22.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L155/53
REGULAMENTO (CEE)N?1753/88DACOMISSÃO
de21deJunhode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimentoimplicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãode'Espanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
icomaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1700/88daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1700/88aosdadosdosquaisaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n°2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1700/88sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988.
OJOn?L151de17.6.1988,p.58.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deJunhode1988,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarilnhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000
07129019000— —
10011010000 01 70,00
10011090000 04 30,00(2)
05 25,00(2)N
07' 24,000
\02 20,00(2)
10019091000 01 70,00
10019099000 03 75,00
I 02 25,00
06 80,00
08 30,00
10020000000 03 75,00
02 25,00
06 75,00
10030010000 01 65,00
10030090000 03 65,00
02 25,00
10040010000 01 40,00
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 03 80,00
02 0
10070090000 — —
10082000000— —
11010000110 01 100,00
11010000120 01 100,00
11010000130 01 90,00
11010000150 01 80,00
11010000170 01 70,00
11010000180 01 60,00
11010000190. — '—
11010000900 — —
11021000100 01 100,00
11021000200 01 100,00
11021000300 01 100,00
11021000500 01 100,00
11021000900 — —
11031110100 01 150,00
11031110200 01 135,00
11031110500 01 105,00
11031110900 01 100,00
11031190100 01 100,00
11031190900 — —

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros, 4
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04ZonasIIeIII,
05Argélia,
06ZonaIIb,
07Tunísia,
08Coreia.
(2)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon?2doartigo2°doRegulamento(CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídaspor
grãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?
3846/87alterado.