N?L67/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.3.93
REGULAMENTO (CEE)N?633/93DACOMISSÃO
de18deMarçode1993
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
aquandodafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deAbrile30deJunhode
1993:
Considerando que,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,1deJaneiroe1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?1611/90daComissão,de15deJunhode1990,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(3);
Considerandoque,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?3581/92da
Comissão(4),paraoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deMarçode1993énecessárioprocedera
umanovafixaçãoparaoperíodocompreendido entre1
deAbrile30deJunhode1993;queestafixaçãodeveser
efectuadacombasenospreçosdoscereaisforrageirospara
operíodocompreendido entre1deOutubrode1992e28
deFevereirode1993;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,seo
valordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87(é);
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­
deradaparaotrimestreanterior;queénecessário,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodosConsiderandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamente aosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduzpara
oanode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimentof),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3917/92(8),e(CEE)n?
715/90doConselho(9),relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?444/92(10),foraminstauradosregimes
especiaisaplicáveisàimportaçãoqueincluemumaredu­
çãode50%dosdireitosniveladoresnoâmbitodos
montantesfixosoudoscontingentesanuais,entreoutros,
paradeterminadosprodutosdosectordacarnedesuíno;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia("),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
OJOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L129de11.5.1989,p.12.
(3)JOn?L152de16.6.1990,p.18.
OJOn?L364de12.12.1992,p.17.
OJOn?L282de1.11.1975,p.25.
OJOn?L370de30.12.1987,p.11.oJOn?L370de31.12.1990.
(■)JOn?L396de31.12.1992,p.1.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(I0)JOn?L52de27.2.1992,p.9.
(")JOn?L263de19.9.1991,p.1.

19.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L67/17
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92('),
(CEE)n?519/92(2)e(CEE)n?520/92(3)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaCommunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?564/92da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3371/92(*),estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectorda
carnedesuíno:ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Abrile30deJunhode1993,ospreçosdeeclusa
previstosrespectivamente nosartigos12?e8?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo1?desseregulamento ,sãofixados
aoníveldosmontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigos
NC02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010relativamenteaosquaisataxadedireitotenha
sidoconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontanteresultantedessaconsolidação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1993.Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(4)JOn?L61de6.3.1992,p.9.
OJOn?L342de25.11.1992,p.22.

19.3.93 N?L67/18 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deMarçode1993,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
iniveladores
ECU/100kg(3),Taxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 71,72 48,42 —
01039211 60,99 41,18 —
01039219 71,72 48,42(4) —
02031110 93,26 62,97(4) —
02031211 135,23 91,30(4) —
02031219 104,45 70,52(4) —
02031911 104,45 70,52(4) —
02031913 151,08 102,01(4) —
02031915 81,14 54,78(4) —
02031955 151,08 102,01(4) —
02031959 151,08 102,01(4) —
02032110 93,26 62,97(4) —
02032211 135,23 91,30(4) —
02032219 104,45 70,52(4) —
02032911 104,45 70,52(4) —
02032913 151,08 102,01(')(4) —
02032915 81,14 54,78(4) —
02032955 151,08 102,01(*)(4) —
02032959 151,08 102,01(4) —
02063021 112,84 76,19 7
02063031 82,07 55,41 4
02064191 112,84 76,19 7
02064991 82,07 55,41 4
02090011 37,30 25,19 —
02090019 41,03 27,71 —
02090030 22,38 15,11 —
02101111 135,23 91,30(>)(4) —
02101119 104,45 70,52(4) —
02101131 262,99 177,57(4) —
02101139 207,04 139,79(4) —
02101211 81,14 54,780(4) —
02101219 135,23 91,30(4) —
02101910 119,37 80,60(4) —
02101920 130,56 88,15(4) —
02101930 104,45 '70,52(4) —
02101940 151,08 102,01(')(4) —
02101951 151,08 102,01(4) —
02101959 151,08 102,01(4) —
02101960 207,04 139,79(4) —
02101970 260,20 175,68(4) —
02101981 262,99 177,57(4) —
02101989 262,99 177,57(4) —
02109031 112,84 76,19 —
02109039 82,07 55,41 —
15010011 29,84 20,15 3
15010019 29,84 20,15 —
16010010 130,56 103,89(2) 24
16010091 219,16 184,29C)(2)(4)—

19.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L67/19
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kg(3)Taxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099 149,22 124,40(»)(2) —
16021000 104,45 79,06 26
16022090 121,24 123,17 25
16024110 228,49 201,530 —
16024210 191,18 157,08(4) —
16024911 228,49 201,42(4) —
16024913 191,18 174,87(4) —
16024915 191,18 149,66(1)(4) —
16024919 125,90 105,68(')(4) —
16024930 104,45 88,73(4) —
16024950 62,48 56,29(•) —
16029010 121,24 103,12 26
16029051 125,90 101,29 —
19022030 62,48 54,67 —
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento erefendosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
(2)ParaosprodutosorigináriosdospaísesACPereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90alterado,o
direitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamentosupracitado.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEURl
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?564/92,estiosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .
NB:OscódigosNC,assimcomoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão,alterado.