REGULAMENTO (CEE) No 1432/91 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1991 que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de fibras de poliésteres e de fios de poliésteres originários da Turquia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no Regulamento (CEE) no 2423/88,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Junho de 1988, o Comité Internationale de la Rayonne et des Fibres Synthétiques (CIRFS) apresentou uma denúncia à Comissão em nome dos produtores de fibras de poliésteres e de fios de poliésteres responsáveis pela maior parte da produção comunitária destes produtos. A denúncia continha elementos de prova da existência de subvenção e do prejuízo importante dela resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito anti-subvenções. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-subvenções relativo às importações de fibras de poliésteres e de fios de poliésteres originários da Turquia, tendo dado início a um inquérito. Os produtos em questão são os seguintes:

a) As fibras de poliésteres do código NC 5503 20 00;

b) Os fios de filamentos « POY » de poliésteres do código 5402 42 00;

c) Os fios de filamentos texturizados de poliésteres dos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90;

d) Os fios de filamentos de poliésteres dos códigos NC 5402 43 10, 5402 43 90, 5402 52 10, 5402 62 10, 5402 52 90 e 5402 62 90.

(2) A Comissão notificou oficialmente o Governo da Turquia, os exportadores e importadores conhecidos como interessados, bem como o autor da denúncia, tendo dado às partes interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) O Governo da Turquia, a maioria dos produtores/exportadores conhecidos, a maioria dos produtores comunitários e dois importadores apresentaram as suas observações por escrito. Alguns deles solicitaram audições que lhes foram concedidas.

(4) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas e organismos:

a) Produtores comunitários:

- Du Pont de Nemours GmbH (Dusseldorf, Alemanha),

- Enka AG (Arnhem, Países Baixos),

- Hoechst AG (Frankfurt, Alemanha),

- Montefibre SpA (Milão, Itália),

- Rhône-Poulenc Fibres SA (Lyon, França),

- La Seda de Barcelona (Barcelona, Espanha),

- Nurel SA (Barcelona, Espanha),

- Sociedad Anónima de Fibras Artificiales (Barcelona, Espanha),

- ICI Fibres (Harrogate, Reino Unido);

b) Governo turco e organismos diversos:

- Organismo estatal de planeamento,

- Subsecretariado do Tesouro e do Comércio Externo,

- Banco Central (sede em Ancara e sucursais em Adana e Bursa),

- Ministério das Finanças e das Alfândegas,

- Banco de Importações-Exportações da Turquia,

- Repartição de Finanças, Bursa;

c) Produtores/exportadores não comunitários:

- SASA Artificial & Synthetic Fibres, Inc., Adana,

- Sonmez Filament, Bursa,

- Sonmez ASF, Bursa,

- SIFAS Sentetik Iplik Fabrikalari AS, Bursa,

- Polylen Sentelik Iplik Sanayii AS, Bursa,

- Polyteks Tekstil Sanayi Arastirma Ve Egitim AS, Bursa;

d) Importadores comunitários:

- Coats Viyelia plc, Reino Unido (sob o nome de India Mills).

(5) O inquérito relativo às subvenções abrangem o período compreendido entre 1 de Julho de 1987 e 31 de Dezembro de 1988.

(6) O presente inquérito prolongou-se além do período de tempo normal devido ao volume e complexidade dos dados inicialmente reunidos e analisados.

B. PROCESSO ANTI-DUMPING ANTERIOR

(7) As importações dos produtos em causa (exceptuando os fios de filamentos de poliésteres) estão sujeitas a direitos anti-dumping desde 18 de Junho de 1988 (3).

C. SUBVENÇÕES

1. Generalidades

(8) Com base nas informações contidas na denúncia e nas respostas ao questionário da Comissão, a Comissão investigou um total de onze mecanismos de subvenção. Cinco desses mecanismos investigados dependem dos resultados de exportação, podendo, consequentemente, ser considerados subvenções às exportações. Cinco outros mecanismos são mecanismos de subvenção interna, podendo o mecanismo restante ser considerado simultaneamente um mecanismo de subvenção às exportações e de subvenção interna, pois pressupõe que sejam satisfeitos determinados requisitos no que se refere aos resultados das exportações.

2. Mecanismos de subvenção às exportações

Fundo de Apoio à Utilização de Recursos (RUSF)

(9) Este fundo entrou em funcionamento em 1 de Janeiro de 1985 com o fim de apoiar a utilização dos recursos internos na produção destinada à exportação. Com base num certificado de incentivo à exportação emitido pelo organismo estatal de planeamento, uma percentagem de 2 % a 4 % do volume das receitas líquidas em divisas, correspondentes às exportações efectuadas, é paga como prémio ao exportador. Este sistema foi abolido em Novembro de 1986. Contudo, foram efectuados alguns pagamentos às empresas em causa durante o período de inquérito por exportações realizadas antes de Novembro de 1986 ou em casos em que o certificado de incentivo expirava depois de Novembro de 1986. Como este sistema foi suprimido antes do período de inquérito e como não se esperam no futuro benefícios dele resultantes, a Comissão decidiu não tomar em conta os benefícios decorrentes deste sistema na determinação dos níveis dos direitos de compensação provisórios.

Redução dos impostos indirectos

(10) O sistema de reduções fiscais baseou-se essencialmente nos impostos indirectos pagos pelos bens utilizados no fabrico de produtos destinados à exportação. Este sistema foi oficialmente suprimido no final de 1988.

(11) A partir de 1 de Janeiro de 1987, as exportações dos produtos em causa deixaram de poder obter uma redução de impostos, embora pudessem obter um desconto fiscal adicional (que constituía um submecanismo à parte). A base em que foram concedidas as reduções fiscais adicionais não estava directamente relacionada com os montantes de impostos indirectos pagos, mas sim com uma contribuição paga segundo várias taxas em função do nível de divisas repatriado. O programa de redução fiscal adicional terminou oficialmente no final de 1988. Dada a abolição deste mecanismo ter coincidido com o período de inquérito e como não se esperam no futuro benefícios dele decorrentes, a Comissão decidiu não ter em conta os benefícios recebidos a partir deste programa na determinação dos níveis dos direitos de compensação provisórios.

Isenção do imposto sobre as sociedades

(12) O sistema de isenção do imposto sobre as sociedades isenta de tributação 20 % das receitas de exportação das empresas produtoras. Quando uma empresa de exportação não produz ela própria os produtos, é-lhe concedida uma isenção de 5 % para além dos 20 % concedidos ao produtor. Só se pode recorrer a este sistema depois de ter sido obtido com as exportações um mínimo anual de receitas no valor de um milhão de dólares dos Estados Unidos.

(13) Ao abrigo da legislação fiscal turca, as empresas turcas estão normalmente sujeitas a uma taxa de 46 % no pagamento do imposto sobre as sociedades. Quando uma empresa reúne as condições para beneficiar deste sistema, 20 % das receitas das exportações estão isentos deste imposto. Deve, no entanto, ser pago um imposto sobre o rendimento de 10 % sobre as receitas das exportações isentas naqueles termos. Do mesmo modo, relativamente a uma empresa exportadora de produtos que por ela não tenham sido produzidos, 5 % das receitas das exportações estão isentas do imposto sobre as sociedades. Deve, no entanto, ser pago um imposto sobre o rendimento de 10 % sobre as receitas das exportações isentas naqueles termos. As empresas beneficiárias deste sistema podem ainda gozar de um benefício adicional sob a forma de uma redução das contribuições devidas a vários fundos e que incidem sobre o montante devido de imposto sobre as sociedades.

(14) Os lucros auferidos por cada uma das empresas turcas foram calculados com base na diferença entre o montante dos impostos que deveria normalmente ser pago e os montantes reduzidos pagos ao abrigo deste sistema. As contribuições reduzidas e os lucros auferidos pelas empresas exportadoras foram também tomados em consideração. Os lucros auferidos em 1988 por cada empresa são assim expressos em percentagem do total de vendas para exportação em 1988 (exercício completo abrangido pelo período de inquérito).

Créditos à exportação

(15) Os programas de créditos à exportação foram introduzidos em 1987 e 1988. Existem dois tipos:

a) O programa de crédito às exportações sob a forma de redesconto, que é executado pelo Banco Central;

b) O programa de crédito pós-envio, que é executado pelo Banco de Importações-Exportações da Turquia.

As taxas de juro pagas pelas empresas sobre os créditos utilizados durante o período de inquérito oscilaram entre 36 % e 37 %. No entanto, as taxas de juro sobre as obrigações emitidas pelo Governo turco durante o período de inquérito variaram entre 44 % e 58 %. É claro que a concessão desses créditos constitui um custo para o Governo turco em termos de perda de receitas e uma subvenção susceptível de ser objecto de compensação.

(16) O montante da subvenção foi calculado como sendo a diferença entre a taxa de juro imposta às empresas e a taxa de juro paga sobre títulos do tesouro (numa base trimestral). O montante da subvenção é expressa em percentagem das vendas para exportação dos produtos em questão.

Fundo de apoio e de estabilização dos preços

(17) Só são pagos prémios a partir deste fundo pelas exportações de certos produtos, variando a taxa consoante os produtos em questão. Os pagamentos baseiam-se no peso ou no volume dos produtos exportados. Este mecanismo tem por objectivo tornar atractiva a exportação de certos produtos e torná-los concorrenciais no mercado internacional. As exportações dos produtos em causa para a Comunidade Europeia não poderão beneficiar de pagamentos deste fundo. Por conseguinte, a Comissão determina provisoriamente que não será instituído nenhum direito de compensação relativamente a este mecanismo.

Créditos com juros bonificados para fins de investimento

(18) As candidaturas à obtenção destes créditos são apresentadas a um banco comercial que, por sua vez, as submete à apreciação do Banco Central. Uma parte dos custos de investimento deverá ser coberta pela empresa a partir dos seus recursos próprios. A parte restante é coberta pelo Banco Central (50 %) e por um banco comercial (50 %). Quando uma empresa assume um compromisso de exportação, como as empresas fizeram para alguns créditos recebidos neste caso, o Banco Central contribui com 70 % da parte restante e o banco comercial com 30 %. Os créditos adicionais recebidos do Banco Central nos casos em que foi assumido um compromisso de exportação são considerados créditos à exportação. De contrário, os créditos são considerados subvenções internas (ver o vigésimo quarto considerando).

(19) As taxas de juro para estes créditos ao investimento variam entre 33 % e 45 %. À semelhança do que acontece com os créditos à exportação acima referidos (décimo quinto considerando), o Governo turco tem de suportar os custos da concessão desses créditos dado que as taxas de juro sobre os títulos emitidos pelo Governo são superiores às taxas de juro pagas pelas empresas sobre os créditos. A base do cálculo é a mesma utilizada para os créditos à exportação acima referidos.

3. Mecanismos de subvenções internas

(20) A fim de beneficiarem dos mecanismos de subvenções internas, as empresas deverão estar na posse de um certificado de incentivo emitido pelo organismo estatal de planeamento. Para o obterem, deverão apresentar uma proposta ao referido organismo fornecendo informações pormenorizadas sobre os investimentos propostos. Os pedidos apresentados são analisados caso a caso pelo organismo estatal de planeamento, não sendo o certificado concedido a certos tipos de investimento que se procure não incentivar. Os investimentos na indústria das fibras sintéticas, em causa neste caso, são incentivados. O certificado de incentivo, quando concedido, especifica quais os mecanismos de subvenção de que se pode beneficiar.

(21) Ao beneficiar de certos mecanismos de subvenção, dever-se-á ter em conta a região onde se situam as indústrias. Sob este aspecto, a Turquia está dividida em quatro regiões: regiões de primeira prioridade quanto ao desenvolvimento, regiões de segunda prioridade quanto ao desenvolvimento, regiões de desenvolvimento médio e regiões desenvolvidas. As empresas implicadas neste caso estão todas localizadas nas regiões desenvolvidas.

(22) O no 4, alínea c), do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2423/88 estabelece que « quando a subvenção não for concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, . . . o montante será determinado repartindo de forma adequada o valor da subvenção pelo nível da produção . . . ». No caso das subvenções internas, no entanto, os montantes das subvenções foram determinados provisoriamente repartindo-se o valor da subvenção pelo nível das vendas, pelo facto de não se dispor dos dados relativos à produção. A Comissão considera que os volumes de vendas e de produção não teriam divergido significativamente durante o período estabelecido no vigésimo terceiro considerando, não resultando, consequentemente, numa diferença significativa ao nível do cálculo dos benefícios recebidos através dos vários mecanismos.

(23) Para a concessão das subvenções de capital, tendo em vista a aquisição, presente ou futura, de activos imobilizados (prémio de apoio à utilização dos recursos; prémio de incentivo; dedução fiscal para incentivo ao investimento e isenção de direitos aduaneiros), o no 4, alínea c), do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2423/88 estabelece o recurso a um período que reflicta « a amortização normal desses bens na indústria a que dizem respeito ». Foi determinado que o período de amortização nas indústrias têxteis turcas é de quatro anos. A Comissão considera ser este um período adequado para efeitos da aplicação do no 4, alínea c), do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2423/88. Por conseguinte, as subvenções foram repartidas ao longo deste período.

Créditos com juros bonificados para fins de investimento

(24) Trata-se do sistema já referido no décimo oitavo considerando. Contudo, sempre que as empresas não tenham assumido compromissos de exportação, os benefícios recebidos são considerados subvenções internas. A base do cálculo é a mesma utilizada para a determinação dos créditos à exportação acima referidos (décimo quinto e décimo sexto considerandos) com a diferença de que os benefícios são divididos pelo total das vendas a fim de se determinar a percentagem da subvenção.

Prémio de apoio à utilização dos recursos

(25) Este incentivo, que inclui um prémio em numerário, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1985. Em 1985, 1986 e 1987, o prémio baseou-se no crédito utilizado para os investimentos fixos totais ou no investimento fixo total realizado. A partir de 5 de Abril de 1988, o prémio baseou-se no nível dos recursos próprios da empresa utilizados para os investimentos fixos totais. A Comissão determinou provisoriamente os benefícios auferidos, no âmbito deste mecanismo, por cada empresa. Estes benefícios são expressos em percentagem das vendas totais, o que permite calcular o montante da subvenção relativamente a cada empresa.

Prémio de incentivo

(26) O prémio de incentivo consiste numa subvenção em numerário a que podem concorrer todos os sectores a que tenham sido conferidos certificados de incentivo, com base numa percentagem do valor das aquisições de maquinaria e equipamento produzidos localmente. A taxa é fixada anualmente: 20 % em 1987, 25 % em 1988. A Comissão determinou provisoriamente os lucros auferidos por cada empresa através deste mecanismo. Estes lucros são expressos em percentagem do total das vendas a fim de se obter o montante da subvenção relativamente a cada empresa.

Dedução fiscal para incentivo ao investimento

(27) O Ministério das Finanças e Alfândegas, em conjunto com o organismo estatal de planeamento, poderá conceder uma dedução fiscal aos investidores com base numa percentagem do investimento fixo global. A dedução fiscal é efectuada a partir dos lucros tributáveis até esgotamento. Esta subvenção tem por base o sector industrial e a região, de tal modo que só sectores específicos podem beneficiar desta dedução. Em 1987, a percentagem foi de 30 % para os investimentos nas regiões desenvolvidas enquanto em 1988 foi de 40 % em zonas industriais organizadas situadas em regiões desenvolvidas. Se uma parte desta dedução não tiver sido utilizada, poderá ser transferida para o ano seguinte. A Comissão determinou provisoriamente os benefícios recebidos por cada empresa através deste mecanismo. Os benefícios resultantes para cada empresa são expressos em percentagem do total de vendas de todos os produtos produzidos.

Isenção de direitos aduaneiros

(28) É concedida uma isenção total de direitos aduaneiros relativamente às importações de maquinaria e de equipamento de investidores qualificados (que inclui a indústria objecto de inquérito). A taxa de direitos normal durante o período de inquérito foi de 30 % ad valorem. Em virtude de não terem sido pagos direitos aduaneiros relativamente a certa maquinaria, os custos de produção dos produtos em questão são, consequentemente, inferiores. Os benefícios determinados para cada empresa foram repartidos pelo total das vendas dos referidos produtos.

Créditos com juros bonificados para a fase operacional

(29) Este mecanismo de subvenções tem por objectivo apoiar a fase operacional de um investimento no sector em causa durante os três primeiros meses de produção. O Banco Central fornece 50 % do crédito e um banco comercial os restantes 50 %. As taxas de juro variam entre 48 % e 60 %. Apenas uma empresa recorreu a este mecanismo, tendo o seu efeito sido considerado negligenciável enquanto subvenção (0,001 %).

4. Supressão dos mecanismos

(30) Nas consultas realizadas em Dezembro de 1988, em conformidade com o disposto no artigo 3o do Código do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) relativo às subvenções e medidas de compensação (acordo relativo à interpretação e aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII do GATT), o Governo turco declarou que tinha assumido o compromisso perante o GATT de suprimir a isenção do imposto de 20 % sobre as sociedades, dependente do resultado das exportações. No entanto, em 1990, o sistema de insenção do imposto sobre as sociedades estava ainda em vigor.

(31) Alguns outros mecanismos foram eliminados antes ou durante o período de inquérito (por exemplo, o fundo de apoio à utilização dos recursos e a redução do imposto adicional). A Comissão considerou que no futuro não deverá haver benefícios resultantes destes mecanismos. Nessas circunstâncias, a Comissão não instituirá direitos de compensação contra esses mecanismos.

(32) Todos os outros mecanismos objecto de inquérito são susceptíveis de compensação. Os mecanismos de subvenção aplicados no final ou após o final do período de inquérito e os sistemas de subvenção de que resultem benefícios após o final do período de inquérito e que não possam ser considerados no contexto do presente inquérito só poderão ser considerados no contexto de um reexame ao abrigo do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

5. Argumentos específicos apresentados pelo Governo turco e pelas empresas

exportadoras

(33) O Governo turco e/ou as empresas exportadoras levantaram algumas questões quanto à possibilidade de compensar subvenções aceites.

Protocolo adicional ao Acordo de Associação CE/Turquia

(34) De acordo com o Governo turco, o no 2 do artigo 43o do protocolo adicional ao Acordo de Associação CE/Turquia, de 23 de Novembro de 1970 (4), autoriza a Turquia a recorrer a medidas para promover o seu desenvolvimento económico até ao final do período de transição do acordo de associação. Este período de transição ainda não terminou. Dever-se-á, no entanto, salientar que o no 2 do artigo 43o, que permite à Turquia ser considerada como estando numa situação especificada no no 3, alínea a), do artigo 92o do Tratado CEE, considera que essa ajuda só é compatível com o funcionamento adequado da associação se não alterar as condições comerciais num grau incompatível com o interesse mútuo das partes contratantes. Tendo em conta os aumentos das partes de mercado turcas de fios e fibras e as determinações do prejuízo (secção D), a Comissão considera que esta última condição não é satisfeita.

(35) Além disso, o artigo 46o do protocolo adicional permite às partes a adopção de medidas de defesa que considerem apropriadas para resolver as dificuldades resultantes da inexistência de uma decisão por parte do Conselho de Associação no que respeita às regras e condições para a aplicação dos princípios estabelecidos no artigo 92o do Tratado CEE, como previsto no no 1 do artigo 43o do protocolo. Uma vez que essa decisão não foi tomada, a Comunidade está plenamente habilitada para tomar medidas que reparem o prejuízo considerável causado à indústria comunitária pelas exportações objecto de subvenções originárias da Turquia.

Cumprimento das obrigações do GATT

(36) O Governo turco adiantou ainda que o acordo relativo à interpretação e aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Pautas Audaneiras e Comércio (Código do GATT relativo às subvenções e medidas de compensação), de que a Comunidade e a Turquia são signatárias, prevê um tratamento especial e distinto em relação aos países menos desenvolvidos.

(37) A Comissão tomou plenamente em consideração os requisitos do código de subvenções do GATT, incluindo o seu artigo 14o

As subvenções internas e a questão da especificidade

(38) O Governo turco declarou que as subvenções internas em vigor na Turquia não podem ser objecto de direitos de compensação, por não serem específicas do ponto de vista sectorial.

(39) Os incentivos internos não estão em vigor a nível geral na Turquia. Limitam-se a determinados sectores da indústria e a certas regiões. Existe uma « lista negativa » de sectores de actividade que não beneficiam dessas subvenções.

(40) A Comissão conclui, pois, que as subvenções internas objecto de inquérito foram concedidas de modo específico - a sectores específicos e/ou a determinadas regiões - pelo que poderão ser objecto de direitos de compensação.

6. Montantes totais das subvenções determinadas

(41) Os montantes totais das subvenções verificadas pela Comissão, susceptíveis de serem objecto de direitos de compensação, são os seguintes:

Empresas

SASA 11,48 %

Sonmez Filament 10,73 %

Sonmez ASF 19,03 %

SIFAS 12,54 %

Polylen 9,52 %

Polyteks 10,84 %

Os diferentes montantes das subvenções determinados por mecanismo e que poderão ser objecto de direitos de compensação foram notificados a cada uma das empresas em causa. Por razões relativas aos segredos de negócios das empresas em questão, não são aqui publicados.

D. PREJUÍZO

(42) Na análise dos factores relevantes para a determinação do impacte das importações objecto de subvenções na indústria comunitária, a Comissão tomou em consideração o facto de estarem em vigor direitos anti-dumping relativos às importações dos produtos em causa durante os últimos seis meses do período de inquérito.

(43) Em conformidade com o disposto no no 4 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88, foram utilizados dados distintos para a avaliação do prejuízo no caso das fibras e dos três tipos de fio. No que respeita a alguns dados estatísticos, os exportadores turcos e os produtores comunitários não puderam fornecer dados suficientemente pormenorizados quanto aos três fios de poliésteres.

A Comissão utilizou, sempre que possível, dados distintos embora nalguns casos tenha recorrido a dados globais que considera, não obstante, serem suficientemente representativos.

Produto similar

(44) A Comissão determinou, para cada um dos quatro produtos objecto de inquérito, o produto similar correspondente na Comunidade. Os produtos similares possuem as mesmas características físicas e destinam-se às mesmas utilizações finais que os produtos importados da Turquia. Os exportadores turcos puseram dúvidas quanto à validade das comparações efectuadas, alegando que esses produtos não possuem exactamente as mesmas características físicas, não têm a mesma qualidade e não são utilizados para os mesmos fins.

(45) As diferenças a nível de qualidade não constituem, no entanto, uma razão suficiente para que se considere que as fibras e os fios importados, por um lado, e os correspondentes produtos comunitários, por outro, não são produtos similares. Embora a Comissão não conteste que existem pequenas diferenças de qualidade entre os produtos turcos e os produtos comunitários, estas pequenas diferenças não são suficientes para que se faça uma distinção de produto entre os produtos turcos e os produtos comunitários similares. Esta posição é também partilhada pelos utilizadores finais destes produtos.

Volume e partes de mercado das importações

(46) Fibras: entre 1984 e 1987, as importações objecto de subvenção de fibras de poliésteres originárias da Turquia aumentaram de 12 514 toneladas para 17 271 toneladas, o que corresponde a um aumento de 38 %. Em 1988, a valor baixou até ao nível registado em 1984. A parte de mercado detida pela Turquia no mercado comunitário foi de 4 % em 1984, tendo aumentado para 5 % em 1987. Em 1988, a sua parte de mercado regrediu para 3,3 %.

(47) Fios: as importações de fios texturizados aumentaram de 185 toneladas para 8 686 toneladas entre 1984 e 1988. As importações de « POY », que eram nulas em 1984, elevaram-se a 3 182 toneladas em 1988 enquanto os fios de filamentos de poliésteres aumentaram de 48 toneladas para 1 447 toneladas durante o mesmo período. O total das importações dos três tipos de fios representa um aumento da parte de mercado turco na Comunidade de 0 % em 1984 para mais de 5 % em 1987 e 1988. A Turquia é, efectivamente, o segundo maior exportador de fios para a Comunidade.

Subcotação dos preços

(48) Fibras: a queda acentuada dos preços das fibras importadas da Turquia principiou em 1985 prolongando-se até 1988. Durante o período de inquérito, os preços das importações de fibras eram em 18 % a 22 % inferiores aos preços praticados pelos produtores comunitários. Dado as diferenças de qualidade das fibras não terem tido um impacte significativo nos preços no consumidor, não foi necessário proceder a ajustamentos de preços com base na qualidade.

(49) Fios: no que respeita aos fios de filamentos de poliésteres, os preços de importação durante o período de inquérito foram inferiores aos preços praticados na Comunidade em 65 %, no caso dos « POY », em 30 % e no caso dos fios de filamentos texturizados em 25 % a 43 %, sempre durante o mesmo período. À semelhança do que acontece com as fibras acima referidas, não se justifica proceder a ajustamentos de preços por razões de diferenças de qualidade.

Situação da indústria comunitária

a) Partes de mercado

(50) O volume total das vendas de fibras e fios pela indústria comunitária aumentou apenas ligeiramente entre 1984 e 1988. No que respeita às fibras, a quantidade vendida em 1984 foi de 247 000 toneladas, tendo aumentado para 272 000 toneladas em 1988. Estes dados devem, porém, ser considerados tendo em conta que durante esse mesmo período o consumo de fibras na Comunidade não cessou de aumentar. No que se refere às fibras, a indústria comunitária diminuiu gradualmente a sua parte de mercado: de 79 % em 1984 para 72 % em 1987 e um aumento até 75,5 % em 1988.

Quanto aos três tipos de fios, observou-se a mesma tendência, com um volume de vendas de 165 000 toneladas em 1984, que aumentou para 166 000 toneladas em 1987 e para 178 000 toneladas em 1988. A parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu, porém, de modo constante, de 81 % em 1984 para 70 % em 1987, tendo ainda registado uma redução adicional para 69,8 % em 1988.

b) Preços

(51) Os preços médios de venda praticados pelos produtores comunitários diminuíram consideravelmente entre 1985 e o período de inquérito. As reduções médias variaram desde 5 % para os fios de filamentos texturizados até 26 % para os « POY », passando por uma redução média de 12 % para os fios de filamentos de poliésteres e de 20 % para as fibras.

c) Lucros

(52) Os lucros auferidos pelos produtores comunitários, tanto no que respeita às fibras como aos fios, baixaram dramaticamente no período de 1984 a 1988, com um mínimo registado em 1987. Os dados revelam a existência de uma situação idêntica relativamente às fibras e aos fios. Em 1987, quase todos os produtores comunitários obtiveram receitas suficientes unicamente para cobrir os custos (a maioria) ou estiveram em situação de prejuízo. Algumas grandes empresas mantiveram-se algumas anos numa situação de prejuízo crescente.

Os actuais prejuízos registados ou, nalguns casos, os lucros auferidos muito reduzidos estão claramente a impedir a indústria comunitária de financiar as despesas necessárias para se manter competitiva. A situação de lucro/prejuízo dos produtores comunitários para os produtos em causa é a seguir indicada:

Fibras Fios Empresas 1987 1988 1987 1988 % % % % A 3,0 3,8 4,0 4,0 B 19,5 26,0 0,8 3,4 C 6,5 6,8 10,4 7,2 D nem lucro

nem prejuízo nem

lucro

nem

prejuizo 1,2 E 1,7 15,6 1,7 3,1 F 15,0 10,3 1,6 0,8 G 1,3 1,9 18,0 15,0 H 7,3 4,5 24,0 3,0 I 26,2 15,2 7,4 4,6 J 1,4 1,6 17,5 10,0 K - - 1,0 4,1.

Determinação do prejuízo

(53) Após a análise dos factores acima enumerados, a Comissão considera provisoriamente que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante neste caso, com uma perda gradual mas constante da parte de mercado detida tanto no que respeita às fibras como aos três tipos de fio. Este prejuízo importante ocorreu não obstante o facto de estarem em vigor direitos anti-dumping durante uma parte do período de inquérito. A indústria comunitária só em parte beneficou do aumento do consumo comunitário, tendo os preços dos produtos comunitários diminuído durante todo o período de inquérito.

A indústrtia comunitária não ampliou as suas instalações de produção e só aumentou muito ligeiramente as suas vendas. Consequentemente, a taxa de utilização estagnou a um nível baixo considerado insatisfatório. A capacidade de esta indústria realizar lucros tornou-se muito reduzida, tendo-se deteriorado de modo constante nos últimos anos. De tudo isto se conclui que a viabilidade da indústria comunitária está em risco.

Nexo de causalidade

(54) No que respeita ao nexo de causalidade, há que considerar que cada um dos produtos objecto de inquérito está em concorrência directa com o produto comunitário similar no mercado comunitário. Dado que os produtos em causa são sensíveis ao factor preço e têm em conta a transparência do mercado comunitário, a subcotação dos preços provocada pelas fibras, « POY », fios de filamentos texturizados e fios de filamentos de poliésteres teve um efeito directo em termos da redução dos preços dos produtos similares produzidos na Comunidade.

(55) Este efeito está patente no impacte combinado dos aumentos das importações e redução dos preços de vendas dos produtos turcos, que coincide exactamente com as perdas da parte de mercado e diminuição dos lucros da indústria comunitária.

(56) No que se refere a determinar se o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários tinha sido causado por outros factores, a Comissão concluiu que a percentagem da parte de mercado correspondente às importações de fibras originárias de países terceiros não se havia modificado desde 1986 e que para o conjunto dos fios tinha registado um aumento de 20 % entre 1985 e 1988. Para cada um dos três tipos de fios o aumento correspondente da Turquia é muito superior (ver o quadragésimo sétimo considerando), enquanto que para as fibras as importações flutuam consideravelmente. No mesmo período, 1985 a 1988, verificou-se uma diminuição constante dos preços turcos.

(57) Relativamente a alguns produtos em causa, os direitos anti-dumping reduziram parcial ou totalmente o prejuízo causado à indústria comunitária. Relativamente a alguns produtos subsiste um prejuízo, a que acresce um prejuízo adicional causado aos produtores comunitários pelas importações beneficiando de mecanismos de subvenção turcos.

(58) Conclui-se que as importações objecto de subvenção originárias da Turquia causaram, efectivamente, um prejuízo importante à indústria comunitária.

E. INTERESSE COMUNITÁRIO

(59) O objectivo dos direitos anti-dumping e/ou dos direitos de compensação é obviar à concorrência desleal que prejudica a indústria comunitária. A solução deveria resultar no restabelecimento de uma situação de concorrência leal que, como tal, seria do interesse comunitário. Neste caso, encontra-se gravemente afectada a viabilidade de uma grande indústria comunitária. É, pois, do interesse comunitário manter viável essa indústria, que fornece importantes produtos para muitos usos, dela dependendo ainda o fornecimento, numa base contínua, a numerosas outras indústrias. Além disso, esta indústria emprega uma quantidade considerável de mão-de-obra. É, pois, do interesse comunitário a adopção de medidas para eliminar o prejuízo causado aos produtores comunitários de fibras e fios.

(60) Um grande consumidor comunitário de fibras originárias da Turquia afirmou que se iria debater com grandes dificuldades na sequência da aplicação dos direitos anti-dumping e de possíveis direitos de compensação. Esta empresa alega também que as fibras coloridas que utiliza não são de imediato postas à disposição pelos produtores comunitários. Contrariamente à última alegação, verificou-se que o produto similar (tingido a alta temperatura) é produzido pela indústria comunitária, tendo sido oferecido aos fabricantes de têxteis várias vezes. Os interesses dessa empresa têm de ser considerados em função dos interesses dos produtores comunitários afectados por uma concorrência desleal.

A Comissão considera que é mais do interese comunitário adoptar medidas para eliminar o prejuízo causado aos produtores comunitários do que permitir aos utilizadores dos produtos continuarem a beneficiar dos efeitos de práticas comerciais desleais.

(61) A Comissão determinou, além disso, que as medidas propostas teriam um impacte relativamente pequeno nos custos de produção dos utilizadores do produto em causa. Dado que as fibras e os fios constituem apenas uma pequena parte dos custos para a indústria transformadora, é de esperar que, em geral, só um pequeno aumento de preço tenha repercussões na indústria transformadora independentemente da origem dos fios e das fibras em questão. As medidas deveriam, consequentemente, resultar na eliminação do prejuízo através de um aumento de preço das fibras e fios tanto relativemente aos produtos comunitários como aos turcos. Assim, este efeito dever-se-ia fazer sentir igualmente em todas as indústrias transformadoras europeias.

(62) Quanto ao consumidor final, é de supor que o impacte final nos preços seja insignificante.

(63) Tendo em conta todos os interesses em jogo, a Comissão considera que a aplicação de direitos de compensação provisórios é do interesse comunitário a fim de evitar um prejuízo adicional à indústria comunitária durante o processo.

F. LIMIAR DE PREJUÍZO

(64) Para efeitos de estabelecimento do nível dos direitos provisórios, a Comissão tomou em consideração, por um lado, as subvenções que poderão ser objecto de direitos de compensção e, por outro, o nível do direito necessário para eliminar o prejuízo. Para este fim, a Comissão comparou, em relação a cada um dos quatro produtos, os preços de exportação turcos durante o período de inquérito com os custos de produção de cada produto suportados pelos produtores comunitários representantivos, acrescidos de uma margem de lucro razoável. A margem de lucro adoptada foi a utilizada anteriormente nos casos anti-dumping e baseou-se nos lucros dos produtores no período 1985/1986 (6 % para as fibras e 7 % para os fios) quando o impacte das importações turcas era ainda moderado. Ao limiar de prejuízo assim calculado foi deduzida a taxa do direito anti-dumping já em vigor (desde Junho de 1988) para cada produto a fim de se determinar o limiar do prejuízo remanescente. Em dois casos (fios de filamento de poliésteres da Sonmez Filament e « POY » da Sonmez ASF) este limiar de prejuízo foi inferior ao valor das subvenções verificadas susceptíveis de serem objecto de direitos de compensação.

(65) As empresas Sonmez ASF e Polylen estão ambas estreitamente ligadas à Sonmez Filament e à SIFAS, respectivamente (isto é, os directores e os accionistas são comuns às duas empresas e/ou são membros da mesma família, as empresas partilham as mesmas instalações e a SIFAS tem uma importante participação na Polylen). A fim de evitar o não cumprimento dos direitos, deveriam ser instituídos direitos de compensação médios tanto em relação às empresas Sonmez como em relação às empresas SIFAS e Polylen.

Forma

(66) A Comissão considerou que, a fim de garantir a eficácia das medidas de defesa e facilitar o desalfandegamento, o direito provisório deveria assumir a forma de um direito ad valorem.

G. CUMULAÇÃO DE DIREITOS

ANTI-DUMPING E DE DIREITOS

DE COMPENSAÇÃO

(67) Foram instituídos direitos anti-dumping sobre os produtos em causa (excepto para os fios de filamentos de poliésteres) em Junho de 1988. O no 9 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88 estabelece que nenhum produto pode ser submetido simultaneamente a direitos anti-dumping e a direitos de compensação tendo em vista sanar a mesma situação resultante de dumping ou da concessão de qualquer subvenção. É, por conseguinte, necessário considerar se um direito de compensação pode ser instituído em acréscimo aos direitos anti-dumping.

(68) A fim de que isto seja determinado, tem de se analisar o impacte das subvenções susceptíveis de serem objecto de direitos de compensação (tanto no que se refere às subvenções internas como às subvenções à exportação) nos preços internos e nos preços de exportação dos produtos em causa.

Subvenções internas

(69) Todas as subvenções internas têm de ser consideradas como subvenções à produção (com efeitos comerciais adversos), que reduzem os custos de produção dos produtos objecto de inquérito. A redução dos custos de produção provoca uma redução de igual valor ao nível dos preços internos e dos preços de exportação. As subvenções internas não podem, pois, ter influenciado as margens de dumping anteriormente determinadas. As subvenções internas devem ser consideradas neutras quanto ao seu efeito na margem de dumping. O no 9 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88 não exclui, pois, nestas circunstâncias, a instituição de direitos anti-dumping a par de direitos de compensação.

Subvenções à exportação

(70) A Comissão verificou a existência de dois mecanismos de subvenção às exportações (isenção do imposto sobre as sociedades e programa de crédito à exportação) que, em princípio, são susceptíveis de ser objecto de direito de compensação sob condição de os produtos serem exportados. Consequentemente, é forçoso concluir que estes tipos de subvenção têm por efeito reduzir os preços de exportação. Todavia, como não são concedidas às vendas no mercado nacional, não exercem influência no valor normal, que é calculado com base nos preços internos.

Por conseguinte, estas subvenções às exportações que reduzem os preços das exportações mas não afectam o valor normal, estariam na origem de um montante equivalente de dumping determinado durante o inquérito anti-dumping. Deste modo, a instituição de um direito de compensação que cubra as subvenções às exportações até ao nível do direito anti-dumping seria contrária ao disposto no no 9 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

Consequentemente, a cobrança do direito de compensação só se justifica na medida em que a taxa das subvenções à exportação exceda a margem de dumping em vigor, mas não o limiar de prejuízo determinado.

O que precede aplica-se unicamente às subvenções às exportações que estavam em vigor durante o período de inquérito dos casos anti-dumping (de Janeiro a Junho de 1987), ou seja, à isenção do imposto sobre as sociedades e aos créditos com juros bonificados para fins de investimento. As empresas em causa beneficiaram, pela primeira vez, do programa de crédito às exportações em 1988, pelo que este sistema não pode ter influenciado o cálculo das margens de dumping. Não se torna, pois, necessário suspender o direito para compensar estas subvenções às exportações.

H. DISPOSIÇÕES FINAIS

(71) No interesse de uma boa administração, será concedido um período suficiente às partes interessadas que tenham cooperado plenamente no inquérito para que apresentem as suas observações por escrito quanto às verificações contidas no presente regulamento e solicitem uma audição,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. É instituído um direito de compensação provisório sobre as importações de fibras de poliésteres correspondentes ao código NC 5503 20 00, originárias da Turquia.

O montante do direito, calculado com base no preço franco-fronteira comunitária, sobre o produto não desalfandegado, será de 15,18 % (código adicional Taric: 8517).

O seguinte direito é aplicado à empresa a seguir indicada:

SASA Artificial & Synthetic Fibres Inc.,

Adana: 11,48 %

(código adicional Taric: 8516).

2. É instituído um direito de compensação provisório sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres, correspondentes aos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90, originários da Turquia.

O montante do direito, calculado com base no preço franco-fronteira comunitária, sobre o produto não desalfandegado, será de 15,18 % (código adicional Taric: 8521).

Às empresas a seguir enumeradas são aplicados os seguintes direitos:

- SASA Artificial & Synthetic Fibres, Inc., Adana: 11,48 % (código adicional Taric: 8518) - SIFAS Sentetik Iplik Fabrikalari AS, Bursa: 11,57 % (código adicional Taric: 8519) - Polylen Sentetik Sanayii AS, Bursa: 11,57 % (código adicional Taric: 8519) - Polyteks Tekstil Sanayi Arastirma Ve Egitim AS, Bursa: 10,84 % (código adicional Taric: 8520).

3. É instituído um direito de compensação provisório sobre as importações de fios de filamentos de poliésteres, correspondentes aos códigos NC 5402 43 10, 5402 43 90, 5402 52 10, 5402 52 90, 5402 62 10 e 5402 62 90, originários da Turquia.

O montante do direito, calculado com base no preço franco-fronteira comunitária, sobre o produto não desalfandegado, será de 11,48 % (código adicional Taric: 8523).

A seguinte empresa está isenta deste direito:

Sonmez Filament, Bursa

(código adicional Taric: 8522).

4. É instituído um direito de compensação provisório sobre as importações de fios de filamentos « POY » de poliésteres, correspondentes ao código NC 5402 42 00, originários da Turquia.

O montante do direito, calculado com base no preço franco-fronteira comunitária, sobre o produto não desalfandegado, será de 11,48 % (código adicional Taric: 8525).

A seguinte empresa está isenta deste direito:

Sonmez ASF, Bursa

(código adicional Taric: 8524).

5. São aplicadas as disposições em vigor relativas aos direitos aduaneiros.

6. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos nos nos 1, 2, 3 e 4 estará sujeita à concessão de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2o

Em virtude dos direitos anti-dumping instituídos pelos Regulamentos (CEE) no 3905/88 (5) e (CEE) no 3946/88 (6) do Conselho, é suspensa uma parte dos direitos de compensação provisórios. Consequentemente, os direitos de compensação líquidos instituídos, relativamente ao período durante o qual esses regulamentos são aplicáveis são os seguintes:

i) Fibras de poliésteres 4,68 %

(código adicional Taric: 8527)

À empresa a seguir indicada é aplicado o seguinte direito:

Sonmez Filament: 3,85 %

(código adicional Taric: 8526);

ii) Fios de filamentos texturizados de poliésteres: 4,37 %

(código adicional Taric: 8532)

Às empresas a seguir enumeradas são aplicados os seguintes direitos:

- SASA: 1,93 %

(código adicional Taric: 8531)

- Sonmez Filament: 3,85 %

(código adicional Taric: 8530)

- Sonmez ASF: 3,85 %

(código adicional Taric: 8529)

- Polyteks: 1,48 %

(código adicional Taric: 8528);

iii) Fios de filamentos de poliésteres: 11,48 %

(código adicional Taric: 8534)

A seguinte empresa está isenta deste direito:

Sonmez Filament

(código adicional Taric: 8533);

iv) Fios de filamentos « POY » de poliésteres: 8,78 %

(código adicional Taric: 8536)

A seguinte empresa está isenta deste direito:

Sonmez ASF

(código adicional Taric: 8535).

Artigo 3o

Sem prejuízo do disposto no no 4, alíneas b) e c), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão, no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11o, 12o e 14o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo desse período. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1991. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no C 33 de 9. 2. 1989, p. 7. (3) Direito provisório: JO no L 151 de 17. 6. 1988, pp. 39 e 47. Direito definitivo: JO no L 347 de 16. 12. 1988, p. 10, e JO no L 348 de 17. 12. 1988, p. 49. (4) JO no L 293 de 29. 12. 1972, p. 4. (5) JO no L 347 de 16. 12. 1988, p. 10. (6) JO no L 348 de 17. 12. 1988, p. 49.