122 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.30
384R1090
19.4.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L106/43
REGULAMENTO (CEE)N?1090/84DACOMISSÃO
deISdeAbrilde1984
relativoaosmontantescompensatórios monetáriosaplicáveisnosectorvitivinícola
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , colatornanecessáriaumaadaptaçãodestabasedecál­
culo;queapartirdeagoraéconvenienteconsiderar
comobasedecálculoopreçomínimogarantido,queé
iguala82%dopreçodeorientaçãoeestámaispróximo
donívelqueaorganizaçãocomumdemercadoprocura
manter;
Condiderando queosmontantescompensatórios monetá­
rioscriadospeloRegulamento (CEE)n?974/71foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?900/84daComis­
são,alteradopeloRegulamento (CEE)n?1050/84(4)e
rectificadopeloRegulamento (CEE)n?1071/84(5);que
convémteremcontaanovasituaçãonafixaçãodos
montantescompensatórios monetários;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosVinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°974/71do
Conselho,de12deMaiode1971,relativoacertasme­
didasdepolíticasdeconjunturaatomarnosectoragrí­
colanasequênciadoalargamentotemporáriodasmar­
gensdeflutuaçãodasmoedasdecertosEstado*s-mem­
bros(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?855/84(2)e,nomeadamente ,o
seuartigo6°,
Considerando queon°3,alíneab),doartigo2°doRe­
gulamento(CEE)n?974/71,previuparaosmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisnosectordovinho
apossibilidadedealargamentodafranquia,quepodese
fixadaaumnívelsuperior,nãodevendocontudoultra­
passarcincopuntos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?900/84da
Comissão,de31deMarçode1984,quefixaosmontan­
tescompensatórios monetáriosbemcomocertoscoefi­
cientesetaxasnecessáriasàsuaaplicação(3),previu,a
títulotransitório,amanutençãodomododecálculoan­
terior,nomeadamente ,paraafranquiaemvigor,naex­
pectativadeumestudoaprofundadodosdadoseconómi­
cosdosector;
Considerando queressaltadoexamedofuncionamento
daorganizaçãocomumdemercadoqueaevoluçãoda
situaçãojustificaafixaçãodafranquiaemcincopontos,
paraosmontantescompensatórios monetáriospositivose
negativos,semquedaíresultemperturbaçõesnocomér­
cio;
Considerando queomontantecompensatório monetário
éactualmentecalculadocombasenopreçodedesenca­
deamento;queasituaçãodospreçosnosectorvitiviní­Artigo1°
Paraocálculodosmontantescompensatórios monetários
aplicáveisnosectorvitivinícola,osdesviosmonetários
reaisnegativosepositivossãodeduzidosdeumafran­
quiadecincopontos.
Artigo2?
1.Aparte6doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?900/84ésubstituídapelaquefiguranoAnexoIdo
presenteregulamento .
2.OAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?900/84é
substituídopeloAnexoIIdopresenteregulamento .
Artigo3o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbril
de1984.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deAbrilde1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
oJOn?L102de14.4.1984,p.38.
OJOn?L105de18.4.1984,p.14.OJOn?L106de12.5.1971,p.11.
OJOn?L90de1.4.1984,p.1.
OJOn?L92de2.4.1984,p.2.

ANEXOI
PARTE6
SECTORDOVINHO
Montantescompensatórios monetários
Montantesacobrarnaimportaçãoeaconcederna
exportaçãoMontantesaconcedernaimportaçãoeacobrarnaexportação
NTdapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasBélgica/
Luxemburgo
FB/FluxIrlanda
£IrlItália
LitFrança
FFGrécia
DRRF
daAlemania
DMPaíses
Baixos
FlDinamarca
DkrReino
Unido
£
Vinhosemvasilhasdecapacidadesuperiora31 ex22.05B
ex22.05CI(a)Vinhodemesa('):%vol/hl
hl
hl
%vol/hl17,9
286,5
408,8
17,96,44
9,19(1)DotipoRIII(2)
(2)DostiposAIIeAIII(2)
(3)Outros03/Fasc.30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 123(b)Vinhostintos,rosésebrancosdepaísester­
ceiros:
6,44(1)ApresentadonodocumentoV.I.ou
V.A.sobadesignaçãodecastaPortu­
gieser.
(2)Apresentados nodocumentoV.Iou
V.A.sobadesignaçãodecastaRiesling
ouSylvaner 9,19
(3)Outroshl
hl
°/ovol/hl
%vol/hl
%vol/hl286,5
408,8
17,9
17,9
17,9ex22.05CII(a)Vinhodemesa(l)
ceiros.(b)Vinhostintos,rosésebrancosdepaísester­
(')NaacepçãodadefiniçãocontidanopontoIIdoAnexoIIdoRegualmento(CEE)n.337/79.
(2)NaacepçãodoRegulamento (CEE)n°340/79.

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ANEXOII
Coeficientesmonetários
Estados-membros
ProdutosRepú­
blica
Federal
daAle­
manhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBLDina­
marcaItáliaFrançaGréciaIrlanda
—sectordacarnedebovino 0,9320,974— — — —1,020— —
—sectordoleiteeprodutoslácteos 0,9210,965— — — —1,010— —
—sectordacarnedesuíno 0,9020,9420,963—0,9901,018—1,119—
—açúcar 0,9020,9420,963—0,9901,0181,0441,119—
—cereais 0,8970,9380,963—0,9901,0181,0441,119—
—sectordosovosedacarnedeavesedasalbumi­
nas 0,9020,9420,963—0,9901,0181,0441,119—
—sectordovinho 0,942 1,084—
—doRegulamento (CEE)n?3033/80:
—aosdireitosniveladores 0,8970,9380,963—0,990—1,010— —
—àsrestituições Paratodosospaísesocoeficienteéoqueéválidoparao
considerado .produtodebase