PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 12. 98 L 335/51
REGULAMENTO (CE) Nº 2653/98 DA COMISSÔO
de 9 de Dezembro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 1397/98 que adopta a estimativa das necessi-
dades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canrias em produtos dossectores dos ovos e da carne de aves de capoeira no mbito do regime previstonos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, no que
respeita aos montantes das ajudas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor das ilhas Canrias (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2348/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1397/98 da
ComissÑo (3), foram fixados os montantes das ajudas para o
abastecimento do arquiplago em carnes e ovos origin-rios do resto da Comunidade; que essas ajudas devem serfixadas atendendo, nomeadamente, aos custos de abasteci-mento no mercado mundial, s condiÒes resultantes dasituaÑo geogrfica do arquiplago e aos preos praticadosna exportaÑo dos animais ou produtos em causa parapases terceiros;
Considerando que a aplicaÑo dessas regras e critrios 
situaÑo actual dos mercados no sector da carne de aves decapoeira implica a alteraÑo dos montantes das ajudas parao fornecimentos em causa, dada a sua importncia actuale a necessidade de preservar a participaÑo da Comuni-dade nesses fornecimentos;Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE)
nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-tivo a certas disposiÒes respeitantes  introduÑo doeuro (
4), dispÒe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
as referncias feitas num instrumento jurdico ao ecu sÑosubstitudas por referncias ao euro,  taxa de 1 EUR por1 ECU; que, por razÒes de clareza,  adequado utilizar adenominaÑo euro no presente regulamento, sabendo-seque  aplicvel a partir de 1 de Janeiro de 1999;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Ovos e da Carne de Aves deCapoeira,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo II do Regulamento (CE) nº 1397/98  substi-
tudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 46. (4) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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(em EUR/100 kg)
Cdigo dos produtos Montante da ajudaANEXO
«ANEXO II
Montante da ajuda concedida para os produtos provenientes do mercado comunitrio
0207 12 10 9900 28
0207 12 90 9190 28
0207 12 90 9990 28
0207 14 20 9900
0207 14 60 9900
0207 14 70 919020
0207 14 70 9290
0408 11 80 9100 58
0408 91 80 9100 43
N.B.: Os cdigos dos produtos e as notas de p-de-pgina sÑo definidos no Regula-
mento (CEE) nº 3846/87.»