REGULAMENTO (CEE) No 356/92 DO CONSELHO de 10 de Fevereiro de 1992 que altera o Regulamento no 136/66/CEE, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1720/91 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 35o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o anexo do Regulamento no 136/66/CEE contém as denominações e definições dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona;

Considerando que a experiência adquirida mostrou que as definições dos azeites virgens colocam determinados problemas quanto à verificação das características organolépticas destes produtos e não correspondem exactamente aos critérios de apreciação organolépticos definidos pela metodologia adoptada no âmbito do Conselho Oleícola Internacional e recentemente retomada pela regulamentação comunitária sobre as características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona e sobre os métodos de análise a eles relativos;

Considerando ainda que, para os azeites virgens bem como para os outros tipos de óleos visados no anexo em causa, as definições deverão ter em conta o conjunto das características previstas para cada um desses produtos pela regulamentação comunitária acima citada;

Considerando que é, pois, necessário adoptar em consequência todas as definições que constam do anexo ao Regulamento no 136/66/CEE,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do Regulamento no 136/66/CEE é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

Arlindo MARQUES CUNHA

(1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO no L 162 de 26. 6. 1991, p. 27.

ANEXO

« ANEXO

DENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES DO AZEITE E DO ÓLEO DE BAGAÇO DE AZEITONA REFERIDOS NO ARTIGO 35o

1. Azeites virgens:

Azeites obtidos a partir do fruto da oliveira unicamente por processos mecânicos ou outros processos físicos em condições, nomeadamente térmicas, que não provoquem alteração do azeite e que não tenham sofrido qualquer tratamento para além da lavagem, da decantação, da centrifugação e da filtragem, com exclusão dos azeites obtidos com solvente ou por processos de reesterificação e de qualquer mistura com óleos de outra natureza.

Estes azeites são objecto da classificação e das denominações seguintes:

a) Azeite virgem extra:

Azeite virgem com uma pontuação organoléptica igual ou superior a 6,5, com uma acidez livre expressa em ácido oleico não superior a 1 g por 100 g e com as outras características conformes com as previstas para esta categoria;

b) Azeite virgem (a expressão "fino" pode ser empregue na fase de produção e do comércio grossista):

Azeite virgem com uma pontuação organoléptica igual ou superior a 5,5, com uma acidez livre expressa em ácido oleico não superior a 2 g por 100 g com as outras características conformes com as previstas para esta categoria;

c) Azeite virgem corrente:

Azeite virgem com uma pontuação organoléptica igual ou superior a 3,5, com uma acidez livre expressa em ácido oleico não superior a 3,3 g por 100 g e com as outras características conformes com as previstas para esta categoria;

d) Azeite virgem lampante:

Azeite virgem com uma pontação organoléptica inferior a 3,5 e/ou com uma acidez livre expressa em ácido oleico superior a 3,3 g por 100 g e com as outras características conformes com as previstas para esta categoria.

2. Azeite refinado:

Azeite obtido por refinação de azeite virgem, com uma acidez livre expressa em ácido oleico não superior a 0,5 g por 100 g e com as outras características conformes com as previstas para esta categoria.

3. Azeite:

Azeite constituído por loteamento de azeite refinado e de azeite virgem com exclusão do azeite lampante, com uma acidez livre expressa em ácido oleico não superior a 1,5 g por 100 g e com as outras características conformes com as previstas para esta categoria.

4. Óleo de bagaço de azeitona bruto:

Óleo obtido por tratamento com solventes de bagaço de azeitona, com exclusão dos óleos obtidos por processo de reesterificação e de qualquer mistura com óleos de outra natureza e com as outras características conformes com as previstas para esta categoria.

5. Óleo de bagaço de azeitona refinado:

Óleo obtido por refinação de óleo de bagaço de azeitona, com uma acidez livre expressa em ácido oleico não superior a 0,5 g por 100 g e com as outras características conformes com as previstas para esta categoria.

6. Óleo de bagaço de azeitona:

Óleo constituído por loteamento de óleo de bagaço de azeitona refinado e de azeites virgens, com exclusão do azeite lampante, com uma acidez livre expressa em ácideo oleico superior a 1,5 g por 100 g e com as outras características conformes com as previstes para esta categoria. ».