1.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/9
REGULAMENTO (CEE)N?3442/92DACOMISSÃO
de30deNovembrode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2530/92daComissão(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3377/92(*),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimarèdacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L254de1.9.1992,p.21.
OJOn?L344de26.11.1992,p.5.

N?L350/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1992,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
DireitosniveladoresÇ)
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(*)ACP
Bangladesh0000Paísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 — 151,84 310,88
10061023 — 150,82 308,84
10061025 — '150,82 308,84
10061027 231,63 150,82 308,84
10061092 — 151,84 310,88
10061094 — 150,82 308,84
10061096 — 150,82 308,84
10061098 231,63 150,82 308,84
10062011 — 190,70 388,60
10062013 — 189,42 386,05
10062015 — 189,42 386,05
10062017 289,54 189,42 386,05
10062092 — 190,70 388,60
10062094 — 189,42 386,05
10062096 — 189,42 386,05
10062098 289,54 189,42 386,05
10063021 — 236,32 496,490
10063023 — 285,30 594,37(0
10063025 — 285,30 594,370
10063027 445,780 285,30 594,370
10063042 — 236,32 496,490
10063044 — 285,30 594,370
10063046 — 285,30 594,370
10063048 445,780 285,30 594,370
10063061 — 252,03 528,770
10063063 — 306,23 637,170
10063065 — 306,23 637,170
10063067 477,880 306,23 637,170
10063092 — 252,03 528,770
10063094 — 306,23 637,170
10063096 — 306,23 637,170
10063098 477,880 306,23 637,170
10064000 — 68,58 143,16
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
0AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3778/91.
(')NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.
Ç)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.