20=7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/7
REGULAMENTO (CEE)N?2063/90DACOMISSÃO
de19deJulhode1990
quefixaosdireitosniveladores mínimosnaimportação deazeiteassimcomoos
direitosniveladores naimportação deoutrosprodutosdosectordoazeite
Considerando quenoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?2751/78doConselho ,de23deNovembro de1978,
queadoptouregrasgeraisrelativasaoregimedefixação
atravésdaadjudicação dodireitonivelador àimportação
deazeite(1J),seprevêquedeveserfixadaataxados
direitosmínimosparacadaumdosprodutosemcausa
combasenumexamedasituaçãodomercadomundiale
domercado comunitário ,assimcomodastaxasdos
direitosniveladores indicados pelosconcorrentes ;
Considerando que,nacobrançadodireitoniveladorhá
motivoparateremconsideração asdisposições constantes
dosacordosconcluídos entreaComunidade ecertos
paísesterceiros ;que,nomeadamente ,odireitonivelador
aplicávelaessespaísesdeveserfixadotomandocomo
basedecálculoodireitonivelador acobrarrelativamente
àsimportações dosoutrospaísesterceiros ;
Considerando queaaplicação dasmodalidades acima
indicadas àstaxasdosdireitosniveladores apresentados
pelosconcorrentes em16e17deJulhode1990levaa
quesefixemosdireitosniveladores mínimoscomose
indicanoanexoIdopresenteregulamento ;
Considerando queodireitonivelador acobrarnaimpor­
taçãodeazeitonasconstantes doscódigosNC07099039
e07112090,assimcomodeprodutosconstantes dos
códigosNC15220031,15220039e23069019deve
calcular-seapartirdodireitoniveladormínimoaplicável
àquantidade deazeitecontidonessesprodutos ;que,
todavia,emrelaçãoàsazeitonas ,odireitonivelador
cobradonãopodeserinferioraummontantecorrespon­
dentea8%dovalordoprodutoimportado ,sendoesse
montante fixadoforfetariamente ;queaaplicaçãodesses
montantes levaaquesefixemosdireitosniveladores
comoseindicanoanexoIIdopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho ,de22deSetembro de1966,relativoaoestabe­
lecimento deumaorganização comumdemercadosno
sectordassubstâncias gordas('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1514/76do
Conselho ,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaArgélia(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4014/88(4),e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1521/76do
Conselho ,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedeMarrocos^,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4015/88(%e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1508/76do
Conselho ,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaTunísiaf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?413/86(8),e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1180/77do
Conselho ,de17deMaiode1977,relativoàimportação
pelaComunidade decertosprodutosagrícolasoriginários
daTurquia(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4016/88(10),e,nomeada­
mente,on?2doartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1620/77do
Conselho ,de18deJulhode1977,relativoàsimportações
deazeitedoLíbano("),
Considerando que,atravésdoRegulamento (CEE)
n?3131/78(12),alteradopeloActodeAdesãodaGrécia,a
Comissão decidiurecorreraoprocessodaadjudicação
relativamente àfixaçãodosdireitosniveladores doazeite;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores aplicáveisnaimportação deazeite
constam doanexoI.
Artigo2?
Osdireitosaduaneiros aplicáveisnaimportação deoutros
produtosdosectordoazeiteconstamdoanexoII.
Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigorem20deJulho
de1990.oJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.0JOn?L169de28.6.1976,p.24.(jJOn?L358de27.12.1988,p.1.
OJOn?L169de28.6.1976,p.43.(jJOn?L358de27.12.1988,p.2.
0JOn?L169de28.6.1976,p.9.
(°)JOn?L48de26.2.1986,p.1.
QJOn?L142de9.6.1977,p.10.HJOn?L358de27.12.1988,p.3.
(»)JOn?L181de21.7.1977,p.4.MJOn?L370de30.12.1978,p.60. 03)JOn?L331de28.11.1978,p.6.

N?L188/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.90
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

20.7.90 N?L188/9 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Direitosniveladores mínimosnaimportação nosectordoazeite
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Paísesterceiros
15091010
15091090
15099000
15100010
1510009077,00(')
77,00(')
89,00(2)
77,00(')
122,00(3)
(')Relativamente àsimportações deazeitedestecódigoobtidastotalmente numdospaísesadianteindicadosedirec­
tamentetransportadas dessespaisesparaaComunidade ,odireitoniveladoracobrarédiminuído de:
a)Líbano;0,60ecupor100quilogramas ;
b)Tunísia:12,69ecuspor100quilogramas nacondiçãodeooperadorapresentar provadehaverreembolsado o
direitonaexportação instituídoporessespaíses,semque,todavia,essereembolso possaexcederomontante
dodireitoefectivamente instiuído ;
c)Turquia :22,36ecuspor100quilogramas ,nacondiçãodequeooperadorapresenteprovadehaverreembol­
sadoodireitonaexportação instituídoporestepais,semque,todavia,possaessereembolso excedero
montante dodireitoefectivamente instituído ;
d)ArgéliaeMarrocos :24,78ecuspor100quilogramas nacondiçãodeooperadorapresentar provadehaver
reembolsado odireitonaexportação instituídoporessespaíses,semque,todavia,essereembolso possa
excederomontante dodireitoefectivamente instituído .
(2)Relativamente àimportação deazeitedessecódigo:
a)Totalmente obtidonaArgélia,Marrocos,Tunísiaetransportado directamente dessespaísesparaaComuni­
dade,odireitonivelador acobrarédiminuído de3,86ecuspor100quilogramas ;
b)Totalmente obtidonaTurquiaetransportado directamente dessepaísparaaComunidade ,odireitonivelador
acobrarédiminuído de3,09ecuspor100quilogramas .
(3)Relativamente àimportação deazeitedessecódigo:
a)Totalmente obtidonaArgélia,Marrocos ,Tunísiaetransportado directamente dessespaísesparaaComunidade
odireitonivelador acobrarédiminuído de7,25ecuspor100quilogramas ;
b)Totalmente obtidonaTurquiaetransportado directamente dessepaísparaaComunidade ,odireitonivelador
acobrarédiminuído de5,80ecuspor100quilogramas .
ANEXOII
Direitosniveladores naimportação deoutrosprodutos dosectordoazeite
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Paísesterceiros
07099039
07112090
N15220031
15220039
2306901916,94
16,94
38,50
61,60
6,16