N?L132/58 JornalOficialdasComunidades Europeias28.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1465/88DACOMISSÃO
de27deMaiode1988
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoque,que,emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
.compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores ,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerandoque,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(l0),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3990/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtos.transformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência ,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação ;queessamédia ,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
função'daquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho("),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(12),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.7.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(«)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
i6)JOn?L182de3.7.1987,p.49.QJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L195de26.7.1975,p.25.
HJOn?L247de23.9.1975,p.22.
(")JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(n)JOn?L367de31.12.1985,p.20.

28.5.88 JornalOficialdas'Comunidades Europeias N?L132/59
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
o,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconfprmidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(2);
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
AdaPautaAduaneiraComumorigináriosdepaíses
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68,
relativoàPautaAduaneiraComum(3),fixouascondições
emqueodireitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
queéconvenienteteremcontaaintrodução,apartirde1
deJaneirode1988,danovanomenclatura pautal,instau­
radapeloRegulamento (CEE)n?2658/87doConselho,
de23deJulhode1987,relativoànomenclatura pautale
estatísticaeàPautaAduaneiraComum(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1058/88(*),esubstituir,poressemotivo,aantigasubposi­
ção07.06Apelassubposiçõescorrespondentes 07141090
e07149010danovanomenclatura ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon°1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(2)JOn?L172de30.6.1987,p.102.
(3)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.
OJOn?L104de23.4.1988,p.1.
MJOn?L164de24.6.1985,p.1. OIOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMaiode1988,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010 48,45 179,07 174,240
07141090 45,43 176,05(') 174,2400
07149010 45,43 176,050 174,2400
11022010(2) 35,83 325,63 319,59
.11022090(2) 19,90 184,12 181,10
11023000(2) 3,02 160,88 157,86
11029010(2) 87,81 322,93 316,89
11029030(2) 189,44 275,14 269,10
11029090(2) 43,87 192,57 189,55
11031200(2) 189,44 275,14 269,10
11031311(2) 35,83 307,63 301,59
11031319(2) 35,83 325,63 319,59
11031390(2) 19,90 184,12 181,10
11031400(2) 3,02 160,88 157,86
11031910(2) 99,19 .308,08 302,04
11031930(2) 87,81 322,93 316,89
11031990(2) 43,87 192,57 189,55
11032100(2) 26,65 353,12 347,08
11032910(2) 99,19 308,08 302,04
11032920(2) 87,81 322,93 316,89
11032930(2) 189,44 275,14 269,10
11032940(2) 35,83 325,63 319,59
11032950(2) 3,02 160,88 157,86
11032990(2) 43,87 192,57 189,55
11041110(2) 49,36 182,59 179,57
11041190(2) 96,90 358,14 352,10
11041210(2) 106,95 155,51 152,49
11041290(2) 209,82 305,04 299,00
11041910(2) 26,65 353,12 347,08
11041930(2) 99,19 308,08 302,04
11041950(2) 35,83 325,63 319,59
11041991(2) 6,04 274,10 268,06
11041999(2) 78,13 340,53 334,49
11042110(2) 75,71 284,70 281,68
11042130(2) 75,71 284,70 28J,68
11042150(2) 119,62 446,17 440,13
11042190(2) 49,36 182,59 179,57
11042210(2) 186,42 272,12 269,10,
11042230(2) 186,42 272,12 269,10
11042250(2) 166,04 242,22 239,20
11042290(2) 106,95 155,51 152,49
11042310(2) 29,50 287,10 284,08
11042330(2) 29,50 287,10 284,08
11042390(2) 19,90 184,12 181,10

28.5.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L132/61
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*10(2)(6) 18,25 259,47 256,45
11042910*20(2)0 71,85 226,19 223,17
11042910*30(2)(8) 67,10 •300,35 297,33
11042910*40(2)(9) 67,10 300,35 297,33
11042910*90(2)(10) 67,10 300,35 297,33
11042930*10(2)(6) 21,34 311,53 308,51
11042930*20(2)0 85,82 271,50 268,48
11042930*30(2)(8) 67,10* 300,35 297,33
11042930*40(2)(') 67,10 300,35 297,33
11042930*90(2)(10) 67,10 300,35 297,33
11042991(2) 14,70 199,70 196,68
11042995(2) 55,81 174,18 171,16
11042999(2) 43,87 192,57 189,55
11043010 14,63 150,66 144,62
11043090 18,45 139,20 133,16
11062010 48,45 179,07 172,420
11062091 47,20 290,31 266,130'
11062099 47,20 306,41 282,230
11071011 31,26 354,10 343,22
11071019 26,11 267,33 256,45
11071091 91,75 324,25(4) 313,37
11071099 71,30 245,03 234,15
11072000 81,30 283,76(4) 272,88
11081100 45,74 413,95 393,40
11081200 47,20 290,31 269,76
11081300 47,20 290,31 269,76
11081400 47,20 290,31 134,880
11081910 30,83 238,95 208,12
11081990 47,20 290,31 134,88
11090000 227,14 896,62 715,28
17023091(3) 131,48 448,58 351,86
17023099(3) 93,14 336,25 269,76
17024090(3) 93,14 336,25 269,76
17029050 93,14 336,25 269,76
17029075 133,13 465,33 368,61
17029079 91,81 322,84 256,35
21069055 93,14 336,25 269,76
23021010 16,28 82,50 76,50
23021090 28,03 169,93 163,93
23022010 16,28 82,50 76,50
23022090 28,03 169,93 163,93
23023010 16,28 82,50 76,50
23023090 28,03 169,93 163,93
23024010 16,28 82,50 76,50
23024090 28,03 169,93 163,93
23031011 214,44 516,44 335,10
N
\ I

N?L132/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias28.-5.88
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições230210,230220,
230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e1104osprodutosquetenhamsimul­
taneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimetricodeEwersmodificado)superiora45°/o(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouáocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,'incluem-sesemprenasposições1103e1104.
(3)PorforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,oregimeestabelecidoparaaglicoseexaropedeglicosedassubposições
17023091,17023099e17024090éextensivoàglicoseexaropedeglicosedassubposições17023051e17023059.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
(*)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoé-cobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritoriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubpósição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.
(')CódigoTaric:trigo.
f7)CódigoTaric:centeio.
(8)CódigoTaric:milho.
(')CódigoTaric:sorgo.
(I0)CódigoTaric:outroscereais.