REGULAMENTO (CEE) Nº 1096/81 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1981 relativo aos relatórios sobre os resultados financeiros dos projectos de melhoramento das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas que receberam uma contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Secção Orientação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS;

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, referente a uma acção comum para o melhoramento das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1820/80 (2) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 20º,

Considerando que os relatórios sobre os resultados financeiros a transmitir à Comissão para projectos que receberam uma contribuição no âmbito da acção comum para o melhoramento das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas devem conter os dados necessários à apreciação desses resultados;

Considerando que esses dados devem ser apresentados de forma idêntica a fim de facilitar a apreciação dos resultados e a fim de permitir a comparação dos resultados efectivos com as previsões iniciais;

Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas;

Considerando que o Comité do FEOGA foi consultado sobre os aspectos financeiros destas medidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Os relatórios sobre os resultados financeiros dos projectos de melhoramento das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas devem conter os dados e peças indicados nos anexos ao presente regulamento.

2. Os relatórios devem ser apresentados, por intermédio do Estado-membro considerado, em dois exemplares e na forma indicada nos anexos ao presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 9 de Abril de 1981.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão (1) JO nº L 51 de 23.2.1977, p. 1. (2) JO nº L 180 de 14.7.1980, p. 1.

ANEXO A

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ANEXO B

1. Beneficiário: 1.1. Foram eventualmente alterados o objectivo ou extensão das actividades principais do beneficiário e em que medida (1).

1.2. Foi eventualmente alterada a área geográfica sobre a qual se desenvolvem essas actividades e em que medida (1)?

1.3. Situação económica (preencher os formulários B 1 e B 2 que figuram no fim deste anexo e juntar os documentos aí indicados) - caso existam, comentar as diferenças em relação à situação no momento da entrega do pedido de contribuição.

2. Descrição da situação actual: 2.1. Produtos agrícolas abrangidos (preencher o formulário B 3) - indicar eventualmente a respectiva proveniência, se foi alterada (1).

2.2. Programa de produção/comercialização (preencher o formulário B 4) - indicar eventualmente os mercados, se foram alterados (1).

2.3. Preços pagos aos produtores durante os três últimos anos (preencher o formulário B 5).

2.4. Rentabilidade (preencher o formulário B 6).

2.5. Modo como foi realizada a participação dos produtores do produto de base nas vantagens económicas da realização do projecto.

3. Apreciação: 3.1. Breve apreciação dos resultados da execução do projecto.

3.2. Caso existam, comentar as diferenças em relação à situação prevista no momento da entrega do pedido de contribuição, nomeadamente as diferenças entre os números que figuram nos anexos B 3, B 4, B 5 e B 10 do referido pedido e os números que figuram nos anexos B 3, B 4, B 5 e B 6 do presente relatório.

... (data e assinatura) (1) As modificações devem ser avaliadas por comparação com as indicações fornecidas pelo beneficiário no seu pedido de contribuição.

B 1 - BALANÇO RESUMIDO

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B 2 - CONTA DE EXPLORAÇÃO E DE GANHOS E PERDAS RESUMIDOS

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B 6 - CONTAS DE EXPLORAÇÃO E DE GANHOS E PERDAS POR LOCAL DE INVESTIMENTO

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NOTAS EXPLICATIVAS RELATIVAS AOS FORMULÁRIOS B 1 A B 6

1. Cada contribuição concedida e portanto cada relatório tem por objectivo um projecto que engloba investimento num ou em vários locais de realização, e cujos encargos financeiros são suportados, em última instância, por um ou vários beneficiários.

O formulário B 5 diz respeito ao projecto.

B 3, B 4 e B 6 dizem respeito aos investimentos.

Caso existam vários locais de realização, cada um destes formulários deve ser preenchido separadamente para cada local.

B 1 e B 2 dizem respeito ao beneficiário. Caso existam vários beneficiários, cada um destes formulários deve ser preenchido separadamente para cada beneficiário.

2. Os formulários B 1 a B 6 do relatório correspondem aos formulários B 1 a B 5 e B 10 que o beneficiário tinha juntado ao seu pedido de contribuição inicial. Por conseguinte devem ser preenchidos, em princípio, da mesma maneira. A diferença essencial é que, para os novos formulários B 3 a B 6, os números para os anos seguintes à realização do projecto reflectem os resultados efectivos e não as estimativas como por ocasião da entrega do pedido de contribuição. É evidente que estes resultados não serão sempre aqueles que tinham sido estimados. Este facto não tem qualquer incidência sobre a contribuição paga. No entanto, é desejável uma explicação das razões.

3. B 1, B 2 e B 6 devem ser preenchidos em milhares de unidades de moeda nacional.

B 3, B 4 e B 5 devem ser preenchidos em moeda nacional, utilizando a unidade que for considerada apropriada.

B 1 - Balanços resumidos

(a), b), c) e d) aplicam-se igualmente a B 2) a) Cada beneficiário deve fornecer os quadros B 1 e B 2 resumindo o seu balanço e as suas contas de exploração e de ganhos e perdas.

b) Devem ser preenchidas todas as linhas, mesmo quando o valor correspondente for nulo (indicar com um traço ou com um zero).

Indicar o mês de encerramento do exercício financeiro no espaço reservado para este efeito acima das colunas.

c) A conta definitiva e, se houver verificação, verificada do último exercício financeiro servirá de base para o quadro. Marcar as divisões da parte superior do formulário conforme se trate de uma conta destinada ao fisco (I), de uma outra conta (II) ou de uma conta com várias funções (I e II). No caso (II), especificar em fim de página a natureza dessa conta.

d) O formulário B 1 será acompanhado de um exemplar da conta anual que inclui o balanço, a conta de ganhos e perdas, bem como as notas que se lhes referem.

1.0. Despesas de estabelecimento:

No caso de a lei nacional permitir classificá-las entre os haveres e se forem utilizadas nas contas inclusas.

1.1. Imobilizações incorpóreas:

No caso de a lei nacional o permitir, valor contabilístico das concessões, licenças, patentes, marcas, fundos de comércio e encargos de investigação e de desenvolvimento.

Terrenos e construções:

Valor contabilístico líquido após dedução das amortizações e das provisões para depreciação. Indicar se o valor é baseado nos custos iniciais (I) (total dos custos de aquisição e de construção das imobilizações com base no seu valor de aquisição) ou no custo de substituição (S), riscando a menção inútil.

Outros valores imobilizados:

compreendendo: 1. As partes nas empresas associadas;

2. Os títulos de participação (investimentos financeiros);

3. Os valores considerados como imobilizações.

1.2. Valores mobiliários:

Compreende igualmente as acções próprias.

1.4. Capital subscrito pago:

Valor contabilístico do capital social realizado.

Ganhos e perdas:

Contar negativamente em caso de perdas.

1.6. Dívidas a longo prazo e a médio prazo:

Dividas a mais de um ano.

Dados suplementares

Valor seguro:

Montante coberto pelo seguro-incêndio

B 2 - Contas de exploração e de ganhos e perdas resumidos

(Instruções gerais : ver alíneas a), b), c) e d) das notas explicativas relativas a B 1)

2.1.1. O montante líquido do volume de negócios incluindo as receitas provenientes das vendas de produtos, de mercadorias e de serviços provenientes das operações habituais da sociedade, tendo em conta todos as abatimentos e descontos aplicados a estas vendas, o imposto sobre o valor acrescentado e outras taxas directamente aplicáveis ao volume de negócios e a variação das existências de produtos acabados e em fabrico.

N.B. : Não deduzir os custos de distribuição e de comercialização.

2.1.2. Trabalhos efectuados pela empresa para si própria, representando um valor acrescentado às imobilizações da empresa.

2.1.3. Todas as receitas exceptuando as atrás mencionadas e provenientes da exploração da empresa bem como as rendas e encargos periódicos.

2.3. Ter em conta a variação das existências de matérias primas e consumíveis.

2.5.3. Compreende todos os encargos exceptuando os atrás mencionados e directamente ligados à exploração.

N.B. : Os juros e as dotações para amortizações e provisões não figuram nesta rubrica.

2.7.1. Indicar, riscando a menção inútil, se a base de cálculo é o custo inicial (I) ou o custo de substituição (S).

2.9. Compreende nomeadamente os juros e os rendimentos dos títulos de participação.

2.11. Juntar uma folha detalhando as rubricas significativas.

B 3 - Produtos utilizados antes e após investimentos

No que se refere aos anos, fica bem entendido que o quadro apenas pode ser preenchido para o número de anos que efectivamente decorreram após o investimento. Se o relatório estiver já pronto para ser apresentado, por exemplo, no decurso da terceiro ano, termina-se no ano 2 e fornecem-se as informações para esse mesmo ano na coluna B.

Apenas devem figurar neste quadro os produtos agrícolas, hortícolas e de pesca abrangidos pelo investimento. Apenas mencionar, em príncipio, os que representam mais de 15 % do volume ou do valor total e pelo menos os cinco produtos mais importantes.

Na coluna A devem figurar as quantidades e valores dos produtos utilizados no conjunto da empresa e na coluna B unicamemente as quantidades e valores dos produtos utilizados no âmbito do investimento.

Se possível, indicar os volumes em toneladas ; no entanto, bovinos, porcinos, frangos e outros animais abatidos serão avaliados por cabeça, e não por tonelada de peso morto. As quantidades de flores e outros produtos que não são normalmente comprados a peso serão expressas de preferência na unidade comercial habitual (a especificar). Para cada produto considerado, indicar nos parêntesis «volume» e «valor» as unidades de medida utilizadas, por exemplo : tonelada, peça, milhar de peças, etc., respectivamente F, milhar de F, etc.

Todos os números serão estabelecidos com base anual.

Se a coluna B não puder ser numerada (por exemplo, nos casos em que o investimento não se refere a unidades de produção individualizadas), explicar porquê.

B 4 - Produtos transformados/comercializados antes e após investimento

Para os anos considerados, explicação em B 3.

Apenas devem figurar neste quadro os produtos que serão transformados/comercializados no âmbito do investimento. No caso das empresas de serviços (por exemplo : hastas públicas), trata-se de produtos que transitam pela empresa. Apenas mencionar, em princípio, os que representam mais de 15 % do volume ou do valor total e pelo menos os cinco produtos mais importantes.

Na coluna A devem figurar as quantidades de produtos transformados ou comercializados no conjunto da empresa e na coluna B unicamente as quantidades e valores dos produtos transformados ou comercializados no âmbito do investimento.

Se possível, indicar os volumes em toneladas, por exemplo, em toneladas de peso morto (e não por cabeça) para bovinos, porcinos, frangos e outros animais abatidos. As quantidades de flores e outros produtos que não são normalmente vendidos a peso serão expressas de preferência na unidade comercial habitual, a especificar. Para cada produto considerado, indicar nos parêntesis «volume» e «valor» as unidades de medida utilizadas, por exemplo : tonelada, peça, milhar de peças, etc, respectivamente F, milhar de F, etc.

Todos os números serão estabelecidos com base anual, em conformidade com os hábitos comerciais do sector em questão. Indicar nomeadamente no fim da página se o valor mencionado compreende ou não as embalagens comerciais.

Se a coluna B não puder ser calculada (por exemplo, nos casos em que o investimento não se refere a unidades de produção individualizadas), explicar porquê.

B 5 - Preços pagos aos produtores durante os últimos três anos

A. Devem figurar neste quadro todos os produtos mencionados em B 3, desde que a empresa esteja em relação directa com os produtores destes produtos. Não é necessário ultrapassar cinco linhas.

B.a.D. Estes dados apenas devem ser fornecidos na medida em que sirvam de critério para a fixação dos preços.

B. Apresentação dos produtos vegetais, categoria de peso para bovinos, porcinos, ovos, etc.

C. Normas/classificações de qualidade reconhecidas oficialmente pela Comunidade (caso não seja possível, pelos Estados-membros). No caso dos projectos vitivinícolas, descrever igualmente o sistema utilizado para classificar e apreciar a matéria-prima em função da qualidade (por exemplo : grau Oechsle).

D. Teor, em percentagem. Por exemplo, teor de matéria gorda ou de proteínas no leite, de álcool no vinho, de água nos cereais, de açúcar na beterraba açucareira, etc.

E. Especificar se se trata de preço por quilograma, por litro, por peça, etc.

F. Indicar os preços pagos aos produtores para os últimos três anos (figurando os do ano mais recente na última coluna), em moeda nacional, sob a forma de média anual ponderada.

Trata-se dos preços pagos no momento da entrega à empresa, sem o IVA. Ter em conta os custos de cobrança no caso de essa cobrança ser assegurada pela empresa.

Este quadro abrange igualmente as empresas de serviços (por exemplo hastas públicas). Neste caso, deduzir do preço o montante das comissões recebidas.

B 6 - Contas de exploração e de ganhos e perdas por local de investimento

Este formulário deve ser preenchido separadamente para cada local de investimento.

Preencher as colunas da esquerda para a direita, começando pelo primeiro exercício após a realização do investimento. Para os anos considerados, ver explicação em B 3.

Preencher o formulário referindo-se às notas explicativas de B 2.

No caso de instalação de uma nova empresa, indicar no fim da página a duração previsível de utilização dos investimentos (separando eventualmente as categorias de investimento).

No caso de racionalização de unidades de produção já existentes, o investimento intervém ao nível de exploração propriamente dita per meio da redução ou aumento dos encargos e das receitas. Trata-se então de pôr em evidência os efeitos do investimento no conjunto da empresa sob a forma de lucros (rubricas positivas) ou de perdas (rubicas negativas) suplementares. Assim, um acréscimo do valor das vendas será contado positivamente, bem como uma redução dos encargos com pessoal, ao contrário de um acréscimo destes encargos, que será contado negativamente, etc. Chegar-se-á assim a um excedente/défice de exploração produzido pelo investimento propriamente dito. Se a contabilidade utilizada não permitir inserir números exactos, explicar as razões e preencher o quadro com números estimativos.

Preencher então o formulário fazendo preceder cada um dos montantes transferidos de um sinal (+) ou (-), conforme o caso.