N?L69/20 JornalOficialdasComunidades Europeias14.3.92
REGULAMENTO (CEE)N?640/92DACOMISSÃO
de13deMarçode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimentoàLituânia
de25000toneladasdecevedaarmazenadas peloorganismodeintervenção
dinamarquês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3861/91do
Conselho,de23deDezembrode1991,relativoauma
acçãodeemergênciaparaofornecimentogratuitode
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,
daLetóniaedaLituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?339/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?3861/91se
efectuapormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2258/87(*),fixa,nomeadamente ,
oscritériosdequalidadeparaacevadaaceiteparainter­
venção;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimento deumafracçãodecevadana
possedoorganismodeintervençãodinamarquês ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãodinamarquêsprocede,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?339/92,à
aberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento
àLituâniadecevadaemsuaposse.
Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede25000tone­
ladasdecevadaagranelaforneceraoportomarítimo
lituanodedesembarqueKlaipeda,noestádioCIF,não
descarregado(ex-ship).2.Asregiõesnasquaisas25000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.
Artigo3.®
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de25000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?339/92,
emconformidadecomasespecificaçõesdeentregaindi­
cadasnoanexoIV.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem26deMarçode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem9deAbrilde1992,às11
horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãodinamarquês .
Oorganismodeintervençãodinamarquêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?339/92,éindicadono
anexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadeslituanasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
dinamarquês .
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilístico doprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem51ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .oJOn?L362de31.12.1991,p.87.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(4)JOn?L36de13.2.1992,p.18.0JOn?L174de14.7.1977,p.18.
fôJOn?L208de30.7.1987,p.10.

14.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/21
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Sjaelland/Men 20700
Lolland/Falster 4300
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aLituâniade25000toneladasdecevada
armazenadaspeloorganismodeintervençãodinamarquês
[Regulamento (CEE)n?640/921
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
I
1
2
3
4
etc.

14.3.92N?L69/22 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernolituano,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIF,nãodescarregado(ex-ship),noportolituanodeKJaipeda.
Umlotede25000toneladas:chegadaentre27e28deAbrilde1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente ,deacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemKlaipedaopermitirem .