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DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Outubro de 1986

que altera a Decisão 86/448/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália

(86/516/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Tendo em conta a Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carnes (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que se declarou em Itália uma epizootia de febre aftosa; que essa epizootia pode representar um perigo para o gado dos outros Estados-membros, por motivo do importante volume das trocas comerciais, tanto de animais vivos como de carnes frescas, e de determinados produtos à base de carne;

Considerando que, na sequência dessa epizootia de febre aftosa, a Comissão adoptou nomeadamente a Decisão 86/448/CEE de 4 de Setembro de 1986, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália (5);

Considerando que, tendo em conta a evolução da situação, é possível admitir nas trocas intracomunitárias as carnes obtidas antes do aparecimento de um foco de febre aftosa nas partes do território que são objecto de medidas restritivas, bem como os produtos à base de carnes preparadas com aquelas carnes em partes do território que não são objecto de medidas restritivas;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 86/448/CEE da Comissão é alterada do seguinte modo:

1. Ao nº 2 do artigo 2º é aditada a seguinte frase:

« Esta proibição não é aplicável às carnes obtidas um mês antes da verificação do foco de febre aftosa ».

2. No nº 3 do artigo 2º, após a data de « 4 de Setembro de 1986 », é aditada a expressão « tal como alterada pela Decisão de 20 Outubro de 1986. »

3. Ao nº 1 do artigo 3º é aditada a seguinte frase:

« Esta proibição não se aplica aos produtos à base de carne:

- preparados um mês antes da verificação do foco de febre aftosa,

- preparados em partes do território que não são objecto de medidas restritivas, com carnes obtidas um mês antes da verificação do foco de febre aftosa em partes do território que devem ser objecto de medidas restritivas. »

4. No nº 3 do artigo 3º, após a data de « 4 de Setembro de 1986 », é aditada a expressão « tal como alterada pela Decisão de 20 de Outubro de 1986. »

Artigo 2º

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam às trocas comerciais para as adaptarem à presente decisão três dias após a sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 24.

(4) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 4.

(5) JO nº L 259 de 11. 9. 1986, p. 34.