ANEXO I

DESCARBONIZAÇÃO: EMISSÕES E REMOÇÕES DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA

Quadro 1

Progressos atuais e previstos a nível nacional na consecução das metas nacionais de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) tendo em vista a neutralidade climática

Elemento de informação Identificador (1) Especificação Âmbito de aplicação (2) Unidade Potencial de aquecimento global (3) Ano Ano-alvo da neutralidade climática Inclusão das emissões indiretas de CO2 (sim/não)? (11) X–3 (10) X–2 2030 2040 2050 Neutralidade climática (4) A1 Os.a. Papel das remoções (5) A2 Os.a. kteCO2 RA 5 Meta nacional de GEE — para 2030 e anos seguintes, se disponível, e etapas indicativas para 2040 e 2050 B Os.a. Total das emissões de GEE, excluídas as do setor LULUCF, excluídas as da aviação internacional (6) kteCO2 RA 5 C Os.a. Total das emissões de GEE, incluídas as do setor LULUCF, excluídas as da aviação internacional (6) kteCO2 RA 5 D Os.a. Total das emissões de GEE, incluídas as do setor LULUCF, incluídas as da aviação internacional (6) kteCO2 RA 5 Emissões históricas E Os.a. Total das emissões de GEE, excluídas as do setor LULUCF, excluídas as da aviação internacional (7) kteCO2 RA 5 F Os.a. Total das emissões de GEE, incluídas as do setor LULUCF, excluídas as da aviação internacional (7) kteCO2 RA 5 G Os.a. Total das emissões de GEE, incluídas as do setor LULUCF, incluídas as da aviação internacional (7) kteCO2 RA 5 Cenário com as medidas existentes (artigo 18.o) H Os.a. Total das emissões de GEE, excluídas as do setor LULUCF, excluídas as da aviação internacional (8) kteCO2 RA 5 I Os.a. Total das emissões de GEE, incluídas as do setor LULUCF, excluídas as da aviação internacional (8) kteCO2 RA 5 J Os.a. Total das emissões de GEE, incluídas as do setor LULUCF, incluídas as da aviação internacional (8) kteCO2 RA 5 Cenário com as medidas adicionais (artigo 18.o) K Os.d. Total das emissões de GEE, excluídas as do setor LULUCF, excluídas as da aviação internacional (8) kteCO2 RA 5 L Os.d. Total das emissões de GEE, incluídas as do setor LULUCF, excluídas as da aviação internacional (8) kteCO2 RA 5 M Os.d. Total das emissões de GEE, incluídas as do setor LULUCF, incluídas as da aviação internacional (8) kteCO2 RA 5 Progresso atual (X–3): Diferença entre os dados históricos e os valores em consonância com a trajetória para atingir a meta nacional de redução das emissões de GEE N1 n.a. Total das emissões de GEE, excluídas as do setor LULUCF, excluídas as da aviação internacional Percentagem (9) RA 5 O1 n.a. Total das emissões de GEE, incluídas as do setor LULUCF, excluídas as da aviação internacional Percentagem (9) RA 5 P1 n.a. Total das emissões de GEE, incluídas as do setor LULUCF, incluídas as da aviação internacional Percentagem (9) RA 5 Progresso atual (X–2): Diferença entre os dados históricos e os valores em consonância com a trajetória para atingir a meta nacional de redução das emissões de GEE N2 n.a. Total das emissões de GEE, excluídas as do setor LULUCF, excluídas as da aviação internacional Percentagem (9) RA 5 O2 n.a. Total das emissões de GEE, incluídas as do setor LULUCF, excluídas as da aviação internacional Percentagem (9) RA 5 P2 n.a. Total das emissões de GEE, incluídas as do setor LULUCF, incluídas as da aviação internacional Percentagem (9) RA 5 Progressos previstos: diferença entre o cenário com as medidas existentes e os valores em consonância com a trajetória para atingir a meta nacional de redução das emissões de GEE Q n.a. Total das emissões de GEE, excluídas as do setor LULUCF, excluídas as da aviação internacional Percentagem (9) RA 5 R n.a. Total das emissões de GEE, incluídas as do setor LULUCF, excluídas as da aviação internacional Percentagem (9) RA 5 S n.a. Total das emissões de GEE, incluídas as do setor LULUCF, incluídas as da aviação internacional Percentagem (9) RA 5 Progressos previstos: diferença entre o cenário com as medidas adicionais e os valores em consonância com a trajetória para atingir a meta nacional de redução das emissões de GEE T n.a. Total das emissões de GEE, excluídas as do setor LULUCF, excluídas as da aviação internacional Percentagem (9) RA 5 U n.a. Total das emissões de GEE, incluídas as do setor LULUCF, excluídas as da aviação internacional Percentagem (9) RA 5 V n.a. Total das emissões de GEE, incluídas as do setor LULUCF, incluídas as da aviação internacional Percentagem (9) RA 5 Código: X = ano de comunicação; Os.a. = obrigatório se aplicável; Os.d. = obrigatório se disponível. Notas:





Quadro 2

Progressos atuais e previstos na consecução dos limites vinculativos nacionais anuais por força do Regulamento (UE) 2018/842, comunicados nos termos do artigo 26.o, n.o 3, e do artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1999

Elemento de informação Identificador Especificação Unidade Potencial de aquecimento global (12) Ano X–3 (20) X–2 t t+5 t+10 Dotação anual de emissões (13) A O kteCO2 RA 5 Total das emissões relativas ao Regulamento Partilha de Esforços em X–3 e X–2 (14) B O kteCO2 RA 5 Total das emissões relativas ao Regulamento Partilha de Esforços — cenário com as medidas existentes (15) C O kteCO2 RA 5 Total das emissões relativas ao Regulamento Partilha de Esforços — cenário com as medidas adicionais (15) D Os.d. kteCO2 RA 5 Total das emissões relativas ao Regulamento Partilha de Esforços — cenário sem medidas (15) E Os.d. kteCO2 RA 5 Progresso atual: diferença entre a dotação anual de emissões e o total das emissões relativas ao Regulamento Partilha de Esforços comunicadas em X–3 e X–2 (16) F n.a. kteCO2 RA 5 Progressos previstos: diferença entre a dotação anual de emissões e o total das emissões relativas ao Regulamento Partilha de Esforços no cenário com as medidas existentes (17) G n.a. kteCO2 RA 5 Progressos previstos: diferença entre a dotação anual de emissões e o total das emissões relativas ao Regulamento Partilha de Esforços no cenário com as medidas adicionais (18) H n.a. kteCO2 RA 5 Progressos previstos: diferença entre a dotação anual de emissões e o total das emissões relativas ao Regulamento Partilha de Esforços no cenário sem medidas (19) I n.a. kteCO2 RA 5 Código: X = ano de comunicação; O = obrigatório; Os.d. = obrigatório se disponível; t = primeiro ano terminado em 0 ou 5 após o ano de comunicação. Notas:





Quadro 3

Progressos atuais e previstos na consecução dos compromissos nos termos do Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho (26) , comunicados nos termos do artigo 26.o, n.o 3, e do artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1999

Elemento de informação Identificador Especificação Descrição Unidade Potencial de aquecimento global (21) Ano X–3 (25) X–2 t t+5 t+10 Uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (22) A O kteCO2 RA 5 Uso do solo, alteração do uso do solo e florestas, no cenário com as medidas existentes (23) B O kteCO2 RA 5 Uso do solo, alteração do uso do solo e florestas, no cenário com as medidas adicionais (23) C Os.d. kteCO2 RA 5 Compromisso LULUCF declarado no atual plano nacional em matéria de energia e de clima (24) D Os.a. Código: X = ano de comunicação; t = primeiro ano terminado em 0 ou 5 após o ano de comunicação. O = obrigatório; Os.a. = obrigatório se aplicável; Os.d. = obrigatório se disponível. Notas:





Quadro 4

Progressos atuais e previstos na consecução de outras metas e objetivos nacionais relativos aos gases com efeito de estufa, estabelecidos em planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, nomeadamente metas setoriais, em conformidade com o artigo 4.o, alínea a), n.o 1, subalínea iii), do Regulamento (UE) 2018/1999

Meta/objetivo nacional (27) Especificação Elemento de informação Nome da meta/do objetivo nacional Setor(es) visado(s) Descrição (28) Unidade (29) Potencial de aquecimento global utilizado (30) Ano X–3 (31) X–2 t t+5 t+10 Meta/objetivo nacional #1 (27) Os.a. Meta/objetivo Progresso atual Progressos previstos no cenário com as medidas existentes Progressos previstos no cenário com as medidas adicionais Meta/objetivo nacional #2 (27) Os.a. Meta/objetivo Progresso atual Progressos previstos no cenário com as medidas existentes Progressos previstos no cenário com as medidas adicionais Se necessário, acrescentar mais linhas para outras metas/outros objetivos Os.a. Meta/objetivo Progresso atual Progressos previstos no cenário com as medidas existentes Progressos previstos no cenário com as medidas adicionais Código: X = ano de comunicação; Os.a. = obrigatório se aplicável; t = primeiro ano terminado em 0 ou 5 após o ano de comunicação. Notas:

(1) Os identificadores servem para mostrar como se calcula o progresso — os cálculos em que entram estes identificadores são enumerados na nota 9.

(2) Fornecer dados apenas nas linhas correspondentes ao âmbito de aplicação da meta do Estado-Membro. Comunicar os dados em consonância com o inventário de GEE. Os valores totais comunicados nesta coluna devem incluir as emissões indiretas de CO2 que tenham sido comunicadas no inventário de GEE.

(3) Indicação dos valores de potencial de aquecimento global a utilizar para a comunicação das emissões de GEE. Dados do inventário de GEE: o potencial de aquecimento global que se aplica é o aplicável aos inventários de GEE do mesmo ano. RA 5 = valores de potencial de aquecimento global do 5.° Relatório de Avaliação do PIAC.

(4) Ano da meta de neutralidade climática, caso esteja em vigor um objetivo nacional de neutralidade climática.

(5) Total das remoções estimadas relativas ao ano-alvo em causa, caso estejam em vigor metas nacionais de emissões totais de GEE para 2030, 2040 ou 2050. Remoções totais estimadas relativas ao ano-alvo da neutralidade climática, em kteCO2, caso esteja em vigor um objetivo nacional de neutralidade climática.

(6) Fornecido pelo Estado-Membro em conformidade com as informações constantes do atual plano nacional integrado em matéria de energia e de clima [como no anexo I, parte 1, secção A, ponto 2.1.1, alínea ii), «Objetivos e metas nacionais coerentes com o Acordo de Paris e as estratégias de longo prazo existentes», do Regulamento (UE) 2018/1999], em consonância com a estratégia de longo prazo do Estado-Membro apresentada nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) 2018/1999.

(7) Emissões totais finais de GEE constantes das informações finais sobre os inventários de GEE apresentadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/1999 no mesmo ano de comunicação e comunicadas em consonância com as orientações relativas ao inventário de GEE [ver artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 da Comissão, de 7 de agosto de 2020, relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão (JO L 278 de 26.8.2020, p. 1)].

(8) Dados finais constantes das informações apresentadas pelos Estados-Membros no mesmo ano de comunicação, em conformidade com o anexo XXV do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 da Comissão, relativos à comunicação de informações ao abrigo do artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1999.

(9) Os valores são automaticamente calculados como a diferença percentual em relação à meta. Calculado automaticamente apenas para os elementos de informação em que foi preenchida a linha correspondente aos identificadores B a D. Caso não seja possível efetuar o cálculo automático, preencher o campo com o código NA — não aplicável. Um valor negativo indica que as emissões são x % superiores à meta; um valor positivo, que as emissões são x % inferiores à meta.

N1 = (B–E)/B — utilizando dados de X–3 para E

N2 = (B–E)/B — utilizando dados de X–2 para E

O1 = (C–F)/C — utilizando dados de X–3 para F

O2 = (C–F)/C — utilizando dados de X–2 para F

P1 = (D–G)/D — utilizando dados de X–3 para G

P2 = (D–G)/D — utilizando dados de X–2 para G

Q = (B–H)/B

R = (C–I)/C

S = (D–J)/D

T = (B–K)/B

U = (C–L)/C

V = (D–M)/D

(10) X–3 não é aplicável aos primeiros relatórios de progresso em 2023.

(11) Sim/não, consoante as emissões indiretas de CO2 estejam ou não incluídas no valor da meta.

(12) Indicação dos valores de potencial de aquecimento global a utilizar para a comunicação das emissões de GEE. Dados do inventário de GEE: o potencial de aquecimento global que se aplica é o aplicável aos inventários de GEE do mesmo ano. RA 5 = valores de potencial de aquecimento global do 5.° Relatório de Avaliação do PIAC.

(13) Dotação anual de emissões nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (JO L 156 de 19.6.2018, p. 26), ajustada em conformidade com o artigo 10.o desse regulamento, ou quaisquer metas anuais subsequentes de emissões de GEE a este respeito.

(14) Emissões totais finais de GEE constantes das informações finais sobre os inventários de GEE apresentadas pelos Estados-Membros, relativas ao mesmo ano de comunicação, de acordo com a fórmula estabelecida no anexo XV do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208.

(15) Dados finais constantes das informações apresentadas pelos Estados-Membros no mesmo ano de comunicação, em conformidade com o anexo XXV do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 da Comissão, relativos à comunicação de informações ao abrigo do artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1999.

(16) Calculado automaticamente como F = A–B.

(17) Calculado automaticamente como G = A–C.

(18) Calculado automaticamente como H = A–D, apenas se estiver disponível informação na linha com o identificador D; caso contrário, preencher com o código NA — não aplicável.

(19) Calculado automaticamente como I = A–E, apenas se estiver disponível informação na linha com o identificador E; caso contrário, preencher com o código NA — não aplicável.

(20) X–3 não é aplicável aos primeiros relatórios de progresso em 2023.

(21) Indicação dos valores de potencial de aquecimento global a utilizar para a comunicação das emissões de GEE. Dados do inventário de GEE: o potencial de aquecimento global que se aplica é o aplicável aos inventários de GEE do mesmo ano. RA 5 = valores de potencial de aquecimento global do 5.° Relatório de Avaliação do PIAC.

(22) Emissões totais finais de GEE constantes das informações finais sobre os inventários de GEE apresentadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/1999 no mesmo ano de comunicação e comunicadas em consonância com as orientações relativas ao inventário de GEE [ver artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 da Comissão].

(23) Dados finais constantes das informações apresentadas pelos Estados-Membros no mesmo ano de comunicação, em conformidade com o anexo XXV do Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 da Comissão, relativos à comunicação de informações ao abrigo do artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1999.

(24) Compromisso nacional individual em matéria de LULUCF declarado no atual plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Os Estados-Membros devem inserir uma descrição textual na coluna «Descrição». Os Estados-Membros devem inserir dados numéricos nas colunas «Ano» e indicar a unidade e o potencial de aquecimento global utilizados nas colunas respetivas.

(25) X–3 não é aplicável aos primeiros relatórios de progresso em 2023.

(26) Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/UE (JO L 156 de 19.6.2018, p. 1).

(27) Os Estados-Membros devem acrescentar mais linhas caso se apliquem outras metas/outros objetivos nacionais.

(28) Descrição textual a inserir para clarificações e no caso de as metas/os objetivos e os progressos na consecução dos mesmos não puderem ser expressos utilizando as colunas quantitativas.

(29) Unidade comparável à unidade dos dados dos progressos previstos.

(30) Indicação dos valores de potencial de aquecimento global utilizados no cálculo das emissões de GEE. RA 4 = valores de potencial de aquecimento global do 4.° Relatório de Avaliação do PIAC. RA 5 = valores de potencial de aquecimento global do 5.° Relatório de Avaliação do PIAC.

(31) X–3 não é aplicável aos primeiros relatórios de progresso em 2023.