REGULAMENTO (CEE) No 1219/84 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1984 relativo à classificação de mercadorias na subposição 64.02 B da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de peças de calçado designadas por «alpercatas», compostas por uma parte superior em tecido e uma sola de cânhamo cuja parte

a) anterior, central e posterior, ou

b) anterior (compreendendo a parte sob o metatarso do dedo grande do pé) e posterior tem revestimento de borracha ou de matéria plástica artificial (35 % ou mais da superficie total da sola exterior);

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 95/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1018/84 (3), se refere, na posição 64.02, a calçado com sola exterior de couro natural, artificial ou reconstituído, assim como a calçado com sola exterior de borracha ou de matéria plástica artificial, não compreendido no no 64.01, e, na posição 64.04, a calçado com sola exterior de outras matérias (corda, cartão, tecido, feltro, trança, etc.); que, para a classificação das referidas mercadorias, podem ser encaradas estas posições;

Considerando que a diferença entre os produtos classificáveis numa ou noutra posição pautal reside, essencialmente, nas características das solas exteriores; que as solas, cujas partes mais fortemente submetidas ao desgate estão revestidas de borracha ou de matéria plástica artificial, adquirem, com vista à sua utilização, a característica de solas de borracha ou de matéria plástica artificial, dado que possuem uma solidez e uma duração comparáveis;

Considerando que o calçado acima descrito, designado por «alpercatas», deve, portanto, ser classificado, em virtude da regra geral 3 b) para a interpretação da nomenclatura da pauta aduaneira comum, na posição 64.02, subposição 64.02 B;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O calçado, designado por «alpercatas», composto duma parte superior de tecido e duma sola de cânhamo cuja parte

a) exterior, central e posterior ou

b) anterior (compreendendo a parte sob o metatarso do dedo grande do pé) e posterior

tem revestimento de borracha ou de matéria plástica artificial (35 % ou mais de superfície total da sola exterior), classificam-se, na pauta aduaneira comum, na seguinte subposição:

64.02 Calçado com sola exterior de couro natural, artificial ou reconstituído; calçado com sola exterior de borracha ou de matéria plástica artificial, não compreendido no no 64.01

B. Outros.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 30 de Abril de 1984.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 107 de 19. 4. 1984, p. 1.