20.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L286/17
REGULAMENTO (CEE)N?3216/88DACOMISSÃO
de19deOutubrode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosteferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
taçãoèoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmente'emcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:.
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?634/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
avesdecapoeiraequealteraoRegulamento (CEE)
n?189/86(%estabeleceoprincípioqueosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedçAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoAnexo.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqulquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.0JOn?L370de30.12.1987,p.14.
OJOn?L282de1.11.1975,p.90.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L60de1.3.1986,p.15.

N?L286/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.10.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deOutubrode1988,queestabeleceasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
llECUs/100unidades
01051100000 01 4,20
01051910000 01 8,40
01051990000 01 4,20
llECUs/100kg
01059100000 01 21,00
02071011000 01 32,00
02071015000 04 50,00
ll 05 40,00
\l 06 32,00
02071019100 04 54,00
ll 05 44,00
ll 06 32,00
02071019900 01 32,00
02071031000 01 32,00
02071039000 01 32,00
02071051000 01 40,00
02071055000 01 40,00
02071059000 01 40,00"
02072110000 04 50,00
\ 05 40,00
I 06 32,00
02072190100 04 54,00
I 05 44,00
06 32,00
02072190900 01 32,00
02Ò72210000 01 32,00
02072290000 01 32,00
02072311000 01 40,00
02072319000 01 40,00
02073911110 01 10,00
02073911190——
02073911910——
02073911990 01 64,00
02073913000 02 46,00
I 03 37,00
02073915000 01 15,00
02073921000 01 50,00
02073923000 02 59,00
03 47,00
02073925100 02 46,00
I 03 37,00
02073925200 02 46,00
03 37,00
02073925900——
02073931110 01 10,00
02073931190——
02073931910——
02073931990 01 64,00
02073933000 01 33,00
02073935000 01 15,00

20.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L286/19
Códigodoproduto. Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições
ECUs/100kg
02073941000 01 50,00
02073943000 01 26,00
02073945000 01 46,00
02073947100 01 15,00
02073947900 •— '—
02073955110 01 10,00
02073955190 — —
02073955910 — —
02073955990 01 64,00
02073957000 01 47,00
02073965000 01 15,00
02073973000 01 50,00
02073977000 02 59,00
03 47,00
02074110110 01 10,00
02074110190 — —
02074110910 — —
02074110990 01 64,00
02074111000 02 46,00
03 37,00
02074121000 01 15,00
02074141000 01 50,00
02074151000 02 59,00
03 47,00
02074171100 02 46,00
I 03 37,00
02074171200 02 46,00
l 03 37,00
02074171900 — —
02074210110 01 10,00
02074210190 — —
02074210910 — —
02074210990 01 64,00
02074211000 01 33,00
02074221000 01 15,00
02074241000 01 50,00
02074251000 01 26,00
02074259000 01 46,00
02074271100 01 15,00
02074271900 — —
02074315110 01 10,00
02074315190 — —
02074315910 — —
02074315990 01 64,00
02074321000 01 47,00
02074331000 01 15,00
02074353000 01 50,00
02074363000 02 59,00
I 03 47,00
16023911100 01 25,00
16023911900 — —

N?L286/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias20.10.88
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,Iraque,ilhasCanárias,Ceuta,Melilha,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,OmãeEmiradosÁrabes
Unidos,
03todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosantèriormenteem02,
04-Egipto,Iraque,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidoseSingapura,
05ilhasCanárias,CeutaeMelilha,
06todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontos04e05.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissãoalterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).