30.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L145/55
REGULAMENTO (CEE)N?1671/86DACOMISSÃO
de29deMaiode1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
provisoriamente combasenopreçoindicativoenoacrés­
cimomensalpropostospelaComissãoaoConselhoparaa
campanhade1985/1986;queestemontantedeve,por
isso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1985/1986sejaconhecido;
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadesparaacampanhadecomer­
cializaçãode1986/1987nãoforamfixados;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteaajuda
emaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasreferidonoartigo27?AdoRegulamenton?136/
66/CEEnãopôde,portanto,serdeterminado ;queo
Conselhofixou,peloRegulamento (CEE)n?1457/86,o
preçoindicativodassementesdegirassolparaa
campanhadecomercialização de1986/1987combase
numteoremóleode44%paraoqualocoeficientede
quivalênciacomassementesdeoutrasqualidadesnãofoi
fixado;queosmontantesdaajudasódevem,portanto,ser
aplicadosprovisoriamte ,devendoserconfirmadosou
substituídos,logoqueasconsequências doregimeàs
quantidadesmáximasgarantidasparaassementesde
colza,denabitaedegirassoleocoeficientedeequiva­
lênciadassementesdegirassolsejamconhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?896/86aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1333/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(^e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?896/86daComissãof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1558/860;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86f)e(CEE)
n?1458/86(10);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaomêsde
Junhode1986paraacolzaeanabita,omontanteda
ajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoa
Junhode1986paraacolzaeanabitapodesercalculadoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(u)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJunhode1986relativamente àcolzaeà
nabita,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde30deMaiode1986,paraseteremconsidera­
çãoopreçoindicativofixadoemrelaçãoaessesprodutos(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L119de8.5.1986,p.19.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L82de27.3.1986,p.38.
(«)JOn?L136de23.5.1986,p.36.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(10)JOn?L133de21.5.1986,p.14. (")JOn?L266de28.9.1983,p.1.

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ciasdaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasparaassementesdecolza,denabitaedegiras­
sol.paraacampanhade1985/1986eomontantedoacrés­
cimomensalparaosmesesdeMaioedeJunhode1986
paraacolzaeanabita.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembroe
Outubrode1986paraacolzaeanabitaeparaosmeses
deAgostoeSetembrode1986paraogirassol,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosapartirde30deMaiode
1986,paraseteremcontaocoeficientedeequivalência
dassementesdegirassole,seforcasodissoasconsequênArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMaiode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

30.5.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L145/57
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg)
Mêscorrente(')2?mês(')3?mês(')4?mês(2)5?mês06?mêsí2)
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numEstado-membro referidoem
a)(Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numEstado-membro referidoem
a)(Esc)29,590
72,00
81,13
1354,04
195,73
245,50
21,724
16,724
41374
2099,1429,590
72,00
81,13
1354,04
195,73
245,50
21,724
16,724
41372
2099,140,610
0,000
25,041
61,20
68,93
1163,88
167,93
212,99
18,814
14,267
37056
2244,81
0,00
2771,06
0,00
3639,220,610
0,000
25,151
61,58
69,36
1168,24
168,14
213,93
18,863
14,343
37067
2229,39
0,00
2787,48
0,00
3604,460,586
0,000
25,549
62,54
70,44
1186,85
170,92
217,33
19,164
14,586
37672
2272,57
0,00
2845,16
0,00
3663,890,562
0,000
25,656
63,24
71,18
1185,23
172,41
217,77
19,175
14,479
37608
2180,35
0,00
2812,56
0,00
3595,94
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
Ç)Sobreservadomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L145/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.5.86
ANEXOII
Ajudasàssementesdegirasol
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês(') 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numEstado-membro referidoem
a)(Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numEstado-membro referidoem
a)(Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)39,107
94,77
106,78
1794,87
261,84
325,43
28,841
22,539
55366
3030,9539,107
94,77
106,78
1794,87
261,84
325,43
28,841
22,539
55364
3030,9539,107
94,79
106,78
1794,87
261,50
325,43
28,837
22,539
55192
2998,091,720
0,000
38,488
93,21
105,01
1794,56
264,01
327,94
29,047
22,866
57777
3864,95
109,94
3282,42
0,00
5863,97
5653,28
3079,99
5608,571,720
0,000
38,488
93,21
105,01
1794,56
264,01
327,94
29,047
22,866
57777
3864,95
109,94
3282,42
0,00
5863,97
5653,28
3079,99
5608,57
(')Sobreservadomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasedocoeficientedeequivalênciaparaas
sementesquetenhamumteoremóleode44%.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesrefe­
ridosnon?2asãomultiplicadospor1,037269.
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,153590 2,148240 2,143510 2,138910 2,138910 2,126140
Fl 2,423570 2,421250 2,418130 2,415050 2,415050 2,405490
FB/Flux 43,950100 43,959200 43,966000 43,982100 43,982100 44,002000
FF 6,862810 6,865370 6,867660 6,869920 6,869920 6,878900
Dkr 7,975990 7,975370 7,975690 7,978460 .7,978460 7,990920
£Irl 0,708147 0,709862 0,711390'0,712935 0,712935 0,717053
£ 0,631751 0,633283 0,634742 0,636162 0,636162 0,639786
Lit 1477,550 1483,590 1489,250 1494,500 1494,500 1510,750
Dr 134,665900 136,16170 137,67170 139,12080 139,12080 143,42960
Pta 136,756600 137,41840 137,86780 138,32970 138,32970 139,71670
Esc 143,597500 145,20070 146,67490 147,98880 147,98880 152,49400