10.1.97ΓΡΤΊ JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/21
REGULAMENTO (CE)N?32/97DACOMISSÃO
de9deJaneirode1997
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãonoquerespeitaaomalte
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoí5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(*),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasnospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão^,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(8);
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queaaplicaçãodestasnormasàsituação
actualdomercadonosectordoscereais,nomeadamente
àscotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComunidade e
nomercadomundial,levaafixararestituçãonos
montantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaaRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?2,
terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidade podesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerando queasrestituiçõesdevemserfixadasaten­
dendoaoselementosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1501/95daComissão,de29deJunhode
1995,queestabelecenormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?Í766/92doConselho,noquedizrespeitoà
concessãoderestituiçõesàexportação,bemcomoas
medidasatomaremcasodeperturbação ,nosectordos
cereais(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?95/96(4);
Considerandoquearestituiçãoaplicávelaomaltedeveser
calculadaemfunçãodaquantidadedecereaisnecessária
paraofabricodosprodutosconsiderados ;queestasquan­
tidadesforamfixadasnoRegulamento (CE)n?1501/95;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodomalte,referidasnon?1da
alíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92
sãofixadasnosmontantesindicadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<)JOn?L22de31.1.1995,p.1.0JOn?L108de1.5.1993,p.106.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn°L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.7.b)JOn?L18de24.1.1996,p.10. (8)JOn?L188de27.7.1996,p.22.

N?L6/22 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 10.1.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deJaneirode1997,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãoemrelaçãoaomalte
(EmECU/t)
Códigodoproduto Montantedasrestituições
110710199000 17,00
110710999000 37,70
110720009000 44,00