29.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/5
REGULAMENTO (CEE)N?2475/90DACOMISSÃO
de28deAgostode1990
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedéreferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenãc
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladoremrelaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(9),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,
de5deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosACPoudosPaíseseTerritóriosUltramarinos
(PTU)(u);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3899/89do
Conselho,de18deDezembrode1989,quereduz,parao
anode1990,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(12),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.f)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.f)JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(10)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(»)JOn?L84de30.3.1990,p.85.HJOn?L383de30.12.1989,p.125.(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(*)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(6)JOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L234/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.90
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3846/89(-),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho0,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(*),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon°1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(2)JOn?L374de22.12.1989,p.3.
OJOn?L281de1.11.1975,p.20.0JOn?L28de1.2.1988,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L201de31.7.1990,p.9.

29.8.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L234/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAgostode1990,quelixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
071410100 43,06 134,11 140,76
07141091 40,04 137,74(3)(7) 137,74
07141099 43,06 135,93 140,76
07149011 40,04 137,7400 137,74
07149019 43,06 135,930 140,76
11022010 72,03 258,77 264,81
11022090 40,41 146,64 149,66
11023000 3,02 198,03 201,05
11029010 78,11 247,93 253,97
11029030 63,06 214,65 220,69
11029090 57,72 155,42 158,44
11031200 63,06 214,65 220,69
11031311 72,03 258,77 264,81
11031319 72,03 258,77 264,81
11031390 40,41 146,64 149,66
11031400 3,02 198,03 201,05
11031910 93,90 226,13 232,17
11031930 78,11 247,93 253,97
11031990 57,72 155,42 158,44
11032100 48,00 282,29 288,33
11032910 93,90 226,13 232,17
11032920 78,11 247,93 253,97
11032930 63,06 214,65 220,69
11032940 72,03 258,77' 264,81
11032950 3,02 198,03 201,05
11032990 57,72 155,42 158,44
11041110 43,86 140,49 143,51
11041190 86,12 275,48 281,52
11041210 35,33 121,64 124,66
11041290 69,40 238,50 244,54
11041910 48,00 282,29 288,33
11041930 93,90 226,13 232,17
11041950 72,03 258,77 264,81
11041991 6,04 336,28 342,32
11041999 102,57 274,27 280,31
11042110 67,08 220,38 223,40
11042130 67,08 220,38 223,40
11042150 106,14 344,35 350,39
11042190 43,86 140,49 143,51
1104221010(4) 35,33 121,64 124,66
1104221090(5) 60,04 214,65 217,67
11042230 60,04 214,65 217,67
11042250 53,71 190,80 193,82
11042290 35,33 121,64 124,66
11042310 61,68 230,02 233,04
11042330 61,68 230,02 233,04

N?L234/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.90
(EmECUs/t)
Montantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMCódigoNC
Portugal
11042390 40,41
11042911 34,02
11042915 67,94
11042919 88,83
11042931 40,32
11042935 81,12
11042939 88,83
11042991 26,80
11042995 52,81
11042999 57,72
11043010 23,52
11043090 33,54
11062.010 43,06
11062.091 79,57
11062099 79,57
11071011 52,37
11071019 41,88
11071091 82,15
11071099 64,13
11072000 72,94
110811.00 71,83
11081200 79,57
11081300 79,57
11081400 79,57
11081910 30,83
11081990 79,57
11090000 274,5!-
17023051 173,71
17023059 125.51
17023091 173,7"
17023099 125,5?
17024090 125,5
17029050 125,5:
17029075 177,3"7
17029079 122,58
21069055 125,51
23021010 20,00
23021090 36,00
23022010 20,00
23022090 36,0)
23023010 20,00
23023090 36,00
23024010 20,00
23024090 36,00
23031011 254,66146,64
208,58
167,09
243,79
250,93
201,01
243,79
159,97
128,14
155,42
117,62
107,82
134,11(3)
227,82(3)
227,82(3)
279,16
208,58
245.18
183.19
213,50
345,03
231,45
231,45
115,72
283,97
115,72(3)
627,32
301,90
231,45
301,90
231,45
231,45
231,45
316,27
219,95
231,45
61,37
131,50
61,37
131,50
61,37
131,50
61,37
131,50
287,52149,66
211,60
170,11
246,81
253,95
204.03
246,81
162,99
131,16
158,44
123,66
113,86
140,76
252,00
252,00
290.04
219,46
256.06(2)
194.07
224,38(2)
365,58
252,00
252,00(0
252,00
314,80
252,00
808,66
398,62
297,94
398,62
297,94
297,94
297,94
412,99
286,44
297,94
67,37
137,50
67,37
137,50
67,37
137,50
67,37
137,50
468,86

N?L234/9 29.8.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(*)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n°3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparao
produtodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000toneladas.
Ç)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .