17.9.94 N?L242/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2250/94DACOMISSÃO
de16deSetembrode1994
relativoaofornecimento deconcentradodetomateatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiáriosconcentradodetomateparaummontante
globalde73000ecus;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?790/91(*);queenecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeconcentradodetomate,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
noanexo,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
doanexo.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuadapor
viadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1. OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L242/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.9.94
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon°('):388/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):UNHCR,boîtepostale2500,CH-1211Genève2Dépôt;tel.:(41-22)7398137;
telefax7310776;telex412404CHHCR(M™Seinet)
4.Representante dobeneficiario :UNHCRBranchOffice,31JosefBrozTito,Cantonments ,ACCRA,
Ghana.Tel.etelefax:(233-21)773158,telex:2850UHNCRGH
5.Localoupaisdedestino(*):Gana
6.Produtoamobilizar :concentrado detomate
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoVIAl)
8.Quantidadetotal:quantidademáximaempesolíquidoparaummontanteglobalde73000ecus
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVIA.2eVIA.3)
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :«Expirydate »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado (*)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Accra
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarqueÇ):
18.Datalimiteparaofornecimento :4.12.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas:3.10.1994,às12horas(hora
deBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:17.10.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarqueQ:
c)Datalimiteparaofornecimento :18.12.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:1460ecus
23.Montantedagarantiadeentrega:7300ecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudefaidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas
[telex:22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/
29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadodaradioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(*)Semprejuízodon?3,alíneaf),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,apenasseráapresentada
umapropostaparaoestádioprevisto.Todavia,apropostadeveindicarseparadamente ummontante,
expressoemecus,paraoscustostotaisdotransporteparaládoestádioentreguenoportodeembarque.
f)Nãoéaplicávelon?4doartigo9°doRegulamento (CEE)n?2200/87.
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».