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DECISÃO DO CONSELHO

de 7 de Dezembro de 1989

relativa à acção comum a realizar pelos Estados-membros no sentido da adopção de uma norma mundial única de produção de televisão de alta definição pela assembleia plenária do Comité Consultivo Internacional de Radiodifusão (CCIR) em 1990

(89/630/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 116º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a televisão de alta definição (TVAD) é de importância estratégica para a indústria europeia da electrónica de consumo, base industrial em que assenta, e para as indústrias europeias de televisão e cinema;

Considerando que é urgentemente necessária uma norma mundial única de televisão de alta definição destinada à produção de programas e ao intercâmbio internacional de programas para o desenvolvimento e a comercialização de equipamentos e programas;

Considerando que a indústria europeia desenvolveu, no âmbito do programa Eureka, os parâmetros pertinentes para tal norma mundial única de produção e que o equipamento protótipo construído de acordo com essa norma foi objecto de uma demonstração conclusiva em Setembro de 1988 na Convenção Internacional de Radiodifusão de Brighton;

Considerando que o Conselho Europeu, na sua reunião de Dezembro de 1988 em Rodes, atribuiu grande importância à promoção do sistema europeu de televisão de alta definição no contexto da nova política comunitária do audiovisual;

Considerando que a Decisão 89/337/CEE (1) define como objectivo comunitário a promoção de uma norma mundial única para a produção de programas de televisão de alta definição;

Considerando que a recomendação que estabelece os valores dos parâmetros básicos para uma norma mundial única de produção de TVAD será preparada especialmente durante as reuniões do grupo de estudos nº 11, com vista à sessão de 1990 da assembleia plenária do Comité Consultivo Internacional de Radiodifusão (CCIR), que procurará adoptar uma recomendação desse tipo;

Considerando que a Comunidade tem o estatuto de observador na União Internacional das Telecomunicações (UIT) e participa nas actividades do CCIR, mas, no entanto, não está em posição de participar na adopção da recomendação relativa à televisão de alta definição pelo CCIR;

Considerando a importância económica da televisão de alta definição e que, no que se refere às propostas de norma de produção de televisão de alta definição em apreciação ou a apreciar, a acção dos Estados-membros no âmbito do CCIR deve ser coordenada,

DECIDE:

Artigo único

1. A acção comum a realizar pelos Estados-membros no sentido da adopção de uma norma mundial única de produção de televisão de alta definição pela assembleia plenária do CCIR em 1990 terá por base a proposta resultante do projecto Eureka 95.

2. A acção comum terá lugar após consulta entre os representantes dos Estados-membros e a Comissão, nas reuniões a efectuar para preparação da recomendação de uma norma mundial única de produção de televisão de alta definição a ser adoptada pela assembleia plenária do CCIR.

3. Caso as consultas referidas no nº 2 não conduzam a um acordo, os pontos de desacordo serão, se necessário, apresentados às instâncias do Conselho.

Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

P. QUILÈS

(1) JO nº L 142 de 25. 5. 1989, p. 1.