RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 4 de Maio de 1976 relativa à utilização racional da energia consumida pelos veículos rodoviários mediante melhores hábitos de condução

(76/494/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o projecto da Comissão,

Considerando que, na sua Resolução, de 17 de Setembro de 1974, relativa a uma nova estratégia de política energética para a Comunidade (1), o Conselho aprovou o objectivo de uma «diminuição da taxa de aumento do consumo interno através de medidas de utilização racional e de economia de energia, sem que tais medidas comprometam os objectivos de desenvolvimento económico e social»;

Considerando que, na sua Resolução de 17 de Dezembro de 1974, relativa ao programa de acção comunitário no domínio da utilização racional da energia (2), o Conselho tomou conhecimento de que, na sua comunicação ao Conselho intitulada «Utilização Racional da Energia», a Comissão estabeleceu um programa de acção comunitário nessa matéria;

Considerando que é conveniente obter quanto antes resultados tangíveis no domínio da utilização racional da energia consumida pelos veículos rodoviários e que tais resultados podem ser atingidos rapidamente mediante um comportamento mais consciente da necessidade de uma condução económica por parte do condutor, bem como a escolha de um veículo mais económico e sua correcta manutenção;

Considerando que as medidas de economia da energia consumida pelos veículos rodoviários devem ser concebidas de modo atraente e ser financeiramente admissíveis pelo utilizador;

Considerando que as acções recomendadas são de natureza a assegurar uma economia de energia suficiente para garantir a rentabilidade dos investimentos necessários,

RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:

1. Que os fabricantes de automóveis sejam convidados a apresentar, nos manuais destinados ao condutor, informações práticas sobre a maneira de economizar carburante, devendo estas informações ser apresentadas de modo a atrair a atenção do proprietário da viatura e a estimular o seu interesse;

2. Que promovam o equipamento das viaturas particulares com sistemas que permitam fornecer ao condutor informações sobre a maneira mais económica de conduzir. São sugeridos dois métodos:

- indicar no velocímetro ou no contador de rotações o intervalo de velocidade mais económico correspondente a cada mudança de velocidades,

- montar um aparelho de controlo, por exemplo um manómetro de vácuo na admissão, que permita informar o condutor sobre o seu rendimento (bom, médio, medíocre);

3. Que os utilizadores de veículos rodoviários sejam incitados a ter a ignição e o carburador sempre bem afinados;

4. Que, para o efeito, os fabricantes de viaturas sejam convidados a incluir no manual do condutor informações claras que incitem os proprietários a fazer revisões e a afinar periodicamente os seus veículos;

5. Que todos os tipos de veículos disponíveis no mercado sejam submetidos a um ensaio normalizado de consumo de carburante nos diferentes escalões de velocidades, cujas modalidades devem figurar no manual de manutenção e ser dados a conhecer aos eventuais compradores;

6. Que promovam o equipamento de veículos, incluindo os veículos pesados, com pneumáticos de estrutura radial.

Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1976.

Pelo Conselho

O Presidente

G. THORN

(1) JO no C 153 de 9. 7. 1975, p. 1.(2) JO no C 153 de 9. 7. 1975, p. 5.