REGULAMENTO (CE) Nº 779/94 DA COMISSÃO de 6 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 535/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 532/94 do Conselho (3) prorrogou determinadas medidas resultantes do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo à conclusão das negociações em conformidade com o nº 6 do artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) (4);

Considerando que, com base no citado acordo, determinadas taxas dos direitos autónomos foram reduzidas pelo Regulamento (CEE) nº 53/91 da Comissão (5) até 31 de Dezembro de 1991;

Considerando que as mesmas reduções pautais autónomas foram prorrogadas em 1992 e 1993 em virtude dos Regulamentos (CEE) nº 3920/91 (6) e (CEE) nº 1001/93 (7), da Comissão;

Considerando que estas taxas de direitos devem continuar a aplicar-se durante 1994;

Considerando que é apropriado alterar o anexo do Regulamento (CEE) nº 53/91 para ter em conta a nomenclatura combinada tal como foi estabelecida no Regulamento (CEE) nº 2551/93 da Comissão (8);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da secção da nomenclatura pautal e estatística do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A nomenclatura combinada apresentada em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87 é alterada em conformidade com o anexo junto ao presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1994.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 68 de 11. 3. 1994, p. 15.

(3) JO nº L 68 de 11. 3. 1994, p. 1.

(4) JO nº L 98 de 10. 4. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 7 de 10. 1. 1991, p. 14.

(6) JO nº L 372 de 31. 12. 1991, p. 36.

(7) JO nº L 104 de 29. 4. 1993, p. 28.

(8) JO nº L 241 de 27. 9. 1993, p. 1.

ANEXO

"" ID="1">0712> ID="2">Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:"> ID="1">0712 10 00> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">0712 20 00> ID="2"> Cebolas> ID="3">20 (1)> ID="4">16> ID="5">-"> ID="1">0712 30 00"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">0712 90 90""

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"" ID="1">0804> ID="2">Tâmaras, figos, ananases ou abacaxis, abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:"> ID="1">0804 10 00"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">0804 30 00"> ID="1">0804 40> ID="2"> Abacates:"> ID="1">0804 40 10> ID="2"> De 1 de Dezembro a 31 de Maio> ID="3">12 (2)> ID="4">8> ID="5">-"> ID="1">0804 40 90> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">0804 50 00> ID="2">(Sem modificação)""

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"" ID="1">1209> ID="2">Sementes, frutos e esporos, para sementeira:"> ID="1">1209 11 00> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">1209 19 00> ID="2">(Sem modificação)"> ID="2"> Sementes forrageiras, excepto sementes de beterrabas:"> ID="1">1209 21 00> ID="2"> De luzerna> ID="3">10 (4)> ID="4">5> ID="5">-"> ID="1">1209 22> ID="2"> De trevo (Trifolium spp.):"> ID="1">1209 22 10> ID="2"> Trevo violeta (Trifolium pratense L.)> ID="3">10 (3)> ID="4">4> ID="5">-"> ID="1">1209 22 80> ID="2"> Outros> ID="3">10 (3)> ID="4">4> ID="5">-"> ID="1">1209 23> ID="2"> De festuca:"> ID="1">1209 23 11> ID="2"> Festuca dos prados (Festuca pratensis Huds.)> ID="3">10 (3)> ID="4">4> ID="5">-"> ID="1">1209 23 15> ID="2"> Festuca vermelha (Festuca rubra L.)> ID="3">10 (3)> ID="4">4> ID="5">-"> ID="1">1209 23 80> ID="2"> Outras> ID="3">10 (4)> ID="4">5> ID="5">-"> ID="1">1209 24 00> ID="2"> De pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)> ID="3">10 (3)> ID="4">4> ID="5">-"> ID="1">1209 25> ID="2"> De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.):"> ID="1">1209 25 10> ID="2"> Azevém anual ou erva castelhana (Lolium multiflorum Lam.)> ID="3">10 (3)> ID="4">4> ID="5">-"> ID="1">1209 25 90> ID="2"> Azevém perene (Lolium perenne L.)> ID="3">10 (3)> ID="4">4> ID="5">-"> ID="1">1209 26 00> ID="2"> De fléolo dos prados> ID="3">10 (3)> ID="4">4> ID="5">-"> ID="1">1209 29> ID="2"> Outras:"> ID="1">1209 29 10> ID="2"> Ervilhaca; sementes das espécies Poa palustris L. e Poa trivialis L.; dactilo (Dactylis glomerata L.); agrostis (Agrostides)> ID="3">10 (3)> ID="4">4> ID="5">-"> ID="1">1209 29 50> ID="2"> Sementes de tremoço> ID="3">10 (4)> ID="4">5> ID="5">-"> ID="1">1209 29 80> ID="2"> Outras> ID="3">10 (4)> ID="4">5> ID="5">-"> ID="1">1209 30 00> ID="2"> Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores> ID="3">10 (5)> ID="4">6> ID="5">-"> ID="1">1209 91> ID="2"> Sementes de plantas hortícolas:"> ID="1">1209 91 10> ID="2"> Sementes de couve-rábano (Brassica oleracea L. var. caulorapa en gongylodes L.)> ID="3">10 (5)> ID="4">6> ID="5">-"> ID="1">1209 91 90> ID="2"> Outras> ID="3">10 (6)> ID="4">7> ID="5">-"> ID="1">1209 99> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">1209 99 10> ID="2">(Sem modificação)"> ID="2"> Outros:"> ID="1">1209 99 91> ID="2"> Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores, excepto as referidas na subposição 1209 30> ID="3">10 (5)> ID="4">6> ID="5">-"> ID="1">1209 99 99> ID="2"> Outros> ID="3">10 (6)> ID="4">7> ID="5">-""

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"" ID="1">2008> ID="2">Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:"> ID="2"> Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:"> ID="1">2008 11> ID="2"> Amendoins:"> ID="1">2008 11 10> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2008 11 91> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2008 11 99> ID="2"> Não superior a 1 kg> ID="3">22 (7)> ID="4">16 (8)> ID="5">-"> ID="1">2008 19> ID="2"> Outros, incluídas as misturas:"> ID="1">2008 19 10> ID="2"> (Sem modificação)"> ID="1">2008 19 90> ID="2"> Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg> ID="3">22 (7)> ID="4">16> ID="5">-"> ID="1">2008 20"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2008 99 99""

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"" ID="1">2009> ID="2">Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:"> ID="1">2009 11"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2009 19 99"> ID="1">2009 20> ID="2"> Sumo de toranja (grapefruit):"> ID="1">2009 20 11"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2009 20 91"> ID="1">2009 20 99> ID="2"> Outro> ID="3">21 (9)> ID="4">15 + AD S/Z> ID="5">-"> ID="1">2009 30"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2009 60 90"> ID="1">2009 70> ID="2"> Sumo de maça:"> ID="2"> De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C"> ID="1">2009 70 11> ID="2"> De valor não superior a 22 ecus por 100 kg de peso líquido> ID="3">42 + AGR (10)> ID="4">-> ID="5">-"> ID="1">2009 70 19> ID="2"> Outro> ID="3">42 (10)> ID="4">-> ID="5">-"> ID="2"> De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C"> ID="1">2009 70 30> ID="2"> De valor superior a 18 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição> ID="3">25 (11)> ID="4">24 + AD S/Z> ID="5">-"> ID="2"> Outro:"> ID="1">2009 70 91> ID="2"> De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso> ID="3">25 + AGR (11)> ID="4">24 + AD S/Z> ID="5">-"> ID="1">2009 70 93> ID="2"> De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso> ID="3">25 (11)> ID="4">24 + AD/SZ> ID="5">-"> ID="1">2009 70 99> ID="2"> Sem açúcares de adição> ID="3">25 (11)> ID="4">25> ID="5">-"> ID="1">2009 80"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2009 80 93"> ID="2"> Sem açúcares de adição:"> ID="1">2009 80 95> ID="2"> Sumo de fruta de espécie Vaccinium macrocarpon> ID="3">24 (12)> ID="4">22> ID="5">-"> ID="1">2009 80 96"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2009 90 99""

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"" ID="1">2208> ID="2">Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas:"> ID="1">2208 10 00"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2208 20 88"> ID="1">2208 30> ID="2"> Uísques:"> ID="2"> Uísque « Bourbon », apresentado em recipientes de capacidade:"> ID="1">2208 30 11> ID="2"> Não superior a 2 l (14)> ID="3">1,2 ecus/% vol/hl> ID="4">0,4 ecu/% vol/hl> ID="5">1 alc. 100 %"> ID="3">+ 10 ecus/hl (14)> ID="4">+ 3 ecus/hl"> ID="1">2208 30 19> ID="2"> Superior a 2 l (13)> ID="3">1,2 ecus/%> ID="4">0,4 ecu/% vol/hl> ID="5">1 alc. 100 %"> ID="3">vol/hl (15)"> ID="1">2208 30 31"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2208 90 99""

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"" ID="1">2402> ID="2">Charutos, cigarilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:"> ID="1">2402 10 00> ID="2"> Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco> ID="3">80 (16)> ID="4">52> ID="5">1 000 p/st"> ID="1">2402 20 00> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2402 90 00> ID="2">(Sem modificação)""

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"" ID="1">2801> ID="2">Flúor, cloro, bromo e iodo:"> ID="1">2801 10 00"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2801 30 10"> ID="1">2801 30 90> ID="2"> Bromo> ID="3">15 (17)> ID="4">9> ID="5">-""

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"" ID="1">2903> ID="2">Derivados halogenados dos hidrocarbonetos:"> ID="1">2903 11 00"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2903 30 10"> ID="1">2903 30 31> ID="2"> Dibromoetano, brometo de vinilo> ID="3">23 (18)> ID="4">8,6> ID="5">-"> ID="1">2903 30 33"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2903 69 00""

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"" ID="1">2908> ID="2">Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois:"> ID="1">2908 10> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2908 10 10> ID="2"> Derivados bromados> ID="3">15 (19)> ID="4">6,9> ID="5">-"> ID="1">2908 10 90"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2908 90 00""

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"" ID="1">2909> ID="2">Éteres, éteres-álcoois, éteres-fénóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:"> ID="1">2909 11 00"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2909 20 00"> ID="1">2909 30> ID="2"> Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:"> ID="1">2909 30 10> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2909 30 30> ID="2"> Derivados bromados> ID="3">16 (20)> ID="4">7,1> ID="5">-"> ID="1">2909 30 90"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2909 60 00""

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"" ID="1">2917> ID="2">Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos, seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:"> ID="1">2917 11 00"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2917 20 00"> ID="2"> Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:"> ID="1">2917 31 00"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2917 39"> ID="1">2917 39 10> ID="2"> Derivados bromados> ID="3">18 (21)> ID="4">13> ID="5">-"> ID="1">2917 39 90> ID="2">(Sem modificação)""

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"" ID="1">2925> ID="2">Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina:"> ID="1">2925 11 00> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2925 19> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2925 19 10> ID="2"> 3,3& prime;,4,4& prime;,5,5& prime;,6,6& prime;-Octabromo-N,N& prime;-> ID="3">17 (22)> ID="4">7> ID="5">-"> ID="2">etilenodiftalimida"> ID="1">2925 19 90"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">2925 20 00""

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"" ID="1">3811> ID="2">Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:"> ID="2"> Preparações antidetonantes:"> ID="1">3811 11> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3811 11 10> ID="2"> À base de tetraetilo de chumbo> ID="3">19 (23)> ID="4">7,2> ID="5">-"> ID="1">3811 11 90> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3811 19 00> ID="2"> Outras> ID="3">17 (23)> ID="4">5,8> ID="5">-"> ID="1">3811 21 00"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3811 90 00""

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"" ID="1">3818 00> ID="2">Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica:"> ID="1">3818 00 10> ID="2"> Silício impurificado (dopé)> ID="3">9 (24)> ID="4">7,6> ID="5">-"> ID="1">3818 00 90> ID="2">(Sem modificação)""

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"" ID="1">3907> ID="2">Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias:"> ID="1">3907 10 00> ID="2">Poliacetais> ID="3">20 (25)> ID="4">7,6> ID="5">-"> ID="1">3907 20> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3907 20 11> ID="2">(Sem modificação)"> ID="2"> Outros:"> ID="1">3907 20 21> ID="2"> Com um índice de hidroxilo inferior ou igual a 100> ID="3">20 (25)> ID="4">7,6> ID="5">-"> ID="1">3907 20 29> ID="2"> Outros> ID="3">20 (25)> ID="4">7,6> ID="5">-"> ID="1">3907 20 90> ID="2"> Outros> ID="3">20 (25)> ID="4">7,6> ID="5">-"> ID="1">3907 30 00"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3907 99 90""

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"" ID="1">3911> ID="2">Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na nota 3 do presente capítulo, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias:"> ID="1">3911 10 00> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3911 90> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3911 90 10> ID="2"> Produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente> ID="3">20 (26)> ID="4">7,6> ID="5">-"> ID="1">3911 90 90> ID="2">(Sem modificação)""

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"" ID="1">3915> ID="2">Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico:"> ID="1">3915 10 00"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3915 90 19"> ID="1">3915 90 91> ID="2"> De resinas epóxidas> ID="3">14 (27)> ID="4">6,6> ID="5">-"> ID="1">3915 90 93> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3915 90 99> ID="2">(Sem modificação)""

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"" ID="1">3916> ID="2">Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios) varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro trabalho, de plástico:"> ID="1">3916 10 00"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3916 90 13"> ID="1">3916 90 15> ID="2"> De resinas epóxidas> ID="3">20 (28)> ID="4">8> ID="5">-"> ID="1">3916 90 19"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3916 90 90""

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"" ID="1">3917> ID="2">Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico:"> ID="1">3917 10"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3917 10 90"> ID="2"> Tubos rígidos:"> ID="1">3917 21"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3917 29"> ID="1">3917 29 11> ID="2"> De resinas epóxidas> ID="3">20 (29)> ID="4">8> ID="5">-"> ID="1">3917 29 13"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3917 31 90"> ID="1">3917 32> ID="2"> Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios:"> ID="1">3917 32 11> ID="2"> De resinas epóxidas> ID="3">20 (29)> ID="4">8> ID="5">-"> ID="1">3917 32 19"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3917 33 90"> ID="1">3917 39> ID="2"> Outros:"> ID="1">3917 39 11> ID="2"> De resinas epóxidas> ID="3">20 (29)> ID="4">8> ID="5">-"> ID="1">3917 39 13"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3917 40 90""

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"" ID="1">3919> ID="2">Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos:"> ID="1">3919 10> ID="2"> Em rolos de largura não superior a 20 cm:"> ID="1">3919 10 11"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3919 10 31"> ID="1">3919 10 35> ID="2"> De resinas epóxidas> ID="3">20 (30)> ID="4">8> ID="5">-"> ID="1">3919 10 39"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3919 10 90"> ID="1">3919 90> ID="2"> Outras:"> ID="1">3919 90 10"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3919 90 31"> ID="1">3919 90 35> ID="2"> De resinas epóxidas> ID="3">20 (30)> ID="4">8> ID="5">-"> ID="1">3919 90 39"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3919 90 90""

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"" ID="1">3920> ID="2">Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte:"> ID="1">3920 10"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3920 99"> ID="1">3920 99 11> ID="2"> De resinas epóxidas> ID="3">20 (31)> ID="4">8> ID="5">-"> ID="1">3920 99 19"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3920 99 90""

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"" ID="1">3921> ID="2">Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico:"> ID="2"> Produtos alveolares:"> ID="1">3921 11 00"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3921 19"> ID="1">3921 19 10> ID="2"> De resinas epóxidas> ID="3">21 (32)> ID="4">12,5> ID="5">-"> ID="1">3921 19 90> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3921 90> ID="2"> Outras:"> ID="1">3921 90 11> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3921 90 19> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3921 90 20> ID="2"> De resinas epóxidas> ID="3">20 (32)> ID="4">8> ID="5">-"> ID="1">3921 90 30"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">3921 90 90""

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"" ID="1">4412> ID="2">Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes:"> ID="2"> Madeira contraplacada ou compensada constituída exclusivamente por folhas de madeira cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm:"> ID="1">4412 11 10"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">4412 12 00"> ID="1">4412 19 00> ID="2"> Outras> ID="3">15 (33)> ID="4">10 (34)> ID="5">m3"> ID="1">4412 21 00"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">4412 29 90"> ID="2"> Outras:"> ID="1">4412 91 00"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">4412 99 10"> ID="1">4412 99 90> ID="2"> Outras> ID="3">15 (33)> ID="4">10 (34)> ID="5">m3""

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"" ID="1">7606> ID="2">Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm:"> ID="2"> De forma quadrada ou rectangular:"> ID="1">7606 11> ID="2"> De alumínio não ligado:"> ID="1">7606 11 10> ID="2"> Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico> ID="3">15 (35)> ID="4">10> ID="5">-"> ID="2"> Outras, de espessura:"> ID="1">7606 11 91> ID="2"> Inferior a 3 mm> ID="3">15 (35)> ID="4">10> ID="5">-"> ID="1">7606 11 93> ID="2"> De 3 mm ou mais mas inferior a 6 mm> ID="3">15 (35)> ID="4">10> ID="5">-"> ID="1">7606 11 99> ID="2"> De 6 mm ou mais> ID="3">15 (35)> ID="4">10> ID="5">-"> ID="1">7606 12> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">7606 12 10> ID="2">(Sem modificação)"> ID="2"> Outras:"> ID="1">7606 12 50> ID="2"> Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico> ID="3">15 (35)> ID="4">10> ID="5">-"> ID="2"> Outras, de espessura:"> ID="1">7606 12 91> ID="2"> Inferior a 3 mm> ID="3">15 (35)> ID="4">10> ID="5">-"> ID="1">7606 12 93> ID="2"> De 3 mm ou mais mas inferior a 6 mm> ID="3">15 (35)> ID="4">10> ID="5">-"> ID="1">7606 12 99> ID="2"> De 6 mm ou mais> ID="3">15 (35)> ID="4">10> ID="5">-"> ID="1">7606 91 00> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">7606 92 00> ID="2">(Sem modificação)""

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"" ID="1">8708> ID="2">Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705:"> ID="1">8708 10"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">8708 70 10"> ID="1">8708 70 50> ID="2"> Rodas de alumínio, partes e acessórios de rodas, de alumínio> ID="3">19 (36)> ID="4">6,9> ID="5">-"> ID="1">8708 70 91"> ID="1">a> ID="2">(Sem modificação)"> ID="1">8708 99 98""

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(1) Direito de 10 % no limite de um contingente pautal anual de 12 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes.

Esta medida é aplicável até 31 de Dezembro de 1994.

(2) Direito reduzido a 4 % até 31 de Dezembro de 1994.

(3) Direito reduzido a 2 % até 31 de Dezembro de 1994.

(4) Direito reduzido a 2,5 % até 31 de Dezembro de 1994

(5) Direito reduzido a 3 % até 31 de Dezembro de 1994.

(6) Direito reduzido a 4 % até 31 de Dezembro de 1994.

(7) Direito reduzido a 12 % até 31 de Dezembro de 1994.

(8) Direito reduzido a 14 % para os amendoins torrados.

(9) Direito reduzido a 12 % de 31 de Dezembro de 1994.

(10) Direito reduzido a 30 % até 31 de Dezembro de 1994.

(11) Direito reduzido a 18 % até 31 de Dezembro de 1994.

(12) Direito reduzido a 14 % até 31 de Dezembro de 1994.

(13) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.

(14) Direito a 0,20 ecu por hectolitro + 1,50 ecus por % vol de álcool até 31 de Dezembro de 1994.

(15) Direito reduzido a 0,20 ecu por hectolitro, por % vol de álcool até 31 de Dezembro de 1994.

(16) Direito reduzido a 43 % até 31 de Dezembro de 1994.

(17) Direito reduzido a 4,5 % até 31 de Dezembro de 1994.

(18) Direito reduzido a 3 % até 31 de Dezembro de 1994.

(19) Direito reduzido a 3 % até 31 de Dezembro de 1994.

(20) Direito reduzido a 3 % até 31 de Dezembro de 1994.

(21) Direito reduzido a 8 % até 31 de Dezembro de 1994.

(22) Direito reduzido a 3 % até 31 de Dezembro de 1994.

(23) A cobrança deste direito é suspensa até 31 de Dezembro de 1994.

(24) Direito reduzido a 5 % até 31 de Dezembro de 1994.

(25) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1994.

(26) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1994.

(27) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1994.

(28) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1994.

(29) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1994.

(30) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1994.

(31) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1994.

(32) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1994.

(33) Isenção dentro do limite de um contingente pautal complementar anual de 50 000 metros cúbicos de madeira contraplacada de coníferas, sem junção de outras matérias:

- cujas faces se apresentam em bruto do desenrolado, de uma espessura superior a 8,5 mm

ou

- lixadas, de uma espessura superior a 18,5 mm.

Esta medida é aplicável até 31 de Dezembro de 1994.

(34) (Sem modificação)

(35) Direito reduzido a 7,5 % até 31 de Dezembro de 1994.

(36) Direito reduzido a 6 % até 31 de Dezembro de 1994.