8.

O anexo III é alterado do seguinte modo: a) A alínea a) do ponto 1.4 passa a ter a seguinte redacção: «a) Os navios devem ter estado registados no registo de navios de pescas da Comunidade durante pelo menos cinco anos, excepto no que diz respeito ao equipamento em sistemas de monitorização no navio ou aos dispositivos acústicos de dissuasão. As alterações às características dos navios devem ser comunicadas a esse registo e os navios devem ser medidos em conformidade com as disposições comunitárias quando são modernizados.»; b) A alínea b) do ponto 1.4 é alterada do seguinte modo: — a subalínea iii) passa a ter a seguinte redacção: «iii) melhoria das condições de trabalho e segurança, e/ou», — é aditada a seguinte subalínea: «iv) a aquisição de dispositivos acústicos de dissuasão para os fins do Regulamento (CE) n.o 812/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das actividades de pesca (5). — o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 16.o, a substituição das artes de pesca não será considerada despesa elegível, excepto se o navio estiver sujeito a um plano de recuperação e lhe for exigido que termine a sua participação na pescaria em causa e pesque outras espécies com artes de pesca diferentes. Neste caso, a Comissão poderá decidir que a primeira substituição de artes de pesca, seja considerada despesa elegível sempre que as possibilidades de pesca sejam significativamente reduzidas por um plano de recuperação.»; c) O primeiro período do ponto 2.1 passa a ter a seguinte redacção: «As despesas elegíveis para contribuição do IFOP dizem respeito à instalação de elementos fixos ou móveis destinados a proteger e desenvolver recursos aquáticos, à reabilitação de rios e lagos, incluindo zonas de reprodução, à facilitação da migração em ambos os sentidos da corrente para as espécies migradoras e ao acompanhamento científico dos projectos.»; d) O ponto 2.2 passa a ter a seguinte redacção: «2.2. Aquicultura a) Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: “Aquicultura”, a exploração ou cultura de organismos aquáticos que aplique técnicas concebidas para aumentar, além das capacidades naturais do meio, a produção dos organismos em causa; estes organismos permanecem, durante toda a fase de exploração ou cultura até, inclusive, à sua colheita, propriedade de uma pessoa singular ou colectiva; b) Os promotores de projectos de piscicultura intensiva comunicarão à autoridade de gestão, juntamente com o pedido de ajuda pública, as informações previstas no anexo IV da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (6). A autoridade de gestão determinará se o projecto deve ser submetido a avaliação em conformidade com os artigos 5.o a 10.o da referida directiva. Se a ajuda pública for concedida, os custos relativos à recolha das informações sobre o impacto ambiental e os eventuais custos da avaliação são elegíveis para contribuição do IFOP; c) Os custos iniciais suportados pelas empresas aquícolas para participarem nos sistemas comunitários de ecogestão e auditoria previstos pelo Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (7), bem como os investimentos relativos a obras de instalação ou de melhoramento da circulação hidráulica no interior das empresas aquícolas e nos navios de serviços serão elegíveis; d) Os navios de pesca definidos na alínea c) do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (8), não serão considerados navios de serviços mesmo quando sejam exclusivamente utilizados na aquicultura; e) No âmbito das medidas relativas à aquicultura previstas nos programas IFOP, será dada prioridade: i) ao desenvolvimento de técnicas que reduzam substancialmente os impactos ambientais, ii) à melhoria de actividades de aquicultura tradicionais que são importantes para a preservação do tecido social e ambiental de zonas específicas, iii) à modernização das empresas já existentes, iv) às medidas destinadas a beneficiar a aquicultura que se enquadrem no âmbito de aplicação dos artigos 14.o e 15.o do presente regulamento, v) à diversificação das espécies cultivadas; f) Em derrogação do anexo IV, ponto 2, quadro 3, grupo 3, e sem prejuízo das taxas de contribuição para as regiões ultraperiféricas serão aplicáveis as seguintes taxas de participação: i) relativamente aos investimentos relacionados com a utilização de técnicas que reduzam substancialmente os efeitos no ambiente ou relativos a projectos de piscicultura que tenham um impacto benéfico no ambiente, a participação dos beneficiários privados (C) será de, pelo menos 30 % das despesas elegíveis nas regiões do objectivo 1 e de, pelo menos 50 % nas demais regiões. A avaliação dos benefícios ambientais será efectuada pelo promotor e verificada pela autoridade de gestão. Quando haja concessão de ajudas públicas, os custos da avaliação serão elegíveis para assistência pelo IFOP, ii) relativamente aos investimentos na construção de novas explorações de piscicultura intensiva que não se enquadrem nas prioridades enumeradas na alínea e), a participação dos beneficiários privados (C) será de, pelo menos 50 % das despesas elegíveis nas regiões do objectivo 1 e de, pelo menos 70 % nas demais regiões. (6) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 156 de 25.6.2003, p. 17)." (7) JO L 114 de 24.4.2001, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003." (8) JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.»."