II 
(Atos não legislativo s) 
REGUL AMENTOS 
REGUL AMENTO DE EXECUÇÃ O (UE) 2016/799 DA COMISS ÃO 
de 18 de março de 2016 
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlament o Europeu e do Conselho que 
estabelece os requisit os para cons trução, ensaio, inst alação, funcionamento e reparação de 
tacóg rafos e seus componentes 
(Texto relevante para efeit os do EEE) 
A COMISSÃ O EUR OPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, 
Tendo em conta o Regulament o (UE) n.o 165/2014 do Parlament o Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, 
relativ o à utilização de tacógraf os nos transpor tes rodo viários (1), nomeadamente o artigo 11.o e o artigo 12.o, n.o 7, 
Considerando o seguinte: 
(1)  O Regulament o (UE) n.o 165/2014 introduziu os tacógraf os digitais de segunda geração denominados tacógraf os 
inteli gent es, que incluem uma ligação ao sistema global de naveg ação por satélit e («GNSS»), um sistema de 
comunicação à distância para efeit os de deteç ão rápida e uma interface com siste mas de transpor te inteli gent es. 
Devem ser criadas as especificações dos requisitos técnicos para a constr ução de tacógraf os inteligent es. 
(2)  O sistem a de deteção rápida à distância estabelecido pelo artigo 9.o, n.o 4, do Regulament o (UE) n.o 165/2014 
deve transmitir ao agente de controlo rodo viário os dados do tacógraf o digital e a informação relativa aos pesos e 
peso por eixo do conjunto compl eto do veículo (trat or e reboques ou semir reboques), em conf ormidade com a 
Diretiva 96/53/CE do Parlament o Europeu e do Conselho (2). Tal permitirá um controlo rápido e eficaz dos 
veículos pelas autoridades de controlo, com menos dispositivos eletrónicos na cabina do veículo. 
(3)  Nos term os da Diretiva 96/53/CE, o sistem a de deteção rápida à distância utiliza as normas CEN DSR C (3) 
referidas na diretiva, na faixa de frequências de 5 795-5 805 MHz. Dado que esta faixa de frequências também é 
utilizada nas portagens eletrónicas, e a fim de evitar interferências entre as aplicações das portagens e as de 
controlo, os agentes de controlo não devem utilizar o sistema de deteção rápida à distância em praças de 
portagem. 
(4)  Com o tacógraf o intelig ente deverão ser introduzidos novos mecanismos de segurança que mantenham o nível de 
segurança do tacógraf o digital, de modo a solucionar vulnerabilidades de segurança atuais. Uma das vulnerabi ­
lidades é a ausência de datas de validade dos certificad os digitais. De modo a obser var as melhores práticas em 
maté ria de segurança, recomenda-se evitar certificados digitais sem datas de validade. O período de validade do 
funcionamento normal de unidades-veículo deve ser de 15 anos, com início na data de emissão dos certificados 
digitais da unidade-veículo. Após esse período de validade, as unidades-veículo devem ser substituídas. 26.5.2016 L 139/1 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)JO L 60 de 28.2.2014, p. 1. 
(2)Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas auto rizadas no tráfego nacional e internacional 
e os pesos máximos autorizad os no tráfeg o inter nacional para determinados veículos rodo viários em circulação na Comunidade 
(JO L 235 de 17.9.1996, p. 59). 
(3)Nor mas do comité europeu de normalização relativas às comunicações dedicadas de curto alcance (CEN) EN 12253, EN 12795, 
EN 12834, EN 13372 e ISO 14906. 
(5)  O fornecimento de informações de posicionamento seguro e fiável é um elemento essencial do funcionamento 
eficaz dos tacógraf os inteli gent es. Por conseguinte, convém garantir que este sistem a é compatí vel com os 
serviços de valor acrescentado prestados pelo Programa Galileu, conf orme prevê o Regulament o (UE) 
n.o 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), a fim de aumentar a segurança do tacógraf o inteligent e. 
(6)  Nos term os do artigo 8.o, n.o 1, do artigo 9.o, n.o 1, e do artigo 10.o, n.os 1 e 2, do Regulament o (UE) 
n.o 165/2014, os mecanismos de segurança introduzidos por este regulamento devem ser aplicados 36 meses 
após a entrada em vigor dos atos de execução necessár ios, a fim de permitir que os fabricantes desen volvam uma 
nova geração de tacógraf os intelig entes e recebam das autori dades compet entes os respetivos certificado s de 
homolog ação. 
(7)  Nos term os do Regulament o (UE) n.o 165/2014, os veículos matr iculados pela primeira vez num Estado-Membro 
36 meses após a entrada em vigor do presente regulamento da Comissão devem ser equipados com um tacógraf o 
inteli gent e compat ível com os requisit os do present e regulamento da Comissão. De qualquer modo, os veículos 
que operam num Estado-Membro diferente do Estado-Membro de matrícula devem ser equipados com um 
tacógraf o intelig ente compatí vel 15 anos após a data de aplicação daqueles requisitos . 
(8)  O Regulament o (CE) n.o 68/2009 da Comissão (2) permitiu, durante um período transitó rio que term inou a 31 de 
dezembro de 2013, a utilização de um adaptador a fim de possibilitar a instalação de tacógraf os nos veículos das 
catego rias M1 e N1. Devido a dificuldades técn icas relacionadas com a procura de uma altern ativa à utilização do 
adap tador , os especialistas da indústr ia automó vel e da indústr ia dos tacógraf os, em conjunto com a Comissão, 
concluíram que nenhuma solução altern ativa ao adaptador era viável sem implicar custos elevados para a 
indústr ia, o que seria desproporcionado em relação à dimensão do mercado. Por conseguinte , a utilização do 
adap tador em veículos das categor ias M1 e N1 deve ser permitida indefini dament e. 
(9)  As medidas previstas no present e regulamento estão em conf ormidade com o parecer do Comit é a que se refere 
o artigo 42.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 165/2014, 
ADOTOU O PRESENTE REGUL AMENTO: 
Artigo 1.o 
Objet o e âmbito de aplicação 
1. O presente regulamento estabelece as disposições necessár ias para a aplicação unif orme dos seguintes aspet os, 
relativ os aos tacógraf os: 
a)  registo da posição do veículo em certos pont os durante o período de trabalho diár io do condut or; 
b)  deteção rápida à distância de eventual manipulação ou uso indevido de tacógraf os inteligent es; 
c)  interf ace com sistem as de transpor te intelig entes; 
d)  os requisit os administrativos e técnicos para os procedimentos de homologação de tacógraf os, incluindo os 
mecanismos de segurança. 
2. A constr ução, o ensaio, a instalação, a inspeção, o funcionamento e a reparação de tacógraf os inteli gent es e dos 
respetivos component es devem cumprir os requisitos técn icos constantes do anex o 1C do presente regulamento. 
3. No que respeita à constr ução, ao ensaio, à instalação, à inspeção, ao funcionamento e à reparação, os tacógraf os, 
com exceção dos tacógraf os inteli gent es, devem continuar a cumprir os requisitos do anex o 1 ou do anex o 1B do 
Regulament o (CEE) n.o 3821/85 do Conselho (3), consoante o que for aplicável. 26.5.2016 L 139/2 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Regulament o (UE) n.o 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à implanta ção e à 
exploração dos sistemas europeus de naveg ação por satélit e e que revog a o Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho e o 
Regulament o (CE) n.o 683/2008 do Parlament o Europeu e do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 1). 
(2)Regulament o (CE) n.o 68/2009 da Comissão, de 23 de janeiro de 2009, que adapta pela nona vez ao progresso técnico o Regulamento 
(CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transpor tes rodo viários (JO L 21 de 
24.1.2009, p. 3). 
(3)Regulament o (CEE) n.o 3821/85 do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativo à introdução de um aparelho de controlo no 
domínio dos transpor tes rodo viários (JO L 370 de 31.12.1985, p. 8). 
4. Nos term os do artigo 10.o, alínea d) da Diretiva 96/53/CE, o sistema de deteç ão rápida à distância deve também 
transmitir os dados relativ os aos pesos, fornecidos por um sistema interno de pesagem a bordo, para efeitos de deteção 
precoce de fraudes. 
Artigo 2.o 
Def inições 
Para efeit os do presente regulamento, aplicam-se as definições estabelecidas no artigo 2.o do Regulament o (UE) 
n.o 165/2014. 
Aplicam-se igualmente as seguintes definições:  
1) «tacógraf o digital» ou «tacógraf o da primeira geração»: tacógraf o digital que não seja um tacógraf o inteligent e;  
2) «módulo GNSS extern o»: módulo que contém o recetor GNSS quando a unidade-veículo não é uma unidade única, 
bem como outros compo nente s necessár ios à prot eção da comunicação de dados sobre a posição para o resto da 
unidade-veículo;  
3) «dossier de fabrico»: o dossier complet o, em format o eletrónico ou em papel, que cont ém todas as informações 
fornecidas pelo fabr icante ou pelo seu mandatár io à autoridade de homolog ação para efeitos da homologação de 
tacógraf os ou de component es, incluindo os certificados referidos no artigo 12.o, n.o 3, do Regulament o (UE) 
n.o 165/2014, o resultado dos ensaios definido s no anex o 1C do present e regulamento, assim como desenhos, 
fotografi as e outros documentos pertinentes;  
4) «dossier de homologação»: o dossier de fabr ico, em format o eletrónico ou em papel, acompan hado de outros 
documentos adicionados ao dossier de fabrico pela autori dade de homologação no exercício das suas funções, 
incluindo, no term o do processo de homologação, o certificado de homologação CE do tacógraf o ou de um 
compo nente do tacógraf o;  
5) «índice do dossier de homologação» :o documento com o cont eúdo numerado do dossier de homologação que 
identif ica todas as partes relevante s do present e dossier . O formato desse documento deve distinguir as fases 
sucessivas no processo de homologação CE, incluindo as datas de revisões e atualizações desse dossier;  
6) «sistema de deteção rápida à distância»: o aparelho da unidade-veículo que é utilizado para realizar os controlos 
rodo viários visados;  
7) «tacógraf o inteligent e» ou «tacógraf o da segunda geração»: o tacógraf o digital que cumpre o prescr ito nos artigos 8.o, 
9.o e 10.o do Regulamento (UE) n.o 165/2014, bem como no anex o 1C do present e regulamento;  
8) «compon ente do tacógraf o» ou «com ponente»: qualquer um dos seguintes elementos : unidade-veículo, sensor de 
moviment os, cartão tacográfi co, folha de registo , módulo GNSS externo e sistema de deteção rápida à distância;  
9) «autoridad e de homologação» :a autori dade de um Estado-Membro que tem competência para realizar a 
homologação do tacógraf o ou dos seus compo nente s, o processo de autori zação, a emissão e, se for caso disso, a 
revog ação dos certificados de homologação, agir como ponto de contact o para as autoridades de homologa ção de 
outros Estados-Membros e garant ir que os fabricant es cumpr em as suas obrigaçõ es no que diz respeito à 
conf ormidade com o prescr ito no presente regulamento. 
Artigo 3.o 
Serviços baseados na localização 
1. Os fabricantes devem garantir que os tacógraf os inteligent es são compatí veis com os serviços de posicionament o 
fornecidos pelos sistemas Galileu e Serviço Europeu Complementar de Nave gação Geoestacionár ia («EGNOS»). 
2. Além dos sistema s refer idos no n.o 1, os fabr icante s podem também optar por garantir a compati bilidade com 
outros sistemas de navegação por satélit e. 26.5.2016 L 139/3 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Artigo 4.o 
Procedimento para homologação de tacó grafo s e componentes dos tacóg rafos 
1. Os fabricantes ou seus mandatár ios devem apresentar o pedido de homologação de um modelo de tacógraf o, de 
qualquer um dos seus compo nent es ou de grupos de compo nentes às autori dades de homologa ção para esse efeit o 
designadas por cada Estado-Membro. O pedido compre ende um dossier de fabrico que conté m as informações relativas 
a cada um dos compo nentes em questão, incluindo, se for caso disso, os certificad os de homologação de outros 
compo nentes necessár ios à conclusão do tacógraf o, bem como quaisquer outros document os pertinente s. 
2. Os Estados-Membros devem conceder a homolog ação aos modelos de tacógraf o, de compo nente ou de grupo de 
compo nentes que estejam em conf ormidade com os requisitos administrativos e técnicos constantes do artigo 1.o, n.o 2 
ou n.o 3, consoante o que for aplicável. Nesse caso, a autori dade de homologação emite ao requerente um certificado de 
homologa ção conf orme com o modelo estabelecido no anex o II do present e regulamento. 
3. A autori dade de homologação pode solicitar informações adicionais ao fabricante (ou ao seu mandatár io). 
4. O fabricante (ou o seu mandatár io) deve disponibilizar às autor idades de homologação, bem como às entidades 
responsá veis pela emissão dos certificad os referidos no artigo 12.o, n.o 3, do Regulament o (UE) n.o 165/2014, os 
tacógraf os ou component es de tacógraf os que sejam necessár ios para permitir a condução satisf atóri a do procedimento 
de homologação. 
5. Sem pre que o fabricante (ou o seu mandatár io) visar a homologação de deter minados compo nente s ou grupos de 
compo nentes de um tacógraf o, deve fornecer às autoridades de homologação os outros compo nentes já homologad os, 
bem como outras peças necessár ias à constr ução integral do tacógraf o, a fim de que as autori dades de homologação 
realizem os ensaios necessár ios. 
Artigo 5.o 
Alterações às homologações 
1. O fabricante (ou o seu mandatár io) deve comunicar imediatamente às autor idades de homologa ção que 
concederam a homologa ção original qualquer alter ação do software, do equipament o informático ou da natureza dos 
mate riais utilizados no fabrico do tacógraf o que estão registados no dossier de homolog ação e apresentar um pedido 
para a alter ação da homologação. 
2. As autori dades de homolog ação podem rever ou pror rogar uma homolog ação existent e ou emitir uma nova 
homologa ção, de acordo com a natureza e as caracte rísticas das alterações. 
Se a autoridade de homologação considerar que as alter ações do software, do equipamento informático ou da natureza 
dos mater iais utilizados no fabr ico são pequenas, deve proceder a uma «revisão». Nesses casos, deve emitir os 
documentos revistos do dossier de homologação, indicando a natureza das alter ações efetuadas e a data da sua 
homologa ção. Para cumprimento do present e requisito, será suficiente a versão atualizada do dossier de homologação 
em forma consolidada, acompanhada de uma descr ição pormenor izada das alterações. 
Se a autoridade de homologação considerar que as alter ações do software, do equipamento informático ou da natureza 
dos mate riais utilizados no fabr ico são substanciais, deve proceder a uma «pror rogação». Nesses casos, pode solicitar 
novos ensaios e informar o fabr icante (ou o seu mandatár io) em conf ormidade. Se os novos ensaios forem satisfa tórios, 
a autori dade de homologação deve emitir um certificado de homologação revisto que conté m um número relativ o à 
pror rogação concedida. O certificado de homolog ação deve mencionar o motiv o da pror rogação e a correspondente 
data de emissão. 
3. O índice do dossier de homolog ação deve indicar a data da mais recente pror rogação ou revisão da homologação 
ou a data da mais recent e consolidação da versão atualizada da homologaçã o. 26.5.2016 L 139/4 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4. Se as alterações exigidas para o tacógraf o homologad o ou para os seus compo nentes homologados conduzirem à 
emissão de um novo certificado de segurança ou interoperabilidade, será necessár ia nova homologação. 
Artigo 6.o 
Entrada em vigor 
O present e regulamento entra em vigor no vigé simo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofici al da União 
Europeia. 
O present e regulament o é aplicável a partir de 2 de março de 2016. 
No entant o, os anex os são aplicávei s a partir de 2 de março de 2019, com exce ção do apêndice 16, que é aplicá vel a 
partir de 2 de março de 2016. 
O present e regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretament e aplicável em 
todos os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016. 
Pela Comissão 
O Presidente 
Jean-Claude JUNCKER  26.5.2016 L 139/5 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O IC 
Condições de constr ução, ensaio, inst alação e controlo 
PREÂMBULO ................................................................................................................................................. 12 
1 DEFINIÇÕES ................................................................................................................... 13 
2 CARACTERÍSTIC AS GERAIS E FUNÇÕES DO APARELHO DE CONTR OLO .................................. 19 
2.1 Caracter ísticas gerais ......................................................................................................... 19 
2.2 Funções ......................................................................................................................... 20 
2.3 Modos de funcionament o................................................................................................... 21 
2.4 Segurança ....................................................................................................................... 22 
3 REQUISITOS DE CONS TRUÇÃ O E FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE CONTR OLO ................ 22 
3.1 Controlo da inserção e da retirada de cartões .......................................................................... 22 
3.2 Medição da velocidade, da posição e da distância ..................................................................... 23 
3.2.1 Medição da distância percor rida .......................................................................................... 23 
3.2.2 Medição da velocidade ....................................................................................................... 23 
3.2.3 Medição da posição .......................................................................................................... 24 
3.3 Medição do tempo............................................................................................................ 24 
3.4 Controlo das atividades do condut or.................................................................................... 24 
3.5 Controlo da situação de condução ....................................................................................... 25 
3.6 Entradas dos condutores .................................................................................................... 25 
3.6.1 Introdução do lugar de início e/ou de final do período diár io de trabalho ..................................... 25 
3.6.2 Introdução manual das atividades dos condut ores e consentimento para interfa ce ITS ...................... 25 
3.6.3 Introdução de condições especiais ........................................................................................ 27 
3.7 Gestão dos bloqueamentos da empresa ................................................................................. 27 
3.8 Vigilância das atividades de controlo ..................................................................................... 28 
3.9 Deteção de incident es e/ou falhas ......................................................................................... 28 
3.9.1 Incident e «inserção de cartão não válido» ............................................................................... 28 
3.9.2 Incident e «conf lito de cartões» ............................................................................................. 28 
3.9.3 Incident e «sobreposição de tempos» ...................................................................................... 28 
3.9.4 Incident e «condução sem cartão adequado» ............................................................................ 29 
3.9.5 Incident e «inserção de cartão durante a condução» ................................................................... 29 
3.9.6 Incident e «última sessão de cartão encer rada incor retamente» ..................................................... 29 
3.9.7 Incident e «exce sso de velocidade» ......................................................................................... 29 
3.9.8 Incident e «interrupção da alimentação energéti ca».................................................................... 29 
3.9.9 Incident e «Erro de comunicação com o sistem a de comunicação à distância» ................................. 29 
3.9.10 Incident e «Ausênc ia de informações sobre a posição do recet or GNSS» ......................................... 29 26.5.2016 L 139/6 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.9.11 Incident e «Erro de comunicação com o módulo GNSS externo» .................................................. 30 
3.9.12 Incident e «erro nos dados de movimento» .............................................................................. 30 
3.9.13 Incident e «Conf lito relativ o ao movimento do veículo» .............................................................. 30 
3.9.14 Incident e «tentativa de violação da segurança» ......................................................................... 30 
3.9.15 Incident e «conf lito de tempo» .............................................................................................. 30 
3.9.16 Falha do «car tão» .............................................................................................................. 30 
3.9.17 Falha do «aparelho de controlo» ........................................................................................... 30 
3.10 Ensaios incor porados e autoen saios ...................................................................................... 31 
3.11 Leitura da memór ia de dados .............................................................................................. 31 
3.12 Registo e memor ização de dados na memór ia........................................................................ 31 
3.12.1 Dados de identif icação do aparelho ...................................................................................... 32 
3.12.1.1 Dados de identif icação da unidade-veículo ............................................................................. 32 
3.12.1.2 Dados de identif icação do sensor de movimentos .................................................................... 32 
3.12.1.3 Dados de identif icação dos sistemas globais de navegação por satélit e.......................................... 33 
3.12.2 Cha ves e certificados ......................................................................................................... 33 
3.12.3 Dados relativ os à inserção e à retirada de cartões de condut or ou de oficina .................................. 33 
3.12.4 Dados relativ os à atividade de condutor ................................................................................ 34 
3.12.5 Locais e posições em que se iniciam e concluem os períodos diár ios de trabalho e/ou em que são al­
cançados os períodos de três horas de condução contínua ......................................................... 34 
3.12.6 Dados do conta-quilómetros ............................................................................................... 35 
3.12.7 Dados relativ os à velocidade ............................................................................................... 35 
3.12.8 Dados relativ os a incidentes ................................................................................................ 35 
3.12.9 Dados relativ os a falhas ..................................................................................................... 37 
3.12.10 Dados relativ os à calibração ................................................................................................ 38 
3.12.11 Dados relativ os ao ajustamento do tempo.............................................................................. 39 
3.12.12 Dados relativ os à atividade de controlo ................................................................................. 39 
3.12.13 Dados relativ os aos bloqueamentos da emp resa ....................................................................... 39 
3.12.14 Dados relativ os à atividade de descar regam ento ....................................................................... 39 
3.12.15 Dados relativ os às condições especiais ................................................................................... 40 
3.12.16 Dados relativ os ao cartão tacográfic o.................................................................................... 40 
3.13 Leitura de cartões tacográfi cos ............................................................................................ 40 
3.14 Registo e memor ização de dados nos cartões tacográfic os......................................................... 40 
3.14.1 Registo e memor ização de dados nos cartões tacográfic os de primeira geração .............................. 40 
3.14.2 Registo e memor ização de dados nos cartões tacográfic os da segunda geração ............................... 41 
3.15 Visualização .................................................................................................................... 41 
3.15.1 Visualização por defeit o..................................................................................................... 42 26.5.2016 L 139/7 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.15.2 Visualização de alerta........................................................................................................ 43 
3.15.3 Acesso ao menu ............................................................................................................... 43 
3.15.4 Outras visualizações .......................................................................................................... 43 
3.16 Imp ressão ....................................................................................................................... 43 
3.17 Aler tas........................................................................................................................... 44 
3.18 Descar regament o de dados para meios externos ...................................................................... 45 
3.19 Comunicação à distância para controlos de estrada seletiv os...................................................... 45 
3.20 Transmissão de dados para dispositivo s externos adicionais ....................................................... 46 
3.21 Calibração ...................................................................................................................... 47 
3.22 Controlo de calibração de estrada ........................................................................................ 47 
3.23 Ajustament o do tempo...................................................................................................... 48 
3.24 Caracter ísticas de desempe nho ............................................................................................ 48 
3.25 Materiai s........................................................................................................................ 48 
3.26 Marcações ...................................................................................................................... 49 
4 REQUISITOS DE CONS TRUÇÃ O E FUNCIONAMENTO DOS CARTÕES TACOGRÁFIC OS............... 49 
4.1 Dados visíveis .................................................................................................................. 49 
4.2 Segurança ....................................................................................................................... 52 
4.3 Nor mas .......................................................................................................................... 53 
4.4 Especifi cações ambientais e elétr icas ..................................................................................... 53 
4.5 Armazenament o dos dados ................................................................................................ 53 
4.5.1 Fiche iros elementares para identificação e gestão de cartões ....................................................... 54 
4.5.2 Identif icação do cartão IC.................................................................................................. 54 
4.5.2.1 Identif icação do chip ......................................................................................................... 54 
4.5.2.2 DIR (present e somente nos cartões tacográficos da segunda geração) ........................................... 54 
4.5.2.3 Informações ATR (condicionadas, presentes somente nos cartões tacográficos da segunda geração) ..... 54 
4.5.2.4 Informação do aument o do compr iment o (condicionado, present e somente nos cartões tacográfi cos 
da segunda geração) .......................................................................................................... 55 
4.5.3 Cartão de condut or........................................................................................................... 55 
4.5.3.1 Aplicação tacográfica (acessível às unidades-veículo das primeira e segunda gerações) ...................... 55 
4.5.3.1.1 Identif icação da aplicação ................................................................................................... 55 
4.5.3.1.2 Cha ves e certificados ......................................................................................................... 55 
4.5.3.1.3 Identif icação do cartão ...................................................................................................... 55 
4.5.3.1.4 Identif icação do titular ....................................................................................................... 55 
4.5.3.1.5 Descar regament o do cartão ................................................................................................ 55 
4.5.3.1.6 Elementos relativ os à carta de condução ................................................................................ 55 
4.5.3.1.7 Dados relativ os a incidentes ................................................................................................ 56 26.5.2016 L 139/8 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.5.3.1.8 Dados relativ os a falhas ..................................................................................................... 56 
4.5.3.1.9 Dados relativ os à atividade de condutor ................................................................................ 57 
4.5.3.1.10 Dados relativ os à utilização de veículos ................................................................................. 57 
4.5.3.1.11 Locais de início e/ou final dos períodos de trabalho diár io......................................................... 58 
4.5.3.1.12 Dados relativ os à sessão de cartão ........................................................................................ 58 
4.5.3.1.13 Dados relativ os à atividade de controlo ................................................................................. 58 
4.5.3.1.14 Dados relativ os às condições especiais ................................................................................... 58 
4.5.3.2 Aplicação tacográfica da segunda geração (não acessível às unidades-veículo de primeira geração) ...... 59 
4.5.3.2.1 Identif icação da aplicação ................................................................................................... 59 
4.5.3.2.2 Cha ves e certificados ......................................................................................................... 59 
4.5.3.2.3 Identif icação do cartão ...................................................................................................... 59 
4.5.3.2.4 Identif icação do titular ....................................................................................................... 59 
4.5.3.2.5 Descar regament o do cartão ................................................................................................ 59 
4.5.3.2.6 Elementos relativ os à carta de condução ................................................................................ 59 
4.5.3.2.7 Dados relativ os a incidentes ................................................................................................ 59 
4.5.3.2.8 Dados relativ os a falhas ..................................................................................................... 60 
4.5.3.2.9 Dados relativ os à atividade de condutor ................................................................................ 61 
4.5.3.2.10 Dados relativ os à utilização de veículos ................................................................................. 61 
4.5.3.2.11 Locais e posições de início e/ou final dos períodos de trabalho diár io........................................... 62 
4.5.3.2.12 Dados relativ os à sessão de cartão ........................................................................................ 62 
4.5.3.2.13 Dados relativ os à atividade de controlo ................................................................................. 62 
4.5.3.2.14 Dados relativ os às condições especiais ................................................................................... 63 
4.5.3.2.15 Dados relativ os à utilização de unidades-veículo ...................................................................... 63 
4.5.3.2.16 Dados relativ os à localização das três horas de condução contínua .............................................. 63 
4.5.4 Cartão de oficina .............................................................................................................. 63 
4.5.4.1 Aplicação tacográfica (acessível às unidades-veículo das primeira e segunda gerações) ...................... 63 
4.5.4.1.1 Identif icação da aplicação ................................................................................................... 63 
4.5.4.1.2 Cha ves e certificados ......................................................................................................... 63 
4.5.4.1.3 Identif icação do cartão ...................................................................................................... 64 
4.5.4.1.4 Identif icação do titular ....................................................................................................... 64 
4.5.4.1.5 Descar regament o do cartão ................................................................................................ 64 
4.5.4.1.6 Dados relativ os à calibração e ao ajustamento do tempo........................................................... 64 26.5.2016 L 139/9 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.5.4.1.7 Dados relativ os a incidentes e a falhas ................................................................................... 65 
4.5.4.1.8 Dados relativ os à atividade de condutor ................................................................................ 65 
4.5.4.1.9 Dados relativ os à utilização de veículos ................................................................................. 65 
4.5.4.1.10 Dados relativ os ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diár io......................................... 65 
4.5.4.1.11 Dados relativ os à sessão de cartão ........................................................................................ 65 
4.5.4.1.12 Dados relativ os à atividade de controlo ................................................................................. 65 
4.5.4.1.13 Dados relativ os às condições especiais ................................................................................... 65 
4.5.4.2 Aplicação tacográfica de segunda geração (não acessível às unidades-veículo de primeira geração) ...... 65 
4.5.4.2.1 Identif icação da aplicação ................................................................................................... 65 
4.5.4.2.2 Cha ves e certificados ......................................................................................................... 66 
4.5.4.2.3 Identif icação do cartão ...................................................................................................... 66 
4.5.4.2.4 Identif icação do titular ....................................................................................................... 66 
4.5.4.2.5 Descar regament o do cartão ................................................................................................ 66 
4.5.4.2.6 Dados relativ os à calibração e ao ajustamento do tempo........................................................... 66 
4.5.4.2.7 Dados relativ os a incidentes e a falhas ................................................................................... 67 
4.5.4.2.8 Dados relativ os à atividade de condutor ................................................................................ 67 
4.5.4.2.9 Dados relativ os à utilização de veículos ................................................................................. 67 
4.5.4.2.10 Dados relativ os ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diár io......................................... 67 
4.5.4.2.11 Dados relativ os à sessão de cartão ........................................................................................ 67 
4.5.4.2.12 Dados relativ os à atividade de controlo ................................................................................. 67 
4.5.4.2.13 Dados relativ os à utilização de unidades-veículo ...................................................................... 67 
4.5.4.2.14 Dados relativ os à localização das três horas de condução contínua .............................................. 68 
4.5.4.2.15 Dados relativ os às condições especiais ................................................................................... 68 
4.5.5 Cartão de controlo ........................................................................................................... 68 
4.5.5.1 Aplicação tacográfica (acessível às unidades-veículo das primeira e segunda gerações) ...................... 68 
4.5.5.1.1 Identif icação da aplicação ................................................................................................... 68 
4.5.5.1.2 Cha ves e certificados ......................................................................................................... 68 
4.5.5.1.3 Identif icação do cartão ...................................................................................................... 68 
4.5.5.1.4 Identif icação do titular ....................................................................................................... 68 
4.5.5.1.5 Dados relativ os à atividade de controlo ................................................................................. 69 
4.5.5.2 Aplicação tacográfica G2 (não acessível a unidades-veículo da primeira geração) ............................ 69 
4.5.5.2.1 Identif icação da aplicação ................................................................................................... 69 
4.5.5.2.2 Cha ves e certificados ......................................................................................................... 69 26.5.2016 L 139/10 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.5.5.2.3 Identif icação do cartão ...................................................................................................... 69 
4.5.5.2.4 Identif icação do titular ....................................................................................................... 69 
4.5.5.2.5 Dados relativ os à atividade de controlo ................................................................................. 70 
4.5.6 Cartão de empr esa............................................................................................................ 70 
4.5.6.1 Aplicação tacográfica (acessível às unidades-veículo das primeira e segunda gerações) ...................... 70 
4.5.6.1.1 Identif icação da aplicação ................................................................................................... 70 
4.5.6.1.2 Cha ves e certificados ......................................................................................................... 70 
4.5.6.1.3 Identif icação do cartão ...................................................................................................... 70 
4.5.6.1.4 Identif icação do titular ....................................................................................................... 70 
4.5.6.1.5 Dados relativ os à atividade da empresa .................................................................................. 70 
4.5.6.2 Aplicação tacográfica G2 (não acessível a unidades-veículo da primeira geração) ............................ 71 
4.5.6.2.1 Identif icação da aplicação ................................................................................................... 71 
4.5.6.2.2 Cha ves e certificados ......................................................................................................... 71 
4.5.6.2.3 Identif icação do cartão ...................................................................................................... 71 
4.5.6.2.4 Identif icação do titular ....................................................................................................... 71 
4.5.6.2.5 Dados relativ os à atividade da empresa .................................................................................. 71 
5 INST ALAÇÃO DE APARELHO DE CONTR OLO ...................................................................... 72 
5.1 Instalação ....................................................................................................................... 72 
5.2 Placa de instalação ............................................................................................................ 73 
5.3 Selagem ......................................................................................................................... 74 
6 VERIFICA ÇÕES, INSPEÇÕES E REPARA ÇÕES ......................................................................... 74 
6.1 Homolog ação de instaladores, oficinas e fabricantes de veículos .................................................. 74 
6.2 Verificação de instr umentos novos ou reparados ..................................................................... 75 
6.3 Inspeção da instalação ....................................................................................................... 75 
6.4 Inspeções periódicas ......................................................................................................... 75 
6.5 Determinação dos erros ..................................................................................................... 76 
6.6 Reparações ..................................................................................................................... 76 
7 EMISSÃ O DE CARTÕES .................................................................................................... 76 
8 HOMOLOGA ÇÃO DE TIPO DOS APARELHOS DE CONTR OLO E DOS CARTÕES TACOGRÁ FICOS . 77 
8.1 Aspetos gerais ................................................................................................................. 77 
8.2 Certificad o de segurança .................................................................................................... 78 
8.3 Certificad o de funcionalidade .............................................................................................. 78 
8.4 Certificad o de interoperabilidade .......................................................................................... 78 
8.5 Certificad o de homolog ação ............................................................................................... 79 
8.6 Procedimento excecional: primeiros certificados de interoperabilidade para aparelhos de controlo e 
cartões tacográfi cos da segunda geração ................................................................................ 80  26.5.2016 L 139/11 Jornal Oficial da União Europeia PT     
PREÂMBULO 
O sistema tacográfico digital da primeira geração está em funcionamento desde 1 de maio de 2006, podendo ser 
utilizado até ao final da sua vida nos transpor tes de âmbito nacional. Em contrapar tida, no que respeita aos transpor tes 
internacionai s, todos os veículos devem ser equipados com os tacógraf os inteligent es da segunda geração de que trata o 
present e regulamento da Comissão, no prazo de 15 anos após a entrada em vigor do regulament o. 
O present e anex o conté m os requisit os destinados aos aparelhos de controlo e cartões tacográficos da segunda geração. 
A partir da data de introdução, devem ser instalados aparelhos de controlo da segunda geração nos veículos 
matr iculados pela primeira vez e devem ser emitidos cartões tacográfi cos da segunda geração. 
A fim de promo ver a introdução harmoniosa do sistema tacográfico da segunda geração: 
—  os cartões tacográficos da segunda geração devem ser concebidos de modo a poderem ser igualmente utilizados nas 
unidades-veículo da primeira geração; 
—  não será requer ida a substituição de cartões tacográfic os da primeira geração que estejam válidos na data de 
introdução. 
Tal permitirá que o condut or mantenha o seu própr io cartão de condutor e o utilize em ambos os sistemas. 
No entanto, o aparelho de controlo da segunda geração deverá ser calibrado utilizando unicamente cartões de oficina da 
segunda geração. 
O present e anex o contém todos os requisitos relacionados com a interoperabilidade entre o sistema tacográfico da 
primeira e da segunda geração. 
O apêndice 15 cont ém mais informações sobre gestão da coexistência entre os dois sistemas . 
Lista dos apêndices 
Apêndice 1: DICIONÁRIO DE DADOS 
Apêndice 2: ESPECIFICA ÇÕES APLICÁ VEIS AOS CARTÕES TACOGRÁFIC OS 
Apêndice 3: PICTOGRAMAS 
Apêndice 4: IMPRESSÃ O 
Apêndice 5: VISU ALIZA ÇÃO 
Apêndice 6: CONECTOR DA FRENTE PARA CAL IBRA ÇÃO E DESCARREGAMENTO 
Apêndice 7: PROTOCOL OS APLICÁ VEIS AO DESCARREGAMENTO DE DADOS 
Apêndice 8: PROTOCOL O APLICÁ VEL À CALIBRA ÇÃO 
Apêndice 9: HOMOL OGA ÇÃO DE TIPO E REL AÇÃO DOS ENSA IOS MÍNIMOS EXIGIDOS 
Apêndice 10: REQUISITOS DE SEGURANÇA 
Apêndice 11: MECANISMOS COMUNS DE SEGURANÇA 
Apêndice 12: POSICIONAMENTO BASEADO NO SISTEMA GLOB AL DE NAVEGA ÇÃO POR SATÉLITE (GNSS) 
Apêndice 13: INTERF ACE ITS 
Apêndice 14: FUNÇÃ O DE COMUNICA ÇÃO À DIST ÂNCIA 
Apêndice 15: MIGRA ÇÃO: GEST ÃO DA COEXISTÊNCIA DE GERA ÇÕES DE APARELHOS 
Apêndice 16: ADAPT ADOR PARA VEÍCULO S DAS CATEGORIAS M1 E N1  26.5.2016 L 139/12 Jornal Oficial da União Europeia PT     
1  DEFINIÇÕES 
Para efeit os do disposto no presente anex o, entende-se por: 
a)  «Ati vação» 
a fase no decurso da qual o tacógraf o se torn a plenamente operacional e executa todas as funções, 
incluindo as de segurança, por recurso a um cartão de oficina; 
b)  «Aut enticação» 
função destinada a estabelecer e verificar uma identidade alegada; 
c)  «Aut enticidade» 
o facto de determinada informação provir de uma parte cuja identidade pode ser verificada; 
d)  «Ensaio incor porado (BIT)» 
o ensaio realizado a pedido, acionado por efeit o do operador ou de um mecanismo extern o; 
e)  «Dia» 
um dia, das 0 horas às 24 horas. Todos os dias se repor tam à hora UTC (tempo universal 
coordenado); 
f)  «Calibração» de um tacógraf o inteli gent e 
a atualização ou confir mação dos parâmetros do veículo a guardar na memór ia de dados. Os 
parâmetros do veículo compre endem a identificação — VIN (número de identificação do veículo), 
VRN (número de matrícula do veículo) e Estado-Membro de matrícula — e as características do 
veículo (w, k, l, medida dos pneumáticos, pont o de regulação do dispositivo de limitação da 
velocidade quando aplicável, hora UTC no momento e valor do conta-quilómetros no momento) ; 
durant e a calibração de um aparelho de controlo, também devem ser memor izados na memór ia de 
dados os tipos e os identif icadores de todos os selos relevantes de homologação do tipo, em vigor ; 
qualquer atualização ou conf irmação apenas da hora UTC será considerada um ajustamento de tempo 
e não uma calibração, desde que não esteja em contradição com o requisito n.o 409; 
a calibr ação de um aparelho de contro lo é feita por inter médio de um cartão de oficina; 
g)  «Número do cartão» 
um conjunt o de 16 carat eres alfanumér icos que identif icam inequiv ocamente um cartão tacográfi co 
dentro de um Estado-Membro. O número do cartão inclui índice de série (quando aplicá vel), índice de 
substituição e índice de reno vação do cartão; 
por conseguinte, o cartão é identif icado inequiv ocamente pelo seu número e pelo código do Estado-
-Membro emissor; 
h)  «Índice de série do cartão» 
o 14.o carát er alfanumér ico do número do cartão, destinado a distinguir os diversos cartões 
tacográficos atribuídos a uma empr esa, a uma oficina ou a uma autor idade de controlo que tenham 
direito a mais do que um. A empr esa, oficina ou autor idade de controlo é identif icada inequivo ­
camente pelos primeiros 13 carat eres do número do cartão; 
i)  «Índice de reno vação do cartão» 
o 16.o caráter alfanumér ico do número do cartão tacográfico, que sobe uma unidade cada vez que o 
cartão é reno vado; 
j)  «Índice de substituição do cartão»: 
o 15.o caráter alfanumér ico do número do cartão tacográfico, que sobe uma unidade cada vez que o 
cartão é substituído; 26.5.2016 L 139/13 Jornal Oficial da União Europeia PT     
k)  «Coeficiente caracterís tico do veículo» 
caract erística numér ica que dá o valor do sinal de saída emitido pela peça prevista no veículo que faz 
a ligação dest e ao aparelho de controlo (na saída da caixa de velocidades ou nas rodas do veículo, 
conf orme os casos), sempre que o veículo percor rer a distância de 1 quilómetro, medida em 
condições normais de ensaio, conf orme a definição constante do requisit o n.o 414. O coeficiente 
caract erístico é expresso em impulsos por quilómetro (w = … imp/km); 
l)  «Car tão de empr esa» 
cartão tacográfico emitido pelas autoridades de um Estado-Membro a uma empresa de transpor te 
rodo viário que necessite de utilizar veículos equipados com tacógraf o, o qual identif ica a empr esa de 
transpor te e permite visualizar , descar regar e imprimir os dados memor izados no tacógraf o que 
tenham sido bloqueados por essa empr esa de transpor te; 
m)  «Constant e do aparelho de controlo» 
a caracte rística numér ica que dá o valor do sinal de entrada necessár io para obter a indicação e o 
registo do percurso de uma distância de 1 km; esta constante é expressa em impulsos por quilómetro 
(k = … imp/km); 
n)  «Tempo de condução contínua», calculado no aparelho de controlo do seguinte modo (1) 
somat ório (calculado pelo aparelho de controlo) dos tempos de condução acumulados por um 
condut or desde o final do seu último período de AVAILABILIT Y (disponibilidade) ou BREAK/REST 
(pausa/repouso) ou UNKNO WN (2) (desconhecido) de 45 minutos ou mais [este período pode ter sido 
cindido em conf ormidade com o Regulament o (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do 
Conselho (3)]. Os cálculos têm em conta, conf orme necessár io, atividades passadas registadas no 
cartão do condut or. Se o condut or não tiver inser ido o seu cartão, os cálculos baseiam-se nos registo s 
da memór ia de dados relativ os ao período durante o qual não houve inserção e à correspondente 
faixa horár ia; 
o)  «Car tão de controlo» 
cartão tacográfi co emitido pelas autori dades de um Estado-Membro a uma autoridade nacional 
responsá vel pelo controlo, que identif ica o organismo e, a título facultativo, o agente de controlo e 
que permite o acesso aos dados registados na memór ia ou nos cartões de condutor e, a título 
facultativo, nos cartões de oficina, para efeitos de leitura, impressão e/ou descar regam ento; 
deve igualmente dar acesso à função de controlo da calibração de estrada e aos dados existent es do 
leitor de comunicação da deteção rápida à distância; 
p)  «Tempo acumulado de pausas», calculado no aparelho de controlo do seguinte modo (1) 
as pausas acumuladas no tempo de condução são calculadas como o somatóri o dos tempos de 
AVAILABILIT Y, BREAK/REST ou UNKNO WN (2) de 15 minutos ou mais, desde o final do último 
período de AVAILABILIT Y, BREAK/REST ou UNKNO WN (2) de 45 minutos ou mais [este período 
pode ter sido cindido em conf ormidade com o Regulament o (CE) n.o 561/2006]. 
Os cálculos têm em conta, conf orme necessár io, atividades passadas registadas no cartão do condutor . 
Os períodos desconhecidos de duração negativa (em que o início é posterior ao final), devidos a 
sobreposições de tempo entre dois aparelhos de controlo distint os, não são tidos em conta para o 
cálculo. 
Se o condutor não tiver inser ido o seu cartão, os cálculos baseiam-se nos registos da memór ia de 
dados relativos ao período durant e o qual não houve inserção e à correspondente faixa horár ia; 26.5.2016 L 139/14 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Esta forma de calcular o tempo de condução contínua e o tempo acumulado de pausas permite ao aparelho de controlo calcular o aviso 
de tempo de condução contínua. Não prejudica a interpretação jurídica desses inter valos. Podem utilizar -se formas alternativas de 
calcular o tempo de condução contínua e o tempo acumulado de pausas para substituir estas defin ições se elas se tornarem obsoletas 
devido a atualizações noutra legislação pertinente. 
(2)Os períodos UNKNO WN são aqueles em que o cartão do condutor não estava inser ido no aparelho de controlo e relativamente aos quais 
as atividades do condutor não foram introduzidas manualment e. 
(3)Regulament o (CE) n.o 561/2006 do Parlament o Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativo à harmonização de 
determinadas disposições em matéria social no domínio dos transpor tes rodo viários, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3821/85 e 
(CEE) n.o 2135/98 do Conselho e revog a o Regulamento (CEE) n.o 3820/85 do Conselho (JO L 102 de 11.4.2006, p. 1). 
q)  «Memór ia de dados» 
dispositivo eletrónico de memor ização de dados, incor porado no aparelho de controlo; 
r)  «Assinatura digital» 
os dados apensos a um bloco de dados (ou transf ormação criptográfi ca do mesmo), que permitem ao 
recet or compro var a autenti cidade e a integridade do bloco de dados; 
s)  «Descarg a» 
cópia, juntamente com a assinatura digital, de uma parte ou de um conjunt o compl eto de ficheiros de 
dados registados na memór ia da unidade-veículo ou na memór ia de um cartão tacográfi co, desde que 
este processo não alter e nem supr ima nenhum dado armazenado; 
Os fabr icante s de unidades-veículo de tacógraf os inteli gent es e os fabr icante s de aparelhos projetados e 
destinados ao descar regam ento de ficheiros de dados devem tomar todas as medidas razoá veis para 
assegurar que o descar regament o desses dados pode ser executado num tempo mínimo para as 
empresas de transpor tes ou os condut ores. 
O descar regame nto do ficheiro detalhado da velocidade pode não ser necessár io para deter minar a 
conf ormidade com o Regulament o (CE) n.o 561/2006, mas pode ser utilizado para outros fins, como 
a inve stigação de acidentes; 
t)  «Car tão de condut or» 
cartão tacográfico emitido pelas autor idades de um Estado-Membro a um determinado condut or, que 
identifica o condutor e permite memor izar os dados relativ os às suas atividades; 
u)  «Perímetro efetivo dos pneus das rodas» 
média das distâncias percor ridas por cada uma das rodas de tração do veículo (rodas motoras) durant e 
uma rotação compl eta. A medição destas distâncias deve ser feita nas condições normais de ensaio, 
conf orme a definição constante do requisito n.o 414, e é expressa sob a forma: «l = … mm». Os 
fabricantes dos veículos podem substituir a medição destas distâncias por um cálculo teór ico que 
tenha em conta a distr ibuição do peso pelos eixos (veículo sem carg a e em ordem normal de 
marc ha) (1). Os métodos para esse cálculo teóric o estão sujeit os a apro vação por uma autori dade 
nacional compet ente e só podem ser aplicados antes da ativação do tacógraf o; 
v)  «Incident e» 
operação anor mal, detetada pelo tacógraf o inteli gent e, que pode resultar de uma tentativa de fraude; 
w)  «Módulo GNSS exte rno» 
módulo que contém o recet or GNSS quando a unidade-veículo não é uma unidade única, bem como 
outros compo nente s necessár ios à prot eção da comunicação de dados sobre a posição para o resto da 
unidade-veículo; 
x)  «Falha» 
operação anor mal, detetada pelo tacógraf o intelig ente, que pode resultar de uma defici ência ou avar ia 
do equipamento; 
y)  «Receto r GNSS» 
dispositivo eletrónico que recebe e processa digitalmente os sinais a partir de um ou mais siste mas 
globais de naveg ação por satélite (GNSS), a fim de fornecer a posição, a velocidade e informação sobre 
o tempo; 
z)  «Instalação» 
montag em de um tacógraf o num veículo; 26.5.2016 L 139/15 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Regulament o (UE) n. o 1230/2012 da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, que dá execu ção ao Regulamento (CE) n.o 661/2009 do 
Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de homologação para massas e dimensões dos veículos a motor e seus 
reboques e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 353 de 21.12.2012, p. 31), na sua última redação. 
aa)  «Interoperabilidade» 
capacidade dos sistemas e dos processos industr iais que lhes estão subjacent es para trocar dados e 
partilhar informações; 
bb)  «Interface» 
instalação entre sistemas que fornece os meios de comunicação através dos quais estes podem ligar-se 
e inter agir; 
cc)  «Posição» 
as coordenadas geográfi cas do veículo num determi nado moment o; 
dd)  «Sensor de movimentos» 
o compo nente do tacógraf o que emite um sinal representativo da velocidade do veículo e/ou da 
distância percor rida; 
ee)  «Car tão não válido» 
cartão no qual foi detetada uma falha, cuja autenti cação inicial falhou, cuja data de início da validade 
não foi ainda alcançada ou cuja data de caducidade foi já ultrapassada; 
ff)  «Nor ma aber ta» 
norma definida num documento de especificação de normas disponível gratuitamente ou a preço 
simbólico, passível de ser copiada, distr ibuída ou utilizada gratuitamente ou contra pagament o 
simbólico; 
gg)  «Fora de âmbito» 
situação em que não é exigível a utilização do aparelho de controlo, nos termos do Regulament o (CE) 
n.o 561/2006; 
hh)  «Excesso de velocidade» 
a ultrapassag em da velocidade máxima autori zada para o veículo. Define-se como um período 
super ior a 60 segundos durante o qual a velocidade medida do veículo excede o limite relativo à 
fixação do dispositivo de limitação da velocidade, constante da Diretiva 92/6/CEE do Conselho (1), na 
sua última redação; 
ii)  «Inspeção periódica» 
conjunt o de operações destinadas a verificar se o tacógraf o funciona corretamente, se as suas caracte ­
rísticas de regulação correspondem aos parâmetros do veículo e se não lhe foram fixados dispositivo s 
de manipulação; 
jj)  «Imp ressora» 
compo nent e do aparelho de controlo que exibe sob forma impressa os dados memor izados; 
kk)  «Comunicação de deteção rápida à distância» 
comunicação entre o sistem a de comunicação de deteção rápida à distância e o leitor de comunicação 
de deteção rápida à distância, durante os controlos de estrada seletivos, com o objetivo de detetar à 
distância eventuais manipulações ou utilizações indevidas dos aparelhos de controlo; 
ll)  «Sist ema de comunicação à distância» 
equipament o da unidade-veículo utilizado para controlos de estrada seletiv os; 26.5.2016 L 139/16 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Diretiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de fevereiro de 1992, relativa à instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade 
para certas categor ias de veículos a motor na Comunidade (JO L 57 de 2.3.1992, p. 27). 
mm)  «Leit or de comunicação de deteção rápida à distância» 
siste ma utilizado pelos agentes de controlo para os controlos de estrada seletiv os; 
nn)  «Reno vação» 
a emissão de um novo cartão tacográfico quando o existent e atinge o prazo de validade ou acusa 
defeito e é devol vido à autor idade emissora. A reno vação implica sem pre a certeza de não coexistirem 
dois cartões válidos; 
oo)  «Reparação» 
qualquer reparação de um sensor de movimentos, de uma unidade-veículo ou de um cabo que exige 
que a sua fonte de alimentação energética seja deslig ada, ou desligada de outros component es do 
tacógraf o, ou a aber tura desse sensor ou dessa unidade-veículo; 
pp)  «Substituição do cartão» 
emissão de um cartão tacográfico em substituição de um existen te que tenha sido declarado 
extra viado, subtraído ou defeituoso e não tenha sido devol vido à autori dade emissora. A substituição 
implica sempre o risco de coexistirem dois cartões válidos; 
qq)  «Cer tificação de segurança» 
processo destinado a certificar, por um organismo de certificação de critérios comuns, se o aparelho 
(ou o compo nente) de controlo ou o cartão tacográfic o em inve stigação cumpre m os requisitos de 
segurança definidos nos perf is de prote ção em questão; 
rr)  «Aut oensaio» 
ensaio realizado cíclica e autom aticamente pelo aparelho de controlo, com vista a detetar falhas; 
ss)  «Medição de tempo» 
registo digital permanent e da data e do tempo universal coordenado (UTC); 
tt)  «Ajustament o de tempo» 
um ajus tamento automático do tempo atual a inter valos regulares e com tolerância máxima de um 
minut o, ou um ajustament o efetuado durant e a calibração; 
uu)  «Medida do pneumático» 
designação das dimensões dos pneumáticos (rodas motor as exte rnas), em conf ormidade com a 
Diretiva 92/23/CEE do Conselho (1), na sua última redação; 
vv)  «Identificação do veículo» 
números identif icativos do veículo: número de matrícula do veículo (VRN), com indicação do Estado-
-Membro de matrícula, e número de identif icação do veículo (VIN) (2); 
ww)  «Semana» 
intervalo utilizado pelo aparelho de controlo nos cálculos e que vai das 00h00 UTC de segunda-f eira 
às 24h00 UTC de domingo; 26.5.2016 L 139/17 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Diretiva 92/23/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques bem como à 
respectiva instalação nesses veículos (JO L 129 de 14.5.1992, p. 95). 
(2)Diretiva 76/114/CEE do Conselho, de 18 de dezembro de 1975, relativa à apro ximação das legislações dos Estados-Membros 
respeitant es às chapas e inscr ições regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que respeita aos veículos a motor e 
seus reboques (JO L 24 de 30.1.1976, p. 1). 
xx)  «Car tão de oficina» 
cartão tacográfi co emitido pelas autori dades de um Estado-Membro a element os designados de um 
fabricante ou instalador de tacógraf os, de um fabr icante de veículos ou de uma oficina, apro vados por 
esse Estado-Membro, o qual identif ica o titular do cartão e permite o ensaio, a calibração e a ativação 
de tacógraf os e/ou o descar regam ento a partir de tacógraf os; 
yy)  «Adaptador» 
dispositivo que fornece um sinal permanentement e representativo da velocidade do veículo e/ou da 
distância por ele percor rida, diferente do utilizado para a deteção de movimentos independent es, e 
que é: 
—  instalado e utilizado unicamente em veículos das cate gorias M1 e N1 (conf orme a definição 
constante do anex o II da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), na sua 
última redação) colocado em serviço desde 1 de maio de 2006; 
—  instalado onde não é mecanicament e possível instalar qualquer outro tipo de sensor de 
moviment os existent e que, por outro lado, cumpre o dispost o no presente anex o e nos seus 
apêndices 1 a 15; 
—  instalado entre a unidade-veículo e o ponto onde os imp ulsos velocidade/distância são gerados por 
sensores integrad os ou interface s alternati vas; 
—  visto de uma unidade-veículo, o compor tamento do adaptador é idêntico ao que se verificará se à 
unidade-veículo estiver ligado um sensor de movimentos que cumpra o disposto no present e 
anex o e nos seus apêndices 1 a 16; 
a utilização de um tal adapta dor nos veículos acima refer idos deve permitir instalar e utilizar 
corretamente uma unidade-veículo que cumpr a todos os requisitos do presente anex o, 
nos veículos em causa, o tacógraf o inteli gent e inclui cabos, um adaptador e uma unidade-veículo; 
zz)  Integridade dos dados: 
precisão e consistência dos dados memor izados, indicada pela ausência de qualquer alteração nos 
dados entre duas atualizações de um registo de dados. A integridade implica que os dados sejam uma 
cópia exata da versão original: por exem plo, não terem sido corrompidos no processo de escr ita para 
— e de leitura a partir de — um cartão tacográfico ou um equipamento dedicado ou durant e a 
transmissão através de qualquer canal de comunicação; 
aaa)  Privacidade de dados: 
medidas técn icas gerais que se tomam para garantir a correta aplicação dos princípios estabelecidos na 
Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), bem como dos procedimentos previstos 
na Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3); 
bbb)  Siste ma tacográfico intelig ente: 
aparelhos de controlo, cartões tacográfi cos e conjunt o de todos os equipament os que inter agem direta 
ou indiretamente durant e a sua constr ução, a sua instalação, a sua utilização, o seu ensaio e o seu 
controlo, como cartões, leitor de comunicação à distância e qualquer outro aparelho de descar re­
gamento de dados, análise de dados, calibração, geração, gestão ou produção de elementos de 
segurança, etc; 
ccc)  Data de produção: 
36 meses após a entrada em vigor das disposições de execução referidas no artigo 11.o do 
Regulament o (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). 26.5.2016 L 139/18 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação 
dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, component es e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos 
(Directiva-Quadro) (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1). 
(2)Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à prot eção das pessoas singulares no que 
diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO L 281 de 23.11.1995, p. 31). 
(3)Diretiva 2002/58/CE do Parlament o Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à 
prot eção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas (JO L 201 de 31.7.2002, p. 37). 
(4)Regulament o (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à utilização de tacógraf os nos 
transpor tes rodo viários, que revog a o Regulament o (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no 
domínio dos transpor tes rodo viários e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à 
harmonização de deter minadas disposições em mat éria social no domínio dos transpor tes rodo viários (JO L 60 de 28.2.2014, p. 1). 
É a data após a qual os veículos matr iculados pela primeir a vez: 
—  devem estar equipados com um tacóg rafo ligado a um serviço de posicionamento baseado num sistema de 
naveg ação por satélite 
—  devem poder comunicar dados para contro los de estrada seletivos às autor idades de controlo competentes, 
enquanto o veículo está em movimento 
—  e podem ser equipados com interfaces normalizadas que permitam a utilização, em modo de funcionamento, 
dos dados registados ou produzidos por tacóg rafos, por um dispositiv o exter no; 
ddd)  Perfil de prot eção: 
document o utilizado no âmbito do processo de certificação de acordo com critérios comuns, que 
fornece especifi cações independentes da aplicação dos requisitos da garantia de segurança da 
informação; 
eee)  Precisão GNSS: 
no context o do registo da posição do sistem a global de naveg ação por satélite (GNSS) com tacógraf os, 
significa o valor da Horizontal Dilution of Precisi on (HDOP) calculada como os valores mínimos HDOP 
recolhidos nos sistemas GNSS disponíveis. 
2  CARA CTERÍSTICAS GERAIS E FUNÇÕES DO APARELHO DE CONTR OLO 
2.1  Caracterís ticas gerais 
O aparelho de controlo tem por função registar , memor izar, exibir , impr imir e transmitir os dados relativ os 
às atividades do condutor . 
Os veículos equipados com aparelhos de controlo que cumpram o disposto no present e anex o devem ter as 
funções de visualização da velocidade e de conta-quilómetros incor poradas no aparelho de controlo. Estas 
funções podem ser incluídas no aparelho de controlo. 
1) O aparelho de controlo compr eende os cabos de ligação, um sensor de movimentos e uma unidade-
-veículo. 
2)  A interf ace entre os sensores de movimento e as unidades-veículo deve cumprir o prescr ito no 
apêndice 11. 
3)  A unidade-veículo deve estar ligada ao sistema global de naveg ação por satélite, conf orme especifi ca o 
apêndice 12. 
4)  A unidade-veículo deve comunicar com leitores de comunicações de deteção rápida à distância, 
conf orme especific a o apêndice 14. 
5)  A unidade-veículo pode incluir uma interface ITS especificada no apêndice 13 
O aparelho de controlo pode estar ligado a outros sistem as através de interfaces adicionais e/ou 
através da interface ITS facultat iva. 
6)  A inclusão de funções ou dispositivos, homologados ou não, no aparelho de controlo, ou a ligação 
de tais funções ou dispositivos ao aparelho de controlo não deve interferir, real ou potencialment e, 
com o seu funcionamento correto nem com o disposto no regulamento. 
Os utilizadores identif icam-se relativamente ao aparelho de controlo por intermédio de cartões 
tacográfi cos. 
7)  O aparelho de controlo proporciona direitos de acesso seletiv o aos dados e funções em conf ormidade 
com o tipo e/ou a identidade do utilizador . 26.5.2016 L 139/19 Jornal Oficial da União Europeia PT     
O aparelho de controlo regista e memor iza dados na sua memór ia, no sistema de comunicação à distância e 
nos cartões tacográfi cos. 
Tal é feito em conf ormidade com a Diretiva 95/46/CE de 24 de outubro de 1995, relativa à proteçã o das 
pessoas no que diz respeit o ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (1), com a 
Diretiva 2002/58/CE, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à prote ção da 
privacidade no setor das comunicações eletrónicas (2), e com o artigo 7.o do Regulament o (UE) n.o 
165/2014. 
2.2  Funções 
8)  O aparelho de controlo deve assegurar as seguinte s funções: 
—  controlo da inserção e da retirada de cartões, 
—  medição da velocidade, da distância e da posição, 
—  medição do tempo, 
—  controlo das atividades do condutor , 
—  controlo da situação de condução, 
—  entradas efetuadas manualmente pelo condut or: 
—  introdução do lugar de início e/ou final do período diár io de trabalho, 
—  introdução manual das atividades do condut or, 
—  introdução de condições especiais, 
—  gestão dos bloqueament os da empresa, 
—  vigilância das atividades de controlo, 
—  deteção de incidentes e/ou falhas, 
—  ensaios incor porados e autoen saios, 
—  leitura de dados memor izados na memór ia, 
—  registo e memor ização de dados na memór ia, 
—  leitura de cartões tacográficos, 
—  registo e memor ização de dados nos cartões tacográfi cos, 
—  visualização de dados, 
—  impressão, 
—  alertas, 
—  descar regament o de dados para meios externos, 
—  comunicação à distância para controlos de estrada seletivos, 
—  dados de saída para sistem as adicionais, 
—  calibração, 
—  controlo de calibração de estrada 
—  ajustamento do tempo. 26.5.2016 L 139/20 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)JO L 281 de 23.11.1997, p. 31. 
(2)JO L 201 de 31.7.2002, p. 37. 
2.3  Modos de funcionamento 
9)  O aparelho de controlo deve possuir quatro modos de funcionamento: 
—  modo operacional, 
—  modo de controlo, 
—  modo de calibração, 
—  modo de empresa. 
10)  O aparelho de controlo deve passar para os modos de funcionamento indicados no quadro infra, 
consoante os cartões tacográfi cos válidos inser idos nas correspondent es interfaces. Na determinação 
do modo de funcionament o, a geração do cartão tacográfi co é irrelevante, desde que o cartão 
inser ido esteja válido. O cartão de oficina da primeira geração deve ser sem pre considerado como 
não válido quando inser ido numa VU de segunda geração. 
Modo de funcionamento Ranhura do condutor 
Ausên cia de 
cartão Cartão de 
condutor Cartão de 
controlo Cartão de oficin a Cartão de empresa Ranhura do ajudante Ausência de car­
tão Operacional Operacional Controlo Calibração Emp resa 
Cartão de con­
dutor Operacional Operacional Controlo Calibração Emp resa 
Cartão de con­
trolo Controlo Controlo Controlo (*) Operacional Operacional 
Cartão de ofi­
cina Calibração Calibração Operacional Calibração (*) Operacional 
Cartão de em­
presa Empresa Empre sa Operacional Operacional Emp resa (*) 
(*)  Nestas situações, o aparelho de controlo utiliza unicamente o cartão tacográf ico inser ido na ranhura do condutor .  
11)  O aparelho de controlo ignora cartões não válidos inser idos, a menos que seja possível visualizar , 
impr imir ou descar regar dados constantes de um cartão expirado. 
12) Todas as funções enunciadas na secção 2.2 devem estar operacionais em qualquer modo de funcio ­
namento, com as seguintes exceções : 
—  a função de calibração é acessível unicamente em modo de calibração, 
—  a função de controlo da calibração de estrada é acessível unicament e em modo de controlo, 
—  a função de gestão dos bloqueament os da empr esa é acessível unicamente em modo de empresa, 
—  a função de vigilância das atividades de controlo é operacional unicamente em modo de controlo, 
—  a função de descar regament o não é acessível em modo operacional (com exceção do previsto no 
requisito n.o 193), com exceção do descar rega mento de um cartão de condut or quando na VU 
não está inser ido outro tipo de cartão. 
13)  O aparelho de controlo pode transmitir quaisquer dados para o visor , para a impressora ou para 
interfaces externas, com as seguintes exceções: 
—  em modo operacional, é apaga da uma identificação pessoal (apelido e nome própr io) que não 
corresponda ao cartão tacográfi co inser ido e, num número de cartão que não corresponda ao 
cartão tacográfi co inser ido, são apag ados os carate res discordantes (da esquerda para a direita), 26.5.2016 L 139/21 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  em modo de empr esa, a saída de dados relativ os ao condut or (requisit os n.os 102, 105 e 108) só 
pode concretizar -se quando se tratar de períodos em que não existe bloqueament o ou que não 
estão bloqueados por outra emp resa (identifi cada pelos primeiros treze algar ismos do número do 
seu cartão), 
—  se nenhum cartão tiver sido inser ido no aparelho de controlo, só pode ser dada saída aos dados 
do condutor relativamente ao dia corrente e aos oito dias anteriores, 
—  os dados pessoais provenientes da VU não devem ser transmitidos através da interface ITS da VU, 
a menos que se verifique o consentimento do condutor a quem se referem os dados, 
—  as unidades-veículo têm um período normal de validade do funcionamento de 15 anos, a 
começar na data de emissão dos respetivos certificados, mas as unidades-veículo podem ser 
utilizadas por mais 3 meses, somente para descar regame nto de dados. 
2.4  Segurança 
O dispositivo de segurança do sistema visa proteg er a memór ia contra acesso e manipulação não 
autori zados dos dados, bem como detetar tentativas nesse sentido, proteg er a integrid ade e a autenti cidade 
dos dados intercambiados entre o sensor de movimentos e a unidade-veículo, entre o aparelho de controlo e 
os cartões tacográfi cos e entre o aparelho de controlo e o módulo GNSS exte rno, prot eger a conf idencia ­
lidade, a integridade e a autenticidade dos dados intercambiados através da comunicação de deteção rápida à 
distância para efeit os de controlo e verificar a integridade e a autenticidade dos dados descar regad os. 
14)  A fim de obte r a segurança do siste ma, os component es que se seguem devem satisfa zer os requisitos 
de segurança especific ados nos respetivos perf is de prot eção, exigidos no apêndice 10: 
—  unidade-veículo, 
—  cartão tacográfi co, 
—  sensor de movimentos, 
—  módulo GNSS extern o (este perf il é necessár io e aplicável somente para a variante GNSS extern o). 
3  REQUISITOS DE CONSTR UÇÃ O E FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE CONTR OLO 
3.1  Controlo da inserção e da retirada de cartões 
15)  O aparelho de controlo controla as interfa ces dos cartões, para detetar inserções e retiradas dos 
cartões. 
16) O aparelho de controlo deteta se o cartão inser ido é um cartão tacográfi co válido e, nessa eventua ­
lidade, identif ica o tipo e a geração do cartão. 
Se no aparelho de controlo tiver já sido inser ido um cartão com o mesmo número mas com índice 
de reno vação super ior, o cartão será declarado não válido. 
Se no aparelho de controlo tiver já sido inser ido um cartão com o mesmo número e o mesmo índice 
de reno vação mas com índice de substituição super ior, o cartão será declarado não válido. 
17)  Os cartões tacográficos da primeira geração serão considerados como não válidos pelo aparelho de 
controlo quando a utilização de cartões tacográfi cos da primeira geração tiver sido supr imida por 
uma oficina, em conf ormidade com o apêndice 15 (req. MIG003). 
18)  Os cartões de oficina da primeira geração inser idos no aparelho de controlo da segunda geração 
serão considerados não válidos. 
19)  O aparelho de controlo deve ser concebido de modo a que os cartões tacográficos fiquem fixos 
quando inser idos corretamente nas correspondentes interface s. 26.5.2016 L 139/22 Jornal Oficial da União Europeia PT     
20)  A liber tação dos cartões tacográficos deve funcionar unicamente com o veículo parado e depois de 
neles introduzidos os dados pertinente s. Para o efeito de liber tação, é necessár ia ação positiva do 
utilizador . 
3.2  Medição da velocidade, da posição e da distância 
21)  O sensor de movimentos (possivelmente incor porado no adaptador) é a principal fonte para a 
medição da velocidade e da distância. 
22)  Esta função mede e fornece continuament e o valor do conta-quilómetros correspondent e à distância 
total percor rida pelo veículo utilizando os impulsos fornecidos pelo sensor de movimentos. 
23)  Esta função mede e fornece continuament e a velocidade do veículo utilizando os impulsos fornecidos 
pelo sensor de movimentos. 
24)  A função de medição da velocidade deve igualmente informar se o veículo está em movimento ou 
parado. O veículo é considerado em movimento assim que, com base no sensor de moviment os, a 
função deteta mais de 1 imp/seg durante pelo menos 5 segundos — caso contrár io, o veículo é 
considerado parado. 
25)  Os dispositivo s que exibem a velocidade (velocímetro) e a distância total (conta-quilómetros), 
instalados em veículos equipados com aparelhos de controlo que cumpram o disposto no present e 
regulamento, devem cumprir os requisitos relativ os a tolerâncias máximas, constant es do present e 
anex o (secções 3.2.1 e 3.2.2). 
26)  Para detetar a manipulação dos dados relativ os ao movimento, a informação do sensor de 
moviment os deve ser corroborada por informação de movimentos do veículo derivada do recet or 
GNSS e, a título facultat ivo, de outras fonte s independent es do sensor de movimentos. 
27)  Esta função deve medir a posição do veículo, a fim de permitir o registo automático de: 
—  posições em que o condut or e/ou o ajudant e inicia o seu período diár io de trabalho; 
—  posições em que o tempo de condução contínua do condut or atinge um múltiplo de três horas; 
—  posições em que o condut or e/ou o ajudant e term ina o seu período diár io de trabalho. 
3.2.1  Medição da distância percorrida 
28)  A distância percor rida pode ser medida de um dos seguintes modos: 
—  acumulando quer os movimentos de marcha em frente quer os de marc ha atrás ou 
—  incluindo apenas os movimentos de marc ha em frente. 
29)  O aparelho de controlo deve medir distâncias de 0 a 9 999 999,9 km. 
30)  As distâncias medidas devem situar -se dentro das seguintes tolerâncias (distâncias de pelo menos 
1 000 m): 
—  ± 1 % antes da instalação, 
—  ± 2 % durante a instalação e a inspeção periódica, 
—  ± 4 % em uso. 
31)  A medição da distância deve ter uma resolução igual ou super ior a 0,1 km. 
3.2.2  Medição da velocidade 
32)  O aparelho de controlo deve medir a velocidade de 0 a 220 km/h. 26.5.2016 L 139/23 Jornal Oficial da União Europeia PT     
33)  Para garantir uma tolerância máxima de ± 6 km/h na velocidade medida durante a utilização, e tendo 
em conta: 
—  uma tolerância de ± 2 km/h para variações nos dados introduzidos (var iações nos pneumáticos, 
etc.), 
—  uma tolerância de ± 1 km/h para medições efetuadas durante a instalação e a inspeção periódica, 
o aparelho de controlo, para velocidades entre 20 e 180 km/h e para coeficientes característicos entre 
4 000 e 25 000 imp/km, deve medir a velocidade com uma tolerância de ± 1 km/h (a velocidade 
constante). 
Nota: A resolução da memor ização de dados introduz uma tolerância adicional de ± 0,5 km/h na 
velocidade memor izada pelo aparelho de controlo. 
34)  A velocidade deve ser medida corretamente, cumpri ndo as tolerâncias normais, dentro de 2 segundos 
após ser consumada uma mudança de velocidade a uma aceleração até 2 m/s2. 
35)  A medição da velocidade deve ter resolução igual ou super ior a 1 km/h. 
3.2.3  Medição da posição 
36)  O aparelho de controlo deve medir a posição absoluta do veículo utilizando o recet or GNSS. 
37)  A posição absoluta é medida em coordenadas geográficas de latitude e longitude em graus e minut os, 
com uma resolução de 1/10 de minuto. 
3.3  Medição do tempo 
38)  Esta função deve medir permanent emente a data e a hora UTC e fornecê-las sob formato digital. 
39)  Os valores da data e da hora UTC serão utilizados para datar dados no aparelho de controlo (regist os, 
intercâmbio de dados) e para todas as impressões indicadas no apêndice 4 («Impressão»). 
40)  Para efeitos de visualização da hora local, deve ser possível modificar o valor exibido em saltos de 
meia hora. Apenas são permitidas modificações do valor exibido em múltiplos negat ivos ou positiv os 
de meia hora; 
41)  A deriva de tempo deve ser efetuada ± 2 segundos por dia, em condições de homolog ação do tipo, 
na ausência de qualquer ajustamento do tempo. 
42)  A medição do tempo deve ter uma resolução igual ou super ior a 1 segundo. 
43)  A medição do tempo não deve ser afetada por um corte exteri or na alimentação energéti ca infer ior a 
12 meses, em condições de homolog ação do tipo. 
3.4  Controlo das atividades do condutor 
44)  Esta função deve acompan har permanent e e separadament e as atividades de um condut or e de um 
ajudant e. 
45)  Atividades de condutor: DRIVING (condução), WORK (trabalho), AVAILABILIT Y (disponibilidade) ou 
BREAK/REST (pausa/repouso). 
46)  Deve ser possível ao condutor e/ou ao ajudant e selecionar manualmente WORK, AVAILABILIT Y ou 
BREAK/REST . 
47)  Com o veículo em movimento, é selecionada automaticament e a atividade DRIVING para o condut or 
e a atividade AVAILABILIT Y para o ajudant e. 26.5.2016 L 139/24 Jornal Oficial da União Europeia PT     
48)  Com o veículo parado, é selecionada automaticament e a atividade WORK para o condutor . 
49)  A primeira mudança de atividade para REST ou AVAILABILIT Y que ocor ra dentro de 120 segundos 
após a passagem automática para WORK, devido à paragem do veículo, é considerada como tendo 
ocor rido no momento da paragem do veículo (podendo, portanto, anular a passagem para WORK). 
50)  Esta função transmite as mudanças de atividade às funções de registo , com uma resolução de 1 
minuto. 
51)  Se for registada uma atividade DRIVING dentro do minuto imediatament e anterior a um dado 
inter valo de 1 minuto ou dentro do minuto imediatament e posterior a ele, todo esse inter valo de 1 
minuto será considerado DRIVING. 
52)  Dado um inter valo de 1 minut o que não seja considerado DRIVING nos term os do requisito n.o 51, 
todo esse inter valo será considerado como do mesmo tipo que a mais long a atividade contínua 
ocor rida dentro dele (ou a última de várias atividades igualmente longa s). 
53)  Esta função deve também acompan har permanent emente o tempo de condução contínua e o tempo 
acumulado de pausas do condutor . 
3.5  Controlo da situação de condução 
54)  Esta função deve acompanhar permanente e autom aticamente a situação da condução. 
55)  A situação de condução CREW (tripulação) é selecionada quando dois cartões válidos de condut or 
são inser idos no aparelho de controlo. Em qualquer outro caso, é selecionada a situação de condução 
SINGLE (elemento só). 
3.6  Entradas dos condut ores 
3.6.1  Intro dução do lugar de início e/ou de final do período diário de trabalho 
56)  Esta função permite introduzir os lugares em que se iniciam e/ou concluem os períodos diár ios de 
trabalho, segundo o condut or e/ou o ajudante. 
57)  Os lugar es são definidos como o país e, quando igualmente pertinente , a região, que se introduzem 
ou conf irmam manualment e. 
58)  No momento em que se retira um cartão de condut or, o aparelho de controlo pede que o condut or 
(ou ajudant e) introduza um «lug ar no qual termina o período diár io de trabalho». 
59)  O condut or deve então introduzir o lugar atual do veículo, que será considerado uma entrada 
temporár ia. 
60)  Deve ser possível introduzir lugar es de início e/ou final do período diár io de trabalho por meio de 
comandos nos menus. Se se introduzir mais do que uma entrada desse tipo no inter valo de um 
minuto, será mantido apenas o registo da entrada relativa ao último luga r de início e ao último lugar 
final introduzidos nesse inter valo. 
3.6.2  Intro dução manual das atividades dos condutor es e consentimento para interface ITS 
61)  Ao ser inser ido um cartão de condut or (ou de oficina), e somente nessa situação, o aparelho de 
controlo permite a introdução manual de atividades. A introdução manual de atividades deve ser 
executada utilizando a hora local e os valores do fuso horár io (UTC com compen sação) selecionados 
para a unidade-veículo. 
Aquando da inserção do cartão de condut or ou de oficina, o titular do cartão recebe, a título recapi ­
tulativo, as seguintes informações: 
—  data e hora da sua última retirada do cartão; 
—  opcionalment e: a hora local compensada, selecionada para a unidade-veículo. 26.5.2016 L 139/25 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Aquando da primeira inserção de um dado cartão de condutor ou cartão de oficina, de momento 
desconhecido da unidade-veículo, o titular do cartão é convidado a manifest ar o seu consentimento 
para a saída de dados pessoais relacionados com o tacógraf o através da interface ITS opcional. 
Desde que o cartão de condut or (ou de oficina) esteja inser ido, o consentimento do condut or (ou da 
oficina) pode, a qualquer momento, ser ativado ou desativado por meio de comandos no menu. 
Deve ser possível introduzir atividades, com as seguintes restr ições: 
—  o tipo de atividade será WORK, AVAILABILIT Y ou BREAK/REST ; 
—  a hora de início e de final de cada atividade situar -se-á dentro do período entre a última retirada e 
a atual inserção do cartão; 
—  não é permitida a sobreposição mútua de atividades. 
Deve ser possível introduzir entradas manualment e, se necessár io, na primeira inserção de um cartão 
de condutor (ou de oficina) não utilizado anter iormente. 
O procediment o para introdução manual de atividades deve incluir tantas etapas consecutivas 
quantas as necessár ias para selecionar um tipo, uma hora de início e uma hora de final para cada 
atividade. Em qualquer momento do período entre a última retirada do cartão e a atual inserção do 
cartão, o titular do cartão deve ter a opção de não declarar qualquer atividade. 
Durante a introdução manual associada à inserção do cartão, e quando aplicável, o titular do cartão 
deve ter a opor tunidade de introduzir: 
—  um luga r em que um período diár io de trabalho anterior term inou, associado à hora pertinente 
(substituindo assim a entrada feita aquando da última retirada do cartão); 
—  um lugar em que teve início o atual período diár io de trabalho, associado à hora pertinente . 
Se for introduzido um lugar , este deve ser registado no cartão tacográfico pertinente . 
A introdução manual pode ser interro mpi da se: 
—  o cartão for retirado; ou 
—  o veículo estiver em movimento e o cartão estiver na ranhura do condutor . 
São permitidas interr upções adicionais (por exemplo, tempo esgotado após um deter minado período 
de inatividade do utilizador). Se a introdução manual de dados for interr ompi da, o aparelho de 
controlo valida os dados compl etos já introduzidos relativamente ao lugar e à atividade (que tenham 
lugar ou hora inequívocos ou tenham tipo de atividade, hora de início e hora de final). 
Se se inser ir um segundo cartão de condut or ou de oficina enquanto está em curso a introdução 
manual de atividades para um cartão previamente inser ido, é permitido term inar a introdução 
manual de dados para esse cartão anter ior antes de se iniciar a introdução manual de dados para o 
segundo cartão. 
O titular do cartão deve ter a opção de inser ir dados manualmente de acordo com o seguinte 
procedimento mínimo: 
—  introduzir manualment e, por ordem cronológica, as atividades relativas ao período que vai da 
última retirada até à atual inserção; 26.5.2016 L 139/26 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  a hora de início da primeira atividade deve ser fixada com a hora de retirada do cartão. Em cada 
subsequente introdução de dados, a hora de início deve ser pré-f ixada a fim de se seguir imedia ­
tamente à hora de final da precedente introdução de dados. Para cada atividade, devem ser 
selecionados o tipo e a hora de final. 
O procedimento term ina quando o tempo de final de uma atividade introduzida manualment e 
coincidir com o tempo de inserção do cartão. O aparelho de controlo permite então, opcionalment e, 
que o titular do cartão modifique atividades introduzidas manualment e, até à validação por seleção 
de um comando específico. A partir de então, já não serão permitidas tais modificações. 
3.6.3  Intro dução de condições especiais 
62)  O aparelho de controlo deve permitir ao condutor introduzir , em tempo real, as duas seguintes 
condições especiais: 
—  «OUT OF SCOPE» (fora de âmbito) , com início e final; 
—  «FERR Y/TRAIN CROSSING» (travessia de batelão/comboio), com início e final 
Uma condição «FERR Y/TRAIN CROSSING» não pode ocor rer se tiver sido aber ta uma condição 
«OUT OF SCOPE». 
Uma condição «OUT OF SCOPE» que tenha sido aber ta deve ser autom aticamente fechada pelo 
aparelho de controlo se se inser ir ou retirar um cartão de condut or. 
Uma condição «OUT OF SCOPE» que tenha sido aber ta inibirá os seguintes incident es e alertas: 
—  condução sem cartão adequado; 
—  alertas associados ao tempo de condução contínua. 
O indicador de início de FERR Y/TRAIN CROSSING deve ser definido antes de se deslig ar o motor no 
batelão/comboio. 
Uma condição FERR Y/TRAIN CROSSING aber ta deve term inar quando ocor rer qualquer uma das 
seguintes opções: 
—  o condut or term ina manualment e a condição FERR Y/TRAIN CROSSING; 
—  o condut or ejeta o seu cartão 
Uma condição FERR Y/TRAIN CROSSING aber ta term ina quando deixa de ser válida, com base nas 
regras estabelecidas no Regulament o (CE) n.o 561/2006. 
3.7  Gestão dos bloqueament os da empresa 
63)  Esta função deve permitir que a gestão dos bloqueament os efetuados por uma empresa restr inja a si 
o acesso aos dados em modo de empresa. 
64)  Os bloqueamentos da empr esa compree ndem uma data/hora de início (lock -in) e uma data/hora de 
cessação (lock -out), associadas à identificação da empresa por interm édio do número do seu cartão 
(no lock-in). 
65)  Os bloqueament os só em tempo real podem ser desencadeados (lock-in) ou cessados (lock -out). 
66)  A cessação do bloqueament o (lock-out) só será possível à empresa que o tiver desencadeado (lock -in) 
(identifi cada pelos primeiros treze alga rismos do número do respetivo cartão de empresa), ou, 26.5.2016 L 139/27 Jornal Oficial da União Europeia PT     
67)  O bloqueament o cessará automaticament e (lock-out) se outra empresa desencadear um bloqueamento 
(lock -in). 
68)  No caso de uma emp resa desencadear um bloqueament o (lock -in), tendo o bloqueamento anter ior 
sido para a mesma empr esa, assume-se que o bloqueament o anter ior não foi «cessado» e ainda está 
«desencadeado». 
3.8  Vigilância das atividades de controlo 
69)  Esta função deve vigiar as atividades DISPL AYING (visualização), PRINTING (impressão), VU 
(unidade-veículo) e DOWNLO ADING (descarga ) do cartão, bem como as atividades de controlo 
ROADSIDE CALIBRA TION (calibração em estrada), em modo de controlo. 
70)  Esta função deve vigiar também as atividades OVER SPEEDING CONTR OL (controlo de excesso de 
velocidade), em modo de controlo. Considera-se que houve controlo de excesso de velocidade 
quando, em modo de controlo, é enviada a mensag em «excesso de velocidade» para a impressora ou 
para o visor ou quando da memór ia de dados da VU são descar regad os «incidentes e falhas». 
3.9  Deteção de incidentes e/ou falhas 
71)  Esta função deve detetar os seguintes incident es e/ou falhas: 
3.9.1  Incidente «inser ção de cartão não válido» 
72)  Este incident e produz-se quando é inser ido um cartão não válido, quando é inser ido um cartão de 
condutor já substituído e/ou quando expira o prazo de validade de um cartão inser ido. 
3.9.2  Incidente «conf lito de cartões» 
73)  Este incident e produz-se quando se verifica qualquer uma das combinações entre cartões válidos 
assinaladas com X no quadro seguinte: 
Conf lito de cartões Ranhura do condutor 
Ausên cia de 
cartão Cartão de 
condutor Cartão de 
controlo Cartão de oficin a Cartão de empresa Ranhura do ajudante Ausência de car­
tão      
Cartão de con­
dutor    X  
Cartão de con­
trolo   X X X 
Cartão de ofi­
cina  X X X X 
Cartão de em­
presa   X X X  
3.9.3  Incidente «sobr eposição de tempos» 
74)  Este incidente produz-se quando a data/hora da última retirada de um cartão de condutor , lida nesse 
cartão, é posterior à data/hora atual do aparelho de controlo no qual o cartão está inser ido. 26.5.2016 L 139/28 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.9.4  Incidente «condução sem cartão adequado» 
75)  Este incidente produz-se quando se verifica qualquer uma das combinações entre cartões tacográficos 
assinaladas com X no quadro seguinte, quando a atividade do condut or muda para DRIVING ou 
quando há mudança no modo de funcionamento sendo DRIVING a atividade do condut or: 
Condução sem cartão 
adequado Ranhura do condutor 
Cartão ausente ou 
não válido Cartão de 
condutor Cartão de 
controlo Cartão de oficin a Cartão de empresa Ranhura do ajudante Cartão ausente 
ou não-válido X  X  X 
Cartão de con­
dutor X  X X X 
Cartão de con­
trolo X X X X X 
Cartão de ofi­
cina X X X  X 
Cartão de em­
presa X X X X X  
3.9.5  Incidente «inser ção de cartão durante a condução» 
76)  Este incidente produz-se quando é inser ido um cartão tacográfico em qualquer ranhura sendo 
DRIVING a atividade do condut or. 
3.9.6  Incidente «última sessão de cartão encer rada incor retam ente» 
77)  Este incident e produz-se quando, na inserção de um cartão, o aparelho de controlo deteta que, apesar 
do disposto na secção 3.1, a anterior sessão não foi encer rada corretamente (cartão retirado antes de 
nele terem sido registados todos os dados impor tantes). Este incident e só se produz com cartões de 
condutor ou de oficina. 
3.9.7  Incidente «excesso de velocidade» 
78)  Este incident e produz-se em situações de excesso de velocidade. 
3.9.8  Incidente «inter rupção da alimentação energ ética» 
79)  Este incident e produz-se, fora do modo de calibração ou do modo de controlo, se a alimentação 
energéti ca do sensor de movimentos e/ou da unidade-veículo for interr ompi da durante mais de 200 
milésimos de segundo. O limiar da interr upção deve ser indicado pelo fabricante. A queda na 
alimentação energé tica em consequência da colocação do motor do veículo em marc ha não deve 
acionar este incident e. 
3.9.9  Incidente «Erro de comunicação com o sistema de comunicação à distância» 
80)  Este incidente produz-se, fora do modo de calibração, quando o sistema de comunicação à 
distância não reconhece a receção bem-sucedida de dados de comunicação à distância enviados a 
partir da unidade-veículo por mais de três tentativas. 
3.9.10  Incidente «Ausência de infor mações sobre a posição do receto r GNSS» 
81)  Este incidente produz-se, fora do modo de calibração, em caso de ausência de informações sobre a 
posição inicial do recet or GNSS (interno ou externo) durant e mais de três horas de tempo de 
condução acumulado. 26.5.2016 L 139/29 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.9.11  Incidente «Erro de comunicação com o módulo GNSS exter no» 
82)  Este incident e produz-se, fora do modo de calibração, em caso de interr upção da comunicação 
entre o módulo GNSS externo e a unidade-veículo durante mais de 20 minutos contínuos, estando o 
veículo em movimento. 
3.9.12.  Incidente «erro nos dados de movimento» 
83)  Este incidente produz-se, fora do modo de calibração, em caso de interr upção do fluxo normal de 
dados entre o sensor de movimentos e a unidade-veículo e/ou em caso de erro na integr idade ou na 
autenticação de dados durant e o inter câmbio destes entre o sensor de movimentos e a unidade-
-veículo. 
3.9.13  Incidente «Conf lito relativ o ao movimento do veículo» 
84)  Este incident e produz-se, fora do modo de calibração, se as informações calculadas a partir do 
detet or de movimento forem contrar iadas por informações de movimento calculadas a partir do 
recet or GNSS interno ou a partir do módulo GNSS externo e, de modo facultativo, por outras fonte s 
independentes, conf orme se especifica no apêndice 12. O incident e não se produz durant e uma 
travessia de batelão/comb oio, durante uma situação OUT OF SCOPE ou se a informação sobre a 
posição do recet or GNSS não estiver disponível. 
3.9.14  Incidente «tentativ a de violação da segur ança» 
85)  Este incident e produz-se perante qualquer outro incidente que afete a segurança do sensor de 
moviment os e/ou da unidade-veículo e/ou do módulo GNSS exte rno, em conf ormidade com o 
apêndice 10, fora do modo de calibração. 
3.9.15  Incidente «conf lito de tempo» 
86)  Este incident e produz-se, fora do modo de calibração, quando a VU deteta uma discrepância de 
mais de 1 minuto entre o tempo da função de medição do tempo da unidade-veículo e o tempo 
proveniente do recet or GNSS. O incidente é registado juntamente com o valor do relógio intern o da 
unidade-veículo e surge juntament e com um ajustamento automát ico do tempo. Após a produção de 
um incident e de conf lito de tempo, a VU não gera outros incidentes de conf lito de tempo durant e as 
12 horas seguintes. O incidente não se produz se o recet or GNSS não tiver detetado qualquer sinal 
GNSS válido nos últimos 30 dias. No entant o, quando a informação da posição do recetor GNSS 
estiver disponível novament e, será efetuado o ajus tamento automático do tempo. 
3.9.16  Falha do «cartão» 
87)  Esta falha ocor re se se verificar algum defeit o no cartão tacográfi co durant e o funcionament o. 
3.9.17  Falha do «aparelho de contro lo» 
88)  Esta falha ocor re, fora do modo de calibração, perant e qualquer das seguintes: 
—  Falha interna da VU 
—  Falha da impressora 
—  Falha do visor 
—  Falha do descar regament o 
—  Falha do sensor 
—  Falha do recet or GNSS ou do módulo GNSS exte rno 
—  Falha do sistema de comunicação à distância 26.5.2016 L 139/30 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.10  Ensaios incor porados e autoensai os 
89)  O aparelho de controlo deve detetar automa ticamente falhas, por meio de autoen saios e de ensaios 
incor porados, em conf ormidade com o quadro seguinte: 
Subconjunto a ensaiar Autoensaio Ensaio incor porado 
Software  Integr idade 
Memór ia de dados Acesso Acesso, integr idade de da­
dos 
Interfaces dos cartões Acesso Acesso 
Teclado  Verificação manual 
Impressora (ao critério do fabricante) Impressão 
Visualizar  Controlo visual 
Descar regament o 
(executado só durante o descar regame nto) Funcionamento correto  
Sensor Funcionamento correto Funcionamento correto 
Sistema de comunicação à distância Funcionamento correto Funcionamento correto 
Módulo GNSS Funcionamento correto Funcionamento correto  
3.11  Leitura da memór ia de dados 
90)  O aparelho de controlo deve poder ler quaisquer dados memor izados na sua memór ia. 
3.12  Registo e memor ização de dados na memór ia 
Para efeit os da present e secção, 
—  Define-se «365 dias» como 365 dias de atividade média do condut or num veículo. A atividade média 
por dia num veículo é definida como pelo menos 6 condut ores ou ajudant es, 6 ciclos de inserção/
/retirada de cartão e 256 mudanças de atividade. Por conseguinte , «365 dias» inclui pelo menos 2 190 
condut ores ou ajudantes, 2 190 ciclos de inserção/retirada de cartão e 93 440 mudanças de atividade, 
—  O número médio de posições por dia é definido como pelo menos 6 posições em que o período diár io 
de trabalho se inicia, 6 posições em que o tempo de condução contínua do condut or ating e um 
múltiplo de três horas e 6 posições em que o período diár io de trabalho term ina, de modo que «365 
dias» inclua pelo menos 6 570 posições, 
—  As medidas de tempo são registadas com uma resolução de 1 minuto, salvo indicação diversa, 
—  Os valores do conta-quilómetros são registados com uma resolução de 1 km, 
—  As velocidades são registadas com uma resolução de 1 km/h, 
—  As posições (latitudes e longitudes) são registadas em graus e minutos, com uma resolução de 1/10 de 
minut o, com a precisão GNSS e o momento de aquisição associados. 26.5.2016 L 139/31 Jornal Oficial da União Europeia PT     
91)  Os dados memor izados na memór ia não devem ser afetados por um corte exteri or na alimentação 
energéti ca inferior a 12 meses, em condições de homologa ção. Por sua vez, os dados memor izados 
no sistema exte rno de comunicação à distância, conf orme a definição constant e do apêndice 14, não 
devem ser afetados por um corte na alimentação energéti ca inferior a 28 dias. 
92) O aparelho de controlo deve poder registar e memor izar na sua memór ia, implícita ou explici ­
tamente, os seguintes dados: 
3.12.1  Dados de identifi cação do apare lho 
3.12.1.1  Dados de identifi cação da unidade-veículo 
93)  O aparelho de controlo deve poder memor izar na sua memór ia os seguintes dados de identificação 
da unidade-veículo: 
—  nome do fabr icante 
—  endereço do fabr icante 
—  número da peça 
—  número de série 
—  geração da VU 
—  capacidade de utilização de cartões tacográfic os da primeira geração 
—  número da versão do software 
—  data de instalação da versão do software 
—  ano de fabr ico do aparelho 
—  número de homolog ação 
94)  Os dados de identif icação da unidade-veículo são registados e memor izados definitivamente pelo seu 
fabricante , com exceção dos relativos ao software e do número de homolog ação, os quais podem ser 
modifi cados na eventualidade de uma reclassificação do software e da capacidade de utilização de 
cartões tacográfi cos da primeira geração. 
3.12.1.2  Dados de identifi cação do sensor de moviment os 
95)  O sensor de movimentos deve poder memor izar na sua memór ia os seguintes dados de identif icação: 
—  nome do fabr icante 
—  número de série 
—  número de homolog ação 
—identif icador incor porado do compo nente de segurança (por exemplo, número de chip/
/processador intern o) 
—  identif icador do sistem a operativo (por exem plo, número da versão do software) 
96)  Os dados de identif icação do sensor de moviment os são registados e memor izados definitivamente 
nele pelo seu fabricante . 
97)  A unidade-veículo deve poder registar e memor izar na sua memór ia os seguintes dados relativ os aos 
20 emparelhame ntos mais recente s dos sensores de movimentos (se, no espaço de um dia de 
calendár io, ocor rerem vários emparelhame ntos, serão armazenados apenas o primeiro e o último 
desse dia): 
Para cada um desses emparelhame ntos, devem registar -se os seguintes dados: 
—  Dados de identificação do sensor de movimentos: 
—  número de série 
—  número de homologação 26.5.2016 L 139/32 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Dados de emp arelhamento do sensor de movimentos: 
—  data do emparelhament o. 
3.12.1.3  Dados de identifi cação dos sistemas globais de naveg ação por saté lite 
98)  O módulo GNSS extern o deve poder memor izar na sua memór ia os seguintes dados de identif icação: 
—  nome do fabr icante 
—  número de série 
—  número de homolog ação 
—identif icador incor porado do compo nente de segurança (por exemplo, número de chip/
/processador intern o) 
—  identif icador do sistem a operativo (por exem plo, número da versão do software) 
99)  Os dados de identif icação são registados e memor izados definitivamente no módulo GNSS externo, 
pelo seu fabr icante . 
100)  A unidade-veículo deve poder registar e memor izar na sua memór ia os seguintes dados relativ os aos 
20 emparelhamentos mais recente s dos módulos GNSS exte rnos (se, no espaço de um dia de 
calendár io, ocor rerem vários emparelhame ntos, serão armazenados apenas o primeiro e o último 
desse dia): 
Para cada um desses emparelhame ntos, devem registar -se os seguintes dados: 
—  Dados de identificação do módulo GNSS exte rno: 
—  número de série 
—  número de homologação 
—  Dados de emp arelhamento do módulo GNSS extern o: 
—  data do emparelhament o 
3.12.2  Chav es e certificados 
101)  O aparelho de controlo deve poder memor izar várias chaves e certificados criptográfi cos, conf orme 
especifi ca o apêndice 11, parte A e parte B. 
3.12.3  Dados relativ os à inser ção e à retirada de cartões de condutor ou de oficina 
102)  Por cada ciclo de inserção e retirada de um cartão de condut or ou de oficina, o aparelho de controlo 
regista e memor iza na sua memór ia de dados: 
—  O apelido e o nome própr io do titular do cartão, conf orme registo no mesmo 
—  O número, o Estado-Membro emissor e o prazo de validade do cartão, conf orme registo no 
mesmo 
—  A geração do cartão 
—  A data e a hora da inserção do cartão 
—  O valor do conta-quilómetros do veículo no moment o da inserção 
—  A ranhura na qual o cartão foi inser ido 
—  A data e a hora da retirada do cartão 
—  O valor do conta-quilómetros do veículo no moment o da retirada 26.5.2016 L 139/33 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Os seguintes elementos relativ os ao veículo anteriormente utilizado pelo titular do cartão, 
conf orme registo neste: 
—  VRN e Estado-Membro de matrícula 
—  Geração da VU (quando disponível) 
—  Data e hora da retirada do cartão 
—  Um indicador de o titular ter efetuado ou não a introdução manual de atividades no momento da 
inserção do cartão. 
103)  A memór ia deve poder guardar estes dados durante pelo menos 365 dias. 
104)  Quando se esgota a capacidade de memor ização, os dados mais antigos são substituídos por dados 
mais recente s. 
3.12.4  Dados relativ os à atividade de condutor 
105)  O aparelho de controlo deve registar e memor izar na sua memór ia de dados qualquer mudança na 
atividade do condut or ou do ajudante, qualquer mudança na situação da condução e/ou qualquer 
inserção ou retirada de um cartão de condut or ou de oficina: 
—  situação da condução (CREW , SINGLE) 
—  ranhura (DRIVER, CO-DRIVER) 
—  situação do cartão na ranhura correspondente: INSER TED (inser ido), NOT INSER TED (não 
inser ido) 
—  atividade (DRIVING, AVAILABILIT Y, WORK, BREAK/REST) 
—  data e hora da mudança. 
Por INSER TED entende-se que se encontra inser ido na ranhura um cartão válido de condut or ou de 
oficina. Por NOT INSER TED entende-se o contrár io, ou seja, que na ranhura não se encontra inser ido 
nenhum cartão válido de condut or ou de oficina (por exem plo, não foi inser ido nenhum cartão ou o 
inser ido é de empresa). 
Os dados relativos à atividade introduzidos manualmente por um condut or não são registados na 
memór ia. 
106)  A memór ia deve poder guardar durante pelo menos 365 dias os dados relativ os à atividade do 
condutor . 
107)  Quando se esgota a capacidade de memor ização, os dados mais antigos são substituídos por dados 
mais recente s. 
3.12.5  Locais e posições em que se iniciam e concluem os períodos diários de trabalho e/ou em que são alcançados os períodos 
de 3 horas de condução contínua 
108)  O aparelho de controlo deve registar e memor izar na sua memór ia os seguintes dados: 
—  locais e posições em que o condut or e/ou o ajudante inicia o seu período de trabalho diár io 
—  posições em que o tempo de condução contínua do condut or atinge um múltiplo de três horas 
—  locais e posições em que o condut or e/ou o ajudante conclui o seu período diár io de trabalho. 
109)  Quando a posição do veículo não está disponível a partir do recet or GNSS nessas ocasiões, o 
aparelho de controlo deve utilizar a última posição disponível, bem como as correspondentes data e 
hora. 
110)  Juntamente com cada local ou posição, o aparelho de controlo deve registar e memor izar na sua 
memór ia os seguinte s dados: 
—  O número e o Estado-Membro emissor do cartão do condut or ou do ajudante 
—  A geração do cartão 26.5.2016 L 139/34 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  A data e a hora da introdução de dados 
—  O tipo de introdução (início, final ou 3 horas de tempo de condução contínua) 
—  A precisão relativa ao GNSS, a data e a hora, quando aplicá vel 
—  O valor do conta-quilómetros do veículo. 
111)  A memór ia deve poder guardar os locais e as posições em que se iniciam e concluem os períodos 
diár ios de trabalho e/ou em que são alcançados os períodos de 3 horas de condução contínua 
durante pelo menos 365 dias. 
112)  Quando se esgota a capacidade de memor ização, os dados mais antigos são substituídos por dados 
mais recente s. 
3.12.6  Dados do conta-quilómetros 
113)  O aparelho de controlo deve registar na sua memór ia de dados o valor do conta-quilómetros do 
veículo e a correspondente data, à meia-noite de cada dia. 
114)  A memór ia deve poder guardar durant e pelo menos 365 dias os valores do conta-quilómetros 
registados à meia-noite. 
115)  Quando se esgota a capacidade de memor ização, os dados mais antigos são substituídos por dados 
mais recente s. 
3.12.7  Dados relativ os à velocidade 
116)  O aparelho de controlo deve registar e memor izar na sua memór ia de dados a velocidade instantânea 
do veículo e as correspondentes data e hora, a cada segundo de pelo menos as últimas 24 horas de 
moviment o. 
3.12.8  Dados relativ os a incidentes 
Para efeit os da present e secção, os tempos devem ser registados com a resolução de 1 segundo. 
117)  Relativamente a cada incident e detetado, o aparelho de controlo deve registar e memor izar na sua 
memór ia, segundo as regras indicadas, os seguinte s dados: 
Incidente Regras de memor ização Dados a registar por cada incidente 
Inserção de cartão não vá­
lido —  os 10 incident es mais recentes —  data e hora do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e 
geração do cartão que causa o incident e 
—  número de incident es similares nesse dia 
Conf lito de cartões —  os 10 incident es mais recentes —  data e hora do início do incident e 
—  data e hora do final do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e 
geração dos dois cartões que causam o 
conf lito 
Condução sem cartão ade­
quado —  o incident e mais longo de cada um dos 
últimos 10 dias de ocor rência 
—os 5 incident es mais longos dos últi­
mos 365 dias —  data e hora do início do incident e 
—  data e hora do final do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e 
geração de qualquer cartão inser ido no 
início e/ou no final do incidente 
—  número de incident es similares nesse dia 26.5.2016 L 139/35 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Incidente Regras de memor ização Dados a registar por cada incidente 
Inserção de cartão durante 
condução —o último incident e de cada um dos úl­
timos 10 dias de ocor rência —  data e hora do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e 
geração 
—  número de incident es similares nesse dia 
Última sessão de cartão en­
cerrada incor retamente —  os 10 incident es mais recentes —  data e hora de inserção do cartão 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e 
geração 
—  dados da última sessão, conf orme leitura 
do cartão: 
—  data e hora de inserção do cartão 
—  VRN, Estado-Membro de matrícula e 
geração da VU 
Excesso de velocidade (1) —  o incidente mais grav e (ou seja, o caso 
de velocidade média mais elevada) de 
cada um dos últimos 10 dias de ocor ­
rência 
—  um dos 5 incidentes mais grave s dos 
últimos 365 dias 
—o primeiro incidente desde a última ca­
libração —  data e hora do início do incident e 
—  data e hora do final do incident e 
—  velocidade máxima medida durant e o 
incidente 
—  velocidade média (aritmética) medida 
durante o incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e 
geração do cartão de condutor (quando 
aplicável) 
—  número de incident es similares nesse dia 
Interr upção da alimentação 
energéti ca (2) —  o incident e mais longo de cada um dos 
últimos 10 dias de ocor rência 
—os 5 incident es mais longos dos últi­
mos 365 dias —  data e hora do início do incident e 
—  data e hora do final do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e 
geração de qualquer cartão inser ido no 
início e/ou no final do incidente 
—  número de incident es similares nesse dia 
Erro de comunicação com o 
sistema de comunicação à 
distância —  o incident e mais longo de cada um dos 
últimos 10 dias de ocor rência 
—os 5 incident es mais longos dos últi­
mos 365 dias —  data e hora do início do incident e 
—  data e hora do final do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e 
geração de qualquer cartão inser ido no 
início e/ou no final do incidente 
—  número de incident es similares nesse dia 
Ausência de informações so­
bre a posição do recetor 
GNSS —  o incident e mais longo de cada um dos 
últimos 10 dias de ocor rência 
—os 5 incident es mais longos dos últi­
mos 365 dias —  data e hora do início do incident e 
—  data e hora do final do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e 
geração de qualquer cartão inser ido no 
início e/ou no final do incidente 
—  número de incident es similares nesse dia 26.5.2016 L 139/36 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Incidente Regras de memor ização Dados a registar por cada incidente 
Erro nos dados de movi­
mento —  o incident e mais longo de cada um dos 
últimos 10 dias de ocor rência 
—os 5 incident es mais longos dos últi­
mos 365 dias —  data e hora do início do incident e 
—  data e hora do final do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e 
geração de qualquer cartão inser ido no 
início e/ou no final do incidente 
—  número de incident es similares nesse dia 
Conf lito relativ o ao movi­
mento do veículo —  o incident e mais longo de cada um dos 
últimos 10 dias de ocor rência 
—os 5 incident es mais longos dos últi­
mos 365 dias —  data e hora do início do incident e 
—  data e hora do final do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e 
geração de qualquer cartão inser ido no 
início e/ou no final do incidente 
—  número de incident es similares nesse dia 
Tentativas de violação da se­
gurança —  os 10 incidentes mais recentes por 
tipo de incidente —  data e hora do início do incident e 
—data e hora do final do incident e (se per­
tinente) 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e 
geração de qualquer cartão inser ido no 
início e/ou no final do incidente 
—  tipo de incident e 
Conf lito de tempo —  o incident e mais longo de cada um dos 
últimos 10 dias de ocor rência 
—os 5 incident es mais longos dos últi­
mos 365 dias —  data e hora do aparelho de controlo 
—  Data e hora do GNSS 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e 
geração de qualquer cartão inser ido no 
início e/ou no final do incidente 
—  número de incident es similares nesse dia   
(1) O aparelho de controlo deve igualmente registar e memor izar na sua memór ia os seguintes 
dados: 
—  data e hora do último OVER SPEEDING CONTR OL (controlo do excesso de velocidade) 
—  data e hora do primeiro exces so de velocidade a seguir ao anter ior OVER SPEEDING 
CONTR OL 
—  número de incident es de excesso de velocidade desde o último OVER SPEEDING CONTR OL.  
(2) Este s dados só podem ser registados após a reposição da alimentação energética. Os tempos 
podem ser conhecidos com precisão até ao minuto. 
3.12.9  Dados relativ os a falhas 
Para efeit os da present e secção, os tempos devem ser registados com a resolução de 1 segundo. 26.5.2016 L 139/37 Jornal Oficial da União Europeia PT     
118)  Relativamente a cada falha detetada, o aparelho de controlo deve procurar registar e memor izar na 
sua memór ia, segundo as regras indicadas, os seguintes dados: 
Falha Regras de memor ização Dados a registar por cada falha 
Falhas do cartão —  as 10 falhas mais recentes de cartão de 
condut or —  data e hora do início da falha 
—  data e hora do final da falha 
—data e hora do início da falha, tipo, nú­
mero, Estado-Membro emissor e geração 
do cartão 
Falhas do aparelho de con­
trolo —  as 10 falhas mais recentes por tipo de 
falha 
—a primeira falha ocor rida desde a úl­
tima calibração —  data e hora do início da falha, data e 
hora do início da falha 
—  data e hora do final da falha 
—  tipo de falha 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e 
geração de qualquer cartão inser ido no 
início e/ou no final da falha  
3.12.10  Dados relativ os à calibr ação 
119)  O aparelho de controlo deve registar e memor izar na sua memór ia dados com inter esse para: 
—  parâmetros conhecidos de calibração no momento da ativação 
—  a primeira calibração após a ativação 
—  a primeira calibração no veículo em questão (identificado pelo VIN) 
—  as 20 calibrações mais recent es (se ocor rerem várias no mesmo dia, é memor izada unicamente a 
última). 
120)  Para cada uma das seguinte s calibrações, são registados os seguinte s dados: 
—  objetivo da calibração (ativação, primeira instalação, instalação, inspeção periódica) 
—  nome e endereço da oficina 
—  número, Estado-Membro emissor e prazo de validade do cartão de oficina 
—  identif icação do veículo 
—  parâmetros atualizados ou conf irmados: dimensão w, k, l, medida do pneumático, pont o de 
regulação do dispositivo de limitação da velocidade, conta-quilómetros (antigos e novos valores), 
data e hora (antigos e novos valores) 
—  tipos e identif icadores de todos os selos em vigor . 
121)  O aparelho de controlo deve também registar e memor izar na sua memór ia de dados a capacidade 
de utilização de cartões tacográfi cos da primeira geração (ainda ativados ou não). 
122)  O sensor de movimentos deve registar e memor izar na sua memór ia os seguintes dados relativ os à 
sua instalação: 
—  primeiro emparelhament o com uma VU (data, hora, número de homologa ção da VU, número de 
série da VU) 
—  último emparelhament o com uma VU (data, hora, número de homolog ação da VU, número de 
série da VU). 26.5.2016 L 139/38 Jornal Oficial da União Europeia PT     
123)  O módulo GNSS externo deve registar e memor izar na sua memór ia os seguintes dados relativos à 
instalação do módulo GNSS exte rno: 
—  primeiro emparelhament o com uma VU (data, hora, número de homologa ção da VU, número de 
série da VU) 
—  último emparelhament o com uma VU (data, hora, número de homolog ação da VU, número de 
série da VU). 
3.12.11  Dados relativ os ao ajustamento do tempo 
124)  O aparelho de controlo deve registar e memor izar na sua memór ia dados impor tantes para os 
ajustament os do tempo realizados em modo de calibração fora do âmbito de uma calibração regular 
(definição f)): 
—  o mais recent e ajustamento do tempo 
—  os 5 maiores ajustamentos do tempo 
125)  São registados os seguinte s dados por cada um dest es ajustamentos do tempo: 
—  data e hora (antigo valor) 
—  data e hora (novo valor) 
—  nome e endereço da oficina 
—  número, Estado-Membro emissor , geração e prazo de validade do cartão de oficina. 
3.12.12  Dados relativ os à atividade de contro lo 
126)  O aparelho de controlo deve registar e memor izar na sua memór ia os seguintes dados relativ os às 
vinte atividades de controlo mais recent es: 
—  data e hora do controlo 
—  número, Estado-Membro emissor e geração do cartão de controlo 
—  tipo do controlo: visualização e/ou impressão e/ou descar regame nto da VU e/ou descar regam ento 
do cartão e/ou controlo de calibração de estrada. 
127)  Em caso de descar regam ento, são igualmente registadas as datas dos dias descar regados mais antigo e 
mais recente . 
3.12.13  Dados relativ os aos bloqueamentos da empresa 
128)  O aparelho de controlo deve registar e memor izar na sua memór ia os seguintes dados relativ os aos 
255 bloqueament os mais recent es da empr esa: 
—  data e hora de início do bloqueament o (lock -in) 
—  data e hora de cessação do bloqueament o (lock -out) 
—  número, Estado-Membro emissor e geração do cartão de empr esa 
—  nome e endereço da empresa. 
Devem tratar -se como não bloqueados os dados anteriormente bloqueados por um bloqueamento 
que, devido ao limite supramencionado, foi apag ado da memór ia. 
3.12.14  Dados relativ os à atividade de descar regamento 
129)  O aparelho de controlo deve registar e memor izar na sua memór ia os seguintes dados relativ os ao 
último descar regam ento de dados para meios extern os em modo de empresa ou de calibração: 
—  data e hora do descar regament o 26.5.2016 L 139/39 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  número, Estado-Membro emissor e geração do cartão de empr esa ou oficina 
—  nome da empr esa ou da oficina. 
3.12.15  Dados relativ os às condições especiais 
130)  O aparelho de controlo deve registar na sua memór ia os seguinte s dados relativ os a condições 
especiais: 
—  data e hora da introdução 
—  tipo de condição especial. 
131)  A memór ia deve poder guardar durant e pelo menos 365 dias os dados relativ os a condições especiais 
(par tindo do princípio de que, em média, é aber ta e encer rada 1 condição por dia). Quando se esgota 
a capacidade de memor ização, os dados mais antigos são substituídos por dados mais recente s. 
3.12.16  Dados relativ os ao cartão tacog ráfico 
132)  O aparelho de controlo deve poder memor izar os seguintes dados relativos aos diferentes cartões 
tacográfi cos nos quais foram utilizados, na VU: 
—  o número do cartão tacográfi co e o respetivo número de série 
—  o fabricante do cartão tacográfico 
—  o tipo de cartão tacográfico 
—  a versão do cartão tacográfi co. 
133)  O aparelho de controlo deve poder memor izar pelo menos 88 registo s dest e tipo. 
3.13  Leitura de cartões tacog ráficos 
134)  O aparelho de controlo deve poder ler nos cartões tacográficos de primeira e segunda geração, 
consoante os casos, os dados necessár ios para: 
—  identif icar o tipo e o titular do cartão, o veículo utilizado anter iormente, a data e a hora da 
última retirada do cartão e a atividade selecionada nesse momento 
—  verificar se a última sessão do cartão foi corretamente encer rada 
—  relativamente às semanas anterior e em curso, calcular o tempo de condução contínua do 
condut or, o tempo acumulado de pausas e o tempo acumulado de condução 
—  fazer as impressões que se pret endam dos dados registados num cartão de condut or 
—  descar regar um cartão de condutor para meios externos. 
Este requisito aplica-se somente aos cartões tacográficos de primeira geração, caso a sua utilização 
não tenha sido supr imida por uma oficina. 
135)  Na eventualidade de um erro de leitura, o aparelho de controlo faz, no máximo, três novas tentativas, 
após o que, não obte ndo êxito, declara o cartão defeituoso e não válido. 
3.14  Registo e memor ização de dados nos cartões tacog ráficos 
3.14.1  Regi sto e memor ização de dados nos cartões tacog ráficos de primeir a geração 
136)  Desde que os cartões tacográfico s de primeira geração não tenham sido supr imidos por uma oficina, 
o aparelho de controlo deve registar e memor izar dados exatament e da mesma forma que faria um 
aparelho de controlo da primeira geração. 26.5.2016 L 139/40 Jornal Oficial da União Europeia PT     
137)  O aparelho de controlo deve lançar no cartão de condut or ou de oficina, imediatamente após a sua 
inserção, os «dados da sessão do cartão». 
138)  O aparelho de controlo deve atualizar os dados memor izados em cartões válidos de condut or, de 
oficina, de emp resa e/ou de controlo, com todos os dados de interesse para o período durante o qual 
o cartão está inser ido e para o seu titular . Os dados memor izados nestes cartões são especifi cados no 
capítulo 4. 
139)  O aparelho de controlo deve atualizar os dados relativ os à atividade e à localização do condut or 
(conf orme especifi cado nos pont os 4.5.3.1.9 e 4.5.3.1.11), memor izados em cartões válidos de 
condutor e/ou de oficina, com os dados relativ os à atividade e à localização que o titular introduz 
manualment e. 
140)  Os incident es não definidos para o aparelho de controlo da primeira geração não devem ser 
memor izados nos cartões de condut or e de oficina. 
141)  A atualização dos dados de cartões tacográfi cos deve ser de molde a que, se necessár io e tendo em 
conta a capacidade efetiva de memor ização do cartão, os dados mais recentes substituam os mais 
antigos. 
142)  Na eventualidade de um erro de escr ita, o aparelho de controlo faz, no máximo, três novas tentativas, 
após o que, não obte ndo êxito, declara o cartão defeituoso e não válido. 
143)  Antes de liber tar um cartão de condutor e depois de nele memor izar todos os dados de interesse, o 
aparelho de controlo restabelece os «dados da sessão do cartão». 
3.14.2  Regi sto e memor ização de dados nos cartões tacog ráficos da segunda geração 
144)  Os cartões tacográficos da segunda geração devem cont er 2 aplicações diferentes para cartões, a 
primeira das quais será exatament e a mesma que a aplicação TACHO dos cartões tacográfi cos da 
primeira geração e a segunda a aplicação «TACHO_G2», conf orme especificado no capítulo 4 e no 
apêndice 2. 
145)  O aparelho de controlo deve lançar no cartão de condut or ou de oficina, imediatamente após a sua 
inserção, os «dados da sessão do cartão». 
146)  O aparelho de controlo deve atualizar os dados memor izados nas 2 aplicações de cartões válidos de 
condutor , de oficina, de empr esa e/ou de controlo, com todos os dados de inter esse para o período 
durante o qual o cartão está inser ido e para o seu titular . Os dados memor izados neste s cartões são 
especifi cados no capítulo 4. 
147)  O aparelho de controlo deve atualizar os dados relativ os aos locais de atividade e às posições do 
condutor (conf orme especifi cado nos pont os 4.5.3.1.9, 4.5.3.1.11, 4.5.3.2.9 e 4.5.3.2.11), 
memor izados em cartões válidos de condut or e/ou de oficina, com os dados relativ os à atividade e 
aos locais que o titular introduz manualment e. 
148)  A atualização dos dados de cartões tacográfi cos deve ser de molde a que, se necessár io e tendo em 
conta a capacidade efetiva de memor ização do cartão, os dados mais recentes substituam os mais 
antigos. 
149)  Na eventualidade de um erro de escr ita, o aparelho de controlo faz, no máximo, três novas tentativas, 
após o que, não obte ndo êxito, declara o cartão defeituoso e não válido. 
150)  Antes de liber tar um cartão de condut or e depois de memor izar todos os dados de interesse nas duas 
aplicações do cartão, o aparelho de controlo restabelece os «dados da sessão do cartão». 
3.15  Visualização 
151)  Na visualização de mensagens deve haver pelo menos 20 carate res. 
152)  As dimensões mínimas de um carát er devem ser de 5 mm de altura por 3,5 mm de largura. 26.5.2016 L 139/41 Jornal Oficial da União Europeia PT     
153)  A visualização deve aceitar os carat eres indicados no apêndice 1, capítulo 4, «Conjunt os de carateres». 
A visualização pode utilizar símbolos simplificados (por exem plo, ausência de acento gráfi co, 
maiúsculas em lugar de minúsculas, etc.). 
154)  Na visualização deve ser utilizada iluminação adequada, não ofuscante . 
155)  As indicações devem ser visíveis de fora do aparelho de controlo. 
156)  O aparelho de controlo deve poder exibir para visualização: 
—  data do incumpr iment o 
—  dados relativ os a alertas 
—  dados relativ os ao acesso ao menu 
—  outros dados solicitados por um utilizador . 
O aparelho de controlo pode exibir element os informativos adicionais, desde que claramente distin ­
guíveis das informações supra. 
157)  O visor do aparelho de controlo deve utilizar os pictogramas ou combinações de pictogramas 
indicados no apêndice 3. Podem utilizar -se pictogramas ou combinações de pictogramas adicionais, 
desde que clarament e distinguíveis dos primeiros. 
158)  Com o veículo em movimento, o visor deve estar semp re ligado (posição ON). 
159) O aparelho de controlo deve incluir um dispositivo manual ou automático para deslig ar o visor (levá-
-lo à posição OFF) quando o veículo não está em moviment o. 
O formato da visualização é especificado no apêndice 5. 
3.15.1  Visualização por defeito 
160)  Se não se impus erem outras informações, o aparelho de controlo deve exibir , por defeito, as 
seguintes: 
—  hora local (hora UTC, com compen sação introduzida pelo condut or) 
—  modo de funcionamento 
—  atividade em curso do condut or e atividade em curso do ajudant e 
—  informação relativa ao condut or: 
—  se a sua atividade em curso for DRIVING: o seu atual tempo de condução contínua e o seu atual 
tempo acumulado de pausas 
—  se a sua atividade em curso não for DRIVING: a duração dessa atividade (desde que foi 
selecionada) e o seu atual tempo acumulado de pausas. 
161)  A exibição dos dados relativos ao condut or e ao ajudant e deve ser clara, direta e inequívoca. Caso a 
informação relativa a um não possa ser visualizada ao mesmo tempo que a relativa ao outro, o 
aparelho de controlo deve exibir por defeit o a informação relativa ao condutor , permitindo ao 
utilizador visualizar a informação relativa ao ajudant e. 
162)  Caso a largura do visor não permita exibir por defeit o o modo de funcionamento, o aparelho de 
controlo deve exibir fugazmente o novo modo de funcionament o quando haja mudança dest e. 
163)  Quando haja inserção de um cartão, o aparelho de controlo deve exibir fugaz mente o nome do 
titular . 26.5.2016 L 139/42 Jornal Oficial da União Europeia PT     
164)  A aber tura de uma condição «OUT OF SCOPE» ou «FERR Y/TRAIN» deve ser assinalada na 
visualização por defeit o, com recurso aos pictogramas pertinente s (é aceitáve l que a atividade em 
curso do condut or não seja visualizada ao mesmo tempo). 
3.15.2  Visualização de alerta 
165)  O aparelho de controlo deve exibir informações de alerta, primeiramente com recurso aos 
pictogramas constantes do apêndice 3, compl ementados, se necessár io, por informação adicional 
numer icamente codificada. Pode também acrescentar -se uma descr ição literal do alerta, no idioma de 
preferência do condutor . 
3.15.3  Acess o ao menu 
166) O aparelho de controlo deve proporcionar os comandos necessár ios, mediante um menu adequa ­
damente estruturado. 
3.15.4  Outr as visualizações 
167)  Deve ser possível visualizar seletivamente, conf orme se pret enda: 
—  data e hora UTC e hora local compen sada 
—  conte údo de qualquer destas seis mensagens, no mesmo format o da mensag em impressa 
—  tempo de condução contínua e tempo acumulado de pausas do condutor 
—  tempo de condução contínua e tempo acumulado de pausas do ajudant e 
—  tempo acumulado de condução do condut or nas semanas anter ior e em curso 
—  tempo acumulado de condução do ajudante nas semanas anterior e em curso. 
Opcional: 
—  duração da atividade em curso do ajudant e (desde que foi selecionada) 
—  tempo acumulado de condução do condut or na semana em curso 
—  tempo acumulado de condução do ajudante no período de trabalho diár io em curso 
—  tempo acumulado de condução do condut or no período de trabalho diár io em curso. 
168)  A visualização do conteúdo das mensagens deve ser sequencial, linha a linha. Se a largura do visor 
for inferior a 24 carat eres, o utilizador deve poder obter a informação compl eta por um meio 
adequado (linhas múltiplas, deslocament o, etc.). 
As linhas reser vadas a informação manuscr ita podem ser omitidas na visualização. 
3.16  Impressão 
169)  O aparelho de controlo deve poder impr imir informação contida na sua memór ia de dados e/ou nos 
cartões tacográfi cos, de acordo com as sete imp ressões seguintes: 
—  atividades de condut or, da impressão diár ia dos cartões 
—  atividades de condut or, da impressão diár ia da unidade-veículo 
—  incident es e falhas, da impressão dos cartões 
—  incident es e falhas, da impressão da unidade-veículo 
—  impressão de dados técnicos 26.5.2016 L 139/43 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  impressão de excesso de velocidade 
—  dados histó ricos do cartão tacográfi co para uma deter minada VU (ver capítulo 3.12.16). 
O formato e o conte údo destas impressões são pormenor izados no apêndice 4. 
No final das impressõe s, podem ser fornecidos dados adicionais. 
Podem também ser fornecidas impressõe s complementares pelo aparelho de controlo, desde que 
claramente distinguíveis das sete impressões supramencionadas. 
170)  As funções «atividades de condut or, da impressão diár ia dos cartões» e «incidentes e falhas, da 
impressão dos cartões» só devem ser viabilizadas quando o cartão inser ido no aparelho de controlo 
for de condutor ou de oficina. Antes de iniciar a imp ressão, o aparelho de controlo atualiza os dados 
memor izados no cartão em causa. 
171)  Para concretizar a impressão de «atividades de condut or, da impressão diár ia dos cartões» e de 
«incidentes e falhas, da impressão dos cartões», o aparelho de controlo deve: 
—  selecionar automaticament e o cartão de condutor ou de oficina, se somente um dest es cartões 
tiver sido inser ido, ou então 
—  facultar um comando que selecione o cartão da fonte ou o cartão na ranhura do condut or, se no 
aparelho de controlo tiverem sido inser idos dois dest es cartões. 
172)  A impressora deve poder imprimir 24 carat eres por linha. 
173)  As dimensões mínimas de um carát er devem ser de 2,1 mm de altura por 1,5 mm de largura. 
174)  A impressão deve aceitar os carat eres indicados no apêndice 1, capítulo 4, «Conjuntos de carateres». 
175)  As impressoras devem ser projetadas de modo a que as impressõe s tenham um grau de definição 
suscetível de evitar ambiguidades de leitura. 
176) A impressão deve conser var as dimensões e os registos em condições normais de humidade (10-
-90 %) e de temperatura. 
177)  O papel homologad o utilizado pelo aparelho de controlo deve exibir a correspondente marca de 
homologação e a indicação do(s) tipo(s) de aparelho no qual pode ser utilizado. 
178) As impressões devem manter -se claramente legíveis e identificáveis em condições normais de armaze ­
namento (no que diz respeito a intensidade luminosa, humidade e temperatura) durant e pelo menos 
dois anos. 
179)  As impressões devem estar em conf ormidade, pelo menos, com as especifi cações de ensaio definidas 
no apêndice 9. 
180)  A estes documentos deve ser igualmente possível acrescentar notas manuscr itas, como a assinatura 
do condut or. 
181)  Na eventualidade de um incidente «paper out» (falta de papel) durant e a impressão, o aparelho de 
controlo deve geri-lo do seguinte modo: uma vez efetuada a recarga do papel, retomar a impressão 
desde o início ou prossegui-la, fazendo, nesta última hipótese, uma referên cia inequívoca à parte 
anterior mente impressa. 
3.17  Aler tas 
182)  O aparelho de controlo deve prevenir o condut or quando detetar algum incident e e/ou alguma falha. 
183)  A sinalização de um incident e de interrupção da alimentação energética pode ser adiada até se 
restabelecer a alimentação. 26.5.2016 L 139/44 Jornal Oficial da União Europeia PT     
184)  O aparelho de controlo deve avisar o condut or 15 minutos antes e no momento em que se 
ultrapassa o tempo máximo de condução contínua permitido. 
185)  Os sinais de alerta devem ser visuais. Com plementar mente, podem ser também emitidos sinais 
sonoros. 
186)  Os alertas visuais devem ser claramente reconhecíveis pelo utilizador , situar -se no seu campo de visão 
e ser clarament e legíveis tanto de dia como de noite. 
187)  Os alertas visuais podem ser incor porados no aparelho de controlo ou ter localização à distância. 
188)  No último caso, o alerta visual deve compo rtar um símbolo «T». 
189)  Os alertas devem ter a duração mínima de 30 segundos, a menos que o condut or acuse a sua 
emissão premindo uma ou mais teclas específi cas do aparelho de controlo. Este primeiro reconhe ­
cimento não deve eliminar a visualização da causa do alerta referida no número seguinte. 
190)  A causa do alerta deve ser visualizada no aparelho de controlo e manter -se visível até o utilizador 
acusar a sua emissão premindo uma tecla ou um comando específico . 
191)  Podem ser emitidos alertas adicionais, desde que não provoquem a confusão do condut or em relação 
a alertas previamente definidos. 
3.18  Descar regamento de dados para meios exter nos 
192)  Caso se pretenda, o aparelho de controlo deve poder descar regar dados da sua memór ia ou de um 
cartão de condut or para meios externo s de memor ização, através do conector de calibração/descar re­
gament o. Antes de iniciar o descar regament o, o aparelho de controlo atualiza os dados memor izados 
no cartão em causa. 
193)  Complemen tarmente, e como função opcional, o aparelho de controlo deve, em qualquer modo de 
funcionamento, poder descar regar dados por intermédio de outro meio, para uma empresa 
autenticada através deste canal. Nesse caso, aplicar -se-ão ao descar regame nto direitos de acesso aos 
dados em modo de empr esa. 
194)  O descar regament o não deve alterar ou apagar dados memor izados. 
195)  A interface elétr ica do conect or de calibração/descar regament o é especificada no apêndice 6. 
196)  Os protocolo s relativ os ao descar regam ento são especifi cados no apêndice 7. 
3.19  Comunicação à distância para controlos de estr ada seletiv os 
197)  Quando a ignição está ligada, a unidade-veículo deve memor izar a cada 60 segundos, no sistema de 
comunicação à distância, os dados mais recentes necessár ios à realização dos controlos de estrada 
seletivos. Esses dados devem ser encr iptados e assinados, conf orme se especifica no apêndice 11 e no 
apêndice 14. 
198)  Os dados a verificar à distância devem estar disponíveis para os leitores de comunicações à distância 
por interm édio de comunicação sem fios, conf orme se especifica no apêndice 14. 
199)  Os dados necessár ios à realização de controlos de estrada seletivos devem estar relacionados com: 
—  a última tentativa de violação da segurança 
—  a mais longa interr upção da alimentação energét ica, 26.5.2016 L 139/45 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  falha do sensor 
—  erro nos dados de movimento 
—  conf lito relativ o ao movimento do veículo 
—  condução sem cartão válido 
—  inserção de cartão durant e a condução, 
—  dados relativ os ao ajustamento do tempo 
—  dados relativos à calibração, incluindo as datas dos dois últimos registos de calibrações 
memor izados 
—  número de matrícula do veículo 
—  velocidade registada pelo tacógraf o. 
3.20  Transmissão de dados para dispositiv os exter nos adicionais 
200)  O aparelho de controlo pode igualmente ser equipado com interf aces normalizadas que permitam 
utilizar , em modo de funcionamento ou calibração, os dados registados ou produzidos por 
tacógraf os, por um dispositivo exte rno. 
No apêndice 13, especifica-se e normaliza-se uma interface ITS facultativa. Podem coexistir outras 
interfaces similares, desde que cumpram integralmente os requisitos estabelecidos no apêndice 13 em 
term os de lista mínima de dados, segurança e consentimento do condut or. 
Aos dados ITS disponibilizados através dessa interf ace aplicam-se os requisitos seguintes : 
—  trata-se de um conjunt o de dados existent es selecionados a partir do dicionár io de dados 
tacográficos (apêndice 1) 
—  desses dados selecionados, um subconjunto está marcado como «dados pessoais» 
—  o subconjunto de «dados pessoais» está disponível somente se estiver ativado o consentimento 
(verificável) do condutor para que os seus dados pessoais saiam da rede do veículo 
—  o consentimento do condutor pode ser ativado ou desativado através de comandos no menu, a 
qualquer momento, desde que o cartão de condut or esteja inser ido 
—  o conjunt o e o subconjunto de dados serão transmitidos via protocolo sem fios Bluetooth no raio 
da cabina do veículo, a um ritmo de atualização de 1 minuto 
—  o emparelhame nto do dispositivo externo com a interface ITS será protegido por um PIN 
dedicado e aleat ório de, pelo menos, 4 dígitos, registado e disponível através do visor de cada 
unidade-veículo 
—em quaisquer circunstâncias, a presença da interf ace ITS não pode perturbar ou afetar o funcio ­
nament o correto e a segurança da unidade-veículo. 
Complemen tarmente, também podem ser transmitidos outros dados ao conjunto de dados existen tes 
selecionados, considerados como a lista mínima, desde que não se considerem como dados pessoais. 
O aparelho de controlo deve notifi car outros sistemas exte rnos acerca do consentimento do 
condutor . 
Estando ligada a ignição do veículo (ON), estes dados devem ser transmitidos permanent emente. 
201)  A interface de ligação em série, conf orme se especifi ca no anex o 1(B) do Regulamento (CEE) 
n.o 3821/85, na sua última redação, pode continuar a equipar tacógraf os para compatibilidade 
intern a. De qualquer modo, o consentimento do condutor continua a ser necessár io quando os dados 
pessoais são transmitidos. 26.5.2016 L 139/46 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.21  Calibração 
202)  A função de calibração deve permitir: 
—  emparelhar automaticament e o sensor de movimentos com a VU 
—  emparelhar automaticament e o módulo GNSS externo com a VU, se for caso disso 
—  adapt ar digitalmente a constante do aparelho de controlo (k) ao coeficiente caract erístico do 
veículo (w) 
—  ajustar o tempo atual no período de validade do cartão de oficina inser ido 
—  ajustar o valor atual do conta-quilómetros 
—  atualizar os dados de identif icação do sensor de movimentos, memor izados na memór ia 
—  atualizar , quando aplicável, os dados de identif icação do módulo GNSS externo memor izados na 
memór ia 
—  atualizar os tipos e identificadores de todos os selos em vigor 
—  atualizar ou conf irmar outros parâmetros conhecidos pelo aparelho de controlo: identif icação do 
veículo, w, l, medida do pneumático e instalação do dispositivo de limitação da velocidade, 
quando aplicável. 
203)  Além disso, a função de calibração deve permitir supr imir a utilização de cartões tacográfico s de 
primeira geração no aparelho de controlo, desde que se verifiquem as condições especificadas no 
apêndice 15. 
204)  O emparelhame nto do sensor de movimentos com a VU deve consistir , pelo menos, em: 
—  atualizar os dados de instalação do sensor de movimentos nele contidos (conf orme necessár io) 
—  copiar da memór ia do sensor de moviment os para a da unidade-veículo os dados de identificação 
do sensor que forem necessár ios. 
205)  O emparelhame nto do módulo GNSS exte rno com a VU deve consistir , pelo menos, em: 
—  atualizar os dados de instalação do módulo GNSS extern o contidos no própr io módulo 
(conf orme necessár io) 
—  copiar do módulo GNSS extern o para a memór ia de dados da VU as informações de identif icação 
necessár ias, incluindo o número de série do módulo GNSS externo. 
Ao emparelhame nto deve seguir -se a verificação das informações da posição GNSS. 
206)  A função de calibração deve poder admitir os dados que forem necessár ios, através do conect or de 
calibração/descar regament o, segundo o protocolo definido no apêndice 8. Deve também poder 
admitir tais dados através de outros meios. 
3.22  Controlo de calibração de estrada 
207)  A função de controlo de calibração de estrada deve permitir ler o número de série do sensor de 
moviment os (eventualment e incor porado no adap tador) e o número de série do módulo GNSS 
externo (quando aplicável), ligado à unidade-veículo, no momento do pedido. 
208)  Esta leitura deve ser possível, pelo menos, no visor da unidade-veículo, através de comandos nos 
menus. 26.5.2016 L 139/47 Jornal Oficial da União Europeia PT     
209)  A função de controlo de calibração de estrada deve igualmente permitir controlar a seleção do modo 
de I/O de calibração da linha de sinal I/O especifi cada no apêndice 6, através da interf ace K-line. Tal 
deve ser feito através do ECU AdjustmentSession, conf orme especifica o apêndice 8, secção 7, 
«Controlo dos impulsos de ensaio — Unidade funcional de controlo de entrada/saída». 
3.23  Ajust amento do tempo 
210)  A função de ajustamento do tempo deve permitir ajustar automa ticamente o momento atual. No 
aparelho de controlo são utilizadas duas fonte s de tempo para ajustamento do tempo: 1) o relógio 
intern o da VU, 2) o recet or de GNSS. 
211)  A hora do relógio intern o da VU deve ser reajustada automaticament e a intervalos máximos de 12 
horas. Se este adiamento tiver expirado e o sinal GNSS não estiver disponível, o acer to da hora deve 
ser efetuado logo que a VU puder aceder a uma hora válida fornecida pelo recetor GNSS, de acordo 
com as condições de ignição do veículo. A referência temporal para o acer to automático da hora do 
relógio interno da VU deve ser deter minada pelo recetor GNSS. Se a hora atual se desviar em mais de 
um (1) minuto da informação de tempo fornecida pelo recet or GNSS produz-se um incident e de 
conf lito de tempo. 
212)  A função de ajus tamento do tempo deve permitir acer tar o tempo atual, em modo de calibração. 
3.24  Caracterís ticas de desempenho 
213)  A unidade-veículo deve estar plenamente funcional no inter valo de temperatura de – 20 °C a 70 °C, 
o módulo GNSS externo no inter valo de temperatura de – 20 °C a 70 °C e o sensor de movimentos 
no inter valo de temperatura de – 40 °C a 135 °C. O conteúdo da memór ia de dados deve ser 
preser vado até à temperatura de – 40 °C. 
214)  O tacógraf o deve ser plenamente funcional no inter valo de humidade de 10 % a 90 %. 
215)  Os selos utilizados no tacógraf o intelig ente devem aceitar as mesmas condições aplicávei s aos 
compo nentes de tacógraf o a que estão apostos. 
216)  O aparelho de controlo deve ser protegido contra sobreten são elétr ica, inversão da polar idade da sua 
alimentação energética e curtos-c ircuitos. 
217)  Os sensores de movimentos devem: 
—reagir a campos magnéticos que perturbem a deteção do moviment o do veículo. Nessas circuns ­
tâncias, a unidade-veículo regista e memor iza uma falha do sensor (requisito n.o 88) ou, 
—  dispor de um elemento de deteção que esteja prote gido contra campos magnéticos ou lhes seja 
imune. 
218)  O aparelho de controlo e o módulo GNSS externo devem cumpri r o disposto na regulamentação 
intern acional ONU ECE R10 e ser prot egidos contra descargas eletrostáticas e contra transitó rios. 
3.25  Mater iais 
219)  Todas as peças constituint es do aparelho de controlo devem ser em mate rial com estabilidade e 
resistência mecânica suficient es e com caracte rísticas eletromagnéticas estáveis. 
220)  Em condições normais de utilização, todas as peças internas do aparelho de controlo devem ser 
protegidas contra humidade e poeiras. 
221)  A unidade-veículo e o módulo GNSS exte rno devem cumpri r o grau de proteção IP 40 e o sensor de 
moviment os deve cumprir o grau de prot eção IP 64, conf orme a norma IEC 60529:1989, incluindo 
A1:1999 e A2:2013. 26.5.2016 L 139/48 Jornal Oficial da União Europeia PT     
222)  O aparelho de controlo deve cumpr ir as especificaçõ es técn icas aplicáveis em matér ia de ergonomia. 
223)  O aparelho de controlo deve ser prote gido contra danos acidentais. 
3.26  Marcações 
224)  Se o aparelho de controlo exibir o valor do conta-quilómetros e a velocidade do veículo, o visor deve 
mostrar os seguintes element os: 
—  junto ao número que indica a distância: a unidade de medida da distância, indicada pela 
abreviatura «km» 
—  junto ao número que indica a velocidade: a referência «km/h». 
O aparelho de controlo pode também ser levado a exibir a velocidade em milhas por hora, caso em 
que a correspondente unidade de medida será indicada pela abreviatura «mph». O aparelho de 
controlo pode também ser levado a exibir a distância em milhas, caso em que a correspondent e 
unidade de medida será indicada pela abreviatura «mi». 
225)  Em cada compo nente separado do aparelho de controlo deve ser afixada uma placa descr itiva com os 
seguintes element os: 
—  nome e endereço do fabricante do aparelho 
—  número da peça (dado pelo fabricante ) e ano de fabrico do aparelho 
—  número de série do aparelho 
—  marca de homologação do tipo de aparelho. 
226)  Se o espaço físico não for suficie nte para mostrar todos os pormenores supramencionados, a placa 
descr itiva deve indicar , pelo menos, o nome ou logótipo do fabricante e o número de peça do 
aparelho. 
4  REQUISITOS DE CONSTR UÇÃ O E FUNCIONAMENTO DOS CARTÕES TACOGRÁF ICOS 
4.1  Dados visív eis 
O anverso do cartão terá o seguinte conteúdo: 
227)  Os term os «car tão de condut or», «car tão de controlo», «car tão de oficina» ou «car tão de empr esa», 
consoante o tipo de cartão, impressos em maiúsculas na(s) língua(s) oficial(is) do Estado-Membro 
emissor do cartão. 
228)  O nome do Estado-Membro que emite o cartão (facultativo). 
229)  O símbolo distintiv o do Estado-Membro que emite o cartão, impresso em negativ o num retângulo 
azul e rodeado de doze estrelas amarelas. Os símbolos distintivos são os seguintes: 
B 
BG 
CZ 
CY Bélgica 
Bulgár ia 
República Checa 
Chipre LV 
L 
LT 
M Letó nia 
Luxemburgo 
Lituânia 
Malta 
DK Dinamarca NL Países Baix os 26.5.2016 L 139/49 Jornal Oficial da União Europeia PT     
D 
EST Alemanha 
Estónia A 
PL Áust ria 
Polónia 
GR Grécia P 
RO 
SK 
SLO Portugal 
Roménia 
Eslo váquia 
Eslo vénia 
E Espanha FIN Finlândia 
F 
HR 
H França 
Croácia 
Hungr ia S Suécia 
IRL Irlanda UK Reino Unido 
I Itália    
230)  Elementos específicos do cartão, com a seguinte numeração:  
Cartão de condutor Cartão de controlo Cartão de empresa ou de oficin a 
1. Apelido do condut or Nome do organismo de con­
trolo Nome da empresa ou da ofi­
cina 
2. Nome própr io do condut or Apelido do controlador 
(se aplicável) Apelido do titular do cartão 
(se aplicável) 
3. Data de nascimento do con­
dutor Nome própr io do controla ­
dor 
(se aplicável) Nome própr io do titular do 
cartão 
(se aplicável) 
4.a Data do início da validade do cartão 
4.b Prazo de validade do cartão 
4.c Nome da autoridade emissora (pode ser impresso no verso) 
4.d Número distinto do refer ido na rubrica 5, com utilidade para efeitos administrativos (referên ­
cia facultativa) 
5. a Número da carta de condu ­
ção 
(à data de emissão do cartão 
de condut or) — — 
5. b Número do cartão 
6. Foto grafia do condut or Foto grafia do controlador 
(opcional) Fotografia do instalador (op­
cional) 26.5.2016 L 139/50 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Cartão de condutor Cartão de controlo Cartão de empresa ou de oficin a 
7. Assinatura do titular (opcional) 
8. Local de residência normal 
ou endereço postal do titular 
(facultativo). Endereço postal do orga­
nismo de controlo Endereço postal da empresa 
ou da oficina  
231)  Datas, com o formato «dd/mm/aaaa» ou «dd.mm.aaaa» (dia, mês, ano). 
O verso do cartão terá o seguinte cont eúdo: 
232)  Explicação dos elementos numerados que constam do anverso; 
233)  Com caráter eventual e mediante o consentimento expresso e por escr ito do titular : informação não 
relacionada com a administração do cartão, sob condição de não prejudicar a utilização do modelo 
como cartão tacográfico. 
234)  Os cartões tacográfico s devem ser impressos com as seguintes colorações de fundo:  
— Cartão de condut or:branco  
— Cartão de controlo: azul  
— Cartão de oficina: vermelho  
— Cartão de empr esa: amarelo. 
235)  Os cartões tacográfico s devem ter as seguintes características de prot eção contra falsif icações: 
—  fundo de segurança em guilhoché fino e impressão irisada 
—  na zona da fotografi a, sobreposição do fundo de segurança e da fotografi a 
—  pelo menos uma linha de microimpressão bicromática.  26.5.2016 L 139/51 Jornal Oficial da União Europeia PT     
236)  Mediant e consulta da Comissão, os Estados-Membros podem acrescentar colorações ou marcações, 
como símbolos nacionais e elementos de segurança, sem prejuízo do disposto no present e anex o. 
237)  Os cartões temporár ios refer idos no artigo 26.o, n.o 4, do Regulament o (UE) n.o 165/2014 devem 
cumpri r o disposto neste anex o. 
4.2  Segurança 
A segurança do sistema visa proteg er a integridade e a autenticidad e dos dados que circulam entre os 
cartões e o aparelho de controlo e dos dados descar regados dos cartões, permitindo unicamente ao 
aparelho de controlo deter minadas operações de escr ita nos cartões, desencr iptando dados, excl uindo 
qualquer possibilidade de falsificação dos dados memor izados, prevenindo contraf ações e detetando 
tentativas nesse sentido. 
238)  Com vista a conseguir a segurança do sistema, os cartões tacográfi cos devem cumpri r o prescr ito nos 
apêndices 10 e 11. 26.5.2016 L 139/52 Jornal Oficial da União Europeia PT     
239)  Os cartões tacográficos devem ser legíveis por outros aparelhos, como, por exem plo, computador es 
pessoais. 
4.3  Nor mas 
240)  Os cartões tacográfico s devem obedecer às seguintes normas: 
—  ISO/IEC 7810 Identif ication cards — Physical characteri stics, 
—  ISO/IEC 7816 Identif ication cards — Integrat ed circuit cards: 
—  Part 1: Physical charact eristics 
—  Part 2: Dimensions and position of the contacts (ISO/IEC 7816-2:2007) 
—  Part 3: Electr ical interface and transmission prot ocols (ISO/IEC 7816-3:2006) 
—  Part 4: Org anisation, secur ity and commands for interchang e (ISO/IEC 7816-4:2013 + Cor 
1:2014) 
—  Part 6: Interin dustr y data elements for interc hange (ISO/IEC 7816-6:2004 + Cor 1:2006) 
—  Part 8: Commands for secur ity operations (ISO/IEC 7816-8:2004). 
—  Devem ser feitos ensaios aos cartões tacográfi cos, em conf ormidade com a norma ISO/IEC 
10373-3: 2010 Identification cards — Test methods — Part 3: Integrat ed circuit cards with 
contacts and relat ed interface devices. 
4.4  Especif icações ambienta is e elétr icas 
241)  Os cartões tacográficos devem poder funcionar corretamente nas condições climáticas normalmente 
ocor rent es no território da União Europeia e pelo menos no inter valo térm ico de – 25 °C a + 70 °C, 
com picos ocasionais até + 85 °C, entendendo-se por «ocasionais» ocor rências de duração não 
super ior a 4 horas e em número não super ior a 100 ao longo do período de vida útil do cartão. 
242)  Os cartões tacográfi cos devem poder funcionar corretamente no inter valo de humidade de 10 % a 
90 %. 
243)  Os cartões tacográfico s devem poder funcionar corretamente durant e um período de cinco anos, 
desde que utilizados em conf ormidade com as especificações ambientais e elétr icas. 
244)  Durante o seu funcionamento, os cartões devem cumprir o disposto no Regulamento ECE R10, 
relativo à compati bilidade eletromagnética, e estar protegidos contra descarg as eletrostáticas. 
4.5  Armazenamento dos dados 
Para efeit os da present e secção, 
—  as medidas de tempo são registadas com uma resolução de 1 minuto, salvo indicação diversa 
—  os valores do conta-quilómetros são registados com uma resolução de 1 km 
—  as velocidades são registadas com uma resolução de 1 km/h 
—  as posições (latitudes e longitudes) são registadas em graus e minutos, com uma resolução de 1/10 de 
minut o. 
As funções, os comandos e estruturas lógicas e os requisit os de memor ização de dados, aplicáveis aos 
cartões tacográfico s, constam do apêndice 2. 
Salv o disposição em contrár io, a memor ização de dados nos cartões tacográfi cos deve ser organizada de 
forma que os novos dados substituem os dados mais antigos memor izados no caso de estar esgotado o 
tamanho da memór ia previsto para os registo s particulares. 26.5.2016 L 139/53 Jornal Oficial da União Europeia PT     
245)  Nesta secção, especifica-se a capacidade mínima de memor ização para os ficheiros de dados das 
diversas aplicações. Os cartões tacográficos devem poder indicar ao aparelho de controlo a 
capacidade efetiva de memor ização desses ficheiros. 
246)  Todos os dados adicionais que podem ser memor izados nos cartões tacográfi cos, relativ os a outras 
aplicações eventualment e compatí veis com o cartão, devem ser memor izados em conf ormidade com 
a Diretiva 95/46/CE e com a Diretiva 2002/58/CE, e em conf ormidade com o artigo 7.o do 
Regulamento (UE) n.o 165/2014. 
247)  Cada ficheiro principal (MF) de qualquer cartão tacográfico deve conter até cinco ficheiros 
elementares (EF), para gestão de cartões, aplicações e identif icações de chip, e dois ficheiros dedicados 
(DF): 
—  DF Tachograph, que cont ém a aplicação acessível a unidades-veículo da primeira geração e que 
também está present e em cartões tacográfic os da primeira geração 
—  DF Tachograph_G2, que cont ém a aplicação acessível apenas a unidades-veículo da segunda 
geração e que está presente apenas em cartões tacográfi cos da segunda geração. 
As informações completas acerca da estrutura dos cartões tacográfi cos são especificadas no apêndice 
2. 
4.5.1  Ficheiros elementares para identific ação e gestão de cartões 
4.5.2  Identific ação do cartão IC 
248)  Os cartões tacográfi cos devem poder memor izar os seguintes dados de identif icação de cartões 
intelig entes: 
—  paragem do relógio 
—  número de série do cartão (incluindo referên cias de fabrico) 
—  número de homolog ação do tipo de cartão 
—  identif icação personalizada do cartão (ID) 
—  identif icação incor porada 
—  identif icador do IC. 
4.5.2.1  Identificação do chip 
249)  Os cartões tacográfico s devem poder memor izar os seguintes dados de identif icação do IC (circuito 
integrado): 
—  número de série do IC 
—  referên cias de fabrico do IC. 
4.5.2.2  DIR (presente soment e nos car tões tacográf icos da segunda geração) 
250)  Os cartões tacográfic os devem poder memor izar os objeto s de dados de identif icação da aplicação 
detalhados no apêndice 2. 
4.5.2.3  Informações ATR (condicionadas, presentes somente nos car tões tacográfi cos da segunda 
geração) 
251)  Os cartões tacográfic os devem poder memor izar o objeto de dados de informação do aumento do 
comprim ento: 
—  no caso de o cartão tacográfi co aceitar o aumento dos campos de comprimento, o objeto de 
dados de informação do aumento do compr iment o especificado no apêndice 2. 26.5.2016 L 139/54 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.5.2.4  Informação do aument o do comprime nto (condicionado, presente soment e nos car tões 
tacográfi cos da segunda geração) 
252)  Os cartões tacográficos devem poder memor izar os objeto s de dados de informação do aument o do 
comprim ento: 
—  no caso de o cartão tacográfico aceitar o aumento dos camp os de comprim ento, os objeto s de 
dados de informação do aumento do compr iment o especificados no apêndice 2. 
4.5.3  Cartão de condutor 
4.5.3.1  Aplicação tacográfi ca (acessível às unidades-veículo das primeira e segunda gerações) 
4.5.3.1.1  Identificação da aplicação 
253)  O cartão de condutor deve poder memor izar os seguintes dados relativ os à identificação da respetiva 
aplicação: 
—  identif icação da aplicação tacográfica 
—  identif icação do tipo de cartão tacográfi co. 
4.5.3.1.2  Cha ves e certificad os 
254)  O cartão tacográfico deve poder memor izar várias chaves e certificados criptográfi cos, conf orme 
especifi ca o apêndice 11, parte A. 
4.5.3.1.3  Identificação do cartão 
255)  O cartão de condut or deve poder memor izar os seguintes dados de identif icação do cartão: 
—  número do cartão 
—  Estado-Membro emissor , autori dade emissora, data de emissão 
—  datas de início e de cessação do prazo de validade. 
4.5.3.1.4  Identificação do titular 
256)  O cartão de condut or deve poder memor izar os seguintes dados de identif icação do respetivo titular : 
—  apelido 
—  nome própr io 
—  data de nascimento 
—  idioma de preferência. 
4.5.3.1.5  Descar regame nto do cartão 
257)  O cartão de condut or deve poder memor izar os seguinte s dados relativ os ao descar regament o do 
cartão: 
—  data e hora relativas ao último descar regament o do cartão (para outras finalidades que não o 
controlo). 
258)  O cartão de condut or deve poder guardar 1 registo deste tipo. 
4.5.3.1.6  Elementos relativos à carta de condução 
259)  O cartão de condut or deve poder memor izar os seguintes dados relativos à carta de condução: 
—  Estado-Membro emissor , autori dade emissora 
—  número da carta de condução (à data de emissão do cartão). 26.5.2016 L 139/55 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.5.3.1.7  Dados relativ os a incidentes 
Para efeit os da present e secção, os tempos devem ser memor izados com a resolução de 1 segundo. 
260)  O cartão de condutor deve poder memor izar os dados relativ os aos seguintes incident es detetados 
pelo aparelho de controlo durante o período de inserção do cartão: 
—  sobreposição de tempos (se este cartão for a causa do incident e) 
—  inserção de cartão durant e a condução (se este cartão for o protagonista do incident e) 
—  última sessão de cartão encer rada incor retamente (se este cartão for o protagonista do incidente) 
—  interr upção da alimentação energéti ca 
—  erro nos dados de movimento 
—  tentativas de violação da segurança. 
261)  O cartão de condut or deve poder memor izar os seguintes dados relativos àqueles incident es: 
—  código do incident e 
—  data e hora do início do incident e (ou da inserção do cartão, caso o incident e estivesse em curso 
nesse momento) 
—  data e hora do final do incidente (ou da retirada do cartão, caso o incident e estivesse em curso 
nesse momento) 
—  VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual se produziu o incident e. 
Nota: No que se refere ao incidente «sobreposição de tempos»: 
—  a data e a hora de início do incident e devem corresponder à data e à hora de retirada do cartão 
do veículo anterior 
—  a data e a hora do final do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão 
no veículo presente 
—  os dados relativ os ao veículo devem corresponder ao veículo present e, no qual se produziu o 
incident e. 
Nota: No que se refere ao incidente «última sessão de cartão encer rada incor retamente» : 
—  a data e a hora de início do incident e devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão 
na sessão encer rada incor retamente 
—  a data e a hora do final do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão 
na sessão durante a qual o incident e foi detetado (sessão em curso) 
—  os dados relativ os ao veículo devem corresponder ao veículo no qual a sessão não foi encer rada 
corretamente. 
262)  O cartão de condutor deve poder memor izar os dados relativos aos 6 incident es mais recent es de 
cada um dos 6 tipos (ou seja, os dados relativos a 36 incidentes). 
4.5.3.1.8  Dados relativ os a falhas 
Para efeit os da present e secção, os tempos devem ser registados com a resolução de 1 segundo. 
263)  O cartão de condutor deve poder memor izar os dados relativ os às seguintes falhas detetadas pelo 
aparelho de controlo durante o período de inserção do cartão: 
—  falha do cartão (se este for o protagonista da falha) 
—  falha do aparelho de controlo. 26.5.2016 L 139/56 Jornal Oficial da União Europeia PT     
264)  O cartão de condut or deve poder memor izar os seguintes dados relativos àquelas falhas: 
—  código de falha 
—  data e hora do início da falha (ou da inserção do cartão, caso a falha estivesse em curso nesse 
momento) 
—  data e hora do final da falha (ou da retirada do cartão, caso a falha estivesse em curso nesse 
momento) 
—  VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual se produziu a falha. 
265)  O cartão de condut or deve poder memor izar os dados relativos às 12 falhas mais recentes de cada 
um dos tipos (ou seja, os dados relativ os a 24 falhas). 
4.5.3.1.9  Dados relativ os à atividade de condutor 
266)  Relativamente a cada dia em que o cartão seja utilizado ou relativamente ao qual o condut or 
introduza atividades manualmente, o cartão de condutor deve poder memor izar os seguintes dados: 
—  data 
—  contador de presença diár ia (com increment os de uma unidade por cada um dest es dias) 
—  distância total percor rida pelo condutor nesse dia 
—  situação do condutor às 00h00 
—  a cada mudança da atividade do condut or e/ou da situação da condução e/ou a cada inserção ou 
retirada do cartão do condut or: 
—  situação da condução (CREW , SINGLE) 
—  ranhura (DRIVER, CO-DRIVER) 
—  situação do cartão (INSER TED, NOT INSER TED) 
—  atividade (DRIVING, AVAILABILIT Y, WORK, BREAK/REST) 
—  hora da mudança. 
267)  A memór ia do cartão de condutor deve poder guardar os dados relativ os à atividade do condut or 
durante pelo menos 28 dias (define-se atividade média de um condutor como 93 mudanças de 
atividade por dia). 
268)  Os dados referidos nos requisitos n.os 261, 264 e 266 devem ser memor izados de modo a permitir 
recuperar atividades segundo a sua ordem de ocor rência, mesmo na eventualidade de sobreposição 
de tempos. 
4.5.3.1.10  Dados relativ os à utilização de veículos 
269)  Relativamente a cada dia em que o cartão seja utilizado e a cada período de utilização de um 
deter minado veículo nesse dia (um período de utilização inclui a totalidade dos ciclos consecutivo s de 
inserção/retirada do cartão no veículo, considerados do pont o de vista do cartão), o cartão de 
condutor deve poder memor izar os seguinte s dados: 
—  data e hora da primeira utilização do veículo (ou seja, primeira inserção de cartão durante este 
período de utilização do veículo, ou 00h00 se o período de utilização estiver a decor rer no 
momento) 
—  valor do conta-quilómetros do veículo no momento 
—  data e hora da última utilização do veículo (ou seja, última retirada de cartão durant e este período 
de utilização do veículo, ou 23h59 se o período de utilização estiver a decor rer no momento) 
—  valor do conta-quilómetros do veículo no momento 
—  VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo. 26.5.2016 L 139/57 Jornal Oficial da União Europeia PT     
270)  O cartão de condut or deve poder memor izar pelo menos 84 registos deste tipo. 
4.5.3.1.11  Locais de início e/ou final dos períodos de trabalho diár io 
271)  O cartão de condutor deve poder memor izar os seguintes dados relativos aos locais, introduzidos 
pelo condut or, em que se iniciam e/ou term inam os períodos de trabalho diár io: 
—  data e hora da introdução (ou data e hora relativas à introdução, se esta for manual) 
—  tipo de introdução (início ou final, condição da introdução) 
—  país e região introduzidos 
—  valor do conta-quilómetros do veículo. 
272)  A memór ia do cartão de condutor deve poder guardar pelo menos 42 pares de registo s dest e tipo. 
4.5.3.1.12  Dados relativ os à sessão de cartão 
273)  O cartão de condutor deve poder memor izar os dados relativ os ao veículo que abriu a sua sessão em 
curso: 
—  data e hora de aber tura da sessão (ou seja, da inserção do cartão), com a resolução de 1 segundo 
—  VRN e Estado-Membro de matrícula. 
4.5.3.1.13  Dados relativ os à atividade de controlo 
274)  O cartão de condut or deve poder memor izar os seguintes dados relativos a atividades de controlo: 
—  data e hora do controlo 
—  número e Estado-Membro emissor do cartão de controlo 
—  tipo de controlo: visualização, impressão, descar regament o da VU e/ou descar regament o do 
cartão (ver nota) 
—  período descar regad o (se o controlo for de descar regament o) 
—  VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual teve lugar o controlo. 
Nota: o descar regament o do cartão só será registado se executado por intermédio de um aparelho de 
controlo. 
275)  O cartão de condut or deve poder guardar 1 registo deste tipo. 
4.5.3.1.14  Dados relativ os às condições especiais 
276)  O cartão de condut or deve poder memor izar os seguinte s dados relativ os às condições especiais 
introduzidas durant e o período de inserção do cartão (independentement e da ranhura): 
—  data e hora da introdução dos dados 
—  tipo de condição especial. 
277)  O cartão de condut or deve poder memor izar pelo menos 56 registos deste tipo. 26.5.2016 L 139/58 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.5.3.2  Aplicação tacográf ica da segunda geração (não acessível às unidades-veículo de primeira 
geração) 
4.5.3.2.1  Identificação da aplicação 
278)  O cartão de condutor deve poder memor izar os seguintes dados relativ os à identificação da respetiva 
aplicação: 
—  identif icação da aplicação tacográfica 
—  identif icação do tipo de cartão tacográfi co. 
4.5.3.2.2  Cha ves e certificad os 
279)  O cartão tacográfico deve poder memor izar várias chaves e certificados criptográfi cos, conf orme 
especifi ca o apêndice 11, parte B. 
4.5.3.2.3  Identificação do cartão 
280)  O cartão de condut or deve poder memor izar os seguintes dados de identif icação do cartão: 
—  número do cartão 
—  Estado-Membro emissor , autori dade emissora, data de emissão 
—  datas de início e de cessação do prazo de validade. 
4.5.3.2.4  Identificação do titular 
281)  O cartão de condut or deve poder memor izar os seguintes dados de identif icação do respetivo titular : 
—  apelido do titular 
—  nome própr io do titular 
—  data de nascimento 
—  idioma de preferência. 
4.5.3.2.5  Descar regame nto do cartão 
282)  O cartão de condut or deve poder memor izar os seguinte s dados relativ os ao descar regament o do 
cartão: 
—  data e hora relativas ao último descar regament o (para outras finalidades que não o controlo). 
283)  O cartão de condut or deve poder guardar 1 registo deste tipo. 
4.5.3.2.6  Elementos relativos à carta de condução 
284)  O cartão de condut or deve poder memor izar os seguintes dados relativos à carta de condução: 
—  Estado-Membro emissor , autori dade emissora 
—  número da carta de condução (à data de emissão do cartão). 
4.5.3.2.7  Dados relativ os a incidentes 
Para efeit os da present e secção, os tempos devem ser memor izados com a resolução de 1 segundo. 26.5.2016 L 139/59 Jornal Oficial da União Europeia PT     
285)  O cartão de condutor deve poder memor izar os dados relativ os aos seguintes incident es detetados 
pelo aparelho de controlo durante o período de inserção do cartão: 
—  sobreposição de tempos (se este cartão for a causa do incident e) 
—  inserção de cartão durant e a condução (se este cartão for o protagonista do incident e) 
—  última sessão de cartão encer rada incor retamente (se este cartão for o protagonista do incidente) 
—  interr upção da alimentação energéti ca 
—  erro de comunicação com o sistema de comunicação à distância 
—  incident e «Ausênc ia de informações sobre a posição do recet or GNSS» 
—  erro de comunicação com o módulo GNSS extern o 
—  erro nos dados de movimento 
—  conf lito relativ o ao movimento do veículo 
—  tentativas de violação da segurança 
—  conf lito de tempo. 
286)  O cartão de condut or deve poder memor izar os seguintes dados relativos àqueles incident es: 
—  código do incident e 
—  data e hora do início do incident e (ou da inserção do cartão, caso o incident e estivesse em curso 
nesse momento) 
—  data e hora do final do incidente (ou da retirada do cartão, caso o incident e estivesse em curso 
nesse momento) 
—  VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual se produziu o incident e. 
Nota: No que se refere ao incidente «sobreposição de tempos»: 
—  a data e a hora de início do incident e devem corresponder à data e à hora de retirada do cartão 
do veículo anterior 
—  a data e a hora do final do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão 
no veículo presente 
—  os dados relativ os ao veículo devem corresponder ao veículo present e, no qual se produziu o 
incident e. 
Nota: No que se refere ao incidente «última sessão de cartão encer rada incor retamente» : 
—  a data e a hora de início do incident e devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão 
na sessão encer rada incor retamente 
—  a data e a hora do final do incidente devem corresponder à data e à hora de inserção do cartão 
na sessão durante a qual o incident e foi detetado (sessão em curso) 
—  os dados relativ os ao veículo devem corresponder ao veículo no qual a sessão não foi encer rada 
corretamente. 
287)  O cartão de condutor deve poder memor izar os dados relativos aos 6 incident es mais recent es de 
cada um dos tipos (ou seja, os dados relativos a 66 incidentes). 
4.5.3.2.8  Dados relativ os a falhas 
Para efeit os da present e secção, os tempos devem ser registados com a resolução de 1 segundo. 26.5.2016 L 139/60 Jornal Oficial da União Europeia PT     
288)  O cartão de condutor deve poder memor izar os dados relativ os às seguintes falhas detetadas pelo 
aparelho de controlo durante o período de inserção do cartão: 
—  falha do cartão (se este for o protagonista da falha) 
—  falha do aparelho de controlo. 
289)  O cartão de condut or deve poder memor izar os seguintes dados relativos àquelas falhas: 
—  código de falha 
—  data e hora do início da falha (ou da inserção do cartão, caso a falha estivesse em curso nesse 
momento) 
—  data e hora do final da falha (ou da retirada do cartão, caso a falha estivesse em curso nesse 
momento) 
—  VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual se produziu a falha. 
290)  O cartão de condut or deve poder memor izar os dados relativos às 12 falhas mais recentes de cada 
um dos tipos (ou seja, os dados relativ os a 24 falhas). 
4.5.3.2.9  Dados relativ os à atividade de condutor 
291)  Relativamente a cada dia em que o cartão seja utilizado ou relativamente ao qual o condut or 
introduza atividades manualmente, o cartão de condutor deve poder memor izar os seguintes dados: 
—  data 
—  contador de presença diár ia (com increment os de uma unidade por cada um dest es dias) 
—  distância total percor rida pelo condutor nesse dia 
—  situação do condutor às 00h00 
—  a cada mudança da atividade do condut or e/ou da situação da condução e/ou a cada inserção ou 
retirada do cartão do condut or: 
—  situação da condução (CREW , SINGLE) 
—  ranhura (DRIVER, CO-DRIVER) 
—  situação do cartão (INSER TED, NOT INSER TED) 
—  atividade (DRIVING, AVAILABILIT Y, WORK, BREAK/REST). 
—  hora da mudança. 
292)  A memór ia do cartão de condutor deve poder guardar os dados relativ os à atividade do condut or 
durante pelo menos 28 dias (define-se atividade média de um condutor como 93 mudanças de 
atividade por dia). 
293)  Os dados referidos nos requisitos n.os 286, 289 e 291 devem ser memor izados de modo a permitir 
recuperar atividades segundo a sua ordem de ocor rência, mesmo na eventualidade de sobreposição 
de tempos. 
4.5.3.2.10  Dados relativ os à utilização de veículos 
294)  Relativamente a cada dia em que se utilize o cartão e a cada período de utilização de um 
deter minado veículo nesse dia (um período de utilização inclui a totalidade dos ciclos consecutivo s de 
inserção/retirada do cartão no veículo, considerados do pont o de vista do cartão), o cartão de 
condutor deve poder memor izar os seguinte s dados: 
—  data e hora da primeira utilização do veículo (ou seja, primeira inserção de cartão durante este 
período de utilização do veículo, ou 00h00 se o período de utilização estiver a decor rer no 
momento) 26.5.2016 L 139/61 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  valor do conta-quilómetros do veículo aquando da primeira utilização 
—  data e hora da última utilização do veículo (ou seja, última retirada de cartão durant e este período 
de utilização do veículo, ou 23h59 se o período de utilização estiver a decor rer no momento) 
—  valor do conta-quilómetros do veículo aquando da última utilização 
—  VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo 
—  VIN do veículo. 
295)  O cartão de condut or deve poder memor izar pelo menos 84 registos deste tipo. 
4.5.3.2.11  Locais e posições de início e/ou final dos períodos de trabalho diár io 
296)  O cartão de condutor deve poder memor izar os seguintes dados relativos aos locais, introduzidos 
pelo condut or, em que se iniciam e/ou term inam os períodos de trabalho diár io: 
—  data e hora da introdução (ou data e hora relativas à introdução, se esta for manual) 
—  tipo de introdução (início ou final, condição da introdução) 
—  país e região introduzidos 
—  valor do conta-quilómetros do veículo 
—  posição do veículo 
—  precisão GNSS, data e hora no momento de determinação da posição. 
297)  A memór ia do cartão de condutor deve poder guardar pelo menos 84 pares de registo s dest e tipo. 
4.5.3.2.12  Dados relativ os à sessão de cartão 
298)  O cartão de condutor deve poder memor izar os dados relativ os ao veículo que abriu a sua sessão em 
curso: 
—  data e hora de aber tura da sessão (ou seja, da inserção do cartão), com a resolução de 1 segundo 
—  VRN e Estado-Membro de matrícula. 
4.5.3.2.13  Dados relativ os à atividade de controlo 
299)  O cartão de condut or deve poder memor izar os seguintes dados relativos a atividades de controlo: 
—  data e hora do controlo 
—  número e Estado-Membro emissor do cartão de controlo 
—  tipo de controlo: visualização, impressão, descar regament o da VU e/ou descar regament o do 
cartão (ver nota) 
—  período descar regad o (se o controlo for de descar regament o) 
—  VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo no qual teve lugar o controlo. 
Nota: os requisit os de segurança implicam que o descar regam ento do cartão só seja registado se 
executado por interm édio de um aparelho de controlo. 
300)  O cartão de condut or deve poder guardar 1 registo deste tipo. 26.5.2016 L 139/62 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.5.3.2.14  Dados relativ os às condições especiais 
301)  O cartão de condut or deve poder memor izar os seguinte s dados relativ os às condições especiais 
introduzidas durant e o período de inserção do cartão (independentement e da ranhura): 
—  data e hora da introdução dos dados 
—  tipo de condição especial. 
302)  O cartão de condut or deve poder memor izar pelo menos 56 registos deste tipo. 
4.5.3.2.15  Dados relativ os à utilização de unidades-veículo 
303) O cartão de condut or deve poder memor izar os seguintes dados relativ os às diferentes unidades-
-veículo nas quais foi utilizado o cartão: 
—  data e hora do início do período de utilização da unidade-veículo (ou seja, a primeira inserção do 
cartão na unidade-veículo relativa ao período) 
—  fabricante da VU 
—  tipo de unidade-veículo 
—  número da versão do software da VU. 
304)  O cartão de condut or deve poder memor izar pelo menos 84 registos deste tipo. 
4.5.3.2.16  Dados relativ os à localização das três horas de condução contínua 
305)  O cartão de condut or deve poder memor izar os seguintes dados relativos à posição do veículo, em 
que o tempo de condução contínua do condut or ating e um múltiplo de três horas: 
—  data e hora em que o tempo de condução contínua do titular do cartão ating e um múltiplo de 
três horas 
—  posição do veículo 
—  precisão GNSS, data e hora no momento de determinação da posição. 
306)  O cartão de condut or deve poder memor izar pelo menos 252 registo s dest e tipo. 
4.5.4  Cartão de oficina 
4.5.4.1  Aplicação tacográfi ca (acessível às unidades-veículo das primeira e segunda gerações) 
4.5.4.1.1  Identificação da aplicação 
307)  O cartão de oficina deve poder memor izar os seguintes dados relativos à identif icação da respetiva 
aplicação: 
—  identif icação da aplicação tacográfica 
—  identif icação do tipo de cartão tacográfi co. 
4.5.4.1.2  Cha ves e certificad os 
308)  O cartão de oficina deve poder memor izar várias chaves e certificados criptográficos, conf orme 
especifi ca o apêndice 11, parte A. 26.5.2016 L 139/63 Jornal Oficial da União Europeia PT     
309)  O cartão de oficina deve poder memor izar um número de identif icação pessoal (código PIN). 
4.5.4.1.3  Identificação do cartão 
310)  O cartão de oficina deve poder memor izar os seguintes dados relativ os à sua identif icação: 
—  número do cartão 
—  Estado-Membro emissor , autori dade emissora, data de emissão 
—  datas de início e de cessação do prazo de validade. 
4.5.4.1.4  Identificação do titular 
311)  O cartão de oficina deve poder memor izar os seguintes dados de identificação do respetivo titular : 
—  nome da oficina 
—  endereço da oficina 
—  apelido do titular 
—  nome própr io do titular 
—  idioma de preferência. 
4.5.4.1.5  Descar regame nto do cartão 
312)  O cartão de oficina deve poder memor izar os dados relativos ao descar regam ento do cartão de modo 
idêntico a um cartão de condut or. 
4.5.4.1.6  Dados relativ os à calibração e ao ajustament o do tempo 
313)  O cartão de oficina deve poder guardar os registos relativ os a operações de calibração e/ou de 
ajustament o do tempo executadas durante o período de inserção do cartão num aparelho de 
controlo. 
314)  Cada registo relativ o a calibração deve poder guardar os seguintes dados: 
—  objetivo da calibração (ativação, primeira instalação, instalação, inspeção periódica) 
—  identif icação do veículo 
—  parâmetros atualizados ou conf irmados (dimensões w, k, l, medida do pneumático, pont o de 
regulação do eventual dispositivo de limitação da velocidade, valor do conta-quilómetros atual e 
anterior, data e hora atual e anterior) 
—  identif icação do aparelho de controlo (número de peça da VU, número de série da VU, número 
de série do sensor de movimentos). 
315)  O cartão de oficina deve poder memor izar pelo menos 88 registo s dest e tipo. 
316)  O cartão de oficina deve ser equipado com um contador que indique o número total de calibrações 
executadas com o cartão. 
317)  O cartão de oficina deve ser equipado com um contador que indique o número de calibrações 
executadas desde o seu último descar regament o. 26.5.2016 L 139/64 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.5.4.1.7  Dados relativ os a incidentes e a falhas 
318)  O cartão de oficina deve poder memor izar os dados relativ os a incident es e a falhas de modo 
idêntico a um cartão de condut or. 
319)  O cartão de oficina deve poder memor izar os dados relativ os aos 3 incident es mais recentes de cada 
um dos tipos (ou seja, os dados relativ os a 18 incidentes) e os dados relativos às 6 falhas mais 
recentes de cada um dos tipos (ou seja, os dados relativ os a 12 falhas). 
4.5.4.1.8  Dados relativ os à atividade de condutor 
320)  O cartão de oficina deve poder memor izar os dados relativ os à atividade de condutor de modo 
idêntico a um cartão de condut or. 
321)  O cartão de oficina deve poder guardar os dados relativ os à atividade de condut or durant e pelo 
menos 1 dia de atividade média do condutor . 
4.5.4.1.9  Dados relativ os à utilização de veículos 
322)  O cartão de oficina deve poder memor izar os dados relativos à utilização de veículos de modo 
idêntico a um cartão de condut or. 
323)  O cartão de oficina deve poder memor izar pelo menos 4 registo s dest e tipo. 
4.5.4.1.10  Dados relativ os ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diár io 
324)  O cartão de oficina deve poder memor izar os dados relativ os ao início e/ou ao final dos períodos de 
trabalho diár io de modo idêntico a um cartão de condut or. 
325)  O cartão de oficina deve poder guardar pelo menos 3 pares de registo s dest e tipo. 
4.5.4.1.11  Dados relativ os à sessão de cartão 
326)  O cartão de oficina deve poder memor izar o registo dos dados relativ os à sessão do cartão de modo 
idêntico a um cartão de condut or. 
4.5.4.1.12  Dados relativ os à atividade de controlo 
327)  O cartão de oficina deve poder memor izar os dados relativos à atividade de controlo de modo 
idêntico a um cartão de condut or. 
4.5.4.1.13  Dados relativ os às condições especiais 
328)  O cartão de oficina deve poder memor izar os dados relativos às condições especiais de modo 
idêntico a um cartão de condut or. 
329)  O cartão de oficina deve poder memor izar pelo menos 2 registo s dest e tipo. 
4.5.4.2  Aplicação tacográfica de segunda geração (não acessível às unidades-veículo de primeira 
geração) 
4.5.4.2.1  Identificação da aplicação 
330)  O cartão de oficina deve poder memor izar os seguintes dados relativos à identif icação da respetiva 
aplicação: 
—  identif icação da aplicação tacográfica 
—  identif icação do tipo de cartão tacográfi co. 26.5.2016 L 139/65 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.5.4.2.2  Cha ves e certificad os 
331)  O cartão de oficina deve poder memor izar várias chaves e certificados criptográficos, conf orme 
especifi ca o apêndice 11, parte B. 
332)  O cartão de oficina deve poder memor izar um número de identif icação pessoal (código PIN). 
4.5.4.2.3  Identificação do cartão 
333)  O cartão de oficina deve poder memor izar os seguintes dados relativ os à sua identif icação: 
—  número do cartão 
—  Estado-Membro emissor , autori dade emissora, data de emissão 
—  datas de início e de cessação do prazo de validade. 
4.5.4.2.4  Identificação do titular 
334)  O cartão de oficina deve poder memor izar os seguintes dados de identificação do respetivo titular : 
—  nome da oficina 
—  endereço da oficina 
—  apelido do titular 
—  nome própr io do titular 
—  idioma de preferência. 
4.5.4.2.5  Descar regame nto do cartão 
335)  O cartão de oficina deve poder memor izar os dados relativos ao descar regam ento do cartão de modo 
idêntico a um cartão de condut or. 
4.5.4.2.6  Dados relativ os à calibração e ao ajustament o do tempo 
336)  O cartão de oficina deve poder guardar os registos relativ os a operações de calibração e/ou de 
ajustament o do tempo executadas durante o período de inserção do cartão num aparelho de 
controlo. 
337)  Cada registo relativ o a calibração deve poder guardar os seguintes dados: 
—  objetivo da calibração (ativação, primeira instalação, instalação, inspeção periódica) 
—  identif icação do veículo 
—  parâmetros atualizados ou conf irmados (dimensões w, k, l, medida do pneumático, pont o de 
regulação do eventual dispositivo de limitação da velocidade, valor do conta-quilómetros atual e 
anterior, data e hora atual e anterior) 
—  identif icação do aparelho de controlo (número de peça da VU, número de série da VU, número 
de série do sensor de movimentos, número de série do sistema de comunicação à distância e 
número de série do módulo GNSS externo , quando aplicável) 
—  tipo de selo e identif icador de todos os selos em vigor 
—  capacidade de utilização de cartões tacográfic os da primeira geração por parte da VU (ativada ou 
não). 26.5.2016 L 139/66 Jornal Oficial da União Europeia PT     
338)  O cartão de oficina deve poder memor izar pelo menos 88 registo s dest e tipo. 
339)  O cartão de oficina deve ser equipado com um contador que indique o número total de calibrações 
executadas com o cartão. 
340)  O cartão de oficina deve ser equipado com um contador que indique o número de calibrações 
executadas desde o seu último descar regament o. 
4.5.4.2.7  Dados relativ os a incidentes e a falhas 
341)  O cartão de oficina deve poder memor izar os dados relativ os a incident es e a falhas de modo 
idêntico a um cartão de condut or. 
342)  O cartão de oficina deve poder memor izar os dados relativ os aos 3 incident es mais recentes de cada 
um dos tipos (ou seja, os dados relativ os a 33 incidentes) e os dados relativos às 6 falhas mais 
recentes de cada um dos tipos (ou seja, os dados relativ os a 12 falhas). 
4.5.4.2.8  Dados relativ os à atividade de condutor 
343)  O cartão de oficina deve poder memor izar os dados relativ os à atividade de condutor de modo 
idêntico a um cartão de condut or. 
344)  O cartão de oficina deve poder guardar os dados relativ os à atividade de condut or durant e pelo 
menos 1 dia de atividade média do condutor . 
4.5.4.2.9  Dados relativ os à utilização de veículos 
345)  O cartão de oficina deve poder memor izar os dados relativos à utilização de veículos de modo 
idêntico a um cartão de condut or. 
346)  O cartão de oficina deve poder memor izar pelo menos 4 registo s dest e tipo. 
4.5.4.2.10  Dados relativ os ao início e/ou ao final dos períodos de trabalho diár io 
347)  O cartão de oficina deve poder memor izar os dados relativ os ao início e/ou ao final dos períodos de 
trabalho diár io de modo idêntico a um cartão de condut or. 
348)  O cartão de oficina deve poder guardar pelo menos 3 pares de registo s dest e tipo. 
4.5.4.2.11  Dados relativ os à sessão de cartão 
349)  O cartão de oficina deve poder memor izar o registo dos dados relativ os à sessão do cartão de modo 
idêntico a um cartão de condut or. 
4.5.4.2.12  Dados relativ os à atividade de controlo 
350)  O cartão de oficina deve poder memor izar os dados relativos à atividade de controlo de modo 
idêntico a um cartão de condut or. 
4.5.4.2.13  Dados relativ os à utilização de unidades-veículo 
351)  O cartão de oficina deve poder memor izar os seguintes dados relativ os às diferentes unidades-veículo 
nas quais foi utilizado o cartão: 
—  data e hora do início do período de utilização da unidade-veículo (ou seja, a primeira inserção do 
cartão na unidade-veículo relativa ao período) 
—  fabricante da VU 26.5.2016 L 139/67 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  tipo de unidade-veículo 
—  número da versão do software da VU. 
352)  O cartão de oficina deve poder memor izar pelo menos 4 registo s dest e tipo. 
4.5.4.2.14  Dados relativ os à localização das três horas de condução contínua 
353)  O cartão de oficina deve poder memor izar os seguinte s dados relativos à posição do veículo, em que 
o tempo de condução contínua do condut or atinge um múltiplo de três horas: 
—  data e hora em que o tempo de condução contínua do titular do cartão ating e um múltiplo de 
três horas 
—  posição do veículo 
—  precisão GNSS, data e hora no momento de determinação da posição. 
354)  O cartão de oficina deve poder memor izar pelo menos 18 registo s dest e tipo. 
4.5.4.2.15  Dados relativ os às condições especiais 
355)  O cartão de oficina deve poder memor izar os dados relativos às condições especiais de modo 
idêntico a um cartão de condut or. 
356)  O cartão de oficina deve poder memor izar pelo menos 2 registo s dest e tipo. 
4.5.5  Cartão de contro lo 
4.5.5.1  Aplicação tacográfi ca (acessível às unidades-veículo das primeira e segunda gerações) 
4.5.5.1.1  Identificação da aplicação 
357)  O cartão de controlo deve poder memor izar os seguintes dados de identificação da aplicação: 
—  identif icação da aplicação tacográfica 
—  identif icação do tipo de cartão tacográfi co. 
4.5.5.1.2  Cha ves e certificad os 
358)  O cartão de controlo deve poder memor izar várias chaves e certificados criptográficos, conf orme 
especifi ca o apêndice 11, parte A. 
4.5.5.1.3  Identificação do cartão 
359)  O cartão de controlo deve poder memor izar os seguintes dados relativ os à sua identificação: 
—  número do cartão 
—  Estado-Membro emissor , autori dade emissora, data de emissão 
—  eventuais datas de início e de cessação do prazo de validade. 
4.5.5.1.4  Identificação do titular 
360)  O cartão de controlo deve poder memor izar os seguintes dados de identificação do respetivo titular: 
—  nome do organismo de controlo 
—  endereço do organismo de controlo 26.5.2016 L 139/68 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  apelido do titular 
—  nome própr io do titular 
—  idioma de preferência. 
4.5.5.1.5  Dados relativ os à atividade de controlo 
361)  O cartão de controlo deve poder memor izar os seguintes dados relativ os a atividades de controlo: 
—  data e hora do controlo 
—  tipo do controlo (visualização e/ou impressão e/ou descar regam ento da VU e/ou descar regame nto 
do cartão e/ou controlo da calibração de estrada) 
—  período do descar regament o (eventual) 
—  VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo sujeito ao controlo 
—  número do cartão e Estado-Membro emissor do cartão de condut or sujeito ao controlo. 
362)  O cartão de controlo deve poder guardar pelo menos 230 registo s dest e tipo. 
4.5.5.2  Aplicação tacográfi ca G2 (não acessível a unidades-veículo da primeira geração) 
4.5.5.2.1  Identificação da aplicação 
363)  O cartão de controlo deve poder memor izar os seguintes dados de identificação da aplicação: 
—  identif icação da aplicação tacográfica 
—  identif icação do tipo de cartão tacográfi co. 
4.5.5.2.2  Cha ves e certificad os 
364)  O cartão de controlo deve poder memor izar várias chaves e certificados criptográficos, conf orme 
especifi ca o apêndice 11, parte B. 
4.5.5.2.3  Identificação do cartão 
365)  O cartão de controlo deve poder memor izar os seguintes dados relativ os à sua identificação: 
—  número do cartão 
—  Estado-Membro emissor , autori dade emissora, data de emissão 
—  eventuais datas de início e de cessação do prazo de validade. 
4.5.5.2.4  Identificação do titular 
366)  O cartão de controlo deve poder memor izar os seguintes dados de identificação do respetivo titular: 
—  nome do organismo de controlo 
—  endereço do organismo de controlo 
—  apelido do titular 
—  nome própr io do titular 
—  idioma de preferência. 26.5.2016 L 139/69 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.5.5.2.5  Dados relativ os à atividade de controlo 
367)  O cartão de controlo deve poder memor izar os seguintes dados relativ os a atividades de controlo: 
—  data e hora do controlo 
—  tipo de controlo: visualização, impressão, descar regament o da VU e/ou descar regament o do 
cartão e/ou controlo de calibração de estrada 
—  período do descar regament o (eventual) 
—  VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo sujeito ao controlo 
—  número do cartão e Estado-Membro emissor do cartão de condut or sujeito ao controlo. 
368)  O cartão de controlo deve poder guardar pelo menos 230 registo s dest e tipo. 
4.5.6  Cartão de empr esa 
4.5.6.1  Aplicação tacográfi ca (acessível às unidades-veículo das primeira e segunda gerações) 
4.5.6.1.1  Identificação da aplicação 
369)  O cartão de empresa deve poder memor izar os seguinte s dados de identif icação da aplicação: 
—  identif icação da aplicação tacográfica 
—  identif icação do tipo de cartão tacográfi co. 
4.5.6.1.2  Cha ves e certificad os 
370)  O cartão de empresa deve poder memor izar várias chaves e certificados criptográficos, conf orme 
especifi ca o apêndice 11, parte A. 
4.5.6.1.3  Identificação do cartão 
371)  O cartão de empresa deve poder memor izar os seguinte s dados relativ os à sua identif icação: 
—  número do cartão 
—  Estado-Membro emissor , autori dade emissora, data de emissão 
—  eventuais datas de início e de cessação do prazo de validade. 
4.5.6.1.4  Identificação do titular 
372)  O cartão de empresa deve poder memor izar os seguinte s dados de identif icação do respetiv o titular : 
—  nome da empr esa 
—  endereço da empr esa. 
4.5.6.1.5  Dados relativ os à atividade da empresa 
373)  O cartão de empresa deve poder memor izar os seguinte s dados relativ os à atividade da empresa: 
—  data e hora da atividade 
—  tipo de atividade: início (lock -in) e/ou final (lock-out) de bloqueament o da VU, descar regame nto 
da VU e/ou descar regament o do cartão 
—  período do descar regament o (eventual) 26.5.2016 L 139/70 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo 
—  número e Estado-Membro emissor do cartão (em caso de descar regament o do cartão). 
374)  O cartão de empresa deve poder guardar pelo menos 230 registo s deste tipo. 
4.5.6.2  Aplicação tacográfi ca G2 (não acessível a unidades-veículo da primeira geração) 
4.5.6.2.1  Identificação da aplicação 
375)  O cartão de empresa deve poder memor izar os seguinte s dados de identif icação da aplicação: 
—  identif icação da aplicação tacográfica 
—  identif icação do tipo de cartão tacográfi co. 
4.5.6.2.2  Cha ves e certificad os 
376)  O cartão de empresa deve poder memor izar várias chaves e certificados criptográficos, conf orme 
especifi ca o apêndice 11, parte B. 
4.5.6.2.3  Identificação do cartão 
377)  O cartão de empresa deve poder memor izar os seguinte s dados relativ os à sua identif icação: 
—  número do cartão 
—  Estado-Membro emissor , autori dade emissora, data de emissão 
—  eventuais datas de início e de cessação do prazo de validade. 
4.5.6.2.4  Identificação do titular 
378)  O cartão de empresa deve poder memor izar os seguinte s dados de identif icação do respetiv o titular : 
—  nome da empr esa 
—  endereço da empr esa. 
4.5.6.2.5  Dados relativ os à atividade da empresa 
379)  O cartão de empresa deve poder memor izar os seguinte s dados relativ os à atividade da empresa: 
—  data e hora da atividade 
—  tipo de atividade: início (lock -in) e/ou final (lock-out) de bloqueament o da VU, descar regame nto 
da VU e/ou descar regament o do cartão 
—  período do descar regament o (eventual) 
—  VRN e Estado-Membro de matrícula do veículo 
—  número e Estado-Membro emissor do cartão (em caso de descar regament o do cartão). 
380)  O cartão de empresa deve poder guardar pelo menos 230 registo s deste tipo. 26.5.2016 L 139/71 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5  INST ALAÇÃO DE APARELHO DE CON TROLO 
5.1  Inst alação 
381)  Os aparelhos de controlo novos devem ser entregues não ativados aos instaladores ou fabr icante s dos 
veículos, com todos os parâmetros de calibração, constante s do capítulo 3.21, ajustados aos corres­
pondentes valores por defe ito. Nos casos em que não existam valores definidos por defeit o, os 
parâmetros literais devem ser apresentados em séries de «?» e os parâmetros numér icos em séries de 
«0». A entrega de peças relevantes para a segurança do aparelho de controlo pode ser restr ingida, se a 
certificação de segurança o exigir . 
382)  Antes da ativação, o aparelho de controlo deve dar acesso à função de calibração, mesmo que não 
esteja em modo de calibração. 
383)  Antes da ativação, o aparelho de controlo não deve registar nem memor izar dados refer idos nas 
secções 3.12.3 e 3.12.9 e nas secções 3.12.12 a 3.12.15, inclusive. 
384)  Durante a instalação, os fabricantes de veículos devem pré-ajustar todos os parâmetros conhecidos. 
385)  Os fabricantes de veículos ou instaladores devem ativar o aparelho de controlo o mais tardar antes de 
o veículo ser utilizado para os fins abrangidos pelo Regulament o (CE) n.o 561/2006. 
386)  A ativação do aparelho de controlo deve ser autom aticamente acionada pela primeira inserção de um 
cartão de oficina em qualquer das suas interface s. 
387) As eventuais operações específicas de emparelhament o entre o sensor de movimentos e a unidade-
-veículo devem processar -se automaticament e antes ou durante a ativação. 
388)  Do mesmo modo, as eventuais operações específicas de emparelhament o entre o módulo GNSS 
externo e a unidade-veículo devem processar -se automaticament e antes ou durante a ativação. 
389)  Uma vez ativado, o aparelho de controlo deve cumpri r plenamente as funções e os direitos de acesso 
aos dados. 
390)  Uma vez ativado, o aparelho de controlo deve comunicar ao sistema de comunicação à distância os 
dados secur izados necessár ios para a realização de controlos de estrada seletivos. 
391)  As funções de registo e de memor ização do aparelho de controlo devem ficar plenamente 
operacionais após a ativação. 
392)  À instalação deve seguir -se uma calibração. A primeira calibração pode não incluir necessar iament e a 
introdução do número de matrícula do veículo (VRN), se a oficina apro vada que executa essa 
calibração não tiver conhecimento do mesmo. Nessas circunstâncias, deve ser possível, ao 
propr ietár io do veículo, e apenas neste momento, introduzir o VRN utilizando o seu cartão de 
empresa antes da utilização do veículo para os fins abrangidos pelo Regulament o (CE) n.o 561/2006 
(por exem plo, utilizando comandos através de uma estrutura de menus adequada da interface 
homem/máquina da unidade-veículo) (1). A atualização ou confir mação desta introdução de dados 
apenas será possível utilizando um cartão de oficina. 
393)  A instalação de um módulo GNSS externo exige o emparelhament o com a unidade-veículo e a 
posteri or verificação das informações de posição GNSS. 
394)  O aparelho de controlo deve ser instalado no veículo de modo a que o condutor , do seu lugar , possa 
ter acesso às funções que pretender . 26.5.2016 L 139/72 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)JO L 102 de 11.4.2006, p. 1. 
5.2  Placa de inst alação 
395)  Verificada a instalação do aparelho de controlo, deve afixar-se uma placa de instalação claramente 
visível e facilment e acessível. Se não for possível afixá-la em cima do aparelho, afixa-se no pilar «B» 
do veículo. Em veículos que não tenham pilar «B», afixa-se a placa na ombreira da porta do lado do 
condutor do veículo, de modo a ficar clarament e visível em qualquer caso. 
No final de qualquer inspeção efetuada por um instalador ou oficina homolog ada, a placa anter ior 
deve ser substituída por uma nova. 
396)  Na placa devem figurar pelo menos os seguintes element os: 
—  nome, endereço e marca do instalador ou oficina homologado 
—  coeficiente caract erístico do veículo, sob a forma «w = … imp/km» 
—  constante do aparelho de controlo, sob a forma «k = … imp /km» 
—  perímetro efetivo dos pneus das rodas, sob a forma «l = … mm» 
—  medida do pneumático 
—  data de medição do coeficiente caracte rístico do veículo e do perímetro efetivo dos pneus das 
rodas 
—  número de identificação do veículo 
—  presença (ou ausência) de um módulo GNSS exte rno 
—  número de série do módulo GNSS externo 
—  número de série do dispositivo de comunicação à distância 
—  número de série de todos os selos em vigor 
—  parte do veículo onde eventualment e está instalado o adaptador 
—  parte do veículo onde está instalado o sensor de movimentos, se não estiver ligado à caixa de 
velocidades ou não estiver a ser utilizado um adap tador 
—  descr ição da cor do cabo entre o adapta dor e a parte do veículo de onde provêm os impulsos de 
entrada 
—  número de série do sensor de movimentos incor porado no adap tador . 
397)  Apenas no que diz respeit o a veículos M1 e N1, equipados com um adap tador em conf ormidade 
com o estabelecido no Regulament o (CE) n.o 68/2009 (1), e se não for possível incluir toda a 
informação necessár ia, conf orme descr ito no requisito n.o 396, pode utilizar -se uma segunda placa 
adicional, caso em que tal placa adicional deve cont er, pelo menos, os últimos quatro travessões 
descr itos no requisito n.o 396. 
A eventual segunda placa deve ser afixada próximo ou ao lado da primeira placa primár ia descr ita no 
requisito n.o 396 e deve ter o mesmo nível de proteção. A placa secundár ia deve também apresentar 
o nome, o endereço ou a designação comercial do instalador ou a oficina homologad a que efetuou a 
instalação, bem como a data da instalação. 26.5.2016 L 139/73 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Regulament o (CE) n.o 68/2009 da Comissão, de 23 de janeiro de 2009, que adapta pela nona vez ao progresso técnico o Regulamento 
(CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transpor tes rodo viários (JO L 21 de 
24.1.2009, p. 3). 
5.3  Selagem 
398)  Devem ser seladas as seguintes peças: 
—  qualquer ligação que, se estiver desliga da, provoque alterações indet etávei s ou perda indet etável de 
dados (pode, por exemplo, aplicar -se ao encaixe do sensor de movimentos na caixa de 
velocidades, ao adap tador para veículos M1/N1, à ligação GNSS externa ou à unidade-veículo); 
—  a placa de instalação, a menos que seja aplicada de tal maneira que não se possa retirar sem 
destr uir as marcações. 
399)  Os selos supramencionados podem ser remo vidos: 
—  em caso de emergência 
—  para instalar , ajustar ou reparar um dispositivo de limitação da velocidade ou outro dispositivo de 
segurança rodo viária, sob condição de o aparelho de controlo continuar a funcionar corretamente 
e ser de novo selado por um instalador ou oficina homologad a (em conf ormidade com o capítulo 
6) imediatament e após a fixação do dispositivo de limitação da velocidade ou de outro dispositivo 
de segurança rodo viária ou no prazo de sete dias noutros casos. 
400)  Cada vez que os selos forem remo vidos, deve ser redigida e disponibilizada à autori dade compet ente 
uma declaração de motivos . 
401)  Os selos devem possuir um número de identif icação, atribuído pelo seu fabricante. Este número deve 
ser único e distinto de qualquer outro número de selo atribuído por qualquer outro fabr icante de 
selos. 
O número de identificação único é definido como: MM NNNNNN por marcação não remo vível, 
sendo MM a identif icação única do fabricante (registo da base de dados a gerir pela CE) e NNNNNN 
o código alfanumér ico do selo, único no domínio do fabricant e. 
402)  Os selos devem dispor de um espaço livre onde os instaladores, as oficinas ou os fabricantes de 
veículos (homolog ados) possam adicionar uma marca especial nos term os do artigo 22.o, n.o 3 do 
Regulamento (UE) n.o 165/2014. 
Esta marca não deve abrang er o número de identif icação do selo. 
403)  Os fabricantes de selos devem estar registados numa base de dados dedicada e disponibilizar 
publicamente os números dos selos de identificação através de um procedimento a estabelecer pela 
Comissão Europeia. 
404)  As oficinas e os fabricantes de veículos (homologad os) devem, no âmbito do Regulamento (UE) 
n.o 165/2014, utilizar somente selos de entre os listados pelos fabr icante s na base de dados 
supramencionada. 
405) Os fabr icante s de selos e os respetivos distr ibuidores devem manter registo s compl etos de rastreabi ­
lidade dos selos vendidos a utilizar no âmbito do Regulament o (UE) n.o 165/2014 e devem estar 
preparados para os produzir para as autori dades nacionais compet entes, sempre que necessár io. 
406)  Os números de identif icação única dos selos devem estar visíveis na placa de instalação. 
6  VERIFICA ÇÕES, INSPEÇÕES E REPARA ÇÕES 
Os requisit os aplicáveis à remoção dos selos, nos termos do artigo 22.o, n.o 5, do Regulament o (UE) n.o 
165/2014, figuram no capítulo 5.3 do present e anex o. 
6.1  Homologação de inst aladores, oficinas e fabr icantes de veículos 
Os Estados-Membros homologa m, sujeitam a controlo regular e certificam os organismos responsá veis pelas 
seguintes operações: 
—  instalação 
—  controlos 26.5.2016 L 139/74 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  inspeções 
—  reparação. 
Os cartões de oficina são emitidos unicamente em nome de instaladores e/ou oficinas homologad os para 
efeitos de ativação e/ou calibração dos aparelhos de controlo, em conf ormidade com o present e anex o, e, 
salvo devida justif icação: 
—  que não sejam elegíveis para atribuição de cartão de empresa 
—  cujas restant es atividades prof issionais não represente m um risco poten cial para a segurança geral do 
sistem a, na aceção do apêndice 10. 
6.2  Verificação de inst rumentos novos ou reparados 
407)  Cada dispositivo individual, novo ou reparado, deve ser verificado em relação ao seu funcionamento 
correto e à precisão dos seus registo s e leituras, dentro dos limites estabelecidos nos capítulos 3.2.1, 
3.2.2, 3.2.3 e 3.3, por meio de selag em (nos term os do capítulo 5.3) e de calibração. 
6.3  Inspeção da inst alação 
408)  Na fixação a um veículo, o conjunt o da instalação (incluindo o aparelho de controlo) deve cumpr ir o 
disposto nos capítulos 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.3 em matér ia de tolerâncias máximas. 
6.4  Inspeções periódicas 
409) Devem ser feitas inspeções periódicas aos aparelhos instalados nos veículos nas seguintes circunstân ­
cias: após qualquer reparação dos aparelhos ou qualquer alteração do coefi ciente característico do 
veículo ou do perímetro efetiv o dos pneus das rodas; se a hora UTC do aparelho de controlo 
apresentar desfasamen tos super iores a 20 minutos; se o VRN for alterado; e pelo menos uma vez no 
prazo de dois anos (24 meses) após a última inspeção. 
410)  Estas inspeções devem incluir as seguintes verificações: 
—  funcionamento correto do aparelho de controlo, incluindo a função de memor ização de dados 
nos cartões tacográfi cos e a comunicação com os leitores de comunicação à distância 
—  garantia de conf ormidade com o disposto nos capítulos 3.2.1 e 3.2.2 acerca das tolerâncias 
máximas admissíveis aquando da instalação 
—  garantia de conf ormidade com o disposto nos capítulos 3.2.3 e 3.3 
—  colocação da marca de homolog ação de tipo no aparelho de controlo 
—  presença da placa de instalação, definida no requisito n.o 396, e da placa descr itiva, definida no 
requisito n.o 225 
—  medida do pneumático e perímetro efetivo dos pneumáticos 
—  inexistência de dispositivos de manipulação fixados no equipamento 
—  colocação correta dos selos, bom estado, validade dos números de identif icação (fabr icante de 
selos refer ido na base de dados CE) e correspondência dos respetiv os números de identif icação 
com as marcas da placa de instalação (ver requisito n.o 401). 
411)  Caso se verifique, desde a última inspeção, a ocor rência de um dos incidentes enumerados no 
capítulo 3.9 (Det eção de incidentes e/ou falhas), que os fabr icantes do tacógraf o e/ou as autor idades 
nacionais considerem suscetíveis de pôr em risco a segurança do equipamento, a oficina deve: 
a.  fazer uma compara ção entre os dados de identificação do sensor de movimentos ligado à caixa de 
velocidades com os do sensor de movimentos emparelhado registado na unidade-veículo 26.5.2016 L 139/75 Jornal Oficial da União Europeia PT     
b.  verificar se as informações gravadas na placa de instalação correspondem às informações contidas 
no registo da unidade-veículo 
c.  verificar se o número de série e o número de homologação do sensor de movimentos, quando 
impresso na caixa do sensor de movimentos, corresponde às informações contidas na memór ia de 
dados do aparelho de controlo 
d.  compar ar os dados de identif icação marcados na placa descr itiva do módulo GNSS externo, se 
houver , com os memor izados na memór ia de dados da unidade-veículo. 
412)  As oficinas devem manter , nos seus relatór ios de inspeção, registo s de quaisquer constatações 
relativas a selos quebrados ou dispositivo s de manipulação. Estes relatór ios devem ser mantidos pelas 
oficinas durante um período mínimo de dois anos e disponibilizados à autori dade compet ente 
sempre que esta o solicite. 
413)  Estas inspeções devem incluir uma calibração e uma substituição preventiva dos selos cuja instalação 
esteja sob a responsabilidade de oficinas. 
6.5  Deter minação dos erros 
414)  A determinação dos erros na instalação e durante a utilização efetua-se nas seguintes condições, a 
considerar como condições normais de ensaio: 
—  veículos em vazio, em condições normais de marcha 
—  pressão dos pneus, segundo as indicações do fabricante 
—  desgast e dos pneus, segundo os limite s autori zados pela legislação nacional 
—  circulação de veículos: 
—  o veículo deve avançar movido pelo seu própr io motor , em linha reta sobre uma superf ície plana, 
à velocidade de 50 ± 5 km/h. A distância de medição deve ser de pelo menos 1 000 m. 
—  sob condição de terem precisão compará vel, podem igualmente utilizar -se para o ensaio métodos 
alternati vos, como um banco de ensaios adequado. 
6.6  Reparações 
415)  As oficinas devem poder descar regar dados do aparelho de controlo para a empresa de transpor tes 
pertinente. 
416)  Se um mau funcionamento do aparelho de controlo inviabilizar o descar regam ento de dados 
previamente registados, mesmo após reparação efetuada por uma oficina homologada, esta última 
deve emitir , em nome da empr esa de transpor tes, um certificado relativ o à impossibilidade de descar ­
regament o de dados. A oficina deve guardar , durante um período mínimo de dois anos, uma cópia de 
cada certificado emitido. 
7  EMISSÃ O DE CARTÕES 
Os processos de emissão de cartões estabelecidos pelos Estados-Membros devem cumprir as seguinte s 
condições: 
417)  O número de um cartão tacográfico, relativo à sua primeira emissão em nome de um requerent e, 
deve ter um índice de série (eventual), um índice de substituição e um índice de reno vação ajustado a 
«0». 
418)  Os números dos cartões tacográficos não pessoais emitidos em nome de um só organismo de 
controlo, de uma só oficina ou de uma só empr esa de transpor tes devem ter os mesmos 13 
primeiros algar ismos, mas diferentes índices de série. 
419)  Um cartão tacográfi co emitido em substituição de outro existent e deve ter o mesmo número do 
cartão substituído, com exceção do índice de substituição, que é sucessivamente acrescido de uma 
unidade (segundo a ordem 0, …, 9, A, …, Z). 26.5.2016 L 139/76 Jornal Oficial da União Europeia PT     
420)  Um cartão tacográfi co emitido em substituição de outro existent e deve ter o mesmo prazo de 
validade do substituído. 
421)  Um cartão tacográfi co emitido para reno vação de outro existent e deve ter o mesmo número do 
cartão reno vado, com exceção do índice de substituição, que é ajustado a «0», e do índice de 
reno vação, que é sucessivamente acrescido de uma unidade (segundo a ordem 0, …, 9, A, …, Z). 
422)  A troca de um cartão tacográfico existen te, visando alter ar dados administrativos, deve obedecer às 
regras da reno vação se se processar dentro do mesmo Estado-Membro, ou às regras de uma primeira 
emissão se se processar noutro Estado-Membro. 
423)  Tratando-se de cartões de oficina ou de controlo, o espaço destinado ao «apelido do titular do cartão» 
deve ser preenc hido com o nome da oficina ou organismo de controlo, ou com o nome do 
instalador ou do agent e de controlo, caso os Estados-Membros assim o decidam. 
424)  Os Estados-Membros devem proceder ao inter câmbio eletrónico de dados, a fim de garantir que os 
cartões de condutor do tacógraf o que emitirem são únicos, em conf ormidade com o artigo 31.o do 
Regulamento (UE) n.o 165/2014. 
8  HOMOL OGA ÇÃO DE TIPO DOS APARELHOS DE CONTR OLO E DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS 
8.1  Aspet os gerais 
Na aceção do present e capítulo, por «aparelho de controlo» entende-se «o aparelho de controlo ou os seus 
compo nentes ». Não é necessár ia homologação de tipo para o(s) cabo(s) que liga(m) o sensor de movimentos 
à VU, que liga(m) o módulo GNSS externo à VU ou que liga(m) o sistema de comunicação à distância à VU. 
O papel utilizado no aparelho de controlo é considerado um seu compo nente . 
Qualquer fabricante pode solicitar a homolog ação de tipo do seu compo nente com qualquer tipo de sensor 
de movimentos, módulo GNSS exte rno e vice-versa, desde que cada component e esteja em conf ormidade 
com o prescr ito no present e anex o. Em alternati va, os fabr icantes podem também solicitar a homologação 
de tipo do aparelho de controlo. 
425)  Ao ser apresentado para homolog ação, o aparelho de controlo deve vir acompanhado de quaisquer 
dispositivos integrad os adicionais. 
426)  A homologação de tipo do aparelho de controlo e dos cartões tacográfi cos deve incluir os ensaios de 
segurança associados, os ensaios de funcionalidade e os ensaios de inter operabilidade. Os resultados 
positiv os de cada um destes ensaios devem constar de correspondente s certificados. 
427)  As autor idades responsáveis pela homologa ção de tipo nos Estados-Membros não podem emitir 
certificados de homologação de tipo se não lhes forem disponibilizados: 
—  um certificado de segurança 
—  um certificado de funcionalidade 
—  um certificado de interoperabilidade 
relativos ao aparelho de controlo ou ao cartão tacográfi co que são objeto do pedido de homologação 
de tipo. 
428)  Qualquer modificação no software, no equipamento informático ou na natureza dos mat eriais 
utilizados no fabr ico do aparelho deve ser notifi cada à autori dade que concedeu a homologação de 
tipo do aparelho, antes de este entrar em utilização. Essa autor idade conf irma ao fabricante a 
extensão da homolog ação de tipo ou pede uma atualização ou conf irmação dos certificados de 
segurança, de funcionalidade e/ou de interoperabilidade. 
429)  Os procedimentos tendentes à atualização in situ do software aplicado ao aparelho de controlo devem 
ser homologa dos pela autori dade que concedeu a homolog ação de tipo do aparelho. A atualização 
do software não deve alterar nem apag ar dados memor izados no aparelho de controlo e relativ os às 
atividades dos condut ores. A atualização do software só pode ser feita sob a responsabilidade do 
fabricante do aparelho. 26.5.2016 L 139/77 Jornal Oficial da União Europeia PT     
430)  As homologações de tipo das modificações de software destinadas a atualizar um aparelho de controlo 
com prévia homologação de tipo não podem ser recusadas se as modifi cações se aplicarem apenas a 
funções não especific adas no presente anex o. Na atualização de software de um aparelho de controlo 
pode ser excluída a introdução de novos conjunt os de carate res, se não for tecn icamente viável. 
8.2  Cer tificado de segurança 
431)  O certificad o de segurança é entregue em conf ormidade com o disposto no apêndice 10 do present e 
anex o. Os aparelhos de controlo a certificar são a unidade-veículo, o sensor de movimentos, o 
módulo GNSS exte rno e os cartões tacográfi cos. 
432)  Caso as autori dades de certificação de segurança se recusem, excecionalment e, a certificar novo 
equipamento por motivo de obsolescência dos mecanismos de segurança, a homolog ação de tipo 
deve continuar a ser concedida apenas nesta circunstância específi ca e exceci onal e se não existir 
solução altern ativa que cumpra o regulamento. 
433)  Nesta circunstância, o Estado-Membro em causa deve, sem demora, informar a Comissão Europeia, a 
qual, no prazo de doze meses civis a contar da concessão da homolog ação de tipo, iniciará um 
procedimento para assegurar a restauração do nível de segurança original. 
8.3  Cer tificado de funcionalidade 
434)  Os candidatos à homologa ção de tipo devem fornecer às autoridades nacionais compet entes todo o 
mater ial e documentação que estas requererem. 
435)  Os fabricantes devem fornecer , no prazo de um mês após a apresentação do pedido, as amostras 
pertinentes dos produt os candidatos a homologação de tipo, bem como a documentação correlata, 
que os laboratóri os nomeados para executar os ensaios de funcionalidade solicitarem. Quaisquer 
custos resultantes dest es pedidos serão assumidos pela entidade requerent e. Os laboratórios devem 
tratar confidencialmente as informações comercialmente sensíveis. 
436)  Ao fabricant e só pode ser concedido um certificado de funcionalidade depois de efetuados com êxito 
pelo menos os ensaios de funcionalidade especificados no apêndice 9. 
437)  A autori dade responsável pela homologação de tipo emite o certificado de funcionalidade, do qual 
constará, além do nome do beneficiár io e da identif icação do modelo, uma lista dos ensaios 
executados e dos respetivos resultados. 
438)  O certificado de funcionalidade de qualquer compo nente de um aparelho de controlo deve também 
indicar os números de homologação de todos os outros tipos de compo nentes de aparelhos de 
controlo compatíveis que tenham sido homologados e ensaiados para esta certificação. 
439)  O certificado de funcionalidade de qualquer compo nente de um aparelho de controlo deve também 
indicar a norma ISO ou CEN segundo a qual a interface funcional foi certificada. 
8.4  Cer tificado de interoperabilidade 
440) Os ensaios de interoperabilidade são executad os por um laborat ório, sob a autori dade e a responsabi ­
lidade da Comissão Europeia. 
441) O laboratóri o regista, segundo a ordem cronológica de cheg ada, os pedidos de ensaio de inter operabi ­
lidade apresentados pelos fabr icante s. 26.5.2016 L 139/78 Jornal Oficial da União Europeia PT     
442)  Os pedidos de ensaio só são oficialmente registados quando o laboratório estiver de posse dos 
seguintes element os: 
—  conjunt o compl eto de mater ial e documentação, necessár io para os ensaios de interoperabilidade 
em causa 
—  certificado de segurança correspondente 
—  certificado de funcionalidade correspondent e. 
A data de registo do pedido é comunicada ao fabricante . 
443)  Os ensaios de inter operabilidade de aparelhos de controlo ou de cartões tacográficos não podem ser 
realizados por laborat órios aos quais não tenha sido concedido certificado de segurança e certificado 
de funcionalidade, excet o nas circunstâncias exceci onais referidas no requisito n.o 432. 
444)  O fabr icante que apresenta um pedido de ensaio de inter operabilidade compromet e-se a deixar ao 
laboratóri o responsável pelo ensaio o conjunto compl eto de mate rial e documentação que forneceu 
para a execução do ensaio. 
445)  Em conf ormidade com o disposto no apêndice 9 do presente anex o, os ensaios de inter operabilidade 
são executad os, respetivament e, com todos os tipos de aparelhos de controlo e de cartões 
tacográfi cos: 
—  cuja homologação de tipo é ainda válida ou 
—  cuja homologação de tipo está pendente e que têm certificado de interoperabilidade válido. 
446)  Os ensaios de inter operabilidade devem abrang er todas as gerações de aparelhos de controlo ou 
cartões tacográfi cos ainda em utilização. 
447)  O certificado de interoperabilidade só pode ser passado pelo laborat ório ao fabricante depois de 
executados com êxito todos os ensaios de interoperabilidade requer idos. 
448)  Se os ensaios de interoperabilid ade não forem bem sucedidos relativamente a um ou mais aparelhos 
de controlo ou cartões tacográfi cos, o certificado de inter operabilidade não será emitido até o 
fabricante requerent e efetuar as modificações necessár ias e obter resultados positiv os nos ensaios. O 
laboratóri o deve identif icar a causa do problema com a ajuda dos fabr icante s afetos à falha de intero ­
perabilidade e procurar ajudar o fabr icante requerente a encontrar uma solução técnica. No caso de o 
fabricante ter modificado o seu produt o, compet e-lhe conf irmar junto das autori dades compet entes a 
validade dos certificados de segurança e de funcionalidade. 
449)  O certificado de inter operabilidade tem uma validade de seis meses, sendo revog ado no final dest e 
período se o fabricante não receber o correspondente certificado de homologação de tipo. É 
transmitido pelo fabricante à autor idade responsável pela homologação de tipo no Estado-Membro 
emissor do certificado de funcionalidade. 
450)  Os elementos suscetíveis de originar falhas de interoperabilidade não podem ser utilizados para a 
obtenção de vantagens ou posições dominantes. 
8.5  Cer tificado de homologação 
451)  A autoridade nacional compet ente pode emitir o certificado de homolog ação de tipo logo que 
disponha dos três certificados requer idos. 
452)  O certificado de homologaçã o de tipo de qualquer component e de um aparelho de controlo deve 
também indicar os números de homologação de tipo de todos os outros aparelhos de controlo 
interoperá veis homologados. 
453)  No momento da entrega ao fabricante , o certificado de homologação de tipo é copiado pela 
autori dade compet ente para o laboratóri o responsá vel pelos ensaios de inter operabilidade. 26.5.2016 L 139/79 Jornal Oficial da União Europeia PT     
454)  O laborat ório compet ente para os ensaios de interoperabilid ade deve gerir um sítio público na 
Internet do qual constará uma lista atualizada dos modelos de aparelho de controlo ou de cartão 
tacográfi co: 
—  relativamente aos quais tenham sido registados pedidos de ensaio de inter operabilidade 
—  que tenham recebido certificado de interoperabilidade (ainda que provisór io) 
—  que tenham recebido certificado de homolog ação de tipo. 
8.6  Procedimento excecional: primeiros certificados de interoperabilidade para aparelhos de controlo e 
cartões tacog ráficos da segunda geração 
455)  Durante o período de quatro meses após um conjunto de aparelho de controlo e cartões tacográficos 
da segunda geração (cartão de condutor , cartão de oficina, cartão de controlo e cartão de empresa) 
ter sido certificado pela primeira vez como interoperável, deve ser considerado provisór io qualquer 
certificado de interoperabilidade (incluindo esse primeiro) emitido em resposta a pedidos registados 
ao longo do referido período. 
456)  Se, no final do referido período, todos os produt os em causa forem mutuamente inter operáveis, os 
correspondent es certificad os de interoperabilidade torn am-se efetivos. 
457)  Se, ao longo do referido período, forem detetadas falhas de interoperabilidade, o laboratóri o 
responsável pelos ensaios de interoperabilidade identifica as causas dos problemas com a ajuda dos 
fabricante s envolvidos e convid a-os a efetuarem as necessár ias modificações. 
458)  Se, no final dest e período, subsistirem problemas de interoperabilid ade, o laboratório responsá vel 
pelos ensaios de inter operabilidade, com a colaboração dos fabricantes envolvidos e das autor idades 
responsáveis pela homologação de tipo que emitiram os correspondentes certificados de funciona ­
lidade, deve determinar as causas dessas falhas e estabelecer as modific ações a introduzir por cada 
um dos fabr icantes envolvid os. A procura de soluções técn icas pode prolongar -se por um máximo de 
dois meses, após o que, se não for encontrada solução comum, a Comissão, depois de consultar o 
laboratóri o responsá vel pelos ensaios de inter operabilidade, decide qual ou quais os aparelhos de 
controlo e cartões tacográfic os que devem receber certificado definitiv o de interoperabilidade, com 
especifi cação dos motivos . 
459)  Os pedidos de ensaio de interoperabilidade, registados pelo laboratóri o entre o final do período de 
quatro meses depois de emitido o primeiro certificado provisór io de inter operabilidade e a data da 
decisão da Comissão referida no requisit o n.o 455, ficam em suspenso até estarem resolvidos os 
problemas iniciais de inter operabilidade. Os pedidos são então processados segundo a ordem 
cronológica do registo .  26.5.2016 L 139/80 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice 1 
DICIONÁRIO DE DADOS 
ÍNDICE 
1. INTR ODUÇÃ O................................................................................................................................. 88 
1.1. Metodologia na definição dos tipos de dados .............................................................................. 88 
1.2. Referências ......................................................................................................................... 88 
2. DEFINIÇÕES DOS TIPOS DE DADOS .................................................................................................... 89 
2.1. ActivityChang eInfo............................................................................................................... 89 
2.2. Endereço ............................................................................................................................ 90 
2.3. AESKe y.............................................................................................................................. 91 
2.4. AES128Key ......................................................................................................................... 91 
2.5. AES192Key ......................................................................................................................... 91 
2.6. AES256Key ......................................................................................................................... 92 
2.7. BCDStr ing .......................................................................................................................... 92 
2.8. CalibrationPur pose ............................................................................................................... 92 
2.9. CardA ctivityDailyRecord ........................................................................................................ 93 
2.10. CardA ctivityLengthRa nge ....................................................................................................... 93 
2.11. CardAppro valNumber ........................................................................................................... 93 
2.12. CardCer tificate..................................................................................................................... 94 
2.13. CardChipIdentification ........................................................................................................... 94 
2.14. CardConsecutiveIndex ........................................................................................................... 94 
2.15. CardControlA ctivityDataRecord ............................................................................................... 94 
2.16. CardCur rentUse ................................................................................................................... 95 
2.17. CardDr iverA ctivity ................................................................................................................ 95 
2.18. CardDr ivingLicenceInf ormation ............................................................................................... 95 
2.19. CardEventData ..................................................................................................................... 96 
2.20. CardEventRecord .................................................................................................................. 96 
2.21. CardF aultData ...................................................................................................................... 96 
2.22. CardF aultRecord .................................................................................................................. 97 
2.23. CardIccIdentification ............................................................................................................. 97 
2.24. CardIdentification ................................................................................................................. 97 
2.25. CardMA Certificate................................................................................................................ 98 
2.26. CardNumber ....................................................................................................................... 98 
2.27. CardPlaceDailyW orkPer iod ..................................................................................................... 99 
2.28. CardPr ivateKe y.................................................................................................................... 99 26.5.2016 L 139/81 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.29. CardPublicKe y..................................................................................................................... 99 
2.30. CardRenewalIndex ................................................................................................................ 99 
2.31. CardReplacementIndex .......................................................................................................... 99 
2.32. CardSignCer tificate............................................................................................................... 100 
2.33. CardSlotNumber .................................................................................................................. 100 
2.34. CardSlotsStatus .................................................................................................................... 100 
2.35. CardSlotsStatusRecordAr ray.................................................................................................... 100 
2.36. CardStr uctureV ersion ............................................................................................................ 101 
2.37. CardV ehicleRecord ................................................................................................................ 101 
2.38. CardV ehiclesUsed ................................................................................................................. 102 
2.39. CardV ehicleU nitRecord .......................................................................................................... 102 
2.40. CardV ehicleU nitsUsed ............................................................................................................ 102 
2.41. Certificado .......................................................................................................................... 103 
2.42. CertificateCont ent ................................................................................................................ 103 
2.43. CertificateHolderAuth orisation ................................................................................................ 104 
2.44. CertificateRequestID .............................................................................................................. 104 
2.45. CertificationAuthor ityKID ...................................................................................................... 104 
2.46. Com panyA ctivityData ........................................................................................................... 105 
2.47. Com panyA ctivityT ype ........................................................................................................... 106 
2.48. Com panyCard ApplicationIdentif ication ..................................................................................... 106 
2.49. Com panyCard HolderIdentif ication ........................................................................................... 106 
2.50. ControlCardApplicationIdentification ........................................................................................ 106 
2.51. ControlCardControlA ctivityData .............................................................................................. 107 
2.52. ControlCardHolderIdentification .............................................................................................. 107 
2.53. ControlT ype ........................................................................................................................ 108 
2.54. CurrentDateTime ................................................................................................................. 109 
2.55. CurrentDateTimeRecordArr ay................................................................................................. 109 
2.56. DailyPresenceCount er............................................................................................................ 109 
2.57. Datef................................................................................................................................. 109 
2.58. DateOfDa yDo wnloaded ......................................................................................................... 110 
2.59. DateOfDa yDo wnloadedRecordAr ray......................................................................................... 110 
2.60. Distância ............................................................................................................................ 110 
2.61. DriverCardApplicationIdentifi cation ......................................................................................... 110 
2.62. DriverCardHolderIdentifi cation ................................................................................................ 111 
2.63. DSR CSecur ityData ................................................................................................................ 112 
2.64. EGFCer tificate...................................................................................................................... 112 
2.65. EmbedderIcAssemblerId ......................................................................................................... 112 26.5.2016 L 139/82 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.66. Entr yTypeDailyW orkPer iod ..................................................................................................... 113 
2.67. EquipmentT ype .................................................................................................................... 113 
2.68. EuropeanPublicKe y............................................................................................................... 114 
2.69. EventF aultRecordPur pose ....................................................................................................... 114 
2.70. EventF aultT ype .................................................................................................................... 114 
2.71. Exten dedSealIdentifi er........................................................................................................... 115 
2.72. Exten dedSer ialNumber .......................................................................................................... 116 
2.73. FullCardNumber .................................................................................................................. 116 
2.74. FullCardNumberAndGeneration ............................................................................................... 117 
2.75. Generation .......................................................................................................................... 117 
2.76. GeoCoordinates ................................................................................................................... 117 
2.77. GNSS Accuracy ..................................................................................................................... 118 
2.78. GNSSContinuousDr iving ........................................................................................................ 118 
2.79. GNSSContinuousDr ivingRecord ............................................................................................... 118 
2.80. GNSSPlaceRecord ................................................................................................................. 118 
2.81. HighResOdomete r................................................................................................................ 119 
2.82. HighResT ripDistance ............................................................................................................. 119 
2.83. HolderName ....................................................................................................................... 119 
2.84. InternalGNSSReceiver ............................................................................................................ 119 
2.85. K-ConstantOfRecordingEquipment ........................................................................................... 119 
2.86. KeyIdentifier ....................................................................................................................... 120 
2.87. KMW CKey.......................................................................................................................... 120 
2.88. Languag e............................................................................................................................ 120 
2.89. LastCardDo wnload ............................................................................................................... 120 
2.90. LinkCer tificate ..................................................................................................................... 120 
2.91. L-TyreCircumf erence ............................................................................................................. 121 
2.92. MAC................................................................................................................................. 121 
2.93. ManualIn putFlag .................................................................................................................. 121 
2.94. Manufa cturerCode ................................................................................................................ 121 
2.95. Manufa cturerSpecifi cEventF aultData ......................................................................................... 121 
2.96. MemberStat eCer tificate .......................................................................................................... 122 
2.97. MemberStat eCer tificateRecordAr ray.......................................................................................... 122 
2.98. MemberStat ePublicKey .......................................................................................................... 122 
2.99. Name ................................................................................................................................ 122 
2.100. NationAlpha ....................................................................................................................... 123 
2.101. NationNumer ic.................................................................................................................... 123 
2.102. NoOfCalibrationRecords ........................................................................................................ 123 26.5.2016 L 139/83 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.103. NoOfCalibrationsSinceDo wnload ............................................................................................. 123 
2.104. NoOfCardPlaceRecords .......................................................................................................... 123 
2.105. NoOfCardV ehicleRecords ....................................................................................................... 124 
2.106. NoOfCardV ehicleU nitRecords .................................................................................................. 124 
2.107. NoOfComp anyA ctivityRecords ................................................................................................ 124 
2.108. NoOfControlA ctivityRecords .................................................................................................. 124 
2.109. NoOfEventsPe rType .............................................................................................................. 124 
2.110. NoOfF aultsPerT ype ............................................................................................................... 124 
2.111. NoOfGNSSCDRecords ........................................................................................................... 124 
2.112. NoOfSpecificConditionRecords ................................................................................................ 125 
2.113. Odomet erShor t.................................................................................................................... 125 
2.114. Odomet erValueMidnight ........................................................................................................ 125 
2.115. Odomet erValueMidnightRecordAr ray........................................................................................ 125 
2.116. OverspeedNumber ................................................................................................................ 125 
2.117. PlaceRecord ........................................................................................................................ 126 
2.118. PreviousV ehicleInf o............................................................................................................... 126 
2.119. PublicKey ........................................................................................................................... 127 
2.120. RecordT ype ......................................................................................................................... 127 
2.121. RegionAlpha ....................................................................................................................... 128 
2.122. RegionNumer ic.................................................................................................................... 128 
2.123. Remot eCommunicationModuleSer ialNumber .............................................................................. 129 
2.124. RSA KeyModulus .................................................................................................................. 129 
2.125. RSA KeyPrivate Exponent ......................................................................................................... 129 
2.126. RSA KeyPublicExponent ......................................................................................................... 129 
2.127. RtmData ............................................................................................................................ 129 
2.128. SealDataCard ....................................................................................................................... 129 
2.129. SealDataV u......................................................................................................................... 130 
2.130. SealRecord .......................................................................................................................... 130 
2.131. SensorAppro valNumber ......................................................................................................... 130 
2.132. SensorExt ernalGNSSA ppro valNumber ....................................................................................... 131 
2.133. SensorExt ernalGNSSCoupledRecord ......................................................................................... 131 
2.134. SensorExt ernalGNSSIdentifi cation ............................................................................................ 131 
2.135. SensorExt ernalGNSSInstallation ............................................................................................... 132 
2.136. SensorExt ernalGNSSOSIdentifi er.............................................................................................. 132 
2.137. SensorExt ernalGNSSSCIdentifie r.............................................................................................. 132 
2.138. SensorGNSSCouplingDate ...................................................................................................... 133 26.5.2016 L 139/84 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.139. SensorGNSSSer ialNumber ...................................................................................................... 133 
2.140. SensorIdentification .............................................................................................................. 133 
2.141. SensorInstallation ................................................................................................................. 133 
2.142. SensorInstallationSecData ....................................................................................................... 134 
2.143. SensorOSIdentifier ................................................................................................................ 134 
2.144. SensorP aired ....................................................................................................................... 134 
2.145. SensorP airedRecord .............................................................................................................. 135 
2.146. SensorP airingDate ................................................................................................................ 135 
2.147. SensorSCIdentifier ................................................................................................................ 135 
2.148. SensorSer ialNumber .............................................................................................................. 135 
2.149. Signature ............................................................................................................................ 135 
2.150. SignatureRecordAr ray........................................................................................................... 136 
2.151. SimilarEventsNumber ............................................................................................................ 136 
2.152. SpecificConditionRecord ........................................................................................................ 136 
2.153. SpecificConditions ................................................................................................................ 136 
2.154. SpecificCondition Type ........................................................................................................... 137 
2.155. Speed ................................................................................................................................ 137 
2.156. SpeedA uthor ised .................................................................................................................. 137 
2.157. SpeedA verag e...................................................................................................................... 138 
2.158. SpeedMax ........................................................................................................................... 138 
2.159. TachographP ayload ............................................................................................................... 138 
2.160. TachographP ayloadEncr ypted .................................................................................................. 138 
2.161. TDesSessionKe y................................................................................................................... 138 
2.162. TimeReal ............................................................................................................................ 139 
2.163. TyreSize ............................................................................................................................. 139 
2.164. VehicleIdentif icationNumber ................................................................................................... 139 
2.165. VehicleIdentif icationNumberRecordAr ray................................................................................... 139 
2.166. VehicleRegistrationIdentificat ion .............................................................................................. 139 
2.167. VehicleRegistrationNumber ..................................................................................................... 140 
2.168. VehicleRegistrationNumberRecordAr ray.................................................................................... 140 
2.169. VuAbility ............................................................................................................................ 140 
2.170. VuActivityDailyData .............................................................................................................. 141 
2.171. VuActivityDailyRecordAr ray................................................................................................... 141 
2.172. VuAppro valNumber .............................................................................................................. 141 
2.173. VuCalibrationData ................................................................................................................ 142 
2.174. VuCalibrationRecord ............................................................................................................. 142 
2.175. VuCalibrationRecordAr ray...................................................................................................... 143 26.5.2016 L 139/85 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.176. VuCardIWData .................................................................................................................... 144 
2.177. VuCardIWRecord ................................................................................................................. 144 
2.178. VuCardIWRecordAr ray.......................................................................................................... 145 
2.179. VuCardRecord ..................................................................................................................... 145 
2.180. VuCardRecordAr ray.............................................................................................................. 146 
2.181. VuCer tificate ....................................................................................................................... 146 
2.182. VuCer tificateRecordAr ray....................................................................................................... 146 
2.183. VuCom panyL ocksData .......................................................................................................... 147 
2.184. VuCom panyL ocksRecord ....................................................................................................... 147 
2.185. VuCom panyL ocksRecordAr ray................................................................................................ 148 
2.186. VuControlA ctivityData .......................................................................................................... 148 
2.187. VuControlA ctivityRecord ....................................................................................................... 148 
2.188. VuControlA ctivityRecordAr ray................................................................................................ 149 
2.189. VuDataBloc kCounter ............................................................................................................. 149 
2.190. VuDetailedSpeedBlock ........................................................................................................... 149 
2.191. VuDetailedSpeedBlockRe cordAr ray........................................................................................... 150 
2.192. VuDetailedSpeedData ............................................................................................................ 150 
2.193. VuDo wnloadableP eriod.......................................................................................................... 150 
2.194. VuDo wnloadableP eriodRecordAr ray......................................................................................... 151 
2.195. VuDo wnloadA ctivityData ....................................................................................................... 151 
2.196. VuDo wnloadA ctivityDataRecordAr ray....................................................................................... 151 
2.197. VuEventData ....................................................................................................................... 152 
2.198. VuEventRecord .................................................................................................................... 152 
2.199. VuEventRecordAr ray............................................................................................................. 153 
2.200. VuFaul tData ........................................................................................................................ 154 
2.201. VuFaul tRecord ..................................................................................................................... 154 
2.202. VuFaul tRecordAr ray.............................................................................................................. 155 
2.203. VuGNSSCDRecord ................................................................................................................ 155 
2.204. VuGNSSCDRecordAr ray........................................................................................................ 156 
2.205. VuIdentification ................................................................................................................... 156 
2.206. VuIdentificationRecordAr ray................................................................................................... 157 
2.207. VuITSConsentRecord ............................................................................................................ 157 
2.208. VuITSConsentRecordAr ray..................................................................................................... 158 
2.209. VuManufa cturerAddress ......................................................................................................... 158 
2.210. VuManufa cturerName ............................................................................................................ 158 
2.211. VuManufa ctur ingDate ............................................................................................................ 158 26.5.2016 L 139/86 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.212. VuOverSpeedingControlData .................................................................................................. 159 
2.213. VuOverSpeedingControlDataRecordAr ray.................................................................................. 159 
2.214. VuOverSpeedingEventData ..................................................................................................... 159 
2.215. VuOverSpeedingEventRecord .................................................................................................. 159 
2.216. VuOverSpeedingEventRecordAr ray........................................................................................... 160 
2.217. VuPartNumber ..................................................................................................................... 161 
2.218. VuPlaceDailyW orkPe riodData .................................................................................................. 161 
2.219. VuPlaceDailyW orkPe riodRecord ............................................................................................... 161 
2.220. VuPlaceDailyW orkPe riodRecordAr ray....................................................................................... 162 
2.221. VuPrivate Key ....................................................................................................................... 162 
2.222. VuPublicKey ........................................................................................................................ 162 
2.223. VuSer ialNumber ................................................................................................................... 162 
2.224. VuSof tInstallationDate ........................................................................................................... 162 
2.225. VuSof twareIdentif ication ........................................................................................................ 163 
2.226. VuSof twareV ersion ............................................................................................................... 163 
2.227. VuSpecificConditionData ....................................................................................................... 163 
2.228. VuSpecificConditionRecordAr ray............................................................................................. 163 
2.229. VuTimeAd justmentData ......................................................................................................... 164 
2.230. VuTimeAd justmentGNSSRecord .............................................................................................. 164 
2.231. VuTimeAd justmentGNSSRecordAr ray....................................................................................... 164 
2.232. VuTimeAd justmentRecord ...................................................................................................... 165 
2.233. VuTimeAd justmentRecordAr ray.............................................................................................. 165 
2.234. WorkshopCardApplicationIdentification .................................................................................... 166 
2.235. WorkshopCardCalibrationData ................................................................................................ 166 
2.236. WorkshopCardCalibrationRecord ............................................................................................. 167 
2.237. WorkshopCardHolderIdentificat ion .......................................................................................... 168 
2.238. WorkshopCardPIN ................................................................................................................ 168 
2.239. W-VehicleCharact eristicConstant .............................................................................................. 169 
2.240. VuPowerSupplyInt erruptionRecord ........................................................................................... 169 
2.241. VuPowerSupplyInt erruptionRecordArr ay................................................................................... 169 
2.242. VuSensorExt ernalGNSSCoupledRecordAr ray............................................................................... 170 
2.243. VuSensorP airedRecordAr ray.................................................................................................... 170 
3. DEFINIÇÕES DOS VALORES E DOS INTER VALOS DE DIMENSÃ O................................................................ 171 
4. CONJUNTOS DE CARA TERES ............................................................................................................. 171 
5. CODIFIC AÇÃO................................................................................................................................ 171 
6. IDENTIFICADORES DE OBJETO E IDENTIFICADORES DE APLICA ÇÃO......................................................... 171 
6.1. Identificadores de objeto ........................................................................................................ 171 
6.2. Identificadores da aplicação .................................................................................................... 172  26.5.2016 L 139/87 Jornal Oficial da União Europeia PT     
1.  INTR ODUÇÃ O 
O presente apêndice especifica os formatos, os elementos e as estruturas dos dados a utilizar no aparelho de 
controlo e nos cartões tacográfi cos. 
1.1.  Metod ologia na definição dos tipos de dados 
O present e apêndice utiliza a Abstract Syntax Notation One («notação de sintaxe abstrata um» ou ASN.1) para 
definir os tipos de dados, permitindo que dados simples e estruturados sejam definidos sem sintaxe específi ca de 
transferência (regra de codif icação) dependente da aplicação e do ambient e. 
As conven ções ASN.1 para a nomeação do tipo obedecem à norma ISO/IEC 8824-1, o que implica: 
—  sem pre que possível, o signif icado do tipo de dado está implícito nos nomes selecionados 
—  se um tipo de dado consistir numa compo sição de outros tipos de dados, o nome daquele tipo de dado será 
ainda uma sequência simples de carat eres alfabéticos a começar por uma letra maiúscula, utilizando-se 
toda via outras maiúsculas no interi or do nome a marcar as diversas significações 
—  os nomes dos tipos de dados estão em geral relacionados com o nome dos tipos de dados a partir dos quais 
são constituídos, com o equipamento no qual os dados são memor izados e com a função a eles relativa. 
Se um tipo ASN.1 estiver já definid o como parte de outra norma e for suscetível de utilização no aparelho de 
controlo, será definido no presente apêndice. 
Tendo em conta os diversos tipos de regras de codificação, alguns tipos ASN.1 que constam do present e 
apêndice são restr ingidos por identif icadores de inter valos (ou gamas) de valores. Na secção 3 e no apêndice 2 
definem-se os identif icadores de gama s de valores. 
1.2.  Referência s 
No present e apêndice, utilizam-se as seguintes referências: 
ISO 639  Code for the representation of names of languages. First Edition: 1988. 
ISO 3166  Codes for the representation of names of countr ies and their subdivisions — Part 1: Countr y 
codes, 2013 
ISO 3779  Road vehicles — Vehicle identif ication number (VIN) — Content and structure. 2009 
ISO/IEC 7816-5  Identification cards — Integrat ed circuit cards — Part 5: Registration of application providers. 
Second edition: 2004. 
ISO/IEC 7816-6  Identification cards — Integrat ed circuit cards — Part 6: Interin dustr y data elements for 
inter change, 2004 + Techn ical Corrigendum 1: 2006 
ISO/IEC 8824-1  Information technology — Abstract Syntax Notation One (ASN.1): Specification of basic 
notation. 2008 + Techn ical Corrigendum 1: 2012 and Techn ical Corrigendum 2: 2014. 
ISO/IEC 8825-2  Information technology — ASN.1 encoding rules: Specifi cation of Packed Encoding Rules 
(PER). 2008. 
ISO/IEC 8859-1  Information technology — 8 bit sing le-by te coded graphic charact er sets — Part 1: Latin 
alphabet No.1. First edition: 1998. 
ISO/IEC 8859-7  Information technology — 8 bit sing le-byt e coded graphic charact er sets — Part 7: Latin/Greek 
alphabet. 2003. 26.5.2016 L 139/88 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ISO 16844-3  Road vehicles — Tachograph syste ms — Motion Sensor Interface. 2004 + Techn ical 
Corrigendum 1: 2006.. 
TR-03110-3  BSI / ANSSI Technical Guideline TR-03110-3, Advanced Secur ity Mechanisms for Machine 
Readable Travel Documents and eIDAS Token — Part 3 Common Specifications, version 2.20, 
3. Febr uary 2015 
2.  DEFINIÇÕES DOS TIPOS DE DADOS 
Em todos os tipos de dados a seguir definidos, o valor por defeit o relativo a um cont eúdo «desconhecido» ou 
«não aplicável» consiste em preenche r o element o de dados com bytes ‘FF’. 
Nas aplicações de geração 1 e geração 2 utilizam-se todos os tipos de dados, salvo indicação em contrár io. 
2.1.  Acti vityChangeInfo 
Este tipo de dado permite codificar , numa palav ra de dois bytes, uma situação de ranhura às 00h00 e/ou uma 
situação de condut or às 00h00 e/ou alterações na atividade e/ou alter ações na situação da condução e/ou 
altera ções na situação do cartão, quer para o condut or quer para o ajudante. Este tipo de dado está relacionado 
com os requisit os 105, 266, 291, 320, 321, 343 e 344 do anex o 1C. 
Valor atribuído — Alinhamento de octetos: ‘scpaattttttttttt’B (16 bits) 
Para registo s na memór ia de dados (ou situação da ranhura): 
‘s’B  Ranhura: 
‘0’B: CONDUTOR, 
‘1’B: AJUD ANTE, 
‘c’B  Situação da condução: 
‘0’B: ÚNIC O, 
‘1’B: TRIPUL AÇÃO, 
‘p’B  Situação do cartão de condut or (ou de oficina) na ranhura pertinente: 
‘0’B: INSERIDO, está inser ido um cartão, 
‘1’B: NÃO INSERIDO, não está inser ido nenhum cartão (ou foi retirado um), 
‘aa’B  Atividade: 
‘00’B: PAUSA /DESCA NSO, 
‘01’B: DISPONIBILID ADE, 
‘10’B: TRABALHO, 
‘11’B: CONDU ÇÃO, 
‘ttttttttttt’B  Momento da mudança: quantidade de minutos desde as 00h00 no dia em questão. 26.5.2016 L 139/89 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Para registo s (e situação do condut or) no cartão de condut or (ou de oficina) : 
‘s’B  Ranhura (não pertinente quando ‘p’=1, excet o nota infra): 
‘0’B: CONDUTOR, 
‘1’B: AJUD ANTE, 
‘c’B  Situação da condução (caso ‘p’=0) ou 
Situação da atividade seguinte (caso ‘p’=1): 
‘0’B: ÚNIC O, 
‘0’B: DESCONH ECIDO 
‘1’B: TRIPUL AÇÃO, 
‘1’B: CONHECIDO (= entrada manual) 
‘p’B  Situação do cartão: 
‘0’B: INSERIDO, o cartão está inser ido num aparelho de controlo, 
‘1’B: NÃO INSERIDO, o cartão não está inser ido (ou foi retirado), 
‘aa’B  Atividade (não pertinente quando ‘p’=1 e ‘c’=0, excet o nota infra): 
‘00’B: PAUSA /DESCA NSO, 
‘01’B: DISPONIBILID ADE, 
‘10’B: TRABALHO, 
‘11’B: CONDU ÇÃO, 
‘ttttttttttt’B  Momento da mudança: quantidade de minutos desde as 00h00 no dia em questão. 
Nota relativa ao caso «retirada do cartão»: 
Quando o cartão é retirado: 
—  ‘s’ é pertinente e indica a ranhura da qual o cartão é retirado 
—  ‘c’ deve ser fixado em 0 
—  ‘p’ deve ser fixado em 1 
—  ‘aa’ deve codificar a atividade em curso, selecionada no momento. 
Em resultado de uma entrada manual, os bits ‘c’ e ‘aa’ da palavra (memor izada num cartão) podem ser 
posterio rmente reescr itos por cima, refletindo a entrada. 
2.2.  Endereço 
Um endereço. 
26.5.2016 L 139/90 Jornal Oficial da União Europeia PT     
codePage especifica um conjunto de carate res definido no capítulo 4 
address é um endereço codif icado que utiliza o conjunto de carat eres especificado. 
2.3.  AESKey 
Geração 2: 
Uma chave AES com o comprimento de 128, 192 ou 256 bits. 
Valor atribuído: sem mais especifi cações. 
2.4.  AES128Key 
Geração 2: 
Uma chave AES128. 
length indica o comprimento da chave AES128 em octetos. 
aes128Key: chave AES com comprim ento de 128 bits. 
Valor atribuído: 
O comprimen to deve ter o valor 16. 
2.5.  AES192Key 
Geração 2: 
Uma chave AES192. 
length indica o comprimento da chave AES192 em octetos. 
aes192Key: chave AES com um comprimento de 192 bits. 
Valor atribuído: 
O comprimen to deve ter o valor 24. 26.5.2016 L 139/91 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.6.  AES256Key 
Geração 2: 
Uma chave AES256. 
length indica o comprimento da chave AES256 em octetos. 
aes256Key: chave AES com 256 bits de compr iment o. 
Valor atribuído: 
O comprimen to deve ter o valor de 32. 
2.7.  BCDStr ing 
BCDStr ing aplica-se na representação de Binar y Code Decimal («código binár io decimal» ou BCD). Este tipo de 
dado utiliza-se para representar um algar ismo decimal num semiocte to (4 bits). BCDStr ing baseia-se em «Charac ­
terStri ngType» da norma ISO/IEC 8824-1. 
BCDStr ing utiliza uma notação «hstr ing». O algarismo hexadecimal mais à esquerda deve ser o semiocte to mais 
signif icativ o do primeiro octeto. Para produzir um múltiplo de octetos, inserem-se os necessár ios semiocte tos de 
zeros à direita, a partir da posição de semioctet o mais à esquerda no primeiro octeto. 
Algari smos autori zados: 0, 1, …, 9. 
2.8.  CalibrationPur pose 
Código que explica por que foi registado um conjunt o de parâmetros de calibração. Este tipo de dado está 
relacionado com os requisitos 097 e 098 do anex o 1B e com o requisit o 119 do anex o 1C. 
Valor atribuído: 
Geração 1: 
‘00’H  valor reser vado 
‘01’H  ativação: registo de parâmetros de calibração conhecidos, no momento da ativação da VU 
‘02’H  primeira instalação: primeira calibração da VU depois de ativada 
‘03’H  instalação: primeira calibração da VU no veículo atual 
‘04’H  inspeção periódica. 26.5.2016 L 139/92 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Geração 2: 
Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1: 
‘05’H  introdução do VRN pela empresa 
‘06’H  ajustament o do tempo sem calibração 
‘07’H a ‘7F’H  RFU, 
‘80’H a ‘FF’H  Específ ico do fabricante. 
2.9.  CardActi vityDailyRecord 
Informação memor izada num cartão e relativa às atividades de condut or num deter minado dia. Este tipo de 
dado está relacionado com os requisit os 266, 291, 320 e 343 do anex o 1C. 
activityPreviousRecordLength é o comprimento total, em bytes, do anter ior registo diár io. O valor máximo é 
dado pelo compr iment o do OCTET STRING que cont ém estes registo s (ver CardA ctivityLengthRange, 
apêndice 2, pont o 4). Se este registo for o registo diár io mais antigo, o valor de activityPreviousRecordLength 
deve ser fixado em 0. 
activityRecordLength é o comprimen to total, em bytes, dest e registo . O valor máximo é dado pelo 
comprim ento do OCTET STRING que conté m estes registo s. 
activityRecordDate é a data do registo. 
activityDailyPresenceCounter é o contador de presenças diár ias relativ o ao cartão neste dia. 
activityDayDi stance é a distância total percor rida pelo veículo neste dia. 
activityChangeInfo é o conjunt o de dados ActivityChangeInf o relativos ao condut or neste dia. Pode conter , no 
máximo, 1 440 valores (uma mudança de atividade por minuto). Este conjunt o inclui sem pre a activityChan ­
geIn fo que codifica a situação do condut or às 00h00. 
2.10.  CardActi vityLengthR ange 
Número de bytes num cartão de condut or ou de oficina, disponíveis para memor izar registo s da atividade de 
condut or. 
Valor atribuído: ver apêndice 2. 
2.11.  CardAppro valNumber 
Número de homologação do tipo de cartão. 
26.5.2016 L 139/93 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Valor atribuído: 
O número de homologação deve ser apresentado conf orme publicação no respetivo sítio Web da Comissão 
Europeia, ou seja, incluindo eventuais hífenes. O número de homolog ação deve estar alinhado à esquerda. 
2.12.  CardCer tificate 
Geração 1: 
Certificad o da chave pública de um cartão. 
2.13.  CardChipIdentif ication 
Informação memor izada num cartão e relativa à identif icação do circuit o integrado (IC) desse cartão (requisito 
249 do anex o 1C). O icSer ialNumber , juntamente com o icManuf actur ingRefe rences, identif ica a pastilha do 
cartão de forma única. O icSer ialNumber sozinho não identifica a pastilha do cartão de forma única. 
icSer ialNumber é o número de série do IC. 
icManufactur ingReferences é o identif icador específi co do fabricante do IC. 
2.14.  CardConsecutiv eIndex 
Um índice de série do cartão (definição h)). 
Valor atribuído: (ver anex o 1C, capítulo 7) 
Ordem de acréscimo: ‘0, …, 9, A, …, Z, a, …, z’ 
2.15.  CardControlActivit yDat aRecord 
Informação memor izada num cartão de condut or ou de oficina e relativa ao último controlo a que o condut or 
tiver sido sujeit o (requisitos 274, 299, 327 e 350 do anex o 1C). 
controlT ype é o tipo do controlo. 
controlTime é a data e a hora do controlo. 26.5.2016 L 139/94 Jornal Oficial da União Europeia PT     
controlCardNumber é o FullCardNumber do técnico que efetuou o controlo. 
controlV ehicleRegistration é o VRN e o Estado-Membro de matrícula do veículo no qual ocor reu o controlo. 
controlDo wnloadPeriodBegin e controlDo wnloadPerio dEnd é o período descar regad o (na eventualidade de 
descar regament o). 
2.16.  CardCur rentUse 
Informação relativa à utilização efetiva do cartão (requisito 273, 298, 326 e 349 do anex o 1C). 
sessionOpen Time é o momento de inserção do cartão para a utilização em curso. Este element o é fixado em 0 
ao ser retirado o cartão. 
sessionOpenV ehicle é a identif icação do veículo em utilização, fixada ao ser inser ido o cartão. Este elemento é 
fixado em 0 ao ser retirado o cartão. 
2.17.  CardDr iverActivity 
Informação memor izada num cartão de condut or ou de oficina e relativa às atividades do condutor (requisitos 
267, 268, 292, 293, 321 e 344 do anex o 1C). 
activityPointer Oldest Day Record é a especificação do início do local de memor ização (número de bytes desde 
o princípio da cadeia) do mais antigo registo diár io compl eto na cadeia activityDailyRecords. O valor máximo é 
dado pelo comprimen to da cadeia. 
activityPointer New estRecord é a especificação do início do local de memor ização (número de bytes desde o 
princípio da cadeia) do mais recente registo diár io na cadeia activityDailyRecords. O valor máximo é dado pelo 
comprim ento da cadeia. 
activityDailyRecords é o espaço disponível para memor izar os dados de atividade do condutor (estr utura de 
dados: CardA ctivityDailyRecord) para cada dia de calendár io em que o cartão foi utilizado. 
Valor atribuído: esta cadeia de octet os é ciclicament e preench ida com registo s de CardA ctivityDailyRecord. Na 
primeira utilização, a memor ização inicia-se no primeiro byte da cadeia. Cada novo registo é apenso ao final do 
precedente. Quando a cadeia está preench ida, a memor ização prossegue no primeiro byte da cadeia, independen ­
teme nte de haver descontinuidade dentro de um elemento de dado. Antes de se colocarem novos dados de 
atividade na cadeia (aumentando o atual activityDailyRecord ou colocando um novo activityDailyRecord) em 
substituição dos dados de atividade mais antigos, o activityP ointer OldestDa yRecord tem de ser atualizado, em 
reflexo da nova localização do mais antigo registo diár io compl eto, e o activityPreviousRecordLength dest e 
(novo) registo diár io compl eto mais antigo deve ser repost o em 0. 
2.18.  CardDr ivingLicenceInfo rmation 
Informação memor izada num cartão de condutor e relativa aos dados da carta de condução do titular do cartão 
(requisito 259 e 284 do anex o 1C). 26.5.2016 L 139/95 Jornal Oficial da União Europeia PT     
drivingLicenceIssuingAuthor ity é a autori dade responsável pela emissão da carta de condução. 
drivingLicenceIssuingNation é a nacionalidade da autori dade que emite a carta de condução. 
drivingLicenceNumber é o número da carta de condução. 
2.19.  CardEv entData 
Informação memor izada num cartão de condutor ou de oficina e relativa aos incidentes associados ao titular do 
cartão (requisitos 260, 285, 318 e 341 do anex o 1C). 
CardEv entData é uma sequência de registo s cardEventRecords (com exceção dos registo s relacionados com 
tentativas de violação da segurança, os quais são reunidos no último conjunto da sequência), por ordem 
crescente do valor de EventFaultT ype. 
cardEv entRecords é um conjunt o de registo s de incident es de deter minado tipo (ou catego ria, no caso de 
incident es relativ os a tentativas de violação da segurança). 
2.20.  CardEv entRecord 
Informação memor izada num cartão de condutor ou de oficina e relativa a um incidente associado ao titular do 
cartão (requisitos 261, 286, 318 e 341 do anex o 1C). 
eventT ype é o tipo de incident e. 
eventBegin Time é a data e a hora de início do incident e. 
eventEndTime é a data e a hora de cessação do incident e. 
eventV ehicleRegist ration é o VRN e o Estado-Membro de matrícula do veículo no qual ocor reu o incidente. 
2.21.  CardFaultData 
Informação memor izada num cartão de condut or ou de oficina e relativa às falhas associadas ao titular do 
cartão (requisitos 263, 288, 318 e 341 do anex o 1C). 
26.5.2016 L 139/96 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CardFaultData: sequência formada pelo conjunt o de registo s de falhas do aparelho de controlo ao qual se segue 
o conjunt o de registo s de falhas do cartão. 
cardFaultRecords: conjunt o de registo s de falhas de determinada catego ria (falh as do aparelho de controlo ou 
do cartão). 
2.22.  CardFaultRecord 
Informação memor izada num cartão de condut or ou de oficina e relativa a uma falha associada ao titular do 
cartão (requisitos 264, 289, 318 e 341 do anex o 1C). 
faultT ype é o tipo da falha. 
faultBegin Time é a data e a hora de início da falha. 
faultEndTime é a data e a hora de cessação da falha. 
faultV ehicleRegist ration é o VRN e o Estado-Membro de matrícula do veículo no qual ocor reu a falha. 
2.23.  CardIccIdentif ication 
Informação memor izada num cartão e relativa à identif icação do circuito integra do (IC) (requisito 248 do anex o 
1C). 
clockStop é o modo Cloc kstop (relógio parado), cf. definição no apêndice 2. 
cardExtendedSer ialNumber é o número de série único do cartão IC conf orme especificado pelo tipo de dados 
Exten dedSer ialNumber . 
cardAppro valNumber é o número de homolog ação de tipo do cartão. 
cardPers onaliserID é a identificação personalizada do cartão (ID) codificada como Manufactur erCode. 
embedderIcAssemblerId fornece informações acerca do fabricante/montador do IC. 
icIdentif ier é o identif icador do IC no cartão e do seu fabricante (cf. definição na norma ISO/IEC 7816-6). 
2.24.  CardIdentif ication 
Informação memor izada num cartão e relativa à sua identif icação (requisitos 255, 280, 310, 333, 359, 365, 
371 e 377 do anex o 1C). 26.5.2016 L 139/97 Jornal Oficial da União Europeia PT     
cardIssuingMemberStat e é o código do Estado-Membro que emite o cartão. 
cardNumber é o número do cartão. 
cardIssuingAuthor ityName é a designação da autori dade que emite o cartão. 
cardIssueDate é a data de emissão do cartão ao atual titular . 
cardV alidityBegin é a data de início da validade do cartão. 
cardExpir yDate é a data-limite da validade do cartão. 
2.25.  CardMA Cer tificate 
Geração 2: 
Certificad o da chave pública do cartão para autenti cação mútua com uma VU. A estrutura dest e certificado é 
especific ada no apêndice 11. 
2.26.  CardNumber 
Um número de cartão, em conf ormidade com a definição g). 
driverIdentif ication é a identif icação única de um condut or num Estado-Membro. 
ownerIdentif ication é a identificação única de uma empresa, de uma oficina ou de um organismo de controlo 
num Estado-Membro. 
cardConsecutiv eIndex é o índice de série do cartão. 
cardReplacementIndex é o índice de substituição do cartão. 26.5.2016 L 139/98 Jornal Oficial da União Europeia PT     
cardRenewalIndex é o índice de reno vação do cartão. 
A primeira sequência da escolha é adequada para codificar o número de cartão de um condut or; a segunda é 
adequada para codificar os números de cartão de uma oficina, de um organismo de controlo ou de uma 
empr esa. 
2.27.  CardPlaceDailyW orkPeriod 
Informação memor izada num cartão de condut or ou de oficina e relativa aos locais onde se iniciam e/ou 
term inam os períodos de trabalho diár io (requisitos 272, 297, 325 e 348 do anex o 1C). 
placeP ointerNew estR ecord é o índice do último registo atualizado do local. 
Valor atribuído: o número correspondent e ao numerador do registo do local, a começar por ‘0’ na primeira 
ocor rência dos registo s do local na estrutura. 
placeRecords é o conjunto dos registo s que contêm informação acerca dos locais introduzidos. 
2.28.  CardPr ivateKey 
Geração 1: 
A chave privada de um cartão. 
2.29.  CardPublicKey 
A chave pública de um cartão. 
2.30.  CardRenewalIndex 
O índice de reno vação de um cartão, conf orme definição i). 
Valor atribuído: (ver capítulo VII do present e anex o). 
‘0’  Primeira emissão. 
Ordem de acréscimo: ‘0, …, 9, A, …, Z’ 
2.31.  CardReplacementIndex 
O índice de substituição de um cartão, conf orme definição j). 
Valor atribuído: (ver capítulo VII do present e anex o). 
‘0’  Cartão original. 
Ordem de acréscimo: ‘0, …, 9, A, …, Z’ 26.5.2016 L 139/99 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.32.  CardSignCer tificate 
Geração 2: 
Certificad o da chave pública do cartão para assinatura. A estrutura dest e certificado é especificada no 
apêndice 11. 
2.33.  CardSlotNumber 
Código que distingue as duas ranhuras de uma unidade-veículo. 
Valor atribuído: sem mais especifi cações. 
2.34.  CardSlotsSt atus 
Código que indica o tipo dos cartões inser idos nas duas ranhuras da unidade-veículo. 
Valor atribuído — Alinhamento de octetos: ‘ccccdddd’B 
‘cccc’B  Identif icação do tipo de cartão inser ido na ranhura do ajudante 
‘dddd’B  Identif icação do tipo de cartão inser ido na ranhura do condut or 
com os seguinte s códigos de identificação: 
‘0000’B  nenhum cartão inser ido 
‘0001’B  inser ido um cartão de condutor 
‘0010’B  inser ido um cartão de oficina 
‘0011’B  inser ido um cartão de controlo 
‘0100’B  inser ido um cartão de empresa. 
2.35.  CardSlotsSt atusRecordAr ray 
Geração 2: 
O CardSlotsStatus, mais metadados utilizados no protocolo de descar rega mento. 
recordT ype indica o tipo de registo (CardSlotsStatus). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do CardSlotsStatus, em bytes. 26.5.2016 L 139/100 Jornal Oficial da União Europeia PT     
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s CardSlotsStatus. 
2.36.  CardStr uctureV ersion 
Código que indica a versão da estrutura aplicada num cartão tacográfi co. 
Valor atribuído: ‘aabb’H: 
‘aa’H  Índice para alterações da estrutura. 
‘00’H para aplicações da geração 1 
‘01’H para aplicações da geração 2 
‘bb’H  Índice para alter ações relativas à utilização dos elementos de dados definidos para a estrutura 
dada pelo byte elevado. 
‘00’H para esta versão das aplicações da geração 1 
‘00’H para esta versão das aplicações da geração 2 
2.37.  CardV ehicleRecord 
Informação memor izada num cartão de condut or ou de oficina e relativa a um período de utilização de um 
veículo durante um dia (requisitos 269, 294, 322 e 345 do anex o 1C). 
Geração 1: 
vehicleOdometerBegin é o valor do conta-quilómetros do veículo no início do período da sua utilização. 
vehicleOdometerEnd é o valor do conta-quilómetros do veículo no final do período da sua utilização. 
vehicleFi rstUse é a data e a hora do início do período de utilização do veículo. 
vehicleLas tUse é a data e a hora do final do período de utilização do veículo. 
vehicleRegist ration é o VRN (número de matrícula) e o Estado-Membro de matrícula do veículo. 
vuData BlockCounter é o valor exibido pelo vuDataBlockCount er (contador do bloco de dados da VU) quando 
da última extração do período de utilização do veículo. 26.5.2016 L 139/101 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Geração 2: 
Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1: 
VehicleIdentif icationNumber é o número de identificação do veículo e diz respeit o ao veículo como um todo. 
2.38.  CardV ehiclesUsed 
Informação memor izada num cartão de condutor ou de oficina e relativa aos veículos utilizados pelo titular do 
cartão (requisitos 270, 295, 323 e 346 do anex o 1C). 
vehiclePointer New estRecord é o índice do último registo atualizado do veículo. 
Valor atribuído: o número correspondente ao numerador do registo do veículo, a começar por ‘0’ na primeira 
ocor rência dos registo s do veículo na estrutura. 
cardV ehicleRecords é o conjunt o dos registos que contêm informação acerca dos veículos utilizados. 
2.39.  CardV ehicleUnitRecord 
Geração 2: 
Informação memor izada num cartão de condut or ou de oficina e relativa a uma unidade-veículo que foi 
utilizada (requisitos 303 e 351 do anex o 1C). 
timeSt amp é o início do período de utilização da unidade-veículo (ou seja, a primeira inserção do cartão na 
unidade-veículo, relativa ao período). 
manufacturerCode identif ica o fabricante da unidade-veículo. 
deviceID identif ica o tipo de unidade-veículo de um fabricante. O valor é específi co do fabricante . 
vuSof twareV ersion é o número da versão do software da unidade-veículo. 
2.40.  CardV ehicleUnitsUsed 
Geração 2: 
Informação memor izada num cartão de condut or ou de oficina e relativa às unidades-veículos utilizadas pelo 
titular do cartão (requisitos 306 e 352 do anex o 1C). 26.5.2016 L 139/102 Jornal Oficial da União Europeia PT     
vehicleUnitPoi nterNew estR ecord é o índice do último registo atualizado da unidade-veículo. 
Valor atribuído: o número correspondente ao numerador do registo da unidade-veículo, a começar por ‘0’ na 
primeira ocor rência dos registo s da unidade-veículo na estrutura. 
cardV ehicleUnitRecords é o conjunto de registo s que contêm informação acerca das unidades-veículos 
utilizadas. 
2.41.  Cer tificado 
O certificado de uma chave pública emitida por uma autori dade de certificação. 
Geração 1: 
Valor atribuído: assinatura digital com recuperação parcial de um CertificateConte nt (conteúd o do certificad o) 
em conf ormidade com os mecanismos comuns de segurança (apêndice 11): Assinatura (128 bytes) || Aler ta de 
chave pública (58 bytes) || Referência da autor idade de certificação (8 bytes). 
Geração 2: 
Valor atribuído: ver apêndice 11 
2.42.  Cer tificateContent 
Geração 1: 
O cont eúdo (claro) do certificado de uma chave pública, em conf ormidade com os mecanismos comuns de 
segurança (apêndice 11). 
certificateProf ileIdentif ier é a versão do certificado correspondente . 
Valor atribuído: ‘01h’ para esta versão. 
certificationAuthor ityRefer ence identif ica a autori dade de certificação que emite o certificado. Referencia 
também a chave pública dessa autoridade. 
certificateHolderAuthor isation identifica os direitos do titular do certificado. 
certificateEndOfV alidity é a data-limit e administrativa de validade do certificado . 
certificateHolderRef erence identifica o titular do certificado. Referencia também a chave pública do titular . 
publicKey é a chave pública certificada por este certificado. 26.5.2016 L 139/103 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.43.  Cer tificateHolderAuthor isation 
Identif icação dos direitos do titular de um certificado. 
Geração 1: 
tacho graphApplicationID é o identificador de aplicação da aplicação tacográfica. 
Valor atribuído: ‘FFh’ ‘54h’ ‘41h’ ‘43h’ ‘48h’ ‘4Fh’. Este AID é um identif icador de aplicação não registada de 
propr ietár io, em conf ormidade com a norma ISO/IEC 7816-5. 
equipmentT ype é a identif icação do tipo de equipamento ao qual se refere o certificado. 
Valor atribuído: em conf ormidade com o tipo de dado EquipmentT ype: 0 se se tratar do certificado de um 
Estado-Membro. 
Geração 2: 
tacho graphApplicationID indica os 6 bytes mais signif icativ os do identif icador de aplicação (AID) do cartão 
tacográfic o de geração 2. O AID destinado à aplicação do cartão tacográfi co é definido no capítulo 6.2. 
Valor atribuído: ‘FF 53 4D 52 44 54’ 
equipmentT ype: identificação do tipo de equipamento, tal como especifi cado para a geração 2, ao qual se refere 
o certificado. 
Valor atribuído: em conf ormidade com o tipo de dado EquipmentT ype. 
2.44.  Cer tificateRequest ID 
Identif icação única de um pedido de certificado. Pode igualmente utilizar -se como identif icador da chave pública 
de uma unidade-veículo se, no momento da geração do certificado, não se conhecer o número de série da 
unidade-veículo à qual a chave se destina. 
request SerialNumber é um número de série do pedido de certificado, único para o fabricante e para o mês 
infra. 
request MonthY ear é a identif icação do mês e do ano do pedido de certificado. 
Valor atribuído: codificação BCD de Month (mês, com dois algar ismos) e de Year (ano, com os dois últimos 
algar ismos). 
crIdentif ier: é um identificad or que estabelece a distinção entre um pedido de certificado e um número de série 
alargado. 
Valor atribuído: ‘FFh’. 
manufacturerCode: é o código numér ico do fabricante que pede o certificado. 
2.45.  Cer tificationAuthor ityKID 
Identif icador da chave pública de uma autori dade de certificação (um Estado-Membro ou a autori dade europeia 
de certificação). 26.5.2016 L 139/104 Jornal Oficial da União Europeia PT     
nationNumer ic é o código numér ico da autori dade de certificação nacional. 
nationAlpha é o código alfanumér ico da autoridade de certificação nacional. 
keySer ialNumber é um número de série que distingue as diferentes chaves da autori dade de certificação, caso 
sejam alteradas. 
additionalInfo é um campo de dois bytes para codif icação adicional (específico da autoridade de certificação). 
caIdentif ier é um identif icador que serve para distinguir um identif icador de chave da autoridade de certificação 
dos outros identificadores de chave. 
Valor atribuído: ‘01h’. 
2.46.  CompanyA ctivityData 
Informação memor izada num cartão de emp resa e relativa às atividades executad as com o cartão (requisitos 373 
e 379 do anex o 1C). 
companyP ointerNew estRecord é o índice do último compan yActivityRecord atualizado. 
Valor atribuído: o número correspondente ao numerador do registo da atividade da empresa, a começar por ‘0’ 
na primeira ocor rência dos registo s da atividade da empr esa na estrutura. 
companyA ctivityRecords é o conjunt o de todos os registo s de atividade da empresa. 
companyA ctivityRecord é a sequência de informação relativa à atividade da empr esa. 
companyA ctivityT ype é o tipo em que se integra a atividade da empresa. 
companyA ctivityTime é a data e a hora da atividade da empresa. 
cardNumberInfo rmation é o número e o Estado-Membro emissor do cartão eventualmente descar rega do. 
vehicleRegist rationInf ormation é o VRN e o Estado-Membro de matrícula do veículo descar regad o, bloqueado 
ou desbloqueado. 
downloadPerio dBegin e downloadPerio dEnd é o período eventualment e descar regad o da VU. 26.5.2016 L 139/105 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.47.  CompanyA ctivityT ype 
Código que indica uma atividade executad a por uma empresa que utiliza o respetivo cartão. 
2.48.  CompanyCardApplicat ionIdentif ication 
Informação memor izada num cartão de empresa e relativa à identif icação da aplicação do cartão (requisitos 369 
e 375 do anex o 1C). 
typeOfT achog raphCardId especifica o tipo de cartão aplicado. 
cardStr uctureV ersion especifica a versão da estrutura aplicada no cartão. 
noOfCompan yActivityRecords é o número de registo s de atividade da emp resa que o cartão pode memor izar. 
2.49.  CompanyCardHo lderIdentif ication 
Informação memor izada num cartão de empresa e relativa à identif icação do seu titular (requisitos 372 e 378 do 
anex o 1C). 
companyName é o nome da empr esa titular . 
companyA ddress é o endereço da empr esa titular . 
cardHolderPreferredLan guage é o idioma pref erencial do titular do cartão. 
2.50.  ControlCardApplicationIdentif ication 
Informação memor izada num cartão de controlo e relativa à identif icação da aplicação do cartão (requisitos 357 
e 363 do anex o 1C). 
typeOfT achog raphCardId especifica o tipo de cartão aplicado. 
cardStr uctureV ersion especifica a versão da estrutura que é aplicada no cartão. 
noOfControlAc tivityRecords é o número de registos de atividade de controlo que o cartão pode memor izar. 26.5.2016 L 139/106 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.51.  ControlCardControlActivityDa ta 
Informação memor izada num cartão de controlo e relativa à atividade de controlo executada com o cartão 
(requisitos 361 e 367 do anex o 1C). 
controlPoin terNew estRecord é o índice do último registo atualizado da atividade de controlo. 
Valor atribuído é o número correspondente ao numerador do registo da atividade de controlo, a começar por 
‘0’ na primeira ocor rência dos registo s da atividade de controlo na estrutura. 
controlActivi tyRecords é o conjunt o de todos os registos de atividade de controlo. 
controlActivi tyRecord é a sequência de informação relativa a um controlo. 
controlT ype é o tipo do controlo. 
controlTime é a data e a hora do controlo. 
controlledCardNumber é o número e o Estado-Membro emissor do cartão controlado. 
controlledV ehicleRegistration é o VRN e o Estado-Membro de matrícula do veículo no qual o controlo foi 
efetuado. 
controlDo wnloadPeriodBegin e controlDo wnloadPerio dEnd é o período descar regado. 
2.52.  ControlCardHolderIdentif ication 
Informação memor izada num cartão de controlo e relativa à identif icação do titular do cartão (requisitos 360 e 
366 do anex o 1C). 
controlBodyName é o nome do organismo de controlo do titular do cartão. 
controlBodyA ddress é o endereço do organismo de controlo do titular do cartão. 
cardHolderName é o apelido e o nome própr io do titular do cartão de controlo. 
cardHolderPreferredLan guage é o idioma pref erencial do titular do cartão. 26.5.2016 L 139/107 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.53.  ControlT ype 
Código que indica as atividades executadas durante um controlo. Este tipo de dado está relacionado com os 
requisitos 126, 274, 299, 327 e 350 do anex o 1C. 
Geração 1: 
Valor atribuído — Alinhamento de octetos: ‘cvpdxxxx’B (8 bits) 
‘c’B  descar regame nto do cartão: 
‘0’B: cartão não descar regad o durante esta atividade de controlo 
‘1’B: cartão descar regad o durante esta atividade de controlo 
‘v’B  descar regame nto da VU: 
‘0’B: VU não descar regad a durante esta atividade de controlo 
‘1’B: VU descar regada durant e esta atividade de controlo 
‘p’B  impressão: 
‘0’B: não efetuada impressão durante esta atividade de controlo 
‘1’B: efetuada impressão durante esta atividade de controlo 
‘d’B  visualização: 
‘0’B: não utilizada visualização durante esta atividade de controlo 
‘1’B: utilizada visualização durante esta atividade de controlo 
‘xxxx’B  Não utilizada. 
Geração 2: 
Valor atribuído — Alinhamento de octetos: ‘cvpdexxx’B (8 bits) 
‘c’B  descar regame nto do cartão: 
‘0’B: cartão não descar regad o durante esta atividade de controlo 
‘1’B: cartão descar regad o durante esta atividade de controlo 
‘v’B  descar regame nto da VU: 
‘0’B: VU não descar regad a durante esta atividade de controlo 
‘1’B: VU descar regada durant e esta atividade de controlo 
‘p’B  impressão: 
‘0’B: não efetuada impressão durante esta atividade de controlo 
‘1’B: efetuada impressão durante esta atividade de controlo 
‘d’B  visualização: 
‘0’B: não utilizada visualização durante esta atividade de controlo 
‘1’B: utilizada visualização durante esta atividade de controlo 26.5.2016 L 139/108 Jornal Oficial da União Europeia PT     
‘e’B  Controlo de calibração de estrada: 
‘0’B: parâmetros de calibração não verificado s durante esta atividade de controlo 
‘1’B: parâmetros de calibração verificados durante esta atividade de controlo 
‘xxx’B  RFU. 
2.54.  Cur rentDateTime 
Data e hora atuais do aparelho de controlo. 
Valor atribuído: sem mais especifi cações. 
2.55.  Cur rentDateTimeRecordAr ray 
Geração 2: 
Data e hora atuais, mais metadados utilizados no protocolo de descar regame nto. 
recordT ype indica o tipo de registo (Cur rentDateTime). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do CurrentDateTi me, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s atuais da data e da hora. 
2.56.  DailyPresenceCounter 
Contador , memor izado num cartão de condut or ou de oficina, que vai sofrendo acréscimos unitár ios por cada 
dia em que o cartão tenha estado inser ido numa VU. Este tipo de dado está relacionado com os requisitos 266, 
299, 320 e 343 do anex o 1C. 
Valor atribuído: número consecutivo com o valor máximo de 9 999, a recomeçar em 0. No momento da 
primeira emissão do cartão, o número é fixado em 0. 
2.57.  Datef 
Data expressa num formato numér ico que pode ser impresso de imediato. 
26.5.2016 L 139/109 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Valor atribuído: 
aaaa  Ano 
mm  Mês 
dd  Dia 
‘00000000’H  não indica explicitamente qualquer data. 
2.58.  DateOfDa yDo wnloaded 
Geração 2: 
Data e hora do descar regament o. 
Valor atribuído: sem mais especifi cações. 
2.59.  DateOfDa yDo wnloadedRecordAr ray 
Geração 2: 
Data e hora do descar regament o, mais metadados utilizados no protocolo de descar regame nto. 
recordT ype indica o tipo de registo (Dat eOfDa yDo wnloaded). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do CurrentDateTi me, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de data e hora dos registo s descar regados. 
2.60.  Dist ância 
Uma distância percor rida (resulta do cálculo da diferenç a entre dois valores do conta-quilómetros do veículo, em 
quilómetros). 
Valor atribuído: Binár io sem sinal. Valor em km no inter valo operacional de 0 a 9 999 km. 
2.61.  DriverCardApplicationIdentif ication 
Informação memor izada num cartão de condut or e relativa à identificação da aplicação do cartão (requisitos 
253 e 278 do anex o 1C). 26.5.2016 L 139/110 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Geração 1: 
typeOfT achog raphCardId especifica o tipo de cartão aplicado. 
cardStr uctureV ersion especifica a versão da estrutura aplicada no cartão. 
noOfEv entsP erType: número de incident es, por tipo, que o cartão pode registar . 
noOfFaultsPerT ype: número de falhas, por tipo, que o cartão pode registar . 
activityStr uctureLength indica o número de bytes disponíveis para memor izar registos de atividade. 
noOfCardV ehicleRecords: número de registo s de veículo que o cartão pode conter . 
noOfCardPlaceRecords: número de locais que o cartão pode registar . 
Geração 2: 
Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1: 
noOfGNSSCDRecords é o número de registo s GNSS de condução contínua que o cartão pode memor izar. 
noOfSpecif icConditionRecords é o número dos registos de condição especial que o cartão pode memor izar. 
2.62.  DriverCardHolderIdentif ication 
Informação memor izada num cartão de condutor e relativa à identif icação do titular do cartão (requisitos 256 e 
281 do anex o 1C). 
cardHolderName é o apelido e o nome própr io do titular do cartão de condut or. 26.5.2016 L 139/111 Jornal Oficial da União Europeia PT     
cardHolderBir thDate é a data de nascimento do titular do cartão de condutor . 
cardHolderPreferredLan guage é o idioma pref erencial do titular do cartão. 
2.63.  DSR CSecur ityData 
Geração 2: 
As informações de texto simples e o MAC a ser transmitido do tacógraf o para o interro gador remoto (RI), via 
DSR C (para mais informações, consultar apêndice 11, parte B, capítulo 13). 
tagL ength faz parte da codificação DER -TLV e deve ser fixado em ‘81 10’ (ver apêndice 11, parte B, 
capítulo 13). 
currentDateTime: data e hora atuais da unidade-veículo. 
counter enumera as mensagens RTM. 
vuSer ialNumber é o número de série da unidade-veículo. 
dSR CMKV ersionNumber é o número da versão da chave principal DSR C a partir da qual se obtiveram as 
chaves DSR C específicas da VU. 
tagL engthMac: marcador e comprimento do objeto de dados MAC como parte da codificação DER -TLV. O 
marcador deve ser fixado em ‘8E’ e o compr iment o deve codif icar o compr iment o do MAC em octet os (ver 
apêndice 11, parte B, capítulo 13). 
mac é o MAC calculado sobre a mensag em RTM (ver apêndice 11, parte B, capítulo 13). 
2.64.  EGFCer tificate 
Geração 2: 
Certificad o da chave pública do módulo GNSS externo para autenticação mútua com uma VU. A estrutura dest e 
certificado é especificada no apêndice 11. 
2.65.  EmbedderIcAssemblerId 
Fornece informações sobre o fabricante do IC. 
26.5.2016 L 139/112 Jornal Oficial da União Europeia PT     
countr yCode é o código de país de duas letras, do fabricante do módulo, em conf ormidade com a norma 
ISO 3166. 
moduleEmbedder identifica o fabr icante do módulo. 
manufacturerInfor mation para utilização intern a do fabricante. 
2.66.  Entr yTypeDailyW orkPeriod 
Código que distingue entre o início e o final de uma entrada relativa ao local de um período de trabalho diár io e 
a condição da entrada. 
Geração 1 
Valor atribuído: em conf ormidade com a norma ISO/IEC 8824-1. 
Geração 2 
Valor atribuído: em conf ormidade com a norma ISO/IEC 8824-1. 
2.67.  EquipmentT ype 
Código que distingue diferentes tipos de equipamento para a aplicação tacográfica. 
Geração 1: 
Valor atribuído: em conf ormidade com a norma ISO/IEC 8824-1. 
O valor 0 é reser vado para designar um Estado-Membro ou a Europa no camp o de certificados CHA. 26.5.2016 L 139/113 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Geração 2: 
Utilizam-se os mesmos valores da geração 1, com as seguintes obser vações: 
Nota: Os valores da geração 2 para a placa, o adap tador e a conexão GNSS externa, bem como os valores da 
geração 1 para a unidade-veículo e o sensor de movimentos, podem ser utilizados em SealRecord (se pertinente ).  
2.68.  EuropeanPublicKey 
Geração 1: 
A chave pública europeia. 
2.69.  EventFaultRecordPur pose 
Código que explica por que foram registados um incidente ou uma falha. 
Valor atribuído: 
um dos 10 mais recent es (ou últimos) incidentes ou falhas 
o incidente mais longo de um dos últimos 10 dias de ocor rência 
um dos 5 incidentes mais longos dos últimos 365 dias 
o último incidente de um dos últimos 10 dias de ocor rência 
o incidente mais grave de um dos últimos 10 dias de ocor rência 
um dos 5 incidentes mais graves dos últimos 365 dias 
o primeiro incidente ou falha desde a última calibração 
um incident e ou falha ativos ou em curso 
RFU 
específi co do fabri cante  
2.70.  EventFaultT ype 
Código que qualifi ca um incident e ou uma falha. 
Valor atribuído: 
Geração 1: 
Incidentes gerais 
Sem pormenores adicionais 
Inserção de cartão não válido 
Conf lito de cartões 
Sobreposição de tempos 
Condução sem cartão adequado 
Inserção de cartão durant e a condução 
Última sessão de cartão encer rada incor retamente 
Excesso de velocidade 
Interr upção da alimentação energét ica 
Erro nos dados de movimento 
Conf lito relativo ao movimento do veículo 
RFU 26.5.2016 L 139/114 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Incidentes de tentativa de violação da segurança relativos à VU 
Sem pormenores adicionais 
Falha da aute nticação do sensor de movimento s 
Falha da aute nticação do cartão tacográfico 
Mudança não autor izada de sensor de movimento s 
Erro de integ ridade na entrada de dados relativos ao cartão 
Erro de integ ridade nos dados de utilização memor izados 
Erro na transferência inter na de dados 
Aber tura não autor izada da caixa 
Sabotagem do equipamento informático 
RFU 
Incidentes de tentativa de violação da segurança relativos ao sensor 
Sem pormenores adicionais 
Falha de aute nticação 
Erro de integ ridade em dados memor izados 
Erro na transferência inter na de dados 
Aber tura não autor izada da caixa 
Sabotagem do equipamento informático 
RFU 
Falhas do aparelho de controlo 
Sem pormenores adicionais 
Falha inter na da VU 
Falha da impress ora 
Falha da visualização 
Falha do descar regament o 
Falha do sensor 
RFU 
Falhas do cartão 
Sem pormenores adicionais 
RFU 
RFU 
Específico do fabricant e.   
Geração 2: 
Utilizam-se os mesmos valores da geração 1, com as seguintes obser vações: 
Conf lito de tempo (GNSS versus relógio interno da VU) 
RFU, 
Falhas relacionadas com o GNSS 
Sem pormenores adicionais 
Falha do recetor GNSS interno 
Falha do recetor GNSS externo 
Falha de comunicação GNSS externa 
Sem dados de posição GNSS 
Violação de deteç ão de GNSS 
Certificado do módulo GNSS externo expirado 
RFU 
Falhas relacionadas com o módulo de comunicação à distância 
Sem pormenores adicionais 
Falha do módulo de comunicação à distância 
Falha de comunicação do módulo de comunicação à distância 
RFU 
Falhas da interfac e ITS 
Sem pormenores adicionais 
RFU.   
2.71.  ExtendedSealIdentif ier 
Geração 2: 
O identif icador de selo alargado identifica, com carát er excl usivo, um selo (requisit o 401 do anex o 1C). 26.5.2016 L 139/115 Jornal Oficial da União Europeia PT     
manufacturerCode é um código do fabr icante do selo. 
sealIdentif ier é um identif icador destinado ao selo, que é único para o fabr icante . 
2.72.  ExtendedSer ialNumber 
Identif icação única de um equipamento. Pode também ser utilizado como identificador da chave pública de um 
equipamento. 
Geração 1: 
serialNumber é um número de série do equipamento, único para o fabricante, para o tipo de equipamento e 
para o mês e ano infra. 
monthY ear é a identif icação do mês e do ano de fabr ico (ou de atribuição do número de série). 
Valor atribuído: codificação BCD de Month (mês, com dois algar ismos) e de Year (ano, com os dois últimos 
algar ismos). 
type é um identif icador do tipo de equipamento. 
Valor atribuído: específi co do fabr icante , com valor reser vado ‘FFh’. 
manufacturerCode: é o código numér ico identif icativo de um fabricante do tipo de equipament o homologado. 
Geração 2: 
serialNumber : ver geração 1 
monthY ear: ver geração 1 
type indica o tipo de equipament o 
manufacturerCode: ver geração 1. 
2.73.  FullCardNumber 
Código que identif ica plenamente um cartão tacográfico. 26.5.2016 L 139/116 Jornal Oficial da União Europeia PT     
cardT ype é o tipo do cartão tacográfico. 
cardIssuingMemberStat e é o código do Estado-Membro que emitiu o cartão. 
cardNumber é o número do cartão. 
2.74.  FullCardNumberAndGeneration 
Geração 2: 
código que identifica plenamente um cartão tacográfi co e a respetiva geração. 
fullcardNumber identifica o cartão tacográfico. 
generation indica a geração do cartão tacográfico utilizado. 
2.75.  Generation 
Geração 2: 
indica a geração do tacógraf o utilizado. 
Valor atribuído: 
‘00’H  RFU 
‘01’H  Geração 1 
‘02’H  Geração 2 
‘03’H .. ‘FF’H  RFU 
2.76.  GeoCoordinates 
Geração 2: 
as coordenadas geográficas são codif icadas como números inteiros. Estes números inteiros são múltiplos da 
codificação ±DDMM.M para a latitude e ±DDDMM.M para a longitude. Neste caso, ±DD ou ±DDD indica os 
graus e MM.M os minutos. 
latitude: codificad a como um múltiplo (fator 10) da representação ±DDMM.M. 
longitude: codif icada como um múltiplo (fator 10) da representação ±DDDMM.M. 26.5.2016 L 139/117 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.77.  GNSSA ccuracy 
Geração 2: 
A precisão dos dados de posição GNSS (definição eee)). Esta precisão é codificad a como um número inteiro e é 
um múltiplo (fator 10) do valor X.Y fornecido pela frase GSA NMEA . 
2.78.  GNSSContinuousDr iving 
Geração 2: 
Informação memor izada num cartão de condut or ou de oficina e relativa à posição GNSS do veículo, se o 
tempo de condução contínua do condutor atingir um múltiplo de três horas (requisitos 306 e 354 do 
anex o 1C). 
gnssCDPoin terNew estRecord é o índice do último registo GNSS atualizado da condução contínua. 
Valor atribuído: o número correspondent e ao numerador do registo GNSS da condução contínua, a começar 
por ‘0’ na primeira ocor rência dos registo s GNSS da condução contínua na estrutura. 
gnssContinuousDr ivingRecords é o conjunto de registo s que contêm a data e a hora em que a condução 
contínua ating e um múltiplo de três horas e informações sobre a posição do veículo. 
2.79.  GNSSContinuousDr ivingRecord 
Geração 2: 
Informação memor izada num cartão de condut or ou de oficina e relativa à posição GNSS do veículo, se o 
tempo de condução contínua do condutor atingir um múltiplo de três horas (requisitos 305 e 353 do 
anex o 1C). 
timeSt amp é a data e a hora em que o tempo de condução contínua do titular do cartão ating e um múltiplo de 
três horas. 
gnssPlaceRecord conté m informação relacionada com a posição do veículo. 
2.80.  GNSSPlaceRecord 
Geração 2: 
a informação relacionada com a posição GNSS do veículo (requisitos 108, 109, 110, 296, 305, 347 e 353 do 
anex o 1C). 
26.5.2016 L 139/118 Jornal Oficial da União Europeia PT     
timeSt amp é a data e a hora em que a posição GNSS do veículo foi determinada. 
gnssAccu racy é a precisão dos dados de posição GNSS. 
geoCoordinates é a localização registada com a utilização de GNSS. 
2.81.  HighResOdometer 
Valor do conta-quilómetros do veículo: cúmulo das distâncias percor ridas pelo veículo durant e o seu funcio ­
nament o. 
Valor atribuído: Binár io sem sinal. Valor em 1/200 km no intervalo operacional de 0 a 21 055 406 km. 
2.82.  HighResT ripDist ance 
Distância percor rida durant e um dia ou parte de um dia. 
Valor atribuído: Binár io sem sinal. Valor em 1/200 km no intervalo operacional de 0 a 21 055 406 km. 
2.83.  HolderName 
Apelido e nome própr io do titular de um cartão. 
holderSur name é o apelido (nome de famíli a) do titular . Não inclui títulos. 
Valor atribuído: Se o cartão não for pessoal, holderSur name contém a mesma informação que compan yName, 
workshopName ou controlBodyName. 
holderFir stNames é o nome própr io e as iniciais do titular . 
2.84.  Inter nalGNSSReceiv er 
Geração 2: 
Informações sobre se recet or GNSS é interno ou externo à unidade-veículo. True signif ica que o recet or GNSS é 
interno à VU. False significa que o recetor GNSS é externo. 
2.85.  K-Cons tantOfRecordingEquipment 
Constante do aparelho de controlo [def inição m)]. 
Valor atribuído: Impulsos por quilómetro no inter valo operacional de 0 a 64 255 impulsos/km. 26.5.2016 L 139/119 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.86.  KeyIdent ifier 
Identif icador único de uma chave pública utilizada para referenciar e selecionar a chave. Identif ica também o 
titular da chave. 
A primeira opção é adequada para referenciar a chave pública de uma unidade-veículo ou de um cartão 
tacográfic o. 
A segunda opção é adequada para referenciar a chave pública de uma unidade-veículo (caso o número de série 
da VU não possa ser conhecido no momento da geração do certificad o). 
A terceira opção é adequada para referen ciar a chave pública de um Estado-Membro. 
2.87.  KMW CKey 
Geração 2: 
Cha ve AES e a respetiva versão da chave associada, utilizada para emparelhament o do sensor de movimentos 
com a VU. Para mais informações, ver apêndice 11. 
kMW CKey é o comprim ento da chave AES concate nada com a chave utilizada para o emparelhament o do 
sensor de movimentos com a VU. 
keyVersion indica a versão de chave da chave AES. 
2.88.  Language 
Código identif icativ o de um idioma. 
Valor atribuído: Código constituído por duas letras minúsculas, em conf ormidade com a norma ISO 639. 
2.89.  Last CardDo wnload 
Data e hora, memor izadas num cartão de condut or e relativas ao último descar regament o do cartão (para outras 
finalidades que não o controlo) (requisitos 257 e 282 do anex o 1C). Esta data é atualizá vel por uma VU ou por 
qualquer leitor de cartões. 
Valor atribuído: sem mais especifi cações. 
2.90.  LinkCer tificate 
Geração 2: 
O certificado de ligação entre pares de chaves European Root CA. 
26.5.2016 L 139/120 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.91.  L-TyreCircumference 
Perímetro efetivo dos pneus das rodas [def inição u)]. 
Valor atribuído: Binár io sem sinal, valor em 1/8 mm no inter valo operacional de 0 a 8 031 mm. 
2.92.  MA C 
Geração 2: 
Uma soma criptográfica de teste, com 8, 12 ou 16 bytes de compr iment o, correspondent e aos conjunt os de 
codificação especificados no apêndice 11. 
2.93.  ManualInputFlag 
Código que identif ica se um titular introduziu manualment e atividades de condut or no momento da inserção do 
cartão ou não (requisito 081 do anex o 1B e requisito 102 do anex o 1C). 
Valor atribuído: sem mais especifi cações. 
2.94.  ManufacturerCode 
Código identif icativ o de um fabricante do tipo de equipamento homologa do. 
O laborat ório compet ente para ensaios de inter operabilidade deve manter e publicar a lista de códigos de 
fabricant es no seu sítio Web (requisito 454 do anex o 1C). 
Os Manufactur erCodes são provisor iament e atribuídos a criadores de tacógraf os quando do pedido de ensaios de 
inter operabilidade ao laboratóri o compet ente. 
2.95.  ManufacturerSpecif icEv entFaultData 
Geração 2: 
Os códigos de erro específicos do fabr icante simp lificam a análise de erros e a manuten ção das unidades-veículo. 
26.5.2016 L 139/121 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ManufacturerCode identifica o fabr icante da unidade-veículo. 
manufacturerSpecif icEr rorCode é um código de erro específico para o fabricante. 
2.96.  MemberSta teCer tificate 
O certificado da chave pública de um Estado-Membro, emitido pela autoridade europeia de certificação. 
2.97.  MemberSta teCer tificateRecordAr ray 
Geração 2: 
O certificado do Estado-Membro, mais metadados utilizados no prot ocolo de descar regament o. 
recordT ype indica o tipo de registo (MemberStat eCer tificate). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do MemberStateCer tificate, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. O valor deve ser fixado em 1, dado que os certificados 
podem ter compr iment os diferentes. 
records: conjunt o de certificados do Estado-Membro. 
2.98.  MemberSta tePublicKe y 
Geração 1: 
Cha ve pública de um Estado-Membro. 
2.99.  Name 
Um nome. 
codePage especifica um conjunto de carate res definido no capítulo 4 
name é um nome codificad o que utiliza o conjunt o de carateres especificado. 26.5.2016 L 139/122 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.100.  NationAlpha 
A referência alfabética a um país deve estar em conf ormidade com os códigos distintiv os utilizados em veículos 
no tráfego intern acional (Convenção das Nações Unidas sobre Trânsit o Viár io, Viena, 1968). 
Os códigos NationAlpha e NationNumer ic devem constar de uma lista publicada no sítio Web do laborat ório 
nomeado para a realização do ensaio de inter operabilidade, conf orme estabelecido no requisito 440 do 
anex o 1C. 
2.101.  NationNumer ic 
Referência numér ica a um país. 
Valor atribuído: ver tipo de dados 2.100 (NationAlpha). 
Só deve ser efetuada uma alteração ou atualização da especifi cação NationAlpha ou NationNumer ic descr ita no 
parágraf o supra após o laboratóri o nomeado receber os pont os de vista de fabricantes de unidades-veículo 
homologad as para tacógraf os digitais e tacógraf os inteli gent es. 
2.102.  NoOfCalibrationRecords 
Número de registos de calibração que um cartão de oficina pode memor izar. 
Geração 1: 
Valor atribuído: ver apêndice 2. 
Geração 2: 
Valor atribuído: ver apêndice 2. 
2.103.  NoOfCalibrationsSinceDo wnload 
Contador que indica o número de calibrações efetuadas com um cartão de oficina desde o seu último descar re­
gam ento (requisitos 317 e 340 do anex o 1C). 
Valor atribuído: sem outras especificações. 
2.104.  NoOfCardPlaceRecords 
Número de registos de local que um cartão de condut or ou de oficina pode memor izar. 
Geração 1: 
Valor atribuído: ver apêndice 2. 
Geração 2: 
Valor atribuído: ver apêndice 2. 26.5.2016 L 139/123 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.105.  NoOfCardV ehicleRecords 
Número de registos de utilização de veículos que um cartão de condut or ou de oficina pode memor izar. 
Valor atribuído: ver apêndice 2. 
2.106.  NoOfCardV ehicleUnitRecords 
Geração 2: 
Número de registos de utilização de unidades-veículo que um cartão de condut or ou de oficina pode memor izar. 
Valor atribuído: ver apêndice 2. 
2.107.  NoOfCompanyA ctivityRecords 
Número de registos de atividade de empresa que um cartão de empr esa pode memor izar. 
Valor atribuído: ver apêndice 2. 
2.108.  NoOfControlActivityRe cords 
Número de registos de atividade de controlo que um cartão de controlo pode memor izar. 
Valor atribuído: ver apêndice 2. 
2.109.  NoOfEv entsPerT ype 
Número de incidentes, por tipo, que um cartão pode memor izar. 
Valor atribuído: ver apêndice 2. 
2.110.  NoOfFaultsPerT ype 
Número de falhas, por tipo, que um cartão pode memor izar. 
Valor atribuído: ver apêndice 2. 
2.111.  NoOfGNSSCDRecords 
Geração 2: 
Número de registos GNSS de condução contínua que o cartão pode memor izar. 
Valor atribuído: ver apêndice 2. 26.5.2016 L 139/124 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.112.  NoOfSpecif icConditionRecords 
Geração 2: 
Número de registos de condição especial que o cartão pode memor izar. 
Valor atribuído: ver apêndice 2. 
2.113.  OdometerShor t 
Valor do conta-quilómetros do veículo sob forma sincopada (abreviada). 
Valor atribuído: Binár io sem sinal. Valor em km no inter valo operacional de 0 a 9 999 999 km. 
2.114.  OdometerV alueMidnight 
O valor do conta-quilómetros do veículo à meia-noite de um deter minado dia (requisito 090 do anex o 1B e 
requisito 113 do anex o 1C). 
Valor atribuído: sem mais especifi cações. 
2.115.  OdometerV alueMidnightRecordAr ray 
Geração 2: 
O Odomet erValueMidnight, mais metadados utilizados no protocolo de descar regament o. 
recordT ype indica o tipo de registo (Odomet erValueMidnight). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do OdometerV alueMidnight, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o dos registos OdometerV alueMidnight. 
2.116.  OverspeedNumber 
Número de incidentes de velocidade excess iva desde o último controlo de exces so de velocidade. 
Valor atribuído: 0 signif ica que, desde o último controlo de excesso de velocidade, não ocor reu nenhum 
incident e de excess o de velocidade, 1 signif ica que ocor reu um incident e de exces so de velocidade, …, 255 
signif ica que ocor reram 255 ou mais incident es. 26.5.2016 L 139/125 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.117.  PlaceRecord 
Informação relativa a um local onde se inicia ou termina um período de trabalho diár io (requisitos 108, 271, 
296, 324 e 347 do anex o 1C). 
Geração 1: 
entr yTime é uma data e hora relativa à entrada. 
entr yTypeDailyW orkPeriod é o tipo de entrada. 
dailyW orkPeriod Countr y é o país introduzido. 
dailyW orkPeriod Region é a região introduzida. 
vehicleOdometerV alue é o valor do conta-quilómetros no moment o da introdução do local. 
Geração 2: 
Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1: 
entr yGNSSPlaceRecord: localização e hora registadas. 
2.118.  PreviousV ehicleInfo 
Informação relativa ao veículo previamente utilizado por um condut or no momento em que insere o seu cartão 
numa unidade-veículo (requisito 081 do anex o 1B e requisit o 102 do anex o 1C). 
Geração 1: 
vehicleRegist rationIdentif ication é o VRN e o Estado-Membro de matrícula do veículo. 
cardWithdrawa lTime: data e hora a que o cartão foi retirado. 
Geração 2: 
26.5.2016 L 139/126 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Utiliza-se o seguinte elemento de dados, além dos utilizados na geração 1: 
vuGeneration identifica a geração da unidade-veículo. 
2.119.  PublicKey 
Geração 1: 
Uma chave pública RSA. 
rsaKeyMod ulus é o módulo do par de chaves. 
rsaKeyPu blicExponent é o expoente público do par de chaves. 
2.120.  RecordT ype 
Geração 2: 
Referência a um tipo de registo . Utiliza-se este tipo de dados em RecordAr rays. 
Valor atribuído: 
ActivityChangeI nfo 
CardSlotsStatus 
CurrentDateTime 
MemberStateCer tificate 
OdometerV alueMidnight 
DateOfD ayDo wnloaded 
SensorPaired 
Signature 
Specific ConditionRecord 
VehicleIdentif icationNumber 
VehicleRegistrationNumber 
VuCalibrationRecord 
VuCardIWRecord 
VuCardRecord 
VuCer tificate 
VuCom panyLoc ksRe cord 
VuControlA ctivityRecord 
VuDetailedSpeedBlock 
VuDo wnloadableP eriod 
VuDo wnloadA ctivityData 
VuEventRecord 
VuGNSSCDRecord 
VuITSConsentRecord 
VuFaultRecord 
VuIdentification 
VuOverSpeedingControlData 
VuOverSpeedingEventRecord 
VuPlaceDailyW orkP eriodRecord 
VuTimeA djustmentGNSSRecord 
VuTimeA djustmentRecord 
VuPowerSupplyInter ruptionRecord, 
SensorPairedRecord, 
SensorExternalGNSSC oupledRecord, 
RFU 
Específico do fabricant e.  26.5.2016 L 139/127 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.121.  RegionAlpha 
Referência alfab ética a uma região, dentro de um país especifi cado. 
Geração 1: 
Valor atribuído: 
Geração 2: 
Os códigos RegionAlpha devem constar de uma lista publicada no sítio Web do laboratóri o nomeado para a 
realização do ensaio de interoperabilidade. 
2.122.  RegionNumer ic 
Referência numér ica a uma região, dentro de um país especifi cado. 
Geração 1: 
Valor atribuído: 
26.5.2016 L 139/128 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Geração 2: 
Os códigos RegionNumer ic devem constar de uma lista publicada no sítio Web do laboratório nomeado para a 
realização do ensaio de interoperabilidade. 
2.123.  RemoteCommunicationModuleSer ialNumber 
Geração 2: 
O número de série do dispositivo de comunicação à distância. 
2.124.  RSAKe yModulus 
Geração 1: 
O módulo de um par de chaves RSA. 
Valor atribuído: não especificado. 
2.125.  RSAKe yPrivateExponent 
Geração 1: 
O expoente privado de um par de chaves RSA. 
Valor atribuído: não especificado. 
2.126.  RSAKe yPublicExponent 
Geração 1: 
O expoente público de um par de chaves RSA. 
Valor atribuído: não especificado. 
2.127.  RtmDat a 
Geração 2: 
Relativamente à definição deste tipo de dados, ver apêndice 14. 
2.128.  SealDat aCard 
Geração 2: 
Este tipo de dado memor iza informações sobre os selos que estão ligados aos diferent es component es do veículo 
e destina-se a memor ização num cartão. Este tipo de dado está relacionado com o requisito 337 do anex o 1C. 26.5.2016 L 139/129 Jornal Oficial da União Europeia PT     
noOfSealRecords é o número de registos em sealRecords. 
sealRecords é um conjunto de registo s dos selos. 
2.129.  SealDat aVu 
Geração 2: 
Este tipo de dado memor iza informações sobre os selos que estão ligados aos diferent es component es do veículo 
e destina-se a memor ização numa unidade-veículo. 
sealRecords é um conjunt o de registo s dos selos. Se houver menos de cinco selos disponíveis, o valor de 
EquipmentT ype em todos os sealRecords não utilizados deverá ser fixado em 16, isto é, não utilizado. 
2.130.  SealRecord 
Geração 2: 
Este tipo de dado memor iza informações sobre um selo que está ligado a um component e. Este tipo de dado 
está relacionado com o requisit o 337 do anex o 1C. 
equipmentT ype identif ica o tipo de equipamento a que o selo está ligado. 
extendedSealIdentif ier é o identif icador do selo ligado ao equipamento. 
2.131.  SensorAppro valNumber 
Número de homologação de tipo do sensor . 
Geração 1: 
Valor atribuído: não especificado. 
Geração 2: 
Valor atribuído: 
O número de homologação deve ser apresentado conf orme publicação no respetivo sítio Web da Comissão 
Europeia, ou seja, incluindo hífenes, se existirem. O número de homologação deve estar alinhado à esquerda. 26.5.2016 L 139/130 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.132.  SensorExter nalGNSSA ppro valNumber 
Geração 2: 
número de homolog ação de tipo do módulo GNSS externo. 
Valor atribuído: 
O número de homologação deve ser apresentado conf orme publicação no respetivo sítio Web da Comissão 
Europeia, ou seja, incluindo hífenes, se existirem. O número de homologação deve estar alinhado à esquerda. 
2.133.  SensorExter nalGNSSCoupledRecord 
Geração 2: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa à identificação do módulo GNSS exte rno acoplado a 
ela (requisito 100 do anex o 1C). 
sensorSer ialNumber é o número de série do módulo GNSS externo acoplado à unidade-veículo. 
sensorAppro valNumber é o número de homologação dest e módulo GNSS externo. 
sensorCouplingDate é uma data de acoplamento deste módulo GNSS exte rno à unidade-veículo. 
2.134.  SensorExter nalGNSSIdentif ication 
Geração 2: 
Informação relativa à identif icação do módulo GNSS externo (requisito 98 do anex o 1C). 
sensorSer ialNumber é o número de série alargado do módulo GNSS exte rno. 
sensorAppro valNumber é o número de homologação do módulo GNSS exte rno. 
sensorSCIdentif ier é o identif icador do compo nente de segurança do módulo GNSS extern o. 
sensorOSIdentif ier é o identificad or do siste ma operacional do módulo GNSS externo . 26.5.2016 L 139/131 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.135.  SensorExter nalGNSSInst allation 
Geração 2: 
Informação memor izada num módulo GNSS externo e relativa à instalação do sensor GNSS externo (requisito 
123 do anex o 1C). 
sensorCouplingDateFir st é a data do primeiro acoplamento do módulo GNSS externo à unidade-veículo. 
firstV uAppro valNumber é o número de homologação da primeira unidade-veículo acoplada ao módulo GNSS 
externo. 
firstV uSer ialNumber é o número de série da primeira unidade-veículo emparelhada com o módulo GNSS 
externo. 
sensorCouplingDateCur rent é a data do acoplamento atual do módulo GNSS externo à unidade-veículo. 
currentV uAppro valNumber é o número de homolog ação da unidade-veículo acoplada atualmente ao módulo 
GNSS externo. 
currentVUSer ialNumber é o número de série da unidade-veículo acoplada atualmente ao módulo GNSS 
externo. 
2.136.  SensorExter nalGNSSOSIdentif ier 
Geração 2: 
Identif icador do sistema operacional do módulo GNSS extern o. 
Valor atribuído: específi co do fabr icante . 
2.137.  SensorExter nalGNSSSCIdentif ier 
Geração 2: 
Este tipo utiliza-se, por exem plo, para identificar o módulo criptográfico do módulo GNSS externo. 
Identif icador do compo nente de segurança do módulo GNSS externo. 
Valor atribuído: específi co do fabr icante do compo nente . 26.5.2016 L 139/132 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.138.  SensorGNSSCouplingDate 
Geração 2: 
Data de um acoplamento do módulo GNSS exte rno a uma unidade-veículo. 
Valor atribuído: não especificado. 
2.139.  SensorGNSSSer ialNumber 
Geração 2: 
Este tipo utiliza-se para memor izar o número de série do recet or GNSS, quer esteja dentro da VU ou fora da VU. 
Número de série do recet or GNSS. 
2.140.  SensorIdentif ication 
Informação memor izada num sensor de movimentos e relativa à identif icação do mesmo (requisito 077 do 
anex o 1B e requisito 95 do anex o 1C). 
sensorSer ialNumber é o número de série alargado do sensor de movimentos (inclui número da peça e código 
do fabricante). 
sensorAppro valNumber é o número de homologação do sensor de movimentos. 
sensorSCIdentif ier é o identif icador do compo nente de segurança do sensor de movimentos . 
sensorOSIdentif ier é o identificad or do siste ma operacional do sensor de moviment os. 
2.141.  SensorInst allation 
Informação memor izada num sensor de movimentos e relativa à instalação do mesmo (requisito 099 do 
anex o 1B e requisito 122 do anex o 1C). 
sensorPair ingDateF irst é a data do primeiro emparelhament o do sensor de movimentos com uma VU. 
firstV uAppro valNumber é o número de homologação da primeira unidade-veículo emparelhada com o sensor 
de movimentos . 26.5.2016 L 139/133 Jornal Oficial da União Europeia PT     
firstV uSer ialNumber é o número de série da primeira unidade-veículo emparelhada com o sensor de 
movimentos. 
sensorPair ingDateCur rent é a data do atual emparelhamento do sensor de movimentos com a VU. 
currentV uAppro valNumber é o número de homolog ação da unidade-veículo atualmente emparelhada com o 
sensor de movimentos. 
currentVUSer ialNumber é o número de série da unidade-veículo atualmente emparelhada com o sensor de 
movimentos. 
2.142.  SensorInst allationSecData 
Informação memor izada num cartão de oficina e relativa aos dados de segurança necessár ios para emparelhar 
sensores de moviment os com unidades-veículo (requisitos 308 e 331 do anex o 1C). 
Geração 1: 
Valor atribuído: em conf ormidade com a norma ISO 16844-3. 
Geração 2: 
Conf orme descr ito no apêndice 11, um cartão de oficina deve memor izar até três chaves para empa relhamento 
do sensor de movimentos com a VU. Estas chaves têm diferentes versões principais. 
2.143.  SensorOSIdentif ier 
Identif icador do sistema operacional do sensor de movimentos. 
Valor atribuído: específi co do fabr icante . 
2.144.  SensorPaired 
Geração 1: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa à identificação do sensor de movimentos emparelhado 
com ela (requisito 079 do anex o 1B). 
sensorSer ialNumber é o número de série do sensor de movimentos atualmente emparelhado com a unidade-
-veículo. 
sensorAppro valNumber é o número de homologação do sensor de movimentos atualmente emparelhado com 
a unidade-veículo. 
sensorPair ingDateF irst é a data em que o sensor de movimentos atualmente emparelhad o com a unidade-
-veículo foi emparelhado pela primeira vez com uma VU. 26.5.2016 L 139/134 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.145.  SensorPairedRecord 
Geração 2: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa à identificação do sensor de movimentos emparelhado 
com ela (requisito 079 do anex o 1C). 
sensorSer ialNumber: número de série de um sensor de movimentos emparelhado com a unidade-veículo. 
sensorAppro valNumber: número de homologação dest e sensor de movimentos. 
sensorPair ingDate: data do emparelham ento dest e sensor de movimentos com a unidade-veículo. 
2.146.  SensorPair ingDate 
Data do emparelhament o do sensor de moviment os com uma VU. 
Valor atribuído: não especificado. 
2.147.  SensorSCIdentif ier 
Identif icador do compo nente de segurança do sensor de moviment os. 
Valor atribuído: específi co do fabr icante do compo nente . 
2.148.  SensorSer ialNumber 
Número de série do sensor de movimentos. 
2.149.  Signature 
Uma assinatura digital. 
Geração 1: 
Valor atribuído: em conf ormidade com o apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança). 
Geração 2: 
Valor atribuído: em conf ormidade com o apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança). 26.5.2016 L 139/135 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.150.  SignatureRecordAr ray 
Geração 2: 
Um conjunto de assinaturas, mais metadados utilizados no protocolo de descar rega mento. 
recordT ype indica o tipo de registo (Signature). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho de Signature, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registos definidos. O valor deve ser fixado em 1, dado que as assinaturas 
podem ter diferent es comprimen tos. 
records: conjunt o de assinaturas. 
2.151.  SimilarEv entsNumber 
O número de eventos semelhantes para um determinado dia (requisito 094 do anex o 1B e requisit o 117 do 
anex o 1C). 
Valor atribuído: 0 não se utiliza, 1 significa que, no dia em questão, apenas um incident e dest e tipo foi 
memor izado, 2 significa que ocor reram dois incident es dest e tipo (memor izado apenas um), …, 255 signif ica 
que ocor reram 255 ou mais incidentes dest e tipo no dia em questão. 
2.152.  Specif icConditionRecord 
Informação memor izada num cartão de condutor ou de oficina ou numa unidade-veículo e relativa a uma 
condição especial (requisitos 130, 276, 301, 328 e 355 do anex o 1C). 
entr yTime: data e hora da entrada. 
specif icCondition Type: código que identif ica a condição especial. 
2.153.  Specif icConditions 
Informação memor izada num cartão de condutor ou de oficina ou numa unidade-veículo e relativa a uma 
condição especial (requisitos 131, 277, 302, 329 e 356 do anex o 1C). 
Geração 2: 
26.5.2016 L 139/136 Jornal Oficial da União Europeia PT     
conditionPoi nterNew estR ecord é o índice do último registo atualizado de condição especial. 
Valor atribuído: o número correspondent e ao numerador do registo da condição especial, a começar por ‘0’ na 
primeira ocor rência dos registo s da condição especial na estrutura. 
specif icConditionRecords é o conjunto de registos que cont ém informações sobre as condições especiais 
gravadas. 
2.154.  Specif icCondition Type 
Código que identif ica uma condição especial (requisitos 050b, 105a, 212a e 230a do anex o 1B e requisit o 62 do 
anex o 1C). 
Geração 1: 
Valor atribuído: 
‘00’H  RFU 
‘01’H  Fora de âmbito — Início 
‘02’H  Fora de âmbito — Final 
‘03’H  Travessia de batelão/comboio 
‘04’H .. ‘FF’H  RFU 
Geração 2: 
Valor atribuído: 
‘00’H  RFU 
‘01’H  Fora de âmbito — Início 
‘02’H  Fora de âmbito — Final 
‘03’H  Travessia de batelão/comboio — Início 
‘04’H  Travessia de batelão/comboio — Final 
‘05’H .. ‘FF’H  RFU 
2.155.  Speed 
Velocidade do veículo (km/h). 
Valor atribuído: quilómetros por hora no inter valo operacional de 0 a 220 km/h. 
2.156.  SpeedAuthor ised 
Velocidade máxima autorizada para o veículo [definição hh)]. 
26.5.2016 L 139/137 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.157.  SpeedA verage 
Velocidade média num inter valo de duração previamente definido (km/h). 
2.158.  SpeedMax 
Velocidade máxima num intervalo de duração previamente definido. 
2.159.  Tachog raphPayload 
Geração 2: 
Relativamente à definição deste tipo de dados, ver apêndice 14. 
2.160.  Tachog raphPayloadEncr ypted 
Geração 2: 
A carg a útil do tacógraf o encr iptada DER -TLV, ou seja, os dados enviados encr iptados na mensag em RTM. Relati ­
vament e ao mecanismo de encr iptação ver apêndice 11, parte B, capítulo 13. 
tag faz parte da codificação DER -TLV e deve ser fixado em ‘87’ (ver apêndice 11, parte B, capítulo 13). 
length faz parte da codificação DER -TLV e deve codificar o comprimen to da sequência paddingContentIndica ­
torByt e e de encr yptedData. 
paddingContentIndicatorB yte deve ser fixado em ‘00’. 
encr yptedDat a é encr iptado tachog raphPa yload conf orme especifi cado no apêndice 11, parte B, capítulo 13. O 
comprim ento dest es dados em octetos será sempre um múltiplo de 16. 
2.161.  TDesSessionKey 
Geração 1: 
Uma chave tripla de sessão DES. 
Valor atribuído: sem mais especifi cações. 26.5.2016 L 139/138 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.162.  TimeReal 
Código para um campo combinado de data e hora, em que a data e a hora são expressas como segundos depois 
das 00h00m00s TMG de 1.1.1970. 
Valor atribuído — Alinhamento de octetos: número de segundos a partir da meia-noite TMG de 1.1.1970. 
O valor máximo de data/hora situa-se no ano de 2106. 
2.163.  TyreSize 
Designação das dimensões dos pneus. 
Valor atribuído: em conf ormidade com a Diretiva 92/23/CEE de 31.3.92 (JO L 129, p. 95). 
2.164.  VehicleIdentif icationNumber 
Número de identificação do veículo (VIN), referente ao veículo como um todo. Nor malmente, número de série 
do chassi. 
Valor atribuído: conf orme definição na norma ISO 3779. 
2.165.  VehicleIdentif icationNumberRecordAr ray 
Geração 2: 
O número de identificação do veículo, mais metadados utilizados no protocolo de descar regam ento. 
recordT ype indica o tipo de registo (VehicleIdentif icationNumber). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VehicleIdentificationNumber , em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de números de identificação de veículos. 
2.166.  VehicleRegist rationIdentif ication 
Identif icação de um veículo, única para a Europa (VRN e Estado-Membro). 26.5.2016 L 139/139 Jornal Oficial da União Europeia PT     
vehicleRegist rationNation é o país no qual o veículo está matr iculado. 
vehicleRegist rationNumber é o número de matrícula do veículo (VRN). 
2.167.  VehicleRegist rationNumber 
Número de matrícula do veículo (VRN), atribuído pela autoridade compet ente nesta matér ia. 
codePage especifica um conjunto de carate res definido no capítulo 4. 
vehicleRegNumber é um VRN codif icado que utiliza o conjunto de carat eres especificado. 
Valor atribuído: específi co do país. 
2.168.  VehicleRegist rationNumberRecordAr ray 
Geração 2: 
O número de matrícula do veículo, mais metadados utilizados no protocolo de descar regament o. 
recordT ype indica o tipo de registo (VehicleRegistrationNumber). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VehicleRegistrationNumber , em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de números de matrícula dos veículos. 
2.169.  VuAbility 
Geração 2: 
As informações memor izadas numa VU sobre a sua capacidade para utilizar ou não cartões tacográfico s da 
geração 1 (requisito 121 do anex o 1C). 
Valor atribuído — Alinhamento de octetos: ‘xxxxxxxa’B (8 bits) 26.5.2016 L 139/140 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Para a capacidade de supor te da geração 1: 
‘a’B  Capacidade para aceitar cartões tacográfi cos da geração 1: 
‘0’B: geração 1 é compatível, 
‘1’B: geração 1 não é compatível, 
‘xxxxxxx’B  RFU 
2.170.  VuActivityDailyData 
Geração 1: 
Informação memor izada numa VU e relativa a mudanças na atividade e/ou na situação da condução e/ou na 
situação do cartão num determinado dia (requisito 084 do anex o 1B e requisito 105, 106 e 107 do anex o 1C) e 
na situação das ranhuras às 00h00 desse dia. 
noOfAc tivityChanges: número de palav ras ActivityChangeInf o no conjunto activityChang eInfos. 
activityChangeInfos: conjunt o de palavras ActivityChange Info memor izadas na VU relativamente ao dia em 
questão. Inclui sempre duas palav ras ActivityChange Info que dão a situação das duas ranhuras às 00h00 desse 
dia. 
2.171.  VuActivityDailyRecordAr ray 
Geração 2: 
Informação memor izada numa VU e relativa a mudanças na atividade e/ou na situação da condução e/ou na 
situação do cartão num determi nado dia (requisito 105, 106 e 107 do anex o 1C) e na situação das ranhuras às 
00h00 desse dia. 
recordT ype indica o tipo de registo (ActivityChang eInfo). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho de ActivityChang eInfo, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunto de palav ras ActivityChang eInfo memor izadas na VU relativamente ao dia em questão. Inclui 
sempre duas palav ras ActivityChangeInf o que dão a situação das duas ranhuras às 00h00 desse dia. 
2.172.  VuAppro valNumber 
Número de homologação de tipo da unidade-veículo. 26.5.2016 L 139/141 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Geração 1: 
Valor atribuído: não especificado. 
Geração 2: 
Valor atribuído: 
O número de homologação deve ser apresentado conf orme publicação no respetivo sítio Web da Comissão 
Europeia (por exem plo, incluindo eventuais hífenes). Deve estar alinhado à esquerda. 
2.173.  VuCalibrationDat a 
Geração 1: 
Informação memor izada numa VU e relativa às calibrações do aparelho de controlo (requisito 098 do anex o 1B). 
noOfV uCalibrationRecords é o número de registo s contidos no conjunt o vuCalibrationRecords. 
vuCalibrationRecords é o conjunto de registo s de calibração. 
2.174.  VuCalibrationRecord 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa à calibração do aparelho de controlo (requisito 098 do 
anex o 1B e requisitos 119 e 120 do anex o 1C). 
Geração 1: 
calibrationPur pose é o objetivo da calibração. 
workshopName, workshopA ddress: nome e endereço da oficina. 26.5.2016 L 139/142 Jornal Oficial da União Europeia PT     
workshopCardNumber identifica o cartão de oficina utilizado durant e a calibração. 
workshopCardExpir yDate: prazo de validade do cartão. 
vehicleIdentif icationNumber: VIN. 
vehicleRegist rationIdentif ication contém o VRN e o Estado-Membro de matrícula. 
wVehicleCharacter isticCons tant: coefi ciente característico do veículo. 
kCons tantOfRecordingEquipment : constante do aparelho de controlo. 
lTyreCircumference: perímetro efetivo dos pneus das rodas. 
tyreSize: designação das dimensões dos pneus montados no veículo 
author isedSpeed: velocidade autori zada para o veículo. 
oldOdometerV alue, newOdometerV alue: valores antigo e novo do conta-quilómetros. 
oldTimeV alue, newTimeV alue: valores antigo e novo da data e da hora. 
nextCalibrationDate: data da próxima calibração do tipo especifi cado em CalibrationPur pose, a efetuar pela 
autori dade responsá vel pela inspeção. 
Geração 2: 
Utiliza-se o seguinte elemento de dados, além dos utilizados na geração 1: 
sealDataV u: fornece informações sobre os selos ligados a diferentes compo nente s do veículo. 
2.175.  VuCalibrationRecordAr ray 
Geração 2: 
Informação memor izada numa VU e relativa às calibrações do aparelho de controlo (requisitos 119 e 120 do 
anex o 1C). 26.5.2016 L 139/143 Jornal Oficial da União Europeia PT     
recordT ype indica o tipo de registo (VuCalibrationRecord). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuCalibrationRecord, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s de calibração. 
2.176.  VuCardIWDat a 
Geração 1: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa aos ciclos de inserção e retirada de cartões de condut or 
ou de oficina nessa unidade-veículo (requisito 081 do anex o 1B e requisito 103 do anex o 1C). 
noOfIWRecords: número de registo s no conjunto vuCardIWRecords. 
vuCardIWRecords: conjunt o de registos relativ os aos ciclos de inserção e retirada de cartões. 
2.177.  VuCardIWRecord 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa a um ciclo de inserção e retirada de um cartão de 
condut or ou de oficina nessa VU (requisito 081 do anex o 1B e requisito 102 do anex o 1C). 
Geração 1: 
cardHolderName: apelido e nome própr io do titular do cartão de condutor ou de oficina, memor izados no 
mesmo. 
fullCardNumber : tipo, Estado-Membro emissor e número do cartão, nele memor izados. 
cardExpir yDate: prazo de validade do cartão, nele memor izado. 26.5.2016 L 139/144 Jornal Oficial da União Europeia PT     
cardInser tion Time: data e hora a que o cartão foi inser ido. 
vehicleOdometerV alueAtInser tion: valor no conta-quilómetros do veículo no momento da inserção do cartão. 
cardSlotNumber: ranhura na qual o cartão é inser ido. 
cardWithdrawa lTime: data e hora a que o cartão foi retirado. 
vehicleOdometerV alueAtWithdra wal: valor no conta-quilómetros do veículo no momento da retirada do 
cartão. 
previousV ehicleInfo contém informação, memor izada no cartão, acerca do anterior veículo utilizado pelo 
condut or. 
manualInputFlag: marcador que identif ica se o titular do cartão introduziu manualmente atividades de condut or 
no momento da inserção do cartão. 
Geração 2: 
Em vez de fullCardNumber , a estrutura de dados da geração 2 recor re à sequência do elemento de dados. 
fullCardNumberAndGeneration: tipo, Estado-Membro emissor , número e geração do cartão, nele 
memor izados. 
2.178.  VuCardIWRecordAr ray 
Geração 2: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa aos ciclos de inserção e retirada de cartões de condut or 
ou de oficina nessa VU (requisito 103 do anex o 1C). 
recordT ype indica o tipo de registo (VuCardIWRecord). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuCardIWRecord, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s relativ os aos ciclos de inserção e retirada de cartões. 
2.179.  VuCardRecord 
Geração 2: 
Informações memor izadas numa unidade-veículo sobre um cartão tacográfico utilizado (requisito 132 do 
anex o 1C). 26.5.2016 L 139/145 Jornal Oficial da União Europeia PT     
cardExtendedSer ialNumber lido no ficheiro EF_ICC sob o MF do cartão. 
cardPers onaliserID lido no ficheiro EF_ICC sob o MF do cartão. 
typeOfT achog raphCardId lido no ficheiro EF_Application_Identific ation sob o DF_T achograph_G2 
cardStr uctureV ersion lido no ficheiro EF_Application_Identifi cation sob o DF_T achog raph_G2. 
cardNumber lido no ficheiro EF_Identification sob o DF_T achog raph_G2. 
2.180.  VuCardRecordAr ray 
Geração 2: 
Informações memor izadas numa unidade-veículo sobre os cartões tacográficos utilizados nesta VU. Estas 
informações destinam-se à análise de problemas com cartões na VU (requisito 132 do anex o 1C). 
recordT ype indica o tipo de registo (VuCardRecord). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuCardRecord, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s relacionados com os cartões tacográfi cos utilizados na VU. 
2.181.  VuCer tificate 
Certificad o da chave pública de uma unidade-veículo. 
2.182.  VuCer tificateRecordAr ray 
Geração 2: 
O certificado da VU, mais metadados utilizados no protocolo de descar regame nto. 
26.5.2016 L 139/146 Jornal Oficial da União Europeia PT     
recordT ype indica o tipo de registo (VuCer tificate). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuCer tificate, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. O valor deve ser fixado em 1, dado que os certificados 
podem ter diferent es comprimen tos. 
records: conjunt o de certificados da VU. 
2.183.  VuCompan yLocksDat a 
Geração 1: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa aos bloqueios de uma empr esa (requisito 104 do 
anex o 1B). 
noOfLocks é o número de bloqueios que constam de VuCom panyLoc ksRecords. 
vuCompany Lock sRecords é o conjunto de registo s de bloqueios da empresa. 
2.184.  VuCompan yLocksR ecord 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa aos bloqueios de uma empr esa (requisito 104 do 
anex o 1B e requisito 128 do anex o 1C). 
Geração 1: 
lockIn Time, lockOutTime: data e hora de início do bloqueio e de cessação do bloqueio. 
companyName, companyA ddress: nome e endereço da empresa relacionada com o início do bloqueio. 
companyCardNumber identifica o cartão utilizado no início do bloqueio. 
Geração 2: 
Em vez de compan yCardNumber , a estrutura de dados da geração 2 recor re à sequência do elemento de dados. 
companyCardNumberAndGeneration identif ica o cartão (incluindo a sua geração) utilizado no início do 
bloqueio. 26.5.2016 L 139/147 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.185.  VuCompan yLocksR ecordAr ray 
Geração 2: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa aos bloqueios de uma empr esa (requisito 128 do 
anex o 1C). 
recordT ype indica o tipo de registo (VuCom panyLoc ksRecord). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuCompan yLocksRecord, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. Valor 0, ..., 255. 
records: conjunt o de registo s de bloqueios da empr esa. 
2.186.  VuControlA ctivityData 
Geração 1: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa aos controlos executad os por meio da mesma 
(requisito 102 do anex o 1B). 
noOfControls é o número de controlos que constam de vuControlA ctivityRecords. 
vuControlAct ivityRecords: conjunt o de registo s da atividade de controlo. 
2.187.  VuControlA ctivityRecord 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa aos controlos executad os por meio da mesma 
(requisito 102 do anex o 1B e requisito 126 do anex o 1C). 
Geração 1: 
controlT ype: tipo do controlo. 
controlTime: data e hora do controlo. 
controlCardNumber identif ica o cartão de controlo utilizado para o controlo. 26.5.2016 L 139/148 Jornal Oficial da União Europeia PT     
downloadPerio dBegin Time: hora de início do período de eventual descar regame nto. 
downloadPerio dEndTime: hora de final do período de eventual descar regament o. 
Geração 2: 
Em vez de controlCardNumber , a estrutura de dados da geração 2 recor re à sequência do elemento de dados. 
controlCardNumberAndGeneration identif ica o cartão de controlo (incluindo a sua geração) utilizado para o 
controlo. 
2.188.  VuControlA ctivityRecordAr ray 
Geração 2: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa aos controlos executad os por meio da mesma 
(requisito 126 do anex o 1C). 
recordT ype indica o tipo de registo (VuControlA ctivityRecord). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuControlA ctivityRecord, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s da atividade de controlo da VU. 
2.189.  VuDat aBlockCounter 
Contador memor izado num cartão e que identifica sequencialmente os ciclos de inserção e retirada desse cartão 
em unidades-veículo. 
Valor atribuído: número consecutivo , com o valor máximo de 9 999 e a recomeçar em 0. 
2.190.  VuDetai ledSpeedBlock 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa à velocidade detalhada do veículo num minuto durant e 
o qual o mesmo esteve em movimento (requisito 093 do anex o 1B e requisit o 116 do anex o 1C). 
26.5.2016 L 139/149 Jornal Oficial da União Europeia PT     
speedBlockBeginDate: data e hora do primeiro valor da velocidade no bloco. 
speedsPerSecon d: sequência cronológica de velocidades medidas em cada segundo, durant e o minut o que 
começa em speedBloc kBeginDate (inclusive). 
2.191.  VuDetai ledSpeedBlockRecordAr ray 
Geração 2: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa à velocidade detalhada do veículo. 
recordT ype indica o tipo de registo (VuDetailedSpeedBlock) . Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuDetailedSpeedBlock, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de blocos de velocidade detalhada. 
2.192.  VuDetai ledSpeedData 
Geração 1: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa à velocidade detalhada do veículo. 
noOfSpeedBlock s: número de blocos de velocidade no conjunto vuDetailedSpeedBloc ks. 
vuDetail edSpeedBlocks: conjunt o de blocos de velocidade detalhada. 
2.193.  VuDo wnloadableP eriod 
Datas mais antig a e mais recent e relativamente às quais uma unidade-veículo detém dados referent es às 
atividades dos condut ores (requisitos 081, 084 ou 087 do anex o 1B e requisit os 102, 105 e 108 do anex o 1C). 
minDo wnloadableTime é a mais antig a data e hora de inserção do cartão, de mudança de atividade ou de 
entrada de um local, memor izada na VU. 
maxDo wnloadableTime é a mais recente data e hora de retirada do cartão, de mudança de atividade ou de 
entrada de um local, memor izada na VU. 26.5.2016 L 139/150 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.194.  VuDo wnloadableP eriodRecordAr ray 
Geração 2: 
O VUDo wnloadableP eriod, mais metadados utilizados no protocolo de descar regam ento. 
recordT ype indica o tipo de registo (VuDo wnloadableP eriod). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuDo wnloadablePeri od, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o dos registos VuDo wnloadableP eriod. 
2.195.  VuDo wnloadA ctivityData 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa ao seu último descar regament o (requisito 105 do 
anex o 1B e requisito 129 do anex o 1C). 
Geração 1: 
downloadingTime: data e hora do descar regament o. 
fullCardNumber identif ica o cartão utilizado para autorizar o descar regam ento. 
companyOrW orkshopName: nome da empr esa ou da oficina. 
Geração 2: 
Em vez de fullCardNumber , a estrutura de dados da geração 2 recor re à sequência do elemento de dados. 
fullCardNumberAndGeneration identif ica o cartão (incluindo a sua geração) utilizado para autori zar o descar ­
regament o. 
2.196.  VuDo wnloadA ctivityData RecordAr ray 
Geração 2: 
Informações relacionadas com o último descar regame nto da VU (requisito 129 do anex o 1C). 
26.5.2016 L 139/151 Jornal Oficial da União Europeia PT     
recordT ype indica o tipo de registo (VuDo wnloadA ctivityData). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuDo wnloadA ctivityData, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s de descar rega mento dos dados da atividade. 
2.197.  VuEv entData 
Geração 1: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa aos incident es (requisito 094 do anex o 1B, com 
exceção do incidente de excesso de velocidade). 
noOfV uEv ents: número de incident es que constam do conjunt o vuEventRecords. 
vuEv entRecords: conjunt o de registos de incidentes. 
2.198.  VuEv entRecord 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa a um incident e (requisito 094 do anex o 1B e requisito 
117 do anex o 1C, com exceção do incident e de excess o de velocidade). 
Geração 1: 
eventT ype: tipo de incident e. 
eventRecordPur pose: objetivo pelo qual este incident e foi registado. 
eventBegin Time: data e hora de início do incident e. 
eventEndTime: data e hora de cessação do incidente. 
cardNumberDr iverSlotBegin identif ica o cartão que se encontra va inser ido na ranhura do condut or no 
momento em que o incidente teve início. 
cardNumberCodr iverSlotBegin identif ica o cartão que se encontra va inser ido na ranhura do ajudant e no 
momento em que o incidente teve início. 
cardNumberDr iverSlotEnd identifica o cartão que se encontra va inser ido na ranhura do condutor no 
momento em que term inou o incident e. 
cardNumberCodr iverSlotEnd identif ica o cartão que se encontra va inser ido na ranhura do ajudante no 
momento em que term inou o incident e. 26.5.2016 L 139/152 Jornal Oficial da União Europeia PT     
similarEv entsNumber : número de incident es similares no dia em questão. 
Esta sequência pode ser utilizada para quaisquer incidentes, com exceção dos incident es de excess o de 
velocidade. 
Geração 2: 
Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1: 
manufacturerSpecif icEv entFaultData contém informações adicionais, específi cas do fabr icante sobre o 
incident e. 
Em vez de cardNumberDr iverSlotBegin, cardNumberCodr iverSlotBegin, cardNumberDr iverSlotEnd e cardNum ­
berCodr iverSlotEnd, a estrutura de dados da geração 2 recor re aos seguintes elementos de dados: 
cardNumberAndGenDr iverSlotBegin identif ica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontra va inser ido 
na ranhura do condut or no momento em que o incidente teve início. 
cardNumberAndGenCodr iverSlotBegin identif ica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontra va 
inser ido na ranhura do ajudant e no momento em que o incident e teve início. 
cardNumberAndGenDr iverSlotEnd identif ica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontra va inser ido na 
ranhura do condut or no momento em que o incidente term inou. 
cardNumberAndGenCodr iverSlotEnd identif ica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontra va inser ido 
na ranhura do ajudante no momento em que o incidente term inou. 
Se o incidente for um conf lito de tempo, eventBegin Time e eventEndTime interpr etam-se da seguinte forma: 
eventBegin Time: data e hora do aparelho de controlo. 
eventEndTime: data e hora do GNSS. 
2.199.  VuEv entRecordAr ray 
Geração 2: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa aos incident es (requisito 117 do anex o 1C, com 
exceção do incidente de excesso de velocidade). 
26.5.2016 L 139/153 Jornal Oficial da União Europeia PT     
recordT ype indica o tipo de registo (VuEventRecord). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuEventRecord, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s de incidentes. 
2.200.  VuFaultData 
Geração 1: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa às falhas (requisito 096 do anex o 1B). 
noOfV uFaults: número de falhas que constam do conjunto vuFaultRecords. 
vuFaultRecords: conjunto de registo s de falhas. 
2.201.  VuFaultRecord 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa a uma falha (requisit o 096 do anex o 1B e requisito 
118 do anex o 1C). 
Geração 1: 
faultT ype: tipo de falha no aparelho de controlo. 
faultRecordPur pose: objetiv o pelo qual esta falha foi registada. 
faultBegin Time: data e hora de início da falha. 
faultEndTime: data e hora de cessação da falha. 
cardNumberDr iverSlotBegin identif ica o cartão que se encontra va inser ido na ranhura do condut or no 
momento em que a falha teve início. 
cardNumberCodr iverSlotBegin identif ica o cartão que se encontra va inser ido na ranhura do ajudant e no 
momento em que a falha teve início. 
cardNumberDr iverSlotEnd identifica o cartão que se encontra va inser ido na ranhura do condutor no 
momento em que a falha term inou. 
cardNumberCodr iverSlotEnd identif ica o cartão que se encontra va inser ido na ranhura do ajudante no 
momento em que a falha term inou. 26.5.2016 L 139/154 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Geração 2: 
Utiliza-se o seguinte elemento de dados, além dos utilizados na geração 1: 
manufacturerSpecif icEv entFaultData contém informações adicionais, específi cas do fabricante sobre a falha. 
Em vez de cardNumberDr iverSlotBegin, cardNumberCodr iverSlotBegin, cardNumberDr iverSlotEnd e cardNum ­
berCodr iverSlotEnd, a estrutura de dados da geração 2 recor re aos seguintes elementos de dados: 
cardNumberAndGenDr iverSlotBegin identif ica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontra va inser ido 
na ranhura do condut or no momento em que a falha teve início. 
cardNumberAndGenCodr iverSlotBegin identif ica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontra va 
inser ido na ranhura do ajudant e no momento em que a falha teve início. 
cardNumberAndGenDr iverSlotEnd identif ica o cartão (incluindo a sua geração), que se encontra va inser ido 
na ranhura do condut or no momento em que a falha term inou. 
cardNumberAndGenCodr iverSlotEnd identif ica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontra va inser ido 
na ranhura do ajudante no momento em que a falha term inou. 
2.202.  VuFaultRecordAr ray 
Geração 2: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa às falhas (requisito 118 do anex o 1C). 
recordT ype indica o tipo de registo (VuFaul tRecord). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuFaultRecord, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s da falhas. 
2.203.  VuGNSSCDRecord 
Geração 2: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa à posição GNSS do veículo, se o tempo de condução 
contínua do condut or atingir um múltiplo de três horas (requisitos 108 e 110 do anex o 1C). 26.5.2016 L 139/155 Jornal Oficial da União Europeia PT     
timeSt amp: data e hora em que o tempo de condução contínua do titular do cartão atinge um múltiplo de três 
horas. 
cardNumberAndGenDr iverSlot identif ica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontra va inser ido na 
ranhura do condut or. 
cardNumberAndGenCodr iverSlot identifica o cartão (incluindo a sua geração) que se encontra va inser ido na 
ranhura do ajudante. 
gnssPlaceRecord conté m informação relacionada com a posição do veículo. 
2.204.  VuGNSSCDRecordAr ray 
Geração 2: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa à posição GNSS do veículo, se o tempo de condução 
contínua do condut or atingir um múltiplo de três horas (requisitos 108 e 110 do anex o 1C). 
recordT ype indica o tipo de registo (VuGNSSCDRecord). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuGNSSCDRecord, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s GNSS da condução contínua. 
2.205.  VuIdentif ication 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa à identif icação da mesma (requisito 075 do anex o 1B e 
requisitos 93 e 121 do anex o 1C). 
Geração 1: 
vuManufacturerName: nome do fabricante da unidade-veículo. 
vuManufacturerAdd ress: endereço do fabricante da unidade-veículo. 26.5.2016 L 139/156 Jornal Oficial da União Europeia PT     
vuPar tNumber: número de peça da unidade-veículo. 
vuSer ialNumber: número de série da unidade-veículo. 
vuSof twareIdentif ication identif ica o software implantado na unidade-veículo. 
vuManufactur ingDate: data de fabrico da unidade-veículo. 
vuAppro valNumber: número de homologação de tipo da unidade-veículo. 
Geração 2: 
Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1: 
vuGeneration identifica a geração da unidade-veículo. 
vuAbility fornece informações sobre se a VU aceita cartões tacográficos da geração 1 ou não. 
2.206.  VuIdentif icationRecordAr ray 
Geração 2: 
A VuIdentif ication, mais metadados utilizados no prot ocolo de descar regament o. 
recordT ype indica o tipo de registo (VuIdentification). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuIdentif ication, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s VuIdentif ication. 
2.207.  VuITSConsentRecord 
Geração 2: 
Informações memor izadas numa unidade-veículo e relativas ao consentimento de um condut or para a utilização 
de sistemas de transpor te inteli gent es. 
26.5.2016 L 139/157 Jornal Oficial da União Europeia PT     
cardNumberAndGen identif ica o cartão, incluindo a sua geração. O cartão deve ser de condutor ou de oficina. 
consent : marcador que indica se o condut or deu o seu consentimento para a utilização de sistemas de 
transpor te intelig entes neste veículo/unidade-veículo. 
Valor atribuído: 
TRUE  indica o consentimento do condutor para a utilização de sistemas de transpor te inteli gent es. 
FALSE  indica a recusa do condutor em utilizar sistem as de transpor te intelig entes. 
2.208.  VuITSConsentRecordAr ray 
Geração 2: 
Informações memor izadas numa unidade-veículo e relativas ao consentimento do condutor para a utilização de 
sistemas de transpor te inteligent es (requisito 200 do anex o 1C). 
recordT ype indica o tipo de registo (VuITSConsentRecord). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuITSConsentRecord, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s de consentimento de ITS. 
2.209.  VuManufacturerA ddress 
Endereço do fabricante da unidade-veículo. 
Valor atribuído: não especificado. 
2.210.  VuManufacturerName 
Nome do fabricant e da unidade-veículo. 
Valor atribuído: não especificado. 
2.211.  VuManufactur ingDate 
Data de fabrico da unidade-veículo. 
Valor atribuído: não especificado. 26.5.2016 L 139/158 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.212.  VuOv erSpeedingControlDat a 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa a incidentes de excesso de velocidade desde o último 
controlo (requisito 095 do anex o 1B e requisito 117 do anex o 1C). 
lastOverspeedControlTime: data e hora do último controlo do excess o de velocidade. 
firstOv erspeedSince: data e hora do primeiro excesso de velocidade desde aquele controlo. 
numberOfOv erspeedSince: número de incidentes de excesso de velocidade desde o último controlo do excesso 
de velocidade. 
2.213.  VuOv erSpeedingControlDat aRecordAr ray 
Geração 2: 
O VuOverSpeedingControlData, mais metadados utilizados no protocolo de descar regament o. 
recordT ype indica o tipo de registo (VuOverSpeedingControlData). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuOverSpeedingControlData, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o dos registos de dados do controlo do excesso de velocidade. 
2.214.  VuOv erSpeedingEv entData 
Geração 1: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa a incident es de exces so de velocidade (requisito 094 do 
anex o 1B). 
noOfV uOv erSpeedingEv ents: número de incident es que constam do conjunt o vuOverSpeedingEventRecords. 
vuOv erSpeedingEv entRecords: conjunt o de registo s de incident es de excesso de velocidade. 
2.215.  VuOv erSpeedingEv entRecord 
Geração 1: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa a incident es de exces so de velocidade (requisito 094 do 
anex o 1B e requisito 117 do anex o 1C). 26.5.2016 L 139/159 Jornal Oficial da União Europeia PT     
eventT ype: tipo de incident e. 
eventRecordPur pose: objetivo pelo qual este incident e foi registado. 
eventBegin Time: data e hora de início do incident e. 
eventEndTime: data e hora de cessação do incidente. 
maxSpeedV alue: velocidade máxima medida durante o incident e. 
averageSpeedV alue: média aritmética da velocidade medida durante o incident e. 
cardNumberDr iverSlotBegin identif ica o cartão que se encontra va inser ido na ranhura do condut or no 
momento em que o incidente teve início. 
similarEv entsNumber : número de incident es similares no dia em questão. 
2.216.  VuOv erSpeedingEv entRecordAr ray 
Geração 2: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa a incident es de exces so de velocidade (requisito 117 do 
anex o 1C). 
26.5.2016 L 139/160 Jornal Oficial da União Europeia PT     
recordT ype indica o tipo de registo (VuOverSpeedingEventRecord). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuOverSpeedingEventRecord, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s de incidentes de excesso de velocidade. 
2.217.  VuPar tNumber 
Número de peça da unidade-veículo. 
Valor atribuído: específi co do fabr icante da VU. 
2.218.  VuPlaceDailyW orkPeriodD ata 
Geração 1: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa aos locais onde os condutores iniciam ou term inam 
um período de trabalho diár io (requisito 087 do anex o 1B e requisit os 108 e 110 do anex o 1C). 
noOfPlaceRecords é o número de registo s que constam do conjunt o vuPlaceDailyW orkPer iodRecords. 
vuPlaceDailyW orkPeriodRecords: conjunt o de registo s relativ os à localização. 
2.219.  VuPlaceDailyW orkPeriodR ecord 
Geração 1: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa a um local onde um condutor inicia ou term ina um 
período de trabalho diár io (requisito 087 do anex o 1B e requisitos 108 e 110 do anex o 1C). 
fullCardNumber : tipo, Estado-Membro emissor e número do cartão do condut or. 
placeRecord cont ém a informação relativa ao local introduzido. 
Geração 2: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa a um local onde um condutor inicia ou term ina um 
período de trabalho diár io (requisito 087 do anex o 1B e requisitos 108 e 110 do anex o 1C). 
26.5.2016 L 139/161 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Em vez de fullCardNumber , a estrutura de dados da geração 2 recor re ao seguinte elemento de dados: 
fullCardNumberAndGeneration: tipo, Estado-Membro emissor , número e geração do cartão, nele 
memor izados. 
2.220.  VuPlaceDailyW orkPeriodR ecordAr ray 
Geração 2: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa aos locais onde os condutores iniciam ou term inam 
um período de trabalho diár io (requisitos 108 e 110 do anex o 1C). 
recordT ype indica o tipo de registo (VuPlaceDailyW orkPer iodRecord). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuPlaceDailyW orkPer iodRecord, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s relativ os à localização. 
2.221.  VuPrivateKe y 
Geração 1: 
A chave privada de uma unidade-veículo. 
2.222.  VuPublicKey 
Geração 1: 
A chave pública de uma unidade-veículo. 
2.223.  VuSer ialNumber 
O número de série da unidade-veículo (requisito 075 do anex o 1B e requisito 93 do anex o 1C). 
2.224.  VuSof tInst allationDate 
Data de instalação da versão de software na unidade-veículo. 
Valor atribuído: não especificado. 26.5.2016 L 139/162 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.225.  VuSof twareIdentif ication 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa ao software nela instalado. 
vuSof twareV ersion: número da versão do software da unidade-veículo. 
vuSof tIns tallationDate: data de instalação da versão de software. 
2.226.  VuSof twareV ersion 
Número da versão de software da unidade-veículo. 
Valor atribuído: não especificado. 
2.227.  VuSpecif icConditionData 
Geração 1: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa às condições especiais. 
noOfSpecif icConditionRecords: número de registos que constam do conjunt o specifi cConditionRecords. 
specif icConditionRecords: conjunt o de registo s relativ os às condições especiais. 
2.228.  VuSpecif icConditionRecordAr ray 
Geração 2: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa às condições especiais (requisito 130 do anex o 1C). 
recordT ype indica o tipo de registo (SpecificConditionRecord). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do Specifi cConditionRecord, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s relativ os às condições especiais. 26.5.2016 L 139/163 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.229.  VuTimeA djus tmentData 
Geração 1: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa aos ajustamentos do tempo executad os fora do âmbito 
de uma calibração regular (requisito 101 do anex o 1B). 
noOfV uTimeA djRecords: número de registo s em vuTimeA djustmentRecords. 
vuTimeAdjustmentRecords: conjunt o de registo s de ajustament o do tempo. 
2.230.  VuTimeA djus tmentGNSSRecord 
Geração 2: 
Informações memor izadas numa unidade-veículo e relativas a um ajustamento do tempo com base nos dados do 
tempo do GNSS (requisitos 124 e 125 do anex o 1C). 
oldTimeV alue e newTimeV alue: valores antigo e novo da data e da hora. 
2.231.  VuTimeA djus tmentGNSSRecordAr ray 
Geração 2: 
Informações memor izadas numa unidade-veículo e relativas a um ajustamento do tempo com base nos dados do 
tempo provenient es de GNSS (requisitos 124 e 125 do anex o 1C). 
recordT ype indica o tipo de registo (VuTimeAd justmentGNSSRecord). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuTimeAdjustmentGNSSRecord, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s GNSS de ajus tamento do tempo. 26.5.2016 L 139/164 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.232.  VuTimeA djus tmentRecord 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa a um ajus tamento do tempo executado fora do âmbito 
de uma calibração regular (requisito 101 do anex o 1B e requisit os 124 e 125 do anex o 1C). 
Geração 1: 
oldTimeV alue e newTimeV alue: valores antigo e novo da data e da hora. 
workshopName e worksho pAddress: nome e endereço da oficina. 
workshopCardNumber identifica o cartão de oficina utilizado para efetuar o ajustamento do tempo. 
Geração 2: 
Em vez de workshopCardN umber , a estrutura de dados da geração 2 recor re à sequência do elemento de dados. 
workshopCardNumberAndGeneration identifica o cartão de oficina (incluindo a sua geração) utilizado para 
executar o ajus tamento do tempo. 
2.233.  VuTimeA djus tmentRecordAr ray 
Geração 2: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa aos ajustamentos do tempo executad os fora do âmbito 
de uma calibração regular (requisitos 124 e 125 do anex o 1C). 
recordT ype indica o tipo de registo (VuTimeAd justmentRecord). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuTimeAdjustmentRecord, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s do ajustamento do tempo. 26.5.2016 L 139/165 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.234.  WorkshopCardApplicationIdentif ication 
Informação memor izada num cartão de oficina e relativa à identif icação da aplicação do cartão (requisitos 307 e 
330 do anex o 1C). 
Geração 1: 
typeOfT achog raphCardId especifica o tipo de cartão aplicado. 
cardStr uctureV ersion especifica a versão da estrutura aplicada no cartão. 
noOfEv entsP erType: número de incident es, por tipo, que o cartão pode registar . 
noOfFaultsPerT ype: número de falhas, por tipo, que o cartão pode registar . 
activityStr uctureLength indica o número de bytes disponíveis para memor izar registos de atividade. 
noOfCardV ehicleRecords: número de registo s de veículo que o cartão pode conter . 
noOfCardPlaceRecords: número de locais que o cartão pode registar . 
noOfCalibrationRecords: número de registo s de calibração que o cartão pode memor izar. 
Geração 2: 
Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1: 
noOfGNSSCDRecords: número de registo s GNSS de condução contínua que o cartão pode memor izar. 
noOfSpecif icConditionRecords: número dos registo s de condição especial que o cartão pode memor izar. 
2.235.  WorkshopCardCalibrationDat a 
Informação memor izada num cartão de oficina e relativa à atividade dessa oficina, executad a com o cartão 
(requisitos 314, 316, 337 e 339 do anex o 1C). 26.5.2016 L 139/166 Jornal Oficial da União Europeia PT     
calibration TotalNumber : número total de calibrações efetuadas com o cartão. 
calibrationPoin terNew estRecord: índice do último registo atualizado de calibração. 
Valor atribuído: número correspondente ao numerador do registo de calibração, a começar por ‘0’ à primeira 
ocor rência de registo s de calibração na estrutura. 
calibrationRecords: conjunto de registo s que contêm informação relativa a calibração e/ou a ajus tamento do 
tempo. 
2.236.  WorkshopCardCalibrationRecord 
Informação memor izada num cartão de oficina e relativa a uma calibração efetuada com esse cartão (requisitos 
314 e 337 do anex o 1C). 
Geração 1: 
calibrationPur pose: objetivo da calibração. 
vehicleIdentif icationNumber: VIN. 
vehicleRegist ration contém o VRN e o Estado-Membro de matrícula. 
wVehicleCharacter isticCons tant: coefi ciente característico do veículo. 
kCons tantOfRecordingEquipment : constante do aparelho de controlo. 
lTyreCircumference: perímetro efetivo dos pneus das rodas. 
tyreSize: designação das dimensões dos pneus montados no veículo. 
author isedSpeed: velocidade máxima autorizada para o veículo. 
oldOdometerV alue, newOdometerV alue: valores antigo e novo do conta-quilómetros. 
oldTimeV alue, newTimeV alue: valores antigo e novo da data e da hora. 26.5.2016 L 139/167 Jornal Oficial da União Europeia PT     
nextCalibrationDate: data da próxima calibração do tipo especifi cado em CalibrationPur pose, a efetuar pela 
autori dade responsá vel pela inspeção. 
vuPar tNumber , vuSer ialNumber e sensorSer ialNumber : element os de dados relativ os à identif icação do 
aparelho de controlo. 
Geração 2: 
Utilizam-se os seguintes elementos de dados, além dos utilizados na geração 1: 
sensorGNSSSer ialNumber identif ica um módulo GNSS extern o. 
rcmSer ialNumber identif ica um módulo de comunicação à distância. 
sealDataCard fornece informações sobre os selos que estão ligados a diferentes compo nente s do veículo. 
2.237.  WorkshopCardHolderIdentif ication 
Informação memor izada num cartão de oficina e relativa à identif icação do titular do cartão (requisitos 311 e 
334 do anex o 1C). 
workshopName é o nome da oficina do titular do cartão. 
workshopAd dress é o endereço da oficina do titular do cartão. 
cardHolderName é o apelido e o nome própr io do titular (p. ex., o nome do mecânico). 
cardHolderPreferredLan guage é o idioma pref erencial do titular do cartão. 
2.238.  WorkshopCardPIN 
Número de identif icação pessoal do cartão de oficina (requisitos 309 e 332 do anex o 1C). 26.5.2016 L 139/168 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Valor atribuído: O PIN conhecido pelo titular do cartão, preenchido à direita com bytes ‘FF’ até um máximo de 
8 bytes. 
2.239.  W-VehicleCharacter isticCons tant 
Coefi ciente caracterís tico do veículo [def inição k)]. 
Valor atribuído: Impulsos por quilómetro no inter valo operacional de 0 a 64 255 impulsos/km. 
2.240.  VuPo werSupplyInter ruptionRecord 
Geração 2: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa a incidentes de interr upção da alimentação elétr ica 
(requisito 117 do anex o 1C). 
eventT ype: tipo do incidente. 
eventRecordPur pose: objetivo pelo qual este incident e foi registado. 
eventBegin Time: data e hora de início do incident e. 
eventEndTime: data e hora de cessação do incidente. 
cardNumberAndGenDr iverSlotBegin identif ica o cartão (incluindo a sua geração) inser ido na ranhura do 
condut or, no início do incidente. 
cardNumberAndGenDr iverSlotEnd identif ica o cartão (incluindo a sua geração) inser ido na ranhura do 
condut or, no final do incidente. 
cardNumberAndGenCodr iverSlotBegin identif ica o cartão (incluindo a sua geração) inser ido na ranhura do 
ajudant e, no início do incident e. 
cardNumberAndGenCodr iverSlotEnd identif ica o cartão (incluindo a sua geração) inser ido na ranhura do 
ajudant e, no final do incidente. 
similarEv entsNumber : número de incident es similares no dia em questão. 
2.241.  VuPo werSupplyInter ruptionRecordAr ray 
Geração 2: 
Informação memor izada numa unidade-veículo e relativa a incidentes de interr upção da alimentação elétr ica 
(requisito 117 do anex o 1C). 26.5.2016 L 139/169 Jornal Oficial da União Europeia PT     
recordT ype indica o tipo de registo (VuPowerSupplyInt erruptionRecord). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do VuPowerSupplyInter rupti onRecord, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s de incidentes de interr upção da alimentação elétr ica. 
2.242.  VuSensorExter nalGNSSCoupledRecordAr ray 
Geração 2: 
Conjunto de SensorExt ernalGNSSCoupledRecord, mais metadados utilizados no protocolo de descar regament o. 
recordT ype indica o tipo de registo (SensorExt ernalGNSSCoupledRecord). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do SensorExter nalGNSSCoupledRecord, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s de Sensor Extern al GNSS Coupled. 
2.243.  VuSensorPairedRecordAr ray 
Geração 2: 
Conjunto de SensorPaire dRecord, mais metadados utilizados no protocolo de descar rega mento. 
recordT ype indica o tipo de registo (SensorPai redRecord). Valor atribuído: ver RecordT ype 
recordSize: tamanho do SensorPairedRecord, em bytes. 
noOfRecords: número de registo s nos registo s definidos. 
records: conjunt o de registo s do sensor empa relhado. 26.5.2016 L 139/170 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.  DEFINIÇÕES DOS VALORES E DOS INTER VALOS DE DIMENSÃ O 
Defi nição dos valores variáveis utilizados nas definições da secção 2 dest e apêndice. 
4.  CONJUNTOS DE CARA TERES 
IA5Str ings utiliza os carate res ASCII definidos na norma ISO/IEC 8824-1. Por uma questão de legibilidade e de 
mais fácil referência, indica-se abaix o a atribuição de valor . Na eventualidade de discrepância, a norma ISO/
/IEC 8824-1 prevalece sobre esta nota informativa. 
Outras «charact er strings» ou cadeias de carateres (Address, Name, VehicleRegistrationNumber) utili ­
zam, adicionalmente, os carateres da gama de códigos de carateres decimais de 161-255 dos seguint es 
conjuntos de carateres normalizados de 8 bits, especificados pelo número de página de código (Code 
Page): 
Conjunto de carateres normalizado Página de código 
(decimal) 
ISO/IEC 8859-1 Latim-1 Europa Ocidental 1 
ISO/IEC 8859-2 Latim-2 Europa Central 2 
ISO/IEC 8859-3 Latim-3 Europa Mer idional 3 
ISO/IEC 8859-5 Latim/Cirílico 5 
ISO/IEC 8859-7 Latim/Grego 7 
ISO/IEC 8859-9 Latim-5 Turco 9 
ISO/IEC 8859-13 Latim-7 Báltico 13 
ISO/IEC 8859-15 Latim-9 15 
ISO/IEC 8859-16 Latim-10 Sudeste da Europa 16 
KOI8-R Latim/Cirílico 80 
KOI8-U Latim/Cirílico 85  
5.  CODIFICA ÇÃO 
Se a sua codificação for feita segundo as regras ASN.1, os tipos de dados definidos devem ser codificados em 
conf ormidade com a norma ISO/IEC 8825-2, variante alinhada. 
6.  IDENTIFICA DORES DE OBJETO E IDENTIFICA DORES DE APLICA ÇÃO 
6.1.  Identif icadores de objeto 
Os identif icadores de objeto (OID) que constam do present e capítulo têm importância apenas para a geração 2. 
São especificados na orientação técn ica TR-03110-3 e repetidos aqui por uma questão de exaustividade. Estão 
contidos na subár vore de bsi-de: 
26.5.2016 L 139/171 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Identif icadores de protocolo de autenticação da VU 
Exemplo: Supondo que a aute nticação da VU deve ser efetuada com SHA-384, o identificador do objeto a utilizar 
é (na notação ASN.1) 
 . O valor dest e identif icador do objeto 
na notação de pont o é 
 .  
Notação de ponto Notação de byte 
‘04 00 7F 00 07 02 02 02 02 03’ 
‘04 00 7F 00 07 02 02 02 02 04’ 
‘04 00 7F 00 07 02 02 02 02 05’  
Identif icadores de protocolo de autenticação da pastilha 
Exemplo: Supondo que a aute nticação da pastilha deve ser efetuada utilizando o algor itmo ECDH, tal resulta num 
comprim ento de chave de sessão AES de 128 bits. Esta chave de sessão será posterior mente utilizada no modo 
CBC de funcionament o para garantir a conf idencialidade de dados e com o algor itmo CMA C para garantir a 
autenticidad e dos dados. Por conseguinte, o identif icador do objeto a utilizar é (na notação ASN.1) 
. O valor dest e identif icador do objeto na notação de ponto 
é 
 .  
Notação de ponto Notação de byte 
‘04 00 7F 00 07 02 02 03 02 02’ 
‘04 00 7F 00 07 02 02 03 02 03’ 
‘04 00 7F 00 07 02 02 03 02 04’  
6.2.  Identif icadores da aplicação 
Geração 2: 
O identificador de aplicação (AID) para o módulo GNSS externo (geração 2) é dado por ‘FF 44 54 45 47 4D’. 
Este é um AID de propr ietár io, em conf ormidade com a norma ISO/IEC 7816-4. 26.5.2016 L 139/172 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Nota: Os últimos 5 bytes codif icam DTEGM para o módulo GNSS extern o dos tacógraf os intelig entes. 
O identif icador de aplicação para a aplicação do cartão tacográfico da geração 2 é dado por ‘FF 53 4D 52 44 
54’. Este é um AID de propr ietár io, em conf ormidade com a norma ISO/IEC 7816-4.  26.5.2016 L 139/173 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice 2 
ESPECIFIC AÇÕES APLIC ÁVEIS AOS CART ÕES TACOGRÁFIC OS 
ÍNDICE 
1. INTR ODUÇÃ O................................................................................................................................. 175 
1.1. Abreviaturas ....................................................................................................................... 175 
1.2. Referências ......................................................................................................................... 176 
2. CARA CTERÍSTICAS ELÉTRICAS E FÍSICAS .............................................................................................. 176 
2.1. Tensão de alimentação e consumo elétr ico ................................................................................. 177 
2.2. Tensão de programação Vpp.................................................................................................... 177 
2.3. Geração e frequência do relógio ............................................................................................... 177 
2.4. Contact o I/O ....................................................................................................................... 177 
2.5. Estados do cartão ................................................................................................................. 177 
3. EQUIP AMENTO INFORMÁ TICO E COMUNICA ÇÃO.................................................................................. 177 
3.1. Introdução .......................................................................................................................... 177 
3.2. Protocol o de transmissão ....................................................................................................... 178 
3.2.1 Protocol os.......................................................................................................................... 178 
3.2.2 ATR .................................................................................................................................. 179 
3.2.3 PTS ................................................................................................................................... 179 
3.3. Regras de acesso .................................................................................................................. 180 
3.4. Descr ição de comandos e códigos de erro.................................................................................. 183 
3.5. Descr ição dos comandos ........................................................................................................ 185 
3.5.1 SELECT .......................................................................................................................................... 186 
3.5.2 READ BINAR Y................................................................................................................................. 187 
3.5.3 UPD ATE BINAR Y.............................................................................................................................. 194 
3.5.4 GET CHALLENGE ............................................................................................................................. 200 
3.5.5 VERIFY .......................................................................................................................................... 200 
3.5.6 GET RESPONSE ................................................................................................................................ 202 
3.5.7 PSO: VERIFY CERTIFICA TE.................................................................................................................. 202 
3.5.8 INTERNAL AUTHENTICA TE................................................................................................................ 204 
3.5.9 EXTERNAL AUTHENTICA TE ............................................................................................................... 205 
3.5.10 GENERAL AUTHENTICA TE................................................................................................................. 206 
3.5.11 MANA GE SECURIT Y ENVIR ONMENT .................................................................................................... 207 
3.5.12 PSO: HASH ..................................................................................................................................... 210 
3.5.13 PERFORM HASH of FILE .................................................................................................................... 211 
3.5.14 PSO: COMP UTE DIGIT AL SIGNA TURE ................................................................................................... 212 
3.5.15 PSO: VERIFY DIGIT AL SIGNA TURE ....................................................................................................... 213 
3.5.16 PROCESS DSR C MESSA GE .................................................................................................................. 214 
4. ESTR UTURA DOS CARTÕES TACOGRÁFIC OS ........................................................................................ 216 
4.1. Ficheiro principal MF ............................................................................................................ 216 26.5.2016 L 139/174 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.2. Aplicações para cartão de condut or.......................................................................................... 217 
4.2.1 Aplicação para cartão de condutor da geração 1......................................................................... 217 
4.2.2 Aplicação para cartão de condutor da geração 2......................................................................... 221 
4.3. Aplicações para cartão de oficina ............................................................................................. 224 
4.3.1 Aplicação para cartão de oficina da geração 1............................................................................ 224 
4.3.2 Aplicação para cartão de oficina da geração 2............................................................................ 228 
4.4. Aplicações para cartão de controlo .......................................................................................... 233 
4.4.1 Aplicação para cartão de controlo da geração 1.......................................................................... 233 
4.4.2 Aplicação para cartão de controlo da geração 2.......................................................................... 235 
4.5. Aplicações para cartão de empr esa ........................................................................................... 237 
4.5.1 Aplicação para cartão de empresa da geração 1........................................................................... 237 
4.5.2 Aplicação para cartão de empresa da geração 2........................................................................... 238  
1.  INTR ODUÇÃ O 
1.1.  Abreviaturas 
Para efeit os do presente apêndice, aplicam-se as seguintes abreviaturas: 
AC  Condições de acesso 
AES  Nor ma avançada de cifrage m 
AID  Identificador de aplicação 
ALW  Sem pre 
APDU  Unidade de dados do protocolo de uma aplicação (estr utura de um comando) 
ATR  Answer To Reset 
AUT  Autenticado 
C6, C7  Contact os n.os 6 e 7 do cartão conf orme norma ISO/IEC 7816-2 
CC  Ciclos do relógio 
CHV  Informação sobre a verificação do titular do cartão 
CLA  Byte de classe de um comando APDU 
DSR C  Comunicações dedicadas de curto alcance 
DF  Ficheiro dedicado; um DF pode cont er outros ficheiros (EF ou DF) 
ECC  Criptografia de curva elíptica 
EF  Ficheiro elementar 
etu  Unidade elementar de tempo 
G1  Geração 1 
G2  Geração 2 
IC  Circuito integrado 
ICC  Cartão com circuito integrad o 
ID  Identificador 
IFD  Dispositivo de interface 
IFS  Dimensão do campo de informação 
IFSC  Dimensão do campo de informação para o cartão 26.5.2016 L 139/175 Jornal Oficial da União Europeia PT     
IFSD  Dispositivo de dimensão do campo de informação (para o terminal) 
INS  Byte de instr ução de um comando APDU 
Lc  Com primento dos dados de entrada de um comando APDU 
Le  Com primento dos dados esperados (dados de saída para um comando) 
MF  Ficheiro principal (DF raiz) 
NAD  Endereço de nó utilizado no protocolo T=1 
NEV  Nunca 
P1-P2  Bytes de parâmetro 
PIN  Número de identif icação pessoal 
PRO SM  Prote gido com envio seguro de mensagens 
PTS  Seleção de transmissão de um protocolo 
RFU  Reser vado para utilização futura 
RST  Reinicialização (do cartão) 
SFID  Identificador EF curto 
SM  Envio seguro de mensag ens 
SW1-SW2  Bytes de estatuto ou de situação 
TS  Caráte r inicial de ATR 
VPP  Tensão de programação 
VU  Unidade-veículo 
XXh  Valor XX em notação hexadecimal 
‘XXh’  Valor XX em notação hexadecimal 
||  Símbolo de concate nação 03||04=0304 
1.2.  Referência s 
No present e apêndice, são utilizadas as seguintes referências: 
ISO/IEC 7816-2  Identif ication cards — Integrat ed circuit cards — Part 2: Dimensions and location of the 
contacts. ISO/IEC 7816-2:2007. 
ISO/IEC 7816-3  Identif ication cards — Integrated circuit cards — Part 3: Electr ical interface and 
transmission protocols. ISO/IEC 7816-3:2006. 
ISO/IEC 7816-4  Identif ication cards — Integra ted circuit cards — Part 4: Org anization, secur ity and 
commands for interc hange. ISO/IEC 7816-4:2013 + Cor 1: 2014. 
ISO/IEC 7816-6  Identif ication cards — Integrated circuit cards — Part 6: Interin dustr y data elements for 
interc hange. ISO/IEC 7816-6:2004 + Cor 1: 2006. 
ISO/IEC 7816-8  Identif ication cards — Integrated circuit cards — Part 8: Commands for secur ity 
operations. ISO/IEC 7816-8:2004. 
ISO/IEC 9797-2  Information technology — Secur ity techniques — Message Auth entication Codes (MA Cs) 
— Part 2: Mechanisms using a dedicate d hash-function. ISO/IEC 9797-2:2011 
2.  CARA CTERÍSTICAS ELÉTRICAS E FÍSICAS 
TCS_01  Salvo especifi cação diversa, os sinais eletrónicos devem cumprir o prescr ito na norma ISO/IEC 
7816-3. 
TCS_02  A localização e as dimensões dos contact os do cartão devem cumprir o prescr ito na norma ISO/IEC 
7816-2. 26.5.2016 L 139/176 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.1.  Tensão de alimentação e consumo elétr ico 
TCS_03 O cartão deve funcionar em conf ormidade com os limites de consumo especifi cados na norma ISO/
/IEC 7816-3. 
TCS_04  O cartão deve funcionar com Vcc = 3V (+/- 0,3V) ou com Vcc = 5V (+/- 0,5V). 
A seleção da tensão deve cumpri r o prescr ito na norma ISO/IEC 7816-3. 
2.2.  Tensão de prog ramação Vpp 
TCS_05  O cartão não deve carecer de tensão de programação no pino C6. Espera-se que o pino C6 não 
esteja ligado a um IFD. O contact o C6 pode ser ligado a Vcc no cartão mas não à terra. Esta tensão 
em caso nenhum deve ser interpretada. 
2.3.  Geração e frequência do relógio 
TCS_06  O cartão deve funcionar num alcance de frequência de 1 a 5 MHz, podendo aceitar frequências 
mais elevadas. No âmbito de uma sessão de cartão, a frequência do relógio pode variar ± 2 %. A 
frequência do relógio é gerada pela unidade-veículo e não propr iament e pelo cartão. O ciclo de 
funcionamento pode variar entre 40 % e 60 %. 
TCS_07  Nas condições contidas no ficheiro de cartão EF ICC, o relógio exterior pode ser parado. O 
primeiro byte do corpo do ficheiro EF ICC codif ica as condições do modo Clockst op («parag em do 
relógio»): 
Reduzido Elevado   
Bit 3 Bit 2 Bit 1 
0 0 1 Clockst op permitido, sem nível prefe rido 
0 1 1 Clockst op permitido, prefe rido nível elevado 
1 0 1 Clockst op permitido, prefe rido nível reduzido 
0 0 0 Clockst op não permitido 
0 1 0 Clockst op permitido somente no nível elevado 
1 0 0 Clockst op permitido somente no nível reduzido  
Os bits 4 a 8 não são utilizados. 
2.4.  Conta cto I/O 
TCS_08 O contact o I/O C7 é utilizado para receber dados do IFD e transmitir -lhos. Durant e o funcio ­
namento apenas o cartão ou o IFD estarão em modo de transmissão. Se ambas as unidades 
estiverem em modo de transmissão, não ocor rerá qualquer dano no cartão. Salv o se estiver a 
transmitir , o cartão deve introduzir o modo de receção. 
2.5.  Estados do cartão 
TCS_09  Enquanto lhe for aplicada a tensão de alimentação, o cartão trabalha em dois estados: 
Estado de funcionamento durant e a execução de comandos ou ações de interface com a unidade 
digital, 
Estado inativo em todas as outras ocasiões; neste estado, o cartão reterá todos os dados. 
3.  EQUIP AMENTO INFORMÁ TICO E COMUNIC AÇÃO 
3.1.  Introdução 
Esta secção refere as condições mínimas de funcionalidade requer idas pelos cartões tacográficos e pelas VU, 
para garant ir funcionamento e interoperabilidade corretos. 26.5.2016 L 139/177 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Os cartões tacográficos cumpre m o mais rigorosament e possível as normas ISO/IEC aplicá veis (com destaque 
para a ISO/IEC 7816). Os comandos e protocolos são, no entant o, referidos na íntegra, para especificar 
algumas utilizações restr itas ou diferenças eventuais. Salv o indicação em contrár io, os comandos especi ­
ficados cumpre m integra lmente as normas referidas. 
3.2.  Protoc olo de transmissão 
TCS_10  O protocolo de transmissão deve cumpr ir a norma ISO/IEC 7816-3 para T = 0 e T = 1. Em 
particular , a VU deve reconhecer extensões de tempo de espera envi adas pelo cartão. 
3.2.1  Protocolos 
TCS_11  O cartão deve proporcionar quer o protocolo T=0 quer o protocolo T=1. Além disso, é compatí vel 
com outros protocolo s orientados para o contacto. 
TCS_12  T=0 é o prot ocolo por defeit o, pelo que é necessár io um comando PTS para o passar a T=1. 
TCS_13  Em ambos os protocolo s haverá dispositivos de supor te a «conv enção direta» : a «con venção 
direta» é, pois, obrigatória para o cartão. 
TCS_14  O byte present e no cartão que indica a dimensão do campo de informação deve ser 
apresentado na ATR em carateres TA3. Este valor será, pelo menos, ‘F0h’ (= 240 bytes). 
Aos prot ocolos aplicam-se as seguinte s restr ições: 
TCS_15  T=0 
—  O dispositivo de interf ace deve ser compatível com uma resposta em I/O depois da elevação do 
sinal em RST a partir de 400 cc. 
—  O dispositivo de interf ace deve poder ler carateres separados por 12 etu. 
—  O dispositivo de interface deve ler um caráter errado e a sua repetição quando separados por 
13 etu. Se for detetado um carát er errado, o sinal de erro em I/O pode ocor rer entre 1 etu e 
2 etu. O dispositivo deve aceitar um atraso de 1 etu. 
—  O dispositivo de interf ace deve aceitar uma ATR de 33 bytes (TS+32). 
—  Se na ATR estiver present e TC1, o Extra Guard Time deve estar present e para carate res envi ados 
pelo dispositivo de interface, embora os carat eres enviados pelo cartão possam estar ainda 
separados por 12 etu. O mesmo se verifica relativamente ao caráter ACK enviado pelo cartão 
depois de um caráte r P3 emitido pelo dispositivo de interface. 
—  O dispositivo de interf ace deve ter em conta um caráter NUL emitido pelo cartão. 
—  O dispositivo de interf ace deve aceitar o modo compl ementar para ACK. 
—  O comando GET RESPONSE (obter resposta) não pode ser utilizado em modo de encadeamento 
para obter um dado com comprim ento suscetível de exced er 255 bytes. 
TCS_16  T=1 
—  Byte NAD: não utilizado (NAD deve ser colocado no valor ‘00’). 
—  S-bloc k ABOR T: não utilizado. 
—  S-bloc k VPP state error: não utilizado. 
—  O compr iment o total de encadeament o para um campo de dados não deve exceder 255 bytes (a 
garantir pelo IFD). 
—O dispositivo de dimensão do campo de informação (IFSD) deve ser indicado pelo IFD imedia ­
tamente a seguir à ATR: o IFD transmite o pedido de S-Bloc k IFS a seguir à ATR, e o cartão 
devol ve S-Bloc k IFS. O valor recomendado para o IFSD é de 254 bytes. 
—  O cartão não pede reajustament o da IFS. 26.5.2016 L 139/178 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.2.2  ATR 
TCS_17  O dispositivo verifica os bytes da ATR, em conf ormidade com a norma ISO/IEC 7816-3. Não é feita 
qualquer verificação aos carateres histó ricos da ATR. 
Exemplo de biprotocolo ATR de base, em conf ormidade com a norma ISO/IEC 7816-3 
Character Value Remarks 
TS ‘3Bh’ Indicates direct convention. 
T0 ‘85h’ TD1 present ; 5 histo rical bytes are presents. 
TD1 ‘80h’ TD2 present ; T=0 to be used 
TD2 ‘11h’ TA3 present ; T=1 to be used 
TA3 ‘XXh’ (at least ‘F0h’) Information Field Size Card ( IFSC) 
TH1 to TH5 ‘XXh’ Historical charact ers 
TCK ‘XXh’ Check Charact er (exclusive OR)  
TCS_18 Depois de Answer To Reset [resposta à reinicialização] (ATR), o ficheiro principal (MF) é implici ­
tamente selecionado, torn ando-se o diretóri o em curso. 
3.2.3  PTS 
TCS_19  O protocolo por defeit o é T=0. Para obter o protocolo T=1, o dispositivo deve enviar ao cartão 
uma PTS (também conhecida como PPS). 
TCS_20  Como ambos os prot ocolos T=0 e T=1 são obrigatórios para o cartão, a PTS de base para a 
mudança de protocolo é também obrigatória para o cartão. 
Tal como indica a norma ISO/IEC 7816-3, a PTS pode ser utilizada para passar a bauds mais 
elevados do que o de defeit o, eventualment e propost o pelo cartão na ATR [byte TA(1)]. 
Bauds mais elevados são opcionais para o cartão. 
TCS_21  Se somente o baud de defeit o for aceit e (ou se o baud selecionado não for aceit e), o cartão 
responderá corretamente à PTS, em conf ormidade com ISO/IEC 7816-3, omitindo o byte PPS1. 
Exemplos de PTS de base para seleção de protocolo : 
Character Value Remarks 
PPSS ‘FFh’ The Initiat e Characte r. 
PPS0 ‘00h’ or ‘01h’ PPS1 to PPS3 are not present ; ‘00h’ to select T0, ‘01h’ to select 
T1. 
PK ‘XXh’ Check Characte r:  ‘XXh’ = ‘FFh’ if PPS0 = ‘00h’ , 
‘XXh’ = ‘FEh’ if PPS0 = ‘01h’ .  26.5.2016 L 139/179 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.3.  Reg ras de acesso 
TCS_22  Uma regra de acesso define os controlos de acesso correspondent es para um modo de acesso, ou 
seja, comando. Se os presentes controlos de acesso forem cumpr idos, é processado o comando 
correspondente. 
TCS_23  No cartão tacográfico utilizam-se os controlos de acesso a seguir indicados: 
Abreviatura Significado 
ALW A ação é sem pre possível e pode ser executada sem qualquer restr ição. A 
APDU de comando e resposta é enviada em texto simples, ou seja, sem en­
vio seguro de mensagens. 
NEV A ação nunca é possível. 
PLAIN-C A APDU de comando é envi ada em texto simples, ou seja, sem envio seguro 
de mensag ens. 
PWD A ação só pode ser executada se o PIN do cartão da oficina tiver sido verifi­
cado com êxito, ou seja, se estiver definido o estado de segurança interna 
«PIN_V erified» do cartão. O comando deve ser enviado sem envio seguro de 
mensag ens. 
EXT -AUT-G1 A ação só pode ser executada se o comando EXTERNAL AUTHENTICA TE 
para a autenticação da geração 1 (ver também apêndice 11, parte A) tiver 
sido executa do com êxito. 
SM-MA C-G1 A APDU (comando e resposta) deve ser aplicada com o envio seguro de 
mensag ens da geração 1 no modo apenas de autenti cação (ver apêndice 11, 
parte A). 
SM-C-MA C-G1 A APDU de comando deve ser aplicada com o envio seguro de mensag ens 
da geração 1 no modo só de aute nticação (ver apêndice 11, parte A). 
SM-R -ENC-G1 A APDU de resposta deve ser aplicada com o envio seguro de mensag ens da 
geração 1 no modo de encr iptação (ver apêndice 11, parte A), ou seja, ne­
nhum código de aute nticação de mensag em é devol vido. 
SM-R -ENC-MA C-G1 A APDU de resposta deve ser aplicada com o envio seguro de mensag ens da 
geração 1 no modo encr iptar depois autenticar (ver apêndice 11, parte A). 
SM-MA C-G2 A APDU (comando e resposta) deve ser aplicada com o envio seguro de 
mensag ens da geração 2 no modo apenas de autenti cação (ver apêndice 11, 
parte B). 
SM-C-MA C-G2 A APDU de comando deve ser aplicada com o envio seguro de mensag ens 
da geração 2 no modo só de aute nticação (ver apêndice 11, parte B). 
SM-R -ENC-MA C-G2 A APDU de resposta deve ser aplicada com o envio seguro de mensag ens da 
geração 2 no modo encr iptar depois autenticar (ver apêndice 11, parte B).  
TCS_24  Estes controlos de acesso podem ser ligados das seguintes formas: 
E:Todos os controlos de acesso devem ser cumpridos 
OU: Deve ser cumpri do, pelo menos, um controlo de acesso 
As regras de acesso ao sistema de ficheiros, ou seja, os comandos SELECT , READ BINAR Y e 
UPD ATE BINAR Y, são especifi cadas no capítulo 4. As regras de acesso aos comandos restantes são 
especifi cadas nos quadros seguintes. 26.5.2016 L 139/180 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_25  Na aplicação DF Tachograph G1 utilizam-se as seguintes regras de acesso: 
Comando Cartão de 
condutor Cartão de oficina Cartão de controlo Cartão de empr esa 
EXTERNAL AUTHEN ­
TICA TE     
—  Para aute nticação 
da geração 1 ALW ALW ALW ALW 
—  Para aute nticação 
da geração 2 ALW PWD ALW ALW 
Internal Authenticat e ALW PWD ALW ALW 
General Auth enticate ALW ALW ALW ALW 
Get Challenge ALW ALW ALW ALW 
MSE:SET AT ALW ALW ALW ALW 
MSE:SET DST ALW ALW ALW ALW 
Process DSR C Mes ­
sage Não aplicável Não aplicá vel Não aplicá vel Não aplicável 
PSO: Com pute Digital 
Signature ALW OR 
SM-MA C-G2 ALW OR 
SM-MA C-G2 Não aplicá vel Não aplicável 
PSO: Hash Não aplicável Não aplicá vel ALW Não aplicável 
PSO: Hash of File ALW OR 
SM-MA C-G2 ALW OR 
SM-MA C-G2 Não aplicá vel Não aplicável 
PSO: VERIFY CER TI­
FICATE ALW ALW ALW ALW 
PSO: Verify Digital 
Signature Não aplicável Não aplicá vel ALW Não aplicável 
Verify Não aplicável ALW Não aplicá vel Não aplicável  
TCS_26  Na aplicação DF Tachograph G2 utilizam-se as seguintes regras de acesso: 
Comando Cartão de 
condutor Cartão de oficina Cartão de controlo Cartão de empr esa 
Extern al Authenticat e     
—  Para aute nticação 
da geração 1 Não aplicável Não aplicá vel Não aplicá vel Não aplicável 
—  Para aute nticação 
da geração 2 ALW PWD ALW ALW 
Internal Authenticat e Não aplicável Não aplicá vel Não aplicá vel Não aplicável 26.5.2016 L 139/181 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Comando Cartão de 
condutor Cartão de oficina Cartão de controlo Cartão de empr esa 
General Auth enticate ALW ALW ALW ALW 
Get Challenge ALW ALW ALW ALW 
MSE:SET AT ALW ALW ALW ALW 
MSE:SET DST ALW ALW ALW ALW 
Process DSR C Mes ­
sage Não aplicável ALW ALW Não aplicável 
PSO: Com pute Digital 
Signature ALW OR 
SM-MA C-G2 ALW OR 
SM-MA C-G2 Não aplicá vel Não aplicável 
PSO: Hash Não aplicável Não aplicá vel ALW Não aplicável 
PSO: Hash of File ALW OR 
SM-MA C-G2 ALW OR 
SM-MA C-G2 Não aplicá vel Não aplicável 
PSO: Verify Certificate ALW ALW ALW ALW 
PSO: Verify Digital 
Signature Não aplicável Não aplicá vel ALW Não aplicável 
Verify Não aplicável ALW Não aplicá vel Não aplicável  
TCS_27  No MF utilizam-se as seguintes regras de acesso: 
Comando Cartão de 
condutor Cartão de oficina Cartão de controlo Cartão de empr esa 
Extern al Authenticat e     
—  Para aute nticação 
da geração 1 Não aplicável Não aplicá vel Não aplicá vel Não aplicável 
—  Para aute nticação 
da geração 2 ALW PWD ALW ALW 
Internal Authenticat e Não aplicável Não aplicá vel Não aplicá vel Não aplicável 
General Auth enticate ALW ALW ALW ALW 
Get Challenge ALW ALW ALW ALW 
MSE:SET AT ALW ALW ALW ALW 
MSE:SET DST ALW ALW ALW ALW 
Process DSR C Mes ­
sage Não aplicável Não aplicá vel Não aplicá vel Não aplicável 26.5.2016 L 139/182 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Comando Cartão de 
condutor Cartão de oficina Cartão de controlo Cartão de empr esa 
PSO: Com pute Digital 
Signature Não aplicável Não aplicá vel Não aplicá vel Não aplicável 
PSO: Hash Não aplicável Não aplicá vel Não aplicá vel Não aplicável 
PSO: Hash of File Não aplicável Não aplicá vel Não aplicá vel Não aplicável 
PSO: Verify Certificate ALW ALW ALW ALW 
Verify Não aplicável ALW Não aplicá vel Não aplicável  
TCS_28  Um cartão tacográfico pode ou não aceitar um comando com nível de segurança super ior ao 
especifi cado nos controlos de acesso. Ou seja, se o controlo de acesso for ALW (ou PLAIN-C), o 
cartão pode aceitar um comando com envio seguro de mensagens (encr iptação e/ou modo de 
autenticação). Se o controlo de acesso exigir o envio seguro de mensagens com modo de 
autenticação, o cartão tacográfico pode aceitar um comando com envi o seguro de mensag ens da 
mesma geração no modo de aute nticação e encr iptação. 
Nota: As descr ições do comando fornecem informações adicionais acerca do supor te dos comandos 
para os diferentes tipos de cartões tacográficos e diferentes DF. 
3.4.  Descr ição de comandos e códigos de erro 
Os comandos e a organização dos ficheiros são deduzidos da norma ISO/IEC 7816-4, à qual obedecem. 
A presente secção incide nos pares comando-resposta de APDU infra. Nas descr ições do comando correspon ­
dentes , especificam-se as variantes de comando compatí veis com uma aplicação das gerações 1 ou 2. 
Comando INS 
SELECT ‘A4h’ 
READ BINAR Y ‘B0h’, ‘B1h’ 
UPD ATE BINAR Y ‘D6h’, ‘D7h’ 
GET CHALLENGE ‘84h’ 
VERIFY ‘20h’ 
GET RESPONSE ‘C0h’ 
PERFORM SECURIT Y OPERA TION ‘2Ah’ 
—  VERIFY CER TIFIC ATE  
—  COMPUTE DIGIT AL SIGNA TURE  
—  VERIFY DIGIT AL SIGNA TURE  
—  HASH  
—  PERFORM HASH OF FILE  
—  PROCESS DSR C MESSA GE  26.5.2016 L 139/183 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Comando INS 
INTERNAL AUTHENTICA TE ‘88h’ 
EXTERNAL AUTHENTICA TE ‘82h’ 
MANA GE SECURIT Y ENVIR ONMENT ‘22h’ 
—  SET DIGIT AL SIGNA TURE TEMPL ATE  
—  SET AUTHENTICA TION TEMPL ATE  
GENERAL AUTHENTICA TE ‘86h’  
TCS_29  As palav ras de estatut o ou situação SW1 e SW2 são emitidas nas mensag ens de resposta e denotam 
o estado de processamento do comando. 
SW1 SW2 Significado 
90 00 Processamento normal 
61 XX Processamento normal. XX = número de bytes de resposta disponíveis 
62 81 Processamento de alerta. Possível corrupção de parte dos dados devolvidos 
63 00 Falha de autenticação (aler ta) 
63 CX CHV (PIN) errado. Contador de tentativas remanescentes fornecido por ‘X’ 
64 00 Erro de execução — Estado de memór ia não viva inalter ado. Erro de integri ­
dade 
65 00 Erro de execução — Estado de memór ia não viva altera do 
65 81 Erro de execução — Estado de memór ia não viva altera do — Falha de memó ­
ria 
66 88 Erro de segurança:  soma criptográfica de teste errada (durante envio seguro 
de mensagens) ou 
certificado errado (durante a verificação do certificado) 
ou 
criptograma errado (durante autenti cação externa) ou 
assinatura errada (durante a verificação de assinatura) 
67 00 Compr imento errado (Lc ou Le errados) 
68 82 Envio seguro de mensag ens não aeite 
68 83 Último comando esperado da cadeia 
69 00 Comando proibido (não há resposta disponível em T=0) 
69 82 Estatuto de segurança não satisf eito 
69 83 Método de autenticação bloqueado 
69 85 Condições de utilização não satisf eitas 
69 86 Comando não permitido (nenhum EF em curso) 26.5.2016 L 139/184 Jornal Oficial da União Europeia PT     
SW1 SW2 Significado 
69 87 Inexistent es os objeto s de dados esperados do envio seguro de mensagens 
69 88 Incor retos os objetos de dados do envio seguro de mensag ens 
6A 80 Parâmetros incor retos no camp o de dados 
6A 82 Ficheiro não encontrado 
6A 86 Parâmetros P1-P2 errados 
6A 88 Dados referenciados não encontrados 
6B 00 Parâmetros errados (deslocament o fora de EF) 
6C XX Compr imento errado; SW2 indica o comprimento exato. Sem devol ução de 
campo de dados 
6D 00 Código de instr ução não aceite ou invá lido 
6E 00 Classe não aceite 
6F 00 Outros erros de verificação  
TCS_30  Se num comando APDU estiver preenchida mais do que uma condição de erro, o cartão pode 
devol ver qualquer uma das palavras de estatut o adequadas. 
3.5.  Descr ição dos comandos 
O present e capítulo incide nos comandos obrigatórios para os cartões tacográfico s. 
O apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança para os tacógraf os da geração 1 e da geração 2) indica 
elementos adicionais, com importância para as operações criptográfi cas em causa. 
Todos os comandos são descr itos independent emente do protocolo utilizado (T=0 ou T=1). Os bytes de 
APDU CLA, INS, P1, P2, Lc e Le são sem pre indicados. Se Lc ou Le não forem necessár ios para o comando 
descr ito, surge m em branco os respetivos valor , comprimen to e descr ição. 
TCS_31  Sendo pedidos ambos os bytes de comprim ento (Lc e Le), o comando descr ito tem de ser dividido 
em duas partes se o IFD utilizar o protocolo T=0: o IFD envia o comando tal como descr ito com 
P3=Lc+dados e, em seguida, envia um comando GET RESPONSE (ver ponto 3.5.6) com P3=Le. 
TCS_32  Sendo pedidos ambos os bytes de comprimen to e Le=0 (envio seguro de mensagens): 
—  ao utilizar o protocolo T=1, o cartão responde a Le=0 enviando todos os dados de saída 
disponíveis; 
—  ao utilizar o protocolo T=0, o IFD envia o primeiro comando com P3=Lc+dados e o cartão 
responde (a este Le=0 implícito ) pelos bytes de estatuto ‘61La’, onde La é o número de bytes de 
resposta disponíveis. O IFD gera então um comando GET RESPONSE com P3=La para ler os 
dados. 
TCS_33  Como recurso opcional, um cartão tacográfico pode aceitar o aumento dos campos de 
comprim ento em conf ormidade com a norma ISO/IEC 7816-4. Um cartão tacográfi co que aceit e o 
aumento dos campos de comprim ento deve: 
—  Indicar o supor te do aumento do campo de compr iment o na ATR; 
—  Fornecer as dimensões da margem de segurança aceit es por meio da informação do aumento do 
comprimen to na EF ATR/INFO (ver TCS_146); 26.5.2016 L 139/185 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Indicar se aceita o aumento dos campos de compr iment o para T=1 e/ou T=0 no aumento do 
comprimen to EF (ver TCS_147); 
—  Aceitar o aumento dos campos de comprim ento para a aplicação tacográfica das gerações 1 e 2. 
Notas: 
Todos os comandos são especificados para campos de comprimento curto. A utilização de APDU 
de aumento do comprimento decor re da norma ISO/IEC 7816-4. 
De um modo geral, os comandos são especificados para o modo normal, ou seja, sem envio seguro 
de mensagens, tal como a camada do envi o seguro de mensag ens é especificada no apêndice 11. A 
partir das regras de acesso para um comando, é evident e se o comando deve aceitar o envio seguro 
de mensagens ou não e se o comando deve aceitar o envio seguro de mensagens da geração 1 e/ou 
da geração 2. Algumas variantes do comando são descr itas com envi o seguro de mensag ens para 
ilustrar a utilização do envi o seguro de mensag ens. 
TCS_34  A VU executa o protocolo tota l de autenti cação mútua do cartão da VU da geração 2 para uma 
sessão, incluindo a verificação do certificado (quando necessár io) quer no DF Tachog raph, no DF 
Tachog raph_G2 ou no MF. 
3.5.1  SELECT 
Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4, mas tem uma utilização restr ita, em compar ação com o 
comando definido na norma. 
O comando SELECT é utilizado para: 
—  selecionar uma aplicação DF (tem de se utilizar seleção por nome) 
—  selecionar um ficheiro elementar correspondente ao ID do ficheiro apresentado 
3.5.1.1  Seleção por nome (AID) 
Este comando permite selecionar um DF de aplicação no cartão. 
TCS_35  Este comando pode ser executado a partir de qualquer ponto na estrutura do ficheiro (depois da 
ATR ou em qualquer momento) . 
TCS_36  A seleção de uma aplicação reinicializa o ambient e de segurança vige nte. Depois de se selecionar a 
aplicação, não volta a ser selecionada nenhuma chave pública vige nte. É igualmente perdida a 
condição de acesso EXT -AUT-G1. Se o comando tiver sido executad o sem o envio seguro de 
mensagens, as antig as chaves de sessão do envio seguro de mensag ens deixam de estar disponíveis. 
TCS_37  Mensagem de comando 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’  
INS 1 ‘A4h’  
P1 1 ‘04h’ Seleção por nome (AID) 
P2 1 ‘0Ch’ Nenhuma resposta esperada 
Lc 1 ‘NNh’ Número de bytes enviados ao cartão (comp riment o da 
AID): 
‘06h’ para a aplicação tacográfica 
#6-#(5+NN) NN ‘XX..XXh’ AID: ‘FF 54 41 43 48 4F’ para a aplicação tacográfica da 
geração 1 
AID: ‘FF 53 4D 52 44 54’ para a aplicação tacográfi ca da 
geração 2  
Não é necessár ia resposta ao comando SELECT (Le ausente em T=1 ou não é pedida resposta em 
T=0). 26.5.2016 L 139/186 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_38  Mensagem de respost a (não é pedida respost a) 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
SW 2 ‘XXXXh’ Palavras de estatut o (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—  Se a aplicação correspondente ao AID não for encontrada, o estado de processamento devol vido 
é ‘6A82’. 
—  Em T=1, se o byte Le estiver present e, o estado devol vido é ‘6700’. 
—  Em T=0, se for pedida uma resposta depois do comando SELECT , o estado devol vido é ‘6900’. 
—  Se a aplicação selecionada for considerada corrompida (o erro de integrid ade é detetado nos 
atribut os do ficheiro), o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’. 
3.5.1.2  Seleção de um ficheiro elementar utilizando o seu identif icador de ficheiro 
TCS_39  Mensagem de comando 
TCS_40  Conf orme especificado no apêndice 11, parte B, um cartão tacográfico deve aceitar o envio seguro 
de mensagens da geração 2 para esta variante de comando. 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’  
INS 1 ‘A4h’  
P1 1 ‘02h’ Seleção de um EF sob o DF em curso 
P2 1 ‘0Ch’ Nenhuma resposta esperada 
Lc 1 ‘02h’ Número de bytes enviados ao cartão 
#6-#7 2 ‘XXXXh’ Identificad or de ficheiro  
Não é necessár ia resposta ao comando SELECT (Le ausente em T=1 ou não é pedida resposta em 
T=0). 
TCS_41  Mensagem de respost a (não é pedida respost a) 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
SW 2 ‘XXXXh’ Palavras de estatut o (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—  Se o ficheiro correspondente ao identificador de ficheiro não for encontrado, o estado de 
processamento devol vido é ‘6A82’ . 
—  Em T=1, se o byte Le estiver present e, o estado devol vido é ‘6700’. 
—  Em T=0, se for pedida uma resposta depois do comando SELECT , o estado devol vido é ‘6900’. 
—  Se o ficheiro selecionado for considerado corrom pido (o erro de integridade é detetado nos 
atribut os do ficheiro), o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’. 
3.5.2  READ BINARY 
Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4, mas tem uma utilização restr ita, em compar ação com o 
comando definido na norma. 26.5.2016 L 139/187 Jornal Oficial da União Europeia PT     
O comando READ BINAR Y é utilizado para ler dados de ficheiros transparentes. 
A resposta do cartão consiste em devol ver os dados lidos, opcionalment e encapsulados numa estrutura de 
envio seguro de mensag ens. 
3.5.2.1  Comando com deslocamento em P1-P2 
Este comando permite ao IFD ler dados do EF selecionado de momento, sem envio seguro de mensagens. 
Nota: Este comando sem envio seguro de mensag ens pode ser utilizado apenas para ler um ficheiro que 
aceit e o controlo de acesso ALW para o modo de acesso Read. 
TCS_42  Mensagem de comando 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’  
INS 1 ‘B0h’ Read Binar y 
P1 1 ‘XXh’ Deslocamento em bytes desde o início do ficheiro: Byte mais signif i­
cativo 
P2 1 ‘XXh’ Deslocamento em bytes desde o início do ficheiro: Byte menos signif i­
cativo 
Le 1 ‘XXh’ Compr iment o dos dados esperados. Número de bytes a ler  
Nota: O bit 8 de P1 deve ser fixado em 0.  
TCS_43  Mensagem de respost a 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
#1-#X X ‘XX..XXh’ Dados lidos 
SW 2 ‘XXXXh’ Palavras de estatut o (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—  Se não for selecionado nenhum EF, o estado de processamento devolvido é ‘6986’. 
—  Se o controlo de acesso do ficheiro selecionado não for satisf eito, o comando é interr ompi do 
com ‘6982’. 
—  Se o deslocamento não for compat ível com a dimensão do EF (deslocament o > dimensão EF), o 
estado de processamento devol vido é ‘6B00’. 
—  Se a dimensão dos dados a ler não for compatí vel com a dimensão do EF (deslocamento + Le > 
dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6700’ ou ‘6Cxx’, onde ‘xx’ indica o 
comprimen to exat o. 
—  Se for detetado um erro de integrid ade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro 
corrompido e irrecuperáv el e o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’. 
—  Se for detetado um erro de integridade nos dados memor izados, o cartão devol ve os dados 
pedidos e o estado de processamento devolvido é ‘6281’. 
3.5.2.1.1  Comando com envio seguro de mensage ns (exem plos) 
Este comando permite ao IFD ler dados do EF selecionado de momento, com envio seguro de mensag ens, a 
fim de verificar a integrid ade dos dados recebidos e prote ger a sua conf idencialidade caso seja aplicado o 
controlo de acesso SM-R -ENC-MA C-G1 (geração 1) ou SM-R -ENC-MA C-G2 (geração 2). 26.5.2016 L 139/188 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_44  Mensagem de comando 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘0Ch’ Pedido envio seguro de mensagens 
INS 1 ‘B0h’ Read Binar y 
P1 1 ‘XXh’ P1 (deslocamento em bytes desde o início do ficheiro): 
Byte mais signif icativ o 
P2 1 ‘XXh’ P2 (deslocamento em bytes desde o início do ficheiro): 
Byte menos signif icativ o 
Lc 1 ‘XXh’ Com primento dos dados de entrada para envio seguro 
de mensag ens 
#6 1 ‘97h’ TLE: Marcador para a especificação do comprim ento 
esperado 
#7 1 ‘01h’ LLE: Compr iment o do comprimento esperado 
#8 1 ‘NNh’ Especificação do compr iment o esperado (Le original): 
Número de bytes a ler 
#9 1 ‘8Eh’ TCC: Marcador para soma criptográfica de teste 
#10 1 ‘XXh’ LCC: Com primento da soma criptográfica de teste infra 
‘04h’ para envio seguro de mensag ens da geração 1 (ver 
apêndice 11, parte A) 
‘08h’ , ‘0Ch’ ou ‘10h’ , dependendo do comprimento da 
chave AES para o envio seguro de mensag ens da gera­
ção 2 (ver apêndice 11, parte B) 
#11-#(10+L) L ‘XX..XXh’ Soma criptográfi ca de teste 
Le 1 ‘00h’ Conf orme a norma ISO/IEC 7816-4  
TCS_45 Mensagem de respost a se não for necessár io SM-R-ENC-MA C-G1 (geração 1) ou SM-R-ENC-
-MA C-G2 (geração 2) e se o formato de entrada do envio seguro de mensagens estiver 
correto : 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
#1 1 ‘99h’ Marcador do estado de processamento 
(SW1-SW2) — opcional para o envio se­
guro de mensagens da geração 1 
#2 1 ‘02h’ Compr iment o do estado de processamento 
#3 — #4 2 ‘XX XXh’ Estado de processamento da APDU de res­
posta desprote gida 
#5 1 ‘81h’ TPV: Marcador para dados de valor simples 
#6 L ‘NNh’ or 
‘81 NNh’ LPV: comprimento dos dados devol vidos (= 
Le original). 
L é 2 bytes se LPV>127 bytes 26.5.2016 L 139/189 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Byte Compr imento Valor Descr ição 
#(6+L)-#(5+L+NN) NN ‘XX..XXh’ Valor de dado simples 
#(6+L+NN) 1 ‘8Eh’ TCC: Marcador para soma criptográfica de 
teste 
#(7+L+NN) 1 ‘XXh’ LCC: Compr iment o da soma criptográfica 
de teste infra 
‘04h’ para envio seguro de mensag ens da 
geração 1 (ver apêndice 11, parte A) 
‘08h’, ‘0Ch’ ou ‘10h’ , dependendo do com ­
primento da chave AES para o envi o se­
guro de mensag ens da geração 2 (ver 
apêndice 11, parte B) 
#(8+L+NN)-#(7+M+L+NN) M ‘XX..XXh’ Soma criptográfica de teste 
SW 2 ‘XXXXh’ Pala vras de estatuto (SW1, SW2)  
TCS_46 Mensagem de respost a se for necessár io SM-R-ENC-MA C-G1 (geração 1) ou SM-R-ENC-
-MA C-G2 (geração 2) e se o formato de entrada do envio seguro de mensagens estiver 
correto : 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
#1 1 ‘87h’ TPI CG: Marcador para dados encr iptados 
(criptograma) 
#2 L ‘MMh’ ou 
‘81 MMh’ LPI CG: comprimen to dos dados encr ip­
tados devol vidos (diferen te do Le origi­
nal do comando devido a preench i­
mento) . 
L é 2 bytes se LPI CG > 127 bytes. 
#(2+L)-#(1+L+MM) MM ‘01XX..XXh’ Dados encr iptados: Indicador de preen ­
chiment o e criptograma 
#(2+L+MM) 1 ‘99h’ Marcador do estado de processamento 
(SW1-SW2) — opcional para o envio 
seguro de mensagens da geração 1 
#(3+L+MM) 1 ‘02h’ Com primento do estado de processa ­
mento 
#(4+L+MM) — #(5+L+MM) 2 ‘XX XXh’ Estado de processamento da APDU de 
resposta desprotegida 
#(6+L+MM) 1 ‘8Eh’ TCC: Marcador para soma criptográfica 
de teste 
#(7+L+MM) 1 ‘XXh’ LCC: Com primento da soma criptográ ­
fica de teste infra 
‘04h’ para envio seguro de mensag ens 
da geração 1 (ver apêndice 11, 
parte A) 
‘08h’ , ‘0Ch’ ou ‘10h’ , dependendo do 
comprimento da chave AES para o en­
vio seguro de mensagens da geração 2 
(ver apêndice 11, parte B) 
#(8+L+MM)-#(7+N+L+MM) N ‘XX..XXh’ Soma criptográfica de teste 
SW 2 ‘XXXXh’ Palav ras de estatut o (SW1, SW2)  26.5.2016 L 139/190 Jornal Oficial da União Europeia PT     
O comando READ BINAR Y pode devol ver estados de processamento regulares enumerados no 
TCS_43 sob o marcador ‘99h’ , conf orme descr ito no TCS_59, utilizando a estrutura de resposta do 
envi o seguro de mensag ens. 
Podem ocor rer alguns erros especifi camente relacionados com o envio seguro de mensag ens. Em tal 
caso, o estado de processamento é simplesmente devolvido, sem ser envolvida nenhuma estrutura 
de envio seguro de mensagens: 
TCS_47  Mensagem de respost a se o format o de entrada do envio seguro de mensagens estiver 
incor reto 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
SW 2 ‘XXXXh’ Palavras de estatut o (SW1, SW2)  
—  Se não estiver disponível nenhuma chave de sessão em curso, o estado de processamento 
‘6A88’ é devolvido, o que acont ece se a chave de sessão não tiver ainda sido gerada ou se a sua 
validade tiver expirado (nest e caso, o IFD deve voltar a desencadear um processo de 
autenti cação mútua para criar uma nova chave de sessão). 
—  Se no formato de envi o seguro de mensagens faltarem alguns objeto s de dados esperados (cf. 
especificação supra), o estado de processamento ‘6987’ é devol vido: este erro ocor re se faltar 
um marcador esperado ou se o corpo do comando não for constr uído adequadament e. 
—  Se alguns objeto s de dado estiverem incor retos , o estado de processamento devolvido é ‘6988’: 
este erro ocor re se todos os marcadores necessár ios estiverem presentes mas alguns 
comprimen tos forem diferent es dos esperados. 
—  Se falhar a verificação da soma criptográfica de teste, o estado de processamento devolvido é 
‘6688’. 
3.5.2.2  Comando com identifi cador EF (Elementar y File) cur to 
Esta variante de comando permite ao IFD selecionar um EF por meio de um identif icador EF curto e ler 
dados dest e EF. 
TCS_48  Um cartão tacográfico deve aceitar esta variante de comando para todos os ficheiros elementares 
que cont enham um determinado identificador EF curto. Os present es identif icadores EF curtos são 
especifi cados no capítulo 4. 
TCS_49  Mensagem de comando 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’  
INS 1 ‘B0h’ Read Binar y 
P1 1 ‘XXh’ O bit 8 é fixado em 1 
Os bits 7 e 6 são fixados em 00 
O bit 5-1 codifica o identif icador EF curto do EF correspondente 
P2 1 ‘XXh’ Codif ica um deslocamento de 0 a 255 bytes no EF referenciado por 
P1 
Le 1 ‘XXh’ Compr iment o dos dados esperados. Número de bytes a ler  
Nota: Os identif icadores EF curtos utilizados para a aplicação tacográfica da geração 2 são especi ­
ficados no capítulo 4. 
Se P1 codificar um identif icador EF curto e o comando for bem sucedido, o EF identif icado passa a 
ser o EF selecionado no momento (EF atual). 
TCS_50  Mensagem de respost a 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
#1-#L L ‘XX..XXh’ Dados lidos 
SW 2 ‘XXXXh’ Pala vras de estatut o (SW1, SW2)  26.5.2016 L 139/191 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—Se o ficheiro correspondent e ao identificad or EF curto não for encontrado, o estado de proces ­
samento devol vido é ‘6A82’. 
—  Se o controlo de acesso do ficheiro selecionado não for satisf eito, o comando é interr ompi do 
com ‘6982’. 
—  Se o deslocamento não for compat ível com a dimensão do EF (deslocament o > dimensão EF), o 
estado de processamento devol vido é ‘6B00’. 
—  Se a dimensão dos dados a ler não for compatí vel com a dimensão do EF (deslocamento + Le > 
dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6700 ’ou ‘6Cxx’ onde ‘xx’ indica o 
comprimen to exat o. 
—  Se for detetado um erro de integrid ade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro 
corrompido e irrecuperáv el e o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581.’ 
—  Se for detetado um erro de integridade nos dados memor izados, o cartão devol ve os dados 
pedidos e o estado de processamento devolvido é ‘6281’. 
3.5.2.3  Comando com byte de instr ução ímpar 
Esta variante de comando permite ao IFD ler dados de um EF com 32 768 bytes ou mais. 
TCS_51  Um cartão tacográfi co que aceite EF com 32 768 bytes ou mais deve aceitar esta variante de 
comando para esses EF. Um cartão tacográfico pode ou não aceitar esta variante de comando para 
outros EF, com exceção do EF Sensor_Installation_Data (ver TCS_156 e TCS_160). 
TCS_52  Mensagem de comando 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’  
INS 1 ‘B1h’ Read Binar y 
P1 1 ‘00h’ EF atual 
P2 1 ‘00h’ 
Lc 1 ‘NNh’ Com priment o Lc do deslocament o do objeto de dados 
#6-#(5+NN) NN ‘XX..XXh’ Objeto de dados do deslocamento: 
Marcador  ‘54h’ 
Com priment o  ‘01h’ ou ‘02h’ 
Valor  deslocament o 
Le 1 ‘XXh’ Número de bytes a ler  
O IFD deve codificar o comprim ento do objeto de dados do deslocament o com um número 
mínimo possível de octet os, ou seja, ao utilizar o byte de comprimento ‘01h’, o IFD deve codif icar 
um deslocament o de 0 a 255 e, ao utilizar o byte de compr iment o ‘02h’ , um deslocament o de ‘256’ 
até ‘65 535’ bytes. 
TCS_53  Mensagem de respost a 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
#1-#L L ‘XX..XXh’ Dados lidos encapsulados num objeto de dados discr icionár io 
com marcador ‘53h’ . 
SW 2 ‘XXXXh’ Pala vras de estatut o (SW1, SW2)  26.5.2016 L 139/192 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—  Se não for selecionado nenhum EF, o estado de processamento devolvido é ‘6986’. 
—  Se o controlo de acesso do ficheiro selecionado não for satisf eito, o comando é interr ompi do 
com ‘6982’. 
—  Se o deslocamento não for compat ível com a dimensão do EF (deslocament o > dimensão EF), o 
estado de processamento devol vido é ‘6B00’. 
—  Se a dimensão dos dados a ler não for compatí vel com a dimensão do EF (deslocamento + Le > 
dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6700’ ou ‘6Cxx’, onde ‘xx’ indica o 
comprimen to exat o. 
—  Se for detetado um erro de integrid ade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro 
corrompido e irrecuperáv el e o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’. 
—  Se for detetado um erro de integridade nos dados memor izados, o cartão devol ve os dados 
pedidos e o estado de processamento devolvido é ‘6281’. 
3.5.2.3.1  Comando com envio seguro de mensage ns (exem plo) 
O exem plo que se segue ilustra a utilização do envio seguro de mensagens caso se aplique o controlo de 
acesso SM-MA C-G2. 
TCS_54  Mensage m de comando 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘0Ch’ Pedido envi o seguro de mensag ens 
INS 1 ‘B1h’ Read Binar y 
P1 1 ‘00h’ EF atual 
P2 1 ‘00h’ 
Lc 1 ‘XXh’ Com primento do campo de dados secur i­
zado 
#6 1 ‘B3h’ Marcador para dados de valor simples codifi ­
cados em BER -TLV 
#7 1 ‘NNh’ LPV: compr iment o dos dados transmitidos 
#(8)-#(7+NN) NN ‘XX..XXh’ Dados simples codificad os em BER -TLV, ou 
seja, o objeto de dados do deslocamento 
com marcador ‘54’ 
#(8+NN) 1 ‘97h’ TLE: Marcador para a especificação do com ­
priment o esperado. 
#(9+NN) 1 ‘01h’ LLE: Compr imento do compr iment o esperado 
#(10+NN) 1 ‘XXh’ Especificação do comprimento esperado (Le 
original): Número de bytes a ler 
#(11+NN) 1 ‘8Eh’ TCC: Marcador para soma criptográfica de 
teste 
#(12+NN) 1 ‘XXh’ LCC: Compr iment o da soma criptográfica de 
teste infra 
‘08h’ , ‘0Ch’ ou ‘10h’ , dependendo do compri ­
mento da chave AES para o envio seguro de 
mensag ens da geração 2 (ver apêndice 11, 
parte B) 
#(13+NN)-#(12+M+NN) M ‘XX..XXh’ Soma criptográfica de teste 
Le 1 ‘00h’ Conf orme a norma ISO/IEC 7816-4  26.5.2016 L 139/193 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_55  Mensage m de resposta se o comando for bem sucedido 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
#1 1 ‘B3h’ Dados simples codificados em BER -TLV 
#2 L ‘NNh’ or 
‘81 NNh’ LPV: comprimento dos dados devol vidos (= 
Le original). 
L é 2 bytes se LPV>127 bytes 
#(2+L)-#(1+L+NN) NN ‘XX..XXh’ Valor de dado simples codificad o em BER -
-TLV, ou seja, dados lidos encapsulados 
num objeto de dados discr icionár io com 
marcador ‘53h’ 
#(2+L+NN) 1 ‘99h’ Estado de processamento da APDU de res­
posta desprote gida 
#(3+L+NN) 1 ‘02h’ Compr iment o do estado de processamento 
#(4+L+NN) — #(5+L+NN) 2 ‘XX XXh’ Estado de processamento da APDU de res­
posta desprote gida 
#(6+L+NN) 1 ‘8Eh’ TCC: Marcador para soma criptográfica de 
teste 
#(7+L+NN) 1 ‘XXh’ LCC: Compr iment o da soma criptográfica 
de teste infra 
‘08h’, ‘0Ch’ ou ‘10h’ , dependendo do com ­
primento da chave AES para o envi o se­
guro de mensag ens da geração 2 (ver 
apêndice 11, parte B) 
#(8+L+NN)-#(7+M+L+NN) M ‘XX..XXh’ Soma criptográfica de teste 
SW 2 ‘XXXXh’ Pala vras de estatuto (SW1, SW2)  
3.5.3  UPD ATE BINARY 
Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4, mas tem utilização restr ita, em compar ação com o 
comando definido na norma. 
A mensag em de comando UPD ATE BINAR Y inicia a atualização (apagar + escrever) dos bits já presentes 
num binár io EF com os bits dados no comando APDU. 
3.5.3.1  Comando com deslocamento em P1-P2 
Este comando permite ao IFD escrever dados no EF selecionado de momento, sem o cartão verificar a 
integridade dos dados recebidos. 
Nota: Este comando sem envio seguro de mensag ens pode ser utilizado apenas para atualizar um ficheiro 
que aceit e o controlo de acesso ALW para o modo de acesso Updat e. 
TCS_56  Mensagem de comando 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’  
INS 1 ‘D6h’ UPD ATE BINAR Y 26.5.2016 L 139/194 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Byte Compr imento Valor Descr ição 
P1 1 ‘XXh’ Deslocament o em bytes desde o início do ficheiro: Byte 
mais significativo 
P2 1 ‘XXh’ Deslocament o em bytes desde o início do ficheiro: Byte 
menos significativo 
Lc 1 ‘NNh’ Com priment o Lc dos dados a atualizar . Número de bytes 
a escrever 
#6-#(5+NN) NN ‘XX..XXh’ Dados a escrever  
Nota: O bit 8 de P1 deve ser fixado em 0.  
TCS_57  Mensagem de respost a 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
SW 2 ‘XXXXh’ Palavras de estatut o (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—  Se não for selecionado nenhum EF, o estado de processamento devolvido é ‘6986’. 
—  Se o controlo de acesso do ficheiro selecionado não for satisf eito, o comando é interr ompi do 
com ‘6982’. 
—  Se o deslocamento não for compat ível com a dimensão do EF (deslocament o > dimensão EF), o 
estado de processamento devol vido é ‘6B00’. 
—  Se a dimensão dos dados a escrever não for compatí vel com a dimensão do EF (deslocamento + 
Lc > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6700’. 
—  Se for detetado um erro de integrid ade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro 
corrompido e irrecuperáv el e o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6500’ . 
—  Se a escr ita não tiver êxito, o estado de processamento devolvido é ‘6581’ . 
3.5.3.1.1  Comando com envio seguro de mensage ns (exem plos) 
Este comando permite ao IFD escrever dados no EF selecionado de momento, com o cartão a verificar a 
integridade dos dados recebidos. Como não é exigida confidencialidade, os dados não são encr iptados. 
TCS_58  Mensagem de comando 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘0Ch’ Pedido envio seguro de mensag ens 
INS 1 ‘D6h’ Update Binar y 
P1 1 ‘XXh’ Deslocamento em bytes desde o início do 
ficheiro: 
Byte mais signif icativ o 
P2 1 ‘XXh’ Deslocamento em bytes desde o início do 
ficheiro: 
Byte menos significativo 
Lc 1 ‘XXh’ Compr iment o do campo de dados secur i­
zado 26.5.2016 L 139/195 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Byte Compr imento Valor Descr ição 
#6 1 ‘81h’ TPV: Marcador para dados de valor simples 
#7 L ‘NNh’ or 
‘81 NNh’ LPV: comprim ento dos dados transmitidos. 
L é 2 bytes se LPV > 127 bytes 
#(7+L)-#(6+L+NN) NN ‘XX..XXh’ Valor de dado simples (dados a escrever) 
#(7+L+NN) 1 ‘8Eh’ TCC: Marcador para soma criptográfica de 
teste 
#(8+L+NN) 1 ‘XXh’ LCC: Compr iment o da soma criptográfica 
de teste infra ‘04h’ para o envio seguro de 
mensagens da geração 1 (ver apêndice 11, 
parte A) 
‘08h’, ‘0Ch’ ou ‘10h’ , dependendo do com ­
primento da chave AES para o envi o se­
guro de mensag ens da geração 2 (ver 
apêndice 11, parte B) 
#(9+L+NN)-#(8+M+L+NN) M ‘XX..XXh’ Soma criptográfica de teste 
Le 1 ‘00h’ Conf orme a norma ISO/IEC 7816-4  
TCS_59  Mensagem de respost a se o format o de entrada do envio seguro de mensagens estiver 
correto : 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
#1 1 ‘99h’ TSW: Marcador para palavras de estatut o (a proteg er por 
CC) 
#2 1 ‘02h’ LSW: comprimento das palav ras de estatuto devolvidas 
#3-#4 2 ‘XXXXh’ Estado de processamento da APDU de resposta desprote ­
gida 
#5 1 ‘8Eh’ TCC: Marcador para soma criptográfica de teste 
#6 1 ‘XXh’ LCC: Compr iment o da soma criptográfic a de teste infra 
‘04h’ para envio seguro de mensagens da geração 1 (ver 
apêndice 11, parte A) 
‘08h’, ‘0Ch’ ou ‘10h’ , dependendo do comprimento da 
chave AES para o envio seguro de mensag ens da geração 2 
(ver apêndice 11, parte B) 
#7-#(6+L) L ‘XX..XXh’ Soma criptográfica de teste 
SW 2 ‘XXXXh’ Pala vras de estatuto (SW1, SW2)  
Os estados de processamento «regular», descr itos relativamente ao comando UPD ATE BINAR Y sem 
envi o seguro de mensag ens (ver pont o 3.5.3.1), podem ser devol vidos utilizando as estruturas de 
mensagem de resposta acima descr itas. 
Podem ocor rer alguns erros especifi camente relacionados com o envio seguro de mensag ens. Em tal 
caso, o estado de processamento é simplesmente devol vido, sem envolviment o de nenhuma 
estrutura de envio seguro de mensag ens: 
TCS_60  Mensagem de respost a se houv er erro no envio seguro de mensagens 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
SW 2 ‘XXXXh’ Palavras de estatut o (SW1, SW2)  26.5.2016 L 139/196 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Se não estiver disponível nenhuma chave de sessão em curso, o estado de processamento 
‘6A88’ é devol vido. 
—  Se no formato de envi o seguro de mensagens faltarem alguns objeto s de dados esperados (cf. 
especificação supra), o estado de processamento ‘6987’ é devol vido: este erro ocor re se faltar 
um marcador esperado ou se o corpo do comando não for constr uído adequadament e. 
—  Se alguns objetos de dados estiverem incor retos, o estado de processamento devol vido é ‘6988’: 
este erro ocor re se todos os marcadores necessár ios estiverem presentes mas alguns 
comprimen tos forem diferent es dos esperados. 
—  Se falhar a verificação da soma criptográfica de teste, o estado de processamento devolvido é 
‘6688’. 
3.5.3.2  Comando com identifi cador EF cur to 
Esta variante de comando permite ao IFD selecionar um EF por meio de um identificador EF curto e escrever 
dados dest e EF. 
TCS_61  Um cartão tacográfico deve aceitar esta variante de comando para todos os ficheiros elementares 
que cont enham um determinado identificador EF curto. Os present es identif icadores EF curtos são 
especifi cados no capítulo 4. 
TCS_62  Mensagem de comando 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’  
INS 1 ‘D6h’ Update Binar y 
P1 1 ‘XXh’ O bit 8 é fixado em 1 
Os bits 7 e 6 são fixados em 00 
O bit 5-1 codifica o identif icador EF curto do EF corres­
pondent e 
P2 1 ‘XXh’ Codif ica um deslocamento de 0 a 255 bytes no EF refe­
renciado por P1 
Lc 1 ‘NNh’ Com priment o Lc dos dados a atualizar . Número de bytes 
a escrever 
#6-#(5+NN) NN ‘XX..XXh’ Dados a escrever  
TCS_63  Mensagem de respost a 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
SW 2 ‘XXXXh’ Palavras de estatut o (SW1, SW2)  
Nota: Os identif icadores EF curtos utilizados para a aplicação tacográfica da geração 2 são especi ­
ficados no capítulo 4. 
Se P1 codificar um identif icador EF curto e o comando for bem sucedido, o EF identif icado passa a 
ser o EF selecionado no momento (EF atual). 
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—Se o ficheiro correspondent e ao identificad or EF curto não for encontrado, o estado de proces ­
samento devol vido é ‘6A82’. 
—  Se o controlo de acesso do ficheiro selecionado não for satisf eito, o comando é interr ompi do 
com ‘6982’. 26.5.2016 L 139/197 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Se o deslocamento não for compat ível com a dimensão do EF (deslocament o > dimensão EF), o 
estado de processamento devol vido é ‘6B00’. 
—  Se a dimensão dos dados a escrever não for compatí vel com a dimensão do EF (deslocamento + 
Lc > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6700’. 
—  Se for detetado um erro de integrid ade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro 
corrompido e irrecuperáv el e o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6581’. 
—  Se a escr ita não tiver êxito, o estado de processamento devolvido é ‘6581’ . 
3.5.3.3  Comando com byte de instr ução ímpar 
Esta variante de comando permite ao IFD escrever dados num EF com 32 768 bytes ou mais. 
TCS_64  Um cartão tacográfi co que aceite EF com 32 768 bytes ou mais deve aceitar esta variante de 
comando para esses EF. Um cartão tacográfico pode ou não aceitar esta variante de comando para 
outros EF. 
TCS_65  Mensagem de comando 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’  
INS 1 ‘D7h’ Update Binar y 
P1 1 ‘00h’ EF atual 
P2 1 ‘00h’ 
Lc 1 ‘NNh’ Com priment o Lc de dados no campo de dados de co­
mando 
#6-#(5+NN) NN ‘XX..XXh’ Objeto de dados do deslocamento com marcador ‘54h’ || 
Objeto de dados discr icionár io com marcador ‘53h’ que 
encapsula os dados a escrever  
O IFD codifica o comprim ento do objeto de dados do deslocamento e do objeto de dados discr i­
cionár io com um número mínimo possível de octetos, ou seja, ao utilizar o byte de comprim ento 
‘01h’, o IFD codifica um deslocamento/ comprim ento de 0 a 255 e, ao utilizar o byte de 
comprim ento ‘02h’ , um deslocamento/ compr iment o de ‘256’ até ‘65 535’ bytes. 
TCS_66  Mensagem de respost a 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
SW 2 ‘XXXXh’ Palavras de estatut o (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—  Se não for selecionado nenhum EF, o estado de processamento devolvido é ‘6986’. 
—  Se o controlo de acesso do ficheiro selecionado não for satisf eito, o comando é interr ompi do 
com ‘6982’. 
—  Se o deslocamento não for compat ível com a dimensão do EF (deslocament o > dimensão EF), o 
estado de processamento devol vido é ‘6B00’. 
—  Se a dimensão dos dados a escrever não for compatí vel com a dimensão do EF (deslocamento + 
Lc > dimensão EF), o estado de processamento devolvido é ‘6700’. 26.5.2016 L 139/198 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Se for detetado um erro de integrid ade nos atributos do ficheiro, o cartão considera o ficheiro 
corrompido e irrecuperáv el e o estado de processamento devolvido é ‘6400’ ou ‘6500’ . 
—  Se a escr ita não tiver êxito, o estado de processamento devolvido é ‘6581’ . 
3.5.3.3.1  Comando com envio seguro de mensage ns (exem plo) 
O exem plo a seguir ilustra a utilização do envi o seguro de mensag ens caso se aplique o controlo de acesso 
SM-MA C-G2. 
TCS_67  Mensage m de comando 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘0Ch’ Pedido envio seguro de mensag ens 
INS 1 ‘D7h’ Update Binar y 
P1 1 ‘00h’ EF atual 
P2 1 ‘00h’ 
Lc 1 ‘XXh’ Compr iment o do campo de dados secur i­
zado 
#6 1 ‘B3h’ Marcador para dados de valor simples co­
dificados em BER -TLV 
#7 L ‘NNh’ or 
‘81 NNh’ LPV: comprim ento dos dados transmitidos. 
L é 2 bytes se LPV > 127 bytes. 
#(7+L)-#(6+L+NN) NN ‘XX..XXh’ Dados simples codificados em BER -TLV, 
ou seja, objeto de dados do deslocamento 
com marcador ‘54h’ || Objeto de dados 
discr icionár io com marcador ‘53h’ que en­
capsula os dados a escrever 
#(7+L+NN) 1 ‘8Eh’ TCC: Marcador para soma criptográfica de 
teste 
#(8+L+NN) 1 ‘XXh’ LCC: Compr iment o da soma criptográfica 
de teste infra 
‘08h’, ‘0Ch’ ou ‘10h’ , dependendo do com ­
primento da chave AES para o envi o se­
guro de mensag ens da geração 2 (ver 
apêndice 11, parte B) 
#(9+L+NN)-#(8+M+L+NN) M ‘XX..XXh’ Soma criptográfica de teste 
Le 1 ‘00h’ Conf orme a norma ISO/IEC 7816-4  
TCS_68  Mensage m de resposta se o comando for bem sucedido 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
#1 1 ‘99h’ TSW: Marcador para palavras de estatut o (a proteg er por 
CC) 
#2 1 ‘02h’ LSW: comprimento das palav ras de estatuto devolvidas 
#3-#4 2 ‘XXXXh’ Estado de processamento da APDU de resposta desprote ­
gida 
#5 1 ‘8Eh’ TCC: Marcador para soma criptográfica de teste 26.5.2016 L 139/199 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Byte Compr imento Valor Descr ição 
#6 1 ‘XXh’ LCC: Compr iment o da soma criptográfic a de teste infra 
‘08h’, ‘0Ch’ ou ‘10h’ , dependendo do comprimento da 
chave AES para o envio seguro de mensag ens da geração 2 
(ver apêndice 11, parte B) 
#7-#(6+L) L ‘XX..XXh’ Soma criptográfica de teste 
SW 2 ‘XXXXh’ Pala vras de estatuto (SW1, SW2)  
3.5.4  GET CHALLENGE 
Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4, mas tem utilização restr ita, em compar ação com o 
comando definido na norma. 
O comando GET CHALLENGE pede ao cartão que emita um desafio, a fim de o utilizar num procedimento 
de segurança no âmbito do qual são enviados ao cartão um criptograma ou alguns dados cifrados. 
TCS_69  O desafi o emitido pelo cartão só é válido para o comando seguinte enviado ao cartão e que utiliza 
desafi o. 
TCS_70  Mensagem de comando 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’  
INS 1 ‘84h’ INS 
P1 1 ‘00h’ P1 
P2 1 ‘00h’ P2 
Le 1 ‘08h’ Le (com primento do desafi o esperado)  
TCS_71  Mensagem de respost a 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
#1-#8 8 ‘XX..XXh’ Desafi o 
SW 2 ‘XXXXh’ Pala vras de estatuto (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—  Se Le for diferent e de ‘08h’, o estado de processamento é ‘6700’. 
—  Se os parâmetros P1-P2 forem incor retos, o estado de processamento é ‘6A86’. 
3.5.5  VERIFY 
Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4, mas tem utilização restr ita, em compar ação com o 
comando definido na norma. 
Basta o cartão da oficina para aceitar este comando. 
Outros tipos de cartões tacográficos podem ou não execut ar este comando, mas para esses cartões não é 
personalizada qualquer referência CHV . Portanto , não podem executar este comando com êxito. No caso de 
outros tipos de cartões tacográfi cos além dos cartões dos centros de ensaio, o compor tament o, ou seja, o 
código de erro devol vido, fica fora do âmbito desta especificação se o comando for enviado. 26.5.2016 L 139/200 Jornal Oficial da União Europeia PT     
O comando Verify inicia a comparação, no cartão, entre os dados CHV (PIN) enviados do comando e a CHV 
de referência memor izada no cartão. 
TCS_72  O PIN introduzido pelo utilizador deve ser codificado ASCI e preenc hido à direita com bytes ‘FFh’ 
até um comprim ento de 8 bytes pelo IFD (ver também o tipo de dados WorkshopCard PIN no 
apêndice 1). 
TCS_73  As aplicações tacográfi cas das gerações 1 e 2 utilizam o mesmo CHV de referência. 
TCS_74  O cartão tacográfic o verifica se o comando está corretamente codif icado. Em caso negativ o, o 
cartão não compar a os valores CHV, não diminui o contador de tentativas remanescentes da CHV 
nem reinicializa o estatut o de segurança «PIN_V erified», mas interrompe-se o comando. Um 
comando é corretamente codif icado se os bytes CLA, INS, P1, P2 e Lc tiverem os valores especi ­
ficados, Le estiver ausente e o campo de dados de comando tiver o compr iment o correto. 
TCS_75  Se o comando for bem sucedido, reinicializa-se o contador de tentativas remanescent es da CHV. O 
valor inicial do contador de tentativas remanescentes da CHV é 5. Se o comando for bem sucedido, 
o cartão define o estatut o da segurança interna «PIN_V erified». O cartão reinicializa este estatut o de 
segurança se for reinicializado ou se o código CHV transmitido no comando não coincidir com a 
CHV de referên cia memor izada. 
Nota: A utilização da mesma CHV de referência e de um estatut o de segurança global impede que 
um funcionár io da oficina reintroduza o PIN após a seleção de outro DF da aplicação tacográfica.  
TCS_76 Uma compara ção mal sucedida é registada no cartão, ou seja, o contador de tentativas remanes ­
centes da CHV é diminuído de um valor , a fim de limitar a quantidade de novas tentativas de 
utilização da CHV de referência. 
TCS_77  Mensagem de comando 
Byte Com primento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’  
INS 1 ‘20h’ INS 
P1 1 ‘00h’ P1 
P2 1 ‘00h’ P2 (a CHV verificada é implicita mente conhecida) 
Lc 1 ‘08h’ Compr imento do código CHV transmitido 
#6-#13 8 ‘XX..XXh’ CHV  
TCS_78  Mensagem de respost a 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
SW 2 ‘XXXXh’ Palavras de estatut o (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—  Se a CHV de referência não for encontrada, o estado de processamento devol vido é ‘6A88’. 
—  Se a CHV estiver bloqueada (o contador de tentativas remanescent es da CHV é nulo), o estado 
de processamento devol vido é ‘6983’ . Uma vez nesse estado, a CHV não poderá voltar a ser 
apresentada com êxito. 
—  Se a comparação não for bem sucedida, o contador de tentativas remanescentes decresce e é 
devol vido o estatuto ‘63CX’ (X>0 e X igual ao contador de tentativas remanescentes da CHV. 
—  Se a CHV de referên cia for considerada corrompida, o estado de processamento devol vido é 
‘6400’ ou ‘6581’. 
—  Se Lc for diferente de ‘08h’ , o estado de processamento é ‘6700’. 26.5.2016 L 139/201 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.5.6  GET RESPONSE 
Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4. 
Este comando (necessár io e disponível somente para o prot ocolo T=0) é utilizado para transmitir dados do 
cartão ao dispositivo de interface (caso em que um comando tivesse incluído tanto Lc como Le). 
O comando GET RESPONSE tem de ser emitido imediatamente após o comando que prepara os dados, sob 
pena de estes se perderem. Uma vez execut ado o comando GET RESPONSE (a menos que ocor ram os erros 
‘61xx’ ou ‘6Cxx’ — ver infra), os dados preparados anteriormente deixam de estar disponíveis. 
TCS_79  Mensagem de comando 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’  
INS 1 ‘C0h’  
P1 1 ‘00h’  
P2 1 ‘00h’  
Le 1 ‘XXh’ Número esperado de bytes  
TCS_80  Mensagem de respost a 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
#1-#X X ‘XX..XXh’ Dados 
SW 2 ‘XXXXh’ Palavras de estatut o (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—  Se não tiverem sido preparados dados pelo cartão, o estado de processamento devol vido é 
‘6900’ ou ‘6F00’. 
—  Se Le exceder o número de bytes disponíveis ou for nulo, o estado de processamento devol vido 
é ‘6Cxx’, onde ‘xx’ indica o número exato de bytes disponíveis. Nesse caso, os dados preparados 
estão ainda disponíveis para um comando GET RESPONSE subsequente. 
—  Se Le não for nulo e for menor do que o número de bytes disponíveis, os dados requer idos são 
enviados normalmente pelo cartão e o estado de processamento devol vido é ‘61xx’, onde ‘xx’ 
indica um número de bytes extra ainda disponíveis para um comando GET RESPONSE 
subsequente. 
—  Se o comando não for aceite (protocol o T=1), o cartão devol ve ‘6D00’ . 
3.5.7  PSO: VERIFY CER TIFICA TE 
Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-8, mas tem utilização restr ita, em compar ação com o 
comando definido na norma. 
O comando VERIFY CERTIFICA TE é utilizado pelo cartão para obter uma chave pública do exteri or e 
verificar a sua validade. 
3.5.7.1  Comando da geração 1 — par de resposta 
TCS_81  Esta variante de comando é aceit e apenas por uma aplicação tacográfic a da geração 1. 26.5.2016 L 139/202 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_82  Quando um comando VERIFY CERTI FICATE é bem sucedido, a chave pública é memor izada para 
futura utilização no ambient e de segurança. Esta chave é explicitamente estabelecida para utilização 
em comandos relativ os à segurança (INTERNAL AUTHENTICA TE, EXTERNAL AUTHENTICA TE ou 
VERIFY CER TIFIC ATE) pelo comando MSE (ver pont o 3.5.11), recor rendo ao seu identificador de 
chave. 
TCS_83  Em qualquer caso, o comando VERIFY CERTI FICATE utiliza a chave pública previamente 
selecionada pelo comando MSE para abrir o certificado . Esta chave pública deve ser a de um 
Estado-Membro ou da Europa. 
TCS_84  Mensagem de comando 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’  
INS 1 ‘2Ah’ Executar operação de segurança 
P1 1 ‘00h’ P1 
P2 1 ‘AEh’ P2: dados codif icados não BER -TLV (concatenação de ele­
mentos dos dados) 
Lc 1 ‘C2h’ Lc: Com primento do certificado, 194 bytes 
#6-#199 194 ‘XX..XXh’ Certificado: concat enação de elementos dos dados (cf. apên ­
dice 11)  
TCS_85  Mensagem de respost a 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
SW 2 ‘XXXXh’ Palavras de estatut o (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—  Se a verificação do certificado falhar , o estado de processamento devol vido é ‘6688’. O processo 
de verificação e desmontage m do certificad o para G1 e G2 é descr ito no apêndice 11. 
—  Se nenhuma chave pública estiver presente no ambiente de segurança, é devolvido ‘6A88’. 
—  Se a chave pública selecionada (utilizada para desmontar o certificado) for considerada 
corrompida, o estado de processamento devol vido é ‘6400’ ou ‘6581’. 
—  Apenas geração 1: Se a chave pública selecionada (utilizada para desmontar o certificado) tiver 
um CHA .LSB (
 ) diferent e de ‘00’ (ou 
seja, não for a de um Estado-Membro ou da Europa), o estado de processamento devol vido é 
‘6985’. 
3.5.7.2  Comando da geração 2 — par de resposta 
Dependendo da dimensão da curva, os certificados ECC podem ser tão extensos que se torna impossível 
transmiti-los numa APDU única. Neste caso, de acordo com a norma ISO/IEC 7816-4, deve aplicar -se o 
encadeament o do comando e o certificad o transmitido em dois PSO consecutivo s: APDU de verificação do 
certificado. 
A estrutura do certificado e os parâmetros de domínio são definidos no apêndice 11. 
TCS_86  O comando pode ser executad o no MF, no DF Tachograph e no DF Tachog raph_G2 (ver também 
TCS_33). 26.5.2016 L 139/203 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_87  Mensagem de comando 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘X0h’ Byte CLA que indica encadeamento de comando: 
‘00h’ o único ou o último comando da cadeia 
‘10h’ não é o último comando de uma cadeia 
INS 1 ‘2Ah’ Executar operação de segurança 
P1 1 ‘00h’  
P2 1 ‘BEh’ Verificar certificado autod escr itivo 
Lc 1 ‘XXh’ Com primento do campo de dados de comando, ver TCS_88 
e TCS_89 
#6-#5+L L ‘XX..XXh’ Dados codificados DER -TLV: Objeto de dados do corpo do 
certificado ECC como primeiro objeto de dados concat enado 
com o objeto de dados de assinatura do certificado ECC 
como segundo objeto de dados ou uma parte dessa concate ­
nação. O marcador ‘7F21’ e o compr iment o correspondent e 
não devem ser transmitidos. 
A ordem desses objeto s de dados é fixa.  
TCS_88  Às APDU de compr iment o curto aplicam-se as disposições seguinte s: O IFD utiliza o número 
mínimo necessár io de APDU para transmitir a carg a útil do comando e transmitir o número 
máximo de bytes na primeira APDU de comando, de acordo com o valor da dimensão do campo 
de informação do byte do cartão (ver TCS_14). Se o IFD tiver um compor tamento diferent e, o 
compo rtamento do cartão está fora de alcance. 
TCS_89  Às APDU de aumento do comprimento aplicam-se as disposições seguintes : Se o certificado não 
couber numa única APDU, o cartão aceita o encadeamento de comando. O IFD utiliza o número 
mínimo necessár io de APDU para transmitir a carg a útil do comando e transmitir o número 
máximo de bytes na primeira APDU de comando. Se o IFD tiver um compo rtamento diferent e, o 
compo rtamento do cartão está fora de alcance. 
Nota: Segundo o apêndice 11, o cartão memor iza o certificado ou os cont eúdos relevante s do 
certificado e atualiza o respetivo currentAuthenticat edTime. 
A estrutura da mensag em de resposta e as palavras de estatut o são as definidas em TCS_85. 
TCS_90  Além dos códigos de erro listados em TCS_85, o cartão pode devol ver os seguintes códigos de erro: 
—  Se a chave pública selecionada (utilizada para desmontar o certificado) tiver um CHA .LSB 
(Cer tificateHolderAuthorisatio n.equipmentT ype) que não se adeque à verificação do certificado, 
o estado de processamento devol vido é ‘6985’, de acordo com o apêndice 11. 
—  Se o currentA uthenticated Time do cartão for posterior à data de validade do certificado, o 
estado de processamento devol vido é ‘6985’. 
—  Se for esperado o último comando da cadeia, o cartão devolve ‘6883’. 
—  Se forem enviados parâmetros incor retos no campo de dados de comando, o cartão devolve 
‘6A80’ (utilizado igualmente no caso de os objeto s de dados não serem enviados na ordem 
especificada). 
3.5.8  INTERNAL AUTHENTICATE 
Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4. 
TCS_91  No DF Tachog raph geração 1, todos os cartões tacográficos são compatí veis com este comando. O 
comando pode ou não estar acessível no MF e/ou no DF Tachograph_G2. Em caso afirmativ o, o 
comando interrompe-se com um código de erro adequado como a chave privada do cartão (Card. 
SK), já que o protocolo de autenticação da geração 1 está acessível apenas no DF_T achog raph 
geração 1. 26.5.2016 L 139/204 Jornal Oficial da União Europeia PT     
É por interm édio do comando INTERNAL AUTHENTICA TE que o IFD pode aute nticar o cartão. O processo 
de autenticação, descr ito no apêndice 11, inclui as seguintes declarações: 
TCS_92  O comando INTERNAL AUTHENTICA TE utiliza a chave privada do cartão (implicitamente 
selecionada) para assinar dados de autenticação, incluindo K1 (primeiro elemento para acordo de 
chave de sessão) e RND1, e utiliza a chave pública selecionada no moment o (através do último 
comando MSE) para encr iptar a assinatura e formar o testemunho de autenticação (mais 
pormenores no apêndice 11). 
TCS_93  Mensagem de comando 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’ CLA 
INS 1 ‘88h’ INS 
P1 1 ‘00h’ P1 
P2 1 ‘00h’ P2 
Lc 1 ‘10h’ Com primento dos dados enviados ao cartão 
#6 — #13 8 ‘XX..XXh’ Desafio utilizado para autenticar o cartão 
#14 -#21 8 ‘XX..XXh’ VU.CHR (ver apêndice 11) 
Le 1 ‘80h’ Com primento dos dados esperados do cartão  
TCS_94  Mensagem de respost a 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
#1-#128 128 ‘XX..XXh’ Testemunho de autenti cação do cartão (ver apêndice 11) 
SW 2 ‘XXXXh’ Palavras de estatut o (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—Se nenhuma chave pública estiver presente no ambient e de segurança, o estado de proces ­
samento devol vido é ‘6A88’. 
—Se nenhuma chave privada estiver present e no ambiente de segurança, o estado de proces ­
samento devol vido é ‘6A88’. 
—Se VU.C HR não corresponder ao identif icador de chave pública em curso, o estado de proces ­
samento devol vido é ‘6A88’. 
—  Se a chave privada selecionada for considerada corrom pida, o estado de processamento 
devol vido é ‘6400’ ou ‘6581’. 
TCS_95  Se o comando INTERNAL AUTHENTICA TE for bem sucedido, a chave de sessão em curso, a existir , 
é apag ada e deixa de estar disponível. Para dispor de uma nova chave de sessão, tem de se executar 
com êxito o comando EXTERNAL AUTHENTICA TE para o mecanismo de autenti cação da 
geração 1. 
3.5.9  EXTERNAL AUTHENTIC ATE 
Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4. 
É por intermédio do comando EXTERNAL AUTHENTICA TE que o cartão pode autenti car o IFD. O processo 
de autenticação para os tacógraf os G1 e G2 (autenticação VU) é descr ito no apêndice 11. 26.5.2016 L 139/205 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_96  A variante de comando para o mecanismo de autenti cação mútua da geração 1 é compatí vel apenas 
com aplicações tacográficas da geração 1. 
TCS_97  A variante de comando destinada a autenti cação mútua do cartão VU da segunda geração pode ser 
executad a no MF, no DF Tachog raph e no DF Tachog raph_G2 (ver igualmente TCS_34). 
TCS_98  Mensagem de comando 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’ CLA 
INS 1 ‘82h’ INS 
P1 1 ‘00h’ Chaves e algor itmos implicitament e conhecidos 
P2 1 ‘00h’  
Lc 1 ‘XXh’ Lc (com primento dos dados enviados ao cartão) 
#6-#(5+L) L ‘XX..XXh’ Autenticação da geração 1: Criptograma (ver apêndice 11, 
parte A) 
Autenticação da geração 2: Assinatura gerada pelo IFD (ver 
apêndice 11, parte B)  
TCS_99  Mensagem de respost a 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
SW 2 ‘XXXXh’ Palavras de estatut o (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—  Se o CHA da chave pública estabelecida não for a concate nação do AID da aplicação tacográfica 
e de um tipo de equipamento VU, o estado de processamento devol vido é ‘6F00’ . 
—  Se o comando não for imediatamente precedido por um comando GET CHALLENGE, o estado 
de processamento devol vido é ‘6985’. 
A aplicação tacográfica da geração 1 pode devol ver outros códigos de erro a seguir indicados: 
—  Se nenhuma chave pública estiver presente no ambiente de segurança, é devolvido ‘6A88’. 
—Se nenhuma chave privada estiver present e no ambiente de segurança, o estado de proces ­
samento devol vido é ‘6A88’. 
—  Se a verificação do criptograma estiver errada, o estado de processamento devol vido é ‘6688’. 
—  Se a chave privada selecionada for considerada corrom pida, o estado de processamento 
devol vido é ‘6400’ ou ‘6581’. 
A variante de comando para a autenticação da geração 2 pode devol ver ainda o seguinte código de 
erro: 
—  Se a verificação da assinatura falhar , o cartão devol ve ‘6300’. 
3.5.10  GENERAL AUTHENTIC ATE 
Este comando, que cumpre a norma ISO/IEC 7816-4, é utilizado para o prot ocolo de autenticação da 
pastilha (chip) da geração 2 especifi cada no apêndice 11, parte B. 
TCS_100  O comando pode ser executado no MF, no DF Tachograph e no DF Tachog raph_G2 (ver também 
TCS_34). 26.5.2016 L 139/206 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_101  Mensagem de comando 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’  
INS 1 ‘86h’  
P1 1 ‘00h’ Cha ves e protocolo implicita ­
mente conhecidos 
P2 1 ‘00h’  
Lc 1 ‘NNh’ Lc: comprimento do campo de 
dados subsequente 
#6-#(5+L) L ‘7Ch’ + L7C + ‘80h’ + L80 + ‘XX..XXh’ Valor da chave pública efémera 
codificada DER -TLV (ver apên ­
dice 11) 
A VU envi a os objeto s de da­
dos por esta ordem.  
TCS_102  Mensagem de respost a 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
#1-#L L ‘7Ch’ + L7C + ‘81h’ + ‘08h’ 
+ ‘XX..XXh’ + ‘82h’ + L82 + 
‘XX..XXh’ Dados de autenti cação dinâmica codifica ­
dos DER -TLV: nonce e testemunho de au­
tenticação (ver apêndice 11) 
SW 2 ‘XXXXh’ Palav ras de estatut o (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—  O cartão devolve ‘6A80’ para indicar parâmetros incor retos no campo de dados. 
—  O cartão devol ve ‘6982’ se o comando EXTERNAL AUTHENTICA TE não tiver sido executado 
com êxito 
A resposta ‘7Ch’ objeto de dados de autenticação dinâmica: 
—  deve esta presente se a operação for bem sucedida, ou seja, as palavras de estatut o são ‘9000’; 
—  deve estar ausente no caso de um erro de execução ou erro de verificação, ou seja, se as 
palavras de estatut o estiverem no inter valo ‘6400’-‘6FFF’ , e 
—  pode estar ausente em caso de alerta, ou seja, se as palav ras de estatuto estiverem no intervalo 
‘6200’-‘63FF’. 
3.5.11  MANA GE SECURIT Y ENVIRONMENT 
Utiliza-se este comando para estabelecer uma chave pública com fins de autenticação. 
3.5.11.1  Comando da geração 1 — par de resposta 
Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-4. A comparar com a norma, a sua utilização é restr ita. 
TCS_103  Este comando é aceit e apenas por uma aplicação tacográfi ca da geração 1. 
TCS_104  A chave referenciada no camp o de dados MSE mantém-se como chave pública em curso até ao 
próximo comando MSE correto, até ser selecionado um DF ou até o cartão ser reinicializado. 
TCS_105  Se a chave referen ciada não estiver (já) present e no cartão, o ambient e de segurança mantém-se 
inalterado. 26.5.2016 L 139/207 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_106  Mensagem de comando 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’ CLA 
INS 1 ‘22h’ INS 
P1 1 ‘C1h’ P1: chave referenciada válida para todas as operações cripto­
gráficas 
P2 1 ‘B6h’ P2 (dados referenciados relativ os à assinatura digital) 
Lc 1 ‘0Ah’ Lc: comprimento do campo de dados subsequente 
#6 1 ‘83h’ Marcador para referen ciar uma chave pública em casos assi­
métr icos 
#7 1 ‘08h’ Com primento da referência da chave (identifi cador da chave) 
#8-#15 8 ‘XX..XXh’ Identificador de chave, conf orme especifica o apêndice 11  
TCS_107  Mensagem de respost a 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
SW 2 ‘XXXXh’ Pala vras de estatuto (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—  Se a chave referenciada não estiver present e no cartão, o estado de processamento devolvido é 
‘6A88’. 
—  Se no format o de envi o seguro de mensagens faltarem alguns objeto s de dados esperados, o 
estado de processamento ‘6987’ é devol vido. O que pode ocor rer se faltar o marcador ‘83h’ . 
—  Se alguns objeto s de dados estiverem incor retos, o estado de processamento devol vido é 
‘6988’. O que pode ocor rer se o comprimento do identif icador de chave não for ‘08h’ . 
—  Se a chave selecionada for considerada corrompida, o estado de processamento devolvido é 
‘6400’ ou ‘6581’. 
3.5.11.2  Comando da geração 2 — pares de resposta 
Para a aute nticação da geração 2 o cartão tacográfi co é compatí vel com as versões infra do comando MSE: 
SET, que cumprem a norma ISO/IEC 7816-4. Estas versões de comando não são compatí veis com a 
autenti cação da geração 1. 
3.5.11.2.1  MSE:SET AT para aut enticação da pastilha (chip) 
Utiliza-se o comando MSE:SET AT a seguir indicado para selecionar os parâmetros da autenticação da 
pastilha que são executados por um comando GENERAL AUTHENTICA TE subsequente. 
TCS_108  O comando pode ser executado no MF, no DF Tachograph e no DF Tachog raph_G2 (ver também 
TCS_34). 
TCS_109  Mensagem de comando MSE:SET AT para autenticação da pastilha 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’  
INS 1 ‘22h’  26.5.2016 L 139/208 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Byte Comprimento Valor Descr ição 
P1 1 ‘41h’ Definir para autenticação interna 
P2 1 ‘A4h’ Auten ticação 
Lc 1 ‘NNh’ Lc: compr iment o do campo de dados sub­
sequent e 
#6-#(5+L) L ‘80h’ + ‘0Ah’ + ‘XX..XXh’ Referência do mecanismo criptográfico 
codificado DER -TLV: Identificad or de ob­
jeto de autenticação da pastilha (apenas 
valor , o marcador ‘06h’ é omitido). 
Ver apêndice 1 acerca dos valores dos 
identificadores de objeto; deve ser utili ­
zada a notação de byte. Ver apêndice 11 a 
título de orientação sobre como selecionar 
um dest es identificad ores de objeto .  
3.5.11.2.2  MSE:SET AT para aut enticação VU 
Utiliza-se o comando MSE:SET AT a seguir indicado para selecionar os parâmetros e as chaves da 
autenti cação VU que são executados por um comando EXTERNAL AUTHENTICA TE subsequente . 
TCS_110  O comando pode ser executado no MF, no DF Tachograph e no DF Tachog raph_G2 (ver também 
TCS_34). 
TCS_111  Mensagem de comando MSE:SET AT para autenticação VU 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’  
INS 1 ‘22h’  
P1 1 ‘81h’ Definir para autenticação externa 
P2 1 ‘A4h’ Auten ticação 
Lc 1 ‘NNh’ Lc: compr iment o do campo de dados sub­
sequent e 
#6-#(5+L) L ‘80h’ + ‘0Ah’ + ‘XX..XXh’ Referência do mecanismo criptográfico 
codificado DER -TLV: Identificad or de ob­
jeto de autenti cação VU (apenas valor , o 
marcador ‘06h’ é omitido). 
Ver apêndice 1 acerca dos valores dos 
identificadores de objeto; deve ser utili ­
zada a notação de byte. Ver apêndice 11 a 
título de orientação sobre como selecionar 
um dest es identificad ores de objeto . 
‘83h’ + ‘08h’ + ‘XX..XXh’ Referência codif icada DER -TLV da chave 
pública VU pela referên cia do titular do 
certificado mencionada no respetivo certi­
ficado. 
‘91h’ + L91 + ‘XX..XXh’ Representação comprimida codificada 
DER -TLV da chave pública efémera da VU 
que será utilizada durant e a aute nticação 
da pastilha (ver apêndice 11)  
3.5.11.2.3  MSE:SET DST 
Utiliza-se o comando MSE:SET DST para definir uma chave pública: 
—  quer para a verificação de uma assinatura fornecida num comando PSO: VERIFY DIGIT AL SIGNA TURE 
subsequente 26.5.2016 L 139/209 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  quer para a verificação da assinatura de um certificado fornecido num comando PSO: VERIFY 
CER TIFIC ATE subsequente. 
TCS_112  O comando pode ser executado no MF, no DF Tachograph e no DF Tachog raph_G2 (ver também 
TCS_33). 
TCS_113  Mensagem de comando MSE:SET DST 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’  
INS 1 ‘22h’  
P1 1 ‘81h’ Defi nir para verificação 
P2 1 ‘B6h’ Assinatura digital 
Lc 1 ‘NNh’ Lc: compr iment o do campo de dados sub­
sequent e 
#6-#(5+L) L ‘83h’ + ‘08h’ + ‘XX...XXh’ Referência codificada DER -TLV de uma 
chave pública, ou seja, a referência do ti­
tular do certificado no certificado da 
chave pública (ver apêndice 11)  
A estrutura da mensagem de resposta e as palav ras de estatuto de todas as versões de comando são dadas 
por: 
TCS_114  Mensagem de respost a 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
SW 2 ‘XXXXh’ Pala vras de estatuto (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. O protocolo foi selecionado e 
inicializado. 
—  ‘6A80’ indica parâmetros incor retos no campo de dados de comando. 
—  ‘6A88’ indica que os dados referenciados (ou seja, uma chave referenciada) não estão 
disponíveis. 
3.5.12  PSO: HASH 
Utiliza-se este comando para transferi r, para o cartão, o resultado de um cálculo HASH sobre alguns dados. 
Serve para a verificação de assinaturas digitais. O valor de HASH é memor izado temporar iament e para o 
comando PSO: VERIFY DIGIT AL SIGNA TURE subsequente. 
Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-8. A comparar com a norma, a sua utilização é restr ita. 
Para aceitar este comando em DF Tachog raph e DF Tachograph_G2 é necessár io apenas o cartão de 
controlo. 
Outros tipos de cartões tacográfi cos podem ou não executar este comando. O comando pode estar acessível 
ou não no MF. 
A aplicação do cartão de controlo da geração 1 aceita apenas SHA-1. 
TCS_115  O valor HASH memor izado temporar iamente será apag ado se for calculado um novo valor HASH 
por meio do comando PSO: HASH, se for selecionado um DF ou se o cartão tacográfico for 
reinicializado. 26.5.2016 L 139/210 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_116  Mensagem de comando 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’ CLA 
INS 1 ‘2Ah’ Executar operação de segurança 
P1 1 ‘90h’ Dev olver HASH CODE 
P2 1 ‘A0h’ Marcador: o camp o de dados cont ém DO com interesse 
para a função hash 
Lc 1 ‘XXh’ Com primento Lc do campo de dados subsequente 
#6 1 ‘90h’ Marcador para HASH CODE 
#7 1 ‘XXh’ Com primento L do HASH CODE: 
‘14h’ na aplicação da geração 1 (ver apêndice 11, parte A) 
‘20h’ , ‘30h’ ou ‘40h’ na aplicação da geração 2 (ver apên ­
dice 11, parte B) 
#8-#(7+L) L ‘XX..XXh’ HASH CODE  
TCS_117  Mensagem de respost a 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
SW 2 ‘XXXXh’ Pala vras de estatuto (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—Se faltarem alguns objeto s de dados esperados (cf. especificação supr a), o estado de proces ­
samento ‘6987’ é devol vido. O que pode ocor rer se faltar um dos marcadores ‘90h’. 
—  Se alguns objeto s de dados estiverem incor retos, o estado de processamento devol vido é 
‘6988’. Este erro ocor re se o marcador necessár io estiver presente mas com comprim ento 
diferente de ‘14h’ para SHA-1, ‘20h’ para SHA-256, ‘30h’ para SHA-384, ‘40h’ para SHA-512 
(aplicação da geração 2). 
3.5.13  PERFORM HASH of FILE 
Este comando não cumpre a norma ISO/IEC 7816-8. Por conseguint e, o seu byte CLA indica que existe uma 
utilização privada do PERFORM SECURIT Y OPERA TION / HASH. 
Para aceitar este comando em DF Tachog raph e DF Tachog raph_G2 são necessár ios apenas o cartão de 
condut or e o cartão da oficina. 
Outros tipos de cartões tacográficos podem ou não executar este comando. Se uma empresa ou cartão de 
controlo o executar , o comando será executado conf orme se especifica neste capítulo. 
O comando pode ou não estar acessível no MF. Em caso afirmativ o, é executado conf orme se especifica 
neste capítulo, ou seja, não permite o cálculo de um valor HASH, mas interrompe-se com um código de erro 
adequado. 
TCS_118  O comando PERFORM HASH OF FILE utiliza-se para controlar a área de dados do EF transparent e 
selecionado no momento. 
TCS_119  Um cartão tacográfi co aceita este comando apenas para os EF enumerados no capítulo 4 em 
DF_T achograph e DF_T achog raph_G2, com a seguinte exceção: um cartão tacográfi co não é 
compatível com o comando para o EF Sensor_Installation_Data do DF Tachograph_G2. 26.5.2016 L 139/211 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_120  O resultado da operação HASH é memor izado temporar iamente no cartão, podendo ser utilizado 
para obter uma assinatura digital do ficheiro, por interm édio do comando PSO: COMPUTE 
DIGIT AL SIGNA TURE. 
TCS_121  O valor HASH OF FILE memor izado temporar iamente será apag ado se for calculado um novo 
valor HASH OF FILE por meio do comando PSO: HASH OF FILE, se for selecionado um DF ou se 
o cartão tacográfico for reinicializado. 
TCS_122  A aplicação tacográfica da geração 1 é compatí vel com SHA-1. 
TCS_123  A aplicação tacográfica da geração 2 é compatí vel com SHA-1 e SHA-2 (256, 384 e 512 bits). 
TCS_124  Mensagem de comando 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘80h’ CLA 
INS 1 ‘2Ah’ Executar operação de segurança 
P1 1 ‘90h’ Marcador: HASH 
P2 1 ‘XXh’ P2: Indica o algor itmo a utilizar para a função HASH dos dados do 
ficheiro transparent e selecionado no momento: 
‘00h’ para SHA-1 
‘01h’ para SHA-256 
‘02h’ para SHA-384 
‘03h’ para SHA-512  
TCS_125  Mensagem de respost a 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
SW 2 ‘XXXXh’ Pala vras de estatuto (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—  Se o EF atual não permitir este comando (EF Sensor_Installation_Data no DF Tachograph_G2), 
o estado de processamento ‘6985’ é devol vido. 
—  Se o EF selecionado for considerado corrom pido (erros de integridade nos atributos do ficheiro 
ou nos dados memor izados), o estado de processamento devol vido é ‘6400’ ou ‘6581’ . 
—  Se o ficheiro selecionado não for transparent e ou se não houver EF no momento, o estado de 
processamento devol vido é ‘6986’. 
3.5.14  PSO: COMPUTE DIGIT AL SIGNATURE 
Utiliza-se este comando para calcular a assinatura digital do código HASH previamente calculado (ver 
PERFORM HASH OF FILE, pont o3.5.13). 
Para aceitar este comando em DF Tachog raph e DF Tachog raph_G2 são necessár ios apenas o cartão de 
condut or e o cartão da oficina. 
Outros tipos de cartões tacográficos podem ou não executar este comando, mas não terão chave de 
assinatura. Por conseguinte, estes cartões não podem executar o comando com êxito, mas interr ompe m-se 
com um código de erro adequado. 
O comando pode estar ou não acessível no MF. Em caso afirmativo, interrompe-se com um código de erro 
adequado. 26.5.2016 L 139/212 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-8. A comparar com a norma, a sua utilização é restr ita. 
TCS_126  Este comando não calcula uma assinatura digital de código HASH previamente calculado com o 
comando PSO: HASH. 
TCS_127  A chave privada do cartão é utilizada para calcular a assinatura digital e é implicitamente 
conhecida pelo cartão. 
TCS_128  A aplicação tacográfica da geração 1 executa uma assinatura digital por um métod o de 
preenchiment o que cumpre PKCS1 (ver apêndice 11 para mais pormenores). 
TCS_129  A aplicação tacográfica da geração 2 calcula uma assinatura digital baseada na curva elíptica (ver 
apêndice 11 para mais pormenores). 
TCS_130  Mensagem de comando 
Byte Compr imento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’ CLA 
INS 1 ‘2Ah’ Executar operação de segurança 
P1 1 ‘9Eh’ Assinatura digital a devol ver 
P2 1 ‘9Ah’ Marcador: o campo de dados cont ém dados a assinar . Como ne­
nhum campo de dados é incluído, assume-se que os dados estão já 
present es no cartão (HASH OF FILE) 
Le 1 ‘NNh’ Com primento da assinatura esperada  
TCS_131  Mensagem de respost a 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
#1-#L L ‘XX..XXh’ Assinatura do HASH previamente calculado 
SW 2 ‘XXXXh’ Palav ras de estatut o (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—Se a chave privada implicitamente selecionada for considerada corrompida, o estado de proces ­
samento devol vido é ‘6400’ ou ‘6581’. 
—  Se o HASH calculado num comando PERFORM HASH OF FILE anter ior não estiver disponível, 
o estado de processamento devol vido é ‘6985’. 
3.5.15  PSO: VERIFY DIGIT AL SIGNATURE 
Utiliza-se este comando para verificar a assinatura digital, fornecida sob a forma de entrada, cujo HASH é 
conhecido pelo cartão. O algor itmo da assinatura é implicitamente conhecido pelo cartão. 
Este comando cumpre a norma ISO/IEC 7816-8. A comparar com a norma, a sua utilização é restr ita. 
Para aceitar este comando em DF Tachog raph e DF Tachograph_G2 é necessár io apenas o cartão de 
controlo. 
Outros tipos de cartões tacográfi cos podem executar ou não este comando. O comando pode estar acessível 
ou não no MF. 
TCS_132  O comando VERIFY DIGIT AL SIGNA TURE utiliza sem pre a chave pública selecionada pelo 
anter ior comando MANA GE SECURIT Y ENVIR ONMENT MSE: SET DST e o anterior HASH CODE 
introduzido por um comando PSO: HASH. 26.5.2016 L 139/213 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_133  Mensagem de comando 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘00h’ CLA 
INS 1 ‘2Ah’ Executar operação de segurança 
P1 1 ‘00h’  
P2 1 ‘A8h’ Marcador: campo de dados contém DO com interesse 
para verificação 
Lc 1 ‘83h’ Com primento Lc do campo de dados subsequente 
6 1 ‘9Eh’ Marcador para assinatura digital 
#7-#8 2 ‘81 XXh’ Com primento da assinatura digital: 
128 bytes codificados em conf ormidade com o apên ­
dice 11, parte A, para a aplicação tacográfic a da geração 1 
Dependendo da curva selecionada para a aplicação taco ­
gráfica da geração 2 (ver apêndice 11, parte B) 
#9-#(8+L) L ‘XX..XXh’ Cont eúdo da assinatura digital  
TCS_134  Mensagem de respost a 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
SW 2 ‘XXXXh’ Pala vras de estatuto (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—  Se a verificação da assinatura falhar , o estado de processamento devol vido é ‘6688’. O 
processo de verificação é descr ito no apêndice 11. 
—  Se nenhuma chave pública for selecionada, o estado de processamento devol vido é ‘6A88’. 
—Se faltarem alguns objeto s de dados esperados (cf. especificação supra), o estado de proces ­
samento ‘6987’ é devol vido. O que pode ocor rer se faltar um dos marcadores exigidos. 
—  Se não estiver disponível nenhum HASH CODE para processar o comando (em resultado de 
um anterior comando PSO: HASH), o estado de processamento devol vido é ‘6985’ . 
—  Se alguns objeto s de dados estiverem incor retos, o estado de processamento devol vido é 
‘6988’. O que pode ocor rer se o comprim ento de um dos objetos de dados exigidos for 
incor reto. 
—  Se a chave pública selecionada for considerada corrompida, o estado de processamento 
devol vido é ‘6400’ ou ‘6581’. 
3.5.16  PROCE SS DSRC MESSA GE 
Utiliza-se este comando para verificar a integridade e a autenti cidade da mensag em DSR C e para decifrar os 
dados comunicados a partir de uma VU a uma autor idade de controlo ou a uma oficina, através da ligação 
DSR C. O cartão deriva a chave de encr iptação e a chave MAC utilizada para proteg er a mensag em DSR C, 
conf orme descr ito no apêndice 11, parte B, capítulo 13. 
Para aceitar este comando em DF Tachog raph_G2 são necessár ios apenas o cartão de controlo e o cartão da 
oficina. 
Outros tipos de cartões tacográficos podem execut ar ou não este comando, mas não terão uma chave de 
segurança DSR C. Por conseguint e, estes cartões não podem executar o comando com êxito, mas 
interro mpe m-se com um código de erro adequado. 26.5.2016 L 139/214 Jornal Oficial da União Europeia PT     
O comando pode estar acessível ou não no MF e/ou no DF Tachog raph. Em caso afirmativ o, interrom pe-se 
com um código de erro adequado. 
TCS_135  A chave de segurança DSR C é acessível apenas no DF Tachograph_G2, ou seja, o cartão de 
controlo e de oficina é compat ível com uma execução bem sucedida do comando apenas no DF 
Tachograph_G2. 
TCS_136  O comando apenas decifra os dados DSR C e verifica a soma criptográfica de teste, mas não 
interpr eta os dados de entrada. 
TCS_137  A ordem dos objeto s de dados no campo de dados de comando é fixada por esta especificação. 
TCS_138  Mensagem de comando 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘80h’ CLA de uso privado 
INS 1 ‘2Ah’ Executar operação de segurança 
P1 1 ‘80h’ Dados da resposta: valor simples 
P2 1 ‘B0h’ Dados do comando: valor simples codificado 
em BER -TLV e que inclui SM DO 
Lc 1 ‘NNh’ Com primento Lc do campo de dados subse ­
quente 
#6-#(5+L) L ‘87h’ + L87 + ‘XX..XXh’ Byte indicador de preench imento do con­
teúd o codif icado DER -TLV seguido por carg a 
útil do tacógraf o encr iptada. Para o byte in­
dicador de preench imento do conte údo uti­
liza-se o valor ‘00h’ (‘nenhuma indicação 
adicional’, de acordo com a norma ISO/IEC 
7816-4:2013, quadro 52). Relativament e ao 
mecanismo de criptografi a ver apêndice 11, 
parte B, capítulo 13. 
Os valores permitidos para o comprim ento 
L87 são os múltiplos do comprimento de 
bloco AES mais 1 para o byte indicador de 
preenchiment o do conteúdo, ou seja, de 17 
a 193 bytes, inclusive. 
Nota: Ver ISO/IEC 7816-4:2013, quadro 49, 
para o objeto de dados SM com marcador 
‘87h’ . 
‘81h’ + ‘10h’ Modelo de referên cia do controlo codif icado 
DER -TLV para a conf idencialidade que enca ­
deia a concat enação dos elementos de dados 
seguintes (ver apêndice 1 DSR CSecur ityData 
e apêndice 11, parte B, capítulo 13): 
—  validação cronológica de 4 bytes 
—  contador de 3 bytes 
—  número de série da VU de 8 bytes 
—  versão da chave de segurança DSR C de 1 
byte 
Nota: Ver ISO/IEC 7816-4:2013, quadro 49, 
para o objeto de dados SM com marcador 
‘81h’ . 
‘8Eh’ + L8E + ‘XX..XXh’ MAC codificado DER -TLV através da mensa ­
gem DSR C. Relativament e ao algor itmo e ao 
cálculo MAC, ver apêndice 11, parte B, capí ­
tulo 13. 
Nota: Ver ISO/IEC 7816-4:2013, quadro 49, 
para o objeto de dados SM com marcador 
‘8Eh’.  26.5.2016 L 139/215 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_139  Mensagem de respost a 
Byte Comprimento Valor Descr ição 
#1-#L L ‘XX..XXh’ Ausente (no caso de um erro) ou dados decifrados (preench i­
mento remo vido) 
SW 2 ‘XXXXh’ Palav ras de estatut o (SW1, SW2)  
—  Se o comando for bem sucedido, o cartão devol ve ‘9000’. 
—  ‘6A80’ indica parâmetros incor retos no camp o de dados de comando (utilizado igualmente no 
caso de os objeto s de dados não serem enviados na ordem especificada). 
—  ‘6A88’ indica que os dados referenciados não estão disponíveis, ou seja, a chave de segurança 
DSR C referenciada não está disponível. 
—  ‘6900’ indica que a verificação da soma criptográfi ca de teste ou a desencr iptação dos dados 
falhou. 
4.  ESTR UTURA DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS 
Esta secção especifica as estruturas de ficheiro dos cartões tacográficos para memor ização de dados 
acessíveis. 
Não especifica estruturas internas dependent es do fabr icante do cartão, como, por exem plo, cabeçalhos 
do ficheiro, nem a memor ização ou o manuseamento de elementos de dados necessár ios unicamente 
para utilização interna, como
 ,
 ,
ou
 . 
TCS_140  Um cartão tacográfico da geração 2 acolhe o ficheiro principal MF e uma aplicação tacográfica da 
geração 1 e da geração 2 do mesmo tipo (por exem plo, aplicações para cartão de condutor). 
TCS_141  Um cartão tacográfi co aceita, pelo menos, o número mínimo de registo s especificados para as 
aplicações correspondent es e não aceita mais registos do que o número máximo de registo s especi ­
ficados para as aplicações correspondente s. 
Neste capítulo especificam-se os números máximos e mínimos de registos para as diferentes 
aplicações. 
Relativamente ao controlo de acesso utilizado nas regras de acesso ao longo dest e capítulo, 
consultar o capítulo 3.3. De um modo geral, o modo de acesso «read» denota o comando READ 
BINAR Y com byte INS par e, se aceit e, ímpar , à exce ção do EF Sensor_Installation_Data no cartão 
da oficina (ver TCS_156 e TCS_160). O modo de acesso «update» denota o comando UPD ATE 
BINAR Y com byte INS par e, se aceit e, ímpar , e o modo de acesso «select» o comando SELECT . 
4.1.  Ficheiro principal MF 
TCS_142  Uma vez personalizado, o ficheiro principal MF terá permanent emente as seguinte s estrutura de 
ficheiro e regras de acesso do ficheiro: 
Nota: Ao SFID do identif icador EF curto é atribuído um número decimal: por exem plo, o valor 30 
corresponde a 11110 em binár io. 
26.5.2016 L 139/216 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Neste quadro, utiliza-se a seguinte abreviatura para o controlo de acesso: 
SC1  ALW OR SM-MA C-G2 
TCS_143  Todas as estruturas de EF são transparent es. 
TCS_144  O ficheiro principal MF tem a seguinte estrutura de dados: 
TCS_145  O ficheiro elementar EF DIR contém os seguintes objeto s de dados relacionados com a aplicação: 
‘61 08 4F 06 FF 54 41 43 48 4F 61 08 4F 06 FF 53 4D 52 44 54’ 
TCS_146  O ficheiro elementar EF ATR/INFO estará present e se o cartão tacográfi co indicar no seu ATR que 
aceita o aumento dos campos de comprimento. Neste caso, o EF ATR/INFO cont erá o aumento do 
objeto de dados da informação de comprim ento (DO‘7F66’), conf orme a norma ISO/IEC 7816-
-4:2013 (cláusula 12.7.1). 
TCS_147  O ficheiro elementar EF Extended_Length está present e se o cartão tacográfico indicar no seu ATR 
que aceita o aumento dos campos de comprimen to. Nest e caso, o EF cont ém o seguinte objeto de 
dados: ‘02 01 xx’, onde o valor ‘xx’ indica se o aumento dos campos de comprim ento é aceit e 
para o protocolo T = 1 e/ou T = 0. 
O valor ‘01’ indica supor te do aumento do campo de compr iment o para o protocolo T = 1. 
O valor ‘10’ indica supor te do aumento do campo de compr iment o para o protocolo T = 0. 
O valor ‘11’ indica supor te do aumento do campo de comprim ento para o protocolo T = 1 e o T 
= 0. 
4.2.  Aplicações para cartão de condut or 
4.2.1  Aplicação para cartão de condutor da geração 1 
TCS_148  Uma vez personalizada, a aplicação para cartão de condut or da geração 1 terá permanent emente 
as seguintes estrutura de ficheiro e regras de acesso do ficheiro: 26.5.2016 L 139/217 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Neste quadro utilizam-se as seguintes abreviaturas para o controlo de acesso: 
SC1  ALW OR SM-MA C-G2 
SC2  ALW OR SM-MA C-G1 OR SM-MA C-G2 
SC3  SM-MA C-G1 OR SM-MA C-G2 
TCS_149  Todas as estruturas de EF são transparent es. 
TCS_150  A aplicação para cartão de condut or da geração 1 tem a seguinte estrutura de dados:   26.5.2016 L 139/218 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/219 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/220 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_151  Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior , são os valores 
mínimos e máximos do número de registo s que a estrutura de dados do cartão de condutor deve 
utilizar para a aplicação da geração 1: 
4.2.2  Aplicação para cartão de condutor da geração 2 
TCS_152  Uma vez personalizada, a aplicação para cartão de condut or da geração 2 terá permanent emente 
as seguintes estrutura de ficheiro e regras de acesso do ficheiro. 
Nota: Ao SFID do identif icador EF curto é atribuído um número decimal: por exem plo, o valor 30 
corresponde a 11110 em binár io. 
Neste quadro utiliza-se a abreviatura seguinte para o controlo de acesso: 
SC1  ALW OR SM-MA C-G2 
TCS_153  Todas as estruturas de EF são transparent es. 
TCS_154  A aplicação para cartão de condut or da geração 2 tem a seguinte estrutura de dados:   26.5.2016 L 139/221 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/222 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/223 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_155  Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior , são os valores 
mínimos e máximos do número de registo s que a estrutura de dados do cartão de condutor deve 
utilizar numa aplicação da geração 2: 
4.3.  Aplicações para cartão de oficina 
4.3.1  Aplicação para cartão de oficina da geração 1 
TCS_156  Uma vez personalizada, a aplicação para cartão de oficina da geração 1 terá permanent emente as 
seguintes estrutura de ficheiro e regras de acesso do ficheiro:  26.5.2016 L 139/224 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Neste quadro utilizam-se as abreviaturas seguinte s para o controlo de acesso: 
SC1  ALW OR SM-MA C-G2 
SC2  ALW OR SM-MA C-G1 OR SM-MA C-G2 
SC3  SM-MA C-G1 OR SM-MA C-G2 
SC4  Para o comando READ BINAR Y com byte INS par: 
(PLAIN-C E SM-R -ENC-G1) OU (SM-C-MA C-G1 E SM-R -ENC-MA C-G1) OU 
(SM-C-MA C-G2 E SM-R -ENC-MA C-G2) 
Para o comando READ BINAR Y com byte INS ímpa r (quando aceite): NEV 
TCS_157  Todas as estruturas de EF são transparent es. 
TCS_158  A aplicação para cartão de oficina da geração 1 tem a seguinte estrutura de dados:   26.5.2016 L 139/225 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/226 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/227 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_159  Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior , são os valores 
mínimos e máximos do número de registo s que a estrutura de dados do cartão de oficina deve 
utilizar para a aplicação da geração 1: 
4.3.2  Aplicação para cartão de oficina da geração 2 
TCS_160  Uma vez personalizada, a aplicação para cartão de oficina da geração 2 terá permanent emente as 
seguintes estrutura de ficheiro e regras de acesso do ficheiro. 
Nota: Ao SFID do identif icador EF curto é atribuído um número decimal: por exem plo, o valor 30 
corresponde a 11110 em binár io.  26.5.2016 L 139/228 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Neste quadro utilizam-se as abreviaturas seguinte s para o controlo de acesso: 
SC1  ALW OR SM-MA C-G2 
SC5  Para o comando READ BINAR Y com byte INS par: SM-C-MA C-G2 E SM-R -ENC-MA C-G2 
Para o comando READ BINAR Y com byte INS ímpa r (quando aceite): NEV 
TCS_161  Todas as estruturas de EF são transparent es. 
TCS_162  A aplicação para cartão de oficina da geração 2 tem a seguinte estrutura de dados:   26.5.2016 L 139/229 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/230 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/231 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/232 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_163  Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior , são os valores 
mínimos e máximos do número de registo s que a estrutura de dados do cartão de oficina deve 
utilizar numa aplicação da geração 2: 
4.4.  Aplicações para cartão de controlo 
4.4.1  Aplicação para cartão de contro lo da geração 1 
TCS_164  Uma vez personalizada, a aplicação para cartão de controlo da geração 1 terá permanentement e as 
seguintes estrutura de ficheiro e regras de acesso do ficheiro do ficheiro: 
Neste quadro utilizam-se as abreviaturas seguinte s para o controlo de acesso: 
SC1  ALW OR SM-MA C-G2 
SC2  ALW OR SM-MA C-G1 OR SM-MA C-G2 
SC3  SM-MA C-G1 OR SM-MA C-G2 
SC6  EXT -AUT-G1 OU SM-MA C-G1 OR SM-MA C-G2 
TCS_165  Todas as estruturas de EF são transparent es. 
TCS_166  A aplicação para cartão de controlo da geração 1 tem a seguinte estrutura de dados:   26.5.2016 L 139/233 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_167  Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior , são os valores 
mínimos e máximos do número de registos que a estrutura de dados do cartão de controlo deve 
utilizar para a aplicação da geração 1: 
4.4.2  Aplicação para cartão de contro lo da geração 2 
TCS_168  Uma vez personalizada, a aplicação para cartão de controlo da geração 2 terá permanentement e as 
seguintes estrutura de ficheiro e regras de acesso do ficheiro. 
Nota: Ao SFID do identif icador EF curto é atribuído um número decimal: por exem plo, o valor 30 
corresponde a 11110 em binár io. 26.5.2016 L 139/234 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Neste quadro utiliza-se a abreviatura seguinte para o controlo de acesso: 
SC1  ALW OR SM-MA C-G2 
TCS_169  Todas as estruturas de EF são transparent es. 
TCS_170  A aplicação para cartão de controlo da geração 2 tem a seguinte estrutura de dados:   26.5.2016 L 139/235 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_171  Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior , são os valores 
mínimos e máximos do número de registos que a estrutura de dados do cartão de controlo deve 
utilizar numa aplicação da geração 2: 
4.5.  Aplicações para cartão de empresa 
4.5.1  Aplicação para cartão de empr esa da geração 1 
TCS_172  Uma vez personalizada, a aplicação para cartão de empresa da geração 1 terá permanent emente as 
seguintes estrutura de ficheiro e regras de acesso do ficheiro: 26.5.2016 L 139/236 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Neste quadro utilizam-se as abreviaturas seguinte s para o controlo de acesso: 
SC1  ALW OR SM-MA C-G2 
SC2  ALW OR SM-MA C-G1 OR SM-MA C-G2 
SC3  SM-MA C-G1 OR SM-MA C-G2 
SC6  EXT -AUT-G1 OU SM-MA C-G1 OR SM-MA C-G2 
TCS_173  Todas as estruturas de EF são transparent es. 
TCS_174  A aplicação para cartão de empresa da geração 1 tem a seguinte estrutura de dados: 
26.5.2016 L 139/237 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_175  Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior , são os valores 
mínimos e máximos do número de registo s que a estrutura de dados do cartão de empr esa deve 
utilizar numa aplicação da geração 1: 
4.5.2  Aplicação para cartão de empr esa da geração 2 
TCS_176  Uma vez personalizada, a aplicação para cartão de empresa da geração 2 terá permanent emente as 
seguintes estrutura de ficheiro e regras de acesso do ficheiro. 
Nota: Ao SFID do identif icador EF curto é atribuído um número decimal: por exem plo, o valor 30 
corresponde a 11110 em binár io. 
Neste quadro utiliza-se a abreviatura seguinte para o controlo de acesso: 
SC1  ALW OR SM-MA C-G2 
TCS_177  Todas as estruturas de EF são transparent es. 
TCS_178  A aplicação para cartão de empresa da geração 2 tem a seguinte estrutura de dados:   26.5.2016 L 139/238 Jornal Oficial da União Europeia PT     
TCS_179  Os valores seguintes, que servem para fornecer as dimensões no quadro anterior , são os valores 
mínimos e máximos do número de registo s que a estrutura de dados do cartão de empr esa deve 
utilizar numa aplicação da geração 2: 
26.5.2016 L 139/239 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice 3 
PICTOGRAMAS 
PIC_001  O tacógraf o pode, opcionalmente, utilizar os seguintes pictogramas e combinações de pictograma (ou 
pictogramas e combinação de pictogramas suficient emente semelhantes para serem inequiv ocamente identifi ­
cáveis com estes):  
1. PICTOGRAMAS BÁSIC OS  
Pessoas Ações Modos de funcionamento 
Empresa  Modo de empr esa 
Controlador Controlo Modo de controlo 
Condutor Condução Modo de operação 
Oficina/estação de ensaio Inspeção/calibração Modo de calibração 
Fabr icante     
Atividades Duração 
Disponível Período de disponibilidade 
em curso 
Condução Tempo de condução contínuo 
Descanso Período de descanso em curso 
Outro trabalho Período de trabalho em curso 
Pausa Tempo acumulado de pausas 
Desconhecido    
Equipamento Funções 
Ranhura do condutor  
Ranhura do ajudant e  
Cartão  
Relógio  
Visor Visualização 
Memor ização extern a Descar regament o 
Alimentação elétr ica  
Impressora Impressão 
Sensor  
Medida do pneumático  
Veículo/ unidade-veículo  
Módulo GNSS  
Sistema de deteção à distân ­
cia  
Interface ITS    
Condições específ icas 
Fora de âmbito 
Traves sia de batelão/comboio  26.5.2016 L 139/240 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Div ersos   
Incidentes 
 Falhas 
Início do período de trabalho diár io 
 Final do período de trabalho diár io 
Localização   
Introdução manual das atividades do 
condutor   
Segurança   
Velocidade   
Hora   
Total/síntese     
Qualif icadores 
24h Diar iamente 
Semanalmente 
Quinzenalmente 
De ou para   
2. COMBINA ÇÕES DE PICTOGRAMAS  
Div ersos   
Lugar do controlo   
Local de início do período de trabalho 
diár io 
Local de final do período de trabalho 
diár io 
Das horas 
 Às horas 
Do veículo   
Início de fora de âmbito 
 Final de fora de âmbito   
Car tões 
Cartão de condutor 
Cartão de empresa 
Cartão de controlo 
Cartão de oficina 
Ausência de cartão   
Condução 
Condução em regime de tripulação 
Tempo de condução por uma semana 
Tempo de condução por duas semanas   
Impressão 
Atividades do condutor , com base na impressão diár ia do cartão 
Atividades do condutor , com base na impressão diár ia da VU 
Incidentes e falhas, com base na impressão do cartão 
Incidentes e falhas, com base na impressão da VU 
Impressão de dados técn icos 
Impressão de excess o de velocidade  26.5.2016 L 139/241 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Incidentes 
Inserção de cartão não válido 
Conf lito de cartões 
Sobreposição de tempos 
Condução sem cartão adequado 
Inserção de cartão durante a condução 
Última sessão de cartão encer rada incor retamente 
Excesso de velocidade 
Interr upção da alimentação elétr ica 
Erro nos dados de movimento 
Conf lito relativ o ao movimento do veículo 
Violação da segurança 
Ajustamento do tempo (pela oficina) 
Controlo do excesso de velocidade   
Falhas 
Falha do cartão (ranhura do condut or) 
Falha do cartão (ranhura do ajudante) 
Falha do visor 
Falha do descar regame nto 
Falha da impressora 
Falha do sensor 
Falha interna da VU 
Falha do GNSS 
Falha da deteção à distância   
Procedimento de introdução manual de dados 
Ainda o mesmo período de trabalho diár io? 
Final do anterior período de trabalho? 
Confi rmar ou introduzir local do final do período de trabalho 
Introduzir hora do início 
Introduzir local do início do período de trabalho.  
Nota: O apêndice 4 apresenta outras combinações de pictogramas para formar carateres de impressão ou 
identificad ores de registo .   26.5.2016 L 139/242 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice 4 
IMPRESSÃ O 
ÍNDICE 
1. GENERALID ADES ............................................................................................................................... 243 
2. ESPECIFIC AÇÕES REL ATIVAS AOS BLOC OS DE DADOS .............................................................................. 243 
3. ESPECIFIC AÇÕES APLICÁ VEIS À IMPRESSÃ O............................................................................................ 250 
3.1. Atividades de condut or, na impressão diár ia dos cartões ................................................................. 250 
3.2. Atividades de condut or, na impressão diár ia da VU ........................................................................ 251 
3.3. Incidentes e falhas, da impressão dos cartões ................................................................................ 252 
3.4. Incidentes e falhas, da impressão da VU ...................................................................................... 252 
3.5. Impressão de dados técnicos ..................................................................................................... 253 
3.6. Impressão do excesso de velocidade ........................................................................................... 253 
3.7 Históri co de cartões inser idos ................................................................................................... 254  
1.  GENERALID ADES 
Cada impressão é concretizada encadeando diversos blocos de dados, eventualment e identif icados por um identi ­
ficador de bloco. 
Um bloco de dados cont ém um ou mais registo s, eventualment e identif icados por um identif icador de registo . 
PRT_001  Se um identif icador de bloco preceder imediatament e um identif icador de registo , este último não é 
impresso. 
PRT_002  Caso um atributo de dado seja desconhecido ou não deva ser impresso por razões associadas a direitos 
de acesso aos dados, são impressos espaços no seu lugar . 
PRT_003  Se o cont eúdo de uma linha inteira for desconhecido ou não precisar de ser impresso, a linha inteira é 
omitida. 
PRT_004  Os campos relativ os a dados numér icos são impressos com alinhamento à direita, com um espaço de 
separação entre milhares e milhões e sem zeros não signif icativ os. 
PRT_005  Os campos relativos a dados em sequência são impressos com alinhamento à esquerda e, conf orme 
necessár io, preenchidos com espaços segundo o comprimento dos atribut os dos dados ou truncados 
segundo o comprim ento dos atribut os dos dados (nomes e endereços). 
PRT_006  No caso de uma quebra de linha devido a texto longo, deve ser impresso um carát er especial (ponto a 
meia altura da linha, «•») como primeiro caráte r na nova linha. 
2.  ESPECIFICA ÇÕES REL ATIVAS AOS BLOC OS DE DADOS 
Nesta secção, aplicam-se as seguintes convenções à notação de formato: 
—  carateres a neg ro (bold) indicam texto normal a imprimir (a impressão vem em carate res normais), 
—  carateres normais indicam variáveis (pictog ramas ou dados) a substituir pelos seus valores para impressão 
—  ao lado dos nomes das variáveis acrescentam-se travessões que indicam o comprimento de atribut o de dados 
disponível para cada variável 
—  as datas são especificadas pelo formato «dd/mm/aaaa» (dia, mês, ano), podendo também utilizar -se um 
formato «dd.mm.aaaa» 
—  o term o «identifi cação do cartão» traduz-se pela seguinte compo sição: tipo do cartão, mediante uma 
combinação de pictogram as; código do Estado-Membro emissor do cartão; barra inclinada para a frente; 
número do cartão (com os índices de substituição e de reno vação separados por um espaço: 
P 
 x x x / x x x x x x x x x x x x x x  x  x Combinações 
de pictogramas 
do cartão 
Código do Estado-
Membro emissor  Primeiros 14 carateres do número do cartão 
(que inclui eventualmente um índice consecutivo)  
Índice de substituição  
Índice de renovação  26.5.2016 L 139/243 Jornal Oficial da União Europeia PT     
PRT_007 Na impressão utilizam-se os seguintes blocos de dados e/ou registos de dados, com os seguintes significados e 
format os: 
26.5.2016 L 139/244 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/245 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/246 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/247 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/248 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/249 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.  ESPECIFICA ÇÕES APLICÁ VEIS À IMPRESSÃ O 
Nesta secção aplicam-se as seguintes conven ções de notação: 
N Número de bloco ou de registo de impressão N  
N Número de bloco ou de registo de impressão N, repetido as vezes necessár ias  
X/Y Blocos ou registo s de impressão X e/ou Y, conf orme necessár io e repetidos as vezes 
necessár ias  
3.1.  Atividades de condut or, na impressão diár ia dos cartões 
PRT_008 As atividades de condut or, na impressão diár ia do cartão, devem respeitar o seguinte formato: 
1 Data e hora de impressão do documento 
2 Tipo de impressão 
3 Identif icação do controlador (se inser ido um cartão de controlo na VU) 
3 Identif icação do condutor (com base no cartão que é alvo da impressão + GEN) 
4 Identif icação do veículo (veículo do qual a impressã o é tomad a) 
5 Identif icação da VU (VU da qual a impressão é tomad a + GEN) 
6 Última calibração desta VU 
7 Último controlo a que o condut or foi sujeit o 
8 Delimitador das atividades de condut or 
8a Condição fora de âmbito no início deste dia 
8.1a / 8.1b / 8.1c / 8.2 / 
8.3 / 8.3a / 8.4 Atividades do condut or por ordem de ocor rência 
11 Delimitador da síntese diár ia 26.5.2016 L 139/250 Jornal Oficial da União Europeia PT     
11.4 Locais introduzidos, por ordem cronológica 
11.5 Dados GNSS 
11.6 Totais de atividade 
12.1 Incident es ou falhas, com base no delimitador do cartão 
12.4 Registos de incidente/f alha (últimos cinco incident es ou falhas memor izados no car­
tão) 
13.1 Incident es ou falhas, com base no delimitador da VU 
13.4 Registos de incident e/falha (últimos 5 incident es ou falhas memor izados ou em curso 
na VU) 
22.1 Local do controlo 
22.2 Assinatura do controlador 
22.5 Assinatura do condutor  
3.2.  Atividades de condut or, na impressão diár ia da VU 
PRT_009 As atividades de condut or, na impressão diár ia da VU, devem respeitar o seguinte formato: 
1 Data e hora de impressão do documento 
2 Tipo de impressão 
3 Identif icação do titular do cartão (para todos os cartões inser idos na VU + GEN) 
4 Identif icação do veículo (veículo do qual a impressã o é tomad a) 
5 Identif icação da VU (VU da qual a impressão é tomad a + GEN) 
6 Última calibração desta VU 
7 Último controlo neste tacógraf o 
9 Delimitador das atividades de condut or 
10 Delimitador da ranhura do condut or (ranhura 1) 
10a Condição fora de âmbito no início deste dia 
10.1 / 10.2 / 10.3 
/10.3a / 10.4 Atividades por ordem cronológica (ranhura do condutor) 
10 Delimitador da ranhura do ajudante (ranhura 2) 
10a Condição fora de âmbito no início deste dia 
10.1 / 10.2 / 10.3 
/10.3a / 10.4 Atividades por ordem cronológica (ranhura do ajudant e) 
11 Delimitador da síntese diár ia 
11.1 Sínte se dos períodos sem cartão na ranhura do condut or 
11.4 Locais introduzidos, por ordem cronológica 
11.5 Dados GNSS 
11.6 Totais de atividade 
11.2 Sínte se dos períodos sem cartão na ranhura do ajudante 
11.4 Locais introduzidos, por ordem cronológica 
11.5 Dados GNSS 26.5.2016 L 139/251 Jornal Oficial da União Europeia PT     
11.7 Totais de atividade 
11.3 Sínte se das atividades de um condutor , incluídas ambas as ranhuras  
11.4  Locais introduzidos por este condut or, por ordem cronológica 
11.5 Dados GNSS 
11.8 Totais de atividade para este condut or 
13.1 Delimitador de incident es/falhas 
12.4 Regist os de incident e/falha (últimos cinco incidentes ou falhas memor izados ou em 
curso na VU) 
13.1 Local do controlo 
22.2 Assinatura do controlador 
22.3 Das horas (espaço disponível para um condut or sem cartão indicar os períodos 
pertinentes para si própr io) 
22.4 às horas 
22.5 Assinatura do condutor  
3.3.  Incidentes e falhas, da impressão dos cartões 
PRT_010 Os incident es e falhas, na impressão diár ia do cartão, devem respeitar o seguinte formato: 
1 Data e hora de impressão do documento 
2 Tipo de impressão 
3 Identif icação do controlador (se inser ido um cartão de controlo na VU + GEN) 
3 Identif icação do condutor (com base no cartão que é alvo da impressão) 
4 Identif icação do veículo (veículo do qual a impressã o é tomad a) 
12.2 Delimitador de incident es 
12.4 Registos de incidentes (todos os incident es memor izados no cartão) 
12.3 Delimitador de falhas 
12.4 Registos de falhas (todas as falhas memor izadas no cartão) 
22.1 Local do controlo 
22.2 Assinatura do controlador 
22.5 Assinatura do condutor  
3.4.  Incidentes e falhas, da impressão da VU 
PRT_011 Os incident es e falhas, na impressão diár ia da VU, devem respeitar o seguinte format o: 
1 Data e hora de impressão do documento 
2 Tipo de impressão 
3 Identif icação do titular do cartão (para todos os cartões inser idos na VU + GEN) 
4 Identif icação do veículo (veículo do qual a impressã o é tomad a) 26.5.2016 L 139/252 Jornal Oficial da União Europeia PT     
13.2 Delimitador de incident es 
13.4 Registos de incidentes (todos os incident es memor izados ou em curso na VU) 
13.3 Delimitador de falhas 
13.4 Registos de falhas (todas as falhas memor izadas ou em curso na VU) 
22.1 Local do controlo 
22.2 Assinatura do controlador 
22.5 Assinatura do condutor  
3.5.  Impressão de dados técnicos 
PRT_012 A impressão de dados técn icos deve respeitar o seguinte format o: 
1 Data e hora de impressão do documento 
2 Tipo de impressão 
3 Identif icação do titular do cartão (para todos os cartões inser idos na VU + GEN) 
4 Identif icação do veículo (veículo do qual a impressã o é tomad a) 
14 Identif icação da VU 
15 Identif icação do sensor 
15.1 Dados do emparelhament o do sensor (todos os dados disponíveis por ordem cronoló ­
gica) 
16 Identif icação GNSS 
16.1 Dados do acoplamento do módulo GNSS extern o (disponíveis por ordem cronoló ­
gica) 
17 Delimitador dos dados de calibração 
17.1 Registos de calibração (disponíveis por ordem cronológica) 
18 Delimitador do ajustament o do tempo 
18.1 Registos de ajustament o do tempo (todos os registo s disponíveis de ajustamento do 
tempo e de registo de dados da calibração) 
19 Incident e e falha mais recentes registados na VU  
3.6.  Impressão do excesso de velocidade 
PRT_013 A impressão do excesso de velocidade deve respeitar o seguinte format o: 
1 Data e hora de impressão do documento 
2 Tipo de impressão 
3 Identif icação do titular do cartão (para todos os cartões inser idos na VU + GEN) 
4 Identif icação do veículo (veículo do qual a impressã o é tomad a) 
20 Informação relativa ao controlo do exce sso de velocidade 
21.1 Identif icador dos dados de exce sso de velocidade 
21.4 / 21.5 Primeiro excesso de velocidade desde a última calibração 26.5.2016 L 139/253 Jornal Oficial da União Europeia PT     
21.2 Identif icador dos dados de exce sso de velocidade 
21.4 / 21.5 Os cinco incidentes mais grav es de excesso de velocidade dos últimos 365 dias 
21.3 Identif icador dos dados de exce sso de velocidade 
21.4 / 21.5 O mais grave exce sso de velocidade de cada um dos últimos 10 dias 
22.1 Local do controlo 
22.2 Assinatura do controlador 
22.5 Assinatura do condutor  
3.7.  Histór ico de cartões inser idos 
PRT_014 A impressão do histór ico de cartões inser idos deve respeitar o seguinte formato: 
1 Data e hora de impressão do documento 
2 Tipo de impressão 
3 Identif icações do titular do cartão (para todos os cartões inser idos na VU) 
23 Cartão mais recente inser ido na VU 
23.1 Cartões inser idos (até 88 registo s) 
12.3 Delimitador de falhas   26.5.2016 L 139/254 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice 5 
VISU ALIZA ÇÃO 
No present e apêndice, aplicam-se as seguintes conven ções à notação de format o: 
—  carat eres a neg ro (bold) indicam texto normal a visualizar (a visualização vem em carate res normais), 
—  carat eres normais indicam variáveis (pictogramas ou dados) a substituir pelos seus valores na visualização,  
— dd mm aaaa:  dia, mês, ano  
— hh:  horas  
— mm:  minutos  
— D:  pictogram a de duração  
— EF:  combinação de pictogramas de incident e ou falha  
— O:  pictogram a de modo de funcionamento 
DIS_001  O tacógraf o deve exibir os dados mediante os seguintes formatos: 
Dados Format o 
Visualização por defeit o 
Hora local 
Modo de funcionament o 
Informação relativa ao condut or 
Informação relativa ao ajudante 
Condição «fora de âmbito» aber ta 
Visualização de aler ta 
Ultrapassage m do tempo de condução contínua 
Incident e ou falha 
Outras visualizações 
Data UTC 
tempo 
Tempo de condução contínua e pausas acumuladas do condut or 
Tempo de condução contínua e pausas acumuladas do ajudante 
Tempo acumulado de condução contínua do condut or nas semanas anterior e 
em curso 
Tempo acumulado de condução contínua do ajudant e nas semanas anterior e 
em curso 
26.5.2016 L 139/255 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice 6 
CONECTOR DA FRENTE PARA CALIBRA ÇÃO E DESC ARREGAMENTO 
ÍNDICE 
1. EQUIP AMENTO INFORMÁ TICO ............................................................................................................... 256 
1.1. Connector .............................................................................................................................. 256 
1.2. Distr ibuição dos contactos ......................................................................................................... 257 
1.3. Diagrama de blocos .................................................................................................................. 258 
2. INTERF ACE DE DESCARREGAMENTO ....................................................................................................... 258 
3. INTERF ACE DE CALI BRA ÇÃO................................................................................................................. 259   
1.  EQUIP AMENTO INFORMÁ TICO 
1.1.  Conect or 
INT_001  O conector de descar rega mento/calibração deve ser de 6 pinos, acessível no painel frontal sem 
necessidade de desligar qualquer peça do tacógraf o, e deve corresponder ao seguinte esquema 
(dimensões em milímetros): 
26.5.2016 L 139/256 Jornal Oficial da União Europeia PT     
O diagrama seguinte indica uma ficha de ligação de 6 pinos típica: 
1.2.  Distr ibuição dos contactos 
INT_002  Os contact os distr ibuem-se em conf ormidade com a seguinte tabela: 
Pino Descr ição Obser vação 
1 Polo negativ o da bater ia Ligado ao polo negativ o da bater ia do veículo 
2 Comunicação de dados Linha-K (ISO 14230-1) 26.5.2016 L 139/257 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Pino Descr ição Obser vação 
3 Descar regame nto RxD Entrada de dados no tacógraf o 
4 Sinal de entrada/saída Calibração 
5 Valor permanente de potência 
de saída A tensão nominal é igual à do veículo subtraída de 3 V, tendo 
em conta a queda de tensão através do circuito de prot eção 
Saída de 40 mA 
6 Descar regame nto TxD Saída de dados do tacógraf o   
1.3.  Diag rama de blocos 
INT_003  O diagrama de blocos deve obedecer ao seguinte esquema: 
2.  INTERF ACE DE DESC ARREGAMENTO 
INT_004  A interface de descar regament o deve cumpri r as especificações RS232. 
INT_005  A interface de descar regament o deve utilizar 1 bit de início, 8 bits de dados LSB first, 1 bit de paridade e 
1 bit de parage m. 
Organização dos bytes de dados 
Bit de início:  um bit com nível lógico 0 
Bits de dados:  transmitidos com LSB first 
Bit de paridade:  paridade par 
Bit de parage m:  um bit com nível lógico 1 26.5.2016 L 139/258 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Se forem transmitidos dados numér icos compo stos por mais de um byte, o byte mais signif icativ o é transmitido 
em primeiro lugar e o menos signif icativ o em último lugar . 
INT_006  A frequência dos báudios de transmissão deve ser ajustável de 9 600 bps a 115 200 bps. A transmissão 
deve ser concretizada à velocidade mais elevada possível, fixando-se a frequência em 9 600 bps uma vez 
iniciada a comunicação. 
3.  INTERF ACE DE CAL IBRA ÇÃO 
INT_007  A comunicação de dados deve obedecer à norma ISO 14230-1 Road Vehicles — Diagnostic systems — 
Keyw ord protocol 2000 — Part 1: Physical layer, First edition: 1999. 
INT_008  O sinal de entrada/saída deve cumpr ir a seguinte especificação elétr ica: 
Parâmetro Mínimo Típico Máximo Obser vação 
U low (in)   1,0 V I = 750 µA 
U high (in) 4 V   I = 200 µA 
Frequência   4 kHz  
U low (out)   1,0 V I = 1 mA 
U high (out) 4 V   I = 1 mA   
INT_009  O sinal de entrada/saída deve cumpr ir os seguintes diagramas cronológicos: 
26.5.2016 L 139/259 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice 7 
PROTOC OLOS APLIC ÁVEIS AO DESC ARREGAMENTO DE DADOS 
ÍNDICE 
1. INTR ODUÇÃ O............................................................................................................................... 261 
1.1. Âmbit o de aplicação ........................................................................................................... 261 
1.2. Acrónimos e notações ......................................................................................................... 261 
2. DESCARREGAMENTO DE DADOS DE UMA VU .................................................................................... 262 
2.1. Procediment o relativo ao descar regam ento ............................................................................... 262 
2.2. Prot ocolo de descar regament o dos dados ................................................................................. 262 
2.2.1 Estrutura da mensag em ....................................................................................................... 262 
2.2.2 Tipos de mensagens ............................................................................................................ 264 
2.2.2.1 Star t Communication Request (SID 81) ................................................................................... 266 
2.2.2.2 Positive Response Star t Communication (SID C1) ...................................................................... 266 
2.2.2.3 Star t Diagnostic Session Request (SID 10) ................................................................................ 266 
2.2.2.4 Positive Response Star t Diagnostic (SID 50) ............................................................................. 266 
2.2.2.5 Link Control Service (SID 87) ............................................................................................... 266 
2.2.2.6 Link Control Positive Response (SID C7) ................................................................................. 266 
2.2.2.7 Request Upload (SID 35) ...................................................................................................... 266 
2.2.2.8 Positive Response Request Upload (SID 75) .............................................................................. 266 
2.2.2.9 Transf er Data Request (SID 36) .............................................................................................. 266 
2.2.2.10 Positive Response Transfer Data (SID 76) ................................................................................. 267 
2.2.2.11 Request Transfer Exit (SID 37) ............................................................................................... 267 
2.2.2.12 Positive Response Request Transf er Exit (SID 77) ....................................................................... 267 
2.2.2.13 Stop Communication Request (SID 82) ................................................................................... 267 
2.2.2.14 Positive Response Stop Communication (SID C2) ...................................................................... 267 
2.2.2.15 Ackno wledge Sub Message (SID 83) ....................................................................................... 267 
2.2.2.16 Neg ative Response (SID 7F) .................................................................................................. 268 
2.2.3 Flux o de mensagens ............................................................................................................ 268 
2.2.4 Tempori zação .................................................................................................................... 269 
2.2.5 Tratament o de erros............................................................................................................ 270 
2.2.5.1 Fase de início da comunicação .............................................................................................. 270 
2.2.5.2 Fase de Comunicação .......................................................................................................... 270 
2.2.6 Conte údo da mensagem de resposta ....................................................................................... 272 
2.2.6.1 Positive Response Transfer Data Over view ............................................................................... 273 
2.2.6.2 Positive Response Transfer Data Activities ................................................................................ 274 
2.2.6.3 Positive Response Transfer Data Events and Faults ..................................................................... 275 
2.2.6.4 Positive Response Transfer Data Detailed Speed ......................................................................... 276 
2.2.6.5 Positive Response Transfer Data Technical Data ......................................................................... 276 
2.3. Memor ização de ficheiros ESM .............................................................................................. 277 26.5.2016 L 139/260 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. PROTOCOL O APLICÁ VEL AO DESCARREGAMEN TO DE DADOS DE CARTÕES TACOGRÁF ICOS ..................... 277 
3.1. Âmbit o de aplicação ........................................................................................................... 277 
3.2. Definições ........................................................................................................................ 277 
3.3. Descar regam ento do cartão .................................................................................................. 277 
3.3.1 Sequência de inicialização .................................................................................................... 278 
3.3.2 Sequência para ficheiros de dados não assinados ....................................................................... 278 
3.3.3 Sequência para ficheiros de dados assinados ............................................................................. 279 
3.3.4 Sequência para reinicializar o contador de calibração. ................................................................. 279 
3.4. Formato de memor ização dos dados ...................................................................................... 280 
3.4.1 Introdução ........................................................................................................................ 280 
3.4.2 Formato do ficheiro ............................................................................................................ 280 
4. DESCARREGAMENTO DE UM CART ÃO TACOGRÁFIC O VIA UMA UNID ADE- VEÍCULO. ................................. 281  
1.  INTR ODUÇÃ O 
O present e apêndice especifica os procedimentos a adotar na execução dos diversos tipos de descar regam ento 
de dados para meios externos de memor ização ou armazenamento (ESM), juntament e com os prot ocolos que 
se devem aplicar para assegurar a transferência correta dos dados e a compatib ilidade total do formato dos 
dados descar regad os, a fim de que um controlador , antes de os analisar , possa inspecioná-los e controlar a 
sua autenticidade e a sua integridade . 
1.1.  Âmbito de aplicação 
Pode haver descar regament o de dados para um ESM: 
—  a partir de uma unidade-veículo, por meio de um equipament o dedicado inteligent e (IDE) ligado à 
unidade-veículo (VU) 
—  a partir de um cartão tacográfi co, por meio de um IDE equipado com dispositivo de interface para o 
cartão (IFD) 
—  a partir de um cartão tacográfico, via uma unidade-veículo, por meio de um IDE ligado a essa VU. 
Para possibilitar a verificação da aute nticidade e da integridade dos dados descar regad os memor izados num 
ESM, o descar regame nto é feito com uma assinatura apensa em conf ormidade com o apêndice 11 
(Mecanismos comuns de segurança). A identificação do equipamento-f onte (VU ou cartão) e os respetivos 
certificados de segurança (Estado-Membro e equipamento) são também descar regados. O verificador dos 
dados deve possuir , independentement e, uma chave pública europeia apro vada. 
DDP_001  Os dados descar regados durant e uma sessão devem ser memor izados no ESM dentro de um 
ficheiro único. 
1.2.  Acrón imos e notações 
No present e apêndice, utilizam-se os seguintes acrónimos: 
AID  Identif icador de aplicação 
ATR  Resposta à reinicialização 
CS  Byte de soma de teste 
DF  Fiche iro dedicado 
DS_  Sessão de diagnóstico 
EF  Fiche iro elementar 
ESM  Meio externo de memor ização ou armazenamento 
FID  Identif icador de ficheiro (ID de ficheiro) 
FMT  Byte de formato (primeiro byte de um cabeçalho de mensagem) 
ICC  Cartão com circuit o integrado 
IDE  Equipamento dedicado inteli gent e: o equipamento utilizado para executar o descar rega mento dos 
dados para o ESM (por exem plo, computa dor pessoal) 
IFD  Dispositivo de interface 26.5.2016 L 139/261 Jornal Oficial da União Europeia PT     
KWP  Protocol o de palavra-c have 2000 
LEN  Byte de comprim ento (último byte de um cabeçalho de mensagem) 
PPS  Seleção dos parâmetros do protocolo 
PSO  Executar operação de segurança 
SID  Identif icador de serviço 
SRC  Byte-fonte 
TGT  Byte-alvo 
TLV  Valor do comprimento de um marcador 
TREP  Parâmetro de resposta de transferência 
TRTP  Parâmetro de pedido de transferência 
VU  Unidade-veículo 
2.  DESCARREGAMENTO DE DADOS DE UMA VU 
2.1.  Procedimento relativ o ao descar regamento 
Para descar regar dados de uma VU, o utilizador executa as seguintes operações: 
—  inser ir o cartão tacográfi co numa ranhura da VU (*) 
—  ligar o IDE ao conector de descar regame nto da VU 
—  estabelecer a ligação entre o IDE e a VU 
—  selecionar no IDE os dados a descar rega r e enviar o pedido à VU 
—  encer rar a sessão de descar regam ento. 
2.2.  Protoc olo de descar regament o dos dados 
O protocolo é estruturado numa base «mestre-escrav o» (ou principal/secundár io), em que o IDE desempenha 
o papel de mestre e a VU o de escrav o. 
A estrutura, os tipos e o fluxo da mensagem baseiam-se principalment e no Protocol o de palav ra-cha ve 2000 
(KWP) (nor ma ISO 14230-2 Road vehicles — Diagnostic syste ms — Keyw ord protocol 2000 — Part 2: Data 
link layer). 
O nível de aplicação (application layer ) baseia-se principalment e no atual projeto da norma ISO 14229-1 
(Road vehicles — Diagnostic systems — Part 1: Diagnostic services, versão 6, de 22 de fevereiro de 2001). 
2.2.1  Estrutura da mensag em 
DDP_002  Todas as mensag ens trocadas entre o IDE e a VU são formatadas com uma estrutura dividida em 
três partes: 
—  cabeçalho, compost o por um byte de formato (FMT), um byte-alv o (TGT), um byte-fonte (SRC) 
e, possivelment e, um byte de compr iment o (LEN) 
—  campo de dados, compost o por um byte de identif icador de serviço (SID) e um número 
variável de bytes de dados, que podem incluir um byte opcional de sessão de diagnóstico 
(DS_) ou um byte opcional de parâmetro de transferência (TRTP ou TREP) 
—  soma de teste, compo sta por um byte de soma de teste (CS). 
Cabeçalho Campo de dados Soma de teste 
FMT TGT SRC LEN SID DAD­
OS … … … CS 
4 bytes Máx. 255 bytes 1 byte  26.5.2016 L 139/262 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(*)O cartão inser ido desencadeia os devidos direito s de acesso à função de descar regament o e aos dados. Contudo, deve ser possível 
descar regar dados de um cartão de condutor inser ido numa das ranhuras da VU quando não está inser ido outro tipo de cartão na outra 
ranhura. 
Os bytes TGT e SRC representam o endereço físico do destinatár io e do emiten te da mensagem. 
Os valores são F0 Hex para o IDE e EE Hex para a VU. 
O byte LEN é o compr iment o da parte campo de dados. 
O byte soma de teste é o módulo 256 da série soma de 8 bits de todos os bytes da mensagem, 
excl uindo o própr io CS. 
Os bytes FMT , SID, DS_, TRTP e TREP serão definidos adiante. 
DDP_003  Nos casos em que os dados a transpor tar pela mensag em sejam super iores ao espaço disponível 
na parte campo de dados, a mensagem é dividida em várias submensage ns, cada uma das quais 
conté m um cabeçalho, os mesmos SID e TREP e um contador de submensagem de 2 bytes 
indicando o número da submensagem no context o da mensagem total. Para verificar erros e 
abor tar, o IDE reconhece cada uma das submensagen s. O IDE pode aceitar a submensagem, pedir 
a sua retransmissão, pedir o recomeço à VU ou abor tar a transmissão. 
DDP_004  Se a última submensagem contiver exatament e 255 bytes no campo de dados, deve ser apensa 
uma submensage m final com um campo de dados vazio (excetuando SID, TREP e o contador 
dessa submensage m), para indicar que term inou a mensag em. 
Exemplo: 
Cabeçalho SID TREP Mensagem CS 
4 bytes Compr imento super ior a 255 bytes   
é transmitido sob a seguinte forma: 
Cabeçalho SID TREP 00 01 Submensagem 
1 CS 
4 bytes 255 bytes   
Cabeçalho SID TREP 00 02 Submensagem 
2 CS 
4 bytes 255 bytes   
… 
Cabeçalho SID TREP xx yy Submensagem 
n CS 
4 bytes Menos de 255 bytes   
ou sob a seguinte forma: 
Cabeçalho SID TREP 00 01 Submensagem 
1 CS 
4 bytes 255 bytes   
Cabeçalho SID TREP 00 02 Submensagem 
2 CS 
4 bytes 255 bytes   26.5.2016 L 139/263 Jornal Oficial da União Europeia PT     
… 
Cabeçalho SID TREP xx yy Submensagem 
n CS 
4 bytes 255 bytes   
Cabeçalho SID TREP xx yy + 1 CS 
4 bytes 4 bytes   
2.2.2  Tipos de mensag ens 
O prot ocolo de comunicação para descar regament o de dados entre a VU e o IDE exige o inter câmbio de 8 
tipos diferentes de mensag ens. 
O quadro seguinte sinte tiza essas mensag ens. 
Message Structure Max 4 Bytes 
Header Max 255 Bytes 
Data 1 Byte 
Check ­
Sum 
IDE -> <- VU FMT TGT SRC LEN SID DS_/TRTP DATA CS 
Star t Communication Request 81 EE F0  81   E0 
Positive Response Star t Commu ­
nication 80 F0 EE 03 C1  EA, 8F 9B 
Star t Diagnostic Session Request 80 EE F0 02 10 81  F1 
Positive Response Star t Diagnos ­
tic 80 F0 EE 02 50 81  31 
Link Control Service  
Verify Baud Rate (stag e 1) 
9 600 Bd 80 EE F0 04 87  01,01, 
01 EC 
19 200 Bd 80 EE F0 04 87  01,01, 
02 ED 
38 400 Bd 80 EE F0 04 87  01,01, 
03 EE 
57 600 Bd 80 EE F0 04 87  01,01, 
04 EF 
115 200 Bd 80 EE F0 04 87  01,01, 
05 F0 
Positive Response Verify Baud 
Rate 80 F0 EE 02 C7  01 28 
Transition Baud Rate (stage 2) 80 EE F0 03 87  02,03 ED 
Request Upload 80 EE F0 0A 35  00,00, 
00,00, 
00,FF ,FF, 
FF,FF 99 
Positive Response Request 
Upload 80 F0 EE 03 75  00,FF D5 26.5.2016 L 139/264 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Message Structure Max 4 Bytes 
Header Max 255 Bytes 
Data 1 Byte 
Check ­
Sum 
IDE -> <- VU FMT TGT SRC LEN SID DS_/TRTP DATA CS 
Transfer Data Request  
Over view 80 EE F0 02 36 01  97 
Activities 80 EE F0 06 36 02 Date CS 
Events & Faults 80 EE F0 02 36 03  99 
Detailed Speed 80 EE F0 02 36 04  9A 
Technical Data 80 EE F0 02 36 05  9B 
Card download 80 EE F0 02 36 06 Slot CS 
Positive Response Transfer Data 80 F0 EE Len 76 TREP Data CS 
Request Transfer Exit 80 EE F0 01 37   96 
Positive Response Request Trans ­
fer Exit 80 F0 EE 01 77   D6 
Stop Communication Request 80 EE F0 01 82   E1 
Positive Response Stop Commu ­
nication 80 F0 EE 01 C2   21 
Ackno wledge sub message 80 EE F0 Len 83  Data CS 
Negative responses  
General reject 80 F0 EE 03 7F Sid Req 10 CS 
Service not suppor ted 80 F0 EE 03 7F Sid Req 11 CS 
Sub function not suppor ted 80 F0 EE 03 7F Sid Req 12 CS 
Incor rect Message Length 80 F0 EE 03 7F Sid Req 13 CS 
Conditions not correct or Re­
quest sequence error 80 F0 EE 03 7F Sid Req 22 CS 
Request out of range 80 F0 EE 03 7F Sid Req 31 CS 
Upload not accept ed 80 F0 EE 03 7F Sid Req 50 CS 
Response pending 80 F0 EE 03 7F Sid Req 78 CS 
Data not avai lable 80 F0 EE 03 7F Sid Req FA CS  
Notas: 
—  Sid Req = o SID do pedido correspondent e. 
—  TREP = o TRTP do pedido correspondente . 
—  As células a negro indicam que nada é transmitido. 
—  O term o «car regame nto» (visto do IDE) é utilizado para compati bilidade com a norma ISO 14229. 
Significa o mesmo que «descar regament o» (visto da VU). 
—  Contadores de submensagen s poten ciais de 2 bytes não figuram neste quadro. 
—  Ranhura é o número da ranhura, quer seja «1» (cartão na ranhura do condutor) ou «2» (cartão na ranhura 
do ajudant e) 
—  Caso a ranhura não seja especific ada, a VU seleciona a ranhura 1, se for inser ido um cartão nesta ranhura 
e seleciona a ranhura 2 apenas quando esta é especificamente selecionada pelo utilizador . 26.5.2016 L 139/265 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.2.2.1  Star t Communication Request (SID 81) 
DDP_005  Esta mensagem é emitida pelo IDE para estabelecer o elo de comunicação com a VU. As 
comunicações iniciais são sem pre executadas a 9 600 bauds (até o número de bauds ser alter ado 
por meio dos serviços compet entes de controlo de elo). 
2.2.2.2  Positive Response Star t Communication (SID C1) 
DDP_006  Esta mensagem é emitida pela VU em resposta positiva a um pedido de começo da comunicação. 
Inclui os 2 bytes-c have ‘EA’ e ‘8F’, o que indica que a unidade é compatível com o protocolo com 
cabeçalho, incluindo informação sobre o alvo, a fonte e o comprim ento. 
2.2.2.3  Star t Diagnostic Session Request (SID 10) 
DDP_007  A mensag em Star t Diagnostic Session Request é emitida pelo IDE para pedir uma nova sessão de 
diagnóstico com a VU. A subfunção «default session» ou «sessão por defeito» (81 Hex) indica que 
vai ser aber ta uma sessão normal de diagnóstico. 
2.2.2.4  Positive Response Star t Diagnostic (SID 50) 
DDP_008  A mensag em Positive Response Star t Diagnostic é enviada pela VU em resposta positiva ao 
Diagnostic Session Request. 
2.2.2.5  Link Control Ser vice (SID 87) 
DDP_052  O Link Control Service é utilizado pelo IDE para iniciar uma modificação no número de bauds, o 
que ocor re em duas fases. Na primeira fase, o IDE propõe a modificação do número de bauds, 
indicando o novo ritmo. Ao receber uma mensag em positiva da VU, o IDE envia-lhe a 
conf irmação da modificação no número de bauds (segunda fase) e adota o novo ritmo. Depois de 
receber a confir mação, a VU passa, por sua vez, para o novo número de bauds. 
2.2.2.6  Link Control Positive Response (SID C7) 
DDP_053  A VU emite a mensagem Link Control Positive Response em resposta positiva ao pedido de Link 
Control Service (primeira fase). Note-se que não é dada resposta ao pedido de confir mação 
(segunda fase). 
2.2.2.7  Request Upload (SID 35) 
DDP_009  O IDE emite a mensag em Request Upload para especificar à VU que é pedida uma operação de 
descar regament o. Em cumpr iment o da norma ISO 14229, são incluídos element os sobre o 
endereço, o tamanho e o format o dos dados pedidos. Como o IDE os desconhece antes de um 
descar regament o, o endereço da memór ia é colocado a 0, o formato é desencr iptado e descom ­
primido e o tamanho da memór ia é fixado no máximo. 
2.2.2.8  Positive Response Request Upload (SID 75) 
DDP_010  Esta mensag em é enviada pela VU para indicar ao IDE que está pronta para descar regar dados. Em 
cumpri mento da norma ISO 14229, nesta mensag em de resposta positiva são incluídos dados que 
indicam ao IDE que as futuras mensag ens de Positive Response Transf er Data (resposta positiva ao 
pedido de transferência de dados) incluirão no máximo 00FF hex bytes. 
2.2.2.9  Transfer Data Request (SID 36) 
DDP_011  Esta mensag em (pedido de transfer ência de dados) é enviada pelo IDE para especificar à VU o tipo 
dos dados que devem ser descar regados . O tipo de transfer ência é indicado por um Transf er 
Request Paramet er (TRTP ou parâmetro de pedido de transfer ência) de um byte. 
Há seis tipos de transfer ência de dados: 
—  Panorâmica (TRTP 01) 
—  Atividades de data especific ada (TRTP 02) 
—  Incident es e falhas (TRTP 03) 26.5.2016 L 139/266 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Velocidade detalhada (TRTP 04) 
—  Dados técnicos (TRTP 05) 
—  Descar regam ento do cartão (TRTP 06). 
DDP_054  Durant e uma sessão de descar regam ento, o IDE tem obrigatoriamente de pedir a transferência de 
dados panorâmica (TRTP 01), pois só assim os certificados da VU são registados no ficheiro 
descar regado (e só assim pode ser verificada a assinatura digital). 
No segundo caso (TRTP 02), a mensag em Transfer Data Request inclui a indicação do dia a 
descar regar (format o 
 ). 
2.2.2.10  Positive Response Transfer Data (SID 76) 
DDP_012 Esta mensagem é enviada pela VU em resposta positiva a Transf er Data Request (pedido de transfe ­
rência de dados). Contém os dados pedidos, com um TREP (Transf er Response Parameter ou 
parâmetro de resposta de transfer ência) correspondente ao TRTP do pedido. 
DDP055  No primeiro caso (TREP 01), a VU envia dados para ajudar o utilizador do IDE a escolher os que 
pret ende descar regar mais tarde. A informação contida nesta mensag em é a seguinte: 
—  certificados de segurança 
—  identificação do veículo 
—  data e hora atuais da VU 
—  data descar regáv el mínima e máxima (dados da VU) 
—  indicação de presença de cartões na VU 
—  descar regame nto prévio para uma empresa 
—  bloqueios de empresa 
—  controlos prévios. 
2.2.2.11  Request Transfer Exit (SID 37) 
DDP_013  A mensag em Request Transf er Exit (saída do pedido de transfer ência) é enviada pelo IDE para 
informar a VU de que a sessão de descar regament o está term inada. 
2.2.2.12  Positive Response Request Transfer Exit (SID 77) 
DDP_014  Esta mensagem é enviada pela VU para acusar a mensag em Request Transf er Exit. 
2.2.2.13  Stop Communication Request (SID 82) 
DDP_015  Esta mensagem é enviada pelo IDE para desligar o elo de comunicação com a VU. 
2.2.2.14  Positive Response Stop Communication (SID C2) 
DDP_016  Esta mensagem é enviada pela VU para acusar a mensag em Stop Communication Request. 
2.2.2.15  Ackno wledg e Sub Message (SID 83) 
DDP_017  Esta mensag em é enviada pelo IDE para confir mar a receção de cada parte de uma mensagem que 
seja transmitida sob a forma de diversas submensage ns. O campo de dados contém o SID 
recebido da VU e um código de 2 bytes, a saber: 
—  MsgC + 1 acusa a receção correta da submensagem n.o MsgC. 
Pedido do IDE à VU para que envie a submensagem seguinte 
—  MsgC indica um problema na receção da submensagem n.o MsgC. 
Pedido do IDE à VU para que envie novamente a submensagem . 26.5.2016 L 139/267 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  FFFF pede que a mensag em seja interr ompi da. 
O IDE pode recor rer a este código para parar , por alguma razão, a transmissão da mensag em 
da VU. 
A última submensagem de uma mensag em (byte LEN < 255) pode ser acusada por interm édio de 
qualquer um destes códigos, ou não ser acusada. 
A resposta da VU que consiste em diversas submensagen s é a seguinte: 
—  Positive Response Transfer Data (SID 76) 
2.2.2.16  Neg ative Response (SID 7F) 
DDP_018  Quando a VU não consegue satisfazer os pedidos contidos nas mensag ens supramencionadas, 
envia esta mensag em. O campo de dados desta mensagem cont ém o SID da resposta (7F), o SID 
do pedido e um código que especifi ca a razão da resposta negativa . São os seguinte s os códigos 
disponíveis: 
—  10 rejeição geral 
A ação não pode ser executad a por uma razão não cont emplada adiante. 
—  11 serviço não compatível 
O SID do pedido não é entendido. 
—  12 subfunção não compatível 
O DS_ ou o TRTP do pedido não são entendidos ou não há mais submensagen s a transmitir . 
—  13 comprimen to de mensag em incor reto 
O compr iment o da mensagem recebida está errado. 
—  22 condições incor retas ou erro de sequência do pedido 
O serviço requer ido não está ativo ou a sequência das mensag ens de pedido não é correta. 
—  31 pedido fora de alcance 
O registo do parâmetro de pedido (campo de dados) não é válido. 
—  50 carregame nto não aceit e 
O pedido não pode ser executad o (VU num modo de funcionamento inadequado ou falha 
interna da VU). 
—  78 resposta pendente 
A ação pedida não pode ser completada a tempo e a VU não está preparada para aceitar outro 
pedido. 
—  FA dados não disponíveis 
O objeto de um pedido de transfer ência de dados não está disponível na VU (por exem plo, 
não há cartão inser ido, etc.). 
2.2.3  Fluxo de mensage ns 
O fluxo típico de mensag ens durante um procedimento normal de descar regament o de dados é o seguinte : 
IDE  VU 
Star t Communication Request 
Positive Response 
Star t Diagnostic Service Request 
Positive Response 
Request Upload 
Positive Response 26.5.2016 L 139/268 Jornal Oficial da União Europeia PT     
IDE  VU 
Transf er Data Request Over view 
Positive Response 
Transf er Data Request #2 
Positive Response #1 
Ackno wledge Sub Message #1 
Positive Response #2 
Ackno wledge Sub Message #2 
Positive Response #m 
Ackno wledge Sub Message #m 
Positive Response (Data Field<255 Bytes) 
Ackno wledge Sub Message (opt ional) 
… 
Transf er Data Request #n 
Positive Response 
Request Transf er Exit 
Positive Response 
Stop Communication Request 
Positive Response  
2.2.4  Tempor ização 
DDP_019  Durant e o funcionamento normal, destacam-se os parâmetros de temporização indicados no 
esquema seguinte: 
Esquema 1 
Flux o de mensagens, tempor ização 
26.5.2016 L 139/269 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Em que: 
P1  =inter valo inter bytes para a resposta da VU. 
P2  =inter valo entre o final do pedido do IDE e o começo da resposta da VU, ou entre o final 
da acusação por parte do IDE e o começo da resposta seguinte da VU. 
P3  =inter valo entre o final da resposta da VU e o começo do novo pedido do IDE ou entre o 
final da resposta da VU e o começo da acusação por parte do IDE ou ainda entre o final 
do pedido do IDE e o começo de novo pedido do IDE se a VU não responder . 
P4  =inter valo inter bytes para o pedido do IDE. 
P5  =valor alargado de P3 para descar regament o de cartões. 
Os valores autori zados para os parâmetros de temporização são indicados no quadro seguinte 
(conjunto de parâmetros de tempor ização alargado do KWP , utilizado em caso de endereçamento 
físico para maior rapidez de comunicação): 
Parâmetro de temporização Valor do limite inferio r 
(mm) Valor do limite máximo 
(mm) 
P1 0 20 
P2 20 1 000 (*) 
P3 10 5 000 
P4 5 20 
P5 10 20 minutos 
(*)  Se a VU responder com uma Neg ative Response contendo um código que signifique «pedido corretament e 
recebido, resposta pendent e», este valor é alarg ado para o mesmo limite super ior de P3.  
2.2.5  Tratamento de erros 
Se ocor rer um erro durante o intercâmbio de mensag ens, o fluxo é modifi cado, consoante o equipamento 
que tiver detetado o erro e a mensag em que lhe tiver dado origem. 
Nos esquemas 2 e 3 são indicados os procediment os de tratamento de erros, respetivamente para a VU e 
para o IDE. 
2.2.5.1  Fase de início da comunicação 
DDP_020  Se o IDE detetar um erro durante a fase de início da comunicação, quer pela temporização quer 
pela sucessão de bits, aguarda durante um período P3mín antes de emitir novament e o pedido. 
DDP_021  Se a VU detetar um erro na sequência proveniente do IDE, não envia qualquer resposta e aguarda 
nova mensag em Star t Communication Request durant e um período P3máx. 
2.2.5.2  Fase de Comunicação 
Podem definir-se duas áreas distintas de tratamento de erros:  
1. A VU deteta um erro de transmissão do IDE 
DDP_022  Por cada mensagem recebida, a VU deteta erros de temporização, erros de formato dos bytes 
(por exem plo, violações nos bits de início e de fim) e erros de enquadramento (número errado 
de bytes recebidos, byte errado de soma de teste). 
DDP_023  Se a VU detetar um dos erros supra, não envia qualquer resposta e ignora a mensag em 
recebida. 26.5.2016 L 139/270 Jornal Oficial da União Europeia PT     
DDP_024  A VU pode detetar outros erros no formato ou no conteúdo da mensagem recebida (por 
exem plo, mensagem não aceit e), mesmo que a mensag em satisfaça os requisitos de 
comprimento e de soma de teste. Em tal caso, a VU responde ao IDE com uma mensagem 
Neg ative Response, especifi cando a natureza do erro. 
Esquema 2 
Tratamento de erros por parte da VU 
26.5.2016 L 139/271 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2. O IDE detet a um erro de transmissão da VU 
DDP_025  Por cada mensag em recebida, o IDE deteta erros de temporização, erros de formato dos bytes 
(por exem plo, violações nos bits de início e de fim) e erros de enquadramento (número errado 
de bytes recebidos, byte errado de soma de teste). 
DDP_026  O IDE deteta erros de sequência, como, por exem plo, increment os incor retos no contador de 
submensagen s, em mensag ens recebidas sucessivamente. 
DDP_027  Se o IDE detetar um erro ou não houver resposta da VU dentro de um período P2máx, a 
mensag em de pedido é novament e enviada, num máximo de três transmissões ao todo. Para 
efeitos desta deteç ão de erro, a acusação de uma submensagem será considerada como um 
pedido à VU. 
DDP_028  O IDE aguarda pelo menos durante um período P3mín antes de iniciar cada transmissão. O 
período de espera é medido a partir da última ocor rência calculada de um bit de fim depois de 
detetado o erro. 
Esquema 3 
Tratamento de erros por parte do IDE 
2.2.6  Conteúdo da mensagem de respos ta 
Esta secção especifica o cont eúdo dos campos de dados das várias mensagens de resposta positiva. 
Os elementos de dados são definidos no apêndice 1 (Dicionár io de dados). 
Obser vação: Em relação aos descar regame ntos da geração 2, cada elemento de dados de topo é representado 
por uma matr iz de registo s, mesmo que contenha apenas um registo . A matr iz de registo s começa com um 
cabeçalho. Este cabeçalho contém o tipo de registo, o tamanho do registo e o número de registos. Nos 
quadros a seguir , as matr izes de registo são denominadas «... RecordAr ray» (com cabeçalho). 26.5.2016 L 139/272 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.2.6.1  Positive Response Transfer Data Over view 
DDP_029  O campo de dados da mensag em «Positive Response Transf er Data Over view» fornece os seguintes 
dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 01 Hex e com uma divisão e uma 
contagem adequadas das submensagen s: 
Estr utura de dados da geração 1 
Elemento de dados  Obser vação 
Certificados de segurança da VU 
Identif icação do veículo 
Data e hora atuais da VU 
Período descar regáv el 
Tipo de cartões inser idos na VU 
Descar regament o prévio da VU 
Todos os bloqueios de empr esa memor izados. Se o 
perf il estiver vazio, é enviado apenas noOfLoc ks = 0. 
Todos os registo s de controlo memor izados na VU. Se 
o perf il estiver vazio, é enviado apenas noOfControls 
= 0 
Assinatura RSA de todos os dados (exceto certificados) 
a partir de VehicleIdentif icationNumber para baix o até 
ao último byte do último VuControlA ctivityData.  
Estr utura de dados da geração 2: 
Elemento de dados  Obser vação 
Certificado do Estado-Membro 
Certificado VU 
Identif icação do veículo 
Número de matrícula do veículo 
Data e hora atuais da VU 
Período descar regáv el 
Tipo de cartões inser idos na VU 
Descar regament o prévio da VU 
Todos os bloqueios de empr esa memor izados. Se o 
perf il estiver vazio, é enviado um cabeçalho da matr iz 
com noOfRecords = 0 
Todos os registo s de controlo memor izados na VU. Se 
o perf il estiver vazio, é enviado um cabeçalho da ma­
triz com noOfRecords = 0 
Assinatura ECC de todos os dados precedente s, com 
exceção dos certificados.  26.5.2016 L 139/273 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.2.6.2  Positive Response Transfer Data Activities 
DDP_030  O campo de dados da mensag em «Positive Response Transfer Data Activities» fornece os seguintes 
dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 02 Hex e com uma divisão e uma 
contagem adequadas das submensagen s: 
Estr utura de dados da geração 1 
Elemento de dados  Obser vação 
Data do dia descar regad o 
Conta-quilómetros no final do dia descar rega do 
Dados dos ciclos de inserção e retirada de cartões. 
—  Se este perf il não tiver dados disponíveis, é enviado apenas 
noOfV uCardIWRecords = 0. 
—Quando um VuCardIWRecord se encontra a 00:00 (inser ­
ção do cartão no dia anterior) ou a 24:00 (retirada do car­
tão no dia seguinte) deve aparecer integralm ente nos dois 
dias em causa. 
Situação das ranhuras às 00:00 e mudanças de atividade regis ­
tadas em relação ao dia descar regado. 
Dados relacionados com locais registados em relação ao dia 
descar regado. Se o perf il estiver vazio, é enviado apenas noOf ­
PlaceRecords = 0. 
Dados relativos às condições específicas registados em relação 
ao dia descar regado. Se o perf il estiver vazio, é enviado apenas 
noOfSpecificC onditionRecords = 0 
Assinatura RSA de todos os dados a partir de TimeReal para 
baix o até ao último byte do último registo das condições espe ­
cíficas.  
Estr utura de dados da geração 2: 
Elemento de dados  Obser vação 
Data do dia descar regad o 
Conta-quilómetros no final do dia descar rega do 
Dados dos ciclos de inserção e retirada de cartões. 
—Se este perf il não tiver dados disponíveis, é enviado um ca­
beçalho da matr iz com noOfRecords = 0. 
—  Se um VuCardIWRecord se encontrar a 00:00 (inserção do 
cartão no dia anterior ) ou a 24:00 (retirada do cartão no 
dia seguinte) deve aparecer integralme nte nos dois dias em 
causa. 
Situação das ranhuras às 00:00 e mudanças de atividade regis ­
tadas em relação ao dia descar regado. 
Dados relacionados com locais registados em relação ao dia 
descar regado. Se o perf il estiver vazio, é enviado um cabeçalho 
da matr iz com noOfRecords = 0. 
Posições GNSS do veículo se o tempo de condução contínua 
do condutor atingir um múltiplo de três horas. Se o perf il esti­
ver vazio, é enviado um cabeçalho da matr iz com noOfRe ­
cords = 0. 
Dados relativ os às condições específicas, registados em relação 
ao dia descar regado. Se o perf il estiver vazio, é enviado um ca­
beçalho da matr iz com noOfRecords = 0 
Assinatura ECC de todos os dados precedentes .  26.5.2016 L 139/274 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.2.6.3  Positive Response Transfer Data Events and Faults 
DDP_031  O campo de dados da mensagem «Positive Response Transf er Data Events and Faul ts» fornece os 
seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 03 Hex e com uma 
divisão e uma contagem adequadas das submensagen s: 
Estr utura de dados da geração 1 
Elemento de dados  Obser vação 
Todas as falhas memor izadas ou em curso na VU. 
Se o perf il estiver vazio, é enviado apenas noOfV u­
Faul ts = 0. 
Todos os incident es (exceto o excess o de velocidade) 
memor izados ou em curso na VU. 
Se o perf il estiver vazio, é envi ado apenas noOfV uE­
vents = 0. 
Dados relativos ao último controlo do excess o de ve­
locidade (valor por defeit o se não existirem dados). 
Todos os incident es de excess o de velocidade memor i­
zados na VU. 
Se o perf il estiver vazio, é enviado apenas noOfV uO­
verSpeedingEvents = 0. 
Todos os incident es de ajust e de tempo memor izados 
na VU (fora do enquadramento de uma calibração 
compl eta). 
Se o perf il estiver vazio, é enviado apenas noOfV uTi­
meAdjRecord s = 0. 
Assinatura RSA de todos os dados a partir de noOfV u­
Faul ts para baix o até ao último byte do último registo 
de ajus te de tempo  
Estr utura de dados da geração 2: 
Elemento de dados  Obser vação 
Todas as falhas memor izadas ou em curso na VU. 
Se o perf il estiver vazio, é envi ado um cabeçalho da 
matr iz com noOfRecords = 0. 
Todos os incident es (exceto o excess o de velocidade) 
memor izados ou em curso na VU. 
Se o perf il estiver vazio, é envi ado um cabeçalho da 
matr iz com noOfRecords = 0. 
Dados relativos ao último controlo do excess o de ve­
locidade (valor por defeit o se não existirem dados). 
Todos os incident es de excess o de velocidade memor i­
zados na VU. 
Se o perf il estiver vazio, é envi ado um cabeçalho da 
matr iz com noOfRecords = 0. 
Todos os incident es de ajust e de tempo memor izados 
na VU (fora do enquadramento de uma calibração 
compl eta). 
Se o perf il estiver vazio, é envi ado um cabeçalho da 
matr iz com noOfRecords = 0. 
Assinatura ECC de todos os dados precedente s.  26.5.2016 L 139/275 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.2.6.4  Positive Response Transfer Data Detailed Speed 
DDP_032  O campo de dados da mensag em «Positive Response Transf er Data Detailed Speed» fornece os 
seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 04 Hex e com uma 
divisão e uma contagem adequadas das submensagen s: 
Estr utura de dados da geração 1 
Elemento de dados  Obser vação 
Toda a velocidade detalhada memor izada na VU (um 
bloco de velocidade por minut o durante o qual o veí­
culo esteve em movimento) 
60 valores de velocidade por minuto (um por se­
gundo). 
Assinatura RSA de todos os dados a partir de noOfS ­
peedBloc ks para baix o até ao último byte do último 
bloco de velocidade.  
Estr utura de dados da geração 2: 
Elemento de dados  Obser vação 
Toda a velocidade detalhada memor izada na VU (um 
bloco de velocidade por minut o durante o qual o veí­
culo esteve em movimento) 
60 valores de velocidade por minuto (um por se­
gundo). 
Assinatura ECC de todos os dados precedente s.  
2.2.6.5  Positive Response Transfer Data Technical Data 
DDP_033  O campo de dados da mensag em «Positive Response Transf er Data Technical Data» fornece os 
seguintes dados, segundo a ordem indicada, sob o SID 76 Hex e o TREP 05 Hex e com divisão e 
contagem adequadas das submensagen s: 
Estr utura de dados da geração 1 
Elemento de dados  Obser vação 
Todos os registos de calibração memor izados na VU. 
Assinatura RSA de todos os dados a partir de vuManu ­
facturerName para baix o até ao último byte do último 
VuCalibrationRecord.  26.5.2016 L 139/276 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Estr utura de dados da geração 2: 
Elemento de dados  Obser vação 
Todos os emparelhament os de EM memor izados na 
VU 
Todos os acoplamentos do módulo GNSS externo me­
mor izados na VU 
Todos os registos de calibração memor izados na VU. 
Todos os dados de inserção do cartão memor izados 
na VU. 
Assinatura ECC de todos os dados precedente s.  
2.3.  Memor ização de ficheiros ESM 
DDP_034  Se uma sessão de descar regam ento tiver incluído uma transferência de dados da VU, o IDE 
memor iza no espaço de um ficheiro físico único todos os dados recebidos da VU durante a 
sessão, dentro de mensagens Positive Response Transf er Data. Os dados memor izados não 
incluem cabeçalhos de mensag ens, contadores de submensagens, submensagen s vazias ou somas 
de teste, mas incluem o SID e o TREP (apenas da primeira submensagem, se houver várias). 
3.  PROTOCOL O APLICÁ VEL AO DESC ARREGAMENTO DE DADOS DE CARTÕES TACOGRÁFIC OS 
3.1.  Âmbito de aplicação 
A present e secção incide no descar regam ento diret o dos dados de um cartão tacográfi co para um IDE. Como 
este último não faz parte do ambiente secur izado, não se efetua qualquer aute nticação entre o cartão e o IDE. 
3.2.  Def inições 
Sessão de descar regamento:  Cada operação de descar regar dados do ICC. A sessão abrang e o processo 
complet o desde a reinicialização do ICC por um IFD até à desativação do ICC 
(retirada do cartão ou reinicialização seguinte). 
Ficheiro de dados assinado:  Um ficheiro do ICC. O ficheiro é transferi do em texto simples para o IFD. No 
ICC, o ficheiro é dividido e assinado, com transfer ência da assinatura para o 
IFD. 
3.3.  Descar regamento do cartão 
DDP_035  O descar regame nto de um cartão tacográfic o inclui as seguintes fases: 
—  Descar regam ento da informação comum do cartão para os EF 
 e 
 . Esta informação, 
opcional, não é secur izada com assinatura digital. 
—  Descar regam ento dos EF 
 (ou 
 ) e 
. Esta informação não é secur izada com assinatura digital. 
É obrigatório descar rega r estes ficheiros por cada sessão de descar regament o. 
—  Descar regam ento dos outros EF de dados de aplicação (dentro do 
 e 
se for o caso), com exceção do EF 
 . Esta informação é 
secur izada com assinatura digital. 
—  É obrigatório descar regar pelo menos os EF 
 e 
 por cada 
sessão de descar regament o. 26.5.2016 L 139/277 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  No descar rega mento de um cartão de condut or é também obrigatório descar regar os seguintes 
EF: 
—  No descar regam ento de um cartão de condutor , atualizar a data de 
 no 
—  No descar regam ento de um cartão de oficina, reinicializar o contador de calibração no EF 
—  No descar regament o de um cartão de oficina, o 
 não deve 
ser descar regad o. 
3.3.1  Sequência de inicialização 
DDP_036  O IDE inicia a sequência do seguinte modo: 
Cartão Direção IDE/IFD Significado/Obser vações  
Reinicialização do hardware  
ATR 
É opcional utilizar PPS para passar a um número mais elevado de bauds, desde que o ICC o aceite. 
3.3.2  Sequência para ficheiros de dados não assinados 
DDP_037  A sequência de descar regament o dos EF, ICC, IC, Card_Cer tificate (ou CardSignCer tificate) e 
CA_Cer tificate é a seguinte: 
Cartão Direção IDE/IFD Significado/Obser vações  
Select File Seleção por identif icadores 
de ficheiro 
OK 
READ BINAR Y Se o ficheiro contiver mais 
dados do que o tamanho do 
tampão do leitor ou do car­
tão, tem de se repetir o co­
mando até todo o ficheiro fi­
car lido. 
Dados do ficheiro 
OK 
Memor izar dados no ESM Segundo 3.4 Data storag e 
format  
Nota 1: Antes de selecionar o EF Card_Cer tificate (ou CardSignCer tificate), deve selecionar -se a 
aplicação tacográfi ca (seleção por AID). 
Note 2: A seleção e leitura de um ficheiro também pode ser realizada numa única fase mediante a 
utilização de um comando READ BINAR Y com um identif icador EF curto. 26.5.2016 L 139/278 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.3.3  Sequência para ficheiros de dados assinados 
DDP_038  Utiliza-se a seguinte sequência para cada um dos seguinte s ficheiros, que têm de ser descar regados 
com as respetivas assinaturas: 
Cartão Dir IDE/IFD Significado/Obser vações  
Select File  
OK 
Perfor m Hash of File Calcula o valor hash sobre o 
conteúdo dos dados do fi­
cheiro selecionado, utilizando 
o algor itmo prescr ito nos ter­
mos do apêndice 11. Este co­
mando não é um ISO-Com ­
mand. 
Calcular Hash of File e 
memor izar valor Hash 
temporar iament e    
OK 
Read Binar y Se o ficheiro contiver mais 
dados do que o tampão do 
leitor ou o cartão aceitar , o 
comando tem de ser repetido 
até todo o ficheiro ter sido 
lido. 
Dados do ficheiro 
OK 
Memor izar no ESM dados 
recebidos Segundo 3.4 Data storag e 
format  
PSO: Compute Digital Sig­
nature  
Executar operação de 
segurança «Comput e Di­
gital Signature» utili ­
zando o valor Hash 
temporar iament e me­
mor izado    
Assinatura 
OK 
Juntar os dados aos ante­
riormente memor izados no 
ESM Segundo 3.4 Data storag e 
format  
Nota: A seleção e a leitura de um ficheiro também podem ser realizadas numa única fase, 
utilizando um comando READ BINAR Y com um identificador EF curto. Nest e caso, o EF pode ser 
selecionado e lido antes de se aplicar o comando PERFORM HASH OF FILE. 
3.3.4  Sequência para reinicializar o contador de calibr ação. 
DDP_039  É a seguinte a sequência utilizada para reinicializar o contador 
no EF 
 num cartão de oficina: 
Cartão Dir IDE/IFD Significado/Obser vações  
Select File EF Card_Do wn­
load Seleção por identif icadores 
de ficheiro 
OK 
26.5.2016 L 139/279 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Cartão Dir IDE/IFD Significado/Obser vações  
Update Binar y 
NoOfCalibrationsSince ­
Download = ‘00 00’  
Reinicializa o número 
de descar regame nto do 
cartão    
OK 
Nota: A seleção e a atualização de um ficheiro também podem ser realizada numa única fase, 
utilizando um comando UPD ATE BINAR Y com um identificador EF curto.  
3.4.  Formato de memor ização dos dados 
3.4.1  Intro dução 
DDP_040  Os dados descar regad os têm de ser memor izados, em conf ormidade com as seguinte s condições: 
—  Os dados devem ser memor izados transparent es. Ou seja, na sua transfe rência a partir do 
cartão, é mantida a ordem dos bytes, tal como a ordem dos bits dentro de cada byte. 
—  Todos os ficheiros do cartão descar regados no âmbito de uma sessão de descar regament o são 
memor izados num ficheiro no ESM. 
3.4.2  Formato do ficheiro 
DDP_041  O format o dos ficheiros é uma concat enação de diversos objeto s de TLV. 
DDP_042  O marcador para um EF é o FID mais o apêndice «00». 
DDP_043  O marcador de uma assinatura de EF é o FID do ficheiro mais o apêndice «01». 
DDP_044  O comprimento é um valor de dois bytes. O valor define o número de bytes no campo de valor . 
O valor «FF FF» no campo do comprimento é reser vado para utilização posteri or. 
DDP_045  Se um ficheiro não for descar regad o, nada que com ele se relacione é memor izado (marcador ou 
comprimen to zero). 
DDP_046  Uma assinatura é memor izada como o objeto TLV imediatamente a seguir ao objeto TLV que 
conté m os dados do ficheiro. 
Definição Signif icado Comprimento 
FID (2 Bytes) || «00» Marcador para EF (FID) 3 bytes 
FID (2 Bytes) || «01» Marcador para assinatura de 
EF (FID) 3 bytes 
xx xx Com primento do campo de 
valor 2 bytes  
Exemplo dos dados num ficheiro de descar regame nto para um ESM: 
Marcador Compr imento Valor 
Dados do EF ICC 
Dados do EF Card_Cer tificate   
… 
Dados do EF 
Assinatura do EF 
26.5.2016 L 139/280 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.  DESCARREGAMENTO DE UM CART ÃO TACOGRÁFICO VIA UMA UNID ADE- VEÍCULO. 
DDP_047  A VU deve permitir descar rega r para um IDE conectado o cont eúdo de um cartão de condut or 
inser ido. 
DDP_048  Para iniciar este modo, o IDE envia à VU uma mensagem «Transf er Data Request Card Download» 
(ver 2.2.2.9). 
DDP_049  A VU descar rega então todo o cartão, ficheiro a ficheiro, em conf ormidade com o protocolo de 
descar regament o do cartão, definido na secção 3, e encaminha todos os dados recebidos do cartão 
para o IDE dentro do format o adequado TLV do ficheiro (ver 3.4.2) e encapsulados dentro de uma 
mensag em «Positive Response Transf er Data». 
DDP_050  O IDE recupera os dados da mensag em «Positive Response Transf er Data» (excluindo todos os 
cabeçalhos, SID, TREP , contadores de submensagens e somas de teste) e memor iza-os num 
ficheiro físico único, em conf ormidade com a secção 2.3. 
DDP_051  Conf orme o caso, a VU atualiza então o ficheiro 
 ou o ficheiro 
do cartão de condutor .  26.5.2016 L 139/281 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice 8 
PROTOCOL O APLIC ÁVEL À CALIBRA ÇÃO 
ÍNDICE 
1. INTR ODUÇÃ O................................................................................................................................... 283 
2. TERMOS, DEFINIÇÕES E REFERÊNCIAS ................................................................................................... 283 
3. PANORÂMICA DOS SER VIÇOS .............................................................................................................. 284 
3.1. Serviços disponíveis ................................................................................................................ 284 
3.2. Códigos de resposta ................................................................................................................ 285 
4. SER VIÇOS DE COMUNICA ÇÃO............................................................................................................. 285 
4.1. Serviço Star tCommunication .................................................................................................... 285 
4.2. Serviço StopCommunication ..................................................................................................... 287 
4.2.1 Descr ição da mensagem ........................................................................................................... 287 
4.2.2 Format o da mensag em ............................................................................................................ 288 
4.2.3 Definição de parâmetros .......................................................................................................... 289 
4.3. Serviço TesterPresent ............................................................................................................... 289 
4.3.1 Descr ição da mensagem ........................................................................................................... 289 
4.3.2 Format o da mensag em ............................................................................................................ 289 
5. SER VIÇOS DE GEST ÃO........................................................................................................................ 291 
5.1. Serviço Star tDiagnosticSession .................................................................................................. 291 
5.1.1 Descr ição da mensagem ........................................................................................................... 291 
5.1.2 Format o da mensag em ............................................................................................................ 292 
5.1.3 Definição de parâmetros .......................................................................................................... 293 
5.2. Serviço Secur ityA ccess ............................................................................................................ 294 
5.2.1 Descr ição da mensagem ........................................................................................................... 294 
5.2.2 Format o da mensag em — Secur ityA ccess — requestSeed ................................................................ 295 
5.2.3 Format o da mensag em — Secur ityA ccess — sendKey ..................................................................... 296 
6. SER VIÇOS DE TRANSMISSÃ O DE DADOS ............................................................................................... 297 
6.1. Serviço ReadDataByIdentifier .................................................................................................... 298 
6.1.1 Descr ição da mensagem ........................................................................................................... 298 
6.1.2 Format o da mensag em ............................................................................................................ 298 
6.1.3 Definição de parâmetros .......................................................................................................... 299 
6.2. Serviço WriteDataByIdentif ier................................................................................................... 300 
6.2.1 Descr ição da mensagem ........................................................................................................... 300 
6.2.2 Format o da mensag em ............................................................................................................ 300 
6.2.3 Definição de parâmetros .......................................................................................................... 302 26.5.2016 L 139/282 Jornal Oficial da União Europeia PT     
7. CONTR OLO DOS IMPULSOS DE TESTE — UNID ADE FUNCIONAL DE CON TROLO DE ENTRAD A/SAÍD A.............. 302 
7.1. Serviço InputOut putControlByIdentif ier...................................................................................... 302 
7.1.1 Descr ição da mensagem ........................................................................................................... 302 
7.1.2 Format o da mensag em ............................................................................................................ 303 
7.1.3 Definição de parâmetros .......................................................................................................... 304 
8. FORMA TOS DOS DATARECO RDS .......................................................................................................... 305 
8.1. Gamas de parâmetros transmitidos ............................................................................................. 305 
8.2. Format os dos dataRecords ........................................................................................................ 306  
1.  INTR ODUÇÃ O 
O present e apêndice incide no modo como os dados são inter cambiados entre uma unidade-veículo (VU) e um 
dispositivo de teste através da linha K, que faz parte da interface de calibração refer ida no apêndice 6. Descreve 
também o controlo da linha de sinal entrada/saída no conector de calibração. 
O estabeleciment o das comunicações linha K é refer ido na secção 4 — «Ser viços de comunicação». 
O present e apêndice recor re à ideia de «sessões» de diagnóstico para determinar o âmbito do controlo da linha K 
sob variadas condições. A sessão «por defe ito» é a «StandardDiagnosticSession» (sessão normal de diagnóstico), em 
que qualquer dado pode ser lido de uma unidade-veículo mas nenhum dado pode ser escr ito para uma unidade-
-veículo. 
A seleção da sessão de diagnóstico é referida na secção 5 — «Ser viços de gestão». 
O present e apêndice tem de ser considerado pertinente para ambas as gerações de VU e cartões de oficina, em 
conf ormidade com os requisitos de inter operabilidade previstos no regulamento. 
CPR_001 A «ECUProgrammingSession» (sessão de programação da ECU) permite a entrada de dados na unidade-
-veículo. No caso da entrada de dados de calibração, a unidade-veículo deve, ademais, encontrar -se no 
modo de funcionamento CALIBRA ÇÃO. 
A transfer ência de dados através da linha K é descr ita na secção 6 — «Ser viços de transmissão de 
dados». Os formatos dos dados transferidos são descr itos na secção 8 — «For matos dos dataRecords». 
CPR_002  A «ECU AdjustmentSession» permite selecionar o modo I/O da linha de calibração de sinal I/O através 
da interface linha K. O controlo da linha de calibração de sinal I/O é descr ito na secção 7 — «Controlo 
dos imp ulsos de teste — unidade funcional de controlo de entrada/saída». 
CPR_003  Ao longo do presente documento, o endereço do dispositivo de teste é refer ido como ‘tt’. Embora 
possa haver endereços preferen ciais para dispositivo s de teste, a VU responde corretamente a qualquer 
endereço. O endereço físico da VU é 0xEE. 
2.  TERMOS, DEFINIÇÕES E REFERÊNCIAS 
Os protocolo s, mensag ens e códigos de erro baseiam-se principalment e num projeto da norma ISO 14229-1 
(Road vehicles — Diagnostic syste ms — Part 1: Diagnostic services, version 6 of 22 Febr uary 2001). 
Utiliza-se codificação de bytes e valores hexadecimais para os identificad ores de serviço, os pedidos e respostas de 
serviço e os parâmetros-padrão. 
O termo «dispositivo de teste» refere-se ao equipamento utilizado para introduzir dados de programação/
/calibração na VU. 
Os term os «cliente» e «servidor» referem-se , respetivament e, ao dispositivo de teste e à VU. 
O term o ECU signif ica «unidade de controlo eletrónico» (Electronic Control Unit) e refere-se à VU. 26.5.2016 L 139/283 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Referências: 
ISO 14230-2: Road Vehicles — Diagnostic Syste ms — Keyw ord Protocol 2000 — Part 2: Data Link Layer. 
First edition: 1999. 
Vehicles — Diagnostic. 
3.  PANORÂMICA DOS SER VIÇOS 
3.1.  Serviços disponív eis 
O quadro que se segue fornece uma panorâmica dos serviços disponíveis no tacógraf o e que são definidos no 
presente documento. 
CPR_004  O quadro indica os serviços disponíveis numa sessão de diagnóstico ativada. 
—  A 1.a coluna enuncia os serviços disponíveis. 
—  A 2.a coluna indica o número da secção do present e apêndice onde o serviço é tratado com mais 
detalhe. 
—  A 3.a coluna indica os valores dos identif icadores de serviço para mensag ens de pedido. 
—  A 4.a coluna especifi ca os serviços da «StandardDiagnosticSession» (SD) que devem ser 
executados em cada VU. 
—  A 5.a coluna especifica os serviços da «ECU Adjus tmentSession» (ECU AS) que devem ser 
executados para permitir o controlo da linha de sinal I/O no conector de calibração do painel 
frontal da VU. 
—  A 6.a coluna especifica os serviços da «ECUProg rammingSession» (ECUPS) que devem ser 
executados para permitir a programação de parâmetros na VU. 
Quadr o 1 
Síntese de valores dos identif icadores de serviços  
Sessões de diagnóstico 
Nome do serviço de diagnóstico Secção n.o SId Valor de 
pedido SD ECU AS ECUPS 
Star tCommunication 4.1 81             
StopCommunicatio n 4.2 82       
TesterPresent 4.3 3E             
Star tDiagnosticSession 5.1 10             
Secur ityA ccess 5.2 27             
ReadDataByIdentifi er 6.1 22             
WriteDataByIdentifier 6.2 2E       
InputOutputCont rolByIdentif ier 7.1 2F         
   Este símbolo indica que o serviço é obrigatório na sessão de diagnóstico. 
A ausência de símbolo indica que o serviço não é permitido na sessão de diagnóstico.  26.5.2016 L 139/284 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.2.  Códigos de respost a 
São definidos códigos de resposta para cada serviço. 
4.  SER VIÇOS DE COMUNICA ÇÃO 
São necessár ios alguns serviços para estabelecer e manter uma comunicação. Não aparecem no nível de aplicação. 
Os serviços disponíveis figur am no seguinte quadro: 
Quadr o 2 
Serviços de comunicações 
Nome do serviço Descr ição 
Star tCommunication O cliente pede para começar uma sessão de comunicação com um ou mais ser­
vidores. 
StopCommunicatio n O cliente pede para parar a sessão de comunicação em curso. 
TesterPresent O cliente indica ao servidor que ainda está present e.  
CPR_005  O serviço Star tCommunication é utilizado para desencadear uma comunicação. Para a execução de 
qualquer serviço, a comunicação tem de ser iniciada e os seus parâmetros têm de ser adequados ao 
modo pret endido. 
4.1.  Serviço StartCommunication 
CPR_006  Ao receber uma primitiva de indicação Star tCommunication, a VU verifica se o elo de comunicação 
solicitado pode ser desencadeado sob as condições vigentes. As condições aplicáveis à iniciação de um 
elo de comunicação constam da norma ISO 14230-2. 
CPR_007  A VU executa então as ações necessár ias para desencadear o elo de comunicação e envia uma primitiva 
de resposta Star tCommunication, com os parâmetros Positive Response (resposta positiva) 
selecionados. 
CPR_008  Se uma VU que já tiver sido inicializada (e tiver introduzido uma sessão de diagnóstico) receber um 
novo Star tCommunication Request (devido, p. ex., a recuperação de erro no dispositivo de teste), este 
novo pedido de início de comunicação é aceit e e a VU reinicializa-se. 
CPR_009  Se, por alguma razão, o elo de comunicação não puder ser iniciado, a VU continua a funcionar tal 
como imediatament e antes da tentativa de iniciação da ligação. 
CPR_010  A mensag em Star tCommunication Request deve ser fisicamente endereçada. 
CPR_011  A VU é inicializada para serviços mediante um método de «inicialização rápida»: 
—  Há um tempo mor to antes de qualquer atividade. 
—  O dispositivo de teste envia então um modelo de inicialização. 
—  Toda a informação necessár ia ao estabeleciment o da comunicação está contida na resposta da VU. 
CPR_012  Após a conclusão da inicialização: 
—  Todos os parâmetros de comunicação são colocados em valores definidos no quadro 4, em 
conf ormidade com os bytes-cha ve. 
—  A VU fica a aguardar o primeiro pedido do dispositivo de teste. 26.5.2016 L 139/285 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  A VU está no modo de diagnóstico por defeit o, ou seja, StandardDiagnosticSession. 
—  A linha de calibração de sinal I/O está no estado por defeit o, ou seja, fora de serviço, desativada. 
CPR_014  A velocidade de transmissão dos dados na linha K será de 10 400 bauds. 
CPR_016  A inicialização rápida é desencadeada com o dispositivo de teste a transmitir um «modelo de desper tar» 
(Wup) sobre a linha K. O modelo começa a seguir ao tempo mor to na linha K, com um tempo baix o 
de Tinil. O dispositivo de teste transmite o primeiro bit do serviço Star tCommunication depois de um 
tempo de Twup a seguir ao primeiro flanco descendent e. 
CPR_017  Os valores cronológicos para a inicialização rápida e as comunicações, em geral, são indicados no 
quadro seguinte. Há diferentes possibilidades para o tempo mor to: 
—  Primeira transmissão a seguir a comutação, Tidle = 300 ms. 
—  Após a conclusão de um serviço StopCommunication, Tidle = P3 min. 
—  Depois de parar a comunicação no tempo-limite P3 max, Tidle = 0. 
Quadro 3 
Valores cronológicos para inicialização rápida 
Parâmetro Valor mínimo Valor máximo 
Tinil 25 ± 1 ms 24 ms 26 ms 
Twup 50 ± 1 ms 49 ms 51 ms  
Quadro 4 
Valores cronológicos de comunicação 
Parâmetro 
cronológico Descr ição do parâmetro Valores-limit e 
inferio res [ms] Valores-limite 
super iores [ms] 
Mín. Máx. 
P1 Tempo inter bytes para resposta da VU 0 20 
P2 Tempo entre pedido do dispositivo de teste e res­
posta da VU ou duas respostas da VU 25 250 
P3 Tempo entre final das respostas da VU e começo 
do novo pedido do dispositivo de teste 55 5 000 
P4 Tempo interb ytes para pedido do dispositivo de 
teste 5 20  26.5.2016 L 139/286 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CPR_018  O format o da mensag em de inicialização rápida é indicado no quadro seguinte (NOT A: «hex» significa 
«hexadecimal»): 
Quadro 5 
Mensagem de pedido Star tCommunication 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 81 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o EE TGT 
#3 Byte de endereço-f onte tt SRC 
#4 Id do serviço de pedido StartCommunication 81 SCR 
#5 Soma de teste 00-FF CS  
Quadro 6 
Mensagem Star tCommunication Positiv e Response 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o tt TGT 
#3 Byte de endereço-f onte EE SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 03 LEN 
#5 Star tCommunication Positiv e Response Ser­
vice Id C1 SCRPR 
#6 Byte-cha ve 1 EA KB1 
#7 Byte-cha ve 2 8F KB2 
#8 Soma de teste 00-FF CS  
CPR_019  Não existe resposta negat iva à mensagem de pedido Star tCommunication. Se não houver mensag em de 
resposta positiva a transmitir , a VU não se inicializa, mantém-se no seu funcionamento normal e nada 
é transmitido. 
4.2.  Serviço StopCommunication 
4.2.1  Descr ição da mensagem 
O propósito dest e serviço de nível de comunicação é interromper uma sessão de comunicação. 
CPR_020  Ao receber uma primitiva de indicação StopCommunication, a VU verifica se as condições vigentes 
permitem parar a comunicação em curso. Em caso afirmativ o, a VU executa as ações necessár ias para 
pôr term o à comunicação. 26.5.2016 L 139/287 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CPR_021  Se for possível pôr termo à comunicação, a VU emite uma primitiva de resposta StopCommunication, 
com os parâmetros Positive Response selecionados, antes de a comunicação ser interr ompi da. 
CPR_022  Se, por alguma razão, não for possível pôr term o à comunicação, a VU emite uma primitiva de 
resposta StopCommunicatio n, com os parâmetros Neg ative Response (resposta negativa) selecionados. 
CPR_023  Se a VU detetar o tempo-limite P3max, é posto term o à comunicação, sem emissão de qualquer 
primitiva de resposta. 
4.2.2  Formato da mensag em 
CPR_024  Os formatos das mensag ens para as primitivas StopCommunication figuram nos quadros seguinte s: 
Quadro 7 
Mensagem de pedido StopCommunication 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o EE TGT 
#3 Byte de endereço-f onte tt SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 01 LEN 
#5 Id do serviço de pedido StopCommunication 82 SPR 
#6 Soma de teste 00-FF CS  
Quadro 8 
Mensagem StopCommunication Positiv e Response 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o tt TGT 
#3 Byte de endereço-f onte EE SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 01 LEN 
#5 StopCommunication Positiv e Response Ser­
vice Id C2 SPRPR 
#6 Soma de teste 00-FF CS  26.5.2016 L 139/288 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Quadro 9 
Mensagem StopCommunication Negativ e Response 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o tt TGT 
#3 Byte de endereço-f onte EE SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 03 LEN 
#5 negativ e Response Service Id 7F NR 
#6 Identificação do serviço de pedido StopCo mmuni ­
cation 82 SPR 
#7 responseCode = generalReject 10 RC_GR 
#8 Soma de teste 00-FF CS  
4.2.3  Definição de parâmetr os 
Este serviço não requer definição de parâmetros. 
4.3.  Serviço Tester Present 
4.3.1  Descr ição da mensagem 
O serviço TesterPresent é utilizado pelo dispositivo de teste para indicar ao servidor que está ainda present e, a fim 
de evitar que o servidor regresse automaticament e ao funcionamento normal e possa interromper a comunicação. 
Este serviço, enviado periodicament e, mantém ativa a sessão de diagnóstico/comunicação recolocando no seu 
estado de defeit o o cronómetro P3 cada vez que é recebido um pedido relativo ao serviço. 
4.3.2  Formato da mensag em 
CPR_079  Os formatos das mensag ens para as primitivas TesterPresent figuram nos quadros seguintes : 
Quadro 10 
Mensagem de pedido TesterPresent 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o EE TGT 
#3 Byte de endereço-f onte tt SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 02 LEN 
#5 Id do serviço de pedido TesterP resent 3E TP 26.5.2016 L 139/289 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#6 Sub Função = responseRequired = [ sim 01 RESPREQ_Y 
não ] 02 RESPREQ_NO 
#7 Soma de teste 00-FF CS  
CPR_080  Se o parâmetro responseRequired tomar o valor «sim», o servidor responde com a mensag em de 
resposta positiva que a seguir se apresenta. Se o parâmetro responseRequired tomar o valor «não», o 
servidor não envia qualquer resposta. 
Quadro 11 
Mensagem TesterPresent Positiv e Response 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o tt TGT 
#3 Byte de endereço-f onte EE SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 01 LEN 
#5 Tester Present Positiv e Response Service Id 7E TPPR 
#6 Soma de teste 00-FF CS  
CPR_081  O serviço deve aceitar os seguintes códigos de resposta negativa: 
Quadro 12 
Mensagem TesterPresent Negativ e Response 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o tt TGT 
#3 Byte de endereço-f onte EE SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 03 LEN 
#5 negativ e Response Service Id 7F NR 
#6 Identificação do serviço de pedido TesterPres ent 3E TP 26.5.2016 L 139/290 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#7 responseCode = [ SubFunctionNotSuppor ted-In ­
validFor mat 12 RC_SFNS_IF 
incor rectMessageL ength ] 13 RC_IML 
#8 Soma de teste 00-FF CS  
5.  SER VIÇOS DE GEST ÃO 
Os serviços disponíveis figur am no seguinte quadro: 
Quadr o 13 
Serviços de gestão 
Nome do serviço Descr ição 
Star tDiagnosticSession O cliente pede para começar uma sessão de diagnóstico com uma VU. 
Secur ityA ccess O cliente pede acesso a funções restr itas a utilizadores autorizados.  
5.1.  Serviço StartDiagnosticSession 
5.1.1  Descr ição da mensagem 
CPR_025  O serviço Star tDiagnosticSession é utilizado para ativar diversas sessões de diagnóstico no servidor . 
Uma sessão de diagnóstico ativa um conjunto específi co de serviços, em conf ormidade com o 
quadro 17. Uma sessão pode ativar serviços não cont emplados no presente documento e que são 
específicos do fabr icante de veículos. As regras de execução devem cumprir os seguintes requisit os: 
—  Haverá sempre exatamente uma sessão de diagnóstico ativa na VU. 
—  Uma vez ligada, a VU iniciará sempre a StandardDiagnosticSession. Se não se iniciar outra sessão 
de diagnóstico, a StandardDiagnosticSession prosseguirá enquanto a VU estiver ligada. 
—  Se uma sessão de diagnóstico em curso tiver sido pedida pelo dispositivo de teste, a VU enviará 
uma mensag em de resposta positiva. 
—  Sempre que o dispositivo de teste pedir uma nova sessão de diagnóstico, a VU enviará uma 
mensagem de resposta positiva Star tDiagnosticSession antes de a nova sessão ser ativada nela. Se 
não puder iniciar a nova sessão de diagnóstico pedida, a VU enviará uma resposta negativa 
Star tDiagnosticSession e a sessão em curso prosseguirá. 
CPR_026  Uma sessão de diagnóstico só se inicia se tiver sido estabelecida comunicação entre o cliente e a VU. 
CPR_027 Os parâmetros cronológicos definidos no quadro 4 devem ficar ativos após um começo Star tDiagnos ­
ticSession bem sucedido, com o parâmetro diagnosticSession levado ao valor «StandardDiagnostic ­
Session» na mensagem de pedido, se outra sessão de diagnóstico tiver estado previamente ativa. 26.5.2016 L 139/291 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5.1.2  Formato da mensag em 
CPR_028  Os formatos das mensag ens para as primitivas Star tDiagnosticSession figuram nos quadros seguintes: 
Quadro 14 
Mensagem de pedido Star tDiagnos ticSession 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o EE TGT 
#3 Byte de endereço-f onte tt SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 02 LEN 
#5 Id do serviço de pedido StartDiagnos ticSes ­
sion 10 STDS 
#6 diagnosticSession = [um valor de quadro 17] XX DS_… 
#7 Soma de teste 00-FF CS  
Quadro 15 
Mensagem Star tDiagnosticSession Positiv e Response 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o tt TGT 
#3 Byte de endereço-f onte EE SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 02 LEN 
#5 Star tDiagnos ticSession Positiv e Response Ser­
vice Id 50 STDSPR 
#6 diagnosticSession = [mesmo valor que o byte #6 
quadro 14 ] XX DS_… 
#7 Soma de teste 00-FF CS  
Quadro 16 
Mensagem StartDiagnos ticSession Negativ e Response 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o tt TGT 26.5.2016 L 139/292 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#3 Byte de endereço-f onte EE SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 03 LEN 
#5 Negativ e Response Service Id 7F NR 
#6 Id do serviço de pedido Star tDiagnosticSession 10 STDS 
#7 ResponseCode = [subFunctionNotSuppor ted(a) 12 RC_SFNS 
incor rectMessageL ength (b) 13 RC_IML 
conditionsNotCor rect (c) 22 RC_CNC 
#8 Soma de teste 00-FF CS 
(a)  — O valor inser ido no byte #6 da mensag em de pedido não é aceite (não consta do quadro 17). 
(b)  —Er ro no compr imento da mensag em. 
(c)  — Não cumpr idos os critérios no pedido Star tDiagnosticSession.  
5.1.3  Definição de parâmetr os 
CPR_029  O parâmetro diagnosticSession (DS_) é utilizado pelo serviço Star tDiagnosticSession para selecionar o 
compo rtamento específico do(s) servidor(es). No present e documento especifi cam-se as seguintes 
sessões de diagnóstico: 
Quadro 17 
Def inição de valores diagnosti cSession 
Hex Descr ição Mnemónica 
81 StandardDiagnos ticSession 
Esta sessão de diagnóstico possibilita todos os serviços especifi cados no 
quadro 1, coluna 4, «SD». Estes serviços permitem a leitura de dados de 
um servidor (VU). Esta sessão de diagnóstico fica ativa uma vez concluída 
com êxito a inicialização entre o cliente (dispositivo de teste) e o servidor 
(VU). Esta sessão de diagnóstico pode ser sobreposta por outras sessões de 
diagnóstico especificadas na presente secção. SD 
85 ECUProg rammingSession 
Esta sessão de diagnóstico possibilita todos os serviços especifi cados no 
quadro 1, coluna 6, «ECUPS». Estes serviços são compatíveis com a pro­
gramação da memór ia de um servidor (VU). Esta sessão de diagnóstico 
pode ser sobreposta por outras sessões de diagnóstico especificadas na 
present e secção. ECUPS 
87 ECU Adjust mentSession 
Esta sessão de diagnóstico possibilita todos os serviços especifi cados no 
quadro 1, coluna 5, «ECU AS». Estes serviços são compatí veis com o 
controlo da entrada/saída de um servidor (VU). Esta sessão de diagnóstico 
pode ser sobreposta por outras sessões de diagnóstico especificadas na 
presente secção. ECU AS  26.5.2016 L 139/293 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5.2.  Serviço Secur ityAccess 
Se a VU não estiver em modo CALIBRA ÇÃO, não é possível escrever dados de calibração. Para se garantir o 
acesso ao modo CALIBRA ÇÃO, é necessár io introduzir na VU o PIN devido, além de um cartão válido de oficina. 
Se a VU estiver em modo CALIBRA ÇÃO ou CONTR OLO, o acesso à linha de calibração de entrada/saída é 
também possível. 
O serviço Secur ityA ccess fornece um meio para introduzir o PIN e indicar ao dispositivo de teste se a VU está ou 
não em modo CALIBRA ÇÃO. 
São aceitáv eis métod os altern ativos para introduzir o PIN. 
5.2.1  Descr ição da mensagem 
O serviço Secur ityA ccess consist e numa mensagem Secur ityA ccess «requestSeed», seguida de uma mensag em 
Secur ityA ccess «sendKe y». O serviço Secur ityA ccess deve ser executado depois do serviço Star tDiagnosticSession. 
CPR_033 O dispositivo de teste utiliza a mensagem Secur ityA ccess «requestSeed» para verificar se a unidade-
-veículo está pronta a aceitar um PIN. 
CPR_034  Se já estiver em modo CALIBRA ÇÃO, a VU responde ao pedido enviando um «seed» de 0x0000 por 
meio do serviço Secur ityA ccess Positive Response. 
CPR_035  Se estiver pronta a aceitar um PIN para verificação por um cartão de oficina, a VU responde ao pedido 
enviando um «seed» maior do que 0x0000 por meio do serviço Secur ityA ccess Positive Response. 
CPR_036  Se não estiver pronta para aceitar um PIN do dispositivo de teste (quer porque o cartão de oficina 
inser ido não é válido, quer porque não foi inser ido nenhum cartão de oficina, quer ainda porque 
espera o PIN por outro método), a VU responde ao pedido por uma Negative Response, com um 
código de resposta expresso por conditionsNotCor rectOrRequestSequenceEr ror. 
CPR_037  O dispositivo de teste recor re então à mensagem Secur ityA ccess «sendKey» para encaminhar o PIN para 
a unidade-veículo. A fim de permitir que se efetue o processo de aute nticação do cartão, a VU utiliza o 
código de resposta negativ a requestCor rectlyReceived-ResponsePe nding para ampliar o tempo 
destinado à resposta. No entant o, o tempo máximo de resposta não deve excede r 5 minutos. Logo que 
o serviço pedido esteja concluído, a VU envia uma mensag em de resposta positiva ou uma mensag em 
de resposta negativa com um código de resposta diferente dest e. O código de resposta negativ a request ­
CorrectlyReceived-ResponsePending pode ser repetido pela VU até o serviço pedido estar concluído e a 
mensag em de resposta final ser enviada. 
CPR_038  A VU responde a este pedido utilizando o serviço Secur ityA ccess Positive Response somente quando 
em modo CALIBRA ÇÃO. 
CPR_039  Nos casos que se seguem, a VU responde a este pedido por uma Negative Response, com os seguintes 
códigos de resposta: 
—  subFunctionNot suppor ted: formato não válido para o parâmetro da subfunção (accessT ype) 
—  conditionsNotCor rectOrRequestSequenceEr ror: unidade-veículo não preparada para aceitar entrada 
de PIN 
—  invalidKe y: PIN não válido e número de tentativas de verificação do PIN não excedido 
—  exceededNumberOfA ttem pts: PIN não válido e número de tentativas de verificação do PIN exced ido 
—  generalReject: PIN correto mas falhou autenticação mútua com o cartão de oficina. 26.5.2016 L 139/294 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5.2.2  Formato da mensag em — Secur ityA ccess — requestSeed 
CPR_040  Os formatos das mensag ens para as primitivas Secur ityA ccess «requestSeed» figuram nos quadros 
seguinte s: 
Quadro 18 
Mensagem Secur ityAccessRequest-reques tSeed) 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o EE TGT 
#3 Byte de endereço-f onte tt SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 02 LEN 
#5 Id do serviço de pedido Secur ityAccess 27 SA 
#6 accessT ype — requestSeed 7D AT_RSD 
#7 Soma de teste 00-FF CS  
Quadro 19 
Secur ityAc cess — request Seed Positiv e Response 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o tt TGT 
#3 Byte de endereço-f onte EE SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 04 LEN 
#5 Secur ityA ccess Positiv e Response Service Id 67 SAPR 
#6 accessT ype — requestSeed 7D AT_RSD 
#7 Seed elevada 00-FF SEEDH 
#8 Seed baixa 00-FF SEEDL 
#9 Soma de teste 00-FF CS  
Quadro 20 
Mensagem Secur ityAc cess Negativ e Response 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o tt TGT 
#3 Byte de endereço-f onte EE SRC 26.5.2016 L 139/295 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#4 Byte adicional de compr iment o 03 LEN 
#5 negativ eResponse Service Id 7F NR 
#6 Id do serviço de pedido Secur ityA ccess 27 SA 
#7 responseCode = [conditionsNotCor rectOrRe ­
questSequenceEr ror 22 RC_CNC 
incor rectMessageL ength] 13 RC_IML 
#8 Soma de teste 00-FF CS  
5.2.3  Formato da mensag em — Secur ityA ccess — sendKe y 
CPR_041  Os formatos das mensag ens para as primitivas Secur ityA ccess «sendKey» figuram nos quadros 
seguinte s: 
Quadro 21 
Mensagem Secur ityAccess Request -sendKe y) 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o EE TGT 
#3 Byte de endereço-f onte tt SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o m+2 LEN 
#5 Id do serviço de pedido Secur ityAccess 27 SA 
#6 accessT ype — sendKey 7E AT_SK 
#7 to #m 
+6 Key #1 (elevado) XX KEY 
… …  
Cha ve #m (baixa: m deve ser no mínimo 4 e no 
máximo 8) XX  
#m+7 Soma de teste 00-FF CS  
Quadro 22 
Mensagem Secur ityAc cess-sendKey Positiv e Response 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o tt TGT 
#3 Byte de endereço-f onte EE SRC 26.5.2016 L 139/296 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#4 Byte adicional de compr iment o 02 LEN 
#5 Secur ityA ccess Positiv e Response Service Id 67 SAPR 
#6 accessT ype — sendKey 7E AT_SK 
#7 Soma de teste 00-FF CS  
Quadro 23 
Mensagem Secur ityAc cess Negativ e Response 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o tt TGT 
#3 Byte de endereço-f onte EE SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 03 LEN 
#5 Negativ eResponse Service Id 7F NR 
#6 Id do serviço de pedido Secur ityA ccess 27 SA 
#7 ResponseCode = [generalReject 10 RC_GR 
subFunctionNotSuppor ted 12 RC_SFNS 
incor rectMessageL ength 13 RC_IML 
conditionsNotCor rectOrRe ­
questSequenceEr ror 22 RC_CNC 
invalidKey 35 RC_IK 
excee dedNumberOfAtt emp ts 36 RC_ENA 
requestCor rectlyReceived-Res ­
ponseP ending] 78 RC_R CR_RP 
#8 Soma de teste 00-FF CS  
6.  SER VIÇOS DE TRANSMISSÃ O DE DADOS 
Os serviços disponíveis figur am no seguinte quadro: 
Quadr o 24 
Serviços de transmissão de dados 
Nome do serviço Descr ição 
ReadDataByIdentifi er O cliente pede a transmissão do valor atual de um registo com acesso por re­
cordDataIdentifi er. 
WriteDataByIdentifier O cliente pede para escrever um registo com acesso por recordDataIdentif ier.  26.5.2016 L 139/297 Jornal Oficial da União Europeia PT     
6.1.  Serviço ReadDat aByIdentif ier 
6.1.1  Descr ição da mensagem 
CPR_050  O serviço ReadDataByIdentifier é utilizado pelo cliente para pedir valores de registo de dados a um 
servidor . Os dados são identif icados por um recordDataIdentif ier. Compet e ao fabr icante da VU 
assegurar o respeito das condições do servidor quando da execução deste serviço. 
6.1.2  Formato da mensag em 
CPR_051  Os formatos das mensag ens para as primitivas ReadDaT aByIdentif ier figuram nos quadros seguinte s: 
Quadro 25 
Mensagem de pedido ReadDat aByIdentif ier 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o EE TGT 
#3 Byte de endereço-f onte tt SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 03 LEN 
#5 Id do serviço de pedido ReadDat aByIdentif ier 22 RDBI 
#6 a #7 recordDataIdentifier = [um valor do quadro 28] xxxx RDI_… 
#8 Soma de teste 00-FF CS  
Quadro 26 
Mensagem ReadDat aByIdentif ier Positiv e Response 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o tt TGT 
#3 Byte de endereço-f onte EE SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o m+3 LEN 
#5 ReadDataByIdentif ier Positiv e Response Ser­
vice Id 62 RDBIPR 
#6 e #7 recordDataIdentifier = [o mesmo valor que bytes 
#6 e #7, quadro 25] xxxx RDI_… 
#8 a #m 
+7 dataRecord[] = [data#1 XX DREC_D ATA1 
: : : 
data#m] XX DREC_D ATAm 
#m+8 Soma de teste 00-FF CS  26.5.2016 L 139/298 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Quadro 27 
Mensagem ReadDataBy Identif ier Negativ e Response 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o tt TGT 
#3 Byte de endereço-f onte EE SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 03 LEN 
#5 Negativ eResponse Service Id 7F NR 
#6 Id do serviço de pedido ReadDataByIdentifier 22 RDBI 
#7 ResponseCode= [requestOutOfRange 31 RC_R OOR 
incor rectMessageL ength 13 RC_IML 
conditionsNotCor rect] 22 RC_CNC 
#8 Soma de teste 00-FF CS  
6.1.3  Definição de parâmetr os 
CPR_052  O parâmetro recor dDataIdentifier (RDI_), na mensag em de pedido readDataByIdentifier , identif ica um 
registo de dados. 
CPR_053  Os valores recordDataIdentifier definidos pelo present e document o figuram no quadro infra. 
O quadro recordDataIdentifie r consiste em quatro colunas e múltiplas linhas: 
—  A 1.a coluna (Hex) inclui o «valor hex» atribuído ao recordDataIdentif ier especifi cado na 3.a coluna. 
—A 2.a coluna (Element o de dados) especifica o element o do apêndice 1 no qual se baseia o record ­
DataIdentif ier (é por vezes necessár ia transcodifi cação). 
—  A 3.a coluna (Descr ição) especific a o nome do recordDataIdentif ier correspondent e. 
—  A 4.a coluna (Mnemónica) especifica a mnemónica dest e recordDataIdentifie r. 
Quadr o 28 
Valores de definição do recordData Identif ier 
Hex Elemento de dados Nome do recordDataIdentifier 
(ver formato na secção 8.2) Mnemónica 
F90B 
 TimeDat e RDI_TD 
F912 
 HighResolution TotalV ehicleDistance RDI_HRT VD 
F918 
 Kfact or RDI_KF 26.5.2016 L 139/299 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Hex Elemento de dados Nome do recordDataIdentifier 
(ver formato na secção 8.2) Mnemónica 
F91C 
 LfactorT yreCircumfe rence RDI_LF 
F91D 
 WvehicleCharacter isticF actor RDI_WV CF 
F921 
 TyreSize RDI_TS 
F922 
 NextCalibrationDat e RDI_NCD 
F92C 
 SpeedAuthor ised RDI_S A 
F97D 
 Regist eringMemberState RDI_RMS 
F97E 
 VehicleRegistrationNumber RDI_ VRN 
F190 
 VIN RDI_ VIN  
CPR_054  O parâmetro dataRecor d (DREC_) é utilizado pela mensagem de resposta positiva readDataByIdentifier 
para fornecer ao cliente (dispositivo de teste) o valor de registo de dado identif icado pelo recordDataI ­
dentifier . Os formatos dos dados são especific ados na secção 8. Outros dataRecords opcionais do 
utilizador , incluindo dados de entrada, intern os e de saída específicos da VU, podem ser adicionalmente 
aplicados, mas não são definidos no present e documento. 
6.2.  Serviço WriteDat aByIdentif ier 
6.2.1  Descr ição da mensagem 
CPR_056  O serviço WriteDataByIdentif ier é utilizado pelo cliente para escrever valores de registo de dados num 
servidor . Os dados são identif icados por um recordDataIdentif ier. Compet e ao fabr icante da VU 
assegurar o respeito das condições do servidor quando da execução dest e serviço. Para atualizar os 
parâmetros constant es do quadro 28, a VU deve estar em modo CALIBRA ÇÃO. 
6.2.2  Formato da mensag em 
CPR_057  Os formatos das mensag ens para as primitivas WriteDataByIdentif ier figuram nos quadros seguintes : 
Quadro 29 
Mensagem de pedido WriteDat aByIdentif ier Request 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o EE TGT 
#3 Byte de endereço-f onte tt SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o m+3 LEN 
#5 Id do serviço de pedido WriteDat aByIdentif ier 2E WDBI 
#6 a #7 recordDataIdentifier = [um valor do quadro 28] xxxx RDI_… 26.5.2016 L 139/300 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#8 a m+7 dataRecord[] = [data#1 XX DREC_D ATA1 
: : : 
data#m] XX DREC_D ATAm 
#m+8 Soma de teste 00-FF CS  
Quadro 30 
Mensagem WriteDataByIdentif ier Positiv e Response 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o tt TGT 
#3 Byte de endereço-f onte EE SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 03 LEN 
#5 WriteDat aByIdentif ier Positiv e Response Ser­
vice Id 6E WDBIPR 
#6 a #7 recordDataIdentifier = [o mesmo valor que bytes 
#6 e #7, quadro 29] xxxx RDI_… 
#8 Soma de teste 00-FF CS  
Quadro 31 
Mensagem WriteDat aByIdentif ier Negativ e Response 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o tt TGT 
#3 Byte de endereço-f onte EE SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 03 LEN 
#5 Negativ eResponse Service Id 7F NR 
#6 Id do serviço de pedido WriteDataByIdentif ier 2E WDBI 26.5.2016 L 139/301 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#7 ResponseCode= [requestOutOfRange 31 RC_R OOR 
incor rectMessageL ength 13 RC_IML 
conditionsNotCor rect] 22 RC_CNC 
#8 Soma de teste 00-FF CS  
6.2.3  Definição de parâmetr os 
O parâmetro recor dDataIdentifier (RDI_) é definido no quadro 28. 
O parâmetro dataRecor d (DREC_) é utilizado pela mensagem WriteDataByIdentif ier para fornecer ao servidor 
(VU) os valores de registo de dados identif icados pelo recordDataIdentifie r. Os formatos dos dados são especi ­
ficados na secção 8. 
7.  CONTR OLO DOS IMPULSOS DE TESTE — UNID ADE FUNCIONAL DE CONTR OLO DE ENTRAD A/SA ÍDA 
Os serviços disponíveis figur am no seguinte quadro: 
Quadr o 32 
Unidade funcional de controlo de entrada/saída 
Nome do serviço Descr ição 
InputOutputCont rolByIdentif ier O cliente pede o controlo de uma entrada/saída específi ca do servidor .  
7.1.  Serviço InputOutputControlByIdentif ier 
7.1.1  Descr ição da mensagem 
Atra vés do conector frontal, há uma ligação que permite controlar ou acompan har os impulsos de teste por meio 
de um dispositivo de teste adequado. 
CPR_058  Esta linha de calibração de sinal I/O pode ser configurad a pelo comando da linha K por intermédio do 
serviço InputOutputCont rolByIdentif ier, a fim de selecionar a função de entrada ou de saída pret endida 
para a linha. Estados que a linha pode apresentar: 
—  desativado, 
—  speedSignalInput, em que a linha de calibração de sinal I/O é utilizada para dar entrada a um sinal 
de velocidade (sinal de teste) em substituição do sinal de velocidade do sensor de movimentos 
(função não disponível em modo CONTR OLO), 
—  realTimeSpeedSignalOutputSensor , em que a linha de calibração de sinal I/O é utilizada para dar 
saída ao sinal de velocidade do sensor de movimentos, 
—  RTC Output, em que a linha de calibração de sinal I/O é utilizada para dar saída ao sinal do relógio 
UTC (função não disponível em modo CONTR OLO). 
CPR_059  Para configurar o estado da linha, a unidade-veículo deve ter dado entrada a uma sessão de 
ajustamento e estar em modo CALIBRA ÇÃO ou CONTR OLO. Se a VU estiver em modo 
CALIBRA ÇÃO, podem ser selecionados os quatro estados da linha (desativado, speedSignalInput, realTi ­
meSpeedSignalOutputSensor e RTC Output). Se a VU estiver em modo CONTR OLO, só podem ser 
selecionados dois estados da linha (desativado e realTimeSpeedOutputSensor). Saindo da sessão de 
ajustamento ou do modo CALIBRA ÇÃO ou CONTR OLO, a VU deve assegurar que a linha de sinal I/O 
regressa ao estado «desativado» (por defe ito). 26.5.2016 L 139/302 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CPR_060  Se forem recebidos imp ulsos de velocidade na linha de entrada do sinal de velocidade em tempo real 
da VU enquanto a linha de calibração de sinal I/O estiver apontada para entrada, então a linha de sinal 
I/O deve ser apontada para saída ou recolocada em estado desativado. 
CPR_061  A sequência será: 
—  estabelecer comunicações pelo serviço Star tCommunication 
—  introduzir uma sessão de ajustament o pelo serviço Star tDiagnosticSession e ficar em modo de 
funcionamento CALIBRA ÇÃO ou CONTR OLO (a ordem destas duas operações é arbitrár ia) 
—  mudar o estado da saída pelo serviço InputOut putControlByIdentif ier. 
7.1.2  Formato da mensag em 
CPR_062  Os formatos das mensagens para as primitivas InputOutputControlByIdentifier figuram nos quadros 
seguinte s: 
Quadro 33 
Mensagem de pedido InputOutputControlByIdentif ier 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o EE TGT 
#3 Byte de endereço-f onte tt SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o XX LEN 
#5 InputOutputControlByIdentif ier Request Sid 2F IOCBI 
#6 e #7 Input OutputIdentif ier = [CalibrationInputOutput] F960 IOI_CIO 
#8 ou 
#8 a #9 ControlOp tionRecord = [  COR_… 
inputOut putControlParamet er — um valor do 
quadro 36 XX IOCP_… 
controlStat e — um valor do quadro 37 (ver nota 
infra)] XX CS_… 
#9 ou 
#10 Soma de teste 00-FF CS  
Nota: O parâmetro controlState está present e somente em alguns casos (ver 7.1.3). 
Quadro 34 
Mensagem InputOutputControlByIdentif ier Positiv e Response 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o tt TGT 26.5.2016 L 139/303 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#3 Byte de endereço-f onte EE SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o XX LEN 
#5 inputOutputControlByIdentif ier Positiv e Res ­
ponse SId 6F IOCBIPR 
#6 e #7 inputOut putIdentif ier = [CalibrationInputOutput] F960 IOI_CIO 
#8 ou 
#8 a #9 controlStatusRecord = [  CSR_ 
inputOut putControlParamet er (mesmo valor que 
byte #8, quadro 33) XX IOCP_… 
controlStat e (mesmo valor que byte #9, qua­
dro 33)] (se for o caso) XX CS_… 
#9 ou 
#10 Soma de teste 00-FF CS  
Quadro 35 
Mensagem InputOutputControlByIdentif ier Negativ e Response 
N.o do byte Nome do parâmetro Valor hex Mnemónica 
#1 Byte de formato — endereçamento físico 80 FMT 
#2 Byte de endereço-alv o tt TGT 
#3 Byte de endereço-f onte EE SRC 
#4 Byte adicional de compr iment o 03 LEN 
#5 negativ eResponse Service Id 7F NR 
#6 inputOut putControlByIdentif ier Request SId 2F IOCBI 
#7 responseCode=[   
incor rectMessageL ength 13 RC_IML 
conditionsNotCor rect 22 RC_CNC 
requestOutOfRange 31 RC_R OOR 
deviceControlLimitsEx ceeded] 7A RC_DCLE 
#8 Soma de teste 00-FF CS  
7.1.3  Definição de parâmetr os 
CPR_064  O parâmetro inputOutputContr olParameter (IOCP_) é definido no quadro seguinte: 26.5.2016 L 139/304 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Quadro 36 
Def inição de valores inputOutputControlParameter 
Hex Descr ição Mnemónica 
00 Retur nControlT oECU 
Este valor indica ao servidor (VU) que o dispositivo de teste deix ou de ter 
controlo sobre a linha de calibração de sinal I/O. RCTECU 
01 ResetT oDefault 
Este valor indica ao servidor (VU) que lhe é pedido recolocar no seu es­
tado por defeit o a linha de calibração de sinal I/O. RTD 
03 Shor tTermAdjustment 
Este valor indica ao servidor (VU) que lhe é pedido ajustar ao valor in­
cluído no parâmetro controlState a linha de calibração de sinal I/O. STA  
CPR_065 O parâmetro controlSta te, definido no quadro seguinte, está present e somente quando o inputOutput ­
ControlPa rameter é colocado em Shor tTermAdjustment: 
Quadro 37 
Def inição de valores de controlStat e 
Modo Valor hex Descr ição 
Desativar 00 Linha I/O desativada (estado por defeit o) 
Ativar 01 Ativar a linha I/O como speedSignalInput 
Ativar 02 Ativar a linha I/O como realTimeSpeedSignalOutputSensor 
Ativar 03 Ativar a linha I/O como RTCOutput  
8.  FORMA TOS DOS DATARECO RDS 
A presente secção incide em: 
—  regras gerais a aplicar às gamas dos parâmetros transmitidos pela unidade-veículo ao dispositivo de teste 
—  formatos a utilizar na transfer ência de dados através dos serviços de transmissão de dados, descr itos na 
secção 6. 
CPR_067  Todos os parâmetros identificad os devem ser aceites pela VU. 
CPR_068  Os dados transmitidos pela VU ao dispositivo de teste em resposta a uma mensagem de pedido devem 
ser do tipo medido (ou seja, valor atual do parâmetro pedido, tal como o mede ou obser va a VU). 
8.1.  Gamas de parâmetros transmitidos 
CPR_069  O quadro 38 define as gamas utilizadas para deter minar a validade de um parâmetro transmitido. 26.5.2016 L 139/305 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CPR_070 Os valores da gama «error indicator » (indicador de erro) servem para a unidade-veículo indicar imedia ­
tament e que não estão de momento disponíveis dados paramétr icos válidos, devido a erro de algum 
tipo no tacógraf o. 
CPR_071  Os valores da gam a «not available» (indisponível) servem para a unidade-veículo transmitir uma 
mensag em contendo um parâmetro não disponível ou não aceit e no módulo em questão. Os valores 
da gama «not requested» (não pedido) servem para um dispositivo transmitir uma mensag em de 
comando e identif icar esses parâmetros quando não for esperada resposta do dispositivo recetor . 
CPR_072  Se a falha de um component e impedi r a transmissão de dados válidos relativos a um parâmetro, deve 
utilizar -se o indicador de erro descr ito no quadro 38 em vez dos dados relativ os a esse parâmetro. No 
entant o, se o dado medido ou calculado tiver produzido um valor válido mas excedendo a gama 
definida para o parâmetro, não se deve utilizar o indicador de erro. Os dados serão transmitidos 
utilizando o valor adequado, mínimo ou máximo, do parâmetro. 
Quadr o 38 
Gamas de dataRecords 
Nome da gama 1 byte 
(valor hex) 2 bytes 
(valor hex) 4 bytes 
(valor hex) ASCII 
Sinal válido 00 a FA 0000 a FAFF 00000000 a FAFFFFFF 1 a 254 
Indicador específico do parâme ­
tro FB FB00 a FBFF FB000000 a FBFFFFFF nenhum 
Gama reser vada para futuros 
bits de indicador FC a FD FC00 a FDFF FC000000 a FDFFFFFF nenhum 
Indicador de erro FE FE00 a FEFF FE000000 a FEFFFFFF 0 
Indisponível ou não pedido FF FF00 a FFFF FF000000 a FFFFFFFF FF  
CPR_073  No caso dos parâmetros codificados em ASCII, o carát er «*» é reser vado como delimitador . 
8.2.  Format os dos dataRecords 
Do quadro 39 ao quadro 42, referem-se os formatos a utilizar pelos serviços ReadDataByIdentifier e WriteData ­
ByIdentifier . 
CPR_074  O quadro 39 indica o comprimen to, a resolução e a gama de funcionament o de cada parâmetro 
identificado pelo seu recordDataIdentif ier: 
Quadr o 39 
Formatos dos dataRecords 
Nome do parâmetro Compr i­
mento dos 
dados 
(bytes) Resolução Gama de funcionamento 
TimeDat e 8 Ver informações no quadro 40 
HighResolution TotalV ehicleDistance 4 ganho de 5 m/bit, deslocament o de 
0 m 0 a +21 055 406 km 
Kfact or 2 ganho de 0,001 imp ./m/bit, deslo ­
camento de 0 0 a 64,255 imp./m 
LfactorT yreCircumfe rence 2 ganho de 0,125 × 10– 3 m/bit, des­
locament o de 0 0 a 8,031 
WvehicleCharacter isticF actor 2 ganho de 0,001 imp ./m/bit, deslo ­
camento de 0 0 a 64,255 imp./m 
TyreSize 15 ASCII ASCII 26.5.2016 L 139/306 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Nome do parâmetro Compr i­
mento dos 
dados 
(bytes) Resolução Gama de funcionamento 
NextCalibrationDat e 3 Ver informações no quadro 41 
SpeedAuthor ised 2 ganho de 1/256 km/h/bit, desloca ­
mento de 0 0 a 250 996 km/h 
Regist eringMemberState 3 ASCII ASCII 
VehicleRegistrationNumber 14 Ver informações no quadro 42 
VIN 17 ASCII ASCII  
CPR_075  O quadro 40 indica os format os dos diversos bytes do parâmetro TimeDate: 
Quadro 40 
Format os detalhad os do parâmetro TimeDate (valor # F90B do recordDataIdentif ier) 
Byte Definição de parâmetros Resolução Gama de funciona ­
mento 
1 Segundos ganho de 0,25 s/bit, deslocamento de 
0 s 0 a 59,75s 
2 Minutos ganho de 1 min/bit, deslocamento de 
0 min 0 a 59 min 
3 Horas ganho de 1 h/bit, deslocamento de 0 h 0 a 23 h 
4 Mês ganho de 1 mês/bit, deslocament o de 
0 meses 1 a 12 meses 
5 Dia ganho de 0,25 dia/bit, deslocamento 
de 0 dias 
(ver nota infra, quadro 41) 0,25 a 31,75 dias 
6 Ano ganho de 1 ano/bit, deslocament o de 
+ 1985 anos 
(ver nota infra, quadro 41) 1985 a 2235 anos 
7 Deslocament o local em 
minut os ganho de 1 min/bit, deslocamento de 
– 125 min – 59 a + 59 min 
8 Deslocament o local em 
horas ganho de 1 h/bit, deslocament o de 
– 125 h – 23 a + 23 h  
CPR_076  O quadro 41 indica os format os dos diversos bytes do parâmetro NextCalibrationDate: 
Quadro 41 
Format os deta lhados do parâmetro NextCalibrationDate (valor # F922 do recordDataIdentif ier) 
Byte Definição de parâmetros Resolução Gama de funciona ­
mento 
1 Mês ganho de 1 mês/bit, deslocament o de 
0 meses 1 a 12 meses 
2 Dia ganho de 0,25 dia/bit, deslocamento 
de 0 dias 
(ver nota infra) 0,25 a 31,75 dias 
3 Ano ganho de 1 ano/bit, deslocament o de 
+ 1985 anos 
(ver nota infra) 1985 a 2235 anos  26.5.2016 L 139/307 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Nota relativa à utilização do parâmetro «Dia»:  
1) O valor 0 para a data é nulo. Os valores 1, 2, 3 e 4 são utilizados para identificar o primeiro dia do mês; os 
valores 5, 6, 7 e 8 identif icam o segundo dia do mês; etc.  
2) Este parâmetro não influi no parâmetro «Horas» nem o altera. 
Nota relativa à utilização do parâmetro «Ano»: 
O valor 0 para o ano identif ica o ano de 1985; o valor 1 identif ica o ano de 1986; etc. 
CPR_078  O quadro 42 indica os format os dos diversos bytes do parâmetro VehicleRegistrationNumber: 
Quadro 42 
Formatos deta lhados do parâmetro VehicleRegistrationNumber (valor # F97E do recordDataI ­
dentif ier) 
Byte Definição de parâmetros Resolução Gama de funcio ­
namento 
1 Code Page (cf. definição no apêndice 1) ASCII 01 a 0A 
2 — 14 VehicleRegistrationNumber (cf. definição no apên ­
dice 1) ASCII ASCII   26.5.2016 L 139/308 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice 9. 
HOMOLOGA ÇÃO DE TIPO REL AÇÃO DOS ENSAIOS MÍNIMOS EXIGIDOS 
ÍNDICE 
1. INTR ODUÇÃ O........................................................................................................................................ 309 
2. ENSAIOS DE FUNCIONALID ADE DA UNID ADE- VEÍCULO ................................................................................. 311 
3. ENSAIOS DE FUNCIONALID ADE DO SENSOR DE MOVIMENTOS ....................................................................... 315 
4. ENSAIOS DE FUNCIONALID ADE DOS CARTÕES TACOGRÁFIC OS ..................................................................... 318 
5. ENSAIOS DO MÓDULO GNSS EXTERNO ...................................................................................................... 328 
6. ENSAIOS DO SISTEMA DE COMUNIC AÇÃO À DIST ÂNCIA ............................................................................... 331 
7. ENSAIOS DE FUNCIONALID ADE EM PAPEL ................................................................................................... 333 
8. ENSAIOS DE INTER OPERABILID ADE ........................................................................................................... 335  
1.  INTR ODUÇÃ O 
1.1.  Homologação de tipo 
A homologação CE de tipo para um aparelho de controlo (ou component e) ou para um cartão tacográfico tem por 
base: 
—  uma certificação de segurança, baseada em especificações de critérios comuns, em relação a uma meta de 
segurança totalment e compatí vel com o apêndice 10 do presente anex o (a concluir/ modifi car) 
—  uma certificação de funcionalidade, efetuada por uma autoridade do Estado-Membro, a certificar que o 
elemento ensaiado cumpr e o prescr ito no presente anex o em term os de funções executadas, de rigor de 
medição e de caract erísticas ambientais 
—  uma certificação de interoperabilidade, efetuada pelo organismo compet ente, a certificar que o aparelho de 
controlo (ou cartão tacográfico) é totalment e interoperá vel com os modelos necessár ios de cartão tacográfic o 
(ou de aparelho de controlo) (ver capítulo 8 do present e anex o). 
O present e apêndice especifi ca os ensaios mínimos a efetuar pela autori dade nacional no âmbito dos ensaios de 
funcionalidade, bem como os ensaios mínimos a efetuar pelo organismo compet ente no âmbito dos ensaios de 
interoperabilidade. Não se dão mais pormenores sobre os procediment os de execução nem sobre o tipo de ensaios. 
O present e apêndice não aborda os aspet os relativos à certificação de segurança. Se, durante o processo de 
certificação e de avaliação da segurança, se execut arem alguns dos ensaios requer idos para efeitos da homologação 
de tipo, não é necessár io repeti-los. Em tal eventualidade, somente os resultados dest es ensaios de segurança 
poderão ser inspecionados. Para informação: os requisitos que, no âmbito da certificação de segurança, devam ser 
ensaiados (ou se relacionem estreitamente com ensaios que devam ser executados) aparecem marcados com «*» no 
present e apêndice. 
Os requisitos numerados referem-se ao corpo do anex o, ao passo que os restant es requisit os se referem a outros 
apêndices (por exem plo, PIC_001 refere-se ao requisito PIC_001 do apêndice 3 — «Pict ogramas»). 
O present e apêndice considera a homolog ação de tipo do sensor de movimentos separadamente da unidade-veículo 
e do módulo GNSS exte rno, como compo nentes do aparelho de controlo. Cada component e terá o seu própr io 
certificado de homologação de tipo, no qual se mencionarão os outros compo nentes compat íveis. O ensaio de 
funcionalidade do sensor de movimentos (ou módulo GNSS externo ) é realizado em conjunt o com o da unidade-
-veículo e vice-versa. 
Não é necessár ia interoperabilidade entre todos os modelos de sensor de moviment os (ou de módulo GNSS 
exte rno) e todos os modelos de unidade-veículo. Nesse caso, a homologaçã o de tipo de um sensor de movimentos 
(ou de um módulo GNSS exte rno) só pode ser concedida em combinação com a homolog ação de tipo da VU 
pertinente e vice-versa. 26.5.2016 L 139/309 Jornal Oficial da União Europeia PT     
1.2.  Referências 
No present e apêndice, utilizam-se as seguintes referências: 
IEC 60068-2-1: Environmenta l testing — Part 2-1: Tests — Test A: Cold 
IEC 60068-2-2: Basic environmental testin g procedures; part 2: tests; tests B: dry heat (sinusoidal). 
IEC 60068-2-6: Environmenta l testing — Part 2: Tests — Test Fc: Vibration 
IEC 60068-2-14: Environmental testing; Part 2-14: Tests; Test N: Change of temperature 
IEC 60068-2-27: Environmental testing. Part 2: Tests. Test Ea and guidance: Shock 
IEC 60068-2-30: Environmental testing — Part 2-30: Tests — Test Db: Dam p heat, cyclic (12 h + 12 h cycle) 
IEC 60068-2-64: Environmental testing — Part 2-64: Tests — Test Fh: Vibration, broadband random and guidance 
IEC 60068-2-78 Environmental testing — Part 2-78: Tests — Test Cab: Dam p heat, steady state 
ISO 16750-3 —Mechanical loads (2012-12) 
ISO 16750-4 —Climatic loads (2010-04). 
ISO 20653: Road vehicles — Degree of prote ction (IP code) — Prote ction of electr ical equipment against foreign 
objects, water and access 
ISO 10605:2008 + Technical Corrigen dum:2010 + AMD1:2014 Road vehicles — Test methods for electr ical 
disturbances from electrostatic disc harge 
ISO 7637-1:2002 + AMD1: 2008 Road vehicles — Electr ical disturbances from conduction and coupling — Part 
1: Definitions and general considerations 
ISO 7637-2 Road vehicles — Electr ical disturbances from conduction and coupling — Part 2: Electr ical transient 
conduction along supply lines only 
ISO 7637-3 Road vehicles — Electr ical disturbances from conduction and coupling — Part 3: Electr ical transient 
transmission by capacitive and inductive coupling via lines other than supply lines 
ISO/IEC 7816-1 Identification cards — Integra ted circuit(s) cards with contacts — Part 1: Physical charact eristics 
ISO/IEC 7816-2 Information technology — Identif ication cards — Integrat ed circuit(s) cards with contacts — Part 
2: Dimensions and location of the contacts 
ISO/IEC 7816-3 Information technology — Identif ication cards — Integrat ed circuit(s) cards with contacts — Part 
3: Electronic signals and transmission prot ocol 
ISO/IEC 10373-1:2006 + AMD1:2012 Identif ication cards — Test methods — Part 1: General charact eristics 
ISO/IEC 10373-3:2010 + Technical Corrigendum:2013 Identif ication cards — Test methods — Part 3: Integrat ed 
circuit cards with contacts and related interfa ce devices 
ISO 16844-3:2004, Cor 1:2006 Road vehicles — Tachograph system s — Part 3: Motion sensor interface (with 
vehicle units) 
ISO 16844-4 Road vehicles — Tachog raph systems — Part 4: CAN interface 
ISO 16844-6 Road vehicles — Tachog raph systems — Part 6: Diagnostics 26.5.2016 L 139/310 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ISO 16844-7 Road vehicles — Tachog raph systems — Part 7: Paramet ers 
ISO 534 Paper and board — Determination of thickness, density and specif ic volume 
UN ECE R10 Uniform provisions concer ning the appro val of vehicles with regard to electromagnetic compat ibility 
(United Nation Economic Commission for Europe) 
2.  ENS AIOS DE FUNCIONALID ADE DA UNID ADE- VEÍCULO 
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
1 Exa me administ rativ o 
1.1 Documentação Adequação da documentação  
1.2 Resultados dos 
ensaios do fabri­
cante Resultados do ensaio efetuado pelo fabricante durante a in­
tegração. 
Demonstrações em papel. 88, 89, 91 
2 Inspeção visual 
2.1 Conf ormidade com a documentação  
2.2 Identif icação/marcações 224 a 226 
2.3 Materiai s 219 a 223 
2.4 Selagem 398, 401 a 405 
2.5 Interfa ces externas  
3 Ensaios de funcionalidade 
3.1 Funções disponíveis 03, 04, 05, 07, 382 
3.2 Modos de funcionament o 09 a 11*, 132, 133 
3.3 Direitos de acesso a funções e a dados 12* 13*, 382, 383, 386 
a 389 
3.4 Controlo da inserção e da retirada de cartões 15, 16, 17, 18, 19*, 
20*, 132 
3.5 Medição da velocidade e da distância 21 a 31 
3.6 Medição do tempo (ensaio efetuado a 20 °C) 38 a 43 
3.7 Controlo das atividades do condut or 44 a 53, 132 
3.8 Controlo da situação de condução 54, 55, 132 26.5.2016 L 139/311 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
3.9 Entradas efetuadas manualment e 56 a 62 
3.10 Gestão dos bloqueament os da empresa 63 a 68 
3.11 Vigilância das atividades de controlo 69, 70 
3.12 Deteção de incident es e/ou falhas 71 a 88 132 
3.13 Dados de identif icação do aparelho 93*, 94*, 97, 100 
3.14 Dados relativ os à inserção e à retirada de cartões de condut or 102* a 104* 
3.15 Dados relativ os à atividade de condutor 105* a 107* 
3.16 Dados dos locais e posições 108* a 112* 
3.17 Dados do conta-quilómetros 113* a 115* 
3.18 Dados detalhados da velocidade 116* 
3.19 Dados relativ os a incidentes 117* 
3.20 Dados relativ os a falhas 118* 
3.21 Dados relativ os à calibração 119* a 121* 
3.22 Dados relativ os ao ajustamento da hora 124*, 125* 
3.23 Dados relativ os à atividade de controlo 126*, 127* 
3.24 Dados relativ os aos bloqueamentos da empresa 128* 
3.25 Dados relativ os à atividade de descar regam ento 129* 
3.26 Dados relativ os às condições especiais 130*, 131* 
3.27 Registo e memor ização de dados nos cartões tacográfico s 134, 135, 136*, 137*, 
139*, 140, 141 
142, 143, 144*, 145*, 
146*, 147, 148 
3.28 Visualização 90, 132, 
149 a 166, 
PIC_001, DIS_001 
3.29 Imp ressão 90, 132, 167 a 179, 
PIC_001, PRT_001 a 
PRT_014 
3.30 Aler ta 132, 180 a 189, 
PIC_001 26.5.2016 L 139/312 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
3.31 Descar regament o de dados para meios externos 90, 132, 190 a 194 
3.32 Comunicação à distância para controlos de estrada seletiv os 195 a 197 
3.33 Transmissão ou saída de dados para dispositivos externo s adicionais 198, 199 
3.34 Calibração 202 a 206*, 383, 384, 
386 a 391 
3.35 Controlo de calibração de estrada 207 a 209 
3.36 Ajustament o do tempo 210 a 212* 
3.37 Não-interferên cia de funções adicionais 06, 425 
3.38 Interfa ce do sensor de movimentos 02, 122 
3.39 Módulo GNSS exte rno 03, 123 
3.40 Verificar se a VU deteta, regista e memor iza o(s) incident e(s) e/ou falha(s) defini ­
dos pelo fabricante da VU quando um sensor de moviment os emparelhado re­
age a campos magnéticos que perturbam a deteção do movimento do veículo. 217 
3.41 Parâmetros de domínio normalizados e de sequência de cifras CSM_48, CSM_50 
4 Ensaios ambienta is 
4.1 Temp eratura Verificar funcionalidade por meio de: 
Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4, capítulo 
5.1.1.2: Low temperature operation test (72 h a – 20 °C) 
Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-1: Envi ronmen ­
tal testing — Part 2-1: Tests — Test A: Cold 
Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 
5.1.2.2: High temperature operation test (72 h a 70 °C) 
Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-2: Basic envi ­
ronmental testing procedures; part 2: tests; tests B: dry heat 
Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 
5.3.2: Rapid chang e of temperature with specifi ed transi ­
tion duration (– 20 °C/70 °C, 20 ciclos; duração do ensaio 
2 horas a cada temperatura) 
Pode ser efetuado um conjunt o reduzido de ensaios (entre 
os definido s na secção 3 dest e quadro) à temperatura mais 
baixa, à temperatura mais alta e durante os ciclos de tempe­
ratura 213 26.5.2016 L 139/313 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
4.2 Humidade Verificar se a unidade-veículo supor ta variações cíclicas de 
humidade (ensaio térmico) por meio da norma IEC 60068-
-2-30, ensaio Db, seis ciclos de 24 horas, variando cada 
temperatura de + 25 °C a + 55 °C e com humidade relativa 
de 97 % a + 25 °C e de 93 % a + 55 °C 214 
4.3 Mecânica 1.  Vibrações sinusoidais. 
Verificar se a unidade-veículo supor ta vibrações sinusoi ­
dais com as seguintes caracterís ticas: 
deslocament o constante entre 5 e 11 Hz: pico de 
10 mm 
aceleração constante entre 11 e 300 Hz: 5 g 
Este requisito é verificado por meio da norma IEC 
60068-2-6, ensaio Fc, com a duração mínima de 3 × 12 
horas (12 horas por eixo) 
A norma ISO 16750-3 não exige ensaio de vibração si­
nusoidal em dispositivo s localizados na cabina do veí­
culo separada. 
2.  Vibrações aleat órias: 
Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-3: capítulo 
4.1.2.8: Test VIII: Commercial vehicle, decoupled vehicle 
cab 
Ensaio de vibração aleat ória, 10...2 000 Hz, RMS verti­
cal 21,3 m/s2, RMS longitudinal 11,8 m/s2, RMS lateral 
13,1 m/s2, 3 eixos, 32 h por eixo, incluindo o ciclo de 
temperatura – 20 °C ... 70 °C. 
Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-64: Environ ­
mental testing — Part 2-64: Tests — Test Fh: Vibration, 
broadband random and guidance 
3.  Choques: 
choque mecânico com 3 g de meio seio, de acordo com 
a norma ISO 16750. 
Os dois ensaios supra são executa dos sobre duas amostras 
distintas do tipo de equipamento em ensaio. 219 
4.4 Proteção contra 
água e corpos es­
tranhos Ensaio de acordo com a norma ISO 20653: Road vehicles 
— Degree of prote ction (IP code) — Protection of electr ical 
equipment against foreign objects, water and access (Sem 
altera ções nos parâmetros); valor mínimo IP 40 220, 221 
4.5 Proteção contra 
sobreten são Verificar se a unidade-veículo supor ta as seguintes tensões 
de alimentação: 216 
Versões de 24 V: 34 V a +40 °C, 1 hora 
Versões de 12 V: 17 V a +40 °C, 1 hora 
(ISO 16750-2)  
4.6 Proteção contra 
polar idade in­
versa Verificar se a unidade-veículo supor ta uma inversão na ali­
mentação elétr ica 
(ISO 16750-2) 216 26.5.2016 L 139/314 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
4.7 Proteção contra 
curto-circuito Verificar se os sinais de entrada-saída estão protegidos con­
tra curtos-c ircuitos na alimentação elétr ica e na terra 
(ISO 16750-2) 216 
5 Ensaios de CEM 
5.1 Emissões radiadas 
e suscetibilidade Conf ormidade com o Regulament o ECE R10 218 
5.2 Descarg a eletro ­
stática Conf ormidade com a norma ISO 10605:2008 + Retifi ca­
ção técn ica: 2010 + AMD1:2014: +/– 4 kV para contact o e 
+/– 8 kV para descarga de ar 218 
5.3 Suscetibilidade 
do transitó rio 
conduzido em re­
lação à alimenta ­
ção elétr ica Para versões de 24 V: conf ormidade com a norma ISO 
7637 – 2 + Regulament o ECE n.o 10 rev. 3: 
impulso 1a: Vs = – 450 V Ri = 50 ohms 
impulso 2a: Vs = + 37 V Ri = 2 ohms 
impulso 2b: Vs = + 20 V Ri = 0,05 ohms 
impulso 3a: Vs = – 150 V Ri = 50 ohms 
impulso 3b: Vs = + 150 V Ri = 50 ohms 
impulso 4: Vs = – 16 V Va = – 12 V t6 = 100 ms 
impulso 5: Vs = + 120 V Ri = 2,2 ohms td = 250 ms 
Para versões de 12 V: conf ormidade com a norma ISO 
7637 – 1 + Regulament o ECE n.o 10 rev. 3: 
impulso 1: Vs = – 75 V Ri = 10 ohms 
impulso 2a: Vs = + 37 V Ri = 2 ohms 
impulso 2b: Vs = + 10 V Ri = 0,05 ohms 
impulso 3a: Vs = – 112 V Ri = 50 ohms 
impulso 3b: Vs = + 75 V Ri = 50 ohms 
impulso 4: Vs = –6 V Va = –5 V t6 = 15 ms 
impulso 5: Vs = + 65 V Ri = 3 ohms td = 100 ms 
O ensaio do imp ulso 5 só é efetuado em unidades-veículo 
destinadas a veículos sem proteção externa comum contra 
descarga . 
Relativament e a propostas de descarga , consultar a norma 
ISO 16750-2, 4.a edição, capítulo 4.6.4. 218  
3.  ENS AIOS DE FUNCIONALID ADE DO SENSOR DE MOVIMENTOS 
Não Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
1. Exa me administ rativ o 
1.1 Documentação Adequação da documentação  26.5.2016 L 139/315 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Não Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
2. Inspeção visual 
2.1. Conf ormidade com a documentação  
2.2. Identif icação/marcações 225, 226 
2.3 Materiai s 219 a 223 
2.4. Selagem 398, 401 a 405 
3. Ensaios de funcionalidade 
3.1 Dados de identif icação do sensor de movimentos 95 a 97* 
3.2 Empar elhamento do sensor de movimentos com a unidade-veículo 122*, 204 
3.3 Deteção de movimentos 
Precisão da medição de movimentos 30 a 35 
3.4 Interfa ce da unidade-veículo 02 
3.5 Verificar se o sensor de moviment os é imune ao campo magnético. Em altern a­
tiva, verificar se o sensor de moviment os reage a campos magnéticos que per­
turbam a deteção de movimentos do veículo de forma a que uma VU empa re­
lhada possa detetar, registar e memor izar falhas do sensor 217 
4. Ensaios ambienta is 
4.1 Temp eratura de 
funcionamento Verificar funcionalidade (cf. definição no ensaio 3.3) na am­
plitude térmica [–40°C; +135°C], por meio de: 
IEC 60068-2-1 ensaio Ad, com a duração de 96 horas à 
temperatura mais baixa Tomin, 
IEC 60068-2-2 ensaio Bd, com a duração de 96 horas à 
temperatura mais alta Tomax 
Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 
5.1.1.2: Low temperature operation test (24 h a –40°C) 
Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-1: Envi ronmen ­
tal testing — Part 2-1: Tests — Test A: Cold IEC 68-2-2 en­
saio Ad, com a duração de 96 horas à temperatura mais 
baixa de –40°C. 
Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 
5.1.2.2: High temperature operation test (96 h a 135°C) 
Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-2: Basic envi ­
ronmental testing procedures; part 2: tests; tests B: dry heat 213 26.5.2016 L 139/316 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Não Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
4.2 Ciclos térm icos Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 
5.3.2: Rapid chang e of temperature with specifi ed transi ­
tion duration (–40°C/135°C, 20 ciclos; duração do ensaio 
30 minutos a cada temperatura) 
IEC 60068-2-14: Environmental testing; Part 2-14: Tests; 
Test N: Change of temperature 213 
4.3 Ciclos de humi ­
dade Verificar funcionalidade (cf. definição no ensaio 3.3) por 
meio da norma IEC 60068-2-30, ensaio Db, seis ciclos de 
24 horas, variando cada temperatura de +25°C a +55°C e 
com humidade relativa de 97 % a +25°C e de 93 % a +55° 
C 214 
4.4 Vibração ISO 16750-3: capítulo 4.1.2.6: Test VI: Commercial vehi ­
cle, engine, gearbo x 
Ensaio de vibração do modo misto que inclui: 
a)  Ensaio de vibração sinusoidal, 20...520 Hz, 11.4 ... 
120 m/s2, <= 0,5 oct/min 
b)  Ensaio de vibração aleatória, 10 … 2 000 Hz, RMS 
177 m/s2 
94 horas por eixo, incluindo o ciclo térm ico –20°C ... 70°C 
Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-80: Environ ­
mental testing — Part 2-80: Tests — Test Fi: Vibration — 
Mixed mode 219 
4.5 Choque mecâ ­
nico ISO 16750-3: capítulo 4.2.3: Test VI: Test for devices in or 
on the gearbo x 
choque semi-sinusoidal, aceleração a acordar no intervalo 
3 000...15 000 m/s2, duração do impulso a acordar , no en­
tanto , <1 ms, número de choques: a acordar 
Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-27: Environ ­
mental testing. Part 2: Tests. Test Ea and guidance: Shock 219 
4.6 Proteção contra 
água e corpos es­
tranhos Ensaio de acordo com a norma ISO 20653: Road vehicles 
— Degree of prote ction (IP code) — Protection of electr ical 
equipment against foreign objects, wate r and access 
(Valor -alvo IP 64) 220, 221 
4.7 Proteção contra 
polar idade in­
versa Verificar se o sensor de movimentos supor ta uma inve rsão 
na alimentação elétr ica 216 
4.8 Proteção contra 
curto-circuito Verificar se os sinais de entrada-saída estão protegidos con­
tra curtos-c ircuitos na alimentação elétr ica e na terra 216 26.5.2016 L 139/317 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Não Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
5. Ensaios de compatibilidade eletromagnética 
5.1 Emissões radiadas 
e suscetibilidade Verificar conf ormidade com o Regulament o ECE R10 218 
5.2 Descarg a eletro ­
stática Conf ormidade com a norma ISO 10605:2008 + Retifi ca­
ção técn ica: 2010 + AMD1:2014: +/– 4 kV para contact o e 
+/– 8 kV para descarga de ar 218 
5.3 Suscetibilidade 
do transitó rio 
conduzido em re­
lação às linhas de 
dados) Para versões de 24 V: conf ormidade com a norma ISO 
7637-2 + Regulamento ECE n.o 10 Rev. 3: 
impulso 1a: Vs = –450 V Ri = 50 ohms 
impulso 2a: Vs = +37 V Ri = 2 ohms 
impulso 2b: Vs = +20V Ri = 0,05 ohms 
impulso 3a: Vs = –150 V Ri = 50 ohms 
impulso 3b: Vs = +150 V Ri = 50 ohms 
impulso 4: Vs = –16 V Va = –12 V t6 = 100ms 
impulso 5: Vs = +120 V Ri = 2,2 ohms td = 250ms 
Para versões de 12 V: conf ormidade com a norma ISO 
7637-1 + Regulamento ECE n.o 10 Rev. 3: 
impulso 1: Vs = –75 V Ri = 10 ohms 
impulso 2a: Vs = +37 V Ri = 2 ohms 
impulso 2b: Vs = +10 V Ri = 0,05 ohms 
impulso 3a: Vs = –112 V Ri = 50 ohms 
impulso 3b: Vs = +75 V Ri = 50 ohms 
impulso 4: Vs = –6 V Va = –5 V t6 = 15ms 
impulso 5: Vs = +65 V Ri = 3ohms td = 100ms 
O ensaio do imp ulso 5 só é efetuado em unidades-veículo 
destinadas a veículos sem proteção externa comum contra 
descarga . 
Relativament e a propostas de descarga , consultar a norma 
ISO 16750-2, 4.a edição, capítulo 4.6.4 218  
4.  ENS AIOS DE FUNCIONALID ADE DOS CARTÕES TACOGRÁFICOS 
Os ensaios, de acordo com a present e secção 4, 
n.o 5 — ‘Ensaios de protocolo’ , 
n.o 6 — ‘Estr utura do cartão’ e 
n.o 7 — ‘Ensaios de funcionalidade’ 
podem ser executad os pelo avaliador ou certificador durante o processo de certificação de segurança por critérios 
comuns (CC), destinado ao módulo de pastilha. 
Os ensaios números 2.3 e 4.2 são os mesmos. Trata-se dos ensaios mecânicos combinados do corpo do cartão e 
do módulo de pastilha. Se um dest es compo nentes (cor po do cartão, módulo de pastilha) for alterado, estes ensaios 
são necessár ios. 26.5.2016 L 139/318 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
1. Exa me administ rativ o 
1.1 Documentação Adequação da documentação  
2 Cor po do cartão 
2.1 Projeto impresso Verificar se todos os element os de prot eção e dados visíveis 
estão conf ormes e corretamente impressos no cartão. 
[Designador] 
Anex o 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 227) 
O anverso do cartão terá o seguinte conte údo 
os term os «Car tão de condut or», «Car tão de controlo», 
«Car tão de oficina» ou «Car tão de emp resa», consoante o 
tipo de cartão, impressos em maiúsculas na(s) língua(s) 
oficial(is) do Estado-Membro emissor . 
[Nome do Estado-Membro] 
Anex o 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 228) 
O anverso do cartão terá o seguinte conte údo: 
Nome do Estado-Membro que emite o cartão (faculta ­
tivo). 
[Sinal] 
Anex o 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 229) 
O anverso do cartão terá o seguinte conte údo: 
Símbolo distintivo do Estado-Membro que emite o car­
tão, impresso em nega tivo num retângulo azul e rodeado 
de 12 estrelas amarelas. 
[Enumeração] 
Anex o 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 232) 
O verso do cartão terá o seguinte conteúdo: 
explicação dos element os numerados que constam do 
anverso. 
[Cor] 
Anex o 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 234) 
Os cartões tacográfi cos devem ser impressos com as se­
guint es colorações de fundo: 
—  cartão de condut or: branco 
—  cartão de oficina: vermelho, 
—  cartão de controlo: azul, 
—  cartão de empr esa: amarelo.  227 a 229, 232, 234 a 
236 26.5.2016 L 139/319 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos  
[Segurança] 
Anex o 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 235) 
Os cartões tacográficos devem ter as seguintes caract erís­
ticas de prot eção contra falsif icações: 
—  fundo de segurança em guilhoc hé fino e impressão 
irisada 
—pelo menos uma linha de microim pressão bicromá ­
tica. 
[Marcações] 
Anex o 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 236) 
Os Estados-Membros podem acrescentar cores ou marca ­
ções, como símbolos nacionais e elementos de segu ­
rança. 
[Marca de homologação] 
Os cartões tacográfic os devem conte r uma marca de ho­
mologa ção, 
com a seguinte compo sição: 
—  um retângulo, no interior do qual é colocada a letra 
«e», seguida de uma letra ou de um número distintiv o 
do país que tiver concedido a homologação 
—o número de homolog ação, correspondent e ao nú­
mero do certificado de homologa ção de um cartão 
tacográfi co, colocado na proximidade do retângulo.      
2.2 Ensaios 
mecânicos  240, 243 
ISO/IEC 7810   [Tamanho do cartão] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical charact e­
ristics, 
[5] Dimension of card, 
[5.1] Card size, 
[5.1.1] Card dimensions and tolerances, 
card type ID-1 Unused card 
[Rebordos do cartão] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical charact e­
ristics, 
[5] Dimension of card, 
[5.1] Card size, 
[5.1.2] Card edges  26.5.2016 L 139/320 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos    
[Estr utura do cartão] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical charact e­
ristics, 
[6] Card constr uction 
[Materiais do cartão] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical charact e­
ristics, 
[7] Card mater ials 
[Rigidez à dobragem ] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical charact e­
ristics, 
[8] Card charact eristics, 
[8.1] Bending stiffness 
[Toxicidade] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical charact e­
ristics, 
[8] Card charact eristics, 
[8.3] Toxicity 
[Resistência a agentes químicos] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical charact e­
ristics, 
[8] Card charact eristics, 
[8.4] Resistance to chemicals 
[Estabilidade do cartão] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical charact e­
ristics, 
[8] Card charact eristics, 
[8.5] Card dimensional stability and warpage with tem ­
perature and humidity  26.5.2016 L 139/321 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos    
[Luz ] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical charact e­
ristics, 
[8] Card charact eristics, 
[8.6] Light 
[Durabilidade] 
Anex o 1C, capítulo 4.4 «Especif icações ambientais e elé­
tricas», 241) 
Os cartões tacográfic os devem poder funcionar correta­
mente durante um período de cinco anos, desde que uti­
lizados em conf ormidade com as especificações ambien ­
tais e elétr icas. 
[Resistência ao rasgame nto] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical charact e­
ristics, 
[8] Card charact eristics, 
[8.8] Peel strength 
[Adesão ou bloqueamento] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical charact e­
ristics, 
[8] Card charact eristics, 
[8.9] Adhesion or bloc king 
[Def ormação] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical charact e­
ristics, 
[8] Card charact eristics, 
[8.11] Overall card warpage 
[Resistência ao calor] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical charact e­
ristics, 
[8] Card charact eristics, 
[8.12] Resistance to heat  26.5.2016 L 139/322 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos    
[Distor ções de superfí cie] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical charact e­
ristics, 
[8] Card charact eristics, 
[8.13] Surface distor tions 
[Contaminação] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810, Identification cards — Physical charact e­
ristics, 
[8] Card charact eristics, 
[8.14] Contamination and inter action of card compo ­
nents   
2.3 Ensaios 
mecânicos com 
módulo de 
pastilha integrado [Cur vatura] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810:2003/Amd. 1:2009, Identification cards 
— Phys ical charact eristics, Amendment 1: Criteria for 
cards containing integrat ed circuits 
[9.2] Dynamic bending stress 
Número total de ciclos de curvatura: 4 000. 
[Torção] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810:2003/Amd. 1:2009, Identification cards 
— Phys ical charact eristics, Amendment 1: Criteria for 
cards containing integrat ed circuits 
[9.3] Dynamic torsional stress 
Número total de ciclos de torção: 4 000.  ISO/IEC 7810 
3 Módulo 
3.1 Módulo O módulo é a encapsulação de pastilhas e a placa de 
contacto. 
[Perfil da superfí cie] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7816-1:2011, Identification cards — Integrat ed 
circuit cards — Part 1: Cards with contacts — Physical 
charact eristics 
[4.2] Surface prof ile of contacts  ISO/IEC 7816 26.5.2016 L 139/323 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos  
[Resistência mecânica] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7816-1:2011, Identification cards — Integrat ed 
circuit cards — Part 1: Cards with contacts — Physical 
charact eristics 
[4.3] Mechanical strength (of a card and contacts) 
[Resistência elétr ica] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7816-1:2011, Identification cards — Integrat ed 
circuit cards — Part 1: Cards with contacts — Physical 
charact eristics 
[4.4] Electr ical resistance (of contacts) 
[Dimensões] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7816-2:2007, Identification cards — Integrat ed 
circuit cards — Part 2: Cards with contacts — Dimen ­
sion and location of the contacts 
[3] Dimension of the contacts 
[Localização] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7816-2:2007, Identification cards — Integrat ed 
circuit cards — Part 2: Cards with contacts — Dimen ­
sion and location of the contacts 
[4] Number and location of the contacts 
No caso dos módulos com seis contactos, os contact os 
«C4» e «C8» não são parte integrant e do present e requi ­
sito de ensaio.      
4 Pastilha 
4.1 Pastilha  241 a 244 
Regulament o ECE R10 
ISO/IEC 7810 
ISO/IEC 10373   
[Temperatura de funcionamento] 
A pastilha do cartão tacográfi co deve funcionar numa 
ampli tude térm ica entre – 25 °C e + 85 °C.  26.5.2016 L 139/324 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos    
[Temperatura e humidade] 
Anex o 1C, capítulo 4.4 «Especif icações ambientais e elé­
tricas», 241) 
Os cartões tacográfic os devem poder funcionar correta­
mente nas condições climáticas normais do território da 
União Europeia e pelo menos na ampli tude térm ica de – 
25 °C a + 70 °C, com picos ocasionais até + 85 °C, en­
tendendo-se por «ocasionais» ocor rências de duração não 
super ior a 4 horas e em número não super ior a 100 ao 
longo do período de vida útil do cartão. 
Expõem-se os cartões tacográficos à sequência de tempe­
raturas e humidades durant e o tempo determinado e em 
etapas consecutivas. Após cada etapa, testam-se quanto à 
funcionalidade elétr ica. 
1.  Temperatura de – 20 °C, durant e 2 horas. 
2.  Temperatura de +/– 0 °C, durante 2 horas. 
3.Temperatura de + 20 °C, 50 % de HR (humidade rela­
tiva), durant e 2 horas. 
4.Temperatura de + 50 °C, 50 % de HR, durant e 2 ho­
ras. 
5.Temperatura de + 70 °C, 50 % de HR, durant e 2 ho­
ras. 
A temperatura é aumentada de modo interm itente 
para + 85 °C, 50 % de HR, durante 60 minutos. 
6.Temperatura de + 70 °C, 85 % de HR, durant e 2 ho­
ras. 
A temperatura é aumentada de modo interm itente 
para + 85 °C, 85 % de HR, durante 30 minutos. 
[Humidade] 
Anex o 1C, capítulo 4.4 «Especif icações ambientais e elé­
tricas», 242) 
Os cartões tacográfic os devem poder funcionar correta­
mente no intervalo de humidade entre 10 % e 90 %. 
[Com patibilidade eletromagnética — EMC] 
Anex o 1C, capítulo 4.4 «Especif icações ambientais e elé­
tricas», 244) 
Durant e o seu funcionamento, os cartões tacográficos 
devem cumpri r o disposto no Regulamento ECE R10, re­
lativo à compatib ilidade eletromagnética.   26.5.2016 L 139/325 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos  
[Eletr icidade estática] 
Anex o 1C, capítulo 4.4 «Especif icações ambientais e elé­
tricas», 244) 
Durant e o seu funcionamento, os cartões tacográficos 
devem estar protegidos contra as descarg as eletrostáticas. 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810:2003/Amd. 1:2009, Identification cards 
— Phys ical charact eristics, Amendment 1: Criteria for 
cards containing integrat ed circuits 
[9.4] Static electr icity 
[9.4.1] Contact IC cards 
Tensão de ensaio: 4 000 V. 
[Raios X] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810:2003/Amd. 1:2009, Identification cards 
— Phys ical charact eristics, Amendment 1: Criteria for 
cards containing integrat ed circuits 
[9.1] X-rays 
[Luz ultravioleta] 
ISO/IEC 10373-1:2006, Identification cards — Test met ­
hods — Part 1: General charact eristics 
[5.11] Ultraviolet light 
[3-wheel] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 10373-1:2006/Amd. 1:2012, Identif ication 
cards — Test methods — Part 1: General charact eristics, 
Amendment 1 
[5.22] ICC — Mechanical strength: 3 wheel test for ICCs 
with contacts 
[Acondicionamento] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
Mast erCard CQM V2.03:2013 
[11.1.3] R-L3-14-8: Wrapping Test Robustness 
[13.2.1.32] TM-422: Mech anical Reliability : Wrapping 
Test  26.5.2016 L 139/326 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
4.2 Ensaios 
mecânicos do 
módulo de 
pastilha integrado 
no corpo do 
cartão (o mesmo 
que 2.3) [Dobrage m] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810:2003/Amd. 1:2009, Identification cards 
— Phys ical charact eristics, Amendment 1: Criteria for 
cards containing integrat ed circuits 
[9.2] Dynamic bending stress 
Número total de ciclos de dobragem: 4 000. 
[Torção] 
Os cartões tacográfi cos devem cumprir a norma 
ISO/IEC 7810:2003/Amd. 1:2009, Identification cards 
— Phys ical charact eristics, Amendment 1: Criteria for 
cards containing integrat ed circuits 
[9.3] Dynamic torsional stress 
Número total de ciclos de torção: 4 000.  ISO/IEC 7810 
5 Ensaios de prot ocolo 
5.1 ATR Verificar a conf ormidade da ATR ISO/IEC 7816-3 
TCS_14, TCS_17, 
TCS_18 
5.2 T=0 Verificar a conf ormidade do protocolo T=0 ISO/IEC 7816-3 
TCS_11, TCS_12, 
TCS_13, TCS_15 
5.3 PTS Verificar a conf ormidade do comando PTS, passando de 
T=0 a T=1. ISO/IEC 7816-3 
TCS_12, TCS_19, 
TCS_20, TCS_21 
5.4 T=1 Verificar a conf ormidade do protocolo T=1 ISO/IEC 7816-3 
TCS_11, TCS_13, 
TCS_16 
6 Estr utura do cartão 
6.1  Verificar a conf ormidade da estrutura de ficheiro do cartão, 
controlando a presença dos ficheiros obrigatórios no cartão 
e as suas condições de acesso TCS_22 a TCS_28 
TCS_140 a TCS_179 
7 Ensaios de funcionalidade 
7.1 Processamento 
normal Verificar pelo menos uma vez cada uma das utilizações 
autori zadas de cada comando (por exem plo, ensaiar o 
comando UPD ATE BINAR Y com CLA = ‘00’ e CLA = ‘0C’ e 
com diferentes parâmetros P1, P2 e Lc) 
Verificar se as operações foram realment e executad as no 
cartão (ex: ler o ficheiro no qual o comando foi executado) TCS_29 a TCS_139 26.5.2016 L 139/327 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
7.2 Mensage ns de 
erro Verificar pelo menos uma vez cada uma das mensag ens de 
erro (cf. apêndice 2) para cada comando 
Verificar pelo menos uma vez cada um dos erros genér icos 
(exceto os erros de integridade ‘6400’ controlados durante 
a certificação de segurança)  
7.3 Parâmetros de domínio normalizados e de sequência de cifras CSM_48, CSM_50 
8 Personalização 
8.1 Personalização 
ótica Anex o 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 230) 
O anverso do cartão terá o seguinte conte údo: 
element os específic os do cartão emitido. 
Anex o 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 231) 
O anverso do cartão terá o seguinte conte údo: 
datas, com o formato «dd/mm/aaaa» ou «dd.mm.aaaa» 
(dia, mês, ano). 
Anex o 1C, capítulo 4.1 «Dados visíveis», 235) 
Os cartões tacográficos devem ter as seguintes caract erís­
ticas de prot eção contra falsif icações: 
—na zona da fotografia, sobreposição do fundo de se­
gurança e da fotografi a.  230, 231, 235  
5.  ENS AIOS DO MÓDULO GNSS EXTERNO 
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
1. Exa me administ rativ o 
1.1 Documentação Adequação da documentação  
2. Inspeção visual do módulo GNSS exter no 
2.1. Conf ormidade com a documentação  
2.2. Identif icação/marcações 224 a 226 
2.3 Materiai s 219 a 223 
3. Ensaios de funcionalidade 
3.1 Dados de identif icação do sensor de movimentos 98, 99 
3.2 Módulo GNSS exte rno — acoplamento da unidade-veículo 123, 205 26.5.2016 L 139/328 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
3.3 Posição GNSS 36, 37 
3.4 Interfa ce da unidade-veículo quando o recet or GNSS é externo à unidade-veí ­
culo 03 
3.5 Parâmetros de domínio normalizados e de sequência de cifras CSM_48, CSM_50 
4. Ensaios ambienta is 
4.1 Temp eratura Verificar funcionalidade por meio de: 
Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4, capítulo 
5.1.1.2: Low temperature operation test (72 h a – 20 °C) 
Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-1: Envi ronmen ­
tal testing — Part 2-1: Tests — Test A: Cold 
Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 
5.1.2.2: High temperature operation test (72 h, 70 °C) 
Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-2: Basic envi ­
ronmental testing procedures; part 2: tests; tests B: dry heat 
Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 
5.3.2: Rapid chang e of temperature with specifi ed transi ­
tion duration (–20°C/70°C, 20 ciclos; duração do ensaio 1 
hora a cada temperatura) 
Pode ser efetuado um conjunt o reduzido de ensaios (entre 
os definido s na secção 3 dest e quadro) à temperatura mais 
baixa, à temperatura mais alta e durante os ciclos de tempe­
ratura 213 
4.2 Humidade Verificar se a unidade-veículo supor ta variações cíclicas de 
humidade (ensaio térmico) por meio da norma IEC 60068-
-2-30, ensaio Db, seis ciclos de 24 horas, variando cada 
temperatura de + 25 °C a + 55 °C e com humidade relativa 
de 97 % a + 25 °C e de 93 % a +55 °C 214 
4.3 Mecânica 1.  Vibrações sinusoidais: 
Verificar se a unidade-veículo supor ta vibrações sinusoi ­
dais com as seguintes caracterís ticas: 
deslocament o constante entre 5 e 11 Hz: pico de 
10 mm 
aceleração constante entre 11 e 300 Hz: 5 g 
Este requisito é verificado por meio da norma IEC 
60068-2-6, ensaio Fc, com a duração mínima de 3 × 12 
horas (12 horas por eixo) 
A norma ISO 16750-3 não exige ensaio de vibração si­
nusoidal em dispositivo s localizados na cabina do veí­
culo separada.  219 26.5.2016 L 139/329 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
2.  Vibrações aleat órias: 
Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-3: capítulo 
4.1.2.8: Test VIII: Commercial vehicle, decoupled vehicle 
cab 
Ensaio de vibração aleatória, 10…2 000 Hz, RMS verti­
cal 21,3 m/s2, RMS longitudinal 11,8 m/s2, RMS lateral 
13,1 m/s2, 3 eixos, 32 h por eixo, incluindo o ciclo de 
temperatura –20 °C ... 70 °C. 
Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-64: Environ ­
mental testing — Part 2-64: Tests — Test Fh: Vibration, 
broadband random and guidance 
3.  Choques 
Choque mecânico com 3 g de meio seio, de acordo 
com a norma ISO 16750. 
Os dois ensaios supra são executad os sobre diferentes amos ­
tras do tipo de equipament o em ensaio. 
4.4 Proteção contra 
água e corpos es­
tranhos Ensaio de acordo com a norma ISO 20653: Road vehicles 
— Degree of prote ction (IP code) — Protection of electr ical 
equipment against foreign objects, water and access (Sem 
altera ções nos parâmetros) 220, 221 
4.5 Proteção contra 
sobreten são Verificar se a unidade-veículo supor ta as seguintes tensões 
de alimentação: 216 
Versões de 24 V: 34 V a +40 °C, 1 hora 
Versões de 12 V: 17 V a +40 °C, 1 hora 
(ISO 16750-2, capítulo 4.3) 
4.6 Proteção contra 
polar idade in­
versa Verificar se a unidade-veículo supor ta uma inversão na ali­
mentação elétr ica 
(ISO 16750-2, capítulo 4.7) 216 
4.7 Proteção contra 
curto-circuito Verificar se os sinais de entrada-saída estão protegidos con­
tra curtos-c ircuitos na alimentação elétr ica e na terra 
(ISO 16750-2, capítulo 4.10) 216 
5 Ensaios de CEM 
5.1 Emissões radiadas 
e suscetibilidade Conf ormidade com o Regulament o ECE R10 218 26.5.2016 L 139/330 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
5.2 Descarg a eletro ­
stática Conf ormidade com a norma ISO 10605:2008 + Retifi ca­
ção técn ica: 2010 + AMD1:2014: +/– 4 kV para contact o e 
+/– 8 kV para descarga de ar 218 
5.3 Suscetibilidade 
do transitó rio 
conduzido em re­
lação à alimenta ­
ção elétr ica Para versões de 24 V: conf ormidade com a norma ISO 
7637-2 + Regulamento ECE n.o 10 Rev. 3: 
impulso 1a: Vs = – 450 V Ri = 50 ohms 
impulso 2a: Vs = + 37 V Ri = 2 ohms 
impulso 2b: Vs = + 20 V Ri = 0,05 ohms 
impulso 3a: Vs = – 150 V Ri = 50 ohms 
impulso 3b: Vs = + 150 V Ri = 50 ohms 
impulso 4: Vs = – 16 V Va = – 12 V t6 = 100 ms 
impulso 5: Vs = + 120 V Ri = 2,2 ohms td = 250 ms 
Para versões de 12 V: conf ormidade com a norma ISO 
7637-1 + Regulamento ECE n.o 10 Rev. 3: 
impulso 1: Vs = – 75 V Ri = 10 ohms 
impulso 2a: Vs = + 37 V Ri = 2 ohms 
impulso 2b: Vs = + 10 V Ri = 0,05 ohms 
impulso 3a: Vs = – 112 V Ri = 50 ohms 
impulso 3b: Vs = + 75 V Ri = 50 ohms 
impulso 4: Vs = – 6 V Va = – 5 V t6 = 15 ms 
impulso 5: Vs = + 65 V Ri = 3 ohms td = 100 ms 
O ensaio do imp ulso 5 só é efetuado em unidades-veículo 
destinadas a veículos sem proteção externa comum contra 
descarga . 
Relativament e a propostas de descarga , consultar a norma 
ISO 16750-2, 4.a edição, capítulo 4.6.4. 218  
6.  ENS AIOS DO SISTEMA DE COMUNICA ÇÃO À DIST ÂNCIA 
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
1. Exa me administ rativ o 
1.1 Documentação Adequação da documentação  
2. Inspeção visual 
2.1. Conf ormidade com a documentação  
2.2. Identif icação/marcações 225, 226 
2.3 Materiai s 219 a 223 26.5.2016 L 139/331 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
4. Ensaios ambienta is 
4.1 Temp eratura Verificar funcionalidade por meio de: 
Ensaio segundo a norma ISO 16750-4, capítulo 5.1.1.2: 
Low temperature operation test (72 h a – 20 °C) 
Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-1: Envi ronmen ­
tal testing — Part 2-1: Tests — Test A: Cold 
Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 
5.1.2.2: High temperature operation test (72 h a 70 °C) 
Este ensaio refere-se à norma IEC 60068-2-2: Basic envi ­
ronmental testing procedures; part 2: tests; tests B: dry heat 
Ensaio de acordo com a norma ISO 16750-4: capítulo 
5.3.2: Rapid chang e of temperature with specifi ed transi ­
tion duration (– 20 °C/ 70 °C, 20 ciclos; duração do ensaio: 
1 hora a cada temperatura) 
Pode ser efetuado um conjunt o reduzido de ensaios (entre 
os definido s na secção 3 dest e quadro) à temperatura mais 
baixa, à temperatura mais alta e durante os ciclos de tempe­
ratura 213 
4.4 Proteção contra 
água e corpos es­
tranhos Ensaio de acordo com a norma ISO 20653: Road vehicles 
— Degree of prote ction (IP code) — Protection of electr ical 
equipment against foreign objects, water and access (valor 
visado IP40) 220, 221 
5 Ensaios de CEM 
5.1 Emissões radiadas 
e suscetibilidade Conf ormidade com o Regulament o ECE R10 218 
5.2 Descarg a eletro ­
stática Conf ormidade com a norma ISO 10605:2008 + Retifi ca­
ção técn ica: 2010 + AMD1:2014: +/– 4 kV para contact o e 
+/– 8 kV para descarga de ar 218 
5.3 Suscetibilidade 
do transitó rio 
conduzido em re­
lação à alimenta ­
ção elétr ica Para versões de 24 V: conf ormidade com a norma ISO 
7637-2 + Regulamento ECE n.o 10 Rev. 3: 
impulso 1a: Vs = – 450 V Ri = 50 ohms 
impulso 2a: Vs = + 37 V Ri = 2 ohms 
impulso 2b: Vs = + 20 V Ri = 0,05 ohms 
impulso 3a: Vs = – 150 V Ri = 50 ohms 
impulso 3b: Vs = + 150 V Ri = 50 ohms 
impulso 4: Vs = – 16 V Va = – 12 V t6 = 100 ms 
impulso 5: Vs = + 120 V Ri = 2,2 ohms td = 250 ms  218 26.5.2016 L 139/332 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
Para versões de 12 V: conf ormidade com a norma ISO 
7637-1 + Regulamento ECE n.o 10 Rev. 3: 
impulso 1: Vs = – 75 V Ri = 10 ohms 
impulso 2a: Vs = + 37 V Ri = 2 ohms 
impulso 2b: Vs = + 10 V Ri = 0,05 ohms 
impulso 3a: Vs = – 112 V Ri = 50 ohms 
impulso 3b: Vs = + 75 V Ri = 50 ohms 
impulso 4: Vs = – 6 V Va = – 5 V t6 = 15 ms 
impulso 5: Vs = + 65 V Ri = 3 ohms td = 100 ms 
O ensaio do imp ulso 5 só é efetuado em unidades-veículo 
destinadas a veículos sem proteção externa comum contra 
descarga . 
Relativament e a propostas de descarga , consultar a norma 
ISO 16750-2, 4.a edição, capítulo 4.6.4.  
7.  ENS AIOS DE FUNCIONALID ADE EM PAPEL 
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
1. Exa me administ rativ o 
1.1 Documentação Adequação da documentação  
2 Ensaios gerais 
2.1 Número de cara ­
teres por linha Inspeção visual das impressões 172 
2.2 Tamanho mí­
nimo do caráte r Inspeção visual da impressão e inspeção do caráte r 173 
2.3 Conjuntos de ca­
rateres aceites A imp ressora deve aceitar os carateres indicados no apên ­
dice 1, capítulo 4 «Conjunt os de carate res» 174 
2.4 Defi nição das im­
pressões Verificação da homologa ção de tipo do tacógraf o e inspe ­
ção visual das impressõe s 174 
2.5 Legibilidade e 
identif icação das 
imp ressões Inspeção das impressões 
Demonstrada por relatór ios e protocolos de ensaio, pelo fa­
bricante 
Todos os números de homologação de tacógraf os com os 
quais pode ser utilizado o papel da impressora são impres ­
sos no papel 175, 177, 178 
2.6 Adição de notas 
manuscr itas Inspeção visual: Está disponível o campo para assinatura do 
condut or 
Estão disponíveis campos para outras notas manuscr itas 180 26.5.2016 L 139/333 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
2.7 Pormenores adi­
cionais no rosto 
do papel O rosto e o verso do papel podem apresentar pormenores 
e informações adicionais 
Estes pormenores e informações adicionais não podem in­
terfer ir na legibilidade das impressões 
Inspeção visual 177, 178 
3 Ensaios de memor ização 
3.1 Calor seco Pré-condicionament o: 16 horas a +23 °C ± 2 °C/55 % ± 
3 % de humidade relativa 
Ambiente de ensaio: 72 horas a +70 °C ± 2 °C 
Recuperação: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de hu­
midade relativa 176, 178 
IEC 60068-2-2-Bb 
2.2 Calor húmido Pré-condicionament o: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 
3 % de humidade relativa 
Ambiente de ensaio: 144 horas a + 55 °C ± 2 °C e 93 % ± 
3 % de humidade relativa 
Recuperação: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de hu­
midade relativa 176, 178 
IEC 60068-2-78-Cab 
4 Ensaios de papel contínuo 
4.1 Context o de re­
sistência à humi ­
dade (papel não 
imp resso) Pré-condicionament o: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 
3 % de humidade relativa 
Ambiente de ensaio: 144 horas a + 55 °C ± 2 °C e 93 % ± 
3 % de humidade relativa 
Recuperação: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de hu­
midade relativa 176, 178 
IEC 60068-2-78-Cab 
4.2 Capacidade de 
imp ressão Pré-condicionament o: 24 horas a +40 °C ± 2 °C/93 % 
±3 % de humidade relativa 
Ambiente de ensaio: impressão produzida a + 23 °C ± 2 °C 
Recuperação: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de hu­
midade relativa 176, 178 
4.3 Resistência ao pó Pré-condicionament o: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 
3 % de humidade relativa 
Ambiente de ensaio: 2 horas a + 70 °C ± 2 °C, calor seco 
Recuperação: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de hu­
midade relativa 176, 178 
IEC 60068-2-2-Bb 
4.4 Resistência a bai­
xas temperaturas Pré-condicionament o: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 
3 % de humidade relativa 
Ambiente de ensaio: 24 horas – 20 °C ± 3 °C, frio seco 
Recuperação: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de hu­
midade relativa 176, 178 
ISO 60068-2-1-Ab 26.5.2016 L 139/334 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
4.5 Resistência à luz Pré-condicionament o: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 
3 % de humidade relativa 
Ambiente de ensaio: 100 horas sob 5 000 Lux de ilumina ­
ção a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de humidade relativa 
Recuperação: 16 horas a + 23 °C ± 2 °C/55 % ± 3 % de hu­
midade relativa 176, 178  
Critérios de legibilidade para os ensaios 3.x e 4.x: 
A legibilidade da impressão está garantida se as densidades óticas cumprirem os seguintes limites: 
Carat eres impressos: mín. 1,0 
Fundo (papel não impresso): máx. 0,2 
As densidades óticas das impressões obtidas devem ser medidas de acordo com a norma DIN EN ISO 534. 
As impressões não podem apresentar altera ções das dimensões e devem ser bem legíveis. 
8.  ENS AIOS DE INTER OPERABILID ADE 
N.o Ensaio Descr ição 
9.1 Ensaios de inter operabilidade entre unidades-veículo e cartões tacográficos 
1 Autenticação mú­
tua Verificar se funciona normalmente a autenti cação mútua entre a unidade-veículo e o 
cartão tacográfico 
2 Ensaios de lei­
tura/escr ita Encenar uma atividade típica na unidade-veículo. O cenár io deve ser adaptado ao tipo 
de cartão em ensaio e envolver escr itas em tanto s EF quantos os possíveis no cartão 
Por meio de um descar regam ento da unidade-veículo, verificar se todos os registos 
correspondentes foram executad os corretamente 
Por meio de um descar regam ento do cartão, verificar se todos os registos correspon ­
dentes foram executados corretamente 
Por meio de impressões diár ias, verificar se todos os registo s correspondent es podem 
ser lidos corretamente 
9.2 Ensaios de inter operabilidade entre unidades-veículo e sensores de movimento 
1 Empar elhamento Verificar se funciona normalmente o emparelhamento entre as unidades-veículo e os 
sensores de movimento 
2 Ensaios de ativi ­
dade Encenar uma atividade típica no sensor de movimento. O cenár io deve implicar uma 
atividade normal e criar tanto s incident es ou falhas quantos os possíveis. 
Por meio de um descar regam ento da unidade-veículo, verificar se todos os registos 
correspondentes foram executad os corretamente 
Por meio de um descar regam ento do cartão, verificar se todos os registos correspon ­
dentes foram executados corretamente 
Por meio de uma impressão diár ia do cartão, verificar se todos os registo s correspon ­
dentes podem ser lidos corretamente 26.5.2016 L 139/335 Jornal Oficial da União Europeia PT     
N.o Ensaio Descr ição 
9.3 Ensaios de interoperabilidade entre as unidades-veículo e os módulos GNSS externos (quando aplicável) 
1 Autenticação mú­
tua Verificar se funciona normalmente a autenticação mútua (acoplament o) entre a uni­
dade-veículo e o módulo GNSS exte rno. 
2 Ensaios de ativi ­
dade Executar um cenár io de atividade típica com o GNSS externo. O cenár io deve envol­
ver uma atividade normal e criar tantos incidentes ou falhas quanto possível. 
Por meio de um descar regam ento da unidade-veículo, verificar se todos os registos 
correspondentes foram executad os corretamente . 
Por meio de um descar regam ento do cartão, verificar se todos os registos correspon ­
dentes foram executados corretamente . 
Por meio de uma impressão diár ia, verificar se todos os registo s correspondent es po­
dem ser corretamente lidos.   26.5.2016 L 139/336 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice 10 
REQUISITOS DE SEGURANÇ A 
O present e apêndice especifica os requisitos de segurança de TI para os compo nentes do sistema tacográfico inteligent e 
(tacógraf o da segunda geração). 
SEC_001  Os compo nente s do siste ma tacográfico intelig ente a seguir indicados devem ter certificação de segurança, de 
acordo com o sistema de critérios comuns: 
—  unidade-veículo 
—  cartão tacográfi co 
—  sensor de moviment os 
—  módulo GNSS externo 
SEC_002  Os requisitos mínimos de segurança de TI a cumpri r por cada compo nente que exija certificação de segurança 
devem ser definido s no perf il de proteção do compo nente, de acordo com o sistema de critérios comuns. 
SEC_003  A Comissão Europeia garant irá que quatro perf is de prot eção conf ormes com o presente anex o são 
patrocinados, desen volvidos , homologad os pelos organismos governamentais de certificação de segurança de 
TI no âmbito do Grupo de Trabalho Conjunt o de Interpretação (JIW G) que apoia o reconhecimento mútuo de 
certificados sob a égide do SOGIS-MRA europeu (Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo dos Certificados de 
Avaliação de Segurança da Tecnologia da Informação) e registados: 
—  perf il de proteção para unidade-veículo 
—  perf il de proteção para cartão tacográfi co 
—  perf il de proteção para sensor de moviment os 
—  perf il de proteção para módulo GNSS externo 
O perf il de prote ção para a unidade-veículo deve abordar as situações em que a VU é concebida para ser utilizada ou 
não com um módulo GNSS externo. Os requisitos de segurança do módulo GNSS exte rno são fornecidos no perfil de 
prote ção dedicado. 
SEC_004  Os fabricantes de compo nentes devem aperfeiçoar e compl etar o perf il de prot eção adequado dos 
compo nentes na medida do necessár io, sem altera rem ou eliminarem eventuais ameaças, objetivos, meios de 
procedimento ou especificações de funções de concretização da segurança, a fim de elaborar objetivos de 
segurança relativamente aos quais podem pedir a certificação de segurança do compo nente. 
SEC_005  Durant e o processo de avaliação, deve indicar -se a conf ormidade estrita dos objetivos de segurança específi cos 
com o correspondent e perf il de prot eção. 
SEC_006  O nível de garan tia para cada perf il de proteção é EAL4 aumentado pelos compo nente s de garan tia 
ATE_DPT .2 e AVA_V AN.5.  26.5.2016 L 139/337 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice 11 
MEC ANISMOS COMUN S DE SEGURANÇ A 
ÍNDICE 
PREÂMBULO .................................................................................................................................. 340 
PARTE A SISTEMA TACOGRÁFIC O DA PRIMEIRA GERA ÇÃO............................................................................... 341 
1. INTR ODUÇÃ O.............................................................................................................................. 341 
1.1. Referências ...................................................................................................................... 341 
1.2. Notações e abreviaturas ...................................................................................................... 341 
2. SISTEMAS E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFIC OS..................................................................................... 343 
2.1. Sistemas criptográfi cos ....................................................................................................... 343 
2.2. Algor itmos criptográfi cos .................................................................................................... 343 
2.2.1 Algor itmo RSA ................................................................................................................. 343 
2.2.2 Algor itmo hash ................................................................................................................ 343 
2.2.3 Algor itmo de criptagem dos dados ........................................................................................ 343 
3. CHA VES E CERTIFICADOS .............................................................................................................. 343 
3.1. Criação e distr ibuição de chaves ........................................................................................... 343 
3.1.1 Criação e distr ibuição de chaves RSA ..................................................................................... 343 
3.1.2 Cha ves de ensaio RSA ........................................................................................................ 345 
3.1.3 Cha ves de sensor de movimentos .......................................................................................... 345 
3.1.4 Criação e distr ibuição de chaves de sessão T-DES ...................................................................... 345 
3.2. Cha ves ............................................................................................................................ 345 
3.3. Certificad os...................................................................................................................... 345 
3.3.1 Conteúd o dos certificados ................................................................................................... 346 
3.3.2 Certificad os emitidos .......................................................................................................... 348 
3.3.3 Verificação e revelação de certificado s.................................................................................... 349 
4. MECAN ISMO DE AUTENTICA ÇÃO MÚTU A......................................................................................... 349 
5. MECAN ISMOS DE CONFIDENCIALID ADE, INTEGRID ADE E AUTENTICA ÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE DADOS 
ENTRE VU E CARTÕES ................................................................................................................... 352 
5.1. Envio seguro de mensagens ................................................................................................. 352 
5.2. Tratamento de erros no envi o seguro de mensag ens .................................................................. 354 
5.3. Algor itmo para calcular somas criptográficas de teste................................................................ 354 
5.4. Algor itmo para o cálculo de criptogramas para DO de confidencialidade ....................................... 355 
6. MECAN ISMOS DE ASSINA TURA DIGIT AL DO DESC ARREGAMENTO DE DADOS ........................................ 355 
6.1. Criação da assinatura ......................................................................................................... 355 
6.2. Verificação da assinatura ..................................................................................................... 356 26.5.2016 L 139/338 Jornal Oficial da União Europeia PT     
PARTE B SISTEMA TACOGRÁFIC O DA SEGUND A GERA ÇÃO.............................................................................. 357 
7. INTR ODUÇÃ O.............................................................................................................................. 357 
7.1. Referências ...................................................................................................................... 357 
7.2. Notações e abreviaturas ...................................................................................................... 357 
7.3. Defi nições ....................................................................................................................... 359 
8. SISTEMAS E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFIC OS..................................................................................... 359 
8.1. Sistemas criptográfi cos ....................................................................................................... 359 
8.2. Algor itmos criptográfi cos .................................................................................................... 360 
8.2.1 Algor itmos simétr icos ........................................................................................................ 360 
8.2.2 Parâmetros de domínio normalizados e de algor itmos assimétr icos .............................................. 360 
8.2.3 Algor itmos de hash ........................................................................................................... 361 
8.2.4 Sequências de cifras ........................................................................................................... 361 
9. CHA VES E CERTIFICADOS .............................................................................................................. 361 
9.1. Pares de chaves assimétr icas e certificados de chave pública ........................................................ 361 
9.1.1 Generalidades ................................................................................................................... 361 
9.1.2 Nível europeu ................................................................................................................... 362 
9.1.3 Nível do Estado-Membro ..................................................................................................... 362 
9.1.4 Nível do equipamento ou aparelho: unidades-veículo ................................................................ 363 
9.1.5 Nível do equipamento ou aparelho: cartões tacográfi cos ............................................................ 365 
9.1.6 Nível do equipamento ou aparelho: módulos GNSS externos ...................................................... 366 
9.1.7 Panorâmica: Substituição de certificado s................................................................................. 367 
9.2. Cha ves simétr icas .............................................................................................................. 368 
9.2.1 Cha ves para proteção das comunicações do sensor de movimentos com a VU ................................ 368 
9.2.2 Cha ves para comunicações DSR C seguras ............................................................................... 372 
9.3. Certificad os...................................................................................................................... 375 
9.3.1 Generalidades ................................................................................................................... 375 
9.3.2 Conteúd o do certificado ..................................................................................................... 375 
9.3.3 Pedido de certificados ......................................................................................................... 377 
10. AUTENTICA ÇÃO MÚTU A E ENVIO SEGUR O DE MENSA GENS ENTRE O CART ÃO E A VU ............................. 378 
10.1. Generalidades ................................................................................................................... 378 
10.2. Verificação mútua da cadeia de certificados ............................................................................. 379 
10.2.1 Verificação da cadeia de certificado s de cartão pela VU .............................................................. 379 
10.2.2 Verificação da cadeia de certificado da VU pelo cartão ............................................................... 381 
10.3. Autenticação da VU ........................................................................................................... 384 
10.4. Autenticação da pastilha e concordância de chave de sessão ........................................................ 385 26.5.2016 L 139/339 Jornal Oficial da União Europeia PT     
10.5. Envio seguro de mensagens ................................................................................................. 387 
10.5.1 Generalidades ................................................................................................................... 387 
10.5.2 Estr utura do envio seguro de mensagens ................................................................................ 388 
10.5.3 Interr upção da sessão de envio seguro de mensagens ................................................................ 391 
11. ACOPL AMENTO, AUTENTICA ÇÃO MÚTU A E ENVIO SEGUR O DE MENSA GENS DO MÓDULO GNSS EXTERNO 
COM A VU .................................................................................................................................. 392 
11.1. Generalidades ................................................................................................................... 392 
11.2. Acoplamento da VU e do módulo GNSS externo ...................................................................... 393 
11.3. Verificação mútua da cadeia de certificados ............................................................................. 393 
11.3.1 Generalidades ................................................................................................................... 393 
11.3.2 Durante o acoplamento VU-EGF ........................................................................................... 393 
11.3.3 Durante o funcionamento normal ......................................................................................... 394 
11.4. Autenticação da VU, autenticação da pastilha e concordância de chave de sessão ............................. 395 
11.5. Envio seguro de mensagens ................................................................................................. 395 
12. EMP ARELHAMENTO E COMUNICA ÇÕES DO SENSOR DE MOVIMENTOS COM A VU ................................... 396 
12.1. Generalidades ................................................................................................................... 396 
12.2. Emparel hamento do sensor de movimentos com a VU, utilizando gerações de chaves diferentes ......... 396 
12.3. Emparel hamento e comunicações do sensor de movimentos com a VU utilizando AES ..................... 397 
12.4. Emparel hamento do sensor de movimentos com a VU, para diferent es gerações de aparelhos ............. 399 
13. SEGURANÇA PARA COMUNICA ÇÕES À DIST ÂNCIA POR DSR C.............................................................. 399 
13.1. Generalidades ................................................................................................................... 399 
13.2. Encr iptação da carga útil do tacógraf o e criação de MAC............................................................ 400 
13.3. Verificação e decifrag em da carg a útil do tacógraf o................................................................... 401 
14. DESCARREGAMEN TOS DE DADOS DE ASSINA TURA E VERIFICA ÇÃO DE ASSINA TURAS ............................. 401 
14.1. Generalidades ................................................................................................................... 401 
14.2. Criação da assinatura ......................................................................................................... 402 
14.3. Verificação da assinatura ..................................................................................................... 402  
PREÂMBULO 
O present e apêndice especifi ca os mecanismos de segurança que garantem: 
—  aute nticação mútua entre os diversos component es do sistema tacográfico 
—  confidencialidade, integridade , autenti cidade e/ou não-repúdio de dados transferi dos entre os diversos compo nent es 
do sistema tacográfico ou descar regados para meios externos de memor ização. 
O present e apêndice é constituído por duas partes: a parte A define os mecanismos de segurança para o sistema 
tacográfico da primeira geração (tacógraf o digital); a parte B define os mecanismos de segurança para o sistema 
tacográfico da segunda geração (tacógraf o inteligent e). 
Aplicam-se os mecanismos previstos na parte A do present e apêndice se, pelo menos, um dos compo nentes do sistema 
tacográfico envolvido numa aute nticação mútua e/ou num processo de transferência de dados for da primeira geração. 26.5.2016 L 139/340 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Aplicam-se os mecanismos previstos na parte B se, pelo menos, um dos compo nentes do sistema tacográfi co envolvido 
na autenti cação mútua e/ou no processo de transfe rência de dados for da segunda geração. 
O apêndice 15 fornece mais informações sobre a utilização de compo nentes da primeira geração em combinação com 
compo nentes da segunda geração. 
PARTE A 
SISTEMA TACOGRÁFIC O DA PRIMEIRA GERA ÇÃO 
1.  INTR ODUÇÃ O 
1.1.  Referência s 
No present e apêndice, utilizam-se as seguinte s referên cias: 
SHA-1  National Institute of Standards and Techn ology (Instituto Nacional de Nor mas e Tecnologia, 
NIST). FIPS Publication 180-1: Secure Hash Standar d. Abr il de 1995. 
PKCS1  RSA Laborator ies. PKCS # 1: RSA Encr yption Standar d. Versão 2.0. Outubro de 1998. 
TDES  National Institute of Standards and Technology (NIST). FIPS Publication 46-3: Data Encr yption 
Standar d. Projeto 1999. 
TDES-OP ANSI X9.52, Triple Data Encr yption Algor ithm Modes of Operation (Modos de Funcio ­
namento do Algor itmo Triplo de Criptag em dos Dados). 1998. 
ISO/IEC 7816-4  Information Technology — Identif ication cards — Integrat ed circuit(s) cards with contacts — 
Part 4: Interi ndustr y commands for inter exchange . First edition: 1995 + Amendment 1: 
1997. 
ISO/IEC 7816-6  Information Technology — Identif ication cards — Integrat ed circuit(s) cards with contacts — 
Part 6: Interindustr y data elements. First edition: 1996 + Cor 1: 1998. 
ISO/IEC 7816-8  Information Technology — Identif ication cards — Integrat ed circuit(s) cards with contacts — 
Part 8: Secur ity relat ed interindustr y commands. First edition 1999. 
ISO/IEC 9796-2  Information Technology — Secur ity techniques — Digital signature schemes giving message 
reco very — Part 2: Mech anisms using a hash function. First edition: 1997. 
ISO/IEC 9798-3  Information Technology — Secur ity techniques — Entity authentication mechanisms — 
Part 3: Entity authentication using a public key algor ithm. Second edition 1998. 
ISO 16844-3  Road vehicles — Tachograph systems — Part 3: Motion sensor interface. 
1.2.  Notações e abreviaturas 
No present e apêndice, utilizam-se as seguinte s notações e abreviaturas: 
(Ka, Kb, Kc)  feixe de chaves utilizado pelo algor itmo triplo de criptag em dos dados 
CA  autori dade de certificação 
CAR  referência da autori dade de certificação 
CC  soma criptográfica de teste 
CG  criptograma 
CH  cabeçalho de comando 
CHA  autori zação do titular do certificado 
CHR  referência do titular do certificado 
D()  decifragem com DES (Data Encr yption Standard) 26.5.2016 L 139/341 Jornal Oficial da União Europeia PT     
DE  elemento de dados 
DO  objeto de dados 
d  chave privada/expoente privado RSA 
e  chave pública/expoente público RSA 
E()  criptag em com DES 
EQT  equipamento 
Hash()  valor Hash, saído de Hash 
Hash  função hash 
KID  identif icador de chave 
Km  chave TDES (chave de segurança definida na norma ISO 16844-3) 
KmVU  chave TDES inser ida em unidades-veículo 
KmWC  chave TDES inser ida em cartões de oficina 
m  representante de mensag em (número inteiro entre 0 e n-1) 
n  chaves RSA, módulo 
PB  bytes de preenchiment o 
PI  byte indicador de preenc himento (utilizado em criptograma para DO de conf idencialidade) 
PV  valor simples (direto) 
s  representante de assinatura (número inteiro entre 0 e n-1) 
SSC  contador de sequências de envio 
SM  segurança do envio de mensag ens (envi o seguro de mensag ens) 
TCBC  modo de funcionamento do TDEA (ver TDEA) por cifragem progressiva 
TDEA  algor itmo triplo de criptagem dos dados 
TLV  valor do comprimento de um marcador 
VU  unidade-veículo 
X.C  certificado do utilizador X, emitido por uma autoridade de certificação 
X.CA  autori dade de certificação do utilizador X 
X.CA .PK o X.C  operação de revelação de um certificado para extrair uma chave pública; trata-se de um 
operador infixo, cujo operando esquerdo é a chave pública de uma autoridade de certificação 
e cujo operando direito é o certificado emitido por essa autor idade de certificação; como 
resultado, obté m-se a chave pública do utilizador X, cujo certificado é o operando direito 
X.PK  chave pública RSA de um utilizador X 
X.PK[I]  cifragem RSA de informações I, utilizando a chave pública do utilizador X 
X.SK  chave privada RSA de um utilizador X 
X.SK[I]  cifragem RSA de informações I, utilizando a chave privada do utilizador X 
‘xx’  valor hexadecimal 
||  operador de concate nação. 26.5.2016 L 139/342 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.  SISTEMAS E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS 
2.1.  Sistemas criptog ráficos 
CSM_001  As unidades-veículo (VU) e os cartões tacográfic os utilizam um sistema criptográfico clássico de 
chave pública RSA para obte nção dos seguintes mecanismos de segurança: 
—  aute nticação mútua entre VU e cartões 
—  encaminhament o de chaves triplas de sessão DES entre VU e cartões tacográfi cos 
—  assinatura digital de dados descar regad os das VU ou dos cartões tacográficos para meios de 
memor ização extern os. 
CSM_002  As unidades-veículo e os cartões tacográfi cos utilizam um sistema criptográfico simétr ico DES 
triplo para obtenç ão de um mecanismo de integr idade dos dados durant e o inter câmbio deles entre 
VU e cartões tacográficos e, se necessár io, para obte nção de confidencialidade nesse inter câmbio. 
2.2.  Algor itmos cripto gráficos 
2.2.1  Algor itmo RSA 
CSM_003  O algor itmo RSA é plenamente definido pelas seguinte s relações: 
X.SK[m] = s = md mod n 
X.PK[s] = m = se mod n  
A referência PKCS1 contém uma descr ição mais completa da função RSA. No cálculo desta função, 
o expoente público «e» é um inteiro entre 3 e n-1 que satisf az a condição gcd(e, lcm(p-1, q-1))=1. 
2.2.2  Algor itmo hash 
CSM_004  Os mecanismos de assinatura digital utilizam o algor itmo Hash SHA-1 definido na referên cia 
[SHA-1]. 
2.2.3  Algor itmo de criptag em dos dados 
CSM_005  No modo de funcionamento por cifrage m progressiva utilizam-se os algor itmos de base DES. 
3.  CHA VES E CERTIFICADOS 
3.1.  Criação e distr ibuição de chav es 
3.1.1  Criação e distr ibuição de chav es RSA 
CSM_006  As chaves RSA são criadas segundo três níveis hierárquicos de funcionamento: 
—  nível europeu 
—  nível nacional (nível do Estado-Membro) 
—  nível do equipamento ou aparelho. 26.5.2016 L 139/343 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CSM_007  A nível europeu, é criado um único par de chaves (EUR.SK e EUR.PK). Utiliza-se a chave privada 
europeia para certificar as chaves públicas dos Estados-Membros. Devem ser mantidos registo s de 
todas as chaves certificadas. Estas funções são asseguradas por uma autor idade europeia de 
certificação, sob a autor idade e responsabilidade da Comissão Europeia. 
CSM_008  A nível nacional, é criado um par de chaves (MS.SK e MS.PK) para cada Estado-Membro. A 
autori dade europeia de certificação certifica as chaves públicas dos Estados-Membros. Utiliza-se a 
chave privada de um Estado-Membro para certificar as chaves públicas introduzidas no 
equipamento (VU ou cartão tacográfico). Devem ser mantidos, juntamente com a identificação do 
equipamento, registo s de todas as chaves públicas certificadas que a ele se destinem. Estas funções 
são asseguradas por uma autor idade nacional de certificação. Os Estados-Membros podem 
modifi car regular mente os seus pares de chaves. 
CSM_009  A nível do equipament o, é criado um único par de chaves (EQT .SK e EQT .PK), que se introduz em 
cada aparelho. A autoridade nacional de certificação certifica as chaves públicas do equipament o. 
Estas funções podem ser asseguradas por fabricantes ou personalizadores do equipamento ou por 
autori dades do Estado-Membro. Este par de chaves é utilizado para autenticação, assinatura digital e 
serviços de cifragem. 
CSM_010 Durant e a criação, o eventual encaminhamento e a memor ização, deve manter -se a conf idencia ­
lidade das chaves privadas. 
O quadro seguinte sinte tiza o fluxo dos dados neste processo: 
26.5.2016 L 139/344 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.1.2  Chav es de ensaio RSA 
CSM_011  Para efeitos de ensaio do equipamento (ensaios de interoperabilidade incluídos), a autor idade 
europeia de certificação cria um outro par único de chaves europeias de ensaio e pelo menos dois 
pares de chaves nacionais de ensaio, cujas chaves públicas são certificadas com a chave privada 
europeia de ensaio. Os fabricantes devem introduzir , no equipamento que é objeto dos ensaios de 
homologação de tipo, as chaves de ensaio certificadas por uma destas chaves nacionais de ensaio. 
3.1.3  Chav es de sensor de movimentos 
A conf idencialidade das três chaves TDES a seguir descr itas deve ser adequadament e mantida durante a 
criação, o eventual encaminhament o e a memor ização. 
Para que os component es tacográfico s cumpram a norma ISO 16844, as autori dades compe tent es para a 
certificação a nível europeu e a nível de cada Estado-Membro devem, compl ementar mente, assegurar o 
seguinte: 
CSM_036  A autoridade europeia de certificação cria KmVU e KmW C, duas chaves DES triplas independent es 
e únicas, e cria Km como:  Km = KmVU XOR KmWC  . Mediant e um procediment o adequa ­
damente secur izado, envi a seguidamente estas chaves às autoridades de certificação de cada Estado-
-Membro, a seu pedido. 
CSM_037  A autori dade de certificação de cada Estado-Membro: 
—  utiliza Km para encr iptar dados dos sensores de movimentos pedidos pelos seus fabricantes 
(esses dados são definidos na norma ISO 16844-3) 
—  mediante um procedimento adequadament e secur izado, envia KmVU aos fabr icantes de 
unidades-veículo, para inserção nestas últimas 
—  assegura a inserção de KmWC em todos os cartões de oficina (
no ficheiro elementar 
 ), durant e a personalização do cartão. 
3.1.4  Criação e distr ibuição de chav es de sessão T-DES 
CSM_012  No âmbito do processo de autenticação mútua, as VU e os cartões tacográficos criam e 
inter cambiam os dados necessár ios para elaborar uma chave de sessão DES tripla comum. A 
conf idencialidade dest e inter câmbio de dados é prot egida por meio de um mecanismo de criptag em 
RSA. 
CSM_013  Utiliza-se esta chave em todas as operações criptográficas subsequentes, por meio do envio seguro 
de mensag ens. A sua validade term ina no final da sessão (retirada ou reinicialização do cartão) e/ou 
após 240 utilizações (uma utilização da chave = um comando que utiliza o envi o seguro de 
mensag ens, transmitido ao cartão e seguido da correspondente resposta). 
3.2.  Cha ves 
CSM_014  As chaves RSA (independente mente do nível) têm os seguintes compr iment os: módulo n 1 024 
bits, expoente público e 64 bits no máximo, expoente privado d 1 024 bits. 
CSM_015  As chaves DES triplas têm a forma (Ka, Kb, Ka), onde Ka e Kb são chaves independent es com o 
comprim ento de 64 bits. Não se repõem bits de deteção de erros de paridade. 
3.3.  Cer tificados 
CSM_016  Os certificados de chaves públicas RSA são «non self-descr iptiv e» («não autodescr itivos») e «card 
verifiable» («ver ificáveis por cartão») (Ref.: ISO/IEC 7816-8) 26.5.2016 L 139/345 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.3.1  Conteúdo dos certificados 
CSM_017  Os certificados de chaves públicas RSA contêm os seguinte s dados, pela ordem indicada: 
Dados Formato Bytes Obser vações 
CPI INTEIR O  1 Identificad or de perf il do certificado (‘01’ para esta versão) 
CAR CADEIA DE OC­
TETOS  8 Referência da autori dade de certificação 
CHA CADEIA DE OC­
TETOS  7 Autorização do titular do certificado 
EOV TimeReal  4 Prazo de validade do certificado. Opcional. Preenc hido com ‘FF’ 
se não for utilizado 
CHR CADEIA DE OC­
TETOS  8 Referência do titular do certificado 
n CADEIA DE OC­
TETOS  128 Cha ve pública (módulo) 
e CADEIA DE OC­
TETOS  8 Cha ve pública (expoente público)   
164   
Notas: 
1.  O «identif icador de perfil do certificado» (CPI) indica a estrutura exata de um certificado de aute nticação. 
Pode ser utilizado como identif icador interno de equipament o da lista de cabeçalho que descreve a 
concat enação dos element os informativos contidos no certificado. 
É a seguinte a lista de cabeçalho associada ao conteúdo dest e certificado: 
‘4D’ ‘16’ ‘5F 29’ ‘01’ ‘42’ ‘08’ ‘5F 4B’ ‘07’ ‘5F 24’ ‘04’ ‘5F 20’ ‘08’ ‘7F 49’ ‘05’ ‘81’ ‘81 80’ ‘82’ ‘08’ Marcador alargado da lista de cabeçalho 
Comprimento da lista de cabeçalho 
Marcador CPI 
Comprimento CPI 
Marcador CAR 
Comprimento CAR 
Marcador CHA 
Comprimento CHA 
Marcador EOV 
Comprimento EOV 
Marcador CHR 
Comprimento CHR 
Marcador de chave pública (Construído) 
Comprimento de DO subsequentes 
Marcador do módulo 
Comprimento do módulo 
Marcador do expoente público 
Comprimento do expoente público    
2.  A «referência da autor idade de certificação» (CA R) destina-se a identif icar a autori dade de certificação (CA ) 
emissora do certificado , de modo que o element o de dados possa ser utilizado ao mesmo tempo como 
identificador de chave de autori dade para referenciar a chave pública da autori dade de certificação (relati ­
vament e à codif icação, ver adiant e «identifi cador de chave»). 26.5.2016 L 139/346 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.  A «aut orização do titular do certificado» (CHA) destina-se a identif icar os direitos do titular do certificado. 
Consiste no ID de aplicação do tacógraf o e no tipo de equipamento a que se refere o certificad o (consoante 
o element o de dados 
 , «00» para um Estado-Membro). 
4.  A «referência do titular do certificado» (CHR) destina-se a identif icar como único o titular do certificado, de 
modo que o elemento de dados possa ser utilizado ao mesmo tempo como identif icador de chave de 
objeto para referenciar a chave pública do titular do certificado. 
5.  Os identificadores de chave identificam como únicos os titulares de certificados e as autori dades de 
certificação. É a seguinte a sua codificação:  
5.1. Equipamento (VU ou cartão): 
Dados Número de série do 
equipamento Data Tipo Fabric ante 
Compr i­
mento 4 bytes 2 bytes 1 byte 1 byte 
Valor Número inteiro Codificação BCD 
mm aa Específi co do fabr i­
cante Código do fabr icante  
Tratando-se de uma VU, o fabricante, ao requerer um certificado, pode conhecer ou não a identi ­
ficação do aparelho no qual as chaves serão inser idas. 
Se a conhecer , o fabr icante transmite a identif icação do aparelho, juntamente com a chave pública, à 
autor idade de certificação compet ente do Estado-Membro. Deste modo, o certificado conterá a identi ­
ficação do aparelho, e o fabricante deve garantir que as chaves e o certificado são inser idos no 
aparelho a que se destinam. O identif icador de chave tem a forma atrás indicada. 
Se não conhecer a identificação do aparelho, o fabr icante deve identif icar como único cada pedido de 
certificado, enviando essa identificação, juntament e com a chave pública, à autori dade de certificação 
compet ente do Estado-Membro. Deste modo, o certificad o conte rá a identificação do pedido. Após a 
instalação da chave no equipamento, o fabricante deve informar o Estado-Membro compet ente sobre 
os elementos de atribuição de chave ao equipament o (ou seja, identif icação do pedido de certificado e 
identif icação do aparelho). O identificador de chave tem a seguinte forma: 
Dados Número de série do 
pedido de certifi­
cado Data Tipo Fabric ante 
Compr i­
mento 4 bytes 2 bytes 1 byte 1 byte 
Valor Número inteiro Codificação BCD 
mm aa ‘FF’ Código do fabr icante   
5.2 Autoridade de certificação: 
Dados Identif icação da au­
toridade Número de série da 
chave Informações adicio ­
nais Identificad or 
Compr i­
mento 4 bytes 1 byte 2 bytes 1 byte 26.5.2016 L 139/347 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Valor Código numér ico 
nacional, 1 byte 
Código alfanumé ­
rico nacional, 3 by­
tes Número inteiro Codif icação adicio ­
nal 
(específi co da CA) 
‘FF FF’ se não hou ­
ver utilização ‘01’  
O número de série serve para distinguir as diversas chaves de um Estado-Membro, na eventualidade 
de mudança de chave. 
6.  Os verificadores de certificados sabem, implicitament e, que a chave pública certificada é uma chave RSA 
destinada à autenti cação e à verificação e cifrage m da assinatura digital, para efeitos de confidencialidade (o 
certificado não conté m qualquer identificador de objeto que o especifique ). 
3.3.2  Certificados emitidos 
CSM_018  O certificad o emitido é uma assinatura digital com recuperação parcial do conteúdo do certificado, 
nos term os da norma ISO/IEC 9796-2 (com exceção do seu anex o A4), tendo apensa a «referência 
da autor idade de certificação». 
X.C = X.CA .SK[‘6A ’ || Cr || Hash(Cc) || ‘BC’] || Cn || X.CAR  
Com conteúdo de certificad o = Cc = Cr || Cn  
106 bytes  58 bytes  
Notas: 
1.  Este certificado tem 194 bytes de comprim ento. 
2.  A CAR oculta pela assinatura é também apensa a esta, de modo a que a chave pública da autoridade de 
certificação possa ser selecionada para a verificação do certificado. 
3.  O verificador conhece, implicitament e, o algor itmo utilizado pela autoridade de certificação para assinar o 
certificado. 
4.  É a seguinte a lista de cabeçalho associada a este certificado emitido: 
‘7F 21’ ‘09’ ‘5F 37’ ‘81 80’ ‘5F 38’ ‘3A’ ‘42’ ‘08’ Marcador do certificado CV (construído) 
Comprimento de DO subsequentes 
Marcador da assinatura 
Comprimento da assinatura 
Marcador do remanescente 
Comprimento do remanescente 
Marcador da CAR 
Comprimento da CAR   26.5.2016 L 139/348 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.3.3  Verificação e revelação de certificados 
A verificação e a revelação de um certificado consist em em verificar se a assinatura obedece à norma ISO/IEC 
9796-2, extraindo o conte údo do certificad o e a chave pública contida: X.PK = X.CA .PK o X.C, e verificando a 
validade do certificado. 
CSM_019  Esta operação inclui os seguinte s passos: 
Verificação da assinatura e extração do conte údo: 
—  de X.C, extrair Sign, Cn‘ e CAR’: X.C = Sign || Cn' || CAR'   
128 bytes  58 bytes  8 bytes  
—  a partir de CAR', selecionar a pertinente chave pública da autoridade de certificação (se tal não 
tiver sido feito antes por outros meios) 
—  abrir Sign com a chave pública do CA: Sr'= X.CA .PK [Sign], 
—  verificar se Sr' começa por ‘6A’ e term ina por ‘BC’ 
—  calcular Cr' e H' a partir de: Sr' = ‘6A’ || Cr' || H' || ‘BC’    
106 bytes  20 bytes    
—  recuperar o cont eúdo do certificado C' = Cr' Cn', 
—  verificar Hash(C') = H' 
Se todas as verificações conferirem, o certificado é genuíno e o seu conte údo é C'. 
Verificar validade. A partir de C': 
—  se for o caso, verificar a data de expiração da validade. 
De C', extrair e memor izar a chave pública, o identif icador da chave, a autorização do titular do 
certificado e a data de expiração da validade do certificado: 
—  X.PK = n || e 
—  X.KID = CHR 
—  X.CHA = CHA 
—  X.EO V = EOV 
4.  MECANISMO DE AUTENTICA ÇÃO MÚTU A 
A autenticação mútua entre cartões e unidades-veículo baseia-se no seguinte princípio: 
Cada parte demonstra à outra parte que possui um par válido de chaves, no qual a chave pública foi 
certificada pela autoridade de certificação compet ente do Estado-Membro, por sua vez certificado pela 
autori dade de certificação europeia. 
A demonstração é feita assinando com a chave privada um número aleatório enviado pela outra parte, a qual 
recupera esse número quando verifica esta assinatura. 
O mecanismo é desencadeado pela VU logo que haja inserção de um cartão. Inicia-se com o inter câmbio de 
certificados e a revelação das chaves públicas e term ina com o estabeleciment o de uma chave de sessão. 26.5.2016 L 139/349 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CSM_020  Utiliza-se o seguinte prot ocolo (as setas indicam comandos e dados intercambiados — ver 
apêndice 2): 
26.5.2016 L 139/350 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/351 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5.  MECANISMOS DE CON FIDENCIALID ADE, INTEGRID ADE E AUTENTICA ÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE DADOS ENTRE 
VU E CARTÕES 
5.1.  Envio seguro de mensagens 
CSM_021  A integr idade das transferências de dados entre as VU e os cartões é protegida mediante o 
mecanismo de segurança do envio de mensag ens, em conf ormidade com as normas ISO/IEC 7816-
-4 e ISO/IEC 7816-8. 
CSM_022  Se for necessár io proteg er os dados durante a transfer ência, apensa-se um objeto de dados «soma 
criptográfic a de controlo», incor porado no comando ou na resposta, aos objeto s de dados 
enviados. A soma criptográfica de controlo é verificada pelo recet or. 
CSM_023  A soma criptográfica de controlo dos dados enviados integra o cabeçalho do comando no qual é 
incor porada e todos os objeto s de dados enviados (=>CL A = ‘0C’ e todos os objetos de dados 
devem ser encapsulados com marcadores nos quais b1 = 1). 
CSM_024  Os bytes de informação sobre a situação da resposta são protegidos por uma soma criptográfic a de 
controlo se a resposta não contiver campo de dados. 
CSM_025  As somas criptográfi cas de controlo têm 4 bytes de comprimen to. 
Se se recor rer ao envio seguro de mensag ens, a estrutura dos comandos e das respostas 'r, 
portanto , a seguinte: 
Os DO (objetos de dados) utilizados são um subconjunto dos DO de envio seguro de mensagens 
refer idos na norma ISO/IEC 7816-4: 
Marcad ­
or Mnemónica Significado 
‘81’ TPV Valor simples não codificado em BER -TLV (a prote ger por CC) 
‘97’ TLE Valor de Le no comando não seguro (a prot eger por CC) 
‘99’ TSW Informação sobre situação (a prot eger por CC) 
‘8E’ TCC Soma criptográfic a de teste 
‘87’ TPI CG Criptograma do byte indicador de preenchiment o || (valor simples não 
codificado em BER -TLV)  
Dado um par de resposta a um comando não seguro: 
Cabeçalho do comando Corpo do comando 
CLA INS P1 P2 [Cam po Lc] [Cam po de dados] [Campo Le] 
quatro bytes bytes L, indicados de B1 a BL  
Corpo da resposta Indicador de fim da resposta 
[Cam po de dados] SW1 SW2 
bytes dos dados Lr dois bytes  26.5.2016 L 139/352 Jornal Oficial da União Europeia PT     
É o seguinte o correspondente par de resposta de comando seguro: 
Comando seguro: 
Cabeçalho do comando 
(CH) Corpo do comando 
CLA INS P1 P2 [Novo campo 
Lc] [Novo campo de dados] [Novo 
campo 
Le] 
‘OC’ Compr iment o 
do novo campo 
de dados TPV LPV PV TLE LLE Le TCC LCC CC ‘00’ 
‘81’ Lc Cam po 
de da­
dos ‘97’ ‘01’ Le ‘8E’ ‘04’ CC  
Dados a integrar na soma de teste = CH || PB || TPV || LPV || PV || TLE || LLE || Le || PB 
PB = Bytes de preenc himento (80 .. 00), segundo as normas ISO/IEC 7816-4 e ISO 9797 e 
métod o 2. 
Os objeto s de dados PV e LE estão presentes somente se houver dados correspondentes no 
comando não seguro. 
Resposta segura:  
1. Caso em que o campo de dados da resposta não está vazio e não precisa de ser prot egido para 
efeitos de conf idencialidade: 
Corpo da resposta Indicador de fim da 
resposta 
[Novo campo de dados] Novo SW1 SW2 
TPV LPV PV TCC LCC CC  
‘81’ Lr Cam po de dados ‘8E’ ‘04’ CC  
Dados a integrar na soma de teste = TPV || LPV || PV || PB  
2. Caso em que o campo de dados da resposta não está vazio e precisa de ser prote gido para 
efeitos de conf idencialidade: 
Corpo da resposta Indicador de fim da 
resposta 
[Novo campo de dados] Novo SW1 SW2 
TPI CG LPI CG PI CG TCC LCC CC  
‘87’  PI || CG ‘8E’ ‘04’ CC  
Dados a executar por CG: dados não codificados em BER -TLV e bytes de preenchiment o. 
Dados a integrar na soma de teste = TPI CG || LPI CG || PI CG || PB 26.5.2016 L 139/353 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3. Caso em que o campo de dados da resposta está vazio: 
Corpo da resposta Indicador de fim da 
resposta 
[Novo campo de dados] Novo SW1 SW2 
TSW LSW SW TCC LCC CC  
‘99’ ‘02’ Novo SW1 SW2 ‘8E’ ‘04’ CC  
Dados a integrar na soma de teste = TSW || LSW || SW || PB 
5.2.  Tratamento de erros no envio seguro de mensagens 
CSM_026  Quando, ao interpretar um comando, o cartão tacográfico reconhece um erro de SM, os bytes de 
situação («status bytes») devem ser devolvidos sem SM. Nos term os da norma ISO/IEC 7816-4, 
definem-se os seguintes bytes de situação para indicar erros de SM: 
‘66 88’:  Falha na verificação da soma criptográfi ca de teste 
‘69 87’:  Ausência de objetos de dados SM esperados 
‘69 88’:  Incor reção dos objeto s de dados SM. 
CSM_027  Se o cartão tacográfi co devol ver bytes de situação sem DO de SM ou com um DO de SM errado, a 
sessão deve ser interrom pida pela VU. 
5.3.  Algor itmo para calcular somas criptogr áficas de teste 
CSM_028  As somas criptográficas de teste são constituídas com recurso a um controlo de acesso ao meio 
(MA C) pormenor izado, nos term os da norma ANSI X9.19 com DES: 
—  fase de arranque: o bloco inicial de verificação y0 é E(Ka, SSC) 
—  fase sequencial: os blocos de verificação y1, .., Yn são calculados mediante a utilização de Ka 
—  fase final: a soma criptográfica de teste é calculada com base no último bloco de verificação yn, 
do seguinte modo: E(Ka, D(Kb, yn)), 
onde E() representa a criptagem com DES, e D() a decifrag em com DES. 
Os quatro bytes mais signif icativ os da soma criptográfica de teste são transferidos. 
CSM_029  O contador de sequências de envio (SSC) é iniciado durante o processo de concordância de chaves: 
SSC inicial: Rnd3 (4 bytes menos signif icativ os) || Rnd1 (4 bytes menos signif icativ os). 
CSM_030  O contador de sequências de envio é acrescido de uma unidade antes de cada MAC ser calculado 
(ou seja, o SSC para o primeiro comando é SSC inicial + 1, o SSC para a primeira resposta é SSC 
inicial + 2). 26.5.2016 L 139/354 Jornal Oficial da União Europeia PT     
O esquema seguinte representa o cálculo do MAC pormenor izado: 
5.4.  Algor itmo para o cálculo de criptogr amas para DO de conf idencialidade 
CSM_031  Os criptogramas são calculados utilizando o TDEA no modo de funcionamento TCBC, em 
conf ormidade com as referências TDES e TDES-OP e com o vetor nulo como bloco de valor inicial. 
O esquema seguinte representa a aplicação de chaves em TDES: 
6.  MECANISMOS DE ASSINA TURA DIGIT AL DO DESCARREGAMEN TO DE DADOS 
CSM_032  O equipamento dedicado inteli gent e (IDE) memor iza num ficheiro físico os dados recebidos de um 
aparelho (VU ou cartão) durante uma sessão de descar regament o. Este ficheiro deve cont er os 
certificados MSi.C e EQT .C. Contém as assinaturas digitais de blocos de dados, em conf ormidade 
com o apêndice 7 (protocolos aplicáveis ao descar regament o de dados). 
CSM_033  As assinaturas digitais dos dados descar rega dos utilizam um esquema de assinatura digital com 
apêndice, de modo a que os dados descar regad os possam, se necessár io, ser lidos sem decifrag em. 
6.1.  Criação da assinatura 
CSM_034  A criação da assinatura dos dados pelo equipamento obedece ao esquema de assinatura digital com 
apêndice, definido na referência PKCS1, com a função hash SHA-1: 
Assinatura = EQT .SK[‘00’ || ‘01’ || PS || ‘00’ || DER(SHA-1(dados))] 26.5.2016 L 139/355 Jornal Oficial da União Europeia PT     
PS = Cadeia de octetos de preench imento com valor ‘FF’ tal que o comprimento é 128. 
DER(SHA-1(M)) é a codificação do algor itmo ID para a função hash e o valor hash num valor 
ASN.1 do tipo DigestInf o (regras distintas de codif icação): 
‘30’||‘21’||‘30’||‘09’||‘06’||‘05’||‘2B’||‘0E’||‘03’||‘02’||‘1A ’||‘05’||‘00’||‘04’||‘14’||valor Hash. 
6.2.  Verificação da assinatura 
CSM_035  A verificação da assinatura relativa a dados descar regados obedece ao esquema de assinatura com 
apêndice definido na referência PKCS1, com a função hash SHA-1. 
A chave pública europeia EUR.PK tem de ser conhecida (e apro vada) independent emente pelo 
verificador . 
O diagrama seguinte ilustra o prot ocolo que um IDE com cartão de controlo pode seguir para 
verificar a integridade dos dados descar regados e memor izados nos ESM (meios externo s de 
memor ização). O cartão de controlo é utilizado para a decifrag em das assinaturas digitais. Em tal 
caso, esta função pode não ser executada no IDE. 
O equipament o que descar regou e assinou os dados a analisar é designado EQT . 
26.5.2016 L 139/356 Jornal Oficial da União Europeia PT     
PARTE B 
SISTEMA TACOGRÁFICO DA SEGUND A GERA ÇÃO 
7.  INTR ODUÇÃ O 
7.1.  Referência s 
Nesta parte do present e apêndice, utilizam-se as seguintes referências: 
AES  National Institute of Standards and Techn ology (NIST), FIPS PUB 197: Advanced Encr yption 
Standard (AES), November 26, 2001 
DSS  National Institute of Standards and Techn ology (NIST), FIPS PUB 186-4: Digital Signature 
Standard (DSS), July 2013 
ISO 7816-4  ISO/IEC 7816-4, Identification cards — Integrated circuit cards — Part 4: Org anization, 
secur ity and commands for inter chang e. Third edition 2013-04-15 
ISO 7816-8  ISO/IEC 7816-8, Identif ication cards — Integrat ed circuit cards — Part 8: Commands for 
secur ity operations. Second edition 2004-06-01 
ISO 8825-1  ISO/IEC 8825-1, Information technology — ASN.1 encoding rules: Specification of Basic 
Encoding Rules (BER), Canonical Encoding Rules (CER) and Distinguished Encoding Rules 
(DER). Four th edition, 2008-12-15 
ISO 9797-1  ISO/IEC 9797-1, Information technology — Secur ity techniques — Message Auth entication 
Codes (MA Cs) — Part 1: Mechanism s using a bloc k cipher . Second edition, 2011-03-01 
ISO 10116 ISO/IEC 10116, Information technology — Secur ity techniques — Modes of operation of an n-
-bit block cipher . Third edition, 2006-02-01 
ISO 16844-3  ISO/IEC 16844-3, Road vehicles — Tachograph syste ms — Part 3: Motion sensor interface. 
First edition 2004, including Technical Corrigen dum 1 2006 
RFC 5480  Ellipti c Curve Cryptograph y Subject Public Key Information, Marc h 2009 
RFC 5639  Ellipti c Curve Cryptograph y (ECC) — Brain pool Standard Curves and Curve Generation, 2010 
RFC 5869  HMA C-based Extract-and-Expand Key Derivation Function (HKDF), May 2010 
SHS  National Institute of Standards and Techn ology (NIST), FIPS PUB 180-4: Secure Hash Standard, 
March 2012 
SP 800-38B  National Institute of Standards and Techn ology (NIST), Special Publication 800-38B: 
Recommendation for Bloc k Cipher Modes of Operation: The CMA C Mode for Authentication, 
2005 
TR-03111  BSI Technical Guideline TR-03111, Ellipti c Curve Cryptograph y, version 2.00, 2012-06-28 
7.2.  Notações e abreviaturas 
No present e apêndice, utilizam-se as seguinte s notações e abreviaturas: 
AES  norma avançada de cifragem 
CA  autoridade de certificação 
CAR  referência da autoridade de certificação 
CBC  modo de funcionamento por cifragem progressiva 26.5.2016 L 139/357 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CH  cabeçalho de comando 
CHA  autorização do titular de um certificado 
CHR  referência do titular de um certificado 
CV  veto r constante 
DER  regras distintas de codificação 
DO  objeto de dados 
DSR C  comunicações dedicadas de curto alcance 
ECC  criptografia de curva elípt ica 
ECDSA  algor itmo de assinatura digital de curva elíptica 
ECDH  curva elíptica Diffi e-Hellman (algor itmo de concordância de chaves) 
EGF  módulo GNSS externo 
EQT  equipament o 
IDE  equipament o dedicado inteli gent e 
KM chave de segurança do sensor de moviment os, que permite o emp arelhamento de uma unidade-
-veículo com um sensor de movimentos 
KM-V U  chave inser ida em unidades-veículo, que permite à VU derivar a chave de segurança do sensor de 
movimentos caso esteja inser ido na VU um cartão de oficina 
KM-W C  chave inser ida em cartões de oficina, que permite à VU derivar a chave de segurança do sensor 
de movimentos caso esteja inser ido na VU um cartão de oficina 
MAC  código de autenticação de mensag em 
MoS  sensor de movimentos 
MSB  bit mais signif icativ o 
PKI  infraestr utura de chave pública 
RCF  sistem a de comunicação à distância 
SSC  contador de sequências de envio 
SM  segurança do envio de mensag ens (envio seguro de mensagens) 
TDES  norma tripla de criptag em dos dados 
TLV  valor do comprim ento de um marcador 
VU  unidade-veículo 
X.C  certificado da chave pública do utilizador X 
X.CA  autoridade de certificação que emitiu o certificado do utilizador X 
X.CAR  referência da autoridade de certificação mencionada no certificado do utilizador X 
X.CHR  referência do titular do certificado mencionada no certificado do utilizador X 
X.PK  chave pública do utilizador X 
X.SK  chave privada do utilizador X 
X.PKeph  chave pública efémera do utilizador X 
X.SKeph  chave privada efémera do utilizador X 
‘xx’  valor hexadecimal 
||  operador de concatenação 26.5.2016 L 139/358 Jornal Oficial da União Europeia PT     
7.3.  Def inições 
As definiçõe s dos termos utilizados no presente apêndice figuram no anex o 1C, secção I. 
8.  SISTEMAS E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS 
8.1.  Sistemas criptog ráficos 
CSM_38  As unidades-veículo (VU) e os cartões tacográfico s utilizam um sistema criptográfi co de chave 
pública com recurso à curva elíptica para obtenç ão dos seguintes serviços de segurança: 
—  autenticação mútua entre uma unidade-veículo e um cartão 
—  concordância de chaves de sessão AES entre uma unidade-veículo e um cartão 
—garantir a autenticidade, a integridade e o não-repúdio de dados descar regados de unidades-
-veículo ou cartões tacográfi cos para meios extern os. 
CSM_39  As unidades-veículo e os módulos GNSS externos utilizam um sistema criptográfico de chave 
pública com recurso à curva elíptica para obtenç ão dos seguintes serviços de segurança: 
—  acoplamento de uma unidade-veículo e de um módulo GNSS exte rno 
—  autenticação mútua entre uma unidade-veículo e um módulo GNSS externo 
—  concordância de uma chave de sessão AES entre uma unidade-veículo e um módulo GNSS 
extern o. 
CSM_40  As unidades-veículo e os cartões tacográfi cos utilizam um sistema criptográfi co simétr ico com 
recurso a AES para obtenção dos seguinte s serviços de segurança: 
—  garantir a aute nticidade e a integr idade dos dados intercambiados entre uma unidade-veículo e 
um cartão tacográfico 
—se for caso disso, garan tir a conf idencialidade dos dados inter cambiados entre uma unidade-
-veículo e um cartão tacográfico . 
CSM_41  As unidades-veículo e os módulos GNSS externos utilizam um sistema criptográfi co simétr ico com 
recurso a AES para obtenção dos seguinte s serviços de segurança: 
—  garantir a aute nticidade e a integr idade dos dados intercambiados entre uma unidade-veículo e 
um módulo GNSS externo. 
CSM_42  As unidades-veículo e os sensores de movimento utilizam um sistema criptográfi co simétr ico com 
recurso a AES para obtenção dos seguinte s serviços de segurança: 
—  emparelhament o de uma unidade-veículo com um sensor de movimentos 
—  autenticação mútua entre uma unidade-veículo e um sensor de moviment os 
—  garantir a confidencialidade dos dados inter cambiados entre uma unidade-veículo e um sensor de 
movimentos. 
CSM_43  As unidades-veículo e os cartões de controlo utilizam um sistema criptográfi co simétr ico com 
recurso a AES para obtenç ão dos seguintes serviços de segurança na interface de comunicação à 
distância: 
—  garantir a confidencialidade, a autenti cidade e a integrid ade dos dados transmitidos de uma 
unidade-veículo para um cartão de controlo. 26.5.2016 L 139/359 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Notas: 
—  Em bom rigor , os dados são transmitidos a partir de uma unidade-veículo para um interr ogador 
à distância, sob a super visão de um agente de controlo, utilizando um sistema de comunicação à 
distância que pode ser interno ou externo à VU (ver apêndice 14). No entanto, o interr ogad or à 
distância envia os dados recebidos para um cartão de controlo, para decifrag em e validação da 
autenticidade. Do pont o de vista da segurança, o sistema de comunicação à distância e o 
interr ogad or à distância são completament e transparent es. 
—  Relativamente à interface DSR C, um cartão de oficina oferece os mesmos serviços de segurança 
que um cartão de controlo, o que permite a uma oficina validar o funcionamento adequado da 
interface de comunicação à distância da VU, incluindo a segurança. Consultar a secção 9.2.2 para 
mais informações. 
8.2.  Algor itmos cripto gráficos 
8.2.1  Algor itmos simétr icos 
CSM_44  Unidades-veículo, cartões tacográficos, sensores de movimentos e módulos GNSS externos aceitam o 
algor itmo AES definido em [AES], com comprimen tos de chave de 128, 192 e 256 bits. 
8.2.2  Parâmetr os de domínio normalizados e de algor itmos assimétr icos 
CSM_45  Unidades-veículo, cartões tacográficos e módulos GNSS externos aceitam criptografia de curva 
elíptica com um tamanho de chave de 256, 384 e 512/521 bits. 
CSM_46  Unidades-veículo, cartões tacográficos e módulos GNSS externos aceitam o algor itmo de assinatura 
ECDSA, em conf ormidade com DSS. 
CSM_47  Unidades-veículo, cartões tacográfi cos e módulos GNSS externos aceitam o algor itmo de 
concordância de chave ECKA-EG, em conf ormidade com TR 03111. 
CSM_48  Unidades-veículo, cartões tacográficos e módulos GNSS exte rnos aceitam todos os parâmetros de 
domínio normalizados especificados no quadro 1, de criptografi a de curva elíptica. 
Quadr o 1 
Parâmetros de domínio nor malizados 
Nome Tamanho (bits) Referência Identificador de objeto 
NIST P-256 256 [DSS], [RFC 5480] 
Brain poolP256r1 256 [RFC 5639] 
NIST P-384 384 [DSS], [RFC 5480] 
Brain poolP384r1 384 [RFC 5639] 
Brain poolP512r1 512 [RFC 5639] 
NIST P-521 521 [DSS], [RFC 5480] 
Nota: os identif icadores de objeto mencionados na última coluna do quadro 1 são especifi cados em 
RFC 5639 para as curvas Brainp ool e em RFC 5480 para as curvas NIST . 
26.5.2016 L 139/360 Jornal Oficial da União Europeia PT     
8.2.3  Algor itmos de hash 
CSM_49  Unidades-veículo e cartões tacográfic os aceitam os algor itmos SHA-256, SHA-384 e SHA-512, 
especificados em [SHS]. 
8.2.4  Sequências de cifras 
CSM_50  No caso de se utilizarem conjuntamente algor itmos simétr icos, algor itmos assimétr icos e/ou 
algor itmos hash para formar um protocolo de segurança, os respetivos comprimentos de chave e 
tamanhos de hash serão, apro ximadamente, da mesma resistência. O quadro 2 apresenta as 
sequências de cifras: 
Quadr o 2 
Sequências de cifras permitidas 
Id da sequência de 
cifras Tamanho da chave 
ECC (bits) Comprimento da 
chave AES (bits) Algor itmo de hash Comprimento do 
MAC (bytes) 
CS#1 256 128 SHA-256 8 
CS#2 384 192 SHA-384 12 
CS#3 512/521 256 SHA-512 16  
Nota: Para todos os efeitos no âmbito do present e apêndice, os tamanhos das chaves ECC de 512 
bits e de 521 bits são considerados iguais no que se refere à resistência. 
9.  CHA VES E CERTIFICADOS 
9.1.  Pares de chav es assimétr icas e certificados de chav e pública 
9.1.1  Gener alidades 
Nota: utilizam-se as chaves descr itas na presente secção para autenti cação mútua e envio seguro de mensag ens 
entre unidades-veículo e cartões tacográfi cos, bem como entre unidades-veículo e módulos GNSS externos. 
Estes processos estão pormenor izados nos capítulos 10 e 11 do present e apêndice. 
CSM_51  No sistema tacográfico inteligent e europeu, os pares de chaves ECC e os certificados correspondent es 
são criados e geridos através de três níveis hierárquicos funcionais: 
—  nível europeu 
—  nível nacional (nível do Estado-Membro) 
—  nível do equipamento ou aparelho. 26.5.2016 L 139/361 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CSM_52  Em todo o sistema tacográfi co inteligent e europeu, as chaves públicas e privadas e os certificados 
são criados, geridos e comunicados por métod os seguros e normalizados. 
9.1.2  Nível europeu 
CSM_53  A nível europeu, é criado um par de chaves ECC original, designado EUR, que compre ende uma 
chave privada (EUR.SK) e uma chave pública (EUR.PK). Este par de chaves constituirá o par de 
chaves de raiz de toda a infraestr utura de chave pública (PKI) tacográfica inteligent e europeia. Estas 
funções são asseguradas por uma autor idade europeia de certificação de raiz (ERCA), sob a 
autoridade e a responsabilidade da Comissão Europeia. 
CSM_54  A ERCA utiliza a chave privada europeia para assinar um certificado de raiz (autoassinado) da chave 
pública europeia e comunica este certificado de raiz europeia a todos os Estados-Membros. 
CSM_55  Quando solicitado, a ERCA utiliza a chave privada europeia para assinar os certificados das chaves 
públicas dos Estados-Membros. A ERCA conser va registo s de todos os certificad os assinados de 
chave pública dos Estados-Membros. 
CSM_56  Como mostra o esquema 1 na secção 9.1.7, a ERCA cria um novo par de chaves de raiz europeia de 
17 em 17 anos. Nessa altura, cria um novo certificado de raiz autoass inado, destinado à nova chave 
pública europeia. O período de validade de um certificado de raiz europeia é de 34 anos e 3 meses. 
Nota: A introdução de um novo par de chaves de raiz significa também que a ERCA cria uma nova 
chave de segurança para os sensores de movimentos e uma nova chave de segurança DSR C (ver 
secções 9.2.1.2 e 9.2.2.2). 
CSM_57  Ante s de criar um novo par de chaves de raiz europeia, a ERCA procede a uma análise da resistência 
criptográfica necessár ia para o novo par de chaves, dado que deve continuar seguro durant e os 
próximos 34 anos. Se se revelar necessár io, a ERCA muda para uma sequência de cifras mais forte 
do que a atual, em conf ormidade com o CSM_50. 
CSM_58  Sem pre que cria um novo par de chaves de raiz europeia, a ERCA cria um certificado de ligação 
para a nova chave pública europeia e assina-o com a chave privada europeia anterior. O período de 
validade do certificado de ligação será de 17 anos (esquema 1, na secção 9.1.7). 
Nota: Dado que um certificado de ligação contém a chave pública ERCA da geração X e é assinado 
com a chave privada ERCA da geração X-1, esse certificado de ligação disponibiliza equipament os 
atribuídos ao abrigo da geração X-1, um método de apro vação de equipament os atribuídos ao 
abrigo da geração X. 
CSM_59  Assim que um novo certificado de chave de raiz se torn a válido, a ERCA não utiliza a chave privada 
de um par de chaves de raiz, seja para que fins for. 
CSM_60  A ERCA dispõe, a qualquer momento, dos seguinte s certificados e chaves criptográfi cas: 
—  o par de chaves EUR atual e o correspondent e certificado 
—  todos os certificados EUR anter iores a utilizar na verificação dos certificados MSCA que ainda 
estão válidos 
—  certificados de ligação para todas as gerações de certificados EUR, com exceção do primeiro. 
9.1.3  Nível do Estado-Membro 
CSM_61  Ao nível dos Estados-Membros, todos os que são obrigados a assinar certificados para cartões 
tacográficos criam um ou mais pares únicos de chaves ECC, denominados MSCA_ Card. Todos os 
Estados-Membros obrigados a assinar certificados para unidades-veículo ou módulos GNSS exte rnos 
criam um ou mais pares únicos de chaves ECC, denominados MSCA_VU-EGF . 26.5.2016 L 139/362 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CSM_62  A função da criação de pares de chaves nacionais é assegurada por uma autoridade de certificação 
do Estado-Membro (MSCA ). Sempre que uma MSCA cria um par de chaves do Estado-Membro, 
envia a chave pública para a ERCA, a fim de obter um certificado correspondent e do Estado-
-Membro, assinado pela ERCA. 
CSM_63  A MSCA deve escolher a resistência de um par de chaves do Estado-Membro igual à do par de 
chaves de raiz europeia utilizado para assinar o correspondente certificado do Estado-Membro. 
CSM_64  Se existir , o par de chaves MSCA_ VU-EGF é compost o pela chave privada MSCA_VU-EGF .SK e pela 
chave pública MSCA _VU-EGF .PK. A MSCA utiliza a chave privada MSCA _VU-EGF .SK excl usivamente 
para assinar os certificado s de chave pública de unidades-veículo e módulos GNSS externo s. 
CSM_65  Um par de chaves MSCA_ Card é constituído pela chave privada MSCA_ Card.SK e pela chave pública 
MSCA_Card.PK. A MSCA utiliza a chave privada MSCA _Card.SK exclusivament e para assinar os 
certificados de chave pública dos cartões tacográficos. 
CSM_66  A MSCA conser va registo s de todos os certificados assinados das VU, dos módulos GNSS exte rnos e 
dos cartões, juntamente com a identif icação do aparelho ao qual se destina cada certificado . 
CSM_67  O período de validade de um certificado MSCA _VU-EGF é de 17 anos e 3 meses. O período de 
validade de um certificado MSCA_ Card é de 7 anos e 1 mês. 
CSM_68  Como mostra o esquema 1 na secção 9.1.7, a chave privada de um par de chaves MSCA _VU-EGF e 
a chave privada de um par de chaves MSCA_ Card têm um período de utilização de dois anos. 
CSM_69 Uma MSCA não volta a utilizar , seja para que fins for, a chave privada do par de chaves MSCA_VU-
-EGF ou a chave privada de um par de chaves MSCA_Card quando term inam os respetivos períodos 
de utilização. 
CSM_70  A MSCA dispõe, a qualquer momento, dos seguinte s certificados e chaves criptográficas: 
—  o par de chaves MSCA_Card atual e o certificado correspondent e 
—  todos os certificados MSCA_Card anteriores a utilizar na verificação dos certificad os dos cartões 
tacográfi cos que ainda estão válidos 
—  o certificad o EUR atual necessár io para a verificação do certificad o MSCA atual 
—  todos os certificados EUR anteriores a utilizar na verificação de todos os certificados MSCA que 
ainda estão válidos. 
CSM_71  Se uma MSCA for obrigada a assinar certificados para unidades-veículo ou módulos GNSS externos, 
disporá igualmente dos seguintes certificado s e chaves: 
—  o par de chaves MSCA_VU-EGF atual e o correspondent e certificado 
—  todas as chaves públicas MSCA _VU-EGF anter iores a utilizar na verificação dos certificados das 
VU ou dos módulos GNSS externo s que ainda estão válidos. 
9.1.4  Nível do equipamento ou aparelho: unidades-veículo 
CSM_72  Para cada unidade-veículo, são criados dois pares de chaves ECC originais, denominados VU_MA e 
VU_Sign. Esta função é assegurada pelos fabricante s de VU. Sempre que for criado um par de chaves 
de VU, a parte que cria a chave envia a chave pública à MSCA do país de residência, a fim de obter 
o correspondente certificado de VU, assinado pela MSCA . Somente a unidade-veículo utiliza a chave 
privada. 26.5.2016 L 139/363 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CSM_73  Os certificados VU_MA e VU_Sign de uma determinada unidade-veículo têm a mesma data de 
vigência do certificado. 
CSM_74  O fabricante da VU escolhe a resistência de um par de chaves de VU igual à do par de chaves MSCA 
utilizado para assinar o certificado correspondente da VU. 
CSM_75  As unidades-veículo utilizam o seu par de chaves VU_MA, que consiste na chave privada VU_MA. SK 
e na chave pública VU_MA.PK, excl usivamente para efetuar a autenti cação da VU em relação aos 
cartões tacográficos e módulos GNSS externo s, em conf ormidade com as secções 10.3 e 11.4 do 
present e apêndice. 
CSM_76  Uma unidade-veículo deve ser capaz de criar pares de chaves ECC efémeras e utiliza um par de 
chaves efémero excl usivamente para efetuar a concordância da chave de sessão com o cartão 
tacográfico ou módulo GNSS externo, em conf ormidade com as secções 10.4 e 11.4 do present e 
apêndice. 
CSM_77  A unidade-veículo utiliza a chave privada VU_Sign.SK do seu par de chaves VU_Sign excl usivamente 
para assinar ficheiros de dados descar regad os, em conf ormidade com o capítulo 14 do present e 
apêndice. A chave pública VU_Sign.PK correspondente é utilizada excl usivamente para verificar 
assinaturas criadas pela unidade-veículo. 
CSM_78  Como mostra o esquema 1 na secção 9.1.7, o período de validade de um certificado VU_MA é de 
15 anos e 3 meses. O período de validade de um certificado VU_Sign é igualmente de 15 anos e 3 
meses. 
Notas: 
—  O período de validade alargad o de um certificad o VU_Sign permite a uma unidade-veículo criar 
assinaturas válidas em dados descar regad os durante os primeiros três meses após ter expirado, 
conf orme previsto no Regulament o (UE) n.o 581/2010. 
—  O período de validade alargad o de um certificad o VU_MA é necessár io para permitir que a VU 
autentique um cartão de controlo ou um cartão de empresa, durante os primeiros três meses 
após ter expirado, para possibilitar um descar regame nto de dados. 
CSM_79  Após o termo de validade do correspondente certificado, a unidade-veículo não utiliza a chave 
privada de um par de chaves de VU, seja para que fins for. 
CSM_80  Depois de a unidade-veículo ser posta em funcionamento, os pares de chaves de VU (com exceção 
dos pares de chaves efémeras) e os correspondentes certificado s de uma determinada unidade-veículo 
não são substituídos ou reno vados no terreno. 
Notas: 
—  Os pares de chaves efémeras não estão incluídos neste requisito, dado que, de cada vez que se 
realizar a autenticaçã o da pastilha e a concordância da chave de sessão, a VU cria um novo par 
de chaves efémeras (ver secção 10.4). De salientar que os pares de chaves efémeras não têm 
certificados correspondent es. 
—  Este requisit o não impede a substituição de pares de chaves de VU estáticas durante uma 
reno vação ou reparação em ambient e seguro controlado pelo fabricante da VU. 
CSM_81  Quando postas em funcionamento, as unidades-veículo contêm os seguintes certificados e chaves 
criptográficas: 
—  a chave privada VU_MA e o correspondente certificad o 
—  a chave privada VU_Sign e o correspondent e certificado 
—  o certificado MSCA _VU-EGF que conté m a chave pública MSCA_VU-EGF .PK a utilizar para a 
verificação do certificado VU_MA e do certificad o VU_Sign 
—  o certificado EUR que conté m a chave pública EUR.PK a utilizar para a verificação do certificad o 
MSCA _VU-EGF 26.5.2016 L 139/364 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  o certificado EUR cujo período de validade precede diretament e o período de validade do 
certificado EUR a utilizar para a verificação do certificado MSCA _VU-EGF , se existir 
—  o certificad o de ligação que liga estes dois certificados EUR, se existir . 
CSM_82  Além dos certificados e chaves criptográficas enumerados em CSM_81, as unidades-veículo contêm 
igualmente os certificados e chaves previstos na parte A do present e apêndice, que permitem a uma 
unidade-veículo interagir com cartões tacográfico s da primeira geração. 
9.1.5  Nível do equipamento ou aparelho: cartões tacog ráficos 
CSM_83  Para cada cartão tacográfico é criado um par de chaves ECC original, denominado Card_MA. Para 
cada cartão de condut or e de oficina é criado adicionalmente um segundo par de chaves ECC 
original, denominado Card_Sign. Esta função pode ser assegurada pelos fabr icante s ou personali ­
zadores dos cartões. Quando é criado um par de chaves de cartão, a parte que cria a chave envia a 
chave pública à MSCA do país de residência, a fim de obter o correspondente certificad o de cartão, 
assinado pela MSCA . A chave privada é utilizada somente pelo cartão tacográfico. 
CSM_84  Os certificad os Card_MA e Card_Sign de um determinado cartão de condut or ou cartão de oficina 
têm a mesma data de vigência do certificado. 
CSM_85  O fabricante ou personalizador do cartão deve escolher a resistência de um par de chaves do cartão 
igual à do par de chaves MSCA utilizado para assinar o correspondent e certificado do cartão. 
CSM_86  O cartão tacográfico deve utilizar o seu par de chaves Card_MA, que consiste na chave privada 
Card_MA.SK e na chave pública Card_MA. PK, excl usivamente para efetuar a autenticação mútua e a 
concordância de chave de sessão em relação às unidades-veículo, em conf ormidade com as secções 
10.3 e 10.4 do presente apêndice. 
CSM_87  O cartão de condutor ou de oficina utiliza a chave privada Card_Sign.SK do seu par de chaves 
Card_Sign excl usivamente para assinar ficheiros de dados descar regad os, em conf ormidade com o 
capítulo 14 do presente apêndice. A chave pública Card_Sign.PK correspondent e é utilizada excl usi­
vament e para verificar assinaturas criadas pelo cartão. 
CSM_88  O período de validade de um certificad o Card_MA é o seguinte: 
—  Para cartões de condutor: 5 anos 
—  Para cartões de empresa: 2 anos 
—  Para cartões de controlo: 2 anos 
—  Para cartões de oficina: 1 ano  
CSM_89  O período de validade de um certificad o Card_Sign é o seguinte : 
—  Para cartões de condutor: 5 anos e 1 mês 
—  Para cartões de oficina: 1 ano e 1 mês  
Nota: o período de validade alargado de um certificado Card_Sign permite a um cartão de condut or 
criar assinaturas válidas em dados descar regad os durante o primeiro mês após ter expirado. Com 
efeito, o Regulament o (UE) n.o 581/2010 exige a viabilidade de um descar regame nto de dados do 
cartão do condut or até 28 dias após terem sido registados os últimos dados. 
CSM_90  Os correspondent es pares de chaves e certificados de um determinado cartão tacográfico não são 
substituídos ou reno vados depois de ter sido emitido o cartão. 26.5.2016 L 139/365 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CSM_91  Quando emitidos, os cartões tacográficos contêm os seguintes certificados e chaves criptográfi cas: 
—  a chave privada Card_MA e o correspondente certificad o 
—para cartões de condut or e cartões de oficina adicionais: a chave privada Card_Sign e o corres­
pondente certificad o 
—  o certificado MSCA _Card que contém a chave pública MSCA_ Card.PK a utilizar para a 
verificação do certificado Card_MA e do certificad o Card_Sign 
—  o certificado EUR que conté m a chave pública EUR.PK a utilizar para a verificação do certificad o 
MSCA _Card 
—  o certificado EUR cujo período de validade precede diretament e o período de validade do 
certificado EUR a utilizar para a verificação do certificado MSCA _Card, se existir . 
—  o certificad o de ligação que liga estes dois certificados EUR, se existir . 
CSM_92  Além dos certificados e chaves criptográficas enumerados em CSM_91, os cartões tacográficos 
contêm igualmente os certificados e chaves previstos na parte A do present e apêndice, que permitem 
a estes cartões tacográficos interagirem com VU da primeira geração. 
9.1.6  Nível do equipamento ou aparelho: módulos GNSS exter nos 
CSM_93  Para cada módulo GNSS exte rno é criado um par de chaves ECC original, denominado EGF_MA. 
Esta função é assegurada pelos fabricantes de módulos GNSS externos. Quando é criado um par de 
chaves EGF_MA, a chave pública é enviada à MSCA do país de residência, a fim de obte r o corres­
pondent e certificado EGF_MA, assinado pela MSCA . A chave privada é utilizada somente pelo 
módulo GNSS externo . 
CSM_94  O fabricante do EGF escolhe a resistência de um par de chaves EGF_MA igual à do par de chaves 
MSCA utilizado para assinar o correspondente certificad o EGF_MA . 
CSM_95  O módulo GNSS externo utiliza o seu par de chaves EGF_MA, que consiste na chave privada 
EGF_MA. SK e na chave pública EGF_MA. PK, excl usivament e para efetuar a autenti cação mútua e a 
concordância de chave de sessão em relação às unidades-veículo, em conf ormidade com as secções 
11.4 e 11.4 do presente apêndice. 
CSM_96  O período de validade de um certificad o EGF_MA é de 15 anos. 
CSM_97  Após o term o de validade do correspondent e certificado, o módulo GNSS exte rno não utiliza a 
chave privada do seu par de chaves EGF_MA para acoplamento a uma unidade-veículo. 
Nota: tal como explicado na secção 11.3.3, um EGF pode eventualment e utilizar a sua chave privada 
para aute nticação mútua em relação à VU a que já está acoplado, mesmo após o termo de validade 
do correspondent e certificado. 
CSM_98  O par de chaves EGF_MA e o correspondente certificado de um determinado módulo GNSS extern o 
não são substituídos ou reno vados no terreno depois de o EGF ter sido posto em funcionamento. 
Nota: Este requisito não impede a substituição de pares de chaves EGF durante uma reno vação ou 
reparação em ambient e seguro controlado pelo fabr icante do EGF . 
CSM_99  Quando post o em funcionamento, o módulo GNSS exte rno cont ém os seguintes certificados e 
chaves criptográficas: 
—  a chave privada EGF_MA e o correspondente certificado 26.5.2016 L 139/366 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  o certificado MSCA _VU-EGF que conté m a chave pública MSCA_VU-EGF .PK a utilizar para a 
verificação do certificado EGF_MA 
—  o certificado EUR que conté m a chave pública EUR.PK a utilizar para a verificação do certificad o 
MSCA _VU-EGF 
—  o certificado EUR cujo período de validade precede diretament e o período de validade do 
certificado EUR a utilizar para a verificação do certificado MSCA _VU-EGF , se existir 
—  o certificad o de ligação que liga estes dois certificados EUR, se existir 
9.1.7  Panor âmica: Substituição de certificados 
O esquema 1 mostra como os certificad os de raiz ERCA, os certificados de ligação ERCA, os certificados 
MSCA e os certificados de equipament o ou aparelho (VU e cartão) de gerações diferentes são emitidos e 
utilizados ao longo do tempo: 
Esquema 1 
Emissão e utilização de certificados de raiz ERCA, certificados de ligação ERCA, certificados MSC A e 
certificados de equipamento ou aparelho de gerações diferentes 
26.5.2016 L 139/367 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Notas ao esquema 1: 
1.  As diversas gerações do certificado de raiz são indicadas por um número entre parênteses. Por ex.: ERCA 
(1) é a primeira geração do certificado de raiz ERCA; ERCA (2) é a segunda geração, etc. 
2.  Outros certificados são indicados por dois números entre parênt eses, o primeiro a indicar a geração do 
certificado de raiz ao abrigo do qual foram emitidos e o segundo a geração do própr io certificado. Por ex.: 
MSCA_Card (1-1) é o primeiro certificado MSCA_ Card emitido ao abrigo de ERCA (1); MSCA_ Card (2-1) é 
o primeiro certificado MSCA_Card emitido ao abrigo de ERCA (2); MSCA_Card (2-último) é o último 
certificado MSCA_Card emitido ao abrigo de ERCA (2); Card_MA(2-1) é o primeiro certificado de cartão 
para autenti cação mútua emitido ao abrigo de ERCA (2), etc. 
3.  Os certificados MSCA_ Card (2-1) e MSCA_ Card (1-último) são emitidos quase, mas não exatament e, na 
mesma data. MSCA_Card (2-1) é o primeiro certificad o MSCA_Card emitido ao abrigo de ERCA (2) e será 
emitido ligeirament e mais tarde do que MSCA _Card (1-último), o último certificado MSCA _Card ao abrigo 
de ERCA (1). 
4.  Tal como mostra o esquema, os primeiros certificados de VU e de cartão emitidos ao abrigo de ERCA (2) 
surgirão quase dois anos antes do aparecimento dos últimos certificados de VU e de cartão emitidos ao 
abrigo de ERCA (1), o que se deve ao facto de os certificados de VU e de cartão serem emitidos ao abrigo 
de um certificado MSCA , não diretament e ao abrigo de um certificad o ERCA. O certificado MSCA (2-1) é 
emitido diretament e após ERCA (2) ficar válido, mas o certificado MSCA (1-último) apenas é emitido 
ligeiramente antes dessa data, no último momento de validade do certificado ERCA (1). Por conseguint e, 
estes dois certificad os MSCA têm quase o mesmo período de validade, apesar de pertencerem a gerações 
diferentes. 
5.  O período de validade apresentado para os cartões é o dos cartões de condut or (5 anos). 
6.  Para poupar espaço, a diferença no período de validade entre os certificados Card_MA e Card_Sign e entre 
os certificad os VU_MA e VU_Sign é apresentada somente para a primeira geração. 
9.2.  Cha ves simétr icas 
9.2.1  Chav es para proteção das comunicações do sensor de movimentos com a VU 
9.2.1.1  Gener alidades 
Nota: presume-se que os leitores da present e secção estão familiar izados com o cont eúdo da norma 
ISO 16844-3, que descreve a interface entre uma unidade-veículo e um sensor de movimentos. O processo de 
emparelham ento entre uma VU e um sensor de movimentos é descr ito em pormenor no capítulo 12 do 
present e apêndice. 
CSM_100  São necessár ias várias chaves simétr icas para emparelhar unidades-veículo e sensores de 
movimentos, para aute nticação mútua entre as unidades-veículo e os sensores de movimentos e 
para encr iptar as comunicações entre as unidades-veículo e os sensores de movimentos, como 
mostra o quadro 3. Todas estas chaves são chaves AES, com um compr iment o de chave igual ao 
comprim ento da chave de segurança do sensor de movimentos , que está ligado ao comprim ento 
(previst o) do par de chaves de raiz europeia, como descr ito em CSM_50. 
Quadro 3 
Cha ves para proteção das comunicações do sensor de movimento s com a VU 
Chave Símbolo Gerado por Méto do de geraç ão Memor izado por 
Cha ve de segurança do 
sensor de movimentos — 
parte da VU KM-V U ERCA Aleat ório ERCA e MSCA que parti­
cipam na emissão de cer­
tificado s de VU, fabrican ­
tes de VU, unidades-veí ­
culo 26.5.2016 L 139/368 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Chave Símbolo Gerado por Méto do de geraç ão Memor izado por 
Cha ve de segurança do 
sensor de movimentos — 
parte da oficina KM-W C ERCA Aleat ório ERCA, MSCA, fabr icante s 
de cartões, cartões de ofi­
cina 
Cha ve de segurança do 
sensor de movimentos KM Não gerados indepen ­
dentement e Calculado como KM = 
KM-V U XOR KM-W C ERCA e MSCA que parti­
cipam na emissão de cha­
ves de sensores de movi­
mentos (facultativo) (*) 
Cha ve de identif icação KID Não gerados indepen ­
dentement e Calculado do seguinte 
modo: KID = KM XOR CV, 
em que CV é especifi ­
cado em CSM_106 ERCA e MSCA que parti­
cipam na emissão de cha­
ves de sensores de movi­
mentos (facultativo) (*) 
Cha ve de emparelha-
-mento KP Fabri cant e do sensor de 
moviment os Aleat ório Um sensor de movimen ­
tos 
Cha ve de sessão KS VU (durante o empare ­
lhamento da VU com o 
sensor de movimentos) Aleat ório Uma VU e um sensor de 
movimentos 
(*)  Memor ização de KM e KID é opcional, uma vez que estas chaves podem ser derivadas de KM-V U, KM-W C e CV.  
CSM_101  A autori dade europeia de certificação de raiz cria KM-V U e KM-W C, duas chaves AES aleatóri as e 
originais a partir das quais a chave de segurança do sensor de movimentos KM pode ser calculada 
como KM-VU XOR KM-W C. A ERCA transmit e as chaves KM, KM-V U e KM-W C às autor idades de certificação 
do Estado-Membro, a seu pedido. 
CSM_102  A ERCA atribui a cada chave de segurança do sensor de movimentos KM um número de versão 
único, igualmente aplicá vel às chaves constituinte s KM-V U e KM-W C e à chave de identif icação relativa 
KID. A ERCA informa as MSCA sobre o número de versão ao enviar-lhes as chaves KM-V U e KM-WC. 
Nota: O número de versão é utilizado para distinguir diferentes gerações dessas chaves, conf orme 
explicado em pormenor na secção 9.2.1.2. 
CSM_103 Uma autori dade europeia de certificação do Estado-Membro transmite aos fabricantes de unidades-
-veículo, a seu pedido, a chave KM-V U, juntament e com o seu número de versão. Os fabr icantes de 
VU inserem a chave KM-VU e o seu número de versão em todas as VU produzidas. 
CSM_104  A autor idade de certificação do Estado-Membro assegura que a chave KM-W C, juntamente com o 
respetivo número de versão, são inser idos em todos os cartões de oficina emitidos sob a sua 
responsabilidade. 
Notas: 
—  Ver a descr ição do tipo de dados 
 no apêndice 2. 
—  Conf orme explicado na secção 9.2.1.2, na realidade, podem ter de ser inser idas várias gerações 
de chaves KM-W C num único cartão de oficina. 
CSM_105  Além da chave AES especifi cada no CSM_104, uma MSCA assegura que a chave TDES KmWC, 
especificada no requisito CSM_037 (constante da parte A do present e apêndice), é inser ida em 
todos os cartões de oficina emitidos sob a sua responsabilidade. 26.5.2016 L 139/369 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Notas: 
—  Tal permite a utilização de um cartão de oficina da segunda geração para acoplamento com 
uma VU da primeira geração. 
—  Um cartão de oficina da segunda geração terá duas aplicações diferentes, uma em conf ormidade 
com a parte B e a outra que obedece à parte A do presente apêndice. Esta última tem a chave 
TDES KmWC. 
CSM_106  Uma MSCA envolvid a na emissão de sensores de moviment os deriva a chave de identif icação da 
chave de segurança do sensor de movimentos através de XORing com um vetor CV constante. O 
valor de CV é o seguinte: 
—  Para chaves de segurança do sensor de movimentos de 128 bits: CV = ‘B6 44 2C 45 0E F8 D3 
62 0B 7A 8A 97 91 E4 5E 83’ 
—  Para chaves de segurança do sensor de movimentos de 192 bits: CV = ‘72 AD EA FA 00 BB F4 
EE F4 99 15 70 5B 7E EE BB 1C 54 ED 46 8B 0E F8 25’ 
—  Para chaves de segurança do sensor de moviment os de 256 bits: CV = ‘1D 74 DB F0 34 C7 37 
2F 65 55 DE D5 DC D1 9A C3 23 D6 A6 25 64 CD BE 2D 42 0D 85 D2 32 63 AD 60’ 
Nota: os veto res constant es foram criados da seguinte forma: 
Pi_10 = primeiros 10 bytes da parte decimal da constante mat emática π = ‘24 3F 6A 88 85 A3 08 
D3 13 19’ 
CV_128-bits = primeiros 16 bytes de SHA-256(Pi_10) 
CV_192-bits = primeiros 24 bytes de SHA-384(Pi_10) 
CV_256-bits = primeiros 32 bytes de SHA-512(Pi_10) 
CSM_107  Os fabricantes de sensores de movimentos criam uma chave de emparelhame nto KP aleatória e 
original para cada sensor de movimentos e enviam todas as chaves de empa relhamento a uma 
autori dade de certificação do Estado-Membro. A MSCA encr ipta cada chave de empa relhamento 
individualmente com a chave de segurança do sensor de movimentos KM e devol ve a chave 
encr iptada ao fabricante do sensor de movimentos. Relativament e a cada chave encr iptada, a MSCA 
comunica ao fabr icante do sensor de movimentos o número de versão da chave KMassociada. 
Nota: tal como explicado na secção 9.2.1.2, na realidade, o fabricante de sensores de movimentos 
pode ter de criar múltiplas chaves de emparelhamento originais para um único sensor de 
movimentos. 
CSM_108  Os fabricantes de sensores de movimentos criam um número de série único para cada sensor de 
movimentos e enviam todos os números de série a uma autoridade de certificação do Estado-
-Membro. A MSCA encr ipta cada número de série individualmente com a chave de identif icação 
KID e devolve o número de série encr iptado ao fabricante do sensor de movimentos. Relativament e 
a cada número de série encr iptado, a MSCA comunica ao fabricante do sensor de movimentos o 
número de versão da chave KID associada. 
CSM_109  Relativament e aos requisit os CSM_107 e CSM_108, a MSCA utiliza o algor itmo AES no modo de 
funcionamento por cifrage m progressiva, conf orme definido na norma ISO 10116, com um 
parâmetro inter calar m = 1 e um veto r de inicialização SV = ‘00’ {16}, ou seja, dezasseis bytes com 
valor binár io 0. Quando necessár io, a MSCA utiliza o métod o de preenchiment o 2 definido na 
norma ISO 9797-1. 
CSM_110  O fabricante de sensores de movimentos memor iza a chave de emparelhame nto encr iptada e o 
número de série encr iptado no sensor de movimentos a que se destina, juntamente com os valores 
de texto simples e o número de versão das chaves KM e KID utilizadas para encr iptação. 
Nota: tal como explicado na secção 9.2.1.2, na realidade, o fabricante de sensores de movimentos 
pode ter de inser ir múltiplas chaves de emparelhament o encr iptadas e múltiplos números de série 
encr iptados num único sensor de movimentos. 26.5.2016 L 139/370 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CSM_111  Além do mater ial criptográfic o com recurso a AES especificado no CSM_110, um fabricante de 
sensores de movimentos também pode memor izar em cada sensor de movimentos o mat erial 
criptográfic o com recurso a TDES especifi cado no requisito CSM_037 (par te A do present e 
apêndice). 
Nota: este procedimento permite que um sensor de movimentos da segunda geração seja acoplado 
a uma VU da primeira geração. 
CSM_112  O compr iment o da chave de sessão KS criada por uma VU durant e o emparelhament o com um 
sensor de movimentos está ligado ao comprimento da respetiva chave KM-VU, conf orme descr ito em 
CSM_50. 
9.2.1.2  Substituição da chav e de segur ança do sensor de movim entos em apare lhos da segunda geração 
CSM_113  Cada chave de segurança do sensor de movimentos e todas as chaves relacionadas (ver quadro 3) 
estão associadas a uma deter minada geração do par de chaves de raiz ERCA. Essas chaves são, por 
conseguinte , substituídas de 17 em 17 anos. O período de validade de cada geração da chave de 
segurança do sensor de movimentos tem início um ano antes do início de validade do par de 
chaves de raiz ERCA associado e termina quando expirar a validade do par de chaves de raiz ERCA 
associado. Tal é descr ito no esquema 2. 
Esquema 2 
Emissão e utilização de diferentes gerações da chav e de segurança de sensores de movimentos em unidades-
-veículo, sensores de movimento s e cartões de oficina 
CSM_114  Pelo menos um ano antes de criar um novo par de chaves de raiz europeia, conf orme indicado no 
requisito CSM_56, a ERCA cria uma nova chave de segurança do sensor de movimentos KM através 
de novas chaves KM-VU e KM-W C. O compr iment o da chave de segurança do sensor de movimentos 
está ligado à resistência prevista do novo par de chaves de raiz europeia, de acordo com CSM_50. 
A ERCA comunica as novas chaves KM, KM-VU e KM-W C às MSCA, a seu pedido, juntament e com o 
respetivo número de versão. 
CSM_115  Uma MSCA deve assegurar que todas as gerações válidas de KM-W C são memor izadas nos cartões de 
oficina emitidos sob a sua autoridade, juntamente com os respetivos números de versão, como 
mostra o esquema 2. 26.5.2016 L 139/371 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Nota: Tal implica que, no último ano do período de validade de um certificado ERCA, os cartões de 
oficina sejam emitidos com três gerações diferent es de chaves KM-W C, como mostra o esquema 2. 
CSM_116  No que se refere ao processo descr ito em CSM_107 e CSM_108: Uma MSCA encr ipta cada chave 
de emparelhamento KP que recebe de um fabricante de sensores de movimentos, separadament e 
com cada geração válida da chave de segurança do sensor de moviment os KM. Encr ipta ainda cada 
número de série que recebe de um fabricante de sensores de movimentos, separadament e com cada 
geração válida da chave de identificação KID. Um fabr icante de sensores de movimentos memor iza 
todas as encr iptações da chave de emp arelhamento e todas as encr iptações do número de série no 
sensor de movimentos a que se destina, juntamente com os valores de texto simples e o número de 
versão das chaves KM e KID utilizadas para encr iptação. 
Nota: Tal implica que, no último ano do período de validade de um certificado ERCA, os sensores 
de movimentos sejam emitidos com dados encr iptados baseados em três gerações diferentes de 
chaves KM, como mostra o esquema 2. 
CSM_117  No que se refere ao processo descr ito em CSM_107: Dado que o compr iment o da chave de 
emparelhame nto KP está ligado ao comprimento da chave KM (ver CSM_100), o fabr icante do 
sensor de moviment os pode ter de criar até três chaves de emparelhament o diferentes (de 
comprim entos diferentes) para um sensor de movimentos, se as gerações subsequentes de KM 
tiverem comprimentos diferent es. Nesse caso, o fabr icante envia toda s as chaves de empa re­
lhamento à MSCA . A MSCA garant e que todas as chaves de emparelhament o estão encr iptadas 
com a geração correta da chave de segurança do sensor de movimentos, ou seja, aquela que tem o 
mesmo comprim ento. 
Nota: Se o fabricante do sensor de movimentos escolher a criação de uma chave de empare ­
lhamento com recurso a TDES para um sensor de movimentos da segunda geração (ver CSM_111), 
deve indicar à MSCA que a chave de segurança do sensor de movimentos com recurso a TDES tem 
de ser utilizada para encr iptar essa chave de emparelhamento. Tal ocor re devido ao facto de o 
comprim ento de uma chave TDES ser igual ao de uma chave AES; logo, a MSCA não pode 
considerar isoladamente o comprim ento da chave. 
CSM_118  Os fabr icante s de unidades-veículo inserem apenas uma geração de KM-V U em cada unidade-veículo, 
juntamente com o respetivo número de versão. Esta geração de KM-V U está ligada ao certificado 
ERCA sobre o qual se baseiam os certificados das VU. 
Notas: 
—  Uma unidade-veículo baseada no certificad o ERCA da geração X contém unicamente a chave 
KM-V U da geração X, mesmo que seja emitida após o início do período de validade do certificado 
ERCA da geração X+1 (ver esquema 2). 
—  Uma VU da geração X não pode ser emparelhada com um sensor de movimentos da geração 
X-1. 
—  Dado que o período de validade dos cartões de oficina é de um ano, resulta dos requisitos 
CSM_113 a CSM_118 que todos os cartões de oficina terão a nova chave KM-W C no momento 
da emissão da primeira VU que contém a nova chave KM-VU. Por conseguint e, a VU conseguirá 
calcular sempre a nova chave KM. Além disso, por essa altura, também os novos sensores de 
movimentos possuirão, na sua maior ia, dados encr iptados baseados na nova chave KM. 
9.2.2  Chav es para comunicações DSRC segur as 
9.2.2.1  Gener alidades 
CSM_119  A autenticidad e e a conf idencialidade dos dados comunicados a uma autori dade de controlo a 
partir de uma unidade-veículo, através de um canal de comunicações à distância DSR C, são 
asseguradas por meio de um conjunto de chaves AES específicas da VU, derivadas de uma chave de 
segurança DSR C única, a KMDSR C. 
CSM_120  A chave de segurança DSR C KMDSR C é uma chave AES criada, memor izada e distr ibuída de forma 
segura pela ERCA. O seu comprim ento pode ser de 128, 192 ou 256 bits e está associado ao 
comprim ento do par de chaves de raiz europeia, conf orme se refere no requisit o CSM_50. 26.5.2016 L 139/372 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CSM_121  A ERCA comunica, de forma segura, a chave de segurança DSR C às autor idades de certificação do 
Estado-Membro, a seu pedido, para que possam derivar chaves DSR C específi cas da VU e para 
garan tir que a chave de segurança DSR C é inser ida em todos os cartões de controlo e de oficina 
emitidos sob a sua responsabilidade. 
CSM_122  A ERCA atribui a cada chave de segurança DSR C um número de versão único e informa as MSCA 
sobre o número de versão ao enviar-lhes a chave de segurança DSR C. 
Nota: O número de versão é utilizado para distinguir diferentes gerações da chave de segurança 
DSR C, conf orme se explica em pormenor na secção 9.2.2.2. 
CSM_123  Relativament e a todas as unidades-veículo: O fabricante de unidades-veículo cria um número de 
série de VU único e envia-o à autori dade de certificação do respetivo Estado-Membro, num pedido 
de obtenç ão de um conjunt o de duas chaves DSR C específicas da VU. O número de série da VU 
tem o tipo de dados 
 , devendo ser utilizadas para codificação as regras distintas 
de codificação (DER), em conf ormidade com a norma ISO 8825-1. 
CSM_124  Ao receber um pedido de chaves DSR C específicas da VU, a MSCA deriva para a unidade-veículo 
duas chaves AES, denominadas K_VUDSR C_ENC e K_VUDSR C_MA C. Estas chaves específic as da VU 
têm o mesmo comprim ento da chave de segurança DSR C. A MSCA utiliza a função de derivação 
de chave definida em [RFC 5869]. A função hash necessár ia para instanciar a função HMA C-Hash 
é ligada ao comprimento da chave de segurança DSR C, conf orme refere o requisito CSM_50. A 
função de derivação de chave em [RFC 5869] é utilizada do seguinte modo: 
Passo 1 (Extrair): 
—  PRK = HMA C-Hash (salt, IKM) onde salt é uma cadeia vazia e IKM é KMDSR C. 
Passo 2 (Expandir): 
—  OKM = T(1), onde 
T(1) = HMA C-Hash (PRK, T(0) || info || ‘01’) com 
—  T(0) = uma cadeia vazia (‘’) 
—  info = número de série da VU, conf orme especificado no CSM_123 
—  K_VUDSR C_ENC = primeiros octetos L de OKM e 
K_VUDSR C_MA C = últimos octet os L de OKM 
onde L é o comprimen to necessár io de K_VUDSR C_ENC e K_VUDSR C_MA C em octet os. 
CSM_125  A MSCA distr ibui ao fabr icante da VU, de forma segura, as chaves K_VUDSR C_ENC e 
K_VUDSR C_MA C, para inserção na unidade-veículo a que se destinam. 
CSM_126  Uma vez emitida, uma unidade-veículo terá memor izado as chaves K_VUDSR C_ENC e 
K_VUDSR C_MA C na respetiva memór ia segura, a fim de poder garantir a integrid ade, a autenti cidade 
e a confidencialidade dos dados enviados através do canal de comunicação à distância. Uma 
unidade-veículo memor iza ainda o número de versão da chave de segurança DSR C utilizada para 
derivar essas chaves específi cas da VU. 
CSM_127  Uma vez emitidos, os cartões de controlo e de oficina terão memor izado KMDSR C na respetiva 
memór ia segura, a fim de poderem verificar a integr idade e a autenticidad e dos dados enviados por 
uma VU através do canal de comunicação à distância e decifrar os dados. Os cartões de controlo e 
de oficina memor izam também o número de versão da chave de segurança DSR C. 
Nota: Conf orme se explica na secção 9.2.2.2, podem, na realidade, ter de ser inser idas várias 
gerações de chaves KMDSR C num único cartão de controlo ou de oficina. 26.5.2016 L 139/373 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CSM_128  A MSCA mantém registos de todas as chaves DSR C específi cas da VU que criou, os respetivos 
números de versão e a identif icação da VU à qual se destina cada conjunt o de chaves. 
9.2.2.2  Substituição da chav e de segur ança DSRC 
CSM_129  Cada chave de segurança DSR C está associada a uma determi nada geração do par de chaves de raiz 
ERCA. Por conseguinte, a ERCA substitui a chave de segurança DSR C de 17 em 17 anos. O 
período de validade de cada geração da chave de segurança DSR C tem início dois anos antes do 
início de validade do par de chaves de raiz ERCA associado e term ina quando expira a validade do 
par de chaves de raiz ERCA associado (ver esquema 3). 
Esquema 3 
Emissão e utilização de diferentes gerações da chav e de segurança DSR C em unidades-v eículo, cartões de 
oficina e cartões de controlo 
CSM_130  Pelo menos dois anos antes da criação de um novo par de chaves de raiz europeia (descr ição em 
CSM_56), a ERCA cria uma nova chave de segurança DSR C. O comprimento da chave DSR C é 
ligado à resistência prevista do novo par de chaves de raiz europeia, de acordo com CSM_50. A 
ERCA comunica a nova chave de segurança DSR C às MSCA, a seu pedido, juntament e com o 
respetivo número de versão. 
CSM_131  Uma MSCA deve assegurar que todas as gerações válidas de KMDSR C são memor izadas nos cartões 
de controlo emitidos sob a sua autori dade, juntamente com os respetivos números de versão, como 
mostra o esquema 3. 
Nota: Tal imp lica que, nos últimos dois anos do período de validade de um certificado ERCA, os 
cartões de controlo serão emitidos com três gerações diferentes de chaves KMDSR C, como mostra o 
esquema 3. 26.5.2016 L 139/374 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CSM_132  Uma MSCA assegura que todas as gerações de KMDSR C que tenham estado válidas durante , pelo 
menos, um ano e continuam válidas, são memor izadas em todos os cartões de oficina emitidos sob 
a sua autori dade, juntamente com os respetivos números de versão, como mostra o esquema 3. 
Nota: Tal implica que, no último ano do período de validade de um certificado ERCA, os cartões de 
oficina serão emitidos com três gerações diferentes de chaves KMDSR C, como mostra o esquema 3. 
CSM_133  Os fabricant es de unidades-veículo inserem apenas um conjunto de chaves DSR C específicas da VU 
em cada unidade-veículo, juntament e com o respetivo número de versão. Este conjunto de chaves é 
derivado da geração KMDSR C, ligado ao certificado ERCA no qual se baseiam os certificados das VU. 
Notas: 
—  Tal implica que uma unidade-veículo baseada no certificado ERCA da geração X contenha 
unicamente as chaves K_VUDSR C_ENC e K_VUDSR C_MA C da geração X, mesmo que a VU seja 
emitida após o início do período de validade do certificado ERCA da geração X+1 (ver 
esquema 3). 
—  Dado que o período de validade dos cartões de oficina é de um ano e o dos cartões de controlo 
é de dois anos, resulta dos requisit os CSM_131 — CSM_133 que todos os cartões de oficina e 
de controlo terão a nova chave de segurança DSR C no momento da emissão da primeira VU 
que cont ém chaves específicas da VU baseadas nessa chave de segurança. 
9.3.  Cer tificados 
9.3.1  Gener alidades 
CSM_134  No sistem a tacográfico inteligent e europeu, todos os certificados serão certificad os autode scritivos e 
verificáveis do cartão (CV), em conf ormidade com as normas ISO 7816-4 e ISO 7816-8. 
CSM_135  De acordo com a norma ISO 8825-1, utilizar -se-ão as regras distintas de codificação para codificar 
as estruturas de dados ASN.1 e os objeto s de dados (específicos da aplicação) dentro dos 
certificados. 
Nota: Esta codificação resulta numa estrutura Marcador -Compr imento- Valor (TLV), da seguinte 
forma: 
Marcador :  O marcador está codificado em um ou dois octetos e indica o conte údo. 
Com priment o:  O compr iment o é codificado como número inteiro não assinado, em um, dois ou 
três octetos, que resultam num comprimen to máximo de 65 535 octetos. Deve 
utiliza-se o número mínimo de octet os. 
Valor:  O valor é codificado em zero ou mais octet os 
9.3.2  Conteúdo do certificado 
CSM_136  Todos os certificados têm a estrutura de perf il do certificado apresentada no quadro 4. 
Quadro 4 
Perf il do certificado, versão 1 
Cam po ID do campo Marcador Compr i-ment o 
(bytes) Tipo de dados ASN.1 
(ver apêndice 1) 
Certificado ECC C ‘7F 21’ var  
Corpo do certificado ECC B ‘7F 4E’ var  26.5.2016 L 139/375 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Cam po ID do campo Marcador Compr i-ment o 
(bytes) Tipo de dados ASN.1 
(ver apêndice 1) 
Identificad or de perf il do certificado CPI ‘5F 29’ ‘01’ 
Referência da autori dade de certificação CAR ‘42’ ‘08’ 
Autor ização do titular do certificado CHA ‘5F 4C’ ‘07’ 
Cha ve pública PK ‘7F 49’ var  
Parâmetros de domínio DP ‘06’ var 
Ponto público PP ‘86’ var 
Referência do titular do certificado CHR ‘5F 20’ ‘08’ 
Data de vigência do certificado CEfD ‘5F 25’ ‘04’ 
Data de validade do certificado CExD ‘5F 24’ ‘04’ 
Assinatura do certificad o ECC S ‘5F 37’ var 
Nota: O ID do campo será utilizado em secções posteriores do present e apêndice para indicar 
campos individuais de um certificado; por exemplo, X.CA R é a referência da autoridade de 
certificação refer ida no certificado do utilizador X. 
9.3.2.1  Identif icador de perf il do certificado 
CSM_137  Os certificados utilizam um identificad or de perf il do certificado para indicar o perf il do certificado 
utilizado. A versão 1, em conf ormidade com o quadro 4, é identificada por um valor de «00». 
9.3.2.2  Referência da autori dade de certificação 
CSM_138  Utiliza-se a referên cia da autoridade de certificação para identif icar a chave pública a utilizar para 
verificar a assinatura do certificado. A referência da autori dade de certificação será, por 
conseguinte , igual à referên cia do titular do certificado, constante do certificado da correspondent e 
autori dade de certificação. 
CSM_139  Um certificado de raiz ERCA deve ser autoassinado, ou seja: no certificado, a referên cia da 
autori dade de certificação e a referência do titular do certificado são iguais. 
CSM_140  Relativament e a um certificado de ligação ERCA, a referência do titular do certificado é igual à 
CHR do novo certificado de raiz ERCA. A referência da autoridade de certificação para um 
certificado de ligaç ão é igual à CHR do anterior certificad o de raiz ERCA. 
9.3.2.3  Autorização do titular do certificado 
CSM_141  Utiliza-se a autorização do titular do certificad o para identif icar o tipo de certificado. Consiste nos 
seis bytes mais signif icativ os do ID da aplicação tacográfica, concat enados com o tipo de aparelho 
ao qual se destina o certificado. 26.5.2016 L 139/376 Jornal Oficial da União Europeia PT     
9.3.2.4  Cha ve pública 
A chave pública agrupa dois elementos de dados: os parâmetros de domínio normalizados, a utilizar com a 
chave pública no certificado, e o valor do pont o público. 
CSM_142 Os parâmetros de domínio do elemento de dados contêm um dos identificadores de objeto especi ­
ficados no quadro 1 para fazer referência a um conjunt o de parâmetros de domínio normalizados. 
CSM_143  O ponto público do elemento de dados contém o pont o público. Os pont os públicos da curva 
elípt ica devem ser conver tidos em cadeias de octetos, em conf ormidade com a Orientação Técnica 
TR-03111. Deve utilizar -se o format o de codificação não compactad o. Ao recuperar um pont o de 
curva elíptica do seu formato codif icado, devem efetuar -se sempre as validações descr itas na 
Orientação Técnica TR-03111. 
9.3.2.5  Referência do titular do certificado 
CSM_144  A referência do titular do certificado é um identificador da chave pública fornecida no certificado. 
Utiliza-se para fazer referência a esta chave pública em outros certificados. 
CSM_145  Relativament e a certificado s de cartões e certificado s de módulos GNSS externos, a referên cia do 
titular do certificado tem o tipo de dados 
 , especificado no apêndice 1. 
CSM_146  No que se refere às unidades-veículo: sem pre que pedir um certificado, o fabricante pode não 
conhecer o número de série específic o do fabricante da VU para o qual se destina o certificado e a 
chave privada associada. Se o conhecer , a referência do titular do certificado tem o tipo de dados 
, especificado no apêndice 1. Se não o conhecer , a referência do titular 
do certificado tem o tipo de dados 
 , especifi cado no apêndice 1. 
CSM_147  Em relação aos certificados ERCA e MSCA, a referência do titular do certificado tem o tipo de 
dados 
 , especificado no apêndice 1. 
9.3.2.6  Data de vigência do certificado 
CSM_148  A data de vigência do certificado indica a data e a hora de início do período de validade do 
certificado. A data de vigência do certificado é a data da criação do certificado. 
9.3.2.7  Data de validade do certificado 
CSM_149  A data de vigência do certificado indica a data e a hora de termo do período de validade do 
certificado. 
9.3.2.8  Assinatura do certificad o 
CSM_150  A assinatura no certificado é criada sobre o corpo do certificado codif icado, que inclui o marcador 
e o compr iment o do corpo do certificado. O algor itmo de assinatura é ECDSA, conf orme 
especificado em DSS, mediante utilização do algor itmo de hash ligado ao tamanho da chave da 
autori dade de assinatura, em conf ormidade com o CSM_50. O formato de assinatura deve ser 
simples, em conf ormidade com a Orientação Técnica TR-03111. 
9.3.3  Pedido de certificados 
CSM_151  Ao pedir um certificado, o requerent e deve enviar à autori dade de certificação os seguintes dados: 
—  identificador de perf il do certificado pedido 
—  referência da autoridade de certificação a utilizar para a assinatura do certificado. 
—  chave pública a assinar 26.5.2016 L 139/377 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CSM_152  Num pedido de certificado à ERCA, para permitir que esta crie a referência do titular do novo 
certificado MSCA, a MSCA deve enviar os dados a seguir indicados, além dos que figuram no 
requisito CSM_151: 
—  código numér ico da autori dade de certificação nacional (tipo de dados 
 , 
definido no apêndice 1) 
—  código alfanumér ico da autoridade de certificação nacional (tipo de dados 
 , 
definido no apêndice 1) 
—  número de série de 1 byte que distingue as diferentes chaves da autor idade de certificação, caso 
sejam altera das 
—  campo de dois bytes que contém informações adicionais específicas da autori dade de 
certificação 
CSM_153  Num pedido de certificado a uma MSCA, para permitir que esta crie a referência do titular do novo 
certificado do equipament o, o fabricant e do equipament o ou aparelho deve enviar os dados a 
seguir indicados, além dos que figuram no requisit o CSM_151: 
—  identificador do tipo de equipament o, específico do fabricante 
—  se for conhecido (ver CSM_154), número de série do equipament o, único para o fabricant e, 
para o tipo do equipamento e para o mês de fabrico; caso contrár io, um identif icador de 
pedido de certificado único 
—  mês e ano de fabrico do equipamento ou de pedido do certificado. 
O fabr icante assegura que estes dados estão corretos e que o certificado devol vido pela MSCA é 
inser ido no equipamento a que se destina. 
CSM_154  No caso de uma VU, o fabr icante , quando pede um certificado , pode não conhecer o número de 
série específico do fabr icante da VU ao qual se destinam o certificado e a chave privada associada. 
Se o conhecer , o fabricante da VU envia o número de série à MSCA . Se não o conhecer , o 
fabricante identif ica cada pedido de certificado de forma única e envia o número de série do pedido 
de certificado à MSCA . O certificado obtido cont ém o número de série do pedido de certificado. 
Após a inserção do certificado numa VU específica, o fabricante comunica à MSCA a conexão 
entre o número de série do pedido de certificad o e a identificação da VU. 
10.  AUTENTICA ÇÃO MÚTU A E ENVIO SEGUR O DE MENSA GENS ENTRE O CART ÃO E A VU 
10.1.  Generalidades 
CSM_155  A um nível super ior, a comunicação segura entre uma unidade-veículo e um cartão tacográfico 
baseia-se nos seguintes passos: 
—  Em primeiro lugar , cada parte demonstra à outra que possui um certificado de chave pública 
válido, assinado por uma autoridade de certificação do Estado-Membro. Por sua vez, o 
certificado de chave pública MSCA é assinado pela autor idade europeia de certificação de raiz. 
Este passo denomina-se «ver ificação da cadeia de certificados» e é pormenor izado na 
secção 10.2. 
—  Em segundo lugar , a unidade-veículo demonstra ao cartão que está de posse da chave privada 
correspondente à chave pública constante do certificado apresentado. Tal é feito através da 
assinatura de um número aleatóri o enviado pelo cartão. O cartão verifica a assinatura no 
número aleatóri o. Se esta verificação tiver êxito, a VU é aute nticada. Este passo denomina-se 
«aut enticação da VU» e é pormenor izado na secção 10.3. 26.5.2016 L 139/378 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Em terceiro lugar, ambas as partes calculam, de modo independent e, duas chaves de sessão AES 
que utilizam um algor itmo de concordância de chave assimétr ica. Ao utilizar uma dessas 
chaves de sessão, o cartão cria um código de autenticação de mensag em (MA C) em alguns 
dados envi ados pela VU. A VU verifica o MAC. Se esta verificação tiver êxito, o cartão é 
aute nticado. Este passo denomina-se «autenticação do cartão» e é pormenor izado na 
secção 10.4. 
—  Em quar to lugar , a VU e o cartão utilizam as chaves de sessão acordadas para garant ir a 
confidencialidade, a integridade e a autenti cidade de todas as mensag ens inter cambiadas. Este 
passo denomina-se «env io seguro de mensagens» e é pormenor izado na secção 10.5. 
CSM_156  O mecanismo descr ito no requisit o CSM_155 é acionado pela unidade-veículo sem pre que o cartão 
for inser ido numa das suas ranhuras para cartões. 
10.2.  Verificação mútua da cadeia de certificados 
10.2.1  Verificação da cadeia de certificados de cartão pela VU 
CSM_157  As unidades-veículo utilizam o prot ocolo descr ito no esquema 4 para verificarem a cadeia de 
certificados dos cartões tacográfi cos. 
Notas do esquema 4: 
—  Os certificados de cartão e as chaves públicas mencionados no esquema são os destinados à 
aute nticação mútua. A secção 9.1.5 indica-os como Card_MA. 
—  Os certificados Card.C A e as chaves públicas mencionados no esquema são os destinados à 
assinatura dos certificados de cartão e estão indicados na CAR do certificado do cartão. A 
secção 9.1.3 indica-os como MSCA_Card. 
—  O certificado Card.CA .EUR mencionado no esquema é o certificado de raiz europeia indicado 
na CAR do certificado Card.CA . 
—  O certificado Card.Link mencionado no esquema é o certificado de ligação do cartão, caso 
exista. Em conf ormidade com a secção 9.1.2, trata-se de um certificado de ligação para um 
novo par de chaves de raiz europeia criado pela ERCA e assinado pela chave privada europeia 
anterior. 
—  O certificado Card.Link.E UR é o certificado de raiz europeia indicado na CAR do certificado 
Card.Link. 
CSM_158  Conf orme descr ito no esquema 4, a verificação da cadeia de certificados dos cartões tem início 
com a inserção do cartão. A unidade-veículo lê a referência do titular do cartão 
(
 ) a partir de EF ICC. Verifica se conhece o cartão, ou seja, se teve 
êxito na verificação da cadeia de certificados dos cartões no passado e a memor izou para referência 
futura. Em caso afirmativ o e se o certificado do cartão ainda for válido, o processo continua, com 
a verificação da cadeia de certificad os da VU. Caso contrár io, a VU lê consecutivamente a partir do 
cartão o certificado MSCA_Card a utilizar para verificação do certificado do cartão, o certificad o 
Card.CA .EUR a utilizar para verificação do certificado MSCA _Card e, possivelment e, o certificado 
de ligação, até localizar um certificado que conheça ou possa verificar. A VU utiliza então o 
certificado que conhece para verificar os certificados de cartão subjacentes que tenha lido a partir 
do cartão. Em caso de êxito, o processo continua com a verificação da cadeia de certificados da 
VU. Se não tiver êxito, a VU ignora o cartão. 
Nota: Há três maneiras pelas quais a VU pode conhecer o certificado Card.C A.EUR: 
—  o certificado Card.CA .EUR é o mesmo que o certificado EUR da VU; 26.5.2016 L 139/379 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  o certificado Card.CA .EUR precede o certificado EUR da VU, e a VU continha este certificado já 
no momento da emissão (ver CSM_81); 
—  o certificado Card.C A.EUR sucede ao certificado EUR da VU, e a VU recebeu no passado, de 
outro cartão tacográfico, um certificado de ligação, que verificou e memor izou para referência 
futura. 
CSM_159  Conf orme indica o esquema 4, assim que a VU tiver verificado a autenticidade e a validade de um 
certificado anter iormente desconhecido, pode memor izá-lo para referência futura, de tal forma que 
não precisa de verificar novament e a autenticidade se o certificad o voltar a ser apresentado à VU. 
Em vez de memor izar todo o certificado, a VU pode optar por memor izar apenas o conteúdo do 
corpo, em conf ormidade com a secção 9.3.2. 
CSM_160  A VU verifica a validade temporal de todos os certificad os lidos a partir do cartão ou memor izados 
na sua memór ia e rejeita os certificados expirados. Para verificar a validade temporal de um 
certificado apresentado pelo cartão, a VU utiliza o seu relógio interno.  26.5.2016 L 139/380 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Esquema 4 
Proto colo para a verificação da cadeia de certificado do cartão pela VU 
10.2.2  Verificação da cadeia de certificado da VU pelo cartão 
CSM_161  Os cartões tacográfi cos utilizam o protocolo descr ito no esquema 5 para a verificação da cadeia de 
certificados da VU. 26.5.2016 L 139/381 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Esquema 5 
Proto colo para a verificação da cadeia de certificado da VU pelo cartão 
26.5.2016 L 139/382 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Notas do esquema 5: 
—  Os certificad os de VU e as chaves públicas mencionados no esquema são os destinados à autenticação 
mútua. A secção 9.1.4 indica-os como VU_MA. 
—  Os certificados VU.CA e as chaves públicas mencionados no esquema são os destinados à assinatura dos 
certificados da VU e do módulo GNSS externo. A secção 9.1.3 indica-os como MSCA_VU-EGF . 
—  O certificado VU.CA .EUR mencionado no esquema é o certificado de raiz europeia indicado na CAR do 
certificado VU.CA . 
—  O certificado VU.Link mencionado no esquema é o certificado de ligação da VU, caso exista. Em 
conf ormidade com a secção 9.1.2, trata-se de um certificado de ligação para um novo par de chaves de 
raiz europeia criado pela ERCA e assinado pela chave privada europeia anterior. 
—  O certificad o VU.Link.E UR é o certificado de raiz europeia indicado na CAR do certificado VU.Link. 
CSM_162  Conf orme descr ito no esquema 5, a verificação da cadeia de certificado da unidade-veículo tem 
início com a tentativa da unidade-veículo de definir a sua própr ia chave pública para utilização no 
cartão tacográfi co. Se tal acontecer , signif ica que, no passado, o cartão verificou com êxito a cadeia 
de certificados da VU e memor izou o certificad o da VU para referência futura. Neste caso, o 
certificado da VU é definido para utilização, e o processo continua, com a autenticação da VU. Se 
o cartão não conhecer o certificado da VU, esta deve apresentar consecutivamente o certificado 
VU.CA a utilizar para verificação do seu certificado de VU, o certificad o VU.C A.EUR a utilizar para 
verificação do certificado VU.CA e, possivelment e, o certificado de ligação, a fim de localizar um 
certificado conhecido ou verificável pelo cartão. Se localizar um certificado, o cartão utiliza-o para 
verificar os certificados de VU subjacent es apresentados à VU. Em caso de êxito, a VU define 
finalment e a sua chave pública para utilização no cartão tacográfico. Se não tiver êxito, a VU 
ignora o cartão. 
Nota: Há três maneir as pelas quais o cartão pode conhecer o certificado VU.CA.EUR: 
—  o certificado VU.CA .EUR é o mesmo que o certificado EUR do cartão 
—  o certificado VU.CA .EUR precede o certificado EUR do cartão, e o cartão continha este 
certificado já no momento da emissão (ver CSM_91) 
—  o certificado VU.CA .EUR sucede ao certificado EUR do cartão, e o cartão recebeu no passado, 
de outra unidade-veículo, um certificado de ligação, verificou-o e memor izou-o para referên cia 
futura. 
CSM_163  A VU utiliza o comando MSE: Set AT para definir a sua chave pública para utilização no cartão 
tacográfico . Em conf ormidade com o apêndice 2, o comando contém uma indicação do 
mecanismo criptográfico que será utilizado com a chave definida. Este mecanismo é a autenticação 
da VU que utiliza o algor itmo ECDSA, em combinação com o algor itmo de hash ligado ao 
tamanho da chave do par de chaves VU_MA da VU, em conf ormidade com o requisit o CSM_50. 
CSM_164  O comando MSE: Set AT contém igualmente uma indicação do par de chaves efémeras que a VU 
utilizará durant e a concordância de chave de sessão (ver secção 10.4). Por conseguint e, antes de 
enviar o comando MSE: Set AT, a VU cria um par de chaves ECC efémeras, para o que utiliza os 
parâmetros de domínio normalizados indicados no certificado do cartão. O par de chaves efémeras 
é indicado como (VU.SKeph, VU.PKeph, Card.DP). A VU recebe como identif icação da chave da 
coordenada X do ponto público efémero ECDH. Trata-se da «representação compactad a da chave 
pública» indicada como Com p(VU.PKeph). 
CSM_165  Se o comando MSE: Set AT tiver êxito, o cartão define o VU.PK indicado, para utilização posterior 
durante a autenti cação do veículo, e memor iza temporar iament e Com p(VU.PKeph). Caso dois ou 
mais comandos MSE: Set AT com êxito sejam enviados antes de ser efetuada a concordância de 
chave de sessão, o cartão memor iza apenas o último Comp(VU.PKeph) recebido. 26.5.2016 L 139/383 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CSM_166 O cartão verifica a validade temporal de todos os certificad os apresentados pela VU ou referen ­
ciados pela VU, enquanto são memor izados na memór ia do cartão, e rejeita os certificados 
expirados. 
CSM_167  Para verificar a validade temporal do certificado apresentado pela VU, cada cartão tacográfi co 
memor iza intern ament e alguns dados que representam a hora atual. Este s dados não são 
diretament e atualizá veis por uma VU. Na emissão, a hora atual de um cartão deve ser igual à data 
de vigência do certificado Card_MA do cartão. Um cartão atualiza a sua hora se a data de vigência 
de um certificado «fonte de tempo válida» autêntico apresentado por uma VU for mais recent e do 
que a hora atual do cartão. Nesse caso, o cartão define a sua hora atual para a data de vigência 
desse certificado. Como fonte de tempo válida, o cartão aceita apenas os seguintes certificados: 
—  Certificados de ligação ERCA da segunda geração 
—  Certificados MSCA da segunda geração 
—  Certificados de VU da segunda geração emitidos pelo mesmo país do própr io certificado dos 
cartões. 
Nota: O último requisito implica que um cartão seja capaz de reconhecer a CAR do certificado de 
VU, ou seja, o certificad o MSCA _VU-EGF . Este não será o mesmo que a CAR do seu própr io 
certificado, que é o certificado MSCA_ Card. 
CSM_168  Conf orme indica o esquema 5, assim que o cartão tiver verificad o a aute nticidade e a validade de 
um certificado anteriormente desconhecido, pode memor izá-lo para referên cia futura, de tal modo 
que não precisa de verificar novament e a aute nticidade do certificado se este voltar a ser-lhe 
apresentado. Em vez de memor izar todo o certificado, o cartão pode optar por memor izar apenas 
o conte údo do corpo, em conf ormidade com a secção 9.3.2. 
10.3.  Autenticação da VU 
CSM_169  As unidades-veículo e os cartões utilizam o protocolo de autenticação da VU descr ito no 
esquema 6 para autenticar a VU em relação ao cartão. A autenti cação da VU permite que o cartão 
tacográfico verifique explicitamente se a VU é autêntica. Para isso, a VU utiliza a sua chave privada 
para assinar um desafi o criado pelo cartão. 
CSM_170  Ao lado do desafio do cartão, a VU inclui na assinatura a referência do titular do cartão retirada do 
certificado do cartão. 
Nota: Garant e-se assim que o cartão no qual a VU se autentica é o mesmo cuja cadeia de 
certificados a VU verificou anteriormente. 
CSM_171  A VU inclui igualmente na assinatura o identificador da chave pública efémera Comp(VU.PKeph) que 
a VU utiliza para conf igurar o envio seguro de mensag ens durante o processo de autenticação de 
pastilha especificado na secção 10.4. 
Nota: Garante-se assim que a VU com a qual o cartão comunica durante uma sessão de envio 
seguro de mensag ens é a mesma que foi autenti cada pelo cartão.  26.5.2016 L 139/384 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Esquema 6 
Proto colo de autenticação da VU 
CSM_172  Se, durante a sua autenti cação, a VU enviar vários comandos GET CHALLENGE, o cartão devolve 
um novo desafi o aleat ório de 8 bytes, de cada vez, mas memor iza apenas o último desafi o. 
CSM_173  O algor itmo de assinatura utilizado pela VU para autenticação é ECDS A, em conf ormidade com 
DSS, que utiliza o algor itmo de hash ligado ao tamanho da chave do par de chaves VU_MA da VU, 
em conf ormidade com o requisito CSM_50. O formato de assinatura será simples, em 
conf ormidade com a Orientação Técnica TR-03111. A VU envia ao cartão a assinatura obtida. 
CSM_174  Ao receber a assinatura da VU no comando EXTERNAL AUTHENTICA TE, o cartão 
—  calcula o testemunho de autenticaçã o mediante a concat enação Card.CH R, o desafio do cartão 
rcard e o identif icador da chave pública efémera da VU Com p(VU.PKeph) 
—  calcula o hash sobre o testemunho de aute nticação, que utiliza o algor itmo de hash ligado ao 
tamanho da chave do par de chaves VU_MA da VU, em conf ormidade com o requisito 
CSM_50 
—  verifica a assinatura da VU utilizando o algor itmo ECDSA em combinação com o VU.PK e o 
hash calculado. 
10.4.  Autenticação da pastilha e concordância de chav e de sessão 
CSM_175  As unidades-veículo e os cartões utilizam o protocolo de autenticação da pastilha descr ito no 
esquema 7 para autenti car o cartão em relação à VU. A autenti cação da pastilha permite que a 
unidade-veículo verifique explicitamente se o cartão é autêntico. 26.5.2016 L 139/385 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Esquema 7 
Autenticação da pastil ha e acordo de chav e de sessão 
CSM_176  A VU e o cartão tomam as seguintes medidas:  
1. A unidade-veículo inicia o processo de autenticação da pastilha enviando o comando MSE: Set 
AT que indica «aute nticação da pastilha utilizando o algor itmo ECDH que obté m um 
comprimen to de chave de sessão AES ligado ao tamanho da chave do par de chaves Card_MA 
do cartão, em conf ormidade com o requisito CSM_50». A VU determi na o tamanho da chave 
do par de chaves do cartão do certificado de cartão.  
2. A VU envia para o cartão o pont o público VU.PKeph do seu par de chaves efémeras. Tal como 
explicado em CSM_164, a VU criou esse par de chaves efémeras antes da verificação da cadeia 
de certificado da VU. A VU enviou o identif icador da chave pública efémera Comp(VU.PKeph) 
para o cartão, que o memor izou.  
3. O cartão calcula Com p(VU.PKeph) e compara o resultado com o valor memor izado de Com p(VU. 
PKeph).  
4. O cartão calcula um k secreto, utilizando o algor itmo ECDH em combinação com a chave 
privada estática do cartão e a chave pública efémera da VU.  
5. O cartão escolhe um valor de 8 bytes aleat órios NPICC e utiliza-o para derivar duas chaves de 
sessão AES KMAC e KENC de K (ver CSM_179).  
6. Utilizando KMAC, o cartão calcula um testemunho de autenti cação sobre o identificador de chave 
pública efémera da VU: TPICC = CMA C(KMAC, VU.PKeph). O cartão envia NPICC e TPICC para a 
unidade-veículo.  
7. À semelhança do que o cartão fez no passo 4, a VU calcula um k secreto, utilizando o 
algor itmo ECDH em combinação com a chave pública estática do cartão e a chave privada 
efémera da VU. 26.5.2016 L 139/386 Jornal Oficial da União Europeia PT     
8. A VU deriva chaves de sessão KMAC e KENC de K e NPICC (ver CSM_179).  
9. A VU verifica o testemunho de autenticação TPICC. 
CSM_177  No passo 3, o cartão calcula Comp(VU.PKeph) como abcissa do ponto público em VU.PKeph. 
CSM_178  Nos passos 4 e 7, o cartão e a unidade-veículo utilizam o algor itmo ECKA-EG definido na 
Orientação Técnica TR-03111. 
CSM_179  Nos passos 5 e 8, o cartão e a unidade-veículo utilizam a função de derivação da chave para as 
chaves de sessão AES definidas na Orientação Técnica TR-03111, com as seguintes precisões e 
alter ações: 
—  O valor do contador é ‘00 00 00 01’ para KENC e ‘00 00 00 02’ para KMAC. 
—  O valor aleatóri o opcional r é utilizado e igual a NPICC. 
—  Para derivar chaves AES de 128 bits, o algor itmo de hash a utilizar é SHA-256. 
—  Para derivar chaves AES de 192 bits, o algor itmo de hash a utilizar é SHA-384. 
—  Para derivar chaves AES de 256 bits, o algor itmo de hash a utilizar é SHA-512. 
O comprimen to das chaves de sessão (ou seja, o comprimen to a que o hash é truncado) é ligado 
ao tamanho do par de chaves Card_MA, em conf ormidade com o requisito CSM_50. 
CSM_180  Nos passos 6 e 9, o cartão e a unidade-veículo utilizam o algor itmo AES no modo CMA C, em 
conf ormidade com SP 800-38B. O comprimento de TPICC está ligado ao comprimen to das chaves 
de sessão AES, em conf ormidade com o requisito CSM_50. 
10.5.  Envio seguro de mensagens 
10.5.1  Gener alidades 
CSM_181  Todos os comandos e respostas inter cambiados entre uma unidade-veículo e um cartão tacográfico, 
após uma autenticação da pastilha com êxito e até ao fim da sessão, estão prot egidos pelo envio 
seguro de mensag ens. 
CSM_182  Exceto quando da leitura de um ficheiro com condição de acesso SM-R -ENC-MA C-G2 (ver 
apêndice 2, secção 4), o envio seguro de mensagens é utilizado no modo «apenas aute nticação», no 
qual é adicionada uma soma criptográfi ca de teste (a.k.a. MAC) a todos os comandos e respostas 
para garant ir a autenti cidade e a integridade das mensag ens. 
CSM_183  Ao ler dados de um ficheiro com condição de acesso SM-R -ENC-MA C-G2, o envio seguro de 
mensag ens é utilizado no modo «encr iptar depois autenticar», ou seja, os dados de resposta são 
encr iptados primeiro para garan tir a confidencialidade da mensagem, e em seguida é calculado um 
MAC sobre os dados encr iptados formatados, para garantir a autenticidade e a integr idade. 
CSM_184  O envio seguro de mensag ens utiliza AES, definido em AES, com as chaves de sessão KMAC e KENC 
acordadas durante a autenticação da pastilha. 
CSM_185  De modo a evitar ataques de reprodução, utiliza-se um número inteiro não assinado como o 
contador de sequências de envio (SSC). O tamanho do SSC é igual ao tamanho do bloco AES, ou 
seja, 128 bits. O SSC está no formato de primeiro MSB. O contador de sequências de envio é 
inicializado a zero (ou seja, ‘00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00’) quando se 
iniciar o envio seguro de mensagens. O SSC aumenta sempre antes de ser criado um comando ou 
resposta APDU; ou seja, uma vez que o valor de início do SSC numa sessão SM é 0, no primeiro 
comando o valor do SSC será 1. O valor do SSC para a primeira resposta será 2. 26.5.2016 L 139/387 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CSM_186  No que se refere a encr iptação de mensagens, utiliza-se KENC com AES no modo de funcionamento 
por cifragem progressiva (CBC), definido na norma ISO 10116, com um parâmetro intercalar m 
= 1 e um veto r de inicialização SV = E (KENC, SSC), ou seja, o valor atual do contador de sequências 
de envi o encr iptado com KENC. 
CSM_187  Relativament e à autenti cação de mensag ens, utiliza-se KMAC com AES no modo CMA C, em 
conf ormidade com SP 800-38B. O comprimento do MAC está ligado ao compr iment o das chaves 
de sessão AES, em conf ormidade com o requisito CSM_50. O contador de sequências de envio 
estará incluído no MAC, pref ixando-o antes da autenticação do datagrama. 
10.5.2  Estrutura do envio seguro de mensag ens 
CSM_188  O envio seguro de mensag ens faz uso apenas dos objeto s de dados do envio seguro de mensag ens 
(ver norma ISO 7816-4) enumerados no quadro 5. Este s objetos de dados serão utilizados em 
todas as mensag ens, segundo a ordem especificada neste quadro. 
Quadro 5 
Objet os de dados do envio seguro de mensagens 
Nome do objet o de dados Marcador Presença (O)br igatória, (C)ondicional 
ou (P)roibida: 
Comandos Respostas 
Valor simp les não codif icado em BER -TLV ‘81’ C C 
Valor simples codificado em BER -TLV, mas que 
não inclui SM DO ‘B3’ C C 
Indicador de cont eúdo de preenchiment o se­
guido por criptograma, valor simples não codif i­
cado em BER -TLV ‘87’ C C 
Le prote gido ‘97’ C F 
Estado de processamento ‘99’ F M 
Soma criptográfica de teste ‘8E’ M M  
Nota: Em conf ormidade com o apêndice 2, os cartões tacográfi cos podem aceitar os comandos 
READ BINAR Y e UPD ATE BINAR Y com um byte INS ímpar (respetivament e, ‘B1’ e ‘D7’). Estas 
variantes de comando são necessár ias para ler e atualizar os ficheiros com 32 768 bytes ou mais. 
Caso se recor ra a tal variante, utiliza-se um objeto de dados com o marcador ‘B3’ em vez de um 
objeto com marcador ‘81’ (ver apêndice 2 para mais informações). 
CSM_189  Todos os objetos de dados SM são codif icados em DER TLV, em conf ormidade com a norma ISO 
8825-1. Esta codificação resulta numa estrutura Marcador -Compr iment o-Valor (TLV), nos seguintes 
term os: 
Marcador :  O marcador está codificado em um ou dois octetos e indica o conte údo. 
Com priment o:  O compr iment o é codificado como número inteiro não assinado, em um, dois ou 
três octetos, que resultam num comprimento máximo de 65 535 octetos. Utiliza-se 
o número mínimo de octetos. 
Valor:  O valor é codificado em zero ou mais octet os. 26.5.2016 L 139/388 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CSM_190  As APDU prote gidas pelo envi o seguro de mensag ens são criadas do seguinte modo: 
—  O cabeçalho de comando é incluído no cálculo do MAC; por conseguinte , utiliza-se o valor ‘0C’ 
para o CLA do byte de classe. 
—  Em conf ormidade com o apêndice 2, todos os bytes INS são pares, com a possível exceção de 
bytes INS ímpares para os comandos READ BINAR Y e UPD ATE BINAR Y. 
—  O valor real de Lc é modifi cado para Lc após a aplicação do envio seguro de mensagens. 
—  O campo de dados é compo sto por objetos de dados SM. 
—  Na APDU de comando protegido, o novo byte Le é colocado no valor ‘00’. Se necessár io, 
inclui-se um objeto de dados ‘97’ no campo de dados, a fim de transmitir o valor original de 
Le. 
CSM_191  Qualquer objeto de dados a encr iptar é preenchido de acordo com a norma ISO 7816-4, mediante 
a utilização do indicador de cont eúdo de preenchiment o ‘01’. Relativamente ao cálculo do MAC, 
cada objeto de dados é igualmente preenc hido em separado na APDU, de acordo com a norma 
ISO 7816-4. 
Nota: O preenchiment o para envio seguro de mensag ens é efetuado sempre pelo nível de envio 
seguro de mensag ens e não pelos algor itmos CMA C ou CBC. 
Síntese e exemplos 
Uma APDU de comando com envio seguro de mensag ens aplicado terá a estrutura seguinte , consoante a caixa 
do comando não seguro correspondente (DO é objeto de dados): 
Caixa 1: CLA INS P1 P2 || Lc' || DO ‘8E’ || Le 
Caixa 2: CLA INS P1 P2 || Lc' || DO ‘97’ || DO‘8E’ || Le 
Caixa 3 (byte INS par): CLA INS P1 P2 || Lc' || DO ‘81’ || DO‘8E’ || Le 
Caixa 3 (byte INS ímpar): CLA INS P1 P2 || Lc' || DO ‘B3’ || DO‘8E’ || Le 
Caixa 4 (byte INS par): CLA INS P1 P2 || Lc' || DO ‘81’ || DO‘97’ || DO‘8E’ || Le 
Caixa 4 (byte INS ímpar): CLA INS P1 P2 || Lc' || DO ‘B3’ || DO‘97’ || DO‘8E’ || Le  
onde Le = ‘00’ ou ‘00 00’, consoante se utilizem campos de comprim ento curto ou campos de comprim ento 
alargado (ver norma ISO 7816-4). 
Uma APDU de resposta, com envio seguro de mensag ens aplicado, tem a seguinte estrutura, consoante a caixa 
do comando não seguro correspondente (DO é objeto de dados): 
Caixa 1 ou 3: DO ‘99’ || DO ‘8E’ || SW1SW2 
Caixa 2 ou 4 (byte INS par) com encr iptação: DO ‘81’ || DO ‘99’ || DO ‘8E’ || SW1SW2 
Caixa 2 ou 4 (byte INS par) sem encr iptação: DO ‘87’ || DO ‘99’ || DO ‘8E’ || SW1SW2 
Caixa 2 ou 4 (byte INS ímpar) sem encr iptação: DO ‘B3’ || DO ‘99’ || DO ‘8E’ || SW1SW2  
Nota: A caixa 2 ou 4 (byte INS ímpar) com encr iptação nunca é utilizada na comunicação entre uma VU e um 
cartão. 26.5.2016 L 139/389 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Seguem-se três exem plos de transf ormações da APDU para comandos com código INS par. O esquema 8 
apresenta uma APDU de comando da caixa 4 autenticada, o esquema 9 apresenta uma APDU de resposta da 
caixa 2/caixa 4 autenticada e o esquema 10 apresenta uma APDU de resposta da caixa 2/caixa 4 encr iptada e 
autenti cada. 
Esquema 8 
Transf ormação de uma APDU de comando da caix a 4 autenticada 
Esquema 9 
Transforma ção de uma APDU de respos ta da caix a 2/ caixa 4 autenticada 
26.5.2016 L 139/390 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Esquema 10 
Transf ormação de uma APDU de respost a da caixa 2/ caix a 4 encr iptada e autenticada 
10.5.3  Inter rupção da sessão de envio seguro de mensagens 
CSM_192  A unidade-veículo interrom pe uma sessão de envio seguro de mensag ens contínua se e só se 
ocor rer uma das seguintes condições: 
—  recebe uma APDU de resposta simples 
—  deteta um erro de envio seguro de mensagens numa APDU de resposta: 
—  está ausente um (esperado) objeto de dados do envio seguro de mensag ens, está incor reta a 
ordem dos objetos de dados ou está incluído um objeto de dados desconhecido 
—  está incor reto um objeto de dados do envio seguro de mensag ens: por exem plo, o valor 
MAC está incor reto, a estrutura TLV está incor reta ou o indicador de preenc himento no 
marcador ‘87’ não é igual a ‘01’ 
—  o cartão envia um tipo de estado a indicar que detetou um erro SM (ver CSM_194) 
—  é atingido o limite para o número de comandos e respostas associados na sessão atual. Em 
relação a uma determi nada VU, esse limite é definido pelo fabr icante , tendo em conta os 
requisit os de segurança do equipamento informático utilizado, com um valor máximo de 240 
comandos SM e respostas associadas por sessão. 
CSM_193  O cartão tacográfi co interr ompe uma sessão de envio seguro de mensag ens contínua se e só se 
ocor rer uma das seguintes condições: 
—  recebe uma APDU de comando simples 26.5.2016 L 139/391 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  deteta um erro de envio seguro de mensagens numa APDU de comando: 
—  está ausente um (esperado) objeto de dados do envio seguro de mensag ens, está incor reta a 
ordem dos objetos de dados ou está incluído um objeto de dados desconhecido 
—  está incor reto um objeto de dados do envio seguro de mensag ens: por exem plo, o valor 
MAC está incor reto ou a estrutura TLV está incor reta 
—  é desligado da energia elétr ica ou reinicializado 
—  a VU seleciona uma aplicação no cartão 
—  a VU inicia o processo da sua autenti cação 
—  é atingido o limite para o número de comandos e respostas associados na sessão atual. Em 
relação a um deter minado cartão, esse limite é definido pelo fabr icante , tendo em conta os 
requisit os de segurança do equipamento informático utilizado, com um valor máximo de 240 
comandos SM e respostas associadas por sessão. 
CSM_194  Em relação ao tratamento de erros SM por um cartão tacográfi co: 
—  o cartão tacográfic o responde com os bytes de estatut o ‘69 87’ se estiverem ausentes alguns 
objeto s de dados de envio seguro de mensag ens numa APDU de comando, se estiver incor reta 
a ordem dos objetos de dados ou se estiverem incluídos objetos de dados desconhecidos 
—  o cartão tacográfico responde com bytes de estatut o ‘69 88’ se um objeto de dados de envio 
seguro de mensagens estiver incor reto numa APDU de comando. 
Em tal caso, os bytes de estatuto são devol vidos sem utilizar SM. 
CSM_195  Se uma sessão de envio seguro de mensag ens entre uma VU e um cartão tacográfic o for 
interro mpi da, a VU e o cartão tacográfico: 
—  destroem as chaves de sessão memor izadas com segurança 
—  estabelecem imediatamente uma nova sessão de envio seguro de mensag ens, conf orme referido 
nas secções 10.2 a 10.5. 
CSM_196  Se, por qualquer motivo, a VU decidir reiniciar a aute nticação mútua em relação a um cartão 
inser ido, o processo reinicia-se com a verificação da cadeia de certificado do cartão, conf orme 
refer ido na secção 10.2, continuando como refer ido nas secções 10.2 a 10.5. 
11.  ACOPL AMENTO, AUTENTICA ÇÃO MÚTU A E ENVIO SEGUR O DE MENSA GENS DO MÓDULO GNSS EXTERNO COM A 
VU 
11.1.  Generalidades 
CSM_197  O módulo GNSS utilizado por uma VU para deter minar a sua posição pode ser interno (ou seja, 
incor porado na caixa da VU e não desmontável) ou extern o. No primeiro caso, não há necessidade 
de unif ormizar as comunicações internas entre o módulo GNSS e a VU, não se aplicando os 
requisitos do present e capítulo. No segundo caso, as comunicações entre a VU e o módulo GNSS 
externo são unif ormizadas e protegidas, conf orme descr ito no present e capítulo. 
CSM_198  A comunicação segura entre uma unidade-veículo e um módulo GNSS externo deve ter lugar do 
mesmo modo que a comunicação segura entre uma unidade-veículo e um cartão tacográfico, 
assumindo o módulo GNSS exte rno (EGF) o papel do cartão. Todos os requisitos do capítulo 10, 
relativ os aos cartões tacográfi cos, são cumpridos por um EGF , tendo em conta os desvios, os 
esclarecimentos e os aditamentos do presente capítulo. Nomeadamente, a verificação mútua da 
cadeia de certificados, a autenti cação da VU e a autenticação da pastilha são efetuadas conf orme 
descr ito nas secções 11.3 e 11.4. 26.5.2016 L 139/392 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CSM_199 A comunicação entre uma unidade-veículo e um EGF difere da comunicação entre uma unidade-
-veículo e um cartão, na medida em que, antes de poderem intercambiar dados com recurso a 
GNSS durante o funcionamento normal, uma VU e um EGF têm primeiro de ser acoplados numa 
oficina. O processo de acoplamento é descr ito na secção 11.2. 
CSM_200  Para a comunicação entre uma VU e um EGF , utilizam-se os comandos e respostas APDU baseados 
nas normas ISO 7816-4 e ISO 7816-8. A estrutura exata destas APDU é definida no apêndice 2 do 
present e anex o. 
11.2.  Aco plamento da VU e do módulo GNSS exter no 
CSM_201  O acoplamento da unidade-veículo com o EGF num veículo é efetuado por uma oficina. Apenas 
uma unidade-veículo e um EGF acoplados estão capacitados para comunicar durante o funcio ­
nament o normal. 
CSM_202  O acoplamento de uma unidade-veículo e de um EGF só é possível se a unidade-veículo estiver em 
modo de calibração. O acoplamento deve ser iniciado pela unidade-veículo. 
CSM_203  Uma oficina pode, a qualquer momento, reacoplar uma unidade-veículo a outro EGF ou ao mesmo 
EGF . Durant e o reacoplament o, a VU destrói, de modo seguro, o certificado EGF_MA existent e na 
sua memór ia e memor iza o certificado EGF_MA do EGF ao qual está a ser acoplada. 
CSM_204  Uma oficina pode, a qualquer momento, reacoplar um módulo GNSS extern o a outra VU ou à 
mesma VU. Durant e o reacoplamento, o EGF destrói, de modo seguro, o certificado VU_MA 
existen te na sua memór ia e memor iza o certificad o VU_MA da VU à qual está a ser acoplado. 
11.3.  Verificação mútua da cadeia de certificados 
11.3.1  Gener alidades 
CSM_205  A verificação mútua da cadeia de certificados entre uma VU e um EGF é efetuada por uma oficina 
e apenas durant e o acoplamento da VU ao EGF . Durant e o funcionamento normal de uma VU e 
um EGF acoplados, não se verificam certificado s. Em vez disso, a VU e o FEG apro vam os 
certificados que memor izaram durant e o acoplamento, após verificação da validade temporal 
desses certificados. Durant e o funcionament o normal, a VU e o EGF não apro vam quaisquer outros 
certificados, de modo a prote ger as comunicações entre a VU e o EGF . 
11.3.2  Durante o acoplamento VU-EGF 
CSM_206  Durant e o acoplamento a um EGF , a unidade-veículo utiliza o prot ocolo descr ito no esquema 4 
(secção 10.2.1) para verificação da cadeia de certificados do módulo GNSS extern o. 
Notas do esquema 4 neste contexto: 
—  O controlo das comunicações está fora do âmbito do presente apêndice. No entant o, um EGF 
não é um cartão inteli gent e, pelo que, provavelme nte, a VU não envia uma reinicialização para 
iniciar a comunicação nem recebe um ATR. 
—  Os certificados de cartão e as chaves públicas mencionados no esquema são interpr etados 
como os certificad os e chaves públicas do EGF para autenti cação mútua. A secção 9.1.6 indica-
-os como EGF_MA. 
—  Os certificados Card.CA e as chaves públicas mencionados no esquema são interpretado s como 
os certificados e chaves públicas de MSCA para assinatura de certificados EGF . A secção 9.1.3 
indica-os como MSCA _VU-EGF . 26.5.2016 L 139/393 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  O certificado Card.CA .EUR mencionado no esquema é interpretado como o certificado de raiz 
europeia indicado na CAR do certificado MSCA_VU-EGF . 
—  O certificado Card.Link mencionado no esquema é interpretad o como o certificado de ligação 
do EGF , caso exista. Em conf ormidade com a secção 9.1.2, trata-se de um certificado de ligação 
para um novo par de chaves de raiz europeia criado pela ERCA e assinado pela chave privada 
europeia anterior. 
—  O certificado Card.Link.E UR é o certificado de raiz europeia indicado na CAR do certificado 
Card.Link. 
—  Em vez de 
 , a VU lê 
 de EF ICC. 
—  Em vez de selecionar o AID do tacógraf o, a VU seleciona o AID EGF . 
—  «Ignorar cartão» deve ser interpr etado como «Ignorar EGF». 
CSM_207  Após verificar o certificado EGF_MA, a VU memor iza-o para utilização durante o funcionamento 
normal (ver secção 11.3.3). 
CSM_208  Durant e o acoplamento a uma VU, o módulo GNSS externo utiliza o protocolo descr ito no 
esquema 5 (secção 10.2.2) para verificação da cadeia de certificados da VU. 
Notas do esquema 5 neste contexto: 
—  A VU cria um novo par de chaves efémeras com recurso aos parâmetros de domínio no 
certificado EGF . 
—  Os certificad os de VU e as chaves públicas mencionados no esquema são os destinados à 
aute nticação mútua. A secção 9.1.4 indica-os como VU_MA. 
—  Os certificados VU.CA e as chaves públicas mencionados no esquema são os destinados à 
assinatura dos certificados da VU e do módulo GNSS externo. A secção 9.1.3 indica-os como 
MSCA_VU-EGF . 
—  O certificado VU.C A.EUR mencionado no esquema é o certificado de raiz europeia indicado na 
CAR do certificado VU.CA . 
—  O certificado VU.Link mencionado no esquema é o certificado de ligação da VU, caso exista. 
Em conf ormidade com a secção 9.1.2, trata-se de um certificado de ligação para um novo par 
de chaves de raiz europeia criado pela ERCA e assinado pela chave privada europeia anterior . 
—  O certificado VU.Link.EUR é o certificado de raiz europeia indicado na CAR do certificado VU. 
Link. 
CSM_209  Em desvio do requisito CSM_167, um EGF utiliza a hora GNSS para verificação da validade 
temporal dos certificados apresentados. 
CSM_210  Após verificar o certificado VU_MA, o módulo GNSS externo memor iza-o para utilização durant e 
o funcionamento normal (ver secção 11.3.3). 
11.3.3  Durante o funcionamento normal 
CSM_211  Durant e o funcionamento normal, uma unidade-veículo e um EGF utilizam o protocolo descr ito no 
esquema 11 para verificar a validade temporal dos certificado s EGF_MA e VU_MA memor izados e 
para definir a chave pública VU_MA para aute nticação subsequente da VU. Durante o funcio ­
nament o normal, não têm lugar verificações mútuas adicionais do certificado. 26.5.2016 L 139/394 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Importa lembrar que o esquema 11 consiste essencialment e nos primeiros passos apresentados no 
esquema 4 e no esquema 5. Impor ta lembrar ainda que, como um EGF não é um cartão 
inteli gent e, a VU provavelmente não envia uma reinicialização para iniciar a comunicação nem 
recebe um ATR. De qualquer modo, o controlo das comunicações está fora do âmbito do present e 
apêndice. 
Esquema 11 
Verificação mútua da validade temporal do certificado durante o funcionamento nor mal da VU com o EGF 
CSM_212  Como mostra o esquema 11, se o certificado EGF_MA já não for válido, a unidade-veículo regista 
um erro. No entanto, a autenti cação mútua, a concordância de chave e as comunicações 
subsequentes através do envi o seguro de mensag ens continuam normalment e. 
11.4.  Autenticação da VU, autenticação da pastilha e concordância de chav e de sessão 
CSM_213  A autenticação da VU, a autenti cação da pastilha e a concordância de chave de sessão entre uma 
VU e um EGF ocor rem durante o acoplamento ou sem pre que, durant e o funcionament o normal, 
seja restabelecida uma sessão de envio seguro de mensag ens. A VU e o EGF executam os processos 
descr itos nas secções 10.3 e 10.4. Aplicam-se todos os requisitos constantes das presentes secções. 
11.5.  Envio seguro de mensagens 
CSM_214  Todos os comandos e respostas inter cambiados entre uma unidade-veículo e um módulo GNSS 
externo, após uma aute nticação da pastilha com êxito e até ao fim da sessão, estão prot egidos pelo 
envio seguro de mensag ens no modo «apenas aute nticação». Aplicam-se todos os requisit os da 
secção 10.5. 
CSM_215  Se uma sessão de envi o seguro de mensag ens entre a VU e o EGF for interrompida, a VU estabelece 
imediatamente uma nova sessão de envio seguro de mensag ens, conf orme se descreve nas secções 
11.3.3 e 11.4. 26.5.2016 L 139/395 Jornal Oficial da União Europeia PT     
12.  Emparelhament o e comunicações do sensor de movimentos com a VU 
12.1.  Generalidades 
CSM_216  Durant e o emparelhamento e o funcionamento normal, a unidade-veículo e o sensor de 
movimentos comunicam utilizando o protocolo de interface especific ado na norma ISO 16844-3, 
com as alterações descr itas no present e capítulo e na secção 9.2.1. 
Nota: presume-se que os leitores dest e capítulo estão familiar izados com o conteúdo da norma 
ISO 16844-3. 
12.2.  Emparelhamento do sensor de movimento s com a VU, utilizando gerações de chav es diferentes 
Conf orme explicado na secção 9.2.1, a chave de segurança do sensor de movimentos e todas as chaves 
associadas são substituídas periodicamente, o que pode conduzir a que, nos cartões de oficina, haja três chaves 
AES relativas ao sensor de movimentos KM-W C (de gerações de chaves consecutivas). De modo semelhant e, pode 
haver nos sensores de movimentos até três encr iptaçõe s de dados diferentes com recurso a AES (baseadas em 
gerações consecutivas da chave de segurança do sensor de movimentos KM). Uma unidade-veículo cont ém 
apenas uma chave relativa ao sensor de movimentos KM-V U. 
CSM_217  A VU da segunda geração e o sensor de movimentos da segunda geração estão emparelhados do 
seguinte modo (com parar quadro 6 da norma ISO 16844-3):  
1. O cartão de oficina da segunda geração é inser ido na VU e a VU está ligada ao sensor de 
movimentos.  
2. A VU lê todas as chaves KM-W C disponíveis do cartão de oficina, inspeciona os respetivos 
números de versão de chave e escolhe a que corresponde ao número de versão de chave da VU 
KVU-M. Se no cartão de oficina não existir a correspondent e chave KM-WC, a VU interrompe o 
processo de emparelhame nto e apresenta uma mensag em de erro apropr iada ao titular do 
cartão de oficina.  
3. A VU calcula a chave de segurança do sensor de movimentos KM de KM-V U e KM-W C, bem como a 
chave de identif icação KID de KM, em conf ormidade com a secção 9.2.1.  
4. A VU envia a instr ução para iniciar o processo de emparelhamento em relação ao sensor de 
movimentos, conf orme consta da norma ISO 16844-3, e encr ipta o número de série que recebe 
do sensor de movimentos com a chave de identificação KID. A VU envia ao sensor de 
movimentos o número de série encr iptado.  
5. O sensor de movimentos faz corresponder o número de série encr iptado consecutivamente com 
cada uma das encr iptações do número de série que possui intername nte. Se encontrar corres­
pondência, a VU é aute nticada. O sensor de movimentos regista a geração de KID utilizado pela 
VU e devol ve a correspondente versão encr iptada da sua chave de emparelhame nto, ou seja, a 
encr iptação criada com utilização da mesma geração de KM.  
6. A VU decifra a chave de emparelhamento utilizando KM, cria uma chave de sessão KS, encr ipta-a 
com a chave de emparelhament o e envia o resultado para o sensor de movimentos. O sensor de 
movimentos decifra KS.  
7. A VU reúne as informações de emparelhament o, conf orme a norma ISO 16844-3 define, 
encr ipta as informações com a chave de emparelhament o e envia o resultado para o sensor de 
movimentos. O sensor de movimentos decifra as informações de emparelham ento.  
8. O sensor de movimentos encr ipta as informações de empa relhamento recebidas com o KS 
recebido e devol ve-o à VU. A VU verifica se as informações de emparelhament o são as mesmas 
informações que envi ou para o sensor de movimentos no passo anterior. Em caso afirmativo, 
prova-se que o sensor de movimentos utilizou o mesmo KS que a VU e, portanto , no passo 5 
enviou a sua chave de emparelhament o encr iptada com a geração correta de KM. Assim, o 
sensor de movimentos é autenti cado. 
De salientar que os passos 2 e 5 são diferentes dos do processo unif ormizado constant e da norma 
ISO 16844-3. Os outros passos estão unif ormizados. 26.5.2016 L 139/396 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Exemplo: Suponhamos que um emp arelhamento ocor re no primeiro ano de validade do certificado 
ERCA (3) (ver esquema 2 na secção 9.2.1.2). Além disso, 
—  Suponhamos que o sensor de movimentos foi emitido no último ano de validade do certificado 
ERCA (1). Por conseguint e, cont erá os seguintes dados e chaves: 
—  Ns[1]: número de série encr iptado com a geração 1 de KID 
—  Ns[2]: número de série encr iptado com a geração 2 de KID 
—  Ns[3]: número de série encr iptado com a geração 3 de KID 
—  KP[1]: chave de emparelhame nto da geração 1 (1), encr iptada com a geração 1 de KM 
—  KP[2]: chave de emparelhame nto da geração 2, encr iptada com a geração 2 de KM 
—  KP[3]: chave de emparelhame nto da geração 3, encr iptada com a geração 3 de KM. 
—  Suponhamos que o cartão de oficina foi emitido no primeiro ano de validade do certificado 
ERCA (3). Por conseguint e, cont erá a geração 2 e a geração 3 da chave KM-WC. 
—  Suponhamos que a VU é uma VU da geração 2, que contém a geração 2 de KM-V U. 
Neste caso, acont ecerá o seguinte nos passos 2 a 5: 
—  Passo 2: a VU lê a geração 2 e a geração 3 de KM-W C do cartão de oficina e inspeciona os 
respetiv os números de versão. 
—  Passo 3: a VU combina a geração 2 de KM-W C com o seu KVU-M para calcular KM e KID. 
—  Passo 4: a VU encr ipta o número de série que recebe do sensor de movimentos com KID. 
—Passo 5: o sensor de moviment os compar a os dados recebidos com Ns[1] e não encontra corres­
pondências. Em seguida, compar a os dados com Ns[2] e encontra uma correspondência. 
Conclui que a VU é uma VU da geração 2 e, por conseguinte , devol ve KP[2]. 
12.3.  Emparelhamento e comunicações do sensor de movimentos com a VU utilizando AES 
CSM_218  Em conf ormidade com o quadro 3 na secção 9.2.1, todas as chaves envolvidas no emparelham ento 
de uma unidade-veículo (da segunda geração) com um sensor de movimentos e nas comunicações 
subsequentes devem ser chaves AES, em vez de chaves de comprimento duplo TDES, nos term os 
da norma ISO 16844-3. Estas chaves AES podem ter um comprimento de 128, 192 ou 256 bits. 
Como o tamanho do bloco AES é de 16 bytes, o comprimen to de uma mensag em encr iptada é um 
múltiplo de 16 bytes, em compara ção com 8 bytes para TDES. Além disso, algumas destas 
mensag ens são utilizadas para transmitir chaves AES, cujo comprimento pode ser de 128, 192 ou 
256 bits. Por conseguinte , o número de bytes de dados por instr ução, constantes do quadro 5 da 
norma ISO 16844-3, é alter ado como mostra o quadro 6: 
Quadro 6 
Número de bytes de dados de texto simples e encr iptad os por instr ução definida na nor ma ISO 16844-3 
Instr u­
ções Pedido / 
resposta Descr ição dos dados N.o de bytes de 
dados de texto 
simples, de acordo 
coma norma ISO 
16844-3 N.o de bytes de 
dados de texto 
simples que 
utilizam chaves 
AES N.o de bytes de dados encr iptados 
ao utilizar chaves AES com 
compr imento em bits 
128 192 256 
10 Pedido Dados de aute ntica ­
ção + número de fi­
cheiro 8 8 16 16 16 26.5.2016 L 139/397 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)De salientar que as chaves de empar elhamento da geração 1, da geraç ão 2 e da geraç ão 3 podem, na realidade, ser a mesma chave. Ou 
pode haver três chaves diferent es com compr imento s diferent es, conf orme se explica no requisit o CSM_117. 
Instr u­
ções Pedido / 
resposta Descr ição dos dados N.o de bytes de 
dados de texto 
simples, de acordo 
coma norma ISO 
16844-3 N.o de bytes de 
dados de texto 
simples que 
utilizam chaves 
AES N.o de bytes de dados encr iptados 
ao utilizar chaves AES com 
compr imento em bits 
128 192 256 
11 Resposta Dados de aute ntica ­
ção + cont eúdo do 
ficheiro 16 ou 32, Con ­
soante o ficheiro 16 ou 32, Con ­
soant e o ficheiro 16 / 32 16 / 32 16 / 32 
41 Pedido Número de série 
MoS 8 8 16 16 16 
41 Resposta Cha ve de emparelha ­
mento 16 16 / 24 / 32 16 32 32 
42 Pedido Cha ve de sessão 16 16 / 24 / 32 16 32 32 
43 Pedido Informações do em­
parelhamento 24 24 32 32 32 
50 Resposta Informações do em­
parelhamento 24 24 32 32 32 
70 Pedido Dados de aute ntica ­
ção 8 8 16 16 16 
80 Resposta Valor do contador 
MoS + dados auten ­
ticados 8 8 16 16 16  
CSM_219  As informações de emparelhamento enviadas nas instr uções 43 (pedido da VU) e 50 (resposta 
MoS) são reunidas em conf ormidade com a secção 7.6.10 da norma ISO 16844-3, com exceção do 
algor itmo AES, que é utilizado em vez do algor itmo TDES no esquema de encr iptação de dados de 
emparelhame nto, resultando assim em duas encr iptações AES e na adoção do preenc himento 
especificado no requisito CSM_220 para se adap tar ao tamanho do bloco AES. A chave K'p para 
esta encr iptação é criada da seguinte forma: 
—  Se a chave de emparelham ento KP tiver 16 bytes de comprimen to: K'p = KP XOR (Ns||Ns) 
—  Se a chave de emparelham ento KP tiver 24 bytes de comprimen to: K'p = KP XOR (Ns||Ns||Ns) 
—  Se a chave de emparelham ento KP tiver 32 bytes de comprimen to: K'p = KP XOR (Ns||Ns||Ns||Ns) 
onde Ns é o número de série do sensor de movimentos de 8 bytes. 
CSM_220  Se o comprimen to de dados de texto simp les (que utiliza chaves AES) não for múltiplo de 16 bytes, 
utiliza-se o métod o de preenc himento 2, definido na norma ISO 9797-1. 
Nota: Na norma ISO 16844-3, o número de bytes de dados de texto simples é sempre um múltiplo 
de 8, de tal modo que esse preench imento não é necessár io quando utiliza TDES. A definição de 
dados e mensagens constante da norma ISO 16844-3 não sofre alter ações nesta parte do present e 
apêndice, exigindo, portanto, a aplicação de preenchiment o. 
CSM_221  Relativament e à instr ução 11 e no caso de mais de um bloco de dados ter de ser encr iptado, 
utiliza-se o modo de funcionament o por cifragem progressiva definido na norma ISO 10116, com 
um parâmetro inter calar m = 1. É a seguinte a IV a utilizar: 
—  Em relação à instr ução 11: o bloco de autenticação de 8 bytes especificado na secção 7.6.3.3 da 
norma ISO 16844-3, com o método de preenc himento 2 definido na norma ISO 9797-1 (ver 
também secções 7.6.5 e 7.6.6 da norma ISO 16844-3). 26.5.2016 L 139/398 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Em relação a todas as outras instr uções nas quais são transferi dos mais de 16 bytes, em 
conf ormidade com o quadro 6: ‘00’ {16}, ou seja, 16 bytes com valor binár io 0. 
Nota: Como mostram as secções 7.6.5 e 7.6.6 da norma ISO 16844-3, quando o MoS encr ipta 
ficheiros de dados para inclusão na instr ução 11, o bloco de autenti cação é: 
—  utilizado como vetor de inicialização para a encr iptação do modo CBC dos ficheiros de dados 
—  encr iptado e incluído como primeiro bloco nos dados enviados à VU. 
12.4.  Emparelhamento do sensor de movimento s com a VU, para diferentes gerações de aparelhos 
CSM_222  Conf orme se explica na secção 9.2.1, o sensor de movimentos da segunda geração pode conter a 
encr iptação dos dados de emparelhament o com recurso a TDES (definição na parte A do present e 
apêndice), que permite ao sensor de movimentos ser emparelhado com uma VU da primeira 
geração. Se for este o caso, a VU da primeira geração e o sensor de movimentos da segunda 
geração são emparelhad os conf orme descr ito na parte A do present e apêndice e na norma 
ISO 16844-3. Relativament e ao processo de emparelhame nto, pode utilizar -se um cartão de oficina 
tanto da primeira geração como da segunda. 
Notas: 
—  Não é possível emparelhar uma VU da segunda geração com um sensor de movimentos da 
primeira geração. 
—  Não é possível utilizar um cartão de oficina da primeira geração para o acoplamento de uma 
VU da segunda geração a um sensor de movimentos. 
13.  SEGURANÇA PARA COMUNICA ÇÕES À DIST ÂNCIA POR DSR C 
13.1.  Generalidades 
Em conf ormidade com o apêndice 14, uma VU cria regular mente dados relativ os à monitori zação tacográfica 
à distância (RTM) e envi a-os ao sistema (intern o ou extern o) de comunicação à distância (RCF). O sistema de 
comunicação à distância tem a responsabilidade de enviar estes dados pela interfa ce DSR C descr ita no 
apêndice 14 ao interrogador à distância. O apêndice 1 prevê que os dados RTM são a concat enação de: 
Carga útil encr iptada do tacóg rafo a encr iptação em texto simples da carg a útil do tacógraf o 
Dados de segurança DSR Cdescr ição adiant e 
O formato de dados em texto simples da carg a útil do tacógraf o é especifi cado no apêndice 1 e descr ito em 
pormenor no apêndice 14. A present e secção descreve a estrutura dos dados de segurança DSR C. A especi ­
ficação formal é apresentada no apêndice 1. 
CSM_223  Os dados 
 de texto simples transmitidos pela VU a um sistema de 
comunicação à distância (se o RCF for extern o à VU) ou da VU a um interro gador à distância pela 
interfa ce DSR C (se o RCF for interno à VU) são prote gidos no modo «encr iptar depois autenticar», 
ou seja, os dados de carg a útil do tacógraf o são encr iptados primeiro para garantir a conf idencia ­
lidade da mensag em e, posteri ormente, é calculado um MAC para garantir a autenticidad e e a 
integridade dos dados. 
CSM_224  Os dados de segurança DSR C são constituídos pela concatenação dos seguintes elementos de 
dados, pela ordem indicada (ver também esquema 12): 
Data e hora atuais  data e hora atuais da VU (tipo de dados 
) 
Conta dor  um contador de 3 bytes, ver CSM_225 26.5.2016 L 139/399 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Número de série da VU  o número de série da VU (tipo de dados 
) 
Número de versão da chav e de segurança DSR C  o número de versão de 1 byte da chave de 
segurança DSR C da qual derivaram as 
chaves DSR C específicas da VU (ver 
secção 9.2.2). 
MA C  o MAC calculado sobre todos os bytes 
anteriores nos dados RTM. 
CSM_225  O contador de 3 bytes nos dados de segurança DSR C está no formato de primeiro MSB. A 
primeira vez que uma VU calcula um conjunto de dados RTM após entrar em produção, fixa o 
valor do contador a 0. Sempre antes de calcular o próximo conjunt o de dados RTM, a VU aumenta 
de 1 valor os dados do contador . 
13.2.  Encr iptação da carga útil do tacóg rafo e criação de MA C 
CSM_226  Dado um element o de dados de texto simples com tipo de dados 
 , 
conf orme descr ição no apêndice 14, uma VU encr ipta esses dados do modo ilustrado no 
esquema 12: a chave DSR C da VU para encr iptação K_VUDSR C_ENC (ver secção 9.2.2) é utilizada 
com AES no modo de funcionamento por cifragem progressiva (CBC), definido na norma 
ISO 10116, com um parâmetro inter calar m = 1. O veto r de inicialização é igual ao IV = data e 
hora atual || ‘00 00 00 00 00 00 00 00 00’ || contador , onde data e hora atual e contador são especi ­
ficados no requisito CSM_224. Os dados a encr iptar são preenchidos utilizando o método 2 
definido na norma ISO 9797-1. 
CSM_227  A VU calcula o MAC nos dados de segurança DSR C como ilustra o esquema 12: o MAC é 
calculado sobre todos os bytes precedentes nos dados RTM, até o número de versão de chave de 
segurança DSR C, inclusive, e incluindo os marcadores e comprim entos dos objeto s de dados. A VU 
utiliza a sua chave DSR C para autenticidade K_VUDSR C_MA C (ver secção 9.2.2) com o algor itmo 
AES no modo CMA C, em conf ormidade com SP 800-38B. O comprim ento do MAC está ligado ao 
comprim ento das chaves DSR C específicas da VU, em conf ormidade com o requisito CSM_50. 
Esquema 12 
Encr iptação da carga útil do tacóg rafo e criação do MA C 
26.5.2016 L 139/400 Jornal Oficial da União Europeia PT     
13.3.  Verificação e decifragem da carga útil do tacóg rafo 
CSM_228  Quando um interr ogad or à distância recebe dados RTM de uma VU, envi a-os todos para um cartão 
de controlo no campo de dados de um comando PROCESS DSR C MESSA GE, conf orme descr ito no 
apêndice 2. Logo:  
1. O cartão de controlo inspeciona o número de versão da chave de segurança nos dados de 
segurança DSR C. Se o cartão de controlo não conhecer a chave de segurança DSR C indicada, 
devol ve um erro especificado no apêndice 2 e interr ompe o processo.  
2. O cartão de controlo utiliza a chave de segurança DSR C indicada em combinação com o 
número de série da VU nos dados de segurança DSR C, para derivar as chaves DSR C específicas 
da VU K_VUDSR C_ENC e K_VUDSR C_MA C, em conf ormidade com o requisito CSM_124.  
3. O cartão de controlo utiliza K_VUDSR C_MA C para verificar o MAC nos dados de segurança 
DSR C, em conf ormidade com o requisito CSM_227. Se o MAC estiver incor reto, o cartão de 
controlo devol ve um erro especificado no apêndice 2 e interrompe o processo.  
4. O cartão de controlo utiliza K_VUDSR C_ENC para decifrar a carg a útil encr iptada do tacógraf o, 
em conf ormidade com o requisito CSM_226. O cartão de controlo retira o preenc himento e 
devol ve ao interrogador à distância os dados de carg a útil decifrados do tacógraf o. 
CSM_229  A fim de evitar ataques de reprodução, o interr ogador à distância verifica a atualização dos dados 
RTM, verificando se as data e hora atuais nos dados de segurança DSR C não se desviam muit o da 
hora atual do interr ogador à distância. 
Notas: 
—  Esta verificação exige que o interro gador à distância tenha uma fonte cronológica precisa e 
fiável. 
—  Como o apêndice 14 estabelece que a VU calcula um novo conjunto de dados RTM a cada 60 
segundos e o relógio da VU pode desviar -se 1 minuto da hora real, o limite inferior para a 
atualização dos dados RTM é de 2 minutos. A atualização real a exigir depende igualmente da 
precisão do relógio do interrogador à distância. 
CSM_230  Quando uma oficina verifica o funcionamento correto da funcionalidade DSR C de uma VU, envia 
todos os dados RTM recebidos da VU para um cartão de oficina no campo de dados de um 
comando PROCESS DSR C MESSA GE, conf orme descr ição no apêndice 2. O cartão de oficina 
realiza todas as verificações e ações especificadas no requisit o CSM_228. 
14.  DESCARREGAMENTOS DE DADOS DE ASSINA TURA E VERIFICA ÇÃO DE ASSINA TURAS 
14.1.  Generalidades 
CSM_231  O equipamento dedicado inteli gent e (IDE) memor iza num ficheiro físico os dados recebidos de 
uma VU ou de um cartão durant e uma sessão de descar regam ento. Os dados podem ser 
memor izados num ESM (meio externo de memor ização). Este ficheiro cont ém as assinaturas 
digitais em blocos de dados, em conf ormidade com o apêndice 7 e também os seguintes 
certificados (consultar secção 9.1): 
—  No caso de descar regame nto de dados da VU: 
—  o certificado VU_Sign 
—  o certificado MSCA_VU-EGF que conté m a chave pública a utilizar para a verificação do 
certificad o VU-Sign 26.5.2016 L 139/401 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  No caso de descar regame nto de dados do cartão: 
—  o certificado Card_Sign 
—  o certificado MSCA_Card que contém a chave pública a utilizar para a verificação do 
certificad o Card-Sign 
CSM_232  O IDE dispõe igualmente de: 
—  certificado de ligação que liga o último certificado EUR ao certificado EUR cujo período de 
validade o precede diretamente (se existir), no caso de utilizar um cartão de controlo para 
verificar a assinatura, como mostra o esquema 13; 
—  todos os certificados de raiz europeus válidos, no caso de verificar a própr ia assinatura. 
Nota: o present e apêndice não especifica o métod o que o IDE utiliza para recuperar esses 
certificados. 
14.2.  Criação da assinatura 
CSM_233  O algor itmo de assinatura para criação de assinaturas digitais em dados descar regad os é ECDSA, 
em conf ormidade com DSS, que utiliza o algor itmo de hash ligado ao tamanho da chave da VU ou 
do cartão, em conf ormidade com o requisito CSM_50. O formato de assinatura é simples, em 
conf ormidade com a Orientação Técnica TR-03111. 
14.3.  Verificação da assinatura 
CSM_234  Um IDE pode executar a verificação de uma assinatura em dados descar regad os por si própr io ou 
utilizar um cartão de controlo para esse efeito. Caso utilize um cartão de controlo, a verificação da 
assinatura ocor re como mostra o esquema 13. Caso realize a verificação da própr ia assinatura, o 
IDE verifica a autenticidade e a validade de todos os certificad os, na cadeia de certificado no 
ficheiro de dados e verifica a assinatura na sequência de dados do esquema de assinatura definido 
em DSS. 
Notas do esquema 13: 
—  O equipamento que assinou os dados a analisar é designado EQT . 
—  Os certificados EQT e as chaves públicas mencionados no esquema são os destinados à 
assinatura, ou seja, VU_Sign ou Card_Sign. 
—  Os certificados EQT .CA e as chaves públicas mencionados no esquema são os destinados à 
assinatura dos certificados a VU ou de cartão, consoante o caso. 
—  O certificado EQT .CA.EUR mencionado no esquema é o certificado de raiz europeia indicado 
na CAR do certificado EQT .CA. 
—  O certificado EQT .Link mencionado no esquema é o certificado de ligação de EQT , caso exista. 
Em conf ormidade com a secção 9.1.2, trata-se de um certificado de ligação para um novo par 
de chaves de raiz europeia criado pela ERCA e assinado com a chave privada europeia anterior . 
—  O certificado EQT .Link.EUR é o certificado de raiz europeia indicado na CAR do certificado 
EQT .Link . 
CSM_235  Para calcular o hash M enviado para o cartão de controlo no comando PSO:Hash, o IDE utiliza o 
algor itmo de hash ligado ao tamanho da chave da VU ou do cartão a partir do qual os dados são 
descar regados, em conf ormidade com o CSM_50. 
CSM_236  Para verificar a assinatura EQT , o cartão de controlo segue o esquema de assinatura definido em 
DSS. 
Nota: O present e documento não especifi ca qualquer ação a empreender se uma assinatura num 
ficheiro de dados descar regad os não puder ser verificada ou se a verificação não tiver êxito. 26.5.2016 L 139/402 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Esquema 13 
Protoc olo de verificação da assinatura num ficheiro de dados descar regados 
26.5.2016 L 139/403 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice 12 
POSICIONAMENTO BASEADO NO SISTEMA GLO BAL DE NAVEGA ÇÃO POR SATÉLITE (GNSS) 
ÍNDICE 
1. INTR ODUÇÃ O................................................................................................................................... 405 
1.1. Âmbito de aplicação ............................................................................................................... 405 
1.2. Acrónimos e notações ............................................................................................................. 405 
2. ESPECIFIC AÇÕES DO RECETOR GNSS ..................................................................................................... 406 
3. FRASES NMEA ................................................................................................................................... 406 
4. UNID ADE- VEÍCULO COM MÓDULO GNSS EXTERNO ................................................................................. 408 
4.1. Confi guração ......................................................................................................................... 408 
4.1.1 Principais compo nentes e interf aces ............................................................................................ 408 
4.1.2 Estado do módulo GNSS externo no final da produção ................................................................... 408 
4.2. Comunicação entre o módulo GNSS externo e a unidade-veículo ...................................................... 409 
4.2.1 Protocolo de comunicação ....................................................................................................... 409 
4.2.2 Transf erência segura de dados GNSS ........................................................................................... 411 
4.2.3 Estr utura do comando Read Record ........................................................................................... 412 
4.3. Acoplamento, autenticação mútua e concordância de chave de sessão do módulo GNSS exte rno com a uni­
dade-veículo .......................................................................................................................... 413 
4.4. Tratament o de erros................................................................................................................ 413 
4.4.1 Erro de comunicação com o módulo GNSS externo ....................................................................... 413 
4.4.2 Violação da integr idade física do módulo GNSS exte rno.................................................................. 413 
4.4.3 Ausência de informação sobre a posição do recetor GNSS ............................................................... 413 
4.4.4 Expiração do certificado do módulo GNSS externo ........................................................................ 414 
5. UNID ADE- VEÍCULO SEM MÓDULO GNSS EXTERNO .................................................................................. 414 
5.1. Confi guração ......................................................................................................................... 414 
5.2. Tratament o de erros................................................................................................................ 414 
5.2.1 Ausência de informação sobre a posição do recetor GNSS ............................................................... 414 
6. CONFLITO DE TEMPO GNSS ................................................................................................................. 414 
7. CONFLITO REL ATIVO AO MOVIMENTO DO VEÍCULO ............................................................................... 415  26.5.2016 L 139/404 Jornal Oficial da União Europeia PT     
1.  INTR ODUÇÃ O 
O presente apêndice estabelece os requisitos técnicos para os dados GNSS utilizados pela unidade-veículo, que 
incluem os protocolo s a aplicar para garantir a transfer ência correta e segura de dados das informações de 
posicionamento. 
Principais artigos do Regulamento (UE) n.o 165/2014 que motivam os presentes requisitos: «artigo 8.o — Registo 
da posição do veículo em certos pont os durante o período de trabalho diár io», «artigo 10.o — Interface com 
sistemas de transpor te inteli gent es» e «artigo 11.o — Disposições pormenor izadas aplicáveis aos tacógraf os 
intelig entes». 
1.1.  Âmbito de aplicação 
GNS_1  A aplicação do artigo 8.o implica a recolha de dados de localização de, pelo menos, um GNSS pela 
unidade-veículo. 
Conf orme se vê na figura 1, a unidade-veículo pode ser com ou sem módulo GNSS externo: 
Figura 1 
Div ersas conf igurações do recetor GNSS 
1.2.  Acrónimo s e notações 
No presente apêndice, utilizam-se os seguintes acrónimos: 
DOP  Diluição de precisão 
EGF  Ficheiro elementar do módulo GNSS 26.5.2016 L 139/405 Jornal Oficial da União Europeia PT     
EGNOS  Serviço Europeu Com plementar de Naveg ação Geoestacionár ia 
GNSS  Sistema global de navegação por satélit e 
GSA  GPS DOP e satélites ativos 
HDOP  Diluição de precisão horizontal 
ICD  Documento de controlo da interface 
NMEA  Associação Nacional de Eletrónica para Aplicações Marítimas 
PDOP  Diluição de precisão de posição 
RMC  Específ ico mínimo recomendado 
SIS  Sinal no espaço 
HDOP  Diluição de precisão vertical 
VU  Unidade-veículo 
2.  ESPECIFIC AÇÕES DO RECETOR GNSS 
Independent emente da configuração do tacógraf o intelig ente, com ou sem módulo GNSS exte rno, o fornecimento 
de informações de posicionament o precisas e fiáveis é um elemento essencial do bom funcionamento do 
tacógraf o intelig ente. Por conseguint e, convém exigir que este sistema seja compatível com os serviços prestados 
pelo Programa Galileo e pelo Serviço Europeu Comple mentar de Nave gação Geoestacionár ia (EGNOS), conf orme 
prevê o Regulamento (UE) n.o 1285/2013 do Parlament o Europeu e do Conselho (1). O sistema criado pelo 
Programa Galileo é um sistema autón omo mundial de navegação por satélit e e o sistema criado pelo Programa 
EGNOS é um sistema regional de naveg ação por satélit e que melhora a qualidade dos sinais do sistema de posicio ­
namento global. 
GNS_2  Os constr utores devem assegurar que os recet ores GNSS a bordo dos tacógraf os intelig entes são 
compatí veis com os serviços de posicionamento prestados pelos sistem as Galileo e EGNOS. Com plemen ­
tarmente, podem também optar por um sistema compat ível com outros sistema s de naveg ação por 
satélit e. 
GNS_3  O recet or GNSS deve ter capacidade para aceitar a aute nticação no serviço aber to Galileo quando esse 
serviço for disponibilizado pelo sistema Galileo e apoiado pelos fabricante s de recetores GNSS. Todavia, 
no caso dos tacógraf os intelig entes introduzidos no mercado antes de as anteriores condições estarem 
satisf eitas e despro vidos da capacidade de aceitar a aute nticação do serviço aber to do Galileo, não é 
exigida reconv ersão. 
3.  FRASES NMEA 
A presente secção descreve as frases NMEA utilizadas no funcionamento dos tacógraf os inteligent es e aplica-se à 
conf iguração dos tacógraf os inteli gent es com ou sem módulo GNSS exte rno. 
GNS_4  Os dados de localização baseiam-se nos dados GNSS específico s mínimos recomendados (RMC) da frase 
NMEA, que contém as informações de posição (latitude, longitude), as horas em formato UTC (hhmmss. 
ss) e a velocidade no solo em nós, mais valores adicionais. 
Formato da frase RMC (segundo a norma NMEA V4.1): 26.5.2016 L 139/406 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1)Regulament o (UE) n.o 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de , relativo à im11 de dezembro de 2013 plantação e à 
exploração dos sistemas europeus de naveg ação por satélit e e que revog a o Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho e o 
Regulament o (CE) n.o 683/2008 do Parlament o Europeu e do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 1). 
Figura 2 
Estr utura da frase RMC 
O estatut o indica se o sinal GNSS está disponível. Enquant o o valor do estatuto não estiver fixado em A, os dados 
recebidos (por exem plo, relativ os às horas, à latitude ou à longitude) não podem ser utilizados para registar a 
posição do veículo na VU. 
A resolução da posição baseia-se no formato da frase RMC atrás descr ita. A primeira parte dos campos 3) e 5) (os 
dois primeiros números) serve para representar os graus. O resto serve para representar os minutos, com três 
casas decimais. Portanto, a resolução é de 1/1000 de minuto ou 1/60000 de grau (porque um minuto é 1/60 de 
um grau). 
GNS_5  A unidade-veículo memor iza na sua base de dados as informações de posição relativas à latitude e à 
longitude, com uma resolução de 1/10 de minut o ou 1/600 de grau, conf orme refere o apêndice 1 relati ­
vament e a GeoCoordinate s de tipo. 
A VU pode utilizar o comando GPS DOP e satélites ativos (GSA) para deter minar e registar a disponibi ­
lidade e a exatidão do sinal. O comando HDOP é utilizado especialmente para fornecer uma indicação do 
nível de exatidão dos dados de localização registados (ver 4.2.2). A VU memor iza o valor da diluição de 
precisão horizontal (HDOP) calculado como o mínimo dos valores HDOP recolhidos nos sistemas GNSS 
disponíveis. 
O Id do sistema GNSS indica GPS, Glonass, Galileo, Beidou ou Sistema de Aumento com recurso a 
Satélit es (SBA S). 
Figura 3 
Estr utura da frase GSA 
26.5.2016 L 139/407 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Neste esquema, o modo (2) indica se não está disponível nenhuma deter minação de posição (modo = 1) ou se 
está disponível uma determinação de posição para 2D (modo = 2) ou para 3D (modo = 3). 
GNS_6  A frase GSA deve ser memor izada com o número de registo ‘06’. 
GNS_7  O tamanho máximo das frases NMEA (por exem plo, RMC, GSA ou outras), que podem ser utilizadas 
para a calibrage m do comando «ler registo » é de 85 bytes (ver quadro 1). 
4.  UNID ADE- VEÍCULO COM MÓDULO GNSS EXTERNO 
4.1.  Conf iguração 
4.1.1  Principais componentes e interfaces 
Nesta conf iguração, o recet or GNSS faz parte do módulo GNSS externo. 
GNS_8  O módulo GNSS exte rno deve ser alimentado por uma interface de veículo específic a. 
GNS_9  O módulo GNSS exte rno tem os seguintes compo nentes (ver figura 4): 
a)  Um recet or GNSS comercial para fornecer os dados de posição, através da interface de dados GNSS. 
Por exem plo, a interface de dados GNSS pode ter a normalização NMEA V4.10, em que o recet or 
GNSS age como um transmissor e transmite frases NMEA ao emissor -recet or seguro GNSS na 
frequência de 1 Hz para o conjunt o pré-definido de frases NMEA, que deve incluir pelo menos as 
frases RMC e GSA. A implementação da interface de dados GNSS é uma escolha dos fabr icantes de 
módulos GNSS exte rnos. 
b)  Um emissor -recetor (emissor -recet or seguro GNSS) com capacidade para servir a norma ISO/IEC 
7816-4:2013 (ver 4.2.1), para comunicar com a unidade-veículo e servir a interface de dados GNSS 
para o recetor GNSS. A unidade é disponibilizada com uma memór ia destinada a memor izar os 
dados de identif icação do recet or GNSS e do módulo GNSS externo. 
c)  Um sistema de invólucro com a função de deteção de adulteração, que envolve o recet or GNSS e o 
emissor -recetor seguro GNSS. A função de deteção de adulte ração deve aplicar as medidas de 
proteção da segurança exigidas no perf il de prote ção dos tacógraf os inteli gent es. 
d)  Uma antena GNSS instalada no veículo e ligada ao recet or GNSS por meio do sistem a de invólucro. 
GNS_10  O módulo GNSS exte rno tem, pelo menos, as seguintes interfaces exte rnas: 
a)  a interface para a antena GNSS instalada no camião, caso se utilize uma antena externa. 
b)  a interface para a unidade-veículo. 
GNS_11  Na VU, o emissor -recetor seguro da VU é a outra extremidade das comunicações seguras com o 
emissor -recetor seguro GNSS e tem de obedecer à norma ISO/IEC 7816-4:2013 no que se refere à 
conexão com o módulo GNSS exte rno. 
GNS_12  Para a camada física da comunicação com o módulo GNSS exte rno, a unidade-veículo deve obedecer à 
norma ISO/IEC 7816-12:2005 ou a outra norma compatí vel com a ISO/IEC 7816-4:2013 (ver 4.2.1). 
4.1.2  Estado do módulo GNSS exter no no final da produção 
GNS_13 O módulo GNSS extern o deve memor izar os seguintes valores, na memór ia não volátil do emissor -
-recetor seguro GNSS, quando este sai de fábrica: 
—  o par de chaves EGF_MA e o certificado correspondente 
—  o certificado MSCA_VU-EGF que cont ém a chave pública MSCA_VU-EGF .PK a utilizar para a 
verificação do certificado EGF_MA 26.5.2016 L 139/408 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  o certificado EUR que contém a chave pública EUR.PK a utilizar para a verificação do certificado 
MSCA_ VU-EGF 
—  o certificado EUR cujo período de validade precede diretament e o período de validade do certificad o 
EUR a utilizar para a verificação do certificado MSCA_VU-EGF , se existir 
—  o certificado de ligação que liga estes dois certificados EUR, se existir 
—  o número de série alargado do módulo GNSS externo 
—  o identif icador do sistem a operativo do módulo GNSS 
—  o número de homolog ação de tipo do módulo GNSS extern o 
—  o identif icador do compo nente de segurança do módulo GNSS externo. 
4.2.  Comunicação entre o módulo GNSS exter no e a unidade-v eículo 
4.2.1  Protocolo de comunicação 
GNS_14  O protocolo de comunicação entre o módulo GNSS exte rno e a unidade-veículo deve aceitar três 
funções:  
1. recolha e distr ibuição de dados GNSS (por exem plo, posição, temporização, velocidade)  
2. recolha dos dados de configuração do módulo GNSS exte rno  
3. protocolo de gestão para aceitar o acoplamento, a autenti cação mútua e a concordância de chave de 
sessão entre o módulo GNSS exte rno e a VU. 
GNS_15  O protocolo de comunicação deve basear -se na norma ISO/IEC 7816-4:2013 em que o emissor -recet or 
seguro da VU desempe nha o papel principal e o emissor -recetor seguro GNSS desempenha o papel 
secundár io. A conexão física entre o módulo GNSS exte rno e a unidade-veículo tem por base a norma 
ISO/IEC 7816-12:2005 ou outra norma compatível com a ISO/IEC 7816-4:2013. 
GNS_16  O protocolo de comunicação não aceita os campos de comprimento alargado. 
GNS_17  O protocolo de comunicação estabelecido pela norma ISO 7816 (*-4:2013 e *-12:2005) entre o 
módulo GNSS externo e a VU deve ser definido como T=1. 
GNS_18  Em relação às funções 1 — «recolha e distr ibuição de dados GNSS», 2 — «recolha dos dados de 
conf iguração do módulo GNSS extern o» e 3 — «protocolo de gestão», o emissor -recet or seguro GNSS 
deve simular um cartão intelig ente com uma arquite tura de sistema de ficheiros compo sta por um 
ficheiro principal (MF), um ficheiro de diretóri o (DF) com o identif icador de aplicação especifi cado no 
apêndice 1, capítulo 6.2 (‘FF 44 54 45 47 4D’) e com três EF que possuem certificados e um ficheiro 
elementar único (EF.EGF) com identificador de ficheiro igual a ‘2F2F’ , conf orme consta do quadro 1. 
GNS_19  O emissor -recetor seguro GNSS deve memor izar os dados provenient es do recet or GNSS e a 
conf iguração no EF.EGF . Trata-se de um ficheiro de registo linear de compr iment o variável com um 
identif icador igual a ‘2F2F’ em formato hexadecimal. 
GNS_20  O emissor -recetor seguro GNSS deve utilizar uma memór ia para guardar os dados capazes de executar , 
pelo menos, 20 milhões de ciclos de escr ita/leitura. À parte este aspet o, a conceção e a aplicação 
intern as do emissor -recet or seguro GNSS são deixadas ao critério dos fabricantes. 
O mapeamento de números e dados de registo consta do quadro 1. De referir que há quatro frases GSA 
para os quatro sistemas de satélit e e para o sistem a de aumento com recurso a satélit es (SBA S). 
GNS_21 A estrutura do ficheiro é dada no quadro 1. Relativamente às condições de acesso (ALW, NEV , SM-
-MA C), ver apêndice 2, capítulo 3.5. 26.5.2016 L 139/409 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Quadro 1 
Estr utura do ficheiro   
Condições de acesso 
Ficheir o ID do ficheiro Leitura Atualização Encr iptado 
MF 3F00    
EF.ICC 0002 ALW NEV 
(by VU) Não 
DF GNSS Facili ty 0501 ALW NEV Não 
EF EGF_MA Certificate C100 ALW NEV Não 
EF CA_Cer tificate C108 ALW NEV Não 
EF Link_Cer tificate C109 ALW NEV Não 
EF.EGF 2F2F SM-MA C NEV 
(by VU) Não  
Ficheiro/element o de dados N.o de regist o Tamanho (bytes) Valores por 
defeito   
Mín. Máx.  
MF  552 1 031  
EF.ICC     
sensorGNSSSer ialNumber  8 8       
DF GNSS Faci lity  612 1 023  
EF EGF_MA Certificate  204 341  
EGFCer tificate  204 341 {00..00} 
EF CA_Cer tificate  204 341  
MemberStateCer tificate  204 341 {00..00} 
EF Link_Cer tificate  204 341  
LinkCer tificate  204 341 {00..00}      
EF.EGF     
RMC NMEA Sentenc e ‘01’ 85 85  
1st GSA NMEA Sentenc e ‘02’ 85 85  
2nd GSA NMEA Sentence ‘03’ 85 85  26.5.2016 L 139/410 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Ficheiro/element o de dados N.o de regist o Tamanho (bytes) Valores por 
defeito   
Mín. Máx.  
3rd GSA NMEA Sente nce ‘04’ 85 85  
4th GSA NMEA Sentenc e ‘05’ 85 85  
5th GSA NMEA Sentenc e ‘06’ 85 85  
Extended serial-number of the external 
GNSS facility defined in Appendix 1 as 
SensorGNSSSer ialNumber . ‘07’ 8 8  
Operating system identifier of the GNSS 
Secure Transceiver defined in Appendix 1 
as SensorOSIdentifier . ‘08’ 2 2  
Type appro val number of the external 
GNSS facility defined in Appendix 1 as 
SensorExter nalGNSSA ppro valNumber . ‘09’ 16 16  
Identif ier of the secur ity compo nent of the 
extern al GNSS facility defined in Appendix 
1 as SensorExt ernalGNSSSCIdentif ier ‘10’ 8 8  
RFU — Reser ved for Future Use From ‘11’ to 
‘FD’     
4.2.2  Transferência segur a de dados GNSS 
GNS_22  A transfer ência segura de dados de posição GNSS é autorizada apenas nas seguintes condições:  
1. O processo de acoplamento foi concluído, conf orme descreve o apêndice 11 ( Mecanismos comuns 
de segurança).  
2. A aute nticação mútua periódica e a concordância de chave de sessão entre a VU e o módulo GNSS 
externo , também descr itas no apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança), foram executad as na 
frequência indicada. 
GNS_23  Com uma periodicidade de T segundos, em que T é um valor inferior ou igual a 10, salvo se ocor rer o 
acoplamento ou a autenti cação mútua e a concordância de chave de sessão, a VU pede ao módulo 
GNSS externo a informação de posição segundo a seguinte sequência:  
1. A VU pede dados de localização ao módulo GNSS externo, bem como dados de diluição de precisão 
(à frase GSA NMEA). O emissor -recetor seguro da VU utiliza o comando SELECT e READ REC ORD 
(S) (nor ma ISO/IEC 7816-4:2013) no modo apenas de autenticação do envio seguro de mensag ens 
descr ito no apêndice 11, secção 11.5, com o identificador de ficheiro «2F2F» e o número RECORD 
igual a «01» para a frase RMC NMEA e ‘02’, ‘03’, ‘04’, ‘05’, ‘06’ para a frase GSA NMEA.  
2. Os dados recebidos relativos à última localização são memor izados no EF com identif icador ‘2F2F’ e 
os registo s descr itos no quadro 1, no emissor -recet or seguro GNSS, dado que este recebe dados 
NMEA com a frequência de, pelo menos, 1 Hz proveniente do recet or GNSS por meio da interface 
de dados GNSS.  
3. O emissor -recetor seguro GNSS envia a resposta ao emissor -recetor seguro da VU utilizando a 
mensagem de resposta APDU no modo apenas de autenti cação do envio seguro de mensag ens 
descr ito no apêndice 11, secção 11.5. 26.5.2016 L 139/411 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4. O emissor -recet or seguro da VU verifica a autenti cidade e a integr idade da resposta recebida. Se o 
resultado for positivo, os dados de localização são transfe ridos para o processador da VU por meio 
da interface de dados GNSS.  
5. O processador da VU verifica os dados recebidos extraindo a informação (por exem plo, latitude, 
longitude, hora) da frase RMC NMEA. A frase RMC NMEA inclui a informação se a posição for 
válida. Se a posição não for válida, os dados de localização ainda não estão disponíveis e não podem 
ser utilizados para registar a posição do veículo. Se a posição for válida, o processador da VU extrai 
também os valores de HDOP de frases GSA NMEA e calcula o valor médio nos sistem as de satélite 
disponíveis (ou seja, quando a determinação de posição está disponível).  
6. O processador da VU memor iza a informação recebida e processada, como latitude, longitude, hora 
e velocidade, na VU, segundo formato definido no apêndice 1 (Dicionár io de dados) como GeoCoor ­
dinate s, juntamente com o valor de HDOP calculado como o mínimo dos valores HDOP recolhidos 
nos sistemas GNSS disponíveis. 
4.2.3  Estrutura do comando Read Record 
A present e secção descreve em pormenor a estrutura do comando Read Record. O envi o seguro de mensagens 
(modo apenas de autenticação) é adicionado conf orme descr ito no apêndice 11 (Mecanismos comuns de 
segurança). 
GNS_24  O comando deve aceitar o modo apenas de aute nticação do envio seguro de mensagens (ver 
apêndice 11). 
GNS_25  Mensagem de comando 
Byte Compr i­
mento Valor Descr ição 
CLA 1 ‘0Ch’ Pedido envio seguro de mensagens. 
INS 1 ‘B2h’ Read Record 
P1 1 ‘XXh’ Número de registo (‘00’ faz referência ao registo atual) 
P2 1 ‘04h’ Regist o Read com o número do registo indicado em P1 
Le 1 ‘XXh’ Com primento dos dados esperados. Número de bytes a ler.  
GNS_26  O registo referenciado em P1 torn a-se o registo atual. 
Byte Compr i­
mento Valor Descr ição 
#1-#X X ‘XX..XXh’ Dados lidos 
SW 2 ‘XXXXh’ Palavras de estatut o (SW1, SW2)  
—  Se o comando tiver êxito, o emissor -recet or seguro GNSS devol ve ‘9000’. 
—  Se o ficheiro atual não for orientado para o registo , o emissor -recetor seguro GNSS devolve ‘6981’. 
—  Se o comando for utilizado com P1 = ‘00’, mas não houver nenhum EF atual, o emissor -recet or 
seguro GNSS devolve ‘6986’ (comando não permitido). 
—  Se o registo não for encontrado, o emissor -recet or seguro GNSS devol ve ‘6A 83’. 
—  Se o módulo GNSS exte rno tiver detetado adulteração, deve devol ver as palavras de estatut o ‘66 90’. 26.5.2016 L 139/412 Jornal Oficial da União Europeia PT     
GNS_27  O emissor -recetor seguro GNSS deve aceitar os comandos de tacógraf o da geração 2 a seguir indicados, 
especifi cados no apêndice 2: 
Comando Referência 
Select Apêndice 2, capítulo 3.5.1 
Read Binar y Apêndice 2, capítulo 3.5.2 
Get Challenge Apêndice 2, capítulo 3.5.4 
PSO: Verify Certificate Apêndice 2, capítulo 3.5.7 
Extern al Authenticate Apêndice 2, capítulo 3.5.9 
General Authenticat e Apêndice 2, capítulo 3.5.10 
MSE:SET Apêndice 2, capítulo 3.5.11  
4.3.  Acoplament o, autenticação mútua e concordância de chav e de sessão do módulo GNSS exter no com a 
unidade-v eículo 
O acoplamento, a autenticação mútua e a concordância de chave de sessão do módulo GNSS externo com a 
unidade-veículo são descr itos no apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança), capítulo 11. 
4.4.  Tratamen to de erros 
Esta secção descreve como são abordadas e registadas na VU as condições de erro poten ciais do módulo GNSS 
externo . 
4.4.1  Erro de comunicação com o módulo GNSS exter no 
GNS_28  Se não conseguir comunicar com o módulo GNSS externo acoplado durante mais de 20 minutos 
seguidos, a VU cria e regista um incident e do tipo EventFaultT ype com o valor de enumeração ‘53’H 
Falha de comunicação GNSS exter no e com o período de tempo definido para a hora atual. O incident e só 
será criado se se verificarem as duas condições seguinte s: a) o tacógraf o intelig ente não está no modo de 
calibração; b) o veículo está em movimento. Neste cont exto, desencadeia-se um erro de comunicação 
quando o emissor -recet or seguro da VU não recebe mensag em de resposta após uma mensagem de 
pedido descr ita em 4.2. 
4.4.2  Violação da integ ridade física do módulo GNSS exter no 
GNS_29  Se o módulo GNSS extern o tiver sido violado, o emissor -recet or seguro GNSS apaga toda a sua 
memór ia, incluindo mater ial criptográfico. Conf orme descr ito em GNS_25 e GNS_26, a VU deteta 
adulteração se a resposta tiver estatuto ‘6690’. A VU cria então um incidente do tipo EventF aultT ype 
com o valor de enumeração ‘55’H deteção de adulter ação de GNSS. 
4.4.3  Ausência de informação sobre a posição do receto r GNSS 
GNS_30  Se o emissor -recetor seguro GNSS não receber dados do recet or GNSS durante mais de 3 horas 
seguidas, o emissor -recetor seguro GNSS cria uma mensag em de resposta para o comando READ 
RECORD com número REC ORD igual a ‘01’, com um campo de dados de 12 bytes, todos definidos 
para 0xFF . Após a receção da mensag em de resposta com este valor do campo de dados, a VU cria e 
regista um incident e do tipo EventF aultT ype com o valor de enumeração ‘52’H falha do recetor GNSS 
exter no com um período de tempo igual ao valor atual da hora apenas se se verificarem as duas 
condições seguinte s: a) o tacógraf o intelig ente não está no modo de calibração; b) o veículo está em 
movimento. 26.5.2016 L 139/413 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.4.4  Expir ação do certificado do módulo GNSS exter no 
GNS_31  Se detetar que o certificado EGF utilizado para aute nticação mútua já não é válido, a VU cria e regista 
uma falha do aparelho de controlo de typeEventF aultT ype com o valor de enumeração ‘56’H certificado 
do módulo GNSS Exter no expir ado com um período de tempo igual ao valor atual da hora. A VU continua 
a utilizar os dados de posição GNSS recebidos. 
Figura 4 
Esquema do módulo GNSS exter no 
5.  UNID ADE- VEÍCULO SEM MÓDULO GNSS EXTERNO 
5.1.  Conf iguração 
Na present e configuração, o recetor GNSS está no interi or da unidade-veículo, conf orme consta da figura 1. 
GNS_32  O recet or GNSS funciona como transmissor e transmite frases NMEA ao processador da VU, que 
funciona como ouvinte, com uma frequência de 1/10 Hz ou mais rápida para o conjunto pré-definido 
de frases NMEA, que deve incluir , pelo menos, as frases RMC e GSA. 
GNS_33  A antena GNSS exte rna instalada no veículo ou a antena GNSS interna devem estar ligadas à VU. 
5.2.  Tratamen to de erros 
5.2.1  Ausência de informação sobre a posição do receto r GNSS 
GNS_34  Se não receber dados do recet or GNSS durante mais de 3 horas seguidas, a VU cria e regista um 
incidente do tipo EventF aultT ype com o valor de enumeração ‘51’H falha do receto r GNSS inter no com 
um período de tempo igual ao valor atual da hora apenas se se verificarem as duas condições seguinte s: 
a) o tacógraf o inteligent e não está no modo de calibração; b) o veículo está em movimento. 
6.  CONFLITO DE TEMPO GNSS 
Se detetar uma discrepância de mais de 1 minuto entre o tempo da função de medição do tempo da unidade-
-veículo e o tempo provenient e do recet or GNSS, a VU regista um incident e do tipo EventFaultT ype com o valor 
de enumeração ‘0B’H conf lito de tempo (GNSS versus relógio inter no da VU). Este incidente é registado juntament e 
com o valor do relógio interno da unidade-veículo e surge juntament e com um ajustament o autom ático do 
tempo. Após a produção de um incident e de conf lito de tempo, a VU não verifica a discrepância de tempo para 
as 12 horas seguinte s. Este incident e não se produz se não tiver sido detetado qualquer sinal GNSS válido pelo 
recet or GNSS nos últimos 30 dias. No entant o, quando a informação da posição do recet or GNSS estiver 
novamente disponível, efetuar -se-á o ajustamento automático do tempo. 26.5.2016 L 139/414 Jornal Oficial da União Europeia PT     
7.  CONFLITO REL ATIVO AO MOVIMENTO DO VEÍCULO 
GNS_35  A VU desencadeia e regista um incident e do tipo «conf lito relativ o ao movimento do veículo» (ver 
requisito 84 no present e anex o) com um período de tempo igual ao valor atual da hora, caso a 
informação de movimento calculada com base no sensor de movimento seja contrar iada por 
informação de movimento calculada com base no recet or GNSS ou com base no módulo GNSS externo. 
Para detetar tais contradições, utiliza-se o valor mediano das diferenças de velocidade entre estas fontes, 
conf orme a seguir se especifi ca: 
—  no máximo de 10 em 10 segundos, calcula-se o valor absoluto da diferenç a entre a velocidade do 
veículo, estimada com base no GNSS, e a estimada com base no sensor de movimento 
—  para calcular o valor mediano, devem utilizar -se todos os valores calculados num inter valo de tempo 
que inclua os últimos cinco minut os de movimento 
—  o valor mediano é calculado como média de 80 % dos valores remanescent es, depois de se 
eliminarem os mais elevados em valor absoluto. 
O incident e «conf lito relativo ao movimento do veículo» é desencadeado se o valor mediano for 
super ior a 10 km/h durant e cinco minutos contínuos de movimento do veículo. Podem utilizar -se, a 
título facultativo, outras fontes independent es para deteção de movimentos do veículo, para se obter 
uma deteç ão mais fiável das manipulações do tacógraf o. (Nota: recor re-se ao valor mediano relativo aos 
últimos 5 minutos para atenuar o risco de medições discrepant es e de valores transitó rios). Este 
incidente não se produz nas condições seguintes: a) durante uma travessia de batelão/com boio; 
b) quando a informação de posição do recetor GNSS não está disponível; c) enquanto se estiver em 
modo de calibração.  26.5.2016 L 139/415 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice 13 
INTERF ACE ITS 
ÍNDICE 
1. INTR ODUÇÃ O................................................................................................................................... 416 
2. ÂMBITO DE APLICA ÇÃO..................................................................................................................... 416 
2.1. Acrónimos, definições e notações .............................................................................................. 417 
3. REGUL AMENTOS E NORMAS DE REFERÊNCIA ......................................................................................... 418 
4. PRINCÍPIOS DE FUNCIONAMENTO DA INTERF ACE ................................................................................... 418 
4.1. Condições prévias para a transferência de dados através da interf ace ITS ............................................. 418 
4.1.1 Dados fornecidos através da interface ITS .................................................................................... 418 
4.1.2 Conteúdo dos dados ............................................................................................................... 418 
4.1.3 Aplicações ITS ....................................................................................................................... 418 
4.2. Tecnologia da comunicação ...................................................................................................... 419 
4.3. Autorização do PIN ................................................................................................................ 419 
4.4. Format o das mensagens ........................................................................................................... 421 
4.5. Consentimento do condut or..................................................................................................... 425 
4.6. Recuperação de dados-padrão ................................................................................................... 426 
4.7. Recuperação de dados pessoais .................................................................................................. 426 
4.8. Recuperação de dados de incident es e falhas ................................................................................. 426  
1.  INTR ODUÇÃ O 
O present e apêndice especifica a conceção e os procediment os a seguir a fim de imp lementar a interfa ce com 
sistemas de transpor te inteli gent es (ITS), conf orme estipula o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 165/2014 («o 
Regulamento»). 
Nos term os do Regulamento, os tacógraf os dos veículos podem ser equipados com interfaces normalizadas que 
permitam a um dispositivo extern o utilizar , em modo operacional, os dados registados ou produzidos pelo 
tacógraf o, desde que se verifiquem as seguintes condições: 
a)  a interface não afeta a autenticidad e nem a integr idade dos dados do tacógraf o 
b)  a interface respeita as disposições pormenor izadas do artigo 11.o do Regulamento; 
c)  só depois de o condut or a que os dados se referem ter dado o seu consentimento de modo verificável, o 
dispositivo exte rno ligado à interf ace tem acesso aos dados pessoais, incluindo os dados de geoposicio ­
nament o. 
2.  ÂMBITO DE APLICA ÇÃO 
O present e apêndice visa especificar de que modo as aplicações alojadas em dispositivos externo s podem obter 
dados (os dados) de um tacógraf o através de uma conexão Bluetooth®. 
Os dados disponíveis através desta interf ace são descr itos no anex o 1 do present e documento. Esta interface não 
proíbe a implantação de outras interfaces (por exem plo, através de CANbus) para a transmissão dos dados da VU 
a outras unidades de processamento do veículo. 26.5.2016 L 139/416 Jornal Oficial da União Europeia PT     
O present e apêndice especifi ca: 
—  Os dados disponíveis através da interfa ce ITS 
—  O perf il Bluetooth ® utilizado para transferi r os dados 
—  Os procedimentos de descar regame nto e pedido e a sequência das operações 
—  O mecanismo de emparelhament o entre o tacógraf o e o dispositivo externo 
—  O mecanismo de consentimento disponível para o condutor 
Para esclarecimento, o presente anex o não especific a: 
—  O funcionament o e a gestão da recolha dos dados na VU (a especificar noutras secções do Regulamento ou 
então tratar -se-á de uma função de conceção de produt o) 
—  A forma de apresentação dos dados recolhidos para aplicações alojadas no dispositivo exte rno 
—  Disposições de segurança de dados sobre o que fornece o Bluetooth® (como encr iptação) relativamente ao 
cont eúdo dos dados (a especificar noutras secções do Regulamento [Apêndice 10 — Mecanismos comuns de 
segurança]) 
—  Os protocolo s Bluetooth® utilizados pela interface ITS. 
2.1.  Acrón imos, definições e notações 
No present e apêndice utilizam-se os seguintes acrónimos e definições, que lhe são específi cos: 
a comunicação  intercâmbio de informações/dados entre uma unidade principal (ou seja, os tacógraf os) e uma 
unidade externa, pela interface ITS, através do Bluetooth®. 
os dados  os conjuntos de dados especifi cados no anex o 1. 
o regulamento  Regulament o (UE) n.o 165/2014 do Parlament o Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 
2014, relativ o à utilização de tacógraf os nos transpor tes rodo viários, que revog a o Regulamento 
(CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativ o à introdução de um aparelho de controlo no domínio 
dos transpor tes rodo viários e que altera o Regulament o (CE) n.o 561/2006 do Parlamento 
Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em maté ria social 
no domínio dos transpor tes rodo viários 
BR  taxa de base (Basic Rate) 
EDR  taxa de dados melhorada (Enhanced Data Rate) 
GNSS  siste ma global de naveg ação por satélite (Global Navig ation Satellit e System) 
IRK  chave de resolução de identidade (Identity Resolution Key) 
ITS  siste ma de transpor te intelig ente (Intellig ent Transpor t System ) 
LE  baix o consumo energético (Low Energy) 
PIN  número de identif icação pessoal (Personal Identification Number) 
PUC  código de desbloqueio pessoal (Personal Unblocking Code) 
SID  identificador de serviço (Ser vice Identif ier) 
SPP  perf il de porta-sér ie (Ser ial Port Profil e) 
SSP  emparelhamento simples seguro (Secure Simple Pairi ng) 
TRTP  parâmetro de pedido de transferência (Transf er Request Parameter ) 
TREP  parâmetro de resposta de transfe rência (Transf er Response Parameter ) 
VU  unidade-veículo (Vehicle Unit) 26.5.2016 L 139/417 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3.  REGUL AMENTOS E NORMAS DE REFERÊNCIA 
A especificação definida no present e apêndice refere-se à totali dade ou a partes dos regulament os e normas a 
seguir indicados (e deles depende). Nas cláusulas do present e apêndice especificam-se as normas pertinente s ou as 
cláusulas pertinentes das normas. Em caso de contradição, prevalecem as cláusulas do present e apêndice. 
Os regulamentos e as normas de referência no presente apêndice são: 
—  Regulament o (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativ o à 
utilização de tacógraf os nos transpor tes rodo viários, que revog a o Regulament o (CEE) n.o 3821/85 do 
Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transpor tes rodo viários e que 
altera o Regulament o (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de 
determinadas disposições em maté ria social no domínio dos transpor tes rodo viários. 
—  Regulament o (CE) n.o 561/2006 do Parlament o Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativo à 
harmonização de determinadas disposições em matér ia social no domínio dos transpor tes rodo viários, que 
altera os Regulament os (CEE) n.o 3821/85 e (CE) n.o 2135/98 do Conselho e revoga o Regulament o (CEE) 
n.o 3820/85 do Conselho. 
—  ISO 16844 — 4: Road vehicles — Tachograph syste ms — Part 4: Can interface 
—  ISO 16844 — 7: Road vehicles — Tachograph syste ms — Part 7: Parameter s 
—  Bluet ooth® — Serial Port Profil e — V1.2 
—  Bluet ooth® — Versão principal 4.2 
—  NMEA 0183 V4.1 prot ocol 
4.  PRINCÍPIOS DE FUNCIONAMENTO DA INTERF ACE 
4.1.  Condições prévias para a transfer ência de dados atrav és da interface ITS 
A VU tem a responsabilidade de manter atualizados e guardar os dados a memor izar na VU, sem qualquer 
envolviment o da interface ITS. O meio pelo qual se consegue este procedimento é interno à VU, está especificado 
em outras partes do Regulament o e não é especifi cado no present e apêndice. 
4.1.1  Dados fornecidos através da interface ITS 
A VU tem a responsabilidade de atualizar os dados que estarão disponíveis através da interface ITS, a uma 
frequência determinada nos procedimentos da VU, sem qualquer envolvime nto da interface ITS. Os dados da VU 
são utilizados como base para preencher e atualizar os dados, estando os meios pelos quais tal é conseguido 
especificados em outras partes do Regulamento ou, se não existir essa especificação, trata-se de uma função de 
conceção do produt o, não estando especific ado no presente apêndice. 
4.1.2  Conteúdo dos dados 
O cont eúdo dos dados é o especifi cado no anex o 1 do present e apêndice. 
4.1.3  Aplicações ITS 
As aplicações ITS utilizam os dados disponibilizados através da interface ITS para, por exem plo, otimizar a gestão 
de atividades de condut or, respeitando o Regulament o, detetar eventuais falhas do tacógraf o ou utilizar os dados 
GNSS. A especificação das aplicações não cabe no âmbito de aplicação do present e apêndice. 26.5.2016 L 139/418 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.2.  Tecnologia da comunicação 
O inter câmbio dos dados utilizando a interface ITS é realizado através de uma interface Bluetooth® compatível 
através da versão 4.2 ou posterior . O Bluetooth ® opera na banda (ISM) não licenciada, industr ial, científica e 
médica de 2,4 a 2,485 GHz. O Bluetooth® 4.2 oferece privacidade reforçada e mecanismos de segurança e 
aumenta a velocidade e a fiabilidade da transfer ência de dados. Para efeitos desta especifi cação, utiliza-se o rádio 
Bluetooth® de classe 2 com alcance até 10 metros. Para mais informações sobre Bluetooth® 4.2: www .bluetooth . 
com (https://www .bluetooth.org/en-us/specification/adopt ed-specif ications?_ga=1.21 5147412.2083380574. 
1435305676). 
A comunicação deve ser estabelecida com o aparelho de comunicação após a conclusão de um processo de empa re­
lhamento por um dispositivo autorizado. Dado que Bluetooth ® está a utilizar um modelo principal/secundár io 
(senhor/escrav o) para controlar quando e onde os dispositivo s podem enviar dados, o tacógraf o desempenhará o 
papel de senhor , enquanto o dispositivo extern o será o escrav o. 
Quando um dispositivo extern o surge no alcance da VU, pela primeira vez, pode iniciar -se o processo de empare ­
lhamento Bluetooth ® (ver também o anex o 2). Os dispositivo s partilham os respetiv os endereços, nomes, perf is e 
chave secreta comum, que lhes permite conectarem-se sempre que futuramente se juntarem. Uma vez concluído 
este passo, o dispositivo extern o é apro vado e fica em condições de iniciar pedidos de descar regament o de dados 
do tacógraf o. Não se prevê adicionar mecanismos de encr iptação além dos proporcionados por Bluetooth®. No 
entant o, se forem necessár ios outros mecanismos de segurança, tal será feito em conf ormidade com o 
apêndice 10 — Mecanismos comuns de segurança. 
A imagem que se segue descreve o princípio geral de comunicação. 
Deve utilizar -se o perf il SPP (Ser ial Port Profile) de Bluetooth® para a transferência de dados da VU para o 
dispositivo externo. 
4.3.  Autori zação do PIN 
Por motivos de segurança, a VU deve impor um sistema de autori zação de código PIN separado do emp are­
lhamento por Bluetooth. Todas as VU devem ser capazes de criar códigos PIN para fins de autenticação, 
compo stos por quatro dígitos, pelo menos. Sempre que um dispositivo exte rno empa relhar com a VU, tem de 
fornecer o código PIN correto antes de receber quaisquer dados. 26.5.2016 L 139/419 Jornal Oficial da União Europeia PT     
A inserção correta do PIN resulta na colocação do dispositivo na lista de permissões (lista branca), a qual deve 
memor izar, pelo menos, 64 dispositivo s emparelhad os com a VU em questão. 
Não introduzir o código PIN correto três vezes consecutivas faz com que o dispositivo seja temporar iament e 
colocado na lista de proibições (lista negra). Enquanto estiver na lista de proibições, todas as novas tentativas do 
dispositivo serão rejeitadas. Não introduzir o código PIN correto três novas vezes consecutivas resulta numa 
maior duração do tempo de proibição (ver quadro 1). A introdução do código PIN correto restaura a duração da 
proibição e o número de tentativas. O esquema 1 do anex o 2 representa o diagrama sequencial de uma tentativa 
de validação do PIN. 
Quadr o 1 
Duração da proibição, dependente do número de falhas consecutivas de introdução do código PIN 
correto 
Número de falhas consecutivas Duração da proibição 
3 30 segundos 
6 5 minutos 
9 1 hora 
12 24 horas 
15 Permanent e  
Não introduzir o código PIN correto quinze vezes (5 × 3) consecutivas coloca a unidade ITS permanentement e na 
lista de proibições. Apenas a introdução do código PUC correto rever terá esta proibição permanente. 
O código PUC é compost o por oito dígitos e fornecido pelo fabricante juntament e com a VU. Não introduzir o 
código PUC correto dez vezes consecutivas coloca a unidade ITS definitivamente na lista de proibições. 
Embora o fabricante pode oferecer a possibilidade de altera r o código PIN, diretament e através da VU, o código 
PUC não é alter ável. A alteração do código PIN, quando possível, requer a introdução do código PIN atual 
diretament e na VU. 
Note-se que todos os dispositivo s memor izados na lista de permissões serão mantidos até à sua remoção manual 
pelo utilizador (por exemplo, através da interface homem-máquina da VU ou por outros meios). Deste modo, 
podem ser retiradas da lista de permissões as unidades ITS perdidas ou roubadas. Qualquer unidade ITS que fique 
fora do alcance da conexão Bluetooth durante mais de 24 horas é também retirada automat icamente da lista de 
permissões da VU e tem de apresentar novament e o código PIN correto quando a conexão for restabelecida. 
O formato das mensag ens entre a interf ace da VU e a VU não é fornecido, mas deixado ao critério do fabricante . 
O fabr icante assegura, porém, que o formato de mensag em entre a unidade ITS e a interface da VU é respeitado 
(ver especificações ASN.1). 
Todos os pedidos de dados devem, por conseguinte, estar em conf ormidade com a verificação adequada da 
credencial do remete nte antes de qualquer forma de tratamento. O esquema 2 do anex o 2 representa o diagrama 
sequencial para este procedimento. Todos os dispositivos da lista de proibições recebem uma rejeição automática; 
os dispositivo s não constant es da lista de proibições nem da lista de permissões recebem um pedido de PIN que 
têm de atender antes de reenviar o respetivo pedido de dados. 26.5.2016 L 139/420 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.4.  Formato das mensagens 
Todas as mensagens intercambiadas entre a unidade ITS e a interf ace da VU são formatadas com uma estrutura 
em três partes: cabeçalho, compo sto por um byte-alv o (TGT), um byte-fonte (SRC) e um byte de comprim ento 
(LEN). 
O campo de dados é compo sto por um byte de identificador de serviço (SID) e bytes de dados em quantidade 
variável (255 no máximo). 
O byte soma de teste é o módulo 256 da série soma de 1 byte de todos os bytes da mensag em, excl uindo o 
própr io CS. 
A mensag em é Big Endian. 
Quadr o 2 
Formato geral das mensagens 
Cabeçalho Campo de dados Soma de teste 
TGT SRC LEN SID TRTP CC CM DATA CS 
3 bytes Máx. 255 bytes 1 byte  
Cabeçalho 
TGT e SRC: o ID dos dispositivos-alv o (TGT) e dos dispositivos-f onte (SRC) da mensag em. A interf ace da VU terá 
o ID por defeit o «EE». Este ID não pode ser alterado. A unidade ITS utiliza o ID por defeit o «A0» para a sua 
primeira mensag em da sessão de comunicação. A interface da VU deve, em seguida, atribuir um ID único à 
unidade ITS e informá-la dest e ID para futuras mensag ens durante a sessão. 
O byte LEN só considera a parte «DATA» do campo de dados (ver quadro 2), estando implícit os os quatro 
primeiros bytes. 
A interface da VU conf irma a autenticidad e do remete nte da mensag em pelo cruzamento da sua própr ia IDList 
com os dados Bluetooth , verificando se a unidade ITS enumerada no ID fornecido está atualmente no alcance da 
conexão Bluetooth. 
Campo de dados 
Além do SID, o camp o de dados deve conte r igualmente outros parâmetros: um parâmetro de pedido de transfe ­
rência (TRTP) e bytes de contador . 
Se os dados que têm de ser executados forem demasiado longos em relação ao espaço disponível numa 
mensag em, serão divididos em várias submensagens. Cada submensage m deve ter os mesmos cabeçalho e SID, 
mas cont erá um contador de 2 bytes, contra-cor rente (CC) e contador de máx. (CM), para indicar o número da 
submensagem . Para efeitos de verificar erros e interrom per, o dispositivo de receção acusa cada uma das 
submensagen s. O dispositivo de receção pode aceitar a submensagem , pedir a sua retransmissão, pedir o 
recomeço ao dispositivo de receção ou interromper a transmissão. 
Deve ser dado o valor 0xFF a CC e CM, se não forem utilizados. 
Por exem plo, a mensag em seguinte 
HEADER SID TRTP CC CM DATA CS 
3 bytes Com primento super ior a 255 bytes 1 byte  26.5.2016 L 139/421 Jornal Oficial da União Europeia PT     
é transmitida da seguinte forma: 
HEADER SID TRTP 01 n DATA CS 
3 bytes 255 bytes 1 byte  
HEADER SID TRTP 02 n DATA CS 
3 bytes 255 bytes 1 byte  
… 
HEADER SID TRTP N N DATA CS 
3 bytes Máx. 255 bytes 1 byte  
O quadro 3 cont ém as mensagens que a VU e a unidade ITS serão capazes de intercambiar . O conte údo de cada 
parâmetro é dado em números hexadecimais. Para maior clareza, CC e CM não estão representados no quadro 
(ver supra o formato compl eto). 
Quadr o 3 
Conteúdo por menor izado da mensagem 
Mensagem Cabeçalho DADOS Soma de 
teste 
TGT SRC LEN SID TRTP DATA  
RequestPIN ITSID EE 00 01 FF   
SendITSID ITSID EE 01 02 FF ITSID  
SendPIN EE ITSID 04 03 FF 4*INTEGER (0..9)  
PairingR esult ITSID EE 01 04 FF BOOLEAN (T/F)  
SendPUC EE ITSID 08 05 FF 8*INTEGER (0..9)  
BanLif tingResu lt ITSID EE 01 06 FF BOOLEAN (T/F)  
RequestRejected ITSID EE 08 07 FF Hora  
RequestData  
standardT achData EE ITSID 01 08 01   
personalT achData EE ITSID 01 08 02   
gnssData EE ITSID 01 08 03   
standardEventData EE ITSID 01 08 04   
personalEventData EE ITSID 01 08 05   
standardFaultD ata EE ITSID 01 08 06   
manufa cturerData EE ITSID 01 08 07   26.5.2016 L 139/422 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Mensagem Cabeçalho DADOS Soma de 
teste 
TGT SRC LEN SID TRTP DATA  
ResquestAccepted ITSID EE Len 09 TREP Dados  
DataUnavail able  
Dados indisponíveis ITSID EE 02 0A TREP 10  
Dados pessoais não 
partilhados ITSID EE 02 0A TREP 11  
NegativeAnsw er  
Rejeição geral ITSID EE 02 0B SID Req 10  
Serviço não compatível ITSID EE 02 0B SID Req 11  
Subfunção não compa ­
tível ITSID EE 02 0B SID Req 12  
Com primento de men ­
sagem incor reto ITSID EE 02 0B SID Req 13  
Condições incor retas 
ou erro de sequência 
do pedido ITSID EE 02 0B SID Req 22  
Pedido fora do alcance ITSID EE 02 0B SID Req 31  
Resposta pendente ITSID EE 02 0B SID Req 78  
Incompati bilidade IT­
SID ITSID EE 02 0B SID Req FC  
ITSID não encontrado ITSID EE 02 0B SID Req FB   
RequestPIN (SID 01) 
Esta mensag em é emitida pela interface da VU se uma unidade ITS que não const e da lista de proibições nem da 
lista de permissões envi ar um pedido de dados. 
SendITSID (SID 02) 
Esta mensagem é emitida pela interfa ce da VU sem pre que um novo dispositivo enviar um pedido. Este dispositivo 
deve utilizar o ID por defeit o «A0» antes de ser atribuído um ID único para a sessão de comunicação. 
SendPIN (SID 03) 
Esta mensag em é emitida pela unidade ITS para que passe a constar da lista de permissões da interface da VU. O 
conte údo desta mensag em é um INTEGER 4 entre os códigos 0 e 9. 
PairingR esult (SID 04) 
Esta mensagem é emitida pela interface da VU para informar a unidade ITS se o código PIN que enviou estava 
correto. O conte údo desta mensag em é um BOOLEAN com o valor «True» se o código PIN estiver correto e 
«False » caso contrár io. 
SendPUC (SID 05) 
Esta mensag em é emitida pela unidade ITS para levantar uma sanção da lista de proibições da interface da VU. O 
conte údo desta mensag em é um INTEGER 8 entre os códigos 0 e 9. 26.5.2016 L 139/423 Jornal Oficial da União Europeia PT     
BanLif tingResu lt (SID 06) 
Esta mensag em é emitida pela interf ace da VU para informar a unidade ITS se o código PUC que enviou estava 
correto. O conteúdo desta mensagem é um BOOLEAN com o valor «True» se o código PUC estiver correto e 
«False » caso contrár io. 
RequestRejected (SID 07) 
Esta mensag em é emitida pela interface da VU como resposta a qualquer mensagem da unidade ITS constante da 
lista de proibições, com exceção de «SendPUC». A mensagem deve conte r o tempo restante da unidade ITS na lista 
de proibições, seguindo o formato de sequência «Time», definido no anex o 3. 
RequestData (SID 08) 
Esta mensag em de acesso aos dados é emitida pela unidade ITS. O tipo de dados necessár io é indicado por um 
parâmetro de pedido de transfer ência (TRTP) de um byte. Existem vários tipos de dados: 
—  standardT achDa ta (TRTP 01): dados disponíveis do tacógraf o, classificados como não pessoais 
—  personalT achD ata (TRTP 02): dados disponíveis do tacógraf o, classificados como pessoais 
—  gnssData (TRTP 03): dados GNSS, sem pre pessoais 
—  standardEventData (TRTP 04): dados de incident es registados, classif icados como não-pessoais 
—  personalEventData (TRTP 05): dados de incident es registados, classif icados como pessoais 
—  standardFa ultData (TRTP 06): falhas registadas, classificadas como não-pessoais 
—  manuf acturerData (TRTP 07): dados disponibilizados pelo fabricante. 
Ver anex o 3 do presente apêndice para mais informações sobre o conte údo de cada tipo de dados. 
Ver apêndice 12 para mais informações sobre o formato e o conteúdo dos dados GNSS. 
Ver anex os 1B e 1C para mais informações sobre o código de dados de incident es e falhas. 
ResquestAccepted (SID 09) 
Esta mensag em é emitida pela interfa ce da VU, caso tenha sido aceit e uma mensag em «RequestData» da unidade 
ITS. Esta mensag em contém um TREP de 1 byte, que é o byte TRTP da mensag em RequestData associada, e todos 
os dados do tipo pedido. 
DataUnavail able (SID 0A) 
Esta mensagem é emitida pela interface da VU se, por um deter minado motivo, os dados pedidos não estiverem 
disponíveis para enviar a uma unidade ITS constante da lista de permissões. A mensag em cont ém um TREP de 1 
byte que é o TRTP dos dados pedidos e um código de erro de 1 byte especifi cado no quadro 3. São os seguintes 
os códigos disponíveis: 
—  Dados indisponíveis (10): A interf ace da VU não pode aceder aos dados da VU por motiv os não especifi cados. 
—  Dados pessoais não partilhados (11): A unidade ITS tenta recuperar dados pessoais quando não são 
partilhados. 26.5.2016 L 139/424 Jornal Oficial da União Europeia PT     
NegativeAnsw er (SID 0B) 
Estas mensagens são emitidas pela interface da VU se um pedido não puder ser concluído por qualquer outro 
motivo que não a indisponibilidade dos dados. Nor malmente, estas mensag ens são o resultado de um mau 
formato de pedido (com primento, SID, ITSID...), mas não se limitam a isso. O TRTP no campo de dados cont ém 
o SID do pedido. O campo de dados conté m um código que identifica o motivo da resposta negativ a. São os 
seguintes os códigos disponíveis: 
—  Rejeição geral (código: 10) 
—  A ação não pode ser executad a por um motivo não mencionado abaix o nem na secção (inser ir número de 
secção DataUnavailable ). 
—  Serviço não compatí vel (código: 11) 
—  O SID dos pedidos não é compre endido. 
—  Subfunção não compatí vel (código: 12) 
—  O TRTP dos pedidos não é compreendido. Pode estar , por exem plo, em falta ou fora dos valores aceit es. 
—  Com primento de mensag em incor reto (código: 13) 
—  O comprim ento da mensag em recebida está errado (incom patibilidade entre o byte LEN e o compr iment o real 
da mensag em). 
—  Condições incor retas ou erro de sequência do pedido (código: 22) 
—  O serviço requer ido não está ativo ou a sequência das mensag ens de pedido não está correta. 
—  Pedido fora do alcance (código: 33) 
—  O registo do parâmetro de pedido (campo de dados) não é válido. 
—  Resposta pendente (código: 78) 
—  A ação pedida não pode ser concluída a tempo e a VU não está preparada para aceitar outro pedido. 
—  Incompa tibilidade ITSID (código: FB) 
—  O SRC ITSID não corresponde ao dispositivo associado, após comparação com as informações de Bluetooth. 
—  ITSID não encontrado (código: FC) 
—  O SRC ITSID não está associado a nenhum dispositivo . 
As linhas 1 a 72 (For matMessageModule) do código ASN.1 do anex o 3 especifi cam o formato de mensagem, 
descr ito no quadro 3. Indicam-se abaix o mais pormenores sobre o conte údo das mensag ens. 
4.5.  Consentiment o do condut or 
Todos os dados disponíveis estão classif icados como dados-padrão ou dados pessoais. Os dados pessoais são 
acessíveis apenas se o condutor tiver consentido que os seus dados pessoais do tacógraf o passem da rede do 
veículo para aplicações de terceiros. 
O consentimento do condut or é dado quando, à primeira inserção de um cartão de condutor ou cartão de oficina 
desconhecido da unidade-veículo naquele momento, o titular do cartão é convi dado a manifestar o seu consen ­
timent o para a saída de dados pessoais relacionados com o tacógraf o através da interface ITS opcional (ver 
também o anex o 1C, ponto 3.6.2). 
O estado de consentimento (ativado/desativado) é registado na memór ia do tacógraf o. 
No caso de vários condut ores, são partilhados com a interface ITS apenas os dados pessoais relativos aos 
condut ores que deram o seu consentimento. Por exem plo, se houver dois condut ores no veículo, e apenas o 
primeiro tiver aceitado partilhar os seus dados pessoais, os dados relativ os ao segundo condut or não serão 
partilhados. 26.5.2016 L 139/425 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.6.  Recuperação de dados-padrão 
O esquema 3 do anex o 2 representa os diagramas sequenciais de um pedido válido enviado pela unidade ITS para 
aceder aos dados-padrão. A unidade ITS está devidamente inser ida na lista de permissões e não está a pedir dados 
pessoais, não sendo necessár ia verificação adicional. Os diagramas consideram que já foi seguido o procedimento 
adequado ilustrado no esquema 2 do anex o 2. Podem ser equiparados à caixa cinza REQUES T TREATMENT do 
esquema 2. 
De entre os dados disponíveis, consideram-se os dados-padrão: 
—  standardT achDa ta (TRTP 01) 
—  StandardEventData (TRTP 04) 
—  standardFa ultData (TRTP 06) 
4.7.  Recuperação de dados pessoais 
O esquema 4 do anex o 2 representa o diagrama sequencial para o procedimento de pedido de dados pessoais. 
Como foi referido anterior mente, a interface da VU só envia dados pessoais se o condutor tiver dado o seu 
consentimento explícito (ver também 4.5). Caso contrár io, o pedido tem de ser rejeitado automat icamente. 
De entre os dados disponíveis, consideram-se pessoais os seguinte s: 
—  personalT achD ata (TRTP 02) 
—  gnssData (TRTP 03) 
—  personalEventData (TRTP 05) 
—  manuf acturerData (TRTP 07) 
4.8.  Recuperação de dados de incidentes e falhas 
As unidades ITS devem poder pedir dados de incidentes que conte nham a lista de todos os incident es imprevistos. 
Esses dados são considerados dados-padrão ou dados pessoais (ver anex o 3). O conte údo de cada incident e está de 
acordo com a documentação fornecida no anex o 1 do presente apêndice.  26.5.2016 L 139/426 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O 1 
LIST A DE DADOS DISPONÍVEIS ATRA VÉS DA INTERF ACE ITS 
Dados Font e Classificação recomendada 
VehicleIdentif icationNumber Unidade-veículo não pessoal 
CalibrationDat e Unidade-veículo não pessoal 
T instant velocidadeT achographV ehicleSpeed Unidade-veículo pessoal 
Selet or do condutor Driver1W orkingStat e Unidade-veículo pessoal 
Driver2W orkingStat e Unidade-veículo pessoal 
Limiar de Velocidade detetado DriveRecognize Unidade-veículo não pessoal 
Dia de semana Driver1TimeRelat edStates Cartão de conduct or pessoal 
Driver2TimeRelatedStat es Cartão de conduct or pessoal 
DriverCardDr iver1 Unidade-veículo não pessoal 
DriverCardDr iver2 Unidade-veículo não pessoal 
OverSpeed Unidade-veículo pessoal 
TimeDate Unidade-veículo não pessoal 
HighResolution TotalV ehicleDistance Unidade-veículo não pessoal 
ServiceComponentIdentification Unidade-veículo não pessoal 
ServiceDela yCalendarTimeBased Unidade-veículo não pessoal 
Driver1Identif ication Cartão de conduct or pessoal 
Driver2Identif ication Cartão de conduct or pessoal 
NextCalibrationDat e Unidade-veículo não pessoal 
Driver1ContinuousDr ivingTime Cartão de conduct or pessoal 
Driver2ContinuousDr ivingTime Cartão de conduct or pessoal 
Driver1CumulativeBreakTime Cartão de conduct or pessoal 
Driver2CumulativeBreakTime Cartão de conduct or pessoal 
Driver1Cur rentDurationOfSelectedA ctivity Cartão de conduct or pessoal 
Driver2Cur rentDurationOfSelectedA ctivity Cartão de conduct or pessoal 26.5.2016 L 139/427 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Dados Font e Classificação recomendada 
SpeedA uthor ised Unidade-veículo não pessoal 
Tachog raphCardSlot1 Cartão de conduct or não pessoal 
Tachog raphCardSlot2 Cartão de conduct or não pessoal 
Driver1Name Cartão de conduct or pessoal 
Driver2Name Cartão de conduct or pessoal 
OutOfScopeCondition Unidade-veículo não pessoal 
ModeOfOperation Unidade-veículo não pessoal 
Driver1CumulatedDr ivingTimePreviousAndCur rentW eek Cartão de conduct or pessoal 
Driver2CumulatedDr ivingTimePreviousAndCur rentW eek Cartão de conduct or pessoal 
EngineSpeed Unidade-veículo pessoal 
Regist eringMemberState Unidade-veículo não pessoal 
VehicleRegistrationNumber Unidade-veículo não pessoal 
Driver1EndOfLastDailyRestPer iod Cartão de conduct or pessoal 
Driver2EndOfLastDailyRestPer iod Cartão de conduct or pessoal 
Driver1EndOfLastW eeklyRestP eriod Cartão de conduct or pessoal 
Driver2EndOfLastW eeklyRestP eriod Cartão de conduct or pessoal 
Driver1EndOfSecondLastW eeklyRestPer iod Cartão de conduct or pessoal 
Driver2EndOfSecondLastW eeklyRestPer iod Cartão de conduct or pessoal 
Driver1Cur rentDailyDr ivingTime Cartão de conduct or pessoal 
Driver2Cur rentDailyDr ivingTime Cartão de conduct or pessoal 
Driver1Cur rentW eeklyDr ivingTime Cartão de conduct or pessoal 
Driver2Cur rentW eeklyDr ivingTime Cartão de conduct or pessoal 
Driver1TimeLef tUntilN ewDailyRestPer iod Cartão de conduct or pessoal 
Driver2TimeLef tUntilN ewDailyRestPer iod Cartão de conduct or pessoal 
Driver1CardExpir yDate Cartão de conduct or pessoal 26.5.2016 L 139/428 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Dados Font e Classificação recomendada 
Driver2CardExpir yDate Cartão de conduct or pessoal 
Driver1CardNextMandatory DownloadDat e Cartão de conduct or pessoal 
Driver2CardNextMandatory DownloadDat e Cartão de conduct or pessoal 
Tachog raphNextMandatory DownloadDat e Unidade-veículo não pessoal 
Driver1TimeLef tUntilN ewW eeklyRestP eriod Cartão de conduct or pessoal 
Driver2TimeLef tUntilN ewW eeklyRestP eriod Cartão de conduct or pessoal 
Driver1NumberOfTimes9hDailyDr ivingTimesExceeded Cartão de conduct or pessoal 
Driver2NumberOfTimes9hDailyDr ivingTimesExceeced Cartão de conduct or pessoal 
Driver1CumulativeUnint erruptedRestTime Cartão de conduct or pessoal 
Driver2CumulativeUnint erruptedRestTime Cartão de conduct or pessoal 
Driver1MinimumDailyRest Cartão de conduct or pessoal 
Driver2MinimumDailyRest Cartão de conduct or pessoal 
Driver1MinimumW eeklyRest Cartão de conduct or pessoal 
Driver2MinimumW eeklyRest Cartão de conduct or pessoal 
Driver1MaximumDailyPer iod Cartão de conduct or pessoal 
Driver2MaximumDailyPer iod Cartão de conduct or pessoal 
Driver1MaximumDailyDr ivingTime Cartão de conduct or pessoal 
Driver2MaximumDailyDr ivingTime Cartão de conduct or pessoal 
Driver1NumberOfUsedReducedDailyRestPer iods Cartão de conduct or pessoal 
Driver2NumberOfUsedReducedDailyRestPer iods Cartão de conduct or pessoal 
Driver1RemainingCur rentDr ivingTime Cartão de conduct or pessoal 
Driver2RemainingCur rentDr ivingTime Cartão de conduct or pessoal 
Posição GNSS Unidade-veículo pessoal  
2)DADOS GNSS CONTÍNUOS, DISPONÍVEIS APÓS CONSENTIMENTO DO CONDUTOR 
Ver apêndice 12 — GNSS. 26.5.2016 L 139/429 Jornal Oficial da União Europeia PT     
3)CÓDIGOS DE INCIDENTE, DISPONÍVEIS SEM CONSENTIMENTO DO CONDUTOR 
Incidente Regras de memor ização Dados a registar por cada incidente 
Inserção de cartão não 
válido —  os 10 incidentes mais recent es —  data e hora do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e geração 
do cartão que causa o incident e 
—  número de incident es similares nesse dia 
Conf lito de cartões —  os 10 incidentes mais recent es —  data e hora do início do incident e 
—  data e hora do final do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e geração 
dos dois cartões que causam o conf lito 
Última sessão de cartão 
encer rada incor retamente —  os 10 incidentes mais recent es —  data e hora de inserção do cartão 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e geração 
do cartão 
—dados da última sessão, conf orme leitura do car­
tão: 
—  data e hora de inserção do cartão 
—  VRN, Estado-Membro de matrícula e geração 
da VU 
Interr upção da alimenta ­
ção energéti ca (2) —  o incidente mais longo de cada 
um dos últimos 10 dias de ocor ­
rência 
—  os 5 incident es mais longos dos 
últimos 365 dias —  data e hora do início do incident e 
—  data e hora do final do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e geração 
de qualquer cartão inser ido no início e/ou no fi­
nal do incident e 
—  número de incident es similares nesse dia 
Erro de comunicação 
com o sistema de comu ­
nicação à distância —  o incidente mais longo de cada 
um dos últimos 10 dias de ocor ­
rência 
—  os 5 incident es mais longos dos 
últimos 365 dias —  data e hora do início do incident e 
—  data e hora do final do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e geração 
de qualquer cartão inser ido no início e/ou no fi­
nal do incident e 
—  número de incident es similares nesse dia 
Ausência de informações 
sobre a posição do rece ­
tor GNSS —  o incidente mais longo de cada 
um dos últimos 10 dias de ocor ­
rência 
—  os 5 incident es mais longos dos 
últimos 365 dias —  data e hora do início do incident e 
—  data e hora do final do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e geração 
de qualquer cartão inser ido no início e/ou no fi­
nal do incident e 
—  número de incident es similares nesse dia 
Erro nos dados de movi­
mento —  o incidente mais longo de cada 
um dos últimos 10 dias de ocor ­
rência 
—  os 5 incident es mais longos dos 
últimos 365 dias —  data e hora do início do incident e 
—  data e hora do final do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e geração 
de qualquer cartão inser ido no início e/ou no fi­
nal do incident e 
—  número de incident es similares nesse dia 26.5.2016 L 139/430 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Incidente Regras de memor ização Dados a registar por cada incidente 
Conf lito relativ o ao mo­
vimento do veículo —  o incidente mais longo de cada 
um dos últimos 10 dias de ocor ­
rência 
—  os 5 incident es mais longos dos 
últimos 365 dias —  data e hora do início do incident e 
—  data e hora do final do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e geração 
de qualquer cartão inser ido no início e/ou no fi­
nal do incident e 
—  número de incident es similares nesse dia 
Tentativas de violação da 
segurança os 10 incident es mais recentes por 
tipo de incident e —  data e hora do início do incident e 
—  data e hora do final do incident e (se pertinente) 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e geração 
de qualquer cartão inser ido no início e/ou no fi­
nal do incident e 
—  tipo de incident e 
Conf lito de tempo —  o incidente mais longo de cada 
um dos últimos 10 dias de ocor ­
rência 
—  os 5 incident es mais longos dos 
últimos 365 dias —  data e hora do aparelho de controlo 
—  data e hora GNSS 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e geração 
de qualquer cartão inser ido no início e/ou no fi­
nal do incident e 
—  número de incident es similares nesse dia  
4)CÓDIGOS DE INCIDENTE DISPONÍVEIS COM CON SENTIMENTO DO CONDUTOR 
Incidente Regras de memor ização Dados a registar por cada incidente 
Condução sem cartão 
adequado —  o incidente mais longo de cada 
um dos últimos 10 dias de ocor ­
rência 
—  os 5 incident es mais longos dos 
últimos 365 dias —  data e hora do início do incident e 
—  data e hora do final do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e geração 
de qualquer cartão inser ido no início e/ou no fi­
nal do incident e 
—  número de incident es similares nesse dia 
Inserção de cartão du­
rante condução —  o último incident e de cada um 
dos últimos 10 dias de ocor rência —  data e hora do incident e 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e geração 
do cartão 
—  número de incident es similares nesse dia 
Excesso de velocidade (1) —  o incidente mais grave (ou seja, o 
caso de velocidade média mais 
elevada) de cada um dos últimos 
10 dias de ocor rência 
—  um dos 5 incident es mais grav es 
dos últimos 365 dias 
—o primeiro incident e desde a úl­
tima calibração —  data e hora do início do incident e 
—  data e hora do final do incident e 
—  velocidade máxima medida durant e o incident e 
—  velocidade média (aritmética) medida durante o 
incidente 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e geração 
do cartão de condutor (quando aplicável) 
—  número de incident es similares nesse dia  26.5.2016 L 139/431 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5)CÓDIGOS DE DADOS DE FALHA DISPONÍVEIS SEM CON SENTIMENTO DO CONDUTOR 
Falha Regras de memor ização Dados a registar por cada falha 
Falhas do cartão —as 10 falhas mais recentes de car­
tão de condut or —  data e hora do início da falha 
—  data e hora do final da falha 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e geração 
do cartão 
Falhas do aparelho de 
controlo —  as 10 falhas mais recentes por 
tipo de falha 
—  a primeira falha ocor rida desde a 
última calibração —  data e hora do início da falha 
—  data e hora do final da falha 
—  tipo de falha 
—  tipo, número, Estado-Membro emissor e geração 
de qualquer cartão inser ido no início e/ou no fi­
nal da falha  
Esta falha ocor re em consequência de qualquer das seguinte s, fora do modo de calibração: 
—  Falha intern a da VU 
—  Falha da impressora 
—  Falha do visor 
—  Falha do descar regament o 
—  Falha do sensor 
—  Falha do recet or GNSS ou do módulo GNSS extern o 
—  Falha do sistema de comunicação à distância 
6)INCIDENTES E FALHAS ESPECÍFICO S DO FABRICANTE, SEM CON SENTIMENTO DO CONDUTOR 
Incident e ou falha Regras de memor ização Dados a registar por cada incidente 
A definir pelo fabricante A definir pelo fabr icante A definir pelo fabr icante   26.5.2016 L 139/432 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O 2 
DIA GRAMAS SEQUENCIAIS DE INTER CÂMBIOS DE MENS AGENS COM A UNID ADE ITS 
Esquema 1 
Diag rama sequencial para tentat iva de validação do PIN 
26.5.2016 L 139/433 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Esquema 2 
Diag rama sequencial para verificação de autor ização da unidade ITS 
26.5.2016 L 139/434 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Esquema 3 
Diag rama sequencial para processar um pedido de dados classif icados como não-pessoais (após acesso com PIN 
correto ) 
Esquema 4 
Diag rama sequencial para processar um pedido de dados classif icados como pessoais (após acesso com PIN 
correto ) 
26.5.2016 L 139/435 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Esquema 5 
Diag rama sequencial para tent ativa de validação do PUC 
26.5.2016 L 139/436 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ANEX O 3 
ASN .1 SPECIFIC ATIONS 
26.5.2016 L 139/437 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/438 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/439 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/440 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/441 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/442 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/443 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/444 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/445 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/446 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/447 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/448 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice 14. 
FUNÇÃ O DE COMUNICA ÇÃO À DIST ÂNCIA 
ÍNDICE 
1 INTR ODUÇÃ O................................................................................................................................... 450 
2 ÂMBITO DE APLICA ÇÃO..................................................................................................................... 451 
3 ACRÓNIMOS, DEFINIÇÕES E NOT AÇÕES ................................................................................................ 452 
4 CENÁRIOS OPERA CIONAIS .................................................................................................................. 454 
4.1 Panorâmica ........................................................................................................................... 454 
4.1.1 Condições prévias para a transferência de dados através da interf ace DSR C 5,8 GHz ............................. 454 
4.1.2 Perf il 1a: através de um leitor de comunicações de deteção rápida à distância apontado manualment e ou 
montado e apontado temporar iament e à estrada ........................................................................... 455 
4.1.3 Perf il 1b: através de um leitor de comunicações de deteção rápida à distância (REDCR) montado num veí­
culo e direcionado .................................................................................................................. 456 
4.2 Segurança/integri dade .............................................................................................................. 456 
5 CONCEÇÃ O E PROTOC OLOS DA COMUNICA ÇÃO À DIST ÂNCIA ................................................................. 456 
5.1 Conceção ............................................................................................................................. 456 
5.2 Flux o de trabalho ................................................................................................................... 459 
5.2.1 Operações ............................................................................................................................ 459 
5.2.2 Interp retação dos dados recebidos através da comunicação DSR C..................................................... 461 
5.3 Parâmetros da interface física DSR C para comunicação à distância .................................................... 461 
5.3.1 Restr ições de localização .......................................................................................................... 461 
5.3.2 Parâmetros de ligação descendent e e ascendente ............................................................................ 461 
5.3.3 Conceção das antenas .............................................................................................................. 466 
5.4 Requisitos de protocolo DSR C para RTM..................................................................................... 466 
5.4.1 Panorâmica ........................................................................................................................... 466 
5.4.2 Comandos ............................................................................................................................ 469 
5.4.3 Sequência de comandos de interrogação ...................................................................................... 469 
5.4.4 Estr uturas de dados ................................................................................................................ 470 
5.4.5 Elementos de RtmData, ações realizadas e definições ...................................................................... 472 
5.4.6 Mecanismo de transfer ência de dados ......................................................................................... 476 
5.4.7 Descr ição pormenor izada de transação DSR C............................................................................... 476 
5.4.8 Descr ição de transação de ensaio DSR C....................................................................................... 486 
5.5 Apoio à Diretiva (UE) 2015/719 ................................................................................................ 490 
5.5.1 Panorâmica ........................................................................................................................... 490 26.5.2016 L 139/449 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5.5.2 Comandos ............................................................................................................................ 490 
5.5.3 Sequência de comandos de interrogação ...................................................................................... 490 
5.5.4 Estr uturas de dados ................................................................................................................ 490 
5.5.5 Módulo ASN.1 para a transação OWS DSR C................................................................................ 491 
5.5.6 Elementos de OwsData, ações realizadas e definições ...................................................................... 492 
5.5.7 Mecanismos de transfe rência de dados ........................................................................................ 492 
5.6 Transf erência de dados entre a DSR C-VU e a VU ........................................................................... 492 
5.6.1 Conexão física e interfaces ........................................................................................................ 492 
5.6.2 Protocolo de aplicação ............................................................................................................ 493 
5.7 Tratament o de erros................................................................................................................ 494 
5.7.1 Memor ização e comunicação dos dados na DSR C-VU .................................................................... 494 
5.7.2 Erros de comunicações sem fios ................................................................................................ 494 
6 ENSAIOS DE COLOCA ÇÃO EM SER VIÇO E DE INSPEÇÃ O PERIÓDIC A PARA A FUNÇÃ O DE COMUNICA ÇÃO À DIS­
TÂNCIA ........................................................................................................................................... 496 
6.1 Geral ................................................................................................................................... 496 
6.2 ECHO .................................................................................................................................. 496 
6.3 Ensaios para validar o conte údo de dados seguro ........................................................................... 496  
1  INTR ODUÇÃ O 
Este apêndice especifi ca a conceção e os procedimentos a seguir a fim de implementar a função de 
comunicação à distância («a comunicação»), conf orme estipula o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 165/2014 
(«o Regulamento»). 
DSC_1  O Regulamento (UE) n.o 165/2014 determina que o tacógraf o deve estar equipado com uma função 
de comunicação à distância que permita aos agentes das autoridades de controlo lerem informações 
dos tacógraf os de veículos em circulação, mediante equipamentos de interr ogação à distância (leitor de 
comunicações de deteção rápida à distância [REDCR]), especialmente equipamentos de interrogação de 
conexão sem fios que utilizam interfaces de comunicações dedicadas de curto alcance (DSR C) CEN 
5,8 GHz. 
Importa compreender que esta função se destina a servir apenas como um pré-filtr o, de modo a 
selecionar veículos para uma inspeção aprofundada, e não substitui o processo de inspeção formal, 
determinado pelo Regulament o (UE) n.o 165/2014 (cf. considerando 9 deste regulamento, nos term os 
do qual a comunicação à distância entre o tacógraf o e as autoridades responsá veis pelo controlo 
rodo viário facilita controlos de estrada seletiv os). 
DSC_2  Os dados são inter cambiados por meio da comunicação, que será uma ligação com recurso a 
comunicações sem fios DSR C de 5,8 GHz compatíveis com o presente apêndice, ensaiada em relação 
aos parâmetros pertinente s da norma EN 300 674-1 {Electromagnetic compatibility and Radio 
spectr um Matt ers (ERM); Road Transpor t and Traffi c Telematics (RTTT); Dedicated Shor t Range 
Communication (DSR C) transmission equipment (500 kbit/s / 250 kbit/s) operating in the 5,8 GHz 
Industr ial, Scientifi c and Medical (ISM) band; Part 1: General charact eristics and test methods for Road 
Side Units (RSU) and On -Board Units (OBU)}. 
DSC_3  A comunicação deve ser estabelecida com o equipament o de comunicação apenas quando tal for 
solicitado pelo equipamento da autoridade de controlo compet ente, mediante a utilização de meios de 
radiocomunicação compatíveis (leitor de comunicações de deteção rápida à distância [REDCR]). 
DSC_4  Os dados devem estar prot egidos, para garantir a integrid ade. 26.5.2016 L 139/450 Jornal Oficial da União Europeia PT     
DSC_5  «Só as autoridades responsá veis pelo controlo autor izadas a controlar as infrações ao Regulamento 
(CE) n.o 561/2006 e ao Regulamento (UE) n.o 165/2014 e as oficinas terão acesso aos dados 
comunicados, na medida em que for necessár io para verificar o correto funcionament o do tacógraf o». 
DSC_6  Durant e a comunicação, são intercambiados apenas os dados estritament e necessár ios para a realização 
de controlos de estrada seletivos a veículos com tacógraf os eventualment e manipulados ou indevi ­
damente utilizados. 
DSC_7  A integridade e a segurança dos dados obtêm-se proteg endo os dados na unidade-veículo (VU) e 
passando pelo meio de comunicação à distância sem fios DSR C de 5,8 GHz apenas os dados de carg a 
útil segura e os dados relacionados com a segurança (ver 5.4.4), o que signif ica que somente os 
agentes autori zados das autor idades de controlo compet entes dispõem dos meios para compreender 
os dados transmitidos pela comunicação e para verificar a sua autenticidade (ver apêndice 11 — 
Mecanismos comuns de segurança). 
DSC_8  Os dados contêm um período de tempo para o momento da sua última atualização. 
DSC_9  O conte údo dos dados de segurança deve ser conhecido apenas e sob o controlo das autori dades de 
controlo compet entes e pelas partes com as quais essas autori dades partilham esta informação. O 
refer ido cont eúdo está fora do âmbito das disposições da comunicação que é objeto do present e 
apêndice, com a ressalva de que a comunicação prevê a transfer ência de um pacote de dados de 
segurança com cada pacote de dados de carg a útil. 
DSC_10  A mesma arquite tura e os mesmos equipamentos devem poder ser utilizados para adquir ir outros 
conceitos de dados (como a pesagem a bordo) utilizando a arquitetura aqui especifi cada. 
DSC_11  Para esclareciment o, em conf ormidade com o disposto no Regulament o (UE) n.o 165/2014 
(artigo 7.o), os dados relativos à identidade do condutor não devem ser divulgados através da 
comunicação. 
2  ÂMBITO DE APLICA ÇÃO 
O present e apêndice destina-se a especific ar de que modo os agentes das autori dades de controlo compet entes 
utilizam uma comunicação sem fios DSR C 5,8 GHz específica para obter à distância dados (os dados) 
provenient es de um veículo visado, a qual identif ica a eventual violação do Regulamento (UE) n.o 165/2014 por 
este veículo e assinala a necessidade de o mandar parar , com vista a uma inve stigação mais aprofundada. 
Segundo o Regulament o (UE) n.o 165/2014, os dados recolhidos devem limitar -se (ou ser relativos) aos dados 
que identificam uma poten cial infração, na aceção do seu artigo 9.o. 
Nest e cenár io, o tempo disponível para a comunicação é limitado, porque a comunicação é orientada e com uma 
conceção de curto alcance. Além disso, os mesmos meios de comunicação destinados à monitor ização 
tacográfica à distância (RTM) podem ser igualmente utilizados pelas autoridades de controlo para outras 
aplicações (como os pesos e as dimensões máximos dos veículos pesados de mercador ias, definidos na Diretiva 
(UE) 2015/719) e essas operações podem ser distintas ou sequenciais, ao critério das autori dades de controlo 
compet entes. 
O presente apêndice especifica: 
—  O equipamento de comunicações, procediment os e prot ocolos a utilizar para a comunicação 
—  As normas e regulamentos a que o equipamento de rádio deve obedecer 
—  A apresentação dos dados no equipamento de comunicação 
—  Os procedimentos de descar regam ento e pedido e a sequência das operações 
—  Os dados a transfe rir 
—  A potencial interpr etação dos dados transferi dos através da comunicação 
—  As disposições destinadas aos dados de segurança relativ os à comunicação 26.5.2016 L 139/451 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  A disponibilidade dos dados para as autori dades de controlo compet entes 
—  O modo como o leitor de comunicações de deteção rápida à distância pode pedir diferent es conceitos de dados 
sobre a carg a e a frota 
Para esclarecimento, o presente apêndice não especific a: 
—  O funcionamento e a gestão da recolha dos dados na VU (que serão uma função da conceção do produt o, 
salvo se especificadas noutras partes do Regulament o (UE) n.o 165/2014) 
—  A forma de apresentação dos dados recolhidos para o agent e das autori dades de controlo, nem os critérios a 
utilizar por essas autori dades para decidirem quais os veículos a mandar parar (que serão uma função da 
conceção do produt o, salvo se especificados noutras partes do Regulament o (UE) n.o 165/2014 ou uma 
decisão política das autor idades de controlo compet entes). Para esclarecimento: a comunicação disponibiliza 
os dados apenas às autori dades de controlo compet entes, para que estas possam tomar decisões informadas 
—Disposições de segurança dos dados (como a encr iptação) relativamente ao cont eúdo dos dados (especi ­
ficadas no apêndice 11 — Mecanismos comuns de segurança) 
—  Pormenores de conceitos de dados diferent es de RTM que podem ser obtidos utilizando a mesma 
arquitetura e o mesmo equipamento 
—  Pormenor do compo rtamento e da gestão entre VU e a DSR C-VU, nem o compo rtament o na DSR C-VU 
(excet o para fornecer os dados, quando um REDCR os pedir). 
3  ACRÓNIMOS, DEFINIÇÕES E NOT AÇÕES 
No present e apêndice utilizam-se os seguintes acrónimos e definiçõe s, que lhe são específico s: 
antena Dispositivo elétr ico que conver te energia elétr ica em ondas de rádio e vice-
-versa, utilizado em combinação com um transmissor ou um recet or de 
rádio. Em funcionament o, um transmissor de rádio fornece uma corrente 
elétr ica oscilante com uma frequência de rádio aos term inais da antena, e 
a antena irradia a energia da corrente sob a forma de ondas eletromag ­
néticas (ondas de rádio). Na receção, uma antena inter ceta alguma da 
energia de uma onda eletromagnética, a fim de produzir uma pequena 
tensão nos seus term inais, que é aplicada a um recetor para ser 
amplificada 
comunicação Inter câmbio de informações/dados entre uma DSRC-REDCR e uma DSR C-
-VU, de acordo com a secção 5, numa relação de principal-secundár io, 
para obter os dados 
dados  Dados seguros de formato definido (ver 5.4.4), pedidos pela DSRC-REDCR 
e fornecidos à DSRC-REDCR pela DSRC-VU através de uma ligação DSR C 
5,8 GHz, definida em 5 
Regulamento (UE) n.o 165/2014  Regulament o (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 4 de fevereiro de 2014, relativ o à utilização de tacógraf os nos 
transpor tes rodo viários, que revog a o Regulament o (CEE) n.o 3821/85 do 
Conselho relativ o à introdução de um aparelho de controlo no domínio 
dos transpor tes rodo viários e que alter a o Regulament o (CE) n.o 561/2006 
do Parlament o Europeu e do Conselho relativo à harmonização de 
determi nadas disposições em matér ia social no domínio dos transpor tes 
rodo viários 
AID  Identif icador de uma aplicação 
BLE  Baix o consumo energéti co do Bluet ooth 
BST  Quadro de serviço de baliza 26.5.2016 L 139/452 Jornal Oficial da União Europeia PT     
CIWD  Inserção de cartão durant e a condução 
CRC  Controlo de redundâncias cíclicas 
DSC (n)  Identif icador de um pedido de apêndice DSR C específico 
DSR C  Comunicações dedicadas de curto alcance 
DSR C-REDCR  DSR C–Leit or de comunicações de deteção rápida à distância 
DSR C-VU  DSR C–Unidad e-veículo (módulo de «comunicação de deteção rápida à 
distância», definido no anex o 1C) 
DWV C  Condução sem cartão válido 
EID  Identif icador de elemento 
LLC  Controlo de ligação lógica 
LPDU  LLC Unidade de dados de prot ocolo 
OWS  Sistema de pesage m a bordo 
PDU  Unidade de dados de protocolo 
REDCR  Leitor de comunicação de deteç ão rápida à distância (equipamento 
definid o no anex o 1C) 
RTM  Monitoriz ação tacográfica à distância 
SM-REDCR  Módulo de segurança do leitor de comunicação de deteção rápida à 
distância 
TARV  Aplicações telemáticas para veículos regulamentados (série das normas ISO 
15638) 
VU  Unidade-veículo 
VUPM  Memór ia de carg a útil da unidade-veículo 
VUSM  Módulo de segurança da unidade-veículo 
VST  Quadro de serviço do veículo 
WIM  Peso em moviment o 
WOB  Peso a bordo 
A especificação definida no present e apêndice refere-se à totalidade ou a partes dos regulamentos e normas a 
seguir indicados e deles depende. O clausulado do presente apêndice especifi ca as normas pertinentes ou 
cláusulas pertinente s das normas. Em caso de contradição, prevalecem as cláusulas do presente apêndice. Em 
caso de contradição sem que esteja claramente deter minada qualquer especific ação no present e apêndice, 
prevalece a aplicação da Recomendação ERC 70-03 (com ensaio em função dos parâmetros adequados da 
norma EN 300 674-1), seguindo-se, por ordem decrescente de preferên cia, as normas EN 12795, EN 12253, 
EN 12834 e EN 13372, n.os 6.2, 6.3, 6.4 e 7.1. 
Regulament os e normas de referência no presente apêndice:  
[1] Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, 
relativo à utilização de tacógraf os nos transpor tes rodo viários, que revog a o Regulament o (CEE) 
n.o 3821/85 do Conselho relativ o à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transpor tes 
rodo viários e que alter a o Regulament o (CE) n.o 561/2006 do Parlament o Europeu e do Conselho relativo 
à harmonização de determinadas disposições em mat éria social no domínio dos transpor tes rodo viários. 26.5.2016 L 139/453 Jornal Oficial da União Europeia PT     
[2] Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativ o 
à harmonização de deter minadas disposições em matér ia social no domínio dos transpor tes rodo viários, 
que alter a os Regulament os (CEE) n.o 3821/85 e (CE) n.o 2135/98 do Conselho e revog a o Regulamento 
(CEE) n.o 3820/85 do Conselho.  
[3] ERC 70-03 CEPT : ECC Recommendation 70-03: Relating to the Use of Shor t Range Devices (SRD)  
[4] ISO 15638-9 Intelli gent transpor t systems — Framew ork for cooperative telema tics applications for 
regulated commercial freight vehicles (TARV).  
[5] EN 300 674-1: Electromagnetic compati bility and Radio spectr um Matte rs (ERM); Road Transpor t and 
Traffic Telematics (RTTT); Dedicat ed Shor t Range Communication (DSR C) transmission equipment (500 
kbit/s / 250 kbit/s) operating in the 5,8 GHz Industr ial, Scientifi c and Medical (ISM) band; Part 1: General 
charact eristics and test methods for Road Side Units (RSU) and On-Board Units (OBU).  
[6] EN 12253: Road transpor t and traffic telematics — Dedicat ed shor t-range communication — Phys ical 
layer using micro wav e at 5,8 GHz.  
[7] EN 12795: Road transpor t and traffic telematics — Dedicat ed shor t-range communication — Data link 
layer: medium access and logical link control.  
[8] EN 12834: Road transpor t and traff ic telem atics — Dedicated shor t-range communication — Application 
layer.  
[9] EN 13372: Road transpor t and traff ic telematics — Dedicat ed shor t-rang e communication — Profi les for 
RTTT applications  
[10] ISO 14906: Electronic fee collection — Application interf ace definition for dedicated shor t- range 
communication 
4  CENÁRIOS OPERA CIONAIS 
4.1  Panorâmica 
O Regulament o (UE) n.o 165/2014 apresenta cenár ios específicos e controlados nos quais deve ser utilizada a 
comunicação. 
Cenár ios compatíveis: 
«Communication Profile 1: Roadside inspection using a shor t range wireless communication Remote Early Detection 
Communication Reader instig ating a physic al roadside inspection (master -:-slave) 
Reader Profile 1a: via a hand aimed or tempor ary roadside mounted and aimed Remote Early Detection Communication 
Reader Profile 1b: via a vehicle mounted and directed Remote Early Detection Communication Reader». 
4.1.1  Condições prévias para a transfer ência de dados através da interface DSRC 5,8 GHz 
NOT A: A fim de compre ender o context o das condições prévias o leitor é mencionado no esquema 14.3 infra.  
4.1.1.1  Dados detidos pela VU 
DSC_12  A VU tem a responsabilidade de manter atualizados de 60 em 60 segundos e de guardar os dados a 
memor izar na VU, sem qualquer envolvimento da função de comunicação DSR C. O meio pelo qual se 
consegue este procediment o é intern o à VU, está especifi cado no Regulament o (UE) n.o 165/2014 e 
no anex o 1C, secção 3.19 («Comunicação à distância para controlos de estrada seletivos») e não é 
especificado no present e apêndice. 26.5.2016 L 139/454 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.1.1.2  Dados fornecidos ao módulo DSR C-VU 
DSC_13  A VU tem a responsabilidade de atualizar os dados (os dados) tacográfic os DSR C sem pre que os dados 
memor izados na VU sejam atualizados em intervalos deter minados em 4.1.1.1 (DSC_12), sem 
qualquer envolvimento da função de comunicação DSR C. 
DSC_14  Os dados da VU são utilizados como base para preencher e atualizar os dados, estando os meios pelos 
quais tal é conseguido especificados no anex o 1C, secção 3.19 («Comunicação à distância para contro los 
de estrada seletiv os») ou, se não existir essa especificação, trata-se de uma função de conceção do 
produt o, que o presente apêndice não especifica. Relativamente à conceção da conexão entre o 
módulo DSR C-VU e a VU, consultar a secção 5.6. 
4.1.1.3  Conte údo dos dados 
DSC_15 O conteúdo e o formato dos dados devem ser tais que, uma vez decifrados, são estruturados e disponi ­
bilizados na forma e no formato especifi cados na secção 5.4.4 do present e apêndice (estr uturas de 
dados). 
4.1.1.4  Apresentação dos dados 
DSC_16  Os dados, tendo sido mantidos atualizados com frequência, de acordo com os procedimentos previstos 
em 4.1.1.1, devem ser prote gidos antes da apresentação à DSRC-VU e apresentados como valor de 
conceito de dados seguros, para memor ização temporár ia na DSRC-VU como a versão atual dos 
dados. Estes dados são transferi dos do VUSM para o VUPM da função DSR C. O VUSM e VUPM são 
funções e não necessar iament e entidades físicas. A forma de instanciação física para executar essas 
funções será uma questão de conceção do produt o, salvo especifi cação noutras partes do Regulamento 
(UE) n.o 165/2014. 
4.1.1.5  Dados de segurança 
DSC_17  Os dados de segurança (secur ityData), compree ndendo os dados exigidos pelo REDCR para concluir a 
sua capacidade de decifrar os dados, são fornecidos conf orme define o apêndice 11 (Mecanismos 
comuns de segurança) e apresentados como valores de conceito de dados, para memor ização 
temporár ia na DSRC-VU como a versão atual de secur ityData, na forma definida na secção 5.4.4. do 
present e apêndice. 
4.1.1.6  Dados VUPM disponíveis para transfer ência através da interface DSR C 
DSC_18 O conceito dos dados que devem estar sempre disponíveis na VUPM de função DSR C para transfe ­
rência imediata, a pedido do REDCR, é definido na secção 5.4.5 relativamente a especificações 
compl etas do módulo ASN.1. 
Panorâmica geral do perf il de comunicação 1 
Este perf il abrange o caso em que um agente das autori dades de controlo compet entes utiliza um leitor de 
comunicações de deteção rápida à distância (interface s DSR C de 5,8 GHz em aplicação da Recomendação 
ERC 70-03 e ensaiadas em relação aos parâmetros pertinentes da norma EN 300 674-1, conf orme refere a 
secção 5) (o REDCR) para identif icar à distância um veículo que está em possível violação do disposto no 
Regulamento (UE) n.o 165/2014. Uma vez identif icado, o agent e das autoridades de controlo compet entes que 
está a controlar a interrogação decide se o veículo deve ser parado. 
4.1.2  Perfil 1a: através de um leitor de comunicações de deteção rápida à distância apontado manualmente ou montado e 
apontado tempor ariamente à estrada 
Nest e caso de utilização, o agent e das autori dades de controlo compet entes está postado na berma da estrada e 
segura um REDCR manual de mira, montado no tripé ou outro equipamento portátil semelhante, a partir da 
berma da estrada, na direção do centro do para-br isas do veículo visado. A interr ogação é feita com recurso a 
interfaces DSR C de 5,8 GHz, em aplicação da Recomendação ERC 70-03, e ensaiada em relação aos parâmetros 
pertinentes da norma EN 300 674-1, conf orme refere a secção 5 (ver esquema 14.1 — Caso de utilização 1). 26.5.2016 L 139/455 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Esquema 14.1 
Caso de utilização 1: inter rogação de estrada com recurso a DSR C de 5,8 GHz 
4.1.3  Perfil 1b: através de um leitor de comunicações de deteção rápida à distância (REDCR) montado num veículo e direcionado 
Nest e caso de utilização, o agent e das autori dades de controlo compet entes está postado dentro de um veículo 
em movimento e segura um REDCR manual de mira, portátil a partir do veículo, em direção ao centro do para-
-brisas do veículo visado, ou o REDCR está montado no interior ou no veículo de modo a apontar em direção 
ao centro do para-br isas do veículo visado quando o veículo do leitor de comunicações de deteção rápida à 
distância está numa posição particular pertinente para o veículo visado (por exemplo, diretamente em frente 
num fluxo de tráfego). A interr ogação é feita com recurso a interfaces DSR C de 5,8 GHz em aplicação da 
Recomendação ERC 70-03 e ensaiada em relação aos parâmetros pertinentes da norma EN 300 674-1, 
conf orme refere a secção 5 (ver esquema 14.2 — Caso de utilização 2). 
Esquema 14.2 
Caso de utilização 2: inter rogação com base em veículo, com recurso a DSR C de 5,8 GHz 
4.2  Segurança/integ ridade 
Para tornar possível verificar a aute nticidade e a integridade dos dados descar regados através da comunicação à 
distância, os dados seguros são verificados e decifrados em conf ormidade com o apêndice 11 (Mecanismos 
comuns de segurança). 
5  CONCEÇÃ O E PROTOCOL OS DA COMUNIC AÇÃO À DIST ÂNCIA 
5.1  Conceção 
A conceção da função de comunicação à distância no tacógraf o inteligent e é apresentada e descr ita no esquema 
14.3. 26.5.2016 L 139/456 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Esquema 14.3 
Conceção da função de comunicação à distância 
DSC_19  As funções que se seguem localizam-se na VU: 
—  Módulo de Segurança (VUSM). Esta função, present e na VU, é responsá vel pela prote ção dos dados 
que se transmitem da DSRC-VU ao agente das autoridades de controlo compet entes, através da 
comunicação à distância. 
—  Os dados prote gidos são memor izados na memór ia VUSM. Em intervalos deter minados em 
4.1.1.1 (DSC_12), a VU encr ipta e reabastece o conceito RTMdata (que compr eende dados de 
carg a útil e valores de conceito de dados de segurança deter minados no present e apêndice), detido 
na memór ia de DSR C-VU. O funcionament o do módulo de segurança está definido no 
apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança) e fora do âmbito de aplicação do present e 
apêndice, com a ressalva de que é necessár io fornecer atualizações ao módulo de comunicação da 
VU sem pre que os dados VUSM mudarem. 
—  A comunicação entre a VU e a DSR C-VU pode ser uma comunicação por cabo ou uma 
comunicação de baix o consumo energético do Bluetooth (BLE), e a localização física da DSR C-VU 
pode estar integrad a na antena (no para-br isas do veículo), pode ser interna à VU ou localizar -se 
algures entre os dois. 
—  A DSR C-VU deve ter uma fonte fiável de energia permanent emente disponível. O meio pelo qual a 
energia lhe é fornecida é uma decisão de conceção. 
—  A memór ia da DSR C-VU deve ser não-volátil, para que os dados sejam mantidos mesmo quando a 
ignição do veículo está desligada. 
—  Se a comunicação entre a VU e a DSR C-VU for efetuada através de BLE e a fonte de energia for 
uma bateria não recar regáv el, a fonte de energia da DSR C-VU deve ser substituída a cada inspeção 
periódica e o fabricante do equipamento DSR C-VU deve ser responsável por garan tir que a 
alimentação elétr ica é adequada para durar de uma inspeção periódica à seguinte, manten do o 
acesso normal aos dados por um REDCR durant e todo o período, sem falhas nem interr upções. 26.5.2016 L 139/457 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  Módulo de «memór ia de carg a útil» VU RTM (VUPM). Esta função, present e na VU, é responsável 
por fornecer e atualizar os dados. O conteúdo dos dados («TachographP ayload») está definido em 
5.4.4/5.4.5 e é atualizado no inter valo deter minado em 4.1.1.1 (DSC_12). 
—  DSR C-VU. Esta é a função, no interior ou ligada à antena e em comunicação com a VU através de 
uma ligação com fios ou sem fios (BLE), que mantém os dados atuais (VUPM-dados) e gere a 
resposta a uma interrogação no meio de comunicação DSR C de 5,8 GHz. A desconexão do 
módulo DSCR ou interfe rências durante o funcionamento normal do veículo com o funcio ­
nament o do módulo DSR C devem ser interpr etadas como violação do Regulamento (UE) 
n.o 165/2014. 
—  Módulo de segurança (REDCR) (SM-REDCR) é a função utilizada para decifrar e verificar a 
integridade dos dados provenient es da VU. O meio pelo qual tal é conseguido está deter minado no 
apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança) e não está definido no presente apêndice. 
—  A função do módulo DSR C (REDCR) (DSRC-REDCR) compree nde um emissor -recetor de 5,8 GHz 
e software associado (per manent e e não-per manent e) que gere a comunicação com a DSRC-VU em 
conf ormidade com o present e apêndice. 
—  A DSRC-REDCR interr oga a DSRC-VU do veículo visado e obtém os dados (VUPM-dados atuais do 
veículo visado), através da ligação DSR C e processa e memor iza os dados recebidos na sua SM-
-REDCR. 
—  A antena DSR C-VU deve ser posicionada num local onde otimize a comunicação DSR C entre o 
veículo e a antena do lado da estrada (em geral, sensivelmente no centro do para-br isas do 
veículo). Nos veículos ligeiros, é adequada a parte super ior do para-br isas. 
—  Em frente ou próximo da antena, não deve haver objeto s metálicos (por exem plo, crachás , 
autocolant es, película antir reflexo, tiras, para-sóis, esco vas do limpa-para-br isas em repouso) 
que possam interferir com a comunicação. 
—  A antena deve ser montada de modo que a sua visão seja apro ximadamente paralela à 
superf ície da estrada. 
DSC_20  A antena e a comunicação devem funcionar nos termos da ERC 70-03, ensaiadas em relação aos 
parâmetros pertinentes da norma EN 300 674-1, conf orme refere a secção 5. A antena e a 
comunicação podem pôr em prática técn icas de atenuação do risco de interferência sem fios descr itas 
no relatór io ECC 228, utilizando, por exem plo, filtros na comunicação CEN DSR C 5,8 GHz. 
DSC_21  A antena DSR C deve estar ligada ao módulo DSR C-VU diretamente no módulo montado ou junto ao 
para-br isas ou através de um cabo dedicado constr uído de maneira a dificultar desconexão ilegal. 
Desconexão ou interferências com o funcionamento da antena constituem violações do Regulamento 
(UE) n.o 165/2014. Ocultação deliberada ou outra forma de impact o negativ o no desempenho 
operacional da antena deve ser interpr etada como violação do Regulamento (UE) n.o 165/2014. 
DSC_22  O fator forma da antena não está definido e deve ser uma decisão comercial, desde que a DSR C-VU 
montada satisfa ça os requisit os de conf ormidade definidos na secção 5. A antena é posicionada 
conf orme deter minado em DSC_19 e demonstrado no esquema 14.4 (linha oval) e aceita eficien ­
teme nte os casos de utilização descr itos em 4.1.2 e 4.1.3. 26.5.2016 L 139/458 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Esquema 14.4 
Exemplo de posicionament o da antena DSR C de 5,8 GHz no para-br isas dos veículos regulamentados 
O fator forma do REDCR e da respetiva antena pode variar de acordo com as circunstâncias do leitor (montado 
em tripé, porte manual, montado no veículo, etc.) e com o modus operandi aplicado pelo agent e das autoridades 
de controlo. 
A função de exibição e/ou notificação é utilizada para apresentar ao agente das autori dades de controlo os 
resultados da função de comunicação à distância. A exibição pode ser fornecida num ecrã, como resultado 
impresso, sinal de áudio ou combinação das notificações. A forma dessa exibição e/ou notificação depende dos 
agentes das autoridades de controlo e da conceção do equipamento, não estando especificada no present e 
apêndice. 
DSC_23  O fator de conceção e forma do REDCR deve ser uma função de conceção comercial, em aplicação da 
Recomendação ERC 70-03 e das especificações de conceção e desempe nho definidas no present e 
apêndice (secção 5.3.2), proporcionando assim a máxima flexibilidade de mercado para conceber e 
fornecer equipament os e cobr ir os cenár ios específicos de interr ogação de qualquer autor idade de 
controlo compet ente. 
DSC_24  O fator conceção e forma da DSRC-VU e o seu posicionamento dentro ou fora da VU deve ser uma 
função de conceção comercial, em aplicação da Recomendação ERC 70-03 e das especificações de 
conceção e desempe nho definidas no present e apêndice (secção 5.3.2) e nesta cláusula (5.1) 
DSC_25  No entant o, a DSRC-VU deve ser razoavelment e capaz de aceitar valores de conceito de dados de 
outro equipament o intelig ente de veículos por meio de uma conexão-padrão da indústr ia aber ta e 
protocolo s (por exem plo, de equipamento de pesagem a bordo), desde que os conceitos de dados 
sejam identificados por identif icadores de aplicação/nomes de ficheiros conhecidos e únicos. Por outro 
lado, as instr uções de funcionamento desses protocolo s devem ser disponibilizadas à Comissão 
Europeia e disponibilizadas, sem custos, aos fabricantes dos equipament os relevantes. 
5.2  Flux o de trabalho 
5.2.1  Oper ações 
O fluxo de trabalho das operações está representado no esquema 14.5. 26.5.2016 L 139/459 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Esquema 14.5 
Flux o de trabalho para a função de comunicação à distância 
Descrevem-se seguidamente as fases: 
a.  Com o veículo em funcionamento (ignição ligada), o tacógraf o fornece dados à função da VU. A função da 
VU prepara os dados para a função de comunicação à distância (encr iptada) e atualiza o VUPM guardado na 
memór ia da DSRC-VU (conf orme definição em 4.1.1.1-4.1.1.2). Os dados recolhidos devem ser formatados 
conf orme determinado em 5.4.4-5.4.5. 26.5.2016 L 139/460 Jornal Oficial da União Europeia PT     
b.  Sem pre que os dados são atualizados, o período de tempo definido no conceito de dados de segurança é 
atualizado. 
c.  A função VUSM proteg e os dados em conf ormidade com os procedimentos previstos no apêndice 11. 
d.  Sem pre que são atualizados (ver 4.1.1.1-4.1.1.2), os dados são transferidos para a DSRC-VU, onde 
substituem todos os dados anteriores, para que esses dados atualizados (os dados) estejam sempre 
disponíveis, no caso de uma interro gação por um REDCR. Se forem fornecidos pela VU à DSR C-VU, os 
dados devem ser identif icáveis pelo nome de ficheiro RTMData ou pelos identif icadores ApplicationID e 
Attribute. 
e.  Se um agente de controlo quiser designar um veículo e recolher os correspondent es dados, deve, em primeiro 
lugar , inser ir o seu cartão inteli gent e no REDCR para permitir a comunicação e para permitir que o SM-
-REDCR verifique a sua aute nticidade e decifre os dados. 
f.  O agente da autoridade de controlo compet ente designa um veículo e pede os dados através da comunicação 
à distância. O REDCR abre uma sessão da interface DSR C de 5,8 GHz com a DSRC-VU do veículo visado e 
pede os dados. Os dados são transferi dos para o REDCR através do siste ma de comunicações sem fios como 
um DSR C Attr ibut e utilizando o serviço de Application GET definido em 5.4. O Attribut e contém os valores 
encr iptados de dados de carga útil e os dados de segurança DSR C. 
g.  Os dados são analisados pelo equipamento REDCR e fornecidos ao agente da autori dade de controlo 
compet ente. 
h.  O agente da autori dade de controlo compet ente utiliza os dados para o auxiliar a decidir se deve ou não 
parar o veículo para uma inspeção pormenor izada, ou pedir a outro agent e da autor idade de controlo 
compet ente para parar o veículo. 
5.2.2  Inter pretação dos dados recebi dos através da comunicação DSRC 
DSC_26  Os dados recebidos através da interface de 5,8 GHz devem transpor tar o signif icado e a importação 
definido s nas secções 5.4.4 e 5.4.5 e apenas esse signif icado e essa importação, e devem estar 
compre endidos nos objetivos neles definidos. Em conf ormidade com o Regulament o (UE) 
n.o 165/2014, os dados apenas devem ser utilizados para fornecer informações pertinentes à 
autori dade de controlo compet ente com vista a auxiliar os agentes na deter minação de qual o veículo 
que deve ser parado para inspeção física, sendo posteri ormente destr uídos, conf orme estipula o 
artigo 9.o do Regulament o (UE) n.o 165/2014. 
5.3  Parâmetros da interf ace física DSR C para comunicação à distância 
5.3.1  Restr ições de localização 
DSC_27  A interrogação à distância de veículos com recurso à interface SRC de 5,8 GHz não deve ser utilizada 
a menos de 200 metros de um pórtico operacional DSR C de 5,8 GHz. 
5.3.2  Parâmetr os de ligação descendente e ascendente 
DSC_28  O equipament o utilizado na monitor ização tacográfica à distância deve estar conf orme e em aplicação 
da Recomendação ERC 70-03 e dos parâmetros definidos nos quadros 14.1 e 14.2 abaix o. 26.5.2016 L 139/461 Jornal Oficial da União Europeia PT     
DSC_29  Além disso, para garantir a compati bilidade com os parâmetros operacionais dos outros sistemas 
DSR C de 5,8 GHz normalizados, o equipament o utilizado na monitorização tacográfica à distância 
deve estar em conf ormidade com os parâmetros das normas EN 12253 e EN 13372. 
A saber : 
Quadr o 14.1 
Parâmetros de ligação descendente 
Item No. Parameter Value(s) Remark 
D1 Downlink Carrier Fre­
quencies There are four alternatives whic h may 
be used by an REDCR: 
5,7975 GHz 
5,8025 GHz 
5,8075 GHz 
5,8125 GHz Within ERC 70-03. 
Carrier Frequencies may be selected by 
the implement er of the roadside system 
and need not be known in the DSR C-
-VU 
(Consist ent with EN 12253, EN 13372) 
D1a (*) Tolerance of Carrier Fre­
quencies within ± 5 ppm (Consist ent with EN 12253) 
D2 (*) RSU (REDCR) Transmit ­
ter Spectr um Mask Within ERC 70-03. 
REDCR shall be according to Class B,C 
as defined in EN 12253. 
No other specific requirement within 
this Annex Parameter used for controlling interfe ­
rence between interr ogators in proxi­
mity (as defined in EN 12253 and EN 
13372). 
D3 OBU(DSR C-VU) Mini ­
mum Frequency Range 5.795 — 5.815 GHz (Consist ent with EN 12253) 
D4 (*) Maximum E.I.R.P . Within ERC 70-03 (unlicensed) and 
within National Regulation 
Maximum + 33 dBm (Consist ent with EN 12253) 
D4a Angular E.I.R.P . mask According to declared and published 
specification of interrogator designer (Consist ent with EN 12253) 
D5 Polar isation Left hand circular (Consist ent with EN 12253) 
D5a Cross-P olar isation XPD: 
In bore sight : (REDCR) RSU t ≥ 15 dB 
(DSR C-VU) OBU r ≥ 10 dB 
At -3 dB area: (REDCR) RSU t ≥ 10 dB 
(DSR C-VU) OBU r ≥ 6 dB (Consist ent with EN 12253) 
D6 (*) Modulation Two level amplitude modulation. (Consist ent with EN 12253) 
D6a (*) Modulation Index 0.5 … 0.9 (Consist ent with EN 12253) 26.5.2016 L 139/462 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Item No. Parameter Value(s) Remark 
D6b Eye Pattern ≥ 90 % (time) / ≥ 85 % (amplit ude)  
D7 (*) Data Coding FM0 
«1» bit has transitions only at the be­
ginning and end of the bit inter val. «0» 
bit has an additional transition in the 
middle of the bit inter val compare d to 
the «1» bit. (Consist ent with EN 12253) 
D8 (*) Bit rate 500 kBit/s (Consist ent with EN 12253) 
D8a Tolerance of Bit Clock better than ± 100 ppm (Consist ent with EN 12253) 
D9 (*) Bit Error Rate (B.E.R.) 
for communication ≤ 10 – 6 when incident power at OBU 
(DSR C-VU) is in the rang e given by 
[D11a to D11b]. (Consist ent with EN 12253) 
D10 Wake-up trigger for 
OBU (DSR C-VU) OBU (DSR C-VU) shall wake up on re­
ceiving any frame with 11 or more oc­
tets (including preamble) No special wake-up patter n is necessar y. 
DSR C-VU may wake up on receiving a 
frame with less than 11 octets 
(Consist ent with EN 12253) 
D10a Maximum Star t Time ≤ 5 ms (Consist ent with EN 12253) 
D11 Communication zone Spatial region within which a B.E.R. ac­
cording to D9a is achi eved (Consist ent with EN 12253) 
D11a (*) Power Limit for com ­
munication (upper). – 24dBm (Consist ent with EN 12253) 
D11b (*) Power Limit for com ­
munication (lower). Incident power: 
– 43 dBm (boresight) 
– 41 dBm (within – 45o — + 45°Cor ­
responding to the plane parallel to the 
road surface when the DSR C-VU later 
is installed in the vehicle (Azimuth)) (Consist ent with EN 12253) 
Exten ded requirement for horizontal an­
gles up to ±45.o, due to the use cases 
defined in this annex. 
D12 (*) Cut-off power level of 
(DSR C-VU) – 60 dBm (Consist ent with EN 12253) 
D13 Preamble Preamble is mandatory . (Consist ent with EN 12253) 
D13a Preamble Length and 
Pattern 16 bits ± 1 bit of FM0 coded «1» bits (Consist ent with EN 12253) 26.5.2016 L 139/463 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Item No. Parameter Value(s) Remark 
D13b Preamble Wave form An alternati ng sequence of low level 
and high level with pulse duration of 2 
µs. 
The tolerance is given byD8a (Consist ent with EN 12253) 
D13c Trailing Bits The RSU (REDCR) is permitted to 
transmit a maximum of 8 bits after 
the end flag. An OBU (DSR C-VU) is 
not required to take these additional 
bits into account. (Consist ent with EN 12253) 
(*)  Parâmetros de ligação descendente sujeitos a ensaios de conf ormidade segundo a norma EN 300 674-  
Quadr o 14.2 
Parâmetros de ligação ascendente 
Item No. Parameter Value(s) Remark 
U1 (*) Sub-car rier Frequencies A OBU (DSR C-VU) shall suppor t 
1.5 MHz and 2.0 MHz 
An RSU (REDCR) shall suppor t 
1.5 MHz or 2.0 MHz or both. U1-0: 
1.5 MHz U1-1: 2.0 MHz Selection of sub-car rier frequency 
(1.5 MHz or 2.0 MHz) depends on the 
EN 13372 profile select ed. 
U1a (*) Tolerance of Sub- car­
rier Frequencies within ± 0.1 % (Consist ent with EN 12253) 
U1b Use of Side Bands Same data on both sides (Consist ent with EN 12253) 
U2 (*) OBU (DSR C-VU) Trans ­
mitter Spectr um Mask According to EN12253 
1)  Out band power: 
see ETSI EN 300674-1 
2)  In band power: 
[U4a] dBm in 500 kHz 
3)Emission in any other uplink chan ­
nel: 
U2(3)-1 = – 35 dBm in 500 kHz (Consist ent with EN 12253) 
U4a (*) Maximum Sing le Side 
Band E.I.R.P . (boresight) Two options: 
U4a-0: – 14 dBm 
U4a-1: – 21 dBm According to declared and published 
specifi cation of equipment designer 
U4b (*) Maximum Sing le Side 
Band E.I.R.P . (350) Two options: 
—  Not applicable 
—  – 17dBm According to declared and published 
specifi cation of equipment designer 
U5 Polar isation Left hand circular (Consist ent with EN 12253) 26.5.2016 L 139/464 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Item No. Parameter Value(s) Remark 
U5a Cross Polar isation XPD: 
In bore sight : (REDCR) RSU r ≥ 15 dB 
(DSR C-VU) OBU t ≥ 10 dB 
At -3 dB: (REDCR) RSU r ≥ 10 dB 
(DSR C-VU) OBU t ≥ 6 dB (Consist ent with EN 12253) 
U6 Sub-Car rier Modulation 2-PSK 
Encoded data synchr onised with sub-
-car rier: Transitions of encoded data 
coincide with transitions of sub- car­
rier. (Consist ent with EN 12253) 
U6b Duty Cycle Duty Cycle: 
50 % ± α, α ≤ 5 % (Consist ent with EN 12253) 
U6c Modulation on Carrier Multiplication of modulat ed sub- car­
rier with carrier. (Consist ent with EN 12253) 
U7 (*) Data Coding NRZI (No transition at beginning of 
«1» bit, transition at beginning of «0» 
bit, no transition within bit) (Consist ent with EN 12253) 
U8 (*) Bit Rate 250 kbit/s (Consist ent with EN 12253) 
U8a Tolerance of Bit Clock Within ± 1000 ppm (Consist ent with EN 12253) 
U9 Bit Error Rate (B.E.R.) 
for communication ≤ 10 – 6 (Consist ent with EN 12253) 
U11 Communication Zone The spatial region within whic h the 
DSR C-VU is situated such that its 
transmissions are received by the 
REDCR with a B.E.R. of less than that 
given by U9a. (Consist ent with EN 12253) 
U12a (*) Conversio n Gain (lower 
limit) 1 dB for each side band Range of an­
gle: Circularly symmetr ic between bore 
sight and ± 35.o 
and  
within – 45o — + 45 °Cor responding 
to the plane parallel to the road surface 
when the DSR C-VU later is installed in 
the vehicle (Azimuth) Greater that the specifi ed value rang e 
for horizontal angles up to ± 45.o, due 
to the use cases defined in this annex. 
U12b (*) Conversio n Gain (upper 
limit) 10 dB for each side band Less than the specified value rang e for 
each side band within a circular cone 
around boresight of ± 45o opening an­
gle 
U13 Preamble Preamble is mandatory . (Consist ent with EN 12253) 26.5.2016 L 139/465 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Item No. Parameter Value(s) Remark 
U13a Preamble 
Length and Pattern 32 to 36 µs modulat ed with sub- car­
rier only , then 8 bits of NRZI coded 
«0» bits. (Consist ent with EN 12253) 
U13b Trailing Bits The DSR C-VU is permitted to transmit 
a maximum of 8 bits after the end 
flag. A RSU (REDCR) is not required 
to take these additional bits into ac­
count. (Consist ent with EN 12253) 
(*)  — Parâm etros de ligação ascendente sujeitos a ensaios de conf ormidade segundo a norma EN 300 674-1  
5.3.3  Conceção das antenas 
5.3.3.1  Ante na REDCR 
DSC_30  A conceção da antena REDCR deve ser uma função de conceção comercial, a operar dentro dos 
limites definidos na secção 5.3.2, adaptados para otimizar o desempenho de leitura do DSRC-REDCR 
com a finalidade específica e as circunstâncias de leitura nas quais o REDCR foi concebido para 
funcionar . 
5.3.3.2  Ante na da VU 
DSC_31  A conceção da antena DSRC-VU deve ser uma função de conceção comercial, a operar dentro dos 
limites definidos na secção 5.3.2, adaptados para otimizar o desempenho de leitura do DSRC-REDCR 
com a finalidade específica e as circunstâncias de leitura nas quais o REDCR foi concebido para 
funcionar . 
DSC_32  A antena da VU deve ser fixada ou apro ximada ao para-br isas diante iro do veículo, conf orme 
especificado na secção 5.1. 
DSC_33  No ambient e de ensaio de uma oficina (ver secção 6.3), uma antena da DSR C-VU, colocada conf orme 
descr ito em 5.1, deve ligar-se com êxito a uma comunicação de ensaio-padrão e proporcionar uma 
transação RTM bem-sucedida, conf orme definido no presente apêndice, a uma distância de 2 a 10 
metros, melhor do que 99 % das vezes, com uma média super ior a 1 000 interr ogações de leitura. 
5.4  Requisit os de protoc olo DSR C para RTM 
5.4.1  Panor âmica 
DSC_34  O protocolo de transação para descar regament o dos dados através da ligação da interface DSR C de 
5,8 GHz deve cumpri r as etapas que se seguem (esta secção descreve um fluxo de transação em 
condições ideais, sem retransmissões nem interr upções de comunicação). 
NOT A: A finalidade da fase de inicialização (etapa 1) é estabelecer a comunicação entre o REDCR e as 
DSR C-VU que entraram na área de transação da DSR C de 5,8 GHz (principal-secundár io) mas ainda 
não estabeleceram comunicação com o REDCR, e notifi car os processos da aplicação.  
— Etapa 1—Inicialização. O REDCR envia uma estrutura que conté m um «quadro de serviço de 
baliza» (BST), que inclui os identificad ores de aplicação (AID) na lista de serviço que aceita. Na 
aplicação RTM será simplesmente o serviço com o valor AID = 2 (carg a e frota). A DSRC-VU 
avalia o BST recebido e responde (ver adiante) com a lista das aplicações aceit es no domínio carg a 
e frota, ou não responde se nenhum for aceit e. Se o REDCR não oferecer AID=2, a DSR C-VU não 
responde ao REDCR. 26.5.2016 L 139/466 Jornal Oficial da União Europeia PT     
— Etapa 2—A DSRC-VU envia uma estrutura que cont ém um pedido de atribuição de janela 
privada.  
— Etapa 3—O REDCR envia uma estrutura que cont ém um pedido de atribuição de janela 
privada.  
— Etapa 4—A DSRC-VU utiliza a janela privada atribuída para enviar uma estrutura que cont ém 
o seu quadro de serviço do veículo (VST). Este VST inclui uma lista de todas as instanciações de 
aplicação diferentes que esta DSRC-VU aceita no âmbito de AID=2. As diferent es instanciações 
devem ser identif icadas por meio de EID de geração excl usiva, cada um associado a um valor do 
parâmetro Application Context Mark que indica a aplicação e a norma aceit es.  
— Etapa 5—Em seguida, o REDCR analisa o VST oferecido e term ina a ligação (RELEASE), uma 
vez que não está inter essado em nada do que o VST tem para oferecer (ou seja, está a receber um 
VST de uma DSRC-VU que não aceita a transação RTM) ou, se receber um VST adequado, inicia 
uma instanciação da aplicação.  
— Etapa 6—Para que tal aconte ça, o REDCR deve envi ar uma estrutura que conté m um comando 
de recuperação dos dados RTM, identif icando a instanciação da aplicação RTM por meio da especi ­
ficação do identif icador correspondent e à instanciação da aplicação RTM (conf orme especificado 
pela DSRC-VU no VST) e atribui uma janela privada.  
— Etapa 7—A DSRC-VU utiliza a janela privada atribuída recent emente para envi ar uma estrutura 
que contém o identif icador tratado correspondent e à instanciação da aplicação RTM conf orme 
previsto no VST, seguido pelo atribut o RtmData (elemento de carga útil + element o de segurança).  
— Etapa 8—Se houver vários serviços pedidos, o valor «n» é altera do para o número de referência 
de serviço seguinte e o processo é repetido.  
— Etapa 9—O REDCR conf irma a receção dos dados, enviando uma estrutura que cont ém um 
comando RELEASE para a DSRC-VU terminar a sessão OU, se não tiver conseguido validar uma 
receção bem sucedida do LDPU, volta à etapa 6. 
Ver no esquema 14.6 uma imagem do protocolo de transação.  26.5.2016 L 139/467 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Esquema 14.6 
RTM acima do fluxo de processo DSR C de 5,8 GHz 
26.5.2016 L 139/468 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5.4.2  Comandos 
DSC_35  Os comandos que se seguem são as únicas funções utilizadas numa fase de transação RTM:  
— INITIALIS ATION .reques t:comando emitido a partir do REDCR sob a forma de uma 
transmissão com a definição de aplicações que o REDCR aceita.  
— INITIALIS ATION .response: resposta da DSR C-VU que conf irma a conexão e contém uma lista 
de instâncias de aplicações aceit es com características e informações sobre como tratá-las (EID).  
— GET .reques t:comando emitido do REDCR para a DSRC-VU, que especifi ca a instanciação da 
aplicação a tratar por meio de um EID definido, recebido no VST , instr uindo a DSRC-VU para 
enviar o atributo selecionado com os dados. O objetivo do comando GET é que o REDCR obtenha 
os dados da DSRC-VU.  
— GET .response: resposta da DSR C-VU que conté m os dados pedidos.  
— ACTION .reques t ECH O:comando que instr ui a DSRC-VU para devol ver os dados da DSRC-VU 
para o REDCR. O objetivo do comando ECHO é autor izar as oficinas ou unidades de ensaio de 
homolog ações de tipo a testar se a ligação DSR C funciona sem necessidade de acesso a credenciais 
de segurança.  
— ACTION .response ECHO: resposta da DSR C VU no comando ECHO.  
— EVENT_REPORT .reques t RELEASE: comando que dá instr ução à DSRC-VU de que a transação 
está finalizada. O objetivo do comando RELEASE é term inar a sessão com a DSRC-VU. Ao receber 
o comando RELEASE, a DSRC-VU não responde a mais nenhumas interrogações no âmbito da 
conexão atual. De salientar que, segundo a norma EN 12834, uma DSR C-VU não se ligará duas 
vezes ao mesmo interr ogador, a menos que tenha estado fora da área de comunicação durante 
255 segundos ou se a ID da baliza do interr ogador for alterada. 
5.4.3  Sequência de comandos de inter rogação 
DSC_36  Do ponto de vista da sequência de comando e resposta, a transação é descr ita da seguinte forma: 
Sequence Sender  Receiver Descr iption Action 
1 REDCR > DSR C-VU Initialisation of the communi ­
cation link — Request REDCR broadcasts BST 
2 DSRC-VU > REDCR Initialisation of the communica ­
tion link — Response If BST suppor ts AID=2 then 
DSRC-VU Requests a private win­
dow 
3 REDCR > DSR C-VU Grants a private windo w Sends Frame containing private 
windo w allocation 
4 DSRC-VU > REDCR Sends VST Sends Frame compr ising VST 
5 REDCR > DSR C-VU Sends GET .request for data in 
Attribute for specifi c EID  
6 DSRC-VU > REDCR Sends GET .response with requested 
Attr ibute for specific EID Sends Attr ibute (RTMData, OW S­
Data….) with data for specif ic EID 26.5.2016 L 139/469 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Sequence Sender  Receiver Descr iption Action 
7 REDCR > DSR C-VU Sends GET .request for data ot­
her Attribute (if appropr iate)  
8 DSRC-VU > REDCR Sends GET .response with requested 
Attr ibute Sends Attr ibute with data for speci ­
fic EID 
9 REDCR > DSR C-VU Ackno wledges successful re­
ceip t of data Sends RELEASE command 
which closes transaction 
10 DSRC-VU   Closes transaction   
Nas cláusulas 5.4.7 e 5.4.8 é definido um exem plo de sequência e conteúdos de transação das 
estruturas intercambiadas. 
5.4.4  Estruturas de dados 
DSC_37  A estrutura semântica dos dados, quando passados através da interf ace DSR C de 5,8 GHz, deve ser 
compatí vel com o descr ito no present e apêndice. O modo como esses dados estão estruturados é 
especificado na present e cláusula. 
DSC_38  A carg a útil (dados RTM) é compo sta pela concate nação de:  
1. Dados Encr yptedTachographP ayload: trata-se da encr iptação da Tachog raphPa yload definida em 
ASN.1, na secção 5.4.5. O método de encr iptaçã o é descr ito no apêndice 11;  
2. DSR CSecur ityData, especificado no apêndice 11. 
DSC_39  Os dados RTM são tratados como RTM Attribute = 1 e são transferi dos no RTM container =10. 
DSC_40  A marca de context o RTM identif icador da parte normalizada aceit e na série das normas TARV (RTM 
corresponde à parte 9). 
A definição do módulo ASN.1 para os dados DSR C na aplicação RTM é definida como se segue:  26.5.2016 L 139/470 Jornal Oficial da União Europeia PT     
26.5.2016 L 139/471 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5.4.5  Elementos de RtmData, ações realizadas e definições 
DSC_41  Os valores de dados a calcular pela VU e utilizados para atualizar os dados seguros na DSR C-VU 
devem ser calculados de acordo com as regras definidas no quadro 14.3: 
Quadr o 14.3 
Elementos de RtmDat a, ações realizadas e definições 
(1) RTM Data 
Element (2) Action perfor med by the VU  (3) ASN.1 defin ition of data 
RTM1 
Vehicle Regis ­
tration Plate The VU shall set the value of the tp15638V ehicleRegistr ation ­
Plate data element RTM1 from the recorded value of the data 
type VehicleR egistr ationIdentif ication as defined in Appendix 1 
VehicleRegistr ationIdentif ication Vehicle Registra ­
tion Plate expres ­
sed as a string of 
charact ers 
26.5.2016 L 139/472 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) RTM Data 
Element (2) Action perfor med by the VU  (3) ASN.1 defin ition of data 
RTM2 
Speeding 
Event The VU shall generate a boolean value for data element RTM2 
tp15638SpeedingEvent. 
The tp15638SpeedingEvent value shall be calculat ed by the 
VU from the number of Over Speeding Events recorded in the 
VU in the last 10 days of occur rence, as defined in Annex 1C. 
If there is at least one tp15638SpeedingEvent in the last 10 
days of occur rence, the tp15638SpeedingEvent value shall be 
set to TRUE. 
ELSE if there are no events in the last 10 days of occur rence, 
the tp15638SpeedingEvent shall be set to FALSE. 1 (TRUE) — Indi ­
cates irregular i­
ties in speed wit­
hin last 10 days 
of occur rence 
RTM3 
Driving With ­
out Valid 
Card The VU shall generate a boolean value for data element RTM3 
tp15638Dr ivingWithoutV alidCard. 
The VU shall assign a value of True to the tp15638Dr iving ­
WithoutV alidCard variable if the VU data has recorded at least 
one event in the last 10 days of occur rence of type «Driving 
without an appropr iate card» event as defined in Annex 1C. 
ELSE if there are no events in the last 10 days of occur rence, 
the tp15638Dr ivingWithoutV alidCard variable shall be set to 
FALSE. 1 (TRUE) = Indi ­
cates invalid card 
usag e 
RTM4 
Valid Driver 
Card The VU shall generate a boolean value for data element RTM4 
tp15638Dr iverCard on the basis of the data stored in the VU 
and defined in Appendix 1. 
If no valid driver card is present the 
VU shall set the variable to TRUE 
ELSE if a valid driver card is present the VU shall set the varia­
ble to FALSE 0 (FALSE) = Indi ­
cates a valid dri­
ver card 
RTM5 
Card Inser ­
tion while 
Driving The VU shall generate a boolean value for data element RTM5. 
The VU shall assign a value of TRUE to the tp15638CardInser ­
tion variable if the VU data has recorded in the last 10 days of 
occur rence at least one event of type «Card inser tion while dri­
ving.» as defined in Annex 1C. 
ELSE if there are no such events in the last 10 days of occur ­
rence, the tp15638CardInser tion variable shall be set to 
FALSE. 1 (TRUE) = Indi ­
cates card inser ­
tion while driving 
within last 10 
days of occur ­
rence 
RTM6 
Motion Data 
Error The VU shall generate a boolean value for data element RTM6. 
The VU shall assign a value of TRUE to the tp15638Motion ­
DataEr ror variable if the VU data has in the last 10 days of oc­
currence recorded at least one event of type «Motion data er­
ror» as defined in Annex 1C. 
ELSE if there are no such events in the last 10 days of occur ­
rence, the tp15638MotionDataEr ror variable shall be set to 
FALSE. 1 (TRUE) = Indi ­
cates motion data 
error within last 
10 days of occur ­
rence 
26.5.2016 L 139/473 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) RTM Data 
Element (2) Action perfor med by the VU  (3) ASN.1 defin ition of data 
RTM7 
Vehicle Mo­
tion Conf lict The VU shall generate a boolean value for data element RTM7. 
The VU shall assign a value of TRUE to the tp15638vehicle ­
MotionConf lict variable if the VU data has in the last 10 days 
recorded at least one event of type Vehicle Motion Conf lict 
(value ‘0A’H ). 
ELSE if there are no events in the last 10 days of occur rence, 
the tp15638vehicleMotionConf lict variable shall be set to 
FALSE. 1 (TRUE) = Indi ­
cates motion 
conf lict within 
last 10 days of 
occur rence 
RTM8 
2nd Driver 
Card The VU shall generate a boolean value for data element RTM8 
on the basis of Annex 1C («Dr iver Activity Data» CREW and 
CO-DRIVER). 
If a 2nd valid driver card is present the VU shall set the varia­
ble to TRUE 
ELSE if a 2nd valid driver card is not present the VU shall set 
the variable to FALSE 1 (TRUE) = Indi ­
cates a second 
driver card inser ­
ted 
RTM9 
Cur rent Acti­
vity The VU shall generate a boolean value for data element RTM9. 
If the current activity is recorded in the VU as any activity ot­
her than «DRIVING» as defined in Annex 1C the VU shall set 
the variable to TRUE 
ELSE if the current activity is recorded in the VU as «DRIVING» 
the VU shall set the variable to FALSE 1 (TRUE) = other 
activity select ed; 
0 (FALSE) = dri­
ving selected 
RTM10 
Last Session 
Closed The VU shall generat e a boolean value for data element 
RTM10. 
If the last card session was not properly closed as defined in 
Annex 1C the VU shall set the variable to TRUE. 
ELSE if the last card session was properly closed the VU shall 
set the variable to FALSE 1 (TRUE) = im­
properly closed 
0 (FALSE) = pro­
perly closed 
RTM11 
Power Supply 
Inter ruption The VU shall generate an integ er value for data element 
RTM11. 
The VU shall assign a value for the tp15638P owerSupplyInt er­
ruption variable equal to the long est power supply interrup­
tion according to Article 9, Reg (EU) 165/2014 of type «Power 
supply interr uption» as defined in Annex 1C. 
ELSE if in the last 10 days of occur rence there are have been 
no Power supply interr uption events the value of the integ er 
shall be set to 0. —  Number of 
power supply 
interr uptions 
in last 10 
days of occur ­
rence 
26.5.2016 L 139/474 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) RTM Data 
Element (2) Action perfor med by the VU  (3) ASN.1 defin ition of data 
RTM12 
Sensor Fault The VU shall generate an integ er value for data element 
RTM12. 
The VU shall assign to the variable sensorF ault a value of: 
—  1 if an event of type ‘35’H Sensor fault has been recorded 
in the last 10 days, 
—  2 if an event of type GNSS receiver fault (either internal or 
exte rnal with enum values ‘51’H or ‘52’H) has been recor ­
ded in the last 10 days. 
—  3 if an event of type ‘53’H Extern al GNSS communication 
fault has been recorded in the last 10 days of occur rence. 
—  4 If both Sensor Faul t and GNSS receiver faults have been 
recorded in the last 10 days of occur rence 
—  5 If both Sensor Faul t and External GNSS communication 
faults have been recorded in the last 10 days of occur rence 
—6 If both GNSS receiver fault and External GNSS commu ­
nication fault have been recorded in the last 10 days of oc­
currence 
—  7 If all three sensor faults , have been recorded in the last 
10 days of occur rence 
ELSE it shall assign a value of 0 if no events have been recor ­
ded in the last 10 days of occur rence —  sensor fault 
one octet as 
per data dic­
tionar y 
RTM13 
Time Adjust ­
ment The VU shall generate an integ er value (timeReal from Appen ­
dix 1) for data element RTM13 on the basis of the presence of 
Time Adjustment data as defined in Annex 1C. 
The VU shall assign the value of time at which the last time 
adjustment data event has occur red. 
ELSE if no «Time Adjustment» event. as defined in Annex 1C is 
present in the VU data it shall set a value of 0 Time of the last 
time adjustment 
RTM14 
Secur ity 
Breach At­
tempt The VU shall generate an integ er value (timeReal from Appen ­
dix 1) for data element RTM14 on the basis of the presence of 
a Secur ity breac h attem pt event as defined in Annex 1C. 
The VU shall set the value of the time of the latest secur ity 
breach attem pt event recorded by the VU. 
ELSE if no «secur ity breac h attempt» event as defined in Annex 
1C is present in the VU data it shall set a value of 0x00FF . Time of last 
breac h attempt 
—  Default value 
=0x00FF 
RTM15 
Last Calibra ­
tion The VU shall generate an integ er value (timeReal from Appen ­
dix 1) for data element RTM15 on the basis of the presence of 
Last Calibration data as defined in Annex 1C. 
The VU shall set the value of time of the lates t two calibrations 
(RTM15 and RTM16) , which are set in VuCalibrationData defi­
ned in Appendix 1. 
The VU shall set the value for RTM15 to the timeReal of the 
latest calibration record. Time of last cali­
bration data 
26.5.2016 L 139/475 Jornal Oficial da União Europeia PT     
(1) RTM Data 
Element (2) Action perfor med by the VU  (3) ASN.1 defin ition of data 
RTM16 
Previous Cali ­
bration The VU shall generate an integ er value (timeReal from Appen ­
dix 1) for data element RTM16 of the calibration record prece ­
ding that of the last calibration 
ELSE if there has been no previous calibration the VU shall set 
the value of RTM16 to 0. Time of previous 
calibration data 
RTM17 
Date Tacho ­
graph Con ­
nected For data element RTM17 the VU shall generat e an integer va­
lue (timeReal from Appendix 1). 
The VU shall set the value of the time of the initial installation 
of the VU. 
The VU shall extract this data from the VuCalibrationData (Ap­
pendix 1) from the vuCalibrationRecords with CalibrationPur ­
pose equal to: ‘03’H Date tachog raph 
connecte d 
RTM18 
Cur rent 
Speed The VU shall generate an integ er value for data element 
RTM18. 
The VU shall set the value for RTM16 to the last current recor ­
ded speed at the time of the lates t update of the RtmData. Last current re­
corded speed 
RTM19 
Timest amp For data element RTM19 the VU shall generat e an integer va­
lue (timeReal from Appendix 1). 
The VU shall set the value for RTM19 to the time of the latest 
update of the RtmData. Timestamp of 
current 
TachographPa y­
load record 
5.4.6  Mecanismo de transfer ência de dados 
DSC_42  Os dados de carg a útil definidos anteriormente são pedidos pelo REDCR após a fase de inicialização e, 
consequentem ente, transmitidos pela DSRC-VU na janela atribuída. O comando GET é utilizado pelo 
REDCR para recuperar dados. 
DSC_43  Relativament e a todos os inter câmbios DSR C, os dados devem ser codificados utilizando PER (regras 
de codificação compactad as). 
5.4.7  Descr ição pormenor izada de transação DSRC 
DSC_44 A inicialização é realizada de acordo com DSC_44 a DSC_48 e quadros 14.4-14.9. Na fase de inicia ­
lização, o REDCR começa a enviar uma estrutura que contém um BST (quadro de serviço de baliza) 
nos term os das normas EN 12834 e EN 13372, 6.2, 6.3, 6.4 e 7.1, com as configurações especificadas 
no quadro 14.4: 26.5.2016 L 139/476 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Quadro 14.4 
Inicialização — conf igurações da estr utura BST 
Field Settings 
Link Identifier Broadcast address 
BeaconId As per EN 12834 
Time As per EN 12834 
Profile No extension, 0 or 1 to be used 
MandApplications No exte nsion, EID not present, Parameter not present, AID= 2 
Freight&Fleet 
NonMandApplications Not present 
ProfileL ist No extension, number of prof iles in list = 0 
Fragmentation header No fragmentation 
Layer 2 settings Command PDU, UI command  
No quadro 14.5 que se segue é apresentado um exem plo prático das conf igurações especifi cadas no 
quadro 14.4, com uma indicação de codificações de bits. 
Quadro 14.5 
Inicialização — exemplo do conteúdo da estr utura BST Octet # Attribute/Field Bits in octet Descr iption 
1 FLAG 
 Star t flag 
2 Broadcast ID 
 Broadcast address 
3 MAC Control Field 
 Command PDU 
4 LLC Control field 
 UI command 
5 Fragmentation header 
 No fragmentation 26.5.2016 L 139/477 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Octet # Attribute/Field Bits in octet Descr iption 
6 BST 
 Initialisation request 
SEQUENCE {   
OPTION indicator 
BeaconID SEQUENCE { 
ManufacturerId INTEGER 
(0..65535)  
NonMand applications not present    
Manufacturer Identifier 
7  
8  
IndividualID INTEGER 
(0..134217727)  
} 
27 bit ID available for manufacturer 
9 
10 
11 
12 Time INTEGER (0..4294967295)  
 32 bit UNIX real time 
13 
14 
15 
16 Profil eINTEGER (0..127,…)  
 No extension. Examp le prof ile 0 
17 MandApplications SEQUENCE 
(SIZE(0..127, 
…)) OF {  
No extension, Number of mandAppli ­
cations = 1 
18 SEQUENCE {   
OPTION indicator 
 EID not present 
OPTION indicator 
 Parame ter not present 
AID DSR CApplicationEntityID 
} }  
No extension. AID= 2 Freight&Fleet 26.5.2016 L 139/478 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Octet # Attribute/Field Bits in octet Descr iption 
19 Profil eList SEQUENCE (0..127,…) 
OF Profile }  
No extension, number of prof iles in 
list = 0 
20 FCS 
 Frame check sequence 
21 
22 Flag 
 End Flag  
DSC_45  Ao receber um BST, a DSRC-VU necessita da atribuição de uma janela privada, especificada pelas 
normas EN 12795 e EN 13372, cláusula 7.1.1, sem configurações RTM específic as. O quadro 14.6 
apresenta um exem plo de codif icação de bits: 
Quadro 14.6 
Inicialização — Conteúdos da estr utura de pedido de atribuição de janela privada Octet # Attribute/Field Bits in octet Descr iption 
1 FLAG 
 Star t flag 
2 Private LID 
 Link address of specifi c DSR C-VU 
3 
4 
5 
6 MAC Control field 
 Private windo w request 
7 FCS 
 Frame check sequence 
8 
9 Flag 
 End Flag  
DSC_46  O REDCR responde mediante a atribuição de uma janela privada, conf orme especifi cado pelas normas 
EN 12795 e EN 13372, cláusula 7.1.1, sem conf igurações RTM específi cas. 
O quadro 14.7 apresenta um exem plo de codificação de bits. 26.5.2016 L 139/479 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Quadro 14.7 
Inicialização — Conteúdos da estr utura de atribuição de janela privada Octet # Attribute/Field Bits in octet Descr iption 
1 FLAG 
 Star t flag 
2 Private LID 
 Link address of the specific DSR C-VU 
3 
4 
5 
6 MAC Control field 
 Private windo w allocation 
7 FCS 
 Frame check sequence 
8 
9 Flag 
 End Flag  
DSC_47  Ao receber a atribuição de janela privada, a DSRC-VU envia o seu VST (quadro de serviço de veículo), 
conf orme definido nas normas EN 12834 e EN 13372, 6.2, 6.3, 6.4 e 7.1, com as conf igurações 
especificadas no quadro 14.8, utilizando a janela de transmissão atribuída. 
Quadro 14.8 
Inicialização — conf igurações da estrutura VST 
Field Settings 
Private LID As per EN 12834 
VST parameters Fill=0, then for each suppor ted application: EID present, paramete r 
present, AID=2, EID as generat ed by the OBU 
Parameter No extension, Contains the RTM Context Mark 
ObeConfiguration The optional ObeStatus field may be present, but shall not be used by 
the REDCR 
Fragmentation header No fragmentation 
Layer 2 settings Command PDU, UI command  26.5.2016 L 139/480 Jornal Oficial da União Europeia PT     
DSC_48  A DSRC-VU aceita a aplicação «Carga e Frota», identif icada pelo identificador de aplicação «2». Podem 
ser aceit es outros identif icadores de aplicação, mas não estão present es neste VST , dado que o BST 
exige apenas AID = 2. O campo «aplicações» cont ém uma lista das instâncias de aplicação aceit es na 
DSRC-VU. Para cada instanciação de aplicação é atribuída a referên cia à norma adequada, constituída 
por uma marca Rtm Context, que é compo sta por um IDENTIFICADOR DE OBJETO que representa a 
norma a que se refere, a sua parte (9 para RTM) e, eventualmente, a sua versão, além de um EID que é 
criado pela DSR C-VU e associado a essa instância de aplicação. 
No quadro 14.9 que se segue é apresentado um exem plo prático das conf igurações especifi cadas no 
quadro 14.8, com uma indicação de codificações de bits. 
Quadro 14.9 
Inicialização — exemplo de conteúdos da estrutura VST Octet # Attribute/Field Bits in octet Descr iption 
1 FLAG 
 Star t flag 
2 Private LID 
 Link address of the specific DSR C-VU 
3 
4 
5 
6 MAC Control field 
 Command PDU 
7 LLC Control field 
 UI command 
8 Fragmentation header 
 No fragmentation 
9 VST 
SEQUENCE { 
Initialisation response 
Fill BIT STRING (SIZE(4)) 
 Unused and set to 0 
10 Profil eINTEGER (0..127,…) 
Applications SEQUENCE OF { 
No extension. Examp le prof ile 0 
11 
 No extension, 1 application 
12 SEQUENCE {   
OPTION indicator 
 EID present 
OPTION indicator 
 Parame ter present 
AID DSR CApplicationEntityID 
 No extension. AID= 2 Freight&Fleet 
13 EID Dsrc-EID 
 Defi ned within the OBU and identi ­
fying the application instance. 26.5.2016 L 139/481 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Octet # Attribute/Field Bits in octet Descr iption 
14 Parameter Container { 
 No extension, Container Choice = 02, 
Octet string 
15  
 No extension, Rtm Context Mark 
length = 8 
16 Rtm-Cont extMark::= SEQUENCE 
{ 
StandardIdentifier 
standardIdentifier  
Object Identif ier of the suppor ted stan ­
dard, part, and version. Example: ISO 
(1) Standard (0) TARV (15638) part9 
(9) Version1 (1). 
First octet is 06H, which is the Object 
Identif ier Second octet is 06H, whic h 
is its length. Subsequent 6 octets en­
code the exam ple Object Identifier 
Note that only one element of the se­
quence is present (the optional 
RtmCommProf ile element is omitt ed) 17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 ObeConfiguration Sequence {   
OPTION indicator 
 ObeStatus not present 
EquipmentClass INTEGER 
(0..32767) 
25 
26 Manufactur erId INTEGER 
(0..65535) 
Manufacturer identif ier for the DSR C-
-VU as descr ibed in ISO 14816 Regis ­
ter 27 
28 FCS 
 Frame check sequence 
29 
30 Flag 
 End Flag  
DCS_49  O REDCR lê os dados emitindo um comando GET , em conf ormidade com o comando GET definido 
nas normas EN 13372, 6.2, 6.3, 6.4, e EN 12834, com as conf igurações especifi cadas no 
quadro 14.10. 
Quadr o 14.10 
Apresentação — conf igurações da estr utura de pedido GET 
Field Settings 
Invoker Identif ier (IID) Not present 
Link Identifier (LID) Link address of the specifi c DSR C-VU 
Chaining No 26.5.2016 L 139/482 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Field Settings 
Element Identif ier (EID) As specifi ed in the VST. No extensi on 
Access Credentials No 
AttributeIdList No extension, 1 attribute, AttributeID = 1 (RtmData) 
Fragmentation No 
Layer2 settings Command PDU, Polled ACn command  
O quadro 14.11 mostra um exem plo da leitura dos dados RTM. 
Quadr o 14.11 
Apresenta ção — exemplo de estr utura Get Request Octet # Attribute/Field Bits in octet Descr iption 
1 FLAG 
 Star t flag 
2 Private LID 
 Link address of the specific DSR C-VU 
3 
4 
5 
6 MAC Control field 
 Command PDU 
7 LLC Control field 
 Polled ACn command, n bit 
8 Fragmentation header 
 No fragmentation 
9 Get.request 
SEQUENCE { 
Get request 
OPTION indicator 
 Access Credentials not present 
OPTION indicator 
 IID not present 
OPTION indicator 
 Attr ibut eIdList present 
Fill BIT STRING(SIZE(1)) 
 Set to 0. 
10 EID INTEGER(0..127,…) 
 The EID of the RTM application ins­
tance, as specifi ed in the VST. No ex­
tension 
11 AttributeIdList SEQUENCE OF { 
AttributeId }} 
No extension, number of attribut es = 1 
12 
 Attr ibut eId=1, RtmData. No extensi on 26.5.2016 L 139/483 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Octet # Attribute/Field Bits in octet Descr iption 
13 FCS 
 Frame check sequence 
14 
15 Flag 
 End Flag  
DSC_50  Ao receber o comando Get Request, a DSRC-VU, envi a uma resposta Get com os dados pedidos, em 
conf ormidade com o Get response definido nas normas EN 13372, 6.2, 6.3, 6.4, e EN 12834, com 
conf igurações conf orme especifi cado no quadro 14.12. 
Quadr o 14.12 
Apresentação — conf igurações da estr utura Get response 
Field Settings 
Invoker Identif ier (IID) Not present 
Link Identifier (LID) As per EN 12834 
Chaining No 
Element Identif ier (EID) As specifi ed in the VST. 
Access Credentials No 
Fragmentation No 
Layer2 settings Response PDU, Response available and command accept ed, ACn com ­
mand  
O quadro 14.13 mostra um exem plo da leitura dos dados RTM. 
Quadr o 14.13 
Apresenta ção — exemplo de conteúdos da estr utura de respost a Octet # Attribute/Field Bits in octet Descr iption 
1 FLAG 
 Star t flag 
2 Private LID 
 Link address of the specific DSR C-VU 
3 
4 
5 
26.5.2016 L 139/484 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Octet # Attribute/Field Bits in octet Descr iption 
6 MAC Control field 
 Response PDU 
7 LLC Control field 
 Response available, ACn command n 
bit 
8 LLC Status field 
 Response available and command ac­
cept ed 
9 Fragmentation header 
 No fragmentation 
10 Get.response 
SEQUENCE { 
Get response 
OPTION indicator 
 IID not present 
OPTION indicator 
 Attr ibut e List present 
OPTION indicator 
 Retur n status not present 
Fill BIT STRING(SIZE(1)) 
 Not used 
11 EID INTEGER(0..127,…) 
 Responding from the RTM application 
Instance. No extension, 
12 AttributeList SEQUENCE OF { 
 No extension, number of attribut es = 1 
13 Attr ibut es SEQUENCE { 
Attribut eId 
No extension, Attribut eId=1 (RtmData) 
14 Attribut eValue CONT AINER { 
 No extension, Container Choice 
= 1010. 
15 
 RtmData 
16 
17 
… … 
n }}}} 
n+1 FCS 
 Frame check sequence 
n+2 
n+3 Flag 
 End Flag  26.5.2016 L 139/485 Jornal Oficial da União Europeia PT     
DSC_51  O REDCR encer ra a conexão mediante a emissão de um comando EVENT_REPOR T, RELEASE 
conf orme às normas EN 13372, 6.2, 6.3, 6.4, e EN 12834, 7.3.8, sem configurações RTM específicas. 
O quadro 14.14 mostra um exem plo de codificação de bits do comando RELEASE. 
Quadr o 14.14 
Terminação. Conteúdo do comando Release de EVENT_REPORT Octet # Attribute/Field Bits in octet Descr iption 
1 FLAG 
 Star t flag 
2 Private LID 
 Link address of the specific DSR C-VU 
3 
4 
5 
6 MAC Control field 
 The frame contains a command LPDU 
7 LLC Control field 
 UI command 
8 Fragmentation header 
 No fragmentation 
9 EVENT_REPOR T.request 
SEQUENCE { 
EVENT_REPOR T (Release) 
OPTION indicator 
 Access Credentials not present 
OPTION indicator 
 Event parameter not present 
OPTION indicator 
 IID not present 
Mode BOOLEAN 
 No response expected 
10 EID INTEGER (0..127,…) 
 No extension, EID = 0 (System) 
11 EventT ype INTEGER (0..127,…) } 
 Event type 0 = Release 
12 FCS 
 Frame check sequence 
13 
14 Flag 
 End Flag  
DSC_52  Não se prevê que a DSRC-VU responda ao comando Release. A comunicação é, pois, encer rada. 
5.4.8  Descr ição de transação de ensaio DSRC 
DSC_53  Conf orme definido no apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança), é necessár io realizar ensaios 
compl etos que incluam a proteção dos dados, por pessoas autorizadas com acesso a procedimentos de 
segurança, utilizando o comando GET normal atrás definido. 26.5.2016 L 139/486 Jornal Oficial da União Europeia PT     
DSC_54  Devem ser realizados ensaios de colocação em serviço e inspeção periódica que exijam cont eúdo de 
dados decifrados, conf orme especifi cado no apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança) e no 
apêndice 9 (Relação dos ensaios mínimos exigidos para homologação de tipo). 
No entant o, a comunicação DSR C básica pode ser ensaiada pelo comando ECH O. Esses ensaios 
podem ser necessár ios aquando da colocação em serviço, numa inspeção periódica, ou de qualquer 
outra forma por exigência da autori dade de controlo compe tent e ou do Regulament o (UE) 
n.o 165/2014 (ver secção 6). 
DSC_55  De modo a efetuar este ensaio de comunicação básico, o comando ECH O é emitido pelo REDCR 
durante uma sessão, ou seja, depois de uma fase de inicialização ter sido concluída com êxito. A 
sequência de interações é, desta forma, semelhante à de uma interrogação:  
— Etapa 1—O REDCR envia um «quadro de serviço de baliza» (BST), que inclui os identificad ores 
de aplicação (AID) na lista de serviço que aceita. Nas aplicações RTM será simplesmente o serviço 
com o valor AID = 2. 
A DSRC-VU avalia o BST recebido e sempre que identificar que o BST está a pedir Freight&Fleet 
(AID = 2), a DSRC-VU responde. Se o REDCR não oferecer AID=2, a DSRC-VU desliga a sua 
transação com o REDCR.  
— Etapa 2—A DSRC-VU envia um pedido de atribuição de janela privada.  
— Etapa 3—O REDCR envia uma atribuição de janela privada.  
— Etapa 4—A DSRC-VU utiliza a janela privada atribuída para enviar o seu quadro de serviço do 
veículo (VST). Este VST inclui uma lista de todas as instanciações de aplicação diferentes que esta 
DSRC-VU aceita no âmbito de AID=2. As diferentes instanciações devem ser identificadas por 
meio de EID excl usivos, cada um associado a um valor do parâmetro que indica a instância da 
aplicação que é aceit e.  
— Etapa 5—Em seguida, o REDCR analisa o VST oferecido, e term ina a ligação (RELEASE), uma 
vez que não está inter essado em nada do que o VST tem para oferecer (ou seja, está a receber um 
VST de uma DSRC-VU que não é uma RTM VU) ou, se receber um VST adequado, inicia uma 
instanciação da aplicação.  
— Etapa 6—O REDCR emite um comando (ECH O) à DSRC-VU específi ca e atribui uma janela 
privada.  
— Etapa 7—A DSRC-VU utiliza a janela privada atribuída recentement e para enviar uma estrutura 
de resposta ECH O. 
Os quadros que se seguem apresentam um exem plo prático de uma sessão de intercâmbio ECH O. 
DSC_56  A inicialização é realizada de acordo com a secção 5.4.7 (DSC_44 — DSC_48) e com os quadros 
14.4 a 14.9. 
DSC_57  O REDCR emite um comando ACTION, ECH O conf orme com a norma ISO 14906, cont endo 100 
octetos de dados e sem conf igurações específicas de RTM. O quadro 14.15 mostra o conte údo da 
estrutura enviada pelo REDCR. 
Quadr o 14.15 
Exemplo de estr utura de pedido ECHO Octet # Attribute/Field Bits in octet Descr iption 
1 FLAG 
 Star t flag 
2 Private LID 
 Link address of the specific DSR C-VU 
3 
26.5.2016 L 139/487 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Octet # Attribute/Field Bits in octet Descr iption 
4  
5 
6 MAC Control field 
 Command PDU 
7 LLC Control field 
 Polled ACn command, n bit 
8 Fragmentation header 
 No fragmentation 
9 ACTION.request 
SEQUENCE { 
Action request (ECH O) 
OPTION indicator 
 Access Credentials not present 
OPTION indicator 
 Action parameter present 
OPTION indicator 
 IID not present 
Mode BOOLEAN 
 Response expect ed 
10 EID INTEGER (0..127,…) 
 No extension, EID = 0 (System) 
11 Action Type INTEGER (0..127,…) 
 No extension, Action type ECHO re­
quest 
12 ActionParamet er CONT AINER { 
 No extension, Container Choice = 2 
13 
 No extension. String length = 100 oc­
tets 
14  
 Data to be echoed 
… … 
113 }} 
11­
46­
14 FCS 
 Frame check sequence 
11­
57­
15 
11­
68­
16 Flag 
 End Flag  
DSC_58  Ao receber o pedido ECH O, a DSRC-VU envi a uma resposta ECH O de 100 octetos de dados, 
refletindo o comando recebido, de acordo com a norma ISO 14906, sem conf igurações específicas de 
RTM . O quadro 14.16 mostra um exem plo de codificação do nível de bit. 26.5.2016 L 139/488 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Quadr o 14.16 
Inicialização — exemplo de respost a ACTION , ECHO Octet # Attribute/Field Bits in octet Descr iption 
1 FLAG 
 Star t flag 
2 Private LID 
 Link address of the specific VU 
3 
4 
5 
6 MAC Control field 
 Response PDU 
7 LLC Control field 
 ACn command n bit 
8 LLC status field 
 Response available 
9 Fragmentation header 
 No fragmentation 
10 ACTION.response 
SEQUENCE { 
ACTION response (ECHO) 
OPTION indicator 
 IID not present 
OPTION indicator 
 Response paramete r present 
OPTION indicator 
 Retur n status not present 
Fill BIT STRING (SIZE (1)) 
 Not used 
11 EID INTEGER (0..127,…) 
 No extension, EID = 0 (System) 
12 ResponseP arameter CONT AINER { 
 No extension, Container Choice = 2 
13 
 No extension. String length = 100 oc­
tets 
14  
 Echoed data 
… … 
113 }} 
114 FCS 
 Frame check sequence 
115 
116 Flag 
 End Flag  26.5.2016 L 139/489 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5.5  Apoio à Diretiva (UE) 2015/719 
5.5.1  Panor âmica 
DSC_59  Em cumprimento da Diretiva (UE) 2015/719, relativa aos pesos e dimensões máximos dos veículos 
pesados de mercador ias, o prot ocolo de transação para descar regament o de dados OWS através da 
ligação da interface DSR C de 5,8 GHz é o mesmo utilizado para os dados RTM (ver 5.4.1). A única 
diferença é que o identif icador de objeto relativo à norma TARV se refere à norma ISO 15638 
(TARV), parte 20, relativa a WOB/O WS. 
5.5.2  Comandos 
DSC_60  Os comandos utilizados para uma transação OWS são os mesmos utilizados numa transação RTM. 
5.5.3  Sequência de comandos de inter rogação 
DSC_61  A sequência de comando de interrogação para os dados OWS é a mesma que para os dados RTM. 
5.5.4  Estruturas de dados 
DSC_62  A carg a útil (dados OWS) é composta pela concat enação de  
1. dados Encr yptedOwsP ayload: trata-se da encr iptação de OwsPa yload definida em ASN.1, na 
secção 5.5.5. O método de encr iptação deve ser o mesmo apro vado para o RtmData, que é 
especificado no apêndice 11;  
2. DSR CSecur ityData, calculado com os mesmos algor itmos apro vados para o RtmData, que é 
especificado no apêndice 11.  26.5.2016 L 139/490 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5.5.5  Módulo ASN.1 para a transação OWS DSRC 
DSC_63  O módulo ASN.1 para os dados DSR C na aplicação RTM é definido do seguinte modo: 
26.5.2016 L 139/491 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5.5.6  Elementos de OwsData, ações realizadas e definições 
Os elementos de OwsData são definidos em cumprimento da Diretiva (UE) 2015/719, relativa aos pesos e 
dimensões máximos dos veículos pesados de mercador ias. Seu significado: 
—  recordedW eight representa o peso tota l medido do veículo pesado com uma resolução de 10 kg, conf orme 
definido na norma EN ISO 14906. Por exem plo, um valor de 2 500 representa um peso de 25 tone ladas. 
—  axlesConf iguration representa a conf iguração do veículo pesado como número de eixos. A conf iguração é 
definida com a máscara de 20 bits (aumentado a partir da norma EN ISO 14906). 
Uma máscara de 2 bits representa a configuração de um eixo com o seguinte formato: 
—  00B significa que o valor está «indisponível», porque o veículo não tem equipament o para toma r o peso 
no eixo. 
—  01B signif ica que o eixo não está present e. 
—  10B signif ica que o eixo está present e e que o peso foi calculado e recolhido e é fornecido no campo 
axlesRecordedW eight. 
—  O valor 11B é reser vado para utilizações futuras. 
Os quatro últimos bits estão reser vados para utilizações futuras. 
Número de eixos  
Número de eixos no trato r Número de eixos no reboque 
00/01/ 
10/11 00/01/ 
10/11 00/01/ 
10/11 00/01/ 
10/11 00/01/ 
10/11 00/01/ 
10/11 00/01/ 
10/11 00/01/ 
10/11 00/01/ 
10/11 00/01/ 
10/11 RFU 
(4 bits)  
—  axlesRecordedW eight representa o peso específico registado para cada eixo com uma resolução de 10 kg. 
Utilizam-se dois octet os para cada eixo. Por exem plo, um valor de 150 representa um peso de 1 500 kg. 
Os outros tipos de dados são definid os em 5.4.5. 
5.5.7  Mecanismos de transfer ência de dados 
DSC_64  O mecanismo de transferência de dados para dados OWS entre o interr ogador e o módulo DSR C no 
veículo deve ser igual para dados RTM (ver 5.4.7). 
DSC_65  A transfer ência de dados entre a plataf orma de recolha de dados dos pesos máximos e o módulo 
DSR C no veículo deve ser baseado na conexão física, nas interface s e no protocolo definidos na secção 
5.6. 
5.6  Transferência de dados entre a DSR C-VU e a VU 
5.6.1  Conexão física e inter faces 
DSC_66  A conexão entre a VU e a DSRC-VU pode ser por cabo físico ou por comunicação sem fios de curto 
alcance com base em Bluetooth v4.0 BLE. 
DSC_67  Independent emente da escolha da conexão física e interf ace, devem ser satisf eitos os seguintes 
requisitos: 
DSC_68 a)A fim de que possam ser contratados fornecedores diferentes para o fornecimento de VU e DSR C-
-VU e, na verdade, diferent es lotes de DSR C-VU, a conexão entre a VU e a DSR C-VU deve ser uma 
conexão-padrão aber ta. A VU deve conectar -se à DSR C-VU 
i)  utilizando um cabo fixo de pelo menos 2 m ou um conect or H11 Straight DIN 41612 — 
conector macho homolog ado de 11 pinos — da DSR C-VU para corresponder a um conect or 
fêmea homolog ado DIN/ISO semelhante do dispositivo da VU, 26.5.2016 L 139/492 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ii)  utilizando baix o consumo energéti co do Bluet ooth (BLE), 
iii)  utilizando uma conexão homolog ada pelas normas ISO 11898 ou SAE J1939; 
DSC_69  b)A definição das interfaces e da conexão entre a VU e DSR C-VU tem de aceitar (isto é, tem de ser 
compatí vel com) os comandos do protocolo de aplicação definidos na secção 5.6.2 e 
DSC_70  c)A VU e a DSR C-VU têm de aceitar (isto é, têm de ser compatíveis com) a operação de transfer ência 
de dados através da conexão, no que respeita ao desempe nho e à alimentação energéti ca. 
5.6.2  Protocolo de aplicação 
DSC_71  O protocolo de aplicação entre o módulo de comunicação à distância da VU e a DSR C-VU é 
responsável por transferi r periodicamente os dados de comunicação à distância da VU para a DSR C. 
DSC_72  Identif icam-se a seguir os principais comandos:  
1. Inicialização da ligação de comunicação — pedido  
2. Inicialização da ligação de comunicação — resposta  
3. Envio de dados com identif icador da aplicação RTM e carg a útil definida pelos dados RTM  
4. Reconheciment o dos dados  
5. Terminação da ligação de comunicação — pedido  
6. Terminação da ligação de comunicação — resposta 
DSC_73  Em ASN1.0, os comandos anteriores podem ser definidos como: 
26.5.2016 L 139/493 Jornal Oficial da União Europeia PT     
DSC_74  A descr ição dos comandos e parâmetros é a seguinte: 
—  
 : utilizado para inicializar a 
ligação de comunicação. O comando é enviado pela VU à DSR C-VU. O LinkIdentif ier é definido 
pela VU e comunicado à DSR C-VU para rastrear uma ligação de comunicação específica 
(Nota: destina-se a aceitar ligações futuras e outros módulos/aplicações, como a pesage m a bordo).  
—  
 : utilizado pela DSR C-VU para 
fornecer a resposta do pedido de inicialização da ligação de comunicação. O comando é enviado 
pela DSR C-VU à VU. O comando fornece o resultado da inicialização como resposta = 1 (êxito) 
ou = 0 (falha). 
DSC_75  A inicialização da ligação de comunicação deve ser efetuada apenas após a instalação e a calibração e 
após estar ligado o arranque do motor/VU. 
—  
 : utilizado para, através da VU, enviar o RCDTData assinado (ou seja, os dados 
de comunicação à distância) à DSR C-VU. Os dados são enviados de 60 em 60 segundos. O 
parâmetro DataT ransactionId identifica a transmissão específica de dados. O LinkIdentifier é 
igualmente utilizado para garantir que a ligação adequada está correta. 
—  
 : enviado pela DSR C-VU para fornecer o retorno à VU sobre a 
receção dos dados de um comando 
 identif icado pelo parâmetro DataT ransac ­
tionId. O parâmetro de resposta é = 1 (êxito) ou = 0 (falha). Se uma VU receber mais do que três 
respostas iguais a 0 ou não receber RCDT Data Ackno wledgment para um RCDT - Send Data 
específico enviado anter iormente com um DataT ransactionId específico, cria e regista um 
incident e. 
—  
 é enviado pela VU à DSR C-VU para 
encer rar uma ligação para um LinkIdentif ier específico. 
DSC_76  Ao reiniciar a DSR C-VU ou uma VU, todas as ligações de comunicação existen tes devem ser 
remo vidas, dado poderem existir ligações «penduradas» devido ao desligament o repentino de uma VU. 
—  
 : enviado pela DSR C-VU à VU para 
confir mar o pedido de term inação da ligação pela VU para o LinkIdentif ier específi co. 
5.7  Tratamento de erros 
5.7.1  Memor ização e comunicação dos dados na DSRC-VU 
DSC_77  Os dados devem ser fornecidos, já prot egidos, pela função VUSM à DSRC-VU. O VUSM verifica se os 
dados registados na DSRC-VU foram registados corretamente. O registo e a comunicação de erros na 
transfer ência de dados da VU para a memór ia da DSRC-VU são registados com o tipo EventF aultT ype 
e o valor de enumeração definido como falha de comunicação ‘62’H módulo de comunicação à 
distância juntament e com o período de tempo. 
DSC_78  A VU mantém um ficheiro identif icado por um nome exclusiv o facilmente identif icável pelos 
inspet ores, para fins de registo de «falhas de comunicação interna da VU». 
DSC_79  Se o VUPM tentar obter dados da VU do módulo de segurança (para passar ao VU-DSR C), mas não o 
fizer , regista a falha com o tipo EventFaultT ype e o valor de enumeração definido como falha de 
comunicação ‘62’H módulo de comunicação à distância, juntamente com o período de tempo. O fracasso 
da comunicação é detetado quando uma mensag em 
 não é recebida 
para o correspondente (ou seja, com o mesmo DataT ransactionId nas mensag ens 
 ) 
durante mais de três vezes consecutivas. 
5.7.2  Erros de comunicações sem fios 
DSC_80 O tratamento de erros de comunicação deve ser coerent e com o disposto nas normas DSR C corres­
pondent es, nomeadamente EN 300 674-1, EN 12253, EN 12795 e EN 12834 e os parâmetros 
adequados da norma EN 13372. 26.5.2016 L 139/494 Jornal Oficial da União Europeia PT     
5.7.2.1  Erros de encriptação e assinatur a 
DSC_81  Os erros de assinatura e de encr iptação devem ser tratados conf orme definido no apêndice 11 
(Mecanismos comuns de segurança) e não estão present es nas mensag ens de erro associadas à transfe ­
rência de dados DSR C. 
5.7.2.2  Registo de erros 
O meio DSR C é uma comunicação sem fios dinâmica num ambiente de condições atmosféri cas e de interfe ­
rência incer tas, particular mente nas combinações «REDCR portátil» e «veículo em movimento» present es nesta 
aplicação. É, por conseguinte , necessár io verificar a diferença entre uma «falha de leitura» e uma situação de 
«erro». Numa transação através de uma interface sem fios, é comum a falha de leitura e, normalmente, a 
consequência é voltar a tentar, ou seja, voltar a transmitir o BST e tentar novament e a sequência, que, na 
maior ia das circunstâncias, leva a uma conexão de comunicação e transferência de dados com êxito, excet o se o 
veículo visado se mover para fora do alcance durant e o tempo necessár io para retransmitir (uma instância de 
«leitura» «com êxito» pode ter envolvido várias tentativas e repetições). 
A falha de leitura pode ter múltiplas causas: as antenas não estão devidament e emparelhadas (falha de 
«pontar ia»); uma das antenas está blindada (pode ser deliberado, mas pode igualmente dever -se à presença física 
de outro veículo); há interfe rência do rádio, especialmente de cerca de 5,8 GHz Wi-Fi ou outras comunicações 
sem fios de acesso público; há interferência do radar ou condições atmosféri cas adversas (por exem plo, durante 
um temporal); ou simples movimento para fora do alcance da comunicação DSR C. Pela sua natureza, as 
instâncias individuais de falhas de leitura não podem ser registadas, simplesmente porque a comunicação não 
acont eceu. 
No entant o, se o agente da autori dade de controlo compet ente tiver como alvo um veículo e tentar interrogar a 
sua DSRC-VU, mas sem obte r êxito na transferência de dados, esta falha pode ter ocor rido devido a adult eração 
deliberada e, por conseguint e, o agente precisa de um meio para registar a falha e avisar os seus colegas a 
jusant e de que pode haver uma violação. Os colega s podem, desta forma, parar o veículo e realizar uma 
inspeção física. No entant o, como não ocor reu nenhuma comunicação com êxito, o DSR C-VU não pode 
fornecer dados sobre a falha. Essa comunicação deve, por conseguinte, ser uma função de conceção de 
equipament o REDCR. 
Tecnicamente, «falha de leitura» é diferente de «erro». Neste cont exto, um «erro» é a aquisição de um valor 
errado. 
Os dados transferidos para a DSRC-VU são fornecidos já prote gidos, pelo que devem ser verificados pelo 
fornecedor dos dados (ver 5.4). 
Os dados transferidos posterior mente através da interf ace aérea são verificados através de controlos de 
redundância cíclica ao nível das comunicações. Se o CRC validar , os dados estão corretos. Se o CRC não validar , 
os dados são retransmitidos. A probabilidade de os dados poderem passar com êxito por um CRC, de modo 
incor reto, é estatisticamente muit o improvável, pelo que pode ser descar tada. 
Se o CRC não validar e não houver tempo para retransmitir e receber os dados corretos, o resultado não será 
um erro, mas uma instanciação de um tipo específi co de falha de leitura. 
O único dado de «falha» significativo que pode ser registado é o número de iniciações com êxito, das transações 
que ocor rem, que não resultam numa transfe rência bem sucedida de dados para o REDCR. 
DSC_82  Por conseguinte , o REDCR regista, com período de tempo, o número de ocasiões em que a fase de 
«inicialização» de uma interr ogação DSR C for bem sucedida, mas a transação term ina antes de os 
dados terem sido recuperados com êxito pelo REDCR. Estes dados estarão disponíveis para o agent e da 
autori dade de controlo compet ente e serão memor izados na memór ia do equipament o REDCR. Os 
meios pelos quais tal é obtido terão a ver com a conceção do produt o ou a especifi cação de uma 
autori dade de controlo compet ente. 
O único dado de «erro» significativo que pode ser registado é o número de ocasiões em que o REDCR 
não decifra os dados recebidos. No entanto, deve refer ir-se que tal é relativ o apenas à eficiência do 
software REDCR. Tecnicamente, os dados podem ser decifrados, mas não fazem sentido semântico. 26.5.2016 L 139/495 Jornal Oficial da União Europeia PT     
DSC_83  Por conseguinte , o REDCR regista, com período de tempo, o número de ocasiões em que a decifrag em 
dos dados recebidos através da interface DSR C foi tentada mas falhou. 
6  ENS AIOS DE COL OCAÇÃO EM SER VIÇO E DE INSPEÇÃ O PERIÓDIC A PARA A FUNÇÃ O DE COMUNICA ÇÃO À 
DIST ÂNCIA 
6.1  Geral 
DSC_84  Estão previstos dois tipos de ensaios para a função de comunicação à distância:  
1) Ensaio ECHO para validar o DSRC-REDCR >>-:-<DSRC-VU sem fios canal de comunicação.  
2) Ensaio de segurança integral para garant ir que um cartão de oficina é capaz de aceder a cont eúdo 
de dados assinado e encr iptado criado pela VU e transmitido através do canal de comunicação sem 
fios. 
6.2  ECHO 
A present e cláusula cont ém disposições especific ament e para testar apenas se o DSRC-REDCR >>-:-<DSRC-VU 
está funcionalmente ativo. 
O objetivo do comando ECH O é autorizar as oficinas ou unidades de ensaio de homolog ações de tipo a testar 
se a ligação DSR C funciona sem necessidade de acesso a credenciais de segurança. Por conseguinte, o 
equipament o do dispositivo de teste só tem de ser capaz de inicializar uma comunicação DSR C (envi o de um 
BST com AID = 2) e envi ar o comando ECH O; presumindo que o DSR C está a trabalhar , receberá a resposta 
ECHO (ver 5.4.8 para mais informações). Presumindo que recebe corretamente esta resposta, a ligação DSR C 
(DSRC-REDCR >>-:-<DSRC-VU) pode ser validada como funcionando corretamente. 
6.3  Ensaios para validar o conteúdo de dados seguro 
DSC_85  Este ensaio é executado para validar o fluxo de dados de segurança integral. Este ensaio requer um 
leitor de ensaio DSR C. O leitor de ensaio DSR C executa a mesma função e é aplicado com as mesmas 
especificações do leitor utilizado pelas forças da lei (auto ridade de controlo compet ente), com a 
diferença de que, para aute nticar o utilizador do leitor de ensaio DSR C, deve ser utilizado um cartão 
de oficina, e não um cartão de controlo. O ensaio pode ser executad o após a ativação inicial de um 
tacógraf o intelig ente ou no final do procedimento de calibração. Após a ativação, a unidade-veículo 
deve criar e comunicar ao DSR C-VU os dados de deteção rápida prote gidos. 
DSC_86  O pessoal da oficina tem de posicionar o leitor de ensaio DSR C a uma distância entre 2 e 10 metros à 
frente do veículo. 
DSC_87  De seguida, o pessoal da oficina insere um cartão de oficina no leitor de ensaio DSR C para pedir a 
interro gação dos dados de deteção rápida à unidade-veículo. Após uma interr ogaçã o com êxito, o 
pessoal da oficina acede aos dados recebidos para garantir que foi validada com êxito, em term os de 
integridade , e decifrada.  26.5.2016 L 139/496 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice 15 
MIGRA ÇÃO: GEST ÃO DA COEXISTÊNCIA DE GERA ÇÕES DE APARELHOS 
ÍNDICE 
1. DEFINIÇÕES ...................................................................................................................................... 497 
2. DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................................................................................................... 497 
2.1. Síntese da transição ................................................................................................................ 497 
2.2. Interoperabilidade entre VU e cartões ......................................................................................... 498 
2.3. Interoperabilidade entre VU e MS............................................................................................... 498 
2.4. Interoperabilidade entre unidades-veículo, cartões tacográfi cos e equipamento de descar regame nto de da­
dos ..................................................................................................................................... 498 
2.4.1 Descar regam ento direto do cartão pelo IDE ................................................................................. 498 
2.4.2 Descar regam ento do cartão através de uma unidade-veículo ............................................................ 499 
2.4.3 Descar regam ento da unidade-veículo .......................................................................................... 499 
2.5. Interoperabilidade entre VU e aparelhos de calibração .................................................................... 499 
3. PRINCIP AIS ETAPAS DURANTE O PERÍODO ANTERIOR À DATA DE PRODUÇÃ O............................................ 499 
4. DISPOSIÇÕES PARA O PERÍODO APÓS A DATA DE PRODUÇÃ O.................................................................. 499  
1.  DEFINIÇÕES 
Para efeitos do presente apêndice, entende-se por: 
Sistema tacog ráfico inteligente: conf orme definição no present e anex o (capítulo 1: definição bbb); 
Sistema tacog ráfico da primeira geração: conf orme definição no present e regulamento (artigo 2.o: definição 1); 
Sistema tacog ráfico da segunda geração: conf orme definição no presente regulamento (artigo 2.o: definição 7); 
Data de produção: conf orme definição no presente anex o (capítulo 1: definição ccc); 
Equipamento dedicado inteligente (IDE): equipamento utilizado para executar a descarg a de dados, conf orme 
definição no apêndice 7 do presente anex o. 
2.  DISPOSIÇÕES GERAIS 
2.1.  Síntese da transição 
O preâmbulo do present e anex o sumar iza a transição entre os siste mas tacográfi cos da primeira e da segunda 
gerações. 
Além do dispost o no present e preâmbulo: 
—  os sensores de movimento da primeira geração não são inter operáveis com as unidades-veículo da segunda 
geração 
—  os sensores de movimento da segunda geração começarão a ser instalados nos veículos em simultâneo com as 
unidades-veículo da segunda geração 
—  os equipament os de descar regament o de dados e de calibração terão de evoluir , para se tornarem compatí veis 
com a utilização de ambas as gerações de aparelhos de controlo e cartões tacográfic os. 26.5.2016 L 139/497 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.2.  Interoperabilidade entre VU e cartões 
Entende-se que os cartões tacográficos da primeira geração são interoperá veis com as unidades-veículo da 
primeira geração (em conf ormidade com o anex o 1B do presente regulamento), ao passo que os cartões 
tacográfi cos da segunda geração são interoperá veis com as unidades-veículo da segunda geração (em 
conf ormidade com o anex o 1C do present e regulamento) . Aplicam-se, além disso, os requisit os infra. 
MIG_001  Salvo o dispost o nos requisit os MIG_004 e MIG_005, os cartões tacográfi cos da primeira geração 
podem continuar a ser utilizados em unidades-veículo da segunda geração até ao term o da sua 
validade. Porém, os titulares dos cartões podem pedir a sua substituição por cartões tacográficos da 
segunda geração, logo que disponíveis. 
MIG_002  As unidades-veículo da segunda geração devem poder utilizar qualquer cartão válido inser ido da 
primeira geração, de condut or, de controlo ou de empresa. 
MIG_003 Esta capacidade pode ser supr imida definitivamente por oficinas, para que nas referidas unidades-
-veículo deixem de ser aceit es cartões tacográficos da primeira geração, mas somente depois de a 
Comissão Europeia lançar um procedimento no sentido de as oficinas o fazerem (por exemplo, durante 
cada inspeção periódica do tacógraf o). 
MIG_004  Nas unidades-veículo da segunda geração só é possível utilizar cartões de oficina da segunda geração. 
MIG_005  Para deter minar o modo de funcionamento, as unidades-veículo da segunda geração atendem apenas 
ao tipo dos cartões válidos inser idos, independent emente da geração a que estes correspondam. 
MIG_006  Os cartões tacográfi cos válidos da segunda geração devem poder ser utilizados em unidades-veículo da 
primeira geração, exatament e como os cartões tacográfi cos da primeira geração do mesmo tipo. 
2.3.  Interoperabilidade entre VU e MS 
Entende-se que os sensores de movimento da primeira geração são inter operáveis com as unidades-veículo da 
primeira geração, ao passo que os sensores de moviment o da segunda geração são interoperáveis com as 
unidades-veículo da segunda geração. Aplicam-se, além disso, os requisit os infra. 
MIG_007  Não é possível emparelhar nem utilizar unidades-veículo da segunda geração com sensores de 
moviment o da primeira geração. 
MIG_008 Os sensores de movimento da segunda geração podem ser emparelhados e utilizados com unidades-
-veículo quer apenas da segunda geração quer de ambas as gerações. 
2.4.  Interoperabilidade entre unidades-v eículo, cartões tacog ráficos e equipamento de descar regament o de 
dados 
MIG_009  O equipamento de descar regament o de dados pode ser utilizado com unidades-veículo e cartões 
tacográfi cos quer apenas de uma geração quer de ambas as gerações. 
2.4.1  Descar regamento direto do cartão pelo IDE 
MIG_010  Os dados são descar regados pelo IDE a partir de cartões tacográfi cos de uma dada geração inser idos 
nos seus leitores de cartões, utilizando os mecanismos de segurança e o protocolo de descar regame nto 
de dados dessa geração, sendo que os dados descar regad os terão o formato definido para a mesma 
geração. 
MIG_011  Para permitir o controlo de condutores por autoridades não pertencent es à UE, é também possível 
descar rega r cartões de condut or (e de oficina) da segunda geração, exatament e do mesmo modo que os 
cartões de condut or (e de oficina) da primeira geração. Esse descar regame nto inclui: 
—  EF, 
 e 
 não assinados 
—  EF (primeira geração) 
 e 
 não assinados 26.5.2016 L 139/498 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—os outros EF de dados da aplicação (dentro do DF 
 ) solicitados pelo protocolo de descar re­
gamento do cartão da primeira geração; esta informação deve ser prot egida com uma assinatura 
digital, de acordo com os mecanismos de segurança da primeira geração 
O descar rega mento não inclui EF de dados da aplicação presentes apenas em cartões de condutor (e de 
oficina) da segunda geração (EF de dados da aplicação dentro do DF 
 ). 
2.4.2  Descar regamento do cartão através de uma unidade-veículo 
MIG_012  Os dados são descar regados de um cartão da segunda geração inser ido numa unidade-veículo da 
primeira geração que utiliza o protocolo de descar regame nto de dados da primeira geração. O cartão 
responde aos comandos da unidade-veículo exatamente do mesmo modo que um cartão da primeira 
geração, e os dados descar regad os têm o mesmo format o que os dados descar regad os de um cartão da 
primeira geração. 
MIG_013  Os dados são descar regad os de um cartão da primeira geração inser ido numa unidade-veículo da 
segunda geração que utiliza o protocolo de descar regame nto de dados definido no apêndice 7 do 
presente anex o. A unidade-veículo envi a comandos ao cartão exatament e do mesmo modo que uma 
unidade-veículo da primeira geração, e os dados descar regados devem respeitar o formato definido 
para cartões da primeira geração. 
2.4.3  Descar regamento da unidade-v eículo 
MIG_014  Os dados são descar regados de unidades-veículo da segunda geração que utilizam mecanismos de 
segurança da segunda geração e o protocolo de descar regame nto de dados definido no apêndice 7 do 
presente anex o. 
MIG_015  Para permitir o controlo de condutores por autori dades não pertencent es à UE e o descar regament o de 
dados da unidade-veículo por oficinas não pertencentes à UE, existe a opção de descar regar dados de 
unidades-veículo da segunda geração que utilizam os mecanismos de segurança da primeira geração e 
o protocolo de descar regame nto de dados da primeira geração. Os dados descar regados devem ter o 
mesmo formato que os dados descar regad os de uma unidade-veículo da primeira geração. Esta funcio ­
nalidade pode ser selecionada por meio de comandos no menu. 
2.5.  Interoperabilidade entre VU e aparelhos de calibração 
MIG_016  Os aparelhos de calibração devem poder executa r a calibração de uma dada geração de tacógraf o, 
utilizando o protocolo de calibração dessa geração. Os aparelhos de calibração podem ser utilizados 
com tacógraf os quer apenas de uma geração quer de ambas as gerações. 
3.  PRINCIP AIS ETAPAS DURANTE O PERÍODO ANTERIOR À DATA DE PRODUÇÃ O 
MIG_017  Os certificado s e chaves de ensaio devem ser disponibilizados aos fabricantes 30 meses (pelo menos) 
antes da data de produção. 
MIG_018  Os ensaios de interoperabilidade, se solicitados pelos fabricantes, devem estar pronto s a ter início 15 
meses (pelo menos) antes da data de produção. 
MIG_019  Os certificad os e chaves oficiais devem ser disponibilizados aos fabricantes 12 meses (pelo menos) 
antes da data de produção. 
MIG_020  Os Estados-Membros devem poder emitir cartões de oficina da segunda geração 3 meses (pelo menos) 
antes da data de produção. 
MIG_021  Os Estados-Membros devem poder emitir todos os tipos de cartões tacográficos da segunda geração 1 
mês (pelo menos) antes da data de produção. 
4.  DISPOSIÇÕES PARA O PERÍODO APÓS A DATA DE PRODUÇÃ O 
MIG_022  Após a data de produção, os Estados-Membros emitirão apenas cartões tacográficos da segunda 
geração. 26.5.2016 L 139/499 Jornal Oficial da União Europeia PT     
MIG_023  Os fabricantes de unidades-veículo ou de sensores de movimento poderão produzir unidades-veículo 
ou sensores de movimento da primeira geração enquanto este equipament o for utilizado no terreno, de 
modo a que os compo nentes com defeit o possam ser substituídos. 
MIG_024  Os fabricantes de unidades-veículo ou de sensores de movimento poderão solicitar e obter a 
manutenção da homologação de tipos já homologad os de unidades-veículo ou de sensores de 
moviment o da primeira geração.  26.5.2016 L 139/500 Jornal Oficial da União Europeia PT     
Apêndice 16. 
ADAPT ADOR PARA VEÍCULOS DAS CATEGORIAS M1 E N1 
ÍNDICE 
1. ABREVIA TURAS E REFERÊNCIAS ............................................................................................................. 501 
1.1. Abreviaturas ........................................................................................................................... 501 
1.2. Nor mas de referên cia ................................................................................................................ 501 
2. CARA CTERÍSTICAS GERAIS E FUNÇÕES DO ADAPT ADOR ............................................................................ 502 
2.1. Descr ição geral do adapta dor ...................................................................................................... 502 
2.2. Funções ................................................................................................................................. 502 
2.3. Segurança ............................................................................................................................... 502 
3. REQUISITOS APLICÁ VEIS AO APARELHO DE CONTR OLO QUANDO ESTÁ INST ALADO UM ADAPT ADOR .............. 502 
4. REQUISITOS DE CONSTR UÇÃ O E FUNCIONAMENTO DO ADAPT ADOR .......................................................... 503 
4.1. Estabelecer uma interface com os impulsos de entrada de velocidade e adap tá-los ................................... 503 
4.2. Induzir os impulsos de entrada no sensor de movimentos incor porado ................................................ 503 
4.3. Sensor de movimentos incor porado ............................................................................................. 503 
4.4. Requisito s de segurança ............................................................................................................. 503 
4.5. Caracter ísticas de desempe nho .................................................................................................... 504 
4.6. Materi ais................................................................................................................................ 504 
4.7. Marcações .............................................................................................................................. 504 
5. INST ALAÇÃO DO APARELHO DE CONTR OLO QUANDO É UTILIZADO UM ADAPT ADOR ................................... 504 
5.1. Instalação ............................................................................................................................... 504 
5.2. Selagem ................................................................................................................................. 505 
6. VERIFICA ÇÕES, INSPEÇÕES E REPARA ÇÕES ............................................................................................... 505 
6.1. Controlos periódicos ................................................................................................................. 505 
7. HOMOLOGA ÇÃO DE TIPO DO APARELHO DE CONTR OLO QUANDO É UTILIZADO UM ADAPT ADOR ................. 505 
7.1. Aspetos gerais ......................................................................................................................... 505 
7.2. Certificado de funcionalidade ...................................................................................................... 506  
1.  ABREVIA TURAS E REFERÊNCIAS 
1.1.  Abreviaturas 
A DEFINIR  a definir 
VU  unidade-veículo 
1.2.  Nor mas de referência 
ISO 16844-3 Road vehicles — Tachog raph systems — Part 3: Motion sensor interface 26.5.2016 L 139/501 Jornal Oficial da União Europeia PT     
2.  CARA CTERÍSTICAS GERAIS E FUNÇÕES DO ADAPT ADOR 
2.1.  Descr ição geral do adaptador 
ADA_001  O adap tador deve fornecer permanent emente a uma VU a ele ligada dados secur izados representativ os 
da velocidade de circulação do veículo e da distância por ele percor rida. 
O adaptador destina-se unicament e aos veículos que têm de ser equipados com aparelhos de controlo 
na aceção do present e regulamento. 
O adapta dor deve ser instalado e utilizado apenas nos veículos correspondentes à definição yy 
(«adap tador») do anex o IC, onde não seja mecanicamente possível instalar outro tipo de sensor de 
movimentos que, por outro lado, cumpre o dispost o no present e anex o e nos seus apêndices 1 a 16. 
O adaptador não pode ter uma interfa ce mecânica com partes móveis do veículo; deve, sim, ser ligado 
aos impulsos velocidade/distância gerados por sensores integrad os ou interf aces alternativas . 
ADA_002  Deve colocar -se um sensor de movimentos de tipo homolog ado (em conf ormidade com o disposto no 
anex o IC, pont o 8, «Homologação de tipo dos aparelhos de controlo e dos cartões tacográfic os») na 
caixa do adap tador , que incluirá também um dispositivo conversor para induzir os impulsos de 
entrada no sensor de movimentos incor porado. Por sua vez, o sensor de movimentos incor porado 
deve ser ligado à VU, para que a interface entre a VU e o adap tador cumpra os requisit os da norma 
ISO 16844-3. 
2.2.  Funções 
ADA_003  Funções do adapta dor: 
—  estabelecer uma interface com os imp ulsos de entrada de velocidade e adaptá-los 
—  induzir os impulsos de entrada no sensor de movimentos incor porado 
—  todas as funções do sensor de movimentos incor porado, fornecendo à VU dados de movimento 
secur izados 
2.3.  Segurança 
ADA_004  Ao adaptador não pode ser concedida a certificação de segurança correspondente ao objetivo genér ico 
de segurança do sensor de movimentos, definido no apêndice 10 do present e anex o. Em vez disso, 
aplicam-se-lhe os requisitos de segurança especifi cados no ponto 4.4 do presente apêndice. 
3.  REQUISITOS APLICÁ VEIS AO APARELHO DE CONTR OLO QUANDO ESTÁ INST ALADO UM ADAPT ADOR 
Neste capítulo e nos seguinte s, explicam-se os requisitos do present e anex o quando é utilizado um adap tador . Os 
números dos requisitos do anex o IC figuram entre parêntes is retos. 
ADA_005  O aparelho de controlo de um veículo equipado com adapt ador deve cumpri r integralment e o 
disposto no present e anex o, salvo indicação em contrár io neste apêndice. 
ADA_006  Quando é instalado um adapta dor, o aparelho de controlo inclui os cabos, o adapt ador (incluindo um 
sensor de moviment os) e uma VU [01]. 
ADA_007  A função de deteção de incident es e/ou falhas do aparelho de controlo é altera da nos seguintes 
termos: 
—  O incident e «inte rrupção da alimentação energética» é desencadeado pela VU, fora do modo de 
calibração, no caso de uma interr upção super ior a 200 milésimos de segundo na alimentação 
elétr ica do sensor de moviment os incor porado [79] 
—  O incidente «erro nos dados de movimento» é desencadeado pela VU em caso de interr upção no 
fluxo normal de dados entre o sensor de movimentos incor porado e a VU e/ou em caso de erro 
na integridade ou na autenticação de dados durant e o intercâmbio destes entre o sensor de 
movimentos incor porado e a VU [83] 26.5.2016 L 139/502 Jornal Oficial da União Europeia PT     
—  O incident e «tentativa de violação da segurança» é desencadeado pela VU na eventualidade de 
qualquer outro incident e que afete a segurança do sensor de moviment os incor porado, fora do 
modo de calibração [85] 
—  A «falha do aparelho de controlo» é desencadeada pela VU, fora do modo de calibração, na 
eventualidade de qualquer falha do sensor de movimentos incor porado [88]. 
ADA_008  As falhas do adapt ador detetá veis pelo aparelho de controlo são as relacionadas com o sensor de 
movimentos incor porado [88]. 
ADA_009  A função de calibração da VU deve permitir emparelhar automat icamente o sensor de movimentos 
incor porado e a VU [202, 204]. 
4.  REQUISITOS DE CON STR UÇÃ O E FUNCIONAMENTO DO ADAPT ADOR 
4.1.  Estabelecer uma interf ace com os impulsos de entrada de velocidade e adapt á-los 
ADA_011  A interface do adapt ador para entrada de dados deve aceitar impulsos de frequência representativ os da 
velocidade de circulação do veículo e da distância por ele percor rida. Caracter ísticas elétr icas dos 
impulsos de entrada: A defin ir pelo fabricante. A interface correta dos dados do adaptador para o 
veículo, se for caso disso, será viabilizada por ajus tamentos acessíveis apenas ao fabricante do 
adap tador e à oficina homolog ada que o instala. 
ADA_012  Se for caso disso, a interf ace dos dados do adaptador deve poder multiplicar ou dividir os impulsos de 
frequência de entrada da velocidade por um fator fixo, para adaptar o sinal a um valor na gama do 
fator k definida pelo presente anex o (4 000 a 25 000 impulsos/km). Esse fator fixo só pode ser 
programado pelo fabricante do adap tador e pela oficina homologada que o instala. 
4.2.  Induzir os impulsos de entrada no sensor de movimento s incor porado 
ADA_013  Os impulsos de entrada, eventualment e adapt ados conf orme atrás se especifi cou, são induzidos no 
sensor de movimentos incor porado, de modo a que cada impulso de entrada seja detetado pelo 
sensor . 
4.3.  Sensor de movimentos incor porado 
ADA_014  O sensor de movimentos incor porado deve ser estimulado pelos impulsos induzidos, podendo assim 
gerar dados que representam com precisão o movimento do veículo, como se tivesse uma interface 
mecânica com uma parte móvel do veículo. 
ADA_015  Para identificar o adaptador , a VU deve utilizar os dados de identif icação do sensor de movimentos 
incor porado [95]. 
ADA_016  Os dados da instalação armazenados no sensor de movimentos incor porado devem ser considerados 
como representando os dados da instalação do adap tador [122]. 
4.4.  Requisitos de segurança 
ADA_017  A caixa do adap tador deve ser projetada de modo a impos sibilitar a sua aber tura. Deve ser selada, de 
modo a permitir detetar facilment e tentativas de fraude física (por exem plo, através de inspeção visual 
— ver ADA_035). Os selos devem cumprir os mesmos requisitos dos selos dos sensores de 
movimentos [398 a 406]. 
ADA_018  Deve ser impossível remo ver do adap tador o sensor de movimentos incor porado sem quebrar o(s) 
selo(s) da caixa do adap tador ou o selo entre o sensor e a caixa do adap tador (ver ADA_034). 
ADA_019  O adaptador deve assegurar que os dados de movimento só possam ser processados e derivados a 
partir dos dados de entrada do adap tador . 26.5.2016 L 139/503 Jornal Oficial da União Europeia PT     
4.5.  Caracterís ticas de desempenho 
ADA_020  O adaptador deve ser plenamente funcional no inter valo de temperatura definido pelo fabricante. 
ADA_021  O adaptador deve ser plenamente funcional no inter valo de humidade de 10 % a 90 % [214]. 
ADA_022  O adapta dor deve ser protegido contra sobrete nsão elétr ica, inversão da polar idade da sua fonte de 
alimentação e curtos-circuit os [216]. 
ADA_023  O adaptador deve ainda: 
—reagir a um campo magnético que perturbe a deteção do movimento do veículo; nessas circunstân ­
cias, a unidade-veículo regista e memor iza falhas do sensor [88] 
—  ou dispor de um element o de deteção que esteja protegido contra campos magnéticos ou lhes seja 
imune [217]. 
ADA_024  O adaptador deve cumpri r o disposto na regulamentação intern acional ONU ECE R10, relativa à 
compati bilidade eletromagnética, e deve ser protegido contra descarg as eletrostáticas e contra 
transitó rios [218]. 
4.6.  Mater iais 
ADA_025  O adap tador deve atingir o grau de proteção (a deter minar pelo fabricante, dependendo da posição da 
instalação) [220, 221]. 
ADA_026  A caixa do adapta dor deve ser de cor amarela. 
4.7.  Marcações 
ADA_027  Ao adaptador deve ser afixada uma placa descr itiva, com os seguintes elementos : 
—  nome e endereço do fabricante do adap tador 
—  número dado pelo fabricante e ano de fabr ico do adap tador 
—  marca de homolog ação do tipo do adaptador ou do tipo do aparelho de controlo, incluindo o 
adaptador 
—  data de instalação do adaptador 
—  número de identif icação do veículo no qual foi instalado o adaptador . 
ADA_028  A placa descr itiva deve também indicar os seguintes elementos (se não forem legíveis do exteri or no 
sensor de moviment os incor porado): 
—  nome do fabricante do sensor de movimentos incor porado 
—  número dado pelo fabricante e ano de fabr ico do sensor de movimentos incor porado 
—  marca de homolog ação do sensor de movimentos incor porado. 
5.  INST ALAÇÃO DO APARELHO DE CONTR OLO QUANDO É UTILIZADO UM ADAPT ADOR 
5.1.  Inst alação 
ADA_029  Os adaptadores só podem ser instalados por fabr icante s de veículos ou por oficinas homologad as, 
autorizadas a instalar , ativar e calibrar tacógraf os digitais e tacógraf os inteligent es. 
ADA_030  A oficina homolog ada que instala o adaptador ajusta a interf ace de entrada de dados e seleciona o 
fator de divisão do sinal de entrada (se for caso disso). 26.5.2016 L 139/504 Jornal Oficial da União Europeia PT     
ADA_031  A oficina homolog ada que instala o adap tador sela a caixa do adapt ador . 
ADA_032  O adaptador deve ser colocado o mais próximo possível da parte do veículo que fornece os impulsos 
de entrada. 
ADA_033  Os cabos que fornecem energia elétr ica ao adapt ador devem ser de cor vermelha (polo positiv o) e 
negra (terra). 
5.2.  Selagem 
ADA_034  Requisito s aplicá veis à selag em: 
—  a caixa do adap tador deve ser selada (ver ADA_017) 
—  a caixa do sensor incor porado deve ser selada à caixa do adaptador , a menos que seja impossível 
remo ver o sensor sem quebrar o(s) selo(s) da caixa do adapt ador (ver ADA_018) 
—  a caixa do adap tador deve ser selada ao veículo 
—  a ligação entre o adapta dor e o equipament o que fornece os seus impulsos de entrada deve ser 
selada em ambos os extremos (na medida do razoavelme nte possível). 
6.  VERIFICA ÇÕES, INSPEÇÕES E REPARA ÇÕES 
6.1.  Controlos periódicos 
ADA_035  Quando se utiliza um adap tador , cada inspeção periódica do aparelho de controlo (entendendo-se por 
inspeções periódicas as que cumpre m os requisitos [409] a [413] do anex o 1C) deve incluir as 
seguinte s verificações: 
—  se o adap tador exibe a devida marca de homologação de tipo 
—  se estão intactos os selos colocados no adap tador e nas suas ligações 
—  se o adap tador foi instalado conf orme indica a placa de instalação 
—  se o adapta dor foi instalado conf orme a especificação do técn ico responsá vel e/ou do fabr icante do 
veículo 
—  se é autori zada a montag em de um adap tador no veículo inspecionado. 
ADA_036  Estas inspeções devem incluir a calibração e a substituição de todos os selos, qualquer que seja o seu 
estado. 
7.  HOMOLOGA ÇÃO DE TIPO DO APARELHO DE CONTR OLO QUANDO É UTILIZADO UM ADAPT ADOR 
7.1.  Aspetos gerais 
ADA_037  Quando for sujeito à homolog ação de tipo, o aparelho de controlo deve estar compl eto, com o 
adap tador [425]. 
ADA_038  Qualquer adap tador pode ser sujeit o a homolog ação de tipo autonomament e ou como compo nente 
de um aparelho de controlo. 
ADA_039  Esta homologação de tipo deve incluir ensaios de funcionalidade que envolvam o adap tador . Os 
resultados positiv os de cada um dest es ensaios devem ser declarados por certificados correspondente s 
[426]. 26.5.2016 L 139/505 Jornal Oficial da União Europeia PT     
7.2.  Cer tificado de funcionalidade 
ADA_040  Ao fabricante só será passado o certificado de funcionalidade do adapt ador ou do aparelho de 
controlo que inclui adaptador se tiverem êxito os seguintes ensaios de funcionalidade mínimos: 
N.o Ensaio Descr ição Requisitos correlatos 
1. Exa me administrativ o 
1.1 Documentação Adequação da documentação do adap tador  
2. Inspeção visual 
2.1. Conf ormidade do adap tador com a documentação  
2.2. Identif icação/marcações do adap tador ADA_027, ADA_028 
2.3 Materi ais do adapta dor [219] a [223] 
ADA_026 
2.4. Selagem ADA_017, ADA_018, 
ADA_034 
3. Ensaios de funcionalidade 
3.1 Indução dos imp ulsos de velocidade no sensor de movimentos incor porado ADA_013 
3.2 Estabelecer uma interface com os impulsos de entrada de velocidade e adap tá-los ADA_011, ADA_012 
3.3 Precisão da medição de movimentos [30] a [35], [217] 
4. Ensaios ambientais 
4.1 Resultados dos ensaios do fa­
bricante Resultados dos ensaios ambientais do fabricante ADA_020, ADA_021, 
ADA_022, ADA_024 
5. Ensaios de compatibilidade eletromagnética 
5.1 Emissões radiadas e suscetibili ­
dade Verificação da conf ormidade com a Diretiva 
2006/28/CE ADA_024 
5.2 Resultados dos ensaios do fa­
bricante Resultados dos ensaios ambientais do fabricante ADA_024   26.5.2016 L 139/506 Jornal Oficial da União Europeia PT