N?L350/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3589/89DACOMISSÃO
de30deNovembrode1989
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2275/89(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerandoqueessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1111/89doConselho,de27deAbrilde1989,que
fixa,relativamente àcampanhadecomercialização de
1989/1990,opreçodeobjectivonosectordasforragens
secas(3);
Considerandoque,nafaltadopreçodeobjectivoválido
paraacampanhade1990/1991emrelaçãoàsforragens
secas,assimcomodaspercentagensreferidasnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,omontantedaajuda,
quandofixadoantecipadamente paraosmesesemcausa,
sópodesercalculadoprovisoriamente ,edeveserconfir­
madoousubstituídologoqueopreçodeobjectivo,as
medidasconexaseaspercentagensreferidasnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78sejamconhecidaspara
acampanhade1990/1991;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1110/89(^opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroeterceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(®),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2293/890;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideraçãoatendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5°doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
poderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero; OJOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L218de28.7.1989,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.4.
OJOn?L171de28.6.1978,p.1.
(4JOn?L118de29.4.1989,p.3.0JOn?L179de1.7.1978,p.10.f)JOn?L218de28.7.1989,p.30.

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deveserajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivo
aplicadoemEspanhaeopreçodeobjectivocomumafec­
tadodapercentagemreferidanon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)
n?1117/78;Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1636/870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nofactordecorrecção;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando que,emaplicaçãodon?1doartigo
120?doActodeAdesão,énecessárioaproximaropreço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
previstonoartigo70?doreferidoacto;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesão,convémajustar
aajudaválidaparaessesdoisEstados-membros ,paraseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodessesprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;que,alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudaConsiderando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedeajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhade1990/1991,relativamente
àsforragenssecas,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde1deDezembrode1989,paraseterem
consideraçãoopreçodeobjectivofixadoemrelaçãoaesse
produtoeasmedidasconexasparaacampanhade1990/
/1991,assimcomoaspercentagensreferidasnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1989,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deDezembrode1989relativamente àsforragenssecas:
(Em.ECU/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Espanha PortugaloutrosEstados­
-membros PortugaloutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 67,712 79,482 80,952 46,482 47,952
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(EmECU/t)
Janeirode1990 64,268 75,987 77,508I 42,987 44,508
Fevereirode1990 64,183 75,901 77,423\ 42,901 44,423
Marçode1990 64,183 75,901 77,423 42,901 44,423
Abrilde1990 62,076 73,762 75,316II 40,762 42,316
Maiode1990(') 63,679 75,389 76,919 I 42,389 43,919
Junhode1990(') 63,679 75,389 76,919Il 42,389 43,919
Julhode1990f) 0,000 0,000 0,000\ 0,000 0,000
Agostode1990(2) 0,000 0,000 0,000l 0,000 0,000
Setembrode1990(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Outubrode1990(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
(')Sobcondiçãodafixação,paraacampanhadecomercialização de1990/1991,dópreçodeobjectivodasforragenssecas,assimcomocertaspercentagens
referidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78edasmedidasconexas.
(J)Conformeoartigo6?,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.