02/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 121
385R3160
N?L300/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.11.85
REGULAMENTO (CEE)N?3160/85DOCONSELHO
de11deNovembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparafios
inteiramentedeborradeseda(schappe),nãoacondicionados paravendaaretalho,da
subposição50.05Adapautaaduaneiracomum(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queimportagarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresaodito
contingenteeaaplicaçãoseminterrupção,dataxapre­
vistaparaessecontingenteparatodasasimportaçõesdo
produtoemquestãoatéaoesgotamentodocontingente
pautalcomunitário,baseadonarepartiçãoentreosEsta­
dos-membros ,parecesusceptívelderespeitaranatureza
comunitáriadoreferidocontingenterelativamente aos
princípiosacimaexpostos;
Considerando que,tendoemcontaesteselementoseas
previsõespossíveis,aspercentagensdeparticipaçãoini­
cialnovolumecontingentado podem-seestabelecer
aproximadamente comosegue:
Benelux 0,19
Dinamarca 0,19
Alemanha 16,54
Grécia 0,19
França 3,67
Irlanda 0,19
Itália 73,52
ReinoUnido 5,51;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Tendoemcontaoprojectoderegulamentosubmetido
pelaComissão,
Considerando queexisteumaproduçãodefiosdeborra
desedanaComunidade ;que,mesmoqueessaprodução
pudessecobrirtodasasnecessidadesdaComunidadeem
razãodoseuvolumeglobal,talnãoacontecenoqueres­
peitaaosfiosinteiramentedeborradeseda(schappe);
quedessefactoresultaumabastecimento insuficientena
Comunidade ;
Considerando que,porconseguinte,oabastecimento da
Comunidadecomestasqualidadesdefiosdependeem
grandepartedasimportações ;queaaplicaçãointegral
dodireitodapautaaduaneiracomumtemporefeito
submeteressesprodutosadireitosaduaneirosnãonegli­
genciáveis,dadoqueosprodutosfabricadosapartirde
fiosdesedaestãoemforteconcorrênciacomosprodu­
tosanálogosfabricadosapartirdeoutrasmatérias;que
oabastecimento insuficiente,emligaçãocomaconcor­
rênciaaníveldosprodutosacabados,poderiaterinci­
dênciasdesfavoráveisparaasindústriastransformadoras ;
Considerando queodireitodapautaaduaneiracomum
aplicávelàsimportaçõesdefiosdeborradesedaem
questãoéde3%;que,paraafixaçãododireitodocon­
tingenteconvémteremconta,porumlado,aquelasin­
dústriastransformadoras dessesfiosnoquerespeitaao
seuabastecimento emcondiçõesfavoráveis;queumdi­
reitodocontingentenulopoderiaseromaisadequado
àsexigênciasaseguirindicadas;
Considerando queaevoluçãodasimportaçõesnode­
cursodosúltimosanos,permitepreverqueasnecessida­
descomunitáriasdeimportaçãodosfiosemquestãopo­
der-se-iamsituaraumnívelde700toneladasparaoano
de1986;queaaberturadeumcontingentepautalcomu­
nitáriodeumtalvolumenãoparecepoderprejudicara
produçãocomunitária ;queconvém,porconseguinte ,
abrirem1deJaneirode1986,ocontingentepautalem
questãoedeorepartirentreosEstados-membros ,pre­
vendoaparticipaçãodeEspanhaePortugalapartirde1
deMarçode1986;queestaparticipaçãopode,numa
primeirafase,limitar-seaumaaplicaçãoeventualdodis­
postonon?3doartigo2°;Considerando que,parateremcontaaevoluçãodasim­
portaçõesdoprodutoemquestãonosdiferentesEstados­
-membros,convémdividirovolumecontingentado em
duasparcelas,sendoaprimeirarepartidaentreosEsta­
dos-membros daComunidade aDezeconstituindo ase­
gundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgota­
vamasuaquotaparteinicial,bemcomoasnecessidades
dosnovosEstados-membros ;que,paragarantiraosim­
portadoresdecadaEstado-membro umacertasegu­
rança,éconvenientefixaraprimeiraparceladocontin­
gentepautalcomunitárioaumnívelque,nestecaso,se
poderiaemcercade78°/odovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partesiniciaispodemseres­
gotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,im­
portaquequalquerEstado-membro quetenhautilizado
quasetotalmenteasuaquota-parteprocedaaosaquede
umaquota-partecomplementar sobreareserva;queesse
saquedeveserefectuadoporcadaumdosEstados-mem­
brosquandocadaumadassuasquotas-partes comple­
mentaresestiverquasetotalmenteutilizadaetantas
quantasopermitaecomplementares devemserválidas
atéaofimdoperíododecontingentamento ;queeste
mododegestãorequerumaestreitacolaboraçãoentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeada­
mente,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodo
volumecontingentado einformardessefactoosEstados­
-membros;

122 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.14
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existirumsaldoimportanteda
quota-parteinicialnumououtroEstado-membro ,éin­
dispensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagem
apreciávelparaareserva,afimdeevitarqueumaparte
docontingentepautalcomunitáriopermaneçainutilizada
numEstado-membro ,quandopoderiaserutilizadanou­
tros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrãoDucadodoLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :fracçãotransferidaparaareservacorrespondente em
aplicaçãodoartigo3?forutilizadaem90%oumais,
esseEstado-membro procedesemdemora,porviadano­
tificaçãoàComissão,aosaquedeumasegundaquota­
-parteiguala10%dasuaquota-parteinicial,arrendon­
dadaeventualmente paraaunidadesuperior,namedida
emqueomontantedareservaopermita.
2.Se,apósesgotamentodasuaquota-parte,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro procede
semdemora,nascondiçõesindicadasnon?1,aosaque
deumaterceiraquota-parteiguala5%dasuaquota­
-parteinicial.
3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte,
aterceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstadoprocedesemde­
moranasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partesinferio­
resàsfixadaspornúmerosseexistiremrazõesparacrer
queestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevaramaapli­
caropresentenúmero.ArtigoIo.
1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembroo
direitoautónomoparaosfiosinteiramentedeborrade
seda(schappe),nãoacondicionados paravendaare­
talho,dasubposição50.05Aétotalmentesuspensono
âmbitodeumcontingentepautalcomunitáriode700to­
neladas.
2.Dentrodolimitedestecontingentepautalreferido
non?1,EspanhaePortugalaplicamosdireitoscalcula­
dosemconformidade comasdisposiçõesfixadassobre
estamatérianoActodeAdesãodeEspanhaePortugal.
Artigo2?
Artigo4o.
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.1.Umaprimeiraparcelade544toneladasdestecon­
tingentepautalcomunitárioérepartidaentreosEstados­
-membrosdaComunidadedosDez;asquotas-partes
que,sobreservadoartigo5°,sãoválidasaté31deDe­
zembrode1986elevam-seàsquantidadesaseguirindi­
cadas: Artigo5o.
(emtoneladas)
Benelux 1
Dinamarca 1
Alemanha 90
Grécia 1
França 20
Irlanda 1
Itália 400
ReinoUnido 30OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.Podemtransferir
umaquantidademaisimportanteseexistiremrazõespara
considerarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
defiosdeborradesedarealizadasaté15deSetembro
de1986,inclusive,eimputadasnoscontingentescomuni­
táriosbemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota­
-partequetransferemparaareserva.2.Asegundaparcela,relativaaumaquantidadede
156toneladas,constituiareserva.
3.Se,apartirde1deMarçode1986,umimportador
comunicarimportaçõesiminentesdeprodutosemques­
tãoparaEspanhaouPortugalesolicitarobenefíciodo
contingente,oEstado-membro interessadoprocede,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaquedeumaquanti­
dadecorrespondente àssuasnecessidades ,namedidaem
queosaldodisponíveldareservaopermita.Artigo6°
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2°e3?einformacadaumdeles,logoquereceber
asnotificações,dasituaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,dovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5°Artigo3?
1.Seaquota-partedeumEstado-membro ,fixadano
n?1doartigo2°ouamesmaquota-partededuzidada

02/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 123
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,informa
comexactidãooseumontanteaoEstado-membro que
procedaaesteúltimasaque.4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadanabasedasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo8o.
Artigo7o.
ApedidodaCommissão,osEstados-membros informa­
-la-ãosobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnas
suasquotas-partes .
Artigo9t1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaresquesacaramnostermosdoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotas-par­
tesàmedidaqueesseprodutosejaapresentadonaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprá­
tica.OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem11deNovembrode1983.
PeloConselho
OPresidente
M.SCHLECHTER