Decisão da Comissão

de 6 de Dezembro de 2000

relativa à compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

(Processo COMP/M.1940 - Framatome/Siemens/Cogéma/EC)

[notificada com o número C(2000) 3691]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/769/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.o 2, alínea a), do seu artigo 57.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97(2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o,

Tendo em conta a decisão da Comissão, de 11 de Agosto de 2000, de dar início a um procedimento neste caso,

Após ter dado às empresas em causa a possibilidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções levantadas pela Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações entre empresas(3),

Considerando o seguinte:

(1) Em 10 de Julho de 2000, a Comissão recebeu a notificação de um projecto de concentração relativa à criação pela Framatome SA (a seguir denominada "Framatome") - França, pela Siemens AG (a seguir denominada "Siemens") - Alemanha e pela Cogéma SA (a seguir denominada "Cogéma") - França, de uma empresa que constitui comum (a seguir denominada "nova empresa comum").

(2) Em 11 de Agosto de 2000, a Comissão decidiu, nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 ("regulamento das concentrações") e do artigo 57.o do Acordo EEE, dar início a um procedimento relativamente a este caso.

I. AS PARTES E A OPERAÇÃO

(3) A Framatome concebe e constrói centrais nucleares e fabrica o equipamento principal dos sistemas primários, isto é, que constituem o núcleo, de uma central nuclear. Além disso, a Framatome concebe, produz e comercializa conjuntos de combustível para centrais nucleares. A Framatome opera igualmente no sector do fabrico de conectores para aplicações eléctricas e electrónicas. O Estado francês detém, directa ou indirectamente (nomeadamente através da Cogéma), cerca de 85 % das acções da Framatome.

(4) A Siemens, é uma sociedade anónima que opera no domínio da engenharia eléctrica e da electrónica, abrangendo os domínios energético, industrial, da automação, dos transportes, da engenharia médica, da informação e das comunicações, assim como dos semicondutores. No sector nuclear, a Siemens concebe e fornece diversos tipos de centrais nucleares, incluindo componentes e materiais necessários ao seu funcionamento, tais como os conjuntos de combustível. A Siemens fabrica equipamento para centrais nucleares, por exemplo sistemas de instrumentação e de controlo, várias peças de substituição, etc.

(5) A Cogéma é uma empresa pública através do Commissariat à l'Energie Atomique ("CEA") e opera essencialmente no domínio da energia nuclear. As suas actividades abrangem a totalidade do ciclo do combustível, necessário para assegurar o funcionamento contínuo das centrais nucleares, ou seja, a prospecção de urânio, a conversão química e o enriquecimento de urânio, o reprocessamento do combustível nuclear usado e as actividades de engenharia conexas. Além disso, a Cogéma produz conjuntos de combustível e combustível resultante de uma mistura de óxido de urânio ("MOX")(4).

(6) A Framatome e a Siemens transferirão para a nova empresa comum a maioria das suas actividades nucleares. As actividades comerciais da Cogéma não serão transferidas para a nova empresa comum. No entanto, a Cogéma participará na nova empresa comum, na medida em que certos aspectos comerciais e tecnológicos do MOX são abrangidos por algumas cláusulas do acordo de accionistas. A Framatome deterá 66 % e a Siemens 34 % das participações da nova empresa comum. A Cogéma terá uma participação especial acompanhada de direitos específicos.

II. DIMENSÃO COMUNITÁRIA

(7) O volume total de negócios a nível mundial realizado pelas empresas em causa é superior a 5 mil milhões de euros(5). A Framatome, a Cogéma e a Siemens têm cada uma um volume de negócios a nível comunitário superior a 250 milhões de euros, mas não realizam mais de 2/3 do seu volume de negócios comunitário num mesmo Estado-Membro. A operação notificada apresenta assim uma dimensão comunitária. A presente operação é igualmente abrangida pelo Acordo de cooperação com os países da EFTA.

III. A CONCENTRAÇÃO

(8) A nova empresa comum será controlada conjuntamente pelas três empresas-mãe, de acordo com a notificação original, dado que as decisões comerciais e estratégicas exigem a aprovação unânime de todos os membros do Conselho de Administração.

(9) A nova entidade é uma empresas de pleno exercício, na medida em que a Framatome e a Siemens contribuirão com as suas actividades nucleares para a nova empresa comum.

(10) Por conseguinte, a operação proposta constitui uma concentração, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do regulamento das concentrações.

IV. APRECIAÇÃO DO PONTO DE VISTA DA CONCORRÊNCIA

Introdução

(11) Todas as partes notificantes desenvolvem actividades no sector da energia nuclear. As considerações seguintes referem-se aos sectores em que a operação proposta teria um impacto substancial a ponto de limitar consideravelmente a concorrência no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo. Esses sectores são em especial A. o dos conjuntos de combustível, B. o dos sistemas de instrumentação e de controlo e C. o dos suportes de armazenamento do combustível usado.

(12) As centrais nucleares são utilizadas pelas empresas de electricidade para a produção comercial de electricidade. Pode estabelecer-se uma distinção entre as centrais nucleares que utilizam água leve ou água pesada como líquidos de arrefecimento e reguladores. Cerca de 80 % dos reactores mundiais são construídos com base em apenas duas concepções americanas de reactores a água leve e representam cerca de 88 % da capacidade mundial nuclear total. Os reactores a água leve (Light Water Reactor - "LWR"), utilizam combustível nuclear sob a forma de óxido de urânio enriquecido isotopicamente, regulado e arrefecido com água altamente purificada. Existem dois tipos principais de LWR: o reactor a água pressurizada (Pressurized Water Reactor -"PWR") e o reactor a água ebuliente (Boiling Water Reactor - "BWR"). Os outros tipos de centrais nucleares incluem, designadamente, os reactores a água pesada pressurizada (igualmente denominados reactores CANDU), os reactores VVER (a versão russa dos PWR) ou ainda os reactores arrefecidos a metal ou a gás.

(13) Uma central nuclear completa é constituída por duas partes principais: a ilha nuclear ("IN") e a ilha convencional ("IC"). A IN é a parte nuclear numa central e inclui um conjunto completo de sistemas e equipamento necessários para fornecer o vapor à IC e garantir a segurança do reactor. A IN é composta pelo sistema de abastecimento de vapor nuclear e pelo resto da ilha nuclear (isto é, um conjunto completo de sistemas e equipamento auxiliares). A IN é constituída fundamentalmente pelo conjunto do turbo-gerador e pelo seu sistema auxiliar, protegida em estruturas específicas, totalmente separadas das estruturas da IN. A concepção das IC não é fundamentalmente diferente da de outras centrais energéticas, por exemplo, da concepção das centrais eléctricas alimentadas a carvão ou a gás.

(14) O quadro seguinte apresenta uma lista dos principais tipos de reactores a nível mundial.

(15)

Quadro 1: Tipo de reactores instalados no EEE e noutras principais regiões do mundo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A. CONJUNTOS DE COMBUSTÍVEL

1. MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTE

(16) Os conjuntos de combustível ("CC") são o dispositivo sob a forma do qual é fornecido o combustível a integrar no núcleo do reactor. Um CC é composto por uma estrutura metálica, denominada o esqueleto, e várias barras que contêm pastilhas de combustível. Tanto a Framatome como a Siemens desenvolvem e fabricam CC para vários tipos de reactores, principalmente os LWR (reactores a água leve).

(17) De acordo com as partes notificantes, os CC para reactores a água leve e os CC para outros tipos de centrais nucleares constituem mercados distintos. Os reactores a água pesada ("PWR") funcionam com um regulador e um líquido de arrefecimento diferentes, nomeadamente D2O em vez de H2O. Por conseguinte, a concepção e o fabrico de CC para os PWR exigem competências e equipamentos de produção específicos. Além disso, nenhum conceptor de CC, à excepção de KNFC (Coreia do Sul) é simultaneamente conceptor e fabricante de CC para LWR e PWR. Os reactores arrefecidos a gás (Gás Cooled Reactors-"GCR") e os reactores avançados arrefecidos a gás (Advanced Gás Cooled Reactors-"AGR"), que são utilizados exclusivamente no Reino Unido, utilizam a grafite como regulador e o gás como agente de arrefecimento. Os CC para este tipo de reactores devem assim satisfazer normas técnicas diferentes. Actualmente, apenas BNFL/Westinghouse/ABB fornece CC para RAG/RAAG. Muito embora a passagem de produção de CC para LWR à de CC para RAG pareça possível do ponto de vista técnico, é necessário efectuar grandes investimentos em equipamento suplementar. No entanto, o número limitado de centrais nucleares do tipo RAG dificilmente justificaria tais investimentos financeiros.

(18) Os LWR utilizam dois tipos diferentes de combustível, nomeadamente o urânio enriquecido e o MOX. Os dois tipos de combustível são utilizados sob a forma de pequenas pastilhas cilíndricas de 6 a 7 g, que são sujeitas a cisão através de uma reacção em cadeia controlada num LWR. O urânio enriquecido [normalmente designado dióxido de urânio ("UO2") de acordo com a sua composição química] é sobretudo utilizado nos LWR. O UO2 pode ainda dividir-se em urânio natural enriquecido [Enriched Natural Uranium-"ENU"(6)] e urânio reprocessado enriquecido [Enriched Reprocessed Uranium- "ERU"(7)]. A fabricação do MOX é feita através da reciclagem do plutónio recuperado durante o reprocessamento do combustível UO2 usado. Os CC têm uma função de acondicionamento, isto é, são utilizados como dispositivo mecânico para a integração do combustível (UO2 ou MOX) no núcleo do reactor(8). As partes notificantes consideram que, no que diz respeito à substituibilidade do lado da oferta, entre os CC de UO2 e os CC de MOX, parece ser suficiente considerar que as duas categorias de CC constituem subsegmentos de um mercado integrado de CC para os LWR. As partes notificantes indicam, em especial, que um conceptor e fabricante de CC de UO2 pode passar produzir CC de MOX (e vice-versa), porque os componentes são idênticos.

(19) No que diz respeito aos de CC de ERU, os terceiros fabricantes declararam que instalações de produção devem poder resolver os problemas resultantes de reduzidas concentrações de produtos cindíveis residuais. Para além das instalações suplementares a produção exige igualmente processos especiais de manipulação para garantir a protecção dos trabalhadores. Estas duas exigências são onerosas e normalmente só se justificam quando há uma procura de CC de tipo ERU em número suficiente; a investigação revelou que a maioria dos exploradores de centrais nucleares não utilizam combustível ERU(9), ainda que estejam autorizados a utilizar combustível reprocessado. No entanto, as respostas dos terceiros parecem confirmar amplamente o ponto de vista das partes notificantes, segundo o qual, as instalações de produção de CC de ERU podem servir para produzir CC de ENU. Por conseguinte, afigura-se, para efeitos do caso em apreço, os CC de ERU podem ser considerados como parte do mesmo mercado dos CC de ENU.

(20) O combustível MOX é muito tóxico e exige equipamentos de produção especializados para o fabrico das pastilhas de MOX, o enchimento de tubos de revestimento e a montagem dos CC, em especial devido à elevada taxa de radiação que exige medidas especiais de protecção. Os custos de fabrico resultantes da produção de CC de MOX são assim muito mais elevados do que os da produção de CC de UO2. Face à elevada toxicidade do combustível MOX, mas também à reduzida percentagem das vendas de combustível MOX em relação ao combustível ENU, os CC de MOX utilizáveis nos PWR e nos BWR são fabricados e manipulados nas mesmas instalações de produção. Ainda que o fabrico de MOX possa ser realizado nas mesmas instalações de produção do combustível ENU, normalmente o MOX é produzido em instalações separadas.

(21) Do ponto de vista da procura, os CC para PWR e CC para BWR não são substituíveis entre si. O operador de um PWR não pode utilizar CC concebidos para os BWR (ou vice-versa) uma vez que existem importantes diferenças de concepção entre os CC para PWR e os CC para BWR. A geometria, isto é, a disposição em bateria dos conjuntos de combustível é tipicamente menor no caso dos BWR e maior no caso dos PWR. Por outro lado, os tubos condutores dos CC são diferentes nos dois tipos de reactores. Os primeiros são utilizados para conduzir as barras de controlo, os segundos ligam entre si as barras e os canais de circulação da água.

(22) As partes notificantes alegam que devido à capacidade que os fornecedores de CC para os BWR têm de passar facilmente a produzir CC para os PWR (e vice-versa), os dois tipos de CC deviam ser considerados como parte do mesmo mercado. Foi referido que, não obstante as diferenças de concepção entre os CC para BWR e os CC para PWR, observa-se desde há alguns anos uma clara tendência para obter o acesso às duas categorias de CC. Além disso, as partes notificantes indicam que os equipamentos e os processos de produção de CC para os BWR e de CC para os PWR são semelhantes e que a passagem de produção de uma categoria para outra é pouco dispendiosa e de rápida concretização.

(23) Os terceiros que responderam ao inquérito da Comissão sublinharam no entanto que, apesar da semelhança de concepção entre os BWR e os PWR, existem grandes diferenças a nível dos materiais, da composição dos vários elementos dos CC, da configuração do núcleo e dos elementos necessários ao funcionamento, que dão origem a diferenças significativas entre os CC para BWR e aqueles para os PWR em termos de análise técnica, processo de fabrico e preços facturados aos clientes. Por exemplo, as pastilhas contidas nos CC são de dimensões diferentes. Tal como acima referido, a geometria dos conjuntos de combustível é tipicamente menor no caso dos BWR e maior no caso dos PWR. Estes últimos não possuem revestimento de protecção. Além disso, os CC para BWR apresentam uma estrutura metálica quadrada suplementar. Por último, os CC para BWR incluem um maior número de composições de matérias, devido a diferenças de enriquecimento de combustível e/ou de configuração do absorvente no interior do conjunto. A passagem de produção de CC para os BWR à produção de CC para os PWR (ou vice-versa) foi considerada muito dispendiosa e a exigir importantes investimentos.

(24) Por último, registam-se grandes diferenças de preços entre os CC para BWR e os CC para PWR, verificando-se em média um desvio de [15 %-25 %](10).

(25) Segundo as partes notificantes, é igualmente possível estabelecer uma distinção entre as diferentes geometrias dos CC. Os CC para PWR e os CC para BWR são propostos respectivamente com 7 e 3 geometrias-padrão. Os CC para os LWR com geometrias (e comprimentos) diferentes pertencem ao mesmo mercado, na medida em que se podem desenvolver facilmente diferentes geometrias, uma vez desenvolvida uma concepção de base dos CC (as principais diferenças residem nas dimensões das grelhas de espaçamento e dos acessórios terminais). Por conseguinte, um fabricante CC poderia facilmente alterar a produção de uma geometria para outra, inclusivamente na mesma linha de produção. Além disso, as partes notificantes alegam que, uma vez obtida uma licença para uma dada geometria, é relativamente fácil obter uma licença para outra geometria dentro da mesma família de CC. Os terceiros fabricantes de CC confirmaram amplamente que a existência de diferentes geometrias não constitui um motivo para estabelecer uma distinção entre os CC para PWR e os CC para BWR.

Conclusão

(26) Tendo em conta o atrás exposto, pode-se concluir que os CC para PWR e os CC para BWR pertencem a mercados de produtos diferentes. Além disso, parece apropriado considerar os CC de MOX como um mercado distinto dentro da categoria de CC para os LWR(11).

2. MERCADOS GEOGRÁFICOS RELEVANTES

(27) De acordo com o ponto de vista das partes notificantes, o mercado para a concepção e fabrico de CC é de dimensão mundial e inclui pelo menos o EEE. Em termos do produto existente e dos processos de produção, os CC para os LWR são fundamentalmente os mesmos no mundo inteiro(12). Os custos de transporte são normalmente [< 5 %] do preço de fabrico de um CC para LWR, ou seja, do preço do CC sem matéria cindível. As regras de segurança para o transporte e utilização dos CC para os LWR diferem em função da região do mundo, porém estas variações não constituem, em, um obstáculo significativo às trocas comerciais. Embora as licenças de exploração das concepções de CC sejam normalmente emitidas a nível nacional, na União Europeia, a concessão de uma licença num Estado-Membro acelera consideravelmente os procedimentos para a obtenção de uma licença nos outros Estados-Membros. Além disso, os principais vendedores de CC já obtiveram licenças em inúmeros países no mundo inteiro. Os direitos aduaneiros sobre as importações de CC na União Europeia são actualmente da ordem dos 4 % do preço dos CC completos, ou seja, incluindo o urânio enriquecido, independentemente da origem das importações. Os direitos aduaneiros sobre as importações de CC nos Estados Unidos ascendem a cerca de 4 % do seu preço. No quadro do GATT/OMC, os direitos aduaneiros sobre as importações na União Europeia serão progressivamente reduzidos para 2,2 %.

(28) As partes notificantes indicaram igualmente que os preços nas várias regiões do mundo parecem convergir. Devido a uma importante descida dos preços na Europa nos últimos anos, a diferença entre os preços americanos e os europeus tanto para os CC destinados aos BWR como para os CC a utilizar nos PWR passou de [15 % para 25 %]. Esta diferença explica-se, em parte, pelas diferenças existentes nos custos de mão-de-obra. As partes notifícantes referem, aliás, que o Tratado Euratom se aplica a todas as trocas comerciais no domínio nuclear. Além disso, os acordos de cooperação Euratom são aplicáveis, em especial, às trocas com os Estados Unidos(13) e a conjunto de parceiros comerciais.

(29) No entanto, o estudo de mercado revelou que os mercados dos CC para PWR e BWR não ultrapassam o território do EEE. Em primeiro lugar, a proximidade do fornecedor de CC é um ponto importante para as centrais nucleares. De acordo com as respostas de terceiros, os fabricantes russos e asiáticos, por exemplo, estão em desvantagem porque os CC devem ser transportados com toda a segurança em longas distâncias e passar várias fronteiras. A passagem do combustível de um país para outro exige autorizações, especiais. Os custos de transporte aumentam ainda mais (podendo tornar-se muito elevados) porque as exigências não são as mesmas entre os vários países quanto aos contentores preconizados para o transporte do combustível. A passagem de várias fronteiras pode igualmente apresentar elevados níveis de risco devido às incertezas dos vários contextos regulamentares no transporte do produto. Além disso, os prazos de entrega de novos CC podem ser muito longos, dado que os fornecedores devem obter dos operadores de centrais nucleares um estatuto de fornecedor qualificado. Este prazo situa-se normalmente entre 5 e 7 anos. A proximidade do fornecedor de CC, ou seja, a sua implantação pelo menos na mesma região do mundo do operador da central nuclear, parece indispensável, a fim de evitar custos excessivos. Além disso, segundo os terceiros, enquanto a maioria das regiões o mundo adoptou as posições regulamentares dos Estados Unidos em matéria de exigências e de regras de segurança, os organismos de regulamentação do EEE, especialmente em França e na Alemanha, aplicam requisitos exigências e regras de segurança, em parte, mais rigorosas, o que dá origem a custos mais elevados para as concepções de CC que exigem licenças especiais.

(30) No que diz respeito às importações de CC na União Europeia, os terceiros insistem igualmente no facto de estas estarem sujeitas a direitos de importação que a cerca de 3,5 % do valor total dos CC(14). Uma vez que o fabrico dos CC apenas representa [20 %-30 %] do valor global dos CC, ou seja, sem o combustível nuclear, a incidência relativa destes direitos pode ser considerada como sendo, de facto, quatro vezes superior, isto é, igual a 14 %. Razão pela qual, apenas se registaram algumas entregas na União ou nos países do EEE provenientes de outras regiões do mundo(15). Excepcionalmente, a Suíça, a Eslovénia e a República Checa receberam entregas de um fornecedor estabelecido nos Estados Unidos. De acordo com um fornecedor de CC, estas trocas comerciais particulares (algumas exportações para países europeus, mas muito raramente para a União Europeia) são reveladoras do efeito protector dos direitos aduaneiros aplicados na União Europeia.

(31) Um outro indicador neste sentido é o facto dos conceptores e fabricantes de CC estabelecidos noutras regiões do mundo terem realizado a maioria das suas vendas na sua própria região. A este respeito, importa referir que, pelo menos, um grande fornecedor japonês de CC está proibido de exportar CC para outras regiões do mundo, no quadro de um acordo celebrado entre o Governo japonês e o dos Estados Unidos. Os níveis de preços nas diferentes regiões do mundo variam em média entre [25 % e 35 %]. Os terceiros não confirmaram que os preços nos Estados Unidos e no EEE venham a convergir nos próximos anos. Muito embora se tenha registado uma redução de preços em termos absolutos nos EEE e nos Estados Unidos nas últimas décadas, a diferença de preços relativa entre o EEE e os Estados Unidos manteve-se relativamente estável, situando-se em média entre [25 % e 35 %](16).

(32) Tendo em conta o atrás exposto, podemos concluir que o mercado geográfico em causa tanto para os CC destinados aos PWR como para os CC destinados ao BWR é um mercado à escala do EEE. Este facto foi amplamente confirmado por terceiros concorrentes.

(33) No que diz respeito aos CC de MOX, o combustível nuclear reprocessado só é autorizado em certos países do mundo. No EEE, alguns operadores de centrais nucleares em França, na Alemanha e na Bélgica estão autorizados a utilizar combustível nuclear reprocessado, associado a combustível ENU. Fora do EEE, apenas a Suíça e o Japão autorizaram alguns dos seus operadores de centrais nucleares a utilizarem combustível nuclear reprocessado; a utilização de MOX está proibida nos Estados Unidos. Para efeitos de definição do mercado geográfico, a questão de saber se o mercado geográfico dos CC de MOX corresponde ao território do EEE ou se o ultrapassa, mantém-se em aberto, dado que o projecto de concentração teria um impacto importante, independentemente da definição adoptada.

3. APRECIAÇÃO DO PONTO DE VISTA DA CONCORRÊNCIA

3.1. Actividades das partes

(34) A Framatome concebe apenas CC para os PWR, porém produz CC tanto para os BWR como para os PWR nas suas instalações de produção europeias. A Framatome iniciou as suas actividades no sector dos CC para PWR, no âmbito de um contrato de licença concluído com a Westinghouse, que durou até 1981. A Framatome fabrica todos os componentes nas suas instalações, excepto as barras de MOX e os CC de MOX [fornecidos pela Cogéma e pela Melox S.A. ("Melox"), uma empresa comum detida 50/50 pela Cogéma e pela Framatome] e, para a sua filial americana FCF, adquire pastilhas de UO2 junto da Siemens Power Cooperation ("SPC")(17). A Framatome possui várias filiais para a produção e comercialização dos CC e componentes de CC que serão integralmente transferidas para a nova empresa comum.

(35) As actividades da Siemens no sector dos CC congregam-se na sua filial Kraftwerksunion, ("KWU"), que foi criada em 1969 quando a Siemens introduziu a tecnologia dos CC para BWR da AEG nas suas actividades já existentes no domínio dos CC para PWR. Tal como a Framatome, a Siemens começou no sector dos CC para PWR fabricando-os sob licença da Westinghouse (o contrato de licença terminou em 1970), mas concebe, produz e comercializa actualmente CC para os PWR ocidentais com todas as geometrias padrão. No domínio dos CC para BWR, a Siemens adquiriu uma primeira experiência no quadro de um contrato de licença com a GE (que chegou ao seu termo em 1990), tendo desenvolvido entretanto as suas próprias concepções para as geometrias-padrão de CC para os BWR. As actividades da Siemens no domínio do fabrico e comercialização de CC são exercidas através de inúmeras filiais que serão integralmente transferidas para a nova empresa comum.

(36) As actividades da Cogéma no sector dos CC limitam-se ao fabrico de CC de MOX ou de componentes individuais destes CC. A Cogéma explora uma fábrica de MOX. Além disso, a Cogéma e a Framatome, através da Melox, exploram instalações comuns de fabrico. Actualmente, as duas fábricas produzem apenas CC de MOX (ou alguns dos seus componentes) para os PWR, no entanto a Melox começará em breve a produzir barras de MOX para os BWR. Os produtos fabricados nas duas instalações são comercializados quer directamente pela Cogéma quer através da Commox SA ("Commox"), uma empresa comum detida a 60 % pela Cogéma e 40 % pela Belgonucléaire, que vende igualmente barras de combustível MOX fabricadas nas instalações desta última. De acordo com o relatório elaborado pela Agência de Aprovisionamento Euratom ("AAE")(18), brevemente estará operacional uma segunda fábrica de MOX da Melox. A actividade de venda de MOX da Cogéma não será transferida para a nova empresa comum.

3.2. Quotas de mercado

(37) As quotas de mercado correspondentes às actividades das partes notificantes e dos seus concorrentes são resumidas nos considerandos 38, 39, 40 e 41. A título comparativo com o EEE, são igualmente apresentados os dados correspondentes às quotas de mercado nas outras regiões do mundo. O período abrange os anos entre 1998 e 2000. Os dados relativos às quotas de mercado no sector dos CC para PWR e dos CC para BWR são apresentados em quadros separados, mas com o mesmo formato. Em 1999, o volume total de negócios da Framatome e da Siemens no sector dos CC para LWR representava mais de [...] milhões de euros no EEE.

(38)

Quadro 2 ((Forte:

NAC Fuel-Trac, Fevereiro de 2000.)):

Quotas de mercado no sector dos CC para os LWR (CC para PWR + CC para BWR) ((Os valores não incluem os CC de MOX, porque as vendas deste tipo de CC não passaram para a nova entidade.))

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(39)

Quadro 3: Quotas de mercado no sector dos CC para PWR

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(40)

Quadro 4: Quotas de mercado no sector dos CC para BWR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(41)

Quadro 5: Quotas de mercado no sector dos CC de MOX para os LWR; valores aproximativos ((Estimativas calculadas a partir dos dados apresentados para a capacidade de produção e a utilização desta capacidade. Além disso, devido a um encerramento temporário da fábrica, apenas podem ser apresentados valores aproximativos para o período entre 1998 e 2000.))

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.3. Apreciação

3.3.1. Interpretação das quotas de mercado - situação real no EEE

(42) O quadro 3 apresenta as quotas de mercado das partes notificantes e dos seus concorrentes no mercado dos CC para PWR. A título comparativo, são igualmente incluídas outras regiões do mundo para além do EEE.

(43) A elevada quota de mercado da Framatome resulta do facto de o mercado/francês, que representa [60 %-70 %] da procura total de CC para os PWR no EEE(19), ser quase exclusivamente abastecido pela Framatome. Por outras palavras, a quota de mercado de [60 %-70 %] da Framatome no EEE, correspondente à soma de cerca de [55 %-65 %] das proveniente das vendas em França e de cerca de [5 %-15 %] das vendas realizadas na Alemanha e em menor escala, nos outros países do EEE.

(44) Em França, a Framatome construiu todas as centrais nucleares, das quais dois tipos de PWR de base, isto é, com uma potência de 900 MW e de 1300 MW, foram entregues à Electricité de France (EdF). A Framatome beneficia assim de uma forte procura de CC para os PWR, tal como referido no considerando anterior. Deste modo, a França pode ser considerada o "mercado nacional" da Framatome. Nenhum outro concorrente teve acesso a este "mercado nacional", à excepção de raros contratos de fornecimento de CC que se limitaram a algumas centrais nucleares.

(45) A EdF é o único operador de centrais nucleares em França. Normalmente, os operadores de centrais nucleares têm pelo menos duas fontes diferentes de abastecimento de CC para o conjunto da suas centrais(20). No entanto, a Framatome é o principal fornecedor qualificado de CC para os PWR da EdF e a Siemens apenas fornece algumas centrais nucleares. A EdF só muito raramente celebrou contratos de fornecimento com outros vendedores de CC. De facto, a EdF raramente solicitou a outros fornecedores de CC que lhe apresentassem propostas. Neste contexto, importa referir que a EdF detém uma participação de 9,3 % na Framatome. As duas empresas são controladas pelo Estado francês.

(46) Na Alemanha, a Siemens, um construtor de BWR e de PWR, construiu a maioria das centrais nucleares no país(21), tendo igualmente construído um número considerável de centrais noutros países do EEE. Tal como patenteado no quadro 3, a quota de mercado da Siemens no EEE no sector dos CC para PWR é de [15 %-25 %], correspondente à soma de cerca de [5 %-15 %] proveniente das vendas na Alemanha e aproximadamente [5 %-15 %] das vendas nos outros países do EEE. Para ter uma imagem exacta da posição da Siemens, importa referir que a empresa detém uma quota de [35 %-45 %] do mercado dos CC para BWR a nível do EEE, com pelo menos metade das vendas realizada na Alemanha. Esta última pode ser considerada o "mercado nacional" da Siemens. No entanto, a posição da Siemens não é invulnerável, na medida em que os concorrentes conseguiram penetrar no mercado alemão, mas também porque a produção de electricidade pelas centrais nucleares na Alemanha está a ser progressivamente suprimida.

(47) No que diz respeito à política de aprovisionamento dos operadores de centrais nucleares na Alemanha, a maioria das centrais nucleares equipadas com PWR optaram pela Siemens como principal fornecedor qualificado e pela Framatome como segundo fornecedor. Os outros vendedores de CC vêm em terceiro e quarto lugares. Além disso, os serviços públicos alemães convidam em geral vários fornecedores de CC a apresentarem as suas propostas.

(48) No EEE, a Framatome e a Siemens sempre detiveram importantes quotas de mercado. A Framatome e a Siemens foram os construtores da grande maioria das centrais nucleares no EEE, nomeadamente 74 dos 89 PWR actualmente instalados no EEE. Tradicionalmente, o construtor da central nuclear obtinha, após a sua conclusão, os primeiros contratos de abastecimento em combustível nuclear. A repartição do mercado também se manteve muito estável. Tal parece estar ligado ao facto de cada fornecedor de CC ter de obter o estatuto de fornecedor qualificado dos operadores das centrais nucleares, o que implica uma autorização do Estado, antes de obter qualquer contrato de fornecimento. Trata-se de um procedimento longo e dispendioso que pode ir até cinco anos de ensaios e de procedimentos que podem custar [...] milhões de euros(22). Enquanto fornecedor do primeiro abastecimento em CC, a Siemens obteve o estatuto de fornecedor qualificado para o conjunto das suas concepções de centrais nucleares, encontrando-se assim bem colocada na concorrência para os reabastecimentos. Além disso, a Framatome e a Siemens obtiveram igualmente o estatuto de fornecedores qualificados de CC junto de operadores de centrais nucleares para concepções de outros construtores de centrais nucleares, devido sobretudo à sua elevada competência neste domínio. Os seus concorrentes foram menos bem sucedidos na obtenção do estatuto de fornecedor qualificado. Segundo as informações prestadas pelas partes notificantes, a Framatome obteve o estatuto de fornecedor qualificado para 79 centrais e a Siemens para [75 %-85 %] das 89 centrais nucleares equipadas com PWR, em funcionamento no EEE, enquanto a BNFL/Westinghouse/ABB apenas obteve esse estatuto para [35 %-45 %] dessas centrais nucleares. Por conseguinte, a BNFL/Westinghouse/ABB (e a ENUSA) nunca forneceram CC para um número importante de reactores.

(49) Além disso, ainda que os concorrentes tenham obtido o estatuto de fornecedor qualificado dos operadores de centrais nucleares, frequentemente a Framatome e a Siemens obtiveram novos contratos de fornecimento de CC para inúmeras centrais nucleares no EEE. Pondo de lado o elevado nível das concepções da Framatome e da Siemens, afigura-se que o facto de ser fornecedor de CC do "mercado nacional" representa uma certa vantagem.

(50) Para completar o panorama do EEE, a Framatome e a Siemens estão em concorrência com a BNFL/Westinghouse/ABB e a Siemens igualmente com a General Electric ("GE") (no sector dos CC para BWR) noutros países do EEE, em que nenhum fornecedor "nacional" de centrais nucleares se encontra estabelecido, à excepção do Reino Unido, em que a BNFL construiu um tipo de central nuclear totalmente diferente (reactores arrefecidos a gás), que nada tem a ver com a tecnologia nuclear da Framatome nem com a tecnologia da Siemens. Nestes outros países do EEE, os operadores de centrais nucleares incluíram a Framatome e a Siemens na sua lista de fornecedor em posições diferentes.

3.3.2. Alterações nos mercados devido à concentração - A nova entidade obteria elevadas quotas de mercado no EEE

(51) Tal como se pode ver no quadro 3 supra, a nova entidade deteria uma quota de mercado acumulada no sector dos CC para PWR de [80 %-90 %] no território do EEE. O seu concorrente mais próximo, a BNFL/Westinghouse/ABB juntamente com a ENUSA) teria uma quota de mercado de [10 %-20 %]. Nos últimos anos, nenhum outro concorrente realizou um volume de negócios significativo no EEE.

(52) Se considerarmos a totalidade do mercado dos CC para os LWR, verifica-se, segundo o quadro 2 supra, que a nova entidade deteria igualmente uma elevada quota de mercado acumulada no EEE. Nos últimos anos, nenhum concorrente realizou um volume de negócios significativo no EEE, à excepção da BNFL/Westinghouse/ABB. Se considerarmos a operação prevista à escala planetária, a nova entidade tornar-se-ia igualmente o maior agente do mercado mundial dos CC para os LWR. Os conceptores e fabricantes de CC estabelecidos nas outras regiões do mundo realizaram a maioria do seu volume de negócios nas suas próprias regiões.

(53) No que diz respeito aos BWR, não existe sobreposição de actividades, uma vez que apenas a Siemens concebe e produz CC para este tipo de reactores. Por certo a Framatome fabrica CC para BWR, porém estas actividades são desenvolvidas em regime de subcontratação para a Siemens e a Toshiba (que faz parte da GNF).

(54) Em França, a concentração daria origem a uma situação em que a EdF enfrentaria um monopólio para todos os seus fornecimentos de CC, isto é, perderia a sua segunda fonte de abastecimento, representada actualmente, em parte, pela Siemens. Tal poderia repercutir-se nos consumidores finais de electricidade, forçando os fornecedores a aumentar os seus preços devido ao aumento de custos de abastecimento em CC. Perante a demora dos procedimentos de qualificação dos fornecedores, em geral entre 5 e 7 anos, a EdF dependeria do fornecimento monopolista de CC durante muito tempo. Por conseguinte, afigura-se impossível uma rápida mudança para fontes alternativas de abastecimento.

(55) Na Alemanha, o resultado da concentração seria em certa medida o mesmo que em França. No entanto, os operadores alemães de centrais nucleares têm outros fornecedores qualificados de CC o que lhes permite evitar ficarem totalmente dependentes da nova empresa comum.

(56) No que diz respeito à situação no EEE, a nova empresa comum implicaria a combinação dos dois "mercados nacionais" da Framatome e da Siemens, o que daria origem a um reforço da sua posição global no EEE. A nova empresa comum disporia de uma fonte de receitas substancial e segura e de um forte poder de retaliação devido ao seu considerável excesso de capacidade.

(57) A título comparativo, se considerarmos a operação prevista à escala planetária, a nova entidade tornar-se-ia um importante agente mundial, com uma quota de mercado de [35 %-45 %]. No entanto, tal como referido nos considerandos relativos à definição do mercado geográfico, a quase totalidade dos fabricantes de CC estabelecidos noutras regiões do mundo realizaram a maioria do seu volume de negócios nas suas próprias regiões.

(58) No que diz respeito aos CC de MOX, a Cogéma e a Belgonucléaire detêm em conjunto uma quota de mercado situada entre [80 %-90 %] no EEE e uma parte semelhante à escala mundial. O resultado da operação prevista será apreciado mais adiante, na secção relativa à integração vertical.

3.3.3. Outros aspectos

3.3.3.1. Serviços CC completos na sequência da integração vertical - a nova empresa comum cobriria a totalidade do ciclo do combustível nuclear

(59) As actividades da Cogéma abrangem o conjunto do denominado ciclo de combustível nuclear ("CCN"), actividades ligadas verticalmente à concepção e ao fabrico de CC para os LWR. Estas incluem as actividades associadas ao processamento do urânio antes e depois da sua utilização como combustível nuclear. A parte inicial do CCN inclui a extracção e preparação do urânio natural, a conversão de concentrados de urânio, o enriquecimento do urânio natural e por último o fabrico dos conjuntos de combustível. A parte final do CCN inclui o reprocessamento ou a armazenagem do combustível usado, produzindo combustível reciclado e/ou resíduos finais.

Extracção e preparação do urânio natural

(60) De acordo com as partes, a Cogéma opera no sector da extracção e da preparação do urânio natural no mundo inteiro através de um conjunto de filiais e empresas comuns de extracção (de participação minoritária ou maioritária). Por conseguinte, a Cogéma obteve o acesso a várias jazidas de urânio situadas em numerosas regiões do mundo, nomeadamente no Canadá, na Austrália e no Cazaquistão. Estes países são conhecidos pela importância das suas jazidas de urânio que representam cerca de 54 % dos recursos mundiais de urânio, segundo estimativas de 1997.

(61) A quota de mercado da Cogéma no sector da extracção e da preparação era de cerca de [15 %-20 %] em 1998 à escala mundial. O outro grande concorrente, a Cameco, juntamente com a UEM (Canadá/Estados Unidos), detém uma quota de mercado de [30 %-35 %]. Os restantes concorrentes detêm quotas de mercado que vão até 10 % cada, por exemplo a ERA (Austrália) com cerca de [5 %-10 %] ou a Rössing (Namíbia Ocidental), uma filial de Rio Tinto, com [5 %-10 %](23).

Conversão dos concentrados de urânio

(62) Apenas algumas grandes empresas no mundo possuem instalações de conversão. A Cogéma possui duas instalações de conversão, ambas situadas no EEE. A quota de mercado da Cogéma neste sector era de [20 %-25 %] à escala mundial. Os seus concorrentes ocupam uma posição menos importante, por exemplo a ConverDyn (Estados Unidos), com uma quota de mercado de [15 %-20 %], a Cameco (Canadá) com [10 %-15 %], a BNFL/Westinghouse/ABB com [5 %-10 %]. A Minatom (Rússia) detém uma quota de mercado de [15 %-20 %], no entanto, a sua actividade de conversão mantém-se integrada na estrutura militar e industrial herdada da ex-URSS. O acesso à capacidade parece assim limitado e muito dependente da situação política.

Enriquecimento do urânio natural

(63) Tal como para a conversão do urânio, existem apenas algumas grandes empresas que procedem ao enriquecimento do urânio natural. A Cogéma desenvolve estas actividades de enriquecimento através da sua filial Eurodif, criada inicialmente sob a forma de um consórcio com outras participações, entre as quais a ENEA (Itália), a ENUSA (Espanha) e a Synatom (Bélgica). Em 1999, a quota de mercado da Cogéma neste sector era de [20 %-25 %] à escala mundial. Dois concorrentes possuem quotas de mercado mais elevadas: a USEC (Estados Unidos) com [35 %-40 %] e a TENEX (Rússia) com [25 %-30 %]. Os outros concorrentes detêm quotas de mercado mais baixas, por exemplo, a Urenco com [10 %-15 %](24).

Reprocessamento ou armazenamento do combustível usado

(64) No sector do reprocessamento do combustível usado, apenas duas empresas partilham este mercado, a Cogéma e a BNFL/Westinghouse/ABB. Em 1999, o volume de negócios mundial realizado em serviços de reprocessamento pela Cogéma era de cerca de [65 %-75 %] e o da BNFL/Westinghouse/ABB de [25 %-33 %]. Existem alguns outros fornecedores de serviços de reprocessamento, porém com capacidades muito menores comparadas com estas duas empresas. A Minatom (Rússia), muito embora possua instalações de reprocessamento de combustível usado, especializou-se no combustível usado proveniente dos reactores do tipo VVER. De acordo com as partes notificantes, está previsto um aumento da capacidade de reprocessamento, cuja entrada no mercado está no entanto prevista a longo prazo. A este respeito, importa referir que o reprocessamento de certos tipos de combustível usado pode apresentar um interesse militar para a produção de plutónio de qualidade militar.

(65) O reprocessamento está ligado à produção de MOX. Em França, na Alemanha e na Bélgica, cerca de 50 % das centrais nucleares em funcionamento foram autorizadas a utilizar MOX. No entanto, este combustível continua a ser utilizado misturado com outros tipos de combustível nuclear, sobretudo combustível ENU. Por exemplo, a utilização do MOX está proibida nos Estados Unidos, sendo porém autorizada em algumas centrais nucleares noutras regiões do mundo.

(66) O reprocessamento é um serviço fornecido aos operadores de centrais nucleares, que continuam proprietários de todos os componentes dos seus combustíveis. Após o reprocessamento, o combustível é utilizado para produzir novos CC e os resíduos acondicionados, após uma armazenamento temporário nas instalações de reprocessamento, são devolvidos ao operador da central nuclear.

(67) Graças à concentração, a Cogéma reforçaria a sua influência na nova empresa comum. Por um lado, a Framatome é um fornecedor de tecnologia nuclear, por outro, a Cogéma abrange a totalidade do ciclo do combustível nuclear, indispensável para garantir ao funcionamento contínuo das centrais nucleares. A Cogéma deteria na nova empresa comum uma participação acompanhada de direitos especiais e que lhe garantiria, nomeadamente, que o combustível MOX e os CC adequados, cuja produção não seria transferida para a nova empresa comum, continuariam a ser compatíveis com os CC concebidos e fabricados pela nova empresa comum. Além disso, permitira à nova empresa comum e à Cogéma promoverem activamente combinações de combustíveis e de serviços junto dos operadores de centrais nucleares, o que não poderia ser proposto por outros fornecedores de CC, uma vez que não exercem actividades em determinados sectores da Cogéma. Esta partilha cruzada de tecnologia conduziria a um reforço da posição da Cogéma no mercado do MOX onde já detém uma posição dominante com uma quota de mercado de [65 %-75 %] a nível mundial e aproximadamente [85 %-95 %] no EEE.

3.3.3.2. Os concorrentes dependem de algumas actividades conexas integradas verticalmente

(68) Tal como se depreende do atrás exposto, a Cogéma está presente em todos os sectores do nuclear verticalmente ligados ao mercado dos CC. A nível mundial, apenas a Cogéma e o complexo nuclear russo sob a autoridade do Estado cobrem a totalidade do ciclo do combustível nuclear, isto é, a extracção, a conversão, o enriquecimento e o reprocessamento. Todos os outros concorrentes estão presentes em alguns sectores de actividade mas não na sua globalidade. Por exemplo, a BNFL/Westinghouse/ABB, o principal concorrente europeu das partes notificantes, exerce uma actividade limitada de conversão e de reprocessamento no EEE e nos Estados Unidos e participa no enriquecimento graças à sua participação de 1/3 na Urenco. Muito embora o Grupo BNFL/Westinghouse/ABB não desenvolva actividades no sector da extracção, pode ter acesso ao urânio graças a contactos de compra da sua filial UAM. A Cameco, uma empresa canadiana, apenas desenvolve actividades de extracção e de conversão.

(69) O acordo de accionistas prevê contratos de licença cruzados entre a Framatome, a Siemens, a Cogéma e a nova empresa comum. [Informações relativas ao acordo]. Tal conferiria à nova empresa comum uma vantagem tecnológica face às centrais nucleares que funcionam com uma combinação de CC de ERU e de CC MOX, uma vez que a Cogéma é o primeiro fornecedor mundial de MOX.

3.3.3.3. A entrada no mercado de eventuais concorrentes parece pouco provável no EEE

3.3.3.3.1. Importantes entraves impedem o acesso ao mercado do EEE

(70) A concepção e o fabrico de CC exige importantes recursos e grandes investimentos, em I & D competências técnicas em tecnologia nuclear e instalações de produção. Devido aos elevados custos fixos, as economias de escala desempenham um papel importante no fabrico de CC. As partes notificantes consideram que seria necessária uma capacidade de produção de pelo menos [...] MTU (toneladas de urânio) para participar com sucesso (de forma economicamente viável) no mercado mundial. Além disso, os operadores de centrais nucleares pretendem serviços de elevada qualidade por parte dos fornecedores de CC, o que implica uma relativa proximidade entre o fornecedor de serviços e a central nuclear.

(71) Além disso, a maioria dos reactores instalados no EEE foram fornecidos por quatro grandes empresas: a Framatome, a Siemens, a Westinghouse e a GE. Para cada uma das suas concepções de reactores, os outros vendedores de CC devem obter uma licença de fabrico de CC compatíveis antes de estarem potencialmente aptos a participar no mercado. Em especial, qualquer novo vendedor de CC deve igualmente obter dos operadores de centrais nucleares o estatuto de fornecedor qualificado de CC, o que exige longos períodos de testes que podem ir de cinco a sete anos.

(72) Por conseguinte, afigura-se que a entrada no mercado só seria possível aos vendedores de CC de outras regiões do mundo que possuíssem importantes recursos financeiros. Deste modo poderiam suportar custos elevados durante longos períodos, sem esperarem uma rápida rentabilidade dos seus investimentos. No entanto, tendo em conta a estrutura contratual do fornecimento de CC e a lentidão da rentabilidade dos investimentos, mesmo as empresas financeiramente sólidas hesitariam em penetrar no mercado do EEE. Esta realidade é corroborada pelo facto de, na sequência da operação proposta, os dois poderosos e bem implantados agentes no mercado, a Framatome e a Siemens, poderem aliar as suas forças.

3.3.3.3.2. Apenas alguns fornecedores de conjuntos de combustível (CC) operam no EEE

(73) Nas duas últimas décadas, registou-se uma forte consolidação na indústria nuclear. Por exemplo, em 1992, o Grupo Europeu dos Combustíveis (GEC) foi fundado pela BNFL, a Westinghouse e a ENUSA e dedica-se à produção de CC para PWR. A BNFL adquiriu o sector nuclear da Westinghouse em 1999 e a ABB Atom em 2000. Em 1999, a Cogéma adquiriu uma participação de na [...] Framatome e transferiu a sua actividade no sector dos CC para a Framatome, à exeppção da produção de MOX. Além disso, a GE possui uma empresa comum com a ENUSA, denominada GE-ENUSA, dedicada ao fabrico de CC para os BWR. Por conseguinte, restam apenas alguns agentes no EEE, nomeadamente a Framatome, a Siemens, a BNFL/Westinghouse/ABB e a GE por intermédio da ENUSA. A operação proposta reduziria ainda mais o número de agentes, que passariam a ser só três.

3.3.3.3.3. A entrada no mercado de concorrentes de outras regiões do mundo parece improvável. Inúmeros acordos de cooperação e contratos de licença reforçam a posição da nova entidade graças à partilha de competências tecnológicas

(74) As partes notificantes defendem a probabilidade de uma entrada de concorrentes no mercado do EEE nos próximos anos, principalmente da Rússia ou da região asiática. No entanto tal parece improvável.

(75) Em primeiro lugar, os operadores de centrais nucleares exigem que os fornecedores de CC se submetam a um longo processo para obterem o estatuto de fornecedor qualificado de CC. Em segundo lugar, embora tenha obtido o estatuto de fornecedor qualificado, o novo vendedor deve ainda provar que a sua concepção específica de CC é adequada ao tipo de central nuclear em causa. Actualmente, nenhum dos fornecedores estabelecidos nas regiões supramencionadas obteve o estatuto de fornecedor qualificado de CC. De acordo com os operadores de centrais nucleares, a maioria hesitaria em conceder o estatuto de fornecedor qualificado a vendedores estabelecidos fora do EEE. Além disso, o fornecimento de CC proveniente de países da Europa Oriental encontraria enormes dificuldades políticas nos países da União Europeia onde as actividades no domínio do nuclear já suscitam intensos debates políticos, por exemplo na Alemanha. Tal como referido, pelo menos um vendedor japonês de CC está proibido de exportar conjuntos de combustível para outras regiões do mundo.

(76) A entrada no mercado de vendedores russos ou asiáticos de CC poderia ser possível graças a uma cooperação ou a uma parceria com o conceptor e o fabricante de CC que possuísse instalações de produção no EEE. No entanto, apenas restariam três grandes agentes no mercado do EEE, nomeadamente a Framatome/Siemens, a BNFL/Westinghouse/ABB e a GE através da ENUSA, que já comercializam a sua própria gama de produtos. Além disso, no que diz respeito aos vendedores russos de CC, o seu papel no mercado internacional do nuclear dependerá largamente da evolução da política nacional, da situação económica interna, do desenvolvimento do mercado, da política de preços e dos acordos internacionais. Em especial, os dois primeiros elementos são difíceis de avaliar e de prever.

(77) Importa igualmente referir que se verificou um processo de consolidação noutras regiões do mundo, em que as partes notificantes são agentes importantes. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Siemens adquiriu o sector do combustível a nível mundial da Exxon Nuclear (1987). A Framatome, a Cogéma e a Pechiney adquiriram uma participação no sector de produção de combustível da B & W (1987). A Framatome criou a empresa de serviços BWNS, juntamente com a B & W (1989). A Framatome adquiriu a totalidade da BWNS (1995). A GE, a Hitachi e a Toshiba criaram a Global Nuclear Fuel (2000). A BNFL/Westinghouse adquiriu o sector nuclear da ABB (2000). Quanto à produção de CC sob licença, [...].

(78) Tendo em conta o amplo processo de consolidação e a conclusão generalizada de acordos de cooperação, é muito pouco provável que qualquer das entidades estabelecidas noutras regiões do mundo venha a entrar no mercado do EEE.

3.3.3.3.4. A existência de grandes excessos de capacidade impedem o acesso ao mercado do EEE

(79) O quadro 6 apresenta as capacidades de produção instaladas no EEE, bem como as actuais taxas de utilização e as capacidades disponíveis.

(80)

Quadro 6: Capacidades de produção e utilização de CC para LWR no EEE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(81) Tal como se pode ver no quadro 6, verifica-se um excesso de capacidade(25) no EEE para o fabrico de CC para os LWR de aproximadamente [25 %-35 %] em média, nos dois maiores vendedores de CC. De acordo com as partes notificantes, os seus concorrentes podem aumentar as suas capacidades ao adquirirem equipamentos mais modernos. Em comparação com o EEE, os vendedores de CC situados noutras regiões do mundo confrontam-se com uma situação de excesso de capacidade ainda maior, entre 30 % e 45 %.

(82) Tendo em conta os elementos acima expostos, parece improvável que eventuais novos agentes, estabelecidos noutras regiões do mundo, considerem interessante penetrar no mercado do EEE. Dada a existência de uma situação de excesso de capacidade, qualquer tentativa para entrar no mercado com os CC a um preço inferior, desde que o operador da central nuclear tenha concedido o estatuto de fornecedor qualificado de CC, poderia ser facilmente entravada pelos vendedores de CC existentes, graças a uma maior utilização das suas capacidades.

(83) Além disso, afigura-se que o excesso de capacidade existente venha a persistir durante bastante tempo. Segundo as partes notificantes, o encerramento de fábricas de CC é extremamente dispendioso para o operador, devido ao processo de desactivação, que é uma operação especialmente morosa. Além disso, o material descontaminado deve ser armazenado em segurança de acordo com a legislação relativa à protecção do ambiente. Consequentemente, os fabricantes de CC reagiriam sobretudo à pressão sobre os preço e reduziriam as despesas não obrigatórias.

(84) A redução de capacidade surge assim como extremamente dispendiosa, pelo que provavelmente o excesso de capacidade continuará inalterado durante largo tempo e, por conseguinte, constituiria uma ameaça permanente para os novos participantes no mercado que não possuem uma capacidade de produção substancial no EEE.

3.3.4. Evolução da situação

(85) Os problemas de concorrência resultantes da operação prevista prendem-se com o facto de a Framatome e a Siemens deterem uma forte posição nos respectivos "mercados nacionais". Para a Framatome, o conjunto do volume de negócios no seu "mercado nacional" é obtido graças às suas vendas à EdF. Se o mercado alemão pode ser considerado aberto, o acesso ao mercado da EdF é especialmente difícil. Após a operação de concentração, a posição anteriormente ocupada pela Framatome em relação à EdF será ocupada pela nova entidade.

(86) Neste contexto, importa ter em conta o facto de a EdF ser, de longe, o cliente mais importante da Framatome, ser accionista da Framatome e estar representada no seu conselho de administração.

(87) O período de qualificação para os novos CC oscila entre 5 e 7 anos. A autoridade de segurança e de controlo acompanha o período probatório e autoriza o operador da central nuclear a conceder o estatuto de novo fornecedor qualificado de CC após ter sido satisfeito esse período probatório. Dada a morosidade e a complexidade do procedimento, o processo de qualificação pode assim constituir um entrave suplementar ao rápido acesso aos mercados.

(88) Um outro problema de concorrência está ligado ao facto de, através da participação de controlo que a Cogéma deteria na nova empresa comum, as ligações verticais existentes entre a Cogéma e as actividades do sector nuclear da Framatome seriam consideravelmente reforçadas e alargadas às actividades nucleares da Siemens que seriam integradas na nova empresa comum.

3.3.4.1. Abertura do mercado francês

(89) Ao longo do processo, foram comunicados à Comissão novos elementos que levam à conclusão que o mercado francês deverá registar no futuro uma maior abertura.

3.3.4.1.1. Política de aprovisionamento da EdF

(90) No passado, a EdF qualificou a Framatome como fornecedor principal de CC para todas as suas centrais nucleares e a Siemens como segundo fornecedor para apenas algumas centrais nucleares. Só alguns outros vendedores de CC obtiveram o estatuto de fornecedor qualificado para dois reactores exclusivamente.

(91) Na sequência da liberalização dos mercados europeus da electricidade, os operadores de centrais nucleares ficaram sujeitos a uma pressão cada vez maior sobre os preços e os custos. Assim, a EdF tem todo o interesse em manter os custos dos fornecimentos de CC o mais baixo possível e em prosseguir a sua política de "duplo aprovisionamento". O Estado francês apoia totalmente esta política da EdF. Uma vez que esta última não pode intervir no processo de qualificação, parece necessário que o Estado francês apoie qualquer medida que venha a ser adoptada pela autoridade de segurança e de controlo, a fim de contribuir para a melhoria das condições do processo de qualificação.

(92) À luz destas novas circunstâncias, a EdF tomou medidas concretas com vista a autorizar pelo menos um outro vendedor de CC como segunda fonte para as suas centrais de 900 MW e de 1300 MW. O objectivo era obter uma licença mais rápida para introduzir os CC deste novo fornecedor, após um processo de qualificação acelerado. Além disso, está previsto que a qualificação concedida para um reactor seja aplicável a todos os reactores do mesmo tipo.

(93) Assim, a EdF já empreendeu certas iniciativas concretas com vista à qualificação de um outro vendedor de CC, nomeadamente o grupo BNFL/Westinghouse/ABB, como segunda fonte de aprovisionamento.

(94) No entanto, para concretizar o seu objectivo, a EdF carce doapoio do Estado francês. Para o efeito, o Governo francês assinou uma declaração[...].

(95) Nessa declaração, o Estado francês apoia totalmente a estratégia da EdF relativa à abertura do seu aprovisionamento a um outro fornecedor de CC para os PWR, nomeadamente ao Grupo BNFL/Westinghouse/ABB. É do interesse do Estado francês que a política de aprovisionamento vise garantir simultaneamente a redução de custos e a concorrência. Mais precisamente, o Estado francês solicita à EdF que lance um concurso para o conjunto dos seus fornecimentos de CC. Além disso, o Estado francês prestará o seu contributo no sentido de acelerar o processo de qualificação dos novos CC. O Estado francês solicita à EdF que preste o seu auxílio ao Grupo BNFL/Westinghouse/ABB, fornecendo toda a documentação necessária, que possa contribuir para facilitar o processo de qualificação. Além disso, o Estado francês é a favor da extensão da qualificação dos CC, obtida para um determinado reactor, aos reactores do mesmo tipo.

3.3.4.1.2. Retirada da EdF da Framatome

(96) Um outro elemento com vista a suprimir a ligação existente entre a EdF e a Framatome é a retirada da EdF como accionista da Framatome. Esta retirada contribui para assegurar a aplicação pela EdF da sua nova política de aprovisionamento, independentemente das decisões comerciais da Framatome quanto aos fornecimentos de CC para os PWR. O Estado francês apoia a saída da EdF da Framatome na declaração referida no considerando 94.

3.3.4.2. Conclusão preliminar

(97) Tendo em conta o atrás exposto, a Comissão conclui que a situação do mercado francês deverá registar uma melhoria, isto é, o mercado deverá no futuro abrir-se a eventuais novos vendedores de CC.

3.3.4.3. Retirada da Cogéma da nova empresa comum

(98) Relativamente ao impacto das relações verticais entre a Cogéma e a nova empresa comum, a operação notificada no formulário CO em 10 de Julho de 2000 é alterada por propostas apresentadas pelas partes em 17 de Novembro de 2000 [...] para que apenas a Framatome e a Siemens detenham o controlo conjunto da nova empresa comum. Além disso, todos os acordos de cooperação entre a Cogéma e a nova empresa comum são alterados para suprimir qualquer influência directa da Cogéma nas actividades da nova empresa comum. Em resumo, a Cogéma abandona a sua participação no capital da empresa comum, assim como todos os direitos que lhe conferem uma influência nas decisões da empresa comum ou qualquer forma de controlo conjunto sobre esta nos termos do regulamento das concentrações. A Cogéma abandonará, nomeadamente, os direitos ligados à participação específica que previa deter na empresa comum, isto é, os direitos de voto. Além disso, são anuladas todas as disposições da Convention sur Ia Société Nucléaire entre a Framatome e a Cogéma. O mesmo é válido para as disposições de todos os acordos em vigor ou outros convénios. Razão pela qual, as partes alterarão, em conformidade, as disposições em causa dos acordos relativos à repartição das participações e à gestão da nova empresa comum. Por conseguinte, a nova empresa comum e a Cogéma não assinarão o acordo de cooperação notificado relativo às actividades no domínio do combustível nuclear.

(99) A alteração da operação notificada recebeu o acordo total do Estado francês que adoptou uma declaração neste sentido referida no considerando 94.

3.3.4.5. Conclusão

(100) Perante o atrás exposto, podemos concluir que a operação alterada não dará origem à criação ou ao reforço de uma posição dominante.

(101) A alteração da política de aprovisionamento da EdF, tal como referido nos considerandos 90 a 95, e o apoio expresso do Estado francês à aplicação desta alteração, bem como a supressão das ligações estruturais entre a EdF e a Framatone, justificam a previsão de que, no futuro, o mercado francês registará uma considerável abertura.

(102) Estas medidas eliminam um dos principais problemas de concorrência colocados pela operação proposta.

(103) A alteração da operação proposta, que se limita doravante à aquisição do controlo conjunto exclusivamente pela Framatome e pela Siemens, suprime o segundo problema de concorrência dado que, após a retirada da Cogéma da empresa comum, deixou de existir um reforço ou uma extensão da integração vertical.

B. INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLO

(104) A Framatome e a Siemens exercem ambas actividades no sector dos sistemas de instrumentação e de controlo ("I& C") que incluem toda uma gama complexa de sistemas e produtos de software e hardware, ligados a sistemas de segurança, funcionamento e controlo de uma central nuclear, incluindo o controlo dos níveis de radioactividade de temperatura e de pressão [informações relativas ao acordo].

1. MERCADO DO PRODUTO RELEVANTE

(105) Uma central nuclear comporta uma grande variedade de complexos equipamentos de I & C que controlam o processo nuclear, a produção de vapor, a circulação da água e a produção de electricidade, asseguram o funcionamento eficaz e seguro destes processos e fornecem os mecanismos para o controlo de emergência. Para o efeito, os sistemas de I & C desempenham diferentes funções numa central nuclear, tais como a recolha de dados dos detectores no terreno, a visualização das tendências e da evolução dos dados sobre os sistemas, o accionamento de alarmes sempre que os sensores indiquem a existência de condições irregulares, o registo de dados captados no terreno e o cálculo do nível efectivo de potência nuclear em contínuo, assim como o rastreio do estado de funcionamento (por exemplo, ensaios e manutenção). Os sistemas de I & C permitem igualmente controlar outros sistemas para além dos que garantem a segurança e algumas aplicações limitadas, associadas à segurança na central.

(106) Estes equipamentos são fornecidos como parte integrante das novas centrais nucleares, para trabalhos de modernização das centrais existentes e para a substituição de certas peças de I & C. As partes notificantes indicaram a existência de um mercado para os sistemas de I & C que inclui, no mínimo, os sistemas fornecidos para todos os LWR, uma vez que os equipamentos de I & C de base para todos os níveis são fundamentalmente os mesmos para os BWR e para os PWR. Tal foi confirmado pelos resultados do estudo do mercado.

(107) Para efeitos da definição do mercado, deve ser feita uma distinção importante entre os sistemas de I & C ligados à segurança e os sistemas de I & C operacionais. Os sistemas de I & C ligados à segurança estão ligados à ilha nuclear ou ao sistema de abastecimento de vapor e destinam-se sobretudo a funções de automação que exigem uma fiabilidade extremamente elevada e uma qualificação nuclear especial. Estas aplicações incluem, em especial, funções automáticas de prevenção e controlo dos acidentes. Algumas destas aplicações são a protecção dos reactores e a activação dos dispositivos de protecção (por exemplo, arrefecimento de urgência do núcleo e eliminação do calor residual, assim como o acondicionamento e o processamento dos sinais do controlo do fluxo de neutrões). Os sistemas de I & C operacionais estão sobretudo ligados à IC (ilha convencional) e às operações conexas que não necessitam de uma qualificação nuclear especial. Estes sistemas incluem todo o equipamento necessário ao funcionamento, controlo, automação, monitorização e registo da IC. Os processos que decorrem nas instalações são monitorizados e controlados através de ecrãs na sala de controlo.

(108) As partes notificantes declaram que, para efeitos da definição dos mercados, não deveria ser feita qualquer distinção entre os sistemas de I & C ligados à segurança e os sistemas de I & C operacionais. De acordo com as partes, se do ponto de vista da oferta poderá ser feita uma distinção entre os sistemas de I & C operacionais e os sistemas ligados à segurança, do lado da oferta, os clientes não os consideram sistemas separados, na medida em que não têm tendência para os adquirir isoladamente ou junto de fornecedores diferentes.

(109) As partes notificantes referem que, em termos das novas centrais nucleares, os clientes adquiriram indistintamente sistema de I & C ligados à segurança e sistemas de I & C operacionais. No que diz respeito à modernização e ao aperfeiçoamento, as partes notificantes reconhecem a existência de inúmeros casos em que os clientes substituíram apenas algumas peças específicas dos seus sistemas de I & C ligados à segurança ou dos seus sistemas de I & C operacionais. No entanto, as partes consideram que a percentagem de aquisições de sistemas de I & C ligados à segurança e de sistemas de I & C operacionais para fins de modernização representa mais de metade das vendas totais deste segmento, na medida em que é indispensável garantir que a peça específica de I & C substituída é adequada e adaptada ao sistema no seu conjunto.

(110) A Comissão considera que estes argumentos não são suficientes para defender que os sistemas de I & C ligados à segurança e os sistemas de I & C operacionais fazem parte do mesmo mercado. O facto de, para as novas centrais, os clientes terem adquirido invariavelmente os dois sistemas em conjunto, não significa a ausência de um mercado separado para os sistemas de I & C ligados à segurança. A este respeito, podemos referir-nos ao raciocínio subjacente à seguinte pergunta-teste: um hipotético fornecedor monopolista de sistemas de I & C ligados à segurança teria interesse em aumentar duradouramente os seus preços entre 5% e 10 %? A resposta mais provável é "sim", uma vez que os clientes não podem dispensar os sistemas de I & C ligados à segurança e as soluções alternativas do lado da oferta são muito limitadas. A este respeito, importa referir que para os sistemas de I & C ligados à segurança, há que satisfazer exigências especiais em matéria de qualificação e de autorização de exploração, devido aos requisitos de fiabilidade e de qualificação nuclear especial necessários. Para os sistemas de I & C não ligados à segurança, aplica-se um processo de qualificação e de autorização menos rigoroso. Para as centrais nucleares, isso traduz-se no facto de o mercado dos sistemas de segurança ser mais limitado e no facto de um número mais reduzido de vendedores estar disposto a investir em tempo e meios necessários à autorização de novos sistemas no mercado restrito dos sistemas de substituição. Em contrapartida, no que diz respeito aos sistemas convencionais de I & C, o domínio da concorrência é mais vasto e esta parte dos equipamentos tem tendência para ser a mesma em todos os tipos de centrais (nucleares, de combustível fóssil, etc.). Não são exigidas quaisquer qualificações nucleares ou competências de fabrico especiais, pelo que existem muito mais vendedores de sistemas de I & C neste sector de produtos.

(111) Os elementos acima expostos, permitem concluir que deve ser feita uma distinção entre o mercado dos sistemas de I & C ligados à segurança e os mercados dos sistemas de I & C operacionais.

(112) Importa igualmente referir que as partes notificantes argumentaram que a manutenção deveria ser excluída do conjunto do mercado, uma vez que esta actividade não exige competências específicas aos sistemas de I & C e é normalmente objecto de contratos de manutenção separados. No entanto, a maioria dos concorrentes e dos clientes indicou não ser razoável ter dois fornecedores diferentes, um para o equipamento e outro para a manutenção. Em qualquer circunstância, o facto de a manutenção ser prestada simultaneamente aos equipamentos ou de forma individual dependerá das necessidades dos clientes. A questão de saber se a manutenção dos sistemas de I & C ligados à segurança deve ser separada do mercado global pode manter-se em aberto, na medida em que a operação não colocará problemas de concorrência, independentemente da definição de mercado adoptada.

2. MERCADOS GEOGRÁFICOS EM CAUSA

(113) As partes notificantes consideram que o mercado geográfico em causa para os sistemas de I & C é mais vasto do que o EEE e poderia alargar-se ao mundo inteiro. Esta alegação baseia-se no facto de, no que diz respeito às novas centrais nucleares, os equipamentos de I & C são normalmente fornecidos com a IN (ilha nuclear) e a IC (ilha convencional), que as partes notificantes consideram um mercado mundial alimentado de forma quase exclusiva pelos vendedores de centrais nucleares multinacionais presentes em todas as regiões do mundo. Além disso, as partes notificantes indicam que os contratos para os sistemas de I & C, quer para as novas centrais nucleares quer para a modernização das centrais nucleares, estão sujeitos a uma concorrência internacional e muitas vezes a um procedimento de adjudicação. Além disso, as partes notificantes indicam que i) os fornecedores de sistemas de I & C oferecem normalmente conjuntos de equipamentos de I & C relativamente homogéneos, tecnicamente equivalentes, vendidos a um preço global único no mundo inteiro, ii) à escala mundial, as especificações técnicas dos sistemas de I & C baseiam-se sobretudo nas normas americanas (e em menor escala nas normas europeias), iii) os custos de transporte dos sistemas de I & C ou das peças que os compõem não ultrapassam os [5 %-15 %] nas diferentes regiões do mundo e iv) as proibições de exportação não se aplicam ao fornecimento de hardware e software para sistemas I & C, à excepção de certos equipamentos americanos objecto de embargo.

(114) Importa referir que o simples facto de um fornecedor estar apto a vender determinados produtos a nível mundial não é suficiente em si para demonstrar que o mercado possui uma dimensão mundial. Num mercado em que os grandes contratos são frequentemente sujeitos a adjudicação, a avaliação deveria igualmente centrar-se na questão de saber se os fornecedores estão verdadeiramente em concorrência para esses contratos numa mesma região geográfica e se beneficiam de condições homogéneas de concorrência nessa região.

(115) O inquérito da Comissão indicou que um grupo distinto de fornecedores de sistemas de I & C, estabelecidos no EEE(26), encontra-se regularmente em concorrência para os contratos no EEE, nomeadamente a Siemens, a Framatome, a BNFL/Westinghouse/ABB e a GE e, em menor escala, empresas mais pequenas no sector nuclear, tais como a Schneider, a Sema ou a Syseca. Afigura-se que muitas empresas estabelecidas noutras regiões do mundo não estão muito activas no EEE. Por exemplo, a Mitsubishi não está em concorrência para contratos no EEE, muito embora se possa argumentar que os obstáculos tecnológicos e regulamentares não impediriam, teoricamente, as empresas não europeias de desenvolver as suas actividades na Europa.

(116) O inquérito revelou que as empresas de sistemas de I & C estão normalmente em concorrência para contratos devido à sua presença no EEE e vários fornecedores indicaram que não se candidatariam a contratos numa dada região excepto se tivessem uma presença local na região em causa. Nomeadamente, os serviços de manutenção e de reparação são normalmente efectuados por infra-estruturas europeias.

(117) No entanto, a questão da definição exacta do mercado geográfico pode manter-se em aberto, uma vez que a operação não dá origem a qualquer problema de concorrência, independentemente da definição adoptada (dimensão mundial ou limitada ao EEE).

3. APRECIAÇÃO DO PONTO DE VISTA DA CONCORRÊNCIA

(118) As actividades das partes notificantes sobrepõem-se unicamente a nível dos sistemas de I & C ligados à segurança. Por conseguinte, a apreciação vai incidir neste mercado.

(119) Como observação geral, as partes notificantes referiram que perante a diminuição da procura de novas centrais nucleares e o actual excesso de capacidade no sector do nuclear em geral, as futuras oportunidades de contratos para os sistemas de I & C serão raras e sujeitas a fortes pressões concorrenciais, em especial no EEE. Os concorrentes e os clientes prevêem igualmente uma relativa estagnação da actividade industrial neste sector nos próximos anos.

(120) Os quadros 7 e 8 sintetizam as quotas de mercado das partes (em valor) à escala mundial e no EEE para os sistemas de I & C ligados à segurança.

(121)

Quadro 7: Volume de negócios a nível mundial (em milhões de euros) em 1997, 1998 e 1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(122)

Quadro 8: Volume de negócios no EEE (em milhões de euros) em 1997, 1998 e 1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(123) No mercado dos sistemas de I & C ligados à segurança, podemos estabelecer duas grandes categorias de fornecedores: por um lado, um grupo (composto pelas partes notificantes, a BNFL/Westinghouse/ABB, a General Electric ou a Mitsubishi) que dispõem de elevadas capacidades necessárias para se candidatarem aos grandes contratos (tais como o fornecimento de um sistema de I & C completo ou um programa de modernização importante) e, por outro, um segundo grupo que inclui os fornecedores que apenas alimentam um segmento de mercado específico. Entre estas últimas empresas encontram-se por exemplo os fornecedores de hardware e de sofhvare específicos (por exemplo, a empresa americana Eaton ou as francesas Schneider e o grupo Sema).

(124) Os quadros 7 e 8 revelam que a nova entidade deteria uma quota de mercado acumulada inferior a [20 %-30 %] no mercado mundial dos sistemas de I & C ligados à segurança (1999) e cerca de [35 %-45 %] no EEE.

(125) A Siemens é um dos maiores fornecedores de sistemas de I & C no mundo e na Europa, ocupa uma posição forte em quase todos os sectores em causa. A Framatome não desenvolve directamente actividades de fabrico de produtos de I & C, sendo sobretudo uma empresa líder no domínio da concepção e da integração de sistemas de I & C. Os contratos são em seguida concluídos com empresas como a Schneider e a Sema para o fornecimento de hardware e de software de I & C necessários para satisfazer a procura dos clientes no quadro de contratos gerais. Importa igualmente referir que o papel da Framatome no sector dos sistemas de I & C ligados à segurança se limita sobretudo a actividades de engenharia executadas nas suas próprias concepções de PWR. A Framatome não propõe projectos que impliquem o fornecimento de sistemas de I & C separados para as centrais nucleares instaladas por concorrentes.

(126) Tendo em conta as quotas de mercado acumuladas das partes notificantes a nível mundial, a operação não coloca nenhum problema de concorrência, na medida em que pelo menos dois concorrentes particularmente poderosos, a BNFL e a GE, continuarão presentes no mercado.

(127) No mercado do EEE, é certo que, enquanto fornecedor de inúmeros sistemas de I & C em França e na Alemanha, a nova empresa comum beneficiaria de uma clientela potencial correspondente a cerca de 2/3 do parque total das centrais nucleares do EEE. No entanto, a nova entidade deverá sempre fazer face à concorrência de poderosos fornecedores estabelecidos neste sector, tais como a BNFL e a GE.

(128) Em especial, a BNFL/Westinghouse/ABB, primeiro fornecedor mundial de sistemas de I & C ligados à segurança, com uma quota de mercado de cerca de 40 %, detém no mercado do EEE uma quota superior a 30 %. Importa igualmente mencionar que, neste sector, a BNFL obteve recentemente importantes contratos para a substituição de sistemas completos de I & C.

(129) É certo que, para determinados trabalhos de modernização, os grandes fornecedores são praticamente incontornáveis. No entanto, estes programas de modernização apenas abrangem uma parte limitada do mercado total de sistemas de I & C ligados à segurança, isto é sistemas "1E" que exigem elevados requisitos de segurança e que são normalmente fornecidos pelo próprio vendedor do sistema de abastecimento de vapor. Para outros programas de modernização (por exemplo, a substituição de componentes ou de subsistemas), concorrentes de menor dimensão, como a Schneider, são capazes de obter contratos directamente junto dos clientes.

(130) Convém igualmente referir que os serviços públicos têm um importante poder de compra. Estes clientes, que são em geral serviços públicos poderosos e com importante recursos, podem fazer valer a sua posição no processo de adjudicação ou no processo paralelo de negociação para novos contratos, a fim de obter condições mais favoráveis. Com o processo de liberalização dos mercados da energia actualmente em curso, a maioria dos operadores de centrais nucleares deve reduzir os seus custos. Além disso, a procura no EEE parece concentrar-se progressivamente (veja-se, por exemplo, as recentes operações entre a Veba e a Viag ou entre a RWE e a VEW).

(131) Por último, importa referir que, se retirarmos do mercado a parte das actividades relativas à "manutenção", a quota acumulada das partes será reduzida para cerca de [10 %-20 %] a nível mundial e [25 %-35 %] a nível do EEE respectivamente (1999). No que diz respeito à manutenção exclusivamente, alguns clientes declararam, durante a audição, que estavam em condições de assegurar eles próprios a manutenção dos sistemas de I & C ligados à segurança. As pressões concorrenciais levaram os produtores de electricidade a procurar soluções alternativas aos fabricantes de equipamento de origem, para reduzir os seus custos de exploração. Os operadores de centrais nucleares adquiriram assim a experiência e os conhecimentos necessários às actividades de manutenção. Um dos concorrentes sublinhou mesmo, durante o inquérito, que "o pessoal técnico de fábrica era perfeitamente capaz de proceder à manutenção dos equipamentos com um mínimo de esforços".

Conclusão

(132) Tendo em conta o atrás exposto, a Comissão conclui que a concentração prevista não é susceptível de dar origem à criação de uma posição dominante dos sistemas de I & C ligados à segurança.

C. SUPORTES PARA COMBUSTÍVEL USADO

1. MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTE

(133) Todas as centrais nucleares dispõem de instalações de armazenamento para os conjuntos de combustíveis que foram utilizados nos reactores nucleares. Os conjuntos de combustível usados, após terem permanecido durante 3 a 6 anos no reactor nuclear, são armazenados debaixo de água em suportes de armazenamento no fundo de uma piscina. A água desempenha duas funções. Em primeiro lugar, arrefece os conjuntos de combustível que continuam a libertar calor durante um certo tempo após a sua remoção do reactor. Em segundo lugar, absorve os neutrões livres de forma a que o combustível nuclear usado se mantenha num estado subcrítico. Uma vez o combustível arrefecido (após 1, 3 ou 10 anos, em função da sua taxa de queima), existem diferentes opções: o combustível usado pode ser retirado da piscina de armazenamento para ser reprocessado ou pode manter-se armazenado ("armazenamento intermédio"). Nesta fase, o armazenamento debaixo de água deixa de ser obrigatório: o combustível pode ser colocado quer em instalações de armazenamento debaixo de água (em suportes de armazenamento de combustível usado) quer em instalações de armazenamento a seco (tais como tambores).

(134) As partes notificantes indicaram na notificação a existência de um mercado do produto relevante para o fornecimento de suportes para combustível usado. Posteriormente, especificaram, porém, que o mercado do produto relevante podia ser mais vasto do que o dos suportes para combustível usado, tendo em conta a pressão concorrencial exercida pelos tambores de armazenamento a seco. Se por um lado, é certo que as instalações de armazenamento debaixo de água e a seco podem ser utilizadas para o armazenamento intermédio do combustível usado, por outro, o fornecimento de suportes de armazenamento (armazenamento debaixo de água) constitui um mercado relevante do produto distinto, uma vez que os suportes para combustível usado são indispensáveis ao armazenamento imediato dos conjuntos de combustível usados. A substituibilidade do lado da oferta (entre as instalações de armazenamento debaixo de água e de armazenamento a seco) ou as considerações de arbitragem (entre o segmento dos suportes para combustível usado para armazenamento imediato e o segmento dos suportes para o armazenamento intermédio) não são susceptíveis de alterar esta caracterização do mercado do produto relevante. Do ponto de vista da substituibilidade do lado da oferta, não há necessidade de estabelecer uma distinção entre os suportes de armazenamento do combustível usado de CC para os PWR e os suportes destinados aos CC para BWR.

(135) Podem distinguir-se várias etapas nos projectos de fornecimento de suportes para combustível usado: a concepção dos suportes para combustível usado, a obtenção de uma licença para os suportes emitida pelas autoridades de regulamentação, a fase de produção e a instalação nos locais de armazenamento. Na sua notificação, as partes referiram que as diferentes etapas de fornecimento de suportes para combustível usado (concepção, autorização, fabrico e instalação) podem ser consideradas um único mercado do produto relevante. Este ponto de vista parece estar correcto. Enquanto os diferentes elementos podem ser externalizados (o que parece ser o caso em certa medida), o fornecimento de suportes para combustível usado implica normalmente um contrato único que inclui os quatro elementos. Tal explica-se porque as centrais nucleares pretendem que a responsabilidade pelo conjunto do projecto incumba a uma única e mesma entidade, em geral a "empresa principal" de um consórcio.

(136) Assim, a concepção, a licença, a produção e a instalação dos suportes para combustível usado (armazenamento debaixo de água) devem ser consideradas um único mercado relevante do produto. No resto da presente secção, este mercado será designado pelo mercado do fornecimento dos suportes para combustível usado.

2. MERCADOS GEOGRÁFICOS EM CAUSA

(137) De acordo com as partes notificantes, o mercado do fornecimento de suportes para combustível usado é de dimensão mundial pelos motivos a seguir expostos. Em primeiro lugar, as partes referem que, para o fornecimento de componentes de centrais nucleares em geral, existem substanciais fluxos de trocas comerciais entre as várias regiões do mundo. Os produtos são uniformes a nível mundial: os componentes não variam em função da região do mundo, mas apenas são adaptados às exigências de cada central nuclear. Além disso, os novos contratos de fornecimento são normalmente sujeitos a procedimentos de adjudicação a nível mundial com um nível de preços único e global. Por último, os direitos de importação no mundo inteiro não entravam os fluxos comerciais.

(138) No entanto, depreende-se do estudo de mercado que o mercado geográfico em causa não ultrapassa o território do EEE. Tal como para os outros mercados do produto, cada fornecedor de suportes para combustível usado deve obter dos operadores de centrais nucleares o estatuto de fornecedor qualificado e licenças por parte das autoridades nacionais. Uma vez que a concepção das centrais nucleares, os procedimentos nacionais aplicáveis e as linguagens utilizadas lhes são familiares, os grandes agentes como a Siemens, a Framatome, a CCI/Sulzer, têm uma certa vantagem. Além disso, tal como indicado pela Holtec (Estados Unidos) e pela Skoda (República Checa), existe uma forte preferência entre as centrais nucleares da Europa Ocidental pelos produtos europeus. A título de exemplo, refira-se que, em 22 projectos para suportes destinados ao combustível usado encomendados no EEE, na última década, apenas um dos projectos seleccionados pertencia a uma empresa não europeia (a Holtec, em 1995); os 21 outros projectos seleccionados eram de operadores europeus. Do mesmo modo, tanto a Holtec como as empresas japonesas (Mitsubishi, Hitachi/Toshiba) concentraram as suas operações nos seus mercados nacionais.

(139) Igualmente importante, o estudo do mercado revela que as características dos produtos nas diferentes regiões do mundo (em especial no EEE e nos Estados Unidos) variam, igualmente, em função das regiões. A Holtec, o principal (e único) fornecedor de suportes para combustível usado nos Estados Unidos, normalizou a sua concepção de suportes para combustível usado recorrendo ao alumínio borado (Boral). No entanto, no EEE, os materiais que predominam são o aço inoxidável borado e o Cadminox. Inúmeras centrais nucleares europeias (em França, na Bélgica e nos PB) não querem adquirir suportes para combustível usado em alumínio, devido a problemas técnicos com este tipo de suportes no passado(27). Muito embora a Holtec seja capaz de adaptar a sua concepção ao aço inoxidável borado, não está em condições de fazer o mesmo tipo de ofertas concorrenciais que faz nos Estados Unidos e noutras partes com base nos suportes de alumínio (os suportes de aço inoxidável borado são mais caros do que os de alumínio borado). Devido simultaneamente à dificuldade geral de acesso ao mercado europeu e à diferença nos materiais que podem ser utilizados, a Holtec decidiu renunciar ao mercado do EEE. Por conseguinte, muito embora o âmbito das actividades da Holtec ultrapasse o território dos Estados Unidos, a sua pressão concorrencial não se faz sentir no EEE.

(140) Tendo em conta o atrás exposto, afigura-se que o mercado geográfico em causa deve ser limitado ao EEE.

3. APRECIAÇÃO DO PONTO DE VISTA DA CONCORRÊNCIA

3.1. Posição das partes no mercado

(141) A Siemens elabora em detalhe concepções de base para suportes destinados ao combustível usado e coopera de perto com os subcontratantes, nomeadamente a ENSA (Espanha), para o seu fabrico. A Framatome concebe, fabrica e vende suportes para combustível usado à base de Cadminox. A Cogéma não concebe, não fabrica nem vende suportes para combustível usado.

(142) As oportunidades de mercado para o fornecimento de suportes para combustível usado são relativamente raras. No total, registaram-se apenas 22 substituições de suportes para combustível usado no EEE nos últimos 10 anos, no valor total de cerca de [...]. Com base neste período (um período mais curto não traduziria a situação real do mercado, face ao reduzido número de contratos anuais, que é apenas de 2 ou 3), as partes teriam uma parte de mercado acumulada de [60 %-70 %] em valor (a Framatome [15 %-20 %] e a Siemens [40 %-50 %]. Entre os concorrentes, a Holtec detém uma quota de mercado de [10 %-20 %], a MPE (Mécanique de Précision pour Equipements) [5 %-15 %], a CCI Sulzer [5 %-15 %] e a NIS/Skoda [< 5 %]. No que diz respeito ao cálculo das quotas de mercado, as partes referiram durante a audição que o valor acrescentado pelos subcontratantes de cada consórcio não deveria ser atribuído à "empresa principal" do consórcio(28). Por conseguinte, as partes possuiriam uma quota de mercado de apenas [30 %-40 %]. No entanto, segundo a Comissão, as quotas atribuídas são correctas, uma vez que reflectem adequadamente o papel e a posição da "empresa principal" no mercado do fornecimento de suportes para combustível usado.

(143) Em qualquer circunstância, no mercado em causa, a repartição histórica deveria ser abordada com prudência, uma vez que se trata de um mercado de licitação em que raramente se adjudicam contratos. Em si, uma quota de mercado acumulada elevada não é necessariamente um bom indicador do poder de mercado da nova empresa comum após a concentração. Em especial, importa recordar que os serviços públicos têm um importante poder de compra. Além disso, embora as quotas de mercado da CCI Sulzer (Suíça) e da MPE (Bélgica) sejam limitadas, convém referir que estas empresas conseguiram recentemente adjudicar contratos: a MPE obteve um dos seus dois contratos em 1998 (para uma extensão da Central belga de Tihange), a CCI/Sulzer obteve o seu segundo contrato apenas este ano (para uma extensão da capacidade da Central de Borssele nos Países Baixos).

(144) Em termos capacidade de produção, a nova entidade deveria estar apta a lidar com cerca de [...] projectos de suportes para combustível usado de "dimensão média" durante um determinado ano (a maioria dos terceiros interrogados consideram que um projecto de "dimensão média" abrange cerca de 1400 a 1500 células de armazenamento). No entanto, tendo em conta o reduzido número de contratos celebrados anualmente (2 a 3), a nova entidade não deverá daí obter muito poder de mercado. A CCI Sulzer, por exemplo, estaria em condições de assumir este número de projectos. A NIS/Skoda e a MPE podem ambas assumir um a dois projectos por ano.

(145) Por último, tal como indicado pela grande maioria dos inquiridos, a procura de suportes para combustível usado não é muito significativa no EEE. Como não existem projectos de construção de novas centrais nucleares no EEE, a futura procura de suportes para combustível usado só pode depender dos projectos de extensão de capacidade das piscinas de armazenamento existentes ou da construção de capacidades suplementares de armazenamento intermédio. A maioria das centrais nucleares já concluíram os seus programas de alargamento de capacidade das suas piscinas de armazenamento. No que diz respeito ao armazenamento intermédio especificamente, um dos raros países que terá necessidade de aumentar a sua capacidade no futuro é a Alemanha. Até ao presente, a Alemanha dependia de instalações centrais de armazenamento intermédio para os conjuntos de combustível usados que não eram reprocessados em Sellafield ou em Haia. Tendo em conta os problemas colocados pelo transporte destes conjuntos de combustível usados, dos reactores até às instalações de armazenamento, em Junho de 2000, o Governo alemão e os serviços públicos celebraram um acordo, que prevê um armazenamento intermédio descentralizado nos próprios locais das centrais nucleares. No entanto, é pouco provável que tal dê origem a um relançamento da procura de suportes para combustível usado, uma vez que os serviços públicos alemães utilizarão certamente o mesmo conceito de armazenamento que o das instalações centrais actualmente, isto é, os suportes de armazenamento a seco Castor fabricados pela GNB (uma filial da Nukem e dos serviços públicos alemães). Treze centrais nucleares alemãs apresentaram um pedido de autorização para utilizarem tambores de armazenamento a seco para o armazenamento intermédio. Por conseguinte, afigura-se que a futura procura de suportes para combustível usado no EEE seja simultaneamente limitada e em declínio. Nestas circunstâncias, parece difícil para qualquer agente de mercado propor suportes para combustível usado em condições competitivas.

(146) Tendo em conta o atrás exposto, é pouco provável que a operação prevista dê origem à criação de uma posição dominante no mercado dos suportes para combustível usado no EEE.

D. RESTRIÇÕES SUPLEMENTARES

(147) Na sequência da alteração à notificação, não existe qualquer cláusula suplementar a examinar, à excepção de uma cláusula específica de não concorrência. Em conformidade com o acordo de accionistas, a Framatome e a Siemens não serão autorizadas a entrar em concorrência no que concerne ao âmbito de actividade exclusivo da nova empresa comum(29). A cláusula de não concorrência não terá um período de duração superior ao da empresa comum, que é de [...].

(148) O bom funcionamento da nova empresa comum exige que assimile a competência das duas empresas-mãe. Porém, tal ser-lhe-ia muito difícil na ausência de uma cláusula que proíba as empresas-mãe de entrar em concorrência, nos mercado em causa, com a entidade resultante da concentração. Por conseguinte, a cláusula de não concorrência constitui igualmente uma defesa para as empresas-mãe, na medida em que os importantes investimentos efectuados na empresa comum não serão expostos a iniciativas individuais por parte da outra empresa-mãe a nível de conhecimentos técnicos e boa vontade da empresa comum. Contudo, a cláusula de não concorrência não deve ser considerada uma restrição suplementar na totalidade da sua duração. No entanto, uma vez que a indústria nuclear se caracteriza por ciclos de vida económica excepcionalmente longos, uma duração de 30 anos afigura-se simultaneamente necessária e adequada. Por último, a cláusula é estritamente limitada aos produtos e serviços do sector de actividades da empresa comum. A cláusula de não concorrência deve assim ser considerada uma restrição suplementar à concentração durante um período de 30 anos.

V. CONCLUSÃO

(149) À luz do atrás exposto, podemos concluir que a concentração proposta, na sua versão alterada, não dará origem à criação ou ao reforço de uma posição dominante nos mercados tal como referido nos considerandos 16 a 146.

VI. RESUMO

(150) Os elementos atrás expostos permitem concluir que a concentração proposta, na sua versão alterada, tal como referido no considerando 98, não dará origem à criação ou ao reforço de posições dominantes que teriam por consequência entravar a concorrência efectiva numa parte substancial da Comunidade e que, por conseguinte, a concentração é compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do regulamento das concentrações,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A operação proposta, tal como alterada pelas partes em 17 de Novembro de 2000, entre a Framatome SA e a Siemens AG é considerada compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE.

Artigo 2.o

As partes notificantes são as destinatárias da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2000.

Pela Comissão

Mario Monti

Membro da Comissão

(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada (JO L 257 de 21.9.1990, p. 13).

(2) JO L 180 de 9.7.1997, p. 1.

(3) JO C 309 de 6.11.2001.

(4) O MOX é uma mistura de urânio natural ou de "urânio de rejeição" (um subproduto do processo de enriquecimento) com uma pequena quantidade de plutónio recolhido aquando do reprocessamento.

(5) Volume de negócios calculada de acordo com o n.o 1 do artigo 5.o do regulamento das concentrações e a comunicação da Comissão relativa ao cálculo do volume de negócios (JO C 66 de 2.3.1998, p. 25). Os valores referentes ao período anterior a 1 de Janeiro de 1999 são calculados com base nas taxas médias de câmbio do ECU e convertidos em euros de acordo com o princípio de 1 ecu = 1 euro.

(6) O combustível ENU é produzido a partir do urânio natural sujeito a vários processos químicos, destinados a torná-lo utilizável como combustível nuclear. As principais etapas são "a conversão" (que consiste em misturar os concentrados de urânio purificados com o ácido fluorídrico e o flúor, a fim de obter compostos químicos adequados) e "o enriquecimento" (isto é, o aumento do teor de urânio 235, cujos núcleos se dividem facilmente aquando do processo de cisão). Uma vez enriquecido, o urânio é transformado por processos químicos em pó UO2, seguidamente em granulados de UO2 e finalmente é comprimido em pastilhas de ENU.

(7) O combustível ERU é produzido a partir do urânio resultante do reprocessamento de combustível usado, seguidamente enriquecido ou misturado com o urânio utilizado em aplicações militares. Assim, o ERU é produzido em muito menores quantidades do que o ENU.

(8) Num dado CC apenas é utilizado um tipo de combustível.

(9) Os operadores de centrais nucleares utilizam cerca de 1 % de CC de ERU nos seus LWR.

(10) As passagens entre parênteses rectos referem-se a segredos comerciais ou informações confidenciais suprimidas.

(11) Tendo em conta os factos acima expostos, afigura-se que para efeitos do caso em apreço, não deve ser feita qualquer distinção entre o combustível MOX para os PWR e para os BWR.

(12) Por exemplo, as partes notificantes referem que uma concepção de CC desenvolvida nos Estados Unidos pode ser utilizada nas centrais nucleares europeias e vice-versa. O mesmo se aplica aos processos de produção.

(13) Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Estados Unido da América no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear, de 7 de Dezembro de 1995 (JO L 120 de 20.5.1996, p. 1).

(14) Os direitos aduaneiros são mais elevados para certos componentes, por exemplo, os tubos de revestimento, tubos-condutores, e tubos de instrumentação: 9 %.

(15) Um fornecedor de CC refere que a principal razão para que uma entrega dos Estados Unidos a um cliente na Alemanha se realizasse foi o facto deste cliente ter necessidade urgente de combustível.

(16) Este facto é igualmente confirmado por documentos do NAC, organizador do seminário sobre a gestão do combustível nuclear.

(17) SPC é uma filial americana detida a 100 % pela Siemens.

(18) Relatório anual da AAE, edição de 1999, p. 27.

(19) No EEE, foram construídas 89 centrais nucleares equipadas com PWR, das quais 58 em França.

(20) Importa referir que o construtor de uma central nuclear recebe o primeiro contrato de fornecimento de CC.

(21) No EEE, foram construídos 18 BWR, dos quais 6 estão instalados na Alemanha.

(22) No entanto, quando os vendedores de CC obtêm o estatuto de fornecedor qualificado para reactores de concepção idêntica à de um reactor para o qual ainda não obtiveram esse estatuto, é-lhes normalmente mais fácil obtê-lo.

(23) Na sua decisão de 1 de Agosto de 2000, a Comissão autorizou a concentração entre a Rio Tinto (proprietária da Rössing) e North (accionista maioritário da ERA); processo M.2062. Uma vez realizada a concentração, a quota de mercado acumulada da nova entidade deverá atingir os 15 %-20 % à escala mundial.

(24) A BNFL possui um terço da Urenco. Os outros accionistas holandeses e alemães da Urenco projectam vender as suas participações. Apenas algumas empresas do sector do enriquecimento do urânio natural poderiam estar interessadas na aquisição destas quotas, entre outras, a Cogéma, a BNFL e a USEC.

(25) Seminário sobre a gestão do combustível Nuclear no qual a Siemens participou em Junho de 2000; o seminário foi organizado pelo NAC.

(26) Incluindo a Suíça.

(27) A este respeito, importa referir que segundo a Holtec não é a utilização do Boral em si que deve ser posta em causa nas deficiências ocorridas, mas sobretudo a má qualidade do Boral entregue pelos fornecedores. Além disso, o aço inoxidável borado também terá sido uma fonte de problemas. Razão pela qual as autoridades de regulamentação não recomendam a sua utilização.

(28) As partes defendem que o valor dos contratos da SKB, a instalação central de armazenamento para as centais nucleares suecas, devem igualmente ser incluídos no cálculo das quotas de mercado. A posição da SKB é no entanto especial, uma vez que possui a sua própria concepção de suportes para o armazenamento debaixo de água (utilizando cartuchos em suportes maiores) e apenas subcontrata a construção desses suportes. Além disso, os cartuchos compactos da SKB só são utilizados para um armazenamento temporária.

(29) [...]