156 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.13
385R1533
N?L147/10JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.6.85
REGULAMENTO (CEE)N?1533/85DOCONSELHO
de4deJunhode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriopara
certasenguiasdasubposiçãoex03.01AIIdapautaaduaneiracomum(de1deJulhode1985a
30deJunhode1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,acimaenunciados ;que,nestecaso,setratadeprodutos
específicosparaosquaisasestatísticasdisponíveisnão
forneceminformaçõessobreasituaçãodomercado;
que,portanto,éinviávelumarepartiçãoentreosEsta­
dos-membros dovolumedocontingentebaseadauni­
camentenaevoluçãodasimportaçõesdasenguiasem
questãoduranteosúltimosanos;que,todavia,
segundoasprevisõesdasnecessidadesdecadaumdos
Estados-membros ,aparticipaçãoinicialnovolumedo
contingentepodeestabelecer-secomoéindicadono
artigo2?;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestão,convémdividir
emduasparcelasovolumedocontingente ,sendoa
primeiraparcelarepartida,econstituindoasegunda
parcelaumareservadestinadaacobrirposteriormente
asnecessidades dosEstados-membros quetenham
esgotadoasuaquota-parteinicial;que,paragarantir
aosimportadoresumacertasegurança,éconveniente
fixaraprimeiraparceladocontingentepautalcomuni­
tárioaumnívelque,nestecaso,sepoderásituarem
cercade90%dovolumedocontingente ;
Considerando queasquotas-partes iniciaispodemser
esgotadasmaisoumenosrapidamente ;que,parater
emcontaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,
importaquetodososEstados-membros quetenham
utilizadoasuaquota-parteinicialquasenatotalidade
procedamàutilizaçãodeumaquota-partecomplemen­
tarsobreareserva;queestautilizaçãodeveserefec­
tuada,porcadaEstado-membro ,quandocadaumadas
suasquotas-partescomplementares estiverquasetotal­
menteesgotada,edesdequeareservaopermita;que
asquotas-partes inicialecomplementares devemser
válidasatéaofimdoperíodoemquevigoraocontin­
gente;queestemododegestãorequerumacolabora­
çãoestreitaentreosEstados-membros eaComissão,a
qualdeve,nomeadamente ,poderacompanharasitua­
çãodeesgotamentodovolumedocontingenteeinfor­
mardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdeterminadadataduranteo
períododevigênciadocontingenteexistirnum
Estado-membro umaparteimportantedasuaquota­
parteporutilizar,éindispensável queesteEstado­
membrotransfiraumapercentagemapresciávelparaa
reservacomunitária ,afimdeevitarqueumapartedo
contingentepautalcomunitárionãosejautilizadanum
Estado-membro quandopodériaserutilizadaemqual­
queroutro;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo28?,
Tendoemcontaoprojectoderegulamentoapresen­
tadopelaComissão,
Considerando queapescadasenguiasemcertoscen­
trosdeproduçãonaComunidadefoiproibidaoutor­
nou-seimpossível ;queestefactotevecomoconse­
quênciaumabaixanaproduçãocomunitáriade
enguiasemgerale,particularmente ,noquedizrespeito
àsenguiasfrescas(vivasoumortas),refrigeradasou
congeladas ,destinadasaseremtransformadas na
indústriadesalgaoudeesfolamentooudestinadasao
fabricoindustrialdosprodutosconstantesdaposição
16.04,dasubposiçãoex03.01AIIdapautaaduaneira
comum;queestaproduçãoésusceptíveldesedesen­
volverparticularmente emdoisEstados-membros ,sem,
mesmoassim,satisfazertodasasnecessidades da
Comunidade ;que,poreonsequência ,oabastecimento
dasindústriastransformadoras daComunidade em
enguiasdependeactualmenteemgrandepartedas
importações ;queparecedesdejáindicadosuspender
totalmente,de1deJulhode1985a30deJunhode
1986,aaplicaçãododireitodapautaaduaneiracomum
paraosprodutosemquestãocomumlimitequantita­
tivoapropriado ;queainstauraçãodeumatelmedida
comunitárianãoparecesusceptíveldeprejudicarapro­
duçãocomunitária ;
Considerando queasnecessidadesactuaisnãocobertas
pelaproduçãocomunitária ,asatisfazerpelasimporta­
ções,podemserestimadasem5250toneladasnoper­
íodode1deJulhode1985a30deJunhode1986;que
convém,porconsequência ,abrir,paraesteperíodo,um
contingentepautalparaasenguiasemquestãonas
condiçõesacimadefinidas;queafixaçãoaestenível
dovolumecontingentário nãoexclui,noentanto,a
hipótesedeajustamentoduranteoperíododevigência
docontingente ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores dos
Estados-membros aoreferidocontingenteeaaplica­
ção,seminterrupção ,dataxaprevistaparaoreferido
contingenteatodasasimportaçõesdosprodutosem
questão,atéaoesgotamentodocontingente ;queum
sistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitá­
rio,baseadonarepartiçãopelosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitária
doreferidocontingenteemrelaçãoaosprincípios

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Considerando que,devidoaofactodeoReinoda
Bélgica,oReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado
doLuxemburgoestaremreunidoserepresentados pela
UniãoEconómicadoBenelux,qualqueroperaçãorela­
tivaàgestãodasquotas-partes atribuídasàreferida
UniãoEconómicapodeserefectuadaporumdosseus
membros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.parteinicial,arredondadaeventualmente paraauni­
dadesuperior.
2.Se,depoisdeesgotadaasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-parteutilizadaporumEstado-membro
forutilizadaem90%oumais,esteEstado-membro
procedesemdemora,atravésdenotificaçãoàComis­
são,aosaque,namedidaemqueomontanteda
reservaopermitir,deumaterceiraquota-parteiguala
5%dasuaquota-parteinicial,arredondadeeventual­
menteparaaunidadesuperior.
3.Se,depoisdeesgotadaasuasegundaquota-parte ,
aterceiraquota-partesacadaporumEstado-membro
forutilizadaem90%oumais,esteEstado-membro
procede,nostermosdon?2,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva.
4.Emderrogaçãodosnúmeros 1,2e3,osEstados­
membrospodemprocederaosaquedequotas-partes
inferioresàsfixadasporestesnúmeros,seexistirem
razõesparaconsiderarqueestasnãoserãoesgotadas .
OsEstados-membros informamaComissãodosmoti­
vosqueoslevaramaaplicarodispostonopresente
número.1.Duranteoperíodoquevaide1deJulhode1985a
30deJunhode1986,estáabertoumcontingentepautal
comunitáriode5250toneladasparaasenguiasfrescas
(vivasoumortas),refrigeradasoucongeladas ,dasub­
posiçãoex03.01AIIdapautaaduaneiracomum,des­
tinadasaseremtransformadas naindústriadesalgaou
deesfolamento oudestinadasaofabricoindustrialdos
produtosdaposição16.04dapautaaduaneiracomum.
Ocontrolodautilizaçãodestadisposiçãoespecialfaz­
seporaplicaçãodasdisposiçõescomunitárias na
matéria.
2.Odireitodapautaaduaneiracomumétotalmente
suspensoatéaolimitedestecontingentepautal.
Dentrodestemesmolimite,aGréciaaplicadireitos
aduaneiroscalculadosdeacordocomasdisposições
fixadasnamatérianoActodeAdesãode1979.
Artigo4o.
Artigo2" Asquotas-partes complementares sacadasnostermos
don?3doartigo2?oudoartigo3?sãoválidasaté
30deJunhode1986. 1.Umaprimeiraparcelade4750toneladasdeste
contingentepautalcomunitário érepartidaentrecertos
Estados-membros ;asquotas-partes que,semprejuízo
doartigo5?,sãoválidasde1deJulhode1985até30de
Junhode1986,sãoasquantidadesaseguirindicadas :Artigo5o.
(emtoneladas)
Benelux 1661
Dinamarca 900
Alemanha 1866
França 100
Itália 3
ReinoUnido 220OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deMaiode1986,afracçãonãoutilizadada
quota-parteinicialque,em15deAbrilde1986,exceda
20%dovolumeinicial.Podemtransferirumaquanti­
dademaiorseexistiremrazõesparaconsiderarestanão
seráutilizada.
OsEstados-membros comunicam àComissão,omais
tardarem1deMaiode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deAbrilde
1986inclusiveeimputadasnocontingentecomunitário
assimcomo,eventualmente ,afracçãodaquota-parte
inicialquetransferemparaareserva.2.Asegundaparcela,de500toneladas,constituia
reserva .
3.Seumimportadormanifestaraintençãodefazer
importaçõesdoprodutoemquestãonaGréciaouna
Irlandeesepedirobenefíciodocontingente ,o
Estado-membro interessadoprocede,atravésdenotifi­
caçãoàComissão,aosaquedeumaquantidadecorres­
pondenteàssuasnecessidades ,namedidaemqueo
saldodisponíveldocontingenteopermitir.Artigo6o.
Artigo3o.AComissãocontabilizaosmontantesdasquotas-par­
tesabertaspelosEstados-membros emconformidade
comosartigos2?e3?,einformacadaumdeles,logo
queasnotificaçõeslhecheguem,dasituaçãodeesgota­
mentodareserva.
AComissãoinformaosEstados-membros ,omaistar­
darem5deMaiode1986,dovolumedareservaapós
astransferências efectuadasemaplicaçãsdoartigo5?.
AComissãovelaporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,
informadomontanteprecisooEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoéfixadanon?1doartigo2?,ouestamesma
quota-partediminuídadafracçãotransferidaparaa
reservaemcasodeaplicaçãodoartigo5?,forutilizada
em90%oumais,esteEstado-membro procedesem
demora,atravésdenotificaçãoàComissão,aosaque,
namedidaemqueomontantedareservaopermita,de
umasegundaquota-parteiguala10%dasuaquota­

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Artigo7o. Artigo8o.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
la-ãodasimportaçõesefectivamente imputadasnas
suasquota-partes .
Artigo9o.1.OsEstados-membros tomamtodasasmedidasade­
quadasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?tor­
nempossíveisasimputações ,semdescontinuidade ,
naspartesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãona
suaquota-partedasimportaçõesdoprodutoemques­
tão,àmedidaqueesteprodutoéapresentadoàalfân­
degaaoabrigodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimporta­
çõesimputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.OsEstados-membros eaComissãocolaboramestreita­
menteparaqueopresenteregulamentosejarespeitado .
Artigo10".
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulho
de1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem4deJunhode1985.
PeloConselho
OPresidente
L.GRANELLI