1.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L86/53
REGULAMENTO (CEE)N?807/92DACOMISSÃO
de31deMarçode1992
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosdoarroz('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo17?,
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesem
relaçãoaoarrozeàstrincasfoifixadapeloRegulamento
(CEE)n?748/92daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?748/92aosdadosdequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoda
correcçãoactualmenteemvigor,emconformidadecomo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõespreviamentefixadas
emrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas,mencio­
nadonon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,fixadanoanexodoRegulamento (CEE)
n?748/92,éalteradaemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L82de27.3.1992,p.33.

N?L86/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.4.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1992,quealteraacorrecçãoaplicávela
restituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECU/t)
. Corrente 1?período 2?período 3?período
Códigodoproduto Destino(') 4 5 6 7
10062011000 — — — — —
10062013000 01 0 0 0 0
10062015000 01 0 0 0 0
10062017000 — — — — —
10062092000 — — — — —
10062094000 01 0 0 0 0
10062096000 01 0 0 0 0
10062098000_____
10063021000 — — — — —
10063023000 01 0 0 0 0
10063025000 01 0 0 0 0
10063027000_____
10063042000 — — — — —
10063044000 01 0 0 0 0
10063046000 01 0 0 0 0
10063048000_____
10063061100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063061900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063063100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063063900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063065100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063065900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063067100 — — — — —
10063067900_____
10063092100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063092900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
05 0 0 0 0

1.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L86/55
(emECU/t)
_.... Corrente 1?período 2?período 3?período
Códigodoproduto Destino(') 4 5 6 7
10063094100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063094900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
05 0 0 0 0
10063096100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063096900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
05 0 0 0 0
10063098100 — — — — —
10063098900_____
10064000000_____
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein ,Suiça,ascomunasdeLivignoeCatapionedeItália,
02AzonaI,II,III,VI,asilhasCanárias,CeutaeMelilha,
03AzonaIV,Va),VIIc),oCanadáeazonaVIIIa),comexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,
05Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89.