N?L205/108 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2407/88DACOMISSÃO
de29deJulhode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimentoimplicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2355/88daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2355/88aosdadosdosquaisaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2355/88sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L281de1.11.1975,p,1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.h)JOn?L204de29.7.1988,p.44.

30.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L205/109
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1988,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000
07129019000 — —
10011010000 01 0
10011090000 04 30,00(2)
05 25,000
07 ». 24,000
02 20,00(2)
10019091000 01 0
10019099000 03 45,00
02 25,00
06 45,00
08 30,00
10020000000 03 45,00
I 0225,00 (
06 45,00
10030010000 02 0
\05 55,00
10030090000 03 45,00
02 20,00
07 30,00
10040010000 02 0
09 40,00
10040090000 01 0
10051090000 — —
10059000000 03 45,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — '—
11010000110 01 93,00
11010000120 01 '93,00
11010000130 01 85,00
11010000150 01 75,00
11010000170 01 65,00
11010000180 01 55,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 93,00
11021000200 01 93,00
11021000300 01 93,00
11021000500 01 93,00
11021000900 — '■—
11031110100 02 160,00
\05 200,00
11031110200 02 152,00
\05 200,00
11031110500 01 135,00
11031110900 01 128,00
11031190100 01 93,00
11031190900 — —

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04ZonasIIeIII,
05Argélia,
06ZonaIIb,
07Tunísia,
08Marrocos,
09ZonaI.
(2)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídaspor
grãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento(CEE)n?
3846/87alterado.