Parecer do Conselho

de 18 de Fevereiro de 2003

relativo ao programa de convergência actualizado da Dinamarca para 2002-2010

(2003/C 51/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 18 de Fevereiro de 2003, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Dinamarca, que abrange o período 2002-2010. Este programa contém muitas informações, em especial no que diz respeito ao conjunto de dados fornecidos para efeitos de análise dos desafios a médio e longo prazos para as finanças públicas dinamarquesas, e respeita o código de conduta. As políticas económicas tal como reflectidas nas medidas planeadas no programa de convergência actualizado, respeitam as orientações gerais para as políticas económicas de 2002.

A economia evoluiu, em geral, de acordo com as previsões contidas na actualização de 2001. Previa-se que o abrandamento da taxa de crescimento económico verificado em 2001 implicasse uma taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) de 1,1 %. O último dado disponível é de 1,4 %. Relativamente a 2002, prevê-se um pequeno aumento da taxa de crescimento do PIB para 1,5 %, o que se encontra de acordo com as previsões contidas na actualização anterior. Para 2003 e 2004, estima-se que a taxa de crescimento do PIB se situe em 1,8 % e 2,1 %, impulsionada unicamente pela procura interna. O Conselho salienta que as projecções macroeconómicas se afiguram plausíveis e se encontram de acordo com as previsões do Outono da Comissão.

O Conselho regista com satisfação que a Dinamarca continuou a respeitar os critérios de convergência em matéria de inflação, taxa de juro de longo prazo, taxa de câmbio e finanças públicas.

A estratégia apresentada em matéria de finanças públicas mantém-se em grande medida inalterada relativamente aos anos anteriores e continua a centrar-se fortemente na necessidade de assegurar finanças públicas sustentáveis a médio e longo prazos. Os fundamentos desta estratégia continuam a ser tanto a manutenção de excedentes do sector público administrativo da ordem de 1,5 a 2,5 % do PIB, em média, até 2010, como no congelamento dos impostos, que se destina igualmente a contribuir para assegurar o controlo das despesas. A fim de realizar os objectivos orçamentais previstos nas projecções a médio prazo, o Governo dinamarquês reconhece no programa que são necessárias novas reformas do mercado de trabalho. O Conselho acolhe favoravelmente o facto de o congelamento dos impostos já ter sido aplicado a todos os níveis da administração - uma evolução que se encontra de acordo com as orientações gerais para as políticas económicas.

O Conselho regista com satisfação que as finanças públicas da Dinamarca continuam a manter uma situação sã. Os resultados relativos a 2001 excederam as expectativas. Quanto ao período 2002-2004, a actualização prevê excedentes orçamentais de 1,6 %, 1,9 % e 2,4 % do PIB, o que, em geral, está de acordo com as estimativas da Comissão. Quanto à parte restante do período (2005-2010), o programa projecta excedentes de cerca de 2 % do PIB. Prevê-se que a dívida diminua de 44 % do PIB em 2002 para 26 % do PIB em 2010.

O Conselho regista que, igualmente em termos estruturais, as finanças públicas devem continuar a manter uma situação sã ao longo do período abrangido pelas projecções, com excedentes de cerca de 2 % do PIB. Por conseguinte, a Dinamarca continuará a respeitar plenamente os requisitos do pacto de estabilidade e crescimento.

A realização das metas a médio prazo para as finanças públicas depende, em grande medida, da concretização de certos objectivos ambiciosos em matéria de mercado de trabalho, que incluem o aumento das taxas de participação da população activa para níveis superiores aos níveis já elevados verificados actualmente. O Conselho regista que, no programa, se reconhece que a realização destes objectivos depende de novas reformas do mercado de trabalho. Foi efectuada uma quantificação das consequências, caso as reformas não sejam aplicadas, não incluída na anterior actualização. O Conselho acolhe favoravelmente esta inovação e regista que, caso não sejam plenamente realizados os objectivos em matéria de mercado de trabalho, tal poderá ter consequências importantes para a concretização da evolução projectada das finanças públicas. Além disso, caso se prolongue a actual deterioração do mercado de trabalho, poderão igualmente estar em risco os excedentes projectados. Por conseguinte, o Conselho recomenda às autoridades dinamarquesas que prossigam estas reformas com determinação.

O Conselho considera que, com base nas actuais políticas, afigura-se que as finanças públicas estão assentes em bases sustentáveis de modo a fazerem face aos custos orçamentais decorrentes do envelhecimento da população, beneficiando dos excedentes orçamentais registados e de uma acumulação projectada de um volume considerável de activos líquidos tanto a nível dos fundos de pensões como do Estado.

O Conselho regista a intenção das autoridades dinamarquesas de reduzirem o rácio dos impostos até 2010 e considera que esse objectivo pode ser realizado assegurando-se em simultâneo a sustentabilidade das finanças públicas. No entanto, o rácio dos impostos da Dinamarca continuará a ser elevado em comparação com outros países industrializados, devendo ponderar-se novas reduções, num quadro de solidez das finanças públicas.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.