N?L22/12 30.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?164/93DACOMISSÃO
de29deJaneirode1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , alimentoscompostosabasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91f),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodosConsiderando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(9);
(6)JOn?L246de30.9.1969,p.11.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.oJOn?L344de14.12.1991,p.40.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992.

30.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L22/13
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3534/92(2),proibindoastrocas
comerciaisentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeas
repúblicasdaSérviaedoMontenegro ;queessaproibição
nãoseaplicaacertasactividadesenumeradasnosartigos
2?e3?doreferidoregulamento ;queéconvenienteter
essefactoemcontaaquandodafixaçãodasrestituições ;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L151de3.6.1992,p.4.
(2)JOn?L358de8.12.1992,p.16.

N?L22/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1993,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t) (EmECU/t)
.... Montantedas
Codigodoproduto restituições(■)
23091011110 4,32
23091013110 4,32
23091031110 4,32
23091033110 4,32
23091051110 4,32
23091053110 4,32
23099031110 4,32
23099033110 4,32
23099041110 4,32
23099043110 4,32
23099051110 4,32
23099053110 4,32
23091011190 3,22
23091013190 3,22
23091031190 3,22
23091033190 3,22
23091051190 3,22
23091053190 3,22
23099031190 3,22
23099033190 3,22
23099041190 3,22
23099043190 3,22
23099051190 3,22
23099053190 3,22
23091011210 8,63
23091013210 8,63
23091031210 8,63
23091033210 8,63
23091051210 8,63
23091053210 8,63
23099031210 8,63
23099033210 8,63
23099041210 8,63
23099043210 8,63
23099051210 8,63
23099053210 8,63
23091011290 6,44
23091013290 6,44
23091031290 6,44
23091033290 6,44
23091051290 6,44
23091053290 6,44
23099031290 6,44
23099033290 6,44
23099041290 6,44
23099043290 6,44
23099051290 6,44, MontantedasCodigodoproduto ...,,,° restituições(')
23099053290 6,44
23091011310 17,27
23091013310 17,27
23091031310 17,27
23091033310 17,27
23091051310 17,27
23091053310 17,27
23099031310 17,27
23099033310 17,27
23099041310 17,27
23099043310 17,27
23099051310 17,27
23099053310 17,27
23091011390 12,89
23091013390 12,89
23091031390 12,89
'23091033390 12,89
23091051390 12,89
23091053390 12,89
23099031390 12,89
23099033390 12,89
23099041390 12,89
23099043390 12,89
23099051390 12,89
23099053390 12,89
23091031410 25,90
23091033410 25,90
23091051410 25,90
23091053410 25,90
23099041410 25,90
23099043410 25,90
23099051410 25,90
23099053410 25,90
23091031490 19,33
23091033490 19,33
23091051490 19,33
23091053490 19,33
23099041490 19,33
23099043490 19,33
23099051490 19,33
23099053490 19,33
23091031510 34,53
23091033510 34,53
23091051510 34,53
23091053510 34,53
23099041510 34,53
23099043510 34,53

30.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/15
(EmECU/t) (EmECU/tj
..,, Montantedas
Códigodoproduto restituições(')
23099051510 34,53
23099053510 34,53
23091031590 25,77
23091033590 25,77
23091051590 25,77
23091053590 25,77
23099041590 25,77
23099043590 25,77
23099051590 25,77
23099053590 25,77
23091031610 43,17
23091033610 43,17
23091051610 43,17
23091053610 43,17
23099041610 43,17
23099043610 43,17
23099051610 43,17
23099053610 43,17
23091031690 32^2
23091033690 32,22
23091051690 32,22,, Montantedas
Códigodoproduto naituiçfe(')
23091053690 32,22
23099041690 32,22
23099043690 32,22
23099051690 32,22
23099053690 32,22
23091051710 51,80
23091053710 51,80
23099051710 51,80
23099053710 51,80
23091051790 38,66
23091053790 38,66
23099051790 38,66
23099053790 38,66
23091051810 60,43
23091053810 60,43
23099051810 60,43
23099053810 60,43
23091051890 45,10
23091053890 45,10
23099051890 45,10
23099053890 45,10
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepublicasdaServiaedoMontenegrosópodemserconcedidasnoâmbitodaajudacomunitáriaprestadapororganiza­
çõesdebeneficência,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)ri?3846/87daComissão,
alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,23091053,23099031,23099033,
23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídosnoquadroanterior,nãohálugararestituição.