6.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L178/5
REGULAMENTO (CEE)N?1978/91DACOMISSÃO
de5deJulhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissão^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1846/91(6),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(«)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(s)JOn?L92de13.4.1991,p.5.
(6)JOn?L168de29.6.1991,p.7.

N?L178/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.7.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJulhode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011
10062013
10062015
10062017Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
204,98
204,98
204,98
204,98
204,98
204,98
256,23
256,23
256,23ACPouPTOM
Bangladesh
(')(2)(')(4)
151,81
133,05
133,05
133,05
151,81
133,05
133,05
133,05
190,66
167,22
167,22
167,22Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(■')
310,82
273,31
273,31
273,31
310,82
273,31
273,31
273,31
388,52
341,64
341,64
341,64
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
10063044
10063046
10063048256,23
256,23
256,23
425,46(5)
425,460
425,460
425,460
425,46(5)
425,46(s)190,66
167,22
167,22
167,22
235,62
271,75
271,75
271,75
235,62
271,75
271,75
271,75388,52
341,64
341,64
341,64
495,100
567,280
567,280
567,280
495,10(5)
567,280
567,280
567,28O
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
10064000456,100
456,10(5)
456,10(5)
456,100
456,100
456,100251,29
291,71
291,71
291,71
251,29
291,71
291,71
291,71
70,32527,290
608,13(5)
608,13(5)
608,130
527,290
608,13(5)
608,13(5)
608,130
146,65
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.