N?L20/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?153/87DACOMISSÃO
de21deJaneirode1987
quealteraosmontantescompensatórios monetáriosaaplicarnosectordosovos
edacarnedeavesdecapoeira
desviomonetáriofoi,até31deMarçode1987,diminuído
de4,8pontosparaaFrançaede4,5pontosparaoReino
Unido;queénecessárioteremcontaestadiminuiçãona
fixaçãodosmontantescompensatórios monetários ;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodeCarnedeAves
deCapoeiraedosOvosnãoemitiuqualquerparecerno
prazofixadopeloseupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?90/87(2),e,nomeadamente ,osseus
artigos3?e12?,
Considerando queastaxasdeconversãoaaplicarno
sectoragrícolaforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1678/85doConselho(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3923/86(4);
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosaplicáveisaosectordosovosedacarnedeavesde
capoeira,instauradospeloRegulamento (CEE)
n?1677/85,foramfixadospeloRegulamento (CEE)
n?119/87daComissão(*);
Considerando queaevoluçãomonetáriarecentecriou
perturbaçõesnastrocascomerciaisrelativasaosprodutos
transformados àbasedecarnedeavesdecapoeiradas
subposições16.02BIa)1aa),16.02BIa)1bb)e16.01B
Ia)2dapautaaduaneiracomum;queascaracterísticas
específicasdomercadodosprodutosdassubposições
16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2conduzemànecessidade
delimitar,emprincípio,aaplicaçãodosmontantes
compensatórios monetáriosàstrocascomerciaisintraco­
munitárias;que,todavia,afimdeevitarmovimentosde
mercadoriasemcarrocei,éconvenienteaplicá-losàs
exportaçõesparapaísesterceiros;
Considerando queporforçadoRegulamento (CEE)
n?2062/86doConselho(*),comaúltimaredacção,que
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3220/86O,oADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
AParte4doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?119/87
passaaseraqueconstadoanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Osmontantescompensatórios monetáriosaplicáveisaos
produtosdassubposições16.02BIa)1aa)e16.02BI
a)2dapautaaduaneiracomumsóseaplicamàstrocas
comerciaisentreosEstados-membros bemcomoàs
exportaçõesparapaísesterceiros.
Artigo3?
Osmontantesindicadosnoanexodopresenteregula­
mentosãofixadossemprejuízodeumaalteraçãodestes
montantesemfunçãodaevoluçãodastaxasdecâmbio
referidasnon?2doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1677/85.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deFeve­
reirode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L13de15.1.1987,p.12.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.(jJOn?L367de27.12.1986,p.1.
0JOn?L16de17.1.1987,p.1.
(«)JOn?L176de1.7.1986,p.15.oJOn?L300de24.10.1986,p.1.

22.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/11
ANEXO
PARTE4
SECTORDOSOVOSEDACARNEDEAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
IPositivos Negativos
N?dapauta
aduaneiracomumRepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosBélgica/
/LuxemburgoIDinamarca Reino
UnidoIrlanda ItáliaFrança GréciaEspanha
DM F1FB/FluxlDkr £ £Irl Lit FF DR Pta
—100unidades—
01.05AI 0,840,94 2,482,3431,024 12313,30717,7156,27
01.05AII 0,400,45 1,171,107
—100kg—0,484 5811,56339,073,81
01.05BI 1,571,77 4,654,3861,91723046,181343,4295,13
01.05BII 2,442,75 7,266,8462,99235969,652096,7456,55
01.05BIII 2,202,48 6,546,1702,69632418,701889,7411,47
01.05BIV 1,651,86 4,904,6202,01924276,511415,1308,14
01.05BV 2,693,03 7,987,5263,289395310,612304,9501,88
02.02Ala) 1,972,22 5,845,5102,40828957,771687,7370,77
02.02AIb) 2,242,52 6,646,2662,73932928,831919,2421,62
02.02AIc) 2,442,75 7,246,8272,98435869,632091,0459,37
02.02AIIa) 2,883,24 8,548,0553,520423111,362466,9537,17
02.02AIIb) 3,493,94 10,379,7804,274513713,792995,2652,21
02.02AIIc) 3,884,37 11,5210,8664,749570815,323328,1724,70
02.02AIIIa) 3,153,55 9,348,8143,852463012,432699,5587,82
02.02AIIIb) 3,443,88 10,219,6364,211506213,592951,1642,61
02.02AIVa) 2,362,66 7,006,6012,88534679,312021,6440,20
02.02AIVb) 2,582,91 7,677,2333,161379910,202215,3482,38
02.02AV 3,844,33 11,4010,7514,698564715,163292,7716,98
02.02BIa) 7,238,14 21,4520,2358,8431062928,536197,41349,47
02.02BIb) 4,955,58 14,6913,8616,058728119,544245,4924,43
02.02BIc) 6,707,55 19,8818,7578,198985326,455745,01253,57
02.02BIIa)1 2,683,02 7,967,5103,282394510,592300,1505,31
02.02BIIa)2 4,274,81 12,6711,9535,224627916,853661,0797,17
02.02BIIa)3 3,794,27 11,2410,5994,632556814,943246,3706,87
02.02BIIa)4 2,843,20 8,437,9563,477417911,222436,8530,62
02.02BIIa)5 4,224,76 12,5411,8265,168621216,673622,0788,68
02.02BIIb) 2,002,25• 5,935,5942,44529397,891713,4373,57
02.02BIIc) 1,381,56 4,113,8731,69320345,461186,2258,63
02.02BIId)1 5,165,82 15,3214,4536,317759220,384426,7963,91
02.02BIId)2 3,774,25 11,2010,5614,616554814,893234,6704,33
02.02BIId)3 3,694,16 10,9610,3394,519543114,583166,6695,67
02.02BIIe)1 4,995,62 14,8113,9726,106733919,704279,2931,78
02.02BIIe)2aa) 1,771,99 5,254,9502,16426006,981516,2330,15
02.02BIIe)2bb) 3,183,59 9,458,9113,894468112,562729,2594,27
02.02BIIe)3 3,473,91 10,309,7124,245510213,692974,7653,51
02.02BIIf) 4,855,47 14,4113,5915,940713919,164162,5906,37
02.02BIIg) 6,156,93 18,2517,2137,523904224,275271,91149,45

N?L20/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.1.87
lPositivos Negativos
N?dapauta
aduaneiracomumRepúblicaFeaeralda
AlemanhaPaíses
BaixosBélgica/
/Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda ItáliaFrança GréciaEspanha
DM F1FB/Flux\Dkr
í£ £Irl Lit FF DR Pta
—100kg—
02.02C 1,381,56 4,113,8731,69320345,461186,2258,63
02.05C 3,073,46 9,128,6073,761452112,132636,0574,72
—100unidades—
04.05AIa)1 0,590,67 1,771,6660,728 8752,35510,2111,09
04.05AIa)2 0,250,28 0,730,6920,302 3630,98211,846,13
—100kg—
04.05AIb) 2,582,91 7,677,2363,162380110,202216,2482,57
04.05BIa)1 11,6813,16 34,6732,70614,2941718046,1110017,12181,20
04.05BIa)2 3,003,38 8,908,3943,668440911,832570,8559,78
04.05BIb)1 5X75,94, 15,6514,7616,451775420,814521,0984,44
04.05BIb)2 5,636,35 16,7215,7746,894828622,244831,31052,00
04.05BIb)3 12,0913,63 35,9033,86414,8001778947,7410371,72258,41
16.02BIa)1aa)0 4,715,31 13,9913,2015,769693518,614043,2880,41
16.02BIa)1bb) 6,517,33 19,3118,2167,961956925,685579,11216,71
16.02BIa)2(') 6,767,62 20,0718,9348,275994626,705799,11264,39
35.02AIIa)1 10,4911,82 31,1429,37812,8391543241,428997,71959,22
35.02AIIa)2 1,421,60 4,223,9801,73920915,611218,9265,41
(')Osmontantescompensatórios monetáriosdosprodutosdassubposições16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneiracomumsoseaplicamastrocascomerciais
entreosEstados-membros bemcomoàsexportaçõesparapaísesterceiros.