5.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L247/11
REGULAMENTO (CEE)N?2734/93DACOMISSÃO
de4deOutubrode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2666/93daComissãoQ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deOutubro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososÉstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.0JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29. OJOn?L245de1.10.1993,p.4.

N?L247/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deOutubrode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(6)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(0ACP
Bangladesh
ooemPaísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 141,01 289,22
10061023 — 147,93 303,07
10061025 — 147,93 303,07
10061027 227,30 147,93 303,07
10061092 — 141,01 289,22
10061094 — 147,93 303,07
10061096 — 147,93 303,07
10061098 227,30 147,93 303,07
10062011 — 177,16 361,52
10062013 — 185,82 378,84
10062015 — 185,82 378,84
10062017 284,13 185,82 378,84
10062092 — 177,16 361,52
10062094 — 185,82 378,84
10062096 — 185,82 378,84
10062098 284,13 185,82 378,84
10063021 — 219,70 463,25
10063023 — 282,31 588,40
10063025 — 282,31 588,40
10063027 441,30 282,31 588,40
10063042 — 219,70 463,25
10063044 — 282,31 588,40
10063046 — 282,31 588,40
10063048 441,30 282,31 588,40
10063061 — 234,33 493,36
10063063 — 303,03 630,77
10063065 — 303,03 630,77
10063067 473,08 303,03 630,77
10063092 — 234,33 493,36
10063094 — 303,03 630,77
10063096 — 303,03 630,77
10063098 473,08 303,03 630,77
10064000 — 60,34 126,68
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(J)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnão.sioaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.