10.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L95/31
REGULAMENTO (CEE)N?1035/86DACOMISSÃO
de9deAbrilde1986
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodetomatesorignáriosde
Marrocos
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(^ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queéconveniente
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,alíneaa),primeirotravessão,doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?985/86;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aostomatesorigináriosdeMarrocosse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aostomatesorigináriosdeMarrocos;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(0,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?985/86da
Comissão,de4deAbrilde1986,quefixaospreçosde
referênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1986(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade197,27
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaomêsdeAbrilde1986;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltimaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodetomates(subposição07.01Mdapauta
aduaneiracomum)origináriosdeMarrocosserácobrado
umdireitocompensatório cujomontanteéfixadoem
31,26ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAbrilde
1986.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L90de5.4.1986,p.25.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.

N?L95/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.86
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente