1.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/31
REGULAMENTO (CEE)N?1507/88DACOMISSÃO
dé31deMaiode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
aexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolza,ànabitaeaogirassoléaoabatimentodo
montantedaajudaqueresultadoregimedasquantidades
máximasgarantidas,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraestacampanha,nãopôdesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenospreçosenoabati­
mentodomontantedaajudaválidosparaacampanhade
1987//198;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexasparaa
campanhade1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento(CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(^e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoQe(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1437/88(,0);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CÈE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde1de
Junhode1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexasparaacampanhade1988/1989,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1988.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.ÒJOn?L377de31.12.1987,p.30.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
(l#)JOn?L131de27.5.1988,p.61.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
C2)JOn?L53de1.3.1986,p.47.HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L135/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.88
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
8(')3?período
9(')4?período
ioo5?período
110•
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,000
0,000
22,644
55,21
61,18
1084,51
162,66
195,16
18,077
13,403
33906
1878,43
0,00
3450,13
0,00
4344,950,000
0,000
19,465
46,32
52,17
931,62
138,75
167,26
15,417
11,284
28776
1441,90
0,00
2959,84
0,00
3785,080,000
0,000
18,570
44,24
49,83
888.40
131.41
159,27
14,631
10,623
27072
1239,28
0,00
2820,18
0,00
3610,550,000
0,000
18,570
44,36
49,96
887,64
130,83
159,27
14,593
10,623
26866
1224,82
0,00
2804,75
0,00
3591,550,000
0,000
18,271
43,66
49,18
873,19
128,47
156,60
14,331
10,402
26345
1168,13
0,00
2758,34
0,00
3534,240,000
0,000
18,298
44,11
49,64
868,44
129,39
154,56
14,237
10,232
26084
1091,30
0,00
2725,69
0,00
3474,14
0Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

1.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/33
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
702?período
803?período
904?período
ioo5°período
110
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)2,500
2,500
25,144
61,17
67,87
1204,67
181,35
217,05
20,155
15,043
37899
2199,28
385,53
3835,66
429,31
4774,262,500
2,500
21,965
52,22
58,78
1.051,78
157,43
189,15
17,495
12,924
32768
1762,75
385,53
3345,37
429,31
4214,392,500
2,500
21,070
50,14
56,45
1008,57
150,10
181,16
16,710
12,263
31065
1560,13
385,53
3205,72
429,31
4039,872,500
2,500
21,070
50,26
56,57
1007,80
149.52
181,16
16,671
12,263
30859
1545,67
385.53
3190,29
429,31
4020,862,500
2,500
20,771
49,56
55,79
*99335
147,16
178,49
16,409
12,042
30337
1488,98
385,53
3143,87
429,31
3963,552,500
2,500
20,798
50,01
56,25
988,61
148,08
176,45
16315
11,872
30076
1412,15
385,53
3111,23
42931
3903,45
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L135/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.88
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
72?período
8(')3?período
9(>)4?período
ioo
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(J):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)3,440
0,000
31,321
76,10
84,49
1500,92
226,42
270,61
25,165
18,853
47385
2819,79
530,49
3599,30
0,00
6190,82
6011,63
3554,13
6011,633,440
0,000
31,248
75,93
84,30
1497,40
225,85
269,96
25,101
18,799
47257
2800,21
530,49
3588,04
0,00
6168,74
5990,19
3542,86
5990,193,440
0,000
27,791
66,05
74,31
1331,20
199,61
239,67
22,217
16,518
41542
2309,19
530,49
3053,17
0,00
5549,96
5389,32
3008,00
5389,323,440
0,000
27,791
66,18
74,44
1330,36
198,98
239,67
22,175
16,518
41315
2293,30
530,49
3035,74
0,00
5528,52
5368,50
2990,57
5368,503,440
0,000
27,646
65,84
74,07
1323,35
197,83
238,37
22,048
16,411
41063
2265,80
530,49
3013,24
v0,00
5499,90
5340,71
2966,96
5340,71
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.*
OParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadas emEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
11
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,081900
2,331390
43,431600
7,041560
7,944600
0,778447
0,655881
1544,69
166,66200
169,91900
137,556002,077180
2,327530
43,431700
7,052610
7,965820
0,778911
0,656983
1550,15
167,92200
170,84600
137,978002,072720
2,323750
43,427300
7,063320
7,986360
0,779265
0,657996
1555,76
169,01100
171,58500
138,411002,068350
2,319800
43,416600
7,073980
8,005230
0,779733
0,659091
1561,23
170,36800
172,63900
138,823002,068350
2,319800
43,416600
7,073980
8,005230
0,779733
0,659091
1561,23
170,36800
172,63900
138,823002,054950
2,307400
43,390200
7,106320
8,058150
0,781392
0,662703
1577,90
175,40500
175,06600
140,19100