N?L89/12jornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?833/89DACOMISSÃO
de31deMarçode1989
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodosalimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Ç),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaisè
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?296/
/880;
(*)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L20de25.1.1989,p.16.
\})JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.(6)JOn?L246de30.9.1969,p.11.oJOn?L127de16.5.1987,p.14.
(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L30de2.2.1988,p.9.

1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/13
depreçosconduzadecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveisADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
J)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L89/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.4.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1989,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050
23091011110 01 4,40
09 —
23091011190 01 3,13
I 09 —
23091011210 01 8,79
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23091011290 01 6,26
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23091011310 01 17,58
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23091011390 01 12,52
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23091011900— —
23091013050— —
23091013110 01 4,40
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23091013190 01 3,13
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23091013210 01 8,79
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23091013290 01 6,26
09—
23091013310 01; 17,58
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23091013390 01 12,52
09—
23091013900——
23091031050——
23091031110 01 4,40
09—
23091031190 01 3,13
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23091031210 01 8,79
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23091031290 01 6,26
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23091031310 01 17,58
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23091031390 01 12,52
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23091031410 01 26,38
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23091031490 01 18,79
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23091031510 01 35,17
09—

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(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091031590 01' 25,05
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23091031610 01 43,96
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23091031690 01 31,31
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23091033050 — —
23091033110 01 4,40
I 09 —
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23091033210 01 8,79
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23091033290 01 6,26
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23091033310 01 17,58
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23091033390' 01 12,52
09 —
23091033410 01 26,38
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23091033490 01 18,79
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23091033510 01 35,17
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23091033590 01 25,05
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23091033610 01 43,96
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23091033690 01 31,31
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23091033900 _'—
23091051050——
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23091051190 01 3,13
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23091051210 01: 8,79
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\ 09—
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l 09—
23091051390 01 12,52
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23091051590 01 25,05
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N?L89/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.4.89
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091051690 01 31,31
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23091051710 01 52,75
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23091051790 01 37,57
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23091051810 01 57,55
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23091051890 01 40,99
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23091051900— —
23091053050 — —
23091053110 01 4,40
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23091053190 01 3,13
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23091053210 01 8,79
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23091053290 01 6,26
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23091053310 01 17,58
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23091053390 01 12,52
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23091053410 01 26,38
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23091053490 01 18,79
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23091053510 01 35,17
09■—
23091053590 01 25,05
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23091053610 01 43,96
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23091053690 01 31,31
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23091053710 01 52,75
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23091053790 01 37,57
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23091053810 01 57,55
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23091053890 01 40,99
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23091053900——
23099031050——
23099031110 01 4,40
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(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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23099031210 01 8,79
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23099031390 01 12,52
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23099033050 ——.
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23099033190 01 3,13
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23099033210 01
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23099033290 01 6,26
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23099033310 01 17,58
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23099033390 01 12,52
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23099033900 — —
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23099041110 01
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23099041210 01 8,79
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23099041290 01 6,26
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23099041310 01 17,58
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23099041390 01 12,52
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23099041410 01
0926,38
23099041490 01
0918,79
23099041510 01 35,17
09—
23099041590 01 25,05
09—
23099041610 01 43,96
09—
23099041690 01 31,31
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23099041900— —
23099043050— —
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Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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09 —
23099043290 01 6,26
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23099043390 01 12,52
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23099043590 01 25,05
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23099043690 01 31,3i
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1.4.89JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L89/19
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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09—
23099053890 01 40,99
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23099053900— —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1)alterado.