ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L316/10l~~PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.95
REGULAMENTO (CE)N?3035/95DACOMISSÃO
de29deDezembrode1995
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoazeiteutilizadonofabricode
determinadas conservas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia
epeloRegulamento (CE)n?3290/94doConselho(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo20?A,
Considerando queoartigo20?AdoRegulamento n?
136/66/CEEprevêaconcessãodeumarestituiçãoparao
azeiteutilizadonofabricodedeterminadas conservas;
que,nostermosdon?6domesmoartigo,esemprejuízo
doseun?3,omontantedessarestituiçãoéfixadodedois
emdoismesespelaComissão;
Considerando que,emconformidade comon?2do
artigo20?Adoregulamentosupracitado,omontanteda
restituiçãoéfixadocombasenodesvioexistenteentreos
preçospraticadosnomercadocomunitário ,tendoem
contaoencargonaimportaçãoaplicávelaoazeiteda
subposiçãoNC15099000duranteumperíododerefe­
rênciaeoselementosaprovadosnafixaçãodasrestitui­
çõesàexportaçãoválidosparaesseazeiteduranteum
períododereferência;queéadequadoconsiderarcomoperíododereferenciaoperíododedoismesesanteriorao
iníciodoprazodevalidadedarestituiçãoàprodução;que,
noentanto,seoazeiteutilizadonofabricodeconservas
tiversidoproduzidonaComunidade ,omontanteatrás
referidoserámajoradodeummontanteigualàajudaao
consumoválidanodiadaexecuçãodarestituição;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãodemodoaseguirindicado,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeJaneiroeFevereirode1996,omontante
darestituiçãoàproduçãoreferidanon?2doartigo20?A
doRegulamenton?136/66/CEEéiguala:
—67,18ecuspor100quilogramas,noquerespeitaao
azeiteproduzidonaComunidade ,
—55,11ecuspor100quilogramas ,noquerespeitaao
azeitequenãooreferidonoprimeirotravessão.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
9.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/35
REGULAMENTO (CE)N?261195DACOMISSÃO
de8deFevereirode1995
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrela
cãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
sãoQepelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de7deFevereirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
oJOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.0JOn?L198de30.7.1994,p.39.

N?L30/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deFevereirode1995,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
21?período
32?período
43?período
5
07099060 0 4,16 4,16 3,35
07129019 0 4,16 4,16 3,35
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 3,13 2,37
10030090 0 0 3,13 2,37
10040000 0 0 0 0
10051090 0 4,16 4,16 3,35
10059000 0 4,16 4,16 3,35
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
21?período
32?período
43?período
54?período
6
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 5,574,22 4,22
11071099 0 04,16 3,15 3,15
11072000 0 04,85 3,67 3,67
N?L101/20IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.95
REGULAMENTO (CE)N?999/95DACOMISSÃO
de3deMaiode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportaArtigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
0)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

4.5.95 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/21
ANEXO
doRegulamento daComissão,de3deMaiode1995,queestabeleceosvaloresforfetáriosde
importaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020025 052 86,6
060 80,2
204 48,0
212 117,9
624 115,5
999 89,6
07070020 052 47,2
053 166,9
060 39,2
066 75,0
068 73,8
204 49,1
624 207,3
999 94,1
07099075 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
25.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/9
REGULAMENTO (CE)N?2473/95DACOMISSÃO
de24deOutubrode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoapresentadosemOutubrode1995paracertosqueijosnoâmbitode
determinados contingentespautaisafavordaHungriaedaBulgáriaabertospelo
Regulamento (CE)n?3379/94doConselho
compreendido entre1deOutubroe31deDezembrode
1995,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?629/95da
Comissão,de23deMarçode1995,queestabeleceas
regrasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,paraagestãodedeterminadoscontingentespautaisa
favordaHungriaedaBulgáriaabertospeloRegulamento
(CE)n?3379/94doConselho('),alteradopeloRegula­
mento(CE)n?2416/95(2),e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativamente aosprodutoscitadosno
Regulamento (CE)n?629/95incidem,paracertosprodu­
tos,emquantidadessuperioresàsdisponíveis ;que,por
conseguinte ,éconvenientefixarpercentagensderedução
dedeterminadas quantidadespedidasparaoperíodoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
doscódigosNCqueconstamdoanexo,apresentadosrela­
tivamenteaoperíodocompreendido entre1deOutubroe
31deDezembrode1995,porforçadoRegulamento (CE)
n?629/95,sãoaceites,porpaísdeorigem,atéàspercen­
tagensindicadas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L66de24.3.1995,p.6.
2JOn?L248de14.10.1995,p.28.

N?L255/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.95
ANEXO
ProdutosorigináriosdaBulgaria
CódigoNC Designaçãodasmercadorias em%
ex040690Queijos,exceptoosàbasedeleitedevaca 30,8
ProdutosorigináriosdaHungria
CódigoNC Designaçãodasmercadorias em%
ex04069086
ex04069087
ex04069088Balaton,Cream-white ,Hajdu,Marvany
Ovari,Pannonia,Trappista
100
17.11.95PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L274/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2664/95DACOMISSÃO
de16deNovembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.f)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L274/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de16deNovembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo ValorforfetàrioCódigoNCCódigo Valorforfetàrio
paísesterceiros(')deimportação paísesterceiros(')deimportação
07020045 052 67,1 528 94,7
060 80,2 600 84,4
064 59,6 624 78,0
066 41,7 999 86,1
068 62,308061050 052 146,2
204 45,4064 75,6
208 44,0066 49,4
212 117,9220 110,8
624 120,7400 216,7
999 71,0412 132,4
07070040 052 56,6508 212,0
053 166,9512 186,0
060 61,0600 64,5
066624 123,253,8
068999 131,760,408081092,08081094,204 49,108081098 064 78,6
624 125,5388 39,2
999 81,9400 71,4
07099079 052 55,0 404 51,1
204 77,5 508 68,4
624 97,0 512 51,2
999 76,5 524 57,4
08052031 204 96,9 528 48,0
999 96,9 800 78,0
08052033,08052035, 804 26,2
08052037,08052039 052 53,2 999 57,0
464 160,6 08082067 052 80,7
624 144,4 064 71,1
999 119,4 388 79,6
08053040 052 76,9 400 863
388 67,5 512 89,7
400 151,4 528 84,1
512 54,8 800 55,8
520 66,5 804 112,9
524 100,8I999 82,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens>.
N?L41/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.2.95
REGULAMENTO (CE)N?362/95DACOMISSÃO
de22deFevereirode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?276/95,relativoaofornecimento deproductos
lácteosatítulodeajudaalimentar
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoquedizrespeitoaoslotesK,LeM,ospontos8e9do
anexoIdoRegulamento (CE)n?276/95sãosubstituídos
pelospontosseguintes:
«8.Quantidadetotal:615toneladasACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?276/95da
Comissão(')abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de6847toneladasdeleiteempó;queé
convenientealterardeterminadascondiçõesnoanexoIdo
referidoregulamento ,9.Numerodelotes:3(loteK:160toneladas;lote
L:230toneladas;loteM:225toneladas)».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(■»)JOn?L32de11.2.1995,p.8.
4.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L49/59
REGULAMENTO (CE)N?495/95DACOMISSÃO
de3deMarçode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de2deMarçode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?471/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L34de14.2.1995,p.3.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1,
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L198de30.7.1994,p.88,
OJOn?L48de3.3.1995,p.9.

N?L49/60ΓΡΤ JornalOficialdasComunidades Europeias 4.3.95
ANEXO
doregulamento daComissão,de3deMarçode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 36,89(')
17011190 36,89(')
17011210 36,89(')
17011290 36,89(')
17019100 45,24
17019910 45,24
17019990 45,240
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteeigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L18/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.95
REGULAMENTO (CE)N?115/95DACOMISSÃO
de25deJaneirode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?65/95oqualinstituiumdireitodecompensa­
çãonaimportaçãodeclementinasfrescasorigináriasdaTurquia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafodoartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CE)n?65/95da
Comissãof)seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodeclementinasfrescasorigináriasdaTurqiua;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?doreferidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodeclementinasfrescasorigináriasda
Turquia,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Omontantede22,75ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CE)n?65/95passaaserde45,27ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L349de31.12.1994,p.94.
OJOn?L12de18.1.1995,p.2.
14.3.95PTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L56/13
REGULAMENTO (CE)N?557/95DACOMISSÃO
de13deMarçode1995
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de10deMarçode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(4)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa doADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L22de31.1.1995,p.1.0JOn?L198de30.7.1994,p.39.

N?L56/14IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.3.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deMarçode1995,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
6
07099060 0 4,07 1,73 1,25
07129019 0 4,07 1,73 1,25
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 1,96 1,95
10051090 0 4,07 1,73 1,25
10059000 0 4,07 1,73 1,25
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010015 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42°período
53?período
64?período
7
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L162/10IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 13.7.95
REGULAMENTO (CE)N?1700/95DACOMISSÃO
de12deJulhode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1383/95,relativoaofornecimento decereaisa
títulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1383/95da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de122274toneladasdecereais;queé
convenientealterardeterminadascondiçõesnoanexoIdo
referidoregulamento ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoquedizrespeitoaoslotesCeD,oponto15doanexo
IdoRegulamento (CE)n?1383/95ésubstituídopelo
pontoseguinte:
«15.Portodedesembarque :DamiettaouPort
Said,àescolhadobeneficiário .».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L134de20.6.1995,p.7.