N?L167/94 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.90
REGULAMENTO (GEE)N°1834/90DACOMISSÃO
de29deJunhode1990
quefixaopreçodomercadomundialparaaservilhas,favasefavarolas eo
montante daajudareferidonon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,favas,favarolas etremoços
doces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1104/88(2)e,nomeadamente ,o
n?6,alíneab),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho ,de19deJulhode1982,queadoptaasregras
geraisrelativasàsmedidasespeciaisparaaservilhas,favas,
favarolaseostremoçosdoces(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1190/90(4)e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo2°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservilhas,favas,favarolasetremoços doces(%
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1561/90(*),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26°.A,
Considerando queopreçodeobjectivoparaaservilhas,
favasefavarolasparaacampanha decomercialização de
1990/1991foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1189/90
doConselhoQ;
Considerando que,nostermosdoartigo2°.AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreçodeobjectivoéacrescido
mensalmente apartirdoiníciodoterceiromêsda
campanha ;queomontantedosacréscimos mensaisfoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1191/90doConse­
lho(8);
Considerando queopreçodeobjectivoeopreçomínimo
fixadospeloConselho sãoreduzidospeloRegulamento
(CEE)n°..1755/90daComissão ,de27deJunhode1990,
quefixaopreçolimiardedesencadeamento daajuda,o
preçodeobjectivoeopreçomínimoparaaservilhas,as
favaseasfavasforrageiras eostremoçosdoces,fixadosem
ecuspeloConselho ereduzidosemconsequência do
realinhamento monetário de5deJaneirode1990(9);Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2036/82,opreçodomercadomundialdaservilhas,
favasefavarolas,referidonon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1431/82,deveserdeterminado combase
nasofertas,feitasnomercadomundial,comexcepçãodas
quenãopuderemserconsideradas comorepresentativas
datendência realdomercado ;que,quandonenhuma
propostapuderserconsiderada comorepresentativa da
tendência realdomercado ;que,quandonenhuma
propostapuderserconsiderada paraadeterminação do
preçodomercadomundial,essepreçoédeterminado a
partirdospreçosverificados nomercadodosprincipais
paísesexportadores ;que,quandonehumaofertapuder
serconsiderada ,tantonomercado mundial como
nomercadodosprincipais paísesexportadores ,paraa
determinação dopreçodomercadomundial,essepreçoé
fixadoaumníveligualaopreçoobjectivoparaos
produtosemcausa;
Considerando que,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão (10),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87(n)bemcomopeloRegulamento (CEE)
n?2036/82,opreçomédiodomercadomundialdeveser
estabelecido por100quilogramas deprodutos agranel,
entreguesemRoterdão,dequalidade sã;que,paraoesta­
belecimento dessepreço,apenasserãoconsideradas as
ofertasmaisfavoráveis equerespeitem àsentregasmais
aproximadas ,comexclusãodasrelativasaumproduto
transportado porbarco;que,paraasofertaseascotações
quenãocorrespondam àscandicões atrásindicadas,se
deveprocederaosajustamentos necessários e,nomeada­
mente,aoreferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedeajudas,convémconsiderar destas
últimas :
—paraasmoedasquesãomantidasentresi,nointerior
deumdesvioinstantâneo máximoàvistade2,25%,
umataxadeconversão baseadasobreasuataxacentral
afectadadocoeficiente previstonon?1,últimopará­
grafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho (12),comaúltimaquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1636/87(13);
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaartimética dastaxasdecâmbioàvistade
cadaumadessasmoedasverificadas duranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,enocoeficiente
atráscitado;(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.0JOn?L110de29.4.1988,p.16.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(«)JOn?L119de11.5.1990,p.39.ÓJOn?L342de19.12.1985,p.1.
(«)JOn?L148de12.6.1990,p.9.
OJOn?L119de11.5.1990,p.37.
(8)JOn?L119de11.5.1990,p.40.
(»)JOn?L162de28.6.1990,p.18.(10)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(>■)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(12)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(13)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Considerando que,quandofixadoantecipadamente ,o
montante daajudaéajustadoemconformidade como
dispostonon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?2036/82;
Considerando que,emaplicaçãodon?3doartigo121?e
don?3doartigo307?doActodeAdesão,convém,para
osprodutoscolhidosetransformados numdessesEsta­
dos-membros ,ajustaromontantedaajuda,paraseterem
contaaincidência dosdireitosaduaneiros sobreaimpor­
taçãodaservilhas,favasefavarolasprovenientes depaíses
terceiros ;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecuqueresulta
dodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referido
noartigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82e
depoistransformada emajudafinalnamoedadoEstado­
membroemqueosprodutossãocolhidos,comrecursoà
taxadeconversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando queaajudadeveserfixadaantesdoinício
decadacampanha decomercialização epodeseralterada
seopreçodomercadomundialsofrerumaalteração
importante ;
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraacampanha decomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontante de
ajudaparaacampanha decomercialização de1990/1991
foicalculado combasenoabatimento válidoparaa
campanha de1989/90;Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodoForragens Secas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Opreçodomercadomundialreferidonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2036/82éfixadoem18ecus/100
kg.
Artigo2?\
1.Omontantedaajudabrutareferidanon?2doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexoI.
2.Omontantedaajudafinalvisadanon?2doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexo
II.
3.Todavia,omontantedaajudaemcasodepré-fixação
paraacampanha decomercialização de1990/1991paraas
ervilhas,asfavaseasfavarolasseráconfirmado ousubsti­
tuído,comefeitosapartirde1deJulhode1990parater
emconta,seforcasodisso,asconsequências daaplicação
doregimedasquantidades máximasgarantidas .
Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJulhode
1990.
Opresenteregulamento éobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
Montantes daajudaemECUpor100kg
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante
Corrente
7(')1?período
8(')2?período
903?período
10o4?período
11(1)5?período
12(1)6?período
10
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 8,621 8,621 8,779 8,937 9,095 9,253 9,411
—emPortugal 8,648 8,648 8,806 8,964 9,122 9,280 9,438
—noutroEstado-membro 8,850 8,850 9,008 9,166 9,324 9,482 9,640
Favasefavarolas utilizadas :l \
—emEspanha 8,850 8,850 9,008 9,166 9,324 9,482 9,640
—emPortugal 8,648 ,8,648 8,806 8,964 9,122 9,280 9,438
—noutroEstado-membro 8,850 8,850 9,008 9,166 9,324 9,482 9,640
ANEXOII
Montante doajudafinalemmoedasnacionais por100kg
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante
Corrente
701?período
802?período
9(')3?período
10(1)4?período
11(1)5°período
1206?período
10
Produtos colhidos em:l
—UEBL(FB) 427,34 427,34 434,97 442,60 450,23 457,86 465,49
—Dinamarca (DKR) 79,03 79,03 80,44 81,85 83,26 84,67 86,09
—R.F.daAlemanha (DM) 20,72 20,72 21,09 21,46 21,83 22,20 22,57
—Grécia(Dra) 1895,43 1895,43 1929,79 1964,14 1998,50 2032,86 2067,21
—Espanha (Pta) 1377,03 1377,03 1401,27 1425,51 -1449,75 1474,00 1498,24
—França(FF) 69,49 69,49 70,73 71,97 73,21 74,45 75,69
—Irlanda(£Irl) 7,734 7,734 7,872 8,010 8,148 8,286 8,424
—Itália(Lit) 15502 15502 15779 16056 16333 16609 16886
—Holanda (Fl) 23,34 23,34 23,76 24,18 24,60 25,01 25,43
—Portugal (Esc) 1831,08 1831,08 1863,77 1896,46 1929,15 1961,84 1994,54
—ReinoUnido(£) 6,899 6,899 7,022 7,145 7,269 7,392 7,515
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadaseraEspanha (Pta):35,15
—ervilhas,favasefavarolasutilizadas emPortugal (Esc):41,79
ANEXOIII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,16797,798452,04446200,786126,3556,856840,763159 1529,702,30358 180,1440,708105
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidades máximasgarantidas paraacampanha decomercialização de1990/1991.