24.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N:L139/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?1576/86DOCONSELHO
de23deMaiode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?727/70queestabeleceaorganizaçãocomumde
mercadonosectordotabacoemrama
Considerando que,paranãoperturbarosesforçosde
reconversãoactualmenteempreendidos naComuni­
dade,aszonasdeproduçãoreconhecidasparacada
variedadedevemserdeterminadasanualmente ;queé,
porconseguinte ,necessáriopreverquecadaEstado­
-membrocomuniqueàComissão,todososanos,as
zonasdeproduçãodecadavariedadeemrelaçãoàs
quaispedemoreconhecimento paraacolheita
seguinte,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando queoconjuntodosmecanismosprevis­
tosnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?727/70(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1461/82(5),seaplicaemrelaçãoa
cadaumadasvariedadesdetabacodaproduçãoda
Comunidade ;queanoçãodevariedadedetabacofoi
definidanon?4doartigo2?doRegulamento (CEE)n?
727/70;que,deacordocomesseartigo,éconveniente
entender-seporvariedadedetabacocadatipode
tabacobaseadonassuascaracterísticas botânicassem
excluir,quandonecessário,asalteraçõesdessetipoem
funçãodaecologia;
Considerando quecadadesignaçãodevariedadecor­
respondeaumtipobotânicoespecífico ;queocritério
botânicoabrangetambémcaracterísticas genéticas,
morfológicas epedoclimáticas ;quetalcritériodeveser
completadopelodastécnicasdeculturaligadasaos
métodosdecultura,aorendimento,aosmétodosde
curaedeapresentação ;queessesdoiscritériospermi­
temumaidentificação exactadecadavariedadeda
produçãocomunitária ;
Considerando queapenasasqualidadesproduzidasem
determinadas zonasdeproduçãoapresentamcarac­
terísticascorrespondentes àsquesãoprópriasdecada
variedade;ORegulamento (CEE)n?727/70éalteradodo
seguintemodo:
1.On?4doartigo2?passaateraseguinteredacção:
«4.Entende-seporvariedadesdetabacodapro­
duçãocomunitáriaosdiversostiposbaseadosnas
suascaracterísticas botânicasenasuatécnicade
culturasemexcluirquesejamtomadasemconside­
ração,quandonecessário,alteraçõesdessestipos
emfunçãodaecologia.
Anoçãodevariedadedefinidanoprimeiropará­
grafoaplica-seemfunçãodaszonasdeprodução
reconhecidas paracadavariedade.OsEstados­
-membroscomunicarão àComissão,todososanos
eparacadavariedade,antesde30deSetembro,as
zonasdeproduçãoemrelaçãoàsquaispedemo
reconhecimento paraacolheitadoanocivil
seguinte.».
2.Non?3doartigo2?,aalíneab)passaatera
seguinteredacção:
«b)Paracadaumadasvariedadesdaproduçãoda
Comunidadecultivadanaszonasdeprodução
reconhecidas .».
3.Non?5doartigo2?,aseguiràexpressão«qualida­
desdereferência»éaditadaaexpressão«eas
zonasdeprodução».
4.Aoartigo2?éaditadooseguinte:
«6.Asmodalidades deaplicaçãodopresente
artigoe,nomeadamente ,adefiniçãodasvarieda­
desserãoadoptadasdeacordocomoprocedi­
mentoprevistonoartigo17?».(')JOn°.C85de14.4.1986,p.60.
(2)JOn?C120de20.5.1986.
(3)JOn?C118de20.5.1986,p.1.
(4)JOn?L94de28.4.1970,p.1.
(5)JOn?L164de14.6.1982,p.27.

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5.Non?3doartigo4?,aalíneab)passaatera
seguinteredacção:
«b)Paracadaumadasvariedadesdaproduçãoda
Comunidadeprovenientedezonasdeprodu­
çãoreconhecidas eparaaqualidadede
referênciacorrespondente .».«b)PorvariedadedeproduçãodaComunidade
provenientedaszonasdeproduçãoreconheci­
das.».
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirdacolheita
de1986.6.Non?3doartigo6?,aalíneab)passaatera
seguinteredacção:
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.BRAKS