PT Jornal Oficial da União Europeia L 87/29

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 1 de Abril de 2011

relativa a uma participação financeira da União para medidas de emergência de luta contra a doença de Newcastle em Espanha, em 2009

[notificada com o número C(2011) 2062]

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

(2011/208/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) A doença de Newcastle é uma doença viral infecciosa que provoca uma elevada mortalidade nas aves de capoeira.

(2) No caso de um surto da doença de Newcastle, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações avícolas no mesmo Estado-Membro, mas também a outros Estados-Membros e a países terceiros através do comércio de aves de capoeira vivas ou respectivos produtos.

(3) Um surto daquela doença pode, por conseguinte, assumir rapidamente proporções de epidemia susceptíveis de reduzir drasticamente a rendibilidade da criação de aves de capoeira.

(4) A Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (2), define medidas que, em caso de surto, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, com carácter urgente, para impedir a propagação do vírus.

(5) A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da Comunidade em medidas veterinárias específicas, incluindo medidas de emergência. Nos termos dos artigos 3.o, n.o 2, e 6.o, n.o 2, dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira nas despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a doença de Newcastle.

(6) O artigo 3.o, n.o 6, da Decisão 2009/470/CE estabelece regras relativas à percentagem das despesas efectuadas pelos Estados-Membros que pode ser coberta pela participação financeira da Comunidade.

(7) A participação financeira da União nas medidas de emergência destinadas a erradicar a doença de Newcastle está sujeita às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (3).

(8) Foi confirmado um foco da doença de Newcastle em Espanha em 26 de Novembro de 2009. A Espanha, em conformidade com a Directiva 92/66/CEE e o artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE, adoptou medidas de luta contra este foco.

(9) A Espanha cumpriu na íntegra as respectivas obrigações técnicas e administrativas previstas no artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.

(10) Em 23 de Dezembro de 2009, em 26 de Janeiro de 2010 e em 25 de Fevereiro de 2010, a Espanha apresentou uma estimativa dos custos incorridos com o objectivo de erradicar a doença de Newcastle.

(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Participação financeira da União a favor de Espanha

1. Pode ser concedida à Espanha uma participação financeira da União para as despesas suportadas por este Estado-Membro com a aplicação de medidas de luta contra a doença de Newcastle em 2009, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE.

2. A participação financeira referida no n.o 1 será fixada numa decisão ulterior, a adoptar segundo o procedimento previsto no artigo 40.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE.

Artigo 2.o

Destinatário

O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão

(1) JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

(2) JO L 260 de 5.9.1992, p. 1.

(3) JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.