PT Jornal Oficial da União Europeia L 344/1

REGULAMENTO (CE) N.o 1299/2008 DO CONSELHO

de 9 de Dezembro de 2008

que fixa, para a campanha de pesca de 2009, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 18.o e o n.o 1 do artigo 26.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê, no n.o 1 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o, a fixação, para cada campanha de pesca, de um preço de orientação e de um preço no produtor comunitário, a fim de determinar os níveis de preços para a intervenção no mercado relativamente a certos produtos da pesca.

(2) O n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação do preço de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados nos seus Anexos I e II.

(3) Com base nos dados actualmente disponíveis sobre os preços dos produtos em causa e nos critérios mencionados no n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os preços de orientação devem ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2009, em função das espécies.

(4) O n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação de um preço no produtor comunitário para cada um dos produtos enumerados no seu Anexo III. Convém estabelecer o preço no produtor comunitário em relação a um desses produtos e calcular o preço no produtor comunitário para os outros produtos através dos coeficientes de adaptação fixados no Regulamento (CE) n.o 802/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006, que fixa os coeficientes de adaptação aos peixes do género Thunnus e Euthynnus (2).

(5) Com base nos critérios definidos nos primeiro e segundo travessões do n.o 2 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é conveniente ajustar o preço no produtor comunitário para a campanha de pesca de 2009.

(6) Atendendo ao carácter urgente da questão, é necessário derrogar o prazo de seis semanas previsto no ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2009, os preços de orientação previstos no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados no Anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2009, os preços no produtor comunitário previstos no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados no Anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2008. Pelo Conselho O Presidente D. BUSSEREAU

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

(2) JO L 144 de 31.5.2006, p. 15.

ANEXO I Anexos Espécies Produtos dos anexos I e II do Reg. (CE) n.o 104/2000 Apresentação comercial Preço de orientação (euros/tonelada) I 1. Arenques da espécie Clupea harengus Peixe inteiro 281 2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus Peixe inteiro 574 3. Galhudo malhado (Squalus acanthias) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1 112 4. Patas-roxas (Scyliorhinus spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 725 5. Cantarilhos (Sebastes spp.) Peixe inteiro 1 200 6. Bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1 655 7. Escamudo (Pollachius virens) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 776 8. Arinca (Melanogrammus aeglefinus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1 038 9. Badejos (Merlangius merlangus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 955 10. Lingues (Molva spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 1 214 11. Sarda (Scomber scombrus) Peixe inteiro 323 12. Cavala (Scomber japonicus) Peixe inteiro 291 13. Anchovas (Engraulis spp.) Peixe inteiro 1 300 14. Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.1.2009 a 30.4.2009 1 079 Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.5.2009 a 31.12.2009 1 499 15. Pescadas brancas da espécie Merluccius merluccius Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 3 620 16. Areeiros (Lepidorhombus spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 2 528 17. Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 854 18. Azevias (Platichthys flesus) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 522 19. Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga) Peixe inteiro 2 197 eviscerado, com cabeça 2 415 20. Chocos (Sepia Officinalis e Rosia macrosoma) Inteiro 1 729 21. Tamboril (Lophius spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 2 968 Peixe descabeçado 6 107 22. Camarão negro da espécie Crangon crangon Simplesmente cozido em água 2 498 23. Camarão árctico (Pandalus borealis) Simplesmente cozido em água 6 539 Fresco ou refrigerado 1 622 24. Sapateira (Cancer pagurus) Inteiro 1 783 25. Lagostim (Nephrops norvegicus) Inteiro 5 470 Cauda 4 364 26. Linguados (Solea spp.) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça 6 880 II 1. Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 955 2. Pescadas do género Merluccius spp. Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 196 Congelado, em filetes, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 483 3. Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) Congelado, em lotes ou em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 554 4. Espadarte (Xiphias gladius) Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 3 998 5. Chocos (Sepia officinalis) (Rossia macrosoma) e chopos-anão (Sepiola rondeletti) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 954 6. Polvos (Octopus spp.) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 2 183 7. Lulas (Loligo spp.) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 1 203 8. Pota europeia (Ommastrephes sagittatus) Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 961 9. llex argentinus Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 869 10. Camarões da família Penaeidae — Gambas brancas da espécie Parapenaeus Longirostris Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 4 032 — Outras espécies da família Penaeidae Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos 7 897