DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995

(96/C 251/03)

Em conformidade com os compromissos assumidos pela Comissão em nome da CECA no âmbito da sua actividade de contracção de empréstimos, são publicadas as demonstrações financeiras seguintes, elaboradas no quadro do artigo 45ºC, do Tratado que institui a CECA:

- balanço da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1995,

- conta de ganhos e perdas referentes ao exercício anual encerrado em 31 de Dezembro de 1995,

- mapa de aplicação dos resultados referentes ao exercício anual encerrado em 31 de Dezembro de 1995,

- notas relativas às demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 1995.

As presentes demonstrações financeiras são acompanhadas do relatório do Tribunal de Contas previsto no artigo 45ºC do Tratado CECA, relativo às operações financeiras da CECA para o ano de 1995, exceptuando as que se referem às receitas e despesas de carácter administrativo.

Balanço em 31 de Dezembro de 1995

(Montantes expressos em ecus)

- Antes da aplicação dos resultados -

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Antes da aplicação dos resultados -

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Contas de ganhos e perdas referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1995

(Montantes expressos em ecus)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Mapa de aplicação dos resultados referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1995

(Montantes expressos em ecus)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTAS RELATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 1995

(Montantes expressos em ecus)

1. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.1. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi instituída por força do Tratado de 18 de Abril de 1951. Nos termos do Tratado, a CECA tem por missão contribuir para o desenvolvimento económico dos Estados-membros mediante a criação de um mercado comum do carvão e do aço. As principais origens de fundos da CECA são as receitas da imposição, o saldo líquido da sua actividade financeira, os empréstimos contraídos nos mercados públicos e os créditos bancários directos.

1.2. As demonstrações financeiras da CECA relativas ao exercício de 1995 são apresentadas em conformidade com as disposições das Directivas 78/660/CEE e 86/635/CEE do Conselho, relativas às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (JO nº L 222 de 14 de Agosto de 1978, e JO nº L 372 de 31 de Dezembro de 1986).

1.3. A CECA efectua o registo contabilístico das suas operações nas diferentes divisas utilizadas na sua actividade financeira. As demonstrações financeiras são expressas em ecus.

No termo do exercício anual, foram utilizadas as seguintes taxas para a conversão em ecus das contas do balanço em divisas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.4. Em 31 de Dezembro de 1995, as diferentes divisas referidas no ponto 1.3., assim como o ecu, formam o balanço da CECA do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. PRINCÍPIOS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS APLICADOS

2.1. As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites.

2.2. Os custos e proveitos do exercício são registados em divisas e convertidos em ecus à taxa contabilística mensal em vigor no dia da operação.

3. DEPÓSITOS JUNTO DOS BANCOS CENTRAIS

Esta rubrica representa os depósitos da CECA junto dos bancos centrais de alguns Estados-membros.

4. CRÉDITOS SOBRE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

4.1. À ordem

Esta rubrica inclui igualmente os créditos à ordem sobre a CEDEL.

4.2. A prazo ou com pré-aviso

A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.3. Empréstimos concedidos

A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. CRÉDITOS SOBRE A CLIENTELA

5.1. Empréstimos concedidos

Os empréstimos concedidos às instituições de crédito são apresentados na rubrica «Créditos sobre instituições de crédito» (ver nota 4).

Os outros empréstimos têm a seguinte composição:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.2. Imposição

Antes da correcção de valor, esta rubrica monta a 8 355 018 ecus, em 31 de Dezembro de 1995 (16 625 804 ecus em 31 de Dezembro de 1994). Nela estão incluídos, nomeadamente, um montante de 6 110 892 ecus relativo a processos judiciais (5 924 068 ecus em 31 Dezembro de 1994) e um montante de 416 014 ecus relativo ao diferimento pela armazenagem de hulha (432 179 ecus em 31 de Dezembro de 1994).

Na sequência de uma decisão geral adoptada em 1972, o pagamento da imposição relativa à hulha armazenada é objecto de um diferimento temporário.

5.3. Multas

Esta rubrica regista os créditos da Comissão sobre empresas às quais foi aplicada uma multa de acordo com as regras do Tratado.

Depois das correcções de valor, esta rubrica eleva-se a 64 703 179 ecus (64 041 463 ecus em 31 de Dezembro de 1994).

Esta rubrica corresponde principalmente a uma multa global de 104 364 350 ecus aplicada pela Comissão [Decisão 94/215/CECA(1), de 16 de Fevereiro de 1994] a várias empresas siderúrgicas por desrespeito das regras da concorrência no domínio da comercialização de vigas de aço. Foram pagos 32 151 350 ecus em aplicação desta decisão, que foi objecto de recurso interposto no Tribunal de Primeira Instância por quase todas as empresas destinatárias.

5.4. Bonificações de juros a recuperar

Esta rubrica representa créditos sobre empresas que beneficiaram de um empréstimo bonificado às quais a Comissão se viu obrigada a pedir o reembolso total ou parcial da bonificação de juros já desembolsada.

6. OBRIGAÇÕES E OUTROS TÍTULOS DE RENDIMENTO FIXO

6.1. Avaliação

As obrigações e outros títulos de rendimento fixo avaliam-se ao nível mais baixo do custo médio de aquisição ou do valor de mercado em 31 de Dezembro de 1995.

São excepções a esta regra os títulos considerados como imobilizações financeiras (ver ponto 6.5).

6.2. Composição

As obrigações e outros títulos de rendimento fixo distribuem-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.3. Vencimento em 1996

Dos títulos em carteira, atingem a data de vencimento final no decurso de 1996 os montantes seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.4. Cotação

A carteira de títulos é composta por valores cotados na Bolsa, num total de 1 619 284 906 ecus, e por títulos não cotados na Bolsa, pelo valor restante, isto é, 68 850 353 ecus.

6.5. Imobilizações financeiras

6.5.1. Definem-se como imobilizações financeiras os títulos destinados a permanecer em carteira até à data do seu vencimento final.

Trata-se, sobretudo, de papel a curto ou médio prazo, assim como de obrigações CECA recompradas, com vista a garantir o serviço dos empréstimos contraídos.

6.5.2. Os títulos com carácter de imobilizações financeiras são avaliados ao nível mais baixo do custo médio de aquisição ou do valor de reembolso.

O valor de reembolso destes títulos é superior ao custo médio de aquisição num montante total de 582 828 ecus.

6.5.3. As imobilizações financeiras distribuem-se do seguinte modo (em ecus):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Cada um dos imóveis de que a CECA é proprietária foi, a seu tempo, objecto de uma convenção de colocação à disposição a favor da Comissão Europeia, mediante o pagamento de uma renda, em remuneração dos fundos investidos pela CECA.

De acordo com o que permitiam essas convenções de colocação à disposição, a Comissão reembolsou integralmente à CECA, em 1994 e 1995, o saldo do capital em dívida, tendo em vista a transferência jurídica dos imóveis da CECA para a Comunidade Europeia.

Em 31 de Dezembro de 1995 apenas se completou a transferência jurídica do imóvel de Haren.

Esta operação traduziu-se para a CECA numa mais-valia de cessão de 339 066 ecus, diferença entre o montante da cessão (5 639 066 ecus) e o valor líquido contabilístico (5 300 000 ecus) à data da cessão, em 27 de Fevereiro de 1995.

No que respeita aos outros imóveis, os adiantamentos recebidos da Comunidade Europeia figuram no passivo do balanço com um valor total 7 288 355 ecus, aguardando a conclusão das formalidades jurídicas de transferência.

8. OUTROS ACTIVOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

9. CONTAS DE REGULARIZAÇÃO DO ACTIVO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10. DÍVIDAS A INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11. DÍVIDAS REPRESENTADAS POR UM TÍTULO

Uma parte do saldo dos empréstimos contraídos até 31 de Dezembro de 1995, a qual representa um montante de 1 613 175 985 ecus, vence no decurso do exercício de 1996.

12. OUTROS PASSIVOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

13. CONTAS DE REGULARIZAÇÃO DO PASSIVO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

14. PROVISÃO PARA RISCOS E ENCARGOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

15. COMPROMISSOS DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA

Em 1995, os compromissos do orçamento operacional CECA evoluíram do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

16. PROVISÃO PARA O FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

17. PROVISÕES PARA GRANDES RISCOS

No contexto da expiração do Tratado CECA em 2002 e da diminuição gradual do saldo dos empréstimos concedidos, aumenta a concentração do risco sobre certos empréstimos de volume importante. (Estes grandes riscos são definidos em conformidade com a Directiva 92/121/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à fiscalização e ao controlo dos grandes riscos das instituições de crédito.).

Assim, a provisão para grandes riscos diz respeito aos empréstimos concedidos sem uma garantia de primeira ordem e que ultrapassem 25 % dos fundos próprios da CECA.

Destina-se a cobrir especificamente este risco de concentração e a fazer face à incidência de uma eventual falta.

Calculada com base no saldo desses grandes riscos em 31 de Dezembro de 1995 e segundo uma metodologia recomendada por um gabinete de peritos internacionais, esta provisão eleva-se a 55 milhões de ecus.

18. RESERVAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O Fundo de Garantia destina-se à cobertura das operações de obtenção e concessão de empréstimos. Após a afectação da quota-parte 95 das contribuições dos novos Estados-membros (14 429 322 ecus) e uma reposição de 9 milhões de ecus, o Fundo de Garantia monta a 435 314 322 ecus, em 31 de Dezembro de 1995. O rácio de solvabilidade da CECA mantém-se na faixa de 14 % a 16 % que lhe foi recomendada por um gabinete de peritos internacionais para, em função do seu estatuto particular, assegurar o equilíbrio da estrutura do seu balanço.

A reserva especial destina-se à concessão de empréstimos sobre fundos próprios da CECA para o financiamento de habitações sociais.

Inicialmente, o antigo fundo de pensões representava a totalidade das responsabilidades relativas a pensões constituídas em provisão pela CECA antes de 5 de Março de 1968. A partir dessa data, as responsabilidades relativas ao pagamento das pensões dos funcionários foram assumidas pelos Estados-membros por intermédio do orçamento geral. Este fundo é utilizado para financiar empréstimos à construção em benefício dos funcionários das Comunidades Europeias. Foi também utilizado para a concessão de empréstimos especiais no domínio das indústrias siderúrgicas e carboníferas.

No que respeita à contribuição dos novos Estados-membros, o protocolo nº 5 anexo ao Tratado de 24 de Junho de 1994 relativo à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia prevê uma participação nos fundos de reservas CECA de 44 100 000 ecus, a pagar em duas entregas iguais, estipuladas sem juros, em 1 de Janeiro de 1995 e 1 de Janeiro de 1996.

Assim, a primeira entrega de 22 050 000 ecus, relativa a 1995, foi repartida entre o Fundo de Garantia, a reserva especial e o antigo fundo de pensões.

19. ANÁLISE DOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO

O resultado global da CECA é influenciado tanto pelo resultado das suas operações não orçamentais (empréstimos concedidos/contraídos - aplicações de tesouraria - variações das taxas de câmbio) como pelo da execução do orçamento operacional CECA.

19.1. Operações não orçamentais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

19.2. Execução do orçamento operacional CECA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

19.3. Determinação dos resultados do exercício

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

20. JUROS E ENCARGOS ASSIMILADOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

21. DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Foi incluído um montante de 5 milhões de ecus no orçamento geral da Comissão das Comunidades Europeias para cobrir, com um montante global fixo, as despesas administrativas da CECA.

22. OUTROS ENCARGOS DE EXPLORAÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

23. JUROS RECEBIDOS E PROVEITOS ASSIMILADOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

24. OUTROS PROVEITOS DE EXPLORAÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

25. PROVEITOS LIGADOS AO ORÇAMENTO OPERACIONAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

26. RESPONSABILIDADES EXTRA-PATRIMONIAIS

26.1. Recebidas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

26.2. Assumidas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

27. EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO ANUAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995

> POSIÇÃO NUMA TABELA>

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA PARA O EXERCÍCIO DE 1995

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO nº L 116 de 6. 5. 1994.

(1) Previsões de execução da Comissão de 9 de Novembro de 1995 (JO nº C 302 de 14. 11. 1995).