2.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?3250/87DACOMISSÃO
de29deOutubro de1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?1956/87,quefixaosmontantes compensatórios
aplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientes etaxasnecessários àsua
aplicação
rios;queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadas ,nos
termosdoRegulamento (CEE)n?3153/85,duranteo
períodocompreendido entre21e27deOutubrode
1987,paraapesetaespanhola conduzem ,porforçado
dispostonon?2doartigo9°doRegulamento (CEE)
n?1677/85,àalteraçãodosmontantes compensatórios
monetários aplicáveis aEspanhanosectordoleiteeda
carnedebovino;que,emaplicaçãodoartigo8?doRe­
gulamento (CEE)n?3153/85,osmontantes compensató­
riosmonetários devemseractualizados paraEspanhanos
outrossectores ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?eon?2doseuartigo6?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola (3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3245/87(4),
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
rios,instituídos peloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1956/87da
Comissão (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n°.3249/87(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2390/87(8),estabeleceu as
regrasdecálculodosmontantes compensatórios monetáArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1956/87éalteradodose­
guintemodo:
1.Acoluna«Espanha»daspartes3,5e8doAnexoIé
substituída pelaqueconstadoAnexoIdopresente
regulamento .
2.OsAnexosIIeIIIsãosubstituídos pelosAnexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamento entraemvigorem2deNovem­
brode1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em29deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
1)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
4)JOn?L308de30.10.1987,p.28
s)JOn?L186de6.7.1987,p.3.
6)JOn°.L311de31.10.1987,p.1.
7)JOn°.L310de21.11.1985,p.4.
8)JOn?L218de7.8.1987,p.22.

N°.L312/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.11.87
ANEXOI
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgEspanha
Pta/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kg
—Pesovivo—
01.02AII(') 293,34
—Pesolíquido—
02.01Aila)1 557,34
02.01AIIa)2 445,87
02.01AIIa)3 668,81
02.01AIIa)4aa) 445,87
02.01AIIa)4bb) 762,68
02.01AIIb)1O 495,74
02.01AIIb)2(2)(8)(') 396,59
02.01AIIb)3OC)O 619,67
02.01AIIb)4aa)(2) 396,59
02.01AIIb)4bb)11(2) 619,67
02.01AIIb)4bb)22(2)(3) 619,67
02.01AIIb)4bb)33 (2)(7) 619,67
02.06CIa)1 445,87
02.06Cla)2 636,54
ex16.02BIIIb)1aa)(4) 636,54
ex16.02BIIIb)1aa)(s) 381,34
ex16.02BIIIb)1aa)(4) 255,20
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta ,castanha ,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .C)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezas edabanha.
(5)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(6)Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezas edabanha.
(7)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferência ade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(8)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
C)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários2.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/3Positivos
N.dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas República
Federal
daAlemanha
DM/100kg(a)Holanda
Fl/100kg(a)Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Dinamarca
Dkr/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a)
ex04.01AI comexclusãodosoro O 34,81(d)
04.01AII o I I I 34,81(c)
04.01BI 0 31,09(c)li
04.01BII o 24,22(c)I
04.01BIII o 19,52(c)
04.02AIIa)1 C)|| 446,28
04.02AIIa)2 C) 294,28(d)
04.02AIIa)3|| o||\\ \ 294,28(d)
04.02AIIa)4 o \ 238,60(d)
04.02AIIb)1II (')C)|||||||| 446,28
04.02AIIb)2|| ooII|||||| 294,28(d)
04.02AIIb)3 (8) 294,28(d)
04.02AIIb)4I C)I|| 238,60(d)
04.02AIIIa)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%empeso
—igualousuperiora15%empesoC)
o34,81(d)
76,67(d)
04.02AIIIb)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%empeso
—igualousuperiora15%einferiora25%em
peso
—igualousuperiora25%einferiora32%em
peso
—igualousuperiora32%empesoo
(')
C)
(')27,84(d)
76,67(d)
125,46(d)
139,40(d)\
04.02BIa) o 453,43
04.02BIb)1aa) o 446,28
04.02BIb)1bb) o 294,28(d)
04.02BIb)1cc) o 238,60(d)
04.02BIb)2aa) o 446,28

IPositivos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas República
Federal
daAlemanha
DM/100kg(a)Holanda
Fl/100kg(a)Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Dinamarca
Dkr/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a)
'04.02BIb)2bb) 0 I 294,28(d)
04.02BIb)2cc) (') \ 238,60(d)I
04.02BIIa)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoC)
o34,81(d)
97,83(d)
04.02BIIb)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15°/o,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso0
o
o
027,84(d)
97,83(d)
125,79(d)
139,76(d)
04.03A deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%einferiora82%
—igualousuperiora82%(4)
o
o-(b)
644,95
661,07
04.03B o I -(b)
04.04A on 718,27
ex04.04C comexclusãodoroquefort o 576,06
04.04Dia)deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%on
on
on220,36
322,28 .
467,67
04.04DIb)deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%oo
on467,67
554,61
04.04DII o 554,61
ex04.04Ela)comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha O(") 843,40
04.04EIb)1
;oo
1653,54N?L312/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.11.87

Positivos
N.dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias NotasHolanda Dinamarca Espanha República
Federal
daAlemanha
DM/100kg(a)Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a) FI/100kg(a) Dkr/100kg(a)Pta/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(5)(11)(12(13)
(5)(11)(12)(13)578,43
614,64—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samo,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10°/o
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint
paulin,taleggio,butterkäse ,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%edeteoremmatériasgordasem
pesodamatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
deteoremmatériasgordasempesodamatériaseca:
—inferiorousuperiora10%
—igualousuperiora10%
deteorempesodamatériaseca:
—inferior80%
—igualousuperiora80%04.04Ele)(5)(11)(12)(13)
(5)(11)(12)(13)
c3)2.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/5397,67
482,74
180,76
246,08
614,64
643,40
452,8204.04EIIa)n
o
o
04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BIIon
o
o
n
o
o
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :7,78
7,16
7,16

N?L312/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.11.87
Notas
(x)EmrelaçãoaoleiteempódesnatadoexpedidoparaItáliaouparaEspanhaapartirdosoutrosEstados-membros nostermosdoRegula­
mento(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicado
—noEstado-membro expedidor éafectadodocoeficiente 0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente 0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente 0,40.
Nocasoemqueoleiteempóougranuladocontenhaamidoouamidoinchado(pregelatinado )assimcomofarinhadeluzernae/ou
farinhadeervae/oufarinhadepeixeeoprodutoéclassificado nasubposição 04.02AIIdepautaaduaneira comum,omontante
compensatório aaplicaréomesmoqueofixadoparaosprodutosclassificados nasubposição 23.07BItendoemcontaoteoremleiteem
pódesnatado ougranulado (comexcepçãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados aoprodutofinal)[ver
igualmente nota(6)].
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977,p.19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectadodo
coeficiente 0,16.
(3)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementos seguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimo dopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto ;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,
igualaumcentésimo domontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n°.1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02,
—noRegulamento (CEE)n?2262/87(JOn?L208de30.7.1987,p.18),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,0287.
(5)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicación delanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantescompensa­toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote(5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot (s)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantescompensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitonivelador epelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .

2.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/7
Quandoomontantecompensatório monetário devasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposiçãoex04.04Elb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.
(6)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado ,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos adicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1°
doRegulamento (CEE)n°.3714/84(JOn?L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30% I II I 34,57
Igualousuperiora30%
einferiora50% I IIIIII 69,13
Igualousuperiora50%
einferiora70% I IIIIII 103,70
Igualousuperiora70%
einferiora80% I IIIIII 129,62
Igualousuperiora80%
einferiora88% I IIIIII 145,18
Igualousuperiora88%III \155,55
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondições previstasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidos paraaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem100quilogramas deproduto ,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto ;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N?L312/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.11.87
(8)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapanenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto ,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçãoaosprodutos aquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia ,aplicam-seosmontantes indicados seosmontantes compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigado aindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(")Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(")Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7°,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose).f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'or ascondições previstasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneira comum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62°/cedeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10°/o.
0)Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura ,éconcedido combasenopesolíquido,deduzindo -seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnaosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

2.11.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN°.L312/9
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgEspanha
Pia/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04BI 0
17.04BII 0
17.04DIa) 0
17.04DIb)1 0
17.04DIb)2 0
17.04DIb)3aa) 0
17.04DIb)3bb) 0
17.04DIb)4 0
17.04DIb)5 0
17.04DIb)6 0
17.04DIb)7 0
17.04DIb)8 0
17.04DIIa) 0
17.04DIIa)(") 0
17.04DIIb)1 0
17.04DIIb)1(") 0
17.04DIIb)2 0
17.04DIIb)2(") 0
17.04DIIb)3 0
17.04DIIb)3(13) 0
17.04DIIb)4 0
17.04DIIb)4(,}) 0
18.06BI 0
18.06BIIa) 0
18.06BIIa)(,s) 0
18.06BIIb) 0
18.06BIIb)(,s) 0
18.06CI 0
18.06CI(15) 0
18.06CIIa)1 0
18.06CIIa)2 0
18.06CIIb)1 0
18.06CIIb)1(13) 0
18.06CIIb)2 0
18.06CIIb)2(») 0
18.06CIIb)3 0
18.06CIIb)3(") 0

N°.L312/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.11.87
IPositivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
FI/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgEspanha
Pta/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06CIIb)4 0
18.06CIIb)4(1J) 0
18.06DIa)O 0
18.06DIb)0)(") 0
18.06DIIa)1 0
18.06DIIa)1(13) 0
18.06DIIa)1(,s) 0
18.06DIIa)2(') 0
18.06DIIa)2(8)(13) 0
18.06DIIa)2(8)(15) 0
18.06DIIb)1 0
18.06DIIb)1(u) 0
18.06DIIb)1(15) 0
18.06DIIb)2O 0
18.06DIIb)2O 0
18.06DIIb)2(12) 0
18.06DIIb)2(,3) 0
18.06DIIb)2(*5) 0
18.06DIIc)1O
18,06DIIc)2(2)
19.02BIIa)4aa)(6) 0
19.02BIIa)5aa)(') 0
19.03AO 0
19.03BIO 0
19.03BIIO 0
19.04 0
19.08BIa) 0
19.08BIb) 0
19.08BIIa) 0
19.08BIIb)1 0
19.08BIIb)2 0
19.08BIIb)2(") 0
19.08BIIc)1 0
19.08BIIc)2 0
19.08BIIc)2(") 0
19.08BIId)1 0
19.08BIId)2 0
19.08BIId)2(13) 0
19.08BIIIa)1 0
19.08BIIIa)2 0
19.08BIIIa)2(u) 0
19.08BIIIb)1 0
19.08BIIIb)2 0
19.08BIIIb)2(») 0
19.08BIIIc)1 0
19.08BIIIc)2 0
19.08BIIIc)2(,3) 0
19.08BIVa)1 0
19.08BIVa)2 0

2.11.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN°.L312/11
N°dapauta
aduaneira comumPositivos Negativos
República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgEspanha
Pta/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgPortugal
Esc/100kg
19.08BIVa)2(13)
19.08BIVb)1
19.08BIVb)2
19.08BIVb)2(")
19.08BVa)
19.08BVb)
21.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)(15)
21.07CIIb)
21.07CIIb)(15)
21.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)O
21.07GIc)1
21.07GId)1
21.07GIe)1
21.07GIf)
21.07GIIa)1(«)O
21.07GIIa)1(')(')(13)
21.07GIIa)1(')O(15)
21.07GIIa)2aa)(')(')
21.07GIIa)2aa)(8)(')(13)
21.07GIIa)2aa)(')(')(1S)
21.07GIIa)2bb)(«)(')
21.07GIIa)2bb)(8)(')(13)
21.07GIIa)2bb)(8)(')(15)
21.07GIIa)2cc)(')O
21.07GIIa)2cc)(')(')(")
21.07GIIa)2cc)(8)(')(1S)
21.07GIIb)1(8)(')
21.07GIIb)1(')(')(1J)
21.07GIIb)1(8)O(15)
21.07GIIb)2aa)(8)(')
21.07GIIb)2aa)(8)(*)'(1J)
21.07GIIb)2aa)(8)(*)(15)
21.07GIIb)2bb)(8)O0
0
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o21.07GIIb)2bb)(8)Ç)(13)
21.07GIIb)2bb)(8)O(1S)
21.07GIIc)1(•)(')
21.07GIIc)1(8)O(13)

N?L312/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.11.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgEspanha
Pta/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIIc)1(8)(')(15) 0
21.07GIIc)2aa)(8)(9) 0
21.07GIIc)2aa)(«)(9)(") 0
21.07GIIc)2aa)(•)O(15) 0
21.07GIIc)2bb)(8)C) 0
21.07GIIc)2bb)(8)(')(13) 0
21.07GIIc)2bb)(8)O(,s) 0
21.07GIId)1 0
21.07GIId)1(») 0
21.07GIId)1(15) 0
21.07GIId)2 0
21.07GIId)2(13) 0
21.07GIId)2(15) 0
21.07GIIe) 0
21.07GIIe)(n) 0
21.07GIIe)(") 0
21.07GIIIa)1 0
21.07GIIIa)1(13) 0
21.07GIIIa)1(1S) 0
21.07GIIIa)2aa) 0
21.07GIIIa)2aa)(13) 0
21.07GIIIa)2aa)(15) 0
21.07GIIIa)2bb) 0
21.07GIIIa)2bb)(,3) ■0
21.07GIIIa)2bb)(15) 0
21.07GIIIb)1 0
21.07GIIIb)1(13) 0
21.07GIIIb)1(15) 0
21.07GIIIb)2 0
21.07GIIIb)2(") 0
21.07GIIIb)2(1S) 0
21.07GIIIc)1 0
21.07GIIIc)1(,J) 0
21.07GIIIc)1(15) 0
21.07GIIIc)2 0
21.07GIIIc)2O 0
21.07GIIIc)2(,5) 0
21.07GIIId)1 0
21.07GIIId)1(13) 0
21.07GIIId)1(1S) 0
21.07GIIId)2 0
21.07GIIId)2(») 0
21.07GIIId)2(15) 0
21.07GIIIe) 0
21.07GIIIe)(,3) 0
21.07GIIIe)O 0
21.07GIVa)1 0
21.07GIVa)1(13) 0
21.07GIVa)1(") 0

2.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/13
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgEspanha
Pta/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVa)2 0
21.07GIVa)2(") 0
21.07GIVa)2(1S) 0
21.07GIVb)1 0
21.07GIVb)1(») 0
21.07GIVb)1(1S) 0
21.07GIVb)2 0
21.07GIVb)2(13) 0
21.07GIVb)2(IS) 0
21.07GIVc) 0
21.07GIVc)(") 0
21.07GIVc)(15) 0
21.07GVa)1 0
21.07GVa)1O 0
21.07GVa)1(1S) 0
21.07GVa)2 0
21.07GVa)2(") 0
21.07GVa)2(,5) 0
21.07GVb) 0
21.07GVb)(13) 0
21.07GVb)(1S) 0
21.07GVIàIX(5)
29.04CIIIa)1 0
29.04CIIIa)2 0
29.04CIIIb)1 0
29.04CIIIb)2 0
35.05A 0
38.19TIa) 0
38.19TIb) 0
38.19TIIa) 0
38.19TIIb) 0

N?L312/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.11.87
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigado aindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(')nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolate oudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15°/oedeumteor,empeso,
desacarose (incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(n)Montante aplicável àspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculado emfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria .Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneira comum .
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatado contido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado ,
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatado contidonamercadoria .
(5)Montante resultante daaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(')Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
OSeamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montante compensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadas noanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(n)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(10),(»),("),(")•
(13)Montante aplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(1S)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presente anexo .
(15)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumo easprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presente anexo.

2.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/15
ANEXOII
Coeficientes monetários
Estados-membros
Produtos
RepúblicaFederalda
Alemanha
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos 0,986
—Sectordacarnedesuíno
0,990Países
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—1,084— —1,031 1,010 1,429 1,0200,987—
0,986
0,9901,158
1,109
1,175
1,175— —1,031
1,016
1,031
1,0421,035
1,035
1,0151,429
1,375
1,328
1,3281.035
1,021
1.036
1,0360,987
1,063
—1,123
— ——
1,0101,354
1,293— — —
—1,158— —1,031 1,035 1,429 1,0350,987 1,063
0,990
0,9861,175
1,158
1,175— —1,042
1,031
1,0311,035
1,035
1,0351,328
1,429
1,3281,036
1,035
1.0360,987—
—1,175
1,090— ——
—1,328
1,243— —
——Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotas emarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite0,990
0,986
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lt=1UKL=1£(Irl)= FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(Irl)FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(UK)2,8607
0,529051
0,138697
0,465172
0,156276
0,0517732
0,0402426
10,6779
10,9660
8,97218FB/Flux
Dkr
DM
FF
F1
£(Irl)
£(UK)
Dra
Esc
Pta61,8628
11,4408
2,99934
10,05932
3,37948
1,11960
2162,51
230,910
237,141
194,02455,2545
10,2187
2,67895
8,98483
3,01849
0,893178
1931,50
206,243
211,809
173,298Lit Lit
Dra Dra
Esc Esc
Pta Pta