30.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/89
REGULAMENTO (CEE)N?287/88DACOMISSÃO
de29deJaneirode1988
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquecomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3989/87(2)e,nomeada­
mente,on?4,quartafrase,dosegundoparágrafo,doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?247/88daCortiissão(4);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?247/88,éalteradaem
conformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L24de29.1.1988,p.55.

N?L26/90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.1.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1988,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
76?período
8
07099060000— — — — —
07129019000— —-I— — — — —
10011010000 — — — — — — — —
10011090000 01 0 0 0 0-20,00-20,00-20,00
10019091000— — — — — — — —
10019099000 01 0-1,00-3,00-10,00-10,00-10,00-10,00
10020000000 01 0 0 0 0 0 — —
10030010000— — — — — — — —
10030090000 01 0-1,00-3,00-10,00-10,00-10,00-10,00
10040010000— — — —.—— — —
10040090000— — — — — — — —
10051090000— — — — — — — —
10059000000 01 0 0 0-20,00-20,00-20,00-20,00
10070090000— — — — — — — —
10082000000 — — — — — — '— —
11010000110 02 0 0 0 0 0-20,00-20,00
11010000120 02 0 0 0 0 0-20,00-20,00
11010000130 01 0 0 0 0 0-20,00-20,00
11010000150 01 o. 0 0 0 0-20,00-20,00
11010000170 01 0 0 0 0 0-20,00-20,00
11010000180 01 0 0 0 0 0-20,00-20,00
11010000190— — — — — — — —
11010000900— — — — — — — —
11021000100 01 0 0 0 0 0 — —
11021000200 01 0 0 0 0 0 — —
11021000300 01 0 0 0 0 0 —"—
11021000500 01 0 0 0 0 0 — —
11021000900 — — — — — — — —
11031110100 01 .0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
11031110200 01 0,0 0 0-50,00-50,00-50,00
11031110500 01 0 0 0 0—50,00-50,00-50,00
11031110900 01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
11031190100 01 0 0 0 0 0-20,00-20,00
11031190900— — — — — — — *
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento(CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977},comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,