*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 1989

relativa à participação financeira da Comunidade na erradicação da febre aftosa em Itália

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(89/493/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 77/97/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa ao financiamento pela Comunidade de certas acções veterinárias que apresentam carácter de urgência (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,

Considerando que ocorreram três surtos de febre aftosa em Itália no decurso de 1988; que o aparecimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo pecuário comunitário e que, a fim de contribuir para a erradicação da doença tão rápido quanto possível, a Comunidade pode conceder uma compensação pelas perdas dessa forma ocasionadas;

Considerando que, logo que a ocorrência dos referidos surtos de febre aftosa foi confirmada oficialmente, as autoridades italianas aplicaram todas as medidas indicadas no artigo 1º da Decisão 77/97/CEE, com vista à erradicação da doença; que essas medidas foram notificadas pelas autoridades italianas em reuniões do Comité Veterinário Permanente em 30 de Junho, 27 de Julho, 20 de Setembro, 16 de Novembro e 13 de Dezembro de 1988;

Considerando que a evolução da situação e a gravidade da doença fora tais que levaram as autoridades italianas a aplicar medidas de vacinação nas zonas em redor dos focos de doença; que, em geral, as medidas continuaram a ser aplicadas até à completa erradicação da doença;

Considerando que estão preenchidas as condições para uma participação financeira por parte da Comunidade; que, para ser completamente eficaz, a participação comunitária deve ascender ao máximo autorizado na já referida decisão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A Comissão pagará à Itália:

- 50 % das despesas relativas à indemnização dos proprietários pelo abate e destruição de animais e pela desinfecção das explorações, e

- 100 % do custo da vacina utilizada e 50 % das despesas relativas à efectuação da vacinação em redor das explorações infectadas,

relativamente aos surtos de febre aftosa detectados na Toscana e na Úmbria, em Junho e Julho de 1988.

2. A Comissão pagará à Itália:

- 50 % das despesas relativas à indemnização dos proprietários pelo abate e destruição de animais e pela desinfecção das explorações, e

- 100 % do custo da vacina utilizada e 50 % das despesas relativas à efectuação da vacinação em redor das explorações infectadas,

relativamente aos surtos de febre aftosa detectados na Lombardia, em Julho e Agosto de 1988.

3. A Comissão pagará à Itália:

- 50 % das despesas relativas à indemnização dos proprietários pelo abate e destruição de animais e pela desinfecção das explorações, e

- 100 % do custo da vacina utilizada e 50 % das despesas relativas à efectuação da vacinação em redor das explorações infectadas,

relativamente aos surtos de febre aftosa detectados na Emilia-Romana, em Novembro de 1988.

Artigo 2º

A participação financeira comunitária será concedida mediante apresentação de documentos comprovativos.

Artigo 3º

A República Italiana é a destinatária da pesente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 78.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.