14.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L147/71
REGULAMENTO (CEE)N?1651/88DACOMISSÃO
de13deJunhode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,aexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolza,ànabitaeaogirassoléaoabatimentodo
montantedaajudaqueresultadoregimedasquantidades
máximasgarantidas,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraestacampanha,nãopôdesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenospreçosenoabati­
mentodomontantedaajudaválidosparaacampanhade
1987//198;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexasparaa
campanhade1988/1989sejamconhecidos,„TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordascomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoOe(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1584/88H;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(u)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamenteàcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde14de
Junhode1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexasparaacampanhade1988/1989,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2? (')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.30.
3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJunho
de1988.'(4)JOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
OJOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
(,0)JOn?L141de8.6.1988,p.48.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(13)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L147/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
-ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
l Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
6?0 8(') 9(') 10o 110
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
0,000
18,0630,000
0,000
14,6040,000
0,000
13,9040,000
0,000
13,9040,000
0,000
13,6650,000
0,000
14,112
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)44,59
49,10
863,31
126,69
154,25
14,073
9,788
26003
1023,2334,94
39,47
696,90
100,58
123,85
11,169
'7,456
20389
533,0233,32
37,65
663,09
94,70
117,60
10,553
6,931
18983
358,1533,47
37,80
662,14
93,98
117,60
10,505
6,931
18726
340,1332,91
37,18
650,59
92,09
115,47
10,296
6,752
18309
294,8134,42
38,81
664,87
96,51
116,70
10,548
6,859
18728
285,29
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)0,00
2743,140,00
2209,640,00
2099,700,00
2080,460,00
2043,370,00
2068,13
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
3474,300,00
2859,400,00
2720,980,00
2697,200,00 ■
2651,380,00
2659,31
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

14.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L147/73
ANEXOII
Ajudasassementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
6 7(') «O 9(') 10(') 11(1)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros2,500
2,500
20,5632,500
2,500
17,1042,500
2,500
16,4042,500
2,500
16,4042,500
2,500
16,1652,500
2,500
16,612
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)50,55
55,78
983,47
145,38
i76,14
16,152
11,429
29996
1344,0840,84
46,09
817,06
119,27
145,74
13,247
9,096
24382
853,8739,22
44,26
783,26
113,39
139,49
12,631
8,572
22975
679,0039,37
44,42
782,30
112,67
139,49
12,583
8,572
22719
660,9838,81
43,80
770,75
110,78
137,35
12,374
8,393
22302
615,6640,32
45,43
785,04
115,20
138,59
12,627
8,499
22720
606,14
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)385,53
3128,67385,53
2595,17385,53
2485,23385,53
2466,00385,53
2428,90385,53
2453,66
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)429,31
3903,62429,31
3288,71429,31
3150,29429,31
3126,51429,31
3080,70429,31
3088,62
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

14.6.88N?L147/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
72?período
8(>)3?período
9(')4?período
10o
3,440
0,000
27,2913,440
0,000
26,9963,440
0,000
23,5383,440
0,000
23,5383,440
0,000
23,3901.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)66,76
73,86
1306,33
194,78
234,62
21,643
15,620
40433
2067,4566,08
73,08
1292,08
192,46
231,99
21,385
15,399
39921
2005,1956,10
63,20
1125,84
166,14
201,69
18,500
13,117
34168
1506,0556,25
63,36
1124,82
165,38
201,69
18,449
13,117
33896
1486,9155,91
62,98
1117,67
164,21
200,37
18,319
13,006
33638
1458,85—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :530,49
2396,46530,49
2375,56530,49
2352,59530,49
2977,35530,49
2931,82
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)0,00
5334,89
5180,48
2877,83
5180,480,00
4714,95
4578,48
2344,67
4578,480,00
4689,03
4553,31
2323,77
4553,310,00
4659,81
4524,94
2297,49
4524,94-—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:0,00
5402,07
5245,71
2925,56
5245,71 —-emPortugal(Esc)
acompanhadecomercializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.
suacomposiçãoem31de.Dezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)sãoOSobreserva,nocasodefixaçãoantecipadapara
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadena
multiplicadospor1,0298070.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
1?período
72°período
83?período
94?período
105?período
11Corrente
6
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,075890
2,329230
43,400000
7,016760
7,906670
0,775990
0,666257
1543,80
165,68400
169,69900
137,172002,071430
2,325360
43,399400
7,026060
7,924070
0,776707
0,667572
1549,01
166,84400
170,47700
137,618002,066950
2,321590
43,397700
7,035130
7,939590
0,777456
0,668832
1554,66
168,11500
171,17300
138,058002,062700
2,317690
43,389300
7,043450
7,953480
0,778082
0,670117
1560,50
169,44500
172,33700
138,458002,062700
2,317690
43,389300
7,043450
7,953480
0,778082
0,670117
1560,50
169,44500
172,33700
138,458002,050300
2,306060
43,367000
7,067870
7,997720
0,779896
0,674244
1576,16
174,48500
174,80600
139,70200