PT Jornal Oficial da União Europeia L 258/31

DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Setembro de 2007

relativa à vacinação de emergência em Itália de aves de capoeira contra a gripe aviária de baixa patogenicidade

[notificada com o número C(2007) 4393]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(2007/638/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 54.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 2005/94/CE estabelece as medidas mínimas de luta contra a doença que deverão ser aplicadas em caso de um surto de gripe aviária em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro.

(2) Ao abrigo da Decisão 2005/926/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 2005, relativa à introdução de medidas suplementares destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e que revoga a Decisão 2004/666/CE (2), a Itália efectuou vacinação contra a gripe aviária de baixa patogenicidade até ao final de 2006.

(3) Desde Maio de 2007, verificaram-se surtos de gripe aviária de baixa patogenicidade em partes do norte de Itália e foram adoptadas medidas para controlar a propagação do vírus em conformidade com a Directiva 2005/94/CE.

(4) Em Julho e Agosto de 2007, observou-se um aumento dos surtos de gripe aviária de baixa patogenicidade, em especial do subtipo H7, e continuam a ser detectados outros surtos dessa doença. Foi notificado um pequeno número de surtos provocados pelo vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade do subtipo H5.

(5) Nos seus pareceres científicos relativos à utilização de vacinação para controlar a gripe aviária emitidos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em 2005 (3) e em 2007 (4), o Painel da Saúde e Bem-Estar Animal indicou que a vacinação de emergência e preventiva contra a gripe aviária constitui um instrumento valioso para complementar as medidas de controlo dessa doença.

(6) Os surtos de gripe aviária de baixa patogenicidade na Itália atingem uma área densamente povoada por aves de capoeira e a situação epidemiológica está ainda em evolução.

(7) As autoridades italianas efectuaram uma avaliação do risco e identificaram um risco particular de uma maior propagação do vírus nas áreas em causa. Por conseguinte, por carta datada de 7 de Setembro de 2007, a Itália apresentou à Comissão para aprovação um plano de vacinação de emergência.

(8) A Comissão examinou aquele plano conjuntamente com a Itália e deu-se por satisfeita no que se refere à conformidade com as disposições comunitárias relevantes. À luz da evolução da situação epidemiológica em Itália, é adequado aprovar o plano de vacinação de emergência apresentado pela Itália para completar as medidas de controlo adoptadas por aquele Estado-Membro e introduzir certas restrições à circulação de aves de capoeira, ovos para incubação de aves de capoeira e pintos do dia, bem como de determinados produtos derivados de aves de capoeira.

(9) De acordo com o plano de vacinação, a Itália pretende vacinar certas categorias de aves de capoeira em conformidade com a estratégia de diferenciação entre animais infectados e vacinados (DIVA), utilizando vacinas monovalentes contra o vírus da gripe aviária do subtipo H7 e vacinas bivalentes contra os subtipos H7 e H5.

(10) Apenas devem ser utilizadas as vacinas autorizadas nos termos da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (5), ou do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (6).

(11) Além disso, deve ser efectuada a vigilância e a monitorização de bandos de aves de capoeira vacinadas e não vacinadas, tal como definido no plano de vacinação de emergência.

(12) As medidas previstas na Decisão 2005/926/CE já não são adequadas, pelo que essa decisão deve ser revogada.

(13) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objecto, âmbito de aplicação e definições

1. A presente decisão estabelece determinadas medidas a aplicar em Itália sempre que a vacinação de emergência for efectuada em certas explorações de aves de capoeira em risco especial de introdução da gripe aviária, incluindo determinadas restrições à circulação e expedição de aves de capoeira, ovos para incubação de aves de capoeira, pintos do dia e certos produtos delas obtidos.

2. A presente decisão é aplicável sem prejuízo das medidas adoptadas pela Itália em conformidade com a Directiva 2005/94/CE para controlar surtos de gripe aviária de baixa patogenicidade.

Artigo 2.o

Plano de vacinação de emergência

1. É aprovado o plano de vacinação de emergência contra a gripe aviária de baixa patogenicidade na Itália, tal como apresentado por este Estado-Membro à Comissão em 7 de Setembro de 2007 (a seguir designado «plano de vacinação de emergência»).

2. A Itália executa o plano de vacinação de emergência nas áreas constantes do anexo I (a seguir designada «área de vacinação de emergência»).

A Itália assegura que o plano de vacinação de emergência é executado eficazmente.

3. A Comissão publica o plano de vacinação de emergência no seu sítio Web.

Artigo 3.o

Vacinas a utilizar

A Itália assegura que as aves de capoeira são vacinadas em conformidade com o plano de vacinação de emergência com um dos seguintes tipos de vacina autorizados em conformidade com a Directiva 2001/82/CE ou o Regulamento (CE) n.o 726/2004:

a) Uma vacina heteróloga inactivada do vírus da gripe aviária do subtipo H7; ou

b) Uma vacina heteróloga bivalente inactivada que contenha ambos os subtipos H5 e H7 da gripe aviária.

Artigo 4.o

Restrições à circulação de aves de capoeira

1. A autoridade competente assegura que as aves de capoeira provenientes e/ou originárias de explorações na Itália onde foi efectuada a vacinação de emergência (a seguir designadas «explorações onde foi efectuada vacinação de emergência») não circulam para outras partes de Itália nem são expedidas para outros Estados-Membros.

2. Em derrogação ao disposto no n.o 1, as aves de capoeira para abate provenientes e/ou originárias de explorações onde foi efectuada vacinação de emergência podem circular para outras partes de Itália ou ser expedidas para outros Estados-Membros, sempre que as aves de capoeira sejam originárias de bandos que:

a) Antes do carregamento tenham sido examinados com resultados favoráveis em conformidade com o ponto 1 do anexo II; e

b) Sejam expedidos para um matadouro: i) em Itália e sejam abatidos imediatamente à chegada, ou ii) noutro Estado-Membro após o acordo do Estado-Membro de destino e sejam abatidos imediatamente à chegada.

Artigo 5.o

Restrições à circulação de ovos para incubação de aves de capoeira

A autoridade competente assegura que os ovos para incubação de aves de capoeira provenientes e/ou originários de explorações onde foi efectuada vacinação de emergência apenas circulam para outras partes de Itália ou são expedidos para outros Estados-Membros quando os ovos para incubação:

a) Sejam originários de bandos que tenham sido examinados com resultados favoráveis em conformidade com o ponto 2 do anexo II;

b) Tenham sido desinfectados antes da circulação ou expedição, de acordo com um método aprovado pela autoridade competente;

c) Sejam transportados directamente para a incubadora de destino;

d) Possam ser identificados na incubadora.

Artigo 6.o

Restrições à circulação de pintos do dia

A autoridade competente assegura que os pintos do dia provenientes e/ou originários de explorações onde foi efectuada vacinação de emergência apenas circulam para outras partes de Itália ou são expedidos para outros Estados-Membros quando os pintos do dia:

a) Sejam originários de ovos para incubação de aves de capoeira que cumpram as condições definidas no artigo 5.o;

b) Sejam colocados numa capoeira ou pavilhão nos quais não existam quaisquer aves de capoeira.

Artigo 7.o

Certificação sanitária para o comércio intracomunitário de remessas de aves de capoeira, ovos para incubação de aves de capoeira e pintos do dia

A autoridade competente assegura que os certificados sanitários para o comércio intracomunitário de aves de capoeira, ovos para incubação de aves de capoeira e pintos do dia provenientes e/ou originários de Itália incluem a menção:

«As condições sanitárias da presente remessa estão em conformidade com a Decisão 2007/638/CE».

Artigo 8.o

Restrições à circulação de ovos de mesa

A autoridade competente assegura que os ovos de mesa provenientes e/ou originários de explorações onde foi efectuada vacinação de emergência apenas circulam para outras partes de Itália ou são expedidos para outros Estados-Membros quando os ovos:

a) Sejam originários de bandos que tenham sido examinados com resultados favoráveis em conformidade com o ponto 2 do anexo II;

b) Sejam transportados directamente: i) para um centro de acondicionamento designado pela autoridade competente, estejam embalados em embalagens descartáveis e cumpram todas as medidas de biossegurança exigidas pela autoridade competente, ou ii) para um estabelecimento de fabrico de ovoprodutos, conforme definido no capítulo II da secção X do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, onde sejam manuseados e tratados em conformidade com o capítulo XI do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004.

Artigo 9.o

Restrições à circulação de carne de aves de capoeira, carne picada, preparados de carne, carne separada mecanicamente e produtos à base de carne que consistam em ou que contenham carne de aves de capoeira

1. A autoridade competente assegura que a carne de aves de capoeira proveniente e/ou originária de explorações onde foi efectuada vacinação de emergência apenas circula para outras partes de Itália ou é expedida para outros Estados-Membros quando a carne:

a) Seja obtida de aves de capoeira que cumpram o disposto no artigo 4.o;

b) Tenha sido produzida em conformidade com o anexo II e as secções II e III do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e controlada em conformidade com as secções I, II e III e com os capítulos V e VII da secção IV do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004.

2. A autoridade competente assegura que a carne picada, os preparados de carne, a carne separada mecanicamente e os produtos à base de carne que consistam em ou que contenham carne de aves de capoeira provenientes e/ou originárias de explorações onde foi efectuada vacinação de emergência apenas circulam para outras partes de Itália ou são expedidos para outros Estados-Membros quando tais produtos sejam produzidos:

a) A partir de carne que cumpra o disposto no n.o 1;

b) Em conformidade com as secções V e VI do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Artigo 10.o

Monitorização e vigilância

É efectuada a monitorização e a vigilância de bandos de aves de capoeira vacinadas e não vacinadas, tal como definido no plano de vacinação de emergência.

Artigo 11.o

Relatórios

A Itália apresenta à Comissão um relatório preliminar sobre a execução do plano de vacinação de emergência, o mais tardar até 1 de Novembro de 2007, e apresenta, depois disso, relatórios trimestrais num prazo de um mês a contar do fim de cada trimestre.

A Comissão assegura que o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal tem conhecimento desses relatórios.

Artigo 12.o

Revisão das medidas

As medidas previstas na presente decisão são revistas à luz da evolução da situação epidemiológica em Itália e de qualquer nova informação que se torne disponível.

Artigo 13.o

Revogação

É revogada a Decisão 2005/926/CE.

Artigo 14.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável a partir de 24 de Setembro de 2007 até 31 de Março de 2008.

Artigo 15.o

Destinatários

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2007. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.

(2) JO L 337 de 22.12.2005, p. 60.

(3) The EFSA Journal (2005) 266, 1-21; Aspectos da gripe aviária relacionados com a saúde e o bem-estar dos animais.

(4) The EFSA Journal (2007) 489, Parecer científico sobre «Vacinação de aves de capoeira domésticas e aves em cativeiro contra a gripe aviária dos subtipos H5 e H7».

(5) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).

(6) JO L 136 de 30.4.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1901/2006 (JO L 378 de 27.12.2006, p. 1).

ANEXO I ÁREA DE VACINAÇÃO DE EMERGÊNCIA Região de Veneto Província de Verona ALBAREDO D'ADIGE ANGIARI ARCOLE BELFIORE BONAVIGO BOVOLONE BUTTAPIETRA CALDIERO área a sul da auto-estrada A4 CASALEONE CASTEL D'AZZANO CASTELNUOVO DEL GARDA área a sul da auto-estrada A4 CEREA COLOGNA VENETA COLOGNOLA AI COLLI área a sul da auto-estrada A4 CONCAMARISE ERBÈ GAZZO VERONESE ISOLA DELLA SCALA ISOLA RIZZA LAVAGNO área a sul da auto-estrada A4 MINERBE MONTEFORTE D'ALPONE área a sul da auto-estrada A4 MOZZECANE NOGARA NOGAROLE ROCCA OPPEANO PALÙ PESCHIERA DEL GARDA área a sul da auto-estrada A4 POVEGLIANO VERONESE PRESSANA RONCO ALL'ADIGE ROVERCHIARA ROVEREDO DI GUÀ SALIZZOLE SAN BONIFACIO área a sul da auto-estrada A4 SAN GIOVANNI LUPATOTO área a sul da auto-estrada A4 SANGUINETTO SAN MARTINO BUON ALBERGO área a sul da auto-estrada A4 SAN PIETRO DI MORUBIO SOAVE área a sul da auto-estrada A4 SOMMACAMPAGNA área a sul da auto-estrada A4 SONA área a sul da auto-estrada A4 SORGÀ TREVENZUOLO VALEGGIO SUL MINCIO VERONA área a sul da auto-estrada A4 VERONELLA VIGASIO VILLAFRANCA DI VERONA ZEVIO ZIMELLA

Região da Lombardia Província de Brescia ACQUAFREDDA ALFIANELLO BAGNOLO MELLA BASSANO BRESCIANO BORGOSATOLLO BRESCIA área a sul da auto-estrada A4 CALCINATO área a sul da auto-estrada A4 CALVISANO CAPRIANO DEL COLLE CARPENEDOLO CASTENEDOLO área a sul da auto-estrada A4 CIGOLE DELLO DESENZANO DEL GARDA área a sul da auto-estrada A4 FIESSE FLERO GAMBARA GHEDI GOTTOLENGO ISORELLA LENO LONATO área a sul da auto-estrada A4 MANERBIO MILZANO MONTICHIARI MONTIRONE OFFLAGA PAVONE DEL MELLA PONCARALE PONTEVICO POZZOLENGO área a sul da auto-estrada A4 PRALBOINO QUINZANO D'OGLIO REMEDELLO REZZATO área a sul da auto-estrada A4 SAN GERVASIO BRESCIANO SAN ZENO NAVIGLIO SENIGA VEROLANUOVA VEROLAVECCHIA VISANO Província de Mantova CASTIGLIONE DELLE STIVIERE CAVRIANA CERESARA GOITO GUIDIZZOLO MARMIROLO MEDOLE MONZAMBANO PONTI SUL MINCIO ROVERBELLA SOLFERINO VOLTA MANTOVANA