25.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L291/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?3259/88DACOMISSÃO
de21deOutubrode1988
relativoaofornecimentodevárioslotesdeaçúcarbrancoatítulodeajuda
alimentar
ofornecimentodeaçúcarC,produtonãoincluídonas
quotasdeprodução,naacepçãodoRegulamento (CEE)
n?1785/81doConselho,de30deJunhode1981,que
estabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordo
açúcar^,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2306/88(6);que,deacordocom
estaregulamentação ,asexportaçõesdeaçúcarCnão
podemdarorigem,conformeocaso,àconcessãoderesti­
tuiçõesoumontantescompensatórios monetários,ouà
cobrançadedireitosniveladoresàexportaçãooude
montantescompensatórios monetários,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários36toneladasdeaçúcar
branco;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,atendendoàsituaçãodomercadodo
açúcareàsespecificidadesdosector,éconvenientepreverADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-sena
ComunidadeamobilizaçãodeaçúcarC,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éafectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
í6)JOn?L201de27.7.1988,p.65.

N?L291/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias25.10.88
ANEXOI
1.Acçãon?('):1027/88—decisãodaComissãode19deMaiode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,servicelogistique,BP372,
CH-1211Genève19,(tel.345580;telex22555LRCSCH)
4.Representante dobeneficiário (2)(10):Croix-RougeBurkinaBe,BP340,Ouagadougou (tel.332029;
telexLSCR5438BFOuagadougou )
5.Localoupaísdedestino:BurkinaFaso
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria(3):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria2[Regula­
mento(CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)],equepreencheascondições
fixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77daComissão(JOn?L246de27.9.
1977,p.12)
8.Quantidade .total:18toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4)(8)(9):sacosdejutanovoscomoforrointeriorempolietilenode
pelomenos0,05milímetrosdeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode
420gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas .
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdealturamínima):
«ACTIONNo1027/88/umacruzvermelha/SUCRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONO­
MIQUEEUROPÉENNE /ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE
(LICROSS)/POURDISTRIBUTION GRATUITE/OUAGADOUGOU »
-11.Mododemobilizaçãodoprodutof7):açúcarCproduzidonaComunidade ,naacepçãodon.1,
quartoparágrafo,alíneac),doartigo24?doRegulamento(CEE)n?1785/81,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2306/88(JOn?L201de27.7.1988,p.65)
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,sèforcasodisso,portodedesembarque :EntrepôtCroix-Rouge ,Ouaga­
dougou .
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a15deDezembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deFevereirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:8deNovembrode1988,às12horas
21.Emcasode'segundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:22deNovembrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15a31deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :28deFevereirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario {"):—

25.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L291/3
ANEXOII
1.Acçãon?('):1026/88—decisãodaComissãode19deMaiode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário :LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,servicelogistique,BP
372,CH-1211Genève19,(tel.345580;telex22555LRCS-CH)
4.Representantedobeneficiário(2)(,0):TheSriLankaRedCrossSociety,106DharmapalaMawatha,
Colombo7,(tel.91095/515434;telex21201OBHTELCE)
5.Localoupaisdedestino:SriLanka
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria(3):açúcarbranco,daqualidadetipo-categoria2[Regula­
mento(CEE)n?793/72doConselho(JOn?L94de21.4.1972,p.1)],equepreencheascondições
fixadasnon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2103/77daComissão(JOn?L246de279
1977,p.12)
8.Quantidadetotal:18toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4)(8)(9):sacosdejutanovoscomoforrointeriorempolietilenode
pelomenos0,05milímetrosdeespessura,comumpesomínimoparaoconjuntojutaepolietilenode
420gramas,ecomumconteúdo,empesolíquido,de50quilogramas .
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasdecincocentímetrosdealturamínima):
«ACTIONNo1026/88/umacruzvermelha/SUGAR/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMIC
COMMUNITY/ACTIONOFTHE.LEAGUEOFREDCROSSSOCIETIES(LICROSS)/FORFREE
DISTRIBUTION /COLOMBO »
11.MododemobilizaçãodoprodutoQ:açúcarCproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?1,
quartoparágrafo,alíneac),doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2306/88(JOn?L201de27.7.1988,p.65)
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Colombo
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a15deDezembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:8deNovembro
de1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:22deNovembrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15a31deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deFevereirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada'
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):—

N?L291/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamexcedidasasnormasemvigorrelativasàradiação
nuclear,noEstado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Tendoemvistaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dosAnexosIetII,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dosAnexosIeII,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)nãoeaplicavel.As
disposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2630/81(JOn?L258de11.9.1981,p.16)aplicam-seàexporta­
çãodeaçúcarfornecidoatítulodopresenteregulamento .
QAcategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77.
(8)Oestádioentregueterminalprevistonon?5,alíneaa),doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87
implicaparaoadjudicatárioatomadaacargodefinitivadaseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeFCL/FCLeLCL/FCL,todasasdespesasde
descargaedeslocaçãodoscontentoresatéaoestádio«stack»doterminal,istoé,àexcepçãodesuces­
sivamente:THC(terminalhandlingchargesouseuequivalente),despesasdedescargadasmercado­
riasparaforadoscontentores,despesaslocaisquesurgemapósestesestádios,bemcomoasdespesas
devidasaatrasosdeesvaziamento oudedevoluçãodoscontentores ,
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeLCL/LCLouFCL/LCL,todasasdespesas
dedescargaedeslocaçãodoscontentoresincluindo,emderrogaçãodon?5,alíneaa),doartigo14?
acimareferido,os«encargosLCL»(descargadasmercadorias),istoé,àexcepçãodasdespesaslocais
quesurjamapósesseestádiodadescargadasmercadoriasparaforadoscontentores.
(')Aentregaremcontentoresde20pés.Condições :FCL/LCL.
Shippers-count-load andstowage(cls).
(10)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .

25.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L291/5
ANEXOIII—BILAGIII—ANHANGIII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑIII—ANNEXIII—ANNEXEIII—ALLEGATOIII—
BIJLAGEIII—ANEXOIII
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδαςCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)Beneficiario
Modtager
Empfänger
ΔικαιούχοςPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμούInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartitaTotalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)Beneficiary
Bénéficiaire
BeneficiarioRecipientcountry
Paysdestinataire
PaesedestinatarioMarkingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduiding
vandepartijTotalehoeveelheid
vandepartij
(inton)Deelhoeveelheden
(inton)Begunstigde Bestemmingsland Aanduidingopdeverpakking
Designação
doloteQuantidadetotal
(emtoneladas)Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiário PaísdestinatárioInscriçãonaembalagem
0) (2) (3) (4) (5) (6)
1 18 LSCR BurkinaFasoActionn01027/88/unecroixrougeQ/
Sucre/DondelaCommunautééconomique
européenne/ActiondelaLiguedesSociétésde
laCroix-Rouge (LICROSS)/Pourdistribution
gratuite/Ouagadougou
(*)...unacruzroja
...etrødtkors
...einrotesKreuz
...έναςκόκκινοςσταυρός
...aredcross
...unacrocerossa
...eenroodkruis
...umacruzvermelha.