Rectificação à Decisão 2004/470/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativa às orientações para um método de referência provisório para a amostragem e a medição de PM2,5

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 160 de 30 de Abril de 2004 )

A Decisão 2004/470/CE deve ler-se como segue:

As orientações para um método de referência provisório para a amostragem e a medição de PM2,5, são estabelecidas no anexo à presente decisão.

Devido a uma omissão no seu anexo relativo aos dispositivos de amostragem usados em campanhas de validação em campo, a Decisão 2003/37/CE deve ser modificada. Simultaneamente, outras informações respeitantes a métodos de medição e ao estado dos trabalhos de validação contidas no anexo referido devem ser actualizadas a fim de clarificar o anexo e para tomar em conta o progresso tecnológico.

Após consulta do comité referido no n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 96/62/CE do Conselho (2) ,

Tendo em conta a Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente (1) e, nomeadamente, o n.o 5, terceiro subparágrafo, do seu artigo 7.o, e a secção V do seu anexo IX,

ANEXO

ORIENTAÇÕES PARA A MEDIÇÃO DE PM2,5 NO ÂMBITO DA DIRECTIVA 1999/30/CE

O presente documento destina-se a dar, aos gestores da qualidade do ar e aos operadores de redes, recomendações sobre a selecção dos dispositivos de medição de partículas PM2,5, que a Directiva 1999/30/CE exige no que respeita a partículas finas. Estas recomendações não se aplicam a outras aplicações possíveis, com objectivos de medição diferentes, como, por exemplo, no caso de actividades de investigação ou de medições indicativas.

Antecedentes e trabalho de normalização do CEN

Em conformidade com o artigo 5.o da Directiva 1999/30/CE, «os Estados–Membros garantirão que as estações de medição que fornecem os dados sobre as concentrações de PM2,5 estão instaladas e operacionais. O número e a localização das estações de medição de PM2,5 serão estabelecidos pelos Estados–Membros, tendo em vista a obtenção de valores representativos das concentrações de PM2,5 no respectivo território. Sempre que possível, os seus pontos de amostragem serão instalados conjuntamente com os pontos de amostragem de PM10». Por sua vez, o artigo 7.o refere que «o método de referência provisório para a amostragem e a medição dos níveis de PM2,5 consta da secção V do anexo IX». Por último, o anexo IX preconiza que a Comissão Europeia elabore orientações, em consulta com o comité referido no artigo 12.o da Directiva 96/62/CE.

A DG Ambiente mandatou o CEN para preparar um método-padrão europeu de referência para a medição de PM2,5. Este método baseia-se na determinação gravimétrica da fracção PM2,5 das partículas em suspensão no ar, mediante amostragem às condições ambientes. O grupo de trabalho TC 264/WG 15 do CEN iniciou os seus trabalhos em 2000. Campanhas de validaçao em campo foram realizados em oito paises europeus (Espanha, Alemanha, Países Baixos, Áustria, Itália, Suécia, Reino Unido e Grécia) e finalizados no Verão de 2003. Por conseguinte, o método-padrão final do CEN não estará disponível antes de 2004.

O grupo de trabalho WG 15 do CEN está a ensaiar vários dispositivos candidatos apresentados por fabricantes europeus, baseados no método de determinação gravimétrica e equipados com diferentes tipos de bocal, bem como o amostrador (aparelho colector de amostras) de referência dos Estados Unidos (US Federal Reference sampler):

— MINI–WRAC, amostrador de filtro simples, do Instituto Fraunhofer de Toxicologia e Investigação de Aerossóis (FhG-ITA), Alemanha,

— US-Federal Reference sampler, amostrador de filtro simples: RAAS 2.5-1, de Thermo Andersen, EUA,

— Partisol FRM Model 2000, de Rupprecht and Patashnick, EUA,

— Partisol plus 2025-SCC, amostrador sequencial, de Rupprecht and Patashnick, EUA,

— LVS-3D, amostrador de filtro simples, de Derenda, Alemanha,

— SEQ 47/50, amostrador sequencial, de Leckel, Alemanha,

— HVS-DHA 80, amostrador sequencial, de Digitel, Suíça.

Por outro lado, o CEN está também a ensaiar diversos dispositivos de medição automática, baseados no método de atenuação de raios beta e na micro-balança oscilante de elemento cónico (TEOM), em termos da sua equivalência ao método gravimétrico de referência:

— ADAM, atenuação de raios beta, sequencial, de OPSIS, Suécia,

— FH 62 I-R, atenuação de raios beta, filtro de fita, de ESM Andersen, Alemanha,

— BAM 1020, atenuação de raios beta, filtro de fita, de Met One, EUA,

— TEOM SES, sharp cut cyclone (separação de partículas segundo a dimensão), de Rupprecht and Patashnick, EUA.

Problemas nas medições da concentração ponderal de PM2,5

Na determinação das concentrações ponderais de partículas PM2,5, há que ter em conta diversos problemas, parcialmente conhecidos de anteriores experiências com medições de PM10. Estudos preliminares intercomparativos, realizados em diversos Estados-Membros da UE, têm evidenciado diferenças significativas, até ± 30 %, entre os resultados dos amostradores manuais de PM2,5. As razões para as diferenças observadas entre os amostradores são complexas e podem ser discriminadas do seguinte modo:

— perturbações no filtro: por exemplo, perdas por evaporação durante a amostragem ou o condicionamento do filtro,

— perturbações no bocal de fraccionamento de dimensões: por exemplo, concepção deficiente, variações da interrupção devido a um controlo deficiente do fluxo volumétrico e depósito de partículas na lâmina de impacto,

— perturbações devidas à estruturação do sistema de amostragem: por exemplo, depósito de partículas no tubo de amostragem (sobretudo com tubos longos ou curvos).

De notar que a composição química das partículas PM2,5 difere significativamente da das PM10. A fracção fina de dimensão PM2,5 é especialmente rica em matéria semi-volátil (p. ex., nitrato de amónio, compostos orgânicos). As partículas de dimensão compreendida entre PM10 e PM2,5 consistem sobretudo em componentes inertes, como sílica, óxidos metálicos, etc. Portanto, os problemas devidos a perdas de matéria semi-volátil já observados na amostragem de partículas PM10 podem ser ainda mais acentuados nas medições de PM2,5.

As perdas dependem essencialmente da composição dos aerossóis e da presença de partículas voláteis, assim como da diferença entre a temperatura ambiente e a temperatura da amostragem. As perdas podem, pois, apresentar importantes variações sazonais e geográficas. Foram, por exemplo, referidas perdas de cerca de 0 % na Escandinávia numa situação de primavera (aerossóis de ensaibramento de estradas), contra 70 % na Europa Central numa situação de inverno (aerossóis com elevado teor de nitrato de amónio).

Perante estes antecedentes, pode prever-se que um aquecimento do sistema de amostragem acusará concentrações ponderais de PM2,5 significativamente inferiores às de um sistema mantido às condições ambientes.

Recomendações para a monitorização de partículas PM2,5

Na ausência de conclusões dos trabalhos de normalização do CEN, podem dar-se as seguintes recomendações relativamente às partículas PM2,5:

Sobre o método de medição

O mandato da Comissão ao CEN especificava que o método de medição a adoptar como norma deveria basear-se na determinação gravimétrica da fracção ponderal de partículas PM2,5 recolhida num filtro às condições ambientes. O grupo de trabalho WG15 do CEN está a ensaiar outros métodos, como a atenuação de raios beta e a micro–balança oscilante de elemento cónico (TEOM), em termos da sua equivalência ao método gravimétrico.

Sobre o bocal específico para partículas PM2,5

Estão actualmente disponíveis e em uso para fins de monitorização e investigação dois tipos principais de bocal: o impactor e o sharpcut-cyclone. Estão a ser ensaiados vários bocais de ambos os tipos (por exemplo, no âmbito do grupo de trabalho WG15 do CEN). Como eficácia de fraccionamento do bocal, exige-se que sejam recolhidas no filtro 50% das partículas com diâmetro aerodinâmico de 2,5 μm.

Sobre os instrumentos

A teoria e a experiência já adquirida no trabalho de validação de partículas PM10 indicam que se deve evitar para a medição de PM2,5 utilizar dispositivos nos quais a amostra e/ou o filtro são aquecidos durante a colheita. A fim de limitar ao máximo as perdas de partículas voláteis, deve dar-se preferência para a medição de PM2,5 a instrumentos que recolham as amostras a uma temperatura o mais próxima possível da ambiente.

Tendo em conta a forma incompleta e a falta de coerência dos resultados obtidos até agora com os diversos estudos, é impossível de momento seleccionar instrumentos candidatos para a monitorização de partículas PM2,5. Na selecção de um determinado dispositivo de medição, recomenda-se uma atitude cautelosa. Deve dar-se preferência a uma opção que não implique investimento importante em recursos e permita adaptar os requisitos de medição à evolução (por exemplo, o previsto método-padrão europeu para a medição de partículas PM2,5, a evolução técnica dos fabricantes de instrumentos, a próxima regulamentação em matéria de metais pesados).

Na comunicação de dados relativos a partículas PM2,5, é essencial documentar exaustivamente a metodologia de medição utilizada na obtenção desses dados.