PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.6.2000 L138/15
REGULAMENTO (CE) N.o1210/2000 DA COMISSÃO
de 8 de Junho de 2000
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de
arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999(2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3072/95doConselho,
de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comumdo mercado do arroz(
3), com a última redacção que lhe foi
dadapeloRegulamento(CE)n.o2072/98(4),e,nomeadamente,
on .o3 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Nos termos do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 e do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o
3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no
mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o
destes regulamentos e os preços destes produtos naComunidade pode ser coberta por uma restituição àexportação.
(2)Por força do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o3072/
/95, as restituições devem ser fixadas tomando emconsideração a situação e as perspectivas de evolução,porumlado,dasdisponibilidadesemcereais,emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçonomercadodaComunidade,e,poroutrolado,ospreçosdoscereais,do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sectordos cereais no mercado mundial. Por força dos mesmosartigos, importa também assegurar aos mercados doscereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeumdesen-volvimento natural no plano dos preços e das trocascomerciais e, por outro, ter em conta o aspecto econó-micodasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarperturbações no mercado da Comunidade.
(3)O Regulamento (CE) n.o1518/95 da Comissão(5), alte-
rado pelo Regulamento (CE) n.o2993/95(6), relativo ao
regime de importação e de exportação dos produtostransformados à base de cereais e de arroz, definiu, noseu artigo 4.
o, os critérios específicos que se devem ter
emcontaparaocálculodarestituiçãoemrelaçãoaestesprodutos.(4)É conveniente graduar a restituição a atribuir a determi-nados produtos transformados, conforme os produtos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelulosebruta,emtegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou emamido, sendo este teor particularmente significativo daquantidadedeprodutodebaseincorporado,defacto,noproduto transformado.
(5)No que diz respeito às raízes de mandioca e outrasraízesetubérculostropicais,bemcomoàssuasfarinhas,o aspecto económico das exportações que poderiam serprevistas, tendo em conta sobretudo a natureza e aorigem destes produtos, não necessita actualmente defixação de uma restituição à exportação. Em relação adeterminados produtos transformados à base de cereais,a fraca importância da participação da Comunidade nocomércio mundial não torna actualmente necessária afixação de uma restituição à exportação.
(6)Asituaçãodomercadomundialouasexigênciasespecí-ficasdedeterminadosmercadospodemtornarnecessáriaa diferenciação da restituição, em relação a certosprodutos, segundo o seu destino.
(7)Arestituiçãodeveserfixadaumavezpormês;quepodeser alterada no intervalo.
(8)Certos produtos transformados à base de milho podemser submetidos a um tratamento térmico que pode darorigem à concessão de uma restituição que não corres-pondeàqualidadedoproduto.Éconvenienteespecificarque estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado,não podem beneficiar de restituições à exportação.
(9)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidosno n.
o1, alínea d), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 e no n.o1, alínea c), do artigo 1.odo Regulamento
(CE)n.o3072/95esubmetidosaoRegulamento(CE)n.o1518/
/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presenteregulamento.(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(5) JO L 147 de 30.6.1995, p. 55.
(6) JO L 312 de 23.12.1995, p. 25.
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho de 2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(Em EUR/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(Em EUR/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 8 de Junho de 2000, que fixan as restituições à exportação dos produtos
transformados à base de cereais e de arroz
110220109200(1) 58,04
110220109400(1) 49,75
110220909200(1) 49,75
110290109100 23,81
110290109900 16,19
110290309100 75,62
110312009100 75,62
110313109100(1) 74,63
110313109300(1) 58,04
110313109500(1) 49,75
110313909100(1) 49,75
110319109000 44,88
110319309100 24,60
110321009000 24,87
110329209000 16,19
110411909100 23,81
110412909100 84,02
110412909300 67,22
110419109000 24,87
110419509110 66,34
110419509130 53,90
110421109100 23,81
110421309100 23,81
110421509100 31,74
110421509300 25,39
110422209100 67,22
110422309100 71,42110423109100 62,19
110423109300 47,68
110429119000 24,87
110429519000 24,38
110429559000 24,38
110430109000 6,10
110430909000 10,37
110710119000 43,40
110710919000 28,25
110811009200 48,76
110811009300 48,76
110812009200 66,34
110812009300 66,34
110813009200 66,34
110813009300 66,34
110819109200 56,24
110819109300 56,24
110900009100 0,00
170230519000(2) 77,73
170230599000(2) 59,50
170230919000 77,73
170230999000 59,50
170240909000 59,50
170290509100 77,73
170290509900 59,50
170290759000 81,45
170290799000 56,53
210690559000 59,50
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB:Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão (JO L 366 de
24.12.1987, p. 1), alterado.