66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
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25.9.81 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/1
REGULAMENTO (CEE)N92761/81DOCONSELHO
de22deSetembrode1981
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreoo-xileno(ortoxileno)origináriodePorto
RicoedosEstadosUnidosdaAmérica
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , confidenciais relativasàdefesadosseusinteressesede
sereminformadasdefactoseconsiderações essenciaiscom
basenosquaisseriaadoptadaadecisãofinal;quecertos
exportadores eimportadores interessadosaproveitaram
estaocasiãoparadaremaconhecerassuasposiçõespor
escritoeoralmente;queogrupoPhillipsPetroleum,aArco
ChemicalCompany,aShellChemicalCompany,aCom­
monwealthOilRefineryCompanyeaSunPetroleum
ProductsCompanynãocontestaram asconclusõesda
Comissão;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoerricontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia(')e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultadoComitéConsultivoprevistopeloreferido
regulamento,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?1411/
/81(2),aComissãoinstituiuumdireitoanti-dumpingprovi­
sóriode14,47%sobreasimportaçõesdeo-xileno(ortoxi­
leno)origináriodePortoRicoedosEstadosUnidosda
América,comexcepçãodoo-xilenoexportadopela:
—PhillipsParaxyleneInc.epelainternacionalPetroleum
SalesInc.,Panama,membrosdogrupoPhillipsPetro­
leum,relativamente àsquaisfoiestabelecidoquenão
praticavamdumping,
—ArcoChemicalCompanyquesecomprometeuvolunta­
riamenteaaumentarosseuspreçosdemodoasuprimir
asmargensdedumpingverificadas,
—Commonwealth OilRefineryCompanyInc.,relativa­
menteàqualfoifixadoumdireitode4,43%,
—SunPetroleumProductsCompany,relativamente à
qualfoifixadoumdireitode10,73%;
Considerando que,nodecursodoexamecomplementar
efectuadoapósainstituiçãodestedireitoprovisório,as
partesinteressadastiveramaocasiãodedaraconheceras
suasposiçõesporescritoedesolicitaremserouvidas
oralmentepelaComissão,deverificareminformaçõesnãoConsiderando queaTennecoOilCompany,Houston,
Texas,sedirigiuaComissãoparalhedeclararterrespon­
didoporescritoemFevereirode1981aoavisodeiníciodo
processoanti-dumping respeitanteaoo-xilenoeparalhe
oferecerasuainteiracooperaçãonoinquéritosubsequente ;
queosserviçoscompetentesdaComissãonuncareceberam
estacarta;quefoi,então,efectuadoumcontrolono
própriolocalnasededaTenneco,emHouston,equeuma
comparaçãodospreçosFOBàexportaçãoparaaComuni­
dadeedospreçospraticadosnomercadointernoameri­
canorevelouaexistênciadeumamargemmédiaponderada
dedumpingde5,15%nodecursodostrêsúltimostrimes­
tresde1980;queaExxonChemicalInternationalSupply
SA,quehaviafornecidoumcertonúmerodeinformações
nodecursodoinquéritopreliminar,comunicourecente­
menteelementossuplementares queprovamaexistênciade
umamargemdedumpingdecercade3%nasexportações
dosegundoeterceirotrimestresde1980;queaSunoco
OverseasInc.eaSunInternationalInc.dirigiramigual­
menteporescritoàComissãoumapropostadecooperação
respeitanteaoexamedosfactosrelativosàssuasexporta­
çõesequeresultadocontroloefectuadonoprópriolocal
queestasempresasnãotinhamrealizadoexportaçõesdirec­
tasdeo-xilenoem1980,sendo,porconseguinte,
impossívelestabelecercombaseemdadosanterioresque
estasnãopraticariamdumpingnocasodeviremaefectuar
exportações ;que,nestascondições,aSunocoOverseasea
SunInternational secomprometeram apraticarpreços
conformesaospreçosnormaisestabelecidosnodecursodo
inquéritoafimde.seremexcluídasdaaplicaçãodo
direito;
ConsiderandoqueaComissãonãorecebeu,qualqueroutra
informaçãocomplementaremmatériadedumpingquea
pudesselevarareverasmargensmédiasponderadasdeC)JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?L141de27.5.1981,p.29.

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margemmédiaponderadadedumpingestabelecidaparaos
trêsúltimostrimestresde1980;
Considerando que,pelasrazõesexpostasnoconsiderando
precedente,osmontantesgarantidosatítulododireito
anti-dumpingprovisórioserãodefinitivamente cobradosàs
taxasdasmargensdedumpingverificadasnastransacções
efectuadaspelassociedadesqueforamobjectodoinquérito
eàstaxasdodireitodefinitivoparatodasasoutras
importações ;
Considerando que,entretanto,aTennecoOilCompany,a
ExxonChemicalInternationalSupplySAeaCommon­
wealthOilRefineryCompanysecompremeteram volunta­
riamenteaaumentarosseuspreçosparaníveisquesupri­
mamasmargensdedumpingestabelecidas ;queaSunoco
OverseasInc.eaSunInternationalInc.secomprometeram
voluntariamente arespeitarosvaloresnormaisestabelecidos
nodecursodoinquérito;queaComissãoconsideraestes
compromissos aceitáveis;queéconveniente ,porconseguin­
te,excluirdaaplicaçãododireitoasimportaçõesdeprodutos
exportadosporestassociedades ;
Considerando que,pelasrazõesacimareferidas,éconve­
nienteexcluirigualmentedaaplicaçãodestedireito
anti-dumpingdefinitivoasexportaçõesdeo-xilenoparaa
ComunidadedogrupoPhillipsPetroleumedaArcoChemi­
calCompany,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :dumpingquetinhaestabelecidoprovisoriamente ;queestas
margensforam,pois,consideradasdefinitivas;
Considerando que,noquedizrespeitoaoprejuízosofrido
pelaproduçãocomunitáriadevidoàsimportaçõesobjecto
dedumping,asinformaçõesdequeaComissãodispõe
revelamqueovolumetotaldasimportaçõesnaComuni­
dadedeo-xilenoprovenientedasfontesemquestãopassou
decercade55000toneladasem1978paracercade
102000toneladasem1980;quefoiestabelecidoque
aproximadamente 80%destasimportaçõesforamobjecto
depráticasdedumping;
Considerando queapartedemercadodestasimportações
queforamobjectodepráticasdedumpingeradecercade
14%em1980;
Considerando que,dadoqueamaioriadosimportadores
interessadosnãoapresentaram quaisquerinformaçõesà
Comissão,estanãopôdeverificarospreçosdevendado
o-xilenoimportadoapreçosdedumping;
Considerando todaviaqueospreçosdevendadaindústria
comunitáriadiminuíramcontinuamente em1980equefoi
estabelecidoquecertosclientesdenunciaramoseucontrato
comaindústriacomunitáriaparaseabasteceremapreços
dedumpingnaszonasemquestão,oqueacentuouaqueda
dospreçosdosprodutoresdaComunidade ;queoconjunto
daindústriacomunitáriasofreupesadasperdasem1980;
Considerando queaproduçãodeo-xilenonaComunidade
baixoude560000toneladasem1978para291000tone­
ladasem1980equeataxadeutilizaçãodacapacidadede
produçãopassoude70,7%em1978para58,8%em
1980;
Considerando queaComissãoexaminouosoutroselemen­
tosque,individualmente ouemconjunto,podemigual­
menteprejudicaraindústriacomunitária ;quefoiestabele­
cidoqueaprocuraeoconsumocomunitáriossemantive­
ramrelativamente estáveis;queasimportaçõesdepaíses
quenãoosreferidosnadenúnciaapresentadapelaEuro­
peanCouncilofChemicalManufacturers 'Federation
(CEFIC)forambastanteconstantes,comvolumessensivel­
menteinferioresaosdasimportaçõesdePortoRicoedos
EstadosUnidosdaAmérica;que,apósaadopçãodo
Regulamento (CEE)n?1411/81,aComissãonãorecebeu
qualquerinformaçãoquepudesselevá-laereverasconclu­
sõesformuladasaesterespeitonoreferidoregulamento ;
queaComissãoconcluiu,pois,definitivamente queas
importaçõesobjectodedumpingcausaramumprejuízo
efectivoàindústriadaComunidade ;
Considerandoque,nestascondições,adefesadosinteresses
daComunidadeexigeainstituiçãodeumdireitoanti-dum­
ping'definitivosobreoo-xilenoorigináriodosEsta­
dos-UnidosdaAméricaedePortoRico,cujataxa,tendo
emcontaaimportânciadoprejuízosofrido,correspondeàArtigo1?
1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreo
o-xileno(orto-xileno)dasubposiçãoex29.01DIdapauta,
aduaneiracomum,correspondente aocódigoNimexe
29.01-65,origináriodePortoRicoedosEstadosUnidos
daAmérica.
2.Estedireitonãoseaplicaaoo-xilenoexportadopor:
—ArcoChemicalCompany,
—PhillipsParaxylèneInc.eInternacionalPetroleumSales
Inc.,Panama,membrosdogrupoPhillipsPetroleum,
—TennecoOilCompany,
—ExxonChemicalInternationalSupplySA,
—SunocoOverseasInc.eSunInternacional Inc.,
—Commonwealth OilRefineryCo.Inc.
3.Ataxadodireitoéfixadaem14,47%dovalor
aduaneirodeterminadonostermosdoRegulamento (CEE)
n91224/80doConselho,de28deMaiode1980,relativo
aovaloraduaneirodasmercadorias(*),exceptoparaas
exportaçõesefectuadaspelasociedadeSunPetroleumPro­
ductsCo.,Filadélfia,Pensilvânia,paraaqualataxado
direitoéfixadaem10,73%.
(')JOn?L134de31.5.1980,p.1.

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4.Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitosaduanei­
rosaplicam-seaestedireito.—5,15%paraasimportaçõesprovenientesdaTenneco
OilCompany,
—10,73%paraasimportaçõesprovenientesdaSun
PetroleumProductsCo.,
—14,47%paratodasasoutrasimportações .Artigo2°
Artigo3?Osmontantesgarantidosatítulododireitoanti-dumping
provisório,porforçadoRegulamento (CEE)n?1411/81,
sãocobradosdefinitivamente àtaxade:
—3,40%paraasimportaçõesprovenientesdaExxon
ChemicalInternationalSupply,SA.,Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem22deSetembrode1981.
PeloConselho
OPresidente
J.BRUCE-GARDYNE