ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
25.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/11
REGULAMENTO (CE)N?741/96DACOMISSÃO
de24deAbrilde1996
quealteraoRegulamento (CE)n?96/96,relativoàaberturadeumconcurso
permanentede50000toneladasdecevadanapossedoorganismodeintervenção
alemão,comvistaàsuatransformação naGrécia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5°.,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?96/96daComissão0,alteradopeloRegu­
lamento(CE)n?516/96í6);Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo7?doRegulamento (CE)n?96/96é
alteradocomosesegue:
«3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem23deMaiode1996,às9horas
(horadeBruxelas).».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MemhrndaCnmissãn
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
15)JOn?L18de24.1.1996,p.11.
(<)JOn?L77de27.3.1996,p.3.
N?L247/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.96
REGULAMENTO (CE)N?1863/96DACOMISSÃO
de27deSetembrode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
aoabastecimento dosDUnosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DU)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2598/95(2),e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1702/96(4);que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade eno
mercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(2)JOn?L267de9.11.1995,p.1.
(3)JOn?L43de19.2.1992,p.23.
(«)JOn?L221de31.8.1996,p.14.

28.9.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L247/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deSetembrode1996,quealteraoRegulamento (CEE)
n?391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinos emprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
lMontantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 12,00 12,00 12,00 16,00
Cevada
(10030090) 33,00 33,00 33,00 36,00
Milho
(10059000) 35,00 35,00 35,00 38,00
Trigoduro
(10011000) 26,00 26,00 26,00 29,00
21.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L72/35
REGULAMENTO (CE)N?494/96DACOMISSÃO
de20deMarçode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L72/36fPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de20deMarçode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052
06088,5
80,208053020 052
20445,4
88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7 388 78,7
068 62,3 400 66,3
204 67,2512 54,8
208 44,0520 66,5
212 86,2524 100,8
624 177,6528 102,4
999 78,6600 79,2
07070015 052 111,4624 88,0
053 156,2999 76,8
060
066
068
204
62461,0
53,8
69,1
144,3
87,108081051,08081053,
08081059 052
064
388
400
40464.0
78,6
89,9
72.1
67,8
999 97,6508 121,3
07091010 220 348,5512 91,1
999 348,5524 94,2
07099073 052 134,9528 109,9
204 77,5 624 86,5
412 54,2 728 107,3
624 241,0 800 78,0
999 126,9 804 21,0
08051001,08051005, 999 83,2
08051009 052 39,108082031 039 90,4
204 46,0052 86,2
208 58,0 064 72,5
212 49,0 388 71,1
220 53,0 400 96,5
388 40,5 512 63,0
400 54,2 528 65,8
436 41,6 624 79,0
448 28,0 728 115,4
600 43,3 800 55,8
624 52,2 804 112,9
999 45,9 999 82,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L327/32ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2405/96DACOMISSÃO
de17deDezembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

18.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L327/33
ANEXO
doRegulamento daComissão,de17deDezembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020045 204 91,3
624 153,4
999 122,3
07070040 624 113,5
999 113,5
07091040 220 162,0
999 162,0
07099079 052 81,9
999 81,9
080510él,08051065,08051069 052 32,9
204 53,9
388 25,2
448 35,7
624 47,1
999 39,0
08052031 052 83,3
204 74,4
999 78,9
08052033,08052035,08052037,\
08052039 052 65,0
464 139,2
624 77,8
999 94,0
08053040 052 73,4
400 60,6
528 44,9
600 83,9
999 65,7
08081092,08081094,08081098 060 47,7
064 46,2
400 80,0
404 62,7
728 121,0
999 71,5
08082067 052 75,0
064 77,3
091 49,8
400 104,2
624 67,7
999 74,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
1.3.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/39
REGULAMENTO (CE)N?381/96DACOMISSÃO
de29deFevereirode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
aoabastecimento dosDOMnosmontantesreferidosno
anexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DOM)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2598/95daComissão(2),e,nomea­
damente,on?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2999/95(4),que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade eno
mercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L356de24.12.1991,p.1.
I2)JOn?L267de9.11.1995,p.1.
3JOn?L43de19.2.1992,p.23.
(4)JOn?L312de23.12.1995,p.59.

N?L51/40PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deFevereirode1996,quealteraoRegulamento (CEE)
n?391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinos emprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Montantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 0,00 0,00 0,00 0,00
Cevada
(10030090) 0,00 0,00 0,00 0,00
Milho
(10059000) 36,00 36,00 36,00 39,00
Trigoduro
(10011000) 0,00 0,00 0,00 0,00
10.12.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L319/5
REGULAMENTO (CE)N?2345/96DACOMISSÃO
de9deDezembrode1996
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
tadasem4deDezembrode1996superamaquantidade
mensalmáximamencionadanoanexodoreferidoregula­
mentodeomêsdeDezembrode1996;que,emconse­
quência,éconvenientedeterminaremquemedida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãoparaesses
pedidos;que,consequentemente ,sejustificarecusara
emissãodecertificadosparaospedidosapresentadosapós
4deDezembrode1996eantesde6deJaneirode1997,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?885/96da
Comissão,de15deMaiode1996,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(3),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando ,que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94Qaintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?885/96limita,emrelaçãoaosalhosorigináriosda
Chinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1996e31deMaiode1997,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerando que,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamento eaoscertifi­
cadosdeimportaçãojáemitidos,asquantidadessolici­ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em6deDezembrode1996,oscertificadosdeimportação
solicitados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em4deDezembrode1996,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede0,21026%daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós4de
Dezembrode1996eantesde6deJaneirode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
OJOn?L119de16.5.1996,p.12.
(4)JOn?L170de13.7.1993,p.10.
5JOn?L176de9.7.1994,p.1.
N?L121/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.5.96
REGULAMENTO (CE)N?901/96DACOMISSÃO
de20deMaiode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L307de20.12.1995,p.21.
HJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

21.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L121/15
ANEXO
doRegulamento daComissão,de20deMaiode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário KT_,.. CódigoNCdeimportação °Código
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020030 052 120,2 625 18,9
060 80,2999 45,0
064 596 08053020 052 131,4
066 41,7204 88,8
068 62,3220 74,0
204 55,1388 86,7
400 67,4208 44,0512 54,8
212 97,5520 66,5
624 95,8524 100,8
999 72,9 528 78,6
ex07070025 052 117,0 600 78,3
053 156,2 624 104,0
060 61,0 999 84,7
066 53g 08081061,08081063,
068' 08081069
6",1039 102,2
204052 64,0144,3064 78,6624 87,1284 72,1
999 98,4388 75,5
07091010 220 317,0400 72,5
999 317,0 404 64,3
07099075 052 84,0 416 72,7
204 77,5 508 88,4
412 54,2 512 72,7
624 151,9524 82,8
999 91,9528 72,7
08051031,08051033,624 86,5
08051035 052 59,2 728 107,3
204 39,4800 78,0
208 58,0804 91,4
212 54,8999 80,1
22008092039 052 290,653,3061 182,0388 40,5064 254,1
400 45,0068 262,6
436 41,6400 258,9
448 26,2 600 94,9
528 53,6 624 239,5
600 50,8 676 166,2
624 43,8 999 218,6
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
2.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L192/15
REGULAMENTO (CE)N?1553/96DACOMISSÃO
de1deAgostode1996
quefixa,paraomêsdeJulhode1996,ataxadeconversão agrícolaespecífica do
montante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão (2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJulhode1993,queestabelece normas
especiaisparaaaplicaçãodataxadeconversão agrícola
nosectordoaçúcar(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2926/94(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaproratatempons ,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ,
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeJulhode1996,dataxadeconver­
sãoagrícolaespecífica domontante doreembolso dos
custosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conformeconstadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeJulhode1996,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem2deAgosto
de1996.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deJulhode1996.
Opresenteregulamento éobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em1deAgostode1996.
PelaComissão
Christos PAPOUTSIS
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
2)JOn?L150de25.6.1996,p.3.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L159de1.7.1993,p.94.
6JOn?L307de1.12.1994,p.56.

N?L192/16 |PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 2.8.96
ANEXO
doregulamento daComissão ,de1deAgostode1996,quefixa,paraomêsdeJulhode
1996,ataxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
armazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=39,5239 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,49997 coroasdinamarquesas
1,91602 marcosalemães
311,761 dracmasgregas
165,198 pesetasespanholas
6,61023 francosfranceses
0,829498 librairlandesa
2030,40 lirasitalianas
2,14836 florinsneerlandeses
13,4844 xelinsaustríacos
198,202 escudosportugueses
6,02811 marcosfinlandeses
8,70120 coroas suecas
0,8338210 libraesterlina
10.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L202/11
REGULAMENTO (CE)N?1621/96DACOMISSÃO
de9deAgostode1996
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1036/96da
Comissão,de10deJunhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisparacarnesde
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ecarnedebúfalocongelada,paraoperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1996e30deJunhode1997('),
e,nomeadamente ,on?3doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1036/96prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneaf)doseuartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1036/96,na
alíneaf)doseuartigo2?,fixouem10000toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoperíodode1de
Julhode1996a30deJunhode1997;
Considerando queasquantidadesemrelaçãoàsquais
forampedidoscertificadosdeimportação,sãosuperiores
àsquantidadesdisponíveis;que,nostermosdon?3do
artigo5?doRegulamento (CE)n?1036/96,é,pois,convenientefixarumapercentagemúnicadereduçãodas
quantidadesrequeridas;
Considerandoqueéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deAgostode1996emrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
lada,referidanaalíneaf)doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1036/96serãosatisfeitosatéaolimitede
62,673%dasquantidadespedidas.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo5?doRegulamento (CE)n?1036/96
nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsdeSetembro
de1996para833toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAgostode1996.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L138de11.6.1996,p.1.