16.5.92 N?L131/12 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1253/92DACOMISSÃO
de15deMaiode1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?668/92(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?307/92daComissãoÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1201/92(«);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?307/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.27.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.0JOn?L71de18.3.1992,p.21.0JOn?L167de25.7.1972,p.9,
fóJOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L32de1.2.1992,p.20.
(8)JOn?L124de9.5.1992,p.36.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.

16.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L131/13
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 17,074 17,057
—Portugal 26,154 26,137\
—outrosEstados-membros 17,074 17,057
2.Ajudasfinais: l
Sementescolhidasetransformadas em:\
—R.F.daAlemanha(DM) 40,20 40,16
—PaísesBaixos(Fl) 45,29 45,24
—UEBL(FB/Flux) 829,05 828,22 \ l
—França(FF) 134,81 134,68
—Dinamarca(Dkr) 153,32 153,17
—Irlanda(£Irl) 15,004 14,989I l
—ReinoUnido(£) 13,429 13,415I
—Itália(Lit) 30075 30045
—Grécia(Dr) 3921,78 3913,19
—Espanha(Pta) 2624,64 2622,13I
—Portugal(Esc) 5631,52 5628,18
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita€duplozero>
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 18,324 18,307
—Portugal 27,404 27,387
—outrosEstados-membros 18,324 18,307
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 43,14 43,10
—PaísesBaixos(Fl) 48,61 48,56
—UEBL(FB/Flux) 889,75 888,92
—França(FF) 144,68 144,55
—Dinamarca(Dkr) 164,55 164,39
—Irlanda(£Irl) 16,103 16,088
—ReinoUnido(£) 14,423 14,410
—Itália(Lit) 32277 32247
—Grécia(Dr) 4236,94 4228,34
—emEspanha(Pta) 2813,18 2810,67
—emPortugal(Esc) 5892,36 5889,02

N?L131/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.92
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 31,103 31,220
—Portugal 37,833 37,950
—outrosEstados-membros 19,403 19,520
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—RFdaAlemanha(DM) 45,68 45,95
—PaísesBaixos(Fl) 51,47 51,78 l
—UEBL(FB/Flux) 942,14 947,82 l
—França(FF) 153,20 154,12 l
—Dinamarca(Dkr) 174,24 175,29
—Irlanda(£Irl) 17,051 17,154I l
—ReinoUnido(£) 15,269 15,363 l
—Itália(Lit) 34177 34384
—Grécia(Dr) 4477,18 4505,45 \
—Portugal(Esc) 8069,26 8092,22 \
—Espanha(Pta) 4739,78 4757,05
I
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
6
DM
F1
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,054640
2,309840
42,255700
6,918450
7,943000
0,769454
0,699678
1546,26
242,09700
171,29600
128,621002,053890
2,308370
42,223700
6,916760
7,941330
0,769259
0,699530
1548,49
243,55200
172,06100
128,86500