11.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/13
REGULAMENTO (CEE)N?1497/92DACOMISSÃO
de10deJunhode1992
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?4,primeiro
parágrafo,alíneaa),doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doreferidoregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodeserabran­
gidaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?766/68doConselho,de18deJulhode1968,queesta­
beleceasregrasgeraisrespeitantesaconcessãodasresti­
tuiçõesàexportaçãodeaçúcar(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1489/76(4),
asrestituiçõesparaosaçúcaresbrancoeembrutonão
desnaturados eexportadostalqualdevemserfixados
tendoemcontaasituaçãonomercadocomunitárioeno
mercadomundialdoaçúcare,nomeadamente ,dos
elementosdepreçoedoscustosmencionadosnoartigo
3?doreferidoregulamento ;que,deacordocomomesmo
artigo,éconvenienteteremcontaigualmenteoaspecto
económicodasexportaçõesprojectadas ;
Considerando que,paraoaçúcarembruto,arestituição
deveserfixadaparaaqualidade-tipo ;queestaédefinida
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68do
Conselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaaquali­
dade-tipoparaoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúcar(5);queestarestituiçãoé,alémdo
mais,fixadaemconformidadecomon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?766/68;queoaçúcarcândifoi
definidonoRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,
de2deMarçode1970,respeitanteàsmodalidadesde
aplicaçãodaconcessãoderestituiçõesàexportaçãode
açúcar(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1714/880;queomontantedarestituiçãoassimcalculado,noquedizrespeitoaos
açúcaresaromatizadosoucorados,deveaplicar-seaoseu
teoremsacarose,eserporissofixadopor1%desteteor;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparaoaçúcar
conformeoseudestino;
Considerando que,emcasosespeciais,omontanteda
restituiçãopodeserfixadoporactosdenaturezadife­
rente;
Considerando que,peloseuRegulamento (CEE)n?
1432/92(8),oConselhoproibiuastrocascomerciaisentre
aComunidade easRepúblicasdaSérviaedoMontene­
gro;queénecessárioteremcontaessefactoaquandoda
fixaçãodasrestituições ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenienteconsi­
derarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode22,5%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(9),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90n
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadadeduasem
duassemanas;quepodesermodificadanointervalo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades ,na
situaçãoactualdosmercados,nosectordoaçúcare,
nomeadamente ,ascotaçõesoupreçosdoaçúcarna
Comunidadeenomercadomundial,conduzàfixaçãoda
restituiçãonosmontantesindicadosnoanexodopresente
regulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,(<)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L6de11.1.1992,p.19.
(3)JOn?L143de25.6.1968,p.6.
(4)JOn?L167de26.6.1976,p.13.
OJOn?L89de10.4.1968,p.3.
(*)JOn?L50de4.3.1970,p.1.oJOn?L151de3.6.1992,p.4.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
HJOn?L201de31.7.1990,p.9. OJOn?L152de18.6.1988,p.23.

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ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?1785/81,talqualenãodesnaturados ,sãofixadasaos
montantesreferidosnoanexo.
2.Nãoserãofixadasrestituiçõesàexportaçãoparaas
RepúblicasdeSérviaedoMontenegro .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1992.1.Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidos
non?1,alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJunhode1992,quefixaasrestituiçõesaexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
Montantedarestituição
Codigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
36,14(')
33,48(')
(2)
36,14(')
33,48(')
(2)
39,29
39,09
37,5917011190100
17011190910
17011190950
17011290100
17011290910
17011290950
17019100000
17019910100
17019910910
17019910950
170199901000,3929
0,3929
(')Opresentemontanteéaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(-)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3251/85.