10.7.97ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L182/19
REGULAMENTO (CE)N?1328/97DACOMISSÃO
de9deJulhode1997
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidadecomosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?703/97f),e,nomeadamente ,o
n?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJulho
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(4JOn?L189de30.7.1996,p.71.
P)JOn?L104de22.4.1997,p.12.

N?L182/20PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.7.97
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de9deJulhode1997,quefixaosdireitosdeimportaçãoaplicáveis
aoarrozeàstrincas
(emecus/t)
CódigoNCDireitosdeimportação(5)
Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)Ç)ACP
Bangladesh
C)(2)0(4)Basmati
Índia
ePaquistão(')Egipto(8)
10061021 0 130,91 202,88
10061023 0 130,91I 202,88
10061025 0 130,91 l 202,88
10061027 0 130,91I 202,88
10061092 0 130,91 202,88
10061094 0 130,91 l 202,88
10061096 0 130,91 202,88
10061098 0 130,91 202,88
10062011 0 164,91 253,88
10062013 0 164,91 253,88
10062015 0 164,91 253,88
10062017 268,58 129,95 18,58 201,44
10062092 0 164,91 253,88
10062094 o 164,91 253,88
10062096 0 164,91 253,88
10062098 268,58 129,95 18,58 201,44
10063021 0 251,59 399,75
10063023 0 251,59 399,75
10063025 0 251,59 399,75
10063027 0 251,59 399,75
10063042 0 251,59 399,75
10063044 0 251,59 399,75
10063046 0 251,59 399,75
10063048 0 251,59 399,75
10063061 0 251,59 399,75
10063063 0 251,59 399,75
10063065 0 251,59 399,75
10063067 0 251,59 399,75
10063092 i7) 251,59 399,75
10063094 0 251,59 399,75
10063096 0 251,59 399,75
10063098 0 251,59 399,75
10064000 0 78,38 123,00
')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosloaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento ultramarinodaReunião.
')OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
*)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
6)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?AdoRegulamento (CE)
n?1503/96,alterado].
?)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
8)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelos
Regulamentos (CE)n?2184/96doConselho(JOn?L292de15.11.1996,p.1)e(CE)n?196/97daComissão(JOn?L31de1.2.1997,p.53).

10.7.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L182/21
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação(ECU/t) C)268,58 533,00 338,50 533,00 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG(ECU/T)— 379,64 347,09 293,01 337,40—
b)PreçoFOB(ECU/T)— — — 263,01 307,40 —
c)Fretesmarítimos(ECU/T)— — — 30,00 30,00—
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.