N?L5/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?42/88DACOMISSÃO
de7deJaneirode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
67/CEEdaComissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1607/71O;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitiroFunioamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidadecomomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointer­
esseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi-,
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidadesforamfixadasnoRegulaménton?162/—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,eocoeficiente
acimareferido;
Considerandoque,nasequênciadainstauraçãoda«No­
menclaturaCombinada »peloRegulamento (CEE)n?
2658/87doConselho(8),anomenclaturaaplicávelapartir
de1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87f);
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosna.Comuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
(4)JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.
0JOn?L168de27.7.1971,p.16.
ÒJOn?L164de24.6.1985,p.1.
0JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(8)JOn?L256de7.9.1987,p.1.0JOn?L366de24.12.1987,p.1.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.

8.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L5/29
NãoefixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal. Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
doanexo.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presiden te

8.1.88 N?L5/30 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deJaneirode1988,quefixaasrestituiçõesaplicaveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosèdassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições
07099060000
07129019000 —
10011010000 — —
10011090000 04 30,00(4)
05 25,00(4)
02 20,00(4)
10019091000 — —
10019099000 08 123,00
\ 03 95,00
02 25,00
10020000000 03 10,00
06 20,00
07 15,00
02 25,00
10030010000 — —
10030090000 03 95,00
02 25,00
10040010000—,—
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 03 95,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000110 01 168,00
09 176,00
11010000120 01 168,00
09 176,00
11010000130 01 151,00
11010000150 01 142,00
11010000170 01 133,00
11010000180 01 122,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 •168,00
11021000200 01 168,00
11021000300 01 168,00
11021000500 01 168,00
11021000900 — —
1103111010,0 01 298,00(2)
11031110200 01 282,00(3)
11031110500 01 252,00
11031110900 01 238,00
11031190100 01 168,00
11031190900 — —

8.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L5/31
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04ZonasIIeIII,
05Argélia,
06Japão,
-07CoreiadoSul,
08ZonaVIII,
09Zaire.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mm
inferiora10%empeso.
(3)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mm
'inferiora10%empeso.
'(*)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder ,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon°.2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídaspor
grãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:Aszonassãodelimitadas-peloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).