2.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L207/9
REGULAMENTO (CE)N?2107/95DACOMISSÃO
de1deSetembrode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?2075/95,quefixaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz
Regulamento (CE)n?1573/95,énecessáriofixardenovo
osmontantesindicadosemanexoaoRegulamento (CE)
n?2075/95;
Considerando que,afimdeevitaraaplicaçãodeuma
diminuiçãoindevidadodireitodeimportação,éneces­
sárioqueopresenteregulamentoentreemvigornodia
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1530/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1573/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1418/76
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoarroz(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1818/95(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queosdireitosdeimportaçãonosectordo
arrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?2075/95da
ComissãoO;
Considerando que,afimdeevitarumadiminuiçãoinde­
vidacombasenon?1,últimoparágrafo,doartigo4?doADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?2075/95são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deSetembrode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.5.0JOn?L150de1.7.1995,p.53.
(«)JOn?L175de27.7.1995,p.25.
HJOn?L205de31.8.1995,p.29.

N?L207/10IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 2.9.95
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de1deSetembrode1995,quefixaosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação(')
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)f)ACP
Bangladesh
C)(W)Basmati
Índiaf)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistão(8)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(s)
10061021 0 150,76
10061023 0 150,76
10061025 0 150,76 I
10061027 0 150,76 232,65
10061092 0 150,76
10061094 o 150,76 I
10061096 0 150,76 I
10061098 0 150,76I 232,65
10062011 386 188,66
10062013 386 188,66
10062015 386 188,66
10062017 372 181,66 122 322 279
10062092 386 188,66
10062094 386 188,66 \
10062096 386 188,66
10062098 372 181,66 122 322 279
10063021 0 290,59I
10063023 (9) 290,59
10063025 0 290,59
10063027 0 290,59 458,25
10063042 0 290,59
10063044 o 290,59
10063046 0 290,59
10063048 0 290,59|||| 458,25
10063061 0 290,59\\
10063063 0 290,59III
10063065 o 290,59 I
10063067 0 290,59|| 458,25
10063092 0 290,59II||
10063094 0 290,59I
10063096 0 290,59I
10063098 0 290,59 \ 458,25
10064000 0 90,38
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamentoultramarinodaReunião.
(')OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo12?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
(")Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentosn?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7).

2.9.95LEO JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L207/11
0UnicamenteparaasimportaçõesdearrozaromaticodegrãoslongosdavariedadeBasmati,noâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)
n?3877/86doConselho(JOn?L361de20.12.1986,p.1),alterado.
(6)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos(PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
0EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,importadoextra-regimedoRegulamento(CEE)n?3877/86,reduçãode250
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(8)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode50
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(9)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
\Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação(ECU/t)(')0 372 (2) 386 (2) (2)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 337,30 394,93 319 363 —
b)PreçoFOB($/T)— — — — — __
c)Fretesmarítimos($/T)— — — — — —
d)Origem— USDAUSDAOperadores Operadores—
(')Emcasodeimportaçãonodecursodomêsseguinteaodafixação,estesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
quartoparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95.
(2)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.