N?L19/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.95
REGULAMENTO (CE)N?127/95DACOMISSÃO
de26deJaneirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?2147/94daComissão0,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?90/95(%
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.0JOn?L228de1.9.1994,p.23.
(*)JOn?L15de21.1.1995,p.2.

27.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJaneirode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores (*)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 — 148,93 305,07
10061023 — 151,23 309,66
10061025 .— 151,23 309,66
10061027 232,25 151,23 309,66
10061092 — 148,93 305,07
10061094 — 151,23 309,66
10061096 — 151,23 309,66
10061098 232,25 151,23 309,66
10062011 — 187,07 381,34
10062013 — 189,94 387,08
10062015 — 189,94 387,08
10062017 290,31 189,94 387,08
10062092 — 187,07 381,34
10062094 — 189,94 387,08
10062096 — 189,94 387,08
10062098 290,31 189,94 387,08
10063021 — 232,14 488,13
10063023 — 270,54 564,86
10063025 — 270,54 564,86
10063027 423,65 270,54 564,86
10063042 — 232,14 488,13
10063044 — 270,54 564,86
10063046 — 270,54 564,86
10063048 423,65 270,54 564,86
10063061 — 247,58 519,86
10063063 — 290,41 605,53
10063065 — 290,41 605,53
10063067 454,15 290,41 605,53
10063092 — 247,58 519,86
10063094 — 290,41 605,53
10063096 — 290,41 605,53
10063098 454,15 290,41 605,53
10064000 — 50,91 107,83
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.