PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.8.2000 L 213/11
REGULAMENTO (CE) N.o1806/2000 DA COMISSÃO
de 23 de Agosto de 2000
que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1666/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o2, quarto parágrafo, do
seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1) As restituições aplicáveis à exportação dos cereais e das
farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou decenteio foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.
o1733/
/2000 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE)
n.o1798/2000 (4).
(2) A aplicação das modalidades constantes do Regulamento(CE) n.
o1733/2000 aos dados dos quais a Comissão tem
conhecimento implica a alteração das restituições àexportação, actualmente em vigor, em conformidade
com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneasa), b) e c) do artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o1733/2000, alte-
rado, são alteradas em conformidade com o anexo do presenteregulamento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 2000.
Pela Comissão
Philippe BUSQUIN
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 198 de 4.8.2000, p. 28.
(4) JO L 212 de 23.8.2000, p. 7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.8.2000 L 213/12
(em euros/t)
Código do produto Destino (1)Montante das
restituições(em euros/t)
Código do produto Destino (1)Montante das
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 23 de Agosto de 2000, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos
cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
1001 10 00 9200 ——
1001 10 00 9400 01 0
1001 90 91 9000 ——
1001 90 99 9000 01 0
1002 00 00 9000 01 0
1003 00 10 9000 ——
1003 00 90 9000 01 0
1004 00 00 9200 ——
1004 00 00 9400 ——
1005 10 90 9000 ——
1005 90 00 9000 04 30,00
02 0
1007 00 90 9000 ——
1008 20 00 9000 ——1101 00 11 9000 ——
1101 00 15 9100 01 14,00
1101 00 15 9130 01 13,25
1101 00 15 9150 01 12,25
1101 00 15 9170 01 11,25
1101 00 15 9180 01 10,50
1101 00 15 9190 ——
1101 00 90 9000 ——
1102 10 00 9500 01 42,75
1102 10 00 9700 01 33,75
1102 10 00 9900 ——
1103 11 10 9200 01 0 (2)
1103 11 10 9400 01 0 (2)
1103 11 10 9900 ——
1103 11 90 9200 01 0 (2)
1103 11 90 9800 ——
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Suíça, Liechtenstein,04 Eslovénia e Eslováquia.
(
2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB:As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.