APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2010

(2010/775/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente a alínea a) do n.o 4 e o n.o 9 do artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, tal como definitivamente aprovado em 17 de Dezembro de 2009 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 7 ao orçamento geral para 2010, apresentado pela Comissão em 12 de Julho de 2010,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 7/2010, adoptada pelo Conselho em 13 de Setembro de 2010,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 22 de Setembro de 2010,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2010 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 64 de 12.3.2010.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 5 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

Título Designação Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 5/2010 Novo montante 4 RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 918 609 528 918 609 528 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO 66 600 000 66 600 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UE 30 000 000 30 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS p.m. p.m. p.m. 9 RECEITAS DIVERSAS 30 000 000 30 000 000 Total 1 168 209 528 p.m. 1 168 209 528

TÍTULO 8

CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 5/2010 Novo montante 8 0 RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS p.m. p.m. p.m. 8 1 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO p.m. p.m. 8 2 RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS p.m. p.m. 8 3 RECEITAS RELACIONADAS COM A GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA DADA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NOS PAÍSES TERCEIROS p.m. p.m. 8 5 RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA p.m. p.m. Título 8 — Total p.m. p.m. p.m.

CAPÍTULO 8 0 —

RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 5/2010 Novo montante 8 0 RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS 8 0 0 Garantia da União Europeia à contracção de empréstimos para a Comunidade/UE destinados ao apoio das balanças de pagamentos p.m. p.m. 8 0 1 Garantia da União Europeia à contracção de empréstimos Euratom p.m. p.m. 8 0 2 Garantia da União Europeia a favor de empréstimos da UE contraídos para efeitos de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira p.m. p.m. Capítulo 8 0 — Total p.m. p.m. p.m.

8 0 2

Garantia da União Europeia a favor de empréstimos da UE contraídos para efeitos de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 5/2010 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Novo artigo

A garantia da União diz respeito aos empréstimos contraídos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. O montante do capital dos empréstimos ou das linhas de crédito a conceder aos Estados-Membros deve estar dentro dos limites previstos na base jurídica.

Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes do exercício dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 03, desde que estas receitas não tenham sido deduzidas das despesas.

O anexo B do mapa de despesas da presente secção apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida em capital e em juros.

Bases jurídicas

Quanto à base jurídica, ver as observações constantes do número 01 04 01 03 do mapa de despesas da presente secção.

DESPESAS

Título Designação Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 5/2010 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 448 527 528 405 487 528 p.m. p.m. 448 527 528 405 487 528 40 01 40, 40 02 41 142 485 142 485 142 485 142 485 448 670 013 405 630 013 448 670 013 405 630 013 02 EMPRESA 795 026 177 638 215 377 795 026 177 638 215 377 40 01 40 191 847 191 847 191 847 191 847 795 218 024 638 407 224 795 218 024 638 407 224 03 CONCORRÊNCIA 90 604 037 90 604 037 90 604 037 90 604 037 40 01 40 203 854 203 854 203 854 203 854 90 807 891 90 807 891 90 807 891 90 807 891 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 248 325 559 8 546 105 577 11 248 325 559 8 546 105 577 40 01 40, 40 02 41 25 423 970 25 423 970 25 423 970 25 423 970 11 273 749 529 8 571 529 547 11 273 749 529 8 571 529 547 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 57 780 438 369 56 776 956 322 57 780 438 369 56 776 956 322 40 01 40, 40 02 40 300 270 293 300 270 293 300 270 293 300 270 293 58 080 708 662 57 077 226 615 58 080 708 662 57 077 226 615 06 ENERGIA E TRANSPORTES 4 873 220 943 3 260 093 793 4 873 220 943 3 260 093 793 40 01 40, 40 02 41 77 258 286 2 258 286 77 258 286 2 258 286 4 950 479 229 3 262 352 079 4 950 479 229 3 262 352 079 07 AMBIENTE 456 191 504 365 601 504 456 191 504 365 601 504 40 01 40, 40 02 41 15 164 898 5 164 898 15 164 898 5 164 898 471 356 402 370 766 402 471 356 402 370 766 402 08 INVESTIGAÇÃO 5 142 057 404 4 138 251 404 5 142 057 404 4 138 251 404 40 01 40 25 081 25 081 25 081 25 081 5 142 082 485 4 138 276 485 5 142 082 485 4 138 276 485 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 1 624 729 281 1 593 029 781 1 624 729 281 1 593 029 781 40 01 40, 40 02 41 3 585 001 3 585 001 3 585 001 3 585 001 1 628 314 282 1 596 614 782 1 628 314 282 1 596 614 782 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 383 321 000 391 547 000 383 321 000 391 547 000 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 988 114 718 806 199 272 988 114 718 806 199 272 40 01 40, 40 02 41 13 079 514 13 079 514 13 079 514 13 079 514 1 001 194 232 819 278 786 1 001 194 232 819 278 786 12 MERCADO INTERNO 67 855 793 66 655 793 67 855 793 66 655 793 40 01 40, 40 02 41 6 125 941 6 125 941 6 125 941 6 125 941 73 981 734 72 781 734 73 981 734 72 781 734 13 POLÍTICA REGIONAL 38 896 488 874 28 767 371 131 38 896 488 874 28 767 371 131 40 01 40 160 094 160 094 160 094 160 094 38 896 648 968 28 767 531 225 38 896 648 968 28 767 531 225 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 135 060 164 107 042 164 135 060 164 107 042 164 40 01 40 118 737 118 737 118 737 118 737 135 178 901 107 160 901 135 178 901 107 160 901 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 1 499 915 842 1 442 377 342 1 499 915 842 1 442 377 342 40 01 40, 40 02 41 143 552 143 552 143 552 143 552 1 500 059 394 1 442 520 894 1 500 059 394 1 442 520 894 16 COMUNICAÇÃO 217 524 021 209 529 021 217 524 021 209 529 021 40 01 40 148 355 148 355 148 355 148 355 217 672 376 209 677 376 217 672 376 209 677 376 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 676 467 462 541 485 462 676 467 462 541 485 462 40 01 40, 40 02 41 200 652 200 652 200 652 200 652 676 668 114 541 686 114 676 668 114 541 686 114 18 ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA 1 060 720 054 792 803 054 1 060 720 054 792 803 054 40 01 40, 40 02 41 5 385 547 5 385 547 5 385 547 5 385 547 1 066 105 601 798 188 601 1 066 105 601 798 188 601 19 RELAÇÕES EXTERNAS 4 209 069 026 3 628 209 402 4 209 069 026 3 628 209 402 40 01 40, 40 02 41 54 753 484 29 753 484 54 753 484 29 753 484 4 263 822 510 3 657 962 886 4 263 822 510 3 657 962 886 20 COMÉRCIO 78 917 119 81 917 119 78 917 119 81 917 119 40 01 40 125 941 125 941 125 941 125 941 79 043 060 82 043 060 79 043 060 82 043 060 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP 1 646 409 016 1 607 609 507 1 646 409 016 1 607 609 507 40 01 40, 40 02 41 155 025 155 025 155 025 155 025 1 646 564 041 1 607 764 532 1 646 564 041 1 607 764 532 22 ALARGAMENTO 1 022 359 107 1 203 497 586 1 022 359 107 1 203 497 586 40 01 40 62 971 62 971 62 971 62 971 1 022 422 078 1 203 560 557 1 022 422 078 1 203 560 557 23 AJUDA HUMANITÁRIA 820 363 155 820 363 155 820 363 155 820 363 155 40 01 40 44 026 44 026 44 026 44 026 820 407 181 820 407 181 820 407 181 820 407 181 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 77 645 000 73 345 000 77 645 000 73 345 000 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 187 523 615 187 523 615 187 523 615 187 523 615 40 01 40 374 355 374 355 374 355 374 355 187 897 970 187 897 970 187 897 970 187 897 970 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 981 618 151 998 618 151 981 618 151 998 618 151 40 01 40, 40 02 41 32 085 997 14 735 997 32 085 997 14 735 997 1 013 704 148 1 013 354 148 1 013 704 148 1 013 354 148 27 ORÇAMENTO 68 135 786 68 135 786 68 135 786 68 135 786 40 01 40 111 533 111 533 111 533 111 533 68 247 319 68 247 319 68 247 319 68 247 319 28 AUDITORIA 10 593 209 10 593 209 10 593 209 10 593 209 40 01 40 23 214 23 214 23 214 23 214 10 616 423 10 616 423 10 616 423 10 616 423 29 ESTATÍSTICAS 140 747 470 120 323 470 140 747 470 120 323 470 40 01 40 170 501 170 501 170 501 170 501 140 917 971 120 493 971 140 917 971 120 493 971 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 214 092 000 1 214 092 000 1 214 092 000 1 214 092 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 387 288 152 387 288 152 387 288 152 387 288 152 40 01 40 1 628 841 1 628 841 1 628 841 1 628 841 388 916 993 388 916 993 388 916 993 388 916 993 40 RESERVAS 1 286 045 995 658 695 995 1 286 045 995 658 695 995 Total 137 978 231 536 119 589 753 714 137 978 231 536 119 589 753 714 40 01 40, 40 02 40, 40 02 41 537 163 995 409 813 995 p.m. p.m. 537 163 995 409 813 995 138 515 395 531 119 999 567 709 138 515 395 531 119 999 567 709

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

Objectivos gerais

— Estimular o crescimento, a criação de emprego e o desenvolvimento sustentável na União Europeia.

— Promover a prosperidade para lá das fronteiras da União Europeia.

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 5/2010 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS» 5 64 232 528 64 232 528 64 232 528 64 232 528 40 01 40 142 485 142 485 142 485 142 485 64 375 013 64 375 013 64 375 013 64 375 013 01 02 UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA 16 000 000 16 000 000 16 000 000 16 000 000 01 03 QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS 4 98 985 000 90 000 000 98 985 000 90 000 000 01 04 OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS 269 310 000 235 255 000 p.m. p.m. 269 310 000 235 255 000 Título 01 — Total 448 527 528 405 487 528 p.m. p.m. 448 527 528 405 487 528 40 01 40, 40 02 41 142 485 142 485 142 485 142 485 448 670 013 405 630 013 448 670 013 405 630 013

CAPÍTULO 01 04 —

OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 5/2010 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 04 OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS 01 04 01 Garantias da União Europeia para operações de empréstimo 01 04 01 01 Garantia da União Europeia aos empréstimos da UE/comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 01 02 Garantia aos empréstimos Euratom 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 01 03 Garantia da União Europeia a favor dos empréstimos da União contraídos para efeitos de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 01 04 Garantia da União Europeia aos empréstimos da UE/comunitários destinados à concessão de assistência macrofinanceira a favor de países terceiros 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 01 05 Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar a melhoria da segurança e eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 01 06 Garantia da União Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 01 14 Provisionamento do Fundo de Garantia 4 93 810 000 93 810 000 93 810 000 93 810 000 Artigo 01 04 01 — Subtotal 93 810 000 93 810 000 p.m. p.m. 93 810 000 93 810 000 01 04 04 Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação 1.1 161 000 000 91 900 000 161 000 000 91 900 000 01 04 05 Conclusão do programa para as empresas: melhoramento do quadro financeiro das pequenas e médias empresas (PME) 1.1 p.m. 35 000 000 p.m. 35 000 000 01 04 06 Realização da iniciativa Emprego (1998-2000) 1.1 p.m. 45 000 p.m. 45 000 01 04 07 Participações nos fundos de capital de risco das redes transeuropeias 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 09 Fundo Europeu de Investimento 01 04 09 01 Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito 1.1 14 500 000 14 500 000 14 500 000 14 500 000 01 04 09 02 Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 01 04 09 — Subtotal 14 500 000 14 500 000 14 500 000 14 500 000 01 04 10 Segurança nuclear 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 01 04 — Total 269 310 000 235 255 000 p.m. p.m. 269 310 000 235 255 000

01 04 01

Garantias da União Europeia para operações de empréstimo

01 04 01 03

Garantia da União Europeia a favor dos empréstimos da União contraídos para efeitos de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 5/2010 Novo montante p.m. p.m.

Observações

New item

O n.o 2 do artigo 122.o do Tratado prevê a possibilidade de concessão de assistência financeira da União a um Estado-Membro que se encontre em dificuldades ou sob grave ameaça de dificuldades devidas a ocorrências excepcionais que não possa controlar.

A garantia da União Europeia diz respeito aos empréstimos contraídos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras.

Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento n.o 407/2010 do Conselho, de 11 de Maio de 2010, o montante do capital dos empréstimos ou das linhas de crédito que pode ser concedido aos Estados-Membros ao abrigo do Mecanismo de Estabilização deve ser limitado à margem disponível até ao limite máximo dos recursos próprios da União para dotações de pagamento.

Este número constitui a estrutura para a contabilização da garantia concedida pela União Europeia. Permite à Comissão assegurar o serviço da dívida em caso de incumprimento por parte dos devedores.

Para fazer face às suas obrigações, a Comissão pode assegurar provisoriamente o serviço da dívida através da sua tesouraria. Neste caso, aplica-se o artigo 12.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

O anexo B do mapa de despesas da presente secção apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos garantidas pelo orçamento geral, incluindo a gestão da dívida, em capital e juros.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho, de 11 de Maio de 2010, que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira (JO L 118 de 12.5.2010, p. 1).

Actos de referência

Artigo 122.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título Designação Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 5/2010 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 119 261 112 517 119 261 112 517 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 2 253 591 199 2 253 591 199 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 179 589 448 1 179 589 448 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 68 894 000 68 894 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UE 30 000 000 30 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS p.m. p.m. p.m. 9 RECEITAS DIVERSAS 30 210 000 30 210 000 Total 122 946 397 164 p.m. 122 946 397 164

TÍTULO 8

CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 5/2010 Novo montante 8 0 RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS p.m. p.m. p.m. 8 1 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO p.m. p.m. 8 2 RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS p.m. p.m. 8 3 RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS p.m. p.m. 8 5 RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA p.m. p.m. Título 8 — Total p.m. p.m. p.m.

CAPÍTULO 8 0 —

RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 5/2010 Novo montante 8 0 RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS 8 0 0 Garantia da União Europeia à contracção de empréstimos da Comunidade/UE destinados ao apoio das balanças de pagamentos p.m. p.m. 8 0 1 Garantia da União Europeia à contracção de empréstimos Euratom p.m. p.m. 8 0 2 Garantia da União Europeia a favor de empréstimos da UE contraídos para efeitos de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira p.m. p.m. Capítulo 8 0 — Total p.m. p.m. p.m.

8 0 2

Garantia da União Europeia a favor de empréstimos da UE contraídos para efeitos de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira

Orçamento 2010 Orçamento Rectificativo n.o 5/2010 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Novo artigo

A garantia da União diz respeito aos empréstimos contraídos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. A quantia do capital dos empréstimos ou das linhas de créditos que pode ser concedida aos Estados-Membros deve estar dentro dos limites previstos na base jurídica.

Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes do exercício dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 03, desde que estas receitas não tenham sido deduzidas das despesas.

O anexo B da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão de empréstimos, incluindo a gestão da dívida, em capital e em juros.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho, de 11 de Maio de 2010, que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira (JO L 118 de 12.5.2010, p. 1).