18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.22
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N?L145/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.6.81
DECISÃODACOMISSÃO
de15deMaiode1981
relativaàcriaçãodoComitéConsultivodasCarnesdeOvinoeCaprino
(81/376/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,modo,designadamente apedidodequalquerdascatego­
riaseconómicasrepresentadas .
Artigo3°
1.OComitécompõe-sede28membros.
2.Oslugaressãodistribuídosdoseguintemodo:
a)noveparaosprodutoresdeovinos;
b)cincoparaascooperativasdegadoedecarneepara
ascooperativasdetransformação ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho(1),criouumaorganizaçãocomumdemercado
nosectordascarnesdeovinoecaprino;
Considerando quecompeteàComissãorecolherospare­
ceresdosmeiosprofissionaisedosconsumidoresrelati­
vosaosproblemasquepodemresultardaaplicaçãodeste
regulamento ;
Considerandoqueasassociaçõesprofissionaisdaagricul­
tura,daindústria,docomércio,edetrabalhadores ,bem
comoasorganizaçõesdeconsumidores dosEstados­
membrosconstituíramorganizaçõesaoníveldaComuni­
dade,c)umparaasindústriasdecarne;
d)doisparaocomérciodegado;
e)doisparaocomérciogrossistadecarnes;
f)doisparaocomérciodedistribuiçãodecarnes;
g)trêsparaostrabalhadoresagrícolasedosectorali­
mentar;DECIDE :
Artigo1°h)quatroparaosconsumidores .
Artigo4?
1.EconstituídojuntodaComissãoumComitéCon­
sultivodasCarnesdeOvinoeCaprino,adiantedesig­
nadopor«Comité».
2.OComitéécompostoporrepresentantes dascate­
goriaseconómicasseguintes :agricultores,cooperativas
agrícolas,indústriasagrícolasealimentares,comérciode
produtosagrícolasealimentares,trabalhadoresdosector
agrícolaealimentareconsumidores .
Artigo2?1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaComis­
sãoporpropostadasorganizaçõesprofissionais,constituí­
dasaníveldaComunidade ,maisrepresentativas dasca­
tegoriaseconómicasreferidasnon?2doartigo1?ecujas
actividadessesituemnoâmbitodaorganizaçãocomum
demercadodascarnesdeovinoecaprino.Osrepresen­
tantesdosconsumidores ,porém,sãonomeadosporpro­
postadoComitéConsultivodosConsumidores .
Paracadaumdoslugaresapreencher,estesorganismos
proporãodoiscandidatosdenacionalidade diferente.
2.AduraçãodomandatodemembrodoComitééde
trêsanos.Omandatoérenovável .Oexercíciodasfun­
çõesnãoéremunerado .
Notermodoperíododetrêsanos,osmembrosdoCo­
mitépermanecememfunções,atéqueseprocedaàsua
substituiçãoouàrenovaçãodorespectivomandato.
Antesdotermodoperíododetrêsanos,omandatode
ummembrocessapormotivodedemissãooufaleci­
mento.
Domesmomodo,omandatodeummembropodeter­
minarseasuasubstituiçãoforpedidapeloorganismo
queapresentouasuacandidatura .1.OComitépodeserconsultadopelaComissãosobre
qualquerproblemaquedigarespeitoàaplicaçãodosre­
gulamentosrelativosàorganizaçãocomumdemercado
nosectordascarnesdeovinoecaprinoedesignada­
mentesobreasmedidasqueaComissãotemdeadoptar
noâmbitodessesregulamentos .
2.OpresidentedoComitépodeindicaràComissãoa
oportunidade deconsultaroComitésobreassuntoda
suaesferadecompetênciaesobreoqualnãolhetenha
sidoapresentadopedidodeparecer.Procederádeste
OJOn?L183de16.7.1980,p.1.

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3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecretariado
doComité,damesaedosgruposdetrabalho.OreferidomembrodoComitéserásubstituídopelores­
tanteperíododomandatodeacordocomoprocesso
previstonon?1.
3.AlistadosmembrosserápublicadapelaComissão
noJornalOficialdasComunidadesEuropeias,parain­
formação.Artigo9?
Artigo5o.AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidosde
parecerformuladospelaComissão.Nãosãoseguidasde
qualquervotação.
AosolicitaropareceraoComité,aComissãopodefixar
oprazoemqueestedeveseremitido.
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasrepre­
sentadasconstarãodeumrelatórioatansmitiràComis­
são.
Quandooparecersolicitadoobtiveroacordounânime
doComité,esteelaboraráasconclusõescomunsajuntar
aorelatório.Osresultadosdasdeliberaçõesserãocomu­
nicadospelaComissãoaoConselho,ouaosComitésde
Gestão,aseupedido.OComitéprocederáàeleiçãodeumpresidenteede
doisvice-presidentes ,porumperíododetrêsanos.A
eleiçãofaz-sepormaioriadedoisterçosdosmembros
presentes.
Pelamesmamaioria,oComitépodeagregaroutros
membrosàmesa.Nestecaso,estaincluirá,alémdopre­
sidente,umrepresentante ,nomáximo,decadaumadas
categoriaseconómicasrepresentadasnoComité.Amesa
preparaeorganizaostrabalhosdoComité.
Artigo6°
Artigo10?Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepresenta­
das,opresidentepodeconvidarumdelegadodessacate­
goriaaassistiràsreuniõesdoComité.Pode,nasmesmas
condições,convidaraparticiparcomoperitonostraba­
lhosdoComité,qualquerpessoacomcompetênciaespe­
cialemdeterminadoassuntoinscritonaordemdodia;
osperitosparticipamapenasnasdeliberaçõesrelativasà
questãoquemotivouasuapresença.
Artigo7?
Parafacilitarosseustrabalhos,oComitépodecriargru­
posdetrabalho.Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,os
membrosdoComitéficamobrigadosanãodivulgaras
informaçõesdequetiveramconhecimento atravésdos
trabalhosdoComitéoudosgruposdetrabalho,quando
aComissãoosinformardequeoparecersolicitadooua
questãolevantadaincidesobrematériaqueserevestede
carácterconfidencial .
Nestecaso,assistemàssessõesapenasosmembrosdo
Comitéeosrepresentantes dosserviçosdaComissão.
Apresentedecisãoentraemvigor,em15deMaiode
1981.
FeitoemBruxelasem15deMaiode1981.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissãoArtigo8°
1.OComitéreúne-senasededaComissão,porcon­
vocaçãodesta.Amesareúne-seporconvocaçãodopre­
sidente,comoacordodaComissão .
2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosdaCo­
missãoparticipamnasreuniõesdoComité,damesae
dosrespectivosgruposdetrabalho.