N?L173/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2011/86DACOMISSÃO
de30deJunhode1986
quefixaosprémipsqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento n?129doConselhorela­
tivoaovalordaunidadedecontaeàstaxasdecâmbioa
aplicarnoâmbitodapolíticaagrícolacomum(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2543/73(4)e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueatabeladosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladorespreviamentefixadosemrelaçãoàs
importaçõesdecereaisdeveincluirumprémioparao
mêsemcursoeumprémioparacadaumdostrêsmeses
seguintes;queomontantedecadaprémiodevesero
mesmoparatodaaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2745/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(*),estabeleceuas
regrasdefixaçãopréviadosdireitosniveladoresaplicáveis
aoscereais;
Considerandoque,porforçadesseregulamento ,quando,
relativamente aumcereal,opreçoCIFdeterminadono
diadefixaçãodatabeladosprémiosformaiselevadoque
opreçoCIFdecompraaprazorelativamente aomesmo
cereal,ataxadoprémiodeve,emprincípio,serfixada
comummontanteigualàdiferençaentreessesdois
preços;queopreçoCIFédeterminadoemconformidade
comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2727/75,no
diadafixaçãodatabeladeprémios;queopreçoCIFde
compraaprazodeveserigualmentedeterminadoem
conformidadecomoartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2727/75,mascombasenasofertas«portosdomardo
Norte»;que,emrelaçãoaumaimportaçãoarealizar
duranteomêsemquefoiemitidoocertificadodeimpor­
tação,essepreçodeveseropreçoCIFemvigorparao
embarqueduranteessemês;que,emrelaçãoauma
importaçãoarealizarduranteomêsseguinteàquele
duranteoqualfoiemitidoocertificadodeimportação ,essepreçodeveseropreçoCIFemvigorparao
embarqueduranteessemês;que,emrelaçãoauma
importaçãoarealizarduranteosdoisúltimosmesesde
validadedocertificadodeimportação,essepreçodeveser
opreçoCIFemvigorparaoembarqueduranteomês
anterioràqueleparaqueestáprevistaaimportação ;
Considerando que,seopreçoCIFdeterminadonodiada
fixaçãodosprémiosforigualaopreçoCIFdecompraa
prazooulheforsuperiornummontantequenãoexceda
0,151ECUsportonelada,ataxadoprémioéiguala0
ECU;
Considerando que,emcasosexcepcionais edentrode
certoslimitesdeterminados ,ataxadoprémiopode,toda­
via,serfixadaaumnívelmaiselevado;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidades docálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoàqueles,assimcomoemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78Ç),
acresceumprémioaodireitoniveladorpreviamente
fixadoparaosprodutosdaposição11.07dapautaadua­
neiracomum;queesteprémiodeveserigual,para100
quilogramasdeprodutotransformado ,aoaplicávelnodia
daapresentaçãodopedidodocertificado,àquantidadede
produtodebasetidoparaocálculodoelementomóveldo
direitonivelador;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
971/73daComissão,de9deAbrilde1973,relativoà
prefixaçãododireitoniveladoremrelaçãoàfarinhade
trigoemisturadetrigoecenteio(méteil')(*),éacrescido
deumprémioaodireitoniveladorpreviamentefixadoem
relaçãoaosprodutosdasubposição11.01Adapautaadua­
neiracomumreferidosnoartigo1?,alíneac),doRegula­
mento(CEE)n?2727/75;queesteprémiodeveserigual,
portoneladadeprodutotransformado ,aoaplicávelnodia
daapresentaçãodopedidodocertificadoemrelaçãoao
produtodebase,tendoemcontaaquantidadedecereal
debasenecessárioaofabricodumatoneladadefarinha;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstadapauta
aduaneiracomum;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?106de30.10.1962,p.2553/62.
(*)JOn?L263de19.9.1973,p.1.
(*)JOn?L281de1.11.1975,p.76.(<)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
Ç)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
8)JOn?L95de11.4.1973,p.10.

1.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L173/5
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?2doartigo
2?BdoRegulamento (CEE)n?1676/85('),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimareferido;
sendoessascotaçõesasverificadasem27deJunhode
1986;
Considerando queresultadoconjuntodasdisposições
acimareferidasqueosprémiosdevemserfixadosem
conformidade comoanexodopresenteregulamento ;queomontantedosprémiossodeveseralterado,seaaplica­
çãodasdisposiçõesreferidasimplicarumaalteraçãosupe­
riora0,151ECU,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
maltereferidosnoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.

N?L173/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.86
ANEXOI
aoregulamentodaComissão,de30deJunhode1986,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalteem
proveniência dePortugal
A.Cereaisefarinhas
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
71?período
82?período
93?período
10
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil) 0 0 0 0
10.01B11Trigoduro 0 0 0 0
10.02 Centeio 0 0 0 0
10.03 Cevada 0 0 0 0
10.04 Aveia 0 0 0 0
10.05BMilho,quenãosejaomilhohíbridodestinadoasemen­
teira 0 0 0 0
10.07ATrigomourisco 0 0 0 0
10.07BMilhopainço 0 0 0 0
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasemen­
teira 0 0 0 0
10.07D•Outroscereais 0 0 0 0
11.01AFarinhasdetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil) 0 0 0 0
B.Malte
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
71?período
82°.período
93?período
104?período
11
11.07AI(a)Maltedetrigo,nãotorrado,sobaformadefarinha0 0 0 0 0
11.07AI(b)Maltedetrigo,nãotorrado,nãoapresentadosoba
formadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AII(a)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,apresen­
tadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AII(b)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,nãoapre­
sentadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07BMaltetorrado 0 0 0 0 0

1.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L173/7
ANEXOII
aoregulamentodaComissão,de30deJunhode1986,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalteem
proveniência depaísesterceiros
A.Cereaisefarinhas
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
71?período
82°.período
93?período
10
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07A
10.07B
10.07CII
10.07D
11.01ATrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
Trigoduro
Centeio
Cevada
Aveia
Milho,quenãosejaomilhohíbridodestinadoasemen­
teira
Trigomourisco
Milhopainço
Sorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasemen­
teira
Outroscereais
Farinhasdetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
4,76
0
4,52
0
0,33
0
0
0
0
00
4,76
0
4,52
0
0,48
0
0
0
0
00
8,09
0
3,81
0
1,69
0
0
0
0
0
B.Malte
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
71?período
82?período
93?período
104?período
11
11.07AI(a)
11.07AI(b)
11.07AII(a)
11.07AII(b)
11.07BMaltedetrigo,nãotorrado,sobaformadefarinha
Maltedetrigo,nãotorrado,nãoapresentadosoba
formadefarinha
Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,apresen­
tadosobaformadefarinha
Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,nãoapre­
sentadosobaformadefarinha
Maltetorrado0
0
0
0
00
0
8,05
6,01
7,010
0
8,05
6,01
7,010
0
6,78
5,07
5,910
0
6,78
5,07
5,91