L265/4 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.97
REGULAMENTO (CE)N?1864/97DACOMISSÃO
de26deSetembrode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
tornarnecessariaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminados produtos,segundoodestino;
Considerando que,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidade eno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?3doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CE)n?3072/95,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CE)n?3072/95,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideração asituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
arrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidadecom
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ,assimcomooslimitesdecor­
rentesdosacordosconcluídosemconformidade como
artigo228?doTratado;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3072/95,no
n?5doartigo13?,definiuoscritériosespecíficosquese
deveteremcontaparaocálculodarestituiçãoàexporta­
çãodoarrozedastrincas;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?3072/95,excluindoosreferidosnon?1,alíneac),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL329de30.12.1995,p.18.

27.9.97fPT1JornalOficialdasComunidades Europeias L265/5
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deSetembrode1997,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãodoarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçõesCódigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
100620119000
100620139000
100620159000
100620179000
100620929000
100620949000
100620969000
100620989000
100630219000
100630239000
100630259000
100630279000
100630429000
100630449000
100630469000
100630489000
100630619100
100630619900
100630639100
100630639900
10063065910001
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
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02
03
05
01
05
01
02
03
05
01
05
01
02
03
05176,00
176,00
176,00
176,00
176,00
176,00
176,00
176,00
176,00
176,00
176,00
176,00
220,00
226,00
231,00
220,00
220,00
220,00
220,00
226,00
231,00
220,00
220,00
220,00
220,00
226,00
231,00
220,00100630659900
100630679100
100630679900
100630929100
100630929900
100630949100
100630949900
100630969100
100630969900
100630989100
100630679100
100630989900
10064000900001
05
04
01
02
03
05
01
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01
02
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05
01
02
03
05
01
05
04220,00
220,00
226,00
220,00
226,00
231,00
220,00
220,00
220,00
220,00
226,00
231,00
220,00
220,00
220,00
220,00
226,00
231,00
220,00
220,00
220,00
226,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampioned'Itália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar,
04CeutaeMelilha,
05Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissãoalterado.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissãoalterado.