REGULAMENTO (CE) Nº 1067/97 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1997 que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção nos Países Baixos, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 413/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1031/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;

Considerando que, atendendo à pressecução das restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autoridades neerlandesas e à sua extensão a novas zonas, é necessário aumentar o número de suínos para engorda, leitões e leitões jovens que pode ser entregue às autoridades competentes, a fim de permitir a continuação das medidas excepcionais nas próximas semanas;

Considerando que, com vista a melhorar a clareza da legislação, é oportuno reunir num único anexo o número de animais elegíveis, várias vezes alterado desde a aplicação do Regulamento (CE) nº 413/97 em 18 de Fevereiro de 1997;

Considerando que é necessário aumentar ligeiramente a ajuda concedida para a entrega de leitões jovens, a fim de restabelecer uma hierarquia lógica de ajuda entre as várias categorias de leitões;

Considerando que a aplicação rápida e eficaz das medidas excepcionais de apoio ao mercado constitui um dos melhores instrumentos para combater a propagação da peste suína clássica; que se justifica, pois, aplicar as disposições previstas pelo presente regulamento a partir de 2 de Junho de 1997;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 413/97 é alterado do seguinte modo:

1. É suprimido o nº 3, último parágrafo do artigo 1º

2. O nº 4 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

«4. A ajuda prevista nos nºs 2, 3 e 4 do artigo 1º é fixada, à partida da exploração, em :

- 55 ecus por cabeça, em relação aos leitões com peso médio por lote igual ou superior a 25 quilogramas,

- 47 ecus por cabeça, em relação aos leitões com peso médio por lote superior a 24 quilogramas, mas inferior a 25 quilogramas,

- 40 ecus por cabeça, em relação aos leitões jovens com peso médio por lote igual ou superior a 8 quilogramas,

- 38 ecus por cabeça, em relação aos leitões muito jovens de idade igual ou inferior a 3 semanas.».

3. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 2 de Junho de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO nº L 62 de 4. 3. 1997, p. 26.

(4) JO nº L 150 de 7. 5. 1997, p. 34.

ANEXO

«ANEXO I

Número total máximo de animais a partir de 18 de Fevereiro de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>