ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L272/26npfl JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.96
REGULAMENTO (CE)N?2041/96DACOMISSÃO
de24deOutubrode1996
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
Considerando queasrestituiçõesaproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserafectadasdoscoeficientes
indicadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1722/93,
afimdesedeterminaromontanteexactoapagar,
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz(3),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1722/93da
Comissão,de30deJunhode1993,quedeterminaas
normasdeexecuçãoaosregimesderestituiçõesàprodu­
çãonosectordoscereaisedoarroz(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1516/95Q,e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1722/93
definiuascondiçõesparaaconcessãodarestituiçãoà
produção;queabasedecálculofoideterminadanoartigo
3?desseregulamento ;quearestituiçãoassimcalculada
deveserfixadaumavezpormêsepodeseralteradaseos
preçosdomilhoe/oudotrigoe/oudacevadasofrerem
umaalteraçãosignificativa ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
milho,detrigo,deféculadebatata,dearrozoudetrincas
dearroz,referidanon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1722/93,éfixadaem19,12ecusportonelada.
2.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
cevadaedeaveia,referidanon?3doartigo3?doRegu­
lamento(CEE)n?1722/93,éfixadaem13,38ecuspor
tonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(<)JOn?L159de1.7.1993,p.112.
5JOn?L147de30.6.1995,p.49.
JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/25 1-5.96 IPTI
REGULAMENTO (CE)N?791/96DACOMISSÃO
de30deAbrilde1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L307de20.12.1995,p.21.h)JOn?L387de31.12.1992,p.1.HJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L108/26("PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.96
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de30deAbrilde1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio códigoNCdeimportação ®Código
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020020 052 97,0 436 41,6
060 80,2448 38,9
064 59,6528 53,6
066 41,7600 45,3
068624 46,462,3625 36,7
204 99,8999 48,3
20844,0 08053020 052 130,6
212 97,5 204 88,8
\624 119,2 220 74,0
999 77,9 388 91,3
07070015 052 97,0 400 77,1
053 156,2512 54,8
060 61,0520 66,5
066 53,8524 100,8
068 69,1528 74,9
600 69,7204 144,3624 96,9
624 87,1999 84,1
99995'5 08081061,08081063,
07091010 220 309,5 08081069 052 64,0
999 309,5 064 78,6
07099075 052 72,5284 75,5
204 77,5388 91,8
412 54,2400 65,9
624404 65,4151,9416 72,7999 89,0508 94,9
08051021,08051025,
62,4512 74,108051029 052
524 83,2
204 39,4528 83,5
208 58,0624 86,5
212 71,8728 107,3
220 53,3 800 78,0
388 40,5 804 105,8
400 39,9 999 81,8
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L94/10(PT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.96
REGULAMENTO (CE)N?678/96DACOMISSÃO
de15deAbrilde1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

16.4.96 PT1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L94/11
ANEXO
doRegulamento daComissão,de15deAbrilde1996,queestabeleceosvaloresforfetaríos
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020020 052
06053,5
80,208053020 052
204132,1
88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7388 92,1
068 62,3400 68,8
204 52,8512 54,8
208 44,0520 66,5
212 97,5524 100,8
624528 '87,4115,2
600 70,3999 67,4
I 624 84,807070015 052 104,3999 I 83,7
053 156,208081061,08081063,
l060 61,0 08081069 052 64,0
066 53,8 064 78,6
068 69,1 388 71,4
204 144,3 400 68,1
624 87,1 404 64,5
999 96,5 416 72,7
07091010 220 79,1508 78,5
999 79,1512 74,3
07099075 052 104,3524 77,0
204 77,5528 78,7
412624 86,554,2
624 209,6728 107,3
800 78,0999 111,4804 106,2
08051011,08051015,999 79,008051019 052 41,0
20408082037 039 90,444,0052 86,2208 58,0064 72,5
212 66,5388 66,7
220 53,3400 71,5
I388 40,5512 70,7
400 38,6528 71,5
436 41,6 624 79,0
I448 28,0 728 115,4
600 46,01 800 55,8
624 52,4 804 112,9
\999 46,4l999 81,1
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa «outras
origens».
N?L134/14fPTl 5.6.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1003/96DACOMISSÃO
de4deJunhode1996
quedeterminaemquemedidaospedidosdecertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeirapodemseraceites
ficadosparaasquantidadespedidasde27a31deMaiode
1996podeconduziraumasuperaçãodasquantidadesde
escoamentonormaldosprodutosemquestão;queé
convenienterecusarospedidosrelativamente aosquais
nãoforamaindaconcedidoscertificadosdeexportação
paraosprodutosemcausaefixaroscoeficientesdeacei­
taçãoaaplicaràsquantidadessolicitadas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1372/95da
Comissão,de16deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoscertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
180/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1372/95prevê
medidasespeciaissemprequeoscertificadosdeexporta­
çãosejamrespeitantesaquantidadese/oudespesasque
superemoupossamsuperarasquantidadesdeescoamento
normal,atendendoaoslimitesreferidosnon?11do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75doConse­
lho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2916/95daComissão(4),e/ouasrespec­
tivasdespesasduranteoperíodoconsiderado;
Considerandoqueomercadodecertosprodutosdosector
dacarnedeavesdecapoeirasecaracterizaporalguma
incerteza;queaalteraçãoiminentedasrestituiçõesaplicá­
veisaestesprodutosoriginouopedidodecertificadosde
exportação,comfinsespeculativos ;queaemissãodecerti­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosnostermosdoRegulamento (CE)
n?1372/95nosectordacarnedeavesdecapoeiranãoé
dadoseguimentoaospedidospendentescujaemissão
deveriaocorrerapartirde5deJunhode1996paraa
categoria1referidanoanexoIdomesmoregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L133de17.6.1995,p.26.
OJOn?L25de1.2.1996,p.27.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.77.b)JOn?L305de19.12.1995,p.49.
30.3.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/47
REGULAMENTO (CE)N?568/96DACOMISSÃO
de29deMarçode1996
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
emissãodecertificadosdeimportaçãoapresentados aoabrigodoRegulamento
(CE)n?3018/95relativoàimportaçãodevitelosdepesonãosuperiora80
quilogramas
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?403/96da
Comissão,de5deMarçode1996,queestabelece,parao
primeirosemestrede1996,medidasdegestãoadicionais
relativasàsimportaçõesdecertosanimaisvivosdaespécie
bovina('),e,nomeadamente ,on!1doseuartigo5?,
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CE)n?403/96prevêqueasquantidadesreservadasaos
importadoresditostradicionaisserãoatribuídasdemodo
proporcionalàsimportaçõesrealizadasduranteosanosde
1993,1994e1995;
Considerando que,noquedizrespeitoaosoperadores
referidosnon?3,alíneab),doartigo2?doreferidoregu­
lamento,arepartiçãodasquantidadesdisponíveisserá
efectuadademodoproporcional àsquantidadespedidas;
que,dadoqueasquantidadespedidassuperamasquanti­
dadesdisponíveis,énecessáriofixarumapercentagem
únicaderedução,Artigo1?
Cadapedidodecertificadodeimportaçãorelativoaos
animaisvivosdaespéciebovinadepesonãosuperiora80
quilogramasésatisfeitoatéaolimitedasseguintesquanti­
dades:
a)4,1207%dasquantidadesimportadasem1993,1994e
1995,noquerespeitaaosimportadores referidosno
n?3,alíneaa),doartigo2?doRegulamento (CE)
n?403/96;
b)0,1711%dasquantidadespedidaspelosoperadores
referidosnon?3,alíneab),doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?403/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L55de6.3.1996,p.9.
JornalOficialdasComunidades Europeias N?L109/17 3.5.96 1PTI
REGULAMENTO (CE)N?816/96DACOMISSÃO
de2deMaiode1996
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteosedeterminaamedidaemquepodemseratribuídosos
certificadosdeexportaçãopendentes
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2931/95daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?592/96(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerandoqueomercadodecertosprodutoslácteos
secaracterizaporinstabilidade ;queénecessárioevitar
pedidosespeculativosquepodemlevaràdistorçãoda
concorrênciaentreoperadoresouameaçaracontinuidade
dasexportaçõesduranteorestodoperíodoemcausa;que
setornanecessáriosuspendertemporariamente aemissãodecertificadosparaosprodutosemcausaenãoemitiros
certificadosparaalgunsdessesprodutoscujopedidoesteja
pendente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ésuspensaaemissão,paraoperíodode3a9de
Maiode1996,decertificadosdeexportaçãodosprodutos
lácteosdocódigoNC0406.
2.Édadoseguimentoaospedidospendentesdecertifi­
cadosquedeveriamseremitidosapartirde3deMaiode
1996exceptoparaosprodutosdoscódigosNC040610,
04069023,04069333e04069363,paraosquaisnãoé
dadoseguimentoaospedidospendentes.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(*)JOn?L307de20.12.1995,p.10.
3JOn?L144de28.6.1995,p.22.
(♦)JOn?L84de3.4.1996,p.31.
N?L172/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1340/96DACOMISSÃO
de10deJulhode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãosemprefixaçãodarestituiçãono
sectordosfrutoseprodutoshortícolas
asnozescomcascaeospessegosenectarinas,umcoefi­
cientedereduçãodasquantidadespedidas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2702/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1489/95da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1014/96(4),fixouasquantidades
indicativasprevistasparaaemissãodoscertificadosde
exportação,comaexcepçãodossolicitadosnoâmbitoda
ajudaalimentar,
Considerandoque,deacordocomasinformaçõesdeque
actualmentedispõeaComissão,essasquantidadesindica­
tivasforamsuperadasnoquerespeita,ostomates,asnozes
comcascaeospêssegosenectarinas;
Considerando queé,pois,conveniente ,emrelaçãoaos
certificadossemprefixaçãodarestituiçãosolicitadosentre
1deMaioe30deJunhode1996,fixar,paraostomates,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emrelaçãoaoscertificadosdeexportaçãosemprefixação
darestituição,referidosnoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1488/95,solicitadosentre1deMaioe30deJunhode
1996,sãofixadosemanexooscoeficientesdereduçãodas
quantidadespedidaseastaxasderestituiçãoaplicáveis.
Oparágrafoanteriornãoéaplicávelaoscertificados
pedidosnoquadrodaajudaalimentarprevistanon?4do
artigo10?doAcordosobreaagriculturaconcluídono
âmbitodasnegociaçõescomerciaismultilateraisdo«Uru­
guayRound».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
0)JOn?L145de29.6.1995,p.68.
(2)JOn?L280de23.11.1995,p.30.
(3)JOn?L145de29.6.1995,p.75.
4JOn?L135de6.6.1996,p.13.

11.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L172/7
ANEXO
Coeficientesdereduçãodasquantidadespedidasetaxasderestituiçãoaplicaveisaoscertificados
semprefixaçãodarestituição,solicitadosentre1deMaioe30deJunhode1996
ProdutoCoeficientederedução
dasquantidadesTaxaderestituição
(ecuportoneladaliquida)
tomates 0,7823 41,30
amêndoassemcasca (semredução) 88,90
avelãscomcasca 0,8267 103,80
avelãssemcasca (semredução) 200,20
nozescomcasca
laranjas
limões
uvasdemesa (semredução) 44,50
maçãs
pêssegosenectarinas 0,1473 45,90
2.2.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/25
REGULAMENTO (CE)N?201/96DACOMISSÃO
de1deFevereirode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?166/96(*);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
3JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L258de28.10.1995,p.50.
OJOn?L150de1.7.1995,p.36.
(6)JOn?L24de31.1.1996,p.26.

N?L26/26IFFI JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deFevereirode1996,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 25,71 3,57
17011190(■) 25,71 8,68
17011210(') 25,71 3,44
17011290(') 25,71 8,25
17019100(2) 30,33 10,07
17019910(2) 30,33 5,55
17019990(2) 30,33 5,55
17029099f) 0,30 0,35
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
12.4.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/39
REGULAMENTO (CE)N?655/96DACOMISSÃO
de11deAbrilde1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L91/40(PT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de11deAbrilde1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário „,,.NC,., CodigoNCdeimportaçãoCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020020 052 69,3 08053020 052 131,4
060 80,2 204 88,8
064 59,6220 74,0
066 41,7388 87,2
068 62,3400 60,7
204 52,4512 54,8
208 44,0520 66,5
212524 100,897,5
528 87,6624 152,0600 85,2
999 73,2624 80,4
07070015 052 104,3999 83,4
053156,2 08081061,08081063,
060 61,0 08081069 052 64,0
066 53,8 064 78,6
068 69,1 388 83,8
204 144,3 400 71,9
624 87,1404 71,8
999 96,5416 72,7
07091010 220 125,0508 81,4
999 125,0512 71,0
052 104,3524 77,007099075
77,5528 75,8204
624 86,5412 54,2728 107,3
624 209,6800 78,0
999 111,4804 94,5
08051011,08051015, 999 79,6
08051019 052 49,8039 08082037 90,4
204 43,0052 86,2
208 58,0064 72,5
212 61,9388 67,6
220 53,3400 92,8
388 40,5 512 70,9
400 38,6 528 68,1
436 41,6 624 79,0
448 38,7 728 115,4
600 46,4 800 55,8
624 52,5 804 112,9
999 47,7 999 82,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».