03/Fasc.37 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3
385R2273
N?L212/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.8.85
REGULAMENTO (CEE)N?2273/85DACOMISSÃO
de29deJulhode1985
relativoàconcessãodeumaajudaàutilizaçãonavinificaçãodemostosconcentradosedemos­
tosconcentradosrectificadosparaacampanhavitícolade1985/1986
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,dionaisdaComunidade ,quetradicionalmente produzem
mostosqueapresentamumtítuloalcoométriconatural
maiselevado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentosãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
dosVinhos,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola(1),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?798/85(2)e,nomeadamente ,on?4doartigo
14?eoartigo65?,
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?337/79instituiumregimedeajudasafavordosmos­
tosconcentrados edosmostosconcentrados rectificados
produzidosnaComunidadeeutilizadasparaaumentaro
títuloalcoométricodosvinhos;
Considerando queasoperaçõesdeenriquecimento pela
adiçãodemostosconcentrados edemostosconcentra­
dosrectificados,bemcomoasquantidadesdestesprodu­
tosquesãoretidas,devemserobjectodeumadeclaração
àsautoridadescompetentes ;queasquantidadesdestes
produtosquesãoouqueforamutilizadasparaoenri­
quecimentodevemserinscritasnosregistosprevistos
pelon?2doartigo53?doRegulamento (CEE)
n?337/79;que,consequentemente ,nãohárazãopara
preveraapresentaçãodedocumentação suplementar
parabeneficiardaajuda;
Considerando queomontantedaajudadeveserfixado
tendoemcontaadiferençaentreoscustosdoenriqueci­
mentoobtidopelosmostosconcentrados ,pelosmostos
concentradosrectificadosepelasacarose;queosdados
dequedispõeaComissãoconduzemadiferenciaro
montnatedaajuda,deacordocomoprodutoutilizado
paraoenriquecimento eafixá-lonosníveisindicadosna
pairedispositiva;
Considerando queosmostosutilizadosparaaprepara­
çãodosmostosconcentrados edosmostosconcentrados
rectificadostêmumcustodeproduçãoqueéfunçãodo
seuteoralcoóliconatural;queosmostoscomumtítulo
alcoométricopotencialnaturalelevadotêmumpreçode
mercadosuperioraodosoutrosmostos;que,paraterem
contaestasituação,bemcomoanecessidadedenãoper­
turbarascorrentescomerciais,setornaindispensáveldi­
ferenciaromontantedaajuda,fixandoummontatemais
elevadoparaosmostosconcentrados eosmostoscon­
centradosrectificadosorigináriosdasvinhasmaismeri­1.Seráconcedidaumaajuda,nascondiçõesreferidas
nopresenteregulamento,aosprodutoresdevinhosde
mesaoudev.q.p.r.d.queutilizemmostosconcentrados
oumostosconcentradosrectificadosproduzidosnaCo­
munidade,paraaumentaroteoralcoólico,naturalem
volumedosprodutosreferidosnon?1doartigo32?do
Regulamento (CEE)n?337/79enon?2doartigo8?do
Regulamento (CEE)n?338/79doConselho(3).
2.Nostermosdasdisposiçõesdon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?337/79,osprodutoresque,no
decursodacampanhade1984/1985,estiveramsubmeti­
dasàsobrigaçõesprevistasnosartigos39?,40?ou41?do
Regulamento (CEE)n?337/79,sóserãoadmitidasabe­
neficiardaajudaprevistanopresenteregulamento,se
apresentarem aprovadequecumpriramassuasobriga­
ções:
—nostermosdosartigos39?e40?,entre1deSetembro
de1984easdatasfixadas,respectivamente ,noà?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?2461/84(4),
enon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2462/84daComissão(5),ouseforcasodisso,nas
datasfixadaspelaautoridadecompetentenostermos
dasdisposiçõesdon?2doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?2179/83doConselho(6),
—atítulodoartigo41?,entre19deJaneirode1985e
asdatasfixadasnon?5do.artigo10?doRegu­
lamento(CEE)n?147/85daComissão(7).
})JOn?L54de5.3.1979,p.48.
4)JOn?L231de29.3.1984,p.12.
5)JOn?L231de29.8.1984,p.18.
*)JOn?L212de3.8.1983,p.1.
7)JOn?L16de19.1.1985,p.25.(')JOn?L54de5.3.1979,p.1.
OJOn?L89de29.3.1985,p.1.

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Artigo2o.gamentosóocorreráapósreconhecimento dodireito
àajuda.
Artigo5°Omontantedoauxílioreferidonon?1doartigo1?será
fixadopor%volempotenciaeporhectolitrodemosto
concentrado edemostoconcentrado rectificadoutili­
zadoem:
—1,52ECUs,paraosmostosconcentradospreparados
apartirdeuvasprovenientesdaszonasvitícolasCIII
a)eCIIIb),1.Salvoemcasosdeforçamairo,seoprodutornão
realizaraopeaçãoreferidanoartigo1?,nostermosdos
artigos32?,33?e36?doRegulamento (CEE)n?337/79,
oauxílionãoserápago.
2.Salvoemcasosdeforçamaior,seoprodutornão
cumprirumadasobrigaçõesquelheincumbemnoster­
mosdopresenteregulamento,comexcepçãodaobriga­
çãoreferidanon?1,oauxílioapagarserádiminuídode
ummontantefixadopelaautoridadecompetente,de
acordocomagravidadedaviolaçãocometida.
3.Emcasodeforçamaior,aautoridadecompetente
determinaráasmedidasqueconsiderarnecessárias,face
àcircunstância invocada.
4.OsEstados-membros informarãoaComissãodos
casosdeaplicaçãodon?2,bemcomodoseguimento
dadoaospedidosqueinvocamumcasodeforçamaior.—1,32ECUs,paraosmostosconcentrados ,comex­
cepçãodosreferidosnoprimeirotravessão,
—1,69ECUs,paraosmostosconcentradosrectificados
preparadosapartirdeuvasprovenientesdaszonas
vitícolasCIIIaeCIIIbouproduzidasforadestas
zonas,eminstalaçõesquetenhamcomeçadoapro­
duçãoantesde30deJunhode1982,independente­
mentedazonadeproveniênciadasuvas,
—1,49ECUs,paraosmostosconcentradosrectifica­
dos,comexpcepçãodosreferidosnoterceirotraves­
são.
Artigo6o. Artigo3°
OsEstados-membros abrangidoscomunicarãoàComis­
são,omaistardaraté30deNovembrode1986,onú­
merodeprodutoresquereceberamaajuda,osvolumes
devinhosqueforamobjectodeenriquecimento ,bem
comoosvolumesdemostosconcentrados edemostos
concentradosrectificadosutilizadosparaestefimeex­
pressosem%volempotênciaeporhectolitro.Osprodutoresquedesejarembeneficiardaajudarefe­
ridanoartigo1?apresentarãoaoorganismodeinterven­
çãocompetenteumpedidoqueincidirásobreoconjunto
dasoperaçõesdeaumentodotítuloalcoométricoreferi­
dasnoartigo1?Estepedidodeveráaoorganismodein­
tervençãonosdoismesesseguintesàdataemqueaúl­
timaoperaçãoemcausatenhasidoefectuada.
Aopedidoserájuntoadocumentação relativaàsopera­
çõesparaasquaisaajudaépedida.Artigo7?
Artigo4o.CadaEstado-membro abrangidodesignaráumorga­
nismodeintervençãoencarregadodaaplicaçãodopre­
senteregulamento .
Artigo8o.Oorganismodeintervençãopagaomontantedaajuda
aoprodutor,omaistardar,em30deSetembrode1986,
salvo:
—emcasosdeforçamaior,
—nocasodetersidoabertouminquéritoadministra­
tivo,respeitanteaodireitoàajuda.Nestecaso,opa­Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1de
Setembrode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosediratamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem29deJulhode1985.
PelaComissão
\FransANDRIESSEN
Vice-Presidente