27.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L143/65
REGULAMENTO (CE)N?1456/95DACOMISSÃO
de26deJunhode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de23deJunhode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?502/95aospreçosdeofertaeàs
cotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconhecimento ,
implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmente
emvigoremconformidade comoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo10?eon?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CE)n?502/95daComissão(4)epelosregulamentos
posterioresqueoalteram;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa doADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
4JOn?L50de7.3.1995,p.15.

27.6.95 N?L143/66PT JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJunhode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseàssêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Paísesterceiros(s)
07099060 105,4700
07129019 105,4700
10011000 47,20(>)H(u)
10019091 81,06
10019099 81,06(*)(")
10020000 122,71(6)
10030010 102,11
10030090 102,11(9)
10040000 102,98
10051090 105,4700
10059000 1O5,470(3)
10070090 111,240
10081000 60,580
10082000 65,17(4)(9)
10083000 00
10089010 O
10089090 0
11010011 159,07f)
11010015 159,07O
11010090 159,07(')
11021000 217,38
11031110 116,49
11031190 186,66
11071011 157,43
11071019 120,95
11071091 194,90(10)
11071099 148,95(9)
11072000 171,41(í0)
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,7245ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .
(■')EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireitoniveladorà
importaçãonaComunidade édiminuídode2,186ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoràimportaçãonaComunidade écobradoemconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?715/90.
(')EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,7245ecuportonelada.
(*)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidade édefinidopelosregulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.
1977,p.10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1902/92(JOn?L192de11.7.
1992,p.3),e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?560/91(JOn?L62de8.3.1991,p.26).
f)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
f)OsprodutosdestecódigoimportadosnoâmbitodosacordosconcluídosentreaPolóniaeaHungriaea
ComunidadeenoâmbitodosacordosprovisóriosentreaRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aBulgáriaea
RoméniaeaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondições
previstasnosRegulamentos (CE)n?121/94alteradoou(CE)n?335/94alterado,estãosujeitosaosdireitos
niveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
('")PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode6,569ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(")Odireitoniveladorparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94,é
limitadonascondiçõesprevistasnesteregulamento .