1.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L110/5
REGULAMENTO (CEE)N?1088/91DACOMISSÃO
de30deAbrilde1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissão0,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1054/91(<%ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(■'),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(')JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L92de13.4.1991,p.5.b)JOn?L107de27.4.1991,p.6.

N?L110/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1991,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CodigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh
CM2)00Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(')
10061021
10061023
10061025
10061027218,99
218,99
218,99153,34
142,39
142,39
142,39313,89
291,99
291,99
291,99
10061092
10061094
10061096
10061098218,99
218,99
218,99153,34
142,39
142,39
142,39313,89
291,99
291,99
291,99
10062011
10062013
10062015
10062017-
10062092
10062094273,74
273,74
273,74
273,74192,58
178,89
178,89
178,89
192,58
178,89392,36
364,99
364,99
364,99
392,36
364,99
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025273,74
273,74
434,970
434,970178,89
178,89
238,26
278,09
278,09364,99
364,99
500,370
579,960
579,960
10063027
10063042
10063044
10063046434,970
434,97(5)
434,970278,09
238,26
278,09
278,09579,960
500,370
579,960
579,960
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067434,970
466,290
466,290
466,29(>)278.09
254.10
298,51
298,51
298,51579,96(5)
532,900
621,720
621,720
621,720
10063092
10063094
10063096466,29(5)
466,290254,10
298,51
298,51532,900
621,720
621,720
10063098
10064000466,290 298,51
71,98621,720
149,96
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(■*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
()AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.