20.12.97 |PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias L350/71
REGULAMENTO (CE)N?2583/97DACOMISSÃO
de19deDezembrode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?3doseuartigo13?,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CE)n?3072/95,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;932/97(4);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3072/95,non?
5doartigo13?,definiuoscritériosespecíficosquese
deveteremcontaparaocálculodarestituiçãoàexpor­
taçãodoarrozedastrincas;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,
énecessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades à
situaçãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,às
cotaçõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidadee
nomercadomundial,levaafixararestituiçãonos
montantesconsideradosnoanexodopresenteregula­
mento;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodosCereais,Considerandoque,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CE)n?3072/95,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
arrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidade com
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ,assimcomooslimitesdecor­
rentesdosacordosconcluídosemconformidade como
artigo228?doTratado;
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(2)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaaresti­
tuiçãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdedimi­
nuiçãoaaplicaraestarestituiçãoquandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;ArtigoIP
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CE)n?
3072/95,excluindoosreferidosnon?1,alíneac),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.Considerandoqueexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede1000toneladasdearrozpara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1998.
(')JOL329de30.12.1995,p.18.
OJOL154de15.6.1976,p.11.
(3)JOL117de24.5.1995,p.2. (4)JOL135de27.5.1997,p.2.

L350/72nPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.12.97
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de19deDezembrode1997,quefixaasrestituições
àexportaçãodoarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçõesCódigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
100620119000 01 129,00 100630659900 01 162,00
100620139000 01 129,00 05 162,00
100620159000 01 129,00 100630679100 04 168,00
100620179000100630679900 —
100620929000 01 129,00
100620949000 01 129,00100630929100 01 162,00
100620969000 01 129,0002 168,00
100620989000— — 03 173,00
100630219000 01 129,0005 162,00
100630239000 01 129,00 100630929900 01 162,00
100630259000 01 129,00 05 162,00
100630279000— —— —
100630429000 01 129,00100630949100 01 162,00
100630449000 01 129,0002 168,00
100630469000 01 129,0003 173,00
100630489000— —05 162,00
100630619100 01 162,00
02 168,00100630949900 01 162,00
03 173,00 05 162,00
05 162,00— —
100630619900 01 162,00 100630969100 01 162,00
05 162,0002 168,00
100630639100 01 162,00 03 173,00
02 168,0005 162,0003 173,00
05 162,00100630969900 01 162,00
100630639900 01 162,0005 162,00
05 162,00— —
100630659100 01 162,00 100630989100 04 168,00
02 168,00100630989900-l
03 173,00
05 162,00 100640009000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampioned'Itália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar,
04CeutaeMelilha:restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimento previstonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n°.1162/95paraumaquantidadede
1000toneladas,
05Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissãoalterado.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissãoalterado.