DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de abril de 2020

que altera a Decisão 2017/C 287/03 que nomeia os membros do grupo para consultoria técnica no domínio da produção biológica e estabelece a lista de reserva

(2020/C 110/04)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/427/CE da Comissão, de 3 de junho de 2009, que estabelece o grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Pela Decisão 2009/427/CE, a Comissão estabeleceu o grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (a seguir designado por «grupo»).

(2) Pela Decisão 2017/C 287/03 da Comissão (2), a lista dos peritos incluídos na reserva de candidatos para o grupo foi estabelecida nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2009/427/CE e em conformidade com o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (3).

(3) O Regulamento (CE) n.o 834/2007 foi revogado pelo Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Este último aplica-se, nomeadamente, ao sal marinho e a outros sais para géneros alimentícios e alimentos para animais não incluídos no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 834/2007.

(4) Nos termos do artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados para aditar regras de produção pormenorizadas para o sal marinho e outros sais para géneros alimentícios e alimentos para animais. Nos termos do artigo 2.o, alínea b), da Decisão 2009/427/CE, o grupo de peritos assiste a Comissão na preparação de novas disposições aplicáveis à produção.

(5) Para assistir a Comissão na preparação de novas disposições aplicáveis à produção de sal marinho e outros sais para géneros alimentícios e alimentos para animais, deverá ser criado um subgrupo com conhecimentos especializados na produção de sal, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, da Decisão 2009/427/CE. Os peritos em produção de sal deverão ser incluídos na lista de reserva estabelecida pela Decisão 2017/C 287/03.

(6) Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2009/427/CE e com a política da Comissão em matéria de transparência, foi publicado no registo dos grupos de peritos da Comissão e outras entidades semelhantes um convite à manifestação de interesse para peritos. Os processos apresentados pelos candidatos foram avaliados e, com base nessa avaliação, foi feita uma seleção que permitiu a inclusão de quatro peritos em produção de sal na lista dos peritos incluídos na reserva de candidatos.

(7) Para completar o processo de seleção, a Comissão deverá acrescentar esses peritos à lista de reserva de candidatos,

DECIDE:

Artigo 1.o No anexo da Decisão 2017/C 287/03 da Comissão, parte B, são aditados os seguintes nomes à lista, por ordem alfabética, dos peritos incluídos na reserva de candidatos: ALDEGUER MORALES Lidia GÖTZFRIED Franz MERLIN Louis SIEBERT Andrea

Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2020. Pela Comissão Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 139 de 5.6.2009, p. 29.

(2) Decisão 2017/C 287/03 da Comissão que nomeia os membros do grupo para consultoria técnica no domínio da produção biológica e estabelece a lista de reserva (JO C 287 de 31.8.2017, p. 3).

(3) Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (JO L 189 de 20.7.2007, p. 1).

(4) Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018, p. 1).