N?L141/40PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1073/96DACOMISSÃO
de13deJunhode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?2219/92,queestabelecenormasdeexecução
doregimeespecíficodeabastecimento daMadeiraemprodutoslácteosnoque
respeitaaosmontantesdasajudas
Considerando queoRegulamento (CE)n?1070/96da
Comissão,de13deJunhode1996,quefixaasrestitui­
çõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslác­
teosÇ)fixouasrestituiçõesparaestesprodutos;que,para
teremcontaestasalterações,énecessárioadaptarno
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoleiteedosprodutoslácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosarquipélagosdosAçoresedaMadei­
ra('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?2537/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
10?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),fixou,nomeadamente ,
asnormasdeexecuçãodoregimedeabastecimento espe­
cíficodosAçoresedaMadeiraemdeterminadosprodutos
agrícolas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2219/92da
Comissão,de30deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficodeabastecimento da
Madeiraemprodutoslácteoseaestimativadasnecessi­
dadesdeabastecimento (5),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?852/96(%fixouno
anexoIIomontantedasajudasparaosprodutoslácteos;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn°L260de31.10.1995,p.10.
(3JOn?L179de1.7.1992,p.6.
(«)JOn?L238de23.9.1993,p.24.
(5)JOn?L218de1.8.1992,p.75.
(6)JOn?L115de9.5.1996,p.15. QVerpágina15dopresenteJornalOficial.

14.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/41
ANEXO
«ANEXOII
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
0) (2) (3) (4) (5)
0401
040110
04011010
04011090
040120Leiteenata,nãoconcentradosnemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21
——Outros
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:04011010000
04011090000C)
0)4,748
4,748
04012011
04012019
04012091
04012099
040130
04013011
04013019
04013031——Hãosuperiora3%:
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%
———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%
——Superiora3%:
——_Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4%
———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4%
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10%
—Superiora10%masnãosuperiora17%
—Superiora17%
———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10%
—Superiora10%masnãosuperiora17%
—Superiora17%
——Superiora21%masnãosuperiora45%:
———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35%
—Superiora35%masnãosuperiora39%
—Superiora39%04012011100
04012011500
04012019100
04012019500
04012091100
04012091500
04012099100
04012099500
04013011100
040130U400
04013011700
04013019100
04013019400
04013019700
04013031100
04013031400
040130317000)
0)
C)
0)
C)
0
C)
C)
C)
0
0
C)
C)
C)
C)
0)
C)4,748
7,340
4,748
7,340
9,775
11,39
9,775
1139
14,62
22,55
33,87
14,62
22,55
33,87
40,34
63,00
69,47

N?L141/42IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.96
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
0) (2) (3) (4) (*)
04013039———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013039100C)40,34
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013039400C)63,00
—Superiora39% 04013039700C)69,47
——Superiora45%:I I
04013091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013091100079,18
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013091400C)116,37
—Superiora80% 04013091700C)135,80
04013099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas: l
—Nãosuperiora68% 040130991000)79,18
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013099400C)116,37
—Superiora80% 04013099700C)135,80
ex0402 Leiteempódesnatadodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
1,5%04021011000
04021019000(2)55,00
ex0402 Leiteempóinteirodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
27%04022111900
04022119900(2)98,05
ex0405 Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite;pastasdebarrar
(espalhar)deprodutosprovenientesdoleite:
040510—Manteiga:
——Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
———Manteiganatural:
04051011____Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1
kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 04051011500 170,73
______ igualousuperiora82% 04051011700 175,00
04051019————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
______ Igualousuperiora80%masinferiora82% 04051019500 170,73
——————Igualousuperiora82% 04051019700 175,00
04051030———Manteigarecombinada :
————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1
kg:
_____ Deteor,empeso,dematériasgordas:
______ igualousuperiora80%masinferiora82% 04051030100 170,73
——————Igualousuperiora82% 04051030300 175,00
————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
___Igualousuperiora80%masinferiora82% 04051030500 170,73
______ Igualousuperiora82% 04051030700 175,00

14.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/43
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
0) (2) (3) (4) (5)
04051050———Manteigadesorodeleite:
————Emembalagensimediatasdeconteúdoliquidonãosuperiora1
kg:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 04051050100 170,73
——————Igualousuperiora82% 04051050300 175,00
————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas:
——————Igualousuperiora80%masinferiora82% 04051050500 170,73
——————Igualousuperiora82% 04051050700 175,00
04051090——Outros 04051090000 181,40
ex040520—Pastasdebarrar(espalhar)provenientesdoleite:
04052090——Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora75%masinferiora
80%:
———Deteor,empeso,dematériasgordas:
————Superiora75%masinferiora78% 04052090500 160,06
————Igualousuperiora78% 04052090700 166,46
040590 —Outros:
04059010——Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora99,3%ede
teor,empeso,deágua,nãosuperiora0,5% 04059010000 223,00
04059090——Outros 04059090000 175,00
ex0406 Queijos:
04069023Edam 04069023900 82,00
04069025Tilsit 04069025900 99,59
04069076———————Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,maribo,samsø:04069076100 81,52
04069078———————Gouda:
—————Outrosqueijoscomumteor,empeso,deáguana
matérianãogorda:04069078100 73,50
04069079Esrom,Italico,Kernhem,Saint-Nectaire ,Saint-Paulin,Taleggio 04069079900 84,39
04069081Cantal,Cheshire,Wensleydale ,Lancashire,DoubleGloucester,Blarney,
Colby,Monterey 04069081900 95,66
04069086————————Superiora47%masnãosuperiora52%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069086100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiorà5% 04069086200P)62,50
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069086300(3)68,50
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069086400(3>77,50
—Superiora39% 04069086900091,00

N?L141/44IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.96
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(D (2) (3) (4) (5)
04069087————————Superiora52%masnãosuperiora62%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069087100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiora5% 04069087200062,50
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069087300068,50
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069087400077,50
—Superiora39%:
—Idiazabal,manchegoeroncai,
fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelha 04069087951(3)113,50
—Maasdam 04069087971(3)94,50
—Manouri,comumteor,empesode,
matériasgordasigualousuperiora
30% 04069087972(3)36,00
—Outros 04069087979(3)94,50
04069088————————Superiora62%masnãosuperiora72%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069088100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—Inferiora5%ecomumteoremmatéria
secaigualousuperiora32%empeso04069088200(3)62,50
—igualousuperiora5%masinferiora
19%ecomumteoremmatériaseca
igualousuperiora32%,empeso 04069088300(3)68,50
I—Outros 04069088900
I—
(')N3oseráconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevisteparaoefeito,seforamounãoadicionadosao
produtosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideração,paraocálculodo
montantedaajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado.
(3)Aajudaaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagemdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,nomeadamente salmoura,será
concedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.*.