6.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?LI86/3
REGULAMENTO (CEE)N?1956/87DACOMISSÃO
de3deJulhode1987
quefixaosmontantescompensatórios monetários aplicáveisnosectoragrícola,bemcomo
certoscoeficientes etaxasnecessários àsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola(')com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRgulamento (CEE)
n°1953/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comisão,de11deNovembro de1985,queinstauraa
fixaçãoantecipada dosmontantes compensatórios mone­
tários(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1002/86(6),
Considerando que,emconformidade comoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1677/85,separaamoedadeum
Estado-membro existirumadiferençaentreataxade
conversão agrícolaeataxacentralou,conforme ocaso,
ataxadomercado,esteEstado-membro deveaplicar,
nastrocascomerciais intracomunitárias enastrocasco­
merciaiscomospaísesterceiros,montantes compensató­
riosmonetários ;
Considerando queoEstado-membro paraoqualataxa
centralou,conformeocaso,ataxadomercado,indica
umvalordamoeda,emECUs,superioràtaxadecon­
versãoagrícola,cobraosmontantes compensatórios mo­
nétariosàimportação eosconcedeàexportação ;que
estesmontantes sãodesignados por«montantes compen­
satóriosmonetários positivos»;queoEstado-membro
paraoqualataxacentralou,conforme ocaso,ataxa
domercado,indicaumvalordamoeda,emECUs,infe­
rioràtaxadeconversão agrícolacobraosmontantes
compensatórios monetários àexportação econcede-osà
importação ;queestesmontantes sãodesignados por
«montantes compensatórios monetários negativos»;
Considerando ,noentanto,queosmontantes compensató­
riosmonetários sóseaplicamseadiferença entreataxadeconversãoagrícolaeataxacentralou,conforme
ocaso,ataxadomercado,pudercausarperturbações
nastrocasdeprodutosagrícolas ;
Considerando que,porforçadon?2,segundopará­
grafo,doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
odesviomonetário realéigual:
a)NoquedizrespeitoaosEstados-membros queman­
têmassuasmoedas,entresi,nointeriordeumdesvio
instantâneo máximode2,25°/o,àpercentagem que
representa ,paraamoedadoEstado-membro em
causaadiferençaentre:
—ataxadeconversãoagrícola
e
—ataxacentral;
b)NoquedizrespeitoaosEstados-membros nãoreferi­
dosnaalíneaa),àmédiadaspercentagens querepre­
sentemadiferençaentre:
—ataxaresultante darelaçãoentreataxadecon­
versãoagrícolaparaamoedadoEstado-membro
emcausaeataxacentraldacadaumadasmoe­
dasdosEstados-membros referidosnaalíneaa)
e
—ataxacorrespondente àtaxadecâmbiomédio,
emnumerário ,paraamoedadoEstado-membro
emcausarelativamente acadaumadasmoedas
dosEstados-membros referidosnaalíneaa),veri­
ficadaduranteumperíodoadeterminar ;queeste
período,porforçadodispostonon?1doartigo
2°doRegulamento (CEE)n?3153/85daComis­
são,de11deNovembro de1985,queestabelece
asregrasdecálculodosmontantes compensató­
riosmonetários (7),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1955/
/87("),estácompreendido entreaquarta-feira de
umasemanaeaterça-feira dasemanaseguinte;
Considerando que,emderrogação doartigo5?acimare­
ferido,astaxascentraisatomaremconsideração parao
cálculodosmontantes compensatórios devemserafecta­
dosdeumfactordecorrecção ,emaplicaçãododisposto
non?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85;
Considerando queodesviomonetário aaplicaréigual
aodesviomonetário real,diminuído deumafranquia
queseelevaa:C)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn°L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L185de4.7.1987,p.68.
(5)JOn?L310de21.11.1985,p.22.
C)JOn?L93de8.4.1986,p.8.OJOn°L310de21.11.1985,p.4.
(•)Verpágina1dopresenteJornalOficial.

N?L186/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.87
—PaísesBaixos:
sectordoleiteedosprodutoslácteos:
sectordoscereais :
sectordacarnedesuíno:
outrossectores :+1,4
+1,0
+1,8
0;
Considerando queparaasoutrasmoedas,emaplicação
dodispostonon?1doartigo2°doRegulamento (CEE)
n?3153/85etendoemcontaon°2doartigo9°doRe­
gulamento (CEE)n?1677/85,osmontantes compensató­
riosmonetários sãocalculados combasenascotaçõesdo
períododereferência de24a30deJunhode1987,no
quedizrespeitoàlibraesterlina,liraitaliana,àdracma
grega,àpesetaespanhola eaoescudoportuguês ;que
dosdesviosmonetários aaplicarresulta:—10pontosparaosectordoazeite,
—5pontosparaossectoresdovinhoedaavicultura ,
—1,5pontosparaosoutrossectores,salvoparaosPaí­
ses-Baixos paraoqualafranquiaseelevaa1ponto;
Considerando que,noentanto,apercentagem
—0éaplicadaenquanto ,apósadeduçãodafranquia,o
resultadoobtidoforinferiorouiguala0,50esupe­
riora0,
—1éaplicadaenquanto ,apósadeduçãodafranquia,o
resultadoobtidoforinferiorouigualalesuperiora
0,50;
Considerando quenovastaxasdeconversão agrícolasfo­
ramfixadasparaosectordacarnedesuínoparaaDina­
marca,Grécia,Espanha,França,Irlanda,ItáliaeReino
Unidoproduzindo efeitosem1deJulhode1987;que,
alémdisso,apartirdoiníciodacampanha de1987/1988
novastaxasdeconversão agrícolassãoaplicáveisparaos
outrossectoresparaosreferidosEstados-membros bem
comoparaaUEBL,osPaísesBaixosePortugal ;
Considerando que,tendoemcontaoqueacimaserefe­
riu,osmontantes compensatórios devemsercalculados
comrecursoaosseguintesdesvios,paraosEstados-mem­
brosquemantêmassuasmoedas,entresi,nointeriorde
umdesvioinstantâneo máximode2,25%:
—UniãoEconómica Belgo-Luxemburguesa (UEBL):—ReinoUnido:
sectoresdoleiteedosprodutoslácteos:
sectordoscereais :
sectordacarnedesuíno:
sectordacarnedebovino :
sectordosovos:
sectordoaçúcar:
—Itália:
sectordoleiteedosprodutoslácteos :
sectordoscereais :
sectordovinho:
sectordacarnedesuíno:
sectordacarnedebovino :
sectordosovos:
sectordoaçúcar :
—Grécia:
sectordoleiteedosprodutoslácteos :
sectordoscereais :
sectordovinho:
sectordacarnedesuíno:
sectordacarnedebovino :
sectordosovos:
sectordoaçúcar:
—Espanha:
sectordoleiteedosprodutoslácteos:
sectordoscereais :
sectordovinho:
sectordacarnedesuíno:
sectordacarnedebovino :
sectordosovos:
sectordoaçúcar:
—Portugal:
sectordoaçúcar :18,2
19,9
17,1
10,6
16,4
19,9,
3,8
4,8
3,2
5,1
3,8
1,3
3,8,
39,5
29,7
44,3
46,3
39,5
26.2
29,7,
2,6
■3,7
■5,1
-6,0
-2,6
-0
■3,7,
■5,2;todosossectores :
Dinamarca :
todosossectores :
•RepúblicaFederaldaAlemanha :
sectordoleiteedosprodutoslácteos :
sectordoscereais :
sectordacarnedesuíno:
outrossectores :
-França:
sectordoscereais :
sectordovinho:
sectordacarnedesuíno:
sectordacarnedebovino :
sectordosovos:
sectordoaçúcar:
-Irlanda:
sectordoleite:
sectordoscereais :
sectordacarnedesuíno:
sectordacarnedebovino :
sectordosovos:
sectordoaçúcar :0,
0,
f1,4
+-1,0
f1,3
0,
-3,5-2,8
0
-1,0
o
-3,5,
-3,5-3,6-2,8-2,0
—0
-3,6,Considerando que:
—paraosprodutosdebase,osmontantes compensató­
riosmonetários sãoiguaisaosmontantes queseob­
têmaplicando aospreçoscomunsodesviomonetá­
rio,
—paraosprodutosderivados ,osmontantes compensató­
riosmonetários sãoiguaisàincidência ,sobreopreço

6.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/5
doprodutoemcausa,deaplicação domontante
compensatório monetário aopreçodoprodutoou
dosprodutosdebasedequedependem ;
Considerando queosprodutosdosectordaavicultura
sãoconsiderados comoprodutosderivadosdoscereais;
Considerando que,nostermosdoartigo6?AdoRegula­
mento(CEE)n?1677/86,nosectordacarnedesuíno,
osmontantes compensatórios monetários sãofixados
combasenumpreçoiguala35%dopreçodebase;que,
todavia,ataxadeconversão agrícoladeumEstado­
-membroéadaptadademodoaevitaracriaçãodeno­
vosmontantes compensatórios monetários ;que,esta
adaptação nãopoderesultarnumadiferençasuperiora8
pontosentreodesviomonetário aplicávelnosectorda
carnedesuínoporumlado,eodesvioaplicávelnosec­
tordoscereais,poroutro,paraoEstado-membro em
causa;
Considerando que,porforçadodispostonon?3,alínea
a),doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,no
quedizrespeitoaosectordoaçúcar,omontante com­
pensatório monetário écalculadocombasenopreçode
intervenção acrescidodomontante daquotização co­
bradasobreoaçúcardeorigemcomunitária noâmbito
doregimedecompensação dasdespesasdearmazena­
gem;
Considerando que,porforçadon?3,alíneab),doar­
tigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,noquediz
respeitoaosectordacarnedebovino,omontantecom­
pensatório monetário écalculadocombasenopreçode
intervenção válidoparaosbovinosadultosnoEstado­
-membroemcausa,diminuído de20%;
Considerando que,porforçadodispostonon?3,alínea
c),doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,no
quedizrespeitoaosector'doleiteedosprodutoslác­
teos,osmontantes compensatórios monetários :
—sãocalculados combasenospreçosdeintervenção
fixadosparaamanteiga eoleiteempódesnatado ,
diminuídos de5%,
—paratodososprodutoscomexclusãodoleiteempó
desnatado ,damanteigaedosprodutosdasubposição
04.03Bdapautaaduaneira comum,sãocalculados
semteremcontaoscustosdetransformação incluí­
dosnopreçodeintervenção paraamanteigaeparao
leiteempódesnatado ;
Considerando que,emaplicaçãodon?3,alíneab),do
artigo4?,doRegulamento (CEE)n?3153/85noquediz
respeitoaosectordoscereais,osmontantes compensató­
riosmonetários sãocalculados combasenospreçosde
intervenção fixadosparaosprodutosemcausa,diminuí­
dosde7,5%;
Considerando que,porforçadon?3,alíneae),doartigo
4?,noquedizrespeitoaosectordovinho,omontante
compensatório monetário écalculadocombasenopreço
mínimogarantidoreferidonoartigo29?AdoRegula­
mento(CEE)n?822/87doConselho(');comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1972/87(2);Considerando que,noquedizrespeitoàsmercadorias
abrangidas peloRegulamento (CEE)n?3033/80do
Conselho ,de11deNovembro de1980,quedetermina o
regimedetrocascomerciais aplicáveladeterminadas
mercadorias queresultamdatransformação deprodutos
agrícolas(3)asimposições àimportação sãofixadasnum
únicomontante ;que,emcontrapartida ,asrestituições a
concedersãoaquelasquesãoaplicáveisparaoouos
produtosdebaseapartirdosquaisestasmercadorias são
obtidas;queé,portantoconveniente tomá-losemconsi­
deraçãonafixaçãodoscoeficientes monetários aaplicar
paraasmercadorias emcausa;
Considerando que,emaplicaçãodon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?3153/85,noquedizrespeitoàs
mercadorias abrangidas peloRegulamento (CEE)
n?3033/80,osmontantes compensatórios monetários
nãosãoaplicáveis quandoaincidência domontante
compensatório maiselevadosobreovalordamercadoria
emcausaforinferiora2,5%;queestesmontantes são
reintroduzidos quandoestaincidência ultrapassar 3%
paraumaduraçãosignificativa ;
Considerando queascaracterísticas específicas devinho
demesadotipoRetzinapermitemnãoaplicarosMCM
paraesteproduto;.
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosseaplicamnastrocascomerciais entreosEstados­
—membros ecomospaísesterceiros ;que,noentanto,
—nastrocascomumnovoEstado-membro ,osmontan­
tescompensatórios deadesão,oselementos fixose
outrosmontantes previstosnoâmbitodasmedidasde
adesão
e
—nastrocascomerciais comospaísesterceiros,asim­
posiçõesouaspartesdeimposições eassubvenções à
importação ,bemcomoasrestituições eosdireitosni­
veladores àexportação ,
fixadosemECUs,aplicáveisaosprodutosparaosquais
seaplicammontantes compensatórios monetários ,são
afectadosdocoeficiente monetário ;
Considerando queon?1doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85prevêque,quandoumprodutoéex­
portadodeumEstado-membro quedeveconcederum
montantecompensatório monetário àimportação ,oEs­
tado-membro exportador pode,emacordocomoEs­
tado-membro importador ,pagaromontantecompensató­
riomonetário quedeveriaserconcedidoporesteEstado­
-membroimportador ;queaaplicaçãodestadisposição
exigeafixaçãodastaxasdeconversão paraexprimiros
montantes compensatórios monetários emcausanas
moedasdosoutrosEstados-membros ;
Considerando queoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?3155/85prevêqueosmontantes compensatórios mo­
netáriosfixadosantecipadamente devemserajustadosno
0)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
OJOn?L184de3.7.1987. (J)JOn?L323de29.11.1980,p.1.

N?L186/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.87
casoemquesevenhaaaplicarumanovataxarepresen­
tativaduranteoperíododevalidadedocertificado ;que
essanovataxadevetersidodecididaantesdaapresenta­
çãodopedidodocertificado ;queestesajustamentos po­
demserrealizados aplicandocoeficientes aosmontantes
compensatórios monetários emcausa;
Considerando queénecessário aplicarnovosMCMem
conformidade comadatadeproduçãodeefeitosdasal­
teraçõesdoselementos debaseparaocálculodos
MCM;
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosactualmente aplicáveis ,bemcomocertoscoeficientes
etaxasnecessários àsuaaplicação ,foramfixadospelo
Regulamento (CEE)n?119/87daComissão (1),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1699/87(2);queesteregulamento podeserre­
vogado;
Considerando queoscomitésdegestãoemcausanão
emitiramqualquerparecernoprazofixadopeloseupre­
sidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo2?
Oscoeficientes referidosnon?3doartigo6°.doRegula­
mento(CEE)n?3153/85sãofixadosnoAnexoII.
Artigo3o.
Astaxasdocâmbioautilizartendoemvistaaaplicação
doartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85sãofi­
xadasnoAnexoIII.
Artigo4o.
FicarevogadooRegulamento (CEE)n?119/87.
Artigo5?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Europeias .
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde:
—6deJulhode1987,paraosmontantes fixadosna
Parte3doAnexoI,
—1deJulhode1987,paratodososoutroscasos.ArtigoIo.
Osmontantes compensatórios monetários referidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1677/85sãofixados
emrelaçãoaosEstados-membros referidosnoAnexoI.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstadosmembros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L16de17.1.1987,p.1.
(2)JOn?L162de22.6.1987,p.1.

6.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L186/7
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos\L Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DMA FIA FB/Flux/tDkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
10.01BI 3,98 4,46 21,673 4,968 1272343,43 6614,2916,88
10.01BII 6,47 7,25 35,218 8,073 2067670,57 10748,3 1160,01
10.02 3,78 4,24 20,589 4,719 1208741,26 6283,5849,49
10.03 3,78 4,24 20,589 4,719 1208741,26 6283,5 838,42
10.04 3,64 4,08 19,806 4,540 1162839,69 6044,7806,56
10.05B 3,98 4,46 21,673 4,968 1272343,43 6614,2916,88
10.07B 3,78 4,24 20,589 4,719 1208741,26 6283,5838,42
10.07CII 3,78 4,24 20,589 4,719 1208741,26 6283,5838,42
11.01A 4,83 5,41 26,275 6,023 1542652,65 8019,0 1101,57
11.01B 4,55 5,10 24,758 5,675 1453549,61 7555,9 1007,23
11.02AIa) 8,55 9,58 46,553 10,671 2733093,29 14207,6 1461,63
11.02AIb) 5,21 5,84 28,377 6,505 1666056,87 8660,5 1189,69
11.01C 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2855,19
11.01D 3,71 4,16 20,203 4,631 1186040,48 6165,6822,69
11.01EI 5,57 6,25 30,342 6,955 1781360,80 9259,9 1283,63
11.01EII 1,79 2,01 9,753 2,235 572619,54 2976,4412,60
ex11.01GO 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 855,19
ex11.01GO 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 855,19
11.02AII 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 866,48
11.02AIII 5,29 5,93 28,824 6,607 1692257,76 8796,9 1173,79
11.02AIV 5,09 5,71 27,729 6,356 1627955,57 8462,6 1129,19
11.02AVa)1O 5,77 6,47 31,425 7,203 1844962,97 9590,7 1329,48
11.02AVa)2(4) 5,42 6,08 29,532 6,769 1733759,18 9012,8 1360,50
11.02AVa)2 5,77 6,47 31,425 7,203 1844962,97 9590,7 1329,48
11.02AVb) 4,06 4,55 22,106 5,067 1297844,30 6746,5 935,22
ex11.02AVIIO 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 855,19
EX11.02AVII(J) 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 855,1?
11.02BIa)1 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 855,19
11.02BIa)2aa) 3,71 4,16 20,203 4,631 1186040,48 6165,6822,69
11.02BIa)2bb) 3,71 4,16 20,203 4,631 1186040,48 6165,6822,69
11.02BIb)1 5,29 5,93 28,824 6,607 1692257,76 8796,9 1173,79
11.02BIb)2 5,09 5,71 27,729 6,356 1627955,57 8462,6 1129,19
11.02BIIa) 4,06 4,55 22,106 5,067 1297844,30 6746,5935,22
11.02BIIb) 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 866,48
11.02BIIc) 4,06 4,55 22,106 5,067 1297844,30 6746,5935,22
:x11.02BIId)(*) 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2855,19
ex11.02BIId)(2) 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 855,19
11.02CI 4,06 4,55 22,106 5,067 1297844,30 6746,5935,22

N?L186/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.87
Positivos \ Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca
IReino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
\DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
11.02CII 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 866,48
11.02CIII 6,05 6,78 32,942 7,551 1933966,01 10053,6 1341,48
11.02CIV 3,71 4,16 20,203 4,631 1186040,48 6165,6822,69
11.02CV 4,06 4,55 22,106 5,067 1297844,30 6746,5935,22
ex11.02CVIO 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 855,19
ex11.02CVIO 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 855,19
11.02DI 4,06 4,55 22,106 5,067 1297844,30 6746,5935,22
11.02DII 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 866,48
11.02DIII 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 855,19
11.02DIV 3,71 4,16 20,203 4,631 1186040,48 6165,6822,69
11.02DV 4,06 4,55 22,106 5,067 1297844,30 6746,5935,22
ex11.02DVIO 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 855,19
ex11.02DVIO 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 855,19
11.02EIa)1 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 855,19
11.02EIa)2 3,71 4,16 20,203 4,631 1186040,48 6165,6822,69
11.02EIb)1 5,29 5,93 28,824 6,607 1692257,76 8796,9 1173,79
11.02EIb)2 6,55 7,34 35,652 8,172 2093071,44 10880,5 1451,81
11.02EIIa) 4,06 4,55 22,106 5,067 1297844,30 6746,5935,22
11.02EIIb) 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 866,48
11.02EIIc) 4,38 4,91 23,840 5,464 1399647,77 7275,7 1008,57
ex11.02EIId)2(') 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2855,19
ex11.02EIId)2(2) 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 855,19
11.02FI 4,06 4,55 22,106 5,067 1297844,30 6746,5935,22
11.02FII 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2866,48
11.02FIII 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 855,19
11.02FIV 3,71 4,16 20,203 4,631 1186040,48 6165,6822,69
11.02FV 4,06 4,55 22,106 5,067 1297844,30 6746,5935,22
ex11.02FVII(') 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 855,19
ex11.02FVII(2) 3,86 4,32 21,001 4,814 1232942,08 6409,2 855,19
11.02GI 2,99 3,35 16,255 3,726 954332,57 4960,9 687,67
11.02GII 1,19 1,34 6,502 1,490 381713,03 1984,3275,06
11.07AIa) 7,08 7,94 38,577 8,843 2264877,30 11773,4 1632,04
11.07AIb) 5,29 5,93 28,825 6,607 1692257,76 8797,0 1219,45
11.07AIIa) 6,73 7,54 36,648 8,400 2151573,44 11184,6 1492,39
11.07AIIb) 5,03 5,64 27,383 6,277 1607654,87 8357,1 1115,10
11.07B 5,86 6,57 31,913 7,315 1873563,95 9739,4 1299,55
11.08AIO 5,65 6,33 30,754 7,049 1805561,63 9385,8 1416,80
11.08AIII(5) 6,16 6,90 33,537 7,687 1968967,21 10235,2 1537,47
11.08AIV(') 5,65 6,33 30,754 7,049 1805561,63 9385,8 1416,80
11.08AV(5) 5,65 6,33 30,754 7,049 1805561,63 9385,8 1416,80
11.09 8,38 9,40 45,642 10,462 2679591,46 13929,62092,42
17.02BIIa)O 7,37 8,26 40,123 9,197 2355580,40 12245,0 1848,40
17.02BIIb)O 5,65 6,33 30,754 7,049 1805561,63 9385,8 1416,80
17.02FIIa) 7,70 8,64 41,956 9,617 2463184,07 12804,5 1932,85
17.02FIIb) 5,39 6,04 29,328 6,723 1721858,77 8950,7 1351,12
21.07FII 5,65 6,33 30,754 7,049 1805561,63 9385,8 1416,80
23.02AIa) 1,64 1,84 8,951 2,052 525517,94 2731,7 374,10

6.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L186/9
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/tHolanda
Fl/tBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/tDinamarca
Dkr/tReino
Unido
£/tIrlanda
£Irl/tItália
Lit/tFrança
FF/tGrécia
DR/tEspanha
Pta/t
23.02AIb) 3,40 3,82 18,541 4,250 1088537,15 5658,5774,93
23.02AIIa) 1,64 1,84 8,951 2,052 525517,94 2731,7374,10
23.02AIIb) 3,52 3,95 19,180 4,396 1126038,44 5853,6801,65
23.03AI 7,48 8,39 40,734 9,337 2391481,63 12431,5 1876,55
23.07BIa)1(*) 0,48 0,54 2,601 0,596 1527 5,21 793,7 110,03
23.07BIa)2(')(') 0,48 0,54 2,601 0,596 1527 5,21 793,7 110,03
23.07BIb)1(') 1,51 1,70 8,236 1,888 483516,50 2513,4348,41
23.07BIb)2(')O 1,51 1,70 8,236 1,888 483516,50 2513,4 348,41
23.07BIc)1(') 2,99 3,35 16,255 3,726 954332,57 4960,9687,67
23.07BIc)2(')O 2,99 3,35 16,255 3,726 954332,57 4960,9687,67

N°L186/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.87
Notas
(*)Milhopainço.
OSorgo.
(3)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000x1,176
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto.
(4)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000x1,282
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto.
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(')Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30°/o»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatadocontidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(')Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedido qualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

6.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L186/11
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N"?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa) 1,44 2,25 5,290 1,081 3743 2540,7416,85
01.03AIIb) 1,70 2,65 6,220 1,271 4401 2987,4490,15
02.01AIIIa)1 2,21 3,44 8,089 1,653 5724 3884,8637,38
02.01AIIIa)2 3,20 4,99 11,729 2,397 8299 5633,0924,20
02.01AIIIa)3 2,47 3,86 9,060 1,851 6410 4351,0713,87
02.01AIIIa)4 3,57 5,58 13,104 2,678 9272 6293,4 1032,56
02.01AIIIa)5 1,92 3,00 7,037 1,438 4980 3379,8554,52
ex02.01AIIIa)6aa)(l) 3,57 5,58 13,104 2,678 9272 6293,4 1032,56
ex02.01AIIIa)6aa)(2) 2,47 3,86 9,060 1,851 6410 4351,0713,87
02.01AIIIa)6bb) 2,47 3,86 9,060 1,851 6410 4351,0713,87
02.05AI 0,88 1,38 3,236 0,661 2289 1553,9254,95
02.05AII 0,97 1,51 3,559 0,727 2518 1709,3280,45
02.05B 0,53 0,83 1,941 0,397 1374 932,4 152,97
02.06BIa)1 2,82 4,41 10,354 2,116 7326 4972,5 815,85
02.06BIa)2 3,09 4,82 11,325 2,314 8013 5438,7892,33
02.06BIa)3 3,20 4,99 11,729 2,397 8299 5633,0924,20
02.06BIa)4 2,47 3,86 9,060 1,851 6410 4351,0713,87
02.06BIa)5 3,57 5,58 13,104 2,678 9272 6293,4 1032,56
02.06BIa)6 1,92 3,00 7,037 1,438 4980 3379,8554,52
ex02.06BIa)7aa)(') 3,57 5,58 13,104 2,678 9272 6293,4 1032,56
ex02.06BIa)7aa)(*) 2,47 3,86 9,060 1,851 6410 4351,0713,87
02.06BIa)7bb) 2,47 3,86 9,060 1,851 6410 4351,0713,87
02.06BIb)1 6,22 9,71 22,811 4,661 16141 10955,1 1797,41
02.06BIb)2 4,90 7,64 17,957 3,670 12706 8624,2 1414,99
02.06BIb)3 6,16 9,60 22,568 4,612 15969 10838,6 1778,29
02.06BIb)4 3,20 4,99 11,729 2,397 8299 5633,0924,20
ex02.06BIb)5aa)(*)(J) 6,22 9,71 22,811 4,661 16141 10955,1 1797,41
ex02.06BIb)5aa)(2)(3) 3,20 4,99 11,729 2,397 8299 5633,0924,20
02.06BIb)5bb)(J) 3,20 4,99 11,729 2,397 8299 5633,0924,20
16.01A(4) 3,09 4,82 11,325 2,314 8013 5438,7 892,33
16.01BIOC)(a) 5,19 8,09 19,009 3,884 13451 9129,3 1497,85
16.01BIIC)(5)(a) 3,53 5,51 12,942 2,645 9158 6215,7 1019,81
16.02AII 2,87 4,48 10,516 2,149 7441 5050,2828,60
16.02BIIIa)1 2,98 4,65 10,920 2,231 7727 5244,5 860,46
ex16.02BIIIa)2aa)11(') 3,20 4,99 11,729 2,397 8299 5633,0924,20
ex16.02BIIIa)2aa)11(7)5,41 8,43 19,818 4,050 14023 9517,7 1561,58
ex16.02BIIIa)2aa)22(') 2,47 3,86 9,060 1,851 6410 4351,0713,87
ex16.02BIIIa)2aa)22(7)4,52 7,06 16,582 3,389 11733 7963,8 1306,63
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(6)2,47 3,86 9,060 1,851 6410 4351,0713,87
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7)2,98 4,65 10,920 2,231 7727 5244,5 860,46
16.02BIIIa)2bb)(5) 2,47 3,86 9,060 1,851 6410 4351,0713,87
16.02BIIIa)2cc) 1,48 2,31 5,420 1,107 3835 2602,8427,05

N?L186/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.87
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços (comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenaosejamosreferidosnanota1.
(3)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessãodasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(*)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa.
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido.(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas ,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindo otoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessãodosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutosficadependente do

6.7.87 N°L186/13 JornalOficialdasComunidades Europeias
PARTE 3
SECTOR DACARNE DEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£lrl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
—Pesovivo—
887811,15 7142,4586,67
—Pesolíquido—01.02AIIO
02.01AIIa)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)3
02.01AIIa)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.01AIIb)1(2)
02.01AIIb)2(2)(8)(9)
02.01AIIb)3(2)(8)(9)
02.01AIIb)4aa)O
02.01AIIb)4bb)11(2)
02.01AIIb)4bb)22OO
02.01AIIb)4bb)33OO
02.06CIa)1
02.06CIa)2
:x16.02BIIIb)1aa)O
ex16.02BIIIb)1aa)O
:x16.02BIIIb)1aa)O10,909
20,727
16,582
24,873
16,582
28,364
18,437
14,749
23,046
14,749
23,046
23,046
23,046
16,582
23,673
23,673
14,182
9,4912,445
4,646
3,717
5,576
3,717
6,358
4,133
3,306
5,166
3.306
5,166
5,166
5,166
3,717
5.307
5,307
3,179
2,12821,18
16,94
25,41
16,94
28,98
18,84
15,07
23,55
15,07
23,55
23,55
23,55
16,94
24,19
24,19
14,49
9,7013570,6
10856,5
16284,7
10856,5
18570,3
12070,7
9656,5
15088,4
9656,5
15088,4
15088,4
15088,4
10856,5
15499,1
15499,1
9285,1
6213,91114,68
891,74
1337,62
891,74
1525,35
991,48
793,18
1239,35
793,18
1239,35
1239,35
1239,35
891,74
1273,08
1273,08
762,68
510,4116868
13494
20242
13494
23083
15004
12003
18755
12003
18755
18755
18755
13494
19265
19265
11541
7724
OOmontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta ,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg.
OOmontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
OAadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .OProdutosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezas edabanha.
OProdutosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
OProdutosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
OOsmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferênciaade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
OOsmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
OOsmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

N°L186/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.87
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNE DEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
IPositivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca||Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
IDM F1 FB/Flux DkrJ£ £Irl Lit FF DR Pu
—100unidades—
01.05AI 1,746 337 570,3
01.05AII 0,598 115 195,4
—100kg—
01.05BI 2,599 501 849,1
01.05BII 4,229 816 1381,4
01.05BIII 4,009 773 1309,6
01.05BIV 2,858 551 933,6
01.05BV 4,179 806 1365,1
02.02AIa) 3,266 630 1066,9
02.02AIb) 3,713 716 1213,1
02.02AIc) 4,046 781 1321,6
02.02AIIa) 4,975 960 1625,4
02.02AIIb) 6,041 1165 1973,4
02.02AIIc) 6,712 1295 2192,8
02.02AIIIa) 5,727 1105 1870,9
02.02AIIIb) 6,262 1208 2045,8
02.02AIVa) 4,082 788 1333,7
02.02AIVb) 4,475 863 1461,9
02.02AV5,969 1152 1950,1
02.02BIa) 13,151 2537 4296,2
02.02BIb) 8,573 1654 2800,7
02.02BIc) 11,006 2123 3595,6
02.02BIIa)1 4,450 859 1453,8
02.02BIIa)2 7,384 1425 2412,1
02.02BIIa)3 6,889 1329 2250,4
02.02BIIa)4 4,922 950 1608,0
02.02BIIa)5 6,566 1267 2145,1
02.02BIIb) 3,389 654 1107,1
02.02BIIc) 2,346 453 766,4
02.02BIId)1 9,394 1812 3068,7
02.02BIId)2 6,532 1260 2133,9
02.02BIId)3 6,127 1182 2001,5
02.02BIIe):l 9,080 1752 2966,4
02.02BIIe)2aa) 3,062 591 1000,3
02.02BIIe)2bb) 5,511 1063 1800,5
02.02BIIe)3 5,756 1110 1880,2
02.02BIIf) 8,612 1662 2813,5
02.02BIIg) 10,427 2012 3406,4

6.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L186/15
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDinamarca Bélgica/
LuxemburgoRepública
Federal
daAlemanha
DMHolanda
F!Reino
Unido
£Irlanda
£IrlItália
LitFrança
FFGrécia
DREspanha
Pu FB/Flux Dkr
—100kg—
453
1006
—100unidades—
241
82
—100kg—
727
3285
843
1483
1584
3401
1939
2213
2951
400766,4
1703,2
407,3
139,6
1230,6
5562,1
1427,4
2510,3
2682,6
5759,0
3283,0
3747,1
4996,1
676,802.02C
02.05C
04.05AIa)1
04.05AIa)2
04.05AIb)
04.05BIa)1
04.05BIa)2
04.05BIb)1
04.05BIb)2
04.05BIb)3
16.02BIa)1aa)(»)
16.02BIa)1bb)
16.02BIa)2(')
35.02AIIa)1
35.02AIIa)22,346
5,214
1,247
0,427
3,767
17,026
4,370
7,684
8,212
17,629
10,050
11,470
15,293
2,072
()Osmontantescompensatórios monetários dosprodutosdassubposições 16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneiracomumsóse
aplicamàstrocascomerciaisentreosEstados-membros bemcomoàsexportações parapaísesterceiros .

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetáriosN?L186/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.87|| IPositivos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas República
Federal
daAlemanha
DM/100kg(a)Holanda
Fl/100kg(a)Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Dinamarca
Dkr/100kg(a)
ex04.01AI comexclusão dosoro O 0,42(d)0,47(d)
04.01AIII O 0,42(c)0,47(c)II||II
04.01BI o 0,37(c)0,42(c)
04.01BIII o 0,29(c)0,33(c)IlIIII
04.01BIII C) 0,23(c)0,26(c)||||II
04.02AIIa)1 o 5,58 6,26 I III
04.02AIIa)2 C) 3,53(d)3,96(d) l I||
04.02AIIa)3 C) 3,53(d)3,96(d) I||
04.02AIIa)4 (') 2,86(d)3,21(d) \II
04.02AIIb)1 (')(') 5,58 6,26 III
04.02AIIb)2 (')(') 3,53(d)3,96(d) \||
04.02AIIb)3 C) 3,53(d)3,96(d)
04.02AIIb)4 (') 2,86(d)3,21(d)I I
04.02AIIIa)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%empeso
—igualousuperiora15%empesoo
C)0,42(d)
0,92(d)0,47(d)
1,03(d)
04.02AIIIb)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%empeso
—igualousuperiora15%einferiora25%em
peso
—igualousuperiora25%einferiora32%em
peso
—igualousuperiora32%empesoC)
(')
(•)
(')0,33(d)
0,92(d)
1,50(d)
1,67(d)0,37(d)
1,03(d)
1,69(d)
1,87(d)
04.02BIa) 0 5,82 6,53
04.02BIb)1aa) o 5,58 6,26
04.02BIb)1bb) o 3,53(d)3,96(d)
04.02BIb)1cc) 0 2,86(d)3,21(d)
04.02BIb)2aa) (5) 5,58 6,26

Positivos
N.dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias Notas República
Federal
daAlemanha
DM/100kg(a)Holanda
Fl/100kg(a)Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)Dinamarca
Dkr/100kg(a)
O
o04.02BIb)2bb)
04.02BIb)2cc)
04.02BIIa)
04.02BIIb)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15°/o,empeso
—igualousuperiora15%,empeso
deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25°/o,em
pesoO
o
o3,53(d)
2,86(d)
0,42(d)
1,17(d)
0,33(d)
1,17(d)
1,51(d)
1,68(d)3,96(d)
3,21(d)
0,47(d)
1,32(d)
0,37(d)
1,32(d)
1,69(d)
1,88(d)—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
pesoO
(3)
(3)
04.03A—igualousuperiora32%,empeso
deteorempesoemmatériasgordas :
—inferiora80%
—igualousuperiora80%einferiora82%
—igualousuperiora82%—(b)
9,80
10,046-7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/17O
O
(4)
(4)
on
o—(b)-(b)
10,98
11,26
-(b)
10,60
8,5904.03B
04.04A
ex04.04C9,45
7,66
04.04DIa)comexclusãodoroquefort
deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%
deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%O(")
O(")
(5)O2)2,91
4,26
6,21
04.04DIb)3,26
4,78
6,96
6,96
8,26
8,26C)(")
O(")
o6,21
7,36
7,36 04.04DII
ex04.04Ela)
04.04EIb)1comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha on
on10,91
8,6812,24
9,73

Positivos
N.dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Holanda Dinamarca República
Federal
daAlemanha
DM/100kg(a)Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a) Fl/100kg(a) Dkr/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(5)(11)(12)(13)
(5)(u)(,2)(13)6,94
8,077,78
9,05—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samo,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint-
paulin,taleggio,butterkäse ,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%edeteoremmatériasgordasem
pesodamatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
deteoremmatériasgordasempesodamatériaseca:
—inferiorousuperiora10%
—igualousuperiora10%
deteorempesodamatériaseca:
—inferior80%
—igualousuperiora80%04.04EIc)N?L186/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.8704.04EIIa)(5)(")(12)(13)
O(")(12)(")
o
(")
o
o
on
o
o
o
o
o4,77
6,32
2,17
3,21
8,07
10,91
6,31
0,06
0,205,35
7,09
2,43
3,60
9,05
12,24
7,07
0,07
0,2204.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :0,12
0,11
0,110,13
0,12
0,12

Negativos
Itália Grécia N.dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Irlanda
£Irl/100kg(a)França
FF/100kg(a)Remo
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) Lit/100kg(a) DR/100kg(a)
Comexclusão dosoro 610,2(d)
610,2(c)
544,9(c)
424,5(c)
342,2(c)
8153,2
5157,6(d)
5157,6(d)
4181,8(d)
8153,2
5157,6(d)
5157,6(d)
4181,8(d)ex04.01
04.01
04.01
04.01
04.01
04.02
04.02
04.02
04.02
04.02
04.02
04.02
04.02
04.02AI
AII
BI
BII
BIII
AIIa)1
AIIa)2
AIIa)3
AIIa)4
AIIb)1
AIIb)2
AIIb)3
AIIb)4
AIIIa)6-7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/19O
f)
o
D
C)
C)
(8)
O
C)
C)O
OO
C)
C)
C)
o
o
C)
C)
o
C)
o
o
o
C)0,360(d)
0,360(c)
0,322(c)
0,251(c)
0,202(c)
4,815
3,046(d)
3,046(d)
2,470(d)
4,815
3,046(d)
3,046(d)
2,470(d)
0,360(d)
0,794(d)
0,288(d)
0,794(d)
1,299(d)
1,443(d)
5,026
4,815
3,046(d)
2,470(d)
4,815758(d)
758<c)
677(c)
528(c)
425(c)
10134
6411(d)
6411(d)
5198(d)
10134
6411(d)
6411(d)
5198(d)
758(d)
1670(d)
606(d)
1670(d)
2733(d)
3037(d)
10577
10134
6411(d)
5198(d)
101343,24(d)
3.24(c)
2,89(c)
2.25(c)
1,82(c)
43,26
27,37(d)
27,37(d)
22,19(d)
43,26
27,37(d)
27,37(d)
22,19(d)
3,24(d)
7,13(d)
2,59(d)
7,13(d)
11,67(d)
12,96(d)
45,15
43,26
27,37(d)
22,19(d)
43,261,499(d)
1,499 <c)
1,339(c)
1,043(c)
0,840(c)
20,028
12,669(d)
12,669(d)
10,272(d)
20,028
12,669(d)
12,669(d)
10,272(d)
1,499(d)
3,301(d)
1,198(d)
3,301(d)
5,401(d)
6,002(d)
20,902
20,028
12,669(d)
10,272(d)
20,02869,63(d)
69,63(c)
62,18(c)
48,44(c)
39,04(c)
892,55
588,55(d)
588,55(d)
477,21(d)
892,55
588,55(d)
588,55(d)
477,21(d)
69,63(d)
153,34(d)
55,67(d)
153,34(d)
250,92(d)
278,80(d)
906,87
892,55
588,55(d)
477,21(d)
892,5504.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso
Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso610,2(d)
1343,8(d)
487,9(d)
1343,8(d)
2198,9(d)
2443,2(d)
8509,1
8153,2
5157,6(d)
4181,8(d)
8153,204.02BIa)
04.02BIb)1aa)
04.02BIb)1bb)
04.02BIb)1cc)
04.02BIb)2aa)

Negativos
N°dapauta
aduaneira comum Designação dasmercadorias Notas Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb) O 3,046(d)6411(d)27,37(d)5157,6(d)12,669(d)588,55(d)
04.02BIb)2cc) 0 2,470(d)5198(d)22,19(d)4181,8(d)10,272(d)477,21(d)
04.02BIIa)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso
Deteoremmatériasecalácteanãogorda:0
o0,360(d)
1,013(d)758(d)
2131(d)3,24(d)
9,10(d)610,2(d)
1714,7(d)1,499(d)
4,212(d)69,63(d)
195,67(d)
—inferiora15°/o,empeso o 0,288(d)606(d)2,59(d)487,9(d)1,198(d)55,67(d)
04.03A—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso
Deteorempesoemmatériasgordas:o
o
(3)1,013(d)
1,302(d)
1,447(d)2131(d)
2740(d)
3045(d)9,10(d)
11,70(d)
13,00(d)1714,7(d)
2204,6(d)
2449,5(d)4,212(d)
5,415(d)
6,017(d)195,67(d)
251,57(d)
279,53(d)
—inferiora80% (4) —(b)—(b)—(b)—(b)-(b)-(b)
—igualousuperiora80%,einferiora82% o 8,454 17793 75,95 14314,4 35,162 1289,90
04.03B
04.04A
ex04.04C
04.04DIa)—igualousuperiora82%
Comexclusãodoroquefort
Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:0
o
0)n
(5)
!8,666
-(b)
8,158
6,61218237
—(b)
17168
1391577,85
-(b)
73,29
59,4014672,2
-(b)
13812,3
11194,536,041
—(b)
33,929
27,4991322,14
-(b)
1436,54
1152,11
—inferiora10% on 2,507 5277 22,53 4245,4 10,429 440,72
—igualousuperiora10%ouinferiora30%on 3,680 7746 33,06 6231,4 15,307 644,57
04.04DIb)
04.04DII
ex04.04EIa)
04.04EIb)1—igualousuperiora30%
Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%
Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelhaO(12)
on !
O(12)|o 1
(5)O
OO2)5,359
5,359
6,355
6,355
9,419
7,48911278
11278
13375
13375
19823
1576048,14
48,14
57,09
57,09
84,62
67,289073,3
9073,3
10760,0
10760,0
15947,6
12679,322,288
22,288
26,431
26,431
39,174
31,146935,34
935,34
1109,21
1109,21
1686,81
1307,07N?L186/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.87

Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(5)(11)(12)(13)
O(")(")(")5,988
6,96712601
1466353,79
62,6010137,8
11796,924,903
28,9781156,86
1229,28—Asiago,caciocavallo ,provolone,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint­
-paulin,taleggio,butterkäse ,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%(»)(»)(«)(")
(»)(»)(»)(»)
n04.04EIc)6.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/214,116
5,456
1,871
2,770
6,967
9,419
5,4468663
11482
3938
5829
14663
19823
1146236,98
49,02
16,81
24,88
62,60
84,62
48,936969,7
9237,8
3168,1
4689,6
11796,9
15947,6
9221,017,121
22,692
7,782
11,520
28,978
39,174
22,651795,34
965,47
361,52
492,16
1229,28
1686,81
905,6404.04EIIa)(")
O
O
OH
C)
C)
C)
O
(')04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII0,079
0,248204
6360,69
2,17105,8
330,70,347
1,08414,67
45,84
(a)Montante debasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montante suplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :0,102
'0,093
0,093215
196
1960,92
0,84
0,84172.6
157.7
157,70,424
0,387
0,38715,55
14,33
14,33

N?L186/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.87
Notas
(J)EmrelaçãoaoleiteempódesnatadoexpedidoparaItáliaouparaEspanhaapartirdosoutrosEstados-membros nostermosdoRegula­
mento(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicado
—noEstado-membro expedidor éafectadodocoeficiente 0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente 0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente 0,40.
Nocasoemqueoleiteempóougranulado contenhaamidoouamidoinchado(pregelatinado )assimcomofarinhadeluzernae/ou
farinhadeervae/oufarinhadepeixeeoprodutoéclassificado nasubposição 04.02AIIdepautaaduaneira comum,omontante
compensatório aaplicaréomesmoqueofixadoparaosprodutosclassificados nasubposição 23.07BItendoemcontaoteoremleiteem
pódesnatado ougranulado (comexcepçãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados aoprodutofinal)[ver
igualmente nota(6)].
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977,p.19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectadodo
coeficiente 0,16.
(3)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimodopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia ,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31no,casododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02.
(5)Nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicación delanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote(5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassing vanvoetnoot(5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantes compensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitonivelador epelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .

6.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/23
Quandoomontantecompensatório monetário devasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.
(*)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatosadicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1°
doRegulamento (CEE)n?3714/84(JOn?L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30o/o 0,58 0,65 2,067_ _ 1046 4,47 841,70,497 69,13
Igualousuperiora30%
einferiora50% 1,15 1,29 4,135 2092 8,93 1683,30,994 138,27I
Igualousuperiora50%
einferiora70% 1,73 1,94 6,202 313813,40 2525,0 1,491207,40I
Igualousuperiora70%
einferiora80% 2,16 2,42 7,753 392316,75 3156,21,864259,25I
Igualousuperiora80%
einferiora88% 2,42 2,71 8,683 439418,76 3534,92,088290,36I
Igualousuperiora88%2,59 2,91 9,304— — 470820,10 3787,42,237311,10II
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócompradonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantessuplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficientenãoéaplicávelaos
produtosexpedidosparaaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N?L186/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.87
(•)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçaoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosnãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantesindicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(u)Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(')Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?aoreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'orascondiçõesprevistasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneiracomum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
()Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura ,éconcedidocombasenopesolíquido,deduzindo-seopesoaesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

6.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/25
PARTE 6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Itália Grécia República
Federal
daAlemanha
DMEspanha
PuFrança
FF Lit DR
ex22.05B
%vol/hl 136 0,55
ex22.05CI141,1
2259,2
3224,2
141,111,30
180,91
257,79
11,302174
3102
1368,82
12,59
0,55Vinhosqueseapresentem emrecipientes que
contenham maisde31
(a)Vinhodemesa('):
(1)DotipoRIIIO
(2)DotipoAIIeAIII(2)
(3)Outros(3)
(b)Vinhostintos,roséebrancosdospaísester­
ceiros:
(1)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação de«cepaPortu­
guesa»
(2)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação decepa«Ries­
ling»ou«Sylvaner»
(3)Outros
(a)Vinhodemesa(')(3)
(b)Vinhostintos,rosésebrancosdepaísester­
ceiroshl
hl
%vol/hl
hl
hl
%vol/hl
%vol/hl
%vol/hl2174
3102
136
136
1368,82 2259,2 180,91
12,59 3224,2 257,79
0,55 141,1 11,30
0,55 141,1 11,30
0,55 141,1 11,30ex22.05CII
(')Naacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
(J)NaacepçãodadefiniçãoconstantedoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n°.822/87.
C)Nãoseaplicaqualquermontantecompensatório monetário aovinhodemesa«retsina».

N?L186/26 JornalOficialdasComunidades Europeias6.7.87
PARTE 7
SECTOR DOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DMHolanda
F1Bélgica/
Luxemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrReino
Unido
£Irlanda
£IrlItália
LitFrança
FFGrécia
DREspanha
PtaPortugal
Esc
A.AÇÚCAR
—100kg—
1,741
1,4553566
2979381,04
322,44491,13
374,4215,22
12,722318,5
1936,77,597
6,346
0,0760
0,0760
0,0760
0,0760para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(*)17.01AO
17.01B(3)
17.02exDII(s)
17.02E
17.02FI(4)
21.07FIV0,0174
0,0174
0,0174
0,017435,66
35,66
35,66
35,6623,185
23,185
23,185
23,1850,1522
0,1522
0,1522
0,15223,810
3,810
3,810
3,8104,911
4,911
4,911
4,911
B.ISOGLICOSE
—para100kgdematériaseca—
17.02DI
21.07FIII7,597
7,5971,741
1,7413566 15,22
15,222318,5
2318,5331,97
331,97519,53
519,53 3566
(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(J)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidade tiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).()Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose.
(6)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

6.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L186/27
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federa ]
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100k
17.04DIa) 0 0 3,648 0,836 2141 0 1113,2 168,05
17.04DIb)1 0 0 2,296 0 0 0 700,7 0 0
17.04DIb)2 0 0 3,273 0 1640 0 998,8 160,56 0
17.04DIb)3aa) 0 0 4,250 0,974 2133 8,51 1297,0 208,36 198,91
17.04DIb)3bb) 0 0 4,326 0,991 21778,67 1320,2 208,26 198,91
17.04DIb)4 0 0 5,081 1,164 254010,17 l550,5 249,41 243,11
17.04DIb)5 0 0 5,470 1,253 268910,96 1669,6 270,20 287,31
17.04DIb)6 0 0 5,861 1,343 283711,74 1788,8 290,98 331,51
17.04DIb)7 0 0 6,105 1,399 290012,23 1863,2 305,01 375,71
17.04DIb)8 6,495 1,489 304913,01 1982,3 325,79 419,92
17.04DIIa) 0 0 6,787 1,602 365314,26 2488,8 297,13
17.04DIIa)(") 0 0 5,591 1,314 304811,66 2001,7 252,87
17.04DIIb)1 0 0 6,388 1,510 3217 13,46 2367,1 285,75 0
17.04DIIb)1(») 0 0 5,192 1,222 261210,86 1880,0 241,49 0
17.04DIIb)2 0 0 7,707 1,813 387216,10 2769,6 350,70 176,81
17.04DIIb)2(1J) 0 0 6,511 1,525 326713,50 2282,5 306,44 176,81
17.04DIIb)3 0 0 7,758 1,812 382316,04 2680,8 362,53 265,21
17.04DIIb)3(13) 0 0 6,861 1,596 336914,10 2315,5 329,34 265,21
17.04DIIb)4 0 0 7,107 1,647 339714,50 2335,9 343,55 353,61
17.04DIIb)4(») 0 0 6,628 1,533 315413,47 2141,0 325,85 353,61
18.06BI 0 0 3,512 0 1714 0 1255,5 166,06 0
18.06BIIa) 0 0 6,072 1,444 302412,93 2333,7 267,54 0
18.06BIIa)(") 0 0 5,239 1,244 260211,12 1994,2 236,69 0
18.06BIIb) 0 0 8,527 2,034 426718,24 3333,5 371,35 0
18.06BIIb)O 0 0 7,259 1,729 362515,49 2816,9 324,40 0
18.06CIIb)1 0 0 6,011 1,403 290412,40 2064,2 283,76 243,11
18.06CIIb)1(13) 0 0 5,354 1,245 257110,97 1796,3 259,42 243,11
18.06CIIb)2 0 0 7,034 1,649 342214,62 2480,8 327,01 243,11
18.06CIIb)2(») 0 0 6,078 1,419 293812,54 2091,1 291,60 243,11
18.06CIIb)3 0 0 7,920 1,865 388316,59 2876,3 361,77 221,01
18.06CIIb)3(,J) 0 0 6,605 1,549 321713,74 2340,5 313,08 221,01
18.06CIIb)4 0 0 9,147 2,160 450519,25 3376,3 413,67 221,01
18.06CIIb)4(») 0 0 7,474 1,758 365715,62 2694,3 351,71 221,01
18.06DIa)0) 3,52 3,94 13,302 3,190 670528,62 5345,2 596,60 0
18.06DIb)O(') 3,52 3,94 13,302 3,190 670528,62 5345,2 596,60 0
18.06DIIa)1 0 0 6,692 1,570 326213,94 2376,4 309,87 221,01
18.06DIIa)1(,J) 0 0 5,736 1,340 277811,86 1986,7 274,46 221,01

N°L186/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.87
Positivos L Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/l00kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06DIIa)1O5) 0 0 6,113 1,431 296812,68 2140,3 288,41 221,01
18.06DIIa)2(8) 0 0 6,692 1,570 326213,94 2376,4 309,87 221,01
18.06DIIa)2(8)(,3) 0 0 5,736 1,340 277811,86 1986,7 274,46 221,01
18.06DIIa)2(8)(1S) 0 0 6,113 1,431 296812,68 2140,3 288,41 221,01
18.06DIIb)1 4,89 5,42 18,073 4,337 912439,02 7290,9 769,55 0
18.06DIIb)1(I3) 3,44 3,84 12,993 3,116 655127,99 5220,7 581,44 0
18.06DIIb)1O5) 4,01 4,46 14,994 3,597 756432,33 6036,3 655,54 0
18.06DIIb)2(10) 0 0 10,717 2,534 528622,59 3980,6 482,72 243,11
18.06DIIb)2(") 0 0 8,685 2,046 425718,18 3152,5 407,47 243,11
18.06DIIb)2(,2) 4,89 5,42 18,073 4,337 912439,02 7290,9 769,55 0
18.06DIIb)2O3) 3,44 3,84 12,993 3,116 655127,99 5220,7 581,44 0
18.06DIIb)2(,s) 4,01 4,46 14,994 3,597 756432,33 6036,3 655,54 0
18.06DIIc)1(2)
18.06DIIc)2(2)
19.02BIIa)4aa)(6) 0 0 2,131 0 00 650,3 0
19.02BIIa)5aa)(6) 0 0 3,218 0 1889 0 982,2 0
19.03A(0 0 0 5,034 1,154 443310,09 1536,2 157,86
19.03BIO 0 0 5,034 1,154 443310,09 1536,2 157,86
19.03BIIO 0 0 4,234 0,970 3375 8,48 1292,3 0
19.04 0 0 2,951 0 1733 0 900,7 0
19.08BIa) 3,419 0 00 1043,3 171,47 221,01
19.08BIb) 6,154 1,410 288812,33 1878,0 308,64 397,82
19.08BIIa) 0 0 1,092 0 00 333,4 0
19.08BIIb)1 0 0 2,801 0 00 855,1 0 0
19.08BIIb)2 0 0 6,693 1,578 341314,02 2439,7 274,73 0
19.08BIIb)2(13) 0 0 4,124 0,960 2113 8,47 1393,9 180,49 0
19.08BIIc)1 0 0 3,485 0 1764 0 1063,7 166,24 0
19.08BIIc)2 0 0 7,377 1,734 373415,39 2648,3 309,03 0
19.08BIIc)2O3) 0 0 4,808 1,116 2434 9,84 1602,5 214,79 0
19.08BIId)1 0 0 4,511 1,033 2246 9,04 1376,7 217,68 221,01
19.08BIId)2 0 0 8,403 1,969 421617,45 2961,3 360,47 221,01
19.08BIId)2(,3) 0 0 5,834 1,351 291611,90 1915,5 266,23 221,01
19.08BIIIa)1 0 0 1,912 0 00 583,4 0
19.08BIIIa)2 0 0 6,778 1,608 358414,34 2564,1 259,36
19.08BIIIa)2(13) 0 0 3,566 0,836 1959 0 1256,9 0
19.08BIIIb)1 0 0 2,938 0 00 896,4 0 0
19.08BIIIb)2 0 0 6,830 1,609 357314,29 2481,0 275,10 0
19.08BIIIb)2(") 0 0 4,261 0,991 2273 8,74 1435,2 180,86 0
19.08BIIIc)1 0 0 4,647 1,065 2406 9,31 1418,1 218,04 176,81
19.08BIIIc)2 0 0 7,787 1,828 397516,21 2773,3 326,36 0
19.08BIIIc)2O3) 0 0 5,218 1,210 267510,66 1727,5 232,12 0
19.08BIVa)1 0 0 2,731 0 00 833,4 0
19.08BIVa)2 0 0 5,326 1,250 2916 11,08 1889,8 210,72
19.08BIVa)2(,3) 0 0 3,613 0,838 2049 0 1192,6 0
19.08BIVb)1 0 0 3,484 0 1924 0 1063,1 155,41 0
19.08BIVb)2 0 0 6,858 1,616 363114,35 2489,8 273,63 0
19.08BIVb)2O3) 0 0 4,289 0,998 2331 8,80 1444,0 179,39 0
19.08BVa) 0 0 3,277 0 1924 0 1000,1 0
19.08BVb) 0 0 3,688 0,846 2084 0 1125,4 161,37 0

6.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L186/29
Positivos\ Negativos
N?dapauta
aduaneira comum
21.07C1República
Federal
aAlemanha
DM/100kg
0Holanda
Fl/100kg
0Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca Reino
Unido
Dkr/100kg£/100kg
3,512Irlanda
£Irl/100kg
0Itália
Lit/100kg
1714França
FF/100kg
0Grécia
DR/100kg
1255,5Espanha
Pta/100kg
166,06Portugal
Esc/100kg
0
21.07CIIa) 0 0 6,072 1,444 302412,93 2333,7267,54 0
21.07CIIa)(,s) 0 0 5,239 1,244 260211,12 1994,2236,69 0
21.07CIIb) 0 0 8,527 2,034 426718,24 3333,5371,35 0
21.07CIIb)(,s) 0 0 7,259 1,729 362515,49 2816,9324,40 0
21.07DIa)1 4,52 5,07 16,223 3,900 820935,04 6604,1722,97
21.07DIa)2 5,18 5,73 18,412 4,426 932139,86 7498,8778,52
21.07DIb)1 0 0 1,442 0 00 587,0 0
21.07DIb)2 0 0 2,250 0 00 916,5 0
21.07DIb)3 4,60 5,10 16,366 3,934 828535,43 6665,6692,01
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)O
21.07GIIa)1(«)O 0 0 4,092 0,984 2071 8,86 1666,4 173,00
21.07GIIa)1(')(')(15) 0 0 2,896 0 00 1179,3 0
21.07GIIa)1(8)OO 0 0 3,367 0 1704 0 1371,2 0
21.07GIIa)2aa)(8)(') 0 0 5,184 1,234 271211,05 1999,8219,21
21.07GIIa)2aa)(«)f)(") 0 0 3,988 0,946 2107 8,45 1512,7 174,95
21.07GIIa)2aa)(•)O(15)0 0 4,459 1,059 2345 9,48 1704,6 192,39
21.07GIIa)2bb)(8)(') 0 0 5,730 1,360 303312,14 2166,4242,32
21.07GIIa)2bb)(8)(')(") 0 0 4,534 1,072 2428 9,54 1679,3 198,06
21.07GIIa)2bb)(!)(')(15)0 0 5,005 1,185 266610,57 1871,2215,50
21.07GIIa)2cc)(')(') 0 0 6,277 1,485 335313,24 2333,1265,42
21.07GIIa)2cc)(!)(')(») 0 0 5,081 1,197 274810,64 1846,0221,16
21.07GIIa)2cc)(8)(')(,s)0 0 5,552 1,310 298611,67 2037,9238,60
21.07GIIb)1OO 0 0 5,049 .1,203 252010,78 1958,5221,01 0
21.07GIIb)1(8)O(°) 0 0 3,853 0,915 1915 8,18 1471,4 176,75 0
21.07GIIb)1(8)(')(15) 0 0 4,324 1,028 2153 9,21 1663,3 194,19 0
21.07GIIb)2aa)(8)(') 0 0 5,868 1,391 303312,42 2208,5253,50 0
21.07GIIb)2aa)(8)(')(13)0 0 4,672 1,103 2428 9,82 1721,4209,24 0
21.07GIIb)2aa)(8)O(,s)0 0 5,143 1,216 266610,85 1913,3226,68 0
21.07GIIb)2bb)(8)(') 0 0 6,414 1,517 335413,51 2375,1276,61 0
21.07GIIb)2bb)(8)(9)(") 0 0 5,218 1,229 274910,91 1888,0232,35 0
21.07GIIb)2bb)(8)O(1S)0 0 5,689 1,342 298711,94 2079,9249,79 0
21.07GIIc)1(8)(') 0 0 5,801 1,376 287312,28 2188,1258,73 0
21.07,GIIc)1(8)(')(") 0 0 4,605 1,088 2268 9,68 1701,0214,47 0
21.07GIIc)1(8)O(,s) 0 0 5,076 1,201 250610,71 1892,9231,91 0
21.07GIIc)2aa)(8)(') 0 0 6,893 1,626 351414,47 2521,5304,94 0
21.07GIIc)2aa)(8)(')(u)0 0 5,697 1,338 290911,87 2034,4260,68 0
21.07GIIc)2aa)(8)(')(,5)0 0 6,168 1,451 314712,90 2226,3278,12 0
21.07GIIc)2bb)(8)O 0 0 7,303 1,720 375515,29 2646,5322,27 0
21.07GIIc)2bb)(8)O(") 0 0 6,107 1,432 315012,69 2159,4278,01 0
21.07GIIc)2bb)(8)O(1S)0 0 6,578 1,545 338813,72 2351,3295,45 0
21.07GIId)1 0 0 7,169 1,689 351515,02 2605,4 327,32 198,91
21.07GIId)1(13) 0 0 5,973 1,401 2910 12,42 2118,3283,06 198,91
21.07GIId)1(1S) 0 0 6,444 1,514 314813,45 2310,2300,50 198,91

6.7.87 N?L186/30 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIId)2 0 0 I 8,125 1,908 407616,94 2897,1367,75 198,91
21.07GIId)2(n) 0 0 6,929 1,620 347114,34 2410,0323,49 198,91
21.07GIId)2(15) 0 0 7,400 1,733 370915,37 2601,9340,93 198,91
21.07GIIe) 0 0 9,220 2,159 447819,13 3231,4430,20 331,51
21.07GIIe)(13) 0 0 8,024 1,871 387316,53 2744,3385,94 331,51
21.07GIIe)H 0 0 8,495 1,984 411117,56 2936,2403,38 331,51
21.07GIIIa)1 0 0 8,183 1,967 414317,72 3332,8346,01
21.07GIIIa)1(13) 0 0 5,792 1,393 293212,53 2358,6257,48
21.07GIIIa)1(15) 0 0 6,734 1,619 340914,57 2742,4292,36
21.07GIIIa)2aa) 2,50 2,77 9,275 2,217 478419,91 3666,2392,22
21.07GIIIa)2aa)(,3) 0 0 6,884 1,643 357314,72 2692,0303,69
21.07GIIIa)2aa)(1S) 0 0 7,826 1,869 405016,76 3075,8338,57
21.07GIIIa)2bb) 2,60 2,89 9,821 2,343 510521,00 3832,8415,33
21.07GIIIa)2bb)(13) 0 0 7,430 1,769 389415,81 2858,6326,80
21.07GIIIa)2bb)(,5) 0 0 8,372 1,995 437117,85 3242,4361,68
21.07GIIIb)1 0 0 9,140 2,186 459219,64 3624,9394,02 0
21.07GIIIb)1(,3) 0 0 6,749 1,612 338114,45 2650,7 305,49 0
21.07GIIIb)1(,s) 0 0 7,691 1,838 385816,49 3034,5340,37 0
21.07GIIIb)2 2,50 2,77 9,959 2,374 510521,28 3874,9426,51 0
21.07GIIIb)2(13) 0 0 7,568 1,800 389416,09 2900,7 337,98 0
21.07GIIIb)2(") 0 0 8,510 2,026 437118,13 3284,5372,86 0
21.07GIIIc)1 0 0 9,892 2,359 494521,14 3854,5431,74 0
21.07GIIIc)1(13) 0 0 7,501 1,785 373415,95 2880,3343,21 0
21.07GIIIc)1(,s) 0 0 l 8,443 2,011 421117,99 3264,1378,09 0
21.07GIIIc)2 2,48 2,75 10,848 2,578 550623,06 4146,2472,17 0
21.07GIIIc)2(,3) 0 0 8,457 2,004 429517,87 3172,0383,64 0
21.07GIIIc)2C5) 0 0 9,399 2,230 477219,91 3555,8418,52 0
21.07GIIId)1 0 0 11,260 2,672 558723,88 4271,8 500,33 198,91
21.07GIIId)1O 0 0 8,869 2,098 437618,69 3297,6411,80 198,91
21.07GIIId)1(15) 0 0 9,811 2,324 485320,73 3681,4 446,68 198,91
21.07GIIId)2 0 0 11,670 2,766 582724,70 4396,8517,66 198,91
21.07GIIId)2(,3) 0 0 9,279 2,192 461619,51 3422,6429,13 198,91
21.07GIIId)2(,5) 0 0 10,221 2,418 509321,55 3806,4 464,01 198,91
21.07GIIIe) 0 0 12,285 2,907 606925,94 4584,8551,77 265,21
21.07GIIIe)(,3) 0 0 9,894 2,333 485820,75 3610,6463,24 265,21
21.07GIIIe)O5) 0 0 10,836 2,559 533522,79 3994,4498,12 265,21
21.07GIVa)1 3,45 3,82 12,275 2,951 621426,57 4999,2 519,01
21.07GIVa)103) 2,43 2,71 8,689 2,089 439818,79 3537,9386,22
21.07GIVa)1O5) 2,83 3,15 10,101 2,428 511321,86 4113,6438,53
21.07GIVa)2 3,65 4,04 13,367 3,201 685528,76 5332,6565,22
21.07GIVa)2(") 2,63 2,93 9,781 2,339 503920,98 3871,3432,43
21.07GIVa)2(15) 3,03 3,37 11,193 2,678 575424,05 4447,0484,74
21.07GIVb)1 3,45 3,82 13,232 3,170 666328,49 5291,3567,02 0
21.07GIVb)1(") 2,43 2,71 9,646 2,308 484720,71 3830,0434,23 0
21.07GIVb)1(,5) 2,83 3,15 11,058 2,647 556223,78 4405,7486,54 0
21.07GIVb)2 3,58 3,96 13,934 3,331 707529,90 5505,6596,73 0
21.07GIVb)2O3) 2,56 2,85 10,348 2,469 525922,12 4044,3 463,94 0
21.07GIVb)2(1S) 2,96 3,29 11,760 2,808 597425,19 4620,0516,25 0
21.07GIVc) 3,45 3,82 13,984 3,343 7016 29,99 5520,9604,74 0

6.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L186/31
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/l00kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVc)(1J) 2,43 2,71 10,398 2,481 520022,21 4059,6471,95 0
21.07GIVc)(1S) 2,83 3,15 11,810 2,820 591525,28 4635,3524,26 0
21.07GVa)1 5,18 5,73 18,412 4,426 932139,86 7498,8778,52
21.07GVa)1(,J) 3,65 4,07 13,033 3,133 659628,18 5306,9579,33
21.07GVa)1O 4,25 4,72 15,152 3,642 767032,78 6170,4657,80
21.07GVa)2 5,23 5,79 18,685 4,489 948140,41 7582,1790,07
21.07GVa)2(15) 3,70 4,13 13,306 3,196 675628,73 5390,2590,88
21.07GVa)2(,5) 4,30 4,78 15,425 3,705 783033,33 6253,7669,35
21.07GVb) 5,18 5,73 19,096 4,583 964241,23 7707,5 812,81 0
21.07GVb)(u) 3,65 4,07 13,717 3,290 691729,55 5515,6613,62 0
21.07GVb)O 4,25 4,72 15,836 3,799 799134,15 6379,1692,09 0
21.07GVIàIX(5)
29.04CIIIa)1 0 0 3,153 0 1851 0 962,2 0
29.04CIIIa)2 6,154 1,410 288812,33 1878,0308,64 397,82
29.04CIIIb)1 0 0 4,491 1,029 2637 9,00 1370,6206,89
29.04CIIIb)2 8,752 2,006 410817,53 2670,9438,96 565,78
35.05A 0 0 3,464 0 2034 0 1057,3 159,60
38.19TIa) 0 0 3,153 0 1851 0 962,2 0
38.19TIb) 6,154 1,410 288812,33 1878,0308,64 397,82
38.19TIIa) 0 0 4,491 1,029 2637 9,00 1370,6206,89
38.19TIIb) 8,752 2,006 410817,53 2670,9438,96 565,78

N?L186/32 JornalOficialdasComunidades Europeias6.7.87
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigado aindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(*)nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiora11°/o,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(")Montante aplicávelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculadoemfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum .
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatado contido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado ,
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatado contidonamercadoria .
(5)Montante resultante daaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(4)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposiçâo ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(*)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(u)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(10),(»),(»),(")•
(13)Montante aplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(li)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presenteanexo.
(15)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo .

6.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L186/33
ANEXOII
Coeficientes monetários
Estados-membros
Produtos
RepúblicaFederalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtos transformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar0,986
0,987
0,990
0,990
0,9860,986
0,982
0,990
0,990
0,9861,106
1,182
1,171
1,199
1,199
1,147
1,182
1,199
1,182
1,1991,010
1,035
1,035
1,035
1,028
1,035
1,035
1,035
1,0351,038
1,038
1,051
1,038
1,048
1,032
1,038
1,048
1,038
1,0381,395
1,395
1,463
1,297
1,297
1,322
1,443
1,395
1,297
1,395
1,2971,020
1.035
1,028
1.036
1,036
1.035
1.036
1.035
1.0361,026
1,026
1,060
1,037
1,037
1,051
1,026
1,037
1,026
1,0371,052
1,052
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit= 1UKL=1£(Irl)=2,84317 FB/Flux
0,525809 Dkr
0,137847 DM
0,462321 FF
0,155318 F1
0,0514558 £(Irl)
0,0468955 £(UK)
10,3654 Dra
10,7922 Esc
9,54880 Pta60,6277 FB/Flux
11,2123 Dkr
2,93946 DM
9,85853 FF
3,31201 F1
1,09724 £(Irl)
l132,40 Lit
221,031 Dra
230,134 Esc
203,619 Pta55,2545 FB/Flux
10,2187 Dkr
2,67895 DM
8,98483 FF
3,01849 F1
0,897262£(UK)
1926,79 Lit
200,653 Dra
208,810 Esc
186,612 Pta