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DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1996 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Junho de 1994 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados em países terceiros (96/87/Euratom, CECA, CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2356/95 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1994, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Junho de 1994 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1994, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1996.

Pela Comissão

Hans VAN DEN BROEK

Membro da Comissão

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 335 de 23. 12. 1994, p. 1.

(3) JO nº L 241 de 10. 10. 1995, p. 1.

(4) JO nº L 263 de 4. 11. 1995, pp. 20/28.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1996 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Março de 1994 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados em países terceiros (96/84/Euratom, CECA, CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (CE, Euratom, CECA) nº 2356/95 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1994, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Março de 1994 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Março de 1994, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1996.

Pela Comissão

Hans VAN DEN BROEK

Membro da Comissão

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 335 de 23. 12. 1994, p. 1.

(3) JO nº L 241 de 10. 10. 1995, p. 1.

(4) JO nº L 263 de 4. 11. 1995, pp. 20/28.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1996 que altera a Decisão 95/383/CE relativa à contribuição da Comunidade para o financiamento do programa de luta contra os organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais a favor da Madeira para 1995 (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa) (96/111/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2537/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 33º, parágrafo 3,

Considerando que a Decisão 95/383/CE da Comissão, de 8 de Setembro de 1995, relativa à contribuição da Comunidade para o financiamento do programa de luta contra os organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais a favor da Madeira para 1995 (3), e, nomeadamente, a última frase do seu artigo 5º, fixa como data-limite para o encerramento dos pagamentos ligados às operações abrangidas por esse programa o dia 31 de Dezembro de 1995, sob pena de perda dos direitos ao financiamento comunitário;

Considerando que o relatório de 1995 sobre os programas de luta contra os organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais a favor da Madeira deve ser apresentado à Comissão e ao Comité Fitossanitário Permanente até 31 de Março de 1996;

Considerando o atraso registado na aplicação do programa, verificado na primeira reunião do comité de acompanhamento;

Considerando, no entanto, a vontade manifestada pelos serviços oficiais da Região Autónoma da Madeira de levar a cabo o conjunto do programa de luta;

Considerando o pedido das autoridades da Região Autónoma da Madeira de transferir a data limite do encerramento dos financiamentos do programa;

Considerando que a medida prevista pela presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 93/383/CE é alterada do seguinte modo:

1. Na última frase do artigo 5º, a data de « 31 de Dezembro de 1995 » é substituída por « 31 de Março de 1996 ».

2. Na parte I, nº 4 do ponto II da letra B, do anexo II, a data « 31 de Março de 1996 » constante da primeira frase do segundo parágrafo é substituída por « 30 de Abril de 1996 ».

Artigo 2º

A República Portuguesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 260 de 31. 10. 1995, p. 10.

(3) JO nº L 231 de 28. 9. 1995, p. 43.
DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Janeiro de 1996 relativa a medidas transitórias aplicáveis a partir de 1 de Março de 1995 no âmbito da associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia (96/109/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 91/482/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1991, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 240º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Decisão 91/482/CEE é aplicável por um período de dez anos a contar de 1 de Março de 1990;

Considerando que no nº 4 do artigo 154º dessa decisão se prevê que devem ser fixadas novas contribuições financeiras para o segundo período de cinco anos por ela abrangido;

Considerando que, enquanto se aguarda a fixação das novas contribuições financeiras pelo Conselho, é conveniente adoptar as disposições adequadas, a título de medidas transitórias aplicáveis a partir de 1 de Março de 1995,

DECIDE:

Artigo 1º

1. Os saldos referidos no nº 2 do artigo 119º da Decisão 91/482/CEE serão utilizados até se esgotarem, para os fins especificados no artigo 114º e afectados ao sistema Stabex.

2. Os saldos referidos no nº 2 do artigo 142º da Decisão 91/482/CEE serão utilizados até se esgotarem, para os fins especificados no artigo 137º e afectados ao dispositivo de financiamento especial (Sysmin).

Artigo 2º

O Conselho procederá a um exame da aplicação da presente decisão aquando da entrada em vigor da decisão prevista no nº 4 do artigo 154º da Decisão 91/482/CEE, que fixa as contribuições financeiras para o segundo período de cinco anos abrangido por esta última.

Artigo 3º

A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Março de 1995.

Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

S. AGNELLI

(1) JO nº L 263 de 19. 9. 1991, p. 1. Decisão alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/97/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/335/CE (4), estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade;

Considerando que, em conformidade com a Directiva 89/556/CEE, os países terceiros podem autorizar equipas de produção de embriões a fornecer embriões resultantes de fertilização ou de cultura in vitro para exportação para a Comunidade Europeia;

Considerando que as autoridades competentes do Canadá enviaram uma lista de equipas de produção de embriões e alterações da sua lista de equipas de colheita de embriões e que os Estados Unidos da América enviaram alterações das suas listas de equipas;

Considerando que é necessário alterar a lista das equipas aprovadas no que respeita ao Canadá e aos Estados Unidos da América;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Na parte 1 do anexo da Decisão 92/452/CEE, respeitante ao Canadá:

a) É aditada a seguinte equipa de colheita de embriões:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) As seguintes equipas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

são, respectivamente, substituídas por:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Na parte 3 do anexo da Decisão 92/452/CEE, respeitante aos Estados Unidos da América:

a) São aditadas as seguintes equipas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) É suprimida a seguinte equipa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) As indicações relativas à seguinte equipa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

são alteradas do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 302 de 19. 10. 1989, p. 1.

(2) JO nº L 53 de 24. 2. 1994, p. 23.

(3) JO nº L 250 de 29. 8. 1992, p. 40.

(4) JO nº L 194 de 17. 8. 1995, p. 12.
DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para a gripe aviária (Central Veterinary Laboratory, Addlestone, Reino Unido) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (96/99/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 28º,

Considerando que, no anexo V da Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, o Central Veterinary Laboratory, Addlestone, Reino Unido, foi designado como laboratório comunitário de referência para essa doença;

Considerando que as funções a exercer pelo laboratório são definidas no anexo V da Directiva 92/40/CEE; que a ajuda da Comunidade deve ser subordinada ao cumprimento dessas funções pelo laboratório;

Considerando que deve ser concedida uma ajuda financeira da Comunidade ao laboratório comunitário de referência, a fim de o assistir no desempenho das funções referidas na directiva;

Considerando que, por razões orçamentais, a ajuda financeira da Comunidade é concedida por um período de um ano;

Considerando que, nomeadamente para efeitos de controlo, deve ser aplicável o disposto nos artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88 (5);

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Comunidade concede ao Reino Unido uma ajuda financeira para as funções a exercer pelo laboratório comunitário de referência para a gripe aviária, definidas no anexo V da Directiva 92/40/CEE.

Artigo 2º

O Central Veterinary Laboratory, Addlestone, Reino Unido, exercerá as funções referidas no artigo 1º

Artigo 3º

A ajuda financeira da Comunidade será de, no máximo, 80 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 1996.

Artigo 4º

A ajuda financeira da Comunidade será paga do seguinte modo:

- 70 %, a título de adiantamento, a pedido do Reino Unido,

- o saldo, após apresentação pelo Reino Unido dos documentos comprovativos, a efectuar antes de 1 de Março de 1997.

Artigo 5º

São aplicáveis, mutatis mutandis, os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70.

Artigo 6º

O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO nº L 167 de 22. 6. 1992, p. 1.

(4) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.

(5) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.
DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à necrose pancreática infecciosa e à corinebacteriose, em aplicação do nº 4 do artigo 12º da Directiva 91/67/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/94/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º,

Considerando que a Suécia apresentou programas para o controlo de determinadas doenças de animais, tendo apresentado à Comissão um pedido de garantias comerciais adicionais; que os pedidos foram examinados pela Comissão; que, no caso do pedido relativo à necrose pancreática infecciosa e à corinebacteriose, é necessário um exame mais pormenorizado;

Considerando que, enquanto o referido exame é realizado, é necessário prorrogar as medidas especiais aplicáveis ao comércio de peixe na Suécia;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Suécia é autorizada a manter as suas normas nacionais em relação à necrose pancreática infecciosa e à corinebacteriose até 31 de Dezembro de 1996.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1.
DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à gastro-enterite transmissível, em aplicação do nº 4 do artigo 10º da Directiva 64/432/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/95/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/25/CE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,

Considerando que a Suécia estima o seu território indemne de determinadas doenças de animais, tendo apresentado à Comissão pedidos de garantias comerciais adicionais; que os pedidos foram examinados pela Comissão; que, no caso do pedido relativo à gastro-enterite transmissível, é necessário um exame mais pormenorizado;

Considerando que, enquanto o referido exame é realizado, é necessário prorrogar as medidas especiais aplicáveis ao comércio de suínos na Suécia;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Suécia é autorizada a manter as suas normas nacionais em relação à gastro-enterite transmissível até 31 de Dezembro de 1996.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.

(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 16.
DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à rinotraqueíte do peru, em aplicação do nº 4 do artigo 14º da Directiva 90/539/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/93/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 14º,

Considerando que a Suécia estima o seu território indemne de determinadas doenças de animais, tendo apresentado à Comissão pedidos de garantias comerciais adicionais; que os pedidos foram examinados pela Comissão; que, no caso do pedido relativo à rinotraqueíte do peru, é necessário um exame mais pormenorizado;

Considerando que, enquanto o referido exame é realizado, é necessário prorrogar as medidas especiais aplicáveis ao comércio de aves de capoeira e de ovos para incubação na Suécia;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Suécia é autorizada a manter as suas normas nacionais em relação à rinotraqueíte do peru até 31 de Dezembro de 1996.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6.
DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 1996 que altera a Decisão 91/449/CEE, que estabelece os modelos de certificados sanitários relativos aos produtos à base de carne importados de países terceiros, para ter em conta certos produtos provenientes do Uruguai (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/92/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os seus artigos 21ºA e 22º,

Considerando que a Decisão 91/449/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/140/CE (3), estabelece os modelos de certificados sanitários exigidos para a importação de produtos à base de carne importados de países terceiros;

Considerando que não são oficialmente constatados focos de febre aftosa no Uruguai desde Junho de 1990; que não são efectuadas vacinações contra essa doença desde 15 de Junho de 1995; que as autoridades competentes daquele país previram uma acção de eliminação e de destruição dos animais afectados por febre aftosa no caso de um reaparecimento da doença;

Considerando que as categorias de produtos à base de carne que podem ser importados dos países terceiros dependem da situação sanitária do país de fabrico;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 91/449/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No anexo A, segunda parte, é aditado o seguinte:

« Uruguai (com excepção dos produtos à base de carne de suíno) ».

2. No anexo E, segunda parte, é suprimido o seguinte país:

« Uruguai ».

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO nº L 240 de 29. 8. 1991, p. 28.

(3) JO nº L 91 de 22. 4. 1995, p. 56.