DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1995 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações no Reino Unido de nitrato de amónio originário da Rússia e o inquérito de reexame de dumping relativo às importações no Reino Unido de nitrato de amónio originário da Lituânia (95/345/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (2), e, nomeadamente o seu artigo 23º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (4), e, nomeadamente o seu artigo 9º,

Após consulta do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Novembro de 1992, a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de nitrato de amónio originário da Bielorrússia, da Geórgia, da Lituânia, da Rússia, do Turcomenistão, da Ucrânia e do Usbequistão no Reino Unido (« processo regional do RU ») (5).

(2) En Maio de 1994, foi encerrado o processo anti-dumping relativo às importações originárias da Bielorrússia, da Geórgia, do Turcomenistão, da Ucrânia e do Usbequistão através da Decisão 94/293/CE da Comissão (6). O inquérito relativo à Lituânia e à Rússia foi concluído pela mesma decisão, tendo sido aceites os compromissos relativos às importações de nitrato de amónio oferecidos por esses dois países.

(3) Em Junho de 1994, a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia em toda a Comunidade (« processo à escala comunitária ») (7).

(4) Na sequência do início do processo à escala comunitária, tornou-se evidente que, no caso de vir a revelar-se necessário adoptar medidas de defesa, tais medidas deveriam ser aplicadas a toda a Comunidade, incluindo o Reino Unido. Nesse caso, as medidas tomadas no âmbito do processo regional do RU relativas às importações originárias da Lituânia e/ou da Rússia teriam de ser revogadas, visto que o mercado do Reino Unido não poderia ser simultaneamente protegido por duas medidas anti-dumping diferentes relativas a importações do mesmo produto e com a mesma origem.

Nestas circunstâncias, sem prejuízo dos resultados do inquérito à escala comunitária, foi iniciado um reexame (8) da Decisão 94/293/CE a fim de permitir que as partes interessadas apresentassem as suas observações sobre esta questão.

(5) Nenhuma das partes interessadas teceu qualquer comentário directamente sobre a questão levantada no considerando 4.

B. ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO À ESCALA COMUNITÁRIA

(6) O inquérito à escala comunitária foi concluído pelo Regulamento (CE) nº 2022/95 da Comissão (9) (que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia), e pela Decisão 95/344/CE da Comissão (10), que encerra o processo à escala comunitária relativo às importações originárias da Lituânia.

C. ALTERAÇÃO DA DECISÃO 94/293/CE

(7) Tendo em vista a criação de um direito anti-dumping à escala comunitária sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia, a Comissão, a fim de evitar a adopção simultânea de duas medidas anti-dumping diferentes sobre as importações em causa para o Reino Unido, não deverá manter a medidas anti-dumping sob forma de compromisso relativa à Rússia. Por conseguinte, o processo regional do RU relativo ao nitrato de amónio russo deve ser encerrado com efeitos a partir da data de entrada em vigor das medidas à escala comunitária.

(8) No que se refere à Lituânia, o reexame da Decisão 94/293/CE limitou-se à questão evocada no considerando 4. De qualquer modo, nenhuma parte interessada forneceu provas de que a revogação das medidas anti-dumping relativas às importações provenientes da Lituânia no processo regional do RU não conduziria novamente a um prejuízo para a indústria do RU. Nessas circunstâncias, as medidas acima mencionadas devem continuar em vigor.

(9) Deu-se a conhecer a todas as partes interessadas uma proposta de acção. Nenhuma das partes apresentou objecções quanto ao encerramento do processo regional relativo à Rússia nem contestou a manutenção das medidas regionais no caso das importações provenientes da Lituânia.

(10) No âmbito do Comité consultivo não foi levantada qualquer objecção ao encerramento do processo regional do RU no que se refere às importações de nitrato de amónio originário da Rússia. Também não foram levantadas quaisquer objecções à manutenção das medidas anti-dumping relativas às importações de nitrato de amónio originário da Lituânia,

DECIDE:

Artigo 1º

É encerrado o processo anti-dumping no que respeita às importações no Reino Unido de nitrato de amónio originário da Rússia.

Artigo 2º

É encerrado o reexame da Decisão 94/293/CE, no que respeita às importações no Reino Unido de nitrato de amónio originário da Lituânia.

Artigo 3º

A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1995.

Pela Comissão Hans VAN DEN BROEK Membro da Comissão