ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L228/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2487/91DACOMISSÃO
de14deAgostode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1151/91eelevaa1572000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodotrigomolepanificáveldetidopelo
organismodeintervençãofrancês
stock;queeconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1151/91;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais(!),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2619/90(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1151/91da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2319/91(é),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode1172000toneladasde
trigomolepanificáveldetidopeloorganismodeinterven­
çãofrancês;que,pelasuacomunicaçãode8deAgostode
1991,aFrançainformouaComissãodaintençãodoseu
organismodeintervençãodeprocederaumaumentode
400000toneladasdaquantidadepostaemconcursocom
vistaàexportação;queéconvenienteelevara1572000
toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma­
nenteparaaexportaçãodetrigomolepanificáveldetido
peloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2°doRegulamento (CEE)n?1151/91ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1572000toneladasdetrigomolepanificávela
exportarparatodosospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas1572000toneladasde
trigomolepanificávelestãoarmazenadas sãoas
mencionadas noanexoI.»
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1151/91ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L249de12.9.1990,p.8.
í5)JOn?L112de4.5.1991,p.42.
h)JOn?L213de1.8.1991,p.52.

17.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/57
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 82500
Bordeaux 5000
Châlons-sur-Marne 161000
Dijon 21500
Lille 99500
Lyon 35000
Montpellier 5000
Nancy 83500
Nantes 40000
Orléans 410000
Paris 340000
Poitiers 60000
Rennes 40000
Rouen 175000
Toulouse 14000»
N?L227/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2478/91DACOMISSÃO
de14deAgostode1991
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1856/91daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2441/91(*);
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?1856/91aosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
sementereferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81éfixadoem55,129ecuspor100quilogramas .
2.Todavia,omontantedaajudaseráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde15deAgostode1991
parateremcontaasconsequências doregimedasquanti­
dadesmáximasgarantidasemrelaçãoàcampanhade
1991/1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
_emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
I1)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L85de30.3.1989,p.7.
(4)JOn?L168de29.6.1991,p.31.
(s)JOn?L222de10.8.1991,p.37.
REGULAMENTO (CEE) No 2505/91 DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 2817 00 00, originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3835/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, por força do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3831/90, alguns produtos originários de cada um dos países e territórios que figuram no anexo III beneficiam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatística trimestral com fundamento na base de referência referida no artigo 8o;

Considerando que, nos termos do referido artigo 8o, quando o aumento das importações sob regime preferencial dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, ameaçar provocar dificuldades económicas numa região da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros pode ser restabelecida depois de a Comissão ter procedido a adequada troca de informações com os Estados-membros; que, para este efeito, se deve tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo em geral igual a 6,3 % das importações totais na Comunidade, originárias dos países terceiros em 1988;

Considerando que, para os produtos do código NC 2817 00 00, originários da China, a base de referência é de 636 000 ecus; que, em 14 de Março de 1991, a importação na Comunidade dos produtos em causa originários da China atingiram por imputação a base de referência em questão; que a troca de informações a que a Comissão procedeu revelou que a manutenção do regime preferencial ameaça provocar dificuldades económicas numa região da Comunidade; que se devem restabelecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A partir de 25 de Agosto de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:

Código NC Designação das mercadorias 2817 00 00 Óxido de zinco; peróxido de zinco

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1991. Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1. (2) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 126.
23.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L234/9
REGULAMENTO (CEE)N?2518/91DACOMISSÃO
de22deAgostode1991
queaprovamedidascautelaresrelativamente aospedidosdecertificadosMCT
apresentados de12a16deAgostode1991nosectordoleiteedosprodutos
lácteosrelativamente àEspanha
niente,atitulodemedidacautelar,tendoemcontao
níveldospedidos,emitircertificadosnolimitedeuma
percentagemdasquantidadessolicitadasnoquerespeita
aoleite,esuspender,emseguida,qualquernovaemissão
decertificadosparaosprodutosemcausa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?606/86da
Comissão(')quedeterminaasregrasdeexecuçãodo
mecanismocomplementar àstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanha,provenientesda
ComunidadedosDezedePortugal,comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?334/
/91(2),fixou,para1991,oslimiaresindicativosparaos
.produtosdosectordoleiteedosprodutoslácteosepreviu
ofraccionamento dosreferidoslimiares;
ConsiderandoqueospedidosdecertificadosMCTapre­
sentadosnaComunidadedosDezeemPortugalde12a
16deAgostode1991paraoleiteemembalagensde
conteúdolíquidonãosuperiora2litrosreferemaquanti­
dadessuperioresaolimiteindicativoprevistoparao
terceirotrimestre;
Considerandoqueon?1doartigo85?doActodeAdesão
prevêqueaComissãopodetomar,deacordocomum
procedimentodeurgência,asmedidascautelaresnecessá­
riasquandoasituaçãotenhacomoresultadoatingirou
excederolimiarindicativo;que,paraoefeito,éconveADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OspedidosdecertificadoMCTreferidosnoRegula­
mento(CEE)n?606/86,apresentadosnaComunidadedos
DezeemPortugalde12a16deAgostode1991ecomu­
nicadosàComissãorelativamenteaoleiteemembalagens
deconteúdolíquidonãosuperiora2litrosdoscódigos
NCex0401,0403eex0404,sãoaceitesatéaolimitede
90,08%.
2.AemissãodecertificadosMCTéprovisoriamente
suspensaparaosprodutosacimareferidosparaalémda
percentagemreferidanon?1.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L58de1.3.1986,p.28.
OJOn?L39de13.2.1991,p.15.
28.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/13
REGULAMENTO (CEE)N?2550/91DACOMISSÃO
de27deAgostode1991
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1741/91(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CEE)n?774/91da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2186/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?774/91aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deSetembro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L163de26.6.1991,p.41.0JOn?L81de28.3.1991,p.71.
OJOn?L202de25.7.1991,p.25.

N?L239/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.8.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAgostode1991,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?35
de2a8
deSetembrode1991Semanan?36
de9a15
deSetembrode1991Semanan?37
de16a22
deSetembrode1991Semanan?38
de23a29
deSetembrode1991Semanan?39
de30deSetembroa
6deOutubrode1991
02043000 146,298 146,298 146,298 146,298 146,688
02044100 146,298 146,298 146,298 146,298 146,688
02044210 102,409 102,409 102,409 102,409 102,682
02044230 160,928 160,928 160,928 160,928 161,357
02044250 190,187 190,187 190,187 190,187 190,694
02044290 190,187 190,187 190,187 190,187 190,694
02044300 266,262 266,262 266,262 266,262 266,972
02045051 146,298 146,298 146,298 146,298 146,688
02045053 102,409 102,409 102,409 102,409 102,682
02045055 160,928 160,928 160,928 160,928 161,357
02045059 190,187 190,187 190,187 190,187 190,694
02045071 190,187 190,187 190,187 190,187 190,694
02045079 266,262 266,262 266,262 266,262 266,972
(')OdireitoniveladoraplicávelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
N?L243/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2604/91DACOMISSÃO
de30deAgostode1991
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
aevoluçãoprevisíveldomercado,enecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?4,quartafrasedo
segundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?2524/91daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2563/91(*);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemcontaArtigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?2524/91alterado,éalte­
radaemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
OJOn?L234de23.8.1991,p.24.
OJOn?L240de29.8.1991,p.26.

31.8.91JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L243/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAgostode1991,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
26?período
3
07099060000
07129019000
10011010000
10011090000
10019091000
10019099000
10020000000
10030010000
10030090000
10040010000
10040090000
10051090000
10059000000
10070090000
10082000000
11010000100
11010000130
11010000150
11010000170
11010000180
11010000190
11010000900
11021000600
11021000900
11031110100
11031110200
11031110500
11031110900
11031190100
1103119090001
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
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010
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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.5.1977,p.53),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89(JOn?L292de11.10.1989,p.10).
N?L243/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2616/91DACOMISSÃO
de30deAgostode1991
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEÊ)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2595/91
daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2595/91aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CEE)n?2595/91,sãomodifi­
cadosdeacordocomosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deSetembro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)Verpágina21dopresenteJornalOficial.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
V)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

31.8.91JornalOficialdasComunidadesEuropeias N®L243/73
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAgostode1991,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010
17022090
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690590,4253
0,4253
0,4253
0,4253
0,4253
0,4253
0,425351,42
51,42
51,42
51,42
51,42
N?L249/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.9.91
REGULAMENTO (CEE)N?2653/91DACOMISSÃO
de5deSetembrode1991
queadiaadatadatomadaacargodacarnedebovinopostaàvendapelos
organismosdeintervençãoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?2848/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2848/89da
Comissão(■')fixacertospreçosdevendadacarnede
bovinorecebidapelosorganismosdeintervençãoantesde
1deMaiode1991;queasituaçãodestasexistênciasétal
quepareceoportunosubstituirestadatapelade1de
Agostode1991;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Adatade«1deMaiode1991»quefiguranoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2848/89ésubstituídapeladatade
«1deAgostode1991».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L150de15.6.1991,p.16.
(')JOn?L274de23.9.1989,p.9.
N?L247/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.9.91
REGULAMENTO (CEE)N?2648/91DACOMISSÃO
de4deSetembrode1991
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,.
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2554/91daComis­
são(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2597/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2554/91aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?2554/91alterado,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deSetembro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L240de29.8.1991,p.5.
OJOn?L243de31.8.1991,p.26.

5.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L247/31
ANEXO
dóregulamentodaComissão,de4deSetembrode1991,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 33,62(')
17011190910 33,83(')
17011190950 (2)
17011290100 33,62(')
17011290910 33,83(')
17011290950 (2)
17019100000 I 0,3631
17019910100 36,31
17019910910 36,78
17019910950 34,28
17019990100l0,3631
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
N?L265/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.9.91
REGULAMENTO (CEE)N?2769/91DACOMISSÃO
de20deSetembrode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?2704/91,oqualinstituiumdireitode
compensação naimportaçãodecertasvariedadesdeameixasorigináriasda
Bulgária
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodecertasvariedadesdeameixasorigi­
náriasdaBulgária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?2704/91da
Comissão(3)seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodecertasvariedadesdeameixasorigináriasda
Bulgária;
Considerandoque,non?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede34,99ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2704/91passaaserde4,12ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Setembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.8.
(3)JOn?L256de13.9.1991,p.38.