REGULAMENTO (CE) N.o 1031/2006 DA COMISSÃO

de 4 de Julho de 2006

que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), nomeadamente o artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer para a elaboração das estatísticas definidas nos artigos 3.o e 4.o desse regulamento e os respectivos prazos de transmissão.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, do Conselho (2) ,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os dados a transmitir para a produção de estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação em aplicação do n.o 2 do artigo 3.o e do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 são especificados nos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 143 de 30.4.2004, p. 49.

(2) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

ANEXO I

Módulo 1: As empresas e a sociedade da informação

1. TEMAS E SUAS CARACTERÍSTICAS

a) Os temas a abranger para o ano de referência de 2007, seleccionados da lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, são os seguintes:

— Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas;

— Utilização da internet e de outras redes electrónicas pelas empresas;

— Processos de comércio electrónico (eCommerce) e negócio electrónico (eBusiness);

— Competência em TIC na unidade empresarial e procura de competências em TIC.

b) Devem ser recolhidas as seguintes características da empresa:

Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas

Características a recolher em relação a todas as empresas:

— Utilização de computadores.

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:

— (Opcional) Percentagem dos empregados que utilizam computadores pelo menos uma vez por semana;

— Existência de LAN sem fios;

— Existência de LAN com fios;

— Existência de intranet;

— Existência de extranet;

— Existência de sistema informático de gestão de encomendas (efectuar e/ou receber).

Características a recolher relativamente às empresas que possuem um sistema informático de gestão de encomendas (efectuar e/ou receber):

— Sistema informático de gestão de encomendas ligado a um sistema interno de reposição de existências;

— Sistema informático de gestão de encomendas ligado a sistemas de facturação e de pagamento;

— Sistema informático de gestão de encomendas ligado a um sistema de gestão das operações de produção, de logística ou de serviços;

— Sistema informático de gestão de encomendas ligado aos sistemas empresariais dos fornecedores;

— Sistema informático de gestão de encomendas ligado aos sistemas empresariais dos clientes;

Utilização da internet e de outras redes electrónicas pelas empresas

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:

— Acesso à internet.

Características a recolher em relação às empresas que têm acesso à internet:

— Percentagem de empregados que utilizam computadores ligados à World Wide web pelo menos uma vez por semana;

— Ligação à internet: Modem tradicional;

— Ligação à internet: RDIS;

— Ligação à internet: DSL;

— Ligação à internet: Outra ligação fixa à internet;

— Ligação à internet: Ligação móvel;

— Utilização da internet para serviços bancários e financeiros;

— Utilização da internet para formação e ensino;

— Utilização da internet para acompanhamento do mercado;

— Utilização da internet para interacção com as administrações públicas, no ano civil anterior;

— Existência de sítio web próprio.

Características a recolher em relação às empresas que interagiram com as administrações públicas através da internet no ano civil anterior:

— Utilização da internet para obter informações de sítios web das administrações públicas, no ano civil anterior;

— Utilização da internet para obter formulários a partir de sítios web das administrações públicas, no ano civil anterior;

— Utilização da internet para devolver formulários preenchidos às administrações públicas, no ano civil anterior;

— Utilização da internet para apresentar uma proposta num sistema de concursos electrónico (cibercompras públicas), no ano civil anterior.

Características a recolher em relação às empresas que possuem um sítio web:

— Sítio web para comercializar os produtos próprios;

— Sítio web para facilitar o acesso a catálogos e listas de preços;

— Sítio web para dar assistência pós-venda.

Processos de comércio electrónico (eCommerce) e negócio electrónico (eBusiness)

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:

— Utilização da aplicação de software ERP;

— Utilização de software CRM para armazenar, processar e analisar informações sobre clientes;

— Utilização de software CRM para a extracção de dados;

— Adopção do acesso livre/aberto a nível de sistemas operativos;

— Utilização de facturas electrónicas na expedição;

— Utilização de facturas electrónicas na recepção;

— Utilização de assinaturas electrónicas avançadas (assinaturas digitais);

Características a recolher em relação a empresas que têm acesso à internet e não estão classificadas na secção J da NACE Rev. 1.1:

— Fizeram encomendas através da internet, no ano civil anterior;

— Receberam encomendas através da internet, no ano civil anterior.

Características a recolher em relação a empresas que fizeram encomendas através da internet e não estão classificadas na secção J da NACE Rev. 1.1:

— Percentagem das compras totais resultante de encomendas efectuadas através da internet, em classes de percentagem, no ano civil anterior ([0;1[, [1;5[, [5;10[, [10;25[, [25;100]).

Características a recolher em relação a empresas que receberam encomendas através da internet e não estão classificadas na secção J da NACE Rev. 1.1:

— Percentagem do volume de negócios total resultante de encomendas recebidas através da internet, no ano civil anterior;

— Utilização de protocolos seguros (SSL/TLS) na recepção de encomendas através da internet.

Características a recolher em relação a empresas que utilizam computadores e não estão classificadas na secção J da NACE Rev. 1.1:

— Fizeram encomendas através de outras redes informáticas que não a internet, no ano civil anterior;

— Receberam encomendas através de outras redes informáticas que não a internet, no ano civil anterior.

Características a recolher em relação a empresas que fizeram encomendas através de outras redes informáticas que não a internet e não estão classificadas na secção J da NACE Rev. 1.1:

— Percentagem das compras totais resultante de encomendas efectuadas através de outras redes informáticas que não a internet, em classes de percentagem, no ano civil anterior ([0;1[, [1;25[, [25;50[, [50;75[, [75;100]).

Características a recolher em relação a empresas que receberam encomendas através de outras redes informáticas que não a internet e não estão classificadas na secção J da NACE Rev. 1.1:

— Percentagem do volume de negócios total resultante de encomendas recebidas através de outras redes informáticas que não a internet, no ano civil anterior.

Competência em TIC na unidade empresarial e procura de competências em TIC

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:

— Emprego de especialistas de TIC/TI;

— Recrutaram ou tentaram recrutar pessoal para empregos que exigem competências especializadas de TIC, no ano civil anterior;

— Recrutaram ou tentaram recrutar pessoal para empregos que exigem competências como utilizador de TIC, no ano civil anterior;

— Deram formação para desenvolver ou melhorar competências especializadas de TIC, no ano civil anterior;

— Deram formação para desenvolver ou melhorar competências como utilizador de TIC, no ano civil anterior;

— Existência de fornecedores externos para executar funções de TIC que exijam especialistas de TIC/TI, no ano civil anterior;

— Existência de fornecedores de filiais estrangeiras estabelecidas pela empresa para executar funções de TIC que exijam especialistas de TIC/TI, no ano civil anterior;

— Existência de fornecedores de outras empresas estrangeiras para executar funções de TIC que exijam especialistas de TIC/TI, no ano civil anterior;

— (Opcional) Existência de fornecedores externos para executar funções da empresa que exijam utilizadores de TIC, no ano civil anterior;

— (Opcional) Existência de fornecedores de filiais estrangeiras estabelecidas pela empresa para executar funções da empresa que exijam utilizadores de TIC, no ano civil anterior;

— (Opcional) Existência de fornecedores de outras empresas estrangeiras para executar funções da empresa que exijam utilizadores de TIC, no ano civil anterior.

Características a recolher em relação a empresas que empregam especialistas de TIC/TI:

— Percentagem de especialistas de TIC/TI empregados em relação ao número total de pessoas empregadas.

Características a recolher em relação a empresas que recrutaram ou tentaram recrutar especialistas de TIC/TI:

— Existência de vagas difíceis de preencher para empregos que exigem especialistas de TIC/TI, no ano civil anterior.

Características a recolher em relação a empresas que recrutaram ou tentaram recrutar pessoal para empregos que exigem competências na utilização de TIC:

— Existência de vagas difíceis de preencher devido à falta de competências dos candidatos quanto à utilização de TIC, no ano civil anterior.

Características a recolher em relação a empresas que contrataram fornecedores estrangeiros para executar funções de TIC:

— Contrataram especialistas de TIC/TI de fornecedores estrangeiros de outros Estados-Membros da UE, no ano civil anterior;

— Contrataram especialistas de TIC/TI de fornecedores estrangeiros de países não comunitários, no ano civil anterior;

— (Opcional) Função de TIC executada por especialistas de TIC/TI de fornecedores estrangeiros, no ano civil anterior: gestão de TIC;

— (Opcional) Função de TIC executada por especialistas de TIC/TI de fornecedores estrangeiros, no ano civil anterior: desenvolvimento e implementação de TIC;

— (Opcional) Função de TIC executada por especialistas de TIC/TI de fornecedores estrangeiros, no ano civil anterior: operações de TIC;

— (Opcional) Função de TIC executada por especialistas de TIC/TI de fornecedores estrangeiros, no ano civil anterior: outra(s).

(Opcional) Características a recolher em relação a empresas que contrataram fornecedores estrangeiros para executar funções da empresa:

— (Opcional) Função da empresa executada por utilizadores de TIC/TI de fornecedores estrangeiros, no ano civil anterior: vendas e comercialização, serviços de apoio ao cliente;

— (Opcional) Função da empresa executada por utilizadores de TIC/TI de fornecedores estrangeiros, no ano civil anterior: investigação e desenvolvimento, desenho e engenharia de produtos;

— (Opcional) Função da empresa executada por utilizadores de TIC/TI de fornecedores estrangeiros, no ano civil anterior: outras funções da empresa (não TIC);

— (Opcional) Contrataram utilizadores de TIC/TI de fornecedores estrangeiros de outros Estados-Membros da UE, no ano civil anterior;

— (Opcional) Contrataram utilizadores de TIC/TI de fornecedores estrangeiros de países não comunitários, no ano civil anterior.

Características a recolher em relação a empresas que têm vagas difíceis de preencher para empregos que exigem especialistas de TIC/TI:

— Razões para as vagas difíceis de preencher para empregos que exigem especialistas de TIC/TI, no ano civil anterior: falta ou baixo número de candidatos;

— Razões para as vagas difíceis de preencher para empregos que exigem especialistas de TIC/TI, no ano civil anterior: falta de qualificações;

— Razões para as vagas difíceis de preencher para empregos que exigem especialistas de TIC/TI, no ano civil anterior: falta de experiência de trabalho;

— Razões para as vagas difíceis de preencher para empregos que exigem especialistas de TIC/TI, no ano civil anterior: pedido de salários demasiado elevados;

— (Opcional) Razões para as vagas difíceis de preencher para empregos que exigem especialistas de TIC/TI, no ano civil anterior: outra(s).

c) Devem ser recolhidas ou obtidas de fontes alternativas as seguintes características sobre o enquadramento da empresa:

Características a recolher em relação a todas as empresas: — Actividade económica principal da empresa, no ano civil anterior; — Número médio de pessoas empregadas, no ano civil anterior; — Localização em termos de região do Objectivo 1/não objectivo 1, no ano civil anterior.

Características a recolher em relação às empresas não classificadas na secção J da NACE Rev. 1.1: — Compras totais de bens e serviços (em termos de valor, excluindo IVA), no ano civil anterior; — Volume de negócios total (em termos de valor, excluindo IVA), no ano civil anterior.

2. COBERTURA

As características definidas nas rubricas 1.b) e 1.c) do presente anexo devem ser recolhidas e obtidas em relação às empresas classificadas nas seguintes actividades económicas, da seguinte dimensão e com o seguinte âmbito geográfico.

a) Actividade económica: empresas classificadas nas seguintes categorias da NACE Rev. 1.1:

Categoria da NACE Descrição Secção D «Indústrias transformadoras» Secção F «Construção» Secção G «Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico» Grupos 55.1 e 55.2 «Estabelecimentos hoteleiros» e «Parques de campismo e outros locais de alojamento de curta duração» Secção I «Transportes, armazenagem e comunicações» Classe 65.12 «Outra intermediação monetária» Classe 65.22 «Outras actividades de crédito» Classe 66.01 «Seguros de vida e outras actividades complementares de segurança social» Classe 66.03 «Seguros não vida» Secção K «Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas» Grupos 92.1 e 92.2 «Actividades cinematográficas e de vídeo» e «Actividades de rádio e televisão».

São de cobertura opcional as empresas classificadas nas seguintes categorias da NACE Rev. 1.1:

Categoria da NACE Descrição Secção E «Produção e distribuição de electricidade, gás e água» Grupos 55.3, 55.4 e 55.5 «Restaurantes», «Estabelecimentos de bebidas» e «Cantinas e fornecimento de refeições ao domicílio (catering)» Grupos 92.3 a 92.7 inclusive «Actividades recreativas, culturais e desportivas», excepto «Actividades cinematográficas e de vídeo» e «Actividades de rádio e televisão» Divisão 93 «Outras actividades de serviços» Classes 67.12 e 67.13, Grupo 67.2 «Actividades auxiliares de intermediação financeira», excepto «Administração de mercados financeiros».

b) Dimensão da empresa: empresas com 10 ou mais pessoas empregadas, sendo de cobertura opcional as empresas com menos de 10 pessoas empregadas.

c) Âmbito geográfico: empresas situadas em qualquer parte do território do Estado-Membro.

3. PERÍODOS DE REFERÊNCIA

O período de referência é o ano de 2006 para as características que se referem ao ano civil anterior. O período de referência é Janeiro de 2007 para as outras características.

4. DESAGREGAÇÃO

Os temas e respectivas características constantes da rubrica 1.b) do presente anexo serão apresentados separadamente para as seguintes desagregações.

a) Desagregação segundo a actividade económica: Os dados serão discriminados de acordo com os seguintes agregados da NACE Rev. 1.1.

Agregação da NACE

DA + DB + DC + DD + DE

DF + DG + DH

DI + DJ

DK + DL + DM + DN

F

50

51

52

55.1 + 55.2

60 + 61 + 62 + 63

64

65.12 + 65.22

66.01 + 66.03

72

70 + 71 + 73 + 74

92.1 + 92.2

(Opcional) 22

(Opcional) 40 + 41

(Opcional) 55.3 + 55.4 + 55.5

(Opcional) 67.12 + 67.13 + 67.2

(Opcional) 92.3 a 92.7

(Opcional) 93.

b) Desagregação segundo a classe de dimensão: os dados serão discriminados pelas seguintes classes de dimensão do número de pessoas empregadas.

Classe de dimensão

(Opcional) Menos de 10 pessoas empregadas

(Opcional) Menos de 5 pessoas empregadas

(Opcional) 5 a 9 pessoas empregadas

10 ou mais pessoas empregadas

10 a 49 pessoas empregadas

50 a 249 pessoas empregadas

250 ou mais pessoas empregadas.

c) Desagregação geográfica: os dados serão discriminados pelos seguintes grupos regionais.

Grupo regional

Regiões do Objectivo n.o 1 (incluindo as regiões do Objectivo n.o 1 em fase de transição ou de saída)

Regiões não abrangidas pelo Objectivo n.o 1.

5. PERIODICIDADE

Os dados serão apresentados uma vez para o ano de 2007.

6. PRAZOS

a) Os dados agregados, com a eventual confidencialidade ou falta de fiabilidade devidamente assinaladas, referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho serão transmitidos ao Eurostat até 5 de Outubro de 2007. Até essa data, o conjunto de dados tem de estar finalizado, validado e aceite. O formato tabular informático de transmissão seguirá as instruções dadas pelo Eurostat.

b) Os metadados referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho serão transmitidos ao Eurostat antes de 31 de Maio de 2007. Os metadados seguirão o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat.

c) O relatório sobre a qualidade referido no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho será transmitido ao Eurostat até 5 de Novembro de 2007. O relatório sobre a qualidade seguirá o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat.