PT Jornal Oficial da União Europeia L 274/9

REGULAMENTO (CE) N.o 976/2009 DA COMISSÃO

de 19 de Outubro de 2009

que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos serviços de rede

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire) (1), nomeadamente o artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 2007/2/CE define regras gerais para o estabelecimento da infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia. Os Estados-Membros devem estabelecer e explorar uma rede de serviços para os conjuntos e serviços de dados geográficos em relação aos quais tenham sido criados metadados nos termos da presente directiva.

(2) A fim de garantir a compatibilidade e as possibilidades de utilização desses serviços a nível comunitário, é necessário definir as especificações técnicas e os critérios mínimos de desempenho para os mesmos, tendo em conta os temas enumerados nos anexos I, II e III da Directiva 2007/2/CE.

(3) A fim de garantir que as autoridades públicas e terceiros disponham da possibilidade técnica de ligar os seus conjuntos e serviços de dados geográficos aos serviços de rede, é necessário definir requisitos apropriados para esses serviços.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.o da Directiva 2007/2/CE,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento define os requisitos para o estabelecimento e manutenção dos serviços de rede previstos no n.o 1 do artigo 11.o da Directiva 2007/2/CE (a seguir designados «serviços de rede»), bem como as obrigações relacionadas com a disponibilidade desses serviços para as autoridades públicas dos Estados-Membros e para terceiros, em conformidade com o artigo 12.o da mesma directiva.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições que constam da parte A do anexo ao Regulamento (CE) n.o 1205/2008 da Comissão (2).

Para além disso, entende-se por:

1. «Capacidade operacional inicial», a possibilidade de um serviço da rede fornecer todas as suas funcionalidades, sem garantir a qualidade do serviço em conformidade com as regras definidas no anexo I do presente regulamento ou o acesso de todos os utilizadores ao serviço através do geoportal Inspire;

2. «Desempenho», o nível mínimo com o qual se considera que foi atingido um objectivo, representando a rapidez com que um pedido pode ser completado num serviço da rede Inspire;

3. «Capacidade», o número mínimo de pedidos simultâneos de serviço que podem ser objecto de uma resposta com um desempenho garantido;

4. «Disponibilidade», a probabilidade de que o serviço da rede se encontre disponível;

5. «Tempo de resposta», o tempo, medido no local de serviço do Estado-Membro, após o qual o serviço da rede envia o primeiro byte da sua resposta;

6. «Pedido de serviço», cada pedido respeitante a uma única operação de um serviço da rede Inspire;

7. «Elemento de metadados Inspire», um elemento de metadados conforme com a parte B do anexo do Regulamento (CE) n.o 1205/2008;

8. «Publicar», a operação de introduzir, eliminar ou actualizar elementos de metadados Inspire constantes dos recursos do serviço de pesquisa (Discovery Service);

9. «Língua natural», uma língua falada, escrita ou transmitida por sinais pelas pessoas, com o objectivo geral de comunicar entre si;

10. «Recolha», uma operação de descarregamento de elementos de metadados Inspire de recursos de um serviço de pesquisa de origem para permitir a criação, eliminação ou actualização de metadados desses recursos no serviço de pesquisa de destino;

11. «Camada», uma unidade básica de informação geográfica que pode ser solicitada a um servidor sob a forma de um mapa, em conformidade com a norma EN ISO 19128.

Artigo 3.o

Requisitos aplicáveis aos serviços de rede

Os serviços de rede devem estar em conformidade com os requisitos de qualidade de serviço definidos no anexo I.

Além disso, todos os tipos de serviços de rede devem estar em conformidade com:

a) as características e requisitos específicos definidos no anexo II, no que respeita aos serviços de pesquisa;

b) as características e requisitos específicos definidos no anexo III, no que respeita aos serviços de visualização.

Artigo 4.o

Acesso aos serviços de rede

1. A 9 de Maio de 2011, o mais tardar, os Estados-Membros devem garantir uma capacidade operacional inicial para os serviços de pesquisa e de visualização.

2. A 9 de Novembro de 2011, o mais tardar, os Estados-Membros devem fornecer serviços de pesquisa e de visualização em conformidade com o presente regulamento.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2009. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão

(1) JO L 108 de 25.4.2007, p. 1.

(2) JO L 326 de 4.12.2008, p. 12.

ANEXO I QUALIDADE DO SERVIÇO Os serviços de rede de terceiros ligados nos termos do artigo 12.o da Directiva 2007/2/CE não entram em linha de conta para a avaliação da qualidade do serviço, de modo a evitar a sua potencial deterioração devido a efeitos de cascata. Deve ser garantido o cumprimento dos seguintes critérios de qualidade do serviço, respeitantes a desempenho, capacidade e disponibilidade. 1. DESEMPENHO Em situação normal, o tempo máximo de resposta até ao envio da resposta inicial ao pedido de um serviço de pesquisa será de 3 segundos. Numa situação normal, para uma imagem de 470 kB (p.ex.: 800 × 600 pixéis com uma profundidade de cor de 8 bits), o tempo máximo de resposta até ao envio da resposta inicial ao pedido de obtenção de um mapa (Get Map Request) apresentado por um serviço de visualização será de 5 segundos. A situação normal é a que se verifica nos períodos que não correspondam a picos de utilização, devendo manter-se durante 90 % do tempo. 2. CAPACIDADE O número de pedidos simultâneos de um determinado serviço de pesquisa que recebem resposta de acordo com o critério da qualidade de desempenho do serviço será, no mínimo, de 30 por segundo. O número de pedidos simultâneos de um determinado serviço de visualização que recebem resposta de acordo com o critério da qualidade de desempenho do serviço será, no mínimo, de 20 por segundo. 3. DISPONIBILIDADE Um serviço da rede deve estar disponível 99 % do tempo.

ANEXO II SERVIÇOS DE PESQUISA PARTE A Critérios de pesquisa A fim de garantir a conformidade com o conjunto mínimo de critérios de pesquisa definido no n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 2007/2/CE, o serviço de pesquisa deve poder efectuar pesquisas através dos elementos de metadados Inspire que constam do quadro 1 do presente anexo. Quadro 1 Critérios mínimos de pesquisa Elementos de metadados Inspire Palavras-chave Palavra-chave Classificação dos dados e serviços geográficos (para conjuntos de dados geográficos e séries de conjuntos de dados geográficos) Categoria temática Classificação dos dados e serviços geográficos (para serviços de dados geográficos) Tipo de serviço de dados geográficos Qualidade e validade dos conjuntos de dados geográficos Histórico Qualidade e validade dos conjuntos de dados geográficos Resolução espacial Grau de conformidade com as disposições de execução previstas no n.o 1 do artigo 7.o da Directiva 2007/2/CE Especificação Grau de conformidade com as disposições de execução previstas no n.o 1 do artigo 7.o da Directiva 2007/2/CE Grau Localização geográfica Rectângulo geográfico envolvente Condições de acesso e utilização aplicáveis aos conjuntos e serviços de dados geográficos Condições de acesso e utilização aplicáveis Condições de acesso e utilização aplicáveis aos conjuntos e serviços de dados geográficos Restrições ao acesso público Autoridades públicas responsáveis pelo estabelecimento, gestão, manutenção e distribuição de conjuntos e serviços de dados geográficos Entidade responsável Autoridades públicas responsáveis pelo estabelecimento, gestão, manutenção e distribuição de conjuntos e serviços de dados geográficos Função da entidade responsável Os seguintes elementos de metadados ou conjuntos de elementos de metadados Inspire estarão também disponíveis como critérios de pesquisa: a) Título do recurso; b) Descrição resumida do recurso; c) Tipo do recurso; d) Identificador único do recurso; e) Referência temporal. A fim de permitir a pesquisa de recursos através de uma combinação de critérios de pesquisa, devem estar previstos operadores lógicos e de comparação. A fim de permitir a pesquisa de recursos com base na localização geográfica dos mesmos, deve estar previsto o operador que consta do quadro 2. Quadro 2 Designação do operador Propriedade Intersecção (Intersects) Obriga a que o elemento de metadados Inspire «Rectângulo geográfico envolvente» (Geographic Bounding Box) intercepte uma determinada zona de interesse. PARTE B Operações 1. LISTA DE OPERAÇÕES A fim de garantir a conformidade com o n.o 1 do artigo 11.o da Directiva (CE) n.o 2007/2/CE, o serviço de pesquisa deve permitir a realização das operações que constam do quadro 3 do presente anexo. Quadro 3 Operação Função Obter metadados do serviço de pesquisa (Get Discovery Service Metadata) Fornece toda a informação necessária acerca do serviço e descreve as suas capacidades. Pesquisar metadados (Discover Metadata) A operação «Pesquisar metadados» (Discover Metadata) permite solicitar elementos de metadados Inspire a um recurso com base numa sequência de interrogação (query statement) a obter no serviço de pesquisa de destino. A fim de garantir a conformidade com o artigo 12.o da Directiva (CE) n.o 2007/2/CE, o serviço de pesquisa deve permitir a realização das operações que constam do quadro 4 do presente anexo. Quadro 4 Operação Função Publicar metadados (Publish Metadata) A operação «Publicar metadados» (Publish Metadata) permite editar elementos de metadados Inspire de recursos existentes no serviço de pesquisa [mecanismos de carregamento (push) e descarregamento (pull) de metadados]. Por «editar» entende-se inserir, actualizar ou eliminar. Ligação ao serviço de pesquisa (Link Discovery Service) A função «Ligação ao serviço de pesquisa» (Link Discovery Service) permite a declaração da disponibilidade de um serviço de pesquisa para a pesquisa de recursos através do serviço de pesquisa do Estado-Membro, sendo os metadados do recurso conservados no equipamento do seu proprietário. Os parâmetros de pedido e de resposta de cada operação completam a sua descrição e constituem parte integrante das especificações técnicas do serviço de pesquisa. 2. OPERAÇÃO «OBTER METADADOS DO SERVIÇO DE PESQUISA» (GET DISCOVERY SERVICE METADATA) 2.1. «Pedido de obtenção de metadados do serviço de pesquisa» (Get Discovery Service Metadata Request) 2.1.1. Parâmetros do «Pedido de obtenção de metadados do serviço de pesquisa» (Get Discovery Service Metadata Request) O parâmetro do «Pedido de obtenção de metadados do serviço de pesquisa» (Get Discovery Service Metadata Request) indica a língua natural a utilizar para o conteúdo da «Resposta ao pedido de obtenção de metadados do serviço de pesquisa» (Get Discovery Service Metadata Response). 2.2. «Resposta ao pedido de obtenção de metadados do serviço de pesquisa» (Get Discovery Service Metadata Response) A «Resposta ao pedido de obtenção de metadados do serviço de pesquisa» (Get Discovery Service Metadata Response) incluirá os seguintes conjuntos de parâmetros: — Metadados do serviço de pesquisa, — Metadados das operações, — Línguas. 2.2.1. Parâmetros de «Metadados do serviço de pesquisa» (Discovery Service Metadata) Os parâmetros de «Metadados do serviço de pesquisa» (Discovery Service Metadata) devem incluir pelo menos os elementos de metadados Inspire do serviço de pesquisa. 2.2.2. Parâmetros de «Metadados das operações» (Operations Metadata) O parâmetro de «Metadados das operações» (Operations Metadata) fornece metadados acerca das operações levadas a cabo pelo serviço de pesquisa. Os parâmetros de metadados devem descrever cada operação. Devem ser fornecidos, pelo menos, os seguintes elementos: 1. Indicação, para a operação «Publicação de metadados» (Publish Metadata), se está disponível o mecanismo de carregamento (push) de dados, o mecanismo de descarregamento (pull) de dados ou ambos os mecanismos; 2. Descrição de cada operação, incluindo, no mínimo, uma descrição dos dados transferidos e o endereço de rede. 2.2.3. Parâmetro «Línguas» (Languages) Devem ser fornecidos dois parâmetros em relação à língua utilizada: — O parâmetro «Língua da resposta» (Response Language) indica a língua natural utilizada nos parâmetros da «Resposta ao pedido de obtenção de metadados do serviço de pesquisa» (Get Discovery Service Metadata Response), — O parâmetro «Línguas disponíveis» (Supported Languages) contém uma lista das línguas naturais utilizadas pelo serviço de pesquisa. 3. OPERAÇÃO «PESQUISAR METADADOS» (DISCOVER METADATA) 3.1. «Pedido de pesquisa de metadados» (Discover Metadata Request) O «Pedido de pesquisa de metadados» (Discovery Metadata Request) inclui os seguintes parâmetros: — Língua, — Interrogação. 3.1.1. Parâmetro «Língua» (Language) O parâmetro «Língua» (Language) indica a língua natural solicitada para o conteúdo da «Resposta ao pedido de pesquisa de metadados» (Discover Metadata Response). 3.1.2. Parâmetro «Interrogação» (Query) O parâmetro «Interrogação» (Query) deve incluir a combinação de critérios de pesquisa especificada na parte A. 3.2. «Resposta ao pedido de pesquisa de metadados» (Discover Metadata Response) 3.2.1. Parâmetro «Resposta ao pedido de pesquisa de metadados» (Discover Metadata Response) O parâmetro «Resposta ao pedido de pesquisa de metadados» (Discovery Metadata Response) deve incluir pelo menos os elementos de metadados Inspire de cada recurso que correspondam à interrogação. 4. OPERAÇÃO «PUBLICAÇÃO DE METADADOS» (PUBLISH METADATA) A função «Publicação de metadados» (Publish Metadata) permite a publicação de elementos de metadados Inspire de recursos existentes no serviço de pesquisa. As duas alternativas são: — Mecanismo de carregamento (push) de dados: permite a edição dos elementos de metadados Inspire de recursos acessíveis com o serviço de pesquisa, — Mecanismo de descarregamento (pull) de dados: permite que o serviço de pesquisa do Estado-Membro extraia elementos de metadados Inspire de equipamentos remotos. Deve estar disponível pelo menos uma das alternativas acima apresentadas. 4.1. Mecanismo de carregamento de dados (Push Mechanism) 4.1.1. «Pedido de edição de metadados» (Edit Metadata Request) 4.1.1.1. Parâmetro «Pedido de edição de metadados» (Edit Metadata Request) O parâmetro «Pedido de edição de metadados» (Edit Metadata Request) fornece toda a informação pedida para a introdução, actualização ou eliminação de elementos de metadados Inspire dos recursos do serviço de pesquisa. 4.2. Mecanismo de descarregamento de dados (Pull Mechanism) 4.2.1. «Pedido de recolha de metadados» (Collect Metadata Request) 4.2.1.1. Parâmetro «Pedido de recolha de metadados» (Collect Metadata Request) O parâmetro «Pedido de recolha de metadados» (Collect Metadata Request) fornece toda a informação necessária acerca da localização remota do recurso para a obtenção dos metadados desse recurso. Deve incluir pelo menos os elementos de metadados Inspire do serviço pertinente de dados geográficos. 5. OPERAÇÃO «LIGAÇÃO AO SERVIÇO DE PESQUISA» (LINK DISCOVERY SERVICE) A operação «Ligação ao serviço de pesquisa» (Link Discovery Service) permite a declaração da disponibilidade de um serviço de pesquisa conforme com o presente regulamento para a pesquisa de recursos através do serviço de pesquisa do Estado-Membro, sendo os metadados dos recursos conservados no equipamento do seu proprietário. 5.1. «Pedido de ligação ao serviço de pesquisa» (Link Discovery Service Request) 5.1.1. Parâmetro «Pedido de ligação ao serviço de pesquisa» (Link Discovery Service Request) O parâmetro «Pedido de ligação ao serviço de pesquisa» (Link Discovery Service Request) fornece toda a informação acerca dos serviços de pesquisa de uma autoridade pública ou de um terceiro conformes com o presente regulamento, permitindo ao serviço de pesquisa do Estado-Membro, com base numa combinação de critérios de pesquisa do serviço de pesquisa de uma autoridade pública ou de um terceiro, obter metadados dos recursos e combiná-los com os metadados de outros recursos.