17.1.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/3
REGULAMENTO (CE)N?54/96DACOMISSÃO
de16deJaneirode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95('),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(10),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95(");
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapoeiraeovos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo8?,
Considerandoque,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2777/75
prevêque,apartirde1deJulhode1995,todaaexporta­
çãodeprodutosparaaqualsejasolicitadaumarestituição
àexportaçãoficarásujeitaàapresentaçãodeumcertifi­
cadodeexportaçãoqueincluaaprefixaçãodarestituição,
comexcepçãodospintos;que,porconseguinte ,as
normasdeexecuçãoespecíficasdesteregimeparaosector
dacarnedeavesdecapoeiraforamdefinidaspeloRegula­
mento(CE)n?1372/95daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2841/95(<);
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(%alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(%proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?enoRegulamento (CE)n?2815/95do
Conselhof)domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexportaçãoé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexoparaasexportaçõesarealizarcom
basenoscertificadosdeexportaçãoreferidosnoartigo1?
doRegulamento (CE)n?1372/95oucombasenoscertifi­
cadosdeexportaçãoaposteriorireferidosnoartigo9?do
regulamentosupracitado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJaneiro
de1996. (>)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
2JOn?L305de19.12.1995,p.49.
(3)JOn?L133de17.6.1995,p.26.
(<)JOn?L296de9.12.1995,p.8.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.
(6)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
Ç)JOn°.L297de9.12.1995,p.1.(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(,0)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(")JOn?L299de12.12.1995,p.1.

17.1.96 N?L12/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJaneirode1996,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código Destino Montante Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2) doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2)
ECU/100unidades\I
ECU/100kg
01051111000 01 1,80
02072510000 04 8,0001051119000 01 1,80
01051191000 01 1,80 02072590000 04 8,00
01051199000 01 1,8002071420900 05 4,50
01051200000 01 2,60
01 2,6002071460900 05 4,5001051920000
02071470190 05 4,50
ECU/100kg02071470290 05 4,50
02071210900 02 30,0002072710990 04 15,00
03 8,00
02071290190 02 33,0002072760000 04 6,50
03 8,00 02072770000 04 6,50
(')Osdestinossioidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Om3,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,Líbano,Irão,Arménia,Azerbaijão,
Geórgia,Rússia,UsbequistãoeTajiquistão,
03Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaChecaeosreferidos
noponto02,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,
05Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,aArménia,o
AzerbaijSo,aBielorrússia,aGeórgia,oCazaquistão,oQuirguizistão,aMoldávia,aRússia,oTajiquistão,oTurcomenistlo ,oUsbequistão,aUcrânia,a
Lituânia,aEstóniaeaLetónia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.