REGULAMENTO (CEE) No 2958/92 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1992 relativo à venda, a um preço fixado antecipadamente, de sultanas não transformadas, da colheita de 1991, detidas pelos organismos armazenadores gregos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercados no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1569/92 (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 8o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1206/90, do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2202/90 (4), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 6o,

Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE) no 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à compra, à venda e à armazenagem pelos organismos armazenadores de uvas secas e de figos secos não transformados (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3601/90 (6), os organismos armazenadores gregos compraram sultanas não transformadas da colheita de 1991; que, tendo em conta a situação do mercado de uvas secas, as sultanas deveriam ser postas à venda a preços fixados antecipadamente tendo em vista a sua transformação no interior da Comunidade para fim de consumo; que a venda se efectuou nos termos do Regulamento (CEE) no 626/85;

Considerando que, aquando da fixação do preço de venda, deve ser tomado em consideração o facto de os produtos já não poderem beneficiar da ajuda à produção;

Considerando que a garantia de transformação prevista no no 1 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 626/85 é fixada num nível tal que permitirá evitar qualquer abuso;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Os organismos armazenadores gregos enumerados no anexo I procedem à venda de sultanas não transformadas da colheita de 1991, cujas qualidades e preços são especificados no anexo II.

2. Os pedidos de compra devem ser apresentados por escrito a cada organismo armazenador em questão na sede central da Idagep, Rua d'Acharnon, 241, Atenas, Grécia.

3. As informações sobre as quantidades e os locais de armazenagem dos produtos podem ser obtidas pelos interessados nas direcções indicadas no anexo I.

Artigo 2o

A garantia de transformação, prevista no no 1 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 626/85, eleva-se a 20 ecus por 100 quilogramas líquidos.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Produz efeitos a partir de 16 de Novembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (2) JO no L 166 de 20. 6. 1992, p. 5. (3) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 74. (4) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 4. (5) JO no L 72 de 13. 3. 1985, p. 7. (6) JO no L 350 de 14. 12. 1990, p. 54.

ANEXO I

Lista dos organismos armazenadores referidos no artigo 1o do presente regulamento

SULTANAS

1. Ksos, Kanari 24, Athina, Grécia.

2. Enossis Georgicon Sineterismon Iracliou Critis, Iraclio Critis, Grécia.

ANEXO II

Qualidades e preços das passas sultanas não tranformadas mencionados no artigo 1o

(Em ECU/100 kg)

Sultanas no 1 45,481

Sultanas no 2 44,531

Sultanas no 4 43,074

Sultanas no 5 41,174