19.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/19
REGULAMENTO (CEE)N?3057/91DACOMISSÃO
de18deOutubrode1991
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoportuguês
denominado «INGA»,abreumconcursoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdopresenteregulamentoedo
Regulamento (CEE)n?2960/77,tendoemvistaavenda
nomercadodaComunidadede,aproximadamente ,340
toneladasdeazeitevirgemlampante.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia24de
Outubrode1991.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloINGAnasua
sede,RuaCamiloCasteloBranco,45,1000Lisboa,Portu­
gal.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
portuguêspossuicertasquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85f5),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidadeeparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadoazeiteemquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgem,caracterizadopordisponibilidades reduzidas
emrelaçãoàprocura,ecomofimdeasseguraraomaior
númerodeoperadoresumabastecimentomínimoparaas
suasnecessidadesimediatas,éconvenientepreverque
cadaoperadornãopossaapresentarpropostassenãopara
umaquantidademáxima;que,comofimdeevitarum
eventualdesviodestadisposiçãoe,emconsequência ,um
açambarcamento dasquantidadespostasàvendaporum
reduzidonúmerodeoperadores,énecessáriopreverque
sóosoperadoresreconhecidospossamparticiparneste
concurso;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoINGA,nasuasede,naRua
CamiloCasteloBranco,45,1000Lisboa,Portugal,omais
tardarem11deNovembrode1991,às14horas(hora
local).
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividadeno
sectordoazeiteeestejainscritanessaqualidadenum
registopúblicodeumEstado-membro ,àdatade31de
Dezembrode1990.
Alémdisso,cadaconcorrente sópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade85toneladas.
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoportuguês «Instituto
NacionaldeIntervençãoeGarantiaAgrícola»,aseguirArtigo4?
1.Aspropostassãofeitasparaoazeitede3grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecido,aumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:
—até3grausdeacidez:
aumentode66,78escudosporcadadécimodegraude
acidezamenos,relativamente a3graus,
—superiora3grauseaté5grausdeacidez:
reduçãode66,78escudosporcadadécimodegraude
acidezamais,emrelaçãoa3graus,(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.27.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L348de30.12.1977,p.46.
OJOn?L368de31.12.1985,p.20.

19.10.91 N?L289/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
decisãoreferidanoartigo5?OINGAcomunicaraaos
organismosarmazenadores alistadelotesquenãoforam
atribuídos.
Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3340escudospor100quilogra­
mas.—superiora5grausdeacidez:
reduçãosuplementarde75,05escudosporcada
décimodegraudeacidezamais,emrelaçãoa5graus.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraodepósitodaspropostas,oINGAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapor100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidas,omaistardar,nodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloINGA,omais
tardar,noquintodiaútilapósodiadanotificaçãodaArtigo9?
Aindemnização dearmazenagemreferidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala430escudos
por100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão