12.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N9L60/11
REGULAMENTO (CEE)N?543/93DACOMISSÃO
de4deMarçode1993
quealteradeterminados montantesdaajudaparaaservilhas,asfavas,asfavasforrageiras e
ostremoçosdoces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n91431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,asfavas,asfavarolas eos
tremoçosdoces(1),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n<?1750/92(2),e,nomeada­
mente,on96,alíneaa),doseuartigo3?,Artigo19
Osmontantes daajudafixadosantecipadamente emcertifi­
cadosemitidosantesde16deNovembro de1992,mas
utilizadosparaaidentificação daservilhas,favas,favas
forrageiras edostremoçosdocesapósaqueladata,cons­
tantesdosanexosdosregulamentos (CEE)n91103/
/92(10),(CEE)n«?1254/92(»),(CEE)n91394/92(12),
(CEE)n91534/92(13),(CEE)n?1709/92(I4),(CEE)n9
1791/92(15),(CEE)n<?1967/92(1«),(CEE)n92208/
/92(i7),(CEE)n92394/92(i8),(CEE)n92537/92(19),
(CEE)n92677/92(20),(CEE)n92702/92(2i),(CEE)n9
2743/92(22),(CEE)n92773/92(23),(CEE)n92861/
/92(24),(CEE)n92912/92(25),(CEE)n92994/92(2«),
(CEE)n?3169/92(27)e(CEE)n93304/92(28)daComis­
são,quefixamummontante daajudanosectordas
ervilhas,favas,favasforrageiras edostremoçosdoces,
incluindos osmontantes constantes dosanexosdosregula­
mentos(CEE)n93939/92(29),(CEE)n93940/92(3°)e
(CEE)n93941/92(3i)daComissão ,sãotodossubsti­
tuídospelosmontantes constantes dosquadrosdosanexos
dopresenteregulamento .Considerando queoRegulamento (CEE)n93318/92do
Conselho (3)alteraastaxasdeconversão agrícolafixadas
nosanexosdoRegulamento (CEE)n91678/85doConse­
lho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n93813/92(s);que,paraaaplicação
doartigo69doRegulamento (CEE)n91676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum(6),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n92205/
/90(7),éconveniente alterar,comefeitosapartirde16de
Novembro de1992,osmontantes emmoedasnacionais
dasajudasfixadasantecipadamente pelosregulamentos
adoptados antesdestadata,quetinhamemcontataxasde
conversão agrícolaválidasnasrespectivas datasdeentrada
emvigor;queforamestabelecidos montantes deajuda
definitivosparaacampanha decomercialização de1992/
/1993,porintermédio doRegulamento (CEE)n93083/92
daComissão (8),paraaservilhas,asfavas,asfavasforra­
geiraseostremoçosdoces,Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Europeias .
Considerando queoartigo19doRegulamento (CEE)n9
3820/92daComissão ,de28deDezembro de1992,que
estabelecemedidastransitórias atéàaplicaçãodasdisposi­
çõesagrimonetárias previstaspeloRegulamento (CEE)n9
3813/92doConselho (9),fezcorresponder asdisposições
doregimeagrimonetário aplicávelapartirde1deJaneiro
de1993àsdisposições doregimeaplicávelanteriormente ,(i°)JOn<?L117de1.5.1992,p.44.
(»)JOn9L131de16.5.1992,p.15.
(12)JOn9L146de28.5.1992,p.18.
(»)JOn9L162de16.6.1992,p.8.
(14)JOn?L179de1.7.1992,p.42.
(15)JOn9L182de2.7.1992,p.66.
(16)JOn9L197de16.7.1992,p.58.
(17)JOn?L218de1.8.1992,p.41.
(18)JOn9L233de15.8.1992,p.19.
(19)JOn9L254de1.9.1992,p.37.
(20)JOn9L271de16.9.1992,p.13.
(21)JOn9L272de17.9.1992,p.59.
(22)JOn9L277de22.9.1992,p.36.
(23)JOn9L280de24.9.1992,p.26.
(24)JOn9L286de1.10.1992,p.33.
(25)JOn9L291de6.10.1992,p.13.
(26)JOn9L300de16.10.1992,p.22.
(27)JOn9L317de31.10.1992,p.28.
(28)JOn9L328de14.11.1992,p.35.
(29)JOn9L399de31.12.1992,p.1.
(30)JOn9L399de31.12.1992,p.10.
(31)TOn9L399de31.12.1992.o.23.Hjo
(2)jo
(3)jo
(4)jo
(5)jo
(6)jo
(7)JO
(8)JO
(9)JOn9L162
n?L180
n9L332
n?L164
n9L387
n9L164
n9L201
n9L314
n9L387de12.6.1982,p.28.
de1.7.1992,p.17.
de18.11.1992,p.19.
de24.6.1985,p.11.
de31.12.1992,p.1.
de24.6.1985,p.1.
de31.7.1990,p.9.
de30.10.1992p.1.
de31.12.1992p.22.

N9L60/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.3.93
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

12.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N9L60/13
ANEXO I
MONTANTE DAAJUDAFINAL
ERVILHAS ,FAVASEFAVASFORRAGEIRAS DESTINADAS À
ALIMENTAÇÃO HUMANAANEXO II
MONTANTE DAAJUDAFINAL
ERVILHAS ,FAVASEFAVASFORRAGEIRAS DESTINADAS À
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
—colhidasnoReinoUnido— —colhidasnoReinoUnido
(Em£/100kg) (Em£/100kg)
Regulamento
(CEE)
n?Datadeentrada
emvigor
daajudaMontantes daajudaemcaso
defixaçãoantecipada
paraomêsde
NovembroRegulamento
(CEE)
n?Datadeentrada
emvigor
daajudaMontantes daajudaemcaso
defixaçãoantecipada
paraomêsde
Novembro
1103/92 1.5.1992 9,314
1254/92 16.5.1992 9,314
1394/92 1.6.1992 9,314
1534/92 16.6.1992 9,314
1709/92 1.7.1992 10,142
1791/92 2.7.1992 10,142
1967/92 16.7.1992 10,000
2208/92 1.8.1992 10,000
2394/92 16.8.1992 9,882
2537/92. 1.9.1992 9,882
2677/92 16.9.1992 9,882
2702/92 17.9.1992 9,758
2743/92 22.9.1992 9,716
2773/92 24.9.1992 9,716
2861/92 1.10.1992 9,716
2912/92 7.10.1992 9,690
2994/92 16.10.1992 9,716
3169/92 1.11.1992 9,633
3304/92 16.11.1992 9,5401103/92 1.5.1992 10,491
1254/92 16.5.1992 10,491
1394/92 1.6.1992 10,044
1534/92 16.6.1992 9,994
1709/92 1.7.1992 10,587
1791/92 2.7.1992 10,587
1967/92 16.7.1992 10,832
2208/92 1.8.1992 10,862
2394/92 16.8.1992 10,857
2537/92 1.9.1992 10,792
2677/92 16.9.1992 10,792
2702/92 17.9.1992 10,490
2743/92 22.9.1992 10,346
2773/92 24.9.1992 10,352
2861/92 1.10.1992 10,631
2912/92 7.10.1992 10,504
2994/92 16.10.1992 10,333
3169/92 1.11.1992 9,993
3304/92 16.11.1992 9,740
ANEXO III
MONTANTE PARCIAL DAAJUDA
TREMOÇOS DOCESDESTINADOS ÀALIMENTAÇÃO ANIMAL
—colhidosnoReinoUnido—
(Em£/100kg)
Regulamento
(CEE)
n?Datadeentrada
emvigor
daajudaMontantes daajudaemcaso
defixaçãoantecipada
paraomêsde
Novembro
1103/92 1.5.1992 12,885
1254/92 16.5.1992 12,885
1394/92 1.6.1992 12,289
1534/92 16.6.1992 12,223
1709/92 1.7.1992 13,021
1791/92 2.7.1992 13,021
1967/92 16.7.1992 13,399
2208/92 1.8.1992 13,439
2394/92 16.8.1992 13,474
2537/92 1.9.1992 13,388
2677/92 16.9.1992 13,388
2702/92 17.9.1992 13,030
2743/92 22.9.1992 12,853
2773/92 24.9.1992 12,861
2861/92 1.10.1992 13,234
2912/92 7.10.1992 13,073
2994/92 16.10.1992 12,836
3169/92 1.11.1992 12,412
3304/92 16.11.1992 12,110

N9L60/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.3.93
ANEXO IV
TAXADECONVERSÃO AUTILIZAR
aplicávelapartirde1deMaiode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,40327,841952,05586 239,353 128,8836,895090,767417 1538,242,31643 173,9150,703336
—aplicávelapartirde16deMaiode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,40327,841952,05586242,123 128,8836,895090,767417 1538,242,31643 171,4320,703336
—aplicávelapartirde1deJunhode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,40327,841952,05586244,705128,3666,895090,767417 1538,24'2,31643170,8320,703336
—aplicávelapartirde16deJunhode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,40327,841952,05586247,243 128,3666,895090,767417 1538,242,31643 170,8320,703336
—aplicávelapartirde1deJulhode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,40327,841952,05586249,150 129,3016,895090,767417 1538,242,31643170,5360,704647
—aplicávelapartirde2deJulhode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,40327,841952,05586249,150 129,3016,895090,767417 1538,242,31643170,5360,704647

12.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N9L60/15
—aplicávelapartirde16deJulhode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,40327,841952,05586249,150 129,4296,895090,767417 1538,242,31643 172,9690,696904
—aplicávelapartirde1deAgostode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 249,150 130,552 6,895090,767417 1538,242,31643 172,9690,696904
—aplicávelapartirde16deAgostode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 249,150 129,942 6,895090,767417 1538,242,31643 172,9690,720432
—aplicávelapartirde1deSetembrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 251,757 130,391 6,895090,767417 1538,242,31643 177,6400,720432
—aplicávelapartirde16deSetembrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 251,757 130,391 6,895090,767417 1538,242,31643 177,6400,720432
—aplicávelapartirde17deSetembrode992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 251,726 131,222 6,822160,759300 1636,612,29193 177,2080,722129
—aplicávelapartirde22deSetembrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 251,130 139,448 6,822160,759300 1673,512,29193 176,2890,755006

N9L60/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.3.93
aplicávelapartirde24deSetembrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 251,130 139,898 6,822160,759300 1673,512,29193 172,2940,777949
—aplicávelapartirde1deOutubrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 251,130 137,512 6,822160,759300 1673,512,29193 176,4810,777949
—aplicávelapartirde7deOutubrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 253,555 137,512 6,822160,759300 1759,972,29193 176,4810,800437
—aplicávelapartirde16deOutubrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 255,153 140,422 6,822160,759300 1759,972,29193 176,4810,786924
—aplicávelapartirde1deNovembro de1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 254,772 139,755 6,822160,759300 1715,732,29193 175,3710,803819
—aplicávelapartirde16deNovembro de1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 254,772 140,670 6,822160,759300 1682,772,29193 175,3710,809399