DECISÃO Nº 962/98/CECA DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1998 que revoga as Decisões nº 1751/94/CECA e nº 55/96/CECA no que respeita à instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de ferro fundido bruto «hematite» originário do Brasil, da República Checa, da Polónia, da Rússia e da Ucrânia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

Tendo em conta a Decisão nº 2277/96/CECA da Comissão, de 28 de Novembro de 1996, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Julho de 1994, foi instituído um direito anti-dumping definitivo pela Decisão nº 1751/94/CECA da Comissão (2) sobre as importações, na Comunidade, de ferro fundido bruto «hematite» originário do Brasil, da Polónia, da Rússia e da Ucrânia. O montante do direito era equivalente à diferença entre o preço de 149 ecus/tonelada e o preço franco-frontiera comunitária, sempre que este valor era inferior ao preço acima referido.

(2) Em Janeiro de 1996, foi instituído um direito anti-dumping definitivo pela Decisão nº 55/96/CECA da Comissão (3) sobre as importações, na Comunidade, de ferro fundido bruto «hematite» originário da República Checa, tendo sido aceite um compromisso de um exportador determinado. O montante do direito foi fixado segundo o método acima referido.

(3) O considerando (14) da Decisão nº 1751/94/CECA da Comissão e o considerando (52) da Decisão nº 55/96/CECA da Comissão prevêem expressamente que, dado o carácter evolutivo da situação do mercado no que respeita ao produto em causa, e o interesse da Comunidade na salvaguarda da capacidade competitiva dos utilizadores do produto em causa, se revela necessário acompanhar de perto as evoluções futuras e os seus potenciais efeitos negativos nesses utilizadores e proceder a uma revisão das medidas anti-dumping se a situação do mercado o justificar.

B. INQUÉRITO DE REEXAME

(4) Tendo em conta um aumento aparente dos preços das exportações que poderia ter repercussões na margem de dumping e na situação do mercado comunitário, a Comissão, em 10 de Abril de 1996, anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), a sua intenção de dar início, por sua própria iniciativa, a um reexame intercalar em conformidade com o nº 3 do artigo 11º da Decisão nº 2277/96/CECA da Comissão (a seguir designada «decisão de base»).

(5) A Comissão comunicou oficialmente a abertura do processo à indústria comunitária, aos produtores/exportadores, aos importadores e às indústrias utilizadoras conhecidos como interessados, bem como às suas associações representativas e aos representantes dos países de exportação. A Comissão deu às partes directamente interessadas a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(6) Dado o elevado número de exportadores/produtores no Brasil, a Comissão decidiu, em conformidade com o disposto no artigo 17º da decisão de base, recorrer a técnicas de amostragem para a determinação do dumping nesse país. A Comissão contactou todos os exportadores/produtores brasileiros conhecidos do processo anti-dumping anterior, bem como a sua associação representativa. Foram seleccionadas as empresas que declararam o mais elevado volume de exportações para a Comunidade durante 1995 e que se mostraram disponíveis para cooperar, tendo pois sido inicialmente constituída uma amostra de seis exportadores/produtores, com base nas 16 respostas recebidas. A Comissão não recebeu observações de nenhuma das partes interessadas a respeito da amostra proposta, cuja composição foi, por conseguinte, mantida. As empresas que acabaram por ser incluídas na amostra representam uma proporção importante do volume total das exportações efectuadas para a Comunidade durante 1995.

(7) A Comissão enviou questionários às partes seleccionadas no Brasil e a todas as partes conhecidas como interessadas nos outros países de exportação abrangidos pelo inquérito, bem como na Comunidade. A Comissão recebeu respostas das empresas brasileiras seleccionadas, de duas empresas polacas, de um exportador/produtor checo, de dois produtores comunitários, de três importadores independentes, de seis empresas utilizadoras da Comunidade e de duas associações de empresas utilizadoras comunitárias. Não cooperaram no inquérito nenhuns produtores/exportadores russos ou ucranianos.

(8) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de determinação do dumping e do prejuízo, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

(a) Produtores comunitários:

- DK Recycling und Roheisen GmbH, Duisburg (Alemanha),

- Servola Spa., Trieste (Itália);

(b) Exportadores/Produtores:

Brasil:

- Calsete, Sete Lagoas,

- Plantar Siderúrgica SA, Sete Lagoas,

- Sicafe, Sete Lagoas,

- Siderúrgica Ita-Min Ltda, Sete Lagoas,

Polónia

:

- Zaklad Wielkopiecowy Szczecin, SPZOO Szczecin,

- Huta Szczecin SA, Szczecin,

República Checa:

- Vítkovice as, Ostrava;

(c) Importadores independentes:

- Frank & Schulte GmbH, Essen (Alemanha);

(d) Empresas utilizadoras na Comunidade:

- Compagnie Française des Fontes en Coquille, Rochefort (França),

- La Fonte Ardennaise, Vivier-au-Court (França),

- Starkey's Technicast Ltd., Hull (Reino Unido).

(9) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Março de 1996 (a seguir denominado «período de inquérito»). O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1992 e o fim do período de inquérito.

C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

(10) O produto considerado é o mesmo que o produto objecto dos inquéritos anteriores, ou seja o ferro fundido bruto não ligado contendo, em peso, 0,5 %, ou menos, de fósforo e actualmente classificado no código NC 7201 10 19 (contendo, em peso, 0,4 %, ou mais, de manganês e mais de 1 % de silício), denominado ferro fundido bruto «hematite».

O ferro fundido bruto «hematite» é utilizado na produção de ferro fundido com grafite em forma lamelar (ferro fundido cinzento), especialmente para máquinas de alta qualidade e fundição de máquinas-ferramentas, bem como para fundições com aplicações térmicas e químicas.

(11) A Comissão comprovou que o ferro fundido bruto «hematite» produzido e vendido pela indústria comunitária apresenta as mesmas características físicas, químicas e técnicas essenciais e a mesma utilização que o ferro importado dos países em questão. De igual modo, o ferro fundido bruto «hematite» vendido nos mercados internos no Brasil, na Polónia e na República Checa e o ferro exportado para a Comunidade pelos cinco países em causa tem as mesmas características físicas, químicas e técnicas essenciais e a mesma utilização. Por conseguinte, concluiu-se que o ferro fundido bruto «hematite» produzido e vendido nos países exportadores em causa é, na acepção do nº 4 do artigo 1º da decisão de base, similar ao produto exportado por esses países para a Comunidade e ao produto fabricado e vendido na Comunidade.

D. DUMPING

1. Valor normal

a) Brasil

(12) Como referido no considerando (6), foram utilizadas técnicas de amostragem na determinação do valor normal. Uma das empresas inicialmente incluída na amostra, composta por seis empresas, não apresentou as informações essenciais. Por conseguinte, essa empresa foi excluída da amostra e considerada como uma empresa que não cooperou no inquérito.

(13) Durante o período de inquérito, verificou-se que uma das empresas incluídas na amostra tinha uma relação estreita com outra empresa que produzia e vendia igualmente o produto em questão e que não fazia parte da amostra inicial. Devido a essa relação comercial e a fim de evitar a evasão de eventuais medidas anti-dumping, esta empresa ligada foi, assim, incluída na amostra final, constituída por seis empresas.

(14) Para efeitos da determinação do valor normal, a Comissão analisou se as vendas no mercado interno de cada exportador/produtor seleccionado incluído na amostra eram representativas, em conformidade com o nº 2 do artigo 2º da decisão de base. Relativamente a cinco exportadores/produtores brasileiros, estabeleceu-se que o volume total de vendas no mercado interno do produto em questão representava, pelo menos, 5 % do volume de vendas de exportação para a Comunidade.

(15) Relativamente a estes cinco exportadores/produtores, a Comissão analisou seguidamente se as suas vendas no mercado interno haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, como descrito no nº 4 do artigo 2º da decisão de base. Nos casos em que o preço de venda médio ponderado era igual ou superior ao custo de produção unitário médio ponderado e em que o volume de vendas abaixo do custo de produção unitário era inferior a 20 % das vendas utilizadas para a determinação do valor normal, todas as vendas foram consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, e o valor normal foi estabelecido com base nos preços médios ponderados efectivamente pagos em todas as vendas efectuadas no mercado interno. Nos casos em que o preço de venda médio ponderado era inferior ao custo de produção unitário médio ponderado ou em que o volume de vendas não rentáveis era igual ou superior a 20 % das vendas utilizadas para determinar o valor normal, este último foi estabelecido com base nos preços médios ponderados efectivamente pagos pelas restantes vendas rentáveis no mercado interno, que representavam pelo menos 10 % das vendas do produto no mercado interno.

(16) O restante exportador/produtor brasileiro incluído na amostra não efectuou vendas do produto em questão no mercado interno durante o período de inquérito. Por conseguinte, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da decisão de base, o seu valor normal foi calculado com base na média ponderada dos preços praticados no mercado interno pelos outros cinco exportadores/produtores e que foram utilizados para estabelecer o valor normal no seu caso.

b) Rússia e Ucrânia

País análogo

(17) Dado que tanto a Rússia como a Ucrânia são considerados países sem economia de mercado, foi necessário seleccionar um país análogo de economia de mercado para o estabelecimento do valor normal, em conformidade com o nº 7 do artigo 2º da decisão de base. Foi sugerido o Brasil como escolha adequada, nomeadamente devido ao facto de as condições de accesso às matérias-primas e à energia serem idênticas. Além disso, o mercado interno brasileiro é suficientemente representativo em termos de volume e suficientemente competitivo dado o elevado número de empresas presentes nesse mercado. Por último, é importante realçar que o facto de o Brasil já ter sido utilizado como país análogo no inquérito anti-dumping original foi igualmente tido em conta. A Comissão não recebeu observações quanto à escolha do Brasil como país análogo de nenhuma das partes interessadas na Rússia ou na Ucrânia.

Vendas no mercado interno

(18) O inquérito revelou que as empresas que cooperaram no inquérito no país análogo, na acepção do nº 2 do artigo 2º da decisão de base, efectuaram suficientes vendas do produto em questão no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. O valor normal para a Rússia e a Ucrânia foi, pois, calculado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelas vendas do produto em questão no país análogo, nomeadamente o Brasil, como referido no considerando (15) acima.

c) Polónia

(19) Para efeitos da determinação do valor normal, a Comissão efectuou a análise referida no considerando (14). Para ambos os exportadores/produtores polacos foi estabelecido que o volume total de vendas do produto em questão efectuadas no mercado interno representa, pelo menos, 5 % do volume de vendas de exportação para a Comunidade.

(20) Foi ainda examinado se as vendas desses produtores/exportadores no mercado interno haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o nº 4 do artigo 2º da decisão de base. No que diz respeito a um exportador/produtor, as vendas rentáveis que efectuou no mercado interno representaram menos de 10 % das suas vendas totais efectuadas nesse mesmo mercado, pelo que foram consideradas como uma base insuficiente para o cálculo do valor normal. Nestas circunstâncias, considerou-se adequado proceder ao cálculo do valor normal com base no nº 3 do artigo 2º da decisão de base, adicionando ao custo de fabrico do produto em questão um montante razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) e para o lucro (estabelecido com base nas vendas rentáveis).

(21) No que diz respeito ao segundo exportador/produtor, as informações relativas aos seus custos foram consideradas pouco fiáveis, nomeadamente devido ao facto de a distribuição de certos custos extraordinários não ter sido devidamente justificada, não tendo, por conseguinte, sido tomadas em consideração. A análise da rentabilidade relativamente a este exportador/produtor foi efectuada com base numa comparação dos seus preços de venda no mercado interno e o custo de produção unitário estabelecido para o primeiro exportador/produtor dado que, efectivamente, ambos os exportadores/produtores utilizaram as mesmas instalações de produção. Assim, estabeleceu-se que haviam sido efectuadas suficientes vendas do produto em questão no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, tendo o valor normal sido estabelecido com base na média ponderada dos preços efectivamente pagos por todas as vendas realizadas no mercado interno.

d) República Checa

(22) Para efeitos do estabelecimento do valor normal, a Comissão efectuou a análise referida nos considerandos (14) e (15). Quanto ao único exportador/produtor checo que cooperou no inquérito, foi estabelecido que o volume total de vendas do produto em questão efectuadas no mercado interno representava mais de 5 % do volume de vendas de exportação para a Comunidade. Foi então estabelecido que o volume de vendas não rentáveis efectuadas por este exportador/produtor foi superior a 20 % das vendas utilizadas na determinação do valor normal. Por conseguinte, o valor normal foi estabelecido com base nos preços médios ponderados efectivamente pagos pelas restantes vendas rentáveis no mercado interno, que representaram mais de 10 % das vendas do produto em questão efectuadas no mercado interno.

2. Preço de exportação

a) Brasil, Polónia, República Checa

(23) Dado que todos os exportadores/produtores que cooperaram no inquérito no Brasil, na Polónia e na República Checa efectuaram vendas de exportação na Comunidade directamente a importadores independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar por esses importadores independentes, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º da decisão de base.

b) Rússia e Ucrânia

(24) Dado que nenhuma das empresas russas ou ucranianas em questão cooperou no processo [ver considerando (7)], os preços de exportação foram estabelecidos com base nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18º da decisão de base. Assim, na ausência de quaisquer outras informações, verificou-se que os dados Eurostat constituíam uma base adequada para a determinação dos preços de exportação.

3. Comparação

a) Brasil

(25) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação das empresas incluídas na amostra, foram efectuados ajustamentos em conformidade com o nº 10 do artigo 2º da decisão de base, para ter em conta diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, sempre que solicitados e devidamente justificados. Por conseguinte, foram efectuados ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças a nível dos custos de transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios, custos de crédito e comissões.

b) Rússia e Ucrânia

(26) Em conformidade com o nº 10 do artigo 2º da decisão de base, os preços das exportações russas e ucranianas, fornecidos ao nível CIF - fronteira comunitária, foram ajustados a fim de determinar os preços de exportação ao nível FOB fronteira nacional. Estes ajustamentos reflectem exactamente os custos médios de expedição e seguro incorridos no transporte do produto em questão desde a fronteira dos países em causa até à fronteira comunitária.

c) Polónia

(27) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação das empresas que cooperaram no inquérito, foram efectuados ajustamentos, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º da decisão de base, para ter em conta diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, sempre que solicitados e devidamente justificados. Assim, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças verificadas a nível dos custos de transporte, seguro, manutenção, carregamento, custos acessórios e custos de crédito.

d) República Checa

(28) Tendo em vista assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação da empresa que cooperou no inquérito, foram efectuados ajustamentos em conformidade com o nº 10 do artigo 2º da decisão de base, para ter em conta diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, sempre que solicitados e devidamente justificados. Por conseguinte, foram efectuados ajustamentos, para ter em conta as diferenças verificadas a nível dos custos de crédito.

4. Margem de dumping

a) Brasil

(29) Em geral, a Comissão estabeleceu uma comparação entre a média ponderada dos valores normais e a média ponderada dos preços de exportação dos exportadores/produtores.

No entanto, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º da decisão de base, no que diz respeito a três empresas brasileiras, a média ponderada do valor normal foi comparada aos preços de todas as transacções de exportação para a Comunidade, na medida em que se verificou a existência de uma estrutura de preços de exportação substancialmente diferente consoante os períodos. Por conseguinte, uma comparação entre a média ponderada dos valores normais e a média ponderada dos preços de exportação não teria reflectido, em toda a sua extensão, o dumping praticado.

As margens de dumping definitivas estabelecidas para os produtores/exportadores brasileiros que cooperaram no inquérito incluídos na amostra, expressas em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(30) Tal como indicado no considerando (13), durante o período de inquérito verificou-se que uma das empresas incluídas na amostra tinha uma relação estreita com outra empresa que produzida e vendia igualmente o produto em questão. A primeira empresa detinha quase metade da segunda, e tinham as duas os mesmos directores e utilizavam os mesmos circuitos de venda. Dada a estreita relação entre estas duas empresas, existia um risco elevado de as medidas anti-dumping serem contornadas pela canalização das exportações para a Comunidade através da empresa com a margem de dumping mais baixa, em caso de estabelecimento de duas margens de dumping diferentes. Por conseguinte, a Comissão concluiu que deveria ser estabelecida uma única margem de dumping para as duas empresas, com base na média ponderada da margem de dumping estabelecida para ambas.

(31) A margem de dumping estabelecida para as empresas brasileiras que manifestaram disponibilidade para cooperar no inquérito da Comissão, mas que não foram incluídas na amostra foi estabelecida, em conformidade com o nº 6 do artigo 9º da decisão de base, com base na margem de dumping média ponderada determinada para as empresas incluídas na amostra, sem ter em conta as margens de dumping nulas ou de minimis. A taxa foi fixada em 4,2 %, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária.

As empresas são as seguintes:

- Siderúrgica Alterosa Ltda,

- Insivi,

- Interlagos Siderúrgia Ltda,

- Companhia Siderúrgica Lagoa da Prata,

- Metalsider Ltda,

- Companhia Siderúrgica Pitangui,

- Siderpa,

- Siderúrgica Valinho SA,

- Siderúrgica União Bondespachense,

- Viena Siderúrgica do Maranhão SA.

(32) A margem de dumping estabelecida para as empresas que não cooperaram no inquérito, incluindo a empresa referida no considerando (12), foi estabelecida com base nos dados disponíveis, de acordo com o disposto no artigo 18º da decisão de base. Dado que a comparação entre os dados relativos à exportações para a Comunidade fornecidos por todos os exportadores/produtores brasileiros que cooperaram no inquérito e as estatísticas Eurostat revelou um nível de cooperação extremamente elevado, a Comissão considerou que os factos disponíveis mais razoáveis são os factos estabelecidos no decurso do inquérito e que, por não haver razões para crer que o nível de dumping praticado por um exportador/produtor que não cooperou no inquérito era inferior ao nível mais elevado detectado, a margem de dumping mais elevada de um exportador/produtor incluído na amostra foi considerada a margem mais adequada para este efeito. Considerou-se que esta metodologia se impunha igualmente para evitar recompensar a não cooperação. Por conseguinte, a margem aplicada aos exportadores/produtores que não cooperaram no inquérito no Brasil foi de 6,5 % expressa em percentagem do preço CIF-fronteira comunitária.

b) Rússia e Ucrânia

(33) Em conformidade com o nº 11 do artigo 2º da decisão de base, o valor normal médio ponderado estabelecido para o Brasil foi comparado com o preço de exportação médio ponderado estabelecido para a Rússia e Ucrânia, como acima determinado.

As margens de dumping estabelecidas para a Rússia e para Ucrânia foram fixadas em 2,6 % e 4,0 %, respectivamente, expressas em percentagem do preço CIF fronteira comunitária.

c) Polónia

(34) A Comissão estabeleceu uma comparação entre os valores normais médios ponderados e os preços de exportação médios ponderados dos exportadores/produtores, de acordo com o disposto no nº 11 do artigo 2º da decisão de base.

As duas empresas polacas que cooperaram no presente processo anti-dumping a Zaklad Wielkopiecowy Szcczecin SP ZOO e Huta Szczecin SA, alegaram ser duas entidades independentes. No entanto, verificou-se que estavam estreitamente relacionadas em virtude de terem os mesmos directores, trabalhadores, instalações de produção, escritórios e do facto de uma das empresas deter quase 50 % das acções da outra. Dada a estreita relação entre estas duas empresas, havia um risco elevado de as medidas anti-dumping poderem ser contornadas através da canalização das exportações para a Comunidade através da empresa com a margem de dumping mais baixa, no caso de estabelecimento de duas margens diferentes. Por conseguinte, a Comissão concluiu que deveria ser estabelecida para as duas empresas uma única margem de dumping, com base na média ponderada da margem de dumping estabelecida para ambas as empresas. A margem de dumping definitiva estabelecida para estas empresas, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(35) No que respeita aos exportadores polacos que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer de outro modo, a margem de dumping foi determinada com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 18º da decisão de base. Tendo em conta que a comparação entre os dados relativos às exportações para a Comunidade fornecidos pelos exportadores/produtores polacos que cooperaram no inquérito e as estatísticas Eurostat revelou um grau de cooperação extremamente elevado, a Comissão considerou, seguindo a metodologia referida no considerando (31), que a margem de dumping determinada para as empresas que cooperaram no inquérito era a margem mais adequada para estabelecer uma margem de dumping para as empresas que não cooperaram no inquérito. Assim, a margem de dumping estabelecida para os exportadores/produtores polacos que não cooperaram no inquérito foi de 12,8 % expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária.

d) República Checa

(36) Em conformidade com o nº 11 do artigo 2º da decisão de base, o valor normal médio ponderado foi comparado com os preços de todas as transacções de exportação para a Comunidade na medida em que se verificou a existência de uma estrutura de preços de exportação que variava substancialmente consoante as regiões na Comunidade. Consequentemente, uma comparação entre os valores normais médios ponderados e os preços de exportação médio ponderados não teria reflectido, em toda a sua extensão, o dumping praticado.

A margem de dumping definitiva estabelecida para o único exportador checo que cooperou no inquérito, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(37) No que respeita aos exportadores checos que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer de outro modo, a margem de dumping foi determinada com base nos dados disponíveis em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 18º da decisão de base. Dado que a comparação entre os dados relativos às exportações para a Comunidade fornecidos pelo exportador checo que cooperou no inquérito e as estatísticas Eurostat revelou um grau de cooperação extremamente elevado, a Comissão considerou, seguindo a metodologia apresentada no considerando (31), que a margem de dumping determinada para a empresa que cooperou no inquérito era a margem mais adequada para estabelecer uma margem de dumping para as empresas que não cooperaram no inquérito. Por conseguinte, margem de dumping estabelecida para os exportadores/produtores checos que não cooperaram no inquérito foi de 7,4 % expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária.

E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(38) A Comissão solicitou as informações necessárias a todos os produtores comunitários, que lhas comunicaram. Por conseguinte, os produtores que cooperaram no inquérito constituem a indústria comunitária na acepção do nº 1 do artigo 4º da decisão de base.

F. PREJUÍZO

1. Observações preliminares

(39) Para efeitos da análise do prejuízo no âmbito do presente inquérito de reexame, a Comissão analisou os dados relativos ao período compreendido entre 1992 e 31 de Março de 1996. Dado que o período de inquérito abrangeu 15 meses (1 de Janeiro de 1995 a 31 de Março de 1996), a Comissão ajustou os dados relativos a este período a 12 meses, a fim de assegurar uma comparação adequada. O âmbito geográfico do inquérito corresponde à Comunidade dos 15 Estados-membros. No entanto, é importante referir que, antes de 1995, as informações relativas a certos factores de prejuízo (como, por exemplo, o consumo e a parte de mercado) foram extrapolados para os três novos Estados-membros (Áustria, Finlândia e Suécia).

2. Cumulação

(40) A Comissão examinou se as importações de ferro fundido bruto «hematite» do Brasil, da Polónia, da Rússia, da Ucrânia e a República Checa deveriam ser objecto de uma avaliação cumulativa em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 3º da decisão de base.

(41) A Comissão considerou que se encontravam preenchidas todas as condições para a cumulação das importações originárias dos cinco países em questão referidas no nº 4 do artigo 3º da decisão de base, ou seja a margem de dumping de cada país de exportação era superior à margem de minimis, o volume das importações de cada país não era negligenciável e era adequado proceder a uma avaliação cumulativa do volume das importações tendo em conta as condições de concorrência existentes entre o produto importado e o produto comunitário e similar. A Comissão concluiu que o ferro fundido bruto «hematite» originário dos cinco países em questão é idêntico sob todos os aspectos, é inter-permutável e é comercializado na Comunidade através de circuitos de venda comparáveis e em condições comerciais idênticas às do produto fabricado e vendido na Comunidade. Por conseguinte, considera-se que o ferro fundido bruto «hematite» importado é um produto concorrente do produto similar importado de cada um dos países em questão e do ferro fundido bruto «hematite» produzido e vendido na Comunidade.

Assim, as importações dos cinco países em causa foram objecto de uma avaliação cumulativa.

3. Consumo comunitário

(42) O consumo comunitário aparente foi determinado enquanto a totalidade das vendas efectuadas pela indústria comunitária no mercado comunitário, adicionadas das importações na Comunidade originárias de todos os países terceiros. Embora, em geral, entre 1992 e o período de inquérito o consumo tenha aumentado de 826 961 toneladas para 989 622 toneladas, a sua evolução de ano para ano foi bastante irregular.

4. Volume e partes de mercado das importações objecto de dumping

(43) O volume das importações objecto de dumping originárias de todos os países em questão aumentou substancialmente, tendo passado de 441 226 toneladas em 1992 para 746 251 toneladas durante o período de inquérito.

(44) Os dados Eurostat com base nos quais estas conclusões foram baseadas não discriminam, até ao início de 1993, as importações da República Eslovaca e as importações da República Checa. No entanto, os dados disponíveis indicam a inexistência de exportadores/produtores de ferro fundido na República Eslovaca.

Além disso, a dissociação completa pela Eurostat das importações originárias da ex-União Soviética só foi efectuada após 1992.

(45) A parte de mercado das importações objecto de dumping de todos os países em questão aumentou de 53 % em 1992 para 75 % durante o período de inquérito.

5. Preços das importações objecto de dumping

(46) Entre 1992 e o período de inquérito, os preços CIF médios ponderados de todas as importações sofreram um aumento. Os preços CIF das importações brasileiras e ucranianas eram superiores ao preço mínimo de 149 ecus/tonelada após a adopção das medidas provisórias (Janeiro de 1994). Em 1994, os preços das importações polacas eram inferiores ao preço mínimo, tendo aumentado substancialmente após essa data. Nesse ano, os preços das importações russas eram inferiores ao preço mínimo mas, posteriormente, sofreram um aumento. Em relação à República Checa, só foram aplicadas medidas anti-dumping definitivas em Janeiro de 1996, e foi aceite um compromisso de um exportador/produtor ao nível do preço mínimo (149 ecus/tonelada). Por conseguinte, as medidas aplicáveis à República Checa estavam em vigor desde há menos de três meses no final do presente período de inquérito de reexame (31 de Março de 1996).

(47) Para determinar se os exportadores/produtores estavam a exercer subcotação dos preços dos produtores comunitários, a Comissão comparou os preços médios ponderados dos produtores comunitários no mercado comunitário com os preços médios ponderados comparáveis de cada país de exportação num estádio comercial comparável ou seja, ao nível saída do entreposto do importador/comerciante e ao nível à saída da fábrica da indústria comunitária do produto desalfandegado, tendo sido efectuado um ajustamento para ter em conta os encargos posteriores à importação e o lucro, com base nas informações disponíveis. Os preços da venda dos produtores comunitários considerados eram os preços das vendas efectuadas a clientes independentes, ajustados, se necessário, ao nível à saída da fábrica.

(48) Os resultados desta comparação revelaram as seguintes margens de subcotação durante o período de inquérito para cada país:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. Situação da indústria comunitária

Observações preliminares

(49) Durante o inquérito anti-dumping que deu origem à instituição das medidas sobre as importações do produto em questão originário do Brasil, da Polónia, da Rússia e da Ucrânia, estavam no mercado sete produtores comunitários, cinco dos quais cessaram a sua produção em 1993.

Quatro destas cinco empresas são importantes produtores siderúrgicos da Comunidade, para os quais a produção de ferro fundido bruto «hematite» era uma actividade acessória em relação à sua actividade principal. No âmbito do processo de racionalização, estas empresas decidiram concentrar a sua actividade nas suas principais linhas de produto, tendo cessado a produção de ferro fundido bruto «hematite». No que diz respeito à quinta empresa, o produto em questão representava 33 % da sua produção total e o ferro-manganés 67 % (utilizando o mesmo alto-forno). A principal razão para o encerramento da produção foi a decisão da empresa de se abastecer de ferro-manganés junto de outras fontes, pondo assim ao funcionamento do seu alto-forno.

Por conseguinte, no final do período de inquérito do presente reexame, só dois produtores comunitários subsistiram, um dois quais permaneceu sob tutela administrativa durante a maior parte do período considerado (de 1992 a Setembro de 1995), tendo efectivamente falido. A segunda empresa encontrava-se numa melhor situação financeira, mas mesmo assim, não rentável.

(50) Devido à situação acima descrita, os factores de prejuízo são descritos separadamente para os produtores comunitários, no seu conjunto e, para os restantes dois produtores comunitários.

Produção

(51) Em geral, a produção do produto em questão diminuiu de 443 724 toneladas em 1992 para 297 527 toneladas em 1994 e para 238 154 toneladas durante o período de inquérito, ou seja uma diminuição de 46 % durante o período considerado e uma diminuição de 20 % entre 1994 e o período de inquérito. Estes dados devem ser analisados tendo em conta o encerramento das instalações de produção de cinco produtores comunitários.

(52) Quanto aos restantes dois produtores comunitários, a produção diminuiu de 273 187 toneladas em 1992 para 253 527 toneladas em 1994 e para 232 314 toneladas durante o período de inquérito, ou seja uma diminuição de 15 % durante o período considerado e uma diminuição de 8 % entre 1994 e o período de inquérito. É importante realçar que a empresa sob tutela administrativa não fabricou o produto em questão durante os primeiros nove meses do período de inquérito.

Volume de vendas da indústria comunitária

(53) O volume de vendas de todos os produtores comunitários no mercado da Comunidade diminuiu de 363 882 toneladas em 1992 para 269 867 toneladas em 1994 e para 219 693 toneladas durante o período de inquérito, enquanto os volumes das vendas dos dois produtores comunitários restantes diminuíram de 246 476 toneladas em 1992 para 230 867 toneladas em 1994 e para 201 673 toneladas durante o período de inquérito.

Parte de mercado

(54) A comparação entre a evolução do volume de vendas e a evolução do consumo comunitário aparente revela que a parte de mercado detida pelos produtores comunitários diminuiu durante o período considerado, nomeadamente de 44 % em 1992 para 27 % em 1994 e para 22 % durante o período de inquérito. A parte de mercado detida pelos restantes dois produtores diminuiu de 30 % em 1992 para 23 % em 1994 e para 20 % durante o período de inquérito.

Capacidade, utilização das capacidades

(55) Devido ao encerramento de instalações de produção, a capacidade de produção total diminuiu de 1 817 000 toneladas para 991 334 toneladas durante o período considerado, ou seja uma diminuição de 45 %. A capacidade dos restantes dois produtores permaneceu constante, em 890 000 toneladas.

(56) As taxas de utilização das capacidades não são especialmente significativas devido ao encerramento de instalações de produção e à situação especial do produtor sob tutela administrativa.

Existências

(57) O nível das existências detidas pelos produtores comunitários diminuiu de 151 485 toneladas em 1992 para 33 207 toneladas durante o período de inquérito. No entanto, estes valores não são especialmente significativos devido ao encerramento de instalações de produção e à subsequente venda das existências detidas. O nível das existências dos restantes dois produtores diminuiu de 43 417 toneladas para 33 207 toneladas durante o período considerado. O produtor sob tutela administrativa continuou a vender as suas existências durante vários meses durante o período de inquérito, embora tivesse cessado a sua produção.

Evolução dos preços

(58) Os preços de venda do produto em questão praticados durante todo o período considerado estão disponíveis unicamente no que se refere aos restantes dois produtores comunitários. Os preços de venda médios ponderados do produto em questão vendido no mercado comunitário diminuíram de 167 ecus/tonelada em 1992 para 144 ecus/tonelada em 1993, aumentaram para 158 ecus/tonelada em 1994, após a adopção das medidas anti-dumping e para 174 ecus/tonelada durante o período de inquérito. Expresso em termos percentuais, o aumento de preços ocorrido entre 1992 e o período de inquérito é de 4 % e o aumento verificado entre 1993 e o período de inquérito é de 21 %.

Rentabilidade

(59) Os valores relativos à rentabilidade só estão disponíveis no que se refere às duas empresas restantes. Os dados disponíveis revelam que, durante todo o período considerado, as duas empresas obtiveram resultados negativos, embora com algumas melhorias, tendo as perdas médias ponderadas sido de 36 % do volume de negócios em 1992, 19 % em 1994 e 7 % durante o período de inquérito.

Emprego

(60) Os níveis de emprego das restantes duas empresas diminuíram de 444 em 1992 para 384 durante o período de inquérito, ou seja uma diminuição de 14 %.

Conclusão sobre o prejuízo

(61) O inquérito revelou que, apesar da adopção de medidas anti-dumping, assistiu-se na Comunidade ao encerramento de várias instalações de produção (embora tal se tenha ficado a dever essencialmente a razões não relacionadas com as importações objecto de dumping), à diminuição de produção e das vendas e à perda de parte de mercado. A indústria comunitária não recuperou suficientemente para realizar lucros.

G. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Observação preliminar

(62) A Comissão, nas suas Decisões nº 1751/94/CECA e nº 55/96/CECA, estabeleceu que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo causado pelas importações objecto de dumping originárias do Brasil, da Polónia, da Rússia, da Ucrânia e da República Checa. No âmbito do presente inquérito de reexame, foi necessário examinar se as importações em questão continuaram a causar um prejuízo importante à indústria comunitária.

2. Efeitos das importações objecto de dumping

(63) Embora entre 1992 e o período de inquérito se tenha verificado um aumento significativo do volume das importações originárias dos países em questão e das suas partes de mercado, os níveis dos preços dessas importações revelam, em geral, aumentos substanciais após a adopção das medidas em 1994, tendo atingido níveis superiores ao preço mínimo.

(64) É importante referir que a procura na Comunidade foi sempre bastante superior à oferta dos produtores comunitários. Quanto muito, antes do encerramento das instalações de produção, os produtores comunitários forneciam 45 % a 50 % da procura. A principal preocupação da indústria comunitária dizia respeito aos níveis dos preços das importações originárias dos países em questão e não ao seu volume ou parte de mercado.

(65) A natureza da indústria comunitária alterou-se ao longo do período examinado, dado que cinco produtores cessaram a sua produção do produto em questão desde 1993. Embora o preço do ferro fundido bruto «hematite» importado possa ter sido alguma influência, a decisão dessas empresas de porem termo à produção do produto em questão não foi essencialmente determinada pelas importações objecto do inquérito.

(66) A produção de ferro fundido bruto «hematite» é a principal fonte de receitas dos dois produtores comunitários restantes. O inquérito revelou que, tal como anteriormente referido, uma das empresas se encontrava sob tutela administrativa durante a maior parte do período considerado, tendo efectivamente falido. Essa empresa cessou a produção do produto em questão em Janeiro de 1995 por um período de nove meses.

Embora numa melhor situação financeira, a segunda empresa sofreu, mesmo assim, perdas durante todo o período considerado, devido especialmente a encargos sociais extremamente elevados resultantes de uma reestruturação anterior. Um novo cálculo da rentabilidade desta empresa, excluindo estes encargos sociais, revelou que, apesar das perdas em 1992 e em 1993, a empresa realizou lucros modestos em 1994, 1995 e durante o período de inquérito.

3. Conclusão

(67) Concluindo, durante o presente reexame, a Comissão estabeleceu que a natureza da indústria comunitária evoluiu substancialmente, passando a contar com apenas dois produtores de ferro fundido bruto «hematite». O inquérito revelou ainda que os produtores que restaram se confrontaram com dificuldades antes e durante o período considerado e continuaram a registar resultados financeiros negativos, embora melhores. No entanto, as dificuldades dos produtores comunitários eram de carácter estrutural e existiram independentemente das importações objecto de dumping. Apesar de um aumento significativo do preço do produto importado após a adopção das medidas anti-dumping, a indústria comunitária continuou numa situação difícil.

(68) Por conseguinte a Comissão concluiu que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não foi causado pelas importações objecto de dumping de forma significativa, dado que pode ser atribuído, em grande medida, a factores não relacionados com as importações provenientes dos países em questão.

H. INTERESSE COMUNITÁRIO

1. Observações preliminares

(69) A Comissão examinou se é ou não do interesse da Comunidade manter as medidas em vigor ou se se pode concluir que é do interesse da Comunidade alterá-las ou revogá-las.

(70) Para o efeito, a Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, incluindo a indústria comunitária, os importadores/comerciantes e a indústria utilizadora. A Comissão recebeu apenas respostas incompletas dos utilizadores e dos importadores/comerciantes do produto em questão.

2. Interesse da indústria comunitária

a) Natureza e estrutura da indústria comunitária

(71) A indústria comunitária dedica-se essencialmente à transformação da matéria-prima (normalmente minério de ferro e coque) em ferro fundido bruto «hematite» em altos-fornos a temperaturas superiores a 1 000 graus centígrados. O ferro líquido é seguidamente moldado em lingotes e arrefecido antes, de ser armazenado e posteriormente vendido. O ferro fundido bruto «hematite» é um produto ferroso de base e de baixo teor tecnológico e é, ele próprio, uma matéria-prima utilizada no fabrico de moldes de ferro cinzento.

(72) A indústria comunitária é composta por duas empresas, uma situada no nordeste da Itália e a outra no noroeste da Alemanha. São ambas relativamente pequenas e empregam um total de 393 pessoas durante o período de inquérito. O ferro fundido bruto «hematite» é o principal produto destas empresas, tendo representado aproximadamente 85 % do volume de negócios de cada uma delas durante o período de inquérito.

(73) A produção total do produto em questão durante o período de inquérito foi de aproximadamente 230 000 toneladas, vendidas quase exclusivamente no mercado comunitário. Na melhor das hipóteses, a indústria comunitária pode cobrir cerca de 30 % do consumo comunitário.

b) Efeitos da manutenção e da revogação das medidas

(74) Foi estabelecido que em virtude da natureza das dificuldades com que se confrontam os produtores comunitários é improvável que a indústria comunitária possa beneficiar dessas medidas.

(75) Além disso, é importante salientar que, apesar da adopção de medidas anti-dumping e do substancial aumento de preços subsequente, as empresas que já tinham cessado anteriormente a sua produção de ferro fundido não retomaram a sua actividade.

3. Interesses de outras partes

(76) Tendo em conta as conclusões acima apresentadas, não se considera necessário examinar o impacto das medidas em outras partes interessadas no âmbito do presente processo.

I. CONCLUSÃO

(77) Dadas as conclusões acima expostas relativas ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse comunitário, o processo anti-dumping relativo às importações de ferro fundido bruto «hematite» originário do Brasil, da República Checa, da Polónia, da Rússia e da Ucrânia deve ser encerrado e as medidas devem ser revogadas,

DECIDE:

Artigo 1º

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de ferro fundido bruto «hematite» originário do Brasil, da República Checa, da Polónia, da Rússia e da Ucrânia.

Artigo 2º

São revogadas as Decisões nº 1751/94/CECA e nº 55/96/CECA da Comissão.

Artigo 3º

A presente decisão entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 308 de 29. 11. 1996, p. 11.

(2) JO L 182 de 16. 7. 1994, p. 37.

(3) JO L 12 de 17. 1. 1996, p. 5.

(4) JO C 104 de 10. 4. 1996, p. 11.