DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2272 DA COMISSÃO

de 20 de dezembro de 2021

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1616 no que diz respeito às normas harmonizadas para tubos de aço inoxidável com e sem costura, peças forjadas de aço para aparelhos sob pressão a alta temperatura e com alto limite de elasticidade, recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama e equipamentos para abastecimento de veículos para veículos a gás natural

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 12.o da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve presumir-se que os equipamentos sob pressão ou conjuntos referidos no artigo 4.o, n.os 1 e 2 da referida diretiva, conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos essenciais de segurança abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos no anexo I da mesma diretiva.

(2) Pelo ofício M/071, de 1 de agosto de 1994, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN) para a elaboração, no que se refere aos equipamentos sob pressão, das normas relativas ao produto e das normas de natureza horizontal em apoio da Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Esta diretiva foi substituída pela Diretiva 2014/68/UE sem alterar os requisitos essenciais de segurança referidos no anexo I da Diretiva 97/23/CE.

(3) Com base no pedido M/071, o CEN redigiu a norma harmonizada EN 13445-10: 2021 relativa aos recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama em níquel e ligas de níquel e a norma harmonizada EN 17278: 2021 relativa aos equipamentos para abastecimento de veículos para veículos a gás natural.

(4) Com base no pedido M/071 e a fim de refletir o estado da técnica, o CEN reviu e alterou algumas das normas harmonizadas existentes. Especificamente, o CEN reviu as normas harmonizadas EN 10216-5:2013 e EN 10217-7:2014, cujas referências foram publicadas por meio da Comunicação da Comissão 2016/C 293/01 (4), o que resultou na adoção das normas harmonizadas EN 10216-5:2021 e EN 10217-7:2021, respetivamente, relativas a tubos de aço inoxidável, sem costura e soldados, para utilizações sob pressão. O CEN alterou igualmente as normas harmonizadas EN 10222-2:2017 e EN 10222-4:2017, cujas referências foram publicadas por meio da Comunicação 2017/C 389/01 da Comissão (5), o que resultou na adoção das normas harmonizadas EN 10222-2:2017+A1:2021 e EN 10222-4:2017+A1:2021 relativas a peças forjadas de aço para aparelhos sob pressão.

(5) Além disso, o CEN reviu as seguintes normas harmonizadas relativas aos recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama, cujas referências foram publicadas por meio da Comunicação 2016/C 293/01: EN 13445-1:2014, EN 13445-1:2014/A1:2014, EN 13445-4:2014, EN 13445-8:2014 e EN 13445-8:2014/A1:2014. Tal resultou na adoção, respetivamente, das seguintes normas harmonizadas: EN 13445-1:2021, EN 13445-4:2021 e EN 13445-8:2021.

(6) Além disso, com base no pedido M/071, o CEN alterou as seguintes normas, cujas referências estão incluídas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1616 da Comissão (6): EN 13445-2:2014, EN 13445-2:2014/A1:2016, EN 13445-2:2014/A2:2018, EN 13445-2:2014/A3:2018 sobre materiais para recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama; EN 13445-3:2014, EN 13445-3:2014/A1:2015, EN 13445-3:2014/A2:2016, EN 13445-3:2014/A3:2017, EN 13445-3:2014/A4:2018, EN 13445-3:2014/A5:2018, EN 13445-3:2014/A6:2019, EN 13445-3:2014/A7:2019 e EN 13445-3:2014/A8:2019 sobre a conceção dos recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama; EN 13445-5:2014, EN 13445-5:2014/A1:2018 relativas a inspeção e ensaios para recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama e EN 13445-6:2014, EN 13445-6:2014/A2:2018 relativas à conceção e fabrico de recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama construídos em ferro fundido com grafite esferoidal. Tal resultou na adoção das normas harmonizadas EN 13445-2:2021, EN 13445-3:2021, EN 13445-5:2021 e EN 13445-6:2021.

(7) A Comissão, juntamente com o CEN, avaliou se as referidas normas relativas aos equipamentos sob pressão, nas versões elaboradas, alteradas ou revistas pelo CEN, cumprem o pedido M/071.

(8) As normas relativas aos equipamentos sob pressão, conforme elaboradas, alteradas ou revistas pelo CEN, satisfazem os requisitos que visam abranger e que são referidos no anexo I da Diretiva 2014/68/UE. É, por conseguinte, conveniente publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(9) O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1616 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE. Devem ser incluídas nesse anexo as referências das normas harmonizadas EN 13445-10:2021, EN 17278:2021, EN 10216-5:2021, EN 10217-7:2021, EN 10222-2:2017+A1:2021, EN 10222-4:2017+A1:2021, EN 13445-1:2021, EN 13445-4:2021, EN 13445-8:2021, EN 13445-2:2021, EN 13445-3:2021, EN 13445-5:2021 e EN 13445-6:2021.

(10) O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1616 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE que são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia. As seguintes normas harmonizadas, cujas referências são publicadas por meio das comunicações 2016/C 293/01 e 2017/C 389/01, foram substituídas, revistas ou alteradas: EN 10216-5:2013, EN 10217-7:2014, EN 10222-2:2017, EN 10222-4:2017, EN 13445-1:2014, EN 13445-1:2014/A1:2014, EN 13445-4:2014, EN 13445-8:2014, EN 13445-8:2014/A1:2014. As referências dessas normas devem, por conseguinte, ser incluídas no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1616.

(11) É igualmente necessário retirar as referências das normas harmonizadas EN 13445-2: 2014, EN 13445-3: 2014, EN 13445-5: 2014 e EN 13445-6: 2014, juntamente com quaisquer alterações das mesmas publicadas por meio da Decisão de Execução (UE) 2019/1616, uma vez que foram substituídas. Por conseguinte, é adequado suprimir essas referências do anexo I da referida Decisão de Execução.

(12) A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das novas normas, das normas revistas ou das normas alteradas, é necessário adiar a retirada das referências dessas normas harmonizadas.

(13) A Decisão de Execução (UE) 2019/1616 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(14) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o A Decisão de Execução (UE) 2019/1616 é alterada do seguinte modo: (1) O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão; (2) O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O ponto 1) do anexo I é aplicável a partir de 21 de junho de 2023.

Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos sob pressão no mercado (JO L 189 de 27.6.2014, p. 164).

(3) Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de maio de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentos sob pressão (JO L 181 de 9.7.1997, p. 1).

(4) Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos sob pressão no mercado (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União) (JO C 293 de 12.8.2016, p. 1).

(5) Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos sob pressão no mercado (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União) (JO C 389 de 17.11.2017, p. 1).

(6) Decisão de Execução (UE) 2019/1616 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, relativa às normas harmonizadas relativas aos equipamentos sob pressão, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 250 de 30.9.2019, p. 95).