24.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L334/7
REGULAMENTO (CEE)N?3508/87DACOMISSÃO
de23deNovembrode1987
relativoàaberturadeumconcursoparaacolocaçãoàvendaparaaexportação
doazeitedetidopeloorganismodeintervençãoespanhol
queestabeleceasregrascomunsdeexecuçãodoregime
dasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3826/85Q,determinaquaisosdocumentos
necessárioscomoprovadeimportaçãonumpaísterceiro;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoà
vendadeazeitedetidopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerando que,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
espanholcomprouimportantesquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/850,fixouascondiçõesde
vendaporconcurso;queexisteactualmentepossibili­
dadesparaaexportaçãodeazeite;
Considerando que,afimdeevitarqualquerproblema
aquandodaexportação,énecessárioprecisarqueos
produtosaexportardevemapresentarnasuaembalagem
deusoimediatoumadasdenominações previstasno
anexodoRegulamento n?136/66/CEE;
Considerando queopreçomínimodevendaéfixadode
modoacolocarosoperadorescomunitáriosemparidade
decondiçõesdeconcorrênciacomosoperadoresdos
paísesterceiros;que,emconsequência ,oazeitevendido
noâmbitodopresenteregulamentonãodevebeneficiar
nemdarestituiçãoàexportaçãoprevistanoartigo20?do
Regulamento n?136/66/CEEnemdaajudaaoconsumo
previstonoartigo11?doreferidoregulamento ;
Considerando queexisteumacorrentetradicionalde
trocascomerciaisentreaComunidade eosEstados
UnidosdaAméricaeoCanadádeazeiteexportadoem
pequenasembalagens ;queaeventualexportaçãoagranel
doazeiteadjudicadonoâmbitodopresenteregulamento
paraosdoispaísesacimamencionadoscorreoriscode
prejudicaracorrentetradicionalemquestão;que,para
evitaroriscoevocado,éconvenientepermitirapenasas
exportaçõesparaospaísesterceiroscomexcepçãodos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá;
Considerando queoartigo20?doRegulamento (CEE)
n?2730/79daComissão,de29deNovembrode1979,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãoespanhol,Servido
nacionaldeproductosagrarios,aseguirdenominado
Senpa,abreumconcurso,emconformidade como
dispostonopresenteregulamento enoRegulamento
(CEE)n?2960/77,tendoemvistaaexportaçãodecerca
de2500toneladasdeazeitevirgemlampante.
2.Asquantidadesadjudicadasnãopodemserexpor­
tadasparaosEstadosUnidosdeAméricaeoCanadá.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia24de
Novembrode1987.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloSenpanasua
sede,calleBeneficencia ,8,28003-Madrid ,Espana.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoSenpa,calleBeneficencia ,
8,28003-Madrid omaistardara9deDezembrode1987,
às14horas(horalocal).
Artigo4?
1.Aspropostassãofeitasparaoazeitedecincograus
deacidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecidoaumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue: (')TOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L340de30.12.1977,p.46.
OJOn?L368de31.12.1985,p.20.(*)JOn?L317de12.12.1979,p.1.hJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L334/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.11.87
—atécincograusdeacidez:
aumentode493,5pesetasporcadagrau,oufracçãode
grau,deacidezamenos,relativamente acincograus,
—superioracincograuseatéoitograusdeacidez:
reduçãode493,5pesetasporcadagrau,oufracçãode
grau,deacidezamais,emrelaçãoacincograus,
—superioraoitograusdeacidez:
reduçãosuplementarde539,8pesetasporcadagrau,
oufracçãodegrau,deacidezamais,emrelaçãoaoito
graus.
Artigo5.°
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaentregadaspropostas,oSenpatransmitiráàComis­
sãoumalistaanónimaindicandoopreçomaiselevado
recebidoparacadalotecolocadoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodavendaéfixado,segundooprocesso
previstonoartigo38?doRegulamento n?136/66/CEE,
combasenaspropostasrecebidas,omaistardarnoúltimo
diaútildomêsduranteoqualaspropostasforamapre­
sentadas.Adecisãofixandoopreçomínimodevendaé
notificada,semdemora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteéefectuadapeloSenpaomaistardara
7domêsseguinteaomêsduranteoqualaspropostas
foramapresentadas .Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3000pesetaspor100quilogra­
mas.Acauçãoreferidanon?3doartigo12?doRegula­
mento(CEE)n?2960/77éfixadaem20000pesetaspor
100quilogramasdeazeite.
Paraaaplicaçãododispostonon?2doartigo1?,acaução
referidanosegundoparágrafodopresenteartigosóélibe­
radaquandoforfornecidaaprovadequeoprodutofoi
importadonumpaísterceiro,comexcepçãodosEstados
UnidosdaAméricaeoCanadá,salvoemcasodedestrui­
çãoduranteotransportenasequênciadeumcasodeforça
maior,oudequechegouaumdosdestinosreferidosno
artigo5?doRegulamento (CEE)n?2730/79.
Todavia,osEstados-membros podemdispensaroexpor­
tadordofornecimento dasprovasprevistasnoartigo20?
doRegulamento (CEE)n?2730/79,comexcepçãodos
documentosdetransporte,nocasodeumaoperaçãoque
apresentegarantiassuficientesemrelaçãoàchegadaao
destinodosprodutosqueforamobjectodeumadeclara­
çãodeexportaçãoparaumpaísterceiroeuropeu,africano
oudoPróximoouMédioOriente,naacepçãodoRegula­
mento(CEE)n?2566/79daComissão(').
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala400pesetas
por100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JÓn?L294de21.11.1979,p.5.