N?L12/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.1.94
REGULAMENTO (CE)N?69/94DACOMISSÃO
de14deJaneirode1994
relativoadiversasentregasdearrozatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 2784toneladasdearroz;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,atendendoàsituaçãodomercado
comunitário,éconvenienteconsiderarqueestãopreen­
chidasascondiçõeseconómicasestabelecidas parao
recursoaoregimedeaperfeiçoamento activoepreverque
oarrozbrânqueadoaforneceratítulodaajudaalimentar
sejaobtidoapartirdearrozcolocadosoboregimede
aperfeiçoamento activo,deacordocomumaououtradas
fórmulasdesuspensãoe/ouexportaçãoantecipadaprevistasnon?1doartigo114?enoartigo115?do
Regulamento (CEE)n?2913/92doConselho,de12de
Outubrode1992,queestabeleceoCódigoAduaneiro
Comunitário (6);
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodearroz,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Amobilizaçãodizrespeitoaoarrozbranqueadoobtidoa
partirdearrozcolocadosoboregimedeaperfeiçoamento
activo,deacordocomasmodalidadesprevistasnon?1
doartigo114?enoartigo115?doRegulamento (CEE)
n?2913/92.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108. (6)JOn?L302de19.10.1992,p.1.

15.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/19
ANEXO
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?s('):988/93(loteA);989/93(loteB);990/93(loteC);991/93(loteD)
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):UNRWAHeadquarters ,SupplyDivision,ViennaInternationalCenter,POBox700,
A-1400Vienna,Austria[telex135310UNRWAA;telefax:(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer
Ashdod:WestBank,POBox19149,Jerusalem,Israel[tel.(972-2)890555;telefax816564;telex
(0606)26194UNRWAIL]
Lattakia:POBox4313,Damascus,SyrianArabRepublic[tel.(963-11)660217;telefax247513;
telex(0492)412006UNRWASY]
Beirute:POBox947,Beirut,Lebanon[tel.(961-9)863132;telefax871-1450232;telex
(0494)21430UNRWALE]
Amman:POBox484,Amman,Jordan[tel.(962-6)741914/772226;telefax:685476;telex:
(0493)23402UNRWAJO]
5.LocaloupaísdedestinoO:loteA:Israel;loteB:Síria;loteC:Líbano;loteD:Jordania
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (códigodeproduto10063094900/10063096900/
10063092900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAli)]
8.Quantidadetotal:1160toneladas(2784toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:4(loteA:580toneladas;loteB:130toneladas;loteC:250toneladas;loteD:200
toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãof)f)(9)(4):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA2.a)e
IIA3]
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :«UNRWA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:exclusivamente :arrozbranqueadoobtidoaoabrigodoregimede
aperfeiçoamento activo[n?1doartigo114?eartigo115?doRegulamento (CEE)n?2913/92]
12.Estádiodeentrega:
—entreguenoportodedesembarque—desembarcado (lotesAeB)
—entreguenodestino(lotesCeD)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:Ashdod;loteB:Lattakia;
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteC:UNRWAWarehouse,
Beirut,Lebanon;loteD:UNRWAWarehouseAmman,Jordan
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de21.2a6.3.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesAeB:20.3.1994;lotesCeD:27.3.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:1.2.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:15.2.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de7a20.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesAeB:3.4.1994;lotesCeD:10.4.1994

N?L12/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.1.94
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:1.3.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de21.3a3.4.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesAeB:17.4.1994;lotesCeD:24.4.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasegarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard
bâtimentLoi120,bureau7/46
ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles
telex:22037/25670AGRECB
telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/2963304
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario :—
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nloforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Aentregaremcontentoresde20pés.LoteA;ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpedi­
çõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)francoportodedesembarquena
áreareservadaaoscontentores,incluindoumaisençãodeencargosrelativosàpermanênciadosconten­
toresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,
nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãodeencargosdurante15
diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespon­
dentesàpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados15
dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespectivo
reencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas.
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
OOadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário .
LoteB:Oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodeve
mencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.
Ç)Oensaquedeveserfeitoantesdoembarque.
(8)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
OEmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».