16.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L256/31
REGULAMENTO (CEE)N?2846/88DACOMISSÃO
de15deSetembrode1988
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces
cimosmensaisdopreço-limiardedesencadeamento foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2258/88doConse­
lho0;
Considerando que,paradeterminaromontantedaajuda,
éconvenienteterematenção,entreoselementosde
cálculo,asúltimaspropostasdaComissãoaoConselho
relativasapreçosemedidasconexas;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1104/88(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceàs
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2730/88(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(6);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,favas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1988/1989
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?2255/88do
ConselhoÇ);quenostermosdoartigo2?BdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha;queomontantedosacrés­Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamènte aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário,ajustadonas
condiçõesprevistasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82(9)daComissão,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(l0),
opreçodeveserestabelecidopor100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidarçon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(")entreguesemRoterdão;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçamascondições
acimaindicadas,deveproceder-seaosajustamentosneces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarparaoseu
cálculo:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?l,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho(,2)comaúltima
redacçãoquelhe.foidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(>3)
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.16. (8)JOn?L199de26.7.1988,p.5.0JOn?L219de28.7.1982,p.36.
HJOn?L117de5.5.1987,p.9.
(")JOn?L133de21.5.1986,p.21.
HJOn?L164de24.6.1985,p.1.
13JOn?L153de13.6.1987,p.1.(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.0JOn?L241de1.9.1988,p.114.0JOn?L219de28.7.1982,p.1.
(*)JOn?L184de3.7.1987,p.3.oJOn?L199de26.7.1988,p.1.

16.9.88 N?L256/32 JornalOficialdasComunidades Europeias
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1988/1989foifixadapeloRegulamento (CEE)n?
2731/88daComissão(3),emrelaçãoasmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficientereferido;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodosprodutos
provenientesdospaísesterceiros;que,alémdisso,paraos
tremoçosdocescolhidosemEspanhaomontanteda
ajudadeveserdiminuídodaincidênciadadiferençaentre
opreço-limiardedesencadeamento aplicadoemEspanha
eopreçocomum;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontantedaajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87(');
que,nostermosdoartigo2?AdoRegulamento (CEE)
n?1431/82,opreço-limiardedesencadeamento daajuda
éacrescidomensalmente desdeoiníciodoterceiromês
dacampanha;queomontantedosacréscimosmensais
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87do
Conselho(2);
Considerando que,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsqueADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdasajudasreferidasnoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L185de4.7.1987,p.21.
(2JOn?L184de3.7.1987,p.5. (3)JOn?L241de1.9.1988,p.116.

16.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropèiasN?L256/33
ANEXOI
MontantesdaajudaemECUspor100kg
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
26?período
3
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro5,594
5,646
6,0405,774
5,826
6,2205,954
6,006
6,4006,134
6,186
6,5806,314
6,366
6,7606,494
6,546
6,9406,674
6,726
7,120
Favasefavarolasutilizadas :,
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro6,040
5,646
6,0406,220
5,826
6,2206,400
6,006
6,4006,580
6,186
6,5806,760
6,366
6,7606,940
6,546
6,9407,120
6,726
7,120
Produtosdestinadosàalimentaçãoanimal
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
26?período
3
A.Ervilhas,favasefavarolasutili­
zadas:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro6,471
6,307
6,6166,479
6,311
6,6256,356
6,185
6,5076,536
6,365
6,6876,716
6,545
6,8676,896
6,725
7,0477,076
6,905
7,227
B.Tremoçosdocescolhidosem
Espanhaeutilizados
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro6,819
6,599
7,0126,589
6,366
6,7846,186
5,957
6,3876,186
5,957
6,3876,186
5,957
6,3876,186
5,957
6,3876,186
5,957
6,387
C.Tremoçosdocescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro7,969
7,749
8,1627,739
7,516
7,9347,336
7,107
7,5377,336
7,107
7,5377,336
7,107
7,5377,336
7,107
7,5377,336
7,107
7,537
ANEXOII
Montantedaajudafinalemmoedasnacionaispor100kg
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante
lCorrente
91?período
102°período
113?período
124°período
15?período
26?período
3
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha(DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda(Fl)
—Portugal(Esc)
—ReinoUnido(£)290,32
52,88
14,26
276,05
931,45
45,11
5,003
9133
15,99
1135,56
3,044298,97
54,46
14,69
303,18
959,20
46,46
5,153
9424
16,46
1169,40
3,163307,62
56,03
15,11
330,31
986,96
47,80
5,302
9714
16,94
1203,24
3,281316,27
57,61
15,54
357,44
1014,72
49,15
5,452
10005
17,42
1237,09
3,400326,42
59,77
15,96
384,57
1042,48
51,23
5,685
11168
17,89
1270,93
4,031335,11
61.36
16,39
411,70
1070,24
52,59
5,837
11465
18.37
1304,77
4,153343,80
62.95
16,81
438,83
1098,00
53.96
5,989
11762
18,85
1338,61
4,274
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):68,78
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):74,07

N?L256/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.9.88
ANEXOIII
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadasàalimentaçãoanimal
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
26?período
3
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB)
—Dinamarca(DKR)
—R.F.daAlemanha(DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha(Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda(Fl)
—Portugal(Esc)
—ReinoUnido'(£)318,00
57,92
15,62
380,26
1020,27
49,42
5,482
10080
17,51
1243,85
3,449318.44
58,00
15,64
376.45
1021,66
49,49
5,490
10090
17,54
1245,55
3,448312,76
56,97
15,36
349,67
1003,46
48,60
5,391
9890
17,22
1223,36
3,357321,42
58,54
15,79
376,80
1031,22
49,95
5,541
10181
17,70
1257,20
3,475331,59
60,72
16,21
403,93
1058,98
52,04
5,776
11344
18,18
1291,04
4,106340,28
62,31
16.64
431,06
1086,74
53,40
5,928
11642
18.65
1324,89
4,228348,97
63,90
17,06
458,19
1114,50
54,77
6,080
11939
19,13
1358,73
4,350
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 22,36 22,52 23,29 23,29 23,29 23,29 23,29
—Portugal(Esc) 58,09 59,03 60,54 60,54 60,54 60,54 60,54
ANEXOIV
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoAnexoIII,emmoedasnacionaispor100kg
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:llli
—UEBL(FB) 0,000,000,0080,040,000,130,528,620,000,0030,38
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,0014,58.0,000,020,09,1,570,000,005,53
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,003,930,000,010,030,420,000,001,49
—Grécia(Dra) 0,000,000,00301,290,000,491,9532,440,000,00114,34
—Espanha(Pta) 0,000,000,00256,800,000,421,6627,650,000,0097,45
—França(FF) 0,000,000,0012,450,000,020,081,340,000,004,73
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0001,3860,0000,0020,0090,1490,0000,0000,526
—Itália(Lit) 00027380418295001039
—Holanda(Fl) 0,000,000,004,410,000,010,030,470,000,001,67
—Portugal(Esc) 0,000,000,00313,070,000,512,0233,710,000,00118,81
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0001,1720,0000,0020,0080,1260,0000,0000,445

16.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L256/35
ANEXO ,V
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Tremoçosdocesdestinadosaalimentaçãoanimal
• Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
.26?período
3
Produtoscolhidosem: I
—UEBL(FB) 392,31 381,35 362,27 362,27 363,94 363,94 363,94
—Dinamarca(DKR) 71,46 69,46 65,99 65,99 66,64 66,64 66,64
—R.F.daAlemanha(DM) 19,27 18,73 17,80 17,80 17,80 17,80 17,80
—Grécia(Dra) 579,33 538,08 466,25 466,25 466,25 466,25 466,25
—Espanha(Pta) 1258,69 1223,53 1162,30 1162,30 1162,30 1162,30 1162,30
—França(FF)1 60,98 59,27 56,30 56,30 57,12'57,12 57,12
—Irlanda(£Irl) 6,767 6,577 6,247 6,247 6,340 6,340 6,340
—Itália(Lit) 1254412169 11516 11516 1245112451 12451
—Holanda(Fl) 21,61 21,00 19,95 19,95 19,95 19,95 19,95
—Portugal(Esc) 1534,51 1491,65 1417,01 1417,01 1417,01 1417,01 1417,01
—ReinoUnido(£) 4,418 4,258 3,978 3,978 4,526 4,526 4,526
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem: I
—Espanha(Pta) 29,76 30,07 31,00 31,00 31,00 31,00 31,00
—Portugal(Esc)^77,65 78,59 80,84 80,84 80,84 80,84 80,84
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoAnexoV,emmoedasnacionaispor100kg
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhido"sem: II I I
—UEBL(FB) 0,000,000,0058,210,000,100,386,270,000,0022,09
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,0010,600,000,020,071,140,000,004,02
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,002,860,000,000,020,310,000,001,09
—Grécia(Dra) 0,000,000,00219,120,000,361,4223,600,000,0083,16
—Espanha(Pta) 0,000,000,00186,760,000,301,2120,110,000,0070,88
—França(FF) 0,000,000,009,060,000,010,060,980,000,003,44
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0001,0080,0000,0020,0070,1090,0000,0000,383
—Itália(Lit) 0001992031321400756
—Holanda(Fl) 0,000,000,003,210,000,010,020,350,000,001,22
—Portugal(Esc) 0,000,000,00227,690,000,371,4724,520,000,0086,41
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,8520,0000,0010,0060,0920,0000,0000,323
ANEXOVII
Taxadeconversãoautilizar
IUEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU■■42,45827,852122,05853165,636136,7346,904030,768411 1516,862,31943168,7080,647488