30.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/5
REGULAMENTO (CEE)N?185/86DACOMISSÃO
de29deJaneirode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?3032/85aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?3032/85(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?117/86(4);
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores ,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia30de
Janeirode1986.1676/850,
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166,de25.6.1976,p.1.
OJOn?L362,de31.12.1985,p.8.
OJOn?L290,de1.11.1985,p.5.
(4)JOn?L17,de23.1.1986,p.9.
OJOn?L164,de24.6.1985,p.1.

N?L23/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comunDesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceiros(3)ACPouPTOM
00(3)
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelícula:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos 297,40 145,10
2.Degrãoslongos 299,33 146,06
b)Arrozempelícula:
1.Degrãosredondos 371,75 182,27
2.Degrãoslongos 374,16 183,48
II.Semibranqueado oubranqueado :
a)Arrozsemibranqueado :l 1.Degrãosredondos 459,17 217,66
2.Degrãoslongos 588,86 282,54
b)Arrozbranqueado :
1.Degrãosredondos 489,02 232,16l 2.Degrãoslongos 631,26 303,28
III.Emtrincas 155,58 74,79
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edo
Regulamento (CEE)n?551/85.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterri­
tóriosultramarinos eimportadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidono
artigo11?AdoRegulamento (CEE)n?1418/76.