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REGULAMENTO (CEE) Nº 1370/90 DO CONSELHO

de 21 de Maio de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 2592/79, que determina as regras segundo as quais é efectuado na Comunidade o registo das importações de petróleo bruto, previsto no Regulamento (CEE) nº 1893/79

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 103º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Conselho introduziu um sistema de registo das importações na Comunidade de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos através do Regulamento (CEE) nº 1893/79 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4152/88 (2), cuja vigência cessa em 31 de Dezembro de 1991;

Considerando que o Conselho estabeleceu as normas relativas ao registo das importações de petróleo bruto na Comunidade, previsto no Regulamento (CEE) nº 1893/79, através do Regulamento (CEE) nº 2592/79 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4152/88, cuja vigência cessa, também, em 31 de Dezembro de 1991;

Considerando que os Estados-membros e a Comissão devem ser regularmente informados dos custos do fornecimento de petróleo bruto;

Considerando que é necessário adaptar as exigências de informação previstas no Regulamento (CEE) nº 2592/79, a fim de as acordar com a alteração das condições de comércio que prevalecem nos mercados petrolíferos internacionais, no sentido de dispensar os operadores da obrigação de comunicar determinados dados que já não são indispensáveis para a análise dos custos do fornecimento da Comunidade e de harmonizar, tanto quanto possível, as exigências de informação com as exigências das administrações nacionais e organizações internacionais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2592/79 é alterado como segue:

1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 2º

Na acepção do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1893/79, os elementos que caracterizam cada importação de petróleo bruto num Estado-membro devem incluir:

- a designação do petróleo bruto com indicação da densidade API,

- a quantidade de barris,

- o preço cif pago por barril. »

2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 4º

As informações que os Estados-membros são obrigados a comunicar à Comissão, por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1893/79, serão transmitidas no prazo de um mês a contar do termo de cada mês referido no artigo 3º do presente regulamento. Essas informações resultam, para cada tipo de petróleo bruto, da agregação dos dados que os Estados-membros recebem das pessoas e empresas. Para cada tipo de petróleo bruto, as informações devem compreender:

- a designação do petróleo bruto com indicação da densidade média API,

- a quantidade de barris,

- o preço cif médio,

- o número de empresas declarantes. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

R. MOLLOY

(1) JO nº L 220 de 30. 8. 1979, p. 1.

(2) JO nº L 367 de 31. 12. 1988, p. 7.

(3) JO nº L 297 de 24. 11. 1979, p. 1.