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DIRECTIVA DO CONSELHO de 26 de Maio de 1987 relativa à sincronização dos recenseammentos gerais da população em 1991

(87/287/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213o,

Tendo em conta o projecto de directiva apresentado pela Comissão,

Considerando que, para o desempenho das atribuições que lhe foram conferidas pelo Tratado, em especial as consignadas nos seus artigos 2o, 3o, 117o, 118o, 122o e 123o, a Comissão deve dispor de dados estatísticos suficientemente seguros, pormenorizados e comparáveis sobre a população, o emprego e os agregados familiares;

Considerando que, actualmente, os recenseamentos gerais da população, concebidos para responder a necessidades nacionais, não fornecem necessariamente dados comparáveis à escala comunitária, tanto no que se refere às classificações como às tabulações;

Considerando que levantamentos periódicos e exaustivos da população e das principais características sociais, económicas e familiares dos indivíduos são indispensáveis para o estudo e definição das políticas regionais e sociais relativas a sectores específicos da Comunidade;

Considerando que, para poderem ser utilizados da forma mais correcta possível nas comparações entre Estados-membros, aqueles dados devem referir-se a datas muito próximas;

Considerando que diversas organizações internacionais, nomeadamente as Nações Unidas e o Conselho da Europa, recomendam a organização de recenseamentos no início de cada década;

Considerando que um recenseamento geral da população requer longos preparativos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

Os Estados-membros, com excepção da República Francesa e da República Italiana, realizarão um recenseamento geral da população numa data compreendida entre 1 de Março e 31 de Maio de 1991.

A República Francesa realizará um recenseamento geral da população numa data compreendida entre 15 de Fevereiro e 31 de Maio de 1991.

A República Italiana realizará um recenseamento geral da população numa data compreendida entre 1 de Março e 31 de Outubro de 1991.

Artigo 2o

A Comissão elaborará, em colaboração com as autoridades competentes dos Estados-membros, um programa de quadros estatísticos a preparar com base nos recenseamentos previstos no artigo 1o, de forma a abranger determinadas características demográficas, económicas e sociais dos indivíduos, dos agregados familiares e das famílias, a nível nacional e regional.

Aqueles quadros, uma vez completados, serão enviados à Comissão.

Artigo 3o

Os Estados-membros que se vejam na impossibilidade de realizar um recenseamento exaustivo em conformidade com o disposto no artigo 1o, fornecerão dados estatísticos comparáveis aos referidos no artigo 2o, relativos ao ano de 1991, com base em métodos alternativos, como o recurso a registos ou a inquéritos por amostragem.

Artigo 4o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1987.

Pelo Conselho

O Presidente

M. HANSENNE
Rectificação à Décima Directiva 88/233/CEE da Comissão, de 2 de Março de 1988, que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos productos cosméticos (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 105 de 26 de Abril de 1988)

Página 12, no quadro, coluna f), o último travessão « - Reservado aos profissionais » deve ser alinhado pelo travessão da coluna c) « - Uso profissional ».
Rectificação à Directiva 87/302/CEE da Comissão, de 18 de Novembro de 1987, que adapta ao progresso técnico, pela nona vez, a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 133 de 30 de Maio de 1988)

Na capa e na página 1:

em vez de: « 87/302/CEE »,

deve ler-se: « 88/302/CEE ».
31988L0388R(01)

Rectificação à Directiva 88/388/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros no domínio dos aromas destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção (JO nº L 184 de 15.7.1988)



Jornal Oficial nº L 345 de 14/12/1988 p. 0029 - 0029
31988L0436R(01)

Rectificação à Directiva 88/436/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1988, que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (limitação das emissões de partículas poluentes pelos motores diesel) (JO nº L 214 de 6.8.1988)



Jornal Oficial nº L 303 de 08/11/1988 p. 0036 - 0036
Rectificação à Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislacões dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n° L 187 de 16 de Julho de 1988)

Na página 7, título do Anexo I:

em vez de: «ARTIGOS QUE SÃO CONSIDERADOS COMO BRINQUEDOS NA ACEPÇÃO DA PRESENTE DIRECTIVA»,

deve ler-se: «ARTIGOS QUE NÃO SÃO CONSIDERADOS COMO BRINQUEDOS NA ACEPÇÃO DA PRESENTE DIRECTIVA».
31988L0449R(01)

Rectificação à Directiva 88/449/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1988, que altera a Directiva 77/143/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e respectivos reboques (JO nº L 222 de 12. 8. 1988)



Jornal Oficial nº L 261 de 21/09/1988 p. 0028 - 0028
10.8.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L219/27
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?1979/88daComissão,de5deJulhode1988,que
alteraoRegulamento (CEE)n?1852/88noquedizrespeitoaoscoeficientesaplicáveisa
determinados montantesmonetáriosfixadosantecipadamente nosectordoscereais
(«JornalOficial.dasComunidadesEuropeias»n?L174de6deJulhode1988)
Napágina26,anexo,nota(b):
emvezde:«10029030»,
develer-se:«11029030».
RectificaçãodaDirectiva88/379/CEEdoConselho,de7deJunhode1988,relativaàaproxi­
maçãodasdisposiçõeslegislativas ,regulamentares eadministrativas dosEstadosmembros
respeitantesàclassificação ,embalagemerotulagem<lospreparadosperigosos
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L187de16deJulhode1988)
Napagina25,artigo8?,n?5,alíneab):
emvezde:«...ecomon?2,alíneasa),b),...»,
develer-se:«...ecomon?1,alíneasa),b),...».
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?2136/88daComissão,de18deJulhode1988,que
determina,paraoperíodocompreendido entre1deJulhode1988e31deJaneirode1989,
asquantidadesdeaçúcarbrutoproduzidasnosdepartamentos francesesultramarinosque
beneficiamdaajudaàrefinaçãoreferidanoRegulamento (CEE)n?2225/86doConselho
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L188de19deJulhode1988)
Napágina27,anexo:
emvezde:«Quantidadesdeaçúcarbrutodecana,expressasemtoneladasdevaloremaçúcar
branco:»,
develer-se:«Quantidadesdeaçúcarbrutodecana,expressasem1000toneladasdevalorem
açúcarbranco:»
31988L0289R(01)

Rectificação à Directiva 88/289/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, que altera a Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (JO nº L 124 de 18.5.1988)



Jornal Oficial nº L 189 de 20/07/1988 p. 0028 - 0028
31988L0320R(01)

Rectificação à Directiva 88/320/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1988, relativa à inspecção e verificação das boas práticas de laboratório (BPL) (JO nº L 145 de 11.6.1988)



Jornal Oficial nº L 174 de 06/07/1988 p. 0055 - 0055
Rectificação à Directiva 88/380/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988, que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas, respectivamente, à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batatas de semente, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, e de sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 187 de 16 de Julho de 1988)

Na página 31, no artigo 7º, no nº 13:

- na quarta linha, suprimir a frase «com um peso líquido máximo de 100 gramas»,

- na décima primeira e na décima segunda linhas:

em vez de: «com um peso líquido máximo de 100 gramas»,

deve ler-se: «de todas ou de determinadas espécies».
N?L89/46PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.96
RECTIFICAÇÕES
Rectificação aoRegulamento (CE)n?3059/95doConselho,de22deDezembrode1995,
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosautónomospara
determinados produtosagrícolaseindustriais(primeirasérie1996)
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L326de30deDezembrode1995)
Napágina24,anexo,númerodeordem09.2920,segundacoluna:
emvezde:«ex55019000»,
develer-se:«ex55029000».
RectificaçãoàDecisão96/89/CEdoConselho,de12deJaneirode1996,quenomeiadois
membrosefectivosetrêsmembrossuplentesdoComitédasRegiões
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L21de27deJaneirode1996)
Napágina66,artigoúnico,n?2,primeiroparágrafo,primeiralinha:
emvezde:«2.SalvatoreDiStasioénomeado ...»,
develer-se:«2.SalvatoreDistasoénomeado ...».
Rectificação da Directiva 88/298/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1988, que altera o Anexo II das Directivas 76/895/CEE e 86/362/CEE respeitantes à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior das frutas e produtos hortícolas, por um lado, e dos cereais, por outro (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 126 de 20 de Maio de 1988)

No título, texto e quadros:

em vez de: « teores máximos »,

deve ler-se: « limites máximos ».
Rectificação à Directiva 88/347/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1988, que altera o anexo II da Directiva 86/280/CEE, relativa aos valores limites e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do anexo da Directiva 76/464/CEE (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 158 de 25 de Junho de 1988)

Na página 37, artigo 1°, ponto 2, quadro da rubrica A, nota de pé-de-página (2) em vez de: « (2) De entre os estabelecimentos industriais a que se refere a rubrica A, ponto 3, do anexo I, há que salientar os estabelecimentos industriais que produzem quintozeno e tecnazeno, os estabelecimentos industriais de produção de cloro por electrólise de cloretos alcalinos com eléctrodo de grafite, bem como os estabelecimentos de transformação de borracha industrial, de fabrico de produtos pirotécnicos e as unidades de produção de cloreto de vinilo; »,

deve ler-se: « (2) De entre os estabelecimentos industriais a que se refere a rubrica A, ponto 3, do anexo I, há que salientar os estabelecimentos industriais que formulam produtos à base de aldrina e/ou dialdrina e/ou endrina fora do local de produção. ».
Rectificação à Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 187 de 16 de Julho de 1988)

Na página 28, anexo I, quadro II, coluna T, primeira parte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação à Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à segurança dos brinquedos (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 187 de 16 de Julho de 1988)

Na página 3, ao artigo 7° deve acrescentar-se o n° 4 seguinte:

« 4. A Comissão assegurará que os Estados-membros serão informados dos progressos e resultados do procedimento em causa. »
31988L0658R(02)

RECTIFICAÇÃO DO : - 88/658/CEE: Directiva do Conselho de 14 de Dezembro de 1988 que altera a Directiva 77/99/CEE, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne



Jornal Oficial nº L 044 de 20/02/1990 p. 0034
Rectificação à Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 382 de 31 de Dezembro de 1988)

Página 36, segundo considerando, quarta e quinta linhas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Página 36, artigo 1º, alínea b), primeira linha

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Ponto 1, primeiro travessão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Segundo travessão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Página 37, artigo 1º, alínea c), segundo travessão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Alínea d), o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - na posse de uma organização de criadores ou de uma empresa privada, reconhecidas oficialmente pelo Estado-membro em que a organização ou empresa está estabelecida, ou de um serviço oficial do Estado-membro em causa, ».

Segundo travessão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º, nº 1, segundo travessão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - o reconhecimento oficial das organizações de criadores, referidas na alínea c) do nº 1, que mantenham ou instituam livros genealógicos nos termos do artigo 6º ».

Artigo 4º, nº 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 5º

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 6º, nº 1:

O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - os métodos de controlo das "performances" e de apreciação do valor genético dos suínos reprodutores de raça pura, ».

O segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - os critérios de instituição de livros genealógicos, ».

O quarto travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - os critérios de reconhecimento e de fiscalização das organizações de criadores referidas na alínea c) do artigo 1º que mantenham ou instituam livros genealógicos, ».

O título do capítulo III deve ler-se do seguinte modo:

« Regras aplicáveis às trocas intracomunitárias de suínos reprodutores híbridos ».

Artigo 7º, nº 1, primeiro travessão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - o reconhecimento oficial das organizações de criadores e/ou empresas privadas referidas na alínea d) do artigo 1º que mantenham ou instituam registos nos termos do artigo 10º »

Página 38, artigo 8º

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 9º

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 10º, nº 1

O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - os métodos de controlo das ''performances" e de apreciação do valor genético dos suínos reprodutores híbridos, ».

O segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - os critérios de instituição de registos, ».

O quarto travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - os critérios de reconhecimento e de fiscalização das organizações de criadores e/ou das empresas privadas mencionadas na alínea d) do artigo 1º que mantenham ou instituam registos, ».

Artigo 12º

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação à Directiva 88/316/CEE do Conselho, de de Junho de 1988, que altera a Directiva 75/106/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 143 de 10 de Junho de 1988)

Na página 26, no nº 1 do artigo 1º:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
*****

DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 1987

que altera a Directiva 87/94/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos processos que têm por objectivo o controlo das características, dos limites e da explosividade dos adubos elementares à base de nitrato do amónio com elevado teor de azoto

(88/126/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/876/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos elementares à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Tendo em conta a Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º,

Considerando a extensão e a grande complexidade técnica da Directiva 87/94/CEE da Comissão (3) - com efeito, diversos métodos de ensaio e de análise são provenientes de disciplinas tecnológcas diferentes - bem como o número de línguas a harmonizar, verificando-se após a adopção da directiva pela Comissão, a necessidade de uma revisão linguística e algumas correcções técnicas (4);

Considerando que esta revisão linguística e as correcções técnicas exigem um prazo suplementar para o cumprimento da directiva por parte dos Estados-membros tendo-se afigurado indispensável o diferimento da data:

Considerando que as alterações previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que têm por objecto a eliminação dos entraves técncos ao comércio no sector dos adubos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

1. No nº 1 do artigo 2º da Directiva 87/94/CEE, a data de « 31 de Dezembro de 1987 » é substituída pela data de « 30 de Novembro de 1987 ».

Artigo 2º

1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar até 30 de Novembro de 1988.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das normas de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1987.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 250 de 23. 9. 1980, p. 7.

(2) JO nº L 24 de 30. 1. 1976, p. 21.

(3) JO nº L 38 de 7. 2. 1987, p. 1.

(4) Ver página 16 do presente Jornal Oficial.
*****

QUARTA DIRECTIVA DO CONSELHO

de 22 de Dezembro de 1988

respeitante às disposições relativas à hora de Verão

(88/14/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

em cooperação com o Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando que a Terceira Directiva 84/634/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1984, respeitante às disposições relativas à hora de Verão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva nº 85/582/CEE (4), estabeleceu uma única data e hora para toda a Comunidade para o ínicio do período da hora de Verão nos anos de 1986,1987 e 1988 e duas datas diferentes para o final daquele período naqueles anos, uma para os Estados-membros, com excepção da Irlanda e do Reino Unido e outra para estes dois Estados;

Considerando que o artigo 5º da Terceira Directiva prevê que o Conselho deliberando sob proposta da Comissão, adopte, antes de 1 de Janeiro de 1988, as disposições aplicáveis a partir de 1989;

Considerando que nem todos os elementos necessários à determinação da data para o fim da hora de Verão estão actualmente disponíveis, pelo que convirá manter as actuais disposições em 1989;

Considerando que convém fixar uma data e hora únicas para o ínicio do período da hora de Verão de 1989 em toda a Comunidade;

Considerando que convém, a título provisório, manter para a Irlanda e para o Reino Unido, por um lado, e para os outros Estados-membros, por outro, duas datas diferentes para o fim do período da hora de Verão do ano acima referido;

Considerando que, po razões de ordem geográfica, convém que as disposições comuns relativas à hora de Verão não se apliquem aos territórios ultramarinos dos Estados-membros,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Para efeitos da presente directiva, entende-se por « período da hora de Verão » o período do ano durante o qual a hora é adiantada sessenta minutos em relação à hora do resto do ano.

Artigo 2º

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, em cada Estado-membro, o período da hora de Verão para 1989 comece à 1 hora da manhã, tempo universal, de domingo, 26 de Março de 1989.

Artigo 3º

Os Estados-membros, com excepção da Irlanda e do Reino Unido, tomarão as medidas necessárias para que o período da hora de Verão de 1989 termine à 1 hora da manhã, tempo universal, do domingo, 24 de Setembro de 1989.

Artigo 4º

A Irlanda e o Reino Unido tomarão as medidas necessárias para que o período da hora de Verão para 1989 termine à 1 hora da manhã, tempo universal, de domingo, 29 de Outubro de 1989.

Artigo 5º

Até 1 de Janeiro de 1989, o Conselho adoptará, sob proposta da Comissão, o regime aplicável a partir de 1990.

Artigo 6º

A presente directiva não se aplica aos territórios ultramarinos dos Estados-membros.

Artigo 7º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1987.

Pelo Conselho

O Presidente

N. WILHJELM
Rectificação à comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos

(Jornal Oficial da União Europeia C 297 de 9 de Dezembro de 2003)

(2004/C 79/17)

Na página 18:

em vez de: "Observação: A norma EN 71-1:1998/A8:2003 refere-se apenas aos riscos causados por "pequenas bolas" (definidas na norma como "objecto esférico, ovóide ou elipsoidal") que se destinam a ser lançadas, batidas, chutadas, deixadas cair ou a ressaltar. Esses riscos estão relacionados com a forma das pequenas bolas e não com a sua função. Os brinquedos contendo pequenas bolas que não se encontrem abrangidos pela norma devem obter um certificado de exame CE de tipo antes de serem comercializados".

deve ler-se: "Observação: A norma EN 71-1:1998/A8:2003 refere-se apenas aos riscos causados por "pequenas bolas" (definidas na norma como "objecto esférico, ovóide ou elipsoidal") concebidas ou previstas para ser lançadas, batidas, chutadas, roladas, deixadas cair ou ressaltar. Os brinquedos contendo pequenas bolas que não se encontrem abrangidos pela norma devem obter um certificado de exame CE de tipo antes de serem comercializados".
Rectificação à Directiva 88/344/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 157 de 24 de Junho de 1988)

Na página 29, no n.o 3 do artigo 2.o

em vez de:

3. Enquanto não foram adoptadas disposições comunitárias relativas às substâncias utilizadas para diluir ou dissolver aromas, como solventes para a extracção de aromas provenientes de aromatos.,

deve ler-se:

3. Enquanto não forem adoptadas disposições comunitárias relativas às substâncias utilizadas para diluir ou dissolver aromas, os Estados-Membros podem autorizar, no seu território, a utilização, como solventes para a extracção de aromas provenientes de aromatos, de substâncias utilizadas para diluir ou dissolver aromas..