28.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/77
REGULAMENTO (CEE)N?2858/91DACOMISSÃO
de27deSetembrode1991
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção,relativamente aoquinquagésimo quartoconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
razoavelaomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldos
abates,éconvenienteadoptaropreçomáximodecompra
easquantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas ;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2457/91(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2765/91i6);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisdo
montantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;que,todavia,deacordocomoartigo5?dorefe­
ridoregulamento ,osorganismosdeintervençãodosEsta­
dos-membros ,que,emvirtudedaofertamaciçadecarnes
paraintervenção,nãoestejamemcondiçõesdetomara
cargorapidamenteascarnespropostas,sãoautorizadosa
limitarasaquisiçõesàsquantidadesquepossamtomara
cargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraoquinquagésimo quartoconcursoparcialetomando
emconsideração,nostermosdon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoioArtigo1?
Relativamente aoquinquagésimo quartoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem267ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—asofertasqueexcedam261,48ecusnosPaíses
Baixose256,80ecusnaAlemanhanãosãotidas
emconsideração ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem24601toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem70%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulameto (CEE)
n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
i)NosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68: (')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L150de15.6.1991,p.16.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L226de14.8.1991,p.6.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(«)JOn?L265de21.9.1991,p.17.opreçomáximodecompraefixadoem263
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,

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—aquantidademaximadecarcaçasoumeias-car­
caçasaceiteéfixadaem5491toneladas;as
quantidadessãoreduzidasem70%,emconfor­
midadecomon?3doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?859/89;
ii)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?4
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecomprapor100quilo­
gramasdecarcaçasoumeias-carcaças daquali­
dadeR3éfixadoem:—252,966ecusnaAlemanha,
—255,967ecusnaIrlanda,
—256,977ecusnaIrlandadoNorte,
—261,339ecusnaGrã-Bretanha ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-car­
caçasaceiteem37426toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão