26.9.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L270/25
REGULAMENTO (CEE)N?2807/91DACOMISSÃO
de25deSetembrode1991
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
aquandodafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deOutubroe31de
Dezembrode1991;
Considerandoque,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,1deJaneiroe1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa;
Considerandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerandoque,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamenteaosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduzpara
oanode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimentoQ,e(CEE)n?715/90doConselho,de5de
Marçode1990,relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdetransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(EstadosACP)oudos
paíseseterritóriosultramarinos (PTU)(8),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?523/91(9),foraminstaurados
regimesespeciaisaplicáveisàimportaçãoqueincluem
umareduçãode50%dosdireitosniveladoresnoâmbito
dosmontantesfixosoudoscontingentesanuais,entre
outros,paradeterminadosprodutosdosectordacarnede
suíno;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?1611/90daComissão,de15deJunhode1990,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(3);
Considerandoque,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?1817/91da
Comissão(4),paraoperíodocompreendido entre1de
Julhoe30deSetembrode1991énecessárioprocedera
umanovafixaçãoparaoperíodocompreendido entre1
deOutubroe31deDezembrode1991;queestafixação
deveserefectuadacombasenospreçosdoscereaisforra­
geirosparaoperíodocompreendido entre1deAbrile31
deAgostode1991;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,seo
valordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho0,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87(*);
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­
deradaparaotrimestreanterior;queénecessário,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Outubroe31deDezembrode1991,ospreçosdeeclusa (')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.
OJOn?L152de16.6.1990,p.18.
OJOn?L166de28.6.1991,p.19.
OJOn?L282de1.11.1975,p.25.f)JOn?L370de31.12.1990.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(')JOn?L58de5.3.1991,p.1. (*)JOn?L370de30.12.1987,p.11.

N?L270/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.91
AduaneiraseComercio(GATi),osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontanteresultantedessaconsolidação .previstosrespectivamente nosartigos12?e8?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo1?desseregulamento,sãofixados
aoníveldosmontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigos
NC02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090 e
16029010relativamenteaosquaisataxadedireitotenha
sidoconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

26.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deSetembrode1991,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02063021
02063031
02064191
02064991
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
02101970
02101981
02101989
02109031
02109039
15010011
15010019
16010010
1601009171,91
61,16
71.91
93,51
135,59
104,73
104,73
151,49
81,35
151,49
151,49
93,51
135,59
104,73
104,73
151,49
81,35
151,49
151,49
113,15
82,29
113,15 ,
82,29
37,40
41,14
22,44
135,59
104,73
263,70
207,59
81,35
135,59
119.69
130,91
104,73
151,49
151,49
151,49
207,59
260,89
263.70
263,70
113,15
82,29
29.92
29,92
130,91
219,7549,97
42,49
49.97
64.98
94,21
72,77
72,77
105,26
56,53
105,26
105,26
64.98
94,21
72,77
72,77
105,26(>)
56,53
105,26(')
105,26
78,62
57,18
78,62
57,18
25.99
28,59
'15,59
94,21(■)
72,77
183.23
144.24
56,53(')
94,21
83.17
90,97
72,77
105,26(')
105,26
105,26
144,24
181,28
183,23
183,23
78,62
57.18
20,79
20,79
106,70(2)
190,640)(2)7
4
7
4
3
24

N?L270/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.91
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099
16021000
16022090
16024110
16024210
16024911
16024913
16024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
19022030149,62
104,73
121,56
229,10
191,70
229,10
191,70
191,70
126,24
104,73
62,65
121,56
126,24
62,65125,85(')(2)
100,59
111,59
193,33
157,95
205,43
165,52
151,26(')
106,63(')
89,40
64,78
105,73
104,00
56,0226
25
26
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
0ParaosprodutosorigináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90alte­
rado,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamento
supracitado .
NB:OscodigosNC,assimcomoasremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão(JOn?L256de7.9.1987,p.1),alterado.