N?L374/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
REGULAMENTO (CEE)N?4016/86DOCONSELHO
de18deDezembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriodepapelde
jornaldasubposição48.01Adapautaaduaneiracomum(1987)erelativoàextensãodobenefício
dessecontingenteaoutrostiposdepapel
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , importaçõesdecadaEstádo-membro representamemrela­
çãoàsimportaçõesglobaisdoprodutoemquestãoprove­
nientesdepaísesterceiros,nãobeneficiáriosderegime
preferencialequivalente,asseguintespercentagens : TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
1139,—comproveniênciadoCanadá:
1983 1984 1985
Benelux 5,825,593,81
Dinamarca 0,0100,01
Alemanha 11,0118,6615,18
Grécia 000,01
Espanha 1,711,171,05
França 0,810,200,82
Irlanda 1,361,081,10
Itália 1,652,102,34
Portugal 1,2300,09
ReinoUnido 76,4071,2075,59
—comproveniênciadeoutrospaíses:
1983 1984 1985
Benelux 16,285,831,75
Dinamarca 0,390,040
Alemanha 26,7340,7539,39
Grécia 14,095,5510,11
Espanha 16,0820,3224,52
França 2,324,432,20
Irlanda 0,040,010,01
Itália 2,460,810,53
Portugal 1,676,137,79
ReinoUnido 19,9416,1313,70TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,paraopapeldejornalclassificadona
subposição48.01dapautaaduaneiracomum,aComuni­
dadedecidiucelebrarumacordoqueprevênomeadamente ,
aaberturadeumcontingentepautalcomunitáriode
650000toneladas,doqual600000toneladas,emconfor­
midadecomoartigoXIIIdoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio,sãoreservadasaté30deNovem­
brodecadaanounicamenteaprodutosprovenientesdo
Canadá;queesseAcordoprevêigualmenteque,apartirde
30deNovembrodecadaano,determinados saldosnão
utilizadosem29deNovembropossamcobrirasimporta­
çõesdepapeldejornalindependentemente dasuaprove­
niência;queconvém,portanto,abrirparaoanode1987e
paraoprodutoemquestãoumcontingentepautalcomuni­
tárioglobalde650000toneladascomisençãodedireitos,
subdivididocomoadianteindicado;
Considerando queéoportunopreveraextensãodo
benefíciodocontingentepautalemquestãoadeterminados
tiposdepapelquepreenchamtodasascondiçõesprevistas
nanotacomplementar doCapítulo48,salvonoquediz
respeitoàslinhasdeágua;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodétodosOsimportadoresda
Comunidadeaessescontingenteseaaplicação,seminter­
rupção,dastaxasprevistasparaessescontingentesatodas
asimportaçõesdosprodutosemquestãoemtodosos
Estados-membros atéaoesgotamentodocontingente ;que
umsistemadeutilizaçãodoscontingentespautaiscomuni­
tários,baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriados
referidoscontingentesrelativamenteaosprincípiosacima
enunciados;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodoprodutoem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros ,calculadas,porumlado,combase
nosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdessespro­
dutosdepaísesterceirosquenãobeneficiamdepreferência
equivalenteduranteumperíododereferênciarepresentati­
voe,poroutrolado,combasenasperspectivaseconómicas
paraoperíododecontingentamento emquestão;
Considerandoque,nodecursodosúltimostrêsanos,para
osquaissedispõeinteiramentededadosestatísticos,asConsiderando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodopapeldejornal,em
geral,edaproduçãocomunitária,emespecial,duranteo
anode1987,aspercentagensdeparticipaçãoinicialnos
volumescontingentados podemestabelecer-se,aproxima­
damente,comosegue:
Volumede
600000toneladasVolumede
50000toneladas
Benelux 8,35 1,03
Dinamarca 0,11 0,21
Alemanha 18,40 40,66
Grécia 0,28 27,81
Espanha 0,37 2,57
França 1,20 3,59
Iralanda 1,29 0,02
Itália 0,92 4,45
Portugal 0,07 2,57
ReinoUnido 61,01 17,09

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Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existeumsaldoimportantedaquota­
parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensável
queesseEstadotransfiraumapercentagemapreciávelpara
areserva,afimdeevitarqueumapartedoscontingentes
pautaiscomunitáriospermaneçainutilizadanumEstado­
-membro,quandopodiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,Considerando que,parateremcontaaeventualevolução
dasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdividirem
duasparcelasosvolumescontingentados ,sendoaprimeira
parcelarepartidaentreosEstados-membros econstituindo
asegundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgotaram
asuaquota-parteinicial;que,paragarantiraosimporta­
doresumacertasegurança,permitindoaomesmotempo
umescoamentosatisfatóriodaproduçãocomunitária,é
indicadofixaraprimeiraparceladoscontingentescomuni­
táriosaumnívelquesepoderiasituaremcercade91%e
78%dosvolumescontingentados ;
Considerando queasquotas-partes iniciaispodemser
esgotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importa
quequalquerEstado-membro ,quetenhautilizadoquase
totalmenteasuaquota-parteinicial,procedaaosaque
dumaquota-partecomplementar sobreareservacorres­
pondente;queessesaquedeveserefectuadoporcada
Estado-membro quandocadaumadasquotas-partescom­
plementaresestiverquasetotalmenteutilizadaetantas
vezesquantasopermitaareserva;queasquotas-partes
iniciaisecomplementares devemserválidasatéaofimdo
períododecontingentamento ;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros
eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacom­
panharasituaçãodeesgotamentodosvolumescontingen­
tadoseinformardessefactoosEstados-membros ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1987,odireito
dapautaaduaneiracomumparaoprodutoaseguirmen­
cionadoésuspensononívelenolimitedecontingentes
pautaiscomunitáriosindicadosemfrente:
Número N9dapauta ._
t i Designaçaodasue aduaneira ,.
■ mercadoriasordem comumVolumedo
contingente
(emt)Direitodo
contingente
(%)
09.001548.01A Papeldejornal(1)
—comproveniênciadoCanadá 600000 0
09.0017 —comproveniênciadeoutrospaísesterceiros 50000 0
(MAadmissãoaestasubposiçãoestásubordinadaàscondiçõesaestabelecerpelasautoridadescompetentes .
2.Noâmbitodestecontingentepautal,aEspanhaePortu­
galaplicamosdireitoscalculadosnostermosdasdisposi­
çõesfixadasnamatérianoActodeAdesão.Artigo2?
Apartirde30deNovembrode1987ossaldosdos
volumesindicadosnon?1doartigo1?,quenãotenham
sidoefectivamente utilizadosem29deNovembrode1987
ouquenãosejamsusceptíveisdeoserantesde31de
Dezembrode1987,podemcobrirasimportaçõesdos
produtosemquestãodoCanadáoudeumoutropaís
terceiro.3.Nãosãoimputáveisnessecontingentepautalasimpor­
taçõesdepapeldejornalquejábeneficiamdaisençãode
direitosaduaneirosaoabrigodeoutroregimepautalprefe­
rencial.
Artigo3?
1.Umaprimeiraparceladecadaumdosvolumesreferi­
dosnoartigo1?,queseelevaa543400toneladasparao
contingentemencionadosobonúmerodeordem09.0015e
de38910toneladasparaocontingentemencionadosobo
númerodeordem09.0017,érepartidaentreos
Estados-membros ;asquotas-partesque,semprejuízodo
artigo6?,sãoválidasde1a31deDezembrode1987,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:4.Semprejuízodasobrigaçõesinternacionais daComuni­
dade,osEstados-membrospodemimputarnoreferido
contingentepautalosoutrostiposdepapelquecorrespon­
dam,exeptonoquedizrespeitoàslinhasdeágua,à
definiçãodepapeldejornalqueconstadanotacomple­
mentardoCapítulo48.

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Volume
mencionado
sobonúmero
deordem
09.0015Volume
mencionado
sobonúmero
deordem
09.0017
Benelux 45400 400
Dinamarca , 600 80
Alemanha 100000 15820
Grécia 1500 10820
Espanha 2000 1000
França 6500 1400
Irlanda 7000 10
Itália 5000 1730
Portugal 400 1000
ReinoUnido 375000 6650Artigo6?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada
dassuasquotas-partesiniciaisque,em15deSetembrode
1987,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados­
-membroSpodemtransferirumaquantidademaisimport­
ante,seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoserá
utilizada.
CadaEstado-membro comunicaráàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode
1987,inclusive,eimputadasnoscontingentespautais
comunitários,bemcomo,eventualmente ,afracçãodas
suasquotas-partes iniciaisquetransferemparacadauma
dasreservas.
2.Assegundasparcelas,respectivamente de56600tone­
ladase11090toneladas,constituemareserva.
Artigo7?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros ,emconformidade comos
artigos3?e4?,einformarácadaumdeles,logoquereceba
asnotificações,dasituaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,sobreovolumedasreservas
apósastransferências efectuadasnostermosdoarti­
go6?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.Artigo4°
1.Seumadasquotas-partes iniciaisdeumEstado­
-membro,talcomofixadasnon?1doartigo3?—oua
mesmaquota-partededuzidadafracçãotransferidaparaa
reserva,emcasodeaplicaçãodoartigo6°—forutilizada
em90%oumais,esteEstado-membro procede,sem
demora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala10%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmenteparaaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodeumadasquotas-partes inici­
ais,asegundaquota-partesacadaporumEstado-membro
forutilizadaem90%oumais,esseEstado-membro proce­
de,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parteini­
cial.
3.Se,apósesgotamentodeumadassegundasquotas­
-partes,aterceiraquota-partesacadaporumEstado­
-membroforutilizadaem90%oumais,esseEstado­
-membroprocede,nasmesmascondições,aosaquede
umaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodareser­
va.
4.Emderrogaçãodosn<?s1,2e3,cadaEstado-membro
podeprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparaconsi­
derarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicar
odispostonopresentenúmero.Artigo8?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessárias,paraqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentares,quesacaramemaplicaçãodoartigo4?,torne
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasdestinadasaassegurarqueopapelmencionado
noartigo1?satisfaçaadequadamente ascondiçõesprescri­
tasantesdeseradmitidoaobenefíciodopresentecontin­
gentepautal.
Nessecaso,ocontrolodautilizaçãoparaodestinoespecial
prescritoefectua-semedianteaplicaçãodasdisposições
comunitárias namatéria.
3.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportaçõesArtigo5?
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo49sãoválidasaté31deDezembrode1987.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L374/37
dosprodutosemquestão,apresentadasnaalfândegaa.
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.Artigo10?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregulamen­
to.
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.Artigo9?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectiva­
menteimputadasnassuasquotas-partes .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
M.JOPLING