12.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L279/5
REGULAMENTO (CEE)N?3124/88DACOMISSÃO
de11deOutubrode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedesuíno
produtosdasubposiçãoex160100edaposição1602,é
convenienteprever,emrelaçãoaestesprodutos,um
montantequetenhaemcontaestasituação;queéconve­
niente,noentanto,assegurarquearestituiçãosóseja
concedidasobreopesolíquidodasmatériascomestíveis,
excluindo-seopesodosossoseventualmente contidos
nestespreparados ;
Considerandoque,naausênciadeexportaçõeseconomi­
camenteimportantesdosoutrosprodutosdosectorda
carnedesuíno,nãopareceoportunopreverumarestitui­
çãoemrelaçãoaessesprodutos;
Considerando que,porforçadoArtigo4?doRegula­
mento(CEE)n?2768/75,asituaçãodomercadomundial
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
produtosenumeradosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2759/75segundoasuadestinção;
ConsiderandoquooRegulamento (CEE)n?617/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedosrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
suinoequealteraoRegulamento (CEE)n?150/86(4),
estabeleceoprincípioqueosprodutosdosectordacarne
desuínoorigináriosdePortugalnãodevembeneficiarda
concessãodeumarestituiçãocomunitária ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3906/87(2)e,nomeadamente ,o
n?5,primeirafrase,doseuartigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2768/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordacarnedesuíno,asregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante(3)e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo5?,
Considerandoque,nostermosdoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?daqueleregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedesuíno
implicaafixaçãodarestituiçãodomodoquesesegue;
Considerando queexistemactualmentepossibilidades de
exportaçãodeporcosdassubposições01039110e
01039219daNomenclatura Combinadae<Jedetermi­
nadosprodutosdaposição0203;queéconvenientefixar
umarestituiçãoemrelaçãoaestesprodutostendoem
contaascondiçõesdeconcorrênciadosexportadores
comunitários nomercadomundial;
Considerando queemrelaçãoaosprodutosdassubposi­
ções02101951e02101981éconvenientefixararesti­
tuiçãoaumnívelquetenhaemconta,porumlado,as
característicasqualitativasdosprodutosdestassubposições
e,poroutro,aevoluçãoprevisíveldoscustosdeprodução
nomercadomundial;queéconveniente ,noentanto,
asseguraramanutençãodaparticipaçãodaComunidade
nocomérciointernacional emrelaçãoadeterminados
produtostípicositalianosdasubposição02109181;
Considerando que,devidoàscondiçõesdeconcorrência
existentesemdeterminadospaísesterceirosquesãotradi­
cionalmente osimportadores maisimportantesdosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Alistadosprodutosparaaexportaçãodosquaisé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexo.
2.„Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídaparatodasasexportaçõescomdestinoaPortugal.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídaparatodasasexportaçõesdeprodutosoriginários
dePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Outubrode1988.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.11.
OJOn?L282de1.11.1975,p.39. (4)JOn?L58de1.3.1986,p.46.

N?L279/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.88
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

12.10.88 JornarOficiardasComunidades Europeias N?L279/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deOutubrode1988,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedesuíno
(EmECUs/100kg,pesoliquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições
01039110000' 01 30,00
01039219000 01 30,00
02031110000 01 40,00
02031211000 02 25,00
03 45,00
02031219000 02 25,00
03 42,00
02031911000 02 25,00
03 42,00
02031913000 02 25,00
03 45,00
02031915000 02-20,00
03­ 35,00
02031955110 02 25,00
03 50,00
02031955130 02 25,00
03 45,00
02031955190 02 25,00
03 45,00
02031955310 02 20,00
03 40,00
02031955390 02 20,00
03 35,00
02031955900 01 —
02032110000 01 40,00
02032211000 02 25,00
03 45,00
02032219000 02 25,00
I 03 42,00
02032911000 02 25,00
l03 42,00
02032913000 02 25,00
03 45,00
02032915000 02 20,00
03 35,00
02032955110 '0225,00
03 50,00
02032955130 02 25,00
I03 45,00
02032955190 02 25,00
03 45,00
02032955310 02 20,00
03 40,00
02032955390 02 20,00
l03 35,00
02032955900 01 —
02101111000 01 52,00
02101131100 \01 70,00
02101131900 01 52,00
02101211000 01 35,00
02101219000 01 35,00
02101940000 01 52,00
02101951100 01 52,00

N?L279/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.88
(EmECUs/100kg,pesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
02101951300 01 35,00
02101951900 01 —
02101981100 01 70,00
02101981300 01 52,00
02101981900 01 —
16010010100 01 35,00
16010010900 01 —
16010091100 01„ 58,00
16010091900 01 —
16010099100 01, 40,00
16010099900 01 —
16021000000 01 16,00
16022090100 01 30,00
16022090900 01 —
16024110100 01 .35,00
16024110210 04 57,00
l05 60,00
16024110290 02 26,00
03 28,00
16024110900 01 —
16024210100 01 35,00
16024210210 02 51,00
03 54,00
16024210290 02 26,00
\03 28,00
16024210900 01 —
16024911110 01 35,00
16Ó24911190 02 57,00
l03 60,00
16024911900 01 —
16024913110 01 35,00
16024913190 02 51,00
03 54,00
16024913900 01 —
16024915110v 01 35,00
16024915190 02 51,00
- 03 54,00
16024915900 01 —
16024919110 01 28,00
16024919190 02 36,00
03 38,00
16024919900 01 —
16024930100 02 26,00
03 28,00
16024930900 01 —
16024950100 01 16,00
16024950900 01 —
16029010100 01 28,00
16029010900 01 —
19022030100 01 16,00
19022030900 01 —

12.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L279/9
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,
02EstadosUnidosdaAméricaeCanadá,
03todososdestinos,comexcepçãodos.EstadosUnidosdaAméricaeCanadá,
04EstadosUnidosdaAmérica,CanadáeAustrália,
05todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,doCanadáedaAustrália.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissãoalterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).