Regulamento (CE) nº 380/98 da Comissão de 18 de Fevereiro de 1998 que adapta os anexos do Regulamento (CE) nº 3281/94 relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período 1995-1998 a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento



Jornal Oficial nº L 048 de 19/02/1998 p. 0020 - 0024



REGULAMENTO (CE) Nº 380/98 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1998 que adapta os anexos do Regulamento (CE) nº 3281/94 relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período 1995-1998 a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3281/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período 1995-1998 a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2623/97 (2) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 15º e o seu artigo 19º, Considerando que o nº 3 do artigo 15º deste regulamento estabelece o procedimento para adopção das adaptações dos seus anexos I e II, tornadas necessárias por alterações da Nomenclatura Combinada; que o Regulamento (CE) nº 2086/97 de 4 de Novembro de 1997 da Comissão, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho; relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3) inclui novos elementos que afectam as listas dos anexos I e II do Regulamento (CE) nº 3281/94; que estas alterações incluem, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 2216/97 do Conselho (4), as suspensões autónomas dos direitos da pauta aduaneira comum para os produtos da NC 7020 00 05 e certos produtos dos capítulos 84, 85 e 90 para um período indeterminado; que é conveniente adaptar os anexos I e II em conformidade, e isto a partir de 1 de Janeiro de 1998; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Preferências Generalizadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os anexos I e II do Regulamento (CE) nº 3281/94 serão alterados em conformidade com o presente anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1998. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente (1) JO L 348 de 31. 12. 1994, p. 1. (2) JO L 354 de 30. 12. 1997, p. 9. (3) JO L 312 de 14. 11. 1997, p. 1. (4) JO L 305 de 8. 11. 1997, p. 1. ANEXO O Regulamento (CE) nº 3281/94 é alterado da seguinte forma: No anexo I, parte 2: No código NC 2820: - em vez de «2820», deve ler-se «ex 2820», - na designação correspondente, incluir «excepto produtos do código NC 2820 90 10»; No código CN ex 2905: - em vez de «2905 45 00», deve ler-se «2905 16 20, 2905 39 20, 2905 39 30, 2905 45 00, 2905 50 91»; No código NC 2909: - em vez de «2909», deve ler-se «ex 2909», - na designação correspondente, incluir «excepto produtos dos códigos NC 2909 30 10, 2909 30 35 e 2909 49 11»; No código NC 2915: - em vez de «2915», deve ler-se «ex 2915», - na designação correspondente, incluir «excepto produtos do código NC 2915 60 11»; No código NC 2921: - em vez de «2921», deve ler-se «ex 2921», - na designação correspondente, incluir «excepto produtos dos códigos NC 2921 19 40, 2921 30 91, 2921 51 11, 2921 59 10, 2921 59 20, 2921 59 30 e 2921 59 40»; No código NC 2922: - em vez de «2922», deve ler-se «ex 2922», - na designação correspondente, incluir «excepto produtos do código NC 2922 49 20»; No código NC 3901: - em vez de «3901», deve ler-se «ex 3901», - na designação correspondente, incluir «excepto produtos dos códigos NC 3901 20 10, 3901 90 10 e 3901 90 20»; No código NC 3902: - em vez de «3902», deve ler-se «ex 3902», - na designação correspondente, incluir «excepto produtos dos códigos NC 3902 90 10 e 3902 90 20»; No código NC 3903: - em vez de «3903», deve ler-se «ex 3903», - na designação correspondente, incluir «excepto produtos dos códigos NC 3903 90 10 e 3903 90 20»; No código NC 3904: - em vez de «3904», deve ler-se «ex 3904», - na designação correspondente, incluir «excepto produtos dos códigos NC 3904 50 10 e 3904 69 10»; - em vez de «3907 60», deve ler-se «3907 60 00»; No código NC 3907 99: - em vez de «3907 99», deve ler-se «ex 3907 99», - na designação correspondente, incluir «excepto produtos dos códigos NC 3907 99 11 e 3907 99 91»; No código NC 3920: - em vez de «3920», deve ler-se «ex 3920», - na designação correspondente, incluir «excepto produtos dos códigos NC 3920 10 23, 3920 10 81, 3920 59 10, 3920 62 11, 3920 62 13, 3920 99 21 e 3920 99 51 a 3920 99 55»; No ex capítulo 41, na designação: - em vez de «4105 11 10 e 4110 00 00», deve ler-se «4105 11 10, 4106 11 10, 4107 21 00 e 4110 00 00»; No código NC 8414, na designação: - em vez de «8414 10 10, 8414 20 10», deve ler-se «8414 10 10, 8414 10 20, 8414 20 10»; - em vez de «8534», deve ler-se «8534 00»; - anular «ex 8541» e a designação correspondente; - anular «ex 8542» e a designação correspondente. No anexo I, parte 3: em vez de «>POSIÇÃO NUMA TABELA> », deve ler-se: «>POSIÇÃO NUMA TABELA> ». No código NC 2930: - em vez de «2930 90 12, 2930 90 14, 2930 90 16, 2930 90 20 e 2930 90 30», deve ler-se: «2930 90 12 a 2930 90 50»; No código NC 3507: - em vez de «3507», deve ler-se «ex 3507», - na designação correspondente, incluir «excepto produtos dos códigos NC 3507 90 10 e 3507 90 20»; No ex capítulo 70: - em vez de «e 7018 10 51», deve ler-se «, 7018 10 51 e 7020 00 05»; No código NC 8443: - em vez de «8443», deve ler-se «ex 8443», - na designação, incluir «excepto produtos dos códigos NC 8443 59 40 e 8443 90 05»; No código NC ex 8456: - em vez de «8456 91 00 e 8456 99 30», deve ler-se «8456 10 10, 8456 91 00, 8456 99 10, 8456 99 30 e 8456 99 50»; No código NC 8462: - em vez de «8462», deve ler-se «ex 8462», - na designação, incluir «excepto produtos dos códigos NC 8462 21 05 e 8462 29 05»; - anular «ex 8471» e a designação correspondente; No código NC 8473: - em vez de «8473», deve ler-se «ex 8473», - na designação, incluir «excepto produtos dos códigos NC 8473 10 11, 8473 21, 8473 29, 8473 30, 8473 40 11 e 8473 50»; - anular «8541 10» e a designação correspondente; - anular «8542 13 05 ex 8542 13 11» e a designação correspondente; - anular «ex 8542 19 05 ex 8542 19 15» e a designação correspondente; - anular «8542 13 13 8542 13 15 8542 13 17 ex 8542 19 15» e a designação correspondente; No código NC ex 9006: - em vez de «9006 10 10», deve ler-se «9006 10 10 e 9006 99 10»; No código NC 9011: - em vez de «9011», deve ler-se «ex 9011», - na designação correspondente, incluir «excepto produtos dos códigos NC 9011 10 10, 9011 20 10 e 9011 90 10»; No código NC 9012: - em vez de «9012», deve ler-se «ex 9012», - na designação correspondente, incluir «excepto produtos dos códigos NC 9012 10 10 e 9012 90 10». No anexo I, parte 4: No ex capítulo 27: - em vez de «2707 50 91, 2707 50 99», deve ler-se «2707 50 90, 2707 99 19, 2712 20 10, 2712 90 91, 2715 00 90»; No ex capítulo 28, na designação: - em vez de «2803 00, 2804 90 00, 2805 40 90, 2825 40 00», deve ler-se «2803 00, 2804 29 10, 2804 90 00, 2805 40 90, 2810 00 10, 2825 40 00, 2825 90 11, 2840 11 00, 2840 19 10, 2840 20 10»; No ex capítulo 29: - em vez de «2924 29 10, 2930 90 30, 2932 29 10, 2933 11 10, 2933 19 10, 2933 29 10, 2933 39 10, 2933 40 30, 2933 51 10, 2933 51 30, 2933 59 10, 2933 69 20, 2934 30 10, 2934 90 30 e 2934 90 40», deve ler-se «2902 90 50, 2902 90 60, 2907 15 10, 2914 19 10, 2914 69 10, 2916 19 40, 2917 13 10, 2917 39 11, 2917 39 30 a 2917 39 70, 2918 19 40, 2918 90 10 a 2918 90 30, 2924 29 10, 2925 19 10, 2928 00 10, 2930 40 10, 2930 90 30 a 2930 90 50, 2932 29 10 a 2932 29 50, 2933 11 10, 2933 19 10, 2933 29 10, 2933 39 10 a 2933 39 45, 2933 39 55, 2933 40 30, 2933 51 20, 2933 59 10, 2933 59 20, 2933 69 20, 2933 69 30, 2933 90 65, 2934 30 10, 2934 90 30, 2934 90 40, 2934 90 85, 2934 90 91, 2934 90 93, 2935 00 10 e 2935 00 20»; No ex capítulo 32: - em vez de «e 3203 00 19», deve ler-se «3203 00 19, 3207 40 20, 3207 40 30, 3208 90 11 e 3208 90 13»; No ex capítulo 33: - em vez de «e 3301 29 61», deve ler-se «3301 29 61, 3301 90 29, 3301 90 31 e 3301 90 39»; No capítulo 34: - em vez de «capítulo 34», deve ler-se «ex capítulo 34», - na designação correspondente, incluir «excepto produtos do código NC 3402 11 10»; No ex capítulo 37, na designação, incluir «3702 31 91»; No ex capítulo 38: - em vez de «do código 3803 00 10», deve ler-se «dos códigos 3803 00 10, 3812 20 10, 3815 19 10, 3815 90 10, 3824 90 61, 3824 90 62, 3824 90 75, 3824 90 80 e 3824 90 85»; No ex capítulo 39: - em vez de «3917 21 91», deve ler-se «3905 99 10, 3906 90 10 a 3906 90 50, 3907 20 91, 3909 50 10, 3911 90 13, 3911 90 91, 3911 90 93, 3912 39 20, 3917 21 91»; No ex capítulo 71: - em vez de «dos códigos 7103 e 7105», deve ler-se «dos códigos 7103, 7104 20 00 e 7105», - incluir «7110 19 10»; No ex capítulo 72: - em vez de «dos códigos NC 7201 50 10», deve ler-se «dos códigos NC 7201 10 90, 7201 50 10»; No código NC 8701: - em vez de «8701», deverá ler-se «ex 8701», - na designação, incluir «excepto produtos do código NC 8701 30 10»; No ex capítulo 90: - em vez de «9010 49 00», deve ler-se «9010 49 00, 9010 50 10, 9010 90 10, 9027 80 16, 9027 80 96, 9027 90 50, 9030 89 10, 9030 89 92, 9030 90 20, 9031 80 32, 9031 90 20, 9031 90 30»; No ex capítulo 95: - em vez de «e 9506 99 10», deve ler-se «9506 70 10 e 9506 99 10». No anexo II: Na lista, que começa em 7202 11, incluir «7211 90 11 (*)»