N?L324/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.11.92
REGULAMENTO (CEE)N?3246/92DACOMISSÃO
de6deNovembrode1992
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 6724toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91;queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimentoda
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.¥)JOn?L81de28.3.1991,p.108.

10.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/9
ANEXOI
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?*('):veranexoII
2.Programa:1992
3.Beneficiário (2):EuronAid,POBox79,NL-2340ABOegstgeest,Nederland;[tel.(31-71)159156/59;
telefax155201;telex30223NLCEMEC1
4.Representante dobeneficiário :verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
7.Características equalidadedamercadoria (3)0:verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.B.Le)]
8.Quantidadetotal:3900toneladas(6724toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:4(A:1464toneladas;B:852toneladas;C:1116toneladas;D:468toneladas)
VeranexoII
10.Acondicionamento emarcação(6)Ç)(8):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,p.1
[pontosII.B.2.f)ouII.B.2.g)eII.B.3]
Sacosde25quilogramas
Inscriçõesemespanhol(A+B)francês(C2+C3+C84-D),inglês(Cl+C4aC7)
inscriçõescomplementares naembalagem :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :21.12.1992a17.1.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :24.11.1992,às12horas(horadeBruxe­
las) ,
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8.12.1992,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de4a24.1.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:15.12.1992,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:11a31.1.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurN.Arend,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruede
laLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/
2950132/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem23.11.1992,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3161/92daComissão(JOn?L317de31.10.1992,p.10)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicarosteoresdecésio134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriose
deadesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25.dopresenteanexo.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
(6)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
O—LotesBeC:aentregaremcontentoresde20pés;condições:FCL/FCLShippers-count-load
andstowage(cis).
—LoteD:aentregaremcontentoresde40pés;condições:FCL/FCLShippers-count-load
andstowage(cis).
Oadjudicatariodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoàdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminalde
contentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubse­
quentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisas
disposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
OVeralteraçãoaoJOn?C114de29deAbrilde1992publicadanoJOn?C272de21.10.1992,p.6.

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Inscripcionescomplementarias
Yderligerepåskrifter
ErgänzendeAufschriften
Συμπληρωματικές ενδείξεις
Supplementary markings
Inscriptionscomplémentaires
Iscrizionisupplementari
Bijkomendevermeldingen
Inscriçõescomplementares
A 1464 1464 1110/92Nicaragua/OXFAMB/920808/ManaguaviaCorinto
B 852 Bl:228 1044/92Ecuador/Caritasespañola/926002/QuitovíaGuayaquil
B2:420 1045/92Perú/CaritasN/920333/AyacuchovíaCallao
B3:132 1046/92Perú/CaritasN/920334/AyacuchovíaMatarani
B4:12 1047/92Perú/CaritasDenmark/925801/LimavíaCallao
B5:24 1048/92Perú/CaritasDenmark/925804/LimavíaCallao
B6:24 1049/92Perú/CaritasDenmark/925811/LimavíaCallao
B7:12 1050/92Perú/CaritasDenmark/925816/LimavíaCallao
C 1116 Cl:108 1051/92Malawi/CaritasI/920617/LilongweviaBeira
C2:481052/92Burundi/CaritasB/920215/BujumburaviaMombasa
C3:816 1053/92Rwanda/CaritasB/920259/KigaliviaMombasa
C4:361054/92Uganda/DKW/922302/KampalaviaMombasa
C5:121055/92Uganda/DKW/922323/SorotiviaMombasa
C6:241056/92Tanzania/DKW/922310/KigomaviaDar-es-Salaam
C7:36 1038/92Malawi/CaritasI/920628/LilongweviaBeira
C8:361112/92Madagascar/AATM/921726/ToliaryviaToamasina
D 468 468 1111/92Haiti/CaritasN/920317/PortauPrince