N?L31/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.2.95
REGULAMENTO (CE)N?271/95DACOMISSÃO
de9deFevereirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissãoQ,alteradopelo
Regulamento (CE)n?224/95(6),
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.(jJOn?L197de30.7.1994,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.0JOn?L24de1.2.1995,p.52.
(6)JOn?L26de3.2.1995,p.20.

10.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deFevereirode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(')
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
C)00C)Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 179,68 368,07
10061023 — 182,61 373,92
10061025 — 182,61 373,92
10061027 280,44 182,61 373,92
10061092 — 179,68 368,07
10061094 — 182,61 373,92
10061096 — 182,61 373,92
10061098 280,44 182,61 373,92
10062011 — 225,69 460,09
10062013 — 229,35 467,40
10062015
_—229,35 467,40
10062017 350,55 229,35 467,40
10062092 — 225,69 460,09
10062094 — 229,35 467,40
10062096 — 229,35 467,40
10062098 350,55 229,35 467,40
10063021 — 278,63 586,07
10063023 — 325,83 680,38
10063025 — 325,83 680,38
10063027 510,29 325,83 680,38
10063042 — 278,63 586,07
10063044 — 325,83 680,38
10063046 — 325,83 680,38
10063048 510,29 325,83 680,38
10063061 — 297,17 624,17
10063063 — 349,77 729,37
10063065 — 349,77 729,37
10063067 547,02 349,77 729,37
10063092 — 297,17 624,17
10063094 — 349,77 729,37
10063096 — 349,77 729,37
10063098 547,02 349,77 729,37
10064000 — 57,36 121,98
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(é)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.