N?L383/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4097/87DOCONSELHO
de22deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitários
autónomosparaocafénãotorradoenãodescafeinado eocacauinteirooupartido,das
subposições09011100e18010000daNomenclatura Combinada (1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,noâmbitodasnegociaçõesdeadesãoe
parateremcontraascorrentesdetrocastradicionaisde
EspanhacomaAméricaLatina,aComunidadesepropôs
abrir,duranteostrêsprimeirosanosdoperíododetransição,
contingentespautaiscomunitáriosautónomosdedireito
nulode40000toneladas,paraocafénãotorradonem
descafeinadodasubposição09.01AIa)daPautaAduaneira
Comum,ede10000toneladas,paraocacauinteiroou
partidodaposição18.01daPautaAduaneiraComum;queé
conveniente ,portanto,abrirosreferidoscontingentespau­
taisparaoterceiroanodeaplicação,istoé,paraoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe31deDezembrode
1988;
Considerando queaComunidadeadoptou,apartirde1de
Janeirode1988,umaNomenclatura Combinadadasmer­
cadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,asexigênciasda
PautaAduaneiraComumedasestatísticasdocomércio
externodaComunidade edocomércioentreosseus
Estados-membros ;que,paraincluiraomesmotemporegu­
lamentaçõescomunitárias específicas,areferidanomen­claturafoialargadapeloestabelecimento deumaPauta
IntegradadasComunidadesEuropeias(Taric);que,apartir
dessadata,deveserutilizadaaNomenclatura Combinada
bemcomo,seforcasodisso,osnúmerosdecódigoTaric
paraadesignaçãodosprodutosreferidosnopresente
regulamento ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadores aessescontingen­
teseaaplicação,seminterrupção,atodasasimportaçõesdas
taxasprevistasparaessescontingentesatéaoesgotamento
destesúltimos;queumsistemadeutilizaçãodoscontingentes
pautaiscomunitários ,baseadonumarepartiçãoentreos
Estados-membros ,parecesusceptívelderespeitaranatureza
comunitáriadosreferidoscontingentesrelativamente aos
princípiosacimaenunciados ;queessarepartiçãodeve,para
reflectiromelhorpossívelaevoluçãorealdomercadodos
produtosemcausa,serefectuadaproporcionalmente às
necessidades ,calculadas,porumlado,combasenosdados
estatísticosrelativosàsimportaçõesprovenientesdepaíses
terceirosnodecursodeumperíododereferênciarepresen­
tativo,e,poroutrolado,combasenasperspectivaseconó­
micasparaoanodecontingentamento considerado ;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosemrelação
aosquaishádadosestatísticosdisponíveis,asimportaçõesde
Estados-membros provenientesdospaísesterceirosquenão
beneficiamdeumapreferênciapautalequivalente,evoluíram
doseguintemodo:
Estados-membrosCafénãotorrado,nãodescafeinado Cacauinteirooupartido
19861984 1985 1986 1984 1985
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Espanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido161876
41793
320451
22025
(117191)
103137
191
129333
11175
46058148039
42169
587445
19765
(121083)
111283
163
163912
12382
46098123203
37830
363398
12077
(86692)
100175
162
118964
15831
3920431406
24
45393
2682
(37823)
2785
0
2874
115
624250518
27.
63706
2708
(38923)
5355
0
3851
115
678231511
10
58885
3032
(15998)
5767
0
3444
23
8673

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Considerandoque,combasenosdadosdisponíveisetendo
emcontaelementosespeciaisdoscontingentesemcausa,é
permitidoestimaraspercentagensdeparticipaçãoinicialnos
volumesdoscontingentesnosseguintesníveis:
Estados-membros café cacau
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido0,78
0,22
2,29
0,16
94,94
0,56
0,01
0,74
0,07
0,231,69
0,01
2,49
0,12
95,00
0,20
0,01
0,14
0,01
0,32Estado-membro ,quandocadaumadassuasquotas-partes
complementares estiverquasetotalmenteutilizadaetantas
vezesquantasopermitaareserva;queasquotas-partes
iniciaisecomplementares devemserválidasatáaofimdo
períododecontingentamento ;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros e
aComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhar
asituaçãodeesgotamentodosvolumesdoscontingentese
informardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportantenumou
noutroEstado-membro ,éindispensávelqueesseEstado
transfiraumapercentagemapreciávelparaareserva,afimde
evitarqueumapartedoscontingentescomunitáriosperma­
neçainutilizadanumEstado-membro ,quandopodiaser
utilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,Considerandoque,parateremcontaaevoluçãoeventualdas
importaçõesdosreferidosprodutos,convémdividiremduas
parcelasosvolumesdoscontingentes,sendoaprimeira
parcelarepartidaentreosEstados-membros econstituindoa
segundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgotaram
asuaquota-parteinicial;que,paragarantiraosimportado­
resumacertasegurança,éindicadofixaraprimeiraparcela
docontingentecomunitárioaumnívelimportanteque,neste
caso,sepoderiasituaremcercade99%dosvolumesdos
contingentes ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro que
tenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parteinicial
procedaaosaquedeumaquota-partecomplementar sobre
areserva;queessesaquedeveserefectuado,porcadaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,osdireitos
aduaneirosaplicáveisnaimportaçãodosprodutosaseguir
designadossãosuspensosaosníveisenolimitedoscontin­
gentespautaiscomunitáriosindicados:
N?deordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.2733 09011100Cafénãotorrado,nãodescafeinado 40000 0
09.2735 18010000Cacauinteirooupartido,brutooutorrefactado 10000 0
2.Asimportaçõesdosprodutosemcausaquebeneficiam
daisençãododireitoaduaneiroatítulodeumregimepautal
preferencialnãosãoimputáveisnestescontingentespau­
tais.
Artigo2?
1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?são
divididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcela,respectivamente de39500e
9900toneladas,érepartidaentreosEstados-membros ;as
quotas-partesque,semprejuízodoartigo5°,sãoválidasde
1deJaneiroa31deDezembrode1988,elevam-seàs
quantidadesaseguirindicadas,expressasemtoneladas:Estados-membros 0901110018010000
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido308
87
904
65
37498
223
1
293
28
93167
1
247
12
9405
20
1
14
1
32

N?L383/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
3.Asegundaparcela,respectivamente de500e100
toneladas,constituiareservacorrespondente .Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros nostermosdosartigos2°e3?e
informarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificações,da
situaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,dovolumedasreservasapósas
transferênciasefectuadasemaplicaçãodoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.Artigo3?
1.Seumadasquota-partesiniciaisdeumEstado-mem­
bro,talcomoestáfixadanon?2doartigo2°—ouessa
mesmaquota-partededuzidadafracçãotransferidaparaa
reservaemcasodeaplicaçãodoartigo5?—forutilizadaem
90%oumais,esseEstado-membro procede,semdemora,
porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaem
queomontantedareservaopermita,deumasegunda
quota-parteiguala10%dasuaquota-parteinicial,arredon­
dadaeventualmente paraaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodequalquerdassuasquotas-par­
tesiniciais,asegundaquota-partesacadaporumEsta­
do-membroforutilizadaem90%oumais,esseEsta­
do-membroprocede,semdemora,nascondiçõesindicadas
non?1,aosaquedeumaterceiraquota-parteiguala5%da
suaquota-parteinicial,arredondadaeventualmente paraa
unidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodequalquerdassuassegundas
quotas-partes ,aterceiraquota-partesacadaporumEsta­
do-membroforutilizadaem90%oumais,esseEsta­
do-membroprocede,nascondiçõesindicadasnon?1,ao
saquedeumaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodecadauma
dasreservas.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporessesnúmerosseexistiremrazõesparaconsiderar
queestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros infor­
mamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicaro
presentenúmero.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,nasuaparte
acumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemcausaolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãonassuas
quotas-partesdasimportaçõesdosprodutosemquestão,à
medidaqueessesprodutosforemapresentadosnaalfândega
acobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo4?
Asquotas-partes complementares sacadasnostermosdo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estreita­
menteparaassegurarem aobservânciadopresente
regulamento .Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizadade
cadaumadassuasquotas-partes iniciaisque,em15de
Setembrode1988,exceda20%dovolumeinicial.Podem
transferirumaquantidademaisimportanteseexistirem
razõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omaistardar
em1deOutubrode1988,ototaldasimportaçõesdos
produtosemcausaefectuadasaté15deSetembrode1988,
inclusive,imputadasnoscontingentespautaiscomunitários ,
bemcomo,eventualmente ,afracçãodassuasquotas-partes
iniciaisquetransferemparaareserva.Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L383/13
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM