26.7.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L200/5
REGULAMENTO (CEE)N?2272/88DACOMISSÃO
de25deJulhode1988
relativoàentregadesorgoàLigadasSociedadesdaCruzVermelha(LSCV)atitulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazos,econdiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimentoaseguirparadeterminarasdespesasdaíresultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,'
ConsiderandoqíieoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
politicaeagestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode19deMaiode
1987,relativaaatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaLSCV,aComissãoconcedeuaesteorganismo
500toneladasdecereaisafornecerentreguesnoportode
desembarque ;
Considerandoqueénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoArtigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodesorgoembenefíciodaLSCV,emconformidade
comodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87enas
condiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L200/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias26.7.88
ANEXO
1.Acçãon?('):906/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,boitepostale372,CH-1211
Genève19(telex22555LRCSCH)
4.Representantedobeneficiário (2):Croissant-Rouge mauritanien,AvenueGamaiAbdelNasser,boite
postale344,Nouakchott,Mauritanie,(tel.526-70)
5.Localoupaísdedestino:Mauritania
i
6.Produtoamobilizar :sorgo
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3,(pontoIIA.5)
8.Quantidadetotal:500toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3,[pontoII.B.l.a)]
—ossacosserãomarcados,porimpressão,comumcrescentevermelhode10cmdealtura,comas
pontasorientadasparaadireita,bemcomocomamenção,impressaemcaracteresdepelomenos5
cmdealtura:
«ACTIONN0906/87/SORGHO/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
PÉENNE/ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE ETDUCROIS­
SANT-ROUGE /POURDISTRIBUTION GRATUITE/NOUAKCHOTT »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estádiodeentrega:portodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Nouakchott
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :20deAgostoa5deSetembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :20deOutubrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:9deAgostode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:16deAgostode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:1a15deSetembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deOutubrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparàoenviodaspropostas(s):
Bureaude!faidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
RuedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):Restituiçãoaplicávelem10deJulhode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?1877/88(JOn*L168de1.7.de1988)

26.7.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L200/7
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985pagina4. '
Oadjudicatariocontactaráobeneficiárioomaisrapidamentepossívelcomvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .
(3)Oadjudicatanoapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausaas
normasemvigorrelativasaradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontemamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
0Afimdenaosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
hxadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon°4
alíneaa),doartigo7?doRegulamento(CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(<)ORegulamento(CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.de1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàresti­
tuiçãoaexportaçaoeseforcasodisso,aosmontantescompensatóriosmonetáriosedeadesãoàtaxa
representativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéarefe­ndanoponto25dopresenteanexo.