13.11.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L312/5
REGULAMENTO (CEE)N?3291/91DACOMISSÃO
de12deNovembrode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode10000
toneladasdecenteioarmazenadaspeloorganismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3653/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),estabelecequeavendadoscereais
armazenadospeloorganismodeintervençãoseefectue
pormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
ComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3043/91(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,pelacomunicaçãode31deOutubro
de1991,aFrançaindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportação,umaquantidade
de10000toneladasdecenteioarmazenadaspeloseu
organismodeintervenção ;quesepodedarseguimentoa
estaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
10000toneladasdecenteioaexportarparatodosas
paísesterceros.
2.Asregiõesnasquaisas10000toneladasdecenteio
estãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,atéaofimdoterceiromês
seguinte.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãoQ.
Artigo4?
1.Emderrogaçãoaodispostonon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,oprazodaapresentação
daspropostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem
20deNovembrode1991,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem26deFevereiro
de1992.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãofrancês.
Artigo5?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoII,eatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêspodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode10000
toneladasdecenteioemsuaposse.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L362de27.12.1990,p.28.(jJOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L201de31.7.1990,p.5.0JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L288de18.10.1991,p.21. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Paris / 10000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode10000toneladasdecenteioarmazenadaspelo
organismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?3291/91]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificações
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI-C-1(a/cdeMM.Thibault/
/Brus):
—telex:22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:—2350132
—2361097
—2362005.