N?L145/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1663/86DACOMISSÃO
de29deMaiode1986
relativoàentregadetrigomoleaoComitéInternacional daCruzVermelha
(CICV)atítulodeajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquequelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerando quemedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1355/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode27deNovembro
de1985relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
CICV,aComissãoconcedeuaesteorganismo2500tone­
ladasdecereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L118de7.5.1986,p.1.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

30.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L145/43
ANEXO
1.Programa :1985
2.Beneficiário :CICR—À1'attentiondeMmeHock—17,avenuedelaPaix—CH-1211Genève
3.Localoupaisdedestino:Etiópia
4.Produtoamobilizar:trigomole
5.Quantidadetotal:2500toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
OBEA,medeTrèves82,B-1040Bruxelles(télex:24076)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuíno,comercializável ,isentodecheiroedeparasitas,quecorres­
ponde:
—àsqualidadesfísicasmínimasrequeridasparaotrigomolepanificávelemconformidadecom
on?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1629/77daComissão(JOn?L181,de21.7.
1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/84(JOn?L
203,de31.7.1984),oteoremhumidadenãoultrapassando 14,5%,
—àsexigênciastecnológicasdefinidasnoRegulamento (CEE)n?2062/81daComissão(JOn?L
201,de22.7.1981)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidoscomumpesomínimode90gramas,tratadosespe­
cialmente «ultravioletaalimentar»(85x50cm)
—pesolíquidodossacos:25quilogramas,
—inscriçãonossacos:umacruzvermelhade10x10centímetroseaseguinteinscrição(com
letrasde3cmdealturamínima);
«ETH-358/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
ACTIONOFTHEINTERNATIONAL COMMITTEE OFTHEREDCROSS/FORFREE
DISTRIBUTION /MASSAWA •
Estessacossãocolocadosnointeriordesacostecidosempolipropilenonatural,deumadimensão
de112x73cm,comumpesomínimode160gramas,reforçadosnaabertura—dropping
insidebags.
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Massawa
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :10deJunhode1986,às12
horas
16.Períododeembarque :antesde10deJulhode1986
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Nota:
Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.