REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1924 DA COMISSÃO

de 10 de outubro de 2022

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor

(1) Em 19 de dezembro de 2002, na sequência de uma denúncia apresentada pela indústria da União, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China («RPC» ou «China») e da Indonésia («inquérito inicial») (2). Pelo Regulamento (CE) n.o 435/2004 (3), o Conselho instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia («medidas iniciais»).

(2) As medidas iniciais foram posteriormente objeto de dois reexames da caducidade (4) nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («reexames da caducidade anteriores») e de um reexame intercalar parcial (5) nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

(3) As medidas iniciais aplicavam-se a todas as importações de ciclamato de sódio originário da RPC e da Indonésia, com exceção das importações de ciclamato de sódio produzido pelos produtores-exportadores chineses Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited (estas empresas pertencem ao mesmo grupo, sendo a seguir designadas por «Fang Da»). Foi inicialmente determinada uma taxa de direito nula para estas empresas, uma vez que não foi detetado qualquer dumping (6).

(4) Em conformidade com o relatório do Órgão de Recurso da OMC no processo «Mexico — Definitive anti-dumping Measures on Beef and Rice» (México — Medidas anti-dumping definitivas em relação à carne de bovino e ao arroz) (7), a Fang Da não foi examinada nos anteriores reexames da caducidade das medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 435/2004 nem foi sujeita às medidas em vigor na sequência desses reexames.

(5) Em 12 de agosto de 2015, na sequência de uma denúncia apresentada pela indústria da União, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de ciclamato de sódio originário da RPC, limitado ao grupo Fang Da. (8) Pelo Regulamento (UE) 2016/1159 (9), a Comissão instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e produzido pela Fang Da.

(6) Em resultado, a taxa do direito aplicável à Indonésia variou entre 0,24 EUR/kg e 0,27 EUR/kg, e à RPC entre 0,23 EUR/kg e 1,17 EUR/kg («medidas em vigor»).

1.2. Pedido de reexame da caducidade

(7) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (10), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(8) O pedido de reexame foi apresentado em 14 de abril de 2021 pela Productos Aditivos S.A. («requerente»), o único fabricante de ciclamato de sódio na União, representando, assim, 100 % da produção total da União de ciclamato de sódio. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação do dumping por parte da RPC e à reincidência do dumping por parte da Indonésia, bem como à continuação do prejuízo para a indústria da União (11) causado pelas importações provenientes da RPC e à probabilidade de reincidência do prejuízo por parte da Indonésia.

(9) O requerente solicita o reexame da caducidade das medidas instituídas ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/1159 e do Regulamento (UE) 2016/1160 (12).

1.3. Início de um reexame da caducidade

(10) Tendo determinado, após consulta do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início ao reexame da caducidade, em 16 de julho de 2021, a Comissão deu início ao reexame da caducidade relativo às importações na União de ciclamato de sódio originário da RPC e da Indonésia («países em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (13) («aviso de início»).

1.4. Período de inquérito de reexame e período considerado

(11) O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

1.5. Partes interessadas

(12) No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, os produtores conhecidos dos países em causa e as autoridades dos países em causa, os importadores e utilizadores conhecidos do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(13) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Não foi solicitada nenhuma audição pelas partes interessadas.

1.6. Observações sobre o início do inquérito

(14) A Comissão recebeu um certo número de observações sobre o início do inquérito do Governo da Indonésia («GI»). O GI alegou que, uma vez que os direitos anti-dumping estavam em vigor desde 2004, qualquer prejuízo causado pelas importações do produto objeto de reexame já teria sido totalmente corrigido. Além disso, foi declarado que, no caso de a indústria da União continuar a sofrer algum prejuízo, outros fatores que não as importações do produto objeto de reexame estariam a causar prejuízo à indústria da União, incluindo um prejuízo autoinfligido, resultante nomeadamente de uma má gestão ou da preferência dos consumidores, que poderiam levar os utilizadores a preferir produtos importados em vez do produto interno, pelo que a Comissão deveria investigar esses fatores.

(15) A Comissão observa que o GI não apresentou quaisquer elementos de prova que sustentassem a sua alegação, que foi portanto rejeitada por falta de fundamentação. Assim, a Comissão considerou que o pedido continha elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas resultaria provavelmente na continuação e reincidência do dumping e na continuação e reincidência do prejuízo, pelo que satisfazia os requisitos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Além disso, as alegações apresentadas pelo GI, embora não fundamentadas, foram analisadas em pormenor no decurso do inquérito e são abordadas mais abaixo.

1.7. Amostragem

(16) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.7.1. Amostragem de importadores

(17) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(18) Uma vez que apenas um importador independente apresentou as informações requeridas, não foi necessário recorrer a uma amostragem de importadores independentes.

1.7.2. Amostragem de produtores-exportadores nos países em causa

(19) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da República Popular da China e da Indonésia a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou às Missões Permanentes da República Popular da China e da Indonésia junto da União Europeia, respetivamente, que identificassem e/ou contactassem outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(20) Nenhum dos produtores-exportadores dos países em causa facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra.

1.8. Respostas ao questionário

(21) A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(22) A Comissão enviou as hiperligações para aceder aos questionários ao único produtor da União e ao importador independente que facultou as informações solicitadas no aviso de início. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (14) no dia do início do inquérito.

(23) A Comissão recebeu respostas ao questionário do único produtor da União, de um importador independente e de dois utilizadores da União.

1.9. Verificação

(24) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação e de reincidência do dumping e do prejuízo e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

Produtor da União

— Productos Aditivos S.A., Montcada i Reixac, Espanha.

2. PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto objeto de reexame

(25) O produto objeto de reexame é o mesmo que no inquérito inicial e nos reexames da caducidade anteriores, a saber, o ciclamato de sódio, atualmente classificado no código NC ex 2929 90 00 (código TARIC 2929900010) («produto objeto de reexame»).

(26) O ciclamato de sódio é um produto de base utilizado como aditivo alimentar e é amplamente utilizado como edulcorante pela indústria alimentar, bem como pelos produtores de edulcorantes de mesa hipocalóricos e dietéticos. A indústria farmacêutica utiliza também o produto em pequenas quantidades.

(27) O ciclamato de sódio é uma substância quimicamente pura. No entanto, como acontece com qualquer substância química pura, pode conter uma pequena percentagem de impurezas expressa em mg/kg do produto. O teor das impurezas, determinado pela legislação da União, define a qualidade do ciclamato de sódio. O ciclamato de sódio pode ser encontrado sob duas formas diferentes: hidratado (HC), com 15 % de humidade; e anidro (AC), com um teor de humidade até 1 %. Estas duas formas de ciclamato de sódio têm as mesmas características e utilizações principais; variam apenas no seu grau de doçura: o tipo HC é menos doce devido ao teor de água. Os preços variam pela mesma razão: o tipo AC é mais caro do que a forma HC. Por conseguinte, para efeitos do presente processo, ambas as formas devem ser consideradas um único produto.

2.2. Produto em causa

(28) O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da RPC e da Indonésia.

2.3. Produto similar

(29) Tal como estabelecido no inquérito inicial e nos reexames da caducidade anteriores, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações de base: — o produto em causa; — o produto produzido e vendido no mercado interno dos países em causa; e — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(30) Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3. DUMPING

3.1. RPC

3.1.1. Observações preliminares

(31) Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC.

(32) Durante o período de inquérito de reexame, as importações de ciclamato de sódio provenientes da RPC continuaram em níveis elevados. De acordo com as estatísticas Comext (15), as importações de ciclamato de sódio provenientes da RPC representaram [51 %-66 %] do mercado da União no período de inquérito de reexame, face a 38 % a 45 % do mercado da União durante o reexame da caducidade anterior, ao passo que as importações da Indonésia representaram entre 0 % e 2 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, face a 0 % e 1 % do mercado da União durante o reexame da caducidade anterior. Em termos absolutos, os volumes das importações objeto de dumping provenientes da RPC (excluindo as importações provenientes do exportador Fang Da) e da Indonésia atingiram níveis semelhantes no presente reexame da caducidade aos do reexame da caducidade anterior.

(33) Como mencionado no considerando 23, nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito. Por conseguinte, em 31 de agosto de 2021, as autoridades da RPC foram informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que diz respeito às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

(34) Por conseguinte, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC basearam-se nos dados disponíveis, em particular nas informações constantes do pedido de reexame, nas informações obtidas junto das partes que colaboraram no inquérito (ou seja, o requerente) e em informações provenientes de outras fontes de acesso público, em especial o Atlas do Comércio Global («GTA») (16).

3.1.2. Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no que se refere às importações de ciclamato de sódio originário da RPC

(35) Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento.

(36) A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova respeitantes à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia.

(37) A Comissão não recebeu nenhuma resposta do Governo da RPC ao questionário, nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, dentro do prazo fixado. Posteriormente, em 10 de junho de 2022, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

(38) No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, a Tailândia poderia ser um possível país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países possivelmente representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(39) Em 8 de março de 2022, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de ciclamato de sódio. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou a Argentina, a Malásia e a Tailândia como possíveis países representativos adequados. A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a primeira nota.

(40) Em 5 de maio de 2022, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Na segunda nota, a Comissão identificou a Malásia como país representativo adequado e informou igualmente as partes interessadas de que determinaria os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nos dados da empresa Ajinomoto (Malásia) Berhad («Ajinomoto Malaysia»), um fabricante de produtos alimentares, condimentos e edulcorantes sintéticos da Malásia, não tendo recebido quaisquer observações.

3.1.3. Valor normal

(41) Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o «valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(42) No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[n]o caso de se determinar […] que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros».

(43) Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores chineses, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.1.3.1. Existência de distorções importantes

(44) No inquérito recente relativo ao acessulfame de potássio (17) originário da RPC, a Comissão confirmou a existência de distorções importantes, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, nos setores químico e petroquímico da RPC. Nesse inquérito, a Comissão concluiu que, com base nos elementos de prova disponíveis, seria igualmente pertinente aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(45) Nesse inquérito, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (18).

(46) Em especial, no inquérito sobre o acessulfame de potássio, a Comissão concluiu que persistia um grau substancial de propriedade por parte do Governo da RPC na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (19).

(47) Além disso, a Comissão estabeleceu que o Governo da RPC podia igualmente interferir nos preços e custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (20).

(48) A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. O sistema de planeamento na RPC também resulta na concentração dos recursos em setores identificados pelo governo da RPC como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, em vez da sua afetação de acordo com as forças de mercado (21).

(49) Além disso, a Comissão concluiu que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não é aplicada adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, dessa forma gerando distorções, em especial ao manter em atividade empresas insolventes e ao conceder direitos de utilização de terrenos na RPC (22).

(50) Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor químico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (23), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (24).

(51) Tal como nos inquéritos anteriores relativos ao setor químico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A análise considerou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa que inclui o produto objeto de reexame.

(52) A Comissão procedeu à análise com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do pedido, bem como no relatório da Comissão sobre distorções importantes na China (25) («relatório»), que se baseia em fontes de acesso público.

(53) Neste caso, o pedido remetia para o relatório, em especial para o capítulo 16, que descreve o setor químico chinês.

(54) A Comissão completou ainda as informações constantes do pedido com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

(55) No setor químico, persiste um grau significativo de propriedade e controlo por parte do Governo da RPC (26) na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Uma vez que não houve colaboração da parte de quaisquer exportadores chineses do produto objeto de reexame, não foi possível determinar com rigor a percentagem dos produtores de ciclamato de sódio privados e estatais.

(56) No entanto, a Comissão estabeleceu que alguns produtores chineses de ciclamato de sódio são propriedade do Estado, como a Tianjin North Food Co. Ltd., que é controlada a 100 % pelo grupo estatal Tianjin Bohai Light Industry Investment Group Co (27).

(57) Quanto à possibilidade de o Governo da RPC interferir nos preços e custos através da presença estatal nas empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, a Comissão estabeleceu durante o inquérito que existe uma ligação pessoal entre o Partido Comunista Chinês («PCC») e as empresas fabricantes do produto objeto de reexame. A título de exemplo, na Tianjin North Food Co. Ltd., acima referida, o presidente do conselho de administração ocupa simultaneamente o cargo de secretário da organização do partido na empresa (28).

(58) Tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor químico estão sujeitas a orientações e a supervisão políticas. À semelhança de qualquer outro setor na RPC, esses produtores estão obrigados a acolher atividades de promoção do partido e a manter relações de fidelidade estreitas com o PCC e sua ideologia. Os exemplos seguintes ilustram bem a tendência de intervenção crescente por parte do Governo da RPC no setor do ciclamato de sódio:

(59) Em primeiro lugar, o inquérito revelou atividades de reforço partidário no Tianjin Bohai Light Industry Group. No sítio Web da empresa, pode ler-se a propósito da reunião de abril de 2021 do Comité Disciplinar do grupo que «o Comité Disciplinar da Empresa organizou uma reunião do grupo de coordenação para a construção de uma gestão íntegra e à imagem do partido, e para a luta contra a corrupção, a fim de promover informação de retorno da inspeção central e a retificação, executar exaustivamente as principais tarefas do Comité Disciplinar Municipal e da Equipa de Inspeção e Supervisão Disciplinar do Comité SASAC Municipal do Partido em 2021 e ouvir os camaradas responsáveis do Departamento de Desenvolvimento Estratégico, do Departamento de Gestão Financeira, do Departamento de Gestão de Operações e do Departamento de Gestão da Conformidade do grupo sobre a execução da reforma da propriedade mista das empresas públicas» (29).

(60) A lealdade à direção do PCC é igualmente confirmada pela seguinte referência às celebrações do 100.° aniversário do partido no grupo, em julho de 2021: «Todos reconheceram a necessidade de escutar indefetivelmente as palavras do Partido, de agradecer ao Partido e de seguir o Partido. «Ouvi o importante discurso do Secretário-Geral na reunião de comemoração e fiquei muito entusiasmado. Nunca deixarei de transmitir o espírito que presidiu à fundação do partido, de respeitar a intenção original, de cumprir corajosamente a missão, de modo a dar o meu contributo para a promoção do desenvolvimento de grande qualidade do Grupo», afirmou Gao Lei, membro eminente do Partido Comunista do Grupo Boqing e diretor adjunto do Departamento de Gestão da Conformidade do Grupo» (30).

(61) As interferências do PCC não se limitam às empresas públicas. O inquérito revelou que o papel de supervisão e o papel de orientação política do partido também se estendem às empresas privadas. Um artigo publicado pela administração do distrito de Jianan (31) sobre a Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico Nacional de Xuchang (32) exemplifica essa interferência, ao referir que: «O secretário do comité municipal do partido deslocou-se à Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico Nacional de Xuchang para examinar a construção dos principais projetos […] Inquiriu, em pormenor, sobre encomendas, fornecimento de peças, etc. […]No local do projeto da Ruida Food Additives Co., Ltd., com uma produção anual de 15 000 toneladas de ciclamato de sódio, os investidores do grupo Tianjin Pharmaceutical (empresa estatal) elogiaram repetidamente os méritos de Xuchang e o excelente ambiente empresarial. [O secretário do Comité Municipal do Partido] manifestou a esperança de que o grupo Tianjin Pharmaceutical reforce a sua confiança nos investimentos e utilize Xuchang como ponto de apoio. […] Enquanto zona de aglomeração industrial de ponta e polo de crescimento económico regional, a Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico Nacional de Xuchang deve aplicar plenamente o pensamento económico de Xi Jinping em prol de uma nova era de economia socialista com características chinesas, aplicar plena e rigorosamente o novo conceito de desenvolvimento, manter um espírito claro em todos os momentos e reforçar o sentido de responsabilidade e de crise. Inspirando-se no novo plano de desenvolvimento de «dupla circulação», deve reforçar a planificação das indústrias-chave e centrar-se na promoção do potencial de desenvolvimento.» A referência direta ao produtor privado de ciclamato de sódio, Xuchang Ruida Food additives, detido a 100 % pela Ruida Bio-Technology (33) (34), no contexto das políticas industriais do PCC que a zona industrial deve seguir, demonstra bem a influência do partido na conduta empresarial de cada operador económico, independentemente da forma de propriedade.

(62) Além disso, foi confirmada a existência de políticas públicas discriminatórias a favor dos produtores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base, no setor do ciclamato de sódio. Os aditivos alimentares, como o produto objeto de reexame, são considerados essenciais para a política de segurança alimentar e estão, por conseguinte, refletidos no 13.° Plano Quinquenal para a Inovação Tecnológica Alimentar (35). Os edulcorantes químicos sintéticos estão também enumerados na versão de 2019 do Catálogo de Orientação do Ajustamento da Estrutura Industrial (36) e, por conseguinte, estão sujeitos às respetivas políticas governamentais em vigor.

(63) O Estado interfere igualmente nos mercados dos inputs utilizados para a produção de ciclamato de sódio, em especial no mercado da eletricidade. Embora a eletricidade seja um dos principais inputs do fabrico de ciclamato de sódio, os preços da eletricidade na RPC não se baseiam no mercado e também são afetados por distorções importantes (através da fixação central de preços, da diferenciação de preços e de práticas de compra direta de eletricidade), tal como estabelecido no relatório (37).

(64) Embora, na China, o mercado da energia tenha passado por várias mudanças e reformas, alguns preços relevantes para o sistema energético ainda não têm por base o funcionamento do mercado. O governo reconhece que os preços são ainda em grande parte controlados pelo Estado: «A atual gestão dos preços da eletricidade continua a basear-se nos preços estatais. Os ajustamentos de preços estão frequentemente atrasados em relação à evolução dos custos e é difícil refletir em tempo útil e de forma razoável os custos de utilização da eletricidade […] Não foi ainda estabelecido um mecanismo concorrencial eficaz para a venda de eletricidade, as transações no mercado entre as empresas produtoras de eletricidade e os utilizadores são limitadas e é difícil envolver o papel decisivo do mercado na atribuição de recursos» (38).

(65) Esta debilidade do mercado, induzida pelo Estado, está na origem de novas tentativas de gestão do mercado, refletidas em vários documentos administrativos subsequentes. Por exemplo, em novembro de 2020, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma publicou um aviso relativo à promoção da assinatura de contratos de eletricidade a médio e a longo prazo em 2021 (39).

(66) O documento instrui os «serviços competentes das administrações locais […] no sentido de se esforçarem para que o volume de eletricidade contratado não seja inferior a 80 % do volume médio dos últimos três anos» e, no que diz respeito à fixação de preços, para «estabelecerem um mecanismo de resolução de desvios […] na regulamentação do mercado local, para fazer face aos desvios entre o volume de potência contratada e a execução efetiva» e «melhorarem o mecanismo de fixação dos preços de transação a médio e longo prazo. Todas as localidades devem aplicar rigorosamente os preços do transporte e da distribuição de eletricidade aprovados pelo Governo.»

(67) O aviso contém também disposições específicas sobre a implementação, prevendo nomeadamente o estabelecimento de um mecanismo de acompanhamento dos progressos alcançados na assinatura de contratos, e o reforço da monitorização, divulgação e fiscalização dos contratos (40).

(68) O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a execução inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor químico, como se refere no considerando 49, não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame.

(69) O setor químico é também afetado por distorções nos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 50. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (ao aceder a capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema laboral na RPC).

(70) Acrescente-se que, no presente inquérito, não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do ECCS não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, tal como se refere no considerando 50. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(71) Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de reexame requer uma vasta gama de inputs. Quando os fabricantes do produto objeto de reexame adquirem ou contratam o fornecimento desses inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) também estão expostos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, podem recorrer a fornecedores de inputs que empregam mão de obra sujeita às distorções; podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital e estão sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis de governo e a todos os setores.

(72) Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) são igualmente afetados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório.

(73) Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs dos inputs, e por aí adiante.

(74) O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

(75) Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados.

(76) Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(77) Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência não distorcidos, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

3.1.3.2. País representativo

3.1.3.2.1. Observações gerais

(78) A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base: — um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (41); — a produção do produto objeto de reexame nesse país (42); — a disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo; — se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(79) Como explicado nos considerandos 39 e 40, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal:a primeira nota sobre os fatores de produção, de 8 de março de 2022, e a segunda nota sobre os fatores de produção, de 5 de maio de 2022. Estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar a Turquia como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.1.3.2.2. Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

(80) Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão explicou que o ciclamato de sódio não parecia ser produzido em nenhum dos países com um nível de desenvolvimento semelhante ao da RPC, em conformidade com os critérios mencionados no considerando 78. Era produzido apenas na RPC, na Indonésia e na UE.

(81) Em resultado, a Comissão averiguou se havia produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto em causa. A Comissão indicou, consequentemente, que iria considerar a produção de edulcorantes, aromas e aditivos alimentares, que são produtos da mesma categoria geral que o ciclamato de sódio, para estabelecer um país representativo adequado no que diz respeito à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(82) Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão identificou a Argentina, a Malásia e a Tailândia como países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China, segundo o Banco Mundial, ou seja, classificados pelo Banco Mundial como países de «rendimento médio-alto» com base no seu rendimento nacional bruto, onde se tinha conhecimento da existência de produção de produtos da mesma categoria geral.

3.1.3.2.3. Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

(83) Na primeira nota, a Comissão identificou uma empresa na Argentina, uma empresa na Malásia e quatro empresas na Tailândia, relativamente às quais existiam informações financeiras facilmente disponíveis sobre produtos da mesma categoria geral do produto objeto de reexame na base de dados da Dun and Bradstreet (43) ou no sítio Web da empresa.

(84) No que diz respeito à Argentina, a Comissão encontrou na base de dados da Dun e Bradstreet relativa a 2020 informações financeiras facilmente disponíveis para um produtor de produtos da mesma categoria geral que o produto objeto de reexame (ciclamato de sódio), a Laboratorios Argentina Farmesa, mas não encontrou quaisquer demonstrações financeiras publicadas.

(85) Quanto à Malásia, a Comissão encontrou demonstrações financeiras publicadas facilmente disponíveis sobre um produtor de produtos da mesma categoria geral do produto objeto de reexame, a Ajinomoto Malaysia, para os exercícios financeiros encerrados em 31 de março de 2018, 2019, 2020 e 2021 (44), bem como dados financeiros facilmente disponíveis sobre esta empresa na base de dados da Dun and Bradstreet.

(86) No que diz respeito à Tailândia, a Comissão encontrou dados financeiros facilmente disponíveis para três produtores de produtos da mesma categoria geral que o produto objeto de reexame, na base de dados da Dun e Bradstreet: relativamente a um deles, o exercício financeiro encerrou em 31 de dezembro de 2020 e, para os outros dois, o exercício financeiro encerrou em 31 de março de 2021. Além disso, a Comissão também encontrou dados facilmente disponíveis relativos ao exercício encerrado em 31 de março de 2021 relativamente à Ajinomoto Company (Thailand) Ltd. No entanto, as informações financeiras da Ajinomoto Company (Thailand) Ltd foram incluídas no relatório anual do grupo Ajinomoto sem qualquer declaração separada para a Ajinomoto Company (Thailand). Os dados relativos às outras três empresas tailandesas não foram utilizados, uma vez que os dados não cobriam grande parte do PIR e/ou não foram disponibilizadas nos sítios Web as contas auditadas na íntegra.

(87) Por conseguinte, a Comissão considera que as informações financeiras disponíveis relativas à empresa malaia Ajinomoto Malaysia seriam a fonte mais adequada para estabelecer os VAG e os lucros e calcular o valor normal. As demonstrações financeiras auditadas que se sobrepõem ao período de inquérito (nove meses) estão facilmente disponíveis para a Ajinomoto Malaysia e permitem um cálculo fiável dos VAG e da margem de lucro para o cálculo do valor normal. Acresce que a Ajinomoto Malaysia é uma empresa de grande dimensão, com uma produção significativa de produtos da mesma categoria geral que o produto objeto de reexame. Além disso, tal como acima explicado, as informações relativas à Ajinomoto Company (Thailand) foram consolidadas a nível do grupo sem qualquer declaração separada dos dados financeiros relativos à Ajinomoto Thailand.

(88) Por conseguinte, a Comissão concluiu que os dados financeiros da Ajinomoto Malaysia, relativos nomeadamente aos aromas e aditivos alimentares, eram adequados para efeitos do presente reexame.

(89) A Comissão analisou igualmente as importações dos principais fatores de produção na Argentina, na Malásia e na Tailândia. Verificou-se que, em relação a certos fatores de produção do ciclamato de sódio, uma percentagem significativa das importações de matérias-primas na Argentina, na Malásia e na Tailândia provinha da China. Os três países recebiam quantidades significativas de carvão ativado da China. A Argentina e a Tailândia receberam quantidades significativas de ácido sulfâmico. A Malásia e a Tailândia receberam quantidades significativas de ciclo-hexilamina. Além disso, a Tailândia recebeu quantidades significativas de ácido clorídrico. Tal verificou-se também com outros possíveis países representativos, como o Brasil, as Filipinas, o Peru, a Rússia, o Cazaquistão, a Turquia e a África do Sul, relativamente aos quais a Comissão não conseguiu encontrar produtores de produtos semelhantes com informações financeiras facilmente disponíveis. O México e a Colômbia comunicaram um volume razoável de importações destes fatores de produção provenientes de outros países. No entanto, a Comissão não conseguiu encontrar produtores de produtos semelhantes com informações financeiras facilmente disponíveis nestes países.

(90) Por conseguinte, embora o elevado volume das importações provenientes da RPC para os fatores de produção acima referidos possa ter um efeito de distorção sobre o preço das importações provenientes de outros países, tendo em conta que o presente inquérito consiste num reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, que não requer um cálculo rigoroso da margem de dumping, mas procura antes determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, a Comissão considerou que neste caso poderia utilizar o preço de importação de outros países de acordo com a metodologia indicada no considerando 100, apesar do elevado volume de importações provenientes da RPC.

(91) Tendo em conta o que precede, a Comissão informou as partes interessadas na segunda nota de que tencionava utilizar a Malásia como país representativo adequado e a Ajinomoto (Malaysia) Berhad, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal.

(92) As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação da Malásia como país representativo e da Ajinomoto (Malaysia) Berhad como produtor no país representativo, não tendo recebido quaisquer observações.

3.1.3.2.4. Nível de proteção social e ambiental

(93) Tendo estabelecido que a Malásia era o país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

3.1.3.2.5. Conclusão

(94) Tendo em conta o que precede, a Malásia satisfazia os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, para ser considerado um país representativo adequado.

3.1.3.3. Fontes utilizadas para determinar os custos sem distorções

(95) Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações de acesso público sobre os valores não distorcidos para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

(96) Posteriormente, na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. A Comissão declarou ainda que utilizaria o Institute of Labour Market Information and Analysis (ILMIA) (45) para apurar os custos sem distorções da mão de obra e as informações sobre o preço da eletricidade publicadas pela empresa de eletricidade Tenaga Nasional Berhad («TNB») no seu sítio Web (46) para apurar os custos da eletricidade. Para as estatísticas sobre os preços do gás, utilizaria os dados publicados pela Comissão da Energia da Malásia (Suruhanjaya Tenaga), no seu sítio Web (47), no âmbito dos seus comunicados de imprensa regulares.

3.1.3.3.1. Custos e valores de referência sem distorções

3.1.3.3.1.1. Fatores de produção

(97) Tendo em conta todas as informações constantes do pedido e as informações posteriores apresentadas pelo requerente e obtidas durante a visita de verificação, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base: Quadro 1 Fatores de produção do ciclamato de sódio Fator de produção Código das mercadorias na Malásia Valor sem distorções Unidade de medida Matérias-primas Ácido clorídrico 28061000 28061010 28061020 3,29 CNY kg Ácido sulfâmico 28111920 7,09 CNY kg Ciclo-hexilamina 29213000 26,97 CNY kg Hidróxido de sódio 28151200 1,15 CNY kg Carvão ativado (Carbono) 38021000 18,89 CNY kg Mão de obra Mão de obras direta e indireta na indústria transformadora [N/A] 53,6 CNY Por hora Energia Eletricidade [N/A] 0,54 CNY kWh eletricidade Gás [N/A] 0,13 CNY kWh gás

(98) A Comissão também incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. A metodologia utilizada para determinar este montante está devidamente explicada no considerando 106.

Matérias-primas

(99) A estrutura de custos do ciclamato de sódio é determinada sobretudo pelos custos das matérias-primas, ou seja, o custo de vários produtos químicos, bem como da energia.

(100) A fim de determinar os preços não distorcidos das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão baseou-se nos preços de importação médios ponderados no país representativo, como indicado no GTA, acrescidos dos direitos de importação. Foi determinado um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (48). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo, uma vez que concluiu nos considerados 44 a 77 que não era adequado utilizar os preços e custos praticados no mercado interno deste país devido à existência de distorções importantes, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que essas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas distorções afetavam os preços de exportação. Após a exclusão da RPC e dos países não membros da OMC, as importações provenientes dos outros países terceiros continuaram a ser representativas.

(101) De um modo geral, os preços do transporte interno também devem ser adicionados a estes preços de importação. Contudo, tendo em conta a conclusão apresentada no considerando 114, bem como a natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se houve continuação das práticas de dumping durante o período de inquérito de reexame ou se existe a possibilidade de reincidência de tais práticas, e não determinar o seu nível exato, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta os custos de transporte interno. Tais ajustamentos apenas resultariam no aumento do valor normal e, portanto, da margem de dumping.

Mão de obra

(102) A Comissão utilizou as estatísticas publicadas pelo Institute of Labour Market Information and Analysis (ILMIA) (49) da Malásia para determinar os salários neste país, utilizando as informações sobre o custo médio da mão de obra por trabalhador no setor da indústria transformadora durante o período de inquérito.

Eletricidade

(103) Os preços da eletricidade cobrado às empresas (utilizadores industriais) na Malásia são publicados pela empresa de eletricidade Tenaga Nasional Berhad («TNB») no seu sítio Web (50). As taxas mais recentes foram publicadas em 1 de janeiro de 2014 e eram ainda aplicáveis no PIR. Para determinar o custo da eletricidade por kWh, a Comissão utilizou a tarifa E1 aplicável à tarifa industrial geral de média tensão, que foi considerada adequada para a indústria do ciclamato de sódio.

Gás natural

(104) Os preços do gás natural cobrado às empresas (utilizadores industriais) na Malásia são publicados pela Comissão da Energia da Malásia (Suruhanjaya Tenaga) no seu sítio Web (51), no âmbito dos comunicados de imprensa regulares. A Comissão utilizou os dados dos preços médios do gás industrial convertidos em kWh abrangendo o PIR.

3.1.3.3.1.2. Encargos gerais de produção, VAG, lucros e amortizações

(105) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o «valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(106) Para estabelecer um valor sem distorções dos encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores chineses, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados incluídos no pedido de reexame, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de produção. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, de modo a obter o valor não distorcido dos encargos gerais de produção.

(107) Para determinar um montante razoável e sem distorções de VAG e lucro, a Comissão utilizou os dados do exercício financeiro encerrado em 31 de março de 2020 relativos à Ajinomoto Malaysia, tendo disponibilizado estes dados às partes interessadas na segunda nota.

3.1.3.4. Cálculo do valor normal

(108) Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(109) Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão baseou-se nas informações que o requerente facultou no pedido de reexame relativas à utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção de ciclamato de sódio. Estes rácios de consumo fornecidos pelo requerente foram verificados durante a verificação. A Comissão multiplicou os rácios de consumo pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo (Malásia).

(110) Uma vez estabelecidos os custos de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e os lucros. Os encargos gerais de produção foram determinados com base nos dados fornecidos pelo requerente no pedido de reexame. Os VAG e os lucros foram determinados com base nas demonstrações financeiras da Ajinomoto Malaysia relativas ao exercício encerrado em março de 2021, tal como indicado nas contas auditadas da empresa (52). A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de produção sem distorções: — os encargos gerais de produção, que representaram no total [2 %-4 %] dos custos diretos de produção, — os VAG, que representaram 34,7 % dos custos dos produtos vendidos da Ajinomoto Malásia, e — os lucros, que representaram 19,8 % dos custos dos produtos vendidos, registados pela Ajinomoto Malaysia.

(111) Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo de produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

3.1.4. Preço de exportação

(112) Na ausência de colaboração por parte dos produtores chineses, o preço de exportação foi calculado com base nos dados do Comext (Eurostat), registados numa base CIF, ajustados ao estádio à saída da fábrica. Por conseguinte, os custos de seguro e frete marítimo e os custos do transporte interno na China foram deduzidos do preço de exportação CIF.

3.1.5. Comparação

(113) A Comissão comparou o valor normal, calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, com o preço de exportação como determinado mais acima.

3.1.6. Margem de dumping

(114) Nessa base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi superior a 100 %. Concluiu-se, portanto, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

3.2. Indonésia

3.2.1. Observações preliminares

(115) Durante o período de inquérito de reexame, as importações de ciclamato de sódio provenientes da Indonésia praticamente desapareceram, não podendo esse volume negligenciável constituir a base para concluir sobre a continuação do dumping. A Comissão analisa a probabilidade de reincidência do dumping na secção seguinte.

4. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO dumping

4.1. RPC

(116) Tendo em conta a existência de dumping no período de inquérito de reexame, tal como referido no considerando 114, a Comissão examinou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a probabilidade de continuação do dumping por parte da RPC, caso as medidas fossem revogadas.

(117) Devido à não colaboração dos produtores-exportadores/produtores da RPC, a Comissão baseou a sua avaliação nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, nas conclusões do reexame da caducidade anterior mencionado no considerando 5, nas informações facultadas no pedido de reexame, nas informações facilmente disponíveis e no GTA. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, a atratividade do mercado da União, os preços de exportação para os mercados de países terceiros e a eventual capacidade de absorção dos mercados de países terceiros.

4.1.1. Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

(118) Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão teve de utilizar a sua própria investigação, os dados recolhidos nos reexames da caducidade anteriores, os dados constantes do pedido de reexame e as estatísticas. A capacidade de produção chinesa manteve-se em 75 000-80 000 toneladas por ano, nos últimos dez anos (53).

(119) A Comissão não conseguiu encontrar informações facilmente disponíveis sobre a procura de ciclamato de sódio na RPC. Com base no GTA, as exportações chinesas para países terceiros ascenderam a cerca de 23 000 toneladas por ano, durante o período de inquérito de reexame. A capacidade não utilizada do produtor-exportador que colaborou no inquérito anti-dumping realizado em 2016 (54) foi de [5 %-15 %]. Trata-se de uma abordagem conservadora, uma vez que é pouco provável que a utilização da capacidade a nível nacional fosse tão elevada. Com base no que precede, na ausência de quaisquer outras informações disponíveis, mesmo que a utilização da capacidade chinesa fosse tão elevada, a Comissão considerou que a capacidade não utilizada chinesa representava [5 %-15 %] ou [3 750-12 000], o que é [1,05-2,5] vezes superior à procura total na União.

4.1.2. Atratividade do mercado da União e preços de exportação para mercados de países terceiros

(120) A atratividade do mercado da União para as exportações chinesas era clara, tendo em conta a sua presença continuada e forte, apesar das medidas anti-dumping, que atingiu [51 %-66 %] de parte de mercado da União durante o PIR, como mencionado no quadro 3.

(121) Além disso, a Comissão examinou a probabilidade de os produtores-exportadores chineses aumentarem ainda mais as vendas de exportação para a União a preços de dumping, se as medidas viessem a caducar. Por conseguinte, a Comissão examinou os níveis de preços praticados pelos produtores-exportadores chineses para a União em comparação com outros mercados de países terceiros.

(122) Na ausência de colaboração, a Comissão utilizou o GTA. Constatou-se que o preço médio de venda da indústria da União ([1 807-2 650] EUR/tonelada) era superior ao preço médio de exportação da RPC para países terceiros durante o período de inquérito de reexame (1 373 EUR/tonelada). Por conseguinte, existiria um incentivo económico para os produtores-exportadores chineses transferirem as suas exportações dos países terceiros para a União, caso as medidas viessem a caducar, dada a atratividade do mercado da União. Nesse caso, os produtores chineses poderiam exportar para a União a preços mais elevados do que os preços cobrados a outros mercados de países terceiros, mas ainda abaixo dos preços praticados pela indústria da União.

4.1.3. Eventual capacidade de absorção dos mercados dos países terceiros

(123) Tal como já indicado no Regulamento (UE) 2016/1160, a utilização do ciclamato de sódio é proibida em alimentos, bebidas e produtos farmacêuticos num certo número de grandes mercados de países terceiros, nomeadamente os Estados Unidos. Não havia nenhuma indicação no dossiê que apontasse para um crescimento esperado de outros mercados de países terceiros em relação ao ciclamato de sódio nem qualquer indicação quanto à dimensão do mercado interno chinês e ao crescimento previsto do mesmo.

(124) Por conseguinte, estima-se que a capacidade de absorção de outros mercados que não o mercado da União é bastante baixa, pelo que a União seria um mercado atrativo se as medidas viessem a caducar.

4.1.4. Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

(125) Baseando-se na capacidade não utilizada na RPC acima mencionada e na atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores chineses, como demonstrado pelos preços de exportação para mercados de países terceiros e pela baixa capacidade de absorção de outros mercados, a Comissão concluiu que é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping resulte num aumento das exportações objeto de dumping.

(126) Tendo em conta as conclusões sobre a continuação do dumping durante o PIR e sobre a evolução provável das exportações se as medidas viessem a caducar, como se explicou no considerando 125, a Comissão concluiu que é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping sobre as importações provenientes da RPC tenha como resultado a continuação do dumping.

4.2. Indonésia

(127) A Comissão examinou a probabilidade de reincidência do dumping em caso de revogação das medidas, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, a atratividade do mercado da União, os preços de exportação para os mercados de países terceiros e a eventual capacidade de absorção dos mercados de países terceiros.

(128) Como mencionado no considerando 20, nenhum produtor da Indonésia colaborou no inquérito. Por conseguinte, as autoridades da Indonésia foram informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas aos produtores-exportadores da Indonésia. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

(129) Por conseguinte, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações constantes do pedido de reexame, nas informações obtidas junto das partes colaborantes no decurso do inquérito de reexame, nas estatísticas de importação-exportação e noutras informações facilmente disponíveis.

4.2.1. Capacidade de produção e capacidade não utilizada na Indonésia

(130) Na ausência de colaboração por parte da Indonésia, a Comissão teve de recorrer aos dados recolhidos nos anteriores reexames da caducidade, aos dados disponíveis no pedido de reexame e ao GTA. Com base nas informações disponíveis relativamente a um produtor-exportador indonésio, a capacidade indonésia foi estimada, no segundo reexame da caducidade, em, pelo menos, 10 000 toneladas (55). De acordo com o pedido de reexame, a capacidade de produção na Indonésia continua a ser a mesma. Com base no GTA, foi possível estabelecer que as exportações indonésias para países terceiros ascenderam a cerca de 2 500 toneladas durante o período de inquérito de reexame. Nesta base, a capacidade disponível da Indonésia para o seu mercado interno e o mercado da União pode estimar-se em 7 500 milhões de toneladas. Trata-se de uma estimativa conservadora, uma vez que, no primeiro reexame da caducidade, a capacidade total da Indonésia foi estimada em 18 000 toneladas em 2008.

(131) Como não existem dados disponíveis sobre as vendas no mercado interno efetuadas pelos produtores indonésios, a capacidade livre (disponível) que poderia ser canalizada para o mercado da União só pode ser estimada em termos aproximativos. No segundo reexame da caducidade, as vendas no mercado interno das empresas indonésias foram estimadas em 2 000 toneladas (56), o que, com base na atual estimativa da capacidade dos produtores indonésios, deixaria ainda uma capacidade livre de 5 500 toneladas para o mercado da União. Tal representaria mais de [115 %-154 %] do consumo da União durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, pode concluir-se que existe uma capacidade não utilizada substancial na Indonésia para aumentar significativamente as vendas para o mercado da União, caso as medidas em vigor viessem a caducar.

4.2.2. Atratividade do mercado da União e preços de exportação para mercados de países terceiros

(132) Com base nas respostas ao questionário do produtor da União e nas estatísticas do GTA, o preço médio de venda da indústria da União ([1 807-2 650] EUR/tonelada) foi superior ao preço médio de exportação da Indonésia para os países terceiros durante o período de inquérito de reexame (1 526 EUR/tonelada). Por conseguinte, existiria um incentivo económico para os produtores-exportadores indonésios transferirem as exportações de países terceiros para a União, caso as medidas viessem a caducar. Nesse caso, poderiam exportar para a União a preços mais elevados do que os preços cobrados a outros mercados de países terceiros, mas ainda abaixo dos preços praticados pela indústria da União.

(133) Além disso, a fim de dispor de uma indicação dos preços prováveis que seriam cobrados à União na ausência de medidas, a Comissão comparou igualmente o preço de exportação indonésio para países terceiros com o valor normal indonésio.

(134) Na ausência de colaboração por parte da Indonésia, a Comissão determinou o valor normal com base nas informações fornecidas no pedido de reexame da caducidade e noutras informações facilmente disponíveis. No pedido, o valor normal foi calculado com base nas componentes dos custos do produtor da União, tais como matérias-primas, mão de obra, energia e água, manutenção, amortizações e despesas gerais. Os custos totais assim calculados foram acrescidos de um lucro. A Comissão ajustou as componentes dos custos para ter em conta a inflação entre o período de referência utilizado no pedido de reexame (ou seja, 2020) e o período de inquérito de reexame. Além disso, ajustou os custos das matérias-primas e da mão de obra com base nas informações facilmente disponíveis.

(135) Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores da Indonésia, a Comissão utilizou outras informações disponíveis para estabelecer o preço de exportação. As estatísticas do GTA relativas às exportações indonésias foram utilizadas para estabelecer os preços de exportação. Foi utilizado o preço médio de exportação para todos os países terceiros. Os custos do transporte interno foram deduzidos do preço FOB do GTA (57), para o ajustar o preço ao estádio à saída da fábrica.

(136) A Comissão comparou o valor normal calculado e o preço de exportação no estádio à saída da fábrica.

(137) Nesta base, a diferença de preço apurada em percentagem do preço CIF-fronteira, foi de 29,6 %, ou seja, superior à margem de dumping mais elevada estabelecida no inquérito inicial (18,1 %).

(138) Tal indica que, se as medidas caducassem, a margem de dumping seria provavelmente mais elevada do que no inquérito inicial.

4.2.3. Eventual capacidade de absorção dos mercados dos países terceiros

(139) Tal como mencionado no considerando 131, a capacidade disponível estimada para o ciclamato de sódio na Indonésia é de 5 500 toneladas, ou seja, mais do dobro do volume total das exportações da Indonésia para países terceiros durante o período de inquérito de reexame. Ao longo do período considerado, as exportações para países terceiros diminuíram 25 % e não havia nenhuma indicação de um crescimento esperado dos mercados dos países terceiros de ciclamato de sódio (nem qualquer indicação de crescimento esperado do mercado interno indonésio). A este respeito, importa igualmente salientar que, tal como referido no considerando 123, a utilização de ciclamato de sódio é proibida em vários grandes mercados de países terceiros. Nesta base, considera-se que a capacidade de absorção dos mercados de países terceiros é bastante baixa, pelo que a União seria um mercado atrativo se as medidas fossem revogadas.

4.2.4. Conclusão

(140) Tendo em conta a avaliação efetuada nos considerandos 130 a 139, em especial, a significativa capacidade não utilizada dos exportadores indonésios, a baixa capacidade de absorção dos mercados de países terceiros e os elevados preços de venda na União em comparação com os mercados de países terceiros, a Comissão concluiu que é provável uma reincidência das importações objeto de dumping provenientes da Indonésia se as medidas em vigor vierem a caducar.

5. PREJUÍZO

5.1. Definição da indústria da União e da produção da União

(141) O produto similar foi fabricado por um produtor da União durante o período considerado. Este produtor constitui a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(142) A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em [1 462-1 827] toneladas.

5.2. Consumo da União

(143) O ciclamato de sódio é produzido unicamente na União, na RPC e na Indonésia. A Comissão estabeleceu o consumo da União com base no volume de vendas da indústria da União no mercado da União acrescido do volume de importações provenientes da RPC e da Indonésia, com base em dados do Eurostat.

(144) O consumo da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 2 Consumo da União (toneladas) 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Consumo total na União [3 629 –4 838 ] [3 564 –4 752 ] [4 001 –5 335 ] [3 583 –4 778 ] Índice (EF2018 = 100) 100 98 110 99 Mercado cativo [22 –29 ] [23 –30 ] [13 –17 ] [16 –22 ] Índice (EF2018 = 100) 100 104 59 76 Mercado livre [3 607 –4 809 ] [3 541 –4 722 ] [3 988 –5 318 ] [3 567 –4 756 ] Índice (EF2018 = 100) 100 98 111 99 Consumo cativo vs consumo no mercado livre 0,60 % 0,64 % 0,32 % 0,46 % Fonte: Eurostat e respostas do produtor da União ao questionário

(145) O consumo da União de ciclamato de sódio no mercado livre manteve-se bastante estável entre 2018 e 2019. Aumentou em 2020 devido à COVID-19, que levou as empresas a aumentar as suas existências, em especial durante o primeiro semestre do ano. Durante o período de inquérito de reexame, o consumo da União voltou ao nível de 2018.

(146) Existe também um consumo cativo muito reduzido na União, que representou menos de 0,7 % do consumo do mercado livre durante todo o período considerado. O consumo cativo diminuiu 24 % no período considerado.

5.3. Importações provenientes dos países em causa

5.3.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes dos países em causa

(147) A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado das importações foi estabelecida utilizando a base de dados criada pelo artigo 14.o, n.o 6, e os dados facultados pela indústria da União.

(148) As importações na União provenientes dos países em causa registaram a seguinte evolução: Quadro 3 Volume das importações (toneladas) e parte de mercado 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Volume das importações provenientes da RPC (toneladas) 1 371 1 472 2 402 2 370 Índice (EF2018 = 100) 100 107 175 173 Parte de mercado [29 %–38 %] [32 %–41 %] [46 %–60 %] [51 %–66 %] Índice (EF2018 = 100) 100 109 158 175 Volume das importações provenientes da Indonésia (toneladas) 113 19 24 5 Índice (EF2018 = 100) 100 17 21 4 Parte de mercado [2,3 %–3,1 %] [0,4 %–0,5 %] [0,4 %–0,6 %] [0,11 %–0,14 %] Índice (EF2018 = 100) 100 17 19 4 Fonte: Eurostat e respostas do produtor da União ao questionário

(149) O volume das importações provenientes da RPC aumentou significativamente (73 %) no período de inquérito de reexame, em comparação com o início do período considerado.

(150) O volume das importações provenientes da Indonésia diminuiu significativamente no período de inquérito de reexame, em comparação com o início do período considerado, tendo sido negligenciável no período de inquérito de reexame.

(151) A parte de mercado das importações provenientes da RPC aumentou 75 % no período de inquérito de reexame, em comparação com o início do período considerado. A Comissão observou que a parte de mercado das importações provenientes da RPC aumentou em detrimento do volume de vendas e da parte de mercado da indústria da União, tal como descrito nos considerandos 168 a 170.

5.3.2. Regime de aperfeiçoamento ativo

(152) O ciclamato de sódio foi importado da RPC tanto ao abrigo do regime normal como do regime de aperfeiçoamento ativo. No que diz respeito à Indonésia, o ciclamato de sódio só foi importado ao abrigo do regime normal.

(153) As importações provenientes da RPC ao abrigo do regime normal e do regime de aperfeiçoamento ativo evoluíram do seguinte modo: Quadro 4 Volume das importações (em toneladas) provenientes da RPC ao abrigo do regime normal e do regime de aperfeiçoamento ativo 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Volume das importações provenientes da RPC ao abrigo do regime normal 1 206 1 204 2 157 2 116 Índice (EF2018 = 100) 100 100 179 175 Parte de mercado [26 %–33 %] [26 %–34 %] [41 %–54 %] [45 %–59 %] Índice (EF2018 = 100) 100 102 162 177 Volume das importações provenientes da RPC ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo 166 268 246 254 Índice (EF2018 = 100) 100 162 148 153 Parte de mercado [2 %–6 %] [3 %–10 %] [3 %–8 %] [3 %–10 %] Índice (EF2018 = 100) 100 165 134 155 Fonte: Eurostat e respostas do produtor da União ao questionário

(154) No período de inquérito de reexame, 12 % das importações totais provenientes da RPC foram importadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo. O seu volume aumentou 53 % no período considerado.

5.3.3. Preços das importações provenientes dos países em causa e subcotação dos preços

(155) A Comissão determinou os preços das importações com base em dados do Eurostat.

(156) O preço médio ponderado das importações na União provenientes dos países em causa registou a seguinte evolução: Quadro 5 Preços de importação (EUR/tonelada) 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame RPC 1 901 1 889 1 678 1 608 Índice (EF2018 = 100) 100 99 88 85 Indonésia 1 907 1 864 1 750 2 012 Índice (EF2018 = 100) 100 98 92 105 Fonte: Eurostat (excluindo importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo)

(157) O preço das importações provenientes da RPC registou uma tendência decrescente no período considerado, tendo diminuído 15 % no período de inquérito de reexame, em comparação com o início do período considerado.

(158) O preço das importações provenientes da Indonésia diminuiu 8 % entre 2018 e 2020. Relativamente ao período de inquérito de reexame, a Comissão observa que o volume das importações provenientes da Indonésia foi negligenciável, pelo que o seu preço não pode ser considerado representativo.

(159) Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses e indonésios, como se refere nos considerandos 33 e 128, a Comissão determinou a subcotação dos preços no período de inquérito de reexame mediante a comparação do preço de venda médio ponderado do único produtor da União cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica, com a média ponderada dos preços de exportação da base de dados criada em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, incluindo o direito anti-dumping, com os devidos ajustamentos para ter em conta os custos pós-importação. No que diz respeito às importações provenientes da RPC, não foi tido em conta o preço dos volumes de ciclamato de sódio importados ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, uma vez que estes volumes não são introduzidos em livre prática no mercado da União.

(160) O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios do único produtor da União durante o período de inquérito de reexame, tendo revelado uma margem de subcotação de [17 %-26 %] relativamente à RPC.

(161) Tal como explicado no considerando 150, o volume das importações provenientes da Indonésia foi negligenciável, pelo que não foi calculada qualquer margem de subcotação para este país.

5.4. Importações provenientes de outros países terceiros que não a RPC e a Indonésia

(162) As importações de ciclamato de sódio provenientes de países terceiros que não a RPC e a Indonésia representam uma parte de mercado de 1 % a 8 % durante o período considerado. Uma vez que o ciclamato de sódio é produzido apenas na RPC, na Indonésia e na União, a Comissão considerou que estas importações foram incorretamente classificadas como ciclamato de sódio ou que a sua origem foi incorretamente declarada. Por este motivo, a Comissão não continuou a considerar estas importações na sua análise do prejuízo.

5.5. Situação económica da indústria da União

5.5.1. Observações gerais

(163) A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

5.5.2. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(164) No período considerado, a produção total, a capacidade de produção e a utilização da capacidade da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 6 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Volume de produção (toneladas) [2 343 –2 928 ] [2 184 –2 730 ] [2 147 – 2 684 ] [1 462 –1 827 ] Índice (EF2018 = 100) 100 93 92 62 Capacidade de produção (toneladas) [4 000 –5 000 ] [4 000 –5 000 ] [4 000 –5 000 ] [4 000 –5 000 ] Índice (EF2018 = 100) 100 100 100 100 Utilização da capacidade [44 %–70 %] [41 %–66 %] [40 %–64 %] [27 %–44 %] Índice (EF2018 = 100) 100 93 92 62 Fonte: respostas do produtor da União ao questionário

(165) O volume de produção da indústria da União diminuiu significativamente (38 %) durante o período considerado, em consonância com a diminuição das vendas descrita nos considerandos 168 a 170.

(166) Tendo em conta a diminuição das vendas, a indústria da União não teve qualquer incentivo para expandir a capacidade. Consequentemente, a capacidade de produção da indústria da União manteve-se ao mesmo nível durante o período considerado.

(167) A utilização da capacidade diminuiu 38 %, acompanhando a diminuição do volume de produção anual descrita no considerando 165.

5.5.3. Volume de vendas e parte de mercado

(168) No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 7 Volume cativo (toneladas) e parte de mercado 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Volume total de vendas no mercado da União [2 145 –2 776 ] [2 077 –2 689 ] [1 705 –2 206 ] [1 350 –1 747 ] Índice (EF2018 = 100) 100 97 79 63 Parte de mercado [57 %–66 %] [56 %–65 %] [41 %–48 %] [36 %–42 %] Índice (EF2018 = 100) 100 99 72 64 Fonte: respostas do produtor da União ao questionário

(169) O volume de vendas da indústria da União diminuiu durante o período considerado. Globalmente, o volume de vendas diminuiu significativamente (37 %).

(170) A parte de mercado da indústria da União também diminuiu significativamente (36 %) durante o período considerado, a favor das importações chinesas, como se descreve no considerando 149.

5.5.4. Crescimento

(171) Como acima referido, embora o consumo da União no mercado livre se tenha mantido estável durante o período considerado, o volume de vendas da indústria da União diminuiu significativamente (37 %), o que se traduziu numa perda de 36 % da parte de mercado.

5.5.5. Emprego e produtividade

(172) No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma: Quadro 8 Emprego e produtividade 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Número de trabalhadores [15 –22 ] [15 –22 ] [15 –22 ] [15 –22 ] Índice (EF2018 = 100) 100 100 100 100 Produtividade (toneladas/trabalhador) [119 –152 ] [111 –141 ] [109 –139 ] [74 –95 ] Índice (EF2018 = 100) 100 93 92 62 Fonte: respostas do produtor da União ao questionário

(173) Entre 2018 e o final do período de inquérito, a indústria da União manteve um número constante de trabalhadores.

(174) Ao mesmo tempo, em consonância com a diminuição do volume de produção, a produtividade diminuiu 38 % no mesmo período.

5.5.6. Nível da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

(175) Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto do nível das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dadas as importações constantes de volumes significativos de ciclamato de sódio a preços de dumping provenientes de produtores chineses.

(176) A persistência das práticas desleais em matéria de fixação de preços dos exportadores da RPC também não permitiu que a indústria da União recuperasse das anteriores práticas de dumping.

5.5.7. Preços e fatores que influenciam os preços

(177) No período considerado, os preços de venda unitários médios ponderados cobrados pelo único produtor da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo: Quadro 9 Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada) 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Preço de venda unitário médio na União [1 749 –2 565 ] [1 797 –2 636 ] [1 817 –2 664 ] [1 807 –2 650 ] Índice (EF2018 = 100) 100 103 104 103 Custo unitário de produção Índice (EF2018 = 100) 100 106 97 115 Fonte: respostas do produtor da União ao questionário

(178) O preço de venda unitário médio da indústria da União a clientes independentes na União aumentou ligeiramente (3 %) durante o período considerado.

(179) O consumo da União flutuou no período considerado. Primeiro aumentou 6 % entre 2018 e 2019 e, em seguida, diminuiu 3 % em 2020, em comparação com 2018, devido à diminuição do preço de várias matérias-primas principais. Ao longo do período de inquérito de reexame, o custo unitário de produção aumentou 15 % devido aos custos fixos resultantes da diminuição significativa do volume de produção, tal como referido no considerando 165.

5.5.8. Custo da mão de obra

(180) No período considerado, o custo médio da mão de obra do único produtor da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 10 Custo médio da mão de obra por trabalhador 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR) [28 234 –41 409 ] [33 039 –48 457 ] [32 903 –48 258 ] [31 458 –46 138 ] Índice (EF2018 = 100) 100 117 117 111 Fonte: respostas do produtor da União ao questionário

(181) Os custos da mão de obra da indústria da União estão sujeitos às obrigações da legislação espanhola. O custo médio da mão de obra por trabalhador aumentou 11 % no período considerado.

5.5.9. Existências

(182) No período considerado, os níveis de existências do único produtor da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 11 Existências 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Existências finais (toneladas) [165 –238 ] [115 –166 ] [419 –606 ] [157 –227 ] Índice (EF2018 = 100) 100 70 255 95 Existências finais em percentagem da produção [6 %–9 %] [5 %–7 %] [17 %–25 %] [10 %–14 %] Índice (EF2018 = 100) 100 75 278 153 Fonte: respostas do produtor da União ao questionário

(183) As existências flutuaram durante o período considerado. Primeiro diminuíram 30 % entre 2019 e 2018 e, em seguida, aumentaram 155 % em 2020, em comparação com 2018. Este aumento das existências deveu-se ao facto de a indústria da União ter mantido o seu volume de produção quase ao mesmo nível do do ano anterior, apesar da perda no volume de vendas, a fim de tirar partido da diminuição do preço das matérias-primas e de um custo de produção mais baixo. Globalmente, os níveis das existências diminuíram 5 % no período considerado.

5.5.10. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(184) Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos do único produtor da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 12 Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Rendibilidade das vendas da União a clientes independentes (% de volume de negócios das vendas) Índice (EF2018 = 100) - 100 - 196 230 - 440 Cash flow (EUR) [- 203 365 ; -67 788 ] [- 332 146 ; - 110 715 ] [8 815 –2 938 ] [- 838 886 ; - 279 629 ] Índice (EF2018 = 100) - 100 - 163 104 - 413 Investimentos (EUR) [0 –50 000 ] [0 –50 000 ] [0 –50 000 ] [0 –50 000 ] Índice (EF2018 = 100) 100 100 100 100 Retorno dos investimentos [-41 %; -14 %] [-90 %; -30 %] [22 %; 65 %] [- 139 %; -46 %] Índice (EF2018 = 100) - 100 - 221 261 - 344 Fonte: respostas do produtor da União ao questionário

(185) A Comissão determinou a rendibilidade do único produtor da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. Durante o período considerado, a indústria da União registou perdas, com exceção de 2020, altura em que o custo unitário de produção diminuiu temporariamente devido à diminuição do preço de várias matérias-primas. No entanto, no PIR, o custo unitário de produção aumentou para níveis ainda mais elevados do que nos anos anteriores.

(186) O cash flow líquido representa a capacidade do produtor da União para autofinanciar as suas atividades. O cash flow foi negativo durante o período considerado, com exceção de 2020, acompanhando a evolução da rendibilidade. A venda de ciclamato de sódio não gera liquidez suficiente. A fim de poder manter a produção de ciclamato de sódio no mercado da União, o único produtor da União tem de financiar a produção de ciclamato de sódio através da venda de outros produtos.

(187) Tendo em conta as perdas sofridas durante quase todo o período considerado e o cash flow negativo, os investimentos da indústria da União foram reduzidos.

(188) O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, seguiu a mesma tendência que a rendibilidade.

5.6. Conclusão sobre o prejuízo

(189) Apesar das medidas em vigor, as importações objeto de dumping provenientes principalmente da China continuaram a registar um volume significativo e uma tendência crescente.

(190) A indústria da União encontra-se numa situação financeira difícil. Quase todos os indicadores revelaram uma tendência negativa.

(191) Apesar das medidas em vigor, a indústria da União perdeu vendas a favor das importações chinesas a preços de dumping, que aumentaram a sua parte de mercado e forçaram a indústria da União a registar perdas durante quase todo o período considerado.

(192) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

6. NEXO DE CAUSALIDADE

(193) Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão certificou-se de que um eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Esses fatores são: os efeitos das importações objeto de dumping, as importações provenientes de países terceiros, os resultados das exportações da indústria da União e o consumo.

6.1. Efeitos das importações objeto de dumping

(194) No que diz respeito à RPC, o inquérito revelou que o volume das importações permaneceu significativamente acima dos níveis de minimis durante todo o período considerado. Constatou-se que essas importações subcotaram os preços da indústria da União em [17 %-26 %] com os direitos anti-dumping e [27 %-36 %] sem os direitos anti-dumping. Além disso, uma vez que a indústria da União se encontra numa situação deficitária e tendo em conta o lucro-alvo de 10 %, como estabelecido no inquérito inicial (58), as importações chinesas estão claramente a entrar na União a preços prejudiciais e reduzidos. Além disso, as importações chinesas estão a aumentar significativamente a sua parte de mercado em detrimento da indústria da União.

(195) No que diz respeito à Indonésia, o inquérito revelou que as importações foram negligenciáveis entre 2019 e o período de inquérito de reexame.

(196) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi provocado pelas importações provenientes da RPC e que não pode ter sido causado pelas importações provenientes da Indonésia, devido aos seus baixos volumes.

6.2. Impacto de outros fatores

6.2.1. Importações provenientes de países terceiros

(197) Tal como referido no considerando 162, o ciclamato de sódio é produzido apenas na RPC, na Indonésia e na União, pelo que não houve importações na União de ciclamato de sódio provenientes de outros países terceiros durante o período considerado.

6.2.2. Resultados das exportações da indústria da União

(198) No período considerado, o volume das exportações do único produtor da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 13 Resultados das exportações do produtor da União 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Volume das exportações (toneladas) [35 –51 ] [32 –47 ] [43 –64 ] [44 –64 ] Índice (EF2018 = 100) 100 92 124 126 Preço médio (EUR/tonelada) [2 739 –3 652 ] [2 695 –3 593 ] [2 797 –3 729 ] [2 684 –3 579 ] Índice (EF2018 = 100) 100 98 102 98 Fonte: respostas do produtor da União ao questionário

(199) O volume de exportações aumentou 26 % no período considerado. No entanto, esse volume manteve-se reduzido, devido aos baixos preços praticados pelos exportadores chineses e indonésios nos outros mercados.

(200) Os preços de venda médios cobrados aos países terceiros foram superiores aos preços de venda médios no mercado da União.

6.2.3. Consumo

(201) Apesar da estabilidade do consumo na União, tal como indicado no considerando 145, as importações chinesas conseguiram aumentar a sua parte de mercado em detrimento da indústria da União.

6.3. Conclusão sobre o nexo de causalidade

(202) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações provenientes da RPC.

7. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO E/OU DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

7.1. Probabilidade de continuação do prejuízo causado pelas importações provenientes da RPC

(203) A Comissão concluiu no considerando 192 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, a Comissão avaliou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de continuação do prejuízo causado por essas importações, caso as medidas instituídas viessem a caducar.

(204) Neste contexto, a Comissão analisou os seguintes elementos: o volume de produção e a capacidade não utilizada da RPC, a atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores chineses, os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da RPC na ausência de medidas anti-dumping e o seu impacto na indústria da União.

(205) Como explicado nos considerandos 116 a 124, dada a capacidade não utilizada da RPC e a grande atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores chineses, é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping resultasse num aumento das exportações.

(206) No que diz respeito ao possível efeito dessas importações, a Comissão examinou os níveis prováveis dos preços das importações se as medidas viessem a caducar. A este respeito, a Comissão considerou que os níveis dos preços de importação durante o período de inquérito de reexame sem direitos anti-dumping constituíam uma indicação razoável. Nesta base, a Comissão estabeleceu uma subcotação significativa dos preços da indústria da União de [27 %-36 %].

(207) Com efeito, as importações chinesas entraram na União a preços prejudiciais ao longo do período considerado, impedindo a indústria da União de atingir um nível de lucro adequado (10 %) e, de facto, fazendo com que a indústria tivesse prejuízos durante quase todo o período considerado, como se refere no considerando 185. As referidas importações não só exerceram pressão sobre os preços da União, como ganharam uma parte dos volumes da indústria da União, aumentando significativamente a parte de mercado dos produtores-exportadores chineses em detrimento da indústria da União.

(208) A Comissão concluiu, portanto, que a situação da indústria da União, que já sofria um prejuízo importante, continuaria a deteriorar-se se as medidas viessem a caducar. Com efeito, na ausência de medidas, as importações chinesas objeto de dumping vendidas a preços prejudiciais exerceriam provavelmente uma pressão descendente ainda maior sobre os preços de venda no mercado da União. A indústria da União teria muito provavelmente de diminuir os seus preços de venda, o que resultaria numa maior perda de rendibilidade e, muito possivelmente, em perdas significativas a curto prazo.

(209) Como alternativa, qualquer tentativa de aumentar os preços de venda para níveis rentáveis por parte da indústria da União implicaria muito provavelmente uma perda de volumes de vendas e de parte de mercado a favor das importações a baixos preços. Tendo em conta a capacidade não utilizada na RPC, os produtores-exportadores chineses poderiam aumentar as suas exportações a curto prazo e conquistar uma maior parte de mercado em detrimento da indústria da União. A indústria da União perderia muito provavelmente economias de escala, agravando o custo unitário de produção e, consequentemente, provocando novas perdas de rendibilidade da indústria da União. Em consequência, a viabilidade da indústria da União ficaria seriamente comprometida.

(210) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que, se as medidas viessem a caducar, haveria muito provavelmente um aumento significativo das importações objeto de dumping da RPC a níveis de preços prejudiciais e, por conseguinte, um agravamento do prejuízo sofrido pela indústria da União. Em consequência, a viabilidade da indústria da União ficaria seriamente comprometida.

7.2. Probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações provenientes da Indonésia

(211) A Comissão concluiu no considerando 192 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame. Concluiu igualmente no considerando 196 que o prejuízo sofrido pela indústria da União no período de inquérito de reexame não pode ter sido causado pelas importações provenientes da Indonésia, devido ao volume muito limitado dessas importações no mercado da União. Por conseguinte, a Comissão avaliou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Indonésia, caso as medidas instituídas viessem a caducar.

(212) A este respeito, a Comissão examinou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada da Indonésia, a atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores indonésios, os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da Indonésia na ausência de medidas anti-dumping e o seu impacto na indústria da União.

(213) Como explicado nos considerandos 130 a 132, atendendo ao considerável excesso de capacidade dos produtores indonésios, aos preços de exportação e à atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores indonésios, a Comissão concluiu que é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping resultasse num aumento das exportações.

(214) A Comissão examinou os níveis prováveis dos preços das importações indonésias, se as medidas viessem a caducar, com base nos níveis de preços das importações indonésias cobrados a países terceiros no período de inquérito de reexame e o seu impacto na situação da indústria da União. O preço de exportação indonésio para países terceiros subcotou os preços da indústria da União em mais de 50 %. Tal indica que, se as medidas viessem a caducar, os produtores indonésios teriam um incentivo para exportar para a União e a níveis de preços prejudiciais, o que aumentaria a pressão sobre os preços da indústria da União, que teria nesse caso de optar entre perder volume de vendas ou diminuir os níveis dos preços.

(215) Tendo em conta as conclusões mais acima relativas à existência de capacidade não utilizada na Indonésia, ao nível de preços das exportações indonésias, à atratividade do mercado da União, aos níveis previstos dos preços das importações provenientes da Indonésia na ausência de medidas anti-dumping e ao seu impacto na indústria da União, a Comissão concluiu que a ausência de medidas resultaria, com toda a probabilidade, num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da Indonésia a preços prejudiciais e numa reincidência do prejuízo causado por essas importações.

8. INTERESSE DA UNIÃO

(216) Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores/comerciantes e dos utilizadores.

(217) Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

(218) Nesta base, a Comissão procurou determinar se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo no que se refere à RPC e de reincidência do dumping e do prejuízo quanto à Indonésia, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a manutenção das medidas em vigor não era do interesse da União.

8.1. Interesse da indústria da União

(219) O inquérito estabeleceu que, durante quase todo o período considerado, apesar das medidas em vigor contra a Indonésia e a RPC, a indústria da União continuou deficitária, perdendo produção, volume de vendas e parte de mercado no mercado da União. Durante o mesmo período, as importações provenientes da RPC permaneceram significativas e subcotaram os preços da indústria da União. Tal como se explicou acima, se as medidas viessem a caducar, haveria uma forte probabilidade de as importações chinesas aumentarem mais ainda e de as importações indonésias recomeçarem a preços de dumping. Tal conduziria provavelmente a uma maior deterioração da situação já precária da indústria da União e poderia, em última análise, forçá-la a cessar totalmente a produção de ciclamato de sódio, resultando numa perda de emprego e na utilização de fontes alternativas de abastecimento na União.

(220) Se as medidas forem mantidas, é expectável que a indústria da União consiga aumentar os seus preços, produção e volumes, e progressivamente registar novos lucros.

(221) A Comissão conclui, por conseguinte, que a manutenção das medidas em vigor contra a RPC e a Indonésia seria do interesse da indústria da União.

8.2. Interesse dos importadores/comerciantes independentes

(222) Um importador respondeu ao questionário. Alegou que, tendo em conta a dimensão limitada da atividade de ciclamato de sódio no seu volume de negócios total, não tinha uma posição firme sobre a manutenção das medidas anti-dumping. Referiu igualmente que o fator mais decisivo para a sua atividade era o acesso a uma fonte de abastecimento fiável, que pudesse garantir um elevado nível de qualidade dos produtos. A atividade total deste importador foi globalmente rentável.

(223) Os importadores não colaboraram no reexame da caducidade anterior, pelo que se considerou razoável presumir que o ciclamato de sódio não representava uma parte importante do volume de negócios dos importadores/comerciantes e que não existiam fatores que sugerissem que os importadores/comerciantes seriam afetados de forma desproporcionada se as medidas fossem mantidas.

(224) Por estes motivos, a Comissão concluiu que, se as medidas forem mantidas, é provável que o impacto na situação económica dos importadores não seja significativo.

8.3. Interesse dos utilizadores

(225) Dois utilizadores colaboraram apenas parcialmente no presente inquérito. Um destes utilizadores comprava tanto à indústria da União como aos exportadores chineses e o outro apenas à indústria da União. Ambos os utilizadores eram rentáveis e apenas um dos dois declarou que se opunha à manutenção das medidas.

(226) No inquérito anterior, foi estabelecido que, em geral, o ciclamato de sódio re