24.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L365/35
REGULAMENTO (CEE)N?3886/87DACOMISSÃO
de21deDezembrode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãoparaotabacoembaladodacolheitade1987
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1974/87(2),e,nomeadamente ,o
n?1,segundoparágrafo,eon?2,primeirafrasedo
terceiroparágrafo,doseuartigo9?,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?727/70,adiferençaentreospreçosprati­
cadosnomercadomundialparaosprodutosreferidosno
artigo1?doditoregulamento eospreçosdessesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?326/71doConselho,de15deFevereirode1971,que
estabelece,nosectordotabacoemrama,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1977/87(4),aconcessãodasresti­
tuiçõesdeveserlimitadaaotabacoembalado,proveniente
detabacoemfolhascolhidonaComunidade ;queas
restituiçõesdevemserfixadasporvariedadedeprodução
comunitáriatomandoemconsideração oselementosrefe­
ridosnon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?326/71;
Considerando quedeterminadasvariedadessãocaracteri­
zadaspormercadoslimitadosoupornecessitarem
despesasdetransporteelevadas;que,poroutrolado,
algunspaísesterceirosexportadorespraticampreçosque
têmumaforterepercussãonaposiçãoconcorrencial de
determinados tabacoscomunitários ;queoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?326/71prevêcritériosaterem
consideração paraaaplicaçãodoscustosexcepcionais
referidosnon?1,segundoparágrafo,doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?727/70;que,tendoemcontaa
situaçãoacimareferida,severificaestarmosempresença
decasosexcepcionaisquepermitem,portanto,fixara
restituiçãoforadoslimitesestabelecidosnon?1,segundo
parágrafo,doartigo9°doRegulamento (CEE)n?727/70;
Considerando queaevoluçãodastécnicasdetransforma­
çãoedeacondicionamento fazcomqueumapartecada
vezmaisimportantedaproduçãocomunitáriadecertas
variedadesdetabacosejaexportadasobaformadetabaco
batido(destalado);queconvém,emconsequência ,dife­
renciaromontantedarestituiçãosegundoaformasoba
qualotabacoembaladoéapresentado ;queparaasexpor­taçõesdetabacototalmentebatido(destalado)énecessário
precisarqueaconcessãodarestituiçãoélimitadaaos
pedaçosdeparênquima ,comexclusãodosdesperdíciosde
tabaco,eaumentar,emconsequência ,omontante,para
teremcontaosresultadosdobatimento;que,afimde
evitarqualquerconfusão,ospedaçosdeparênquima
devemterumadimensãomínimade0,5centímetros ;
Considerandoqueocomérciodetabacobatido(destalado)
sóincluialgumasvariedadesdetabaco;que,nomeada­
mente,certasvariedadesorientaisnãosãosubmetidasa
batimentodevidoàpequenadimensãodassuasfolhas;
queénecessário,nestascondições,preveromontante
diferenciadodarestituiçãosomenteparaospedaçosde
parênquimaprovenientes devariedadesefectivamente
batidaseavaliaroseumontantecombasenomontante
fixadoparaavariedadecorrespondente nãobatidacorri­
gidopelocoeficientereferidonoanexodoRegulamento
(CEE)n?410/76daComissão,de23deFevereirode
1976,quefixaataxamínimadepercadepesoadmitida
nocontrolodasoperaçõesdeprimeiratransformação ede
acondicionamento dotabaco(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2131/86(*);
Considerando que,nasequênciadainstauraçãoda
Nomenclatura CombinadapeloRegulamento (CEE)
n?2658/87doConselho(7),anomenclatura aplicávela
partirde1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportação
dosprodutosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão(8),
Considerando queaaplicaçãodasregrasecritériosacima
referidosàsituaçãoactualdomercadodotabacoe,
nomeadamente ,aospreçosnaComunidade enomercado
mundial,levouàfixaçãoderestituiçõesparaosprodutos
especificadosnoanexoassimcomoosseusmontantese
ospaísesdedestino;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadasvariedadesdotabacoembaladodacolheitade
1987,paraasquaisseconcedearestituiçãoàexportação
referidanoartigo9?doRegulamento (CEE)n?727/70,c
montantedestarestituiçãobemcomoospaísesterceiros
destinatários sãofixadosmosanexos.
Estarestituiçãoéconcedidaparaotabacoembaladoapre­
sentadosobumadasduasformasseguintes:
(')JOn?L94de28.4.1970,p.1.
(2)JOn?L184de3.7.1987,p.30.
3)JOn?L39de17.2.1971,p.1.oJOn?L50de26.2.1976,p.11.
(«)JOn?L187de9.7.1986,p.9.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.
(8JOn?L366de24.12.1987p.1. OJOn?L184de3.7.1987,p.55.

N°.L365/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias24.12.87
a)Otabacosobaformadefolhasinteirasoupartidas
(nãodestaladas)abrangidopelasubposiçãoex240110
daNomenclatura Combinada (AnexoI);
b)Otabacobatido(totalmentedestalado)sobaformade
pedaçosdeparênquima ,comumadimensãomínima
de0,5centímetros ,abrangidopelasubposição
ex240120daNomenclatura Combinada (AnexoII).Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.
Éaplicávelaté31deDezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

24.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L365/37
ANEXOI
(EmECUs/kg)
Número
de
ordemVariedades Códigode
produtosMontantedarestituição
paraotabaco
sobformadeinteiras
oupartidas
(nãodestaladas)
[n?2,alíneaa),
doartigo1?]Paísde
destino
(')
1
2
3
4
7
8
9
10
11
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34BadischerGeudertheimer
BadischerBurleyE
VirginD
a)Paraguay
b)Dragonverteseushíbridos,Philippin,Petit-Gram­
mont(Flobecq),Semoís,Appelterre
Bright
BurleyI
Maryland
Kentucky
a)Forchheimer HavanaIIc)
Xanti-Yaka
a)Perustiza
b)Samsun
Erzegovina
a)RoundTip
b)Scafati
c)SumatraI
Basmas
Katerinievariedadessimilares
a)KabaKoulakclássico
b)Elassona
a)KabaKoulaknãoclássico
b)MyrodataSmyrne.TrapezousePhiI
MyrodataAgrinion
Zichnomyrodata
Tsebelia
Mavra
BurleyEL
VirgíniaEL
SantaFé
Burleyfermente *
HavanaE
RoundScafati
VirgíniaE
BurleyE
VirgíniaP
BurleyP240110700107
240110200207
240110100307
240110700417
240110700427
240110800707
240110200807
240110300907
240110411007
240110701117
240110601307
240110601417
240110601427
240110601507
240110901617
240110901627
240110901637
240110601707
240110601807
240110601917
240110601927
240110602017
240110602027
240110602107
240110602207
240110602307
240110602407
240110202507
240110102607
240110702707
240110702807
240110702907
240110903007
240110103107
240110203207
240110103307
2401102034070,34
0,34
0,30
0,34
0,34
0,30
0,30
0,30
0,44
0,34
0,44
0,44
-0,30
0,44
|0,72
0,34
0,34
0,34
0,34
0,44
0,44
0,44
0,34
0,44
0,44
0,30
0,30
0,34
0,34
0,34
0,44
0,30
0,30
0,30
0,3001
01
02
01
01
02
02
02
02
01
03
03
03
03
02
02
02
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
02
02
01
01
01
02
02
02
02
02
(')01Paratodosospaísesterceiros;
02Paratodosospaísesterceiros,comexclusãodosEstadosUnidosedoCanadá;
03Paratodosospaísesterceiros,comexclusãodeTurquiaedaJugoslávia .

N?L365/38 jornalOficialdasComunidades Europeias 24.12.87
ANEXOII
(emECUs/kg)
Número
de
ordemVariedadesCódigode
produtosMontantedarestituição
paraotabacobatido
(totalmentedestalado)
[n?2,alíneab),
doartigo1?]Paísde
destino
(')
1
2
3
4
7
8
9
10
11
23
25
26
27
28
29
31
32
33
34BadischerGeudertheimer
BadischerBurley1
VirginD
a)Paraguay
b)Dragonverteseushíbridos,Philippin,Petit-Gram­
mont(Flobecq.Semois,Appelterre
Bright
BurleyI
Maryland
Kentucky
a)ForchheimerHavana11c)
Tsebelia
BurleyEL
VirgíniaEL
SantaFe
Burleyfermente 1
HavanaE
VirgíniaE
BurleyE
VirgíniaP
BurleyP240120700107
240120200207
240120100307
240120700417
240120700427
240120800707
240120200807
240120300907
240120411007
240120701117
240120602307
240120202507
240120102607
240120702707
240120702807
240120702907
240120103107
240120203207
240120103307
2401202034070,47
0,47
0,42
0,47
0,47
0,42
0,42
0,42
0,61
0,47
0,61
0,42
0,42
0,47
0,47
0,47
0,42
0,42
0,42
0,4201
01
02
01
01
02
02
02
02
01
03
02
02
01
01
01
02
02
02
02
(')01Paratodosospaísesterceiros :
02Paratodosospaísesterceiras,tomexclusãoaosEstadosUnidosedoCanadá;
03Paratodosospaísesterceiros,con.exclusãodeTurquiaedaJugoslávia .