DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1998 que altera pela terceira vez a Decisão 97/285/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/271/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,

Considerando que se registaram focos de peste suína clássica em Espanha;

Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros;

Considerando que a Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;

Considerando que, devido à ocorrência da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/285/CE, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (4);

Considerando que, devido à evolução da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/446/CE (5) e a Decisão 98/93/CE (6), que altera a Decisão 97/285/CE;

Considerando que a Espanha aplicou o programa nacional de vigilância serológica da peste suína clássica adoptado pela Decisão 98/176/CE da Comissão (7);

Considerando que, à luz da evolução da doença, é necessário alterar pela terceira vez as medidas adoptadas pela Decisão 97/285/CE;

Considerando que, durante a aplicação do programa nacional de vigilância serológica, não foram detectados anticorpos contra o vírus da peste suína clássica nos suínos das províncias de Segóvia, Madrid e Toledo; que, em consequência, se justifica que os suínos reprodutores e para criação possam ser expedidos a partir destas províncias para o resto do território espanhol se forem aplicadas medidas para evitar a propagação da doença;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 97/285/CE é alterada do seguinte modo:

1. Ao artigo 1º é aditado o seguinte número:

«5. Em derrogação do disposto no nº 4, a Espanha não expedirá suínos reprodutores e para criação a partir das zonas descritas no anexo II para outras partes do seu território, excepto se:

a) Os suínos forem provenientes de uma exploração de expedição em que:

- tenham sido mantidos durante 30 dias, no mínimo, ou desde o seu nascimento se tiverem uma idade inferior a 30 dias,

- tenham sido efectuados controlos serológicos da peste suína clássica, em conformidade com o anexo IV da Directiva 80/217/CEE, cujos resultados tenham sido negativos nos 30 dias que antecedem a expedição,

- tenha sido efectuada pelo veterinário oficial uma inspecção de todos os suínos da exploração e um exame clínico dos suínos a transportar, incluindo a medição da temperatura de uma percentagem destes durante as 24 horas que antecedem a expedição;

b) Cada suíno tiver sido marcado com uma marca auricular que permita identificar a exploração de expedição;

c) Os suínos forem directamente transportados da exploração de expedição para a exploração de destino em veículos oficialmente selados;

d) Os suínos permanecerem na exploração de destino durante pelo menos 30 dias, não podendo nenhum suíno abandonar a exploração durante este período, a menos que seja enviado directamente para o matadouro.»;

2. No nº 1 do artigo 5º a expressão «anexo II» é substituída por «anexo III»;

3. O anexo I é substituído pelos anexos I e II da presente decisão;

4. O anexo II passa a ser o anexo III.

Artigo 2º

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio de modo a torná-las conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.

(4) JO L 114 de 1. 5. 1997, p. 47.

(5) JO L 190 de 19. 7. 1997, p. 48.

(6) JO L 18 de 23. 1. 1998, p. 35.

(7) JO L 65 de 5. 3. 1998, p. 26.

ANEXO I

Comarcas na província de Lérida

Pla d'Urgell

Urgell

Noguera

Segrià

Garrigues

Segarra

Comarcas veterinárias na província de Segóvia

Cuéllar

Carbonero el Mayor

Cantalejo

Santa María la Real de Nieva

Sepúlveda

Segovia

Comarcas veterinárias na província de Madrid

Madrid

Parla

Aranjuez

Navalcarnero

Colmenar Viejo

Buitrago

Comarcas veterinárias na província de Toledo

Toledo

Yuncos

Torrijos

ANEXO II

Comarcas veterinárias na província de Segóvia

Cuéllar

Carbonero el Mayor

Cantalejo

Santa María la Real de Nieva

Sepúlveda

Segovia

Comarcas veterinárias na província de Madrid

Madrid

Parla

Aranjuez

Navalcarnero

Colmenar Viejo

Buitrago

Comarcas veterinárias na província de Toledo

Toledo

Yuncos

Torrijos