N?L99/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1074/86DACOMISSÃO
de14deAbrilde1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(')comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?923/86(3);Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?923/86aospreçosdequea
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?2do
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.¥)JOn?L82de27.3.1986,p.21.

15.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deAbrilde1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Montantedodireito
niveladorN?dapauta
aduaneiracomumCódigo
04.01AIa)
04.01AIb)
04.01AIIa)1
04.01AIIa)2
04.01AIIb)1
04.01AIIb)2
04.01BI
04.01BII
04.01BIII31,28
28,87
28,87
35,11
27,66
33,90
68,19
144,24
222,91
25,62
155,27
193,10
195,52
247,95
148,02
185,85
188,27
240,70
30,14
40,69
144,24
222,91
36,270110
0120
0130
0140
0150
0160
0200
0300
0400
0500
0620
0720
0820
0920
1020
1120
1220
1320
1420
1520
1620
1720
1820
2220
2320
2420
2520
2620
2720
2820
2910
3010
3110
3210
3300
3900
4000
4410
4510
4610
4710
480004.02AI
04.02AIIa)1
04.02AIIa)2
04.02AIIa)3
04.02AIIa)4
04.02AIIb)1
04.02AIIb)2
04.02AIIb)3
04.02AIIb)4
04.02AIIIa)1
04.02AIIIa)2
04.02AIIIb)1
04.02AIIIb)2
04.02BIa)
04.02BIb)1aa)
04.02BIb)1bb)
04.02BIb)1cc)
04.02BIb)2aa)
04.02BIb)2bb)
04.02BIb)2cc)
04.02BIIa)
04.02BIIb)1
04.02BIIb)2
04.03A
04.03B
04.04A
04.04B
04.04C
04.04DIa)
04.04DIb)
04.04DII
04.04Ela)
04.04EIb)1porkg1,4802(4)
porkg1,85850
porkg2,4070(4)
porkg1,48020
porkg1,8585(5)
porkg2,4070O
52,91
porkg1,4424O
porkg2,22910
319.95
209,25(«)
314,120
157,44(»)
169.960
183,600
280,32
314,12
223,37(10)

N?L99/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.4.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?dapauta
aduaneiracomumCódigoMontantedodireito
nivelador
04.04EIb)2 5000 180,95(")
04.04EIc)1 5210 135,71
04.04EIc)2 5250 277,67
04.04EIIa) 5310 314,12
04.04EIIb) 5410 277,67
17.02AII 5500 41,95(12)
21.07FI 5600 41,95
23.07BIa)3 5700 113,44
23.07BIa)4 5800 147,48
23.07BIb)3 5900 138,04
23.07BIc)3 6000 113,52
23.07BII 6100 147,48

15.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/15
(')Paraefeitosdaaplicaçãodestasubposição,consideram-seleitesespeciaisparalactentes,osprodutosisentosdegermespatogénicose
toxígenosequecontenhammenosde10000bactériasaeróbiasrevivificáveisemenosde2bactériascoliformesporgrama.
(2)Aadmissãonestasubposiçãoficasubordinadaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .
(3)Paraocálculodoteoremmatériasgordas,nãosedevetomaremconsideraçãoopesodoaçúcaradicionado .
(4)Odireitoniveladorpara100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos :
(a)Omontanteporquilogramaindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100quilogramasdeproduto;
(b)7,25ECUs;
(c)23,85ECUs.
(*)Odireitoniveladorpara100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoeigualasomadosseguinteselementos :
(a)Omontanteporquilogramaindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100quilogramasdeproduto;
(b)23,85ECUs.
(*)Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoelimitado:
—a18,13ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneaa)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadosem
proveniênciadaSuíçaouemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneac)doreferidoanexoeimportadoscomproveniênciada
ÁustriaedaFinlândia,
—a9,07ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneab)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadoscom
proveniênciadaSuíça.
QOdireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemrelaçãoàsimportaçõescomproveniênciadaSuíça,nostermosdon?3do
artigo1?doRegulamento n?1767/82.
(8)Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoélimitadoa50ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdasalíneaso)ep)
doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadoscomproveniênciadaÁustria.
(®)Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoélimitadoa36,27ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneag)do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadosemproveniênciadaSuíçaouemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneah)
doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaÁustriaedaFinlândia.
(,0)Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoélimitadoa:
—12,09ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalínead)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadoscom
proveniênciadoCanadá,
—15,00ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdasalínease)ef)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaAustráliaeda
NovaZelândia
(")Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoélimitadoa:
—77,70ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneai)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadoscomprove­
niênciadaRoméniaedaSuíça,
—50ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdasalíneaso)ep)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaÁustria,
—101,88ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneak)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaRoméniaeda
Suíça,
—65,61ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalínea1)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaBulgária,da
Hungria,deIsrael,daRoménia,daTurquiaedaJugoslávia,eemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneam)doreferidoanexo
importadosemproveniênciadaBulgária,daHungria,deIsrael,daRoménia,daTurquia,doChipreedaJugoslávia,
—55ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalínean)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaÁustriae,emrelação
aosprodutosconstantesdaalínear)doreferidoanexoimportadosemproveniênciadaNoruega,
—60ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneas)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaFinlândia,
—18,13ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneaq)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaFinlândia,
—15,00ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneaf)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaAustráliaedaNova
Zelândia.
(12)Alactoseeoxaropedelactosedasubposição17.02AIestão,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,sujeitosaomesmodireito
niveladorqueéaplicávelàlactosedasubposição17.02AII.
(13)Naacepçãodasubposiçãoex23.07B,entende-sepor«produtoslácteos»osprodutosconstantesdasposições04.01,04.02,04.03,
04.04edassubposições17.02Ae21.07FI.