DIRECTIVA DO CONSELHO

de 24 de Outubro de 1967

que altera a Directiva do Conselho relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

( 67/653/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) ,

Considerando que , de acordo com o n º 1 do artigo 2 º da Directiva do Conselho , de 23 de Outubro de 1962 , relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (3) , alterado pelo n º 1 do artigo 1 º da Directiva do Conselho de 25 de Outubro de 1965 (4) , os Estados-membros podem manter até 31 de Dezembro de 1966 as disposições das regulamentações nacionais respeitantes aos corantes enumerados no Anexo II da referida directiva ;

Considerando que determinados corantes constantes do Anexo II da Directiva de 23 de Outubro de 1962 , nomeadamente a eritrosina e o verde-ácido-brilhante BS , que são utilizados correntemente em vários Estados-membros para a coloração dos géneros alimentícios , podem ser utilizados sem perigo para a saúde humana , como demonstram as investigações científicas efectuadas ; que a sua utilização é necessária do ponto de vista económico ;

Considerando que a autorização para a utilização destes corantes implica a fixação de critérios específicos de pureza aos quais os corantes devem obedecer ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A Directiva do Conselho de 23 de Outubro de 1962 é alterada da seguinte forma :

1 . À Secção I do Anexo I é aditado o seguinte :

- Depois de E 126 :

« E 127 * Eritrosina * 887 * ( 773 ) 45 430 * 93 * Sal dissódico ou dipotássico da 2,4,5,7- tetraiodofluoresceína *

* * * * ou *

* * * * hidroxitetraiodocarboxifenilfiuorona » *

- Depois de E 141 :

« E 142 * « Verde-ácidobrilhante BS ( verde de lisamina ) * 836 * ( 737 ) 44 090 * 86 * Sal sódico do 4,4-bis-(dimetilamino ) difenil metileno- 2-hidroxinafta-leno-3,6-dissulfónico . » *

Na Secção I do Anexo II , os elementos relativos à eritrosina e ao verde-ácido-brilhante BS ( verde de lisamina ) são suprimidos .

2 . Ao Anexo III é aditado o seguinte :

- Depois de E 126 :

« E 127 - Eritrosina

Produtos insolúveis na águe : Máximo de 0,2 % .

Iodetos minerais : Máximo 1 000 mg/kg ( expressos em iodeto de sódio ) .

Corantes acessórios : Máximo de 3 % .

Fluoresceína : Nenhum vestígio detectável . »

- Depois de E 141 :

« E 142 - Verde-ácido-brilhante BS

Produtos insoluvéis em água : Máximo de 0,2 % .

Corantes acessórios : Máximo de 1 % . »

Artigo 2 º

Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva , o mais tardar em 1 de Janeiro de 1968 . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .

Artigo 3 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito no Luxemburgo em 24 de Outubro de 1967 .

Pelo Conselho

O Presidente

K. SCHILLER

(1) JO n º 63 de 3 . 4 . 1967 , p. 966/67 .

(2) JO n º 64 de 5 . 4 . 1967 , p. 1008/67 .

(3) JO n º 115 de 11 . 11 . 1962 , p. 2645/62 .

(4) JO n º 178 de 26 . 10 . 1965 , p. 2793/65 .