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PT Jornal Oficial da União Europeia L 328/65

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2321 DA COMISSÃO

de 8 de dezembro de 2015

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3) Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4) É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2015. Pela Comissão, Em nome do Presidente, Heinz ZOUREK Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/12 da Comissão, de 6 de janeiro de 2016, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 4 de 7 de janeiro de 2016 )

Na página 8, no considerando 64:

onde se lê:

«O presente regulamento está em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 e do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 597/2009,»,
PT Jornal Oficial da União Europeia L 133/15

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2016/161 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, que complementa a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo regras pormenorizadas para os dispositivos de segurança que figuram nas embalagens dos medicamentos para uso humano

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 32 de 9 de fevereiro de 2016 )

Na página 2, considerando 6, na página 7, artigo 4.o, alínea b), subalínea iii), na página 8, artigo 4.o, alínea e), na página 9, artigo 7.o, n.o 1, alínea c), na página 12, artigo 17.o, na página 21, artigo 43.o, alínea b):

onde se lê:

«reembolso»,

deve ler-se:

«comparticipação».

Na página 10, artigo 12.o:

onde se lê:

«exceto em qualquer uma das seguintes situações»,

deve ler-se:

«exceto nas seguintes situações».

Na página 14, artigo 26.o, n.o 3, segunda alínea a):

onde se lê:

«a) a verificação»,

deve ler-se:

«b) a verificação».

Na página 14, artigo 26.o, n.o 3, alínea b):

onde se lê:

«b)»,

deve ler-se:

«c)».

Na página 14, artigo 26.o, n.o 3, alínea c):

onde se lê:

«c)»,

deve ler-se:

«d)».

Na página 16, artigo 33.o, n.o 1:

onde se lê:

«no caso de medicamentos importados ou distribuídos em paralelo»,

deve ler-se:

«no caso de importação ou distribuição paralelas de medicamentos».

Na página 20, artigo 39.o, alínea b):

onde se lê:

«reembolsos»,

deve ler-se:

«comparticipações».

Na página 20, artigo 40.o:

onde se lê:

«no caso de medicamentos importados ou distribuídos em paralelo e»,

deve ler-se:

«no caso de importação ou distribuição paralelas de medicamentos».

Na página 21, artigo 42.o:

onde se lê:

«no caso de medicamentos importados ou distribuídos em paralelo e»,

deve ler-se:

«no caso de importação ou distribuição paralelas de medicamentos».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 109/43

Retificação do Regulamento (UE) 2016/71 da Comissão, de 26 de janeiro de 2016, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1-metilciclopropeno, flonicamide, flutriafol, ácido indolilacético, ácido indolilbutírico, petoxamida, pirimicarbe, protioconazol e teflubenzurão no interior e à superfície de determinados produtos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 20 de 27 de janeiro de 2016 )

Na página 17, no anexo, n.o 1, alínea b), o texto do quadro passa a ter a seguinte redação:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 98/6

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/415 da Comissão, de 21 de março de 2016, que denuncia a aceitação do compromisso no que respeita a dois produtores exportadores e revoga a Decisão 2008/577/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo antidumping relativo às importações de nitrato de amónio originário da Rússia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 75 de 22 de março de 2016 )

Na página 10, no considerando 2, e na página 13, no artigo 1.o:

onde se lê:

«JSC Dorogobuzh»,

deve ler-se:

«PJSC Dorogobuzh».
«1)

O artigo 15.o passa a ter a seguinte redação: “Artigo 15.o Formato e periodicidade dos relatórios sobre os requisitos de cobertura de liquidez 1. Para efeitos do relato de informações sobre os requisitos de cobertura de liquidez de acordo com o artigo 415.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 em base individual e em base consolidada, as instituições devem aplicar o seguinte: a) As instituições de crédito devem apresentar as informações especificadas no anexo XXII de acordo com as instruções constantes do anexo XXIII com uma periodicidade mensal; b) Todas as outras instituições, com exceção das especificadas na alínea a), devem apresentar as informações especificadas no anexo XII de acordo com as instruções constantes do anexo XIII com uma periodicidade mensal. 2. As informações estabelecidas nos anexos XII e XXII devem ter em conta as informações apresentadas para a data de referência e as informações sobre os fluxos de caixa da instituição ao longo dos 30 dias subsequentes.”
PT Jornal Oficial da União Europeia L 196/56

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2016/1178 da Comissão, de 10 de junho de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à obrigação de compensação

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 195 de 20 de julho de 2016 )

Na página 8, no artigo 3.o, n.o 1, alínea b):

onde se lê:

«b) 9 de julho de 2017 para as contrapartes pertencentes à categoria 2;»,

Readeve ler-se:

«b) 9 de agosto de 2017 para as contrapartes pertencentes à categoria 2;».

Na página 8, no artigo 3.o, n.o 1, alínea d):

onde se lê:

«d) 9 de julho de 2019 para as contrapartes pertencentes à Categoria 4;»,

deve ler-se:

«d) 9 de agosto de 2019 para as contrapartes pertencentes à Categoria 4;».

Na página 8, no artigo 3.o, n.o 2, alínea a):

onde se lê:

«a) 9 de julho de 2019,»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 180/58

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1078 da Comissão, de 4 de julho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 179 de 5 de julho de 2016 )

Na página 30, o anexo passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas (EUR/100 kg) Código NC Código países terceiros (1) Valor forfetário de importação 0702 00 00 MA 135,3 ZZ 135,3 0709 93 10 TR 135,3 ZZ 135,3 0805 50 10 AR 179,2 BO 231,1 CL 209,5 MA 174,9 UY 197,4 ZA 181,9 ZZ 195,7 0808 10 80 AR 124,0 BR 102,5 CL 133,8 CN 133,6 NZ 139,5 US 149,7 UY 67,7 ZA 111,9 ZZ 120,3 0808 30 90 AR 116,2 CL 129,9 ZA 115,0 ZZ 120,4 0809 10 00 TR 229,0 ZZ 229,0 0809 29 00 TR 353,5 ZZ 353,5 0809 30 10 , 0809 30 90 TR 126,8 ZZ 126,8 0809 40 05 TR 160,5 ZZ 160,5

(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código “ZZ” representa “outras origens”.»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 146/37

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/535 da Comissão, de 5 de abril de 2016, que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito à entrada relativa a Singapura na lista de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de carne fresca

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 89 de 6 de abril de 2016 )

Na página 13, anexo, no modelo de certificado veterinário NZ-TRANSIT-SG, ponto II.1, Atestado sanitário, ponto II.1.3:

onde se lê:

«[…] requisitos pertinentes das secções I e V, respetivamente, do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004»,

deve ler-se:

«[…] requisitos pertinentes das secções I e V, respetivamente, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 227/5

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2016/1393 da Comissão, de 4 de maio de 2016, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 640/2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade

( Jornal Oficial da União Europeia L 225 de 19 de agosto de 2016 )

Na página 46, no artigo 1.o, n.o 7:

onde se lê:

«2. No caso de não ter sido aplicada qualquer sanção administrativa ao beneficiário, nos termos do n.o 1, por sobredeclaração de superfícies para o regime de ajuda ou medida de apoio em causa, se a diferença entre a superfície declarada e a superfície determinada não exceder 10 % da superfície determinada, a sanção administrativa a que se refere esse número é reduzida em 50 %.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 217/81

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/466 do Conselho, de 31 de março de 2016, que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 85 de 1 de abril de 2016 )

Nas páginas 4 e 5, no anexo [relativo ao anexo III do Regulamento (UE) 2016/44], os números «16.», «17.» e «18.», antes das pessoas enumeradas, são substituídos pelos números «21.», «22.» e «23.».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 215/37

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/561 da Comissão, de 11 de abril de 2016, que altera o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 no que diz respeito ao modelo de certificado sanitário para a circulação de cães, gatos e furões para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro para fins não comerciais

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 96 de 12 de abril de 2016 )

Na página 29, no anexo que altera a parte 1 do anexo IV do Regulamento da Execução (UE) n.o 577/2013, na casa I.28:

onde se lê:

Texto de imagem Espécie (designação científica) Sexo Cor Raça Número de identificação [dd/mm/aaaa] Sistema de identificação Data de nascimento

deve ler-se:

Texto de imagem Espécie (designação científica) Sexo Cor Raça Número de identificação Sistema de identificação Data de nascimento [dd/mm/aaaa]

Na página 31, no anexo que altera a parte 1 do anexo IV do Regulamento da Execução (UE) n.o 577/2013, no quadro do ponto II.3.1:

onde se lê:

Texto de imagem Código alfanumé- rico do transponder ou da tatuagem do animal Data de aplicação e/ou de leitura (10) [dd/mm/aaaa] Data de vacinação [dd/mm/aaaa] Nome e fabricante da vacina Número do lote Validade da vacinação Data da colheita da amostra de sangue [dd/mm/aaaa] De [dd/mm/aaaa] até [dd/mm/aaaa]

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 202/56

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/973 da Comissão, de 17 de junho de 2016, relativo à autorização do bislisinato de zinco como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 161 de 18 de junho de 2016 )

Na página 23, no anexo, terceira e quarta linhas da quarta coluna, «Composição, fórmula química, descrição e método analítico»:

onde se lê:

«lisina»,

deve ler-se:

«lisina-HCl».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 259/79

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1047 da Comissão, de 28 de junho de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

( «Jornal da Oficial da União Europeia» L 170 de 29 de junho de 2016 ).

Na página 39, no anexo, na alínea b), subalínea 1), que altera as linhas relativas aos códigos NC 3215 a 3215 90 00 da segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, na nota de rodapé 5:

onde se lê:

«Tinta sólida em formas trabalhadas para inserção em aparelhos das subposições 8443 31, 8443 32 ou 8443 39: Isenção»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 257/17

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1219 da Comissão, de 26 de julho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 499/96 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais da União para determinados peixes e produtos da pesca originários da Islândia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 201 de 27 de julho de 2016 )

Na página 7, no anexo que substitui o anexo do Regulamento (CE) n.o 499/96, Código NC 0304 44 30, na «Descrição dos produtos»:

onde se lê:

«Escamudo negro (Pollachius virens)»,

deve ler-se:

«Escamudo (Pollachius virens)».

Na página 8, no anexo que substitui o anexo do Regulamento (CE) n.o 499/96, Código NC 0304 95 40, na «Descrição dos produtos»:

onde se lê:

«Escamudo negro (Pollachius virens)»,

deve ler-se:

«Escamudo (Pollachius virens)».

Na página 9, no anexo que substitui o anexo do Regulamento (CE) n.o 499/96, Código NC 0305 61 00, na «Descrição dos produtos»:

onde se lê:

«salgados mas não secos ou fumados,»,

deve ler-se:

«salgados não secos nem fumados,».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 243/16

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/466 do Conselho, de 31 de março de 2016, que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 85 de 1 de abril de 2016 )

Nas páginas 4 e 5, no anexo [relativo ao anexo III do Regulamento (UE) 2016/44], a data «1.4.2016» é inserida na coluna «Data de inclusão na lista» para as entradas 21, 22 e 23.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 279/94

Retificação do Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão, de 27 de maio de 2016, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 158 de 15 de junho de 2016 )

Na página 37, no anexo, no ponto 6.1.1.2, n.o 4:

onde se lê:

«4. Casos específicos descritos no ponto 7.2.9.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 276/17

Retificação do Regulamento (UE) 2016/841 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 141 de 28 de maio de 2016 )

Na página 43, artigo 1.o, ponto 11):

onde se lê:

«11. É aditado o seguinte artigo:»,

leia-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 340/72

Retificação do Regulamento (UE) 2016/1015 da Comissão, de 17 de junho de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, cloridazão, fluazifope-P, fuberidazol, mepiquato e tralcoxidime no interior e à superfície de determinados produtos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 172 de 29 de junho de 2016 )

Na página 21, no ponto 2 do anexo:

onde se lê:

«2) No anexo III, parte B, são suprimidas as colunas relativas a 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, cloridazão, fluazifope-P, fuberidazol, mepiquato e tralcoxidime.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 339/12

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2016/1226 da Comissão, de 4 de maio de 2016, que altera o anexo IX do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às menções facultativas reservadas para o azeite

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 202 de 28 de julho de 2016 )

No anexo [cujo texto substitui o anexo IX do Regulamento (UE) n.o 1308/2013], no quadro, na linha «Azeite (Código NC 1509)», na coluna «Menção reservada facultativa»:

onde se lê:

«Robusto»,

deve ler-se:

«Intenso»;

onde se lê:

«Delicado»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 25/36

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2016/1969 da Comissão, de 12 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 307 de 15 de novembro de 2016 )

Na página 163, anexo I, relativo ao ponto 6A003 a.3.a do anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho:

onde se lê:

«a. Câmaras mecânicas ou eletrónicas de registo contínuo com velocidade de registo superior a 10 mm/ms;»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 23/122

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1825 da Comissão, de 6 de setembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 no que respeita aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 279 de 15 de outubro de 2016 )

Na página 79, no anexo, ponto 3, alínea c), que substitui o ponto 5 do apêndice 1 do anexo V do Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão, passa a ter a seguinte redação:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 17/52

Retificação do Regulamento (UE) 2016/314 da Comissão, de 4 de março de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 60 de 5 de março de 2016 )

Na página 61 do anexo, na alteração da coluna «N.o de ordem» do quadro no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009:

onde se lê:

«x»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 66/22

Retificação do Regulamento (UE) 2016/2134 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de novembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 338 de 13 de dezembro de 2016 )

Na página 8, no artigo 1.o, ponto 6:

onde se lê:

«6. No artigo 5.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: “1. As importações de mercadorias enumeradas no anexo III ficam sujeitas a autorização…”.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 39/60

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 294 de 28 de outubro de 2016 )

Na página 52, no anexo que substitui o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, segunda parte, secção I, capítulo 3, código NC 0302 29 10, na «Designação das mercadorias»:

onde se lê:

«Cartas (Lepidorhombus spp.)»,

deve ler-se:

«Areeiros (Lepidorhombus spp.)».

Na página 54, no anexo que substitui o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, segunda parte, secção I, capítulo 3, código NC 0302 84 10, na «Designação das mercadorias»:

onde se lê:

«Robalo (Dicentrarchus labrax)»,

deve ler-se:

«Robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax)».

Na página 59, no anexo que substitui o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, segunda parte, secção I, capítulo 3, código NC 0303 84 10, na «Designação das mercadorias»:

onde se lê:

«Robalo (Dicentrarchus labrax)»,

deve ler-se:

«Robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax)».

Na página 63, no anexo que substitui o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, segunda parte, secção I, capítulo 3, código NC 0304 83 50, na «Designação das mercadorias»:

onde se lê:

«Cartas (Lepidorhombus spp.)»,

deve ler-se:

«Areeiros (Lepidorhombus spp.)».

Na página 65, no anexo que substitui o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, segunda parte, secção I, capítulo 3, código NC 0304 99 55, na «Designação das mercadorias»:

onde se lê:

«Cartas (Lepidorhombus spp.)»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 113/62

Retificação do Regulamento (UE) 2016/1103 do Conselho, de 24 de junho de 2016, que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 183 de 8 de julho de 2016 )

Na página 28, artigo 69.o, n.os 2 e 3:

onde se lê:

«2. Se a ação no Estado-Membro de origem tiver sido instaurada antes de 29 de janeiro de 2019, as decisões proferidas após esta data são reconhecidas e executadas nos termos do disposto no Capítulo IV, desde que as regras de competência aplicadas sejam conformes com as disposições do Capítulo II. 3. As disposições do Capítulo III só se aplicam aos cônjuges casados ou que tenham designado a lei aplicável ao respetivo regime matrimonial após 29 de janeiro de 2019.»,

deve ler-se: