização), IUPAC = International Union of Pure and Applied Chemistry (União Internacional de Química Pura e Aplicada), ADPI = American Dairy Products Institute (Instituto Americano dos Lacticínios), LCA = Leite condensado adicionado de açúcar, LNE = Leite ou nata evaporados, RSSMG = Resíduo seco do leite sem matéria gorda, QS = Queijo de soro.

Parte A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Parte B

Os métodos de referência incluidos na parte B aplicam-se nas análises dos produtos cobertos por qualquer dos regulamentos da primeira coluna

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lista dos métodos de referência da União Europeia - Notas

Nota 1: Isolamento da matéria gorda láctea conforme descrito na Norma FIL 6B:1989 (protecção da luz).

Nota 2: Não foi estabelecido um método de referência.

Nota 3: Preparação da amostra a efectuar em conformidade com as normas FIL 122C:1996 ou 73A:1985.

Nota 4: Incubação durante 48 horas a uma temperatura de 55 °C. Precauções a tomar para evitar a secagem do meio de cultura.

Nota 5: % RSIMG = % Resíduo seco total - % Matéria gorda.

Nota 6: A manteiga deve corresponder à classe nacional de qualidade do Estado-membro de produção referida no anexo II do Regulamento (CE) nº 454/95 da Comissão.

Nota 7: Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO L 15 de 18. 1. 1984, p. 28).

Nota 8: Regulamento (CE) nº 1758/94 da Comissão (JO L 183 de 19. 7. 1994, p. 14).

Nota 9: Directiva 78/633/CEE da Comissão (JO L 206 de 29. 7. 1978, p. 43).