16.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L152/3
REGULAMENTO (CEE)N?1606/90DACOMISSÃO
de15deJunhode1990
quefixaosprémiosqueacrescem aosdireitosniveladores àimportação em
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organização comumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladores emrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1916/89daComissão
(*)epelosregulamentos posteriores queoalteraram ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideração paraocálculodestesúltimos :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,últimoparagrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificada duranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadas em14deJunhode
1990;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescem aosdireitosniveladores devemseralterados nos
termosdosanexosdopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamente emrelaçãoàsimportações decereais
edemalteemproveniência dePortugalreferidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamente emrelaçãoàsimportações decereais
edemalte,emproveniência depaísesterceiros,referidos
noartigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,são
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16deJunho
de1990.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em15deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(J)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L187de1.7.1989,p.4.

N?L152/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.6.90
ANEXO
doregulamento daComissão ,de15deJunhode1990,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladores àimportação emrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
61?período
72?período
83?período
9
07099060
07129019
100110 10
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10081000
10082000
10083000
10089090
110100000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00,57
0,57
3,73
3,73
2,83
2,83
0
0
0
0
0
0,57
0,57
0
0
0
0
0
3,960,57
0,57
3,73
3,73
2,83
2,83
0
0
0
0
0
0,57
0,57
0
0
0
0
0
3,960,50
0,50
3,73
3,73
2,05
2,05
0
0
0
0
0
0,50
0,50 ,
0
0
0
0
0
2,86
B.Malte
(EniECUs/t)
CódigoNCCorrente
61?período
72°.período
83?período
94?período
10
11071011
11071019
11071091
11071099
110720000
0
0
0
05,04
3,76
0
0
05,04
3,76
0
0
03,65
2,73
0
0
03,65
2,73
0
0
0=