PT Jornal Oficial da União Europeia L 331/22

DECISÃO 2008/922/PESC DO CONSELHO

de 8 de Dezembro de 2008

que dá execução à Posição Comum 2004/161/PESC que renova as medidas restritivas contra o Zimbabué

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Posição Comum 2004/161/PESC do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) Pela Posição Comum 2004/161/PESC, o Conselho aprovou medidas destinadas, nomeadamente, a impedir a entrada ou o trânsito pelo território dos Estados-Membros e a congelar os fundos e recursos económicos dos membros do Governo do Zimbabué e das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, bem como de outras pessoas singulares ou colectivas envolvidas em actividades que ponham em grave perigo a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito no Zimbabué, cuja lista consta do anexo da referida posição comum.

(2) Na sequência dos actos de violência organizados e cometidos pelas autoridades do Zimbabué por ocasião da campanha para as eleições presidenciais de 2008, o Conselho decidiu acrescentar determinadas pessoas e entidades à lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC, para o que aprovou, em 22 de Julho de 2008, a Decisão 2008/605/PESC (2).

(3) O Conselho decidiu também reforçar as medidas restritivas relativas à proibição de entrada nos territórios dos Estados-Membros ou do trânsito pelos mesmos das pessoas singulares enumeradas no anexo da Posição Comum 2004/161/PESC, para o que aprovou, em 31 de Julho de 2008, a Posição Comum 2008/632/PESC (3).

(4) Atendendo aos actos de violência organizados e perpetrados pelas autoridades do Zimbabué e ao bloqueio persistente na aplicação do acordo político assinado em 15 de Setembro de 2008, deverão ser acrescentadas determinadas pessoas à lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC.

(5) Pelo contrário, deixou de haver motivo para manter uma pessoa na lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC.

(6) O anexo da Posição Comum 2004/161/PESC deverá ser revisto em conformidade,

DECIDE:

Artigo 1.o

1. São acrescentadas à lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC as pessoas enumeradas no anexo I da presente decisão.

2. A pessoa inscrita no anexo II da presente decisão é retirada na lista constante do anexo da Posição Comum 2004/161/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2008. Pelo Conselho O Presidente B. KOUCHNER

(1) JO L 50 de 20.2.2004, p. 66.

(2) JO L 194 de 23.7.2008, p. 34.

(3) JO L 205 de 1.8.2008, p. 53.

ANEXO I Pessoas a que se refere o n.o 1 do artigo 1.o 173. Newton Kachepa Deputado eleito por Mudzi Norte, directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições. 174. Major Kairo (ou Cairo) Mhandu Exército Nacional do Zimbabué, directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições. 175. Brigadeiro–General Sibusio Bussie Moyo Exército Nacional do Zimbabué, directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições. 176. Brigadeiro–General Richard Ruwodo Promovido a Major–General (na reserva) em 12 de Agosto, antigo Secretário de Estado Permanente em funções no Ministério da Defesa e implicado na obtenção de fundos para a campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições. 177. Misheck Nyawani Superintendente (aposentado) e pessoa directamente implicada na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições. 178. Columbus Mudonhi Inspector–Adjunto da Polícia da República do Zimbabué, directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições. 179. Isaac Mumba Superintendente, directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições. 180. Martin Kwainona Comissário–Adjunto, directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições. 181. Paul Mudzvova Sargento, directamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições. 182. Martin Dinha Governador da Província de Mashonaland Central 183. Faber Chidarikire Governador da Província de Mashonaland Oeste