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REGULAMENTO (CEE) Nº 2136/88 DA COMISSÃO

de 18 de Julho de 1988

que determina, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 31 de Janeiro de 1989, as quantidades de açúcar bruto produzidas nos departamentos franceses ultramarinos que beneficiam da ajuda à refinação referida no Regulamento (CEE) nº 2225/86 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1107/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2225/86 do Conselho, de 15 de Julho de 1986, que adopta medidas para o escoamento dos açúcares produzidos nos departamentos franceses ultramarinos e para a igualização das condições de preços com o açúcar bruto preferencial (3), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 3º,

Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2225/86 prevê a concessão de uma ajuda para o açúcar bruto produzido nos departamentos franceses ultramarinos e refinado numa refinaria situada nas regiões europeias da Comunidade no limite de quantidades a determinar segundo as regiões de destino em causa e separadamente segundo a sua proveniência; que a determinação dessas quantidades deve ser efectuada com base num balanço de abastecimento comunitário de açúcar bruto;

Considerando que a produção definitiva do departamento francês da Reunião a título da campanha de comercialização de 1988/1989 apenas será definitivamente verificada no final do mês de Janeiro de 1989; que, nestas condições, é conveniente prever, numa primeira etapa, uma repartição suficiente dessa quantidade a fim de permitir o abastecimento das refinarias em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 31 de Janeiro de 1989;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2145/87 da Comissão (4) estabeleceu, por um lado, as regras de execução para a concessão da ajuda à refinação dos açúcares produzidos nos departamentos franceses ultramarinos e, por outro lado, determinou as quantidades de açúcar bruto em causa para a campanha de comercialização de 1987/1988; que todas estas quantidades não puderam ser refinadas em tempo útil, mas que, sendo de considerar como existências de exploração, essas quantidades são elegíveis à ajuda à refinação; que é necessário prever que a ajuda à refinação seja aplicada a essas quantidades imputando-as às quantidades fixadas no anexo ao Regulamento (CEE) nº 2145/87 para a campanha de comercialização de 1987/1988;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As quantidades de açúcar referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2225/86 são fixadas para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 31 de Janeiro de 1989, em conformidade com o anexo ao presente regulamento.

Artigo 2º

Para as quantidades de açúcar bruto abrangidas pelas quantidades referidas no anexo ao Regulamento (CEE) nº 2145/87 refinadas a partir de 1 de Julho de 1988, é aplicável a ajuda à refinação em vigor durante a campanha de comercialização de 1988/1989 nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2225/86. Essas quantidades refinadas são imputadas às quantidades determinadas no anexo ao Regulamento (CEE) nº 2145/87 para a campanha de comercialização de 1987/1988.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.

(3) JO nº L 194 de 17. 7. 1986, p. 7.

(4) JO nº L 201 de 22. 7. 1987, p. 21.

ANEXO

Quantidades de açúcar bruto de cana, expressas em toneladas de valor em açúcar branco:

1.2,5 // // // Provenientes dos departamentos franceses ultramarinos // Para refinação // // // 1.2.3.4.5 // // Na França metropolitana // Em Portugal // No Reino Unido // Nas outras regiões da Comunidade // // // // // // 1. Reunião // 170 // 10 // 0 // 0 // 2. Guadalupe e Martinica // 32 // 30 // 0 // 0 // // // // //