REGULAMENTO (CEE) No 1620/81 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 1981 relativo à classificação de mercadorias na subposição 87.01 B da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura de pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário precisar a classificação das máquinas automotoras concebidas para uso florestal e podendo ser equipadas com diversos acessórios que lhes permitam executar um determinado número de operações, tais como elevar, movimentar, puxar, empurrar, carregar, descarregar, descascar e cortar madeiras em troncos;

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 853/81 (3), coloca na posição 84.22 as máquinas e aparelhos elevatórios de carga, de descarga e de movimentação, na posição 84.23 as máquinas e aparelhos para aterro, desaterro e escavação, na posição 84.28 as outras máquinas e aparelhos para a agricultura e na posição 87.01 os tractores, compreendendo os tractores-guinchos;

Considerando que estas posições podem ser tomadas em consideração para a classificação das máquinas acima referidas;

Considerando que, de acordo com a nota 1 do capítulo 87, entende-se por tractores, na acepção do dito capítulo, e em particular da posição 87.01, os veículos com motor concebidos essencialmente para puxar ou empurrar outros veículos, aparelhos ou cargas;

Considerando que as infra-estruturas motoras que fazem parte integrante duma máquina concebida para executar uma das funções descritas nas posições 84.22, 84.23 ou 84.28, para além de puxar ou empurrar, são excluídas da posição 87.01;

Considerando, todavia, que as máquinas acima mencionadas, embora susceptíveis de executar diversas operações consoante os acessórios de que estão equipadas, são essencialmente concebidas para puxar ou empurrar cargas (troncos) e não podem, por consequência, ser definidas como máquinas especialmente concebidas para executar as funções visadas nas posições 84.22 ou 84.23 ou ainda na posição 84.28;

Considerando que estas máquinas devem, assim, ser classificadas na posição 87.01; que são concebidas para executar as operações normalmente efectuadas por tractores florestais e devem, por consequência, ser classificadas na posição 87.01 B;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As máquinas automotoras concebidas especialmente para uso forestal e podendo ser equipadas com diversos acessórios que lhes permitam executar um determinado número de operações, tais como elevar, movimentar, puxar, empurrar, carregar, descarregar, descascar e cortar madeiras em troncos, devem ser classificadas, na pauta aduaneira comum, na subposição:

87.01 Tractores, compreendendo os tractores-guinchos:

B. Tractores agrícolas (com exclusão dos motocultivadores) e tractores florestais, de rodas.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo segundo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos o Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 15 de Junho de 1981.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro de Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 90 de 4. 4. 1981, p. 8.