REGULAMENTO (CE) Nº 1001/97 DO CONSELHO de 2 de Junho de 1997 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres originários da Malásia e que institui a cobrança definitiva do direito provisório

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) (adiante designado «regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. Medidas provisórias

(1) Através do Regulamento (CE) nº 53/97 (2) (adiante designado «regulamento do direito provisório»), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações, na Comunidade, de fios de filamentos texturizados de poliésteres (adiante designado «PTY» ou «produto em questão» originários da Malásia e classificados nos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90.

B. Processo subsequente

(2) Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, foram divulgados por escrito, a todas as partes interessadas, os factos e considerações essenciais com base nos quais foram criadas medidas provisórias.

Simultaneamente, todas as outras partes conhecidas como interessadas no processo foram informadas da criação das medidas provisórias.

(3) O regulamento que cria o direito provisório estabeleceu igualmente um prazo no qual as partes interessadas podiam apresentar as suas opiniões por escrito e solicitar uma audição à Comissão.

(4) Todavia, nenhuma parte apresentou os seus pontos de vista nem solicitou uma audição à Comissão no prazo estabelecido, não tendo sido recebidas quaisquer outras observações após esse período.

C. Produto em questão e produto similar, dumping, indústria comunitária, prejuízo, causa do prejuízo e interesse da Comunidade

(5) Uma vez que nenhuma das partes interessadas apresentou argumentos suplementares relativos às conclusões provisórias da Comissão no que respeita ao produto em questão, ao produto similar, ao dumping, à indústria comunitária, ao prejuízo, à causa do prejuízo e ao interesse da Comunidade, o Conselho confirma as conclusões estabelecidas nos considerandos 7 a 72 do regulamento do direito provisório.

D. Direito definitivo

(6) A fim de determinar o nível do direito definitivo a criar, o Conselho teve em conta as margens de dumping estabelecidas bem como o nível do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, com base no método exposto nos considerandos 73 a 78 do regulamento do direito provisório.

(7) Uma vez que as margens de dumping eram inferiores às margens de prejuízo estabelecidas, confirma-se que o nível do direito anti-dumping deve basear-se no nível das margens de dumping estabelecidas a título definitivo em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 9º do regulamento de base, ou seja, 16,4 % para o exportador malaio Hualon Corporation (M) Sdn. Bhd., que colaborou com a Comissão, e 32,5 % para os restantes exportadores/produtores da Malásia que não colaboraram.

O Conselho confirma os referidos níveis, bem como a forma das medidas definitivas a criar.

E. Cobrança do direito provisório

(8) Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas a título definitivo, assim como o prejuízo importante causado à indústria comunitária, o Conselho considera que se deve proceder à cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios no nível dos montantes dos direitos definitivos criados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de PTY do código NC 5402 33 10 e 5402 33 90 originários da Malásia.

2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

É instituída a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios, ao abrigo do Regulamento (CE) nº 53/97, à taxa dos direitos definitivos criados.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 2 de Junho de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

H. VAN MIERLO

(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).

(2) JO nº L 13 de 16. 1. 1997, p. 6.