N?L304/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.90
REGULAMENTO (CEE)N?3176/90DACOMISSÃO
de31deOutubrode1990
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(4),
e,nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3209/88(*),especificouosprodutosparaos
quaissepodefixarumataxadarestituiçãoaplicávelpor
ocasiãodasuaexportaçãosobaformademercadorias
abrangidas,conformeocaso,peloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?2727/75oupeloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1418/76;
Considerandoque,emconformidadecomon?1,pará­
grafoprimeiro,doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,emconformidade comon?2do
mesmoartigo,sedeve,paraadeterminaçãodessataxa,ter
emconta,nomeadamente :
a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimento em
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
anexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidorasdosprodutos
comunitárioseasqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;
Considerandoquenafaltadeprovadequeamercadoriaa
exportarnãobeneficioudarestituiçãoàproduçãoapli­
cávelnostermosdoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonos
sectoresdoscereaisedoarrozf),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2779/89(*),é
necessáriopreverqueomontantedarestituiçãoàexporta­
çãoseráreduzidodomontantedacitadarestituiçãoà
produçãoaplicávelnodiadarecepçãodadeclaraçãode
exportação;queesteregimeéoúnicoquepermitede
evitartodooriscodefraude;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?28/90da
Commissão(9)estabelecenovoscritériosparaaclassifica­
çãodeprodutosdocódigoNC35051050;queé,por
conseguinte,necessárioadoptardisposiçõestendentesa
asseguraradeduçãodomontantedarestituiçãoàprodu­
çãodarestituiçãoàexportaçãoapagar,noscasosemque
oprodutoemquestãotiverbeneficiado,antesdaaplicação
dosnovoscritérios,deumarestituiçãoàproduçãonos
termosdoRegulamento (CEE)n?1009/86;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?565/80do
Conselho,de4deMarçode1980,relativoaopaga­
mentoantecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaos
produtosagrícolas(10),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?22/83("),eoRegulamento (CEE)n?3665/87da
Comissão,de27deNovembrode1987,queestabelece
regrascomunsdeexecuçãodoregimedasrestituiçõesà
exportaçãoparaosprodutosagrícolas(12),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1615/90(13),estabeleceram umregimedepagamento
antecipadodasrestituiçõesàexportaçãoqueénecessário
teremcontaaquandodoajustamentodasrestituiçõesà
exportação;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L323de29.11.1980,p.27.
MJOn?L286de20.10.1988,p.6.OJOn?L94de9.4.1986,p.6.
(«)JOn?L268de15.9.1989,p.20.f)JOn?L3de6.1.1990,p.9.
(,0)JOn?L62de7.3.1980,p.5.
(")JOn?L199de22.7.1983,p.12.HJOn?L351de14.12.1987,p.1.
13JOn?L152de16.6.1990,p.33.

1.11.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L304/55
Considerandoque,nasequenciadoacordoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeosEstadosUnidosda
Américarelativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasda
ComunidadeparaosEstadosUnidoseaprovadopela
Decisão87/482/CEEdoConselho('),énecessáriodife­
renciararestituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdos
códigosNC19021100e190219emfunçãodoseu
destino;
Considerandoque,afimdegarantirumtratamentoequi­
tativoaosprodutosdomilhoexportadossobaformade
pellets,grãosesmagadosouemflocoseincluídosno
códigoNC190410eaoutrosprodutosdomilho,é
necessáriodistinguirasrestituiçõesaplicáveisaesses
produtos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,darestituiçãoàexportação,daprovaque,paraosprodutos
debasequetenhamservidoaofabricodessesprodutosa
exportar,obenefíciodaconcessão,previstapeloregula­
mentopré-citado,nãofoienãoserápedido.
Aprovareferidanoprimeiroparágrafoseráfornecidapela
apresentação,peloexportador,deumadeclaraçãodo
transformador doprodutodebaseemcausa,atestando
queobenefíciodeumarestituiçãoàproduçãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1009/86nãofoienãoserá
pedido.
3.Senãoforfornecidaaprovareferidanon?2,ataxa
darestituiçãoàexportação:
a)Válidanodiadaexportaçãodamercadoria,ounodia
referidonon?2doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?3665/87quandonãohouverfixaçãoantecipada
dessataxa;
ou
b)Fixadaantecipadamente ,
seráreduzidadomontantedarestituiçãoàproduçãoapli­
cável,porforçadoRegulamento (CEE)n?1009/86,ao
produtodebasenodiadaaceitaçãodadeclaraçãode
exportaçãodamercadoria,ounodiareferidonon?2do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?3665/87,nocasode
colocaçãodosprodutossoboregimedepagamentoante­
cipadodarestituiçãoàexportação.
Artigo2?
Asdisposiçõesdosn?s2e3doartigo1?dopresente
regulamentoaplicam-seigualmenteaosamidoseféculas,
comumteordeacetilo,empesonamatériaseca,de
0,25%oumais,masinferiora0,5%.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1990.ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Semprejuízodosn?s2e3,astaxasdasrestituições
aplicáveisaosprodutosdebasedoanexoAdoRegula­
mento(CEE)n?3035/80ereferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75ounon?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76,exportadossoba
formademercadoriasindicadasrespectivamente noanexo
BdoRegulamento (CEE)n?2727/75ounoanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1418/76,sãofixadascomoindi­
cadonoanexo.
2.ParaosprodutosindicadosnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1009/86,astaxasdasrestituiçõesrefe­
ridasnoanexodopresenteregulamentoserãoaplicadas
contraaapresentação ,nomomentodarecepçãodadecla­
raçãodeexportaçãoemedianteopedidodepagamento
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1990.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente
(')JOn?L275de29.9.1987,p.36.

N?L304/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deOutubrode1990,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
(EmECU/100kg)
CódigoNC DesignaçãodosprodutosTaxas
das
restituições
10011090Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
AméricademercadoriasdoscódigosNC19021100e
190219 8,960
—Emtodososoutroscasos 13,784
10019099Trigoemisturadetrigoecenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
AméricademercadoriasdoscódigosNC19021100e
190219 6,473
—Emtodososoutroscasos 9,959
10020000Centeio 10,004
10030090Cevada 10,586
10040090Aveia 10,025
10059000Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—Milhoempellets,grãosesmagadosouemflocos,com
umteoremmatériasgordassuperiora1,5%,exportado
sobaformadeprodutosincluídosnocódigoNC
190410 6,841
—Emtodososoutroscasos 12,073
100620Arrozempelículaderedondos 21,632
Arrozempelículadegrãosmédios 20,732
Arrozempelículadegrãoslongos 20,732
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 28,095
Arrozbranqueadodegrãosmédios 34,835
Arrozbranqueadodegrãoslongos 34,835
10064000Arrozemtrincas 17,548
10070090Sorgo 6,581
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
AméricademercadoriasdoscódigosNC19021100e
190219 7,630
—Emtodososoutroscasos 11,739
11021000Farinhadecenteio 20,457
11031110Sêmolasegrumos(gruaux)detrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
AméricademercadoriasdoscódigosNC19021100e
190219 13,887
—Emtodososoutroscasos 21365
11031190Sêmolasegrumos(gruaux)detrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
AméricademercadoriasdoscódigosNC19021100e
190219 7,630
I—Emtodososoutroscasos 11,739