1.7.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L176/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2056/86DOCONSELHO
de25deJunhode1986
quereparteasquotassuplementaresdecapturaentreosEstados-membros emrelaçãoaos
naviosquepescamnaságuasdaSuécia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumre­
gimecomunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecur­
sosdapesca(')comaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaEspanhaedePortugale,nomeada­
mente,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaComunidadeeoReinodaSuécia
rubricaramumacordosobreosseusdireitosdepescare­
cíprocospara1986,relativo,nomeadamente ,àatribuição
decertasquotasdecapturasparaosnaviosdaComuni­
dadenazonadepescadaSuécia;queessasquotasde
capturaforamrepartidasatravésdoRegulamento (CEE)
n?3725/85(2);
Considerando que,devidoàadesãodeEspanhaede
PortugalàComunidade ,serealizaramnegociaçõescom
oReinodaSuéciadestinadasaadaptaroAcordode
1972entreessepaíseaComunidade ;
Considerando queessasnegociaçõestambémpermitiram
rubricarumAcordoAdicionalsobFormadeTrocade
CartasrelativoàAgriculturaeàPesca;que,nostermos
dessaTrocadeCartas,oReinodaSuéciasecompro­
mete,nomeadamente ,aconceder«-àComunidadequotas
decapturadebacalhauedearenquenazonadepesca
suecadoMarBáltico,paraalémdaspossibilidades de
pescaacordadasanualmentenoâmbitodoAcordode
PescaentreaComunidade eoReinodaSuécia;Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?170/83,competeaoConselhoestabele­
cer,nomeadamente ,ascondiçõesespecíficasemquees­
sascapturasdevemserefectuadas;que,nostermosdo
artigo4?docitadoregulamento,aquantidadedisponível
paraaComunidade érepartidaentreosEstados-mem­
bros;
Considerando que,paraasseguraraobservânciadessa
repartiçãodevemsercomunicadasinformaçõesrespeitan­
tesàscapturasefectivas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
OsnaviosarvorandopavilhãodeumEstado-membro são
autorizadosafazer,de1deMarçoa31deDezembro
de1986,naságuassobjurisdiçãodaSuécia,emmatéria
depesca,capturasatéaoslimitesdasquotasfixadasno
anexo,semprejuízodascapturasjáautorizadasparao
períodocompreendido entre1deJaneiroe31deDe­
zembrode1986peloRegulamento (CEE)n?3725/85.
Artigo2°
OsEstados-membros ,bemcomooscomandantes das
embarcaçõesarvorandopavilhãodosEstados-membros ,
darãocumprimento ,noquedizrespeitoàpescanas
águasreferidasnoartigo1?,aodispostonosartigos3?a
9?doRegulamento (CEE)n?2057/82doConselho(3).
Artigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelaté31deDezembro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em25deJunhode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.BRAKS
OJOn?L24de27.1.1983,p.1.
OJOn?L361de31.12.1985,p.47. OJOn?L220de29.7.1982,p.1.

N°L176/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.86
ANEXO
Quantidadesreferidasnoartigo1?emrelaçãoaoperíodocompreendido entre1deMarçoe31de
Dezembrode1986
(emtoneladas)
Espécies DivisãoCIEM Quotas Atribuições
Bacalhau IIId 2500Dinamarca 1830IAlemanha 670
Arenque IIId 1500Dinamarca 855\Alemanha 645