ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) No 1940/91 DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3827/90, que prevê medidas transitórias relativas à designação de certos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 257o,

Considerando que, nos termos do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, as disposições especiais aplicáveis aos vinhos de qualidade produzidos nas regiões determinadas previstas no Regulamento (CEE) no 823/87 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), bem como as regras gerais para a designação e apresentação destes vinhos, previstas no Regulamento (CEE) no 2392/89 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3886/89 (4), entram em vigor, em Portugal, a partir do início da segunda etapa da adesão;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3827/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 816/91 (6), prevê, no seu artigo 1o, uma derrogação do disposto no no 2 do artigo 40o do Regulamento (CEE) no 2392/89, de modo a que o titular de uma marca notória registada de um vinho ou mosto de uvas que contenha palavras idênticas ao nome de uma região determinada por Portugal para a denominação de um vqprd antes de 1 de Janeiro de 1991 possa continuar a utilizar a referida marca sempre que a mesma seja idêntica ao apelido do seu titular; que o segundo parágrafo do artigo 2o prevê que a derrogação em causa seja aplicável até 30 de Junho de 1991;

Considerando que, a fim de evitar uma interrupção das correntes de comércio bem estabelecidas, e na pendência da adaptação da regulamentação comunitária em matéria de designação da região determinada e de utilização de marcas que contêm palavras idênticas a estas designações geográficas, é conveniente prorrogar por um mês o período de validade da derrogação acima referida;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o No segundo parágrafo do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3827/90, a data de « 30 de Junho de 1991 » é substituída pela data de « 31 de Julho de 1991 ».

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 59. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 232 de 9. 8. 1989, p. 13. (4) JO no L 378 de 27. 12. 1989, p. 12. (5) JO no L 366 de 29. 12. 1990, p. 59. (6) JO no L 83 de 3. 4. 1991, p. 8.
REGULAMENTO (CEE) No 1932/91 DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1991 relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CEE) no 1514/91

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1628/91 e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7o,

Considerando que determinadas quantidades de carne de bovino, fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1514/91 da Comissão (3), foram postas a concurso;

Considerando que, nos termos do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 2173/79 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1809/87 (5), os preços mínimos de venda para a carne posta a concurso devem ser fixados tendo em consideração as propostas recebidas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Os preços mínimos de venda da carne de bovino para o concurso previsto no Regulamento (CEE) no 1514/91 cujo prazo de apresentação das propostas terminou em 17 de Junho de 1991, são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 16. (3) JO no L 141 de 5. 6. 1991, p. 31. (4) JO no L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (5) JO no L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.

PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG - - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

Estado miembro Productos Precio mínimo expresado en ecus por tonelada Medlemsstat Produkter Mindstepriser i ECU/ton Mitgliedstaat Erzeugnisse Mindestpreise, ausgedrueckt in ECU/Tonne Kratos Proionta Elachistes times poliseos ekfrazomenes se Ecu ana tono Member State Products Minimum prices expressed in ECU per tonne État membre Produits Prix minimaux exprimés en écus par tonne Stato membro Prodotti Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata Lid-Staat Produkten Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton Estado-membro Produtos Preço mínimo expresso em ecus por tonelada UNITED KINGDOM Topside 3 159 Silverside 3 205 Rump 2 130 Thick flank 2 045 Pony 2 143 Pony parts 692 Clod and sticking 1 830 Forerib 970 Shin/shank 970 Brisket 692 Forequarter flank 692 Thin flank 692 Striploin flankedge 277
N?L174/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?1929/91DACOMISSÃO
de2deJulhode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1689/91equeelevapara50000toneladaso
concursopermanenteparaarevenda,nomercadointerno,decevadadetidapelo
organismodeintervençãodinamarquês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisempoder
dosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2619/90(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1689/91da
Comissão(*)abriuumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de20000toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãodinamar­
quês;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaà
vendanomercadointernopara50000toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãodinamar­quêsedefixaremdataposterioroultimoconcurso
parcial;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1689/91éalteradocomose
segue:
1.Noartigo1?,ostermos«de20000toneladas»são
substituídospelostermos«de50000toneladas».
2.On?2doartigo2?ésubstituídopelotextoseguinte:
«2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem25Julhode1991.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L249de12.9.1990,p.8.¥)JOn?L156de20.6.1991,p.6.
N?L174/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?1934/91DACOMISSÃO
de2deJulhode1991
quefixaomontantedequedeveserdiminuídoodireitoniveladoraplicávelao
arrozimportadodaRepúblicaÁrabedoEgipto
tivoasmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?2412/73(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?560/91(*),operíododereferênciadeveserotrimestre
anterioraomêsdafixaçãodomontante;
Considerandoqueforamtidosemcontaosdireitosnive­
ladoresaplicáveisaolongodosmesesdeAbril,Maioe
Junhode1991,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1250/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàsimportações
dearrozdaRepúblicaÁrabedoEgipto(3),e,nomeada­
mente,oseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1250/77
prevêqueodireitoniveladorcalculadoemconformidade
comoartigo11?doRegulamento (CEE)n?1418/76seja
diminuídodeummontantefixadotrimestralmente pela
Comissão;queessemontantedeveseriguala25%da
médiadosdireitosniveladoresaplicadosduranteum
períododereferência;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2942/73daComissão,de30deOutubrode1973,relaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantemencionadonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1250/77edoqualdeveserdiminuídoodireito
niveladoraplicávelàimportaçãodearrozoriginárioe
provenientedaRepúblicaÁrabedoEgiptoéfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L146de14.6.1977,p.9.(4)JOn?L302de31.10.1973,p.1.
(<)JOn?L62de8.3.1991,p.26.

N?L174/17 3.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJulhode1991,quefixaomontantedequedeve
serdiminuídoodireitoniveladoraplicávelaoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedo
Egipto
(EmECU/t)
CódigoNC Montanteadeduzir
10061021 78,39
10061023 71,87
10061025 71,87
10061027 71,87
10061092 78,39
10061094 71,87
10061096 71,87
10061098 71,87
10062011 97,98
10062013 89,83
10062015 89,83
10062017 89,83
10062092 97,98
10062094 89,83
10062096 89,83
10062098 89,83
10063021 124,95
10063023 143,84
10063025 143,84
10063027 143,84
10063042 124,95
10063044 143,84
10063046 143,84
10063048 143,84
10063061 133,08
10063063 154,20
10063065 154,20
10063067 154,20
10063092 133,08
10063094 154,20
10063096 154,20
10063098 154,20
10064000 36,58
N?L174/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?1938/91DACOMISSÃO
de2deJulhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComis­
são(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1925/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(6).
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem1deJulhode1991,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
(<)JOn?L168de29.6.1991,p.16.hJOn?L173de2.7.1991,p.19.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
6JOn?L201de31.7.1990,p.9.

3.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJulhode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 34,89(')
17011190 34,89(')
17011210 34,89(')
17011290 34,89(')
17019100 39,38
17019910 39,38
17019990 39,38(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2°ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon°2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
3.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/5
REGULAMENTO (CEE)N?1928/91DACOMISSÃO
de2deJulhode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1013/91,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevenda,nomercadointerno,de60000toneladasdetrigo
moleforrageirodetidaspeloorganismodeintervençãodinamarquês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7°.,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2619/
/90(4),
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CEE)n?1013/91daComissão(*),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1362/91(6);Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1013/91é
alteradocomosesegue:
«2.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem25deJulhode1991.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L249de12.9.1990,p.8.
0JOn?L105de25.4.1991,p.20.
(6)JOn?L130de25.5.1991,p.16.
REGULAMENTO (CEE) No 1921/91 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 3105, originários da Hungria, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, por força dos artigos 1o e 6o do Regulamento (CEE) no 3831/90, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 6 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 7o do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que, para os produtos do código NC 3105 originários da Hungria, o tecto individual é de 4 830 000 ecus; que, em 6 de Maio de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Hungria atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Hungria,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A partir de 5 de Julho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Hungria:

Número

de ordem Código NC Designação das mercadorias 10.0420 3105 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto, fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes; produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1.
N?L173/7 2.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1916/91DACOMISSÃO
de28deJunhode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1610/91relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevenda,nomercadointerno,de100000toneladasdecevada
detidaspeloorganismodeintervençãoalemão
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1610/91é
alteradocomosesegue:
«2.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem30deJulhode1991.».ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2619/
/90O,
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CEE)n?1610/91daComissãoQ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(•)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
RJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOnrL202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
0JOn?L149de14.6.1991,p.23.
N?L173/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?1915/91DACOMISSÃO
de28deJunhode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de9000toneladasdetrigomoleforrageirodetidaspeloorganismode
intervençãodoReinoUnido
umconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode9000toneladasdetrigomoleforrageiroque
detém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem9deJulhode
1991.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem23deJulhode1991.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãodoReinoUnido:
InterventionBoardforAgriculturalProduce,
FountainHouse,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),estabelecequeacolocaçãoàvenda
doscereaisdetidospeloorganismodeintervençãose
efectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de9000toneladasdetrigo
moleforrageirodetidaspeloorganismodeintervençãodo
ReinoUnido;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidoprocede,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a2QueensWalk,
UK-ReadingRGl7QWBerks
(telex848302).
Artigo3?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidocomunicará
àComissão,omaistardarnaterça-feiradasemana
seguinteaotermodoprazoparaaapresentaçãodas
propostas,aquantidadeeospreçosmédiosdosdiferentes
lotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososSeuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
(*)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L249de12.9.1990,p.8.