L271/14 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.10.97
REGULAMENTO (CE)N?1930/97DACOMISSÃO
de2deOutubrode1997
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
doConselho(5),comaultimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(s);
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo13?,
Considerando que,aoabrigodon?8doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado;quenestecasopodeseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1259/97(4),permitiuafixaçãodeumacorrecçãopara
omalteconstantedon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1766/92;queestacorrecçãodeve
sercalculadaatendendoaoselementosconstantesdo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1501/95;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidanon?4do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,éfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deOutubro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2)JOL126de24.5.1996,p.37.
(3)JOL147de30.6.1995,p.7.
4JOL174de2.7.1997,p.10.(s)JOL387de31.12.1992,p.1.
(*)JOL22de31.1.1995,p.1.
OJOL108de1.5.1993,p.106.
oJOL188de27.7.1996,p.22.

3.10.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L271/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deOutubrode1997,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
CódigodoprodutoCorrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25°período
3
110710119000 00 0 0 0 0
110710199000 0-1,30-2,60—3,90-5,20-6,50
110710919000 0 0 0 0 0 0
110710999000 0-1,30-2,60—3,90-5,20-6,50
110720009000 0-1,52-3,04-4,56-6,08-7,60
(EmECU/t)
Códigodoproduto6?período
47°período
58?período
69?período
710?período
811?período
9
110710119000 0 0 0 0 0 0
110710199000 -7,80-9,10-10,40-11,70-13,00-14,30
110710919000 0 0 0 0 00
110710999000-7,80-9,10-10,40-11,70-13,00-14,30
110720009000-9,12-10,64-12,16-13,68-15,20-16,72