21.2.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L51/37
REGULAMENTO (CE)N?315/97DACOMISSÃO
de20deFevereirode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosprodutostransformados àbase
defrutaseprodutoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulodos
açúcaresdeadição
Considerandoque,nostermosdon?3doartigo17?do
Regulamento (CE)n?2201/96,ospreçosnomercadoda
Comunidadesãoestabelecidosemfunçãodospreçosque
serevelaremmaisfavoráveisparaefeitosdeexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidosemfunçãodospreçosecotaçõesreferidosno
segundoparágrafodomesmonúmero;
Considerando queasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,paraum
determinadoproduto,emfunçãododestinodeste;
Considerando queascerejasconservadastransitoriamente ,
ostomatespelados,ascerejasconservadasemaçúcar,as
avelãspreparadaseossumosdelaranjapodemseractual­
menteobjectodeexportaçõeseconomicamente significa­
tivas;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2201/96do
Conselho,de28deOutubrode1996,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo16?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1429/95da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?341/
/96(3),estabeleceasnormasdeexecuçãodasrestituiçõesà
exportaçãonosectordosprodutostransformados àbase
defrutaseprodutoshortícolas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CE)n?2201/96,namedidadonecessário
parapermitirumaexportação ,emquantidadeseconomi­
camentesignificativas ,dosprodutosreferidosnon?1,
alíneaa),doartigo1?domesmoregulamento ,combase
nospreçosdessesprodutosnocomérciointernacional ,a
diferençaentreessespreçoseospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;queo
n?4doartigo18?doRegulamento (CE)n?2201/96
prevêque,searestituiçãoparaosaçúcaresincorporados
nosprodutosconstantesdon?1doartigo1?forinsufi­
cienteparapermitiraexportaçãodessesprodutos,seja
aplicadaaosmesmosarestituiçãofixadaemconformidade
comoartigo17?;
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo17?do
Regulamento (CE)n?2201/96,afixaçãodasrestituições
deveteremcontaasituaçãoeasperspectivasdeevolução,
porumlado,dospreçosdosprodutostransformados à
basedefrutaseprodutoshortícolasnomercadocomuni­
tárioedasrespectivasdisponibilidades e,poroutro,dos
preçospraticadosnomercadomundial;quedevemigual­
mentesertidasemcontaasdespesasreferidasnaalíneab)
domesmonúmero,bemcomooaspectoeconómicodas
exportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CE)n?2201/96,afixaçãodasrestituições
deveteremcontaoslimitesdecorrentesdosacordos
concluídosemconformidade comoartigo228?do
Tratado;Considerando queastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/950,sãoutilizadaspara
converterosmontantesexpressosemmoedasdepaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdedeterminação eaplicaçãodessastaxasde
conversãosãoestabelecidas noRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(7);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasacimareferidasà
situaçãoactualdomercadoeàssuasperspectivasde
evolução,designadamente aospreçosecotaçõesdos
produtostransformados àbasedefrutaseprodutoshortí­
colasnaComunidade enocomérciointernacional ,levaà
fixaçãodasrestituiçõesnosvaloresconstantesemanexo;
Considerando que,nostermosdon?2doartigo16?do
Regulamento (CE)n?2201/96,devepermitir-sea
máximaeficáciadeutilizaçãodosrecursosdisponíveis ,
semcontudocriarqualquerdiscriminação entreosopera­
doresinteressados ;que,nestaperspectiva,éconveniente
velarporqueosfluxoscomerciaisanteriormente indu­
zidospeloregimedasrestituiçõesnãosejamperturbados ;
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(s)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(<•)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L188de27.7.1996,p.22.(')JOn?L297de21.11.1996,p.29.
(2)JOn?L141de24.6.1995,p.28.
b)JOn?L48de27.2.1996,p.8.

N?L51/38PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.2.97
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoComitédegestão
dosprodutostransformados àbasedefrutaseprodutos
hortícolas,transformados abasedefrutaseprodutoshortícolas,são
fixadasnoanexo.
2.Oscertificadosemitidosatítulodeajudaalimentar,
referidosnoartigo14?AdoRegulamento (CEE)
n?3719/88daComissão,de16deNovembrode1988,
queestabelecenormascomunsdeexecuçãodoregimede
certificadosdeimportação,deexportaçãoedeprefixação
paraosprodutosagrícolas(')alterado,nãosãoimputados
àsquantidadeselegíveisreferidasnon?1.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deFeve­
reirode1997.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Astaxasderestituiçãoàexportaçãoeasquantidades
elegíveisparaumarestituiçãonosectordosprodutos
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L331de2.12.1988,p.1.

21.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/39
ANEXO
Períododeapresentaçãodoscertificados :
deMarçoaJunhode1997
Produtos(')Códigodo
produtoCódigodo
destino(2)Períododeapresentaçãodospedidos:
de24deFevereiroa23deJunhode1997
Taxaderestituição
(emecusportoneladalíquida)Quantidadesprevistas
(emtoneladas)
Cerejasconservadastransitoriamente 081210009100 A 95,0 3182
Tomatespelados 200210109100 B 70,4 45762
Cerejasconservadasemaçúcar 200600319000
200600999100A 215,0 1089
Avelãspreparadas 200819199100
200819999100C 102,3 719
Sumode
laranjaComteordeaçúcarde10°
Brixoumais,masmenosde
22°Brix200911999110
200919999110C 9,8 408
Comteordeaçúcarde22°
Brixoumais,masmenosde
33°Brix200911999120
200919999120C 19,7 1
Comteordeaçúcarde33°
Brixoumais,masmenosde
44°Brix200911999130
200919999130C 29,5 1
Comteordeaçúcarde44°
Brixoumais,masmenosde
55°Brix200911999140
200919999140C 39,4 23
Comteordeaçúcarde55°
Brixoumais200911999150
200919999150C 49,3 365
(')Asdefiniçõescompletaselegíveisconstamdosector«produtostransformados abasedefrutaseprodutoshortícolas»doRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.
(2)Oscódigosdedestinosãodefinidosdoseguintemodo:
A:todososdestinos,comexcepçãodospaísesdaAméricadoNorte,
B:todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
C:todososdestinos.