PT Jornal Oficial da União Europeia L 259/71

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1721 DA COMISSÃO

de 26 de setembro de 2016

relativa à homologação do sistema eficiente de iluminação exterior da Toyota que utiliza díodos emissores de luz em veículos híbridos elétricos sem carregamento exterior como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) A 9 de dezembro de 2015, o fabricante Toyota Motor Europe NV/SA (a seguir designado por «requerente») apresentou um pedido de homologação dos díodos emissores de luz (LED) por si fabricados, utilizados em veículos híbridos elétricos sem carregamento exterior da categoria M1 (NOVC-HEV), como tecnologia inovadora. O caráter completo do pedido foi avaliado em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2). O pedido foi considerado completo e o prazo de avaliação deste pela Comissão teve início no dia seguinte à data de receção oficial das informações completas, ou seja, 10 de dezembro de 2015.

(2) O pedido foi avaliado em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 e as orientações técnicas para a preparação dos pedidos de homologação de tecnologias inovadoras ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 443/2009 (a seguir designadas por «orientações técnicas», versão de fevereiro de 2013) (3).

(3) O pedido refere-se aos LED eficientes da Toyota para utilização em NOVC-HEV, nos faróis de médios, nos faróis de máximos, nas luzes de presença da frente, nas luzes de nevoeiro da frente, nas luzes de nevoeiro da retaguarda, nas luzes indicadoras de mudança de direção da frente, nas luzes indicadoras de mudança de direção da retaguarda, nas luzes de nevoeiro da retaguarda e nas luzes da chapa de matrícula e de marcha-atrás.

(4) A Comissão considera que as informações prestadas no pedido demonstram que foram cumpridas as condições e os critérios a que se referem o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e os artigos 2.o e 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.

(5) O requerente demonstrou que a utilização dos LED da Toyota nas luzes pertinentes não excedeu 3 % do número de automóveis novos de passageiros matriculados no ano de referência de 2009. Neste contexto, o requerente remeteu para as orientações técnicas, das quais consta a síntese do relatório LIGHT Sight Safety da CLEPA.

(6) De acordo com a abordagem simplificada descrita nas orientações técnicas, o requerente utilizou a iluminação com halogéneos como tecnologia de referência, a fim de demonstrar a capacidade dos LED da Toyota para reduzir as emissões de CO2.

(7) A fim de ter em conta a presença de duas fontes de energia (isto é, o motor de combustão interna e o grupo motopropulsor elétrico) nos NOVC-HEV, é necessário adotar uma abordagem diferente, relativamente à metodologia prevista na Decisão de Execução (UE) 2016/587 da Comissão (4), no que respeita à conversão da poupança energética em redução das emissões de CO2.

(8) O requerente apresentou uma metodologia específica para ensaio da redução das emissões de CO2 dos LED montados nestes veículos. A Comissão considera que a metodologia de ensaio é adequada para abordar a questão e produzirá resultados verificáveis, reprodutíveis e comparáveis, capazes de demonstrar, de forma realista e com forte significado estatístico, os benefícios, em termos de emissões de CO2, da tecnologia inovadora, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.

(9) Neste contexto, a Comissão considera que o requerente demonstrou, de forma satisfatória, que a redução de emissões obtida por meio do sistema de iluminação LED da Toyota para utilização em NOVC-HEV, em combinações adequadas de faróis de médios, faróis de máximos, luzes de presença da frente, luzes de nevoeiro da frente, luzes de nevoeiro da retaguarda e luzes da chapa de matrícula, é de, pelo menos, 1 g CO2/km.

(10) Uma vez que a ativação da iluminação LED nos faróis enumerados no pedido não é exigível para o ensaio de homologação relativo às emissões de CO2 a que se referem os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e (CE) n.o 692/2008 da Comissão (6), a Comissão considera que as funções de iluminação LED em causa não são cobertas pelo ciclo de ensaio normal.

(11) A ativação das funções de iluminação em causa é obrigatória para garantir o funcionamento seguro do veículo, não dependendo, por conseguinte, da escolha do condutor. Assim, a Comissão entende que o fabricante deve ser considerado responsável pela redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da tecnologia inovadora.

(12) A Comissão regista que o relatório de verificação foi elaborado pela Vehicles Certification Agency, que é uma entidade independente e certificada, e que o relatório confirma as conclusões constantes do pedido.

(13) Neste contexto, a Comissão entende que não devem ser levantadas objeções à homologação da tecnologia inovadora em causa.

(14) Para efeitos da determinação do código geral de ecoinovação a utilizar nos documentos de homologação pertinentes, em conformidade com os anexos I, VIII e IX da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), importa especificar o código a utilizar para a tecnologia inovadora aprovada pela presente decisão de execução,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Os díodos emissores de luz (LED) da Toyota destinados a ser utilizados em veículos híbridos elétricos sem carregamento exterior da categoria M1 (NOVC-HEV), nos faróis de médios, nos faróis de máximos, nas luzes de presença da frente, nas luzes de nevoeiro da frente, nas luzes indicadoras de mudança de direção da frente, nas luzes indicadoras de mudança de direção da retaguarda, nas luzes de nevoeiro da retaguarda e nas luzes da chapa de matrícula e de marcha-atrás, são aprovados como tecnologia inovadora na aceção do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

2. A redução das emissões de CO2 decorrente da utilização dos LED da Toyota em NOVC-HEV, na totalidade ou numa combinação adequada das funções de iluminação a que se refere o n.o 1, deve ser determinada pelo recurso à metodologia constante do anexo.

3. O código de ecoinovação correspondente à tecnologia inovadora aprovada pela presente decisão de execução, a inscrever na documentação de homologação, é o «20».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2016 Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 19).

(3) https://circabc.europa.eu/w/browse/42c4a33e-6fd7-44aa-adac-f28620bd436f

(4) Decisão de Execução (UE) 2016/587 da Comissão, de 14 de abril de 2016, relativa à aprovação do sistema eficiente de iluminação exterior dos veículos que utiliza díodos emissores de luz como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 101 de 16.4.2016, p. 17).

(5) Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 171 de 29.6.2007, p. 1).

(6) Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).

(7) Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Diretiva-Quadro») (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1).