ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L218/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.8.87
REGULAMENTO (CEE)N?2397/87DACOMISSÃO
de6deAgostode1987
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade20a26
deJulhode1987
Considerando queeconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade20a26de
Julhode1987,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,-
Considerando que,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;'Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade20a26deJulhode1987,os
montantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde20deJulhode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
(3JOn?L146de31.5.1986,p.56.

7.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L218/45
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritoriodoReinoUnido
duranteasemanade20a26deJulhode1987
(EmECUs/100kgpesolíquido)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Montantes
ex02.01AIIa)Carnesdebovinosadultos,frescas,refrigeradasoucongeladas :
e
ex02.01AIIb)1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartos,ditoscompensados
2.Quartosdianteiros,separadosounão26,26474
21,01179
3.Quartostraseiros,separadosounão 31,51769
4.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas21,01179
35,98269
ex02.06Cia)Carnesdebovinosadultos,salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas :
1.Peçasnãodesossadas 21,01179
2.Peçasdesossadas 29,94180
ex16.02BIIIb)1Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezasde
bovinosadultos:
aa)nãocozidas;misturasdecarnesoumiudezascozidasede
carnesoumiudezasnãocozidas:
11.Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos
comexclusãodasmiudezasedosebo 29,94180
22.Outros 21,01179
6.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L216/23
REGULAMENTO (CEE)N?2378/87DACOMISSÃO
de5deAgostode1987
quealterapelaterceiravezoRegulamento (CEE)n?2108/87oqualinstituium
direitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Argentina
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Argentina,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2275/87(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?2108/87da
Comissão,de16deJulhode1987(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2302/
/87(4),seinstituiuumdireitodecompensaçãonaimpor­
taçãodelimõesfrescosorigináriosdaArgentina;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede11,76ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento(CEE)n?2108/87passaaserde9,9^ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L209de31.7.1987,p.4.
(3)JOn?L196de17.7.1987,p.70.
OJOn?L209de31.7.1987,p.55.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2404/87 DA COMISSÃO

de 6 de Agosto de 1987

que altera pela décima sétima vez o Regulamento (CEE) nº 1371/84 no que diz respeito à quantidade de leite que serve de base para o cálculo da imposição suplementar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 773/87 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 5ºC,

Considerando que o nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1371/84 da Comissão, de 16 de Maio de 1984, que fixa as regras de aplicação da imposição suplementar referida no artigo 5ºC do Regulamento (CEE) nº 804/68 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1681/87 (4), prevê que, no caso de se verificar, aquando do desconto final estabelecido para cada produtor ou comprador, que o teor de matéria gorda do leite entregue ou comprado durante o período em causa apresenta, em média, um desvio positivo em relação ao teor médio verificado durante um período de referência, a quantidade de leite que serve de base para o cálculo da imposição é acrescida de 0,26 % por 0,1 grama de matéria gorda suplementar, por quilograma de leite;

Considerando que a experiência adquirida durante os primeiros períodos de aplicação do regime da imposição suplementar demonstrou que é conveniente adaptar esse coeficiente a partir da data em que a tolerância admitida para o cálculo das quantidades de leite entregues ou compradas foi suprimida;

Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 2, primeiro e segundo parágrafos, do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1371/84, os termos « 0,26 % » são substituídos pelos termos « 0,21 % ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir do segundo semestre do terceiro período de aplicação da imposição suplementar.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 78 de 20. 3. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 132 de 18. 5. 1984, p. 11.

(4) JO nº L 157 de 17. 6. 1987, p. 11.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2406/87 DA COMISSÃO

de 6 de Agosto de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 828/87 que fixa os produtos elegíveis à intervenção no sector da carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum do mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 467/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 6ºA,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 828/87 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1400/87 (4), prevê a compra à intervenção dos quartos dianteiros de determinadas categorias, qualidades e apresentações de carne definidas com base na grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos, estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho (5);

Considerando que na actual situação do mercado da carne de bovino no início da época das pastagens mostra que é indicado incluir, temporariamente, a categoria C na lista dos produtos que podem ser objecto de compras à intervenção na República Federal da Alemanha para fazer face aos grandes afluxos sazonais desta categoria de animais;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo do Regulamento (CEE) nº 828/87, a parte « Deutschland » é substituída pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 48 de 17. 2. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 80 de 24. 3. 1987, p. 8.

(4) JO nº L 133 de 22. 5. 1987, p. 31.

(5) JO nº L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.

ANEXO - BILAG - ANHANG - PARARTIMA - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

Produtos elegibles para la intervención

Produkterne, der er kvalificeret til intervention

Interventionsfaehige Erzeugnisse

Proïónta epiléxima gia tin parémvasi

Products eligible for intervention

Produits éligibles à l'intervention

Prodotti ammissibili all'intervento

Produkten die in aanmerking komen voor interventie

Produtos elegíveis para a intervenção

DEUTSCHLAND

- Vorderviertel, auf 8 Rippen quergeschnitten:

- Kategorie A, Klasse U2

- Kategorie A, Klasse U3

- Kategorie A, Klasse R2

- Kategorie A, Klasse R3

- Kategorie C, Klasse U3

- Kategorie C, Klasse R3

- Kategorie C, Klasse R4
8.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L219/7
REGULAMENTO (CEE)N?2402/87DACOMISSÃO
de7deAgostode1987
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1907/87(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2684/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2309/87(4);
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacresArtigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.51.
(3)JOn?L246de30.8.1986,p.8.
(4)JOn?L210de1.8.1987,p.7.

N?L219/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.8.87
ANEXO
doregulamento daComissão,de7deAgostode1987,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
81?período
92°período
103?período
11
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelículas:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos 000-—
\ 2.Degrãoslongos 000
b)Arrozempelículas:II||ll
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
1II.Semibranqueado oubran­
queado: I
a)Arrozsemibranqueado :\IlIIIl
1.Degrãosredondos 000 —
l 2.Degrãoslongos 0 00 —
b)Arrozbranqueado :IIIl\\ll
1.Degrãosredondos 000 —
12.Degrãoslongos 000 —
III.Emtrincas 0000■
N?L219/32 JornalOficialdasComunidades Europeias8.8.87
REGULAMENTO (CEE)N?2414/87DACOMISSÃO
de7deAgostode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades ,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
n?827/87(6),levaaalterar,combasenosdadosecota­
çõesdequeaComissãodispõe,alistadosEstados-mem­
brosouregiõesdeEstados-membros egruposdequali­
dadeelegíveisparaaintervenção,bemcomoospreçosde
compraemconformidade comosanexosdopresente
regulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?467/87(2),e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo6°A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2219/87(4),abriuparadetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2226/78daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alte­
rado,sãosubstituídospelosanexosdopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAgostode1987. x
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn°L48de17.2.1987,p.1.
(3)JOn?L168de27.6.1987,p.22.
(<)JOn?L204de25.7.1987,p.71.
OJOn?L261de26.9.1978,p.5. (6)JOn?L80de24.3.1987,p.6.

8.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L219/33
ANEXOI
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposde
qualidadereferidosnon?1doartigo1?
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica AU,AR,AO
Dinamarca AR,AO,CO
RepúblicaFederaldaAlemanha AU,AR,CR
Espanha AU,AR,AO
França AU,AR,AO,CR,CO
Irlanda CU,CR,CO
Itália AR,AO
Luxemburgo AR,AO,CO
PaísesBaixos AR
Grã-Bretanha CU,CR
IrlandadoNorte CU,CR,CO
ANEXOII
PreçodecompraaintervençãoemECUspor100kgdepesodecarcaça
Qualidade
(categoriaeclasse)1Preçoequivalente
carcaçaPreçoquartodianteiro
cortedireito(')cortepistola(2)
AU2 304,716 243,773 228,537
AU3 300,530 240,424 225,398
AR2 299,863 239,890 224,897
AR3 295,567 236,454 221,675
A02 277,855 222,284 .208,391
A03 273,633 218,906 205,225
CU2 289,205 231,364 216,904
CU3 285,233 228,186 213,925
CU4 277,288 221,830 207,966
CR3 292,572 234,058 219,429
CR4 284,067 227,254 213,050
C03 275,487 220,390 206,615
(')Coeficientedeconversão0,80.
(2)Coeficientedeconversão0,75.
8.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L219/29
REGULAMENTO (CEE)N?2411/87DACOMISSÃO
de7deAgostode1987
queprorrogaasuspensãodafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãode
certoscereaisexportadossobformademassasalimentares
2327/87(*),suspendeuafixaçãoantecipadadasrestitui­
çõesàexportaçãoparaosfermentostenroeduroexpor­
tadossobaformademassasalimentaresdaposição19.03
dapautaaduaneiracomum;queosmotivosqueimpli­
caramessasuspensãoaindasubsistemequeénecessário,
destemodo,manteressamedidaporumperíodode
tempolimitadoquepermitaacompanhar asituação;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)'
n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?7,primeiropará­
grafodoseuartigo-16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratadoas
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2223/86(4),e,nomeadamente ,on?3,primeiro
parágrafo,doseuartigo5°,
Considerandoqueon?7doartigo16?doRegulamento
(CEE)n?2727/75,assimcomoon?3doartigo5?do
Regulamento -(CEE)n?3035/80,prevêemapossibilidade
desuspenderaaplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixação
antecipadadarestituiçãoparaosprodutosdebaseexpor­
tadossobformadecertasmercadorias ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2030/87da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Adatade7deAgostode1987mencionadanoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?2030/87,ésubstituídapeladata
de30deSetembrode1987.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAgostode1987.
PelaComissão
ManuelMARÍN
Vice-Presidente
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L323de29.11.1980,p.27.
(4)JOn°L194de17.7.1986,p.1.0JOn?L190de10.7.1987,p.19. (6)JOn?L210de1.8.1987,p.52.
N?L219/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.8.87
REGULAMENTO (CEE)N?2415/87DACOMISSÃO
de7deAgostode1987
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodeperasorigináriasda
Espanha(àexcepçãodasilhasCanárias)
igualaospreçosdereferencia;que,emconsequência ,as
condiçõesprevistasnon?1,segundoparágrafo,doartigo
26?doRegulamento (CEE)n?1035/72estãosatisfeitas
paraarevogaçãodataxacompensatória àimportação
destesprodutosorigináriosdaEspanha(àexcepçãodas
ilhasCanárias);
Considerando que,porforçadon?2doartigo136°do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(6),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2275/87(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2356/87da
Comissão(3),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodeperasorigináriasdaEspanha(àexcepção
dasilhasCanárias);
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaEspanha(àexcepçãodasilhas
Canárias)verificadosnosmercadosrepresentativos refe­
ridosno-Regulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento
permiteconstatarqueospreçosdeentradadedoisdias
sucessivosdemercadosesituamaumnívelpelomenosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2356/87érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
0JOn?L209de31.7.1987,p.4.
(3)JOn?L213de4.8.1987,p.30.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.hJOn?L368de31.12.1985,p.1. O5JOn?L302de15.11.1985,p.9.
N?L225/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.8.87
REGULAMENTO (CEE)N?2444/87DACOMISSÃO
de12deAgostode1987
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)n?
2089/87(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2379/
/87(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2089/87nosdadosArtigo1?
Odireitoniveladoràimportaçãoreferidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é,
paraomelaço,fixadoemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deAgostode1987,quefixaodireitoniveladora
importaçãoparaomelaço
(ECUs/100kg)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.03 Melaço,mesmodescorado 0,55
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L25de28.1.1987,p.1.
(3)JOn?L195de16.7.1987,p.27.b)JOn?L216de6.8.1987,p.24.
13.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L225/27
REGULAMENTO (CEE)N?2443/87DACOMISSÃO
de12deAgostode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo,emcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2432/87(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?125de28.1.1987,p.1.
OJOn?L192de11.7.1987,p.38.
(4)JOn?L224de12.8.1987,p.13.
ANEXO
delReglamentodelaComisión,de12deagostode1987,porelquesefijanlasexacciones
reguladorassobrelaimportaciónparaelazúcarblancoyelazúcarenbruto
(enECU/100kg)
Número
deiarancel
aduanero
comúnDesignacióndelamercancíaImporte
dela
exacción
reguladora
17.01 Azúcaresderemolachaydecana,enestadosólido:
A.Azúcaresblancos;azúcaresaromatizados oconadiciónde
colorante 52,56
B.Azúcaresenbruto 45,07(')
(')Elpresenteimporteseraaplicablealazúcarenbrutodeunrendimientodel92%.Sielrendimientodelazúcar
enbrutoexportadoseapartadel92%,elimportedelaexacciónreguladoraaplicablesecalcularáconarregloa
lasdisposicionesdelartículo2delReglamento (CEE)n°837/68.