Decisão da Comissão

de 19 de Dezembro de 2000

que recusa a colocação no mercado de "nozes de Nangai (Canarium indicum L.)" como novo alimento ou novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2000) 3888]

(O texto em língua francesa é o único que faz fé)

(2001/17/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(1), e nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Tendo em conta o pedido apresentado em 9 de Dezembro de 1998 pelo senhor Y. Jobert em nome da empresa Pacific Nuts Ltd, PO Box 429, Santo, Vanuatu, às autoridades francesas competentes no sentido de colocar "nozes de Nangai (Canarium indicum L.)" no mercado como novo alimento ou novo ingrediente alimentar,

Considerando o seguinte:

(1) O relatório de avaliação preliminar elaborado pelas autoridades francesas competentes concluiu, com base na informação prestada, que o produto é seguro para a alimentação humana, podendo, portanto, ser autorizado.

(2) A Comissão remeteu o relatório de avaliação preliminar a todos os Estados-Membros em 7 de Abril de 1999.

(3) No entanto, dentro do prazo de 60 dias previsto pelo n.o 4 do artigo 6.o do regulamento, foram suscitadas objecções fundamentadas por outros Estados-Membros, pelo que é necessário tomar uma decisão de autorização, de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 13.o do regulamento.

(4) Procedeu-se a uma avaliação complementar, em conformidade com o artigo 7.o do regulamento. O Comité Científico da Alimentação Humana adoptou um parecer em 8 de Março de 2000, no qual se assinalava a existência de lacunas nos dados necessários à avaliação da segurança do produto. O produto não deveria, portanto, ser autorizado.

(5) Foi dada oportunidade ao requerente de prestar informação suplementar.

(6) As autoridades dos Países Baixos analisaram a informação segundo a qual o consumo de "nozes de Nangai" (também denominadas "nozes de Kenari") seria significativo nos Países Baixos, mas não conseguiram encontrar as referidas nozes. Confirmou-se assim que não se registava na Comunidade um consumo significativo de "nozes de Nangai" antes da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 258/97. Consequentemente, as "nozes de Nangai" devem ser consideradas como um novo alimento na acepção do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(7) Uma vez que não foi demonstrada a sua conformidade com os critérios definidos no n.o 1 do artigo 3.o do regulamento, o produto não deverá ser colocado no mercado da Comunidade.

(8) As medidas previstas na presente decisão encontram-se em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O produto "nozes de Nangai (Canarium indicum L.)" não poderá ser colocado no mercado comunitário como alimento ou ingrediente alimentar.

Artigo 2.o

O senhor Y. Jobert, La Meillade n.o 65, F - 34150 Montpeyroux, agindo em nome de Pacific Nuts Ltd, é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.