Conclusões do Conselho

de 29 de Junho de 2000

sobre medicamentos e saúde pública

(2000/C 218/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

(1) TOMA NOTA das conclusões dos debates da Conferência Europeia sobre Medicamentos e Saúde Pública, realizada em Lisboa em 11 e 12 de Abril de 2000, sobre o futuro do Sistema Europeu de Avaliação e Supervisão dos Medicamentos, a relevância do valor terapêutico acrescentado dos medicamentos, os aspectos que condicionam a inovação e a investigação, a utilização racional dos medicamentos, a importância e as tendências da evolução dos sistemas de informação sobre medicamentos, a crescente utilização dos medicamentos genéricos e as questões centrais dos medicamentos veterinários.

(2) SUBLINHA a necessidade contínua de regulamentar, a nível nacional ou comunitário apropriado, o sector farmacêutico por forma a conciliar a oferta pelo sector privado e os objectivos sociais. As políticas devem assegurar um acesso tão amplo quanto possível a medicamentos adequados e responder aos desafios de mercados farmacêuticos dinâmicos, tendo em conta a importância da indústria farmacêutica europeia como sector tecnológico de ponta eficaz, com uma alta produção de valor acrescentado e que cria empregos qualificados. Neste contexto, a Comunidade tem uma oportunidade, nos limites dos poderes previstos pelo Tratado, de ajudar os Estados-Membros nos seus esforços para prosseguir objectivos de saúde pública e de política industrial, o que é especialmente importante no contexto do alargamento.

(3) SALIENTA o facto de que a próxima reapreciação da legislação comunitária em matéria de produtos farmacêuticos deve ter em conta que os procedimentos de autorização centralizados e descentralizados se baseiam e devem continuar a basear-se no princípio da cooperação e do envolvimento dos Estados-Membros no processo de autorização.

(4) SUBLINHA que é da maior importância identificar os medicamentos com significativo valor terapêutico acrescentado para promover a inovação, que é vital não só na perspectiva da protecção da saúde, mas também do ponto de vista da política industrial e que, para tal, é necessário proceder à investigação básica e aplicada pertinente, tanto a nível nacional como comunitário.

(5) RECORDA a importância de acções no âmbito da estratégia contra a resistência aos antibióticos, tal como sugerido nas resoluções aprovadas pelo Conselho na sua sessão de 8 de Junho de 1999 (Saúde) e de 12 de Dezembro de 1999 (Agricultura).

(6) SALIENTA que, dado que a procura crescente de cuidados de saúde exerce grandes pressões sobre os recursos disponíveis, é imperativo que os gastos com os medicamentos, tal como com todos os outros sectores dos cuidados de saúde, sejam atentamente avaliados para assegurar uma utilização racional dos medicamentos e considera que, neste domínio, a colaboração entre os Estados-Membros para partilhar a experiência e desenvolver metodologias de avaliação pode ser muito valiosa.

(7) CONSIDERA importante desenvolver bases de dados para fornecer informações sobre os medicamentos, independentes da indústria, destinadas aos profissionais da saúde e também, se for caso disso, ao público em geral, por exemplo sobre medicamentos genéricos. Isto dever-se-á fazer em paralelo com o alargamento dos sistemas de informação existentes.

(8) SUBLINHA que a promoção do uso dos genéricos pode ter um impacto significativo na redução dos gastos com medicamentos ao incentivar uma utilização custo-eficaz dos mesmos. O uso de genéricos cria igualmente uma margem disponível nas despesas com produtos farmacêuticos para ajudar a pagar novos produtos inovadores.

(9) SALIENTA que os medicamentos de uso veterinário suscitam questões de qualidade, segurança e eficácia idênticas às dos medicamentos de uso humano; que devem também ser ponderadas certas questões como a segurança do consumidor de produtos de origem animal, o uso seguro de medicamentos veterinários, as políticas de erradicação de certas doenças infecciosas, a possível libertação para o ambiente e a protecção contra usos indevidos.

(10) CONVIDA a Comissão a ter em conta as considerações acima referidas sempre que estas forem pertinentes para formular planos pormenorizados e para implementar as estratégias do novo programa de saúde pública e a próxima reapreciação da legislação comunitária em matéria de produtos farmacêuticos.

(11) INSTA a Comissão a levar por diante a sua vasta estratégia para a saúde e a explorar melhor o potencial de acção comunitária no que respeita aos medicamentos e à saúde pública, em especial a acção para promover a cooperação e o intercâmbio de experiências entre os Estados-Membros, usando toda a gama de possibilidades de acção previstas no Tratado.

(12) INCENTIVA os Estados-Membros a apoiarem plenamente estas políticas e a facilitarem a sua implementação tanto a nível nacional como comunitário.