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PT Jornal Oficial da União Europeia L 255/12

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 15 de Fevereiro de 2011

relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (décimo FED) para o ano financeiro de 2009

(2011/644/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo de parceria entre os estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000 (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 (2),

Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado CE (3) (a seguir designado «Acordo Interno»), que institui, entre outros, o décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (décimo FED), nomeadamente o n.o 8 do artigo 11.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 215/2008 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (4), nomeadamente os artigos 142.o a 144.o,

Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do oitavo FED, à data de 31 de Dezembro de 2009, e o Relatório Anual do Tribunal de Contas sobre as actividades financiadas pelos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED), relativo ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Comissão (5),

Considerando o seguinte:

(1) Por força do n.o 8 do artigo 11.o do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do décimo FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

(2) No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do décimo FED durante o ano financeiro de 2009 foi satisfatória,

RECOMENDA ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do décimo FED para o ano financeiro de 2009.

Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2011. Pelo Conselho O Presidente MATOLCSY Gy.

(1) JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

(2) JO L 287 de 28.10.2005, p. 4.

(3) JO L 247 de 9.9.2006, p. 32.

(4) JO L 78 de 19.3.2008, p. 1.

(5) JO C 303 de 9.11.2010, p. 243.
3.

Os Estados-Membros são incentivados a incluir as seguintes acções como parte integrante da agenda de investigação estratégica e do plano de execução mediante: a) Conclusão da identificação e do intercâmbio de informações sobre programas nacionais, actividades de investigação e capacidades pertinentes; b) Reforço das capacidades conjuntas para a realização de exercícios de prospectiva e de avaliação das tecnologias; c) Intercâmbio de informações, recursos, melhores práticas, metodologias e orientações; d) Identificação de domínios ou actividades de investigação que beneficiariam com a coordenação ou, se adequado, realização conjunta de convites à apresentação de propostas ou congregação de recursos; e) Definição das modalidades de investigação a realizar conjuntamente nos domínios mencionados na alínea d); f) Partilha, quando adequado, das infra-estruturas de investigação existentes ou desenvolvimento coordenado de novas instalações como as infra-estruturas de observação marinha, bem como desenvolvimento de modelos e aplicações para as necessidades identificadas; g) Promoção de uma melhor colaboração entre os sectores público e privado, bem como de uma inovação aberta entre as diferentes actividades de investigação e sectores empresariais relacionados com o observação marinha, recursos marinhos e actividades marítimas; h) Promoção de abordagens interdisciplinares e incentivo ao intercâmbio e interacção entre os sectores marinho e marítimo; i) Desenvolvimento de interfaces adequadas ciência/política sobre questões relevantes como a aplicação da Directiva 2008/56/CE e do Ordenamento do Espaço Marítimo como objectivo essencial da Comunicação «Uma política marítima integrada para a União Europeia».
(15)

A Eslováquia assumiu diversos compromissos no âmbito do Pacto para o Euro+ Esses compromissos referem-se a três domínios do Pacto que são relevantes para a Eslováquia: sustentabilidade das finanças públicas, emprego e competitividade. Do ponto de vista orçamental, a Eslováquia comprometeu-se a aumentar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo e a reforçar o quadro orçamental nacional, através da adopção de um novo acto jurídico sobre a responsabilidade orçamental. As medidas a nível do emprego consistem na prevista revisão do código de trabalho, com vista a tornar o mercado de trabalho ainda mais flexível. As medidas para a competitividade incidem na diminuição da carga administrativa, no combate à corrupção, no aumento da transparência dos contratos públicos e do sistema judicial e no aumento da eficácia do sistema fiscal. Os compromissos acima descritos reflectem a agenda de reformas descrita no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de Reformas. Reforçam os projectos de reforma em curso no que respeita à envolvente empresarial e à defesa dos direitos, lançando a importante questão das pensões e da sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Esses compromissos foram avaliados e tidos em conta nas recomendações.
(8)

Em 2010, o PIB português registou uma taxa de crescimento de 1,3 %. Esta taxa de crescimento positiva deveu-se, a par de um crescimento acentuado das exportações, a factores excepcionais que relançaram o consumo privado. A evolução dos preços e dos custos não era claramente suficiente para impulsionar a competitividade a um ritmo suficientemente rápido para corrigir o défice da sua balança de transacções correntes que atingiu o elevado nível de 10 % do PIB em 2010. A fragilidade da economia no seu conjunto e o aumento vertiginoso do desemprego (11,2 % no final de 2010) repercutiram-se em importantes défices orçamentais, que excederam 10 % do PIB em 2009 e 9 % em 2010, contra 3,5 % em 2008. A evolução desfavorável das finanças públicas associada a um panorama sombrio para o crescimento económico conduziram recentemente a uma deterioração da confiança e a uma pressão crescente nos mercados da dívida soberana, suscitando preocupações sobre a sustentabilidade das suas finanças públicas. Na sequência das consecutivas descidas das notações das obrigações do tesouro portuguesas pelas agências de notação de crédito, o país tornou-se incapaz de se refinanciar a taxas compatíveis com a sustentabilidade orçamental a longo prazo. Paralelamente, o sector bancário, fortemente dependente do financiamento externo, em especial da área do euro, foi cada vez mais afastado do mercado de financiamento.
(11)

A actual tendência para um aumento do desemprego de longa duração é motivo de preocupação. Entre 2005 e 2008, o desemprego de longa duração diminuiu substancialmente, mas em 2009 voltou a aumentar. No final de Março de 2011, foram contabilizados 57 400 desempregados de longa duração, mais 12 400 do que no ano anterior. Muitos dos desempregados de longa duração pertencem actualmente à classe etária dos 55-64 anos. Devido aos padrões da reforma, o maior aumento do desemprego será observado na classe dos 45-54 anos de idade. Embora a taxa de desemprego de longa duração na Finlândia seja inferior à média da UE, a questão deve ser analisada no contexto da garantia da futura oferta de mão-de-obra e da inclusão social. A experiência mostra que o desemprego de longa duração, em particular, aumenta o risco de pobreza e de exclusão social. Embora as autoridades finlandesas reconheçam que o aumento do desemprego de longa duração é uma questão premente, até ao momento não foi concebida nenhuma estratégia abrangente para o combater. A Finlândia expandiu as suas medidas activas para o mercado de trabalho de forma eficiente durante a crise para combater o desemprego dos jovens. Embora isso tenha contribuído para reduzir o desemprego dos jovens em 2010-2011, este continua a ser superior à média da UE, o que poderá implicar a adopção de novas medidas. Do mesmo modo, o reforço das medidas activas para o mercado de trabalho contribuiria para inverter a tendência negativa do desemprego de longa duração.
(9)

Na sequência do êxito da aplicação do programa de ajustamento UE-FMI, e com vista a consolidar os progressos registados, foi negociado com as autoridades um programa UE-FMI para 2011-2013, a título de precaução. Esse novo programa prossegue na via da consolidação orçamental, das reformas da governação orçamental e da preservação da estabilidade financeira iniciada com o programa para 2009-2011. Além disso, coloca uma forte tónica nas reformas estruturais nos mercados de produtos (sectores da energia e dos transportes) e do trabalho, necessárias para libertar o potencial de crescimento da Roménia, estimular a criação de empregos e aumentar a absorção dos fundos da UE. A Roménia continua no bom caminho para alcançar o objectivo de défice em termos de tesouraria de 4,4 % do PIB em 2011 (inferior a 5 % do PIB em termos do SEC). O presente contexto constitui também uma base adequada para alcançar o objectivo de um défice inferior a 3 % do PIB em 2012, embora, de acordo com as previsões dos serviços da Comissão da Primavera de 2011, talvez seja necessário tomar medidas suplementares. As autoridades tomaram também medidas para alcançar os objectivos do novo programa em matéria de reformas estruturais e manter a estabilidade financeira.
(7)

Em qualquer Estado-Membro, os consumidores com residência legal na União que não sejam titulares de uma conta bancária nesse Estado-Membro devem poder abrir e utilizar uma conta bancária de base no mesmo. A fim de garantir um acesso tão vasto quanto possível às contas bancárias de base, os Estados-Membros devem garantir que os consumidores possam abrir essas contas independentemente da sua situação financeira, mesmo em caso de desemprego ou insolvência. Todavia, o direito de acesso a uma conta bancária de base em qualquer Estado-Membro deve ser concedido em conformidade com as exigências estabelecidas na Directiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (2), nomeadamente no que respeita aos procedimentos de vigilância da clientela.
(8)

Com base na avaliação do Programa de Estabilidade actualizado nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho considera que o cenário macroeconómico subjacente às projecções orçamentais é plausível até 2012, mas bastante optimista nos anos seguintes, relativamente às previsões da Primavera de 2011 realizadas pelos serviços da Comissão. O objectivo do Programa de Estabilidade é reduzir o défice orçamental para 4 % do PIB em 2011 e para 2,6 % em 2012, de harmonia com a recomendação do Conselho de 13 de Julho de 2010, assim como prosseguir a consolidação no período seguinte. O programa prevê que o rácio da dívida atinja o seu nível máximo em 2012, para recuar em seguida. O aumento da média anual a nível de saldo estrutural para o período de 2011-2012 é de 1,5 % do PIB, em sintonia com a recomendação do Conselho de 13 de Julho de 2010. Contudo, a melhoria estrutural deverá ficar aquém dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento tanto em 2013 como em 2014. O objectivo de médio prazo (OMP), que é reafirmado, de um orçamento equilibrado em termos estruturais, não será alcançado no período de programação. Embora o ajustamento global previsto assente na contenção da despesa, a maioria das medidas de 2011 incide na receita. Globalmente, existem riscos de abrandamento da trajectória de consolidação delineada no programa, associados ao reequilíbrio continuado no sentido de um padrão de crescimento menos dependente das receitas fiscais, à prática da adopção de orçamentos complementares ao longo do ano e à aplicação atempada das medidas ainda por acordar com os parceiros sociais e outras em moldes ainda por definir (por exemplo, a contenção da despesa corrente). Em face destes riscos, poderá ser necessário adoptar medidas adicionais, caso os progressos registados a nível macroeconómico ou orçamental não correspondam ao previsto.
Com base na avaliação do Programa de Estabilidade de 2012 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho é de opinião de que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais desse Programa é plausível para os anos de 2012 e 2013 e otimista para os anos de 2014 e 2015, uma vez que prevê um crescimento do PIB substancialmente mais elevado que o previsto nas últimas estimativas de crescimento potencial decorrentes das previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão. O objetivo da estratégia orçamental descrita no Programa de Estabilidade é reduzir o défice para níveis inferiores a 3 % do PIB em 2012 (para 2,8 % do PIB, em relação a 3,7 % do PIB em 2011) e para zero em 2015. O Programa de Estabilidade confirma o anterior objetivo orçamental de médio prazo (OMP) de um excedente de 0,5 % do PIB em termos estruturais, que reflete adequadamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O défice global previsto para 2012 cumpre o prazo fixado pelo Conselho para a correção da situação de défice excessivo e o esforço orçamental previsto está em conformidade com a recomendação do Conselho formulada ao abrigo do procedimento relativo a défices excessivos de um mínimo de esforço médio anual de ¾ % do PIB em termos estruturais. A taxa de crescimento prevista das despesas públicas, tendo em conta as medidas discricionárias ao nível das receitas, está em conformidade com o valor de referências para as despesas constante do Pacto de Estabilidade e Crescimento para o período compreendido entre 2013 e 2015, mas não em 2012. Com base no saldo orçamental estrutural (recalculado) (5), o Programa de Estabilidade prevê uma melhoria de 1,1 pontos percentuais do PIB no que diz respeito ao saldo estrutural em 2012 e de cerca de 0,8 % do PIB em média ao longo do período de 2013-2015.

Contudo, há riscos decorrentes do facto de as medidas adicionais a tomar a partir de 2013 ainda não estarem especificadas e de o cenário macroeconómico a partir de 2014 ser demasiado otimista. Segundo o Programa de Estabilidade, está prevista uma estabilização da dívida pública, que, ao nível de 98,0 % do PIB em 2011, é bastante superior ao limiar de 60 %, a qual será seguida de uma redução para 92,3 % em 2015, o que implicaria progressos suficientes no sentido do cumprimento do valor de referência de redução da dívida constante do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Além disso, os passivos implícitos decorrentes de garantias concedidas ao setor financeiro são particularmente elevados. O quadro plurianual baseado em regras aplicáveis às administrações públicas, em especial no que diz respeito às despesas, beneficiaria com mecanismos de execução e/ou compromissos das regiões e comunidades da Bélgica, bem como ao nível local, a fim de cumprir os objetivos que lhe tinham sido atribuídos em matéria de défice.
(2)

O Conselho emitiu recomendações específicas para cada um dos Estados-Membros cuja moeda é o euro («Estados-Membros da área do euro»). Essas recomendações abordam os desafios económicos a nível nacional e são, simultaneamente, um elemento central para a estabilidade e o crescimento no conjunto da área do euro. Os Estados-Membros da área do euro comprometeram-se, igualmente, a proceder a uma série de reformas suplementares profundas no âmbito do Pacto para o Euro +, destinadas a estimular a competitividade, promover o emprego, contribuir para a sustentabilidade das finanças públicas e reforçar a estabilidade financeira. Em 2 de março de 2012, os Estados-Membros da área do euro e mais oito Estados-Membros («Estados-Membros não participantes na área do euro») assinaram um Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária no qual acordaram garantir que todas as grandes reformas de política económica que tencionam empreender serão debatidas previamente e, se necessário, coordenadas entre si. A coordenação prévia no contexto da área do euro, quer através da apresentação dos projetos de planos orçamentais quer através da discussão dos principais planos de reforma de política económica, contribuirá para que sejam tidos em conta os efeitos de contágio das ações nacionais no conjunto da área do euro.
Com base na avaliação do Programa de Estabilidade ao abrigo do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho é de opinião de que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais desse Programa é plausível para o período de 2012-2013, estando o crescimento do PIB previsto nesse Programa em conformidade com as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão. As projeções são igualmente realistas para os anos de 2014 e 2015 uma vez que preveem que o crescimento do PIB será substancialmente inferior ao registado antes das crises e inferior ao dos anos de recuperação de 2010-2011.

O principal objetivo orçamental do Programa de Estabilidade é reduzir o défice da administração central mediante a limitação das despesas e o aumento das receitas. Uma vez que o orçamento da administração central é a principal fonte de défice da administração pública, a melhoria da sua situação contribuirá para equilibrar o orçamento da administração pública. O objetivo orçamental de médio prazo (OMP) de um excedente de 0,5 % do PIB em termos estruturais reflete de forma adequada os requisitos constantes no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Com base no saldo orçamental estrutural (recalculado) (5), a Finlândia atingiu o OMP em 2011, mas desviar-se-ia marginalmente do mesmo no período de 2012-2015. A taxa de crescimento das despesas públicas, tendo em conta as medidas discricionárias no lado das receitas, está em conformidade com o valor de referência para as despesas constante do Pacto de Estabilidade e Crescimento em todos os anos com exceção de 2015. O Programa de Estabilidade visa o equilíbrio do orçamento das administrações públicas até 2015 e a obtenção de excedentes a partir de 2016. O rácio da dívida é bastante inferior a 60 % do PIB e, de acordo com o Programa de Estabilidade, o nível da dívida deverá atingir um pico em 2014 situando a cerca de 52 % do PIB, começando depois a diminuir. Continua a existir um défice de sustentabilidade notório nas finanças públicas da Finlândia, decorrente principalmente de uma rápida deterioração do rácio de dependência devido ao envelhecimento da população. É necessário proceder a um acompanhamento contínuo do défice de sustentabilidade das finanças públicas e as medidas deverão ser adaptadas em conformidade. O quadro orçamental da Finlândia está ancorado aos limites máximos das despesas plurianuais, mas estes não são atualmente aplicáveis ao setor municipal.
Baseando-se na análise do Programa de Convergência realizada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1466/97, o Conselho é de opinião que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes desse Programa é plausível. O cenário, que prevê um crescimento do PIB de 1,2 % e 1,5 % em 2012 e 2013 está, em larga medida, em sintonia com as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão que preveem um crescimento de 1,1 % e 1,4 %. Assim, os défices orçamentais são ligeiramente inferiores no Programa de Convergência (4,0 e 1,8 % do PIB em 2012 e 2013, respetivamente, em comparação com 4,1 e 2,0 % do PIB nas previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão). O objetivo da estratégia orçamental descrita no Programa de Convergência é corrigir a situação de défice excessivo até 2013 e atingir o objetivo orçamental de médio prazo (OMP) de um défice estrutural não superior a 0,5 % do PIB. O objetivo do Governo é também conseguir pelo menos um orçamento estruturalmente equilibrado em 2020.

Por conseguinte, o Programa de Convergência confirma o anterior OMP, que reflete adequadamente os requisitos constantes do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O défice global previsto em 2013 é coerente com uma correção atempada da situação do défice orçamental excessivo e, com base no saldo orçamental estrutural (recalculado) (5), o esforço orçamental previsto em 2013 está em conformidade com a recomendação do Conselho formulada ao abrigo do procedimento relativo a défices excessivos em julho de 2010. Prevê-se que as medidas discricionárias líquidas, como apresentadas no Programa de Convergência, permitam obter uma consolidação em larga medida em sintonia com a recomendação formulada ao abrigo do procedimento relativo a défices excessivos. A trajetória de consolidação passou a estar mais concentrada nos últimos anos do que previsto, pelo que é necessário um esforço considerável em 2013 para assegurar o necessário ajustamento estrutural. Os riscos de não cumprimento do valor de referência de 3 % do PIB do Tratado em 2013 são limitados; as previsões da primavera de 2012 dos serviços da Comissão situam o défice orçamental a um nível de 2,0 % do PIB. Prevê-se que a Dinamarca atinja o seu OMP em 2013. Todavia, com base no saldo orçamental estrutural (recalculado), não será este o caso a partir de 2013, e na previsão da melhoria orçamental do saldo orçamental estrutural não será atingido o nível de 0,5 % do PIB estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Simultaneamente, prevê-se que a taxa de crescimento das despesas públicas, tendo em consideração medidas discricionárias no lado das receitas, seja consentânea com o valor de referência para as despesas constante do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Parte dos défices orçamentais será financiada mediante a redução da conta do Governo no Nationalbank da Dinamarca. As projeções indicam que a dívida pública bruta da Dinamarca diminuirá de 46,5 % do PIB em 2011 para 42,1 % em 2015, situando-se muito abaixo do limiar de 60 % do PIB.