27.5.92N?L145/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1361/92DACOMISSÃO
de26deMaiode1992
quefixaasrestituiçõesaplicáveis4exportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91Q,prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(J),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentramConsiderando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:
Considerando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminados mercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89(');
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.f)JOn?L281de1.11.1975,p.78.nJOn?L281de1.11.1975,p.60.
C5)JOn?L90de2.4.1987,p.2.(é)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L344devl4.12.1991,p.40.
(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.f)JOn?L292de11.10.1989,p.10.

27.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/75
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90P);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1992.—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L145/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.5.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMaiode1992,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091011110 4,71
23091013110 4,71
23091031110 4,71
23091033110 4,71
23091051110 4,71
23091053110 ~4,71
23099031110 4,71
23099033110 4,71
23099041110 4,71
23099043110 4,71
23099051110 4,71
23099053110 4,71
23091011190 4,29
23091013190 4,29
23091031190 4,29
23091033190 4,29
23091051190 4,29
23091053190 4,29
23099031190 4,29
23099033190 4,29
23099041190 4,29
23099043190 4,29
23099051190 4,29
23099053190 4,29
23091011210 9,42
23091013210 9,42
23091031210 9,42
23091033210 9,42
23091051210 9,42
23091053210 9,42
23099031210 9,42
23099033210 9,42
23099041210 9,42
23099043210 9,42
23099051210 9,42
23099053210 9,42
23091011290 8,59
23091013290 8,59
23091031290 8,59
23091033290 8,59
23091051290 8,59
23091053290 8,59
23099031290 8,59
23099033290 8,59
23099041290 8,59
23099043290 8,59
23099051290 8,59
23099053290 8,59
23091011310 18,85
23091013310 18,85
23091031310 18,85
23091033310 18,85

27.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L145/77
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091051310
23091053310
23099031310
23099033310
23099041310
23099043310
23099051310
23099053310
23091011390
23091013390
23091031390
23091033390
23091051390
23091053390
23099031390
23099033390
23099041390
23099043390
23099051390
23099053390
23091031410
23091033410
23091051410
23091053410
23099041410
23099043410
*23099051410
23099053410
23091031490
23091033490
23091051490
23091053490
23099041490
23099043490
23099051490
23099053490
23091031510
23091033510
23091051510
23091053510
23099041510
23099043510
23099051510
23099053510
23091031590
23091033590
23091051590
23091053590
23099041590
23099043590
23099051590
23099053590
23091031610
23091033610
23091051610
23091053610
23099041610
2309$04361018,85
18,85
18,85
18,85
18,85
18,85
18,85
18,85
17,18
17,18
17,18
17,18
17,18
17,18
17,18
17,18
17,18
17,18
17,18
17,18
28,27
28,27
28,27
28,27
28,27
28,27
28,27
28,27
25,77
25,77
25,77
25,77
25,77
25,77
25,77
25,77
37,70
37,70
37,70
37,70
37,70
37,70
37,70
37,70
34,36
34,36
34,36
34,36
34,36
34,36
34,36
34,36
47,12
47,12
47,12
47,12
47,12
47,12

N?L145/78 JornalOficialdasComunidades Europeias27.5.92
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23099051610
23099053610
23091031690
23091033690
23091051690
23091053690
23099041690
23099043690
23099051690
23099053690
23091051710
23091053710
23099051710
23099053710
23091051790
23091053790
23099051790
23099053790
23091051810
23091053810
23099051810
23099053810
23091051890
23091053890
23099051890
2309905389047,12
47,12
42,95
42,95
42,95
42,95
42,95
42,95
42,95
42,95
56,54
56,54
56,54
56,54
51,53
51,53
51,53
51,53
65,97
65,97
65,97
65,97
60,12
60,12
60,12
60,12
Asrestituiçõesnoquadroanteriorsãovalidasparaosdestinosseguintes:
aszonasA,B,C,DeE,definidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77eaGronelândia .
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão,alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,
23091053,23099031,23099033,23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídos
noquadroanterior,nãohálugararestituição.