N?L59/8MPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 17.3.95
REGULAMENTO (CE)N?584/95DACOMISSÃO
de16deMarçode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(4),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
536/950,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
f)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(•')JOn?L75de21.3.1991,p.29.(4)JOn?L24de1.2.1995,p.52.
OJOn?L54de10.3.1995,p.21.

N?L59/9 17.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deMarçode1995,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(6)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)
10061021 _ 185,02 378,75
10061023 — 189,84 388,39
10061025 — 189,84 388,39
10061027 291,29 189,84 388,39
10061092 — 185,02 378,75
10061094 — 189,84 388,39
10061096 — 189,84 388,39
10061098 291,29 189,84 388,39
10062011 — 232,36 473,43
10062013 — 238,39 485,49
10062015 — 238,39 485,49
10062017 364,12 238,39 485,49
10062092 — 232,36 473,43
10062094 — 238,39 485,49
10062096 — 238,39 485,49
10062098 364,12 238,39 485,49
10063021 — 286,68 602,16
10063023 — 334,89 698,49
10063025 — 334,89 698,49
10063027 523,87 334,89 698,49
10063042 — 286,68 602,16
10063044 — 334,89 698,49
10063046 — 334,89 698,49
10063048 523,87 334,89 698,49
10063061 — 305,73 641,30
10063063 — 359,47 748,78
10063065 — 359,47 748,78
10063067 561,58 359,47 748,78
10063092 — 305,73 641,30
10063094 — 359,47 748,78
10063096 — 359,47 748,78
10063098 561,58 359,47 748,78
10064000 — 65,78 138,82
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarino deReunião.
(■')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.