N?L166/14JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1816/91DACOMISSÃO
de27deJunhode1991
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1235/89(2),e,nomeada­
mente,on?1dosseusartigos3?e7?,
Considerando que,aquandodaimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2777/75,devesercobradoumdireito
niveladorqueéfixadoantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoque,paraosproductosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,ospreçosde
eclusadevemserfixadosantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoque,tendoospreçosdeeclusaeosdireitos
niveladoressidofixadospelaúltimavezpeloRegula­
mento(CEE)n?745/91daComissão(3),paraoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1991,é
necessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1991,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàsavesde
capoeiraabatidasécompostopordoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreços,naComunidadeenomercado
mundial,daquantidadedecereaisforrageirosdeterminada
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2778/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculododireitoniveladoredopreçode
eclusaaplicáveisnosectordacarnedeavesdecapoeira(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3986/87O;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2778/75;queopreçodamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecidoemconformidade
comodispostonoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoqueomesmoartigo3?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédiaaritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualéòalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendidoentre1de
Janeiroe31deMaiode1991;
Considerandoqueosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçosdeeclusaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaospintos
devesercalculadosegundoomesmométodoqueoutili­
zadoparaocálculododireitoniveladoraplicávelàsaves
decapoeiraabatidas;que,noentanto,aquantidadede
cereaisforrageirosconsideradadeveseradeterminadano
anexoIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;queo
segundoelementodeveseriguala7%damédiados
preçosdeeclusaaplicáveisaospintos;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaos
produtosreferidosnon?2,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2777/75deveserderivadodo
direitoniveladordasavesdecapoeiraabatidasemfunção
doscoeficientesfixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3011/79daComissão,de20deDezembrode1979,
queestabeleceafixaçãodoscoeficientesparaocálculo
dosdireitosniveladoresparaosprodutosderivadosno
sectordacarnedeavesdecapoeiraequerevogaoRegula­
menton?199/67/CEE(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87Ç);
Considerando queparaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamente aosquaisfoiconsolidadaataxadedireitos,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),osdireitosniveladoresdevemserlimi­
tadosaomontantequeresultadestaconsolidação ;
Considerando queopreçodeeclusaparaasavesde
capoeiraabatidasécompostopordoismontantes;
Considerandoqueoprimeiromontantedeveserigualao
preçonomercadomundialdaquantidadedecereaisforra­
geirosdeterminadanoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2778/75;
Considerando queopreçodestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comasdisposi­
çõesdosn?s2e3doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2778/75; (')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L128de11.5.1989,p.29.oJOn?L80de27.3.1991,p.27.
(<)JOn?L282de1.11.1975,p.84.f)JOn?L376de31.12.1987,p.7.(6)JOn?L.337de29.12.1979,p.65.
P)JOn?L376de31.12.1987,p.7.

28.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L166/15
ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)(2),
modifiéendernierlieuparlerèglement(CEE)n°523/
/91(3),foraminstauradosregimesespeciaisaplicáveisà
importaçãoqueincluemumareduçãode50%dos
direitosniveladoresnoâmbitodosmontantesfixosoudos
contingentes anuais,entreoutros,paradeterminados
produtosdosectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,Considerandoqueomesmoartigo4?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedaem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1991;
Considerandoqueosegundomontante,queexprimeos
restantescustosdealimentação ,bemcomoasdespesas
geraisdeproduçãoedecomercialização ,éfixadono
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodeeclusaparaospintosdeve
sercalculadosegundoomesmométodoqueoutilizado
paraocálculodopreçodeeclusaparaavesdecapoeira
abatidas;que,noentanto,opteçodaquantidadede
cereaisforrageirosdeveserdequantidadedeterminadano
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;queo
montanteforfetáriodeveseroqueéfixadonomesmo
anexo;
Considerandoqueospreçosdeeclusadosprodutosrefe­
ridosnon?2,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2777/75devemserderivadosdopreçodeeclusa
dasavesdecapoeiraabatidasemfunçãodoscoeficientes
fixadosparaestesprodutosnostermosdon?3doartigo
5?dodesteregulamento ;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduz,
paraoanode1991,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesenviasde
desenvolvimento ('),e(CEE)n?715/90doConselho,de5
deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(EstadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo7?desteregulamentoparaosprodutos
referidosnon?1doartigo1?domesmoregulamentosão
fixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamenteaosquaisataxadedireitosfoiconsolidada
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),osdireitosniveladoressãolimitadosao
montantequeresultadessaconsolidação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(2)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(3)JOn?L58de5.3.1991,p.1. (')JOn?L370de31.12.1990,p.121.

N?L166/16JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.6.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJunhode1991,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051100 22,30 6,36
01051910 98,93 20,95—
01051990 22,30 6,36—
'
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 77,51 25,75—
01059910 87,12 40,05—
01059920 112,93 40,09—
01059930 102,59 30,12—
01059950 118,71 41,85—
02071011 97,38 32,36—
02071015 110,73 36,79—
02071019 120,65 40,07—
02071031 146,55 43,03—
02071039 160,64 47,17—
02071051 102,49 47,12—
02071055 124,46 57,21—
02071059 138,29 63,56(2)—
02071071 161,33 57,27—
02071079 152,20 60,93(2)—
02071090 169,59 59,78—
02072110 110,73 36,79—
02072190 120,65 40,07—
02072210 146,55 43,03— ■
02072290 160,64 47,17.—
02072311 124,46 57,21—
02072319 138,29 63,56(2)—
02072351 161,33 57,27—
02072359 152,20 60,930—
02072390 169,59 59,78—
02073100 1613,30 572,70 3(3)
02073911 283,35 107,65—
02073913 132,72 44,08—
02073915 91,46 33,51—
02073917 63,32 23,20—
02073921 182,70 60,70—
02073923 171,63 57,02—
02073925 281,42 103,10—
02073927 63,32 .23,20—
02073931 í307,76 90,36—

28.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L166/17
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073933 176,70 51,89—
02073935 91,46 33,51—
02073937 63,32 23,20—
02073941 234,48 68,85—
02073943 109,91 32,27—
02073945 197,84 58,09—
02073947 281,42 103,10—
02073951 63,32 23,20—
02073953 319,62 127,95(2)—
02073955 283,35 107,65(2)—
02073957 152,12 69,92—
02073961 167,42 67,02(2)—
02073963 186,55 65,76—
02073965 91,46 33,51(2)—
02073967 63,32 23,20(2)—
02073971 228,30 91,40(2)—
02073973 182,70 60,70(2)—
02073975 220,69 88,35(2)—
02073977 171,63 57,02(2)—
02073981 193,66 82,70(2)—
02073983 281,42 103,10—
02073985 63,32 23,20—
02073990 161,82 59,28 10
02074110 283,35 107,65—
02074111 132,72 44,08—
02074121 91,46 33,51—
02074131 63,32 23,20—
02074141 182,70 60,70—
02074151 171,63 57,02—
02074171 281,42 103,10—
02074190 63,32 23,20—
02074210 307,76 90,36—
02074211 176,70 51,89—
02074221 91,46 33,51—
02074231 63,32 23,20—
02074241 234,48 68,85—
02074251 109,91 32,27—
02074259 197,84 58,09—
02074271 281,42 103,10—
02074290 63,32 23,20—
02074311 319,62 127,95(2)—
02074315 283,35 107,65(2)—
02074321 152,12 69,92—
02074323 167,42 67,020—

N?L166/18JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.6.91
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074325 186,55 65,76 __
02074331 91,46 33,51(2)—
02074341 63,32 23,20(2)'—
02074351 228,30 91,40(2)—
02074353 182,70 60,70(2)—
02074361 220,69 88,35(2)—
02074363 171,63 57,02(2)—
02074371 193,66 82,70(2)—
02074381 281,42 103,10—
02074390 63,32 23,20—
02075010 1613,30 572,70 30
02075090 161,82 59,28 10
02090090 140,71 51,55—
02109071 1613,30 572,70 3
02109079 161,82 59,28 10
15010090 168,85 61,86 18
16023111 293,10 86,06 17
16023119 309,56 113,41 17
16023130 168,85 61,86 17
16023190 98,50 36,08 17
16023911 278,50 107,36—
16023919 309,56 113,41 17
16023930 168,85 61,86 17
16023990 98,50 36,08 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo
6?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdos
contingentesreferidosnoregulamentosupracitado .
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(3)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoRegulamento (CEE)
n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendocobradoqualquerdireitonivelador.