PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.9.1999 L232/22
REGULAMENTO (CE) N.o1894/1999 DA COMISSÃO
de 1 de Setembro de 1999
que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum de mercado no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999(2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
(1)Considerando que a correcção aplicável à restituição emrelação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.
o
1746/1999 da Comissão(3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1883/1999(4);
(2)Considerando que, em função dos preços CIF e dospreços CIF de compra a prazo deste dia e tendo emconta a evolução previsível do mercado, é necessárioalterar a correcção aplicável à restituição aos cereais,actualmente em vigor;(3)Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasegundoomesmoprocessoquearestituição;quepodeseralteradano intervalo de duas fixações,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamenteparaasexportaçõesdosprodutosreferidosnon.
o1,alíneasa),
b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro de
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Neil KINNOCK
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 207 de 6.8.1999, p. 9.
(4) JO L 231 de 1.9.1999, p. 28.
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ANEXO
do regulamento da Comissão, de 1 de Setembro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação
aos cereais
(Em EUR/t)
Códigodoproduto Destino(1)Corrente
91.operíodo
102.operíodo
113.operíodo
124.operíodo
15.operíodo
26.operíodo
3
100110009200 — — — — — — ——
100110009400 01 0–1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
100190919000 — — — — — — ——
100190999000 01 0 0–3,50 –6,00 –8,00 ——
100200009000 01 0 0 0 0 0 ——
100300109000 — — — — — — ——
100300909000 03 0–25,00 –25,00 –25,00 –25,00 ——
02 0 0 0 0 0 ——
100400009200 — — — — — — ——
100400009400 01 0 0 0 0 0 ——
100510909000 — — — — — — ——
100590009000 01 — — — — — ——
100700909000 — — — — — — ——
100820009000 — — — — — — ——
110100119000 — — — — — — ——
110100159100 01 0 0–4,80 –8,22 –10,96 ——
110100159130 01 0 0–4,48 –7,68 –10,24 ——
110100159150 01 0 0–4,13 –7,08 –9,44 ——
110100159170 01 0 0–3,82 –6,54 –8,72 ——
110100159180 01 0 0–3,57 –6,12 –8,16 ——
110100159190 — — — — — — ——
110100909000 — — — — — — ——
110210009500 01 0 0 0 0 0 ——
110210009700 — — — — — — ——
110210009900 — — — — — — ——
110311109200 01 0–1,50 –3,00 –4,50 –6,00 ——
110311109400 01 0–1,34 –2,68 –4,02 –5,36 ——
110311109900 — — — — — — ——
110311909200 01 0 0 0 0 0 ——
110311909800 — — — — — — — —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Estados Unidos da América, Canadá e México.
Nota:As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.