27.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/5
REGULAMENTO (CEE)N?2877/89DACOMISSÃO
de26deSetembrode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2)e,nomeadamente ,o
n?5,primeirafrase,doseuartigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2768/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordacarnedesuíno,asregrasgerais :relativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante(3),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo5?,
Considerando que,nostermosdoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?daqueleregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedesuíno
implicaafixaçãodarestituiçãodomodoquesesegue;
Considerando queexistemactualmentepossibilidades de
exportaçãodeporcosdoscódigosNC01039110e
01039219ededeterminados produtosdocódigoNC
0203;queéconvenientefixarumarestituiçãoemrelação
aestesprodutostendoemcontaascondiçõesdeconcor­
rênciadosexportadores comunitários nomercado
mundial;
Considerando queemrelaçãoaosprodutosdoscódigos
NC02101951e02101981éconveniente fixararesti­
tuiçãoaumnívelquetenhaemconta,porumlado,as
características qualitativasdosprodutosdestescódigose,
poroutro,aevoluçãoprevisíveldoscustosdeproduçãono
mercadomundial;queéconveniente ,noentanto,asse­
guraramanutençãodaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional emrelaçãoadeterminados
produtostípicositalianosdocódigoNC02109181;
Considerando que,devidoàscondiçõesdeconcorrência
existentesemdeterminadospaísesterceirosquesãotradi­
cionalmente osimportadores maisimportantesdos
produtosdocódigoNCex160100edocódigoNC1602,
éconvenienteprever,emrelaçãoaestesprodutos,um
montantequetenhaemcontaestasituação;queéconve­
niente,noentanto,assegurarquearestituiçãosósejaconcedidasobreopesoliquidodasmatériascomestíveis,
excluindo-seopesodosossoseventualmente contidos
nestespreparados ;
Considerandoque,naausênciadeexportaçõeseconomi­
camenteimportantesdosoutrosprodutosdosectorda
carnedesuíno,nãopareceoportunopreverumarestitui­
çãoemrelaçãoaessesprodutos;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2768/75,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoaosprodutos
enumeradosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2759/75segundooseudestino;
Considerandoqueanomenclatura dasrestituiçõesestabe­
lecidapeloRegulamento (CEE)n?3846/87(4)foialterada
peloRegulamento (CEE)n?2440/89(*),noquerespeita
aosprodutosdosectordacarnedesuíno;queéconve­
nienteintroduziressaalteraçãonasrestituiçõesaplicáveis
apartirde1deOutubrode1989;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?617/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedosrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
suinoequealteraoRegulamento (CEE)n?150/86(*),
estabeleceoprincípioqueosprodutosdosectordacarne
desuínoorigináriosdePortugalnãodevembeneficiarda
concessãodeumarestituiçãocomunitária ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparaaexportaçãodosquaisé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexo.
2.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídaparatodasasexportaçõescomdestinoaPortugal.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídaparatodasasexportaçõesdeprodutosoriginários
dePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1989.
(l)JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.
i3)JOn?L282de1.11.1975,p.39.OJOn?L366de24.12.1987,p.1.
OJOn?L231de9.8.1989,p.6,
(6)JOn?L58de1.3.1986,p.46.

27.9.89 N?L277/6 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

27.9.89 N?L277/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deSetembrode1989,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedesuíno
(EmECUs/100kg,pesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições
01039110000 01 10,00
01039219000 01 10,00
02031110000 01 15,00
02031211000 01 20,00
02031219000 01 20,00
02031911000 01 20,00
02031913000 01 20,00
02031915000 01 15,00
02031955120 01 20,00
02031955190 01 20,00
02031955310 01 15,00
02031955390 01 15,00
02031955900 01 —
02032110000 01 15,00
02032211000 01 20,00
02032219000 01 20,00
02032911000 01 20,00
02032913000 01 20,00
02032915000 01 15,00
02032955120 01 20,00
02032955190 01 20,00
02032955310 01 15,00
02032955390 01 15,00
02032955900 01 —
02101111000 01 30,00
02101131100 01 70,00
02101131900 01 52,00
02101211000 01 20,00
02101219000 01 35,00
02101940000 01 30,00
02101951100 01 30,00

N?L277/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.89
(EmECUs/lOOkg,pesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
02101951300 01 20,00
02101951900 01 —
02101981100 01 70,00
02101981300 01 52,00
02101981900 01 —
16010010100 01 35,00
16010010900 01 —
16010091100 01 58,00
16010091900 01 —
16010099100 01 40,00
16010099900 01 —
16021000000 01 16,00
16022090100 01 30,00
16022090900 01 —
16024110100 01 20,00
16024110210 01 57,00
16024110290 01 26,00
16024110900 01 —
16024210100 01 20,00
16024210210 01 51,00
16024210290 01 26,00
16024210900 01 — ■
16024911110 01 20,00
16024911190 01 57,00
16024911900 01 —
16024913110 01 20,00
'16024913190 01 51,00
16024913900 01 —
16024915110 01 20,00
16024915190 01 51,00
16024915900 01 —
16024919110 01 15,00
16024919190 01 36,00
16024919900 01 —
16024930100 01 26,00
16024930900 01.., —
16024950100 01 16,00
16024950900: 01 —
16029010100 01 28,00
16029010900 01—
19022030100 01 16,00
19022030900 01 —

27.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/9
(')OsdestinossSoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,
02EstadosUnidosdaAméricaeCanadá,
03todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeCanadá,
04EstadosUnidosdaAmérica,CanadáeAustrália,
05todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,doCanadáedaAustrália.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissãoalterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).