12.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/41
REGULAMENTO (CE)N?1059/95DACOMISSÃO
de11deMaiode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?2219/92,queestabelecenormasdeexecução
doregimeespecíficodeabastecimento daMadeiraemprodutoslácteosnoque
respeitaaosmontantesdasajudas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosarquipélagosdosAçoresedaMadei­
ra('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1974/93(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissãof),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),fixou,nomeadamente ,
asnormasdeexecuçãodoregimedeabastecimento espe­
cíficodosAçoresedaMadeiraemdeterminadosprodutos
agrícolas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2219/92da
Comissão,de30deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficodeabastecimento da
Madeiraemprodutoslácteoseaestimativadasnecessi­
dadesdeabastecimento (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?799/95(6),fixouno
anexoIIomontantedasajudasparaosprodutoslácteos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1056/95da
Comissão,de11deMaiode1995,quefixaasrestituições
àexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosÇ),
alteraasrestituiçõesemrelaçãoadeterminadosprodutos
lácteoseque,paraatenderaessasalterações,énecessário
adaptaromontantedasajudasparadeterminados
produtosreferidosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2219/92,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L180de23.7.1993,p.26.
(3)JOn?L179de1.7.1992,p.6.
(4)JOn?L238de23.9.1993,p.24.0JOn?L218de1.8.1992,p.75.(<)JOn?L80de8.4.1995,p.29.
Ç)Verpágina17dopresenteJornalOficial.

N?L107/42rPT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.5.95
ANEXO
«ANEXOII
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
0401 Leiteenata,nãoconcentrados nemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
040110—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
04011010——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora2104011010000(')6,062
04011090Outros 04011090000(>)6,062
040120—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:
——Nãosuperiora3%:
04012011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012011100(')6,062
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012011500(')9,370
04012019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012019100(')6,062
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012019500(')9,370
——Superiora3%:
04012091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012091100(')12,47
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4%04012091500(')14,54
04012099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012099100(')12,47
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 04012099500(')14,54
040130—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
04013011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 04013011100(')18,67
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013011400(')28,79
—Superiora17% 04013011700(')43,25
04013019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 04013019100(')18,67
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013019400(')28,79
—Superiora17% 04013019700(')43,25
——Superiora21%masnãosuperiora45%:
04013031———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013031100(')51,51
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013031400(')80,43
—Superiora39% 04013031700(')88,69

JornalOficialdasComunidades Europeias 12.5.95["PH N?L107/43
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04013039———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013039100(')51,51
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013039400(')80,43
—Superiora39% 04013039700(')88,69
——Superiora45%:
04013091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013091100(')101,08
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013091400(')148,57
—Superiora80% 04013091700(')173,37
04013099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013099100(')101,08
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013099400(')148,57
—Superiora80% 04013099700(')173,37
ex0402 Leiteempódesnatadodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora04021011000(1>001,5% 04021019000^'
ex0402 Leiteempóinteirodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora0402211190027% 04022119900 112,00
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite:
04050011—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050011100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050011200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050011300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050011500 156,10
—Igualousuperiora82% 04050011700 160,00
04050019——Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050019100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050019200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050019300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050019500 156,10
—Igualousuperiora82% 04050019700 160,00
04050090-Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora99,5% 04050090100 181,13
—Superiora99,5% 04050090900 233,21
ex0406 Queijos:
04069023Edam 04069023900 129,12
04069025Tilsit 04069025900 129,12
04069076 Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,maribo,sams0:04069076100 105,69

N?L107/44[PT| JornalOficialdasComunidades Europeias 12.5.95
(Emecuspor100quilogramas depesoliquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04069078 Gouda: 04069078100 105,69
———————Outrosqueijoscomumteor,empeso,deáguana
matérianãogorda:
04069079Esrom,Itálico,Kernhem,Saint-Nectaire ,Saint-Paulin ,Taleggio 04069079900 109,42
04069081Cantai,Cheshire,Wensleydale,Lancashire,DoubleGloucester,Blarney,
Colby,Monterey 04069081900 124,02
04069086________ Superiora47%masnãosuperiora52%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069086100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiorà5% 04069086200(3)85,37
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069086300(3)93,61
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069086400(')105,69
—Superiora39% 04069086900(3)124,02
04069087 Superiora52%masnãosuperiora62%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069087100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiora5% 04069087200(3)85,37
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069087300(3)93,61
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069087400(3)105,69
—Superiora39%:
—Idiazabal,manchegoeroncai,
fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelha 04069087951(3)144,07
—Maasdam 04069087971(3)129,12
—Manouri,comumteor,empesode,
matériasgordasigualousuperiora
30% 04069087972(3)45,76
-Outros 04069087979(3)129,12
04069088________ Superiora62%masnãosuperiora72%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069088100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—Inferiora5%ecomumteoremmatéria
secaigualousuperiora32%empeso04069088200(3)85,37
—igualousuperiora5%masinferiora
19%ecomumteoremmatériaseca
igualousuperiora32%,empeso04069088300(3)93,61
—Outros 04069088900 —

12.5.95 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/45
(')Nãoseraconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosao
produtosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideração ,paraocálculodo
montantedaajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(')Aajudaaplicavelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,nomeadamente salmoura,será
concedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.».