ANEXO I

da Decisão n.o …/2020 do Comité Misto

Presidentes do painel de arbitragem instituído ao abrigo do Acordo de Saída

Corinna WISSELS

Angelika Helene Anna NUSSBERGER

Jan KLUCKA

Daniel BETHLEHEM

Gabrielle KAUFMANN-KOHLER

Membros ordinários do painel de arbitragem instituído ao abrigo do Acordo de Saída

UE: Hubert LEGAL Helena JÄDERBLOM Ursula KRIEBAUM Jan WOUTERS Christoph Walter HERRMANN Javier DIEZ-HOCHLEITNER Alice GUIMARÃES-PUROKOSKI Barry DOHERTY Tamara ĆAPETA Nico SCHRIJVER

REINO UNIDO: Gerald BARLING Christopher BELLAMY Zachary DOUGLAS Patrick ELIAS Elizabeth GLOSTER Peter GROSS Toby LANDAU Dan SAROOSHI Jemima STRATFORD Michael WOOD

PROJETO DE NOTA A ADITAR À ATA DA REUNIÃO DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO AO ABRIGO DO ACORDO DE SAÍDA, DE XX DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE NOMEAÇÃO NO FUTURO DOS PRESIDENTES DA LISTA DE PRESIDENTES DO PAINEL DE ARBITRAGEM INSTITUÍDO AO ABRIGO DO ACORDO DE SAÍDA

O Comité Misto adotou hoje a lista de 25 pessoas dispostas e aptas a desempenhar as funções de membros de um painel de arbitragem, em conformidade com o artigo 171.o do Acordo de Saída. As partes recordam que a quinta pessoa constante da lista de presidentes foi selecionada após um sorteio realizado em 9 de dezembro de 2020, na presença de representantes de ambas as partes.

A fim de assegurar uma situação de equilíbrio ao longo do tempo, deve aplicar-se uma rotação em que, quando fica vago um cargo ocupado por um presidente apresentado pela Parte cujos candidatos ocupam três lugares na lista de cinco, a outra parte apresentará três candidatos de entre os quais a primeira parte selecionará, no prazo de três dias úteis, um presidente para preencher essa vaga.

Se ficar vago um cargo ocupado por um presidente apresentado pela parte cujos candidatos ocupam dois lugares na lista de cinco, não haverá rotação e essa parte apresentará três candidatos de entre os quais a outra parte selecionará, no prazo de três dias úteis, um presidente para preencher essa vaga.

Por conseguinte, a lista de presidentes não terá, em momento algum, menos de dois presidentes que tenham sido apresentados por cada uma das partes.

Após cada substituição como acima referido, o Comité Misto deve alterar a lista de 25 pessoas por decisão adotada em conformidade com o artigo 171.o do Acordo de Saída.

Em qualquer caso, o Comité Misto procederá à revisão da lista de 25 pessoas dois anos após a entrada em vigor da decisão do Comité Misto hoje adotada. As partes envidarão todos os esforços para propor conjuntamente uma lista de cinco presidentes durante a fase de revisão, como previsto no Acordo de Saída. Esta lista deve substituir a lista anterior o mais tardar seis meses após o início da revisão.

Se não for possível chegar a acordo sobre o quinto presidente durante o processo de revisão, a parte cujos candidatos ocupam dois lugares na lista de cinco nesse momento apresentará três candidatos de entre os quais a outra parte selecionará, no prazo de três dias, um presidente para preencher esse lugar na lista. Após o processo de revisão, o Comité Misto deve alterar a lista de 25 pessoas por decisão adotada em conformidade com o artigo 171.o do Acordo de Saída.

Todos os candidatos propostos por uma parte para seleção pela outra parte, em conformidade com o procedimento estabelecido na presente nota, devem satisfazer os critérios estabelecidos no artigo 171.o do Acordo de Saída e, caso uma Parte considere razoavelmente que tal não é o caso, tem o direito de se opor à inclusão ou nomeação desse candidato.