04/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 195
385R3732
N?L361/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3732/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
quereparteasquotasdecapturaentreosEstados-membros emrelaçãoaosnaviosquepescam
naságuasdasIlhasFaroé
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,afimdeassegurarorespeitodessa
repartição,devemsercomunicadasinformaçõesrespei­
tantesàscapturasefectivas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoomcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumre­
gimecomunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecur­
sosdapescaOe,nomeadamente ,oseuartigo11?,ArtigoIo.
TendoemcontaapropostadaComissão,Ascapturasefectuadaspornaviosquearvorampavilhão
deumEstado-membro ,de1deJaneiroa31deDezem­
brode1986,naságuassobjurisdiçãoemmatériade
pescadasIlhasFaroé,noâmbitodoconvéniosobreos
direitosrecíprocosdepescaem1986,entreaComuni­
dadeeasIlhasFaroé,sãolimitadasàsquotasfixadasem
anexo.
Artigo2o.Considerando que,deacordocomoprocedimentopre­
vistonoAcordodepescaentreaComunidadeEconó­
micaEuropeia,porumlado,eoGovernodaDinamarca
eoGovernolocaldasIlhasFaroé,poroutro,asduas
partesrealizaramconsultassobreosseusdireitosde
pescarecíprocospara1986;
Considerando que,emresultadodessasconsultas,as
duaspartesacordaramnumconvéniopara1986respei­
tante,nomeadamente ,àatribuiçãodecertasquotasde
capturaparaosnaviosdaComunidadenazonadepesca
dasIlhasFaroé;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoestabelecero
totaldecapturasadmissíveisporunidadepopulacional
ougrupodeunidadespopulacionais (stocks),apartedis­
ponívelparaaComunidade ,bemcomo,ascondiçõeses­
pecíficasemqueascapturasdevemserefectuadas;que,
nostermosdoartigo4?doreferidoregulamento ,essa
partedisponívelparaaComunidade érepartidaentreos
Estados-membros ;OsEstados-membros ,bemcomooscomandantes dos
naviosquearvorampavilhãodosEstados-membros ,da­
rãocumprimento ,noquedizrespeitoàpescanaságuas
referidasnoartigo1?,àsdisposiçõesdosartigos3?a9°
doRegulamento (CEE)n?2057/82doConselho,de29
deJunhode1982,queestabelececertasmedidasde
controloemrelaçãoàsactividadesdepescaexercidaspe­
lasembarcaçõesdosEstados-membros (2),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1729/83(3).
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelde1deJaneiroa31deDezembrode1986.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.STEICHEN
OJOn?L24de27.1.1983,p.1.OJOn?L220de29.7.1982,p.1.
(3)JOn?L169de28.6.1983,p.14.

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ANEXO
Quantidadesreferidasnoartigo1?
(emtoneladas)
Espécies Quotas Atribuições
Bacalhauearinca 500França 60
Alemanha 10
Reino-Unido 430
Escamudo 2400Bélgica p.m.
França 1510
Alemanha 310
Países-Baixos p.m.
Reino-Unido 580
Catarilho 7000Bélgica p.m.
França 440
Alemanha 6490
Reino-Unido 70
Donzelaazuledonzelamaruca 3300França 2145
Reino-Unido 190
Alemanha 965
Verdinho 25000Dinamarca 11000
França
Alemanha 3000
, Países-Baixos
Reino-Unido 11000
Peixeschatos 1300OFrança 190
Alemanha 260
Reino-Unido 870
Outrasespécies 500França 180
Reino-Unido 120
Alemanha 200
Sardasecavalas 5000Dinamarca 5000
(x)Incluindooalabotenegro.