Disposição do direito da União Elementos a que se refere o Artigo 3.o, n.o 1

Capítulo 1: Requisitos em matéria de organização

Disposições gerais Artigo 26.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 648/2012 A CCP do país terceiro possui: (a) Mecanismos de governação sólidos, incluindo uma estrutura organizativa clara, com linhas de responsabilidade bem definidas, transparentes e coerentes; (b) Processos eficazes de identificação, gestão, controlo e comunicação dos riscos a que estejam ou possam vir a estar expostas; e (c) Mecanismos adequados de controlo interno, nomeadamente procedimentos administrativos e contabilísticos sólidos.

Artigo 26.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 648/2012 A CCP do país terceiro adotou políticas e procedimentos suficientemente eficazes para garantir o cumprimento do quadro aplicável no país terceiro, incluindo o cumprimento pelos respetivos gestores e empregados de todas as disposições desse quadro.

Artigo 26.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro: (a) Mantém e utiliza uma estrutura organizativa que garante a continuidade e o correto funcionamento dos seus serviços e atividades; (b) Põe em prática sistemas, recursos e procedimentos adequados e proporcionados; (c) Mantém uma clara separação entre a cadeia hierárquica relativa à informação sobre a área de gestão de riscos e as relativas às outras áreas de atividade.

Artigo 26.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro aplica e mantém uma política de remunerações que promove uma gestão de riscos sólida e eficaz e não cria incentivos a padrões de risco menos rigorosos.

Artigo 26.o, n.os 6, 7 e 8 do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro: (a) Mantém sistemas informáticos adequados para lidar com a complexidade, variedade e tipo de serviços e atividades desenvolvidos, a fim de assegurar elevados padrões de segurança e a integridade e confidencialidade das informações que detém; (b) Divulga publicamente os seus mecanismos de governação, as suas regras de funcionamento e os seus critérios de admissão de membros compensadores; (c) Está frequentemente sujeita a auditorias independentes, cujos resultados são comunicados ao seu Conselho de Administração e postos à disposição da sua autoridade competente.

Direção e Conselho de Administração Artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A direção da CCP do país terceiro é assegurada por pessoas com idoneidade e experiência suficientes para garantir uma gestão sã e prudente da CCP.

Artigo 27.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro possui um conselho de administração com um número suficiente de membros independentes cujas competências e responsabilidades estão claramente definidas, uma representação adequada dos membros compensadores e clientes e mecanismos para resolver eventuais conflitos de interesse no âmbito da CCP, de molde a garantir uma gestão sã e prudente da CCP.

Comité de risco Artigo 28.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro: (a) Possui um órgão para assessorar o conselho de administração, independente de qualquer influência direta da direção dessa CCP, sobre qualquer evolução que tenha incidência na gestão dos riscos da CCP, garantindo a representação dos seus membros compensadores, membros independentes do Conselho de Administração e representantes dos seus clientes; (b) Dispõe de mecanismos para informar sem demora a autoridade competente relevante do país terceiro de qualquer decisão em que o Conselho de Administração decida não seguir o parecer desse órgão.

Manutenção de registos Artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro conserva, durante pelo menos 10 anos, todos os dados relativos aos serviços prestados e atividades exercidas, a fim de permitir à sua autoridade competente verificar o cumprimento do quadro aplicável no país terceiro.

Artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro mantém toda a informação sobre todos os contratos que processe durante pelo menos dez anos a contar da data da respetiva cessação, de forma a permitir a identificação das condições iniciais de cada transação antes da compensação por essa CCP;

Artigo 29.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro, mediante pedido, disponibiliza a qualquer autoridade competente do país terceiro os registos das atividades e serviços realizados, informações sobre todos os contratos processados e todas as informações sobre as posições decorrentes dos contratos compensados, independentemente do local onde as transações foram executadas.

Acionistas e membros com participações qualificadas Artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro informa a sua autoridade competente da identidade dos acionistas ou membros que detêm participações qualificadas, bem como do montante dessas participações.

Artigo 30.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 Os acionistas ou membros que detenham participações qualificadas na CCP do país terceiro: (a) São adequados, tendo em conta a necessidade de garantir uma gestão correta e prudente dessa CCP; (b) Não exercem uma influência que possa prejudicar a correta e prudente gestão da CCP.

Artigo 30.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 As estreitas ligações entre a CCP do país terceiro e outras pessoas singulares ou coletivas não impedem o exercício efetivo das funções de supervisão da autoridade competente do país terceiro.

Artigo 30.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 As disposições legais, regulamentares ou administrativas de um país terceiro a que estejam sujeitas uma ou mais pessoas singulares ou coletivas com as quais a CCP tenha relações estreitas, ou dificuldades verificadas na sua aplicação, não impedem o exercício efetivo das funções de supervisão da autoridade competente.

Artigo 31.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro notifica a sua autoridade competente de quaisquer alterações da sua direção e o quadro aplicável no país terceiro garante a tomada de medidas adequadas quando a conduta de um membro do Conselho de Administração dessa CCP do país terceiro for suscetível de prejudicar a gestão correta e prudente da referida CCP.

Conflitos de interesses Artigo 33.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro mantém e opera mecanismos eficazes para identificar, gerir e resolver os potenciais conflitos de interesses entre a CCP, incluindo a respetiva direção, trabalhadores ou pessoas que lhe estejam direta ou indiretamente ligadas por relações estreitas ou de controlo, e os seus membros compensadores ou os clientes destes que sejam conhecidos da CCP.

Artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 Quando os mecanismos da CCP do país terceiro para a gestão de conflitos de interesses não forem suficientes para garantir, com razoável confiança, que sejam evitados quaisquer riscos de prejuízos para os interesses de um membro compensador ou cliente, essa CCP divulga aos membros compensadores e, quando os clientes forem conhecidos dessa CCP, igualmente a estes últimos, a natureza geral ou as fontes do conflito de interesses antes de aceitar novas transações provenientes dos membros compensadores em causa.

Artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 Se a CCP do país terceiro for uma empresa-mãe ou uma filial, os mecanismos dessa CCP para gerir conflitos de interesses tomam em consideração quaisquer circunstâncias que sejam ou devam ser do conhecimento da CCP e que possam originar conflitos de interesses em resultado da estrutura e das atividades de outras empresas de que seja empresa-mãe ou filial.

Artigo 33.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro toma todas as medidas razoáveis para impedir a utilização abusiva da informação existente nos seus sistemas e impede a utilização dessa informação para outros fins comerciais.

Continuidade das atividades Artigo 34.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 Uma CCP do país terceiro aplica e mantém uma política adequada de continuidade das atividades e planos de recuperação em caso de catástrofe destinados a garantir a preservação das suas funções, a recuperação atempada das operações e o cumprimento das suas obrigações, incluindo a recuperação de todas as transações em curso no momento da perturbação, para permitir que a CCP continue a funcionar de forma fiável e conclua as liquidações nas datas previstas.

Artigo 34.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro aplica e mantém um procedimento adequado para assegurar a liquidação atempada e ordenada ou a transferência dos ativos e das posições dos clientes e dos membros compensadores em caso de revogação da autorização.

Subcontratação Artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 Quando subcontrata funções, serviços ou atividades operacionais, a CCP do país terceiro assegura permanentemente que: (a) A subcontratação não resulta na delegação das suas responsabilidades; (b) As relações e as obrigações dessa CCP perante os seus membros compensadores e, se for o caso, os seus clientes não são alteradas; (c) A subcontratação não impede o exercício das funções de supervisão e fiscalização; (d) A subcontratação não priva a CCP dos sistemas e controlos necessários para gerir os riscos a que está exposta; (e) O prestador de serviços respeita requisitos de continuidade das atividades equivalentes aos que têm de ser cumpridos pela CCP; (f) A CCP conserva as qualificações e os meios necessários para poder avaliar a qualidade dos serviços prestados e a adequação organizativa e financeira do prestador de serviços, para supervisionar as funções operacionais subcontratadas de forma eficaz e para gerir os riscos associados à subcontratação, devendo supervisionar essas funções operacionais e gerir esses riscos em permanência; (g) A CCP tem acesso direto às informações relevantes sobre as funções subcontratadas; (h) O prestador de serviços protege todas as informações confidenciais relativas à CCP e aos seus membros compensadores e clientes.

Capítulo 2: Regras de exercício da atividade

Disposições gerais Artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro, ao prestar serviços aos seus membros compensadores e, se for o caso, aos clientes destes, age de forma equitativa e profissional, em função dos interesses dos referidos membros compensadores e clientes e de uma boa gestão de riscos.

Artigo 36.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro tem regras acessíveis, transparentes e justas para o rápido tratamento das queixas recebidas.

Requisitos de participação Artigo 37.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro estabelece as classes admissíveis de membros compensadores e critérios de admissão não discriminatórios, transparentes e objetivos, a fim de garantir o acesso aberto e equitativo à CCP, e assegura que os membros compensadores tenham recursos financeiros e capacidade operacional suficientes, de molde a permitir à CCP controlar o risco a que está exposta e monitorizar permanentemente se esses critérios são cumpridos.

Artigo 37.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 As regras da CCP do país terceiro para os membros compensadores permitem-lhe recolher a informação básica necessária para identificar, controlar e gerir as concentrações de risco relevantes relacionadas com a prestação de serviços a clientes.

Artigo 37.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro tem procedimentos objetivos e transparentes para a suspensão e saída ordenada dos membros compensadores que deixem de cumprir os critérios de admissão e só pode recusar o acesso a membros compensadores que cumpram os critérios de admissão quando essa recusa for devidamente justificada por escrito e com base numa análise de risco global.

Artigo 37.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 Quaisquer obrigações adicionais específicas impostas aos membros compensadores, nomeadamente a participação no leilão das posições de um membro compensador insolvente são proporcionais ao risco associado ao membro compensador e não restringem a participação a determinadas categorias de membros compensadores.

Transparência Artigo 38.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro divulga publicamente os preços e as comissões aplicáveis aos serviços prestados, incluindo descontos e abatimentos e as respetivas condições de concessão, e permite aos seus membros compensadores e, se for o caso, aos clientes destes últimos, um acesso separado a determinados serviços prestados.

Artigo 38.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro informa os seus membros compensadores e clientes dos riscos associados aos serviços prestados.

Artigo 38.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro revela aos seus membros compensadores a informação sobre preços usada para calcular as suas exposições no final de cada dia em relação aos seus membros compensadores, e divulga publicamente os volumes de transações compensados em cada classe de instrumentos compensados pela CCP numa base agregada.

Artigo 38.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro divulga publicamente os requisitos operacionais e técnicos relacionados com os protocolos de comunicação relativos ao conteúdo e aos formatos de mensagem utilizados para interagir com terceiros, incluindo os requisitos operacionais e técnicos relativos ao acesso das plataformas de negociação à CCP.

Artigo 38.o, n.os 6 e 7, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro fornece aos seus membros compensadores informações sobre os modelos de margem inicial que utiliza, explicando como esses modelos funcionam e descrevendo os seus principais pressupostos e limitações.

Segregação e portabilidade Artigo 39.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro conserva registos e contas separados para cada membro compensador, segrega os ativos e posições do membro compensador face aos ativos e posições dos clientes desse membro compensador e assegura uma proteção suficiente dos ativos e posições de cada membro compensador e de cada cliente, bem como a escolha de segregação das posições e dos ativos e a escolha de portabilidade para cada cliente, incluindo a segregação de cliente individual.

Capítulo 3: Requisitos prudenciais

Gestão das exposições Artigo 40.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro mantém políticas e mecanismos apropriados para gerir, numa base próxima do tempo real, exposições intradiárias a alterações bruscas nas condições do mercado e nas posições.

Requisitos de margens Artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro fixa, exige e cobra margens para limitar as exposições em termos de crédito aos seus membros compensadores e, se for caso disso, a outras CCP com as quais tenha celebrado acordos de interoperabilidade. Além disso, a CCP acompanha regularmente e, se necessário, revê o nível das suas margens para refletir as condições atuais do mercado, tendo em conta quaisquer efeitos potencialmente pro-cíclicos dessas revisões. Essas margens devem ser suficientes para: (a) Cobrir exposições potenciais que possam ocorrer até à liquidação das posições em causa; (b) Cobrir perdas resultantes de pelo menos 99% dos movimentos respeitantes a todas as exposições num horizonte temporal adequado. Essas margens asseguram que a CCP garante integralmente as suas exposições perante todos os seus membros compensadores e, se for caso disso, perante as CCP com as quais tenha celebrado acordos de interoperabilidade, pelo menos diariamente.

Artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CPP do país terceiro, para determinar as suas necessidades em matéria de margens, adota modelos e parâmetros que refletem as características de risco dos produtos compensados e têm em conta o diferimento da cobrança das margens, a liquidez dos mercados e a possibilidade de alterações no decurso da transação em causa.

Artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro exige e cobra margens intradiárias, pelo menos quando forem excedidos certos limiares previamente fixados.

Artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro calcula, exige e cobra margens adequadas para a cobertura dos riscos decorrentes das posições registadas em cada conta relativamente a instrumentos financeiros específicos ou a uma carteira de instrumentos financeiros, desde que recorra a uma metodologia prudente e sólida.

Fundo de Proteção e Outros Recursos Financeiros Artigo 42.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro: (a) mantém um ou mais fundos de proteção pré-financiados para a cobertura de perdas que excedam as perdas a cobrir pelos requisitos de margens, decorrentes de situações de incumprimento, incluindo a abertura de processos de insolvência, de um ou mais membros compensadores; (b) estabelece um montante mínimo abaixo do qual a dimensão do fundo de proteção não deve cair, sejam quais forem as circunstâncias.

Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro fixa o montante mínimo das contribuições para o fundo de proteção e os critérios para calcular a contribuição de cada membro compensador. As contribuições são proporcionais às exposições de cada membro compensador.

Artigo 42.o, n.o 3, e artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro elabora cenários de condições de mercado extremas, mas realistas, incluindo os períodos mais voláteis atravessados pelos mercados a que a CCP presta os seus serviços, bem como uma série de potenciais cenários futuros, que tenham em conta vendas súbitas de recursos financeiros e reduções rápidas na liquidez do mercado; o fundo de proteção dessa CCP permite-lhe suportar a qualquer momento, em condições de mercado extremas, mas realistas, a insolvência de pelo menos dois membros compensadores em relação aos quais tenha as maiores exposições.

Artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 O fundo de proteção da CCP do país terceiro mantém disponíveis recursos financeiros suficientes pré-financiados para a cobertura de eventuais perdas que excedam as perdas a cobrir pelos requisitos de margens. Esses recursos financeiros pré-financiados disponíveis incluem recursos consignados da CCP, estão livremente acessíveis à CCP e não são utilizados para cumprir requisitos de capital.

Artigo 43.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro garante que as exposições dos membros compensadores perante essa CCP são limitadas.

Controlos do risco de liquidez Artigo 44.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 648/2012 A CCP do país terceiro: (a) Tem acesso permanente a liquidez adequada, avaliada diariamente, para cobrir as suas necessidades de liquidez e tendo em conta o risco de liquidez gerado pelo incumprimento de pelo menos dois membros compensadores em relação aos quais tenha as maiores exposições. (b) Obtém as linhas de crédito que se revelem necessárias ou mecanismos análogos para cobrir as suas necessidades de liquidez caso os instrumentos financeiros de que dispõe não se encontrem imediatamente disponíveis; (c) Garante que um membro compensador, empresa-mãe ou filial desse membro compensador não são responsáveis, cumulativamente, por mais de 25 % das linhas de crédito de que a CCP necessite.

Cascata em caso de insolvência Artigo 45.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro utiliza as margens cobradas a um membro compensador que entre em situação de insolvência, antes de outros recursos financeiros, para cobrir as perdas e, posteriormente, quando as margens cobradas a esse membro compensador não forem suficientes para cobrir as perdas incorridas pela CCP, recorre à contribuição do membro em causa para o fundo de proteção para cobrir as referidas perdas.

Artigo 45.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro: (a) Mobiliza as contribuições para o fundo de proteção pagas pelos membros compensadores cumpridores, bem como quaisquer outras contribuições financeiras pagas a título de proteção para cobrir as perdas, uma vez esgotadas as contribuições dos membros compensadores insolventes e os seus recursos próprios consignados; (b) Não utiliza as margens cobradas a membros compensadores cumpridores para cobrir perdas resultantes do incumprimento de outro membro compensador.

Requisitos em matéria de garantias Artigo 46.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro aceita apenas garantias de elevada liquidez com riscos de crédito e de mercado mínimos, para cobrir as suas exposições iniciais e contínuas perante os seus membros compensadores, e aplica fatores de desconto adequados do valor dos ativos, que refletem a sua potencial diminuição de valor durante o intervalo que medeia entre a sua última reavaliação e o momento em que se pode razoavelmente presumir que serão liquidados, tendo em conta o risco de liquidez associado a uma situação de incumprimento de um participante do mercado e os riscos de concentração em determinados ativos que poderão daí decorrer para a determinação das garantias que serão aceitáveis e os fatores dedesconto aplicáveis.

Política de investimento Artigo 47.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro só investe os seus recursos financeiros em numerário ou instrumentos financeiros de elevada liquidez, com riscos de mercado e de crédito mínimos, e os seus investimentos podem ser liquidados rapidamente com consequências adversas mínimas sobre o respetivo valor.

Artigo 47.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro deposita instrumentos financeiros postos à disposição a título de margem ou de contribuições para o fundo de proteção junto de, caso disponíveis, operadores de sistemas de liquidação de valores mobiliários que garantam a proteção total desses instrumentos financeiros ou junto de outras instituições financeiras autorizadas que utilizem outros mecanismos com elevado nível de segurança.

Artigo 47.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 Os depósitos em numerário da CCP do país terceiro devem ser feitos através de mecanismos com elevado nível de segurança acordados com instituições financeiras reconhecidas ou, em alternativa, através do recurso a mecanismos de depósitos permanentes dos bancos centrais ou outros meios comparáveis facultados por bancos centrais.

Artigo 47.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 Caso deposite ativos junto de um terceiro, a CCP do país terceiro: (a) Garante que os ativos pertencentes a membros compensadores sejam identificáveis separadamente dos ativos pertencentes a essa CCP e dos ativos pertencentes ao terceiro por meio de contas de diferentes titulares na contabilidade do terceiro ou de quaisquer outras medidas equivalentes com o mesmo nível de proteção; (b) Tem acesso imediato aos instrumentos financeiros quando necessário.

Artigo 47.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro não investe o seu capital ou os montantes relacionados com requisitos em matéria de margens, contribuições para o fundo de proteção, liquidez ou outros recursos financeiros, em valores mobiliários próprios ou em valores mobiliários da sua empresa-mãe ou filiais.

Artigo 47.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro tem em conta nas suas decisões de investimento as suas exposições globais ao risco de crédito perante cada devedor e assegura que a sua exposição global a riscos perante qualquer devedor individual se mantenha dentro de limites aceitáveis de concentração.

Procedimentos em caso de incumprimento Artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro aplica procedimentos a seguir no caso de um membro compensador não cumprir os requisitos de participação da CCP ou quando esse membro compensador for declarado em situação de incumprimento pela CCP ou por um terceiro.

Artigo 48.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro atua rapidamente a fim de conter as perdas e as pressões sobre a liquidez resultantes de situações de incumprimentos e assegura que o encerramento das posições de qualquer membro compensador não afete as suas operações nem exponha os seus membros que não entraram em situação de incumprimento a perdas que não poderiam prever ou controlar.

Artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 O quadro aplicável no país terceiro garante que a CCP do país terceiro informa de imediato a sua autoridade competente antes de o procedimento de incumprimento ser declarado ou acionado.

Artigo 48.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro assegura a natureza executória dos seus procedimentos de incumprimento.

Artigo 48.o, n.os 5, 6 e 7, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro: a) Atua em conformidade com as regras de proteção das garantia e posições das contas de clientes aplicáveis no país terceiro; (b) Implementa procedimentos que facilitam a transferência das posições e garantias dos clientes em conformidade com as regras aplicáveis no país terceiro.

Revisão dos modelos, testes de esforço e verificações a posteriori Artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro: (a) Revê periodicamente os modelos e parâmetros adotados para calcular os seus requisitos de margens, as contribuições para o fundo de proteção, os requisitos em matéria de garantias e outros mecanismos de controlo de riscos. (b) Submete esses modelos a testes de esforço frequentes e rigorosos, a fim de avaliar a sua resiliência em condições de mercado extremas, mas realistas; (c) Efetua testes a posteriori para avaliar a fiabilidade da metodologia adotada; (d) Obtém uma validação independente ou uma validação pela sua autoridade competente desses modelos e de quaisquer alterações significativas aos mesmos.

Artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro procede regularmente a ensaios dos principais elementos dos procedimentos que aplica em caso de incumprimento e toma todas as medidas razoáveis para assegurar que todos os membros compensadores os compreendam e disponham de mecanismos apropriados para fazer face a situações de incumprimento.

Artigo 49.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro divulga publicamente as informações fundamentais respeitantes ao seu modelo de gestão de riscos e pressupostos adotados na realização dos testes de esforço a respeito dos modelos e parâmetros adotados para calcular os seus requisitos de margem, contribuições para o fundo de proteção, requisitos em matéria de garantia e outros mecanismos de controlo dos riscos.

Liquidação Artigo 50.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro utiliza, sempre que viável e os fundos estejam disponíveis, fundos dos bancos centrais para a liquidação das suas transações ou, caso não sejam utilizados fundos do banco central, toma medidas para limitar rigorosamente os riscos de liquidação financeira.

Artigo 50.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 A CCP do país terceiro declara claramente as suas obrigações no que se refere à entrega de instrumentos financeiros, nomeadamente se está obrigada a entregar ou a receber um instrumento financeiro ou se está prevista a compensação de perdas suportadas pelos participantes no processo de entrega desses instrumentos.

Artigo 50.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 Caso a CCP do país terceiro esteja obrigada a entregar ou a receber instrumentos financeiros, essa CCP elimina o risco principal, tanto quanto possível, através da utilização de mecanismos de entrega contra pagamento.

Capítulo 4: Cálculos e reporte para efeitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)