25.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L335/19
REGULAMENTO (CEE)N?3527/87DACOMISSÃO
de24deNovembro de1987
quealteraasrestituições aplicáveis àexportação doscereais,dasfarinhas ,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação ,actualmente emvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,HCOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
rendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
rendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabelece uma
organização comumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
[CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo ,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituições aplicáveis àexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?3483/87daComissão (3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidades constantes
doRegulamento (CEE)n?3483/87aosdadosdosquaisaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituições àexportação dosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,dóRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3483/87sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem25de
Novembro de1987.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamjnte aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em24deNovembro de1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L329de20.11.1987,p.46.

N?L335/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.11.87
ANEXO
doregulamento daComissão ,de24deNovembro de1987,quealteraasrestituições
aplicáveis àexportação doscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportações para:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—azonaIIb)
—aszonasI,IIa),III,V,VIeVII
—azonaIV
—Ceuta,Melilha,ilhasCanárias ,oDjibouti ,oBurundi,oMaliaEtiópia,
AngolaeoLesotho
—aURSS
—osoutrospaísesterceiros
Trigoduro 10.01BII
10.02relativamente asexportações para:
■—aszonasIIeIII
—osoutrospaísesterceiros
Centeio
relativamente àsexportações para:
*—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—oJapão
—osoutrospaísesterceiros
Cevada 10.03Montante
das
restituições
101,00
106,00
20,00
25,00
124,00
18,00
15,00
182,00(3)
25,00(3)
10,00
20,00
25,00
108,00
113,00
25,00
110,00
116,00
0
170,00
170,00
153,00
144,00
135,00
124,0010.04
10.05Brelativamente asexportações para:
—aSuíçaaÁustriaeoLiechtenstein
—azonaIIb)
—outrospaísesterceiros
Aveia
relativamente àsexportações para:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros
Milho,comexcepçãodohíbridodestinado asementeira
relativamente àsexportações para:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—asIlhasCanárias
—osoutrospaísesterceiros
Milho*painço
Sorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinado asementeira
Farinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520
—teoremcinzasde521a600
—teoremcinzasde601a900
—teoremcinzasde901a1100
—teoremcinzasde1101a1650
—teoremcinzasde1651a190010.07B
10.07CII
ex11.01A

N?L335/21 25=11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01B Farinhas decenteio :
—teoremcinzasde0a700 170,00
—teoremcinzasde701a1150 170,00
—teoremcinzasde1151a1600 170,00
—teoremcinzasde'1601a2000 170,00
11.02AIa)Grumosesêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(') 292,00
l —teoremcinzasde0a1300(2) 276,00
—teoremcinzasde0a1300 247,00
—teoremcinzas:maisde1300 233,00
ex11.02AIb)Grumosesêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 170,00
(')Sêmolasdepercentagem depassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(2)Sêmolasdepercentagem depassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)Arestituição sópodeserconcedida ,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder ,pelomenos,àqualidadedefinidanon?
2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídas porgrãos(outrosquemosqueados e/oufusa­
riados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:Aszonassãodelimitadas peloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).