146 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.14
378R1400
27.6.78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L170/9
REGULAMENTO (CEE)N?1400/78DOCONSELHO
de20deJunhode1978
queestabeleceasregrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarutilizadona
indústriaquímica
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3330/74do
Conselho,de19deDezembrode1974,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordoaçú­
car(x),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?1396/78(2)e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo9?,Considerando queasmedidasdecontrolopodem,em
determinados casos,sertornadasmaiseficazesseforem
acompanhadas deumaaprovação;queéconveniente,
portanto,deixaraoEstado-membro ,emcujoterritório
serealizaatransformação ,afaculdadedesujeitaro
transformador aumaaprovação;
Considerando queopresenteregulamentosedestinaa
substituiroRegulamento (CEE)n?765/68doConselho,
de18deJunhode1968,queestabeleceasregrasgerais
aplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarutili­
zadonaindústriaquimica(3);queepoisnecessáriorevo­
garesteúltimo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaapropostadaComissão,
Artigo1°
Éconcedidaumarestituiçãoàprodução,nascondições
previstasnopresenteregulamento ,paraosprodutos
referidosnon?1,alineaa),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3330/74eosxaropesdesacaroseincluídosna
subposiçãoex17.02DIIdapautaaduaneiracomum,a
seguirdenominados «produtosdebase»,quesejamutili­
zadosnofabricodosprodutosdaindústriaq.uimica
enumeradosnoAnexo,aseguirdenominados «produtos
químicos».
Artigo2°Considerando que,nostermosdon?4doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?3330/74,podeserdecididocon­
cederrestituiçõesàproduçãoparaaçúcarexaropes,
abrangidospeloreferidoregulamento,quesejamutiliza­
dosnofabricodedeterminadosprodutosdaindústria
química;
Considerando que,nasequênciadaevoluçãodastécni­
casdaindústriaquimica,osprodutosdessaindústriaque
anteriormente apenaspodiamserfabricadosouapartir
deaçúcar,ouàpartirdemilho,podemagoraserobtidos
apartirdessesdoisprodutosdebase;queénecessário,
portanto,prever,numapreocupaçãopelaigualdadede
tratamento,aconcessãodeumarestituiçãoàprodução
paraoaçúcarcorrespondente àconcedidaaomilho
transformado emamidoapósaplicaçãodeumcoefi­
cientederedimento;que,assim,omontantedarestitui­
çãoàproduçãoparaoaçúcarseráfunçãodomontante
darestituiçãoàproduçãoparaomilho;
Considerando queoaçúcarembrutoeosxaropescon­
tendosacarosepodemserutilizadosnaindústriatrans­
formadora;queéconveniente,porisso,tomaremcon­
sideraçãoparaessesprodutosdebasearestituiçãoàpro­
duçãoparaoaçúcarbranco,adaptando-aemfunçãodos
seusrespectivosrendimentos ;
Considerando que,paraevitarabusos,importaprever
quearestituiçãoàproduçãoapenaspossaserconcedida
se,graçasamedidasdecontrolo,foremexcluídasoutras
utilizações;
Considerando queestecontrolopodeserfacilitadosea
restituiçãoàproduçãoapenasforconcedidaapedidodo
transformador ;1.Arestituiçãoàproduçãoseráconcedidapelo
Estado-membro emcujoterritórioserealizeatransfor­
maçãodosprodutosdebase.
2.OEstado-membro apenaspodeconcederarestitui­
çãoseumcontroloaduaneiro,ouumcontroloadminis­
trativoqueapresentegarantiasequivalentes ,assegurar
queosprodutosdebasesãoutilizadosdeummodocon­
formeaodestinoespecificadonopedidoreferidonoar­
tigo3?
Artigo3?
1.Arestituiçãoàproduçãoapenasseráconcedidaaos
transformadores queasseguremqueocontroloprevisto
non?2doartigo2°podeserefectuadoemqualquermo­
mento,equetenhamapresentadoumpedidoqueespeci­
fiqueoprodutoquímicoemcujofabricoseráutilizadoo
produtodebase.
(')JOn?L359de31.12.1974,p.1.
OJOn?L170de27.6.1978,p.1. (5)JOn?L143de25.6.1968,p.1.

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2.OEstado-membro emcausapodefazerdependera
admissãoaobeneficiodarestituiçãodeumaaprovação
prviadessestransformadores .(CEE)n°.431/68doConselho,de9deAbrilde1968,
quedeterminaaqualidadetipoparaoaçúcarembrutoe
olocaldepassagemdafronteiradaComunidadeparao
cálculodospreçosCIFnosectordoaçúcar(3).
Artigo4°.
Artigo6°.
Omontantedarestituiçãoàproduçãoconcedidapor10G
quilogramasdexaropesdesacarosereferidosnoartigo
1?éigualaumcentésimodomontanteaplicávelnocaso
deutilizaçãodeaçúcarbranco,multiplicadopeloteorde
sacarosedoxaropeutilizado.Omontantedarestituiçãoàproduçãoparaoaçúcar
brancoéigualaomontantedarestituiçãoàproduçãofi­
xado,porforçadon?1,alineaa),doartigo11?doRe­
gulamento(CEE)n?2727/75doConselho,de29de
Outubrode1975,queestabeleceumaorganizaçãoco­
mumdemercadonosectordoscereais('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1254/78(2),paraomilhoutilizadonaComunidadepara
ofabricodeamido,calculadopor100quilogramasde
matériasecadeglicose,utilizandoumcoeficientederen­
dimentoadeterminar,Artigo7°.
ORegulamento (CEE)n?765/68érevogado.
Artigo5°
Artigo8°.
Omontantedarestituiçãoàproduçãoconcedidopor
100quilogramasdeaçúarembrutoéigualaumcenté­
simodomontanteaplicávelnocasodeutilizaçãode
açúarbranco,multiplicadopelorendimentodoaçúcar
embrutoutilizado,sendoesterendimentodeterminado
emconformidade comoartigo1?doRegulamentoOpresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deAgos­
tode1978.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem20deJunhode1978.
PeloConselho
OPresidente
P.DALSAGER
C)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L156de14.6.1978,p.1. (3)JOn?L89de10.4.1968,p.3.

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ANEXO
Listadosprodutos
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
ex13.03CIIICarragenina
ex15.11BGlicerina,comexclusãodaglicerinaembruto
ex17.02DIISorbose
28.17AHidróxidodesódio(sodacáustica)
ex28.45B Silicatosdesódio
ex29.04CIDióis
29.04CIIManitol
29.04CIIISorbitol
29.04CIVOutrospoliálcoois
29.05AIIIEsteróis,inositols
ex29.10BMetilglucósidos
ex29.14AouBEsteresdemanitoledesorbitol;heptanatodesódio
29.15AI Acidooxálico,seussaiseseusésteres
ex.29.15AVAcidocitracónico,ácidoitacónico,ácidosuccinico,seussaiseseusésteres
29.16AIÁcidoláctico,seussaiseseusésteres
29.16AHIÁcidotartárico,seussaiseseusésteres
29.16AIVÁcidocítrico,seussaiseseusésteres
ex29.16AViliÁcidoglicérico,ácidoglicólico,ácidosacarónico,ácidoisosacarónico ,ácidohepta­
sacárico,seussaiseseusésteres
ex29.16CHIÁcidocetoglutárico,ácidolevulínico,seussaiseseusésteres
ex29.16DÁcidoglucurónico,ácidocetoglucónico ,seussaiseseusésteres;lactobionatos
ex29.19A Lactofosfatos
ex29.22DIITetrametil-para-aminotrifenilcarbinol
29.23D Aminoácidos
29.35AFurfural(purpurol)ebenzofurano (cumarona)
29.35B Álcooisfurfurílicoetetraídrofurfurílico
29.35IJÁcidosnucleicoseseussais
ex29.35QHidroximetilfurfural ederivados,lactida,purina,pirmidina,maltol,isomaltol,pipe­
ridina,piperazina,lactonasdoácidoglucárico,lactonasdoácidoglucurónico ;
compostosanidricosdemanitoledesorbitol,comoporexemplosorbitano,com
exclusãodomaltoledoisomaltol
ex29.38BIIVitaminaB12
29.38BIVVitaminaC
ex29.39E Outrashormonas
ex29.43B Levulose,seussaiseseusésteres;sorbose,seussaiseseusésteres

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N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
29.44A Penicilinas
29.44C Outrosantibióticos
ex30.03AIIMedicamentos paramedicinahumanaouveterinária,nãoacondicionados para
vendaaretalho,quecontenhampenicilina,estreptomicina ouderivadosdestespro­
dutos,ouquecontenhamoutrosantibióticosouseusderivados
ex32.01B Éteresdêtaninos
32.05AMatériascorantesorgânicassintéticas
32.05CProdutosorgânicossintéticosdotipodosutilizadoscomo«luminóforos»
32.05DProdutosdostiposdesignados«agentesdebranqueamento óptico»,fixáveissobre
fibra
ex34.01 Sabõestranslúcidos
34.02 Produtosorgânicostensoactivos ;preparadostensoactivosepreparadosparalixí­
vias,contendoounãosabão
ex35.03BColasdeossos,peles,nervos,tendõesesemelhantesecolasdepeixe
ex35.07 Enzimas
ex38.11BPreparadosorgano-cúpricos
ex38.11DDesinfectantes ,insecticidas,fungicidas,herbicidas,rodenticidas ,antiparasitários e
semelhantes,apresentadosnoestadodepreparadossobqualquerformaouacondi­
cionadosparavendaaretalho,ouapresentadosemformadeartefactos,taiscomo
fitas,mechasevelas,deenxofre,epapelmata-moscas ,comexclusãodasprepara­
çõesàbasededibrometodeetilenoquecontenham,nomáximo,70%empesode
dibrometodeetileno(1,2—dibromoetano),apresentadassobaformadeemulsões
quecontenhamumprodütoemulsionantenaproporçãode3a5%,empeso,e
tenhamxilenooupetróleocomodiluente
ex38.12AAprestospreparados,dotipodosutilizadosnaindústriatêxtil
38.19QAglutinantesparanúcleosdefundiçãopreparadosquetenhamporbaseresinassin­
téticas
38.19TSorbitol,comexclusãodoreferidonasubposição29.04CIII
ex38.19UProdutosde«cracking»dosorbitol,agentesparadescofragemdebetãolavado,
retardadoresdeendurecimento decimentos,agentesemolientes,aglutinantespara
núcleosdefundiçãoàbasedesilicatodesódioeprodutosdepolimentoepoxy;
polilactatodecálcio,lactoglicéridos
39.01CI Fenoplasticos
39.01CIIAminoplásticos
ex39.01CVIIÉteresdopolialquilenoglicol
ex39.06BDextranoseheteropolisacaridas