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27.6.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L158/1
ConclusõesdoConselhode30deMaiode1980relativasàcontribuiçãobritânicaparao
financiamento doorçamentocomunitário
postaspelaComissão .Omecanismofinanceiroconti­
nuaráafuncionarautomaticamente atéaofimde1982.
6.Oscréditosserãoinscritosnoorçamentodoano
seguinte,emconformidade comoprocedentedomeça-,
nismofinanceiro .
ApedidodoReinoUnido,oConselhopodedecidirem
cadaano,sobpropostadaComissão,daconcessãode
adiantamentos quepermitamaaplicaçãoaceleradadas
medidassuplementares .1.AcontribuiçãoliquidadoReinoUnidopara1980
calcula-secombasenaestimativaactualdaComissão
(1784milhõesdeunidadesdecontaeuropeias).Deduz­
seaestemontante 1175milhõesdeunidadesdeconta
europeias,oquetotalizapara1980umacontribuição
britânicade609milhõesdeunidadesdecontaeuro­
peias.
2.AcontribuiçãolíquidadoReinoUnidopara1981
écalculadacombasenaestimativadaComissão(2140
milhõesdeunidadesdecontaeuropeias).Acontribui­
çãolíquidadoReinoUnido,de1980,seráaumentada
deumapercentagemigualàcorrespondente àdiferença
entre1784e2140milhõesdeunidadesdecontaeuro­
peias,ouseja19,9%ou121milhõesdeunidadesde
contaeuropeias .AcontribuiçãolíquidadoReinoUnido
para1981elevar-se-á,assim,a730milhõesdeunidades
decontaeuropeias.
3.AcontribuiçãodoReinoUnido,estabelecidacom
basenoscálculosprecedentes ,seráreduzidaem1980e
1981de2585milhõesdeunidadesdecontaeuropeias
(1175mais1410).7.Para1982,aComunidadecompromete-seem
resolveroproblemapormodificaçõesestruturais (man­
datoconfiadoàComissão,acumprirantesdofim
domêsdeJunhode1981:oexameincidirásobreo
desenvolvimento daspolíticascomunitáriassempôrem
questãoaresponsabilidade financeiracomumdestas
políticasfinanciadaspelosrecursosprópriosdaComu­
nidadeeosprincípiosdebasedapolíticaagrícola
comum.Tendoemcontaassituaçõeseosinteressesde
todososEstados-membros ,esteexameteráporfim
evitarquesituaçõesinaceitáveisseverifiquemdenovo
paraqualquerumdeles).Seesteobjectivonãofor
atingido,aComissãoapresentarápropostasquese
inspiremnasoluçãoadoptadapara1980-1981eo
Conselhodecidiráemconformidade .4.SeacontribuiçãoefectivadoReinoUnidopara
1980epara1981excederrespectivamente 1784e2140
milhõesdeunidadesdecontaeuropeias,adiferença
serárepartidadaseguintemaneira:no19ano,25%a
cargodoReinoUnidoe75%acargodosoutrosoito
paísesmembros.No29ano,paraumaumentode
730a750milhõesdeunidadesdecontaeuropeias,
totalmenteacargodoReinoUnido;paraumaumento
de750a850milhõesdeunidadesdecontaeuropeias,
50%acargodoReinoUnidoe50%acargodos
outrosoitoEstados-membros ;acimade850milhõesde
unidadesdecontaeuropeias,25%acargodoReino
Unidoe75%acargodosoutrosEstados-membros .
5.Ospagamentosrelativosaoperíodode1980-1982
devemserefectuadosporintermédiodomecanismo
financeiroadaptadoedasmedidassuplementares pro­8.OConselhoreafirmaasconclusõesqueadoptou
(nasuacomposiçãocomosministrosdosAssuntos
EconómicosedasFinanças)em11deFevereirode1980
(veranexoaodoe.5081/80PV/CONS5ECOFIN9),
quecontêmumareferênciaaolimitede1%dosrecursos
própriosdoimpostosobreovaloracrescentado .

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prometem-seacriarascondiçõesparaassegurarqueas
decisõescomunitáriassejamtomadascomdetermina­
çãoe,nomeadamente ,queasdecisõesrelativasàfixa­
çãodospreçosagrícolassejamtomadasemtempoútil
paraacampanhaseguinte.9.Importa,paraaprosperidadefuturadaComuni­
dade,assegurarodesenrolareficazdosprocessospara
asdecisõescorrenteseparaadeterminaçãodaspolíticas
aseguir,sobretudonodecursodoperíododuranteo
qualseprocederáaoexameprevistonon97.Tendo
emcontaesteobjectivo,osEstados-membros com­