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DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1998 que altera pela segunda vez a Decisão 93/42/CEE relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados a Estados-membros ou a regiões de Estados-membros indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em relação à Suécia, e que altera a Decisão 95/109/CE [notificada com o número C(1998) 1355] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/362/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/12/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º e o nº 2 do seu artigo 10º,

Considerando que, através da Decisão 95/71/CE da Comissão (3), foi aprovado um programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (RIB) na Suécia; que o programa se afigura bem sucedido na erradicação daquela doença na Suécia;

Considerando que, para alcançar progressos e poder concluir com sucesso o programa em curso relativo à RIB, a Suécia recebeu certas garantias adicionais, através da Decisão 95/109/CE da Comissão (4);

Considerando que a Suécia entende que o seu território está indemne da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e apresentou provas documentais de tal facto à Comissão;

Considerando que as autoridades da Suécia aplicam às deslocações de bovinos, no território nacional, regras pelo menos equivalentes às previstas na presente decisão;

Considerando que a Decisão 93/42/CEE (5), alterada pela Decisão 94/962/CE (6) prevê garantias suplementares no que respeita à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos destinados à Dinamarca e à Finlândia;

Considerando que é conveniente propor certas garantias suplementares para preservar o progresso obtido na Suécia; que é, portanto, conveniente alterar esta decisão para dar à Suécia a mesma garantia;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 93/42/CEE é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

É suprimida a segunda linha do anexo da Decisão 95/109/CE.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.

(2) JO L 109 de 25. 4. 1997, p. 1.

(3) JO L 59 de 17. 3. 1997, p. 33.

(4) JO L 79 de 7. 4. 1995, p. 32.

(5) JO L 16 de 25. 1. 1993, p. 50.

(6) JO L 371 de 31. 12. 1994, p. 27.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1998 que estabelece a lista das zonas aprovadas em Espanha no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1998) 1342] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/361/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,

Considerando que os Estados-membros podem obter, para parte ou para a totalidade dos seus territórios, o estatuto de zona aprovada indemne de determinadas doenças dos peixes;

Considerando que a Espanha apresentou à Comissão um programa destinado a obter para a região das Astúrias o estatuto de zona aprovada no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV);

Considerando que esse programa foi adoptado através da Decisão 94/862/CE (3);

Considerando que, após análise dos dados apresentados pela Espanha, se afigura que esse programa foi concluído com sucesso e que não foram detectados quaisquer casos de NHI e de SHV nas Astúrias;

Considerando que estão preenchidas as condições necessárias para conceder à região das Astúrias o estatuto de zona aprovada no que respeita à NHI e à SHV;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. As bacias hidrográficas referidas na parte I do anexo são consideradas zonas continentais aprovadas no que respeita à NHI e à SHV.

2. As zonas costeiras enumeradas na parte II do anexo são consideradas zonas costeiras aprovadas no que respeita à NHI e à SHV.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.

(2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.

(3) JO L 352 de 31. 12. 1994, p. 72.

ANEXO

LISTA DE ZONAS APROVADAS EM ESPANHA NO QUE RESPEITA À NHI E À SHV

I. Zonas continentais

Todas as bacias hidrográficas da região das Astúrias, com excepção da bacia hidrográfica do rio Eo.

II. Zonas costeiras

Toda a costa das Astúrias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1998 que, por força do nº 5 do artigo 6º da Decisão 98/256/CE do Conselho, fixa a data em que pode ser iniciada a expedição, a partir da Irlanda do Norte, de produtos derivados de bovinos a título do regime de efectivos autorizados para exportação (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/351/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2),

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE,

Tendo em conta a Decisão 98/256/CE do Conselho, de 26 de Março de 1998, relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina, que altera a Decisão 94/474/CE e revoga a Decisão 96/239/CE (4), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 6º,

Considerando que o nº 5 do artigo 6º da Decisão 98/256/CE exige que, após ter efectuado inspecções comunitárias e informado os Estados-membros, a Comissão fixe a data em que a expedição dos produtos referidos no mesmo artigo pode ser iniciada;

Considerando que as inspecções realizadas pelos serviços da Comissão na Irlanda do Norte de 20 a 22 de Abril de 1998, nomeadamente para avaliar os sistemas de controlos veterinários em conformidade com os artigos 6º e 7º da Decisão 98/256/CE, demonstraram que as condições fixadas estão satisfatoriamente preenchidas;

Considerando que, na altura da adopção da Decisão 98/256/CE, a Comissão se comprometeu a apresentar, em conformidade com a sua prática normal no que respeita aos relatórios de inspecções, aos Estados-membros representados no Comité Veterinário Permanente, os resultados das inspecções referidas no nº 5 do artigo 6º e as conclusões retiradas desses resultados; que essa apresentação foi realizada; que, em consequência, a data é fixada em 1 de Junho de 1998,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A data referida no nº 5 do artigo 6º da Decisão 98/256/CE é fixada em 1 de Junho de 1998.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.

(4) JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 32.
DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Abril de 1998 relativa à celebração do Acordo que altera a Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995 (98/344/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238º em articulação com o nº 2, segundo período, e o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 228º,

Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1),

Considerando que é conveniente aprovar o Acordo que altera a Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado na Maurícia em 4 de Novembro de 1995,

DECIDE:

Artigo 1º

São aprovados, em nome da Comunidade, o Acordo que altera a Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, os protocolos e as declarações a ele anexos, bem como as declarações que acompanham a acta final.

Os textos do acordo e dos protocolos e declarações anexos, bem como a acta final, acompanham a presente decisão.

Artigo 2º

1. A posição que a Comunidade deverá tomar no Conselho dos Ministros ACP-CE será decidida pelo Conselho por maioria qualificada, com base em proposta da Comissão. Todavia, o Conselho deliberará por unanimidade nas questões relativas a um domínio para o qual seja exigida a unanimidade para a adopção de normas internas.

2. A posição que a Comunidade deverá tomar no Comité dos Embaixadores ACP-CE, quando este tiver de tomar decisões sobre a habilitação do Conselho dos Ministros ACP-CE, será tomada de acordo com as regras referidas no número anterior.

3. O presidente do Conselho preside, nos termos do artigo 340º da Quarta Convenção ACP-CE, ao Conselho dos Ministros ACP-CE e apresenta, conjuntamente com o representante da Comissão, a posição da Comunidade.

Artigo 3º

As decisões do Conselho dos Ministros ACP-CE serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Nos termos do artigo 366º da convenção, o presidente do Conselho procederá, no que respeita à Comunidade, ao depósito do acto de notificação previsto no artigo 360º da citada convenção.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK

(1) JO C 20 de 20.1.1997, p. 134.
DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1998 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão (98/343/CECA, Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 95º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 101º,

Considerando que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de parceria e cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, assinado em Bruxelas, em 21 de Junho de 1996, se torna necessário aprovar o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão, rubricado em 14 de Novembro de 1996;

Considerando que a conclusão do acordo provisório é necessária para atingir os objectivos da Comunidade, em especial os enumerados nos artigos 2º e 3º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e considerando que o Tratado não prevê todos os casos abrangidos pela presente decisão;

Após consulta do Comité Consultivo e tendo em conta o parecer favorável e a aprovação do Conselho em 26 de Janeiro de 1998,

DECIDE:

Artigo 1º

São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão, bem como os seus anexos, protocolo e declarações.

Os textos dos actos referidos figuram em anexo à presente decisão (1).

Artigo 2º

O presidente da Comissão procederá, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, à notificação prevista no artigo 32º, do acordo provisório.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1998.

Pela Comissão

Hans VAN DEN BROEK

Membro da Comissão

(1) JO L 43 de 14. 2. 1998, pp. 2 e 12.
DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1997 relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis (98/333/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do seu artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um acordo sobre o comércio de produtos têxteis com a antiga República Jugoslava da Macedónia;

Considerando que esse acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado o Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis.

O texto do acordo consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2º

O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no nº 1 do artigo 17º do acordo (1).

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. POOS

(1) A data de entrada em vigor do acordo será publicada pelo Secretariado-Geral do Conselho no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1998 que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Itália no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1998) 1413] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/395/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,

Considerando que os Estados-membros podem obter, para parte ou para a totalidade dos seus territórios, o estatuto de zona aprovada indemne de determinadas doenças dos peixes;

Considerando que, para este efeito, a Itália, em cartas datadas de 23 de Dezembro de 1996, 14 de Julho de 1997 e 18 de Março de 1998, apresentou à Comissão as justificações adequadas para a concessão, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), do estatuto de zona aprovada a determinadas partes das bacias hidrográficas situadas na província autónoma de Trento, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;

Considerando que a análise desta informação permite a atribuição do estatuto de zona continental aprovada, no que respeita à NHI e à SHV, a certas zonas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As zonas referidas no anexo são consideradas zonas continentais aprovadas no que respeita à NHI e à SHV.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.

(2) JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 1.

ANEXO

LISTA DAS ZONAS APROVADAS EM ITÁLIA NO QUE RESPEITA À NHI E À SHV

REGIÃO: PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTO

Zona Val di Fiemme e Fassa

Bacia hidrográfica do rio Aviso, desde a fonte até à barreira artificial de Stramentizzo.

Zona Valle dei Laghi

Bacia hidrogáfica dos lagos de San Massenza, Toblino e Cavedine até à barreira a jusante, na parte sul do lago de Cavedine, que dá para a central hidroeléctrica situada na municipalidade de Torbole.

Zona Val delle Sorne

Bacia hidrográfica do rio Sorna, desde a fonte até à barreira artificial constituída pela central hidroeléctrica situada na localidade de Chizzola (Ala), antes de se alcançar o rio Adige.

Zona Torrente Adanà

Bacia hodrográfica do rio Adanà, desde a fonte até à série de barreiras artificiais situadas a jusante da exploração «Armani Cornelio-Lardaro».

Zona Rio Manes

Zona que recolhe a água do rio Manes até uma queda de água situada 200 metros a jusante da exploração «Troticultura Giovanelli», situada na localidade de «La Zinquantina».
DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1998 que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese, apresentado pela Itália [notificada com o número C(1998) 1491] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/399/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6ºA,

Considerando que se registaram casos de peste suína clássica em suínos selvagens em algumas áreas da província de Varese, em Itália;

Considerando que as autoridades italianas apresentaram um plano de erradicação da doença;

Considerando que o plano apresentado foi examinado e estimado conforme à Directiva 80/217/CEE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano apresentado pela Itália para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na província de Varese.

Artigo 2º

A Itália porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas para aplicar o plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

A Républica Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.
DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1998 que aprova o plano de vigilância da pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Irlanda [notificada com o número C(1998) 1378/2] (Apenas faz fé o texto na língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/391/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, os nºs 1 e 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 8º,

Considerando que, por um documento datado de 3 de Dezembro de 1997, a Irlanda enviou à Comissão um plano em que especifica as medidas nacionais a aplicar em 1998 para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos nos animais vivos e seus produtos; que, de acordo com o pedido da Comissão, esse plano foi alterado por um documento datado de 9 de Janeiro de 1998 e de 25 de Março de 1998, de modo a torná-lo conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE;

Considerando que o exame do referido plano revelou que é conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE, e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 7º;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano de vigilância da pesquisa dos resíduos e das substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Irlanda.

Artigo 2º

A Irlanda adoptará as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

A Irlanda é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.
DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1998 que aprova o plano de vigilância da pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Itália [notificada com o número C(1998) 1378/1] (Apenas faz fé o texto na língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/390/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, os nºs 1 e 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 8º,

Considerando que, por um documento datado de 22 de Outubro de 1997, a Itália enviou à Comissão um plano em que especifica as medidas nacionais a aplicar em 1998 para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos nos animais vivos e seus produtos; que, de acordo com o pedido da Comissão, esse plano foi alterado por um documento datado de 18 de Novembro de 1997 e de 9 de Março de 1998, de modo a torná-lo conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE;

Considerando que o exame do referido plano revelou que é conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE, e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 7º;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano de vigilância da pesquisa dos resíduos e das substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Itália.

Artigo 2º

A Itália adoptará as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

A Itália é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.