N?L97/42 IPTI 29.4.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N°966/95DACOMISSÃO
de28deAbrilde1995
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,1222/94,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,nasequênciadoacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasdaComuni­
dadeparaosEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão
87/482/CEEdoConselho(%énecessáriodiferenciara
restituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdoscódigosNC
19021100e190219emfunçãodoseudestino;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselhof)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
Áustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?2,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,primeirafrase,doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelecepara
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãoderegimerelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
dosseusmontantesf),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2296/94(4),especificouos
produtospáraosquaissepodefixarumataxadarestitui­
çãoaplicávelporocasiãodasuaexportaçãosobaformade
mercadoriasabrangidas,conformeocaso,peloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1766/92oupeloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1418/76;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?Artigo1?
1.Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosde
basedoanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94erefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92ou
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76,
exportadossobaformademercadoriasindicadasrespecti­
vamentenoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92
ounoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,são
fixadascomoindicadonoanexo.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.
Artigo2
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1995.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L136de31.5.1994,p.5.
OJOn?L249de24.9.1994,p.9.OJOn?L275de29.9.1987,p.36.
(6)JOn?L102de28.4.1993,p.14.

29.4.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/43
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão

N?L97/44IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1995,quelixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisa
certosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
CodigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10011000
1,783
2,743
2,893
4,340
1,688
4,822
10019099
3,134
4,822
2,893
4,340
1,688Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219
Emtodososoutroscasos
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104
GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108
GermesdocódigoNC1104
GlútendocódigoNC1109
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)
Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219
Emtodososoutroscasos
—Utilizadosobaformade:
PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104
GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108
GermesdocódigoNC1104
GlútendocódigoNC1109
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)
Centeio:
—Utilizadoemnatureza
—Utilizadosobaformade:
——Grumos,sêmolasepelletsdocódigoNC1103,ougrãosem
pérolasdocódigoNC1104
Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104
——GermesdocódigoNC1104
AmidodocódigoNC11081990
——GlútendocódigoNC23031090
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102)
Cevada:
—Utilizadaemnatureza
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104
PelletsdocódigoNC1103
——GermesdocódigoNC1104
——AmidodocódigoNC11081990
——GlútendocódigoNC23031090
——Outras100200004,822
7,508
4,505
6,757
2,403
6,865
7,508
6,25110030090
4,376
3,751
2,403
6,865
6,251

29.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/45
l Taxasdasrestituições
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(') por100kgdoproduto
debase(2)
10040000Aveia:
—Utilizadaemnatureza 6,390
I —Utilizadasobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104 3,834
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 5,751
——GermesdocódigoNC1104 2,403
——AmidodocódigoNC11081990 6,865
——GlútendocódigoNC23031090—
——Outras 6,390
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza 6,865
—Utilizadosobaformade:
——FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 4,806
l ——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104 5,492
PelletsdocódigoNC1103 4,119
——GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 6,179
——GermesdocódigoNC1104 2,403
——AmidodocódigoNC11081200 6,865
——GlútendocódigoNC23031011 2,746
——glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,21069055(3) 6,865
——Outras(3) 6,865
100620Arrozempelículadegrãosredondos 23,173
Arrozempelículadegrãosmédios 20,631
Arrozempelículadegrãoslongos 20,631
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 29,900
Arrozbranqueadodegrãosmédios 29,900
Arrozbranqueadodegrãoslongos 29,900
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza 6,800
—Utilizadasobaformade:
——farinhadocódigoNC110230,grumasesêmolasoupellets
docódigoNC1103 6,800
——flocosdocódigoNC11041991 4,080
——amidodocódigoNC11081910 6,800
——outras —
10070090Sorgo 6,251
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 3,855
—Emtodososoutroscasos 5,931
11021000Farinhadecenteio 10,286
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
I mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 2,532
—Emtodososoutroscasos 3,895
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 3,855
l—Emtodososoutroscasos 5,931
(')AsquantidadesutilizadasdeprodutostransformadosdeverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?1620/93daComissão(JOn°L155de26.6.1993,p.29),alterado.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasno
respeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93.
f)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação.