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DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Setembro de 1986

que altera a Decisão 83/421/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Noruega aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade

(86/486/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º e o nº 1 do seu artigo 18º,

Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à investigação de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, de carne fresca de animais domésticos de espécie suína (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que a lista dos estabelecimentos da Noruega aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 83/421/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/146/CEE (5);

Considerando que numa inspecção de rotina efectuada em aplicação do artigo 5º da Directiva 72/462/CEE e do nº 1 do artigo 3º da Decisão 86/474/CEE da Comissão, de 11 de Setembro de 1986, relativa aos controlos efectuados in loco no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carnes frescas provenientes de países terceiros (6), se verificou que o nível de higiene de um estabelecimento sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;

Considerando que a mesma inspecção revelou que um novo estabelecimento está em conformidade com as condições previstas no artigo 2º da Directiva 77/96/CEE; que, por conseguinte, pode ser autorizado a executar o exame para a detecção de triquinas na carne fresca de suíno;

Considerando que é necessário alterar em consequência a lista dos estabelecimentos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 83/421/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 67.

(4) JO nº L 238 de 27. 8. 1983, p. 35.

(5) JO nº L 112 de 29. 4. 1986, p. 39.

(6) JO nº L 279 de 30. 9. 1986, p. 55.

ANEXO

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS

1.2.3 // // // // Nº de aprovação // Estabelecimento // Endereço

// // // // // // I. CARNE DE BOVINO

A. Matadouros e instalações de corte

1.2.3 // // // // 13 // Agro Fellesslakteri // Egersund // 20 // Boendernes Salgslag // Trondheim // 21 // Boendernes Salgslag // Steinkjer // 22 // Boendernes Salgslag // Fosen // // //

B. Matadouro

1.2.3 // // // // 11 (1) // Agro Fellesslakteri // Forus // // //

(1) Com exclusão das miudezas.

II. CARNE DE SUÍNO (1)

A. Matadouros e instalações de corte

1.2.3 // // // // 5 T // A/L Hedmark og Oppland Slakterier // Gjoevik // 13 T // Agro Fellesslakteri // Egersund // 20 T // Boendernes Salgslag // Trondheim // 21 T // Boendernes Salgslag // Steinkjer // // //

B. Matadouro

1.2.3 // // // // 11 (2) T // Agro Fellesslakteri // Forus // // //

(1) Os estabelecimentos com a menção « T » são autorizados, nos termos do artigo 4º da Directiva 77/96/CEE, a executar o exame para a detecção de triquinas previsto no artigo 2º da referida Directiva.

(2) Com exclusão das miudezas.