ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
29.11.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias L329/33
REGULAMENTO (CE)N?2380/97DACOMISSÃO
de28deNovembrode1997
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimononagésimoterceiroconcurso
parcialefectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2321/97(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerando que,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1956/97(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
soO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2302/97(6);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaaspropostasrecebidas;que,nostermosdon?2doartigo
13?,podeserdecididonãodarseguimentoaoconcurso;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimononagésimoterceiroconcurso
parcialeatendendo,emconformidade comon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabateedospreços,éconvenientenão
darseguimentoaoconcurso;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Nãoédadoseguimentoaocentésimononagésimo
terceiroconcursoparcialabertopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
■)JOL148de28.6.1968,p.24.
2)JOL322de25.11.1997,p.25.
3)JOL225de4.9.1993,p.4.
4)JOL276de9.10.1997,p.34.
5)JOL159de10.6.1989,p.36.
")JOL319de21.11.1997,p.10.
3.12.97 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias L331/5
REGULAMENTO (CE)N?2397/97DACOMISSÃO
de2deDezembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
2JOL325de14.12.1996,p.5.
OJOL387de31.12.1992,p.1.h)JOL22de31.1.1995,p.1.

L331/6 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.12.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de2deDezembrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100ko)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 204 54,4
624 194,0
999 124,2
07070040 052 93,0
999 93,0
07091040 220 198,2
999 198,2
07099079 052 105,3
999 105,3
08051061,08051065,08051069 204 48,4
528 44,3
999 46,4
08052031 052 64,9
204 56,6
999 60,8
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 65,5
464 139,1
999 102,3
08053040 052 85,2
528 47,1
600 89,9
l999 74,1
08081092,08081094,08081098 052 50,9
060 49,3
064 43,7
400 89,1
404 83,1
800 107,0
999 70,5
08082067 052 114,7
064 87,4
400 79,8
999 94,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
REGULAMENTO (CE) Nº 2383/97 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1273/97 que estabelece a estimativa de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2º a 10º do Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrários a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Considerando que a quantidade de produtos que beneficiam do regime específico de abastecimento é determinada no âmbito de estimativas estabelecidas periodicamente, passíveis de revisão em função das necessidades essenciais dos mercados e à luz da produção local e dos fluxos de trocas tradicionais;

Considerando que, na pendência de uma comunicação das autoridades competentes que actualize as necessidades dos Açores e da Madeira, e a fim de não interromper a aplicação do regime de abastecimento específico, o Regulamento (CE) nº 1273/97 da Comissão (3) adoptou a estimativa para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1997; que, na sequência da apresentação, pelas autoridades portuguesas, dos dados relativos às necessidades dos Açores e da Madeira, foi possível estabelecer a estimativa para toda a campanha de 1997/1998; que, por conseguinte, há que substituir o anexo do Regulamento (CE) nº 1273/97 pelo anexo do presente regulamento;

Considerando que as estimativas previstas pelo regime específico do abastecimento são estabelecidas para o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Junho; que, por conseguinte, é necessário que a estimativa de abastecimento definitiva para a campanha de 1997/1998 seja aplicável a partir do início desta, em 1 de Julho de 1997;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CE) nº 1273/97 é substituído pelo anexo do presente Regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.

(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.

(3) JO L 174 de 2. 7. 1997, p. 43.

ANEXO

«ANEXO

Estimativa das necessidades de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos para a campanha de 1997/1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
L329/32 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2379/97DACOMISSÃO
de28deNovembrode1997
quefixaarestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueadodegrãos
redondosnoâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)n?2098/97
tãolevaafixararestituiçãomáximaàexportação
nomontantereferidonoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),e,nomeada­
menteon?3doseuartigo13?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?2098/97da
Comissão(2)foiabertoumconcursoparaadeterminação
darestituiçãoàexportaçãodearroz;
Considerando que,nostermosdoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?584/75daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?299/95(4),aComissãopode,combasenaspropostas
apresentadassegundooprocessoprevistonoartigo22?do
Regulamento (CE)n?3072/95,decidirsobreafixação
dumarestituiçãomáximaàexportação;queparaestafixa­
çãodevemsertidosemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnoartigo13?doRegulamento (CE)n?3072/95;
queoconcursoseráatribuídoatodooconcorrentecuja
propostasesitueaoníveldarestituiçãomáximaàexporta­
çãoouaumnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante­
riormenteàsituaçãoactualdomercadodoarrozemques­Artigo1?
Arestituiçãomáximaàexportaçãodearrozbranqueado
degrãosredondoscomdestinoacertospaísesterceirosé
fixadacombasedaspropostasapresentadas ,de24a27
deNovembrode1997,em167ecusportonelada
noâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CE)
n?2098/97.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem29
deNovembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL329de30.12.1995,p.18.
(2)JOL292de25.10.1997,p.25.
j1)JOL61de7.3.1975,p.25.
b)JOL35de15.2.1995,p.8.
REGULAMENTO (CE) Nº 2333/97 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação no sector da carne de suíno

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 12 do seu artigo 13º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1490/97 (4), estabeleceu uma nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação; que é necessário alterar essa nomenclatura a fim de poder limitar a eventual concessão da restituição à exportação para certos produtos transformados das posições 16.01 e 16.02 a produtos que não contenham carne de aves de capoeira; que, para além disso, é necessário simplificar a nomenclatura, suprimindo os produtos para os quais já não é concedida qualquer restituição;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O sector 6 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 é alterado do seguinte modo:

1. Os dados relativos aos códigos do capítulo 16 da nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação são substituídos pelos dados que constam do anexo do presente regulamento.

2. São suprimidos os códigos do capítulo 19.

3. É suprimida a nota de pé-de-página 5.

4. A nota de pé-de-página 8 passa a ter a seguinte redacção:

«(8) A concessão das restituições fica dependente do respeito das condições referidas no Regulamento (CE) nº 2331/97 da Comissão (JO L 323 de 26. 11. 1997, p. 19). Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação, o exportador em causa declarará por escrito se os produtos em causa correspondem a essas condições.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.

(4) JO L 202 de 30. 7. 1997, p. 24.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
L329/6ÍPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 29.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2365/97DACOMISSÃO
de28deNovembrode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2293/97daComis­
são(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2337/97(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2293/97,dadosdequeaComissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?2293/97alteradosãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosalteradono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
(■')JOL316de20.11.1997,p.3.
(4)JOL324de27.11.1997,p.16.

29.11.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias L329/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deNovembrode1997,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kg—
170111909100 36,59(')
170111909910 32,93(')
170111909950 (2)
170112909100 36,59(')
170112909910 32,93(')
170112909950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
170191009000 0,3978
—ecus/100kg—
170199109100 39,78
170199109910 39,78
170199109950 39,78
—ecus/1%desacarosex100kg—
170199909100 0,3978
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOL255
de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3251/85(JOL309de21.11.1985,p.14).
29.11.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L329/17
REGULAMENTO (CE)N?2370/97DACOMISSÃO
de28deNovembrode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2348/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2163/97(4);que,antecedendoas
alteraçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereais
naparteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,
éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimentodosAçoresedaMadeiranosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL173de27.6.1992,p.1.
(2)JOL320de11.12.1996,p.1.
(■')JOL185de4.7.1992,p.28.
(4)JOL298de1.11.1997,p.35.

L329/18 iPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 29.11.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de28deNovembrode1997,quealteraoRegulamento
(CEE)n?1833/92,queíixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoreseda
Madeiraemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099) 16 16
Cevada (10030090) 20 20
Milho (10059000) 28 28
Trigoduro (10011000) 8 8
6.12.97 |~PT JornalOficialdasComunidades Europeias L335/13
REGULAMENTO (CE)N?2428/97DACOMISSÃO
de5deDezembrode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodosistemaBnosectordafrutae
produtoshortícolas
aslaranjas,oslimões,asuvasdemesaeasmaçãscom
destinoaosgruposgeográficosY,ZeD,umataxade
restituiçãoaplicávelinferioràtaxaindicativa,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72
doConselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?610/97(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1744/97da
Comissão(3),fixouasquantidadesindicativasprevistas
paraaemissãodoscertificadosdeexportaçãonãosolici­
tadosnoâmbitodaajudaalimentar,
Considerando que,faceàsinformaçõesactualmenteao
dispordaComissão,essasquantidadesindicativasforam
excedidasnoquerespeitaaostomates,àsamêndoassem
casca,àsavelascomcasca,àsavelassemcasca,àsnozes,
comcasca,àslaranjas,aoslimões,àsuvasdemesaeàs
maçãscomdestinoaosgruposgeográficosY,ZeD;
Considerando queé,pois,conveniente ,emrelaçãoaos
certificadosdosistemaBsolicitados17deSetembroe18
deNovembrode1997,fixar,paraostomates,asamên­
doassemcasca,asavelascomcasca,asavelassemcasca,Artigo1?
EmrelaçãoaoscertificadosdeexportaçãodosistemaB,
referidosnoartigo5?doRegulamento (CE)n?2190/96,
solicitadosentre17deSetembroe18deNovembrode
1997,sãofixadasemanexoaspercentagensdeemissão
dasquantidadespedidaseastaxasderestituiçãoaplicá­
veis.
Oparágrafoanteriornãoéaplicávelaoscertificados
pedidosnoquadrodaajudaalimentarprevistosnon?4
doartigo10?doAcordosobreaagriculturaconcluído
noâmbitodasnegociaçõescomerciaismultilateraisdo
«UruguayRound».
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem6
deDezembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL292de15.11.1996,p.12.
(2)JOL93de8.4.1997,p.16.
3JOL244de6.9.1997,p.12.

L335/14rptiJornalOficialdasComunidades Europeias 6.12.97
ANEXO
Percentagens deemissãodasquantidadespedidasetaxasderestituiçãoaplicáveisaoscertificados
dosistemaB,solicitadosentre17deSetembroe18deNovembrode1997
ProdutoDestino
ougrupo
dedestinosPercentagemde
emissãodas
quantidadespedidasTaxaderestituição
(ecus
portoneladalíquida)
Tomates F 100% 20>9
Amêndoassemcasca F 100% 47,3
Avelãscomcasca F 100% 33,3
Avelãssemcasca F 100% 97,8
Nozescomcasca F 100% 48,2
Laranjas XYC 100% 35,6
Limões F 100% 54,3
Uvasdemesa F 100% 27,1
Maçãs X 100% 30,0
Y 100% 9,3
IZD 100% 30,4
Pêssegosenectarinas E 100% 35,0
6.12.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L335/11
REGULAMENTO (CE)N?2427/97DACOMISSÃO
de5deDezembro de1997
quefixa,paraomêsdeNovembro de1997,ataxadeconversão agrícola
específica domontante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordo
açúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJunhode1993,queestabelece
normasespeciaisparaaaplicaçãodataxadeconversão
agrícolanosectordoaçúcar(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?59/97(6),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaproratatemporis ,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ,
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeNovembro de1997,dataxade
conversão agrícolaespecífica domontante doreembolso
doscustosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conformeconstadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeNovembro de1997,noanexo.
Artigo2?
Opresente regulamento entraemvigorem6
deDezembro de1997.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deNovembro de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em5deDezembro de1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
(3)JOL387de31.12.1992,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995,p.1.
OJOL159de1.7.1993,p.94.
MJOL14de17.1.1997,p.25.

L335/12 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 6.12.97
ANEXO
doregulamento daComissão ,de5deDezembro de1997,quefixa,paraomêsde
Novembro de1997,ataxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso dos
custosdearmazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=40,9321
7,54917
1,98243
312,011
167,153
6,68769
0,759189
1973,93
2,23273
13,9485
200,321
6,02811
8,65258
0,695735francosbelgasefrancosluxemburgueses
coroasdinamarquesas
marcosalemães
dracmasgregas
pesetasespanholas
francosfranceses
librairlandesa
lirasitalianas
florinsneerlandeses
xelinsaustríacos
escudosportugueses
marcasfinlandesas
coroassuecas
libraesterlina