29.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/49
REGULAMENTO (CEE)N?1140/89DACOMISSÃO
de28deAbrilde1989
quefixaasrestituições àexportação relativamente àssementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho ,de22deSetembro de1966,queestabelece
umaorganização comumdosmercados nosectordas
substâncias gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho ,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportação dassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia,e,nomeadamente ,aprimeirafrasedo
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1129/89í5),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho ,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente assementesdecolza,denabitae
degirassol(®),=comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2216/88Ç),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão ,de25deJulhode1975,queestabelece regras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificados de
importação ,edepré-fixação nosectordasmatérias
gordas(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2662/87(9),e,nomeadamente ,o
seuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queopreçoindicativo eosacréscimos
mensaisdopreçoindicativo dassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanha de1988/1989foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?2213/88(10)e(CEE)
n?2214/88doConselho(")Considerando que,paradeterminar omontante daresti­
tuição,éconveniente terematenção,entreoselementos
decálculo,asúltimaspropostasdaComissão aoConselho
relativasapreçosemedidasconexas ;
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedida umarestitui­
çãonaexportação parapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidas naComunidade ;queomontante
dessarestituição pode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotações
mundiaisquandoosprimeiros sãosuperiores aossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamento aplica-se
actualmente apenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol;
Considerando quearestituição paraassementesdecolza
edenabitaproduzidas emEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho (12);
Considerando que,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituição devesercalculadatomando
emconsideração ospreçospraticadosnaComunidade nos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeexportação ,ascotaçõesmaisfavoráveis verificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximação nomercado
mundial ;que,alémdisso,omontantedarestituição deve
serfixadotendoemconsideração oníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamento n?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivas deevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideração o
aspectoeconómico dasexportações previstasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerando queoabatimento domontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabita,queresultado
regimedasquantidades máximasgarantidas paraa
campanha decomercialização de1988/1989,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2761/88daComissão (l3);
Considerando que,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão ,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidades deaplicaçãodasrestituições
àexportação desementesoleaginosas (14),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1815/84(15),omontante darestituição devesercalcu­
ladocombasenopesodassementesexportadas ;quedeve(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(*)Verpágina1dopresenteJornalOficial.
(6)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L197de26.7.1988,p.10.
(8)JOn?L213de11.8.1975,p.1.
OJOn?L252de3.9.1987,p.6.
(10)JOn°.L197de26.7.1988,p.6.
(u)JOn?L197de26.7.1988,p.8.HJOn?L53de1.3.1986,p.55.
(>3)JOn?L247de6.9.1988,p.7.
(M)JOn?L75de30.3.1971,p.16.
(I5)JOn?L170de29.6.1984,p.46.

N°L119/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.89
serajustadoemfunçãodasdiferenças porventura exis­
tentesentreaspercentagens dehumidade eimpurezas
verificadas easconsideradas relativamente àdefiniçãode
qualidade-tipo paraaqualsefixaopreçoindicativo ;que,
nesteajustamento ,opesodassementesexportadas deve
seracrescido comomontante dasdiferenças entrea
quantidade dehumidade eimpurezas efectivamente exis­
tenteeaconsiderada relativamente àqualidade-tipo sea
primeiraquantidade forinferiorasegunda ;que,caso
contrário,opesodassementesexportadas deveserdimi­
nuídoaomontante dessamesmadiferença ;
Considerando queaqualidade-tipo acimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/84
doConselho(');
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituição podeserfixadaem
níveisdiferentes ,consoante odestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigências decertosmercados
oexijam;
Considerando que,noartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71seprevêapublicação darestituição finalresul­
tantedaconversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,
domontante darestituição emecus,acrescido oudimi­
nuídodomontante diferencial ;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84daComissão (2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?431/89(3),definiram oselementos componentes dos
montantes diferenciais ;queesseselementos sãoiguaisà
incidência nopreçoindicativodiminuído de7,5%ouna
restituição docoeficiente derivadodapercentagem refe­
ridanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1569/72;que,porforçadessasdisposições essa
percentagem representa :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversão utilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversão resultante dataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros adiferença
existente entre:
—arelaçãoentreataxadeconversão utilizadano
âmbitodapolíticaagrícolacomumemrelaçãoà
moedadoEstado-membro emcausaeataxa
centraldecadaumadasmoedasdosEstados-mem­
brosacimareferidosnaalíneaa),
e
—ataxadecâmbio,emnumerário ,relativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
moedadosEstados-membros acimareferidosna
alíneaa),verificadaduranteumperíodoadetermi­
nar;
Considerando todaviaque,porforçadoartigo2?Ado
Regulamento (CEE)n?1569/72,relativamente àscampanhas de1984/1985a1986/1987,adiferençamone­
táriasecalculatendoemconsideração umcoeficiente
aplicadoàtaxadeconversão resultante dataxacentral;
queessecoeficiente foifixadopeloRegulamento (CEE)
n?91/87daComissão (4);
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantes diferenciais aprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagem determinada da
taxaemnumerário ;quesefixouessapercentagem em
0.5.noRegulamento (CEE)n?1813/84;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminou astaxasdecâmbioemnumerário eaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideração parao
cálculodosmontantes diferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis ,seutilizaconsoante ocasoataxa
considerada emrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte ;
Considerando que,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercados desementesoleaginosas ,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontante darestituição ,emecus,enomea­
damentedarestituição finalemcadamoedanacional ,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento equenão
hámotivoparafixararestituição relativamente aogiras­
sol;
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidade dereduziroprazode
eficáciadocertificado defixaçãoantecipada darestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconveniente reduziroprazodeeficáciado
certificado comapreocupação deumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantes darestituição referidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
3.Ocertificado defixaçãoantecipada darestituição à
exportação éeficazapartirdadatadasuaemissãoeateao
termodoprimeiromêsseguinte.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deMaiode
1989.
(')JOn?L113de28.4.1984,p.8.HJOn?L170de29.6.1984,p.41.
V)JOn°.L50de22.2.1989,p.7. («)JOn?L13de15.1.1987,p.13.

29.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L119/51
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em28deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão ,de28deAbrilde1989,quefixaasrestituições àexportação
relativamente àssementes deoleaginosas
(Montantes por100kg)
Corrente
51?período
62?período
73?período
84?período
95?período
10
1.Restituições globais(ECUs):
—Espanha 16,280 16,280— — — —
—Portugal 20,440 20,440— — — —
—OutrosEstados-membros 17,000 17,000— — — —
2.Restituições finais: \
Sementesproduzidas eexportadas de:l l l
—República FederaldaAlemanha \||Il l
(DM) 40,61 40,61— — — —
—Holanda (Fl) 45,22 45,22— — — —
—UEBL(FB/Flux) 820,88 820,88 — — — —
—França(FF) 122,59 122,59— — — —
—Dinamarca (Dkr) 148,21 148,21— —
—Irlanda(£Irl) 13,632 13,632— — — .
—ReinoUnido(£) 10,164 10,164— — — —
—Itália(Lit) 26191 26191 — — — —
—Grécia(Dra) 1654,15 1633,18— — — —
—Espanha (Pta) 2746,96 2746,96— — — —
—Portugal (Esc) 3749,26 3749,26— — — —