07/Fase.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 145
370R1463
27.7.70 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L164/1
REGULAMENTO (CEE)N?1463/70DOCONSELHO
de20deJulhode1970
relativoàintrodução deumaparelhodecontrolonodomíniodostransportes rodoviários
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , detempo,emordemamanterumasituaçãoequilibrada no
mercado ,dando-sesimultaneamente prioridade àinstalação
nosveículosquesejampostosemserviçopeloprimeiraveza
partirdeumacertadata,assimcomonosveículosque
efectuemtransportes demercadorias perigosas ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europei nomeadamente ,oseuartigo75?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?543/69do
Conselho ,de25deMarçode1969,relativoàharmonização
decertasdisposições emmatériasocialnodomíniodos
transportes rodoviários (')enomeadamente oseuartigo
16?,Considerando queaobrigação deutilizarumtalaparelhode
controlosópodeserimpostaaosveículosmatriculados nos
Estados-membros ;que,alémdisso,algunsdessesveículos
podemserexcluídos seminconvenientes doâmbitode
aplicaçãodopresenteregulamento ;
TendoemcontaapropostadaComissão ,
TendoemcontaoparecerdoParlamento Europeu ,Considerando que,pararealizarumcontroloeficaz,o
aparelhodeveserdefuncionamento seguro,empregofácile
concebido deformaaexcluir,aomáximo ,aspossibilidades
defraude;que,paraesteefeito,énomeadamente importante
queoaparelhodecontroloforneçanasfolhasindividuais de
cadamembrodatripulação ,indicações registadas ,suficien­
tementeprecisasefacilmente identificáveis dosdiferentes
gruposdetempo;TendoemcontaoparecerdoComitéEconómico e
Social,
Considerando queoF.egulamento (CEE)n?543/69prevê,
noseuartigo16?,afixaçãodascaracterísticas técnicasdeum
aparelhodecontroloquesubstituirá namedidadopossívelo
livreteindividual decontrolo,assimcomoafixaçãosimul­
tâneadasmodalidades dehomologação ,utilização econtro­
lodesseaparelho ,edasdatasapartirdasquaisosveículos
devemcomeleserequipados ;Considerando queumregistoautomático deoutroselemen­
tosrelativosàmarchadoveículo,taiscomôavelocidade eo
percurso ,podecontribuir significativamente paraasegura­
nçarodoviária eparaacondução racionaldoveículoeque,
consequentemente ,pareceoportunopreverqueoaparelho
registeigualmente esseselementos ;
Considerando que,emalgunsEstados-membros ,aindanão
existemnormasrelativasaosaparelhosdecontroloabordo
dosveículosrodoviários equeexistemdiferenças entreas
normasemvigornosoutrosEstados-membros ;queessas
lacunasedisparidades sãosusceptíveis deentravaralivre
circulação dosveículosrodoviários naComunidade epro­
vocardistorções nascondições deconcorrência ;Considerando queasactuaispossibilidades datécnicaper­
mitemencararodesenvolvimento eproduçãodemodelosde
aparelhos decontrolecapazesdesubstituirtotalmente o
livreteindividual decontroloedeassegurar ,aomesmo
tempo,umcontroloeficazdetodososgruposdetempo
referidosnoRegulamento (CEE)n?543/69,respeitantes às
actividades eaorepousodastripulações dosveículos ;
Considerando queodesenvolvimento eproduçãodosapa­
relhosdecontrolo ,assimcomoaorganização dosserviços
necessários àsuainstalação ,reparação econtrolo,necessi­
tamdeumcertoprazc;que,poroutrolado,éconveniente
preverumainstalação escalonada aolongodeumcertolapsoConsiderando queaeliminação dessesinconvenientes exigea
fixaçãodenormascomunitárias deconstrução edeinstala­
çãobastantepormenorizadas ;queénecessário preverum
processodehomologação CEE,afimdeevitarqualquer
entraveàmatrículadosveículosequipados comtaisapare­
lhosdecontrolo,bemcomoaísuaentradaemcirculação ou 0)JOn?L77,de29.3.1979,p.49.

146 JornalOficialdasComunidades Europeias 07/Fase.01
Artigo3?
Oaparelhodecontrolodeveserinstalado eutilizadonos
veículosafectosaotransporte rodoviário depassageiros ou
demercadorias matriculados numEstado-membro ,com
excepçãodosveículosreferidosnoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?543/69,assimcomodosveículosafectosaum
serviçoregulardepassageiros ,comumpercursodelinha
superiora50km.
Arttgo4?
1.Apartirde1deJaneirode1975,ainstalação e
utilização doaparelhodecontroloserãoobrigatórias ,
aquandodasuaentradaemserviço,para:
a)Osveículosmatriculados pélaprimeiravezapartirdessa
data;
b)Osveículosqueefectuamtransportes demercadorias
perigosas ,qualquerquesejaadatadasuamatrícula .
2.Apartirde1deJaneirode1978,ainstalação e
utilização doaparelhoserãoobrigatórias paraosoutros
veículos .aoseuuso,eàutilização detaisaparelhos emtodoo
territóriodosEstados-membros ;
Considerando que,comoobjectivodeassegurar ofuncio­
namentoseguroeregulardoaparelhodecontrolo,é
conveniente prevercondiçõesuniformesparaasverificações
econtrolosperiódicos aqueoaparelhoinstallado deveser
submetido ;
Considerando queosobjectivos supramencionados decon­
trolodostemposdetrabalhoederepousoexigemqueas
entidadesempregadoras eosmembrosdatripulação velem
obrigatoriamente pelobomfuncionamento doaparelho ,
executando comcuidadoasoperações exigidaspelaregula­
mentação ;
Considerando que,tendoemcontaasexigências dasegura­
nçarodoviária edeummelhorcontrolodasdisposições do
Regulamento (CEE)n?543/69,éoportunoprever,durante
operíodoqueprecedeaintrodução obrigatória doaparelho
decontrolo,disposições transitórias quepermitam acada
Estado-membro ,paraosveículosmatriculados noseu
território ,querantecipar asdatasfixadasnopresente
regulamento paraainstalação doaparelhodecontroloque
satisfaçaasexigências neleprevistas ,querimporumapare­
lhodecontroloconforme aummodeloquetenharecebido
umahomologação deâmbitonacional ;
Considerando queorecursoaestaúltimapossibilidade por
umEstado-membro nãoprejudicaaaplicaçãododisposto
nosn?s4e5doartigo14?doRegulamento (CEE)n?
543/69;que,emconformidade comasregrasdeumaboa
gestãoeconómica ,éoportunoevitarasubstituição ,num
prazodemasiado curto,deumtalaparelhodecontrolo
conforme aummodeloquetenharecebidoumahomologa­
çãodeâmbitonacional,equeconvém,porconseguinte ,
preverumcertoadiamento dadataapartirdaqualos
veículosemcausadevemserequipados comumaparelhode
controloquepreencha ascondições dopresenteregula­
mento,Artigo5?
Osmembrosdatripulação dosveículosequipados comum
aparelhodecontroloemconformidade comodispostonos
AnexosIeIInãotêmdeserportadores dolivreteindividual
decontroloprevistonoartigo14?doRegulamento (CEE)n?
543/69.Asdisposições doartigo14?desseregulamento
deixamdelhesseraplicáveis .
CAPITULO II
Homologação
Artigo6?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
CAPÍTULO I
Princípios eâmbitodeaplicação
Artigo1?Qualquerpedidodehomologação CEEparaummodelode
aparelhodecontrolooudefolhaderegisto,acompanhado
dosdocumentos descritivos apropriados ,seráapresentado
pelofabricante oupeloseumandatário aumEstado-mem­
bro.Emrelaçãoaummesmomodelodeaparelhode
controlooufolhaderegisto,essepedidosópodeser
apresentado aumúnicoEstado-membro .Oaparelhodecontroloparaefeitosdodispostonopresente
regulamento deve,noqueserefereàscondições deconstru­
ção,instalação ,utilização econtrolo ,corresponder às
normasdopresenteregulamento ,assimcomoasdosseus
AnexosIeII,quedelefazemparteintegrante .Artigo7?
Artigo2?QualquerEstado-membro concerderá ahomologação CEEa
ummodelodeaparelhodecontroloouaummodelodefolha
deregisto,desdequeestesestejamemconformidade como
dispostonoAnexoIdopresenteregulamento edesdequeesse
Estado-membro estejaemcondições deverificaraconformi­
dadedaprodução .comomodelohomologado .Asdefinições enumeradas noartigo1?doRegulamento
(CEE)n?543/69sãoaplicáveisparaefeitosdopresente
regulamento .

07/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 147
Artigo8? Artigo11?
1.Orequerente dahomologação CEEparaummodelo
defolhaderegistodeveprecisar,noseupedido,o(s)
modelo(s )deaparelho(s )decontrolonaqual(nosquais)esse
modelodefolhasedestinaaserutilizado .
2.Aautoridades competentes decadaEstado-membro
devemindicar,nocertificado dehomologação domodeloda
folhaderegisto,o(s)modelo(s )deaparelho(s )decontrolono
qual(nosquais)essemodelodefolhapoderáserutiliza­
do.1.OsEstados-membros atribuirão aorequerente uma
marcadehomologação CEE,conformeaomodeloestabele­
cidonoAnexoII,paracadamodelodeaparelhodecontrolo
oudefolhaderegistequehomologuem nostermosdoarti­
go7?
2.ACommissão pode,porviaderegulamento ,atribuir
aoLuxemburgo umnúmerodistintivoparaamarcade
homologação CEEreferidanonúmeroanterior,emsubsti­
tuiçãodaletraquelheéatribuídanostermosdon?1do
Capítulo IdoAnexoII,afimdeassegurar aharmonização
comosacordosinternacionais emqueoLuxemburgo venha
aserparte.Artigo12?
OsEstados-membros nãopodemrecusaramatrícula ou
proibiracirculação ouusodeveículosequipados comum
aparelhodecontrolopormotivosrelacionados comesse
equipamento ,seoaparelhoestivermunidodamarcade
homologação CEEreferidanoartigo8?edachapade
instalação referidanoartigo14?Artigo9?
Artigo13?Asautoridades competentes doEstado-membro aoqual
tenhasidoapresentado umpedidodehomologação envirão
àsautoridades competentes dosoutrosEstados-membros ,
noprazodeummês,umacópiadafichadehomologação
acompanhada deumacópiadosdocumentos descritivos
necessários ,oucomunicar-lhes-ão arecusadehomologação ,
paracadamodelodeaparelhodecontrolooudefolhade
registoquehomologuem ourecusemhomologar ;emcasode
recusa,comunicarão osmotivosjustificativos dadecisão .Qualquerdecisãoquerecuseourevogueahomologação de
ummodelodeaparelhodecontrolooudefolhaderegisto,
tomadaporforçadodispostonopresenteregulamento ,deve
serfundamentada demodopreciso.Adecisãoseránotificada
aointeressado ,comaindicaçãodasviasderecursoadmitidas
pelalegislaçãoemvigornosEstados-membros edosprazos
emqueessesrecursospodemserinterpostos .
Artigo10?
CAPITULO III
Instalação econtrolo
Artigo14?1.QuandooEstado-membro queprocedeuàhomologa­
çãoCEEreferidanoartigo7?verificarqueaparelhos de
controlooufolhasderegistoportadores damarcade
homologação CEEporeleatribuídanãoestãoemconformi­
dadecomomodeloquehomologou ,tomaráasmedidas
necessárias paraquesejaassegurada aconformidade da
produção comomodelohomologado .Asautoridades
competentes desseEstsdoparticiparão àsautoridades com­
petentesdosoutrosEstados-membros asmedidastomadas,
que,seforcasodisso,podemiratéàrevogação da
homologação CEE.Asreferidasautoridades tomarãoas
mesmasmedidas,casosejaminformadas pelasautoridades
competentes deumoui:roEstado-membro daexistência de
faltadeconformidade .
2.QuandooEstado-membro queprocedeu aíhomolo­
gaçãoCEEcontestar afaltadeconformidade dequetenha
sidoinformado ,osEstados-membros interessados esfo­
rçar-seãoporresolverodiferendo .AComissão serámantida
informada eprocederá ,namedidaemquetalfornecessário ,
àsconsultasadequadas parasechegaraumasolução.
3.Asautoridades competentes dosEstados-membros
comunicarão mutuamente ,noprazodeummês,arevogação
deumahomologação CEEconcedida ,bemcomoosmotivos
justificativos dessamedida.1.Sóserãoautorizados aefectuaroperações deinstalação
edereparaçãodoaparelhodecontroloosinstaladores ou
oficinasaprovados paraesseefeitopelasautoridades com­
petentesdosEstados-membros ,apósparecerdosfabricantes
interessados .
Osinstaladores ouoficinasaprovados podemserigualmente
autorizados aefectuar,seforcasodisso,emcunjuntocomas
autoridades competentes dosEstados-membros ,operações
deverificação dainstalação edecontrolo .
2.Oinstalador ouoficinaaprovados aporãoumamarca
especialnasselagensqueefectuem .Asautoridades compe­
tentesdecadaEstado-membro organizarão umregistodas
marcasutilizadas .
3.Asautoridades competentes dosEstados-membros
comunicarão mutuamente arelaçãodosinstaladores ou
oficinasaprovados etransmitirão mutuamente umacópia
dasmarcasutilizadas .

148 07/Fase.01 JornalOficialdasComunidades Europeias
automático ouqualqueroutroprocesso ,deformalegívele
semqueasfolhassejamsujas.4.Aconformidade dainstalaçãodoaparelhodecontrolo
comasnormasdopresenteregulamento serácertificada pela
chapadeinstalação apostanascondições previstasno
AnexoI.
Nocasoreferidonoparágrafo anterior,osmembrosda
tripulação devemcertificar-sedequeoregistodoiníciode
umgrupodetempoéfeitonoiníciodogrupodetempoaque
digarespeito .CAPITULO IV
Normasdeutilização
Artigo15?
Oempregador eosmembrosdatripulação velarãopelobom
funcionamento doaparelhoepelaintegridade dosselos.É
proibidaqualquermanobraouintervenção dequepossa
resultarofalseamento dasindicações oudosregistos .Os
selossópodemserquebrados emcasodenecessidade
absoluta ,devidamente provada .
Artigo16?3.Cadamembrodatripulação deveanotarnafolhade
registoasseguintesindicações :
a)Nomeeaoelido,noiníciodautilização dafolha;
b)Adataeolugar,noinícioenofimdautilização da
folha;
c)Númerodaplacadematrícula doveículoaquetiver
estadoafectoantesdaprimeiraviagemregistadanafolha
eemseguida,emcasodemudançadeveículo,durantea
utilizaçãodafolha;
d)Leituradocontador quilométrico :
—antesdaprimeiraviagemregistadanafolha,
—antesdaprimeiraviagemdecadadiadetrabalho ,
—nofimdaúltimaviagemdecadadiadetrabalho,
—nofimdaúltimviagemanotadanafolha,
—emcasodemudança deveículoduranteodiade
trabalho (contadordoveículoaqueesteveafectoe
contadordoveículoaquevaiestarafecto);
e)Seforcasodisso,ahoradamudançadeveículo .1.Oempregador distribuirá aosmembrosdatripulação o
númerosuficiente defolhasderegisto,tendoemcontao
carácterindividual dessasfolhas,aduraçãodoserviçoea
exigênciadesubstituir ,eventualmente ,asfolhasdanificadas
ouapreendidas porumagenteencarregado docontrolo .O
empregador apenasentregará aosmembrosdatripulação
folhasdeummodelohomologado ,aptasaseremutilizadas
noaparelhoinstalado abordodoveículo .
2.O'empregador deveconservar asfolhasderegisto
duranteumperíodode,pelomenos,umano,apartirdasua
utilização ;asfolhasrespeitantes acadamembrodatripula­
çãodevemserapresentadas apedidodosagentesencarrega­
dosdocontrolo .
Artigo17?
4.Oaparelhodeveserconcebido deformaapermitirque
osagentesencarregados docontrolopossamler,após
eventualaberturadoaparelhoesemmanipulação dafolha,
osregistosrelativosàsnovehorasprecedentes aocon­
trolo.1.Osmembrosdatripulação nãopodemutilizarfolhas
deregistosujasoudanificadas .Asfolhasdevem,parao
efeito,serprotegidas deformaadequada .
Nocasodesedanificarumafolhaquecontenharegistos,os
membrosdatripulação devemjuntarafolhadanificada à
folhadereservautilizadaparaasubstituir .
2.Osmembrosdatripulaçãotomarãotodasasmedidas
necessárias paraassegurar ofuncionamento contínuodo
aparelho ,desdeomomentoemquetomemoveículoaseu
cargoatéàqueleemqueforemdesobrigados dessarespon­
sabilidade .Devem,emparticular ,velarpelaconcordância
entreamarcaçãohorárianafolhaehahoralegaldopaísde
matrículadoveículo,eaccionarosdispositivos decomuta­
çãoquepermitemdistinguir osdiferentes temposaregis­
tar.
Quando ,emvirtudedoseuafastamento doveículo,os
membros atripulação nãopossamutilizaroselementos do
aparelholigadoaoveículo,osgruposdetempodevem
figurarnafolhaderegistoporinscriçãomanual,registoAlémdisso,oaparelhodeveserconcebido deformaa
permitirque,semaberturadacaixa,sejapossívelverificar
queosregistosseefectuam .
5.Osmembrosdatripulação devemestaremcondições
deapresentar ,aqualquerpedidodosagentesdecontrolo,a
(ouas)folha(s)deregistoque,nomínimo,reproduzam a
toalidadedostemposrespeitantes aoperíodode14dias
precedentes aomomentodocontrolo .

07/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 149
6.CadaEstado-membro podetomarasmedidasnecessá­
riasparareduziroperíodoreferidononúmeroanterioraté
ummínimodedoisdias,nocasodosmembrosdatripulação
deveículosmatriculados noseuterritório ,desdequeefec­
tuemtransportes nacionais .
Artigo18?noqueserefereaosveículosmatriculados noseuterritório e
duranteoperíodoqueprecederautilizaçãoobrigatória do
aparelhodecontroloreferidonoartigo4?,imporainstala­
çãoeutilizaçãodeumaparelhodecontroloconforme aum
modeloaquetenhaatribuídoumahomologação deâmbito
nacional .
2.Emderrogação dodispostonon?2doartigo4?,a
instalação eutilização deumaparelhodecontroloem
conformidade comasdisposições dosAnexosIeIIdo
presenteregulamento sóserãoobrigatórias apartirde1de
Janeirode1980paraosveículosequipados comumaparelho
decontroloquepreenchaascondicõesreferidasnon?1do
presenteartigo.1.Emcasodeavariaoudefuncionamento defeituoso do
aparelho ,oempregador deve,omaistardarlogoqueo
veículoregresseàsinstalações daempresa,promover asua
reparaçãoporinstaladores ouoficinasaprovados .
Areparação seráefectuada nopercurso,seoregressoàs
instalações daempresasósepuderefectuardecorrido um
períodosuperioraumasemana,apartirdodiadaavariaou
daverificação dofuncionamento defeituoso .
OsEstados-membros podemtomarmedidas,noâmbitodas
disposições previstasnoartigo21?,nosentidodeatribuiràs
autoridades competentes afaculdadedeproibirem ousodo
veículo,noscasosemqueavariaouofuncionamento
defeituoso nãosejamreparados nascondições acimafixa­
das.
2.Duranteoperíododaavariaoudefuncionamento
defeituoso doaparelho ,osmembrosdatripulação devem
anotarasindicações relativasaosdiferentes gruposde
tempo,namedidaeinqueestesnãosejamregistados de
formacorrectapeloaparelho ,na(ounas)folha(s)deregisto,
ounumafolha"adhoc"quedeveserjuntaàfolhade
registo.CAPÍTULO VI
Disposições finais
Artigo21?
CAPITULO V
Disposições transitórias1.OsEstados-membros adoptarão ,atempadamente e
apósconsultadaComissão ,asdisposições legislativas ,
regulamentares eadministrativas necèssárias àexecuçãodo
presenteregulamento .
Essasdisposições incidirão ,entreoutrasmatérias ,sobrea
organização ,oprocessoeosinstrumentos decontrolo ,assim
comosobreassançõesaplicáveis emcasodeinfracção .
2.OsEstados-membros prestar-se-ão assistência mútua
tendoemvistaaaplicação dasdisposições dopresente
regulamento edoseucontrolo .
3.Quandoasautoridades competentes deumEsta­
do-membro tiveremconhecimento deumainfracção às
disposições dopresenteregulamento ,cometidapelomembro
datripulação deumveículomatriculado numoutroEsta­
do-membro ,poderãocomunicá-laàsautoridades competen­
tesdoEstadodematrícula doveículo .Asautoridades
competentes trocarãotodasasinformações dequedispo­
nhamsobreassançõesaplicadas aesseasinfracções .Artigo19?
CadaEstado-membro podeanteciparasdatasdeaplicação
previstasnoartigo4?,paraosveículosmatriculados noseu
território .
Artigo20?
1.Semprejuízododispostonosn?s4e5doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?543/69,cadaEstado-membro pode,
Opresen:eregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem20deJulhode1970.
PeloConselho
OPresidente
W.SCHEEL

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-ANEXO l
CONDIÇOES DECONSTRUÇÃO ,ENSAIO,INSTALAÇÃO ECONTROLO
I.DEFINIÇÕES
Paraefeitosdodispostonopresenteanexo,entende-sepor:
a)Aparelhodecontrolo :
Aparelhoinstaladoemveículosrodoviários paraindicação eregistoautomático òusemi-automático de
dadossobreamarchadessesveículos,assimcomosobrecertosgruposdetempodetrabalhodassuas
tripulações .
b)Folhaderegisto:
Folhaconcebeida parareceberefixarregistos,acolocaraparelhodecontrolo esobreaqualos
dispositivos demarcaçãodesteinscreverão deformacontínuaosdiagramás dosdadosaregistar.
c)Constante doaparelhodecontrolo :
Característica numéricaquedáovalordosinaldeentradanecessário paraseobteraindicação eoregisto
dopercursodeumadistânciade1km;essaconstante deveserexpressaqueremrotaçõesporquilómetro
(k=...r/km),queremimpulsosporquilómetro (w=...imp/km).
d)Coeficiente característico doveículo:
Característica numéricaquedáovalordosinaldesaídaemitidopelapeçaprevistanoveículoquefaza
ligaçãodesteaoaparelhodecontrolo (nasaídadacaixadevelocidades ounasrodasdoveículo,conforme
oscasos),semprequeoveículopercorreradistânciade1kmmedidaemcondiçõesnormaisdeensaio(ver
alíneac)doCapítuloVIdopresenteanexo).Ocoeficiente característico éexpressoqueremrotaçõespor
quilómetro (w=...r/km),queremimpulsosporquilómetro (w=...imp/km)
e)Circunferência efectivadospneusdasrodas:
Médiadasdistânciaspercorridas porcadaumadasrodasdetracçãodoveículo(rodasmotoras )quandode
umarotaçãocompleta .Amediçãodessasdistânciasdeveserfeitaemcondiçõesnormaisdeensaio(ver
alíneac)doCapítuloVIdopresenteanexo)eéexpressasobaforma:1-.mm.
II.CARACTERÍSTICAS GERAISEFUNÇÕES DOAPARELHO DECONTROLO
Oaparelhodecontrolodeveráforneceroregistodosseguinteselementos :
1)Distânciapercorrida peloveículo,
2)Velocidade doveículo,
3)Tempodecondução ,
4)Outrosgruposdetempodetrabalhooudepresençanotrabalhodo(s)membro(s )datripulação ,
5)Interrupções detrabalhoetemposderepousosdiários,
6)Aberturadacaixaquecontémafolhaderegisto.

07/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 151
Paraosveículosqueutilizemtripulações compostas deváriosmembros ,oaparelhodevepermitiroregisto
simultâneo ediferenciado ,emduasfolhasdistintas ,dosgruposdetemporeferidosem3),4)e5)paradois
merr.brosdatripulação .Seatriupulação forcompostapormaisdedoismembros ,deveserdadaprioridade ao
registodosgruposdetempodaquelesquetêmaqualidade decondutor .
III.REQUISITOS DECONSTRUÇÃO DOAPARELHO DECONTROLO
a)Generalidades
1.Oaparelhodecontrolodeveincluirosseguintesdispositivos :
1.1.Dispositivos indicadores :
—dadistanciapercorrida (contadortotalizador ),
—davelocidade (taquímetro ),
—dotempo(relógio).
1.2.Dispositivos deregistoincluindo :
—umregistador dadistânciapercorrida ,
—umregistador davelocidade ,
—umoumaisregistadores dotempo,quepreencham ascondiçõesfixadasnon?4daalíneac)
doCapítulo III.
1.3.Umdispositivo demarcaçãoqueassinalenafolhaderegistoqualqueraberturadacaixaque
contémessafolha.
2.Aeventualinclusãonoaparelhodeoutrosdispositivos paraalémdosacimaenumerados nãodeve
comprometer obomfuncionamento dosdispositivos obrigatórios ,nemdificultar asualeitura.
Oaparelhodevesersubmetido ahomologação munidodessesdispositivos complementares
eventuais .
3.Materiais
3.1.Todososelementosconstitutivos doaparelhodecontrolodevemserfeitosdemateriaiscom
estabilidade eresistência mecânica suficientes ecomcaracterísticas eléctricas emagnéticas
invariáveis .
3.2.Qualquermodificação dcumelementoconstitutivo doaparelhooudanaturezadosmateriais
utilizados noseufabricodeveserautorizada pelaautoridade quetiverhomologado o
aparelho .
4.Mediçãodadistânciapercorrida
Asdistânciaspercorridas podemsertotalizadas eregistadas :
—queremmarchaemfrenteemarchaatrás;
—querapenasemmarchaemfrente.
Oeventualregistodasmanobras demarchaatrásnãodeveemnadaafectaraclarezaeaprecisãodos
outrosregistos .

152 JornalOficiaidasComunidades Europeias 07/Fasc.01
5.Mediçãodevelocidade
5.1.Ocampodamedidadevelocidade seráfixadopelocertificado dehomologação domodelo.
5.2.Afrequêncianaturaleodispositivo deamortecimento domecanismo demediçãodevemsertais
queosdispositivos deindicação ederegistodavelocidade possam,dentrodocampodemedida,
seguirasmudanças deaceleração até2m/s2dentrodoslimitesdetolerância admitidos .
6.Mediçãodotempo(relogio)
6.1.Ocomandododispositivo deajustamento dahoradeveencontrar-senointeriordeumacaixa
quecontémafolhaderegisto;cadaaberturadessacaixaseráassinalada automaticamente na
folhaderegisto.
6.2.Seomecanismo quefazavançarafolhaderegistoforcomandado pelorelógio,aduraçãodo
funcionamento correctodeste,apóscordacompleta ,devesersuperiorem,pelomenos,10%à
duraçãodoregistocorrespondente aícargamáximadoaparelhoemfolha(s).
Seomecanismo quefazavançarafolhaforcomandado pelomovimento doveículo,orelógio
devepoderfuncionarcorrectamente semcordadurante,pelomenos,umasemana .
7.Iluminação eprotecção
7.1.Osdispositivos indicadores doaparelhodevemestarmunidosdeumailuminação adequada ,
não,resplandecente .
7.2.Emcondições normaisdeutilização ,todasaspartesinternasdoaparelhodevemestarprotegidas
dahumidade edopó.Alémdisso,devemestarprotegidas dèqualquerviolação ,pormeiode
invólucrossusceptíveis deseremselados.
b)Dispositivos indicadores
1.Indicador dadistânciapercorrida (contadortotalizador )
1.1.Adivisãomínimadodispositivo indicadordadistânciapercorrida deveserde0,1km.
1.2.Osalgarismos docontadortotalizador devemserclaramente legíveiseter,pelomenos,4mmde
altura.
1.3.Ocontadortotalizador devepoderindicar,pelomenos,até99999,9km.
2.Indicador davelocidade (taquimetro )
2.1.Nointeriordocampodemedida,aescaladavelocidade devesergraduadauniformemente por1,
2,5ou10km/h.Ovalordemadivisãodavelocidade (espaçocompreendido entreduasmarcas
sucessivas )nãodeveexceder10%davelocidade máximaquefigurarnofimdaescala.
2.2.Oespaçoparaalémdocampodemedidanãodevesernumerado .
2.3.Ocomprimento decadadivisãocorrespondente aumadiferençadevelocidade de10km/hnão
deveserinferiora10mm.
2.4.Numindicadorcomponteiro,adistânciaentreesteeomostrador nãodeveultrapassar
3mm.
3.Indicador detempo(relogio)
Omostrador dorelógiodeveservisívelelegívelnoaparelhointalado .

07/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 153
c)Dispositivos registadores
].Generalidades
1.1.Emtodososaparelhos ,qualquerquesejaaformadafolhaderegisto(fitaoudisco),deveser
previstaumamarcaquepermitaacolocaçãocorrectadafolhaderegisto,deformaaqueseja
assegurada acorrespondência exactaentreahoraindicadapelorelógioeamarcaçãohoráriana
folha.
1.2.Omecanismo quemovimenta afolhaderegistodevegarantirqueessemovimento seefectuesem
manipulação equeafolhapossasercolocada eretiradalivremente .
1.3.Odispositivo quefazavançarafolhaderegisto,noscasosemqueestarevistaaformadedisco,
serácomandado pelomecanismo dorelógio .Nestecaso,omovimento derotaçãodafolhaserá
contínuo euniforme ,comumavelocidade mínimade7mm/hmedidanobordointeriorda
coroacircularquedelimitaazonaderegistodavelocidade .
Nosaparelhoscomfita,quandoodispositivo quefazavançarasfolhasforcomandado pelo
mecanismo dorelógio,avelocidade doavançorectilíneoserá,nomínimo,de10mm/h.
1.4.Osregistosdadistânciapercorrida ,davelocidade doveículoedaaberturadacaixacontendo
a(s)folha(s)deregistodevemserautomáticos .
2.Registodadistânciapercorrida
2.1.Todoopercursodeumadistânciade1kmdeveserrepresentado nodiagramaporumavariação
depelomenos1mmdacoordenada correspondente .
2.2.Mesmoavelocidades quesesituemnolimitesuperiordocampodemedida,odiagramados
percursos devesertambémclaramente legível.
3.Registodavelocidade
3.1.Oestiletederegistodavelocidade deve,emprincípio ,terummovimento rectilíneo e
perpendicular aídirecçãodedeslocação dafolhaderegisto,qualquerquesejaaforma
desta.
Todavia ,podeseradmitidoummovimento curvilíneo doestilete,seforempreenchidas as
seguintescondições :
—otraçadodescritopeloestiletedeveserperpendicular àcircunferência média(nocasode
folhasemformadedisco)ouaoeixodazonareservadaaoregistodavelocidade (nocasode
folhasemformadefita);
—arelaçãoentrearaiodecurvaturadotraçadodescritopeloestileteealarguradazona
reservadaaoregistodavelocidade nãodeveserinferiora5,nocasodefolhasemformade
disco,oua2,4,nocasodefolhasemformadefita;
—osváriostraçosdaescaladetempodevematravessar azonaderegistosegundoumacurvado
mesmoraioqueotraçadodescritopeloestilete .Adistânciaentreostraçosdaescaladetempo
devecorresponder ,nomáximo,a1hora.
3.2.Qualquervariaçãode10km/hdavelocidade deveserrepresentada nodiagramaporuma
variaçãomínimade1,5mmdacoordenada correspondente .
4.Registodosgruposdetempo
4.1.Oaparelhodecontrolodevepermitirpormeiodaeventualmanobradeumdispositivo de
comutação ,oregistoautomático ediferenciado dasseguintescategorias detempos :

154 JornalOficialdasComunidades Europeias 07/Fasc.01
—tempodecondução ;
—outrosgruposdetempodetrabalhooudepresençanotrabalho ;
—interrupções detrabalhoetempoderepouso .
Oaparelhodeveserconstruído deformaquehajaapossibilidade deomodificarparaoregistode
umaoutracategoriadetempo,segundoumprojectoentreguepeloconstrutor aquandoda
apresentação dopedidodehomologação .
4.2.Ascaracterísticas dostraçados ,suasposiçõesrelativase,eventualmente ,ossímbolosprevistos
noRegulamento (CEE)n?543/69devempermitirdistinguir claramente anaturezados
diferentesgruposdetempo.
Anaturezadosdiferentesgruposdetemposerárepresentada nodiagramapordiferenças na
espessuradostraçadosaelesrespeitantes ouporqualqueroutrosistemadeeficácianomínimo
igual,dopontodevistadalegibilidade einterpretação dodiagrama .
4.3.Nocasodeveículosutilizadosporumatriuplação compostaporváriosmembros ,osregistos
referidosnoponto4.1.precedente devemserefectuados err.duasfolhasdistintas,cabendouma
acadamembrodatriuplação .Nestecaso,oavançodasváriasfolhasdeveserassegurado pelo
mesmomecanismo oupormecanismos sincronizados .
d)Dispositivo defecho
1.Acaixaquecontéma(s)folha(s)deregistoeocomandododispositivo deajustamento dahoradeverá
serprovidadeumafechadura .
2.Qualqueraberturadacaixaquecontéma(s)folha(s)deregistoeocomandododispositivo de
ajustamento dahoradeveráserautomaticamente registadana(s)folha(s).
e)Inscrições
1.Nomostrador doaparelhodevemfigurarasseguintesinscrições :
—próximodonúmeroindicadopelocontadortotalizador ,aunidadedemedidadadistância,sobo
símbolo «km»,
—próximodaescaladevelocidade ,aindicação «km/h»,
—ocampodemedidadotaquímetro ,sobaforma«Vmin...km/h,Vmax ...km/h».Esta
indicaçãonãoseránecessária seconstardachapasinaléticadoaparelho .
2.Nachapasinalética ,incorporada nopróprioaparelho ,devemconstarasseguintesindicações ,visíveis
noaparelhoinstalado :
—Nomeeendereçodofabricante doaparelho ,
—Númerodefabricoeanodeconstrução ,
—Marcadehomologação domodelodoaparelho ,
—Aconstantedoaparelho ,compelomenosduascasasdecimaisesobaforma«k=...r/km»ou
«k=...imp/km»,
—Eventualmente ,ocampo .demedidadavelocidade ,sobaformaindicadanoponto1
precedente .

07/Fasc.01 155 JornalOficialdasComunidades Europeias
f)Errosmáximostolerados (dispositivos indicadores eregistadores )
1.Nobancodeensaioantesdainstalação
a)Distânciapercorrida :±1%comummínimode10m
b)Velocidade : ±3km/h
c)Tempo : ±2minutospordia,commáximode10minutosem7dias,quandoa
duraçãodofuncionamento dorelógio,apóscorda,nãoforinferioraesse
período .
2.Nainstalação
a)Distânciapercorrida :±2%,comummínimode20m
b)Velocidade : ±4km/h
c)Tempo : ±2minutospordiaou
±10minutosem7dias.
3.Emuso
a)Distânciapercorrida :±4%,comummínimode40m
b)Velocidade : ±6km/h
c)Tempo : ±2minutospordiaou
±10minutosem7dias.
4.Oserrosmáximostoleradosenumerados nospontos1,2e3precedentes sãoválidospara
temperaturas entre0°Ce40°C,medidasnaproximidade imediatadoaparelho .
j".Oserrosmáximostoleradosenumerados nospontos2e3precedentes devemsermedidosnas
condições fixadasnoCapítuloVI.
IV.FOLHAS DEREGISTO
a)Generalidades
1.Asfolhasderegistodevemserdeumaqualidadetalquepermitaqueosregistosquenelasseefectuem
sejamindeléveis efacilmente legíveiseidentificáveis .
Asfolhasderegistodevemconservar assuasdimensões emcondiçõesnormaisdehigrometria .
Alémdisso,deveserpossívelinscrevernasfolhas,semqueissoasdeterioreouimpeçaaleiturados
registos,asindicações referidasnon?3doartigo17?doregulamento .•
Emcondiçõesnormaisdeconservação ,osregistosdevempermanecer deformaapoderemserlidos
comprecisãodurante,pelomenos,umano.
2Acapacidade mínimaderegistodasfolhas,qualquerquesejaasuaforma,deveserde24horas.
Seváriosdiscosforemligadosentresi,afimdeaumentar acapacidade deregistocontínuosem
intervenção dopessoal,asligaçõesentreosdiversosdiscosdevemserfeitasdetalmaneiraqueos
registosnãoapresentem neminterrupções nemsobreposições nospontosdepassagemdeumdiscoao
outro .

156 JornalOficialdasComunidades Europeias 07/Fasc.01
b)Zonasderegistoerespectivas graduações
1.Asfolhasderegistodevemcomportar asseguinteszonasderegisto :
—umazonaexclusivamente reservada àsindicações relativasàvelocidade ,
—umazonaexclusivamente reservada àsindicações relativasàsdistânciaspercorridas ,
—uma(oumais)zona(s)paraasindicações relativasaostemposdecondução ,aosoutrostemposde
trabalhoedepresençanotrabalho ,àsinterrupções detrabalhoeaorepousodoscondutores .
2.Azonareservadaaoregistodavelocidade deveestarsubdividida ,nomínimo,de20em20km/h.A
velocidade correspondente deveserindicadaemalgarismos emcadalinhadessasubdivisão .O
símbolokm/hdevefigurar,pelomenos,umaveznointeriordessazona.Aúltimalinhadessazona
devecoincidircomolimitesuperiordocampodemedida.
3.Azonareservadaaosregistosdospercursosdeveserimpressadeformaapermitiraleiturafácildo
númerodequilómetros percorridos .
4.A(ouas)zona(s)reservada(s )aoregistodostemposreferidosnoponto1precedente deve(m)conteras
indicações necessárias paraindividualizar ,semabiguidade ,osdiferentesgruposdetempo.
c)Indicações impressas nasfolhasderegisto
Cadafolhadeveconter,impressas ,asseguintesindicações :
—Nomeeendereço oumarcadofabricante ,
—Marcadehomologação domodelodafolha,
—Marcadehomologação do(s)modelo(s )deaparelho(s )noqual(nosquais)afolhaforutilizável ,
—Limitesuperiordavelocidade registável ,emquilómetros porhera.
Alémdisso,cadafolhadeveterimpressapelomenosumaescaladetempo,graduadadeformaapermitira
leituradirectadotempocomintervalos de15minutos ,bemcomoadeterminação fácildecadaintervalode
5minutos .
d)Espaçolivreparaasinscriçõesmanuscritas
Nasfolhasdeveserprevistoumespaçolivrequepermitaaopessoalainscriçãode,pelomenos,as
seguintesindicações manuscritas :
—Nomeeapelidodomembrodatripulação ,
—Dataelugardoinícioedofimdautilizaçãodafolha,
—Número(s )damatrículado(s)veículo(s )aoqual(aosquais)amembrodatripulação esteveafecto
duranteautilização dafolha,
—Horadamudançadeveículo .
V.INSTALAÇAO DOAPARELHO DECONTROLO
1.Osaparelhos decontrolodevemsercolocadosnosveículosdeformaaque,porumlado,ocondutorpossa
vigiarfacilmente ,doseulugar,oindicadordevelocidade ,ocontadortotalizador eorelógioeque,por
outrolado,todososseuselementos ,incluindoosdetransmissão ,estejamprotegidos contraqualquer
danofortuito .

07/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 157
2.Aconstantedoaparelhodecontrolodevepoderseradaptadaaocoeficiente característico doveículopor
meiodeumdispositivo adequadodenominado adaptador .
Osveículoscomváriasrelaçõesdetransmissão aodiferencial devemsermunidosdeumdispositivo de
comutação quepermitaoalinhamento automático dessasdiversasrelaçõescomaquelaparaaqualtiver
sidofeitaaadaptação doaparelhoaoveículo.
3.Apósaverificação aquandodaprimeirainstalação ,éfixadanoveículoumachapadeinstalação ,bem
visível,naproximidade doaparelhoousobreopróprioaparelho .Apóscadaverficaçãoulterior,deveser
colocadaumanovachapaemsubstituição daanterior .
Achapadeveconterasseguintesindicações :
—Nome,endereçooumarcadoinstalador ouoficinaaprovados ,
—Coeficiente característico doveículo,atétrêscasasdecimais ,sobaforma«w=....r/km»ou
«w=...imp/km»,
—Circunferência efectivadospneusdasrodassobforma«1=...mm»,
—Datadaverificação docoeficiente característico doveículoedamediçãodacircunferência efectivados
pneusdasrodas.
4.Selagens
Devemserseladososseguinteselementos :
a)Achapadeinstalação ;
b)Asextremidades daligaçãoentreoaparelhodecontrolopropriamente ditoeoveículo;
c)Oadaptador propriamente ditoesuainserçãonocircuito;
d)Odispositivo decomutação paraveículoscomváriasrelaçõesdetransmissão aodiferencial ;
e)Asligaçõesdoadaptador edodispositivo decomutação aosoutroselementos dainstalação ;
f)Osinvólucros previstosnoponto4.2.dalíneaa)doCapítuloIII.
Emcasosparticulares ,podemserprevistasoutrasselagensaquandodahomologação domodelode
aparelho ,devendoindicar-seasualocalização nocertificado dehomologação .
Sóosselosdeligaçãoreferidosnasalíneasb),c)ef)podemserretiradosemcasosdeurgência ;qualquer
quebradessesselosdeveserobjectodeumajustificação porescrito,quedevesermantidaaídisposição da
autoridade competente .
VI.VERIFICAÇÕES ECONTROLOS PERIODICOS DOAPARELHO DECONTROLO
a)Verificações
Qualqueraparelhoésubmetido aumaverificação nomomentodasuainstalação noveículo,bemcomo
apóscadareparação .
Nomomentodaverificação ,éobrigatório queseconfirmequeoaparelhoédeummodeloaquetenhasido
concedidaumahomologação CEE,equeseverifiqueoserrosdasindicaçõesfornecidas pelosdispositivos
indicadores eregistadores ;esseserrosdevemmanter-sedentrodoslimitesprevistosnoponto2daalíneaf)
doCapítuloIIIparaainstalação .
b)Controlos periódicos
Haverácontrolosperiódicos doaparelhoinstaladodedoisdemdoisanos,podendoosmesmosefectuar-se
noâmbitodasinspecções técnicasdosvéiculosautomóveis .

158 JornalOficialdasComunidades Europeias 07/Fasc.01
Serãonomeadamente controlados :
—Obomestadodefuncionamento doaparelho ;
—Aintegridade dosselos;
—Ocoeficiente característico doveículo .
Seráefectuado ,nomínimodeseisemseisanos,umcontroloperiódicodoaparelhoinstaladopara
verificação doserrosocorridosduranteousonasindicações fornecidas pelosdispositivos indicadores e
registadores .Todavia ,cadaEstado-membro podefixarumprazomaiscurtoparaessecontrolo ,paraos
veículosmatriculados noseuterritório .
c)Determinação doserros
Adeterminação doserrosnainstalação eduranteousoefectua-senasseguintescondições ,quedevemser
consideradas comocondições normaisdeensaio:
—Veículoemvazio,emcondições normaisdemarcha,comumúnicocondutor abordo,
—Pressãodospneus,emconformidade comasindicações dadaspelofabricante ,
—Desgastedospneus,noslimitesadmitidos pelasnormasenvigor,
—Movimento doveículo:Estedevedeslocar-se,movidopeloseuprópriomotor,emlinharectaenuma
superfícieplana,aumavelocidade de50±5km/h;ocontrolopodeigualmente serefectuadosobre
umbancodeensaiocomrolosapropriados .

07/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 159
ANEXO II
MARCAECERTIFICADO DEHOMOLOGAÇÃO
I.MARCADEHOMOLOGAÇAO
1.Amarcadehomologação écompostaporumrestângulo ,nointeriordoqualserácolocadaaletra"e",
seguidadeumaletraoudeumnúmerodistintivodopaísquetenhaconcedido ahomologação (1paraa
Alemanha ,2paraaFrança,3paraaItália,4paraosPaísesBaixos,6paraaBélgicaealetraLparao
Luxemburgo )edonúmerodehomologação correspondente aonúmerodocertificado dehomologação
ítribuídoaoprotótipodoaparelhodecontroloedafolha,colocadonaproximidade dorectângulo .
2.Amarcadehomologação éapostanachapasinaléticadecadaaparelhoeemcadafolhaderegisto.Deveser
indelével econservar-sesemprebemlegível.
3.Asdimensões damarcadehomologação aseguirdesenhada sãoexpressasemmilímetros ,constituindo
c.imensões mínimas .Arelaçãodeproporcionalidade entreessasdimensões deveserrespeitada .
(')Estesalgarismos têmvalormeramente indicativo .

160 JornalOficialdasComunidades Europeias 07/Fasc.01
II.CERTIFICADO DEHOMOLOGAÇAO
OEstadoquetenhaprocedido aumahomologação concedeaorequerente umcertificado de
homologação conformeaomodeloaseguirindicado .ParainformarosoutrosEstados-membros das
homologações concedidas oueventualmente revogadas ,cadaEstado-membro utilizarácópiasdesse
certificado .
CERTIFICADO DEHOMOLOGAÇAO
NomedaAutoridade competente
Comunicação referentea('):
—homologação deummodelodeaparelhodecontrolo
—revogação dahomologação deummodelodeaparelhodecontrolo
—homologação deumafolhaderegisto
—revogação dahomologação deumafolhaderegisto
N?dehomologação
1.Marcadefabricooucomercial
2.Denominação domodelo
3.Nomedofabricante
4.Endereco dofabricante
5.Apresentado parahomologação em
6.Laboratório deensaios
7.Dataenúmerodorelatóriodolaboratório
8.Datadahomologação
9.Datadarevogação dahomologação
10.Modelo(s )deaparelho(s )decontrolonoqual(nosquais)afolhasedestinaaser
utilizada
11.Lugar
12.Data
13.Documentos descritivos emanexo :
14.Observações
Assinatura
(')Riscaroquenãointeressa .