20.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L73/9
REGULAMENTO (CEE)N?656/91DACOMISSÃO
de19deMarçode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovinoealterao
Regulamento (CEE)n?3846/87,queestabeleceanomenclatura dosprodutos
agrícolasparaasrestituiçõesàexportação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniramasregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosparafixaroseumontante;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82í5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(*),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82Ç),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(9);
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
j
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidadesdeescoamento,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedeoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantiraosanimaisvivosdaespéciebovina,reprodutoresdaraçapura,depesoigual
ousuperiora250quilogramasemrelaçãoàsfêmeasea
300quilogramasemrelaçãoaosmachos,umtratamento
idênticoàqueledequebeneficiamosoutrosbovinos,
submetendo-ossimultaneamente acertasformalidades
administrativas especiais;
Considerandoqueéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexoIsobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexoIsob9códigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexoIsobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexoIsobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtos02012090700e02022090100utilizadosem
matériaderestituições,éconvenienteconcederarestitui­
çãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopesodos
ossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerandoque,noquedizrespeitoaospedaçosdesos­
sadosembaladosindividualmente ,doscódigosNC
020130e020230,éconvenientefixarumteormínimo
decarnemagradebovino;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexoIsobocódigoNC16025090,aparticipaçãoda
Comunidadenocomérciointernacionalpodesermantida
concedendoumarestituiçãodeummontantedefinido
tendoemcontaaconcedidaaosexportadoresatéao
presente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.0JOn?L4de8.1.1982,p.11.
(0JOn?L301de24.10.1987,p.21.
QJOn?L212de21.7:1982,p.48.
(■)'JOn?L221de18.8.1984,p.28.
OJOn?L376de31.12.1987,p.31.

N?L73/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.3.91
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
códigoNC160250;queé,porconseguinte,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolasf),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(8);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,Considerandoque,relativamenteaosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidadenocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumrestituição;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimederestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximo,àvista,de2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?103/91(4),estabeleceuanomen­
claturaaplicávelparaasrestituições ,àexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos,excluindosimultanea­
mentedobenefíciodestarestituiçãodeterminadascarnes
debovinocongeladasdetidaspelosorganismosdeinter­
vençãoedestinadasaseremexportadasnoâmbitodos
Regulamentos (CEE)n?243/90Oe(CEE)n?676/90f)da
Comissão;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificarasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparaexportaçãorelativamente aos
quaiséconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?805/68,bemcomoosmontantes
dessarestituiçãoconstamdoanexoI.
AdescriçãodoscódigosNC020130e020230,bem
comoasnotasdepé-de-páginadanomenclatura dos
produtosagrícolasparaasrestituiçõesàsexportações,que
constamdosector6doanexodoRegulamento (CEE)n?
3846/87,sãosubstituídaspeladescriçãoqueconstado
anexoIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodáComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
(3)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
(4)JOn?L12de17.1.1991,p.12.
OJOn?L27de31.1.1990,p.8.
(0JOn?L75de21.3.1990,p.8.OJOn?L62de7.3.1980,p.5.
OJOn?L199de22.7.1983,p.12.

20.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/11
ANEXOI
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituições(8)
—Pesovivo—
01021000190 01 96,00
01021000390 01 96,00
01029031900 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029033900 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029035900 02 101,50
03 73,00
04 34,50
01029037900 02 101,50
03 73,00
04 34,50
I—Pesolíquido—
02011010100
02011010900
02011090110(')
02011090190
02011090910(')
02011090990
0201202100002
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
0492,00
65,00
32,50
126,50
88,00
44,00
124,50
85,00
42,50
92,00
65,00
32,50
171,50
115,00
57,50
126,50
88,00
44,00
126,50
88,00
44,00

N?L73/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.3.91
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinof)Montante
dasrestituições(8)
I—Pesolíquido—
02012029100(') 02 171,50
03 115,00
\04 57,50
02012029900 02 126,50
03 88,00
I04 44,00
02012031000 02 92,00
03 65,00
I04 32,50
02012039100(') 02 124,50
\03 85,00
l04 42,50
02012039900 02 92,00
I 03 65,00
04 32,50
02012051100 02 161,00
l 03 110,50
\04 56,00
02012051900 02 92,00
I 03 65,00
04 32,50
02012059110(') 02 218,50
I03 146,00
I04 73,00
02012059190 02 161,00
l03 110,50
I04 56,00
02012059910(') 02 124,50
03 85,00
04 42,50
02012059990 02 92,00
I 03 65,00
I 04 32,50
02012090700 02 92,00
I03 65,00
04 32,50
02013000050(4) 05 112,00
02013000100(2) 02 312,00
l03 208,50
I04 104,50
I06 266,50
02013000150(6) 02 165,00
I 03 125,00
l 04 62,50
l06 144,50
I07 90,00
02013000190(6) 02 128,00
03 84,00
04 42,00
I 06 102,50
\07 90,00

20.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/13
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destino0Montante
dasrestituições(8)II—Pesolíquido—
02021000100 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02021000900 02 126,50
03 88,00
04 44,00
02022010000 02 126,50(,0)
03 88,00
04 44,00
02022030000 02 92,00O
03 65,00
04 32,50
02022050100 02 161,00o
03 110,50
04 56,00
02022050900 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02022090100 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02023090100(4) 05 112,00
02023090400(•) 02165,00(10)
03 125,00(,0)
04 62,50O
06 144,50(,0)
07 90,00(,0)
02023090500(é) 02 128,00
l03 84,00
04 42,00
\06 102,50
07 90,00
02023090900 07 90,00
02061095000 02 128,00
03 84,00
04 42,00
06 102,50
02062991000 02 128,00
03 84,00
04 42,00
06 102,50
02102090100 08 102,50
\09 60,50
02102090300 02 128,00
02102090500(3) 02 128,00
16025010120 02 134,500
03 108,00(9)
\04 108,000
16025010140 02 119,500
03 96,000
04 96,000

N?L73/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.3.91
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinof)Montante
dasrestituições(8)
—Pesolíquido—
16025010160 02 96,000
03 77,000
04 77,000
16025010170 02 63,500
03 51,00(9)
04 51,000
16025010190 02 63,50
03, 51,00
04 51,00
16025010240 02 36,00
03 36,00
04 36,00
16025010260 02 26,00
03 26,00
I 04 26,00
16025010280 02 16,00
l 03 16,00
04 16,00
16025090120 01 116,000
16025090130 01 73,000
16025090190 01 36,00
16025090320 01 103,000
16025090330 01 65,000
16025090390 01 36,00
16025090520 01 77,000
16025090530 01 48,50(»)
16025090590 01 36,00
16025090610 01 36,00
16025090620 01 16,00
16025090700 01 36,00
16025090800 01 26,00
16025090900 01 16,00
(')AadmissãonestasubposiçãoestadependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?1964/82.
(*)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
OJOn?L336de29.12.1979,p.44.
(0JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(*)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
f)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoLíbano,deChipre,doBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,Líbano,Chipre,Gronelândia ,Paquistão,Sri
Lanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHongKong,bem
comoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de
14.12.1987,p.1),comexclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOn?L336de
29.12.1979,p.44),
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
09Suíça.

20.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/15
(8)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseraconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
dosprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(')Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?565/80doConselho.
(10)ÀexcepçãodascarnescongeladasexportadasnoâmbitodosRegulamentos (CEE)n?243/90,(CEE)n?676/90,
(CEE)n?1680/90e(CEE)n?1682/90.Todavia,paraasexportaçõesefectuadasnoâmbitodosRegulamentos
(CEE)n?1680/90e(CEE)1682/90,énecessárioaplicarasrestituiçõesàexportaçãofixadasnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1309/90.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CEE)n?91/91daComissão(JOn?L11de16.1.
1991,p.5).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87alterado.

N?L73/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.3.91
ANEXOII
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigode
produtos
02013000—Desossadas :
—Pedaçosdesossadosrelativamente àsexportaçõesdestinadasaosEstadosUnidosefectuadas
nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(4) 02013000050
—Provenientesdequartostraseirosdebovinosadultosmachoscomummáximode9costelas
ou9paresdecostelas(2),cadapedaçoembaladoindividualmente 02013000100
—Outrospedaçosdesossados,cadapedaçoembaladoindividualmente edeumteordecarne
debovinomagra(comexclusãodagordura)igualousuperiora50%(6) 02013000150
—Outros,incluindoacarnepicadacomumteordecarnedebovinomagra(comexclusãoda
gordura)igualousuperiora78%(6) 02013000190
—Outros 02013000900
020230—Desossadas : '
02023090——Outras:
—PedaçosdesossadosexportadoscomdestinoaosEstadosUnidosdaAméricanascondi­
çõesprevistaspeloRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(4) 02023090100
—Pedaçosdesossados,comexclusãodospedaçosdesossadosexportadosnoâmbitodos
Regulamentos (CEE)n?243/90Ç),(CEE)n?676/90(8)e(CEE)n?1680/90(10)daComis­
são,sendocadapedaçoembaladoindividualmente edeumteordecarnedebovino
magra(comexclusãodagordura)igualousuperiora50%(6) 02023090400
—Outros,incluindoacarnepicada,comumteordecarnedebovinomagra(comexclusão
dagordura)igualousuperiora78%(6) 02023090500
-—Outros 02023090900
(2)AadmissãodependedocumprimentodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82daComissão(JOn?L212de21.7.1982,p.48).
(4)JOn?L336de29.12.1979,p.44. '
(6)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraédeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstanoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
OJOn?L27de31.1.1990,p.8.
(8)JOn?L75de21.3.1990,p.8.
(,0)JOn?L157de22.6.1990,p.18.
NB;Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68doConselho(JOn?L156de4.7.1968,p.2),nãoseráconcedidanenhumarestituiçãona
exportaçãodeprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.