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REGULAMENTO (CEE) Nº 2140/89 DA COMISSÃO

de 12 de Julho de 1989

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos leitores de discos compactos originárias do Japão e da Coreia do Sul

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Junho de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Committe of Mechophonics Producers and Connected Technologies (o Comité « COMPACT ») em nome de produtores que representam a maior parte da produção comunitária do produto em questão. A denúncia continha elementos de prova do dumping e do prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. A Comissão anunciou, assim, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de leitores de discos compactos (LDC), correspondentes ao código NC 8519 99 10, originárias do Japão e da Coreia do Sul, tendo dado início a um inquérito.

(2) O inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Junho de 1986 a 31 de Maio de 1987.

(3) A Comissão avisou desse facto oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os denunciantes e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

A maior parte dos exportadores japoneses e coreanos conhecidos, alguns importadores e a maior parte dos produtores comunitários conhecidos apresentaram as suas observações por escrito. Todos estes exportadores e a maior parte dos importadores que se deram a conhecer à Comissão solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audição.

(4) A Comissão solicitou e recebeu observações escritas pormenorizadas dos produtores comunitários denunciantes, dos exportadores e de um certo número de importadores. Quinze exportadores japoneses criaram o denominado « CDP-Dumping Committee » e apresentaram observações comuns em relação a aspectos como o prejuízo e o interesse comunitário.

(5) A Comissão verificou todas as informações na medida do considerado necessário para efeitos de uma determinação preliminar e efectuou investigações nas instalações dos seguintes:

a) Produtores comunitários:

Philips, Eindhoven, Países Baixos,

Bang & Olufsen, Struer, Dinamarca,

Grundig, Fuerth, R.F. da Alemanha;

b) Produtores/exportadores japoneses:

Nippon Columbia Co Ltd (Denon), Tóquio,

Funai Electric Trading Co Ltd, Osaca,

Kenwood Corporation, Tóquio,

Lux Corporation, Tóquio/Alpine Electronics Inc; Tóquio,

Marantz Japan Inc, Tóquio,

Matsushita Electric Industrial Co. Ltd, Osaca,

Onkyo Corporation, Osaca,

Pioneer Electronic Corporation, Tóquio,

Sansui Electronic Co. Ltd, Tóquio,

Sanyo Electric Co. Ltd, Osaca,

Sony Corporation, Tóquio,

Teac Corporation, Tóquio,

Victor Company of Japan (JVC), Tóquio,

Nippon Gakki Corporation (Yamaha), Hamamatsu;

c) Produtores/exportadores coreanos:

Inkel Corporation Ltd, Seul,

Goldstar Co. Ltd, Seul,

Samsung Electronics Co. Ltd, Seul,

Haitai Electronics, Co. Ltd, Seul;

d) Importadores na Comunidade:

Denon Electronic GmbH, R.F. da Alemanha,

Hayden Laboratories Ltd, Reino Unido,

Funai Electronics Int GmbH, R.F. da Alemanha,

Goldstar Deutschland GmbH, R.F. da Alemanha,

Hitachi Sales UK Ltd, Reino Unido,

Hitachi Sales Europa GmbH, R.F. da Alemanha,

Kenwood Electronics GmbH, R.F. da Alemanha,

Trio-Kenwood, França,

Alpine Electronics, França,

Panasonic France SA, França,

Panasonic Deutschland GmbH, R.F. da Alemanha,

Panasonic UK Ltd, Reino Unido,

Panasonic Itália SpA, Itália,

Pioneer High Fidelity (GB) Ltd, Reino Unido,

Pioneer Electronics Europe NV, Bélgica,

Pioneer Electronics (Italia) SpA, Itália,

Onkyo Deutschland, R.F. da Alemanha,

Fisher Hi Fi Europe Vertriebs-GmbH, R.F. da Alemanha,

Sanyo Marubeni (UK) Ltd, Reino Unido,

Sony Deutschland GmbH, R.F. da Alemanha,

Sony France SA, França,

Sony UK Ltd, Reino Unido,

JVC Audio France SA, França,

JVC (UK) Limited, Reino Unido,

JVC Deutschland GmbH, R.F. da Alemanha,

Yamaha Electronic Europe GmbH, R.F. da Alemanha.

(6) Este inquérito ultrapassou o período de tempo normal devido ao grande número de exportadores e importadores envolvidos, ao elevado número de modelos de LDC vendidos, quer na Comunidade quer nos mercados internos dos exportadores quer ainda à variedade e complexidade dos sistemas de distribuição das empresas individuais nos mercados individuais.

B. PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO E PRODUTO SIMILAR

(7) Os produtos objecto do inquérito são os aparelhos autónomos de reprodução do som de sistema de leitura óptica por raio laser. O termo « autónomo » deve ser entendido como referindo-se aos leitores de « sala » integrados, incorporados ou não numa cadeia, mas desde que possam funcionar separadamente dessa cadeia, isto é, desde que disponham de uma fonte de alimentação e comandos próprios.

(8) Os LDC multidisco susceptíveis de comportarem mais de dez discos compactos (DC), os LDC para instalação nos veículos a motor e os LDC portáteis não são considerados « autónomos », tal como definido no ponto 7 supra, encontrando-se portanto excluídos do presente processo. É geralmente aceite que estas categorias de LDC apresentam diferenças físicas importantes (capacidade, dimensão, funcionamento com bateria, etc.) dos LDC de « sala », destinando-se igualmente a usos específicos (uso profissional no caso dos LDC que comportam mais de 10 DC, uso específico nos veículos a motor e funcionamento independente no que diz respeito aos modelos portáteis).

(9) Os LDC autónomos são vendidos com diferentes características suplementares (controlo remoto, saídas digital e de subcódigo, dimensão da memória de programação, etc.) e diferentes combinações destas características. Existem cerca de 300 modelos diferentes no mercado comunitário, sendo praticamente toda a gama de LDC com diferentes combinações de características produzida pela indústria comunitária.

(10) Dois exportadores alegaram que certos modelos de leitores de discos compactos autónomos não deveriam ser considerados como produtos similares em virtude de diferenças existentes a nível das especificações técnicas e da sofisticação das características.

(11) Face a esta situação, a Comissão considerou se deveriam ser estabelecidas linhas divisórias nítidas entre as grandes variedades de modelos. A este respeito, a Comissão considerou que todos os modelos no mercado têm as mesmas características físicas e técnicas de base, destinando-se a aplicações e usos de base semelhantes. As diferenças a nível das características, da aparência e da qualidade da reprodução do som entre os vários modelos, são compensadas pelas características físicas e funções de base comuns que conferem a todos os modelos LDC autónomos um elevado grau de permutabilidade do ponto de vista do consumidor. Assim, foi considerado não deverem ser estabelecidas linhas divisórias entre os diferentes modelos. Qualquer tentativa para estabelecer diferentes produtos similares na gama dos leitores de discos compactos autónomos seria arbitrária, complexa, susceptível de violação e provavelmente inexequível.

(12) A Comissão chegou assim à conclusão de que os leitores de discos compactos autónomos são suficientemente semelhantes para serem considerados como um único produto similar para efeitos do presente processo. Consequentemente, para efeitos das conclusões preliminares da Comissão, todos os leitores de discos compactos autónomos produzidos na Comunidade são considerados como constituindo um único produto similar a todos os leitores de discos compactos autónomos exportados do Japão e da Coreia.

C. PREÇO DE EXPORTAÇÃO

a) Vendas a importadores independentes

(13) No que diz respeito às vendas para exportação efectuadas pelos produtores coreanos e japoneses directamente para importadores independentes na Comunidade, os preços foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por todas as vendas do produto vendido para exportação.

b) Vendas a importadores relacionados

(14) Nos casos em que as exportações foram feitas para empresas filiais que importaram o produto na Comunidade, considerou-se apropriado, tendo em conta a relação existente entre o exportador e o importador, calcular os preços de exportação com base nos preços, líquidos de quaisquer descontos e abatimentos, a que o produto importado foi pela primeira vez revendido a um comprador independente. A este respeito, a Comissão efectuou os seus cálculos nos termos do nº 13 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, tendo-os baseado, para cada exportador em causa, em cerca de 70 % de revendas na Comunidade efectuadas pelos seus importadores relacionados.

(15) Na determinação dos preços de exportação calculados, foram tidos em conta todos os custos normalmente incorridos entre a importação e a revenda. Quando se verificou serem necessárias distribuições de custos, estas foram efectuadas, na maior parte dos casos, com base no volume de negócios. Os custos e o volume de negócios utilizados para este efeito foram geralmente os relativos ao último ano financeiro do importador relacionado. Só quando a Comissão recebeu elementos de prova satisfatórios de que um método alternativo reflectiria melhor o custo incorrido é que esse método foi utilizado.

(16) A verificação no local das instalações da Matsushita Italy revelou consideráveis discrepâncias entre a resposta desta empresa ao questionário e os seus documentos internos no que diz respeito ao volume de negócios total, às vendas totais de LDC e a certas despesas. A este respeito, verificou-se não terem sido comunicados um montante considerável de descontos em dinheiro e certas despesas de venda sob a forma de brindes. Na medida em que a empresa não forneceu informações sobre os montantes em causa, a Comissão calculou-os com base nos factos disponíveis. O montante deduzido nesta base foi de 16 % do preço de revenda como média em relação a todos os modelos em causa.

(17) Com base nas informações de que a Comissão dispunha, considerou-se 5 % como uma margem de lucro razoável para os importadores relacionados, nos termos da alínea b) do nº 8, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Este montante foi contestado por dois exportadores mas os seus argumentos não demonstraram, a contento da Comissão, ser mais adequada uma outra margem de lucro.

(18) A Funai Japan declarou nas suas respostas ao questionário que o conjunto das suas exportações para a Comunidade era efectuado para clientes independentes. No entanto, o inquérito revelou que a Funai Japan era proprietária de uma empresa na República Federal da Alemanha, denominada Funai Electric Trading (Europe) GmbH que, em conformidade com a sua contabilidade, comprava e revendia LDC a clientes na Comunidade. A Funai Japan alegava que a Funai Electric Trading (Europe) GmbH deveria ser considerada como um agente, na medida em que não detinha existências e que operava mediante uma margem de lucro fixa. Foi estabelecido, no entanto, que a Funai Japan emitia facturas à Funai Electric Trading (Europe) GmbH e que esta última aceitava encomendas, negociava e concluía contratos de venda com os seus clientes europeus em seu nome e que era a beneficiária das cartas de crédito abertas por estes clientes para o pagamento das mercadorias. Na opinião da Comissão não há pois quaisquer dúvidas quanto ao facto de a Funai Electric Trading (Europe) GmbH desempenhar as funções normais de uma filial de importação na Comunidade.

c) Categorias de clientes

(19) Diversos exportadores alegaram que as suas vendas para exportação eram feitas a OEM (original equipment manufacturers) ou a outras categorias de clientes (distribuidores nacionais ou regionais) diferentes dos clientes a quem as vendas eram efectuadas no mercado interno e que esta diferença de estádio comercial deveria ser tida em consideração.

(20) Para o efeito, a Comissão examinou se os elementos de prova apresentados por estes exportadores permitiam identificar as funções dos clientes dos exportadores e revelavam que estas funções, em relação ao mercado em causa, se reflectiam claramente a nível das quantidades vendidas e da estrutura de preços praticados. A este respeito, a Comissão teve que ter em conta o facto de os preços de exportação, quer os efectivamente praticados quer os calculados, poderem corresponder a qualquer estádio comercial, isto é, OEM, distribuidores de grandes ou pequenas dimensões ou retalhistas.

(21) No que diz respeito às vendas OEM, verificou-se deverem ser tratadas separadamente na medida em que se demonstrou serem distintas das outras vendas, sendo os produtos fabricados segundo as especificações do comprador para venda com a sua marca. Para além disso, esta diferença reflectia-se claramente nas quantidades vendidas e nos preços praticados em relação a essa marca. Foram assim estabelecidos preços de exportação distintos para estas vendas com base nos preços praticados quando os produtos foram vendidos para exportação pelo fabricante numa base OEM.

(22) No que diz respeito aos exportadores que alegaram que as suas vendas para exportação eram feitas a distribuidores, a Sony forneceu elementos de prova que permitiram à Comissão concluir provisoriamente que a sua alegação se justificava à luz das funções desempenhadas por estes clientes, que se reflectiam claramente, em relação aos mercados em causa, nas quantidades vendidas e na estrutura de preços praticados. Tal como os outros exportadores nada era suficientemente evidente para justificar os seus protestos.

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 178 de 7. 7. 1987, p. 7.

D. VALOR NORMAL

a) Preços internos

(23) De um modo geral e em relação à maioria dos produtores/exportadores abrangidos pelo processo, o valor normal foi estabelecido com base nos preços internos médios ponderados de todas as vendas a clientes independentes. Estes preços eram líquidos de todos os descontos e abatimentos directamente ligados às vendas de LDC.

(24) A Matsushita não cooperou na medida do necessário durante a investigação no local. Não preparou, como solicitado pela Comissão no seu questionário, a lista de transacção das suas vendas de LDC no mercado interno, o que impediu a verificação, por parte da Comissão, das facturas relativas ao produto em causa. Para além disso, foram prestadas informações confusas à Comissão durante a investigação no local relativamente a descontos concedidos a compradores independentes. A Comissão não pôde, assim, seguir os seus processos de verificação normais durante as investigações no local, tendo, consequentemente, estimado os descontos com base nos factos disponíveis.

(25) Um exportador coreano alegou, não tendo no entanto a Comissão aceite o seu argumento, que o mercado coreano de LDC era demasiado reduzido, quer em termos relativos quer em termos absolutos, para ser usado como base de comparação.

(26) Este exportador alegou ainda que as suas vendas no mercado interno eram demasiado reduzidas em termos absolutos e que, consequentemente, não deveriam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, apesar de, em termos relativos, estas vendas representarem mais de 5 % das vendas de exportação dos modelos em causa para a Comunidade.

(27) A Comissão considerou que o reduzido montante em termos absolutos das vendas no mercado interno não pode, por si só, constituir razão suficiente para considerar que estas vendas não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, justificando um desvio ao procedimento normal de estabelecimento dos valores normais com base nas vendas internas dos modelos que em termos quantitativos ultrapassam 5 % das vendas para exportação para a Comunidade.

b) Categorias de clientes

i) Valor normal selectivo - OEM

(28) Foram estabelecidos valores normais distintos para as vendas numa base OEM, na medida em que a Comissão aceitou terem estes clientes funções claramente distinas das das outras categorias de compradores não relacionados, e que estas diferenças se reflectiam claramente, em relação ao mercado em causa, nas quantidades vendidas e na estrutura de preços praticados em relação a cada marca.

ii) Valor normal selectivo - vendas com marca própria

(29) A Sony alegou dever ser estabelecida uma distinção entre diferentes categorias dos seus primeiros compradores independentes. Alegou, em especial, que os distribuidores não relacionados tinham funções claramente distintas das das outras categorias de clientes não relacionados e que estas diferenças se reflectiam claramente no volume das quantidades vendidas, na política de preços praticada e igualmente na estrutura dos preços no mercado.

(30) Durante a investigação no local, a Comissão estabeleceu que, a nível do sistema de distribuição do exportador, os distribuidores independentes tinham funções distintas das outras categorias de clientes não relacionados, na medida em que estes distribuidores vendiam apenas às outras categorias de clientes, isto é, retalhistas e utilizadores finais. A Comissão comparou igualmente as quantidades vendidas, a política de preços e o nível dos preços praticados em relação aos distribuidores independentes com os praticados em relação às outras categorias de clientes não relacionados. O resultado desta comparação revelou uma distinção clara a nível das quantidades vendidas, uma diferença nítida a nível da política de preços e uma estrutura coerente dos preços que traduzem as diferentes funções dos distribuidores em comparação com os outros clientes independentes.

(31) Face a estes elementos, a Comissão aceitou que, em relação à Sony, as vendas a distribuidores independentes foram efectuadas num estádio comercial diferente das vendas efectuadas a outras categorias de clientes. A Comissão aceitou igualmente que as vendas internas a distribuidores constituíam o estádio comercial mais apropriado para efeitos de comparação com as vendas para exportação, devendo, consequentemente, o valor normal relativo a este exportador ser estabelecido selectivamente com base nos preços internos médios ponderados das suas vendas a distribuidores independentes.

(32) Alguns exportadores alegaram igualmente que o valor normal para eles estabelecido com base na totalidade das vendas internas a clientes independentes não era comparável com o preço de exportação na medida em que, segundo eles, este último era um preço a distribuidores enquanto as suas vendas no mercado interno eram efectuadas a outras categorias de clientes, isto é, a comerciantes e utilizadores finais. Estes exportadores argumen taram que, a fim de corrigir estas alegadas diferenças de estádio comercial, deveriam ser tidas em conta diferenças nos custos decorrentes da venda a clientes em diferentes estádios comerciais.

(33) A Comissão examinou cuidadosamente estas alegações e concluiu, a título preliminar, que nenhuma delas tinha fundamento. Com efeito, os elementos de prova apresentados não foram suficientes para identificar com precisão o estádio comercial, quer a nível da exportação quer a nível interno. Consequentemente, não puderam provar satisfatoriamente que os seus preços internos e para exportação se situavam em diferentes estádios comerciais e que esta alegada diferença continuava a afectar a comparabilidade dos preços.

(34) No que diz respeito às diferenças nos custos envolvidos, a Comissão considera não poderem tais diferenças, em qualquer circunstância, ser aceites como uma indicação fiável de diferenças existentes a nível do estádio comercial ou como uma alternativa da prova de diferenças a nível dos preços atinentes a esta diferença de estádio comercial. Isto porque podem existir diferenças nos custos por uma grande variedade de razões que não diferenças de estádio comercial e porque as diferenças de custos não se reflectem necessariamente nos preços, caso em que a comparabilidade dos preços não seria afectada.

(35) Consequentemente, a Comissão concluiu, a título preliminar, que, em relação aos exportadores em causa, era impossível identificar ou estabelecer uma base mais apropriada para o estabelecimento do valor normal do que o preço médio de todas as vendas efectuadas a clientes independentes.

c) Preços de transferência

(36) Apesar de certos exportadores pretenderem o contrário, a Comissão não considerou adequado, neste caso, ter em conta qualquer preço de transferência entre empresas ou filiais relacionadas de qualquer exportador no estabelecimento do valor normal por referência aos preços internos. Os valores normais foram, assim, estabelecidos com base nos preços praticados nas vendas efectuadas pelo departamento de vendas dos fabricantes ou pelas empresas de vendas relacionadas a compradores independentes.

i) Preços de transferência - entidade económica

(37) Um exportador alegou que o valor normal deveria ser determinado com base nos preços de transferência entre o departamento de vendas da empresa fabricante e as suas filiais de vendas relacionadas, na medida em que a empresa de produção realizava a parte principal das funções de venda, deixando apenas às empresas de vendas funções muito limitadas. Foi igualmente indicado que a empresa produtora vendeu LDG através de setenta e sete empresas de vendas relacionadas no mercado interno e que, por estas razões, as funções das empresas de vendas relacionadas não poderiam ser consideradas como sendo as de um departamento de vendas normal.

(38) A Comissão considera que a divisão específica das actividades de produção e de venda dentro de um grupo constituído por empresas juridicamente distintas não altera, de qualquer modo, o facto de o grupo constituir uma única entidade económica que prossegue desse modo actividades que, em outros casos, são prosseguidas por uma única entidade jurídica, isto é, a produção e a venda do produto ao primeiro cliente independente com recursos suficientes para ser competitiva.

(39) No que diz respeito às funções de venda, o número de empresas de venda e a divisão específica destas funções entre departamentos de venda da empresa de produção e empresas de venda relacionadas resulta de decisões internas dentro da empresa. O facto de a empresa de produção desempenhar parte ou mesmo a principal parte das funções de venda não prejudica o facto de estas funções serem prosseguidas em conjunto com as das empresas relacionadas, sendo a totalidade destas actividades necessárias para realizar as funções de venda normais ao primeiro comprador independente. De facto, não faria qualquer sentido realizar estas actividades duas vezes. Para além disso, não foi alegado, nem provado, não ser necessária qualquer destas actividades para vender o produto em causa ao primeiro cliente independente.

(40) Consequentemente, qualquer que seja a divisão, dimensão ou organização das actividades de produção e de vendas, o único factor relevante para limitar a extensão da entidade económica é a função de venda concorrencial, com os recursos requeridos pelas condições específicas do mercado, ao primeiro comprador independente.

(41) A Comissão chegou, assim, à conclusão preliminar de que as actividades e funções das diversas partes da entidade devem ser consideradas em conjunto, devendo, consequentemente, o valor normal ser estabelecido para o exportador em causa com base em todas as suas vendas a clientes independentes.

ii) Preços de transferência - nº 7 do artigo 2º

(42) Três exportadores indicaram ainda que os preços de transferência entre a empresa de produção e as filiais de vendas deveriam ser tidos em consideração no cálculo do valor normal previsto no nº 7 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, tendo alegado que os preços de transferência se situavam aproximadamente ao mesmo nível que os praticados em relação a certos compradores independentes.

(43) A Comissão estabeleceu que, em relação a um dos exportadores em causa, 99,3 % das vendas internas de LDC eram efectuadas através de setenta e sete empesas de vendas relacionadas e que só 0,7 % o era através de duas empesas de vendas independentes. Em relação a um segundo exportador, 100 % das suas vendas internas eram efectuadas através de vinte filiais de vendas. Em relação a estes dois exportadores, os preços e custos envolvidos não podiam ser comparados com transacções entre empresas não relacionadas na medida em que tais transacções não existiam. Nestas circunstâncias, as transferências entre empresas de vendas relacionadas não podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. No que diz respeito a um terceiro exportador, os elementos de prova de que a Comissão dispunha não lhe permitiram concluir que os preços e custos nas vendas a empresas de distribuição relacionadas eram comparáveis aos envolvidos nas vendas a distribuidores independentes na acepção do nº 7 do artigo 2º

(44) De qualquer modo, a Comissão considera que não seria coerente aplicar o nº 7 do artigo 2º em casos em que as organizações de venda constituem puramente parte da entidade económica tal como definida nos pontos 37 a 41 supra.

(45) Consequentemente, em relação aos três exportadores em causa, as vendas a empresas de vendas relacionadas foram consideradas como não tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais para efeitos do cálculo do valor normal.

d) Valores calculados

(46) Quando modelos comparáveis aos vendidos para exportação não foram vendidos ou não foram vendidos em quantidades suficientes ou quando as vendas não foram lucrativas, durante o período de referência, a Comissão determinou o valor normal com base no valor calculado.

(47) Os valores calculados foram determinados a partir de todos os custos, quer fixos quer variáveis, no país de origem, que se relacionam com os materiais e o processo de fabrico, acrescidos de um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, e uma margem de lucro razoável. Quando se revelou necessária uma distribuição de custos, esta distribuição foi geralmente efectuada com base no volume de negócios total de LDC, de acordo com os últimos dados contabilísticos controlados disponíveis dos exportadores. Só no caso em que a Comissão recebeu elementos de prova satisfatórios de que um método alternativo seria mais adequado, é que tal método foi utilizado.

(48) Quando não se verificaram vendas no mercado interno ou estas foram insuficientes (isto é, menos de 5 % da quantidade exportada), os montantes utilizados nos valores calculados para os encargos de venda, encargos gerais e despesas administrativas, bem como para o lucro, foram as médias ponderadas das despesas efectuadas e do lucro realizado pelo mesmo produtor ou exportador em relação aos outros modelos vendidos com lucro no mercado interno ou, quando não se tinham efectuado vendas de outro modelo, por referência à média ponderada das despesas efectuadas e do lucro realizado por todos os outros produtores e exportadores nas vendas internas com lucro de modelos de LDC.

(49) Nos casos em que as vendas no mercado interno de um produtor ou de um exportador não foram realizadas com lucro mas foram vendidas em quantidades suficientes, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais utilizados na determinação do valor calculado foram os relativos às vendas internas, sendo a margem de lucro a média ponderada calculada para os outros exportadores.

(50) Um dos exportadores coreanos alegou que a Comissão não podia, na determinação dos valores normais calculados, aplicar o lucro médio por si realizado nas suas vendas lucrativas na medida em que as quantidades, apesar de serem superiores a 5 % das vendas para exportação, eram relativamente reduzidas, sendo consequentemente o lucro realizado não fiável e não susceptível de ser utilizado. No entanto, a Comissão considerou razoável aplicar o lucro efectivamente realizado nas vendas efectuadas em quantidades suficientes aos modelos relativamente aos quais tiveram de ser determinados valores calculados.

(51) No que diz respeito aos exportadores coreanos, estabeleceu-se não terem efectuado vendas a clientes OEM nos seus mercados internos, apesar de dois deles terem exportado para OEM comunitárias. Face às conclusões da Comissão durante o seu inquérito de que os OEM constituíam, sem excepção, uma classe de clientes separada e distinta, considerou-se dever estabelecer-se uma estimativa razoável das diferenças que podiam existir entre os preços relativos a produtos de marca própria e a preços OEM no caso de se terem verificado vendas deste último tipo no mercado coreano.

(52) Assim, na determinação dos valores normais calculados para as vendas coreanas OEM, a Comissão aplicou uma margem de lucro unicamente correspondente a 30 % da realizada nas vendas do exportador da sua própria marca ou, se o exportador não realizou vendas internas, a 30 % do lucro realizado por outros exportadores.

E. COMPARAÇÃO

(53) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação foram efectuados os ajustamentos necessários, nos termos do disposto nos nºs 9 e 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, quer a nível dos preços de exportação quer do valor normal, para ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços.

(54) No que diz respeito às diferenças a nível das características físicas, foram apresentados pedidos de ajustamento em relação a certas diferenças de especificações e capacidades técnicas entre certos modelos para venda no mercado interno e para exportação. Os ajustamentos foram geralmente efectuados quando pôde ser demonstrado o efeito de tais diferenças nos valores do mercado.

(55) Algumas empresas apresentaram pedidos de ajustamento do valor normal em relação a parte ou todos os encargos gerais das divisões de vendas ou de empresas de vendas no mercado interno. Foram feitos pedidos específicos em relação a despesas como a promoção de vendas, incluindo os brindes, as amortizações, as despesas de viagem dos vendedores, etc. Não foram concedidos ajustamentos relativamente a despesas que não se integravam nas categorias elegíveis previstas nos nºs 9 e 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

(56) A Matsushita e a Sony solicitaram ajustamentos em relação a despesas de garantia e de serviço pós-venda suportadas pelas empresas de serviço relacionadas. Verificou-se a maior parte de tais despesas não estavam directamente ligadas às vendas de LDC. No caso da Matsushita foi mesmo estabelecido que estas despesas não tinham sido plenamente incluídas nos custos totais de produção apresentados para cada modelo. Para além disso, as duas empresas não puderam fornecer uma quantificação adequada de tais despesas. A Comissão estimou assim todas estas despesas com base nas informações disponíveis, só tendo concedido ajustamentos na medida em que constituíam custos directos de concessão de garantias de assistência técnica e de serviços.

(57) Os pedidos de ajustamento da TEAC foram provisoriamente rejeitados na medida em que não continham uma quantificação suficiente do pedido susceptível de ser utilizada enquanto tal ou como base para estimar o montante das despesas relativamente às quais os ajustamentos eram solicitados.

(58) No que diz respeito aos salários dos vendedores, diversos exportadores alegaram custos para os vendedores em conjunto com os custos relativos a outro pessoal, isto é,m pessoal não directamente implicado nas actividades de venda directa. O montante do ajustamento concedido foi, assim, estimado em cada caso com base nos factos disponíveis.

(59) Algumas partes levantaram igualmente a questão de que, se, no caso dos importadores relacionados, todos os custos do importador são tidos em consideração para efeitos da determinação do preço de exportação calculado, deveria adoptar-se a mesma atitude relativamente a parte das despesas dos produtores ou exportadores no mercado interno ou quando as vendas no mercado interno foram efectuadas através de uma empresa de vendas associada. Este argumento confunde dois aspectos distintos, a saber, o estabelecimento do preço interno e do preço para exportação e o subsequente ajustamento a ser efectuado relativamente a diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, quando comparados com estes preços. Para efeitos da determinação do preço de exportação calculado, o Regulamento (CEE) nº 2423/88 prevê a dedução de todos os custos incorridos entre a importação e a revenda com o objectivo de se chegar a um preço de exportação que não seja influenciado pela relação existente entre a empresa de exportação e o seu importador associado, colocando assim o importador relacionado numa situação equivalente a um importador independente (pontos 14, 15 e 17). O valor normal é establecido a partir do preço comparável no decurso de operações comerciais normais (pontos 23, 28 e 31), ou com base num valor calculado quando tal preço não se encontra disponível (pontos 46 a 52). No que diz respeito à comparação subsequente entre o valor normal e o preço de exportação, são aplicáveis outras regras que possibilitam o ajustamento dos preços em relação às despesas elegíveis. Nesta fase, são aplicáveis os mesmos cirtérios apesar dos elementos a considerar dizerem respeito às vendas no mercado interno ou às vendas para exportação, tal como explicitado nos pontos 53 a 58.

(60) Alguns exportadores solicitaram igualmente um ajustamento para alegadas diferenças nos custos incorridos na venda a alegadamente diferentes categorias de clientes nos mercados internos e para exportação. Nos casos em que a questão da venda a diferentes categorias de clientes foi levantada pelos exportadores, este problema foi essencialmente abordado no âmbito dos pontos 19 a 22 e 28 a 35 supra. Para além disso, os ajustamentos para diferenças a nível das despesas de venda foram concedidos nos termos dos nºs 9 e 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 quando tal se revelou adequado.

F. MARGEM DE DUMPING

(61) Os valores normais foram comparados com os preços de exportação numa base de transacção a transacção. O exame preliminar dos factos revela a existência de dumping em relação aos leitores de discos compactos originários do Japão e da Coreia em relação a todos os exportadores objecto do inquérito, sendo a margem de dumping equivalente ao montante em que o valor normal, tal como estabelecido, excede o preço de exportação para a Comunidade. (62) As margens de dumping variaram segundo o exportador, sendo as margens médias ponderadas as seguintes:

Exportadores japoneses:

Nippon Columbia Co. Ltd (Denon) Tóquio 17,59 %,

Funai Electric Trading Co. Ltd, Osaca 8,49 %,

Kenwood Corporation, Tóquio 20,05 %,

Lux Corporation, Tóquio/Alpine Electronics Inc, Tóquio 1,54 %,

Marantz Japan Inc. Tóquio 2,29 %,

Matsushita Electric Industrial Co. Ltd, Osaca 42,61 %,

Onkyo Corporation, Osaca 8,57 %,

Pioneer Electronic Corporation, Tóquio 34,56 %,

Sanyo Electric Co. Ltd, Osaca 27,82 %,

Sony Corporation, Tóquio 15,97 %,

Teac Corporation, Tóquio 18,34 %,

Victor Company of Japan (JVC), Tóquio 20,98 %,

Nippon Gakki Corporation, Yamaha Hamamatsu 45,57 %;

Exportadores coreanos:

Inkel Corp. Ltd, Seul 20,10 %,

Goldstar Co. Ltd, Seul 32,56 %,

Samsung Electronics Co. Ltd, Seul 23,07 %,

Haitai Electronics, Co. Ltd, Seul 21,34 %.

(63) A Sharp deu-se a conhecer no inquérito mas recusou-se a responder ao questionário da Comissão relativo aos exportadores e importadores relacionados.

(64) A Chou-Denki respondeu ao questionário da Comissão apenas parcialmente, não tendo fornecido à Comissão todas as informações necessárias.

(65) A NEC negou à Comissão a possibilidade de efectuar investigações nas suas instalações no Japão.

(66) A Toshiba negou à Comissão a possibilidade de efectuar as suas investigações nas instalações de duas das suas filiais de vendas na Comunidade.

(67) A Hitachi não forneceu na sua resposta ao questionário as informações solicitadas sobre as despesas relativas às vendas, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como sobre os preços de venda dos seus distribuidores relacionados ao primeiro comprador independente no mercado interno. Estas representaram 60 % das suas vendas totais no mercado interno do produto similar. Apesar de um segundo pedido apresentado pela Comissão em relação a estas informações, o exportador não as forneceu devido ao facto:

a) De ter dificuldades de processamento electrónico de dados, e

b) Não concordar com o facto de a Comissão utilizar os preços praticados pelos distribuidores relacionados para estabelecer o valor normal.

No que diz respeito ao primeiro aspecto, o exportador não fez alusão a tais « dificuldades » dentro do prazo claramente indicado no questionário. Este aspecto foi levado ao conhecimento da Comissão seis meses após ter recebido a resposta ao questionário.

No que diz respeito ao segundo aspecto, é prática corrente das autoridades da Comunidade não aceitar como base para o valor normal os preços de transferência entre a empresa de produção e as empresas de venda ou os distribuidores de venda, quando, como no caso presente, as funções de produção e de venda se encontram atribuídas no âmbito de um mesmo grupo (pontos 38 a 40). Para além disso, durante a fase de apuramento dos factos do inquérito, não pode ser considerado aceitável que uma parte interessada forneça apenas as informações que ela considera necessárias ou estabeleça condições para a prestação de tais informações.

(68) Em relação aos exportadores acima referidos (pontos 63 a 67) e em relação aos exportadores que não responderam ao questionário da Comissão, nem se deram a conhecer de qualquer outro modo, o dumping foi determinado com base nos factos disponíveis nos termos do disposto na alínea b) do nº 7 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

(69) A este respeito, a Comissão considerou que os resultados do seu inquérito constituíam a base mais apropriada para a determinação da margem de dumping e que criaria uma oportunidade de fraude ao direito e uma compensação pela não cooperação considerarem em relação a estes exportadores uma margem de dumping inferior à mais elevada margem de dumping determinada em relação a um exportador que cooperou no inquérito. Por estas razões, considerou-se apropriado utilizar esta última margem de dumping relativamente a este grupo de exportadores.

G. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(70) A indústria comunitária de LDC, representada pela Compact, é composta por três empresas - a Philips, a Grundig e a Bang & Olufsen - sendo a Philips de longe a mais importante em termos de volume de produção e de parte de mercado em todos os Estados-membros da Comunidade. Estes três produtores representam mais de 90 % da produção total de LDC na Comunidade.

(71) A Philips detém uma participação de 50 % na Marantz no Japão, sendo os restantes 50 % detidos por diversas empresas japonesas. A Marantz é uma das filiais da Philips a nível mundial. Não existem indicações no sentido da existência da Marantz ter qualquer influência substancial a nível do comportamento industrial e comercial geral da Philips.

(72) A Philips e a Grundig importaram LDC do Japão durante o período do inquérito. A Philips importou da Marantz e a Grundig da Sanyo e da Toshiba. As quantidades importadas pela Philips foram de cerca de 2 % das vendas totais desta empresa na Comunidade durante o período do inquérito. A Grundig importou, durante o mesmo período, numa base OEM, cerca de um quarto das suas vendas totais na Comunidade. Para decidir da exclusão ou não de um importador comunitário da indústria comunitária, a Comissão teve em consideração o facto de a importação do produto objecto de dumping e a sua venda no mercado comunitário deverem, em função do volume das importações, das razões subjacentes à importação e quaisquer outras circunstâncias, ser consideradas como uma prática comercial normal e sã. A este respeito, a Comissão considerou que, face ao muito reduzido volume das importações da Philips, esta empresa não tinha beneficiado indevidamente do dumping de Marantz que, de resto, se víria a verificar ser muito reduzido. No que diz respeito à Grundig, esta empresa importou LDC japoneses numa base OEM exclusiva ou principalmente no sentido de preencher lacunas da sua própria gama de produção, completando assim a gama de produtos oferecidos para distribuição. Ao incluir um número de modelos japoneses na sua própria gama de produtos, este produtor comunitário pretendeu proteger a sua posição no mercado de LDC, bem como no mercado audio em geral. Apesar de ser técnica e comercialmente capaz de produzir e distribuir todos os modelos de LDC, foi obrigada a importar estes modelos do Japão em virtude da pressão das importações japonesas e coreanas a nível da rentabilidade da sua produção própria. Estas importações podem ser assim consideradas como um meio de autodefesa.

(73) Assim, a Comissão concluiu que a Philips e a Grundig não deveriam ser excluídas do presente processo e que os três produtores comunitários constituem a « produção comunitária » na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

H. PREJUÍZO

a) Evolução do mercado comunitário

(74) A dimensão do mercado comunitário aumentou muito rapidamente. De um index 100 em 1984, aumentou para 344 em 1985, 1 145 em 1986 e para um valor estimado de 1 982 em 1987. O mercado alemão representa cerca de 30 % do mercado comunitário total, representando os mercados alemão, francês e britânico em conjunto cerca de 70 % do mercado comunitário total.

b) Volume e partes de mercado das importações objecto de dumping do Japão e da Coreia

i) Volume e partes de mercado das importações objecto de dumping do Japão

(75) O volume de LDC importados do Japão foi de 97 924 unidades em 1984, de 528 912 unidades em 1985, de 1 546 305 unidades em 1986 e de 2 289 912 unidades em 1987. Em relação ao período do inquérito (Maio de 1986 a Junho de 1987), este volume foi de 1 727 670 unidades.

(76) Quando os produtores japoneses começaram a exportar LDC para a Comunidade em 1984, partindo do princípio que todas aqs importações dos importadores relacionados foram vendidas, detinham uma parte de mercado comunitário inferior a 50 %. Em 1985, esta parte de mercado situava-se em cerca de 64 %, tendo em 1987 atingido do mercado comunitário total.

ii) Volume e partes de mercado das importações objecto de dumping da Coreia

(77) O volume de LDC importado da Coreia foi de 12 unidades em 1984, de 1 526 unidades em 1985, de 33 321 unidades em 1986, de 141 882 unidades em 1987 e de 63 964 unidades nos três primeiros meses de 1988, a comparar com 36 737 nos três primeiros meses de 1987. No período do inquérito este volume foi de 89 478 unidades.

(78) Quando os produtores coreanos começaram a exportar LDC para a Comunidade em 1985, partindo do princípio de que todas as importações dos importadores relacionados foram vendidas, detinham uma parte de mercado comunitário inferior a 1 %. Em 1986, esta parte de mercado aumentou para cerca de 2 % e em 1987 aumentou para cerca de 5 % do mercado comunitário total.

(79) Apesar da parte de mercado coreano, segundo o acima referido, não ter atingido níveis muito elevados em comparação com o Japão, deve ter-se em consideração o facto de as importações na Comunidade se terem efectivamente iniciado em 1985 e em pequena escala. No entanto, como os dados apresentados supra indicam, as importações coreanas estão a aumentar a um ritmo extremamente rápido.

iii) Parte de mercado das importações objecto de dumping totais do Japão e da Coreia

(80) A parte de mercado de todos os exportadores em causa era inferior a 50 % em 1984, de cerca de 65 % em 1985 e de cerca de 75 % em 1987.

c) Volume e partes de mercado da indústria comunitária

(81) O número de LDC produzido na Comunidade aumentou de um index 100 em 1984 para um index 713 em 1986, tendo decrescido em 1987 para um index 507,7. Este aumento é muito inferior ao aumento da dimensão do mercado (ver ponto 74).

(82) Com base nas quantidades vendidas, estimou-se que a parte de mercado diminuiu de mais de 50 % em 1984 para menos de um terço em 1985. Em 1986, a parte de mercado aumentou ligeiramente em comparação com 1985. Em 1987, uma considerável descida situou a parte de mercado da indústria comunitária em menos de 18 % do mercado comunitário.

d) Preços

i) Evolução global dos preços de mercado

(83) Depois da fase de lançamento dos LDC por um número muito limitado de produtores, os preços viriam a diminuir rapidamente à medida que a produção se expandia e que novos produtores entravam no mercado. Os preços desceram rapidamente para atingirem um nível apenas ligeiramente superior aos custos, no que diz respeito a modelos de base, tendo a concorrência passado a centrar-se nas características mais avançadas e num melhor estilo. No sector inferior do mercado, numerosos produtores a baixo custo competem em grande medida unicamente numa base de preços, com produtos de tecnologia-tipo comparável e sem grandes diferenças a nível das características e da qualidade.

ii) Preços das importações de dumping e níveis globais de preços

(84) Uma boa aproximação da evolução relativa dos preços dos modelos da Comunidade e dos modelos importados foi fornecida por uma comparação global da evolução da média dos preços de mercado com a média dos preços de mercado da Philips dada a muito elevada parte de mercado de LDC importados e a predominância, no que diz respeito à Comunidade, da produção da Philips. Esta comparação baseou-se nos dados disponíveis resultantes de estudos de mercado independentes realizados em relação aos mercados alemão, francês, britânico e neerlandês.

(85) A Comissão verificou que a indústria comunitária se encontra mais presente no mercado de massas do que no sector superior do mercado. Não se observou qualquer alteração importante desta situação geral durante o período em causa. Consequentemente, o preço médio unitário da indústria comunitária é, em geral, inferior ao preço médio unitário do mercado.

(86) Em Abril/Maio de 1986, os preços dos modelos japoneses diminuíram mais rapidamente do que o preço médio dos modelos comunitários e, como resultado, a diferença dos níveis de preços acima referida diminuiu consideravelmente. A indústria comunitária reagiu a esta situação, mas só parcialmente conseguiu restabelecer a diferença de preços existente em 1985 e no início de 1986.

(87) No sentido de estabelecer se esta diminuição dos preços das importações japonesas decorria de tendências industriais gerais, a Comissão comparou igualmente o preço médio de LDC no Japão com o preço médio de exportação de LDC japoneses. Durante 1986, quando o mercado comunitário de LDC conhecia, em média, uma tendência para a baixa muito acentuada, o mercado interno japonês de LDC conhecia um período de notável estabilidade, registando mesmo um ligeiro aumento dos preços.

iii) Subcotação de preços

(88) Para efeitos da determinação da subcotação de preços, a Comissão comparou os preços dos produtores comunitários com os dos exportadores envolvidos no processo nos três maiores mercados comunitários, o do Reino Unido, o da Alemanha e o da França que, conjuntamente, representam mais de 70 % em termos de volume do mercado comunitário e mais de 75 % das exportações em causa.

(89) A Comissão examinou os preços dos exportadores e dos produtores comunitários a dois níveis: em relação aos exportadores que não cooperaram no processo foram utilizados os preços ao utilizador final a partir de estudos de mercado independentes e representativos; em relação aos exportadores que cooperaram e aos produtores comunitários foram utilizados os preços no comércio (isto é, distribuidores ou comerciantes), com base nas respostas aos questionários.

(90) Existe uma grande variedade de modelos no mercado e portanto não existem modelos idênticos para comparar. No sentido de estabelecer a comparação, a Comissão seleccionou os quatro modelos comunitários mais vendidos que representam mais de 60 % das vendas totais dos produtores comunitários nos três mercados da Comunidade acima referidos.

(91) Para efeitos da comparação, a Comissão escolheu modelos importados com as mesmas funções, características e especificações de base, na perspectiva do consumidor. A Comissão estabeleceu então a lista dos modelos importados que eram suficientemente similares para serem considerados modelos directamente concorrenciais a cada um dos modelos comunitários seleccionados. Não foram assim necessários quaisquer ajustamentos para diferenças a nível das características físicas.

(92) A Comissão foi assistida nesta tarefa por um perito independente escolhido com o acordo dos exportadores e dos produtores comunitários implicados no presente processo. Na medida em que os diferentes modelos importados eram em muito maior número do que a produção comunitária, do estudo do perito resultou uma lista de diversos modelos importados comparáveis com cada um dos modelos produzidos pela indústria comunitária. (93) Os exportadores venderam a clientes comunitários independentes quer directamente quer através das suas filiais de venda na Comunidade. No sentido de comparar estes preços de venda com os dos produtores comunitários, a Comissão estabeleceu preços de venda líquidos ponderados para cada modelo e para os diferentes canais de venda, isto é, vendas OEM, vendas a comerciantes por importadores relacionados e vendas directas a distribuidores independentes.

(94) A Comissão estabeleceu setenta e seis comparações no mercado alemão em relação a quatro modelo comunitários. Destas, sessenta e duas revelaram que os modelos japoneses e sul-coreanos foram vendidos a preços de 1 % a 53 % inferiores aos preços dos modelos comparáveis da Comunidade. No mercado do Reino Unido, das sessenta e seis comparações efectuadas, dezassete revelaram que os preços dos modelos importados eram de 2 % a 22 % inferiores aos preços dos modelos comunitários comparáveis. No mercado francês, de cinquenta e uma comparações, vinte e nove revelaram que os preços dos modelos importados eram de 3 % a 47 % inferiores aos preços dos modelos comunitários comparáveis.

(95) Os elementos de prova de que a Comissão dispunha revelaram que se verifica igualmente uma importante subcotação dos preços dos LDC por parte de alguns exportadores/produtores japoneses que não cooperaram no processo. Relativamente a estes exportadores/produtores, os dados só podiam basear-se nos estudos do mercado na medida em que não responderam ao questionário da Comissão.

iv) Subcotação do preço objectivo

(96) Uma vez que o preço praticado pelos produtores comunitários foi deprimido pelos preços dos produtos japoneses e sul-coreanos (pontos 84 a 87), a Comissão considerou apropriado estabelecer o montante de subcotação do preço objectivo. Para o efeito, o preço de venda dos LDC importados foi, em cada caso, comparado com um preço de venda objectivo do produto comunitário; este preço de venda objectivo corresponde ao custo de produção de cada produtor comunitário por modelo, incluindo as despesas de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, e um rendimento das vendas que foi estabelecido a um nível de 10 % (ver ponto 145 infra). O preço objectivo foi calculado para cada empresa e para cada Estado-membro com base nos seus custos nesse local.

(97) Nesta base, a Comissão verificou que, das setenta e seis comparações efectuadas no mercado alemão, setenta e quatro revelavam que os modelos japoneses e sul-coreanos eram vendidos a preços de 3 % a 64 % inferiores ao preço objectivo dos modelos comunitários comparáveis. No mercado do Reino Unido, as sessenta e seis comparações revelaram todas elas que os modelos importados eram vendidos a preços de 5 % a 49 % inferiores ao preço objectivo dos modelos comunitários comparáveis. No mercado francês sessenta e três das sessenta e seis comparações revelaram que os modelos importados eram vendidos a preços de 10 % a 65 % inferiores ao preço objectivo dos modelos comunitários comparáveis.

e) Outros factores económicos relevantes

i) Capacidade de produção, utilização das capacidades e existências

(98) A Comissão verificou que a capacidade de produção efectiva aumentou de um index 100 em 1983, para um index 1 000 em 1987, com uma taxa de utilização das capacidades que diminuiu de cerca de 25 % entre 1983 e 1987.

(99) Dos pontos 74 e 81 a 82 supra, infere-se que, enquanto o mercado aumentou em volume, os produtores comunitários sofreram uma perda considerável a nível da sua parte de mercado que conduziu, em especial no final de 1986, a uma elevada acumulação de existências, de um index 75 em 1984 para um index 1 700 em 1985 e 1 225 em 1986. Consequentemente, os produtores comunitários não aumentaram a sua capacidade de produção para 1987. Apesar disto, a utilização das capacidades diminuiu de mais de 50 % em 1986 para menos de 40 % em 1987. O aumento das exportações de um index 100 em 1984 para um index 756 em 1987 não conseguiu inverter a tendência para a diminuição da taxa de utilização das capacidades.

ii) Rentabilidade

(100) A Comissão verificou que o rendimento das vendas da indústria comunitária foi negativo na fase inicial da produção em 1983, 1984 e 1985. No início de 1986 foram realizados resultados positivos. No entanto, em Abril/Maio de 1986 as existências aumentaram, os preços diminuíram abaixo do custo de produção e as perdas voltaram a ocorrer. Estas perdas, durante o período de referência, foram aproximadamente de 30 % do volume de negócios. Só uma pequena percentagem da indústria comunitária, especializada nos segmentos superiores do mercado conseguiu realizar resultados financeiros positivos.

iii) Emprego

(101) No que diz respeito ao emprego na indústria comunitária, cerca de 7 000 pessoas trabalham no desenvolvimento, produção e vendas de LCD. Devido às perdas consideráveis sofridas pela indústria comunitária, estes postos de trabalho encontram-se ameaçados. f) Conclusões

(102) Os produtores comunitários sofreram perdas importantes em termos de parte de mercado num mercado em crescimento rápido. Esta perda de parte de mercado significou igualmente que os produtores comunitários atingiram um volume de produção inferior, não tendo conseguido beneficiar plenamente das economias de escala. Os seus preços foram subcotados, tendo-se igualmente observado uma extensiva subcotação do preço objectivo, pelo menos no que diz respeito aos modelos mais vendidos. As suas vendas a preços deprimidos, muitas vezes a um nível inferior ao custo de produção, estão na origem de perdas financeiras crescentes. A sua capacidade de produção e emprego totais aumentaram até 1987, mas a um ritmo inferior ao crescimento do mercado. As perdas contínuas constituem uma ameaça para o futuro da indústria na Comunidade.

(103) Com base nas suas conclusões provisórias, a Comissão verifica que a indústria comunitária de LDC sofre um prejuízo importante maciço.

I. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO E AS IMPORTAÇÕES OBJECTO DE DUMPING

a) Cumulação

(104) Diversos exportadores alegaram que individualmente não causaram prejuízo importante devido ao carácter reduzido da sua parte de mercado individual. A Comissão considera, no entanto, que as importações objecto de dumping que, consideradas isoladamente, não causaram prejuízo importante, nunca seriam abrangidas por qualquer processo anti-dumping, enquanto o seu efeito cumulativo pôde ter efeitos prejudiciais consideráveis. A Comissão, coerente com a sua prática anterior e de acordo com os objectivos do Regulamento (CEE) nº 2423/88 considera, assim, que o efeito global das importações na indústria comunitária deve ser determinado numa base cumulativa.

(105) Para além disso, a Comissão considerou que os efeitos das importações coreanas e japonesas deviam ser analisados cumulativamente. Apesar dos produtores coreanos terem uma gama limitada de LCD concentrada no segmento inferior do mercado, o efeito prejudicial das importações coreanas e japonesas não pode ser diferenciado na medida em que foram comercializadas na Comunidade durante o mesmo período de tempo e que os modelos coreanos competiram com modelos similares importados do Japão e de outros países e com os modelos produzidos na Comunidade.

b) Efeito das importações objecto de dumping nos preços, nas partes de mercado e na rentabilidade

(106) No sentido de estabelecer o nexo de causalidade, a Comissão examinou se existia coincidência temporal entre o aumento das importações objecto de dumping e a perda de parte do mercado e de rentabilidade dos produtores comunitários.

i) Preços de dumping e partes de mercado

(107) Tal como explicitado no ponto 83 supra, na extremidade inferior do mercado (mercado de massas) os modelos de baixo custo competem quase unicamente com base nos preços. Neste mercado, os LDC comunitários sofreram uma importante subcotação de preços e uma importante subcotação do preço objectivo por parte das importações objecto de dumping (pontos 88 a 97 supra). Nos seus esforços para manter partes de mercado, a indústria comunitária reduziu igualmente os seus preços (ponto 86). Apesar destas diminuições, sofreu importantes perdas de partes de mercado (pontos 75 a 82 supra).

(108) A Comissão verificou que, no segmento superior do mercado, a concorrência se orienta de modo crescente para outros elementos que não o preço, principalmente a marca, as características e o estilo. O carácter atractivo de um modelo para o consumidor baseia-se essencialmente na sua apreciação da relação preço/marca/características, independentemente da ordem destes elementos. Uma diminução drástica de preços relativamente a um modelo específico pode, no entanto, alterar profundamente o seu atractivo em comparação com outro modelo directamente competitivo. Assim, a defesa das partes de mercado da indústria comunitária contra as importações objecto de dumping não se limitou aos modelos importados que eram directamente subcotados, tendo também consistido numa reacção contra quaisquer elementos que alterassem o equilíbrio preço/marca/características em que a parte de mercado normalmente se baseia, incluindo diminuições de preços significativas.

(109) Como consequência desta situação, a Comissão chegou à conclusão de que não só a subcotação de preços, mas também a redução geral dos preços de modelos directamente competitivos durante o período de inquérito forçaram os produtores comunitários a baixarem o seus preços.

ii) Efeito das importações objecto de dumping na rentabilidade

(110) A Comissão verificou que os produtores comunitários, confrontados com preços de dumping dos exportadores coreanos e japoneses, foram obrigados, no sentido de defender as suas partes de mercado, a diminuírem os seus preços na maior parte dos casos para níveis abaixo dos seus custos de produção. Na sequência desta diminuição dos preços e perdas de parte do mercado, a maior parte da indústria comunitária de LCD sofreu elevadas perdas financeiras.

c) Argumentos avançados pelos exportadores japoneses

i) Prejuízo auto-inflingido

(111) Os exportadores japoneses alegaram que a indústria comunitária parece ter ignorado o facto de constituir uma tendência natural a diminuição das empresas que foram as primeiras a implantar-se no mercado e a instalarem uma capacidade de produção acrescida que desse resposta ao crescimento do mercado. Alegou-se que, como resultado deste excesso de capacidade, a indústria comunitária vendeu elevadas quantidades a preços inferiores numa tentativa vã de inverter a tendência natural para a diminuição das suas partes de mercado. Este aspecto, segundo os exportadores japoneses, revela um profundo desconhecimento da natureza dos mercados concorrenciais e sugere que o prejuízo é inteiramente auto-inflingido na sequência de decisões erradas no que diz respeito à produção e à comercialização.

(112) No sentido de determinar a pertinência de tais argumentos, a Comissão investigou se a indústria comunitária registava atrasos na adaptação às necessidades do mercado. A avaliação do planeamento da produção, da capacidade de produção, dos volumes produzidos e da rentabilidade só pode referir-se ao período que vai do início da produção de LDC na Comunidade até Abril/Maio de 1986, quando o dumping começou a ser praticado, distorcendo a situação do mercado. Tal avaliação não revela qualquer erro importante na estratégia seguida pelos produtores comunitários.

(113) A indústria comunitária alegou que depois deste período teve que fazer face a perdas de parte de mercado a favor das importações objecto de dumping, o que significou correspondentes perdas em termos de economias de escala que, na indústria dos produtos electrónicos de consumo, são muito elevadas.

(114) No que diz respeito à superioridade da estratégia de comercialização e de produção dos exportadores japoneses, não foram apresentados quaisquer elementos de prova, nem a Comissão os descobriu, que apoiassem esta alegação.

ii) Ausência de relação entre os preços e as partes de mercado

(115) Os exportadores japoneses alegaram a inexistência de qualquer relação directa entre os preços e a parte de mercado, não podendo, consequentemente, mesmo a ser verificado o dumping, justificar a perda de partes de mercado da indústria comunitária. Para ilustrar esta situação, apresentaram elementos de prova da ausência de qualquer ligação entre os preços de alguns modelos específicos e/ou marcas e as partes de mercado de tais modelos e/ou marcas. Alegaram que a ausência de tal ligação deveria ser determinante para a determinação do nexo de casualidade entre o prejuízo e as importações objecto de dumping a efectuar pela Comissão.

(116) A Comissão considera que estes argumentos confundem claramente diferentes aspectos. Uma comparação directa de um determinado modelo oneroso com um modelo barato e as suas respectivas partes de mercado não permite tirar uma conclusão geral sobre a ligação existente entre a parte de mercado e a evolução relativa dos preços dos modelos competitivos. Com efeito, o facto de um modelo muito barato não conseguir ganhar qualquer parte de mercado significativa ou de um modelo caro conseguir conquistar importantes partes de mercado é irrelevante para a questão de saber se a diminuição dos preços de um modelo específico pode melhorar a sua parte de mercado em relação à dos modelos directamente concorrentes. Só a ausência de tal melhoria relativa nas partes de mercado poderia apoiar a alegação. Não foram apresentados neste sentido quaisquer elementos de prova.

iii) Aumento dos preços das exportações japonesas

(117) Diversos exportadores japoneses alegaram ter aumentado, no início de 1987, os seus preços de exportação para a Comunidade, não tendo os produtores comunitários acompanhado este aumento. Segundo estes exportadores, este simples facto é suficiente para provar que a estratégia da indústria comunitária era a de subcotar os preços de modo constante. Os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que diversos produtores/exportadores japoneses aumentaram efectivamente o nível dos seus preços de exportação para a Comunidade no início de 1987, mas, principalmente, pela introdução de novos modelos com diferentes combinações de características. Tais aumentos não foram suficientes para erradicar a supressão de preços geral. Para além disso, os efeitos destes aumentos de preços no estádio do retalhista/consumidor foram diluídos devido às elevadas existências de modelos antigos detidas pelos comerciantes que foram vendidas aos consumidores a baixos preços durante diversos meses depois da introdução dos novos modelos a preços superiores. Em muitos casos, os produtores comunitários encontraram dificuldades, e viram-se mesmo impossibilitados de negociarem mesmo aumentos mínimos de preços com os seus principais clientes, devido principalmente ao facto de quase todos os seus modelos individuais serem subcotados por um ou mais modelos importados suficientemente similares para serem considerados em concorrência directa com o modelo comunitário em causa.

d) Outros factores e conclusões

(118) Na determinação se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelos efeitos do dumping na acepção do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a Comissão verificou que a depressão de preços havia decorrido da diminuição dos preços das importações objecto de dumping e que a perda da parte de mercado, o pequeno aumento ou mesmo a diminuição dos volumes produzidos, a descida dos preços de mercado abaixo do custo de produção e a perda ou a reduzida rentabilidade da indústria comunitária coincidiam com o aumento do volume das importações objecto de dumping de LDC do Japão e da Coreia.

(119) Do mesmo modo, outros indicadores, como os dados relativos à utilização das capacidades, ao custo de produção, às existências, com base em médias ponderadas e em relação ao consumo total, revelam que a situação era consideravelmente mais favorável para a indústria comunitária em 1984 e 1985 do que em 1986 quando se verificou a existência de dumping.

(120) A Comissão não verificou a existência de quaisquer outros factores que pudessem explicar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Todos estes elementos levaram a Comissão a considerar que os efeitos das importações de LDC objecto de dumping, originárias do Japão e da Coreia, consideradas isoladamente, causavam um prejuízo importante à indústria comunitária.

J. INTERESSE COMUNITÁRIO

a) Considerações gerais

(121) A finalidade dos direitos anti-dumping é a de eliminar o dumping que causa um prejuízo à indústria comunitária, restabelecendo, assim, uma situação de concorrência aberta e equitativa no mercado comunitário, o que é fundamentalmente do interesse comunitário geral.

(122) Apesar de a Comissão reconhecer que a instituição de direitos anti-dumping afectará os níveis de preços dos exportadores em causa, podendo ter, consequentemente, alguma influência na competitividade relativa dos seus produtos, não pensa que a concorrência entre as empresas que vendem LDC no mercado comunitário venha a ser substancialmente reduzido. Os exportadores em causa encontrar-se-ão ainda numa posição de venderem em condições concorrenciais no mercado e a disponibilidade de uma ampla escolha de produtos manter-se-á. O único efeito da concorrênia entre produtores será o da remoção de vantagens injustas obtidas através das práticas de dumping.

(123) A Comissão considerou igualmente os efeitos dos direitos anti-dumping nas importações de LDC do Japão e da Coreia do Sul em relação aos interesses específicos da indústria comunitária e de outras partes interessadas incluindo os consumidores.

b) Interesse da indústria comunitária

(124) Na determinação do interesse dos produtores comunitários, a Comissão considerou que, devido às consideráveis perdas sofridas pelos produtores comunitários, se encontra ameaçada a existência desta indústria.

(125) O desaparecimento da produção comunitária de LDC poderia igualmente influenciar a produção comunitária de outros produtos electrónicos de consumo. De facto, a tecnologia dos LDC e de uma vasta gama de outros produtos encontra-se intimamente relacionada. A perda do saber-fazer tecnológico e de avanço na área dos LDC significaria a perda de uma frente concorrencial global.

(126) O abandono da produção de LDC pela indústria denunciante conduziria à perda de muitos milhares de postos de trabalho na indústria, a nível dos seus fornecedores e das indústrias relacionadas (ponto 101 supra).

(127) Os exportadores e os importadores alegaram que seria difícil para a indústria comunitária satisfazer a procura em expansão se o fornecimento dos produtores japoneses diminuísse. Mesmo para a própria indústria comunitária de LDC a vantagem a curto prazo de um direito anti-dumping seria contrabalançada por um prejuízo a longo prazo, se a indústria comunitária não conseguir ser competitiva numa base mundial.

(128) A Comissão não pensa que as quantidades exportadas pelos produtores japoneses e sul-coreanos venham a diminuir significativamente. O mercado comunitário de LDC não se encontra saturado e espera-se que continue a expandir-se. Os direitos não impedirão os exportadores japoneses e sul-coreanos de beneficiarem desta expansão.

(129) Os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que a indústria comunitária tem possibilidades de responder a um eventual aumento da procura resultante do restabelecimento de condições concorrenciais normais.

(130) Para além disso, a Comissão não pode partilhar o argumento de que a protecção contra importações objecto de dumping pode influenciar negativamente a capacidade concorrencial da indústria comunitária numa base mundial. Os exportadores japoneses e coreanos não poderão continuar a beneficiar do seu dumping. Esta situação permitirá à indústria comunitária reganhar a sua parte de mercado e beneficiar das economias de escala, tornando-a assim mais competitiva. c) Interesse das outras partes

(131) Foi argumentado que a instituição de direitos originaria aumentos de preços, reduziria a escolha dos consumidores e prejudicaria outras indústrias e actividades comunitárias, como os produtores de DC, os músicos e intérpretes e outros artistas, cujos rendimentos futuros podem depender da penetração dos LDC.

i) Interesse dos consumidores comunitários

(132) No que diz respeito à escolha dos consumidores, a Comissão não espera quaisquer efeitos negativos significativos (ver ponto 123 supra). Em 1985, existiam cerca de setenta modelos de LDC no mercado comunitário; em 1987 existiam cerca de duzentos e cinquenta modelos, esperando a Comunidade que esta tendência se mantenha.

(133) No que diz respeito ao aumento dos preços, na perspectiva da Comissão, as eventuais desvantagens a curto prazo para os consumidores em termos de preços mais elevados dos LDC causados pela instituição de direitos anti-dumping serão compensados pelos benefícios decorrentes da salvaguarda do emprego e da manutenção da posição neste importante sector tecnológico.

(134) Os consumidores comunitários não podem esperar continuar a beneficiar de vantagens de preços resultantes de concorrência desleal. Para além disso, não existe qualquer garantia para os consumidores de que continuarão a beneficiar dos preços objecto de dumping. O interesse a longo prazo dos consumidores é o da preservação da concorrência entre os produtores da Comunidade e os produtores de países terceiros.

(135) A manutenção, em condições concorrenciais normais, de uma produção comunitária de LDC protege o consumidor comunitário contra qualquer possível acção concertada que poderia ser empreendida por produtores estrangeiros dominantes no mercado comunitário.

(136) A eliminação da produção comunitária na prática que poderia ocorrer caso não fossem tomadas medidas na sequência do presente processo, constitui a maior ameaça para os interesses dos consumidores comunitários.

ii) Outras partes

(137) No que diz respeito às outras indústrias e actividades comunitárias referidas no ponto 131 supra, não podem ser previstos efeitos negativos consideráveis, na medida em que não se espera que os direitos impeçam a continuação da expansão do mercado comunitário de LDC (ponto 128).

d) Conclusões

(138) Em conclusão, e após ter considerado os diferentes argumentos apresentados por todas as partes interessadas e o interesse geral da Comunidade, a Comissão considera ser do interesse da Comunidade, a longo prazo, eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping na indústria comunitária em causa, compensando as vantagens de tal protecção quaisquer efeitos a curto prazo, especialmente a nível dos preços, que se poderia alegar não serem do interesse dos consumidores.

K. DIREITO

(139) Para efeitos do cálculo do montante do direito adequado para eliminar o prejuízo, a Comissão teve que considerar que mesmo nas circunstâncias actuais, a indústria comunitária no seu todo não é rentável. Os produtores comunitários têm sofrido perdas graves e só uma pequena parte da produção comunitária é rentável ou atinge o ponto crítico.

(140) No que diz respeito à eliminação das perdas, a Comissão considera que o direito deveria cobrir a diferença entre os preços de venda dos produtores comunitários e os seus custos de produção totais.

(141) No que diz respeito ao rendimento das vendas de LDC na Comunidade, a indústria comunitária referiu ser necessária uma rentabilidade entre 12 % e 15 % para funcionar em condições concorrenciais e comerciais, tendo em conta as necessidades em termos de investigação e desenvolvimento, de automatização fabril e de publicidade, bem como os custos de um financiamento apropriado na Comunidade.

(142) A Comissão foi da opinião que, para permitir à indústria comunitária investir na automatização fabril, na investigação e desenvolvimento e na concepção de novos produtos, era necessária uma margem de lucro razoável. Tendo em consideração a necessidade de investimento e de investigação e desenvolvimento nesta área específica, um rendimento das vendas de 10 % pode, à primeira vista, para efeitos da determinação preliminar, ser considerado como um valor mínimo adequado.

(143) A Comissão estabeleceu para cada modelo de LDC importado na Comunidade e, com a assistência do perito referido no ponto 92 supra e com base nos mesmos critérios que os referidos no ponto 91, o modelo mais similar produzido pela indústria comunitária e com o qual foi considerado encontrar-se em concorrência directa.

(144) A Comissão calculou seguidamente para a indústria comunitária denunciante, numa base de modelo a modelo, os aumentos dos preços que seriam necessários para lhe permitir cobrir os seus custos totais e auferir um lucro de 10 % antes de impostos.

(145) No sentido de permitir à indústria comunitária proceder a estes necessários aumentos de preços para eliminar o prejuízo, os preços dos modelos directamente concorrentes têm que ser aumentados do mesmo montante. A todos os modelos significativos de cada exportador foi assim atribuído um montante relativo ao aumento necessário para eliminar o prejuízo sofrido pelos modelos comunitários mais directamente concorrentes. Quando o modelo importado em causa foi considerado comparável com mais do que um modelo comunitário, o aumento necessário para cada modelo comunitário foi ponderado pelas quantidades vendidas dos modelos comunitários em causa. Subsequentemente, os aumentos para cada modelo de cada exportador/produtor foram ponderados em função das quantidades importadas de cada modelo, sendo assim calculada uma percentagem individual média do aumento de preço necessário para eliminar o prejuízo, a efectuar por cada exportador/produtor individual. Este cálculo não incluiu qualquer ajustamento para um eventual aumento das vendas por parte dos produtores comunitários.

(146) Foi considerado adequado, nesta fase provisória e na perspectiva de verificações adicionais das informações apresentadas pela indústria comunitária relativamente às suas vendas durante o período do inquérito, limitar estes cálculos a todas as vendas OEM e às vendas de marca própria no mercado alemão que representa aproximadamente 30 % do mercado comunitário total.

(147) O preço de venda médio de todas as vendas de cada exportador nos diferentes estádios comerciais foram comparados com o valor CIF dos produtos aquando da importação. Verificou-se que o preço de venda expresso enquanto percentagem do valor CIF ao primeiro comprador independente na Comunidade era, em média, de 143,67 % para os exportadores coreanos e de 135,85 % para os exportadores japoneses.

(148) No sentido de estabelecer a taxa do direito a instituir provisoriamente, a Comissão deve de expressar o factor de aumento de preço referido no ponto 145 em termos de percentagem do valor CIF das importações de LDC da Coreia e do Japão. Deste cálculo resultou um aumento que vai de 0,75 % a 68,23 %, em função do exportador/produtor em causa, que constitui o aumento do preço fronteira comunitária necessário para eliminar o prejuízo.

(149) Assim, o montante do direito provisório a instituir deve corresponder à percentagem estabelecida, tal como explicitada no ponto 148 supra, para as exportações de todas as empresas para as quais foi estabelecida uma margem de dumping igual ou superior a esta percentagem. Relativamente às restantes empresas, o direito anti-dumping provisório deve corresponder à margem de dumping estabelecida.

(150) Relativamente à Lux Corporation, Tóquio, à Alpine Electronics Inc., Tóquio, e à Marantz Japan Inc., Tóquio, o montante do direito assim estabelecido foi negligenciável, não justificando a adopção de medidas de proteção.

(151) Em relação às empresas que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer de qualquer outro modo, ou que recusaram o acesso integral às informações consideradas necessárias pela Comissão para a sua verificação dos registos da empresa, a Comissão considerou apropriado instituir o mais elevado direito calculado, isto é, 33,9 % para os produtos originários do Japão e 32,5 % para os produtos originários da Coreia. Com efeito, constituiria uma compensação pela não cooperação considerar direitos para estes produtores/exportadores inferiores aos mais elevados direitos anti-dumping determinados.

(152) O direito provisório a instituir aplicar-se-á a todos os LDC do Japão e da Coreia.

(153) Será fixado um período durante o qual as partes em causa poderão apresentar as suas observações e solicitar uma audição. Para além disso, será declarado que todas as conclusões para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo que a Comissão possa vir a propor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de leitores de discos compactos, correspondentes ao código Taric ex 8819 99 10 10 (1), isto é, os reprodutores de som autonómos de sistema de leitura óptica por raio laser, de dimensões externas de, pelo menos, 216×45×150 milímetros, equipados para comportar até um máximo de dez discos compactos incluindo os reprodutores de som que podem ser incorporados numa cadeia, mas que podem, no entanto, funcionar independentemente dela devido à sua fonte de alimentação e comandos próprios, funcionando com uma corrente alternada de 110/120/220/240 V e não susceptíveis de funcionarem com uma corrente contínua de 12 V ou menos, originários do Japão e da República da Coreia.

2. A taxa do direito será de 33,9 % para os produtos originários do Japão (código adicional Taric 8279) e de 32,5 % para os produtos originários da Coreia (código adicional Taric 8285) de preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do direito, com excepção das importações dos produtos referidos no nº 1 produzidos ou exportados pelas seguintes empresas às quais são aplicáveis as taxas do direito abaixo indicadas:

1.2.3 // // // // // Taxa (em %) // Código adicional TARIC // // // // Japão // // // Nippon Columbia Co. Ltd (Denon), Tóquio // 17,5 // 8267 // Funai Electric Trading Co. Ltd, Osaca // 8,4 // 8268 // Kenwood Corporation, Tóquio // 19,3 // 8269 // Matsushita Electric Industrial Co. Ltd, Osaca // 33,9 // 8270 // Onkyo Corporation, Osaca // 8,5 // 8271 // Pioneer Electronic Corporation, Tóquio // 28,8 // 8272 // Sanyo Electric Co. Ltd, Osaca // 27,8 // 8273 // Sony Corporation, Tóquio // 15,9 // 8274 // Teac Corporation, Tóquio // 6,4 // 8275 // Victor Company of Japan (JVC), Tóquio // 20,9 // 8276 // Yamaha Corporation, Hamamatsu // 23,7 // 8277 // Coreia // // // Inkel Corp. Ltd, Seul // 20,1 // 8281 // Goldstar Co. Ltd, Seul // 32,5 // 8282 // Samsung Electronics Co. Ltd, Seul // 23,0 // 8283 // Haitai Electronics Co. Ltd, Seul // 21,3 // 8284 // // //

do preço líquido franco-fronteira comunitária antes do direito. Nos casos em que a empresa de exportação não é a mesma que a empresa de produção, é aplicável a taxa relativa à empresa de produção.

3. O direito não é aplicável às importações dos produtos referidos no nº 1 produzidos pela Lux Corporation Tóquio, pela Alpine Electronics Inc., Tóquio, e pela Marantz Japan Inc., Tóquio (código adicional Taric 8278).

4. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

5. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 ficará sujeita à prestação de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

Sem prejuízo do disposto nas alíneas b) e c) do nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes em causa podem apresentar as suas observações e solicitar uma audição pela Comissão, no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11º, 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o artigo 1º do presente regulamento é aplicável, por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo deste período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) Os códigos Taric referidos são os aplicáveis à data de entrada em vigor do presente regulamento.