PT Jornal Oficial da União Europeia L 155/1

DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO

de 18 de Abril de 2005

relativa à celebração do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

(2005/430/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o segundo período do n.o 2 e os primeiro e segundo parágrafos do n.o 3 do artigo 300.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o Tratado relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República de Chipre, da República da Eslováquia, da República da Eslovénia, da República da Estónia, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta e da República da Polónia, a seguir designados «novos Estados-Membros», nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o do Acto relativo às condições de adesão, anexo a esse Tratado,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (2), a seguir designado «Acordo Europeu», entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995 (alterado).

(2) O Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, a seguir designado «Tratado de Adesão», entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

(3) É necessário um protocolo complementar do Acordo Europeu, a fim de ter em conta a adesão dos 10 novos Estados-Membros;

(4) Nos termos do n.o 2 do artigo 28.o do Acordo Europeu, realizaram-se consultas relativas ao referido protocolo, de forma a assegurar a ponderação dos interesses mútuos da Comunidade e da Bulgária.

(5) As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (3).

(6) O protocolo complementar deve, por conseguinte, ser aprovado,

DECIDEM:

Artigo 1.o

É aprovado o protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.

O texto do protocolo complementar acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

A Comissão adopta as regras de execução do protocolo complementar nos termos do n.o 2 do artigo 4.o

Artigo 3.o

1. Os números de ordem atribuídos aos contingentes pautais no anexo da presente decisão podem ser alterados pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 4.o Os contingentes pautais cujo número de ordem seja superior a 09.5100 são geridos pela Comissão, nos termos dos artigos 308.oA, 308.oB e 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário (4).

2. As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 ao abrigo das concessões previstas no anexo A(b) do protocolo aprovado pela Decisão 2003/286/CE (5) serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna do anexo A(b) do protocolo complementar anexo à presente decisão, excepto em relação às quantidades para as quais tenham sido emitidas licenças de importação antes de 1 de Julho de 2004.

Artigo 4.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité de Gestão do Açúcar instituído pelo artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (6), ou, se for caso disso, pelo comité instituído pelas disposições correspondentes dos outros regulamentos relativos à organização comum dos mercados agrícolas.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.

3. O comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 5.o

O presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o protocolo complementar em nome da Comunidade Europeia.

Artigo 6.o

O presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, à notificação prevista no artigo 9.o do protocolo complementar. O presidente da Comissão procede a essa notificação em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Feito em Luxemburgo, em 18 de Abril de 2005. Pelo Conselho O Presidente J. KRECKÉ Pela Comissão O Presidente J. M. BARROSO

(1) Parecer emitido em 22 de Fevereiro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) JO L 358 de 31.12.1994, p. 3.

(3) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

(4) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).

(5) Decisão 2003/286/CE do Conselho, de 8 de Abril de 2003, relativa à celebração de um protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas (JO L 102 de 24.4.2003, p. 60).

(6) JO L 178 de 30.6.2001, p. 1.

ANEXO

Números de ordem dos contingentes pautais da União Europeia originários da Bulgária

(mencionados no artigo 3.o)

Número de ordem do contingente Código NC Descrição 09.4783 0102 90 05 0102 90 21 0102 90 29 0102 90 41 0102 90 49 Animais vivos da espécie bovina 09.4651 0201 0202 Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas 09.4671 ex02 03 Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas 0210 11 0210 12 0210 19 Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas 1601 00 Enchidos e produtos semelhantes 1602 41 1602 42 1602 49 Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue da espécie suína 09.5854 ex02 07 Carnes e miudezas comestíveis, das aves da posição 0105, excepto 0207 27 91, 0207 35 91, 0207 36 89 09.4773 0402 10 0402 21 Leite e nata, em pó ou outras formas sólidas 09.4675 0403 10 11 Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau 0403 10 13 0403 10 19 0403 10 31 0403 10 33 0403 10 39 Outros não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau 09.4660 0406 Queijos e requeijão 09.5891 0407 00 30 Ovos de aves, com casca, excepto para incubação 09.6225 0702 00 00 Tomates 09.5938 ex07070005 Pepinos — para transformação 09.6231 ex07070005 Pepinos, frescos ou refrigerados — excepto para transformação 09.4725 0711 51 00 2003 10 20 2003 10 30 Cogumelos do género Agaricus 09.6247 0808 10 Maçãs (com excepção das maçãs para cidra) 09.4676 1001 Trigo e mistura de trigo com centeio 1109 00 00 Glúten de trigo 09.5893 1002 00 00 Centeio 1102 10 00 Farinha de centeio 1103 19 10 Grumos e sêmolas de centeio 1003 20 10 Peletes de centeio 09.5894 1003 00 Cevada 1102 90 10 Farinha de cevada 1103 19 30 Grumos e sêmolas de cevada 1103 20 20 Peletes de cevada 09.5895 1004 00 00 Aveia 1102 90 30 Farinha de aveia 1103 19 40 Grumos e sêmolas de aveia 1103 20 30 Peletes de aveia 09.4677 1005 10 90 1005 90 00 Milho 09.5941 1006 30 Arroz, semi-branqueado ou branqueado 09.6277 1602 32 1602 39 Preparações e conservas de carne de aves 09.4784 1602 50 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue, da espécie bovina 09.4785 1701 Açúcar 1702 Outros açúcares

PT Jornal Oficial da União Europeia L 155/5

PROTOCOLO COMPLEMENTAR

do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

O REINO DA BÉLGICA,

A REPÚBLICA CHECA,

O REINO DA DINAMARCA,

A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

A REPÚBLICA HELÉNICA,

O REINO DE ESPANHA,

A REPÚBLICA FRANCESA,

A IRLANDA,

A REPÚBLICA ITALIANA,

A REPÚBLICA DE CHIPRE,

A REPÚBLICA DA LETÓNIA,

A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

A REPÚBLICA DA HUNGRIA,

A REPÚBLICA DE MALTA,

O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

A REPÚBLICA DA POLÓNIA,

A REPÚBLICA PORTUGUESA,

A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

A REPÚBLICA ESLOVACA,

A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O REINO DA SUÉCIA,

O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

Partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e

a COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir designadas «Comunidade», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias,

por um lado,

e a REPÚBLICA DA BULGÁRIA, a seguir designada «Bulgária»,

por outro,

TENDO EM CONTA a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e, consequentemente, à Comunidade, em 1 de Maio de 2004;

TENDO EM CONTA o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a seguir designado «Acordo Europeu», assinado em Bruxelas em 8 de Março de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995;

TENDO EM CONTA o Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (a seguir designado «Tratado de Adesão»), assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, e que entrou em vigor em 1 de Maio de 2004;

CONSIDERANDO QUE, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto anexo ao Tratado de Adesão, a adesão das novas partes contratantes ao Acordo Europeu foi aprovada mediante a celebração de um protocolo do Acordo Europeu;

ACORDARAM NO SEGUINTE:

SECÇÃO I

PARTES CONTRATANTES

Artigo 1.o

A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, a seguir designadas «novos Estados-Membros», são partes no Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, assinado em Bruxelas em 8 de Março de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, a seguir designado «Acordo Europeu», devendo respectivamente adoptar e tomar nota, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, das disposições do acordo, bem como dos acordos sob forma de troca de cartas, declarações comuns e declarações unilaterais anexas à acta final assinada nessa mesma data.

CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TRATADO CECA

Artigo 2.o

A fim de ter em conta a recente evolução institucional na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), se considera que as disposições do Acordo Europeu que remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço devem ser entendidas como referências à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

SECÇÃO II

PRODUTOS AGRÍCOLAS

Artigo 3.o

As disposições aplicáveis à importação para a Comunidade de determinados produtos agrícolas provenientes da Bulgária previstos nos anexos A(a) e A(b) e as disposições aplicáveis à importação para a Bulgária de determinados produtos agrícolas provenientes da Comunidade previstos nos anexos B(a) e B(b) do presente protocolo substituem as do Acordo Europeu, alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas (1).

SECÇÃO III

REGRAS DE ORIGEM

Artigo 4.o

O Protocolo n.o 4 (2), relativo às regras de origem, referido no artigo 35.o, é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da Suíça [incluindo o Liechtenstein (1)], da Islândia, da Noruega, da Roménia, da Turquia (2) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.».

2. No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários da Bulgária os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da Suíça [incluindo o Liechtenstein (3)], da Islândia, da Noruega, da Roménia, da Turquia (4) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Bulgária e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.».

3. No artigo 18.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção: […] «Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções: ES “EXPEDIDO A POSTERIORI” CZ “VYSTAVENO DODATEČNĚ” DA “UDSTEDT EFTERFØLGENDE” DE “NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT” ET “VÄLJA ANTUD TAGASIULATUVALT” EL “ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ” EN “ISSUED RETROSPECTIVELY” FR “DÉLIVRÉ A POSTERIORI” IT “RILASCIATO A POSTERIORI” LV “IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI” LT “IŠDUOTAS ATGALINE DATA” HU “KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL” MT “MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT” NL “AFGEGEVEN A POSTERIORI” PL “WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE” PT “EMITIDO A POSTERIORI” SL “IZDANO NAKNADNO” SK “VYDANÉ DODATOČNE” FI “ANNETTU JÄLKIKÄTEEN” SV “UTFÄRDAT I EFTERHAND” BG “ИЗДАДЕН ВПОСЛЕДСТВИЕ”».

4. No artigo 19.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção: […] «A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções: ES “DUPLICADO” CZ “DUPLIKÁT” DA “DUPLIKAT” DE “DUPLIKAT” ET “DUPLIKAAT” EL “ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ” EN “DUPLICATE” FR “DUPLICATA” IT “DUPLICATO” LV “DUBLIKĀTS” LT “DUBLIKATAS” HU “MÁSODLAT” MT “DUPLIKAT” NL “DUPLICAAT” PL “DUPLIKAT” PT “SEGUNDA VIA” SL “DVOJNIK” SK “DUPLIKÁT” FI “KAKSOISKAPPALE” SV “DUPLIKAT” BG “ДУБЛИКАТ”».

5. O anexo IV passa a ter a seguinte redacção: […] «Versão espanhola El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no… (1))] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2). Versão checa Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v … (2). Versão dinamarquesa Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i... (2). Versão alemã Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ... (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte... (2) Ursprungswaren sind. Versão estónia Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (Maksu- ja Tolliameti kinnitus nr. ... (1)) deklareerib, et need tooted on... (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti. Versão grega Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. ... (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής... (2). Versão inglesa The exporter of the products covered by this document (customs authorization No... (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of... (2) preferential origin. Versão francesa L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no... (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle... (2)). Versão italiana L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ... (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale... (2). Versão letã Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … (1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no … (2). Versão lituana Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra… (2) preferencinės kilmės prekės. Versão húngara A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes … (2) származásúak. Versão maltesa L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali … (2). Versão neerlandesa De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ... (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële... (2) oorsprong zijn . Versão polaca Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr. … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie. Versão portuguesa O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira no... (1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial... (2). Versão eslovena Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo. Versão eslovaca Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2). Versão finlandesa Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n: o... (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja... (2) alkuperätuotteita . Versão sueca Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ... (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande... (2) ursprung . Versão búlgara Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение No … (1)) декларира, че освен кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с … (2) преференциален произход .». […]

SECÇÃO IV

UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

Artigo 5.o

O artigo 86.o passa a ter a seguinte redacção:

«A pedido das autoridades búlgaras, a Comunidade prestará assistência técnica a fim de apoiar a Bulgária na aproximação gradual das suas políticas das da união económica e monetária, o que incluirá o intercâmbio informal de informações sobre os princípios e o funcionamento da união económica e monetária.».

SECÇÃO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 6.o

Prova de origem e cooperação administrativa (3)

1. As provas de origem regularmente emitidas pela Bulgária ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais aplicados entre estes, serão aceites reciprocamente, desde que:

a) A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no Acordo Europeu;

b) A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data da adesão;

c) A prova de origem tenha sido apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.

Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação na Bulgária ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a Bulgária e um novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.

2. A Bulgária e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que:

a) Essa disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado entre a Bulgária e a Comunidade, antes da data da adesão;

b) Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor por força desse acordo.

No prazo de um ano a contar da data da adesão, estas autorizações deverão ser substituídas por novas autorizações emitidas nas condições previstas no Acordo Europeu.

3. Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos nos n.os 1 e 2 serão aceites pelas autoridades aduaneiras competentes da Bulgária ou dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e poderão ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.

Artigo 7.o

Mercadorias em trânsito ou em depósito temporário

1. As disposições do Acordo Europeu são aplicáveis às mercadorias exportadas da Bulgária para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer um destes para a Bulgária, que preencham o disposto no Protocolo n.o 4 do Acordo Europeu, relativo às regras de origem, e que, à data da adesão, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na Bulgária ou no novo Estado-Membro em causa.

2. Nesses casos, será concedido o tratamento preferencial, desde que, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.

SECÇÃO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 8.o

O presente protocolo e os respectivos anexos fazem parte integrante do Acordo Europeu.

Artigo 9.o

1. O presente protocolo deve ser aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela Bulgária, segundo as suas formalidades próprias.

2. As partes notificar-se-ão reciprocamente da conclusão das formalidades referidas no número anterior. Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.

Artigo 10.o

1. O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que se tenha procedido ao depósito do último instrumento de aprovação.

2. O presente protocolo, com excepção das disposições em matéria de comércio referidas no artigo 3.o, será aplicado a título provisório a partir de 1 de Maio de 2004.

Artigo 11.o

O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e búlgara, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.

Artigo 12.o

O texto do Acordo Europeu, incluindo os anexos e os protocolos, que dele fazem parte integrante, assim como a acta final e as declarações anexas, são redigidos nas línguas checa, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O Conselho de Associação deve aprovar esses textos.

Hecho en Bruselas, el veintisiete de abril del dos mil cinco. V Bruselu dne dvacátého sedmého dubna dva tisíce pět. Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende april to tusind og fire. Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten April zweitausendfünf. Kahe tuhande viienda aasta aprillikuu kahekümne seitsmendal päeval Brüsselis. 'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι εφτά Απριλίου δύο χιλιάδες πέντε. Done at Brussels on the twenty-seventh day of April in the year two thousand and five. Fait à Bruxelles, le vingt-sept avril deux mille cinq. Fatto a Bruxelles, addi' ventisette aprile duemilacinque. Briselē, divtūkstoš piektā gada divdesmit septītajā aprīlī. Priimta du tūkstančiai penktų metų balandžio dvidešimt septintą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kettőezer ötödik év április huszonhetedik napján. Magħmul fi Brussel, fis-sebgħa u għoxrin jum ta' April tas-sena elfejn u ħamsa. Gedaan te Brussel, de zevenentwintigste april tweeduizend vijf. Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego siódmego kwietnia roku dwutysięcznego piątego. Feito em Bruxelas, em vinte e sete de Abril de dois mil e cinco. V Bruselju, sedemindvajsetega aprila leta dva tisoč pet. V Bruseli dňa dvadsiateho siedmeho apríla dvetisícpäť. Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattaviisi. Som skedde i Bryssel den tjugosjunde april tjugohundrafem. Съставено в Брюксел на двадесет и седмия ден от месец април на две хиляди и пета година. Por los Estados miembros Za členské státy For medlemsstaterne Für die Mitgliedstaaten Liikmesriikide nimel Για τα κράτη μέλη For the Member States Pour les États membres Per gli Stati membri Dalībvalstu vārdā Valstybių narių vardu A tagállamok részéről Għall-Istati Membri Voor de lidstaten W imieniu Państw Członkowskich Pelos Estados-Membros Za členské štáty Za države članice Jäsenvaltioiden puolesta På medlemsstaternas vägnar За държавите-членки Por las Comunidades Europeas Za Evropská společenství For De Europæiske Fællesskaber Für die Europäischen Gemeinschaften Euroopa ühenduste nimel Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες For the European Communities Pour les Communautés européennes Per le Comunità europee Eiropas Kopienu vārdā Europos Bendrijų vardu Az Európai Közösségek részéről Għall-Komunitajiet Ewropej Voor de Europese Gemeenschappen W imieniu Wspólnot Europejskich Pelas Comunidades Europeias Za Európske spoločenstvá Za Evropske skupnosti Euroopan yhteisöjen puolesta På europeiska gemenskapernas vägnar За Европейските общности Por la República de Bulgaria Za Bulharskou republiku For Republikken Bulgarien Für die Republik Bulgarien Bulgaaria Vabariigi nimel Για τη Δημοκρατία της Βουλγαρίας For the Republic of Bulgaria Pour la République de Bulgarie Per la Repubblica di Bulgaria Bulgārijas Republikas vārdā Bulgarijos Respublikos vardu A Bolgár Köztársaság részéről Għar-Repubblika ta' l-Bulgarija Voor de Republiek Bulgarije W imieniu Republiki Bułgarii Pela República da Bulgária Za Bulharskú republiku Za Republiko Bolgarijo Bulgarian tasavallan puolesta För Republiken Bulgarien За Република България

(1) JO L 102 de 24.4.2003, p. 65.

(2) Protocolo n.o 4 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31.12.1994, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2003 do Conselho de Associação UE-Bulgária 4.6.03 (JO L 191 de 30.7.2003, p. 1).

(3) Referido no Acto de Adesão, anexo IV, ponto 5, n.o 3 a 5.

ANEXO A(a)

Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da Bulgária a seguir enumerados serão eliminados — Códigos NC (1)

0101 10 90

0101 90 19

0101 90 30

0101 90 90

0103 91 10

0103 92 11

0103 92 19

0105

0106 19 10

0106 39 10

0205 00

0206 80 91

0206 90 91

0207 27 91

0207 35 91

0207 36 89

0208

0209 00

0210 91 00

0210 92 00

0210 93 00

0210 99 10

0210 99 21 (2)

0210 99 29 (2)

0210 99 31

0210 99 39

0210 99 41

0210 99 49

0210 99 60 (2)

0210 99 79

0210 99 80

0407 00 11 (2)

0407 00 19 (2)

0407 00 90

0408 11 80 (2)

0408 19 81 (2)

0408 19 89 (2)

0408 91 80 (2)

0408 99 80 (2)

0409 00 00

0410 00 00

06

0701 10 00

0701 90 10

0701 90 50

0701 90 90

0703

0704

0705

0706

0708

0709 20 00

0709 30 00

0709 40 00

0709 51 00

0709 52 00

0709 59

0709 60 10

0709 60 99

0709 70 00

0709 90 10

0709 90 20

0709 90 31

0709 90 39

0709 90 40

0709 90 50

0709 90 60

0709 90 90

0710 10 00

0710 21 00

0710 22 00

0710 29 00

0710 30 00

0710 80 10

0710 80 51

0710 80 59

0710 80 61

0710 80 69

0710 80 70

0710 80 80

0710 80 85

0710 80 95

0710 90 00

0711 20 10

0711 20 90

0711 30 00

0711 40 00

0711 59 00

0711 90 10

0711 90 50

0711 90 80

0711 90 90

0712

0713

0714

0802

0803 00

0804 10 00

0804 20

0804 30 00

0804 40 00

0805 10 80

0805 40 00

0805 50 90

0805 90 00

0806 20

0807

0808 20 10

0808 20 90

0809 40 90

0810 10 00

0810 20

0810 30

0810 40

0810 50 00

0810 60 00

0810 90 95

0811 10

0811 20

0811 90 11

0811 90 19

0811 90 31

0811 90 39

0811 90 50

0811 90 70

0811 90 75

0811 90 80

0811 90 85

0811 90 95

0812

0813 10 00

0813 20 00

0813 30 00

0813 40 10

0813 40 30

0813 40 50

0813 40 95

0813 50

0814 00 00

09

1006 10 10

1007 00

1102 90 90 (2)

1103 11 10 (2)

1103 11 90 (2)

1103 19 90 (2)

1103 20 60 (2)

1103 20 90 (2)

1104 12 10

1104 12 90

1104 19 10

1104 19 30

1104 19 61

1104 19 69

1104 19 99

1104 22

1104 29

1104 30

1105

1106

1108 20 00

1208 10 00

1209 10 00

1209 21 00

1209 23 80

1209 29 50

1209 29 60

1209 29 80

1209 30 00

1209 91

1209 99 91

1209 99 99

1210

1211 90 30

1212 10 10

1212 10 99

1212 91 20

1212 91 80

1212 99 20

1214 90 10

1302 19 05

1501 00 19

1501 00 90

1502 00 90

1503 00 19

1503 00 90

1504 10 10

1504 10 99

1504 20 10

1504 30 10

1507

1508 10 90

1508 90

1509

1510 00

1511 10 90

1511 90

1512

1513

1514

1515

1516 10

1516 20 91

1516 20 95

1516 20 96

1516 20 98

1517 10 90

1517 90 91

1517 90 99

1518 00 31

1518 00 39

1522 00 31

1522 00 39

1522 00 91

1602 10 00

1602 20

1602 31

1602 90 10

1602 90 31

1602 90 41

1602 90 51

1602 90 61

1602 90 69

1602 90 72 (2)

1602 90 74 (2)

1602 90 76 (2)

1602 90 78 (2)

1602 90 98

1603 00 10

1703

1902 20 30

2001 10 00

2001 90 20

2001 90 50

2001 90 65

2001 90 70

2001 90 91

2001 90 93

2001 90 99

2002

2003 20 00

2003 90 00

2004 10 10

2004 10 99

2004 90 30

2004 90 50

2004 90 91

2004 90 98

2005 10 00

2005 20 20

2005 20 80

2005 40 00

2005 51 00

2005 59 00

2005 60 00

2005 70

2005 90

2006 00 31

2006 00 35

2006 00 38

2006 00 91

2006 00 99

2007

2008 11 92

2008 11 94

2008 11 96

2008 11 98

2008 19

2008 20

2008 30

2008 40

2008 50

2008 60

2008 70

2008 80

2008 92

2008 99 11

2008 99 19

2008 99 21

2008 99 23

2008 99 25

2008 99 26

2008 99 28

2008 99 32

2008 99 33

2008 99 34

2008 99 36

2008 99 37

2008 99 38

2008 99 40

2008 99 43

2008 99 45

2008 99 46

2008 99 47

2008 99 49

2008 99 61

2008 99 62

2008 99 67

2008 99 72

2008 99 78

2008 99 99

2009

2106 90 30

2106 90 51

2106 90 55

2106 90 59

2206 00 31

2206 00 39

2206 00 51

2206 00 59

2206 00 81

2206 00 89

2209 00

2302

2303 10 11

2306 90 19

2307 00 19

2308 00 19

2308 00 90

2309 10 13

2309 10 15

2309 10 19

2309 10 33

2309 10 39

2309 10 51

2309 10 53

2309 10 59

2309 10 70

2309 10 90

2309 90

2401

(1) Conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).

(2) Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão eliminados desde que não beneficiem de restituições à exportação.

ANEXO A(b)

As importações para a Comunidade dos seguintes produtos originários da Bulgária serão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas

(NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)

Código NC Designação (1) Taxa do direito aplicável (% do direito NMF) (2) Quantidade anual de 1.7.2004 a 30.6.2005 (toneladas) Aumento anual a partir de 1.7.2005 (toneladas) Disposições específicas 0102 90 05 0102 90 21 0102 90 29 0102 90 41 0102 90 49 Animais vivos da espécie bovina de peso não superior a 300 kg Isento 6 000 cabeças 600 cabeças 0201 0202 Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas Isento 2 500 0 (10) (13) ex02 03 Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas Isento 3 900 500 (3) (10) (13) 0210 11 0210 12 0210 19 Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas 1601 00 Enchidos e produtos semelhantes 1602 41 1602 42 1602 49 Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue da espécie suína ex02 07 Carnes e miudezas comestíveis, das aves da posição 0105, excepto 0207 27 91, 0207 35 91, 0207 36 89 Isento 6 900 690 (13) 0402 10 0402 21 Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas Isento 3 000 300 (10) 0403 10 11 0403 10 13 0403 10 19 0403 10 31 0403 10 33 0403 10 39 Iogurte Isento 700 70 (13) 0406 Queijos e requeijão Isento 6 700 300 (10) (13) 0407 00 30 Ovos de aves, com casca, excepto para incubação Isento 490 49 (10) (13) 0702 00 00 Tomate Isento 7 950 795 (4) (5) (10) (13) 0702 00 00 Tomates 100 — — (5) 0707 00 Pepinos grandes e pepinos pequenos, frescos ou refrigerados Isento Ilimitado (4) (5) ex07070005 Pepinos, frescos ou refrigerados, destinados à transformação Isento 2 500 0 (11) ex07070005 Pepinos, frescos ou refrigerados Isento 3 000 0 (4) (5) (12) 0709 10 00 Alcachofras Isento Ilimitado (4) 0709 90 70 Aboborinhas Isento Ilimitado (4) (5) 0711 51 00 2003 10 20 2003 10 30 Cogumelos do género Agaricus Isento 2 750 275 (13) 0805 10 10 Laranjas Isento Ilimitado (4) 0805 10 30 0805 10 50 0805 20 Mandarinas Isento Ilimitado (4) 0805 50 10 Limões Isento Ilimitado (4) 0806 10 10 0806 10 90 Uvas frescas Isento Ilimitado (4) (6) 0808 10 10 Maçãs Isento 3 225 400 (10) (13) 0808 10 20 (4) (7) (10) 0808 10 50 (4) (7) (10) 0808 10 90 (4) (7) (10) 0808 10 20 0808 10 50 0808 10 90 Maçãs 100 — — (7) 0808 20 50 Peras Isento Ilimitado (4) (8) 0809 10 00 Damascos Isento Ilimitado (4) (5) 0809 20 Cerejas Isento Ilimitado (4) (5) 0809 30 Pêssegos Isento Ilimitado (4) (9) 0809 40 05 Ameixas Isento Ilimitado (4) (6) 1001 Trigo e mistura de trigo com centeio Isento 320 000 32 000 (10) (13) 1109 00 00 Glúten de trigo (10) 1002 00 00 Centeio Isento 4 400 400 (10) (13) 1102 10 00 Farinha de centeio (10) 1103 19 10 Grumos e sêmolas de centeio (10) 1103 20 10 Peletes de centeio (10) 1003 00 Cevada Isento 55 000 5 000 (10) (13) 1102 90 10 Farinha de cevada (10) 1103 19 30 Grumos e sêmolas de cevada (10) 1103 20 20 Peletes de cevada (10) 1004 00 00 Aveia Isento 2 750 250 (10) (13) 1102 90 30 Farinha de aveia (10) 1103 19 40 Grumos e sêmolas de aveia (10) 1103 20 30 Peletes de aveia (10) 1005 10 90 1005 90 00 Milho Isento 88 000 8 000 (10) (13) 1006 30 Arroz Isento 5 000 0 1602 32 1602 39 Preparações e conservas de carne de aves Isento 2 000 150 (10) (13) 1602 50 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue, da espécie bovina Isento 600 60 1701 Açúcar Isento 1 000 0 1702 Outros açúcares

(1) Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Sempre que sejam mencionados códigos «ex» da NC, o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e da designação correspondente.

(2) No caso de existir um direito NMF mínimo, o direito mínimo aplicável é equivalente ao direito NMF mínimo multiplicado pela percentagem indicada nesta coluna.

(3) Excepto lombinho apresentado isoladamente.

(4) A isenção é aplicável somente à parte ad valorem do direito.

(5) Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, se for caso disso) dos códigos NC 0702 (tomates), 0707 00 05 (pepinos), 0709 90 70 (aboborinhas), 0809 10 (damascos) e 0809 20 (cerejas), são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14% 16% e 18%), a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

(6) Sistema de preços de entrada: para todas as importações dos códigos NC 0806 10 10 (uvas) e 0809 40 05 (ameixas) são introduzidas três fases adicionais (10%, 12% e 14%), a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

Além disso, as importações da Bulgária para a Comunidade de ameixas destinadas à transformação, em contentores imediatos de conteúdo líquido superior a 250 kg (código NC ex08094005), serão isentas do direito específico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 71) e alterações subsequentes].

(7) Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, consoante o caso) dos códigos NC 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 (maçãs), serão aplicáveis as seguintes concessões:

— são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

— são introduzidas três fases adicionais (10%, 16% e 18%) para o período de 15 de Fevereiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

— são introduzidas duas fases adicionais (16% e 18%) para o período de 1 de Abril a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

— são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

(8) Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais) do código NC 0808 20 50 (peras), serão aplicáveis as seguintes concessões:

— são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

— são introduzidas duas fases adicionais (16% e 18%) para o período de 1 a 30 de Abril e de 1 a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

— são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

(9) Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais) do código NC 0809 30 (pêssegos e nectarinas), serão aplicáveis as seguintes concessões:

— são introduzidas três fases adicionais (10%, 12% e 14%) para o período de 11 de Junho a 31 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

— são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Agosto a 30 de Setembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

(10) Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.

(11) As importações da Bulgária para a Comunidade de 2 500 toneladas de pepinos destinados à transformação (código NC ex07070005) serão isentas do direito específico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 e alterações subsequentes].

(12) Para as importações da Bulgária para a Comunidade de 3 000 toneladas de pepinos com excepção dos destinados à transformação (código NC ex07070005), o nível do preço de entrada (a partir do qual os direitos específicos serão reduzidos a direitos nulos) será reduzido de 10% a partir da data de aplicação, de 20% a partir de Julho de 2005 e de 30% a partir de 1 de Julho de 2006.

(13) As quantidades de mercadorias sujeitas aos contingentes pautais existentes e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 antes da entrada em vigor do presente protocolo serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna.

ANEXO B(a)

Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Bulgária aos produtos originários da Comunidade a seguir enumerados serão eliminados — Códigos NC da Bulgária (1)

0101 10 90

0101 90 11

0101 90 19

0101 90 30

0101 90 90

0102 90 90

0104 10 10 (2)

0104 10 30 (2)

0104 10 80 (2)

0104 20 10 (2)

0104 20 90 (2)

0105 11

0105 19 20

0105 19 90

0106 11 00

0106 12 00

0106 19 10

0106 19 90

0106 20 00

0106 31 00

0106 32 00

0106 39 10

0106 39 90

0106 90 00

0204 10 00 (2)

0204 21 00 (2)

0204 22 (2)

0204 23 00 (2)

0204 30 00 (2)

0204 41 00 (2)

0204 42 10 (2)

0204 42 30 (2)

0204 42 50 (2)

0204 42 90 (2)

0204 43 10 (2)

0204 43 90 (2)

0204 50 (2)

0205 00

0206 10 10

0206 10 91

0206 10 99

0206 22 00

0206 29 10

0206 29 99

0206 30

0206 41 00 (1)

0206 49 20 (1)

0206 49 80 (1)

0206 80 10

0206 80 91

0206 80 99 (2)

0206 90 10

0206 90 91

0206 90 99 (2)

0207 27 91

0207 34

0207 35 91

0207 36 81

0207 36 85

0207 36 89

0208

0210 92 00

0210 93 00

0210 99 10

0210 99 21 (2)

0210 99 29 (2)

0210 99 60 (2)

0210 99 71

0210 99 79

0407 00 11 (2)

0407 00 19 (2)

0407 00 90

0408 11 20 (2)

0408 11 80 (2)

0408 19 (2)

0408 91 20 (2)

0408 91 80 (2)

0408 99 20 (2)

0408 99 80 (2)

0409 00 00

0410 00 00

0501 00 00

0502

0503 00 00

0504 00 00

0511 10 00

0511 91

0511 99

0601

0602

0603

0604

0701 10 00

0703 20 00

0703 90 00

0704 10 00

0704 20 00

0704 90 90

0705 11 00

0705 19 00

0705 21 00

0705 29 00

0706 90

0708 10 00

0708 20 00

0708 90 00

0709 10 00

0709 20 00

0709 40 00

0709 51 00

0709 52 00

0709 59

0709 60 91

0709 60 95

0709 60 99

0709 70 00

0709 90 10

0709 90 20

0709 90 31

0709 90 40

0709 90 50

0709 90 90

0710 30 00

0710 80 10

0710 80 59

0710 80 70

0710 80 80

0710 80 85

0711 20

0711 30 00

0711 40 00

0711 59 00

0711 90 10

0711 90 50

0711 90 80

0711 90 90

0712 20 00

0712 31 00

0712 32 00

0712 33 00

0712 39 00

0712 90 05

0712 90 11

0712 90 19

0712 90 30

0712 90 50

0712 90 90

0713 10

0713 20 00

0713 31 00

0713 32 00

0713 33

0713 39 00

0713 40 00

0713 50 00

0713 90 00

0714 10 10

0714 10 91

0714 10 99

0714 20

0714 90 11

0714 90 19

0714 90 90

0801

0802

0803 00

0804

0805

0806 20

0807

0808 20 10

0808 20 90

0809 40 05

0809 40 90

0810 10 00

0810 20 10

0810 20 90

0810 30 10

0810 30 30

0810 30 90

0810 40

0810 50 00

0810 60 00

0810 90

0811 10 11

0811 10 19

0811 10 90

0811 20 39

0811 20 51

0811 90 11

0811 90 19

0811 90 31

0811 90 39

0811 90 50

0811 90 70

0811 90 85

0811 90 95

0812 10 00

0812 90 10

0812 90 20

0812 90 30

0812 90 40

0812 90 50

0812 90 60

0812 90 70

0812 90 99

0813

0814 00 00

0901

0902

0903 00 00

0904

0905 00 00

0908

0909

0910

1005 10 11

1005 10 13

1005 10 15

1005 10 19

1006 10 10

1007 00 10

1007 00 90

1102 90 90 (2)

1103 11 10 (2)

1103 11 90 (2)

1103 19 90 (2)

1103 20 60 (2)

1103 20 90 (2)

1104 12 10

1104 12 90

1104 19 10

1104 19 30

1104 19 61

1104 19 69

1104 19 99

1104 22 20

1104 22 30

1104 22 50

1104 22 90

1104 22 98

1104 29 01

1104 29 03

1104 29 05

1104 29 07

1104 29 09

1104 29 11

1104 29 15

1104 29 19

1104 29 31

1104 29 35

1104 29 39

1104 29 51

1104 29 55

1104 29 59

1104 29 81

1104 29 85

1104 29 89

1104 30 10

1104 30 90

1106 10 00

1106 20 10

1106 20 90

1106 30

1108 20 00

1201 00

1202

1203 00 00

1204 00

1205

1206 00

1207

1208

1209

1210

1211

1212 10

1212 30 00

1212 91 20

1212 91 80

1212 99 20

1212 99 80

1213 00 00

1214

1301

1302 11 00

1302 19 05

1302 19 98

1302 32 90

1302 39 00

1401

1402 00 00

1403 00 00

1404

1501 00 11

1502 00

1503 00

1507

1508

1509

1510 00

1511

1512 11 99

1512 21

1512 29

1513

1514

1515 11 00

1515 19 10

1515 19 90

1515 21 10

1515 21 90

1515 29 10

1515 29 90

1515 30 10

1515 30 90

1515 40 00

1515 50 11

1515 50 19

1515 50 91

1515 50 99

1515 90 21

1515 90 29

1515 90 31

1515 90 39

1515 90 40

1515 90 51

1515 90 59

1515 90 60

1515 90 91

1515 90 99

1516 20 95

1516 20 96

1516 20 98

1517 90 91

1517 90 99

1518 00 31

1518 00 39

1522 00 31

1522 00 39

1522 00 91

1522 00 99

1602 31

1602 90 72 (2)

1602 90 74 (2)

1602 90 76 (2)

1602 90 78 (2)

1603 00 80

1801 00 00

1802 00 00

2001 90 10

2001 90 20

2001 90 50

2001 90 65

2001 90 70

2001 90 91

2001 90 93

2001 90 99

2003 20 00

2003 90 00

2004 90 30

2004 90 50

2004 90 91

2004 90 98

2005 70

2005 90 10

2006 00 10

2006 00 31

2006 00 35

2006 00 38

2006 00 91

2006 00 99

2007 91 90

2007 99 93

2008 11 92

2008 11 94

2008 11 96

2008 11 98

2008 19

2008 20 11

2008 20 19

2008 20 31

2008 20 39

2008 20 51

2008 20 59

2008 20 71

2008 20 79

2008 20 90

2008 30 11

2008 30 19

2008 30 31

2008 30 39

2008 30 51

2008 30 55

2008 30 59

2008 30 71

2008 30 75

2008 30 79

2008 30 90

2008 40 19

2008 40 31

2008 60 11

2008 60 19

2008 60 31

2008 60 39

2008 60 51

2008 60 59

2008 60 61

2008 60 69

2008 60 71

2008 60 79

2008 60 91

2008 60 99

2008 80 11

2008 80 19

2008 80 31

2008 80 39

2008 80 50

2008 80 70

2008 80 90

2008 92 12

2008 92 14

2008 92 16

2008 92 18

2008 92 32

2008 92 34

2008 92 36

2008 92 38

2008 92 51

2008 92 59

2008 92 72

2008 92 74

2008 92 76

2008 92 78

2008 92 92

2008 92 93

2008 92 94

2008 92 96

2008 92 97

2008 92 98

2008 99 11

2008 99 19

2008 99 21

2008 99 23

2008 99 25

2008 99 26

2008 99 28

2008 99 32

2008 99 33

2008 99 34

2008 99 36

2008 99 37

2008 99 38

2008 99 40

2008 99 41

2008 99 43

2008 99 45

2008 99 46

2008 99 47

2008 99 49

2008 99 51

2008 99 61

2008 99 62

2008 99 67

2008 99 72

2008 99 78

2008 99 99

2009 11 19

2009 12 00

2009 19 19

2009 19 98

2009 21 00

2009 29 19

2009 29 91

2009 29 99

2009 31 11

2009 31 19

2009 31 51

2009 31 59

2009 31 91

2009 31 99

2009 39 19

2009 39 31

2009 39 39

2009 39 55

2009 39 59

2009 39 95

2009 39 99

2009 41 10

2009 41 91

2009 41 99

2009 49 19

2009 49 30

2009 49 93

2009 49 99

2009 50

2009 71

2009 79 19

2009 79 30

2009 79 93

2009 79 99

2009 80 19

2009 80 32

2009 80 33

2009 80 35

2009 80 36

2009 80 38

2009 80 50

2009 80 61

2009 80 63

2009 80 69

2009 80 71

2009 80 73

2009 80 79

2009 80 83

2009 80 84

2009 80 86

2009 80 88

2009 80 89

2009 80 95

2009 80 96

2009 80 97

2009 80 99

2009 90 19

2009 90 29

2009 90 39

2009 90 41

2009 90 49

2009 90 51

2009 90 59

2009 90 73

2009 90 79

2009 90 95

2009 90 96

2009 90 97

2206 00 31

2206 00 39

2206 00 51

2206 00 59

2206 00 81

2206 00 89

2301

2302 10 10

2302 10 90

2302 20 10

2302 20 90

2302 30 10

2302 30 90

2302 40 10

2302 40 90

2302 50 00

2303 10 19

2303 10 90

2303 20

2303 30 00

2304 00 00

2305 00 00

2306

2307 00 11

2307 00 19

2307 00 90

2308 00 11

2308 00 19

2308 00 40

2308 00 90

2309 10 31

2309 90 10

(1) Conforme definido na pauta aduaneira da República da Bulgária, adoptada pelo Decreto n.o 289 do Conselho de Ministros (Gazeta do Estado n.o 1/2002, alterada pelos n.os 84 e 117/2002 e 55/2003).

(2) Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação e no caso dos produtos de cereais (capítulos NC 10 e 11), que sejam acompanhados de uma licença de exportação com uma indicação para o efeito.

ANEXO B(b)

Os produtos a seguir indicados, originários da Comunidade, e importados para a Bulgária, são objecto das seguintes concessões:

(NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)

Código pautal búlgaro Designação (1) Direito aduaneiro aplicável (2) Quantidade anual de 1.7.2004 a 30.6.2005 (toneladas) Aumento anual a partir de 1.7.2005 (toneladas) Disposições particulares Coluna I (% redução dos NMF) Coluna II (% ad valorem) 0105 99 10 Patos Isento 440 40 (5) 0105 99 20 Gansos 0202 20 30 0202 20 50 Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas 15 8,5 8 149 0 (5) 0201 0202 Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas — Isento 2 500 0 (3) ex 0203 Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas — Isento 9 550 500 (3) (4) (5) 0210 11 0210 12 0210 19 Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas 1601 00 Enchidos e produtos semelhantes 1602 41 1602 42 1602 49 Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue da espécie suína 0207 Carne e miudezas comestíveis de aves — Isento 1 900 0 (4) (5) 0209 00 11 Toucinho congelado, salgado ou em salmoura — Isento 7 500 0 (4) 0210 20 10 0210 20 90 0210 91 00 0210 99 31 0210 99 39 0210 99 41 0210 99 49 0210 99 51 0210 99 59 0210 99 80 0210 99 90 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas — Isento 100 0 0402 10 0402 21 Leite e nata, em pó, em grânulos ou noutras formas sólidas — Isento 3 000 0 (3) (4) (5) 0403 10 11 0403 10 13 0403 10 19 0403 10 31 0403 10 33 0403 10 39 Iogurte 10 300 0 ex 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite excepto dos códigos NC 0405 20 10 e 0405 20 30 20 100 0 (5) 0406 Queijos e requeijão — Isento 3 300 300 (3) (4) (5) 0407 00 30 Ovos de aves, com casca, excepto para incubação Isento 300 0 (3) (5) 0702 00 00 Tomates, frescos — Isento 900 100 (3) (5) 0704 90 10 Couve branca e couve roxa, fresca ou refrigerada — Isento 300 0 0706 10 00 Cenouras e nabos — Isento 280 25 (5) 0707 00 Pepinos e pepininhos (cornichões) — Isento 1 245 115 (5) 0709 30 00 Beringelas — Isento 110 10 (5) 0709 90 39 0709 90 60 Outros produtos hortícolas 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões — Isento 150 0 (5) 0709 90 70 Aboborinhas Isento 100 0 (5) 0710 10 00 0710 22 00 0710 29 00 0710 80 51 0710 80 61 0710 80 69 0710 80 95 0710 90 00 Produtos hortícolas, congelados — Isento 400 30 (5) 0710 21 00 Ervilhas (Pisum sativum), congeladas Isento 1 500 0 (5) 0806 10 Uvas frescas Isento 1 800 0 (5) 0808 10 Maçãs Isento 7 480 400 (3) (5) 0808 20 50 9 Peras, excepto de 1 de Abril a 30 de Junho Isento 550 50 (5) 0809 10 00 Damascos — Isento 700 0 (5) 0809 20 0811 90 75 0811 90 80 Cerejas — Isento 220 20 (5) 0809 30 Pêssegos, compreendendo as nectarinas — Isento 2 030 203 (5) 0811 20 Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas — Isento 100 0 (5) 1001 Trigo e mistura de trigo com centeio — Isento 60 500 5 500 (3) (5) 1109 00 00 Glúten de trigo 1002 00 00 Centeio — Isento 1 100 100 (3) (5) 1102 10 00 Farinha de centeio 1103 19 10 Grumos e sêmolas de centeio 1103 20 10 Peletes de centeio 1003 00 Cevada — Isento 16 500 1 500 (3) (5) 1102 90 10 Farinha de cevada 1103 19 30 Grumos e sêmolas de cevada 1103 20 20 Peletes de cevada 1004 00 Aveia — Isento 1 320 120 (3) (5) 1102 90 30 Farinha de aveia 1103 19 40 Grumos e sêmolas de aveia 1103 20 30 Peletes de aveia 1005 10 90 1005 90 00 Milho — Isento 32 800 2 800 (3) (5) 1006 Arroz Isento 5 000 0 1006 30 Arroz, semibranqueado ou branqueado 15 12,75 2 880 0 (5) 1103 19 50 1103 20 50 Sêmolas e peletes de arroz — 25 13 671 0 (5) 1108 13 00 Fécula de batata — Isento 550 26 (5) 1108 14 00 Fécula de mandioca 1108 19 Outros amidos e féculas 1512 11 10 1512 11 91 1512 19 10 1512 19 90 Óleos de girassol e de cártamo, e respectivas fracções — Isento 3 000 0 (5) ex 1515 90 15 Óleos de oleococa, de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções — Isento Ilimitado 1517 10 Margarina, excepto a margarina líquida 30 10,5 1 316 131 (5) 1602 10 00 Preparações homogeneizadas de conservas de carne — Isento 110 10 (5) 1602 20 Preparações homogeneizadas de fígado de quaisquer animais 1602 32 1602 39 Preparações e conservas de carne de aves — Isento 1 950 0 (3) (4) (5) 1602 50 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue, da espécie bovina Isento 300 30 (5) 1603 00 10 Extractos e sucos de carne, em embalagens não superiores a 1 kg — Isento 110 10 (5) 1701 99 Açúcar, excepto em bruto e sem adição de aromatizantes ou de corantes 15 34 21 888 0 (5) 1703 Melaços — Isento 22 000 2 000 (3) (5) 2001 10 00 Pepinos grandes e pepinos pequenos, preparados ou conservados — Isento 100 0 2002 Tomates preparados ou conservados — Isento 2 800 200 (3) (5) 2004 10 10 2004 10 99 Batatas, preparadas ou conservadas — Isento 3 000 300 (5) 2005 10 00 2005 20 20 2005 20 80 2005 40 00 2005 51 00 2005 59 00 2005 60 00 2005 90 30 2005 90 50 2005 90 60 2005 90 70 2005 90 75 2005 90 80 Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados — Isento 600 60 (5) 2007 10 Preparações homogeneizadas — Isento 170 15 (5) 2007 91 10 2007 91 30 Doces, geleias, «marmeladas» de citrinos Isento 200 0 2007 99 10 2007 99 20 2007 99 31 2007 99 33 2007 99 35 2007 99 39 2007 99 55 2007 99 57 2007 99 91 2007 99 98 Doces, geleias, «marmeladas», outros 2008 40 11 2008 40 21 2008 40 29 2008 40 39 2008 40 51 2008 40 59 2008 40 71 2008 40 79 2008 40 90 Peras, preparadas ou conservadas — Isento 110 10 (5) 2008 50 Damascos, preparados ou conservados — Isento 200 0 2008 70 Pêssegos, compreendendo as nectarinas, preparados ou conservados — Isento 700 0 2009 11 11 2009 11 91 2009 11 99 2009 19 11 Sumo de laranja, congelado — Isento 520 0 (5) 2009 19 91 Outros sumos de laranja 2009 29 11 2009 39 11 Sumo de toranja Isento 512 50 (5) 2009 39 51 2009 39 91 Sumo de qualquer outra fruta 2009 49 11 2009 49 91 Sumo de ananás 2009 90 11 2009 90 21 2009 90 31 2009 90 71 2009 90 92 2009 90 94 2009 90 98 Misturas de sumos 2009 61 2009 69 Sumo de uva (incluídos os mostos de uva) — Isento 500 0 2009 79 11 2009 79 91 Sumo de maçã 2009 80 11 Sumo de pêra 2106 90 30 2106 90 51 2106 90 55 2106 90 59 Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes — Isento 100 0 2209 00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético — Isento 500 hl 0 2303 10 11 Resíduos da fabricação do amido de milho, de teor em proteínas superior a 40 % em peso — Isento 443 0 (5) 2309 10 exc. 2309 10 31 Alimentos para cães e gatos — Isento 2 500 150 (5) 2309 90 exc. 2309 90 10 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, excepto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho — Isento 12 752 0 (4) (5) 2401 10 2401 20 Tabaco — Insento 7 000 0 (3) (5)

(1) Sem prejuízo das regras de interpretação da pauta aduaneira búlgara (PAB), a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos PAB. Sempre que sejam mencionados códigos «ex» da PAB, o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos da PAB e da designação correspondente.

(2) Sempre que sejam indicados direitos nas duas colunas (I e II), o direito aplicável será o mais baixo dos dois em termos ad valorem.

(3) Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação e no caso dos produtos de cereais (capítulos NC 10 e 11), que sejam acompanhados de uma licença de exportação com uma indicação para o efeito.

(4) As autoridades búlgaras podem dividir o contingente anual respeitante a este produto em quatro partes iguais relativas a cada trimestre. Os contingentes serão abertos no início de cada trimestre e as quantidades não utilizadas transitarão para o contingente seguinte do ano em causa.

(5) As quantidades de mercadorias sujeitas à quota pautal existente e em livre circulação desde 1 de Julho de 2004, antes da entrada em vigor do presente protocolo serão imputadas na íntegra à quantidade prevista na quarta coluna.