PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.9.2000 L241/31
REGULAMENTO (CE) N.o2017/2000 DA COMISSÃO
de 25 de Setembro de 2000
relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1292/96doConselho,
de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar(
1),e,nomeadamente,on.o1,alíneab),doseuartigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1)O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.
(2)Após várias decisões relativas à distribuição da ajudaalimentar,aComissãoconcedeuaçúcarbrancoacertosbeneficiários.
(3)ÉnecessárioefectuaressesfornecimentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CE)n.
o2519/97da
Comissão,de16deDezembrode1997,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãodeprodutosaforneceratítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária(2). É necessárioprecisar, nomeadamente, os prazos e condições de
fornecimento para determinar as despesas daí resul-tantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,naComuni-dade,amobilizaçãodeaçúcarbranco,tendoemvistaforneci-mentosaosbeneficiáriosindicadosnoanexo,emconformidadecom o disposto no Regulamento (CE) n.
o2519/97 e com as
condições constantes do anexo.
Considera-sequeoproponentetomouconhecimentodatotali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidanasuapropostaéconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteaoda
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.Acções n.os:359/98 (A1); 390/98 (A2)
2.Beneficiário(2):Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland, tel.: (31-70)3305757; fax: 3641701;
telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: A1: Índia; A2: Mali
5.Produto a mobilizar: açúcar branco
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 80
7.Número de lotes: 1 em 2 partes (A1: 20 toneladas; A2: 60 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(5)(9):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto V.A.1)
9.Acondicionamento (7)(8):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 11.2A1.b, 2.b e B.4)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto V.A.3)
— Língua a utilizar na marcação: A1: inglês; A2: francês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: açúcarproduzidonaComunidade,naacepçãodosegundoparágrafo,doartigo
1.
odoRegulamento(CE)n.o2038/1999doConselho(JOL252de25.9.1999,p.1):açúcarAouB[alínease)ef)]
12.Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Localde destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: 30.10-19.11.2000— segundo prazo: 13.11-3.12.2000
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 10.10.2000— segundo prazo: 24.10.2000
20.Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureaudel'aidealimentaire,àl'attention
deMonsieurT.Vestergaard,BâtimentLoi130,bureau7/46,ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel;telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 2967003/2967004 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 20.9.2000 fixada pelo Regulamento (CE) n.o1937/2000 da
Comissão (JO L 232 de 14.9.2000, p. 9)
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Notas:
(1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2)2993050]; fax (32-2) 2962005].
(2) Ofornecedorcontactaráobeneficiárioouoseurepresentante,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminaros
documentos de expedição necessários.
(3) Ofornecedorapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,parao
produtoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-Membroemcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à restituição à
exportação. A data referida no artigo 2.odo regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente anexo.
Chama-seaatençãodofornecedorparaon.o1,últimoparágrafo,doartigo4.odoreferidoregulamento.Acópiado
certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar: (32-2)2962005].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado sanitário.
(6) EmderrogaçãodoJOC114de29.4.1991,opontoV.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção“Comunidade
Europeia”».
(7) Comvistaaumaeventualreensacagem,ofornecedordeveráfornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadedos
que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
(8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresno
porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo deretirar os contentores do terminal de contentores.
Ofornecedordeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadecadacontentor,especificandoonúmerode
sacos referentes a cada número de acção tal como especificado no anúncio de concurso público.
O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração ( ONESEAL SYSKO,
Locktainer 180 oudispositivossimilaresdeselagemdealtasegurança),cujonúmerodeveserfornecidoaorepresen-
tante do beneficiário.
(
9) Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãoderegraprevistanon.o2,segundotravessãodaalíneaa),do
artigo18.odoRegulamento(CEE)n.o2103/77daComissão(JOL246de27.9.1977,p.12),comaúltimaredacção
que lhe foi dada pelo regulamento (CE) n.o260/96 (JO L 34 de 13.2.1996, p. 16).