REGULAMENTO (CEE) No 2245/92 DO CONSELHO de 27 de Julho de 1992 que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e do Líbano, sujeitos a quantidades de referência (1992)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que foram celebrados os protocolos adicionais aos acordos de cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro, Chipre (1), o Egipto (2), a Jordânia (3), Israel (4), a Tunísia (5), a Síria (6), Malta (7), Marrocos (8) e o Líbano (9); que esses protocolos prevêem, para determinados produtos agrícolas abrangidos pelos acordos respectivos e originários desses países, uma redução progressiva dos direitos aduaneiros aplicáveis e uma vigilância comunitária no âmbito de quantidades de referência fixadas para períodos pré-estabelecidos;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 451/89 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1989, relativo ao procedimento a aplicar a determinados produtos agrícolas originários de diversos países terceiros mediterrânicos (10), determinou o procedimento de vigilância em questão;

Considerando que, através do Regulamento (CEE) no 1764/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, que altera o regime aplicável à importação na Comunidade de determinados produtos agrícolas originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, do Líbano, de Malta, de Marrocos, da Síria e da Tunísia (11), a Comunidade procedeu, de forma autónoma, a um aumento dos volumes dos contingentes pautais em parcelas iguais de 3 % ou 5 % a partir de 1 de Janeiro de 1992, elevando-se assim, para o ano de 1992, aos níveis indicados no anexo;

Considerando que, a fim de permitir que os competentes serviços da Comissão estabeleçam um balanço anual das trocas para cada um desses produtos e procedam eventualmente à aplicação do procedimento previsto no no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 451/89, esses produtos são sujeitos a um sistema de vigilância estatística;

Considerando que a imputação, à escala comunitária, das importações dos produtos em questão nas quantidades de referência será efectuada dentro dos períodos previamente estabelecidos, à medida que esses produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática; que convém abrir em 1992 as quantidades de referência para os produtos constantes do anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. As importações na Comunidade, em 1992, de certos produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e do Líbano estão sujeitos a quantidades de referência em relação a períodos previamente estabelecidos e a uma vigilância estatística.

A designação dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os seus números de ordem, os seus códigos NC, os seus códigos Taric e os volumes e períodos de aplicação das quantidades e referência vêm indicados no quadro que consta do anexo.

2. As imputações nas quantidades de referência serão efectuadas pelos Estados-membros à medida que os produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática, acompanhados de um certificado de circulação das mercadorias conforme com as regras fixadas pelo protocolo relativo à definição da noção de produtos originários, em anexo a cada um dos acordos de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e os países previstos no primeiro parágrafo do no 1 por outro.

Quando o certificado de circulação das mercadorias for apresentado a posteriori, a imputação na quantidade de referência correspondente efectuar-se-á na data de aceitação da declaração de introdução em livre prática.

O estado de esgotamento das quantidades de referência é constatado ao nível das Comunidades, com base nas importações imputadas nas condições definidas no primeiro parágrafo e comunicadas ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, em aplicação dos regulamentos (CEE) no 2658/87 (12) e (CEE) no 1736/75 (13).

Artigo 2o

Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para garantir a observância do presente regulamento.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

N. LAMONT

(1) JO no L 393 de 31. 12. 1987, p. 2. (2) JO no L 297 de 21. 10. 1987, p. 11. (3) JO no L 297 de 21. 10. 1987, p. 19. (4) JO no L 327 de 30. 11. 1988, p. 36. (5) JO no L 297 de 21. 10. 1987, p. 36. (6) JO no L 327 de 30. 11. 1988, p. 58. (7) JO no L 81 de 23. 3. 1989, p. 1. (8) JO no L 224 de 13. 8. 1988, p. 18. (9) JO no L 297 de 21. 10. 1987, p. 28. (10) JO no L 52 de 24. 2. 1989, p. 7. (11) JO no L 181 de 1. 7. 1992, p. 9. (12) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1039/92 da Comissão (JO no L 110 de 28. 4. 1992, p. 42), por sua vez alterado pelo Regulamento (CEE) no 1590/92 da Comissão (JO no L 168 de 23. 6. 1992, p. 17). (13) JO no L 183 de 14. 7. 1975, p. 3. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1629/88 (JO no L 147 de 14. 6. 1988, p. 1).

ANEXO

Número de ordem Código NC Código Taric Designação das mercadorias (a) Calendário Origem Quantidade de referência (em toneladas) (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 18.0010 ex 0701 90 51 0701 90 51 * 10

0701 90 51 * 20 Batatas temporas 1. 1. 31. 3. Tunísia 2 678 18.0015 0701 90 51

ex 0701 90 59 0701 90 59 * 10 Batatas temporas 1. 1. 15. 5.

16. 5. 31. 5. Malta 3 090 18.0030 ex 0703 20 00 0703 20 00 * 10

0703 20 00 * 20

0703 20 00 * 30 Alho comum 1. 2. 31. 5. Egipto 1 680 18.0040 ex 0707 00 11 0707 00 11 * 12 Pepinos de comprimento não superior a 15 cm 1. 1. 28. 2.

1. 1. 28. 2.

1. 1. 28. 2. Egipto

Jordânia

Malta 105

105

52 18.0050 ex 0709 10 00 0709 10 00 * 10

0709 10 00 * 20 Alcachofras 1. 10. 31. 12.

1. 10. 31. 12. Egipto

Chipre 105

105 18.0060 ex 0709 30 00 0709 30 00 * 20

0709 30 00 * 30 Beringelas 15. 1. 30. 4. Israel 1 260 18.0070 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 1. 1. 31. 12. Marrocos 1 050 18.0080 0712 20 00 Cebolas dessecadas 1. 1. 31. 12. Síria 735 18.0090 ex 0712 90 90 0712 90 90 * 20 Alhos comums desidratados 1. 1. 31. 12. Egipto 1 050 18.0100 0713 10 11

0713 10 19 Ervilhas destinadas a sementeira 1. 1. 31. 12. Marrocos 420 18.0110 0713 10 90

0713 20 90

0713 31 90

0713 32 90

0713 33 90

0713 39 90

0713 40 90

0713 50 90

0713 90 90 Legumes de vagem secos 1. 1. 31. 12. Líbano 2 310 18.0120 0804 40 10

0804 40 90 Abacates 1. 1. 31. 12. Israel 32 550 18.0130 ex 0806 10 15 0806 10 15 * 50

0806 10 15 * 60

0806 10 15 * 70

0806 10 15 * 80

0806 10 15 * 91 Uvas frescas de mesa 1. 2. 30. 6. Israel 1 995 18.0140 ex 0807 10 90 0807 10 90 * 13

0807 10 90 * 33 Melões de peso não superior a 600 gramas 1. 1. 31. 3.

1. 1. 31. 3 Egipto

Jordânia 105

105 18.0150 ex 0810 90 10 0810 90 10 * 10 Kiwis (Actinidia chinensis Planch.) 1. 1. 30. 4.

1. 1. 30. 4.

1. 1. 30. 4. Israel

Chipre

Marrocos 210

210

210 18.0160 ex 0812 90 90 0812 90 90 * 11

0812 90 95 * 20 Citrinos finamente esmagados 1. 1. 31. 12. Israel 1 155 18.0190 2008 30 51

2008 30 71 Pedaços de toranjas e de pomelos 1. 1. 31. 12. Israel 14 385 18.0200 2008 50 61

2008 50 69 Damascos 1. 1. 31. 12. Marrocos 6 615 18.0210 ex 2008 30 79 2008 30 79 * 10

2008 30 79 * 20 Toranjas e pomelos

Laranjas e limões finamente triturados 1. 1. 31. 12. Israel 2 100 18.0220 ex 2008 30 91 2008 30 91 * 11

2008 30 91 * 12

2008 30 91 * 13

2008 30 91 * 19

2008 30 91 * 91

2008 30 91 * 92 Segmentos de toranjas e de pomelos

Toranjas e pomelos

Polpa de citrinos

Citrinos finamente esmagados 1. 1. 31. 12. Israel 3 045 18.0230 ex 2008 50 99

ex 2008 70 99 2008 50 99 * 10

2008 70 99 * 10 Metades de damascos e metades de pêssegos (incluindo os pêssegos carecas e as nectarinas) 1. 1. 31. 12. Marrocos 6 300 18.0240 2009 20 11

2009 20 19

2009 20 99 Sumo de toranja (grapefruit) 1. 1. 31. 12. Israel 30 135 18.0245 2009 20 99 Sumo de toranja (grapefruit) 1. 1. 31. 12. Marrocos 840

(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos NC. Quando são indicados « ex » códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.