DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1698 DA COMISSÃO

de 9 de outubro de 2019

relativa às normas europeias sobre produtos elaboradas em apoio da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais em causa, quando estiver em conformidade com as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias cujas referências tenham sido publicadas pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia, em aplicação do artigo 4.o dessa diretiva.

(2) Em 27 de julho de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/479/UE (2) relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para equipamento de ginástica.

(3) Pelo ofício M/507, de 5 de setembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN) para a elaboração de normas europeias sobre os principais riscos associados ao equipamento de ginástica, em conformidade com os requisitos de segurança. Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN 913:2008 sobre equipamento de ginástica – requisitos gerais de segurança e métodos de ensaio. A referência dessa norma foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (3) de 11 de julho de 2014, com base na Decisão de Execução 2014/357/UE da Comissão (4).

(4) Tendo em conta os novos conhecimentos e a evolução do mercado, o CEN elaborou a nova norma europeia EN 913:2018.

(5) A norma europeia EN 913:2018 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A respetiva referência deve, por conseguinte, ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

(6) Em 29 de novembro de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/786/UE (5) relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias relativas às bicicletas, bicicletas para crianças de tenra idade e suportes de bagagem para bicicletas.

(7) Pelo ofício M/508, de 5 de setembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias sobre os principais riscos associados às bicicletas, bicicletas para crianças de tenra idade e suportes de bagagem para bicicletas, em conformidade com os requisitos de segurança. Com base nesse pedido, o CEN adotou uma série de normas: a norma EN ISO 4210-2:2014 sobre os requisitos para bicicletas de cidade ou passeio, adulto jovem, montanha e corrida, e a norma EN ISO 4210-6:2014 sobre os métodos de ensaio do quadro e forqueta. As referências dessas normas foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (6) com base na Decisão de Execução (UE) 2015/681 da Comissão (7).

(8) Tendo em conta os novos conhecimentos e a evolução do mercado, o CEN elaborou as novas normas europeias EN ISO 4210-2-2015 e EN ISO 4210-6-2015.

(9) As normas europeias EN ISO 4210-2:2015 e EN ISO 4210-6:2015 cumprem a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. As respetivas referências devem, por conseguinte, ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

(10) Com base no pedido M/508 da Comissão, de 6 de setembro de 2012, o CEN adotou a norma EN 14872:2006 sobre bicicletas – acessórios para bicicletas – suportes de bagagem. A referência dessa norma foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (8) com base na Decisão 2006/514/CE da Comissão (9).

(11) Tendo em conta os novos conhecimentos e a evolução do mercado, o CEN elaborou a nova norma europeia EN ISO 11243:2016.

(12) A norma europeia EN ISO 11243:2016 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A respetiva referência deve, por conseguinte, ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

(13) Em 25 de março de 2008, a Comissão adotou a Decisão 2008/264/CE (10) relativa a requisitos de proteção contra incêndios a cumprir pelas normas europeias para cigarros.

(14) Pelo ofício M/425, de 27 de junho de 2008, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias sobre os principais riscos associados aos cigarros, em conformidade com os requisitos de proteção contra incêndios. Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN ISO 12863: 2010 sobre o método de teste para avaliar a propensão dos cigarros para a ignição. A referência dessa norma foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (11) com base na Decisão 2011/496/UE da Comissão (12).

(15) Tendo em conta os novos conhecimentos e a evolução do mercado, o CEN alterou a norma EN ISO 12863:2010 adotando a alteração EN ISO 12863:2010/A1:2016.

(16) A alteração EN ISO 12863:2010/A1:2016 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A respetiva referência deve, por conseguinte, ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

(17) Em 27 de julho de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/476/UE (13) relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias, para equipamento de treino fixo.

(18) Pelo ofício M/506, de 5 de setembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias sobre os principais riscos associados ao equipamento de treino fixo, em conformidade com os requisitos de segurança. Com base nesse pedido, o CEN adotou uma série de normas: a norma EN 957-4:2006+A1:2010 sobre bancos de treino de força, requisitos específicos de segurança adicionais e métodos de ensaio; a norma EN 957-5:2009 sobre bicicletas de exercício e máquinas com roda pedaleira para treino da parte superior do corpo, requisitos específicos de segurança adicionais e métodos de ensaio; a norma EN 957-8:1998 sobre máquinas de step – requisitos específicos de segurança adicionais e métodos de ensaio; a norma EN 957-9:2003 sobre máquinas elípticas, requisitos específicos de segurança adicionais e métodos de ensaio; e a norma EN 957-10:2005 sobre bicicletas de exercício com roda fixa ou sem roda livre, requisitos específicos de segurança adicionais e métodos de ensaio. As referências dessas normas foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (14) com base na Decisão de Execução 2014/357/UE.

(19) Tendo em conta os novos conhecimentos e a evolução do mercado, o CEN elaborou as novas normas EN ISO 20957-4:2016, EN ISO 20957-5:2016, EN ISO 20957-8:2017, EN ISO 20957-9:2016 e EN ISO 20957-10:2017.

(20) As normas europeias EN ISO 20957-4:2016, EN ISO 20957-5:2016, EN ISO 20957-8:2017, EN ISO 20957-9:2016 e EN ISO 20957-10:2017 cumprem a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. As respetivas referências devem, por conseguinte, ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

(21) Em 21 de abril de 2005, a Comissão adotou a Decisão 2005/323/CE (15) relativa aos requisitos de segurança, a definir pelas normas europeias, aplicáveis aos produtos de lazer flutuantes destinados a serem utilizados à superfície ou dentro de água.

(22) Pelo ofício M/372, de 5 de setembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias sobre os principais riscos associados aos produtos de lazer flutuantes destinados a serem utilizados à superfície ou dentro de água, em conformidade com os requisitos de segurança. Com base nesse pedido, o CEN adotou uma série de normas: EN 15649-1:2009+A2:2013, EN 15649-2:2009+A2:2013, EN 15649-3:2009+A1:2012, EN 15649-4:2010+A1:2012, EN 15649-5:2009, EN 15649-6:2009+A1:2013 e EN 15649-7:2009 sobre produtos de lazer flutuantes destinados a serem utilizados à superfície ou dentro de água. As referências dessa série de normas foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (16) com base nas Decisões de Execução 2014/359/UE (17), 2014/875/UE (18) e 2013/390/UE (19) da Comissão.

(23) Tendo em conta os novos conhecimentos e a evolução do mercado, o CEN elaborou uma nova série de normas europeias EN ISO 25649:2017 (partes 1-7).

(24) As normas europeias EN ISO 25649:2017 (partes 1-7) cumprem a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. As respetivas referências devem, por conseguinte, ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

(25) As séries de normas europeias EN 913:2008, EN 957-4:2006+A1:2010, EN 957-5:2009, EN 957-8:1998, EN 957-9:2003, EN 957-10:2005, EN ISO 4210-2:2014, EN ISO 4210-6:2014, EN 14872:2006 e EN 15649 são substituídas por normas europeias novas ou alteradas, sendo as respetivas referências publicadas pela presente decisão. É, por conseguinte, necessário retirar as referências dessas normas do Jornal Oficial da União Europeia (20).

(26) Por uma questão de clareza, deve ser publicada num único ato uma lista completa das referências das normas europeias elaboradas em apoio da Diretiva 2001/95/CE e que cumprem os requisitos que visam cobrir. Assim, as referências das normas europeias atualmente publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (21) devem ser incluídas na presente decisão. Por conseguinte, é necessário revogar as decisões da Comissão relativas à publicação dessas normas.

(27) O cumprimento da norma nacional que transpõe uma norma europeia cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia confere uma presunção de segurança, na medida em que os riscos e as categorias de riscos abrangidos pela norma nacional em causa são cobertos a partir da data de publicação da referência da norma europeia no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, por conseguinte, entrar em vigor na data da sua publicação.

(28) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité criado pela Diretiva 2001/95/CE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o As referências das normas europeias relativas aos produtos elaboradas em apoio da Diretiva 2001/95/CE, constantes do anexo I da presente decisão, são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o As referências das normas europeias relativas aos produtos elaboradas em apoio da Diretiva 2001/95/CE, constantes do anexo II da presente decisão, são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o São revogadas as Decisões C(2004) 1493 (22), 2005/718/CE (23), 2006/514/CE, 2009/18/CE (24) e 2011/496/UE da Comissão, bem como as Decisões de Execução 2012/29/UE (25), 2013/390/UE, 2014/357/UE, 2014/358/UE (26), 2014/359/UE, 2014/531/UE (27), 2014/875/UE, (UE) 2015/681, (UE) 2015/1345 (28) e (UE) 2017/1014 (29) da Comissão.

Artigo 4.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de outubro de 2019. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.

(2) Decisão 2011/479/UE da Comissão, de 27 de julho de 2011, relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para equipamento de ginástica nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 197 de 29.7.2011, p. 13).

(3) Comunicação 2017/C 267/03 da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (JO C 267 de 11.8.2017, p. 7).

(4) Decisão de Execução 2014/357/UE da Comissão, de 13 de junho de 2014, relativa à conformidade da série de normas europeias EN 957 (partes 2 e 4-10) e EN ISO 20957 (parte 1) aplicáveis ao equipamento de treino fixo e de dez normas europeias para equipamento de ginástica com a obrigação geral de segurança da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e à publicação das referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia (JO L 175 de 14.6.2014, p. 40).

(5) Decisão 2011/786/UE da Comissão, de 29 de novembro de 2011, relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias relativas às bicicletas, bicicletas para crianças de tenra idade e suportes de bagagem para bicicletas, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 319 de 2.12.2011, p. 106).

(6) Comunicação 2017/C 267/03 da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (JO C 267 de 11.8.2017, p. 7).

(7) Decisão de Execução (UE) 2015/681 da Comissão, de 29 de abril de 2015, relativa à publicação das referências da norma EN ISO 4210, partes 1-9, sobre bicicletas de cidade ou passeio, montanha e corrida, e da norma EN ISO 8098 sobre bicicletas para crianças, no Jornal Oficial da União Europeia, em conformidade com a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 111 de 30.4.2015, p. 30).

(8) Comunicação 2017/C 267/03 da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (JO C 267 de 11.8.2017, p. 7).

(9) Decisão 2006/514/CE da Comissão, de 20 de julho de 2006, relativa à conformidade de determinadas normas com a obrigação geral de segurança prevista na Diretiva 2001/95/CE e à publicação das suas referências no Jornal Oficial (JO L 200 de 22.7.2006, p. 35).

(10) Decisão 2008/264/CE da Comissão, de 25 de março de 2008, relativa a requisitos de proteção contra incêndios a cumprir pelas normas europeias para cigarros nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 26.3.2008, p. 35).

(11) Comunicação 2017/C 267/03 da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (JO C 267 de 11.8.2017, p. 7).

(12) Decisão 2011/496/UE da Comissão, de 9 de agosto de 2011, relativa à conformidade da norma EN 16156:2010 «Cigarros – Avaliação da propensão para a ignição – Obrigação de segurança» e a norma EN ISO 12863:2010 «Norma para o método de teste para avaliar a propensão dos cigarros para a ignição» com a obrigação geral de segurança da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e à publicação das referências da norma EN 16156:2010 «Cigarros – Avaliação da propensão para a ignição – Obrigação de segurança» e da norma EN ISO 12863:2010 «Norma para o método de teste para avaliar a propensão dos cigarros para a ignição» no Jornal Oficial da União Europeia (JO L 205 de 10.8.2011, p. 31).

(13) Decisão 2011/476/UE da Comissão, de 27 de julho de 2011, relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias, para equipamento de treino fixo, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 196 de 28.7.2011, p. 16).

(14) Comunicação 2017/C 267/03 da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (JO C 267 de 11.8.2017, p. 7).

(15) Decisão 2005/323/CE da Comissão, de 21 de abril de 2005, relativa aos requisitos de segurança, a definir pelas normas europeias, aplicáveis aos produtos de lazer flutuantes destinados a serem utilizados à superfície ou dentro de água, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 104 de 23.4.2005, p. 39).

(16) Comunicação 2017/C 267/03 da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (JO C 267 de 11.8.2017, p. 7).

(17) Decisão de Execução 2014/359/UE da Comissão, de 13 de junho de 2014, relativa à conformidade das normas europeias EN 15649-1:2009+A2:2013 e EN 15649-6:2009+A1:2013, aplicáveis aos artigos de lazer flutuantes para utilização na água, com a obrigação geral de segurança prevista pela Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e à publicação das referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia (JO L 175 de 14.6.2014, p. 45).

(18) Decisão de Execução 2014/875/UE da Comissão, de 4 de dezembro de 2014, relativa à publicação das referências da norma EN 15649-2:2009+A2:2013 aplicável aos artigos de lazer flutuantes para utilização na água e da norma EN 957-6:2010+A1:2014 aplicável a equipamento de treino fixo no Jornal Oficial da União Europeia nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 349 de 5.12.2014, p. 65).

(19) Decisão de Execução 2013/390/UE da Comissão, de 18 de julho de 2013, relativa à conformidade das normas europeias da série EN 15649 (partes 1-7) aplicáveis aos produtos de lazer flutuantes destinados a serem utilizados à superfície ou dentro de água com a obrigação geral de segurança da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e à publicação das referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia (JO L 196 de 19.7.2013, p. 22).

(20) Comunicação 2017/C 267/03 da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (JO C 267 de 11.8.2017, p. 7).

(21) Comunicação 2017/C 267/03 da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (JO C 267 de 11.8.2017, p. 7).

(22) Decisão C(2004) 1493 da Comissão, de 23 de abril de 2004, relativa à conformidade de determinadas normas com a obrigação geral de segurança prevista na Diretiva 2001/95/CE e à publicação das suas referências no Jornal Oficial.

(23) Decisão 2005/718/CE da Comissão, de 13 de outubro de 2005, relativa à conformidade de determinadas normas com a obrigação geral de segurança prevista na Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e à publicação das suas referências no Jornal Oficial (JO L 271 de 15.10.2005, p. 51).

(24) Decisão 2009/18/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2008, relativa à conformidade da norma EN 1273:2005 sobre andarilhos para bebés com a obrigação geral de segurança prevista na Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e à publicação da sua referência no Jornal Oficial (JO L 8 de 13.1.2009, p. 29).

(25) Decisão de Execução 2012/29/UE da Comissão, de 13 de janeiro de 2012, relativa à conformidade da norma EN 60065:2002/A12:2011 «Aparelhos áudio, vídeo e aparelhos eletrónicos análogos – Regras de segurança» e da norma EN 60950-1:2006/A12:2011 «Equipamento de tecnologia da informação – Segurança – Parte 1: Requisitos gerais» com a obrigação geral de segurança da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e relativa à publicação das referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia (JO L 13 de 17.1.2012, p. 7).

(26) Decisão de Execução 2014/358/UE da Comissão, de 13 de junho de 2014, relativa à conformidade da norma europeia EN 16281:2013, aplicável aos dispositivos de bloqueio de janelas e de portas-janela à prova de crianças e a montar pelo consumidor, com a obrigação geral de segurança da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e à publicação das referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia (JO L 175 de 14.6.2014, p. 43).

(27) Decisão de Execução 2014/531/UE da Comissão, de 14 de agosto de 2014, relativa à conformidade das normas europeias EN 16433:2014 e EN 16434:2014 e de certas cláusulas da norma europeia EN 13120:2009+A1:2014, aplicáveis aos estores interiores, com a obrigação geral de segurança prevista na Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e à publicação das referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia (JO L 243 de 15.8.2014, p. 54).

(28) Decisão de Execução (UE) 2015/1345 da Comissão, de 31 de julho de 2015, relativa à publicação das referências das normas sobre cordões fixos e deslizantes no vestuário para criança, alcofas e andarilhos, barreiras de segurança e mesas para muda de fraldas no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 207 de 4.8.2015, p. 73).

(29) Decisão de Execução (UE) 2017/1014 da Comissão, de 15 de junho de 2017, relativa à publicação das referências das normas europeias EN 13869:2016, sobre requisitos de segurança das crianças aplicáveis aos isqueiros, e EN 13209-2:2015, sobre porta-bebés, no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 153 de 16.6.2017, p. 36).