REGULAMENTO (CEE) No 3808/90 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1990 que fixa para 1991 os elementos destinados a assegurar, no sector dos cereais e do arroz, a protecção da indústria de transformação aplicável em Portugal

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1340/90 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma organização comum do mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1806/89 (4),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3653/90 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1990, que estabelece disposições de organização comum do mercado dos cereais e do arroz em Portugal (5), e, nomeadamente, o no 1 do artigo 10o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3653/90 prevê o desmantelamento dos elementos de protecção da indústria de transformação no sector dos cereais e do arroz num período de dez anos a partir de 1 de Janeiro de 1991, relativamente aos elementos aplicáveis em Portugal nas trocas comerciais intracomunitárias; que, todavia, no que diz respeito ao sector do arroz, é adequado continuar a aplicar o desmantelamento previsto no no 3 do artigo 286o do Acto de Adesão;

Considerando que os montantes de base a tomar em consideração para o desmantelamento ou a aproximação são aqueles fixados pelo Regulamento (CEE) no 2744/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz (6), com a última

redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1906/87 (7), ou aqueles que constam do anexo XXIV do Acto de Adesão;

Considerando que, nos termos do disposto no artigo 287o do Acto de Adesão, a diferença entre os elementos fixos aplicados em Portugal durante a primeira etapa de adesão e os que entram no cálculo da imposição à importação na Comunidade aplicado aos produtos provenientes de países terceiros, será reduzida, em 1 de Janeiro de 1991, para 83,3 % do desvio pré-existente; que é conveniente ter em conta esse novo desvio nos elementos fixos aplicáveis em Portugal;

Considerando, além disso, que os elementos fixos constituem um encargo à importação que faz parte do direito nivelador de importação; que o direito nivelador aplicável na Comunidade também o é em Portugal a partir de 1 de Janeiro de 1991; que, a fim de respeitar o disposto no artigo 287o do Acto de Adesão, é conveniente fixar o desvio residual entre os elementos fixos aplicáveis em Portugal e aqueles aplicáveis na Comunidade, acrescentando-se esse novo desvio ao direito nivelador aplicável em Portugal às importações provenientes de países terceiros;

Considerando, todavia, que o Regulamento (CEE) no 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) (8), bem como o Regulamento (CEE) no 3877/86 do Conselho, relativo à importação de arroz da variedade Basmati aromático de grãos longos dos códigos NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (9), são aplicáveis às importações em Portugal dos produtos referidos nos citados regulamentos;

Considerando que é adequado dispor de um quadro completo dos elementos destinados a assegurar a protecção da indústria de transformação,

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O desmantelamento dos elementos fixos visados no artigo 273o do Acto de Adesão destinados a assegurar a protecção da indústria de transformação, aplicável às trocas comerciais intracomunitárias processar-se-á a partir de 1 de Janeiro de 1991:

- relativamente aos produtos derivados de cereais, em dez etapas iguais de 10 % ou mais, se necessário, de modo a assegurar que a protecção aplicável às trocas comerciais entre Portugal e os outros Estados-membros não excede aquela aplicável nas trocas comerciais entre Portugal e os países terceiros,

-relativamente aos produtos derivados do arroz, em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 286o do Acto de Adesão.

Artigo 2o

1. Na importação em Portugal proveniente de outros Estados-membros dos produtos enumerados nos Regulamentos (CEE) no 2727/75 e (CEE) no 1418/76, será cobrado um elemento destinado a assegurar a protecção da indústria de transformação cujo montante é fixado na coluna 3 do anexo.

2. Sem prejuízo do disposto nos artigos 12o e 14o do Regulamento (CEE) no 715/90, e no Regulamento (CEE) no 3877/86, o direito nivelador aplicado na importação em Portugal dos produtos provenientes de países terceiros referidos no anexo XXIV do Acto de Adesão, será acrescido do montante indicado na coluna 4 do anexo do presente regulamento.

3. Os montantes fixados em anexo são aplicáveis de 1 de Janeiro de 1991 a 31 de Dezembro de 1991.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO no L 134 de 28. 5. 1990, p. 1.

(3) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.

(4) JO no L 177 de 24. 6. 1989, p. 1.

(5) JO no L 362 de 27. 12. 1990, p. 28.(6) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 65.

(7) JO no L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.

(8) JO no L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.

(9) JO no L 361 de 20. 12. 1986, p. 1.

ANEXO Elementos fixados aplicáveis a Portugal durante o ano de 1991

(Em ecus por tonelada) Código NC

Designação das mercadorias

Elementos

fixados

aplicáveis

a Portugal

Montante a

ajustar ao

direito

nivelador

a Portugal

(1)

(2)

(3)

(4)

0714

Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro:

0714 10

- Raízes de mandioca:

0714 10 10

- - Pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas

2,72 - - - Outras:

0714 10 91

- - - Dos tipos utilizados para o consumo humano em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços

- - 0714 10 99

- - - Outras

2,72 - 0714 90

- Outros:

- -Raízes de araruta e de salepo e raízes de tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula:

0714 90 11

- - -Dos tipos utilizados para o consumo humano em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços

- - 0714 90 99

- - - Outras

2,72 - 1006 30

-Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado:

- - Arroz semibranqueado:

- - - Pré-cozido (parboiled): 1006 30 21

- - - - De grãos redondos

23,32 12,45 1006 30 23

- - - - De grãos médios

23,32 12,52 - - - - De grãos longos:

1006 30 25

- - - - - Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3

23,32 12,52 1006 30 27

- - - - -Com uma relação comprimento/largura igual ou inferior a 3

23,32 12,52 - - - Outros:

1006 30 42

- - - - De grãos redondos

23,32 12,45 1006 30 44

- - - - De grãos médios

23,32 12,52 - - - - De grãos longos:

1006 30 46

- - - - -Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3

23,32 12,52 1006 30 48

- - - - -Com uma relação comprimento/largura igual ou inferior a 3

23,32 12,52 - - Arroz branqueado:

- - - Pré-cozido (parboiled):

1006 30 61

- - - - De grãos redondos

24,99 13,41 1006 30 63

- - - - De grãos médios

24,99 13,41 - - - - De grãos longos:

1006 30 65

- - - - -Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3

24,99 13,41 (Em ecus por tonelada) (1)

(2)

(3)

(4)

1006 30 67

- - - - -Com uma relação comprimento/largura igual ou inferior a 3

24,99 13,41 - - - Outros:

1006 30 92

- - - - De grãos redondos

24,99 13,41 1006 30 94

- - - - De grãos médios

24,99 13,41 - - - - De grãos longos:

1006 30 96

- - - - -Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3

24,99 13,41 1006 30 98

- - - - -Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

24,99 13,41 1101 00 00

Farinhas de trigo ou de mistura (meteis) (1)

27,00 6,11 1102

Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (1):

1102 10 00

- Farinha de centeio

27,00 6,11 1102 20

- Farinha de milho:

1102 20 10

- - De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso

5,44 - 1102 20 90

- - Outra

2,72 - 1102 30 00

- Farinha de arroz

2,52 - 1102 90

- Outras:

1102 90 10

- - De cevada

5,44 - 1102 90 30

- - De aveia

5,44 - 1102 90 90

- - Outras

2,72 - 1103

Grumos, sêmolas e pellets, de cereais (1):

- Grumos e sêmolas:

1103 11

- - De trigo:

1103 11 10

- - - De trigo duro

27,00 6,11 1103 11 90

- - - De trigo mole e de espelta

28,80 7,77 1103 12 00

- - De aveia

5,44 - 1103 13

- - De milho:

- - - De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso:

1103 13 11

- - - - Destinados à indústria cervejeira

5,44 - 1103 13 19

- - - - Outros

5,44 - 1103 13 90

- - - Outros

2,72 - 1103 14 00

- - De arroz

2,52 - 1103 19

- - De outros cereais:

1103 19 10

- - - De centeio

5,44 - 1103 19 30

- - - De cevada

5,44 - 1103 19 90

- - - Outros

2,72 - - Pellets:

1103 21 00

- - De trigo

5,44 - 1103 29

- - De outros cereais:

1103 29 10

- - - De centeio

5,44 - 1103 29 20

- - - De cevada

5,44 - 1103 29 30

- - - De aveia

5,44 - 1103 29 40

- - - De milho

5,44 - 1103 29 50

- - - De arroz

2,52 - 1103 29 90

- - - Outros

2,72 - 1104

Grãos de cereais submetidos a qualquer outra operação (por exemplo: descascados, pelados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos (1):

- Grãos esmagados ou em flocos:

1104 11

- - De cevada:

1104 11 10

- - - Grãos esmagados

2,72 - 1104 11 90

- - - Flocos

5,44 - 1104 12

- - De aveia:

1104 12 10

- - - Grãos esmagados

2,72 - 1104 12 90

- - - Flocos

5,44 - 1104 19

- - De outros cereais:

1104 19 10

- - - De trigo

5,44 - 1104 19 30

- - - De centeio

5,44 - 1104 19 50

- - - De milho

5,44 - - - - Outros:

1104 19 91

- - - - Flocos de arroz

5,03 - 1104 19 99

- - - - Outros

5,44 - -Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, pelados, em pérolas, cortados ou partidos):

1104 21

- - De cevada:

1104 21 10

- - - Descascados (em película ou pelados)

2,72 - 1104 21 30

- - -Descascados e cortados ou partidos (denominados Gruetze ou grutten)

2,72 - 1104 21 50

- - - Em pérolas

5,44 - 1104 21 90

- - - Apenas partidos

2,72 - 1104 22

- - De aveia:

1104 22 10

- - - Descascados (em película ou pelados)

2,72 - 1104 22 30

- - -Descascados e cortados ou partidos (denominados Gruetze ou grutten)

2,72 - 1104 22 50

- - - Em pérolas

2,72 - 1104 22 90

- - - Apenas partidos

2,72 - 1104 23

- - De milho:

1104 23 10

- - - Descascados e cortados ou partidos (denominados Gruetze ou grutten)

2,72 - 1104 23 30

- - - Em pérolas

2,72 - 1104 23 90

- - - Apenas partidos

2,72 - 1104 29

- - De outros cereais:

- - - Descascados e cortados ou partidos (denominados Gruetze ou grutten)

1104 29 11

- - - - De trigo

2,72 - 1104 29 15

- - - - De centeio

2,72 - 1104 29 19

- - - - Outros

2,72 - - - - Em pérolas

1104 29 31

- - - - De trigo

2,72 - 1104 29 35

- - - - De centeio

2,72 - 1104 29 39

- - - - Outros

2,72 - - - - Apenas partidos:

1104 29 91

- - - - De trigo

2,72 - 1104 29 95

- - - - De centeio

2,72 - 1104 29 99

- - - - Outros

2,72 - 1104 30

-Germes de cereais, inteiros, esmagados em flocos ou moídos:

1104 30 10

- - De trigo

5,44 - 1104 30 90

- - Outros

5,44 - 1106

Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714; farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do capítulo 8:

1106 20

-Farinhas e sêmolas, de sagu, das raízes ou dos tubérculos, da posição 0714:

1106 20 10

- - Desnaturadas

2,72 - - - Outras:

1106 20 91

- - - Destinadas à fabricação de amido ou de fécula

18,50 - 1106 20 99

- - - Outras

18,50 - 1107

Malte, mesmo torrado:

1107 10

- Não torrado:

- - De trigo:

1107 10 11

- - - Apresentado sob forma de farinha

19,80 9,26 1107 10 19

- - - Outro

19,80 9,26 - - Outro:

1107 10 91

- - - Apresentado sob forma de farinha

19,80 9,26 1107 10 99

- - - Outro

19,80 9,26 1107 20 00

- Torrado

18,00 7,60 1108

Amidos e féculas; inulina:

- Amidos e féculas:

1108 11 00

- - Amido de trigo

18,50 - 1108 12 00

- - Amido de milho

18,50 - 1108 13 00

- - Fécula de batata

18,50 - 1108 14 00

- - Fécula de mandioca

18,50 - 1108 19

- - Outros amidos e féculas:

1108 19 10

- - - Amido de arroz

25,68 - 1108 19 90

- - - Outros

18,50 - 1109 00 00

Glúten de trigo, mesmo seco

163,21 - 1702

Outros açúcares, incluídas a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

1702 30

-Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose:

- - Outros:

- - - Outros:

1702 30 91

- - - -Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado

92,70 5,23 1702 30 99

- - - - Outros

81,00 19,58 1702 40

-Glicose e xarope de glicose, que contenham em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose:

1702 40 90

- - Outros

81,00 19,58 1702 90

- Outros, incluído o açúcar invertido:

1702 90 50

- - Maltodextrina e xarope de maltodextrina

81,00 19,58 - - Açúcares e melaços, caramelizados:

- - - Outros:

1702 90 75

- - - - - Em pó, mesmo aglomerado

92,70 5,23 1702 90 79

- - - - Outros

81,00 19,58 2106

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:

2106 90

- Outras

- - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:

- - - Outras:

2106 90 55

- - - - De glicose ou de maltodextrina

74,70 15,42 2302

Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais ou de leguminosas, mesmo em pellets:

2302 10

- De milho:

2302 10 10

- -De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso

5,40 - 2302 10 90

- - Outros

5,40 - 2302 20

- De arroz:

2302 20 10

- - De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso

5,40 - 2302 20 90

- - Outros

5,40 - 2302 30

- De trigo:

2302 30 10

- -De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso

5,40 - 2302 30 90

- - Outros

5,40 - 2302 40

- De outros cereais:

2302 40 10

- -De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso

5,40 - 2302 40 90

- - Outros

5,40 - 2303

Resíduos de fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria de cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:

2303 10

-Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:

- -Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca:

2303 10 11

- - - Superior a 40 %, em peso

163,21 - 2309

Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:

2309 10

-Alimentos para caes e gatos, acondicionados para venda a retalho:

- -Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis nas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos:

- - -Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:

- - - -Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:

2309 10 11

- - - - -Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

9,79 - 2309 10 13

- - - - -De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

9,79 - - - - -De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %:

2309 10 31

- - - - -Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

9,79 - 2309 10 33

- - - - -De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %:

9,79 - - - - -De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %:

2309 10 51

- - - - -Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

9,79 - 2309 10 53

- - - - -De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

9,79 - 2309 90

- Outros:

- - Outros:

- - -Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis nas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos:

- - - -Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:

- - - - -Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:

2309 90 31

- - - - - - Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

9,79 - 2309 90 33

- - - - - -De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

9,79 - - - - - - De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %:

2309 90 41

- - - - - -Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

9,79 - 2309 90 43

- - - - - -De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

9,79 - - - - - -De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %:

2309 90 51

- - - - - -Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

9,79 - 2309 90 53

- - - - - -De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

9,79 -

(1) Para a distinção entre os produtos dos códigos NC 1101 00 00, 1102, 1103 e 1104, por um lado, e os dos códigos NC 2302 10 e 2302 40, por outro, consideram-se classificáveis pelos códigos NC 1101 00 00, 1102, 1103 e 1104 os produtos que tenham, simultaneamente:

- um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso) da matéria seca,

-um teor de cinzas (em peso) da matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % para o arroz, 2,5 % para o trigo e o centeio, 3 % para a cevada, 4 % para o trigo mourisco, 5 % para a aveia e 2 % para os outros cereais.

Os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos são, em todo o caso, classificados pelos códigos NC 1101 00 00 e 1102.