17.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/13
REGULAMENTO (CEE)N?406/90DACOMISSÃO
de16deFevereirode1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°.1750/890,
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários600toneladasdeleite
empódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn-?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn!L172de21.6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L43/14 JornalOficialdasComunidades Europeias17.2.90
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):9/90—decisãodaComissãode29.5.1989
2.Programa :1989
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo426,I-00145Roma(telex626675
IWFP)
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn°C103de16.4.1987
5.Localoupaisdedestino:Bolívia
6.Produtoamobilizar:leiteempodesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6)('):verJOn?C216de14.8.1987,p.4(I.1.B.1a
I.1.B.3)
8.Quantidadetotal:400toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :25kg
eJOn?C216de14.8.1987,pp,4e6(I.1.B.4eI.l.B.4.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem ::
«ACCIÓNN°9/90/BOLÍVIA0273501/LECHEDESNATADA ENPOLVO/DESPACHADO POR
ELPROGRAMAMUNDIALDEALIMENTOS/ARICAVÍACOCHABAMBA ,BOLÍVIA »
everJOn?C216de14.8.1987,p.6(I.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserefectuadosapósaatribuição
dofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :-—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :-—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a25.3.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia5.3.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia19.3.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de29.3a8.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudefaidealimentaire ,à1attentiondemonsieurN.Arend,BâtimentLoi120,bureau7/58,Ruede
laLoi,200,B-1049Bruxelles(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário0:restituiçãoaplicávelem26.1.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?176/90daComissão(JOn?L21de26.1.1990,p.8)

17.2.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L43/15
LOTEB
1.Acçãon?('):3/90—decisãodaComissãode16.3.1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário (u):CICR,17,avenuedelaPaix,CH-1211Geneve(telex:22269CICRCH,tel.:734-
6001)
4.Representante dobeneficiário (3):DelegacióndelCICR,calleLaConcepción311,Casilla16363,
Correo9,LaProvidencia ,Santiago,Chile
5.Localoupaisdedestino:Chile
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(7)(8)('):verJOn?C216de14.8.1987,p.4(I.1.B.1a
I.1.B.3)
8.Quantidadetotal:100toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kg(emcontentoresde20pés)eJOn?C216de14.8.1987*p.6
(I.l.B.4.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNN°3/90/CL-29/LECHEENPOLVOVITAMINADA /DONACION DELACOMU­
NIDADECONÓMICA EUROPEA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA/VALPARAÍSO »
everJOn?C216de14.8.1987,p.6(I.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto(10):mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estádiodeentrega("):entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Valparaíso
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15a25.3.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :5.5.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas(4):às12horasdo
dia5.3.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :às12horasdodia19.3.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de29.3a8.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :19.5.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário ('):restituiçãoaplicávelem26.1.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?176/90-daComissão(JOn?L21de26.1.1990,p.8).

N?L43/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.2.90
LOTEC
1.Acçãon?('):964/89—decisãodaComissãode19.4.1989
2.Programa :1989
3.Beneficiário (l3):LeagueofRedCrossandRedCrescentSocieties,LogisticService,POBox372—
CH-1211Genève19(télex:22555LRCSCH;tél.:734-5580;telefax:733-0395)
4.Representante dobeneficiário (3):CroissantRougeAlgérien,15bis,Bld.MohamedV,Alger(tel.
264-5727;264-5728;telex:Hilai67356DZou66442CRA)
5.Localoupaisdedestino:Argélia
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6)Ç):verJOn?C216de14.8.1987,p.4(I.l.B.la
I.1.B.3)
8.Quantidadetotal:100toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(l4):25kg(empaletas)eJOn°C216de14.8.1987,pp.4e5
(I.1.B.4eI.l.B.4.2.)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONN6964/98/umcrescentevermelhascomaspontasorientadasparaadireita/LAIT
ÉCRÉMÉVITAMINÉENPOUDRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
PÉENNE/ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE ETDUCROISSANT
ROUGE(LICROSS)POURDISTRIBUTION GRATUITE/ALGER»
everJOn?C216de14.8.1987,p.6(I.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto(12):mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estadiodeentregai11):entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Argel
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15a25.3.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :19.5.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas(4):às12horasdo
dia5.3.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia19.3.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de29.3a8.4.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :2.6.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário ^5):restituiçãoaplicávelem26.1.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?176/90daComissão(JOn?L21de26.1.1990,p.8.)

17.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/17
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verlistapublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—.ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132
2361097
2350130
2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),aplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitárioemespanholcomamenção«Setratadeunproductopasteurizado ».
(')Certificadodeanáliseedequalidadeenumerandoascaracterísticastécnicasdoproduto,emitidoporum
organismooficialnopaísdeorigem.
(,0)TodososdocumentosdevemserlegalizadospelaRepresentação DiplomáticadoChilenopaísdeorigem
doproduto.
(")Oestádioentregueterminalprevistonon?5,alíneaa)doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87
implicaparaoadjudicatárioatomadaacargodefinitivadasseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeFCL/FCLeLCL/FCL,todasasdespesasde
descargaedeslocaçãodoscontentoresatéaoestádiostackdoterminal,istoé,àexcepçãode,sucessi­
vamente:THC(terminalhandlingchargesouseuequivalente),despesasdadescargadasmercadorias
paraforadoscontentores,despesaslocaisquesurgemapósestesestádios,bemcomoasdespesas
devidasaatrasosdeesvaziamento oudedevoluçãodoscontentores,
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeLCL/LCLouFCL/LCL,todasasdespesas
dedescargaedeslocaçãodoscontentoresincluindo,emderrogaçãodon?5,alíneaa)doartigo14?
acimareferido,os«encargosLCL»(descargadasmercadorias),istoé,àexcepçãodasdespesaslocais
quesurjamapósesseestádiodadescargadasmercadoriasparaforadoscontentores .
(,2)Listadasembalagensmencionando opesolíquidoporembalagemeopesototaldasembalagens .
(13)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiárioomaisrapidamentepossívelcomvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .
(14)Aentregaempaletasnormalizadas—40caixasporpaleta—envolvidasemfilmeplástico.