N?L223/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.8.88
REGULAMENTO (CEE)N?2543/88DACOMISSÃO
de11deAgostode1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoàíndiaatítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdesefemobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode1deOutubrode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaíndia,aComissãoconcedeuaestepaís9000
toneladasdeóleodecolzarefinadoafornecerentregues
noportodedesembarque—desembarcado ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodaíndia,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBrúxelas,em11deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
3JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

13.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/25
ANEXO
1.Acçãon?('):201/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :índia
4.Representante dobeneficiário (2):Embassyofíndia,chausséedeKeurgat217,B-1050Bruxellès,Mr.
Baneriee,Consellor(tel.:6409734;telex22510IndemB)
5.Localoupaísdedestino(3):índia
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (4):
Oóleodecolzarefinadodeveserdequalidadesã,genuínaecomerciável,eresponderaoscritériosa
seguirenunciados :
—águaeimpurezas :0,1%nomáximo,
—ácidosgordoslivres:nomáximo0,15%expressoemácidooleico,
—ácidoerúcico:5%nomáximodatotalidadedosácidosgordospresentes,
—brassicasterol :mínimo5%doteortotalemesterol,
—ausênciadesabão,
—ausênciadecheirosedearomasestranhos,
—índicedeperióxido:inferiora10miliequivalentes deoxigénioactivoporquilogramadeoleo,
—aditivosautorizados :100miligramasdebutil-hidroxitolueno (BHT-E-321)porquilogramadeoleo,
—índicederefracção(ND40C):1,4600a1,4690,
—indicedeiodo(Wijs):94a126,
—índicedesaponificaçãò :166a198,
—teormáximodematérianãosaponificável :20g/kg
8.Quantidadetotal:9000toneladasliquidas
9.Númerodelotes:5(A:2000toneladas;B:2000toneladas;C:2000toneladas;D:2000tonela­
das;E:1000toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3,pontoIII.B:
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas ,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,quatrocaixasporembalagemdecartão,
—aentregaremcontentoresde20pés,
—todasascaixasdevemlevarinscritooseguinte,eminglês:
a)«REFINEDRAPE-SEEDOIL—EDIBLEGRADE»,
b)CONTEÚDOEXPRESSOEMLITROSEEMQUILOGRAMAS ,
—noexteriordasembalagensdecartão,devemconstarasseguintesmarcações :
a)«REFINEDRAPE-SEEDOil—EDIBLEGRADE»;
b)DATADEFABRICO;
c)Númerodolote;
d)Nomeecódigodofabricante;
e)«EUROPEANCOMMUNITY FOODAIDTOINDIA»;
f)«CALCUTTA »;
g)«RECIPIENT :NDDB»;
h)«FOROPERATION FLOODIII»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:portodedesembarque—desembarcado (*)(8)(9)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelòbeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Calcutá
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—

N?L223/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.8.88
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :
A:de1a30deNovembrode1988,
B:de1a31deDezembrode1988,
C:de1a31deJaneirode1989,
D:de1a28deFevereirode1989,
E:dè1a31deMarçode1989
18.Datalimiteparaofornecimento :
A:1deJaneirode1989,
B:1deFevereirode1989,
C:1deMarçode1989,
D:1deAbrilde1989,
E:1deMaiode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (6):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30deAgostode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia31deAgostode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13deSetembrode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia14deSetembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:
A:de15deNovembrode1988a15deDezembrode1988,
B:de15deDezembrode1988a15deJaneirode1989,
C:de15deJaneirode1989a15deFevereirode1989,
D:de15deFevereirode1989a15deMarçode1989,
E:de15deMarçode1989a15deAbrilde1989. v
c)Datalimiteparaofornecimento :
A:15deJaneirode1989,
B:15deFevereirode1989,
C:15deMarçode1989,
D:il5deAbrilde1989,
E:15deMaiode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.EndereçoparaoenviodaspropostasQ:
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
EECDelegationYMCA,Building,JaiSinghRoad,NewDelhi,1001(tel:344222)
(3)Endereçododestinatário :
Mr.A.M.Desai,ChiefmarketingManagerEdibleOil(Imports),TheStateTradingCorporationofIndia
Ltd.Chandralok,36Janpath,NewDelhi110001.
(4)Oadjudicatarioapresentaráaobeneficiário :
—umcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,não
foramultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.O
certificadoderadioactividade deveserautenticadopelaEmbaixadadaíndianopaísdeorigemedeve
indicarosníveisdecésio134e137,
—umcertificadodeclarandoqueoprodutoaentregarnãocontémóleodeargemona,nemácidocianí­
drico(testedecloretodeferronegativo),
—umcertificadoqueconfirmequeopontodeinflamação(métodofechadodePenskyMarten)nãoé
infériora250°C.

13.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/27
0Osprodutosdevemserfornecidosemcontentoresquesatisfaçamplenamenteasregrassanitáriaseque
nãotenhamefeitosnocivossobreoseuconteúdo.Nãoserãoaceitescontentoresutilizadosparaotrans­
portedepeixe,fertilizantesouprodutosquímicosperigosos.
Ofornecedoréresponsávelpelaentregadoscontentoresnoterminaldoportodedestino,masnãopela
descargadosprodutos.
Nocasodeprodutosentreguesnoportodeembarque,nostermosdon?4doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2200/87,oscontentoresserãoenviadospelobeneficiárioparaafábricadofornecedorparaserem
carregados,transportadosdafábricaatéaoportoecarregadosnobarcoporesteúltimo.
(*)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
Ç)Afimnãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçamantesdadataedahorafixadas
noponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2362005,
—2350132,
—2361097,
—2350130.
(8)Oestádioentregueterminalprevistonon?5,alíneaa),doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87
implicaparaoadjudicatárioatomadaacargodefinitivadasseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeFCL/FCLeLCL/FCL,todasasdespesasde
descargaedeslocaçãodoscontentoresatéaoestádio«stack»doterminal,istoéàexcepçãode,sucessi­
vamente:THC(terminalhandlingchargesouseuequivalente),despesasdedescargadasmercadorias
paraforadoscontentores,despesaslocaisquesurgemapósestesestádiosbemcomoasdespesasdevidas
aatrasosdeesvaziamento dedevoluçãodoscontentores,
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeLCL/LCLouFCL/LCL,todasasdespesas
dedescargaedeslocaçãodoscontentoresincluindo,emderrogaçãodon?5,alíneaa)doartigo14?
acimareferido,os«encargosLCL»(descargadasmercadorias),istoéàexcepçãodasdespesaslocais
quesurjamapósesseestádiodadescargadasmercadoriasparaforadoscontentores .
(9)Ofornecimentoentregueportodeembarque,talcomoprevistonoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,implicaquesejamtomadosacargopeloadjudicatárioosseguintescustos:
—casooscontentoressejamutilizadosnumabaseFCL/FCLouFCL/LCL,todososcustosrelativosà
utilizaçãodoscontentores,comexclusãodoscustosdealuguer,atéaoestádioterminal,incluindoTHC
(terminalhandlingcharges).
Quando,nostermosdon?2,segundoparágrafo,doreferidoartigo13?,oadjudicatárioéresponsável
pelocarregamentodoscontentoresabordodonaviodesignadopelobeneficiário,oreembolsodos
custosnostermosdasreferidasdisposiçõesnãoincluiosTHC,
—casooscontentoressejamutilizadosnumabaseLCL/FCLouLCL/LCL,nãoseverificamcustosparao
adjudicatário ;oadjudicatárioentregaráasmercadoriasnoterminalnumestádioemqueocarrega­
mentodoscontentorespossaserimediatamente efectuadoacargodoadjudicatário .