PT Jornal Oficial da União Europeia L 272/18

DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Outubro de 2005

relativa aos programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais, de certas EET e para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006

[notificada com o documento número C(2005) 3922]

(2005/723/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 24.o e o artigo 32.o,

Considerando o seguinte:

(1) Certos Estados-Membros apresentaram à Comissão programas para a erradicação e vigilância de doenças dos animais, programas de controlo com vista à prevenção de zoonoses e programas para a erradicação e vigilância de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) para os quais desejam receber uma participação financeira da Comunidade.

(2) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum (2), os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e zoonoses serão financiados no âmbito da secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 8.o e 9.o do referido regulamento.

(3) O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (3), estabelece as regras de vigilância e erradicação de EET em bovinos, ovinos e caprinos.

(4) Ao estabelecer as listas de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, as listas de programas de controlos para a prevenção de zoonoses e as listas de programas de erradicação e vigilância de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006, bem como a taxa e o montante máximo da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como a sua adequação às disposições técnicas da legislação veterinária comunitária relevante e o volume das dotações disponíveis.

(5) Os Estados-Membros forneceram à Comissão todas as informações necessárias para lhe permitir avaliar o interesse, para a Comunidade, em participar financeiramente nos programas respeitantes a 2006.

(6) A Comissão analisou cada um dos programas apresentados, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro, e considera que esses programas devem ser incluídos nas listas de programas elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006.

(7) Tendo em conta a importância destes programas para a protecção da saúde pública e da saúde animal, assim como a obrigatoriedade da aplicação dos programas em matéria de EET em todos os Estados-Membros, conviria que a Comunidade assegurasse o nível mais adequado de assistência financeira.

(8) É, pois, importante adoptar as listas de programas elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006 e estabelecer a taxa e o montante máximo dessa participação.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais constantes da lista do anexo I são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006.

2. Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo I.

Artigo 2.o

1. Os programas de controlo para a prevenção de zoonoses constantes da lista do anexo II são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006.

2. Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo II.

Artigo 3.o

1. Os programas de vigilância das EET (EEB e tremor epizoótico) constantes da lista do anexo III são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006.

2. Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo III.

Artigo 4.o

1. Os programas de erradicação das EEB constantes da lista do anexo IV são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006.

2. Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo IV.

Artigo 5.o

1. Os programas de erradicação do tremor epizoótico constantes da lista do anexo V são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006.

2. Para cada programa referido no n.o 1, a taxa e o montante máximo propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo V.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

(3) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1292/2005 (JO L 205 de 6.8.2005, p. 3).

ANEXO I Lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais (n.o 1 do artigo 1.o) TAXA E MONTANTE MÁXIMO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE Doença Estado-Membro Taxa (%) Montante máximo (euros) Doença de Aujeszky Bélgica 50 160 000 Espanha 50 100 000 Febre catarral Espanha 50 2 200 000 França 50 150 000 Itália 50 1 000 000 Portugal 50 1 250 000 Brucelose dos bovinos Grécia 50 300 000 Espanha 50 6 000 000 Irlanda 50 1 750 000 Itália 50 2 600 000 Chipre 50 300 000 Polónia 50 260 000 Portugal 50 1 800 000 Reino Unido (1) 50 1 900 000 Tuberculose dos bovinos Estónia 50 65 000 Espanha 50 5 000 000 Itália 50 1 800 000 Polónia 50 800 000 Portugal 50 240 000 Peste suína clássica República Checa 50 35 000 Alemanha 50 600 000 França 50 400 000 Luxemburgo 50 15 000 Eslovénia 50 25 000 República Eslovaca 50 400 000 Leucose bovina enzoótica Estónia 50 5 000 Itália 50 200 000 Lituânia 50 100 000 Letónia 50 50 000 Portugal 50 100 000 Brucelose dos ovinos e dos caprinos (B. melitensis) Grécia 50 600 000 Espanha 50 6 500 000 França 50 150 000 Itália 50 3 200 000 Chipre 50 310 000 Portugal 50 1 000 000 Poseidom (2) França (3) 50 100 000 Raiva Áustria 50 180 000 República Checa 50 390 000 Alemanha 50 750 000 Estónia 50 990 000 França 50 105 000 Finlândia 50 100 000 Lituânia 50 600 000 Letónia 50 650 000 Polónia 50 3 750 000 Eslovénia 50 300 000 República Eslovaca 50 400 000 Peste suína africana/Peste suína clássica Itália 50 50 000 Total 49 730 000 (1) Reino Unido (Irlanda do Norte, unicamente). (2) Pericardite exsudativa dos ruminantes, babesiose e anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos. (3) França (Guadalupe, Martinica e Reunião, unicamente).

ANEXO II Lista de programas de controlo para a prevenção de zoonoses (n.o 1 do artigo 2.o) TAXA E MONTANTE MÁXIMO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE Zoonose Estado-Membro Taxa (%) Montante máximo (euros) Salmonela Áustria 50 72 000 Bélgica 50 650 000 Chipre 50 69 000 Dinamarca 50 155 000 Alemanha 50 900 000 França 50 315 000 Irlanda 50 75 000 Itália 50 675 000 Letónia 50 73 000 Países Baixos 50 759 000 Portugal 50 488 000 República Eslovaca 50 232 000 Total 4 463 000

ANEXO III Lista de programas de vigilância das EET (n.o 1 do artigo 3.o) TAXA E MONTANTE MÁXIMO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE Doença Estado-Membro Taxa de testes rápidos e testes discriminatórios realizados (%) Montante máximo (euros) EET Bélgica 100 3 155 000 República Checa 100 1 485 000 Dinamarca 100 2 115 000 Alemanha 100 13 940 000 Estónia 100 225 000 Grécia 100 545 000 Espanha 100 8 305 000 França 100 24 395 000 Irlanda 100 5 035 000 Itália 100 7 345 000 Chipre 100 280 000 Letónia 100 340 000 Lituânia 100 700 000 Luxemburgo 100 135 000 Hungria 100 915 000 Malta 100 25 000 Países Baixos 100 4 375 000 Áustria 100 1 755 000 Polónia 100 3 430 000 Portugal 100 1 605 000 Eslovénia 100 390 000 Eslováquia 100 665 000 Finlândia 100 935 000 Suécia 100 285 000 Reino Unido 100 5 925 000 Total 88 305 000

ANEXO IV Lista de programas de erradicação da EEB (n.o 1 do artigo 4.o) TAXA E MONTANTE MÁXIMO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE Doença Estado-Membro Taxa Montante máximo (euros) EEB Bélgica 50 % abate 150 000 República Checa 50 % abate 750 000 Dinamarca 50 % abate 100 000 Alemanha 50 % abate 875 000 Estónia 50 % abate 15 000 Grécia 50 % abate 15 000 Espanha 50 % abate 1 000 000 França 50 % abate 300 000 Irlanda 50 % abate 2 800 000 Itália 50 % abate 200 000 Chipre 50 % abate 15 000 Luxemburgo 50 % abate 100 000 Países Baixos 50 % abate 60 000 Áustria 50 % abate 15 000 Polónia 50 % abate 985 000 Portugal 50 % abate 685 000 Eslovénia 50 % abate 25 000 Eslováquia 50 % abate 65 000 Finlândia 50 % abate 25 000 Reino Unido 50 % abate 530 000 TOTAL 8 710 000