REGULAMENTO (CE) Nº 53/97 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1997 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres originários da Malásia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente o seu artigo 7º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Abril de 1995 anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres originários da Malásia, em conformidade com o nº 9 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho (4), posteriormente substituído pelo Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir denominado o «regulamento de base»).

(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Dezembro de 1994, pelo International Committee of Rayon and Synthetic Fibres (CIRFS), em nome de produtores comunitários que representam alegadamente uma parte importante da produção comunitária de fios de filamentos texturizados de poliésteres.

A denúncia continha elementos de prova de dumping e de um prejuízo importante dele resultante. Os referidos elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e o autor da denúncia e deu às partes a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

(4) A Comissão enviou questionários a todos os interessados conhecidos.

A Comissão recebeu informações pormenorizadas dos produtores comunitários autores da denúncia.

Os questionários dos exportadores foram enviadas a 15 alegados produtores na Malásia em conformidade com as informações fornecidos ao CIRFS. No entanto, só um produtor/exportador malaio colaborou neste processo.

Vinte e cinco importadores conhecidos da Comissão tiveram a possibilidade de fornecer informações ou de comunicar os seus pontos de vista. Nenhum destes nem outros importadores colaboraram neste processo.

(5) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

Rhône Poulenc (França)

Hoechst AG (Alemanha)

Montefibre Spa Enichem (Itália)

Akzo Fibres and Polymers Division Enka BV (Países Baixos)

Nurel SA (Espanha)

Exsa (Reino Unido)

Unifi (Irlanda)

b) Produtor/exportador do país de exportação

Hualon Corporation (M) Sdn. Bhd., Kuala Lumpur

Esta empresa que colaborou no processo exportou, durante o período de inquérito, cerca de 90 % da totalidade das exportações malaias de fios de filamentos texturizados de poliésteres para a Comunidade.

(6) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Março de 1995 (a seguir denominado o «período de inquérito»).

B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Descrição do produto considerado

(7) O produto objecto da denúncia são os fios de filamentos texturizados de poliésteres (a seguir denominados «PTY», dos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90. Estes fios derivam directamente dos fios de poliésteres particialmente orientados (a seguir denominados «POY», sendo utilizados nos sectores da tecelagem e das malhas para fabricar tecidos de poliéster ou de poliéster/algodão.

Existem diferentes tipos de TPY, em função do peso (denier), do número de filamentos e do brilho. Existem também diferentes qualidades, de acordo com a eficiência do processo de produção. No entanto, não existem quaisquer diferenças significativas nas características físicas de base e nas utilizações dos diferentes tipos e qualidades de PTY. Nestas circunstâncias, todos os tipos de PTY são considerados como um único produto para efeitos deste processo.

2. Produto similar

(8) O inquérito revelou que os PTY vendidos no mercado interno da Malásia têm características físicas de base e utilizações similares às do produto exportado deste país para a Comunidade. Do mesmo modo, também os PTY fabricados pela indústria comunitária e vendidos no mercado comunitário têm características físicas de base e utilizações similares quando comparados ao produto exportado da Malásia para a Comunidade.

(9) Consequentemente os PTY vendidos no respectivo mercado interno do país de exportação, os exportados deste país para a Comunidade e os produzidos pela indústria comunitária e vendidos no mercado comunitário são considerados um produto similar nos termos do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.

C. DUMPING

1. Valor normal

(10) A Comissão começou por examinar se o volume das vendas do produto em questão, realizadas no respectivo mercado interno pelo único produtor malaio que colaborou no inquérito, haviam atingido um total de, pelo menos 5 % do volume das exportações do produto similar para a Comunidade, percentagem que de uma forma consequente tem sido considerada como constituindo uma quantidade de vendas suficiente para permitir uma comparação adequada, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. O produtor atingiu um nível que ultrapassou este limiar de 5 %.

(11) A Comissão determinou em seguida, relativamente a cada um dos tipos vendidos no mercado interno que se verificou serem idênticos ou directamente comparáveis aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade, se as vendas, por tipo, realizadas no mercado interno haviam sido efectuadas em quantidades suficientes.

(12) Considerou-se que as vendas de cada tipo realizadas no mercado nacional foram efectuadas em quantidades suficientes nos termos do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, quando o volume de cada tipo de PTY vendido na Malásia, durante o período de inquérito, representou 5 %, ou mais, da quantidade do tipo de PTY comparável vendido para exportação para a Comunidade.

(13) Em seguida, a Comissão, tomando em consideração a percentagem de vendas lucrativas de cada tipo em questão, analisou se se poderia considerar que as vendas de cada tipo de PTY realizadas no mercado interno haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais.

(14) O método aplicado para determinar se as vendas relaizadas no mercado interno haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais foi o seguinte:

Nos casos em que o volume do tipo de PTY vendido a um preço líquido igual ou superior aos custos unitários, tal como definido no artigo 2º do regulamento de base, representaram 80 %, ou mais, do volume total de vendas daquele tipo, o valor normal foi estabelecido como uma média ponderada de todas as transacções de vendas do tipo em questão no mercado interno, durante o período de inquérito, independentemente de serem lucrativas ou não.

Nos casos em que o volume do tipo de PTY vendido a um preço líquido igual ou superior aos custos unitários representou menos de 80 % do volume total das vendas de cada tipo, o valor normal foi estabelecido como uma média ponderada das transacções de venda lucrativas realizadas no mercado interno unicamente no que respeita ao tipo em questão, sempre que estas transacções forem efectuadas em quantidades suficientes.

Em consequência do método acima referido, o valor normal para o conjunto dos 20 tipos de PTY exportados para a Comunidade, durante o período de inquérito, pôde basear-se nos preços de venda no mercado interno de tipos comparáveis de PTY.

2. Preços de exportação

(15) Os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em questão quando vendido pelo país de exportação para a Comunidade, em conformidade com o disposto no nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.

3. Comparação

(16) O valor normal, por tipo de produto, foi comparado com o preço de exportação do tipo correspondente, no estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial. O valor normal, estabelecido numa base média ponderada, foi comparado com uma média ponderada dos preços de todas as transacções de exportação para a Comunidade, em conformidade com o disposto no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base.

(17) Para efeitos de uma comparação equitativa, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, a fim de ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços.

(18) No caso do valor normal, os ajustamentos foram efectuados a fim de ter em conta os custos de transporte interno, os encargos de seguro, de movimentação e de carregamento, bem como as condições de pagamento, de modo a adaptar o valor normal para um estádio à saída da fábrica.

(19) Os ajustamentos para ter em conta os custos de transporte (por terra e por mar), os encargos de movimentação e os custos acessórios, bem como as condições de pagamento e, sempre que adequado, as despesas com comissões e seguros foram efectuados em relação aos preços de exportação a fim de os adaptar para o estádio à saída da fábrica.

(20) Foram unicamente concedidos os ajustamentos solicitados em relação aos quais foram apresentados elementos de prova satisfatórios de que as diferenças em questão afectavam os preços e a sua comparabilidade.

4. Margem de dumping

(21) A comparação efectuada tal como descrito no considerando 16 revelou a existência de dumping, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor normal e o preço de exportação para a Comunidade.

A Comissão estabeleceu uma margem média ponderada de dumping, expressa em percentagem do preço, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, relativamente à Hualon Corporation (M) Sdn. Bjd., o único produtor malaio que colaborou no inquérito. Esta margem ascende a 16,4 %.

(22) No caso dos produtores malaios que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram de outro modo a conhecer, não tendo, por conseguinte, colaborado no inquérito, a Comissão considerou que a margem de dumping deveria ser estabelecida com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 18º do regulamento de base. A este respeito, considerou-se que os dados mais razoáveis foram os estabelecidos durante o inquérito e que, a fim de evitar premiar a não colaboração, a margem de dumping atribuída àqueles produtores se deveria basear na margem de dumping mais elevada estabelecida para o tipo de PTY mais representativo em termos de volume e qualidade, comparativamente aos tipos de PTY exportados pelo único produtor malaio que colaborou no inquérito. A margem de dumping assim estabelecida para este tipo, que representa cerca de 20 % do volume das exportações realizadas pela Hualon Corporation (M) Sdn. Bhd. para a Comunidade, ascende a 32,5 %, e deverá ser atribuída aos produtores malaios que não colaboraram no inquérito.

D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(23) Nem todos os produtores comunitários de PTY colaboraram no inquérito, embora nenhum produtor tivesse manifestado oposição à denúncia. Por conseguinte, a fim de estabelecer a produção total de PTY na Comunidade, foram utilizados os dados obtidos a partir das respostas aos questionários, dos dados do Eurostat e do CIRFS relativos à produção dos produtores que não colaboraram no inquérito. Nesta base a produção anual de PTY na Comunidade, durante o período de inquérito, foi estimada em aproximadamente 193 000 toneladas, das quais 97 000 toneladas foram produzidas pelos produtores comunitários que apoiaram a denúncia, não estavam ligados aos exportadores do produto alegadamente objecto de dumping e colaboraram durante o processo.

(24) Tal como no processo de reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de PTY originários da Turquia e de Taiwan (5), e ao processo anti-dumping relativo às importações de PTY originários da Índia, da Indonésia e da Tailândia (6), a Comissão analisou a questão de saber se uma empresa, a Exsa, que produz PTY na Comunidade e que é uma filial de uma empresa de exportação estabelecida na Turquia, também deveria, no presente processo, ser excluída da definição da indústria comunitária, em conformidade com o disposto no nº 1, alínea a), do artigo 4º do regulamento de base.

(25) A este respeito, é de recordar que a Exsa adquiriu o elemento essencial para a produção de PTY, os POY, da sua sociedade-mãe que se verificou exportar POY para o mercado comunitário a preços objecto de dumping . A Exsa transformou os POY em PTY que eram principalmente vendidos no mercado comunitário. Além disso a sociedade-mãe turca exportou PTY para a Comunidade (7) a preços objecto de dumping. Por estas razões, a Exsa foi excluída da definição da indústria comunitária de PTY nos referidos processos.

(26) No presente processo, a Exsa não está ligada a qualquer dos exportadores malaios em questão. No entanto, dado que produziu PTY a partir de POY obtidos da sua sociedade-mãe, que verificou praticar dumping, a Comissão considerou que, se os dados relativos aos PTY produzidos por esta empresa também fossem incluídos, a avaliação da situação da indústria comunitária seria distorcida e, por conseguinte, não seria fiável. Por conseguinte, no âmbito do presente processo, a Exsa foi igualmente excluída da definição de indústria comunitária.

(27) Nesta base, a parte da produção comunitária total dos produtos autores da denúncia, durante o período de inquérito, foi de aproximadamente 50 %. Por conseguinte, os autores da denúncia representaram uma parte importante da produção comunitária total do produto em questão, nos termos do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base. Durante a parte restante do presente documento, a expressão «indústria comunitária» refere-se unicamente às empresas da indústria comunitária autoras da denúncia.

E. PREJUÍZO

(28) A avaliação de prejuízo efectuada pela Comissão baseou-se nos indicadores económicos pertinentes relativos ao período compreendido entre Janeiro de 1991 e Março de 1995 (a seguir denominado o «período considerado»). Esta avaliação baseou-se nas informações disponíveis relativamente aos 15 Estados-membros.

1. Consumo comunitário de PTY

(29) A Comissão determinou que o consumo total aparente de PTY na Comunidade aumentou, excepto em 1993, durante o período considerado. Assim, o referido consumo aumentou de aproximadamente 236 000 toneladas em 1991, para cerca de 243 000 toneladas em 1992, tendo diminuído para cerca de 227 000 toneladas em 1993 e voltado novamente a aumentar para aproximadamente 262 000 toneladas em 1994. O consumo comunitário total durante o período de inquérito (15 meses) ascende a aproximadamente 330 000 toneladas. Em geral, o consumo de PTY na Comunidade aumentou cerca de 11 % entre 1991 e 1994, afigurando-se que esta tendência tenha prosseguido em 1995.

2. Comportamento dos exportadores no mercado comunitário

a) Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping

(30) No início do período considerado (1991), não se registaram exportações de PTY da Malásia para o mercado comunitário. As exportações da Malásia aumentaram de 0 toneladas em 1991 para aproximadamente 1 100 toneladas em 1992 (0,4 % da parte de mercado), continuando a aumentar para cerca de 2 400 toneladas em 1993 (1 % da parte de mercado) e para aproximadamente 7 900 toneladas em 1994 (3 % da parte do mercado). Durante o período de inquérito (ver considerando 6), as exportações originárias da Malásia ascenderam a cerca de 9 000 toneladas, o que representa uma parte de mercado de igualmente 3 % (ver considerando 29).

b) Preços das importações objecto de dumping

(31) A fim de analisar os preços das importações em questão, os tipos de PTY fabricados e vendidos pelos produtores comunitários e os exportados da Malásia para a Comunidade foram divididos em grupos de produtos comparáveis, de acordo com o (denier) e o número de filamentos da cada tipo. A Comissão comparou então a média ponderada do preço de venda da indústria comunitária de cada grupo com o preço de venda da indústria comunitária de cada grupo com o preço médio ponderado do grupo comparável de PTY exportado, no mesmo estádio comercial. Nesta base, as margens de subcotação estabelecidas para cada grupo foram então ponderadas a fim de obter uma margem global.

Os preços de venda da indústria comunitária foram estabelecidos numa base à saída da fábrica e os preços de exportação comparáveis no estádio franco-fronteira comunitária, do produto desalfandegado.

(32) Esta comparação demonstrou a existência constante de margens de subcotação, durante o período de inquérito, que oscilaram entre 5 % e 43 %, sendo a margem média ponderada global de 18,2 %.

3. Situação da indústria comunitária

a) Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade instalada

(33) A produção da indústria comunitária de PTY diminuiu de aproximadamente 104 000 toneladas em 1991, para cerca de 92 000 toneladas em 1993, tendo recuperado para cerca de 95 000 toneladas em 1994. Durante o período de inquérito (15 meses), a produção da indústria comunitária foi de aproximadamente 121 000 toneladas (o que representa cerca de 97 000 toneladas numa base anual).

Importa referir que, embora tenha aumentado desde 1994, durante o período de inquérito, o nível efectivo de produção ainda era 7 % inferior ao nível de produção registado em 1991, apesar de um aumento de 11 % do consumo comunitário de PTY durante o mesmo período.

(34) A capacidade de produção de PTY da indústria comunitária aumentou de 114 000 toneladas em 1991 para 118 000 toneladas em 1992 e para 122 000 toneladas em 1993, tendo diminuído para 107 000 toneladas em 1994. Durante o período de inquérito (15 meses) a capacidade da indústria comunitária aumentou para 135 925 toneladas (o que representa 108 740 toneladas numa base anual).

O aumento da capacidade de produção de PTY entre 1991 e 1993 deve-se principalmente ao desenvolvimento de uma empresa irlandesa, a Unifi, que se encontra ligada a uma empresa dos Estados Unidos da América (EUA). Importa referir que esta instalação de produção se limita a substituir as importações de POY originários dos EUA.

(35) A utilização da capacidade instalada da indústria comunitária diminuiu constantemente de 91 % em 1991 para 76 % em 1993, tendo recuperado para 89 % durante o período de inquérito, sobretudo em consequência da redução da capacidade de produção verificada em 1994.

b) Volume de vendas e parte de mercado

(36) A quantidade de PTY vendidos na Comunidade pela indústria comunitária evoluiu do seguinte modo: 87 000 toneladas em 1991, 91 000 em 1992, 87 000 em 1993, 89 000 em 1994, tendo atingido aproximadamente 114 000 toneladas durante o período de inquérito (15 meses), o que representa 87 000 toneladas numa base anual, num contexto em que se verificava um crescimento da procura.

(37) A parte de mercado da indústria comunitária evoluiu do seguinte modo: 37,2 em 1991, 37,7 em 1992, 38,7 em 1993, 34 % em 1994 e 34,5 % durante o período de inquérito. Esta diminuição da parte de mercado resulta da relativa estabilidade do volume de vendas da indústria comunitária num mercado em expansão e deve ser analisada à luz da expansão de um produtor no período compreendido entre 1992 e 1993 (ver considerando 34). Caso as vendas deste produtor não fossem tomadas em consideração, a parte de mercado dos restantes produtores que constituem a indústria comunitária teria diminuído ainda mais significativamente.

c) Evolução dos preços

(38) Os preços dos PTY praticados pela indústria comunitária no mercado comunitário diminuíram constantemente a partir de 1991. Esta diminuição foi em média de 16 % durante o período de inquérito quando comparada com os preços da indústria comunitária em 1991, apesar de um aumento dos preços das matérias-primas verificado no final do período de inquérito (ver também considerandos 58 e 59).

d) Rentabilidade

(39) A partir de 1992, verificou-se que, em geral, os resultados financeiros da indústria comunitária de PTY se foram deteriorando. A situação rentável registada em 1991 (mais 11,2 %) sofreu uma contracção abrupta passando para uma margem de lucro insatisfatória de 2,1 % em 1992, tendo-se transformado em prejuízo a partir de 1993 (menos 9,4 %). Desde então, e apesar de uma certa redução das perdas globais registadas, todos os produtores comunitários continuaram a sofrer perdas importantes ou a ver os seus lucros diminuírem.

e) Emprego e investimento

(40) Embora a produção de PTY não seja de mão-de-obra intensiva, verificou-se uma diminuição constante do emprego na indústria comunitária.

Em consequência da insuficiente rendibilidade verificada, os investimentos efectuados pela indústria comunitária foram reduzidos para um nível que, em muitos casos, compromete a eficácia do processo de produção.

4. Conclusão sobre o prejuízo

(41) Com base na evolução insatisfatória dos indicadores económicos acima apresentada, que se traduz principalmente numa diminuição da produção efectiva da capacidade de produção e da parte de mercado, bem como numa diminuição dos preços e em perdas financeiras consideráveis, concluiu-se provisoriamente que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo

(42) As importações objecto de dumping originários da Malásia foram efectuadas a baixos preços comparativamente aos preços da indústria comunitária (ver considerandos 30 a 32). Esta conclusão é especialmente pertinente pelo facto de o mercado de PTY ser altamente transparente, daí resultando que o comportamento a nível de preços de determinados operadores no mercado se traduz nos preços operadores do mercado, conclusão sublinhada pelo facto de as importações objecto de dumping em questão terem sido vendidas através dos mesmos canais e aos mesmos tipos de clientes que os produtos da indústria comunitária. Além disso, o inquérito apurou que estas importações adquiriram uma parte significativa do mercado comunitário durante o período considerado. Durante o mesmo período, a indústria comunitária sofreu uma perda da parte de mercado, apesar do aumento registado no consumo comunitário de PTY, bem como perdas financeiras significativas.

2. Efeito de outros factores

(43) A fim de garantir que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária resultante de outros factores não é atribuído às importações objecto de dumping, a Comissão analisou mais aprofundadamente esses outros factores. Este exame justificava-se tanto mais que a rendibilidade da indústria comunitária já se tinha começado a deteriorar em 1992, embora as importações originárias da Malásia tivessem registado o aumento mais significativo em 1994.

a) Importações originárias de outros países

- Taiwan e Turquia

(44) Em 1988, foram criadas medidas anti-dumping sobre as importações de PTY originários da Turquia e de Taiwan, que permanecem em vigor após terem sido devidamente alteradas em consequência de um inquérito de reexame que revelou que a caducidade das medidas conduziria a uma nova ocorrência de prejuízo para a indústria comunitária.

- Índia, Indonésia e Tailândia

(45) As importações na Comunidade de PTY originários da Índia, da Indonésia e da Tailândia também são objecto de um processo anti-dumping. As conclusões estabelecidas durante o inquérito revelaram que, embora as importações originárias da Índia fossem de minimis, as importações originárias da Indonésia e da Tailândia aumentaram significativamente, sendo efectuadas a preços de dumping que originam uma subcotação dos preços dos produtos comunitários. Concluiu-se por conseguinte, que as importações originárias da Indonésia e da Tailândia contribuíam de uma maneira substancial para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, pelo que deveriam ser criadas medidas anti-dumping em relação a estas importações.

- Estados Unidos da América, África do Sul e Eslováquia

(46) As importações originárias destes países influeciaram alegadamente a situação da indústria comunitária, tendo sido argumentado que a denúncia era discriminatória na medida em que um certo número de países não estava incluído.

(47) A este respeito, o inquérito confirmou que as importações de PTY originários do EUA durante o período considerado aumentaram, tendo atingido o seu nível máximo em 1992. Desde então, e embora se mantenham significativas (4,9 % da parte de mercado absoluta durante o período de inquérito), têm vindo constantemente a diminuir em volume (- 28 % entre 1992 e o período de inquérito) e em parte de mercado (- 21 % entre 1992 e o período de inquérito). Além disso, no que respeita aos preços de importação, as informações de que a Comissão dispõe e que se baseiam em dados do Eurostat não especificam os tipos de PTY importados dos EUA. Por conseguinte, não pode ser retirada qualquer conclusão sobre os preços, sendo simultaneamente de realçar que a Comissão não teve razões para supor que as importações de PTY originários dos EUA possam ter sido efectuadas a preços objecto de dumping.

Quanto às importações de PTY originários da África do Sul, as mesmas permaneceram estáveis a um nível negligenciável de cerca de 1 % da parte de mercado. Relativamente a estas importações, não é possível retirar qualquer conclusão no que respeita aos preços devido à falta das informações contidas nos dados estatísticos do Eurostat no que respeita aos tipos individuais de PTY importados da África do Sul, embora, durante o período de inquérito, estas importações tivessem sido efectuadas a preços que, em média, se situavam 24 % acima dos preços das importações originárias da Malásia.

Por estas razões, conclui-se que estas importações não poderiam ter contribuído para a deterioração da situação económica da indústria comunitária.

(48) No que respeita à Eslováquia, as importações de PTY originários deste país atingiram, durante o período de inquérito, uma parte do mercado comunitário de 3,3 %. No entanto, afigura-se que, desde 1993, devido a um investimento de um produtor comunitário na Eslováquia, uma parte importante das importações na Comunidade originárias daquele país foi efectuada a preços de transferência entre partes ligadas. Pode, pois, razoavelmente conluir-se que tais importações não podem ter sido efectuadas pelo produtor comunitário em questão com a intenção de afectar negativamente a sua própria rendibilidade, tendo o inquérito revelado que a empresa em questão, que pertence à indústria comunitária, sofreu uma deterioração dos seus resultados financeiros. Por conseguinte, conclui-se que as importações originárias da Eslováquia não podem ter tido um impacto significativo na situação da indústria comunitária.

b) Outros produtores comunitários

(49) Dado que os produtores comunitários que apoiam a denúncia representam somente cerca de 50 % da produção comunitária total de PTY, considerou-se necessário analisar o comportamento de outros produtores comunitários de PTY na Comunidade e o seu possível impacto na situação dos autores da denúncia.

(50) A capacidade de produção estimada dos outros produtores comunitários de PTY permaneceu aparentemente estável durante os últimos quatro anos. O mesmo se pode dizer da sua produção efectiva. Quanto à parte de mercado destes outros produtores comunitários, verificou-se uma ligeira diminuição, durante o período de inquérito, semelhante à da indústria comunitária.

(51) Por conseguinte, não se afigura que o comportamento destes produtores pudesse ter tido um impacto negativo na situação da indústria comunitária que não a resultante de uma concorrência normal.

c) Exportações da indústria comunitária

(52) O exportador malaio argumentou que a situação crítica alegada pela indústria comunitária no mercado comunitário se pode explicar pelo facto de as exportações comunitárias terem aumento a partir de 1991.

(53) A lógica deste argumento é duvidosa. Independentemente do facto de somente os produtores comunitários que não apoiaram a denúncia terem podido aumentar as suas exportações (as vendas de exportação da indústria comunitária que apoiou a denúncia diminuíram a partir de 1991), não existem motivos lógicos para concluir que os bons resultados alcançados a nível das exportações possam explicar os maus resultados registados no mercado interno. A alegação do exportador malaio não se afigura, por conseguinte, fundada.

d) Taxa de câmbio e condições de mercado

(54) O exportador malaio alegou que as taxas de câmbio favoráveis de dólar dos EUA em relação ao seu ecu favoreceram as exportações malaias para a Comunidade.

(55) O facto de as taxas de câmbio do dólar em relação ao ecu poderem ter tornado as importações de PTY facturadas em dólares dos Estados Unidos mais atractivas para os importadores, não desvaloriza o facto de que o produto foi exportado a preços objecto de dumping durante todo o período considerado. Embora as flutuações da taxa de câmbio possam ter reforçado o efeito prejudicial nas importações malaias, não podem explicar nem justificar a subcotação considerável dos preços exercida por estas importações durante o período de inquérito (ver considerando 32).

(56) O exportador malaio também alegou que os custos da mão-de-obra são muito mais elevados na Comunidade do que na Malásia, o que origina preços muito mais elevados para os PTY produzidos na Comunidade em comparação com os PTY produzidos na Malásia.

(57) É de realçar que, neste tipo de indústria, a mão-de-obra representa uma pequena parte dos custos de produção. A diferença de preços entre os fios objecto de dumping importados e os preços dos fios produzidos pela indústria comunitária não pode ser sobretudo justificada por diferenças em termos de custos de mão-de-obra.

(58) O produtor da Malásia alegou que a criação de medidas dumping não se justificaria nas actuais circunstâncias devido ao enorme aumento dos preços de exportação ocorrido desde o final de 1994, que foi mais do que suficiente para eliminar qualquer alegado dumping ou prejuízo causado durante o período de inquérito.

(59) Este aumento de preços resulta sobretudo de um aumento dos custos resultante de uma subida dos preços das matérias-primas, reflectindo, por conseguinte, unicamente o aumento geral dos preços a nível mundial. Tal como anteriormente referido, também se verificaram margens de subcotação durante o período de inquérito (ver considerando 32), tendo as importações continuado a ser efectuadas a preços objecto de dumping.

(60) Além disso, é de recordar que é uma prática habitual da Comissão nos processos anti-dumping investigar dados e valores relativos a um período preciso do inquérito. A ocorrência de acontecimentos após o período de inquérito, neste caso após Março de 1995, não pode, em geral, ser tomada em consideração para efeitos dos cálculos de dumping e de prejuízo, dado que a necessidade de verificar tais acontecimentos perpetuaria o inquérito quase indefinidamente. Por outro lado, também permitiria que os exportadores manipulassem os resultados aumentando os preços durante um curto período após o início do processo anti-dumping. Em qualquer caso, com base nas informações obtidas relativamente ao período de inquérito, ainda que o aumento de preços se mantivesse após o período de inquérito, os preços manter-se-iam a níveis de dumping prejudicial.

e) Recessão

(61) O produtor da Malásia alegou que um dos principais factores que causaram prejuízo ao produtor comunitário havia sido uma recessão.

(62) A este respeito, é de referir que a evolução do consumo comunitário aparente descrito no considerando 29 supra não reflecte a existência de qualquer recessão no mercado de PTY.

3. Conclusões sobre o prejuízo

(63) O súbito crescimento das importações originárias da Malásia, que durante o período de inquérito, foram constantemente vendidas a baixos preços objecto de dumping, provocando uma subcotação dos preços dos produtores comunitários, teve um impacto especialmente desestabilizador na indústria comunitária, que sofreu uma diminuição da produção, da parte de mercado e dos preços, bem como perdas financeiras importantes. Tal como as importações de PTY originários de Taiwan, da Turquia, da Indonésia e da Tailândia, que são objecto de processos de dumping, as importações objecto de dumping originárias da Malásia, isoladamente consideradas, devem, nestas condições, ser consideradas como tendo causado um prejuízo importante à indústria comunitária.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

1. Considerações gerais

(64) Para determinar se o interesse da Comunidade exige uma intervenção é necessário ponderar o conjunto de todos os interesses em presença, incluindo o dos produtores, dos utilizadores e dos consumidores na Comunidade. Numa tal determinação, a necessidade de eliminar os efeitos de distorção no comércio, resultantes do dumping prejudicial, e de restaurar uma concorrência efectiva deverão ser especialmente considerados ao avaliar a situação na Comunidade perante a criação ou a não criação de medidas anti-dumping.

2. Interesse da indústria comunitária e impacto sobre a concorrência

(65) O inquérito concluiu que a indústria comunitária enfrenta uma situação prejudicial que se traduz numa diminuição geral da produção, da parte de mercado e dos preços de venda, que, no seu conjunto conduziram a importantes perdas financeiras. Além disso, a indústria comunitária teve de reduzir o número de postos de trabalho.

A restauração de uma situação em que as importações em questão sejam efectuadas a preços não objecto de dumping deverá evitar uma maior deterioração da situação da indústria comunitária, que corre o perigo de se tornar não competitiva dada a natureza do prejuízo sofrido, bem como dar à indústria comunitária possibilidade de aumentar a sua posição de mercado. A competitividade neste sector depende em grande medida da capacidade de modernização regular do equipamento de produção, investimento que se pode tornar problemático para a indústria comunitária dada a sua situação financeira precária (ver também considerandos 39 e 40).

(66) Ao analisar o efeito de possíveis medidas anti-dumping sobre a concorrência no presente caso, foi tido em conta o facto de a indústria comunitária de PTY só ter uma parte de mercado de aproximadamente 35 % durante o período de inquérito. A este respeito, afiguram-se pertinentes as seguintes considerações:

(67) A criação de medidas anti-dumping poderá afectar os níveis de preços dos exportadores malaios na Comunidade, podendo posteriormente ter alguma influência na competitividade relativa dos seus produtos. No entanto, não se pode esperar que a concorrência no mercado comunitário seja significativamente reduzida em consequência de tais medidas. Pelo contrário, a eliminação das vantagens desleais adquiridas pelas práticas de dumping destina-se a colocar a indústria comunitária, e eventualmente os produtores de países terceiros que vendem para a Comunidade a preços equitativos, numa situação de poderem competir no mercado comunitário em condições de igualdade com as importações objecto de dumping, contribuindo desse modo para manter a possibilidade de uma vasta gama de fontes de aprovisionamento de PTY.

(68) É também de recordar que a indústria comunitária foi afectada por importações objecto de dumping originárias de outros países terceiros, nomeadamente Taiwan, Turquia, Tailândia e Indonésia, que são actualmente objecto de medidas anti-dumping ou relativamente aos quais tais medidas foram propostas. Estes países seriam tratados de um modo discriminatório e a eficácia das medidas seria comprometida se não fossem tomadas medidas para eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping originárias da Malásia.

3. Outros interesses específicos em causa

(69) É igualmente necessário ponderar os efeitos da criação de medidas anti-dumping sobre as importações objecto de dumping de PTY originários da Malásia em relação aos interesses específicos das partes que não a indústria comunitária, incluindo a indústria transformadora.

(70) Embora não tenha recebido argumentos apresentados pelos utilizadores de PTY na Comunidade no que respeita ao impacto de um aumento dos preços dos PTY, a Comissão analisou este aspecto tendo concluído que os direitos anti-dumping propostos podem ser considerados um factor pouco importante na estrutura global dos custos da indústria têxtil: o custo dos PTY importados da Malásia representa somente 14 % do preço de venda comunitário do tecido tinto de poliéster. Com um direito anti-dumping de 16,4 %, o impacto máximo seria de 2,3 % nos preços deste produto.

4. Conclusão sobre o interesse comunitário

(71) Após ter examinado os vários interesses em presença, a Comissão concluiu que deixar a indústria comunitária de PTY sofrer um prejuízo importante, que se manifestou especialmente numa diminuição da produção e da parte de mercado, bem como em perdas financeiras, sem protecção contra as importações objecto de dumping em questão, tal equivaleria a acelerar a deterioração dessa indústria, não sendo, por conseguinte, do interesse da Comunidade. A Comissão considerou ainda ser necessário assegurar um tratamento não discriminatório entre as importações de PTY originários da Malásia e as originárias de outros países terceiros.

(72) Nestas circunstâncias, concluiu-se não existirem razões compulsivas para não criar, medidas anti-dumping, exigindo o interesse comunitário a criação de tais medidas.

H. DIREITO

(73) Com base nas conclusões provisórias estabelecidas durante o inquérito, considerou-se que as medidas anti-dumping deveriam ser fixadas de um modo que permitisse à indústria comunitária obter um lucro razoável, de que esteve privada em consequência dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping. Para o efeito, deveria ser criado um direito anti-dumping provisório sob a forma de um direito ad valorem.

(74) A fim de determinar o nível do direito provisório, foi tido em conta o nível do dumping estabelecido, bem como o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(75) Ao calcular o montante do direito adequado para sanar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão teve de considerar que o prejuízo se tinha sobretudo manifestado numa perda da parte de mercado e numa deterioração dos resultados financeiros decorrente da depreciação dos preços resultante da sua subcotação. A eliminação de tal prejuízo exige que as medidas tomadas permitam à indústria comunitária realizar vendas a preços situados a um nível não prejudicial.

(76) A este respeito, a Comissão havia calculado o nível dos preços, num estádio à saída da fábrica, considerado adequado para eliminar o prejuízo com base na médida ponderada do custo de produção da indústria comunitária, incluindo uma margem de lucro de 6 % considerada razoável para garantir o investimento produtivo desta indústria a longo prazo. Este nível de eliminação do prejuízo foi seguidamente comparado com os preços de importação numa base franco-fronteira comunitária, do produto desalfandegado.

(77) Dado que a margem de prejuízo assim estabelecida excede, no que respeita ao único exportador malaio que colaborou no inquérito, a margem de dumping estabelecida, os direitos dever-se-ão basear na margem de dumping estabelecida, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 7º do regulamento de base.

(78) Ao estabelecer o nível do direito provisório a criar em relação aos produtores do país de exportação em questão que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram de outro modo a conhecer, a Comissão considerou adequado, pelas razões apresentadas no considerando 22, estabelecer o nível do direito anti-dumping provisório ao nível da margem de dumping provisoriamente estabelecida nesse mesmo considerando em relação às importações originárias da Malásia.

I. DIREITOS DAS PARTES

(79) No interesse de boa administração, deve ser fixado um prazo durante o qual as partes podem dar a conhecer os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é de referir que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ter de ser reconsideradas com vista a qualquer direito definitivo que a Comissão possa vir a propor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres dos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90, originários da Malásia.

2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não deslfandegado, é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

Sem prejuízo do disposto no artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes em questão podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1997.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.

(3) JO nº C 95 de 19. 4. 1995, p. 5.

(4) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.

(5) Regulamento (CE) nº 1074/96 do Conselho, de 10 de Junho de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 3905/88 no que diz respeito aos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de poliésteres originários de Taiwan e da Turquia (JO nº L 141 de 14. 6. 1996, p. 45).

(6) Regulamento (CE) nº 940/96 da Comissão, de 23 de Maio de 1996, que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia e da Tailândia (JO nº L 128 de 29. 5. 1996, p. 3).

(7) Ver considerando 112 do Regulamento (CE) nº 1074/96.