N?L32/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.95
REGULAMENTO (CE)N?275/95DACOMISSÃO
de10deFevereirode1995
relativoadiversasentregasdeaçúcarbrancoatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoque,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,
éconvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,aposvariasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 875toneladasdeaçúcar;Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeaçúcarbranco,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Paracadaumdoslotesreferidosnosanexos,aspropostas
dizemrespeitoaaçúcarproduzidonoâmbitodasquotas
AouB,ouaaçúcarC,naacepçãodon?IA,sextopará­
grafo,alíneas,respectivamente ,a)b)ec)doartigo24?do
Regulamento (CEE)n?1785/81doConselho(6).As
propostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisa
otipodeaçúcaraquedizemrespeito.
Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?2200/87,apropostapodeindicardois
portosdeembarquenãonecessariamente pertencentesà
mesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.Considerando queenecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(^;queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos ,éconvenientepreverapossibilidadedeos
proponentesmobilizaremaçúcardasquotasAouB,ou
açúcarC,naacepçãodosdiplomasqueregulamentam o
mercado;queofornecimento decadaloteseráatribuído
àpropostadepreçomaisbaixo,atendendoàscondições
aplicáveisaostiposdeaçúcaremcausa;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.0JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108. (6)JOnrL177de1.7.1981,p.4.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

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ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?s('):1008/94(Al);1126/94(A2);1127/94(A3)
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme,ViaCristoforóColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
57971;telex:626675IWFP]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelosbeneficiários
5.Localoupaísdedestino:A1:Angola;A2:SriLanka;A3:Mauritânia
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria (3)Q(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.21(ponto
VAI)
8.Quantidadetotal:875toneladas
9.Numerodelotes:1em3partes(Al:160toneladas;A2:365toneladas;A3:350toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.21(pontosVA.2eVA.3)
Inscriçõesemportuguês(A1),inglês(A2)efrancês(A3)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho
—açúcarAouB[alíneasa)eb)]ou
—açúcarC[alíneac)]
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(*)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :20.3a9.4.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso .
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :27.2.1995,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:13.3.1995às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de3a23.4.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem7.2.1995,fixadapeloRegulamento (CE)n?210/95
daComissão(JOn?L25de2.2.1995,p.12)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)AçúcarAeB:
ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(JO
n?L24de1.2.1995,p.1).
AçúcarC:
ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissãonãoéaplicável.AsnormasestabelecidaspeloRegula­
mento(CEE)n?2630/81daComissão(JOn?L258de11.9.1981,p.16)aplicam-senaexportaçãode
açúcarfornecidoatítulodopresenteregulamento .
(*)Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apropostapode
indicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesmazonaportuária.
(6)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
f7)Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77(JOn?L246de27.9.1977,p.12).
(8)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadosanitário
(9)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».