N?L85/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?829/88DACOMISSÃO
de29deMarçode1988
quefixaospreçosdereferênciadospêssegos,compreendendo ospêssegos
carecaseasnectarinas,paraacampanhade1988
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActo.deAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?824/88(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo27?,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,sãofixadosanualmente ,
antesdoiníciodacampanhadecomercialização preçosde
referênciaválidosparaoconjuntodaComunidade ;
Considerandoque,devidoàimportânciadaproduçãode
pêssegosnaComunidade ,énecessáriofixarumpreçode
referênciaparaesteproduto,válidoigualmenteparaos
pêssegoscarecaseasnectarinas;
Considerando todaviaque,tantonosmercadoscomunitá­
rioscomonaimportação,ospreçosdospêssegoscarecase
dasnectarinasseguem,aníveisdiferentes,umaevolução
paralelaaospreçosdospêssegos;que,poroutrolado,as
cotaçõesdospêssegoscarecasedasnectarinasnãosão
registadasregularmente -nessesmercados;quenãoé,pois,
necessário,paraaaplicaçãodon?2doartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,tomaremconsideração
ospreçosnoprodutordessesprodutos;
Considerando queacomercialização dospêssegos
colhidosduranteumadeterminadacampanhadeprodu­
çãovaidomêsdeMaioaomêsdeOutubro;queasquan­
tidadesmínimascolhidasduranteomêsdeMaioea
primeiradécadadomêsdeJunho,assimcomoduranteo
mêsdeOutubro,nãojustificamafixaçãodepreçosde
referênciaparaessesperíodos;que,porconseguinte ,os
preçosdereferênciasódevemserfixadosparaoperíodo
compreendido entre11deJunhoe30deSetembro;
Considerandoque,nostermosdon?2,alíneab),doartigo
23?.doRegulamento (CEE)n?1035/72,ospreçosderefe­
rênciasãofixadosaumníveligualaodacampanhaprece­dente,acrescido,aposdeduçãodomontanteforfetáriodos
custosdetransportenacampanhaprecedentedos
produtoscomunitáriosdesdeaszonasdeproduçãoatéaos
centrosdeconsumodaComunidade :
—daevoluçãodoscustosdeproduçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolas,diminuídadoaumentoda
produtividade ,
—domontanteforfetáriodoscustosdetransportena
campanhaemcausa;
queonívelassimobtidonãopode,contudo,excedera
médiaaritméticadospreçosnoprodutoremcada
Estado-membro ,acrescidadoscustosdetransporteda
campanhaemcausa,sendoomontanteassimobtido
acrescidodaevoluçãodoscustosdeproduçãodiminuída
doaumentodèprodutividade ;que,poroutrolado,o
preçodereferêncianãopodeserinferioraopreçoderefe­
rênciadacampanhaprecedente;
Considerandoque,parateremcontaasvariaçõessazonais
dospreços,éconvenientedividiracampanhaemvários
períodosefixarumpreçodereferênciaparacadaum
deles;
Considerandoqueospreçosnoprodutorcorrespondem à
médiadascotaçõesverificadasduranteostrêsanosque
precedemadatadefixaçãodopreçodereferênciapara
umprodutoindígenacomcaracterísticascomerciaisdefi­
nidas,noounosmercadosrepresentativos situadosnas
zonasdeproduçãocomascotaçõesmaisbaixas,paraos
produtosouasvariedadesquerepresentamumaparte
consideráveldaproduçãocomercializada durantetodoo
anoouduranteumapartedesteequesatisfazemdetermi­
nadascondiçõesnoquedizrespeitoaoacondiciona­
mento;queàmédiadascotaçõesemcadamercadorepre­
sentativodeveserestabelecidaexcluindoascotaçõesque
podemserconsideradas excessivamente elevadasou
excessivamente baixasemrelaçãoàsflutuaçõesnormais
verificadasnessemercado;
Considerando que,emconformidade comon?2do
artigo140?eon?3doartigo272?doActodeAdesão,as
cotaçõesdosprodutosespanhóiseportuguesesnãosão
tomadasemconsideraçãoparaocálculodospreçosde
referência,respectivamente paraaprimeirafaseemrela­
çãoaEspanhaeparaaprimeiraetapaemrelaçãoaPortíi­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)Verpágina5dopresenteJornalOficial.

30.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/15
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO : Junho(de11a20):
(de21a30):
Julho:
Agosto:
Setembro :81,10,
71,65,
71,22,
56,44,
55,70.Artigo1?
Paraacampanhade1988,ospreçosdereferênciados
pêssegos,compreendendo ospêssegoscarecasenectari­
nas,(códigoNC08093000),expressosemECUspor100
quilogramasdepesolíquido,sãofixadosdoseguinte
modoparaosprodutosdacategoriadequalidadeI,de
qualquercalibre,apresentadosemembalagem :Artigo2l.
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente