PT Jornal Oficial da União Europeia L 132/34

DECISÃO DA COMISSÃO

de 11 de Maio de 2006

que altera pela segunda vez a Decisão 2005/648/CE no que diz respeito a medidas de protecção relativas à doença de Newcastle na Bulgária

[notificada com o número C(2006) 1885]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/354/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 7 do artigo 18.o,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) A doença de Newcastle é uma doença viral altamente contagiosa das aves de capoeira e das outras aves, havendo o risco de o agente da doença poder ser introduzido através do comércio internacional de aves de capoeira vivas e de produtos à base de aves de capoeira.

(2) A Decisão 2005/648/CE da Comissão, de 8 de Setembro de 2005, relativa a medidas de protecção contra a doença de Newcastle na Bulgária (3) foi adoptada no seguimento de um surto da doença de Newcastle na circunscrição de Vratsa. Esta decisão suspende a importação de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas, vivas, bem como de ovos para incubação, carne fresca, preparados de carne e produtos à base de carne destas espécies. A Decisão 2006/263/CE alargou as referidas medidas à circunscrição de Blagoevgrad.

(3) Em 17 de Abril de 2006, a Bulgária confirmou a eclosão de um surto da doença de Newcastle na circunscrição de Burgas naquele país.

(4) Tendo em consideração a actual situação epidemiológica na Bulgária no que se refere à doença de Newcastle e o facto que aquele país aplicou determinadas medidas de controlo da doença e enviou à Comissão mais informações sobre a situação da mesma, conclui-se que a situação na Bulgária ainda é satisfatória, à excepção das regiões de Vratsa, Blagoevgrad e Burgas. Assim, é conveniente limitar a essas regiões a suspensão das importações.

(5) O anexo da Decisão 2005/648/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2005/648/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros tomam de imediato as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e publicam essas medidas. Do facto informam imediatamente a Comissão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

(3) JO L 238 de 15.9.2005, p. 16. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/263/CE (JO L 95 de 4.4.2006, p. 3).