PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 1999 L 89/12
REGULAMENTO (CE) N.o697/1999 DA COMISSÔO
de 31 de Maro de 1999
que fixa a restituiÑo  produÑo para o acar branco utilizado pela indstria
qumica
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1599/96 (2), e, nomeadamente, o n.o6d os e u
artigo 9.o,
Considerando que o n.o3 do artigo 9.odo Regulamento
(CEE) n.o1785/81 prev que podem ser fixadas restitui-
Òes  produÑo para os produtos referidos no n.o1,
alneas a) e f), do seu artigo 1.opara os xaropes referidos na
alnea d) do mesmo nmero que se encontrem numa dassituaÒes previstas no n.
o2 do artigo 9.odo Tratado, e que
sÑo utilizados no fabrico de determinados produtos daindstria qumica;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o1010/86 do
Conselho, de 25 de Maro de 1986, que estabelece asregras gerais aplicveis  restituiÑo  produÑo para deter-minados produtos do sector do acar utilizados na inds-tria qumica (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1148/98 da ComissÑo (4),
determinou o mbito no que se refere ao estabelecimentodas restituÒes  produÑo, bem como os produtosqumicos cujo fabrico permite a concessÑo de uma restitu-iÑo  produÑo relativamente aos produtos de base utili-zados nesse fabrico; que os artigos 5.
o,6 .oe7 .odo Regula-
mento (CEE) n.o1010/86 prevem que a restituiÑo 
produÑo vlida para o acar em bruto, os xaropes desacarose e a isoglicose sem transformaÑo deriva, emcondiÒes especficas a cada um destes produtos de base,da restituiÑo fixada para o acar branco;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o1729/78 da
ComissÑo, de 24 de Julho de 1978, que estabelece asmodalidades de aplicaÑo relativas  restituiÑo  produÑopara o acar utilizado na indstria qumica (
5), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.o1126/96, especificou, nomeadamente, as disposiÒes
para o estabelecimento da restituiÑo  produÑo; que oartigo 1.
odo Regulamento (CE) n.o1148/98 estabelece que
a restituiÑo  produÑo para o acar branco  fixadatrimestralmente para os perodos que comeam em 1 deJulho, 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril; que aaplicaÑo das referidas disposiÒes leva  fixaÑo da resti-tuiÑo  produÑo conforme indicado no artigo 1.
opara o
perodo nele referido;
Considerando que, na sequncia da alteraÑo da definiÑo
de acar branco e de acar bruto referida no n.o2,
alneas a) e b), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
1785/81, os acares aromatizados ou adicionados decorantes ou de outras substncias j nÑo sÑo consideradoscomo sendo objecto dessas definiÒes, e, desta feita,devem ser considerados como «outros acares»; que,todavia, nos termos do artigo 1.
odo Regulamento (CEE)
n.o1010/86, tm direito, enquanto produtos de base, 
restituiÑo  produÑo; que , por conseguinte, necessrioprever, para o estabelecimento da restituiÑo  produÑoaplicvel a esses produtos, um mtodo de clculo porreferncia ao seu teor de sacarose;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A restituiÑo  produÑo para o acar branco referida noartigo 4.
odo Regulamento (CEE) n.o1010/86  fixada em
43,559 ecus por 100 quilogramas para o trimestre que vaide 1 de Abril a 30 de Junho de 1999.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 94 de 9.4.1986, p. 9.
(4) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(5) JO L 201 de 25.7.1978, p. 26.