RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 13 de julho de 2018

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Irlanda para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda para 2018

(2018/C 320/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

(1) Em 22 de novembro de 2017, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas de 2018. A referida análise tomou devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 22 de março de 2018. Em 22 de novembro de 2017, a Comissão adotou também, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, tendo identificado a Irlanda como um dos Estados-Membros relativamente aos quais deveria ser realizada uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou ainda uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, que foi aprovada pelo Conselho Europeu em 22 de março de 2018. Em 14 de maio de 2018, o Conselho adotou a Recomendação sobre a política económica da área do euro (3) («Recomendação para a área do euro»).

(2) Enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro e tendo em conta a estreita interligação entre as economias da União Económica e Monetária, a Irlanda deverá garantir a execução plena e atempada da recomendação para a área do euro, repercutida nas recomendações infra, em particular nas recomendações 1 e 2.

(3) O relatório de 2018 relativo à Irlanda foi publicado em 7 de março de 2018. Nele se avaliaram os progressos realizados pela Irlanda em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 11 de julho de 2017 (4), o seguimento dado às recomendações específicas por país adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados na consecução das metas nacionais fixadas no quadro da estratégia Europa 2020. Incluía igualmente uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011, cujos resultados também foram publicados em 7 de março de 2018. A referida análise levou a Comissão a concluir que a Irlanda regista desequilíbrios macroeconómicos. Em especial, os grandes volumes de dívida pública e privada e de passivos externos líquidos constituem vulnerabilidades. No entanto, as melhorias têm sido substanciais. O forte crescimento da produtividade nos últimos anos traduziu-se numa maior competitividade e numa balança corrente positiva, permitindo uma rápida redução do elevado volume de passivos externos líquidos. O forte crescimento económico continua a promover a desalavancagem privada. No entanto, o volume da dívida privada continua a ser elevado, embora a forte influência das atividades das empresas multinacionais deva ser tida em conta na avaliação da dívida das empresas, encontrando-se a dívida das famílias, em termos gerais, em consonância com os princípios fundamentais. As projeções apontam para que a dívida pública se mantenha numa trajetória decrescente e o défice se aproxime do equilíbrio. Os preços da habitação estão a aumentar a um ritmo rápido, embora a partir de níveis provavelmente subavaliados, o que reforça igualmente o orçamento das famílias. A banca recapitalizou-se bem e a sua rentabilidade tem vindo a melhorar gradualmente. O volume de créditos não produtivos, embora permaneça elevado, continua a diminuir. Foram tomadas algumas medidas setoriais para dar resposta a estas vulnerabilidades, mas levarão tempo a produzir os efeitos esperados.

(4) A Irlanda apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2018 em 18 de abril de 2018 e o seu Programa de Estabilidade para 2018 em 30 de abril de 2018. A fim de ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente.

(5) As recomendações específicas por país pertinentes foram tidas em conta na programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período de 2014-2020. Nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), a Comissão pode pedir que um Estado-Membro reveja e proponha alterações ao seu acordo de parceria e a programas relevantes, caso tal seja necessário para apoiar a execução das recomendações pertinentes do Conselho. A Comissão forneceu informações mais pormenorizadas sobre a forma como tenciona recorrer a essa disposição nas orientações para a aplicação das medidas destinadas a ligar a eficácia dos FEEI a uma boa governação económica.

(6) A Irlanda encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e à regra transitória em matéria de dívida. No seu Programa de Estabilidade para 2018, o Governo prevê que o défice nominal diminua ligeiramente para 0,2 % do PIB em 2018 e continue a melhorar gradualmente nos anos seguintes, convertendo-se num excedente de 0,4 % do PIB em 2021. O objetivo orçamental de médio prazo, ou seja, um défice estrutural de 0,5 % do PIB, deverá ser atingido a partir de 2019. De acordo com o Programa de Estabilidade, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá baixar para 66 % em 2018, continuando a diminuir até atingir 58,7 % em 2021. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. Paralelamente, as medidas necessárias para apoiar os objetivos programados em matéria de défice a partir de 2019 não foram suficientemente especificadas.

(7) Em 11 de julho de 2017, o Conselho recomendou à Irlanda que assegurasse uma taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não superior a 2,4 % em 2018, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,6 % do PIB. Ao mesmo tempo, o Conselho indicou que deveria ser tido em conta o objetivo de assegurar uma orientação orçamental destinada a reforçar o processo de recuperação em curso, garantindo simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas. Com base nas previsões da primavera de 2018 apresentadas pela Comissão, existe o risco de um ligeiro desvio em relação ao ajustamento orçamental recomendado em 2018, bem como em 2017 e 2018, considerados em conjunto.

(8) Em 2019, a Irlanda deverá atingir o seu objetivo orçamental de médio prazo. Esta situação é compatível com uma taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida (6) não superior a 5,3 % (7), o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,1 % do PIB. Com base nas previsões da primavera de 2018 apresentadas pela Comissão, o saldo estrutural deverá registar um défice de 0,4 % do PIB em 2019, acima do objetivo orçamental de médio prazo. Prevê-se que a Irlanda cumpra a regra transitória em matéria de dívida em 2018 e a regra em matéria de dívida em 2019. De um modo geral, o Conselho entende que a Irlanda deverá estar pronta a tomar medidas suplementares a fim de assegurar o cumprimento em 2018, prevendo-se que esteja em condições de cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019. Atendendo à diferença entre as medições do PIB e do produto interno na Irlanda e ao correspondente impacto no rácio dívida/PIB, às atuais condições cíclicas da Irlanda e ao agravamento dos riscos externos, seria prudente utilizar eventuais receitas extraordinárias para reduzir em maior grau o rácio da dívida das administrações públicas.

(9) Muito embora as finanças públicas tenham registado uma melhoria graças ao crescimento sólido do produto, subsistem riscos de volatilidade das receitas e há margem para reforçar a resiliência destas últimas a flutuações económicas e a choques adversos. A limitação do âmbito de aplicação e do número de despesas fiscais e o alargamento da base de tributação permitiriam melhorar a estabilidade das receitas face à volatilidade económica. No entanto, as recentes medidas fiscais têm-se centrado em reduções e isenções, o que parece ter reforçado a dependência de fontes de receita de elevada prociclicidade. Além disso, a Irlanda ainda tem potencial para intensificar a promoção dos objetivos ambientais através do seu sistema fiscal.

(10) Tal como indicado na recomendação de 2018 para a área do euro, a luta contra as estratégias de planeamento fiscal agressivo é essencial para impedir distorções da concorrência entre empresas, bem como para assegurar um tratamento equitativo dos contribuintes e salvaguardar as finanças públicas. Os efeitos de repercussão entre os Estados-Membros decorrentes das estratégias de planeamento fiscal agressivo implementadas pelos contribuintes exigem uma ação coordenada das políticas nacionais para complementar a legislação da União. O elevado nível de pagamentos de royalties e de dividendos em percentagem do PIB sugere que as empresas tiram partido das regras fiscais vigentes no país para praticar um planeamento fiscal agressivo. A aplicação limitada de impostos com retenção na fonte sobre pagamentos para o exterior (ou seja, de residentes na União para residentes em países terceiros) de royalties e de dividendos, efetuados por empresas sediadas na Irlanda, podem levar a que esses pagamentos não sejam de todo tributados, se também não estiverem sujeitos a imposto na jurisdição do beneficiário. Além disso, certas disposições contidas em tratados fiscais bilaterais concluídos entre a Irlanda e outros países podem ser utilizadas pelas empresas a fim de contornar a nova cláusula relativa ao domicílio fiscal imposta pela Irlanda em 2015, justificando-se uma análise mais aprofundada desta questão. O resultado da consulta efetuada pela Irlanda no seguimento do estudo independente relativo ao código do imposto sobre as sociedades será pertinente para a elaboração das reformas fiscais anunciadas. A Comissão toma nota das recentes iniciativas positivas anunciadas ou adotadas (ou seja, passos tomados no sentido de lutar contra o planeamento fiscal agressivo a nível interno; possíveis medidas defensivas face às jurisdições não cooperantes incluídas na lista). Com base nos intercâmbios recentes, a Comissão prosseguirá o seu diálogo construtivo para lutar contra as estratégias de planeamento fiscal agressivo dos contribuintes.

(11) Os custos decorrentes do envelhecimento demográfico continuam a ameaçar a sustentabilidade orçamental a longo prazo. A Irlanda introduziu algumas medidas significativas para melhorar a eficiência, tais como a celebração de um acordo de redução de custos com a indústria farmacêutica, um sistema de gestão financeira e o financiamento por atividades. Também foram tomadas algumas medidas para melhorar a disponibilidade de serviços de cuidados de saúde primários. No entanto, o sistema de cuidados de saúde irlandês é oneroso e enfrenta vários desafios, agravados pelo rápido envelhecimento da população. Além disso, os serviços de cuidados primários e comunitários ainda não conseguem absorver a pressão crescente exercida a nível da capacidade e dos custos dos cuidados médicos hospitalares. A transição prevista para uma cobertura universal dos cuidados de saúde tem de ser efetuada com base num orçamento plurianual e num melhor controlo das despesas. Além disso, também deve ser substanciada com base nas conclusões de uma análise das despesas exaustiva quanto à eficácia e eficiência do setor da saúde. Além disso, convém ponderar o reforço do papel dos cuidados primários enquanto filtro de acesso aos hospitais na Irlanda, já sobrecarregados. Não obstante a variedade de reformas destinadas a conter as despesas públicas com pensões, o défice global do sistema de pensões deverá aumentar significativamente a longo prazo. A execução atempada do roteiro para a reforma das pensões que foi apresentado é essencial para reforçar a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões irlandês.

(12) Os efeitos do baixo nível de investimento registado nos anos seguintes à crise económica repercutem-se a nível da disponibilidade de infraestruturas adequadas em áreas como os transportes, as energias não poluentes, os serviços de abastecimento de água, a habitação e as telecomunicações. A escassez persistente da oferta e a crescente procura continuam a alimentar a subida dos preços do imobiliário. Muito embora estes preços não parecessem sobreavaliados em 2016, a acessibilidade é motivo de preocupação. Se os condicionalismos que restringem a oferta de habitação não forem eliminados, poderão contribuir para a acumulação de desequilíbrios. Juntamente com o planeamento espacial, a melhoria das infraestruturas é um vetor essencial da resposta adequada à questão da oferta de habitação, bem como do estímulo do investimento privado, do crescimento da produtividade e de um desenvolvimento económico regional equilibrado. Além disso, o investimento nas infraestruturas de transportes públicos e energias não poluentes, e de abastecimento de água, juntamente com a intensificação dos esforços em matéria de energias renováveis e a economia circular serão essenciais para que a Irlanda conclua com êxito a sua transição para uma economia hipocarbónica e resiliente do ponto de vista ambiental. Uma vez adotados e executados em estreita coordenação com as partes interessadas, o plano nacional de desenvolvimento para 2018-2027 e o quadro nacional de planeamento, que fazem parte da «Estratégia Irlanda 2040», constituirão passos significativos na direção certa.

(13) Os atuais esforços de atenuação das alterações climáticas não permitirão à Irlanda atingir os objetivos climáticos nacionais fixados no quadro da estratégia Europa 2020. Os progressos na descarbonização dos principais setores económicos têm sido limitados, afetando principalmente a agricultura, os transportes rodoviários e o setor residencial. Esta situação obrigará a Irlanda a utilizar os mecanismos de flexibilidade disponíveis a fim de cumprir a Decisão Partilha de Esforços, tais como a compra de licenças junto de outros Estados-Membros. As projeções nacionais, publicadas em 2017, destacam a amplitude dos esforços suplementares necessários: nos termos da Decisão Partilha de Esforços (que estabelece objetivos vinculativos para a redução das emissões anuais de gases com efeitos de estufa para cada Estado-Membro entre 2013 e 2020), prevê-se um aumento destas emissões até 2025, seguido de uma estabilização a um nível ligeiramente inferior ao de 2005, com base nas políticas atuais. A Irlanda adotou recentemente um plano de atenuação nacional, no qual estabelece um roteiro rumo a uma economia hipocarbónica, bem como um quadro coerente para fazer face aos desafios remanescentes no setor energético. No entanto, no estado atual, o plano contém poucas medidas específicas de atenuação. O quadro nacional de planeamento também tem uma componente climática, tendo em conta que o planeamento espacial adequado será um vetor essencial para a atenuação das alterações climáticas. Com efeito, a dispersão geográfica da população é significativa e o número de grandes áreas urbanas é limitado, enfrentando todas elas sérios problemas de congestionamento de tráfego e de transportes públicos. Por último, o plano nacional de desenvolvimento 2018-2027 e a sua implementação efetiva desempenharão um papel essencial na descarbonização da economia. Com efeito, o plano determinará a medida em que serão mobilizados meios adicionais para a descarbonização do setor da eletricidade, para a implantação de fontes de energia renováveis e para a melhoria dos transportes públicos e da eficiência energética.

(14) A promoção de um crescimento inclusivo continua a representar um desafio para a Irlanda. Muito embora a taxa de desemprego tenha diminuído para 6,7 % em 2017, certos grupos permanecem à margem do mercado de trabalho e socialmente excluídos. Os sistemas de proteção social e de tributação são muito eficazes para conter a pobreza e as desigualdades, tendo a Irlanda tomado medidas destinadas a incentivar o emprego graças à retirada progressiva de prestações sociais e de pagamentos suplementares. A Irlanda regista uma taxa persistentemente elevada de risco de pobreza ou de exclusão social, ligada à proporção significativa de pessoas que vivem em agregados familiares com baixa intensidade de trabalho (quase duas vezes superior à média da União, é a mais alta de todos os Estados-Membros, atingindo 18,2 % contra 10,5 % em 2016). Esta situação afeta particularmente as famílias monoparentais. Quase três quartos da população irlandesa que não trabalha estão inativos. Tanto a taxa das crianças em risco de pobreza e exclusão social como a taxa de risco de pobreza e exclusão social global diminuíram ligeiramente em 2016 mas mantêm-se superiores à média da União. Por essa razão, a Irlanda necessita de concluir a implementação do seu Plano de ação para os agregados familiares desempregados, nomeadamente melhorando o apoio integrado às pessoas mais afastadas do mercado de trabalho. A oferta de habitação social deve ser acompanhada de perto por forma a atingir os ambiciosos objetivos fixados e dar resposta à elevada procura.

(15) O acesso a estruturas de acolhimento de crianças a tempo inteiro, de qualidade e a preços acessíveis continua a constituir um desafio. Segundo a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, em 2015, o custo dos serviços de acolhimento de crianças na Irlanda, relativamente aos salários, era o mais elevado da União para as famílias monoparentais e o segundo mais elevado para os casais. Os elevados custos do acolhimento de crianças podem dificultar o acesso ao emprego remunerado, sobretudo para as famílias com baixos rendimentos e, nomeadamente, as famílias monoparentais. Esta situação tem um impacto negativo na taxa de emprego das mulheres, que se elevava a 65,4 % em 2016, próxima da média da União. Está quase a ser finalizada no Parlamento uma lei sobre o Regime de acolhimento de crianças a preços acessíveis. Começam desde já a prefigurar-se atrasos na sua aplicação. A qualidade do acolhimento de crianças também tem sido promovida, nomeadamente através de iniciativas destinadas a reforçar as qualificações dos efetivos.

(16) Em 2016, as disparidades entre as taxas de emprego dos trabalhadores pouco qualificados e as dos trabalhadores com qualificações médias ou elevadas contavam-se entre as mais elevadas da União, sendo a taxa de emprego dos trabalhadores pouco qualificados inferior em 10 pontos percentuais ao nível anterior à crise económica. Consequentemente, e atendendo à mudança na atividade económica, a inadequação e a insuficiência das competências começam a ser evidentes em diversas áreas, acentuando a necessidade de acelerar as políticas e medidas de melhoria de competências e requalificação. Em especial, a Irlanda apresenta um baixo nível de participação em programas de aprendizagem ao longo da vida entre os trabalhadores pouco qualificados, o que os deixa vulneráveis a mudanças na procura de trabalho. O nível global de competências digitais da Irlanda é um dos mais baixos da União, o que contrasta fortemente com a elevada percentagem de estudantes diplomados em ciências, tecnologias, engenharias e matemáticas que concluem o sistema educativo irlandês. A Irlanda também regista uma das mais baixas taxas de emprego de pessoas com deficiência na União.

(17) O crescimento da produtividade na Irlanda é, em grande medida, impulsionado por empresas multinacionais. O hiato de produtividade entre estas últimas e as empresas autóctones irlandesas, maioritariamente de pequena e média dimensão, tem vindo a aumentar. A elevada mobilidade internacional de algumas empresas multinacionais e os atuais níveis de incerteza poderão ameaçar a sustentabilidade e a resiliência da economia irlandesa a longo prazo. Estudos recentes revelam que as empresas detidas por irlandeses tiram um partido e um benefício limitados dos efeitos induzidos pelas atividades das multinacionais no país no que toca ao crescimento da produtividade, à inovação e ao desempenho das exportações. No entanto, as empresas irlandesas que envidam esforços de I&D tiram partido dos efeitos induzidos pelas multinacionais. Os incentivos do setor público para a I&D, bem como o aumento de trabalhadores qualificados em pequenas e médias empresas irlandesas, poderão promover a difusão de novas tecnologias nessas empresas. Além disso, e como foi repetidamente indicado pelo Conselho Nacional Irlandês da Competitividade, o fomento da competitividade das empresas irlandesas exige a restrição do crescimento de certos custos de produção e, em especial, das despesas judiciais. Os obstáculos no mercado de serviços jurídicos continuam a constituir um desafio, entravando a concorrência e aumentando os custos suportados pelos beneficiários desses serviços. Esta situação afeta sobretudo as pequenas empresas, visto que provoca o aumento dos custos de contencioso. Não estão ainda em vigor quaisquer regulamentos de execução da nova lei que regula os serviços jurídicos. As consultas públicas, que constituem um pré-requisito para a legislação de execução, registam atrasos significativos.

(18) Apesar de o setor financeiro irlandês se encontrar numa trajetória de retoma sustentável, os problemas herdados continuam a constituir obstáculos. Muito embora a redução dos créditos não produtivos continue a progredir na Irlanda, o respetivo rácio em relação ao crédito total bruto (equivalente a 11,2 % em setembro de 2017) continua a ser um dos mais elevados da União. O sobre-endividamento, a concentração do mercado e o aumento da incerteza em certos setores exportadores pesam sobre a procura de crédito por parte das pequenas e médias empresas, que continua a ser moderada. É essencial reduzir os pagamentos em atraso de longo prazo, sendo que cerca de 60 % do total de hipotecas em atraso em 2017 registavam um atraso superior a dois anos. Esta redução poderia também contribuir para resolver o problema do sobre-endividamento, que diminui os incentivos para que as empresas, e sobretudo as pequenas e médias empresas, utilizem os empréstimos para fins mais produtivos. Apesar de o seu relatório do 4.o trimestre de 2017 sobre os créditos hipotecários em atraso e as penhoras em matéria de habitação registar que aproximadamente 87 % das hipotecas reestruturadas cumprem o acordado, o Banco Central da Irlanda salientou que as soluções de restruturação que envolvem uma redução temporária de pagamentos são particularmente propícias à reincidência do incumprimento. A viabilidade das penhoras e das anulações como opções de último recurso poderia ser melhorada e complementada por um quadro reforçado de proteção do consumidor, salvaguardando a evolução positiva que se registou nas vendas de empréstimos em mercados secundários e a durabilidade das soluções de reestruturação de empréstimos.

(19) No contexto do Semestre Europeu de 2018, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Irlanda, que publicou no relatório de 2018 relativo ao país. A Comissão analisou também o Programa de Estabilidade para 2018, o Programa Nacional de Reformas para 2018 e o seguimento dado às recomendações dirigidas à Irlanda em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para uma política orçamental e socioeconómica sustentável na Irlanda, mas também a sua conformidade com as normas e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para futuras decisões nacionais.

(20) À luz desta avaliação, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade para 2018, estando o seu parecer (8) refletido, em especial, na recomendação (1) infra.

(21) À luz dos resultados da apreciação aprofundada realizada pela Comissão e da presente avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas para 2018 e o Programa de Estabilidade para 2018. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1176/2011 constam das recomendações 1 a 3 infra,

RECOMENDA que, em 2018 e 2019, a Irlanda tome medidas no sentido de:

1. Atingir o objetivo orçamental de médio prazo em 2019. Utilizar receitas extraordinárias para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas. Limitar o âmbito de aplicação e o número de despesas fiscais, bem como alargar a base de tributação. Equacionar o aumento previsto das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico, através do aumento da eficiência do sistema de cuidados de saúde e da prossecução das reformas do sistema de pensões que estão previstas.

2. Assegurar a execução plena e atempada do Plano de Desenvolvimento Nacional, nomeadamente em termos de energias não poluentes, transportes, habitação, abastecimento de água e serviços de acolhimento de crianças de qualidade e a preços acessíveis. Dar prioridade à melhoria de competências da população adulta em idade ativa, com destaque para as competências digitais.

3. Fomentar o crescimento da produtividade das empresas irlandesas, e em especial das pequenas e médias empresas, estimulando a investigação e o desenvolvimento através de políticas específicas, de formas de financiamento mais diretas e de uma maior cooperação estratégica com empresas multinacionais estrangeiras, centros de investigação públicos e universidades. Promover uma redução mais célere e duradoura dos pagamentos em atraso de longo prazo através do recurso aos mercados secundários, partindo das iniciativas destinadas às famílias vulneráveis e, caso seja necessário, recorrendo à anulação de posições em risco não recuperáveis.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2018. Pelo Conselho O Presidente H. LÖGER

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

(3) JO C 179 de 25.5.2018, p. 1.

(4) JO C 261 de 9.8.2017, p. 1.

(5) Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

(6) A despesa pública primária líquida inclui a despesa pública total, excluindo as despesas com juros, as despesas relativas a programas da União inteiramente cobertas por receitas dos fundos da União e as alterações não discricionárias das despesas com subsídios de desemprego. A formação bruta de capital fixo financiada a nível nacional é repartida ao longo de um período de quatro anos. São tidas em conta as medidas discricionárias em matéria de receitas ou os aumentos das receitas impostos por lei. As medidas pontuais, tanto do lado da receita como da despesa, são objeto de compensação. O valor de referência da despesa para a Irlanda reflete um ajustamento no sentido da correção de uma distorção da taxa de referência a 10 anos do crescimento potencial causada pela subida excecionalmente elevada do crescimento do PIB real em 2015. No seguimento da abordagem adotada pelas autoridades irlandesas nos seus cálculos do orçamento de 2017, a Comissão tomou em consideração a média das taxas de crescimento potencial em 2014 e 2016.

(7) Como em 2018, o valor de referência da despesa reflete um ajustamento no sentido da correção de uma distorção da taxa de referência a 10 anos do crescimento potencial causada pela subida excecionalmente elevada do crescimento do PIB real em 2015.

(8) Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.