Regulamento (CE) n.o 2181/2001 da Comissão

de 9 de Novembro de 2001

que altera o Regulamento (CEE) n.o 563/82 no que respeita ao critério de distinção das carcaças dos bovinos jovens machos não castrados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1512/2001(2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1026/91(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 563/82 da Comissão, de 10 de Março de 1982, que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1208/81 do Conselho para a verificação dos preços de mercado dos bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação das carcaças(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2090/93(6), estabelece um critério para a distinção entre as carcaças de animais jovens machos não castrados com menos de dois anos e as carcaças de animais mais velhos, baseado no grau de ossificação de certas vértebras.

(2) O Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base da carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho(7), instaurou um regime de identificação e registo individual dos bovinos que permite seguir os animais ao longo de toda a sua vida.

(3) Por razões de coerência e de actualização legislativa, é adequado alterar o critério previsto no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 563/82 de modo a que a distinção das carcaças dos animais jovens machos não castrados com menos de dois anos passe a basear-se, para efeitos de verificação, nas informações relativas à idade dos animais disponíveis no quadro do regime de identificação e registo dos animais estabelecido nos Estados-Membros em conformidade com o título I do Regulamento (CE) n.o 1760/2000.

(4) É necessário prever um período suficientemente longo antes da aplicação, para que os Estados-Membros se possam adaptar ao novo regime.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 563/82 passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 2.o

Para aplicação do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1208/81, a distinção entre as carcaças de animais jovens machos não castrados com menos de dois anos e as carcaças de outros animais machos não castrados baseia-se na idade do animal que será verificada com base nas informações disponíveis no quadro do regime de identificação e registo dos bovinos estabelecido nos Estados-Membros em conformidade com o título I do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho(8)."

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Abril de 2002.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.

(2) JO L 201 de 26.7.2001, p. 1.

(3) JO L 123 de 7.5.1981, p. 3.

(4) JO L 106 de 26.4.1991, p. 2.

(5) JO L 67 de 11.3.1982, p. 23.

(6) JO L 190 de 30.7.1993, p. 9.

(7) JO L 204 de 11.8.2000, p. 1.

(8) JO L 204 de 11.8.2000, p. 1.