29.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L128/27
DECISÃODACOMISSÃO
de15deMaiode1996
respeitanteacertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar ,da
Suazilândia ,doZimbabuéedaNamíbia
(96/338/CE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,Considerando queéutilrecordarqueestadecisãonão
prejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândia
edaSuécia,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolasedeterminadas mercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?619/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO:
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?589/96da
Comissão,de2deAbrilde1996,quefixaasnormasde
execuçãonosectordacarnedebovinodoRegulamento
(CEE)n?715/90doConselho,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?589/96prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senos
limitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21deMaio
de1996,oscertificadosdeimportaçãorespeitantesaos
produtosdosectordacarnedebovino,expressosem
carnedesossada,origináriosdedeterminados Estadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico,emrelaçãoàsquanti­
dadeseaospaísesdeorigemaseguirindicados:
Alemanha:
—650,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—98,000toneladasorigináriasdeMadagáscar,
—600,000toneladasorigináriasdaNamíbia;
Dinamarca :
—15,000toneladasorigináriasdeMadagáscar ,
PaísesBaixos:
—250,000toneladasorigináriasdoBotsuana;
ReinoUnido:
—1370,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—60,000toneladasorigináriasdaSuazilândia,
—800,000toneladasorigináriasdoZimbabué,
—1160,000toneladasorigináriasdaNamíbia.Considerandoqueospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deMaiode1996,expressosemcarnedesossada,
nostermosdoRegulamento (CE)n?589/96,noquese
refereaosprodutosorigináriosdoBotsuana,doQuénia,
deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabuéeda
Namíbianãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveis
paraestesEstados;queé,porisso,possívelemitircertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadespedidas;
Considerando queeconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesrelativamente àsquaispodemser
pedidoscertificadosapartirde1deJunhode1996,no
âmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L89de10.4.1996,p.1.
3JOn?L84de3.4.1996,p.22. (4)JOn?L302de31.12.1972,p.28.

N?L128/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.5.96
Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatários dapresente
decisão.Artigo2?
Ospedidosdecertificadopodemserapresentados ,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?589/96,nodecursodosdezprimeirosdiasdo
mêsdeJunhode1996,emrelaçãoàsseguintesquanti­
dadesdecarnedebovinodesossada :
—Botsuana
—Quénia
—Madagáscar
—Suazilândia
—Zimbabué
—Namíbia13371,000toneladas,
142,000toneladas,
6704,187toneladas,
3148,000toneladas,
6776,180toneladas,
9785,006toneladas.FeitoemBruxelas,em15deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CE)n?921/96daComissão,de22deMaiode1996,queesta­
beleceosvaloresforfetáríosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradade
certosfrutoseprodutoshortícolas
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L123de23deMaiode1996)
Noíndiceenapágina22,notitulo:
emvezde:«Regulamento (CE)n?921/96daComissão»,
develer-se:«Regulamento (CE)n?938/96daComissão*.