ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L264/18ΓΊΡΤΊ JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.96
REGULAMENTO (CE)N?1987/96DACOMISSÃO
de16deOutubrode1996
quedeterminaamedidaemquepodemseraceitesospedidosdelicençasde
importação ,apresentadosemOutubrode1996,paradeterminados produtosdo
sectordoleiteedosprodutoslácteos,noâmbitodoregimeprevistonosacordos
europeusconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepública
daHungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca
períodocompreendido entre1deOutubroe31de
Dezembrode1996,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão,de6deMarçode1992,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordoseuropeusconcluídos
pelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepú­
blicadaHungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslo­
vaca('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1478/96(2),enomeadamente ,o
n?5doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativamente aosprodutoscitadosno
Regulamento (CEE)n?584/92incidem,paracertos
produtos,emquantidadessuperioresàsdisponíveis;que,
porconseguinte éconvenientefixarpercentagensde
reduçãodedeterminadas quantidadespedidasparaoArtigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
doscódigosNCqueconstamdoanexo,apresentadosrela­
tivamenteaoperíodocompreendido entre1deOutubroe
31deDezembrode1996,porforçadoRegulamento
(CEE)n?584/92,sãoaceites,porpaísdeorigem,atéàs
percentagensindicadas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1992,p.34.
2)JOn?L188de27.7.1996,p.9.

ANEXO
(Emtoneladas)
Países Polónia RepúblicaCheca RepúblicaEslovaca Hungria
CódigosNC
eprodutos04021019
04022119
0402219904051011
04051019
Manteiga0406
Queijo04021019
04022119
0402219104051011
04051019
Manteigaex040640-Niva
ex040690­
Moravskyblok(')04021019
04022119
0402219104051011
04051019
Manteigaex040640-Niva
ex040690­
Moravskyblok(')ex04069086
ex04069087
ex04069088
Balaton(2)
em% 1,3 1,7 3,5 1,3 1,4 6,— 1,5 2,2 3,9 100,—
(')Primator,Otava,Javor,Uzenyblock,Kashkaval,Akawi,Istambul,JadelHermelin,Ostepek,Koliba,Inovec.
(2)Cream-white ,Hajdu,Marvany,Ovari,Pannonia,Trappista,Bakony,Bacskai,Ban,Delicacycheese«Moson»,Delicacycheese«Pelso»,Goya,Ham-shaped ,Karavan,Lajta,Parenyica,Sed,Tihany.17.10.96 |PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/19
N?L271/14ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 24.10.96
REGULAMENTO (CE)N?2026/96DACOMISSÃO
de23deOutubrode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emOutubrode1996aoabrigodoregimeprevistonosacordosconcluídospela
ComunidadecomaBulgáriaeaRoménia
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação ,relativos
aoperíodode1deOutubroa31deDezembrode1996,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1590/94,
sãoaceitescomoreferidonoanexo.
2.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1590/94da
Comissão,de30deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimeprevistonosacordosprovisóriosentreaComuni­
dade,porumlado,eaBulgáriaeaRoménia,poroutro('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1223/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoquartotrimestrede1996tota­
lizamquantidadesinferioresàsdisponíveis,podendo,em
consequência ,serinteiramentesatisfeitos;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem24
deOutubrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L167de1.7.1994,p.16.
MJOn?L161de29.6.1996,p.63.

24.10.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L271/15
ANEXO
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1996
14 100,00
15 100,00
16 100,00
17 100,00
N?L135/6rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 6.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1010/96DACOMISSÃO
de5deJunhode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1072/95eelevaa1600000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismode
intervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1072/95da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?952/96(%abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode1300000toneladasde
cevadadetidapeloorganismodeintervençãoalemão;que,
pelasuacomunicação de23deMaiode1996,a
AlemanhainformouaComissãodaintençãodoseuorga­
nismodeintervençãodeprocederaumaumentode
300000toneladasdequantidadepostaaconcursocom
vistaàexportação;queéconvenienteelevara1600000
toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma­
nenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismo
deintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconvenienteporisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?1072/95;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo1?doRegulamento (CE)n?1072/95ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
*Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,
nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2131/93,aumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode1600000toneladasdecevadaemsuaposse.».
Artigo2?
Oartigo2?doRegulamento (CE)n?1072/95ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1600000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas1600000toneladasde
cevadaestãoarmazenadas sãoasmencionadas no
anexoI.».
Artigo3?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1072/95ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(*)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(*)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(*)JOn?L108de13.5.1995,p.43.h)JOn?L129de30.5.1996,p.19.

6.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/7
ANEXO
«ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen /Bremen/
Nordrhein-Westfalen 609726
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /Saarland/Bayern 110355
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg -Vorpommern 327187
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 552732»
10.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/25
REGULAMENTO (CE)N?628/96DACOMISSÃO
de9deAbrilde1996
querectificaoRegulamento (CE)n?1/96,queestabeleceosvaloresforfetáriosde
importaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
Considerando queaaplicaçãodovalorforfetáriode
importaçãorectificadodevesersolicitadapelointeressado,
paraevitarqueestesofraconsequências desvantajosas ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1/96da
Comissão(*)estabeleceuumvalorforfetáriodeimportação
paraadeterminaçãodopreçodeentradadetomateorigi­
náriodeIsrael;
Considerandoqueumaverificaçãorevelouaexistênciade
umerronoanexodesseregulamento ;queé,pois,neces­
sáriorectificaroregulamentoemcausa;Artigo1?
Ovalorforfetáriodeimportaçãode«568,2ECU/100kg»,
aplicávelaotomateorigináriodeIsrael,constantedo
anexodoRegulamento (CE)n?1/96,ésubstituídopor
«157,2ECU/100kg».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Apedidodointeressado,oartigo1?éaplicávelcom
efeitosdesde3deJaneirode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
j4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.f)JOn?L1de3.1.1996,p.1.
N?L34/30ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.2.96
REGULAMENTO (CE)N?264/96DACOMISSÃO
de12deFevereirode1996
quedeterminaamedidaemquepodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importação ,apresentados emJaneirode1996,paradeterminados queijos,no
âmbitodoregimeprevistonosacordoseuropeusconcluídospelaComunidade
comaBulgáriaeaRoménia
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadosdeimportaçãoapresen­
tadosemconformidade comodispostonoRegulamento
(CE)n?1588/94erelativoaoperíodocompreendido entre
1deJaneiroe31deMarçode1996,serãosatisfeitosaté
aolimitede100%,quedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnoRegulamento (CE)n?1588/94.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1588/94da
Comissão,de30deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordosprovisóriosentrea
Comunidade ,porumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?194/96(2)e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo4?,
Considerandoque,noquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnoRegulamento (CE)n?1588/94,asquantidades
objectodeapresentaçãodepedidosdecertificadossão
inferioresàsquantidadesdisponíveis ;que,consequente­
mente,essespedidospodemsersatisfeitosnaíntegra,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L167de1.7.1994,p.8.V)JOn?L26de2.2.1996,p.11.
1.5.96 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/61
REGULAMENTO (CE)N?808/96DACOMISSÃO
de30deAbrilde1996
querectificaosRegulamentos (CE)n?495/96,(CE)n?SOS/96,(CE)n?513/96,
(CE)n?525/96,(CE)n?537/96,(CE)n?543/96,(CE)n?574/96,(CE)n?583/96,
(CE)n?598/96e(CE)n?614/96,queestabelecemosvaloresforfetáriosde
importaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
Considerando queaaplicaçãodovalorforfetáriode
importaçãorectificadodevesersolicitadapelointeressado,
paraevitarqueestesofraconsequências desvantajosas ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queosRegulamentos (CE)n?495/960,
(CE)n?505/96(%(CE)n?513/96Ç),(CE)n?525/96{%
(CE)n?537/96(9),(CE)n?543/96(10),(CE)n?574/96(n),
(CE)n?583/96(12),(CE)n?598/96(13)e(CE)n?614/
/96(M)daComissão,estabelecemosvaloresforfetáriosde
importaçãoparaadeterminaçãodopreçodeentradado
tomateorigináriodaTunísia;
Considerandoqueumaverificaçãorevelouaexistênciade
umerronoanexodosreferidosregulamentos ;queé,pois,
necessáriorectificarosregulamentosemcausa;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ovalorforfetáriodeimportaçãode«46,9ecuspor100
quilogramas »,aplicávelaotomatedaTunísia,queconsta
doanexodosRegulamentos (CE)n?495/96,(CE)
n?505/96,(CE)n?513/96,(CE)n?525/96,(CE)
n?537/96,(CE)n?543/96,(CE)n?574/96,(CE)
n?583/96,(CE)n?598/96e(CE)n?614/96,ésubsti­
tuídopelovalorforfetáriodeimportaçãode«86,2ecuspor
100quilogramas ».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Apedidodointeressado,oartigo1?éaplicávelde22de
Marçoa9deAbrilde1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.jJOn?L22de31.1.1995,p.1.
*)JOn?L74de22.3.1996,p.1.
6JOn?L75de23.3.1996,p.34.
1JOn?L76de26.3.1996,p.18.
8)JOn?L77de27.3.1996,p.16.
9)JOn?L78de28.3.1996,p.25.
10)JOn?L79de29.3.1996,p.16.
")JOn?L80de30.3.1996,p.56.
12)JOn?L83de2.4.1996,p.14.
13)JOn?L84de3.4.1996,p.42.
14)JOn?L86de4.4.1996,p.65.
N?L99/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.96
REGULAMENTO (CE)N?714/96DACOMISSÃO
de19deAbrilde1996
relativoaoscertificadosdeimportaçãoparaosprodutosdosectordoleiteedos
produtoslácteosorigináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)
nosegundosemestrede1996noquedizrespeitoaos
produtosreferidosnoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?715/90,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)ou
dospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?619/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
Considerando queon?4doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1150/90daComissão(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1802/95(4),
prevêque,nocasodeaquantidadeglobalobjectodos
pedidosserinferioràquantidadedisponível,aComissão
determinaráaquantidaderestantequeseadicionaàquan­
tidadedisponíveldosemestreseguinte;que,nestascondi­
ções,éconvenientedeterminaraquantidadedisponívelADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Podemserapresentadosnovospedidosdecertificado
duranteosdezprimeirosdiasdeJulhode1996relativa­
mentesàsseguintesquantidades :
—500toneladasdosprodutosdocódigoNC0402,
—500toneladasdosprodutosdocódigoNC0406.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAbrilde
1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L89de10.4.1996,p.1.
OJOn?L114de5.5.1990,p.21.
4JOn?L174de26.7.1995,p.27.
7.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/11
REGULAMENTO (CE)N?832/96DACOMISSÃO
de6deMaiode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L307de20.12.1995,p.21.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.0JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L112/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.5.96
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de6deMaiode1996,queestabeleceosvalores(orfetáriosde
importaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020025 052 97,0 436 41,6
060 80,2448 23,5
064 59,6528 53,6
066 41,7600 41,7
068624 51,862,3625 41,2204 105,8999 47,8
208 44,008053020 052 130,9
212 97,5 204 88,8
624 97,1 220 74,0
999 76,1 388 64,2
ex07070020 052 97,0 400 70,8
053 156,2512 54,8
•060 61,0520 66,5
066 53,8524 100,8
068 69,1528 73,2
600 69,7204 144,3624 89,9
624 87,1999 80,3
999 95,508081061,08081063,
07091010 220 309,2 08081069 052 64,0
999 309,2 064 78,6
07099075 052 72,5284 75,5
l 204 77,5388 88,5
412 54,2400 96,0
624404 65,4151,9416 72,7999 89,0508 90,5
08051021,08051025,512 73,008051029 052 66,1524 82,8204 39,5528 70,8
208 58,0624 86,5
212 71,7728 107,3
220 53,3 800 78,0
388 40,5 804 105,7
400 38,4 999 82,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
14.5.96ÍPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L117/3
REGULAMENTO (CE)N?867/96DACOMISSÃO
de13deMaiode1996
queestabeleceumaderrogaçãoaoRegulamento (CE)n?1372/95noquediz
respeitoàdatadeemissãodoscertificadosdeexportaçãonosectordacarnede
avesdecapoeiraduranteasemanade20a26deMaiode1996
prolongaroprazoparaospedidosapresentadosdurante
essasemanaatéquarta-feira22deMaiode1996;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(!),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95daComissão(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo3?eon?12do
seuartigo8?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1372/95da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?180/96(4),estabeleceuasnormasde
execuçãodoregimedoscertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeira;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1372/95prevê
queoscertificadosdeexportaçãorelativosaosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeirasãoemitidosnasegun­
da-feiraseguinteàsemanaduranteaqualforemapresen­
tadosospedidosdecertificado,desdeque,entretanto,não
sejatomadanenhumadasmedidasespeciaispelaComis­
são;que,prevendo-sedificuldadesadministrativas paraa
semanade13a19deMaiode1996,afigura-senecessárioADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emderrogaçãoaon?3doartigo3?doRegulamento (CE)
n?1372/95,oscertificadosnelesreferidoscujospedidos
sejamapresentadosduranteasemanade13a19deMaio
de1996sãoemitidosnaquarta-feira22deMaiode1996,
desdeque,entretanto,nãosejatomadapelaComissão
nenhumadasmedidasespeciaisprevistasnon?4do
artigo3?docitadoregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
I1)JOn?L305de19.12.1995,p.49
(3)JOn?L133de17.6.1995,p.26.h)JOn?L25de1.2.1996,p.27.
N?L187/8IPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1455/96DACOMISSÃO
de25deJulhode1996
quedeterminaaquantidadedisponíveldedeterminados produtosdosectorde
carnedesuíno,paraoquartotrimestrede1996,noâmbitodoregimeprevisto
nosacordosdecomérciolivreentreaComunidade ,porumlado,eaLetónia,a
LituâniaeaEstónia,poroutro
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aquantidadedisponível,nostermosdoRegulamento
(CE)n?2305/95,paraoperíodocompreendido entre1
deOutubroe31deDezembrode1996éindicadaem
anexo.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2305/95da
Comissão,de29deSetembrode1995,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimeprevistonosacordosdecomérciolivreentrea
Comunidade ,porumlado,eaLetónia,aLituâniaea
Estónia,poroutro('),modificadopeloRegulamento (CE)
n?2750/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo4?,
Considerando que,afimdeassegurararepartiçãodas
quantidadesdisponíveis,éconvenienteadicionaràsquan­
tidadesdisponíveis,relativamente aoperíodocompreen­
didoentre1deOutubroe31deDezembrode1996,as
quantidadestransitadasdoperíodocompreendido entre1
deJulhoe30deSetembrode1996,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L233de30.9.1995,p.45.
2)JOn?L287de30.11.1995,p.19.

26.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/9
ANEXO
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deOutubroa31deDezembrode1996
18 1000
19 900
20 175
21 900
22 450