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REGULAMENTO (CE) Nº 364/98 DA COMISS  AO
de 13 de Fevereiro de 1998
que fixa os direitos de importa˜ ao no sector dos cereais
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector dos cereais (
1), com
a´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 da Comiss˜ ao (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1249/96 da
Comiss˜ ao, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
normas de execu˜ ao do Regulamento (CEE) nº 1766/92
do Conselho no que respeita aos direitos de importa˜ ao
no sector dos cereais (3), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2092/97 (4), e, nomeada-
mente, o nº 1 do seu artigo 2º,
Considerando que o artigo 10º do Regulamento (CEE)
nº 1766/92 prev que, na importa˜ ao dos produtos refe-
ridos no artigo 1º do mencionado regulamento, ser˜ ao
cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum;que, todavia, no que respeita aos produtos referidos nonº 2 do mesmo artigo, o direito de importa˜ ao  igual ao
preo de interven˜ ao v´ alido para esses produtos no
momento da importa˜ ao, majorado de 55 % e diminudo
do preo de importa˜ ao CIF aplic´ avel  remessa em causa;
Considerando que, por fora do nº 3 do artigo 10º do
Regulamento (CEE) nº 1766/92, os preos de importa˜ ao
CIF s˜ ao calculados com base nos preos representativos
para os produtos em quest˜ ao no mercado mundial;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1249/96 esta-
beleceu as normas de execu˜ ao do Regulamento (CEE)
nº 1766/92 no que respeita aos direitos de importa˜ ao no
sector dos cereais;Considerando que os direitos de importa˜ ao s˜ao aplic´ aveis
at que entre em vigor o resultado de uma nova fixa˜ ao;
que esses direitos permanecem igualmente em vigor sen˜ao estiver disponvel qualquer cota˜ ao na bolsa de refe-
rncia mencionada no anexo II do Regulamento (CE)nº 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores fixa˜ao peridica seguinte;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos de importa˜ ao,  conveniente
utilizar para o c´ alculo destes ´ ultimos as taxas representa-
tivas do mercado verificadas durante um perodo de refe-rncia no que diz respeito s moedas flutuantes;
Considerando que a aplica˜ ao do Regulamento (CE)
nº 1249/96 conduz a fixar os direitos de importa˜ ao em
conformidade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os direitos de importa˜ ao no sector dos cereais referidos
no nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1766/92s˜ao fixados no anexo I do presente regulamento com base
nos elementos constantes do anexo II.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 10.
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ANEXO I
Direitos de importa˜ ao dos produtos referidos no nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE)
nº 1766/92
Cdigo NC Designa˜ ao da mercadoriaDireito de importa˜ ao
por via terrestre, fluvial ou
martima proveniente
de portos mediterrnicos,
do mar Negro
ou do mar B´ altico (em ecus/t)Direito de importa˜ ao
por via area ou
por via martima
proveniente de outros portos (2)
em ecus/t
1001 10 00 Trigo duro (1) 0,00 0,00
1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 41,15 31,15
1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclus˜ ao do trigo
mole para sementeira (3) 41,15 31,15
de qualidade mdia 57,19 47,19
de qualidade baixa 65,92 55,92
1002 00 00 Centeio 72,45 62,45
1003 00 10 Cevada, para sementeira 72,45 62,45
1003 00 90 Cevada, com exclus˜ ao de cevada para sementeira (3) 72,45 62,45
1005 10 90 Milho para sementeira, com exclus˜ ao do hbrido 83,62 73,62
1005 90 00 Milho, com exclus˜ ao do milho para sementeira (3) 83,62 73,62
1007 00 90 Sorgo de gr˜ ao, com exclus˜ ao do hbrido destinado a
sementeira 72,45 62,45
(1) Em rela˜ ao ao trigo duro que n˜ ao satisfaa a qualidade mnima referida no anexo I do Regulamento (CE) nº 1249/96,  aplic´ avel o direito fixado para o
trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita s mercadorias que chegam  Comunidade atravs do oceano Atlntico ou via Canal do Suez [nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº
1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminui˜ ao dos direitos de:
— 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrneo,— 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Sucia, na Finlndia ou na costa atlntica da Pennsula Ibrica.
(
3) O importador pode beneficiar de uma redu˜ ao forfet´ aria de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condi˜ oes estabelecidas no nº 5 do artigo 2º do Regulamento
(CE) nº 1249/96 estejam satisfeitas.
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ANEXO II
Elementos de c´ alculo dos direitos
(perodo de 30. 01. 1998 a 12. 02. 1998)
1. Mdias no perodo das duas semanas anteriores ao dia da fixa˜ ao:
Cota˜ oes em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis
Produto (% de protenas a 12 % de
humidade)HRS2. 14% HRW2. 11,5% SRW2 YC3 HAD2 US barley 2
Cota˜ ao (ecus/t) 126,75 118,05 114,09 98,45 208,33 (1) 116,44 (1)
Prmio relativo ao Golfo (ecus/t) 20,98 13,64 8,87 6,82 — —
Prmio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t) — — ————
(1) Fob Gulf.
2. Fretes/despesas: Golfo do Mxico-Roterd˜ ao: 12,06 ecus/t, Grandes Lagos-Roterd˜ ao: 24,11 ecus/t.
3. Subven˜ oes referidas no nº 2, terceiro par´ agrafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
0,00 ecu/t (SRW2).