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DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que aplica a Directiva 91/67/CEE do Consel ho no que diz respeito a medidas cont ra determinadas doenças em animais 
da aquicultura 
[notificada com o número C(2004) 1679] 
 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
 
(2004/453/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Jane iro de 1991, relativa às condiçõ es de polícia sanitária que 
regem a introdução no mercado de an imais e produtos da aquicultura3, nomeadamente o n.º 2 do artigo 12.º, o n.º 1, segundo 
parágrafo, do artigo 13.º e o n.º 2 do artigo 13.º, 
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, re lativa aos controlos veterinários e 
zootécnicos aplicáveis ao comércio intrac omunitário de certos animai s vivos e produtos, na pers pectiva da re alização do 
mercado interno4, nomeadamente o artigo 10.º, 
Considerando o seguinte: 
• Um Estado-Membro que considere que o seu território ou parte do seu território estão indemnes de uma ou mais 
doenças enumeradas na coluna 1, lista III, do anexo A da Directiva 91/ 67/CEE pode, nos termos do disposto no 
artigo 13.º dessa directiva, apresentar à Comissão os elementos comprovativos que sirvam de apoio a um pedido de 
indemnidade de doenças, a fim de que lhe seja concedido o estatuto de indemnidade de doenças. A Dinamarca, a 
Finlândia, a Irlanda, a Suécia  e o Reino Unido apresentaram  esses pedidos à Comissão. 
• Um Estado-Membro que elabore um progr ama de controlo destinado a erradica r uma ou mais doenças referidas na 
coluna 1, lista III, do anexo A da Directiva 91/67/CEE pode , nos termos do disposto no artigo 12.º dessa directiva, 
apresentar o programa à Comissão para aprovação. A Finlândia, a Irlanda, a Suécia e o Reino Unido apresentaram 
esses programas à Comissão. 
                                                 
3 JO L 46 de 19.02.1991, p. 1. Directiva com a últi ma redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.05.2003, p. 1). 
4 JO L 224 de 18.08.1990, p. 24. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14). 
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     • O Regulamento (CEE) n.º 706/73 do Conselho, de 12 de Março de 1973, relativo à regulamentação comunitária 
aplicável às Ilhas Anglo-Normandas e à Ilha de Man no que diz respeito às tr ocas comerciais de produtos agrícolas5 
estabelece que a legislação veteri nária se aplica, nas me smas condições que no Re ino Unido, aos produtos 
importados nessas ilhas ou exportados dessas ilhas para a Comunidade. 
• É necessário estabelecer os requisito s que os Estados-Membros devem resp eitar para poderem ser declarados 
indemnes de doenças, bem como os cr itérios que os Estados-Mem bros devem aplicar no âmbito dos programas de 
controlo e erradicação. É igua lmente necessário definir as garantias complementares exigidas para a introdução de 
determinadas espécies de peixes nas zonas indemnes de doenças e nas zonas abra ngidas pelos programas de 
controlo e erradicação. Para esses efeitos, devem ser tidas em conta as recomendações do Gabinete Internacional de 
Epizootias (OIE). 
• A Dinamarca apresentou elementos comp rovativos de indemnidade em rela ção à viremia primaveril da carpa 
(VPC), pelo que deve ser cons iderada indemne dessa doença. 
• A Finlândia apresentou elementos comprovativos de indemn idade em relação à VPC em todo o seu território e de 
indemnidade em relação à Gyrodactylus salaris  e à necrose pancreática infecciosa (NPI) em partes do seu território. 
Os territórios abrangidos devem, por tanto, ser considerados indemnes dessas doenças. A Finlândia apresentou 
também um programa de controlo e erradicação de renibacteriose (BKD) que se aplicará às partes continentais do 
seu território. Esse programa deve ser aprovado para efeitos de erradicação da doença e de obtenção do estatuto de 
indemnidade da doença. 
• A Irlanda apresentou dados comp rovativos de indemnidade em relação à VPC, à BKD e à Gyrodactylus salaris  em 
todo o seu território, pelo que deve ser considerada indemne dessas doenças. 
• A Suécia apresentou dados comprovativos de indemnidade em relação à VPC e à NPI em todo o seu território, pelo 
que deve ser considerada indemne dessas doenças. A Su écia apresentou também um programa de controlo e 
erradicação de BKD que se aplicará às partes continentais  do seu território. Esse progr ama deve ser aprovado para 
efeitos de erradicação da doença e de obtenção do estatuto de indemnidade da doença. 
• O Reino Unido apresentou dados compr ovativos de indemnidade em relação à Gyrodactylus salaris  em todo o seu 
território e de indemnidade em relação à NPI, à BKD e à VP C em partes do seu território.  Os territórios abrangidos 
devem, portanto, ser considerados indemnes dessas doenças. O Reino Uni do apresentou também programas de 
controlo e erradicação da VPC e da BKD que se aplicarão  a outras partes do seu territó rio. Esses programas devem 
ser aprovados para efeitos de erradicação das doenças e de obtenção do estatuto de indemnidade das doenças. 
                                                 
5 JO L 68 de 15.03.1973, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CEE) n.º 1274/86 (JO L 107 de 
24.04.1986, p. 1). 
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     • As garantias complementares previstas na presente decisão devem ser reapreci adas após um período de três anos, 
tendo em conta a experiência adquirida com o controlo  e a erradicação das doenças e o desenvolvimento de 
medidas de controlo alternat ivas, tais como vacinas. 
• Na Decisão 93/44/CE da Comissão6 foram definidas garantias complementares em relação à VPC para 
determinadas espécies de peixes destinadas a expediçã o para a Grã-Bretanha, Irlanda  do Norte, Ilha de Man e 
Guernsey. Essa decisão deve ser revogada  e substituída pela presente decisão. 
• A Decisão 2003/513/CE da Comissão7 constitui uma medida de segurança destinada a proteger determinadas 
regiões da Comunidade contra a introdução de Gyrodactylus salaris . Estas medidas estão em vigor desde 1996, 
sendo, pela sua própria natureza, ga rantias complementares e não medida s de segurança. A Decisão 2003/513/CE 
deve, por conseguinte, ser igualmente revog ada e substituída pela presente decisão. 
• As garantias previstas nas Decisões  93/44/CE e 2003/513/CE devem ser actualiz adas, a fim de terem em conta os 
actuais conhecimentos científicos e as recomendações em  vigor do Gabinete Internaci onal de Epizootias (OIE). 
• As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia 
Alimentar e da Saúde Animal, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1º 
Requisitos para que um território seja  considerado indemne de doenças 
No capítulo I do anexo I da presente decisã o são estabelecidas os requisitos a cumprir para que um território seja considerado 
indemne de uma ou mais doenças cons tantes da coluna 1, lista III, do anexo A da Directiva 91/67/CEE. 
Artigo 2º 
Territórios considerados indemnes de doenças 
Os territórios enumerados no capítulo II do anexo I da presente decisão são consider ados indemnes das doenças enumeradas 
na coluna I, lista III, do anexo A da Directiva 91/67/CEE. 
Artigo 3º 
Critérios para os programas de controlo e erradicação 
No capítulo I do anexo II da presente decisão são estabel ecidos os critérios que os Es tados-Membros devem aplicar no 
âmbito de um programa de cont rolo e erradicação de uma ou mais doenças refe ridas na coluna 1, lista III, do anexo A da 
Directiva 91/67/CEE. 
                                                 
6 JO L 16 de 25.01.1993, p. 53. Decisão alterada pela Decisão 94/865/CE (JO L 352 de 31.12.1994, p. 
75). 
7 JO L 177 de 16.07.2003, p. 22. 
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     Artigo 4º 
Aprovação dos programas de controlo e erradicação 
São aprovados os programas de controlo e erradicação respeitantes aos territórios  enumerados no capítulo II do anexo II da 
presente decisão. 
Artigo 5º 
Garantias complementares 
1. Os peixes vivos, ovos e gâmetas orig inários da aquicultura que forem introduz idos nos territórios enumerados no 
capítulo II do anexo I ou no capítulo II do anexo II devem re speitar as garantias, in cluindo as relativas à 
embalagem e rotulagem, e os requis itos específicos adicionais adequados , conforme previsto no certificado 
sanitário, elaborado em conformida de com o modelo de certificado san itário do anexo III, atendendo às notas 
explicativas do anexo IV. 
2. Os requisitos estabelecidos no n. º 1 não são aplicáveis quando os ovos  forem introduzidos, para consumo 
humano, nos territórios enumerad os no capítulo II do anexo I ou no capítulo II do anexo II. 
3. As garantias complementares deve m manter-se quando forem cumpridos os requisitos estabelecidos no anexo V. 
Artigo 6º 
Transporte 
Os peixes vivos, ovos e gâmetas originários da aquicultura que forem introduzidos nos territórios  enumerados no capítulo II 
do anexo I ou no capítulo II do anexo II devem ser transportados em  condições que não alterem o seu estatuto sanitário e que 
não ponham em risco o estatuto sa nitário do local de destino. 
Artigo 7º 
Revogação 
As Decisões 93/44/CE e 2003/513/CE são revogadas. 
Artigo 8º 
Reapreciação 
A Comissão reapreciará as garantias complementares estabelecida s na presente decisão, o mais tardar, em [inserir a data 
dd/mm/aa (3 anos após a data de publicação)]. A reapreciação terá em conta a experiência adquirida em matéria de controlo e 
erradicação das doenças e o desenvolvi mento de medidas de controlo a lternativas, tais como vacinas. 
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     Artigo 9º 
Destinatários 
Os Estados-Membros sã o os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE  
 Membro da Comissão 
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     ANEXO I  
Estatuto de indemnidade de doenças  
Capítulo I 
Requisitos para o estatuto de indemnidade de doenças  
A. País indemne de doenças  
 Um Estado-Membro será considerado indemne de uma doe nça, se não estiverem pres entes nenhumas espécies 
sensíveis ou se preencher as condiçõe s constantes dos pontos 1 ou 2 infra. 
 Caso um Estado-Membro partilhe  uma bacia hidrográfica com um ou mais Estados-Membros, só pode ser 
declarado país indemne de doenças, se todas as bacias hi drográficas partilhadas forem declaradas zonas indemnes 
de doenças em ambos os Estados-Membros. 
1. Um Estado-Membro no qual não se tenha observado nenhuma ocorrência da doença durante, pelo menos, 
os últimos 25 anos, apesar de c ondições conducentes à sua expressã o clínica, pode ser considerado 
indemne da doença, se 
1.1. Tiverem vigorado permanentemente durante, pelo menos, os últimos 10 anos, condições básicas 
de segurança contra a doença. As condições bá sicas de segurança contra a doença devem, no 
mínimo, consistir no seguinte: 
a) A autoridade competente deve ser obrigat oriamente notificada da doença, inclusive da 
suspeita de doença; 
b) Está em vigor no país um sistema de  detecção precoce, que assegura o rápido 
reconhecimento de sinais susp eitos de uma doença, de uma situação de doença emergente 
ou de uma mortalidade inexplicada, em animais aquáticos num estabelecimento de 
aquicultura ou de origem selvagem, bem como a comunicação rápida do evento à 
autoridade competente, a fim de activar a investigação de diagnóstico num prazo mínimo, 
permitindo-lhe proceder à investigação eficaz da doença e à sua notificação, incluindo o 
acesso a laboratórios capazes de  diagnosticar e distinguir as  doenças pertinentes e que 
também assegura a formação de veterinários ou de especialistas em  doenças de peixes 
quanto à detecção e à notificação de uma ocorrê ncia inabitual de doença. Esse sistema de 
detecção precoce deve contemplar, pelo menos, os seguintes aspectos: 
i) profunda sensibilização, por exempl o por parte do pessoal empregado nos 
estabelecimentos de aquicu ltura ou envolvidos na transf ormação, para os sinais 
característicos das doenças incluídas na lista, 
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     ii) veterinários ou especialistas em doenças de animais aquáticos com formação que 
permita reconhecer e notificar a suspeita de ocorrência de uma doença, 
iii) capacidade da autoridade competente para proceder rápida e eficazmente à 
investigação da doença, 
iv) acesso da autoridade competente a laboratórios equipados  com meios para 
diagnosticar e distinguir as doenças incluídas na lista e emergentes; 
1.2. Não se souber se a in fecção está estabelecida  em populações selvagens; 
1.3. Existirem condições aplicadas ao comércio e às importações , a fim de prevenir a introdução da 
doença no Estado-Membro. 
2. Um Estado-Membro no qual a última ocorrência c línica conhecida se registou há 25 anos ou no qual o 
estatuto da infecção antes da vigilância orientad a era desconhecido, por exem plo devido à ausência de 
condições conducentes à expressã o clínica, pode ser consider ado indemne da doença, se: 
2.1. Preencher as condições básicas de seguran ça contra a doença descritas no ponto 1.1; e 
2.2. Tiver existido uma vigilância orientada durante, pelo menos, os dois últimos anos nos 
estabelecimentos de aquicultura  que possuam qualquer uma das es pécies sensíveis sem se ter 
detectado o agente da doença. Caso existam ár eas do país nas quais a vigilância apenas nos 
estabelecimentos de aquicultura  não dê dados epidemiológicos suficientes (onde o número de 
estabelecimentos de aquicult ura é reduzido), mas nas quais existam populações selvagens de 
qualquer das espécies sensíveis,  essas populações selvagens devem ser incluídas na vigilância 
orientada. Os métodos de amos tragem e as dimensões das amos tras devem ser, pelo menos, 
equivalentes aos estabe lecidos na Decisão 2001/183/CE da Co missão ou nos capítulos pertinentes 
do Código Sanitário Internacional de Animais Aquáticos do OIE e do Manual de Testes de 
Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE. Os métodos de diagnóstico de vem ser, pelo menos, 
equivalentes aos es tabelecidos nos capítulos pertinentes do Ma nual de Testes de Diagnóstico para 
Animais Aquáticos do OIE. 
B. Zona indemne de doenças  
Pode ser estabelecida uma zona inde mne de doença no território de um Esta do-Membro com estatuto de infecção 
ou desconhecido em relação a uma doença, caso nenhuma da s espécies sensíveis esteja presente na zona ou a 
zona preencha as condições referidas nos pontos 1 ou 2 infra. 
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     Essas zonas indemnes de doenças de vem englobar: uma ou mais bacias hi drográficas completas, desde as 
nascentes dos cursos de água até ao mar, ou parte de  uma bacia hidrográfica desd e a(s) nascente(s) até uma 
barreira natural ou artificial que impeça a migração, para montante, dos peixes, a partir de zonas inferiores do 
curso de água. Essas zonas devem ser claramente delineadas pela autoridade competente num mapa do território 
do país em questão.  
Caso uma bacia hidrográfica abranja ma is de um Estado-Membro, só pode se r declarada zona indemne de doença 
se as condições definidas infra se aplicarem a todas as  áreas da zona. Ambos os Estados-Membros em questão 
devem solicitar a aprovação da zona. 
1. Uma zona na qual não se tenha observado nenhuma ocorrência da doença durante, pelo menos, os últimos 
25 anos, apesar de condições conducentes à sua expressão clínica, pode ser considerada indemne, se: 
1.1. Tiverem vigorado permanentemente durante, pelo  menos, os últimos 10 anos, condições básicas 
de segurança contra a doença. As condições bá sicas de segurança contra a doença devem, no 
mínimo, consistir no seguinte: 
a) A autoridade competente deve ser obrigat oriamente notificada da doença, inclusive da 
suspeita de doença; 
b) Está em vigor no país um sistema de  detecção precoce, que assegura o rápido 
reconhecimento de sinais susp eitos de uma doença, de uma situação de doença emergente 
ou de uma mortalidade inexplicada, em animais aquáticos num estabelecimento de 
aquicultura ou de origem selvagem, bem como a comunicação rápida do evento à 
autoridade competente, a fim de activar a investigação de diagnóstico num prazo mínimo, 
permitindo-lhe proceder à investigação eficaz da doença e à sua notificação, incluindo o 
acesso a laboratórios capazes de  diagnosticar e distinguir as  doenças pertinentes e que 
também assegura a formação de veterinários ou de especialistas em  doenças de peixes 
quanto à detecção e à notificação de uma ocorrê ncia inabitual de doença. Esse sistema de 
detecção precoce deve contemplar, pelo menos, os seguintes aspectos: 
i) profunda sensibilização, por exempl o por parte do pessoal empregado nos 
estabelecimentos de aquicu ltura ou envolvidos na transf ormação, para os sinais 
característicos das doenças incluídas na lista, 
ii) veterinários ou especialistas em doenças de animais aquáticos com formação que 
permita reconhecer e notificar a suspeita de ocorrência de uma doença, 
iii) capacidade da autoridade competente para proceder rápida e eficazmente à 
investigação da doença, 
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     iv) acesso da autoridade competente a laboratórios equipados  com meios para 
diagnosticar e distinguir as doenças incluídas na lista e emergentes; 
1.2. Não se souber se a in fecção está estabelecida  em populações selvagens; 
1.3. Existirem condições aplicadas ao comércio e às importações , a fim de prevenir a introdução da 
doença na zona. 
2. Uma zona na qual a últim a ocorrência clínica conhecida se registou há 25 anos ou na qual o estatuto da 
infecção antes da vigilância orientada era desco nhecido, por exemplo devido à ausência de condições 
conducentes à expressão clínica, pode se r considerada indemne da doença, se: 
2.1. Preencher as condições básicas de segur ança contra a doença descritas no ponto 1.1; 
2.2. Tiver existido uma vigilância orientada durante, pelo menos, os dois últimos anos nos 
estabelecimentos de aquicultura que possuam qu alquer uma das espécies sensíveis sem se ter 
detectado o agente da doença. Caso a vigilância apenas nos estabelecimentos de aquicultura não 
dê dados epidemiológicos suficientes (onde o número de estabelecimentos de aquicultura é 
reduzido), mas nos quais existam populações selvagens de qualquer da s espécies sensíveis, essas 
populações selvagens devem ser incluídas na vigilâ ncia orientada. Os métodos de amostragem e 
as dimensões das amostras deve m ser, pelo menos, equivalentes  aos estabelecidos na Decisão 
2001/183/CE da Comissão ou nos capítulos pertinen tes do Código Sanitári o Internacional de 
Animais Aquáticos do OIE e do Manual de Testes  de Diagnóstico para Animais Aquáticos do 
OIE. Os métodos de diagnóstico  devem ser, pelo menos, equiva lentes aos estabelecidos nos 
capítulos pertinentes do Manual de Testes de  Diagnóstico para Anim ais Aquáticos do OIE. 
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     Capítulo II 
Territórios com indemnidade aprovada de determinadas doenças refer idas na coluna I, lista III, do anexo A da 
Directiva 91/67/CEE do Conselho 
Doença  Estado-Membro  Território ou partes de território  
Dinamarca Todo o território 
Finlândia Todo o território; a baci a hidrográfica do Rio Vuoksi deve 
ser considerada zona de segurança. 
Irlanda Todo o território 
Suécia Todo o território Viremia primaveril da carpa 
(VPC) 
Reino Unido Os territórios da Irlanda  do Norte, Ilha de Man, Jersey e 
Guernsey 
Irlanda Todo o território Renibacteriose (BKD) 
Reino Unido Os territórios da Irlanda  do Norte, Ilha de Man e Jersey 
Finlândia As partes continentais do território; as bacias 
hidrográficas do Rio Vuoksi e do Rio Kemijoki 
devem ser consideradas  zonas de segurança. 
Suécia Todo o território Necrose pancreática infecciosa 
(NPI) 
Reino Unido O território da Ilha de Man 
Finlândia As bacias hidrográficas de  Tenojoki e Näätämönjoki; as 
bacias hidrográficas de  Paatsjoki, Luttojoki e 
Uutuanjoki devem ser consideradas zonas de segurança. 
Irlanda Todo o território Girodactilose (infecção com 
Gyrodactylus salaris ) 
Reino Unido Os territórios da Grã-Bretanha , Irlanda do Norte, Ilha de 
Man, Jersey e Guernsey. 
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     ANEXO II  
Programas de controlo e erradicação  
Capítulo I 
Critérios mínimos a aplicar num programa destinado ao contro lo e à erradicação de determinadas doenças referidas 
na coluna I, lista III, do anexo A da Directiva 91/67/CEE do Conselho  
A. Os critérios mínimos a aplicar por um Estado- Membro no âmbito de um programa de controlo e 
erradicação são:  
1. A autoridade competente é obrigatoriamente notifi cada da doença, inclusive da suspeita de doença. 
2. Deve estar em vigor um sistem a de detecção precoce, que assegure o rápido reconhecimento de sinais 
suspeitos da doença em questão, em animais aquáticos  num estabelecimento de aquicultura ou de origem 
selvagem, bem como a comunicação rápida do even to à autoridade competente, a fim de activar a 
investigação de diagnóstico num prazo mínimo, pe rmitindo que a autoridade competente proceda à 
investigação eficaz da doença e à sua notificação, incluindo o acesso a laboratórios capazes de 
diagnosticar e distinguir as  doenças pertinentes e que também asse gura a formação de veterinários ou de 
especialistas em doenças de peixes  quanto à detecção e à notificação de uma ocorrência inabitual da 
doença. Esse sistema de detecção precoce deve contemplar, pelo menos, os se guintes aspectos: 
2.1. Profunda sensibilização, por exemplo por part e do pessoal empregado nos estabelecimentos de 
aquicultura ou envolvidos na transformação, para os sinais característicos das doenças incluídas 
na lista; 
2.2. Veterinários ou especialistas em doenças de animais aquáticos com formação que permita 
reconhecer e notificar a suspeita de ocorrência de uma doença; 
2.3. Capacidade da autoridade competente para proceder rápida e eficazmente à investigação da 
doença; 
2.4. Acesso da autoridade competente a labor atórios equipados com me ios para diagnosticar e 
distinguir a doença em questão. 
3. Devem existir condições aplicadas ao comércio e às importações , a fim de prevenir a introdução da 
doença no Estado-Membro. 
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     4. Deve existir uma vigilâ ncia orientada nos estabelecimentos de aquicultura que possuam qualquer uma das 
espécies sensíveis  Caso existam áreas do país nas quais a vigilância apenas nos estabelecimentos de 
aquicultura não dê dados epidemiológicos suficientes (onde o número de estabelecimentos de aquicultura 
é reduzido), mas nas quais existam populações selvag ens de qualquer das espécies sensíveis, essas 
populações selvagens devem ser incluídas na vigilânc ia orientada. Os métodos  de amostragem e as 
dimensões das amostras de vem ser, pelo menos, equivalentes ao s estabelecidos na Decisão 2001/183/CE 
da Comissão ou nos capítulos pertinentes do Código Sa nitário Internacional de  Animais Aquáticos do 
OIE e do Manual de Testes de Diagnóstico para Anim ais Aquáticos do OIE. Os  métodos de diagnóstico 
devem ser, pelo menos, equi valentes aos estabelecidos nos capítulos pertinentes do Manual de Testes de 
Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE. 
5. O programa de controlo e erradicação deve prosseguir até estarem preenchidos os requisitos constantes do 
anexo I e o Estado-Membro ou partes dele pude rem ser considerados indemnes da doença. 
6. Transmitir anualmente à Comissão, até ao dia 1 de Maio, um relatório com informações sobre o número 
de casos suspeitos, o número de casos confirmados, o número de explorações e locais sob restrição, o 
número de restrições levantadas e o resultado de toda a vigilância activ a realizada no ano civil anterior, de 
acordo com o quadro seguinte: 
Estado-Membro e doença   
Número de casos suspeitos  
Número de casos confirmados  
Número de explorações e locais sob restrição  
Número de restrições levantadas  
Número de explorações e de peixes/grupos de 
peixes amostrados  
Número de peixes selvagens/grupos de peixes 
amostrados e as bacias hidrográficas de que 
provieram  
Resultado da amostragem  
B. Em caso de suspeita de uma doença, o serviço oficial do Estado-Membro deve assegurar o seguinte:  
1. São colhidas amostras adequadas para análise, a fim de se determinar a presença do agente patogénico em 
questão. 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/17 
              
     2. Na pendência do resultado da análise referida no ponto 1, a autoridade competente colocará a exploração 
sob vigilância oficial, devendo ser implementadas medidas de controlo  pertinentes e não deixando que 
nenhum peixe abandone a exploração afectada, a menos que tal seja autorizado pelo serviço oficial. 
3. Se a análise referida no ponto 1 re velar a presença de um agente pa togénico ou de sinais clínicos, o 
serviço oficial deve realizar uma investigação epizoótica, a fim de determinar os eventuais meios de 
contaminação e investigar se os peixes abando narem a exploração durante o período pertinente que 
precedeu a observação do caso suspeito. 
4. Se a investigação epizoótica revelar que a doen ça foi introduzida em uma ou mais explorações ou em 
águas não fechadas, aplicar-se-á ne ssas áreas o disposto no ponto 1 e 
4.1. Todas as explorações situadas na mesma bacia hidrográfica ou zona costeira serão colocadas sob 
vigilância oficial, 
4.2. Nenhuns peixes, ovos e gâmeta s abandonarão as explorações sem autorização do serviço oficial. 
5. No caso de bacias hidrográficas ou zonas costeiras extensas, o serviço oficial pode decidir limitar esta 
medida a uma área menos extensa, perto da exploração suspeita de estar infectada, caso considere que 
esta área oferece garantia s máximas de prevenção da propagação da doença. 
C. Em caso de confirmação da doença, o Estado-Membro deve assegurar o seguinte:  
1. A exploração ou local que cont enha o peixe infectado é imediatame nte colocado sob restrição e nenhum 
peixe será levado para dentro das instalações nem para fora delas, a menos que tal seja autorizado pelo 
serviço oficial do Estado-Membro. 
2. As restrições manter-se-ão até a erradicação estar concluída mediante cumprimento dos requisitos 
constantes dos pontos 2.1 e 2.2 infra: 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/18 
              
     2.1. Retirada imediata  de todas as unid ades populacionais por  
a) Abate de todos os peixes vivos sob a supe rvisão do serviço oficial ou, no caso de os 
peixes terem atingido o tamanh o comercial e não revelarem si nais clínicos de doença, 
abate, sob a supervisão do serviço oficial, para comercialização ou transformação para 
consumo humano. Neste último caso, o serviço oficial deve assegurar que os peixes são 
imediatamente abatidos e eviscerados e que estas operações são levadas a cabo em 
condições que permitam impedir a propagação de agentes patogénicos. O Estado-Membro 
pode, numa base caso-a-caso, tendo em consideração o risco de propagação da doença a 
outras explorações ou à população selvagem, permitir que os peixes que ainda não 
atingiram o tamanho comercial se jam mantidos na exploração  até atingirem o tamanho de 
mercado; e 
b) Vazio sanitário da exploração ou do local (e, quando necessário, desinfecção) durante um 
período adequado após a retirada, tendo em c onta a secção 1.7 da edição mais recente do 
Código Sanitário Internacional de Animais Aquáticos do OIE. 
2.2. Medidas progressi vas para eliminar a infecção através de uma gestão cuidadosa das explorações 
ou locais infectados por  
a) Remoção e destruição dos peixes mortos e dos  peixes que apresentem sinais clínicos de 
doença, apanha de peixes que não apresentem sinais clínic os de doença até cada unidade 
epidemiológica afectada pela doença no local ter sido esvaziada de peixes e desinfectada; 
ou 
b) Remoção e destruição dos peixes mortos e dos  peixes que apresentem sinais clínicos de 
doença, no caso de locais onde, devido à sua na tureza, a retirada e/ou a desinfecção não 
possam ser possíveis (p. ex.: si stema fluvial ou grande lago). 
3. Para facilitar a erradicação pronta e rápida da doença em instalações infectadas, a autoridade competente 
do Estado-Membro pode permitir que os peixes que não apresentem si nais clínicos da doença sejam 
transportados – sob a supervisão da autoridade comp etente – para outras explorações ou áreas do Estado-
Membro em questão que não esteja abrangido pelo  estatuto de indemnidade da doença ou por um 
programa de controlo e erradicação. 
4. Os peixes retirados em  consequência da acção mencionada nos pontos 2.1 e 2.2 devem ser eliminados nos 
termos do disposto no Regul amento (CE) n.º 1774/2002. 
5. Os peixes utilizados  para repovoar os locais devem ser originário s de fontes certificadas como indemnes 
de doenças. 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/19 
              
     6. Os Estados-Membros toma rão as medidas necessárias  para prevenir a propagação da doença a outros 
peixes de viveiro ou a unidades populacionais selvagens. 
Capítulo II 
Territórios com programas aprovados de controlo e erradicação de determinadas doenças referidas na coluna I, lista 
III, do anexo A da Directiva 91/67/CEE do Conselho  
Doença  Estado-Membro  Território ou partes de território  
Viremia primaveril da carpa 
(VPC) Reino Unido Os territórios da Grã-Bretanha 
Finlândia As partes con tinentais do território.  
Suécia As partes continentais do território. Renibacteriose (BKD) 
Reino Unido Os territórios da Grã-Bretanha. 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/20 
              
     ANEXO III  
MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRI O PARA A INTRODUÇÃO NO MERCADO DE (1)[PEIXES VIVOS] 
(1)[E] (1)[OVOS] (1)[E] (1)[GÂMETAS], PERTENCENTES A ESPÉCIES SENSÍVEIS À (1)[VIREMIA PRIMAVERIL 
DA CARPA] (1)[E] (1)[NECROSE PANCREÁTICA INFECCIOSA] (1)[E] (1)[RENIBACTERIOSE], (1)[E] 
(1)[GYRODACTYLUS SALARIS ], PARA CRIAÇÃO OU REPRO DUÇÃO EM TERRITÓRIOS COM 
INDEMNIDADE APROVADA PELA COMUNIDADE OU PROGRAMAS DE CONTRO LO E ERRADICAÇÃO DE 
UMA OU MAIS DESTAS DOENÇAS 
 Nº de código de referência: ORIGINAL 
1. Local de origem da remessa 
1.1. Estado-Membro  de origem: .............................. 
  
1.2. Nome da explor ação de origem: ....................... 
  
1.3. Endereço ou localização da exploração: ........... 
  
(2)[1.4. Local de  apanha................................................ 
 ] 
1.5. Nome, endereço e número de telefone do 
expedidor:......................................................... 
  
    2. Destino da remessa 
2.1. Estado- Membro: ............................................... 
  
2.2. Zona ou parte do Estado-Membro: ................... 
  
2.3. Nome da explor ação de destino: ....................... 
  
2.4. Endereço ou localização da exploração: ........... 
  
(3)[2.5. Local de  destino:............................................... 
 ] 
2.6. Nome, endereço e número de telefone do 
destinatário: ...................................................... 
  
3. Meio de transporte e identificação da remessa(4) 
3.1. Meio de transporte: (1)[Camião] (1)[Vagão ferroviário] (1)[Navio] (1)[Avião]: 
3.2. (1)[Número(s) de registo] (1)[nome do navio] (1)[número do voo]:...........................................................................  
3.3. Indicações para id entificação da remessa: ................................................................................. .............................  
4. Descrição da remessa  
ڤ Unidades populacionais de cultura ڤ Unidades populacionais selvagens ڤ Gâmetas ڤ Ovos 
fertilizados ڤ Ovos não fertilizados ڤ Larvas/juvenis 
Espécie 
Nome científico: Nome comum: Peso total da 
remessa 
(1)Número de 
[peixes] Volume de 
(1)[ovos] 
(1)[gâmetas] Idade dos animais vivos 
    ڤ> 24 meses 
ڤ 12-24 meses 
ڤ 0-12 meses 
ڤ desconhecida 
 
 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/21 
              
     5. Atestado sanitário 
Eu, abaixo assinado, certifico que os (1)[peixes] (1)[e] (1)[ovos] (1)[e] (1)[gâmetas] que constituem a presente remessa, 
pertencentes às espécies sensíveis(5) à (1)[viremia primaveril da carpa] (1)[e] à (1)[necrose pancreática infecciosa] (1)[e] 
à (1)[renibacteriose] (1)[e] à (1)[Gyrodactylus salaris ] referidas no ponto 4 do presente  certificado, respeitam os 
seguintes requisitos: 
5.1  Quer: 
(1)[são originários do seguinte território: …………………, que é considerado indemne de (1)[VPC] (1)[e] (1)[NPI] 
(1)[e] (1)[BKD] (1)[e] (1)[G. salaris ], em conformidade com o anexo I da Decisão 2004/xxxx/CE(6) , e no qual todas as 
explorações que criam espécies sensíveis(5) à (1)[VPC] (1)[e] à (1)[NPI] (1)[e] à (1)[BKD] (1)[e] à (1)[G. salaris ] se 
encontram sob a supervisão da  autoridade competente e] 
Quer (1)[são originários da seguinte exploração:…………………(7), que se encontra sob a supervisão da autoridade 
competente e que, na época do ano em que se espera que a (1)[VPC] (1)[e] a (1)[NPI] (1)[e] a (1)[BKD] se manifestem, 
foi submetida, durante pelo menos doi s anos, a inspecções pela autoridade competente, com amostragens pelo 
menos equivalentes às dos progra mas de amostragem esta belecidos pela Decisã o 2001/183/CE da Comissão(8) ou 
aos métodos de vigilância de scritos no Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE, capítulo 
I.1.4 e capítulos de doenças pertinen tes; e que foram efectuados testes la boratoriais em conformidade com os 
capítulos pertinentes da edição mais  recente do Manual de Test es de Diagnóstico para An imais Aquáticos do OIE, 
tendo sido negativos os result ados de todos os testes e]  
 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/22 
              
      Nº de código de referência: ORIGINAL 
Quer (9)[são originários da seguinte exploração continental:…………………(7), que está sob a supervisão oficial da 
autoridade competente e na qual ocorreram a (1)[VPC] (1)[e] a (1)[NPI] (1)[e] a (1)[BKD] nos dois últimos anos, mas 
da qual foi retirada toda a população de peixes, tendo sido desinfectados todos os tanques ou outras instalações e 
equipamentos sob a supervisão da auto ridade competente, e cujo repovoamento de  peixes se tem feito a partir de 
uma fonte certificada como indemne pela autoridade competente após amostragens pelo menos equivalentes às 
dos programas de amostrag em estabelecidos na Decisão 2001/183/CE da Comissão(8) ou aos métodos de 
vigilância descritos no Manual de Te stes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE, capítulo I.1.4 e 
capítulos das doenças pertinentes; e que foram efectuados testes laboratoria is em conformidade com os capítulos 
pertinentes da edição mais recente do Manual de Testes de Diagnóstico pa ra Animais Aquáticos do OIE, tendo 
sido negativos os resultados de todos os testes e] 
Quer (10)[são originários da seguinte exploração continental:…………………(7), que está sob a supervisão oficial da 
autoridade competente e que, na época do ano em que se espera que a G. salaris  se manifeste, foi submetida, 
durante pelo menos dois anos, a inspecções pela autoridade competente, com dimensões de amostras pelo menos 
equivalentes às dos pr ogramas de amostragem estabelecidos na Decisã o 2001/183/CE da Comissão(8), e em que se 
procedeu a amostragens e testes laboratoriais em conformidade com os capítulos pertinentes da edição mais 
recente do Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE, tendo todos os testes dado 
resultados negativos; e que a exploração  se encontra situada ou numa parte(11) da bacia hidrográfica declarada 
indemne(12) de G. salaris , ou situada numa bacia hidrográfica declarada indemne(12) de G. salaris , e que todas as 
outras bacias hidrográficas que escoam para o mesmo estuário são declaradas indemnes(12,13) de G. salaris , e] 
Quer (10)[são originários da seguint e exploração costeira:…………………(7), que está sob a supervisão da autoridade 
competente, que está situada numa zona costeira com uma salinidade inferior a 25 partes por mil e na qual todas 
as bacias hidrográficas que escoam para o estuário são declaradas indemnes(12,13) de G. salaris , e]  
Quer (10)[são originários da seguint e exploração costeira:…………………(7), que está sob a supervisão da autoridade 
competente, que está situada numa zona costeira na qual a água do mar tem uma salinidade superior a 25 partes por mil e na qual não foram introduzidos  peixes vivos das espécies sensíveis
(5) durante os 14 dias anteriores, e]  
Quer (14)[são originários da seguinte exploração: :…………………(7), que está sob a superv isão da autoridade 
competente e na qual os ovos foram desinfectados de acordo com o Código Sanitário Internacional de Animais 
Aquáticos do OIE, sexta edição, 2003, apêndice 5.2.1,  assegurando a eliminação de  parasitas pertencentes à 
espécie G. salaris , e] 
– na qual a (1)[VPC] (1)[e] a (1)[NPI] (1)[e] a (1)[BKD] e a (1)[G. salaris ] são doenças de notificação obrigatória à 
autoridade competente e as comunicações de suspeita de infecção devem ser imediatamente investigadas pelos serviços oficiais, e 
– na qual toda a introdução de espécies sensíveis
(5) à (1)[VPC] (1)[e] à (1)[NHI] (1)[e] à (1)[BKD] (1)[e] à (1)[G. salaris ] se 
fez a partir de uma zona ou exploração certificada como indemne de (1)[VPC] (1)[e] (1)[NHI] (1)[e] (1)[BKD] (1)[e] 
(1)[G. salaris ], e 
– (15)[- na qual os peixes não foram vacinados contra a (1)[NPI] (1)[e] a (1)[BKD], e] 
5.2. Eles 
a) não estiveram, desde a sua (1)[apanha], em contacto com outros anim ais aquáticos vivos, ovos ou gâmetas 
de estatuto sanitário inferior, 
b) não se destinam a ser destruídos nem abatidos para  a erradicação de doenças enumeradas na coluna 1 do 
anexo A da Directiva 91/67/CEE, 
c) não são originários de uma exploração sujeita a proibições por razões de sanidade animal; 
d) não apresentam quaisquer sinais clínic os de doença no di a do carregamento, 
e) foram submetidos a um controlo visual de uma parte representativa da remessa seleccionada 
aleatoriamente, incluindo cada parte com uma origem diferente, e não foram detectadas espécies de peixes 
diferentes das especificadas no ponto 4 do presente certificado, 
f) são colocados em (1)[água] (1)[gelo] de qualidade insusceptível de alterar o seu estatuto sanitário, e 
g) foram colocados (1)[em contentores estanques selados, lim pos, previamente desinfectados com um 
desinfectante autorizado, que ostentam  exteriormente um rótulo legível] (1)[numa embarcação-tanque, cujo 
tanque e respectivos sistemas de c ondutas e de bombagem estavam isento s de peixes e foram previamente 
limpos e desinfectados com um desinf ectante autorizado, portadora de um manifesto] com as informações 
pertinentes(16) referidas nos pontos 1 e 2 do presente certificado e a seguinte declaração: 
 «(1)[Peixes vivos] (1)[e] (1)[Ovos] (1)[e] (1)[Gâmetas] pertencentes às espécies sensíveis à (1)[VPC] (1)[e] à 
(1)[NPI] (1)[e] à (1)[BKD] (1)[e] à (1)[Gyrodactylus salaris ], autorizados para introdução no mercado em 
zonas comunitárias com estatuto aprovado ou com progr ama de controlo e erradicação no que diz respeito 
à (1)[Viremia primaveril da carpa] (1)[e] à (1)[Necrose pancreática infecciosa] (1)[e] à (1)[Renibacteriose] (1)[e] 
à (1)[G. salaris ]» 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/23 
              
      Nº de código de referência: ORIGINAL 
Feito em................................................................. , em .................................................. ..........................  
(Local) (Data) 
Carimbo of icial .................................................................................  
(Assinatura do inspector oficial) 
 .................................................................................  
(Nome em maiúsculas, habilitações e cargo) 
 
Notas indicativas  
(1) Riscar o que não interessa. 
(2) Indicar apenas se for di ferente do local de origem, suprimir o que não interessa. 
(3) Indicar apenas se for difere nte da exploração de destino, suprimir o que não interessa. 
(4) Indicar, consoante o caso, o(s) número(s)  de registo/matrícula do vagão ferroviário  ou camião ou o nome do navio. Se for conhe cido, especificar o número do voo do 
avião. Se o transporte for em contentores ou caixas, mencionar no ponto 3.3 o seu número total e os números de registo e de sel agem, caso constem. 
(5) Espécies sensíveis conhecidas (ver quadro). 
Doença Espécies sensíveis* 
Viremia primaveril da carpa (VPC) Carpa e carpa comum ( Cyprinus carpio ), carpa do limo 
(Ctenopharyngodon idellus ), carpa prateada 
(Hypophthalmichthys molitrix ), carpa cabeçuda ( Aristichthys 
nobilis ), pimpão comum ( Carassius carassius ), peixe-
dourado ( C. auratus ), ruivaca ( Rutilus rutilus ), escalo 
(Leuciscus idus ), tenca ( Tinca tinca ) e siluro europeu ( Silurus 
glanis ) 
Necrose pancreática infecciosa (NPI) Truta arco-íris ( Oncorhynchus mykiss ), truta das fontes 
(Salvelinus fontinalis ), truta marisca ( Salmo trutta ), salmão 
do Atlântico ( Salmo salar ) e diversas espécies de salmão real 
(Oncorhynchus  spp.), 
Corinebacteriose (BKD) Peixes pertencentes à família dos Salmonideae 
Gyrodactylus salaris Salmão do Atlântico ( Salmo salar ), truta arco-íris 
(Oncorhynchus mykiss ), salvelino árctico ( Salvelinus 
alpinus ), truta das fontes norte-americana ( S. fontinalis ), 
peixe-sombra ( Thymallus thymallus ), truta do lago norte-
amaricana ( Salvelinus namaycush ) e truta marisca ( Salmo 
trutta ). Outras espécies de pe ixes em locais onde estiver 
presente qualquer uma das espécies supra serão igualmente 
consideradas como espécies sensíveis. 
* E qualquer outra espécie referida na edição mais recente do Código Sanitário Internacional de Animais Aquáticos 
do OIE e/ou do Manual de Testes de Diagnóstico  para Animais Aquáticos como sendo sensível . 
(6) A presente decisão (SANCO/xxxx/2004/CE). 
(7) Nome e endereço da exploração. 
(8) Decisão 2001/183/CE da Comissão que estabelece o Modelo CE A – pelo menos, quatro anos de indemnidade 
documentada, incluindo um período de dois anos de vigilância orientada activ a – e o Modelo CE B – pelo menos, 
seis anos de indemnidade documentada, incluindo um pe ríodo de dois anos de vigilância orientada activa – ou 
métodos de vigilância descritos no Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE, 
capítulo I.1.4 e capítulos das doenças pertinentes. 
(9) Aplicável apenas a explorações continentais, nas quais as investigações epidemiológicas tenham demonstrado que 
a doença não se propagou a outras expl orações nem às populações selvagen s. Riscar o que não interessa. 
(10) Aplicável a áreas com garantias complementares destinadas apenas à Gyrodactylus salaris . Riscar o que não 
interessa. 
(11) Em conformidade com a parte I da secção A do anexo B da Directiva 91/67/CEE,  uma parte de uma bacia 
hidrográfica só pode ser declarada indemne de uma doe nça se consistir na part e superior de uma bacia 
hidrográfica, desde as nascentes dos cursos de água até uma barreira natural ou artificial que impeça a migração 
dos peixes a partir de zonas a jusante dessa barreira. 
(12) A autoridade competente do Estado-Membro pode declarar uma bacia hidrográfica indemne de Gyrodactylus 
salaris , desde que cumpra os requisitos constantes da se cção B do capítulo I do anexo I da presente decisão 
(SANCO/2004/xxxx/CE).  Essa declaração de indemnid ade será transmitida à Comissão e aos outros Estados-
Membros e deverá ser ac essível, a pedido.  
 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/24 
              
      Nº de código de referência: ORIGINAL 
(13) Quando se declarar uma zona continental indemne de Gyrodactylus salaris , deve ter-se em conta que a doença se 
pode propagar através da migra ção de peixes entre diferentes zonas con tinentais se a salinidade entre elas for 
baixa ou intermédia (inferior a 25 ppt). Por consegui nte, uma determinada zona  continental não pode ser 
declarada indemne se outra zona continental que escoe para a mesma zona costeira estiver infectada ou tiver um 
estatuto desconhecido, a menos que estejam separadas por  água do mar com uma salin idade superior a 25 ppt. 
(14) Aplicável a áreas com garantias complementares para a Gyrodactylus salaris  e em relação ao comércio de ovos, 
riscar o que não interessa. 
(15) Aplicável unicamente a espécies sensíveis à VPC, à NPI e/ou à BKD, introduzidas em áreas com garantias 
complementares para a VPC, a NPI e/ou a BKD. Riscar o que não interessa. 
(16) Estado-Membro e zona (se for o caso) de origem e de  destino; nome e número de telefone do expedidor e do 
destinatário. 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/25 
              
     ANEXO IV  
Notas explicativas referentes ao docum ento de transporte e à rotulagem  
a) Os documentos de transporte a elaborar pelas 
autoridades competentes do Estado-Membro de 
origem sê-lo-ão com base no modelo do anexo I 
da presente decisão, atentos a espécie objecto da 
remessa e o estatuto do local de destino. 
b) O original do documento de transporte consistirá 
numa folha, com as duas páginas impressas; se 
for necessária mais do que uma folha, será constituído de forma que todas elas façam parte 
de um conjunto integral e indivisível. 
No canto superior direito de cada página figurarão a 
menção “original” e um número de código 
específico atribuído pela autoridade competente. 
As páginas do documento de transporte serão 
todas numeradas - ( número da página ) de 
(número total de páginas ). 
c) O original do documento de transporte e os 
rótulos referidos no modelo de documento de 
transporte serão redigi dos em pelo menos uma 
língua oficial do Estado-Membro de destino. 
Todavia, os Estados -Membros podem, se 
necessário, admitir outras línguas, 
acompanhadas de uma tradução oficial. 
d) No dia do carregamento da remessa, o original 
do documento de transporte será carimbado com 
um carimbo oficial e assinado por um inspector 
oficial designado pela autoridade competente. 
Nesse procedimento, a autoridade competente 
do Estado-Membro de origem assegurará que 
são aplicados princípios de certificação 
equivalentes aos estabe lecidos na Directiva 
96/93/CE do Conselho. 
O carimbo (excepto se for em relevo) e a assinatura devem 
ser de uma cor diferente da dos caracteres 
impressos. 
  e) Se, para identificação dos constituintes da 
remessa, forem apensas folhas suplementares ao 
documento de transporte , serão consideradas 
parte integrante do origin al e cada página será 
assinada e carimbada pelo inspector oficial 
certificador. 
f) O original do documento de transporte 
acompanhará a remessa até ao local de destino. 
g) O documento de transporte será válido durante 
10 dias, a contar da data de emissão. No caso de 
transporte por navio, o prazo de validade é 
prorrogado pelo período correspondente à 
duração da viagem por mar. 
h) Os animais aquáticos, os seus ovos ou gâmetas 
não serão transportados juntamente com outros 
animais aquáticos, ou se us ovos ou gâmetas, de 
estatuto sanitário infe rior. Não serão, ainda, 
sujeitos, no transporte, a quaisquer outras 
condições que alterem o se u estatuto sanitário ou 
que possam pôr em risco o estatuto sanitário do 
local de destino. 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/26 
              
 
     ANEXO V  
Critérios mínimos a aplicar para manter as garantias complementares respeitantes a determinadas doenças referidas 
na coluna 1, lista III, do anexo A da Directiva 91/67/CEE do  Conselho, em conformidade com os artigos 12.º e 13.º da 
Directiva 91/67/CEE do Conselho 
A. A fim de manter as garantias complementares co ncedidas, os Estados-Membros devem respeitar, pelo 
menos, os seguintes critérios:  
1. A autoridade competente é obrigatoriamente notifi cada da doença, inclusive da suspeita de doença. 
2. Todas as explorações que possuam espécies sensíveis à doença e relativamente às quais foi concedido ao 
Estado-Membro o estatuto de indemnidade devem esta r sob a supervisão da au toridade competente.  
3. Deve estar em vigor um sistem a de detecção precoce, que assegura o rápido reconhecimento de sinais 
suspeitos da doença em questão, em animais aquáticos  num estabelecimento de aquicultura ou de origem 
selvagem, bem como a comunicação rápida do evento à autoridade competente, a fim de activar a 
investigação de diagnóstico num prazo mínimo, permitindo-lhe proceder à investigação eficaz da doença 
e à sua notificação, incluindo o acesso a laboratórios capazes de diagnosticar e distinguir as doenças 
pertinentes e que também assegura a formação de veterinários ou de especialistas em doenças de peixes 
quanto à detecção e à notificação de  uma ocorrência inabitual da doença. Esse sistema de detecção 
precoce deve contemplar, pelo menos, os seguintes aspectos: 
3.1. Profunda sensibilização, por exemplo por part e do pessoal empregado nos estabelecimentos de 
aquicultura ou envolvidos na transformação, para os  sinais característicos das doenças incluídas 
na lista; 
3.2. Veterinários ou especialistas em doenças de animais aquáticos com formação que permita 
reconhecer e notificar a suspeita de ocorrência de uma doença; 
3.3. Capacidade da autoridade competente para proceder rápida e eficazmente à investigação da 
doença; 
3.4. Acesso da autoridade co mpetente a laboratórios equipados  com meios para diagnosticar e 
distinguir a doença em questão. 
4. Devem existir condições aplicadas ao comércio e às importações, bem como à gestão de unidades 
populacionais selvagens das espécies sensíveis, a fim de prevenir a introdução da doença em questão no 
Estado-Membro ou em partes do Estado-Membro abrangidos  pela presente decisão. Os peixes originários 
de zonas costeiras não devem ser introduzidos em zona s continentais, a menos que tal seja autorizado pela 
autoridade competente do Estado-Membro de destino.  
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/27 
              
 
     5. Nos Estados-Membros em que só partes do território são declar adas indemnes em conformidade com o 
capítulo II do anexo I (nem todo o território é decl arado indemne), deve manter-se uma vigilância 
orientada nos termos do disposto no ponto 4 do capítulo I do anexo II nas áreas declaradas indemnes. 
6. Os peixes vivos, ovos e gâmetas originários da aquicultura que forem introduzidos nos territórios 
enumerados no capítulo II do anexo I ou no capítulo II do anexo II devem ser transportados em condições 
que não alterem o seu estatuto sa nitário e que não ponham em risco o estatuto sanitário do local de 
destino. O transporte far-se-á em água considerada indemne da doença em questão, visto ser tirada da 
fonte de água da exploração ou do local de origem, procedendo-se à troca de água durante o transporte 
apenas em locais autorizados pela autoridade competente do Estado-Membro de destino, se necessário em 
colaboração com a autoridade competente do Estado-Membro de origem. 
7. Não se procederá a vacinação contra a doença em questão. 
8. Transmitir anualmente à Comissão, até ao dia 1 de Maio, um relatório com informações sobre o número 
de casos suspeitos, o número de casos confirmados, o número de expl orações e locais sob restrição, o 
número de restrições levantadas e o resultado de toda a vigilância activ a realizada no ano civil anterior, de 
acordo com o quadro seguinte: 
Estado-Membro e doença  
 
  
Número de casos suspeitos  
Número de casos confirmados  
Número de explorações e locais sob restrição  
Número de restrições levantadas  
Número de explorações e de peixes/grupos de 
peixes amostrados  
Número de peixes selvagens/grupos de peixes 
amostrados e as bacias hidrográficas de que 
provieram  
Resultado da amostragem  
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/28 
              
 
     B. Em caso de suspeita de uma doença, o serviço oficial do Estado-Membro deve assegurar o seguinte:  
1. São colhidas amostras adequadas para análise, a fim de se determinar a presença do agente patogénico em 
questão. 
2. Na pendência do resultado da análise referida no pont o 1, a autoridade competente colocará a exploração 
sob vigilância oficial, devendo ser implementadas medidas de controlo  pertinentes e não deixando que 
nenhum peixe abandone a exploração afectada, a menos que tal seja autorizado pelo serviço oficial. 
3. Se a análise referida no ponto 1 revelar a presença  de um agente patogénico ou de sinais clínicos, o 
serviço oficial deve realizar uma investigação epizoótica, a fim de determinar os eventuais meios de contaminação e investigar se os peixes abandona rem a exploração durante o período pertinente que 
precedeu a observação do caso suspeito. 
4. Se a investigação epiz oótica revelar que a doença foi introduzid a em uma ou mais explorações ou em 
águas não fechadas, aplicar-se-á ne ssas áreas o disposto no ponto 1 e 
4.1. Todas as explorações situadas na mesma bacia hidrográfica ou zona costeira serão colocadas sob 
vigilância oficial, 
4.2. Nenhuns peixes, ovos e gâmeta s abandonarão as explorações sem autorização do serviço oficial. 
5. No caso de bacias hidr ográficas ou zonas costeiras extensas, o se rviço oficial pode decidir limitar esta 
medida a uma área menos extensa, perto da exploração suspeita de estar infectada, caso considere que 
esta área oferece garantia s máximas de prevenção da propagação da doença. 
C. Em caso de confirmação da doença, o Estado-Membro deve assegurar o seguinte:  
1. A exploração ou local que contenha o peixe infe ctado é imediatamente colo cado sob restrição e nenhum 
peixe será levado para dentro das instalações nem para fora  delas, a menos que tal seja autorizado pelo 
serviço oficial do Estado-Membro. 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/29 
              
 
     2. As restrições manter-se-ão até a erradicação estar concluída mediante cumprimento dos requisitos 
constantes dos pontos 2.1 e 2.2 infra: 
2.1. Retirada imediata  de todas as unid ades populacionais por  
a) Abate de todos os peixes vivos sob a supe rvisão do serviço oficial ou, no caso de os 
peixes terem atingido o tamanho comercial e não revelare m sinais clínicos de doença, 
abate, sob a supervisão do serviço oficial, para comercialização ou transformação para 
consumo humano. Neste último caso, o serviço oficial deve assegurar que os peixes são 
imediatamente abatidos e eviscerados e que estas operações são levadas a cabo em condições que permitam impedir a propagação de agentes patogénicos. O Estado-Membro 
pode, numa base caso-a-caso, tendo em consideração o risco de propagação da doença a 
outras explorações ou à população selvagem, permitir que os peixes que ainda não 
atingiram o tamanho comercial se jam mantidos na exploração  até atingirem o tamanho de 
mercado; e 
b) Vazio sanitário da exploração ou do local e, quando necessário, desinfecção durante um 
período adequado após a retirada, tendo em cont a a secção 1.7 da edição mais recente do 
Código Sanitário Internacional de Animais Aquáticos do OIE. 
2.2. Medidas progressivas para elim inar a infecção através de uma gestão cuidadosa das explorações 
ou águas infectadas por  
a) Remoção e destruição dos peixes mortos e dos  peixes que apresentem  sinais clínicos de 
doença, apanha de peixes que não apresentem sinais clínicos de doe nça até cada unidade 
epidemiológica afectada pela doença no local te r sido esvaziada de peixes e desinfectada; 
Quer 
b) Remoção e destruição dos peixes mortos e dos  peixes que apresentem  sinais clínicos de 
doença, no caso de locais onde, devido à sua na tureza, a retirada e/ou a desinfecção não 
possam ser possíveis (p. ex.: si stema fluvial ou grande lago). 
3. Para facilitar a erradicação pronta e rápida da doença em instalações infectadas, a autoridade competente 
do Estado-Membro pode permitir que os peixes que nã o apresentem sinais clín icos da doença sejam 
transportados – sob a supervisão da autoridade co mpetente – para outras e xplorações ou áreas do Estado-
Membro em questão que não esteja abrangido pelo  estatuto de indemnidade da doença ou por um 
programa de controlo e erradicação. 
4. Os peixes retirados em  consequência da acção mencionada nos pontos 2.1 e 2.2 devem ser eliminados nos 
termos do disposto no Regul amento (CE) n.º 1774/2002. 
5. Os peixes utilizados para repovoar  os locais devem ser originários de fontes certificadas como indemnes 
de doenças. 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/30 
              
 
     6. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para prevenir a propagação da doença a outros 
peixes de viveiro ou a unidades populacionais selvagens. 
7. Quando o Estado-Membro tiver erradicado a doença de uma exploração contin ental de acordo com o 
ponto 2.1 da secção C do presente anexo e as inves tigações epizoóticas exigidas no ponto 3 da secção B 
do presente anexo concluírem que a doença não se pr opagou a outras explorações nem a peixes selvagens, 
o estatuto de indemnidade da doen ça será imediatamente restabeleci do. De outro modo, o estatuto de 
indemnidade da doença só poderia ser restabeleci do após cumprimento do disposto no anexo I.