14.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L34/21
REGULAMENTO (CE)N?291/95DACOMISSÃO
de13deFevereirode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?2219/92,queestabelecenormasdeexecução
doregimeespecíficodeabastecimento daMadeiraemprodutoslácteosnoque
respeitaaosmontantesdasajudas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosarquipélagosdosAçoresedaMadei­
ra('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1974/93(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),fixou,nomeadamente ,
asnormasdeexecuçãodoregimedeabastecimento espe­
cíficodosAçoresedaMadeiraemdeterminadosprodutos
agrícolas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2219/92da
Comissão,de30deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficodeabastecimento da
Madeiraemprodutoslácteoseaestimativadasnecessi­
dadesdeabastecimento (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?247/95(6),fixouno
anexoIIomontantedasajudasparaosprodutoslácteos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?288/95da
Comissão,de13deFevereirode1995,quealteraasresti­
tuiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslác­
teosÇ),alteraasrestituiçõesemrelaçãoadeterminados
produtoslácteoseque,paraatenderaessasalterações,é
necessárioadaptaromontantedasajudasparadetermi­
nadosprodutosreferidosnoanexoIIdoRegulamento
(CEE)n?2219/92,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
i
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L180de23.7.1993,p.26.
(3)JOn?L179de1.7.1992,p.6.
(4)JOn?L238de23.9.1993,p.24.0JOn?L218de1.8.1992,p.75.(*)JOn?L29de8.2.1995,p.15.
Ç)Verpágina16dopresenteJornalOficial.

1419S N?L34/22 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
*ANEXOII
(Emecuspor100quilogramas depesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
0) <2> (3) (4) (5)
0401 Leiteenata,nãoconcentradosnemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('): I
040110—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
04011010——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora2104011010000C)6,062
04011090——Outros 04011090000C)6,062
040120—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:
——Nãosuperiora3%:
04012011—Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012011100C)6,062
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012011500C)9,370
04012019—Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012019100C)6,062
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%040120195000 9,370
Superiora3%:
04012091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012091100C)12,47
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 04012091500C)14,54
04012099 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012099100012,47
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 04012099500C)14,54
040130—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
04013011 Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 04013011100C)18,67
—Superiora10%masnãosuperiora17% 040130114000)28,79
l —Superiora17% 04013011700C)43,25
04013019 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 04013019100018,67
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013019400028,79
—Superiora17% 04013019700C)43,25
——Superiora21%masnãosuperiora45%:
04013031—Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013031100051,51
I —Superiora35%masnãosuperiora39% 04013031400C)80,43
—Superiora39% 04013031700|C)88,69

14.2.95 N?L34/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04013039———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013039100C)51,51
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013039400 C)80,43
—Superiora39% 04013039700 C)88,69
——Superiora45%:
04013091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013091100 C)101,08
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013091400 C)148,57
—Superiora80% 04013091700 C)173,37
04013099—Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013099100C)101,08
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013099400 C)148,57
—Superiora80% 04013099700C)173,37
ex0402 Leiteempódesnatadodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
1,5%04021011000
04021019000(2)70,28
ex0402 Leiteempóinteirodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
27%04022111900
04022119900(2)117,90
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite:
04050011—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050011100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050011200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050011300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050011500 156,10
—Igualousuperiora82% 04050011700 160,00
04050019——Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050019100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050019200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050019300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050019500l 156,10
—Igualousuperiora82% 04050019700I160,00
04050090—Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora99,5% 04050090100 181,13
—Superiora99,5% 04050090900 233,21
ex0406 Queijos:I I
04069023Edam 04069023900\ 129,12
04069025Tilsit 04069025900 129,12
04069076———————Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,maribo,samsø:04069076100 105,69

N?L34/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.95
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
0) (2) (3) (4) (5)
04069078_______ Gouda:
— Outrosqueijoscomumteor,empeso,deáguana
matérianãogorda:04069078100 105,69
04069079Esrom,Italico,Kernhem,Saint-Nectaire ,Saint-Paulin,Taleggio 04069079900\109,42
04069081Cantal,Cheshire,Wensleydale,Lancashire,DoubleGloucester,Blarney,
Colby,Monterey 04069081900 124,02
04069086————————Superiora47%masnãosuperiora52%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069086100 —
—Outros:I
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiorà5% 04069086200085,37
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069086300H93,61
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 040690864000105,69
—Superiora39% 040690869000124,02
04069087— ——Superiora52%masnãosuperiora62%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069087100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiora5% 04069087200(3)85,37
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069087300(3)93,61
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069087400(3)105,69
—Superiora39%:
—Idiazabal,manchegoeroncai,fabri­
cadosexclusivamente apartirdeleite
deovelha 04069087951(3)144,07
—Maasdam 04069087971(3)129,12
—Manouri,comumteor,empesode,
matériasgordasigualousuperiora
30% 04069087972(3)45,76
—Outros 04069087979(3)129,12
04069088—___Superiora62%masnãosuperiora72%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069088100l—
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—Inferiora5%ecomumteoremmatéria
secaigualousuperiora32%empeso04069088200(3)85,37
—igualousuperiora5%masinferiora
19%ecomumteoremmatériaseca
igualousuperiora32%,empeso 04069088300(3)93,61
—Outros 04069088900 —

14.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L34/25
(')Nãoseráconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosao
produtosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideração ,paraocálculodo
montantedaajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(')Aajudaaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,nomeadamente salmoura,será
concedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.».