Retificação do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, sobre a iniciativa de cidadania europeia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 130 de 17 de maio de 2019 )

1. Na página 75, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte A, a), Declaração de privacidade para as declarações de apoio recolhidas em papel ou por meio de outros sistemas de recolha em linha, primeiro parágrafo:

em vez de:

«Tem o direito de solicitar ao grupo de organizadores desta iniciativa …»,

deve ler-se:

«Tem o direito de solicitar ao grupo de organizadores da presente iniciativa …»;

2. Na página 75, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte A, a), Declaração de privacidade para as declarações de apoio recolhidas em papel ou por meio de outros sistemas de recolha em linha, segundo parágrafo:

em vez de:

«Os seus dados serão armazenados pelos organizadores durante um período máximo de conservação de um mês após a apresentação da iniciativa à Comissão Europeia ou de [21 meses] …»,

deve ler-se:

«Os seus dados serão armazenados pelo grupo de organizadores durante um período máximo de conservação de um mês após a apresentação da iniciativa à Comissão Europeia ou de 21 meses …»;

3. Na página 75, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte A, a), Declaração de privacidade para as declarações de apoio recolhidas em papel ou por meio de outros sistemas de recolha em linha, quarto parágrafo:

em vez de:

«… a entidade jurídica por criada pelo grupo, …»,

deve ler-se:

«… a entidade jurídica criada pelo grupo, …»;

4. Na página 75, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte A, a), Declaração de privacidade para as declarações de apoio recolhidas em papel ou por meio de outros sistemas de recolha em linha, sexto parágrafo:

em vez de:

«http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/data-protection?lg=pt»,

deve ler-se:

«http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/data-protection».

5. Na página 75, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte A, b), Declaração de privacidade para as declarações de apoio recolhidas em linha por meio do sistema central de recolha, sexto parágrafo:

em vez de:

«http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/data-protection?lg=pt»,

deve ler-se:

«http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/data-protection».

6. Na página 76, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte B, a), Ponto 1:

em vez de:

«1. Todos os subscritores deste formulário são:»,

deve ler-se:

«1. Todos os subscritores deste formulário são cidadãos de:»;

7. Na página 76, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte B, b), Quadro, primeira linha, terceira coluna:

em vez de:

«NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL/NÚMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL/»,

deve ler-se:

«NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL/NÚMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL».

8. Na página 77, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte A, a), Declaração de privacidade para as declarações de apoio recolhidas em papel ou por meio de outros sistemas de recolha em linha, segundo parágrafo:

em vez de:

«… um período máximo de conservação de um mês após a apresentação da iniciativa à Comissão Europeia ou de [21 meses] …»,

deve ler-se:

«… um período máximo de conservação de um mês após a apresentação da iniciativa à Comissão Europeia ou de 21 meses …»;

9. Na página 77, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte A, a), Declaração de privacidade para as declarações de apoio recolhidas em papel ou por meio de outros sistemas de recolha em linha, sexto parágrafo:

em vez de:

«http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/data-protection?lg=pt»,

deve ler-se:

«http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/data-protection»;

10. Na página 77, anexo III, formulário de declaração de apoio – parte A, b), Declaração de privacidade para as declarações de apoio recolhidas em linha por meio do sistema central de recolha, sexto parágrafo:

em vez de:

«http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/data-protection?lg=pt»,

deve ler-se: