REGULAMENTO (CE) Nº 1923/98 DA COMISSÃO de 10 de Setembro de 1998 que fixa as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite para as quatro últimas campanhas de 1993/1994 a 1996/1997

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1638/98 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1639/98 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 17ºA,

Considerando que, para efeitos da concessão da ajuda à produção, em relação aos olivicultores que produzam menos de 500 quilogramas de azeite, o artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 2261/84 prevê que, para a campanha em curso, a Comissão determine as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas;

Considerando que se afigura adequado fixar esses rendimentos por zonas homogéneas, tal como definidas no Regulamento (CE) nº 2138/97 da Comissão (5), salvo em relação aos municípios que tenham rendimentos diferentes dos das zonas a que pertençam,

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas, de 1993/1994 a 1996/1997, são fixadas no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 32.

(3) JO L 208 de 3. 8. 1984, p. 3.

(4) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 38.

(5) JO L 297 de 31. 10. 1997, p. 3.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA

Rendimiento medio en aceitunas y en aceite de oliva durante las campañas de 1993/94 a 1996/97 Gennemsnitsudbytter i oliven og olie i produktionsårene 1993/94 til 1996/97 Durchschnittsertrag an Oliven und Öl in den Wirtschaftsjahren 1993/94 bis 1996/97 ÌÝóç áðüäïóç óå åëéÝò êáé óå åëáéüëáäï êáôÜ ôç äéÜñêåéá ôùí ðåñéüäùí åìðïñßáò 1993/94 Ýùò 1996/97 Average yields of olives and olive oil in the 1993/94 to 1996/97 marketing years Rendements moyens en olives et en huile au cours des campagnes 1993/1994 à 1996/1997 Rese medie d'olive e di olio d'oliva nel corso delle campagne 1993/94-1996/97 Gemiddeld rendement aan olijven en olijfolie tijdens de verkoopseizoenen van 1993/1994 tot en met 1996/1997 Rendimento médio em azeitonas e em óleo durante as campanhas de 1993/1994 a 1996/1997 Oliivien ja öljyn keskimääräiset tuotokset markkinointivuosina 1993/94-1996/97 Genomsnittliga skördar av oliver och olja för regleringsåren 1993/94-1996/97

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