17.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/29
REGULAMENTO (CEE)N?1928/93DACOMISSÃO
de16deJulhode1993
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãoderosasdeflor
pequenaorigináriasdeIsrael
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros{standard)ecravos
multifloros (spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3341/92do
Conselho(3)determinaaaberturaemododegestãode
contingentespautaiscomunitáriosparafloresebotões,
frescos,cortados,origináriosdeChipre,Jordânia,
MarrocoseIsrael;Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(%alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3556/88(6),estabeleceasregrasdeexecuçãodoregime
emcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasnospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93(8);
Considerandoqueparaosrosasdeflorpequena,originá­
riasdeIsrael,odireitoaduaneiropreferencialfixadopelo
Regulamento (CEE)n?3341/92foisuspensopeloRegu­
lamento(CEE)n?428/93daComissãoQ;
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)n?
4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirqueas
condiçõesprevistasnon?3,últimoparágrafodoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidas,parao
restabelecimento dodireitoaduaneiropreferencialrelativo
àsrosasdeflorpequenaorigináriasdeIsrael;queháque
restabelecerodireitoaduaneiropreferencial,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesderosasdeflorpequenaoriginárias
deIsrael(códigoNCex06031011)érestabelecido o
direitoaduaneiropreferencialfixadonoRegulamento
(CEE)n?3341/92.Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1122/93da
Comissão(4)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJulho
de1993.
OJOn?L72de18.3.1988,p.16.
(6)JOn?L311de17.11.1988,p.8.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L48de26.2.1993,p.42.(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(2)JOn?L311de17.11.1988,p.1.
(3)JOn?L336de20.11.1992,p.8.
(4)JOn?L114de8.5.1993,p.14.

N?L174/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.7.93
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão