PT Jornal Oficial da União Europeia L 119/67

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 16 de abril de 2014

relativa às isenções do direito anti-dumping alargado a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão

[notificada com o número C(2014) 2474]

(2014/223/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não-membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, e que estabelece a cobrança do direito objeto de extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96 (2), nomeadamente o artigo 3.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3), tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, nomeadamente os artigos 4.o, 5.o, 7.o e 10.o,

Após ter informado os Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

(1) Após a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 88/97 («o regulamento de isenção»), em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 («regulamento de extensão») («direito anti-dumping tornado extensivo»). A mais recente decisão da Comissão relativa às isenções do direito objeto de extensão, em conformidade com o regulamento de isenção, foi adotada em 19 de dezembro de 2011. (4)

(2) A Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia listas sucessivas de empresas de montagem de bicicletas (5) em relação às quais o pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção. Além disso, foram publicadas listas de empresas de montagem de bicicletas recentemente isentas e listas de isenções revogadas.

1. AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO

(3) A Comissão obteve da parte enumerada no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade do respetivo pedido. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que o pedido era admissível em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção. Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do mesmo regulamento, a referida parte recebeu a suspensão a partir do dia em que a Comissão recebeu o respetivo pedido. Quadro 1 Nome Endereço País Código adicional TARIC Ets Th Brasseur SA Rue des Steppes 13, 4000 Liège Bélgica B294

(4) Durante o exame, a Comissão apurou que o valor das partes originárias da RPC utilizadas nas operações de montagem desta parte constituía menos de 60 % do valor total das partes utilizadas nessas operações. Consequentemente, não são abrangidas pelo âmbito do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

(5) Por este motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, a referida parte deve ser isentada do direito anti-dumping tornado extensivo. Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, a isenção deve produzir efeitos a contar da data de receção do respetivo pedido e, além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping tornado extensivo deve ser considerada inexistente a contar dessa data.

(6) Uma vez que a isenção se aplica apenas à parte especificamente referida no quadro 1, com o respetivo nome e endereço, é necessário que a parte isentada notifique a Comissão (6) imediatamente, de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração da denominação, forma jurídica ou endereço ou após a criação de novas entidades de montagem). Neste caso, é necessário que a parte forneça todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão procederá a uma atualização das referências a esta parte.

2. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS DIREITOS PARA AS PARTES OBJETO DE EXAME

(7) A Comissão obteve das partes objeto de exame enumeradas no quadro 2 todas as informações necessárias para a determinação, à primeira vista, da admissibilidade dos respetivos pedidos de isenção. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos eram admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção.

(8) Na pendência de uma decisão sobre o mérito dos pedidos das partes objeto de exame enumeradas no quadro 2, devem ser suspensos os pagamentos do direito tornado extensivo no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de isenção.

(9) Uma vez que a suspensão se aplica apenas às partes especificamente referidas no quadro 2, com os respetivos nomes e endereços, é necessário que as partes notifiquem a Comissão (7) imediatamente de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração da denominação, forma jurídica ou endereço ou após a criação de novas entidades de montagem). Neste caso, é necessário que a parte forneça todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão procederá a uma atualização das referências a esta parte. Quadro 2 Nome Endereço País Código adicional TARIC c2g-engineering GmbH Schlesische Straße 27, 10997 Berlin Alemanha B934 Solo International Oy Pyyntitie 1 B, 02230 Espoo Finlândia B940 Planet X Ltd. Unit 6, Ignite Business Park, Magna Way, Rotherham S60 1FD Reino Unido A995 S.C EUROBIKE UNIVERSAL S.R.L., Street Asociatiei No. 4, Movilita, Ialomita Roménia B941 Longway Poland Sp. z o.o. ul. Rajdowa 3a, Konotopa, 05-850 Ożarów Mazowiecki Polónia B935 BBF Bike GmbH Carena Allee 8, 15366 Hoppegarten Alemanha B936

3. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO E LEVANTAMENTO DA RESPETIVA SUSPENSÃO

(10) A parte constante do quadro 3 apresentou um pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo. Os pagamentos da dívida aduaneira relativamente ao direito tornado extensivo, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de extensão, foram suspensos nos termos do artigo 5.o do regulamento de isenção no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática por esta parte a contar da data em que a Comissão recebeu o respetivo pedido. Quadro 3 Nome Endereço País Código adicional TARIC IBEROSELLE, LDA Vale Domingos 3750 — 321 Águeda Portugal B292

(11) Esta parte limitou as suas operações de montagem a pequenas quantidades e continua a importar partes de bicicletas provenientes da RPC apenas em quantidades inferiores ao limiar de 300 unidades por tipo, numa base mensal. Por conseguinte, esta parte retirou o seu pedido de isenção do direito anti-dumping sobre partes de bicicletas.

(12) Por estes motivos e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de isenção, a Comissão tem de rejeitar o pedido desta parte e levantar a suspensão do pagamento do direito tornado extensivo previsto no artigo 5.o do regulamento de isenção. Por conseguinte, o direito tornado extensivo deve ser cobrado a contar da data de receção do pedido de isenção apresentado por esta parte, ou seja, a data em que a suspensão produziu efeitos.

(13) O exposto no considerando que precede não exclui a aplicação de uma isenção sujeita ao controlo da utilização final, em conformidade com o artigo 14.o do regulamento de isenção.

4. REVOGAÇÃO DE UMA ISENÇÃO

(14) A parte constante do quadro 4 verá a sua isenção revogada. Quadro 4 Nome Endereço País Código adicional TARIC Borge Kildemoes Cykelfabrik A/S Albanivej 7, Nr. Lyndelse, 5792 Arslev Dinamarca A166

(15) Esta parte beneficiava de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo sobre partes de bicicletas. A parte informou os serviços da Comissão de que cessara as operações de montagem. Por razões de clareza, a isenção deve ser revogada.

5. ATUALIZAÇÃO DE REFERÊNCIAS A CERTAS PARTES ISENTAS

(16) As partes isentas enumeradas no quadro 5 deram-se a conhecer e informaram a Comissão de que mudou o seu nome, forma jurídica ou endereço. A Comissão, após análise das informações apresentadas, concluiu que essas alterações não afetam de modo algum as operações de montagem nos termos das condições de isenção previstas no regulamento de isenção.

(17) Embora não sejam afetadas as isenções dessas partes do direito tornado extensivo, autorizadas nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, devem ser atualizadas as referências a essas partes. Quadro 5 Referência anterior Alterações Código adicional TARIC Cannondale Europe BV Hanzepoort 27, NL-7575 DB Oldenzaal O nome foi alterado para «Cycling Sports Group Europe B.V.» A686 4Ever s.r.o. 2. Května 267, CZ-742 13 Studénka O endereço foi alterado para «Moravská 842, 742 13 Studénka, Czech Republic» A558 Canyon Bicycles GmbH Koblenzer Strasse 236, DE-56073 Koblenz O endereço foi alterado para «Karl-Tesche-Str. 12, 56073 Koblenz, Germany» A856 Kellys Bicycles sro Krajinská 1 SK-92101 Piešt'any O endereço foi alterado para «Slnečná cesta 374, 922 01 Veľké Orvište, Slovak Republic» A551 Madirom PROD SRL Bd. Liviu Rebreanu nr. 130 RO-300748 Timișoara, Timiș O nome e endereço foram alterados para «S.C. Madirom Prod S.R.L., Strada Stefan Procopiu Nr. 1, 300647 Timisoara, Judet Timis, Romania» A896 Intercycles SA, F-85000 La Roche sur Yon, France O nome e a forma jurídica foram alterados para «Arcade Cycles S.A.S.» 8065 Veronese Luigi S.N.C. di Veronese Paolo e Elisabetta — Cicli Roveco Via Umberto I, 508 I-45023 Costa di Rovigo — IT O nome e a forma jurídica foram alterados para «Cicli Roveco di Veronese Paolo & C. S.A.S.» A402 Cobran snc di Perrino Agostino & C., Via Zingarina, 6 I-47900 Rimini — IT O nome e a forma jurídica foram alterados para «Cobran S.R.L.» A246 Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt. Duna Lejáró 7 H-1211 Budapest O nome e endereço foram alterados para «Csepel Bicycle Manufacturing and Sales Company LTD., Duna Lejáró 7, H-1211 Budapest, Hungary» A555 MICMO/Gitane, F-44270 Machecoul O nome foi alterado para «Manufacture Française Du Cycle» 8963 Metelli di Staffoni Mario & C.S.A.S. Via Trento 68 IT-25030 Trenzano (BS) O nome foi alterado para «Metelli di Metelli Maria Rosa E C. S.A.S.» A979 Vizija Sport d.o.o. Tržaška cesta 87 b, SL-1370 Logatec O endereço foi alterado para «Tržaška cesta 77, 1370 Logatec, Slovenia» A630 Euro Bike Products ul. Starolecka 18 PL-61-361 Poznan O endereço foi alterado para «ul. Ostrowska 498, 498A, 61-324 Poznań, Poland» A849 Speedcross di Torretta P. e C. snc — Corso Italia 20 — I-20020 Vanzaghello (MI) Italy O nome foi alterado para «Speedcross di Torretta Luigi E C. s.n.c.» A163 Code X Sp. z o.o. Olszanka 109, PL-33-386 Podegrodzie O nome foi alterado para: «Skilledbike Sp. z o.o.» A966 Gruppo Bici Srl — Via Pitagora 15 — I-47023 Cesena A forma jurídica foi alterada para «Gruppo Bici S.p.A.» 8005 Bohemia Bike Okružní 110, Hlincova Hora CZ-373 71 Rudolfov O endereço foi alterado para «Okružní 697, 370 01 České Budějovice, Czech Republic» A605 Novus Bike s.r.o. Hlavní 266 CZ-747 81 Otice O endereço foi alterado para «Vančurova 2985/20, 746 01 Opava 1, Czech Republic» A553

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.

Artigo 2.o

É concedida à parte constante do quadro 1 a isenção do direito anti-dumping definitivo tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (8), às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China.

A isenção produz efeitos em relação a essa parte a contar da data indicada na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».

A isenção aplica-se apenas à parte especificamente referida no quadro 1, com o respetivo nome e endereço. A parte isenta deve notificar imediatamente a Comissão de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das atividades da parte ligadas a operações de montagem nos termos das condições de isenção.

Quadro 1

Parte isenta

Nome Endereço País Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 Data de produção de efeitos Código adicional TARIC Ets Th Brasseur SA Rue des Steppes 13, 4000 Liège Bélgica Artigo 7.o 29.5.2012 B294

Artigo 3.o

As partes a seguir enumeradas no quadro 2 encontram-se sujeitas a exame, em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.

A suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, produz efeitos a contar das datas de receção dos pedidos destas partes. Estas datas estão previstas na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».

A suspensão aplica-se apenas às partes especificamente referidas no quadro 2, com os respetivos nomes e endereços. A parte objeto de exame deve notificar imediatamente a Comissão de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das atividades da parte ligadas a operações de montagem nos termos das condições de suspensão.

Quadro 2

Partes objeto de exame

Nome Endereço País Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 Data de produção de efeitos Código adicional TARIC c2g-engineering GmbH Schlesische Straße 27, 10997 Berlin Alemanha Artigo 5.o 16.12.2013 B934 Solo International Oy Pyyntitie 1 B, 02230 Espoo Finlândia Artigo 5.o 26.7.2013 B940 Planet X Ltd. Unit 6, Ignite Business Park, Magna Way, Rotherham S60 1FD Reino Unido Artigo 5.o 7.2.2013 A995 S.C EUROBIKE UNIVERSAL S.R.L. Street Asociatiei No. 4, Movilita, Ialomita Roménia Artigo 5.o 26.7.2013 B941 Longway Poland Sp. z o.o. ul. Rajdowa 3a, Konotopa, 05-850 Ożarów Mazowiecki Polónia Artigo 5.o 16.12.2013 B935 BBF Bike GmbH Carena Allee 8, 15366 Hoppegarten Alemanha Artigo 5.o 14.1.2014 B936

Artigo 4.o

O pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo apresentado pela parte que consta do quadro 3 é rejeitado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.

É levantada, para esta parte, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, a contar da data prevista na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».

Quadro 3

Parte em relação à qual a suspensão será levantada

Nome Endereço País Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 Data de produção de efeitos Código adicional TARIC IBEROSELLE, LDA Vale Domingos 3750 — 321 Águeda Portugal Artigo 5.o 20.4.2012 B292

Artigo 5.o

A isenção da parte que consta do quadro 4 do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo é revogada nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, a contar da data prevista na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».

Quadro 4

Parte em relação à qual a isenção será revogada

Nome Endereço País Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 Data de produção de efeitos Código adicional TARIC Borge Kildemoes Cykelfabrik A/S Albanivej 7, Nr. Lyndelse, 5792 Arslev Dinamarca Artigo 7.o 1 dia após a publicação da presente decisão A166

Artigo 6.o

As referências atualizadas às partes isentas enumeradas no quadro 5 estão indicadas na coluna intitulada «Nova referência». Os códigos adicionais TARIC correspondentes anteriormente atribuídos a estas partes isentas como indicado na coluna intitulada «Código adicional TARIC» continuam a ser os mesmos.

Quadro 5

Partes isentas para as quais a referência será atualizada

Referência anterior Nova referência País Código adicional TARIC Cannondale Europe BV Hanzepoort 27, NL-7575 DB Oldenzaal Cycling Sports Group Europe B.V. Hanzepoort 27, 7575 DB Oldenzaal, Netherlands Países Baixos A686 4Ever s.r.o. 2. Května 267, CZ-742 13 Studénka 4Ever s.r.o. Moravská 842 742 13 Studénka, Czech Republic República Checa A558 Canyon Bicycles GmbH Koblenzer Strasse 236, DE-56073 Koblenz Canyon Bicycles GmbH Karl-Tesche-Str. 12 56073 Koblenz, Germany Alemanha A856 Kellys Bicycles sro Krajinská 1 SK-92101 Piešt'any KELLYS BICYCLES s.r.o. Slnečná cesta 374 922 01 Veľké Orvište, Slovak Republic República Eslovaca A551 Madirom PROD SRL Bd. Liviu Rebreanu nr. 130 RO-300748 Timișoara, Timiș S.C. Madirom Prod S.R.L. Strada Stefan Procopiu Nr. 1 300647 Timisoara, Judet Timis, Romania Roménia A896 Intercycles SA, F-85000 La Roche sur Yon, France Arcade Cycles 78 Impasse Philippe-Gozola ZA Acti Est Parc Eco 85-1 85000 La Roche-sur-Yon, France França 8065 Veronese Luigi S.N.C. di Veronese Paolo e Elisabetta — Cicli Roveco Via Umberto I, 508 I-45023 Costa di Rovigo — IT Cicli Roveco di Veronese Paolo & C. S.A.S. Via Umberto I n.508 45023 Costa Di Rovigo, Italy Itália A402 Cobran snc di Perrino Agostino & C., Via Zingarina, 6 I-47900 Rimini — IT Cobran S.R.L. Via Della Zingarina 6 47900 Rimini (RN), Italy Itália A246 Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt. Duna Lejáró 7 H-1211 Budapest Csepel Bicycle Manufacturing and Sales Company LTD. Duna Lejáró 7 1211 Budapest, Hungary Hungria A555 MICMO/Gitane, F-44270 Machecoul Manufacture Française Du Cycle 27 rue Marcel Brunelière 44270 Machecoul, France França 8963 Metelli di Staffoni Mario & C.S.A.S. Via Trento 68 IT-25030 Trenzano (BS) Metelli di Metelli Maria Rosa E C. S.A.S. Via Trento 68 25030 Trenzano (BS), Italy Itália A979 Vizija Sport d.o.o. Tržaška cesta 87 b, SL-1370 Logatec Vizija Sport d.o.o. Tržaška cesta 77 1370 Logatec, Slovenia Eslovénia A630 Euro Bike Products ul. Starolecka 18 PL-61-361 Poznan Euro Bike Products ul. Ostrowska 498, 498A 61-324 Poznań, Poland Polónia A849 Speedcross di Torretta P. e C. snc — Corso Italia 20 — I-20020 Vanzaghello (MI) Italy Speedcross di Torretta Luigi E C. s.n.c., Corso Italia 20, 20020 Vanzaghello (MI), Italy Itália A163 Code X Sp. z o.o. Olszanka 109, PL-33-386 Podegrodzie Skilledbike Sp. z o.o. Olszanka 109 33-386 Podegrodzie, Poland Polónia A966 Gruppo Bici Srl — Via Pitagora 15 — I-47023 Cesena Gruppo Bici S.p.A. Via Pitagora 15 47521 Cesena, Italy Itália 8005 Bohemia Bike Okružní 110, Hlincova Hora CZ-373 71 Rudolfov Bohemia Bike a.s. Okružní 697 370 01 České Budějovice, Czech Republic República Checa A605 Novus Bike s.r.o. Hlavní 266 CZ-747 81 Otice Novus Bike s.r.o. Vančurova 2985/20 746 01 Opava 1, Czech Republic República Checa A553

Artigo 7.o

Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 2.o, 3.o, 4.o, 5.o e 6.o são os destinatários da presente decisão. É igualmente publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2014. Pela Comissão Karel DE GUCHT Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(4) JO L 343 de 23.12.2011, p. 86.

(5) JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 220 de 19.7.1997, p. 6, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8, JO C 170 de 14.6.2001, p. 5, JO C 103 de 30.4.2002, p. 2, JO C 35 de 14.2.2003, p. 3, JO C 43 de 22.2.2003, p. 5, JO C 54 de 2.3.2004, p. 2, JO C 299 de 4.12.2004, p. 4, JO L 17 de 21.1.2006, p. 16 e JO L 313 de 14.11.2006, p. 5, JO L 81 de 20.3.2008, p. 73, JO C 310 de 5.12.2008, p. 19, JO L 19 de 23.1.2009, p. 62, JO L 314 de 1.12.2009, p. 106, JO L 136 de 24.5.2011, p. 99 e JO L 343 de 23.12.2011, p. 86.

(6) As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu.

(7) As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu.

(8) JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.