1.9.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L241/19
REGULAMENTO (CEE)N?2698/88DACOMISSÃO
de31deAgostode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
ekportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração easperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
cereaisbemcomodoseupreçonomercadodaComuni­
dadee,poroutro,dospreçosdoscereaisedosprodutos
dosectordoscereaisnomercadomundial;que,nos
termosdomesmoartigo,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
•Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?944/87(*),arestitui­
çãoàexportaçãodosalimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdeterminadatendoapenasemconta
certosprodutosqueentramnofabricodealimentos
compostoseemrelaçãoaosquaispodeserfixadauma
restituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87f),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea-t
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?296/
880:
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
{*)JOn?L281de1.11.1975*p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.(6)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
Ç)JOn?L127de16.5.1987,p.'14.
.(•)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L30de2.2.1988,p.9.

N°L241/20 JornalOficialdasComunidades Europeias1.9.88
denãofixarqualquerrestituiçãoaexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/86doConselho(l),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(2)
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisãoArtigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1988.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapliCavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.b)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

L9.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L241/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1988,quefixaasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050
23091011UO
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23091011210
230910i1290
23091011310
23091011390
23091011900
23091013050
23091013110
23091013190
23091013210
23091013290
23091013310
23091013390
23091013900
23091031050
23091031110
23091031190
23091031210
23091031290
23091031310
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18,60
31,61

N?L241/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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23091033590
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23091051050
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31,01
3,95
3,10
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31,61
24.81
39,51

1.9.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L241/23
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
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23091053590
23091053610
23091053690
23091053710
23091053790
23091053810
23091053890
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23099031050
2309903111001
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Ql
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51.72
40,59
3,95

N?L241/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099031190
23099031210
23099031290
23099031310
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23099033110
23099033190
23099033210
23099033290
23099033310
'23099033390
23099033900
23099041050
23099041110
23099041190
23099041210
23099041290
23099041310
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23099041510
23099041590
23099041610
23099041690
23099041900
23099043050,
23099043110
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3,10
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12,40
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31,61
24.81
39,51
31,01
3,95
3,10

1.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L241/25
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Mpntantedas
restituições
23099043210
23099043290
23099043310
23099043390
23099043410
23099043490
23099043510
23099043590
23099043610
23099043690
23099043900
23099051050
23099051110
23099051190
23099051210"
23099051290
23099051310
23099051390
■23099051410
23099051490
23099051510
23099051590
23099051610
23099051690
23099051710
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2309905181001
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31,01
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15.80
12.40
23.71
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31,61
24.81
39,51
31,01
47.41
37,21
51.72

1.9.88 N?L241/26 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890
23099051900
23099053050
23099053110
23099053190
23099053210
23099053290
23099053310
23099053390
23099053410
23099053490
23099053510
23099053590
23099053610
23099053690
23099053710
23099053790
23099053810
23099053890
2309905390001
09
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0940.59
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3,10
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6,20
15.80
12.40
23.71
18.60
31,61
24.81
39,51
31,01
47.41
37,21
51.72
40,59
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-d^-página,sãodefinidosnoRegulamento(CEE)n.
3846/87alterado.