REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/978 DA COMISSÃO

de 23 de junho de 2022

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), nomeadamente os artigos 16.o e 20.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (2), nomeadamente os artigos 13.o e 16.o,

Considerando o seguinte:

1. CONTEXTO

(1) Pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2019/159 (3), a Comissão Europeia instituiu uma medida de salvaguarda definitiva sobre determinados produtos de aço («medida de salvaguarda»), que consiste na fixação de contingentes pautais («CP») para certos produtos de aço («produto em causa»), que abrangem 26 categorias de produtos de aço, em níveis que preservam os fluxos comerciais tradicionais por categoria do produto. É aplicável um direito pautal de 25 % apenas se os limiares quantitativos desses contingentes pautais forem excedidos. A medida de salvaguarda foi instituída por um período inicial de três anos, ou seja, até 30 de junho de 2021 («regulamento definitivo»).

(2) Pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão (4) («regulamento de prorrogação»), a Comissão prorrogou a vigência da medida de salvaguarda até 30 de junho de 2024.

(3) No considerando 161 do regulamento definitivo, a Comissão comprometeu-se a avaliar a situação com regularidade e ponderar a possibilidade de efetuar um reexame pelo menos no final de cada ano de instituição das medidas. Nesta perspetiva, a Comissão realizou dois inquéritos de reexame da aplicação, em 2019 e 2020 respetivamente.

(4) No considerando 85 do regulamento de prorrogação, a Comissão referiu que «a fim de manter entretanto a adequação da medida de salvaguarda à evolução do mercado e aos interesses de todas as partes interessadas, a Comissão procederá ao reexame da aplicação, à semelhança de 2019 e 2020. Esse reexame da aplicação será iniciado com antecedência suficiente para introduzir quaisquer alterações necessárias a partir de 1 de julho de 2022, ou seja, após o primeiro ano de prorrogação».

(5) Assim, a Comissão deu início a um inquérito de reexame da aplicação mediante a publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia em 17 de dezembro de 2021 (5), pelo qual convidou as partes interessadas a formularem as suas observações e apresentarem elementos de prova no que respeita sobretudo aos seguintes motivos de reexame: (a) Atribuição e gestão dos contingentes pautais; (b) Evicção dos fluxos comerciais tradicionais; (c) Atualização da lista de países em desenvolvimento sujeitos à medida; (d) Nível de liberalização; (e) Impacto na medida decorrente das alterações da medida adotada pelos EUA ao abrigo da secção 232

2. PROCEDIMENTO

(6) O processo seguiu os trâmites devidos no quadro de um procedimento escrito em duas fases, no âmbito do qual as partes apresentaram observações e elementos de prova e, posteriormente, tiveram a possibilidade de refutar as observações iniciais das outras partes. No total, a Comissão recebeu mais de cem observações e contestações.

(7) Enquanto o inquérito de reexame estava a decorrer e antes da sua conclusão, foram efetuadas várias alterações à medida de salvaguarda. Em março de 2022, pelo Regulamento (UE) 2022/428 (6), a UE impôs uma proibição de importação de determinados produtos siderúrgicos provenientes da Rússia e da Bielorrússia (7), no âmbito do quarto pacote de sanções em resposta à invasão da Ucrânia pela Rússia. A fim de evitar uma eventual escassez de abastecimento no mercado siderúrgico da União devido a esta proibição, pelo Regulamento (UE) 2022/434 (8), a Comissão alterou a medida de salvaguarda, redistribuindo proporcionalmente os contingentes específicos por país atribuídos à Rússia e à Bielorrússia pelos outros países fornecedores em cada categoria do produto em causa.

(8) Além disso, pelo Regulamento (UE) 2022/664 (9), a Comissão sujeitou à medida de salvaguarda a África do Sul e outros países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) signatários do Acordo de Parceria Económica (APE), a partir de 1 de maio de 2022, na sequência do termo da isenção de que beneficiavam ao abrigo de um APE bilateral.

(9) Por último, a Comissão suspendeu temporariamente a aplicação da medida de salvaguarda no que respeita à Ucrânia (10). Consequentemente, enquanto esta suspensão se mantiver em vigor, as importações provenientes da Ucrânia não serão contabilizadas em nenhum contingente, específico por país ou residual (11). Do mesmo modo, os volumes das importações efetuadas pela Ucrânia durante o período de referência do inquérito inicial (2015-2017) (12) não serão tidos em conta para o cálculo dos contingentes residuais.

3. CONCLUSÕES DO INQUÉRITO

(10) Na sequência de uma análise aprofundada de todas as observações recebidas e das informações ao seu dispor, a Comissão extraiu as conclusões que se apresentam nas subsecções seguintes, de acordo com a estrutura utilizada no aviso de início.

3.1. Atribuição e gestão dos contingentes pautais

Observações das partes interessadas

(11) Algumas partes interessadas (determinados países terceiros e utilizadores) solicitaram que a gestão trimestral dos contingentes passasse a uma gestão anual, enquanto outras (indústria da União) solicitaram a introdução de uma gestão mensal. Algumas partes (indústria da União) solicitaram igualmente que se limitasse a transferência dos contingentes não utilizados a 4 %, tendo outras (determinados países terceiros e utilizadores) solicitado que se redistribuísse a percentagem de determinados contingentes específicos por país não utilizados. Outras partes (determinados países terceiros e utilizadores) solicitaram que o sistema de contingentes específicos por país fosse eliminado e se optasse antes por uma gestão global dos contingentes. Por último, outras partes interessadas solicitaram a eliminação dos contingentes pautais de determinados países e a sua redistribuição por outras origens, bem como a atribuição de contingentes específicos por país a alguns países que exportam ao abrigo dos contingentes residuais.

Avaliação

(12) Os contingentes, específicos por país ou residuais, foram atribuídos com base nos resultados das exportações no período de referência do inquérito inicial (13). O sistema de gestão trimestral dos contingentes revelou-se eficaz para assegurar a estabilidade do mercado da União, evitar aumentos súbitos das importações que comprometeriam o equilíbrio do mercado (14) e assegurar um fluxo ordenado e previsível de importações ao longo do ano. Este sistema permite ainda manter os fluxos comerciais tradicionais em termos de volumes e origens sem direitos adicionais.

(13) Este sistema assegura um equilíbrio entre os interesses opostos em causa. Em primeiro lugar, é vantajoso para a indústria da União, porque evita afluxos de importações num curto período de tempo e as consequentes repercussões negativas no mercado. Em segundo lugar, traz também vantagens para determinados países terceiros e utilizadores da União, que, de outro modo, seriam indevidamente excluídos do mercado por outros fornecedores de maior dimensão e não poderiam abastecer os utilizadores da União, os quais, por seu turno, não conseguiriam adquirir o material de que necessitam proveniente dessas origens específicas. Por último, permite que os países exportadores de maiores dimensões ultrapassem os seus fluxos comerciais tradicionais na maior parte das categorias do produto, por meio do acesso ao contingente residual no último trimestre de um período em que os fornecedores aos quais foi atribuído este contingente não o tenham conseguido utilizar integralmente.

(14) A aceitação dos pedidos das partes interessadas, resumidos no considerando 11, alteraria este equilíbrio e poderia comprometer a eficácia da medida. Note-se ainda que, nas suas observações, as partes não apresentaram elementos de prova que demonstrassem que o atual sistema não é adequado, nem de que modo os diferentes ajustamentos por si propostos seriam do interesse geral da União (e não apenas do seu próprio interesse) e compatíveis com a lógica e a correta aplicação da medida.

(15) Por estes motivos, a Comissão entendeu que continua a ser adequado manter o atual sistema de gestão dos contingentes (gestão trimestral e combinação de contingentes específicos por país e contingentes residuais), bem como a transferência de contingentes não utilizados e o acesso ao contingente residual no quarto trimestre, por ser justo para todas as partes interessadas.

3.1.1. Ajustamento aplicável às categorias do produto n.os 7 e 17

(16) Embora o atual sistema de atribuição e gestão dos contingentes seja adequado, a Comissão considerou, ainda assim, que é necessário introduzir alguns ajustamentos técnicos para melhorar a sua aplicação tendo em conta a evolução das circunstâncias. Estes ajustamentos dizem respeito às categorias do produto 7 (chapas quarto) e 17 (perfis de ferro ou de aço não ligado).

(17) Nestas duas categorias do produto, a Ucrânia foi sempre um exportador importante (15) (representando cerca de 33% dos contingentes totais em cada uma das categorias), e tem mantido um nível bastante elevado de utilização dos seus contingentes. A Comissão observou, contudo, (16) que desde a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia, não se registaram praticamente quaisquer importações destas duas categorias provenientes da Ucrânia na União. o que dá a entender que a Ucrânia não tem atualmente capacidade para produzir e/ou exportar estas categorias do produto em volumes significativos para o mercado da União. Nestas circunstâncias, e tendo analisado a utilização dos contingentes pelos outros países de exportação sujeitos à medida, a Comissão considerou que haveria o risco de uma eventual escassez de abastecimento para os utilizadores da União nestas categorias se não adotasse quaisquer medidas.

(18) Por este motivo, no interesse da União, a Comissão entendeu ser necessário englobar a gestão dos contingentes que continuam sujeitos à medida (17) nas categorias 7 e 17. Por outras palavras, os atuais contingentes específicos por país serão suprimidos a fim de, em vez deles, se disponibilizar um contingente único para todas as origens, dando assim bastante mais flexibilidade aos utilizadores, que poderão importar o aço de que necessitam junto de qualquer fonte disponível, no âmbito do volume do contingente nessas categorias.

(19) A Comissão concluiu que, tendo em conta o registo das origens e dos volumes de importação (utilização dos contingentes), este ajustamento não é suscetível de comprometer a eficácia da medida no que se refere aos produtores da União, e é pouco provável que se verifique qualquer evicção dos fluxos comerciais tradicionais, que serão preservados. Este ajustamento será reavaliado tendo em conta a evolução dos fluxos comerciais nestas categorias e a suspensão da aplicação da medida de salvaguarda em relação à Ucrânia, ou se forem identificados efeitos de evicção indevidos.

3.2. Evicção dos fluxos comerciais tradicionais

(20) Na medida definitiva, a Comissão introduziu um mecanismo ao abrigo do qual os países que tivessem esgotado os seus contingentes específicos por país poderiam também ter acesso (isento de direitos até ao seu esgotamento) ao contingente residual disponibilizado no início do último trimestre (abril-junho) de cada período anual da medida.

(21) A Comissão justificou este mecanismo no interesse dos importadores e utilizadores da União, pois desta forma não só se asseguraria a manutenção dos fluxos comerciais tradicionais como se evitaria que, se fosse caso disso, permanecessem inutilizadas partes do contingente pautal residual.

(22) Aquando do primeiro reexame da aplicação, em 2019, a Comissão observou que, em duas categorias do produto, os países aos quais tinha sido concedido um contingente pautal específico por país tinham utilizado o volume integral do contingente residual quase exclusivamente no último trimestre, em apenas dois dias. Consequentemente, os fornecedores tradicionais, mais pequenos, não tinham podido exportar com isenção de direitos no último trimestre de um período. Esta situação afetou negativamente os fluxos comerciais tradicionais em termos de origem, prejudicando determinados países terceiros e utilizadores da União. A fim de neutralizar este efeito negativo não intencional, a Comissão introduziu um limite de 30 %, aplicável a qualquer país com acesso ao contingente residual no quarto trimestre nas categorias 13 (barras e varões para betão armado) e 16 (fio-máquina).

(23) No âmbito do segundo reexame da aplicação, em 2020, e após identificar mais casos de evicção em várias categorias do produto, a Comissão estabeleceu um sistema com base no qual o acesso ao quarto trimestre dependeria das tendências de importação observadas e da utilização efetiva do contingente residual pelos fornecedores mais pequenos, aos quais se atribui este contingente pautal residual (18).

(24) A fim de reduzir ao mínimo a exclusão indevida das origens tradicionais do contingente residual e continuar a autorizar um acesso adicional a essas categorias sempre que necessário para garantir um nível máximo de utilização do contingente, a Comissão criou um sistema ao abrigo do qual cada categoria do produto é abrangida por um dos seguintes grupos, que correspondem a três cenários de acesso. Este sistema satisfaz um dos princípios e dos objetivos fundamentais da medida de salvaguarda, nomeadamente, garantir a manutenção dos fluxos comerciais tradicionais em termos de origem.

(25) Os três regimes atualmente em vigor são os seguintes: — Sem acesso – nos casos em que os fornecedores aos quais foi atribuído o contingente residual o conseguiram utilizar integralmente e se tenham identificado efeitos de evicção; — Limitação do acesso – nos casos em que os fornecedores aos quais foi atribuído o contingente residual só o conseguiram utilizar parcialmente e para esgotar o contingente foram necessárias origens adicionais, em quantidades limitadas; — Sem limitações – nas categorias em que não tenha havido uma grande utilização dos contingentes residuais e não se tenham identificado efeitos de evicção.

Observações das partes interessadas

(26) Algumas partes interessadas (determinados países terceiros e utilizadores) solicitaram que se suprimisse por completo o acesso ao contingente residual no quarto trimestre. Outras solicitaram que se introduzissem alterações específicas em determinadas categorias do produto e outras ainda (entre as quais alguns países terceiros e utilizadores e a indústria da União) solicitaram que se interditasse o acesso dos maiores países exportadores de uma determinada categoria ao contingente residual ou que se aplicasse uma abordagem mais restritiva.

Avaliação

(27) Após apreciar as observações recebidas e a aplicação da medida, a Comissão considerou que o atual sistema continuava a ser o mais adequado, pois, por um lado, assegura aos utilizadores maiores possibilidades de utilizar todo o contingente residual e, por outro, garante que os fluxos comerciais tradicionais em termos de origem serão respeitados (o que é também do interesse dos utilizadores). O sistema de autorização do acesso ao contingente residual era a regra seguida em todas as categorias do produto, com exceção de quatro.

(28) Aceitar os pedidos das partes interessadas equivaleria a impedir certos utilizadores de aumentarem as suas importações isentas de direitos quando houvesse procura no mercado da União, ou a impedir outros utilizadores da União de adquirirem produtos provenientes de determinadas origens de que o mercado da União também necessitaria, devido aos efeitos de evicção. Ao mesmo tempo, os volumes adicionais que certos países podem exportar ao abrigo do sistema são mantidos, graças a este, dentro de limites que asseguram que não irão comprometer a eficácia da medida no que se refere aos produtores da União. Por conseguinte, em termos do interesse geral da União, o sistema atual é o mais adequado.

Ajustamento

(29) No reexame em curso, a Comissão analisou se ocorreram efeitos de evicção. Para tal, a Comissão recorreu ao mesmo tipo de análise que no segundo reexame e atualizou os diversos regimes com base nos dados disponíveis desde essa altura. Assim, a Comissão analisou os dados relativos às importações e à utilização dos contingentes por origem e categoria do produto, de 1 de abril de 2020 a 31 de março de 2022.

(30) Com base na mesma metodologia aplicada no segundo reexame da aplicação, mas com dados atualizados, os regimes de acesso por categoria do produto são atualizados do seguinte modo (ver o anexo II para os volumes específicos): — Sem acesso: 5, 9, 21 — Limitação do acesso: 12, 13, 14, 16, 20, 27 — Sem limitações: 2, 3A, 3B, 4A, 6, 10, 15, 18, 19, 22, 24, 25B, 26, 28.

(31) Em conformidade com os princípios aplicados no reexame da aplicação anterior, as seguintes categorias serão sujeitas a um regime especial: — 1 e 4B.

(32) Nas categorias 7, 8, 17 e 25A proceder-se-á a uma gestão global. Por conseguinte, não é aplicável a possibilidade de acesso no quarto trimestre, porque não existem países que exportem ao abrigo de um contingente específico por país.

(33) Nas categorias 1 e 4B, considera-se que o atual regime, ao abrigo do qual se autoriza o acesso no quarto trimestre sujeito a um limite máximo de 30 % por país de exportação, continua a ser adequado para garantir uma diversidade suficiente de fontes de abastecimento e, ao mesmo tempo, evitar efeitos de evicção decorrentes de um fluxo excessivo de importações adicionais para além dos fluxos comerciais tradicionais.

(34) De um modo geral, desta forma, a medida continuará a permitir o acesso ao contingente residual no quarto trimestre na maior parte das categorias do produto (com exceção de três).

3.3. Atualização da lista de países em desenvolvimento sujeitos à medida

(35) Um país em desenvolvimento membro da OMC está excluído da aplicação da medida definitiva, desde que a parte das importações desse país não ultrapasse 3% do total das importações em cada categoria do produto. A Comissão comprometeu-se a acompanhar a evolução das importações após a adoção da medida e a rever periodicamente a lista dos países excluídos.

(36) A última atualização teve lugar no âmbito do inquérito de reexame realizado na sequência do acordo de saída entre a União e o Reino Unido, em 1 de janeiro de 2021, e não foi alterada desde essa data. Assim, a fim de adaptar a lista de países em desenvolvimento sujeitos à medida ou excluídos da sua aplicação, a Comissão voltou a efetuar os cálculos com base nos últimos dados consolidados de importação disponíveis, ou seja, as estatísticas de importação de 2021 (19).

Ajustamento

(37) Desta atualização resultaram as seguintes alterações (o quadro atualizado consta do anexo I). — Todos os países em desenvolvimento estão incluídos na categoria 4A, porque, em 2021, a soma de todas as importações que foram inferiores a 3 % representou mais de 9 %; — O Brasil está excluído das categorias 2 e 3A e incluído na categoria 6; — A China está excluída da categoria 25A e incluída nas categorias 2, 3A, 9 e 14; — O Egito está incluído nas categorias 1 e 24; — A Índia está excluída da categoria 3B e incluída na categoria 8; — O Cazaquistão está incluído nas categorias 19 e 24; — A Malásia está excluída da categoria 9; — A Moldávia está incluída na categoria 12; — A Macedónia do Norte está excluída da categoria 5; — A Tailândia está excluída da categoria 9; — A Turquia está incluída na categoria 8; — A Ucrânia está incluída nas categorias 1, 4B e 26 (20); — Os Emirados Árabes Unidos estão incluídos na categoria 16; — O Vietname está excluído da categoria 2 e incluído nas categorias 1, 3A, 3B e 4B.

3.4. Nível de liberalização

(38) A atual taxa anual de liberalização da medida de salvaguarda foi fixada em 3 %. No presente inquérito, a Comissão avaliou se este nível de liberalização era ainda adequado.

Observações das partes interessadas

(39) Algumas partes interessadas (produtores-exportadores e utilizadores da União) solicitaram que a Comissão aumentasse o nível de liberalização acima de 3 % (muitas solicitaram uma taxa de liberalização de 5 %), mas a indústria da União solicitou, em vez disso, que o ritmo de liberalização fosse reduzido para 1 %.

Avaliação

(40) O instrumento de salvaguarda deve ter um caráter temporário. Em 1 de julho de 2022, a medida entrará no quinto ano de aplicação. A liberalização (que constitui uma obrigação jurídica ao abrigo da legislação da OMC (21) e da UE (22)) tem por objetivo permitir o aumento gradual da concorrência das importações no mercado, enquanto a indústria nacional se adapta a um volume mais elevado de importações. Pretende-se evitar uma medida que, enquanto estivesse em vigor, não incentivaria a indústria nacional a proceder a ajustamentos e que, após o termo da medida de salvaguarda, daria azo a problemas de concorrência quando a indústria nacional fosse exposta a uma concorrência externa mais aguerrida.

(41) Seguindo esta lógica, a Comissão considerou que, nesta altura (após quatro anos de aplicação da medida), seria oportuno prever um nível anual de liberalização ligeiramente mais elevado, a fim de incentivar a indústria nacional a prosseguir os seus ajustamentos, tendo, no entanto, o cuidado de não comprometer a eficácia da medida.

Ajustamento

(42) A Comissão considerou que seria adequado fixar o nível anual de liberalização em 4 % a partir de 1 de julho de 2022.

(43) Este aumento deverá também contribuir para atenuar eventuais pressões sobre os utilizadores da União em determinadas categorias do produto, num contexto caracterizado por um elevado grau de incerteza no mercado. Por outro lado, este aumento limitado não porá em risco a indústria da União nem comprometerá a eficácia da medida.

3.5. Impacto das alterações da medida adotada pelos EUA ao abrigo da secção 232

(44) Em março de 2018, os EUA instituíram um direito de 25 % sobre as importações de determinados produtos siderúrgicos no âmbito da medida adotada pelos EUA ao abrigo da secção 232. A medida mantém-se atualmente em vigor, embora tenha sido objeto de algumas alterações. No presente inquérito de reexame, a Comissão avaliou estas alterações a fim de determinar se teriam repercussões para a medida de salvaguarda da UE, sobretudo no que se refere ao risco de desvio dos fluxos comerciais para o mercado da União.

Observações das partes interessadas

(45) Os pedidos recebidos a este respeito podem ser divididos em três tipos. Nos dois primeiros, alguns utilizadores e países terceiros alegaram que o risco de desvio dos fluxos comerciais é (mais) reduzido devido às diversas alterações da medida adotada ao abrigo da secção 232. Outras partes alegaram em seguida que, devido aos contingentes pautais atribuídos aos exportadores da União, a indústria da União conseguiria desviar as vendas para o mercado dos EUA, em detrimento das vendas no mercado interno, o que criaria escassez a nível interno.

(46) Por outro lado, a indústria siderúrgica da União asseverou que o risco de desvio dos fluxos comerciais se mantém e que o facto de a UE beneficiar de um melhor acesso ao mercado dos EUA não afetará a sua capacidade de abastecer o mercado interno (da União).

Avaliação

Alterações no que se refere à UE

(47) Em outubro de 2021, os EUA decidiram sujeitar as importações da UE abrangidas pela medida adotada ao abrigo da secção 232 a um sistema de contingentes pautais. Ao abrigo deste novo regime, a UE poderá exportar com isenção de direitos até um determinado nível (com base nos volumes passados de exportação) (23) e o direito de 25 % só será aplicável uma vez atingido esse nível. Esta medida visa melhorar a posição no mercado dos EUA dos exportadores da UE que, até agora, estavam sujeitos a um direito de 25 % por cada tonelada exportada. Este novo sistema é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

(48) Algumas partes interessadas alegaram que, como os preços nos EUA são normalmente mais elevados do que na União, os produtores da UE teriam um incentivo para exportar para os EUA em detrimento das vendas no mercado interno, o que poderia conduzir a uma escassez no mercado da União em algumas categorias.

(49) A Comissão considerou que estas alegações deviam ser rejeitadas por várias razões. Em primeiro lugar, o conceito de desvio dos fluxos comerciais para o mercado da União não se pode referir à limitação das exportações da própria indústria da UE para os EUA. Por outras palavras, a indústria da União não poderá nunca correr o risco de desvio dos fluxos comerciais das suas próprias vendas, porque isso vai contra a lógica do desvio do comércio. Por conseguinte, o facto de a UE poder melhorar a sua presença no mercado dos EUA é irrelevante para o risco de desvio dos fluxos comerciais dos países de exportação para o mercado da União.

(50) Em segundo lugar, as alegações de que a indústria da União utilizaria os seus contingentes pautais em detrimento (sobretudo ou mesmo exclusivamente) das vendas no mercado interno não foram fundamentadas por elementos de prova. Estas alegações não ponderaram a hipótese de que, também teoricamente, a indústria da União poderia não só aumentar o seu volume de produção (24) - e, desta forma, não sacrificaria as vendas no mercado interno e criaria receitas adicionais através do aumento das vendas de exportação para os EUA - como também reorientar para os EUA os volumes das exportações destinadas a outros mercados que podem ser menos atrativos por diversas razões, incluindo os níveis de preços (25).

(51) Independentemente destas possibilidades teóricas, a realidade mostra que no primeiro trimestre após a entrada em vigor do sistema de contingentes pautais, a UE esteve longe de esgotar os seus contingentes. Com efeito, no primeiro trimestre, utilizou apenas 42 % do contingente (26).

(52) Verificou-se, por conseguinte, que o pressuposto de base formulado por algumas partes interessadas e a premissa em que assenta a sua argumentação, nomeadamente a de que os produtores-exportadores da UE poderiam esgotar todos os seus contingentes nos EUA, estavam logo à partida errados.

(53) A Comissão concluiu que o facto de a UE estar sujeita a um sistema de contingentes pautais no âmbito das medidas adotadas pelos EUA ao abrigo da secção 232 não afeta de modo algum a aplicação da medida de salvaguarda no que diz respeito ao risco de desvio dos fluxos comerciais. As partes também não fizeram qualquer prova de que a exportação no âmbito de um sistema de contingentes pautais adotado ao abrigo da secção 232 conduziria a um risco de escassez de abastecimento no mercado da União.

Alterações em relação a alguns países terceiros (com exceção da UE)

(54) Quanto às alegações referentes às alterações da secção 232 com incidência noutros países terceiros, os dados de que a Comissão dispõe mostram que a medida adotada pelos EUA ao abrigo da secção 232 foi alterada do seguinte modo: — Desde março de 2018, a Austrália está isenta da medida. — Desde maio de 2018, a Coreia, a Argentina e o Brasil estão sujeitos a contingentes absolutos (fora dos quais não são permitidas quaisquer exportações). — Desde maio de 2019, o México e o Canadá anunciaram acordos distintos com os EUA, que conduziram à revogação da medida para ambos os países. Os acordos estão sujeitos a um mecanismo de controlo. — Em 1 de abril de 2022, os EUA instituíram contingentes pautais para o Japão. Um certo volume de importações no âmbito do contingente está isento de medidas, ao passo que as importações fora do contingente estão sujeitas a um direito adicional de 25 %. — Em março de 2022, os EUA anunciaram a sua intenção de instituir um contingente pautal para o Reino Unido, no âmbito do qual um certo volume de importações estará isento de medidas, mantendo-se o direito adicional de 25 % sobre as importações fora do contingente. Os contingentes pautais aplicáveis ao Reino Unido devem entrar em vigor em 1 de junho de 2022.

(55) O inquérito permitiu concluir, por diversos motivos, que estas alterações da medida adotada ao abrigo da secção 232 têm, em geral, pouco impacto na aplicação e na lógica subjacente à nossa medida de salvaguarda. Em primeiro lugar, para contextualizar estas alterações, a maior parte destes países exporta atualmente pouco (ou mesmo nenhum) aço para a União (27), e nenhum deles é um fornecedor tradicional (28). O Reino Unido, o Japão e a Coreia, que são dos poucos países com volumes de exportação mais significativos para a União, continuam a estar sujeitos à medida adotada pelos EUA ao abrigo da secção 232, ou seja, estão vinculados pela mesma a exportar com isenção de direitos para o mercado dos EUA. Com efeito, a Coreia só pode exportar no âmbito de um contingente (restrição quantitativa), sem a possibilidade de exportar para além desse volume, e o Reino Unido e o Japão estão sujeitos a um contingente pautal, fora do qual é aplicável um direito de 25 %. Além disso, a aplicação de um contingente pautal não significa necessariamente que estes países conseguirão utilizar plenamente os volumes que lhes foram atribuídos, como se pode ver no caso dos contingentes pautais atribuídos à UE. Por último, quase todas as origens que representam a maior parte das importações na União continuam sujeitas a um direito de 25 % sobre as suas exportações para os EUA.

(56) Neste contexto, o risco de desvio dos fluxos comerciais vem sobretudo dos principais países fornecedores de aço à União, que têm capacidades não utilizadas (em certos casos muito assinaláveis) e podem, por isso, aumentar rapidamente (29) a sua presença no mercado da União (30), que, como demonstrado em inquéritos anteriores, é um mercado atrativo em termos de preços e de dimensão (31).

(57) Além disso, nas suas observações, as partes não demonstraram (nem mencionaram) de que modo as conclusões da Comissão em inquéritos anteriores (32) teriam sofrido profundas alterações, sobretudo no que respeita à sobrecapacidade mundial que ainda persiste no setor siderúrgico (33), à redução assinalável das importações no mercado norte-americano em relação ao período anterior à instituição da medida adotada pelos EUA ao abrigo da secção 232 (34) ou à inexistência de mercados de substituição para os volumes perdidos (35).

(58) Em todo o caso, a melhoria do acesso ao mercado dos EUA por alguns países terceiros indicada no considerando 54 acabaria por dificultar ainda mais as exportações para este mercado pelos restantes países, cuja posição concorrencial é comparativamente pior por terem de pagar um direito de 25 %. Com efeito, o ritmo de redução das importações provenientes de países que não usufruem de qualquer acesso preferencial em virtude da medida adotada pelos EUA ao abrigo da secção 232 foi substancialmente superior à média (36). Por conseguinte, as alterações da medida dos EUA poderiam mesmo aumentar ainda mais a probabilidade de desvio dos fluxos comerciais desses países que não usufruem de qualquer tipo de tratamento preferencial no quadro da medida adotada ao abrigo da secção 232, alguns dos quais são os países mais suscetíveis de provocar um aumento súbito das importações no mercado da União.

Conclusão

(59) Pelas razões expostas na presente subsecção, a Comissão concluiu que as alterações à medida adotada pelos EUA ao abrigo da secção 232 não afetam a aplicação da medida de salvaguarda da UE relativa ao aço nem alteram os fundamentos da sua avaliação do risco de desvio dos fluxos comerciais.

4. OBSERVAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS

(60) Para além das questões analisadas na secção 3, as partes interessadas apresentaram outros pedidos, que são tratados na presente secção.

4.1. Pedidos de revogação ou suspensão da medida devido à evolução dos preços do aço na União

(61) No decurso do inquérito e após a conclusão da fase escrita do processo, várias partes interessadas contactaram espontaneamente a Comissão, alegando que a medida de salvaguarda deveria ser suspensa ou revogada, devido ao aumento dos preços do aço na União. Para estas partes, a revogação ou suspensão da medida de salvaguarda seria a solução para baixar os preços do aço.

(62) Em primeiro lugar, uma eventual revogação ou suspensão da medida não se insere no âmbito do reexame. Por isso, o tipo de elementos de prova recolhidos e a análise realizada durante o inquérito não foram os que se exigiria para uma eventual revogação de uma medida de salvaguarda. Por conseguinte, a revogação da medida de salvaguarda está excluída do âmbito de aplicação do presente reexame.

(63) Não obstante, e por uma questão de exaustividade, a Comissão entendeu que seria oportuno contextualizar estes pedidos e apresentar uma análise factual da recente evolução do mercado no presente regulamento. Neste contexto, a Comissão verificou que a evolução dos preços do aço na União registou uma tendência crescente nos primeiros meses de 2022, atingindo um nível máximo imediatamente após a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia, tendo em seguida dado sinais de uma descida constante (uma diminuição de 21% em relação ao pico alcançado em 2022 (37)) no final de abril de 2022 (38).

(64) Esta tendência a nível dos preços ocorreu num contexto geral de inflação, que afeta igualmente as matérias-primas e a energia necessárias para a produção de aço. Nas suas perspetivas de curto prazo para 2022 e 2023 (Short Range Outlook (39)), a World Steel Association (WSA) observou que a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia iria aumentar ainda mais a pressão inflacionista devido, por um lado, ao aumento dos preços das matérias-primas e da energia necessárias para a produção de aço e, por outro, às constantes perturbações na cadeia de abastecimento. Esta análise é confirmada pelas mais recentes informações sobre a evolução dos preços das matérias-primas para a produção de aço (incluindo a energia) disponibilizadas por fontes como a OCDE (40), o Banco Mundial (41) e a S&P Platts (42), que mostram uma escalada dos preços e uma tendência generalizada no sentido da alta, com níveis largamente superiores aos dos períodos anteriores.

(65) A própria análise estatística da Comissão (43) confirmou que as tendências dos preços no principal mercado siderúrgico a nível mundial tinham mostrado uma tendência semelhante à da União; por conseguinte, a tendência dos preços observada no mercado da União estava em plena consonância com a prevalecente nos principais mercados do mundo. Neste contexto, a Comissão concluiu que, de qualquer forma, a medida de salvaguarda não poderia ter estado na origem da evolução dos preços na União.

4.2. Alegada escassez de aço na União

(66) Algumas partes interessadas alegaram que havia escassez de aço no mercado da União e que a medida de salvaguarda relativa ao aço a estava a agravar, porque certos contingentes estavam já esgotados. Como tal, neste contexto de aumento dos preços do aço, solicitaram que a medida fosse suspensa ou revogada.

(67) A Comissão observou que a utilização do contingente pautal nos três primeiros trimestres do quarto ano da medida (1 de julho de 2021 – 31 de março de 2022) foi de 77 %, ou seja, como se pode ver no quadro seguinte, ficaram por utilizar mais de 5,6 milhões de toneladas do contingente, o que mostra que os utilizadores da União tiveram, em geral, a possibilidade de aumentar as importações de aço isento de direitos em cada período. Embora isto não exclua que a utilização dos contingentes tenha estado mais sujeita a tensões numas categorias do que noutras, a maior parte das categorias do produto teve contingentes isentos de direitos disponíveis em cada trimestre. Quadro 1 Evolução da utilização dos contingentes pautais nos primeiros três trimestres do quarto ano (44)

(68) A Comissão observou igualmente que o nível das importações em 2021 se aproximou muito do nível máximo das importações atingido em 2018 (45). Note-se ainda que, nas suas perspetivas de curto prazo para 2022 e 2023 (Short Range Outlook (46)), a World Steel Association (WSA) sublinhou a incerteza das perspetivas económicas. As perspetivas do mercado siderúrgico para 2022 deterioraram-se consideravelmente devido à guerra, e prevê-se que a procura de aço cresça 0,4 % em 2022 e 2,2 % em 2023.

(69) Neste contexto, e tendo em conta que o nível dos contingentes será aumentado em 4 % a partir de 1 de julho de 2022, tal como explicado na secção 3.4, a Comissão considerou que quaisquer eventuais pressões que alegadamente se tenham verificado em determinados segmentos do mercado deverão, de qualquer modo, ser atenuadas, mantendo-se ao mesmo tempo a eficácia da medida.

4.3. Pedidos de suspensão da medida devido às repercussões da proibição de importação da Rússia e da Bielorrússia para certos utilizadores

(70) Algumas partes interessadas alegaram que a proibição de importação da Rússia e da Bielorrússia estava a restringir consideravelmente a sua capacidade de importação, e que, por esse motivo, a Comissão deveria pôr termo à medida.

(71) A Comissão observou que a instabilidade gerada pela agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia e pelas consequentes sanções impostas pela UE sobre os produtos siderúrgicos são fatores inevitáveis no mercado, aos quais todas as partes interessadas se terão de adaptar gradualmente.

(72) Não obstante, a Comissão agiu de imediato no quadro da medida de salvaguarda para minimizar tanto quanto possível os danos colaterais da proibição de importação, procedendo, desde abril de 2022, à redistribuição dos contingentes em vigor. Este ajustamento da medida atenuará em grande medida as perturbações causadas a certos utilizadores pela proibição de importação da Rússia e da Bielorrússia, concedendo-lhes acesso aos volumes isentos de direitos de outras origens. No entanto, os utilizadores da União necessitarão inevitavelmente de algum tempo para se adaptarem a esta situação e mudarem para fornecedores de outra origem (47). A Comissão reconheceu que, em certos casos, alguns utilizadores altamente dependentes das importações de produtos siderúrgicos provenientes da Rússia e/ou da Bielorrússia teriam praticamente de efetuar uma mudança radical de fornecedores. Todavia, a existência destas sanções no domínio siderúrgico não pode, por si só, pôr em causa a validade ou a necessidade da medida de salvaguarda.

4.4. Pedidos de redistribuição dos contingentes da Ucrânia

(73) Algumas partes interessadas solicitaram à Comissão que redistribuísse os contingentes específicos por país atribuídos à Ucrânia porque, devido à agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia, este país não estaria em condições de exportar volumes significativos para a União. Algumas destas partes sugeriram que a Comissão seguisse a abordagem que utilizara quando redistribuíra os contingentes da Rússia e da Bielorrússia.

(74) A análise da Comissão relativa à utilização do contingente pela Ucrânia antes da suspensão do regulamento de salvaguarda, como explicado no considerando 9, revelou que esta continuara a utilizar os contingentes na maior parte das categorias do produto em que lhe fora atribuído um contingente específico por país. Nas categorias em que não registou exportações, a Comissão englobou os contingentes de todas as outras origens sujeitas à medida em cada uma dessas categorias do produto, tal como se explica na secção 3.1.1. A Comissão recordou que os contingentes a que a Ucrânia teria direito (na ausência da suspensão), não seriam disponibilizados enquanto a suspensão da medida aplicável a este país continuasse em vigor.

4.5. Pedidos de tratamento diferenciado em determinadas categorias do produto

(75) Várias partes interessadas apresentaram pedidos relativamente a categorias específicas do produto (categorias diferentes em função da parte que apresentou o pedido). Estes pedidos referiam-se à exclusão de uma determinada categoria do produto da medida, ao tratamento diferenciado de uma determinada origem numa determinada categoria do produto e à aplicação de um nível de liberalização diferente em função da categoria do produto.

(76) Tal como a Comissão explicou em regulamentos anteriores, o âmbito de aplicação da medida diz respeito a um único produto, nomeadamente determinados produtos de aço. Como tal, a Comissão não pode tratar as categorias do produto em causa como se cada uma delas fosse um produto em causa diferente. No âmbito da gestão e atribuição dos contingentes, e sempre que tal era do interesse da União, a Comissão adaptou a medida para garantir a concretização dos objetivos da medida de salvaguarda. No entanto, a Comissão não pode alterar a arquitetura de base da medida, por exemplo, a definição do produto, a fim de atender a pedidos das partes interessadas que conduziriam a um tratamento discriminatório em relação a outras categorias do produto e partes interessadas e que, acima de tudo, seriam incompatíveis com a conceção da medida e a definição do produto estabelecidas no regulamento definitivo.

4.6. Pedidos de revogação da medida de salvaguarda nas categorias sujeitas a medidas anti-dumping e/ou de compensação

(77) Algumas partes interessadas solicitaram que a Comissão suspendesse a medida de salvaguarda nas categorias do produto sujeitas a direitos anti-dumping e/ou de compensação, porque, em seu entender, estes asseguravam uma proteção suficiente à indústria da União.

(78) A Comissão recordou que a razão e o objetivo do instrumento de salvaguarda e dos outros instrumentos de defesa comercial são diferentes, porque os problemas que abordam não são os mesmos. Enquanto as salvaguardas respondem a um aumento das importações decorrente de circunstâncias imprevistas, os instrumentos anti-dumping e de compensação respondem a práticas comerciais desleais. Considere-se, por exemplo, uma situação em que se verifica que, numa dada altura, um país está a praticar dumping numa determinada categoria do produto e que, mais tarde, devido a circunstâncias imprevistas, se produz um aumento das importações provenientes de diversas origens. Além disso, o âmbito de aplicação dos instrumentos em termos de origem costuma ser bastante diferente, tal como os tipos de inquérito realizados, incluindo as regras processuais. Por conseguinte, a aplicação simultânea de ambos os instrumentos numa determinada categoria do produto é plenamente compatível ao abrigo das regras da OMC e da UE (48).

4.7. Pedido de aumento dos contingentes pautais do Reino Unido para incluir as trocas comerciais entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte

(79) Algumas partes interessadas argumentaram que os contingentes atribuídos ao Reino Unido deveriam aumentar para ter em conta o comércio tradicional entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte.

(80) A este respeito, a Comissão recordou que o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte («Protocolo») (49) é o ato jurídico pertinente que rege o estatuto da Irlanda do Norte no âmbito das regras comerciais e aduaneiras da UE. Por conseguinte, e em conformidade com as disposições do Protocolo, as vendas de aço destinadas à Irlanda do Norte (provenientes da Grã-Bretanha ou de qualquer outro país terceiro) não foram contabilizadas nas importações habituais na União e, como tal, não foram incluídas no cálculo do contingente (50). Graças a esta abordagem, a legislação de execução da UE no domínio das salvaguardas continua a ser plenamente compatível com o Protocolo. Assim, este pedido foi rejeitado.

4.8. Alegações relativas a uma alegada evasão

(81) Algumas partes chamaram a atenção para possíveis casos de evasão à medida. Em especial, algumas partes assinalaram uma alegada evasão por parte da Rússia nas categorias 12 e 13 e, em geral, na categoria 28.

(82) A Comissão assinala que a Rússia está atualmente sujeita a uma proibição de importação. Por conseguinte, as autoridades aduaneiras da UE e dos Estados-Membros vigiam quaisquer tentativas de evasão à medida em vigor.

(83) Por último, a Comissão observa que o presente reexame, que altera a medida de salvaguarda em vigor, também cumpre as obrigações decorrentes dos acordos bilaterais assinados com determinados países terceiros.

(84) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité «Medidas de Salvaguarda» instituído pelo artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/478 e pelo artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/755, respetivamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O Regulamento (UE) 2019/159 é alterado do seguinte modo: 1) O n.o 5 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redação: «5. Se o contingente pautal aplicável ao abrigo do n.o 2 se esgotar para um determinado país, as importações de algumas categorias do produto provenientes desse país podem ser efetuadas ao abrigo da parte remanescente do contingente pautal aplicável à mesma categoria do produto. Esta disposição só é aplicável no último trimestre de cada ano de aplicação do contingente pautal definitivo. No que diz respeito às categorias do produto 5, 9, e 21, não é permitido o acesso ulterior à parte remanescente do contingente pautal. No que diz respeito às categorias do produto 12, 13, 14, 16, 20 e 27, só é autorizado o acesso a um determinado volume no âmbito do volume do contingente pautal inicialmente disponível no último trimestre. No que se refere às categorias do produto 1 e 4B, nenhum país de exportação pode utilizar, por si só, mais de 30 % do volume do contingente pautal residual disponibilizado no início do último trimestre de cada ano de aplicação das medidas. No que diz respeito às categorias do produto 2, 3A, 3B, 4A, 6, 10, 15, 18, 19, 22, 24, 25B, 26 e 28, é autorizado o acesso relativamente ao volume total do contingente pautal inicialmente disponibilizado no último trimestre nas respetivas categorias do produto»; 2) No anexo III, o ponto III.2 é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento; e 3) O anexo IV é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de junho de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 83 de 27.3.2015, p. 16.

(2) JO L 123 de 19.5.2015, p. 33.

(3) Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 31 de 1.2.2019, p. 27).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão, de 24 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, no sentido de prorrogar a medida de salvaguarda sobre as importações de certos produtos de aço (JO L 225 I de 25.6.2021, p. 1).

(5) Aviso de início relativo a um reexame da medida de salvaguarda aplicável às importações de certos produtos de aço (2021/C 509/10) (JO C 509 de 17.12.2021, p. 12).

(6) Regulamento (UE) 2022/428 do Conselho, de 15 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 87 I de 15.3.2022, p. 13).

(7) No caso da Bielorrússia, todos os produtos siderúrgicos foram sujeitos à proibição de importação (ou seja, foram incluídos todos os produtos sujeitos à medida de salvaguarda), ao passo que, no caso da Rússia, a proibição se aplicou apenas aos produtos siderúrgicos sujeitos à medida de salvaguarda relativa ao aço.

(8) Regulamento de Execução (UE) 2022/434 da Comissão, de 15 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 88 de 16.3.2022, p. 181).

(9) Regulamento de Execução (UE) 2022/664 da Comissão, de 21 de abril de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 121 de 22.4.2022, p. 12).

(10) Regulamento (UE) 2022/870 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2022, relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (JO L 152 de 3.6.2022, p. 103).

(11) Por este motivo, mesmo que a Ucrânia figure na lista do anexo em determinadas categorias, os contingentes específicos por país com um número de ordem associado não são aplicáveis.

(12) Incluindo os aumentos subsequentes em virtude da liberalização.

(13) Ver o considerando 33 do Regulamento de Execução (UE) 2020/894 da Comissão, de 29 de junho de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 206 de 30.6.2020, p. 27): «Por último, a Comissão sublinha que o período de referência utilizado para calcular os contingentes pautais constitui um dos pilares da conceção das medidas, estabelecido desde o princípio pelo regulamento definitivo. Além disso, o âmbito de aplicação do reexame não se estende à alteração substancial da estrutura de base das medidas».

(14) Ibidem, secção 3.2.1.

(15) A categoria 7 é também afetada pela proibição de importação aplicável a um fornecedor tradicionalmente importante: a Rússia.

(16) Fonte: consulta de contingentes pautais, disponível em:

https://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/taric/quota_consultation.jsp?Lang=pt

(17) Os contingentes correspondentes à Ucrânia não fazem parte da medida de salvaguarda e, por conseguinte, não serão disponibilizados a nenhum outro país enquanto vigorar a suspensão temporária referida no considerando 9.

(18) Ver a secção 3.2.3 do Regulamento de Execução (UE) 2020/894.

(19) Fonte: Eurostat.

(20) Não se aplica enquanto a medida de salvaguarda estiver suspensa no que respeita à Ucrânia.

(21) Artigo 7.o, n.o 4, do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda.

(22) Artigo 19.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2015/478.

(23) O nível dos contingentes pautais atribuídos à UE ascende a cerca de 3,3 milhões de toneladas por ano, o que representa aproximadamente 2,5 % do volume médio das vendas da indústria da União no mercado interno da União (anos 2018-2019).

(24) Tanto o regulamento definitivo como o regulamento de prorrogação mostraram que, em termos globais, a indústria da União dispunha de uma certa capacidade adicional.

(25) Várias partes interessadas alegaram que os EUA costumam ter, de um modo geral, o nível de preços mais elevado.

(26) Relatório dos EUA sobre a utilização dos contingentes pautais.

(27) Em 2021, a parte das importações do Canadá, do México, do Brasil, da Austrália e da Argentina no mercado da União representou 0,9 %.

(28) A parte combinada das importações na União provenientes do Canadá, do México, do Brasil, da Austrália e da Argentina no período de 2013 a 2021 foi de 2,25 % do total das importações (com um pico de apenas 3,7 % em 2016).

(29) Nos anteriores reexames da aplicação, apurou-se que determinados países podiam aumentar rapida e significativamente a sua presença no mercado da União, por exemplo, através de um esgotamento muito rápido dos contingentes, inclusive dos contingentes adicionais no quarto trimestre.

(30) Convém assinalar que os principais países de exportação para a União têm alegado sistematicamente (até mesmo nas observações apresentadas no contexto do presente reexame) que os contingentes existentes restringiriam seriamente a sua capacidade de exportar para a União, o que dá a entender que, na ausência de uma medida de salvaguarda, seriam capazes de aumentar a sua presença no mercado da União.

(31) Ver a secção 3.1.2.g do regulamento de prorrogação para uma apreciação mais pormenorizada. Em termos de volumes, o mercado da União continua a ser o principal mercado de importação de aço a nível mundial. Ver OCDE, Steel Market Developments – Q2 2022, (DSTI/SC(2022)1), quadro 8.

(32) Ver, por exemplo, as conclusões da Comissão nas secções 3.1.2 e 3.1.3 do regulamento de prorrogação.

(33) Ver, por exemplo, a declaração do presidente na 91.a sessão do Comité do Aço da OCDE (29-31 de março de 2022): «a capacidade excedentária, que ascendeu a 544 milhões de toneladas em 2021 e se mantém a níveis persistentemente elevados desde 2018, sublinha a necessidade de proceder a novas reduções da capacidade nas jurisdições pertinentes». Disponível em: Declaração do presidente na 91.a sessão do Comité do Aço da OCDE;

Ver também OCDE, Latest Developments in Steelmaking Capacity, p. 4 e 6 (DSTI/SC(2022)3: «A capacidade excedentária mundial no setor siderúrgico continua a aumentar. A capacidade mundial de produção de aço bruto aumentou 6,0 milhões de toneladas métricas (mmt), ou seja, 0,2 %, alcançando 2 454,3 mmt em 2021»;

Ver também o comunicado conjunto dos ministros do Comércio do G7 de 21 de outubro de 2021: «Reiteramos a importância do Fórum Mundial sobre a Capacidade Siderúrgica Excedentária no âmbito do qual se poderá abordar a questão da capacidade siderúrgica excedentária mundial num quadro multilateral. Continuaremos a apoiar e a colaborar com a OCDE para desenvolver o excelente trabalho realizado até à data, continuando a dar particular atenção à análise da incidência e amplitude das práticas que falseiam o mercado e das suas possíveis repercussões em questões como a criação e a manutenção da sobrecapacidade»; disponível em: https://www.g7uk.org/g7-trade-ministers-communique-2/

(34) Em 2021, as importações nos EUA foram, em termos gerais, 21 % inferiores às registadas em 2017, o ano anterior à adoção da medida ao abrigo da secção 232.

(35) Perda de volumes de exportação a favor dos mercados dos EUA e da União, bem como de outros mercados terceiros. Para mais informações, ver a secção 3.1.2 do regulamento de prorrogação.

(36) A redução das importações dos países com exportações assinaláveis para a União que não usufruem de qualquer tratamento preferencial no quadro da medida adotada pelos EUA ao abrigo da secção 232, entre os quais, a China, a Índia, a Rússia, Taiwan, a Turquia, a Ucrânia e o Reino Unido, foi de -48 %, ao passo que a diminuição global das importações foi de -21 % (ver nota de rodapé 34). Fonte: Comissão do Comércio Internacional dos Estados Unidos - https://dataweb.usitc.gov

(37) Utilizando como referência os preços na União do aço plano laminado a quente (comparação entre os preços máximos alcançados em meados de março e os dados de meados de maio de 2022).

(38) Fonte: S&P Platts Global and Steel Business Briefing (SBB) (acesso mediante assinatura).

Para mais elementos de prova da evolução dos preços na União provenientes de fontes de acesso público consultar também: MEPS International - https://mepsinternational.com/gb/en/news/buying-panic-subsides-in-european-steel-market (20 de abril de 2022); EUROMETAL -Lower import offers, poor demand drags down EU HRC prices - EUROMETAL (2 de maio de 2022); Metal Bulletin - https://www.metalbulletin.com/Article/5097739/HRC-prices-across-Europe-continue-to-slide-on-weak-demand.html (10 de maio de 2022) e https://www.metalbulletin.com/Article/5098015/hot-rolled-coil/European-HRC-buyers-continue-to-be-held-back-by-sufficient-stocks-weak-demand.html (10 de maio de 2022).

(39) Ver WorldSteel Association, Short Range Outlook, abril de 2022, disponível em: worldsteel Short Range Outlook April 2022 - worldsteel.org

(40) Ver documento da OCDE, «Economic and Social Impacts and Policy Implications of the War in Ukraine», 29 de março de 2022, páginas 7 e 8, disponível em: https://www.oecd.org/industry/ind/Item_3.1_Economic_and_financial_market_Impacts.pdf

Ver ainda a declaração do presidente na 91.a sessão do Comité do Aço da OCDE, disponível em: https://www.oecd.org/sti/ind/91-oecd-steel-chair-statement.htm; «O aumento da pressão nas cadeias de abastecimento mundiais, incluindo a escassez de pastilhas semicondutoras, o aumento dos custos da energia e as perspetivas de taxas de juro mais elevadas devido à aceleração da inflação, travaram a atividade industrial e a procura mundial de aço. (…) As repercussões estão a fazer-se sentir diretamente sob a forma de choque negativo ao nível da oferta de aço e de matérias-primas provenientes da Rússia e da Ucrânia, que afeta, em especial, a indústria siderúrgica da Europa e provoca um aumento dos preços do aço e das matérias-primas. A indústria siderúrgica mundial está também a sofrer repercussões indiretas, nomeadamente um aumento dos custos da energia e de produção, bem como um abrandamento do crescimento económico mundial, que reduzirá consideravelmente a procura de aço no futuro.»

(41) Ver preços dos produtos de base do Banco Mundial, maio de 2022, em: CMO-Pink-Sheet-May-2022.pdf (worldbank.org).

(42) Ver evolução dos preços dos produtos siderúrgicos em: S &P Platts Global, «Global Market Outlook», abril de 2022 (acesso mediante assinatura).

(43) Fonte: Atlas do Comércio Global – análise centrada na comparação (entre 2021 e 2019) do nível dos preços de exportação de alguns dos principais produtores de aço a nível mundial para as categorias sujeitas à medida de salvaguarda da UE relativa ao aço. A análise mostrou a seguinte evolução dos preços de exportação de alguns dos principais países produtores de aço a nível mundial no que se refere ao produto sujeito à medida de salvaguarda da UE: China (+43 %), Índia (+32%), Japão (+14 %), Rússia (+28 %), Coreia do Sul (+27 %), Turquia (+43 %) e Reino Unido (+21 %).

(44) Source: https://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/taric/quota_consultation.jsp

(45) O volume das importações em 2021 foi apenas 1,5 % inferior ao de 2018.

(46) Ver World Steel Association, «Short Range Outlook», disponível em: worldsteel Short Range Outlook de 14 de abril de 2022 - worldsteel.org

(47) Assinale-se, neste contexto, que o artigo 3.o-G do Regulamento (UE) 2022/428 permite que se continue a importar da Rússia e da Bielorrússia, no âmbito do contingente residual, desde que os contratos celebrados antes de 16 de março de 2022, ou os contratos acessórios necessários à execução desses contratos, tenham sido executados até 17 de junho de 2022.

(48) A Comissão recordou, a este respeito, que o Regulamento (UE) 2015/477 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, sobre as medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas anti-dumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda (JO L 83 de 27.3.2015, p. 11) aborda devidamente a interação entre medidas de salvaguarda e medidas anti-dumping e de compensação. Ver também o acórdão de 20 de outubro de 2021, Novolipetsk Steel PAO/Comissão, T-790/19, ECLI:EU:T:2021:706.

(49) Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Acordo de Saída») (JO L 63 de 31.1.2020, p. 7).

(50) Regulamento de Execução (UE) 2020/2037 da Comissão, de 10 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 416 de 11.12.2020, p. 32).