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OITAVA DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 25 de Setembro de 1990

que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais

(90/490/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/168/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, quarto travessão, do seu artigo 13º,

Considerando que a evolução do conhecimento científico e técnico demonstrou que deve ser melhorada a protecção das florestas comunitárias onde quer que estas estejam em perigo;

Considerando que os organismos prejudiciais da Bursaphelenchus xylophilus ainda não estão presentes na Comunidade; que se considera que esta praga, que pode ser veiculada pela madeira importada, constitui uma séria ameaça para as árvores da Comunidade; que devem ser incluídas na Directiva 77/93/CEE medidas adequadas de combate a esta praga;

Considerando que devem ser tomadas medidas adequadas para proteger a Comunidade, onde não se verifica a ocorrência da Bursaphelenchus xylophilus, dos vectores dos organismos desta espécie, em especial das Monochamus spp. não europeias;

Considerando que a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %, atingido através de um programa tempo/temperatura adequado, é uma medida eficaz para proteger a Comunidade da introdução de determinados organismos que afectam a madeira de coníferas, devendo a sua realização ser adequadamente garantida;

Considerando, por conseguinte, que os correspondentes anexos da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 77/93/CEE é alterada conforme indicado no anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1991. Essas disposições deverão fazer referência expressa à presente directiva.

Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão de todas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas adoptadas em execução da presente directiva.

A Comissão informará os outros Estados-membros desse facto.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 92 de 7. 4. 1990, p. 49.

ANEXO

1. Na parte A, alínea a), do anexo I é aditado o seguinte:

« 20. Monochamus spp. (não europeias) transmissoras da Bursaphelenchus xylophilus. ».

2. Na parte A do anexo III, após o ponto 7 relativo à casca isolada de Populus L., é inserido o seguinte:

1.2 // // // « 7 a) Madeira de coníferas que corresponda às descrições do código NC 4401 10 // Canadá, China, Japão, Coreia e EUA. ». // //

3. Na parte A do anexo IV, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

1.2 // // // « 1.1. Madeira de coníferas originárias do Canadá, China, Japão, Coreia e EUA // Sem prejuízo das disposições aplicáveis à madeira constantes da parte A, ponto 7a), do anexo III e da parte A, ponto 6c), do anexo IV: Mediante aposição na madeira ou na sua embalagem, consoante a prática comercial corrente, das marcas « Kiln-dried » (seca em estufa), ou « K.D. », ou qualquer outra reconhecida internacionalmente, deve ser indicado que a madeira foi submetida a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %, atingido através de um programa tempo/temperatura adequado. // 1.2. Madeira de coníferas originária de países não europeus e não abrangida pelo disposto em 1.1. // Sem prejuízo das disposições aplicáveis à madeira constantes da parte A, ponto 7a), do anexo III e da parte A, ponto 6b), do anexo IV: a) A madeira deve ser descascada e não apresentar orifícios provocados pelo género Monochamus, definidos para este efeito como os que têm um diâmetro superior a 3 mm; ou b) Mediante aposição na madeira ou na sua embalagem, consoante a prática comercial corrente, das marcas « Kiln-dried » (seca em estufa), ou « K.D. », ou qualquer outra reconhecida internacionalmente, deve ser indicado que a madeira foi submetida a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %, atingido através de um programa tempo/temperatura adequado. » // //

4. Na parte A, ponto 6b), do anexo IV, a coluna da esquerda passa a ter a seguinte redacção:

« Madeira sob a forma de estilhas, partículas, desperdícios ou aparas, obtida, no todo ou em parte, a partir de um ou mais dos géneros ou espécies referidos no ponto 4b) do anexo V, originária de países não europeus, com excepção da madeira de coníferas originárias do Canadá, China, Japão, Coreia e EUA. ».

5. Na parte A do anexo IV, após o ponto 6b) relativo à madeira sob a forma de estilhas, partículas, desperdícios ou aparas, é inserido o seguinte:

1.2 // // // « 6.c) Madeira sob a forma de estilhas, partículas, desperdícios ou aparas, obtida, no todo ou em parte, a partir de coníferas e originária do Canadá, China, Japão, Coreia e EUA // O produto foi obtido exclusivamente a partir de madeira submetida a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %, atingido através de um programa tempo/temperatura adequado, ou a fumigação, e é expedido em contentores selados ou de qualquer outra forma que impeça uma reinfestação. ». // //