PT Jornal Oficial da União Europeia L 116/77

POSIÇÃO COMUM 2006/318/PESC DO CONSELHO

de 27 de Abril de 2006

relativa à prorrogação das medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 26 de Abril de 2004, o Conselho aprovou a Posição Comum 2004/423/PESC relativa à renovação das medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar (1). Estas medidas vieram substituir as medidas impostas pela Posição Comum 2003/297/PESC (2), que haviam substituído as medidas restritivas inicialmente adoptadas em 1996 (3).

(2) Em 25 de Abril de 2005, o Conselho aprovou a Posição Comum 2005/340/PESC que prorroga as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar (4). Estas medidas caducam em 25 de Abril de 2006.

(3) Tendo em conta a actual situação política na Birmânia/mianmar, de que dão testemunho: — O facto de as autoridades militares não iniciarem um debate de fundo com o movimento democrático acerca de um processo que conduza à reconciliação nacional, ao respeito pelos direitos humanos e à democracia; — A não autorização de uma Convenção Nacional genuína e aberta; — A continuação da detenção de Daw Aung San Suu Kyi, de outros membros da Liga Nacional para a Democracia (NLD) e de outros presos políticos; — O assédio contínuo à NLD e a outros movimentos políticos organizados; — A continuação das graves violações dos direitos humanos, incluindo a ausência de medidas para erradicar a utilização de trabalhos forçados de acordo com as recomendações contidas no relatório da equipa de alto nível da Organização Internacional do Trabalho relativo a 2001 e com as recomendações e propostas das Missões subsequentes da OIT; e — Os recentes acontecimentos, tais como as crescentes restrições à actuação das organizações internacionais e das ONG, o Conselho considera plenamente justificado manter as medidas restritivas contra o regime militar da Birmânia/mianmar, contra aqueles que mais beneficiam da sua má governação e contra os que contrariam activamente o processo de reconciliação nacional, o respeito pelos direitos humanos e a democracia.

(4) Por conseguinte, deverá manter-se o âmbito da interdição de concessão de vistos e do congelamento de fundos, por forma a incluir os membros do regime militar, as forças militares e de segurança, os interesses económicos do regime militar e de outros indivíduos, grupos, empresas ou entidades associados ao regime militar que formulem, ponham em prática ou beneficiem de políticas que impeçam a transição da Birmânia/Mianmar para a democracia, bem como as respectivas famílias e associados.

(5) O âmbito das presentes medidas deverá igualmente continuar a incluir a proibição de conceder empréstimos ou de disponibilizar créditos às empresas estatais birmanesas e de adquirir ou aumentar participações nessas empresas.

(6) O Conselho considera que, embora se dirijam a pessoas associadas ao regime da Birmânia/Mianmar e seus familiares, certas medidas impostas pela presente Posição Comum não deverão, em princípio, visar os jovens de idade inferior a 18 anos.

(7) Deverá continuar em vigor a proibição das visitas de alto nível — a nível de director político ou superior —, sem prejuízo dos casos em que a União Europeia entenda que a visita tem por objectivo contribuir directamente para a reconciliação nacional, o respeito pelos direitos humanos e a democracia na Birmânia/Mianmar.

(8) Se se verificar uma melhoria sensível da situação política global na Birmânia/Mianmar, encarar-se-á a suspensão destas medidas restritivas, bem como o restabelecimento gradual da cooperação com este país, após avaliação da evolução dos acontecimentos por parte do Conselho.

(9) É necessária uma acção da Comunidade para pôr em prática determinadas medidas,

APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

1. São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Birmânia/Mianmar, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando navios ou aviões que arvorem o seu pavilhão, de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respectivas peças sobresselentes, bem como equipamento que possa ser usado para fins de repressão interna, originários ou não daqueles territórios.

2. É proibido:

a) Prestar assistência técnica, serviços de intermediação e outros serviços relacionados com actividades militares e com o fornecimento, o fabrico, a manutenção ou a utilização de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respectivas peças sobresselentes, bem como equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país;

b) Financiar ou prestar assistência financeira relativa a actividades militares, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação de armamento e material conexo, bem como de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, ou para o fornecimento conexo de assistência técnica, serviços de intermediação e outros serviços, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país;

c) Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades cujo objectivo ou efeito seja contornar as proibições referidas nas alíneas a) ou b).

Artigo 2.o

1. O artigo 1.o não se aplica:

a) À venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamento militar não letal ou de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de protecção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional da ONU, da UE e da Comunidade, ou de material destinado a ser utilizado em operações de gestão de crises conduzidas pela UE e pela ONU;

b) À venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamento de desminagem e de material destinado a ser utilizado em operações de desminagem;

c) Ao financiamento e à prestação de assistência financeira relacionados com o referido equipamento ou com os referidos programas e operações;

d) À prestação de assistência técnica relacionada com o referido equipamento ou com os referidos programas e operações,

desde que as exportações em causa tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente.

2. O artigo 1.o não se aplica ao vestuário de protecção, incluindo os coletes anti-estilhaço e os capacetes militares, temporariamente exportado para a Birmânia/Mianmar pelo pessoal das Nações Unidas, pelo pessoal da UE, da Comunidade ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.

Artigo 3.o

São suspensos os programas de ajuda não humanitária ou de desenvolvimento. Serão abertas excepções para projectos e programas que apoiem:

a) Os direitos humanos, a democracia, a boa governação, a prevenção de conflitos e o desenvolvimento de capacidades da sociedade civil;

b) A saúde e a educação, o combate à pobreza e, em especial, a satisfação de necessidades básicas e os meios de subsistência das camadas mais pobres e vulneráveis da população;

c) A protecção ambiental, e em especial os programas contra o abate excessivo e não sustentável de árvores, e a consequente desflorestação.

Os projectos e programas deverão ser implementados através de agências da ONU ou de organizações não governamentais, e mediante a cooperação descentralizada com as instâncias locais da administração civil. Neste contexto, a União Europeia continuará, nos seus contactos com o Governo da Birmânia/Mianmar, a evocar a responsabilidade deste último de realizar maiores esforços para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, das Nações Unidas.

Os projectos e programas deverão, tanto quanto possível, ser definidos, acompanhados, executados e avaliados em consulta com a sociedade civil e todos os grupos democráticos, incluindo a Liga Nacional para a Democracia.

Artigo 4.o

1. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo seu território de:

a) Membros superiores do Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento (SPDC), autoridades birmanesas responsáveis pelo sector do turismo, membros superiores das forças militares, membros superiores do Governo ou das forças de segurança que formulem, ponham em prática ou tirem proveito de políticas que impeçam a transição da Birmânia/mianmar para a democracia, bem como membros das respectivas famílias, a saber, as pessoas singulares incluídas na lista constante do Anexo I;

b) Membros das forças militares birmanesas no activo de patente igual ou superior a brigadeiro-general, bem como membros das respectivas famílias, a saber, as pessoas singulares incluídas na lista constante do Anexo I.

2. O n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.

3. O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:

a) Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional,

b) Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios, ou

c) Nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades, ou

d) Nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.

4. Considera-se que o n.o 3 se aplica igualmente nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

5. O Conselho deve ser devidamente informado em todos os casos em que um Estado-Membro conceda uma isenção ao abrigo dos n.os 3 ou 4.

6. Os Estados-Membros podem abrir excepções às medidas previstas no n.o 1 sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeito de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União Europeia ou organizadas num Estado-Membro que detenha a presidência em exercício da OSCE, em que se desenvolva um diálogo político que promova directamente a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito na Birmânia/Mianmar.

7. Os Estados-Membros que desejem abrir excepções nos termos do n.o 6 devem informar o Conselho por escrito. Se um ou mais membros do Conselho não levantarem objecções por escrito no prazo de dois dias úteis após terem sido notificados da excepção proposta, esta considera-se autorizada. Caso um ou mais membros do Conselho levantem objecções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a excepção proposta.

8. Quando, ao abrigo dos n.os 3, 4, 6 e 7, um Estado-Membro autorizar a entrada ou o trânsito pelo seu território de pessoas cujos nomes constem do Anexo I, a autorização fica limitada ao fim para que foi concedida e às pessoas a quem diz respeito.

Artigo 5.o

1. São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam da propriedade ou estejam na posse ou sob o controlo de membros individuais do Governo da Birmânia/Mianmar ou das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associadas, cuja lista consta do Anexo I.

2. É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo I, ou disponibilizá-los em seu benefício.

3. A autoridade competente pode autorizar o desbloqueamento ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considere adequadas, após ter determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

a) São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas no Anexo I e dos familiares seus dependentes, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

b) Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a prestação de serviços jurídicos;

c) Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;

d) São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha comunicado às outras autoridades competentes e à Comissão, num prazo mínimo de duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica.

A autoridade competente informará as autoridades competentes dos outros Estados-Membros e a Comissão sobre qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.

4. O n.o 2 não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:

a) Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou

b) Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas a medidas restritivas,

desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos ao disposto no n.o 1.

5. São proibidos:

a) A concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos às empresas estatais birmanesas enumeradas no Anexo II, bem como a aquisição de obrigações, certificados de depósito, warrants ou títulos sem garantia especial, emitidos por essas empresas;

b) A aquisição ou o aumento de uma participação nas empresas estatais birmanesas enumeradas no Anexo II, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de acções e outros valores mobiliários representativos de uma participação.

6. A alínea a) do n.o 5 não prejudica o cumprimento de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 25 de Outubro de 2004.

7. A proibição constante da alínea b) do n.o 5 não impede o aumento das participações nas empresas estatais birmanesas enumeradas no Anexo II, se esse aumento for obrigatório nos termos de um acordo celebrado com uma dessas empresas antes de 25 de Outubro de 2004.

Artigo 6.o

Continuam suspensas as visitas à Birmânia/Mianmar para encontros bilaterais governamentais de alto nível (ministros e funcionários a nível de director político ou superior). Em circunstâncias excepcionais, o Conselho pode abrir excepções a esta regra.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros não devem permitir que as representações diplomáticas da Birmânia/Mianmar nos Estados-Membros sejam dotadas de pessoal militar. Todo o pessoal militar afecto às representações diplomáticas dos Estados-Membros na Birmânia/mianmar deve continuar retirado do país.

Artigo 8.o

O Conselho, deliberando sob proposta de um Estado-Membro ou da Comissão, aprova as eventuais alterações necessárias às listas constantes do Anexo I.

Artigo 9.o

A presente posição comum fica sujeita a revisão permanente e será prorrogada ou alterada, conforme adequado, em especial no que respeita às empresas estatais birmanesas enumeradas no Anexo II, caso o Conselho considere que os seus objectivos não foram atingidos.

Artigo 10.o

A presente posição comum produz efeitos à data da sua aprovação.

A presente posição comum é aplicável por um período de 12 meses a contar de 30 de Abril de 2006.

Artigo 11.o

A presente Posição Comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 2006. Pelo Conselho A Presidente U. PLASSNIK

(1) JO L 125 de 28.4.2004, p. 61. Posição comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2005/340/PESC (JO L 108 de 29.4.2005, p. 88).

(2) JO L 106 de 29.4.2003, p. 36. Posição comum com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/907/PESC do Conselho (JO L 340 de 24.12.2003, p. 81).

(3) Posição Comum 96/635/PESC (JO L 287 de 8.11.1996, p. 1). Posição comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2002/831/PESC (JO L 285 de 23.10.2002, p. 7).

(4) JO L 108 de 29.4.2005, p. 88.

ANEXO I Lista a que se referem os artigos 4.o, 5.o e 8.o Notas relativas ao quadro: 1. Os nomes por que também se é conhecido e as variações da grafia são assinalados com «t.c.p.» (também conhecido por) A. CONSELHO DE ESTADO PARA A PAZ E O DESENVOLVIMENTO (SPDC) Nome (nome, apelido, sexo, eventuais nomes por que é conhecido) Dados pessoais [função/título, data e local de nascimento (dn e ln), n.o passaporte/BI, marido/mulher ou filho/filha de…] A1a General Superior Than Shwe Presidente; dn 2.2.1933 A1b Kyaing Kyaing Mulher do General Superior Than Shwe A1c Thandar Shwe Filha do General Superior Than Shwe A1d Khin Pyone Shwe Filha do General Superior Than Shwe A1e Aye Aye Thit Shwe Filha do General Superior Than Shwe A1f Tun Naing Shwe t.c.p. Tun Tun Naing Filho do General Superior Than Shwe A1g Khin Thanda Mulher de Tun Naing Shwe A1h Kyaing San Shwe Filho do General Superior Than Shwe A1i Dr. Khin Win Sein Mulher de Kyaing San Shwe A1j Thant Zaw Shwe t.c.p. Maung Maung Filho do General Superior Than Shwe A1k Dewar Shwe Filha do General Superior Than Shwe A1l Kyi Kyi Shwe Filha do General Superior Than Shwe A2a Vice-General Superior Maung Aye Vice-Presidente; dn 25.12.1937 A2b Mya Mya San Mulher do Vice-General Superior Maung Aye A2c Nandar Aye Filha do Vice-General Superior Maung Aye, mulher do Major Pye Aung (D17d) A3a General Thura Shwe Mann Chefe de Estado-Maior, Coordenador das Operações Especiais (Exército, Marinha e Força Aérea); dn 11.7.1947 A3b Khin Lay Thet Mulher do General Thura Shwe Mann; dn 19.6.47 A3c Aung Thet Mann Filho do General Thura Shwe Mann, Ayeya Shwe War Company; dn 19.6.1977, passaporte n.o CM102233 A3d Toe Naing Mann Filho de Shwe Mann; dn 29.6.1978 A3e Zay Zin Latt Mulher de Toe Naing Mann; filha de Khin Shwe (ref. J5a); dn 24.3.1981 A4a General Soe Win Primeiro-Ministro desde 19.10.2004. Nascido em 1946 A4b Than Than Nwe Mulher do General Soe Win A5a Tenente-General Thein Sein Primeiro-Secretário (desde 19.10.2004) e General Ajudante A5b Khin Khin Win Mulher do Tenente-General Thein Sein A6a Tenente-General (Thiha Thura) Tin Aung Myint Oo (Thiha Thura é um título) Quartel-Mestre General A6b Khin Saw Hnin Mulher do Tenente-General Thiha Thura Tin Aung Myint Oo A7a Tenente-General Kyaw Win Chefe dos Serviços de Operações Especiais 2 (Estado do Kayah) A7b San San Yee t.c.p. San San Yi Mulher do Tenente-General Kyaw Win A7c Nyi Nyi Aung Filho do Tenente-General Kyaw Win A7d San Thida Win Mulher de Nyi Nyi Aung A7e Min Nay Kyaw Win Filho do Tenente-General Kyaw Win A7f Dr. Phone Myint Htun Filho do Tenente-General Kyaw Win A7g San Sabai Win Mulher do Dr. Phone Myint Htun A8a Tenente-General Tin Aye Chefe do Abastecimento Militar, Chefe do UMEH A8b Kyi Kyi Ohn Mulher do Tenente-General Tin Aye A8c Zaw Min Aye Filho do Tenente-General Tin Aye A9a Tenente-General Ye Myint Chefe dos Serviços de Operações Especiais 1 (Kachin, Chin, Sagaing, Magwe, Mandalay) A9b Tin Lin Myint Mulher do Tenente-General Ye Myint; dn 25.1.1947 A9c Theingi Ye Myint Filha do Tenente-General Ye Myint A9d Aung Zaw Ye Myint Filho do Tenente-General Ye Myint, Yetagun Construction Co A9e Kay Khaing Ye Myint Filha do Tenente-General Ye Myint A10a Tenente-General Aung Htwe Chefe da Formação das Forças Armadas A10b Khin Hnin Wai Mulher do Tenente-General Aung Htwe A11a Tenente-General Khin Maung Than Chefe dos Serviços de Operações Especiais 3 (Pegu, Rangum, Irrawaddy, Arakan) A11b Marlar Tint Mulher do Tenente-General Khin Maung Than A12a Tenente-General Maung Bo Chefe dos Serviços de Operações Especiais 4 (Karen, Mon, Tenasserim) A12b Khin Lay Myint Mulher do Tenente-General Maung Bo A12c Kyaw Swa Myint Filho do Tenente-General Maung Bo. Empresário A13a Tenente-General Myint Swe Chefe da Segurança Militar A13b Khin Thet Htay Mulher do Tenente-General Myint Swe

B. COMANDANTES REGIONAIS Nome Dados pessoais (incl. Comando) B1a Brigadeiro-General Hla Htay Win Rangum B1b Mar Mar Wai Mulher do Brigadeiro-General Hla Htay Win B2a Major-General Ye Myint Leste — Estado do Shan (Sul) B2b Myat Ngwe Mulher do Major-General Ye Myint B3a Major-General Thar Aye t.c.p. Tha Aye Noroeste — Divisão Sagaing B3b Wai Wai Khaing t.c.p. Wei Wei Khaing Mulher do Major-General Thar Aye B4a Major-General Maung Maung Swe Litoral — Divisão Tanintharyi B4b Tin Tin Nwe Mulher do Major-General Maung Maung Swe B4c Ei Thet Thet Swe Filha do Major-General Maung Maung Swe B4d Kaung Kyaw Swe Filho do Major-General Maung Maung Swe B5a Major-General Myint Hlaing Nordeste — Estado do Shan (Norte) B5b Khin Thant Sin Mulher do Major-General Myint Hlaing B5c Hnin Nandar Hlaing Filha do Major-General Myint Hlaing B5d Cadete Thant Sin Hlaing Filho do Major-General Myint Hlaing B6a Major-General Khin Zaw Centro — Divisão Mandalay B6b Khin Pyone Win Mulher do Major-General Khin Zaw B6c Kyi Tha Khin Zaw Filho do Major-General Khin Zaw B6d Su Khin Zaw Filha do Major-General Khin Zaw B7a Major-General Khin Maung Myint Oeste — Estado de Rakhine B7b Win Win Nu Mulher do Major-General Khin Maung Myint B8a Major-General Thura Myint Aung Sudoeste — Divisão Irrawaddy B8b Than Than Nwe Mulher do Major-General Thura Myint Aung B9a Major-General Ohn Myint Norte — Estado do Kachin B9b Nu Nu Swe Mulher do Major-General Ohn Myint B10a Major-General Ko Ko Sul — Divisão Pegu B10b Sao Nwan Khun Sum Mulher do Major-General Ko Ko B11a Major-General Soe Naing Sudeste — Estado do Mon B11b Tin Tin Latt Mulher do Major-General Soe Naing B11c Wut Yi Oo Filha do Major-General Soe Naing B11d Capitão Htun Zaw Win Marido de Wut Yi Oo (B11c) B11e Yin Thu Aye Filha do Major-General Soe Naing B11f Yi Phone Zaw Filho do Major-General Soe Naing B12a Major-General Min Aung Hlaing Triângulo — Estado do Shan (Leste)

C. VICE-COMANDANTES REGIONAIS Nome Dados pessoais (incl. Comando) C1a Brigadeiro-General Wai Lwin Rangum C1b Swe Swe Oo Mulher do Brigadeiro-General Wai Lwin C1c Wai Phyo Filho do Brigadeiro-General Wai Lwin C1d Lwin Yamin Filha do Brigadeiro-General Wai Lwin C2a Brigadeiro-General Nay Win Centro C2b Nan Aye Mya Mulher do Brigadeiro-General Nay Win C3a Brigadeiro-General Tin Maung Ohn Noroeste C4a Brigadeiro-General San Tun Norte C4b Tin Sein Mulher do Brigadeiro-General San Tun C5a Brigadeiro-General Hla Myint Nordeste C5b Su Su Hlaing Mulher do Brigadeiro-General Hla Myint C6 Brigadeiro-General Wai Lin Triângulo C7a Brigadeiro-General Win Myint Leste C8a Coronel Zaw Min Sudeste C9a Brigadeiro-General Ngaing/Hon Ngai Litoral C10a Brigadeiro-General Thura Maung Ni Sul C10b Nan Myint Sein Mulher do Brigadeiro-General Thura Maung Ni C11a Brigadeiro-General Tint Swe Sudoeste C11b Khin Thaung Mulher do Brigadeiro-General Tint Swe C11c Ye Min t.p.c. Ye Kyaw Swar Swe Filho do Brigadeiro-General Tint Swe C11d Su Mon Swe Mulher de Ye Min C12a Brigadeiro-General Tin Hlaing Oeste

D. MINISTROS Nome Dados pessoais (incl. Ministério) D3a Major-General Htay Oo Agricultura e Irrigação desde 18.9.2004 (anteriormente no das Cooperativas desde 25.8.2003) D3b Ni Ni Win Mulher do Major-General Htay Oo D3c Thein Zaw Nyo Cadete. Filho do Major-General Htay Oo D4a Brigadeiro-General Tin Naing Thein Comércio (desde 18.9.2004, anteriormente Vice-Ministro das Florestas) D4b Aye Aye Mulher do Brigadeiro-General Tin Naing Thein D5a Major-General Saw Tun Construção; dn 8.5.1935 D5b Myint Myint Ko Mulher do Major-General Saw Tun; dn 11.1.1945 D5c Me Me Tun Filha do Major-General Saw Tun; dn 26.10.1967 Passaporte n.o 415194 D5d Maung Maung Lwin Marido de Me Me Tun; dn 2.1.1969 D6a Coronel Zaw Min Cooperativas desde 18.9.2004, anteriormente Presidente do CPD de Magwe D6b Khin Mi Mi Mulher do Coronel Zaw Min D7a Major-General Kyi Aung Cultura D7b Khin Khin Lay Mulher do Major-General Kyi Aung D8a Dr. Chan Nyein Educação. Anterior E29a, Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia D8b Sandar Aung Mulher do Dr. Chan Nyein (anterior E29b) D9a Major-General Tin Htut Energia Eléctrica D9b Tin Tin Nyunt Mulher do Major-General Tin Htut D10a Brigadeiro-General Lun Thi Energia D10b Khin Mar Aye Mulher do Brigadeiro-General Lun Thi D10c Mya Sein Aye Filha do Brigadeiro-General Lun Thi D10d Zin Maung Lun Filho do Brigadeiro-General Lun Thi D10e Zar Chi Ko Mulher de Zin Maung Lun D11a Major-General Hla Tun Finanças e Receitas Públicas D11b Khin Than Win Mulher do Major-General Hla Tun D12a Nyan Win Negócios Estrangeiros desde 18.9.2004, anteriormente Vice-Chefe da Formação das Forças Armadas; dn 22.1.1953 D12b Myint Myint Soe Mulher de Nyan Win D13a Brigadeiro-General Thein Aung Florestas D13b Khin Htay Myint Mulher do Brigadeiro-General Thein Aung D14a Prof. Dr. Kyaw Myint Saúde D14b Nilar Thaw Mulher do Prof. Dr. Kyaw Myint D15a Major-General Maung Oo Interior D15b Nyunt Nyunt Oo Mulher do Major-General Maung Oo D16a Major-General Sein Htwa Ministério da Imigração e da População e Ministério da Segurança Social, Assistência e Repovoamento D16b Khin Aye Mulher do Major-General Sein Htwa D17a Aung Thaung Indústria 1 D17b Khin Khin Yi Mulher de Aung Thaung D17c Major Moe Aung Filho de Aung Thaung D17d Dra. Aye Khaing Nyunt Mulher do Major Moe Aung D17e Nay Aung Filho de Aung Thaung; Empresário, Administrador-Delegado, Aung Yee Phyoe Co. Ltd D17f Khin Moe Nyunt Mulher de Nay Aung D17g Capitão Pyi Aung t.c.p. Pye Aung Filho de Aung Thaung (marido de A2c) D17h Khin Ngu Yi Phyo Filha de Aung Thaung D17i Dr. Thu Nanda Aung Filha de Aung Thaung D17j Aye Myat Po Aung Filha de Aung Thaung D18a Major-General Saw Lwin Indústria 2 D18b Moe Moe Myint Mulher do Major-General Saw Lwin D19a Brigadeiro-General Kyaw Hsan Informação D19b Kyi Kyi Win Mulher do Brigadeiro-General Kyaw Hsan D20a Brigadeiro-General Maung Maung Thein Pecuária e Pescas D20b Myint Myint Aye Mulher do Brigadeiro-General Maung Maung Thein D20c Min Thein Filho do Brigadeiro-General Maung Maung Thein D21a Brigadeiro-General Ohn Myint Minas D21b San San Mulher do Brigadeiro-General Ohn Myint D21c Thet Naing Oo Filho do Brigadeiro-General Ohn Myint D21d Min Thet Oo Filho do Brigadeiro-General Ohn Myint D22a Soe Tha Planeamento Nacional e Desenvolvimento Económico D22b Kyu Kyu Win Mulher de Soe Tha D22c Kyaw Myat Soe Filho de Soe Tha D22d Wei Wei Lay Mulher de Kyaw Myat Soe D23a Colonel Thein Nyunt Progresso das Zonas Fronteiriças, das Raças nacionais e do Desenvolvimento, possivelmente Major de Naypyidaw (Pyinmana) D23b Kyin Khaing Mulher do Coronel Thein Nyunt D24a Major-General Aung Min Transportes Ferroviários D24b Wai Wai Thar t.c.p. Wai Wai Tha Mulher do Major-General Aung Min D25a Brigadeiro-General Thura Myint Maung Assuntos Religiosos D25b Aung Kyaw Soe Filho do Brigadeiro-General Thura Myint Maung D25c Su Su Sandi Mulher de Aung Kyaw Soe D25d Zin Myint Maung Filha do Brigadeiro-General Thura Myint Maung D26a Thaung Ciência e Tecnologia; simultaneamente, Trabalho (desde 5.11.2004) D26b May Kyi Sein Mulher de Thaung D27a Brigadeiro-General Thura Aye Myint Desporto D27b Aye Aye Mulher do Brigadeiro-General Thura Aye Myint D27c Nay Linn Filho do Brigadeiro-General Thura Aye Myint D28a Brigadeiro-General Thein Zaw Ministro das Telecomunicações, Correios e Telégrafos e Ministro da Hotelaria e Turismo D28b Mu Mu Win Mulher do Brigadeiro-General Thein Zaw D29a Major-General Thein Swe Transportes, desde 18.9.2004 (anteriormente Gabinete do Primeiro-Ministro desde 25.8.2003) D29b Mya Theingi Mulher do Major-General Thein Swe

E. MINISTROS ADJUNTOS Nome Dados pessoais (incluindo Ministério) E1a Ohn Myint Agricultura e Irrigação E1b Thet War Mulher de Ohn Myint E2a Brigadeiro-General Aung Tun Comércio E3a Brigadeiro-General Myint Thein Construção E3b Mya Than Mulher do Brigadeiro-General Myint Thein E4a Brigadeiro-General Soe Win Maung Cultura E4b Myint Myint Wai t.c.p. Khin Myint Wai Mulher do Brigadeiro-General Soe Win Maung E5a Brigadeiro-General Khin Maung Win Defesa E7a Myo Nyunt Educação E7b Marlar Thein Mulher de Myo Nyunt E8a Brigadeiro-General Aung Myo Min Educação E8b Thazin Nwe Mulher do Brigadeiro-General Aung Myo Min E9a Myo Myint Energia Eléctrica E9b Tin Tin Myint Mulher de Myo Myint E10a Brigadeiro-General Than Htay Energia (desde 25.8.2003) E10b Soe Wut Yi Mulher do Brigadeiro-General Than Htay E11a Coronel Hla Thein Swe Finanças e Receitas Públicas E11b Thida Win Mulher do Coronel Hla Thein Swe E12a Kyaw Thu Negócios Estrangeiros; dn 15.8.1949 E12b Lei Lei Kyi Mulher de Kyaw Thu E13a Maung Myint Negócios Estrangeiros desde 18.9.2004 E13b Dra. Khin Mya Win Mulher de Maung Myint E14a Prof. Dr. Mya Oo Saúde; dn 25.1.1940 E14b Tin Tin Mya Mulher do Prof. Dr. Mya Oo E14c Dr. Tun Tun Oo Filho do Prof. Dr. Mya Oo; dn 26.7.1965 E14d Dra. Mya Thuzar Filha do Prof. Dr. Mya Oo; dn 23.9.1971 E14e Mya Thidar Filha do Prof. Dr. Mya Oo; dn 10.6.1973 E14f Mya Nandar Filha do Prof. Dr. Mya Oo; dn 29.5.1976 E15a Brigadeiro-General Phone Swe Interior (desde 25.8.2003) E15b San San Wai Mulher do Brigadeiro-General Phone Swe E16a Brigadeiro-General Aye Myint Kyu Hotelaria e Turismo E16b Khin Swe Myint Mulher do Brigadeiro-General Aye Myint Kyu E17a Maung Aung Imigração e População E17b Hmwe Hmwe Mulher de Maung Aung E18a Brigadeiro-General Thein Tun Indústria 1 E19a Tenente-Coronel Khin Maung Kyaw Indústria 2 E19b Mi Mi Wai Mulher do Tenente-Coronel Khin Maung Kyaw E20a Brigadeiro-General Aung Thein Informação E20b Tin Tin Nwe Mulher do Brigadeiro-General Aung Thein E21a Thein Sein Informação, membro do CEC da USDA E21b Khin Khin Wai Mulher de Thein Sein E21c Thein Aung Thaw Filho de Thein Sein E21d Su Su Cho Mulher de Thein Aung Thaw E22a Brigadeiro-General Win Sein Trabalho E22b Wai Wai Linn Mulher do Brigadeiro-General Win Sein E23a Myint Thein Minas E23b Khin May San Mulher de Myint Thein E24a Coronel Tin Ngwe Progresso das Zonas Fronteiriças, das Raças Nacionais e do Desenvolvimento E24b Khin Mya Chit Mulher do Coronel Tin Ngwe E25a Brigadeiro-General Than Tun Progresso das Zonas Fronteiriças, das Raças Nacionais e do Desenvolvimento E25b May Than Tun Filha do Brigadeiro-General Than Tun; dn 25.6.1970 E25c Ye Htun Myat Mulher de May Than Tun E26a Thura Thaung Lwin (Thura é um título) Transportes Ferroviários E26b Dra. Yi Yi Htwe Mulher de Thura Thaung Lwin E27a Brigadeiro-General Thura Aung Ko (Thura é um título) Assuntos Religiosos, membro do CEC da USDA E27b Myint Myint Yee t.c.p. Yi Yi Myint Mulher do Brigadeiro-General Thura Aung Ko E28a Kyaw Soe Ciência e Tecnologia E29a Coronel Thurein Zaw Planeamento Nacional e Desenvolvimento Económico E30a Brigadeiro-General Kyaw Myint Segurança Social, Assistência e Repovoamento E30b Khin Nwe Nwe Mulher do Brigadeiro-General Kyaw Myint E31a Pe Than Ministro dos Transportes e Ministro dos Transportes Ferroviários E31b Cho Cho Tun Mulher de Pe Than E32a Coronel Nyan Tun Aung Transportes

F. OUTRAS NOMEAÇÕES NA ÁREA DO TURISMO Nome Dados pessoais (incluindo posto) F1a Capitão (Reformado) Htay Aung Director-Geral da Direcção da Hotelaria e Turismo (Administrador-Delegado dos Serviços de Hotelaria e Turismo de Mianmar até Agosto de 2004) F2 Tin Maung Shwe Vice-Director-Geral, Direcção da Hotelaria e Turismo F3 Soe Thein Administrador-Delegado dos Serviços de Hotelaria e Turismo de Mianmar desde Outubro de 2004 (anteriormente Administrador-Geral) F4 Khin Maung Soe Administrador-Geral F5 Tint Swe Administrador-Geral F6 Tenente-Coronel Yan Naing Administrador-Geral, Ministério da Hotelaria e Turismo F7 Nyunt Nyunt Than Directora da Promoção do Turismo, Ministério da Hotelaria e Turismo

G. OFICIAIS SUPERIORES (a partir de Brigadeiro-General) Nome Dados pessoais (incluindo funções) G1a Major-General Hla Shwe Vice-General Adjunto G3a Major-General Soe Maung Juiz Advogado Geral G4a Brigadeiro-General Htaik t.c.p. Hteik Inspector-Geral G5a Major-General Saw Hla Chefe da Polícia Militar G6a Major-General Khin Maung Tun Vice Quartel-Mestre General G7a Major-General Lun Maung Auditor Geral G8a Major-General Nay Win Assistente militar do Presidente do SPDC G9a Major-General Hsan Hsint General das Nomeações Militares; dn 1951 G9b Khin Ma Lay Mulher do Major-General Hsan Hsint G9c Okkar San Sint Filho do Major-General Hsan Hsint G10a Major-General Hla Aung Thein Comandante de Campo, Rangum G10b Amy Khaing Mulher de Hla Aung Thein G11a Major-General Win Myint Vice-Chefe da Formação das Forças Armadas G12a Major-General Aung Kyi Vice-Chefe da Formação das Forças Armadas G12b Thet Ihet Swe Mulher de Major-General Aung Kyi G13a Major-General Moe Hein Comandante, Colégio da Defesa Nacional G14a Major-General Khin Aung Myint Director das Relações Públicas e da Guerra Psicológica, Membro do Conselho do UMEHL G15a Major-General Thein Tun Director de transmissão; membro do Comité de Gestão de Convocação da Convenção Nacional G16a Major-General Than Htay Director do Abastecimento e Transportes G17a Major-General Khin Maung Tint Director da Tipografia de Segurança G18a Major-General Sein Lin Director, MD (Funções exactas desconhecidas. Anteriormente Director do Abastecimento Militar) G19a Major-General Kyi Win Director da Artilharia e Blindados, membro do Conselho do UMEHL G20a Major-General Tin Tun Director da Engenharia Militar G21a Major-General Aung Thein Director do Repovoamento G22a Major-General Aye Myint MD G23a Brigadeiro-General Myo Myint Comandante do Gabinete de Registos dos Serviços da Defesa G24a Brigadeiro-General Than Maung Vice-Comandante do Colégio da Defesa Nacional G25a Brigadeiro-General Win Myint Reitor da DSTA G26a Brigadeiro-General Than Sein Comandante, Hospital dos Serviços da Defesa, Mingaladon, dn 1.2.1946, ln Bago G26b Rosy Mya Than Mulher do Brigadeiro-General Than Sein G27a Brigadeiro-General Win Than Director das Aquisições e Administrador-Delegado, Union of Myanmar Economic Holdings (anteriormente Major-General Win Hlaing, K1a) G28a Brigadeiro-General Than Maung Director das Milícias Populares e da Guarda de Fronteiras G29a Brigadeiro-General Khin Naing Win Director das Indústrias da Defesa G30a Brigadeiro-General Zaw Win Comandante da Estação de Bahtoo (Estado do Shan) e da Escola de Formação dos Princípios de Combate dos Serviços da Defesa (Exército) Marinha G31a Vice-Almirante Soe Thein Comandante-em-Chefe (Marinha) G31b Khin Aye Kyin Mulher do Vice-Almirante Soe Thein G31c Yimon Aye Filha do Vice-Almirante Soe Thein; dn 12.7.1980 G31d Aye Chan Filho do Vice-Almirante Soe Thein; dn 23.9.1973 G31e Thida Aye Filha do Vice-Almirante Soe Thein; dn 23.3.1979 G32a Comodoro Nyan Tun Chefe do Estado-Maior (Marinha), membro do Conselho do UMEHL G32b Khin Aye Myint Mulher de Nyan Tun Força Aérea G33a Tenente-General Myat Hein Comandante-em-Chefe (Força Aérea) G33b Htwe Htwe Nyunt Mulher do Tenente-General Myat Hein G34a Brigadeiro-General Ye Chit Pe Estado-Maior do Comandante-em-Chefe da Força Aérea, Mingaladon G35a Brigadeiro-General Khin Maung Tin Comandante da Escola de Formação Aérea de Shande, Meiktila G36a Brigadeiro-General Zin Yaw Chefe do Estado-Maior (Força Aérea), membro do Conselho do UMEHL Divisões de Infantaria Ligeira (DIL) (oficiais de patente igual a Brigadeiro-General) G39a Brigadeiro-General Tin Tun Aung 33.a DIL, Sagaing G41a Brigadeiro-General Thet Oo 55.a DIL, Kalaw/Aungban G42a Brigadeiro-General Khin Zaw Oo 66. DIL, Pyay/Inma G43a Brigadeiro-General Win Myint 77.a DIL, Bago G44a Brigadeiro-General Aung Than Htut 88.a DIL, Magwe G45a Brigadeiro-General Tin Oo Lwin 99.a DIL, Meiktila Outros Brigadeiros-Generais G47a Brigadeiro-General Htein Win Estação de Taikkyi G48a Brigadeiro-General Khin Maung Aye Comandante da Estação de Meiktila G49a Brigadeiro-General Khin Maung Aye Comando de Operações Regionais — Kale, Divisão de Sagaing G50a Brigadeiro-General Khin Zaw Win Estação de Khamaukgyi G51a Brigadeiro-General Kyaw Aung MR Sul, Comandante da Estação de ToungoO G52a Brigadeiro-General Kyaw Aung Comando de Operações Militares-8, Estação de Dawei/Tavoy G53a Brigadeiro-General Kyaw Oo Lwin Comando de Operações Regionais — Tanai G54a Sucessor (desconhecido) do Brigadeiro-General Kyaw Thu Estação de Phugyi G55a Brigadeiro-General Maung Maung Shein Kawkareik G56a Brigadeiro-General Myint Hein Comando de Operações Militares-3, Estação de Mogaung G57a Brigadeiro-General Mya Win Comando de Operações Militares-10, Estação de Kyigone G58a Brigadeiro-General Mya Win Kalaw G59a Brigadeiro-General Myo Lwin Comando de Operações Militares-7, Estação de Pekon G60a Brigadeiro-General Myint Soe Comando de Operações Militares-5, Estação de Taungup G61a Brigadeiro-General Myint Aye Comando de Operações Militares-9, Estação de Kyauktaw G62a Brigadeiro-General Nyunt Hlaing Comando de Operações Militares-17, Estação de Mong Pan G63a Brigadeiro-General Ohn Myint Membro do CEC da USDA do Estado do Mon G64a Brigadeiro-General Soe Nwe Comando de Operações Militares-21, Estação de Bhamo G65a Brigadeiro-General Soe Oo Comando de Operações Militares-16, Estação de Hsenwi G66a Brigadeiro-General Than Tun Estação de Kyaukpadaung G67a Brigadeiro-General Than Win Operações Regionais, Comando Laukkai G68a Brigadeiro-General Than Tun Aung Operações Regionais, Comando Sittwe G69a Brigadeiro-General Thaung Aye Estação de Mongnaung G70a Brigadeiro-General Thaung Htaik Estação de Aungban G71a Brigadeiro-General Thein Hteik Comando de Operações Militares-13, Estação de Bokpyin G72a Brigadeiro-General Thura Myint Thein Comando de Operações Tácticas de Namhsan G73a Brigadeiro-General Win Aung Mong Hsat G74a Brigadeiro-General Myo Tint Oficial destacado no Ministério dos Transportes G75a Brigadeiro-General Thura Sein Thaung Oficial destacado no Ministério da Segurança Social G76a Brigadeiro-General Phone Zaw Han Presidente da Câmara Municipal de Mandalay desde Fevereiro de 2005, anteriormente Comandante de Kyaukme G77a Brigadeiro-General Hla Min Presidente do CPD da Divisão Oeste de Pegu G78a Brigadeiro-General Win Myint Estação de Pyinmana

H. OFICIAIS ENCARREGADOS DA GESTÃO DAS PRISÕES E DA POLÍCIA Nome Dados pessoais (incluindo funções) H1a Major-General Khin Yi Director-Geral da Força de Polícia de Mianmar H1b Khin May Soe Mulher do Major-General Khin Yi H2a Zaw Win Director-Geral do Departamento das Prisões, (Ministério do Interior) desde Agosto de 2004, anteriormente Vice-Director-Geral da Força de Polícia de Mianmar e antigo Brigadeiro-General. Antigo militar. H3a Aung Saw Win Director-Geral, Serviços de Investigação Especial

I. ASSOCIAÇÃO «UNIÃO, SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO» (USDA) (funcionários superiores do USDA não incluídos noutra parte do documento) Nome Dados pessoais (incluindo funções) I1a Brigadeiro-General Aung Thein Lin Presidente da Câmara e dirigente do Comité de Desenvolvimento da Cidade de Rangum (Secretário) I1b Khin San New Mulher do Brigadeiro-General Aung Thein Lin I1b Thidar Myo Filha do Brigadeiro-General Aung Thein Lin I2a Coronel Maung Par Vice-Presidente do Comité de Desenvolvimento da Cidade de Rangum (membro do CEC) I2b Khin Nyunt Myaing Mulher do Coronel Maung Par I2c Naing Win Par Filho do Coronel Maung Par

J. BENEFICIÁRIOS DA POLÍTICA ECONÓMICA DO GOVERNO Nome Dados pessoais (incl. sociedade) J1a Tay Za Administrador-Delegado, Htoo Trading Co; dn 18.7.1964; Passaporte n.o 306869, BI n.o MYGN 006415. Filho de U Myint Swe (dn 6.11.1924) e de Daw Ohn (dn 12.8.1934) J1b Thidar Zaw Mulher de Tay Za; dn 24.02.1964, BI n.o KMYT 006865, Passaporte n.o 275107. Filha de Zaw Nyunt (falecido) e de Htoo (falecida) J1c Pye Phyo Tay Za Filho de Tay Za (J1a); dn 29.1.1987 J2a Thiha Irmão de Tay Za (J1a); dn 24.6.1960, Director da Htoo Trading. Distribuidor dos cigarros London (Myawadi Trading) J3a Aung Ko Win t.c.p. Saya Kyaung Kanbawza Bank J3b Nan Than Htwe Mulher de Aung Ko Win J4a Tun Myint Naing t.c.p. Steven Law Asia World Co. J4b (Ng) Seng Hong Mulher de Tun Myint Naing J5a Khin Shwe Zaykabar Co. dn 21.1.1952; Ver também A3e J5b San San Kywe Mulher de Khin Shwe J5c Zay Thiha Filho de Khin Shwe; dn 1.1.1977 J6a Htay Myint Yuzana Co; dn 6.2.1955 J6b Aye Aye Maw Mulher de Htay Myint; dn 17.11.1957 J7a Kyaw Win Shwe Thanlwin Trading Co. J7b Nan Mauk Loung Sai t.c.p. Nang Mauk Lao Hsai Mulher de Kyaw Win J8a Ko Lay Ministro do Gabite do PM até Fevereiro de 2004, Presidente da Câmara de Rangun até Agosto de 2003 J8b Khin Khin Mulher de Ko Lay J8c San Min Filho de Ko Lay J8d Than Han Filho de Ko Lay J8e Khin Thida Filha de Ko Lay J9a Aung Phone Antigo Ministro das Florestas; dn 20.11.1939. Reformado em Julho de 2003 J9b Khin Sitt Aye Mulher de Aung Phone; dn 14.9.1943 J9c Sitt Thwe Aung t.c.p. Sit Thway Aung Filho de Aung Phone; dn 10.7.1977 J9d Thin Zar Tun Mulher de Sitt Thwe Aung; dn 14.4.1978 J9e Sitt Thaing Aung t.c.p. Sit Taing Aung Filho de Aung Phone; dn 13.11.1971 J10a Major-General (Reformado) Nyunt Tin Antigo Ministro da Agricultura e Irrigação. Reformado desde Setembro de 2004 J10b Khin Myo Oo Mulher do Major-General (Reformado) Nyunt Tin J10c Kyaw Myo Nyunt Filho do Major-General (Reformado) Nyunt Tin J10d Thu Thu Ei Han Filha do Major-General (Reformado) Nyunt Tin J11a Khin Maung Thein Antigo Ministro das Finanças e das Receitas Públicas, Reformado em 1.2.2003 J11b Su Su Thein Mulher de Khin Maung Thein J11c Daywar Thein Filho de Khin Maung Thein; dn 25.12.1960 J11d Thawdar Thein Filha de Khin Maung Thein; dn 6.3.1958 J11e Maung Maung Thein Filho de Khin Maung Thein; dn 23.10.1963 J11f Khin Yadana Thein Filha de Khin Maung Thein; dn 6.5.1968 J11g Marlar Thein Filha de Khin Maung Thein; dn 25.2.1965 J11h Hnwe Thida Thein Filha de Khin Maung Thein; dn 28.7.1966

K. EMPRESAS PERTENCENTES A MILITARES Nome Dados pessoais (incl. sociedade) K1a Major-General (Reformado) Win Hlaing Antigo A-D, Union of Myanmar Economic Holdings, Myawaddy Bank K1b Ma Ngeh Filha do Major-General (Reformado) Win Hlaing K1c Zaw Win Naing Administrador-Delegado do Banco Kambawza. Marido de Ma Ngeh (K1b) e sobrinho de Aung Ko Win (J3a) K1d Win Htway Hlaing Filho do Major-General (Reformado) Win Hlaing, representante da Companhia KESCO K2 Coronel Ye Htut Myanmar Economic Corporation K3 Coronel Myint Aung A-D na Myawaddy Tarding Co. K4 Coronel Myo Myint A-D na Bandoola Transportation Co. K5 Coronel (Reformado) Thant Zin A-D na Myanmar Land and Development K6 Tenente-Coronel (Reformado) Maung Maung Aye UMEHL, Presidente das Mianmar Breweries K7 Coronel Aung San A-D do Projecto de Construção de Cimenteiras de Hsinmin