REGULAMENTO (CE) N.° 377/1999 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1999 que determina, para os Estados-membros e em relação à campanha de 1998, a perda de rendimento, o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra e o pagamento da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas regiões desfavorecidas da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), e, nomeadamente, o n.° 6 do seu artigo 5.°,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2348/96 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 13.°,

Considerando que os n.os 1 e 5 do artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 2467/98 prevêem a concessão de um prémio destinado a compensar uma eventual perda de rendimento dos produtores da carne de ovino e, em certas zonas, de carne de caprino; que essas zonas são definidas no anexo I do Regulamento (CE) n.° 2467/98 e no artigo 1.° do Regulamento (CEE) n.° 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que determina as zonas de montanha nas quais o prémio em benefício dos produtores de carne de caprino é concedido (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n.° 3519/86 (5);

Considerando que, em aplicação do n.° 6 do artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 2467/98, os Estados-membros foram autorizados a efectuar, pelo Regulamento (CE) n.° 1213/98 da Comissão (6), um primeiro pagamento por conta e, pelo Regulamento (CE) n.° 2233/98 da Comissão (7), um segundo pagamento por conta aos produtores de carnes de ovino e de caprino; que é, pois, necessário fixar o montante definitivo do prémio a pagar a título da campanha de 1998;

Considerando que, nos termos do disposto no n.° 2 do artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 2467/98, o montante do referido prémio pagável aos produtores de borregos pesados a título da campanha de comercialização de 1998 se obtém afectando a perda de rendimento de um coeficiente que exprima a criação média anual de carne de borregos pesados por ovelha que produza esses borregos, expressa em 100 kilogramas de peso-carcaça; que, na acepção do referido regulamento e para a campanha de 1998, o montante do prémio por ovelha para os produtores de borregos leves e por cabra deve ser fixado em 80 % do prémio previsto para os produtores de borregos pesados;

Considerando que, em aplicação do artigo 13.° do Regulamento (CE) n.° 2467/98, o montante do prémio deve ser diminuído de incidência sobre o peso de base do coeficiente previsto no n.° 2 dessa disposição; que esse coeficiente foi fixado em 7 % pelo n.° 4 do artigo 13.° dessa disposição;

Considerando que é oportuno prever que a ajuda prevista no Regulamento (CE) n.° 1323/90 do Conselho, de 14 de Maio de 1990, que institui uma ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 193/98 da Comissão (9), ou o saldo desta ajuda, resultante de aplicação do artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 1213/98 sejam concedidos antes de uma data determinada, bem como as condições para a sua concessão;

Considerando que o Regulamento (CE) n.° 1601/92 prevê a aplicação, a partir de 1 de Julho de 1992, de medidas específicas relativas à criação agrícola nas ilhas Canárias; que essas medidas incluem a concessão de um prémio complementar aos produtores de borregos leves e de caprinos nas condições adoptadas para a concessão do prémio referido no artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 2467/98; que essas condições prevêem que a Espanha seja autorizada a pagar o referido prémio complementar;

Considerando que o Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.°

É apurada uma diferença entre o preço de base, diminuído da incidência do coeficiente previsto no n.° 2 do artigo 13.° do Regulamento (CE) n.° 2467/98 e o preço do mercado comunitário, durante a campanha de 1998, de 143,456 euros por 100 quilogramas.

Artigo 2.°

O coeficiente referido no n.° 2 do artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 2467/98 é fixado em 15,68 quilogramas.

Artigo 3.°

1. O montante do prémio pagável por ovelha e por região a título da campanha de 1998 é o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. O montante do prémio pagável por caprino fêmea e por região nas zonas referidas no anexo I do Regulamento (CE) n.° 2467/98 e no artigo 1.° do Regulamento (CEE) n.° 1065/89 é, a título da campanha de 1998, o seguinte:

(em euros)

Montante do prémio pagável por caprino fêmea

17,995

Artigo 4.°

A ajuda específica, em benefício dos produtores de carne de ovino e de caprino de regiões desfavorecidas, que os Estados-membros são autorizados a pagar nos termos do n.° 1 do artigo 1.° do Regulamento (CE) n.° 1323/90, no limite e às taxas previstas no n.° 7 e no segundo parágrafo, segundo travessão, do n.° 8 do artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 2467/98, ou, se for caso disso, o saldo desta ajuda, em caso de aplicação das disposições do artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 1027/97, devem ser pagos antes de 15 de Outubro de 1999. A taxa de conversão é a do último dia da campanha de 1998.

Artigo 5.°

Em aplicação do n.° 3 do artigo 13.° do Regulamento (CEE) n.° 1601/92, o montante do prémio complementar, para a campanha de 1998, a conceder aos produtores de borregos leves e de caprinos estabelecidos nas ilhas Canárias, dentro dos limites e às taxas previstos no n.° 7 e no n.° 8, segundo travessão do segundo parágrafo, do artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 2467/98, é fixado do seguinte modo:

- 5,163 euros por ovelha, para os produtores referidos no n.° 3 do artigo 5.° do referido regulamento,

- 5,163 euros por cabra, para os produtores referidos no n.° 5 do referido regulamento.

Artigo 6.°

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 312 de 20. 11. 1998, p. 1.

(2) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(3) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.

(4) JO L 97 de 12. 4. 1986, p. 25.

(5) JO L 325 de 20. 11. 1986, p. 17.

(6) JO L 167 de 12. 6. 1998, p. 5.

(7) JO L 281 de 17. 10. 1998, p. 4.

(8) JO L 132 de 23. 5. 1990, p. 17.

(9) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 18.