ANEXO

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o âmbito do regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC constantes do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), na versão alterada pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1776 da Comissão (2), e pela designação do produto na quarta coluna do quadro constante do presente anexo, no seu conjunto.

Número de ordem Código NC Subdivisão TARIC Designação dos produtos Período de contingentamento Volume do contingente (toneladas, em peso líquido, salvo especificação em contrário) Taxa do direito 09.8200 0408 11 80 0408 19 81 0408 19 89 0408 91 80 0408 99 80 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos De 1.8.2020 a 31.12.2020 De 1.1.2021 a 31.12.2021 e nos anos seguintes 208,334 toneladas 500 toneladas 0% 09.8201 0703 20 00 Alho De 1.8.2020 a 31.12.2020 De 1.1.2021 a 31.12.2021 e nos anos seguintes 167,668 toneladas 400 toneladas 0% 09.8202 ex ex 0710 40 00 2001 90 30 99 10 99 Milho doce (Zea mays var. saccharata), exceto em espiga com um diâmetro de 8 mm ou mais, mas não mais de 12 mm De 1.8.2020 a 31.12.2020 De 1.1.2021 a 31.12.2021 e nos anos seguintes 2 083,334 toneladas 5 000 toneladas 0% ex 2005 80 00 10 99 09.8203 1108 14 00 Fécula de mandioca De 1.8.2020 a 31.12.2020 De 1.1.2021 a 31.12.2021 e nos anos seguintes 12 500 toneladas 30 000 toneladas 0% 09.8204 1604 14 21 1604 14 31 1604 14 41 1604 14 28 1604 14 38 1604 14 48 1604 14 90 1604 19 39 1604 20 70 Atum, gaiado (bonito-listrado), bonitos e outros peixes do género Euthynnus De 1.8.2020 a 31.12.2020 De 1.1.2021 a 31.12.2021 e nos anos seguintes 4 791,668 toneladas 11 500 toneladas 0% 09.8205 1604 20 05 Preparações de surimi De 1.8.2020 a 31.12.2020 De 1.1.2021 a 31.12.2021 e nos anos seguintes 208,334 toneladas 500 toneladas 0% 09.8206 1701 13 10 1701 13 90 1701 14 10 1701 91 00 1701 99 10 1701 99 90 1702 30 50 1702 90 50 1702 90 71 1702 90 75 1702 90 79 1702 90 95 1806 10 30 1806 10 90 Açúcares e outros produtos com elevado teor de açúcar De 1.8.2020 a 31.12.2020 De 1.1.2021 a 31.12.2021 e nos anos seguintes 8 333,334 toneladas (expressas em equivalente de açúcar em bruto) 20 000 toneladas (expressas em equivalente de açúcar em bruto) 0% 09.8207 1701 14 90 Açúcares especiais De 1.8.2020 a 31.12.2020 De 1.1.2021 a 31.12.2021 e nos anos seguintes 166,668 toneladas 400 toneladas 0% 09.8208 0711 51 00 2001 90 50 2003 10 20 2003 10 30 Cogumelos De 1.8.2020 a 31.12.2020 De 1.1.2021 a 31.12.2021 e nos anos seguintes 145,834 toneladas 350 toneladas 0% 09.8209 2207 10 00 2207 20 00 Etanol De 1.8.2020 a 31.12.2020 De 1.1.2021 a 31.12.2021 e nos anos seguintes 416,668 toneladas 1 000 toneladas 0% 09.8210 2905 43 00 2905 44 11 2905 44 19 2905 44 91 3505 10 10 3505 10 90 3824 60 19 Manitol, sorbitol, dextrina e outros amidos e féculas modificados De 1.8.2020 a 31.12.2020 De 1.1.2021 a 31.12.2021 e nos anos seguintes 833,334 toneladas 2 000 toneladas 0%

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/1776 da Comissão, de 9 de outubro de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 280 de 31.10.2019, p. 1).