28.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L110/47
REGULAMENTO (CEE)N?1042/92DACOMISSÃO
de27deAbrilde1992
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,quêestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1741/91(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?455/92daComissão(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?765/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?455/92aosdadosecotaçõesdeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1992.
PélaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L163de26.6.1991,p.41.
OJOn?L52de27.2.1992,p.34.
(4)JOn°.L83de28.3.1992,p.20.

N?L110/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAbrilde1992,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas(4)
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?18
de4a10
deMaiode1992Semanan?19
de11a17
deMaiode1992Semanan?20
de18a24
deMaiode1992Semanan?21
de25a31
deMaiode1992
01041090(') 95,565 93,713 90,719 87,730
01042090(') 95,565 93,713 90,719 87,730
02041000(J) 203,330 199,390 193,020 186,660
02042100(!) 203,330 199,390 193,020 186,660
020422100 142,331 • 139,573 ,135,114 130,662
020422300 223,663 . 219,329 212,322 205,326
020422500 264,329 259,207 250,926 242,658
020422900 264,329 259,207 250,926 242,658
020423000 370,061 362,890 351,296 339,721
020450110 203,330 199,390 193,020 186,660
02045013(2) 142,331 139,573' 135,114 130,662
02045015(2) 223,663 219,329 212,322 205,326
02045019(*) 264,329 259,207 250,926 242,658
020450310 264,329 259,207 250,926 242,658
02045039(2) 370,061 362,890 351,296 339,721
02109011(•') 264,329 259,207 250,926 242,658
02109019(J) 370,061 362,890 351,296 339,721
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
0OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT)querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(•')OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
(4)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.