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384R3714
29.12.84 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L341/65
REGULAMENTO (CEE)N?3714/84DACOMISSÃO
de21deDezembro de1984
relativoàsmodalidades deconcessãodeajudasaoleiteeaoleiteempóparcialmente desnatados
destinados àalimentação deanimais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho ,de27deJunhode1968,queestabelece aor­
ganização comumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(!),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1557/84(2)e,nomea­
damente,on?3doseuartigo10?eoseuartigo28?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1223/83do
Conselho ,de20deMaiode1983,relativoàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltimare­
dacçãoque.lhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1004/84(4)e,nomeadamente ,on?3doseuartigo4?,
Considerando queon?1,alínease)éf),doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?986/68doConselho ,de15de
Julhode1968,queestabelece asregrasgeraisrelativasà
concessão deajudasaoleitedesnatado eaoleiteempó
desnatado destinados àalimentação deanimais(5),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2128/84(6),prevêaconcessão dumaajudaao
leiteempódesnatado comumteordematériasgordasa
determinar compreendido entre9e11%eisentodelei­
telho,produzido nocentrodetratamento deleitedirec­
tamenteapartirdoleitelíquido,equerdesnaturado com
vistaàsuautilizaçãonofabricodealimentoscompostos ,
querutilizadodirectamente nessefabrico;
Considerando que,noquerespeitaàscondições relacio­
nadascomautilização desseleiteempóparcialmente
desnatado ,quersetratedealimentosparaanimaisem
cujacomposição esseleiteempódeveentrar,querdos
métodosdedesnaturação acumprircomvistaàsuautili­
zaçãonofabricodessesalimentos ,éconveniente fazer
referência àsdisposições jáadoptadas namatériapelo
Regulamento (CEE)n?1725/79daComissão ,de26de
Julhode1979,relativoàsmodalidades deconcessão de
ajudasaoleitedesnatado transformado emalimentoscompostos eaoleiteempódesnatado destinado ,nomea­
damente,àalimentação devitelos(7),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?797/84(8);
Considerando queon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?986/68prevêapossibilidade deconcederuma
ajudacorrespondente aoleitecomumteordematérias
gordasentre0,8%e1%eisentodeleitelho,utilizado
sobaformadelíquidonofabricodeumalimentocom­
postoparaanimais;
Considerando quehánecessidade defixaroteoremma­
tériasgordasdoleiteempóparcialmente desnatado em
pelomenos10%;que,consequentemente parabenefi­
ciardaajuda,oleitelíquidoparcialmente desnatado uti­
lizadonofabricodealimentosparagadodeveterum
teoremmatériasgordasdepelomenos0,9%;
Considerando quesóépossívelassegurareficazmente o
controlodofabricodoleiteempóparcialmente desna­
tadoseasempresasquebeneficiam dasajudasoferece­
remgarantiassuficientes ;queéindicadosancionaraexis­
tênciadessasgarantiasatravésdoreconhecimento da
empresaprodutora peloorganismo competente do
Estado-membro considerado ;queénecessário prever,
poroutrolado,oexercíciodumcontrolo,apartirdo
iníciodofabricodoleiteempóparcialmente desnatado
atéaofimdatransformação emalimentosparaanimais;
queéportantoconveniente preveraaplicaçãodasdispo­
siçõesdoRegulamento (CEE)n?1687/76daComissão ,
de30deJunhode1976,queestabelece asmodalidades
comunsdecontrolodautilização e/oudodestinode
produtosprovenientes daintervenção ('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2955/84(10);quenoentantoéconveniente especifi­
car,asmodalidades mínimasqueessecontrolodevein­
cluir;queénecessário paraomesmofim,prescrever que
oprodutosejaacondicionado emembalagens quepermi­
tamasuaidentificação ;que,porfim,adeterminação
dumprazomáximodefabricotantodeleiteempópar­
cialmentedesnatado comodoprodutofinal,constitui
umagarantianecessária econducente àeficáciadoscon­
trolos;
1)JOn°.L148de28.6.1968,p.13.
2)JOn?L150de6.6.1984,p.6.
3)JOn?L132de21.5.1983,p.33.
4)JOn?L101de13.4.1984,p.1.
s)JOn?L169de18.7.1968,p.4.
")JOn?L196de26.7.1984,p.6.OJOn?L199de7.8.1979,p.1.
(*)JOn?L86de29.3.1984,p.22.
OJOn?L190de14.7.1976,p.1.
OJOn°.L279de23.10.1984,p.1.

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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TITULO I
Ajudaaoleiteempóparcialmente desnatado
ArtigoIo.
Nascondiçõesprevistasnopresenteregulamento ,econ­
cedidaumaajudaparaamatériagordadoleiteempó
desnatadoreferidonon?1,alínease)ef),doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?986/68,adiantedenominado
«leiteempóparcialmente desnatado »,utilizadanofa­
bricodealimentoscompostos referidosnon?1doartigo
4?doRegulamento (CEE)n?1725/79,oudesnaturado
segundoosmétodosprevistosnon?1doartigo2°desse
últimoregulamento .
Essaajudaéconcedidaparaoleiteempóquecontenha
pelomenos10%dematériagordadeleiteequecorres­
pondaàsexigênciasdoAnexoI,parteIdopontoA.
Artigo2o.Considerando que,comvistaagarantirodestinodo
leiteempóparcialmente desnatado ,énecessário subor­
dinaropagamento daajudaàapresentação decompro­
vativosdequeesseleiteempóseráefectivamente utili­
zadonofabricodealimentosparaanimais;queocom­
provativodavendaaumfabricante dealimentospara
animaisedaconstituição dumacauçãodetransformação
poresteúltimopodemconstituirgarantiassuficientes ;
Considerando que,paradeterminar nomeadamente o
montantemaisjustodaajuda,tendoemcontaaflutua­
çãodospreçosdasmatériasgordasconcorrentes ,eas
disponibilidades demercadocomunitário éconveniente
recorreraoprocessodeconcursoparaadjudicação previs­
tonon?2doartigo2°AdoRegulamento (CEE)
n?986/68;que,paramanterumaconcorrência equitativa
entreasdiversaslinhasdeprodução ,éconveniente pre­
verqueosoperadores queutilizemleiteparcialmente
desnatado sobaformadelíquidonofabricodealimen­
tosparaanimais,participem noconcursoparaadjudica­
çãoparadeterminar omaisjustomontantedaajudaà
matériagordadoleitedesnatado ;
Considerando todaviaqueparapermitiràindústria
transformadora oseuaprovisionamento emcertassitua­
çõesespeciais,revela-seoportunofixarumdeterminado
montantedeajudaforadoprocessodeconcurso ;que
aquelemontantedevesertodavia,estabelecido demodo
aasseguraraprioridade doprocessodeconcurso ;
Considerando quehánecessidade deprecisarqueofa­
bricantedealimentoscompostos queutilizaoleiteempó
parcialmente desnatado pode,alémdisso,beneficiar da
ajudaprevistapeloRegulamento (CEE)n?1725/79;que
alémdisso,hánecessidade deindicarquequandosefaz
usodaautorização previstanon?1,segundoparágrafo ,
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?986/68,aajuda
previstapeloRegulamento (CEE)n?1725/79éconce­
didadesdequesejamcumpridas asdisposições doRegu­
lamento(CEE)n?1624/76daComissãoO,comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1102/83O;
Considerando que,noquerespeitaàconversão em
moedanacionaldomontantedaajudaprevistapelopre­
senteregulamento ,dadoointeressedooperador em
conhecer ,nomomentodaapresentação dasuaproposta,
relativaaomontantedaajudaproposto,qualomontante
queiráreceber,éconveniente utilizarataxarepresenta­
tivaválidanadatalimiteparaaapresentação daspro­
postasparaoconcursoespecial;quedeveserigualmente
aplicadaessaúltimataxaparaaconversão daajuda
fixadaforadoconcurso masderivadadomontante má­
ximoassimfixado,paramanteraigualdade detrata­
mentodosdiferentesoperadores ;
Considerando queoComitédeGestãodoLeiteedos
ProdutosLácteosnãoemitiuparecernoprazoestabele­
cidopeloseupresidente ,1.Oleiteempóparcialmente desnatado éproduzido
numestabelecimento autorizado peloorganismo compe­
tentedesignado peloEstado-membro emcujoterritório
temlugaraprodução .
2.Nofabricodoleiteempóparcialmente desnatado ,
osprodutosmencionados noAnexoIIsãoincorporados ,
segundoasmodalidades previstasnesteanexo.
3.Oprodutofabricado éentregueemcisternasou
contentores ,ouemembalagens comumpesolíquidomá­
ximode50quilogramas ,comasseguintesmençõesem
letrasde,pelomenos,umcentrímetro dealtura:
—«Produtodestinado àalimentação animal[Regula­
mento(CEE)n?3714/841»,
—adatadefabrico,
—onúmerodolote,
—oendereçodoestabelecimento defabricoouonú­
merodeordemquelhefoientregueapósaobtenção
daautorização referidanon?1.Estenúmerodeor­
deméseguidodeumaoumaisletrasquepermitem
identificar oEstado-membro defabrico .
Quandoaentregadoprodutoéefectuada emcisternas
oucontentores ,asindicações acimareferidassãoinscri­
tasnacisternaounocontentor emletrasdepelomenos
cincocentrímetros dealtura.
OsEstados-membros podemprecisarasmodalidades se­
gundoasquaiséefectuada arotulaçãodasembalagens ,
bemcomo,asindicações complementares quepodemfi­
gurarnaetiqueta .(')JOn?L180de6.7.1976,p.9.
OJOn?L119de6.5.1983,p.13.

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4.Entende-seporlote,umaquantidade deleiteempó
correspondente aumapropostaapresentada numcon­
cursoespecialouaumdeterminado pedidodeajuda,de
qualidade homogénea produzida seminterrupção no
mesmocentrodetransformação .
Artigo3?controloadministrativo queapresentegarantiasequiva­
lentes.
Aplicam-separaocontroloreferidonoprimeiropará­
grafoasdisposições dosn?s2e3doartigo2?,dosn?s2
e3doartigo6?edosartigos7?,8?,10?,11?e14?do
Regulamento (CEE)n?1687/76.Asmençõesespeciaisa
inscrevernascasas104e106doexemplardecontrolo
sãoasquefiguramnoAnexoIV.
2.Asmodalidades decontrolodeterminadas peloor­
ganismocompetente incluempelomenos:
—controloslocaisfrequentes einesperados nocentro
detransformação ,incidindonomeadamente nasca­
racterísticas doleiteutilizado,naisençãodeleitelho
edesorodeleitesegundoasmodalidades previstas
noAnexoI,bemcomonarotulação previstano
AnexoII,
—umcontrolocomplementar efectuado pelomenosde
dozeemdozemesesdosdocumentos comerciais eda
contabilidade matériadaempresa,apartirnomeada­
mente,dosdadosexistentesnosregistosreferidosna
alíneac)doartigo3?
3.Quandosefazusodaautorização previstanon?1,
segundoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?986/68,aplicam-seasdisposições doRegulamento
(CEE)n?1624/76.Sópodeserautorizado comoestabelecimento referido
non?1doartigo2?umestabelecimento :
a)Quedisponhadeinstalações técnicasapropriadas que
permitamofabricodeleiteempóparcialmente des­
natado;
b)Queaceitesujeitaroseufabricodeleiteempópar­
cialmentedesnatado aumcontroloespecífico ;
c)Quesecomprometa aterpermanentemente osregis­
tosdeterminados peloorganismo competente do
Estado-membro considerado ,registando paracada
lotefabricado :
—aquantidade deleiteutilizadaeasuacomposi­
ção,
—aquantidade deleiteempóparcialmente desna­
tadoobtido,
—onúmerodolote,
—aouasdatasdefabrico,
—oouostiposdeembalagem ,
—onomeeendereçodaempresaqueasseguraa
transformação doleiteempóparcialmente desna­
tadoemalimentos paraanimaisnascondições
referidasnoRegulamento (CEE)n?1725/79.
Aautorização seráretiradaseseverificarumainfracção
graveàsdisposições dopresenteregulamento .Artigo7?
Aempresabeneficiária comunica aoorganismo compe­
tenteomaistardarquatrodiasúteisantesdoiníciodo
fabrico,oprograma defabrico,indicando aouasdatas
previstas,olocaldefabricoeasquantidades deleiteem
póparcialmente desnatado aproduzir .
Artigo4o.
Artigo8°Omontantedaajudareferidonoartigo1?éfixadono
âmbitodumprocessodeconcursopermanente noster­
mosdasdisposições doTítuloIII,semprejuízodasdis­
posiçõesdoTítuloIV.
Artigo5?1.Atransformação emalimentos paraanimaisrea­
liza-senumprazodeseismesescalculado ,conforme o
caso,apartir:
—dadatalimiteparaaapresentação daspropostas ,
—dodiadarecepçãodopedidoreferidonoartigo22?
2.Oleiteempóparcialmente desnatado nãopodeser
incorporado numamisturareferidanon?3doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1725/79antesdeentrarno
fabricodumalimentocompostoparaanimais .Oleiteempóparcialmente desnatado éproduzido num
prazodetrêsmesesapartir,conformeocaso:
—dadatalimiteparaaapresentação daspropostaspara
oconcursoespecial,
—dodiadarecepçãodopedidodeajudareferidono
artigo22?
Artigo6°. Artigo9o.
1.Apartirdoiníciodofabricodoleiteempóparcial­
mentedesnatado eatéaofimdasuatransformação em
alimentosparaanimais,deacordocomodispostono
Regulamento (CEE)n?1725/79,oleiteparcialmente
desnatado ésubmetido aumcontroloaduaneiro ouaum1.Opagamento daajudareferidanoartigo1?éefec­
tuadoparaasquantidades deleiteempóparcialmente
desnatado efectivamente produzidas .Estasnãopodem
sersuperiores a102%dasquantidades referidasnapro­
posta.Opagamento daajudaestásujeitoàcondiçãode:

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atraso.Opagamento daajudaéfeitoatésessentadias
apósarecepaodopedidopeloorganismo comptetente .
TITULO II
Ajudaaoleitelíquidoparcialmente desnatado
Artigo10°1)Oleiteempóparcialmente desnatado estarconforme
comasdisposições dopresenteregulamento ;esta
provaédadapeloboletimdecontrolodeacordocom
oAnexoIII;
2)Ointeressado apresentar umacópiadocontratode
vendadoleiteempóparcialmente desnatado aum
fabricante dealimentosparaanimais,ouumdocu­
mentoquecomprove avendaouodestinodopro­
duto;
3)Ointeressado apresentar aprovadaconstituição ,
pelofabricante dealimentosparaanimais,deuma
cauçãodetransformação demontanteiguala110%
domontantedaajuda,juntodoorganismo designado
peloEstado-membro emqueserealizaráatransfor­
maçãodoleiteempóparcialmente desnatado emali­
mentos .Quandooleiteempóparcialmente desna­
tadoétransformado emalimentosparaanimaisnum
Estado-membro ,diferentedoseufabrico,éapresen­
tadoocomprovativo daconstituição dacauçãonos
termosdasdisposições don?3doartigo13?doRegu­
lamento(CEE)n?1687/76.1.Nascondições previstasnopresenteTítulo,écon­
cedidaumaajudaparaamatériagordadoleitedesna­
tadoreferidonon?2doartigo2°doRegulamento
(CEE)n?986/68,adiantedenominado «leiteparcial­
mentedesnatado »,utilizadodirectamente nofabricode
alimentoscompostos referidosnon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1725/79.
2.Essaajudaéconcedida paraoleitequecontenha
pelomenos0,9%dematériasgordasdeleiteecorres­
pondaàscondiçõesfixadasnoAnexoIparteIIpontoA.
3.Paraaaplicaçãodopresenteregulamento ,conside­
ram-se100quilogramas deleitelíquidoparcialmente
desnatado equivalentes a9quilogramas deleiteempó
parcialmente desnatado .
4.Seoboletimdecontroloestabelecer queoleitenão
contém0,9%maspelomenos0,8%dematériagorda
deleite,omontantedaajudaéreduzidode20%.2.Quandoéaprópriaempresabeneficiária quetrans­
formaoleiteempóparcialmente desnatado emalimen­
tosparaanimais,opedidodepagamento éacompan­
hadodoboletimdecontroloreferidonoponto1don?1
edocomprovativo daconstituição deumacauçãoigual
a110%domontantedaajuda. Artigo111
1.Aplicam-seasdisposições don?1doartigo2°.dos
artigos3?,7°.e8?edoartigo9°,comexcepçãodospon­
tos2e3don?1,edon?2desseúltimoartigo.Aajudaé
pagadeacordocomodispostonosn?s3,5e6doartigo3.Obeneficiário queapresente opedidodepaga­
mentoreferidonon?1juntamente comoqueintroduziu
aoabrigodoartigo9°doRegulamento (CEE)
n?1725/79nãoéobrigadoaconstituir acauçãdetrans­
formaçãoreferidanon?1.Nessecaso,aajudasóépaga
desdequeobeneficiário satisfaçaigualmente ascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?1725/79.9?
4.Seoboletimdecontrolocomprovar queoleiteem
pónãocontém10%,maspelomenos9,5°/odematéria
gordadeleite,omontantedaajudaéreduzidode10%.2.Eefectuadoduranteoperíododefabrico,segundo
asmodalidades previstasnoAnexoIparteII,umcon­
trolofísicolocalpermanente .Oscustosdecontrolofi­
camacargodaempresa .
3.Aplicam-seigualmente aoleitelíquidoparcialmente
desnatado asreferências aoleiteempóparcialmente des­
natadodoTítuloIII,tendoemcontaodispostonon?3
doartigo10?
TÍTULO III
Processodeconcursopermanente5.Emcasodeserultrapassado oprazodefabrico
previstonoartigo5°,esalvoemcasodeforçamaior,o
montantepagoédeduzidode0,5ECUspor100quilo­
gramasepordiadeatraso,atéaolimitedetrintadiasno
máximo .Opagamento nãoseefectuaseoatrasoforsu­
perioratrintadias.
Artigo12°
6.Opedidodepagamento daajudaéapresentado até
quarenta ecincodiasapósadatadotermodoperíodo
defabricodasquantidades referidasnaproposta .Seo
pedidoforapresentado posteriormente aoprazocitado,
esalvoemcasodeforçamaior,omontantedaajudaé
deduzidode0,2ECUspor100quilogramas epordiade1.Osorganismos deintervenção publicamumaviso
deconcurso indicando nomeadamente :
a)Asmodalidades eolocaldeapresentação daspro­
postas,
b)Asmodalidades relativasàconstituição dascauções .

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Apropostanãopodeserretirada,apósotermodoprazo
fixadoparaaapresentação daspropostas relativasao
concursoespecial .2.Oavisodeconcurso épublicadonoJornalOficial
dasComunidades Europeias,pelomenos,oitodiasantes
doexpirardoprimeiroprazoprevistoparaaapresenta­
çãodaspropostas .Alémdisso,oorganismo deinterven­
çãopodeprocederaoutraspublicações .Artigo15?
Artigo13?1.Acauçãodeconcursoeleva-sea2ECUspor100
quilogramas deleiteempóparcialmente desnatado .
2.Acauçãodeconcurso éconstituída àescolhado
proponente ,emdinheiroousobaformadeumagaran­
tiadadaporumestabelecimento quecorresponda aos
critériosfixadospeloEstado-membro juntodoqualé
constituída acaução.
3.Acauçãodeconcurso éconstituída noEstado­
-membroondeapropostaéapresentada .1.Oorganismo deintervenção procede,duranteope­
ríododevalidadedoconcursopermanente ,aconcursos
especiais .
2.Oprazoparaaapresentação daspropostas ,parao
primeiroconcursoespecial,expiraem12deFevereirode
1985,às12horas(horalocal).
3.Oprazoparaaapresentação daspropostasparaos
concursos especiaisseguintesexpiratodasassegundas
terças-feiras domês,às12horas(horalocal).Seaterça­
-feiraforumdiaferiado,oprazoéprolongado atéao
primeirodiaútilseguinte,às12horas(horalocal).Artigo16?
Efixadoomontantemáximodaajudatendoemconta
aspropostasparacadaconcursoespecialesegundoo
processoprevistonoartigo30?doRegulamento (CEE)
n?804/68.Podeserdecididonãodarseguimento ao
concurso .Artigo14?
Artigo17?1.Semprejuízodasdisposições doTítuloIV,para
obteraajudareferidanoartigo1?ouaajudareferidano
artigo10?,ointeressado participanoconcursoespecial
querporapresentação dapropostaescritajuntodoorga­
nismodeintervenção comavisoderecepção ,querpor
cartaregistadadirigidaaoorganismo deintervenção .Os
organismos deintervenção podemautorizarousodote­
lex.Ointeressado podefazer-serepresentar porum
mandatário habilitado aagiremseunome.
2.Apropostaéentreguejuntodoorganismo deinter­
vençãodoEstado-membro emqueserealizarão asope­
raçõesdefabrico .Ataxadeconversão aaplicarparaaexpressão
—domontantemáximodaajudaemmoedanacional,
—domontantedaajudaapagar,
éataxarepresentativa válidanodiaemqueexpirao
prazoparaaapresentação daspropostas .
Artigo18?3.Aofertaindica :
1.Sãoadjudicatários osproponentes quepropuseram
ummontantedaajudainferiorouigualaomontantemá­
ximofixado .
2.Osdireitoseobrigações decorrentes doconcurso
nãosãotransmissíveis .
Artigo19?a)Onomeeendereçodaempresaqueparticipanocon­
cursoe,eventualmente ,doseumandatário bemcomo
oendereçodaunidadedefabricoemqueserealiza­
rãoasoperações defabrico;
b)Aquantidade deleiteempóparcialmente desnatado
paraaqualaajudaépedidaequeointeressado se
compromete aproduzirsesetornaradjudicatário ;
c)Oníveldaajudaproposta ,expressopor100quilogra­
masdeleiteempóparcialmente desnatado ,namoeda
doEstado-membro emqueapropostaéapresentada ;
d)Eventualmente ,orecursoaodispostonoTítuloII.
4.Alémdisso,apropostasóéválidase:
a)Disserrespeitoaumaquantidade deleiteempópar­
cialmentedesnatado dèpelomenos20toneladas ;
b)Tiversidoentregueocomprovativo dequeopartici­
panteconstitui,antesdoexpirardoprazoparaa
apresentação daspropostas ,acauçãodeconcurso
especial .1.Cadaproponente éimediatamente informado pelo
organismo deintervenção ,porcartaouportelex,dore­
sultadodasuaparticipação noconcurso .
2.Nocasodeoproponente serdeclaradoadjudicatá­
rio,essainformação indicanomeadamente :
a)Oconjuntodasreferências deconcursoespecialem
causa;
b)Asindicações referidasnon?3,alíneasb)ec),do
artigo14?;
c)Adatalimitedofabricodaquantidade deleiteempó
parcialmente desnatado indicadanaproposta .

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Artigo20° 4.Oorganismo deintervenção emiteumavisodere­
cepção,nomaiscurtoespaçodetempo,indicando no­
meadamente :
—omontantedaajudaconcedida ,
—asindicações quefiguramnon?2,
—odiaderecepçãodopedido.
Artigo23°.1.Salvoemcasodeforçamaior,acauçãodecon­
cursoéconsiderada perdidaparaaquantidade paraa
qualoproponente :
a)Retirouapropostaapósterterminado oprazoparaa
apresentação daspropostas ;
b)Nãoentregou,nosprazosprescritos ,nostermosdo
n?1doartigo9?,acópiadocontratodevendaea
provadaconstituição dacauçãodetransformação .
2.Acauçãodeconcurso éliberadaimediatamente :
a)Seapropostanãotiversidoaceite;
b)Seoadjudicatário entregaraprovadequeforam
produzidas 98°/odasquantidades indicadasnapro­
posta.
TÍTULO IV
Concessão deumaajudafixa1.Omontantedaajudaéigualaomontantemáximo
daajudareferidonoartigo16?fixadoparaoconcurso
especialimediatamente anterioraoperíodoreferidono
n?1doartigo22?,deduzidode1,5ECUspor100quilo­
gramas .
2.Ataxadeconversão aaplicarnaexpressãodomon­
tantedaajudaapagaremmoedanacionaléataxare­
presentativa válidanodiaemqueterminaoprazoparaa
apresentação daspropostasparaoconcursoespecialre­
feridonon?1.
3.Asdisposições dosTítulosIeIIbemcomoasdo
artigo20?aplicam-seàajudareferidanopresentetítulo.
Artigo21? TITULO V
Disposições geraisNascondiçõesdopresentetítulo,procede-seàconcessão
dedeterminadas ajudasaoleiteempóparcialmente des­
natadoreferidonoartigo1?eparaoleiteparcialmente
desnatadoreferidonoartigo10?.Artigo24°.
Artigo22°.
1.Opedidodeajudaéapresentado :
—juntodoorganismo deintervenção doEstado-mem­
broemqueterãolugarasoperaçõesdefabrico,
—duranteoperíodoquecomeçanaquartaterça-feira
decadamêseterminanaterça-feira dasemanase­
guinte.Acauçãodetransformação referidanosn?s1e2do
artigo9?éliberadaparaasquantidades paraasquaisfoi
apresentado comprovativo dautilizaçãodoleiteempó
parcialmente desnatado nostermosdoprimeiropará­
grafodoartigo1?enoprazoprevistonon?1doartigo
8?
Salvoemcasodeforçamaiorseforultrapassado o
prazodetransformação atéaolimitemáximodetrinta
dias,acauçãoqueéconsiderada perdidaeleva-sea0,5
ECUspor100quilogramas epordiaamais.
Salvoemcasodeforçamaior,acauçãoéconsiderada
perdidanasuatotalidade seoprazoforultrapassado em
maisdetrintadias.2.Opedidoindica:
Artigo25°—onomeeoendereçodaempresaqueapresentaope­
didoeoendereçodaunidadedefabricoemquete­
rãolugarasoperações defabrico,
—aquantidade deleiteempóparcialmente desnatado
paraaqualésolicitadaaajudaequeointeressado se
compromete aproduzir .
3.Poroutroladoopedidosóéválidose:
—disserrespeitoaumaquantidade deleiteempópar­
cialmente desnatado comummínimode20toneladas
eummáximode100toneladasporempresaque
apresentaopedido,
—forapresentado comprovativo dequeointeressado
constituiu umacaução,segundoascondições previs­
tasnoartigo15?Estacauçãoéassimilada àcaução
deconcurso .Emrelaçãoaoleiteempóparcialmente desnatado refe­
ridonoartigo1?eexpedidoparaoutroEstado-membro ,
aosmontantes compensatórios monetários fixadosnos
termosdoRegulamento (CEE)n?974/71doCon­
selho(*),aplica-seocoeficiente quefiguranaparte5do
AnexoInanotacorrespondente doregulamento daCo­
missãoquefixaosmontantes compensatórios monetá­
rios.
Emcasodenecessidade ,aComissãopodeadaptaresse
coeficiente .
OJOn°L106de12.5.1971,p.1.

84 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.33
Artigo26?—foiconcedida umaajudanostermosdoTítuloIV,
—foipagaumaajuda.
Artigo27°.OsEstados-membros comunicam àComissão omaistar­
daratéaodia10decadamês,asquantidades deleitee
deleiteempóparcialmente desnatadoparaasquais,du­
ranteomêsanterior :
—foiconcedida umaajudanoâmbitodoconcursore­
feridonoTítuloIII,Opresenteregulamento entraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicação noJornalOficialdasCo­
munidades Europeias .
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem21deDezembro de1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão

03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidades Europeias 85
ANEXOI
EXIGÊNCIAS DEQUALIDADE EMODALIDADES DECONTROLO
I.LEITEEMPÓPARCIALMENTE DESNATADO
A.Composição
1.Teoremmatériasgordas: tpelomenos10,0%m/m
2.Teoremágua(calculadosobrematériaisentadegordura): nomáximo5,0%m/mO
3.Acideztitulável(calculadasobreamatériasecaisentadegor­
dura)expressa :
—ouemmililitrosdesoluçãodehidróxido desódiodeci­
normal : nomáximo3,6
—ouemácidoláctico: nomáximo0,18%m/m
4.Teoremlactatos(calculado sobreamatériasecaisentade
gordura): nomáximo300mg/100g
5.Pesquisadeprodutosestranhos comexcepçãodosagentes
neutralizantes edosprodutosreferidosnoAnexoII: negativa
6.Pesquisadeleitelho : negativa
7.Pesquisadosorodeleite: negativa
B.Controlo
1.Métodosdeanáliselaboratorial
-Semprejuízodasdisposições relativasàharmonização dosmétodosdeanálise,sãoobrigatórios ,
paraaplicaçãodopresenteregulamento ,osmétodosdereferênciaabaixoreferidos :
a)Dosagemdematériasgordas : normaFIL9B:1984
b)Dosagemdeágua: normaFIL26:1964
c)Dosagemdaacideztitulável : normaISO6091-1980
d)Dosagemdoslactatos : normaFIL69A:1984
Noquerespeitaàrecolhadeamostras ,sãoaplicáveis asdisposições adoptadas nostermosdaDirec­
tiva70/373/CEEdoConselho ,de20deJulhode1970,referentes àintrodução demodosdelevan­
tamentodeamostrasedemétodosdeanálisecomunitários paraocontrolooficialdosalimentosdos
animais(JOn?L170de3.8.1970,p.2).
2.Pesquisadeleitelho
a)Aausênciadeleitelhoéestabelecida pelocontrololocalinesperado efectuado ,pelomenos,duas
vezesporsemanaduranteoperíododefabricoreferidonoartigo6°;essecontroloincidenomea­
damentesobre:
—aorigemecomposição doleiteedanatautilizadoscomomatériasprimas,bemcomo,doleite
empóparcialmente desnatado obtido,
—asentradasesaídasdasmatériasprimasequalqueroutroprodutosusceptível deserutilizado
nofabricodoleiteempóparcialmente desnatado ,
—aexistência dacontabilidade matéria,
—qualqueroutracondiçãodefabrico.
b)Paraapesquisadoleitelho,aanálisedelaboratório incidenomeadamente sobre:
—adosagemdosfosfolípidos (WalstraP.,deGraafJ.].,1962,Neth,MilkandDairyJournal,
16:283)
e/ou
—qualqueroutraprovadelaboratório estabelecida pelosEstados-membros .
c)Osvaloresmínimosemáximosverificados bemcomoovalormédioestabelecido todososmeses
nostermosdanotadepédepáginadapágina 1doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?625/78
podemserutilizadosparaestabelecer aausênciadoleitelho.
(')Seoteoremáguaforsuperiora5°/o,aajudareferidanoartigo1?édeduzidade1°/oparacadafracçãosuplementar
de0,2°/o,doteoremágua.

86 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.33
3.Pesquisadosorodeleite
Ocontrololaboratorial incidenomeadamente ,noquedizrespeito :
a)Aosorodeleitecoalhado :
sobreadosagemdoácidosiálicolivre,nostermosdoprocedimento referidonosn?sla7do
AnexoIVdoRegulamento (CEE)n?625/78.Seosresultados assimobtidosforemsuperiores :
—nocasodoleiteempóparcialmente desnatado Spray,a60ppmcalculados sobreamatéria
isentadegordura,éexigidaaexecuçãodasanálisesreferidasnon?8domesmoanexo,
—nocasodoleiteempóparcialmente desnatado Roller,a80ppmcalculados sobreamatéria
isentadegordura,éexigidaadosagemdoteoremproteínastotais,nostermosdon?8do
anexoatrásindicado eaplica-seaseguintefórmulaparaestabelecimento dapercentagem
m/mdosorodeleitecoalhado :
S—[40+(x—31)2]
10
emqueS=teoremácidosiálicolivreemppmex=%m/memproteínastotais,
b)Aosorodeleiteácido:
sobreasanálisesdelaboratório estabelecidas pelosEstados-membros .
II.LEITELÍQUIDO PARCIALMENTE DESNATADO
A.Composição
1.Teoremmatériasgordas : pelomenos0,90°/om/m
2.Acideztitulávelemácidoláctico : nomáximo0,20%m/m
3.Teoremlactatos : nomáximo30mg/100g
4.Pesquisadeprodutosestranhos comexcepçãodosagentes
neutralizantes : negativa
5.Pesquisadeleitelho : negativa
6.Pesquisadesorodeleite: negativa
B.Controlo
1.Métodosdeanálisedelaboratório
Semprejuízodasdisposições relativasàharmonização dosmétodosdeanálise,sãoobrigatórios ,
paraaplicaçãodopresenteregulamento ,osmétodosdereferênciaadiantereferidos :
a)Dosagemdematériasgordas: normaFIL1B:1983
b)Dosagemdamatériasecaisentadegordura : normaFIL21A:1982
c)Dosagemdaacideztitulável : normaISO6091-1980
d)Dosagemdoslactatos : normaISO3495-1975
2.Contrololocalpermanente
Ocontrolofísicolocaléefectuadodemodoininterrupto duranteoperíododefabrico;essecontrolo
incidenomeadamente sobre:
—ádosagemdasmatériasgordasedoresíduosecoisentodegorduradoleiteparcialmente desna­
tadoanteseduranteofabrico,paraestabelecer obalançodoresíduosecoisentodegordurae
dasmatériasgordasdoleiteduranteatransformação doleiteparcialmente desnatado emalimen­
toscompostos paraanimais,

03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidades Europeias 87
—asmedidasnecessárias paraasseguraraausênciadeIeitelhoedosorodeleitenoleiteparcial­
mentedesnatado ,duranteofabricodosalimentoscompostosparaanimais,
—aexistênciaderegistosdosresultadosdocontrolodacomposição enomeadamente daanálisede
laboratório sobreadosagemdasmatériasgordasedoresíduosecoisentodegordura,bemcomo
sobreapesquisadeieitelhoedesorodeleite,
—asquantidades deleitelíquidoparcialmente desnatado utilizadasnofabricodosalimentoscom­
postosparaanimais,
—aexistência dacontabilidade matéria,
—qualqueroutramedidadestinadaaassegurarocumprimento dasdisposições dopresenteregula­
mento .
3.PesquisadeIeitelhoedesorodeleite
Sãoaplicadososmétodoslaboratoriais referidosnosn?s2e3dopontoBdoTítuloIdopresente
anexo;osresultados dessasanálisessãocompletados comoresultadodoutroscontrolos .

88 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.33
ANEXOII
ROTULAÇAO DOLEITEEMPÓPARCIALMENTE DESNATADO
1.Nofabricodoleiteempóparcialmente desnatado quecorresponda àsexigências referidasnoAnexoI
dopresenteregulamento ,sãoadicionados por100quilogramas deleiteempó,pelomenos:
a)15gramasdecantaxantina (E161g).Todavia,até31deMarçode1985,esteprodutoésubstituído
por10gramasdeazorubina (E122);
b)1000gramasdebióxidodetitânio(E171)ouentão4gramasdelítionaformadumsalcomoo
carbonato ,etc.
Asquantidades indicadasnasalíneasa)eb)dizemrespeitoaoscompostos purosquepodemtodavia,ser
utilizadossoboutraforma,nasequênciadaadiçãodediluentesoudoutrotratamento ,pelaincorpora­
çãodeumaouváriassubstâncias quepermitamtorná-lasdispersíveis naágua.
2.Osprodutosmencionados nasalíneasa)eb)don?1devemsatisfazer,nomeadamente noquerespeitaà
suacomposição ,asexigências relativasàqualidade dosprodutosdestinados àalimentação humana .
Paraassegurarumarepartição homogénea noleiteempóparcialmente desnatado ,acantaxantina é
dispersaeossaisdelítiosãodissolvidos noleitelíquido,mesmonaformacondensada .Obióxidode
titânioeaazorubina sãoincorporados noleitelíquidoantesouduranteofabricodopó,oudirecta­
mentenoleiteempóparcialmente desnatado ,naúltimafasedofabrico.
3.Nãoépermitidosubmeteroleiteempóparcialmente desnatado nesseestãoouapósdissolução naágua
aqualquertratamento químicooufísicoparaatenuarouneutralizar aeficáciadamarcação .Sópodem
seracrescentados aoleitenesseestadoouduranteofabricodoleiteempóparcialmente desnatado
agentesanti-oxidantes ,paraprolongar asuaconservação .
4.Obióxidodetitânioeaazorubina devemconter,pelomenos,70%m/mdepartículasquenãoultra­
passem300microns .Estesdevemserrepartidos demodouniforme,detalmaneiraqueduasamostras
de50gramascada,recolhidas aleatoriamente numlotede25quilogramas devemdar,nadosagem
química,osmesmosresultados ,commargensdeerrotoleradaspelométododeanáliseutilizado .
5.Asquantidades eaqualidadedoscompostos aincorporar noleiteempóparcialmente desnatado são
fixadassemprejuízodasdisposições relativasàsquantidades máximasdeaditivosquepossamserincor­
poradosnosalimentosparaanimaisadoptadas nostermosdaDirectiva70/524/CEEdoConselho ,de
23deNovembre de1970,referenteaosaditivosnaalimentação deanimais .

03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidades Europeias 89
ANEXOIII
BOLETIM DECONTROLO
Leiteempóparcialmente desnatado [artigo9°.doRegulamento (CEE)n?3714/84]
A.Combasenosresultados daanáliselaboratorial completados porcontrolosdefinidosnoAnexoIdo
Regulamento (CEE)n?3714/84daComissão ,de21deDezembro de1984,oleiteempóparcialmente
desnatado ...(indicaçãoquefiguranossacosounocontentor),oleiteparcialmente desnatado :
—(estáconforme ):
—(nãoestáconforme ):
comasdisposições doRegulamento (CEE)n?3714/84,nomeadamente noquedizrespeito :
1)aoteoremmatériagordadoleite,
2)aoteoremágua,
3)àausênciadeleitelho,
4)àausênciadesorodeleite.
B.Oleiteempóparcialmente desnatadoreferidonopontoAacimasubmetido àmarcaçãoporadiçãodos
marcadores químicosreferidosnoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?3714/84nasquantidades e
condiçõesfixadasporesseanexo.
C.Oprazodefabricoreferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?3714/84:
—(foicumprido )
—(foiultrapassado em...dias).
Localedata: Assinatura doresponsável :

90 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/rasc.33
ANEXOIV
Mençõesespeciaisapreenchernascasas104e106doexemplardecontrolo
—casa104:«Skummetmælkspulver tilfoderbrug ihenholdtilforordning (EØF)nr.1725/79(forordning
(EØF)nr.3714/84)»,
«Teilentrahmtes Milchpulver zurVerfütterung nachVerordnung (EWG)Nr.1725/79(Ver­
ordnung (EWG)Nr.3714/84)»,
«Μερικώςαποκορυφωμένο γάλασεσκόνηπροοριζόμενο ναχρησιμοποιηθεί σύμφωναμετιςδιατά­
ξειςτουκανονισμού (ΕΟΚ)αριθ.1725/79[κανονισμός (ΕΟΚ)αριθ.3714/84]»,
«Partly-skimmed milkpowderforuseinaccordance withRegulation (EEC)No1725/79
[Regulation (EEC)No3714/84]»,
«Laitenpoudrepartiellement écrémédestinéàêtreutiliséselonlerèglement (CEE)
n°1725/79[règlement (CEE)n°3714/84]»,
«Latteinpolvereparzialmente scrematosecondoilregolamento (CEE)n.1725/79(regola­
mento(CEE)n.3714/84)»,
«Poedervangedeeltelijk ontroomde melkbestemdvoorgebruikovereenkomstig Verorde­
ning(EEG)nr.1725/79(Verordening (EEG)nr.3714/84)».
—casa106:oúltimodiaparaaapresentação daspropostasparaconcursoespecialtomadoemconsidera­
çãonostermosdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?3714/84:...