1.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/11
REGULAMENTO (CE)N?2141/94DACOMISSÃO
de31deAgostode1994
quefixaomontantedaajudarelativaàoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doprotocolon?4relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oprotocolon?14anexoaesse
Acto,eoRegulamento (CEE)n?4006/87daComissão('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo5?,
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementesproduzidona'Comunidadequandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodemercado
mundialdoalgodãocomsemente;
Considerando queestaajudaéigualàdiferençaentre
essesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivodoalgodãocom
sementefoifixadoparaacampanhade1994/1995pelo
Regulamento (CE)n?1876/94doConselho(4);
Considerandoqueareduçãodomontantedaajuda,decor­
rentedoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,para
acampanhade1994/1995foiprovisoriamente fixadoem
25,365ecuspor100quilogramas ,emaplicaçãodon?2,
segundoparágrafo,doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1964/87doConselho,de2deJulhode1987,que
adaptaoregimedeajudaparaoalgodãoinstituídopelo
protocolon?4anexoaoActodeAdesãodaGréciaQ,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1553/93(^);queoConselhosecomprometeu
recentemente areduzirapercentagemmáximadedimi­
nuiçãodaajudafixadanoRegulamento (CEE)n?
1964/87;que,napendênciadaalteraçãoformaldessa
percentagemmáximadediminuiçãodaajuda,éconve­
nientefixarprovisoriamente areduçãopara1994/1995
combasenapercentagemmáximadediminuiçãoexis­
tente;
Considerandoqueopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminaatendendoaorendimentoestimadoemsementesdealgodãoeemalgodãosem
sementedaproduçãocomunitáriaedoscustoslíquidosda
degranação,periodicamente ,apartirdospreçosdo
mercadomundialverificadosparaoalgodãosemsemente
eparaassementesdealgodão;
Considerando queopreçodomercadomundialdestes
doisúltimosprodutossedeterminaemconformidade
comoartigo4°doRegulamento (CEE)n?2169/81;
Considerando que,senomercadomundialopreçodo
algodãocomsementenãopuderserdeterminadocomo
acimaindicado,essepreçoéestabelecidocombaseno
últimopreçodeterminado ;
Considerandoqueopreçodomercadomundialdoalgo­
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
sem«sementeedassementesdealgodãodefinidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1201/89daComissão,
de3deMaiode1989,queestabeleceasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedeajudarelativaaoalgodãof),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2046/93(8),sendonessasomadiminuídososcustosda
degranação ;
Considerandoqueessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminados nostermosdosartigos2?e3?
doRegulamento (CEE)n?1201/89;queopreçodo
mercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;
Considerandoque,emrelaçãoàsofertasecotaçõesque
nãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessários;
Considerando que,porforçadon?4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,casonenhumaofertae
nenhumacotaçãopossamserconsideradasparaadetermi­
naçãodopreçodomercadomundialdassementesde
algodão,essepreçoéestabelecidocombasenasofertase
cotaçõesmaisfavoráveisdassementesdealgodãoverifi­
cadasnomercadocomunitárioou,seessasofertasecota­
çõesnãopuderemserconsideradas ,apartirdovalordos
produtosobtidosnomomentodatransformação destas
sementesnaComunidade ,sendoestevalorsubtraídodos
custosdetransformação ;queessevalorsedeterminade
acordocomoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1201/89;
ÕjÕ~n?~rT23 de4.5.1989,p.23.
(8JOn?L185de28.7.1993,p.19.(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
P)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L197de30.7.1994,p.17.
OJOn?L184de3.7.1987,p.14.
i6)JOn?L154de25.6.1993,p.21.

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Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(2),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdepaísesterceiroseestãonabaseda
determinaçãodastaxasdeconversãoagrícolasdasmoedas
dosEstados-membros ;queasnormasdeexecuçãoede
determinação dessasconversõesforamestabelecidas no
Regulamento (CEE)n?1068/93daComissão(3),alterado
peloRegulamento (CE)n?547/94(4);conhecimento queaajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81,éfixadoem50,274ecuspor100quilogra­
mas.
2.Todavia,omontantedaajudaserásubstituídocom
efeitosapartirde1deSetembrode1994,paraterem
contaasalteraçõesaintroduzirnoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1994.Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsdemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;queessa
ajudapodeseralteradanointervalo;
Considerando queresultadaaplicação 1detodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(3)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L69de12.3.1994,p.1.