DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/60 DA COMISSÃO

de 11 de janeiro de 2019

que altera a Decisão 2009/866/CE, a Decisão 2010/419/UE, a Decisão de Execução 2012/651/UE e a Decisão de Execução (UE) 2016/1685 no que diz respeito ao representante do titular da autorização

[notificada com o número C(2019) 15]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 21.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Por cartas datadas de 15 de fevereiro e 28 de março de 2017, a empresa Syngenta Crop Protection AG solicitou à Comissão que, na sequência da reorganização do grupo Syngenta, todas as autorizações e pedidos pendentes relativos a produtos geneticamente modificados fossem transferidos do seu atual representante Syngenta France SAS para o representante Syngenta Crop Protection NV/SA, Bélgica.

(2) A Comissão informou a empresa Syngenta Crop Protection AG de que, para proceder a essas transferências, o pedido deveria ser confirmado por cartas tanto da Syngenta France SAS como da Syngenta Crop Protection NV/SA, confirmando o seu acordo quanto a essas transferências. A Comissão recebeu as referidas cartas em 1 de março de 2018.

(3) A implementação da alteração solicitada requer a alteração das decisões que autorizam a colocação no mercado de produtos geneticamente modificados para os quais a Syngenta Crop Protection AG é a detentora da autorização. Em particular, devem ser alteradas as seguintes decisões: Decisões 2009/866/CE (2) e 2010/419/UE (3) da Comissão, Decisões de Execução 2012/651/UE (4) e (UE) 2016/1685 (5) da Comissão.

(4) As alterações propostas às decisões de autorização são de natureza meramente administrativa e não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa.

(5) No que diz respeito aos pedidos pendentes relativamente aos quais a Syngenta Crop Protection AG é a requerente, a alteração solicitada deve ser formalizada no momento da adoção das autorizações correspondentes.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o Alteração da Decisão 2009/866/CE A Decisão 2009/866/CE é alterada do seguinte modo: 1) No artigo 6.o, a menção «Syngenta Seeds S.A.S., França» é substituída por «Syngenta Crop Protection NV/SA, Bélgica»; 2) No artigo 8.o, a menção «Syngenta Seeds S.A.S., Chemin de l'Hobit 12, BP 27 — 31790 Saint-Sauveur — FRANÇA» é substituída por «Syngenta Crop Protection NV/SA, Avenue Louise 489, 1050 Bruxelas, Bélgica»; 3) Na alínea a) do anexo, o nome «Syngenta Seeds S.A.S.» é substituído por «Syngenta Crop Protection NV/SA»; o endereço «Chemin de l'Hobit 12, BP 27 — 31790 Saint-Sauveur — FRANÇA» é substituído por «Avenue Louise 489, 1050 Bruxelas, Bélgica».

Artigo 2.o Alteração da Decisão 2010/419/UE A Decisão 2010/419/UE é alterada do seguinte modo: 1) No artigo 6.o, a menção «Syngenta Seeds S.A.S., França» é substituída por «Syngenta Crop Protection NV/SA, Bélgica»; 2) No artigo 9.o, a menção «Syngenta Seeds SAS, (12, chemin de l'Hobit, BP 27, 31790 Saint-Sauveur, FRANÇA)» é substituída por «Syngenta Crop Protection NV/SA, Avenue Louise 489, 1050 Bruxelas, Bélgica»; 3) Na alínea a) do anexo, o nome «Syngenta Seeds SAS» é substituído por «Syngenta Crop Protection NV/SA»; o endereço «12, chemin de l'Hobit, BP 27, 31790 Saint-Sauveur, França» é substituído por «Avenue Louise 489, 1050 Bruxelas, Bélgica».

Artigo 3.o Alteração da Decisão de Execução 2012/651/UE A Decisão de Execução 2012/651/UE é alterada do seguinte modo: 1) No artigo 6.o, a menção «Syngenta Seeds S.A.S., França» é substituída por «Syngenta Crop Protection NV/SA, Bélgica»; 2) No artigo 8.o, a menção «Syngenta Seeds S.A.S., 12, Chemin de l'Hobit, 31790 Saint-Sauveur, França» é substituída por «Syngenta Crop Protection NV/SA, Avenue Louise 489, 1050 Bruxelas, Bélgica»; 3) Na alínea a) do anexo, o nome «Syngenta Seeds S.A.S.» é substituído por «Syngenta Crop Protection NV/SA»; o endereço «12, Chemin de l'Hobit, 31790 Saint-Sauveur, França» é substituído por «Avenue Louise 489, 1050 Bruxelas, Bélgica».

Artigo 4.o Alteração da Decisão de Execução (UE) 2016/1685 A Decisão de Execução (UE) 2016/1685 é alterada do seguinte modo: 1) No artigo 7.o, a menção «Syngenta France S.A.S.» é substituída por «Syngenta Crop Protection NV/SA, Bélgica»; 2) No artigo 10.o, a menção «Syngenta France SAS, 12, Chemin de l'Hobit, 31790 Saint-Sauveur, França» é substituída por «Syngenta Crop Protection NV/SA, Avenue Louise 489, 1050 Bruxelas, Bélgica»; 3) Na alínea a) do anexo, o nome «Syngenta France SAS» é substituído por «Syngenta Crop Protection NV/SA»; o endereço «12, Chemin de l'Hobit, 31790 Saint-Sauveur, França» é substituído por «Avenue Louise 489, 1050 Bruxelas, Bélgica».

Artigo 5.o Destinatária A destinatária da presente decisão é a empresa Syngenta Crop Protection NV/SA, Avenue Louise 489, 1050 Bruxelas, Bélgica.

Feito em Bruxelas, em 11 de janeiro de 2019. Pela Comissão Vytenis ANDRIUKAITIS Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

(2) Decisão 2009/866/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MIR604 (SYN-IR6Ø4-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 314 de 1.12.2009, p. 102).

(3) Decisão 2010/419/UE da Comissão, de 28 de julho de 2010, que renova a autorização para o prosseguimento da comercialização de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11 (SYN-BTØ11-1), autoriza os géneros alimentícios e ingredientes alimentares que contenham ou sejam constituídos por milho duro Bt11 (SYN-BTØ11-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 2004/657/CE (JO L 197 de 29.7.2010, p. 11).

(4) Decisão 2012/651/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2012, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MIR162 (SYN-IR162-4) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 290 de 20.10.2012, p. 14).

(5) Decisão de Execução (UE) 2016/1685 da Comissão, de 16 de setembro de 2016, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11 × MIR162 × MIR604 × GA21, e de milhos geneticamente modificados que combinam dois ou três dos eventos Bt11, MIR162, MIR604 e GA21, e que revoga as Decisões 2010/426/UE, 2011/892/UE, 2011/893/UE e 2011/894/UE (JO L 254 de 20.9.2016, p. 22).