REGULAMENTO (CEE) No 1770/91 DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1991 que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores, em relação ao atum entregue à indústria de conservas durante o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2886/89 (2), e, nomeadamente, o no 10 do seu artigo 17oA,

Considerando que a indemnização compensatória referida no artigo 17oA do Regulamento (CEE) no 3796/81 é concedida, sob determinadas condições, às organizações de produtores de atum da Comunidade em relação às quantidades de atum entregues à indústria de conservas durante o trimestre civil que foi objecto de verificações de preços, sempre que o preço médio trimestral registado no mercado comunitário e o preço franco fronteira se situam, simultaneamente, a um nível inferior a 93 % do preço à produção comunitária do produto considerado;

Considerando que a análise da situação no mercado comunitário permitiu verificar que, em relação a determinadas espécies e apresentações do produto considerado e durante o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1990, tanto o preço médio trimestral do mercado como o preço franco fronteira referidos no artigo 17oA do Regulamento (CEE) no 3796/81 se situaram a um nível inferior a 93 % do preço à produção comunitária em vigor, determinado pelo Regulamento (CEE) no 3648/89 do Conselho, de 27 de Novembro de 1989, que fixa, para a campanha de pesca de 1990, o preço à produção comunitária de atuns destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604 (3);

Considerando que as quantidades elegíveis para benefício da indemnização compensatória, nos termos do no 2 do artigo 17oA do Regulamento (CEE) no 3796/81, não podem, em caso algum e durante o trimestre em causa, exceder os limites referidos no no 4 do mesmo artigo;

Considerando que, no que diz respeito ao albacora com peso não superior a 10 quilogramas, ao gaiado e ao voador, nenhum destes limites é ultrapassado e que não é necessário, em consequência, determinar o limite máximo das quantidades indemnizáveis;

Considerando que, pelo contrário, no que diz respeito ao albacora com peso superior a 10 quilogramas, as quantidades vendidas e entregues durante o trimestre em causa à indústria de conservas estabelecida no território aduaneiro da Comunidade são superiores à média das quantidades vendidas e entregues durante o mesmo trimestre das três últimas campanhas de pesca; que, uma vez que estas quantidades ultrapassam os limites referidos no no 4, segundo travessão, do artigo 17oA do Regulamento (CEE) no 3796/81, é necessário, para esses produtos, limitar o volume global das quantidades susceptíveis de beneficiar da indemnização e fixar a repartição dessas quantidades entre as organizações de produtores em causa, na proporção das suas produções respectivas no decurso do mesmo trimestre das campanhas de pesca de 1984 a 1986;

Considerando que é conveniente, por conseguinte, decidir em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2381/89 da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, que fixa as modalidades de aplicação relativas à concessão da indemnização compensatória para os atuns destinados à indústria de conservas (4), conceder a indemnização compensatória para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1990, para os produtos considerados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o A indemnização compensatória referida no artigo 17oA do Regulamento (CEE) no 3796/81 é concedida durante o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1990, aos produtos e no limite dos montantes a seguir definidos:

(em ecus/tonelada)

Produtos Montante máximo da indemnização, nos termos do no 3, primeiro e segundo travessões, do artigo 17oA do Regulamento (CEE) no 3796/81 Albacora inteiro, com peso superior a 10 quilogramas 138 Albacora inteiro, com peso não superior a 10 quilogramas 111 Bonito listado ou gaiado, inteiro 86 Atum branco ou voador, inteiro 70

Artigo 2o 1. Para o albacora com peso superior a 10 quilogramas, o volume global das quantidades susceptíveis de beneficiar da indemnização é de 13 137 toneladas.

2. O volume global é repartido entre as organizações de produtores em causa, em conformidade com o anexo. Artigo 3o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1991. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente (1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (2) JO no L 282 de 2. 10. 1989, p. 1. (3) JO no L 357 de 7. 12. 1989, p. 6. (4) JO no L 225 de 3. 8. 1989, p. 33.

ANEXO

Repartição, entre as organizações de produtores, das quantidades de albacora com peso superior a 10 quilogramas susceptíveis de beneficiar da indemnização compensatória, e cálculo do montante máximo, em conformidade com o no 6 do artigo 17oA do Regulamento (CEE) no 3796/81

(em toneladas)

Organizações de produtores Quantidades indemnizáveis Quantidades totais a 100 % no 6, primeiro travessão do artigo 17oA Organización de productores asociados de grandes congeladores (Opagac) 3 890 3 890 Organización de productores de túnidos congelados (Optuc) 5 230 5 230 Organisation de producteurs de thon congelé (Orthongel) 4 017 4 017 Quantidades totais 13 137 13 137