11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 57
381R1282
15.5.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L129/1
REGULAMENTO (CEE)N?1282/81DOCONSELHO
de12deMaiode1981
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreoacetatodevinilomonómeroorigináriodos
EstadosUnidosdaAmérica
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , afectamacomparabilidade dospreços,talcomoasdiferen­
çasdequantidades ,decondiçõesedemodalidadesde
vendaedeestádiocomercial;queaComissãoestabeleceu,
nessabase,queasexportaçõesdosprodutosemcausanão
forampraticamenteobjectodedumpingem1979,mas
que,noprimeirosemestrede1980,foramobjectode
práticasdedumping,cujamargemmédiaponderadafoide
10,6%;queexistiamelementosdeprovasuficientesquan­
toàexistênciadeumprejuízocausadopelaintroduçãono
consumodessesprodutosnaComunidade ;que,dadoque
osinteressesdaComunidadeexigiamumaacçãoimediata
paraevitarqueumprejuízosuplementarfossecausado
duranteoinquérito,aComissãoinstitui,peloRegulamento
(CEE)n?2999/80(3),umdireitoanti-dumpingprovisório
sobreoacetatodevinilomonómeroorigináriodosEstados
UnidosdaAmérica;queasexportaçõesefectuadasportrês
companhiasnãoforamabrangidaspelaaplicaçãodesse
direito,umavezquenãoseverificouqualquerpráticade
dumpingrelativamente aduasdeentreelasequeaterceira
ofereceuocompromissoconsideradoaceitáveldeaumentar
osseuspreçosdeexportação ;
Considerando queoperíododevalidadedessedireito
provisóriofoiprorrogadoporumperíodoquenãoultra­
passadoismesespeloRegulamento (CEE)n?683/81(4);
Considerando que,nodecorrerdoexamecomplementar
dosfactosrealizadoapósainstituiçãodestedireito,foi
dadaàspartesinteressadasapossibilidadedeapresentarem
porescritoassuasobservações ,deseremouvidaspela
Comissãoedelheexporemoralmenteassuasobservações,
deconheceremasinformaçõesnãoconfidenciaisúteispara
adefesadosseusinteressesedesereminformadasdos
principaisfactoseconsiderações combasenosquaisse
tencionavaprocederaumadeterminaçãodefinitiva;queos
autoresdadenúnciaeamaioriadosexportadores eimpor­
tadoresemcausautilizaramessaspossibilidades ,apresen­
tandoporescritoouoralmenteassuasobservações ;
Considerandoqueumoutroexportador,asaber,aGantra­
deCorporation (NovaJérsia),semanifestouesepropôsTendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaisesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia(')e,nomeadamente ,oseu
artigo129,
TendoemcontaapropostaapresentadapelaComissão
apósconsultadoComitéConsultivocriadopeloartigo6°
doRegulamento (CEE)n?3017/79,
Considerando queaComissãorecebeu,nomêsdeJunhode
1980,umadenúnciaapresentadapeloConselhoEuropeu
dasFederaçõesdaIndústriaQuímica(CEFIC)emnome
dosfabricantesquerepresentamatotalidadedaprodução
comunitáriadeacetatodevinilomonómero;queadenún­
ciacontinhaelementosdeprovaquantoàexistênciade
práticasdedumpingrelativasaprodutossimilaresoriginá­
riosdosEstadosUnidosdaAmérica,bemcomodopre­
juízoconsideráveldeleresultante;
Considerando queessasinformaçõescontinhamelementos
deprovasuficientesparajustificaroiníciodeuminquéri­
to;que,consequentemente ,aComissãoanunciou,em
avisopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias(2),oiníciodeumprocessorelativoàsimportaçõesde
acetatodevinilomonómerodosEstadosUnidosdaAméri­
caedeuinícioauminquéritoanívelcomunitário ;
Considerando que,paraefeitosdoexamepreliminar,a
Comissãocomparouospreçosdeexportaçãoparaa
Comunidadecomospreçospraticadosnomercadointerno
americano;que,para1979eparaoprimeirosemestrede
1980,estascomparaçõesincidiramsobreospreçosmédi­
dosàsaídadafábricarepresentativos ouponderadoseque
seteveemconta,sendocasodisso,asdiferençasque
(J)JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?C169de9.7.1980,p.2.(3)JOn?L311de21.11.1980,p.13.
(4)JOn?L73de19.3.1981,p.3.

58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
fornecerinformaçõesrelativasaovalornormaleaospreços
deexportaçãoporelepraticados;que,apósterefectuado
umaanáliseaprofundadadasinformaçõesdequedispõe,a
Comissãodecidiuefectuarumcontrolonasinstalaçõesda
UnionCarbideCorporation (Connecticut),daCelanese
ChemicalCompany,Inc.(Texas)edaGantradeCorpora­
tion(NovaJérsia);queasociedadePhilipsPetroleum
Company (Oklahoma)considerouquenãoeranecessário
umcontrolonassuasinstalaçõesumavezquenãodesejava
solicitarumajustamentodoseuvalornormal;
Considerando que,paradeterminaraexistênciadepráticas
dedumping,aComissãocomparouospreçosdeexporta­
çãopraticadosparaaComunidadecomovalornormaldo
produtoemcausa;
Considerando que,dadoquetodasassociedadesinteressa­
dasvenderamacetatodevinilomonómeronomercado
internodosEstadosUnidos,ovalornormalfoifixadocom
basenospreçospraticadosporessasdiversasempresasno
mercadoamericanonodecorrerdosegundosemestrede
1980,períodomaisrecenteemrelaçãoaoqualfoipossível
verificartodasasinformaçõesdisponíveisequefoiconside­
radorepresentativo tendoemcontaadegradaçãodasitua­
çãonodecorrerdosegundosemestrede1980;que,
relativamente àssociedadesquefixamosseuspreços
trimestralmente ,foramescolhidoseexaminadoscertos
mesesemconjuntocomasempresasinteressadasparaque
acomparaçãopossaincidirsobreumperíodorepresentati­
vo;
Considerando que,apósessaquestãotersidoobjectode
discussõesedeumacordocomasempresasinteressadas ,as
vendasefectuadas acertosclientesforamconsideradas
representativas paraocálculodovalornormal;quecertas
vendasforamexcluídasdessecálculodovalornormalpor
nãoseremconsideradas comotendosidorealizadasno
decorrerdeoperaçõescomerciaisnormais,nãopermitindo
estabelecerumacomparaçãoválida,dadoqueincidiam
sobreprodutosobjectodeprocessosdefabricoespeciais;
queospreçospraticadosporcertascompanhiasvisitadas
paracomoseuclientemaisimportantenãoeramcompará­
veisdadaasquantidadesemcausa,tendosido,portanto,
ajustadosaoníveldospreçospraticadosparacomosseus
clientesamericanos,cujasnecessidadesanuaiseramcompa­
ráveisàsnecessidades anuaisdomaiorclientecomunitá­
rio;
Considerando queospreçosdeexportaçãoforamcalcula­
dosparaomesmoperíodocombasenospreçosefectiva­
mentepagosouapagarpeloprodutoemcausaexportado
paraaComunidade ;
Considerando queascomparaçõesforamefectuadasem
relaçãoacadamêsecadatransacção,combasenospreços
àsaídadefábricaou,sendocasodisso,nospreçosFOB
praticadosportodasassociedadesqueforamobjectode
controlo;
Considerando queaComissãoteveigualmenteemconta,
porumlado,asdiferençasconsideráveisqueafectama
comparabilidade dospreçosequeresultamdocarácter
variáveldasdespesasdedistribuiçãoedevendae,por
outrolado,dascondiçõesdepagamento,quandoeracaso
disso,equeasalegaçõesapresentadasrelativamente aeste
aspectoeramsuficientemente fundamentadas ;
Considerandoque,nasequênciadecontactosestabelecidos
oralmente,certassociedadesforneceraminformaçõespreci­sassobreumcertonúmerodeelementosdecustosecundá­
rios,indicandoqueessasinformaçõesnãodiferiamem
nadadasanteriormente prestadas;queessasinformações
nãoforamtomadasemconsideraçãodadoqueosserviços
daComissãonãotiverampossibilidadedeasverificar;
Considerando quedoexameresultaqueasexportações
efectuadasnodecorrerdoperíodoemcausaforamobjecto
dedumping;queasmargensdedumpingmédiaspondera­
dasforamde12,20%paraaUnionCarbideCorporation ,
de12,94%paraaCelaneseChemicalCompanyInc.,de
2,63%paraaGantradeCorporationede14,27%paraa
PhillipsPetroleumCompany;
Considerando querelativamenteaoscorretoreseexporta­
doresdesconhecidos daComissãoouquedecidiramnão
colaborar,nãofoipossívelestabelecerseamargemde
dumpingerainferiora14,27%;
Considerando que,relativamente aoprejuízocausadoà
Comunidadepelasimportaçõesquesãoobjectodedum­
pingcontinuamaserválidososelementosquelevaramà
instituiçãododireitoprovisório;
Considerando queresultadasinformaçõescomplementares
recebidaspelaComissãoapósainstituiçãodessedireito
queasimportaçõesnaComunidadedoprodutoemcausa
passaramde33894toneladasparatodooanode1975
para40665toneladasnodecorrerdoprimeirosemestrede
1980epara55415toneladasnostrêsprimeirostrimestres
de1980,ousejaumataxadeprogressãoanualdecercade
101%;
Considerando queapartedomercadolivre,querdizer,
nãocativo,doacetatodevinilodetidapelasimportaçõesde
origemamericanafoide9,8%em1977ede16%em
1979,tendopassadoparacercade32,3%em1980;quea
partetotaldomercadodetidapelasimportaçõesquesão
objectodedumpingpassoude0%em1979para21,6%
noprimeirosemestrede1980,para23,9%nosegundo
semestreepara22,7%emtodooanode1980;
Considerando queesseaumentodasimportaçõesquesão
objectodedumpingfoiacompanhado porumagrande
reduçãodospreços,jápoucoelevados,doacetatodevinilo
monómeronaComunidade ,nomeadamente nodecorrerdo
segundosemestrede1980;
Considerando queaincidênciaquedaíresultoutevecomo
efeitoacentuarabaixadospreçoseconduziuaumanova
reduçãodaspartesdemercadodetidaspelosprodutores
comunitários ,quepassaramde89,5%em1977para
83,1%em1979eparacercade65,8%em1980;que
certosprodutorescomunitáriosforamobrigadosareduzir
consideravelmente oseuníveldeprodução;queoutros
produtoresseesforçarampormanterapartedemercado
quedetinham,praticandopreçosdevendaextremamente
reduzidos;
Considerando quetodososprodutorescomunitáriossão
actualmenteobrigadosapraticarpreçosdevendanão
suficientesparacobriroaumentodoscustosenãopodem
obviaraestasituaçãoutilizandoumafracçãomaisconside­
ráveldaproduçãodomercadocativo;que,consequente­
mente,todososprodutoressofremperdas,dasquais
algumasbastanteelevadas;

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1dapautaaduaneiracomum,corespondente aocódigo
Nimexe29.14-22,origináriodosEstadosUnidosdaAmé­
rica.
2.Ataxadodireitoanti-dumping éfixadaem14,27%
dovaloraduaneirodeterminadonostermosdoRegulamen­
to(CEE)n91224/80doConselho,de28deMaiode
1980,relativoaovaloraduaneirodasmercadorias (!)
3.Porderrogaçãodon?2,ataxadodireitoanti-dumping
éde:
—12,94%paraaCelaneseChemicalCompany,
—2,63%paraaGantradeCorporation ,
edeConsiderando queaComissãoanalisouosoutroselemen­
tosque,individualmente ouemconjunto,causamigual­
menteprejuízoàproduçãocomunitária ;queaComissão
estabeleceunessecontextoqueoníveldaprocuraedo
consumonaComunidadepermaneceurelativamente está­
velapesardecertasflutuaçõesdemercado;que,paraalém
disso,ovolumedasimportaçõesquenãosãoobjectode
dumpingfoirelativamentebaixorelativamente aovolume
totaldasimportações ,representando menosde13,1%
desteúltimonodecorrerdosegundosemestrede1980ou
29,6%paratodooano;queaincidênciadasimportações
quenãoforamobjectodedumpingnomercadodoacetato
devinilomonomérofoiseparadadadasimportaçõesque
foramobjectodedumping -,queoaumentoconsiderável e
súbito,após1977,dovolumedasimportaçõesdeacetato
devinilomonómeroquesãoobjectodedumpingeos
preçosaqueessasimportaçõesforamefectuadasnaComu­
nidadelevaramaComissãoaconcluirque,consideradas
isoladamente ,asexportaçõesemcausacausaramumpre­
juízoconsiderávelàproduçãocomunitáriainteressada ;
Considerando que,nessascondições,adefesadosinteres­
sescomunitáriosexigeainstituição,sobreaimportaçãodo
acetatodevinilomonómeroorigináriodosEstadosUnidos
daAmérica,deumdireitoanti-dumpingdefinitivoque,
tendoemcontaaimportânciadoprejuízosofrido,deveser
igualàsmargensdedumpingverificadas,bemcomoa
cobrançadefinitiva,àtaxadodireitoprovisório,dos
montantesdepositadoscomogarantiaatítulodesse
direito;
Considerando que,anteriormente àinstituiçãododireito
anti-dumpingprovisório,aComissãoaceitaraocompro­
missooferecidopelaUSIndustrialChemicalsCo.;queé
conveniente ,consequentemente ,continuaraexcluiras
importaçõesdoprodutofabricadoeexportadoporessa
empresadaaplicaçãododireitoanti-dumping ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :—12,20%paraaUnionCarbideCorporation .
4.Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitos
aduaneirossãoaplicáveisaodireitoreferidonopresente
artigo.
Artigo2°
Odireitoanti-dumpingdefinitivoinstituídopeloartigo1?
nãoéaplicávelaoacetatodevinilomonómeroexportado
pelaUSIndustrialChemicalCo.
Artigo3■
Osmontantesdepositadoscomogarantiaatítulododireito
anti-dumpingprovisórioporforçadoRegulamento (CEE)
no2999/80sãocobradosdefinitivamenteo .
Artigo1? Artigo4•
1.Einstituídoumdireitoanti-dumping definitivosobreo
acetatodevinilomonómerodasubposiçãoex29.14AIIc)Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem12deMaiode1981.
PeloConselho
OPresidente
G.BRAKS
0)JOn?L134de31.5.1980,p.1.