Decisão da Comissão

de 3 de Maio de 2000

relativa ao processo de designação de um novo centro servidor comum do sistema informático veterinário integrado

[notificada com o número C(2000) 818]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/351/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.o,

Tendo em conta a Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa à informatização dos procedimentos veterinários de importação (projecto Shift) e que altera as Directivas 90/675/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CEE e a Decisão 90/424/CEE e revoga a Decisão 88/192/CEE(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão designou o centro servidor ANIMO na Decisão 92/373/CEE(4), e em conformidade com o disposto na Decisão 92/486/CEE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/716/CE(6), o centro servidor ANIMO encontrar-se-á em funcionamento pelo menos até 31 de Março de 2000.

(2) Na sequência dos vários trabalhos efectuados a nível comunitário, designadamente estudos e seminários, relativos à revisão da arquitectura da rede ANIMO, importa criar um sistema veterinário que integre várias aplicações informáticas.

(3) É conveniente, numa primeira fase, estabelecer o procedimento a adoptar com vista à designação de um novo centro servidor comum destinado a assegurar o conjunto dos serviços requeridos no âmbito do sistema informático veterinário integrado.

(4) O centro servidor comum deve observar especificações técnicas precisas.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A Comissão procederá a um novo convite à apresentação de propostas, com início em 2000, para um servidor comum, que atenda à evolução das técnicas de comunicação de informação e aos novos serviços necessários para o intercâmbio de informação entre os Estados-Membros no âmbito do sistema informático veterinário integrado.

2. O convite à apresentação de propostas referido no n.o 1 incluirá todas as informações necessárias para a sua aplicação (caderno de encargos pormenorizado) e tomará em consideração, no mínimo, as especificações técnicas definidas em anexo.

3. Na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.o 1 e com vista à designação do centro servidor, a Comissão seleccionará pelo menos três propostas que respeitem as especificações mencionadas no n.o 2.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 243 de 25.8.1992, p. 27.

(4) JO L 195 de 14.7.1992, p. 31.

(5) JO L 291 de 7.10.1992, p. 20.

(6) JO L 289 de 11.11.1999, p. 1.

ANEXO

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS RELATIVAS AO SERVIDOR COMUM

1. Descrição geral

O centro servidor dedicado ao intercâmbio e tratamento de mensagens e outros dados deve encontrar-se operacional o mais tardar em 1 de Abril do ano 2001.

Tal centro deve, designadamente, dispor dos seguintes componentes:

a) Computadores cujo número e desempenho sejam adequados para assegurar a gestão de grandes volumes de dados e possam acolher aplicações veterinárias, bases de dados e ficheiros de referência;

b) Equipamento (material e programas) que assegure a gestão multiprotocolos das comunicações entre as várias redes e possibilite numerosos acessos simultâneos;

c) Serviços de mensagens electrónicas que respeitem as normas internacionais;

d) Dispositivos e serviços tipo web;

e) Serviços de transferência de ficheiros;

f) Capacidade de armazenamento de informação relativa a um período de um ano;

g) Dispositivos de arquivagem durante o período contratual;

h) Dispositivos de salvaguarda e retoma imediata em caso de avaria.

O centro servidor deverá poder interoperar com sistemas existentes, como os servidores nacionais ou os sistemas que irão existir nas administrações veterinárias nacionais, em conformidade com as normas internacionais.

O centro deve encontrar-se disponível 7 em cada 7 dias e 24 em cada 24 horas.

2. Formato e volume da informação transmitida

No que respeita às aplicações existentes, as mensagens usam o formato ASCII com caracteres delimitadores, que poderá evoluir para outros formatos estruturados. Estima-se que o número diário de mensagens enviadas seja da ordem das 4000. Por conseguinte, a gestão do centro servidor implicará cerca de 4000 operações de entrada e 8000 operações de saída por dia.

Os outros dados transmitidos são essencialmente ficheiros de referência e de dados, bem como programas aplicativos.

3. Capacidade do sistema

O sistema deve poder assegurar a gestão de 2000 eventuais utilizadores. No entanto, os períodos de utilização podem ser diferentes, calculando-se que o número de utilizadores simultâneos (envio e recepção) seja em média de cerca de 70 e possa ser no máximo de 100. Esta capacidade será, se necessário, aumentada, por forma a assegurar a qualidade do serviço. O sistema deve poder assegurar a gestão de filas de espera.

4. Rastreabilidade das mensagens

O centro servidor deve poder assegurar a rastreabilidade das mensagens trocadas, que deve controlar. Deve, nomeadamente, assegurar, por um lado, a continuidade do funcionamento das redes de comunicação e o restabelecimento das comunicações interrompidas, e, por outro lado, dispor de todos os elementos de rastreabilidade das mensagens, que lhe poderão ser solicitados em qualquer altura.

5. Segurança do sistema e dos dados

O centro servidor deve dispor de um conjunto de meios estritos e coerentes com vista à protecção dos dados e à sua integridade. Estes dados não são utilizáveis pelo centro servidor.

O acesso ao sistema deve ser protegido e controlado por uma série de procedimentos de segurança, através do recurso a vários métodos, incluindo a identificação dos utilizadores e a autenticação pelo centro servidor dos emissores das mensagens.

No centro servidor, deve existir e encontrar-se operacional uma série de medidas de salvaguarda e restauração dos dados, por forma a que nenhuma informação seja perdida, nomeadamente em virtude de problemas de funcionamento do material.

O centro servidor deve dispor do pessoal qualificado necessário.

6. Assistência

Na sede do centro servidor deve existir um centro de assistência, disponível 12 horas por dia, das 7 horas da manhã até às 7 horas da tarde, capaz de responder a quaisquer problemas de comunicações.

Todas as aplicações devem dispor de uma ajuda em linha.

7. Gestão do sistema

O centro servidor deverá fornecer estatísticas relativas à sua gestão, nomeadamente no que respeita aos fluxos de mensagens, à difusão de ficheiros de referência, às avarias das redes de comunicações e a quaisquer parâmetros úteis para o controlo das despesas.