REGULAMENTO (CEE) No 899/83 DO CONSELHO de 28 de Março de 1983 que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) no 288/82 no que diz respeito à descrição dos produtos parcialmente sujeitos a restrições quantitativas nacionais

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a regulamentação que estabelece a organização comum dos mercados agrícolas, bem como a regulamentação adoptada nos termos do artigo 235o do Tratado aplicável às mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, nomeadamente as disposições que permitem uma derrogação ao princípio geral da substituição das restrições quantitativas unicamente pelas medidas previstas nessas regulamentações,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a política comercial comum deve assentar em princípios uniformes; que o regime comum aplicável às importações estabelecido pelo Regulamento (CEE) no 288/82 (1) constitui um elemento importante dessa política; Considerando que a liberalização das importações, isto é, a ausência de restrições quantitativas, sem prejuízo das excepções e derrogações previstas pela regulamentação comunitária, constitui o ponto de partida das regras comuns nesta matéria;

Considerando que as restrições quantitativas que existem nos diferentes Estados-membros se encontram indicadas na lista que consta do Anexo I do Regulamento (CEE) no 288/82;

Considerando que é desejável que os regimes de importação sejam cada vez mais claros, descrevendo-se com precisão quais os produtos que estão parcialmente sujeitos a restrições quantitativas nacionais; que é conveniente alterar neste sentido o referido anexo e aproveitar esta oportunidade para dele adoptar uma versão revista,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Anexo I do Regulamento (CEE) no 288/82 é alterado do seguinte modo:

1. No início do Anexo, a segunda linha da rubrica «Ambito de aplicação material da restrição» passa a ter a seguinte redacção:

«- = parcialmente sujeito a restrição. Para a designação exacta da restrição, ver a lista que consta no fim do Anexo relativa à descrição dos produtos».;

2. O conjunto do anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1983.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ERTL

(1) JO no L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.

ANEXO

«ANEXO I

LISTA DOS PRODUTOS SUJEITOS A RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS A NÍVEL NACIONAL NA INTRODUÇÃO EM LIVRE PRÁTICA

Significado dos sinais, letras ou números

Âmbito da aplicação material da restrição:

+ = totalmente sujeito a restrição;

- = parcialmente sujeito a restrição. Para a designação exacta da restrição, ver a lista que figura no fim do anexo relativa à descrição dos produtos.

Âmbito de aplicação geográfica:

Na ausência de indicação especial, a restrição aplica-se ao conjunto dos países referidos no regulamento.

Quando a restrição se aplicar a uma zona geográfica ou a um ou vários países, uma nota à margem refere o país ou os países ou a zona ou zonas a que se aplica essa restrição. Estas zonas geográficas são descritas no final do anexo com base nas disposições existentes nos Estados-membros.

Em qualquer caso, estas restrições aplicam-se sem prejuízo:

- de regras especiais previstas nos acordos concluídos entre a Comunidade e certos países,

- dos regimes comuns específicos referidos no no 1, primeiro travessão, do artigo 1o do presente regulamento.

A presente lista apenas recapitula as restrições nacionais. Actualmente não existem restrições comunitárias que entrem no âmbito de aplicação do presente regulamento; caso tais medidas sejam tomadas por força do título V, serão objecto de uma publicação ad hoc.

"" ID="1">04.04 EI b) 3, ex 4, ex 5> ID="2">04.04-67, ex 68, 88, ex 91> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (5)> ID="9"" ID="10""" ID="1">04.06> ID="2">04.06-00> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+ (1)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">07.01 A, DI, ex FII, L, M> ID="2">07.01-11 - 19, 31, 33, 36, 45, 47, 73 - 77> ID="3">-> ID="4">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7"" ID="8">-> ID="9"" ID="10">-"> ID="1">07.04 ex B> ID="2">07.04-50> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">-> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">07.05 B ex I, II> ID="2">07.05-61 - 70> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (5)> ID="9"" ID="10""" ID="1">08.01 ex B> ID="2">08.01-31> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7">+ (6)> ID="8">+> ID="9">- (2) (3) (4)> ID="10""" ID="1">08.01 ex B, C> ID="2">08.01-35, 50> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8">+> ID="9">- (2) (3) (4)> ID="10""" ID="1">08.04 A I> ID="2">08.04-11 - 23> ID="3">+> ID="4"" ID="5"" ID="6">-> ID="7"" ID="8">+> ID="9"" ID="10""" ID="1">08.05 ex G> ID="2">08.05-91, 93> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+ (5)> ID="9"" ID="10""" ID="1">08.07 A> ID="2">08.07-10> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">-> ID="7"" ID="8">+> ID="9"" ID="10""" ID="1">08.09> ID="2">08.09-11> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+> ID="9"" ID="10""" ID="1"" ID="2">08.09-19> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">-> ID="7"" ID="8">+> ID="9"" ID="10""" ID="1">09.01 A I, II> ID="2">09.01-11 - 17> ID="3">- (7)> ID="4">- (7)> ID="5">- (7)> ID="6">- (7)> ID="7">- (7)> ID="8">- (7)> ID="9">- (7)> ID="10">- (7)"> ID="1">ex 11.05> ID="2">11.05-ex 00> ID="3"" ID="4">-> ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">12.01 ex B> ID="2">12.01-31 - 46, 54, 64 - 68, ex 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+> ID="9"" ID="10""" ID="1">12.08 A> ID="2">12.08-01> ID="3">+> ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">13.03 A VII> ID="2">13.03-17> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+ (1)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">ex 15.07> ID="2">15.07-05 - 13, 61 - 79, ex 82, 85 - 94, ex 98> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+> ID="9"" ID="10""" ID="1">15.10 D> ID="2">15.10-70> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+ (1)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">16.04 D, E> ID="2">16.04-71, 75> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">-> ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (4)> ID="10""" ID="1">17.04 A> ID="2">17.04-01> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7">+> ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">20.02 ex H> ID="2">20.02 ex 98> ID="3"" ID="4">- (8)> ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">20.07 ex A III> ID="2">20.07-07, ex 8, ex 11, 16, ex 17> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">-> ID="7"" ID="8"" ID="9">- (9) (10) (11)> ID="10""" ID="1">20.07 ex B II> ID="2">20.07-44, 46, 50, 66, 67, 72, 73, 76 - 83, 94 - 96> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">- (9) (10) (11)> ID="10""" ID="1">21.02 A> ID="2">21.02-11 - 19> ID="3">- (13)> ID="4">- (13)> ID="5">- (13)> ID="6">- (13)> ID="7">- (13)> ID="8">- (13)> ID="9">- (13)> ID="10">- (13)"> ID="1">21.02 C I> ID="2">21.02-40> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">22.08> ID="2">22.08-10, 30> ID="3"" ID="4"" ID="5">+> ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">22.09 A> ID="2">22.09-10> ID="3"" ID="4"" ID="5">-> ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">22.09 C ex I> ID="2">22.09-52, 53> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">-> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">22.09 C IV> ID="2">22.09-71 - 79> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+ (12)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">22.09 C ex V> ID="2">22.09-81 - 85, 91 - 95> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">- (12)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">22.10 B> ID="2">22.10-51, 55> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">27.07 B ex I> ID="2">27.07-25, 29> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">27.09> ID="2">27.09-00> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">ex 27.10> ID="2">27.10-11 - 79> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">-> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">ex 27.11> ID="2">27.11-03 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">-> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">27.12 B> ID="2">27.12-90> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">27.13 B> ID="2">27.13-81 - 90> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">27.17> ID="2">27.17-00> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">29.34 B> ID="2">29.34-10> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (10) (11)> ID="10""" ID="1">31.02 A, B> ID="2">31.02-10 - 15> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+ (19)> ID="9"" ID="10""" ID="1">31.02 C> ID="2">31.02-20 - 90> ID="3">+ (20)> ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+ (19)> ID="9"" ID="10""" ID="1">31.03> ID="2">31.03-15 - 30> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+ (19)> ID="9"" ID="10""" ID="1">31.05 A I, II, IV> ID="2">31.05-04 - 19, 41 - 48> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+ (19)> ID="9"" ID="10""" ID="1">32.05> ID="2">32.05-10 - 50> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+ (16)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">33.01 A I> ID="2">33.01-12 - 19> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (17)> ID="10""" ID="1">34.03 A> ID="2">34.03-11 - 19> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">37.02> ID="2">37.02-01 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (15)> ID="10""" ID="1">38.14 A> ID="2">38.14-10> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (14) (15)> ID="10""" ID="1">38.14 B I a)> ID="2">38.14-31> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">40.11 B I> ID="2">40.11-20> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (15)> ID="10""" ID="1" ASSV="7">40.11 B II> ID="2">40.11-21, 23> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (15)> ID="10">+ (18)"> ID="2">40.11-25 - 29> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (15)> ID="10""" ID="2">40.11-40> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">-> ID="9">+ (15)> ID="10""" ID="2">40.11-45 - 53> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (15)> ID="10">+ (18)"> ID="2">40.11-55, 57> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+> ID="9">+ (15)> ID="10""" ID="2">40.11-63> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">-> ID="9">+ (15)> ID="10""" ID="2">40.11-80> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (15)> ID="10""" ID="1">40.12> ID="2">40.12-10 - 80> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (15)> ID="10""" ID="1">45.02> ID="2">45.02-00> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (21) (22)> ID="10""" ID="1">48.01 A> ID="2">48.01-01> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">49.02> ID="2">49.02-00> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">50.01> ID="2">50.01-00> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (21) (22)> ID="10""" ID="1">50.02> ID="2">50.02-00> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (21) (22)> ID="10""" ID="1">50.04> ID="2">50.04-10, 90> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (21) (22)> ID="10""" ID="1">50.05 A> ID="2">50.05-10, 90, 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (21) (22)> ID="10""" ID="1">50.07 A, B> ID="2">50.07-10, 90> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (21) (22)> ID="10""" ID="1">50.09 A> ID="2">50.09-01 - 68> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+> ID="9">+ (21)> ID="10""" ID="1">50.04 A I, II> ID="2">51.04-03, 05> ID="3">(23)()> ID="4"" ID="5">(23)()> ID="6">+ (23)()> ID="7"" ID="8">+ (23)()> ID="9">(23)()> ID="10""" ID="1">50.04 A III a)> ID="2">51.04-06> ID="3">(23)()> ID="4">(23)()> ID="5"" ID="6">+ (23)()> ID="7"" ID="8">+ (23)()> ID="9">(23)()> ID="10""" ID="1">50.04 A III, b), IV, B> ID="2">51.04-08 - 98> ID="3">(23)()> ID="4"" ID="5">(23)()> ID="6">+ (23)()> ID="7"" ID="8">+ (23)()> ID="9">(23)()> ID="10""" ID="1">50.04 ex A, ex B> ID="2">51.04-10, 11 - 48, 55 - 66, 74 - 98> ID="3"" ID="4">(23)()> ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">53.07> ID="2">53.07-02 - 89> ID="3"" ID="4">(23)()> ID="5"" ID="6">+ (23)()> ID="7"" ID="8"" ID="9">(23)()> ID="10""" ID="1">53.10> ID="2">53.10-11, 15> ID="3"" ID="4">(23)()> ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">53.11> ID="2">53.11-01 - 97> ID="3"" ID="4">(23)()> ID="5">(23)()> ID="6">+ (23)()> ID="7"" ID="8">+ (23)()> ID="9">(23)()> ID="10""" ID="1">55.07> ID="2">55.07-10, 90> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+ (23)()> ID="9"" ID="10""" ID="1">55.08> ID="2">55.08-10> ID="3">(26)()> ID="4"" ID="5">(26)()> ID="6"" ID="7">+ (26)()> ID="8">+ (26)()> ID="9">(26)()> ID="10""" ID="1"" ID="2">55.08-30 - 80> ID="3">(26)()> ID="4"" ID="5">(26)()> ID="6"" ID="7">+ (26)()> ID="8">+ (26)()> ID="9">(26)()> ID="10""" ID="1">55.09> ID="2">55.09-03 - 99> ID="3">(26)()> ID="4">(26)()> ID="5">(26)()> ID="6">+ (26)()> ID="7">+ (26)()> ID="8">+ (26)()> ID="9">(26)()> ID="10""" ID="1">56.05 A> ID="2">56.05-03 - 09, 13, 19 - 47> ID="3"" ID="4"" ID="5">(26)()> ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1"" ID="2">56.05-11> ID="3">(26)()> ID="4"" ID="5">(26)()> ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1"" ID="2">56.05-15> ID="3"" ID="4"" ID="5">(26)()> ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">56.05 B> ID="2">56.05-51 - 59> ID="3">(26)()> ID="4"" ID="5">(26)()> ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">56.07 A I, II> ID="2">56.07-01 - 12> ID="3">(26)()> ID="4">(26)()> ID="5">(26)()> ID="6">+ (26)()> ID="7">(26)()> ID="8">+ (26)()> ID="9">(26)()> ID="10""" ID="1">56.07 ex A II> ID="2">56.07-15> ID="3">(26)()> ID="4">(26)()> ID="5">(26)()> ID="6">+ (26)()> ID="7"" ID="8">+ (26)()> ID="9">(26)()> ID="10""" ID="1">56.07 ex A II, B> ID="2">56.07-19 - 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19, 43 - 59> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (43)> ID="10""" ID="1">73.15 B V d) 1 bb), d) 2> ID="2">73.73-74 - 89> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (43)> ID="10""" ID="1">73.15 B VI d), c) 1 bb), c) 2, d)> ID="2">73.74-51 - 59, 74 - 90> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (43)> ID="10""" ID="1">73.15 B VII b) 2 aa), b) 4 bb)> ID="2">73.75-53 - 59, 93, 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (43)> ID="10""" ID="1">73.15 B VIII> ID="2">73.76-13 - 19> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (43)> ID="10""" ID="1">73.18 ex C> ID="2">73.18-ex 41, ex 82, ex 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (45)> ID="9"" ID="10""" ID="1">73.32 B ex II> ID="2">73.32-61 - 99> ID="3">- (43)> ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">ex 73.37> ID="2">73.37-ex 11 - ex 90> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (45)> ID="9"" ID="10""" ID="1" ASSV="2">82.09 ex A> ID="2">82.09-11, 19> ID="3">- (43)> ID="4"" ID="5">+ (43) (44)> ID="6">+ (42)> ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (43)> ID="10""" ID="2">82.09-50> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+ (42)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">82.14 A> ID="2">82.14-10> ID="3">- (43)> ID="4"" ID="5">+ (43) (44)> ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (43)> ID="10""" ID="1">82.14 B> ID="2">82.14-91> ID="3"" ID="4"" ID="5">+ (43) (44)> ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (43)> ID="10""" ID="1"" ID="2">82.14-99> ID="3"" ID="4"" ID="5">+ (43) (44)> ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (43)> ID="10""" ID="1">ex 84.01> ID="2">84.01-ex 11, ex 80> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (45)> ID="9"" ID="10""" ID="1">84.06 A, B, C, D> ID="2">84.06-03 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (43)> ID="10""" ID="1">84.06 C ex I, ex II> ID="2">84.06-ex 20 - ex 24> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (45)> ID="9"" ID="10""" ID="1">84.06 D ex II> ID="2">84.06-ex 52, 53, ex 54, ex 63, 64, ex 66, ex 78, ex 83, ex 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (45)> ID="9"" ID="10""" ID="1">84.10 ex A, ex B, C> ID="2">84.10-ex 13, ex 16, 32 - 98> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+ (45)> ID="9"" ID="10""" ID="1">84.14 ex B> ID="2">84.14-ex 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (47)> ID="9"" ID="10""" ID="1">84.15 C ex I, ex II> ID="2">84.15-ex 11, ex 16 - ex 19, ex 21, ex 41, ex 46, ex 51, ex 59, ex 61, ex 68, ex 92, ex 98> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (47)> ID="9"" ID="10""" ID="1">ex 84.20> ID="2">84.20 - 09, 40, ex 71, 73 - 81, ex 83, 85, 89, ex 90> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+ (47)> ID="9"" ID="10""" ID="1">84.41 A I, II, ex III, B> ID="2">84.41-12 - 15, 30> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (46)> ID="10""" ID="1">ex 84.46> ID="2">84.46-ex 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (47)> ID="9"" ID="10""" ID="1">ex 84.47> ID="2">84.47-ex 10> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (47)> ID="9"" ID="10""" ID="1">84.62> ID="2">84.62-11 - 33> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (46)> ID="10""" ID="1">85.01> ID="2">85.01-01 - 95> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (46)> ID="10""" ID="1">85.01 B ex 1, ex 11, ex C> ID="2">85.01-ex 31, 33 - 36, ex 38, 59 - 63, 65, 66, 79, 84, 88, ex 89, ex 90, 93, 95> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">-> ID="9"" ID="10""" ID="1">85.03> ID="2">85.03-11 - 90> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+ (50)> ID="9">+ (46)> ID="10""" ID="1">85.15 ex A> ID="2">85.15-04, 09, 11, 16 - 29> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">- (46)> ID="10""" ID="1" ASSV="2">85.15 A ex III> ID="2">85.15-11, 12, 16 - 27> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">- (48) (49-4> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="2">85.15-20 - 27> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+> ID="9"" ID="10""" ID="1">85.15 ex C> ID="2">85.15-ex 50, ex 82, 84, 86, ex 88, 91, ex 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">- (46)> ID="10""" ID="1" ASSV="3">85.15 C ex II> ID="2">85.15-40, 50> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+ (48)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="2">85.15-99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">-> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="2">85.15-ex 41, ex 49, ex 50> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">-> ID="9"" ID="10""" ID="1">85.21 A, C,> ID="2">85.21-01 - 28, 45> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (46)> ID="10""" ID="1">85.21 D, E> ID="2">85.21-47 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">-> ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (46)> ID="10""" ID="1">85.23> ID="2">85.23-01 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5">+ (53)> ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (51)> ID="10""" ID="1">85.23 ex B> ID="2">85.23-ex 12> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">+ (54)> ID="9"" ID="10""" ID="1">85.24 ex C> ID="2">85.24-93, 95> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">- (51)> ID="10""" ID="1">85.25 ex A> ID="2">85.25-21, 25> ID="3"" ID="4">+ (51)> ID="5"" ID="6">+ (52)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">85.25 ex A, B> ID="2">85.25-27, 35> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+ (52)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">85.25 C> ID="2">85.25-50, 90> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">- (52)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">87.01> ID="2">87.01-12 - 97> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10">+ (55)"> ID="1" ASSV="2">87.02> ID="2">87.02-03, 05, ex 12, ex 14, ex 21, ex 23, ex 25, ex 27> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (54)> ID="9"" ID="10""" ID="2">87.02-03 - 91> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (51)> ID="10">+ (55)"> ID="1">87.03> ID="2">87.03-10 - 80> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10">+ (55)"> ID="1">87.04> ID="2">87.04-01 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (51)> ID="10">+ (55)"> ID="1">87.05> ID="2">87.05-11 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (51)> ID="10">+ (55)"> ID="1">87.05 ex A, ex B> ID="2">87.05-ex 11, 19, ex 91, ex 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (54)> ID="9"" ID="10""" ID="1">87.06 A, B> ID="2">87.06-11 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (51)> ID="10">+ (55)"> ID="1">87.08> ID="2">87.08-10, 30> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">87.09 ex A II> ID="2">87.09-10 - 59> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">- (51)> ID="10""" ID="1">87.12 A> ID="2">87.12-11 - 19> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9">+ (51)> ID="10""" ID="1">88.02 A, ex B> ID="2">88.02-01-09, 39, 49> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">89.01 A, B I> ID="2">89.01-10 - 76> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">89.02 A> ID="2">89.02-10> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">90.12> ID="2">90.12-10 - 70> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+ (52) (56)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">90.28 A, B> ID="2">90.28-01 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">- (52)> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">91.01> ID="2">91.01-11 - 65> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">91.02> ID="2">91.02-11 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">91.03> ID="2">91.03-10 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">91.07> ID="2">91.07-11 - 98> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">91.09> ID="2">91.09-20 - 80> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">91.11> ID="2">91.11-10 - 99> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">+> ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" ID="1">97.03 A, B> ID="2">97.03-05 - 90> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6">- (59) (60)> ID="7"" ID="8">+> ID="9">+ (57)> ID="10""" ID="1">98.03 ex B, ex C> ID="2">98.03-ex 31 - ex 51, ex 71, ex 75> ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8">- (58)> ID="9"" ID="10""""

"" ID="1">04.04-67> ID="2">GR> ID="3">Queijos, com exclusão dos ralados ou em pó, de teor, em peso, de substâncias gordas, superior a 47 % e inferior ou igual a 72 %: Kashkaval (Kasseri)"> ID="1">04.04-ex 68> ID="2">GR> ID="3">Queijos de leite de ovelha ou de búfala, em recipientes com salmoura ou em recipientes de pele de ovelha ou de cabra: «phéta»"> ID="1">04.04-88> ID="2">GR> ID="3">«Phéta»"> ID="1">04.04-ex 91> ID="2">GR> ID="3">Outros: «Képhalotyri»"> ID="1">07.01-11> ID="2">D, IRL> ID="3">Batata de semente"> ID="1">07.01-13> ID="2">BNL, DK, D, GR, F, IRL> ID="3">Batata tempora, de 1 de Janeiro a 15 de Maio (DK 1 de Janeiro a 1 de Março)"> ID="1">07.01-15> ID="2">BNL, D, GR, F, IRL> ID="3">Batata tempora, de 16 de Maio a 30 de Junho"> ID="1">07.01-17> ID="2">BNL, DK, D, GR, F, IRL> ID="3">Outras batatas, destinadas ao fabrico de fécula (DK de 1 de Julho a 31 de Dezembro)"> ID="1">07.01-19> ID="2">BNL, DK, D, GR, F, IRL> ID="3">Outras, não especificadas (DK de 1 de Julho a 31 de Dezembro)"> ID="1">07.01-31> ID="2">BNL, GR, F, IRL> ID="3">Alfaces repolhudas, de 1 de Abril a 30 de Novembro"> ID="1">07.01-33> ID="2">BNL, GR, F, IRL> ID="3">Alfaces repolhudas, de 1 de Dezembro a 31 de Março"> ID="1">07.01-36> ID="2">BNL, GR, F, IRL> ID="3">Outros com exclusão da chicória witloof"> ID="1">07.01-45> ID="2">BNL, GR, F, IRL> ID="3">Feijão, de 1 de Outubro a 30 de Junho"> ID="1">07.01-47> ID="2">BNL, GR, F, IRL> ID="3">Outros, com exclusão do feijão de vagem, em grão ou em vagem"> ID="1">07.01-73> ID="2">BNL, GR, F, IRL> ID="3">Alcachofras"> ID="1">07.01-75> ID="2">BNL, GR, F, IRL> ID="3">Tomates, de 1 de Novembro a 14 de Maio"> ID="1">07.01-77> ID="2">BNL, DK, GR, F, IRL> ID="3">Tomates, de 15 de Maio a 31 Outubro (DK de 1 de Junho a 31 de Outubro)"> ID="1">07.04-50> ID="2">F> ID="3">Batatas dessecadas, desidratadas, ou evaporadas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda esmagadas ou pulverizadas, mas sem qualquer outro preparo"> ID="1">07.05-ex 61> ID="2">GR> ID="3">Grão-de-bico"> ID="1">07.05-65> ID="2">GR> ID="3">Feijão"> ID="1">07.05-70> ID="2">GR> ID="3">Lentilhas"> ID="1">08.01-31> ID="2">I> ID="3">Bananas frescas"> ID="1">08.01-35> ID="2">I> ID="3">Bananas secas"> ID="1">08.04-11> ID="2">F> ID="3">Uvas, frescas, de mesa, de variedade Imperador, de 1 de Dezembro a 31 de Janeiro"> ID="1">08.04-19> ID="2">F> ID="3">Uvas, frescas, de mesa, outras"> ID="1">08.04-23> ID="2">F> ID="3">Uvas, frescas, de mesa, de 1 de Julho a 31 de Outubro"> ID="1">08.07-10> ID="2">F> ID="3">Damascos frescos"> ID="1">08.09-19> ID="2">F> ID="3">Outros frutos frescos, com excepção das melancias"> ID="1">09.01-11> ID="2" ASSV="4" ACCV="4.1.234">Todos os Estados-membros> ID="3">Café não torrado, não descafeínado"> ID="1">09.01-13> ID="3""" ID="1">09.01-15> ID="3""" ID="1">09.01-17> ID="3""" ID="1">11.05-ex 00> ID="2">D> ID="3">Farinha, sêmola e flocos de batata, para alimentação humana"> ID="1">16.04-ex 71> ID="2">F> ID="3">Conservas de sardinha, em recipientes hermeticamente fechados"> ID="1">16.04-ex 75> ID="2">F> ID="3">Conservas de atum, em recipientes hermeticamente fechados"> ID="1">20.02-ex 98> ID="2">D> ID="3">Preparados de batata (sem vinagre em embalagens para uso imediato de conteúdo inferior a 5 kg"> ID="1">20.07-ex 8> ID="2">I, F> ID="3">Sumos de frutas com excepção dos de laranjas e toranjas, com um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido"> ID="1">20.07-ex 11> ID="2">I, F> ID="3">Sumos de frutas com excepção dos de toranjas, com um valor igual ou inferior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido"> ID="1">20.07-16> ID="2">I, F> ID="3">Sumos de laranjas"> ID="1">20.07-ex 17> ID="2">I, F> ID="3">Sumos de frutas, excepto de toranjas"> ID="1">20.07-44> ID="2">I> ID="3">Sumos de laranjas de valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido"> ID="1">20.07-46> ID="2">I> ID="3">Sumo de limão, com adição de açúcar"> ID="1">20.07-50> ID="2">I> ID="3">Sumos, outros"> ID="1">20.07-66> ID="2">I> ID="3">Misturas de sumos de citrinos e de ananás, com adição de açúcar, com excepção dos sumos de toranjas"> ID="1">20.07-ex 67> ID="2">I> ID="3">Misturas de sumos, outros, com excepção dos sumos de toranjas"> ID="1">20.07-72> ID="2">I> ID="3">Sumos de laranjas, com um valor igual ou inferior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso"> ID="1">20.07-73> ID="2">I> ID="3">Sumos de laranjas, outros"> ID="1">20.07-76> ID="2">I> ID="3">Sumos de limões, de teor de açúcares de adição superior a 30 % em peso"> ID="1">20.07-77> ID="2">I> ID="3">Sumos de limões de teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30 % em peso"> ID="1">20.07-78> ID="2">I> ID="3">Sumos de limões, sem adição de açúcar"> ID="1">20.07-81> ID="2">I> ID="3">Sumos de outros citrinos, de teor de açúcares de adição superior a 30 % em peso"> ID="1">20.07-82> ID="2">I> ID="3">Sumos de outros citrinos, de teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30 % em peso"> ID="1">20.07-83> ID="2">I> ID="3">Sumos de outros citrinos, sem adição de açúcar"> ID="1">20.07-94> ID="2">I> ID="3">Misturas de sumos de citrinos e de ananás, de teor de açúcares de adição superior a 30 % em peso, com exclusão dos de toranja"> ID="1">20.07-95> ID="2">I> ID="3">Misturas de sumos de citrinos e de ananás de teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30 % em peso, com exclusão dos sumos de toranja"> ID="1">20.07-96> ID="2">I> ID="3">Misturas de sumos de citrinos e de ananás sem adição de açúcar, com esclusão dos sumos de toranja"> ID="1">21.02-11> ID="2"" ID="3">Extractos ou essências de café, no estado sólido"> ID="1">21.02-15> ID="2">Todos os Estados-membros> ID="3">Extractos ou essências de café, outros"> ID="1">21.02-19> ID="2"" ID="3">Extractos ou essências de café, preparados"> ID="1">22.09-10> ID="2">DK> ID="3">Álcool etilico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a 80 % Vol, em recipientes que contenham mais de 2 l"> ID="1">22.09-ex 52> ID="2">F> ID="3">Rum, tafiá, que se apresentem em recipientes que contenham 2 l ou menos"> ID="1">22.09-ex 53> ID="2">F> ID="3">Rum, tafiá, que se apresentem em recipientes que contenham mais de 2 l"> ID="1">22.09-81> ID="2">F> ID="3">Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas, que se apresentem em recipientes que contenham 2 l ou menos"> ID="1">22.09-83> ID="2">F> ID="3">Aguardentes, de frutas, que se apresentem em recipientes que contenham 2 l ou menos"> ID="1">22.09-85> ID="2">F> ID="3">Aguardentes, com exclusão das de frutas, de vinho ou de bagaço de uvas, que se apresentem em recipientes que contenham 2 l ou menos"> ID="1">22.09-91> ID="2">F> ID="3">Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas, que se apresentem em recipientes que contenham mais de 2 l"> ID="1">22.09-93> ID="2">F> ID="3">Aguardentes, de frutas, que se apresentem em recipientes que contenham mais de 2 l"> ID="1">22.09-95> ID="2">F> ID="3">Aguardentes, com exclusão das frutas, de vinho ou de bagaço de uvas que se apresentem em recipientes que contenham mais de 2 l"> ID="1">27.10-11> ID="2">F> ID="3">Óleos leves destinados a sofrer um tratamento definido"> ID="1">27.10-13> ID="2">F> ID="3">Óleos leves destinados a sofrer uma transformação química mediante um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27.10 A I"> ID="1">27.10-15> ID="2">F> ID="3">White spirit"> ID="1">27.10-17> ID="2">F> ID="3">Essências especiais, outras"> ID="1">27.10-ex 21> ID="2">F> ID="3">Gasolinas para motores, com excepção das gasolinas de aviação"> ID="1">27.10-25> ID="2">F> ID="3">Carboreactor tipo gasolina"> ID="1">27.10-29> ID="2">F> ID="3">Outros óleos leves"> ID="1">27.10-31> ID="2">F> ID="3">Óleos médios destinados a sofrer um tratamento definido"> ID="1">27.10-33> ID="2">F> ID="3">Óleos médios destinados a sofrer uma transformação química, etc."> ID="1">27.10-34> ID="2">F> ID="3">Carboreactor tipo petróleo; luminante"> ID="1">27.10-39> ID="2">F> ID="3">Outros óleos médios"> ID="1">27.10-51> ID="2">F> ID="3">Gasóleo destinado a sofrer um tratamento definido"> ID="1">27.10-53> ID="2">F> ID="3">Gasóleo destinado a sofrer uma transformação química, etc."> ID="1">27.10-59> ID="2">F> ID="3">Gasóleo destinado a outros usos"> ID="1">27.10-61> ID="2">F> ID="3">Fuelóleo destinado a sofrer um tratamento definido"> ID="1">27.10-63> ID="2">F> ID="3">Fuelóleo destinado a sofrer uma transformação química, etc."> ID="1">27.10-69> ID="2">F> ID="3">Fuelóleo destinado a outros usos"> ID="1">27.11-03> ID="2">F> ID="3">Propano destinado a ser utilizado como carborante ou como combustível"> ID="1">27.10-05> ID="2">F> ID="3">Propano, destinado a outros usos"> ID="1">27.11-11> ID="2">F> ID="3">Propano e butano, comerciais, destinados a sofrer um tratamento definido"> ID="1">27.11-13> ID="2">F> ID="3">Propano e butano, comerciais destinados a sofrer uma transformação química, etc."> ID="1">27.11-19> ID="2">F> ID="3">Propano e butano, comerciais destinados a outros usos"> ID="1">27.11-ex 21> ID="2">F> ID="3">Não especificados, que se apresentem no estado gasoso, com excepção do metano quimicamente puro"> ID="1">27.11-ex 99> ID="2">F> ID="3">Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, com esclusão do metano quimicamente puro"> ID="1">40.11-40> ID="2">GR> ID="3">Flaps"> ID="1">40.11-63> ID="2">GR> ID="3">Pneumáticos, novos, outros, para veículos especiais, tractores, etc."> ID="1">40.11-ex 80> ID="2">IRL> ID="3">Pneumáticos, usados para bicicletas"> ID="1">57.10-ex 21> ID="2" ASSV="5" ACCV="5.1.234">GB> ID="3" ASSV="5">Tecidos de juta de largura superior a 45 cm com exclusão dos tecidos para embalagem de uso vulgar"> ID="1">57.10-ex 29"> ID="1">57.10-ex 31"> ID="1">57.10-ex 39"> ID="1">57.10-ex 50"> ID="1" ASSV="8">58.04> ID="2">GB> ID="3">Veludos, pelúcias de seda, de borra de seda (shappe)"> ID="2">GB> ID="3">Veludos, pelúcias de fibras têxteis sintéticas, obtidas por «tufting»"> ID="2">GB> ID="3">Veludos, pelúcias de fibras têxteis sintéticas, canelados"> ID="2">GB> ID="3">Veludos, pelúcias de fibras têxteis sintéticas, outros: veludo entramado"> ID="2">GB> ID="3">Veludos, pelúcias de fibras têxteis sintéticas; outros"> ID="2">GB> ID="3">Veludos, pelúcias de la ou de pêlos finos, canelados"> ID="2">GB> ID="3">Veludos, pelúcias de la ou de pêlos finos, outros: veludo entramado"> ID="2">GB> ID="3">Veludos, pelúcias de la ou de pêlos finos, outros"> ID="1">61.01-ex 01> ID="2">GB> ID="3">Casacos para homens e rapazes de tecidos dos no 59.08, 59.11 ou 59.12, de algodão"> ID="1">61.01-ex 09> ID="2">GB> ID="3">Outro vestuário exterior para homens e rapazes de tecidos dos no 59.08, 59.11 ou 59.12, de algodão"> ID="1">61.01-ex 23> ID="2">GB> ID="3">Fatos de banho para homens e rapazes, de algodão"> ID="1">61.01-ex 81> ID="2">GB> ID="3">Fatos e conjuntos para a prática de esqui para homens e rapazes, constituídos por duas ou três peças, de algodão"> ID="1">61.02-ex 05> ID="2">GB> ID="3">Casacos para senhoras, raparigas e crianças de tecidos dos no 59.08, 59.11 ou 59.12, de algodão"> ID="1">61.02-ex 07> ID="2">GB> ID="3">Outro vestuário exterior-para senhoras, raparigas e crianças de tecidos dos no 59.08, 59.11 ou 59.12, de algodão"> ID="1">61.02-ex 18> ID="2">GB> ID="3">Fatos de banho para senhoras, raparigas e crianças, de algodão"> ID="1">61.02-ex 85> ID="2">GB> ID="3">Fatos e conjuntos para prática de esqui, para senhoras, raparigas e crianças, constituídos por duas ou três peças, de algodão"> ID="1">62.02-ex 09> ID="2">GB> ID="3">Cortinas, de algodão"> ID="1">62.03-ex 13> ID="2" ASSV="3" ACCV="3.1.234">GB> ID="3" ASSV="3">Sacos e similares para embalagens de juta, novos, com exclusão dos pesados para embalagem de uso vulgar"> ID="1">62.03-ex 15"> ID="1">62.03-ex 17"> ID="1">62.05-ex 01> ID="2">GB> ID="3">Rampas de evacuação para passageiros, destinadas a aeronaves civis, de algodão"> ID="1">62.05-ex 20> ID="2">GB> ID="3">Rodilhas, serapilheiras, esfregões e semelhantes, de algodão"> ID="1">62.05-ex 93> ID="2">GB> ID="3">Atacadores, pulseiras para relógios, de algodão"> ID="1">62.05-ex 95> ID="2">GB> ID="3">Artigos de tecidos de rede com nó, de algodão"> ID="1">62.05-ex 99> ID="2">GB> ID="3">Outros, de algodão"> ID="1">64.01-ex 39> ID="2">BNL> ID="3">Calçado com sola exterior e parte superior de borracha (com exclusão das sandálias de praia)"> ID="1">64.02-ex 61> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">BNL> ID="3" ASSV="2">Calçado com parte superior de matérias têxteis (com exclusão das pantufas e outro calçado de interior) com sola exterior de couro natural, artificial ou reconstituído, calçado (com exclusão do do no 64.01) com sola exterior de borracha"> ID="1">64.02-ex 69"> ID="1">69.07-ex 20> ID="2">BNL> ID="3">Ladrilhos, lajes e lousas para pavimentação o revestimento, não vidrados nem esmaltados, com exclusão dos de barro comum"> ID="1">69.07-ex 20> ID="2">F> ID="3">Ladrilhos, dados, cubos, etc., de grés"> ID="1">69.07-ex 50> ID="2">F> ID="3">Ladrilhos duplos de tipo Spaltplatten, de grés de dimensão inferior ou igual a 40 cm de lado"> ID="1">69.07-ex 60> ID="2">F> ID="3">Outros, de dimensão inferior ou igual a 40 cm de lado"> ID="1">69.08-ex 20> ID="2">BNL, F> ID="3">Outros ladrilhos, lajes e lousas para pavimentação ou revestimento, com exclusão dos de barro comum"> ID="1">69.11-ex 10> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">D> ID="3" ASSV="2">Louça e utensílios de uso doméstico, de porcelana"> ID="1">69.11-ex 90"> ID="1">69.12-ex 31> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">D> ID="3" ASSV="2">Louça e utensílios de uso doméstico, de faiança ou de barro fino"> ID="1">69.12-ex 39"> ID="1">73.18-ex 41> ID="2">GR> ID="3">Tubos com embocadura ou com falange, com soldadura, de secção circular, destinados á irrigação das terras"> ID="1">73.18-ex 82> ID="2">GR> ID="3">Outros tubos, com soldadura, de secção circular, com um diâmetro exterior igual ou inferior a 168,3 mm"> ID="1">73.18-ex 99> ID="2">GR> ID="3">Outros tubos (rebitados, agrafados, etc.)"> ID="1">73.32-ex 61 a> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">BNL> ID="3" ASSV="2">Cavilhas e porcas, tirefões, parafusos, escápulas, pitões e artefactos semelhantes, roscados, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço, que não tenham sofrido qualquer trabalho de torneamento ou de corte"> ID="1">73.32-ex 99"> ID="1">73.37-ex 11> ID="2" ASSV="4" ACCV="4.1.234">GR> ID="3">Caldeiras (excepto as do no 84.01) e radiadores, para aquecimento central, de aquecimento não eléctrico, e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço; geradores e distribuidores de ar quente (compreendendo os que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), de aquecimento não eléctrico, que possuam um ventilador ou um fole com motor e respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou de aço;

- Caldeiras para aquecimento central

- Radiadores para aquecimento central"> ID="1">73.37-ex 19> ID="3""" ID="1">73.37-ex 51> ID="3""" ID="1">73.37-ex 59> ID="3""" ID="1">82.09-ex 11> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">BNL> ID="3" ASSV="2">Facas de mesa ou de cozinha (excepto as do no 82.06) de lâmina cortante ou serrilhada, de aço inoxidável"> ID="1">82.09-ex 19"> ID="1">82.14-ex 10> ID="2">BNL> ID="3">Colheres e garfos de mesa, de aço inoxidável"> ID="1">84.01-ex 11> ID="2">GR> ID="3">Geradores de vapor de água ou de outros vapores (caldeiras de vapor); caldeiras de água sobreaquecidas"> ID="1"" ID="2"" ID="3">- Com una potência igual ou inferior a 32 MW"> ID="1">84.01-ex 80> ID="2">GR> ID="3">Partes e peças separadas"> ID="1">84.06-ex 20> ID="2">GR> ID="3">Motores de propulsão, para embarcações de cilindrada igual ou inferior a 250 cm³"> ID="1">84.06-ex 22> ID="2">GR> ID="3">Outros"> ID="1">84.06-ex 24> ID="2">GR> ID="3">De cilindrada superior a 250 cm³ para motocultivadores e veículos automóveis"> ID="1">84.06-ex 52, 53, ex 54, ex 63, 64,> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">GR> ID="3" ASSV="2">Motores de explosão ou de combustão interna de pistões:

Outros motores:

Motores de combustão interna (de ignição por compressão)

- Com uma potência inferior a 37 KW"> ID="1">ex 66, ex 78, ex 83"> ID="1">84.06-ex 99> ID="2">GR> ID="3">Partes e peças separadas, para motores de combustão interna"> ID="1">84.14-ex 99> ID="2">GR> ID="3">Outras partes e peças separadas para fornos para cimento de aço fundido"> ID="1">84.15-ex 11, 16, 17, 18, 19, 21, 41, 46, 51, 59, 61, 68, 92, 98> ID="2">GR> ID="3">Armários não equipados com um grupo frigorífico"> ID="1">84.46-ex 99> ID="2">GR> ID="3">Máquinas e aparelhos para trabalhar o mármore, excepto as de emprego manual que funcionem electricamente"> ID="1">84.47-ex 10> ID="2">GR> ID="3">Serras de fita para trabalhar madeira"> ID="1">85.01-ex 31, 33, 34, 36, ex 38, 59,> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">GR> ID="3" ASSV="2">Geradores; motores; conversores rotativos ou estáticos (rectificadores, etc.); bobinas de reactância e de auto-indução

- Transformadores e conversores estáticos (rectificadores, etc.); bobinas de reactância e de auto-indução"> ID="1">61, 62, 63, 65, 66, 79, 84, 88"> ID="1">85.01-93> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">GR> ID="3" ASSV="2">Partes de peças separadas:

- de transformadores e de conversores estáticos (rectificadores, etc.), de bobinas de reactância e de auto-indução"> ID="1">85.01-95"> ID="1">85.15-04> ID="2">I> ID="3">Outros aparelhos emissores com exclusão dos destinados a aeronaves civis"> ID="1">85.15-09> ID="2">I> ID="3">Outros aparelhos emissores-receptores com exclusão dos destinados a aeronaves"> ID="1">85.15-11> ID="2">F, I> ID="3">Aparelhos receptores para radiodifusão, etc., destinados a aeronaves civis"> ID="1">85.15-12> ID="2">F> ID="3">Outros: receptores de algibeira para instalações de chamada ou pesquisa de pessoas"> ID="1">85.15-16> ID="2">F, I> ID="3">Receptores de algibeira de radiodifusão, portáteis"> ID="1">85.15-17> ID="2">F> ID="3">Receptores de algibeira de radiodifusão fixos, para automóveis"> ID="1">85.15-19> ID="2">F, I> ID="3">Receptores de algibeira de radiodifusão, outros"> ID="1">85.15-20> ID="2">F> ID="3">Receptores de televisão a cores, combinados"> ID="1">85.15-21> ID="2">F, I> ID="3">Receptores de televisão a cores de mais de 42 cm pelo menos"> ID="1">85.15-22> ID="2">F, I> ID="3">Receptores de televisão a cores de mais de 42 cm a 52 cm inclusive"> ID="1">85.15-23> ID="2">F, I> ID="3">Receptores de televisão a cores de mais de 52 cm"> ID="1">85.15-24> ID="2">F, I> ID="3">Receptores de televisão a preto e branco, combinados"> ID="1">85.15-25> ID="2">F, I> ID="3">Receptores de televisão a preto e branco, de 42 cm ou menos"> ID="1">85.15-26> ID="2">F, I> ID="3">Receptores de televisão a preto e branco de mais de 42 cm até 52 cm inclusive"> ID="1">85.15-27> ID="2">F> ID="3">Receptores de televisão a preto e branco de mais de 52 cm"> ID="1">85.15-29> ID="2">I> ID="3">Aparelhos de tomadas de vista para televisão"> ID="1">85.15-ex 41> ID="2">GR> ID="3">Móveis e caixas, de madeira, para televisão"> ID="1">85.15-ex 49> ID="2">GR> ID="3">Móveis e caixas, de outras matérias, para televisão"> ID="1">85.15-ex 50> ID="2">GR, I> ID="3">Peças cortadas na massa, de metais comuns"> ID="1">85.15-ex 82> ID="2">I> ID="3">Antenas telescópicas e antenas de chicote para automóveis"> ID="1">85.15-84> ID="2">I> ID="3">Antenas exteriores para receptores de radiodifusão e de radiotelevisão"> ID="1">85.15-86> ID="2">I> ID="3">Antenas interiores para receptores de radiodifusão e de radiotelevisão"> ID="1">85.15-88> ID="2">I> ID="3">Outras antenas"> ID="1">85.15-91> ID="2">I> ID="3">Filtros e separadores de antenas"> ID="1">85.15-99> ID="2">F, I> ID="3">Outros"> ID="1">85.21-ex 99> ID="2">F> ID="3">Outras partes e peças separadas da subposição 85.21 D"> ID="1">85.23-ex 12> ID="2">GR> ID="3">Cabos condutores para antenas de televisão"> ID="1">85.24-93> ID="2">I> ID="3">Eléctrodos para fornos eléctricos"> ID="1">85.24-95> ID="2">I> ID="3">Outras peças e objectos de carvão ou de grafite, para usos eléctricos ou electrónicos"> ID="1">85.25-50> ID="2">F> ID="3">Isoladores, de vidro"> ID="1">85.25-ex 90> ID="2">F> ID="3">Isoladores, de outras matérias, com exclusão de borracha endurecida"> ID="1">87.02-ex 03> ID="2" ASSV="2" ACCV="2.1.234">GR> ID="3" ASSV="2">Autocarros e auto-ónibus com motor de explosão de cilindrada igual ou superior a 2 800 cm³"> ID="1">87.02-ex 05"> ID="1">87.02-ex 12> ID="2">GR> ID="3">Autocarros e auto-ónibus com exclusão dos com motor de explosão de cilindrada igual ou superior a 2 800 cm³ ou com motor de combustão interna de cilindrada igual ou superior a 2 500 cm³, novos, com pelo menos 6 lugares"> ID="1">87.02-ex 14> ID="2">GR> ID="3">Autocarros e auto-ónibus, com exclusão dos com motor de explosão, de cilindrada igual ou superior a 2 800 cm³ ou com motor de combustão interna, de cilindrada igual ou superior a 2 500 cm³, usados"> ID="1">87.02-ex 21> ID="2">GR> ID="3">Veículos automóveis, novos, de cilindrada inferior ou igual a 1 500 cm³, com mais de 6 lugares sentados"> ID="1">87.02-ex 23> ID="2">GR> ID="3">Veículos automóveis novos, de cilindrada superior a 1 500 cm³ a cilindrada inferior ou igual a 3 000 cm³"> ID="1">87.02-ex 25> ID="2">GR> ID="3">De cilindrada superior a 3 000 cm³"> ID="1">87.02-ex 27> ID="2">GR> ID="3">Veículos automóveis usados"> ID="1">87.05-ex 11> ID="2">GR> ID="3">Carroçarias de automóveis para usos especiais, com menos de 15 lugares sentados e mais de 6 lugares"> ID="1">87.05-19> ID="2">GR> ID="3">Carroçarias de automóveis para usos especiais, outras"> ID="1">87.05-ex 91> ID="2">GR> ID="3">Outras carroçarias de automóveis com menos de 15 lugares sentados e mais de 6 lugares"> ID="1">87.05-ex 99> ID="2">GR> ID="3">Outras carroçarias de automóveis, outras"> ID="1">87.09-10> ID="2">I> ID="3">Motociclos, com motor de explosão e velocípedes com motor auxiliar de explosão, com ou sem carro lateral, de cilindrada de 50 cm³ ou menos"> ID="1">87.09-51> ID="2">I> ID="3">Scooters, de cilindrada superior a 50 cm³"> ID="1">87.09-59> ID="2">I> ID="3">Outros com cilindrada superior a 50 cm³ e inferior ou igual a 380 cm³"> ID="1">90.28-01> ID="2">F> ID="3">Calculadores de descolagem"> ID="1">90.28-03> ID="2">F> ID="3">Centrais de inércia"> ID="1">90.28-05> ID="2">F> ID="3">Sistemas de alarme avisadores de proximidade do solo"> ID="1">90.28-07> ID="2">F> ID="3">Aparelhos de detecção de campo magnético terrestre, por saturação"> ID="1">90.28-08> ID="2">F> ID="3">Reguladores para o condicionamento do ar"> ID="1">90.28-09> ID="2">F> ID="3">Outros"> ID="1">90.28-12> ID="2">F> ID="3">Especialmente concebidos para as técnicas de telecomunicações (hipsómetros, querdómetros, neperímetros, distorsíometros psofómetros e similares)"> ID="1">90.28-14> ID="2">F> ID="3">De medida e de detecção das radiações ionisantes"> ID="1">90.28-16> ID="2">F> ID="3">Outros aparelhos de medida com dispositivo registador de compensação"> ID="1">90.28-18> ID="2">F> ID="3">Outros aparelhos de medida para grandezas eléctricas"> ID="1">90.28-22> ID="2">F> ID="3">Osciloscópios e oscilógrafos de raios electrónicos"> ID="1">90.28-31> ID="2">F> ID="3">Aparelhos de ensaio de equipamento e de materiais"> ID="1">90.28-41> ID="2">F> ID="3">Instrumentos e aparelhos para equilibrar peças mecânicas"> ID="1">90.28-ex 43> ID="2">F> ID="3">Instrumentos e aparelhos de navegação marítima ou fluvial com exclusão dos equipamentos electrónicos de sondagem acústica submarina"> ID="1">90.28-45> ID="2">F> ID="3">Instrumentos e aparelhos de navegação aérea ou espacial"> ID="1">90.28-47> ID="2">F> ID="3">Instrumentos e aparelhos de meteorologia, de hidrologia e de geofísica"> ID="1">90.28-49> ID="2">F> ID="3">Exposímetros, termocalorímetros e outros aparelhos de medida usados em fotografia e cinematografia"> ID="1">90.28-56> ID="2">F> ID="3">Aparelhos de medida para grandezas ópticas e/ou acústicas"> ID="1">90.28-57> ID="2">F> ID="3">Aparelhos de medida para grandezas geométricas, mecânicas e outras"> ID="1">90.28-ex 59> ID="2">F> ID="3">Outros, com excepção dos termostatos"> ID="1">90.28-62> ID="2">F> ID="3">Outros aparelhos destinados a aeronaves civis"> ID="1">90.28-66> ID="2">F> ID="3">Oscilógrafos de raios luminosos e de jactos líquidos"> ID="1">90.28-68> ID="2">F> ID="3">Compensadores e pontes de medida"> ID="1">90.28-70> ID="2">F> ID="3">Aparelhos de medida para análises de gases, líquidos e matérias sólidas"> ID="1">90.28-ex 74> ID="2">F> ID="3">Aparelhos de medida para grandezas térmicas e higrométricas e para controlo de processos térmicos, com excepção dos termostatos"> ID="1">90.28-76> ID="2">F> ID="3">Aparelhos de ensaio de equipamentos e de materiais"> ID="1">90.28-ex 84> ID="2">F> ID="3">Reguladores, com excepção de reguladores automáticos"> ID="1">90.28-86> ID="2">F> ID="3">Instrumentos e aparelhos de medida com dispositivo registador de traço contínuo"> ID="1">90.28-88> ID="2">F> ID="3">Outros"> ID="1">90.28-92> ID="2">F> ID="3">Aparelhos de medida com dispositivo indicador de precisão (de índice de classe inferior ou igual a 0,5)"> ID="1">90.28-96> ID="2">F> ID="3">De quadro"> ID="1">90.28-97> ID="2">F> ID="3">Com exclusão dos de quadro"> ID="1">90.28-99> ID="2">F> ID="3">Outros"> ID="1">97.03-05> ID="2">F> ID="3">Brinquedos, modelos reduzidos de madeira"> ID="1">97.03-ex 11> ID="2">F> ID="3">Modelos reduzidos de comboios eléctricos, com exclusão das motores e mecanismos de animação, e respectivas partes e peças separadas"> ID="1">97.03-ex 15> ID="2">F> ID="3">Circuitos de automóveis eléctricos com exclusão dos motores e mecanismos de animação, e respectivas partes e peças separadas"> ID="1">97.03-20> ID="2">F> ID="3">Armas de brinquedo"> ID="1">97.03-ex 30> ID="2">F> ID="3">Aparelhos de projecção e outros brinquedos ópticos, com exclusão dos motores e mecanismos de animação, respectivas partes e peças separadas"> ID="1">97.03-ex 40> ID="2">F> ID="3">Instrumentos e outros aparelhos de música com característica de brinquedos, com exclusão das partes e peças separadas"> ID="1">97.03-51> ID="2">F> ID="3">Modelos reduzidos para montar"> ID="1">97.03-55> ID="2">F> ID="3">Jogos de construção"> ID="1">97.03-ex 59> ID="2">F> ID="3">Outros brinquedos de matérias plásticas artificiais, com excepção dos motores, mecanismos de animação, respectivas partes e peças separadas e com excepção dos quebra-cabeças apresentados sob a forma de volume e articulados entre si"> ID="1">97.03-61> ID="2">F> ID="3">Modelos miniatura obtidos por moldagem de metal"> ID="1">97.03-ex 69> ID="2">F> ID="3">Outros brinquedos de metal, com excepção dos motores e mecanismos de animação; respectivas partes e peças separadas"> ID="1">97.03-75> ID="2">F> ID="3">Outros brinquedos de tecidos"> ID="1">97.03-80> ID="2">F> ID="3">De borracha"> ID="1">97.03-85> ID="2">F> ID="3">De outras matérias"> ID="1">97.03-90> ID="2">F> ID="3">Sortidos de brinquedos, etc."> ID="1">98.03-ex 31> ID="2" ASSV="5" ACCV="5.1.234">GR> ID="3" ASSV="3">Outras canetas; portaminas; lapiseiras e semelhantes:

- lapiseiras e esferográficas de feltro, não recarregáveis

Peças separadas e acessórios:"> ID="1">98.03-ex 39"> ID="1">98.03-ex 51"> ID="1">98.03-ex 71> ID="3">Peças cortadas na massa, de metais comuns:

- partes de lapiseiras e de esferográficas de feltro, não recarregáveis com exclusão dos marcadores de ponta"> ID="1">98.03-ex 75> ID="3">Outros:

- partes de lapiseira e de esferográficas de feltro, não recarregáveis, com excepção dos marcadores de ponta de fibra e de feltro">

FRANÇA

Zonas geográficas a que se aplicam, em geral, as restrições quantitativas

ZONA I

024 Islândia

025 Ilhas Faroé

028 Noruega

030 Suécia

032 Finlândia

036 Suíça

038 Áustria

040 Portugal

042 Espanha

043 Andorra

044 Gibraltar

045 Cidade do Vaticano

046 Malta

048 Jugoslávia

052 Turquia

202 Ilhas Canárias

204 Marrocos

205 Ceuta e Melilha

208 Argélia

212 Tunísia

220 Egipto

224 Sudão

228 Mauritânia

232 Mali

236 Alto Volta

240 Níger

244 Chade

247 República de Cabo Verde

248 Senegal

252 Gâmbia

257 Guiné-Bissau

260 Guiné

264 Serra Leoa

268 Libéria

272 Costa do Marfim

276 Gana

280 Togo

284 Benim

288 Nigéria

302 Camarões

306 República Centro-Africana

310 Guiné Equatorial

311 São Tomé e Príncipe

314 Gabão

318 Congo

322 Zaire

324 Ruanda

328 Burundi

329 Santa Helena e Dependências

330 Angola

334 Etiópia

338 Djibouti

342 Somália

346 Quénia

350 Uganda

352 Tanzânia

355 Seychelles e Dependências

357 Território Britânico do Oceano Índico

366 Moçambique

370 Madagáscar

373 Maurícia

375 Comores

378 Zâmbia

382 Zimbabwe (antiga Rodésia)

386 Malawi

391 Botsuana

393 Suazilândia

395 Lesoto

400 Estados Unidos da América

404 Canadá

406 Gronelândia

413 Bermudas

421 Belize

451 Índias Ocidentais

453 Baamas

454 Ilhas Turcas e Caiques

457 Ilhas Virgens dos Estados-Unidos

460 Dominica

463 Ilhas Caimans

464 Jamaica

465 Santa Lúcia

467 São Vicente

469 Barbada

472 Trindade e Tobago

473 Granada

476 Antilhas Neerlandesas

488 Guiana

492 Suriname

529 Ilhas Malvinas (Falkland) e Dependências

600 Chipre

604 Líbano

608 Síria

624 Israel

628 Jordânia

636 Koweit

640 Bahrem

644 Catar

647 Emiratos Árabes Unidos

649 Omana

656 Iémen do Sul

684 Lãos

696 Kampuchea (Camboja)

701 Malásia

703 Brunei

706 Singapura

740 Hong Kong

743 Macau

801 Papuásia-Nova Guiné

803 Nauru

806 Ilhas Salomão

807 Tuvalu

808 Oceânia Americana

812 Kiribati

813 Ilhas Pitcairn

815 Fiji

816 Vanuatu (antigas Novas Hébridas)

817 Tonga

819 Samoa Ocidentais

ZONA II

216 Líbia

390 República da África do Sul e Namíbia

412 México

ZONA I (Cont.)

416 Guatemala

424 Honduras

428 Salvador

432 Nicarágua

436 Costa Rica

442 Panamá

448 Cuba

452 Haiti

456 República Dominicana

480 Colômbia

484 Venezuela

500 Equador

504 Perú

508 Brasil

512 Chile

516 Bolívia

520 Paraguai

524 Uruguai

528 Argentina

612 Iraque

616 Irão

632 Arábia Saudita

652 Iémen do Norte

660 Afeganistão

662 Paquistão

664 Índia

666 Bangladesh

667 Maldivas

669 Sri Lanka

672 Nepal

675 Butão

676 Birmânia

680 Tailândia

700 Indonésia

708 Filipinas

728 Coreia do Sul

732 Japão

736 Taiwan

800 Austrália

802 Oceânia Australiana

804 Nova Zelândia

814 Oceânia Neozelandesa

ITÁLIA

Zonas geográficas a que se aplicam, salvo excepções, as restrições quantitativas

ZONA A 2

a) Países e territórios ultramarinos associados à CEE

476 Antilhas Neerlandesas (Aruba, Bonaire, Curação, Saba, Santo Eustáquio e a parte meridional de São Martinho)

377 Mayotte

809 Nova Caledónia e Dependências

822 Polinésia Francesa

890 Terras Austrais e Antárcticas francesas

811 Ilhas Wallis e Futuna

421 Belize

703 Brunei

463 Ilhas Caimans

529 Ilhas Malvinas (Falkland) e Dependências

451 Montserrat

813 Ilhas Pitcairn

329 Santa Helena e Dependências

451 Estados Associados das Índias Ocidentais (Anguila, Antígua, Nevis, São Cristovão)

890 Território Britânico do Antárctico

357 Território Britânico do Oceano Índico

454 Ilhas Turcas e Caiques

451 Ilhas Virgens Britânicas

b) Estados ACP

236 Alto Volta

453 Baamas

469 Barbada

284 Benim

391 Botsuana

328 Burundi

302 Camarões

247 Cabo Verde

306 República Centrafricana

244 Chade

375 Comores

318 Congo (República Popular)

272 Costa do Marfim

460 Dominica

334 Etiópia

815 Fiji

314 Gabão

252 Gâmbia

276 Gana

464 Jamaica

338 Djibouti

473 Granada (incluindo as Granadinas do Sul)

260 Guiné

257 Guiné-Bissau

310 Guiné Equatorial

488 Guiana

346 Quénia

812 Kiribati (antiga Gilbert)

395 Lesoto

268 Libéria

370 Madagáscar

386 Malawi

232 Mali

228 Mauritânia

373 Maurícia

240 Níger

288 Nigéria

801 Papuásia-Nova Guiné

324 Ruanda

806 Salomão (Ilhas)

465 Santa Lúcia

467 São Vicente (incluindo as Granadinas setentrionais)

819 Samoa Ocidentais

311 São Tomé e Príncipe

355 Seychelles

248 Senegal

264 Serra Leoa

342 Somália

224 Sudão

ZONA A 2 (Cont.)

492 Suriname

393 Suazilândia

352 Tanzânia

280 Togo

817 Tonga

472 Trindade e Tobago

807 Tuvalu (antiga Ellice)

350 Uganda

816 Vanuatu (antigas Novas Hébridas)

322 Zaire

378 Zâmbia

382 Zimbabwe (antiga Rodésia)

038 Áustria

032 Finlândia

024 Islândia

028 Noruega

040 Portugal

030 Suécia

036 Suíça

208 Argélia

600 Chipre

220 Egipto

628 Jordânia

025 Ilhas Faroé

624 Israel

048 Jugoslávia

604 Líbano

046 Malta

204 Marrocos

608 Síria

042 Espanha

212 Tunísia

052 Turquia

ZONA A 3

660 Afeganistão

647 Emiratos Árabes Unidos (Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, Adjmar, Umm al Quaiwan, Ras al-Khayma e Fujairah)

043 Andorra

330 Angola e Cabinda

632 Arábia Saudita

528 Argentina

800 Austrália (e territórios administrativos)

040 Açores

640 Bahrem

666 Bangladesh

413 Bermudas

675 Butão

676 Birmánia

516 Bolívia

508 Brasil

036 Buesingen (território, RF Alemanha)

696 Camboja (Ora Kmer)

404 Canadá

202 Canárias

205 Ceuta

512 Chile

480 Colômbia

728 Coreia do Sul

436 Costa Rica

448 Cuba

456 República Dominicana

500 Equador

428 Salvador

708 Filipinas

044 Gibraltar

406 Gronelândia

416 Guatemala

452 Haiti

424 Honduras

740 Hong Kong

664 Índia

700 Indonésia

612 Iraque

616 Irão

696 Kampuchea (Camboja)

636 Koweit

684 Lãos

216 Líbia

743 Macau

701 Malásia

667 Maldivas

205 Ceuta e Melilha

412 México

366 Moçambique

803 Nauru

672 Nepal

432 Nicarágua

804 Nova Zelândia (e territórios administrativos)

649 Omana

662 Paquistão

442 Panamá

520 Paraguai

504 Perú

644 Catar

706 Singapura

669 Sri Lanka

400 Estados Unidos da América (e territórios administrativos)

390 África do Sul

736 Taiwan

680 Tailândia

524 Uruguai

484 Venezuela

652 Iémene (do Norte)

656 Iémene do Sul (República Popular)

ZONA C

732 Japão

REINO UNIDO

Zonas geográficas a que se aplicam, salvo excepções, as restrições quantitativas

I. ZONA DÓLAR

516 Bolívia

404 Canadá

480 Colômbia

436 Costa Rica

448 Cuba

456 República Dominicana

500 Equador

428 Salvador

I. ZONA DÓLAR (Cont.)

416 Guatemala

452 Haiti

424 Honduras

268 Libéria

412 México

432 Nicarágua

442 Panamá

708 Filipinas

400 Estados Unidos da América

484 Venezuela

II. ZONA «RESIDUAL TEXTILE» = todos os países e territórios com exclusão de:

208 Argélia

528 Argentina

666 Bangladesh

516 Bolívia

508 Brasil

480 Colômbia

428 Salvador

416 Guatemala

452 Haiti

740 Hong Kong

664 Índia

700 Indonésia

616 Irão

628 Jordânia

728 Coreia do Sul

743 Macau

701 Malásia

412 México

432 Nicarágua

662 Paquistão

520 Paraguai

504 Perú

708 Filipinas

706 Singapura

669 Sri Lanka

608 Síria

736 Taiwan

680 Tailândia

524 Uruguai

382 Zimbabwe

e dos incluídos na zona ACP, na zona CEFTA, na zona do Extremo-Oriente e do Oeste, a zona mediterrânica e a zona OCT.

1. ZONA ACP

453 Baamas

469 Barbada

284 Benim

391 Botsuana

328 Burundi

302 Camarões

247 Cabo Verde

306 República Centro-Afrícana

244 Chade

375 Comores

318 Congo

338 Djibouti

460 Dominica

310 Guiné Equatorial

334 Etiópia

815 Fiji

314 Gabão

252 Gâmbia

276 Gana

473 Granada

260 Guiné

257 Guiné-Bissau

488 Guiana

272 Costa do Marfim

346 Quénia

812 Kiribati

395 Lesoto

268 Libéria

370 Madagáscar

386 Malawi

232 Mali

228 Mauritânia

373 Maurícia

240 Níger

288 Nigéria

801 Papuásia-Nova Guiné

324 Ruanda

465 Santa Lúcia

467 São Vicente

311 São Tomé e Príncipe

248 Senegal

355 Seychelles

264 Serra Leoa

806 Ilhas Salomão

342 Somália

224 Sudão

492 Suriname

393 Suazilândia

352 Tanzânia

280 Togo

817 Tonga

472 Trindade e Tobago

807 Tuvalu

350 Uganda

236 Alti Volta

819 Samoa Ocidentais

322 Zaire

378 Zâmbia

2. ZONA CEFTA

038 Áustria

002 Bélgica

008 Dinamarca

032 Finlândia

001 França

004 República Federal da Alemanha (Berlim Ocidental)

009 Grécia

024 Islândia

007 Irlanda

005 Itália

002 Luxemburgo

003 Países Baixos

028 Noruega

040 Portugal

030 Suécia

036 Suíça

006 Reino Unido

3. ZONA DO EXTREMO-ORIENTE E DO OESTE

800 Austrália

404 Canadá

732 Japão

804 Nova Zelândia

400 Estados Unidos da América

4. ZONA MEDITERRANICA

600 Chipre

220 Egipto

624 Israel

604 Líbano

046 Malta

204 Marrocos

042 Espanha

212 Tunísia

052 Turquia

048 Jugoslávia

5. ZONA OCT

421 Belize

890 Território Britânico do Oceano Índico (Chagos Archipels)

451 Índias Ocidentais (Antígua, São Cristovão-Nevis-Anguila, Ilhas Virgens Britânicas; Monserrat)

703 Brunei

463 Ilhas Caimans

529 Ilhas Malvinas (Falkland) e Dependências

822 Polinésia Francesa

890 Regiões polares

377 Mayotte

476 Antilhas Neerlandesas [Aruba, Bonaire, Curação, Saba, Santo Eustáquio e São Martinho (sul)]

809 Nova Caledónia e Dependências

813 Pitcairn

329 Santa Helena e Dependências

408 São Pedro e Miquelon

454 Ilhas Turcas e Caiques

816 Vanuatu (antigas Novas Hébridas)

811 Wallis e Futuna (Ilhas)»

(1) Sujeito a restrições quantitativas unicamente em relação à zona II.

(2) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Chipre, Egipto, Israel, Malta, Marrocos, Espanha, Tunísia, Turquia.

(3) Sujeito a restrições quantitativas em relação à zona A 3.

(4) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão.

(5) Artigo 115 º do Acto de Adesão.

(6) Sujeito a restrições quantitativas em relação aos países da zona dólar, com excepção da Libéria.

(7) Sujeito a restrições quantitativas unicamente para importações originárias dos países não membros do Acordo Internacional sobre o Café e desde que se am aplicados contingentes [Regulamento ( CEE ) no 2436/79, JO no L 282, de 12. 11. 1979, pag. 1].

(8) Apenas em relação aos preparados que contêm batata.

(9) Sujeito a restrições quantitativas em relação à Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Malta, Marrocos, Espanha, Tunísia, AECL.

(10) Sujeito a restrições quantitativas em relação à zona A3.

(11) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão.

(12) Sujeito a restrições quantitativas unicamente em relação à zona II.

(13) Sujeito a restrições quantitativas unicamente para importações originárias dos países não membros do Acordo Internacional sobre o Café e desde que selam aplicados contingentes [Regulamento ( CEE ) no 2436/79, JO no L 282, de 12. 11. 1979 pag. 1].

(14) Sujeito a restrições quantitativas em relação à zona A3.

(15) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão.

(16) Sujeito a restrições quantitativas em relação à zona II.

(17) Sujeito a restrições quantitativas em relação aos países da América Latina, Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Libano, Libéria, Filipinas, Síria.

(18) Liberalizado em relação à Argélia, Estados Unidos, Canadá, Chipre, Egipto, Espanha, Israel, Libano, Malta, Marrocos, Tunísia, Turquia, AECL.

(19) Artigo 115 º do Acto de Adesão.

(20) Sujeito a restrições quantitativas, com excepção da Turquia e da Jugoslávia.

(21) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão.

(22) Sujeito a restrições quantitativas em relação à zona A2.

(23)() Restrições nacionais anteriores substituidas por regimes comuns específicos.

(24) Sujeito a restrições quantitativas em relação à Índia e ao Bangladesh.

(25) Com excepção dos tapetes de cairo originários da Índia.

(26)() Restrições nacionais anteriores substituídas por regimes comuns específicos.

(27)() Restrições nacionais anteriores substituídas pelo regime resultante dos acordos comunitários relativos aos produtos de juta.

(28)() Restrições nacionais anteriores substituídas por regimes comuns específicos.

(29) Com excepção dos fatos para judo.

(30)() Restrições nacionais anteriores substituídas por regimes comuns específicos.

(31) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Hong Kong, Japão, Macau, Malásia, Paquistão, Taiwan e Jugoslávia ( apenas produtos de juta, linho ou sisal ).

(32)() Restrições nacionais anteriores substituídas por regimes comuns específicos.

(33) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Hong Kong, Japão, Macau, Malásia, Paquistão, Taiwan e Jugoslávia ( apenas produtos de juta, linho ou sisal ).

(34) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Portugal, Coreia do Sul e Taiwan.

(35)() Restrições nacionais anteriores substituídas por regimes comuns específicos.

(36)() Restrições nacionais anteriores substituídas pelo regime resultante dos acordos comunitários relativos aos produtos de juta.

(37) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão.

(38) Sujeito a restrições quantitativas unicamente em relação ao Taiwan.

(39) Sujeito a restrições quantitativas unicamente em relação à zona II.

(40) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Hong Kong.

(41) Sujeito a restrições quantitativas em relação aos países da Ásia.

(42) Sujeito a restrições quantitativas unicamente em relação à zona II.

(43) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão.

(44) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Taiwan, Coreia do Sul.

(45) Artigo 115 º do Acto de Adesão.

(46) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão.

(47) Artigo 115 º do Acto de Adesão.

(48) Sujeito a restrições quantitativas em relação à zona II.

(49-4 Sujeito a restrições quantitativas em relação a Hong Kong.

(50) Sujeito a restrições quantitativas em relação aos países da Ásia.

(51) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão.

(52) Sujeito a restrições quantitativas unicamente em relação à zona II.

(53) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Taiwan.

(54) Artigo 115 º do Acto de Adesão.

(55) Protocolo no 7 do Acto de Adesão.

(56) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Hong Kong.

(57) Sujeito a restrições quantitativas em relação ao Japão.

(58) Artigo 115 º do Acto de Adesão.

(59) Sujeito a restrições quantitativas unicamente em relação à zona II.

(60) Sujeito a restrições quantitativas em relação a Hong Kong.