APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2006

(2006/763/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 4, penúltimo parágrafo, do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, tal como definitivamente aprovado em 15 de Dezembro de 2005 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 4/2006 da União Europeia apresentado pela Comissão em 16 de Junho de 2006,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 4/2006, estabelecido pelo Conselho em 17 de Julho de 2006,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 27 de Setembro de 2006,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2006 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 78 de 15.3.2006.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 3 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2006, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2006 (1) Orçamento 2005 (2) Variação (%) 1. Agricultura 50 991 020 000 48 464 850 000 +5,21 2. Acções estruturais 35 639 599 237 32 396 027 704 +10,01 3. Políticas internas 8 904 016 732 8 016 662 269 +11,07 4. Acções externas 5 369 049 920 5 476 162 603 –1,96 5. Administração 6 656 369 817 6 292 367 368 +5,78 6. Reservas 458 000 000 446 000 000 +2,69 7. Estratégia de pré-adesão 2 984 409 038 3 286 990 000 –9,21 8. Compensações 1 073 500 332 1 304 988 996 –17,74 Total das despesas (3) 112 075 965 076 105 684 048 940 +6,05





RECEITAS

Descrição Orçamento 2006 (4) Orçamento 2005 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 297 689 094 1 585 916 305 –18,17 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 2 410 079 591 2 736 707 563 –11,94 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) 92 730 000 525 961 402 –82,37 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 2 451 315 772 Total das receitas dos títulos 3 a 9 3 800 498 685 7 299 901 042 –47,94 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 14 788 900 000 13 944 000 000 +6,06 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 17 200 276 121 15 556 051 275 +10,57 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 76 286 290 270 68 884 096 623 +10,75 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) 108 275 466 391 98 384 147 898 +10,05 Total das receitas (7) 112 075 965 076 105 684 048 940 +6,05





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (4) (5) (6) (7) Bélgica 1 323 413 000 3 127 339 000 50 1 563 669 500 1 323 413 000 República Checa 620 907 000 1 011 317 000 50 505 658 500 505 658 500 República Checa Dinamarca 858 809 000 2 164 083 000 50 1 082 041 500 858 809 000 Alemanha 9 768 554 000 22 662 761 000 50 11 331 380 500 9 768 554 000 Estónia 63 350 000 111 599 000 50 55 799 500 55 799 500 Estónia Grécia 1 066 060 000 1 899 989 000 50 949 994 500 949 994 500 Grécia Espanha 5 825 910 000 9 462 332 000 50 4 731 166 000 4 731 166 000 Espanha França 8 572 707 000 17 718 064 000 50 8 859 032 000 8 572 707 000 Irlanda 836 118 000 1 449 570 000 50 724 785 000 724 785 000 Irlanda Itália 5 611 159 000 14 206 297 000 50 7 103 148 500 5 611 159 000 Chipre 110 523 000 139 397 000 50 69 698 500 69 698 500 Chipre Letónia 67 114 000 146 498 000 50 73 249 000 67 114 000 Lituânia 92 678 000 224 020 000 50 112 010 000 92 678 000 Luxemburgo 144 891 000 242 757 000 50 121 378 500 121 378 500 Luxemburgo Hungria 375 340 000 855 773 000 50 427 886 500 375 340 000 Malta 37 906 000 45 840 000 50 22 920 000 22 920 000 Malta Países Baixos 2 481 403 000 5 145 428 000 50 2 572 714 000 2 481 403 000 Áustria 1 098 912 000 2 523 588 000 50 1 261 794 000 1 098 912 000 Polónia 1 223 948 000 2 510 795 000 50 1 255 397 500 1 223 948 000 Portugal 914 655 000 1 481 601 000 50 740 800 500 740 800 500 Portugal Eslovénia 151 423 000 286 122 000 50 143 061 000 143 061 000 Eslovénia Eslováquia 159 089 000 412 763 000 50 206 381 500 159 089 000 Finlândia 712 233 000 1 626 814 000 50 813 407 000 712 233 000 Suécia 1 274 161 000 2 970 465 000 50 1 485 232 500 1 274 161 000 Reino Unido 9 373 896 000 18 835 332 000 50 9 417 666 000 9 373 896 000 Total 52 765 159 000 111 260 544 000 55 630 272 000 51 058 678 000





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2006. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n. o 4, alínea b), do artigo 2. o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 768 554 000 / (51 058 678 000 – 9 373 896 000) × 1/4 × 4 838 879 797 = 283 489 899 2. Cálculo da taxa congelada Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = 4 838 879 797 – (283 489 899 + 72 011 957 + 31 891 153 + 36 976 995)] / [51 058 678 000 – (9 373 896 000 + 9 768 554 000 + 2 481 403 000 + 1 098 912 000 + 1 274 161 000)] Taxa congelada = 0,163127272501441 % Taxa uniforme: 0,5 % – 0,163127272501441 % = 0,336872727498559 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 323 413 000 0,50 0,336872727 445 821 747 República Checa 505 658 500 0,50 0,336872727 170 342 558 Dinamarca 858 809 000 0,50 0,336872727 289 309 330 Alemanha 9 768 554 000 0,50 0,336872727 3 290 759 430 Estónia 55 799 500 0,50 0,336872727 18 797 330 Grécia 949 994 500 0,50 0,336872727 320 027 238 Espanha 4 731 166 000 0,50 0,336872727 1 593 800 795 França 8 572 707 000 0,50 0,336872727 2 887 911 189 Irlanda 724 785 000 0,50 0,336872727 244 160 300 Itália 5 611 159 000 0,50 0,336872727 1 890 246 437 Chipre 69 698 500 0,50 0,336872727 23 479 524 Letónia 67 114 000 0,50 0,336872727 22 608 876 Lituânia 92 678 000 0,50 0,336872727 31 220 691 Luxemburgo 121 378 500 0,50 0,336872727 40 889 106 Hungria 375 340 000 0,50 0,336872727 126 441 810 Malta 22 920 000 0,50 0,336872727 7 721 123 Países Baixos 2 481 403 000 0,50 0,336872727 835 916 997 Áustria 1 098 912 000 0,50 0,336872727 370 193 483 Polónia 1 223 948 000 0,50 0,336872727 412 314 701 Portugal 740 800 500 0,50 0,336872727 249 555 485 Eslovénia 143 061 000 0,50 0,336872727 48 193 349 Eslováquia 159 089 000 0,50 0,336872727 53 592 745 Finlândia 712 233 000 0,50 0,336872727 239 931 873 Suécia 1 274 161 000 0,50 0,336872727 429 230 091 Reino Unido 9 373 896 000 0,50 0,336872727 3 157 809 913 Total 51 058 678 000 17 200 276 121





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 127 339 000 2 144 273 991 República Checa 1 011 317 000 693 414 030 Dinamarca 2 164 083 000 1 483 813 201 Alemanha 22 662 761 000 15 538 823 576 Estónia 111 599 000 76 518 354 Grécia 1 899 989 000 1 302 735 967 Espanha 9 462 332 000 6 487 890 313 França 17 718 064 000 12 148 469 931 Irlanda 1 449 570 000 993 904 162 Itália 14 206 297 000 9 740 611 160 Chipre 139 397 000 95 578 177 Letónia 146 498 000 0,6856545 (9) 100 447 010 Lituânia 224 020 000 153 600 316 Luxemburgo 242 757 000 166 447 424 Hungria 855 773 000 586 764 590 Malta 45 840 000 31 430 401 Países Baixos 5 145 428 000 3 527 985 752 Áustria 2 523 588 000 1 730 309 414 Polónia 2 510 795 000 1 721 537 836 Portugal 1 481 601 000 1 015 866 361 Eslovénia 286 122 000 196 180 831 Eslováquia 412 763 000 283 012 799 Finlândia 1 626 814 000 1 115 432 305 Suécia 2 970 465 000 2 036 712 630 Reino Unido 18 835 332 000 12 914 529 739 Total 111 260 544 000 76 286 290 270





QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

Estados-Membros Reserva empréstimos e garantia de empréstimos Reserva para ajudas de emergência Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) Bélgica 6 436 789 6 436 789 2 131 400 413 2 144 273 991 República Checa 2 081 525 2 081 525 689 250 980 693 414 030 Dinamarca 4 454 185 4 454 185 1 474 904 831 1 483 813 201 Alemanha 46 645 220 46 645 220 15 445 533 136 15 538 823 576 Estónia 229 697 229 697 76 058 960 76 518 354 Grécia 3 910 618 3 910 618 1 294 914 731 1 302 735 967 Espanha 19 475 673 19 475 673 6 448 938 967 6 487 890 313 França 36 467 884 36 467 884 12 075 534 163 12 148 469 931 Irlanda 2 983 551 2 983 551 987 937 060 993 904 162 Itália 29 239 854 29 239 854 9 682 131 452 9 740 611 160 Chipre 286 911 286 911 95 004 355 95 578 177 Letónia 301 527 301 527 99 843 956 100 447 010 Lituânia 461 085 461 085 152 678 146 153 600 316 Luxemburgo 499 650 499 650 165 448 124 166 447 424 Hungria 1 761 379 1 761 379 583 241 832 586 764 590 Malta 94 349 94 349 31 241 703 31 430 401 Países Baixos 10 590 484 10 590 484 3 506 804 784 3 527 985 752 Áustria 5 194 129 5 194 129 1 719 921 156 1 730 309 414 Polónia 5 167 798 5 167 798 1 711 202 240 1 721 537 836 Portugal 3 049 478 3 049 478 1 009 767 405 1 015 866 361 Eslovénia 588 905 588 905 195 003 021 196 180 831 Eslováquia 849 562 849 562 281 313 675 283 012 799 Finlândia 3 348 360 3 348 360 1 108 735 585 1 115 432 305 Suécia 6 113 906 6 113 906 2 024 484 818 2 036 712 630 Reino Unido 38 767 481 38 767 481 12 836 994 777 12 914 529 739 Total 229 000 000 229 000 000 75 828 290 270 76 286 290 270 Percentagem de 1 % do RNB 0,0021 0,0021 0,6815 0,6857





QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2005 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas 17,7700 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 9,1146 3. (1) – (2) 8,6554 4. Despesas repartidas totais 95 942 473 817 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) 1 781 065 467 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 94 161 408 350 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 379 028 461 8. Vantagem do Reino Unido (12) 534 582 959 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 4 844 445 502 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) 5 565 705 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 4 838 879 797





QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (14) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas 19,1843 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 7,5464 3. (1) – (2) 11,6379 4. Despesas repartidas totais 77 768 930 560 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15) 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 77 768 930 560 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 973 420 121 8. Vantagem do Reino Unido (16) 292 486 596 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 680 933 525 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) 67 788 076 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 613 145 449

Note:

A diferença de EUR 124 427 632 entre o montante definitivo da correcção a favor do Reino Unido de 2002 (EUR 5 613 145 449, ver cálculo acima) e o montante dessa correcção anteriormente inscrito no orçamento (EUR 5 488 717 817, inscrito no OR n.o 4/2003) é financiada por conta do capítulo 3 5 do OR n.o 3/2006. Trata-se do efeito directo da correcção a favor do Reino Unido. É igualmente financiado por conta do capítulo 3 5 do OR n.o 3/2006 um ajustamento suplementar, destinado a ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção a favor do Reino Unido sobre a taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios do IVA. Este efeito indirecto corresponde a uma diminuição de EUR 9 998 501 para o Reino Unido, de modo que o montante total inscrito no capítulo 3 5 do OR n.o 3/2006 para o Reino Unido representa um aumento de EUR 114 429 130.

QUADRO 5.3

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição Coeficiente (18) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas 18,6437 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 7,9665 3. (1) – (2) 10,6772 4. Despesas repartidas totais 92 157 248 765 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (19) 1 741 475 677 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 90 415 773 088 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 371 527 835 8. Vantagem do Reino Unido (20) 944 363 904 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 427 163 931 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (21) 1 815 861 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 425 348 070

Note:

A diferença de EUR 239 664 390 entre o montante definitivo da correcção a favor do Reino Unido de 2004 (EUR 5 425 348 070, ver cálculo acima) e o montante dessa correcção anteriormente inscrito no orçamento (EUR 5 185 683 679, inscrito no OR n.o 5/2005) é financiada por conta do capítulo 3 6 do OR n.o 3/2006. Trata-se do efeito directo da correcção a favor do Reino Unido. É igualmente financiado por conta do capítulo 3 6 do OR n.o 3/2006 um ajustamento suplementar, destinado a ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção a favor do Reino Unido sobre a taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios do IVA. Este efeito indirecto corresponde a um aumento de EUR 14 680 207 para o Reino Unido, de modo que o montante total inscrito no capítulo 3 6 do OR n.o 3/2006 para o Reino Unido representa um aumento de EUR 254 334 597.

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de – 4 838 879 797 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,81 3,38 5,29 1,43 4,81 232 898 823 República Checa 0,91 1,09 1,71 0,46 1,56 75 314 681 Dinamarca 1,95 2,34 3,66 0,99 3,33 161 163 335 Alemanha 20,37 24,52 0,00 –18,39 0,00 6,13 296 624 626 Estónia 0,10 0,12 0,19 0,05 0,17 8 310 988 Grécia 1,71 2,06 3,21 0,87 2,92 141 495 758 Espanha 8,50 10,24 16,00 4,33 14,56 704 677 677 França 15,92 19,17 29,97 8,10 27,27 1 319 497 580 Irlanda 1,30 1,57 2,45 0,66 2,23 107 952 207 Itália 12,77 15,37 24,03 6,49 21,86 1 057 969 681 Chipre 0,13 0,15 0,24 0,06 0,21 10 381 157 Letónia 0,13 0,16 0,25 0,07 0,23 10 909 982 Lituânia 0,20 0,24 0,38 0,10 0,34 16 683 191 Luxemburgo 0,22 0,26 0,41 0,11 0,37 18 078 571 Hungria 0,77 0,93 1,45 0,39 1,32 63 731 026 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 3 413 791 Países Baixos 4,62 5,57 0,00 –4,18 0,00 1,39 67 346 634 Áustria 2,27 2,73 0,00 –2,05 0,00 0,68 33 030 325 Polónia 2,26 2,72 4,25 1,15 3,86 186 983 630 Portugal 1,33 1,60 2,51 0,68 2,28 110 337 616 Eslovénia 0,26 0,31 0,48 0,13 0,44 21 308 044 Eslováquia 0,37 0,45 0,70 0,19 0,64 30 739 238 Finlândia 1,46 1,76 2,75 0,74 2,50 121 151 901 Suécia 2,67 3,21 0,00 –2,41 0,00 0,80 38 879 335 Reino Unido 16,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –27,02 27,02 100,00 4 838 879 797

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Recursos próprios IVA à taxa uniforme Recursos próprios RNB, excluindo as reservas Recursos próprios RNB, reservas Correcção 2005 a favor do Reino Unido Correcção 2002 + 2004 a favor do Reino Unido Total dos recursos próprios (22) Contribuição para o financiamento total (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) (10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9) (11) Bélgica 6 900 000 8 500 000 1 444 700 000 1 460 100 000 445 821 747 2 131 400 413 12 873 578 232 898 823 16 252 677 4 299 347 238 3,97 República Checa 3 500 000 2 500 000 151 700 000 157 700 000 170 342 558 689 250 980 4 163 050 75 314 681 3 110 407 1 099 881 676 1,02 Dinamarca 20 300 000 4 400 000 266 300 000 291 000 000 289 309 330 1 474 904 831 8 908 370 161 163 335 7 571 331 2 232 857 197 2,06 Alemanha 125 700 000 36 000 000 2 613 100 000 2 774 800 000 3 290 759 430 15 445 533 136 93 290 440 296 624 626 83 909 745 21 984 917 377 20,30 Estónia 400 000 0 19 800 000 20 200 000 18 797 330 76 058 960 459 394 8 310 988 888 155 124 714 827 0,12 Grécia 5 200 000 2 300 000 202 500 000 210 000 000 320 027 238 1 294 914 731 7 821 236 141 495 758 7 471 673 1 981 730 636 1,83 Espanha 36 400 000 5 900 000 1 295 800 000 1 338 100 000 1 593 800 795 6 448 938 967 38 951 346 704 677 677 100 629 011 10 225 097 796 9,44 França 59 200 000 35 600 000 1 130 900 000 1 225 700 000 2 887 911 189 12 075 534 163 72 935 768 1 319 497 580 100 572 825 17 682 151 525 16,33 Irlanda 300 000 1 400 000 209 600 000 211 300 000 244 160 300 987 937 060 5 967 102 107 952 207 12 710 188 1 570 026 857 1,45 Itália 57 000 000 13 800 000 1 437 500 000 1 508 300 000 1 890 246 437 9 682 131 452 58 479 708 1 057 969 681 –51 626 461 14 145 500 817 13,06 Chipre 2 900 000 0 34 000 000 36 900 000 23 479 524 95 004 355 573 822 10 381 157 342 735 166 681 593 0,15 Letónia 700 000 300 000 26 000 000 27 000 000 22 608 876 99 843 956 603 054 10 909 982 717 885 161 683 753 0,15 Lituânia 1 300 000 500 000 40 800 000 42 600 000 31 220 691 152 678 146 922 170 16 683 191 4 726 384 248 830 582 0,23 Luxemburgo 200 000 0 17 200 000 17 400 000 40 889 106 165 448 124 999 300 18 078 571 818 049 243 633 150 0,23 Hungria 2 600 000 2 200 000 114 400 000 119 200 000 126 441 810 583 241 832 3 522 758 63 731 026 55 755 896 193 181 0,83 Malta 900 000 0 10 700 000 11 600 000 7 721 123 31 241 703 188 698 3 413 791 33 192 54 198 507 0,05 Países Baixos 142 900 000 8 900 000 1 403 000 000 1 554 800 000 835 916 997 3 506 804 784 21 180 968 67 346 634 35 477 742 6 021 527 125 5,56 Áustria 2 500 000 3 700 000 179 100 000 185 300 000 370 193 483 1 719 921 156 10 388 258 33 030 325 38 345 022 2 357 178 244 2,18 Polónia 21 700 000 10 400 000 218 800 000 250 900 000 412 314 701 1 711 202 240 10 335 596 186 983 630 10 597 556 2 582 333 723 2,38 Portugal 11 000 000 500 000 99 200 000 110 700 000 249 555 485 1 009 767 405 6 098 956 110 337 616 14 492 947 1 500 952 409 1,39 Eslovénia 100 000 300 000 33 500 000 33 900 000 48 193 349 195 003 021 1 177 810 21 308 044 120 693 299 702 917 0,28 Eslováquia 800 000 1 500 000 47 400 000 49 700 000 53 592 745 281 313 675 1 699 124 30 739 238 2 154 896 419 199 678 0,39 Finlândia 3 600 000 1 100 000 118 700 000 123 400 000 239 931 873 1 108 735 585 6 696 720 121 151 901 –9 499 469 1 590 416 610 1,47 Suécia 9 600 000 2 600 000 377 100 000 389 300 000 429 230 091 2 024 484 818 12 227 812 38 879 335 –11 099 211 2 883 022 845 2,66 Reino Unido 247 700 000 8 200 000 2 383 100 000 2 639 000 000 3 157 809 913 12 836 994 777 77 534 962 –4 838 879 797 – 368 773 727 13 503 686 128 12,47 Total 763 400 000 150 600 000 13 874 900 000 14 788 900 000 17 200 276 121 75 828 290 270 458 000 000 0 0 108 275 466 391 100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 763 500 000 – 100 000 763 400 000 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 556 200 000 – 405 600 000 150 600 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 12 905 400 000 969 500 000 13 874 900 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 15 884 321 797 1 315 954 324 17 200 276 121 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 78 258 774 594 –1 972 484 324 76 286 290 270 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 0 Título 1 — Total 108 368 196 391 –92 730 000 108 275 466 391

CAPÍTULO 1 0 —

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] 1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] 763 500 000 – 100 000 763 400 000 Artigo 1 0 0 — Subtotal 763 500 000 – 100 000 763 400 000 Capítulo 1 0 — Total 763 500 000 – 100 000 763 400 000

1 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0

Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 763 500 000 – 100 000 763 400 000

Observações

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante Bélgica 10 800 000 –3 900 000 6 900 000 República Checa 2 600 000 900 000 3 500 000 Dinamarca 15 800 000 4 500 000 20 300 000 Alemanha 115 500 000 10 200 000 125 700 000 Estónia 400 000 — 400 000 Grécia 7 300 000 –2 100 000 5 200 000 Espanha 38 000 000 –1 600 000 36 400 000 França 58 900 000 300 000 59 200 000 Irlanda 400 000 – 100 000 300 000 Itália 58 900 000 –1 900 000 57 000 000 Chipre 1 900 000 1 000 000 2 900 000 Letónia 400 000 300 000 700 000 Lituânia 1 300 000 — 1 300 000 Luxemburgo 100 000 100 000 200 000 Hungria 3 200 000 – 600 000 2 600 000 Malta 1 200 000 – 300 000 900 000 Países Baixos 170 000 000 –27 100 000 142 900 000 Áustria 4 000 000 –1 500 000 2 500 000 Polónia 20 900 000 800 000 21 700 000 Portugal 19 900 000 –8 900 000 11 000 000 Eslovénia 100 000 — 100 000 Eslováquia 600 000 200 000 800 000 Finlândia 3 000 000 600 000 3 600 000 Suécia 8 700 000 900 000 9 600 000 Reino Unido 219 600 000 28 100 000 247 700 000 Total do número 1 0 0 0 763 500 000 – 100 000 763 400 000

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] 1 1 0 Quotizações à produção do açúcar 547 100 000 – 398 750 000 148 350 000 Artigo 1 1 0 — Subtotal 547 100 000 – 398 750 000 148 350 000 1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar p.m. p.m. Artigo 1 1 1 — Subtotal p.m. p.m. 1 1 2 Quotizações à produção de isoglicose 6 700 000 –5 575 000 1 125 000 Artigo 1 1 2 — Subtotal 6 700 000 –5 575 000 1 125 000 1 1 3 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada p.m. p.m. Artigo 1 1 3 — Subtotal p.m. p.m. 1 1 4 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. Artigo 1 1 4 — Subtotal p.m. p.m. 1 1 5 Quotização à produção de xarope de inulina 2 400 000 –1 275 000 1 125 000 Artigo 1 1 5 — Subtotal 2 400 000 –1 275 000 1 125 000 1 1 6 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88 p.m. p.m. Artigo 1 1 6 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 1 1 — Total 556 200 000 – 405 600 000 150 600 000

1 1 0

Quotizações à produção do açúcar

Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 547 100 000 – 398 750 000 148 350 000

Observações

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas açucareiras paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas açucareiras em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante Bélgica 30 600 000 –23 000 000 7 600 000 República Checa 6 500 000 –4 000 000 2 500 000 Dinamarca 19 100 000 –14 700 000 4 400 000 Alemanha 159 300 000 – 123 375 000 35 925 000 Estónia — — — Grécia 3 900 000 –1 600 000 2 300 000 Espanha 15 800 000 –10 125 000 5 675 000 França 152 400 000 – 116 950 000 35 450 000 Irlanda 4 700 000 –3 300 000 1 400 000 Itália 20 800 000 –7 075 000 13 725 000 Chipre — — — Letónia 600 000 – 300 000 300 000 Lituânia 1 000 000 – 500 000 500 000 Luxemburgo — — — Hungria 4 100 000 –2 200 000 1 900 000 Malta — — — Países Baixos 36 600 000 –28 000 000 8 600 000 Áustria 15 200 000 –11 500 000 3 700 000 Polónia 30 300 000 –19 975 000 10 325 000 Portugal 1 700 000 –1 200 000 500 000 Eslovénia 500 000 – 200 000 300 000 Eslováquia 4 700 000 –3 275 000 1 425 000 Finlândia 3 400 000 –2 300 000 1 100 000 Suécia 8 800 000 –6 200 000 2 600 000 Reino Unido 27 100 000 –18 975 000 8 125 000 Total do artigo 1 1 0 547 100 000 – 398 750 000 148 350 000

1 1 2

Quotizações à produção de isoglicose

Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 6 700 000 –5 575 000 1 125 000

Observações

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de isoglicose paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas produtoras de isoglicose em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante Bélgica 1 400 000 –1 250 000 150 000 República Checa — — — Dinamarca — — — Alemanha 600 000 – 525 000 75 000 Estónia — — — Grécia 200 000 – 200 000 p.m. Espanha 800 000 – 575 000 225 000 França 400 000 – 325 000 75 000 Irlanda — — — Itália 300 000 – 225 000 75 000 Chipre — — — Letónia — — — Lituânia — — — Luxemburgo — — — Hungria 1 200 000 – 900 000 300 000 Malta — — — Países Baixos 200 000 – 200 000 p.m. Áustria — — — Polónia 200 000 – 125 000 75 000 Portugal 200 000 – 200 000 p.m. Eslovénia — — — Eslováquia 500 000 – 425 000 75 000 Finlândia 200 000 – 200 000 p.m. Suécia — — — Reino Unido 500 000 – 425 000 75 000 Total do artigo 1 1 2 6 700 000 –5 575 000 1 125 000

1 1 5

Quotização à produção de xarope de inulina

Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 2 400 000 –1 275 000 1 125 000

Observações

Na sequência da prorrogação do actual regime de produção do açúcar, deverá ser aplicado um regime análogo à produção de xarope de inulina, produto de substituição directa da isoglicose e do açúcar líquido, de modo a que este produto não perturbe um mercado cuja situação excedentária poderia agravar ainda mais os encargos relativos aos custos de exportação, suportados pelos produtores de açúcar e de isoglicose.

Assim, a organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de xarope de inulina transfiram as quotizações de produção de base e B, bem como a quotização complementar caso a mesma seja necessária, que visam cobrir as despesas de manutenção do mercado.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante Bélgica 1 600 000 – 850 000 750 000 República Checa — — — Dinamarca — — — Alemanha — — — Estónia — — — Grécia — — — Espanha — — — França 200 000 – 125 000 75 000 Irlanda — — — Itália — — — Chipre — — — Letónia — — — Lituânia — — — Luxemburgo — — — Hungria — — — Malta — — — Países Baixos 600 000 – 300 000 300 000 Áustria — — — Polónia — — — Portugal — — — Eslovénia — — — Eslováquia — — — Finlândia — — — Suécia — — — Reino Unido — — — Total do artigo 1 1 5 2 400 000 –1 275 000 1 125 000

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 12 905 400 000 969 500 000 13 874 900 000 Artigo 1 2 0 — Subtotal 12 905 400 000 969 500 000 13 874 900 000 Capítulo 1 2 — Total 12 905 400 000 969 500 000 13 874 900 000

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 12 905 400 000 969 500 000 13 874 900 000

Observações

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

A partir de 2003, as previsões são inscritas pelos valores líquidos (sem as despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante Bélgica 1 441 900 000 2 800 000 1 444 700 000 República Checa 158 800 000 –7 100 000 151 700 000 Dinamarca 226 400 000 39 900 000 266 300 000 Alemanha 2 517 300 000 95 800 000 2 613 100 000 Estónia 16 900 000 2 900 000 19 800 000 Grécia 191 300 000 11 200 000 202 500 000 Espanha 1 101 900 000 193 900 000 1 295 800 000 França 1 027 300 000 103 600 000 1 130 900 000 Irlanda 149 900 000 59 700 000 209 600 000 Itália 1 333 100 000 104 400 000 1 437 500 000 Chipre 38 200 000 –4 200 000 34 000 000 Letónia 19 700 000 6 300 000 26 000 000 Lituânia 32 000 000 8 800 000 40 800 000 Luxemburgo 13 800 000 3 400 000 17 200 000 Hungria 130 400 000 –16 000 000 114 400 000 Malta 9 000 000 1 700 000 10 700 000 Países Baixos 1 209 300 000 193 700 000 1 403 000 000 Áustria 186 100 000 –7 000 000 179 100 000 Polónia 217 900 000 900 000 218 800 000 Portugal 93 900 000 5 300 000 99 200 000 Eslovénia 31 100 000 2 400 000 33 500 000 Eslováquia 46 800 000 600 000 47 400 000 Finlândia 100 200 000 18 500 000 118 700 000 Suécia 313 700 000 63 400 000 377 100 000 Reino Unido 2 298 500 000 84 600 000 2 383 100 000 Total do artigo 1 2 0 12 905 400 000 969 500 000 13 874 900 000

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 15 884 321 797 1 315 954 324 17 200 276 121 Artigo 1 3 0 — Subtotal 15 884 321 797 1 315 954 324 17 200 276 121 Capítulo 1 3 — Total 15 884 321 797 1 315 954 324 17 200 276 121

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 15 884 321 797 1 315 954 324 17 200 276 121

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases harmonizadas do IVA determinadas segundo regras da Comunidade, eleva-se a 0,3369 %. Portanto, foram tidas em conta as bases do IVA niveladas e os dispositivos compensatórios a favor do Reino Unido.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante Bélgica 405 521 510 40 300 237 445 821 747 República Checa 153 958 679 16 383 879 170 342 558 Dinamarca 253 752 598 35 556 732 289 309 330 Alemanha 3 033 122 558 257 636 872 3 290 759 430 Estónia 15 251 761 3 545 569 18 797 330 Grécia 293 094 419 26 932 819 320 027 238 Espanha 1 393 296 470 200 504 325 1 593 800 795 França 2 590 795 331 297 115 858 2 887 911 189 Irlanda 219 245 440 24 914 860 244 160 300 Itália 1 961 508 487 –71 262 050 1 890 246 437 Chipre 21 018 043 2 461 481 23 479 524 Letónia 17 783 998 4 824 878 22 608 876 Lituânia 32 519 191 –1 298 500 31 220 691 Luxemburgo 39 685 065 1 204 041 40 889 106 Hungria 125 093 071 1 348 739 126 441 810 Malta 7 094 069 627 054 7 721 123 Países Baixos 730 414 741 105 502 256 835 916 997 Áustria 335 565 053 34 628 430 370 193 483 Polónia 371 142 179 41 172 522 412 314 701 Portugal 221 150 923 28 404 562 249 555 485 Eslovénia 45 334 198 2 859 151 48 193 349 Eslováquia 51 185 130 2 407 615 53 592 745 Finlândia 216 537 712 23 394 161 239 931 873 Suécia 392 596 472 36 633 619 429 230 091 Reino Unido 2 957 654 699 200 155 214 3 157 809 913 Total do artigo 1 3 0 15 884 321 797 1 315 954 324 17 200 276 121

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência 77 800 774 594 –1 972 484 324 75 828 290 270 1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos 229 000 000 0 229 000 000 1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência 229 000 000 0 229 000 000 Artigo 1 4 0 — Subtotal 78 258 774 594 –1 972 484 324 76 286 290 270 Capítulo 1 4 — Total 78 258 774 594 –1 972 484 324 76 286 290 270

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência

Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 77 800 774 594 –1 972 484 324 75 828 290 270

Observações

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajudas de emergência, a aplicar aos RNB dos Estados-Membros para este exercício é de 0,6815 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante Bélgica 2 195 871 185 –64 470 772 2 131 400 413 República Checa 698 181 668 –8 930 688 689 250 980 Dinamarca 1 473 066 601 1 838 230 1 474 904 831 Alemanha 16 007 961 284 – 562 428 148 15 445 533 136 Estónia 69 164 663 6 894 297 76 058 960 Grécia 1 329 143 328 –34 228 597 1 294 914 731 Espanha 6 318 409 993 130 528 974 6 448 938 967 França 12 360 315 727 – 284 781 564 12 075 534 163 Irlanda 994 248 250 –6 311 190 987 937 060 Itália 10 143 986 035 – 461 854 583 9 682 131 452 Chipre 95 313 964 – 309 609 95 004 355 Letónia 91 189 559 8 654 397 99 843 956 Lituânia 147 470 106 5 208 040 152 678 146 Luxemburgo 179 966 374 –14 518 250 165 448 124 Hungria 636 168 923 –52 927 091 583 241 832 Malta 32 170 638 – 928 935 31 241 703 Países Baixos 3 414 269 646 92 535 138 3 506 804 784 Áustria 1 740 352 178 –20 431 022 1 719 921 156 Polónia 1 683 079 303 28 122 937 1 711 202 240 Portugal 1 002 889 359 6 878 046 1 009 767 405 Eslovénia 205 584 424 –10 581 403 195 003 021 Eslováquia 276 504 256 4 809 419 281 313 675 Finlândia 1 132 376 163 –23 640 578 1 108 735 585 Suécia 2 160 529 168 – 136 044 350 2 024 484 818 Reino Unido 13 412 561 799 – 575 567 022 12 836 994 777 Total do número 1 4 0 0 77 800 774 594 –1 972 484 324 75 828 290 270

1 4 0 2

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 229 000 000 0 229 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o, e o artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante Bélgica 6 463 361 –26 572 6 436 789 República Checa 2 055 039 26 486 2 081 525 Dinamarca 4 335 847 118 338 4 454 185 Alemanha 47 118 080 – 472 860 46 645 220 Estónia 203 580 26 117 229 697 Grécia 3 912 221 –1 603 3 910 618 Espanha 18 597 705 877 968 19 475 673 França 36 381 544 86 340 36 467 884 Irlanda 2 926 486 57 065 2 983 551 Itália 29 857 965 – 618 111 29 239 854 Chipre 280 549 6 362 286 911 Letónia 268 409 33 118 301 527 Lituânia 434 066 27 019 461 085 Luxemburgo 529 716 –30 066 499 650 Hungria 1 872 509 – 111 130 1 761 379 Malta 94 692 – 343 94 349 Países Baixos 10 049 614 540 870 10 590 484 Áustria 5 122 579 71 550 5 194 129 Polónia 4 954 002 213 796 5 167 798 Portugal 2 951 920 97 558 3 049 478 Eslovénia 605 120 –16 215 588 905 Eslováquia 813 867 35 695 849 562 Finlândia 3 333 053 15 307 3 348 360 Suécia 6 359 335 – 245 429 6 113 906 Reino Unido 39 478 741 – 711 260 38 767 481 Total do número 1 4 0 2 229 000 000 0 229 000 000

1 4 0 3

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 229 000 000 0 229 000 000

Observações

Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, convocará atempadamente uma reunião tripartida a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilização da reserva é feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o, e o artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas à criação de uma reserva para ajudas de emergência.

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante Bélgica 6 463 361 –26 572 6 436 789 República Checa 2 055 039 26 486 2 081 525 Dinamarca 4 335 847 118 338 4 454 185 Alemanha 47 118 080 – 472 860 46 645 220 Estónia 203 580 26 117 229 697 Grécia 3 912 221 –1 603 3 910 618 Espanha 18 597 705 877 968 19 475 673 França 36 381 544 86 340 36 467 884 Irlanda 2 926 486 57 065 2 983 551 Itália 29 857 965 – 618 111 29 239 854 Chipre 280 549 6 362 286 911 Letónia 268 409 33 118 301 527 Lituânia 434 066 27 019 461 085 Luxemburgo 529 716 –30 066 499 650 Hungria 1 872 509 – 111 130 1 761 379 Malta 94 692 – 343 94 349 Países Baixos 10 049 614 540 870 10 590 484 Áustria 5 122 579 71 550 5 194 129 Polónia 4 954 002 213 796 5 167 798 Portugal 2 951 920 97 558 3 049 478 Eslovénia 605 120 –16 215 588 905 Eslováquia 813 867 35 695 849 562 Finlândia 3 333 053 15 307 3 348 360 Suécia 6 359 335 – 245 429 6 113 906 Reino Unido 39 478 741 – 711 260 38 767 481 Total do número 1 4 0 3 229 000 000 0 229 000 000

CAPÍTULO 1 5 —

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom 0 0 0 Artigo 1 5 0 — Subtotal 0 0 0 Capítulo 1 5 — Total 0 0 0

1 5 0

Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 0 0 0

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante Bélgica 276 481 607 –43 582 784 232 898 823 República Checa 87 907 884 –12 593 203 75 314 681 Dinamarca 185 473 457 –24 310 122 161 163 335 Alemanha 353 367 227 –56 742 601 296 624 626 Estónia 8 708 506 – 397 518 8 310 988 Grécia 167 352 113 –25 856 355 141 495 758 Espanha 795 549 465 –90 871 788 704 677 677 França 1 556 284 347 – 236 786 767 1 319 497 580 Irlanda 125 185 555 –17 233 348 107 952 207 Itália 1 277 226 814 – 219 257 133 1 057 969 681 Chipre 12 000 958 –1 619 801 10 381 157 Letónia 11 481 655 – 571 673 10 909 982 Lituânia 18 567 925 –1 884 734 16 683 191 Luxemburgo 22 659 522 –4 580 951 18 078 571 Hungria 80 099 874 –16 368 848 63 731 026 Malta 4 050 597 – 636 806 3 413 791 Países Baixos 75 368 185 –8 021 551 67 346 634 Áustria 38 417 348 –5 387 023 33 030 325 Polónia 211 916 106 –24 932 476 186 983 630 Portugal 126 273 555 –15 935 939 110 337 616 Eslovénia 25 885 085 –4 577 041 21 308 044 Eslováquia 34 814 584 –4 075 346 30 739 238 Finlândia 142 577 207 –21 425 306 121 151 901 Suécia 47 692 531 –8 813 196 38 879 335 Reino Unido –5 685 342 107 846 462 310 –4 838 879 797 Total do artigo 1 5 0 0 0 0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2 410 079 591 92 730 000 2 502 809 591 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N. OS 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 3 RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS p.m. p.m. 3 4 AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS p.m. p.m. 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. 0 0 3 6 RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO 0 0 Título 3 — Total 2 410 079 591 92 730 000 2 502 809 591

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior 2 410 079 591 2 410 079 591 Artigo 3 0 0 — Subtotal 2 410 079 591 2 410 079 591 3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia p.m. p.m. Artigo 3 0 1 — Subtotal p.m. p.m. 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas p.m. 92 730 000 92 730 000 Artigo 3 0 2 — Subtotal p.m. 92 730 000 92 730 000 Capítulo 3 0 — Total 2 410 079 591 92 730 000 2 502 809 591

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante p.m. 92 730 000 92 730 000

Observações

Este artigo destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 e do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, os excedentes eventuais do Fundo de Garantia para além do seu montante objectivo, uma vez que este tenha sido alcançado.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o

CAPÍTULO 3 5 —

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores 3 5 0 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000 — — 3 5 0 1 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001 3 5 0 2 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002 p.m. 0 0 Artigo 3 5 0 — Subtotal p.m. 0 0 Capítulo 3 5 — Total p.m. 0 0

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores

3 5 0 2

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002

Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante p.m. 0 0

Observações

Novo número

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2002.

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante Bélgica p.m. 11 155 649 11 155 649 República Checa — — — Dinamarca p.m. 2 073 346 2 073 346 Alemanha p.m. 82 380 532 82 380 532 Estónia — — — Grécia p.m. 5 391 985 5 391 985 Espanha p.m. 54 405 942 54 405 942 França p.m. 70 341 489 70 341 489 Irlanda p.m. 7 696 530 7 696 530 Itália p.m. – 180 319 676 – 180 319 676 Chipre — — — Letónia — — — Lituânia — — — Luxemburgo p.m. 1 585 064 1 585 064 Hungria — — — Malta — — — Países Baixos p.m. 26 630 560 26 630 560 Áustria p.m. 38 174 612 38 174 612 Polónia — — — Portugal p.m. 6 760 365 6 760 365 Eslovénia — — — Eslováquia — — — Finlândia p.m. –11 440 067 –11 440 067 Suécia p.m. – 407 201 – 407 201 Reino Unido p.m. – 114 429 130 – 114 429 130 Total do número 3 5 0 2 p.m. 0 0

CAPÍTULO 3 6 —

RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 3 6 RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO 3 6 0 Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores 3 6 0 4 Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004 0 0 Artigo 3 6 0 — Subtotal 0 0 Capítulo 3 6 — Total 0 0

Observações

Novo capítulo

3 6 0

Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores

Observações

Novo artigo

3 6 0 4

Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004

Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante 0 0

Observações

Novo número

Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2004.

Estados-Membros Orçamento 2006 Orçamento rectificativo n.o 3 Novo montante Bélgica 5 097 028 5 097 028 República Checa 3 110 407 3 110 407 Dinamarca 5 497 985 5 497 985 Alemanha 1 529 213 1 529 213 Estónia 888 155 888 155 Grécia 2 079 688 2 079 688 Espanha 46 223 069 46 223 069 França 30 231 336 30 231 336 Irlanda 5 013 658 5 013 658 Itália 128 693 215 128 693 215 Chipre 342 735 342 735 Letónia 717 885 717 885 Lituânia 4 726 384 4 726 384 Luxemburgo – 767 015 – 767 015 Hungria 55 755 55 755 Malta 33 192 33 192 Países Baixos 8 847 182 8 847 182 Áustria 170 410 170 410 Polónia 10 597 556 10 597 556 Portugal 7 732 582 7 732 582 Eslovénia 120 693 120 693 Eslováquia 2 154 896 2 154 896 Finlândia 1 940 598 1 940 598 Suécia –10 692 010 –10 692 010 Reino Unido – 254 344 597 – 254 344 597 Total do número 3 6 0 4 0 0

(1) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 3/2006.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 20 045 (JO L 60, 8.3.2005, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2005.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 3/2006.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 20 045 (JO L 60, 8.3.2005, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2005.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2006 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 136.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 19 de Maio de 2006.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (76 286 290 270) / (111 260 544 000) = 0,685654478464531 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(12) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante de despesas de pré-adesão (DPA) é zero para a correcção RU 2002.

(16) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Percentagens arredondadas.

(19) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) ao abrigo das dotações de 2003. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(20) A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(21) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(22) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (108 275 466 391) / (11 126 054 400 000) = 0,97 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.