28.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L357/15
REGULAMENTO (CEE)N?3803/91DACOMISSÃO
de27deDezembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?3487/91daComissão^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3737/91(*),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmatí,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.b)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L328de30.11.1991,p.66.
(*)JOn?L352de21.12.1991,p.20.

N?L357/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deDezembrode1991,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(6)ACPouPTOM
Bangladesh0000Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 155,18 317,57
10061023 225,10 146,46 300,13
10061025 225,10 146,46 300,13
10061027 225,10 146,46 300,13
10061092 — 155,18 317,57
10061094 225,10 146,46 300,13
10061096 225,10 146,46 300,13
10061098 225,10 146,46 300,13
10062011 — 194,88 396,96
10062013 281,37 183,98 375,16
10062015 281,37 183,98 375,16
10062017 281,37 183,98 375,16
10062092 — 194,88 396,96
10062094 281,37 183,98 375,16
10062096 281,37 183,98 375,16
10062098 281,37 183,98 375,16
10063021 — 241,56 506,980
10063023 448,290 286,97 597,720
10063025 448,290 286,97 597,720
10063027 448,290 286,97 597,720
10063042I-I 241,56 506,980
10063044 448,290 286,97 597,720
10063046 448,29(5) 286,97 597,720
10063048 448,290 286,97 597,720
10063061 — 257,62 539,940
10063063 480,570 308,03 640,760
10063065 480,570 308,03 640,760
10063067 480,570 308,03 640,760
10063092 — 257,62 539,940
10063094 480,570 308,03 640,760
10063096 480,570 308,03 640,760
10063098 480,57(s) 308,03 640,760
10064000 — 69,74 145,48
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseciosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
OOdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
QAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
(6)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/8o,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.