PT Jornal Oficial da União Europeia L 358/22

REGULAMENTO (CE) N.o 1858/2006 DA COMISSÃO

de 15 de Dezembro de 2006

relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3), e nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, na posse de organismos de intervenção.

(2) É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização exclusiva sob a forma de bioetanol no sector dos carburantes na Comunidade, a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e assegurar a continuidade do abastecimento das empresas aprovadas nos termos do mesmo artigo.

(3) Desde 1 de Janeiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro (4), os preços das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem igualmente ser efectuados nesta moeda.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Procede-se à venda, através de um concurso com o n.o 8/2006 CE, de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade.

O álcool provém das destilações referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e encontra-se na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.

2. O volume total colocado à venda é de 685 562,74 hectolitros de álcool a 100 % vol, repartidos do seguinte modo:

a) Um lote com o número 82/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

b) Um lote com o número 83/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

c) Um lote com o número 84/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

d) Um lote com o número 85/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

e) Um lote com o número 86/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

f) Um lote com o número 87/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

g) Um lote com o número 88/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

h) Um lote com o número 89/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

i) Um lote com o número 90/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

j) Um lote com o número 91/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

k) Um lote com o número 92/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

l) Um lote com o número 93/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

m) Um lote com o número 94/2006 CE de 53 380,74 hectolitros de álcool a 100 % vol;

n) Um lote com o número 95/2006 CE de 32 182 hectolitros de álcool a 100 % vol.

3. A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo I do presente regulamento.

4. Só as empresas aprovadas nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 podem participar no concurso.

Artigo 2.o

A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos artigos 93.o, 94.o, 94.o-B, 94.o-C, 94.o-D, 95.o a 98.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.

Artigo 3.o

1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos de intervenção detentores do álcool constantes do anexo II ou enviadas por carta registada para esses organismos.

2. As propostas devem ser apresentadas num sobrescrito fechado, com a indicação «Apresentação de propostas — concurso n.o 8/2006 CE — para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade», colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de intervenção em causa.

3. As propostas devem ser recebidas pelo organismo de intervenção em causa o mais tardar no dia 10 de Janeiro de 2007 às 12 horas (hora de Bruxelas).

Artigo 4.o

1. Para ser admissível, a proposta deve estar em conformidade com os artigos 94.o e 97.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

2. Para ser admissível, a proposta deve, aquando da sua apresentação, ser acompanhada:

a) Da prova da constituição, junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa, de uma garantia de participação de 4 EUR por hectolitro de álcool a 100 % vol;

b) Do nome e endereço do proponente, da referência do anúncio do concurso e do preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;

c) Do compromisso do proponente de respeitar todas as disposições relativas ao concurso em causa;

d) De uma declaração do proponente, pela qual o mesmo: i) renuncia a qualquer reclamação relativa à qualidade e às características do produto que lhe for eventualmente adjudicado, ii) aceita submeter-se a qualquer controlo relativo ao destino e utilização do álcool, iii) aceita o ónus da prova no que respeita à utilização do álcool em conformidade com as condições fixadas no anúncio de concurso em questão.

Artigo 5.o

As comunicações previstas no artigo 94.o-A do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, respeitantes ao concurso aberto pelo presente regulamento, são enviadas à Comissão para o endereço constante do anexo III do presente regulamento.

Artigo 6.o

As formalidades relativas à colheita de amostras estão definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

O organismo de intervenção presta todas as informações necessárias sobre as características dos álcoois colocados à venda.

Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção.

Artigo 7.o

1. Os organismos de intervenção dos Estados-Membros onde o álcool colocado à venda está armazenado efectuam os controlos adequados para se assegurarem da natureza do álcool aquando da utilização final. Para o efeito, podem:

a) Recorrer, mutatis mutandis, às disposições previstas no artigo 102.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000;

b) Proceder a um controlo por amostragem, por meio de uma análise por ressonância magnética nuclear, para verificar a natureza do álcool aquando da utilização final.

2. As despesas com os controlos referidos no n.o 1 ficam a cargo das empresas às quais o álcool é vendido.

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2006. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2165/2005 (JO L 345 de 28.12.2005, p. 1).

(2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1713/2006 (JO L 321 de 21.11.2006, p. 11).

(3) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

(4) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

ANEXO I Estado-Membro e número do lote Localização Número das cubas Volume em hectolitros de álcool a 100 % vol Referência ao Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (artigos) Tipo de álcool Espanha Lote n.o 82/2006 CE Tarancón C-3 25 239 27 Bruto C-4 24 761 27 Bruto Total 50 000 Espanha Lote n.o 83/2006 CE Tarancón C-4 572 27 Bruto D-1 25 575 27 Bruto D-2 23 853 27 Bruto Total 50 000 Espanha Lote n.o 84/2006 CE Tarancón B-2 12 450 30 Bruto B-7 11 880 30 Bruto C-5 24 742 30 Bruto C-6 928 30 Bruto Total 50 000 Espanha Lote n.o 85/2006 CE Tarancón C-6 24 376 30 Bruto D-5 24 880 30 Bruto D-6 744 30 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 86/2006 CE Viniflhor-Port la Nouvelle Entrepot d'Alcool Av. Adolphe Turrel BP 62 11210 Port la Nouvelle 1 44 610 27 Bruto 25 1 140 30 Bruto 1B 2 480 30 Bruto 1B 1 770 30 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 87/2006 CE Viniflhor-Port la Nouvelle Entrepot d'Alcool Av. Adolphe Turrel BP 62 11210 Port la Nouvelle 9 14 755 27 Bruto 24 5 320 30 Bruto 9B 6 595 30 Bruto 9B 755 30 Bruto 9B 555 28 Bruto 24B 6 485 27 Bruto 24 870 30 Bruto 21 11 590 27 Bruto 25B 3 075 27 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 88/2006 CE Deulep-PSL 13230 Port Saint Louis du Rhône B3 24 025 27 Bruto B3B 8 775 30 Bruto B3B 10 965 30 Bruto Deulep Bld Chanzy 30800 Saint Gilles du Gard 72 5 280 30 Bruto 72 955 28 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 89/2006 CE Deulep Bld Chanzy 30800 Saint Gilles du Gard 71B 11 190 30 Bruto 72 3 590 30 Bruto 71B 16 030 30 Bruto 71 19 190 27 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 90/2006 CE Cipriani-Chizzola d'Ala (TN) 18A-20A-25A 6 400 27 Bruto Dister-Faenza (RA) 124A-127A 6 000 27/30 Bruto I.C.V. — Borgoricco (PD) 6A 2 860 27 Bruto Mazzari-S.Agata sul Santerno (RA) 15A-8A-5A 10 007,50 27 Bruto Tampieri-Faenza (RA) 13A-14A-16A 1 500 27 Bruto Villapana-Faenza (RA) 9A-4A 10 000 27 Bruto Deta-Barberino Val d'Elsa (FI) 8A 3 100 27 Bruto Caviro-Faenza (RA) 15A 10 132,50 27 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 91/2006 CE Bonollo-Paduni (FR) 15A-34A-35A 26 669,32 27/30 Bruto Bonollo-Torrita di Siena (SI) 12C-13C-16C-17C-19C-22C-23C-24C 2 138,18 27 Bruto Mazzari-S.Agata sul Santerno (RA) 15A-8A-5A 21 192,50 27 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 92/2006 CE Balice Distill-San Basilio Mottola (TA) 3A-4A 2 600 27 Bruto Balice S.n.c.-Valenzano (BA) 8A-9A-40A-43A-44A 9 600 27 Bruto Bonollo-Torrita di Siena (SI) 12C-13C-16C-17C-19C-22C-23C-24C 2 192,50 27 Bruto D'Auria-Ortona (CH) 1A-2A-3A-4A-17A-25A-26A-27A-28A-29A 7 500 27 Bruto De Luca-Novoli (LE) 6A-8A 4 000 27 Bruto Di Lorenzo — Ponte Valleceppi (PG) — Pontenuovo di Torgiano (PG) 18A-3B 13 000 30 Bruto S.V.A.-Ortona (CH) 17A-19A-20A 2 600 27/30 Bruto Caviro-Carapelle (FG) 3C-6C 8 507,50 27/30 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 93/2006 CE Bertolino-Partinico (PA) 6A-20A-24A 31 000 30 Bruto S.V.M.-Sciacca (AG) 29A-41A 5 000 27/30 Bruto GE.DIS.-Marsala (TP) 13B-14B 14 000 30 Bruto Total 50 000 Grécia Lote n.o 94/2006 CE Οινοποιητικός συνεταιρισμός Μεσσηνίας Πύργος τριφυλίας (Oinopoiitikos Sinetairismos Messinias) 76 454,96 30 Bruto 77 432,94 30 Bruto 85 1 782,89 30 Bruto 86 1 684,51 30 Bruto 87 1 756,59 30 Bruto 88 1 753,86 30 Bruto 95 873,44 30 Bruto 75 444,79 30 Bruto 28 904,89 30 Bruto 80 463,46 30 Bruto 73 387,14 30 Bruto 78 27,72 30 Bruto 15 1 747,04 30 Bruto 16 1 713,67 30 Bruto 26 853,18 30 Bruto 74 427,35 30 Bruto 17 1 743,76 30 Bruto 94 887,65 30 Bruto 84 1 786,52 30 Bruto 79 439,47 30 Bruto 93 908,63 30 Bruto 83 1 795,78 30 Bruto 82 1 758,86 30 Bruto 12 1 800,87 30 Bruto 11 1 744,16 30 Bruto 18 1 707,83 30 Bruto 13 1 788,73 30 Bruto 96 827,49 30 Bruto 81 1 805,07 30 Bruto 14 1 800,04 30 Bruto 97 915,07 30 Bruto 92 908,96 30 Bruto 99 911,94 30 Bruto 25 905,06 30 Bruto 108 432,18 30 Bruto 107 432,77 30 Bruto 105 448,22 30 Bruto 106 441,22 30 Bruto 27 897,73 30 Bruto 29 579,19 30 Bruto 30 667,69 30 Bruto 19 901,65 27 Bruto 20 892,07 27 Bruto 21 900,28 27 Bruto 22 899,54 27 Bruto 23 882,32 27 Bruto 24 653,58 27 Bruto 89 847,09 27 Bruto 90 880,83 27 Bruto 91 856,22 27 Bruto 98 878,23 27 Bruto 100 745,61 27 Bruto Total 53 380,74 Portugal Lote n.o 95/2006 CE S. João da Pesqueira Inox 6 5 002,98 27 Bruto Inox 13 10 323,33 27 Bruto Inox 14 10 230,70 27 Bruto Inox 15 6 624,99 27 Bruto Total 32 182

ANEXO II Organismos de intervenção detentores do álcool referidos no artigo 3.o Viniflhor — Libourne Délégation nationale, 17 avenue de la Ballastière, BP 231, F-33505 Libourne Cedex [Tél. (33-5) 57 55 20 00; télex 57 20 25; fax (33) 557 55 20 59] FEGA Beneficencia, 8, E-28004 Madrid [Tél. (34-91) 347 64 66; fax (34-91) 347 64 65] AGEA Via Torino, 45, I-00184 Rome [Tél. (39) 06 49 49 97 14; fax (39) 06 49 49 97 61] Ο.Π.Ε.Κ.Ε.Π.Ε. Αχαρνών (Aharnon) 241, 10446 Athènes, Grèce (Tél. 210 212 4799; fax 210 212 4791) IVV — Instituto da Vinha e do Vinho R. Mouzinho da Silveira, 5, P-1250-165 Lisboa [Tél. (351) 21 350 67 00, fax (351) 21 356 12 25]