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REGULAMENTO (CEE) Nº 2566/90 DA COMISSÃO

de 5 de Setembro de 1990

relativo à venda, a um preço fixado antecipadamente, de sultanas não transformadas, da colheita de 1989, detidas pelos organismos armazenadores gregos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercados no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2201/90 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 8º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1206/90, do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2202/90 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º,

Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE) nº 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à compra, à venda e à armazenagem pelos organismos armazenadores de uvas secas e de figos secos não transformados (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 862/90 (6), os organismos armazenadores gregos compraram sultanas não transformadas da colheita de 1989; que, tendo em conta a situação do mercado de uvas secas, as sultanas deveriam ser postas à venda a preços fixados antecipadamente tendo em vista a sua transformação no interior da Comunidade para fim de consumo; que a venda se efectuou nos termos do Regulamento (CEE) nº 626/85;

Considerando que, aquando da fixação do preço de venda, deve ser tomado em consideração o facto de os produtos já não poderem beneficiar da ajuda à produção;

Considerando que a garantia de transformação prevista no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 626/85 é fixada num nível tal que permitirá evitar qualquer abuso;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Os organismos armazenadores gregos enumerados no anexo I procedem à venda de sultanas não transformadas da colheita de 1989, cujas qualidades e preços são especificados no anexo II.

2. Os pedidos de compra devem ser apresentados por escrito a cada organismo armazenador em questão na sede central da Idagep, Rua d'Acharnon, 241, Atenas, Grécia.

3. As informações sobre as quantidades e os locais de armazenagem dos produtos podem ser obtidas pelos interessados nas direcções indicadas no anexo I.

Artigo 2º

A garantia de transformação, prevista no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 626/85, eleva-se a 20 ecus por 100 quilogramas líquidos.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 1.

(3) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 74.

(4) JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 4.

(5) JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 7.

(6) JO nº L 90 de 5. 4. 1990, p. 12.

ANEXO I

Lista dos organismos armazenadores referidos no artigo 1º do presente regulamento

SULTANAS

1. Ksos, Kanari 24, Athina, Grécia.

2. Enossis Georgicon Sineterismon Iracliou Critis, Iraclio Critis, Grécia.

3. Enossis Georgicon Sineterismon Messaras, Mires Iracliou Critis, Grécia.

4. Enossis Georgicon Sineterismon Monofatsiou, Assimi Iracliou Critis, Grécia.

5. Enossis Agrotikon Sineterismon Pezon-Kallonis, Iracliou Critis, Grécia.

6. Enossis Agrotikon Sineterismon Sitias, Sitia Critis, Grécia.

7. Agroticos Sineterismos Croussonos, Crousson Critis, Grécia.

8. Agroticos Eleourgicos, Oinopiiticos Sineterismos, Kasteli Pediados Critis, Grécia.

9. Oinopiiticos Eleourgicos Sineterismos, Ano Archanon, Archanes Critis, Grécia.

ANEXO II

Qualidades e preços das passas sultanas não transformadas mencionados no artigo 1º

1.2 // // (Em ECU/100 kg) // Sultanas nº 1 // 63,226 // Sultanas nº 2 // 61,906 // Sultanas nº 4 // 59,880 // Sultanas nº 5 // 57,238