REGULAMENTO (CEE) No 1725/82 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1982 que altera o Regulamento no 225/67/CEE relativo às regras de determinação do preço para as sementes oleaginosas no mercado mundial

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1413/82 (2),

Tendo em conta o Regulamento no 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que fixa os critérios para a determinação do preço das sementes oleaginosas no mercado mundial, bem como o local de passagem na fronteira (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1779/81 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento no 225/67/CEE da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3631/81 (6), determinou os custos de transformação das sementes de colza, de nabita e de girassol, a tomar em consideração aquando da aplicação dos artigos 2o e 6o do Regulamento no 115/67/CEE; que, tendo esses custos aumentado desde então, convém alterar por consequência os montantes fixados pelos artigos 5o e 8o do Regulamento no 225/67/CEE;

Considerando que o artigo 3o do Regulamento no 225/67/CEE prevê que, no caso em que as ofertas e as cotações dizem respeito a uma qualidade que não seja a qualidade-tipo para a qual foi fixado o preço indicativo, o montante respectivo é ajustado nos termos dos coeficientes de equivalência incluídos em anexo;

Considerando que as qualidades das sementes de colza e de nabita bem como das sementes de girassol, entregues pelos principais países terceiros produtores, apresentam diferenças em relação às qualidades tomadas em consideração para a determinação dos coeficientes de equivaléncia válidos presentemente para as sementes provenientes desses países; que é necessário fixar esses coeficientes de equivalência tendo em conta a nova situação;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 225/67/CEE é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 5o, os montantes «3,9 ECUs» indicados na alínea a), «4,6 ECUs», na alínea b), e «4,4 ECUs», na alínea c), são substituídos respectivamente pelos montantes «4,3 ECUs», «5,1 ECUs» e «4,9 ECUs».

2. O no 4 do artigo 6o passa a ter a seguinte redacção:

«4. O valor dos óleos é determinado para um produto em bruto cujo teor de ácidos gordos livres não exceda 2 %. O valor dos bagaços é determinado para um produto sem óleo.»

3. No no 1, primeiro travessão do artigo 8o, os montantes «3,9 ECUs» e «4,6 ECUs» são substituídos respectivamente por «4,3 ECUs» e «5,1 ECUs»

4. No primeiro travessão do artigo 8o, o montante «3,0 ECUs» é substituído por «3,3 ECUs».

5. O quadro do anexo é substituído pelo seguinte quadro:

"(ECUs/100 kg)"" ID="1">A. Sementes de colza e de nabita provenientes:

- do Canadá> ID="2">- 0,673> ID="3">-"> ID="1">- de outros países terceiros> ID="2">- 0,633> ID="3">-"> ID="1">B. Sementes de girassol> ID="2">- 0,326> ID="3">-">

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor do dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1982.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 30 de Junho de 1982.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO no L 162 de 12. 6. 1982, p. 6.(3) JO no 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.(4) JO no L 176 de 1. 7. 1981, p. 5.(5) JO no 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.(6) JO no L 363 de 18. 12. 1981, p. 20.