REGULAMENTO (CEE) N°. 4250/88 DO CONSELHO

de 21 de Dezembro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) n° 822/87 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43°.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que se mostra necessário alterar o Regulamento (CEE) n° 822/87 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2964/88 (5), no que diz respeito às suas disposições relativas aos vinhos licorosos produzidos na Comunidade, nomeadamente para adaptar a definição desses produtos tendo em conta as práticas tradicionais de elaboração;

Considerando que é, além disso, conveniente prever, ao abrigo das práticas enológicas, o reconhecimento do emprego tradicional do caramelo para a simples coloração dos citados produtos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°.

O Regulamento (CEE) n° 822/87 é alterado do seguinte modo:

1. N° n° 7 do artigo 67°., é suprimida a expressão «vino dulce natural».

2. Ao n° 1 do artigo 70°. é aditada a seguinte alínea:

«c) Em relação aos vinhos licorosos que se destinem ao consumo humano directo:

- se tiverem um título alcoométrico adquirido superior ou igual a 15 % vol e inferior a 22 % vol.»

3.

O Anexo I é alterado do seguinte modo:

a) N° ponto 4, é suprimida a expressão «vino dulce natural»;

b)

O ponto 14 é substituído pelo seguinte texto:

«14. Vinho licoroso: o produto:

A. Obtido na Comunidade;

B.

Com:

- um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 15 % vol e não superior a 22 % vol,

- um título alcoométrico volúmico total não inferior a 17,5 % vol, com excepção de certos vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vlqprd), constantes de uma lista a aprovar;

C.

Obtido:

a)

A partir:

- quer de mosto de uvas em fermentação,

-

quer de vinho,

-

quer da mistura desses produtos,

-

quer, para certos vlqprd a determinar, de mosto de uvas, ou da mistura deste produto com vinho,

todos os produtos acima referidos devem, para os vinhos licorosos e para os vlqprd:

- provir de castas escolhidas entre as referidas no artigo 69°., e

-

apresentar, com excepção de certas vlqprd constantes de uma lista a aprovar, um título alcoométrico volúmico natural inicial não inferior a 12 % vol;

b)

E por adição:

iii)

Isolados ou em mistura:

- de álcool neutro de origem vitícola, incluindo o álcool resultante da destilação de uvas secas, com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 96 % vol,

-

de destilado de vinho ou de uvas secas, com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 52 % vol e não superior a 86 % vol,

iii)

Assim como, eventualmente, de um ou mais dos seguintes produtos:

-

mosto de uvas concentrado,

-

mistura de um dos produtos referidos na subalínea i) com um dos mostos de uvas referidos na alínea a), primeiro e quarto travessões,

iii)

Em relação a alguns vlqprd constantes de uma lista a aprovar:

-

quer de produtos referidos na subalínea i), isolados ou em mistura,

-

quer de um ou mais dos seguintes produtos:

- álcool de vinho ou de uvas secas, com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 95 % vol e não superior a 96 % vol,

-

aguardente vínica ou de bagaço, com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 52 % vol e não superior a 86 % vol,

-

aguardente de uvas secas, com um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 52 % vol e inferior a 94,5 % vol,

-

assim como, eventualmente, de um ou mais dos seguintes produtos:

-

mosto de uvas parcialmente fermentado, resultante de uvas passas,

-

mosto de uvas concentrado, obtido pelo fogo directo, que corresponda, exceptuando esta operação, à definição do mosto de uvas concentrado,

-

mosto de uvas concentrado,

-

mistura de um dos produtos referidos no segundo travessão com um dos mostos de uvas referidos na alínea a), primeiro e quarto travessões.»

4.

O Anexo VI é alterado do seguinte modo:

a)

O título do n° 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.

Práticas e tratamentos enológicos que podem ser utilizados nas uvas frescas, no mosto de uvas, no mosto de uvas parcialmente fermentado, no mosto de uvas parcialmente fermentado proveniente de uvas passas, no mosto de uvas concentrado e no vinho novo ainda em fermentação:»;

b)

O título do n° 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3.

Práticas e tratamentos enológicos que podem ser utilizados no mosto de uvas parcialmente fermentado destinado ao consumo humano directo no estado em que se encontra, no vinho apto a dar vinho de mesa, no vinho de mesa, no vinho espumante e espumoso, no vinho espumante gaseificado, no vinho frisante, no vinho frisante gaseificado, nos vinhos licorosos e nos vlqprd:».

c)

É aditado o seguinte ponto à lista constante do n° 3:

«z-a) Adição de caramelo com vista a reforçar a cor dos vinhos licorosos e dos vlqprd».

Artigo 2°.

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

V. PAPANDREOU

EWG:L373UMBP19.96

FF: 0UPO; SETUP: 01; Hoehe: 766 mm; 119 Zeilen; 5724 Zeichen;

Bediener: MARL Pr.: C;

Kunde: 43417 L 373 Portugal 19

(1) JO n° C 87 de 2. 4. 1987, p. 15.

(2) JO n° C 318 de 30. 11. 1987, p. 55.

(3) JO n° C 232 de 31. 8. 1987, p. 14.

(4) JO n° L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(5) JO n° L 269 de 29. 9. 1988, p. 5.