ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
28.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/13
REGULAMENTO (CE)N?2266/95DACOMISSÃO
de27deSetembrode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdossectoresdosovosedacarnedeaves
decapoeiraapresentadosemSetembrode1995aoabrigodoregimeprevistonos
acordosconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepública
daHungria,aRepúblicaChecaeaEslováquia
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão('),queestabeleceasregrasdeexecução,nos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,do
regimeprevistonosacordosdeassociaçãoconcluídospela
ComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicada
HungriaeaantigaRepúblicaFederativaChecaeEslo­
vaca,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?2252/95(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoquartotrimestrede1995totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,ser
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,
quantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,
devendo,porconseguinte,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa;
Considerandoqueéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte,Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação ,relativos
aoperíodode1deOutubroa31deDezembrode1995,
apresentados aoabrigodoRegulamento (CEE)n?
2699/93,sãoaceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1de
Janeiroa31deMarçode1996podemserapresentados
pedidos,nostermosdoRegulamento (CEE)n?2699/93,
decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàsquantidades
totaisconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L245de1.10.1993,p.88.
2JOn?L230de27.9.1995,p.12.

N?L231/14r¥1 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.95
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentadosparaoperíodo
de1deOutubroa31deDezembrode1995
1 2,37
2 8,53
4 100,00
7 1,66
8 17,99
9 11,14
10 100,00
11 —
12 4,53
14 —
15 100,00
16 100,00
17 —
18 —
19 9,52
21 100,00
22 100,00
23 —
24 100,00
25 100,00
26 —
27 100,00
28 —
30 —
31 —
32 —
33 100,00
34 —
35 —
36 100,00

28.9.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/15
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodode
1deJaneiroa31deMarçode1996
1 460,50
2 272,50
4 5513,50
7 1750,00
8 512,50
9 512,50
10 904,07
11 217,50
12 197,10
14 2625,00
15 3240,00
16 875,00
17 1125,00
18 165,00
19 53,25
21 526,56
22 503,13
23 1657,50
24 156,25
25 3512,50
26 206,25
27 1372,50
28 175,50
30 937,50
31 412,50
32 517,50
33 281,25
34 1822,50
35 105,00
36 675,00
15.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L165/15
REGULAMENTO (CE)N?1736/95DACOMISSÃO
de14deJulhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdoUruguayRound,oscritériosparaafixa­
çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportaçãoArtigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L132de16.6.1995,p.8.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L165/16IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de14deJulhode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 47,6
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,7
07070025 052 50,1
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,5
07099077 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 388 62,0
512 55,7
524 60,3
528 52,2
600 54,7
624 78,0
999 60,5
08081071,08081073,
08081079 039 83,5
388 66,6
400 63,8508 74,8
512 49,0
524 47,5
528 23,4
800 92,8
804 87,7
999 65,5
08082047 388 78,8
512 63,3
528 67,6
800 64,8
804 69,9
999 68,9
08091040 052 106,3
064 104,4
999 105,4
08092041,08092049052 176,1
061 170,0
064 177,6
068 63,1
400 193,3
624 239,5
676 166,2
999 169,4
08093031,08093039052 113,4
220 121,8
624 106,8
999 114,0
08094030 624 218,3
999 218,3
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
1.1L.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L262/41
REGULAMENTO (CE)N?2574/95DACOMISSÃO
de31deOutubrode1995
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaomalte
alteraracorrecçãoaplicavelàrestituiçãoemrelaçãoao
malte,actualmenteemvigor,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
cumaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1863/95(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
13?;
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaomaltefoifixadapeloRegulamento (CE)
n?2502/95(3);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,destadata,etendoem
contaaevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõespreviamentefixadas
emrelaçãoàsexportaçõesdemalte,referidanon?4do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92,éalterada
emconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2[On?L179de29.7.1995,p.1.f)"IOn?L257de27.10.1995,p.29.

N?L262/42(FFI JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deOutubrode1995,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
Códigodoproduto Corrente 1?período2°período3?período4?período5?período
11071011000 00 0000
11071019000 0-1,69-3,38-5,07-6,76-8,45
11071091000 — — — — — —
11071099000 — — — — — —
11072000000 — — — — — —
(EmECU/t)
Códigodoproduto 6?período7?período8?período9?período10?período11?período
11071011000 000000
11071019000-10,14-11,83-11,83-11,83-11,83-11,83
11071091000 — — — — — —
11071099000 — — — — — —
11072000000 — — — — — —
N?L302/8HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.95
REGULAMENTO (CE)N°2887/95DACOMISSÃO
de14deDezembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

15.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L302/9
ANEXO
doRegulamento daComissão,de14deDezembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros{')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 052 47,2 08053040 052 70,5
060 80,2388 67,5
064 59,6400 73,2066 41,7 Il
068 623512 54,8
204 90,0520 66,5
208 44,0524 100,8
212 117,9 528 94,7
624 132,9 600 86,6
999 75,1 624 78,0
07070040 052 77,6999 77,0
053 166,908081092,08081094,
060 61,0 08081098 052 80,2
066 53,8064 78,6
068 60,4388 39,2204 49,1
624400 74,4115,9
999 83,5404 55,1
07091040 220 244,5508 68,4
999 244,5512 51,2
07099079 052 100,1 524 57,4
204 77,5 528 48,0
624 172,6 728 95,7
999 116,7800 78,0
08051061,08051065,804 21,008051069 052 48,9
204 64,1999 623
388 40,508082067 052 143,7
600 58,4064 71,9
624 41,9 388 79,6
999 50,8 400 79,1
08052031 204 78,9 512 89,7
624 79,8528 84,1
999 79,4624 79,0
08052033,08052035,72808052037,08052039 052 59,1115,4
464 52,9800 55,8
624 132,2 804 112,9
999 81,4\999 91,1
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
28.9.95 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L231/7
REGULAMENTO (CE)N?2263/95DACOMISSÃO
de27deSetembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(i)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
3JOn?L387de31.12.1992,p.9.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L231/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de27deSetembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 54,3 412 132,4
060 80,2 512 186,0
064 59,6 l600 64,5
066 41,7 624 123,2
068 62,3 999 106,0
204 50,9 08081092,08081094,
212 117,908081098 039 79,3
624 75,0064 79,5
999 67,7388 49,4
052400 55,0ex07070025 70,1
053404 61,5166,9
060508 68,461,0 !
066512 51,053,8
068524 57,4
l 60,4528 48,0204 49,1800 62,2624 207,3804 40,2
999 95,5999 59,3
07099079 052 55,608082057 052 77,6
204 77,5064 79,5
-624 196,3388 79,6
999 109,8512 89,7
08053030 052 72,3528 84,1
388 62,3800 55,8
400 72,1 804 112,9
512 76,0 999 82,7
520 66,5 08093041,08093049 052 63,1
524 63,2 220 121,8
528 62,6 624 106,8
600 54,7 999 97,2
624 78,0 08094030 052 73,2
999 67,5 064 41,2
08061040 052 100,0 066 77,7
064 52,9 068 61,2
066 49,4 624 96,3
220 110,8 676 68,6
400 134,6 999 69,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N°.L201/10rpm JornalOficialdasComunidades Europeias 25.8.95
REGULAMENTO (CE)N?2048/95DACOMISSÃO
de24deAgostode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

25.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L201/11
ANEXO
doRegulamento daComissão,de24deAgostode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
512 186,0
600 95,5
624 100,0
999 114,3
08081092,08081094,
08081098 039 79,3
064 78,4
388 61,1
400 61,3
508 68,4
512 67,1
524 54,6
528 60,9
800 89,4
804 77,5
999 69,8
08082057 052 79,3
388 79,6
512 89,7
528 54,0
800 55,8
804 112,9
999 78,5
08093041,08093049052 56,5
220 121,8
624 106,8
999 95,0
08094030 064 69,9
066 96,8
068 70,9
624 152,8
999 97,607020035 052 44,6
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,2
07070025 052 63,1
053 166,9
060 61,0
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 94,5
07099079 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 388 59,8
512 77,7
524 64,0
528 60,0
600 54,7
624 78,0
999 65,7
08061040 052 104,8
066 49,4
220 110,8
400 135,1
412 132,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa «outras
origens».
N?L289/32(PT1JornalOficialdasComunidades Europeias 2.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2788/95DACOMISSÃO
de1deDezembrode1995
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãoparacertasconservasde
cogumelosorigináriosdaChina
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2125/95da
Comissão,de6deSetembrode1995,relativoàaberturae
mododegestãodecontingentespautaisdeconservasde
cogumelosAgaricus('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2723/95(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo6?,
Considerando queon?4doartigo6?doRegulamento
(CE)n?2125/95prevêque,seasquantidadesemrelação
àsquaistiveremsidosolicitadoscertificadosexcederemas
quantidadesdisponíveis,aComissãofixaráumapercen­
tagemúnicadereduçãoesuspenderáaemissãodecertifi­
cadosparaospedidossubsequentes ;
Considerando que,dadoasquantidadessolicitadasem28
deNovembrode1995paraosprodutosorigináriosda
Chinateremexcedidoasquantidadesdisponíveis,é
convenientedeterminaremquemedidaoscertificados
podemseremitidosesuspenderasuaemissãoaté31de
Dezembrode1995emrelaçãoatodosospedidosposte­
riores,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeimportaçãosolicitados,em28de
Novembrode1995,aoabrigodoRegulamento (CE)
n?2125/95,etransmitidos àComissãoem29de
Novembrode1995,paraosprodutosdaChinaserão
emitidos,comindicaçãodamençãoprevistanon?1do
artigo11?doreferidoregulamento ,atéaolimitede
12,21%daquantidadesolicitada.
Artigo2?
Aemissãodoscertificadosdeimportaçãosolicitadosao
abrigodoRegulamento (CE)n?2125/95paraaChina
ficasuspensaemrelaçãoaospedidosapresentadosapartir
de29deNovembroeaté31deDezembrode1995.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L212de7.9.1995,p.16.
(2)JOn?L283de25.11.1995,p.12.
1.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias NVL121/67
REGULAMENTO (CE)N?1246/95DACOMISSÃO
de31deMaiode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L121/68PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de31deMaiode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 69,0
060 80,2
066 41,3
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 66,7
07070025 052 47,2
053 166,9
060 39,2
066 68,6
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 91,2
07099077 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
08092041,08092049 052 274,7
400 424,3
999 349,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissSo(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999*representa «outrasorigens».
24.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?96/95DACOMISSÃO
de23deJaneirode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?953/94eelevaa2200000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismodeintervenção
alemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1866/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão,de28deJulhode1993,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?120/94(4),
Considerando queoRegulamento (CE)n?953/94da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2981/94(*),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode1700000toneladasde
cevadadetidapeloorganismodeintervençãoalemão;
que,pelasuacomunicaçãode5deJaneirode1995,a
AlemanhainformouaComissãodaintençãodoseuorga­
nismodeintervençãodeprocederaumaumentode
500000toneladasdaquantidadepostaemconcursocom
vistaàexportação ;queéconvenienteelevara2200000
toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma­
nenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismo
deintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemstock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?953/94;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CE)n?953/94ésubstituído
pelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de2200000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquais2200000toneladasde
cevadaestãoarmazenadas sãoasmencionadas no
anexoI.».
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?953/94ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
HJOn?L108de29.4.1994,p.4.
(6)JOn?L315de8.12.1994,p.4.

N?L16/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.95
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein/Hamburg/I
Niedersachsen/Bremen/ l
Nordrhein-Westfalen 862538
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /Saarland/Bayern 67356
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 585560
Sachsen/Sachsen-Anhalt /Thüringen 576982
Bélgica 44862
PaísesBaixos 62938»