19.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/21
REGULAMENTO (CE)N?480/96DACOMISSÃO
de18deMarçode1996
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
dasuaaplicação,amediadosdireitosdeimportação
calculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?457/96,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?346/96(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?457/96
daComissão(*);
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?457/96prevêquequando,nodecursodoperíodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?457/96são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
MJOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.13.
MJOn?L49de28.2.1996,p.5,
toJOn?L64de14.3.1996,p.6.

N?L68/22("PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 19.3.96
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 1,29 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 6,59 0,00
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 6,59 0,00
dequalidademédia 27,53 17,53
dequalidadebaixa 32,69 22,69
10020000Centeio 39,26 29,26
10030010Cevada,parasementeira 39,26 29,26
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 39,26 29,26
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 60,26 50,26
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 60,26 50,26
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 39,26 29,26
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1502/95,eaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(*)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAdântico[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1502/95estejamsatisfeitas.

19.3.96 PT N?L68/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode13.3.1996a26.3.1996):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Mid-America Mid-America
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/1) 152,21 142,28 142,45 118,84191,91(2)153,94(2)
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t) 34,40 24,31 18,05 14,10— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)— — — — — —
(■)FobDuluth.
(2)FobGolfo.
2.Fretes/despesas:GolfodoMexico-Roterdão :10,70ecus/t,GrandesLagos/SãoLourenço-Roterdão :29,38ecus/L
3.Subvenções[n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1502/95:0,00ecu/t].