DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1997 modificando o anexo I da Decisão 89/651/CEE relativa às definições das características e à lista dos produtos agrícolas tendo em vista os inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/418/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 571/88 (1) do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2467/96 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º e o seu artigo 15º;

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 571/88, as alterações à lista de características utilizada, assim como às definições das características e à delimitação das regiões, circunscrições inquiridas e outras unidades territoriais, são estabelecidas de acordo com o procedimento indicado no artigo 15º deste regulamento, ou seja, por decisão da Comissão após parecer enviado pelo Comité Permanente da Estatística Agrícola;

Considerando que os resultados dos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas previstos no Regulamento (CEE) nº 571/88 apenas podem ser compatíveis, em toda a Comunidade Europeia, se os termos incluídos na lista de características forem entendidos e aplicados de maneira uniforme;

Considerando que a lista das características dos inquéritos com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/170/CE da Comissão (3), e que a Decisão 89/651/CEE da Comissão (4) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/170/CE estabelece as definições, regiões e circunscrições dos inquéritos a aplicar no quadro dos inquéritos sobre a estrutura de 1988 a 1997; que, como consequência, a Decisão 89/651/CEE tem de ser adaptada e completada conforme necessário;

Considerando que as medidas previstas nesta decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola;

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo I da Decisão 89/651/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Yves-Thibault DE SILGUY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 56 de 2. 3. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 335 de 24. 12. 1996, p. 3.

(3) JO nº L 47 de 24. 2. 1996, p. 23.

(4) JO nº L 391 de 30. 12. 1989, p. 1.

ANEXO

O texto que figura sob «D/21 Pousios» no anexo I da Decisão 89/651/CE é substituído pelo seguinte texto:

«D/21 Pousios sem regime de ajuda

e

D/22 Pousios com regime de ajuda sem uso económico

II. Os pousios não devem ser confundidos com as culturas sucessivas (I/01) e a superfície agrícola não utilizada (H/01). A característica essencial dos pousios é o facto de a terra ficar em recuperação, normalmente durante todo um ano agrícola.

Os pousios podem consistir em:

1. Terra sem qualquer cultura;

2. Terra com vegetação espontânea, que pode ser usada para forragens ou enterrada;

3. Terra semeada exclusivamente para a produção de adubo verde.

D/21 Pousios sem regime de ajuda

I. Todas as terras incluídas no sistema de rotação de culturas, trabalhadas ou não, mas que não produzem qualquer colheita durante um ano agrícola, pelas quais não é pago nenhum subsídio ou ajuda financeira.

D/22 Pousios com regime de ajuda sem uso económico

I. Superfícies pelas quais a exploração tem direito a ajuda financeira de forma a incentivar a retirada de terras aráveis, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2328/91 do Conselho (1), do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho (2) e do Regulamento (CEE) nº 334/93 da Comissão (3) ou, se aplicável, a legislação mais recente. Se houver regimes nacionais similares, as superfícies correspondentes são também incluídas nesta característica. As superfícies sob regimes em que a superfície seja retirada da produção durante mais de cinco anos devem ser registadas em H/01 + H/03.».

(1) JO nº L 218 de 6. 8. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.

(3) JO nº L 38 de 16. 2. 1993, p. 12.