REGULAMENTO (CEE) No 738/92 DO CONSELHO de 23 de Março de 1992 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de algodão originários do Brasil e da Turquia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Tendo em conta o facto de a Comissão ter, em 18 de Dezembro de 1991, submetido o assunto à apreciação do Conselho de Associação CEE-Turquia, nos termos do no 1 do artigo 47o do protocolo adicional ao acordo que estabelece uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (2) e de o conselho de associação não ter adoptado qualquer decisão nesta matéria dentro do prazo estabelecido no no 2 do artigo 47o do referido protocolo,

Tendo informado o Conselho de Associação CEE-Turquia, nos termos do no 2 do artigo 47o do protocolo adicional acima referido,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido,

Considerando

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) A Comissão, através do Regulamento (CEE) no 2818/91 (3), criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de fios de algodão originários do Brasil, Egipto e Turquia e encerrou o processo anti-dumping no que se refere às importações do mesmo produto originárias da Índia e Tailândia. O Conselho, através do Regulamento (CEE) no 171/92 (4), prorrogou este direito por um prazo superior a dois meses.

B. PROCESSO SUBSEQUENTE

(2) Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, as partes interessadas que o solicitaram tiveram oportunidade de ser ouvidas pela Comissão. As mesmas apresentaram igualmente observações escritas através das quais manifestaram a sua opinião sobre as conclusões da Comissão.

(3) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se recomendou a criação de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantidos através de um direito provisório. As mesmas beneficiaram igualmente de um prazo para apresentarem as suas observações na sequência da comunicação das conclusões da Comissão.

(4) As observações e comentários orais e escritos das partes foram tomados em consideração e, sempre que adequado, as conclusões da Comissão foram alteradas a fim de os ter em conta.

(5) Alguns produtores de fios de algodão dos países exportadores em causa deram-se a conhecer e indicaram que não haviam exportado fio de algodão para a Comunidade durante o período de referência, embora tenham, posteriormente, iniciado tais exportações ou tivessem intenções de o fazer. Estas empresas solicitaram à Comissão que esta tivesse em consideração a sua situação especial.

(6) Devido à complexidade do processo, bem como às razões indicadas no considerando 11 do Regulamento (CEE) no 2818/91, o inquérito não pôde ser concluído dentro do prazo referido no no 9, alínea a), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

C. PRODUTO CONSIDERADO

(7) Nas suas conclusões provisórias [considerandos 4 a 6 do Regulamento (CEE) no 2818/91], a Comissão apurou que, se bem que existam vários tipos de fio de algodão, que diferem nomeadamente na sua espessura, as suas características físicas são bastante semelhantes e os mesmos são fabricados utilizando essencialmente a mesma tecnologia e o mesmo tipo de equipamento. Além disso, os mesmos têm um elevado grau de intermutabilidade no seu uso final. Estas conclusões não foram postas em causa de forma substancial pelos produtores/exportadores. Contudo, alguns deles alegaram de novo que certos tipos específicos de fio de algodão que haviam exportado para a Comunidade eram de qualidade diferente dos produtos fabricados e vendidos pela indústria comunitária devendo, portanto, não ser tratados como um produto semelhante.

(8) A Comissão, tendo reexaminado estas alegações, verificou que as diferenças de qualidade não afectavam significamente as características físicas nem a utilização dos diversos fios de algodão importados, se comparados com os fabricados na Comunidade.

Deste modo, o Conselho confirma a conclusão que o fio de algodão fabricado e vendido pela indústria comunitária deve ser considerado como um « produto similar », na acepção do no 12 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, tanto ao produto fabricado e vendido no mercado interno de cada um dos países exportadores em causa como ao fabricado e exportado para a Comunidade.

(9) Um produtor/exportador brasileiro alegou que as suas exportações de fio de algodão enrolado em cones e sujeito ainda a transformações (como, por exemplo, a tinturaria) após a sua importação na Comunidade não deveriam ser consideradas como abrangidas pelo presente processo.

O produtor/exportador alegou que, enquanto a denúncia se referia apenas a fio de algodão não acondicionado para venda a retalho, o produto acima referido se destinava à venda a retalho para o fabrico doméstico de malhas, não sendo adequado para utilização industrial, ou seja tecelagem ou fabrico de malhas em máquinas industriais. Além disso, o equipamento utilizado para produzir este tipo específico de fio de algodão não poderia, sem modificações dispendiosas, ser utilizado para a produção de fio de algodão para utilização industrial.

Daí que o referido exportador tenha solicitado que este produto não seja sujeito a qualquer direito anti-dumping.

A Comissão, tendo consultado um instituto especializado, a fim de determinar as características exactas do fio de algodão em causa e as possíveis utilizações do produto, verificou que o mesmo é de facto adequado para utilizações industriais especiais que são efectuadas regularmente na Comunidade. Além disso, verificou-se que o equipamento utilizado para produzir este tipo de fio de algodão poderia ser igualmente utilizado para outros tipos sem custos significativos de modificação. Deste modo, a Comissão considera que o produto em causa deve ser abrangido pelo processo. O Conselho confirma esta conclusão.

D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(10) Alguns produtores/exportadores alegaram que os produtores comunitários inquiridos pela Comissão não eram totalmente representativos da indústria comunitária do fio de algodão.

No considerando 7 do Regulamento (CEE) no 2818/91, esta salientou o método empregue para conduzir o inquérito junto da indústria comunitária e as razões que a levaram a adoptar tal metodologia. Segundo a Comissão, a selecção de produtores efectuada de acordo com as dimensões e a localização geográfica assegura a representatividade das empresas escolhidas.

O Conselho confirma a posição da Comissão neste ponto.

E. PRODUTORES/EXPORTADORES

(11) No que se refere à selecção pela Comissão das empresas exportadoras, para determinação dos valores normais, foram apresentadas as seguintes objecções:

- um produtor/exportador turco que cooperou e que não foi seleccionado para um inquérito completo alegou que o método utilizado pela Comissão não está expressamente previsto no Regulamento (CEE) no 2423/88. Consequentemente, aquele produtor/exportador requereu um inquérito sobre a sua situação específica no que se refere à determinação de dumping,

- alguns importadores alegaram que as empresas exportadoras seleccionadas para o inquérito não eram totalmente representativas das outras empresas que cooperaram.

(12) A Comissão faz notar que nem o Regulamento (CEE) no 2423/88 nem o Código anti-dumping do GATT (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio) exigem que se faça um inquérito à totalidade das empresas produtoras/exportadoras para efeitos de determinação dos valores normais. Consequentemente, a Comissão, bem como as autoridades de outros países membros do GATT signatários do código, optaram por seleccionar, em casos envolvendo um grande número de exportadores, certas empresas que no seu conjunto podem ser consideradas como representativas. No caso em apreço, os critérios de selecção aplicados pela Comissão asseguram a representatividade, tal como se refere no considerando 8 do Regulamento (CEE) no 2818/91. Além disso, a metodologia utilizada pela Comissão foi previamente acordada com todas as associações nacionais, agindo em nome das empresas que são membros das mesmas, incluindo a associação turca.

No que se refere ao pedido pelo produtor/exportador turco para que o seu caso específico seja sujeito a um inquérito individual, a Comissão recorda que, antes das verificações efectuadas no local, ofereceu a todos os exportadores que assim o desejassem, incluindo este mesmo exportador, tal oportunidade. Nessa altura, o referido produtor/exportador não apresentou qualquer pedido nesse sentido. Além disso, o pedido em questão foi recebido bastante depois da adopção das medidas provisórias e numa data em que a conclusão do inquérito sofreria atrasos inaceitáveis, caso a Comissão tivesse que proceder a novas verificações no local.

Nestas circunstâncias, o Conselho confirma a posição adoptada pela Comissão.

F. VALOR NORMAL

a) Geral

(13) Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi em geral determinado com base em métodos iguais aos utilizados para a determinação provisória do dumping, após se ter tomado em consideração novos factos e argumentos apresentados pelas partes.

b) Brasil

(14) Dois dos exportadores brasileiros sujeitos ao inquérito alegaram que a Comissão considerou erradamente vendas de fio de algodão no mercado interno em certos meses de 1989 como tendo sido efectuadas com prejuízo. Estes exportadores contestaram o facto de a Comissão ter deduzido o custo do crédito a clientes do preço de venda no mercado interno ao compará-lo com o custo de produção do fio de algodão, uma vez que os custos de financiamento já estavam incluídos no referido preço.

De modo a apurar se as vendas no mercado interno tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, na acepção do no 3, alínea a), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, a Comissão teve que verificar se tais vendas eram lucrativas. Para este efeito, o custo de produção foi calculado tendo em conta todos os elementos de custo, incluindo os custos de financiamento da produção. O montante obtido foi então comparado com os preços de venda no mercado interno à saída da fábrica. Uma vez que estes preços não incluem, por definição, o crédito aos clientes, procedeu-se à dedução dos montantes relativos ao crédito constante dos preços indicados nas facturas.

O Conselho confirma o carácter adequado destes cálculos.

(15) No que se refere aos produtores/exportadores brasileiros que não cooperaram, a Comissão verificou, para efeitos das suas determinações provisórias, que o nível de cooperação foi tão reduzido que as informações obtidas através do inquérito não podem ser consideradas representativas. Consequentemente, o valor normal foi determinado com base em informações relativas ao custo de produção transmitidas pela indústria comunitária autora da denúncia, mais uma margem de lucro razoável.

Os produtores/exportadores brasileiros em questão contestaram tal medida, reafirmando que o valor normal determinado com base na denúncia era resultado de meras estimativas e que os cálculos deveriam ser baseados em informações mais neutras que poderiam ser obtidas junto de fontes independentes como, por exemplo, listas de preços publicadas, estatísticas oficiais de importação, etc.

(16) A Comissão reviu esta situação tendo em conta as observações referidas supra e decidiu utilizar as informações relativas a certos elementos de custo no que se refere ao fio de algodão brasileiro apresentadas numa publicação especializada que, no caso em apreço, pode ser considerada como uma fonte fiável.

Deste modo, a Comissão calculou o valor normal no que se refere aos produtores/exportadores brasileiros que não cooperaram utilizando, no que se refere aos custos das matérias-primas e ao lucro, a média ponderada dos dados relativos às empresas que cooperaram, enquanto todos os outros custos foram calculados com base nas informações contidas na publicação referida supra.

c) Egipto

(17) Pelos motivos expostos no considerando 13, alínea a), do Regulamento (CEE) no 2818/91, a Comissão calculou o valor normal do fio de algodão egípcio. Todos os exportadores egípcios contestaram este cálculo, tendo alegado que o valor normal deveria ter sido calculado com base nos preços reais de venda no mercado interno.

Além disso, insistiram que, uma vez que se aplicavam valores calculados, o custo do algodão importado de países terceiros (facturado em dólares) deveria ser calculado com base na taxa de câmbio especial em vigor para as transacções de algodão bruto durante o período de inquérito.

Por último, os produtores/exportadores egípcios alegaram que a Comissão tinha cometido o erro de ignorar certos factores de custo como, por exemplo, a percentagem de desperdícios resultantes do processo de fabrico do fio de algodão, bem como o valor desses mesmos desperdícios quando posteriormente utilizados.

(18) Além das observações referidas supra, um produtor/exportador egípcio contestou os resultados do inquérito, alegando que a sua estrutura de produção era muito semelhante à de outros produtores/exportadores egípcios para os quais havia sido determinada uma margem de dumping inferior; alegou ainda que, em 1989, os custos de produção eram excepcionalmente elevados e tinham diminuído nos anos seguintes, e que os preços de exportação de fio de algodão egípcio tinham vindo a aumentar desde 1989.

(19) No que se refere à utilização de valores normais calculados para o fio de algodão egípcio, os argumentos apresentados pelas partes interessadas foram semelhantes aos apresentados aquando da determinação provisória. Deste modo, o Conselho confirma que a posição assumida pela Comissão, tal como referida no considerando 13 do Regulamento (CEE) no 2818/91, é plenamente justificada.

(20) No que se refere à taxa de câmbio utilizada para o cálculo do custo do algodão importado, a Comissão verificou que o pedido dos produtores/exportadores egípcios era justificado. Consequentemente, o custo foi calculado de novo, o que levou a uma diminuição do valor normal.

(21) No que se refere aos custos de produção de fio de algodão egípcio, a Comissão procedeu a novos cálculos e fez as necessárias alterações para ter em conta os pedidos relativos ao valor dos desperdícios. Estas alterações conduziram igualmente a uma diminuição do valor normal.

(22) No que se refere às objecções apresentadas no considerando 18, a Comissão considera que as mesmas não têm qualquer fundamento, uma vez que as diferenças nos valores normais são explicadas por diferenças no custo de produção verificadas no decurso do inquérito. Além disso, os factores relativos a datas fora do período de inquérito não podem ser tomados em consideração para determinar se existe dumping. O Conselho confirma esta posição.

d) Turquia

(23) Dois produtores/exportadores turcos alegaram a existência de erros no cálculo do custo de produção e na determinação do lucro. Estas alegações foram consideradas justificadas e, nessa conformidade, procedeu-se à correcção dos valores normais.

e) Autores da denúncia

(24) Os autores da denúncia contestaram as conclusões provisórias da Comissão no que se refere ao valor normal. Os mesmos alegaram, designadamente, que a Comissão deveria, em todos os casos, ter calculado o valor normal. Além disso, nos casos em que se calculou o valor normal, os mesmos puseram em causa os resultados dos cálculos da Comissão, remetendo para os dados constantes de publicações especializadas.

A Comissão não pode aceitar essas observações. Com efeito, os valores normais só podem ser calculados quando estão preenchidas as condições previstas no no 3, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88. Esta regra foi respeitada no presente processo. Além disso, os valores normais foram calculados com base nos custos verificados durante o período de inquérito e esses dados devem ter prioridade sobre informações que não foram objecto de verificações comparáveis.

O Conselho confirma a posição da Comissão nesta matéria.

G. PREÇO DE EXPORTAÇÃO

a) Geral

(25) À excepção da referida na alínea b), não foram apresentadas por nenhuma das partes objecções substanciais no que se refere à determinação provisória dos preços de exportação. Consequentemente, o Conselho confirma essas conclusões.

b) Brasil

(26) Os exportadores brasileiros reiteraram o pedido referido no considerando 17 do Regulamento (CEE) no 2818/91. Os mesmos reafirmaram que a aplicação da taxa de câmbio oficial de um novo cruzado por um dólar americano, durante o primeiro trimestre de 1989, tinha provocado uma diminuição dos preços de exportação, criando desse modo dumping artificial, visto que simultaneamente a inflação tinha provocado um aumento contínuo dos preços no mercado brasileiro.

(27) Esta posição foi apoiada pelas autoridades brasileiras, que confirmaram que a taxa de câmbio entre o novo cruzado e o dólar norte-americano havia sido congelada no primeiro trimestre de 1989 para efeitos de política económica interna.

As autoridades brasileiras referiram que, em resultado de tal situação excepcional, a utilização das taxas de câmbio oficiais aplicáveis durante esse período impediria uma comparação justa entre o valor normal e o preço de exportação. As mesmas solicitaram que a taxa de câmbio seja ajustada de forma a reflectir na totalidade a desvalorização real do novo cruzado em 1989, de acordo com a taxa de inflação no Brasil.

(28) A determinação, pelas autoridades competentes, da taxa de câmbio da moeda de um país terceiro é uma decisão que não pode ser sujeita à apreciação das instituições comunitárias no âmbito de um processo de anti-dumping. Deste modo, a prática constante da Comissão, confirmada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça, é a de utilizar a taxa de câmbio oficial aplicada às transacções comerciais internacionais. Proceder a um ajustamento desta taxa de câmbio para efeitos de cálculo de dumping seria inadequado e contrário ao princípio da neutralidade, no que se refere aos aspectos monetários de um caso anti-dumping.

O Conselho confirma esta posição e, por conseguinte, considera o pedido inaceitável.

H. COMPARAÇÃO

(29) As partes interessadas não apresentaram novos argumentos no que se refere ao método aplicado pela Comissão na comparação entre valor normal e preço de exportação, tal como descrito nos considerandos 18 a 20 do Regulamento (CEE) no 2818/91. Deste modo, o Conselho confirma este método.

I. MARGEM DE DUMPING

a) Produtores/exportadores que colaboraram

(30) Ao comparar os valores normais relativos ao fio de algodão vendido no mercado interno pelos produtores/exportadores que colaboraram com os seus preços de exportação para a Comunidade, uma análise final dos factos revela a existência de dumping no que se refere ao fio de algodão originário do Brasil, Egipto e Turquia. No que se refere aos produtores/exportadores que colaboraram e que foram visitados, foram determinadas margens de dumping individuais, com base no montante no qual o valor normal excede o preço de exportação para a Comunidade.

Além disso, no que se refere aos produtores/exportadores que colaboraram e que não foram visitados, as margens de dumping foram determinadas de acordo com o método descrito no considerando 8 do Regulamento (CEE) no 2818/91.

(31) As margens de dumping, expressas enquanto percentagem do valor total CIF do produto em questão variaram consoante os exportadores do seguinte modo:

- i) Brasil

Fábrica de Rendas Arp SA 7,0 % Fiação e Tecelagem Kanebo do Brasil 15,8 % Nisshinbo do Brasil Indústria Têxtil Ltda 12,1 %.

A média ponderada das margens de dumping calculada para as empresas acima referidas foi de 12,9 %.

- ii) Egipto

Misr El Amria Spinning & Weaving Co. 0,4 % Misr Iran Textile Co. « Miratex » 0,1 % Misr Shebin El Kom For Spinning & Weaving (Shebintex) 0,1 % Unirab Spinning & Weaving Co. 0,0 %.

A média ponderada das margens de dumping calculadas para as empresas acima apresentadas foi de 0,1 %. Estas margens são de tal nível que podem ser consideradas ínfimas.

- iii) Turquia

Yalova Elyaf ve Iplik Sanayii ve Ticaret AS 5,6 % Ceytas (Ceyhan Tekstil Sanayii AS) 12,1 % Yidas 4,9 % Birko (Birilesik Koyunlulular Mensucat Tic ve San AS) 7,7 % Taris (Tarim Statis Kooperatifleri Birli Keri) 8,6 % Soektas Pamuk ve Tarim Urunerini Degerlendirme Ticaret ve Sanayii As 9,5 %.

A média ponderada das margens de dumping calculada para as empresas acima referidas foi de 9,0 %.

b) Produtores/exportadores que não colaboraram

(32) Para efeitos das conclusões provisórias relativas aos produtores/exportadores brasileiros que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer de outro modo, o dumping foi determinado com base nos factos disponíveis, em conformidade com o disposto no no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

A Comissão considerou adequado aplicar a margem de dumping mais elevada verificada aos produtores/exportadores que não cooperaram da Turquia.

O Conselho confirma esta posição uma vez que não foram fornecidos quaisquer elementos de prova reveladores de que a margem de dumping dos produtores/exportadores que não cooperaram era inferior à margem de dumping mais elevada verificada numa empresa que cooperou.

(33) No que se refere aos produtores/exportadores brasileiros que não cooperaram, a margem de dumping obtida através de um novo cálculo do valor normal, tal como descrito no considerando 16, é de 16,6 %.

(34) O Conselho teve igualmente em conta a situação dos produtores de fio de algodão nos países exportadores em causa que não exportaram fio de algodão para a Comunidade durante o período de referência, mas que desde então iniciaram tais exportações ou têm a intenção de o fazer (os denominados « recém-chegados »). O Conselho faz notar que a Comissão está pronta a iniciar imediatamente um processo de reexame relativo aos exportadores que forneçam à Comissão elementos de prova suficientes em como não exportaram fio de algodão para a Comunidade durante o período de referência, que apenas iniciaram tais exportações após o referido período ou têm a firma intenção de o fazer, e que não estão relacionados ou associados com qualquer dos exportadores sujeitos ao direito anti-dumping.

J. PREJUÍZO

a) Cumulação

(35) Nas suas conclusões provisórias, a Comissão concluiu que os efeitos das importações que foram objecto de dumping a partir do Brasil, do Egipto e da Turquia deviam ser analisadas cumulativamente. Um certo número de exportadores e importadores contestou esta conclusão.

(36) A Comissão faz notar que as suas conclusões provisórias se basearam na prática consagrada pelas instituições comunitárias de cumular as importações de vários países, quando tais produtos importados concorrem entre si e concorrem ainda com um produto similar da indústria comunitária, e quando as importações objecto de dumping são significativas.

O Conselho considera que, no caso em apreço, estas condições estão preenchidas no que se refere às importações do Brasil e da Turquia, enquanto as importações do Egipto, relativamente às quais não foi determinada uma margem de dumping significativa, não são tomadas em consideração para efeitos de avaliação do prejuízo.

(37) Os exportadores brasileiros alegaram que as suas exportações não deveriam ser cumuladas com as de outros países, uma vez que o volume das suas exportações em 1989 foi diferente do considerado pela Comissão nas suas conclusões provisórias, tendo sido tão baixo que poderia ser considerado pouco significativo. Neste contexto, transmitiram à Comissão as estatísticas oficiais brasileiras relativas à exportação de fio de algodão para a Comunidade, que indicam um volume total de exportações inferior ao indicado pelo Eurostat.

(38) A Comissão reexaminou esta questão e confirmou a exactidão dos dados utilizados, que foram os valores indicados pelo Eurostat.

O Conselho concorda com esta posição.

(39) Os exportadores brasileiros alegaram igualmente que a sua parte de mercado em 1989 era inferior à indicada pela Comissão nas suas conclusões provisórias. Os mesmos alegaram que, com base num consumo geral da Comunidade de 1 728 571 toneladas de fio de algodão em 1989, a parte de mercado brasileira não excedeu 1,55 %.

A Comissão faz notar que, tal como indicado no considerando 28 do Regulamento (CEE) no 2818/91, o consumo geral da Comunidade se elevou a 1 184 000 toneladas. Nestas condições, a parte de mercado de importações objecto de dumping a partir do Brasil corresponde, em 1989, a 2,25 %, que não pode ser considerada como pouco significativa.

(40) O Conselho confirma as conclusões acima referidas e conclui, deste modo, que os efeitos das importações a partir do Brasil e da Turquia têm que ser avaliados cumulativamente.

b) Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping

(41) Tal como se refere no considerando 36, para efeitos das conclusões definitivas, o volume e a parte de mercado das importações objecto de dumping deve referir-se aos produtos exportados a partir do Brasil e da Turquia. Ao considerar o período entre 1986 e 1989, verificou-se que as importações objecto de dumping a partir destes dois países foram aproximadamente de 111 305 toneladas em 1986, 120 682 toneladas em 1987, 117 824 toneladas em 1988 e 104 130 toneladas em 1989. A parte de mercado dos exportadores brasileiros e turcos considerados no seu conjunto foi a seguinte: 9,6 % em 1986, 9,3 % em 1987, 9,8 % em 1988 e 8,7 % em 1989.

O Conselho confirma estas conclusões.

c) Subcotação de preços das importações objecto de dumping

(42) Não tendo sido apresentadas quaisquer observações pelas partes interessadas, o Conselho confirma as conclusões da Comissão, apresentadas nos considerandos 31 e 32 do Regulamento (CEE) no 2818/91.

d) Outros factores económicos relevantes

(43) A Comissão refere, nas suas conclusões provisórias [considerandos 33 a 40 do Regulamento (CEE) no 2818/91], que a indústria comunitária sofreu prejuízos materiais que se manifestaram, em especial, numa diminuição acentuada dos preços de venda, em prejuízos financeiros especialmente em 1988 e 1989, na ausência de rendimentos dos investimentos, no encerramento de um grande número de fábricas e na substancial perda de empregos.

(44) Não foram apresentados à Comissão quaisquer novos factos relativos às conclusões sobre os prejuízos, mas os exportadores em causa alegaram que alguns factores económicos relevantes relativos à indústria comunitária como, por exemplo, o desenvolvimento da sua produção e da sua parte de mercado, provavam que esta indústria não sofrera qualquer prejuízo material. Os produtores/exportadores referiram o facto de os produtores comunitários que foram sujeitos a um inquérito terem aumentado a sua produção no período entre 1986 e 1989 em 5 %, e da sua parte de mercado ter aumentado de 19,5 % para 20,5 %, enquanto a sua capacidade de utilização se manteve estável. Além disso, os mesmos investiram um montante de 542 milhões de ecus em apenas dois anos.

(45) A Comissão considera que, tal como previsto no Regulamento (CEE) no 2423/88, os factores económicos relevantes causadores de prejuízo não devem ser avaliados isoladamente, visto que um ou vários desses factores não têm necessariamente que ser decisivos. Ao examinar estes factores, a Comissão concorda que os valores relativos à evolução da produção da indústria comunitária, bem como os relativos à sua parte de mercado, não foram substancialmente negativos entre 1986 e 1989. Contudo, estes valores devem ser analisados em estreita conjugação com os relativos a outros importantes factores como, por exemplo, a rentabilidade, o investimento, o encerramento de fábricas, o emprego, etc.

Tal como referido no Regulamento (CEE) no 2818/91 da Comissão, os preços de fio de algodão dos produtores comunitários baixaram de 3,47 ecus por quilograma em 1986 para 3,12 ecus em 1989. Durante o mesmo período, houve uma baixa da rentabilidade de 14 pontos de percentagem. Mais especificamente, em 1989, foram registados prejuízos que se elevaram a 5,7 % e de todos os produtores comunitários que foram sujeitos a inquérito apenas quatro tiveram lucros.

Esta situação teve fortes consequências negativas especialmente em termos de perda de empregos e encerramento de fábricas. Tomando apenas em conta os valores nas empresas comunitárias que foram sujeitas a inquérito, as perdas de empregos nos anos de 1988 e 1989 elevaram-se a 2 149. Se esta situação for analisada sob a perspectiva de toda a indústria comunitária, verifica-se, a partir dos dados de que dispõe a Comissão, que, só em 1989, 29 fábricas de fiação encerraram definitivamente as suas actividades, o que constitui uma perda de 7 263 empregos.

e) Conclusão relativamente aos objectivos

(46) Neste contexto, o Conselho conclui que a indústria comunitária sofreu prejuízos materiais, na acepção do no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

K. NEXO DE CAUSALIDADE

a) Geral

(47) Para efeitos das conclusões provisórias, a Comissão concluiu que o inquérito não havia revelado quaisquer factores causadores de prejuízos materiais à indústria comunitária para além das importações objecto de dumping originárias do Brasil, Egipto e Turquia. Esta conclusão baseou-se sobretudo no facto de que a perda de rentabilidade e as outras circunstâncias económicas negativas coincidiram com a contínua depressão e subcotação dos preços no mercado comunitário, devido aos baixos preços das importações objecto de dumping.

Os exportadores em causa contestaram, reafirmando que as dificuldades sentidas pela indústria comunitária eram devidas a outras razões que não as importações de fio de algodão em causa. Os mesmos alegaram que a Comissão não tinha considerado os pontos seguintes:

- a indústria comunitária adoptara decisões financeiras e comerciais erradas ao investir fortemente em fábricas de fiação automatizadas e ao concentrar as suas actividades em tecnologia open-end, em vez de continuar a utilizar a tecnologia tradicional de fio de algodão de cadeia em contínuo. Além disso, estes investimentos conduziram à supressão de muitas tarefas manuais,

- uma parte da indústria comunitária retirou-se voluntariamente do mercado do fio de algodão da Comunidade, uma vez que os seus esforços de produção passaram a concentrar-se na viscose e noutros fios com mistura,

- os custos dos produtores comunitários aumentaram no período entre 1986 e 1989, devido a um aumento substancial das taxas de juro,

- algumas das dificuldades da indústria comunitária eram devidas a factores internos como, por exemplo, o aumento da concorrência entre os produtores comunitários, tendo em vista a realização do mercado interno comunitário.

(48) A Comissão considera que a maior parte dos argumentos apresentados no considerando 47 obteve já resposta no regulamento que cria os direitos provisórios. A mesma concorda que, tal como se refere no considerando 37 do Regulamento (CEE) no 2818/91, a indústria comunitária fez investimentos consideráveis com vista a modernizar as suas fábricas e equipamento, mas que os mesmos tinham em vista o objectivo perfeitamente razoável de se manter entre as fiações tecnologicamente mais avançadas do mundo, de modo a manter um elevado nível de competitividade.

Além disso, no que se refere aos investimentos na tecnologia open-end, uma comparação com o período entre 1980 e 1989 revelou que, de facto, os investimentos da indústria comunitária no sector foram inferiores aos das fiações norte-americanas.

Com efeito, no que se refere à instalação de novos equipamentos, em 100 novos fusos havia 49 novos rotores na América do Norte e apenas 21 na Comunidade. Tal facto demonstra claramente que os investimentos da indústria comunitária no sector não foram, durante o período em causa, anormalmente elevados.

Além disso, a Comissão faz notar que os montantes consideráveis investidos pela indústria comunitária para a sua reestruturação são reveladores da sua intenção de se manter presente e competitiva no mercado do fio de algodão, em vez de se retirar parcialmente desse mercado ou de se concentrar na produção de tipos especiais de fio de algodão.

No que se refere às taxas de juro aplicadas ao sector do fabrico de fio de algodão, a Comissão verificou que as mesmas aumentaram na Comunidade de 1987 a 1989 apenas 0,5 %, pelo que não podem ser consideradas como uma causa de aumento anormal dos custos da indústria comunitária.

Tal como referido no considerando 43 do Regulamento (CEE) no 2818/91, a Comissão está ciente do facto de que alguma perda de empregos possa ser consequência de investimentos em fábricas de alta tecnologia, uma vez que se suprimem assim tarefas manuais. Além disso, a Comissão não pode excluir a possibilidade de a concorrência interna entre as fábricas de fiação comunitárias ter tido efeitos negativos para algumas delas. Contudo, estes factores não excluem que as importações objecto de dumping tiveram um impacte negativo claro na indústria comunitária devido especialmente aos seus baixos preços.

b) Efeitos das restrições quantitativas

(49) Os exportadores alegaram que a existência de acordos bilaterais com os países interessados através dos quais são estabelecidas as restrições quantitativas para as importações de fio de algodão tinham como consequência a impossibilidade de essas importações causarem qualquer prejuízo à indústria comunitária.

A Comissão reitera, neste contexto, o referido no considerando 45 do Regulamento (CEE) no 2818/91. Com efeito, as restrições quantitativas protegem a indústria comunitária de um volume excessivo de importações, mas não impedem prejuízos resultantes de práticas de comércio desleal como, por exemplo, as importações objecto de dumping a preços muito baixos.

(50) Além disso, os exportadores turcos alegaram que as suas exportações de fio de algodão para a Comunidade foram sujeitas, além das restrições quantitativas, a um sistema de preços mínimos aplicável até 1988 pelo que, com o efeito conjunto desse sistema e das restrições quantitativas, as exportações turcas não poderiam ser causado qualquer prejuízo, pelo menos até 1988.

Este argumento não pode ser aceite uma vez que o mecanismo de preços referidos supra foi suspenso em 1988 a pedido da Comissão, dado que o mesmo era ineficaz e podia ser facilmente torneado.

c) Efeitos de outros factores

(51) A Comissão verificou se as suas conclusões relativas ao nexo de causalidade apresentadas no Regulamento (CEE) no 2818/91 podiam ser mantidas, visto que as margens de dumping relativas às importações de fio de algodão do Egipto, por se revelarem insignificantes, tiveram que ser ignoradas para efeito do presente processo.

A Comissão considera que, tendo em devida conta a considerável parte de mercado detida pelas exportações brasileiras e turcas e a margem significativa pela qual essas exportações subcotam os preços dos produtores comunitários, as importações objecto de dumping do Brasil e da Turquia, tomadas isoladamente, têm que ser consideradas como causadoras de prejuízos materiais à indústria comunitária.

O Conselho confirma esta conclusão

L. INTERESSE COMUNITÁRIO

(52) Nas suas conclusões provisórias, a Comissão considerou e ponderou os interesses da indústria comunitária, bem como os de outras partes como, por exemplo, os importadores de fio de algodão, os consumidores finais, etc. Pelos motivos expostos nos considerandos 42 a 49 do Regulamento (CEE) no 2818/91, concluiu-se que o interesse da Comunidade requeria, no seu conjunto, a protecção da indústria comunitária contra a concorrência desleal de importações objecto de dumping.

(53) Na sequência das medidas provisórias, a Comissão recebeu certo número de pedidos de importadores comunitários e, em especial, de utilizadores de fio de algodão. Nesses pedidos alega-se que um aumento dos preços de importação do fio de algodão dos países em causa, devido a direitos anti-dumping, teria efeitos negativos nas suas actividades.

As empresas de tecelagem de fio de algodão alegaram, nomeadamente, que um aumento dos preços da sua matéria-prima reduziria a sua competitividade em relação a empresas de tecelagem de países terceiros, e provocaria um aumento das exportações de têxteis prontos a utilizar para a Comunidade. Os mesmos alegaram que o resultado poderia ser a perda de empregos e o encerramento de fiações na indústria comunitária de fiação, especialmente no caso de empresas de tecelagem de uma única fase (fábricas de tecidos que não estão integradas com fábricas de fiação). Algumas empresas de tecelagem alegaram dificuldades no abastecimento de fio de algodão a partir de uma área específica da Comunidade, referindo que a indústria de fiação nessa área já não tinha qualquer hipótese de recuperação.

Outros alegaram que seria mais lógico se a Comunidade, ao adoptar uma acção contra importações a preços desleais, tivesse abordado o problema numa fase posterior do processo de produção, nomeadamente no sector do vestuário e tecidos acabados.

(54) Uma vez que o objectivo básico dos direitos anti-dumping é o de eliminar os prejuízos causados pelas importações objecto de dumping a uma indústria comunitária e, deste modo, restabelecer uma concorrência aberta e justa no mercado comunitário para o produto em causa, os preços do fio de algodão deveriam normalmente aumentar em consequência dos direitos anti-dumping aplicados às importações objecto de dumping. No que se refere aos consumidores finais de fio de algodão, a Comissão considera que uma vantagem, em termos de preços baixos, não pode justificar práticas comerciais desleais que são prejudiciais para os produtores comunitários do mesmo produto e que os importadores não têm quaisquer direitos adquiridos para que possam exigir que esta vantagem se mantenha.

(55) No que respeita às alegadas dificuldades de abastecimento de fio de algodão numa área específica da Comunidade, o Conselho não vê por que motivo o abastecimento deve ser restringido a uma área específica do mercado interno. Tendo em conta a indústria de fiação comunitária no seu conjunto, não parece fundamentado alegar a sua impossibilidade de recuperação, desde que sejam adoptadas medidas contra importações a preços desleais.

(56) Além disso, o Conselho faz notar que, se não fossem adoptadas medidas anti-dumping definitivas, o número de fiações de fio de algodão na Comunidade continuaria a diminuir, o que implicaria perdas adicionais de empregos. Com efeito, o ritmo de encerramento de fábricas devido a importações objecto de dumping é tal que, se não forem adoptadas medidas, a existência da indústria no seu conjunto poderia ser colocada em perigo. De 1989 até ao final de 1991, foram obrigadas a encerrar 87 unidades de produção de fio de algodão na Comunidade, incluindo três dos produtores comunitários que foram sujeitos a inquérito, o que causou uma perda de 17 423 empregos. Este valor não inclui as perdas de empregos devidas à reestruturação de empresas que continuam em actividade.

O Comité de Sindicatos Europeus para os Têxteis, Vestuário e Couro, que representa os trabalhadores comunitários destes sectores industriais, apresentou pontos de vista semelhantes.

(57) O Conselho refere igualmente que a Eurocoton e o comité supra-referido representam produtores e trabalhadores tanto das indústrias de fiação como de tecelagem da Comunidade. Pode-se partir do princípio que, ao apoiarem inequivocamente a adopção de direitos anti-dumping definitivos, ambas as organizações tenham ponderado cuidadosamente os interesses de todos os seus membros, incluindo as empresas de tecelagem.

Com a eliminação dos prejuízos causados pelas importações objecto de dumping a indústria comunitária de fiação deve estar em condições de se tornar perfeitamente competitiva, tanto mais que fez investimentos significativos em tecnologia, o que lhe permite competir com países com baixos custos de mão-de-obra, de modo a poder adaptar-se adequadamente às necessidades de mercado da Comunidade.

(58) Não foram apresentados quaisquer pedidos pelos consumidores comunitários de produtos fabricados a partir de fio de algodão. O Conselho considera que, a médio prazo, os consumidores devem beneficiar de uma situação concorrencial sustentada, na qual o número de fornecedores de fio de algodão não diminuirá em resultado de comércio desleal.

(59) Neste contexto, o Conselho confirma as conclusões da Comissão de que é no interesse da Comunidade a criação de direitos anti-dumping para eliminar os efeitos prejudiciais das importações de fio de algodão originário do Brasil e da Turquia.

M. COMPROMISSOS

Tanto as autoridades brasileiras como turcas, tendo sido informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais foi recomendada a criação de direitos definitivos, propuseram, em nome dos exportadores em causa, uma forma de compromisso.

No caso da Turquia, esta proposta não é conforme ao disposto no artigo 10o do Regulamento (CEE) no 2423/88 e, em especial, à disposição que prevê a possibilidade de criação de direitos no caso de violação ou denúncia, nomeadamente o no 6 daquele artigo. Além disso, a Comissão considera que um controlo eficaz do respeito de tal compromisso pelas empresas não seria viável.

No que se refere à proposta brasileira, que prevê restrições quantitativas voluntárias de exportações, a Comissão não ficou convencida que a sua aceitação eliminaria os efeitos prejudiciais do dumping.

O Conselho faz notar que, pelos motivos supra-referidos, estas duas ofertas de compromisso foram, após consultas, rejeitadas.

N. DIREITO

(60) Foram criados direitos anti-dumping provisórios ao nível das margens de dumping determinadas, exceptuando um exportador brasileiro para o qual o nível do direito criado foi suficiente para eliminar o prejuízo causado. Com base nas conclusões definitivas, este resultado continua inalterado.

O. COBRANÇA DE DIREITOS PROVISÓRIOS

(61) Tendo em conta as margens de dumping determinadas e a importância dos prejuízos causados à indústria comunitária, o Conselho considera necessário que os montantes garantidos através dos direitos anti-dumping provisórios, com excepção dos relativos às importações de fio de algodão egípcio, deveriam ser cobrados definitivamente até ao montante do direito definitivo criado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de algodão correspondentes aos códigos NC 5205 11 00 a 5205 45 90 e 5206 11 00 a 5206 45 90 originários do Brasil e da Turquia.

2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitário antes do produto ser desalfandegado é a seguinte:

a) 16,6 % para os fios de algodão originários do Brasil (código adicional Taric 8551), com excepção das importações fabricadas pelas seguintes empresas, que serão sujeitas à taxa de direito abaixo referida:

Taxa de direito Código adicional Taric Fábrica de Rendas Arp. SA 7,0 % 8552 Nisshinbo do Brasil Indústria Têxtil Ltda 12,1 % 8553 Fiação e Tecelagem Kanebo do Brasil 11,2 % 8554 Filobel SA Indústrias Têxteis do Brasil 12,9 % 8555 Toyobo do Brasil Indústria Têxtil Lda 12,9 % 8555 Indústria Têxtil Tsuzuki Ltda 12,9 % 8555 SA Têxtil Nova Odessa 12,9 % 8555 Cotonifício de São Bernardo 12,9 % 8555 Companhia Brasileira de Fiação 12,9 % 8555;

b) 12,1 % para os fios de algodão originários da Turquia (código adicional Taric 8562), com excepção dos produtos importados fabricados pelas seguintes empresas, que serão sujeitos à taxa de direito abaixo referida:

Taxa de direito Código adicional Taric Birko (Birlesik Koyunlulular Mensucat Tic ve San AS) 7,7 % 8563 Ceytas (Ceyhan Tekstil Sanayii AS) 12,1 % 8564 Soektas Pamuk ve Tarim Urunerini Degerlendirme Ticaret ve Sanayii AS 9,5 % 8565 Taris (Tarim Satis Kooperatifleri Birli Keri) 8,6 % 8566 Yalova Elyaf ve Iplik Sanayii ve Ticaret AS 5,6 % 8567 Yidas 4,9 % 8568 Soennez Pamuklu Sanayii AS 9,0 % 8569 Cukurova Sanayi Isletmeri TAS 9,0 % 8569 Akip Tekstil 9,0 % 8569 Karsu (Tekstil Sanay ve Tic AS) 9,0 % 8569 Trakya Iplik Sanayi AS 9,0 % 8569 Bisas Bursaiplik Sanayii AS 9,0 % 8569 Meptas Manisali Errensel Pazadama ve Ticaret AS 9,0 % 8569 Hateks (Hatay Tekstil Isletmeieria AS) 9,0 % 8569.

3. O preço franco-fronteira comunitário indicado no no 2 será líquido se as condições efectivas de pagamento previrem o pagamento no prazo de 30 dias após a chegada das mercadorias ao território aduaneiro da Comunidade. Será majorado de 1 % por cada mês decorrido sem que o pagamento tenha sido efectuado.

4. Quando a empresa exportadora não for a mesma que produziu o produto, será aplicável a taxa de direito aplicável às importações dos produtos da empresa produtora.

5. Serão aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2o

Os montantes garantidos nos direitos anti-dumping provisórios criados pelo Regulamento (CEE) no 2818/91 relativos às importações do Brasil e da Turquia serão cobrados definitivamente à taxa do direito definitivamente criado. São liberados os montantes garantidos que excedam a taxa do direito definitivo criado.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

Carlos BORREGO

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no L 293 de 29. 12. 1972, p. 4. (3) JO no L 271 de 27. 9. 1991, p. 17. (4) JO no L 18 de 25. 1. 1992, p. 33.