DIRECTIVA 93/59/CEE DO CONSELHO de 28 de Junho de 1993 que altera a Directiva 70/220/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100oA,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1) ,

Em cooperação com o Parlamento Europeu(2) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3) ,

Considerando que é necessário adoptar medidas no quadro do mercado interno; que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais;

Considerando que o primeiro programa de acção da Comunidade Europeia para a protecção do ambiente, aprovado em 22 de Novembro de 1973 pelo Conselho(4) , convida já a ter em conta os últimos progressos científicos na luta contra a poluição atmosférica causada pelos gases emitidos pelos veículos a motor e a alterar nesse sentido as directivas já adoptadas; que o terceiro programa de acção, aprovado em 7 de Fevereiro de 1983(5) pelo Conselho, prevê que sejam envidados esforços suplementares com vista a uma redução considerável do actual nível das emisssões de poluentes provenientes dos veículos a motor;

Considerando que a Directiva 70/220/CEE(6) é uma das directivas específicas do procedimento de recepção CEE que foi estabelecido pela Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques(7) ;

Considerando que a Directiva 70/220/CEE estabelece os valores-limite das emissões de monóxido de carbono e de hidrocarbonetos não queimados provenientes dos motores dos referidos veículos; que estes valores-limite foram inicialmente reduzidos pela Directiva 74/290/CEE(8) e completados, nos termos da Directiva 77/102/CEE(9) , por valores-limite admissíveis para as emissões de óxido de azoto; que os valores-limite para estes três poluentes foram sucessivamente reduzidos pelas Directivas 78/665/CEE(10) , 83/351/CEE(11) e 88/76/CEE(12) e que foram introduzidos valores-limite para as emissões de partículas poluentes de motores diesel pela Directiva 88/436/CEE(13) , bem como por normas europeias mais rigorosas para as emissões de gases poluentes provenientes de veículos de cilindrada inferior a 1 400 cm3 pela Directiva 89/458/CEE(14) ; que essas normas foram alargadas a todos os veículos independentemente da cilindrada dos respectivos motores com base num procedimento melhorado de ensaio europeu que inclui um ciclo de condução extra-urbano, e que foram introduzidos pela Directiva 91/441/CEE requisitos relativos às emissões por evaporação e à duração dos componentes dos veículos que intervêm na redução das emissões, bem como normas mais rigorosas relativas às emissões de partículas provenientes dos veículos equipados com motores diesel;

Considerando que as normas europeias rigorosas se aplicam apenas aos veículos de passageiros que comportem não mais de seis lugares sentados e cuja carga máxima não exceda 2 500 quilogramas; que as disposições transitórias relativas às outras categorias de veículos abrangidos pela Directiva 70/220/CEE, em especial aos veículos comerciais ligeiros, prevêem normas menos rigorosas;

Considerando que o impacte ambiental de normas mais severas será consideravelmente reforçado e acelerado se os Estados-membros concederem incentivos fiscais à aquisição de veículos novos que respeitem antecipadamente as normas da presente directiva;

Considerando que existe o consenso de que a evolução futura do tráfego na Comunidade implicará um aumento da poluição do ambiente; que as previsões oficiais feitas até agora sobre o aumento da densidade de tráfego foram ultrapassadas pela realidade; que, por conseguinte, deverão ser decididas normas tão rigorosas quanto possível sobre a emissão de gases por todos os veículos;

Considerando que um esforço acrescido em termos de investigação e desenvolvimento relativamente à redução da poluição atmosférica pelos veículos a motor pode constituir um elemento determinante para o reforço da competitividade da indústria automóvel europeia;

Considerando que a Comissão está encarregada de avaliar regularmente os últimos progressos científicos susceptíveis de reduzir os valores-limite admitidos para a poluição atmosférica pelos veículos a motor, e de propor, após consulta ao grupo «Emissões dos veículos a motor», as medidas de redução adequadas;

Considerando que, para reduzir, na próxima etapa, os valores-limite para os veículos utilitários ligeiros, e sem prejuízo de uma avaliação técnica adequada, as categorias de veículos II e III poderão ser agrupadas, e suprimidos os valores-limite específicos aplicáveis ao controlo da produção e da conformidade;

Considerando que os trabalhos da Comissão neste domínio revelaram que a indústria comunitária dispõe, ou está actualmente a aperfeiçoá-las, de técnicas que permitem aos veículos abrangidos pela presente directiva satisfazer normas tão rigorosas como as relativas aos automóveis de passageiros, tendo em conta as características desses veículos; que as normas propostas devem ser aplicadas o mais rapidamente possível a bem da coerência das medidas comunitárias contra a poluição atmosférica pelo tráfego rodoviário,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

Os anexos I, III, IV, V e IX da Directiva 70/220/CEE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva.

Artigo 2o

1. A partir de 1 de Outubro de 1993, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com a poluição do ar pelas emissões:

- recusar, em relação a um modelo de veículo a motor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o, da Directiva 70/156/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,

ou

- proibir a primeira entrada em circulação de veículos,

se as emissões provenientes desse modelo de veículo a motor ou desses veículos satisfizerem as disposições da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Outubro de 1993, os Estados-membros:

- não podem conceder a recepção CEE ou emitir o documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE, de um modelo de veículo a motor,

- devem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo a motor,

cujas emissões não satisfaçam os requisitos dos anexos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhes é dada pela presente directiva.

3. A partir de 1 de Outubro de 1994, os Estados-membros proibirão a primeira entrada em circulação de veículos cujas emissões não satisfaçam os requisitos dos anexos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

Artigo 3o

Os Estados-membros podem prever incentivos fiscais unicamente para os veículos a motor que satisfaçam as prescrições da presente directiva. Esses incentivos deverão ser conformes com o disposto no Tratado e satisfazer ainda as seguintes condições:

- aplicarem-se a todos os veículos novos que sejam postos à venda no mercado de um Estado-membro e que satisfaçam antecipadamente as prescrições da presente directiva,

- expirarem nas datas fixadas no no 3 do artigo 2o para a entrada em vigor obrigatória dos valores de emissão para os novos veículos,

- serem, para cada modelo de veículo, de um montante substancialmente inferior ao custo real dos dispositivos instalados para permitir a observância dos valores fixados e da sua instalação no veículo.

A Comissão será informada de quaisquer projectos tendentes a introduzir ou alterar os incentivos fiscais referidos no primeiro parágrafo com antecedência suficiente para apresentar as suas observações.

Artigo 4o

O Conselho, deliberando nas condições previstas no Tratado, pronunciar-se-á, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1994, acerca de uma proposta que a Comissão apresentará o mais tardar em 31 de Dezembro de 1993, respeitante a uma nova redução dos valores-limite.

Os valores-limite reduzidos não serão aplicáveis antes de 1 de Janeiro de 1996 no que se refere às novas recepções por modelo dos veículos da categoria I, e de 1 de Janeiro de 1997 no que se refere às novas recepções por modelo dos veículos das categorias II e III, conforme indicado no quadro relativo ao ponto 5.3.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva; esses valores reduzidos poderão servir de base para a concessão de incentivos fiscais a partir da adopção da nova directiva.

Os valores-limite aumentados para o controlo da conformidade da produção (como indicado no quadro relativo ao ponto 7.1.1 do citado anexo I) deixarão de ser aplicáveis a partir das datas em que os valores-limite reduzidos previstos começarem a ser aplicados.

Artigo 5o

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 30 de Setembro de 1993. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 6o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 28 de Junho de 1993.

Pelo Conselho O Presidente S. AUKEN

(1) JO no C 100 de 22. 4. 1992, p. 7.

(2) JO no C 305 de 23. 11. 1992, p. 120, eJO no C 176 de 28. 6. 1993.

(3) JO no C 313 de 30. 11. 1992, p. 11.

(4) JO no C 112 de 20. 12. 1973, p. 1.

(5) JO no C 46 de 17. 2. 1983, p. 1.

(6) JO no L 76 de 6. 4. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/441/CEE (JO no L 242 de 30. 8. 1991, p. 1).

(7) JO no L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/53/CEE (JO no L 225 de 10. 8. 1992, p. 1).

(8) JO no L 159 de 15. 6. 1974, p. 61.

(9) JO no L 32 de 3. 2. 1977, p. 32.

(10) JO no L 223 de 14. 8. 1978, p. 48.

(11) JO no L 197 de 20. 7. 1983, p. 1.

(12) JO no L 36 de 9. 2. 1988, p. 1.

(13) JO no L 214 de 6. 8. 1988, p. 1.

(14) JO no L 226 de 3. 8. 1989, p. 1.

ANEXO

ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA DIRECTIVA 70/220/CEE ANEXO I 1. O ponto 5.2.1 passa a ter a seguinte redacção:

«5.2.1. Os veículos com motor de ignição comandada devem ser sujeitos aos seguintes ensaios:

- tipo I: (simulação das emissões médias pelo tubo de escape após um arranque a frio),

- tipo II: (emissões de monóxido de carbono em regime de marcha lenta),

- tipo III: (emissões de gases do cárter),

- tipo IV: (emissões por evaporação),

- tipo V: (durabilidade dos dispositivos antipoluição).».

2. O ponto 5.2.2 é suprimido.

3. O ponto 5.2.3 passa a ter a seguinte redacção:

«5.2.3. Os veículos com motor de ignição por compressão devem ser sujeitos aos seguintes ensaios:

- tipo I: (simulação das emissões médias pelo tubo de escape após um arranque a frio),

- tipo V: (durabilidade dos dispositivos antipoluição).».

4. O ponto 5.2.4 é suprimido.

5. O quadro I.5.2 é substituído pelo seguinte:

«Quadro I.5.2.

Diferentes vias para a recepção de um veículo e suas extensões

Ensaio de recepçãoVeículos com motores de ignição comandada das categorias M e NVeículos com motores de ignição por compressão das categorias M1 e N1Tipo ISim

(massa & le; 3,5 t)Sim

(massa & le; 3,5 t)Tipo IISim

(massa > 3,5 t) - Tipo IIISim - Tipo IVSim

(massa & le; 3,5 t) - Tipo VSim

(massa & le; 3,5 t)Sim

(massa & le; 3,5 t)Condições de extensãoPonto 6-Ponto 6

- M2 e N2

com massa de referência não superior a 2 840 kg» 6. O ponto 5.3.1.2.1 passa a ter a seguinte redacção:

«5.3.1.2.1. Deve ser realizado um ensaio ininterrupto com uma duração total ...» (restante texto inalterado).

7. O ponto 5.3.1.2.4 é suprimido.

8. No ponto 5.3.1.4:

- a segunda frase passa a ter a seguinte redacção:

«Os resultados de cada teste devem ser multiplicados pelos ...» (restante texto inalterado),

- o quadro é substituído pelo seguinte:

«Categoria de veículo

Massa de referência

Valores-limite

Massa de monóxido de carbonoMassa combinada de hidrocarbonetos e óxidos de azotoMassa de partículas (1)MR (kg)L1 (g/km)L2 (g/km)L3 (g/km)

M (2)todas2,720,970,14N1 (3)categoria IMR & le; 1 2502,720,970,14categoria II1 250 < MR & le; 1 7005,171,40,19categoria III1 700 < MR6,91,70,25(1) Para motores de ignição por compressão.

(2) Excepto:

- veículos concebidos para transportarem mais de seis passageiros incluindo o condutor,

- veículos cuja massa máxima é superior a 2 500 quilogramas.

(3) E os veículos da categoria M especificados na nota de pé-de-página (2).»

9. O ponto 5.3.2.1 passa a ter a seguinte redacção:

«5.3.2.1. Este ensaio deve ser efectuado nos veículos com motor de ignição comandada aos quais não se aplica o ensaio especificado no ponto 5.3.1.».

10. O ponto 5.3.2.2 passa a ter a seguinte redacção:

«5.3.2.2. Quando ensaiado nas condições previstas no anexo IV, o teor em volume de monóxido de carbono dos gases de escape emitidos com o motor em regime de marcha lenta não deve exceder 3,5 %, na configuração especificada pelo fabricante, e 4,5 %, na gama de ajustamentos especificada no referido anexo.».

11. O ponto 5.3.4.1 passa a ter a seguinte redacção:

«5.3.4.1. Este ensaio deve ser efectuado em todos os veículos referidos no ponto 1, com excepção dos veículos com motores de ignição por compressão.».

12. No ponto 5.3.5.1, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:

«5.3.5.1. Este ensaio deve ser efectuado em todos os veículos referidos no ponto 1 aos quais se aplica o ensaio especificado no ponto 5.3.1.» (restante texto inalterado).

13. O ponto 6.1.1 passa a ter a seguinte redacção:

«6.1.1. Modelos de veículos com massas de referência diferentes.

6.1.1.1. A recepção concedida a um modelo de veículo pode ser objecto de extensão apenas a modelos de veículos cuja massa de referência exige a utilização da inércia equivalente imediatamente superior ou de qualquer inércia equivalente inferior.

6.1.1.2. No caso dos veículos da categoria N1 e dos veículos da categoria M referidos na nota de pé-de-página (2) do ponto 5.3.1.4, se a massa de referência do modelo de veículo para que é requerida a extensão da recepção exigir a utilização de um volante de inércia equivalente menos pesado do que o volante utilizado no modelo de veículo já recepcionado, é concedida a extensão da recepção caso as massas dos poluentes provenientes do veículo já recepcionado respeitem os limites prescritos para o veículo cuja extensão de recepção é requerida.».

14. No ponto 7.1.1, o quadro é substituído pelo seguinte:

«Categoria de veículoMassa de referênciaValores-limiteMassa de monóxido de carbonoMassa conbinada de hidrocarbonetos e óxidos de azoto

Massa de partículas (1)MR (kg)L1 (g/km)L2 (g/km)L3 (g/km)M (2)todas3,161,130,18N1 (3)MR & le; 1 2503,161,130,181 250 < MR& le; 1 7006,01,60,221 700 < MR8,02,00,29(1) Para motores de ignição por compressão.

(2) Ver nota de pé-de-página (2) do ponto 5.3.1.4.

(3) Ver nota de pé-de-página (3) do ponto 5.3.1.4.».

15. No ponto 8:

- o ponto 8.1 é suprimido,

- o segundo travessão do ponto 8.2 passa a ter a seguinte redacção:

«- as disposições previstas para os veículos da categoria M1 (2), equipados com motores de ignição comandada de cilindrada superior a dois litros, no anexo I da Directiva 70/220/CEE, alterada pela Directiva 88/76/CEE.»,

- o ponto 8.3 passa a ter a seguinte redacção:

«Em relação aos veículos da categoria M1 (2), até 1 de Julho de 1994 no que se refere à recepção e até 31 de Dezembro 1994 no que se refere à primeira entrada em circulação, e

em relação aos veículos da categoria N1 (3), até 1 de Outubro de 1994 no que se refere à recepção e até 1 de Outubro de 1995 no que se refere à primeira entrada em circulação,

os valores-limite para a massa combinada de hidrocarbonetos e de óxidos de azoto e para a massa de partículas dos veículos equipados com motor de ignição por compressão do tipo de injecção directa são os que resultam da multiplicação pelo factor 1,4 dos valores L2 e L3 do quadros que figuram no pontos 5.3.1.4 (recepção) e 7.1.1.1 (verificação da conformidade).

(2) Ver nota de pé-de-página (2) do ponto 5.3.1.4.

(3) Ver nota de pé-de-página (3) do ponto 5.3.1.4.».

ANEXO III 16. No ponto 2.3.1:

- o segundo parágrafo é substituído pelos três parágrafos seguintes:

«Para os veículos da categoria M (2) com um motor de potência máxima inferior ou igual a 30 kw e com uma velocidade máxima inferior ou igual a 130 km/h, a velocidade máxima do ciclo extra-urbano (parte dois) é limitada a 90 km/h até 1 de Julho de 1994.

Para os veículos da categoria N1 (3) de relação potência/massa inferior ou igual a 30 kw/t (4) e com uma velocidade máxima inferior ou igual a 130 km/h, a velocidade máxima do ciclo extra-urbano (parte dois) é limitada a 90 km/h, até 1 de Janeiro de 1996 para os veículos da categoria I e até 1 de Janeiro de 1997 para os veículos das categorias II e III.

Após estas datas, os veículos que não atinjam os valores de aceleração e velocidade máxima previstos no ciclo de funcionamento devem ser acelerados a fundo até que entrem de novo na área da curva de funcionamento prevista. Os desvios do ciclo de funcionamento devem ser registados no relatório de ensaio.

(2) Ver nota de pé-de-página (2) do ponto 5.3.1.4 do anexo I.

(3) Ver nota de pé-de-página (3) do ponto 5.3.1.4 do anexo I.

(4) Carga máxima tecnicamente admissível declarada pelo fabricante.».

17. O ponto 7.1 passa a ter a seguinte redacção:

«7.1. Recolha de amostras

A recolha começa no início do primeiro ciclo urbano elementar, tal como definido no ponto 6.2.2, e termina no fim do último período de marcha lenta do ciclo extra-urbano (parte dois).».

ANEXO IV 18. O ponto 2.2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.2. Durante o ensaio, a temperatura ambiente deve estar compreendida entre 293 e 303 K (20 e 30 gC).

O motor deve ser aquecido até que todas as temperaturas dos fluidos de arrefecimento e de lubrificação e a pressão do fluido de lubrificação tenham atingido o ponto de equilíbrio.».

19. O ponto 2.5.2.1 passa a ter a seguinte redacção:

«2.5.2.1. Em primeiro lugar, proceda-se a uma medição nas condições de regulação definidas pelo fabricante.».

ANEXO V 20. O ponto 2.1 passa a ter a seguinte redacção:

«2.1. O ensaio de tipo III é efectuado no veículo com motor de ignição comandada que tiver sido submetido aos ensaios do tipo I ou do tipo II, consoante o caso.».

ANEXO IX 21. SECÇÃO II

É suprimido o ponto 1.5.