DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 que altera pela terceira vez a Decisão 93/180/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália e que revoga a Decisão 93/168/CEE

(93/419/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, desde 28 de Fevereiro de 1993, foram declarados vários focos de febre aftosa em diversas regiões de Itália;

Considerando que a Comissão organizou missões a Itália para examinar a situação relativa à febre aftosa;

Considerando que a situação da febre aftosa em Itália pode pôr em perigo os efectivos de outros Estados-membros, atendendo ao comércio de biungulados vivos e de alguns dos seus produtos;

Considerando que, dada a eclosão de focos de febre aftosa, a Comissão adoptou diversas decisões, em especial a Decisão 93/180/CEE, de 26 de Março de 1993, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália e que revoga a Decisão 93/168/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/336/CEE (5);

Considerando que, na sequência das medidas adoptadas e da acção empreendida pelas autoridades italianas, os focos foram limitados a determinadas partes do território italiano;

Considerando que, à luz dos resultados dos testes serológicos e dos exames clínicos, podem ser levantadas as restrições nas províncias de Benevento, Avellino, Nápoles e Salerno;

Considerando que existe a possibilidade de que tenha sido efectuada vacinação ilegal na província de Caserta e que, além disso, continua a desconhecer-se a origem dos focos registados nesta província; que é necessário manter restrições em Caserta, na pendência dos resultados das investigações;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

A Decisão 93/180/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Nos nos 2 e 3 do artigo 1o, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993 ».

2. No no 3 do artigo 2o, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993 ».

3. No no 4 do artigo 3o, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993 ».

4. No no 4 do artigo 4o, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993 ».

5. No no 4 do artigo 5o, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993 ».

6. Nos nos 3 e 4 do artigo 6o, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993 ».

7. No no 3 do artigo 7o, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993 ».

8. No no 3 do artigo 9o, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993 ».

9. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2o

Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO no L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO no L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.

(4) JO no L 75 de 30. 3. 1993, p. 21.

(5) JO no L 132 de 29. 5. 1993, p. 143.

ANEXO

1. Partes do território italiano sujeitas a restrições ao comércio de animais vivos até 15 de Setembro de 1993

Províncias de:

Avellino, Benevento, Napoli e Salerno.

2. Partes do território italiano sujeitas a restrições ao comércio de animais vivos

Província de:

Caserta.

3. Partes do território italiano sujeitas a restrições ao comércio de carne obtida a partir de animais originários das mesmas e abatidos após 1 de Fevereiro de 1993 e antes de 1 de Maio de 1993 e de produtos preparados a partir dessa carne, bem como de outros produtos animais produzidos entre essas datas

Províncias de:

Verona, Taranto, Bari, Brindisi, Foggia, Lecce e Reggio di Calabria.

4. Partes do território italiano sujeitas a restrições relativas ao comércio de carne obtida a partir de animais originários das mesmas e abatidos após 1 de Fevereiro de 1993 e antes de 15 de Junho de 1993 e de produtos preparados a partir dessa carne, bem como de outros produtos animais produzidos entre essas datas

Províncias de:

Catanzaro, Cosenza, Potenza e Matera.

5. Partes do território italiano sujeitas a restrições ao comércio de carne obtida a partir de animais originários das mesmas e abatidos após 1 de Fevereiro de 1993 e antes de 15 de Setembro de 1993 e de produtos preparados a partir dessa carne, bem como de outros produtos animais produzidos entre essas datas

Províncias de:

Avellino, Benevento, Napoli e Salerno.

6. Partes do território italiano sujeitas a restrições ao comércio de carne obtida a partir de animais originários das mesmas e abatidos após 1 de Fevereiro de 1993 e de produtos preparados a partir dessa carne, bem como de outros produtos animais produzidos após essa data

Província de:

Caserta.