DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1990 que altera os limites das zonas desfavorecidas na República Federal da Alemanha na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (91/26/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,

Considerando que a Directiva 86/465/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1986 (3), relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (República Federal da Alemanha), alterada pela Directiva 89/586/CEE (4), descreve as zonas da República Federal da Alemanha constantes da lista comunitária das zonas desfavorecidas na acepção dos nºs 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que o Governo da República Federal da Alemanha solicitou, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma alteração dos limites das zonas desfavorecidas do anexo da Directiva 86/465/CEE;

Considerando que a inclusão de novas comunas nas listas relativas às zonas, na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, respeita os índices e os valores, adoptados pela Directiva 86/465/CEE, para a delimitação das respectivas zonas;

Considerando que o conjunto das alterações solicitadas pelo Governo da República Federal da Alemanha no âmbito do nº 3 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE não resulta num aumento da superfície agrícola útil do conjunto das zonas desfavorecidas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º

A lista das zonas desfavorecidas da República Federal da Alemanha, constante do anexo da Directiva 86/465/CEE, é alterada em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2º

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. (2)

JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1. (3)

JO nº L 273 de 24. 9. 1986, p. 1. (4)

JO nº L 330 de 15. 11. 1989, p. 1.

ANEXO Zonas desfavorecidas na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE

BAYERN

BENACHTEILIGTE AGRARZONEN

Zonas a acrescentar

Regierungsbezirk Oberbayern

Landkreis

Gemeinde

mit Teilflaechen

(Gemarkung/Altgemeinde)

186 Pfaffenhofen a. d. Ilm 125 Gerolsbach Gerolsbach-Sued 189 Traunstein 137 Pittenhart Pittenhart-Sued

Regierungsbezirk Niederbayern

Landkreis

Gemeinde

mit Teilflaechen

(Gemarkung/Altgemeinde)

227 Rottal-Inn 112 Bayerbach Steinberg-Sued 113 Birnbach, M. Asenham-Sued 128 Kirchdorf am Inn Ecken 149 Triftern, M. Anzenkirchen-Sued

Zonas a suprimir

Regierungsbezirk Niederbayern

Landkreis

Gemeinde

mit Teilflaechen

(Gemarkung/Altgemeinde)

273 Kehlheim 137 Kehlheim, St. Kehlheim (ohne Affecking)

Regierungsbezirk Mittelfranken

Landkreis

Gemeinde

mit Teilflaechen

(Gemarkung/Altgemeinde)

571 Ansbach 205 Steinsfeld Gattenhofen-West

Regierungsbezirk Schwaben

Landkreis

Gemeinde

mit Teilflaechen

(Gemarkung/Altgemeinde)

771 Aichach-Friedberg 113 Aichach, St. Aichach-Ost 772 Augsburg 145 Gablingen Gablingen-West 779 Donau-Ries 117 Auhausen Auhausen-Ost