JornalOficialdasComunidades Europeias24.6.88N?L157/16
REGULAMENTO (CEE)N?1775/88DACOMISSÃO
de23deJunhode1988
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
doces
ajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
doces,éacrescidomensalmente desdeoiníciodoterceiro
mêsdacampanha ;queomontante dosacréscimos
mensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1959/87(8);ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1104/88(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas ,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizadosnofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(6);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,favas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1987/88foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1957/87doConse­
lhoO;quenostermosdoartigo2?BdoRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daConsiderando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendência realdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário ,ajustadonas
condiçõesprevistasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;
Considerando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82(9),daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(l0),
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(")entreguesemRoterdão ;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam ascondições
acimaindicadas ,deveproceder-seaosajustamentos neces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximoàvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n°.1,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho (12),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L110de29.4.1988,p.16.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(«)JOn?L352de15.12.1987,p.26.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
«)JOn?L184de3.7.1987,p.3.
OJOn?L184de3.7.1987,p.1.(8)JOn?L184de3.7.1987,p.5.hJOn?L219de28.7.1982,p.36.
('«)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(»)JOn?L133de21.5.1986,p.21.
b1)JOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L153de13.6.1987,p.1.

24.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/17
campanha decomercialização de1988/1989,relativosas
ervilhas,favas,favarolas etremoçosdoces,bemcomodo
preçodeintervenção dacevada,omontante daajuda,
quandofixadoantecipadamente emrelaçãoaesta
campanha paraaservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,sópôdesercalculadoprovisoriamente combase
nospreçosválidosparaacampanha de1987/1988;que
estemontante deve,assim,serapenasprovisoriamente
aplicadoedeveserconfirmado ousubstituído logoqueos
preçosemedidasconexasparaacampanha de1988/1989
sejamconhecidos ,emrelaçãoasmoedasdaCõmunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido ;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montante daajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;quealémdisso,paraos
temoçosdoces ,colhidosemEspanhaomontantedoajuda
deveserdiminuído daincidência dadiferençaentreo
preço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanhae
opreçocomum ;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavecaseomontantedaajudareferidano
n?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87(');
que,nostermosdoartigo2?AdoRegulamento (CEE)
n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daajuda
éacrescido mensalmente desdeoiníciodoterceiromês
dacampanha ;queomontante dosacréscimos mensais
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando que,nafaltadopreço-limiar dedesenca­
deamento edopreçodeobjectivo válidosparaaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamente paraacampanha decomercialização de1988/
/1989relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,seráconfirmado ousubstituído comefeitosacontar
de24deJunhode1988,paraseteremconsideração os
preçosemedidascomexosparaacampanha de1988/
/1989e,nomeadamente ,osquedizemrespeitoaoregime
dasquantidades máximasgarantidas .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem24deJunho
de1988.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L185de4.7.1987,p.21.

24.6.88 N?L157/18, JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente
61?período
702?período
803?período
9(')4?período
10(1)5?período
11(1)6?período
12(')
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,599
13,641
13,96012,159
12,201
12,52012,159
12,201
12,52012,339
12,381
12,70012,519
12,561
12,88012,699
12,741
13,06012,879
12,921
13,240
Favasefavarolas utilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,960
13,641
13,96012,520
12,201
12,52012,520
12,201
12,52012,700
12,381
12,70012,880
12,561
12,88013,060
12,741
13,06013,240
12,921
13,240
Produtosdestinados àalimentação animal
Corrente
61?período
702°período
803?período
9(')4?período
10o5?período
11(1)6?período
120
A.Ervilhas,favasefavarolasutili \
zadas: l \ \ I
—emEspanha 8,750 7,310 7,310 7,490 7,670 7,893 8,073
—emPortugal
—noutroEstado-membro8,271
8,9156,831
7,4756,831
7,4757,011
7,6557,191
7,8357,416
8,0587,596
8,238
B.Tremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados \
—emEspanha 7,148 7,148 7,148 7,148 7,148 7,206 7,206
—emPortugal 6,510 6,510 6,510 6,510 6,510 6,570 6,570
—noutroEstado-membro 7,369 7,369 7,369 7,369 7,369 7,426 7,426
C.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha 8,720 8,720 8,720 8,720 8,720 8,778 8,778
—emPortugal
—noutroEstado-membro8,082
8,9418,082
8,9418,082
8,9418,082
8,9418,082
8,9418,142
8,9988,142
8,998
ANEXOII
Montantedaajudafinalemmoedasnacionaispor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente
61?período 2°.período
8(')3?período
9(')4?período
10o5°.período
11(1)6?período
12070
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)671,00
122,22
33,30
1005,31
2152,81
104,33
11,592
22041
37,33
2249,72
8,249601,78
109,61
29,56
1086,15
1930,75
93,56
10,394
19716
33,14
2353,85
7,299601,78
109,61
29,56
1086,15
1930,75
93,56
10,394
19716
33,14
2353,85
7,299610,44
111,19
29,99
1111,41
1958,51
94,91
10,544
20006
33,62
2387,69
7,417619,09
112,76
30,41
1136,67
1986,26
96,26
10,694
20297
34,09
2421,53
7,536627,74
114,34
30,84
1161,93
2014,02
97,60
10,843
20588
34,57
2455,37
.7,655636,39
115,92
31,26
1187,19
2041,78
98,95
10,993
20879
35,05
2489,21
7,774—Italia(Lit)
—Holanda(Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):55,67
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal (Esc):54,78

24.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/19
ANEXOIII
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadas aalimentação animal
•NCorrente
61?período
7(')2?período
8(')3?período
9(')4?período
10(1)5?período
11(1)6?período
12(')
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 428,51 .359,29 359,29 367,94 376,60 387,31 395,97
—Dinamarca (DKR) 78,05 65,44 65,44 67,02 68,60 x70,55 72,12
—R.F.daAlemanha (DM) 21,26 17,65 17,65 18,07 18,50 19,03 19,45
—Grécia(Dra) 95,86 179,09 179,09 204,35 229,61 262,60 287,86
—Espanha (Pta) 1374,81 1152,74 1152,74 1180,50 1208,26 1242,65 1270,41
—França(FF) 66,60 55,84 55,84 57,18 58,53 60,20 61,54
—Irlanda(£Irl) 7,392 6,195 6,195 6,345 6,494 6,680 6,830
—Itália(Lit) 13745 11420 11420 11710 12001 12362 12653
—Holanda (Fl) 23,84 19,79 19,79 20,26 20,74 21,33 21,81
—Portugal (Esc) 1334,21 1405,35 1405,35 1439,19 1473,03 1514,96 1548,80
—ReinoUnido(£) 4,635 3,685 3,685 3,804 3,922 4,072 4,191
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha (Pta) 25,45 25,45 25,45 25,45 25,45 ,25,45 25,45
—Portugal (Esc) 110,59 121,08 121,08 121,08 "121,08 120,70 120,70
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionais por100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: \III I I
—UEBL(FB) 0,000,000,00 129,82 0,000,13 0,528,620,00 ,24,20 37,85
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 23,650,000,02 0,09 1,570,00 4,41 6,89
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 6,440,000,01 0,030,430,00 1,20 1,88
—Grécia(Dra) 0,000,000,00486,87 0,000,49 1,9432,32 0,0090,76141,96
—Espanha (Pta) 0,000,000,00416,50 0,000,42 1,6627,65 0,0077,64121,44
—França(FF) 0,000,000,00 20,200,000,02 0,081340,00 3,76 5,89
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 2,2480,0000,002 0,0090,1490,000 0,419 0,655
—Itália(Lit) 0 0 04441 0 4 18295 0828 1295
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 7,220,00 0,01 0,030,480,00 1,35 2,11
—Portugal (Esc) 0,000,000,00 490,110,000,49 1,9532,54 0,0091,36 142,91
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,9350,0000,002 0,0080,1280,000 0,361 0,564

N?L157/20 JornalOficialdasComunidades Europeias24.6.88
ANEXO V.
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Tremoços docesdestinados àalimentação animal
Corrente
61?período
7(')2?período
v«O3?período
9(')4?período
•10o5?período
11(1)6?período
120
Produtos colhidos em: \
—UEBL(FB) 429,76 429,76 429,76 429,76 429,76 432,50 432,50
—Dinamarca (DKR) 78,28 78,28 78,28 78,28 78,28 78,78 78,78
—R.F.daAlemanha (DM) 21,33 21,11 21,11 21,11 21,11 21,25 21,25
—Grécia(Dra) 18,05 319,15 319,15 319,15 319,15 329,40 329,40
—Espanha (Pta) 1378,82 1378,82 1378,82 1378,82 1378,82 1387,61 1387,61
—França(FF) 66,79 66,79 66,79 66,79 66,79 67,22 67,22
—Irlanda(£Irl) 7,413 7,413 7,413 7,413 7,413 7,460 7,460
—Itália(Lit)13738 13738 13738 13738 13738 13832 13832
—Holanda (Fl) 23,91 23,67 23,67 23,67 23,67 23,82 23,82
—Portugal (Esc) 1323,45 1680,97 1680,97 1680,97 1680,97 1691,69 1691,69
—ReinoUnido(£) 4,558 4,558 4,558 4,558 4,558 4,599 4,599
Montantes adeduzirnocasode
utilização em: I
—Espanha (Pta) 34,08 34,08 34,08 34,08 34,08 33,93 33,93
—Portugal (Esc)' 147,51 161,50 161,50 161,50 161,50 160,93 160,93
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionaispor100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidosem:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00094,41
17,20
4,68
354,09
302,91
14,69
1,635
3230
5,25
356,45
1,4070,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,10
0,02
0,00
0,36
0,30
0,01
0,002
3
0,01
0,36
0,0010,38
0,07
0,02
1.41
1,21
0,06
0,007
13
0,02
1.42
0,0066,27
1,14
0,31
23,51
20,11
0,98
0,109
214
0,35
23,67
0,0930,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00017,60
3,21
0,87
66,01
56,47
2,74
0,305
602
0,98
66,45
0,26227,53
5,01
1,37
103,24
88,32
4,28
0,477
942
1,53
103,93
0,410
ANEXO VII
Taxade«conversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,45827,852122,05853 164,150135,7026,904030,76841 11516,862,31943167,6120,658692
0Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaesta
campanha .