REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1475 DA COMISSÃO

de 14 de setembro de 2021

que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/915 sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da República Popular da China às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Inquérito anterior e medidas em vigor

(1) Em março de 2013, através do Regulamento de Execução (UE) n.o 217/2013 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos («rolos pequenos»), originárias da República Popular da China («RPC») na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem entre 14,2% e 35,6%.

(2) Em junho de 2019, através do Regulamento de Execução (UE) 2019/915 (3), a Comissão Europeia («a Comissão») manteve as medidas definitivas («as medidas em vigor») na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («inquérito de reexame»).

1.2. Pedido

(3) A Comissão recebeu um pedido, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base para inquirir sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da RPC, por importações expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia, e para tornar obrigatório o registo dessas importações.

(4) O pedido foi apresentado em 9 de novembro de 2020. O requerente solicitou o anonimato tanto na fase de requerimento como durante o inquérito. O requerente justificou devidamente os seus pedidos, que a Comissão aceitou por considerar existirem motivos suficientes para manter confidencial a identidade do requerente.

(5) O pedido continha elementos de prova suficientes de uma alteração dos fluxos comerciais no que respeita às exportações da República Popular da China e da Tailândia para a União, na sequência da instituição de medidas sobre os rolos pequenos. Essa alteração resultou aparentemente da expedição de rolos pequenos para a União através da Tailândia, após terem sido submetidos a operações de montagem neste país. O pedido continha igualmente elementos de prova suficientes de que essas operações de montagem constituíram uma evasão, uma vez que as partes chinesas representavam mais de 60% do valor total das partes do produto montado e que o valor acrescentado durante as operações de montagem era inferior a 25% dos custos de produção.

(6) Além disso, o pedido continha elementos de prova suficientes de que a prática acima descrita neutralizava os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor, tanto em termos de quantidades como de preços. Existiam ainda elementos de prova suficientes de que os preços dos rolos pequenos expedidos da Tailândia eram objeto de dumping relativamente ao valor normal anteriormente apurado para os mesmos.

1.3. Produto em causa e produto objeto de inquérito

(7) O produto em causa são as folhas e tiras, delgadas, de alumínio de espessura igual ou superior a 0,007 mm mas inferior a 0,021 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, mesmo gofradas, em rolos de baixo peso não superior a 10 kg, classificadas, na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2019/915 da Comissão, nos códigos NC ex 7607 11 11 e ex 7607 19 10 (códigos TARIC 7607111110 e 7607191010) e originárias da RPC («produto em causa»). Este é o produto a que se aplicam atualmente as medidas em vigor.

(8) O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, atualmente classificado nos códigos NC ex 7607 11 11 e ex 7607 19 10, mas expedido da Tailândia, independentemente de ser ou não declarado originário da Tailândia (códigos TARIC 7607111111 e 7607191011) («produto objeto de inquérito»).

(9) O inquérito revelou que os rolos pequenos exportados da RPC para a União e os expedidos da Tailândia possuem as mesmas características físicas e químicas de base e têm as mesmas utilizações, pelo que devem ser considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

1.4. Início

(10) Tendo determinado, depois de informar os Estados-Membros, que existiam elementos de prova suficientes para o início de um inquérito nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão deu início a um inquérito e tornou obrigatório o registo das importações de rolos pequenos expedidos da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários da Tailândia, através do Regulamento de Execução (UE) 2020/2161 da Comissão, em 21 de dezembro de 2020 (4) («regulamento de início do inquérito»).

1.5. Período de inquérito e período de referência

(11) O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 30 de junho de 2020 («período de inquérito» ou «PI»). Foram recolhidos dados relativos ao PI, a fim de inquirir, nomeadamente, sobre a alegada alteração dos fluxos comerciais na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, bem como sobre a existência de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição do direito. Foram recolhidos dados mais pormenorizados relativos ao período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 («período de referência» ou «PR»), a fim de examinar se as importações estariam a neutralizar os efeitos corretores das medidas em vigor em termos de preços e/ou quantidades, e se existiriam práticas de dumping.

1.6. Inquérito

(12) A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RPC e da Tailândia, os produtores-exportadores desses países, os importadores na União conhecidos como interessados e a indústria da União. Foram disponibilizados questionários e/ou formulários de pedido de isenção aos produtores-exportadores da Tailândia e da RPC e aos importadores na União conhecidos da Comissão ou que se deram a conhecer nos prazos previstos no artigo 3.o do regulamento de início do inquérito.

(13) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito. Todas as partes foram informadas de que a não apresentação de todas as informações pertinentes ou a apresentação de informações incompletas, falsas ou enganosas poderia levar à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e ao estabelecimento das conclusões com base nos dados disponíveis.

(14) Dois produtores da União deram-se a conhecer como partes interessadas, mas não foram recebidas respostas aos questionários/formulários de pedido de isenção de qualquer parte na Tailândia, na RPC ou noutro local.

2. RESULTADOS DO INQUÉRITO

2.1. Considerações gerais

(15) Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, têm de ser analisados sucessivamente os seguintes elementos para avaliar a eventual evasão: — se se verificou uma eventual alteração dos fluxos comerciais entre a RPC, a Tailândia e a União, — se essa alteração resultou de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição das medidas anti-dumping em vigor, — se existiam elementos de prova que demonstrassem a existência de prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor, no que se refere aos preços e/ou às quantidades do produto objeto de inquérito, e — se havia elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto em causa.

(16) No âmbito do presente inquérito, uma vez que os elementos de prova fornecidos no pedido pelos requerentes apontavam para operações de montagem na Tailândia, a Comissão analisou, mais concretamente, se os critérios estabelecidos no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base se encontravam reunidos, designadamente: — se a operação de montagem tinha começado ou aumentado substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping, ou imediatamente antes dessa data, e se as partes em causa eram provenientes do país sujeito às medidas, e — se as partes representaram, pelo menos, 60% do valor total das partes do produto montado e se o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, foi superior a 25% do custo de produção.

2.2. Grau de colaboração

(17) Antes do início do inquérito, o Governo da Tailândia forneceu os nomes e endereços de vários produtores de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico na Tailândia. Tal como referido no considerando (14) acima, nenhum destes ou qualquer outro produtor/exportador tailandês se deu a conhecer ou apresentou qualquer pedido de isenção.

(18) Em 11 de fevereiro de 2021, a Comissão informou por nota verbal o Governo da Tailândia de que, na ausência de colaboração por parte de quaisquer produtores-exportadores da Tailândia, tencionava basear as suas conclusões sobre a existência de praticas de evasão nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A Comissão salientou ainda que as conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos favoráveis para a parte em causa e convidou o Governo da Tailândia a apresentar observações.

(19) O Governo da Tailândia respondeu à Comissão ter sido informado da intenção da Dingheng New Materials Co., Ltd. de colaborar e que, caso não existisse colaboração dos produtores-exportadores tailandeses, a Comissão poderia utilizar os dados disponíveis para as conclusões relativas às práticas de evasão no que diz respeito aos produtores-exportadores da Tailândia.

(20) A Comissão observou que a empresa mencionada pelo Governo da Tailândia não colaborou no presente inquérito, mas sim no inquérito antievasão paralelo relativo às importações de rolos «jumbo» de folhas e tiras, delgadas, de alumínio (5). No presente inquérito, nenhum produtor tailandês do produto objeto de inquérito se deu a conhecer.

(21) Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à existência de práticas de evasão a seguir expostas basearam-se nos dados disponíveis. A Comissão baseou-se, em particular, nas informações contidas no pedido, conjugadas com outras fontes de informação, tais como estatísticas comerciais sobre importações e exportações (por exemplo, do Eurostat e do Atlas do Comércio Global, «GTA»), bem como nos dados disponíveis publicamente.

2.3. Alteração dos fluxos comerciais

(22) O quadro 1 abaixo mostra a evolução das importações da RPC e da Tailândia durante o período de inquérito (6). Quadro 1 Importações de rolos pequenos durante o período do inquérito (toneladas) 2016 2017 2018 2019 PR RPC 299 471 308 596 414 Índice (base = 2016) 100 157 103 199 139 Parte no total das importações 8% 10% 6% 7% 5% Tailândia 70 654 814 1 088 1 069 Índice (base = 2016) 100 934 1 163 1 555 1 527 Parte no total das importações 2% 13% 17% 12% 14% Total das importações 3 904 4 891 4 914 8 838 7 751 Fonte: Eurostat.

(23) Entre 2016 e o final do período de referência, registou-se um grande aumento das importações da Tailândia, que passaram de 70 toneladas para 1 069 toneladas. Ao mesmo tempo, a sua parte no total das importações aumentou de 2% para 14%. As importações da RPC também aumentaram, mas a um ritmo muito menor, de 299 para 414 toneladas. No entanto, a parte das importações chinesas totais diminuiu de 8% para 5%, ou seja, do quádruplo do montante das importações tailandesas para cerca de apenas um terço. Além disso, as importações da RPC continuam a registar volumes inferiores às 610 toneladas registadas em 2013, na altura do inquérito inicial.

(24) O quadro 2 mostra a evolução das exportações de matérias-primas necessárias para a produção de rolos pequenos da RPC para a Tailândia durante o período de inquérito. Quadro 2 Exportações de matérias-primas da RPC para a Tailândia durante o período de inquérito (7) (toneladas) 2016 2017 2018 2019 PR Material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio (toneladas) 50 111 52 950 62 799 68 755 71 668 índice (base = 2016) 100 106 125 137 143 Rolos «jumbo» (toneladas) 31 931 37 697 49 686 63 988 69 248 índice (base = 2016) 100 118 156 200 217 Total de matérias-primas (toneladas) 82 042 90 647 112 485 132 743 140 916 índice (base = 2016) 100 110 137 162 172 Fonte: Atlas do Comércio Global.

(25) A principal matéria-prima para a produção de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico é o alumínio primário. O alumínio bruto é depois transformado para produzir material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, que por sua vez é posteriormente convertido em folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico em rolos com peso superior a 10 quilogramas (rolos «jumbo») e/ou rolos pequenos (com peso igual ou inferior a 10 quilogramas). As informações de que a Comissão dispõe com base no pedido mostram que os rolos pequenos exportados da Tailândia para a UE são produzidos sobretudo a partir do material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio enquanto matéria-prima intermédia ou de rolos «jumbo».

(26) O quadro 2 mostra que se verificou um aumento contínuo das exportações dessas matérias-primas da China para a Tailândia desde 2016. A Comissão observou, porém, que estas duas matérias-primas não são utilizadas apenas para a produção de rolos pequenos na Tailândia. O material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, por exemplo, também é utilizado na produção de rolos «jumbo» na Tailândia, que são depois vendidos no mercado interno tailandês ou exportados para países terceiros, entre os quais a UE. Além disso, o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio é usado como matéria-prima numa série de outras indústrias, como a indústria de embalagens, ou para fins de isolamento. Por conseguinte, apenas uma parte dessas importações de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio é efetivamente usada no processo de produção de rolos pequenos.

(27) Além disso, os dados do quadro 2 relativos aos rolos «jumbo» também incluem rolos «jumbo» de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, que se enquadram nos mesmos códigos de mercadoria, mas não são utilizados para a produção de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico. Não é conhecida a parte dos rolos «jumbo» importados para a Tailândia que diz respeito às folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, uma vez que esses dados pormenorizados das importações da Tailândia não se encontram disponíveis. No entanto, dada a ausência de provas em contrário, é razoável presumir que o rácio entre a produção de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação e a produção de folhas e tiras, delgadas, para uso doméstico na Tailândia permaneceu estável ao longo do PI. No mínimo, à luz da tendência revelada no quadro 1 acima, a produção de folhas e tiras, delgadas, para uso doméstico aumentou. Por conseguinte, a tendência de aumento observada relativamente a todos os tipos de rolos «jumbo» é igualmente válida para os rolos «jumbo» de folhas e tiras, delgadas, para uso doméstico.

(28) Em qualquer caso, o facto de se ter registado um aumento significativo nos volumes de importação de matérias-primas da RPC para a Tailândia indica uma procura crescente dessas matérias-primas na Tailândia. Esse facto pode, pelo menos em parte, ser explicado pelo aumento da produção de rolos pequenos na Tailândia e respetiva exportação.

(29) O aumento das exportações tailandesas para a União, a diminuição paralela das importações chinesas por comparação com as importações tailandesas de rolos pequenos e o aumento das exportações chinesas de matérias-primas para a Tailândia durante o mesmo período constituem uma alteração dos fluxos comerciais entre a China, a Tailândia e a União na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base.

2.4. Natureza das práticas de evasão insuficientemente motivadas ou sem justificação económica

(30) O artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base requer que a alteração dos fluxos comerciais seja resultante de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito. Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, essas práticas, processos ou operações incluem a expedição do produto sujeito às medidas existentes através de países terceiros e a montagem de partes/operações de montagem num país terceiro.

(31) Uma vez que nenhum produtor-exportador colaborou no inquérito, as conclusões sobre a existência e a natureza das práticas de evasão na Tailândia basearam-se nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, conforme explicado na secção 2.2 acima.

(32) O requerente, no seu pedido, forneceu elementos de prova que demonstram que os rolos pequenos na Tailândia eram produzidos enrolando os rolos «jumbo» adquiridos diretamente na RPC ou indiretamente a produtores tailandeses que adquirem as matérias-primas para produzir rolos «jumbo» da RPC (8). O requerente mostrou que: (1) Os produtores tailandeses não possuem a maquinaria necessária para produzir rolos pequenos de alumínio primário, mas apenas para enrolar, cortar, guilhotinar, recozer e realizar outras operações relativamente secundárias em rolos «jumbo». Este facto é também confirmado por informações nos sítios Web de vários produtores tailandeses (9). (2) Os produtores tailandeses adquirem os seus rolos «jumbo» diretamente na RPC ou a produtores de rolos «jumbo» tailandeses que adquirem a respetiva matéria-prima (material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio) na RPC. Esta última prática é confirmada pelas conclusões do inquérito paralelo da Comissão relativo aos rolos «jumbo». (3) Todos os produtores-exportadores tailandeses conhecidos de pequenos rolos sobre os quais a Comissão dispõe de informações com base no pedido e em informações disponíveis ao público são filiais de empresas chinesas que têm capacidade para produzir rolos pequenos na RPC e efetivamente os produzem. Tal inclui a operação de montagem atualmente localizada na Tailândia, sobre a qual o requerente forneceu informações.

(33) O inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de motivação ou justificação económica para a importação na União de rolos pequenos da Tailândia, a não ser evitar o pagamento dos direitos anti-dumping atualmente em vigor. Com efeito, as informações fornecidas pelo requerente revelam que o sítio Web de um produtor tailandês de rolos pequenos rolos referiu explicitamente a evasão dos direitos anti-dumping como uma das razões para estabelecer a produção na Tailândia (10).

2.5. Início ou aumento substancial das operações

(34) No que diz respeito às operações de montagem, o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base exige que a operação de montagem tenha começado ou aumentado substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping, ou imediatamente antes dessa data, sendo as partes em causa provenientes do país sujeito às medidas.

(35) As importações na UE provenientes da Tailândia foram negligenciáveis em 2015 e 2016. No ano de 2017, registou-se um aumento acentuado das exportações, para 654 toneladas, tendo vindo a registar-se, desde então, aumentos adicionais todos os anos. As informações fornecidas pelo requerente sobre os produtores-exportadores tailandeses, bem como as informações disponíveis ao público, mostram que a construção de instalações de produção de rolos pequenos na Tailândia teve início em 2016 e 2017 e, no caso de uma das empresas, em 2018. Por conseguinte, a operação de montagem começou após o início do inquérito anti-dumping.

(36) Devido à ausência de colaboração dos produtores-exportadores tailandeses, a Comissão baseou-se nos elementos de prova apresentados pelo requerente no pedido e nas informações disponíveis ao público para determinar a origem das matérias-primas utilizadas na montagem dos rolos pequenos na Tailândia. Os produtores tailandeses que são conhecidos por exportarem os seus produtos para a União são todos filiais de produtores chineses de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, que estão sujeitos a direitos anti-dumping quando exportam a partir da RPC. Além disso, as informações do requerente revelam que uma das empresas tailandesas afirma ter comprado todas as suas matérias-primas à empresa vizinha Dingheng New Materials Co. Ltd., cujas práticas de evasão aos direitos anti-dumping sobre os rolos «jumbo» da China foram demonstradas no inquérito paralelo (11) relativo aos rolos «jumbo». O inquérito não revelou quaisquer elementos de prova que demonstrem que as matérias-primas utilizadas pelos produtores-exportadores tailandeses proveem de outra origem que não a chinesa. Assim sendo, as partes em questão são do país sujeito às medidas.

2.6. Valor das partes e valor acrescentado

(37) O artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base estabelece, no que diz respeito às operações de montagem, como outra condição para determinar a evasão o facto de as partes (neste caso, de origem chinesa) representarem pelo menos 60% do valor total das partes do produto montado e de o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, ser inferior a 25% dos custos de produção. Devido à ausência de colaboração de quaisquer produtores-exportadores tailandeses, a Comissão baseou-se nos elementos de prova apresentados pelo requerente para determinar se os limiares de 60% e 25% tinham sido cumpridos.

(38) Tendo em conta o equipamento que os produtores-exportadores conhecidos utilizam nas suas fábricas, conforme indicado nos respetivos sítios Web e nas informações fornecidas no pedido, o processo de produção na Tailândia pode incluir, no máximo, certas operações de acabamento, como o enrolamento, a guilhotinagem ou o recozimento.

(39) O requerente demonstrou que, na produção de rolos pequenos a partir de rolos «jumbo» ou material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, estas matérias-primas representam quase 90% do valor total das partes do produto montado. O requerente mostrou também que, para ambas as matérias-primas, o valor acrescentado dessas partes era inferior a 18% e inferior a 24%, respetivamente.

(40) A Comissão concluiu que estavam cumpridos os critérios do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base.

2.7. Neutralização dos efeitos corretores do direito

(41) Para a avaliação de uma possível neutralização dos efeitos corretores das medidas em vigor em termos de preços e/ou quantidades, a Comissão utilizou os preços e volumes de exportação comunicados pelo Eurostat. A Comissão comparou o preço médio não prejudicial estabelecido no inquérito de reexame da caducidade de 2019 com a média ponderada dos preços CIF de exportação, devidamente ajustado para incluir os direitos aduaneiros convencionais e os custos pós-desalfandegamento, sendo a diferença o nível de subcotação dos custos.

(42) Esta comparação de preços mostrou a existência de uma subcotação dos custos de 29%.

(43) Além disso, o inquérito determinou que as quantidades exportadas e que se considerou constituírem uma evasão às medidas em vigor são significativas, representando quase 14% do volume total das importações de rolos pequenos durante o período de referência.

(44) A Comissão concluiu, por conseguinte, que as medidas em vigor estão a ser neutralizadas, no que respeita às quantidades e aos preços, pelas importações provenientes da Tailândia objeto do presente inquérito.

2.8. Elementos de prova da existência de dumping

(45) Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existiam elementos de prova de dumping em relação ao valor normal estabelecido no último reexame da caducidade para o produto similar.

(46) Para determinar os preços de exportação da Tailândia, a Comissão utilizou o preço de exportação médio dos rolos pequenos durante o período de referência, conforme comunicado pelo Eurostat. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Os preços de exportação médios assim determinados eram inferiores ao valor normal estabelecido no último reexame da caducidade, o que demonstrou a existência de dumping.

3. MEDIDAS

(47) Com base nestas conclusões, a Comissão concluiu que o direito anti-dumping instituído sobre as importações de rolos pequenos originários da RPC está a ser objeto de evasão através das importações do produto objeto de inquérito.

(48) Por conseguinte, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, as medidas anti-dumping em vigor devem ser tornadas extensivas às importações do produto objeto de inquérito.

(49) Nos termos do artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento de base, a medida a tornar extensiva a estas importações é a estabelecida no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/915 da Comissão para «todas as outras empresas», ou seja, um direito anti-dumping definitivo de 35,6%, aplicável ao preço CIF líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado.

(50) Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas objeto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento de início do inquérito, deve ser cobrado o direito anti-dumping sobre essas importações registadas do produto objeto de inquérito.

4. DIVULGAÇÃO

(51) Em 24 de junho de 2021, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os factos e considerações essenciais que conduziram às conclusões acima, tendo estas sido convidadas a apresentar observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

(52) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o 1. O direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/915 sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036, é tornado extensivo às importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio de espessura igual ou superior a 0,007 mm mas inferior a 0,021 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, mesmo gofradas, em rolos de baixo peso não superior a 10 kg, expedidas da Tailândia, declaradas ou não originárias da Tailândia, atualmente classificadas nos códigos NC ex 7607 11 11 e ex 7607 19 10 (códigos TARIC 7607111111 e 7607191011). 2. O direito tornado extensivo por força do n.o 1 do presente artigo deve ser cobrado sobre as importações expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia, registadas nos termos do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/2161 e do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036. 3. O montante dos direitos anti-dumping a cobrar com efeitos retroativos é o resultante da aplicação do direito anti-dumping de 35,6% aplicável a «todas as outras empresas». 4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o As autoridades aduaneiras são instruídas para cessar o registo das importações estabelecido nos termos do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/2161.

Artigo 3.o 1. Os pedidos de isenção do direito tornado extensivo por força do artigo 1.o devem ser apresentados por escrito numa das línguas oficiais da União Europeia e ser assinados por uma pessoa habilitada a representar a entidade que requer a isenção. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direção-Geral do Comércio Direção G: CHAR 04/39 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË 2. Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036, a Comissão pode autorizar, mediante decisão, a isenção do direito tornado extensivo pelo artigo 1.o para importações provenientes de empresas que não evadam as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/915.

Artigo 4.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de setembro de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 217/2013 do Conselho, de 11 de março de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China (JO L 69 de 13.3.2013, p. 11).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2019/915 da Comissão, de 4 de junho de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 146 de 5.6.2019, p. 63).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2020/2161 da Comissão, de 18 de dezembro de 2020, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/915 sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da República Popular da China através de importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia, e que torna obrigatório o registo destas importações (JO L 431 de 21.12.2020, p. 42).

(5) Regulamento de Execução (UE) 2020/2162 da Comissão, de 18 de dezembro de 2020, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2384 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/271 sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China através de importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia, e que torna obrigatório o registo destas importações (JO L 431 de 21.12.2020, p. 48).

(6) Os dados das importações apresentados no presente regulamento não podem ser comparados como tal com os dados publicados na sequência do inquérito inicial ou do inquérito de reexame. O inquérito anterior utilizou dados relacionados com a UE28, incluindo o Reino Unido, mas o inquérito atual inclui apenas a UE27, na sequência da saída do Reino Unido da União em 2020.

(7) As quantidades de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio foram adaptadas, na medida do possível, de modo a refletir o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio que pode efetivamente ser utilizado para produzir folhas e tiras, delgadas, de alumínio, para uso doméstico, e não, por exemplo, para a indústria gráfica, com base nas descrições específicas do produto no GTA.

(8) O requerente forneceu informações sobre uma investigação em curso pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), em coordenação com as autoridades competentes dos Estados-Membros. Segundo o requerente, o presente inquérito relativo à evasão dos direitos anti-dumping resultou na penalização de dois produtores-exportadores tailandeses. Por motivos de confidencialidade relativos aos inquéritos em curso pelo OLAF, nenhuma outra informação está atualmente disponível ao público.

(9) Por exemplo, http://en.wohler.com.cn/index.php/News/view/id/6.html.

(10) O requerente forneceu uma cópia da página Web que menciona os direitos anti-dumping no anexo 5 do pedido. A versão atual do sítio Web, que deixou de referir a evasão de direitos anti-dumping, encontra-se disponível no seguinte endereço: http://en.wohler.com.cn/index.php/News/view/id/6.html (última consulta em 23 de fevereiro de 2021). Note-se que a página da empresa no LinkedIn ainda refere o seguinte: «A fábrica na Tailândia foi criada para eliminar a taxa do direito anti-dumping dos mercados europeu e indiano». (https://www.linkedin.com/company/qingdao-wohler-household-products-co-ltd/about/, última consulta em 25 de fevereiro de 2021). Além disso, um outro sítio Web refere que «para resolver o problema do direito anti-dumping, construímos outra fábrica na Tailândia»: https://tigerhuang923.en.ec21.com/company_info.html (última consulta em 25 de maio de 2021). Uma outra empresa tailandesa menciona igualmente que as importações da Tailândia estão isentas de direitos anti-dumping: https://www.top-ranking.com.cn/news/view?id=1792⟨=en (última consulta em 25 de fevereiro de 2021).

(11) JO L 431 de 21.12.2020, p. 48.