PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 98 L 358/67
REGULAMENTO (CE) Nº 2855/98 DA COMISSÔO
de 30 de Dezembro de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1148/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 4, segundo
pargrafo, do seu artigo 19º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) nº 2638/98 daComissÑo (
3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2712/
/98 (4);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 2638/98, dados de que aComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo das resti-tuiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em conformi-dade com o anexo do presente regulamento;
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE)
nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-tivo a certas disposiÒes respeitantes  introduÑo doeuro (
5), dispÒe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
as referncias feitas num instrumento jurdico ao ecu sÑosubstitudas por referncias ao euro,  taxa de 1 EUR por1 ECU; que, por razÒes de clareza,  adequado utilizar adenominaÑo euro no presente regulamento, sabendo-seque  aplicvel a partir de 1 de Janeiro de 1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos na
alnea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) nº 2638/98, sÑo modificadas de acordocom os montantes referidos no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 5.
(4) JO L 342 de 17. 12. 1998, p. 3. (5) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 98 L 358/68
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 30 de Dezembro de 1998, que altera as restituiÒes 
exportaÑo do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
— EUR/100 kg —
1701 11 90 9100 42,53 (1)
1701 11 90 9910 41,54 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 42,53 (1)
1701 12 90 9910 41,54 (1)
1701 12 90 9950 (2)
— EUR/1 % de sacarose ý 100 kg —
1701 91 00 9000 0,4623
— EUR/100 kg —
1701 99 10 9100 46,23
1701 99 10 9910 46,23
1701 99 10 9950 46,23
— EUR/1 % de sacarose ý 100 kg —
1701 99 90 9100 0,4623
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com asdisposiÒes do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(
2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255 de
26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).