14.8.97 (PTlJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L224/13
REGULAMENTO (CE)N?1622/97DACOMISSÃO
de13deAgostode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de1deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,primeiropará­
grafo,alíneaa),doseuartigo19?,Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparaoaçúcar
conformeoseudestino;
Considerandoque,emcasosespeciais,omontanteda
restituiçãopodeserfixadoporactosdenaturezadiferente;
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(9);
Considerando quearestituiçãodeveserfixadadeduasem
duassemanas;quepodesermodificadanointervalo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades ,na
situaçãoactualdosmercados,nosectordoaçúcare,
nomeadamente ,ascotaçõesoupreçosdoaçúcarna
Comunidade enomercadomundial,conduzàfixaçãoda
restituiçãonosmontantesindicadosnoanexodopresente
regulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doreferidoregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodeserabran­
gidaporumarestituiçãoàexportação;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1785/81,asrestituiçõesparaosaçúcaresbrancoeem
brutonãodesnaturados eexportadostalqualdevemser
fixadostendoemcontaasituaçãonomercadocomuni­
tárioenomercadomundialdoaçúcare,nomeadamente ,
doselementosdepreçoedoscustosmencionados no
artigo17?Adoreferidoregulamento ;que,deacordocom
omesmoartigo,éconvenienteteremcontaigualmenteo
aspectoeconómicodasexportaçõesprojectadas ;
Considerandoque,paraoaçúcarembruto,arestituição
deveserfixadaparaaqualidade-tipo ;queestaédefinida
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68do
Conselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaaquali­
dade-tipoparaoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúcarf),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3290/94(4);queestarestituiçãoé,alémdomais,
fixadaemconformidade comon?4doartigo17?Ado
Regulamento (CEE)n?1785/81;queoaçúcarcandifoi
definidonoRegulamento (CE)n?2135/95daComissão,
de7deSetembrode1995,relativoàsnormasdeexecução
daconcessãodasrestituiçõesàexportaçãonosectordo
açúcar^;queomontantedarestituiçãoassimcalculado,
noquedizrespeitoaosaçúcaresaromatizadosoucorados,
deveaplicar-seaoseuteoremsacarose,eserporisso
fixadopor1%desteteor;Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,sãofixadasnos
montantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deAgosto
de1997.
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L89de10.4.1968,p.3.
(4)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(<)JOn?L214de8.9.1995,p.16.(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L188de27.7.1996,p.22.

N?L224/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.8.97
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAgostode1997.
PelaComissão
EmmaBONINO
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deAgostode1997,quefixaasrestituiçõesàexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kg—
170111909100 33,16(')
170111909910 32,77(')
170111909950 0
170112909100 33,16(')
170112909910 32,77(')
170112909950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
170191009000 0,3605
—ecus/100kg—
170199109100 36,05
170199109910 36,86
170199109950 36,86
—ecus/1%desacarosex100kg—
170199909100 0,3605
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n°L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).