ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(2)

Após uma análise de todas as possibilidades de reafetação das dotações dentro do limite máximo das despesas da rubrica 3 (Segurança e cidadania), afigura-se necessário mobilizar o Instrumento de Flexibilidade para complementar o financiamento do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 com 66,1 milhões de EUR destinados a financiar medidas no domínio da migração.
(3)

Em 24 de março de 2015, a Bélgica apresentou a candidatura EGF/2015/003 BE/Ford Genk a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos ou cessações de atividade (de seguida «os despedimentos») na empresa Ford Genk e em 11 fornecedores ou produtores a jusante, na Bélgica. A candidatura foi completada por informações adicionais, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. A candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1309/2013.
(3)

Em 24 de março de 2015, as autoridades italianas apresentaram a candidatura EGF/2015/004 IT/Alitalia a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos no Gruppo Alitalia (4), em Itália. A candidatura foi completada por informações adicionais, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1309/2013.
(3)

Em 26 de fevereiro de 2015, a Alemanha apresentou a candidatura EGF/2015/002 DE/Adam Opel a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa Adam Opel AG e numa empresa sua fornecedora, na Alemanha. A candidatura foi completada por informações adicionais, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. A candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.o desse Regulamento.
(3)

Em 30 de janeiro de 2015, a Finlândia apresentou a candidatura «EGF/2015/001 FI/Broadcom» a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa Broadcom Communications Finland e em dois fornecedores ou produtores a jusante, na Finlândia. A candidatura foi completada por informações adicionais, transmitidas nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. A candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.o desse regulamento.
(2)

A intervenção do Fundo não deverá exceder o montante máximo anual de 500 milhões de EUR (a preços de 2011), conforme disposto no artigo 10.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (3).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 192/11

DECISÃO (UE) 2015/1179 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 8 de julho de 2015

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF/2015/000 TA 2015 — assistência técnica por iniciativa da Comissão)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020), que revoga o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 (1), e em particular o artigo 11.o, n.o 2,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (2), nomeadamente o ponto 13,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado com vista a prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cujas atividades cessaram em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização, em resultado da continuação da crise financeira e económica mundial, ou de uma nova crise financeira e económica, visando também ajudar à sua reintegração no mercado de trabalho.

(2) A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (3).

(3) O Regulamento (UE) n.o 1309/2013 estabelece que até 0,5 % do montante máximo anual do FEG pode ser disponibilizado anualmente para assistência técnica por iniciativa da Comissão.

(4) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de prestar 630 000 EUR de assistência técnica por iniciativa da Comissão,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, é mobilizada a quantia de 630 000 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Estrasburgo, em 8 de julho de 2015. Pelo Parlamento Europeu O Presidente M. SCHULZ Pelo Conselho O Presidente N. SCHMIT

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

(2) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(3) Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).
(3)

A França apresentou uma candidatura à mobilização do FEG relativamente a despedimentos na Mory-Ducros SAS em França, em 6 de outubro de 2014, tendo-a complementado com informações adicionais, conforme previsto no artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1309/2013.
(3)

Em 19 de setembro de 2014, a Irlanda apresentou uma candidatura à mobilização do FEG relativamente aos despedimentos verificados na empresa Lufthansa Technik Airmotive Ireland Ltd. e em duas empresas suas fornecedoras, na Irlanda, tendo-a completado com informações complementares em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG prevista no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1309/2013.
(3)

Em 29 de julho de 2014, a Alemanha apresentou uma candidatura à mobilização do FEG na sequência de despedimentos na empresa Aleo Solar AG e em duas filiais, na Alemanha, tendo-a complementado com informações adicionais, conforme previsto no artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1309/2013.
(3)

A Bélgica apresentou uma candidatura à mobilização do FEG relativamente a despedimentos na ArcelorMittal Liège S.A. na Bélgica, em 22 de Julho de 2014, tendo-a complementado com informações adicionais, conforme previsto no artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras do FEG, previstos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1309/2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 76/54

DECISÃO (UE) 2015/469 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 11 de março de 2015

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/009 PL/Zachem, da Polónia)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 3,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (2), nomeadamente o ponto 13,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado com vista a prestar apoio adicional aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, bem como a ajudá-los na reintegração no mercado de trabalho.

(2) A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (3).

(3) A Polónia apresentou, em 9 de outubro de 2013, uma candidatura à mobilização do FEG em relação a despedimentos na empresa Zachem e em duas empresas fornecedoras e produtoras a jusante, tendo-a complementado com informações adicionais até 16 de junho de 2014. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização de 115 205 euros.

(4) O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura apresentada pela Polónia,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, é mobilizada uma quantia de 115 205 euros em dotações de autorização e de pagamento, ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Estrasburgo, em 11 de março de 2015 Pelo Parlamento Europeu O Presidente M. SCHULZ Pelo Conselho A Presidente Z. KALNIŅA-LUKAŠEVICA

(1) JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

(2) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(3) Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).
(3)

Em 22 de julho de 2014, a Bélgica apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos verificados na empresa Caterpillar Belgium S. A., na Bélgica, tendo-a complementado com informações adicionais em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras do FEG, previstos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1309/2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 76/52

DECISÃO (UE) 2015/468 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 11 de março de 2015

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/007 BE/Hainaut steel, Duferco-NLMK, da Bélgica)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 3,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (2), nomeadamente o ponto 13,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado para prestar apoio adicional aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, e para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.

(2) A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (3), de 2 de dezembro de 2013.

(3) A Bélgica apresentou, em 27 de setembro de 2013, uma candidatura à mobilização do FEG relativa a despedimentos nas empresas Duferco Belgium SA e NLMK La Louvière SA, tendo-a complementado com informações adicionais até 4 de julho de 2014. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1927/2006.

(4) Por conseguinte, o FEG deverá ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira de 981 956 euros em resposta à candidatura apresentada pela Bélgica.

ADOTARAM A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, é mobilizada uma quantia de 981 956 euros em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Estrasburgo, em 11 de março de 2015. Pelo Parlamento Europeu O Presidente M. SCHULZ Pelo Conselho A Presidente Z. KALNIŅA-LUKAŠEVICA

(1) JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

(2) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(3) Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 216/29

Retificação da Decisão (UE) 2016/1177 do Conselho, de 12 de julho de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo de Alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às da Diretiva 2003/48/CE do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 195 de 20 de julho de 2016 )

A Decisão (UE) 2016/1177 do Conselho, publicada no Jornal Oficial da União Europeia L 195 de 20 de julho de 2016, na página 1, deve ser considerada nula e sem efeito.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 182/58

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2016/175 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2016, relativa a uma medida adotada pela Espanha, nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, para proibir a colocação no mercado de um tipo de lavador de alta pressão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 33 de 10 de fevereiro de 2016 )

Na página 12, no considerando 4:

onde se lê:

«(4) A declaração CE de conformidade emitida pelo fabricante para o lavador de alta pressão faz referência, nomeadamente, à norma harmonizada EN 60335-2-67:2009 «Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-67: Requisitos particulares para as máquinas de tratamento e limpeza dos solos para uso comercial [IEC 60335-2-67:2002 (Modificada) + A1:2005 (Modificada)]».»,

deve ler-se:

«(4) A declaração CE de conformidade emitida pelo fabricante para o lavador de alta pressão faz referência, nomeadamente, à norma harmonizada EN 60335-2-79:2009 «Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-79: Regras particulares para aparelhos de limpeza a alta pressão e aparelhos de limpeza a vapor [IEC 60335-2-79:2002 + A1:2004 + A2:2007 (Modificada)]».».

Na página 12, nos primeiro, segundo e terceiro travessões do considerando 5:

onde se lê:

«EN 60335-2-67:2009»,

deve ler-se:

«EN 60335-2-79:2009».

Na página 13, no considerando 8:

onde se lê:

«EN 60335-2-67»,

deve ler-se:

«EN 60335-2-79».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 140/26

Retificação da Decisão (UE) 2016/827 da Comissão, de 20 de maio de 2016, relativa à renovação do mandato do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 137 de 26 de maio de 2016 )

A publicação da Decisão (UE) 2016/827 da Comissão deve ser considerada nula e sem efeito.
Retificação da Decisão (PESC) 2016/446 do Conselho de 23 de março de 2016 que altera e prorroga a Decisão 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 78 de 24 de março de 2016 )

Na página 75, artigo 1.o, número 2:

onde se lê:

«2. O montante de referência financeira para os custos comuns da EUTM Mali para o período de 19 de maio de 2016 a 18 de maio de 2018 é de 33 400 000 euros. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão 2015/528/PESC do Conselho (*) é fixada em 60 % e a percentagem de despesas autorizadas a que se refere o artigo 34.o, n.o 3, dessa decisão é fixada em 10 %.»,
PT Jornal Oficial da União Europeia L 95/20

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2016/417 da Comissão, de 17 de março de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 75 de 22 de março de 2016 )

Na página 24, no quadro:

onde se lê:

«Total FI: EUR 20 520,70 0,00 20 520,70 »

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 45/20

Retificação da Decisão (UE) 2016/2143 do Conselho, de 1 de dezembro de 2016, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-UE do Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à criação de um Comité Especial da Agricultura e das Pescas

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 332 de 7 de dezembro de 2016 )

Na página 21, no artigo 2.o, alínea e), subalínea ii):

onde se lê:

«ii) supervisionar a elaboração de alterações de disposições do Acordo …»,

leia-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 320/52

Retificação da Decisão (UE) 2016/1970 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 304 de 11 de novembro de 2016 )

A publicação da Decisão (UE) 2016/1970 do Conselho deve ser considerada nula e sem efeito.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 357/36

Retificação da Decisão do Conselho, de 9 de junho de 2016, que nomeia um membro efetivo e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação da Roménia

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 214 de 15 de junho de 2016 )

(2016/C 357/17)

Na página 2, no artigo 1.o:

onde se lê:

«REPRESENTANTES DOS GOVERNOS»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 98/44

Retificação da Decisão (UE) 2016/821 do Banco Central Europeu que altera a Decisão BCE/2007/7 relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (BCE/2016/9)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 136 de 25 de maio de 2016 )

Na página 17, no n.o 2, alínea e), do anexo:

onde se lê:

«Quaisquer custos incorridos pelos participantes em resultado desses testes ou outras disposições serão exclusivamente suportados pelos titulares de CND.»,

deve ler-se:

«Any costs incurred by the DCA holders as a result of such testing or other arrangements shall be borne solely by the DCA holders.».
Retificação da Decisão (UE) 2016/1790 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, relativa à conclusão da Revisão 3 do Acordo da Comissão Económica da Organização das Nações Unidas para a Europa relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações concedidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»)

(«Jornal Oficial da União Europeia» L 274 de 11 de outubro de 2016)

1. No título da decisão, na capa e na página 2:

onde se lê:

«12 de fevereiro de 2016»,

leia-se:

«17 de junho de 2016».

2. Na página 3, no que diz respeito ao lugar e à data de assinatura da decisão:

onde se lê:

«Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2016.»,

leia-se:
(4)

A evolução da atual situação epidemiológica da União em termos de peste suína africana deve ser tomada em consideração na avaliação do risco representado pela situação zoossanitária no que se refere a essa doença na Estónia, na Lituânia e na Polónia. A fim de direcionar as medidas de polícia sanitária e impedir a continuação da propagação da peste suína africana, bem como de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é oportuno alterar a lista da União de zonas sujeitas a medidas de polícia sanitária estabelecida no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE, de modo a ter em conta as alterações na atual situação epidemiológica no que se refere a essa doença na Estónia, na Lituânia e na Polónia.
1)

O anexo I da Decisão 2010/221/UE passa a ter a seguinte redação: «ANEXO I Estados-Membros e zonas considerados indemnes das doenças enumeradas no quadro e aprovados para adotar medidas nacionais destinadas a impedir a introdução dessas doenças em conformidade com o artigo 43.o, n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE Doença Estado-Membro Código Delimitação geográfica da zona com medidas nacionais aprovadas Viremia primaveril da carpa (VPC) Dinamarca DK Todo o território Irlanda IE Todo o território Hungria HU Todo o território Finlândia FI Todo o território Suécia SE Todo o território Reino Unido UK Todo o território do Reino Unido Os territórios de Guernsey, de Jersey e da Ilha de Man Corinebacteriose (BKD) Irlanda IE Todo o território Reino Unido UK O território da Irlanda do Norte Os territórios de Guernsey, de Jersey e da Ilha de Man Necrose pancreática infecciosa (NPI) Finlândia FI As partes continentais do território Suécia SE As partes continentais do território Reino Unido UK O território da Ilha de Man Infeção com Gyrodactylus salaris (GS) Irlanda IE Todo o território Finlândia FI As bacias hidrográficas dos rios Tenojoki e Näätämöjoki; as bacias hidrográficas dos rios Paatsjoki, Tuulomajoki e Uutuanjoki são consideradas zonas-tampão. Reino Unido UK Todo o território do Reino Unido Os territórios de Guernsey, de Jersey e da Ilha de Man Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μVar) Irlanda IE Compartimento 1: Baía de Sheephaven Compartimento 3: Baías de Killala, Broadhaven e Blacksod Compartimento 4: Baía de Streamstown Compartimento 5: Baías de Bertraghboy e Galway Compartimento 6: Baía de Poulnasharry Compartimento A: Tralee Bay Hatchery Reino Unido UK O território da Grã-Bretanha exceto o rio Roach, o rio Crouch, o estuário de Blackwater e o rio Colne em Essex, a costa norte de Kent, Poole Harbour em Dorset e o rio Teign em Devon O território da Irlanda do Norte exceto a baía de Dundrum, a baía de Killough, Lough Foyle, Carlingford Lough e Strangford Lough O território de Guernsey Infeção com o vírus alfa dos salmonídeos (SAV) Finlândia FI As partes continentais do território»
(1)

A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de animais da espécie bovina no interior da União. Estabelece as condições mediante as quais uma região de um Estado-Membro pode ser declarada oficialmente indemne de tuberculose, de brucelose e de leucose bovina enzoótica, no que se refere aos efetivos de bovinos, e determina as condições para a suspensão do estatuto de oficialmente indemne de uma região de um Estado-Membro.