Regulamento (CE) n.o 2163/2001 da Comissão

de 7 de Novembro de 2001

relativo aos aspectos técnicos da transmissão dos dados para as estatísticas dos transportes rodoviários de mercadorias

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho, de 25 de Maio de 1998, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2691/1999 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o e o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1172/98, a Comissão determinará as formas de transmissão de dados pelos Estados-Membros.

(2) É necessário especificar de maneira suficientemente pormenorizada o formato de transmissão dos dados ao Eurostat, para assegurar que estes possam ser tratados rapidamente e de modo economicamente vantajoso.

(3) O presente regulamento não altera o estatuto das variáveis que são definidas como facultativas no Regulamento (CE) n.o 1172/98.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(3),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O formato técnico para a transmissão de dados à Comissão (Eurostat) está definido no anexo ao presente regulamento.

Os Estados-Membros utilizarão este formato para os dados relativos ao ano de referência 2002 e para os anos subsequentes.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros transmitirão à Comissão (Eurostat) os dados e os metadados exigidos pelo presente regulamento em formato electrónico, em conformidade com um padrão de intercâmbio proposto pela Comissão (Eurostat).

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2001.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 163 de 6.6.1998, p. 1.

(2) JO L 326 de 18.12.1999, p. 39.

(3) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

ANEXO

FORMATO TÉCNICO PARA TRANSMISSÃO DE DADOS

1. ESTRUTURA DOS DADOS

Os registos de dados separados relativos a cada trimestre, a enviar ao Eurostat, devem consistir em três conjuntos de dados interligados que abranjam:

A1 variáveis relativas ao veículo

A2 variáveis relativas ao percurso

A3 variáveis relativas às mercadorias (na operação elementar de transporte).

Cada "registo de veículo" A1 está ligado a 1 - n "registos de percurso" (conjunto de dados A2), que contêm dados relativos aos percursos efectuados pelo veículo em causa durante o período do inquérito (normalmente, uma semana). Cada registo de percurso está, por sua vez, ligado a 0 - m "registos de mercadorias" (conjunto de dados A3), que contêm dados relativos às operações elementares de transporte que constituem aquele percurso.

A figura 1 ilustra a estrutura dos dados.

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É de salientar que poderão não existir múltiplos registos de mercadorias para cada registo de percurso. Para percursos em carga, consoante o método utilizado para registar os percursos e/ou consoante o tipo de percurso, só poderá existir um registo de mercadorias ligado a cada registo de percurso. Para percursos em vazio, não existem normalmente registos de mercadorias ligados (se bem que a existência de registos de mercadorias ligados para percursos em vazio seja permitido).

O apêndice metodológico incluído no anexo A do Regulamento (CE) n.o 1172/98 fornece informações mais detalhadas.

2. LISTA DE CAMPOS

Para cada campo, é fornecida a seguinte informação:

- número do campo: identifica a posição do campo no registo,

- variável: pode ser uma referência à variável no Regulamento (CE) n.o 1172/98 ou um identificador interno,

- descrição: descrição sintética do conteúdo do campo,

- codificação: as variáveis devem ser codificadas de acordo com os anexos A a G do Regulamento (CE) n.o 1172/98. Aqui são anotadas regras adicionais de codificação. Mais explicações e recomendações sobre codificação são fornecidas pelo Eurostat no seu manual de referência para a implementação do Regulamento (CE) n.o 1172/98,

- tipo do campo: indica se um campo contém uma quantidade numérica ou uma cadeia de texto,

- à excepção da variável A1.9, todos os campos numéricos devem ser fornecidos como números inteiros,

- a variável A1.9, deve ter um vírgula (",") como separador decimal,

- variável facultativa: um marcador das variáveis facultativas, nos termos do anexo A do Regulamento (CE) n.o 1172/98,

- comprimento máximo: o comprimento máximo previsto para os dados relativos a este campo. Os dados que são demasiado longos não podem ser carregados,

- campo-chave: a combinação dos valores dos campos-chave de um conjunto de dados deve constituir um valor-chave único no âmbito desse conjunto de dados. Caso exista uma duplicação de valores-chave, o carregamento desse conjunto de dados e dos conjuntos de dados a ele ligados fica bloqueado, uma vez que as ligações entre os registos relativos ao veículo, ao percurso e às mercadorias não podem ser correctamente estabelecidas.

Conjunto de dados A1: variáveis relativas ao veículo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Conjunto de dados A2: variáveis relativas ao percurso

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Conjunto de dados A3: variáveis relativas à mercadoria (na operação elementar de transporte)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. VALORES INEXISTENTES

Por defeito, os valores inexistentes nos registos de dados serão codificados como um campo vazio (ausência de dados entre dois separadores de campos sucessivos). Para certos campos, o Eurostat poderá recomendar a utilização de códigos específicos para valores inexistentes ou outros valores especiais (ver coluna "códigos específicos para valores inexistentes").

Informações adicionais são fornecidas pelo manual de referência para a implementação do Regulamento (CE) n.o 1172/98 relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias.

4. ALTERAÇÕES NA CONFIGURAÇÃO OU NO TIPO DE TRANSPORTE

O anexo A do Regulamento (CE) n.o 1172/98 faz notar que, durante o período de inquérito, um veículo poderá estar sujeito a mudanças de configuração (pode passar a ter um reboque, o que dá origem a mudanças na configuração dos eixos e na carga útil) ou o tipo de transporte poderá variar consoante os percursos. Essas configurações deveriam ser registadas, embora esse registo não seja obrigatório.

A fim de permitir a transmissão desses dados no âmbito das estrutura normais de dados aqui descritas, as variáveis A1.2, A1.4, A1.5 e A1.7 deverão ser transmitidas enquanto parte do conjunto de dados A2 (variáveis relacionadas com o percurso).

5. VALIDAÇÃO DOS DADOS PELO EUROSTAT

O Eurostat aplicará controlos de validação aos dados transmitidos pelos Estados-Membros, antes dos dados serem carregados na base de dados de produção. Se um número significativo de registos for considerado inválido nestes controlos, o Eurostat deverá notificar o Estado-Membro sobre quais os registos que contêm erros, indicando as razões da sua não aceitação dos mesmos. O Estado-Membro é convidado a corrigir os erros assinalados e a retransmitir os três conjuntos completos de dados relativos ao trimestre em questão (e não apenas os registos que continham erros). Este procedimento é necessário para garantir a exactidão dos factores de ponderação e a coerência entre os registos relativos ao veículo, ao percurso e às mercadorias.

Quando o número de registos que contêm erros for muito reduzido e a sua incidência provável sobre a análise insignificante, o Eurostat carregará os registos que passaram nos controlos de validação e não terá em consideração os registos que contêm erros. Nesse caso, o Estado-Membro em causa será informado de quais os registos que foram considerados inválidos e por que razões. O Estado-Membro é convidado, se assim o desejar, a corrigir esses erros e a retransmitir os três conjuntos completos de dados relativos ao trimestre em questão (e não apenas os registos que continham erros). Em caso de retransmissão, o Eurostat recarregará os dados revistos, mas, se não for efectuada qualquer retransmissão dos dados, o Eurostat usará os dados já aceites para preparação dos quadros de agregados.

6. IDENTIFICAÇÃO DOS CONJUNTOS DE DADOS

A identificação dos conjuntos de dados deve assumir a forma "CCYYQnROADAx.ZZZ", em conformidade com os requisitos Stadium, incluindo os seguintes elementos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Exemplos:

1. O conjunto de dados "ES99Q2ROADA1.zip" é um conjunto de dados ".zip" comprimido que contém o conjunto de dados A1 da Espanha, para o ano de 1999 e o segundo trimestre ("ES99Q2ROADA1.dat").

2. O conjunto de dados "UK99Q3ROADA2.dat" é um conjunto de dados que contém o conjunto de dados A2 do Reino Unido, para o ano de 1999 e o terceiro trimestre.

A identificação supracitada do conjunto de dados deve figurar na linha destinada ao "assunto" da mensagem de correio electrónico.

7. MEIOS DE TRANSMISSÃO

O meio de transmissão preferencial é o Stadium, a enviar para um endereço a comunicar pelo Eurostat. É conveniente sublinhar que o correio electrónico está sujeito a limites que podem excluir a sua utilização para transmissão de conjuntos de dados com grandes dimensões.

8. PERÍODO DE TRANSIÇÃO

Durante um período de transição, os dados podem também ser transmitidos sob a forma de conjunto de dados ASCII, contendo campos de comprimento variável. O ponto e vírgula (";") é utilizado para separar os campos.

Todos os campos devem estar presentes, mesmo que estejam vazios (ou seja, dois separadores de campos consecutivos).

Os espaços suplementares contidos nos campos de dados devem ser ignorados, a não ser que as instruções específicas relativamente a um campo proíbam a existência de espaços suplementares.

Além disso, durante este período de transição, o Eurostat aceitará também a transmissão de dados contidos em suporte disquete ou em discos compactos graváveis (CD-R) enviados por correio. Os dados enviados em bandas magnéticas ou papel não serão aceites.

Durante o período de transição, aplicam-se as normas seguintes aos dados transmitidos por correio electrónico:

- os dados devem ser enviados sob a forma de ficheiro anexo à mensagem de correio electrónico,

- cada mensagem apenas pode conter um único ficheiro anexo correspondendo a um único conjunto de dados,

- a identificação do conjunto de dados deve ser indicada na linha "assunto" da mensagem,

- quaisquer comentários sobre os dados (tais como observações sobre a metodologia, a qualidade dos dados, etc.) poderão ser introduzidos, em formato texto, no corpo da mensagem a que o conjunto de dados está anexado. Não deve ser utilizado texto formatado,

- os eventuais comentários poderão também ser enviados em mensagem separada em formato texto (sem qualquer conjunto de dados em anexo), utilizando a referência "CCYYQnROADAx.rem" na linha destinada ao assunto. Não deve ser utilizado texto formatado,

- correcções: para corrigir um ficheiro contendo um conjunto de dados já transmitido ao Eurostat, o conjunto de dados corrigido deve ser reenviado com a mesma identificação, em conjunto com uma nota explicativa em formato texto no corpo da mensagem.