N®L85/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.3.94
REGULAMENTO (CE)N?709/94DACOMISSÃO
de29deMarçode1994
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
Considerandoqueháumanovafixaçãodospreçosde
eclusa;queénecessário,porconseguinte,fixarosdireitos
niveladorestendoemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageiros;
Considerandoque,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(*),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93f)e
(CE)n?3492/93doConselho(8),relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceuma
associaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(10),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?2699/93da
Comissão("),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3549/93(12),estabeleceuasregrasde
execuçãonosectordosovos,doregimeprévistonestes
acordos;
ConsiderandoqueoAcordoprovisóriosobrecomércioe
matériasconexasentreaComunidadeeaRepúblicada
Bulgária(13),assinadoemBruxelasem8deMarçode
1993,entrouemvigorem31deDezembrode1993eque
oAcordoprovisóriosobreocomércioeasmedidasde
acompanhamento entreaComunidadeeaRoménia(H),
assinadoemBruxelasem1deFevereirode1993,entrou
emvigorem1deMaiode1993;queosreferidosacordos
prevêemumareduçãododireitoniveladorparaaimporta­
çãodecertosprodutosdossectoresdosovosedacarnede
avesdecapoeiranolimitededeterminadasquantidades ;
queoRegulamento (CE)n?374/94daComissão(15)esta­
beleceuasmodalidadesdeaplicaçãonosectordosovose
dacarnedeavesdecapoeiradoregimeprevistonesses
acordos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos(l),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1574/93(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7°,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75devemserprevia­
mentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladorese
dopreçodeeclusaaplicáveisnosectordosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(4);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordosovos,tendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CE)3587/93daComissão(*),
relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deMarçode1994,setornanecessário
procederaumanovafixaçãorelativamenteaoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1994;
queestafixaçãodeve,emprincípio,serefectuadacom
basenospreçosdoscereaisforrageirosemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deOutubrode1993e28
deFevereirode1994;
Considerandoque,aofixar-seopreçodeeclusacomvali­
dadedesde1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preçodeeclusadotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessá­
rio,porconseguinte,teremcontaestaevoluçãoquando
dafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoaoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1994;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiro
ede1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço
deeclusa;(«)JOn?L263de19.9.1991,p.1.f)JOn?L319de21.12.1993,p.1.
(8)JOn?L319de21.12.1993,p.4.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.HJOn?L200de10.8.1993,p.5.
(")JOn?L245de1.10.1993,p.88.
(12)JOn?L324de24.12.1993,p.8.HJOn?L323de23.12.1993,p.2.
(,4)JOn?L81de2.4.1993,p.2.
(,s)JOn?L48de19.2.1994,p.21.(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L152de24.6.1993,p.29.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.64.
(4)JOn?L392de31.12.1987,p.29.
P)JOn?L326de28.12.1993,p.47.

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Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade
comoparecerdoComitédacarnedeavesdecapoeiraedosovos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?2771/75eos
preçosdoeclusaprevistosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?dessemesmoregulamento ,sãofixadosnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deMarçode1994,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos(3)
Código
NCPreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
ECU/100unidades ECU/100unidades
04070011 51,93 11,01(')
04070019 11,07 3,30(')
ECU/100kgECU/100kg
04070030 84,29 28,19(')
040811«0 409,42 131,93(')
04081981 185,10 57,51(')
04081989 197,23 61,45(')
04089180 343,59 127,42(')(2)
04089980 91,01 32,70(!)(2)
(')OsprodutosdestecodigoimportadosdaPolóniaedaHungriano
âmbitodosacordosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,e
paraosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1,emitidonascondi­
çõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2699/93,estãosujeitosaos
direitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
(2)OsprodutosdestecódigoimportadosdaRoménia,daBulgária,da
RepúblicaChecaedaRepúblicaEslovacanoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquais
sejaapresentadoumcertificadoEUR1,emitidonascondiçõesprevistas
noRegulamento (CE)n?374/94,estãosujeitosaosdireitosniveladores
indicadosnoanexodomesmoregulamento .
(3)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nlosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.