REGULAMENTO (CE) N.o 1626/2005 DA COMISSÃO

de 4 de Outubro de 2005

que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1616/2005 que estabelece os direitos de importação no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1616/2005 da Comissão (3) .

Uma verificação revelou a existência de um erro de cálculo nos anexos do Regulamento (CE) n.o 1616/2005. É, pois, necessário rectificar o regulamento em causa. Essa correcção deve ser aplicada retroactivamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1616/2005 são substituídos pelo texto que consta no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável com efeitos desde 1 de Outubro de 2005.

(1) JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

(2) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12).

(3) JO L 256 de 1.10.2005, p. 27.

ANEXO

ANEXO I Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 2005 Código NC Designação da mercadoria Direito de importação (1) (em EUR/t) 1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade 0,00 de qualidade média 0,00 de qualidade baixa 0,00 1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 0,00 ex 1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira 0,00 1002 00 00 Centeio 38,82 1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 55,34 1005 90 00 Milho, com exclusão do milho para sementeira (2) 55,34 1007 00 90 Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira 38,82 ANEXO II Elementos de cálculo dos direitos período de 16.9.2005-29.9.2005 1) Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: Cotações em bolsa Minneapolis Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Minneapolis Produto (% de proteínas a 12 % humidade) HRS2 YC3 HAD2 qualidade média (3) qualidade baixa (4) US barley 2 Cotação (EUR/t) 125,07 (5) 66,77 170,91 160,91 140,91 93,02 Prémio relativo ao Golfo (EUR/t) — 13,92 — — Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) 34,49 — — — 2) Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: Fretes/despesas: Golfo do México–Roterdão: 21,00 EUR/t, Grandes Lagos–Roterdão: 25,19 EUR/t. 3) Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2).

(1) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

— 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,

— 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estejam satisfeitas.

(3) Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(4) Prémio negativo de um montante de 30 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(5) Prémio positivo de um montante de 14 euros por tonelada incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].