N?L105/20|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 9.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1034/95DACOMISSÃO
de8deMaiode1995
queabreumavendaporconcursosimplesparaexportaçãodeálcooisdeorigem
vinica
Dezembrode1992,relativoaunidadedecontaeàstaxas
deconversãoaaplicarnoâmbitodapolíticaagrícola
comum(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?150/95f);
Considerandoqueénecessárioaplicarosfactosgeradores
dastaxasdeconversãoagrícoladescritosnoRegulamento
(CEE)n?2192/93daComissão(8)paraconverterem
moedasnacionaisospagamentoseasgarantiasprevistos
noâmbitodesteconcurso;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodovinho,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuéciaepeloRegulamento (CE)
n?3290/94doConselho(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87edetidospelosorga­
nismosdeintervenção(J),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?377/93da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3152/940.estabeleceuasregrasde
execuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção ;
Considerando queseencontramarmazenadasemItália
quantidadesimportantesdeálcooiscommaugosto,cons­
tituídasporsubprodutosdefabricodeálcoolneutrode
origemvínica;que,devidoaocustodearmazenagem
dessesálcoois,convémabrirumconcursosimplesparao
seuescoamento ;
Considerando queexisteumaoportunidade devenda
dessesálcooisparaospaísesdoMagrebe,comvistaàsua
utilizaçãonessespaísescomobjectivosunicamenteindus­
triais;que,dadasaselevadastaxasdemetanoledeacidez
dessesálcoois,setornamnecessáriasoperaçõesderectifi­
caçãoparapossibilitarumautilizaçãoindustrial;
Considerandoqueconvémasseguraranãoperturbaçãodo
mercadodoálcooledasbebidasespirituosasmediantea
constituiçãodeumagarantiadeexecuçãoeumdisposi­
tivodecontroloespecífico;
Considerando queospreçospropostosexpressosem
ecus/hectolitroseapresentadosnoâmbitodosconcursos
deálcoolvinícoladevemteremcontaqualqueralteração
queseverifiquenoregimeagrimonetárioinstauradopelo
Regulamento (CEE)n?3813/92doConselho,de28deADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,peloconcursosimplesn?
174/95,deumaquantidadetotalde40000hectolitrosde
álcoola100%vol,provenientedasdestilaçõesreferidas
nosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87econstituídapelossubprodutosdofabricode
álcoolneutrodeorigemvínica.
2.Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaexportaçãoparaforadaComunidade
Europeia,parapaísesdoMagrebe(Marrocos,Argélia,
Tunísia),
—deveserrectificadonaComunidade ,
—deveserutilizadonospaísessupracitadosapenaspara
finsindustriaise/ouparaumautilizaçãonosector
cosméticoe/oufarmacêutico ;éestritamenteproibida
asuautilizaçãonofabricodebebidasespirituosasede
vinagre.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricodoálcool,bemcomocertascondiçõesespecíficas,
constamdoanexoI.
Artigo3?
Avendaseráefectuadaemconformidadecomodisposto
noRegulamento (CEE)n?377/93,nomeadamente nos
seusartigos10?a18?e30?a38?
(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105,
(3)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(4)JOn?L43de20.2.1993,p.6.
(4JOn?L332de22.12.1994,p.34.(é)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(8)JOn?L196de5.8.1993,p.19.

N?L105/21 9.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias
Porem:
—paraseradmissível,apropostadeveindicarautiliza­
çãoexactadoálcool,
—emderrogaçãodon?1doartigo16?doRegulamento
(CEE)n?377/93aComissão,deacordocomo
processoprevistonoartigo83?doRegulamento (CEE)
n?822/87,podedecidir,tendoemcontaaspropostas
apresentadase,seforcasodisso,portipodeutilização
finalprevistaparaoálcool,querdarseguimentoquer
nãodarseguimentoàsreferidaspropostas,
—autilizaçãodoálcooldeveestarconcluídanoprazode
doisanosacontardadatadoprimeirolevantamento ,
—olevantamentodosálcooissópodeserefectuadoapós
aindicaçãodolocaldeutilizaçãofinaldoálcooladju­
dicadoeaapresentaçãodocompromissodoadjudica­
tárioderespeitarestedestinoedoscompromissos
formaisdosutilizadoresfinaisdessesálcooisque
precisemqueestesapenasserãoutilizadosparaosfins
previstos,nospaísesterceirosemcausa.
Artigo4?
Emderrogaçãodon?2doartigo34?doRegulamento
(CEE)n?377/93,autilizaçãoparaosfinsprevistosno
álcoollevantadoéconsiderada totalse:
—asprovasdechegadaaodestinoedautilizaçãodos
álcooisrectificadosparaosfinsprevistosforemapre­
sentadas,
—asperdasdeálcooldecorrentesdasoperaçõesderecti­
ficaçãodosálcooiscommaugostoforemjustificados,
—ossubprodutosdasrectificaçõesforemdestruídossob
ocontrolodainstânciadecontrolocompetente .Artigo7?
1.Antesdolevantamentodoálcooladjudicado,oorga­
nismodeintervençãoeoadjudicatárioprocederãoà
colheitadeumaamostracontraditória eàanáliseda
mesmaparaverificarotítuloalcoométricoexpressoem%
voldoreferidoálcool.
Seoresultadofinaldasanálisesdessaamostraindicaruma
diferençaentreotítuloalcoométricovolúmicomínimodo
álcoolconstantedoanúnciodeconcurso,aplicar-se-âoas
seguintesdisposições :
i)Oorganismodeintervençãoinformarádofacto,no
própriodia,osserviçosdaComissãoemconformidade
comoanexoII,bemcomooarmazenistaeoadjudica­
tário;
ii)Oadjudicatáriopode:
—aceitartomarolotecomascaracterísticas verifica­
das,sobreservadoacordodaComissão,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.
—nestescasos,oadjudicatárioinformarádofacto,no
própriodia,oorganismodeintervençãoeaComis­
sãoemconformidade comoanexoIII.
Depoisdesatisfeitasestasformalidades ,emcasode
recusadetomadaacargodoloteemquestão,oadjudi­
catárioédeimediatoliberadodetodasassuasobriga­
çõesrelativamente aoloteemcausa.
2.Casooadjudicatáriorecuseamercadoria,conforme
referidonon?1,oorganismodeintervençãoemquestão
fornecer-lhe-á ,numprazomáximodeoitodias,outra
quantidadedeálcooldaqualidadeprevista,semquaisquer
despesasadicionais.
3.Se,devidoacircunstânciasimputáveisaoorganismo
deintervenção ,olevantamento físicodoálcoolsofrerum
atrasosuperioracincodiasúteisrelativamente àdatade
aceitaçãodolotearetirarpeloadjudicatário ,oEstado­
-membrosuportaráaindemnização .
Artigo8?
Emderrogaçãododispostonon?2,primeiroparágrafo,
doartigo36?doRegulamento (CEE)n?377/93,oálcool
dascubasindicadasnacomunicação dosEstados-mem­
brosreferidanoartigo36?doRegulamento (CEE)
n?377/93econstantedoconcursoreferidonoartigo1?
dopresenteregulamentopodesersubstituídopeloorga­
nismodeintervençãodetentordoálcoolemquestão,de
acordocomaComissão,oumisturadocomoutrosálcoois
entreguesaoorganismodeintervençãoatéàemissãode
umtítulodelevantamentoquelhedigarespeito,nomea­
damentepormotivoslogísticos.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Artigo5?
SãoaplicáveisasdisposiçõesdosRegulamentos (CEE)
n?3002/92(')e(CEE)n?2220/85(2)daComissão,salvo
disposiçãoemcontráriodopresenteregulamento .
Artigo6?
1.Aexportaçãodoálcooladjudicadoaoabrigodo
concursoreferidonoartigo1?dopresenteregulamento
deveestarconcluída,omaistardar,em31deDezembro
de1995.
2.Emderrogaçãododispostonoartigo23?doRegula­
mento(CEE)n?2220/85,ficaperdidoummontantede
12,08ecusporhectolitrodeálcoola100%volda
garantiadeexecuçãorelativamente àsquantidadesde
álcoolnãoexportadasomaistardarem31deDezembro
de1995.
(')JOn?L301de17.10.1992,p.17.
OJOn?L205de3.8.1985,p.5.

N°L105/22IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 9.5.95
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

9.5.95 PTI JornalOficialdasComunidades Europeias M?L105/23
ANEXOI
CONCURSO SIMPLESn?174/95CE
[.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoavenda
Estado­
-membroLocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
ITÁLIA EnodistilSpA
VinumSpA
DistercoopSeri
ItalcolSpA
TampieriSpA
F.PalmaSpA
MazzariSpA
Ge.DisSpA
Lav.Soe.VinacceSpA
BertolinoSpA
DicovisaSeri
CaviroSeri
NeriSri
EnalcoSri
BonolloSpA
F.LliBaliceSpA
G.deLucaSas
RodiSanSeveroSri
F.LliRussoSnc
KronionSeri
G.diLorenzoSri50035+364-39maugosto
50035+36maugosto
800 39maugosto
800 35maugosto
190035+39maugosto
490035+36+39maugosto
330035+39maugosto
300 35maugosto
1900 35maugosto
90035+36maugosto
500 35maugosto
100035+39maugosto
355035+36+39maugosto
80035+36+39maugosto
463035+39maugosto
1050 35maugosto
500 35maugosto
390035+36+39maugosto
82035+36+39maugosto
35035+39maugosto
185035+36+39maugosto

N?L105/24Ipri JornalOficialdasComunidades Europeias 9.5.95
Estado­
-membroLocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
Canellese
BocchinoSpA 100 35maugosto
AnielloEspostoSri 450 35maugosto
SapisSpA 300 39maugosto
SasrivSpA 170035+36-f39maugosto
DiTraniSpA 270035+36maugosto
Total 40000
Osinteressadospodemobter,dingindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravaloremmoedanacional,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporlimrepresentantedoorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãoparticularmente fornecidasporumaempresa
internacionaldevigilânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede40000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«soumissionadjudication
simplen?174/95CE—álcoolDGVI-E-2—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em29.5.1995,às12horas(horadeBruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?174/95CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93e
noartigo3?dopresenteregulamento .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—EIMAViaPalestro81,1-00185Roma(tel.:474991;telex:620331,620252,613003;
fax:4453940,4953940).
Estagarantiadevecorresponderaummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatáriosolicitaaoorganismodeintervençãoemcausaumadeclaraçãodeadjudicaçãorelativaàsua
propostanos20diasseguintesàdatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,ao
mesmotempoqueapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeexecuçãode72,45ecusporhecto­
litrodeálcoola100%vol.

9.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L105/25
ANEXOII
Utilizarexclusivamente osseguintesnúmerosdeBruxelas:
DGVI/E/2(aocuidadodeM.Chiappone/VanderStappen):
—portelex:22037AGRECB,
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax:(32-2)2959252.
ANEXOIII
Comunicação derecusaoudeaceitaçãodelotesnoâmbitodoconcursosimplesparaaexporta­
çãodeálcoolvínicoabertopeloRegulamento (CE)n?1034/95
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatário :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusaoudaaceitaçãodolotepeloadjudicátario :
Número
doloteQuantidade
emhectolitrosLocalização
deálcoolJustificaçãodarecusaoudaaceitação
detomadaacargo