ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
23.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/17
REGULAMENTO (CEE)N?983/91DACOMISSÃO
de22deAbrilde1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90a
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem19deAbrilde
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3608/90daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?969/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L350de14.12.1990,p.68
(«)JOn?L100de20.4.1991,p.24.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L102/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.4.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deAbrilde1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 40,24(')
17011190 40,24(')
17011210 40,24(')
17011290 40,24(')
-17019100 44,74
17019910 44,74
17019990 44,74(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2°ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N®L102/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?978/91DACOMISSÃO
de19deAbrilde1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?182/91,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaaexportaçãode500000toneladasdecevadadetidaspelo
organismodeintervençãoespanhol
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontâoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadosceraisdetidospelos
organismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2619/90(4),
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?182/91daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?817/91(%Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo4?doRegulamento (CEE)n?182/91é
alteradocomosesegue:
«3.Aúltimaadjudicaçãoparcialexpiraem29
deMaiode1991.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L249de12.9.1990,p.8.0JOn?L20de26.1.1991,p.11.
MJOn?L83de3.4.1991,p.9.
23.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/23
REGULAMENTO (CEE)N?986/91DACOMISSÃO
de22deAbrilde1991
relativoàsuspensãotemporáriadafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexporta­
çãodecertosprodutoslácteos
quesetornanecessáriosuspendertemporariamente afixa­
çãoantecipadadasrestituiçõesparaosprodutosemcausa;
queessasuspensãonãodeveafectarospedidospendentes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3641/90(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?876/68do
Conselho,de28deJunhode1968,queestabeleceno
sectordoleiteedosprodutoslácteosasregrasgeraisrela­
tivasàconcessãoderestituiçõesàexportaçãoeaoscrité­
riosdefixaçãodoseumontante(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1344/86(4),
e,nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
5?,
Considerandoqueomercadodecertosprodutoslácteos
secaracterizaporinstabilidade ;queasrestituiçõesactual­
menteaplicáveisaessesprodutospoderiamconduzirà
fixaçãoantecipadadasrestituiçõescomfinsespeculativos ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Afixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportação
dosprodutosdocódigoNC040500ésuspensaduranteo
períodode23a25deAbrilde1991.
2.Todavia,asuspensãoreferidanonúmeroanterior
nãoseaplicaaospedidosdecertificadosapresentados
antesde23deAbrilde1991,equedevemseremitidosa
partirdestadata.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOníL362de11.12.1990,p.5.0JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.
N?L105/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?1013/91DACOMISSÃO
de23deAbrilde1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de30000toneladasdetrigomoleforrageirodetidaspeloorganismode
intervençãodinamarquês
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãodinamarquêsprocede,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode30000toneladasdetrigomoleforrageiroque
detém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem2deMaiode1991.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem27deJunhode1991.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãodinamarquês :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(4),estabe­
lecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelo
organismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
ComissãoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de30000toneladasdetrigo
moleforrageirodetidaspeloorganismodeintervenção
dinamarquês ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,DirektoratetforMarkedsordningerne Frederiksborggade
18,DK-1360CopenhagueK(télex:15138DK;téléco­
pieur:926948).
Artigo3?
Oorganismodeintervençãodinamarquêscomunicaà
Comissão,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinte
aotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,a
quantidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendi­
dos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
')JOn?L139de24.5.1986,p.36.jJOn?L201de31.7.1990,p.5.
5)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
6)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
N?L105/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?1022/91DACOMISSÃO
de24deAbrilde1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
o.
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem23deAbrilde
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3608/90daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?999/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(')JOn?L350de14.12.1990,p.68.
OJOn?L104de24.4.1991,p.29.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

25.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L105/49
ANEXO
doregulamento daComissão,de24deAbrilde1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 39,99(')
17011190 39,99(')
17011210 39,99(■)
17011290 39,99(')
17019100 44,23
17019910 44,23
17019990 44,23(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­tizantesoucorantes.
N?L105/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.4.91
REGULAMENTO (CEE)N?1011/91DACOMISSÃO
de23deAbrilde1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de35000toneladasdetrigomoleforrageirodetidaspeloorganismode
intervençãoitaliano
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de35000toneladasdetrigomoleforrageiroquedetém.
Artigo2?
1.Oprazopara^aapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem2deMaiode1991.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem30deMaiode1991.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoitaliano:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(4),estabe­
lecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelo
organismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de35000toneladasdetrigo
moleforrageirodetidaspeloorganismodeintervenção
italiano;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo
(AIMA),
viaPalestro81,
1-00100Roma
(telex620331;tel.474991).
Artigo3?
OorganismodeintervençãoitalianocomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseusselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
Ojun?l/81dei.li.i?/ò,p.i.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.ÓJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.b)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
24.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L104/23
REGULAMENTO (CEE)N?995/91DACOMISSÃO
de23deAbrilde1991
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodepepinosorigináriosdas
ilhasCanárias
úteissucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondi­
çõesprevistasnon?1doartigo26°doRegulamento
(CEE)n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodepepinosorigináriosdas
ilhasCanárias,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
r
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3920/90(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?894/91da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodepepinosorigináriosdasilhasCanárias;
Considerandoque,emrelaçãoaestesprodutosoriginários
dasilhasCanárias,nãohouvecotaçõesduranteseisdiasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?894/91érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1991.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOri?L375de31.12.1990,p.17.
OJOn?L90de11.4.1991,p.26.
REGULAMENTO (CEE) No 992/91 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1991 que altera os Regulamentos (CEE) no 1105/68 e (CEE) no 1634/85 no que diz respeito ao montante das ajudas concedidas para o leite desnatado e o leite em pó desnatado destinados à alimentação dos animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3641/90 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 10o,

Considerando que o artigo 2oA do Regulamento (CEE) no 986/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de ajudas para o leite desnatado e o leite desnatado em pó destinados à alimentação de animais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1115/89 (4), determina os elementos necessários à fixação destas ajudas;

Considerando que a recente evolução do mercado do leite desnatado e do leite em pó desnatado permite reduzir o nível das ajudas; que, em consequência, é conveniente alterar o no 3 do artigo 1oA do Regulamento (CEE) no 1105/68 da Comissão, de 27 de Julho de 1968, relativo às modalidades de concessão das ajudas para o leite desnatado destinado à alimentação dos animais (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2870/90 (6), bem como o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1634/85 da Comissão, de 17 de Junho de 1985, que fixa as ajudas concedidas para o leite desnatado e o leite em pó desnatado destinados à alimentação dos animais (7), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2870/90;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No no 3 do artigo 1oA do Regulamento (CEE) no 1105/68, o montante de « 56,82 ecus » é substituído pelo montante de « 52,74 ecus ».

Artigo 2o

No artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1634/85, o montante de « 5,68 ecus » é substituído pelo montante de « 5,27 ecus » e o montante de « 70 ecus » é substituído pelo montante de « 65 ecus ».

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO no L 362 de 27. 12. 1990, p. 5. (3) JO no L 169 de 18. 7. 1968, p. 4. (4) JO no L 118 de 29. 4. 1989, p. 7. (5) JO no L 184 de 29. 7. 1968, p. 24. (6) JO no L 275 de 5. 10. 1990, p. 19. (7) JO no L 158 de 18. 6. 1985, p. 7.
REGULAMENTO (CEE) No 991/91 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1991 que adopta as medidas definitivas relativas à emissão dos certificados MCT no sector da carne de bovino para as trocas comerciais com a Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 85o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 569/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3296/88 (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 4026/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989 , que determina, para o ano de 1990, as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector da carne de bovino entre a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e a Espanha (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 840/91 (4), fixa o limite indicativo anual relativo à importação em Espanha de determinados produtos do sector da carne de bovino;

Considerando que os certificados MCT emitidos na sequência dos pedidos apresentados na semana de 11 a 15 de Março de 1991 esgotaram a fracção do limiar indicativo aplicável ao primeiro trimestre de 1991 para as carnes frescas ou refrigeradas;

Considerando que a Comissão adoptou, consequentemente, através de um processo de urgência, as medidas cautelares adequadas, por intermédio do Regulamento (CEE) no 657/91 (5); que devem ser tomadas medidas definitivas; que, tomando em consideração a situação do mercado em Espanha, não é de encarar um aumento do limite indicativo;

Considerando que, nos termos das medidas definitivas referidas no no 3 do artigo 85o do Acto de Adesão, há que, a fim de evitar qualquer perturbação no mercado espanhol, confirmar as medidas cautelares acima referidas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Em relação à carne de bovino fresca ou refrigerada:

1. Fica definitivamente suspensa a emissão de certificados MCT para os pedidos apresentados durante a semana de 11 a 15 de Março de 1991.

2. Podem ser reintroduzidos pedidos de certificados MCT a partir de 18 de Março de 1991.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 55 de 1. 3. 1986, p. 106. (2) JO no L 293 de 27. 10. 1988, p. 7. (3) JO no L 382 de 30. 12. 1989, p. 62. (4) JO no L 85 de 5. 4. 1991, p. 23. (5) JO no L 73 de 20. 3. 1991, p. 17.
24.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L104/25
REGULAMENTO (CEE)N?997/91DACOMISSÃO
de23deAbrilde1991
quesuprimeodireitodecompensação erepõeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodetomatesorigináriosdaTurquia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3920/90(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?911/91da
Comissão(3)seinstituiuumdireitocompensatório e
suspendeuodireitoaduaneiropreferencialnaimportação
detomatesorigináriosdaTurquia;
Considerandoque,emrelaçãoaessesprodutosoriginários
daTurquia,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteissuces­
sivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitodecompensação naimportaçãodetomatesorigináriosda
Turquia;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãonaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Q,serepõeodireitoaduaneironasuataxa
preferencial ,aomesmotempoquesesuprimeodireitode
compensação ,
ADOPTOUÒPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?911/91érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L375de31.12.1990,p.17.
(3)JOn?L91de12.4.1991,p.51.C)JOn?L367de23.12.1981,p.9.
OJOn?L150de6.6.1984,p.4.