PARECER DO CONSELHO

de 31 de Janeiro de 2000

sobre o programa de estabilidade actualizado da Finlândia para 1999-2003

(2000/C 60/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

DEU O SEGUINTE PARECER:

Em 31 de Janeiro de 2000, o Conselho analisou o programa de estabilidade actualizado da Finlândia, que abrange o período de 1999-2003. O Conselho regista com satisfação que o saldo orçamental do sector público administrativo finlandês se tornou excedentário em 1998 e que, após um resultado que se espera ligeiramente superior a 3 % do PIB em 1999, se prevê que venha a situar-se acima dos 4 % do PIB durante o período de 2000-2003, enquanto as previsões respeitantes ao rácio da dívida do sector público administrativo relativamente ao PIB apontam no sentido da sua contínua diminuição. O Conselho considera além disso que o programa é coerente com as orientações gerais para as políticas económicas.

O Conselho acolhe com satisfação os resultados da execução do programa de 1998(2), tendo-se verificado que as projecções apresentadas relativamente à melhoria do saldo orçamental e à redução da dívida pública foram ultrapassadas.

O cenário macroeconómico apresentado no programa de estabilidade actualizado parece ser realista para 1999 e 2000, mas comporta o risco de um sobreaquecimento da economia, que pode pôr em causa a estabilidade dos preços, se não se mantiver uma firma moderação salarial. É, por conseguinte, importante manter essa moderação.

O Conselho manifesta o seu apoio à estratégia orçamental do programa de estabilidade actualizado, que assenta no programa anterior e tem por objectivo alcançar excedentes superiores a 4 % do PIB, através de uma redução da despesa pública relativamente ao PIB, mas assegurando simultaneamente um aligeiramento da carga fiscal.

O Conselho regista com satisfação que a redução do endividamento poderá mesmo vir a exceder as expectativas apresentadas no programa actualizado, em virtude de as medidas de privatização - cujas receitas são afectadas à redução da dívida poderem ter um alcance mais vasto do que o pressuposto no programa.

A Finlândia havia já satisfeito os requisitos do pacto de estabilidade e crescimento em 1999. Continuará a fazê-lo durante o período abrangido pelo programa de estabilidade actualizado, uma vez que o objectivo de um excedente orçamental de 4,7 % do PIB em 2003 é claramente suficiente para permitir uma margem de segurança susceptível de impedir uma eventual ultrapassagem do valor de referência, que consiste num défice de 3 % do PIB, no contexto de flutuações cíclicas normais. Além disso, o Conselho considera que a persistência do esforço de consolidação orçamental, implícito no programa actualizado, se justifica igualmente, tendo em conta os efeitos que o envelhecimento da população produzirá no futuro.

O Conselho congratula-se pelo facto de o programa actualizado abordar a questão das reformas estruturais. São efectivamente necessárias reformas a nível dos impostos e do mercado de trabalho, para reduzir o peso global da carga fiscal e das contribuições sociais sobre o trabalho. No que toca às despesas públicas, é conveniente rever os regimes respeitantes à concessão das diferentes prestações sociais, bem como a estrutura do sistema das pensões de reforma. As reduções das despesas e receitas do Estado relativamente ao PIB preconizadas no programa são compatíveis com o aumento do emprego, que o Governo considera o seu principal objectivo económico. O prosseguimento das reformas estruturais a nível do mercado dos serviços e do mercado laboral poderá também contribuir para a criação de emprego. O Conselho recomenda que essas reformas sejam executadas com firmeza e coerência.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) O primeiro programa de estabilidade da Finlândia, para o período de 1998-2002, foi objecto de um parecer do Conselho em 12 de Outubro de 1998 (JO C 372 de 2.12.1998, p. 1).