15.11.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L316/63
REGULAMENTO (CEE)N?3259/90DOCONSELHO
de8deNovembrode1990
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosparacertasfrutas
esumosdefrutas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaessescontingenteseaaplicação,seminter­
rupção,dastaxasprevistasparaessescontingentesatodas
asimportaçõesdosprodutosemquestão,emtodosos
Estados-membros ,atéaoesgotamentodoscontingentes ;
Considerando queconvémtomarasmedidasnecessárias
comvistaaasseguraragestãocomunitáriaeeficazdesses
contingentespautais,prevendoapossibilidadeparaos
Estados-membros desacaremsobreosvolumesdecontin­
gentesasquantidadesnecessáriascorrespondentes às
importaçoesreaisverificadas;queessemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros
eaComissão:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
1139,,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,noacordocomosEstadosUnidosda
Américarelativoàspreferênciasmediterrânicas ,citrinose
pastasalimentícias,aComunidadesecomprometeu asus­
penderprovisóriaeparcialmenteosdireitosaduaneiros
aplicáveisacertasfrutasesumosdefrutas,nolimitede
contingentespautaiscomunitáriosdevolumesadequadose
deduraçãovariável;que,afimdeasseguraroequilíbrio
dasconcessõesrecíprocasacordadasnoacordo,convém
preverqueaComissãopossa,porviaderegulamento,
suspenderaaplicaçãodasmedidaspautaisemquestão;
Considerando queaadmissãoaobenefíciodessescontin­
gentespautaisestásubordinada ,todavia,àapresentaçãoàs
autoridadesaduaneirasdaComunidade deumcertificado
deautenticidadeemitidopelasinstânciascompetentesdo
paísdeorigem,atestandoqueosprodutoscorrespondem
àscaracterísticas especificadasprevistas;
Considerando queconvém,portanto,abrir,paraoanode
1991,ouparaumapartedeste,contingentespautaiscomu­
nitários,nomeadamente paraaslaranjasdocesdealta
qualidade,oscitrinoshíbridos,conhecidospelonomede
minneolasecertossumosconcentradosultracongelados de
laranjas;Considerando que,pelofactodeoReinodeBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodessescontin­
gentespodeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°
1.Osdireitosaduaneirosaplicáveisnaimportaçãodos
produtosaseguirdesignadossãosuspensos,duranteos
períodos,aosníveisenolimitedoscontingentespautais
comunitários indicados :
N?de
ordemCódigoNC
(a)DesignaçãodasmercadoriasPeríododo
contingenteVolumedo
contingente
,(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0025ex08051011,15,
19,41,45,49Laranjasdocesdealtaqualidade De1deFevereiroaté
30deAbrilde199120000 10
09.0027 ex08052090Citrinoshíbridos,conhecidospelonome
deminneolasDe1deFevereiroaté
30deAbrilde199115000 2
09.0033 ex20091199Sumosdelaranjasconcentrados ,ultra­
congelados,comumgraudeconcentra­
çãoaté50grausBrix,emembalagensde
2litrosoumenos,quenãocontenham
sumosdelaranjassanguíneasDe1deJaneiroaté
31deDezembrode
19911500 13
(a)VercódigosTaricnoanexoIIL

N?L316/64 JornalOficia]dasComunidadesEuropeias 15.11.90
2.Nolimitedessescontingentespautais,oReinode
EspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitos
calculadosemconformidadecomasdisposiçõesfixadasna
matérianoActodeAdesãode1985.
Artigo2°
1.Paraefeitosdeaplicaçãodopresenteregulamento ,
entende-sepor:
a)Laranjasdocesdealtaqualidade:aslaranjasdecarac­
terísticasvarietaissimilares,quesãomaduras,firmes,
bemformadas,comumaboacor,comumaestrutura
flexívelesemputrefacções ,semcascasgretadasnão
curadas,semcascasdurasousecas,semexantemas,
semfendasdecrescimento,semcontusões(comexcep­
çãodascausadaspelamanutençãonormalepelo
acondicionamento ),semalteraçõescausadaspelasecu­
raouhumidade,semhíspidoslargosouemergentes,
semrugas,cicatrizes,nódoasdeóleo,escamas,queima­
durasprovocadaspelosol,sujidadesououtrosprodu­
tosestranhos,semdoenças,insectos,causadospor
efeitosmecânicosououtros,nacondiçãode15%,no
máximo,dasfrutas,emcadaremessanãocorresponde­
remaestasespecificações ,incluindo,nessapercenta­
gem,ummáximode5%dedanossérioscausadospor
essesdefeitoseincluindo,nestaúltimapercentagemde
5%,0,5%depodridão,nomáximo;Artigo4.
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivreprática,queincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreot
volumecontingentário deumaquantidadecorrespondente
àssuasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devemsertransmitidos,'sem
demora,àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponíveloper­
mita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldovolumecontingentário ,aatribuiçãoseráfeita
proporcionalmente aospedidos.OsEstados-membros
serãoinformadosdessefactopelaComissão.b)Citrinoshíbridos,conhecidospelonomedemitineólas:
oscitrinoshíbridosdavariedendemitineólas(Citrus
paradisiMacf.C.V.DuncanedeCitrusreticulata
blanca,C.V.Dancy);
ArtigoS?
CadaEstado-membro garantiráaosimportadoresdopro­
dutoemquestãooacessoigualecontínuoaoscontingen­
tes,enquantoosaldodovolumecontingentário correspon­
denteopermitir.
Artigo6?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregulamen­
to.c)Sumosdelaranjas,concentrados ,ultracongelados ,com
umgraudeconcentraçãoaté50grausBrix:ossumos
delaranjascujamassavolúmicaéigualouinferiora
1,229gramasporcm3a20°C.
2.Obenefíciodoscontingentespautaisprevistosnon?1
estásubordinado :
—queràapresentação ,emapoiodadeclaraçãodeintro­
duçãoemlivreprática,deumcertificadodeautentici­
dadeemitidopelasautoridadescompetentesdopaísde
origemmencionadasnoanexoIIeconformeaumdos
modelosconstantesdoanexoI,atestandoqueospro­
dutosnelecontidospossuemascaracterísticas específi­
casmencionadasnon?1,
—quer,nocasodossumosdelaranjasconcentrados ,à
apresentaçãoàComissão,anteriormente àimportação,
deumaatestaçãogeralpelaqualaautoridadecompe­
tentedopaísdeorigemcertificaqueossumosde
laranjasconcentradosproduzidosnessepaísnãocon­
têmsumosdelaranjassanguíneas .AComissãoinfor­
marádessefactoosEstados-membros paralhespermi­
tiravisarosserviçosaduaneirosemcausa.
Artigo3?
Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?serãogeridos
pelaComissão,quepodetomartodasasmedidasadminis­
trativasnecessáriasparaassegurarumagestãoeficazdesses
contingentes .Artigo7.
AComissãopode,porviaderegulamento,suspendera
aplicaçãodasmedidaspautaisabertaspelopresenteregula­
mento,sesevierarevelarqueareciprocidadeprevistanão.
estáaserassegurada .
Artigo8.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1991..

15.11.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L316/65
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1990.
PeloConselho
.OPresidente
P.ROMITA

N?L316/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.90
ANEXO1—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEXI—ANNEXE1—ALLEGATOI—BIJLAGE/—ANEXOI
MODELOSDECERTIFICADO
MODELLER TILCERTIFIKAT
MUSTERDERBESCHEINIGUNGEN
ΥΠΟΔΕΙΓΜΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟΥ
MODELCERTIFICATES
MODELESDECERTIFICAT
MODELLIDICERTIFICATO
MODELLEN VANCERTIFICAAT
MODELOS DECERTIFICADO

2Number 00000 1Exporter(Name,fulladdress,country)
CERTIFICATE OFAUTHENTICITY
FRESHSWEETORANGES'HIGHQUALITY'3Consignee (Name,fulladdress,country)
4Countryoforigin 5Countryofdestination
6Placeanddateofshipment—Meansoftransport 7Supplementary details
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DETAILEDDESCRIPTION OFGOODS 9Gross
weight
(kg)10Net
weight
(kg)
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY
Iherebycertifythattheabovesweetorangesconsistoforangesofsimilarvarietalcharacteristics whicharemature,firm,well-formed ,fairly
well-coloured ,offairlysmoothtextureandarefreefromdecay,brokenskinswhicharenothealed,hardordryskins,exanthema ,growthcracks,
bruises(exceptthoseincidenttoproperhandlingandpacking),andarefreefromdamagecausedbydrynessormushycondition,split,rough,wideor
protrudingnavels,creasing,scars,oilspots,scale,sunburn ,dirtorotherforeignmaterial,disease,insectsordamagecausedbymechanicalorother
means,providedthatnotmorethan15%ofthefruitinanylotfailstomeetthesespecifications and,includedinthisamount,notmorethan5%shall
beallowedfordefectscausingseriousdamage,and,includedinthislatteramount,notmorethan0,5%maybeaffectedbydecay.
12Competentauthority (Name,fulladdress,country)
At on
(Signature) (Seal)


2Number 00000 1Exporter(Name,fulladdress,country)
CERTIFICATE OFAUTHENTICITY
FRESHMINNEOLA3Consignee (Name,fulladdress,country)
4Countryoforigin
/5Countryofdestination
6Placeanddateofshipment—Meansoftransport
/7Supplementary details
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DETAILEDDESCRIPTION OFGOODS
t
I9Gross
weight
(kg)10Net
weight
N)
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY
IherebycertifythatthecitrusdescribedinthiscertificatearefreshcitrushybridofthevarietyMinneola(CitrusparadisiMacf.C.V.Dun­
canandCitrusreticulatabiancoC.V.Dancy).
12Competentauthority(Name,fulladdress,country)
At on
(Signature)^ (Seal)


2Number 00000 1Exporter(Name,fulladdress,country)
CERTIFICATE OFAUTHENTICITY
CONCENTRATED ORANGEJUICE3Consignee(Name,fulladdress,country)
4Countryoforigin 5Countryofdestination
6Placeanddateofshipment—Meansoftransport 7Supplementary details
a
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DETAILEDDESCRIPTION OFGOODS
i9Gross
weight
(kg)10Net
weight
(kg)
I
i
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY
Iherebycertifythattheabovefrozenconcentratedorangejuicehasadensityof1,229g/cm3orlessanddoesnotcontainbloodorange
juice.
12Competentauthority(Name,fulladdress,country)9
At i on
(Signature) (Seal)


15.11,90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L316/73
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—B1JLAGEII—ANEXOII
Paísdeorigen
Oprindelsesland
Ursprungsland
χώρακαταγωγής
Countryoforigin
Paysd'origine
Paesidiorigine
Landvanoorsprong
PaísdeorigemAutoridadcompetente
Kompetentmyndighed
ZuständigeBehõrde
Αρμόδιαυπηρεσία
Competentauthority
Autoritécompétente
Autoritàcompetente
Bevoegdeautoriteit
Autoridadecompetente
1.Paralos3contingentes—Forde3kontingenter—Fürdie3Kontingente—/7ar/ç3ποσοστώσεις —For
the3quotas—Pourles3contingents—Peri3contingenti—Voorde3contingenten—Paraos
3contingentes
EstadosUnidos
DeForenedeStater
USA
HIIA
USA
États-Unisd'Amérique
StatiUniti
VerenigdeStaten
EstadosUnidosdaAméricaUnitedStatesDepartmentofAgriculture
Cuba l
Cuba I
Kuba
Κούβα I
Cuba Ministèrede1'agriculture
Cuba I
Cuba I
Cuba I
Cuba\
Argentina
Argentina
Argentinien
Αργεντινή
Argentina
Argentine
Àrgentina
Argentini
ArgentinaDireciónNacionaldeProducciónyComercialización delaSecretaria
deAgricultura,GanaderíayPesca
2.Únicamenteparaloshíbridosdeagriosconocidosporelnombrede«Minneolas»—udelukkendetil
krydsningerafcitrusfrugter,benævnt»Minneolas«—NurfürKreuzungenvonZitrusfrüchten;bekannt
unterdemNamen„Minneolas"—.μόναγιαxaυβρίδιαεσπεριδοειδών γνωστάμετηνονομασία
«Minneolas»—.Onlyforcitrusfruitknownas'Minneolas'—Uniquementpourleshybridesd'agrumes
connussouslenomde«Minneolas»—Soloperibridid'agrumiconosciutisottoilnomedi«Minneolas»—
Uitsluitendvoorkruisingenvancitrusvruchten diebekendstaanais„minneola's"—Somenteparaos
citrinoshíbridosconhecidospelonomede«Minneolas»
Israel
Israel
Israel
Ισραήλ
IsraelMinistryofAgriculture,DepartmentofPlantProtectionandInspec­
tionIsrael
Israele
Israel
Israel
Chypre
Cypern
Zypern
Κύπρος
CyprusMinistryofCommerceandIndustry
ProduceInspectionService•Chypre
Cipro
Cyprus
Chipre

N?L316/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.90
ANEXOIII—BILAGIII—ANHANGIII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III—ANNEXIII—ANNEXEIII—ALLEGATOIII—BIJLAGEIII—
ANEXOIII
Númerodeorden
Lebenummer
LaufendeNummer
Αύξωναριθμός
OrderNo
Numérod'ordre
Numerod'ordine
Volgnummer
NúmerodeordemCódigoNC
KN-kode
KN-Code
ΚωδικόςEO
CNcode
CodeNC
CódiceNC
GN-code
CódigoNCCódigoTaric
Taric-kode
Taric-Code
ΚωδικόςTaric
Tariccode"
CodeTaric
CódiceTaric
Taric-code
CódigoTaric
09.0025 ex08051011 *10
*ex08051015 *10
ex08051019 *10
ex08051041 *18
ex08051045 *18
ex08051049 »18
09.0027 ex08052090 »13
\»23
09.0033 . ex20091199 »10