PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.2.2001 L 53/11
REGULAMENTO (CE) N.o358/2001 DA COMISSÃO
de 22 de Fevereiro de 2001
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1666/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Nos termos do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92, a diferença entre as cotações ou os preços
referidos no artigo 1.odeste regulamento e os preços
desses produtos na Comunidade pode ser coberta poruma restituição à exportação.
(2)As restituições devem ser fixadas atendendo aoselementos referidos no artigo 1.
odo Regulamento (CE)
n.o1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que
estabelece normas de execução do Regulamento (CEE)n.
o1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como asmedidas a tomar em caso de perturbação, no sector doscereais (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2513/98 (4).
(3)No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou decenteio, a restituição aplicável a esses produtos deve sercalculada tendo em conta a quantidade de cereais neces-sária ao fabrico dos produtos considerados. Essas quanti-dades foram fixadas no Regulamento (CE) n.
o1501/95.(4)A situação do mercado mundial ou as exigências especí-ficas de certos mercados podem tornar necessária a dife-renciação da restituição para certos produtos, conformeo seu destino.
(5)A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Ela podeser alterada.
(6)A aplicação dessas modalidades à situação actual domercado no sector dos cereais e, nomeadamente, ascotações ou preços desses produtos na Comunidade emercado mundial, implica a fixação da restituição aonível dos montantes constantes do anexo.
(7)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneasa), b) e c) do artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantesconstantes do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 23 de Fevereiro de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.2.2001 L 53/12
Código do produto DestinoUnidade de
medidaMontante das
restituiçõesCódigo do produto DestinoUnidade de
medidaMontante das
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2001, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos
cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
1001 10 00 9200 — EUR/t —
1001 10 00 9400 — EUR/t —
1001 90 91 9000 — EUR/t —
1001 90 99 9000 C01 EUR/t 0
1002 00 00 9000 A00 EUR/t 0
1003 00 10 9000 — EUR/t —
1003 00 90 9000 A00 EUR/t 0
1004 00 00 9200 — EUR/t —
1004 00 00 9400 — EUR/t —
1005 10 90 9000 — EUR/t —
1005 90 00 9000 A00 EUR/t 0
1007 00 90 9000 — EUR/t —
1008 20 00 9000 — EUR/t —1101 00 11 9000 — EUR/t —
1101 00 15 9100 C01 EUR/t 15,00
1101 00 15 9130 C01 EUR/t 14,25
1101 00 15 9150 C01 EUR/t 13,00
1101 00 15 9170 C01 EUR/t 12,00
1101 00 15 9180 C01 EUR/t 11,25
1101 00 15 9190 — EUR/t —
1101 00 90 9000 — EUR/t —
1102 10 00 9500 C01 EUR/t 53,50
1102 10 00 9700 C01 EUR/t 42,25
1102 10 00 9900 — EUR/t —
1103 11 10 9200 A00 EUR/t 0 (1)
1103 11 10 9400 A00 EUR/t 0 (1)
1103 11 10 9900 — EUR/t —
1103 11 90 9200 A00 EUR/t 0 (1)
1103 11 90 9800 — EUR/t —
(1) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão (JO L 366 de
24.12.1987, p. 1), alterado.
Os outros destinos são definidos do seguinte modo:C01 Todos os destinos com excepção da Polónia.