PT Jornal Oficial da União Europeia C 79/5

PARECER DO CONSELHO

de 18 de Janeiro de 2005

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Áustria para o período 2004-2008

(2005/C 79/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 18 de Janeiro de 2005, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Áustria, que abrange o período 2004-2008. O programa respeita o Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência.

O cenário macroeconómico subjacente ao programa aponta para uma aceleração do crescimento do PIB real, que passa de 1,9 % do PIB em 2004 para cerca de 2,5 % em 2005 e 2006 e se queda próximo dos 21/2/ % durante a parte restante do período abrangido pelo programa. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário parece reflectir hipóteses de crescimento plausíveis para os primeiros anos, mas afigura-se optimista para os últimos anos, uma vez que prevê um crescimento superior ao produto potencial durante quatro anos consecutivos. As projecções do programa em matéria de inflação são realistas.

A Áustria pretende atingir uma situação de equilíbrio orçamental até 2008. Prevê-se que o défice passe de 1,3 % do PIB em 2004 para 1,9 % em 2005, registando-se subsequentemente uma lenta redução para 1,7 % em 2006, seguida de uma descida para zero em 2008, após duas reduções importantes de igual amplitude. Esta evolução reflecte uma estratégia orçamental que combina uma redução sustentável da carga fiscal com o retorno ao equilíbrio orçamental a médio prazo. Em termos de SEC 95, a carga fiscal encontra-se programada para diminuir de 43,1 % em 2003 para 40 % em 2008 e as despesas totais encontram-se programadas para sofrer uma redução de 4,8 %. A trajectória de consolidação até 2008 está consagrada num Pacto de Estabilidade Nacional celebrado entre as autoridades territoriais, que será aplicado a todos os níveis da administração pública através de um sistema de sanções.

Os resultados orçamentais poderão ficar aquém dos projectados no programa. Em especial, a trajectória orçamental tem em conta uma concentração das medidas de desagravamento fiscal numa fase inicial, mas as medidas de contenção das despesas são diferidas para o final. Os riscos são equilibrados para 2005 e 2006, período em que a evolução do défice está dominada por significativos cortes fiscais que entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 2005, enquanto o cenário macroeconómico subjacente é realista. Em contrapartida, para os últimos anos de 2007 e 2008, os riscos parecem subvalorizados, em primeiro lugar, devido à hipótese de manutenção do crescimento do PIB acima do potencial e, em segundo lugar, porque a redução significativa prevista para o rácio entre as despesas e o PIB não foi suficientemente especificada no programa. Tendo em conta esta avaliação do risco, é possível que a orientação de política orçamental prevista no programa não seja suficientemente rigorosa para alcançar o objectivo a médio prazo consagrado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou seja, uma situação orçamental corrigida das variações cíclicas próxima do equilíbrio até 2008. Contudo, parece existir uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite de 3 % do PIB para o défice, no quadro de flutuações macroeconómicas normais durante o período abrangido pelo programa.

Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 64,2 % do PIB em 2004, o que excede o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O programa prevê uma redução do rácio da dívida de 5 pontos percentuais durante o período abrangido pelo programa. A evolução do rácio da dívida poderá ser menos favorável do que o projectado, dados os riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais mencionados anteriormente. Por outro lado, a Áustria poderia eventualmente compensar estes riscos através de um programa de privatizações de grande envergadura.

Afigura-se que a Áustria se encontra numa posição relativamente favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das suas finanças públicas, apesar do volume significativo de custos orçamentais projectados, devidos ao envelhecimento da população. As reformas realizadas no regime de pensões em 2003 e 2004 deverão proporcionar importantes poupanças orçamentais a longo prazo. Subsequentemente à reforma das pensões em 2003 a Áustria introduziu uma nova reforma em 2004 (Pensionsharmonisierung), destinada a agrupar num regime de pensões harmonizado todos os assalariados do sector público e privado. O significativo contributo da lei de 2004 para a sustentabilidade financeira é caracterizado por uma forte concentração nos últimos meses do ano, de modo que só produzirá efeitos após 2030, ao mesmo tempo que poupança a médio-prazo decorrente da lei de 2003 sofre em parte uma redução.

As políticas económicas apresentadas no programa estão parcialmente em conformidade com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país na área das finanças públicas. Embora a Áustria tencione reduzir a sua elevada carga fiscal, estas medidas não são acompanhadas de uma contenção das despesas e, por conseguinte, prevê-se para 2005 um forte agravamento do saldo corrigido das variações cíclicas, e que só seja alcançada no último ano do programa uma situação próxima do equilíbrio.

Atento o diagnóstico acima apresentado, recomenda-se à Áustria que acelere a trajectória global de consolidação orçamental. Além disso, a Áustria deverá apresentar de forma mais pormenorizada as medidas específicas através das quais realizará uma consolidação orçamental significativa nos dois últimos anos do programa.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

2004 2005 2006 2007 2008 PIB real (variação percentual) PE Dez. 2004 1,9 2,5 2,5 2,2 2,4 COM outono 2004 1,9 2,4 2,4 n.d. n.d. PE Nov. 2003 1,9 2,5 2,5 2,4 n.d. Inflação HICP (%) PE Dez. 2004 2,1 1,8 1,4 1,5 1,6 COM autonomia 2,1 1,8 1,4 n.d. n.d. PE Nov. 2003 1,2 1,5 1,7 1,8 n.d. Saldo orçamental do sector público administrativo (em % do PIB) PE Dez. 2004 – 1,3 – 1,9 – 1,7 – 0,8 0,0 COM outono 2004 – 1,3 – 2,0 – 1,7 n.d. n.d. PE Nov. 2003 – 0,7 – 1,5 – 1,1 – 0,4 n.d. Saldo primário (em %do PIB) PE Dez. 2004 1,9 1,2 1,3 2,2 2,9 COM outono 2004 1,7 0,9 1,2 n.d. n.d. SP Nov 2003 2,8 1,9 2,2 2,8 n.d. Saldo corrigido das variações cíclicas (em % do PIB) PE Dez. 2004 (2) – 0,9 – 1,7 – 1,6 – 0,8 – 0,1 COM outono 2004 – 1,0 – 1,9 – 1,7 n.d. n.d. PE Nov. 2003 (2) – 0,4 – 1,4 – 1,1 – 0,5 n.d. Dívida pública bruta (em % do PIB) PE Dez. 2004 64,2 63,6 63,1 61,6 59,1 COM outono 2004 64,0 63,9 63,4 n.d. n.d. PE Nov. 2003 65,8 64,1 62,3 59,9 n.d. Fontes: Programa de Estabilidade (PE); Previsão Económica do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.

(2) Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações apresentadas no programa

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); Previsão Económica do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.