02/Fasc.03 JornalOficialdasComunidades Europeias 33
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20.11.75 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L301/1
DIRECTIVA DACOMISSÃO
de23deSetembrode1975
quealteraaDirectiva73/95/CEErelativamenteacertasmodalidadesdeaplicaçãodoregimedo
aperfeiçoamento activo
(75/681/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Marçode1973antesde1deJulhode1977causaria
dificuldadesconsideráveis ;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva69/73/CEEdoConselho,
de4deMarçode1969,relativaàharmonização das
disposiçõeslegislativas,regulamentares eadministrati­
vasrelativasaoregimedoaperfeiçoamento activoO,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
Adesão(2)e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando queaComissãoadoptou,em26de
Marçode1973,adirectivarelativaàaplicaçãodosarti­
gos13?e14?dadirectivasupracitadadoConselho,de
4deMarçode1969(3),prevendonoartigo7?asua
entradaemvigor,omaistardar,seismesesapósasua
notificação ;
Considerando queanotificaçãofoifeitaem6deAbril
de1973;
Considerando queoConselhoadoptouem27de
Junhode1974umaresoluçãorelativaàsmedidasa
tomarparaasimplificação dastarefasdasadministra­
çõesaduaneiras(4);queseverificouqueaaplicação
correctadasdisposiçõesdadirectivade26deMarçode
1973,particularmente apósoalargamentodaComuni­
dade,dariaorigemadificuldadesadministrativas ;que
setornanecessário,portanto,reverotextoactualdessa
directivatendoemvistatornarasuaaplicaçãomais
simples;
Considerando queosdireitosaduaneirosdeimporta­
çãoeosencargosdeefeitoequivalenteentreaComu­
nidadenasuacomposiçãoorigináriaeosnovosEsta­
dos-membros ,eentreosnovosEstados-membros ,
serãosuprimidosem1deJulhode1977,dataemque
serãoaplicadosintegralmente ,pelosnovosEstados­
-membros,apautaaduaneiracomumeapautaunifi­
cadaCECA;queaaplicaçãodadirectivade26deConsiderando queoprazoconcedidoaosEstados­
membrosparaadoptaremasmedidasnecessáriaspara
daremcumprimento àdirectivadeaplicaçãode26de
Marçode1973jáfoiprorrogadováriasvezespordirec­
tivasdaComissão(5);queoprazofindaem30de
Setembrode1975;
Considerando que,pelosmotivosexpostos,umapror­
rogaçãodesteprazo,até30deJunhode1977,semostra
necessária ;
Considerando queconvém,comintuitodeclarezae
tendoemcontaaResoluçãodoConselhode26de
Novembrode1974,relativaàcodificaçãodosseus
actosjurídicos('),procederàactualizaçãodotextoda
directivadeaplicaçãode26deMarçode1973noseu
conjunto;queconvém,nestesentido,reformular ,num
textoúnico,nãosomenteaspartesquesofremoute­
nhamsofridomodificações ,mastambémaspartesque
permaneceminalteradas ;que,consequentemente ,na
directivadeaplicaçãosupracitada ,comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapelaDirectiva74/508/CEEda
Comissãode30deSetembrode1974,convémsubsti­
tuirosartigoseoanexopelosartigosepeloanexoda
presentedirectiva,publicandointegralmente asdispo­
siçõesàsquaisosEstados-membros sedevemsubordi­
nar;
Considerando que,nafaltadeparecerfavoráveldo
ComitédoAperfeiçoamento Activo,aComissãonão
estavaemcondiçõesdeadoptarasdisposiçõesrespei­
tantesàmatériaemconformidade comoprocedimento
previstonon?3,daalíneaa),doartigo28?dadirectiva
supracitadadoConselho,de4deMarçode1969;que,
emaplicaçãodasalíneasb)ec)don?3doreferido
artigo,aComissãosubmeteuaoConselhoumapro­
postarelativaàsdisposiçõesatomar;que,findoo
prazodetrêsmesesacontardasuarecepçãopeloCon­
selho,estenãodeliberou,
C)JOn?L58de8.3.1969,p.1. (5)73/325/CEE:JOn1?L297de25.10.1973,p.30.
OJOn?L73de26.3.1972,p.14. 74/204/CEE:JOnVL108de22.4.1974,p.25.
P)JOn?L120de7.5.1973,p.17. 74/508/CEE:JOn?L286de23.10.1974,p.14.
(4)JOn?C79de8.7.1974,p.1.

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ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
ArtigoIo.efeitoequivalente ,osdireitosniveladoresagrícolas
eoutrasimposiçõesprevistasnoâmbitodapolítica
agrícolacomumounoderegimesespecíficosapli­
cáveis,deharmoniacomoartigo235?doTratado,
acertasmercadoriasresultantesdetransformação
deprodutosagrícolas,quesejamdevidos,possam
serdeterminados emconformidade comaalíneaa)
doartigo14?ecomoartigo16?dadirectivarefe­
ridanoartigo1?.
2.Asautoridadescompetentespodemaporo
vistoimediatamente noboletimdeinformações
previstonoartigo6?;quandoforcasodisso,resti­
tuirãoooriginalaotitulareconservarãoacópia.OtextoeoanexodaDirectivadaComissão,de26de
Marçode1973,relativaàaplicaçãodosartigos13?e
14?daDirectivadoConselho,de4deMarçode1969,
relativaaharmonização dasdisposiçõeslegislativas,
regulamentares eadministrativas relativasaoregimedo
aperfeiçoamento activo,sãosubstituídospelotextoe
peloanexoseguintes:
«Artigo1°.
Artigo5o.Apresentedirectivatemporobjectoaadopçãode
certasdisposiçõesdeaplicaçãodosartigos13?e
14?daDirectivadoConselho,de4deMarçode
1969,relativaaharmonização dasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas rela­
tivasaoregimedoaperfeiçoamento activo.
Artigo2o.
Quandoosprodutoscompensadores ,osprodutos
intermédios ouasmercadorias noseuestadoinal­
teradosãosubmetidas,tendoemvistaasuaulte­
riorexportação,aoprocedimento detrânsitocomu­
nitárioexterno,acasareservadaàdesignaçãodas
mercadorias dodocumentodetrânsitocomunitário
deveráconterumadasseguintesmenções:1.Quandoaintroduçãonoconsumo,totalou
parcial,dosprodutoscompensadores ,dosprodutos
intermédiosoudasmercadorias noseuestadoinal­
terado,mencionadosnosartigos2?e3?,forpedida
emconformidade comoartigo14?ecomon?1,
alíneab)doartigo15?dadirectivareferidano
artigo1?,asautoridadescompetentessolicitadasa
permitiraintroduçãonoconsumopoderãopediràs
autoridadescompetentesdoEstado-membro que
concedeuaautorizaçãodobenefíciodoregimedo
aperfeiçoamento activo,quelhesindiquemomon­
tantedosdireitosaduaneiros,dosencargosde
efeitoequivalente ,dosdireitosniveladoresagríco­
lasedeoutrasimposiçõesprevistasnoâmbitoda
políticaagrícolacomumounodosregimes
específicosaplicáveis,deharmoniacomo
artigo235?doTratado,adeterminadas mercado­
riasresultantesdatransformação deprodutos
agrícolas,acobraremaplicaçãodoartigo16?da
directivareferidanoartigo1?Essasautoridades
formularãoessepedidoatravésdoboletimde
informaçõesprevistonoartigo6?eenviarãooori­
ginaleacópia;quandoforcasodisso,aautori­
dadequepedeasinformaçõespoderáfazeruma
cópiasuplementarparaseuusopróprio.
2.AsautoridadescompetentesdoEstado-mem­
broaoqualédirigidooboletimdeinformações
fornecerãoasinformaçõespedidas;remeterãoo
originaleconservarãoacópia.Noentanto,apóso
termodosprazosprevistosparaaconservaçãonos
seusarquivos,asautoridadescompetentes não
serãoobrigadasaforneceressasinformações .«Marchandises P.A.»
«A.F.—varer»
«A.V.—waren»
«P.I.—goods»
«MerciP.A.»
«A.V.—goederen».
Artigo3o.
Quandoosprodutoscompensadores ,osprodutos
intermédios ouasmercadorias noseuestadoinal­
teradosãosubmetidasaumdosoutrosregimesde
trânsitointernacional mencionados non?1,pri­
meiroparágrafo,doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?542/69doConselho,odocumentode
trânsitocorrespondente deveráconterumadas
mençõesconstantesdoartigo2?Artigo6°.
Artigo4o.1.Oboletimdeinformaçõesseráemitidonum
originaleumacópianumformulárioINF-1con­
formecomomodeloquefiguraemanexo.
2.Oformulárioseráimpressoempapelbranco
empastasmecânicas,colado,paraescritae
pesandoentre40e65gr/m2.
3.Oformatodoformulárioéde210x297mm,
sendoaentrelinhadactilográfica de4,24mm(1/6
depolegada);adisposiçãodoformuláriodeveser
estritamenterespeitada .1.Apedidodotitulardaautorizaçãoquecon­
cedeobenefíciodoregimedoaperfeiçoamento
activo,asautoridadescompetentesparaaconces­
sãodaautorizaçãoeparaemitiremosdocumentos
detrânsitotomarãoasmedidasnecessáriaspara
que,nocasodeserautorizadaaintroduçãono
consumo,osdireitosaduaneiros ,osencargosde

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Artigo8o.
CadaEstado-membro comunicará àComissãoas
disposiçõesqueadoptarparaaaplicaçãodapre­
sentedirectiva.
AComissãocomunicaráestasinformaçõesaos
outrosEstados-membros .4.CompeteaosEstados-membros mandarproce­
deràimpressãodoformulário .Oformulárioterá
umnúmerodesériedestinadoaindividualizá -lo.
5.Oformulárioseráimpressoniimadaslínguas
oficiaisdaComunidadedesignadapelasautorida­
descompetentesdoEstado-membro queemiteo
boletimdeinformações .Apartedoboletimque
constituiopedidodeinformaçõesserápreenchida
numadaslínguasoficiaisdaComunidade desi­
gnadapelasautoridadescompetentesdoEstado­
membroqueemiteoboletim.Asautoridadescom­
petentesdoEstado-membro quedeveráforneceras
informaçõesoudasquaissedeveráservirpoderão
pediratradução,nalínguaounumadaslínguas
oficiaisdesseEstado-membro ,dosdadosconstan­
tesdosformuláriosquelhesãoapresentados .Artigo9o.
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresente
directiva».
Artigo2°
Artigo7o.OsEstados-membros sãodestinatários dapresente
directiva .
FeitoemBruxelasem23deSetembrode1975.
PelaComissão
FinnGUNDELACH
MembrodaComissãoOsEstados-membros porãoemvigorasmedidas
necessáriasparadaremcumprimento àpresente
directivadeformaaqueessasmedidasseapli­
quemapartirde1deJulhode1977.


14/1
ANEXO
COMUNIDADES EUROPEIAS
1.Titulardaautorizaçãodeaperfeiçoamento activoINF.-1 NPA000000
Original
APERFEIÇOAMENTO ACTIVO
BOLETIMDEINFORMAÇÕES 2.Destinatáriodopedido
5.PEDIDOO)
3.Destinatáriodasinformações□Oabaixo-assinado,titulardaautorizaçãodeaperfeiçoamentoactivo,
||Oserviçocompetentecujonomeemoradafiguramnacasa3,
solicitaocálculodosdireitosaduaneiros,encargosdeefeitoequi­
valentedireitosniveladoresagrícolaseoutrasimposiçõesprevistas
noâmbitodapolíticaagrícolacomumounodosregimesespecíficos
aplicáveis,nostermosdoartigo235°doTratado,acertasmercado­
riasresultantesdatransformação deprodutosagrícolasreferentes
àsmercadoriasabaixodesignadasexigíveisnocasodeintrodução
noconsumonoEstado-membro solicitadoparaforneceras
informações .4.Regimedetransito0)
||TI||TIRPHTIF|_JMAN.RENANO
GUIADEREMESSACIMVÁLIDACOMOTl
-00□de _n?_Carimbo
doServiçoEm
em daestanciaaduaneirade
(Assinatura)
6.VolumesA7.Designaçãoequantidadedasmercadorias
6.Volumes 7.DesignaçãoequantidadedasmercadoriasB
6.Volumes 7.DesignaçãoequantidadedasmercadoriasC
8.Informaçõesfornecidaspelasautoridadescompetentes
10.Montantescalculadosnasrubricasde9.
Casas14.
Moeda
11.Direitosaduaneiros 12.Encargosdeefeitoequivalente 13.Outrasimposiçoes
A
B
C
15.Observações
Em ,em
Carimbo
doServiço
(Assinatura)
0)Assinalarcom«x»amençãoaplicável.
(2)Aespecificar,porexemplo,manifestodonavio.
(2)Aespecificarnacasa15,porexemplo,direitoniveladoragrícola.

16.PEDIDODECONTROLO APOSTERIORI
OServiçocompetenteabaixodesignado,solicitaocontrolodaautenticidadedopresentebolstimdeinformaçõesedaexactidãodos
elementosdelesconstantes .
Em. ,em.
Serviçocompetente
Carimbo
doServiço
(Assinatura)
17.RESULTADO DOCONTROLO
Ocontroloefectuadopeloserviçocompetenteabaixodesignadopermitiuverificarqueopresenteboletimdeinformações0)
foivisadopelasautoridadescompetentesindicadasequeosdadosquecontemsãoexactos.
dáorigemàsobservaçõesqueseanexam.
Em ,em Serviçocompetente
Carimbo
doServiço
(Assinatura)
(')Assinalarcom«x»amençãoaplicável.

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NOTAS
A.NotasGerais
1.Apartedoboletimqueconstituioboletimdeinformações (casas1a7)épreenchidaquerpelo
titulardaautorizaçãodoaperfeiçoamento activo,querpeloserviçoquecarecedasinforma­
ções.
2.Oformuláriodeveserpreenchidodaformalegíveleindelével,depreferênciacommáquinade
escrever.Nãodeveapresentarrasurasnementrelinhas .Asmodificações aintroduzirdevemser
efectuadassuprimindoasmençõesinexactaseaditando,senecessário,asindicaçõespretendi­
das.Qualquermodificaçãointroduzidadeveseraprovadaporquempreencheuoboletime
visadapelasautoridadescompetentes .
B.Notasespeciaisrelativasàsrubricasabaixodesignadas:
1.Mencionaronomeeendereçocompleto,incluindoocódigopostal,seexistir,eoEstado­
membro.Estarubricanãodeveserpreenchidaseopedidoforformuladopelasautoridades
competentesdoEstado-membro quesolicitemasinformações .
2.Mencionaronomeeendereçocompleto,incluindoocódigopostal,seexistir,eoEstado­
-membro,daautoridadecompetente .
3.Mencionaronomeeendereçocompleto,incluindoocódigopostal,seexistir,eoEstado­
-membro,daautoridadecompetentequesolicitaasinformações .
Estarubricanãodeveserpreenchidaquandoopedidoeformuladopelotitulardaautorização
doaperfeiçoamento activo.
6.Mencionaraquantidade ,natureza,marcasenúmerosdosvolumes.Paraasmercadoriassem
,embalagens ,mencionaronúmerodeunidadesou,sendocasodisso,"granel".
7.Designarasmercadoriassegundoasusdenominação comumnocomérciooudenominação
pautal.Aespecificação devecorresponder àutilizadanosdocumentosquefiguramnacasa4.
Aquantidadedeveserexpressaemunidadedosistemamétrico:quilogramalíquido,litros,
metros,metroquadrado,etc.
10.Osmontantessãoincritosemmoedanacional,àrazãodeumalgarismoporcasa,reservando­
-seasduasúltimasàsfracçõeseventuaisdaunidade.
14.Asmoedasnacionaissãodesignadaspelossímbolosseguintes :
FBparaofrancobelga,
DMparaomarcoalemão,
FFparaofrancofrancês,
LIpara1liraitaliana,
LFparaofrancoluxemburguês ,
FLparaoflorimneerlandês ,
KRparaacoroadinamarquesa ,
I£paraalibrairlandesa,
£paraalibraesterlina.