PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.2000 L56/37
REGULAMENTO (CE) N.o464/2000 DA COMISSÃO
de 29 de Fevereiro de 2000
que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum de mercado no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999(2), e, nomeadamente, o n.o8 do seu artigo 13.o,
Considernado o seguinte:
(1)Acorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o418/2000 da
Comissão(3).
(2)EmfunçãodospreçosCIFedospreçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemcontaaevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalteraracorrecçãoaplicávelàrestituição aos cereais, actualmente em vigor.(3)Acorrecçãodeveserfixadasegundoomesmoprocessoquearestituição.Podeseralteradanointervalodeduasfixações,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamenteparaasexportaçõesdosprodutosreferidosnon.
o1,alíneasa),
b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.odo Regulamento
(CEE)n.o1766/92,éalteradaemconformidadecomoanexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 52 de 25.2.2000, p. 19.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.2000 L56/38
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais
(Em EUR/t)
Códigodoproduto Destino(1)Corrente
31.operíodo
42.operíodo
53.operíodo
64.operíodo
75.operíodo
86.operíodo
9
100110009200 — ———————
100110009400 01 0–1,00–2,00–3,00 0——
100190919000 — ———————
100190999000 03 0000–5,00 00
02 0000–5,00 ——
100200009000 04 0–60,00–60,00–60,00–5,00 ——
02 0000–5,00 ——
100300109000 — ———————
100300909000 01 000–15,00–6,00 ——
100400009200 — ———————
100400009400 01 0000–5,00 ——
100510909000 — ———————
100590009000 01 00000——
100700909000 — ———————
100820009000 — ———————
110100119000 — ———————
110100159100 01 0000–7,00 ——
110100159130 01 0000–7,00 ——
110100159150 01 0000–7,00 ——
110100159170 01 0000–7,00 ——
110100159180 01 0000–7,00 ——
110100159190 — ———————
110100909000 — ———————
110210009500 01 0000–7,00 ——
110210009700 01 0000–7,00 ——
110210009900 — ———————
110311109200 01 0–1,50–3,00–4,50 0——
110311109400 01 0–1,34–2,68–4,02 0——
110311109900 — ———————
110311909200 01 00000——
110311909800 — ———————
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chad e, República
Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâ mbia, Malavi,
Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia,
04 Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Roménia, Bulgária e Eslovénia.
Nota:As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.