REGULAMENTO (CEE) No 1161/92 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1992. Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 42,56 1 798 338,14 87,40 294,77 10 241 32,73 65 685 98,28 29,81 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 72,13 3 047 573,08 148,13 499,57 17 358 55,48 111 323 166,57 50,52 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 33,23 1 403 263,99 68,23 230,13 7 996 25,55 51 282 76,73 23,27 1.40 0703 20 00 Alhos 239,22 10 105 1 900,41 491,22 1 656,67 57 561 183,98 369 161 552,38 167,55 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 30,35 1 276 240,49 61,99 211,30 7 174 23,24 46 691 69,78 21,59 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 31,88 1 340 252,88 65,14 221,09 7 537 24,43 48 965 73,34 22,77 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,05 975 182,88 47,36 160,54 5 181 17,70 35 248 53,35 16,11 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 138,73 5 860 1 102,12 284,88 960,76 33 382 106,69 214 091 320,34 97,17 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 69,27 2 926 550,31 142,24 479,73 16 668 53,27 106 900 159,95 48,52 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 66,92 2 826 531,63 137,41 463,44 16 102 51,46 103 271 154,52 46,87 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 22,96 965 182,14 46,92 159,25 5 429 17,59 35 268 52,83 16,40 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 26,57 1 122 211,14 54,57 184,06 6 395 20,44 41 016 61,37 18,61 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 76,03 3 212 604,06 156,14 526,58 18 296 58,48 117 341 175,57 53,25 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 41,02 1 732 325,89 84,23 284,09 9 871 31,55 63 306 94,72 28,73 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 265,09 11 198 2 105,94 544,35 1 835,83 63 786 203,88 409 086 612,12 185,68 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 280,88 11 865 2 231,37 576,77 1 945,18 67 585 216,02 433 451 648,57 196,73 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 191,92 8 107 1 524,69 394,11 1 329,13 46 181 147,60 296 176 443,17 134,43 1.180 ex 0708 90 00 Favas 92,83 3 894 734,40 189,09 645,42 21 793 71,04 142 837 212,96 66,61 1.190 0709 10 00 Alcachofras 137,05 5 789 1 088,81 281,44 949,16 32 978 105,41 211 505 316,47 96,00 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 260,78 11 015 2 071,69 535,50 1 805,97 62 749 200,56 402 432 602,16 182,65 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 149,01 6 294 1 183,77 305,98 1 031,94 35 855 114,60 229 951 344,07 104,37 1.210 0709 30 00 Beringelas 78,99 3 331 626,96 161,94 547,68 18 919 60,69 121 770 182,29 55,58 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 63,68 2 690 505,93 130,77 441,04 15 324 48,98 98 278 147,05 44,60 1.230 0709 51 30 Cantarelos 713,23 30 060 5 626,73 1 460,68 4 977,83 162 425 546,18 1 092 598 1 645,94 501,92 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 130,44 5 510 1 036,26 267,85 903,35 31 387 100,32 201 297 301,20 91,36 1.250 0709 90 50 Funcho 40,06 1 692 318,24 82,26 277,42 9 639 30,81 61 820 92,50 28,05 1.260 0709 90 70 Cabaças 38,41 1 614 304,72 78,38 267,79 8 982 29,39 59 164 88,32 27,15 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 98,95 4 174 781,50 202,59 690,51 22 594 75,77 151 536 228,30 69,55 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 131,65 5 522 1 041,42 268,14 915,24 30 904 100,74 202 551 301,99 94,47 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 54,40 2 298 432,23 111,72 376,80 13 092 41,84 83 963 125,63 38,11 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 54,15 2 287 430,19 111,19 375,02 13 030 41,64 83 567 125,04 37,93 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 127,49 5 385 1 012,80 261,79 882,90 30 676 98,05 196 740 294,38 89,29 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 162,20 6 851 1 288,59 333,08 1 123,31 39 030 124,75 250 313 374,54 113,61 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 28,77 1 215 228,58 59,08 199,26 6 923 22,12 44 402 66,44 20,15 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 38,07 1 608 302,50 78,19 263,70 9 162 29,28 58 761 87,92 26,67 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 23,74 998 188,15 48,54 164,94 5 596 18,17 36 391 54,61 16,93 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 116,38 4 887 922,03 237,48 804,54 27 703 89,36 179 353 267,38 83,52 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 65,32 2 759 518,91 134,13 452,36 15 717 50,23 100 800 150,83 45,75 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 83,87 3 543 666,33 172,23 580,86 20 182 64,50 129 436 193,67 58,75 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 67,08 2 833 532,96 137,76 464,60 16 142 51,59 103 529 154,91 46,99 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 33,73 1 425 268,00 69,27 233,62 8 117 25,94 52 060 77,89 23,62 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 133,12 5 623 1 057,55 273,36 921,91 32 032 102,38 205 432 307,39 93,24 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 32,93 1 391 261,66 67,63 228,10 7 925 25,33 50 828 76,05 23,07 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 64,21 2 712 510,17 131,87 444,73 15 452 49,39 99 102 148,28 44,98 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 119,19 5 034 946,88 244,75 825,44 28 680 91,67 183 935 275,22 83,48 2.110 0807 10 10 Melancias 25,62 1 076 203,27 52,29 178,63 5 992 19,61 39 467 58,92 18,11 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 96,55 4 078 767,02 198,26 668,64 23 232 74,25 148 996 222,94 67,62 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 198,34 8 378 1 575,70 407,29 1 373,60 47 726 152,54 306 085 458,00 138,92 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 78,13 3 300 620,68 160,43 541,07 18 799 60,08 120 569 180,40 54,72 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 108,30 4 574 860,38 222,39 750,02 26 060 83,29 167 131 250,08 75,85 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 84,51 3 570 671,39 173,54 585,27 20 335 64,99 130 419 195,14 59,19 2.150 0809 10 00 Damascos 61,28 2 577 485,48 125,15 426,56 14 483 46,92 94 255 140,88 43,60 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 150,60 6 316 1 191,32 306,73 1 046,98 35 352 115,24 231 706 345,46 108,06 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 109,44 4 596 867,09 223,33 756,61 26 052 84,04 168 666 251,45 78,54 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 91,82 3 872 728,82 188,25 636,65 21 992 70,55 141 553 211,91 64,62 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 142,88 6 035 1 135,10 293,40 989,51 34 381 109,89 220 496 329,93 100,08 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 136,11 5 749 1 081,33 279,50 942,64 32 752 104,68 210 052 314,30 95,34 2.205 0810 20 10 Framboesas 1 681,3 71 021 13 356,6 3 452,48 11 643,49 404 557 1 293,0 2 594 560 3 882,28 1 177,64 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 136,31 5 755 1 079,64 279,74 950,71 30 917 104,59 209 154 315,16 95,45 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 126,37 5 338 1 003,93 259,50 875,16 30 407 97,19 195 016 291,80 88,51 2.230 ex 0810 90 80 Romas 64,68 2 721 513,07 132,36 450,09 15 261 49,56 99 270 148,90 45,90 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 327,46 13 832 2 601,39 672,42 2 267,73 78 793 251,84 505 327 756,12 229,36 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 166,22 6 980 1 316,93 339,20 1 149,12 39 568 127,64 256 168 381,90 119,29