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385R3394
N?L327/27 6.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3394/85DOCONSELHO
de18deNovembrode1985
relativoaoestabelecimento detectosedeumavigilânciacomunitáriaemrelaçãoàsimportações
dedeterminadosprodutosorigináriosdeMalta(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentadosàsautoridadesaduaneirasacobertodede­
claraçõesdeintroduçãoemlivreprática;queestemodo
degestãodevepreverapossibilidadederestabeleceros
direitosdaspautasaduaneiraslogoqueosreferidostec­
tossejamatingidosaoníveldaComunidade ;
Considerando queestemododegestãorequerumacola­
boraçãoestreitaeespecialmenterápidaentreosEstados­
-membroseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharoestadodeimputaçãoemrelação
aostectosedessefactoinformarosEstados-membros ;
queestacolaboraçãodevesertantomaisestreitaquanto
énecessárioqueaComissãopossatomarasmedidas
adequadaspararestabelecerosdireitosdaspautasadua­
neiraslogoqueumdostectossejaatingido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.Considerando queasdisposiçõesdoProtocoloadicional
aoAcordoquecriaumaassociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeMalta(')caducaram;
Considerando que,aguardandoaentradaemvigorde
umnovoProtocolo,importaprorrogar,paraoanode
1986,oregimequeaComunidadeaplicanastrocas.co­
merciaiscomMaltanoâmbitodaassociaçãocomesse
país;
Considerando que,emconformidade comoartigo119?
doActodeAdesãode1979,oConselhoadoptouoRe­
gulamento(CEE)n?3555/80,de16deDezembrode
1980,quefixaoregimeaplicávelàsimportaçõesnaGré­
ciaoriginárioasdaArgélia,deIsrael,deMalta,deMar­
rocos,dePortugal,daSíria,daTunisíaedaTurquia(2);
que,naausênciadaumProtocolo,talcomoestáprevisto
nosartigos179?e366?doActodeAdesãodeEspanhae
Portugal,aComunidadedevetomarasmedidasreferidas
nosartigos180?e367?doditoActo;queopresentere­
gulamentoseaplicaàComunidadedosNove;
Considerando queoProtocoloAdicionalsupracitado
prevêasupressãototaldosdireitosaduaneirosparaos
produtosaqueoacordoseaplica;que,todavia,paraos
produtosaqueoacordoseaplica;que,todavia,paraum
certonúmerodeprodutosobenefíciodaisençãodedi­
reitosélimitadoatectosparaalémdosquaisosdireitos
aduaneirosaplicáveisemrelaçãoapaísesterceirospo­
demserrestabelecidos ;queénecessário,portanto,esta­
belecerostectosaaplicarem1986;queaaplicaçãodo
regimedetectosexigequeaComunidadesejainformada
regularmentedaevoluçãodasimportaçõesdosreferidos
produtosoriginaáriosdeMalta;queéindicado,por­
tanto,submeteraimportaçãodessesprodutosaumsis­
temadevigilância;
Considerando queesteobjectivopodeseralcançadopelo
recursoaummododegestãobaseadonaimputação,à
escalacomunitária,dasimportaçõesdosprodutosem
questãonostectos,àmedidaqueessesprodutosforem1.De1a31deDezembrode1986,asimportaçõesna
ComunidadedosNovedosprodutosorigináriosde
Malta,enumeradosnoanexo,sãosubmetidasatectos
anuaiseavigilânciacomunitária .
Asdesignaçõesdosprodutosreferidosnoprimeiropa­
rágrafo,assuasposiçõespautaiseestatísticaseosníveis
dostectossãoindicadosnoanexo.
2.Asimputaçõesnostectossãoefectuadasàmedida
queosprodutosforemapresentados àsautoridades
aduaneirasacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livrepráticaeacompanhados deumcertificadodecircu­
laçãodasmercadoriasconformeàsregrasenunciadasno
Protocolorelativoàdefiniçãodanoçãodeprodutosori­
ginárioseaosmétodosdecooperaçãoadministrativa ,
anexoaoProtocoloquefixacertasdisposiçõesrelativas
aoAcordoquecriaumaassociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeMalta(3).
Apenassepoderáimputarumamercadorianotectoseo
certificadodecirculaçãodasmercadoriasforapresen­
tadoantesdadataderestabelecimento dacobrançados
direitosaduaneiros .
oJOn?L304de29.11.1977,p.2.
OJOn?L382de31.12.1980,p.l. OJOn?L111de28.4.1976,p.3.

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taçõesefectuadasnodecursodomêsanterior.Apedido
daComissão,osEstados-membros comunicarão asrela­
çõesdasimpuçõesrelativasaperíodosde10diasno
prazode5diascompletosacontardotermodecada
decêndio.
Artigo2o.Asituaçãodeesgotamentodostectoséverificadaaoní­
veldaComunidadecombasenasimportaçõesimputadas
nascondiçõesdefinidasnosparágrafosanteriores .
OsEstados-membros informarãoaComissão,periodica­
menteenosprazoindicadosnon?4,dasimportações
efectuadasdeacordocomasregrasacimaenunciadas;
3.Logoqueostectossejamatingidos,aComissão
poderestabelecerporviaderegulamento,atéaofimdo
anocivil,acobrançadosdireitosaduaneirosaplicáveisa
paísesterceiros.
4.OsEstados-membros comunicarão àComissão,o
maistardarnodia15decadamês,asrelaçõesdasimpu­Afimdeasseguraraaplicaçãodopresenteregulamento,
aComissãotomarátodasasmedidasúteis,emestreitaco­
laboraçãocomosEstados-membros .
Artigo3o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deNovembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.FISCHBACH

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ANEXO
Listadosprodutoscujaimportaçãoestásubmetidaatectosem1986
N?
deordemN?
dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCódigo
NimexeMontante
dotecto
(emt)
1 2 3 4 5
IM155.05Fiosdealgodão,nãoacondicionados paravendaaretalho 55.05-todos
osnúmerosTecto
suspenso
IM255.09Outrostecidosdealgodão 55.09-todos
osnúmerosTecto
suspenso
IM356.04Fibrastêxteis,sintéticasouartificiais,descontinuas ,edesperdíciosde
fibrastêxteis,sintéticasouartificiais(continuasoudescontínuas),car­
dados,penteadosoupreparadosporoutraformaparaafiação56.04-todos
osnúmerosTecto
suspenso
IM460.05Vestuárioexterior,respectivosacessórioseoutrasobras,demalhanão
elásticas,semborracha60.05-todos
osnúmerosTecto
suspenso
IM561.01Vestuárioexteriorparahomenserapazes 61.01-todos
osnúmeros1263