46 03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
384R3645
22.12.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L335/55
REGULAMENTO (CEE)N?3645/84DACOMISSÃO
de21deDezembrode1984
relativoamedidastransitóriasrespeitantesàaplicaçãodecertosmontantescompensatórios mo­
netános
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendoemcontaoregulamento (CEE)n?2836/84da
Comissãode8deOutubrode1984,relativoamedidas
transitóriasrespeitantesàaplicaçãodecertosmontantes
compensatórios monetáriosnastrocascomerciaisdeal­
gunsEstados-membros (')e,nomeadamente ,oseuar­
tigo9?,alteradopeloRegulamento (CEE)n?3027/84seraplicáveisaosprodutosemcausanumperíodode
tempolimitadoparaalémdadatadessaalteração;queas
dataseosprodutosemcausadevemserdeterminados
tomandoemconsideração ascondiçõesespecíficasda
comercialização dessesprodutos;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteRe­
gulamentoestãoemconformidade comoparecerdeto­
dososComitésdeGestãointeressados,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :O»
ArtigoIo.
0Regulamento (CEE)n?2836/84éaplicávelapartirde
1deJaneirode1985,nasseguintescondições :
a)Adatadealteraçãoéde1deJaneirode1985;
b)Adatainicialéde1deDezembrode1984;
c)OsprodutoseosperíodosreferidosnoanexoIdo
referidoregulamentosãoosindicadosnoAnexoIdo
presenteregulamento ;
d)AaplicaçãodoAnexoIIdoreferidoregulamentoé
limitadaàsuaparteC;osmovimentosbemcomoos
produtosaíreferidossãoosdoAnexoIIdopresente
regulamento .Considerando que,naAlemanha,apartirde1deJa­
neirode1985,seaplicamnovastaxasrepresentativas fi­
xadaspeloRegulamento (CEE)n?1223/83doCon­
selho,de20deMaiode1983,relativoàstaxasdecâm­
bioaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?855/84
(4);quedaíresultamalteraçõesimportantesdosmontan­
tescompensatórios monetáriosaaplicarapartirdaquela
data;
Considerando que,tendoemcontaestasituação,são
susceptíveisdeocorrermovimentosespeculativosemre­
laçãoaalgunsprodutosedeprovocardesviosdetrá­
fego;
Considerando que,comofimdeevitartaisdesvios,con­
vémprever,dentrodaspossibilidadesdadaspeloAnexo
IICdoRegulamento (CEE)n?2836/84,queparaos
produtossusceptíveisdeseremobjectodessasespecula­
çõesosmontantescompensatórios monetáriosemaplica­
çãoantesdasalteraçõesdestesmontantescontinuemaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deJa­
neirode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem21deDezembrode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
OJOn°.L268de9.10.1984,p.11.
OJOn?L287de31.10.1984,p.8.
(3)JOn?L132de21.5.1983,p.33.
(4)JOn?L90de1.4.1984,p.1.

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ANEXOI
Produtosemcausa Aplicaraté
Sectordoscereais
10.01BI
31deJaneirode198510.02
10.03
10.05B
23.07BIa)1
23.07BIa)2
23.07BIb)1
23.07BIb)2
23.07BIc)1
23.07BIc)2
Sectordacarnedesuíno
ex02.01AIIIa)carnefrescaourefrigerada
ex02.01AIIIa)carnecongelada
02.06BI
16.0110deJaneirode1985
31deJaneirode1985
16.02AII
16.02BIIIa)
Sectordacarnedebovino
02.01AIIa)
02.01AIIb)
16.02BIIIb)1aa)10deJaneirode1985
31deJaneirode1985
Sectordoleiteeprodutoslácteos
04.03 31deJaneirode1985
Sectordosovosedecarnedeavesdecapoeira
ex02.02BII
ex02.02BIId)
ex02.02BIIg)frescaourefrigerada 10deJaneirode1985
congeladaex02.02BI
ex02.02BIId)
ex02.02BIIg)
04.05BIa)1
04.05BIb)3
35.02AIIa)131deJaneirode1985
MercadoriaqueconstadoRegulamento (CEE)n?3033/80
21.07GVIaIX 31deJaneirode1985
ANEXOII
C
1 2 3
Importaçõesem
—AlemanhaProdutosemcausa
Osprodutosreferidos
noAnexoIProveniência
—osoutrosEstados-membros
—SuíçaeÁustrianoquerespeitaaos
produtosqueseencontramnumadas
situaçõesreferidasnon?2doartigo9?
doTratado