PT Jornal Oficial da União Europeia L 313/5

DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Novembro de 2006

que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97

(2006/772/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias daquele país, e que estabelece a cobrança do direito objecto de extensão sobre tais importações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 703/96 (2) («regulamento relativo à extensão»), confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho (3),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, no que respeita à extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (4) («regulamento que autoriza a isenção»), confirmado pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000, nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando que:

(1) Após a entrada em vigor do regulamento que autoriza a isenção e em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho («direito anti-dumping objecto de extensão»). A Comissão publicou no Jornal Oficial listas sucessivas dos requerentes (5) em relação aos quais o pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção.

(2) Após a última publicação da lista das partes sujeitas a exame (6), foi fixado um período de exame, definido como o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005. A todas as partes sujeitas a exame foi enviado um questionário, solicitando informações sobre as operações de montagem realizadas durante o período de exame pertinente.

A. PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS HAVIA SIDO ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO

A.1. Pedidos de isenção admissíveis

(3) A Comissão obteve das partes enumeradas no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade dos respectivos pedidos. As informações fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção. Quadro 1 Nome Endereço País Código adicional TARIC ARKUS & ROMET Group Sp. z o.o. Podgrodzie 32c, PL32-200 Dębica Polónia A565 ARKUS Sp. z o.o. Podgrodzie 32 C, 39-200 Dębica Polónia A565 Athletic Manufacturing Sp. z.o.o. ul. Drawska 21, 02-202 Varsóvia Polónia A568 Avantisbike — Fabrico de bicicletas S.A. Zona Industrial de Oiã (Sul), Lt. B17, 3770-059 Oiã Portugal A726 BELVE s.r.o. Palkovičova, 5, 915 01 Nové Mesto nad Váhom Eslováquia A535 Bike Mate s.r.o. Dlhá 248/43, 905 01 Senica Eslováquia A589 Cannondale Europe BV Hanzepoort 27, 7575 DB Oldenzaal Países Baixos A686 CSEKE Trade Kft Központi út 21-47., 1211 Budapeste Hungria A685 C-TRADING s.r.o. V. Palkovicha 19, 946 03 Kolárovo Eslováquia A662 Decathlon Sp. z o. o. ul. Malborska 53, 03-286 Varsóvia Polónia A696 Eurobike Kft Zengö utca 58, 7693 Pécs-Hird Hungria A624 Fabryka Rowerów Romet-Jastrowie Sp. z o.o. ul. Narutowicza 14, 64-915 Jastrowie Polónia A564 Firma Wielobranżowa «Mexller» — Artur Nowak ul. Romera 4/20, 42-200 Częstochowa Polónia A697 Koliken Kft Széchenyi u. 103, 6400 Kiskunhalas Hungria A616 Koninklijke Gazelle BV Wilhelminaweg 8, 6951BP Dieren Países Baixos 8609 Kynast Bike GmbH Artlandstrasse 55, 49610 Quakenbrück Alemanha A692 Manufacture de Cycles du Comminges (M.C.C.) Z.I. Ouest, 31800 Saint-Gaudens França A690 Maxbike Ltd Svatoplukova 2771, 700 30 Ostrava-Vitkovice República Checa A664 Muller Sport Bohemia s.r.o. Okružní 110, Hlincova Hora, 373-71 Rudolfov República Checa A605 OLPRAN Spol. s.r.o. Libušina, 101, 772-11 Olomouc República Checa A546 PFIFF Vertriebs GmbH Wilhelmstrasse 49, 49610 Quakenbrück Alemanha A668 TIESSE s.n.c. di Tosato Virginio & C. Via Meucci 12, 35030 Caselle di Selvazzano Dentro (PD) Itália A724 Tolin Przedsiebiorstwo Prywatne Jerzy Topolski Łeg Witoszyn, 87-811 Fabianki Polónia A586 Victus International Trading S.A. ul. Naramowicka 150, 61-619 Poznań Polónia A588 Vizija Sport d.o.o. Tržaška cesta 87 b, 1370 Logatec Eslovénia A630

(4) Os factos apurados a título definitivo pela Comissão revelam que, relativamente a vinte e quatro operações de montagem de bicicletas destes requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China que foram utilizadas nas operações de montagem era inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações, pelo que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.

(5) No que diz respeito ao último dos requerentes constantes do quadro, embora os factos apurados revelem que o valor das partes originárias da República Popular da China que foram utilizadas nas suas operações de montagem era superior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações, o valor acrescentado era superior a 25 % dos custos de fabrico. Por conseguinte, as operações de montagem efectuadas pelo requerente em questão não estão abrangidas pelo n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.

(6) Pelo motivo acima indicado, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, as partes enumeradas no quadro supra devem ser isentas do direito anti-dumping objecto de extensão.

(7) Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão no que respeita às partes enumeradas no quadro 1 deve produzir efeitos a contar da data de recepção dos seus pedidos. Além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping objecto de extensão deve ser considerada inexistente a contar dessa data.

(8) Importa salientar que as cinco partes abaixo referidas enumeradas no quadro 1 informaram os serviços da Comissão de uma alteração no respectivo nome e/ou sede, ou da transferência da sua actividade de montagem, durante o período de exame. — A «Athletic International Sp. z o.o., ul. Drawska 21, 02-202 Varsóvia, Polónia», transferiu a sua actividade de montagem para a «Athletic Manufacturing Sp. z o.o., ul. Drawska 21, 02-202 Varsóvia, Polónia»; — A «Avantisbike — Fabrico de bicicletas S.A., Rua do Casarão, 3750-869 Borralha, Portugal», transferiu a sua sede para a «Zona Industrial de Oiã (Sul), Lt. B17, 3770-059 Oiã, Portugal»; — A «CSEKE Trade Kft, Gyepsor u. 1., 1211 Budapeste, Hungria», transferiu a sua sede para «Központi út 21-47, 1211 Budapeste, Hungria»; — A «Firma Wielobranżowa ART-POL — Artur Nowak, ul. Romera 4/20, 42-200 Częstochowa, Polónia», alterou o seu nome para «Firma Wielobranżowa — “Mexller Artur Nowak”, ul. Romera 4/20, 42-200 Częstochowa, Polónia»; — A «PFIFF Vertriebs GmbH, Wilhelmstraße 58, 49610 Quakenbrück, Alemanha» transferiu a sua sede para «Wilhelmstraße 49, 49610 Quakenbrück, Alemanha».

(9) Observou-se que estas alterações de nome e/ou sede, bem como a transferência da actividade de montagem, não afectaram as operações de montagem à luz do disposto no regulamento que autoriza a isenção, pelo que a Comissão considera que as referidas alterações não devem afectar a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.

A.2. Pedidos de isenção não admissíveis e retirada de pedidos

(10) As partes enumeradas no quadro 2 apresentaram igualmente pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão. Quadro 2 Nome Endereço País Código adicional TARIC A.J. Maias Lda. Estrada Nacional N.o 1, Malaposta, Apart. 27, 3781-908 Sangalhos Portugal A401 Bike Sport Krzemionka 14, 62-872 Godziesze Polónia A593 Hermann Hartje KG Deichstraße 120-122, 27318 Hoya/Weser Alemanha A725 ISTRO-HGA, spol. s.r.o. Svätopeterská 14, 947 01 Hurbanovo Eslováquia A541 Maver Sp. z o.o. Ul. Przasnysza 77, 06-200 Maków Mazowiecki Polónia A728 P.W.U.H. Sterna Ul. Lotników 51, 73-102 Stargard Szczeciński Polónia A631

(11) Quatro partes retiraram o seu pedido de isenção, tendo informado a Comissão desse facto.

(12) Uma das partes não apresentou as informações exigidas para o exame do seu pedido. Por este motivo, e em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do regulamento que autoriza a isenção, a Comissão informou a parte em questão de que tencionava indeferir o seu pedido de isenção, tendo-lhe igualmente dado a oportunidade de apresentar observações. Não foram apresentadas quaisquer observações.

(13) Uma outra parte não utilizou as partes de bicicletas para a produção ou montagem de bicicletas durante o período de exame, nem informou a Comissão da sua destruição ou reexportação, o que constitui um incumprimento das obrigações previstas no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção. A parte em causa foi informada deste facto, tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram apresentadas quaisquer observações.

(14) Dado que as partes enumeradas no quadro 2 não cumpriam os critérios necessários à autorização da isenção estabelecidos no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento que autoriza a isenção, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento, indeferiu os seus pedidos de isenção. Tendo em conta o que precede, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão referida no artigo 5.o do regulamento que autoriza a isenção deve ser levantada, devendo o direito anti-dumping objecto de extensão ser cobrado a contar da data de recepção dos pedidos apresentados pelas partes em questão.

A.3. Pedido de isenção que exige um exame suplementar

(15) A parte constante do quadro 3 apresentou igualmente um pedido de isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão. Quadro 3 Nome Endereço País Código adicional TARIC ROG Kolesa, d.d. Letališka 29, SLO1000 Liubliana Eslovénia A538

(16) No que diz respeito a esta parte, os serviços da Comissão não puderam verificar se as respectivas operações de montagem estavam ou não abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base, devido ao processo de falência da parte decretado pelo Tribunal Penal de Falências do Tribunal de Primeira Instância de Liubliana.

(17) Tendo em conta o que precede, as partes enumeradas no quadro 3 devem ser mantidas na lista das partes sujeitas a exame. O pagamento do direito anti-dumping relativamente às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão deve permanecer suspenso.

B. PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS NÃO FOI ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO

B.1. Pedidos de isenção não admissíveis

(18) As partes enumeradas no quadro 4 apresentaram igualmente pedidos de isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão. Quadro 4 Nome Endereço País Firma Bikeland Ul. 15 Sierpnia 17, 96-500 Sochaczew Polónia NV 2 Bs Slagbaan 37, 3052 Blanden Bélgica NV Simons Staatsbaan 279, 3460 Bekkevoort Bélgica

(19) Importa salientar que os pedidos das referidas partes não cumpriam os critérios de admissibilidade estabelecidos no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento que autoriza a isenção.

(20) Dois requerentes utilizam partes essenciais de bicicletas para a produção ou montagem de bicicletas em quantidades inferiores a trezentas unidades por tipo, numa base mensal.

(21) Um requerente não apresentou elementos de prova prima facie de que as suas operações de montagem não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base; mais especificamente, não apresentou elementos de prova prima facie de que o valor das partes originárias da República Popular da China utilizadas nas suas operações de montagem foi inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações de montagem.

(22) As partes em questão foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram apresentadas quaisquer observações. Por conseguinte, não lhes foi concedida uma suspensão.

B.2. Pedidos de isenção admissíveis em relação aos quais deve ser concedida uma suspensão

(23) Informa-se as partes interessadas da recepção de pedidos suplementares de isenção, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do regulamento que autoriza a isenção, apresentados pelas partes enumeradas no quadro 5. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência dos referidos pedidos, deve produzir efeitos a contar das datas indicadas na coluna intitulada «Data de efeito». Quadro 5 Nome Endereço País Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 Data de efeito Código adicional TARIC Alubike — Bicicletas, SA Zona Industrial de Oiã, Lote C10, 3770-059 Oliveira do Bairro Portugal Artigo 5.o 12.12.2005 A730 Bonaventure BVBA Stoomtuigstraat 16, 8830 Hooglede-Gits Bélgica Artigo 5.o 19.1.2006 A732 Goldbike — Indústria de Bicicletas, Lda Rua das Flores, s/n, Poutena, 3780-594 Vilarinho do Bairro — Anadia Portugal Artigo 5.o 9.8.2006 A777 Ing. Jaromír Březina Foglarova 11, 787 01 Šumperk República Checa Artigo 5.o 20.7.2006 A776 Koga BV Tinweg 9, 8445 PD Heerenveen Países Baixos Artigo 5.o 19.6.2006 A773 Look Cycle International S.A. 27, rue du docteur Léveillé, B.P. 13, 58028 Nevers Cedex França Artigo 5.o 14.9.2006 A781 Loris Cycles di Perinel Lori Via delle Industrie 8, 30022 Ceggia (VE) Itália Artigo 5.o 13.12.2005 A731 Prestige NV Zuiderdijk 25, 9230 Wetteren Bélgica Artigo 5.o 16.2.2006 A737 Puky GmbH & Co. KG Fortunastraße 11, 42489 Wülfrath Alemanha Artigo 5.o 21.8.2006 A778 Skeppshultcykeln AB Storgatan 78, 333 93 Skeppshult Suécia Artigo 5.o 29.3.2006 A745 Stevens Vertriebs GmbH Asbrookdamm 35, 22115 Hamburgo Alemanha Artigo 5.o 3.7.2006 A774 Trenga DE Vertriebs GmbH Großmoordamm 63-67, 21079 Hamburgo Alemanha Artigo 5.o 10.5.2006 A746

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As partes enumeradas no quadro 1 são, no que respeita às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, isentas da extensão, prevista pelo Regulamento (CE) n.o 71/97, do direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China.

A isenção produz efeitos em relação a cada parte a contar da data correspondente indicada na coluna com o cabeçalho «Data de efeito».

Quadro 1

Lista das partes que beneficiarão da isenção

Nome Endereço País Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 Data de efeito Código adicional TARIC ARKUS & ROMET Group Sp. z o.o. Podgrodzie 32 C, 39-200 Dębica Polónia Artigo 7.o 1.6.2005 A565 ARKUS Sp. z o.o. Podgrodzie 32 C, 39-200 Dębica Polónia Artigo 7.o de 23.6.2004 a 31.5.2005 A565 Athletic Manufacturing Sp. z.o.o. ul. Drawska 21, 02-202 Varsóvia Polónia Artigo 7.o 3.8.2004 A568 Avantisbike — Fabrico de bicicletas S.A. Zona Industrial de Oiã (Sul), Lt. B17, 3770-059 Oiã Portugal Artigo 7.o 10.11.2005 A726 BELVE s.r.o. Palkovičova, 5, 915 01 Nové Mesto nad Váhom Eslováquia Artigo 7.o 4.5.2004 A535 Bike Mate s.r.o. Dlhá 248/43, 905 01 Senica Eslováquia Artigo 7.o 8.10.2004 A589 Cannondale Europe BV Hanzepoort 27, 7575 DB Oldenzaal Países Baixos Artigo 7.o 21.6.2005 A686 CSEKE Trade Kft Központi út 21-47., 1211 Budapeste Hungria Artigo 7.o 21.4.2005 A685 C-TRADING s.r.o. V. Palkovicha 19, 946 03 Kolárovo Eslováquia Artigo 7.o 10.2.2005 A662 Decathlon Sp. z o. o. ul. Malborska 53, 03-286 Varsóvia Polónia Artigo 7.o 19.8.2005 A696 Eurobike Kft Zengö utca 58, 7693 Pécs-Hird Hungria Artigo 7.o 28.1.2005 A624 Fabryka Rowerów Romet-Jastrowie Sp. z o.o. ul. Narutowicza 14, 64-915 Jastrowie Polónia Artigo 7.o de 14.6.2004 a 31.5.2005 A564 Firma Wielobranżowa «Mexller» — Artur Nowak ul. Romera 4/20, 42-200 Częstochowa Polónia Artigo 7.o 22.9.2005 A697 Koliken Kft Széchenyi u. 103, 6400 Kiskunhalas Hungria Artigo 7.o 8.11.2004 A616 Koninklijke Gazelle BV Wilhelminaweg 8, 6951BP Dieren Países Baixos Artigo 7.o 29.6.2005 8609 Kynast Bike GmbH Artlandstraße 55, 49610 Quakenbrück Alemanha Artigo 7.o 29.7.2005 A692 Manufacture de Cycles du Comminges (M.C.C.) Z.I. Ouest, 31800 Saint-Gaudens França Artigo 7.o 29.6.2005 A690 Maxbike Ltd Svatoplukova 2771, 700 30 Ostrava-Vitkovice República Checa Artigo 7.o 3.1.2005 A664 Muller Sport Bohemia s.r.o. Okružní 110, Hlincova Hora, 373-71 Rudolfov República Checa Artigo 7.o 8.11.2004 A605 OLPRAN Spol. s.r.o. Libušina, 101, 772-11 Olomouc República Checa Artigo 7.o 1.5.2004 A546 PFIFF Vertriebs GmbH Wilhelmstrasse 49, 49610 Quakenbrück Alemanha Artigo 7.o 6.4.2005 A668 TIESSE s.n.c. di Tosato Virginio & C. Via Meucci 12, 35030 Caselle di Selvazzano Dentro (PD) Itália Artigo 7.o 24.10.2005 A724 Tolin Przedsiebiorstwo Prywatne Jerzy Topolski Łeg Witoszyn, 87-811 Fabianki Polónia Artigo 7.o 10.9.2004 A586 Victus International Trading S.A. ul. Naramowicka 150, 61-619 Poznań Polónia Artigo 7.o 11.10.2004 A588 Vizija Sport d.o.o. Tržaška cesta 87 b, 1370 Logatec Eslovénia Artigo 7.o 24.1.2005 A630

Artigo 2.o

São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, pelas partes enumeradas no quadro 2.

É levantada a suspensão do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 em relação às partes interessadas, a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».

Quadro 2

Lista das partes em relação às quais a suspensão deve ser levantada

Nome Endereço País Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 Data de efeito Código adicional TARIC A.J. Maias Lda. Estrada Nacional N.o 1, Malaposta, Apart. 27, 3781-908 Sangalhos Portugal Artigo 5.o 23.2.2005 A401 Bike Sport Krzemionka 14, 62-872 Godziesze Polónia Artigo 5.o 3.1.2005 A593 Hermann Hartje KG Deichstraße 120-122, 27318 Hoya/Weser Alemanha Artigo 5.o 7.11.2005 A725 ISTRO-HGA, spol. s.r.o. Svätopeterská 14, 947 01 Hurbanovo Eslováquia Artigo 5.o 1.5.2004 A541 Maver Sp. z o.o. Ul. Przasnysza 77, 06-200 Maków Mazowiecki Polónia Artigo 5.o 19.10.2005 A728 P.W.U.H. Sterna Ul. Lotników 51, 73-102 Stargard Szczeciński Polónia Artigo 5.o 2.2.2005 A631

Artigo 3.o

As partes enumeradas no quadro 3 constituem a lista actualizada das partes sujeitas a exame em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência destes pedidos, produziu efeitos a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito» do quadro 3.

Quadro 3

Lista das partes sujeitas a exame

Nome Endereço País Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 Data de efeito Código adicional TARIC Alubike — Bicicletas, S.A. Zona Industrial de Oiã, Lote C10, 3770-059 Oliveira do Bairro Portugal Artigo 5.o 12.12.2005 A730 Bonaventure BVBA Stoomtuigstraat 16, 8830 Hooglede-Gits Bélgica Artigo 5.o 19.1.2006 A732 Goldbike — Indústria de Bicicletas, Lda Rua das Flores, s/n, Poutena, 3780-594 Vilarinho do Bairro — Anadia Portugal Artigo 5.o 9.8.2006 A777 Ing. Jaromír Březina Foglarova 11, 787 01 Šumperk República Checa Artigo 5.o 20.7.2006 A776 Koga BV Tinweg 9, 8445 PD Heerenveen Países Baixos Artigo 5.o 19.6.2006 A773 Look Cycle International S.A. 27, rue du docteur Léveillé, B.P. 13, 58028 Nevers Cedex França Artigo 5.o 14.9.2006 A781 Loris Cycles di Perinel Lori Via delle Industrie 8, 30022 Ceggia (VE) Itália Artigo 5.o 13.12.2005 A731 Prestige NV Zuiderdijk 25, 9230 Wetteren Bélgica Artigo 5.o 16.2.2006 A737 Puky GmbH & Co. KG Fortunastraße 11, 42489 Wülfrath Alemanha Artigo 5.o 21.8.2006 A778 ROG Kolesa, d.d. Letališka 29, SLO1000 Liubliana Eslovénia Artigo 5.o 1.5.2004 A538 Skeppshultcykeln AB Storgatan 78, 333 93 Skeppshult Suécia Artigo 5.o 29.3.2006 A745 Stevens Vertriebs GmbH Asbrookdamm 35, 22115 Hamburgo Alemanha Artigo 5.o 3.7.2006 A774 Trenga DE Vertriebs GmbH Großmoordamm 63-67, 21079 Hamburgo Alemanha Artigo 5.o 10.5.2006 A746

Artigo 4.o

São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping objecto de extensão apresentados pelas partes enumeradas no quadro 4.

Quadro 4

Lista das partes cujo pedido de isenção é indeferido

Nome Endereço País Firma Bikeland Ul. 15 Sierpnia 17, 96-500 Sochaczew Polónia NV 2 Bs Slagbaan 37, 3052 Blanden Bélgica NV Simons Staatsbaan 279, 3460 Bekkevoort Bélgica

Artigo 5.o

Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 1.o, 2.o, 3.o e 4.o são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2006. Pela Comissão Peter MANDELSON Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3) JO L 175 de 14.7.2000, p. 39. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 (JO L 183 de 14.7.2005, p. 1).

(4) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(5) JO C 45 de 13.2.1997, p. 3; JO C 112 de 10.4.1997, p. 9; JO C 220 de 19.7.1997, p. 6; JO C 378 de 13.12.1997, p. 2; JO C 217 de 11.7.1998, p. 9; JO C 37 de 11.2.1999, p. 3; JO C 186 de 2.7.1999, p. 6; JO C 216 de 28.7.2000, p. 8; JO C 170 de 14.6.2001, p. 5; JO C 103 de 30.4.2002, p. 2; JO C 35 de 14.2.2003, p. 3; JO C 43 de 22.2.2003, p. 5; JO C 54 de 2.3.2004, p. 2; JO C 299 de 4.12.2004, p. 4; e JO L 17 de 21.1.2006, p. 16.

(6) JO L 17 de 21.1.2006, p. 16.