30.1.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C20/3 
Balanço previsional para a campanha vitícola de 1985/1986 
(86/C 20/03) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, 
que establece a organização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe 
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3307/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 5?, 
Considerando, que o n? 4 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 337/79 estipula que a redac­
ção anual de um balanço previsional a fim de determinar os recursos e estimar as necessidades 
da Comissão, incluindo as importações e as exportações previsíveis provenientes e com destino 
de países terceiros; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/84 da Comissão, de 20 de Agosto de 
1984, (3) prevê que o balanço previsional se efectue com base em todos os dados disponíveis, 
nomeadamente, das comunicações transmitidas pelos Estados-membros; 
Considerando que os Estados-membros comunicaram à Comissão os dados relativos às decla­
rações de colheita e das existências de produtos do sector vitivinícola em conformidade com as 
disposições do Regulamento (CEE) n°. 2102/84 da Comissão, de 20 de Agosto de 1984 (4), com 
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2391/85 (5); 
Considerando que o projecto de balanço previsional elaborado pela Comissão para a campanha 
de 1985/1986 está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, 
ADOPTA O PRESENTE BALANÇO: 
O balanço previsional para a campanha vitícola de 1985/1986 figura em anexo. 
O JO n° L 54, de 5. 3. 1979, p. 1. 
O JO n° L 320, de 29. 11. 1985, p. 1. 
(5) JO n? L 224, de 21. 8. 1984, p. 14. 
(4) JO n? L 194, de 24. 7. 1984, p. 1. 
O JO n? L 225, de 23. 8. 1985, p. 13. 
N? C 20/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 86 
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