RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 14 de Janeiro de 1974 relativa ao primeiro programa de acção das Comunidades Europeias no domínio da ciência e da tecnologia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta os Tratados que instituem as Comunidades Europeias,

Tendo em conta o projecto da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que uma política comum no domínio da ciência e da tecnologia é susceptível de contribuir para o progresso social, para uma expansão económica equilibrada e para a melhoria da qualidade de vida;

Considerando que o desenvolvimento desta política comum implica para as instituições comunitárias, por um lado, um exame periódico das perspectivas, prioridades e propostas apresentadas pela Comissão no domínio da ciência e da tecnologia e, por outro, o estabelecimento de objectivos e programas, bem como a atribuição dos meios correspondentes;

Considerando que os Chefes de Estado e de Governo, reunidos em Paris em 19 e 20 de Outubro de 1972, exprimiram a vontade de definir objectivos e de assegurar o desenvolvimento de uma política comum no domínio científico e tecnológico e que, para tal, é necessária a coordenação das políticas nacionais no âmbito das instituições comunitárias e a execução de acções comuns de interesse comunitário;

Considerando que os Chefes de Estado e de Governo, reunidos em Copenhaga em 14 e 15 de Dezembro de 1973, solicitaram à Comunidade que desenvolva mais activamente uma política comum de cooperação industrial, científica e tecnológica em todos os domínios,

ADOPTOU A PRESENTE RESOLUÇÃO:

1. O Conselho toma nota com interesse do programa de acção apresentado pela Comissão e no âmbito do qual se propõe empreender, numa primeira fase, acções no domínio da ciência e da tecnologia com vista a apoiar as políticas sectoriais das Comunidades relativamente às quais foram - ou virão a ser, de futuro - reconhecidas necessidades de investigação.

2. O Conselho toma igualmente nota, com interesse, da intenção expressa pela Comissão de lhe apresentar propostas de acções relativas à informação científica e técnica, às tarefas de serviço público e aos serviços científicos e técnicos.

3. O Conselho acentua, contudo, que, com excepção das matérias cobertas pelo segredo militar ou industrial, nenhum campo de acção no domínio da ciência e tecnologia deve ser excluído a priori.

4. O Conselho acolhe com interesse a intenção expressa pela Comissão de lhe submeter, assim que possível, propostas concretas de acção elaboradas a partir dos programas-quadro que ela apresentou e que têm em vista apoiar as políticas sectoriais das Comunidades, com o parecer do Comité de Investigação Científica e Técnica.

Tal não obsta a que o Conselho axamine outras propostas de acção que possam ser-lhe apresentadas posteriormente e que tome a seu respeito as decisões necessárias. Para esse fim, conviria, designadamente, utilizar o melhor possível os trabalhos ja efectuados no âmbito do grupo «política da investigação científica e técnica».

5. O Conselho compromete-se a deliberar sobre as propostas da Comissão num prazo de nove meses a contar da entrega destas propostas.

6. O Conselho considera que os vários programas de investigação actualmente em curso no âmbito das Comunidades, bem como as diferentes acções a empreender no futuro, devem integrarse progressivamente no desenvolvimento da política comum referida na Cimeira de Paris.

7. O Conselho acentua que:

a) A escolha das acções a empreender deve ser essencialmente ditada pela preocupação de responder aos objectivos das Comunidades e às suas necessidades socioeconómicas, a fim de contribuir para o desenvolvimento de uma política comum da ciência e da tecnologia;

b) Deve recorrer-se, de forma adequada, a toda a gama de vias e meios disponíveis: acções directas, acções indirectas, acções concertadas, etc., com a preocupação de garantir a máxima eficácia e procurando uma repartição adequada das tarefas entre os laboratórios e organismos de investigação das Comunidades e dos Estados-membros;

c) Sempre que se revele necessário ou oportuno, deve ser possibilitada a associação de países terceiros, nomeadamente europeus, a estas acções, devendo as decisões necessárias para esse efeito ser tomadas pelo Conselho.