N?L326/10 JornalOficialdasComunidades Europeias24.11.90
REGULAMENTO (CEE)N?3362/90DACOMISSÃO
de23deNovembrode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2512/90daComissão0,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3311/90(6),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Novembrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.b)JOn?L144de4.6.1987,p.10.0JOn?L237de1.9.1990,p.11.
(6)JOn?L318de17.11.1990,p.8.

24.11.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L326/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deNovembrode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC PortugalRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
0(2)(3)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 155,90 319,01
10061023 — 246,13 160,48 328,17
10061025 — 246,13 160,48 328,17
10061027 — 246,13 160,48 328,17
10061092 — — 155,90 319,01
10061094 — 246,13 160,48 328,17
10061096 — 246,13 160,48 328,17
10061098 — 246,13 160,48 328,17
10062011 _ — 195,78 398,76
10062013 — 307,66 201,50 410,21
10062015 — 307,66 201,50 410,21
10062017 _ 307,66 201,50 410,21
10062092 — — ■ 195,78 398,76
10062094 — 307,66 201,50 410,21
10062096 — 307,66 201,50 410,21
10062098 — 307,66 201,50 410,21
10063021 13,05— 242,90 509,65
10063023 12,97 453,00 290,11 604,00
10063025 12,97 453,00 290,11 604,00
10063027 12,97 453,00 290,11 604,00
10063042 13,05 — 242,90 509,65
10063044 12,97 453,00 290,11 604,00
10063046 12,97 453,00 290,11 604,00
10063048 12,97 453,00 290,11 604,00
10063061 13,90 — 259,04 542,78
10063063 13,90 485,62 311,39 647,49
10063065 13,90 485,62 311,39 647,49
10063067 13,90 485,62 311,39 647,49 -
10063092 13,90 — 259,04 542,78
10063094 13,90 485,62 311,39 647,49
10063096 13,90 485,62 311,39 647,49
10063098 13,90 485,62 311,39 647,49
10064000 0,00 — 94,69 195,38
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.