PT Jornal Oficial da União Europeia L 21/6

DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Janeiro de 2011

relativa à colocação no mercado nos departamentos franceses ultramarinos, para utilizações essenciais, de produtos biocidas com temefos

[notificada com o número C(2011) 167]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2011/48/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 16.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), prevê que a Comissão inicie um programa de trabalho de 14 anos destinado à análise sistemática de todas as substâncias activas já existentes no mercado em 14 de Maio de 2000 (adiante designado por «programa de análise»).

(2) Verifica-se que o temefos se encontrava disponível no mercado antes de 14 de Maio de 2000, como substância activa de produtos biocidas para fins diversos dos referidos no artigo 2.o, n.o 2, alíneas c) e d), da Directiva 98/8/CE. Não foi apresentado para apreciação, no prazo previsto, nenhum processo com vista à inclusão do temefos nos anexos I, IA ou IB da Directiva.

(3) Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 2032/2003 da Comissão (3), competia aos Estados-Membros cancelar, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006, as autorizações ou os registos de produtos biocidas com temefos. Em aplicação do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, os produtos biocidas com temefos já não podem ser colocados no mercado.

(4) O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 define as condições em que os Estados-Membros podem solicitar à Comissão derrogações ao disposto no artigo 4.o, n.o 1, do mesmo, bem como as condições de concessão dessas derrogações.

(5) Através da Decisão 2007/226/CE da Comissão (4), a Comissão concedeu uma derrogação, até 14 de Maio de 2009, aos produtos biocidas com temefos utilizados nos departamentos franceses ultramarinos para controlo dos mosquitos transmissores de doenças. A Decisão 2009/395/CE da Comissão (5) prorrogou essa derrogação até 14 de Maio de 2010. Em 4 de Março de 2010, a França apresentou à Comissão um relatório relativo à utilização do temefos.

(6) A França apresentou à Comissão um pedido de prorrogação da derrogação até 14 de Maio de 2014. O pedido contém elementos relativos a surtos epidémicos importantes, veiculados por mosquitos, ocorridos recentemente nos departamentos franceses ultramarinos. Explica-se no pedido a necessidade de utilizar diversos insecticidas no combate aos surtos epidémicos e dá-se conta das acções empreendidas para substituir o temefos, assim como dos trabalhos de investigação em curso, subsidiados pelas autoridades francesas, com vista a métodos alternativos. Em 1 de Agosto de 2010, a Comissão divulgou o pedido da França por via electrónica, para consulta pública durante 60 dias. Durante esse período, não foi expressa nenhuma objecção à derrogação.

(7) Atendendo à importância dos surtos de doenças transmitidas por mosquitos nos departamentos franceses ultramarinos, justifica-se continuar a permitir a utilização de temefos. É, pois, necessária nova prorrogação do período de retirada progressiva da substância do mercado. A prorrogação deve entrar em vigor no termo da anterior,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em derrogação do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a França pode autorizar a colocação no mercado de produtos biocidas com temefos (n.o CE 222-191-1, n.o CAS 3383-96-8), para controlo dos mosquitos transmissores de doenças nos departamentos franceses ultramarinos, até 14 de Maio de 2014.

Artigo 2.o

1. Ao autorizar a colocação no mercado de produtos biocidas com temefos, em conformidade com o artigo 1.o, a França deve garantir o cumprimento das seguintes condições:

a) Só é possível continuar a utilizar o temefos se os produtos biocidas que o contêm estiverem aprovados para a utilização essencial prevista;

b) A continuação da utilização da substância só é autorizada se esta não tiver nenhum efeito inaceitável na saúde humana ou animal nem no ambiente;

c) Aquando da concessão da autorização, são impostas todas as medidas adequadas de redução de riscos;

d) Os produtos biocidas em causa que permaneçam no mercado após 1 de Setembro de 2006 são novamente rotulados, de forma a reflectir as condições de utilização restritas;

e) Quando adequado, são procuradas alternativas às utilizações em causa pelos titulares das autorizações ou pela França.

2. A França deve informar anualmente a Comissão da aplicação do n.o 1, nomeadamente das medidas tomadas em conformidade com a alínea e).

Artigo 3.o

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 15 de Maio de 2010.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2011. Pela Comissão Janez POTOČNIK Membro da Comissão

(1) JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.

(2) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

(3) JO L 307 de 24.11.2003, p. 1.

(4) JO L 97 de 12.4.2007, p. 47.

(5) JO L 124 de 20.5.2009, p. 65.