24.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/19
REGULAMENTO (CE)N?3552/93DACOMISSÃO
de22deDezembrode1993
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários4581toneladasdeleiteempó;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO ;
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p,1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
P)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
í5)JOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L324/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 24,12.93
ANEXO
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?*('):1022/93(loteA),1023/93(loteB),1024/93(loteC),1025/93(loteD
2.Programa :1993
3.Beneficiario (2):UNRWA,SupplyDivision,ViennaInternationalCenterPOBox700,A-1400Vienna
[telex135310A;telefax(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,
loteA;Ashdod:WestBank,POBox19149,Jerusalem[tel.:972(2)890555;telex*26194
UNRWAIL;telefax:972(2)816564]
loteB:Lattakia:POBox4313,Damascus,SAR[tel.:963(11)660217;telex:412006UNRWA
SY;telefax:963(11)247513]
loteC:Beirute:POBox947,Beirut,Lebanon,[tel.:863132;telex:21430UNRWALE;tele­
fax:8711450232(satellite)]
loteD:Amman:POBox484,Amman,Jordan[tel.:962(6)741914—772226;telex:23402
UNRWAJFOJO;telefax:962(6)685476]
5.Localoupaísdedestino(*):loteA:Israel;loteB:Síria;loteC:Líbano;loteD:Jordânia
6.Produtoamobilizar:leitegordoempó
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)(u):verJOn?C114de29.4.1991,p.3(ponto
I.C.1)
8.Quantidadetotal:1486toneladas
9.Numerodelotes:4(loteA:510toneladas;loteB:216toneladas;loteC:360toneladas;loteD:400
toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(")(12):verJOn?C114de29.4.1991,p.4(pontosI.C.2,I.C.3e
IA.2.1)pacotesdeumquilograma
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :
—lotesA,B,C:«UNRWA.
—loteD:«UNRWA—Dateofexpiry...»(datadefabricomais9meses)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleitegordoempódeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:lotesAeB:entreguenoportodedesembarque—desembarcado ;lotesCeD:
entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:Ashdod;loteB:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteC:UNRWAwarehouses,
Beirute,Líbano;loteD:UNRWAwarehouses,Amman,Jordânia
17,Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoportodeembarque :de24.1a6.2.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :6.3.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:10.1.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)

24.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/21
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:24.1.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de7a20.2.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :20.3.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:7.2.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de21.2a6.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :3.4.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.12.1993,fixadapelo
Regulamento (CE)n?3457/93daComissão(JOn?L316de17.12.1993,p.17)

N?L324/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.12.93
LOTESEeF
1.Acçõesn?»('):1195/93(loteE);1196/93(loteF)
2,Programa:1993
3.Beneficiário (2):FédérationInternationale desSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge
(IFRC),départementapprovisionnements etlogistique,CasePostale372,CH-1211Genève19[tel.:
(41-22)7304222;telefax:7330395;telex:412133LRCCH]
4.Representante dobeneficiário :
—loteE:CruzRojaParaguaya,Brasil,216esquerdo,JoseBerges,Asunción(tel.22797/205496;
telefax211560;telex:44318PYOSRCR)
—loteF:CruzRojaUruguaya,Av.8deOctubre2990,11600Montevideo,Uruguay(tel.800714/
/802112;telefax960192;telex22524«ParaCruzRojaUruguay»)
5.Localoupaisdedestino(*):Paraguai(loteE);Uruguai(loteF)
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria(')(*)Ç)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
I.B.1)
8.Quantidadetotal:95toneladas
9.Numerodelotes:2(loteE:45toneladas;loteF:50toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãof)(10)(n):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIA2.3,1.B.2e
I.B.3)
Inscriçõesemlínguaespanhola;inscriçõescomplementares :loteE:«IFRC-Asundón »;loteF:
«IFRC-Montevideo *
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estádiodeentrega:loteE:entreguenodestino;loteF:entreguenopostodedesembarque-desem ­
barcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteF:Montevideo
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
—loteE:AlmacenesCruzRojaParaguaya,CalleAndresBarbero33,Asunción
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádiodeportodeembarque:de24.1a6.2.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :loteE:27.3.1994;loteF:13.3.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :10.1.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentação :24.1.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuar'no
estádiodeportodeembarque:de7.a20.2.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :loteE:10.4.1994;loteF:27.3.1994

24.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/23
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentação :7.2.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de21.2a6.3.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :loteE:24.4.1994;loteF:10.4.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire.
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037AGRECB/25670AGRECB;telefax(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130
/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem31.12.1993fixadapelo
Regulamento (CE)n?3457/93daComissão(JOn?L316de17.12.1993,p.17)

N?L324/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.12,93
LOTESG,HeI
1,Acçõesn?*('):1218/93(loteG);1219/93(loteH)e1220/93(loteI)
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Tunísia
4.Representante dobeneficiário :STIL—25rueBelHassenBenChaabane,1005ElOmrane(Tunis).
Tel.:(216-1)560117/562483,telefax:561882,telex:15322TN-Tunisie
5.LocaloupaísdedestinoQ:Tunísia
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(é):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoI.A.1]
8.Quantidadetotal:3000toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:3[loteG:1000toneladas;loteH:1000toneladas;lote1:1000toneladas]
10.Acondicionamento emarcação("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosI.A,2.3eI.A.3]
—Inscriçõesemfrancês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposição :noportodeembarque :
—loteG:de31.1.a13.2.1994
—loteH:de28.2a13.3.1994
—loteI:de28.3.a10.4.1994
18.Datelimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datedofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:10.1.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24.1.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:
—loteG:de14a27.2.1994
—loteH:de14a27.3.1994
—loteI:de11a24.4.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:7.2.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:
—loteG:de28.2.a13.3.1994
—loteH:de28.3a10.4.1994
—loteI:de25.4.a8.5.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaíre ,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/
2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem31.12.1993,fixadapelo
Regulamento (CE)n?3457/93daComissão(JOn?L316de17.12.1992,p.17)

24.12.93 N?L324/25 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários,
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?dóregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106).
0DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário,
—lotesE,F:certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoproduto
foitransformado ,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondi­
çõessanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteos12mesesqueprece­
deramatransformação azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalquer
outradoençainfecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente ,
—lotesG,H,I:oadjudicatáriotransmitiráaorepresentantedobeneficiário,aquandodaentrega,um
certificadoveterinárioemlínguafrancesa,emitidoporumorganismooficial,queatesteasalubridade
doleiteeasuaproveniênciadeanimaisindemnesdeencefalopatiaespongiforme bovina.
Ç)Osdocumentosdeexpediçãodevemserlegalizadospelarepresentaçãodiplomáticanopaísexportador.
Estesdocumentosdevemserenviadosimediatamente apósoembarqueaorepresentantedobeneficiário .
(8)Documentosecertificadosemlínguaespanhola.
(')LoteF:ossacos,40nomáximo,sãoempilhadosempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),de
dimensãonãosuperiora1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—quatroentradas—nãoreversível—compegas,
—topo:mínimosetefolhas(largura:100mm;espessura:22mm),
—fundo:trêsfolhas(largura:100mm;espessura:22mm),
—trêstravessas(largura:100mm;espessura:22mm),
—novecubos:100x100x78mm,nomínimo.
Acargadapaletaéenvolvidaporumfilmeretráctil«shrinkwrapping»ou«stretchwrapping»,com
espessurade,pelomenos,150mícrons.Oconjuntoérodeado,emcadasentido,porduascorreiasde
nylon,comumalarguramínimade15mm,comfechosplásticos.Aprotecçãodossacoséreforçadacom
cartãoondulado«dupladuplaface»comumaespessurade,nomínimo,6,5mmecomumasuperfície
pelomenosequivalenteàdapaleta,acolocarentreossacoseascorreias.
(10)LoteE:sacosdevemseracondicionados emcontentoresde20pés.'Afranquiadedetençãodosconten­
toresdeveserdequinze(15)diasnomínimo.
(n)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».

N?L324/26 24,12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
(u)LotesA,C,D:Aentregaremcontentoresde20pes.LoteA:ascláusulascontratuaisdetransportemarí­
timodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)francoportode
desembarquenaáreareservadaaoscontentores,incluindoumaisençãodeencargosrelativosàperma­
nênciadoscontentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,domingose
feriadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãode
encargosrelativosàpermanênciadoscontentoresdurante15diasdeveráestarclaramenteassinaladano
conhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespondentes àpermanênciabonafideemrelaçãoà
permanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados15dias.NãopodeserimputadoaoUNRWA
qualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespec­
tivoreencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas,líquidas.
(13)Oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodevemencionar
queosencargosetaxasconsularesforampagos(acçãon?1023/93,loteB).