N?L102/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1114/86DACOMISSÃO
de17deAbrilde1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica .Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredaçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?505/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?896/86daComissãoÇ),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1021/86(8);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaosmeses
deMaioedeJunhode1986paraacolzaeanabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente em
relaçãoaosmeses,deAbril,deMaioeJunhode1986
paraacolzaeanabitapodesercalculadoprovisoriamente
combasenopreçoindicativoenoacréscimomensal
propostospelaComissãoaoConselhoparaacampanha
de1985/1986;queestemontantedeve,porisso,ser
apenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoou
substituídologoqueopreçoindicativodecampanhade
1985/1986sejaconhecido;
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1986/1987emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassoledomontantedoacréscimomensalparaomêsdeSetembrode1986paraacolzaeanabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente para
osmesesdeJulho,AgostoedeSetembroemrelaçãoà
colzaeànabita,eomêsdeAgostoparaogirassol,só
podesercalculadoprovisoriamente combasenopreço
indicativoparaacampanhaprecedenteenoacréscimo
mensalpropostospelaCommissãoaoConselhoparaa
campanhade1986/1987;queessemontantesódeve,
portanto,seraplicadoprovisoriamente edeveserconfir­
madoousubstituídologoqueopreçoindicativoda
campanhade1986/1987eomontantedoacréscimo
mensalparaSetembrosejamconhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?896/86aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(9)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeAbril,deMaioedeJunho
de1986relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde18deAbrilde
1986,paraseteremconsideração opreçoindicativo
fixadoemrelaçãoaessesprodutosparaacampanhade
1985/1986eomontantedoacréscimomensalparaos
mesesdeMaioedeJunhode1986paraacolzaea
nabita.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulhoeAgostoeSetembro
de1986emrelaçãoàcolzaeènabitaeparaomêsde
Agostode1986paraogirassolseráconfirmadoousubsti­
tuídocomefeitosapartirde18deAbrilde1986parase
teremcontaopreçoindicativofixadoemrelaçãoaesses
produtosparaacampanhade1985/1986edomontante
deacréscimomensalparaomêsdeSetembrode1986.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAbrilde
1986.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L51de28.2.1986,p.1.
(J)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L82de27.3.1986,p.38.
8JOn?L94de9.4.1986,p.33. OJOn?L266de28.9.1983,p.1.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg)
Correntemês(')2?mês(')3?mês(')4?mês(2)5?mês(2)6?mês(2)
1.Ajudasglobais(ECU)\
—Espanha— — — 0,610 0,610 0,586
—Portugal— — — 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 30,672 30,872 28,544 24,185 23,887 24,184
2.Ajudasfinais\\
a)Sementescolhidasetransformadas
em:II
—RFdaAlemanha(DM) 74,51 74,97 69,60 59,35 58,66 59,83
—Holanda(Fl) 83,95 84,48 78,40 66,85 66,07 67,33
—UEBL(FB/Flux) 1405,25 1414,72 1304,53 1101,17 1087,05 1093,99
—França(FF) 203,90 205,40 187,50 156,24 153,98 156,89
—Dinamarca(Dkr) 254,79 256,51 236,53 199,81 197,26 199,25
—Irlanda(£Irl) 22,560 22,714 20,912 17,600 17,370 17,520
—ReinoUnido(£) 17,678 17,815 16,223 13,513 13,310 13,327
—Itália(Lit) 43106 43423 39526 32873 32392 32606
—Grécia(Dr) 2284,92 2313,98 1942,78 1458,71 1414,58 1351,73
b)SementescolhidasemEspanhae||Il
transformadas :II
—emEspanha(Pta)— — — 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoemIlIIII
a)(Pta)— — — 2617,61 2573,55 2567,27
c)SementescolhidasemPortugaleIl\\||
transformadas :IlIIII
—emPortugal(Esc)— — — 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoemIIIIIIIIli
a)(Esc)— — — 3432,46 3384,92 3295,53
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.

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ANEXOII
Ajudasàssementesdegirasol
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU)II
—Espanha— — — — 1,720
—Portugal— — — — 0,000
—outrosEstados-membros 40,071 40,071 41,638 41,526 38,175
2.AjudasfinaisIll
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):II
—RFdaAlemanha(DM) 97,00 97,00 100,65 100,51 92,49
—Holanda(Fl) 109,29 109,29 113,39 113,23 104,19
—UEBL(FB/Flux) 1840,49 1840,49 1914,66 1908,60 1753,39
—França(FF) 269,11 269,11 280,64 279,24 255,98
—Dinamarca(Dkr) 333,70 333,70 347,15 346,19 318,05
—Irlanda(£Irl) 29,586 29,586 30,793 30,674 28,169
—ReinoUnido(£) 23,423 23,423 24,495 24,418 22,367
—Itália(Lit) 56909 56906 59262 58935 54014
—Grécia(Dr) 3200,89 3200,89 3399,46 3357,47 3030,02
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :II
—emEspanha(Pta)— — — — 108,87
—numEstado-membro referidoemIII
a)(Pta)— — — — 3204,30
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :II
—emEspanha(Esc)— — — — 5771,27
—emPortugal(Esc)— — — — 0,00
—numEstado-membro referidoem
a)(Esc)— — — — 5563,90
3.Ajudascompensatórias :\\\\
—emEspanha(Pta)— — — — 3138,80
—emPortugal(Esc)— — — — 5523,44
(')SemprejuízodadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1986/1987.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesrefe­
ridosnon?2asãomultiplicadospor1,037269.
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
,ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,155750 2,150010 2,144510 2,139740 2,139740 2,126280
Fl 2,427070 2,421750 2,417370 2,413570 2,413570 2,402800
FB/Flux 43,774900 43,815000 43,837200 43,856300 43,856300 43,880800
FF 6,866650 6,876100 6,882980 6,888830 6,888830 6,903040
Dkr 7,935580 7,932040 7,930280 7,930900 7,930900 7,930140
£Irl 0,709151 0,711641 0,713011 0,714435 0,714435 0,718629
£ 0,631199 0,632670 0,634131 0,635370 0,635370 0,638712
Lit 1477,72 1482,91 1488,92 1493,97 1493,97 1511,52
Dr 134,485500 135,99540 137,55760 139,22030 139,22030 144,14900
Pta 136,200200 136,78470 137,33950 137,90750 137,90750 139,64730
Esc 141,585700 144,06450 146,17990 148,95250 148,95250 154,43210