Relatório

sobre as demonstrações financeiras do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CTOU - Luxemburgo) relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1998, acompanhado das respostas do Centro

(1999/C 372/04)

ÍNDICE

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Opinião do Tribunal

1. O presente relatório é dirigido ao Conselho de Administração do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, em conformidade com o n.o 4 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho(1).

2. O Tribunal examinou as demonstrações financeiras do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1998. De acordo com o n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2965/94, o orçamento foi executado sob a responsabilidade do director. São igualmente da sua competência a elaboração e a apresentação das demonstrações financeiras(2), em conformidade com as disposições financeiras internas previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2965/94. Nos termos do artigo 248.o CE, cabe ao Tribunal de Contas proceder ao exame destas contas.

3. O Tribunal efectuou a auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, que foram adaptadas das normas internacionais de auditoria geralmente aceites por forma a reflectirem as características específicas do contexto comunitário. Examinou os documentos contabilísticos e aplicou os procedimentos de auditoria considerados necessários nestas circunstâncias. Através desta auditoria, o Tribunal obteve informações suficientes com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

4. Esta auditoria permitiu ao Tribunal obter garantias suficientes de que as contas do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1998 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares.

Principais observações sobre a execução orçamental do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia no exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1998

Orçamento

5. Para poder identificar com precisão as dotações afectadas aos trabalhos de tradução que os diferentes organismos ou instituições devem, por regulamento ou contrato, confiar ao Centro, será útil que este possa obter de todas estas entidades as informações necessárias por forma a melhor planificar os serviços a prestar. Este procedimento permitirá designadamente, por meio da reconciliação das previsões de despesas dos organismos clientes com as previsões de receitas correspondentes do Centro, corrigir determinados desfasamentos registados em 1998 e elaborar, no futuro, orçamentos mais próximos da realidade.

Tesouraria

6. Como o Centro nunca enviou ao seu Conselho de Administração as previsões trimestrais de tesouraria estipuladas pelo regulamento financeiro, não se verifica uma adequação entre o nível de tesouraria do Centro e as suas necessidades reais. O Tribunal regista, contudo, que a cobertura prudente dos compromissos do Centro não justifica o valor da tesouraria disponível, nem a quase duplicação desta (de 5,9 milhões de ecus em 31 de Dezembro de 1997 para 10,7 milhões de ecus em 31 de Dezembro de 1998).

Contabilidade analítica

7. Tendo em conta as consideráveis variações constatadas no preço de uma página traduzida, consoante se trate das estimativas do projecto de orçamento (76 ecus por página) ou dos dados resultantes da conta de gestão do Centro relativa ao exercício de 1998 [65 ecus por página(3)], o Tribunal reitera as suas recomendações anteriores(4) de que o Centro se dote de uma contabilidade analítica que lhe permita conhecer, por organismo e tipo de prestação, o custo real dos diferentes serviços que presta.

Instalações

8. A situação observada pelo Tribunal em 1997(5) não registou quaisquer alterações em 1998: o Centro continua a ocupar instalações disponibilizadas pelas autoridades luxemburguesas, sem que as condições mínimas de ocupação destas (renda eventual, espaços e equipamentos alugados, duração do contrato de arrendamento, etc.) tenham sido objecto de um acordo entre as partes.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 9 de Setembro de 1999.

Pelo Tribunal de Contas

Jan O. KARLSSON

Presidente

(1) JO L 314 de 7.12.1994, p. 1.

(2) Em conformidade com o n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho, as contas da totalidade das receitas e das despesas do Centro relativas ao exercício de 1998 foram elaboradas em 24 de Março de 1999, tendo sido posteriormente enviadas ao Conselho de Administração do Centro, à Comissão e ao Tribunal de Contas, que as recebeu em 26 de Março de 1999. Nos quadros anexos ao presente relatório, é apresentada uma versão resumida dessas demonstrações financeiras.

(3) Ver "Conta de gestão", capítulo "Análise da gestão financeira", quarto parágrafo.

(4) JO C 393 de 29.12.1997, p. 47, ponto 1.6 e JO C 406 de 28.12.1998, p. 33, ponto 1.6.

(5) JO C 406 de 28.12.1998, p. 34, ponto 1.13.

Quadro 1

Balanço em 31 de Dezembro de 1998 e 1997

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Quadro 2

Conta de gestão relativa aos exercícios de 1998 e 1997

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RESPOSTAS DO CENTRO DE TRADUÇÃO

Orçamento

Em conformidade com o disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho relativo à criação de um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, um representante de cada organismo ou instituição participa no Conselho de Administração e no procedimento orçamental. Por ocasião das reuniões do Conselho de Administração, esses representantes comunicam à direcção a previsão das suas necessidades. Para completar este procedimento, o Centro implementará um sistema de consulta escrita a fim de evitar possíveis desfasamentos e de elaborar orçamentos mais próximos da realidade. Não obstante, dado que os organismos e as instituições possuem os seus próprios procedimentos de aprovação e execução orçamentais, o Centro não se encontra em condições de assegurar, pelos seus próprios meios, quer a coerência dos dados, quer a sua adequação à realidade.

Tesouraria

O elevado saldo de tesouraria disponível resulta do facto de o Centro se encontrar ainda em fase de arranque. Durante este período, as necessidades e os montantes das contribuições foram incertos. O Centro de Tradução fornecerá ao respectivo Conselho de Administração as previsões de tesouraria determinadas pelo Regulamento Financeiro, e tomará as medidas apropriadas para assegurar uma cobertura prudente das autorizações.

Contabilidade analítica

Como indicado na resposta ao relatório relativo ao exercício de 1997, o Centro está convencido da importância primordial da implementação de um sistema eficaz de contabilidade dos custos, o qual deverá ser integrado nos sistemas de contabilidade orçamental (SI 2) e geral. O Centro, em colaboração com outras agências, implementou o sistema SI 2 no decurso do primeiro trimestre de 1999, o qual se encontra presentemente na fase de desenvolvimento dos módulos de contabilidade geral e analítica. O Centro dotará a secção de finanças com mais meios, a fim de melhor responder às necessidades de informação.

Instalações

No que respeita ao edifício "Nouvel hémicycle", as autoridades luxemburguesas só em 29 de Outubro de 1998 apresentaram uma proposta de contrato de arrendamento ao Centro. Esta proposta foi objecto de determinadas observações por parte da CCCC do Centro, as quais foram transmitidas às autoridades luxemburguesas em 17 de Dezembro de 1998. O Centro continua a aguardar a resposta das autoridades. O Centro submeteu ainda a essas mesmas autoridades, em 10 de Fevereiro de 1999, os projectos de acordo entre o Centro e o Grão-Ducado do Luxemburgo sobre a sede e a sua segurança. Por último, o Centro voltou a dirigir-se às autoridades luxemburguesas sobre este assunto em 26 de Março de 1999.