PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 12. 98 L 336/10
REGULAMENTO (CE) Nº 2661/98 DA COMISSÔO
de 10 de Dezembro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 2578/98 relativo ao fornecimento de cereais a
ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio ajuda alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea b),
do seu artigo 24º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2578/98 da
ComissÑo (2) abriu um concurso para a entrega, a ttulo de
ajuda alimentar, de cereais, que  conveniente alterardeterminadas condiÒes no anexo do referido regula-mento;
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE)
nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-tivo a certas disposiÒes respeitantes  introduÑo doeuro (
3), dispÒe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
as referncias feitas num instrumento jurdico ao ecu sÑosubstitudas ao euro,  taxa de 1 EUR por 1 ECU,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CE) nº 2578/98  substitudo
pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 322 de 1. 12. 1998, p. 24. (3) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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ANEXO
«ANEXO
LOTE A
1.AcÑo nº: 1523/95
2.Beneficirio (2): Peru
3.Representante do beneficirio: Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA)
av. Argentina 3017, El Callao; fax (55 14) 426 54 10
4.Pas de destino: Peru
5.Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 2 340
7.Nmero de lotes: 1
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5)(9)(10): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1a)]
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A 1.c), 2.c) e B.1]
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.B.3)
— Lngua a utilizar na marcaÑo: espanhol
— IndicaÒes complementares: «Distribucin gratuita»
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
12.Estdio de entrega previsto: entregue no destino (8)(10)
13.Estdio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: entrept PRONAA (ver ponto 3)
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: 14. 3. 1999
— segundo prazo: 28. 3. 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: d e 1 a 14. 2. 1999
— segundo prazo: de 15 a 28. 2. 1999
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 5. 1. 1999
— segundo prazo: 19. 1. 1999
20.Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire,  l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46,
rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03//296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4): restituiÑo aplicvel em 31. 12. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº
2561/98 da ComissÑo (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 32).
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e deiodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39)  aplicvel no que diz respeito
 restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2º do regulamento atrs citado  a referida no ponto 22do presente anexo.
Chama-se a atenÑo do fornecedor para o nº 1, ltimo pargrafo, do artigo 4º do referido regulamento. A
cpia do certificado ser transmitida logo aps a aceitaÑo da declaraÑo de exportaÑo [telefax: (32-2)296 20 05)].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficirio ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado fitassanitrio
(6) Em derrogaÑo do JO C 114 do 29. 4. 1991, o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo
“Comunidade Europeia”».
(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor dever fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contm a mercadoria, com a inscriÑo seguida de um «R» maisculo.
(8) Alm do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados nÑo figurarÑo
em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo deParis para a InspecÑo de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7. 7.1995, p. 1)]
(
9) A farinha deve ser enriquecida com ferro na proporÑo de 30 mg por quilograma.
(10) As despesas «ENAPU» no porto de desembarque correm por conta do fornecedor.»