ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
22.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L354/25
REGULAMENTO (CEE)N?3995/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?2042/75queestabelecemodalidadesespeciais
deexecuçãodoregimedoscertificadosdeimportaçãoedeexportaçãonosector
doscereaisedoarroz,noquedizrespeitoaoperíododevalidadedoscertificados
deexportaçãoemitidosparaoperaçõesdeajudaalimentarcomunitárias
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,taçãodedeterminados produtos,dadaaincertezaque
reinanomercadomundialdoscereais;que,todavia,uma
tallimitaçãonãosejustificaparaosfornecimentos a
realizaratítulodaajudaalimentarcomunitária ,dadasas
disposiçõesespecíficasquelhessãoaplicáveisemmatéria
decertificadosedadososprazosfixadosparaasentregas;
queéconvenientealterar,consequentemente ,ospontosA
eBdoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?2042/75;qué,
pelasmesmasrazões,éconvenienteprever,apedidodo
operador,umprolongamento dedeterminados certifi­
cadosdeexportaçãoemitidosparaarealizaçãodeforneci­
mentosdeajudasalimentarescomunitárias ,desdea
entradaemvigordamedidadelimitaçãodoperíodode
validadeemquestão;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo12?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2042/75da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3271/88(4),estabelece,nomeada­
mente,operíododevalidadedoscertificadosdeexporta­
ção;queesseperíodofoilimitadorelativamente àexpor­Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AoAnexoII«períododevalidadedoscertificadosdeexportação »doRegulamento (CEE)
n?2042/75,éaditadonofinalacadaumdospontosAeBoseguinte:
«CódigoNC Designaçãodásmercadorias Períododevalidade
—Produtosreferidosanteriormente exportadoscom
certificadosqueostentamnacasan?12amenção
"Ajudaalimentarcomunitária—Regulamento (CEE)
n?2330/87"Atéaofinaldoquartomês
seguinteaodaemissãodo
certificado .»
Artigo2?
Apedidodooperador,oscertificadosdeexportaçãoqueostentamamenção«Ajuda
alimentarcomunitária—Regulamento (CEE)n?2330/87(s)»solicitadosapartirde17de
Setembrode1988,comumperíododevalidadeatéaofinaldosegundomêsseguinteao
daemissãodocertificado,serãoprolongadospelasautoridadesresponsáveispelaemissão
doreferidocertificado,atéaofinaldoquartomêsseguinteaodasuaemissão.
Artigo3?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L213de11.8.1975,p.5.
(4)JOn?L291de25.10.1988,p.47.0JOn?L210de1.8.1987,p.56.

N?L354/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
N?L355/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4029/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?2751/88,relativoàaberturadeumconcurso
darestituiçãoàexportaçãodetrigoduro
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhe-foidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordoscereais,asregrasrelativasàconcessãodasresti­
tuiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2751/88da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3103/88(J),abriuumconcursodarestituiçãoàexporta­
çãodetrigoduro;
Considerando que,nasituaçãoactual,serevelaoportuno
prolongaresteconcurso;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?2751/88é
alteradodoseguintemodo:
«3.Oconcursoencerraem25deMaiode1989.
Atéessadata,procede-seaadjudicaçõessemanais;as
datasdeapresentaçãodaspropostasparaessasadjudi­
caçõessãodeterminadas noanúnciodoconcurso.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
MJOn?L197de26.7.1988,p.16.
0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L245de3.9.1988,p.13.
OJOn?L277de8.10.1988,p.Í9.
23.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/51
REGULAMENTO (CEE)N?4040/88DACOMISSÃO
de22deDezembrode1988
quealterapelaterceiravezoRegulamento (CEE)n?3796/88,oqualinstituium
direitodecompensação naimportaçãodeclementinasfrescasorigináriasde
Marrocos
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodeclementinasfrescasorigináriasde
Marrocos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTOACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?3796/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3942/88(4),seinstituiuumdireito
decompensação naimportaçãodeclementinasfrescas
origináriasdeMarrocos;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)'n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede8,65ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?3796/88passaaserde14,33
ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(J)JOn?L334de6.12.1988,p.18.
(4)JOn?L348de17.12.1988,p.38.
24.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L356/15
REGULAMENTO (CEE)N?4053/88DACOMISSÃO
de23deDezembro de1988
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicaveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
14e20deDezembro de1988emrelaçãoàpeseta
espanholaconduzem ,porforçadon?2doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasde
conversão agrícolasespecíficas aplicáveis àEspanha,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragríco­
la(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3843/88(*);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3770/87(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem26de
Dezembro de1988.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em23deDezembro de1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(ÓJOn?L304de30.10.1986,p.25.
(«)JOn?L340de10.12.1988,p.12.0JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(«)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

N?L356/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.12.88
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecífica paraoarroz
(Regulamento (CEE)n?3294/86)
1ECU-48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007 Dkr
192,844 Dra
150,512 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
=1725,91 Lit
2,63785 Hfl
0,723075£UK
N?L355/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4038/88DACOMISSÃO
de22deDezembrode1988
quefixaadiferençadepreçodoaçúcarbrancoaplicávelparaocálculododireito
niveladornosectordosprodutostransformados àbasedefrutoseprodutos
hortícolasenosectorvitivinícola
on?3doartigo10?doRegulamento (CEE)n?426/86e
comon?2doartigo55?doRegulamento (CEE)n?
822/87fixaradiferençaentre,porumlado,amédiados
preços-limiarporumquilogramadeaçúcarbranco,em
relaçãoacadaumdostrêsmesesdotrimestreparaoqual
adiferençafoifixadae,poroutro,amédiadospreçosCIF
porumquilograma,deaçúcarbranco,calculadosnum
períodoconstituídopelosquinzeprimeirosdiasdomês
anterioraotrimestreparaoqualadiferençaéfixada,eos
doismesesimediatamente anteriores;que,porforçados
regulamentos citados,estafixaçãodeveserfeitapela
Comissãoemrelaçãoacadatrimestredoanocivil,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de26deFevereiro1986,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordosprodutos
transformados àbasedefrutoseprodutoshortícolas('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2247/88(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2964/88(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo55?,
Considerandoque,afimdepermitiraosEstados-mem­
brosdeterminaromontantedodireitoniveladoraplicável,
atítulodeaçúcaresdiversosdeadiçãoàimportaçãodos
produtosenumeradosnoAnexoIIIdoRegulamento
(CEE)n?426/86enaalíneaa),don?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?822/87,dassubposições
20096011,20096071,20096079e22043099da
Nomenclatura Combinada ,éconveniente ,deacordocomADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Adiferençareferidanon?3doartigo10?doRegula­
mento(CEE)n?426/86enoh?2doartigo55?doRegu­
lamento(CEE)n?822/87éfixadaem0,4478ECUsparao
períodode1deJaneiroa31deMarçode1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.0JOn?L198de26.7.1988,p.21.
(3)JOn?L84de27.3.1987,p.1.HJOn?L269de29.9.1988,p.5.
24.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L356/41
REGULAMENTO (CEE)N?4059/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3744/87,queestabeleceasnormasde
execuçãoparaofornecimento degénerosalimentíciosprovenientes das
existênciasdeintervençãoaorganizaçõesdesignadasparadistribuiçãoàspessoas
maisnecessitadas naComunidade
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3730/87do
Conselho,de10deDezembrode1987,queestabeleceas
regrasgeraisparaofornecimentodegénerosalimentícios
provenientesdasexistênciasdeintervençãoaorganizações
designadasparadistribuiçãoàspessoasmaisnecessitadas
naComunidade('),e,nomeadamente ,oseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3744/87(2)
daComissão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3315/88(3),prevênon?1,alínea
c),doseuartigo1?queoprincipalcomponentede
alimentosprovenientesdetrocascomerciaisdeprodutos
dasexistênciasdeintervençãosejadamesmanaturezado
queprovémdessasexistências ;que,àluzdaexperiência,
seafiguraqueumaformamenosrestritivadetrocas
comerciaisfacilitariaaprossecuçãodosobjectivosdo
Regulamento (CEE)n?3730/87;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãoemcausa,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?1,alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?3744/87,passaateraseguinteredacção:
«c)Alimentosprovenientesdetrocascomerciaisde
produtosdasexistênciasdeintervençãopor
génerosalimentíciosdomesmogrupode
produtos».
Artigo2?
Osegundotravessãodon?3,alíneab),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?3744/87,passaateraseguinte
redacção:
«—Omodosegundooqualosprodutosserãodistri­
buídos,sobaformadealimentos,pelasentidades
recebedoras .Semprequeosprodutostenhamde
sertransformadosouáerobjectodetrocapor
outrosprodutos,todasessasdisposiçõesdevem
serespecificadas .».
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de15.12.1987,p.1.
(2)JOn?L352de15.12.1987,p.33.V)JOn?L293de27.10.1988,p.68.
N?L361/22 29.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?4118/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1988
queprorrogaoperíododevalidadedavigilânciaaposterioridasimportaçõesde
sapatosnaComunidade
n?2854/79(9),aComissãoinstituiuumcontroleaposte­
rioridasimportaçõesdesapatosnaComunidade ;
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?3927/87
daComissão(10),operíododevalidadedestadecisãofoi
prorrogadoaté31deDezembrode1988;
ConsiderandoqueosmotivosquelevaramaComissãoa
tomarestamedidasemantêmequeé,porconseguinte,
necessárioprorrogaromencionadocontroleaposteriori,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OperíododevalidadedaDecisão78/560/CEEéprorro­
gadoaté31deDezembrode1989.
Artigo2?
Adescriçãodosprodutosvisadosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2854/79ésubstituídopeladescriçãodos
produtosconstantesdoanexo.
Artigo3?ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?288/82do
Conselho,de5deFevereirode1982relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1243/86(2),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1765/82do
Conselho,de30deJunhode1982,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportaçõesdepaísesdecomérciode
Estado(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1243/86eoRegulamento (CEE)
n?1766/82doConselho,de30deJunhode1982,rela­
tivoaoregimecomumaplicável'àsimportaçõesdaRepú­
blicaPopulardaChina(4),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1409/86(*),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turatarifáriaeestatísticaeàPautaAduaneiraComum(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3174/88f),e,nomeadamente ,oseuartigo15?,
Apósconsultasnoâmbitodoscomitésprevistosnoartigo
5?dosreferidosregulamentos ,
Considerando que,pelaDecisão78/560/CEE(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)Opresenteregulamentoentraemvigorno-diaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1988.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
(')JOn?L35de9.2.1982,p.1.
(2)JOn?L113de30.4.1986,p.1.
OJOn?L195de5.7.1982,p.1.
(<)JOn?L195de5.7.1982,p.21.
(*)JOn?L128de14.5.1986,p.25.
(«)JOn?L256de7.9.1987,p.1.f)JOn?L298de31.10.1988,p.1.
(*)JOn?L188de11.7.1978,p.28.OJOn?L323de19.12.1979,p.6.HJOn?L369de29.12.1987,p.30.

29.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L361/23
ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO
—BIJLAGE—ANEXO
CódigoNC
KN-kode
KN-Code
Kcú6ikóç£0
CNcode
CodeNC
CódiceNC
GN-code
CódigoNC
6401,
6402,
6403,
6404,
6405,
640610—640699,
64069930—64069990
29.12.88 N?L361/47 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?4126/88DACOMISSÃO
de28deDezembrode1988
quefixaocoeficientemonetárioaplicávelàsimportaçõesdasuvassecas
secas,aplicávelduranteacampanhadecomercialização de
1988/1989,assimcomoosdireitosdecompensação a
imporseaquelenãoforrespeitado;queospreçosà
importaçãofixadosnoAnexoIIdoreferidoregulamento
sãocalculadoscomopercentagensespecíficasdopreço
mínimoàimportação ;que,porconseguinte ,ocoeficiente
monetáriodeveseraplicadotantoaospreçosmínimosà
importaçãocomoaospreçosàimportação,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutasedeprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2247/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2237/85da
Comissão,de30deJulhode1985,queestabeleceas
modalidadesparticularesdeaplicaçãodosistemade
preçosmínimosàimportaçãodeuvassecas(3),e,nomea­
damente,oseuartigo4?,
Considerando queon?1doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2237/85prevêafixação,pelaComissão,deum
coeficientemonetáriorealentreataxadeconversãoagrí­
coladamoedadeumEstado-membro eataxacentralou,
quandoaplicável,ataxademercado,semprequeadife­
rençasejaigualousuperiora2,5pontos;
Considerando queon?2doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2237/85prevêqueocoeficientemonetárioseja
fixadoantesdoiníciodacampanhadecomercialização e,
porconseguinte ,daprimeirasegunda-feiradosmesesde
Novembro,Janeiro,Março,MaioeJulho;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2303/88da
Comissão(4)fixaopreçomínimoàimportaçãodeuvasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Apósaconversãodospreçosmínimosàimportaçãoedos
preçosàimportação,aplicadosemconformidadecomas
disposiçõesdosAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)
n?2303/88,numadasseguintesmoedasnacionaisatravés
daaplicaçãodataxadeconversãoagrícola,omontante
obtidoémultiplicadopeloseguintecoeficiente :
—paraadracmagrega: 1,298,
—paraalibraesterlina:1,074,
—paraofrancofrancês:1,050,
—paraalibrairlandesa:1,051,
—paraaliraitaliana: 1,025,
—paraapesetaespanhola:0,970.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.21.
(J)JOn?L209de6.8.1985,p.24.
(4)JOn?L201de27.7.1988,p.43.
30.12.88 N?L362/13 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?4136/88DACOMISSÃO
de29deDezembro de1988
queadaptaataxadeconversão agrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Espanha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão ,de17deNovembro de1988,
queestabelece asnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automático dosmontantes
compensátorios negativos('),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho ,de11deJunho
de1985,relativoaosmontantes compensatórios monetários nosectoragrícola(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?'1889/87(3),prevêque,ataxadeconversão
agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantes
compensatórios monetários ;
Considerando queaevoluçãodataxademercadodapesetaconstatada duranteoperíodode21a
27deDezembro de1988,tomandoemconsideração aalteraçãodataxadeconversão agrícola
determinada peloRegulamento (CEE)n?1678/85doConselho (4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4024/88(*),levaria,emprincípio ,eemconformidade
comasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)n?3153/85daComissão comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88f),aaumentar ,apartirde2de
Janeirode1989,osmontantes compensatórios aplicáveis naEspanhanosectordacarnede
suíno;que,afimdeevitartalconsequência ,énecessárioadaptarataxadeconversãoagrícolade
modoaevitaracriaçãodessesnovosmontantes compensatórios monetários ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoAnexoVdoRegulamento (CEE)n?1678/85alterado,alinharelativaàcarnedesuínopassa
ateraseguinteredacção :
Taxasdeconversão agrícolas
Produtos
1ECU=
...PtoAplicável
até1ECU=
...PtaAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 153,561 1deJaneiro
de1989152,665 2deJaneiro
de1989.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem2deJaneirode1989.
(■)JOn?L312de18.11.1988,p.16.
11)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(3)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L355de23.12.1988,p.14.
(«)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L307de12.11.1988,p.28.

N?L362/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.88
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em29deDezembro de1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
N?L370/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4214/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quefixaomontantedoprémioforfetáriorelativoadeterminadosprodutosda
pescaduranteacampanhade1989
nidade,eoportunofixar,paraacampanhade1989,o
montantedoprémioaosníveisaseguirindicados;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosProdutosdaPesca,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3796/81do
Conselho,de29deDezembrode1981,queadoptaa
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
dapesca('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3468/88Q,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4176/88da
Comissão,de28deDezembrode1988,queestabeleceas
regrasdeexecuçãorelativasàconcessãodeumaajuda
forfetáriaparadeterminados produtosdapesca(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo11?,
Considerandoqueoprémiodeveincitarasorganizações
deprodutoresaevitaradestruiçãodosprodutosretirados
domercado;
Considerandoqueomontantedoprémiodeveserfixado
demodoateremcontaainterdependência dos-mercados
emcausaeanecessidadedeevitardistorçõesdaconcor­
rência;
Considerandoqueomontantedoprémionãopodeser
superiora50%donívelreferidonon?1,alíneaa),do
artigo14?BdoRegulamento (CEE)n?3796/81nemao
montantedasdespesastécnicasdetransformação oude
armazenagem observadasnodecursodacampanhade
pescaanterior,àexcepçãodasdespesasmaiselevadas;
Considerando que,combasenosdadosrelativosàs
despesastécnicasde.transformação observadasnaComuADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo•1?
1.Paraacampanhadepescade1989,omontantedo
prémioforfetárioparaosprodutosconstantesdoAnexo
VIdoRegulamento (CEE)n?3796/81,éfixado,do
seguintemodo:
a)Congelação earmazenagem de
produtosinteiros,eviscerados,com
cabeçaoucortados: 65ecus/tonelada;
b)Filetagem,congelaçãoearmazena­
gem: 111ecus/tonelada.
2.Nocasodeolimitede50%donívelreferidono
n?1,alíneaa),doartigo14?BdoRegulamento (CEE)
n?3796/81serexcedido,osEstados-membros devem
reduzirnaproporçãodevidaosmontantesacimareferidos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988. '
PelaComissão
AntónioCARDOSO ECUNHA
MembrodaComissão
(')JOn?L379de31.12.1981,p.1.
(2)JOn?L305de10.11.1988,p.1.
(3)JOn?L367de31.12.1988,p.63.