N?L130/12 JornalOficialdasComunidades Europeias25.5.91
REGULAMENTO (CEE)N?1360/91DACOMISSÃO
de24deMaiode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1298/91(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L92de13.4.1991,p.5.
(o)JOn?L123de18.5.1991,p.12.

25.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L130/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deMaiode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladeshofioo.Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(»)
10061021 153,77 314,75
10061023 216,92 141,01 289,22
10061025 216,92 141,01 289,22
10061027 216,92 141,01 289,22
10061092 — 153,77 314,75
10061094 216,92 141,01 289,22
10061096 216,92 141,01 289,22
10061098 216,92 141,01 289,22
10062011 — 193,12 393,44
10062013 271,14 177,16 361,52
10062015 271,14 177,16 361,52
10062017 271,14 177,16 361,52
10062092 — 193,12 393,44
10062094 271,14 177,16 361,52
10062096 271,14 177,16 361,52
10062098 271,14 177,16 361,52
10063021 — 238,95 501,760
10063023 433,500 277,11 578,00(5)
10063025 433,500 277,11 578,00(5)
10063027 433,50(5) 277,11 578,000
10063042 — 238,95 501,760
10063044 433,50(s) 277,11 578,000
10063046 433,500 277,11 578,000
10063048 433,500 277,11 578,000
10063061 — 254,84 534,380
10063063 464,720 297,46 619,620
10063065 464,720 297,46 619,620
10063067 464,720 297,46 619,620
10063092 — 254,84 534,380
10063094 464,720 297,46 619,620
10063096 464,720 297,46 619,620
10063098 464,720 297,46 619,620
10064000 — 67,03 140,07
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEÉ)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/9í.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.