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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 2 de Junho de 1987

que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/889/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às interferências radioeléctricas produzidas pelos aparelhos electrodomésticos, ferramentas portáteis e aparelhos similares

(87/308/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/889/CEE do Conselho, de 4 de Novembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às interferências radioeléctricas produzidas pelos aparelhos electrodomésticos, ferramentas portáteis e aparelhos similares (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/447/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que, com base na experiência adquirida e no progresso técnico realizado no campo das interferências radioeléctricas, o Cenelec elaborou uma nova norma que actualiza as prescrições do anexo técnico da Directiva 76/889/CEE;

Considerando que, para simplificar o texto da Directiva 76/889/CEE, deve incluir-se no anexo técnico a referência à nova norma europeia EN 55014 do Cenelec;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação das entraves técnicos ao comércio no sector dos aparelhos que produzem interferências radioeléctricas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo da Directiva 76/889/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros adoptarão e publicarão, até 31 de Dezembro de 1988, as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Porão em vigor estas medidas a partir da mesma data no que respeita à liberdade de comercialização e utilização dos aparelhos previstos no artigo 4º da Directiva 76/889/CEE, e a partir de 31 de Dezembro de 1989 no que respeita à proibição de comercialização referida no seu artigo 2º

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1987.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 336 de 4. 12. 1976, p. 1.

(2) JO nº L 247 de 7. 9. 1983, p. 10.

ANEXO

1.2 // 1. (1) // ÂMBITO DE APLICAÇÃO // 1.1. // As presentes disposições aplicar-se-ão aos aparelhos electrodomésticos, ferramentas portáteis e outros aparelhos eléctricos que produzam interferências contínuas ou descontínuas de tipo análogo, como, por exemplo: máquinas de escritório, projectores de cinema e de diapositivos, gramofones, ordenhadeiras eléctricas, aparelhos a motor para electromedicina, dispositivos de comando e regulação com semicondutores, fechos eléctricos, máquinas distribuidoras e de jogo automáticas, etc., com excepção dos alimentados por meio de pilhas incorporadas. // 1.2. // Elas definirão os processos de medição das interferências e os valores limite para a gama de frequências compreendida entre 0,15 e 300 MHz. Estes valores limite devem ser respeitados por pelo menos 80 % dos aparelhos de uma série, com um coeficiente de confiança de 80 %. // 1.3. // Serão excluídas do campo de aplicação da presente directiva as ferramentas portáteis cuja potência nominal ultrapasse 2 kW e os aparelhos de comando e regulação com semicondutores, cuja intensidade nominal de entrada exceda 16 A. // 1.4 // Serão excluídos do âmbito de aplicação do ponto 3 da presente directiva os motores nus, vendidos como tal. Estes motores devem levar uma etiqueta para chamar a atenção do utilizador para a obrigação de proceder por forma a que o seu aparelho respeite as exigências prescritas. // 2. // DEFINIÇÕES // // Para efeitos da presente directiva aplicam-se as seguintes definições: // 2.1. // Interferência radioeléctrica contínua // // Perturbação electromagnética na gama das frequências de rádio devida a impulsos ou a um ruído aleatório ou ainda à sobreposição dos dois e com uma duração superior a 200 ms. A propagação da interferência tanto pode ser feita por radiação como por condução. // 2.2. // Interferência radioeléctrica descontínua // // Interferência não contínua. // 3. // PRESCRIÇÕES APLICÁVEIS ÀS INTERFERÊNCIAS RADIOELÉCTRICAS // // Os aparelhos abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva deverão obedecer aos seguintes valores:

NORMA EUROPEIA

(elaborada pelo Cenelec, rue Bréderode 2, boîte 5, 1000 Bruxelas)

1.2.3.4 // // // // // Número // Título // Edição // Data // // // // // EN 55014 // Limites e métodos de medição das características das interferências radioeléctricas de aparelhos electrodomésticos, ferramentas portáteis e aparelhos similares // 1 // Fevereiro de 1987 // // // //

(1) Ponto 1 do anexo da Directiva 76/889/CEE do Conselho.