PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 1999 L 59/22
REGULAMENTO (CE) Nº 499/1999 DA COMISSÔO
de 5 de Maro de 1999
que rectifica o Regulamento (CE) nº 458/1999 que fixa as restituiÒes  expor-
taÑo no sector das frutas e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2200/96 do
Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector das frutas eprodutos hortcolas (
1), alterado pelo Regulamento (CE)
nº 2520/97 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o nº 11
do seu artigo 35º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 458/1999 da
ComissÑo (3) fixou as restituiÒes  exportaÑo no sector
das frutas e produtos hortcolas; que uma verificaÑorevelou que o anexo nÑo corresponde ao parecer emitidopelo comit; que se impÒe rectificar o regulamento em
causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CE) nº 458/1999  substitudo
pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Maro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 41.
(3) JO L 176 de 20. 6. 1998, p. 6.
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ProdutoSistema
Perodo de pedido dos certificados
[As definiÒes completas
dos produtos constam
no sector «frutas e Cdigo doDestino
ouA1
d e1 0 .3a9 .5 . 1999A2
de 11 a 15. 3. 1999B
de 17. 3 a 16. 5. 1999
produtos hortcolas»
do Regulamento (CEE)
nº 3846/87
da ComissÑo alterado]produto grupo de
destino (1)Taxa de
restituiÑo
(EUR/tonelada
lquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Taxa de
restituiÑo
indicativa
(EUR/tonelada
lquida)Quantidade
prevista
(toneladas)Taxa de
restituiÑo
indicativa
(EUR/tonelada
lquida)Quantidade
prevista
(toneladas)ANEXO
RESTITUIÇÕES Ó EXPORTAÇÔO NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTíCOLAS
Tomates 0702 00 00 9100 F 20 20 7 730 20 11 999
Amndoas sem casca 0802 12 90 9000 F 50 545 50 596
AvelÑs com casca 0802 21 00 9000 F 59 12 59 142
AvelÑs sem casca 0802 22 00 9000 F 114 1 812 114 2 352
Nozes comuns
com casca0802 31 00 9000 F 73 144
Laranjas 0805 10 10 91000805 10 30 91000805 10 50 9100 XYC 50 50 28 336 50 94 862
LimÒes 0805 30 10 9100 F 35 35 20 833 35 18 396
MaÑs 0808 10 20 91000808 10 50 91000808 10 90 9100 X 40 40 9 115 40 5 856
0808 10 20 91000808 10 50 91000808 10 90 9100 Y 80 80 1 000 80 1 000
0808 10 20 91000808 10 50 91000808 10 90 9100 Z 54 1 668 54 1 668
(1) Os cdigos de destino sÑo definidos do seguinte modo:
X: Noruega, Islndia, Gronelndia, Ilhas Faro, Polnia, Hungria, Romnia, Bulgria, Albnia, Estnia, Letnia, Litunia, Bsnia-Herzegovina, Crocia, Eslovnia, Antiga
Repblica Jugoslava da Macednia, Repblica Federal da Jugoslvia (Srvia e Montenegro) e Malta.
Y: Armnia, AzerbaijÑo, Bielorrssia, Gergia, CazaquistÑo, QuirguizistÑo, Moldvia, Rssia, TajiquistÑo, TurcomenistÑo, UsbequistÑo e Ucrn ia, destinos a que se refere o artigo
34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da ComissÑo, alterado.
Z: Pases e territrios de Öfrica  excepÑo da Öfrica do Sul, pases da Pennsula Arbica [Arbia Saudita, Barm, Catar, OmÑ, Emiratos Örabes Unidos ( Abu Dabi, Dubai,
Charja, Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait e Imen], Sria, IrÑo e Jordnia, Bolvia, Brasil, Venezuela, Peru, Panam, Equador e Colmbia.
C: Sua, Repblica Checa, Eslovquia e JapÑo.E: Todos os destinos, com excepÑo da Sua.F: Todos os destinos.