ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 2 PARA O EXERCÍCIO DE 2018

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 3

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 12

— Título 1: Recursos próprios 13

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos 17

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2018, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

Despesas

Descrição Orçamento de 2018 (1) Orçamento de 2017 (2) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 66 624 486 101 49 393 819 321 +34,88 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 56 083 793 633 54 120 940 747 +3,63 3. Segurança e cidadania 2 980 707 175 3 224 307 287 –7,56 4. Europa Global 8 906 075 154 9 055 843 969 –1,65 5. Administração 9 666 318 627 9 394 599 816 +2,89 6. Compensações p.m. p.m. — Instrumentos especiais 517 246 105 1 581 200 013 –67,29 Total das despesas (3) 144 778 626 795 126 770 711 153 +14,21





Receitas

Descrição Orçamento de 2018 (4) Orçamento de 2017 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 848 645 936 4 882 392 898 –62,14 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 555 542 325 6 404 529 791 –91,33 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3) p.m. p.m. — Total das receitas dos títulos 3 a 9 2 404 188 261 11 286 922 689 –78,70 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 22 844 000 000 20 507 300 000 +11,39 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 17 249 560 050 16 620 148 350 +3,79 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 102 280 878 484 78 356 340 114 +30,53 Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (6) 142 374 438 534 115 483 788 464 +23,29 Total das receitas (7) 144 778 626 795 126 770 711 153 +14,21





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Estado-Membro 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 875 386 000 4 450 833 000 50 2 225 416 500 1 875 386 000 Bulgária 238 743 000 503 702 000 50 251 851 000 238 743 000 República Checa 732 794 000 1 792 468 000 50 896 234 000 732 794 000 Dinamarca 1 140 616 000 3 048 528 000 50 1 524 264 000 1 140 616 000 Alemanha 13 953 667 000 33 995 907 000 50 16 997 953 500 13 953 667 000 Estónia 119 112 000 230 792 000 50 115 396 000 115 396 000 Estónia Irlanda 860 539 000 2 431 496 000 50 1 215 748 000 860 539 000 Grécia 740 156 000 1 882 276 000 50 941 138 000 740 156 000 Espanha 5 294 283 000 12 003 612 000 50 6 001 806 000 5 294 283 000 França 10 445 711 000 23 880 801 000 50 11 940 400 500 10 445 711 000 Croácia 299 825 000 483 272 000 50 241 636 000 241 636 000 Croácia Itália 6 653 984 000 17 500 853 000 50 8 750 426 500 6 653 984 000 Chipre 125 263 000 185 558 000 50 92 779 000 92 779 000 Chipre Letónia 113 835 000 279 697 000 50 139 848 500 113 835 000 Lituânia 175 208 000 411 930 000 50 205 965 000 175 208 000 Luxemburgo 282 492 000 394 697 000 50 197 348 500 197 348 500 Luxemburgo Hungria 525 608 000 1 239 469 000 50 619 734 500 525 608 000 Malta 71 317 000 104 602 000 50 52 301 000 52 301 000 Malta Países Baixos 3 133 325 000 7 354 650 000 50 3 677 325 000 3 133 325 000 Áustria 1 730 418 000 3 720 154 000 50 1 860 077 000 1 730 418 000 Polónia 1 992 720 000 4 681 410 000 50 2 340 705 000 1 992 720 000 Portugal 964 881 000 1 933 791 000 50 966 895 500 964 881 000 Roménia 686 064 000 1 874 072 000 50 937 036 000 686 064 000 Eslovénia 200 037 000 429 322 000 50 214 661 000 200 037 000 Eslováquia 300 056 000 865 923 000 50 432 961 500 300 056 000 Finlândia 962 168 000 2 268 419 000 50 1 134 209 500 962 168 000 Suécia 2 144 162 000 5 044 851 000 50 2 522 425 500 2 144 162 000 Reino Unido 11 550 289 000 24 483 615 000 50 12 241 807 500 11 550 289 000 Total 67 312 659 000 157 476 700 000 78 738 350 000 67 114 110 500





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1% da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 875 386 000 0,30 562 615 800 Bulgária 238 743 000 0,30 71 622 900 República Checa 732 794 000 0,30 219 838 200 Dinamarca 1 140 616 000 0,30 342 184 800 Alemanha 13 953 667 000 0,15 2 093 050 050 Estónia 115 396 000 0,30 34 618 800 Irlanda 860 539 000 0,30 258 161 700 Grécia 740 156 000 0,30 222 046 800 Espanha 5 294 283 000 0,30 1 588 284 900 França 10 445 711 000 0,30 3 133 713 300 Croácia 241 636 000 0,30 72 490 800 Itália 6 653 984 000 0,30 1 996 195 200 Chipre 92 779 000 0,30 27 833 700 Letónia 113 835 000 0,30 34 150 500 Lituânia 175 208 000 0,30 52 562 400 Luxemburgo 197 348 500 0,30 59 204 550 Hungria 525 608 000 0,30 157 682 400 Malta 52 301 000 0,30 15 690 300 Países Baixos 3 133 325 000 0,15 469 998 750 Áustria 1 730 418 000 0,30 519 125 400 Polónia 1 992 720 000 0,30 597 816 000 Portugal 964 881 000 0,30 289 464 300 Roménia 686 064 000 0,30 205 819 200 Eslovénia 200 037 000 0,30 60 011 100 Eslováquia 300 056 000 0,30 90 016 800 Finlândia 962 168 000 0,30 288 650 400 Suécia 2 144 162 000 0,15 321 624 300 Reino Unido 11 550 289 000 0,30 3 465 086 700 Total 67 114 110 500 17 249 560 050





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

Estado-Membro 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 450 833 000 2 890 809 302 Bulgária 503 702 000 327 153 687 República Checa 1 792 468 000 1 164 205 255 Dinamarca 3 048 528 000 1 980 014 325 Alemanha 33 995 907 000 22 080 290 181 Estónia 230 792 000 149 899 055 Irlanda 2 431 496 000 1 579 252 975 Grécia 1 882 276 000 1 222 535 415 Espanha 12 003 612 000 7 796 327 840 França 23 880 801 000 15 510 544 132 Croácia 483 272 000 313 884 433 Itália 17 500 853 000 11 366 777 555 Chipre 185 558 000 120 519 640 Letónia 279 697 000 0,6494985 (9) 181 662 778 Lituânia 411 930 000 267 547 912 Luxemburgo 394 697 000 256 355 105 Hungria 1 239 469 000 805 033 241 Malta 104 602 000 67 938 841 Países Baixos 7 354 650 000 4 776 834 052 Áustria 3 720 154 000 2 416 234 397 Polónia 4 681 410 000 3 040 568 715 Portugal 1 933 791 000 1 255 994 330 Roménia 1 874 072 000 1 217 206 930 Eslovénia 429 322 000 278 843 990 Eslováquia 865 923 000 562 415 679 Finlândia 2 268 419 000 1 473 334 710 Suécia 5 044 851 000 3 276 623 095 Reino Unido 24 483 615 000 15 902 070 914 Total 157 476 700 000 102 280 878 484





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Partes nas bases RNB Chave do RNB aplicável à redução bruta Financiamento da redução (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,83 31 084 353 31 084 353 Bulgária 0,32 3 517 825 3 517 825 República Checa 1,14 12 518 490 12 518 490 Dinamarca – 141 559 436 1,94 21 290 739 – 120 268 697 Alemanha 21,59 237 425 396 237 425 396 Estónia 0,15 1 611 838 1 611 838 Irlanda 1,54 16 981 424 16 981 424 Grécia 1,20 13 145 704 13 145 704 Espanha 7,62 83 832 514 83 832 514 França 15,16 166 782 096 166 782 096 Croácia 0,31 3 375 143 3 375 143 Itália 11,11 122 224 918 122 224 918 Chipre 0,12 1 295 926 1 295 926 Letónia 0,18 1 953 387 1 953 387 Lituânia 0,26 2 876 895 2 876 895 Luxemburgo 0,25 2 756 540 2 756 540 Hungria 0,79 8 656 378 8 656 378 Malta 0,07 730 534 730 534 Países Baixos – 756 798 522 4,67 51 364 437 – 705 434 085 Áustria 2,36 25 981 335 25 981 335 Polónia 2,97 32 694 690 32 694 690 Portugal 1,23 13 505 482 13 505 482 Roménia 1,19 13 088 408 13 088 408 Eslovénia 0,27 2 998 359 2 998 359 Eslováquia 0,55 6 047 555 6 047 555 Finlândia 1,44 15 842 504 15 842 504 Suécia – 201 449 966 3,20 35 232 940 – 166 217 026 Reino Unido 15,55 170 992 114 170 992 114 Total –1 099 807 924 100,00 1 099 807 924 0





QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2017, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 17,1194 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,4429 3. (1) - (2) 9,6765 4. Despesas repartidas totais 118 550 222 885 5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) 25 135 292 635 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 93 414 930 250 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 965 942 623 8. Vantagem do Reino Unido (12) 1 019 406 910 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 4 946 535 713 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –45 769 948 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 4 992 305 660





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de -4 992 305 660 EUR (capítulo 1 5)

Estado-Membro Partes nas bases RNB Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,83 3,35 5,37 1,52 4,86 242 848 053 Bulgária 0,32 0,38 0,61 0,17 0,55 27 483 181 República Checa 1,14 1,35 2,16 0,61 1,96 97 801 325 Dinamarca 1,94 2,29 3,68 1,04 3,33 166 334 951 Alemanha 21,59 25,56 0,00 –19,17 0,00 6,39 319 035 307 Estónia 0,15 0,17 0,28 0,08 0,25 12 592 561 Irlanda 1,54 1,83 2,93 0,83 2,66 132 668 215 Grécia 1,20 1,42 2,27 0,64 2,06 102 701 463 Espanha 7,62 9,03 14,48 4,09 13,12 654 945 669 França 15,16 17,96 28,81 8,14 26,10 1 302 993 398 Croácia 0,31 0,36 0,58 0,16 0,53 26 368 472 Itália 11,11 13,16 21,12 5,97 19,13 954 888 235 Chipre 0,12 0,14 0,22 0,06 0,20 10 124 487 Letónia 0,18 0,21 0,34 0,10 0,31 15 260 935 Lituânia 0,26 0,31 0,50 0,14 0,45 22 475 882 Luxemburgo 0,25 0,30 0,48 0,13 0,43 21 535 609 Hungria 0,79 0,93 1,50 0,42 1,35 67 628 382 Malta 0,07 0,08 0,13 0,04 0,11 5 707 334 Países Baixos 4,67 5,53 0,00 –4,15 0,00 1,38 69 019 868 Áustria 2,36 2,80 0,00 –2,10 0,00 0,70 34 911 864 Polónia 2,97 3,52 5,65 1,60 5,12 255 428 883 Portugal 1,23 1,45 2,33 0,66 2,11 105 512 244 Roménia 1,19 1,41 2,26 0,64 2,05 102 253 833 Eslovénia 0,27 0,32 0,52 0,15 0,47 23 424 831 Eslováquia 0,55 0,65 1,04 0,30 0,95 47 246 822 Finlândia 1,44 1,71 2,74 0,77 2,48 123 770 345 Suécia 3,20 3,79 0,00 –2,84 0,00 0,95 47 343 511 Reino Unido 15,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,26 28,26 100,00 4 992 305 660

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Resumo do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (15) Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %) Direitos aduaneiros líquidos (80 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %) Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor da: Dinamarca, Países Baixos e Suécia Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica p.m. 2 473 200 000 2 473 200 000 618 300 000 562 615 800 2 890 809 302 31 084 353 242 848 053 3 727 357 508 3,12 6 200 557 508 Bulgária p.m. 88 100 000 88 100 000 22 025 000 71 622 900 327 153 687 3 517 825 27 483 181 429 777 593 0,36 517 877 593 República Checa p.m. 287 500 000 287 500 000 71 875 000 219 838 200 1 164 205 255 12 518 490 97 801 325 1 494 363 270 1,25 1 781 863 270 Dinamarca p.m. 377 700 000 377 700 000 94 425 000 342 184 800 1 980 014 325 – 120 268 697 166 334 951 2 368 265 379 1,98 2 745 965 379 Alemanha p.m. 4 731 600 000 4 731 600 000 1 182 900 000 2 093 050 050 22 080 290 181 237 425 396 319 035 307 24 729 800 934 20,69 29 461 400 934 Estónia p.m. 32 900 000 32 900 000 8 225 000 34 618 800 149 899 055 1 611 838 12 592 561 198 722 254 0,17 231 622 254 Irlanda p.m. 305 400 000 305 400 000 76 350 000 258 161 700 1 579 252 975 16 981 424 132 668 215 1 987 064 314 1,66 2 292 464 314 Grécia p.m. 177 100 000 177 100 000 44 275 000 222 046 800 1 222 535 415 13 145 704 102 701 463 1 560 429 382 1,31 1 737 529 382 Espanha p.m. 1 712 500 000 1 712 500 000 428 125 000 1 588 284 900 7 796 327 840 83 832 514 654 945 669 10 123 390 923 8,47 11 835 890 923 França p.m. 1 749 800 000 1 749 800 000 437 450 000 3 133 713 300 15 510 544 132 166 782 096 1 302 993 398 20 114 032 926 16,83 21 863 832 926 Croácia p.m. 52 600 000 52 600 000 13 150 000 72 490 800 313 884 433 3 375 143 26 368 472 416 118 848 0,35 468 718 848 Itália p.m. 2 095 900 000 2 095 900 000 523 975 000 1 996 195 200 11 366 777 555 122 224 918 954 888 235 14 440 085 908 12,08 16 535 985 908 Chipre p.m. 21 900 000 21 900 000 5 475 000 27 833 700 120 519 640 1 295 926 10 124 487 159 773 753 0,13 181 673 753 Letónia p.m. 48 000 000 48 000 000 12 000 000 34 150 500 181 662 778 1 953 387 15 260 935 233 027 600 0,19 281 027 600 Lituânia p.m. 87 400 000 87 400 000 21 850 000 52 562 400 267 547 912 2 876 895 22 475 882 345 463 089 0,29 432 863 089 Luxemburgo p.m. 22 000 000 22 000 000 5 500 000 59 204 550 256 355 105 2 756 540 21 535 609 339 851 804 0,28 361 851 804 Hungria p.m. 157 000 000 157 000 000 39 250 000 157 682 400 805 033 241 8 656 378 67 628 382 1 039 000 401 0,87 1 196 000 401 Malta p.m. 13 200 000 13 200 000 3 300 000 15 690 300 67 938 841 730 534 5 707 334 90 067 009 0,08 103 267 009 Países Baixos p.m. 2 746 600 000 2 746 600 000 686 650 000 469 998 750 4 776 834 052 – 705 434 085 69 019 868 4 610 418 585 3,86 7 357 018 585 Áustria p.m. 221 100 000 221 100 000 55 275 000 519 125 400 2 416 234 397 25 981 335 34 911 864 2 996 252 996 2,51 3 217 352 996 Polónia p.m. 705 200 000 705 200 000 176 300 000 597 816 000 3 040 568 715 32 694 690 255 428 883 3 926 508 288 3,28 4 631 708 288 Portugal p.m. 154 700 000 154 700 000 38 675 000 289 464 300 1 255 994 330 13 505 482 105 512 244 1 664 476 356 1,39 1 819 176 356 Roménia p.m. 162 200 000 162 200 000 40 550 000 205 819 200 1 217 206 930 13 088 408 102 253 833 1 538 368 371 1,29 1 700 568 371 Eslovénia p.m. 77 400 000 77 400 000 19 350 000 60 011 100 278 843 990 2 998 359 23 424 831 365 278 280 0,31 442 678 280 Eslováquia p.m. 105 300 000 105 300 000 26 325 000 90 016 800 562 415 679 6 047 555 47 246 822 705 726 856 0,59 811 026 856 Finlândia p.m. 154 100 000 154 100 000 38 525 000 288 650 400 1 473 334 710 15 842 504 123 770 345 1 901 597 959 1,59 2 055 697 959 Suécia p.m. 548 000 000 548 000 000 137 000 000 321 624 300 3 276 623 095 – 166 217 026 47 343 511 3 479 373 880 2,91 4 027 373 880 Reino Unido p.m. 3 535 600 000 3 535 600 000 883 900 000 3 465 086 700 15 902 070 914 170 992 114 –4 992 305 660 14 545 844 068 12,17 18 081 444 068 Total p.m. 22 844 000 000 22 844 000 000 5 711 000 000 17 249 560 050 102 280 878 484 0 0 119 530 438 534 100,00 142 374 438 534

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 2/2018 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 142 929 980 859 – 555 542 325 142 374 438 534 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 555 542 325 555 542 325 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 547 408 825 1 547 408 825 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 45 050 050 45 050 050 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 110 000 000 110 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 115 000 000 115 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 6 186 061 6 186 061 9 RECEITAS DIVERSAS 25 001 000 25 001 000 TOTAL GERAL 144 778 626 795 144 778 626 795

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 2/2018 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção p.m. p.m. 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. CAPÍTULO 1 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 22 844 000 000 22 844 000 000 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 22 844 000 000 22 844 000 000 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 17 249 560 050 17 249 560 050 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 17 249 560 050 17 249 560 050 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 102 836 420 809 – 555 542 325 102 280 878 484 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 102 836 420 809 – 555 542 325 102 280 878 484 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 6 – TOTAL 0 ,— 0 ,— Título 1 – Total 142 929 980 859 – 555 542 325 142 374 438 534 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 2/2018 Novo montante 102 836 420 809 – 555 542 325 102 280 878 484

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício é de 0,6495 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 2/2018 Novo montante Bélgica 2 906 510 838 –15 701 536 2 890 809 302 Bulgária 328 930 634 –1 776 947 327 153 687 República Checa 1 170 528 678 –6 323 423 1 164 205 255 Dinamarca 1 990 768 846 –10 754 521 1 980 014 325 Alemanha 22 200 220 084 – 119 929 903 22 080 290 181 Estónia 150 713 237 – 814 182 149 899 055 Irlanda 1 587 830 745 –8 577 770 1 579 252 975 Grécia 1 229 175 661 –6 640 246 1 222 535 415 Espanha 7 838 673 879 –42 346 039 7 796 327 840 França 15 594 790 219 –84 246 087 15 510 544 132 Croácia 315 589 308 –1 704 875 313 884 433 Itália 11 428 516 623 –61 739 068 11 366 777 555 Chipre 121 174 247 – 654 607 120 519 640 Letónia 182 649 487 – 986 709 181 662 778 Lituânia 269 001 108 –1 453 196 267 547 912 Luxemburgo 257 747 507 –1 392 402 256 355 105 Hungria 809 405 808 –4 372 567 805 033 241 Malta 68 307 853 – 369 012 67 938 841 Países Baixos 4 802 779 600 –25 945 548 4 776 834 052 Áustria 2 429 358 262 –13 123 865 2 416 234 397 Polónia 3 057 083 675 –16 514 960 3 040 568 715 Portugal 1 262 816 309 –6 821 979 1 255 994 330 Roménia 1 223 818 234 –6 611 304 1 217 206 930 Eslovénia 280 358 541 –1 514 551 278 843 990 Eslováquia 565 470 460 –3 054 781 562 415 679 Finlândia 1 481 337 181 –8 002 471 1 473 334 710 Suécia 3 294 420 193 –17 797 098 3 276 623 095 Reino Unido 15 988 443 592 –86 372 678 15 902 070 914 Artigo 1 4 0 — Total 102 836 420 809 – 555 542 325 102 280 878 484

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 2/2018 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 555 542 325 555 542 325 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas p.m. p.m. CAPÍTULO 3 0 – TOTAL p.m. 555 542 325 555 542 325 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado da aplicação do artigo 10b, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 p.m. p.m. Artigo 3 1 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 3 2 0 3 Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. p.m. Artigo 3 2 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 3 3 3 0 Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores p.m. p.m. CAPÍTULO 3 3 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. p.m. Artigo 3 5 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 6 0 4 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. p.m. Artigo 3 6 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 6 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 7 3 7 0 Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios p.m. p.m. CAPÍTULO 3 7 – TOTAL p.m. p.m. Título 3 – Total p.m. 555 542 325 555 542 325 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O -B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N. O 609/2014 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O -B, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 609/2014 CAPÍTULO 3 3 — AJUSTAMENTOS DE COMPENSAÇÃO AOS RECURSOS PRÓPRIOS IVA E RNB RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 7 — AJUSTAMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DECISÕES SOBRE OS RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 2/2018 Novo montante p.m. 555 542 325 555 542 325

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 608/2014.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 29).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39).

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 7.o.

(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1) mais os dos projetos de orçamentos retificativos n.o 1 e n.o 2/2018.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2017 (JO L 51 de 28.2.2017, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2017.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1) mais os dos projetos de orçamentos retificativos n.o 1 e n.o 2/2018.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2017 (JO L 51 de 28.2.2017, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2017.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2018 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 169.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 19 de maio de 2017.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (102 280 878 484) / (157 476 700 000) = 0,649498487611183.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (142 374 438 534 + 2 404 188 261 = 144 778 626 795 = 144 778 626 795).

(15) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (142 374 438 534) / (15 747 670 000 000) = 0,90 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.