REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/802 DA COMISSÃO

de 20 de maio de 2022

que institui um direito anti-dumping provisório relativo às importações de produtos de aço cromado originários da República Popular da China e do Brasil

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Início

(1) Em 24 de setembro de 2021, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de produtos de aço cromado (ECCS) originários da República Popular da China («RPC» ou «China») e do Brasil (em conjunto, «países em causa»), com base no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho («regulamento de base»). Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2) A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 13 de agosto de 2021 pela European Steel Association («EUROFER») («autor da denúncia»). A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

(3) A denúncia foi apresentada em nome dos seguintes produtores da União: ArcelorMittal Atlantique et Lorraine (França), ArcelorMittal Etxebarri S.A. (Espanha) e ThyssenKrupp Rasselstein GmbH (Alemanha), que, alegadamente, representam 100 % da indústria da União. No decurso do inquérito, a Comissão tomou conhecimento da existência de um outro produtor de ECCS da União, a Acciaierie d’Italia. Não obstante este facto, uma vez que os autores da denúncia representavam [85-95] % da produção e das vendas da indústria da União, considerou-se que a denúncia tinha sido apresentada pela indústria da União, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

1.2. Partes interessadas

(4) No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da RPC e do Brasil, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como partes interessadas, sobre o início do inquérito e convidou-os a participar.

1.3. Observações sobre o início do inquérito

(5) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(6) A Associação do Ferro e do Aço da China («CISA») apresentou observações após o início do inquérito, em 5 de novembro de 2021. Além disso, a CISA, a Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., China e a GDH Zhongyue (Zhongshan) Tinplate Industry Co., Ltd. solicitaram uma audição com os serviços da Comissão. Esses pedidos foram apresentados nos prazos estabelecidos e a audição teve lugar em 24 de janeiro de 2022.

(7) Nas suas observações e durante a audiência, as partes alegaram, nomeadamente, que a denúncia se baseava demasiado em informações confidenciais, especialmente no que diz respeito aos custos, e que, por conseguinte, a versão não confidencial era insuficiente para permitir uma compreensão adequada dos elementos de prova subjacentes à denúncia.

(8) A Comissão considerou que a versão não confidencial da denúncia disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas continha todos os elementos de prova essenciais e resumos não confidenciais dos dados confidenciais que permitiam às partes interessadas exercer devidamente os seus direitos de defesa durante o processo. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

1.4. Amostragem

(9) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.4.1. Amostragem de produtores da União

(10) No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Todavia, dado o reduzido número de produtores na União, a Comissão decidiu enviar questionários a todos os produtores da União conhecidos nessa altura.

(11) Os seguintes produtores da União foram convidados a preencher o questionário destinado aos produtores da União e participaram no inquérito: — ArcelorMittal Atlantique et Lorraine, França — ArcelorMittal Etxebarri S.A, Espanha — ThyssenKrupp Rasselstein GmbH, Alemanha

(12) Tal como se explica no considerando 3, a Comissão tomou conhecimento da existência de um terceiro produtor da União no decurso do inquérito. Uma vez que os produtores da União colaborantes representavam [85-95] % da produção total e das vendas do produto objeto de inquérito durante o período de inquérito, a Comissão emitiu, em 16 de março de 2022, uma nota apensa ao dossiê em que informava as partes interessadas de que decidira limitar o inquérito a esses produtores, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, e convidou as partes a apresentarem as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

1.4.2. Amostragem de importadores

(13) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(14) Apenas um importador independente facultou essas informações. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem de importadores independentes. No entanto, posteriormente, este importador independente decidiu não responder ao questionário. Assim, nenhum importador independente colaborou no presente inquérito.

1.4.3. Amostra de produtores-exportadores da RPC e do Brasil

(15) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC e do Brasil a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão da RPC junto da União Europeia e à Missão do Brasil junto da União Europeia que identificassem e/ou contactassem outros produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(16) No que diz respeito à RPC, quatro produtores-exportadores facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois produtores-exportadores, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas quaisquer observações sobre a amostra.

(17) No que diz respeito ao Brasil, apenas um produtor-exportador, que representava praticamente todas as importações provenientes do Brasil, facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra. Assim, a Comissão decidiu que essa amostragem não era necessária.

1.5. Exame individual

(18) Um produtor-exportador da China [GDH Zhongyue (Zhongshan) Tinplate Industry Co., Ltd.] solicitou um exame individual, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base e respondeu ao questionário dentro do prazo. A Comissão considerou que o exame deste pedido durante a fase provisória do inquérito teria sido demasiado moroso, tanto mais que teriam de ser organizadas verificações cruzadas à distância («VCD») para dois países e um dos produtores-exportadores incluídos na amostra tinha várias filiais estabelecidas na União Europeia. A Comissão apreciará a oportunidade de conceder ou não um exame individual na fase definitiva do inquérito.

1.6. Respostas ao questionário e visitas de verificação

(19) A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(20) Além disso, o autor da denúncia apresentou elementos de prova suficientes de distorções ao nível das matérias-primas na China relativamente ao produto objeto de inquérito. Por conseguinte, tal como anunciado no aviso de início, o inquérito abrangeu estas distorções ao nível das matérias-primas, a fim de determinar se é aplicável o disposto no artigo 7.o, n.os 2-A e 2-B, do regulamento de base, no que respeita à China. Por esta razão, a Comissão enviou um questionário adicional sobre esta matéria ao Governo da RPC.

(21) A Comissão enviou questionários a três produtores da União, ao autor da denúncia, a um importador independente e a utilizadores conhecidos, bem como a três produtores-exportadores dos países em causa. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (3) no dia de início do inquérito.

(22) Em virtude do surto de COVID-19 e das medidas de confinamento adotadas por vários Estados-Membros e diversos países terceiros, a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base. Em vez disso, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância, de todas as informações que considerou necessárias para as suas determinações provisórias, em consonância com o seu Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (4).

(23) A Comissão realizou VCD das seguintes empresas/partes: a) Produtores da União — ArcelorMittal Atlantique et Lorraine, França — ArcelorMittal Etxebarri S.A, Espanha — ThyssenKrupp Rasselstein GmbH, Alemanha b) Produtores-exportadores Na RPC: — Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., China («Baosteel») — Handan Jintai Packing Material Co., Ltd, China («Jintai») No Brasil: — Companhia Siderúrgica Nacional, Brasil («CSN»)

1.7. Período de inquérito e período considerado

(24) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito («período considerado»).

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto em causa

(25) O produto em causa são produtos laminados planos, de ferro ou de aço não ligado, revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio originários da RPC e do Brasil, atualmente classificados nos códigos CN 7210 50 00 e 7212 50 20 («produto em causa»).

(26) O ECCS é utilizado num vasto leque de aplicações, normalmente para embalagens de consumo e industriais. É utilizado com mais frequência em embalagens de alimentos, por exemplo, em tampas e fundos para latas, cápsulas de parafusos e roscas, separadores, etc. Os tipos de utilizações incluem ainda partes exteriores para eletrodomésticos, estojos para películas fotográficas, material de proteção de fibras óticas ou outras peças elétricas e eletrónicas.

2.2. Produto similar

(27) O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base: — o produto em causa, — o produto produzido e vendido nos mercados internos da RPC e do Brasil, e — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(28) A Comissão decidiu, nesta fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

2.3. Registo

(29) Nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, a Comissão deve registar as importações objeto de inquérito anti-dumping durante o período de divulgação prévia, salvo se dispuser de elementos de prova suficientes, na aceção do artigo 5.o, de que não foram cumpridos os requisitos previstos no artigo 10.o, n.o 4, alíneas c) ou d).

(30) Um desses requisitos, como indicado no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, é que, para além do nível das importações que causou prejuízo durante o período de inquérito, exista um novo aumento substancial das importações. Como se pode observar no quadro 1, as importações de ECCS originário dos países em causa registaram uma diminuição de 8 % nos quatro meses subsequentes ao início do inquérito, em comparação com o período de inquérito («PI») (1 de julho de 2020 a 30 de junho de 2021).

(31) Todos os valores são apresentados sob a forma de índice ou de intervalos para proteger os dados confidenciais fornecidos pelos três produtores da União incluídos na amostra, dos quais dois pertencem ao mesmo grupo. Quadro 1 Período de inquérito Média mensal do período de inquérito Outubro de 2021-janeiro de 2022 Média mensal de outubro de 2021-janeiro de 2022 Importações provenientes do Brasil na UE [13 000 -16 000 ] [1 200 -1 300 ] [8 000 -9 000 ] [2 000 -3 000 ] Importações provenientes da China na UE [64 000 -75 000 ] [5 500 -6 500 ] [15 000 -18 000 ] [4 000 -5 000 ] Importações provenientes dos países em causa na UE [77 000 -91 000 ] [6 500 -7 500 ] [23 000 -27 000 ] [6 000 -7 000 ] Fonte: Eurostat e base de dados Surveillance.

(32) Uma vez que não existiam indicações no dossiê de que as importações de produtos de ECCS, tal como definidos no considerando 25, estivessem sujeitas a flutuações sazonais, a Comissão considerou que não era necessário comparar também o nível das importações no período de outubro de 2021 a janeiro de 2022 com o nível das importações nos mesmos meses no ano anterior. Os dados relativos às importações após o início foram comparados com as importações médias mensais provenientes dos países em causa em quatro meses do período de inquérito.

(33) Pelas razões expostas no considerando 140, a Comissão considerou adequado cumular as importações dos países em causa para efeitos da análise descrita nos considerandos acima. Conforme mostrado no quadro acima, as importações cumuladas provenientes dos países em causa não registaram um novo aumento substancial após o PI.

(34) Por conseguinte, a Comissão concluiu que não estavam preenchidos os requisitos de registo previstos no artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base.

3. DUMPING

3.1. República Popular da China

3.1.1. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

(35) Tendo em conta os elementos de prova disponíveis no momento do início do inquérito, que indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, no que respeita à RPC, a Comissão considerou adequado iniciar o inquérito com base no referido artigo.

(36) Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão convidou, no aviso de início, todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações relativas aos inputs utilizados na produção de ECCS. Apresentaram as informações pertinentes dois produtores-exportadores.

(37) Além disso, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Por outro lado, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultarem informações e a fornecerem elementos de prova de apoio quanto à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do referido aviso no Jornal Oficial da União Europeia. O Governo da RPC não apresentou qualquer resposta ao questionário, nem se receberam quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base dentro do prazo fixado.

(38) No aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções.

(39) Em 12 de novembro de 2021, através de uma nota apensa ao dossiê («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de ECCS. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou o Brasil, a Colômbia, o México, a Tailândia e a Turquia como possíveis países representativos adequados. A Comissão recebeu observações da CISA e da Baosteel sobre a primeira nota. Essas observações confirmaram o Brasil ou a Turquia como possíveis países representativos adequados.

(40) Em 6 de janeiro de 2022, através de uma segunda nota apensa ao dossiê («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, selecionando o Brasil como país representativo. Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações facilmente disponíveis relativas à empresa CSN, o único produtor conhecido de ECCS no Brasil.

(41) A Comissão recebeu observações da CISA e da Baosteel sobre a segunda nota. Ambas discordaram de que os preços do aço laminado a quente e do aço laminado a frio praticados no mercado interno brasileiro pudessem ser selecionados como preços representativos, uma vez que eram anormalmente elevados. Esta alegação foi abordada nos considerandos 91 e 92.

3.1.2. Valor normal

(42) Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «[o] valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(43) No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[n]o caso de se determinar [...] que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os «encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais» são a seguir designados por «VAG»).

(44) Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.1.3. Existência de distorções importantes

(45) Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (5) (o aço é o principal fator de produção de ECCS), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Neste inquérito, concluiu que, com base nos elementos de prova disponíveis, seria de toda a conveniência aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(46) Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (6). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de inquérito, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (7), como também está em condições de interferir com os preços e os custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (8). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (9). Além disso, a Comissão concluiu que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes e quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (10). Do mesmo modo, a Comissão apurou distorções dos custos salariais no setor siderúrgico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (11), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (12).

(47) Neste caso, a denúncia remetia para o Relatório, em particular para as conclusões relativas ao setor siderúrgico em geral; para o elevado número de empresas estatais no setor do aço; as orientações do Estado sobre o desenvolvimento da indústria (por exemplo, a decisão da China de consolidar a indústria siderúrgica até 2025); a presença de células do PCC em empresas produtoras de aço; e diversos documentos de planeamento e de orientação relativos ao setor siderúrgico. Além disso, a denúncia enumerava distorções específicas nas matérias-primas utilizadas na produção de ECCS: aço plano laminado a quente, crómio, minério de ferro e coque. Estas referências incluíam, no que respeita ao aço plano laminado a quente, as conclusões de um inquérito antissubvenções recente sobre o setor (13) e as conclusões do relatório ministerial do Fórum Mundial do G20 sobre a Capacidade Siderúrgica Excedentária. Relativamente ao crómio, a denúncia especificava que o 13.o Plano Quinquenal («Plano Quinquenal») para os Recursos Minerais (2016-2020) regulamentava o crómio, que é enumerado como um elemento «estratégico». Além disso, a denúncia explicava que o catálogo de mercadorias sujeitas a licenças de exportação do Ministério do Comércio da República Popular da China («MOFCOM») inclui o ferrocrómio, o crómio em formas brutas, o crómio em pó, a sucata de crómio e outros produtos de crómio e os respetivos produtos na lista de produtos sujeitos a licenças de exportação. A denúncia incluía ainda informações relativas aos direitos de exportação sobre o crómio, o minério de ferro e o coque, que têm um efeito de distorção nos preços.

(48) No presente inquérito, a Comissão analisou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do Relatório, que assentam em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de inquérito. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC.

(49) No caso concreto do setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de inquérito, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade. Muitos dos maiores produtores de aço são propriedade do Estado. Por exemplo, o produtor-exportador incluído na amostra Baosteel é uma grande empresa estatal chinesa dedicada à produção de aço inoxidável, detida pelo China Baowu Steel Group Co. Ltd. recentemente consolidado (antigo Baosteel Group e Wuhan Iron & Steel), detido a 100 % pela Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado («SASAC») (14). A Baowu também detém atualmente 62,7 % das ações da outra grande empresa estatal siderúrgica, a Shanxi Taiyuan Iron & Steel Co. Ltd. («TISCO»), pelo que a SASAC central detém o controlo das suas ações, em resultado da transferência gratuita de 51 % da participação na TISCO pela SASAC da província de Shanxi para a Baowu, em agosto de 2020 (15). Embora se estime que a repartição nominal entre o número de empresas estatais e de empresas privadas seja praticamente equitativa, dos cinco produtores de aço chineses que se encontram entre os dez maiores produtores a nível mundial, quatro deles são empresas estatais (16). Ao mesmo tempo, embora os dez principais produtores tenham sido responsáveis por apenas 36 % da produção industrial total em 2016, o Governo da RPC estabeleceu, nesse mesmo ano, o objetivo de consolidar 60 % a 70 % da produção de aço num conjunto de cerca de dez grandes empresas até 2025 (17). Este objetivo foi reiterado pelo Governo da RPC em abril de 2019, anunciando a publicação de orientações para a consolidação da indústria siderúrgica (18). Uma tal consolidação poderá implicar a fusão forçada de empresas privadas lucrativas com empresas estatais com resultados pouco satisfatórios (19).

(50) Além disso, no setor siderúrgico, muitos dos maiores produtores são especificamente referidos no «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020». Por exemplo, a Tisco define-se no seu sítio Web como «um colosso da siderurgia», que «se transformou num extraordinário complexo siderúrgico de grande dimensão, integrado com indústrias de extração de ferro e de produção, transformação, distribuição e transação de produtos de aço» (20).

(51) Quanto ao facto de o Governo da RPC poder interferir com os preços e os custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, o inquérito revelou a existência de ligações pessoais entre os produtores do produto em causa e o PCC, nomeadamente a presença de membros do PCC nos quadros superiores ou no conselho de administração dos principais produtores de ECCS, a saber, a Baosteel e a Jintai. Foi igualmente possível estabelecer a existência de ligações ao PCC nos quadros da CISA (o presidente executivo é simultaneamente secretário do Partido). Para dar um exemplo específico, o presidente do conselho de administração da Baowu exerce simultaneamente funções de secretário do Comité do Partido e o diretor-geral é o secretário adjunto do Comité do Partido (21). Do mesmo modo, o presidente do conselho de administração da Baosteel ocupa o cargo de secretário do Comité do Partido, enquanto o diretor executivo é o secretário adjunto do Comité do Partido (22). Esta tendência aplica-se igualmente às empresas privadas. Na Jintai, o presidente do conselho de administração é simultaneamente membro do Congresso Popular da província de Hebei. De um modo mais geral, tendo em conta a aplicabilidade geral da legislação relativa à presença do PCC nas empresas, pode concluir-se com segurança que a capacidade do Governo da RPC para interferir nos preços e nos custos através da presença do Estado nas empresas é significativa no setor do aço em geral, bem como especificamente no caso dos produtores-exportadores abrangidos pelo presente inquérito.

(52) Tanto as empresas públicas como as privadas do setor do ECCS estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas. Os exemplos seguintes ilustram bem a referida tendência de intervenção crescente por parte do Governo da RPC no setor do ECCS. Os produtores do produto objeto de inquérito dão um claro destaque às atividades de reforço partidário nos seus sítios Web, contam com membros do Partido nos órgãos de gestão da empresa e fazem questão de sublinhar a sua filiação partidária. O inquérito revelou atividades de reforço partidário na Baosteel. O sítio Web oficial refere que existem 301 comités do PCC e 85 437 membros do PCC no China Baowu Group (23) (a sociedade holding da Baosteel). Além disso, o grupo indica o seguinte no que respeita ao reforço do PCC na empresa: «Reforçar a integração da liderança do Partido com a melhoria do governo das sociedades e melhorar o sistema empresarial moderno. «A China Baowu aplica plenamente os requisitos dos pareceres sobre o reforço da liderança do Partido na melhoria do governo das empresas centrais, [...]»«O sistema de tomada de decisões revisto e melhorado em matérias importantes melhorou ainda mais a autoridade de decisão do Comité do Partido, do conselho de administração, dos gestores e de outros órgãos de governação, as questões de tomada de decisão e os formulários autorizados pelo conselho de administração [...]. [...] A Baowu adere e executa o planeamento simultâneo do reforço partidário e da reforma empresarial, a criação simultânea de organizações do Partido e de entidades operacionais, a afetação simultânea de pessoas responsáveis pelas organizações do Partido e do pessoal responsável pelos assuntos do Partido» (24). A empresa Baosteel descreve as atividades de reforço do PCC do seguinte modo: «Assumir a responsabilidade principal de administrar o Partido de forma rigorosa e abrangente; liderar o trabalho ideológico e político da empresa, o trabalho da frente unida, a construção de uma civilização espiritual, bem como de uma cultura empresarial e de trabalho em massa, como os sindicatos e a Liga Comunista da Juventude; liderar a construção de um governo de tipo partidário e honesto, apoiar as comissões disciplinares a desempenharem eficazmente as suas responsabilidades de supervisão» (25).

(53) Além disso, no setor do ECCS vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que, de outra forma, influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base.

(54) A indústria siderúrgica (o aço é o principal componente para a produção de ECCS) é considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (26), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal, entre os quais o «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020». Este plano destaca que a indústria siderúrgica é «um setor importante e fundamental da economia chinesa, um marco nacional» (27). As principais tarefas e objetivos estabelecidos no plano abrangem todos os aspetos do desenvolvimento da indústria (28).

(55) O 13.o Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Económico e Social (29) prevê a concessão de apoio às empresas que produzem tipos de produtos de aço de topo de gama (30). Centra-se igualmente na obtenção da qualidade, durabilidade e fiabilidade dos produtos mediante a prestação de apoio às empresas que utilizam tecnologias relacionadas com a produção de aço não poluente, a laminagem de precisão e a melhoria da qualidade (31).

(56) O «Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2019)» (32), aprovado pelo Decreto n.o 29 da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China, de 27 de agosto de 2019, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2020 («catálogo»), enumera o aço como indústria incentivada.

(57) O Governo da RPC orienta ainda o desenvolvimento do setor em conformidade com um leque alargado de diretivas e instrumentos estratégicos relacionados, nomeadamente, com a composição e a reestruturação do mercado, as matérias-primas, o investimento, a eliminação de capacidades, a gama de produtos, a deslocalização, a modernização, etc. Através destes meios, entre outros, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor (33). O atual problema da sobrecapacidade é, provavelmente, o exemplo mais claro das implicações das políticas do Governo da RPC e das distorções que delas decorrem.

(58) Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de aço como principal matéria-prima utilizada no fabrico de ECCS. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(59) O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor dos ECCS, tal como se refere no considerando 46, não afetaria os fabricantes do produto objeto de inquérito.

(60) O setor do ECCS é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 46. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de inquérito ou os principais inputs), quer indiretamente (ao aceder a capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema laboral na RPC) (34).

(61) Acrescente-se que, no presente inquérito, não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do ECCS não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, tal como se refere no considerando 46. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. Além disso, o inquérito revelou que ambos os produtores-exportadores incluídos na amostra tinham montantes significativos de empréstimos em dívida de credores chineses durante o período de inquérito.

(62) De facto, durante o inquérito, verificou-se que os produtores de ECCS beneficiam de apoio adicional do governo. Por exemplo, uma das empresas incluídas na amostra, a Jintai, consta da lista das empresas de alta tecnologia da província de Hebei, em 2020 (segundo lote). Especificamente, esta empresa encontra-se na quarta posição na lista (35), o que significa que o governo lhe concede tratamento e apoio especiais. Além disso, o 13.o Plano Quinquenal da província de Hebei (2016-2020) continha uma série de disposições de apoio ao setor siderúrgico: «Promover os pilares do desenvolvimento e da inovação: (Hebei) criará uma série de empresas emblemáticas inovadoras no domínio da indústria, centrar-se-á numa centena de empresas líderes e tirará o máximo partido da sua força motriz inovadora em indústrias competitivas, apoiando os seus esforços para aumentar o contributo da I&D, [...]. (Hebei) apoiará as principais empresas em setores como o aço, o equipamento, os materiais de construção, os produtos farmacêuticos, os produtos químicos e os produtos alimentares». O 14.o Plano Quinquenal (2021-2025) (a Jintai Packaging está localizada em Hebei) prevê o seguinte: «Reforçar a posição de liderança das indústrias competitivas: indústria siderúrgica: [...] promover a transformação e a modernização das instalações siderúrgicas na principal zona urbana. [...] reforçar a cooperação internacional em matéria de capacidade de produção, centrar a atenção na construção de polos da indústria siderúrgica de alta qualidade em Handan e Tangshan». Além disso, o 14.o Plano Quinquenal de Hebei (2021-2025) para as indústrias estratégicas e emergentes inclui também disposições de apoio ao aço: «desenvolver com determinação materiais de aço avançados para produtos de alta qualidade, tais como aço para componentes, aço para ferramentas e moldes, aço marítimo de alto desempenho, aço para rolamentos, aço avançado para condutas, pó metálico para fabrico de aditivos».

(63) Por último, a Comissão recordou que o fabrico do produto objeto de inquérito requer uma vasta gama de inputs para além do aço. Quando os produtores do produto objeto de inquérito adquirem ou assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, incluindo o aço, os preços pagos (e que são registados como custos dos produtores) estão sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções mencionadas; podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital e estão sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis de governo e a todos os setores.

(64) Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de inquérito no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como a formação dos preços de todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) é provavelmente afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(65) Nas observações que apresentou sobre a primeira nota, a CISA formulou uma série de observações que também foram apoiadas e ratificadas por observações apresentadas pela Baosteel. A CISA alegou, em primeiro lugar, que o Acordo Anti-Dumping da OMC («AAD») não reconhece o conceito de distorções importantes no seu artigo 2.2, que só permite o cálculo do valor normal quando não forem efetuadas vendas no decurso de operações comerciais normais. A CISA observou que este artigo não menciona distorções importantes que permitam o cálculo do valor normal. Em segundo lugar, a CISA alegou que o cálculo de qualquer valor teria de ser efetuado em conformidade com o artigo 2.2.1.1. do AAD e com a interpretação do Órgão de Recurso da OMC no processo UE - Biodiesel, bem como pelo painel da OMC no processo UE - Metodologias de ajustamento dos custos II (Rússia) (DS494), que não mencionam o conceito de distorções importantes nem a possibilidade de ignorar os dados da empresa exportadora.

(66) A Comissão considerou que o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, é plenamente consentâneo com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC e com a jurisprudência citada pela CISA. Em primeiro lugar, não é necessário que os membros da OMC utilizem os termos exatos dos acordos da OMC na sua legislação de execução. Por conseguinte, o facto de o conceito de «distorções importantes», enquanto tal, não estar presente no AAD da OMC não restringe a utilização deste termo por parte da União. Ademais, a Comissão entende que, em conformidade com a decisão do Painel da OMC e do Órgão de Recurso no processo UE - Biodiesel (DS473), as disposições do regulamento de base que se aplicam de um modo geral a todos os membros da OMC, como o artigo 2.o, n.o 5, segundo parágrafo, permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. A existência de distorções importantes faz com que os custos e os preços no país de exportação não sejam adequados para o cálculo do valor normal. Nestas circunstâncias, o artigo 2.o, n.o 6-A, prevê o cálculo dos custos de produção e dos encargos de venda com base em preços ou valores de referência sem distorções, incluindo os de um país representativo adequado com um nível de desenvolvimento semelhante ao do país de exportação. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(67) Quanto ao processo UE - Metodologias de ajustamento dos custos II (Rússia) (DS494), a Comissão recorda que tanto a UE como a Federação da Rússia apresentaram recurso contra as conclusões do Painel, pelo que estas não são definitivas e, como tal, de acordo com a jurisprudência constante da OMC, não têm qualquer valor jurídico no sistema da OMC porque não foram aprovadas pelo Órgão de Resolução de Litígios por meio de uma decisão dos membros da OMC. Em todo o caso, o relatório do painel considerou especificamente que as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base ultrapassavam o âmbito deste litígio. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(68) Em segundo lugar, a CISA alegou a inexistência de elementos de prova no tocante às alegadas «distorções importantes» em relação à indústria chinesa de ECCS. Segundo a CISA, o relatório sobre a China em que a Comissão se baseou não cumpriu as normas em matéria de elementos de prova imparciais e objetivos e com força probatória suficiente. Além disso, alegou que, uma vez que o relatório sobre a China foi publicado em 2017, não podia ser aplicável ao período de inquérito compreendido entre julho de 2020 e junho de 2021. Por último, a CISA observou que o relatório sobre a China não aborda a indústria chinesa de ECCS per se, mas apenas a indústria siderúrgica chinesa em geral.

(69) A Comissão salientou que o relatório sobre a China é um documento abrangente que assenta em elementos de prova objetivos e exaustivos, incluindo legislação, regulamentos e outros documentos políticos oficiais publicados pelo Governo da RPC, relatórios de terceiros provenientes de organizações internacionais, estudos e artigos científicos, bem como outras fontes independentes fiáveis. Foi publicado em dezembro de 2017, pelo que qualquer parte interessada teria tido ampla oportunidade para refutar, complementar ou comentar tanto o relatório como os elementos de prova nos quais se fundamenta. Nem o Governo da RPC nem outras partes apresentaram argumentos ou elementos de prova que refutassem as fontes incluídas no relatório sobre a China. Do mesmo modo, relativamente ao argumento de que o relatório estava desatualizado, a Comissão assinalou que os principais documentos estratégicos e elementos de prova constantes do relatório, incluindo os planos quinquenais e a legislação aplicável ao produto objeto de inquérito, eram ainda pertinentes durante o período de inquérito e nem a Câmara de Comércio de Metais, Minérios e Produtos Químicos da China (CCCMC) nem outras partes demonstraram que a situação se alterara. A China só começou a publicar novos planos quinquenais em 2021, e muitos desses planos só foram tornados públicos no segundo semestre do ano, ou seja, após o período de inquérito. Tal foi confirmado pela investigação específica realizada pela Comissão, tal como se resumiu acima.

(70) Quanto ao argumento de que o relatório sobre a China não inclui um capítulo específico sobre o ECCS, a Comissão observou que a existência de distorções importantes que determina a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base não está associada a um capítulo específico sobre o setor que abranja o produto em causa. O relatório descreve diferentes tipos de distorções existentes na RPC, que são transversais e aplicáveis a toda a economia chinesa e afetam os preços e/ou as matérias-primas e os custos de produção do produto em causa. Além disso, o relatório não é a única fonte de elementos de prova utilizada pela Comissão para a sua determinação, uma vez que esta secção do presente regulamento analisa elementos de prova adicionais recentes de distorções no setor do aço, incluindo a produção de ECCS, as matérias-primas utilizadas para produzir ECCS e os produtores-exportadores de ECCS abrangidos pelo presente inquérito. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(71) Em terceiro lugar, a CISA argumentou que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a avaliação relativa à existência de distorções importantes devia ser efetuada separadamente para cada produtor-exportador. Por isso, a Comissão tinha a obrigação de analisar a situação de cada produtor chinês incluído na amostra e decidir se, relativamente a cada um deles, havia distorção de algum dos fatores dos custos de produção e dos encargos de venda. A CISA alegou que não podiam ser permitidas conclusões «à escala nacional» ou «à escala da indústria» e que, uma vez que existia amostragem neste caso, era pelo menos necessário estabelecer distorções para cada produtor incluído na amostra e para cada fator de produção utilizado separadamente pelos mesmos.

(72) A Comissão observou que a existência de distorções importantes que determina a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base foi estabelecida à escala nacional. No entanto, tal como demonstrado na presente secção, a Comissão analisou igualmente a situação específica dos produtores-exportadores e concluiu que cada um dos produtores incluídos na amostra foi efetivamente afetado por estas distorções importantes. Além disso, o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base prevê que os custos no mercado interno de cada produtor possam ser utilizados se se provar que não são afetados por distorções importantes, mas tal não foi o caso no presente inquérito. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(73) Em resposta à segunda nota sobre os fatores de produção, a CISA reiterou as suas observações em reação à publicação da primeira nota sobre os fatores de produção. Acrescentou ainda que o conceito de distorções importantes não podia ser predeterminado num inquérito. A CISA alegou que a Comissão não podia iniciar o procedimento com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base antes de efetivamente determinar a existência de distorções importantes. Por conseguinte, de acordo com a CISA, a Comissão não podia tomar medidas como o envio de questionários relacionados com o artigo 2.o, n.o 6-A, e encetar a identificação de dados relativos ao valor normal junto de fontes alternativas até se estabelecer efetivamente a existência de distorções importantes. As alegações da CISA foram igualmente apoiadas nas observações apresentadas pela Baosteel em resposta à segunda nota sobre os fatores de produção.

(74) A Comissão esclareceu que, embora a determinação da existência efetiva de distorções importantes e a consequente utilização da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), só ocorra no momento da divulgação provisória e/ou definitiva e da adoção subsequente do ato jurídico aplicável, o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), estabelece a obrigação de recolher os dados necessários para a aplicação desta metodologia quando o inquérito tiver sido iniciado nessa base. No caso vertente, a Comissão considerou que os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia sobre as distorções importantes eram largamente suficientes para dar início a um inquérito nesta base. O aviso de início especificou claramente este aspeto no ponto 3, em conformidade com esta obrigação estabelecida no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão tomou as medidas necessárias para poder aplicar a metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, caso o inquérito confirme a existência de distorções importantes. Este procedimento inclui o envio de questionários aos produtores-exportadores e ao Governo da RPC, bem como a identificação de possíveis países representativos adequados. Além disso, o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), segundo parágrafo, impõe ainda à Comissão a obrigação de informar as partes, prontamente após o início do inquérito, das fontes pertinentes que tenciona utilizar neste contexto. Esta constitui a base jurídica para as informações sobre os fatores de produção solicitadas nos questionários constantes das notas, como se explica acima. Tendo em conta todos estes elementos, a Comissão rejeitou esta alegação.

(75) Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto em causa, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

3.1.4. País representativo

3.1.4.1. Observações gerais

(76) A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base: — um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para este efeito, a Comissão analisou países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (36), — a produção do produto objeto de inquérito nesse país, — a existência de dados facilmente disponíveis pertinentes no país representativo, — se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(77) Tal como explicado nos considerandos 39-40, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê relativo às fontes para a determinação do valor normal. Estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e também davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava considerar o Brasil como país representativo adequado no caso em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.1.4.2. Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

(78) Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão observou que se tinha conhecimento de que havia produção do produto objeto de inquérito no Brasil, na Colômbia, no México, na Tailândia e na Turquia, países que, com base nos dados do Banco Mundial, identificou como tendo um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China, ou seja, o Banco Mundial classifica-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto.

(79) As observações recebidas sobre a primeira nota confirmaram o Brasil ou a Turquia como possíveis países representativos adequados.

3.1.4.3. Existência de dados facilmente disponíveis pertinentes no país representativo

(80) Na primeira nota, a Comissão verificou, em relação aos países identificados como países onde o produto objeto de inquérito era produzido, ou seja, o Brasil, a Colômbia, o México, a Tailândia e a Turquia, a disponibilidade dos dados necessários, sobretudo no que dizia respeito aos dados financeiros dos produtores do produto similar.

(81) A Comissão identificou duas empresas que pareciam ser produtoras do produto objeto de inquérito e que foram rentáveis em 2020 (um período que se sobrepôs parcialmente ao período de inquérito): a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), do Brasil, e a Ereğli Demir ve Çelik Fabrikaları (Erdemir), da Turquia. A Comissão constatou que, para estas duas empresas, existiam dados financeiros consolidados facilmente disponíveis ao nível do grupo relativos ao ano de 2020.

(82) Nas suas observações sobre a primeira nota, as partes interessadas salientaram que, relativamente à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), estavam disponíveis dados financeiros não só a nível do grupo, mas também especificamente para o setor da «produção de aço». Pelo contrário, em relação ao produtor turco de ECCS Ereğli Demir ve Çelik Fabrikaları (Erdemir), não foi possível encontrar dados financeiros a nível setorial. Consequentemente, a Comissão considerou que os dados financeiros facilmente disponíveis do Brasil constituíam os dados mais pertinentes relativos aos VAG e ao lucro.

(83) Tendo em conta o que precede, através da segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Brasil como país representativo adequado e a empresa CSN como produtor do país representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal.

(84) As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação do Brasil como país representativo e da CSN como produtor do país representativo.

(85) As partes interessadas não apresentaram observações que refutassem a adequação do Brasil como país representativo e da CSN como produtor do país representativo.

3.1.4.4. Nível de proteção social e ambiental

(86) Tendo estabelecido que o Brasil era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

3.1.4.5. Conclusão

(87) Tendo em conta o que precede, o Brasil satisfez todos os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerado um país representativo adequado.

3.1.5. Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

(88) Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, tais como os materiais, a energia e a mão de obra, utilizados pelos produtores-exportadores na produção do produto objeto de inquérito e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações e a proporem informações facilmente disponíveis sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados na referida nota.

(89) Posteriormente, na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas de que iria recorrer ao Atlas do Comércio Global («ACG») para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção. No entanto, no caso do aço laminado a quente e do aço laminado a frio, a China esteve na origem de mais de 90 % das importações destes produtos no Brasil. A Comissão analisou a questão e observou que as quantidades destes produtos importadas de outros países terceiros para o Brasil eram pequenas e não seriam suficientemente representativas. Por isso, a Comissão analisou outro valor de referência possível para o preço destas matérias-primas no Brasil e utilizou provisoriamente as avaliações dos preços do aço no mercado interno brasileiro do Metal Bulletin (preços da Fastmarkets).

(90) Além disso, a Comissão afirmou que utilizaria as estatísticas da Organização Internacional do Trabalho («OIT») para determinar os custos da mão de obra sem distorções (37), os preços da empresa EDP Brasil, um dos maiores fornecedores de eletricidade do Brasil, para determinar os custos sem distorções da eletricidade (38), os preços do gás natural cobrados pelo maior distribuidor de gás do Brasil, a empresa Comgas, para determinar os custos sem distorções do gás (39), e os preços da empresa Sabesp, responsável pelo abastecimento de água e pela recolha e tratamento de águas residuais no Estado de São Paulo, para determinar os custos sem distorções da água (40).

(91) Na sequência da segunda nota, a CISA alegou que os preços dos produtos planos de aço no mercado interno brasileiro não podiam ser utilizados como preço de referência, uma vez que eram significativamente mais elevados do que os preços noutros mercados, por exemplo, na Europa, na Índia ou na Turquia. Em vez disso, a Comissão deveria utilizar os preços de importação do GTA ou um valor de referência internacional, tal como indicado na SSB/S&P Platts.

(92) A Comissão reiterou que, tal como mencionado na segunda nota sobre os fatores de produção (ver considerando 89), os preços de importação do GTA não podem ser utilizados. A Comissão observou igualmente que os preços do Metal Bulletin utilizados eram semelhantes aos dados da SBB / S&P Platts (variação inferior a 5 %). Tendo em conta o que precede, a Comissão decidiu rejeitar a alegação da CISA e confirmar a utilização dos preços do aço no mercado interno brasileiro, tal como indicados no Metal Bulletin.

3.1.6. Custos e valores de referência sem distorções

3.1.6.1. Fatores de produção

(93) Tendo em conta todas as informações ao dispor da Comissão, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base: Quadro 2 Fatores de produção de ECCS Fator de produção Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) Valor sem distorções em iuanes chineses («CNY») Unidade de medida Fonte de informação Minério de ferro em pó para sinterização 260111 1,112 kg GTA Óxido de crómio 281910 18,319 kg GTA Aço laminado a quente 720827 5,774 kg Metal Bulletin Péletes de minério de ferro 26011210 1,209 kg GTA Carvão de gás 270112 1,230 kg Metal Bulletin Sucata de aço/Coprodutos e subprodutos 720449 2,392 kg GTA Carvão pulverizado 270111 0,706 kg GTA Ferro-molibdénio 720270 113,684 kg GTA Manganês 81110010 , 81110020 , 81110090 13,210 kg GTA Coque 27040011 , 27040012 2,027 kg GTA Coque de hulha 270112 1,230 kg Metal Bulletin Minério de ferro em pó 260111 1,112 kg GTA Carvão de coque 270112 1,230 kg Metal Bulletin Carvão gordo 270112 1,230 kg Metal Bulletin Carvão betuminoso 270111 0,706 kg GTA Sucata de aço mista 720449 2,392 kg GTA Sucata de aço pesada 720449 2,392 kg GTA Cal viva 252210 0,850 kg GTA Brame de vazamento contínuo 720719 3,126 kg GTA Rolos laminados a frio de recozimento contínuo 720918 6,597 kg Metal Bulletin Bloco de ferro prensado a quente 732690 , 73269010 , 73269090 94,693 kg GTA Peneirado 27040011 , 27040012 , 27040090 2,030 kg GTA Péletes de minério de ferro 26011210 1,209 kg GTA Minério em bloco 260111 1,112 kg GTA Minério de ferro em pó 260111 1,112 kg GTA Escória de ferro de elevada pureza 261900 0,747 kg GTA Sucata de aço de silicone 720449 2,392 kg GTA Blocos de desperdícios de cantos 720449 2,392 kg GTA Sobras 720449 2,392 kg GTA Extrusão do alumínio 760429 51,287 kg GTA Pó de ferro reciclado 260111 0,961 kg GTA Escamas de laminagem recicladas 261900 0,750 kg GTA Escória granulada obtida com água reciclada 261800 0,785 kg GTA Escória de ferro reciclada de elevada pureza 261900 0,750 kg GTA Sucata de aço pesada reciclada 720449 2,392 kg GTA Sucata de aço misto reciclada 720449 2,392 kg GTA Gás 2,257 m3 Boletim Mensal de Acompanhamento da Indústria de Gás Natural (Brasil) Eletricidade 5,034 kWh EDP Brasil Mão de obra 51 600 27,112 ano hora Estatísticas da OIT

3.1.6.2. Matérias-primas

(94) A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (41). A Comissão decidiu excluir as importações no país representativo provenientes da RPC à luz da sua conclusão de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após a exclusão das importações para o país representativo provenientes da China e de países sem economia de mercado, a Comissão constatou que as importações das principais matérias-primas oriundas de outros países terceiros permaneciam representativas.

(95) No que respeita a um número limitado de matérias-primas, a Comissão desviou-se do método acima descrito.

(96) Para o minério de ferro, a Comissão baseou-se nos preços de exportação do GTA relativos ao Brasil. A Comissão observou que os preços de importação do minério de ferro do GTA eram significativamente inferiores aos preços geralmente observados para o minério de ferro utilizado na produção de aço. Por este motivo, a Comissão analisou estes preços em comparação com os preços de exportação igualmente verificados no GTA para o Brasil (que é um dos maiores produtores mundiais de minério de ferro). Esta análise confirmou que os preços de importação não estavam em conformidade com os observados para as exportações, sugerindo que seriam anormalmente baixos para serem representativos dos preços no Brasil. A Comissão comparou igualmente esses preços de importação com os preços pagos pelos produtores-exportadores incluídos na amostra, bem como com os preços comunicados no Metal Bulletin, o que conduziu à mesma conclusão. Consequentemente, a Comissão concluiu que os preços das importações de minério de ferro no Brasil não podiam ser considerados um valor de referência representativo.

(97) Relativamente a vários produtos do carvão comunicados pelo produtor-exportador da China (carvão de gás, coque de hulha, carvão de coque, carvão gordo), a Comissão considerou que, à semelhança das suas conclusões no Regulamento de Execução (UE) 2022/58 da Comissão (42), os preços de importação para o Brasil comunicados pelo GTA não eram representativos. Com efeito, estes preços de importação situavam-se fora do intervalo dos preços observados para esses produtos nos relatórios sobre os preços dos produtos de base, como os da Bloomberg ou do Metal Bulletin, e dos preços pagos pelo produtor-exportador na China. A Comissão considerou que o preço do coque de hulha premium, tal como comunicado pelo Metal Bulletin, constituía um preço de referência adequado. Corresponde ao tipo de carvão metalúrgico utilizado na produção de ferro e aço. Este valor de referência foi utilizado em inquéritos anteriores relativos aos produtos de aço, como o acima referido.

(98) Relativamente a um grande número de fatores de produção, os custos reais incorridos pelos produtores-exportadores colaborantes representavam individualmente uma percentagem negligenciável do custo de fabrico do produto objeto de inquérito durante o período de inquérito. Por conseguinte, a Comissão decidiu, na fase provisória, considerar como consumíveis esses fatores, que, globalmente, representavam menos de 4 % do custo de fabrico.

(99) Agruparam-se como «consumíveis» os fatores de produção autoproduzidos que tinham uma importância insignificante no custo total de produção dos produtores-exportadores, bem como ao nível do tipo do produto. A Comissão calculou a percentagem dos consumíveis no custo total das matérias-primas e aplicou esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas, quando utilizou os preços sem distorções estabelecidos.

3.1.6.3. Mão de obra

(100) A OIT publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos do Brasil (43). A Comissão utilizou as estatísticas da OIT sobre os salários mensais dos trabalhadores na indústria transformadora e sobre a média de horas semanais de trabalho no Brasil, em 2020. Foram adicionados custos laborais adicionais (44) (segurança social e contribuições de desemprego a cargo do empregador). Com base nestes dados, foi calculada uma taxa horária.

3.1.6.4. Eletricidade

(101) A EDP Brasil publicou os preços da eletricidade para as empresas (utilizadores industriais) relativos a 2020 e 2021. A Comissão utilizou os dados relativos aos preços da eletricidade industrial no escalão de consumo correspondente em CNY/kWh, tal como publicados de julho de 2020 a junho de 2021.

3.1.6.5. Gás natural

(102) A fim de estabelecer o valor de referência para o custo do gás, a Comissão utilizou os dados do Ministério da Energia do Brasil. Os preços utilizados são os preços unitários médios do gás para os utilizadores industriais, fornecidos pelo boletim mensal do Ministério da Energia. Esses boletins indicavam os dados históricos de 2018 a abril de 2021. A Comissão utilizou a média do período de julho de 2020 a junho de 2021.

3.1.6.6. Encargos gerais de produção, VAG, lucros e depreciação

(103) É necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes foram expressos em percentagem dos custos de fabrico efetivamente suportados pelos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções.

(104) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[o] valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Para determinar um montante razoável e sem distorções dos VAG e do lucro, a Comissão recorreu aos dados financeiros da CSN relativos a 2020 incluídos no Relato Integrado da CSN de 2020 (45).

3.1.6.7. Cálculo

(105) Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(106) Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções e aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção do produtor-exportador colaborante. Estas taxas de consumo foram verificadas por meio de trabalho documental e de verificações cruzadas à distância. A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo (quadro 2 acima).

(107) Em seguida, e tal como explicado no considerando 103, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, que, no total, representavam menos de 10 % dos custos de produção, aos custos de fabrico sem distorções, a fim de determinar os custos de produção sem distorções.

(108) A Comissão aplicou os VAG e o lucro da CSN, conforme referidos no considerando 104, aos custos de produção estabelecidos da forma descrita no considerando anterior. Os VAG, expressos em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascenderam a 6,51 %. O lucro, expresso em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicado aos custos de produção sem distorções, ascendeu a 10,65 %.

(109) Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo de produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

3.1.6.8. Preço de exportação

(110) Um produtor-exportador colaborante incluído na amostra, a Jintai, exportou o produto objeto de inquérito diretamente para clientes independentes na União. No caso destas vendas, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto objeto de inquérito vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(111) O outro produtor-exportador colaborante incluído na amostra, a Baosteel, exportou o produto objeto de inquérito através de empresas coligadas na União, agindo enquanto importadores e filiais de vendas. Para estas vendas, o preço de exportação foi calculado com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo as despesas VAG e os lucros gerados.

3.1.6.9. Comparação

(112) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação do produtor-exportador colaborante no estádio à saída da fábrica.

(113) Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, seguro, movimentação e carregamento, custos de crédito e outros ajustamentos (seguro de crédito à exportação).

3.1.6.10. Margens de dumping

(114) No que diz respeito aos produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto objeto de inquérito correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(115) Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping provisória Baoshan Iron & Steel Co. Ltd. 43,3 % Handan Jintai Packing Material Co., Ltd 53,9 %

(116) Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou as margens de dumping médias ponderadas dos dois produtores-exportadores incluídos na amostra. No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da China, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume das exportações para a União dos produtores-exportadores colaborantes expresso como uma percentagem do total das importações provenientes do país em causa para a União durante o período de inquérito, estabelecido com base em dados sobre o comércio constantes da base de dados Comext e nas respostas verificadas dos produtores-exportadores colaborantes ao questionário.

(117) Neste caso, o nível de colaboração é baixo, uma vez que as importações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram apenas cerca de metade do total das exportações para a União durante o período de inquérito. Por esta razão, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping residual ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para os tipos do produto vendidos em quantidades representativas pelo produtor-exportador colaborante incluído na amostra com a margem de dumping individual mais elevada.

(118) As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping provisória Baoshan Iron & Steel Co. Ltd. 43,3 % Handan Jintai Packing Material Co., Ltd 53,9 % Outras empresas colaborantes 45,1 % Todas as outras empresas 77,9 %

3.2. Brasil

3.2.1. Valor normal

(119) A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas da CSN no mercado interno era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno tiver representado, pelo menos, 5 % do seu volume total das vendas de exportação do produto objeto de inquérito para a União durante o período de inquérito. Nesta base, as vendas totais da CSN no mercado interno foram representativas.

(120) Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União com vendas representativas no mercado interno.

(121) A Comissão analisou em seguida se as vendas no mercado interno da CSN no seu mercado interno de cada tipo do produto idêntico ou comparável ao tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável. A Comissão estabeleceu que, para um número reduzido de tipos do produto que foram exportados para a União durante o período de inquérito, não se realizaram vendas no mercado interno ou as vendas no mercado interno desse tipo do produto representaram menos de 5 % do volume, pelo que não foram representativas.

(122) Seguidamente, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

(123) O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se: a) O volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e b) O preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

(124) Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito.

(125) O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito, se: a) O volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo; ou b) O preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

(126) A análise das vendas no mercado interno mostrou que 91 % das vendas no mercado interno eram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas era superior ao custo unitário de produção.

(127) Relativamente aos tipos do produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, foram acrescentadas ao custo de fabrico as despesas VAG médias e o lucro médio das operações efetuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno para esses tipos do produto. No caso dos tipos do produto que não foram de todo vendidos no mercado interno, foram adicionados ao custo de fabrico a média ponderada das despesas VAG e os lucros de todas as transações realizadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno.

3.2.2. Preço de exportação

(128) O produtor-exportador colaborante exportou o produto objeto de inquérito diretamente para clientes independentes na União. Por conseguinte, o preço de exportação é o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto objeto de inquérito vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

3.2.3. Comparação

(129) A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação do produtor-exportador colaborante no estádio à saída da fábrica.

(130) Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, seguro, movimentação e carregamento, despesas de embalagem, custos de crédito e encargos bancários, descontos e outros ajustamentos.

3.2.4. Margem de dumping

(131) No que diz respeito ao produtor-exportador colaborante, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto objeto de inquérito correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(132) O nível de colaboração no presente caso é elevado, uma vez que as exportações do produtor-exportador colaborante constituíram cerca de 100 % do total das importações durante o período de inquérito. Por este motivo, a Comissão considerou adequado estabelecer a margem de dumping dos produtores-exportadores não colaborantes ao nível da empresa colaborante.

(133) As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping provisória Companhia Siderúrgica Nacional 66,8 % Todas as outras empresas 66,8 %

4. PREJUÍZO

4.1. Definição da indústria da União e produção da União

(134) O produto similar foi fabricado por quatro produtores da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(135) Tal como explicado no considerando 31, uma vez que os dados relativos à avaliação do prejuízo foram obtidos principalmente dos três produtores da União incluídos na amostra, dois dos quais pertencem ao mesmo grupo, todos os valores são apresentados sob a forma de índice ou de intervalos para proteger a confidencialidade dos dados fornecidos.

(136) A produção total da União durante o período de inquérito foi determinada em [439 000-513 000] toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis sobre a indústria da União, tais como as respostas ao questionário macroeconómico. Como indicado no considerando 12, os três produtores colaborantes da União representavam [85-95] % do total da produção da União do produto similar.

4.2. Consumo da União

(137) A Comissão estabeleceu o consumo da União com base no volume do total de vendas da indústria da União na União, bem como nas importações na União provenientes de países terceiros. A Comissão estabeleceu as vendas totais da indústria da União com base nos dados recolhidos junto dos produtores da União incluídos na amostra e nas informações fornecidas pela Eurofer relativamente ao produtor não incluído na amostra. Os volumes de importação foram obtidos a partir dos dados do Eurostat.

(138) O consumo da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 3 Consumo da União (toneladas) 2018 2019 2020 Período de inquérito Consumo total na União [522 000 -611 000 ] [508 000 -595 000 ] [506 000 -593 000 ] [505 000 -591 000 ] Índice 100 97 97 97 Fonte: Eurostat, Eurofer e respostas ao questionário (verificadas).

(139) O consumo da União diminuiu 3 % entre 2018 e 2019 e, posteriormente, permaneceu estável até ao final do período de inquérito. A procura no mercado da União flutuou marginalmente durante o período considerado e pôde ser considerada globalmente estável.

4.3. Importações provenientes dos países em causa

4.3.1. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes dos países em causa

(140) A Comissão analisou se as importações de ECCS originário dos países em causa deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base.

(141) A margem de dumping estabelecida para as importações provenientes da RPC e do Brasil situou-se abaixo do limiar de minimis previsto no artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base. O volume das importações provenientes de cada um dos países em causa não foi insignificante, na aceção do artigo 5.o, n.o 7, do regulamento de base. As partes de mercado no período de inquérito foram de [12-13] % e [2-3] %, respetivamente.

(142) As condições de concorrência entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e do Brasil e entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o produto similar foram semelhantes. Mais especificamente, os produtos importados concorreram entre si e com os ECCS produzidos na União, porque são vendidos através dos mesmos canais de vendas e a categorias similares de clientes.

(143) Por conseguinte, todos os critérios definidos no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base foram cumpridos e as importações provenientes da RPC e do Brasil foram examinadas cumulativamente para efeitos da determinação do prejuízo.

4.3.2. Volume e parte de mercado das importações provenientes dos países em causa

(144) A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar o volume das importações. A parte de mercado das importações foi estabelecida com base na parte que estas importações representaram no total do consumo da União.

(145) As importações provenientes dos países em causa evoluíram do seguinte modo: Quadro 4 Volume das importações (toneladas) e parte de mercado (em%) 2018 2019 2020 Período de inquérito Volume das importações provenientes da RPC [56 000 -66 000 ] [66 000 -77 000 ] [80 000 -94 000 ] [64 000 -75 000 ] Índice 100 118 143 114 Volume das importações provenientes do Brasil [12 000 -14 000 ] [3 000 -4 600 ] [8 000 -10 000 ] [14 000 -16 000 ] Índice 100 32 70 113 Volume das importações provenientes dos países em causa [68 000 -80 000 ] [69 000 -82 000 ] [88 000 -104 000 ] [78 000 -91 000 ] Índice 100 102 129 113 Parte de mercado da RPC (%) Passivos [10 -11 ] Passivos [12,5 -13,5 ] Passivos [15 -16 ] Passivos [12 -13 ] Índice 100 121 147 117 Parte de mercado do Brasil (%) Passivos [2 -3 ] Passivos [0,5 -1,5 ] Passivos [1 -2 ] Passivos [2 -3 ] Índice 100 33 72 117 Parte de mercado dos países em causa (%) Passivos [12 -14 ] Passivos [13 -15 ] Passivos [16 -18 ] Passivos [14 -16 ] Índice 100 105 133 117 Fonte: Eurostat.

(146) Entre 2018 e o PI, o volume das importações provenientes dos países em causa aumentou 13 % e a respetiva parte de mercado aumentou 17 %. O volume das importações aumentou constantemente até 2020, tendo em seguida diminuído no PI, principalmente devido a questões logísticas e de transporte relacionadas com as importações provenientes da China na segunda metade do PI. De qualquer modo, o volume das importações provenientes dos países em causa durante o PI foi mais elevado do que em 2018 e 2019.

4.3.3. Preços das importações provenientes dos países em causa e subcotação dos preços

(147) A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar os preços das importações. A subcotação de preços das importações foi estabelecida com base nos dados fornecidos pelos produtores-exportadores colaborantes e pelos produtores da União colaborantes.

(148) O preço médio ponderado das importações provenientes dos países em causa evoluiu do seguinte modo: Quadro 5 Preços de importação (EUR/tonelada) 2018 2019 2020 Período de inquérito Preços de importação da RPC 771 761 701 721 Índice 100 99 91 93 Preços de importação do Brasil 701 654 619 690 Índice 100 93 88 98 Preços de importação dos países em causa 759 755 693 715 Índice 100 99 91 94 Fonte: Eurostat.

(149) O preço médio das importações provenientes dos países em causa diminuiu 6 % durante o período considerado, embora o preço das principais matérias-primas (minério de ferro e arcos laminados a quente) tenha aumentado no mesmo período. Os preços de importação foram inferiores aos preços da indústria da União, como se mostra no quadro 9.

(150) A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito, mediante uma comparação entre: 1) Os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e 2) Os preços médios ponderados correspondentes por tipo do produto das importações provenientes dos produtores colaborantes da RPC incluídos na amostra e do produtor brasileiro colaborante, cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação.

(151) A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para as transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito e revelou uma margem média ponderada de subcotação entre 1,9 % e 13,7 % para a China e de 21,8 % para o Brasil.

(152) O utilizador Eviosys alegou que os preços do produto em causa proveniente da RPC não eram diretamente comparáveis com os da indústria da União devido a problemas de qualidade. No entanto, este argumento não foi apoiado por qualquer elemento de prova. Por conseguinte, esta alegação foi provisoriamente rejeitada.

4.4. Situação económica da indústria da União

4.4.1. Observações gerais

(153) Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos com influência na situação da indústria da União durante o período considerado.

(154) Tal como referido no considerando 12, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.

(155) Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes da resposta ao questionário macroeconómico. Os dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas que os produtores da União incluídos na amostra deram ao questionário. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(156) Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(157) Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

4.4.2. Indicadores macroeconómicos

4.4.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(158) No período considerado, a produção total, a capacidade de produção e a utilização da capacidade da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 6 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade 2018 2019 2020 Período de inquérito Volume de produção (toneladas) [480 000 -562 000 ] [464 000 -544 000 ] [428 000 -501 000 ] [439 000 -513 000 ] Índice 100 97 89 91 Capacidade de produção (toneladas) [581 000 -680 000 ] [581 000 -680 000 ] [581 000 -680 000 ] [581 000 -680 000 ] Índice 100 100 100 100 Utilização da capacidade (%) Passivos [82 -89 ] Passivos [80 -86 ] Passivos [73 -79 ] Passivos [75 -81 ] Índice 100 97 89 91 Fonte: Eurofer e produtores da União incluídos na amostra.

(159) O volume de vendas da indústria da União diminuiu durante o período considerado.

(160) Embora a capacidade de produção da indústria da União se tenha mantido estável durante o período considerado, a utilização da capacidade seguiu a mesma tendência negativa da produção e diminuiu 9 % entre 2018 e o período de inquérito.

4.4.2.2. Volume de vendas e parte de mercado

(161) No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 7 Volume de vendas e parte de mercado 2018 2019 2020 Período de inquérito Volume de vendas no mercado da União (toneladas) [336 000 -394 000 ] [336 000 -394 000 ] [317 000 -371 000 ] [337 000 -394 000 ] Índice 100 100 94 100 Parte de mercado (%) Passivos [61 -66 ] Passivos [63 -68 ] Passivos [60 -64 ] Passivos [64 -68 ] Índice 100 103 97 104 Fonte: Eurofer e produtores da União incluídos na amostra.

(162) No período considerado, o volume de vendas da indústria da União no mercado da União manteve-se globalmente estável, tendo sido observada uma diminuição de 6 % em 2020. A parte de mercado da indústria da União aumentou ligeiramente nesse período (4 %).

4.4.2.3. Emprego e produtividade

(163) No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma: Quadro 8 Emprego e produtividade 2018 2019 2020 Período de inquérito Número de trabalhadores Passivos [680 -790 ] Passivos [820 -960 ] Passivos [840 -980 ] Passivos [770 -900 ] Índice 100 122 124 113 Produtividade (toneladas/trabalhador) Passivos [658 -770 ] Passivos [523 -612 ] Passivos [473 -553 ] Passivos [530 -621 ] Índice 100 79 72 81 Fonte: Eurofer e produtores da União incluídos na amostra.

(164) Embora o número de trabalhadores tenha aumentado 13 % entre 2018 e o período de inquérito, a produtividade diminuiu 19 %. A diminuição da produtividade deve-se principalmente à diminuição do volume de produção durante o período considerado. A diminuição da produtividade aponta para um aumento do custo da mão de obra por tonelada de ECCS produzida.

4.4.2.4. Crescimento

(165) Tal como explicado nas secções 4.4.2.1 a 4.4.2.3, o volume de produção e a utilização da capacidade da indústria da União diminuíram 9 % durante o período considerado, o que resultou num aumento dos custos fixos por unidade de produção e numa menor produtividade. Esta diminuição excedeu a diminuição do consumo da União, tal como mencionado no considerando 139.

(166) Embora o volume de vendas no mercado da União se tenha mantido estável e a parte de mercado tenha aumentado 4 % entre 2018 e o período de inquérito, a indústria da União registou uma deterioração do seu desempenho financeiro. Tal como explicado na secção 4.4.3, esta enfrentou custos de produção mais elevados, ao mesmo tempo que não conseguiu ajustar os seus preços de venda em conformidade.

(167) Por conseguinte, as perspetivas de crescimento da indústria da União foram postas em causa.

4.4.2.5. Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

(168) Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas sobre a indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes dos países em causa.

(169) Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto objeto de inquérito. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores.

4.4.3. Indicadores microeconómicos

4.4.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços

(170) No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo: Quadro 9 Preços de venda na União (EUR/tonelada) 2018 2019 2020 Período de inquérito Preço de venda unitário médio na União no mercado total Passivos [780 -910 ] Passivos [800 -930 ] Passivos [760 -890 ] Passivos [780 -910 ] Índice 100 102 97 100 Custo unitário de produção Passivos [770 -900 ] Passivos [810 -950 ] Passivos [810 -940 ] Passivos [840 -980 ] Índice 100 106 105 109 Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

(171) No período considerado, os preços de venda médios da indústria da União mantiveram-se globalmente estáveis, embora o custo médio de produção tenha aumentado 9 % entre 2018 e o período de inquérito. A indústria da União não conseguiu aumentar os preços de venda para cobrir o aumento do custo de produção.

(172) As vendas da indústria da União do produto similar no mercado da União basearam-se em contratos anuais com clientes que fixaram as quantidades e os preços para o ano seguinte. Embora a indústria da União disponha de uma margem mínima para aumentar os preços de venda no contexto do aumento dos preços das matérias-primas durante a aplicação do contrato anual, deve, em princípio, poder aumentar os seus preços de venda quando negoceia os contratos para o ano seguinte. No entanto, devido à pressão exercida pelas importações sobre os preços, a indústria da União não conseguiu fazê-lo no período considerado, o que conduziu a uma diminuição da sua rendibilidade, tal como explicado na secção 4.4.3.4.

4.4.3.2. Custos da mão de obra

(173) No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 10 Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR) 2018 2019 2020 Período de inquérito Custos médios da mão de obra por trabalhador [71 000 -83 000 ] [72 000 -85 000 ] [68 000 -80 000 ] [71 000 -83 000 ] Índice 100 102 96 100 Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

(174) No período em causa, o custo médio da mão de obra por trabalhador da indústria da União manteve-se globalmente estável, com um ligeiro aumento em 2019 e uma diminuição de 4 % em 2020, sobretudo devido a paragens da produção causadas pela pandemia de COVID-19. No período de inquérito, o custo médio da mão de obra voltou ao nível registado em 2018.

4.4.3.3. Existências

(175) No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 11 Existências 2018 2019 2020 Período de inquérito Existências finais (toneladas) [37 900 -44 400 ] [41 800 -48 900 ] [22 700 -26 600 ] [33 700 -39 500 ] Índice 100 110 60 89 Existências finais em percentagem da produção (%) Passivos [7 -9 ] Passivos [9 -11 ] Passivos [5 -7 ] Passivos [7 -9 ] Índice 100 115 68 98 Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

(176) As existências aumentaram 10 % em 2019, antes de caírem drasticamente em 2020. Globalmente, diminuíram 11 % entre 2018 e o período de inquérito. Tal como explicado no considerando 172, a indústria de ECCS da União caracteriza-se por contratos-quadro anuais entre produtores e clientes que fixam as quantidades e os preços. Estes contratos-quadro são executados através de encomendas de compra em função das necessidades dos clientes. Consequentemente, a indústria da União pode planear a sua produção e as suas existências. Por conseguinte, as existências não constituem um indicador principal para a avaliação do desempenho da indústria da União.

4.4.3.4. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(177) No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 12 Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos 2018 2019 2020 Período de inquérito Rendibilidade das vendas da União a clientes independentes (% de volume de negócios das vendas) Passivos [1 -3 ] [(-1 )-(-3 )] [(-7 )-(-9 )] [(-8 )-(-10 )] Índice 100 - 137 - 414 - 505 Cash flow (EUR) [10 000 000 -11 700 000 ] [1 000 000 - 2 000 000 ] [(-5 400 000 ) -(-6 300 000 )] [(-9 500 000 ) -(-11 150 000 )] Índice 100 9 -54 -95 Investimentos (EUR) [16 820 000 - 19 690 000 ] [22 750 000 - 26 630 000 ] [28 400 000 - 33 250 000 ] [30 000 000 - 35 130 000 ] Índice 100 135 169 178 Retorno dos investimentos (%) Passivos [1 -2 ] [(-1 )-(-2 )] [(-3 )-(-4 )] [(-4 )-(-5 )] Índice 100 - 137 - 373 - 461 Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

(178) A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

(179) A rendibilidade da indústria da União diminuiu e tem registado perdas desde 2019, que se acentuaram durante o período de inquérito. Com efeito, embora a indústria da União tenha mantido os seus volumes de produção a fim de cobrir os elevados custos fixos, não foi capaz de aumentar os preços de venda para cobrir o aumento dos custos de produção e tornou-se deficitária.

(180) O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido evoluiu em sentido descendente, com uma diminuição de cerca de 200 % durante o período considerado, e foi negativa no período de inquérito. Por conseguinte, a indústria da União teve dificuldades em autofinanciar as suas atividades, o que constitui mais uma indicação da deterioração da sua situação financeira.

(181) O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, seguiu uma tendência negativa semelhante à da rendibilidade e do cash flow líquido. Diminuiu consideravelmente entre 2018 e o período de inquérito e passou a ser negativo no período de inquérito. Por conseguinte, a indústria da União não conseguiu gerar lucros suficientes para cobrir os seus investimentos. Com efeito, a indústria da União aumentou progressivamente os seus investimentos durante o período considerado, sobretudo devido à necessidade de cumprir os requisitos legais, e não conseguiu obter um retorno desses investimentos. A evolução negativa do retorno dos investimentos durante o período considerado revelou ainda que a situação financeira global da indústria da União piorou significativamente.

(182) A capacidade de obtenção de capital dos produtores da União incluídos na amostra foi afetada pela deterioração da sua situação financeira. A diminuição considerável da rendibilidade e do cash flow apontou para sérias preocupações quanto à situação de liquidez da indústria da União e à sua capacidade de obter capital para financiar a sua atividade operacional e os investimentos necessários.

4.4.4. Conclusão sobre o prejuízo

(183) Os indicadores económicos, tanto a nível macroeconómico como a nível microeconómico, deterioraram-se durante o período considerado.

(184) Apesar de a capacidade de produção da indústria da União se ter mantido estável, a utilização da capacidade diminuiu 9 % entre 2018 e o período de inquérito, o que resultou num custo fixo mais elevado por tonelada de ECCS. Embora o volume de vendas da indústria da União se tenha mantido globalmente estável e tenha conquistado alguma parte de mercado no período considerado, sobretudo devido à diminuição das importações provenientes de outros países terceiros (em 21 % em termos de parte de mercado), o seu volume de produção diminuiu 9 % no mesmo período.

(185) Não obstante a indústria da União ter mantido globalmente a sua posição no mercado durante o período considerado, a sua situação financeira deteriorou-se, sobretudo devido ao aumento do custo de produção, que não pôde ser coberto por um aumento correspondente