REGULAMENTO (CEE) No 1961/82 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1982 que estabelece a quarta alteração do Regulamento (CEE) no 1570/77 relativo às bonificações e depreciações a aplicar aquando da intervenção no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1451/82 (2) e, nomeadamente, o número 5 do seu artigo 7o,

Considerando que nos termos da alteração introduzida no Regulamento (CEE) no 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho e do trigo duro (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1454/82 (4), é conveniente adaptar o no 1 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1570/77 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 241/80 (6);

Considerando que, no quadro II do Anexo do Regulamento (CEE) no 1570/77, foi fixada uma tabela de depreciação para a cevada que apresente um peso específico inferior a 63 quilogramas por hectolitro e superior ou igual a 59 quilogramas por hectolitro; que, de acordo com o indicado na nota 3 do pé-de-página do Anexo do Regulamento (CEE) no 1569/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, que fixa os procedimentos e condições de recepção dos cereais pelos organismos de intervenção (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3525/81 (8), a massa do hectolitro mínima da cevada de Inverno não pode, a partir de 1 de Agosto de 1982, ser fixada pelos organismos de intervenção a um nível inferior a 63 quilogramas por hectolitro; que é, pois, conveniente suprimir, no quadro II do anexo do Regulamento (CEE) no 1570/77, as depreciações previstas para a cevada com uma massa do hectolitro inferior a 63 quilogramas;

Considerando que a produção de cevada comunitária é cada vez mais orientada para as variedades de cevada de Inverno e, nomeadamente, de escourgeon, com um menor valor forrageiro; que, tendo em conta as exigências qualitativas actuais da nutrição animal, a parte de cevada que entra no fabrico dos alimentos compostos para animais é cada vez mais reduzida em proveito de cereais ou de produtos de substituição mais energéticos e que apresentem uma relação preço/qualidade mais favorável; que é conveniente, por consequência, melhorar a competitivdade da cevada no mercado dos cereais forrageiros através de medidas que tendam a adaptar progressivamente o preço de compra das qualidades em causa apresentadas à intervenção ao seu valor comercial real no mercado da alimentação animal; que é, assim, oportuno prever a adaptação de uma depreciação de 1 % para a cevada com uma massa do hectolitro inferior a 64 quilogramas e superior ou igual a 63 quilogramas;

Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 1570/77 é alterado do seguinte modo:

1. O no 1 do artigo 6o passa a ter a seguinte redacção:

«1. Sem prejuízo do disposto no artigo 3o, os organismos de intervenção podem, aquando da intervenção, aplicar uma bonificação especial de 5,44 ECUs por tonelada para o centeio nas regiões de produção da Comunidade onde esse cereal é regularmente vendido para a panificação e cuja qualidade particularmente boa permita essa utilização desde que:

- a percentagem de grãos germinados não exceda 2,5 %,

- a percentagem de grãos partidos não ultrapasse 5 % e a percentagem de impurezas constituídas por grãos não exceda 3 %,

- a percentagem de grãos deteriorados por aquecimento espontâneo ou por uma secagem demasiado forte não exceda 0,05 %,

- a percentagem de grãos aquecidos por secagem não exceda 0,50 %,

- as unidades amilográficas, baseadas na farinha integral com germens incluídos, e à temperatura de gelatinização do amido de, pelo menos, 63 graus Celsuis, não se situem abaixo de 200 unidades.»

2. O texto do quadro II do Anexo, relativo às depreciações aplicáveis ao preço da cevada, passa a ter a seguinte redacção:

«Cevada

"" ID="1">Depreciações:

menos de 64,0 - 63,0> ID="2">1,0">

»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1982.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 19 de Julho de 1982.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 164 de 14. 6. 1982, p. 1.(3) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 22.(4) JO no L 164 de 14. 6. 1982, p. 11.(5) JO no L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.(6) JO no L 27 de 2. 2. 1980, p. 25.(7) JO no L 174 de 14. 7. 1977, p. 15.(8) JO no L 355 de 10. 12. 1981, p. 34.