Decisão do Conselho

de 10 de Fevereiro de 2004

que altera a Decisão 2001/264/CE que aprova as regras de segurança do Conselho

(2004/194/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 207.o,

Tendo em conta a Decisão 2002/682/CE, Euratom do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que aprova o Regulamento Interno do Conselho(1), e, nomeadamente, o seu artigo 24.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os apêndices 1 e 2 às Regras de Segurança do Conselho da União Europeia em anexo à Decisão 2001/264/CE(2) contêm, respectivamente, a lista das Autoridades Nacionais de Segurança (ANS) e um quadro de comparação das classificações nacionais de segurança.

(2) Em 16 de Abril de 2003, a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca assinaram o Tratado de Adesão à União Europeia(3).

(3) Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 2001/264/CE, estes Estados deverão tomar as medidas adequadas para assegurar que, quando forem tratadas informações classificadas da União Europeia, as regras de segurança do Conselho sejam respeitadas.

(4) A fim de ter em conta estes Estados nos apêndices acima referidos, é por conseguinte necessário, de um ponto de vista técnico, alterar a Decisão 2001/264/CE.

(5) O apêndice 2 à Decisão 2001/264/CE assinala que a correspondência com os níveis de classificação da NATO será estabelecida quando for negociado o acordo de segurança entre a União Europeia e a NATO.

(6) Em 14 de Março de 2003, foi assinado um Acordo(4) entre a União Europeia e a NATO sobre a segurança das informações.

(7) Por conseguinte, é igualmente necessário introduzir a correspondência com os níveis de classificação da NATO no apêndice 2 da decisão acima referida,

DECIDE:

Artigo 1.o

A Decisão n.o 2001/264/CE é alterada do seguinte modo:

a) O apêndice 1 é substituído pelo documento constante do anexo I da presente decisão;

b) O apêndice 2 é substituído pelo documento constante do anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

1. A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua publicação.

2. A presente decisão é aplicável sob reserva e a partir da entrada em vigor do Tratado de Adesão de 2003, assinado em Atenas a 16 de Abril de 2003.

Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

C. McCreevy

(1) JO L 230 de 28.8.2002, p. 7.

(2) JO L 101 de 11.4.2001, p. 1.

(3) JO L 236 de 23.9.2003, p. 17.

(4) JO L 80 de 27.3.2003, p. 36.

ANEXO I

BÉLGICA

Service public fédéral des affaires étrangères, du commerce extérieur et de la coopération au développement

Autorité nationale de sécurité (ANS)

Direction du protocole et de la sécurité

Service de la sécurité P & S 6

Rue des Petits Carmes 15 B - 1000 Bruxelles Federale Overheidsdienst Buitenlandse Zaken, Buitenlandse Handel en Ontwikkelingssamenwerking

Nationale Veiligheidsoverheid (NVO)

Directie Protocol en Veiligheid P& S 6 Karmelietenstraat 15 B - 1000 Brussel Téléphone du secrétariat: (32-2) 519 05 74 Téléphone de la présidence: (32-2) 501 82 20; (32-2) 501 87 10 Télécopieur: (32-2) 519 05 96

REPÚBLICA CHECA

National Security Authority Na Popelce 2/16 CZ - 150 06 Praha 56 Telefon: (420) 257 28 33 35 Fax: (420) 257 28 31 10

DINAMARCA

Politiets Efterretningstjeneste Klausdalsbrovej 1 DK - 2860 Søborg Telefon (45) 33 14 88 88 Fax (45) 33 43 01 90

ALEMANHA

Bundesministerium des Innern Referat IS 2 Alt-Moabit 101 D D - 11014 Berlin Telefon: 49-18 88-681-15 26 Fax: 49-18 88-681-558 06

ESTÓNIA

Ministry of Defence, Republic of Estonia, Department of Security Sakala 1 EE - 15094 Tallinn Telefon: (372) 717 00 30 Fax: (372) 717 00 01

GRÉCIA

Γενικό Επιτελείο Εθνικής Άμυνας (ΓΕΕΘΑ)

Υπηρεσία Στρατιωτικών Πληροφοριών (ΥΣΠ - Β Κλάδος)

Τμήμα Ασφαλείας και Αντιπληροφοριών ΣΤΓ 1020 - Χολαργός (Αθήνα) Ελλάδα Τηλέφωνα: (30) 210 657 20 09 (ώρες γραφείου), (30) 210 657 20 10 (ώρες γραφείου) Φαξ: (30) 210 642 64 32, (30) 210 657 21 81 Hellenic National Defence General Staff (HNDGS)

Military Intelligence Service (MIS-Bi Branch)

Security Counterintelligence Section GR-STG 1020 Holargos - Athens Telephone: (30) 210 657 20 09, (30) 210 657 20 10 Fax: (30) 210 642 64 32, (30) 210 657 21 81

ESPANHA

Autoridad Nacional de Seguridad Oficina Nacional de Seguridad Avenida Padre Huidobro s/n

Carretera Nacional Radial VI, km 8,5

E - 28023 Madrid Teléfono: (34-91) 372 57 07, (34-91) 372 50 27 Fax: (34-91) 372 58 08

FRANÇA

Secrétariat général de la défense nationale Service de sécurité et de défense (SGDN/SSD) 51 boulevard de la Tour-Maubourg F - 75700 Paris 07 SP Téléphone: (33-1) 71 75 81 77 Télécopieur: (33-1) 71 75 82 00

IRLANDA

National Security Authority Department of Foreign Affairs 80 St. Stephens Green Dublin 2 Ireland Telephone: (353-1) 478 08 22 Fax: (353-1) 478 14 84

ITÁLIA

Presidenza del Consiglio dei Ministri

Autorità Nazionale per la Sicurezza

Ufficio Centrale per la Sicurezza Via della Pineta Sacchetti, 216 I - 00168 Roma Tel.: (39) 066 27 47 75 Fax: (39) 066 14 33 97

CHIPRE

Υπουργείο Άμυνας Στρατιωτικό επιτελείο του υπουργού

Εθνική Αρχή Ασφάλειας (ΕΑΑ)

Υπουργείο Άμυνας Λεωφόρος Εμμανουήλ Ροΐδη 4 1432 Λευκωσία, Κύπρος Τηλέφωνα: (357) 22 80 75 69, (357) 22 80 75 19, (357) 22 80 77 64 Φαξ: (357) 22 30 23 51 Ministry of Defence Minister's Military Staff

National Security Authority (NSA)

4 Emanuel Roidi street CY - 1432 Nicosia Telephone: (357) 22 80 75 69; (357) 22 80 75 19; (357) 22 80 77 64 Fax: (357) 22 30 23 51

LETÓNIA

Constitution Protection Bureau of the Republic of Latvia Miera Iela 85/A LV - 1001 Riga Telefon: (371) 702 54 18 Fax: (371) 702 54 06

LITUÂNIA

National Security Authority of the Republic of Lithuania Gedimino 40/2 LT - 2600 Vilnius Telefon: (370-5) 266 32 05 Fax: (370-5) 266 32 00

LUXEMBURGO

Autorité nationale de sécurité

Ministère d'État

Boîte Postale 23 79 L - 1023 Luxembourg Téléphone: (352) 478 22 10 (central), (352) 478 22 35 (ligne directe) Télécopieur: (352) 478 22 43; (352) 478 22 71

HUNGRIA

National Security Authority Republic of Hungary Pf. 2 HU - 1352 Budapest Telefon: (361) 346 96 52 Fax: (361) 346 96 58

MALTA

Ministry of Justice and Home Affairs P.O. Box 146 MT - Valletta Telefon: (356) 21 24 98 44 Fax: (356) 21 23 53 00

PAÍSES BAIXOS

Ministerie van Binnenlandse Zaken Postbus 20010 2500 EA Den Haag Nederland Tel.: (31-70) 320 44 00 Fax: (31-70) 320 07 33 Ministerie van Defensie Militaire Inlichtingendienst (MID) Postbus 20701 2500 ES Den Haag Nederland Tel.: (31-70) 318 70 60 Fax: (31-70) 318 79 51

ÁUSTRIA

Informationssicherheitskommission Bundeskanzleramt Ballhausplatz 2 A - 1014 Wien Telefon: 431-531 15 23 96 Fax: 431-531 15 25 08

POLÓNIA

Military Information Services National Security Authority - Military Sphere PL - 00-909 Warszawa 60 Telefon: (48-22) 684 61 19 Fax: (48-22) 684 61 72 Internal Security Agency Department for the Protection of Classified Information 2A Rakowiecka St. PL - 00-993 Warszawa Telefon: (48-22) 585 73 60 Fax: (48-22) 585 85 09

PORTUGAL

Presidência do Conselho de Ministros Autoridade Nacional de Segurança Avenida Ilha da Madeira P - 1400-204 Lisboa Tel.: (351-21) 301 17 10 Fax: (351-21) 303 17 11

ESLOVÉNIA

Office of the Government of the Republic of Slovenia

For the Protection of Classified Information - NSA

Slovenska cesta 5 SVN - 1000 Ljubljana Telefon: (386-1) 426 91 20 Fax: (386-1) 426 91 91

ESLOVÁQUIA

National Security Authority Budatínska 30 SK - 851 05 Bratislava Telefon: (421-2) 68 69 95 09 Fax: (421-2) 63 82 40 05

FINLÂNDIA

Ulkoasiainministeriö/Utrikesministeriet Alivaltiosihteeri (Hallinto)/Understatssekreteraren (Administration) Laivastokatu/Maringatan 22 PL/PB 176 FI - 00161 Helsinki/Helsingfors P. (358-9) 16 05 53 38 F. (358-9) 16 05 53 03

SUÉCIA

Utrikesdepartementet SSSB S - 103 39 Stockholm Telefon (46-8) 405 54 44 Fax (46-8) 723 11 76

REINO UNIDO

National Security Authority The Secretary for T3P/1 PO Box 56 56 London EC1A 1AH United Kingdom Telephone: (44) 20 72 70 87 51 Fax: (44) 20 76 30 14 28

ANEXO II

Comparação das classificações de segurança

>POSIÇÃO NUMA TABELA>