27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L211/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2044/92DACOMISSÃO
de23deJulhode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1641/91,quèfixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsua
aplicação
decursodoperíodocompreendidoentre15e21deJulho
de1992,paraapesetaespanhola,conduzem,porforça
dodispostonon?3doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompen­
satóriosmonetáriosaplicáveisàEspanha,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91daComis­
são(}),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?1971/92(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(s),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(4),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,noArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Espanha»,daspartes1,3,5,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJulho
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
*)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
J)JOn?L153de17.6.1991,p.1.
4)JOn?L202de20.7.1992,p.1.
*)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
*)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L211/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.92
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1PuEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
1000kg
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031310
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930
1103294011-1
11-17285
7286
11-2
11-1
11-17285
7286

27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L211/3
Positivos Negativos
Portugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
F1PtaBélgica/
Luxem­
burgo
FB/Flux DM Esc £ Dkr Lit FFDR£Irl
1000kg
11-1
11-17285
7286
11-1
11-17285
7286
11-6
11-67158
715911032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
1108120011-3
11-3
11-3
11-3
11-1
11-17290
7291
7290
7291
7285
7286
11-4
11-4
11-47294
7295
7294C)

N?L211/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.92
Posiuvos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona!NotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
Fi FB/FluxDkr Lu FFDR£Irl DM PuEsc £
—1000kg—
O
o
o
o7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
762311081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
23091013
2309103111-4
11-5
11-5
11-4
11-4
11-4
11-4
17-9
17-9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-37624
7625
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624O
O
O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o

27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L211/5
I
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-1000kg
2309103123-37691 —
2309103323-97541O—
23-975420—
23-97543o—
23-975450—
23-975460—
23-97547o—
23-97548(2)—
23-97549o—
23-97645o—
23-97646(2)—
23-97647o—
23-97648(2)—
23-976490—
23-97650o—
23-97651o—
23-97652o—
23-97653(2)—
2309105123-47624 —
23-47692 —
2309105323-1075410—
23-107542o'—
23-107543o—
23-107545(l)—
23-107546(2)—
23-107547o—
23-107548o—
23-107549o—
23-107654(2)—
23-107655o—
l23-107656(2)—
23-1076570—
23-1076580—
23-107659o—
23-107660o—
23-107661(2)—
l23-107662(2)—
2309903123-57624 —
23-57693 —
2309903323-117541(2)—
23-117542(2)—
23-117543(2)—
23-117545(2)—
23-117546o—
23-117547(2)—

N?L211/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.92
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-1000kg
2309903323-1175480—
23-117549o—
23-117663o—
I23-117664O—■
23-1176650—
l23-117666o—
23-1176670—
23-117668o—
23-117669o—
23-117670o—
I23-117671o—
2309904123-67624 —
23-67694 —
2309904323-127541o—
23-127542o—
23-1275430—
23-1275450—
I23-1275460—
23-127547(2)—
23-1275480—
23-127549o—
I23-1276720—
23-127673o.—
\ 23-1276740—
23-127675o—
23-127676o—
23-127677o—
23-127678o—
23-127679o—
23-1276800—
2309905123-77624 —
23-77695 —
2309905323-137541(2>—
23-137542'0—
\ 23-137543o—
23-137545o—-
23-1375460—
l 23-1375470—
23-137548o—
23-137549o—
23-137681(2)—
23-137682o—
\ 23-137683o—
23-137684o—
23-137685o•—

27.7.92 N?L211/7 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
\ I\\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pia Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
2309905323-13
23-13
23-13
23-137686
7687
7688
7689C)
O
O
0-1000kg
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(*)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamenteo
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N?L211/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.92
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HoandaEspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaRemo
UnidoBélgica/
Luxem­
burgo
DM F1PtaEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kgpesovivo—
O
o
O
o
—100kgdepesolíquido—
O01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906102-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-17014
7018
7019
7014
7018
7019O
O
O
O
OO
O02-2
02-27034
7038
16-4
16-4
16-4
16-47330
7331
7332
7332

27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L211/9
(l)OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(')Omontantecompensatório nãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede53000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

N°.L211/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.92
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
III —100kg-
0401 04-17058 a+e
04021011 —
0402101904-37059 —
04-37079 —
04-37222 —
0402109104-47089 d+f
0402109904-47089 d+f
0402211104-27744 a+c
0402211704-67098 —
04-67114 a+c
04-67224 —
0402211904-27744 a+c
0402219104-27744 a+c
0402219904-27744 a+c
04022904-27744 a+c+f
04029104-27744 a+c
04029904-27744 a+c+f
0403100204-27744 a+c'
0403100404-27744 a+c
0403100604-27744 a+c
0403101204-27744 a+c+f
04Ò3101404-27744Ia+c+f
0403101604-27744 a+c+f
0403102204-27744 a+c
0403102404-27744 a+c
0403102604-27744Ia+c
0403103204-27744 a+c+f
0403103404-27744 a+c+f
i
0403103604-27744 a+c+f
0403901104-57093 —
04-57097 —
04-57223 —
0403901304-67098 —
04-67114 a+c
04-67224 —
0403901904-27744 a+c
0403903104-47089 d+f
0403903304-27744 a+c+f
0403903904-27744 a+c+f

27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L211/11
Positivos Negativos
Portugal Reino
Unido CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
DM F1PuBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc £
—100kg—
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
04061020
04061080
04062010
0406209004-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9
04-97744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7189
7193
7197
7199
7218
7225
7281
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233
7234bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef

N?L211/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda RepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
DM F1PtaEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
100kg—
04063010
04063031
04063039
04063090
04064000
0406901104-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-11
04-11
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-14
04-14
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-157235
7236
7237
7238
7239
7235
7236
7237
7238
7235
7238
7239
7240
7241
7242
7243
7244
7245
7246
7247
7248
7250
7248
7250
7248
7249
7250
7251
7252
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
725704069013
04069015
04069017
04069019
04069021
04069023
04069025
04069027

27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L211/13
\\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\1 —100kg-
0406902704-157258 —
0406902904-157253 —
04-157254■—
04-157255\—
04-157256 —
04-157257 —
04-157258 —
0406903104-157253 —
04-157254 —
I04-157255 —
04-157256 —
04-157257 —
04-157258 —,
0406903304-157253 —
04-157254 —
04-157255 —
04-157256 —
04-157257 —
04-157258\—
0406903504-167259 —
04-167274 —
04-167277 —
04-167278 —
04-167279 —
0406903704-167259 —
04-167274 —
\ 04-167277 —
04-167278 —
04-167279 —
0406903904-157254\—
04-157255 —
04-157256 —
04-157257l—
04-157258 —
0406905004-157253 —
04-157254 —'
04-157255 —
04-157256\—
04-157257 —
04-157258 —
04069061lIl—
04069063l \—
04069069l \—
0406907304-167259l—
04-167274I—

N?L211/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.92
Negativos
Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
£FB/FluxDkr Lie FFDR£IrlPositivos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
Esc
\ —100kg-
0406907304-167277l—
04-167278\—
04-167279I—
0406907504-167259\—
04-167274I—
04-167277 —
04-167278 —
04-167279 —
0406907704-167259 —
04-167274 —
04-167277 —
04-167278 —
04-167279 —
0406907904-167259 —
04-167274 —
04-167277 —
04-167278 —
l 04-167279 —
0406908104-167259 —
04-167274 ■—
04-167277 —
04-167278 —
04-167279 —
0406908504-167259 —
04-167274 —
04-167277 —
04-167278 —
04-167279 —
0406908904-157253 —
04-157254 —
04-157255l—
04-157256 —
04-157257 —
04-157258 —
0406909304-87226 —
04-87231 —
04-87232 —
0406909904-87226 —
04-87228 —
04-87230 —
04-87232 —
2309101523-147553 —
I 23-147554 —
23-147555 —
23-147556\—

27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L211/15
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgo
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lt FFDR£Irl
100kg
23091015
2309101923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
757723091039

N?L211/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.92
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgo
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrI
—100kg—
23091039
2309105923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
758423091070

27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L211/17
Positivos Negauvos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepública
Federalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM F1Pu Esc £
100kg
23091070
23099035
2309903923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23^14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
755823099049

N?L211/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionaiNotasPortugal Reino
UnidoIrlandaRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha
DM F1PtaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Lit■FFDR Esc £ £Irl
100kg
23099049
2309905923-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-14757923099070

27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L211/19
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxHolandaEspanha
F1Pu DM Esc £ Dkr Lit FFDR£Iri
100kg
2309907023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147580
7581
7582
7583
7584
7885
%matériagordadeleite/100kgdeproduto
a
b
—%dematíriasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
C
%dematírialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto
d
—%dematírialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
e
—%sacarose/100kgdeproduto—
f
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

N°.L211/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.92
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I I —100kg-
1701111017-57334O—
I17-57335 —
1701119017-57334o—
17-57335 —
1701121017-57334o—
17-57335 — •
1701129017-5,7334o—
17-57335 —l
1701910017-67337(2)—
1701991017-77340 —l
1701999017-77340 —
—100cgdematériaseca—
1702301017-87341 —
1702401017-87341 —
1702601017-87341 —
%teordeacarosee10kglíquidos—
1702609017-107345o—
17-107346o—
17-107347o — ■
s —100kgdematériaseca—
1702903017-87341 —
%teordeacarosee10kglíquidos—
1702906017-117349o—I
17-117350o—
17-117351o—
1702907117-127353o—
1702909017-107345o—l
17-107346o—
17-107347o—
—100cgdematériaseca—
2106903021-57419 —
I %teordeacarosee10(kglíquidos—
2106905921-67423o—
21-67424o—l
l21-67425o—l

27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L211/21
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68QOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(')Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7°doRegulamento(CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

N?L211/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.92
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortuga]
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I II —100kg-
04031051IIIII—
04031053I ll —.
04031059l l—
04031091 l—
04031093\ l—
04031099l l—
04039071 l l—1
04039073 l—
04039079 ll—
04039091 l—
04039093\ l—
04039099 l—
15171010 l l—
15179010! l—
17041011 l—
17041019 l—
17041091 —
17041099 l —.
1704905117-1*l
1704905517-4*
1704906117-4*
1704906517-4*l
1704907117-4*l
1704907517-1»
1704908117-2'l
17-27632 l—
1704909917-3»I
17-37632 —
1806201018-1*
1806203018-1*
1806205018-1»
1806207018-1*
1806208018-2»
1806209518-2*l
1806310018-1* /
1806321018-4*
1806329018-5*
18-57832 l—
1806901118-4*

27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L211/23
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr Lit FFDR£lrl DM F1PtaEsc £
—100kg—
763218-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
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19-1
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19-1
19-1
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21-16585
7585
6586
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7003
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N?L211/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
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DkrItália
LitFrança
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— 7029 —
— 7030I—
— 7031 —
— 7032 —
— 7033 l—
— 7035 —

27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L211/25
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM FlPuEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg
7036
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7086
7087
7088

N?L211/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
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— 7145o—

27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L211/27
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
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N?L211/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
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FB/FluxDinamarca
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27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L211/29
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
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FB/FluxDinamarca
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N?L211/30 JornalOficiàldasComunidadesEuropeias 27.7.92
I IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
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FB/FluxDinamarca
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27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L211/31
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
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Unido
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burgo
FB/FluxDinamarca
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N?L211/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.92
IIlPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
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£Bélgica/
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burgo
FB/FluxDinamarca
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27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L211/33
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
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burgo
FB/FluxDinamarca
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— 7902o—
— 79030—

N?L211/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.92
lPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
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— 79650—
— 79660—
— 79670—
— 79680—
— 79690—
— 79700—

27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L211/35
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc•£FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
100kg—
7971
7972
7973
7975
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7988
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7991
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7995
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— 5760
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— 5762 —
— 5765\—
— 5766 —
—l5770 —
—' 5771 —

N°.L211/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7.92
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—100kg-
— 5780 —
— 5781 —
— 5785 —
— 5786 —
— 579x —
— 5808 —
—l5809 —
— 5818 —
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Montantesadeduzir
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— 6750 —
— 6751 —
— 6760 —
— 6761 —
— 6762 —
— 6765 —

27.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L211/37
- Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1PtaEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
6766\—100kg-
— 6770 —
— 6771 —
— 6780 —
— 6781
6785I—
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— 6786 —
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— 6818
6819—
— 682x —
— 6830 —
— 6831 —
— 6838 —
— 684x —
— 685x —
— 686x —
— 687x —
— 690x —
— 691x —
— 694x —
— 695x —
— 696x —
— 697x —
— 698x —
—\699xl—

N?L211/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.7,92
(l)Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representando oxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casosejadeclaradaumamisturadéglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino■1,012,1,024 0,975
—Sectordoleiteedosprodutos I\ III
lácteos — •—1,012— — — —1,024— —0,975
—Sectordacarnedesuíno-I-I-l-I-I-I-I-I-I
—Açúcar— —1,012— — — —1,024— —0,975
—Cereais — —1,012— — — —1,024— —0,975
—SectordosovosedacarnedasI I \
avesdecapoeiraedasalbuminas-I-I-I-I-I-I-l-I-I-I-I
—Sectordovinho —I— —1,082I— —
—Produtostransformados I l
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições— —1,012— — — —1,024— —0,975
—aaplicaràsrestituições : \
—cereais — —1,012— — •— —1,024— —0,975
—leite — —1,012— — — —1,024— —0,975
—açúcar— —1,012— — — —1,024— —0,975
—Compotasemarmeladas I l
[Regulamento (CEE)n°426/86]-I--I-I-I-I-I-I-I-I
—Sectordoazeite — — — — — — —1,032— — —