DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1999 que altera a Decisão 97/778/CE com vista à actualização da lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários [notificada com o número C(1999) 197] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/121/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o n.° 4 do seu artigo 9.°,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o n.° 4 do seu artigo 6.°,

Considerando que a Decisão 97/778/CE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/510/CE (5), estabelece a lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários dos animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros;

Considerando que é necessário actualizar essa lista, de modo a ter em conta, nomeadamente, as alterações ocorridas em determinados Estados-membros e a evolução das inspecções comunitárias;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

O anexo da Decisão 97/778/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.°

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.

(2) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1.

(3) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.

(4) JO L 315 de 19. 11. 1997, p. 15.

(5) JO L 227 de 14. 8. 1998, p. 17.

ANEXO / BILAG / ANHANG / ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ / ANNEX / ANNEXE / ALLEGATO / BIJLAGE / ANEXO / LIITE / BILAGA

LISTA DE PUESTOS DE INSPECCIÓN FRONTERIZOS AUTORIZADOS / LISTE OVER GODKENDTE GRÆNSEKONTROLSTEDER / VERZEICHNIS DER ZUGELASSENEN GRENZKONTROLLSTELLEN / ÊÁÔÁËÏÃÏÓ ÔÙÍ ÅÃÊÅÊÑÉÌÅÍÙÍ ÌÅÈÏÑÉÁÊÙÍ ÓÔÁÈÌÙÍ ÅÐÉÈÅÙÑÇÓÇÓ / LIST OF AGREED BORDER INSPECTIONS POSTS / LISTES DES POSTES D'INSPECTION FRONTALIERS AGRÉÉS / ELENCO DEI POSTI DI ISPEZIONE FRONTALIERI RICONOSCIUTI / LIJST VAN DE ERKENDE INSPECTIEPOSTEN AAN DE GRENS / LISTA DOS POSTOS DE INSPECÇÃO APROVADOS / LUETTELO HYVÄKSYTYISTÄ RAJATARKASTUSASEMISTA / FÖRTECKNING ÖVER GODKÄNDA GRÄNSKONTROLLSTATIONER

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