ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 22.1.98 L17/1
I
(Actoscuja publicaçãoéuma condição dasua aplicabilidade)
REG ULAMENTO(CE)N/oportug138/98DA COMISSÃO
de21deJaneiro de1998
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentrada decertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 da
Com issão ,de21deDezembrode1994,que estabelece
regrasdeexecução doregimedeimportaçãodosfruto se
dosprodutos hortícolas(1),com aúltim aredacção quelhe
foidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug2375/96 (2),e,nomea-
damente,on/oportug1doseuartigo4/oportug,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug3813/92 do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
política agrícola comum(3),com aúltim aredacção que
lhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug150/95(4),e,
nomeadamente,on/oportug3doseuartigo3/oportug,
ConsiderandoqueoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociações comerciais
multilateraisdo«Uru guay Round», oscritérios para afixaçãopela Com issão dosvaloresforfetáriosdeimpor-
taçãodospaísesterceiros,relativam ente aosprodutos e
períodosque especificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité-
rios,osvaloresforfetáriosdeimportação devemser
fixadosnos níveisconstantesemanexo,
ADO PTO UOPRESENTEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 sãofixadoscomoindi-
cado noquadroconstantedoanexo.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem22deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em21deJaneirode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL337 de24.12.1994 ,p.66.
(2)JOL325 de14.12.1996 ,p.5.
(3)JOL387 de31.12.1992 ,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995 ,p.1.
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 22.1.98 L17/2
(ECU /100 kg)
Códi goNCCódi go
paíse sterce iros(1)Valor forfet ário
deimpo rtação(ECU /100 kg)
Códi goNCCódi go
paíse sterce iros(1)Valor forfet ário
deimpo rtaçãoANE XO
doRegulam ento daCom issão ,de21deJane irode1998 ,que estabeleceosvaloresforfetários
deimportação para adeterminaçã odopreç odeentrada decertosfrutoseprod utos
hortícolas
0702 0000 204 44,0
212 94,1
624 165,0
999 101,0
0707 0005 052 159,1
624 201,3
999 180,2
0709 1000 220 72,1
999 72,1
0709 9070 052 133,5
204 126,2
999 129,8
0805 1010,0805 1030,
0805 1050 052 43,5
204 40,6
212 36,5
220 47,3
400 54,1
448 23,8
600 51,7
624 44,0
625 32,0
999 41,50805 2010 052 60,1
204 59,8
624 68,9
999 62,9
0805 2030,0805 2050,
0805 2070,0805 2090 052 72,1
204 74,2
624 87,5
999 77,9
0805 3010 052 85,2
400 73,1
600 90,2
999 82,8
0808 1020,0808 1050,
0808 1090 060 49,5
400 92,0
404 85,7
720 101,7
728 82,4
800 100,7
999 85,3
0808 2050 052 139,4
064 90,2
388 102,0
400 104,1
999 108,9
(1)Nom encla tura dospaíse sfixad apelo Regu lame nto(CE) n/oportug2317 /97daCom issão (JO L321 de22.11.1997 ,p.19).Ocódig o«999» repre senta «outr as
orige ns».
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 20.1.98 L14/1
I
(Actoscuja publicaçãoéuma condição dasua aplicabilidade)
REG ULAMENTO(CE)N/oportug128/98DA COMISSÃO
de19deJaneiro de1998
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentrada decertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 da
Com issão ,de21deDezembrode1994,que estabelece
regrasdeexecução doregimedeimportaçãodosfruto se
dosprodutos hortícolas(1),com aúltim aredacção quelhe
foidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug2375/96 (2),e,nomea-
damente,on/oportug1doseuartigo4/oportug,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug3813/92 do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
política agrícola comum(3),com aúltim aredacção que
lhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug150/95(4),e,
nomeadamente,on/oportug3doseuartigo3/oportug,
ConsiderandoqueoRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociações comerciais
multilateraisdo«Uru guay Round», oscritérios para afixaçãopela Com issão dosvaloresforfetáriosdeimpor-
taçãodospaísesterceiros,relativam ente aosprodutos e
períodosque especificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité-
rios,osvaloresforfetáriosdeimportação devemser
fixadosnos níveisconstantesemanexo,
ADO PTO UOPRESENTEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug3223/94 sãofixadoscomoindi-
cado noquadroconstantedoanexo.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem20deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL337 de24.12.1994 ,p.66.
(2)JOL325 de14.12.1996 ,p.5.
(3)JOL387 de31.12.1992 ,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995 ,p.1.
PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 20.1.98 L14/2
ANE XO
doRegulam ento daCom issão ,de19deJane irode1998 ,que estabeleceosvaloresforfetários
deimportação para adeterminaçã odopreç odeentrada decertosfrutoseprod utos
hortícolas
(ECU /100 kg)
Códi goNCCódi go
paíse sterce iros(1)Valor forfet ário
deimpo rtação
0702 0000 204 55,5
212 106,3
624 161,3
999 107,7
0707 0005 624 201,3
999 201,3
0709 1000 220 177,5
999 177,5
0709 9070 052 130,6
204 117,1
999 123,9
0805 1010,0805 1030,0805 1050 052 46,8
204 44,4
212 41,5
220 47,3
400 54,1
448 29,7
600 49,7
624 53,9
999 45,9
0805 2010 052 60,1
204 64,3
624 69,0
999 64,5
0805 2030,0805 2050,0805 2070,
0805 2090 052 51,5
204 73,5
464 136,3
624 78,7
999 85,0
0805 3010 052 74,0
400 73,1
528 32,4
600 90,1
999 67,4
0808 1020,0808 1050,0808 1090 060 56,4
400 90,7
404 86,1
720 93,4
728 83,2
800 100,7
999 85,1
0808 2050 052 139,4
064 60,0
388 96,8
400 102,1
999 99,6
(1)Nom encla turadospaíse sfixad apelo Regu lame nto(CE) n/oportug2317 /97daCom issão (JOL321de22.11.1997 ,p.19).
Ocódig o«999» repre senta «outr asorige ns».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 1. 98 L 14/5
REGULAMENTO (CE) Nº 130/98 DA COMISSÔO
de 19 de Janeiro de 1998
relativo ao 100º concurso especial efectuado no mbito do concurso permanente
referido no Regulamento (CEE) nº 3398/91
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo  organizaÑocomum de mercado no sector do leite e dos produtoslcteos (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, o nº
5 do seu artigo 7º,
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº
3398/91 da ComissÑo, de 20 de Novembro de 1991, rela-tivo  venda por concurso de leite em p desnatado desti-nado ao fabrico de alimentos compostos (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2080/96 (
4), os organismos de intervenÑo puseram em
concurso permanente certas quantidades de leite em pdesnatado que detinham;
Considerando que, nos termos do artigo 8º do Regula-
mento (CEE) nº 3398/91, tendo em conta as ofertas rece-bidas em relaÑo a cada concurso especial,  fixado umpreo mnimo de venda ou decide-se nÑo dar seguimento
ao concurso;
Considerando que aps o exame das propostas recebidas,
decidiu-se nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Leite e dos Produtos Lcteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento ao 100º concurso especial, efec-
tuado a ttulo do Regulamento (CEE) nº 3398/91 e cujoprazo para apresentaÑo das propostas terminou em 13 deJaneiro de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 320 de 22. 11. 1991, p. 16.
(4) JO L 279 de 31. 10. 1996, p. 15.
REGULAMENTO (CE) Nº 114/98 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1997 relativo à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné Equatorial respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné Equatorial para o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 2000

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43º, conjugado com os nºs 2, primeiro período, e 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que, nos termos do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné Equatorial respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné Equatorial (2), as duas partes negociaram as alterções ou complementos a introduzir nesse acordo no termo do período de aplicação do protocolo anexo a este último;

Considerando que, na sequência dessas negociações, foi rubricado, em 25 de Junho de 1997, um novo Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no acordo acima referido para o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 2000;

Considerando que a aprovação do referido protocolo é do interesse da Comunidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade, o Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné Equatorial respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné Equatorial para o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 2000.

O texto do protocolo acompanha o presente regulamento (3).

Artigo 2º

As possibilidades de pesca, fixadas no protocolo são repartidas pelos Estados-membros do seguinte modo:

- atuneiros cercadores congeladores:

França: 19 navios

Espanha: 10 navios

Itália: 1 navio

- palangreiros de superfície:

Espanha: 25 navios

Portugal: 5 navios

- atuneiros de linha e vara:

França: 8 navios

Se os pedidos de licenças destes Estados-membros não esgotarem as possiblidades de pesca fixadas no protocolo, a Comissão pode considerar os pedidos de licenças apresentados por qualquer outro Estado-membro.

Artigo 3º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o protocolo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 4º

O presente regulamento entre em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

F. BODEN

(1) JO C 371 de 8. 12. 1997.

(2) JO L 188 de 16. 7. 1984, p. 2. Acordo alterado pelo acordo aprovado pelo Regulamento (CE) nº 252/87 (JO L 29 de 30. 1. 1987, p. 1).

(3) Ver página 33 do presente Jornal Oficial.
PT JornalOficialdasCom unidades Europeias 16.1.98 L10/18
REG ULAMENTO(CE)N/oportug112/98DA COMISSÃO
de15deJaneiro de1998
relativo àspropostascomunicadasemrelaçãoàimportaçãodemilhonoâmb ito
doconcursoreferido noRegulam ento (CE)n/oportug2505/97
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug1766/92 do
Conselho,de30deJunhode1992,que estabelecea
organizaçãocomumdemercado nosectordoscereais(1),
com aúltim aredacção que lhefoidada pelo Regula-
mento(CE)n/oportug923/96daCom issão (2),e,nom eadamente,
on/oportug1doseuartigo12/oportug,
Considerandoque,pelo Regulam ento (CE)n/oportug2505/97
daCom issão (3),foiabertoum concursodaredução
máximadodireitodeimportaçãodemilh opara Espanha;
Considerandoque,emconform idadecom oartigo5/oportugdo
Regulam ento (CE)n/oportug1839/95 daCom issão (4),alterado
pelo Regulam ento (CE)n/oportug1963/95 (5),com base nas
prop ostascomunicadas,aCom issão pode,segundo o
processo previsto noartigo23/oportug doRegulam ento (CEE)
n/oportug1766/92,decidirnão darseguimentoaoconcurso;Considerandoque,tendoemcontanom eadamenteos
critérios previstos nos artigos6/oportuge7/oportugdoRegulam ento
(CE)n/oportug1839/95;nãoéindicado proceder àfixaçãoduma
reduçãomáxima dodireitodeimportação;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodosCere ais,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Não édado seguimentoàsprop ostascomunicadas de9a
15deJane irode1998noâmbitodoconcursopara a
reduçãododireitodeimportaçãodemilh oreferido no
Regulam ento (CE)n/oportug2505/97.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem16deJane iro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em15deJane irode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL181 de1.7.1992 ,p.21.
(2)JOL126 de24.5.1996 ,p.37.
(3)JOL345 de16.12.1997 ,p.27.
(4)JOL177 de28.7.1995 ,p.4.
(5)JOL189 de10.8.1995 ,p.22.
‹ ‹ PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/55 24. 1. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 182/98 DA COMISS  AO
de 23 de Janeiro de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importa˜ ao em Janeiro de 1998 ao abrigo dos contingentes pautais de
importa˜ ao para determinados produtos no sector da carne de suno, para o
perodo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Maro de 1998
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1486/95 da
Comiss˜ ao, de 28 de Junho de 1995, relativo  abertura e
modo de gest˜ ao dos contingentes pautais de importa˜ ao
no sector da carne de suno (1), com a ´ ultima redac˜ ao que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1244/97 (2), e,
nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,
Considerando que os pedidos de certificados de importa-
˜ao apresentados para o primeiro trimestre de 1998 tota-
lizam quantidades inferiores s disponveis, podendo, emconsequncia, ser inteiramente satisfeitos;Considerando que  conveniente determinar o excedente
que se adiciona  quantidade disponvel para o perodoseguinte,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os pedidos de certificados de importa˜ ao, relativos
ao perodo de 1 de Janeiro a 31 de Maro de 1998, apre-sentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1486/95 s˜ ao
aceites como referido no anexo I.
2. Durante os primeiros dez dias do perodo de 1
de Abril a 30 de Junho de 1998 podem ser apresentadospedidos, nos termos do Regulamento (CE) nº 1486/95, decertificados de importa˜ ao em rela˜ ao s quantidades
totais constantes do anexo II.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.
Pela Comiss ˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss ˜ ao
(1) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 58.
(2) JO L 173 de 1. 7. 1997, p. 80.
‹ ‹ PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L19/56 24.1.98
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceita˜aodoscertificados
deimporta˜aoapresentados
paraoperodode1deJaneiroa
31deMarode1998
G2 100
G3 100
G4 100
G5 100
G6 100
G7 100
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponvel
paraoperodo
de1deAbrila
30deJunhode1998
G2 12415,5
G3 1908,8
G4 1013,0
G5 2340,0
G6 5978,0
G7 1913,5
‹ ‹ PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/63 24. 1. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 186/98 DA COMISS  AO
de 23 de Janeiro de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importa˜ ao de determinados produtos do sector da carne de suno apresentados
em Janeiro de 1998 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94do Conselho relativo  abertura e modo de gest˜ ao de determinados contingentes
pautais comunit ´ arios de carne de suno e outros produtos agrcolas
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1432/94 da
Comiss˜ ao, de 22 de Junho de 1994, que estabelece as
normas de execu˜ ao, no sector da carne de suno, do
regime de importa˜ ao previsto no Regulamento (CE)
nº 774/94 do Conselho relativo  abertura e modo degest˜ao de determinados contingentes pautais comunit ´ arios
de carne de suno e outros produtos agrcolas (
1), com a
´ultima redac˜ ao que lhe foi dada Regulamento (CE)
nº 2068/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,
Considerando que os pedidos de certificados de importa-
˜ao apresentados para o primeiro trimestre de 1998 tota-
lizam quantidades inferiores s quantidades disponveis,podendo, em consequncia, ser inteiramente satisfeitos;
Considerando que  conveniente determinar a quantidade
disponvel para o perodo seguinte;
Considerando que  oportuno chamar a aten˜ ao dos
operadores sobre o facto de as licenas s poderem serutilizadas para produtos que estejam em regra com todasas disposi˜ oes veterin ´ arias actualmente em vigor na
Comunidade,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os pedidos de certificados de importa˜ ao, relativos
ao perodo de 1 de Janeiro a 31 de Maro de 1998, apre-sentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1432/94 s˜ ao
aceites como referido no anexo I.
2. Durante os primeiros dez dias do perodo de 1
de Abril a 30 de Junho de 1998 podem ser apresentadospedidos, nos termos do Regulamento (CE) nº 1432/94, decertificados de importa˜ ao em rela˜ ao s quantidades
totais constantes do anexo II.
3. As licenas s podem ser utilizadas para produtos
que estejam em regra com todas as disposi˜ oes veterin ´ a-
rias actualmente em vigor na Comunidade.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic ´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.
Pela Comiss ˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss ˜ ao
(1) JO L 156 de 23. 6. 1994, p. 14.
(2) JO L 277 de 30. 10. 1996, p. 12.
‹ ‹ PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L19/64 24.1.98
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceita˜aodoscertificados
deimporta˜aoapresentados
paraoperodode1deJaneiroa
31deMarode1998
1 100,00
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponvel
paraoperodo
de1deAbrila30deJunhode1998
1 2040
PT JornalOficialdasCom unidades Europeias 24.1.98 L19/3
REG ULAMENTO(CE)N/oportug166/98DA COMISSÃO
de23deJaneiro de1998
quefixaarestituiçãomáxima àexportaçãodearrozbranqueadodegrãosmédios
elongosAnoâmbitodoconcursoreferido noRegulam ento (CE)n/oportug2095/97
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CE)n/oportug3072/95 do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdomercado doarroz(1),e,nomeada-
mente,on/oportug3doseuartigo13/oportug,
Considerandoque,pelo Regulam ento (CE)n/oportug2095/97 da
Com issão (2)foiabertoumconcursopara adetermin ação
darestituiçãoàexpo rtaçãodearroz;
Considerandoque,nosterm osdoartigo5/oportugdoRegula-
mento(CEE)n/oportug584/75daCom issão (3),com aúltim a
redacção que lhefoidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug
299/95(4),aCom issão pode,com base nas prop ostas
apresentadas segundo oprocesso previsto noartigo22/oportug
doRegulam ento (CE)n/oportug3072/95,decidirsobreafixação
dumarestituiçãomáxima àexpo rtação;que para esta
fixação devemsertidosemconta,nomeadamente,os
critériosprevistos noartigo13/oportugdoRegulam ento (CE)n/oportug
3072/95;queoconcursoserá atribuído atodo oconcor-
rentecuja prop osta sesitue aoníveldarestituição
máxima àexpo rtaçãoouaumnívelinferior;Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosante-
riorm ente àsituação actualdomercado doarrozem
questão leva afixararestituiçãomáximaàexpo rtaçãono
montantereferido noartigo1/oportug;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodosCereais,
ADO PTO UOPRESENTEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Arestituiçãomáxima àexpo rtaçãodearrozbranqueado
degrãosmédioselongosAcom destinoacertospaíses
terceiroséfixadacom base dasprop ostasapresentadas,de
19a22deJaneirode1998,em125ecus portonelada no
âmbitodoconcursoreferido noRegulam ento (CE)n/oportug
2095/97.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem24deJaneiro
de1998.
Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
(1)JOL329 de30.12.1995 ,p.18.
(2)JOL292 de25.10.1997 ,p.16.
(3)JOL61de7.3.1975 ,p.25.
(4)JOL35de15.2.1995 ,p.8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1. 98 L 18/13
REGULAMENTO (CE) Nº 157/98 DA COMISSÔO
de 22 de Janeiro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de aveia no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1773/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1773/97 da
ComissÑo, de 12 de Setembro de 1997, relativo a umamedida especial de intervenÑo para os cereais produzidosna Finlndia e na Sucia (
5), alterado pelo Regulamento
(CE) nº 2133/97 (6), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1773/97,
foi aberto um concurso para a restituiÑo  exportaÑo deaveia, produzida na Finlndia e na Sucia, destes Estados--membros para todos os pases terceiros;
Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CE) nº
1773/97 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,
decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso,ser(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 16 a 22
de Janeiro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 1773/97 a restituiÑo mxima exportaÑo de aveia  fixada em 28,93 ecus por tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 250 de 13. 9. 1997, p. 1.
(6) JO L 296 de 30. 10. 1997, p. 29.