18.5.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L128/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?1342/87DACOMISSÃO
de14deMaiode1987
quealteraosmontantes compensatórios monetários
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?90/87(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9°eoseuartigo12°,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?119/87da
Comissão (3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1283/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?409/87(6),fixouastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85
daComissão (7),alteradopeloRegulamento (CEE)n?966/87,estabeleceu asmodalidades decálculodos
montantes compensatórios monetários ;queastaxasde
câmbioàvistaverificadas emconformidade comoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85duranteoperíodode6a12
deMaiode1987emrelaçãoàliraitalianaeàdracma
gregaimplicam ,porforçadon?2doartigo9?doRegu­
lamento(CEE)n?1677/85,aalteraçãodosmontantes
compensatórios monetários aplicáveisàItaliaeàGrécia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Ascolunas«Itália»e«Grécia»doAnexoIdoRegu­
lamento(CEE)n?119/87sãosubstituídas pelasque
constamdoAnexoIdopresenteregulamento .
2.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)
n?119/87sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdopre­
senteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem18deMaio
de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L13de15.1.1987,p.12.
OJOn?L16de17.1.1987,p.1.
(4)JOn?L122de11.5.1987,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
0)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn.°L310de21.11.1985,p.4.

N.°L128/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.87
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos\ Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/tHolanda
Fl/tBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/tDinamarca
Dkr/tReino
Unido
£/tIrlanda
£Irl/tItália
Lit/tFrança
FF/tGrécia
DRAEspanha
Pta/t
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07B
10.07CII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)
11.01C
11.01D
11.01El
11.01EII
ex11.01GO
ex11.01GO
11.02AII
11.02AIII
11.02AIV
11.02AVa)1O
11.02AVa)2(4)
11.02AVa)2
11.02AVb)
ex11.02AVIIC)
ex11.02AVIIO
11.02BIa)1
11.02BIa)2aa)
11.02BIa)2bb)
11.02BIb)1
11.02BIb)2
11.02BIIa)
11.02BIIb)
11.02BIIc)
ex11.02BIId)O
ex11.02BIId)O
11.02CI19883
33198
18889
18889
18172
19883
18889
18889
24106
22715
44085
26035
19267
18535
27837
8948
19267
19267
19267
26445
25440
28831
26421
28831
20281
19267
19267
19267
18535
18535
26445
25440
20281
19267
20281
19267
19267
202819735,1
16254,2
9248,5
9248,5
8897,1
9735,1
9248,5
9248,5
11802,7
11121,4
21584,7
12746,9
9433,5
9075,0
13629,2
4380,8
9433,5
9433,5
9433,5
12947,9
12455,9
14116,0
12936,0
14116,0
9929,9
9433,5
9433,5
9433,5
9075,0
9075,0
12947,9
12455,9
9929,9
9433,5
9929,9
9433,5
9433,5
9929,9

18.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N.°L128/3
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DRA Pta/t
11.02CII 19267 9433,5
11.02CIII 30223 14797,6
11.02CIV 18535 9075,0
11.02CV 20281 9929,9
ex11.02CVI0) 19267 9433,5
ex11.02CVI(2) 19267 9433,5
11.02DI 20281 9929,9
11.02DII 19267 9433,5
11.02DIII 19267 9433,5
11.02DIV 18535 9075,0
11.02DV 20281 9929,9
ex11.02DVI(')19267 9433,5
ex11.02DVIO19267 9433,5
11.02EIa)119267 9433,5
11.02Ela)218535 9075,0
11.02EIb)126445 12947,9
11.02EIb)232709 16014,7
11.02EIIa)20281 9929,9
11.02EIIb)19267 9433,5
11.02EIIc)21872 10708,7
ex11.02EIId)2O19267 9433,5
ex11.02EIId)2(2)19267 9433,5
11.02FI 202&1 9929,9
11.02FII 19267 9433,5
11.02FIII 19267 9433,5
11.02FIV 18535 9075,0
11.02FV 20281 9929,9
ex11.02FVII(')19267 9433,5
ex11.02FVII(2)19267 9433,5
11.02GI 14913 7301,4
11.02GII 5965 2920,5
11.07AIa)35392 17328,6
11.07AIb)26445 12947,7
11.07AIIa)33623 16462,3
11.07AIIb)25123 12300,5
11.07B29279 14335,2
11.08AIO27514 13471,2
11.08AIII(5)29858 14618,7
11.08AIV(6)27514 13471,2
11.08AV(s)27514 13471,2
11.0940635 19895,2
17.02BIIa)O35896 17575,1
17.02BIIb)O27514 13471,2
17.02FIIa)37536 18378,0
17.02FIIb)26239 12846,8
21.07FII 27514 13471,2
23.02AIa)8212 4020,6

N.°L128/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.87
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DRA Pta/t
23.02AIb) 17010 8328,5
23.02AIIa) 8212 4020,6
23.02AIIb) 17597 8615,6
23.03AI 36443 17842,7
23.07BIa)1O 2386 1168,2
23.07BIa)2(«)(*) 2386 1168,2
23.07BIb)1O 7556 3699,4
23.07BIb)2(»)(') 7556 3699,4
23.07BIc)1O 14913 7301,4
23.07BIc)2(«)O 14913 7301,4

18.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L128/5
Notas
(')Milhopainço.
(2)Sorgo.
(J)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
C=aX1,176
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(6)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
C=ax1,282
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(')Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatadocontidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida.
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(')Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedido qualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutofiãolácteoincorporado .

N.°L128/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.87
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
FI/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa) 4071 2506,6
01.03AIIb) 4787 2947,3
02.01AIIIa)1 6225 3832,7
02.01AIIIa)2 9026 5557,4
02.01AIIIa)3 6972 4292,6
02.01AIIIa)4 10084 6208,9
02.01AIIIa)5 5416 3334,4
ex02.01AIIIa)6aa)(') 10084 6208,9
ex02.01AIIIa)6aa)(*) 6972 4292,6
02.01AIIIa)6bb) 6972 4292,6
02.05AI 2490 1533,1
02.05AII 2739 1686,4
02.05B 1494 919,8
02.06BIa)1 7968 4905,8
02.06BIa)28715 5365,8
02.06BIa)3 9026 5557,4
02.06BIa)4 6972 4292,6
02.06BIa)510084 6208,9
02.06BIa)65416 3334,4
ex02.06BIa)7aa)(>)10084 6208,9
ex02.06BIa)7aa)(2)6972 4292,6
02.06BIa)7bb) 6972 4292,6
02.06BIb)1 17554 10808,2
02.06BIb)2 13819 8508,6
02.06BIb)3 17368 10693,2
02.06BIb)4 9026 5557,4
ex02.06BIb)5aa)(l)(3) 17554 10808,2
ex02.06BIb)5aa)(2)O 9026 5557,4
02.06BIb)5bb)O9026 5557,4
16.01A(4)8715 5365,8
16.01BIC)O(a)14629 9006,8
16.01BII(4)(5)(a)9960 6132,3
16.02AII 8092 4982,5
16.02BIIIa)18404 5174,1
ex16.02BIIIa)2aa)11(')9026 5557,4
ex16.02BIIIa)2aa)11O15251 9390,1
ex16.02BIIIa)2aa)22(6)6972 4292,6
ex16.02BIIIa)2aa)22(7)12761 7857,0
ex16.02BIIIa)2aa)33(s)(•)6972 4292,6
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7)8404 5174,1
16.02BIIIa)2bb)(5)6972 4292,6
16.02BIIIa)2cc)4171 2567,9

18.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L128/7
(*)Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(*)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.
(3)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessão dasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa .
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido.(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas,
incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutosficadependente do

N.°L128/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.87
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
Pesovivo
01.02AII0) 14588 8349,2
-Pesolíquido—
02.01AIIa)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)3
02.01AIIa)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.01AIIb)1O
02.01AIIb)20(a)0
02.01AIIb)30C)0
02.01AIIb)4aa)O
02.01AIIb)4bb)11O
02.01AIIb)4bb)22(2)(})
02.01AIIb)4bb)33OO27718 15863,6
22174 12690,8
33261 19036,3
22174 12690,8
37930 21708,0
24654 14110,2
19723 11288,2
30818 17637,8
19723 11288,2
30818 17637,8
30818 17637,8
30818 17637,8
22174 12690,8
31657 18117,9
31657 18117,9
18965 10854,0
12692 7263,802.06CIa)1
02.06CIa)2
ex16.02BIIIb)1aa)(4)
ex16.02BIIIb)1aa)O
ex16.02BIIIb)1aa)O
OProdutosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
OProdutosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
OProdutosquecontenham empeso40°/ooumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
OOsmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferência ade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(')Osmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
OOsmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .OOmontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg.
OOmontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
OAadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .

18.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N.°L128/9
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNEDEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux\Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta
—100unidades—
01.05AI
01.05AII1943
666951,5
326,0
—100kg—
01.05BI 2894 1416,8
01.05BII 4708 2304,9
01.05BIII 4463 2185,1
01.05BIV 3181 1557,6
01.05BV 4652 2277,6
02.02AIa) 3636 1780,1
02.02AIb)4134 2023,9
02.02AIc) 4504 2205,1
02.02AIIa)5539 2711,9
02.02AIIb)6725 3292,6
02.02AIIc) 7472 3658,6
02.02AIIIa) 6376 3121,6
02.02AIIIb) 6972 3413,4
02.02AIVa)4545 2225,2
02.02AIVb)4982 2439,1
02.02AV 6645 3253,7
02.02BIa)14640 7168,1
02.02BIb) 9544 4672,9
02.02BIc)12253 5999,2
02.02BIIa)14954 2425,6
02.02BIIa)28220 4024,5
02.02BIIa)37669 3754,7
02.02BIIa)45480 2683,0
02.02BIIa)57310 3579,0
02.02BIIb)3773 1847,1
02.02BIIc)2612 1278,8
02.02BIId)110457 5120,0
02.02BIId)27272 3560,3
02.02BIId)36821 3339,5
02.02BIIe)110109 4949,4
02.02BIIe)2aa)3409 1668,9
02.02BIIe)2bb)6136 3004,0
02.02BIIe)36407 3137,1
02.02BIIf)9588 4694,2
02.02BIIg)11608 5683,5

N.°L128/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.87
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux\Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta
—100kg—
02.02C 2612 1278,8
02.05C 5804 2841,8
—100unidades—
04.05AIa)1 1388 679,6
04.05AIa)2 476 232,9
—100kg—
04.05AIb) 4193 2053,2
04.05BIa)1 18954 9280,2
04.05BIa)2 4864 2381,7
04.05BIb)1 8555 4188,4
04.05BIb)2 9142 4475,9
04.05BIb)3 19625 9608,7
16.02BIa)1aa)(') 9090 4450,4
16.02BIa)1bb) 12238 5991,8
16.02BIa)2(') 12769 6251,9
35.02AIIa)1 17025 8335,8
35.02AIIa)2 2306 1129,2
(')Osmontantes compensatórios monetários dosprodutosdassubposições 16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneiracomumsóse
aplicamàstrocascomerciais entreosEstados-membros bemcomoàsexportações parapaísesterceiros .

18.5 .87PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetáriosJornalOficialdasComunidades EuropeiasN?dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias NotasNegativos
Dinamarca
Dkr/100kg(a)Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a)
ex04.01AI Comexclusãodosoro O 1245(d) 712,6(d)
04.01AIIl ol 1245(c)\\ 712,6(c)II
04.01BIII oIlII 1112(c)li 636,4(c)li
04.01BIIl o 866(c)|| 495,8(c)li
04.01BIII|| oIl 698(c)|| 399,6(c)li
04.02AIIa)1l C)\ 16498li 9442,2\\
04.02AIIa)2|| (•)Ill 10525(d)II 6023,7(d)||l
04.02AIIa)3\ O\\ 10525(d)\\ 6023,7(d)Il
04.02AIIa)4|| (•)|||| 8534(d)li 4884,1(d)
04.02AIIb)1\ oo 16498\\ 9442,2||
04.02AIIb)2I ooII|| 10525(d)I-I 6023,7(d)\
04.02AIIb)3 oIl 10525(d)li 6023,7(d)
04.02AIIb)4 oIIII 8534(d)Il 4884,1(d)Il
04.02AIIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:Il\\ li\ \ —inferiora15%,empeso (•)I|| 1245(d) 712,6(d)I
—igualousuperiora15%,empeso (')\\ 2742(d)Il 1569,4(d)\
04.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:Il\ ||l
—inferiora15°/o,empeso (')IlII 996(d) 569,8(d)\
—igualousuperiora15%,einferiora25%,emIl Illl
peso oIlIl 2742(d) 1569,4(d)
—igualousuperiora25%,einferiora32%,emIl\IIIIl
peso o\\ 4487(d)\\ 2568,1(d)\
—igualousuperiora32%,empeso (•) 4986(d) 2853,5(d)l
04.02BIa)Il o 17343 9926,0l
04.02BIb)1aa)\ o\ 16498\ 9442,2
04.02BIb)1bb)II C)\l 10525(d) 6023,7(d)
04.02BIb)1cc)\\ o 8534(d)\ 4884,1(d)
04.02BIb)2aa) o 16498 9442,2N?L128/11

N?L128/12N?dapauta
aduaneira comum\ Negativos
Designação dasmercadorias NotasDinamarca
Dkr/100kg(a)Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb) O 10525(d) 6023,7(d)
04.02BIb)2cc)l o 8534(d) 4884,1(d)\
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15°/o,empeso(3)
o1245(d)
3499(d)712,6(d)
2002,6(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
;—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25°/o,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoo
o
o
(3)996(d)
3499(d)
4499(d)
4999(d)569,8(d)
2002,6(d)
2574,8(d)
2860,9(d)
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%
—igualousuperiora82%(4)
(4)
o-(b)
28965
29689—(b)
16577,6
16992,0
04.03BIl n|| —(b)|| —(b)\
04.04A O(ia)Il 28141 16105,7\
ex04.04C Comexclusãodoroquefort o|| 22804 13051,1
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%O(12)
0(")
on8649
12695
184834950,2
7265,4
10578,3
04.04DIb)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%O(")
on18483
2191910578,3
12544,8
04.04DII\\ o 21919 12544,8||
ex04.04Ela)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha O(") 32500 18600,8
04.04EIb)1 0(") 25829 14782,5JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.87

18.5.87Negativos
Dinamarca Irlanda Itália Grécia N.°dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas França Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) Dkr/100kg(a)£Irl/l00kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(5)(11)(12)(13 )
ex»)(«)(»)20688
2403611840,2
13756,2—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint-
paulin,taleggio,butterkäse,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%JornalOficialdasComunidades Europeias04.04EIc)14223
18822
6465
9556
24036
32500
187698140,1
10772,5
3700,1
5469,1
13756,2
18600,8
10742,104.04EIIa);')(u)(u)r)
(5)(11)(12)(13 )
n
n
o
o
(5)(13)
o
o
o
o
C)04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII318
994155,8
486,8
(a)Montante debasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :349
321
321199,9
183,5
183,5N?L128/13

N?L128/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.87
Notas
(')Emrelaçãoaoleiteempódesnatado expedidoparaItáliaouparaEspanhaapartirdosoutrosEstados-membros nostermosdoRegula­
mento(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicado
—noEstado-membro expedidor éafectadodocoeficiente 0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente 0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente 0,40.
Casooleiteempóougranulado quefoidesnaturado nostermosdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199de7.8.
1979)sejaclassificado nasubposição 04.02AIIb)1dapautaaduaneiracomum,omontantecompensatório aplicáveléofixadoparaos
produtosclassificados nasubposição 23.07BIIdapautaaduaneiracomum,tendoemcontaoteordeleiteempódesnatadoougranulado
(comexclusãodosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados noprodutoacabado)[verigualmentenota(')].
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977,p.19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectadodo
coeficiente 0,16.
(J)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimodopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto ;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02.
(s)Nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicacióndelanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote(5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος 1τουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot (5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantescompensatórios monetários .»
Nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitonivelador epelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .

18.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L128/15
Quandoomontantecompensatório monetáriodevasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.
OAquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatosadicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?
doRegulamento (CEE)n.°3714/84(JOn?L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
FI/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30% 1783 1020,4
Igualousuperiora30%
einferiora50% 3566 2040,8
Igualousuperiora50%
einferiora70% 5349 3061,2
Igualousuperiora70%
einferiora80% 6686 3826,5
Igualousuperiora80%
einferiora88% 7488 4285,6
Igualousuperiora88%8023 4591,8
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatadoempócompradonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantessuplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidosparaaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn°.L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto ;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor.emlactose,dosoroadicionado .

N?L128/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.87
(')Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposiçao éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçãoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantesihdicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(")Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(12)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'or ascondiçõesprevistasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneiracomum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
(13)Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura ,éconcedido combasenopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

18.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L128/17
PARTE 6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Itália França Grécia Espanha República
Federal
daAlemanha
DM Lit FF DR Pta
ex22.05BVinhosqueseapresentem emrecipientes que
contenham maisde31 %vol/hl 110
ex22.05CI137,0
2192,9
3129,6
137,0hl
hl
%vol/hl1766
2520
110(a)Vinhodemesa('):
(1)DotipoRIII(2)
(2)DotipoAIIeAIII(2)
(3)Outros
(b)Vinhostintos,roséebrancosdospaísester­
ceiros:
(1)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação de«cepaPortu­
guesa»
(2)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação decepa«Ries­
ling»ou«Sylvaner»
(3)Outros
(a)Vinhodemesa(')
(b)Vinhostintos,rosésebrancosdepaísester­
ceiroshl
hl
%vol/hl
%vol/hl
%vol/hl1766
2520
110
110
1102192,9
3129,6
137,0
137,0
137,0ex22.05CII
(')Naacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
(2)NaacepçãodadefiniçãoconstantedoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87.

N.°L128/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.87
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos(')
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
—100kg—
17.01AO
17.01BO5515
46073156,4
2636,7
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDII(s) 55,15 31,564
17.02E 55,15 31,564
17.02FI0) 55,15 31,564
21.07FIV 55,15 31,564
B.ISOGLICOSE
—para100kgdematériaseca—
17.02DI
21.07FUI5515
55153156,4
3156,4
(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .
(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose.
C)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(5)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).

18.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N.°L128/19
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/I00kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04DIa)
17.04DIb)1
17.04DIb)2
17.04DIb)3aa)
17.04DIb)3bb)
17.04DIb)4
17.04DIb)5
17.04DIb)6
17.04DIb)7
17.04DIb)8
17.04DIIa)
17.04DIIa)(u)
17.04DIIb)1
17.04DIIb)1(")
17.04DIIb)2
17.04DIIb)2H
17.04DIIb)3
17.04DIIb)3(»)
17.04DIIb)4
17.04DIIb)4(13)
18.06BI
18.06BIIa)
18.06BIIa)O
18.06BIIb)
18.06BIIb)(1S)
18.06CIIb)1
18.06CIIb)1(13)
18.06CIIb)2
18.06CIIb)2(»)
18.06CIIb)3
18.06CIIb)3H
18.06CIIb)4
18.06CIIb)4(15)
18.06DIa)(')
18.06DIb)O(«)
18.06DIIa)1
18.06DIIa)1(1J)3263
1766
2524
3284
3373
3911
4144
4379
4481
4715
5808
4816
5163
4171
6169
5177
6051
5307
5330
4933
2726
4899
4208
6937
5886
4598
4053
5447
4654
6218
5128
7237
5849
10890
10890
5199
44061597,8
967,1
1379,7
1792,2
1836,1
2140,5
2296,1
2451,8
2543,1
2698,7
3123,3
2556,6
2910,1
2343,4
3464,7
2898,0
3418,7
2993,6
3049,8
2823,1
1560,0
2802,7
2407,7
3968,5
3367,4
2631,1
2319,3
3116,8
2663,4
3557,8
2934,3
4140,7
3347,2
6232,7
6232,7
2974,8
2521,4

N.°L128/20 JornalOficiàldasComunidades Europeias 18.5.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06DIIa)1(1S) 4719 2700,0
18.06DIIa)2(') 5199 2974,8
18.06DIIa)2(8)(») 4406 2521,4
18.06DIIa)2(«)(1S) 4719 2700,0
18.06DIIb)1 14932 8542,0
18.06DIIb)1(1J) 10718 6133,2
18.06DIIb)1(15) 12378 7082,1
18.06DIIb)2O 8505 4865,6
18.06DIIb)2(n) 6819 3902,0
18.06DIIb)2(») 14932 8542,0
18.06DIIb)2(,3) 10718 6133,2
18.06DIIb)2(") 12378 7082,1
18.06DIIc)1O
18.06DIIc)2O
19.02BIIa)4aa)(*)1955 957,3
19.02BIIa)5aa)(é) 2953 1445,7
19.03AO 4761 2331,1
19.03BIO 4761 2331,1
19.03BIIO 3986 1951,1
19.04 2640 1292,7
19.08BIa) 2482 1420,4
19.08BIb) 4467 2556,7
19.08BIIa) 0 490,6
19.08BIIb)1 2243 1200,8
19.08BIIb)2 5449 3035,9
19.08BIIb)2(1J)3333 1824,7
19.08BIIc)12739 1484,9
19.08BIIc)25945 3320,0
19.08BIIc)2(15)3829 2108,8
19.08BIId)13484 1911,0
19.08BIId)2 6690 3746,1
19.08BIId)2(13) 4574 2534,9
19.08BIIIa)11754 858,6
19.08BIIIa)25762 3152,5
19.08BIIIa)2(»)3117 1638,5
19.08BIIIb)12499 1284,7
19.08BIIIb)25705 3119,8
19.08BIIIb)2(»)3589 1908,6
19.08BIIIc)13739 1994,9
19.08BIIIc)26321 3504,0
19.08BIIIc)2(,})4205 "2292,8
19.08BIVa)12505 1226,6
19.08BIVa)24643 2450,0
19.08BIVa)2(1J)3232 1642,6
19.08BIVb)13000 1530,1
19.08BIVb)25796 3144,3
19.08BIVb)2(»)3680 1933,1
19.08BVa)3006 1471,9
19.08BVb)3252 1633,4

18.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N.°L128/21
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)(1S)
21.07CIIb)
21.07CIIb)(»)2726
4899
4208
6937
5886
13363
15286
0
1868
135871560,0
2802,7
2407,7
3968,5
3367,4
7648,2
8743,7
679,8
1068,7
7772,221.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(«)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)(5)
21.07GIIa)1(»)O
21.07GIIa)1(•)OO
21.07GIIa)1(»)O(,5)
21.07GIIa)2aa)(»)O
21.07GIIa)2aa)(')(')(")
21.07GIIa)2aa)(')O(")
21.07GIIa)2bb)(')O
21.07GIIa)2bb)(•)O(»)
21.07GIIa)2bb)(•)(')O
21.07GIIa)2cc)(•)(')
21.07GIIa)2cg)(*)(*)(»)
21.07GIIa)2cc)(«)(')(")
21.07GIIb)1(•)O
21.07GIIb)1(•)OO
21.07GIIb)1(«)O(")
21.07GIIb)2aa)(•)(*)
21.07GIIb)2aa)(')(*)(")
21.07GIIb)2aa)(')(*)(15)
21.07GIIb)2bb)(')O
21.07GIIb)2bb)(»)O(1J)
21.07GIIb)2bb)(•)OH
21.07GIIc)1(')O
21.07GIIc)1(«)O(")
21.07GIIc)1(*)O(")
21.07GIIc)2aa)(•)(')
21.07GIIc)2aa)(')O(1J)
21.07GIIc)2aa)(')O(,s)
21.07GIIc)2bb)(»)O
21.07GIIc)2bb)(»)O(»)
21.07GIIc)2bb)(»)O(1S)
21.07GIId)1
21.07GIId)1(1J)
21.07GIId)1(1S)3397
2405
2796
4399
3407
3798
4900
3908
4299
5401
4409
4800
4092
3100
3491
4895
3903
4294
5396
4404
4795
4638
3646
4037
5640
4648
5039
6016
5024
5415
5631
4639
50301943,0
1376,3
1599,5
2433,6
1866,9
2090,1
2679,0
2112,3
2335,5
2924,3
2357,6
2580,8
2340,7
1774,0
1997,2
2717,7
2151,0
2374,2
2963,1
2396,4
2619,6
2653,2
2086,5
2309,7
3143,8
2577,1
2800,3
3327,8
2761,1
2984,3
3221,3
2654,6
2877,8

N.°L128/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIId)2 6508 3650,6
21.07GIId)2(») 5516 3083,9
21.07GIId)2(1S) 5907 3307,1
21.07GIIe) 7120 4073,6
21.07GIIe)(") 6128 3506,9
21.07GIIe)(") 6519 3730,1
21.07GIIIa)1 6794 3886,1
21.07GIIIa)1(") 4811 2752,5
21.07GIIIa)1(") 5592 3199,1
21.07GIIIa)2aa) 7796 4376,7
21.07GIIIa)2aa)(1J) 5813 3243,1
21.07GIIIa)2aa)(IS) 6594 3689,7
21.07GIIIa)2bb) 8297 4622,1
21.07GIIIa)2bb)(13) 6314 3488,5
21.07GIIIa)2bb)(») 7095 3935,1
21.07GIIIb)1 7489 4283,8
21.07GIIIb)1(») 5506 3150,2
21.07GIIIb)1H 6287 3596,8
21.07GIIIb)2 8292 4660,8
21.07GIIIb)2(1J) 6309 3527,2
21.07GIIIb)2(15) 7090 3973,8
21.07GIIIc)1 8035 4596,3
21.07GIIIc)1O 6052 3462,7
21.07GIIIc)1(") 6833 3909,3
21.07GIIIc)2 8912 5025,6
21.07GIIIc)2(») 6929 3892,0
21.07GIIIc)2(1S) 7710 4338,6
21.07GIIId)1 9028 5164,4
21.07GIIId)1(") 7045 4030,8
21.07GIIId)1O 7826 4477,4
21.07GIIId)2 9404 5348,4
21.07GIIId)2(") 7421 4214,8
21.07GIIId)2(15) 8202 4661,4
21.07GIIIe) 9772 5590,6
21.07GIIIe)(,J) 7789 4457,0
21.07GIIIe)(») 8570 4903,6
21.07GIVa)1 10190 5829,1
21.07GIVa)1(,J) 7216 4128,8
21.07QIVa)1H8388 4798,6
21.07GIVa)2 11192 6319,7
21.07GIVa)2(») 8218 4619,4
21.07GIVa)2(,s) 9390 5289,2
21.07GIVb)1 10885 6226,8
21.07GIVb)1(") 7911 4526,5
21.07GIVb)1(,s) 9083 5196,3
21.07GIVb)2 11529 6542,2
21.07GIVb)2(,J) 8555 4841,9
21.07GIVb)2(,s) 9727 5511,7
21.07GIVc) 11431 6539,3

18.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N.°L128/23
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVc)(,J) 8457 4839,0
21.07GIVc)(l5) 9629 5508,8
21.07GVa)1 15286 8743,7
21.07GVa)1(") 10824 6193,1
21.07GVa)1(,5) 12581 7197,9
21.07GVa)2 15537 8866,4
21.07GVa)2(1J)11075 6315,8
21.07GVa)2(1S) 12832 7320,6
21.07GVb) 15782 9027,8
21.07GVb)(») 11320 6477,2
21.07GVb)H 13077 7482,0
21.07GVIàIX(5)
29.04CIIIa)12821 1381,0
29.04CIIIa)24467 2556,7
29.04CIIIb)14018 1967,2
29.04CIIIb)26353 3636,2
35.05A 3099 1517,5
38.19TIa)2821 1381,0
38.19TIb)4467 2556,7
38.19TIIa)4018 1967,2
38.19TIIb)6353 3636,2

N?L128/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.87
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantescompensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(8)nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali°/o,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(")Montante aplicávelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteigaapreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculado emfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidan'areferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conformeocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum.
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatadocontido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado ,
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatadocontidonamercadoria .
(5)Montanteresultantedaaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
OEmrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(*)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(l0),("),(I3),(15).
(")Montanteaplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(15)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presenteanexo.
(1S)Montanteaplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo.

18.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N.°L128/25
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosIIEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino 0,9820,982 1,151 1,015 1,061 1,015 1,465 1,043 1,094\
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos 0,971 0,971 1,211 1,015 1,061 1,048 1,465 1,043 1,094
—Sectordacarnedesuíno 0,9820,982 1,171—1,010 1,056 1,0101,460 1,038 1,089
—Açúcar 0,982 0,982 1,227—1,020 1,061 1,080 1,465 1,090 1,105 1,165
—Cereais 0,9760,976 1,227—1,020 1,072 1,080 1,465 1,090 1,105—
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas 0,9820,982 1,166___1,015 1,061 1,016 1,465 1,043 1,094_
—Sectordovinho I-I-l 1,026 1,028 1,430—1,070—
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:
—aaplicaràsimposições 0,982 0,982 1,211 1,015 1,061 1,048 1,465 1,043 1,094 1,165
—aaplicaràsrestituições :
—cereais 0,9760,976 1,227_1,020 1,072 1,080 1,465 1,090 1,105 _
—leite 0,971 0,971 1,211—1,015 1,061 1,048 1,465 1,043 1,094—
—açúcar 0,9820,982 1,227—1,020 1,061 1,080 1,465 1,090 1,105—
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=2,87906 FB/Flux
0,521744 Dkr
0,138734 DM
0,463790 FF
0,156410 F1
0,0518997 £(Irl)
0,0464057 £(UK)
10,3259 Dra
10,7669 Esc
9,72542 Pta1UKL=61,8204 FB/Flux
11,2137 Dkr
2,97807DM
9,94891 FF
3,35974 F1
1,11450£(Irl)
2154,91 Lit
222,513 Dra
231,088 Esc
208,831 Pta1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
10,2187 Dkr
2,67895DM
8,98483 FF
3,01849 F1
0,897262 £(UK)
1926,79 Lit
198,959 Dra
205,661 Esc
187,577 Pta