N?L74/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.3.93
REGULAMENTO (CEE)N?723/93DACOMISSÃO
de26deMarçode1993
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamenteaooctogésimooitavoconcursoparcial
efectuadonoâmbitodemedidasgeraisdeintervençãoemconformidade como
Regulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasgeraisedas
medidasespeciaisdeintervençãonosectordacarnede
bovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?685/93(4),foiabertoumconcurso
pelon?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1627/89
daComissão,de9deJunhode1989,relativoàcompra
decarnedebovinoporconcurso(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
646/930;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisdo
montantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;que,todavia,deacordocomoartigo5?dorefe­
ridoregulamento ,osorganismosdeintervençãodosEsta­
dos-membros ,que,emvirtudedaofertamaciçadecarnes
paraintervenção,nãoestejamemcondiçõesdetomara
cargorapidamenteascarnespropostas,sãoautorizadosa
limitarasaquisiçõesàsquantidadesquepossamtomara
cargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraooctogésimooitavoconcursoparcialetomandoem
consideração,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoável
aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesquepodemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aooctogésimooitavoconcursoparcial
abertopelon?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1627/89:
a)ParaacategoriaA:
nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem249,50
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem3725toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem30%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem242,79
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem2530toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem80%naIrlandadoNorte,em
conformidade comon?3doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?859/89.
Artigo2?
Porderrogaçãododispostonon?2,primeirafrase,do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?859/89,nosEsta­
dos-membrosemquenãofoiefectuadaqualquerentrega
noperíodode8a12deAbrilde1993ounumafracção
desteperíodo,oprazodeentregaéprorrogadopelo
númerodediascorrespondente .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deMarço
de1993.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(J)JOn?L18de27.1.1993,p.1.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L73de26.3.1993,p.9.
(ÓJOn?L69de20.3.1993,p.26.
(é)JOn?L54de5.3.1993,p.11.

27.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/65
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão