28.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L212/27
REGULAMENTO (CEE)N?2116/92DACOMISSÃO
de27deJulhode1992
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1741/91(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?455/92daComissão(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1633/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?455/92aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAgosto
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
I
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L163de26.6.1991,p.41.
(3)JOn?L52de27.2.1992,p.34.
OJOn?L171de26.6.1992,p.11.

N?L212/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJulhode1992,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas (4)
(emEcus/100kg)
CódigoNCSemanan?31
de3a9
deAgostode1992Semanan?32
de10a16
deAgostode1992Semanan?33
de17a23
deAgostode1992Semanan?34
de24a30
deAgostode1992Semanan?35
de31deAgostoa
6deSetembrode1992
01041090(') 48,927 48,927 48,927 48,927 48,927
01042090(') 48,927 48,927 48,927 48,927 48,927
02041000(2)104,100 104,100 104,100 104,100 104,100
020421000 104,100 104,100 104,100 104,100 104,100
020422100 72,870 72,870 72,870 72,870 72,870
02042230Q 114,510 114,510 114,510 114,510 114,510
02042250(2) 135,330 135,330 135,330 135,330 135,330
020422900 135,330 135,330 135,330 135,330 135,330
02042300(2)189,462 189,462 189,462 189,462 189,462
02045011(2)104,100 104,100 104,100 104,100 104,100
020450130 72,870 72,870 72,870 72,870 72,870
020450150 114,510 114,510 114,510 114,510 114,510
020450190 135,330 135,330 135,330 135,330 135,330
020450310 135,330 135,330 135,330 135,330 135,330
020450390 189,462 189,462 189,462 189,462 189,462
021090110 135,330 135,330 135,330 135,330 135,330
021090190 189,462 189,462 189,462 189,462 189,462
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)n?
19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.