132 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.07
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N?L355/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.12.73
DECISÃODACOMISSÃO
de31deOutubrode1973
relativaaoComitéConsultivodasPlantasVivaseProdutosdeFloricultura
(73/427/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Artigo2?
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando quepelaDecisãodaComissão,de25de
Fevereirode1969('),alteradapelaDecisão,de15de
Maiode1970(2),foiinstituídoumComitéConsultivo
nosectordasplantasvivaseprodutosdefloricultura;1.OComitépodeserconsultadopelaComissão
sobrequalquerproblemaquedigarespeitoàaplica­
çãodosregulamentosrelativosàorganizaçãocomum
demercadonosectordasplantasvivaseprodutosde
floricultura,designamente sobreasmedidasquea
Comissãotenhadeadoptarnoâmbitodessesregula­
mentos .
2.OpresidentedoComitépodeindicaràComis­
sãoaoportunidadedeconsultaroComitésobreas­
suntodasuacompetência esobreoqualnãolhe
tenhasidoapresentadopedidodeparecer.Opresi­
denteprocederádestemododesignadamente ape­
didodeumadascategoriaseconómicasrepresenta­
das.Considerando quesemostrouoportunoadaptarasre­
grasrelativasaonúmerodemembroseàrepartiçãodos
lugaresnointeriordoComité,nasequênciadaadesão
denovosEstados-membros àComunidade ;
Artigo3°. Considerando ,alémdisso,queconvémadaptarotexto
dadecisãoacimareferidanalgunspontosdeordemse­
cundária;queumapreocupaçãodeclarezalevaaproce­
deraumaredacçãocompletamente novadotexto,
DECIDE :1.OComitécompõe-sedetrintaequatromem­
bros.
2.Oslugaresficamdistribuídosdoseguintemodo:
—onzeparaosprodutoresdeplantasvivaseprodu­
tosdefloricultura,
—seisparaascooperativasdeplantasvivaseprodu­
tosdefloricultura,
—noveparaocomérciodeplantasvivaseprodutos
defloricultura,
—cincoparaostrabalhadoresdehorticultura ,Artigo1°
OtextodaDecisão,de25deFevereirode1969,relativa
àcriaçãodoComitéConsultivodePlantasVivasePro­
dutosdeFloriculturapassaateraseguinteredacção:
—trêsparaosconsumidores .«ArtigoIo.
Artigo4°
1.Econstituído,juntodaComissão,umComité
ConsultivodePlantasVivaseProdutosdeFloricul­
tura,adiantedesignadopor«Comité».
2.OComitécompõe-sederepresentantes dasse­
guintescategoriaseconómicas :produtoresagrícolas,
cooperativasagrícolas,comérciodeprodutoshortíco­
las,trabalhadores dahorticulturaeconsumidores .1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaCo­
missão,porpropostadasorganizaçõesprofissionais
constituídasaníveldaComunidademaisrepresenta­
tivasdascategoriaseconómicasprevistasnon?2do
artigo1?ecujasactividadessesituamnoquadroda
organizaçãocomumdemercadodasplantasvivase
produtosdefloricultura .Todavia,osrepresentantes
dosconsumidores sãonomeadosporpropostado
ComitéConsultivodosConsumidores .
Paracadaumdoslugaresapreencherestesorganis­
mosproporãodoiscandidatosdenacionalidade dife­
rente.oJOn?L68de19.3.1969,p.8.
(2)JOn?L121de4.6.1970,p.22.

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Artigo8°.
1.OComitéreúne-senasededaComissãopor
convocaçãodesta.Amesareúne-seporconvocação
dopresidenteemacordocomaComissão.
2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosda
ComissãoparticipamnasreuniõesdoComité,da
mesaedosgruposdetrabalho.
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecreta­
riadodoComité,damesaedosgruposdetrabalho.2.AduraçãodomandatodemembrodoComitéé
detrêsanos.Omandatoérenovável .Oexercíciodas
funçõesnãoéremunerado .
OsmembrosdoComitécontinuarãoemfunções,
apósotermodoperíododetrêsanos,atéquesepro­
cedaàsubstituiçãoourenovaçãodorespectivoman­
dato.
Omandatodeummembroterminaantesdotermo
doperíododetrêsanos,pormotivodedemissãoou
falecimento .
Domesmomodo,podepôr-setermoaomandatode­
ummembroquandoasuasubstituiçãoforpedida
peloorganismoqueapresentouasuacandidatura .
Serásubstituídonorestanteperíododomandatode
acordocomoprocedimentoprevistonon?1.
3.AlistadosmembrosserápublicadapelaComis­
sãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias,para
informação .Artigo9o.
AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidos
deparecerformuladospelaComissão.Nãosãoob­
jectodenenhumavotação.
AosolicitaroparecerdoComité,aComissãopode
fixaroprazoemquedeveseremitido.
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasre­
presentadasserãoincluídasnumrelatórioatransmitir
àComissão .
Nocasodeoparecersolicitadoobteracordounâ­
nimedoComité,esteelaboraráasconclusõescomuns
ajuntaraorelatório.
Osresultadosdasdeliberaçõesserãocomunicados
pelaComissãoaoConselhoouaosComitésdeGes­
tão,apedidodestesúltimos.Artigo5o.
Artigo10?OComitéprocederáàeleiçãodeumpresidentee
doisvice-presidentes ,porumperíododetrêsanos.A
eleiçãofaz-sepormaioriadedoisterçosdosmem­
brospresentes.
Pelamesmamaioria,oComitépodeagregaroutros
membrosàmesa.Nestecaso,alémdopresidente,a
mesacompõe-sedeumrepresentante ,nomáximo,
porcadaumadascategoriaseconómicasrepresenta­
dasnoComité.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
Artigo6o.
Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepre­
sentadas,opresidentepodeconvidarumdelegado
dessacategoriaaassistiràsreuniõesdoComité.O
presidentepode,nasmesmascondições,convidara
participarcomoperitonostrabalhosdoComitéqual­
querpessoacomcompetênciaespecialsobrequalquer
dosassuntosinscritosnaordemdodia.Osperitos
participarãoapenasnasdeliberaçõessobreaquestão
quemotivouasuapresença.Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,
osmembrosdoComitésãoobrigadosanãodivulgar
asinformaçõesdequetiveremconhecimento pelos
trabalhosdoComitéoudosgruposdetrabalho,sem­
prequeaComissãoosinformardequeoparecerso­
licitadoouaquestãolevantadaincidesobrematéria
decarácterconfidencial .
Nestecaso,apenasassistirãoàssessõesosmembros
doComitéeosrepresentantes dosserviçosdaCo­
missão.»
Artigo2?
Apresentedecisãoentraemvigorem31deOutubrode
1973.
FeitoemBruxelasem31deOutubrode1973.
Artigo7? PelaComissão
OPresidenteAfimdefacilitaroandamentodostrabalhos,oCo­
mitépodeinstituirgruposdetrabalho. François-Xavier ORTOLI