21.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L46/23
REGULAMENTO (CEE)N?419/92DACOMISSÃO
de20deFevereirode1992
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,seuspreçosnomercadodaComunidade e,poroutrolado,
daspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,alémdisso,consideraroaspectoeconómico
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãòcomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2), Considerandoque,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,devemserconsideradososcritériosespecí­
ficosdefinidosnon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1281/75;,
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino:TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
Considerandoque,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;Considerando queacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralterada110intervalodeduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deração,noqueserefereaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhof),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(8),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior:Considerando queoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidádapeloRegulamento (CEE)n?1906/
/87permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(6)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerandoque,aoabrigodesteregulamento ,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoem
consideração asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
(')TOn?L281de1.11.1975,p.1.Considerando que,,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ; (2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
6JOn?L131de22.5.1975,p.15.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
8)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L46/24 21.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
n?4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,
estáfixadanoanexo.Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidanoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

21.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L46/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deFevereirode1992,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
76?período
8
07099060000 — — — — — — — —
07129019000 — ———— — — —
10011010000 —_______
10011090000 01 0000-50,00——
10019091000 —_______
10019099000 01 0 0 0 0 0——
10020000000 01 0 0 0 0 0——
10030010000 —_______
10030090000 01 0000-30,00——
10040010000 _ ________
10040090000 —_______
10051090000 —________
10059000000 01 0 0 0 0 o——
10070090000 —____ ___
10082000000 —_______
11010000100 01 0000-35,00——
11010000130 01 0000-35,00——
11010000150 01 0000-35,00——
11010000170 01 0000-35,00——
11010000180 01 0000-35,00——
11010000190 — — — — — — — —
11010000900 — — — — — —__
11021000500 01 0000-35,00——
11021000700 01 0000-35,00——
11021000900 — — — —— — — —
11031110200 01 00-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110400 01 00-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031110900 01 00-50,00-50,00-50,00-50,00-50,00
11031190200 01 00-35,00-35,00-35,00-35,00-35,00
11031190800 — — —— — —__
(')Osdestinoss3oidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3049/89.