10.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/13
REGULAMENTO (CEE)N?901/90DACOMISSÃO
de9deAbrilde1990
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1920toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereaistendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias ,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.19»6,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L93/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.90
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):11/90
2.Programa:1989
3.Beneficiário :LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,ServiceLogistique,BP372,
CH-1211Genève19(tel.:7345580;telex:22555LRCSCH;telefax:7330395).
4.Representante dobeneficiário (2)Q:Croissant-Rouge tunisien,19,rued'Angleterre ,Tunis1000(tel.:
240630/245572;telex:14524HILALTN)
5.Localoupaisdedestino:Tunísia
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado (códigodeprodutos10063094900ou10063096900)
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p,3(pontoIIA10)
8.Quantidadetotal:100toneladas(240toneladasdecereais)
9.Número :delotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[ponto
II.B.1.C)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ACTIONN011/90/umcrescentevermelhocomaspontasorientadasparaadireita/RIZ/DONDE
LACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉS
DELACROIX-ROUGE ETDUCROISSANT ROUGE(LICROSS)/POURDISTRIBUTION
GRATUITE/TUNIS»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Tunis—Radès
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a15.6.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :15.7.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:24.4.1990,às
12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:30.4.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15a30.6.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :31.7.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem27.3.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?482/90daComissão(JOn?L51de27.2.1990,p.31)

10.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/15
LOTEB
1.Acçãon?('):960/89
2.Programa :1989
3.Beneficiário :LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,ServiceLogistique,BP372,
CH-1211Genève19(tel.:7345580;telex:22555LRCSCH;telefax:7330395)
4.Representante dobeneficiário (2)f):Croissant-Rouge Algérien,15bis,bld.MohamedV,Alger(tel.:
2645727/28;telex:MILAL67356DZou66442CRA)
5.Localoupaisdedestino:Argélia
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado (códigodeprodutos10063094900ou10063096900)
7.Características equalidadedemercadoria (3)-veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIIA.10)
8.Quantidadetotal:300toneladas(720toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[ponto
II.B.1.c)]
Aentregaremestradosnormalizadosenvolvidosemfilmeplástico
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ACTIONN0960/89/umcrescentevermelhocomaspontasorientadasparaadireita/RIZ/DON
DELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDELALIGUEDES
SOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE ETDUCROISSANTROUGE(LICROSS)/POURDISTRIBU­
TIONGRATUITE/ALGER»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercado.daComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Argel
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a15.6.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :15.7.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:24.4.1990,às
12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:30.4.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15a30.6.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :31.7.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudé1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem27.3.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?482/90daComissão(JOn?L51de27.2.1990,p.31)

N?L93/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.4.90
LOTEC
1.Acçãon?('):140/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário :M.P.F.Pirlot,UNHCR,casepostale2500,CH-1211Genève,2Dépôt(tel.:7398111;
telex:415740HCRCH)
4.Representante dobeneficiário (2)Q:BureauduHCR,secondfloor,CreditHouse,PortMoresby,
PapuaNewGuinea(tel:214984)
5.Localoupaisdedestino:Papuásia-Nova-Guiné
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado(códigodeprodutos10063094900ou10063096900)
7.Características equalidadedemercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIIAIO)
8.Quantidadetotal:400toneladas(960toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[ponto
II.B.1.C)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ACTIONNo140/90/RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
UNHCRASSISTANCE PROGRAMME /FORREFUGEESINPAPUANEWGUINEA/FORFREE
DISTRIBUTION /PORTMORESBY »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PortMoresby
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a15.6.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :31.7.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:24.4.1990,às
12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:30.4.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de15a30.6.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :15.8.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (é):restituiçãoaplicávelem27.3.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?482/90daComissão(JOn?L51de27.2.1990,p.31)

10.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias NiL93/17
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn°C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitárioedefumigação.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicável
noquedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetá­
riosedeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregula­
mentoatráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
Ç)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .