2.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L50/9
REGULAMENTO (CEE)N?474/93DACOMISSÃO
de1deMarçode1993
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?249/93(*),ascotaçõesatomaremconsideraçãodevem
verificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sobcertas
condições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraoslimõesfrescosorigináriosda
Turquia,opreçodeentradaassimcalculadosesituou,
durante2diasdemercadosucessivosaumnívelinferior
aopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6ecu;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteaesseslimõesfrescos;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(é),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Q,énecessáriorestabelecer,emrelaçãoaesses
limõesfrescos,ataxadodireitoaduaneiroem4%;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(9),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerandoqueon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1413/92da
Comissão,de27deMaiode1992,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesparaacampanhade1992/1993
(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdecategoriadequali­
dadeI,opreçodereferênciaem47,15ecuspor100
quilogramasdepesolíquido,paraoperíododeNovembro
de1992aAbrilde1993;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltimaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC
ex08053010)origináriosdaTurquia,serácobradauma
taxacompensatória cujomontanteéfixadoem6,97ecus
por100quilogramasdepesolíquido.
2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelàimportação
destesprodutoséfixadaem4%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMarçode
1993.
(■)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.23.
(3)JOn?L146de28.5.1992,p.71.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L28de5.2.1993,p.45.
(«)JOn?L367de23.12.1981,p.3.0JOn?L150de6.6.1984,p.4.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.17.

N?L50/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.3.93
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão