216 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.30
384D0290
26.5.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L140/43
DECISÃODOCONSELHO
de22deMaiode1984
relativaàcelebraçãodoAcordosobFormadeTrocadeCartasentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaNoruega,quealteraoConvénioTemporáriodeDisciplinaConcertadaquediz
respeitoàstrocasmútuasdequeijos
(84/290/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , DECIDE :
Artigo7?
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,momeadamente ,oseuartigo
113?,ÉaprovadoemnomedaComunidadeoAcordosob
FormadeTrocadeCartasentreaComunidade Econó­
micaEuropeiaeaNoruegaquealteraoAcordoTempo­
ráriodeDisciplinaConcertadaquedizrespeitoàstrocas
mútuasdequeijos.
Otextodoacordoencontra-seanexadoàpresentedeci­
são. Tendoemcontaarecomendação daComissão,
Artigo2?
OpresidentedoConselhoficaautorizadoadesignara
pessoahabilitadaaassinaroacordoemnomedaComu­
nidade.
FeitoemBruxelasem22deMaiode1984.ConsiderandoqueoConvénioTemporáriodeDisciplina
ConcertadaentreaNoruegaeaComunidadeEconó­
micaEuropeiaquedizrespeitoàstrocasmútuasde
queijo(')prevê,non?7,apossibilidadedeconsultasen­
treasduaspartessobreofuncionamento doConvénio
bemcomoapossibilidadedeoalterardecomumacordo,
àluzdaexperiênciaadquirida;quenodecursodascon­
sultasserevelounecessárioalterarasmargensdepeso
doqueijo«Jarlsberg»definidosnesseconvénio,dadoque
essasmargensserevelarammuitolimitadas,PeloConselho
OPresidente
J.AUROUX
(l)JOn?L345de6.12.1982,p.24.

03/Fasc.30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 217
ACORDO
sobFormadeTrocadeCartasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaNoruega,que
alteraoConvénioTemporáriodeDisciplinaConcertadarelativoàstrocasmútuasdequeijos
Cartan°.1
Bruxelas,
Exmo.SenhorEmbaixador ,
ComreferênciaàsconsultashavidasentreasdelegaçõesdeNoruegaedaComissãodasComu­
nidadesEuropeiasnostermosdoponto7doConvénioTemporáriodeDisciplinaConcertada
entreaNoruegaeaComunidadeEconómicaEuropeia,quedizrespeitoàstrocasmútuasde
queijos,tenhoahonradeconfirmaraV.Exa.oacordodaComunidadeparaqueanota(3)do
referidoconvéniopasseateraseguinteredacção:
«(3)Sãoconsideradascomoformasinteirastipocomcrosta,asformascomumpesolíquidode
9quilogramasinclusive,até11quilogramas,inclusive.
Paraaplicaçãodestasdisposições,acrostaédefinidadoseguintemodo:acrostadesses
queijoséaparteexteriorqueseformaapartirdapastadoqueijoequeapresentauma
consistêncianitidamentemaissólidaecomumacormanifestamente maisescura.»
AgradeçoqueV.Exa.sedigneconfirmaroacordodoseugovernoacercadestaalteração.
Comosmelhorescumprimentos ,
EmnomedoConselho
dasComunidadesEuropeias

2í8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.
Cartan°.2
Bruxelas,
Exmo.Senhor,..,
TenhoahonradeacusararecepçãodacartadeV.Exa.,destedia,comoseguinteteor:
«ComreferênciaàsconsultashavidasentreasdelegaçõesdaNoruegaedaComissãodas
ComunidadesEuropeiasnostermosdoponto7doConvénioTemporáriodeDisciplina
ConcertadaentreaNoruegaeaComunidadeEconómicaEuropeiaquedizrespeitoàs
trocasmútuasdequeijos,tenhoahonradeconfirmaraV.Exa.oacordodaComunidade
paraqueanota(3)doreferidoconvéniopasseateraseguinteredacção:
«(3)Sãoconsideradascomoformasinteirastipocomcrosta,asformascomumpesolí­
quidode9quilogramasinclusive,até11quilogramas,inclusive.
Paraaplicaçãodestasdisposições,acrostaédefinidadoseguintemodo:acrosta
dessesqueijoséaparteexteriorqueseformaapartirdapastadoqueijoequeapre­
sentaumaconsistêncianitidamentemaissólidaecomumacormanifestamente mais
escura.»
AgradeçoqueV.Exa.sedigneconfirmaroacordodoseugovernoacercadestaaltera­
ção.»
TenhoahonradeconfirmaraV.Exa.oacordodomeuGovernosobreareferidaalteração.
Comosmelhorescumprimentos .
PeloGoverno
daNoruega