RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 20 de Junho de 1989 relativa à cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost) e às Comunidades Europeias (89/C 171/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada «Cost e a Comunidade Europeia da Tecnologia», apresentada ao Conselho em 18 de Abril de 1988,

Tendo em conta a resolução geral relativa à investigação científica e técnica e a projectos de desenvolvimento, adoptada pela conferência dos ministros europeus responsáveis pela investigação em 22 e 23 de Novembro de 1971,

Tendo em conta a aprovação pelo Conselho das quatro categorias de cooperação existentes no âmbito da Cost (1),

Tendo em conta as conclusões do Comité dos Altos Funcionários sobre o futuro papel da Cost, adoptadas em 23 e 24 de Junho de 1986 (2),

Considerando que a resposta dada pelo presidente do Conselho, na sua carta de 19 de Novembro de 1986 relativa às conclusões dos altos funcionários da Cost sobre o futuro papel da Cost, realçou o seu importante papel de complementaridade relativamente a outros tipos de actividade científica e técnica (C &

38;T) da Comunidade e o valioso papel que desempenha na promoção da cooperação em projectos de investigação e desenvolvimento (I &

38;D) entre Estados-membros e outros países não comunitários;

Considerando que o relatório que historia a cooperação no âmbito da Cost desde o seu início salientou o número crescente de projectos executados no âmbito da Cost e, além disso, sublinhou o desafio estratégico e organizacional que a Cost enfrenta;

Considerando que o Comité dos Altos Funcionários da Cost analisou a comunicação da Comissão sobre a Cost e expôs as suas opiniões na carta que o seu presidente enviou ao Presidente do Conselho em 16 de Janeiro de 1989;

Considerando as iniciativas de carácter prático recentemente tomadas no âmbito da Cost em relação a novas áreas de investigação, a uma melhor publicidade e à instauração de processos de decisão mais eficazes;

REAFIRMA a sua opinião de que a Cost constitui um importante meio para promover a cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica e reconhece as suas vantagens específicas, em termos de flexibilidade e informalidade, as possibilidades que permite de uma participação facultativa nas suas actividades, a sua capacidade de resposta às necessidades dos cientistas e a sua eficiência económica;

INSTA a Comissão a tomar em consideração o papel complementar que a Cost pode desempenhar em relação à política de I &

38;D da Comunidade, em especial ao apreciar eventuais propostas futuras para a revisão do Programa-Quadro;

FELICITA-SE pela atitude positiva em relação à Cost da comunicação da Comissão e pela intenção da Comissão de manter e reforçar o seu apoio aos secretariados técnico e administrativo dos projectos Cost, o qual constitui uma componente essencial do futuro êxito da Cost;

RECONHECE que poderá ser necessário tomar certas medidas de carácter prático, a fim de melhorar o funcionamento da Cost e de responder ao desafio de um contexto em mutação da cooperação internacional no âmbito da I &

38;D;

APOIA e aprova, por conseguinte, as opiniões expressas pelos altos funcionários da Cost relativamente à simplificação e à redefinição das categorias das acções da Cost. Estas compreendem as duas categorias - A &

38;B - seguintes: (1) JO nº C 100 de 21.4.1979, p. 1. (2) JO nº C 247 de 3.10.1986, p. 2. - projecto de acções concertadas que fazem parte integrante do programa comunitário de I &

38;D abertas, numa base multilateral, à participação na Cost de países terceiros (categoria A),

- projectos de acções concertadas que não fazem parte integrante de um programa comunitário, propostas quer por Estados Cost quer pela Comissão. Cada um dos Estados Cost e a Comissão podem participar neste projectos (categoria B);

CONVIDA o Comité de Altos Funcionários da Cost e a Comissão a prosseguir a sua análise de: - novas áreas de investigação científica e técnica adequadas ao âmbito da Cost,

- melhorias específicas no funcionamento da Cost, em especial na administração e na gestão de projectos;

RECONHECE a necessidade de envidar ainda mais esforços a nível nacional, a fim de levar a Cost ao conhecimento do público, assegurando assim uma melhor informação das actividades da Cost à comunidade científica e às entidades políticas nacionais;

RECONHECE as vantagens de abrir os projectos Cost da categoria B à participação de Estados que não integrem a Cost, em particular de outros estados europeus, analisando caso a caso, sempre que exista uma clara justificação científica e que os benefícios sejam recíprocos;

CONVIDA todos os Estados que integram a Cost e a Comissão a dar o seu total apoio ao futuro desenvolvimento da cooperação C &

38;T no âmbito da Cost.