DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Março de 1992 que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da biotecnologia (1990/1994) (92/218/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 130o.Q,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE (4), o Conselho adoptou o terceiro programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define, nomeadamente, as acções a adoptar para contribuir para o desenvolvimento do potencial europeu necessário à compreensão e à exploração das propriedades e das estruturas em matéria viva; que a presente decisão deve ser adoptada à luz dos fundamentos expressos no preâmbulo da Decisão 90/221/Euratom, CEE;

Considerando que o artigo 130o.K do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se efectue através de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção;

Considerando que a investigação e o desenvolvimento tecnológico neste domínio devem ser associados a diversas políticas e objectivos comunitários relevantes;

Considerando que, por força do artigo 4o. e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de divulgação e de exploração dos resultados, que deverá ser repartida proporcionalmente ao montante previsto para cada acção;

Considerando que seria conveniente mandar avaliar o impacte económico e social no âmbito do presente programa, bem como os seus eventuais riscos tecnológicos;

Considerando que deve estimular-se em toda a Comunidade a investigação fundamental no domínio da biotecnologia;

Considerando que, além do programa específico relativo aos recursos humanos e à mobilidade, é necessário estimular a formação de investigadores no âmbito do presente programa;

Considerando que a investigação biológica, em especial a que utiliza os métodos de ADN recombinante, está muitas vezes sujeita às legislações nacionais a que devem obedecer os contratantes;

Considerando que, em 23 de Abril de 1990, o Conselho adoptou a Directiva 90/219/CEE relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (5) e a Directiva 90/220/CEE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (6);

Considerando que a evolução positiva da biotecnologia poderá ser realçada por meio de acções concertadas;

Considerando que deverão ser empreendidas acções que garantam que os efeitos éticos e sociais destes projectos serão tidos em devida consideração, bem como a sua aplicação na agricultura, indústria, saúde e ambiente; que essas acções garantirão que as informações relativas ao conteúdo do programa serão divulgadas ao público;

Considerando que os resultados que poderão ser alcançados por meio de investigação genética implicam a necessidade de adoptar uma abordagem integrada que tenha em conta os aspectos científicos, de segurança, éticos e jurídicos de possíveis aplicações, assim como a necessidade de garantir que os resultados não sejam utilizados de modo impróprio ou sejam possíveis de deturpação;

Considerando que a Comissão declarou que tem a intenção de analisar mais detalhadamente as implicações éticas da biotecnologia utilizando a estrutura consultiva adequada;

Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação devem nomeadamente visar o reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e incitar a indústria a tornar-se mais competitiva a nível internacional; que prevê igualmente que uma acção comunitária se justifica se a investigação contribuir, designadamente, para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para promover o seu desenvolvimento harmonioso global, respeitanto simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que se considera que o programa no domínio da biotecnologia deve contribuir para a realização desses objectivos;

Considerando que é necessário promover a mais ampla participação possível das pequenas e médias empresas (PME) no presente programa; que convém ter em conta as suas exigências específicas, sem prejuízo da qualidade científica e técnica do presente programa;

Considerando que a investigação em biotecnologia poderá conduzir a melhoramentos na agricultura e eficiência e viabilidade industrial, na preservação do ambiente e da saúde e a produtos de qualidade para o consumidor;

Considerando que, nos termos do artigo 130o.G do Tratado, as acções desenvolvidas pela Comunidade para reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da respectiva competitividade incluem o fomento da cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico com países terceiros e organizações internacionais; que tal cooperação pode revelar-se especialmente frutífera para o desenvolvimento do presente programa;

Considerando que é necessário, como prevê o anexo II da Decisão 90/221/Euratom, CEE, reforçar os conhecimentos em biologia que constituem uma base comum e integrada para as aplicações nos domínios da agricultura, da indústria, da nutrição e do ambiente;

Considerando que o Comité de investigação científica e técnica (Crest) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o.

É adoptado um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da biotecnologia, tal como definido no anexo I, por um período que tem início em 26 de Março de 1992 e termina em 31 de Dezembro de 1994.

Artigo 2o.

1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 162,36 milhões de ecus, incluindo os gastos com pessoal e as despesas de administração no montante de 7 milhões de ecus.

2. Apresenta-se no anexo II a repartição indicativa do montante.

3. No caso de o Conselho adoptar uma decisão nos termos do no. 4 do artigo 1o. da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação correspondente.

Artigo 3o.

As modalidades de realização do programa e a taxa de participação financeira da Comunidade vêm definidas do anexo III.

Artigo 4o.

1. No segundo ano de aplicação do programa, a Comissão procederá ao seu reexame e enviará um relatório sobre os resultados deste reexame ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social; o relatório será acompanhado, se necessário, de propostas de alteração ao programa.

2. Findo o programa, a Comissão, por intermédio de um grupo de peritos independentes, procederá a uma avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social o relatório do grupo, juntamente com as suas observações.

3. Os relatórios referidos nos nos. 1 e 2 serão elaborados em função dos objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos termos do disposto no no. 4 do artigo 2o. da Decisão 90/221/Euratom, CEE.

Artigo 5o.

1. A Comissão é responsável pela aplicação do programa.

2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os direitos e obrigações de cada parte incluindo as modalidades de difusão, de protecção e de exploração dos resultados da investigação, em conformidade com as disposições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do artigo 130o.K do Tratado.

3. Em conformidade com os objectivos do anexo I, será elaborado e, se for caso disso, actualizado um programa de trabalho. Este último estabelecerá os objectivos pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem como as disposições financeiras a adoptar. A Comissão elaborará convites para apresentação de propostas de projectos com base no programa de trabalho.

Artigo 6o.

A Comissão é assistida por um comité composto pelos representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido pela maioria prevista no no. 2 do artigo 148o. do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.

Se, no termo do prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Conselho adoptará as medidas propostas.

Artigo 7o.

1. O processo fixado no artigo 6o. aplica-se nomeadamente:

- à elaboração e actualização do programa de trabalho referido no no. 3 do artigo 5o.,

- ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas,

- à avaliação dos projectos de investigação e acções concertadas previstos no anexo III, bem como do montante estimado da contribuição comunitária para estes projectos sempre que esse montante seja superior a 0,3 milhão de ecus,

- às derrogações às regras gerais fixadas no anexo III,

- à participação em qualquer acção de organizações e de empresas de países terceiros a que se refere o artigo 8o.,

- a qualquer ajustamente à decomposição indicativa do montante apresentado no anexo II,

- às medidas a adoptar para a avaliação do programa,

- às modalidades de difusão, de protecção e de exploração dos resultados das investigações efectuadas no âmbito do programa.

2. Sempre que, nos termos do terceiro travessão do no. 1, o montante da contribuição comunitária for inferior ou igual a 0,3 milhão de ecus, a Comissão informará o comité sobre os projectos e acções concertadas e sobre o resultado da sua avaliação.

A Comissão informará igualmente o comité da execução das medidas de acompanhamento referidas no anexo III.

Artigo 8o.

1. A Comissão fica autorizada a negociar, nos termos do artigo 130o.N do Tratado, acordos internacionais com países terceiros membros da Cost, nomeadamente países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e países da Europa Central e Oriental, com o objectivo de os associar à totalidade ou a parte do programa.

2. Quando tiverem sido celebrados acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre a Comunidade e países terceiros europeus, os organismos e empresas estabelecidos nesses países poderão, nos termos dos procedimientos previstos no artigo 6o. e em função do critério da vantagem mútua, ser admitidos a participar numa acção empreendida no âmbito do programa. No caso de projectos abrangidos pela área 3 do anexo I, esta opção pode ser alargada aos organismos e empresas estabelecidos noutros países terceiros, bem como a organizações internacionais que se dediquem à investigação nessa área.

Nenhum contratante estabelecido no exterior da Comunidade e que participe numa acção empreendida no âmbito do programa poderá beneficiar do financiamento concedido pela Comunidade ao programa. Esse contratante participará nas despesas administrativas gerais.

Artigo 9o.

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1992.

Pelo Conselho

O Presidente

Joaquim FERREIRA DO AMARAL

(1) JO no. C 174 de 16. 7. 1990, p. 53.(2) JO no. C 280 de 28. 10. 1991, p. 79 e decisão de 12 de Fevereiro de 1992 (ainda não publicada no Jornal Oficial).(3) JO no. C 31 de 6. 2. 1991, p. 14.(4) JO no. L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.(5) JO no. L 117 de 8. 5. 1990, p. 1.(6) JO no. L 117 de 8. 5. 1990, p. 15.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TÉCNICOS As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em que se inspira constituem parte integrante do presente programa específico.

O no. 4A do anexo II do referido programa-quadro também é parte integrante deste programa específico. Mais especialmente, os objectivos do programa Bridge serão ampliados.

Será efectuada uma investigação pré-normativa no âmbito de cada uma das áreas abaixo descritas, com destaque para a avaliação da segurança de novas técnicas e novos produtos.

As implicações éticas, sociais e económicas da biotecnologia serão controladas e estudadas tendo em vista a clarificação de questões como a diversidade de pontos de vista sobre os benefícios e os possíveis riscos da biotecnologia, os factores que influenciam a aceitação de resultados científicos e a capacidade de as políticas públicas influenciarem estas questões, por exemplo, através da promoção e da regulamentação da biotecnologia ou através da institucionalização de directrizes. O potencial da utilização de aplicações da investigação e desenvolvimento em biotecnologia para intensificar o progresso social e o desenvolvimento económico através da inovação na agricultura, na medicina e na indústria será igualmente explorado. Será adoptada uma abordagem pluridisciplinar que inclua representantes das diversas ciências, profissões e actividades abrangidas.

Os contraentes de todos os projectos de investigação desenvolvidos no âmbito do programa serão instados a prestar, se for caso disso, as informações necessárias à avaliação pormenorizada do impacte social, ético e ecológico dos estudos respectivos e a apresentar, sempre que for necessário, uma aprovação pelas autoridades responsáveis. As disposições das directivas comunitárias pertinentes deverão ser aplicadas no que se refere ao impacte ecológico. As mesmas deverão igualmente ser aplicadas ao trabalho executado em consequência das disposições do artigo 8o. da decisão.

No decurso do programa, será utilizada tecnologia de informação para recolha, associação, análise, divulgação e simulação de dados.

Será efectuada investigação ao nível das moléculas, células, organismos e populações. Será assegurada a integração entre os níveis.

Com base e à luz dos citados aspectos, apresenta-se seguidamente a decrição analítica do conteúdo do presente programa específico.

ÁREA 1 Abordagens moleculares Estrutura e função das proteínas

A investigação no domínio desta matéria possui dois objectivos: em primeiro lugar, compreender e controlar funções biológicas desempenhadas pelas proteínas (enzimas, hormonas, anticorpos, receptores, estruturas corporais, etc.) e, em segundo lugar, produzir proteínas especialmente adaptadas às exigências humanas específicas (por exemplo, novos medicamentos, enzimas industriais).

Os domínios principais incluirão enzimas e proteínas associadas a membranas biológicas.

Um objectivo específico do programa consistirá na análise das relações estrutura/função de um certo número de proteínas de membranas.

Estrutura dos genes

O objectivo consiste em conseguir uma melhor compreensão dos mecanismos biológicos e genéticos. O estudo da mensagem genética em espécies representativas efectuar-se-á a dois niveis: determinação rigorosa da ordem dos genes nos cromossomas (cartografia genética) e determinação pormenorizada da composição química dos genes (determinação da sequência dos genes)

Empreender-se-ao iniciativas no sentido de contribuir para os trabalhos de determinação da sequência de todo o genoma da levedura, que apresenta uma estrutura e organização genéticas (genoma) comparáveis às das plantas e dos animais, e de dar início a uma actividade comunitária de determinação da sequência de genes em espécies microrgânicas, vegetais e animais adequadas.

Um objectivo específico será a determinação de sequência de mais de 10 milhões de nucleótidos nos organismos estudados.

Será mantida uma cooperação estreita com a investigação no domínio do programa de análise do genoma humano, a fim de garantir que os avanços a nível de metodologia e técnicas de elaboração de mapas e determinação de sequências sejam partilhados com vantagem mútua.

Expressão dos genes

A fim de utilizar plenamente os dados supracitados relativos à estrutura genética, serão estudados, em determinados modelos de importância prática, os processos através dos quais as informações contidas no ADN dos genes são expressas sob a forma de proteínas activas, factores de transcrição, factores que afectem a referida transcrição, polimerases de ARN, interacções respectivas com os sinais, ligandos, ADN e processos pós-transcricionais. Um objectivo específico consiste na análise de um certo número de polimerases do ARN e dos factores de transcrição nas leveduras, plantas e células de mamíferos.

ÁREA 2 Abordagens a nível de células e organismos Regereração celular, reprodução e desenvolvimento de organismos biológicos

A fim de proporcionar os conhecimentos básicos exigidos pela biotecnologia, serão efectuados estudos comparativos de fenómenos reprodutivos (emparelhamento meiótico, associação de gâmetas, reconhecimento de gâmetas e fertilização), interacção célula a célula e replicação celular nos animais e plantas. A investigação concentrar-se-á no controlo do desenvolvimento, diferenciação celular e totipotência celular em organismos mais complexos, começando pelos níveis mais elementares de organização, nomeadamente gâmetas, ovos, linhas de proliferação e reorganização respectiva em órgãos e embriões. Não estão incluídos neste programa quaisquer projectos de investigação relativos a embriões humanos.

Simultaneamente, no que respeita à investigação pré-normativa, serão elaboradas sistemas de ensaio in vitro que têm em conta a especificidade elevada dos medicamentos modernos e os seus potenciais efeitos tóxicos durante a diferenciação de células e o organogénese.

Metabolismo dos animais, plantas e micróbios; tractos fisiológicos essenciais

O objectivo consiste em proporcionar aos operadores industriais e agrícolas os conhecimentos básicos exigidos para uma exploração mais racional de recursos no domínio da produção, tratamento e criação animal.

A análise da matéria biológica com o objectivo de estudar e proteger a saúde humana utilizará novos modelos animais, que incluirão, se necessário, animais transgénicos. Será rigorosamente evitado todo e qualquer sofrimento desnecessário dos referidos animais, sendo aplicadas as disposições comunitárias da Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativas à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos (¹).

A investigação referir-se-á aos mecanismos de regulação que regem algumas das funções biológicas de actividades metabólicas em espécies importantes para o homem (isto é, podem citar-se como objectivos específicos, produção e secreção em microrganismos, microrganismos estremófilos, vias metabólicas em ambientes extremos, assimilição de nitratos pelas plantas, utilização dos alimentos e regulação metabólica nos animais, etc.).

Sistemas de comunicação nas substâncias biológicas

O objectivo consiste em proporcionar aos biotecnólogos industriais e operadores agrícolas e médicos uma nova abordagem para tratar da complexidade dos sistemas biológicos. Este tema emergente será estudado ao nível celular e sistémico.

A investigação concentrar-se-á nos sistemas imunológico e nervoso. Os estudos imunológicos referir-se-ao à interacção complexa entre os três tipos principais de células (células que processam antigénios, linfóticos-T e linfóticos-B) responsáveis pela reacção a substâncias estranhas (antigénios). Serão desenvolvidos com objectivos pré-normativos para a avaliação de produtos biotecnológicos, sistemas farmacológicos e toxicológicos de ensaio, com especial atenção para as reacções imunológicas no domínio dos «medicamentos extremamente específicos» bem como da imunotoxicologia. Será garantida uma sinergia com a engenharia das proteínas.

No domínio da neurobiologia, será prestada atenção à unidade básica do cérebro, os neurónios e as respectivas interacções. A caracterização bioquímica, farmacológica e genética de sistemas de neurorreceptores récem-descobertos constituirá um objectivo específico do programa.

(¹) JO no. L 358 de 18. 12. 1986, p. 1.

ÁREA 3 Ecologia e biologia populacional Implicações ecológias da biotecnologia

O objectivo é o estudo das implicações ambientais da biotecnologia e, em especial, da libertação de organismos biológicos no ambiente pelo homem, em relação com as políticas industrial, agrícola e do ambiente comunitárias.

Será efectuada, especialmente no caso de microrganismos, a análise sistemática dos possíveis riscos, tendo em conta a necessidade de um conhecimento amplo das caracteristícas pertinentes dos ecossistemas em causa, tais como o solo. A investigação incluirá a análise de exemplos representativos de interacções entre populações microbianas e outros organismos nos ecossistemas: o estudo do impacte da introdução de microrganismos geneticamente modificados ou geneticamente marcados na rizosfera ou à superfície das folhas; a determinação do comportamento e efeitos dos organismos incluindo os que foram modificados por engenharia genética nos ecossistemas (incluindo, como complemento da investigação contínua no âmbito do programa Bridge, os peixes e insectos).

Conservação de recursos genéticos

O objectivo consiste em determinar a dimensão real do problema da perda de diversidade genética. Serão prosseguidos, recolhidos e divulgados os conhecimentos relativos à erosão genética das plantas, animais e microrganismos.

A taxonomia será revitalizada mediante dados provenientes da biologia molecular, que proporcionem um apoio específico e dirigido aos conjuntos descentralizados de materiais bióticos; esse apoio será limitado à investigação, excluindo a manutenção ou expansão de conjuntos já existentes e a uma avaliação sistemática da variabilidade genética residual de espécies e variedades microbianas, vegetais e animais que têm desempenhado um papel essencial na agricultura e na alimentação regional e tradicional da Europa.

Será mantida uma estreita coordenação com outros programas de investigação, incluindo «Biomedicina e saúde» e «ambiente».

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DOS FUNDOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS

aeTT1àaeFA3,6àaeTT2à aeTT3àaeFA5,àaeTT4à^(È;)^(È¤)^(È=)^aeTT5àaeFA3,6àaeTT6à> Milhões de ecus

Área 1. Abordagens moleculares

64

Área 2. Abordagens a nível de células e organismos

81

Área 3. Ecologia e biologia populacional

17,36

Total 162,36

(¹) (²) (³)

A repartição por áreas distintas não exclui a possibilidade de os projectos poderem abranger diversos domínios.

(¹) Incluindo as despesas com pessoal, que somam 3,5 milhões de ecus, e despesas de administração, que totalizam 3,5 milhões de ecus.

(²) Um montante considerado necessário de 1,64 milhões de ecus, não incluído nos 162,36 milhões de ecus, será assinalado como constituindo a contribuição do programa específico no campo da biotecnologia para o plano centralizado da difusão e aproveitamento dos resultados.

(³) Pelo menos 10 % dos fundos serão atribuídos à investigação de base. 5 % a 7 % dos fundos serão destinados à formação de investigadores. 3 % dos fundos, no máximo, serão atribuídos à avaliação dos efeitos éticos e socioeconómicos e aos riscos tecnológicos.

ANEXO III

MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA 1. A Comissão executará o programa com base nos objectivos e no conteúdo científico e técnico definidos no anexo I.

2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3o., incluem projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, acções concertadas e medidas de acompanhamento. A respectiva selecção deverá ter em conta os critérios enumerados no anexo III da Decisão 90/221/Euratom, CEE, bem como os objectivos do anexo I do presente programa.

- Projectos de investigação

Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos, assim como de uma participação financeira comunitária que, por norma, não ultrapassará os 50 %. As universidades e outros centros de investigação que participarem em acções a custos repartidos terão a possibilidade de solicitar, para cada projecto, ou um financiamento de 50 % das despesas totais ou um financiamento a 100 % dos custos marginais adicionais.

Em regra geral, as acções de investigação a custos repartidos deverão ser executadas por participantes estabelecidos na Comunidade. Os projectos em que podem participar, por exemplo, universidades, organizações de investigação e empresas industriais, incluindo as pequenas e médias empresas, devem prever, regra geral, a participação de pelo menos dois parceiros, independentes um do outro, estabelecidos em Estados-membros diferentes. Regra geral, os contratos relativos a acções de investigação a custos repartidos deverão ser celebrados após um processo de selecção baseado em cursos publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

- Projectos de investigação cooperativa

A investigação cooperativa destina-se a um conjunto de empresas, especialmente pequenas e médias empresas, que não dispõem das suas próprias instalações de investigação, com o objectivo de resolver problemas técnicos comuns. Para a execução dessa investigação serão nomeadas uma ou várias organizações terceiras (associação de investigação, universidade ou empresas).

Esses projectos serão financiados até 50 % dos custos de investigação durante um período geralmente não superior a dois anos. Estes projectos deverão ser apresentados por empresas que participem na planificação e condução da investigação e na aplicação dos resultados.

- Acções concertadas

As acções concertadas consistem em esforços empreendidos pela Comunidade a fim de coordenar as acções de investigação individuais efectuadas nos Estados-membros. Essas acções poderão ser objecto de uma participação que irá até 100 % das despesas de concertação.

- Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento referidas no artigo 7o. e descritas no anexo I serão executadas nomeadamente através de:

- organização de seminários, sessões de trabalho e conferências científicas,

- actividades de coordenação interna, através de criação de grupos de integração,

- actividades de formação tecnológica avançada, dando particular atenção à pluridisciplinaridade,

- promoção da exploração dos resultados,

- avaliação científica e estratégica independente do funcionamento dos projectos e do programa.

3. A difusão dos conhecimentos adquiridos no âmbito da realização dos projectos efectuar-se-á, por um lado, no âmbito do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada, em conformidade com a decisão referida no no. 3 do artigo 4o. da Decisão 90/221/Euratom, CEE.

4. Cada proposta deverá incluir uma declaração relativa ao impacte ambiental. Essa declaração deverá igualmente incluir o comprometimento do respeito das regras de segurança pertinentes.