DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/2021 DA COMISSÃO

de 17 de dezembro de 2018

que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/348, no respeitante à coerência dos objetivos revistos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos nos planos alterados nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados por Portugal e Roménia

[notificada com o número C(2018) 8489]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede (2), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004, os Estados-Membros devem adotar planos nacionais ou planos relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), incluindo objetivos nacionais vinculativos ou objetivos a nível dos FAB, que garantam a coerência com os objetivos de desempenho a nível da União. De acordo com o mesmo regulamento, a Comissão deve avaliar a coerência desses objetivos com base nos critérios de avaliação previstos no artigo 11.o, n.o 6, alínea d). O Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 define regras pormenorizadas neste domínio.

(2) Na sequência da avaliação dos planos de desempenho, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2015/348 (3), que estabeleceu, inter alia, que os objetivos locais no âmbito do domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência de Portugal e da Roménia, incluídos nos planos de desempenho do FAB Sudoeste e do FAB Danúbio, respetivamente, eram coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência (2015-2019).

(3) A Comissão adotou, em seguida, a Decisão de Execução (UE) 2018/1782 (4), que permite objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência para os anos de 2018 e 2019 no que respeita aos serviços de navegação aérea de Portugal e da Roménia, que devem ser revistos em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013.

(4) Nessa base, tanto Portugal como a Roménia reviram esses objetivos e alteraram os seus planos de desempenho em conformidade.

(5) A documentação apresentada pela Roménia e por Portugal foi avaliada pelo órgão de análise do desempenho («PRB»), que assiste a Comissão na execução do sistema de desempenho nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013. O relatório do PRB sobre a avaliação dos objetivos revistos de Portugal foi apresentado à Comissão em 20 de setembro de 2018 e atualizado em 12 de outubro de 2018.

(6) O relatório do PRB sobre a avaliação dos objetivos revistos da Roménia foi apresentado à Comissão em 16 de outubro de 2018.

(7) A Comissão avaliou os planos alterados e, nomeadamente, os objetivos alterados, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, tendo em conta a documentação recebida e os relatórios do PRB. A coerência dos objetivos no âmbito do domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência, expressos em custos unitários fixados para os serviços em rota e terminais, com os objetivos da União foi avaliada, em conformidade com os princípios enunciados no anexo IV, ponto 5, em conjugação com o ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013. A Comissão teve em conta, nomeadamente, a tendência dos custos unitários fixados para os serviços em rota durante o segundo período de referência em relação à redução visada de 3,3 % por ano em média e durante o primeiro e segundo períodos de referência (2012-2019) combinados em relação à redução visada de 1,7 % por ano em média. Também teve em conta o nível dos custos unitários fixados para os serviços em rota em relação aos Estados-Membros com um contexto operacional e económico semelhante.

(8) No caso de Portugal, a avaliação mostra que os objetivos revistos assentam numa redução programada de 2 % por ano, em média, dos seus custos unitários fixados para os serviços em rota durante o segundo período de referência. Esta percentagem é inferior à redução visada da média dos custos unitários fixados para os serviços em rota a nível da União durante esse período. Todavia, o objetivo revisto de Portugal para 2019 baseia-se em custos unitários fixados para os serviços em rota programados significativamente inferiores (– 30 %) à média dos custos unitários fixados para os serviços em rota dos Estados-Membros com um contexto operacional e económico semelhante ao de Portugal. Os custos unitários fixados para os serviços em rota programados durante o primeiro e o segundo períodos de referência combinados diminuem a um débito bastante superior (– 4 %) ao objetivo a nível da União. Por conseguinte, a Comissão considera que os objetivos revistos de Portugal para os anos de 2018 e 2019 são coerentes com os objetivos a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência para o segundo período de referência.

(9) No caso da Roménia, a avaliação mostra que os objetivos revistos assentam numa redução programada de 3,2 % por ano, em média, dos seus custos unitários fixados para os serviços em rota durante o segundo período de referência. Esta percentagem é significativamente inferior à redução visada da média dos custos unitários fixados para os serviços em rota a nível da União durante esse período. Todavia, o objetivo revisto da Roménia para 2019 baseia-se em custos unitários fixados para os serviços em rota programados inferiores (– 1,5 %) à média dos custos unitários fixados para os serviços em rota dos Estados-Membros com um contexto operacional e económico semelhante ao da Roménia. Os custos unitários fixados para os serviços em rota programados durante o primeiro e o segundo períodos de referência combinados diminuem ao mesmo débito (– 1,7 %) do objetivo a nível da União. Por conseguinte, a Comissão considera que os objetivos revistos da Roménia para os anos de 2018 e 2019 são coerentes com os objetivos a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência para o segundo período de referência.

(10) A Decisão de Execução (UE) 2015/348 deve, por conseguinte, ser alterada, a fim de ter em conta os objetivos revistos de Portugal e da Roménia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o O anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/348 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2018. Pela Comissão Violeta BULC Membro da Comissão

(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

(2) JO L 128 de 9.5.2013, p. 1.

(3) Decisão de Execução (UE) 2015/348 da Comissão, de 2 de março de 2015, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos nos planos nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência (JO L 60 de 4.3.2015, p. 55).

(4) Decisão de Execução (UE) 2018/1782 da Comissão, de 15 de novembro de 2018, que permite objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência para os anos de 2018 e 2019 no que respeita aos serviços de navegação aérea da Roménia e de Portugal, que devem ser revistos em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 390/2013 (JO L 292 de 19.11.2018, p. 4).