142 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.14
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16.11.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L304/5
REGULAMENTO (CEE)N?3131/85DOCONSELHO
de22deOutubrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodeou­
trostecidosdealgodãodaposição55.09dapautaaduaneiracomum,origináriosdaEspanha
(anode1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Estados-membros 1982 19831984^
Benelux 1,80,77,2
Dinamarca 0,30,12,9
Alemanha 5,34,111,9
Grécia —1,11,3
França. 63,558,239,4
Irlanda 22,327,813,9
Itália 3,24,210,8
ReinoUnido 3,63,812,6
Considerando que,tendoemcontaesteselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodosprodutosemquestão
e,nomeadamente ,asprevisõesformuladaspordetermi­
nadosEstados-membros ,aspercentagensdeparticipação
inicialnovolumedecontingentação sepodemestabele­
ceraproximadamente comosegue:
Benelux 4,7
Dinamarca 3,5
Alemanha 5,9
Grécia 0,6
França 55,6
Irlanda 22,0
Itália 4,7
ReinoUnido 3,0Considerando queaComunidadeEconómicaEuropeia
concluiuumacordocomaEspanhaem29deJunhode
1970O,completadopeloProtocoloaoAcordoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaEspanha,nase­
quênciadaadesãodaRepúblicaHelénicaàComuni­
dade(2);
Considerando que,porforçadoreferidoAcordo,aCo­
munidadecomprometeu-seaabrirumcontingentepautal
comunitárioanualde2013toneladasdeoutrostecidos
dealgodãodaposição55.09dapautaaduaneiracomum,
origináriosdaEspanha;queosdireitosdocontingente
sãoiguaisa40%dosdireitosdapautaaduaneiracomum
paraosprodutosemquestão;queéconvenienteabrir
estecontingentepautalcomunitárioparaoanode1986;
Considerando queénecessáriogarantir,nomeadamente ,
oacessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,sem
interrupções ,dastaxasprevistasparaoreferidocontin­
genteatodasasimportaçõesdosprodutosemquestão
emtodososEstados-membros atéaoesgotamentodo
contingente ;queumsistemadeutilizaçãodocontin­
gentepautalcomunitário ,baseadonumarepartiçãoentre
osEstados-membros ,parecesusceptívelderespeitara
naturezacomunitáriadoreferidocontingenteemrelação
aosprincípiosacimareferidos;queestarepartiçãodeve,
pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodosprodutosemquestão,serefectuadapropor­
cionalmente àsnecessidadesdosEstados-membros ,cal­
culadas,porumlado,apartirdosdadosestatísticosrela­
tivosàsimportaçõesprovenientesdeEspanhadurante
umperíodorepresentativo dereferênciae,poroutro
lado,apartirdasperspectivaseconómicasparaoperíodo
decontingentação considerado ;
Considerando que,duranteosúltimostrêsanosparaos
quaisestãodisponíveisdadosestatísticos,asimportações
correspondentes decadaEstado-membro representam,
emrelaçãoàsimportaçõesnaComunidadedosprodutos
emquestãoprovenientesdeEspanha,aspercentagens a
seguirindicadas:Considerando que,paratomaremconsideração aevolu­
çãodasimportaçõesdosprodutosemquestãonosdife­
rentesEstados-membros ,éconvenientedividirovolume
decontingentação emduaspartes,sendoaprimeirare­
partidaentreosEstados-membros econstituindoase­
gundaumareservadestinadaacobrirposteriormente as
necessidadesdosEstados-membros quetenhamesgotado
asrespectivasàsquotas-partesiniciais;que,paradaruma
determinadasegurançaaosimportadores decadaEs­
tado-membro ,éadequadofixaraprimeirapartedocon­
tingentecomunitárioque,nascircunstâncias presentes,se
poderiasituaremcercade85%dovolumedecontin­
gentação;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,paratomarestefactoemconsideração eevi­
tarqualquerdescontinuidade ,qualquerEstado-membro
quetenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parte
inicialprocedaaosaquedeumaquota-partecomplemen­
tarsobrereserva;queestesaquedeveserefectuadopor
cadaEstado-membro logoquecadaumadasquotas-par­
tescomplementares estejaquasetotalmenteutilizada,eC)JOn?L122de16.8.1970,p.1.
(2)JOn?L326de13.11.1981,p.1.

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Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentados pelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :tantasvezesquantasareservaopermita;queasquotas­
-partesiniciaisecomplementares devemserválidasaté
aofimdoperíododecontingentação ;queestemodode
gestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados­
-membroseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolume
decontingentação edetalfactoinformarosEstados­
-membros,'
Considerando que,senumadeterminadadatadope­
ríododecontingentação ,existirumsaldoimportantedo
contingenteinicialemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesteEstadotransfiraumapercentagemapre­
ciáveldetalcontingenteàreserva,afimdeevitarque
umapartedocontingentecomunitáriofiqueporutilizar
numEstado-membro ,enquantopoderiaserutilizadaem
outros;ArtigoIo.
De1deJaneiroa31deDezembrode1986,osdireitos
dapautaaduaneiracomumparaos«produtosoriginá­
rios»deEspanhadalistainfrasãoparcialmentesuspen­
sosnastaxasindicadasparacadaumdeles,noâmbitode
umcontingentepautalcomunitárioglobalde2013tone­
ladas:
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
(°/o)
55.09Outrostecidosdealgodão:
A.Contendopelomenos85%,empeso,dealgodão:
I.Delargurainferiora85cm 4,2
II.Outros 4,2
B.Outros:
I.Delargurainferiora85cm 4,2
II.Nãoespecificados 4,3
Artigo2° quota-parteiguala15%dasuaquota-parteinicial,
eventualmente arredondadaparaaunidadesuperior.
1.Umaprimeiraparcelade1700toneladasdocon­
tingentepautalcomunitáriomencionadonoartigo1?é
repartidaentreosEstados-membros ;asquotas-partes
>que,sobreservadoartigo5?,sãoválidasaté31deDe­
zembrode1986elevam-seàsquantidadesaseguirindi­
cadas:
(emtoneladas)
Benelux 80
Dinamarca 60
Alemanha 100
Grécia 10
França 945
Irlanda 375
Itália 80
ReinoUnido 502.Se,depoisdoesgotamentodasuaquota-parteini­
cial,asegundaquota-partesacadaporumEstado-mem­
broforutilizadaem90%oumais,esteEstado-membro
procede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquede
umaterceiraquota-parteiguala7,5%dasuaquota-
-parteinicial,eventualmente arredondadaparaaunidade
superior.
3.Se,depoisdoesgotamentodasuasegundaquota­
-parte,aterceiraquota-partesacadaporumEstado­
-membroforutilizadaem90%oumais,esteEstado­
-membroprocede,nasmesmascondições,aosaquede
umaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocessoaplicar-se-áatéaoesgotamentodareserva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partesinferio­
resàsfixadasnessesnúmerosseexistiremrazõespara
crerqueestaspodemnãoseresgotadas.Informarãoa
Comissãodosmotivosqueosdeterminaram aaplicaro
presentenúmero.2.Asegundaparcela,de313toneladas,constituiare­
serva.
Artigo3o.
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2°,ouessamesma
quotadiminuídadafracçãotransferidaparaareservaem
casodeaplicaçãodoartigo5?,forutilizadaem90%ou
mais,esteEstado-membro procederásemdemora,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaquenamedidaem
queomontantedareservaopermita,deumasegundaArtigo4°
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçao
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.

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Artigo5? Artigo7?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaiorseexistirem
razõesparacrerqueestapodenãoserutilizada.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986eimputadasnocontingentecomunitárioe,even­
tualmente,afracçãodasuaquota-parteinicialtransfe­
ridaparaareserva.1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidas
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaressacadasemaplicaçãodoartigo3?tornepos­
síveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuaspar­
tesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros assegurarãoaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhesforematribuídas.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodos
produtosemquestãonassuasquotas-partes àmedida
queestesprodutosforemapresentados àsautoridades
aduaneirasacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros seráverificadacombasenasimporta­
çõesimputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.Artigo6o.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãodasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuas
quotas-partes .AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2?e3?einformarácadaumdeles,logoqueseja
notificada,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,dasituaçãodareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,indicará
oseumontanteexactoaoEstado-membro queproceder
aesteúltimosaque.Artigo9o.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaqueopresenteregulamentosejaobservado .
Artigo10°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodòsosseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem22deOutubrode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.F.POOS