ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
24.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L66/17
REGULAMENTO (CE)N?633/95DACOMISSÃO
de23deMarçode1995
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de22deMarçode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(4)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa doADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(4)JOn?L198de30.7.1994,p.39.

N?L66/18IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 24.3.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deMarçode1995,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
6
07099060 0 4,55 2,28 2,29
07129019 0 4,55 2,28 2,29
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 1,96 1,95
10051090 0 4,55 2,28 2,29
10059000 0 4,55 2,28 2,29
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010015 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
23.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/69
REGULAMENTO (CE)N?3004/95DACOMISSÃO
de22deDezembrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
çãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
SuéciaepeloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomea­
damente,on?3doseuartigo8?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?2864/95daComissão(3),alterado
peloRegulamento (CE)n?2902/95(4);
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75aosdados
dosquaisaComissãotemconhecimento implicaaaltera­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,
fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?2864/95alte­
rado,sãoalteradasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L300de13.12.1995,p.9.
(4)JOn?L304de16.12.1995,p.30.

N?L312/70PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deDezembrode1995,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(J)
BCU/100unidades
01051111000 01 2,00
01051119000 01 2,00
01051191000 01 2,00
01051199000 01 2,00
01051910000 01 3,50
BCU/100kg
02072110900 02 30,00
03 8,00
02072190190 02 33,00
03 8,00ECU/100kg
02072210000 04 8,00
02072290000 04 8,00
02074111900 04 6,50
02074151900 04 6,50
02074171190 04 6,50
02074171290 04 6,50
02074210990 04 15,00
02074251000 04 6,50
02074259000 04 6,50
(>)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,Líbano,Irão,Arménia,Azerbaijão,
Geórgia,Rússia,UsbequistãoeTajiquistão,
03Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaChecaeosreferidos
noponto02,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
18.2.95fFTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/9
REGULAMENTO (CE)N?335/95DACOMISSÃO
de17deFevereirode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodeanimaisvivosdaespéciebovinacompesocompreendido entre
160e300quilogramas ,apresentadosemJaneiro1995aoabrigodeumaquotade
importaçãoprevistanosacordoseuropeusconcluídospelaComunidadecoma
RepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,eaRepúblicaChecaea
RepúblicaEslovaca
quantidadesdisponíveis;que,nostermosdon?4do
artigo3?doRegulamento (CE)n?3170/94,é,pois,
convenientefixarumapercentagemúnicadereduçãodas
quantidadesrequeridas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3170/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queabre,parao
primeirosemestrede1995,equeestabeleceasnormasde
execuçãodeumaquotadeimportaçãodeanimaisvivosda
espéciebovinacomumpesocompreendido entre160e
300quilogramas ,originárioseprovenientesdaPolónia,da
Hungria,daRepúblicaChecaedaRepúblicaEslovaca(')
e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?3170/94fixaonúmerodecabeçasdeanimais
vivosdaespéciebovinacompesocompreendido entre
160e300quilogramas,destinadosàengordaouaoabate,
originárioseprovenientesdaPolónia,daHungria,da
RepúblicaChecaedaRepúblicaEslovaca,quepodeser
importadoemcondiçõesespeciaisatítulodoprimeiro
semestrede1995;
Considerando queasquantidadesemrelaçãoàsquais
forampedidoscertificadosdeimportaçãosãosuperioresàsArtigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoapresentados a
títulodoprimeirosemestrede1995aoabrigodoregime
deimportaçãoreferidonoRegulamento (CE)n?3170/94
serãoreduzidosde98,643%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L335de23.12.1994,p.43.
26.4.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/15
REGULAMENTO (CE)N°908/95DACOMISSÃO
de25deAbrilde1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdelicençasde
importaçãodecarnedebovinofresca,refrigeradaoucongeladaeosprodutos
transformados ,apresentados emAbrilde1995aoabrigodosregimesde
importaçãoprevistosnosacordoseuropeusentreaComunidadeeaRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca
nia,quepodemserimportadas,emcondiçõesespeciais,a
títulodoperíodocompreendido entre1deAbrile30
deJunhode1995;queasquantidadesemrelaçãoàs
quaisforampedidoscertificadosdeimportaçãopermitem
aintegralsatisfaçãodosmesmospedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapresen­
tadosatítulodoperíodocompreendido entre1deAbrile
30deJunhode1995,aoabrigodoregimedeimportação
referidonoRegulamento (CE)n?1390/94,serãosatis­
feitosnaíntegra.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
1995.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1390/94da
Comissão,de17deJunhode1994,queestabelece,parao
períodocompreendido entre1deJulhode1994e30
deJunhode1995,asnormasdeexecuçãodosregimesde
importaçãodecarnesdebovinofrescas,refrigeradasou
congeladasprevistosnosacordoseuropeusentreaComu­
nidadeeaRepúblicadaPolóniaeaRepúblicada
HungriaenoacordoprovisóriocomaantigaRepública
FederativaChecaeEslovaca('),alteradopeloRegula­
mento(CE)n?468/95(2),e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo3?,
Considerando queosn?s1e2doartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1390/94fixamasquantidadesdecarnede
bovinofresca,refrigeradaoucongelada,origináriada
Polónia,daHungria,daRepúblicaChecaedaRepública
Eslovacaeosprodutostransformados origináriosdaPoló­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel ^
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L152de18.6.1994,p.20.
(2)JOn?L48de3.3.1995,p.4.
N?L304/30(PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2902/95DACOMISSÃO
de15deDezembrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
çãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
SuéciaepeloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomea­
damente,on?3doseuartigo8?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?2864/95daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75aosdados
dosquaisaComissãotemconhecimento implicaaaltera­ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,
fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?2864/95,são
alteradasemconformidade comoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.f)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
OJOn?L300de13.12.1995,p.9.

16.12.95HPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L304/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deDezembrode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)
IECU/100unidadesECU/100kg
01051111000
0105111900001
012,00
2,0002072210000 04 8,00
01051191000 01 2,0002072290000 04 8,00
01051199000 01 2,00 02074111900 04 8,00
01051910000 01 3,5002074151900 04 8,00
ECU/100kg02074171190 04 8,00
I02074171290 04 8,00
02072110900 02
0330,00
8,0002074210990 04 15,00
02072190190 02 33,0002074251000 04 6,50
\03 8,00 02074259000 04 6,50
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,Líbano,Irão,Arménia,Azerbaijão,
Geórgia,Rússia,UsbequistãoeTajiquistão,
03Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaChecaeosreferidos
noponto02,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
1.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/5
REGULAMENTO (CE)N?2083/95DACOMISSÃO
de31deAgostode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
ajudasaoabastecimento dosDOMnosmontantesrefe­
ridosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DOM)C),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1802/95(2),e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1881/95(4),que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade e
nomercadomundial,éconveniente fixardenovoasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(2)JOn?L174de26.7.1995,p.27.
(3)JOn?L43de19.2.1992,p.23.nJOn?L179de29.7.1995,p.67.

N?L206/6rm JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1995,quealteraoRegulamento (CEE)n?
391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinosemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 6,00 6,00 6,00 9,00
Cevada
(10030090) 46,00 46,00 46,00 49,00
Milho
(10059000) 76,00 76,00 76,00 79,00
Trigoduro
(10011000) 0,00 0,00 0,00 0,00
10.6.95iPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L127/11
REGULAMENTO (CE)N?1321/95DACOMISSÃO
de9deJunhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?l50/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(!)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
Ç)JOn?L56de14.3.1995,p.1.f)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L127/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.6.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de9deJunhode1995,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 46,3
060 80,2
066 44,3
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,9
07070025 052 47,2
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,1
07099077 052 61,4
204 77,5
624 196,3
999 111,7
08053030 388 65,3
528 63,4
600 54,7
624 78,0
999 65,4
08091020 052 155,4
064 133,9
999 144,6
08092041,08092049 052 280,5
064 197,1
400 208,0
676 386,6
999 268,1
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L301/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2880/95DACOMISSÃO
de13deDezembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

14.12.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L301/25
ANEXO
doRegulamento daComissão,de13deDezembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo ValorforfetàrioCódigoNCCódigo Valorforfetàrio
paísesterceiros(')deimportação paísesterceiros(')deimportação
07020045 052 45,0 08053040 052 75,2
060 80,2388 67,5064 59,6 I
066400 68,641,7
068 62,3512 54,8
204 84,2520 66,5
208 44,0 524 100,8
212 117,9 528 94,7
624 102,3600 74,2
999 70,8624 78,007070040 052 77,6 l
053999 75,6166,9
I 060 61,008081092,08081094,\ I
06608081098 052 80,253,8 l
068 60,4064 78,6
204 49,1388 39,2
624 115,9 400 72,5
999 83,5 404 57β
07091040 220 244,5 508 68,4
999 244,5512 51,2
07099079 052 100,1524 57,4 I204 77,5
624 153,5528 48,0
999 110,4800 78,0
08051061,08051065,I804 21,0
08051069 052 43,0 999 59,3
204 50,808082067 052 143,7
388 40,5064600 58,472,7
624 46,5388 79,6
999 47,8400 73,4
08052031 204 77,2 512 89,7
624 79,8 528 84,1
999 78,5 624 79,0
08052033,08052035,II
58,3728 115,408052037,08052039 052 Il
464 52,9800 55,8
624 135,6804 112,9
999 82,3\999 90,6
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
9.3.95 [PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/15
REGULAMENTO (CE)N?518/95DACOMISSÃO
de8deMarçode1995
quefixa,paraomêsdeFevereirode1995,ataxadeconversão agrícolaespecífica
domontante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
temporis ,dastaxasdeconversão agrícolasaplicaveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversão agrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeFevereirode1995,dataxade
conversão agrícolaespecíficadomontantedoreembolso
doscustosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conforme constadoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n°283/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJunhode1993,queestabelece
normasespeciaisparaaaplicaçãodataxadeconversão
agrícolanosectordoaçúcar0,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2926/94(6),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionaismediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaprorataADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeFevereirode1995,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem9deMarçode
1995.
Éaplicávelapartirde1deFevereirode1995.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em8deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Membro daComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L159de1.7.1993,p.94.
MJOn?L307de1.12.1994,p.56.

N?L53/16 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias 9.3.95
ANEXO
doregulamento daComissão ,de8deMarçode1995,quefixa,paraomêsdeFevereirode
1995,ataxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
armazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=40,8337 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,74166 coroasdinamarquesas
1,94962 marcosalemães
295,116 dracmasgregas
164,115 pesetasespanholas
6,61023 francosfranceses
0,808959 librairlandesa
2011,64 lirasitalianas
2,19672 florinsneerlandeses
13,7190 xelinsaustríacos
198,202 escudosportugueses
5,88000 marcosfinlandeses
9,30174 coroas suecas
0,795755 libraesterlina