ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Rectificação à Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 2001, que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 327 de 22 de Novembro de 2001)

(2002/C 246/14)

Na página 2, no artigo 1.o:

- no ponto I "Representantes dos Governos", Grécia, 2.a e 3.a colunas:

em vez de: "Antonios CHRISTODOULOU" e "Stamatia PISSIMISSI",

deve ler-se: "Dimitrios TAGAS" e "Manolis MYLONAS";

- no ponto II "Representantes das Organizações dos trabalhadores", Grécia, 2.a coluna:

em vez de: "Stefanos LEMOS",

deve ler-se: Alexandros KALYVIS;

- no ponto II "Representantes das Organizações dos trabalhadores", Suécia, 2.a e 3.a colunas: Os nomes devem ser invertidos do modo seguinte: "Mats ESSEMYR" e "Sven BERGSTRÖM".
Rectificação à Decisão 2001/929/CE do Banco Central Europeu, de 20 de Dezembro de 2001, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2002 (BCE/2001/19)

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 344 de 28 de Dezembro de 2001)

Na página 89, no considerando 1:

em vez de:

(1) O Banco Central Europeu (BCE) tem, o direito exclusivo de aprovar o volume de emissão de moedas que corresponde a cada Estados-Membros.,

deve ler-se:

(1) O Banco Central Europeu (BCE) tem, desde 1 de Janeiro de 1999, o direito exclusivo de aprovar o volume de emissão de moedas que corresponde a cada um dos Estados-Membros que adoptaram o euro (os Estados-Membros participantes)..
Decisão da Comissão

de 21 de Dezembro de 2000

que altera a Decisão 98/121/CE que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca dos Países Baixos relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001

[notificada com o número C(2000) 4015]

(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

(2001/21/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas(1), e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 6.o,

Tendo em conta a Decisão 97/413/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1997, relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestruturação do sector das pescas da Comunidade, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de alcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os objectivos fixados pela Decisão 98/121/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca dos Países Baixos relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001(3), foram calculados com base nas informações disponíveis na altura.

(2) À luz das novas informações comunicadas pelos Países Baixos relativas aos níveis históricos de capacidade e de actividade dos navios da frota, devem ser revistos os objectivos.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O quadro de objectivos do programa de orientação plurianual para a frota de pesca dos Países Baixos relativo ao período de 1997 a 2001, constante do anexo da presente decisão, incluindo as suas notas de pé-de-página, anula e substitui o constante do anexo da Decisão 98/121/CE.

Artigo 2.o

O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 337 de 30.12.1999, p. 10.

(2) JO L 175 de 3.7.1997, p. 27.

(3) JO L 39 de 12.2.1998, p. 15.

ANEXO

Países Baixos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Decisão do Conselho

de 18 de Dezembro de 2000

relativa à nomeação dos membros efectivos e dos membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho

(2001/C 1/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nomeadamente, o artigo 202.o,

Tendo em conta a Decisão 74/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho(1),

Tendo em conta as listas de candidatura apresentadas ao Conselho por cada um dos governos dos Estados-Membros,

Considerando que:

(1) Por decisão de 7 de Julho de 1997(2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho pelo período compreendido entre 7 de Julho de 1997 e 6 de Julho de 2000.

(2) É conveniente nomear os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho por um período de três anos,

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho pelo período compreendido entre 18 de Dezembro de 2000 e 17 de Dezembro de 2003:

I. REPRESENTANTES DO GOVERNO

a)

Membros efectivos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b)

Membros suplentes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES

a)

Membros efectivos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b)

Membros suplentes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

a)

Membros efectivos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b)

Membros suplentes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

A nomeação dos membros italianos e suecos será objecto de uma decisão ulterior.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

D. Voynet

(1) JO L 185 de 9.7.1974, p. 15.

(2) JO C 220 de 19.7.1997, p. 1.
Decisão da Comissão

de 22 de Dezembro de 2000

relativa à alteração do anexo III da Directiva 98/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1998, relativa à aplicação da oferta de rede aberta (ORA) à telefonia vocal e ao serviço universal de telecomunicações num ambiente concorrencial

[notificada com o número C(2000) 4078]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/22/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 98/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1998, relativa à aplicação da oferta de rede aberta (ORA) à telefonia vocal e ao serviço universal de telecomunicações num ambiente concorrencial(1), e, nomeadamente, o seu artigo 28.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 28.o da Directiva 98/10/CE prevê a alteração do seu anexo III para o adaptar aos novos desenvolvimentos técnicos e à evolução da procura no mercado.

(2) O relatório técnico ETR 138 do Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) relativo à qualidade de serviço referido no anexo III da Directiva 98/10/CE não está adaptado ao mercado liberalizado no qual estão presentes diversos operadores. O ETSI adoptou um guia EG 201 769-1 para substituir o ETSI ETR 138, desenvolvido com base no conjunto de propostas da Comissão e que teve em conta os pareceres do Comité ORA e dos operadores do mercado.

(3) Os dois indicadores taxa de falhas no estabelecimento de chamadas e tempo de estabelecimento de chamadas são cada vez menos importantes dada a elevada qualidade das redes telefónicas fixas digitais e os Estados-Membros poderão abster-se de exigir aos operadores a mensuração desses dois indicadores caso a qualidade seja satisfatória.

(4) A alteração do anexo III da Directiva 98/10/CE adoptada na presente decisão contém o conjunto de indicadores harmonizado a utilizar em toda a União Europeia mas os Estados-Membros podem incluir outros indicadores suplementares.

(5) De acordo com o artigo 28.o da Directiva 98/10/CE, a Comissão submeteu o projecto de decisão à apreciação do Comité ORA, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 30.o dessa directiva.

(6) A alteração do anexo III da Directiva 98/10/CE adoptada na presente decisão é conforme com o parecer do Comité ORA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo III da Directiva 10/98/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão no prazo de dois meses a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2000.

Pela Comissão

Erkki Liikanen

Membro da Comissão

(1) JO L 101 de 1.4.1998, p. 24.

ANEXO

"ANEXO III

INDICADORES DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO E DA QUALIDADE DE SERVIÇO, DEFINIÇÕES E MÉTODOS DE MEDIÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 12.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Decisão da Comissão

de 21 de Dezembro de 2000

que altera a Decisão 95/232/CE relativa à organização de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE do Conselho, a fim de determinar as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre

[notificada com o número C(2000) 4023]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/18/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o A,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 95/232/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/84/CE(4) estabeleceu um ensaio temporário em condições definidas, a fim de determinar as condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza (Brassica napus L.) e de nabo silvestre [Brassica rapa L. variedade silvestris (Lam.) Briggs], cujo termo está previsto para 31 de Dezembro de 2000.

(2) Durante o período de ensaio registou-se uma evolução das tecnologias ligadas à produção das referidas sementes, nomeadamente no que diz respeito aos sistemas de esterilidade masculina.

(3) Não foi ainda possível tirar conclusões adequadas, nem as conclusões definitivas previstas no que diz respeito à semente de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo silvestre.

(4) É, por conseguinte, oportuno alargar o actual período de ensaio, com o obectivo de avaliar se devem futuramente fazer-se adaptações às disposições comunitárias.

(5) É necessário não interromper a continuidade do ensaio.

(6) As medidas contidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Nos n.os 3 e 5 do artigo 5.o da Decisão 95/232/CE a data de "31 de Dezembro de 2000" é substituída pela de "30 de Junho de 2002".

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 31 de Dezembro de 2000.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 169 de 10.7.1969, p. 3.

(2) JO L 25 de 1.2.1999, p. 27.

(3) JO L 154 de 5.7.1995, p. 22.

(4) JO L 27 de 2.2.1999, p. 31.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 273/18

Rectificação à Decisão 2001/548/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2001, relativa à criação de um comité no domínio das pensões complementares

( «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 196 de 20 de Julho de 2001 )

Na página 27, no primeiro e no terceiro parágrafos do artigo 5.o:

em vez de:

«três anos»,

deve ler-se:

«dois anos».
Decisão da Comissão

de 22 de Dezembro de 2000

que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos

[notificada com o número C(2000) 4083]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/38/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea b), do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 97/20/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/332/CE(4), estabelece a lista dos países terceiros dos quais é autorizada a importação, para consumo, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, sob qualquer forma.

(2) A Decisão 2001/37/CE da Comissão(5) estabelece condições especiais de importação de gastrópodes marinhos originários da Jamaica. A Decisão 2001/36/CE da Comissão(6) fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura, nomeadamente gastrópodes marinhos congelados, orginários da Jamaica. É, pois, necessário alterar a Decisão 97/20/CE com vista à inclusão daquele país na parte I da lista.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 97/20/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 1.

(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.

(3) JO L 6 de 10.1.1997, p. 46.

(4) JO L 114 de 13.5.2000, p. 40.

(5) Ver página 64 do presente Jornal Oficial.

(6) Ver página 59 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

Lista dos países terceiros dos quais é autorizada a importação, para consumo humano, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, sob qualquer forma

I. Países terceiros que foram objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/492/CEE:

AU AUSTRÁLIA

CL CHILE

JM JAMAICA (relativamente aos gastrópodes marinhos)

KR COREIA DO SUL

MA MARROCOS

PE PERU

TN TUNÍSIA

TR TURQUIA

VN REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNAME

II. Países terceiros que podem ser objecto de uma decisão provisória nos termos da Decisão 95/408/CE do Conselho:

CA CANADÁ

FO ILHAS FAROÉ

GL GRONELÂNDIA

NZ NOVA ZELÂNDIA

TH TAILÂNDIA (relativamente aos produtos esterilizados ou submetidos a tratamento térmico nas condições previstas na Decisão 93/25/CEE da Comissão)

US ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Decisão da Comissão

de 22 de Janeiro de 2001

que altera a Decisão 2000/532/CE que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos

[notificada com o número C(2001) 106]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/119/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/31/CE(2), e nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 1.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 94/904/CE do Conselho estabeleceu uma lista comunitária de resíduos perigosos(3) e essa decisão foi substituída pela Decisão 2000/532/CE da Comissão(4).

(2) Vários Estados-Membros notificaram que consideram os veículos em fim de vida, não esvaziados de líquidos e outros componentes perigosos, como resíduos que apresentam uma ou mais das propriedades enumeradas no anexo III da Directiva 91/689/CEE e solicitaram a sua inclusão como resíduos perigosos na lista elaborada de acordo com as disposiçoes do n.o 4 da Directiva 91/689/CEE.

(3) O n.o do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE determina que a Comissão analise as notificações recebidas dos Estados-Membros com vista à alteração da lista de resíduos perigosos.

(4) A Comissão é assistida nessa tarefa pelo comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos(5).

(5) As medidas estabelecidas nesta decisão não estavam em conformidade com o parecer emitido pelo comité supramencionado e não podiam, por conseguinte, ser incluídas na Decisão 2000/532/CE.

(6) O Conselho não deliberou sobre a proposta da Comissão no prazo previsto no quinto parágrafo do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE.

(7) Compete consequentemente à Comissão adoptar as medidas propostas.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo à Decisão 2000/532/CE, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos, e à Decisão 94/904/CE que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do n.o4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos é alterado do seguinte modo:

A entrada "16 01 04 veículos fora de uso" é substituída por:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>".

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2001.

Pela Comissão

Margot Wallström

Membro da Comissão

(1) JO L 377 de 31.12.1991, p. 20.

(2) JO L 168 de 2.7.1994, p. 48.

(3) JO L 356 de 31.12.1994, p. 14.

(4) JO L 226 de 6.9.2000, p. 3.

(5) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.
Decisão da Comissão

de 27 de Dezembro de 2000

que altera, pela quarta vez, a Decisão 1999/467/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros

[notificada com o número C(2000) 4144]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/26/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/20/CE(2), e, nomeadamente, o ponto I.4 do seu anexo A,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 1999/467/CE da Comissão, de 15 de Julho de 1999, que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros e que revoga a Decisão 97/76/CE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/694/CE(4), conferiu o estatuto em causa a determinados Estados-Membros e regiões dos mesmos.

(2) As autoridades competentes da França apresentaram à Comissão documentos que demonstram o respeito de todas as condições previstas no ponto I.4 do anexo A da Directiva 64/432/CEE, nomeadamente: em 31 de Dezembro dos últimos seis anos civis consecutivos, mais de 99,9 % dos efectivos bovinos franceses foram declarados oficialmente indemnes de tuberculose e o registo numa base de dados estabelecida em Dezembro de 1999 permite o rastreio dos bovinos identificados em conformidade com a legislação comunitária.

(3) Parece, pois, pertinente declarar a França oficialmente indemne de tuberculose bovina, em conformidade com o disposto na directiva supracitada.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 1999/467/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.

(2) JO L 163 de 4.7.2000, p. 35.

(3) JO L 181 de 16.7.1999, p. 36.

(4) JO L 286 de 11.11.2000, p. 41.

ANEXO

"ANEXO I

Estados-Membros declarados oficialmente indemnes de tuberculose bovina:

Dinamarca

Alemanha

França

Luxemburgo

Países Baixos

Áustria

Finlândia

Suécia"
Decisão da Comissão

de 27 de Dezembro de 2000

que altera a Decisão 1999/465/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros

[notificada com o número C(2000) 4146]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/28/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/20/CE(2), e, nomeadamente, o capítulo I, ponto E, do seu anexo D,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 1999/465/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1999, que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros(3), concedeu esse estatuto a certos Estados-Membros e regiões de Estados-Membros.

(2) As autoridades competentes da Suécia apresentaram à Comissão documentação comprovativa da observância de todas as condições previstas no capítulo I, ponto E, do anexo D da Directiva 64/432/CEE.

(3) Afigura-se, portanto, adequado considerar a Suécia oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, tal como disposto na directiva supracitada, e alterar a Decisão 1999/465/CE em conformidade.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Na Decisão 1999/465/CE o termo "Suécia" é aditado à lista de Estados-Membros constante do anexo I.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) Jo 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.

(2) JO L 163 de 4.7.2000, p. 35.

(3) JO L 181 de 16.7.1999, p. 32.