REGULAMENTO (CE) Nº 2332/97 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1997 que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2175/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;

Considerando que é oportuno, dada a persistência de peste suína clássica em Espanha, diminuir o peso mínimo dos suínos de engorda elegíveis, permitindo assim reduzir as despesas com esta acção e o volume dos suínos a transformar nos esquartejadouros;

Considerando que, para garantir uma boa gestão financeira das medidas de apoio e para evitar abusos destas medidas mediante engordas demasiado longas e injustificadas, é necessário introduzir um limite da ajuda para os suínos de engorda de peso superior a 110 quilogramas;

Considerando que há que adaptar a ajuda concedida aquando da entrega dos suínos à situação actual do mercado, tendo em conta a diminuição dos preços de mercado;

Considerando que é necessário adaptar a lista das zonas elegíveis constante do anexo II do Regulamento (CE) nº 913/97 à actual situação veterinária;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1 do artigo 1º e nos nºs 1 e 2 do artigo 4º, os termos «100 quilogramas» são substituídos por «90 quilogramas»;

2. No nº 2 do artigo 4º, os termos «90 quilogramas» são substituídos por «80 quilogramas»;

3. No nº 4 do artigo 4º, os termos «60 ecus», «52 ecus» e «43 ecus» são substituídos por «50 ecus», «44 ecus» e «37 ecus»;

4. Ao artigo 4º é aditado o seguinte número:

«6. Em relação aos suínos de engorda com peso superior a 110 quilogramas em média, a ajuda não pode exceder a ajuda fixada nos termos do nº 1 para os suínos de engorda com peso de 110 quilogramas em média.»;

5. O anexo II é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 131 de 23. 5. 1997, p. 14.

(4) JO L 298 de 1. 11. 1997, p. 60.

ANEXO

«ANEXO II

Na província de Lleida, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Generalitat da Catalunha de 20 de Outubro de 1997, publicada no Jornal Oficial da Generalitat de 24 de Outubro de 1997, página 12077, e de 23 de Outubro de 1997, publicada no Jornal Oficial da Generalitat de 3 de Novembro de 1997, página 12394.»