REGULAMENTO (CEE) N 3173/89 DO CONSELHO de 16 de Outubro de 1989 relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um determinado número de produtos destinados à construção, manutenção e reparação de veículos aéreos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, em relação aos produtos que são objec-to do presente regulamento, a produção é actualmente insuficiente ou nula na Comunidade e que os produtos não podem assim dar resposta às necessidades das indústrias utilizadoras da Comunidade ;

Considerando que é do interesse da Comunidade suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para estes produtos ;

Considerando que, tendo em conta as dificuldades em avaliar de forma rigorosa a evolução, num futuro próximo, da situação económica nos sectores em causa, é convenien-

te tomar tais medidas apenas a título temporário, fixando o seu prazo de validade em função do interesse da produção comunitária,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :

Artigo 1

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1990, os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos aos pro-dutos enumerados no anexo são suspensos na totalidade, sob reserva de que tratem de produtos destinados, em condições a determinar pelas autoridades competentes, à construção, manutenção e reparação de veículos aéreos.

Artigo 2

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 16 de Outubro de 1989.

Pelo ConselhoO PresidenteM. DELEBARRE

ANEXO Lista dos produtos em relação aos quais os direitos da Pauta Aduaneira Comum são suspensos na totalidade, desde que se destinem à construção, manutenção ou reparação de veículos aéreos de peso em vazio superior a 2 000 quilogramas

Notas para a interpretação do quadro seguinte :

a)À categoria A pertencem os aviões não incluídos em b), de peso em vazio superior a 15 000 quilogramas ;

b)À categoria B pertencem os aviões dos seguintes tipos : BAC 1-11, Airbus, Concorde, Mercure e F 28 ;c)À categoria C pertencem os aviões e helicópteros de peso em vazio superior a 2 000 quilogramas e não superior a 15 000 quilogramas.

Código SHCódigo NCDesignação das mercadoriasVeículos aéreos abrangidosCategoria ACategoria BCategoria Cex 38.13Composições e cargas para aparelhos extintores ; granadas e bombas extintoras :ex 3813 00 00Composições e cargas para extintores referidos no

no 8424TodosTodosTodos

38.19Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos prepa-rados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso :

ex 3819 00 00-à base de ésteres sílicos fosfóricosTodosTodosTodos

39.01Polímeros de etileno, em formas primárias :

ex 3901 30 00-copolímeros de etileno e acetato de vinilo, para enchi-mento dos alvéolosTodosTodosTodos

ex 3901 90 00-outros para enchimento dos alvéolosTodosTodosTodos

39.02Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias :

ex 3902 30 00-copolímeros de propileno para o enchimento dos alvé-olosTodosTodosTodos

ex 3902 90 00-outros para enchimento dos alvéolosTodosTodosTodos

39.04Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas haloge-nadas, em formas primárias :

ex 3904 10 00-policloreto de vinilo, não misturado com outras sub-stâncias, e apresentado em forma de grânulosTodosTodosTodos

ex 3904 21 00-outros policloretos de vinilo não plastificado, e apre-sentado em forma de grânulosTodosTodosTodos

ex 3904 22 00-outros policloretos de vinilo plastificado, e apresentado em forma de grânulosTodosTodosTodos

ex 3904 40 00-outros copolímeros de cloreto de vinilo, para o enchi-mento dos alvéolosTodosTodosTodos

ex 3904 50 00-polímeros de cloreto de vinilideno, para o enchimento dos alvéolosTodosTodosTodos

ex 3904 69 00-outros polímeros fluorados, para o enchimento dos alvéolosTodosTodosTodos

ex 3904 90 00-outros, para o enchimento dos alvéolosTodosTodosTodos

39.05Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo, em formas primárias ; outros polímeros de vinilo, em formas primárias :

ex 3905 19 00-outros polímeros de acetato de vinilo, para o enchimen-to dos alvéolosTodosTodosTodos

ex 3905 90 00-outros, para o enchimento de alvéolosTodosTodosTodos

39.11Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politer-penos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na nota 3 do presente capítulo, não especifi-cados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias :

ex 3911 10 00-resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos para o enchimento de alvéolosTodosTodosTodos

ex 3911 90 90-outros, para o enchimento de alvéolosTodosTodosTodos

39.16Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões, perfis, mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos :

3916 10 00-de polímeros de etilenoTodosTodosTodos

3916 20 00-de polímeros de cloreto de viniloTodosTodosTodos

3916 90 51-de polímeros de propilenoTodosTodosTodos

3916 90 59-de outros produtos de polimerização de adiçãoTodosTodosTodos

39.17Tubos e seus acessórios (por exemplo : juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos :Tubos rígidos :

De polímeros de etileno :

3917 21 10-sem soldadura nem colagem, de um comprimento supe-rior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modoTodosTodosTodos

3917 21 99-outrosTodosTodosTodos

De polímeros de propileno :

3917 22 10-sem soldadura nem colagem, de um comprimento supe-rior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modoTodosTodosTodos

3917 22 99-outrosTodosTodosTodos

De polímeros de cloreto de vinilo :

3917 23 10-sem soldadura nem colagem, de um comprimento supe-rior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modoTodosTodosTodos

3917 23 99-outrosTodosTodosTodos

De produtos de polimerização de adição :

3917 29 15-sem soldadura nem colagem, de um comprimento supe-rior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modoTodosTodosTodos

3917 29 99-outrosTodosTodosTodos

Tubos flexíveis :

3917 31 90-outrosTodosTodosTodos

3917 32 31-de polímeros de etilenoTodosTodosTodos

3917 32 35-de polímeros de cloreto de viniloTodosTodosTodos

3917 32 39-de polímero de propileno ou de outros produtos de polimerização de adiçãoTodosTodosTodos

3917 39 15-de produtos de polimerização de adiçãoTodosTodosTodos

39.18Todos os códigosRevestimentos de pavimentos, de plásticos, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos ; revestimentos de paredes ou de tectos, de plásti-cos, definidos na nota 9 do presente capítuloTodosTodosTodos

39.19Chapas, folhas, tiras, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos :Em rolos de largura não superior a 20 cm :

3919 10 51-de polímeros de cloreto de viniloTodosTodosTodos

3919 10 59-de outros produtos de polimerização de adiçãoTodosTodosTodos

Outros :

3919 90 50-de produtos de polimerização de adiçãoTodosTodosTodos

39.20Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásti-cos não alveolares, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte :

De polímeros de etileno de espessura inferior ou igual a 0,10 mm :

3920 10 11-de densidade inferior a 0,94TodosTodosTodos

3920 10 19-de densidade igual ou superior a 0,94TodosTodosTodos

3920 10 90-de polímeros de etileno de espessura superior a 0,10 mmTodosTodosTodos

De polímero de propileno :

3920 20 10-de espessura inferior a 0,05 mmTodosTodosTodos

3920 20 50-de espessura igual ou superior a 0,05 mm e não supe-rior a 0,10 cmTodosTodosTodos

3920 20 90-outrosTodosTodosTodos

ex 3920 30 00-acrilonitrilobutadieno estirenoTodosTodosTodos

De polímeros de cloreto de vinilo rígidos :

3920 41 11-de espessura inferior ou igual a 1 mmTodosTodosTodos

3920 41 19-de espessura superior a 1 mmTodosTodosTodos

3920 41 91-plastificadas, de espessura não superior a 1 mmTodosTodosTodos

3920 41 99-plastificadas, de espessura superior a 1 mmTodosTodosTodos

De polímeros de cloreto de vinilo flexíveis :

3920 42 11-de espessura inferior ou igual a 1 mmTodosTodosTodos

3920 42 19-de espessura superior a 1 mmTodosTodosTodos

3920 42 91-plastificadas, de espessura não superior a 1 mmTodosTodosTodos

3929 42 99-plastificadas, de espessura superior a 1 mmTodosTodosTodos

De outros plásticos :

3920 91 00-de butirol de poliviniloTodosTodosTodos

3920 99 50-em produtos de polimerização de adiçãoTodosTodosTodos

39.21Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásti-cos :

Produtos alveolares :

ex 3921 11 00-de acrilonitrilobutadieno estirenoTodosTodosTodos

3921 12 00-de polímeros de cloreto de viniloTodosTodosTodos

3921 19 90-de outros plásticosTodosTodosTodos

Produtos não alveolares :

3921 90 60-de outros produtos de polimerização de adiçãoTodosTodosTodos

68.15Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluídas as obras de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições :

ex 6815 10 00-filtros, anilhas e outros artigos de carvão aglomerado ou de grafiteTodosTodosTodos

70.19Fibras de vidro (incluída a la de vidro) e suas obras (por exemplo : fios, tecidos) :

ex 7019 31 00-esteiras (« mats ») (incluída a la de vidro) de fraca capacidade hidrófilaTodosTodosTodos

ex 7019 32 00-véus de fraca capacidade hidrófilaTodosTodosTodos

ex 7019 39 00-painéis e produtos semelhantes de fraca capacidade hidrófilaTodosTodosTodos

73.04Tubos de perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço :

ex 7304 31 91

ex 7304 39 91-tubos para pronta utilização, passíveis de ser empregues como condutas hidráulicas ou como condutas para combustíveis ou lubrificantesTodosTodosTodos

ex 7304 41 90

ex 7304 49 91

ex 7304 51 19

ex 7304 51 91

ex 7304 59 31

ex 7304 59 39

ex 7304 59 91

ex 7304 90 90

73.06Outros tubos e perfis ocos (por exemplo : soldados, rebita-dos, agrafados ou com os bordos simplesmente aproxima-dos), de ferro ou aço :

ex 7306 30 21

ex 7306 30 29

ex 7306 30 71

ex 7306 30 79

ex 7306 40 91

ex 7306 40 99

ex 7306 50 91

ex 7306 50 99

ex 7306 60 90

ex 7306 90 00-tubos para pronta utilização, passíveis de ser empregues como condutas para combustíveis ou lubrificantesTodosTodosTodos

ex 73.07Todos os

códigos excepto

códigos

a 7307 11 10 a

7307 19 90Acessórios para tubos (por exemplo : uniões, cotovelos, mangas ou luvas), de ferro fundido, ferro ou açoTodosTodosTodos

Código SHCódigo NCDesignação das mercadoriasVeículos aéreos abrangidosCategoria ACategoria BCategoria Cex 73.11Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço :

ex 7311 00 10-outros recipientes sem soldadura destinados a pressuri-zaçãoTodosTodosTodos

73.18Parafusos, pernos ou pinos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas ou arruelas (incluídas as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço :Artefactos roscados :

7318 12 10-parafusos para madeira de aço inoxidáveisTodosTodosTodos

7318 12 90-outros parafusos para madeiraTodosTodosTodos

7318 13 00-conchas e pitões roscadosTodosTodosTodos

7318 14 10-parafusos perfurantes de aço inoxidáveisTodosTodosTodos

7318 14 91-parafusos para chapasTodosTodosTodos

7318 14 99-outrosTodosTodosTodos

ex 7318 15 10

ex 7318 15 30 a

ex 7318 15 90

-outros parafusos e pernos ou pinos, mesmo com porcas e anilhas ou arruelas excepto parafusos e porcas de bloqueio por simples aparafusamento do tipo Hi-lokTodosTodosTodos

ex 7318 16 10 a

ex 7318 16 99

-porcas, excepto pinos e porcas de bloqueio por simples aparafusamento do tipo Hi-lokTodosTodosTodos

7318 19 00-outrosTodosTodosTodos

7318 21 00 a

7318 29 00

-outros artefactos não roscadosTodosTodosTodos

73.20Todos os

códigosMolas e folhas de molas, de ferro ou açoTodosTodosTodos

73.25Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço :

ex 7325 99 90-correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de aperto ou de espaçamentoTodosTodosTodos

-dispositivos para a fixação e o bloqueamento do freteTodosTodosTodos

-esferas utilizadas no sistema de carga do freteTodosTodosTodos

73.26Outras obras de ferro ou aço :

ex 7326 90 91

ex 7326 90 93

ex 7326 90 99

-correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de aperto ou de espaçamentoTodosTodosTodos-dispositivos para a fixação e o bloqueamento do freteTodosTodosTodos-esferas utilizadas no sistema de carga do freteTodosTodosTodos76.04Barras e perfis de alumínio :

ex 7604 10 90

ex 7604 29 90

-perfis com um número de fabrico específicoTodos (1)--

ex 7604 10 90

ex 7604 29 90

-perfis cónicos para o reforço das empenagens laterais-Airbus-

76.06Todos os códigos

excepto o

7606 12 10

Chapas, folhas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,20 mm :

-chapas com um número de fabrico específicoTodos (1)--

1Para a manutenção e reparação unicamente.

76.08Tubos de alumínio :

ex 7608 10 99-tubos para pronta utilização, passíveis de ser empregues como hidráulicas ou como condutas para combustíveis ou lubrificantesTodos (1)--

ex 7608 20 30 e

ex 7608 20 99

76.097609 00 00Acessórios para tubos (por exemplo : uniões, cotovelos, mangas ou luvas), de alumínioTodos (1)--

76.13ex 7613 00 00Garrafas de alumínio para o enchimento dos « toboggans » de evacuação-Todos-

76.16Outras obras de alumínio :

ex 7616 10 00-pontas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas ou anilhas e artefactos semelhantes, excepto cavilhas e porcas de bloqueio por simples aparafusamento de tipo Hi-lokTodosTodosTodos

ex 7616 90 91

ex 7616 90 99

-correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação de aperto ou de espaçamentoTodos (1)--

ex 7616 90 91

ex 7616 90 99

-dispositivos « quick change », que permitem a transfor-mação de aviões de transporte de passageiros em aviões de transporte de mercadorias e vice-versaTodosTodosTodos

ex 7616 90 99-chapas de espessura variável obtidas por laminagem de largura igual ou superior a 1 200 mm-F 28-

81.08Titânio es suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata :

ex 8108 90 70-tubos de paredes finas para utilização imediata, empre-gues no sistema de ar condicionado-Airbus-

Mercure (1)

ex 8108 90 90-cavilhas, porcas, parafusos, rebites e artefactos seme-lhantes, conformes com as normas US, excepto cavilhas e porcas de bloqueio por simples aparafusamento do tipo Hi-lokTodos (1)--

83.08Fechos, fechos de segurança, fivelas, fivelas de segurança, grampos, colchetes, ilhoses e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos ; rebites tubulares ou de hasta fendida, de metais comuns ; contas e lantejoulas, de metais comuns :

8308 20 00-rebites tubulares ou de haste fendidaTodosTodosTodos

84.18Refrigeradores, congeladores « freezers » e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipa-mento eléctrico ou outro ; bombas de calor excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado do no 8415 :

8418 99 10-evaporadores e condensadores, diferentes dos destina-dos a aparelhos de uso domésticoTodosTodosTodos

ex 8418 99 90-partes de aparelhos para a produção de frio, adaptados ao sistema de ar condicionadoTodosTodosTodos

1Para a manutenção e reparação unicamente.

84.21Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos, apa-relhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases :

8421 99 00-partes para aparelhos de filtrar ou depurar líquidos ou gasesTodosTodosTodos

84.24Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós ; extintores mesmo carregados ; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes ; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto, semelhan-tes :

ex 8424 90 00-partes de extintoresTodosTodosTodos

84.31Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos dos no 8425 a 8430 :

ex 8431 10 00-partes separadas de macacosTodosTodosTodos

ex 8431 31 00

ex 8431 39 90

ex 8431 49 20

ex 8431 49 80

-partes de aparelhos para a carga, descarga e arrumação do frete, destinadas a uma incorporação fixa nos aviõesTodosTodosTodos

84.73Partes e acessórios (excepto estojos, capas e semelhantes), reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos dos no 8469 a 8472 :

ex 8473 30 00-partes e acessórios de calculadoras do no 8471, partes constituintes de instrumentos ou de aparelhos de nave-gação do capítulo 90, utilizados exclusivamente para efectuar cálculos próprios a esses instrumentos ou apa-relhosTodosTodosTodos

84.81Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalização, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes :

8481 10 10-válvulas redutoras de pressãoTodos (1)F 28Todos (1)

8481 10 90-outras válvulas redutoras de pressãoTodos (1)F 28Todos (1)

ex 8481 20 10-válvulas de isolamento do inversor de impulsoTodos (1)Concorde (1)-

ex 8481 20 90

ex 8481 30 91

ex 8481 30 99

ex 8481 40 10

ex 8481 40 90

ex 8481 80 63

ex 8481 80 69

ex 8481 40 10

ex 8481 40 90

ex 8481 80 63

ex 8481 80 69

ex 8481 80 99

-válvulas utilizadas no sistema de ar condicionado e de pressurização das cabinasTodos (1)Airbus

Mercure (1)

F 28F 27 (1)

1Para a manutenção e reparação unicamente.

84.81

(cont.)ex 8481 40 10

ex 8481 40 90

ex 8481 80 63

ex 8481 80 69

ex 8481 80 99

-válvulas e torneiras utilizadas no sistema de protecção contra incêndiosTodos (1)Airbus

Mercure (1)

F 28-

ex 8481 80 63

ex 8481 80 69

ex 8481 80 81

ex 8481 80 85

ex 8481 80 87

ex 8481 80 99

-válvulas e torneiras utilizadas no sistema de circuito de águasTodos (1)Airbus

Mercure (1)

F 28-

8481 20 10-outrosTodos (1)--

8481 20 90

8481 30 10

8481 30 91

8481 30 99

8481 40 10

8481 40 90

8481 80 11

8481 80 19

8481 80 63

8481 80 69

8481 80 73

8481 80 79

8481 80 81

8481 80 85

8481 80 87

8481 80 99

8481 90 00-partesTodosTodosTodos

84.82Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas :

ex 8482 10 10

ex 8482 10 90

ex 8482 20 00

ex 8482 30 00

ex 8482 40 00

ex 8482 50 00

ex 8482 80 00

-rolamentos utilizados no sistema de carga do freteTodos (1)Airbus-

ex 8482 10 10

ex 8482 10 90

ex 8482 80 00

-outros destinados aos sistemas de propulsores a reac-çãoTodos (1)Airbus

Mercure (1)-

8482 10 10 a

8482 80 00

-outrosTodos (1)--

8482 91 10

8482 91 90

8482 99 00

-partesTodosTodosTodos

84.85Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, não contendo conexões eléctricas, partes isoladas electrica-mente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas :

8485 90 10 a

8485 90 90

-outras partes de máquinas ou de aparelhosTodosTodosTodos

1Para a manutenção e reparação unicamente.

Código SHCódigo NCDesignação das mercadoriasVeículos aéreos abrangidosCategoria ACategoria BCategoria Cex 85.01Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electro-géneos

8501 10 10-motores síncronos de potência inferior ou igual a 18 WTodosTodosTodos

8501 10 91

8501 10 93

8501 10 99

ex 8501 20 90

8501 31 90

ex 8501 33 99

ex 8501 40 90

8501 51 90

ex 8501 53 91

8501 53 99-outros motores de potência não superior a 750 W mas superior a 150 WTodosTodosTodos

85.03Todos os

códigosPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas dos no 8501 e 8502TodosTodosTodos

85.04Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução :

8504 90 11

8504 90 19

8504 90 90-partes de transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução, e de conversores estáticosTodosTodosTodos

85.05Todos os

códigosElectroímanes ; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização ; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação ; acoplamentos, embrai-agens, variadores de velocidade e freios, electromagnéti-cos ; cabeças de elevação electromagnéticasTodosTodosTodos

85.11Aparelhos e dispositivos eléctricos de ignição ou de arran-que para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque) ; geradores (dínamos e alternadores, por exem-plo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes moto-res :

8511 90 00-partesTodosTodosTodos

85.16Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão ; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes ; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo : secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos ; ferros eléctricos de engomar ; outros aparelhos elec-trotérmicos para usos domésticos ; resistências de aqueci-mento, excepto as do no 8545 :

ex 8516 90 00-partes para o aquecimento dos veículos aéreos e das superfícies de sustentação, montadas em aviões a héli-cesTodosTodosTodos

85.18Microfones e seus suportes ; alto-falantes, mesmo monta-dos nos seus receptáculos ; auscultadores, mesmo combina-dos com um microfone ; amplificadores eléctricos de audiofrequência ; aparelhos eléctricos de amplificação de som :

8518 90 00-partesTodosTodosTodos

85.19Gira-discos ; electrofones, leitores de « cassettes » e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de grava-ção de som :

ex 8519 91 99

ex 8519 99 90-reprodutores de música e anunciadores automáticosTodosTodosTodos

85.21Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução :

ex 8521 90 00-aparelhos de reprodução videofónicos outros que de fitas magnéticasTodosTodosTodos

85.22Partes e acessórios dos aparelhos dos no 8519 e 8521 :

ex 8522 90 91

ex 8522 90 99-de registadores de voz na cabina de pilotagemTodosTodosTodos

ex 8522 90 91

ex 8522 90 99-de reprodutores de música e anunciadores automá-ticosTodosTodosTodos

85.28Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho receptor de radio-difusão ou com aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens :

ex 8528 10 40-projectores de vídeo contendo três tubos de raios cató-dicos, cada um munido de uma lenteTodosTodosTodos

85.29Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos dos no 8525 a 8528 :

ex 8529 90 99-outros, com exclusão dos emissores-receptores VHF de comunicação, conformes com a norma ARINC 566 A e dos sistemas de intercomunicação de bordo, conformes com as normas ARINC 306 ou 412, dos aparelhos de radiodifusão ou de televisão e dos receptores para sistemas de chamada selectiva Selcal, conformes com as normas ARINC 531 ou 596 e dos receptores de radio-navegação OMEGA, conformes com as normas ARINC 580 ou 599TodosTodosTodos

85.31Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo : campainhas, sirenes, quadros indicadores, apa-relhos de alarme para protecção contra roubo ou incêndio), excepto os dos no 8512 e 8530 :

8531 90 00-partesTodosTodosTodos

85.32Todos os

códigosCondensadores eléctricos, fixos, variáveis ou ajustáveisTodosTodosTodos

85.33Todos os

códigosResistências eléctricas (incluídos os reóstatos e os potenció-metros), excepto de aquecimentoTodosTodosTodos

85.34Todos os

códigosCircuitos impressosTodosTodosTodos

85.35Todos os

códigosAparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, de-rivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo : interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente caixas de junção), para tensão supe-rior a 1 000 VTodosTodosTodos

85.36Todos os

códigosAparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo : interruptores, comutadores, relés, corta-cir-cuitos, eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, suportes para lâmpadas, caixas de junção), para tensão não superior a 1 000 VTodosTodosTodos

85.37Todos os

códigosQuadros, painéis, consolas, cabinas, armários (incluídos os de comando numérico) e outros suportes, com dois ou mais aparelhos dos no 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incor-poram instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, excepto os aparelhos de comutação do no 8517TodosTodosTodos

85.38Todos os

códigosPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos dos no 8535, 8536 ou 8537TodosTodosTodos

85.39Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de des-carga, incluídos os artigos denominados « faróis e projecto-res, em unidades seladas » e as lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos, lâmpadas de arco :

ex 8539 21 91

ex 8539 21 99

ex 8539 22 10

ex 8539 22 90

ex 8539 29 91

ex 8539 29 99-lâmpadas e tubos de incandescência para iluminaçãoTodosTodosTodos

ex 8539 31 10

ex 8539 31 90

ex 8539 39 10

ex 8539 39 90-lâmpadas e tubos de descarga para iluminação incluídos os de luz mistaTodosTodosTodos

85.40Todos os

códigosLâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo

quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo : lâmpa-das, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas rectificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódi-cos, tubos e válvulas para câmaras de televisão), excepto os do no 8539TodosTodosTodos

85.41Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semi-condutores ; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis ; díodos emissores de luz ; cristais piezoeléctricos montados :

8541 40 91-células fotovoltaicas mesmo montadas em módulos ou em painéisTodosTodosTodos

8541 40 93-fotodíodos, fototransístores, fototirístores e fotobiná-riosTodosTodosTodos

8541 40 99-outros semicondutores outros que os díodos emissores de luzTodosTodosTodos

8541 60 00-cristais piezoeléctricos montadosTodosTodosTodos

85.43Máquinas e aparelhos eléctricos, com função própria não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo :

ex 8543 80 90-aparelhos indicadores da pressão dos motoresTodosTodosTodos

85.488548 00 00Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posiçõesTodosTodosTodos

90.07Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com apa-relhos de gravação ou de reprodução de som incorpora-dos :

9007 21 00

9007 29 00-projectoresTodosTodosTodos

9007 92 00-partes e acessórios para projectoresTodosTodosTodos

90.15Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimen-sura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanogra-fia, hidrologia, meteorologia, excepto bússolas ; telé-

metros :

9015 10 10-telémetros electrónicosTodosTodosTodos

9015 10 90-outros telémetrosTodosTodosTodos

ex 9015 80 11-instrumentos e aparelhos electrónicos de meteorologiaTodosTodosTodos

ex 9015 80 93-instrumentos e aparelhos não electrónicos de meteoro-logiaTodosTodosTodos

ex 9015 90 00-partes para os aparelhos de telemetria e de meteorolo-giaTodosTodosTodos

90.20Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanis-mos e de elemento filtrante amovível :

ex 9020 00 90-partes para máscaras e aparelhos respiratóriosTodosTodosTodos

91.07Interruptores horários e outros aparelhos que permitam accionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de relógio ou de aparelhos semelhantes ou de motor síncrono

ex 9107 00 00-aparelhos munidos de maquinismos de relógio utiliza-dos nos sistemas automatizadosTodosTodosTodos

91.10Maquinismos de relógios ou de aparelhos semelhantes, completos, não montados ou parcialmente montados (« chablons ») ; maquinismos de relógios ou de aparelhos semelhantes incompletos montados ; esboços de maqui-nismos de relógios ou de aparelhos semelhantes :

ex 9110 12 00

ex 9110 90 00-maquinismos incompletos de relógios utilizados nos sistemas automatizados montadosTodosTodosTodos

91.14Todos os

códigosOutras partes e peças de relógios ou de aparelhos seme-lhantesTodosTodosTodos

94.01Assentos (excepto os do no 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes :

ex 9401 10 90-assentos revestidos de couro, especialmente concebidos para a tripulaçãoTodosTodosTodos

ex 9401 90 10-partes de assentos especialmente concebidos para a tripulaçãoTodosTodosTodos