REGULAMENTO (CEE) No 154/75 DO CONSELHO de 21 de Janeiro de 1975 que estabelece o cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que, tendo em vista obter os dados necessários para o conhecimento na Comunidade do potencial de produção de azeitona e de azeite, e de assegurar um melhor funcionamento do regime comunitário de ajuda para este último produto, se torna necessário prever a realização de um cadastro olivícola para os Estados-membros produtores;

Considerando que, a fim de assegurar uma realização uniforme de cadastro, nos Estados-membros em causa, é conveniente prever que uma parte da ajuda aos produtores, prevista pelo Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1707/73 (2), seja destinada ao financiamento das operações necessárias à realização do cadastro; que para o mesmo fim é conveniente prever a realização das respectivas operações por etapas; que é além disso oportuno prever a participação de representantes das categorias professionais interessadas nas operações acima referidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Os Estados-membros produtores de azeite organizarão, de acordo com o presente regulamento, um cadastro olivícola que abrange todas as explorações olivícolas situadas no seu território.

2. O cadastro olivícola deve permitir para cada exploração:

a) Num prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento, determinar pelo menos:

- a superficie olivícola total, com referência cadastral das parcelas que a compõem,

- o número total de oliveiras;

b) Num prazo de seis anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento, determinar nomeadamente:

- os nomes dos proprietários de cada parcela,

- a distribuição entre superfícies olivícolas especializadas e mistas,

- a distribuição das oliveiras segundo a variedade,

- o sistema de cultivo praticado,

- a idade das oliveiras, estado de cultura e de produção,

- o número de oliveiras de ragadio.

3. O cadastro olivícola será objecto de uma actualização regular.

Artigo 2o

Os representantes das categorias profissionais interessadas podem participar nos trabalhos dos organismos designados para a organização do cadastro olivícola.

Artigo 3o

1. As autoridades competentes dos Estados-membros produtores encarregados do pagamento da ajuda prevista no artigo 10o do Regulamento no 136/66/CEE reduzem-na no momento do pagamento:

a) De 1 % no que diz respeito à ajuda relativa à campanha 1973/1974;

b) De 5 % no que diz respeito à ajuda relativa à campanha 1974/1975.

2. Os montantes obtidos com as reduções previstas no no 1 são destinados ao financiamento da organização do cadastro olivícola. O financiamento é realizado de acordo com o mesmo procedimento que o previsto para as despesas referidas nos artigos 2o e 3o do Regulamento (CEE) no 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970 relativo ao financiamento da política agrícola comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2788/72 (4).

As modalidades de aplicação do presente número são adoptadas, na medida do necessário, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13o do mesmo regulamento.

Artigo 4o

Os Estados-membros produtores informam regularmente a Comissão do estado de avanço dos trabalhos relativos à realização do cadastro olivícola, bem como da sua actualização.

Artigo 5o

As modalidades de aplicação do presente regulamento são adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 38o do Regulamento no 136/66/CEE.

Artigo 6o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 21 de Janeiro de 1976.

Pelo Conselho

O Presidente

M. A. CLINTON

(1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO no L 175 de 29. 6. 1973, p. 5.(3) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.(4) JO no L 295 de 30. 12. 1972, p. 1.