30.4.86 N?L113/53 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1265/86DACOMISSÃO
de28deAbrilde1986
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodealimentoscompostos
paraanimais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)n?4doseuartigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparacalcularo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
alimentoscompostossãoeditadosnon?IAdoartigo14?
doRegulamento (CEE)n?2727/75;queaincidênciano
preçodecustodessesalimentosdosdireitosniveladores
aplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminadapor
forçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2743/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
aplicávelaosalimentoscompostosparaanimaisàbasede
cereais(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2560/
77(4),emfunçãodamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veis,aolongodosvinteecincoprimeirosdiasdomês
anterioraodaimportação,àsquantidadesdosprodutosde
baseconsiderados comotendoentradonofàbricodos
referidosalimentoscompostos,sendoessamédiaajustada
emfunçãodopreçolimiardosprodutosdebaseconside­
radosemvigornomêsdaimportação ;
Considerando queacampanhadecomercialização de
1985/1986seinicianosectordoscereais,comexclusão
dotrigoduro,a1deAgostode1985;que,emrelaçãoa
estesprodutos,oConselho,atéhoje,aindanãoadoptouos
preçosparaessacampanha;queaComissão,noexercício
dasfunçõesquelhesãoconfiadaspeloTratado,éforçada
atomarasmedidasdeprotecçãodomercadoindispensá­
veisàcontinuidadedofuncionamento dapolíticaagrícola
comumnosectordoscereais;
Considerando que,afimdeasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeimportaçãoemrelaçãoaos
cereais,convémteremcontanocálculodosdireitosnive­
ladoresdosprodutostransformados ospreçosfixadospelo
artigo2?doRegulamento (CEE)n?2124/85(*);queesses
preçossãoajustadosapartirde1Setembrode1985de
montantesidênticosaosacréscimosmensaisfixadospelo
Regulamento (CEE)n?1020/84;Considerando queodireitoniveladordeterminadodesse
modo,depoisdaadiçãodoelementofixo,éválidopara
ummês;queoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloartigo6?doRegulamento (CEE)
n?2743/75;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos (6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?692/86Ç);
Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãoprevê
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidade ,nasua
composiçãoem31deDezembrode1985,apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1418/76provenientesdePortugaloregimeapli­
cávelemrelaçãoaessepaísantesdaadesão;quepor
forçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?3792/85do
Conselho,de20deDezembrode1985,quedefineo
regimeaplicávelnastrocascomerciaisdeprodutosagrí­
colasentreaEspanhaePortugal(8)essemesmoregimeé
aplicávelemEspanha;queesseregimeconduzaaplicar
umdireitonivelador;queessedireitoniveladordeveser
calculadodeacordocomasregrasestabelecidaspelo
Regulamenton?156/67/CEEtendoemcontaasituação
dospreçosdemercadoemPortugal;que,noquerespeita
àsimportaçõesemEspanha,essedireitoniveladordeve
serdiminuídodosmontantescompensatórios deadesão
aplicáveisentreaEspanhaeaComunidade nasua
composiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(9),
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
11)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
(4)JOn?L303de28.11,1977,p.1.
í5)JOn?L198de30.7.1985,p.31.(o)JOn?L61de26.2.1986,p.4.
OJOn?L63de5.3.1986.
(8)JOn?L367de31.12.1985,p.7.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.

N?L113/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.86
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteem
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosalimentoscompostosconstantesdoRegulamento
(CEE)n?2727/75eabrangidospeloRegulamento (CEE)
n?2743/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1986.Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstadapauta
aduaneiracomum,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamento daComissão,de28deAbrilde1986,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosalimentoscompostosparaanimais
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDireitosniveladores
Nomenclatura práticasimplificada
PortugalPaísesterceiros
(comexcepção
ACPou
PTOM)ACPou
PTOM
Preparadosparaaalimentaçãodeanimais,abrangidospeloRegula­
mento(CEE)n?968/68quecontenham ,isoladaouconjuntamente ,
mesmomisturadoscomoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseou
xaropedeglicoseclassificáveispelassubposições17.02Be21.07FII
eprodutoslácteos(dasposiçõesousubposições04.01,04.02,04.03,
04.04,17.02Aou21.07FI)quecontenhamamidospuféculaou
glicoseouxaropedeglicose:
quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomumteor,em
peso,destasmatériasinferiorouiguala10%:1I
23.07BIa)1—quenãocontenhamprodutoslácteosoucomumteor,empeso,
destesprodutosinferiora10% 10,88 35,32 24,44
23.07BIa)2—comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora
10%einferiora50%
comumteor,empeso,deamidosuperiora10%einferiorouigual
a30%e:10,88 780,13 769,25
23.07BIb)1—quenãocontenhamprodutoslácteosoucomumteor,empeso,
destesprodutosinferiora10% 10,88 87,27 76,39
23.07BIb)2—comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora
10%einferiora50%
comumteor,empeso,deamidosuperiora30%e:10,88 832,08 821,20
23.07BIc)1—quenãocontenhamprodutoslácteosoucomumteor,empeso,
destasmatériasinferiora10% 10,88 163,66 152,78
23.07BIc)2—comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora
10%einferiora50% 10,88 908,47 897,59
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