ANEXO

Condições técnicas harmonizadas para os sistemas WAS/RLAN na faixa de frequências 5 945-6 425 MHz

Quadro 1

Dispositivos WAS/RLAN de baixa potência em ambientes interiores («LPI»)

Parâmetro Condições técnicas Funcionamento admissível Utilização limitada a ambientes interiores, incluindo em comboios equipados com janelas revestidas de metal (nota 1) e aeronaves. Não é permitida a utilização no exterior, incluindo em veículos rodoviários. Categoria do dispositivo Uma ponte ou um ponto de acesso LPI, alimentado por meio de uma ligação por cabo, e não por bateria, e que possui uma antena integrada. Um dispositivo LPI cliente ligado a um ponto de acesso LPI ou a outro dispositivo LPI cliente e que pode, ou não, ser alimentado por bateria. Faixa de frequências 5 945 -6 425 MHz Valor máximo da potência isotrópica radiada equivalente («p.i.r.e.») média para as emissões dentro de banda (nota 2) 23 dBm Valor máximo da densidade da p.i.r.e. média para as emissões dentro de banda (nota 2) 10 dBm/MHz Valor máximo da densidade da p.i.r.e. média para emissões fora de banda em frequências abaixo dos 5 935 MHz (nota 2) –22 dBm/MHz Nota 1: Ou estruturas semelhantes fabricadas com materiais com características de atenuação equiparáveis. Nota 2: A p.i.r.e. média refere-se ao valor da p.i.r.e. durante uma série de impulsos de transmissão que corresponde à potência mais elevada, caso seja aplicado o controlo de potência de emissão.

Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espetro e de mitigação de interferências com um nível de desempenho adequado, de modo a cumprir os requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). Se as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia em conformidade com a Diretiva 2014/53/UE, descreverem técnicas nestes domínios, o desempenho a garantir deve ser pelo menos equivalente ao associado a essas técnicas.

Quadro 2

Dispositivos WAS/RLAN de potência muito baixa

Parâmetro Condições técnicas Funcionamento admissível Em ambientes interiores e exteriores. Não é permitida a utilização em sistemas de aeronaves não tripuladas (UAS). Categoria do dispositivo O dispositivo de potência muito baixa é um dispositivo portátil. Faixa de frequências 5 945 -6 425 MHz Valor máximo da p.i.r.e. média para as emissões dentro de banda (nota 1) 14 dBm Valor máximo da densidade da p.i.r.e. média para as emissões dentro de banda (nota 1) 1 dBm/MHz Valor máximo da densidade da p.i.r.e. média em banda estreita para as emissões dentro de banda (nota 1) (nota 2) 10 dBm/MHz Valor máximo da densidade da p.i.r.e. média para emissões fora de banda em frequências abaixo dos 5 935 MHz (nota 1) –45 dBm/MHz, até 31 de dezembro de 2024 (nota 3) Nota 1: A p.i.r.e. média refere-se ao valor da p.i.r.e. durante uma série de impulsos de transmissão que corresponde à potência mais elevada, caso seja aplicado o controlo de potência de emissão. Nota 2: Os dispositivos de banda estreita são dispositivos que funcionam em canais com largura de banda inferior a 20 MHz. Os dispositivos de banda estreita exigem também um mecanismo de «salto de frequência» baseado em, pelo menos, 15 canais de salto para funcionar a um valor de densidade espetral de potência (PSD) dentro de banda superior a 1 dBm/MHz. Nota 3: A adequação deste limite será reapreciada até 31 de dezembro de 2024. Na ausência de provas fundamentadas, aplicar-se-á, a partir de 1 de janeiro de 2025, o valor de –37 dBm/MHz.

Devem ser utilizadas técnicas de acesso ao espetro e de mitigação de interferências com um nível de desempenho adequado, de modo a cumprir os requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE. Se as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia em conformidade com a Diretiva 2014/53/UE, descreverem técnicas nestes domínios, o desempenho a garantir deve ser pelo menos equivalente ao associado a essas técnicas.

(1) Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62).