PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 7. 1999 L 170/33
REGULAMENTO (CE) N.o1473/1999 DA COMISSÃO
de 5 de Julho de 1999
relativo ao fornecimento de carne de bovino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE} n.o2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a umprograma de abastecimento da Federação da Rússia emprodutos agrícolas (
1), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo
4.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CE) n.o111/1999 da
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1125/
/1999 (3) adoptou as normas gerais de execução do
Regulamento (CE) n.o2802/98;
(2) Considerando que, com vista à execução dos forneci-mentos decididos pelo Regulamento (CE) n.
o2802/98, é
conveniente abrir um concurso para a adjudicação dofornecimento de um lote de carne de bovino das existên-cias de intervenção;
(3) Considerando que é conveniente definir as condiçõesespecíficas aplicáveis a esse fornecimento, complemen-tarmente às disposições adoptadas pelo Regulamento(CE) n.
o111/199, e prever a sua imediata entrada em
vigor;
(4) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aberto um concurso para a determinação das despesas dofornecimento do transporte, a partir de existências de inter-venção, de 5 000 toneladas (peso líquido) de carne de bovinoem carcaça a entregar nos locais de destino indicados no anexoI, a título de um fornecimento referido no n.
o1, alínea a), do
artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o111/1999.
O fornecimento será efectuado de acordo com as normas desse
mesmo regulamento e com o disposto no presente regula-mento.
O concurso tem por objecto o fornecimento de um lote de
carne de bovino, definido no anexo I, que satisfaça os requi-sitos fixados para a armazenagem destes produtos em inter-venção, aplicáveis no momento da publicação do presenteregulamento.
Artigo 2.
o
O fornecimento compreende:
a) A tomada a cargo da mercadoria no cais de carga, à partida
de armazéns dos organismos de intervenção indicados noanexo II; eb) O transporte, por meios adequados, até aos locais de
destino e até às datas fixadas no anexo I. No caso detransporte marítimo, deve o mesmo ser efectuado por umúnico navio em relação a uma mercadoria a entregar numadata e num porto de destino ou transbordo determinados.
Artigo 3.
o
1. Cada proposta deve ter por objecto a totalidade das quan-
tidades do lote, definido no anexo I.
2. As propostas são apresentadas ao organismo de inter-
venção detentor do produto a entregar, cujo endereço constano anexo II.
3. O período de apresentação das propostas termina em 13
de Julho de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de não adjudicação do fornecimento no termo do
primeiro período de apresentação, correrá um segundo períodopara apresentação de propostas com termo em 27 de Julho de1999 às 12 horas (hora de Bruxelas). Nesse caso, todas as datasfixadas no anexo Iserão diferidas de 14 dias.
4. Se, no momento da apresentação da proposta, o propo-
nente declarar por escrito que apresentará nova proposta emcaso de abertura de um segundo período de apresentação, oorganismo de intervenção conservará os originais da garantiade concurso e do compromisso do organismo financeiro deconstituição da garantia de fornecimento, referidos no n.
o1,
alíneas h) e i), do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o111/1999,
até à recepção da decisão tomada pela Comissão sobre aspropostas submetidas no segundo periodo de apresentação.Nesse caso, em derrogação das disposições citadas, a segundaproposta não será acompanhada do original de tais docu-mentos.
Artigo 4.
o
1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-
lada.
2. A garantia de fornecimento é fixada em 2 780 euros por
tonelada líquida de carne de bovino em carcaça. A garantiadeve ser constituída em conformidade com o artigo 7.
odo
Regulamento (CE) n.o111/1999.
Artigo 5.o
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em conformidade
com o anexo Ido Regulamento (CE) n.o111/1999, é emitido
nos locais de destino pelo organismo de controlo designadopela Comissão e assinado pelo representante do beneficiário,indicados no anexo III.(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 41.
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Artigo 6.o
Para efeitos do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o111/1999,
o adiantamento é pago mediante apresentação de um certifi-cado de retirada da totalidade da quantidade a entregar numdestino e numa data determinados.
O pagamento é efectuado no prazo de 15 dias a contar da
apresentação do pedido de adiantamento, acompanhado dosdocumentos comprovativos exigidos.
Artigo 7.
o
O adjudicatário deve apor nos documentos de transporte o selo
especial estabelecido no anexo do Regulamento {CE) n.o385/
/1999 (1).Artigo 8.o
Se, durante o transporte, se tornar necessária uma modificação
do percurso indicado na proposta, o adjudicatário do forneci-mento deve informar imediatamente do facto a Comissão, oorganismo encarregado do controlo e o organismo de inter-venção em causa.
Artigo 9.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
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LoteANEXO I
CARNE DE BOVINO COM OSSO
Destinos finais
Lote único
Região de Tver 300
Região de Tula 400
Região de Ïaroslavl' 500
República de Dagestão 300
República de Ingúchia 200
República de Ossécia 200
República de Chechénia 200
Região de Sverdlovsk 2 400
Região de Kemerovo 500
Totais 5 000
Estádio de entrega:
mercadoria não descarregada quer nos pontos de fronteira de Krasnoïe quer no porto de São Petersburgo.
Meios de transporte:
o lote deve ser transportado quer integralmente por via marítima em conformidade com a alínea b) do artigo 2.o, quer
integralmente por via terrestre.
No caso do transporte por via terrestre, e se certas regiões de destino final forem servidas por via férrea e outras por
camiões, a proposta deve ser acompanhada de duas fichas estabelecidas em conformidade com o anexo II do Regula-mento (CE) n.
o111/1999 e o montante proposto deve corresponder à média ponderada dos custos por tonelada. A oferta
deve indicar as quantidades que servem para determinar essa média ponderada.
Data-limite de chegada aos pontos de fronteira de Krasnoie, em caso de transporte por via terrestre: 10 de Setembro de
1999
Datas-limites de chegada ao porto de São Petersburgo em caso de transporte por via marítima:— 2 500 toneldas — 26 de Agosto de 1999,
— 2 500 toneladas — 10 de Setembro de 1999.
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Local de armazenagemTaxa mínima de
carregamento/diaQuantidades
(toneladas
líquidas)
Quartos
dianteirosQuantidades
(toneladas líquidas)
Quartos traseirosTotal
(Toneladas
líquidas)ANEXO II
Lote único : 5 000 toneladas de carne de bovino em carcaças — Espanha
Frioburgos
Alcade Martín Cobos s/nE-09007 Burgos100 749 — 749
InterfrisaMuelle de San Beltrán s/nE-08039 Barcelona 50 287 — 287
FruicarnCrta. N 11 Km 469,5E-25080 Lérida 50 487 — 487
LeridanosCami de Picos s/nE-25001 Lérida 50 458 — 458
UrgelCrta. De Tarragona Km 90E-25001 Lérida 100 572 — 572
Cía LeridanaMiralbo s/nE-25660 Alcoletge 100 642 — 642
Nufri Sat 1596Crta. Palau Km 1E-25230 Mollerusa 50 440 — 440
Frig. TarragonaPolig. Ind. Francolí, Parcela 4Y5E-43006 Tarragona 50 277 — 277
FimsaCrta. Burgos Km 32,3E-28750 San Agustín de Guadalix 100 500 — 500
Sumin MedinaSevero Ochao 25 — Polig. Ind. LeganésE-28914 Leganés 50 226 — 226
LongraferPolig. Ind. Parcela 29E-28400 Collado Villalva 50 362 — 362
Total 5 000 — 5 000
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Endereço do organismo de intervenção
FEGA — Fondo Espagnol de Garantía Agraria
Beneficencia 8E-28001 MadridTel.: (34) 913 47 65 00Fax: (34) 915 21 98 32
Princípio de desarmazenamento
Os organismos de intervenção devem organizar o desarmazenamento dos entrepostos de intervenção por forma a
observar, na medida do possível, o princípio fifo first-in-first-out por corte e por entreposto.
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ANEXO III
Local de tomada a cargo: São Petersburgo
Autoridade habilitada a assinar o certificado de tomada a cargo:VO «Prodintorg»
103084 MoscouMjasnitskaya nl. 47
Locais de tomada a cargo: Sousemka, Krasnoie, Briansk — para formalidades aduaneiras relativas a camiões:
Autoridades habilitadas a assinar o certificado de tomada a cargo:VO «Prodintorg»
103084 MoscouMjasnitskaya nl. 47
Local de tomada a cargo: Smolensk — para formalidades aduaneiras relativas a camiões:
Autoridades habilitadas a assinar o certificado de tomada a cargo:VO «Prodintorg»
103084 MoscouMjasnitskaya nl. 47