214 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.16
379R1965
7.9.79 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L227/15
REGULAMENTO (CEE)N°1965/79DACOMISSÃO
de6deSetembrode1979
queestabeleceasegundaalteraçãodoRegulamento (CEE)n?1627/76queestabeleceasregras
deaplicaçãodasmedidasquevisamaconcessãodeumaajudaàproduçãoparaasconservasde
ananas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,parafacilitaraaplicaçãodoregime
deajuda,pareceoportunofixaradataareterparaa
determinaçãodataxadeconversãoaaplicaraopreço
mínimoreferidonoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
527/77;
Considerando que,devidoàconexãoexistenteentrea
ajudaàproduçãoeopreçomínimo,convémreterparaa
taxadeconversãodessepreçoasdatasprevistasparao
factogeradordodireitoaoauxílio;
Considerando queconvém,emconsequência ,alteraro
Regulamento (CEE)n?1627/76daComissão(4),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?451/79(5);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosProdutosTransformados àBasede
FrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Oartigo4?AseguinteéinseridonoRegulamento (CEE)
n°.1627/76:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?525/77do
Conselho,de14deMarçode1977,queinstituiumre­
gimedeajudaàproduçãoparaasconservasdeana­
nás(x),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2990/78(2)
e,nomeadamente ,oseuartigo7°,
Considerando que,deacordocomon?2doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1134/68doConselho,de30de
Julhode1968,quefixaasregrasdeaplicaçãodoRegu­
lamento(CEE)n?653/68relativoàscondiçõesdealte­
raçãodovalordaunidadedecontautilizadaparaapolí­
ticaagrícolacomum(3),paraasoperaçõesrealizadasno
âmbitodapolíticaagrícolacomum,assomasdevidaspor
umEstado-membro ouporumorganismodevidamente
mandatado,expressasemmoedanacionalequetradu­
zemosmontantesfixadosumunidadesdeconta,sãopa­
gasutilizandoarelaçãoentreaunidadedecontaea
moedanacionalemvigornomomentodarealizaçãoda
operaçãooudeumapartedaoperação;
Considerando que,deacordocomoartigo6?doRegu­
lamento(CEE)n?1134/68,éconsideradocomomo­
mentoderealizaçãodaoperaçãoadataemqueseveri­
ficaofactogeradordocréditorelativoaomontanteque
dizrespeitoaessaoperação,talcomoessefactogerador
édefinidapelaregulamentação ou,nasuafaltaeen­
quantoamesmaéaguardadadoEstado-membro interes­
sado;
Considerando queofactogeradordodireitoàajudaà
produçãoparaasconservasdeananásseverifica
aquandodatransformação dosananasesfrescos;que,
dadoqueoscontratosdetransformação sereferemaum
períodoqueseestendeporváriosmeses,édifícildeter­
minaradataexactadetransformação decadalote;que,
poroutrolado,sedeveterèmconsideração aexistência
deduascolheitasdeananásnodecursodeumamesma
campanha;que,tendoemcontaestasituaçãoparticular,
sedevereter,paracálculodomontantedaajudaàpro­
duçãoemmoedanacional,ataxadeconversãoemvigor
nofimdoperíododecolheitaemcausa;«Artigo4o.A
1.Naacepçãodoartigo6°.doRegulmento (CEE)
n?1134/68,ofactogeradordodireitoàajudaàpro­
duçãoparaasconservasdeananásconsidera-severi­
ficado,respectivamente :
a)Em25deJulhoparaasconservasproduzidasa
partirdeananasesdaprimeiracolheita;
b)Em25deDezembroparaasconservasproduzidas
apartirdeananasesdasegundacolheita.
2.Ataxadeconversãoaaplicaraopreçomínimo
decompra,paraosananases,fixadaemECUs,éa
taxarepresentativa emvigor,respectivamente :
a)Em25deJulhoparaosananasesreferidosnaalí­
neaa)don?1;
b)Em25deDezembroparaosananasesreferidos
naalíneab)don?1.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
OJOn?L73de21.3.1977,p.46.
(2)JOn?L357de21.12.1978,p.1.
(3)JOn?L188de1.8.1968,p.1.(4)JOn?L180de6.7.1976,p.16.
(5)JOn?L57de8.3.1979,p.16.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem6deSetembrode1979.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente