PT Jornal Oficial da União Europeia L 326/65

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2311 DA COMISSÃO

de 9 de dezembro de 2015

que altera as Decisões de Execução (UE) 2015/1500 e (UE) 2015/2055 no que se refere às medidas de proteção contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia

[notificada com o número C(2015) 8585]

(Apenas faz fé o texto na língua grega)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (3), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1, alínea a), n.o 3, alínea a), e n.o 6,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) A Diretiva 92/119/CEE estabelece medidas gerais para o controlo de certas doenças animais. Estabelece nomeadamente as medidas a adotar em caso de suspeita e de confirmação de dermatite nodular contagiosa (DNC) numa exploração, bem como as medidas a tomar nas zonas sujeitas a restrições e outras medidas adicionais para controlar a doença. As referidas medidas preveem também a vacinação de emergência em caso de surto de DNC como complemento a outras medidas de controlo.

(2) A Decisão de Execução (UE) 2015/1500 da Comissão (5) estabelece medidas de proteção abrangentes e restrições à circulação e à expedição de bovinos e respetivo sémen, bem como à colocação no mercado de determinados produtos de origem animal provenientes de certas zonas da Grécia afetadas pela dermatite nodular contagiosa.

(3) A Decisão de Execução (UE) 2015/2055 da Comissão (6) estabelece as condições de fixação do programa de vacinação de emergência dos bovinos contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia. Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2015/2055 alterou certas disposições da Decisão de Execução (UE) 2015/1500, tendo alargado a zona submetida a restrições para incluir não só a unidade regional de Evros, mas também as unidades regionais de Rodopi, Xanthi, Kavala e Limnos.

(4) Em 19 de outubro de 2015, as autoridades gregas notificaram à Comissão novos surtos na unidade regional de Chalkidiki, e notificaram também, em 21 de outubro de 2015, a sua intenção de aplicar a vacinação contra a dermatite nodular contagiosa nas unidades regionais de Chalkidiki, Thessaloniki e Kilkis e, em 11 de novembro, a sua intenção de aplicar a vacinação nas unidades regionais de Drama e Serres. Tal exige o alargamento da zona sujeita a restrições estabelecida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/1500, bem como da área em que a vacinação pode ser efetuada, como estabelecido no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2015/2055.

(5) A Decisão de Execução (UE) 2015/1500 e a Decisão de Execução (UE) 2015/2055 devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/1500 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO ZONAS SUJEITAS A RESTRIÇÕES REFERIDAS NO ARTIGO 2.o, ALÍNEA b) As seguintes unidades regionais na Grécia: — Unidade regional de Evros — Unidade regional de Rodopi — Unidade regional de Xanthi — Unidade regional de Kavala — Unidade regional de Chalkidiki — Unidade regional de Thessaloniki — Unidade regional de Kilkis — Unidade regional de Limnos — Unidade regional de Drama — Unidade regional de Serres.»

Artigo 2.o

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2015/2055 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO I As seguintes unidades regionais na Grécia: — Unidade regional de Evros — Unidade regional de Rodopi — Unidade regional de Xanthi — Unidade regional de Kavala — Unidade regional de Chalkidiki — Unidade regional de Thessaloniki — Unidade regional de Kilkis — Unidade regional de Limnos — Unidade regional de Drama — Unidade regional de Serres.»

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a República Helénica.

Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2015. Pela Comissão Vytenis ANDRIUKAITIS Membro da Comissão

(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(3) JO L 62 de 15.3.1993, p. 69.

(4) JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

(5) Decisão de Execução (UE) 2015/1500 da Comissão, de 7 de setembro de 2015, relativa a certas medidas de proteção contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/1423 (JO L 234 de 8.9.2015, p. 19).

(6) Decisão de Execução (UE) 2015/2055 da Comissão, de 10 de novembro de 2015, que estabelece as condições de fixação do programa de vacinação de emergência dos bovinos contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia e que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/1500 (JO L 300 de 17.11.2015, p. 31).