7.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L67/11
REGULAMENTO (CE)N?439/97DACOMISSÃO
de6deMarçode1997
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
estabeleceque,seospedidosdecertificadosdeprefixação
foremdeferidospelaComissão,oscertificadosserão
emitidossemesperarpelotermodoprazodecincodias;
Considerandoqueasituaçãodomercadojustificaaapre­
sentaçãodospedidosdecertificados ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2)e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani­
zaçãocomumdomercadodoarroz(3),e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo13?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deMarçode1997,aosprodutosreferidos
noanexoexportadossobaformademercadorias ,não
abrangidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspelo
Regulamento (CE)n?381/97daComissão(4);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CE)n?381/97aosdadosde
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueon?3,segundoeterceiroparágrafos,
doartigo3?doRegulamento (CE)n?1223/94daComis­
são(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?2340/96(%Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CE)
n?381/97sãoalteradasnostermosdoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Oscertificadosdeprefixaçãopedidosatéàs13horasde6
deMarçode1997paraomilhoexportadosobaformade
mercadorianãoabrangidapeloanexoIIdoTratado
podemseremitidos,apartirde7deMarçode1997,à
taxaemvigornodiadaapresentaçãodosrespectivospedi­
dos.
Artigo3."
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn°L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(<)JOn?L60de1.3.1997,p.42.
j5)JOn?L136de31.5.1994,p.33.
6)JOn?L318de7.12.1996,p.9.

N?L67/12rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 7.3.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deMarçode1997,quefixataxasdasrestituiçõesaplicáveisa
certosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10011000Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219—
—Outroscasos —
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,666
—Outroscasos:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2)—
——Outroscasos 1,025
10020000Centeio 3,208
10030090Cevada 2,750
10040000Aveia 1,934
10059000Milhoutilizadosobaformade:
—Amido:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/940 0,951
——Outroscasos 2,644
—Glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,21069055(3):
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/940 0,546
——Outroscasos 2,239
—Outrasformas(incluindoemnatureza) 2,644
FéculadebatatadocódigoNC11081300assimiladaaum
produtoresultantedatransformação demilho:
—Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1222/94(2) 0,951
—Outroscasos 2,644
100620Arrozempelícula:
—degrãosredondos 19,375
—degrãosmédios 17,250
—degrãoslongos 17,250
ex100630Arrozbranqueado :
—degrãosredondos 25,000
—degrãosmédios 25,000
—degrãoslongos 25,000
10064000Trincasdearrozutilizadassobaformade:
—AmidodocódigoNC11081910:
——Emcasodeaplicaçãodon?5doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1222/94(2) 0,668
——Outroscasos 2,450
—Outrasformas(incluindoemnatureza) 2,450

7.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L67/13
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10070090Sorgo 2,750
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,819
—Outroscasos 1,261
11021000Farinhadecenteio 4,395
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219_
—Outroscasos —
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 0,946
I—Outroscasos 1,456
(')Noqueserefereaosprodutosagrícolasresultantesdatransformação deprodutosdebasee/ouassimiladosenecessário
aplicaroscoeficientesquefiguramnoanexoEdoRegulamento (CE)n?1222/94daComissão(JOn?L136de31.5.
1994,p.5),alterado.
(2)AsmercadoriasabrangidassãoasreferidasnoanexoIdoRegulamento (CEE)n?1722/93daComissão(JOn?L159de
1.7.1993,p.112)alterado.
(■')ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação .