20.6.95MPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/17
REGULAMENTO (CE)N?1385/95DACOMISSÃO
de19deJunhode1995
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
Considerando queaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CE)n?1235/95aosdadosde
queaComissãodispõeactualmente,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
Áustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?2,quartoparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,segundafrase,doseuartigo17?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJunhode1995,aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias,nãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CE)n?1235/95daComissão(3);Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CE)
n?1235/95sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJunhode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L121de1.6.1995,p.23.

N?L134/18IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 20.6.95
ANEXO
doregulamento daComissão,de19deJunhode1995,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
CodigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10011000
1,452
2,234
3,223
4,834
1,880
5,371
10019099
3,491
5,371
3,223
4,834
1,880Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219
——Emtodososoutroscasos
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108
——GermesdocódigoNC1104
——GlútendocódigoNC1109
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)
Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219
——Emtodososoutroscasos
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108
——GermesdocódigoNC1104
——GlútendocódigoNC1109
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)
Centeio:
—Utilizadoemnatureza
—Utilizadosobaformade:
——Grumos,sêmolasepelletsdocódigoNC1103,ougrãosem
pérolasdocódigoNC1104
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104
——GermesdocódigoNC1104
——AmidodocódigoNC11081990
——GlútendocódigoNC23031090
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102)
Cevada:
—Utilizadaemnatureza
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104
——PelletsdocódigoNC1103
——GermesdocódigoNC1104
——AmidodocódigoNC11081990
——GlútendocódigoNC23031090
——Outras100200005,371
7,702
4,621
6,932
2,602
7,434
7,702
6,32410030090
4,427
3,794
2,602
7,434
6,324

20.6.95 IPT|JornalOficialdasComunidades Europeias N?L134/19
\ Taxasdasrestituições
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(') por100kgdoproduto
debase(2)
10040000Aveia:
—Utilizadaemnatureza 6,410
—Utilizadasobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104 3,846
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 5,769
——GermesdocódigoNC1104 2,602
——AmidodocódigoNC11081990 7,434
——GlútendocódigoNC23031090—
——Outras 6,410
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza 7,434
—Utilizadosobaformade:
——FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 5,204
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104 5,947
——PelletsdocódigoNC1103 4,460
——GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 6,691
——GermesdocódigoNC1104 2,602
——AmidodocódigoNC11081200 7,434
——GlútendocódigoNC23031011 2,974
——glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
l maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,210690550 7,434
——Outras(3) 7,434
100620Arrozempelículadegrãosredondos 24,723
Arrozempelículadegrãosmédios 22,011
Arrozempelículadegrãoslongos 22,011
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 31,900
Arrozbranqueadodegrãosmédios 31,900
Arrozbranqueadodegrãoslongos 31,900
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza 7,200
—Utilizadasobaformade:
——farinhadocódigoNC110230,grumasesêmolasoupellets
docódigoNC1103 7,200
——flocosdocódigoNC11041991 4,320
——amidodocódigoNC11081910 7,200
——outras —
10070090Sorgo 6,657
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 4,294
—Emtodososoutroscasos 6,606
11021000Farinhadecenteio 10,552
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 2,062
—Emtodososoutroscasos 3,172
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 4,294
I—Emtodososoutroscasos 6,606
(')AsquantidadesutilizadasdeprodutostransformadosdeverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?1620/93daComissão(JOn°L155de26.6.1993,p.29),alterado.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasno
respeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação.