DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 1994

relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CE

(Processo IV/33.126 e 33.322 - Cimento)

(94/815/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e Portugal, e, nomeadamente os seus artigos 3º e 15º,

Tendo em conta a decisão da Comissão de 12 de Novembro de 1991 de dar oficiosamente início ao processo,

Após ter dado às empresas interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista relativamente às acusações da Comissão, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 19º no Regulamento nº 17 e do Regulamento nº 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nºs 1 e 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17 do Conselho (2),

Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e abuso de posições dominantes,

Considerando o seguinte:

PARTE I

OS FACTOS

SECÇÃO I

O PROCESSO

CAPÍTULO 1

O processo de investigação e o processo após a comunicação das acusações

1. Introdução(1)

A presente decisão decorre das averiguações efectuadas entre Abril de 1989 e Julho de 1990, nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 14º do Regulamento nº 17, junto de produtores europeus de cimento e de associações profissionais, e dos pedidos de informações, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, que lhes foram dirigidos.

2. Início do processo, comunicação das acusações e recursos junto do Tribunal de Primeira Instância (TPI)

(1) Em 12 de Novembro de 1991, a Comissão deu início a um processo nos casos cimento, tendo formulado as acusações.

As acusações foram comunicadas às empresas, por carta de 25 de Novembro de 1991. A comunicação distingue essencialmente dois tipos de acusações: comportamentos a nível internacional e a nível nacional.

(2) PO texto da comunicação das acusações, constante de um documento único, não foi enviado na Íntegra a cada uma das 76 empresas e associações de empresas implicadas no processo. Efectivamente, os capítulos relativos aos comportamentos a nível internacional foram comunicados a 61 empresas e associações de empresas, enquanto 15 empresas italianas não receberam esses capítulos por não serem membros de qualquer organismo internacional. Os capítulos relativos aos comportamentos a nível nacional foram enviados unicamente às empresas e associações de empresas estabelecidas no Estado-membro em questão. Por carta de 20 de Maio de 1992, foi também enviada a uma outra empresa espanhola a comunicação das acusações, que incluía, respectivamente, a parte internacional e a parte nacional.

Além dos capítulos que lhes diziam respeito, os destinatários da comunicação das acusações receberam o respectivo índice completo e a lista do conjunto dos processos, com a menção dos documentos a que poderiam ter acesso.

Cada destinatário teve acesso ao processo com base na lista de documentos recebida e na menção contida nessa lista.

(3) Contudo, por carta de 9 de Julho de 1992, a Comissão comunicou a todas as empresas e associações de empresas destinatárias da parte internacional das acusações um documento (a acta da reunião da European Task Force de 19 de Agosto de 1986) - de que teve conhecimento através das respostas à comunicação das acusações - e convidou as empresas interessadas a comunicarem as suas observações a esse documento.

(4) Depois de receberem a comunicação das acusações e de terem acesso ao processo, algumas empresas e associações de empresas, com base no acórdão do TPI de 17 de Dezembro de 1991 proferido no processo 7/89 Hercules/Comissão (3), solicitaram à Comissão que lhes enviasse os capítulos omissos no texto da comunicação das acusações enviada a cada uma delas, e que lhes permitisse, sem qualquer especificação terem acesso a todo o processo, com excepção de documentos internos ou confidenciais.

Uma vez que a Comissão se recusou a comunicar os capítulos omissos no texto da comunicação das acusações enviado a cada destinatário e a permitir o acesso a documentos do processo para além dos que haviam já consultado, as empresas S.A. Cimenteries CBR, Blue Circle Industries Plc, Syndicat National des Fabricants de Ciments et de Chaux, ENCI N.V., Vereniging Nederlandse Cementindustrie e Fédération de l'Industrie Cimentière interpuseram recursos junto do TPI, tendo em vista a anulação da decisão da Comissão pela qual lhes tinha sido recusado o envio de documentos e solicitando a aplicação de medidas provisórias tendentes à suspensão do processo (Processos T.10 a 12, 14 e 15/92).

(5) Por decisão de 23 de Março de 1992 (4), o Presidente do TPI recusou os pedidos de medidas provisórias e fixou para 27 e 31 de Março de 1992 o prazo de resposta das requerentes à comunicação das acusações.

Por decisão de 11 de Setembro de 1992, o Processo T. 14/92/ENCI e Vereniging Nederlandse Cementindustrie foi arquivado, por desistência das partes.

Na pendência do acórdão do TPI quanto à parte fundamental dos recursos, a Comissão suspendeu a audição oral subsequente às respostas à comunicação das acusações.

Através de acórdão proferido em 18 de Dezembro de 1992 (5) nos processos apensos T. 10 a 12 e 15/92, o TPI considerou inadmissíveis e rejeitou consequentemente os recursos interpostos pelas CBR, Blue Circle, Syndicat National des Fabricants de Ciments et de Chaux e Fédération de l'Industrie Cimentière.

3. A audição

(1) Por carta de 5 de Fevereiro de 1993, o Consultor Auditor convidou as empresas e associações de empresas destinatárias da comunicação das acusações a participar na audição a realizar de 1 de Março a 1 de Abril de 1993.

A audição foi organizada em três séries de sessões: uma série de sessões sobre o mercado do cimento, em que participaram todas as empresas e associações de empresas; uma série de sessões sobre a parte internacional da comunicação das acusações, em que participaram apenas as empresas e associações de empresas que tinham recebido essa parte da comunicação das acusações; e uma série de sessões sobre as partes nacionais a que assistiram, relativamente a cada parte separadamente, as empresas e associações de empresas do Estado-membro em questão.

A convocatória especificava que, caso uma empresa pretendesse desenvolver pormenorizadamente o seu ponto de vista, deveria indicar de modo exacto as partes correspondentes da comunicação das acusações, bem como os respectivos segredos comerciais, nos termos dos artigos 19º-21º do Regulamento nº 17.

(2) A ECMEC-CDICT, ECEC e Blue Circle, respectivamente por cartas de 17 de Fevereiro de 1993, 18 de Fevereiro de 1993 e 26 de Fevereiro de 1993, informaram a Comissão de que não tencionavam beneficiar da possibilidade de desenvolver oralmente os seus pontos de vista sobre as acusações que lhes eram feitas.

A Cedest também não participou na audição: tinha insistido numa audição em separado, sem indicar razões específicas.

4. Encerramento do processo contra determinadas empresas

(1) Na sequência do exame das respostas escritas à comunicação das acusações e das explicações apresentadas oralmente nas audições de Março de 1993, a Comissão decidiu em 23 de Setembro de 1993:

a) abandonar as acusações relativas à parte internacional - capítulos 2, 10, 11 e 12 da comunicação das acusações - e, por conseguinte, encerrar o processo iniciado em 12 de Novembro de 1991 contra 12 empresas alemãs e 6 empresas espanholas, especificamente designadas;

b) abandonar as acusações relativas aos acordos nacionais - capítulos 3 a 9 e 13 a 19 - e, por conseguinte, encerrar o processo iniciado em 12 de Novembro de 1991 relativamente a esses capítulos da comunicação das acusações.

(2) Por carta de 27 de Setembro de 1993, todas as empresas e associações de empresas foram informadas dessa decisão da Comissão. Na mesma carta, a Comissão informou as empresas e associações de empresas interessadas de que, em consequência dessa decisão, «as indicações referidas na letra C da segunda Parte (Aplicabilidade do nº 2 do artigo 15º do Regulamento nº 17/62), no ponto 93.b, relativas ao «facto de ser impossível separar os acordos e práticas nacionais dos acordos europeus, uma vez que estes constituem um conjunto indissociável» ficam igualmente sem efeito, deixando de ser tomadas em consideração no âmbito do processo que prosseguirá segundo a via normal no atinente a todos os restantes capítulos das acusações que vos foram comunicadas.»

5. Empresas e associações de empresas abrangidas pela presente decisão

(1) a) Associações internacionais

Cembureau - Association Européenne du Ciment (Cembureau), cujas actividades serão amplamente descritas no Capítulo 3.

(2) b) Grupos com sede em países terceiros

- Holderbank Financière Glaris S.A. (Holderbank), com sede na Suíça, é o primeiro produtor mundial de cimento. Controla várias sociedades no mundo. Na CEE, controla as seguintes sociedades, cujas actividades serão tidas em conta na presente decisão: na Alemanha: Alsen-Breitenburg Zement- und Kalkwerke GmbH (Alsen); Nordcement AG (Nordcement); na Bélgica: S.A. Obourg (Obourg), sociedade gestora de participações sociais que controla as actividades cimenteiras do grupo Holderbank através das sociedades S.A. Ciments de Haccourt e S.A. Ciments de Obourg; em Espanha: - Hornos Ibéricos Alba S.A. (Hornos Ibéricos), sociedade de cimento, e UMAR - Union Maritima Internacional S.A. (UMAR), sociedade que se ocupa do comércio internacional de clínquer e de cimento; em França: Ciments d'Origny S.A. (Origny), que tem igualmente uma participação de 31% no capital do produtor neerlandês ENCI N.V.

- Aker A.S. (Aker), sociedade gestora de participações sociais norueguesa, que controla, entre outros, o produtor norueguês de cimento Norcem a.s. (Norcem).

- EUROC AB (EUROC) é uma sociedade gestora de participações sociais sueca que controla, entre outros, o produtor sueco de cimento Cementa AB (Cementa).

Em 1986, a Aker e a EUROC, que detêm entre si participações cruzadas, decidiram fundir as suas actividades internacionais e formaram uma filial comum com participações idênticas, a Scancem Group Limited (Scancem), que é uma sociedade gestora de participações sociais que controla, entre outras, a Scancem International, sociedade que se ocupa do comércio internacional de clínquer e de cimento, o produtor britânico de cimento Castle Cement Limited (Castle), tendo uma participação indirecta de 26% no produtor espanhol de cimento Compañia Valenciana de Cementos Portland S.A.

A Castle existe desde 5 de Abril de 1988. Com efeito, nessa data, a Scancem adquiriu a actividade de cimento da Rio Tinto Zinc Cement e fundiu na Castle Cement Limited as sociedades operacionais Tunnel Cement Ltd, Castle Cement (Ribblesdale) Ltd, Castle Cement (Ketton) Ltd, Castle Cement (Clyde) Ltd, Castle Cement (Padeswood) Ltd, Castle Cement (Pitstone) Ltd.

(3) c) Alemanha

- A Bundesverband der Deutschen Zementindustrie e.V. (BDZ) é a associação que agrupa os produtores alemães de cimento e que tem por objectivo proteger e promover os interesses económicos comuns da indústria alemã do cimento na Alemanha e no estrangeiro.

- A Heidelberger Zement AG (Heildelberger) é um dos grandes produtores alemães de cimento. Possui várias participações nos outros produtores alemães de cimento e no produtor francês Vicat. Em 1993, assumiu o controlo do grupo belga S.A. des Cimenteries CBR.

- A Dyckerhoff AG (Dyckerhoff) é o outro grande produtor alemão. Tem também várias participações nos produtores alemães de cimento e controla o produtor espanhol S.A. Española de Cementos Portland, tendo uma participação de 33% na sociedade luxemburguesa Intermoselle S.a.r.l., filial comum entre a Dyckerhoff, a Société des Ciments Français e a S.A. des Ciments Luxembourgeois.

- Nordcement e Alsen (do grupo Holderbank)

(4) d) Bélgica

- A Fédération de l'Industrie Cimentière, a.s.b.l. (FIC) é a associação que congrega os produtores belgas de cimento e que tem por objecto todas as actividades relacionadas directa ou indirectamente com a indústria do cimento (excepto as operações industriais e comerciais) e, nomeadamente, a promoção de acordos e a coordenação entre empresas, a defesa e promoção dos interesses do sector, assegurando a respectiva representação junto dos poderes públicos.

- A S.A. Cimenteries CBR (CBR) é o maior produtor belga de cimento. Controla em 68% (sendo 31% detidos pelo grupo Holderbank) o produtor neerlandês de cimento Eerste Nederlandse Cement Industrie N.V. (ENCI). Em 1993, a Heidelberger adquiriu à Société Générale de Belgique a participação de controlo que esta detinha na CBR.

- S.A. Obourg (do grupo Holderbank)

- A S.A. Compagnie des Ciments Belges (CCB), é o terceiro produtor belga, depois da CBR e da Obourg. Tratando-se de uma empresa familiar, foi adquirida em 1990 pela Société des Ciments Français.

(5) e) Dinamarca

- A Aalborg Portland A/S (Aalborg), único produtor dinamarquês de cimento, de que a Blue Circle adquiriu uma participação de 50% em 1989.

(6) f) Espanha

- A Agrupación de Fabricantes de Cementos de España - Oficemen (Oficemen) é a associação que agrupa os produtores espanhóis de cimento e que tem por objectivo representar e defender os interesses legítimos da indústria espanhola de cimento.

- A Compañia Valenciana de Cementos Portland S.A. (Valenciana), um dos maiores produtores espanhóis. No momento da comunicação das acusações, a Valenciana tinha 50% do capital da Cementos del Mar S.A., sendo 25% do Banco Bilbao Vizcaya e 25% pelo Banco Central. Na data da comunicação das acusações, a Valenciana tinha também 50% do capital da Cementos del Atlantico S.A., sendo o restante capital da Cementos del Mar. Desde Outubro de 1990, a Valenciana tem a maioria no Conselho de Administração da Cementos del Mar. Desde Abril de 1992, a Valenciana possui 99,95% do capital dessas duas sociedades.

- A Asland S.A. (Asland), que controla as sociedades Cementos Asland S.A. e Asland Catalunya y del Mediterráneo S.A. A partir de 1990, a Lafarge Coppée assumiu o controlo da Asland.

- A Corporación Uniland S.A. (Uniland) que controla a Uniland Cementera S.A.

- A Hornos Ibéricos Alba S.A. (do grupo Holderbank).

- A Hispacement S.A. é uma sociedade comum para efeitos de exportação, criada entre os produtores catalães de cimento Asland, Uniland, Cementos Molins S.A., La Auxiliar de la Construcción S.A. e a Compania Catalana de Cementos Portland.

(7) g) França

- O Syndicat Français de l'Industrie Cimentière (SFIC), designado até 1992 Syndicat National des Fabricants de Ciments et de Chaux, é a associação que agrupa os produtores franceses de cimento, com uma finalidade bastante vasta e, nomeadamente, a de unir todos os membros da profissão tendo em vista coordenar a sua acção, efectuar estudos, desenvolver a formação de mão-de-obra qualificada, divulgar junto dos membros documentação útil, representar a profissão junto dos poderes públicos e dos agrupamentos profissionais e interprofissionais.

- A Lafarge Coppée S.A. (Lafarge) é uma sociedade gestora de participações sociais que controla várias sociedades no mundo, nomeadamente: em França controla a Ciments Lafarge e a Lafarge Overseas e tem 25% do capital da Cedest; na Alemanha controla a Woessinger Zement (em que a Cedest tem uma participação de 17%); em Espanha controla, desde 1990, a Asland S.A.

- A Société des Ciments Français S.A. (Ciments Français) é um grupo do sector do cimento com uma ampla representação. Controla em França a Ciments de Loire e a Ciment de l'Adour e tinha uma participação de 33% na Intermoselle S.A., sociedade comum, em partes iguais, entre a Ciments Françaisa S.A. Ciments Luxembourgeois e a Dyckerhoff AG.

A partir de 1990, assumiu o controlo do produtor belga S.A. Compagnie des Ciments Belges e dos produtores espanhóis Sociedad Financera y Minera S.A. e Cementos Rezola S.A.

Em 1992, o controlo da Ciments Français foi adquirido pelo produtor italiano Italcementi S.p.A.

- A Vicat S.A. (Vicat) é propriedade a 65% da família Vicat e a 35% da Heidelberger.

- A Cedest S.A. (Cedest), que pertence ao Grupo CGIP, e de que a Lafarge tem uma participação de 25%.

(8) h) Grécia

- A Associação da Indústria de Cimento Grega é a associação que agrupa os produtores gregos de cimento e que tem por objecto o desenvolvimento, a protecção e a promoção da indústria grega de cimento na Grécia e no estrangeiro.

- A Titan Cement Company S.A. (Titan).

- A Heracles General Cement Company (Heracles), sociedade controlada pelo Estado e adquirida em 1992 pela Calcestruzzi S.p.A., do grupo Ferruzzi.

- A Halkis Cement Company S.A. (Halkis).

(9) i) Irlanda

- A Irish Cement Limited (Irish Cement), único produtor irlandês de cimento.

(10) k) Itália

- A Italcementi - Fabbriche Riunite Cemento S.p.A. (Italcementi) que controla várias sociedades de produção de cimento e de betão em Itália. Em 1992, adquiriu o controlo do grupo cimenteiro Société des Ciments Français S.A.

- A Unicem S.p.A. (Unicem), pertencente à sociedade gestora de participações sociais Agnelli, IFI, que controla várias sociedades de produção de cimento em Itália e nos Estados Unidos.

- A Cementir - Cementerie del Tirreno S.p.A. (Cementir), sociedade que pertence à holding pública IRI e foi vendida ao grupo Caltagirone em 1992.

- A Fratelli Buzzi S.p.A. (Buzzi).

(11) l) Luxemburgo

- A S.A. des Ciments Luxembourgeois (Ciments Luxembourgeois) que tem uma participação de 33% na Intermoselle S.A., sociedade comum em partes iguais entre a Ciments Luxembourgeois, a Société des Ciments Français S.A. e a Dyckerhoff AG.

(12) m) Países Baixos

- A Vereniging Nederlandse Cement - Industrie (VNC) é uma associação dos produtores neerlandeses de cimento (actualmente existe apenas um produtor) que tem por objectivo proteger os interesses comuns não concorrenciais dos membros e promover o desenvolvimento do mercado e da investigação.

- A ENCI N.V. (controlada pela CBR)

- A NCH - Nederlandse Cement Handelmaat- schappij B.V. (NCH) é uma sociedade comum de comercialização e distribuição de cimento entre os seguintes produtores alemães: Dyckerhoff AG, Montanzement Marketing GmbH, Heidelberger Zement AG, Anneliese Zementwerke AG, E. Schwenk Zement- und Steinwerke, Wuelfrather Zement GmbH, Hermann Milke KG GmbH und Co., Phoenix Zementwerke Krogbeumker KG, Teutonia Zementwerk AG, Gebr. Groene GmbH und Co. KG, Alsen-Breitenburg Zement- und Kalkwerke GmbH, Hannoversche Portland-Cementfabrik AG, e Nordcement AG.

(13) n) Portugal

- ATIC - Associação Técnica da Indústria do Cimento (ATIC) é a associação que agrupa os produtores portugueses de cimento e tem por finalidade o exercício de actividades de natureza científica e técnica, desenvolvendo as suas actividades nos domínios da investigação, da informação e do desenvolvimento da utilização do cimento.

- Cimpor - Cimentos de Portugal S.A. (Cimpor) é uma empresa pertencente ao Estado português.

- SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. (Secil) é uma empresa com 59% de capital do Estado português e 41% de accionistas estrangeiros.

(14) o) Reino Unido

- British Cement Association (BCA) é a associação que congrega os produtores britânicos de cimento e tem essencialmente por objecto promover e representar os interesses dos membros, desenvolver a utilização do cimento e fornecer um certo número de serviços, sobretudo técnicos.

Antes de assumir esta designação em 1 de Junho de 1988, a BCA intitulava-se Cement and Concrete Association, com uma missão exclusivamente técnica, estando a representação dos interesses dos produtores de cimento confiada a outra associação, a Cement Makers' Federation. Em 1 de Junho de 1988, a Cement Makers' Federation foi dissolvida e a representação dos interesses dos produtores britânicos foi confiada à Cement and Concrete Association, que alterou os seus estatutos e a sua designação para British Cement Association, englobando as actividades das duas associações precedentes. O último presidente da Cement Makers' Federation passou a presidente da British Cement Association; os membros da Cement Makers' Federation, que eram igualmente membros da Cement and Concrete Association, tornaram-se membros da British Cement Association.

- Blue Circle Industries Plc (Blue Circle) é um grupo que controla várias sociedades do mundo activas na produção de cimento, de betão pronto, de comercialização e transporte de cimento e de clínquer.

- O Rugby Group Plc (Rugby) é um grupo que explora as actividades do sector do cimento no Reino Unido e na Austrália, as actividades de transporte, bem como as actividades dos sectores da madeira, e do aço.

- A Castle Cement Ltd (Castle) (pertencente ao grupo Aker/Euroc).

SECCÃO II

CAPÍTULO 2

O mercado do cimento

6. O produto cimento cinzento

(1) O termo cimento engloba vários aglutinantes que têm em comum a propriedade de endurecer depois de misturados com a água.

As propriedades do cimento variam segundo as quantidades de matérias-primas utilizadas e segundo os métodos de produção adoptados. Os diferentes tipos de cimento derivam todos, no entanto, de um único produto intermédio denominado «clínquer».

(2) O clínquer obtém-se por cozedura de uma mistura de materiais contendo calcário, como a cré e a cal, com produtos argilosos, como os xistos, a ardósia e a areia.

(3) Existem dois processos essenciais de produção de clínquer: o processo «húmido» e o processo «seco», constituindo o primeiro o processo tradicional. A diferença essencial entre estes dois processos é a seguinte: enquanto no processo «húmido» as matérias-primas (calcárias e argilosas) são trituradas e misturadas com adição de água, adquirindo assim a forma de pasta antes de serem cozidas no forno, no processo «seco» a mistura efectua-se, por seu lado, aproveitando a humidade presente nas matérias-primas através de sistemas de pré-aquecimento, aplicados no momento e após a trituração, antes da cozedura da mistura.

O processo «húmido» implica um elevado consumo de energia, pois a água acrescentada deve ser eliminada durante a cozedura no forno.

As duas principais variantes dos processos «seco» e «húmido» são os processos «semi-seco» e «semi-húmido», que assentam, grosso modo, nos mesmo princípios que o processo seco (pré-aquecimento antes da introdução no forno de cozedura), mas utilizando a adição de uma certa quantidade de água.

O abandono do processo húmido a favor do processo seco, semi-seco ou semi-húmido permite importantes economias de água e de energia, com vantagens ecológicas apreciáveis.

(4) Tratando-se de um produto intermédio, o clínquer não pode ser utilizado enquanto tal como aglutinante hidráulico, pois necessita de uma transformação posterior. Pode, contudo - e assim acontece - ser objecto de transacções comerciais, mas entre produtores de cimento que, por razões diversas, podem vender ou comprar esse produto intermédio a outros produtores. Sempre que o clínquer é objecto de transacções comerciais constitui um produto distinto do cimento e, por conseguinte, um produto com um mercado próprio.

(5) Para se obter o cimento, o clínquer deve ser triturado e misturado com outras substâncias, como o gesso, as pozolanas naturais, as cinzas volantes ou a escória.

(6) A primeira grande divisão a estabelecer entre os diversos tipos de cimento reside na percentagem de clínquer contida no produto final. Assim, encontram-se dois tipos essenciais de cimento: o cimento Portland, com uma percentagem de clínquer que pode atingir 95%, e os cimentos com constituintes secundários (como as pozolanas, a escória, etc.), cuja percentagem de clínquer pode descer a 20%.

O uso de constituintes secundários, associado evidentemente à possibilidade de dispor desses materiais em boas condições de abastecimento e de preço, origina importantes economias de energia.

Dependendo da composição, o cimento pode ser classificado nas seguintes categorias principais:

a) Cimento Portland normal e especial - o cimento por excelência, utilizado na indústria da construção e da engenharia civil;

b) Cimento pozolânico - clínquer + pozolana ou cinzas volantes;

c) Cimento de altos fornos - clínquer + escória;

d) Cimento aluminoso, obtido a partir de clínquer especial que endurece rapidamente e resiste a agentes agressivos (por exemplo, a água do mar).

(8) Os cimentos de maior utilização dividem-se, por classes de resistência, em cimentos de tipo normal e cimentos de alta resistência: o tipo normal apresenta, no 28º dia da sua utilização, uma resistência mínima à compressão que oscila entre 300 a 350 kg/cm2; o tipo de alta resistência regista uma resistência à compressão entre 425 e 450 kg/cm2 e mais.

(9) O cimento cinzento é um produto homogéneo e a concorrência baseada na marca não tem importância determinante. De facto, embora as matérias-primas utilizadas possam ser diferentes entre fábricas ou entre países, o produto final deve obedecer a normas que correspondem a características físicas, químicas e mecânicas que eram já universalmente reconhecidas pelos produtores, mesmo antes de serem estabelecidas pelas autoridades públicas. Assim, o cimento, seja qual for o tipo produzido (normal ou especial, de presa normal ou presa rápida, etc.) deve apresentar sempre as características normais exigidas. A maioria dos produtores tem possibilidades de oferecer todos os tipos de cimento.

7. O produto cimento branco

(1) A produção de cimento branco exige uma qualidade muito especial de calcário para produção de clínquer branco - e, portanto, mais rara do que o calcário utilizado no clínquer para cimento cinzento - além de instalações de produção específicas.

O cimento branco resulta, como o cimento cinzento, da trituração de clínquer branco e da adição de gesso. A sua brancura é objecto de medições e de controlos muito específicos para poder responder às necessidades da procura - quase sempre de carácter estético.

O cimento branco é normalmente um cimento de tipo Portland e, tal como o cimento cinzento, deve possuir determinadas características físicas, químicas e mecânicas, sendo dividido em classes de resistência.

(2) Devido à sua utilização e à raridade das matérias-primas necessárias, o cimento branco é produzido por um número bastante limitado de fabricantes, representando o seu consumo cerca de 1% do consumo de cimento cinzento; o preço de custo é mais elevado do que o do cimento cinzento e o preço de venda o dobro do deste último.

O mercado do cimento branco é distinto do mercado do cimento cinzento.

8. Características da indústria

(1) A indústria do cimento é uma indústria pesada, de elevada capitalização e que requer investimentos importantes. A duração média de vida das instalações é longa, rondando os 20-30 anos.

(2) A indústria do cimento está geograficamente dispersa: o cimento é fabricado praticamente no mundo inteiro, em grande parte devido a um processo técnico utilizável mesmo nos países menos desenvolvidos, e à existência de matérias-primas locais facilmente acessíveis e relativamente pouco dispendiosas. As fábricas de cimento situam-se geralmente próximo das fontes de matérias-primas, dado o custo do transporte desse pesado produto. A proximidade dos consumidores é também um dado importante para as fábricas de cimento.

(3) A oferta é rígida, visto que, a curto prazo, depende de determinadas capacidades de produção, cujo alargamento exige importantes investimentos.

(4) A procura é também relativamente rígida em relação às alternativas a nível de preços. Assim, a solução clássica de diminuir os preços em períodos de redução de vendas representa, para os produtores, uma solução dificilmente viável, pois a indústria de cimento, só por si, tem apenas uma influência mínima nos factores determinantes da procura, que reflectem o estado geral da economia. Esses factores são, essencialmente, as taxas de juro, a política de contracção de empréstimos, a evolução do poder de compra real, o nível dos investimentos públicos, bem como a rendibilidade do comércio e da indústria em geral. A indústria do cimento tem, pois, um movimento ascendente ou descendente consoante a evolução dos ciclos económicos de cada país.

(5) A indústria do cimento possui as condições ideais para realizar economias de escala: o processo de base é simples, o produto final é homogéneo, a tecnologia é acessível a todos. As economias de escala influenciam de modo importante os custos fixos e a mão-de-obra. Podem igualmente influir no custo da energia, em igualdade de processo de fabrico (seco ou húmido), pois um maior consumo de energia numa grande unidade de produção provoca uma diminuição do preço unitário, como veremos adiante. Tentou-se quantificar as economias de escala, a fim de definir as dimensões optimizadas de uma fábrica de produção do cimento (6) e, embora haja divergências entre os economistas sobre a determinação das economias de uma fábrica de dimensão optimizada em relação a outra sem essa dimensão (podem oscilar, segundo os diversos pareceres, entre 10 e 26%), admite-se que essas economias sejam de extrema importância para a indústria do cimento.

Essa verificação levou a indústria do cimento a reduzir o número de fábricas e a aumentar a dimensão média, como demonstrado no Quadro 6B projectado pela indústria italiana por ocasião da audição em 2 de Março de 1993.

9. Custos de produção

(1) Nas suas respostas à comunicação das acusações e durante a audição, as empresas afirmaram que, substancialmente, a curva dos custos unitários de produção é sensivelmente a mesma em todos os países. Com base nos dados publicados nos documentos referidos nas notas de pé de página relativas aos nºs (4) e (5), as afirmações das empresas não correspondem aparentemente à realidade.

(2) Em primeiro lugar, nos custos de produção do cimento, os custos fixos e os custos variáveis são, na aparência, mais ou menos iguais, representando cada tipo de custo cerca de 50%.

(3) Nos custos fixos, há que mencionar os encargos financeiros, variáveis consoante o país por dependerem das taxas de juro, extremamente diferenciadas nos vários países da CEE durante toda a década de 80. As taxas de amortização, embora de modo menos directo do que os encargos financeiros, sofrem também a influência das diferentes taxas de juro.

(4) A situação do custo da mão-de-obra, que contribui numa pequena parte para os custos fixos (manutenção) e em grande parte para os custos variáveis, apresentava a seguinte média de custo horário nos países da CEE, em 1987 (Alemanha: índice = 100) (7):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(5) Os preços da electricidade (8) para uso industrial variam também consoante os países e, em todo o lado, diminuem em função das quantidades consumidas. O Eurostat toma em consideração sete classes de consumo que variam entre 30 000 KWH e 24 000 000 KWH. Analisando os dados relativos a 2 000 000 KWH (o exercício de análise relativo às outras classes de consumo conduz a resultados semelhantes), observa-se que em 1985 e 1990 (o exercício relativo aos outros anos conduz a resultados semelhantes) os preços da energia diferem sensivelmente consoante os países (ECU/100 KWH):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(6) Custos de produção diferentes significam preços diferentes de um país para outro e até de uma região para outra de um mesmo país, se os preços de venda não forem determinados ou controlados pelas autoridades públicas.

Assim, os Quadros 7, projectados durante a audição de 2 de Março de 1993 pela indústria italiana e elaborados com base em dados da Cembureau (ver Anexo 9), mostram a evolução dos preços nos países da CEE de 1981 a 1991 e permitem verificar que entre os preços do Reino Unido e os preços alemães, franceses e belgas havia, em 1981, uma diferença de ± 30 ecus por tonelada (rondando o preço britânico 70 ecus) e de 15 a 20 ecus por tonelada em 1991; que a diferença de preços entre a França, a Bélgica e a Alemanha - quase nula em 1981 - se tinha progressivamente alargado a partir de 1982, até atingir ± 12 ecus por tonelada em 1986 e tornar a descer para ± 7 ecus por tonelada em 1991; que a diferença de preços entre a Itália e o Reino Unido foi sempre acentuada (± 30 ecus); que os preços italianos foram sempre inferiores aos preços franceses em pelo menos 20% e aos preços alemães em pelo menos 35%.

Estas diferenças de preços entre os diversos países foram confirmadas nas reuniões dos Chefes de Delegação da Cembureau (ver adiante ponto 19).

Nos países sem controlo de preços ou em que esse controlo cessou, os produtores publicam os preços de cada fábrica, que podem divergir entre si, como se prova pelo facto de as associações nacionais (da Alemanha, França e Espanha, por exemplo) comunicarem à Cembureau médias de preços.

10. Custos de transporte

(1) Os custos de transporte constituem um elemento importante na determinação do preço final para o utilizador de cimento, pois o cimento é um produto pesado e de valor diminuto em relação ao peso.

Verifica-se em primeiro lugar que o custo unitário do transporte rodoviário por tonelada diminui à medida que a distância aumenta. Com efeito, fixando o índice 100 para distâncias entre 150 e 499 km, esse índice desce a ± 80 para distâncias entre 500 e 1499 km e a ± 65 para distâncias superiores. Em valor absoluto, para a primeira faixa de distâncias, verifica-se, em 1989, um mínimo de 0,06 ecus/t/km e um máximo de 0,08 ecus/t/km; para a segunda, um mínimo de 0,05 ecus/t/km e um máximo de 0,07 ecus/t/km; e para a terceira, um mínimo de 0,04 ecus/t/km e um máximo de 0,06 ecus/t/km. (9)

Em segundo lugar, verifica-se que nos anos 1982-88 o índice de preços evoluiu de maneira diferente nos diversos países (10). Com efeito, atribuindo o índice 100 a 1982 (índice que corresponde a valores absolutos diferentes de país para país), esse índice corresponde, em relação a 1988, a 122 para a Alemanha, 109,8 para a França, 115 para a Itália, 108,7 para os Países Baixos e 117,8 para a Bélgica-Luxemburgo.

O custo unitário do transporte marítimo é muito inferior ao do rodoviário; contudo, a esse custo unitário, inferior ao rodoviário, há que acrescentar o custo que representa a instalação de silos no local de descarga.

(2) Os três métodos principais empregados para adicionar o custo dos transportes ao custo da produção, a fim de fixar o preço que o utilizador deve pagar, são os seguintes (11):

(3) a) Método dos pontos de paridade («Basing Points System»)

«A venda assente num ponto de paridade implica que o preço «entregue no destino» é igual a um preço de base a que se adicionou o custo do transporte até ao local de entrega, calculado a partir de um ponto de paridade pré-determinado e não necessariamente a partir do local em que se situa a fábrica do vendedor.» (Phlips, p. 10) (12). A escolha pode incidir em vários pontos de paridade: nesse caso, o sistema intitula-se «pontos de paridade múltiplos».

Condenado nos Estados Unidos desde os anos 40, foi oficialmente previsto no artigo 60º do Tratado CECA. (Phlips, p. 15).

«Esse sistema exige um acordo entre produtores sobre o método de cálculo dos custos de transporte, sobre a forma de fixar e alterar os preços à saída da fábrica (por exemplo, sobre a média dos custos de produção ou mediante reconhecimento dos price-leaders) e sobre as localidades adoptadas como pontos de paridade. A zona coberta pelo acordo é representada por círculos concêntricos em volta de cada ponto de paridade, por forma a que, sabendo-se a distância entre o ponto de paridade e o comprador e o preço de partida, todos podem calcular o preço final de cada comprador . . . Este sistema permite, por conseguinte, que cada produtor determine imediatamente a extensão do seu mercado, ao observar o mapa graduado em relação aos pontos de paridade acordados. Possibilita também uma partilha de mercado entre os produtores, já que permite determinar a distância máxima que cada produtor pode atingir sem ser obrigado a absorver uma parte dos custos de transporte e a distância máxima para além da qual a absorção dos custos de transporte anula a margem de lucro.» (Bianchi, p. 30) (13).

(4) b) Método do preço franco por zonas

«O preço uniforme de entrega no destino é aplicado a todo um território. Sempre que os custos de transporte unitários sejam relativamente elevados e a procura esteja concentrada em localidades diferentes, podem prever-se várias zonas. No interior de cada zona, é aplicável um preço franco único para todos os pontos de entrega . . . Entre as zonas é mantida uma diferença rígida de preço, o que implica a proibição de os compradores adquirirem ou revenderem numa zona diferente daquela em que estão situados (ou que lhes é atribuída). Impõe-se portanto um controlo rigoroso das expedições. O meio mais simples de efectuar esse controlo consiste em proibir que os próprios compradores assegurem o transporte. Todavia, essa proibição não é indispensável: poderá ser suficiente exigir o pagamento do preço «entregue no destino» (. . .) válido para a zona do comprador, mesmo que este se abasteça noutra zona. Nesse caso, as diferenças de preços entre zonas não podem ultrapassar os custos de transporte para os principais centros de consumo, a fim de eliminar as eventualidades de arbitragem. No interior das zonas, a proibição de abastecimento na própria fábrica garante o bom funcionamento do sistema. Uma vez mais, é possível uma certa flexibilidade: pode até admitir-se o reembolso (muitas vezes parcial) das despesas de transporte em caso de entrega na fábrica, mas essa modalidade pressupõe uma negociação muito disciplinada, um controlo rigoroso dos destinos e tabelas de preços que correspondam aos custos de transporte efectivos» (Phlips, p. 9-10). (14)

«No caso de um sistema de preços por zonas, a situação é clara e aparentemente não se presta a discussões: este sistema só é possível se o mercado geográfico for dividido em zonas, por acordo tácito ou explícito de repartição regional. A lógica do sistema, sob o ponto de vista da concorrência de preços, é clara: por um lado, exclui qualquer concorrência, a nível da produção e a nível comercial; por outro, elimina qualquer interesse dos compradores em se abastecerem no produtor mais próximo.» (Phlips, p. 14) (15).

(5) c) Método do preço à saída da fábrica (FOB)

Por este método, «os produtores anunciam um preço à saída da fábrica a que os compradores têm possibilidade de adquirir, entendendo-se que o transporte fica a seu cargo ou, caso prefiram que o produtor o faça, o custo de transporte efectivo será somado ao preço à saída da fábrica. Em qualquer das hipóteses, o preço líquido no produtor é o mesmo, seja qual for o destino, enquanto o preço de entrega é igual, em qualquer local de entrega, ao preço à saída da fábrica mais o custo de transporte efectivo. Num sistema deste tipo, o preço de «entrega no destino» vai sendo mais elevado à medida que o local de entrega se afasta da fábrica ou do centro de produção. Cada centro dispõe assim de um «mercado natural» onde os seus produtos têm um preço de destino inferior ao dos centros de produção concorrentes.» (Phlips, p. 12) (16).

Este método pode apresentar duas variantes.

A primeira variante consiste no facto de o preço à saída da fábrica ser uniforme para todos os produtores. «Os preços FOB uniformes encontram-se não só em cartéis organizados, mas também nos casos de colusão tácita, como no sistema dos pontos de paridade. A transparência do mercado, se é menor na modalidade do preço de «entrega no destino» pelo facto de os compradores utilizarem meios de transporte próprios, é total na modalidade dos preços à saída da fábrica. Se por um lado a exclusão do alinhamento confina cada centro de produção ao seu mercado natural, por outro, o acordo tácito de preços também tem vantagens. A escolha entre as duas fórmulas dependerá nomeadamente da estabilidade geográfica da procura. Se esta se desenvolver paralelamente nas diversas partes regionais do mercado, o sistema FOB é o mais simples. Cada mercado natural desenvolve-se a um ritmo idêntico, bastando manter o mercado natural de cada um para salvaguardar as partes de mercado. . .

Se se verificarem deslocações indesejáveis de fronteiras naturais - por exemplo devido ao desenvolvimento de novos meios de transporte - continua a ser possível uma correcção, por ajustamento, das diferenças entre preços à saída da fábrica. Pelo contrário, se as deslocações regionais da procura forem frequentes e importantes, impõe-se o recurso ao alinhamento e, portanto, aos pontos de paridade. Nesse caso, um centro que registe efectivamente uma diminuição da procura, poderá manter a sua parte de mercado graças a entregas em regiões em expansão, sem pôr em risco a estrutura de preços.» (Phlips, p. 17-18) (17).

A outra variante do método consiste num preço à saída da fábrica não uniforme para alguns produtores, mas específico a cada um. Nessa hipótese, cada produtor tem um «mercado natural»; a dimensão desse mercado não é, porém, definida pela uniformidade dos preços à saída da fábrica dos outros produtores, mas depende unicamente de factores independentes de uma qualquer colusão. Com efeito, se o produtorbaixar o seu preço à saída da fábrica por ter conseguido reduzir os seus custos de produção através de uma melhor utilização das instalações ou de inovações que melhorem o rendimento da produção, o seu «mercado natural» alarga-se e passa a ter possibilidades de invadir os «mercados naturais» de outros produtores. Do mesmo modo, a melhor localização da fábrica em relação à dos concorrentes e as inovações tecnológicas aplicadas aos meios de transporte poderão alargar o mercado natural. (Ver Bianchi, p. 29).

11. Mercado relevante

(1) Em termos de produto, o cimento cinzento, o cimento branco e o clínquer constituem mercados distintos, correspondendo cada um destes produtos a necessidades diferentes. Há, contudo, que atender ao facto de o clínquer poder influenciar os outros dois mercados, na medida em que constitui o produto intermédio indispensável para fabricar o cimento cinzento e o cimento branco.

(2) Em termos geográficos, o mercado do cimento pode considerar-se um conjunto de mercados que se movimentam em torno das diferentes fábricas, justapondo-se uns aos outros e cobrindo toda a Europa.

(3) A dimensão de cada mercado, tal como a extensão das sobreposições de mercados, é função da distância, a partir da fábrica, a que o cimento pode ser vendido. Os produtores não concordam com os limites dessa distância, pois alguns mencionaram na audição um máximo de 100 km (Associação Italiana AITEC, Quadro 4; Oficemen, Gráfico 2) e outros chegaram mesmo a 150 ou 200 km (SFIC, Transparência 14)].

Na ausência de uma opinião unânime dos produtores quanto à distância que o cimento pode percorrer em termos económicos, a Comissão não poderá, por seu lado, determinar essa distância, visto dever limitar-se a verificações factuais.

Considerando as afirmações anteriores em matéria de economias de escala, de custos de produção, de custos de transporte e de métodos de adição dos custos de transporte aos custos de produção, pode afirmar-se genericamente que, num sistema concorrencial, a distância que o cimento pode percorrer é função de vários factores: dimensão da fábrica de produção, grau de utilização da capacidade de produção, despesas de produção, meios de transporte e custos de cada meio de transporte e preços praticados nos diversos mercados.

(4) Numa perspectiva factual, a Comissão verifica que: a Schwenk, que tem as suas fábricas de produção em Ulm e Karlstadt, entrega cimento através da NCH, percorrendo até à fronteira neerlandesa mais de 500 km, a que devem adicionar-se ainda os quilómetros percorridos nos Países Baixos para entrega aos compradores; a Teutonia entrega cimento aos Países Baixos por estrada através da NCH, a partir da sua fábrica de Hannover, percorrendo até à fronteira neerlandesa entre 224 e 264 km (consoante entregue a norte ou a sul dos Países Baixos), a que se devem adicionar os quilómetros percorridos nos Países Baixos para entrega aos compradores; os produtores do Norte da França, através do balcão de venda Norcim, entregaram cimento aos Países Baixos e dos Países Baixos na Bélgica, percorrendo por estrada mais de 250 km (ver: nota interna da Vicat de 1 de Setembro de 1982, nota manuscrita da Obourg de 1985, telex da Vicat de 4 de Abril de 1986, acta da Norcim de 27 de Novembro de 1985 - documentos 33126/6042-6043, 309-310, 6040, 5747-5748); os produtores belgas salientaram as grandes dificuldades em enviar remessas para França, devido aos custos do tempo despendido na alfândega, aos diferentes pesos admitidos nos dois países, às diferenças de normas, etc. (ver acta da audição de 8 de Março de 1993, Anexo VII/B, p. 7-8 e Anexo VIII) mas lê-se no jornal financeiro belga «L'Echo de la Bourse» de 18 de Novembro de 1992 que, após a aquisição da CCB pela Ciments Français, «será fabricado este ano um milhão de toneladas suplementares para satisfazer a procura francesa (até à bacia de Paris), depois do recente encerramento de três unidades de fabrico implantadas no Norte da França, pertencentes também à Ciments Français. Esse cimento, destinado ao Hexágono, parte de uma estação de expedição instalada nas próprias instalações da CCB, dispondo a empresa nesse local de oito silos de armazenagem de 5 000 toneladas cada» (18). É portanto possível suportar as despesas de passagem da fronteira, percorrer mais de 200 km e suportar também despesas suplementares de armazenagem.

(5) Os obstáculos naturais, como as montanhas, não impedem as entregas de cimento. Assim, a Buzzi pode atravessar os Alpes e fazer entregas em França a partir da sua fábrica perto de Cuneo, enquanto a Italcementi, que tem uma fábrica nas imediações de Cuneo, tal como os produtores franceses do outro lado da fronteira, afirma não poder fazer entregas rentáveis além fronteiras. As notas das reuniões dos Chefes de Delegação (ver adiante ponto 19) indicam que as entregas de cimento são possíveis a partir da Alemanha e da Espanha para o Reino Unido e para a Irlanda, tal como os produtores italianos puderam atravessar os Alpes e fazer entregas na Suíça.

As remessas dos produtores gregos para a Grã-Bretanha e para Itália e a ameaça de remessas para outros mercados europeus deram origem ao chamado «problema grego»; a Titan conseguiu instalar um terminal para proceder de uma forma duradoura a entregas de cimento no Reino Unido, do mesmo modo que a Titan e os outros produtores gregos criarem pontos de entrega em Itália e em França.

(6) Relativamente a estas verificações factuais, bem como às reduzidas trocas comerciais intracomunitárias relativamente ao consumo - que na opinião da Blue Circle se deveriam ao facto de as exportações não terem a garantia de lucro a longo prazo - observa-se que o reduzido volume dessas exportações não é suficiente para demonstrar a impossibilidade de proceder a exportações mais significativas.

Se é verdade que o cimento, produto pesado de reduzido valor acrescentado, se presta dificilmente, por natureza, ao transporte de longa distância, não exite, contudo, qualquer regra geral contendo um limite económico ao transporte deste produto.

As distâncias de transporte economicamente aceitáveis dependem, com efeito, dos custos de produção de cada fábrica, das economias de escala realizadas na sequência de concentrações e dos meios de transporte utilizados (rodoviário, ferroviário, transporte fluvial ou marítimo).

Além disso, uma vez que se trata de um produto banal e intermutável qualquer que seja a sua proveniência, qualquer oferta do produto, mesmo em pequenas quantidades, a um preço ligeiramente inferior ao proposto por um produtor local, tem consequências, pelo efeito de anúncio que acarreta, que podem ser consideradas como apresentando um carácter perturbador do nível de preços ou das transacções comerciais, na medida em que muitos compradores diferem, tanto quanto possível, as suas aquisições ou pressionam os produtores locais com vista a obterem o alinhamento das condições de preço, atitudes susceptíveis de ter os efeitos descritos no ponto (7) infra.

As observações relativas ao reduzido volume das exportações não são significativas, uma vez que para permitir um fluxo importante e regular de exportação, o exportador tem de garantir um preço realizável no mercado de exportação sempre mais elevado do que o preço realizável no seu próprio mercado. Assim, como se afirma no ponto 9, verificam-se desde 1981 diferenças que variam de 10 a 15-20% (entre a França e a Alemanha, entre a Alemanha, os Países Baixos e a Bélgica, entre a França e a Itália, entre a Alemanha e o Reino Unido), de 30% (entre a Alemanha e a Itália, entre a Espanha, Portugal e a Alemanha), de 50% (entre a Itália e o Reino Unido, entre a Espanha, Portugal e o Reino Unido) e até de 100% (entre a Grécia e o Reino Unido) (ver a este propósito os Quadros 7 projectados na audição de 2 de Março de 1993 pela indústria italiana). Essas diferenças de preços observadas durante um longo período podem satisfazer as expectativas dos exportadores quanto a um lucro duradouro. A última observação refere-se à existência de oligopólios nos diferentes mercados e, por conseguinte, ao facto de cada interveniente, antes de decidir entrar no mercado de outro, dever ter em conta as reacções dos concorrentes e as medidas de retaliação que estes possam pôr em prática. Sem pretender entrar na teoria dos jogos e no «dilema dos prisioneiros», observa-se que não é certo que cada interveniente ganhe mais mantendo-se no seu próprio mercado, pois a teoria dos jogos demonstra também que cada interveniente decidirá invadir o mercado dos outros e arriscar a retaliação sempre que calcular que os seus lucros a longo prazo serão superiores pelo facto de estarem presente em vários mercados e não apenas num. Além disso, os jogos entre os oligopolistas não são simples de resolver, pois existem muitos elementos de incerteza que entram em linha de conta, para além de uma eventual retaliação por parte dos outros intervenientes.

A existência de mercados distintos sob o ponto de vista geográfico não impede de modo determinante a concorrência entre os produtores dos mercados vizinhos.

(7) Os mercados, que se sobrepõem são, no seu conjunto, interdependentes e qualquer acção num determinado mercado será susceptível de se propagar, como uma vaga, aos mercados mais longínquos. Este fenómeno é demonstrado pelos factos seguintes. As reuniões dos Chefes de Delegação da Cembureau (ver ponto 19 infra) - que congregaram portanto toda a indústria europeia e até a indústria não directamente implicada no momento de ocorrência dos factos - foram realizadas para evitar que o fenómeno das trocas comerciais intracomunitárias aumentasse em volume e em gravidade e para aconselhar a redução das diferenças de preços entre mercados, no intuito de limitar as tentações de exportar. Os acordos entre produtores gregos e espanhóis no âmbito da Cement Marketing Association foram considerados fundamentais para o equilíbrio na Europa. A reacção às exportações gregas para o Reino Unido e para Itália constitui uma reacção colectiva da indústria europeia, pois considerou-se que a cooperação entre toda a indústria europeia se afigurava essencial para salvaguardar a estabilidade dessa indústria e não apenas a dos países ameaçados.

Resulta do que procede que a Europa constitui o mercado relevante formado por um conjunto de mercados justapostos e interdependentes.

12. A oferta

(1) A Comunidade é o maior produtor de cimento do mundo. As suas capacidades produtivas elevam-se a cerca de 220 milhões de toneladas, enquanto o consumo no melhor ano não excedeu 180 milhões de toneladas (19). A CEE regista uma sobrecapacidade de produção estrutural e até uma produção excedentária: este excesso de capacidade manifesta-se em todos os países, com excepção dos Países Baixos, sendo cíclico no Reino Unido. As exportações foram sempre superiores às importações: a CEE é portanto um exportador líquido.

(2) A taxa de crescimento anual da indústria do cimento na Europa foi de 3,6% entre 1965 e 1981. Após 1981, a indústria europeia de cimento sofreu com a difícil conjuntura económica e em especial com a crise da construção. Face às dificuldades do mercado, os produtores de cimento seguiram estratégias industriais mais ou menos semelhantes: ajustamento dos factores de produção, quer através da redução das capacidades excedentárias, quer através da redução da mão-de-obra; adaptação do processo de produção através, por um lado, da conversão dos fornos para combustíveis menos onerosos e, por outro, da expansão dos processos de via seca, semi-seca ou semi-húmida; esforços para aumentar o recurso aos constituintes secundários para o fabrico de cimento; diversificação geográfica dos mercados, quer através do aumento das exportações, nomeadamente para os países terceiros, quer através da aquisição de empresas de cimento na América do Norte.

A partir de 1987, a conjuntura económica tornou-se mais dinâmica e a produção de cimento cresceu a um ritmo anual superior a 3%, para cair uma vez mais a partir de 1991.

(3) Embora se deva considerar a indústria do cimento uma indústria pesada, é contudo bastante concentrada a nível regional e até mundial. A tendência para a concentração é forte, em grande parte devido aos custos de investimento elevados, e prosseguiu até 1993 (sob o controlo das diferentes empresas - ver ponto 5 supra).

Os mais importantes grupos cimenteiros do mundo são grupos europeus. Os grupos Holderbank, Lafarge-Coppée, Ciments Français, Italcementi, Blue Circle e Heidelberger controlam, por si só, cerca de 20% da oferta mundial de cimento.

No conjunto do mercado comum, estes seis grupos (cinco grupos desde 1992, na sequência da aquisição da Ciments Français pela Italcementi) controlam por si só cerca de 45% da oferta de cimento. Examinando a oferta a nível de cada Estado-membro, verifica-se que o oligopólio se reduz. Com efeito, em cada um dos países - Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos - existe apenas um produtor; na Bélgica a CBR (desde 1993 Heidelberger) e a Holderbank controlam 80% da oferta; em França, a Lafarge e a Ciments Français (Italcementi desde 1992) controlam 77% da oferta; na Alemanha, a Heidelberger, a Dyckerhoff e a Schwenk controlam cerca de 60% da oferta; em Itália, a Italcementi, a Unicem e a Cementir têm mais de 60% do mercado; no Reino Unido, os três produtores presentes (Blue Circle, Rugby e Castle) partilham entre si a quase totalidade da oferta; em Portugal, os dois produtores presentes (Cimpor e Secil) controlam a quase totalidade da oferta; em Espanha, quatro grupos, Valenciana, Asland (desde 1990 Lafarge), Holderbank e Uniland controlam entre 50 e 60% da oferta.

(4) A maioria dos produtores europeus de cimento esforçou-se por diversificar os seus riscos operacionais implantando-se fora da Europa e, recentemente, nos países da Europa Oriental; nos Estados Unidos, a maior parte da oferta é controlada por grupos europeus.

(5) Os produtores estão, na maior parte, verticalmente integrados. De facto, além de controlarem a montante as fontes de matérias-primas, detêm a jusante muitas empresas (de betão pronto e produtos pré-fabricados de betão) utilizadoras de cimento e controlam quase sempre, directa ou indirectamente, empresas de transporte de cimento; estes factos permitem-lhes influenciar o comportamento da procura.

(6) Além disso, algumas grandes empresas (Holderbank, Blue Circle, Titan, Heracles, Aker/Euroc, Lafarge, Asland-Uniland-LACSA-Molins), por si só ou associadas, operam no comércio internacional do cimento, geralmente destinado aos países terceiros.

13. A procura

(1) As tendências do consumo de cimento decorrem, por um lado, do nível de actividade da indústria da construção e, por outro, do lugar que o cimento e os produtos derivados (betão pronto, produtos de betão pré-esforçado) ocupam entre as matérias-primas utilizadas na construção.

Apesar da maior utilização de produtos pré-fabricados de betão, a parte do cimento no custo das construções é diminuta.

(2) Tal como referido, devido à fraca incidência do preço do cimento no custo das construções, a procura é pouco sensível a variações de preços

(3) Em virtude da evolução das técnicas de construção, a utilização directa do cimento diminuiu. Os principais clientes das fábricas de cimento são actualmente as indústrias de betão pronto, que compram cerca de 45% do cimento consumido na CEE. Outros clientes importantes são os fabricantes de produtos de betão pré-esforçado e outros elementos de construção, que representam cerca de 30% das compras de cimento no conjunto da CE. O consumidor final é normalmente a indústria da construção, cada vez mais solicitada pela indústria do cimento para utilizar o cimento noutras aplicações, como a construção de auto-estradas e os produtos de betão pré-esforçado em substituição de produtos tradicionais, como o mármore ou a cantaria, o aço e a madeira.

14. Os fluxos comerciais

Tal como já foi referido, a CEE é um exportador líquido. A maior parte das exportações é dirigida para diversos países terceiros, nomeadamente países da América do Norte, do Médio Oriente e de África. A indústria de todos os Estados-membros participa nessas exportações em maior ou menor grau, mesmo a dos Países Baixos - que são contudo um declarado importador de cimento - através dos Comités de Exportação criados entre os grandes exportadores e entre todos os países. Os preços praticados na grande exportação são normalmente inferiores aos preços em vigor nos vários países da CEE, como se pode verificar através dos documentos dos Comités de Exportação (ver Capítulo 6 infra).

Os fluxos intracomunitários, muito reduzidos antes de 1985, tenderam a aumentar, tendo mais do que duplicado no início dos anos 90 relativamente a meados dos anos 80, apesar de diversos países, onde há muito existiam normas sobre a utilização do cimento, terem vindo a introduzir desde 1986 obstáculos administrativos, como o processo de homologação.

SECÇÃO III

AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DO CIMENTO

CAPÍTULO 3

Cembureau

15. Objecto social e estrutura da Cembureau

(1) A Cembureau - Association Européenne du Ciment - é uma associação criada em 1947 com sede em Malmoe, Suécia, e serviços administrativos anteriormente em Paris e, desde 1 de Outubro de 1988, em Bruxelas.

Nos termos do artigo 3º dos estatutos em vigor desde 6 de Junho de 1989, «a associação tem por objectivos essenciais:

1. Intercâmbio de informações entre os membros

2. Recolha de estatísticas e outras informações

3. Estudo de questões económicas

4. Cooperação em matéria de desenvolvimento do mercado (promoção)

5. Cooperação nas áreas técnicas e domínios industriais afins

6. Servir de centro de informações no que diz respeito à indústria de cimento.» (20)

Os estatutos adoptados em 6 de Junho de 1989 alteraram do seguinte modo os pontos 3 e 5 do artigo 3º e acrescentaram uma alínea b) ao ponto 6:

«3. Estudo dos factores de desenvolvimento da indústria do cimento»

«5. Representação dos seus membros a nível europeu e a nível internacional»

«b) As actividades da Cembureau podem ser exercidas pela própria associação ou por qualquer entidade jurídica em que a Cembureau detenha uma participação que lhe assegure o respectivo controlo». (21)

(2) O artigo 4º dos antigos estatutos, mantido nos novos estatutos com pequenas alterações, prevê: «Poderão ser membros da associação os produtores de cimento (segundo os novos estatutos: «as indústrias de cimento») de diferentes países que, a título individual ou por intermédio de organizações nacionais, tenham expressado o desejo de participar nas actividades da associação e na realização dos objectivos enunciados no artigo 3º supra. Podem ser admitidos novos membros após a sua entrada ter sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral» segundo os novos estatutos: «Os novos membros poderão ser admitidos após acordo da Assembleia Geral deliberando por unanimidade») (22).

Os membros da Cembureau eram na altura da ocorrência dos factos e são ainda:

- Bélgica: Fédération de l'Industrie Cimentière;

- Dinamarca: Aalborg Portland;

- França: Syndicat Français de l'Industrie Cimentière (antiga designação: Syndicat National des Fabricants de Ciments et de Chaux)

- Alemanha: Bundesverband der Deutschen Zementindustrie;

- Grécia: Association of the Greek Cement Industry;

- Irlanda: Irish Cement Ltd;

- Itália: Italcementi, Unicem e Cementir;

- Luxemburgo: S.A. des Ciments Luxembourgeois;

- Países Baixos: Vereniging Nederlandse Cement-Industrie

- Portugal: ATIC - Associação Técnica da Indústria do Cimento;

- Espanha: OFICEMEN - Agrupación de Fabricantes de Cemento de España;

- Reino Unido: desde 1988, British Cement Association, que agrupa as actividades das associações dissolvidas Cement and Concrete Association e Cement Makers' Federation, tendo esta última sido membro da Cembureau até à sua dissolução em 1 de Junho de 1988.

Eram e são também membros da Cembureau as associações ou as indústrias de cimento de sete países terceiros (Áustria, Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia, Suíça, Turquia).

(3) De acordo com os antigos estatutos, os órgãos da Associação são: Assembleia Geral, Comité Executivo, Grupo de Coordenação para a promoção e as actividades técnicas, Comité das Questões Económicas, Comité de Ligação das Indústrias Cimenteiras da CE, Comités Permanentes nomeados nos termos do artigo 11º e Secretariado.

Os novos estatutos prevêem os seguintes órgãos: Assembleia Geral, Conselho de Fiscalização, Comissão Executiva, Comité de Ligação das Indústrias Cimenteiras da CE, Comités Permanentes nomeados nos termos do artigo 12º e Secretariado.

(4) Nos termos do 1º parágrafo do artigo 6º dos antigos e dos novos estatutos, «O poder de decisão dos membros no que respeita às actividades da Associação exerce-se no âmbito da Assembleia Geral, que é constituída por representantes designados pelos membros. Antes de cada reunião da Assembleia Geral, os membros designarão o representante do seu país que exercerá o direito de voto nos termos do artigo 8º».

Os representantes dos membros que exercem o direito de voto na Assembleia Geral são denominados «chefes de delegação» (Head Delegates). A expressão «chefe de delegação» não figura nos antigos estatutos, mas consta dos novos no seu artigo 9º: «O Conselho de Fiscalização da Associação é composto por um Presidente e pelos 19 Chefes de Delegação dos países membros . . .». Contudo, a «Members Directory» da Cembureau de Julho de 1988, publicada quando os antigos estatutos estavam ainda em vigor, enumera, da p. 53 à p. 65, por ordem, os seguintes «Comités»: Comité Executivo, Chefes de Delegação, Grupo de Coordenação, Comité de Ligação das Indústrias Cimenteiras da CEE, Comité das Questões Económicas, Comité do Mercado, Comité Técnico, Delegados da Informação.

No memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 7, a Cembureau afirma: «I.2 . . . Os «Head Delegates» não têm existência estatutária nem poderes estatutários. A Cembureau é essencialmente uma associação profissional que agrupa associações nacionais».

«I.3 Os «Head Delegates».

«Tal como sucede com os representantes dos governos nos organismos internacionais e embora o título de «Head Delegate» não seja estatutário (V.I.2), foi nomeado um «Chefe de Delegação» («Head Delegate») para exercer o direito de voto na Assembleia Geral. A Cembureau mantinha a lista desses «Chefes de Delegação» actualizada».

«De 1983 a 1985, os serviços da Cembureau prestaram assistência fornecendo serviços de secretariado sempre que lhe era solicitada a organização de reuniões dos então designados «hefe de Delegação».

A Cembureau não tem possibilidade de comentar as reuniões depois de 1985, uma vez que nelas já não tinha qualquer participação.» (23)

(5) O artigo 12º dos antigos estatutos e o artigo 13º dos novos estatutos, «Secretariado», prevêem que, no caso de um dos Directores não residir na Suécia, seja nomeado um Director-Adjunto de nacionalidade sueca e residente na Suécia com funções de Administrador da Cembureau, por forma a que a Associação possa ser considerada como tendo um Conselho de Administração reconhecido pela legislação sueca.

(6) As contribuições dos membros são baseadas nas suas produções, segundo os antigos estatutos, e nas suas vendas de cimento, excepto o cimento branco, segundo os novos estatutos.

As actividades da Cembureau são vastas e complexas, pois englobam domínios técnicos, económicos, financeiros e estatísticos.

16. A circulação de informações em matéria de preços entre os membros da Cembureau

(1) Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, a Cembureau começou a interessar-se pelos preços do cimento no mínimo a partir de 1978. De início, pelo menos segundo a circular EC 1/1981 (doc. 33126/3241-3242) que recorda a circular EC 7/78, a Cembureau efectuou e divulgou estudos sobre a diferença de preços do cimento fornecido em sacos e a granel nos países membros. Subsequentemente, o âmbito de actividade da Cembureau alargou-se, pelo que, com base nos documentos disponíveis, se pode hoje distinguir entre circulação de informações pontuais por ocasião das reuniões e circulação de informações periódicas.

a) Circulação de informações por ocasião das reuniões

(2) - Texto de uma nota manuscrita intitulada «Preparação para a reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983» (doc. 33126/11590; ver também doc. 33126/11561-11562):

«1. Importações da Europa Oriental

(M) 1.1 Enviar quadro a todos os membros solicitando - estimativas 1982 - correcções - aditamentos

(HD) 1.2 Solicitar informações sobre preços CIF nos pontos de entrada

2. Comércio Intra-Europeu

2.1 O Secretariado deve recolher os dados relativos a 1979-1981

(M) 2.2 Os membros devem fornecer as estimativas para os restantes meses de 1982

2.3 O Secretariado deve reunir as listas dos preços oficiais - à saída da fábrica (efectivos ou estimados) para o Portland normal e/ou o cimento principal

3. Mercados mundiais do cimento

(HD) 3.1 Solicitar informações sobre o preço de exportação dos membros

3.2 Solicitar informações sobre preços CIF nos países próximos da Europa». (24)

(3) Texto de outra nota manuscrita (doc. 33126/11592) incluída nos documentos referentes à reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983:

«(A) À saída da fábrica - Actual - Estimado (Cembureau) -

- (i) Portland puro - (problema da França)

- (ii)Cimento superiore

- (iii) Não existem informações sobre descontos. No que diz respeito aos descontos é necessária uma investigação especial

(Diferentes tipos - Cláusulas)

(B) Preço exportação. Informações não oficiais. Possíveis pelo Grupo Exportações

(C) Preços mundiais. Selecção dos preços disponíveis. Podemos actualizar

(D) Preços do comércio intra-europeu - Contudo, podem obter-se certas informações informais de preços com autorização do Comité Executivo.» (25)

(4) Texto de outra nota manuscrita (doc. 33126/11614) incluída nos documentos referentes à reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(26)

(5) - Na reunião dos Chefes de Delegação de 30 de Maio de 1983 foi distribuído um quadro com os «Preços internos (sem impostos)» dos países membros da Cembureau. Esse quadro contém os seguintes tipos de dados (doc. 33126/11599):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Taxas: 4 de Janeiro de 1983 e 12 de Janeiro de 1983 para a Grécia

a) Novo cimento, substitui P. 30. Média mensal Julho-Dezembro 1982. Preço à saída da fábrica estimado pela Cembureau

b) Média para todo o país. Média Sul: 300 - Média Norte: 270 (excluindo descontos)

c) Região de Atenas. *: incluindo impostos.

d) Preço máximo: 305 - Mínimo: 250. (27)

(6) - Um diagrama com indicação da situação dos preços na Europa em fins de 1983 foi enviado para debate na reunião dos Chefes de Delegação de 19 de Março de 1984 (ver doc. 33126/11714 e 11718-11720). Este diagrama é acompanhado da seguinte nota explicativa em inglês e francês (doc. 33126/11715 e 11717):

«Nível dos preços do cimento nos países membros em 31 de Dezembro de 1983

Estas informações, tal como no ano passado, são apresentadas no quadro anexo, que exige os seguintes esclarecimentos:

- Na metade esquerda do quadro, encontram-se sob a abreviatura P os países onde o cimento Portland «puro» é o cimento mais vendido, enquanto a metade direita agrupa os países que produzem essencialmente cimentos Portland compostos (PCo), isto é, cimentos constituídos em geral por 75-85% de clínquer e 15-25% de constituintes secundários.

- Os valores numéricos que figuram à esquerda e à direita de cada casa indicam, em milhões de toneladas, a produção do conjunto dos países situados nesta casa.

- Os preços são indicados em dólares ao câmbio de 31 de Dezembro de 1983; para ter em conta as variações e eventuais descontos em cada país, os preços são apresentados sob a forma de uma zona elíptica cuja superfície é aproximadamente função da produção do país em causa e cujo centro corresponde praticamente ao preço médio.

- O leque de preços foi subdividido em classes de 10 em 10 dólares.

- Para comparação, inserem-se no extremo esquerdo do quadro outras duas elipses que indicam a gama de preços praticados nos mercados dos EUA e do Japão.» (28)

(7) O memorando destinado ao Presidente (doc. 33126/11728-11729) e as notas da sessão (doc. 33126/11733-11737) contêm também comentários que resumem a situação em matéria de preços: esses comentários serão adiante citados no ponto 19/b.

b) Circulação de informações periódicas

(8) Pelo menos desde 1980, a Cembureau recebe dos seus membros e comunica-lhes informações dos preços em vigor nos diferentes países. O sistema de circulação das informações é o seguinte:

i) Cada membro envia à Cembureau a nova tarifa ou as alterações tarifárias com a data de entrada em vigor. Segundo os documentos fornecidos pela Cembureau (doc. 33126/15096-15305), essa comunicação foi enviada pela maior parte dos membros após a entrada em vigor das tarifas, com excepção de determinados membros que a enviaram antes da entrada em vigor, a saber: a Bélgica (doc. 33126/15100-15109); a Dinamarca, em três ocasiões, para as tarifas que entraram em vigor em 1 de Março de 1984, 1 de Março de 1985 e 1 de Setembro de 1986 (doc. 33126/15188, 15187, 15185); os Países Baixos (doc. 33126/15136-15155); o Reino Unido, para o único exemplo de alteração tarifária fornecido pela Cembureau (doc. 33126/15115-15121).

ii) A Cembureau envia aos seus membros, na sequência da recepção da comunicação de cada membro e após a entrada em vigor das tarifas comunicadas, três documentos:

- uma circular («form letter»), que resume as alterações tarifárias ocorridas nos países membros em causa e as datas de entrada em vigor;

- uma ficha por país membro em causa - denominada «Cement Price Reference File» - contendo os novos preços por tipo de cimento, bem como as condições de venda;

- uma ficha por país membro em causa - denominada «Price Development for Cement» - contendo as datas das alterações de preços desde há alguns anos (normalmente desde 1979/80), bem como os preços à saída da fábrica e as percentagens de aumento em cada alteração tarifária.

(9) No memorando de resposta à comunicação das acusações, a Cembureau afirma em várias ocasiões (ver nomeadamente a página 6): «Os dados recolhidos pela Cembureau em matéria de preços são portanto dados globais, país por país, sem IVA e sem indicação de descontos. São sempre retransmitidos pela Cembureau aos seus membros de um modo global, sem qualquer individualização.» (29)

Convém verificar, com base no exame dos dados comunicados à Cembureau e retransmitidos por esta aos seus membros, o alcance das expressões «dados globais» e «sem qualquer individualização». Essa verificação será efectuada com base nos documentos transmitidos pela Cembureau na sequência de um pedido de informações («Junto incluímos, no Anexo 3, o conjunto dos documentos que conseguimos encontrar relativos às informações sobre preços internos do cimento recebidas dos nossos associados e retransmitidas aos nossos associados, de 1984 a fins de 1989» (30): doc. 33126/15066) e com base nos memorandos de resposta à comunicação das acusações da Cembureau e dos seus associados.

(10) Bélgica

Pelos decretos ministeriais de 20 de Dezembro de 1950, 22 de Dezembro de 1971, 6 de Novembro de 1986 e 24 de Junho de 1988, os preços do cimento estão sujeitos na Bélgica ao sistema de controlo de preços, por força do qual qualquer aumento de preços deve ser previamente notificado ao Ministério dos Assuntos Económicos e por este autorizado.

Cabe à Fédération de l'Industrie Cimentière, enquanto organização profissional que representa os produtores de cimento belgas, e não a cada produtor individualmente, introduzir a declaração do aumento de preços e publicar, uma vez autorizado o aumento, a tabela de preços intitulada «Prix des ciments en Belgique applicables à partir du . . .». As tabelas de preços publicadas pela Fédération de l'Industrie Cimentière representam, pois, as tabelas dos produtores belgas.

Essas tabelas de preços (doc. 33126/15099, 15101-15102, 15104-15105, 15107, 15109) indicam, por categoria e qualidade de cimento, a granel e embalado, os preços em francos por tonelada entregue no cais por via navegável (por barco de 251 t), entregue na estação por via férrea (por vagão de 20 t); no caso do cimento entregue por camião (por carga completa de um mínimo de 20 t), que representa a maior parte das vendas dos produtores, as tabelas não indicam qualquer preço, mas apenas a menção «Preços variáveis consoante o destino».

No memorando de resposta à comunicação das acusações, a Fédération de l'Industrie Cimentière declara (página 16), tal como os produtores belgas, que os dados transmitidos à Cembureau são simultaneamente enviados à Fédération de l'Industrie du Béton, à SNCB, à Fédération des Négociants en Matériaux de Construction, à Association du Béton prêt à l'emploi e à Confédération de la Construction. Nem a Fédération nem os produtores apresentaram qualquer documento comprovando que os dados comunicados às diversas associações profissionais são os mesmos que os transmitidos à Cembureau.

As circulares (doc. 33126/15100, 15106) pelas quais a Fédération de l'Industrie Cimentière transmite as tabelas de preços à Cembureau, contêm no final um parágrafo com a seguinte redacção: «Tendo em conta esse aumento (ou as alterações que atrás se indicaram), os preços estabelecidos por camião de cimento Portland pozolânico «PPZ 30» (preços de referência) passam a ser:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(31)

A primeira página da «Cement Price Reference File» (doc. 33126/15111) indica, para as entregas por camião, um preço mínimo e um preço máximo e, na nota, os aumentos por tonelada para o cimento entregue por via navegável e por via férrea e a percentagem de aumento das despesas de transporte do cimento entregue por camião. Uma segunda página da «Cement Price Reference File» (doc. 33126/15112) contém, para o cimento entregue por via navegável e por via férrea, os mesmos dados que a tabela enviada pela Fédération de l'Industrie Cimentière; para o cimento entregue por camião, indica um preço mínimo («lowest price») (0 a 10 km) para cada tipo de cimento.

Transparece do exposto que os dados comunicados pela Fédération de l'Industrie Cimentière à Cembureau e retransmitidos por esta aos seus membros são dados relativos a cada produtor belga, visto que o pedido de autorização do aumento dos preços ao ministério competente é introduzido pela Fédération e não individualmente pelos produtores. Além disso, enquanto o ministério autoriza os preços máximos, a Fédération comunica à Cembureau e esta divulga, em relação ao cimento entregue por camião - que como se disse representa a maior parte das vendas dos produtores de cimento - os preços mínimos que, segundo o autor da comunicação, devem ser considerados os preços mínimos do conjunto do sector e, portanto, de cada produtor.

Por fim, segundo a Fédération de l'Industrie Cimentière, «o excerto do documento citado pela Comissão indicando que houve «confirmação dos preços dada pelo telefone uma vez por ano» (doc. 33126/15096) apenas se refere ao facto de, desde 1986, não haver aumento geral de preços autorizado pelo Ministério dos Assuntos Económicos. A FIC confirmava, assim, que as tabelas comunicadas em 1986 continuavam a ser válidas» (Memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 38). (32)

(11) Dinamarca

Na Dinamarca, onde existe apenas um produtor, «Os preços da Aalborg foram sujeitos até 1989 à aprovação prévia da Autoridade de Controlo dos Monopólios e as tarifas de preços alterados foram enviadas à Cembureau, após aprovação e publicação na Dinamarca» (33) (memorando de resposta à comunicação das acusações da Aalborg, p. 13, nota 2).

A Aalborg comunica à Cembureau os preços à saída da fábrica (doc. 33126/15183-15188 e 15244-15249); a Cembureau reproduz esses preços na ficha «Cement Price Reference File» (ver Anexo 2/b no memorando em resposta à comunicação das acusações da Cembureau) (34).

(12) França

A nota da Cembureau que acompanha o envio à Comissão dos documentos relativos à circulação das informações em matéria de preços refere: «Fotocópias dos preços de 1984 a 1986 - mais cópias de duas notas informativas sobre a média dos preços em França para minha informação pessoal. Sistema dos preços (controlo até 1986). Os preços comunicados são preços médios para a França. Preços para dois tipos de cimento. A partir de 1987, a França não quer que esses preços sejam publicados nos documentos Cembureau. Estes podem ser comunicados pelo telefone aos membros» (doc. 33126/15096). (35)

Após um período de liberalização, os preços do cimento em França foram sujeitos, de 1982 a 1986, ao sistema «do processo de luta contra a inflação» e liberalizados posteriormente.

Segundo os documentos fornecidos pela Cembureau (doc. 33126/15170-15182 e 15230-15243), o Syndicat National des Fabricants de Ciments et Chaux, depois da subida de preços em França, enviou à Cembureau os preços médios para quatro categorias de produtos: CPA 55R, CPA 55, CPJ 45R, CPJ 45. As cartas da comunicação incluem a seguinte frase: «Tratando-se de valores médios aproximados, a comparação com preços anteriormente publicados não pode ter carácter rigoroso e as diferenças de preços entre categorias não são significativas». Esta frase é reproduzida na ficha «Cement Price Reference File». (36)

Para os anos 1987 e 1988, o Syndicat transmitiu à Cembureau os preços do cimento em França, sem qualquer outra indicação, para as categorias CPJ 45 e CPA 55R: a carta de 2 de Março de 1988 que comunica os preços do cimento em França em 31 de Dezembro de 1987 contém no final a menção «Após a nossa conversa telefónica de 1 de Março de 1988, para sua informação pessoal» (37).

(13) Alemanha

Texto da nota da Cembureau atrás refa que acompanha o envio à Comissão dos documentos sobre preços (doc. 33126/15096): «Fotocópias dos preços de 1984 a 1989. Sistema de preços (livre fixação dos preços). A média dos preços fornecida à Cembureau pela Associação alemã é a média dos preços calculada pelo Serviço Nacional de Estatística alemão» (38). Esta última informação é confirmada pela Bundesverband der Deutschen Zementindustrie (memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 8-12) e pela maior parte dos exemplos legíveis fornecidos pela Cembureau (doc. 33126/15161-15167). As informações contidas no telex transmitido em 28 de Maio de 1985 pela Bundesverband à Cembureau parece terem sido retransmitidas pela Cembureau à Cement Makers' Federation: de facto, o telex contém a seguinte anotação manuscrita: «À at. do Sr. Pinnock. Ref. ao Tx de hoje. Alemanha Ocidental (Preços assinalados) Cumprimentos» (39) (doc.33126/15166).

(14) Grécia

Os preços na Grécia foram sujeitos a autorização governamental até Maio de 1989 (ver memorando de resposta à comunicação das acusações da Titan, p. 14). A Titan comunicou à Cembureau, para o conjunto dos produtores gregos, todas as alterações de preços de três tipos de cimento («average ex-works prices») (doc. 33126/15291-15305).

(15) Irlanda

Os preços na Irlanda foram sujeitos a controlo até Julho de 1985. A Irish Cement Ltd, único produtor irlandês «forneceu à Cembureau dados sobre preços desde que a Cembureau começou a recolher dados estatísticos sobre preços» (40) (memorando em resposta à comunicação das acusações, p. 10). De acordo com o exemplo de comunicação fornecido pela Cembureau, a Irish Cement Ltd transmitiu os preços relativos a: cimento Portland normal 0/10 milhas a granel, cimento Portland normal a granel à saída da fábrica e os suplementos para cimento de forte presa rápida e cimento resistente aos sulfatos; cimento Portland normal em sacos de . . . (mínimo) a . . . (máximo), cimento Portland normal em sacos à saída da fábrica e o suplemento para cimento de forte presa rápida (doc. 33126/15122).

(16) Itália

Até 30 de Novembro de 1985, os preços do cimento foram sujeitos ao controlo das autoridades públicas. A associação AITEC encarregou-se, por conta dos membros italianos da Cembureau, de comunicar a esta associação os preços máximos autorizados em todos os países pelas autoridades públicas e publicados no Jornal Oficial (doc. 33126/15130-15135). A partir de Dezembro de 1985, os preços foram sujeitos a um regime de vigilância, o que, com base no inquérito sobre a evolução dos custos efectuado pelo CIP junto de um certo número de produtores, obriga cada empresa a submeter ao Ministério competente a tarifa que pretende aplicar e sobre a qual o Ministério se pronuncia num prazo de 30 dias. Após a entrada em vigor desse novo processo, a AITEC comunica à Cembureau (doc. 33126/ 15129) os preços máximos autorizados: a carta da AITEC parece subentender que se trata de preços máximos válidos para toda a profissão, visto não existir qualquer referência a uma média de preços. Esta interpretação parece ser confirmada pelo facto de a carta referir, após afirmar que os preços deixam de ser publicados no Jornal Oficial e que cada produtor publicará os próprios preços, «Um comunicado da AITEC é publicado na imprensa especializada» («Un annuncio, come AITEC, appare sulla stampa specializzata»). Deduz-se do que precede que os preços comunicados pela AITEC à Cembureau são os preços máximos à saída da fábrica válidos para todos os produtores.

(17) Luxemburgo

Os preços neste país estão sujeitos ao controlo do Estado. O único produtor presente no país, a Ciments Luxembourgeois, comunica à Cembureau as suas tarifas públicas, sem nenhuma indicação concreta de condições de venda e de descontos (doc. 33126/15126-15127, 15158-15160). As fichas «Cement Price Reference File» e «Price Development for Cement» enviadas pela Cembureau aos seus membros contêm as seguintes indicações: «Os preços do cimento (ou os preços tarifários) por tonelada da S.A. des Ciments Luxembourgeois são à saída da fábrica, a granel, com desconto, sem IVA» (41). O texto da ficha «Cement Price Reference File» continua: «Para as entregas de cimento a granel feitas pelos camiões da empresa, os custos de transporte em função de distância são facturados à parte» (42) (ver Anexo 2/a ao memorando da Cembureau de resposta à comunicação das acusações) (43).

(18) Países Baixos

De 1982 a 1988, havia neste país dois produtores: a ENCI e a Cemij. A Cemij foi comprada pelo grupo ENCI em 1989. A ENCI e a Cemij estavam ligadas por acordos de abastecimento recíproco, de repartição do mercado neerlandês do cimento e de cooperação no domínio da venda e da distribuição. De acordo com os documentos apresentados pela Cembureau (doc. 33126/15136-15157), é a ENCI que comunica à Cembureau as tarifas oficiais, antes da sua entrada em vigor. Entre esses documentos figura também a seguinte comunicação da Vereniging Nederlandse Cementindustrie à Cembureau de 12 de Dezembro de 1984 (doc. 33126/15152): «Relativamente à nossa telecomunicação da semana passada, informamos que os preços dos diferentes tipos de cimento serão alterados a partir de 2 de Janeiro de 1985. Os preços do o cimento de altos fornos (HD-A) entregue por navio será de 119,05 FL/ tonelada, enquanto o preço de cimento Portland de classe A será de 128,50 FL/tonelada. O Sr. Kuijt informou-me de que há já dois anos vos envia uma cópia da carta oficial dirigida aos clientes e relativa às alterações de preços. Nas vossas estatísticas são apenas mencionados o cimento de altos fornos e o cimento Portland, sem referência a marcas comerciais» (44).

Atendendo aos acordos de cooperação acima referidos e ao facto de a associação VNC falar na sua carta de alteração de preços sem nenhuma indicação dos produtores, é de supor que as comunicações feitas à Cembureau dizem respeito aos preços dos dois produtores. As tarifas comunicadas à Cembureau incluem um preço uniforme para qualquer destino por via navegável (até 1984 um preço uniforme por via férrea), um preço mínimo e um preço máximo para as entregas por camião. A ficha «Cement Price Reference File» (doc. 33126/15149) reproduz os mesmos dados contidos nas tarifas.

(19) Portugal

Os preços em Portugal foram sujeitos ao regime de preços declarados até 1987; desde então, estão sujeitos ao regime de convenção de preços (doc. 33126/15201).

Todas as alterações tarifárias dos preços à saída da fábrica são comunicadas à Cembureau pela associação profissional ATIC e reproduzidas nas fichas «Cement Price Reference File» e «Price Development for cement» (doc. 33126/15192-15229 e 15253-15290). Como as notas de transmissão da ATIC referem o preço do cimento em Portugal, é de supor que esses preços representam os preços incluídos nas tarifas dos dois produtores portugueses.

(20) Espanha

Texto da nota da Cembureau que acompanha o envio à Comissão dos documentos relativos à circulação de informações em matéria de preços (doc. 33126/15096): «Espanha - Fotocópias dos preços de 1984 a 1988. Sistema de preços (livre fixação dos preços). Já não publicamos os preços do cimento desde 1984, é-nos comunicada pelo telefone uma média dos preços uma vez por ano, para informação pelo telefone». (45) A Cembureau apresentou à Comissão apenas três documentos: a ficha «Cement Price Reference File» (doc. 33126/15191 e 15252) relativa aos preços em 1 de Janeiro de 1984 e que contém, além dos preços médios, a seguinte informação: «Desde essa data (14 de Outubro de 1980) os preços sofreram uma evolução diferente conforme as regiões. É portanto difícil estabelecer um preço médio para todo o país» (46); um quadro manuscrito, enviado por fax à Cembureau em 7 de Julho de 1987 com os preços médios de Janeiro de 1985 a Dezembro de 1986 e em nota de pé de página a referência «Estes preços foram comunicados à Sra Lacroux em 22 de Maio de 1987 para serem transmitidos na Assembleia Geral da Cembureau desse mesmo mês» (47) (doc. 33126/15190 e 15251); um quadro comunicado à Cembureau em 2 de Março de 1989, com os preços médios à saída da fábrica estabelecidos para o mês de Dezembro de 1988 (doc. 33126/15189 e 15250).

(21) Reino Unido

Até Fevereiro de 1987, existia um acordo de preços e de condições comuns («Common Price and Marketing Arrangement») entre os produtores britânicos: os preços e condições de venda eram decididos em comum e declarados às Autoridades britânicas (o Tribunal das Práticas Restritivas decidiu, por duas vezes, que esse acordo não era contrário ao interesse público). Esses preços eram os comunicados pela Cement Makers' Federation à Cembureau (doc. 33126/15115-15116) e reproduzidos por esta na ficha «Cement Price Reference File» (doc. 33126/15117). A Cembureau apresentou uma única comunicação da Cement Makers' Federation, relativa à alteração tarifária de 1 de Junho de 1985. Segundo a Cembureau, que não mencionou alterações anteriores a 1985, «Não recebemos comunicação oficial dos preços desde 1985. Obtemos preços de diferentes fontes (i.e. dos construtores) que comunicamos pelo telefone como estimativa aproximada. Sistema de preços (livre fixação dos preços desde 1987)» (48) (doc. 33126/15096).

(22) A nota da Cembureau que acompanha o envio à Comissão dos documentos relativos à circulação de informações em matéria de preços conclui assim na p. 2 (doc. 33126/15097): «Em geral, comunicamos os preços apenas aos nossos membros. Os pedidos vindos do exterior provêm sempre de sociedades ou gabinetes de consultores que desejam comparar preços. Infelizmente as estruturas de preços e os tipos de cimento escolhidos por cada país para referência são de tal modo diferentes que todas as comparações já feitas se revelaram falsas. Um produtor de cimento que conheça bem as normas e o custo do transporte pode evidentemente utilizar esses preços. Porém, nunca fazemos esse trabalho para os nossos membros». (49)

17. Discussões sobre a concorrência «leal ou sã ou correcta»

(1) Três documentos ou grupos de documentos mencionam as discussões realizadas a este propósito nas reuniões dos órgãos da Cembureau.

a) Nota da Cimpor

(2) Segundo uma nota manuscrita da Cimpor no cimo da página, foi distribuído um documento de 5 páginas (doc. 33322/308-312) na reunião do Comité Executivo de 25 de Março de 1983.

Esse documento expõe três pontos, sendo os dois primeiros subdivididos em subtítulos: 1. Importações do Bloco de Leste; 2. Comércio intra-europeu; 3. Condições do mercado mundial. O ponto «2. Comércio intra-europeu» inclui um subtítulo «(a) Generalidades», um subtítulo «(b) Comparação de preços», um subtítulo «(c) Posição da CEE» com o seguinte texto: «Os artigos 85º e 86º relativos à política da concorrência são claros e não podemos adoptar medidas que infrinjam esses artigos. A tendência que prevalece na CEE é a de examinar a posição dos diferentes países em termos económicos e o objectivo actual consiste em encontrar um regime de preços para os produtos homogéneos compatível com o artigo 85º. O sistema de pontos de paridade, actualmente em estudo, tem por objectivo evitar a concorrência ruinosa e seria adequado ao cimento.

Foram também formuladas sugestões no sentido de garantir uma concorrência leal». (50)

(3) Este documento é idêntico aos documentos em língua inglesa e francesa encontrados entre a documentação relativa à reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983 (doc. 33126/11617-11629) e constitui a maior parte de um documento em língua inglesa encontrado entre a documentação relativa à reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983 (doc. 33126/11630-11633) intitulado «Reunião dos Chefes de Delegação, Paris, 14 de Janeiro de 1983 - Notas para o Presidente», datado de 18 de Janeiro de 83-HC/no e que contém uma exposição em 5 pontos, sendo os pontos 1-2-4-5 subdivididos em subtítulos: «1. Importações do Bloco de Leste»; «2. Comércio intra-europeu»; «3. Condições do mercado mundial»; «4. Questões a examinar pelo Comité Executivo»; «5. Observações gerais». O ponto «2. Comércio intra-europeu» compreende um subtítulo «(a) Comparação dos preços» e um subtítulo «(b) Posição da CEE», que é a versão inglesa do texto do ponto «2. (c) Posição da CEE» do documento distribuído na reunião do Comité Executivo de 25 de Março de 1983 e que inclui ainda o seguinte aditamento: «(cf. notas do Sr. Van Hove)». As notas do Sr. Van Hove são apresentadas em diapositivos (doc. 33126/11602-11613):

- os diapositivos 4, 5, 6 e 7 recordam a aplicabilidade dos artigos 85º e 86º, as condições para obtenção de certificado negativo e de isenção, bem como os poderes de investigação da Comissão;

- o diapositivo 8 diz: «A CEE prevê uma carta administrativa para tolerar:

- Sistema de pontos de paridade = Transparência de preços para evitar uma concorrência ruinosa.

Argumentos: - Produto pesado e homogéneo

- Indústria dependente de produtos de base regionais

- Fraco valor do produto

- Ausência de elasticidade da procura

- Estrutura oligopolística

- Indústria muito «madura»

- Sector de elevada capitalização

Bases: Estudo da Universidade de Tubingen

Estudo da Universidade de Lovaina.» (51)

- Os diapositivos 9A, 9B e 9C ilustram através de esquemas os pontos de paridade em dois países fronteiriços e o ponto de encontro do «preço entrega no destino» entre os dois «mercados relevantes» considerados.

- O diapositivo 10 contém as «sugestões para uma concorrência leal» por referência aos esquemas ilustrados nos diapositivos 9A, 9B, e 9C:

«1. Se possível

- tarifa dos preços «entrega no destino»

- e preços à saída da fábrica disponíveis.

2. Esses preços devem ser calculados pressupondo, para uma empresa líder de preços, identidade de preços à saída da fábrica por ponto de paridade, para qualquer destino, mesmo para as vendas além fronteiras nacionais.

3. No interior do mercado relevante, alinhamento sobre o preço do líder.

4. Fora do mercado relevante, aplicação do ponto 2 ou alinhamento esporádico» (52).

(4) De acordo com as declarações da maioria das empresas contidas nos memorandos de resposta à comunicação das acusações, «as sugestões formuladas no intuito de garantir uma concorrência leal» não seriam mais do que as sugestões apresentadas à Comissão no âmbito do processo de notificação efectuado pelos produtores de cimento belgas e neerlandeses em 16 de Julho de 1981, sugestões que, na opinião das empresas, a Comissão tencionava na altura conceder uma isenção.

Convém recordar em primeiro lugar que as notas do Sr. Van Hove fazem parte dos documentos relativos à reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983 (ver nº (3) supra) e constituem a exposição do ponto 2.B da ordem de trabalhos dessa reunião «Meios possíveis para manter um comércio leal . . . Sistema de fixação dos preços - Teorias aplicáveis - Regras de concorrência leal» (ver ponto 19, nº (3) infra). O «Projecto de exposição introdutória do Presidente» afirma, quase no fim, que «é praticamente inútil recordar-vos que não haverá acta das nossas discussões» (ver ponto 19, nº (5) infra). Se, como as empresas alegam, «as sugestões formuladas no intuito de garantir uma concorrência leal» fossem apenas as sugestões apresentadas à Comissão em 16 de Julho de 1981, não se compreende por que razão não haveria uma acta da reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983.

Mesmo que as sugestões discutidas nas reuniões dos Chefes de Delegação e do Comité Executivo da Cembureau correspondessem em grande parte ao conteúdo da notificação efectuada em 16 de Julho de 1981 e que a Comissão tivesse em 21 de Abril de 1982 transmitido à CBR o projecto de uma comunicação a publicar no Jornal Oficial nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17/62, o certo é que na data da reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983 e na do Comité Executivo de 25 de Março de 1983 a Comissão não tinha ainda decidido a sua posição oficial; e, aliás, nunca foi efectuada a publicação no Jornal Oficial da comunicação nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17/62. Além disso, conforme a CBR recorda no memorando de resposta à comunicação das acusações (p. 44), a Comissão comunicou aos notificantes, em 1 de Agosto de 1983, que mantinha em suspenso a apreciação formal da notificação e que previa a possibilidade de a publicação dos preços de entrega no destino a par dos preços à saída da fábrica poder dar lugar a situações anticoncorrenciais (53). A este propósito, convém recordar que o sistema de pontos de paridade possibilita também uma repartição de mercado entre os produtores (ver ponto 10/a supra).

Acresce ainda que a aplicação do sistema notificado tinha sido submetida pelas partes notificantes a duas condições: supressão do controlo dos preços pelas autoridades públicas; supressão pelos concorrentes nos mercados abrangidos pelo sistema notificado dos preços de entrega no destino regionais uniformes ou com limite máximo. O objectivo das sugestões de concorrência leal apresentadas pelo Sr. Van Hove nas referidas reuniões era fazer aceitar o sistema pelos concorrentes, facto que a CBR admite no memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 42-43: «Dada a reacção favorável da Comissão, os produtores de cimento belgas e neerlandeses esforçaram-se por assegurar a promoção do sistema junto dos produtores de cimento dos outros Estados-membros, pois esse sistema parecia-lhes um compromisso aceitável entre as exigências do direito da concorrência e a necessidade de evitar uma concorrência ruinosa. Convencer os produtores dos outros Estados-membros a adoptarem um sistema semelhante teria também permitido satisfazer a segunda condição imposta para aplicação do sistema (supressão da concorrência dos preços de entrega no destino regionais uniformes ou de limite máximo) e teria facilitado grandemente todas as acções destinadas a suprimir ou a ajustar os controlos do Estado sobre os preços do cimento».

b) Reunião do Comité Executivo de 9 de Novembro de 1983

(5) O projecto de acta da reunião do Comité Executivo de 9 de Novembro de 1983 (doc. 33322/286-294), ponto 2. «Actividades correntes», alínea b) «Outras questões acompanhadas actualmente pelo Comité - Cooperação em matéria de exportações», depois de expor a análise do Sr. Canellopoulos sobre a degradação dos preços de exportação, afirma:

«O Sr. Bertran declarou que pessoalmente estava optimista quanto à manutenção do volume dos mercados estrangeiros, mas que o problema da debilidade dos preços não deixava de ser grave. Considerou que já era tempo de rever as possibilidades de melhorar a cooperação, tanto entre os grandes países exportadores, como entre todos os membros da Cembureau. Um dos papéis da Cembureau devia ser o de contribuir para o estabelecimento de uma concorrência sã mas realista» (54). Foram a seguir averbadas na acta a intervenção do Sr. Heiberg sobre os objectivos de autolimitação das exportações das indústrias cimenteiras japonesa e sul-coreana e a intervenção de Sir J. Milne sobre a necessidade de estabelecer relações mais estreitas entre o Export Policy Committee, alheio à Cembureau, e o Comité Executivo, depois de o Sr. Van Hove ter emitido a opinião de que «nenhuma regulamentação da CEE se opõe a consultas e à cooeração nos mercados estrangeiros» (55).

(6) Manifestamente, tal como declaram a Cembureau e os seus membros, a afirmação «um dos papéis da Cembureau devia ser o de contribuir para o estabelecimento de uma concorrência sã mas realista» refere-se à exportação fora da CEE. A Cembureau afirma a este propósito (p. 15 do memorando de resposta à comunicação das acusações): «A página 12 é a página 4 do mesmo documento que confirma que o Export Policy Committee é um comité que funciona fora da esfera de influência da Cembureau. Na rubrica «Cooperação em matéria de exportações» (página 11) da acta indica-se que se trata da cooperação nos mercados estrangeiros, pois «nenhuma regulamentação da CEE se opõe a essas consultas». O primeiro parágrafo dessa página, que indica que «um dos papéis da Cembureau devia ser o de contribuir para o estabelecimento de uma concorrência sã mas realista entre todos os membros da Cembureau» deve ser lido nessa perspectiva.» (56)

(7) Excluindo o facto de a opinião «nenhuma regulamentação da CEE se opõe a consultas e à cooperação nos mercados estrangeiros» só comprometer quem a afirma, o problema consiste em saber de que forma a Cembureau pode «contribuir para o estabelecimento de uma concorrência sã mas realista» entre os seus membros, uma vez que declara que os problemas das exportações fora da CEE não são abrangidos pelo seu âmbito. Com efeito, afirma na página 15 do memorando em resposta à comunicação das acusações que «o Export Policy Committee (Comité dos grandes exportadores, n.d.r.) é um comité que funciona fora da esfera de influência da Cembureau» (57). Ao comentar a nota interna da Blue Circle de 9 de Abril de 1981 (doc. 33126/11338-11340), segundo a