PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.6.2000 L149/17
REGULAMENTO (CE) N.o1323/2000 DA COMISSÃO
de 22 de Junho de 2000
que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999(2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Por força do n.o8 do artigo 13.odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92, a restituição aplicável às exportações de
cereaisnodiadodepósitodopedidodecertificadodeveser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizardurante o prazo de validade do certificado; que, nestecaso, pode ser aplicada uma correcção à restituição.
(2)ORegulamento(CE)n.o1501/95daComissão,de29de
Junho de 1995, que estabelece normas de execução doRegulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que
diz respeito à concessão de restituições à exportação,bem como às medidas a tomar em caso de perturbação,no sector dos cereais(
3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2513/98(4),
permitiu a fixação de uma correcção para os produtosconstantes do n.
o1, alínea c), do artigo 1.odo Regula-
mento (CEE) n.o1766/92; esta correcção deve ser calcu-
lada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o
do Regulamento (CE) n.o1501/95.(3)Asituaçãodomercadomundialouasexigênciasespecí-ficasdedeterminadosmercadospodemtornarnecessáriaa diferenciação da correcção segundo o destino.
(4)Acorrecção deve ser fixada simultaneamente à restitu-içãoesegundoomesmoprocesso;quepodeseralteradano intervalo de duas fixações.
(5)Das disposições anteriormente referidas, resulta que acorrecção deve ser fixada em conformidade com oanexo do presente regulamento.
(6)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Acorrecção aplicável às restituições fixadas antecipadamenteem relação às exportações de cereais, referida no n.
o1, alíneas
a), b) e c), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
com excepção do malte, está fixada no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho de
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.6.2000 L149/18
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 2000, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos
cereais
(em euros/t)
Códigodoproduto Destino(1)Corrente
61.operíodo
72.operíodo
83.operíodo
94.operíodo
105.operíodo
116.operíodo
12
100110009200 — — — — — — ——
100110009400 01 0 0–1,00 –2,00 –3,00 ——
100190919000 — — — — — — ——
100190999000 01 0 0–1,00 –2,00 –3,00 ——
100200009000 01 0 0–1,00 –2,00 –3,00 ——
100300109000 — — — — — — ——
100300909000 01 0 0–1,00 –2,00 –3,00 ——
100400009200 — — — — — — ——
100400009400 01 0 0–1,00 –2,00 –3,00 ——
100510909000 — — — — — — ——
100590009000 01 0–1,00 –2,00 –2,00 0 ——
100700909000 — — — — — — ——
100820009000 — — — — — — ——
110100119000 — — — — — — ——
110100159100 01 012,00 12,00 12,00 0,00 ——
110100159130 01 011,50 11,50 11,50 0,00 ——
110100159150 01 010,50 10,50 10,50 0,00 ——
110100159170 01 09,75 9,75 9,75 0,00 ——
110100159180 01 09,25 9,25 9,25 0,00 ——
110100159190 — — — — — — ——
110100909000 — — — — — — ——
110210009500 01 0 0–1,37 –2,74 –4,11 ——
110210009700 01 0 0–1,08 –2,16 –3,24 ——
110210009900 — — — — — — ——
110311109200 01 0 0–1,50 –3,00 –4,50 ——
110311109400 01 0 0–1,34 –2,68 –4,02 ——
110311109900 — — — — — — ——
110311909200 01 0 0–1,37 –2,74 –4,11 ——
110311909800 — — — — — — — —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chad e, República
Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâ mbia, Malavi,
Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia.
Nota:As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.