PT Jornal Oficial da União Europeia L 279/5

REGULAMENTO (CE) N.o 1736/2005 DA COMISSÃO

de 21 de Outubro de 2005

relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3), e nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, na posse de organismos de intervenção.

(2) É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização exclusiva sob a forma de bioetanol no sector dos combustíveis na Comunidade, a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e assegurar a continuidade do abastecimento das empresas aprovadas nos termos do mesmo artigo.

(3) Desde 1 de Janeiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro (4), os preços das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem igualmente ser efectuados nesta moeda.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Procede-se à venda, através de um concurso com o n.o 3/2005 CE, de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade.

O álcool provém das destilações referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e encontra-se na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.

2. O volume total colocado à venda é de 676 071,378 hectolitros de álcool a 100 % vol, repartidos do seguinte modo:

a) um lote com o número 20/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

b) um lote com o número 21/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

c) um lote com o número 22/2005 CE de 97 469 hectolitros de álcool a 100 % vol;

d) um lote com o número 23/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

e) um lote com o número 24/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

f) um lote com o número 25/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

g) um lote com o número 26/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

h) um lote com o número 27/2005 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

i) um lote com o número 28/2005 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

j) um lote com o número 29/2005 CE de 70 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

k) um lote com o número 30/2005 CE de 8 602,378 hectolitros de álcool a 100 % vol.

3. A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo I do presente regulamento.

4. Só as empresas aprovadas nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 podem participar no concurso.

Artigo 2.o

A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos artigos 93.o, 94.o, 94.o-B, 94.o-C, 94.o-D, 95.o a 98.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.

Artigo 3.o

1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos de intervenção detentores do álcool constantes do anexo II ou enviadas por carta registada para esses organismos.

2. As propostas devem ser apresentadas num sobrescrito fechado, com a indicação «Apresentação de propostas — concurso n.o 3/2005 CE para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade», colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de intervenção em causa.

3. As propostas devem ser recebidas pelo organismo de intervenção em causa o mais tardar no dia 21 de Novembro de 2005 às 12 horas (hora de Bruxelas).

Artigo 4.o

1. Para ser admissível, a proposta deve ser conforme aos artigos 94.o e 97.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

2. Para ser admissível, a proposta deve, aquando da sua apresentação, ser acompanhada:

a) da prova da constituição, junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa, de uma garantia de participação de 4 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;

b) da indicação do ou dos Estados-Membros onde a utilização final do álcool terá lugar e do compromisso do proponente de respeitar esse destino;

c) do nome e endereço do proponente, da referência do anúncio do concurso e do preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;

d) do compromisso do proponente de respeitar todas as disposições relativas ao concurso em causa;

e) de uma declaração do proponente, nos termos da qual o mesmo: i) renuncia a qualquer reclamação relativa à qualidade e às características do produto que lhe for eventualmente adjudicado; ii) aceita submeter-se a qualquer controlo relativo ao destino e utilização do álcool; iii) aceita o ónus da prova no que respeita à utilização do álcool em conformidade com as condições fixadas no anúncio de concurso em questão.

Artigo 5.o

As comunicações previstas no artigo 94.o-A do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, respeitantes ao concurso aberto pelo presente regulamento, são enviadas à Comissão para o endereço constante do anexo III do presente regulamento.

Artigo 6.o

As formalidades relativas à colheita de amostras estão definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

O organismo de intervenção presta todas as informações necessárias sobre as características dos álcoois colocados à venda.

Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção.

Artigo 7.o

1. Os organismos de intervenção dos Estados-Membros onde o álcool colocado à venda está armazenado efectuam os controlos adequados para se assegurarem da natureza do álcool aquando da utilização final. Para o efeito, podem:

a) recorrer, mutatis mutandis, às disposições previstas no artigo 102.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000;

b) proceder a um controlo por amostragem, por meio de uma análise por ressonância magnética nuclear, para verificar a natureza do álcool aquando da utilização final.

2. As despesas com os controlos referidos no n.o 1 ficam a cargo das empresas às quais o álcool é vendido.

Artigo 8.o

Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, até 31 de Dezembro de 2005 o mais tardar, o nome e o endereço do proponente correspondente a cada proposta.

Artigo 9.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

(2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1219/2005 (JO L 199 de 29.7.2005, p. 45).

(3) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

(4) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

ANEXO I Estado-Membro e n.o do lote Localização Número das cubas Volume em hectolitros de álcool a 100 % vol Referência ao Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (artigos) Tipo de álcool Espanha Lote n.o 20/2005 CE Tarancón A-9 24 338 30 Bruto A-10 24 698 30 Bruto B-8 1 682 30 Bruto B-9 24 568 30 Bruto B-10 24 714 30 Bruto Total 100 000 Espanha Lote n.o 21/2005 CE Tarancón B-5 24 753 27+28 Bruto C-3 25 247 27 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 22/2005 CE Onivins — Chez Vopak 3197 XK Botlek Rotterdam Países Baixos 410 21 011 30 Bruto 804 18 201 30 Bruto 804 50 781 30 Bruto 804B 7 476 27 Bruto Total 97 469 França Lote n.o 23/2005 CE Onivins — Port-la-Nouvelle Entrepôt d’alcool Av. Adolphe Turrel, BP 6 11218 Port-la-Nouvelle 31 290 28 Bruto 31 12 389 30 Bruto 21 2 785 28 Bruto 20 12 315 27 Bruto 19 5 701 30 Bruto 19 6 755 28 Bruto 21 9 765 30 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 24/2005 CE Onivins — Port-la-Nouvelle Entrepôt d’alcool Av. Adolphe Turrel, BP 6 11218 Port-la-Nouvelle 31 9 336 30 Bruto 33 18 044 27 Bruto 32 22 620 27 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 25/2005 CE Deulep — PSL 13230 Port-Saint-Louis-du-Rhône B4 33 760 27 Bruto Deulep BD Chanzy 30800 Saint-Gilles-du-Gard 503 8 180 27 Bruto 504 8 060 30 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 26/2005 CE Balice-Valenzano (BA) 13A-43A-46A-48A-52A-54A 11 250 27+30 Bruto Deta-Barberino Val d’Elsa (FI) 5A 1 625 27 Bruto S.V.A.-Ortona (CH) 18A 1 375 30 Bruto Bonollo-Paduni (FR) 15A-26A Bonollo-Torrita di Siena (SI) 1C-3C-4C-9C-10C-11C-12C-13C-16C-17C-19C-20C-21C 27 500 27+30 Bruto D’Auria-Ortona (CH) 8A-38A-39A-40A-61A 8 250 27 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 27/2005 CE Enodistil-Alcamo (PA) 22A 1 500 30 Bruto Trapas-Petrosino (TP) 2A-24A 6 000 30 Bruto S.V.M.-Sciacca (AG) 3A-29A-37A 1 200 27 Bruto Gedis-Marsala (TP) 88 7 000 30 Bruto Bertolino-Petrosino (PA) 2A-3A-34A 26 500 27+30 Bruto De Luca-Novoli (LE) 4A-7A-18A 6 000 27 Bruto Balice Distilli-Mottola (TA) 2A-3A 1 800 27 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 28/2005 CE Dister-Faenza (RA) 124A 6 975 30 Bruto Di Lorenzo-Ponte Valleceppe (PG) 18A-26A 11 900 30 Bruto F.lli Cipriani-Chizzola di Ala (TN) 31A-32A 8 000 27 Bruto I.C.V.-Borgoricco (PD) 5A 1 600 27 Bruto Mazzari-S. Agata sul Santerno (RA) 4A-5A-6A-7A 27 000 27+30 Bruto Caviro-Faenza (RA) 2A-5A-13A-17A 30 100 27 Bruto Villapana-Faenza (RA) 5A-8A 11 000 27 Bruto Tampieri-Faenza (RA) 1A-3A-4A 1 800 27 Bruto Bonollo U.-Conselve (PD) 1A 1 384 30 Bruto Cantine Soc. Venete-Ponte di Piave (TV) 14A 241 30 Bruto Total 100 000 Portugal Lote n.o 29/2005 CE Riachos Armazém da SLD Casal do Bernardino 2350-336 Riachos 1-C 4 775,28 27 Bruto 1-D 4 841,71 27 Bruto 1-E 4 705,93 27 Bruto 1-F 4 749,53 27 Bruto Aveiro Instalações da Petrogal Cais da Mó do Meio 3834-908 Gafanha da Nazaré S 201 34 300,34 27 Bruto S. João da Pesqueira Armazéns da SDD Parque de Seixas Ervedosa do Douro 5130 S. João da Pesqueira Inox 4 2 305,47 27 Bruto Inox 14 9 979,42 27 Bruto Inox 15 4 342,32 27 Bruto Total 70 000 Alemanha Lote n.o 30/2005 CE Papiermühle 16 D-37603 Holzminden 107 8 602,378 30 Bruto Total 8 602,378

ANEXO II Organismos de intervenção detentores de álcool referidos no artigo 3.o Onivins-Libourne — Délégation nationale 17, avenue de la Ballastière, BP 231, F-33505 Libourne Cedex [tel.: (33) 557 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: (33) 557 55 20 59] FEGA — Beneficencia 8, E-28004 Madrid [tel.: (34) 913 47 64 66; fax: (34) 913 47 64 65] AGEA — Via Torino 45, I-00184 Roma [tel.: (39) 064 94 99 714; fax: (39) 064 94 99 761] IVV — Instituto da Vinha e do Vinho, Rua Mouzinho da Silveira, n.o 5, P-1250-165 Lisboa tel.: (351) 21 350 67 00; fax: (351) 21 356 12 25] Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) — Deichmanns Aue 29, D-53179 Bonn [tel.: 0049 228/68 45-33 86/34 79, fax: 0049 228/68 45-37 94]