Comunicação publicada nos termos do n.o 3 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17 do Conselho relativa a um pedido de certificado negativo ou de isenção de acordo com o n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE (Processo IV/E-2/36.732 - Solvay-Sisecam)

(1999/C 272/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A. Resumo dos factos

1. Em 28 de Outubro de 1997, a Comissão recebeu um pedido de certificado negativo dos grupos Solvay (Bélgica) e Sisecam (Turquia) relativamente à aplicação do n.o 1 do artigo 81.o ou do artigo 82.o ou, subsidiariamente, uma isenção nos termos do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE para um conjunto de acordos (os "acordos") relativos à criação da empresa comum búlgara SODI SPJCo. Devnyacom, com vista à produção de carbonato de sódio.

2. A criação da empresa comum processou-se através de aquisição pela Sisecam de uma participação minoritária na empresa holding que controla a SODI, na qual a Solvay detém uma participação maioritária. A Solvay adquiriu 60 % da SODI em Abril de 1997, aquando da sua privatização pelo Governo búlgaro e as acções correspondentes foram cedidas a uma empresa holding de direito austríaco, propriedade da Solvay a 100 %. Na sequência da operação supramencionada, e empresa holding é agora denominada "Solvay-Sisecam Holding AG". A presente notificação refere-se apenas aos acordos relativos, por um lado, à aquisição de uma participação indirecta da Sisecam na SODI e, por outro, às regras de gestão da empresa comum criada.

3. A aquisição prévia da SODI pela Solvay não foi notificada à Comissão, uma vez que a concentração não era abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 4064/89. Contudo, a operação foi notificada às autoridades nacionais belgas, francesas, espanholas, gregas, austríacas e italianas responsáveis pela concorrência. Todas elas aprovaram a aquisição, embora o acordo da autoridade italiana tivesse sido condicionado à assunção de certos compromissos por parte da Solvay com vista a preservar a concorrência efectiva no mercado italiano.

4. O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), na qualidade de parceiro financeiro, adquiriu 24 % da Solvay-Sisecam Holding AG, na qual a Solvay e a Sisecam detêm respectivamente uma participação de 57 % e 19 % do capital. A retirada do banco é garantida por um sistema de recompra das suas acções pelos dois accionistas industriais. Em Dezembro de 1997, a Solvay-Sisecam Holding AG aumentou a sua participação na SODI de 60 % para 67 %, mediante um aumento de capital, sem que tal tivesse afectado os direitos das partes notificantes.

5. No que diz respeito à empresa comum, os dois accionistas industriais concluíram um acordo através do qual foi organizada a repartição da produção em função da sua quota relativa do capital da empresa. As quantidades de carbonato de sódio atribuídas às partes notificantes devem ser comercializadas através das suas redes de distribuição próprias e de uma forma toalmente independente. Por conseguinte, os acordos criam uma empresa comum com vista a assegurar a cooperação no que diz respeito à produção na qual a Sisecam tem um direito de veto relativamente às principais decisões.

B. As partes

6. A Solvay SA é o maior grupo químico belga. Está presente nos domínios químico, frabrico e transformação de plásticos e no sector farmacêutico. O seu volume de negócios mundial ascendeu, em 1996, a 286000 milhões de francos belgas. Na operação objecto da notificação, a Solvay SA actua através das suas filiais alemãs Solvay Deutschland, H& C Verwaltung e de uma empresa austríaca "Solvay-SODI holding AG". A SODI, actualmente controlada pela Solvay, é uma das maiores empresas de produção de carbonato de sódio a nível mundial (1,2 milhões de toneladas).

7. Türkiye Sise ve Cam Fabrikalari AS (Sisecam) é um grupo turco activo nos sectores do vidro, químico, embalagens, maquinaria e mineral para fins industriais. O seu volume de negócios a nível mundial ascendeu, em 1996, a 89201000 milhões de liras turcas. A sociedade anónima privada, Sisecam AS é controlada pelo banco turco Türkiye Is Bankasi AS (TIBAS). Nesta operação, a Sisecam actua sobretudo através da sua filial Soda Sanayii AS.

C. Produtos e mercados relevantes

8. O carbonato de sódio é um produto químico alcalino utilizado sobretudo no fabrico de vidro e representa, de facto, uma proporção importante do custo das matérias-primas deste produto. É igualmente utilizado na indústria química para várias aplicações (sobretudo o fabrico de detergentes), bem como no sector metalúrgico.

9. O carbonato de sódio pode ser de origem sintética ou natural. O sintético é produzido sobretudo na Europa (Oriental e Ocidental) e na Ásia (China e Índia), através do denominado "processo Solvay com amoníaco", enquanto o denominado "carbonato de sódio natural" é produzido a partir do minério da trona que se encontra em alguns países terceiros, em especial nos Estados Unidos. O carbonato de sódio pode ser "leve" ou "denso", mas ambas as formas do produto são idênticas e substituíveis do ponto de vista químico.

10. Ainda que pudessem ser utilizados vários produtos (por exemplo, vidro reciclado, soda cáustica) como substitutos do carbonato de sódio, a substituibilidade só se verifica efectivamente para determinadas aplicações e para sectores industriais específicos. O mercado do produto em questão é por conseguinte o do carbonato de sódio.

11. A delimitação do mercado geográfico em questão é especialmente complexa. Dada a importância do carbonato de sódio na produção de vidro, os fabricantes precisam de assegurar fornecimentos quase diários de grandes quantidades. Além disso, os custos de transporte são relativamente elevados comparativamente ao valor comercial do produto. Por último, há que referir uma grande diferença de custos entre o transporte marítimo e o transporte terrestre, muito mais caro.

12. Todas estas características denotam uma situação contrastante. As empresas compradoras, pelo menos os fabricantes de vidro, preferem em geral ser abastecidos por instalações próximas das suas unidades produtivas. Por outro lado, dada a diferença de custos de transporte, as instalações de produção de carbonato de sódio que permitem o transporte marítimo encontram-se numa situação concorrencial mais favorável relativamente às situadas no interior, ainda que a distância a percorrer seja idêntica.

Por conseguinte, é difícil circunscrever zonas de concorrência homogéneas e, em qualquer circunstância, estas afastam-se bastante das fronteiras nacionais. As instalações de produção localizadas no interior constituem zonas de concorrência homogénea num raio específico, enquanto as instalações acessíveis por via marítima estão abertas a uma concorrência intensa. A posição concorrencial das empresas relativamente a uma dada área depende assim em larga medida da sua situação geográfica.

13. Os entraves aduaneiros à entrada no mercado europeu são inexistentes ou mínimos no caso das exportações dos Estados Unidos, na sequência do Uruguay Round e em especial da supressão, em 13 de Outubro de 1997, dos direitos anti-dumping em vigor desde 1995. Tal facto deverá permitir aos exportadores americanos entrar facilmente no mercado europeu se as condições económicas forem favoráveis. Além disso, o carbonato de sódio é um produto utilizado a nível mundial e cuja especificações, quase inexistentes, são observadas por todos os produtores. Refira-se, contudo, que a qualidade bastante deficiente do carbonato de sódio produzido em alguns países enfraquece a competitividade dos produtores em causa.

14. O âmbito específico do mercado geográfico pode ser deixado em aberto neste caso. Muito embora a divisão em mercardos nacionais tenha obviamente perdido pertinência, existem vários mercados relativos se comparamos os factores económicos. O mercado geográfico é caracterizado por uma forte presença no local de fornecedores nacionais tradicionais e pela possibilidade de acesso a um mercado mais amplo por parte das empresas situadas perto de portos marítimos. Quando a procura ultrapassa a oferta local imediatamente disponível, é necessário recorrer ao fornecimento por via marítima, o qual, por seu turno, constitui uma alternativa caso os preços locais aumentem.

D. O acordo

15. O objecto da empresa comum é a produção de carbonato de sódio denso e leve. Prevê-se que essa produção aumente na sequência de investimentos acordados entre a Solvay, Sisecam e o BERD. Esta produção não é "nova", uma vez que a SODI já se dedicava à produção de carbonato de sódio. Além disso, a Solvay e a Sisecam já produzem elas próprias carbonato de sódio nas suas respectivas instalações.

16. Os dois accionistas industriais concluíram um acordo que define as modalidades de repartição da produção de carbonato de sódio. A Solvay e a Sisecam têm um direito e uma obrigação de participação na totalidade da produção da SODI, proporcionalmente aos respectivos níveis de contribuição de capital na empresa (excluindo a contribuição do BERD). Por conseguinte, o valor actual de referência para a produção da fábrica é o seguinte: 75 % para a Solvay e 25 % para a Sisecam (a seguir denominadas: "Percentagem(ns) de referência").

17. O acordo de repartição da produção estabelece um mecanismo destinado a sancionar a parte cujo volume de encomendas seja inferior à sua percentagem de referência. O sistema funciona do seguinte modo:

A SODI e as partes fixam regularmente e de comum acordo os objectivos da fábrica em termos de produção. Antes do início de cada trimestre, cada parte comunica à SODI os volumes de carbonato de sódio de que necessita para este período. Mensalmente, cada parte apresenta à empresa comum uma previsão actualizada das necessidades para os três meses seguintes.

Para uma quantidade global Q produzida, são calculadas as percentagens de referência e compara-se a distribuição virtual com a distribuição real resultante das efectuadas por cada uma das partes.

Ao encomendar uma percentagem da quantidade global Q superior à sua percentagem de referência, a parte "comprador excedentário") beneficia de uma redução ("prémio de quantidade excedentária") para a quantidade correspondente a essa diferença (a denominada "quantidade excedentária"). Por outro lado, o montante desta redução é facturado pela SODI à parte que encomendou um volume inferior ao correspondente à sua percentagem de referência ("comprador deficitário").

Quando uma das partes pretender um volume de carbonato de sódio superior ao da sua percentagem de referência da produção máxima da SODI, realizam-se negociações entre as duas partes para fixarem livremente o preço de transacção.

18. A transferência do carbonato de sódio produzido pela SODI para ambos os accionistas dá origem a uma transacção comercial. Com vista à fixação do preço, o acordo previa inicialmente que o preço facturado pela SODI e calculado trimestralmente, corresponderia ao preço médio ponderado (à saída da fábrica) do total das vendas de carbonato de sódio da SODI realizadas pela Solvay e Sisecam a terceiros, ao qual se aplicaria um desconto comercial. Para um dado trimestre t, o montante do preço de transferência devia ser calculado por um auditor independente, com base nos dados estatísticos referentes às vendas fornecidos por cada uma das partes. Durante o trimestre t, as transacções deverão basear-se no preço de transferência fixado para o trimestre t-1, devendo proceder-se a um ajustamento no final de cada trimestre.

19. As partes pretendiam nos seus acordos que a Solvay se abstivesse de comercializar "activamente" o carbonato de sódio produzido pela SODI no mercado italiano, excepto numa situação de escassez ou de dificuldades técnicas que afectasse o nível de produção de carbonato de sódio pela fábrica da Solvay em Rosignano.

E. Observações da Comissão

20. A empresa comum destina-se exclusivamente à produção de carbonato de sódio. Uma vez que a comercialização do produto é efectuada de forma independente pela Solvay e pela Sisecam, a criação da empresa comum, enquanto tal, não deverá colocar restrições à concorrência. Além disso, sublinhe-se que, através do acordo em questão, a Sisecam obtém acesso a um mercado onde tinha uma presença reduzida e no qual a Solvay detém uma posição muito forte. Por último, o mecanismo da "quantidade excedentária" constitui um forte incentivo para maximizar as quantidades absorvidas por cada uma das empresas. Tanto a criação da empresa comum como o mecanismo em questão devem ser considerados como susceptíveis de produzir um efeito favorável a nível da concorrência.

21. A cláusula que previa não comercializar "activamente" no mercado italiano o carbonato de sódio produzido na Bulgária (ver ponto 19) constituia, por outro lado, uma restrição considerável da concorrência. No entanto, após discussões com a Comissão, as partes concordaram em eliminar esta cláusula. A restrição da concorência foi assim suprimida.

22. O mecanismo de fixação de preços supramencionado suscitou algumas preocupações à Comissão, na medida em que a determinação do preço de transferência implicaria que o preço de aquisição da produção da SODI seria automaticamente associado ao preço médio ponderado de revenda do produto no mercado aplicado pelos dois concorrentes durante o trimestre anterior. Pro conseguinte, uma variação de preços de venda por um dos concorrentes implicaria "automaticamente" uma variação do preço de transferência na mesma proporção. Após discussões com a Comissão, as partes acordaram em alterar o sistema de fixação de preços dos produtos da SODI. Assim, o preço de referência será associado a um índice beseado nas estatísticas de exportação, nomeadamente nos preços facturados pelos exportadores dos Estados Unidos de carbonatode sódio para a Europa, sendo determinados por um perito independente. O desconto comercial aplicado ao preço de referência menter-se-à inalterado.

23. Assim, a Comissão propõe que seja adoptada uma posição favorável relativamente aos acordos expostos no presente documento. Porém, antes de o fazer, a Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações no prazo de um mês a contar da publicação da presente comunicação, enviando-as com a indicação da referência "IV/E-2/36.732 - Solvay-Sisecam", para o seguinte endereço: Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

DG IV (E/2)

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