29.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L168/47
REGULAMENTO (CEE)N?1863/91DACOMISSÃO
de28deJunhode1991
queautorizadeterminados organismosdeintervençãoaadjudicar246000
toneladasdetrigomoletendoemvistaasuaexportaçãosobformadefarinha
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsorganismosdeintervençãodosEstados-membros
abaixodesignadosficamautorizadosaefectuarum
concursoparaacolocaçãoàvendanomercadodaComu­
nidadede246000toneladasdetrigomole,emconformi­
dadecomodispostonon?4doRegulamento (CEE)
n?1836/82,repartidasdoseguintemodo:
(Em
toneladas)
Bélgica 10000
Dinamarca 2000
Alemanha 100000
França 100000
Alemanha(Mosselkanaal )14000
França(Genf) 20000.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75dov
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo79,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n°2203/90(4),estabelecequeacolocaçãoàvenda
doscereaisdetidospeloorganismodeintervençãose
efectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerandoqueacampanhacerealíferacomunitáriase
iniciaem1deJulho;que,todavia,noNortedaComuni­
dadeacolheitadetrigomolesóestádisponívelapartirdo
mêsdeAgosto;queessefactodáorigem,noinícioda
campanha,aproblemasdeabastecimento daindústriade
moagemparaexportaçãodoNortedaComunidade ;que,
emconsequência ,éconvenientepreveroabastecimento
destaúltima,duranteomêsdeJulho,apartirdasexistên­
ciasdeintervenção ,eemcondiçõesdepreçosconcorren­
ciaiscomospreçosdemercadodanovacolheita;
Considerando queéconvenientefixarumataxade
conversãoparadeterminaraquantidadedefarinhaa
exportarelaboradaapartirdoreferidotrigomole;
Considerandoque,paragarantirosucessodaoperação,é
convenientepreverquealiberaçãodasgarantiasconsti­
tuídassósejaefectuadaapósocumprimentodasformali­
dadesaduaneirasdeexportação,afimdeevitarumaeven­
tualperturbaçãodomercado;
Considerando queosEstados-membros tomarãoas
medidascomplementares ,compatíveiscomasdisposições
emvigor,necessáriasaosucessodaacçãoemcausaeà
informaçãodaComissão;Artigo2?
1.Oconcursoestáabertode1a31deJulhode1991.
2.Deveserexportadaparaospaísesterceirosuma
quantidadedefarinhadetrigomoleparaconsumo
humanoquecorresponda ,emaplicaçãodocoeficiente
referidonoartigo5?,àquantidadedetrigomoleadjudi­
cada.
Aspropostassósãoválidasse:
—foremacompanhadas deumpedidodecertificadode
exportaçãodefarinhadetrigomolecomumteorde
cinzasde0a600miligramaspor100gramas,junta­
mentecomumpedidodefixaçãoantecipadadaresti­
tuiçãofixadaparaaqualidadeemquestão,
—foremacompanhadas daprovadequeoproponente
constituiuumagarantiade5ecusportonelada,
—foremacompanhadas deumcompromisso ,porescrito,
doproponente,deconstituirumagarantia,omais
tardarnaalturadopagamentodamercadoria,
cobrindoqualquerdiferençaeventualentreopreço
previstonon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1836/82eoindicadonaproposta.(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(<)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(é)JOn?L249de12.9.1990,p.8.

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—apropostanãotenhasidoaceite,
—ouemqualqueroutrocaso,emconformidade como
título"VdoRegulamento (CEE)n?2220/85da
Comissão(2).
2.Agarantiareferidanon?2,terceirotravessão,do
segundoparágrafodoartigo2?éliberadaemrelaçãoàs
quantidadescorrespondentes defarinhaparaasquaisé
apresentadaaprovadeexportação .
3.Aobrigaçãoprincipal,naacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?2220/85,éadopagamentodo
preçodevendabemcomoaexportação,noprazofixado,
dafarinhadetrigomoleacobertodocertificadode
exportaçãoreferidonoartigo4?
Asprovasafornecersãoasmesmasqueparaagarantiado
certificadodeexportaçãoemitidonasequênciadaadjudi­
cação.Artigo3?
Emderrogaçãodon?3doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,opreçomínimoarespeitaréfixadode
acordocomoprocessoreferidonoartigo26?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75eaumnívelquegarantaa
igualdadedecondiçõesdeabastecimento emtodaa
Comunidade ,tendoemcontaanovacolheita.
Artigo4?
1.Emderrogaçãododispostonon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissão('),oscertifi­
cadosdeexportaçãoemitidossão,paraadeterminaçãodo
seuperíododeeficácia,consideradoscomoemitidosna
datadaapresentaçãodaproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursosãoeficazesapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?1,atéaofimdosegundomês
seguinte.
3.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemincluirnacasa22aseguinte
menção:
«ConcursoabertopeloRegulamento (CEE)
n?1863/91—Propostade».
Artigo5P
Paraadeterminação daquantidadedefarinhaaexportar,
aquantidadedetrigomoleadjudicadaédivididapelo
coeficiente1,37.
Artigo6?
1.Agarantiareferidanosegundotravessãodosegundo
parágrafodon?2doartigo2?seráliberadaemrelaçãoàs
quantidadesparaasquais:Artigo7?
Osorganismosdeintervençãoemcausatomarãotodasas
disposiçõesnecessáriasparagarantirorespeitodo
dispostonopresenteregulamento .Comunicar-se-ão reci­
procamenteasinformaçõesnecessáriaseinformarãoa
Comissãotodasassemanas,noâmbitodoComitéde
GestãodosCereais,sobreodesenrolardoprocessode
adjudicação .
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L331de2.12.1988,p.1. (2)JOn?L205de3.8.1985,p.5.