12.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L139/5
REGULAMENTO (CE)N?1045/96DACOMISSÃO
de11deJunhode1996
quesuspendeodireitoaduaneiropreferencialerestabeleceodireitodaPauta
AduaneiraComumnaimportaçãoderosasdeflorgrandeorigináriasde
Marrocos
alternadamente ,acimaeabaixode85%dopreço
comunitárioàprodução,equeportrêsdiasdurante
esseperíodoospreçosdoprodutoimportadosetenha
situadoabaixodestenível;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?667/96da
Comissão0fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2917/93Q,estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(9),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(10),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95(u);
Considerandoque,combasenasconstataçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?2,alíneaa),doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?4088/87,estãoreunidasparauma
suspensãododireitoaduaneiropreferencialparaasrosas
deflorgrandeorigináriasdeMarrocos;queháquereins­
taurarodireitodaPautaAduaneiraComum,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeChipre,Israel,JordâniaeMarrocos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?539/96(2),e,nomeadamente ,on?2,alíneab),do
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros (spray),nolimitedecontingentes pautais
abertosanualmenteparaaimportação,naComunidade ,
defloresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1981/94do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?585/96(4),prevêaaberturadeum
mododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
floresebotões,frescos,cortados,originários,respectiva­
mente,deChipre,Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?4088/87estabeleceporumladoque,paraumdado
produtoeumadadaorigem,odireitoaduaneiropreferen­
cialsóéaplicávelseopreçodoprodutoimportadofor
pelomenosiguala85%dopreçocomunitárioàprodu­
ção;que,poroutrolado,odireitoaduaneiropreferencial
será,salvoemcasoexcepcional ,suspenso,eodireitoda
PautaAduaneiraComuminstauradorelativamente aum
dadoprodutoeaumadadaorigem:
a)Se,durantedoisdiassucessivosdemercado,ospreços
doprodutoimportado,comrespeitoapelomenos
30%dasquantidadesrelativamenteàsquaisexistam
cotaçõesdisponíveisnosmercadosrepresentativos da
importação,foreminferioresa85%dopreçocomuni­
tárioàprodução;
ou
b)Se,duranteumperíododecincoasetediassucessivos
demercado,ospreçosdoprodutoimportado,com
respeitoapelomenos30%dasquantidadesrelativa­
menteàsquaisexistamcotaçõesdisponíveisnos
mercadosrepresentativos daimportação,sesituarem,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesderosasdeflorgrande(códigosNC
ex06031011eNCex06031051)origináriasdeMarro­
cos,ésuspensoodireitoaduaneiropreferencialfixadono
Regulamento (CE)n?1981/94,eérestabelecidoodireito
daPautaAduaneiraComum.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1996.
(s)JOn?L92de13.4.1996,p.11.
(6)JOn?L72de18.3.1988,p.16.0JOn?L264de23.10.1993,p.33.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(10)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
")JOn?L299de12.12.1995,p.1.(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(2)JOn?L79de29.3.1996,p.6.
I3)JOn?L199de2.8.1994,p.1.
4)JOn?L84de3.4.1996,p.8.

N?L139/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.96
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão