L 154/58 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 PT 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que altera a Decisão 94/984/CE da Comissão no que se refere às condições sanitárias e à 
certificação veterinária de carne fresca de aves de capoeira em trânsito ou 
temporariamente armazenada na Comunidade 
[notificada com o número C(2004) 1650] 
 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
(2004/436/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Cons elho, de 16 de Dezembro de 2002, que 
estabelece as regras de polícia sanitária apli cáveis à produção, transformação, distribuição e 
introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano
1, nomeadamente o 
nº 5, terceiro travessão, do artigo 8º, o nº 2, alínea b), do artigo 9º e o nº 4, alínea c), do 
artigo 9º, 
Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/494/CEE do Conselho relativa  às condições de polícia sanitária que 
regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira
2 estabelece as condições gerais de polícia 
sanitária que regem as importações para  a Comunidade provenientes de países 
terceiros. 
(2) A Decisão 94/984/CE da Comissão estabelece  as condições de polícia sanitária e a 
certificação veterinária exigidas aquando da importação de carnes frescas de aves de 
capoeira provenientes de determinados países terceiros3. 
(3) A Directiva 97/78/CE do Conselho4 fixa os princípios relativos à organização dos 
controlos veterinários dos produtos provenie ntes de países terceiros introduzidos na 
Comunidade e o artigo 11º prevê já determinadas disposições aplicáveis ao trânsito, 
tais como a utilização de mensagens ANIMO e o documento veterinário comum de 
entrada.   
                                                 
1 JO L 18 de 23.1.2003, p. 11. 
2 JO L 268 de 24.9.1991, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
1999/89/CE (JO L 300 de 23.11.1999, p. 17). 
3 JO L 378 de 31.12.1994, p. 11. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 
2004/118/CE (JO L 36 de 7.2.2004, p. 34). 
4 JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às 
condições de adesão (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381). 
    (4) No entanto, é necessário, no sentido de salvaguardar a situação sanitária na 
Comunidade, garantir que as remessas de carne fresca de aves de capoeira que 
transitam na Comunidade cumprem as condições sanitárias de importação aplicáveis 
aos países autorizados, relativamente às espécies relevantes em causa.  
(5) A Decisão 79/542/CEE do Conselho que estabelece uma lista de países terceiros ou de 
partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de 
certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados 
animais vivos e da respectiva carne fresca5, foi recentemente alterada por forma a 
incluir condições de trânsito e uma derrogação ao trânsito de e para a Rússia, com uma 
referência aos postos de inspecção fr onteiriços designados para este fim. 
(6) À luz da experiência adquiri da, parece que a apresent ação no posto de inspecção 
fronteiriço, em conformidade com o artigo 7º da Directiva 97/78/CE, dos documentos 
veterinários originais estabelecidos no pa ís exportador para cumprir os requisitos 
regulamentares do país terceiro de desti no, não é suficiente para garantir o 
cumprimento efectivo das condições sanitárias exigidas para a introdução segura no território da Comunidade dos produtos em causa; é, por isso, adequado estabelecer um 
modelo específico de certificado sanitário a ser utilizado em situações de trânsito para 
os produtos referidos. 
(7) Além disso, é também apropriado clarif icar a aplicação da condição prevista no 
artigo 11º da Directiva 97/78/CE, segundo a qual  o trânsito apenas será autorizado de 
países terceiros cuja introdução de produt os não esteja proibida no território da 
Comunidade, fazendo-se referê ncia à lista de países terceiros em anexo à Decisão 
94/984/CE. 
(8) No entanto, devem ser previstas condições específicas para o trânsito através da 
Comunidade de remessas provenientes da Rú ssia ou que se destinem a este país devido 
às condições geográficas de Kalininegrado e tendo em conta os problemas climáticos 
que impedem a utilização de alguns portos em determinadas alturas do ano. 
(9) A Decisão 2001/881/CE da Comissão estabelece uma lista dos postos de inspecção 
fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e 
produtos animais provenientes de países terceiros
6 e importa especificar os postos de 
inspecção fronteiriços designados para o controlo de tais trânsitos, tendo em conta a 
presente decisão. 
(10) A Decisão 94/984/CE da Comissão deve ser alterada em conformidade. 
(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do 
Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
                                                 
5 JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 
2004/XXX/CE da Comissão [C(2004)1308]. 
6 JO L 326 de 11.12.2001, p. 44. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 
2004/273/CE da Comissão (JO L 86 de 24.3.2004, p. 21). 
    Artigo 1º 
A Decisão 94/984/CE da Comissão é alterada do seguinte modo: 1. É inserido o seguinte artigo 1ºA: 
“Artigo 1°A 
Os Estados-Membros deverão garantir que as  remessas de carne de aves de capoeira 
para consumo humano introduzidas no território da Comunidade, com destino a um país terceiro quer em trânsito imediato ou após armazenamento segundo o nº 4 do 
artigo 12º ou o artigo 13º da Directiva 97/ 78/CE e que não se destinem à importação 
para a CE cumprem os seguintes requisitos: 
a) devem ser provenientes do território de um  país terceiro, ou de uma parte deste, 
enumerado no anexo I da presente decisão para a importação de carne fresca de 
aves de capoeira; 
b) devem cumprir as condições sanitárias específicas estabelecidas na parte do 
atestado de sanidade animal do modelo de certificado, parte A ou B, 
estabelecido ao abrigo da parte 2 do anexo II; 
c) devem ser acompanhadas por um certificado sanitário elaborado em 
conformidade com o modelo C constante da parte 2 do anexo II, assinado por 
um veterinário oficial dos serviços veteri nários competentes do país terceiro em 
causa; 
d) devem ser certificadas como aceitáveis para trânsito ou armazenamento 
(conforme adequado) no Documento Veterinário Comum de Entrada pelo 
veterinário oficial do posto de insp ecção fronteiriço de introdução.” 
2. É aditado o seguinte artigo 1°B: 
“Artigo 1ºB 
1. Em derrogação ao disposto no artigo 1ºA, os Estados-Membros autorizarão o 
trânsito por via rodoviária ou ferroviária  através da Comunidade, entre postos 
de inspecção fronteiriços da Comunidade enumerados no anexo da Decisão 
2001/881/EC, de remessas provenientes da Rússia ou que se destinem a este país directamente ou através de outro pa ís terceiro, desde que sejam cumpridas 
as seguintes condições: 
a) a remessa tenha sido selada com um selo de série numerada no posto de 
inspecção fronteiriço de entrada na CE pelos serviços veterinários da 
autoridade competente; 
    b) os documentos que acompanham a remessa e referidos no artigo 7º da 
Directiva 97/78/CE deverão ostentar um carimbo com a menção 
“APENAS DESTINADO A TRÂNSITO PARA A RÚSSIA VIA A CE” 
em cada página aposto pelo veterinário oficial da autoridade competente 
responsável pelo PIF; 
c) sejam cumpridos os requisitos pr ocessuais previstos no artigo 11º da 
Directiva 97/78/CE; 
d) a remessa é certificada como aceitável para trânsito no Documento 
Veterinário Comum de Entrada pelo veterinário oficial do posto de 
inspecção fronteiriço de introdução. 
2. não será permitida a descarga ou o armazenamento de tais remessas no 
território da CE, tal como previsto no nº 4 do artigo 12º ou no artigo 13º da 
Directiva 97/78/CE. 
3. as autoridades competentes efectuarão auditorias periódicas no sentido de 
garantir que o número de remessas e a quantidade de produtos que saem do 
território da CE correspondem ao número e à quantidade de entradas.” 
3. Os anexos são alterados de acordo com o anexo da presente decisão. 
Artigo 2º 
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004. 
O nº 1 do artigo 1º e o anexo apenas serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005. 
Artigo 3º 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
    ANEXO  
O anexo II, parte 2, da Decisão 94/984/CE é alterada do seguinte modo: 
É aditado o seguinte Modelo C: 
“MODELO C 
(Trânsito e/ou armazenamento) 
Modelo TRÂNSITO/ARMAZENAMENTO 
1. Expedidor  (Nome e endereço completos) 
 …….…………………………………………………….  …….…………………………………………………….  ………………………………………………………….. CERTIFICADO VETERINÁRIO 
para carne fresca de aves de capoeira
(1), para 
[trânsito] / [armazenamento](2) (7) na Comunidade 
Europeia  
 …….…………………………………………………….  Nº(3)     ORIGINAL 
 …….……………………………………………………. 3. Origem da carne(4) 
2. Destinatário  (Nome e endereço completos) 3.1 Código ISO e nome do país: …………………………… 
 …….……………………………………………………. 3.2 Código do território: …………………….……………… 
 …….……………………………………………………. 4. Autoridade competente  
 …….……………………………………………………. 4.1 Ministério:…………………………………….………… 
 …….……………………………………………………. 4.2 Serviço:………………………………………………….. 
5. Destino previsto da carne [trânsito] / 
[armazenamento](7)  …….………………………………………….…………. 
5.1 Armazenamento em: 4.3 Nível local/regional:………………………………….… 
 Estado-Membro da UE: ……………………………..… 
 Nome e endereço do estabelecimento(5)(10):  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 …….……………………………………………………. 6. Local de carregamento para exportação  
5.2 País terceiro de destino final do trânsito(10): 
………………………………………………………….. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 Nome e endereço do PIF comunitário de saída(10): 
........................................................................................... 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
7. Meio de transporte e identificação da remessa(6) 7.3 Elementos de identificação da remessa(8): 
7.1 [Camião][Vagão ferroviário][Navio][Aeronave](7):  …….……………………………………………………. 
7.2 Número(s) de matrícula, nome do navio ou número do 
voo:  …….……………………………………………………. 
 ………………………………………………………….. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
8. Identificação da carne  
8.1 Carne de: ……..………………………………………………………………………………………..……. ( espécie animal ) 
8.2 Condições de temperatura da carne de aves der capoeira que constitui a presente reme ssa: ... Refrigerada/Congelada(5) 
8.3 Identificação individual da carne de aves de capoeira que constitui a presente remessa: 
 
 Natureza Número(s) do(s) estabe lecimento(s)) Número de Peso 
                  das peças(8)               |     Matadouro      | Desmancha/Produção   |   Frigorífico   | embalagens/peças |  líquido (kg).  
                                                   |                             |                                       |                       |                               |                   .  
                                                   |                             |                                       |                       |                               |                   .  
                                                   |                             |                                       |                       |                               |                   .  
                                                   |                             |                                       |                       |                               |                   .  
                                                   |                             |                                       |                       |                               |                   .  
                                                   |                             |                                       |                       |                               |                   .  
                                                   |                             |                                       |                       |                               |                   .  
                                                   |                             |                                       |                       |                               |                   .  
                                                   |                             |                                       |                       |                               |                   .  
                                                   |                             |                                       |                       |                               |                   .  
                                                                                                                                   Total     |                               |                   .  
 
    9. Atestado de sanidade animal  
 O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne fresca de aves de capoeira acima descrita: 
9.1 é proveniente de um país ou de uma região dos quais a importação para a CE é autorizada, tal como estabelecido no anexo I 
da Decisão 94/984/CE na altura do abate e 
9.2 cumpre as condições de sanidade relevantes, tal como definidas no atestado de sanidade animal do modelo de certificado 
A/B (7) constante do anexo II, parte 2, da Decisão 94/984/CE e 
9.3 foi obtida de aves de capoeira que foram abatidas e transformadas em ou entre ………………………………….. (9). 
10. Carimbo oficial e assinatura 
Feito em …………………………………………… em.................................................................................................. ..... 
(assinatura do veterinário oficial) (11) 
(carimbo) (11) 
(nome em maiúsculas, qualificações e funções) 
Notas  
(1) Entende-se por carnes frescas de aves de capoeira quaisquer partes de galinha, peru, pintada, pato ou ganso, criado ou 
mantido em cativeiro, própria para consumo humano e que não tenha sofrido qualquer tratamento destinado a assegurar a 
sua conservação, com excepção do tratamento pelo frio: a carne embalada em vácuo ou a carne embalada numa atmosfera controlada deve também ser acompanhada por um certificado em conformidade com o presente modelo. 
(2) De acordo com o nº 4 do artigo 12º ou do artigo 13º da Directiva 97/78/CE do Conselho. 
(3) Emitido pela autoridade competente. 
(4) País e descrição do território, em conformidade com o anexo da Decisão 94/984/CE da Comissão (com a sua última 
redacção). 
(5) Deverá ser incluído o endereço (e número de aprovação, se conhecido) do armazém na zona franca, do armazém franco, do 
entreposto aduaneiro ou do fornecedor de navios. 
(6) Indicar, consoante o caso, o(s) número(s) de registo/matrícula do vagão ferroviário ou camião ou o nome do navio. Se for 
conhecido, deve indicar-se o número do voo, no caso dos aviões. 
Para o transporte em contentores ou caixas, o número total e os números de registo e dos selos, se existirem, devem ser indicados no ponto 7.3. 
(7) Suprimir o que não interessa. 
(8) A preencher, se for necessário. 
(9) Data ou datas de abate. Não serão autorizadas as importações desta carne quando for proveniente de animais abatidos quer 
antes da data de autorização de exportação para a Comunidade Europeia a partir do território mencionado em (4), quer durante um período em que tenham sido adoptadas pela Comunidade Europeia medidas de restrição das importações dessa carne deste território. 
(10) A preencher, se for necessário. 
(11) A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção 
dos selos brancos ou das marcas de água. 
“