13.6.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L156/51
REGULAMENTO (CE)N?1078/97DACOMISSÃO
de12deJunhode1997
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasrestituiçõesdevemserfixadasaten­
dendoaoselementosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1501/95daComissão,de29deJunhode
1995,queestabelecenormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?1766/92doConselho,noquedizrespeitoà
concessãoderestituiçõesàexportação,bemcomoas
medidasatomaremcasodeperturbação ,nosectordos
cereais(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?95/96(4);
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede15000toneladasdemilhopara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?932/97(6);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;Considerandoque,noquerespeitaasfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,arestituiçãoaplicávelaesses
produtosdevesercalculadatendoemcontaaquantidade
decereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;
queessasquantidadesforamfixadasnoRegulamento (CE)
n?1501/95;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidades àsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoníveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,comexcepçãodomalte,sãofixadasnonível
dosmontantesconstantesdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
3)JOn?L147de30.6.1995,p.7.
4)JOn?L18de24.1.1996,p.10.
?)JOn?L117de24.5.1995,p.2.jJOn?L135de27.5.1997,p.2.

N?L156/52PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJunhode1997,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçõesCódigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
07099060 _ _ 110100119000
07129019 — — 110100159100 — —
100110009200110100159130 — —
100110009400110100159150 — —
100190919000110100159170 — —
100190999000110100159180
110100159190— —
100200009000
110100909000
100300109000110210009500 01 30,00
100300909000 — —110210009700
100400009200 — —110210009900
100400009400 — —110311109200 — -(2)
100510909000 — —110311109400 — -(2)
100590009000 03 25,000 110311109900 — —
100700909000 02 — 110311909200 —-0
100820009000 — — 110311909800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Eslovénia .
(2)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
(')Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95paraumaquantidadede15000toneladasde
milhocomdestinoàEslovénia .
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.