N?L185/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.7.87
REGULAMENTO (CEE)N?1944/87DACOMISSÃO
de3deJulhode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamenton?1676/85doConselho
relativoaovalordaunidadedecontaeaoscâmbiosa
aplicarnoâmbitodapolíticacomum(3),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1636/87(4),e,nomeadamente ,o
seuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueon?1,primeiroparágrafo,doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2727/75prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)doartigo1?daqueleregulamentoumdireito
niveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,estedireito
niveladoréigualàdiferençaentreoseupreço-limiareo
seupreçoCIF;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodassêmolasde
trigoforamfixados,paraacampanha1987/1988,pelos
Regulamentos (CEE)n?2734/75(^(CEE)n?1901/87(%
(CEE)n?1903/870e(CEE)n?1943/87(8);
Considerando que,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores ,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
peloRegulamenton?156/67/CEEf),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
31/76(10).e,nomeadamente ,aspossibilidades decompra
maisfavoráveisnomercadomundial,suficientemente
representativas datendênciarealdessemercado,tendoem
conta,emespecial,anecessidadedeevitarvariações
bruscassusceptíveisdeprovocarperturbaçõesanormaisno
mercadodaComunidade ,assimcomoaqualidadeda
mercadoriaoferecida,querestacorrespondaàqualidadetipodeterminadanoRegulamento (CEE)n?2731/75("),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1028/84(12),e,noRegulamento (CEE)n?
2734/75,querhajanecessidadedeefectuarosajusta­
mentosnecessáriospelaaplicaçãodoscoeficientesde
equivalênciaprevistospeloRegulamenton?158/67/
CEE(u),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3135/84(14)epeloRegulamento
n?159/67/CEE(15);
ConsiderandoqueopreçoCAFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho(16),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?73/87(17),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadorias'que
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdaÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstadapauta
aduaneiracomum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?2doartigo2?
BdoRegulamento (CEE)n?1676/85doConselho,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
sendoestascotaçõesasverificadasem2deJulhode
1987; (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.
0JOn?L281de1.11.1975,p.34.
(6)JOn?L182de3.7.1987.(u)JOn?L281de1.11.1975,p.22.
(12)JOn?L107de19.4.1984,p.17.HJOn?128de27.6.1967,p.2536/67.
(,4)JOn?L293de10.11.1984,p.11.
HJOn?128de27.6.1967,p.2542/67.
('«)JOn?L61de1.3.1985,p.4.HJOn?L11de13.1.1987,p.23.OJOn?L182de3.7.1987.
(8)Verpágina37dopresenteJornalOficial.
(')JOn?128de27.6.1967,p.2533/67.
(10)JOn?L5de10.1.1976,p.18.

4.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L185/39
devemserfixadosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ;queestesdireitosniveladoresserão
sujeitosaalterações,seavariaçãodoselementosde
cálculodaorigemaumamajoraçãoouaumadiminuição
pelomenosiguala0,73ECUs,Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãopreve
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75provenientesdePortugalo
regimeaplicávelemrelaçãoaessepaísantesdaadesão;
queporforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3792/85doConselho,de20deDezembrode1985,que
defineoregimeaplicávelnastrocascomerciaisde
produtosagrícolasentreEspanhaePortugal(')esse
mesmoregimeéaplicávelemEspanha;queesseregime
conduzaaplicarumdireitonivelador;queessedireito
niveladordevesercalculadodeacordocomasregrasesta­
belecidaspeloRegulamento n?156/67/CEEtendoem
contaasituaçãodospreçosdemercadoemPortugal;que,
noquerespeitaàsimportaçõesemEspanha,essedireito
niveladordeveserdiminuídodomontantecompensatório
adesãoaplicávelentreEspanhaeaComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadas,queosdireitosniveladoresADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJulhode
1987.•
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn°L367de31.12.1985,p.7.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJulhode1987,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
10.01BI TrigomoleemisturadetrigoeI
centeio(méteil)— 177,89
10.01BII Trigoduro 28,00 230,4100
10.02 Centeio 23,74 151,060
10.03 Cevada 22,03 173,69
10.04 Aveia 70,15 128,24
10.05B Milho,quenãosejaomilhohíbrido \
destinadoasementeira 2,38 177,56(2)(3)(8)
10.07A Trigomourisco 22,03 113,81
10.07B Milhopainço 22,03 123,750
10.07CII Sorgo,quenãosejaosorgohíbrido
destinadoasementeira 27,10 184,6900
10.07DI Triticale 00
10.07DII Outroscereais 22,03 30,110
11.01A Farinhasdetrigooudemisturade \
trigoecenteio(méteil)— 262,05
11.01B Farinhasdecenteio 42,22 224,49
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 104,75 370,13
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole 104,97 283,02
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritórios
ultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode50%.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(®)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão .
OAquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.
OOdireitoniveladorreferidonoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2913/86doConselhoéfixadoatravésde
concurso,emconformidade comoRegulamento (CEE)n?3140/86daComissão.