«ANEXO

PARÂMETROS REFERIDOS NO Artigo 3.o

1. Definições

Sistema de antena ativa (AAS): uma estação de base e um sistema de antena no qual a amplitude e/ou a fase entre os elementos da antena é ajustada em contínuo, daí resultando um diagrama de antena que vai variando em resposta às breves alterações do ambiente radioelétrico. Estão excluídas conformações permanentes do feixe, como a inclinação elétrica fixa para a frente. Nas estações de base AAS, o sistema de antena está integrado no produto ou no sistema da estação de base.

Sistema de antena não ativa (não AAS): uma estação de base e um sistema de antena que fornece um ou mais conectores de antena ligados a um ou mais elementos da antena passivos, concebidos separadamente, para radiação de ondas de rádio. A amplitude e a fase dos sinais enviados aos elementos da antena não são continuamente ajustadas em resposta às breves alterações do ambiente radioelétrico.

Potência isotrópica radiada equivalente (PIRE): produto da potência fornecida à antena e do ganho da antena numa dada direção relativamente a uma antena isotrópica (ganho absoluto ou isotrópico).

Potência total radiada (PTR): medida da potência radiada por uma antena composta. É dada pela entrada total de potência conduzida no sistema de antenas, deduzida das perdas que ocorram neste. A PTR corresponde ao integral da potência transmitida nas diversas direções em toda a esfera de radiação, dado pela seguinte expressão:

em que P(θ,φ) é a potência radiada pelo sistema de antenas na direção (θ,φ), dada pela seguinte expressão:

em que PTx designa a potência conduzida (em watts) que entra no sistema de antenas e g(θ,φ) o ganho direcional do sistema de antenas na direção (θ,φ).

Sistema de banda estreita: um sistema terrestre capaz de fornecer serviços de comunicações eletrónicas que funcionam num canal de 200 kHz (1), excluindo qualquer sistema GSM.

Sistema de banda larga: um sistema terrestre capaz de fornecer serviços de comunicações eletrónicas que funcionam num canal superior a 200 kHz (2).

2. Organização das frequências

Dentro da faixa dos 900 MHz, a organização das frequências será a seguinte:

(1) O modo de funcionamento em duplex é a duplexagem por divisão das frequências (FDD). Espaçamento duplex de 45 MHz, ficando a emissão da estação terminal (“ligação ascendente FDD de 900 MHz”) localizada na parte inferior da faixa — de 880 MHz a 915 MHz (“faixa inferior dos 900 MHz”) — e a emissão da estação de base (“ligação descendente FDD de 900 MHz”) na parte superior da faixa — de 925 MHz a 960 MHz (“faixa superior dos 900 MHz”).

(2) A dimensão atribuída aos blocos deve, em geral, proporcionar a oportunidade de acesso a, no mínimo, 5 MHz de espectro contíguo. Se forem atribuídas aos blocos dimensões inferiores, estas devem ser em múltiplos de 200 kHz.

(3) A faixa inferior dos 900 MHz, ou partes desta, podem ser utilizadas para ligações exclusivamente ascendentes (3), sem espectro emparelhado na faixa superior dos 900 MHz.

(4) A faixa superior dos 900 MHz, ou partes desta, podem ser utilizadas para ligações exclusivamente descendentes (4), sem espectro emparelhado na faixa inferior dos 900 MHz.

(5) A emissão da estação de base e da estação terminal deve cumprir as condições técnicas especificadas nos pontos 4, 5 e 6, respetivamente. Dentro da faixa dos 1 800 MHz, a organização das frequências será a seguinte:

(6) O modo de funcionamento em duplex é a duplexagem por divisão das frequências (FDD). Espaçamento duplex de 95 MHz, ficando a emissão da estação terminal (“ligação ascendente FDD de 1 800 MHz”) localizada na parte inferior da faixa — de 1 710 MHz a 1 785 MHz (“faixa inferior dos 1 800 MHz”) — e a emissão da estação de base (“ligação descendente FDD de 1 800 MHz”) na parte superior da faixa — de 1 805 MHz a 1 880 MHz (“faixa superior dos 1 800 MHz”).

(7) A dimensão atribuída aos blocos deve, em geral, proporcionar a oportunidade de acesso a, no mínimo, 5 MHz de espectro contíguo. Se forem atribuídas aos blocos dimensões inferiores, estas devem ser em múltiplos de 200 kHz.

(8) A faixa inferior dos 1 800 MHz, ou partes desta, podem ser utilizadas para ligações exclusivamente ascendentes 3, sem espectro emparelhado na faixa superior dos 1 800 MHz.

(9) A faixa superior dos 1 800 MHz, ou partes desta, podem ser utilizadas para ligações exclusivamente descendentes 4, sem espectro emparelhado na faixa inferior dos 1 800 MHz.

(10) A emissão da estação de base e da estação terminal deve cumprir as condições técnicas especificadas nos pontos 4, 5 e 6, respetivamente.

3. Separação de frequências

As separações de frequências são necessárias a fim de garantir a coexistência, na ausência de acordos bilaterais ou multilaterais de coordenação de frequências, de sistemas vizinhos, sem excluir parâmetros técnicos menos rigorosos, se tal for acordado entre os operadores desses sistemas.

Na ausência de coordenação de frequências, deve ser aplicada uma separação de frequências de 200 kHz entre os extremos nominais dos canais de sistemas adjacentes do seguinte modo:

(1) Um sistema de banda estreita e um sistema de banda larga, ambos em conformidade com a máscara de extremo do bloco (5);

(2) Dois tipos diferentes de sistemas de banda estreita, ambos em conformidade com a máscara de extremo do bloco;

(3) Um sistema GSM e um sistema de banda estreita ou um sistema de banda larga, ambos em conformidade com a máscara de extremo do bloco.

No caso de um sistema de banda estreita que funcione em modo de banda de guarda (6) de um sistema de banda larga relevante, deve ser aplicada uma separação de frequências igual ou superior a 200 kHz entre o extremo do canal desse sistema de banda estreita e o extremo do bloco do operador, tendo em conta as bandas de guarda existentes entre os extremos dos blocos dos operadores ou o extremo da banda de funcionamento (adjacente em frequência a outros serviços). Esse sistema de banda estreita deve funcionar em larguras de banda dos canais do sistema de banda larga relevante iguais ou superiores a 10 MHz.

Dependendo das circunstâncias nacionais no que respeita à implantação de sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas e sistemas de radiocomunicações móveis ferroviárias (7), pode ser aplicada uma separação de frequências de 200 kHz entre os extremos nominais dos canais desses sistemas na frequência limite de 925 MHz, nos seguintes casos:

a) Um sistema de radiocomunicações móveis ferroviárias que funcione num canal de 200 kHz, adjacente em frequência a um sistema de banda larga;

b) Um sistema de radiocomunicações móveis ferroviárias que funcione num canal superior a 200 kHz, adjacente em frequência a um sistema de banda estreita;

c) Um sistema de radiocomunicações móveis ferroviárias que funcione num canal de 200 kHz, adjacente em frequência a um sistema de banda estreita de tipo diferente.

A implementação da separação de frequências de 200 kHz deve ser gerida a nível nacional (8), com o objetivo de assegurar uma utilização eficaz do espectro.

4. Condições técnicas para as estações de base — máscara de extremo do bloco

Os parâmetros técnicos, aplicáveis às estações de base e denominados “máscara de extremo de bloco” (BEM), estabelecidos na presente secção, são essenciais para garantir a coexistência de redes de comunicações eletrónicas vizinhas na ausência de acordos bilaterais ou multilaterais entre os operadores dessas redes. As BEM estão relacionadas com as condições técnicas associadas aos direitos de utilização do espectro de radiofrequências e à necessidade de evitar interferências entre os utilizadores do espectro de radiofrequências que beneficiam desses direitos.

Os operadores de redes de comunicações eletrónicas nas faixas de frequências dos 900 MHz ou dos 1 800 MHz podem acordar, numa base bilateral ou multilateral, parâmetros técnicos menos rigorosos, desde que continuem a cumprir as condições técnicas aplicáveis à proteção de outros serviços, aplicações ou redes e as suas obrigações decorrentes da coordenação transfronteiriça.

Uma BEM é uma máscara de emissão que define níveis de potência em função da frequência relativamente ao extremo de um bloco de espectro atribuído (ou licenciado) a um operador. Compreende vários elementos, definidos no quadro 1.

O limite de potência da base de referência garante a proteção do espectro de outros operadores na faixa de frequências dos 900 MHz ou dos 1 800 MHz. O limite de potência da base de referência adicional consiste num limite fora de banda, que garante a proteção do espectro para serviços e aplicações fora da faixa de frequências dos 900 MHz ou dos 1 800 MHz. Os limites de potência das zonas de transição permitem o declive gradual dos níveis de potência, do limite intrabloco para o limite de potência de referência, e garantem a coexistência com outros operadores em blocos adjacentes.

As BEM estabelecidas no presente anexo não são aplicáveis a sistemas GSM.

Quadro 1

Definição dos elementos da BEM

Elemento da BEM Definição Intrabloco Bloco de espectro atribuído para o qual é calculada a BEM. Base de referência Espectro na faixa de frequências dos 900 MHz ou dos 1 800 MHz, utilizado para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas, excluindo o bloco do operador em causa e as zonas de transição correspondentes. Zona de transição Espectro adjacente ao bloco de um operador. Base de referência adicional Espectro nas faixas adjacentes à faixa de frequências dos 900 MHz ou dos 1 800 MHz, em que são aplicáveis limites de potência específicos para a proteção de outros serviços.

A figura 1 apresenta uma BEM geral aplicável à faixa de frequências dos 900 MHz e à faixa de frequências dos 1 800 MHz.

.tifSão estabelecidos limites de potência diferentes para não AAS e AAS. No caso dos não AAS, os limites de potência são aplicáveis à potência isotrópica radiada equivalente (PIRE) média; no caso dos AAS, são aplicáveis à PTR média. A PIRE média e a PTR média são calculadas como uma média ao longo de um intervalo de tempo e numa largura de banda de frequências. No domínio do tempo, o valor médio da PIRE ou da PTR é determinado com base nas partes ativas dos impulsos de sinal e corresponde a um único nível de controlo de potência. No domínio das frequências, o valor médio da PIRE ou da PTR é medido na largura de banda de frequências de medição como se indica nos quadros 3, 4 e 5. Em geral, e salvo indicação em contrário, os limites de potência da BEM correspondem à potência radiada agregada do dispositivo em questão, incluindo todas as antenas de emissão, exceto no caso dos limites de potência da base de referência, de transição e de referência adicional para as estações de base não AAS, que são especificados por antena.

As condições técnicas para estações de base não AAS são aplicáveis a sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas que utilizam as faixas de frequências dos 900 MHz e dos 1 800 MHz. As condições técnicas para estações de base AAS são aplicáveis a sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas que utilizam a faixa de frequências dos 1 800 MHz. As estações de base AAS não devem ser utilizadas na faixa de frequências dos 900 MHz.

Os equipamentos que funcionam na faixa de frequências dos 900 MHz ou dos 1 800 MHz podem também utilizar parâmetros técnicos diferentes dos abaixo indicados, desde que sejam aplicadas técnicas de atenuação adequadas. Essas técnicas de atenuação devem cumprir o disposto na Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (9) e proporcionar um nível de proteção no mínimo equivalente ao proporcionado pelos requisitos essenciais dessa diretiva.

Quadro 2

Limites de potência intrabloco aplicáveis a estações de base não AAS e AAS

Elemento da BEM Limite da PIRE de não AAS Limite da PTR de AAS (exclusivamente para a faixa de frequências dos 1 800 MHz) Intrabloco Não obrigatório. Se um Estado-Membro fixar um limite superior, pode ser aplicado um valor entre 63 dBm/(5 MHz) e 67 dBm/(5 MHz) por antena para um sistema de banda larga e um valor entre 60 dBm/(200 kHz) e 69 dBm/(200 kHz) por antena para um sistema de banda estreita. Não obrigatório. Se um Estado-Membro fixar um limite superior, pode ser aplicado um valor de 58 dBm/(5 MHz) por célula (*1).

Nota explicativa do quadro 2

Nos locais onde é aplicável um procedimento de coordenação com serviços adjacentes, os Estados-Membros podem fixar um limite superior para a potência radiada.

Quadro 3

Limites de potência da base de referência aplicáveis a estações de base não AAS e AAS

Elemento da BEM Gama de frequências Limite máximo da PIRE média de não AAS, por antena Limite máximo da PTR média de AAS, por célula (exclusivamente para a faixa de frequências dos 1 800 MHz) (*2) Base de referência Blocos de ligação descendente FDD +3 dBm/MHz –6 dBm/MHz





Quadro 4

Limites de potência de zonas de transição aplicáveis a estações de base não AAS e AAS

Elemento da BEM Gama de frequências Limite máximo da PIRE média de não AAS, por antena (*3) Limite máximo da PTR média de AAS, por célula (exclusivamente para a faixa de frequências dos 1 800 MHz) (*4) Zona de transição Afastamento de 0 a 0,2 MHz do extremo do bloco 32,4 dBm/(0,2 MHz) 17,4 dBm/(0,2 MHz) Afastamento de 0,2 a 1 MHz do extremo do bloco 13,8 dBm/(0,8 MHz) 4,7 dBm/(0,8 MHz) Afastamento de 1 a 5 MHz do extremo do bloco 5 dBm/MHz –4 dBm/MHz Afastamento de 5 a 10 MHz do extremo do bloco 12 dBm/(5 MHz) 3 dBm/(5 MHz)





Quadro 5

Limites de potência da base de referência adicional para estações de base não AAS

Elemento da BEM Gama de frequências aplicável Limite máximo da PIRE média de não AAS, por antena (*5) (*6) Base de referência adicional Afastamento de 0 a 0,2 MHz do extremo do bloco 32,4 dBm/(0,2 MHz) Afastamento de 0,2 a 1 MHz do extremo do bloco 13,8 dBm/(0,8 MHz) Afastamento de 1 a 5 MHz do extremo do bloco 5 dBm/MHz Afastamento de 5 a 10 MHz do extremo do bloco 12 dBm/(5 MHz) Afastamento de 0 a 10 MHz do extremo do bloco (*7) 3 dBm/MHz

Nota explicativa do quadro 5

O quadro 5 aplica-se apenas ao domínio fora de banda, em conformidade com a figura 1 e o quadro 1. Tal implica que a gama de frequências aplicável se insere inteiramente no domínio fora de banda.

Para as estações de base AAS, os limites extrabloco indicados nos quadros 3 e 4 aplicam-se igualmente ao domínio fora de banda na gama de 0 a 10 MHz a partir do extremo da banda, se for caso disso, segundo a posição do bloco de espectro atribuído.

5. Outras condições

O domínio das emissões espúrias para estações de base nas faixas de frequências dos 900 MHz e dos 1 800 MHz tem início num espaçamento de frequências de 10 MHz a partir do respetivo extremo da faixa (10).

Os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas através de AAS não devem beneficiar de uma maior proteção contra sistemas em faixas adjacentes do que os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas através de não AAS.

6. Condições técnicas aplicáveis às estações terminais

As estações terminais AAS não devem ser utilizadas nas faixas de frequências dos 900 MHz ou dos 1 800 MHz.

Quadro 6

Limite de potência intrabloco para as estações terminais