DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1990 relativa aos pedidos de restituição de direitos anti-dumping cobrados sobre certas importações de monómero acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América [Gantrade (UK) Ltd] (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, francesa e neerlandesa) (91/164/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 2357/87 (2), o Conselho alterou o Regulamento (CEE) nº 1282/81 (3), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de monómero acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América, tendo, no que se refere à sociedade americana Gantrade Corporation, fixado a taxa do direito anti-dumping em 6 %.

(2) Pelo Regulamento (CEE) nº 490/90 (4), o Conselho revogou o Regulamento (CEE) nº 2357/87 e deu por encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de monómero acetato de vinilo originário dos Estados Unidos da América. Consequentemente, a partir de 2 de Março de 1990, deixou de ser aplicável sobre estas importações qualquer direito anti-dumping.

(3) Pela Decisão 90/460/CEE (5), para a qual se remete no que respeita à exposição geral dos factos, do procedimento e da argumentação da requerente, a Comissão concedeu à Sociedade Gantrade (UK) Ltd, Bishop's Stortford, Reino Unido, uma restituição parcial dos direitos anti-dumping pagos sobre a importação, durante o período de Agosto de 1987 a Março de 1989, de monómero acetato de vinilo exportado pela sociedade de direito americano Gantrade Corporation. A referida decisão indicava que os pedidos apresentados pela requerente relativos ao período de 1 de Abril de 1989 a 1 de Março de 1990, data de caducidade do direito anti-dumping aplicável, seriam, após verificações, objecto de uma decisão posterior.

(4) A sociedade Gantrade, que procedeu às importações na Bélgica, apresentou, no que se refere a este segundo período, pedidos repetidos num montante total de [. . .] francos belgas (6).

(5) Após verificação dos elementos de prova apresentados, a requerente foi informada dos resultados do exame e teve oportunidade de apresentar as suas observações.

(6) Em conformidade com o nº 2 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a Comissão informou os Estados-membros e divulgou o seu parecer sobre a admissibilidade e o fundamento dos pedidos. Nenhum Estado-membro apresentou qualquer objecção.

B. ADMISSIBILIDADE

(7) Os pedidos são admissíveis, dado que foram introduzidos em conformidade com a legislação comunitária anti-dumping, nomeadamente no que respeita aos prazos.

C. ANÁLISE DO FUNDAMENTO DOS PEDIDOS

(8) Os pedidos repetidos relativos aos direitos pagos sobre as importações de monómero acetato de vinilo, efectuadas pela Sociedade Gantrade (UK) Ltd entre Abril de 1989 e 1 de Março de 1990, afiguram-se fundamentados. A margem de dumping efectiva calculada, tal como na Decisão 90/460/CEE anterior, segundo o mesmo método que o utilizado no decurso do inquérito originário, revelou-se nula. Por conseguinte, devem ser deferidos os pedidos de restituição apresentados pela Sociedade Gantrade (UK) Ltd relativos às importações na Comunidade de monómero acetado de vinilo originário dos Estados Unidos da América efectuadas por aquela Sociedade entre Abril de 1989 e 1 de Março de 1990.

E. MONTANTES A RESTITUIR

(9) Pelos motivos expostos supra, o montante de [. . .] francos belgas deve ser restituído à requerente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O pedido de restituição de direitos anti-dumping apresentado pela Sociedade Gantrade (UK) Ltd, relativos ao período de Abril de 1989 a 1 de Março de 1990, é deferido, num montante de [. . .] francos belgas. Artigo 2º O montante referido no artigo 1º será restituído pelas autoridades do Reino da Bélgica. Artigo 3º O Reino da Bélgica e a Sociedade Gantrade (UK) Ltd, Bishop's Stortford, Reino Unido, são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO nº L 213 de 4. 8. 1987, p. 32. (3) JO nº L 129 de 15. 5. 1981, p. 1. (4) JO nº L 53 de 1. 3. 1990, p. 1. (5) JO nº L 240 de 3. 9. 1990, p. 19. (6) No texto da presente decisão, destinada a ser publicada, foram omitidos certos valores, em conformidade com o disposto no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, em matéria de não divulgação dos segredos de negócios.