31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L374/31
REGULAMENTO (CEE)N94015/86DOCONSELHO
de16deDezembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodeoutros
tecidosdealgodãodaposição55.09dapautaaduaneiracomumorigináriosdeEspanha(1987)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , dosreferidosprodutosdeEspanhaduranteumperíodode
referênciarepresentivoe,poroutrolado,combasenas
perspectivaseconómicasparaoperíododecontingenta­
mentoconsiderado ;
Considerando que,duranteosúltimostrêsanosparaos
quaisestãodisponíveisdadosestatísticos,asimportações
correspondentes decadaEstado-membro representam,em
relaçãoàsimportaçõesnaComunidadedosprodutosem
questãodeEspanha,aspercentagens aseguirindicadas:
Estados-membros 1983 1984 1985
Benelux 0,77,28,7
Dinamarca 0,12,91,9
Alemanha 4,111,95,7
Grécia 1,11,3—
França 58,239,449,1
Irlanda 27,813,92,2
Itália 4,210,815,7
ReinoUnido 3,812,616,7
Considerando que,tendoemcontaesteselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodosprodutosemquestãoe,
nomeadamente ,asprevisõesformuladaspordeterminados
Estados-membros ,aspercentagensdeparticipaçãoinicial
novolumedocontingentepodemestabelecer-seaproxima­
damentecomosegue:TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,osseusartigos30?e319,
lendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,porforçadosartigos30?e31?doActo
deAdesão,osdireitosaduaneirosaplicáveisnaimportação
naComunidadedosDezdeoutrostecidosdealgodão,da
posição55.09dapautaaduaneiracomum,origináriosde
Espanha,noâmbitodeumcontingentepautalcomunitário
de2013toneladas,sãosuprimidosprogressivamente ;que
essesdireitosserãoreduzidos,em1deJaneirode1987,em
77,5%dosdireitosdebase;que,emderrogaçãodoartigo
30?doActodeAdesão,oRegulamento (CEE)n?443/
/86(!)prevêqueosdireitosdebasesejamosdireitos
efectivamente aplicáveisem1deJaneirode1986;que
convémportanto,paradeterminarosdireitosaplicáveisna
importaçãodessesprodutosabrir,paraoperíodocom­
preendidoentre1deJaneiroe31deDezembrode1987,
umcontingentepautalcomunitáriode2013toneladas
paraosoutrostecidosdealgodão,origináriosdeEspanha,
daposição55.09dapautaaduaneiracomum,comos
direitosindicadosnoquadroqueconstadoartigo1?;
Considerando queoartigo1?doProtocolon?3anexoao
ActodeAdesãoprevêumregimeespecialnaimportação
emPortugaldosprodutosemcausa,origináriosdeEspa­
nha;que,porconsequência ,ocontingentepautalcomuni­
tárioapenasseaplicanaComunidadedosDez;
Considerando queénecessáriogarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,sem
interrupções ,dastaxasprevistasparaoreferidocontingen­
teatodasasimportaçõesdosprodutosemquestãonos
Estados-membrosatéaoesgotamentodocontingente ;que
umsistemadeutilizaçãodocontingentepautalComunitá­
rio,baseadonumarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingenteemrelaçãoaosprincípiosacimareferi­
dos;queestarepartiçãodeve,pararepresentaromelhor
possívelaevoluçãorealdomercadodosprodutosem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros,calculadas,porumlado,combase
nosdadosestatísticosrelativosàsimportaçõesBenelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália4.5
3.4
5.6
0,6
53,4
21,2
8.5
2,8 ReinoUnido
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,éconvenientedividirovolumedocon­
tingenteemduasparcelas,sendoaprimeirarepartidaentre
osEstados-membros econstituindoasegundaumareserva
destinadaacobrirposteriormente asnecessidadesdos
Estados-membros quetenhamesgotadoarespectiva
quota-parteinicial;que,paradarumadeterminadasegu­
rançaaosimportadoresdecadaEstado-membro ,éadequa­
dofixaraprimeiraparceladocontingentecomunitário
que,nascircunstâncias presentes,sepoderiasituarem
88%dovolumedocontingente;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­ V)JOn"L50de28.2.1986,p.9.

N?L374/32JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
gentecomunitáriofiqueporutilizarnumEstado-membro ,
quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro
quetenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parte
inicialprocedaaosaquedeumaquota-partecomplementar
sobreareserva;queestesaquedeveserefectuadoporcada
Estado-membro logoquecadaumadasquotas-partes
complementares estejaquasetotalmenteutilizada,etantas
vezesquantasareservaopermita;queasquotas-partes
iniciaisecomplementares devemserválidasatéaofimdo
períododecontingentamento ;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros
eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacom­
panharasituaçãodeesgotamentodovolumedocontingen­
teedessefactoinformarosEstados-membros :ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
De1deJaneiroa31deDezembrode1987,osdireitos
aduaneirosnaimportaçãonacomunidadedosDezparaos
produtosaseguirdesignados,origináriosdeEspanha,são
suspensosnosníveisenolimitedocontingentepautal
comunitárioindicadosemfrente:Considerandoque,seemdeterminadadatadoperíodode
contingentamento ,existirumsaldoimportanteemqual­
querEstado-membro ,éindispensávelqueesteEstado
transfiraumapercentagemapreciáveldetalcontingente
paraareserva,afimdeevitarqueumapartedocontin­
Numero
deordemN?da
pautaaduaneira
comumDireitodo
contingente DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas) (/ó)
09.0315 55.09 2013 Outrostecidosdealgodão:
A.Contendopelomenos85%,empeso,dealgodão:
I.Delargurainferiora85cm '
II.Outros
B.Outros:
I.Delargurainferiora85cm
II.Nãoespecificados3,1
3,1
3,1
3,1
Artigo29
1.Umaprimeiraparcelade1770toneladasdocontin­
gentepautalcomunitáriomencionadonoartigo19érepar­
tidaentreosEstados-membros ;asquotaspartesque,sem
prejuízodoartigo59,sãoválidasaté31deDezembrode
1987,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:
(emtoneladas)quota-partediminuídadafracçãotransferidaparaareser­
va,emcasodeaplicaçãodoartigo59,forutilizadaem
90%oumais,esteEstado-membro procedesemdemora,
porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaem
queomontantedareservaopermita,deumasegunda
quota-parteiguala15%dasuaquota-parteinicial,even­
tualmentearredondadaparaaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro procede,
nascondiçõesprevistasnon91,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala7,5%dasuaquota-parteinicial.Benelux 80
Dinamarca 60
Alemanha 100
Grécia 10
França 945
Irlanda 375
Itália 150
ReinoUnido 50
2.Asegundaparcela,de243toneladas,constituiareser­
va.3.Se,apósesgotamentodasuasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro procede,
nasmesmascondições,aosaquedeumaquota-parteigual
àterceira.
Artigo39
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon91doartigo29,ouessamesmaEsteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodareser­
va.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L374/33
montanteexactoaoEstado-membro queprocederaeste
últimosaque.4.Emderrogaçãodosn<?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasnessesnúmerosseexistiremrazõesparaconsiderar
queestaspodemnãoseresgotadas.OsEstados-membros
informarãoaComissãodosmotivosqueosdeterminaram
aaplicaropresentenúmero.
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3°sãoválidasaté31deDezembrode1987.Artigo7°
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasade­
quadasparaqueaaberturadasquotas-partescomplemen­
taressacadasemaplicaçãodoartigo3°tornepossíveisas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros assegurarãoaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhesforematribuídas.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas­
-partesàmedidaqueestesprodutosforemapresentadosàs
autoridadesaduaneirasacobertodedeclaraçõesdeintro­
duçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros seráverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.Artigo5?
OsEstados-membrostransferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1987,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidadesuperiorseexistirem
razõesparaconsiderarqueestapodenãoserutilizada.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode
1987eimputadasnocontingentecomunitárioe,eventual­
mente,afracçãodasuaquota-parteinicialquetransferem
paraareserva.Artigo8°
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamente imputadasnassuas
quotas-partes .
Artigo9°
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregulamen­
to.Artigo6°
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membrosemconformidade comosarti­
gos2?e3?einformarácadaumdeles,logoqueseja
notificada,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,dasituaçãodareservaapósas
transferências efectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,indicaráoseuArtigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.HOWE