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Decisão da Comissão

de 12 de Fevereiro de 2001

que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais

[notificada com o número C(2001) 347]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/144/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com a Decisão 93/195/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/754/CE(3), a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias num país terceiro.

(2) Para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade na United Arab Emirates Endurance World Cup, é conveniente aumentar aquele período para uma duração inferior a 60 dias.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Ao artigo 1.o é aditado o sétimo travessão que se segue:

"- que tenham participado na United Arab Emirates Endurance World Cup e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VII da presente decisão.".

2. O anexo da presente decisão é aditado como anexo VII.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.

(2) JO L 86 de 6.4.1993, p. 1.

(3) JO L 303 de 2.12.2000, p. 34.

ANEXO

"ANEXO VII

>PIC FILE= "L_2001053PT.002403.EPS">".
Decisão da Comissão

de 23 de Novembro de 2001

que altera as Decisões 92/260/CEE e 93/197/CEE no respeitante às importações de equídeos vacinados contra a febre do Vale do Nilo

[notificada com o número C(2001) 3709]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/828/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea a), do seu artigo 13.o e a alínea i) do seu artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 92/260/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/619/CE(4), estabelece as condições de sanidade animal e certificação veterinária aplicáveis à admissão temporária de cavalos registados.

(2) A Decisão 93/197/CEE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/619/CE, estabelece as condições de sanidade animal e certificação veterinária aplicáveis às importações de equídeos registados e equídeos para criação e rendimento.

(3) Nos últimos dois anos, foram registados nos Estados Unidos da América casos de febre do Vale do Nilo em equídeos. Recentemente, uma vacina inactivada com formalina foi objecto de aprovação condicional pelas autoridades competentes. Uma vez que os equídeos vacinados contra a febre do Vale do Nilo não apresentam riscos para a sanidade animal nem para a saúde pública, devem permitir-se as importações dos mesmos pela Comunidade, sob determinadas condições.

(4) De forma a permitir a importação pela Comunidade de equídeos vacinados contra a febre do Vale do Nilo provenientes de países incluídos no grupo C das exigências sanitárias, é necessário adaptar as condições de sanidade animal, mediante a alteração concomitante das Decisões 92/260/CEE e 93/197/CEE.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aditada ao ponto III da parte C do anexo II da Decisão 92/260/CEE uma nova alínea com a seguinte redacção:

>PIC FILE= "L_2001308PT.004102.TIF">

Artigo 2.o

É aditada ao ponto III da parte C do anexo II da Decisão 93/197/CEE uma nova alínea com a seguinte redacção:

>PIC FILE= "L_2001308PT.004201.TIF">

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.

(2) JO L 102 de 12.4.2001, p. 63.

(3) JO L 130 de 15.5.1992, p. 67.

(4) JO L 215 de 9.8.2001, p. 55.

(5) JO L 86 de 6.4.1993, p. 16.
Decisão da Comissão

de 18 de Julho de 2001

que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais

[notificada com o número C(2001) 1953]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/610/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com a Decisão 93/195/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/144/CE(4), a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias em qualquer dos países terceiros do mesmo grupo constantes do anexo II dessa decisão.

(2) Para facilitar a participação dos cavalos de corrida originários da Comunidade em encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade) em países terceiros enumerados em diferentes grupos, nomeadamente a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos da América, Hong Kong, o Japão, Singapura ou os Emirados Árabes Unidos, esse período deve ser prolongado para menos de 90 dias e a restrição aos países do mesmo grupo deve ser retirada no caso dos cavalos de corrida que participem nesses encontros.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Ao artigo 1.o é aditado o seguinte travessão: "- que tenham participado em encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade) na Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Hong Kong, Japão, Singapura ou Emirados Árabes Unidos e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VIII da presente decisão.".

2. O anexo da presente decisão é aditado como anexo VIII.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.

(2) JO L 102 de 12.4.2001, p. 63.

(3) JO L 86 de 6.4.1993, p. 1.

(4) JO L 53 de 23.2.2001, p. 23.

ANEXO

"ANEXO VIII

>PIC FILE= "L_2001214PT.004603.TIF">

>PIC FILE= "L_2001214PT.004701.TIF">

>PIC FILE= "L_2001214PT.004801.TIF">"
Decisão da Comissão

de 20 de Agosto de 2001

que altera a Decisão 95/453/CE que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos originários da República da Coreia

[notificada com o número C(2001) 2556]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/676/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 1.o da Decisão 95/453/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 1995, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos originários da República da Coreia(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/530/CE(4), estipula que o "Ministry of Maritime Affairs and Fisheries - National Fishery Produts Inspection Station (NFPIS)" é a autoridade competente na República da Coreia para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com os requisitos da Directiva 91/492/CEE.

(2) Na sequência de uma reestruturação da administração coreana, a autoridade competente em matéria de emissão de certificados sanitários para os produtos da pesca (NFPIS) passou a ser o "National Fisheries Products Quality Inspection Service (NFPQIS)" e esta nova autoridade tem capacidade para verificar eficazmente a aplicação da legislação em vigor. É, pois, necessário alterar a designação da autoridade competente referida na Decisão 95/453/CE.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o da Decisão 95/453/CE passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 1.o

O 'National Fisheries Products Quality Inspection Service (NFPQIS)' é a autoridade competente na República da Coreia para verificar e certificar a conformidade dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos com os requisitos da Directiva 91/492/CEE.".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 1.

(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.

(3) JO L 264 de 7.11.1995, p. 35.

(4) JO L 203 de 3.8.1999, p. 76.
Decisão da Comissão

de 20 de Agosto de 2001

que altera a Decisão 95/454/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da República da Coreia

[notificada com o número C(2001) 2554]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/641/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 1.o da Decisão 95/454/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 1995, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da República da Coreia(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/401/CE(4), estipula que o "Ministry of Maritime Affairs and Fisheries-National Fisheries Products Inspection Station (NFPIS)" é a autoridade competente na República da Coreia para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.

(2) Na sequência de uma reestruturação da administração coreana, a autoridade competente em matéria de emissão de certificados sanitários para os produtos da pesca passou a ser "National Fisheries Products Quality Inspection Service (NFPQIS)" e esta nova autoridade tem capacidade para verificar eficazmente a aplicação da legislação em vigor. É, pois, necessário alterar a designação da autoridade competente referida na Decisão 95/454/CE da Comissão e o modelo de certificado sanitário que consta do anexo A dessa decisão.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 95/454/CE é alterada do seguinte modo:

1. O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 1.o

O 'National Fisheries Products Quality Inspection Services (NFPQIS)' é a autoridade competente na República da Coreia para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.".

2. O n.o 2 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção: "2. Do certificado devem constar o nome, o cargo e a assinatura do representante da NFPQIS, bem como o selo oficial deste último, sendo a cor destas menções diferente da das outras menções do certificado".

3. O anexo A é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos no quadragésimo-quinto dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 15.

(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.

(3) JO L 264 de 7.11.1995, p. 37.

(4) JO L 151 de 18.6.1999, p. 27.

ANEXO

"ANEXO A

>PIC FILE= "L_2001224PT.001203.TIF">

>PIC FILE= "L_2001224PT.001301.TIF">"
Decisão da Comissão

de 16 de Janeiro de 2001

que estabelece dois métodos de referência para a medição de PCB nos termos da alínea a) do artigo 10.o da Directiva 96/59/CE do Conselho relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlortrifenilos (PCB/PCT)

[notificada com o número C(2001) 107]

(2001/68/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/59/CE do Conselho, de 16 de Setembro de 1996, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT)(1), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Por força da alínea a) do artigo 10.o da Directiva 96/59/CE, a Comissão tem a obrigação de instituir os métodos de referência para a determinação do teor em PCB dos materiais contaminados.

(2) Por enquanto, é possível estabelecer um método de referência para a determinação do teor em PCB dos produtos petrolíferos e óleos usados, bem como um método de referência para a medição dos PCB em fluidos isolantes.

(3) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho(2),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As normas europeias EN 12766-1 e prEN 12766-2, bem como as versões actualizadas subsequentes, aplicar-se-ão como método de referência para a determinação do teor em PCB em produtos petrolíferos e óleos usados.

Artigo 2.o

A norma europeia IEC 61619 e as versões actualizadas subsequentes aplicar-se-ão como método de referência para a determinação do teor em PCB em líquidos isolantes.

Artigo 3.o

A presente decisão entrará em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2001.

Pela Comissão

Margot Wallström

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 24.9.1996, p. 31.

(2) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.
Decisão da Comissão

de 17 de Janeiro de 2001

relativa ao reaprovisionamento do banco comunitário de vacinas contra a febre catarral ovina

[notificada com o número C(2001) 115]

(2001/69/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999(2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.o e 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) A febre catarral ovina é uma doença vírica dos ruminantes transmitida por artrópodes que pode causar grandes perdas económicas na produção de ovinos.

(2) Em Outubro de 2000, na sequência de surtos de febre catarral ovina nas ilhas Baleares e na Córsega, foram enviadas e utilizadas pelos Estados-Membros em causa as 500000 doses do serótipo 2 do banco de vacinas de emergência estabelecido após a adopção da Decisão 2000/477/CE(3).

(3) Na pendência de uma decisão sobre a estratégia definitiva de vacinação para o próximo ano, que poderá prever volumes muito mais elevados, é actualmente necessário reaprovisionar este banco de vacinas de emergência.

(4) As 500000 doses foram insuficientes para responder de forma adequada à situação nas ilhas Baleares e na Córsega. Por esse motivo, foi proposto o reaprovisionamento do banco com 750000 doses.

(5) A indústria farmacêutica estabelecida nos Estados-Membros não produz vacinas contra a febre catarral ovina.

(6) O Laboratório de Onderstepoort, na África do Sul, é o único laboratório que pode produzir uma vacina atenuada monovalente do serótipo 2.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores é autorizado a tomar medidas com o Laboratório de Onderstepoort, da África do Sul, com vista à aquisição de 750000 doses de vacina monovalente (sereótipo 2) contra a febre catarral ovina.

2. As medidas referidas no n.o 1 incluirão o armazenamento de vacinas e o porte aéreo, por forma a que possam ser expedidas rapidamente para os Estados-Membros em causa.

Artigo 2.o

O custo máximo das medidas referidas no artigo 1.o será de 70000 euros.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

(3) JO L 187 de 26.7.2000, p. 56.
Decisão da Comissão

de 28 de Dezembro de 2000

que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2000 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros

(2001/44/CE, CECA, Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2700/1999(2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13.o do seu anexo X,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 1967/2000 do Conselho(3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Janeiro de 2000, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados nos países terceiros.

(2) No decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção(4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13.o do anexo X do estatuto.

(3) É conveniente adaptar a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2000 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2000, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede as datas a que se refere o parágrafo anterior.

Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 2000.

Pela Comissão

Michaele Schreyer

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

(2) JO L 327 de 21.12.1999, p. 1.

(3) JO L 235 de 19.9.2000, p. 1.

(4) JO L 233 de 15.9.2000, p. 47.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Decisão da Comissão

de 3 de Janeiro de 2001

que estabelece medidas específicas para o sector da carne de bovino no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2777/2000, aplicáveis à Dinamarca e aos Países Baixos

[notificada com o número C(2000) 4422]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa e neerlandesa)

(2001/3/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 38.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2777/2000 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2000, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino(2), prevê a possibilidade de os Estados-Membros serem autorizados a interromper a aplicação do regime de compra em apreço se puderem comprovar que dispõem de capacidade suficiente para a realização do rastreio da BSE em todos os animais com mais de 30 meses de idade, em condições de produção normal para abate. A Dinamarca e os Países Baixos apresentaram à Comissão elementos comprovativos de tal situação e, consequentemente, a seu pedido ambos os Estados-Membros devem ser autorizados a interromper a aplicação do referido regime.

(2) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Dinamarca e os Países Baixos são autorizados a interromper a aplicação do regime de compra estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 2777/2000.

Artigo 2.o

O Reino da Dinamarca e o Reino dos Países Baixos são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.

(2) JO L 321 de 19.12.2000, p. 47.