PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.10.2000 L 257/15
REGULAMENTO (CE) N.o2246/2000 DA COMISSÃO
de 10 de Outubro de 2000
que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganização comum de mercado no sector dos ovos (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu
artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1)Nos termos do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o
2771/75, a diferença entre os preços dos produtos refe-
ridos no n.o1 do artigo 1.odo referido regulamento no
mercado mundial e na Comunidade pode ser cobertapor uma restituição à exportação.
(2)A situação actual do mercado em determinados paísesterceiros e a concorrência em determinados destinostorna necessária a fixação de uma restituição diferen-ciada para determinados produtos do sector dos ovos.
(3)A aplicação destas regras e critérios à situação actual dosmercados no sector dos ovos implica a fixação da resti-tuição ao nível de um montante que permita a partici-pação da Comunidade no comércio internacional e
tenha igualmente em conta a natureza das exportaçõesdesses produtos assim como a sua importância nomomento actual.
(4)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão daCarne de Aves de Capoeira e Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é conce-dida a restituição referida no artigo 8.
odo Regulamento (CEE)
n.o2771/75 e os montantes dessa restituição são fixados no
anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Outubro de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.10.2000 L 257/16
ANEXO
do regulamento da Comissão de 10 de Outubro de 2000 que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
Código do produto Destino Unidade de medida Montante das restituições
0407 00 11 9000 A02 EUR/100 unidades 2,60
0407 00 19 9000 A02 EUR/100 unidades 1,20
0407 00 30 9000 E01 EUR/100 kg 9,00
E02 EUR/100 kg 4,50
E03 EUR/100 kg 11,00
0408 11 80 9100 E04 EUR/100 kg 55,00
0408 19 81 9100 E04 EUR/100 kg 25,00
0408 19 89 9100 E04 EUR/100 kg 25,00
0408 91 80 9100 E04 EUR/100 kg 41,00
0408 99 80 9100 E04 EUR/100 kg 10,50
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento da Comissão (CE) n.o2543/1999 (JO L 307 de
2.12.1999, p. 46).
Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
E01 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong, Rússia
E02 todos os destinos, com excepção da Suíça e dos referidos em E01 e E03E03 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas, EgiptoE04 todos os detinos, com excepção da Suíça e da Estónia