RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 14 de Janeiro de 1974 relativa à coordenação das políticas nacionais e à definição das acções de interesse comunitário no domínio da ciência e da tecnologia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta os Tratados que instituem as Comunidades Europeias,

Tendo em conta o projecto da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que os Chefes de Estado e de Governo, reunidos em Paris em 19 e 20 de Outubro de 1972, exprimiram a vontade de promover o desenvolvimento de umo política comum no domínio científico e tecnológico e verificaram que esta política implica a coordenação, no âmbito das instituições comunitárias, das políticas nacionais e a execução de acções comuns de interesse comunitário;

Considerando que os Chefes de Estados e de Governo, reunidos em Copenhague em 14 e 15 de Dezembro de 1973, solicitaram à Comunidade que desenvolva mais activamente uma política comum de cooperação industrial, científica e tecnológica em todos os domínios;

Considerando que, nesta perspectiva, é conveniente criar um comité que contribua, com os seus trabalhos e pareceres, para a coordenação das políticas nacionais e para a definição das acções de interesse comunitário neste domínio;

Considerando que, para permitir às instituições comunitárias o cumprimento destas tarefas, é indispensável que elas disponham das informações necessárias no domínio da ciência e da tecnologia, bem como dos instrumentos adequados para as assistir,

ADOPTOU A PRESENTE RESOLUÇÃO:

Artigo 1o

a) Com vista a definir os objectivos e assegurar o desenvolvimento de uma política comum no domínio da ciência e da tecnologia, que implica a coordenação das políticas nacionais e a execução conjunta de acções de interesse comunitário, proceder-se-á progressivamente, no âmbito da Comunidade:

1. À comparação e ao exame das políticas nacionais dos Estados-membros neste domínio, e em especial dos seus potenciais, planos, programas, projectos, orçamentos, medidas e métodos;

2. À indentificação, análise e comparação dos objectivos referidos pelos Estados-membros para identificar os objectivos comuns susceptíveis de serem considerados, bem como os meios e modalidades adequados para os atingir;

3. À coordenação das políticas nacionais nas bases previstas nos pontos 1 e 2 com o fim de:

- eliminar duplicaçãoes inúteis e paralelismos injustificados nos programas nacionais,

- evitar orientações divergentes que iriam contrariar os interesses dos Estados-membros,

- aumentar a eficácia ou reduzir os custos das acções nacionais e comunitárias, mediante uma reparatição das tarefas ou, eventualmente, uma concentração dos recursos ou das equipas,

- harmonizar progressivamente os processos de elaboração e de execução das políticas científicas na Comunidade;

4. À definição das acções de interesse comunitário, tendo em conta as possibilidades de participação de países terceiros, nomeadamente europeus, em algumas destas acções;

5. À escolha das vias e meios adequados para a execução destas acções;

6. A consultas que tenham por objectivo:

i) Uma informação prévia sobre o desenvolvimento e as perspectivas de cooperação entre Estados-membros ou com países terceiros, com vista a uma conertação ou a uma eventual coordenação de posições dos Estados-membros;

ii) A procura, em regra geral, de uma posição comum dos Estados-membros em matéria de cooperação com as organizações internacionais ou no âmbito destas.

b) Para realização das tarefas acima referidas, os Estados-membros fornecerão à Comissão, em tempo útil e antes de uma decisão definitiva a nível nacional, as informações necessárias e disponíveis, à excepção das abrangidas pelo segredo militar ou industrial.

A Comissão assegurará a transmissão destas informações aos Estados-membros e ao Comité citado no artigo 2o.

Artigo 2o

Para assistir a Comissão e o Conselho no cumprimento das tarefas que lhes são atribuídas no artigo 1o, é instituído um Comité de Investigação científica e Técnica, a seguir denominado «o Comité».

O Comité funcionará, quer a pedido da Comissão ou do Conselho quer por sua própria iniciativa.

Os seus relatórios e pareceres podem, se necessário, fazer referência às posições minoritárias. Serão transmitidos simultaneamente ao Conselho e à Comissão, bem como todos os documentos apresentados ao Comité.

O Comité definirá as modalidades de comunicação das informações referidas na alínea b) do artigo 1o.

Artigo 3o

O Comité será constituído por representantes dos Estados-membros e da Comissão.

Artigo 4o

O Comité estabelecerá o seu regulamento interno, que será submetido à aprovação do Conselho. O Comité será presidido por um representante da Comissão, e o seu secretariado será assegurado pelo secretariado geral do Conselho, com a colaboração de especialistas da Comissão para os problemas científicos e técnicos.

Artigo 5o

O Grupo de trabalho «Política da investigação científica e técnica» do Comité de Política Económica a Médio Prazo é dissolvido. Os grupos e comités dele dependentes passam a funcionar sob a égide do Comité que, decidindo por unanimidade, pode criar, quando necessário, outros subcomités.

Não são prejudicados os processos instituídos pelos Tratados CECA e CEEA, nem as competências dos organismos encarregados do cumprimento desses processos. Os pareceres e recomendações destes organismos serão, contudo, transmitidos ao Comité.

As tarefas confiadas ao Grupo de trabalho «Política da investigação científica e técnica» do Comité de Política Económica a Médio Prazo pela Resolução do Conselho de 24 de Junho de 1971 (1), em matéria de informação científica e técnica, serão assumidas pelo Comité.

Artigo 6o

O Conselho aprovará, como base de trabalho, o programa e o calendário de trabalho não exaustivos que figuram em anexo e se reportam ao período 1974/1976, e que permitirão experimentar métodos de comparação, de consulta, de definição e de realização de acções, bem como de elaboração de pareceres e recomendações das instituições comunitárias aos Estados-membros, relativos às políticas nacionais no domínio da ciência e da tecnologia.

No decurso do ano de 1976, tirar-se-ao conclusões das experiências realizadas durante esta primeira fase, com vista a apreciar a eficácia dos processos experimentados, aperfeiçoar os seus mecanismos, e a partir daí formular as orientações de uma política comum no domínio da ciência e da tecnologia, de forma a facilitar o trabalho da Comissão no que respeita à elaboração das suas propostas para a segunda fase.

(1) JO no C 122 de 10. 12. 1971, p. 7.

ANEXO

PROGRAMA DE TRABALHO E CALENDÁRIO

Primeira fase: 1974/1976

1974: - criação do Comité de Investigação Científica e Técnica;

- criação de um primeiro conjunto de subcomités recorrendo, na medida do possível, aos comités existentes;

- convite aos Estados-membros para designarem os órgãos nacionais autorizados a fornecer informações úteis à Comissão e, através dela, ao Comité e aos subcomités (informações gerais sobre as políticas nacionais e informações sectoriais);

- desenvolvimento progressivo da comparação dos potenciais, planos, programas, projectos, orçamentos, medidas e métodos nacionais e comunitários;

- aplicação dos processos de consulta comunitários em matéria de cooperação no domínio da ciência e da tecnologia com países terceiros ou com as organizações internacionais;

- primeiro exame dos dados disponíveis e das orientações relativas aos projectos de orçamento nacionais no domínio de ciência e da tecnologia;

- exame dos projectos de acções de interesse comunitário, sobretudo dos que figuram nos programas-quadro apresentados pela Comissão, e apresentações de sugestoes a este respeito;

- participação nos trabalhos de revisão do programa plurianual de investigação e de ensino.

1975: - alargamento dos processos de comparação dos potenciais, planos, programas, projectos, orçamentos, medidas e métodos nacionais. Criação de um segundo conjunto de subcomités;

- ensaio de sistematização do exame dos projectos de orçamento nacionais no domínio da ciência e da tecnologia;

- ensaios de sincronização dos processos de programação no plano nacional e no plano comunitário;

- exame relativo à criação de um banco de dados «política ca ciência e da tecnologia» que assegure a ligação com os correspondentes nacionais do sistema de informação;

- exame dos projectos de acções de interesse comunitário.

1976: - prosseguimento da criação dos subcomités necessários;

- prosseguimento dos trabalhos no âmbito do mandato do Comité;

- preparação de um relatório sobre as conclusões das experiências realizadas, a eficácia dos processos adoptados, as sugestões destinadas a melhorar os mecanismos, a fim de permitir às instituições comunitárias elaborar as linhas orientadoras de uma política comum da ciência e da tecnologia.