25.9.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L269/13
REGULAMENTO (CEE)N?2789/91DACOMISSÃO
de24deSetembrode1991
relativoàfixaçãodaquantidadedevitelosmachosquepodemserimportados
emcondiçõesespeciaisduranteoquartotrimestrede1991equeprevêuma
derrogação,noquedizrespeitoaoreferidotrimestre,aoRegulamento (CEE)
n?2377/80,quantoàatribuiçãodasquantidadesdisponíveis
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo13?,on?2doseuartigo15?eoseuartigo
25?,
ConsiderandoqueoConselho,noâmbitodoregimede
importaçãoaplicávelaosvitelosmachosdestinadosà
engorda,estabeleceu,paraoperíodode1deJaneiroa31
deDezembrode1991,umbalançoestimativode198000
cabeças;que,porforçadon?4,alíneaa),doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?805/68,énecessáriodeterminara
quantidadeaimportarportrimestre,bemcomoataxade
reduçãododireitoniveladornaimportaçãodestes
animais;
Considerando queasregraspráticasdegestãodeste
regimeespecialforamestabelecidaspeloRegulamento
(CEE)n?612/77daComissão(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1121/87(4),
epeloRegulamento (CEE)n?2377/80daComissão(5),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?815/91(«);
Considerandoqueseverificouanecessidadedetomarem
consideração ascarênciasdeabastecimento dedetermi­
nadasregiõesdaComunidade caracterizadas porum
déficemuitoacentuadodebovinosdestinadosàengorda;
queestascarênciassemanifestamemItáliaenaGrécia,e
podemseravaliadas,nestesEstados-membros ,parao
quartotrimestrede1991,respectivamente ,em56160
cabeçaseem8580cabeças;
Considerando queascarênciasdeabastecimento em
vitelosdestinadosàengordajustificam,paraoquarto
trimestrede1991umataxadereduçãododireitonive­
ladormaiselevadaparaosanimaisdepeso,porcabeça,
entre220e300quilogramas,originárioseprovenientes
daJugoslávia,HungriaePolónia;
Considerandoqueéconvenienterepartirasquantidades
disponíveisentreosoperadorestradicionaisdestecontin­
genteeosoutrosrequerentes ;
Considerandoque,afimdesimplificaroprocedimento
deatribuiçãodasquantidadesdisponíveis,éconvenientepreverumaderrogaçãoaodispostonoRegulamento (CEE)
n?2377/80;que,noqueserefereaosoperadorestradi­
cionais,éconvenienteatribuirdirectamente asquanti­
dadesdisponíveisproporcionalmente àsquantidades
importadasduranteostrêsúltimosanos;que,noquese
refereaosoutrosrequerentes,éconvenienteatribuirdirec­
tamenteasquantidadesdisponíveisproporcionalmente às
quantidadespedidas;.
Considerandoque,noquedizrespeitoaosoutrosreque­
rentes,énecessáriolimitaraquantidademáximasobrea
qualpodeincidirumpedidodecertificadodeimportação,
afimdepossibilitarumarepartiçãomaisequitativadas
quantidadesdisponíveis ;que,porrazõeseconómicas,é
necessárioestabelecerumaquantidademínimaqueos
pedidosemcausadevemrespeitar;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoperíodode1deOutubroa31deDezembro
de1991,aquantidademáximareferidanon?4,alíneaa),
doartigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68éfixada
em64740cabeçasdevitelosmachos,destinadosà
engorda,dosquais:
a)8420comumpesovivo,porcabeça,inferiorouiguala
300quilogramasecomumdireitoniveladorreduzido
de65%;
b)56320comumpesovivo,porcabeça,entre220e300
quilogramas,originárioseprovenientesdaJugoslávia,
HungriaouPolónia,ecomumdireitoniveladorredu­
zidode75%.
2.Asreduçõesreferidasnon?1aplicam-seaodireito
niveladoraplicávelàdatadaadmissãodadeclaraçãode
colocaçãoemlivreprática.
3.Asquantidadesreferidasnon?1sãorepartidasdo
seguintemodo:
Itália Grécia
a)8420cabeças 7300 1120
b)56320cabeças 48860 7460
4.Opedidodecertificadoeocertificado,nostermos
don?1,alíneac),doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?2377/80,referir-se-ão :
—queraviteloscomumpesoporcabeçaaté300quilo­
gramas,
—queraviteloscomumpesoporcabeçaentre220e
300quilogramas ,originárioseprovenientesdaJugos­
lávia,HungriaouPolónia.OJOn!L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L150de15.6.1991,p.16.
(3)JOn?L77de25.3.1977,p.18.
(4)JOn?L109de24.4.1987,p.12.
OJOn?L241de13.9.1980,p.5.
(0JOn?L83de3.4.1991,p.6.

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Nesteúltimocaso,dopedidodecertificadoeocertificado
constarãonascasas7e8umadasseguintesmenções:
—Yugoslaviay/oHungriay/oPolonia,
—Jugoslavienog/ellerUngarnog/ellerPolen,
—Jugoslawienund/oderUngarnund/oderPolen,
—Γιουγκοσλαβία ή/καιΟυγγαρίαή/καιΠολωνία,
—Yugoslaviaand/orHungaryand/orPoland,—deveincidirsobreumaquantidadeigualousuperiora
50cabeças,
—nãodeveincidirsobreumaquantidadesuperiora
10%daquantidadedisponível,amenosqueesses
10%correspondam aumaquantidadeinferioras50
cabeças.
2.Casoumpedidodecertificadodeimportaçãoincida
sobreumaquantidadesuperioràprevistanopresente
regulamento ,sóserátidoemcontaatéaolimitedessa
quantidade .
3.Arepartiçãoéefectuadaproporcionalmente asquan­
tidadespedidas.Se,devidoàsquantidadespedidas,aredu­
çãoproporcionalderorigemaquantidadesinferiores,por
certificado,adezcabeças,osEstados-membros atribuirão,
porsorteio,certificadosrelativosa10cabeças.—Yougoslavieet/ouHongrieet/ouPologne,
—Iugoslaviae/oUngheriae/oPolonia,
—Joegoslaviëen/ofHongarijeen/ofPolen,
—Jugosláviae/ouHungriae/ouPolonia.
Ocertificadoobrigaaimportardeumoudeváriosdos
paísesindicados.
5.Noâmbitodacomunicaçãoreferidanon?4,alínea
a),doartigo15?doRegulamento (CEE)n?2377/80,os
Estados-membros especificarãoascategoriasdepesoem
vivo,bemcomoaorigemdosprodutosnocasoreferido
non?4,primeiroparágrafo,segundotravessão.
6.DentrodasquantidadesreservadasàItáliaeàGrécia
emcadacategoria,eemderrogaçãoaodispostonon?6
alíneaa),doartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2377/80:
a)90%podemserdirectamenteentreguesaosreque­
rentesqueapresentemaprovadeteremimportado
animaisbeneficiandodoregimeemquestãoduranteos
trêsúltimosanos.Arepartiçãoéefectuadaproporcio­
nalmenteàsimportaçõesdostrêsanosconsiderados ;
b)10%podemserdirectamenteentreguesaosoutros
requerentes .
7.Aprovareferidanon?6éfornecidaatravésdo
documentoaduaneirodecolocaçãoemlivreprática.
8.Oscertificadosdeimportaçãosósãoemitidospara
umaquantidadeigualousuperioradezcabeças.
Artigo2?
1.Noquedizrespeitoàsquantidadesreferidasnon?6,
alíneab),doartigo1?,opedidodecertificadodeimporta­
ção:Artigo3?
Noqueserefereàsquantidadesimportadasnostermos
don?4doartigo8?doRegulamento (CEE)n?37)19/88
daComissão('),serácobradaatotalidadedodireitonive­
ladoremrelaçãoàsquantidadesqueexcedamasindicadas
nocertificadodeimportação .
Artigo4?
Nostermosdon?3doartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2377/80,todosospedidosprovenientesdomesmo
interessadoquesereferiremàmesmataxadereduçãodo
direitoniveladorserãoconsideradoscomoumpedido
único.
Artigo5?
Omaistardartrêssemanasapósaimportaçãodosanimais
referidosnopresenteregulamento,oimportadorinfor­
maráasautoridadescompetentesqueemitiramoscertifi­
cadosdeimportaçãodonúmeroedaorigemdosanimais
importados .Essasautoridadestransmitirão ,noiníciode
cadamês,essasinformações àComissão.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L331de2.12.1988,p.1.