N?L122/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias12.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1302/88DACOMISSÃO
de11deMaiode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolza,ànabitaeaogirassoléaoabatimentodo
montantedaajudaqueresultadoregimedasquantidades
máximasgarantidas,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraestacampanha,nãopôdesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenospreçosenoabati­
mentodomontantedaajudaválidosparaacampanhade
1987//198;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexasparaa
campanhade1988/1989sejamconhecidos,"
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(4),
TendoemcbntaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoOe(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1241/88(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde12de
Maiode1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexasparaacampanhade1988/1989,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deMaiode
1988.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L377de31.12.1987,p.30.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
HJOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.f)JOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
MJOn?L378de31.12.1987,p.27.
HJOn?L118de6.5.1988,p.22.(■')JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(>2)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(13)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

12.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/51
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidènte
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
7(')3?período
8(')4?período
905?período
10(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
0,000
24,5970,000
0,000
24,3890,000
0,000
21,0620,000
0,000
20,9íto0,000
0,000
20,9800,000
0,000
20,980
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)59,73
66,33
1178,81
178,00
212,60
19,783
14,846
37275
2243,0359,25
65,78
1168,77
176,36
210,75
19,602
14,692
36914
2199,6250,07
56,34
1008,73
151,02
181,52
16,809
12,464
31392
1709,8749,98
56,23
1004,10
149,87
180,79
16,704
12,403
31071
1681,7749,98
56,23
1004,10
149,87
180,79
16,704.
12,403
31071
1681,7750,30
56,55
999,10
150,60
178,93
16,620
12,270
30860
1633,20
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
-7—numoutroEstado-membro (Pta)0,00
3751,540,00
3719,440,00
3204,980,00
3178,850,00
3178,850,00
3148,14
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4716,130,00
4670,780,00
4085,660,00
4053,480,00
4053,480,00
4005,31
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadàparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L122/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias12.5.88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
?(')3?período
804?período
905?período
ioo
1.Ajudasglobais(ECU): l
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 27,097 26,889 23,562 23,480 23,480 23,480
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 65,69 65,21 55,97 55,88 55,88 56,20
—Holanda(Fl) 73,02 72,47 62,95 62,85 62,85 63,17
—UEBL(FB/Flux) 1298,98 1288,93 1128,90 1124,27 1124,27 1119,26
—França(FF) 196,69 195,05 169,71 168,56 168,56 169,29
—Dinamarca(Dkr) 234,49 232,63 203,41 202,68 202,68 200,81
—Irlanda(£Irl) .21,862 21,680 18,888 18,783 18,783 18,699
—ReinoUnido(£) 16,486 16,332 14,104 14,044 14,044 13,911
—Itália(Lit)41268 40907 35385 35063 35063 34853
—Grécia(Dr) 2563,88 2520,47 2030,72 2002,62 2002,62 1954,05
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)4137,07 4104,97 3590,51 3564,38 3564,38 3533,67
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :\I
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)5145,44 5100,09 4514,97 4482,80 4482,80 4434,62
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

12.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/53
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
6'2?período
73?período
8(')4?período
9(')
1.Ajudasglobais(ECU): \ \
—Espanha 3,440 3,440 3,440. 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,025 33,881 33,809 30,426 30,426
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM) 82,37 82,03 81,88 72,33 72,33
—Holanda(Fl) 91,62 91,24 91,05 81,31 81,31
—UEBL(FB/Flux) 1631,49 1624,54 1621,06 1457,70 1457,70
—França(FF) 247,65 246,52 245,66 219,79 219,79
—Dinamarca(Dkr) 294,76 293,47 292,83 263,20 263,20
—Irlanda(£Irl) 27,528 27,402 27,336 24,484 24,484
—ReinoUnido(£) 20,850 20,744 20,691 18,465 18,465
—Itália(Lit) 52050 51799 51522 45912 45912
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :3324,59 3292,51 3245,31 2792,90 2792,90
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 .530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)4016,61 3994,39 3981,77 3444,77 3444,77
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6720,05 6685,09 6666,97 6048,63 6048,63
—numoutroEstado-membro (Esc)6525,55 6491,59 6474,00 5873,56 5873,56
3.Ajudascompensatórias :li||l.III
—emEspanha(Pta) 3972,00 3949,78 3937,15 3400,15 3400,15
4.Ajudasespeciais: \ \
—emPortugal(Esc) 6525,55 6491,59 6474,00 5873,56 5873,56
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.
P)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
62?período
73?período
84?período
95°período
10
DM 2,075230 2,070470 2,065730 2,061000 2,061000 2,047040
Fl 2,327310 2,323280 2,319050 2,314870 2,314870 2,302420
FB/Flux 43,411800 43,407400 43,395700 43,379200 43,379200 43,340200
FF 7,050310 7,062220 7,074540 7,086370 7,086370 7,120430
Dkr 7,995970 8,019310 8,041770 .8,061650 8,061650 8,122580
£Irl 0,777715 0,778328 0,778871 0,779488 0,779488 0,781483
£ 0,660311 0,661593 0,662821 0,664131 0,664131 0,668278
Lit 1545,40 1550,21 1555,82 1561,52 1561,52 1578,11*
Dr 166,82600 168,16500 169,24200 170,65700 170,65700 175,28100
Esc 169,91500 170,73800 171,47100 172,42900 172,42900 175,17500
Pta 137,32100 137,66900 138,09300 138,56800 138,56800 139,99400