262 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.16
379R2131
N?L246/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.79
REGULAMENTO (CEE)N?2131/79DACOMISSÃO
de28deSetembrode1979
quealterapelaquartavezoRegulamento (CEE)n?649/78relativoaoescoamentoapreço
reduzidodemanteigadeintervençãodestinadaaoconsumodirectosobformademanteigacon­
centrada
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?649/78éalteradodoseguinte
modo:
1.Nosegundotravessãodon?2doartigo1?,ocoefi­
cientede«1,25»ésubstituídopelocoeficiente«1,20».
2.Noartigo4?,on?2passaan?3eéaditadoon?2
seguinte:
«2.Aaprovaçãoéconcedidaàsempresasquedis­
põemdeinstalaçõestécnicasapropriadasedemeios
administrativos econtabilísticos quepermitamaexe­
cuçãodasdisposiçõesprevistasnopresenteregula­
mento.
Aaprovaçãoéretiradacasoessagarantiadeixe
deexistir;tambémpodeserretiradasemprequese
verifiquequeaempresaemquestãonãotenharespei­
tadodeterminadaobrigaçãodecorrentedopresente
Acordo.»
3.Oartigo7°ésubstituídopeloartigoseguinte:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestableceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedospro­
dutoslácteosO,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1761/78(2)e,nomeada­
mente,non?7doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?649/78da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloregulamento (CEE)n?131/79(4),prevênosegundo
travessãodon?2doartigo1?daaplicaçãodeumcoefi­
cientede1,25paraaconversãodasquantidadesdenata
fabricadaemequivalentedemanteiga;que,porrazões
deaproximação ,sedeveadoptarocoeficientede1,20
previstopelasnovasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?685/69daComissão(*)comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?632/79(2);
Considerando que,noquedizrespeitoaoregimede
controloprevistopeloRegulamento (CEE)n?649/78
paraassegurarqueamanteiganãoédesviadadoseu
destino,convémemendarcertasdisposições,comumob­
jectivodeaproximação ,comasregrasadoptadasrecen­
tementeparaoutrasmedidasespeciaisdeescoamento,
tendoemcontaasregrasdecontroloaplicadaspelos
Estados-membros eaexperiênciaadquiridanestedomí­
nio;quenomeadamente sedevepreverumcontrolodos
documentos comerciaisedacontabilidade matériadas
empresasemquestão;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodoLeiteedosProdutosLécteos,«Artigo7?
Aquandodatransformação edoacondicionamento
referidosnoartigo5°,oEstado-membro emcausaas­
seguraumcontrolo,nomínimo,umavezpordiano
local.
Emcasodeutilizaçãodanata,ocontrolodeveincidir
sobreoteoremmatériagordadanatafabricada.»
4.Aoartigo8?éaditadoon?4seguinte:
«4.Ocontroloreferidonoartigo7°.écompletado
porumcontroloprofundoenãoanunciadodosdocu­
mentoscomerciaisedecontabilidade referidosno
n?1.»
Artigo2o.OJOn°L148de28.6.1968,p.13.
OJOn°L204de28.7.1978,p.6.
OJOn?L86de1.4.1978,p.33.
(4)JOn?L19de26.1.1979,p.19.
OJOn?L90de15.4.1969,p.12.
OJOn?L79de31.3.1979,p.77.Opresenteregulamentoentraemvigornoterceiro
diaseguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deSetembrode1979.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente