REGULAMENTO (CE) Nº 1414/97 DO CONSELHO de 22 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, os preços, as ajudas e as retenções aplicáveis no sector do azeite, bem como a quantidade máxima garantida

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), e nomeadamente, o nº 4 do artigo 4º, o nº 1 do artigo 5º e o nº 6 do artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),

Considerando que o preço indicativo na produção de azeite deve ser fixado de acordo com os critérios previstos nos artigos 4º e 6º do Regulamento nº 136/66/CEE;

Considerando que o preço de intervenção deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no artigo 8º do Regulamento nº 136/66/CEE;

Considerando que o preço representativo de mercado deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no artigo 7º do Regulamento nº 136/66/CEE;

Considerando que, para assegurar ao produtor um rendimento equitativo, deve ser fixada uma ajuda à produção, tendo em conta a incidência que a ajuda ao consumo tem sobre apenas uma parte da produção;

Considerando que, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 5º e no nº 1 do artigo 20ºD do Regulamento (CEE) nº 136/66/CEE, é conveniente determinar as percentagens da ajuda à produção a destinar, por um lado, ao financiamento das acções de melhoramento da qualidade da produção oleícola e, por outro, ao financiamento das despesas resultantes das tarefas levadas a cabo pelos organismos de produtores reconhecidos ou pelas suas uniões na gestão e controlo da ajuda à produção de azeite;

Considerando que, por força dos nºs 5 e 6 do artigo 11º do Regulamento nº 136/66/CEE, uma determinada percentagem do montante da ajuda ao consumo deve ser destinada, no decurso de cada campanha oleícola, por um lado, ao financiamento de acções dos organismos profissionais reconhecidos referidos no nº 3 do citado artigo e, por outro, ao financiamento de acções tendentes a promover o consumo de azeite na Comunidade; que é conveniente fixar as referidas percentagens para a campanha de comercialização de 1997/1998; que, tendo em conta o financiamento já previsto para as acções de promoção referidas no citado nº 6 do artigo 11º, a percentagem em causa é fixada em zero para a campanha de 1997/1998;

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 5º do Regulamento nº 136/66/CEE, é fixada, por um período determinado, a quantidade máxima que pode beneficiar da ajuda à produção unitária fixada para a campanha em causa; que, segundo os critérios referidos no mencionado número, é conveniente, para a campanha de 1997/1998, manter no nível indicado a quantidade máxima,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para a campanha de comercialização de 1997/1998, o preço indicativo na produção e o preço de intervenção do azeite são fixados nos seguintes níveis:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Os preços referidos no nº 1 dizem respeito ao azeite virgem corrente cujo teor de ácidos gordos livres, expresso em ácido oleico, é de 3,3 gramas por 100 gramas.

Artigo 2º

Para a campanha de comercialização de 1997/1998, o preço representativo de mercado do azeite é fixado em: 229,50 ecus por 100 quilogramas.

Artigo 3º

Para a campanha de comercialização de 1997/1998, a ajuda à produção é fixada nos seguintes níveis:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 4º

1. Para a campanha de comercialização de 1997/1998, 1,4 % de ajuda à produção atribuída aos produtores de azeite são afectados ao financiamento de acções específicas destinadas a melhorar a qualidade da produção de azeite em cada Estado-membro produtor.

2. Para a campanha de comercialização de 1997/1998, a percentagem do montante da ajuda à produção que, nos termos do nº 1 do artigo 20ºD do Regulamento nº 136/66/CEE, pode ser retida para as organizações de produtores de azeite ou suas uniões, reconhecidas em aplicação do referido regulamento, é fixada em 0,8 %.

Artigo 5º

1. Para a campanha de comercialização de 1997/1998, a percentagem da ajuda ao consumo referida no nº 5 do artigo 11º do Regulamento nº 136/66/CEE é fixada em 8 %.

2. Para a campanha de comercialização de 1997/1998, a percentagem da ajuda ao consumo a afectar às acções referidas no nº 6 do artigo 11º do Regulamento nº 136/66/CEE é fixada em zero.

Artigo 6º

Para a campanha de comercialização de 1997/1998, a produção máxima de azeite referida no nº 1 do artigo 5º do Regulamento nº 136/66/CEE é fixada em 1 350 000 toneladas.

Artigo 7º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Novembro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

F. BODEN

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 11).

(2) JO nº C 101 de 27. 3. 1997, p. 8.

(3) JO nº C 200 de 30. 6. 1997.

(4) Parecer emitido em 29 de Maio de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial).