DÉCIMA QUINTA DIRECTIVA 92/86/CEE DA COMISSÃO

de 21 de Outubro de 1992

que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, IV, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/8/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 8o,

Considerando que, com base nas informações disponíveis, determinados corantes, substâncias, agentes conservantes e filtros ultravioletas provisoriamente admitidos podem ser admitidos definitivamente, enquanto outros devem ser definitivamente proibidos ou podem continuar a ser admitidos durante um período determinado;

Considerando que é conveniente, com vista à protecção da saúde pública, proibir a utilização de 1,2-epoxibutano, CI 15585, lactato de estrôncio, nitrato de estrôncio, policarboxilato de estrôncio, pramocaína, 4-etoxi-m-fenilenediamina e seus sais, 2,4-diaminofeniletanol e seus sais, catecol, pirogalhol, nitrosaminas e dialcanolaminas;

Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida nos produtos cosméticos, com determinadas restrições e em certas condições, a utilização de cloreto de estrôncio, acetato de estrôncio, dialcanolamidas de ácidos gordos, monoalcanolaminas, trialcanolaminas e silicato de magnésio hidratado, com a menção obrigatória no rótulo de determinadas advertências com vista à protecção da saúde;

Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida nos produtos cosméticos, com determinadas restrições e em certas condições, a utilização de 3-iodo-2-propinilbutil carbamato e sódio hidroximetilaminoacetato até 30 de Junho de 1993 como agentes conservantes;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1°

A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No anexo II, são acrescentados os números seguintes:

« 400. 1,2-Epoxibutano

401. Corante CI 15585

402. Lactato de estrôncio

403. Nitrato de estrôncio

404. Policarboxilato de estrôncio

405. Pramocaína

406. 4-Etoxi-m-fenilenediamina e seus sais

407. 2,4-Diamino-feniletanol e seus sais

408. Catecol

409. Pirogalhol

410. Nitrosaminas

411. Dialcanolaminas secundárias »;

2. No anexo III, primeira parte:

a) São acrescentados os seguintes números de ordem:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) É suprimido o número de ordem 20;

c) É suprimida a frase « teste de sensibilidade aconselhado » da coluna f, alíneas a) e b), dos números de ordem 8, 9 e 10;

d) O número de ordem 12 é substituído pelo número seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Na segunda parte do anexo III é suprimido o número 2;

4. Na primeira parte do anexo IV:

a) É acrescentado o seguinte número: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) É suprimida a frase « ver segunda parte do anexo IV » da coluna « Outras limitações e exigências » dos números CI 73900 e CI 74180;

5. No anexo IV, segunda parte, os corantes CI 26100, CI 73900, CI 74180, CI 15585 e Solvent Yellow 98 são suprimidos;

6. No anexo V, o número de ordem 5 passa a ter a seguinte redacção:

« 5. Estrôncio e seus compostos, com excepção do lactato de estrôncio, do nitrato de estrôncio e do policarboxilato de estrôncio constantes do anexo II, do sulfureto de estrôncio, do cloreto de estrôncio e do acetato de estrôncio, nas condições previstas no anexo III (primeira parte) e das lacas, pigmentos ou sais de estrôncio dos corantes constantes da referência 3 do anexo IV (primeira parte). »;

7. No anexo VI, primeira parte:

a) A limitação « a não utilizar nos produtos de protecção solar » no número de ordem 36 é substituída por « não utilizar nos produtos de protecção solar com uma concentração superior a 0,025 % »;

b) É acrescentada a seguinte substância: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. No anexo VI, segunda parte:

a) A data de 30 de Junho de 1992 é substituída pela data de 30 de Junho de 1993 em relação aos números de ordem 2, 21, 26, 27;

b) A data de 31 de Dezembro de 1992 é substituída pela de 30 de Junho de 1993 no número de ordem 28;

c) É suprimido o número de ordem 20;

d) O número de ordem 15 é substituído pelo seguinte número: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

e) O número de ordem 16 é substituído pelo seguinte número: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

f) São acrescentados os seguintes números de ordem:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

9. No anexo VII, segunda parte:

a) São suprimidos os números de ordem 1, 4 e 16;

b) A data de « 30 de Junho de 1992 » é substituída pela de « 30 de Junho de 1993 » em relação aos números de ordem 2, 5, 6, 12, 13, 17, 24, 25, 26, 28, 29, 31 e 32.

Artigo 2°

1. Sem prejuízo das datas referidas no artigo 1o, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Julho de 1993, relativamente às substâncias referidas no artigo 1o, nem os fabricantes nem os importadores estabelecidos na Comunidade coloquem no mercado produtos que não satisfaçam o disposto na presente directiva.

2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Julho de 1994, os produtos referidos no n° 1 que contenham substâncias referidas no artigo 1° não possam ser vendidos ou cedidos ao consumidor final se não satisfizerem o disposto na presente directiva.

Artigo 3°

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 30 de Junho de 1993. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 4°

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1992. Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão