ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
16.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/17
REGULAMENTO (CEE)N?69/86DACOMISSÃO
de15deJaneirode1986
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja(')e,nomeada­
mente,on?7doartigo2?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?3751/85(2);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?3751/85daComis­sãoaosdadosdequeaComissãodispõeactualmenteleva
aalteraromontantedaajudaactualmenteemvigorem
conformidade comopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadoem34,112ECUspor
100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem15deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L151,de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L356,de31.12.1985,p.42.
21.1.86JornalOficialdasComunidades Europeias N?L15/15
REGULAMENTO (CEE)N?101/86DACOMISSÃO
de20deJaneirode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimoredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1482/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1809/85(3),coma
últimoredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?72/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1809/85aosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L151,de10.6.1985,p.1.
(3)JOn?L169,de29.6.1985,p.77.
(4)JOn?L12,de16.1.1986,p.23.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJaneirode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco;açúcararomatizadooucorado
B.Açúcarembruto48,76
44,71(')
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68.
N?L19/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?157/86DACOMISSÃO
de24deJaneirode1986
quealteraasrestituiçõesàexportação ,talqualparaosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3743/85(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n°84/86(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?3743/85
aosdadosqueaComissãodispõeactualmente ,conduzà
alteraçãodasrestituiçõesàexportação ,actualmenteemvigor,talcomoeindicadonoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CEE)n?3743/85alterado,éalteradaem
conformidade comosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8
j3)JOn?L356,de31.12.1985,p.21.
(«)JOn0L13,de17.1.1986,p.38.

25.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/57
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJaneirode1986,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedebase
por1%deteor
emsacaroseepor
100kglíquidosdo
produtoemcausa(')Montantedarestituição
por100kg
dematériaseca(2)
17.02 Outrosaçúcaresnoestadosólido;xaropesdeaçúcarsemadiçãode
aromatizantes oudecorantes;sucedâneosdomel,mesmomisturados
commelnatural;açúcaremelaçocaramelizados :
D.outrosaçúcaresexaropes(comexclusãodalactose,daglicoseeda
maltodextrina ):
I.Isoglicose
exII.nãoespecificadoscomexclusãodasorbose 0,410641,06
E.Sucedâneosdomelmesmomisturadoscommelnatural 0,4106—
F.I.Açúcaremelaçocaramelizadocontendo,empeso,noestadoseco,
50%oumaisdesacarose 0,4106—
21.07 Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos noutras
posições:
F.Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionadosdecorantes:
III.Xaropesdeisoglicose,aromatizadosouadicionadosdecorantes
IV.outros(comexclusãodexaropesdelactose,deglicoseede
maltodextrina ) 0,410641,06
(')Omontantedebasenãoeaplicavelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70].Oteoremsacaroseédeter­
minadoemconformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 235/86 DA COMISSÃO

de 31 de Janeiro de 1986

que instaura uma vigilância comunitária das importações de magnetoscópios originários da Coreia do Sul

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1) e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Após consulta no âmbito do Comité previsto no referido regulamento,

Considerando que resulta de um conjunto de informações actualmente disponíveis que as importações de magnetoscópios da subposição 92.11 B da pauta aduaneira comum, correspondente ao código Nimexe 92.11-91, 99, originários da Coreia do Sul, são susceptíveis de atingirem um nível relativamente elevado durante 1986 e de representar uma parte considerável do mercado da Comunidade;

Considerando que as primeiras importações foram efectuadas a preços nitidammente inferiores aos praticados no mercado da Comunidade;

Considerando que, vindo juntar-se às importações originárias do Japão já sujeitas a vigilância (2), as importações em causa são de natureza a terem um efeito depressivo sobre o nível de preços e sobre os resultados financeiros da indústria comunitária, ameaçando causar prejuízo aos produtores comunitários de produtos similares e concorrentes;

Considerando que, face a esta situação, é do interesse da Comunidade instaurar uma vigilância comunitária sobre estas importações,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As importações na Comunidade de magnetoscópios da subposição 92.11 B da pauta aduaneira comum correspondente ao Código Nimexe 92.11-91, 99, originários da Coreia do Sul, são sujeitas a vigilância comunitária a posteriori, de acordo com as regras previstas nos artigos 10º e 14º do Regulamento (CEE) nº 288/82, bem como no presente regulamento.

Artigo 2º

O Anexo II do Regulamento (CEE) nº 288/82 é alterado pela inserção das posições da pauta aduaneira comum e do código Nimexe dos produtos referidos no artigo 1º seguidos do sinal (+) na coluna « EUR ».

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aaplicável a partir de 1 de Janeiro de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1986.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 35, de 9. 2. 1982, p. 1.

(2) JO nº L 330, de 18. 12. 1984, p. 8.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 270/86 DA COMISSÃO

de 6 de Fevereiro de 1986

que prorroga, para a campanha de 1986, o Regulamento (CEE) nº 301/85, que derroga as normas de qualidade para os pimentos ou pimentos doces em relação à campanha de 1985

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2) e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,

Considerando que as normas de qualidade para os pimentos ou pimentos doces foram fixadas no anexo do Regulamento (CEE) nº 2397/76 da Comissão (3);

Considerando que se produziu uma evolução importante na venda de pimentos em pequenas embalagens e, nomeadamente, no que diz respeito à homogeneidade do produto; que as normas de qualidade devem ter em conta esta situação; que é conveniente, por conseguinte, prorrogar a derrogação temporária das normas de qualidade para os pimentos ou pimentos doces, fixada no Regulamento (CEE) nº 301/85 da Comissão (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas:

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de 1986, é mantida a derrogação prevista no anexo do Regulamento (CEE) nº 2397/76 pelo Regulamento (CEE) nº 301/85.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118, de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 362, de 20. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 270, de 2. 10. 1976, p. 13.

(4) JO nº L 33, de 6. 2. 1985, p. 8.
7.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L32/15
REGULAMENTO (CEE)N?272/86DACOMISSÃO
de6deFevereirode1986
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonado oReinoUnidoduranteasemanade20a26
deJaneirode1986
Considerando queeconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade20a26de
Janeirode1986,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1311/85do
Conselho,de23deMaiode1985,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho(')e,nomeadamente ,oseu
artigo5?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)1311/85,écobradoummontanteequivalenteaodo
prémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,nas
carnesepreparadosprovenientesdeanimaisquebenefi­
ciaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutrosEsta­
dos-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2187/85daComissão,de31de
Julhode1985,queestabeleceasmodalidadesdeaplica­
çãonoReinoUnidodoprémiodeabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho(2),osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelos'produtoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1311/85,erelativamente aosprodutosreferidosnon?
1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2187/85que
tenhamabandonado oterritóriodoReinoUnidodurante
asemanade20a26deJaneirode1986,osmontantesa
cobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Produzefeitosapartirde20deJaneirode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L137,de27.5.1985,p.20.
(2)JOn?L203,de1.8.1985,p.76.

N?L32/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.2.86
ANEXO
Montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonado oterritoriodoReinoUnido
duranteasemanade20a26deJaneirode1986
(emECUs/100kgpesolíquido)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Montantes
1 2 3
ex02.01AIIa)Carnesdebovinosadultos,frescas,refrigeradasoucongeladas :
e
ex02.01AIIb)1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartos,ditoscompensados 26,26474
2.Quartosdianteiros,separadosounão 21,01179
3.Quartostraseiros,separadosounão 31,51769
4.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas 21,01179Ibb)Peçasdesossadas 35,98269
ex02.06Cia)Carnesdebovinosadultos,salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas :
1.Peçasnãodesossadas 21,01179
2.Peçasdesossadas 29,94180
ex16.02BIIIb)1Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezasde
bovinosadultos :
aa)nãocozidas;misturasdecarnesoumiudezascozidasede
carnesoumiudezasnãocozidas:
11.Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos
comexclusãodasmiudezasedosebo 29,94180
22.Outros 21,01179
13.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/15
REGULAMENTO (CEE)N?307/86DACOMISSÃO
de12deFevereirode1986
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
210/860;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?210/86aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?210/86,sãomodificados
deacordocomosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deFeve­
reirode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177,de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
i3)IOn?L27,de1.2.1986,p.18.

N?L38/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.2.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deFevereirode1986,quealteraomontantedebasedo
direitoniveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante -debase
para1%deteor
emsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireito
niveladorpara100kg
dematériaseca
17.02 Outrosaçúcaresnoestadosólido;xaropesdeaçúcar,semadição
dearomatizantes oudecorantes;sucedâneosdomel,mesmo
misturadoscommelnatural;açúcaremelaço,caramelizados :
C.Açúcarexaropedeácer 0,4840—
D.Outrosaçúcaresexaropes(comexclusãodalactose,daglicose
edamaltodextrina ):
I.Isoglicose
exII.nãoespecificados 0,484057,25
E.Sucedâneosdomel,mesmomisturadoscommelnatural 0,4840—
F.I.Açúcaresemelaçoscaramelizados contendo,empeso,no
estadoseco,50%oumaisdesacarose 0,4840—
21.07 Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos
noutrasposições:
F.Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionadosdecorantes:
III.Xaropesdeisoglicose,aromatizadosouadicionadosde
corantes 57,25
IV.Outros 0,4840—
28.2.86 N?L51/68 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?523/86DACOMISSÃO
de27deFevereirode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1809/85daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?436/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1809/85aosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deFeve­
reirode1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L169de29.6.1985,p.77.
(4)JOn?L49de27.2.1986,p.34.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deFevereirode1986,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,rioestadosólido:
A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 49,01
B.Açúcarembruto 42,63(•)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode927o.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68.
N?L58/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?604/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
relativoàsalteraçõestransitóriasdoRegulamento (CEE)n?3540/85queestabeleceas
regrasdeexecuçãodasmedidasespeciaisparaaservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,devidoàadesãodeEspanhaedePortugal
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,osseusartigos90?e257?,Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãoparaasForragensSecas;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
Aon?1doartigo28?doRegulamento (CEE)n?3540/
/85,depoisdoprimeiroparágrafo,éaditadoopará­
grafoseguinte:
«Duranteoperíodocompreendido entre1de
Marçode1986e31deJunhode1986,aajudapara
aservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces:
—utilizadosnaComunidade ,nasuacomposição
em31deDezembrode1985,apenasserácon­
cedidaparaosprodutoscolhidosnoterritório
dosseusEstados-membros ;
—utilizadosemEspanhaeemPortugal,apenas
seráconcedidaparaosprodutoscolhidosno
territóriodopaísemquesãoutilizados».
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarço
de1985.Considerando queosn?s2e3doartigo121?eosn?s2
e3doartigo307?doActopreviramumajustamentoda
ajudaparaaservilhas,favas,favarolasetremoços
docescolhidosemEspanhaeemPortugal;queé
necessário,nafaltadeumsistemadecontrolodaori­
gemdosprodutos,paraoperíodocompreendido entre
1deMarçode1986eofimdaactualcampanhade
comercialização ,queaajudasejaconcedidaem
EspanhaeemPortugalunicamenteparaosprodutos
utilizadosnopaísemqueforamcolhidosequeseja
concedidanaComunidade ,nasuacomposiçãoem31
deDezembrode1985,unicamenteparaosprodutos
colhidosnoterritóriodosseusEstados-membros ;que
convémalterar,emconsequência ,oRegulamento
(CEE)n?3540/85daComissão('),alteradopeloRegu­
lamento(CEE)n?3814/85(2);
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L342de19.12.1985,p.1.0JOn'.'L368de31.12.1985,p.9.
1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L60/1
I
(Actosdepublicaçãoobrigatória)
REGULAMENTO (CEE)N?624/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
queestabeleceasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar àstrocascomerciaisparaas
batatastêmporas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OlimiteindicativodeimportaçãonaComunidade,nasua
composiçãoem31deDezembrode1985,paraasbatatas
têmporasprovenientesdeEspanhadasubposição07.01AII
dapautaaduaneiracomuméestabelecido,paraoperíodo
compreendido entre1deMarçode1986e30deJunhode
1986,em80000toneladas.
Artigo2?
1.Operíododevalidadedoscertificados «MCT»,refe­
ridosnoartigo2?doRegulamento (CEE)n?574/86,é
limitadoadoismesesacontardadataemquetiveremsido
pedidos.Todavia,avalidadedoscertificadosexpirará,o
maistardar,em30deJunhode1986.
2.Omontantedagarantiaéfixadoem0,5ECUpor
100kg.
3.Emderrogaçãodoartigo6?,n?2,primeiroparágrafo,
doRegulamento (CEE)n?574/86,ocertificado«MCT»
seráemitidosemprazo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,oseuartigo83?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?569/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismoaplicávelàstrocas
comerciais('),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerando queoartigo83?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquesejaestabelecidoum
balançodecadacampanhadecomercialização emfunçãode
previsõesdeproduçãoedeconsumonacomunidade,nasua
composiçãoem31deDezembrode1985,debatatas
temporãs;quedeveserestabelecidoumbalançoespecífico
paraoperíodocompreendidoentre1deMarçode1986eo
iníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;que
osbalançosassimestabelecidoslevamafixaroslimites
indicativoscomoaseguirseindica;
Considerando queasregrasdeexecuçãodomecanismo
complementar aplicávelàstrocascomerciaisforamdetermi­
nadaspeloRegulamento (CEE)n?574/86daComissão(2);
queéconvenienteprecisardeterminadasregrasdeexecução
dessemecanismonosectordasbatatastemporãs;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?569/86prevê
quequalquerimportação,numEstado-membro queaplique
o«MCT»,dosprodutosemproveniênciadepaísesterceiros
sedeveefectuarcontraaapresentaçãodeumcertificadode
importação «MCT»;queéconvenienteprecisardetermina­
dasregrasrelativasàemissãodoreferidocertificado;
Considerando queoComitédeGestãodasFrutaseProdutos
Hortícolasnãoemitiuumparecernoprazofixadopeloseu
Presidente;Artigo3?
Todososmeses,antesdodia15,osEstados-membros
comunicarão àComissãoasquantidadesdeprodutoparaas
quaisforamemitidoscertificados «MCT»duranteomês
anterior.
Artigo4?
Asdisposiçõesdoartigo2?sãoaplicáveismutatismutandis
paraoscertificadosdeimportação «MCT».
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986.C)JOn?L55de1.3.1986,p.106.
<2)JOn?L57de1.3.1986,p.1.

NrL60/2 jornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.86
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente