N?L42/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?394/90DACOMISSÃO
de15deFevereiro de1990
quefixaasrestituições àexportação nosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,—ointeresseemevitarperturbações nomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómico dasexportações previstas ;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidos tendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação ,sendo
ospreçosnocomérciointernacional estabelecidos tendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticados nomercadodepaísesterceiros ;
b)Ospreçosmaisfavoráveis ,àimportação proveniente de
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino ;
c)Ospreçosaoprodutorverificados nospaísesterceiros
exportadores tendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidos poressespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerando que,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigências específicas decertosmercadospodemtornar
necessária adiferenciação darestituição emrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoante oseudestino;
Considerando queon?1doartigo5°doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas ,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontante destarestituição ;que,no
entanto,omontante darestituição podesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas ;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão ,de27deJulhode
1968,queestabelece asmodalidades deaplicaçãorelativa­
menteàsrestituições àexportação nosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(6),arestituição
concedida emrelaçãoaosprodutoslácteosaçucarados é
igualàsomadedoiselementos ,umparateremcontaa
quantitade deprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidade desacaroseadicionada ;que,todavia,este
últimoelemento sóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionada tiversidoproduzida apartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,emTendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho ,de27deJunhode1968,queestabelece uma
organização comumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°763/89(2)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidade pode
sercobertaporumarestituição àexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho ,de28deJunhode1968,que
estabelece ,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituições àexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes (3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituições àexportação emrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportados noseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivas deevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveis apartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportação da
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivos daorganização comumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibrada eum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais .
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
2)JOn?L84de29.3.1989,p.1.oJOn?L155de3.7.1968,p.1.b)JOn?L119de8.5.1986,p.36.0JOn?L184de29.7.1968,p.10.
MJOn?L28de1.2.1988,p.1.

16.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/27
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão (*),alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88,previudisposi­
çõescomplementares noquerespeitaàconcessão das
restituições aquandodasmudanças decampanha ;que
estasdisposições prevêemapossibilidade dediferenciação
dasrestituições emfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerando que,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessário preverque,no
casodeseremadicionados caseínae/oucaseinatos ,essa
quantidade nãodevesertomadaemconsideração ;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituição emrelaçãoaosprodutoseaosmontantes cons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidas restituições àexportação para
Portugal ;queoexamedasituaçãoedosdiferentes níveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportação paraPortugal ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutos Lácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituições àexportação referidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
sãofixadasnosmontantes constantes doanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituição relativamente às
exportações paraazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituição paraasexportações
paraPortugal ,incluindo osAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16deFeve­
reirode1990.relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093,deteor,empeso,dematériasgordas
inferiorouiguala9,5%edeteordematériasecaláctica
nãogordaigualousuperiora15%,empeso,oprimeiro
elementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa100kgde
produtointeiro;que,emrelaçãoaosoutrosprodutos
açucarados dasposições0402e0404,esteelemento é
calculadomultiplicando omontantedebasepeloteorde
produtoslácteosdoprodutoemcausa;queestemontante
debaseéigualàrestituição afixaremrelaçãoa1kgde
produtoslácteoscontidosnoprodutointeiro;
Considerando queosegundoelemento écalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituição emvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece uma
organização comumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições ,éconveniente tomar
emconsideração paraocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho (%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(%
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas verificada durante um
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido ;
Considerando queoníveldarestituição emrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinados ao
consumodirecto;queascascaseosdesperdícios de
queijosnãotêmtalfinalidade ;que,paraevitarqualquer
confusão =deinterpretação ,énecessário precisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiam dequalquerrestituição ;
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em15deFevereiro de1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn°L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1. OJOn?L91de1.4.1984,p.71.

N?L42/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.90
ANEXO
doregulamento daComissão ,de15deFevereirode1990,quefixaasrestituições aexporta­
çãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
04011010000 4,55
04011090000 4,55
04012011100 4,55
04012011500 7,63
04012019100 4,55
04012019500 7,63
04012091100 10,51
04012091500 12,44
04012099100 10,51
04012099500 12,44
04013011100 16,29
04013011400 25,72
04013011700 l 39,20
04013019100 \ 16,29
04013019400 25,72
04013019700 I 39,20
04013031100 46,90
04013031400 \ 73,85
04013031700 81,55
04013039100 \ 46,90
04013039400 73,85
04013039700Il 81,55
04013091100 93,10
04013091400ll 137,37
04013091700 160,47
04013099100II 93,10
04013099400ll 137,37
04013099700II 160,47
04021011000ll 50,00
04021019000 50,00
040210 91000II 0,5000
04021099000II 0,5000
04022111200Il 50,00
04022111300II 82,38
04022111500II 87,56
04022111900 95,00
04022117000 50,00
04022119300 82,38
04022119500 87,56
04022119900 95,00
04022191100 \ 95,79
04022191200 l 96,54
04022191300 I 97,91
04022191400 l 105,86
04022191500 108,57
04022191600 118,92
04022191700 125,16
04022191900 \ 132,07
04022199100 95,79

16.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/29
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrario)
Códigodoproduto DestinoQ Montante dasrestituições
04022199200 96,54
04022199300 97,91
04022199400 105,86
04022199500 \ 108,57
04022199600 118,92
04022199700 125,16
04022199900 132,07
04022915200 0,5000
04022915300 0,8238
04022915500 l 0,8756
04022915900 \ 0,9500
04022919200 0,5000
04022919300 0,8238
04022919500 0,8756
04022919900 \ 0,9500
04022991100 \ 0,9579
04022991500 \ 1,0586
04022999100 \ 0,9579
04022999500 \ 1,0586
04029111110ll 4,55
04029111120 10,51
04029111310 17,83
04029111350 22,30
04029111370 \ 27,65
04029119110 \ 4,55
04029119120Il 10,51
04029119310 17,83
04029119350 22,30
04029119370ll 27,65
04029131100 21,87
04029131300|| 32,67
04029139100 21,87
04029139300 32,67
04029151000 25,72
.04029159000 25,72
04029191000 93,10
04029199000 93,10
04029911110 0,0455
04029911130 0,1051
04029911150 0,1796
04029911310 20,57
04029911330 \ 25,13
04029911350 34,08
04029919110 0,0455
04029919130 0,1051
04029919150 ! 0,1796
04029919310 20,57
04029919330 25,13
04029919350 l 34,08
04029931110 0,2380
04029931150 35,55
04029931300 0,4690
04029931500 0,8155
04029939110 0,2380
04029939150 35,55
04029939300 0,4690

N?L42/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário )
Códigodoproduto Destino (*) Montante dasrestituições
04029939500 0,8155
04029991000 0,9310
04029999000 0,9310
04031011100 4,55
04031011300 7,63
04031013000 10,51
04031019000 l 16,29
04031031100 0,0455
04031031300 0,0763
04031033000 0,1051
04031039000 0,1629
04039011000 50,00
04039013000 50,00
04039019000 95,79
04039031000 0,5000
04039033000 0,5000
04039039000 0,9579
04039051100 4,55
04039051300 7,63
04039053000 10,51
04039059110 16,29
04039059140 l 25,72
04039059170 39,20
04039059310 46,90
04039059340 73,85
04039059370 81,55
04039059510 93,01
04039059540 137,37
04039059570 160,47
04039061100 \ 0,0455
04039061300 I 0,0763
04039063000 0,1051
04039069000 \ 0,1629
04049011100II 50,00
04049011910II 4,55
04049011950 17,83
04049013120 \ 50,00
04049013130 82,38
04049013140 87,56
04049013150 95,00
04049013911 4,55
04049013913 10,51
04049013915 l 16,29
04049013917 \ 25,72
04049013919 39,20
04049013931 \ 17,83
04049013933 22,30
04049013935 27,65
04049013937 32,67
04049013939 34,19
04049019110 95,79
04049019115 96,54
04049019120 97,91
04049019130 105,86
04049019135 l 108,57

16.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/31
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrario)
Códigodoproduto Destino(") Montante dasrestituições
04049019150 118,92
04049019160 125,16
04049019180 132,07
04049019900—
04049031100 50,00
04049031910 4,55
04049031950 17,83
04049033120 50,00
04049033130 82,38
04049033140 87,56
04049033150 95,00
04049033911 4,55
04049033913 \ 10,51
04049033915 16,29
04049033917 25,72
04049033919 39,20
04049033931 \ 17,83
04049033933 \ 22,30
04049033935 \ 27,65
04049033937 32,67
04049033939I 34,19
04049039110 \ 95,79
04049039115 96,54
04049039120II 97,91
04049039130 105,86
04049039150\I 108,57
04049039900—
04049051100ll 0,5000
04049051910II 0,0455
04049051950 20,57
04049053110 \ 0,5000
04049053130 0,8238
04049053150 0,8756
04049053170 \ 0,9500
04049053911 0,0455
04049053913\ 0,1051
04049053915 0,1629
04049053917 I 0,2572
04049053919 0,3920
04049053931 20,57
04049053933 25,13
04049053935 34,08
04049053937 35,55
04049053939—
04049059130 0,9579
04049059150 1,0586
04049059930 0,5652
04049059950 0,8155
04049059990 0,9310
04049091100 0,5000
04049091910 \ 0,0455
04049091950 20,57
04049093110 0,5000
04049093130 \ 0,8238
04049093150 0,8756

N?L42/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.90
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicação emcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
04049093170 0,9500
04049093911 0,0455
04049093913 l 0,1051
04049093915 0,1629
04049093917 \ 0,2572
04049093919 0,3920
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04049093939—
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04061090000—
04062090100—
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032 —
400 87,74
404 —
...84,94
04062090915 028 —
032 —
400 116,99
404 —
***113,25
04062090917 028 —
032 —
400 124,30
404—
...120,33
04062090919 028 —
032—
400 138,92
404 —
...134,49
04062090990—
04063010100—
04063010150 028 —
032 —
036 —
038 — ■
400 20r03
404
...22,83

16.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/33
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário )
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
04063010200 028 —
032 —
036 —
038 —
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404 —
...48,68
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032 —
036 —
l038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063010300 028 —
l 032
036 —
038 —
400 63,88
404 —
...71,42
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032 —
036 —
l038 —
400 43,52
404 _
...48,68
04063010400 028 —
032 —
036 _
038 —
400 63,88
404 —
...71,42
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032 —
036 —
038 —
400 93,03
404
103,95
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04063010550 028 —
032 —
036 —
l038 —
400 43,52
404 20,00
48,68

N?L42/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário )
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
04063010600 028
032 —
036 —
\ 038 —
400 63,88
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...71,42
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032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
•"103,95
04063010700 028 —
032 —
036 —
038 —
400 93,03
\ 404 —
...103,95
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032 —
036 —
l 038 —
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404 —
...126,87
04063010800 028 —
032
036 —
038 —
400 113,54
404 — ■
l...126,87
04063010900 l— -
04063031100I—
04063031300 028 —
032 —
036 — •
038 — -
400 20,03
404 —
...22,83
04063031500 028 —
032 — -
036 —
l 038 —
\ 400 43,52
404 —
...48,68

16.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/35
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário )
Códigodoproduto Destino0 Montante dasrestituições
04063031710 028 —
\-032 —
\ 036 —
038 —
400 43,52
404
48,68
04063031730 028 — '
I 032 _
036 _
038 —
400 63,88
404 —
....71,42
'04063031910 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063031930 028 —
l 032 —
036 —
l038 —
l400 63,88
404 —
\...71,42
04063031950 028 —
l 032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063039100Il—
04063039300 028 —
\ 032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 20,00
...48,68
04063039500 028 — .
\ 032 — .
l 036 —
038 —
\400 63,88
404 28,00
\...71,42

N?L42/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
04063039700 028 —
032—
036 —
038 —
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404 —
...103,95
04063039930 028
032— ■
036 —
038 — ■
400 93,03
404 —
...103,95
04063039950 028 —
032 —
036 —
038 —
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404 —
...126,87
04063090000 028 —
\032 —
036 —
038 —
400 113,54
404
126,87
04064000100—
04064000900 028 —
032 —
038 —
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404 —
...126,51
04069013000 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,00
404
159,34
04069015100 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,00
404
159,34
04069015900 —

16.2.90 JornalOficiardasComunidades Europeias N?L42/37
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
04069017100 028
032 —
036 —
038 —
400 113,00
404 —
...159,34
04069017900 —
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032 —
036 —
l038 —
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404 _
732 139,68
...151,68
04069023100 —
04069023900 028 —
032 —
036 —
038 —
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404 —
732 123,35
135,35
04069025100II—
04069025900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 65,00
404 —
732 123,35
...135,35
04069027100II—
04069027900 028 —
032 —
036 —
038 —
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404
114,71
04069031111 —
04069031119 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
89,96

N?L42/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário )
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
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l032 —
036 _
\038 —
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04069031900II— .
04069033111- —
04069033119 028 — .
032 —
036 — .
038 15,00
400 62,48-
404 16,00
...89,96
04069033151 028 —
032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
...83,83
04069033159I—
04069033911II—
04069033919 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
89,96
04069033951 028 —
032 —
036 —
038 —
l400 58,40
404 14,96
...83,83
04069033959 —
04069035110 —
04069035190 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
404 90,00
...158,54

16.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/39
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicação emcontrário )
Códigodoproduto Destino(") Montante dasrestituições
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032 —
036 —
038 —
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404 —
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032 —
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04069063100 028 —
032 —
036 105,03
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404 160,00
212,12
04069063900 028 —
032 —
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400 150,00
404 80,00
165,00
04069069100li—
04069069910 028 _
032 —
036 70,00
I400 150,00
404 80,00
165,00
04069069990 —
04069071100||—
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032 13,50
036 —
038 —
400 87,23
404
89,49

N?L42/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário)
Códigodoproduto Destino {*) Montante dasrestituições
04069071950 028 20,00
\ 032 20,00
036 —
038 —
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404 —
...98,13
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032 24,00
036 —
038 —
400 109,31
404 —
....110,79
04069071991 028 _
032 —
036 —
038 —
400 130,00
404
130,00
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032 27,50
036 —
038 —
400 65,00
404
135,35
04069071999II—
04069073100 —
04069073900 028 —
032 _
036 42,66
400 160,00
404 120,00
... .151,00
04069075100 —
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032 —
l 036 —
400 65,00
404 —
...125,96
04069077100 02a 24,00
032 24,00
036 —
l038 —
400 58,77
404 —
...110,79

16.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/41
(EmECU/l00kgpesoliquido,salvoindicação emcontrário)
Códigodoproduto Destino (*) Montante dasrestituições
04069077300 028
032 _
036 —
038 —
400 65,00
404 —
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l...135,35
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032 —
036 —
038 —
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404 —
732 123,35
...135,35
04069079100 —
04069079900 028 _
l 032 —
036 _
038 —
400 56,14
404 —
1...114,71
04069081100 —
04069081900 028 —
032 —
036 —
038 —
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404
...130,00
04069083100 —
04069083910 —
04069083950 028 —
032 —
400 39,03
l404
47,97
0406908399a 028
032—
400 39,03
404
47,97
04069085100 l_
04069085910 028 —
032 —
036 42,67
400 160,00
404 90,00
158,54

N?L42/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montante dasrestituições
04069085991 028
I 032 —
036 —
l 038 —
400 130,00
404 —
...130,00
04069085995 028 27>50
032 27,50
l 036 —
038 —
l 400 65,00
404 —
732 123,35
...135,35
04069085999
04069089100 028 13,50
032 13,50
036 —
038 —
I 400 87,23
404 —
\...89,49
04069089200 028 20,00
032 20,00
036 —
038 —
400 96,18
! 404 —
...98,13
04069089300 028 24,00
l032 24,00
l036 —
038 —
400 109,31
404 —
I...110,79
04069089910\—
04069089951 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
I 404 90,00
151,00
04069089959 028 —
032 —
036 —
038 —
I 400: 130,00
404 —
I...130,00

16.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/43
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicação emcontrário )
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
04069089971 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
400 74,00
404 —
732 123,35
...135,35
04069089972 028 —
032 —
400 39,03
404 —
...47,97
04069089979 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
- 400 74,00
404 —
732 123,35
...135,35
04069089990 \—
04069091100 \—
04069091300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 21,46
404 —
...21,06
04069091510 028 —
032 —
036 —
038 —
400 37,62
404 —
...35,97
04069091550 028 —
032 —
036 —
038 —
400 45,81
404 —
...43,62
04069091900\\—
04069093000II_
04069097000||—
04069099000Il—
23091015010Il—
230910 15100 —
230910 15200 15,00
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23091015700 35,00

N?L42/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.2.90
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montante dasrestituições
23091015900 —
23091019010 —
23091019100—
23091019200 15,00
23091019300 20,00
23091019400 25,00
23091019500 30,00
23091019600 35,00
23091019700 37,50
23091019800 40,00
23091019900 —
23091070010—
23091070100 15,00
23091070200 20,00
23091070300 25,00
23091070500 30,00
23091070600 35,00
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23091070900 —
23099035010\—
23099035100 —
23099035200II 15,00
23099035300|| 20,00
23099035400ll 25,00
23099035500Il 30,00
23099035700II 35,00
23099035900II—
23099039010li—
23099039100II—
23099039200Il 15,00
23099039300II 20,00
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23099039600 35,00
23099039700 37,50
23099039800li 40,00
23099039900 —
23099070010I—
23099070100 15,00
23099070200 20,00
23099070300 25,00
23099070500 30,00
23099070600 35,00
23099070700 40,00
23099070800L 44,00
23099070900— -

16.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/45
(*)Osnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantes doanexodoRegulamento (CEE)n?3639/86daComissão (JOn?L
336de29.11.1986,p,46).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituição
éindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituição éaplicávelparaaexportação paraqualquer
destino,àexcepçãodosreferidosnosn?s2e3doartigo1?
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindo asremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão ,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).