APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2008

(2008/833/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, tal como definitivamente aprovado em 13 de Dezembro de 2007 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 5/2008 da União Europeia para o exercício de 2008, apresentado pela Comissão em 18 de Junho de 2008,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 5/2008, estabelecido pelo Conselho em 22 de Julho de 2008,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução que o Parlamento Europeu aprovou em 2 de Setembro de 2008,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído, e o orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2008 definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 71 de 14.3.2008, p. 1.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 5 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2008, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2008 (1) Orçamento 2007 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 50 320 304 626 43 590 118 012 +15,44 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 53 241 270 053 54 210 425 736 –1,79 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 501 860 203 1 270 114 751 +18,25 4. A UE enquanto parceiro mundial 8 112 728 400 7 352 746 732 +10,34 5. Funcionamento 7 280 085 455 6 977 764 032 +4,33 6. Compensações 206 636 292 444 646 152 –53,53 Despesas totais (3) 120 662 885 029 113 845 815 415 +5,99





RECEITAS

Descrição Orçamento 2008 (4) Orçamento 2007 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 2 148 450 412 1 703 773 561 +26,10 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 528 833 290 1 847 631 711 –17,25 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) 125 750 000 260 940 125 –51,81 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 3 830 264 680 Total das receitas dos títulos 3 a 9 3 803 033 702 7 642 610 077 –50,24 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 18 536 300 000 16 532 900 000 +12,12 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 18 096 756 274 18 517 228 951 –2,27 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 80 226 795 053 71 153 076 387 12,75 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) 116 859 851 327 106 203 205 338 10,03 Receitas totais (7) 120 662 885 029 113 845 815 415 +5,99





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 477 380 000 3 462 469 000 50 1 731 234 500 1 477 380 000 Bulgária 200 267 000 329 137 000 50 164 568 500 164 568 500 Bulgária República Checa 819 430 000 1 329 493 000 50 664 746 500 664 746 500 República Checa Dinamarca 1 010 552 000 2 401 679 000 50 1 200 839 500 1 010 552 000 Alemanha 10 693 785 000 25 074 521 000 50 12 537 260 500 10 693 785 000 Estónia 96 097 000 161 138 000 50 80 569 000 80 569 000 Estónia Irlanda 1 003 531 000 1 615 079 000 50 807 539 500 807 539 500 Irlanda Grécia 1 260 165 000 2 372 455 000 50 1 186 227 500 1 186 227 500 Grécia Espanha 6 603 836 000 10 628 292 000 50 5 314 146 000 5 314 146 000 Espanha França 9 501 255 000 19 563 734 000 50 9 781 867 000 9 501 255 000 Itália 6 448 943 000 15 616 005 000 50 7 808 002 500 6 448 943 000 Chipre 143 888 000 162 208 000 50 81 104 000 81 104 000 Chipre Letónia 125 920 000 225 928 000 50 112 964 000 112 964 000 Letónia Lituânia 154 087 000 309 591 000 50 154 795 500 154 087 000 Luxemburgo 198 307 000 295 451 000 50 147 725 500 147 725 500 Luxemburgo Hungria 446 300 000 974 459 000 50 487 229 500 446 300 000 Malta 42 512 000 54 763 000 50 27 381 500 27 381 500 Malta Países Baixos 2 869 049 000 5 809 900 000 50 2 904 950 000 2 869 049 000 Áustria 1 243 687 000 2 809 826 000 50 1 404 913 000 1 243 687 000 Polónia 1 845 603 000 3 361 626 000 50 1 680 813 000 1 680 813 000 Polónia Portugal 984 658 000 1 598 643 000 50 799 321 500 799 321 500 Portugal Roménia 543 585 000 1 265 892 000 50 632 946 000 543 585 000 Eslovénia 193 720 000 352 001 000 50 176 000 500 176 000 500 Eslovénia Eslováquia 240 492 000 580 001 000 50 290 000 500 240 492 000 Finlândia 797 612 000 1 896 315 000 50 948 157 500 797 612 000 Suécia 1 443 385 000 3 433 911 000 50 1 716 955 500 1 443 385 000 Reino Unido 9 844 979 000 19 878 725 000 50 9 939 362 500 9 844 979 000 Total 60 233 025 000 125 563 242 000 62 781 621 000 57 958 198 000





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2008. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido (n. o 4, alínea b), do artigo 2. o da Decisão 2000/597/CE, Euratom): 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (DE), dos Países Baixos (NL), da Áustria (AT) e da Suécia (SE) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição IVA teórica da Alemanha = 10 693 785 000 / (57 958 198 000 – 9 844 979 000) × 1/4 × 6 534 458 982 = 363 091 999 2. Cálculo da taxa congelada Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = (6 534 458 982 – (363 091 999 + 97 414 408 + 42 227 593 + 49 008 050)) / (57 958 198 000 – (9 844 979 000 + 10 693 785 000 + 2 869 049 000 + 1 243 687 000 + 1 443 385 000)) Taxa congelada = 0,187761923331507 % Taxa uniforme: 0,5 % – 0,187761923331507 % = 0,312238076668493 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 477 380 000 0,50 0,312238077 461 294 290 Bulgária 164 568 500 0,50 0,312238077 51 384 552 República Checa 664 746 500 0,50 0,312238077 207 559 169 Dinamarca 1 010 552 000 0,50 0,312238077 315 532 813 Alemanha 10 693 785 000 0,50 0,312238077 3 339 006 861 Estónia 80 569 000 0,50 0,312238077 25 156 710 Irlanda 807 539 500 0,50 0,312238077 252 144 580 Grécia 1 186 227 500 0,50 0,312238077 370 385 393 Espanha 5 314 146 000 0,50 0,312238077 1 659 278 726 França 9 501 255 000 0,50 0,312238077 2 966 653 587 Itália 6 448 943 000 0,50 0,312238077 2 013 605 559 Chipre 81 104 000 0,50 0,312238077 25 323 757 Letónia 112 964 000 0,50 0,312238077 35 271 662 Lituânia 154 087 000 0,50 0,312238077 48 111 829 Luxemburgo 147 725 500 0,50 0,312238077 46 125 526 Hungria 446 300 000 0,50 0,312238077 139 351 854 Malta 27 381 500 0,50 0,312238077 8 549 547 Países Baixos 2 869 049 000 0,50 0,312238077 895 826 342 Áustria 1 243 687 000 0,50 0,312238077 388 326 437 Polónia 1 680 813 000 0,50 0,312238077 524 813 818 Portugal 799 321 500 0,50 0,312238077 249 578 608 Roménia 543 585 000 0,50 0,312238077 169 727 935 Eslovénia 176 000 500 0,50 0,312238077 54 954 058 Eslováquia 240 492 000 0,50 0,312238077 75 090 760 Finlândia 797 612 000 0,50 0,312238077 249 044 837 Suécia 1 443 385 000 0,50 0,312238077 450 679 756 Reino Unido 9 844 979 000 0,50 0,312238077 3 073 977 308 Total 57 958 198 000 18 096 756 274





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 462 469 000 2 212 293 872 Bulgária 329 137 000 210 297 267 República Checa 1 329 493 000 849 460 087 Dinamarca 2 401 679 000 1 534 517 633 Alemanha 25 074 521 000 16 020 998 065 Estónia 161 138 000 102 956 766 Irlanda 1 615 079 000 1 031 931 080 Grécia 2 372 455 000 1 515 845 386 Espanha 10 628 292 000 6 790 791 560 França 19 563 734 000 12 499 961 399 Itália 15 616 005 000 9 977 617 754 Chipre 162 208 000 103 640 427 Letónia 225 928 000 0,6389354 (9) 144 353 388 Lituânia 309 591 000 197 808 637 Luxemburgo 295 451 000 188 774 091 Hungria 974 459 000 622 616 311 Malta 54 763 000 34 990 017 Países Baixos 5 809 900 000 3 712 150 540 Áustria 2 809 826 000 1 795 297 183 Polónia 3 361 626 000 2 147 861 714 Portugal 1 598 643 000 1 021 429 538 Roménia 1 265 892 000 808 823 159 Eslovénia 352 001 000 224 905 885 Eslováquia 580 001 000 370 583 147 Finlândia 1 896 315 000 1 211 622 705 Suécia 3 433 911 000 2 194 047 156 Reino Unido 19 878 725 000 12 701 220 286 Total 125 563 242 000 80 226 795 053





QUADRO 4.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2007 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 17,3696 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 7,2340 3. (1) – (2) 10,1356 4. Despesas repartidas totais 105 334 416 783 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) 2 930 184 072 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 102 404 232 710 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 850 293 993 8. Vantagem do Reino Unido (12) 360 165 002 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 6 490 128 991 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –44 329 991 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 6 534 458 982





QUADRO 4.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (14) (%) Quantia 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 18,6421 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 7,9467 3. (1) – (2) 10,6954 4. Despesas repartidas totais 92 456 248 291 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15) 1 758 152 082 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 90 698 096 209 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 402 357 774 8. Vantagem do Reino Unido (16) 852 641 338 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 549 716 436 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) 1 854 006 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 547 862 430





QUADRO 5.1

Cálculo do financiamento da correcção de 2007 a favor do Reino Unido no valor de –6 534 458 982 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,76 3,28 5,05 1,33 4,61 301 040 283 Bulgária 0,26 0,31 0,48 0,13 0,44 28 616 428 República Checa 1,06 1,26 1,94 0,51 1,77 115 591 201 Dinamarca 1,91 2,27 3,50 0,92 3,20 208 811 148 Alemanha 19,97 23,73 0,00 –17,79 0,00 5,93 387 588 536 Estónia 0,13 0,15 0,24 0,06 0,21 14 009 953 Irlanda 1,29 1,53 2,36 0,62 2,15 140 421 139 Grécia 1,89 2,24 3,46 0,91 3,16 206 270 302 Espanha 8,46 10,06 15,50 4,08 14,14 924 064 312 França 15,58 18,51 28,54 7,52 26,03 1 700 945 777 Itália 12,44 14,78 22,78 6,00 20,78 1 357 715 136 Chipre 0,13 0,15 0,24 0,06 0,22 14 102 983 Letónia 0,18 0,21 0,33 0,09 0,30 19 643 043 Lituânia 0,25 0,29 0,45 0,12 0,41 26 917 024 Luxemburgo 0,24 0,28 0,43 0,11 0,39 25 687 639 Hungria 0,78 0,92 1,42 0,37 1,30 84 723 188 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 4 761 304 Países Baixos 4,63 5,50 0,00 –4,12 0,00 1,37 89 806 327 Áustria 2,24 2,66 0,00 –1,99 0,00 0,66 43 432 788 Polónia 2,68 3,18 4,90 1,29 4,47 292 272 608 Portugal 1,27 1,51 2,33 0,61 2,13 138 992 130 Roménia 1,01 1,20 1,85 0,49 1,68 110 061 487 Eslovénia 0,28 0,33 0,51 0,14 0,47 30 604 312 Eslováquia 0,46 0,55 0,85 0,22 0,77 50 427 503 Finlândia 1,51 1,79 2,77 0,73 2,52 164 872 871 Suécia 2,73 3,25 0,00 –2,44 0,00 0,81 53 079 560 Reino Unido 15,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –26,35 26,35 100,00 6 534 458 982

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 5.2

Financiamento da correcção definitiva do Reino Unido de 2004 (capítulo 3 5)

Estados-Membros Quantia (1) Bélgica 2 392 182 Bulgária — República Checa 1 265 029 Dinamarca 5 800 976 Alemanha 14 493 411 Estónia 678 387 Irlanda 593 890 Grécia 14 522 967 Espanha 7 627 237 França 21 623 756 Itália 44 925 252 Chipre 102 536 Letónia – 145 286 Lituânia –1 166 128 Luxemburgo 2 161 097 Hungria 3 654 140 Malta 130 946 Países Baixos –7 933 202 Áustria –7 470 091 Polónia 997 325 Portugal 1 158 294 Roménia — Eslovénia 807 014 Eslováquia –2 963 326 Finlândia 5 549 337 Suécia –6 902 695 Reino Unido – 101 903 048 Total 0





QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estados-Membros Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU Total dos recursos próprios (19) Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) p.m. Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) Recursos próprios provenientes do IVA Recursos próprios provenientes do PNB Correcções do RU (2004 e 2007) Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) = (6) + (7) + (8) (10) (11) = (4) + (9) Bélgica 15 500 000 42 600 000 1 821 100 000 1 879 200 000 626 400 000 461 294 290 2 212 293 872 303 432 465 2 977 020 627 3,03 4 856 220 627 Bulgária 15 500 000 400 000 61 500 000 77 400 000 25 800 000 51 384 552 210 297 267 28 616 428 290 298 247 0,30 367 698 247 República Checa 3 600 000 6 400 000 199 700 000 209 700 000 69 900 000 207 559 169 849 460 087 116 856 230 1 173 875 486 1,19 1 383 575 486 Dinamarca 31 600 000 21 500 000 318 400 000 371 500 000 123 833 333 315 532 813 1 534 517 633 214 612 124 2 064 662 570 2,10 2 436 162 570 Alemanha 157 100 000 163 700 000 3 182 400 000 3 503 200 000 1 167 733 332 3 339 006 861 16 020 998 065 402 081 947 19 762 086 873 20,10 23 265 286 873 Estónia 900 000 8 600 000 25 400 000 34 900 000 11 633 334 25 156 710 102 956 766 14 688 340 142 801 816 0,15 177 701 816 Irlanda 700 000 0 238 500 000 239 200 000 79 733 333 252 144 580 1 031 931 080 141 015 029 1 425 090 689 1,45 1 664 290 689 Grécia 7 600 000 1 500 000 246 600 000 255 700 000 85 233 333 370 385 393 1 515 845 386 220 793 269 2 107 024 048 2,14 2 362 724 048 Espanha 34 500 000 8 500 000 1 330 000 000 1 373 000 000 457 666 667 1 659 278 726 6 790 791 560 931 691 549 9 381 761 835 9,54 10 754 761 835 França 103 400 000 229 600 000 1 263 300 000 1 596 300 000 532 100 000 2 966 653 587 12 499 961 399 1 722 569 533 17 189 184 519 17,48 18 785 484 519 Itália 137 800 000 7 900 000 1 672 200 000 1 817 900 000 605 966 667 2 013 605 559 9 977 617 754 1 402 640 388 13 393 863 701 13,62 15 211 763 701 Chipre 3 800 000 3 800 000 38 200 000 45 800 000 15 266 667 25 323 757 103 640 427 14 205 519 143 169 703 0,15 188 969 703 Letónia 1 300 000 800 000 29 300 000 31 400 000 10 466 667 35 271 662 144 353 388 19 497 757 199 122 807 0,20 230 522 807 Lituânia 2 800 000 5 300 000 46 200 000 54 300 000 18 100 000 48 111 829 197 808 637 25 750 896 271 671 362 0,28 325 971 362 Luxemburgo 600 000 0 20 400 000 21 000 000 7 000 000 46 125 526 188 774 091 27 848 736 262 748 353 0,27 283 748 353 Hungria 4 600 000 6 300 000 115 900 000 126 800 000 42 266 667 139 351 854 622 616 311 88 377 328 850 345 493 0,86 977 145 493 Malta 1 300 000 200 000 9 700 000 11 200 000 3 733 333 8 549 547 34 990 017 4 892 250 48 431 814 0,05 59 631 814 Países Baixos 227 700 000 38 600 000 1 742 600 000 2 008 900 000 669 633 333 895 826 342 3 712 150 540 81 873 125 4 689 850 007 4,77 6 698 750 007 Áustria 2 300 000 13 800 000 219 700 000 235 800 000 78 600 000 388 326 437 1 795 297 183 35 962 697 2 219 586 317 2,26 2 455 386 317 Polónia 37 700 000 71 200 000 371 100 000 480 000 000 160 000 000 524 813 818 2 147 861 714 293 269 933 2 965 945 465 3,02 3 445 945 465 Portugal 19 400 000 300 000 136 300 000 156 000 000 52 000 000 249 578 608 1 021 429 538 140 150 424 1 411 158 570 1,44 1 567 158 570 Roménia 32 100 000 1 100 000 182 200 000 215 400 000 71 800 000 169 727 935 808 823 159 110 061 487 1 088 612 581 1,11 1 304 012 581 Eslovénia 400 000 0 94 600 000 95 000 000 31 666 667 54 954 058 224 905 885 31 411 326 311 271 269 0,32 406 271 269 Eslováquia 1 200 000 5 400 000 102 100 000 108 700 000 36 233 333 75 090 760 370 583 147 47 464 177 493 138 084 0,50 601 838 084 Finlândia 7 700 000 900 000 150 800 000 159 400 000 53 133 334 249 044 837 1 211 622 705 170 422 208 1 631 089 750 1,66 1 790 489 750 Suécia 20 500 000 12 800 000 439 800 000 473 100 000 157 700 000 450 679 756 2 194 047 156 46 176 865 2 690 903 777 2,74 3 164 003 777 Reino Unido 411 200 000 56 600 000 2 487 700 000 2 955 500 000 985 166 667 3 073 977 308 12 701 220 286 –6 636 362 030 9 138 835 564 9,29 12 094 335 564 Total 1 282 800 000 707 800 000 16 545 700 000 18 536 300 000 6 178 766 667 18 096 756 274 80 226 795 053 0 98 323 551 327 100,00 116 859 851 327

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) 1 683 200 000 – 400 400 000 1 282 800 000 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) 633 400 000 74 400 000 707 800 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 16 431 900 000 113 800 000 16 545 700 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 19 095 673 953 – 998 917 679 18 096 756 274 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 79 015 677 374 1 211 117 679 80 226 795 053 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 Título 1 — Total 116 859 851 327 0 116 859 851 327

CAPÍTULO 1 0 —

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) 1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom) 1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom) 1 683 200 000 – 400 400 000 1 282 800 000 Artigo 1 0 0 — Subtotal 1 683 200 000 – 400 400 000 1 282 800 000 Capítulo 1 0 — Total 1 683 200 000 – 400 400 000 1 282 800 000

1 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom)

1 0 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum (alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom)

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 683 200 000 – 400 400 000 1 282 800 000

Observações

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Nova quantia Bélgica 18 400 000 –2 900 000 15 500 000 Bulgária 10 100 000 5 400 000 15 500 000 República Checa 6 700 000 –3 100 000 3 600 000 Dinamarca 40 900 000 –9 300 000 31 600 000 Alemanha 221 500 000 –64 400 000 157 100 000 Estónia 900 000 0 900 000 Irlanda 800 000 – 100 000 700 000 Grécia 11 000 000 –3 400 000 7 600 000 Espanha 58 700 000 –24 200 000 34 500 000 França 126 000 000 –22 600 000 103 400 000 Itália 173 600 000 –35 800 000 137 800 000 Chipre 4 300 000 – 500 000 3 800 000 Letónia 1 200 000 100 000 1 300 000 Lituânia 2 500 000 300 000 2 800 000 Luxemburgo 700 000 – 100 000 600 000 Hungria 4 800 000 – 200 000 4 600 000 Malta 1 400 000 – 100 000 1 300 000 Países Baixos 298 700 000 –71 000 000 227 700 000 Áustria 4 400 000 –2 100 000 2 300 000 Polónia 46 800 000 –9 100 000 37 700 000 Portugal 28 000 000 –8 600 000 19 400 000 Roménia 30 000 000 2 100 000 32 100 000 Eslovénia 300 000 100 000 400 000 Eslováquia 1 500 000 – 300 000 1 200 000 Finlândia 7 400 000 300 000 7 700 000 Suécia 19 800 000 700 000 20 500 000 Reino Unido 562 800 000 – 151 600 000 411 200 000 Total do número 1 0 0 0 1 683 200 000 – 400 400 000 1 282 800 000

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) 1 1 0 Quotizações à produção do açúcar p.m. p.m. Artigo 1 1 0 — Subtotal p.m. p.m. 1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar 14 200 000 14 200 000 Artigo 1 1 1 — Subtotal 14 200 000 14 200 000 1 1 2 Quotizações à produção de isoglicose p.m. p.m. Artigo 1 1 2 — Subtotal p.m. p.m. 1 1 3 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada p.m. p.m. Artigo 1 1 3 — Subtotal p.m. p.m. 1 1 4 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. Artigo 1 1 4 — Subtotal p.m. p.m. 1 1 5 Quotização à produção de xarope de inulina p.m. p.m. Artigo 1 1 5 — Subtotal p.m. p.m. 1 1 6 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88 p.m. p.m. Artigo 1 1 6 — Subtotal p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção 152 900 000 2 475 000 155 375 000 Artigo 1 1 7 — Subtotal 152 900 000 2 475 000 155 375 000 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose 466 300 000 71 925 000 538 225 000 Artigo 1 1 8 — Subtotal 466 300 000 71 925 000 538 225 000 1 1 9 Montante excedentário p.m. p.m. Artigo 1 1 9 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 1 1 — Total 633 400 000 74 400 000 707 800 000

1 1 7

Encargos de produção

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 152 900 000 2 475 000 155 375 000

Observações

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que seja cobrado um encargo às empresas de produção de açúcar, isoglicose e xarope de inulina, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Estados-Membros Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Nova quantia Bélgica 8 175 000 225 000 8 400 000 Bulgária 400 000 — 400 000 República Checa 3 300 000 100 000 3 400 000 Dinamarca 3 800 000 300 000 4 100 000 Alemanha 33 150 000 — 33 150 000 Estónia — — — Irlanda p.m. — p.m. Grécia 1 500 000 — 1 500 000 Espanha 8 500 000 — 8 500 000 França 37 050 000 — 37 050 000 Itália 6 900 000 1 000 000 7 900 000 Chipre — — — Letónia p.m. — p.m. Lituânia 900 000 50 000 950 000 Luxemburgo — — — Hungria 3 525 000 3 525 000 Malta — — — Países Baixos 8 000 000 500 000 8 500 000 Áustria 3 675 000 — 3 675 000 Polónia 16 125 000 — 16 125 000 Portugal 300 000 — 300 000 Roménia 1 100 000 — 1 100 000 Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia 1 500 000 100 000 1 600 000 Finlândia 900 000 — 900 000 Suécia 2 900 000 200 000 3 100 000 Reino Unido 11 200 000 — 11 200 000 Total do artigo 1 1 7 152 900 000 2 475 000 155 375 000

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 466 300 000 71 925 000 538 225 000

Observações

É cobrada uma quantia única relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose afectadas a empresas, em conformidade com o artigo 8.o e os n.os 2 e 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Nova quantia Bélgica 23 225 000 10 975 000 34 200 000 Bulgária p.m. — p.m. República Checa p.m. 3 000 000 3 000 000 Dinamarca p.m. 17 400 000 17 400 000 Alemanha 130 550 000 — 130 550 000 Estónia — — — Irlanda p.m. — p.m. Grécia p.m. — p.m. Espanha p.m. — p.m. França 192 550 000 — 192 550 000 Itália p.m. — p.m. Chipre — — — Letónia p.m. — p.m. Lituânia p.m. 4 350 000 4 350 000 Luxemburgo — — — Hungria 2 775 000 — 2 775 000 Malta — — — Países Baixos 6 600 000 23 500 000 30 100 000 Áustria 10 125 000 — 10 125 000 Polónia 55 075 000 — 55 075 000 Portugal p.m. p.m. p.m. Roménia p.m. — p.m. Eslovénia p.m. — p.m. Eslováquia p.m. 3 000 000 3 000 000 Finlândia p.m. — p.m. Suécia p.m. 9 700 000 9 700 000 Reino Unido 45 400 000 — 45 400 000 Total do artigo 1 1 8 466 300 000 71 925 000 538 225 000

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 16 431 900 000 113 800 000 16 545 700 000 Artigo 1 2 0 — Subtotal 16 431 900 000 113 800 000 16 545 700 000 Capítulo 1 2 — Total 16 431 900 000 113 800 000 16 545 700 000

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 16 431 900 000 113 800 000 16 545 700 000

Observações

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Nova quantia Bélgica 1 676 800 000 144 300 000 1 821 100 000 Bulgária 55 600 000 5 900 000 61 500 000 República Checa 230 400 000 –30 700 000 199 700 000 Dinamarca 275 400 000 43 000 000 318 400 000 Alemanha 3 381 600 000 – 199 200 000 3 182 400 000 Estónia 26 200 000 – 800 000 25 400 000 Irlanda 232 000 000 6 500 000 238 500 000 Grécia 247 000 000 – 400 000 246 600 000 Espanha 1 337 600 000 –7 600 000 1 330 000 000 França 1 352 400 000 –89 100 000 1 263 300 000 Itália 1 621 700 000 50 500 000 1 672 200 000 Chipre 32 200 000 6 000 000 38 200 000 Letónia 26 800 000 2 500 000 29 300 000 Lituânia 48 200 000 –2 000 000 46 200 000 Luxemburgo 21 800 000 –1 400 000 20 400 000 Hungria 128 500 000 –12 600 000 115 900 000 Malta 10 500 000 – 800 000 9 700 000 Países Baixos 1 634 600 000 108 000 000 1 742 600 000 Áustria 327 400 000 – 107 700 000 219 700 000 Polónia 304 200 000 66 900 000 371 100 000 Portugal 103 800 000 32 500 000 136 300 000 Roménia 186 200 000 –4 000 000 182 200 000 Eslovénia 41 400 000 53 200 000 94 600 000 Eslováquia 75 700 000 26 400 000 102 100 000 Finlândia 149 800 000 1 000 000 150 800 000 Suécia 406 200 000 33 600 000 439 800 000 Reino Unido 2 497 900 000 –10 200 000 2 487 700 000 Total do artigo 1 2 0 16 431 900 000 113 800 000 16 545 700 000

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 19 095 673 953 – 998 917 679 18 096 756 274 Artigo 1 3 0 — Subtotal 19 095 673 953 – 998 917 679 18 096 756 274 Capítulo 1 3 — Total 19 095 673 953 – 998 917 679 18 096 756 274

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 19 095 673 953 – 998 917 679 18 096 756 274

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases harmonizadas do IVA determinadas segundo regras da Comunidade, eleva-se a 0,3122 %. Portanto, foram tidas em conta as bases do IVA niveladas e os dispositivos compensatórios a favor do Reino Unido.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Nova quantia Bélgica 477 138 423 –15 844 133 461 294 290 Bulgária 50 093 963 1 290 589 51 384 552 República Checa 201 885 283 5 673 886 207 559 169 Dinamarca 323 051 419 –7 518 606 315 532 813 Alemanha 3 446 304 209 – 107 297 348 3 339 006 861 Estónia 27 406 821 –2 250 111 25 156 710 Irlanda 284 759 055 –32 614 475 252 144 580 Grécia 360 249 915 10 135 478 370 385 393 Espanha 1 791 780 415 – 132 501 689 1 659 278 726 França 3 107 168 761 – 140 515 174 2 966 653 587 Itália 2 044 859 325 –31 253 766 2 013 605 559 Chipre 26 050 536 – 726 779 25 323 757 Letónia 36 212 573 – 940 911 35 271 662 Lituânia 43 908 728 4 203 101 48 111 829 Luxemburgo 53 615 966 –7 490 440 46 125 526 Hungria 134 076 173 5 275 681 139 351 854 Malta 8 821 149 – 271 602 8 549 547 Países Baixos 928 300 150 –32 473 808 895 826 342 Áustria 404 033 478 –15 707 041 388 326 437 Polónia 516 953 462 7 860 356 524 813 818 Portugal 264 757 661 –15 179 053 249 578 608 Roménia 182 920 308 –13 192 373 169 727 935 Eslovénia 55 477 547 – 523 489 54 954 058 Eslováquia 83 067 479 –7 976 719 75 090 760 Finlândia 262 310 984 –13 266 147 249 044 837 Suécia 493 414 503 –42 734 747 450 679 756 Reino Unido 3 487 055 667 – 413 078 359 3 073 977 308 Total do artigo 1 3 0 19 095 673 953 – 998 917 679 18 096 756 274

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 79 015 677 374 1 211 117 679 80 226 795 053 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos — — 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência — — Artigo 1 4 0 — Subtotal 79 015 677 374 1 211 117 679 80 226 795 053 Capítulo 1 4 — Total 79 015 677 374 1 211 117 679 80 226 795 053

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 79 015 677 374 1 211 117 679 80 226 795 053

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício financeiro é de 0,6389 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Nova quantia Bélgica 2 146 650 423 65 643 449 2 212 293 872 Bulgária 189 905 672 20 391 595 210 297 267 República Checa 765 344 920 84 115 167 849 460 087 Dinamarca 1 501 847 706 32 669 927 1 534 517 633 Alemanha 15 515 459 536 505 538 529 16 020 998 065 Estónia 103 898 962 – 942 196 102 956 766 Irlanda 1 079 518 491 –47 587 411 1 031 931 080 Grécia 1 365 703 524 150 141 862 1 515 845 386 Espanha 6 792 620 141 –1 828 581 6 790 791 560 França 12 070 059 530 429 901 869 12 499 961 399 Itália 9 858 616 771 119 000 983 9 977 617 754 Chipre 98 757 301 4 883 126 103 640 427 Letónia 137 281 473 7 071 915 144 353 388 Lituânia 179 792 441 18 016 196 197 808 637 Luxemburgo 203 257 547 –14 483 456 188 774 091 Hungria 624 982 341 –2 366 030 622 616 311 Malta 33 440 882 1 549 135 34 990 017 Países Baixos 3 605 237 755 106 912 785 3 712 150 540 Áustria 1 717 724 667 77 572 516 1 795 297 183 Polónia 1 959 764 975 188 096 739 2 147 861 714 Portugal 1 003 693 425 17 736 113 1 021 429 538 Roménia 826 758 020 –17 934 861 808 823 159 Eslovénia 210 314 778 14 591 107 224 905 885 Eslováquia 353 977 509 16 605 638 370 583 147 Finlândia 1 147 947 397 63 675 308 1 211 622 705 Suécia 2 169 302 729 24 744 427 2 194 047 156 Reino Unido 13 353 818 458 – 652 598 172 12 701 220 286 Rubrica 1 4 0 0 — Total 79 015 677 374 1 211 117 679 80 226 795 053

CAPÍTULO 1 5 —

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 0 0 Artigo 1 5 0 — Subtotal 0 0 Capítulo 1 5 — Total 0 0

1 5 0

Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 0 0 0

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o

Estados-Membros Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Nova quantia Bélgica 264 394 444 36 645 839 301 040 283 Bulgária 23 389 931 5 226 497 28 616 428 República Checa 94 264 507 21 326 694 115 591 201 Dinamarca 184 976 643 23 834 505 208 811 148 Alemanha 340 140 218 47 448 318 387 588 536 Estónia 12 796 824 1 213 129 14 009 953 Irlanda 132 960 024 7 461 115 140 421 139 Grécia 168 208 303 38 061 999 206 270 302 Espanha 836 620 163 87 444 149 924 064 312 França 1 486 621 504 214 324 273 1 700 945 777 Itália 1 214 246 844 143 468 292 1 357 715 136 Chipre 12 163 546 1 939 437 14 102 983 Letónia 16 908 416 2 734 627 19 643 043 Lituânia 22 144 324 4 772 700 26 917 024 Luxemburgo 25 034 428 653 211 25 687 639 Hungria 76 976 604 7 746 584 84 723 188 Malta 4 118 781 642 523 4 761 304 Países Baixos 79 036 419 10 769 908 89 806 327 Áustria 37 657 102 5 775 686 43 432 788 Polónia 241 376 502 50 896 106 292 272 608 Portugal 123 620 950 15 371 180 138 992 130 Roménia 101 828 516 8 232 971 110 061 487 Eslovénia 25 903 640 4 700 672 30 604 312 Eslováquia 43 598 010 6 829 493 50 427 503 Finlândia 141 388 142 23 484 729 164 872 871 Suécia 47 556 896 5 522 664 53 079 560 Reino Unido –5 757 931 681 – 776 527 301 –6 534 458 982 Total do artigo 1 5 0 0 0 0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 1 654 583 290 1 654 583 290 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 e 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 3 RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS p.m. p.m. 3 4 AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA p.m. p.m. 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. 0 3 6 RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. Título 3 — Total 1 654 583 290 1 654 583 290

CAPÍTULO 3 5 —

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. 0 Artigo 3 5 0 — Subtotal p.m. 0 Capítulo 3 5 — Total p.m. 0

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Novo montante p.m. 0 0

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os novos valores correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004.

Estados-Membros Orçamento 2008 Orçamento rectificativo n.o 5 Nova quantia Bélgica p.m. 2 392 182 2 392 182 Bulgária — — — República Checa p.m. 1 265 029 1 265 029 Dinamarca p.m. 5 800 976 5 800 976 Alemanha p.m. 14 493 411 14 493 411 Estónia p.m. 678 387 678 387 Irlanda p.m. 593 890 593 890 Grécia p.m. 14 522 967 14 522 967 Espanha p.m. 7 627 237 7 627 237 França p.m. 21 623 756 21 623 756 Itália p.m. 44 925 252 44 925 252 Chipre p.m. 102 536 102 536 Letónia p.m. – 145 286 – 145 286 Lituânia p.m. –1 166 128 –1 166 128 Luxemburgo p.m. 2 161 097 2 161 097 Hungria p.m. 3 654 140 3 654 140 Malta p.m. 130 946 130 946 Países Baixos p.m. –7 933 202 –7 933 202 Áustria p.m. –7 470 091 –7 470 091 Polónia p.m. 997 325 997 325 Portugal p.m. 1 158 294 1 158 294 Roménia — — — Eslovénia p.m. 807 014 807 014 Eslováquia p.m. –2 963 326 –2 963 326 Finlândia p.m. 5 549 337 5 549 337 Suécia p.m. –6 902 695 –6 902 695 Reino Unido p.m. – 101 903 048 – 101 903 048 Número 3 5 0 4 — Total p.m. 0 0

(1) Incluindo os OR n.os 1 a 5/2008.

(2) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2007 (JO L 77 de 16.3.2007, p. 1) e dos orçamentos rectificativos n.os 1/2007 a 7/2007.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Incluindo os OR n.os 1 a 5/2008.

(5) Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2007 (JO L 77 de 16.3.2007, p. 1) e dos orçamentos rectificativos n.os 1/2007 a 7/2007.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2008 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 142.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 7 de Maio de 2008.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (80 226 795 053) / (125 563 242 000) = 0,638935358590056 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) A quantia das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003, ajustadas mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE-25 para 2004, 2005 e 2006, bem como aos pagamentos efectuados à Bulgária e à Roménia no âmbito das dotações de 2006. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(12) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) A quantia das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros, que aderiram à UE em 1.5.2004, ao abrigo das dotações de 2003. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(16) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

Nota: A diferença de – 122 514 360 euros entre a quantia definitiva da correcção do RU de 2004 (5 547 862 430 euros, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correcção do RU de 2004 (5 425 348 070 euros inscritos no OR n.o 3/2006) é financiada no âmbito do capítulo 3 5 do OR n.o 5/2008. O impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção do RU. Também é financiado no capítulo 3 5 do OR n.o 5/2008 um ajustamento suplementar para ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção do RU sobre a taxa uniforme de mobilização do recurso próprio IVA. Este «efeito indirecto» corresponde a um aumento de 20 611 312 euros a favor do Reino Unido, por forma a que a quantia total inscrita no capítulo 3 5 do OR n.o 5/2008 constitua um pagamento de 101 903 048 euros ao Reino Unido (= – € 122 514 360 + € 20 611 312).

(18) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (116 859 851 327 + 3 803 033 702 = 120 662 885 029 = 120 662 885 029).

(19) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (116 859 851 327) / (12 556 324 200 000) = 0,93 %; Limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.