PT Jornal Oficial da União Europeia L 272/15

DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Outubro de 2008

relativa à atribuição ao Reino Unido de dias no mar suplementares na divisão CIEM VIIe

[notificada com o número C(2008) 5657]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2008/794/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o ponto 9 do anexo II-C,

Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino Unido,

Considerando o seguinte:

(1) O ponto 7 do anexo II-C do Regulamento (CE) n.o 40/2008 especifica o número máximo de dias no mar (192), no período de 1 de Fevereiro de 2008 a 31 de Janeiro de 2009, em que os navios comunitários de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros que têm a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm ou redes fixas, nomeadamente redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem inferior a 220 mm podem estar presentes na divisão CIEM VIIe.

(2) O ponto 9 do mesmo anexo autoriza a Comissão a atribuir, com base nas cessações definitivas de actividades de pesca ocorridas desde 1 de Janeiro de 2004, um número suplementar de dias no mar em que os navios que têm a bordo as referidas redes de arrasto de vara ou redes fixas poderão estar presentes na zona indicada.

(3) O Reino Unido apresentou dados que demonstram que os navios que cessaram as suas actividades desde 1 de Janeiro de 2004, exceptuando os já considerados em anos anteriores, originaram uma redução de 3,36 % do esforço de pesca exercido em 2003 (ano utilizado como período de referência para os navios presentes na zona que têm a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm).

(4) À luz dos dados apresentados e aplicando o método de cálculo previsto no ponto 9.1, devem ser atribuídos ao Reino Unido, para o período compreendido entre 1 de Fevereiro de 2008 e 31 de Janeiro de 2009, seis dias no mar suplementares para os navios que têm a bordo as referidas redes de arrasto de vara.

(5) Por motivos de clareza, a presente decisão reflecte o número total de dias suplementares atribuídos ao Reino Unido e tem em conta os vinte e dois dias no mar suplementares atribuídos anteriormente pelas Decisões 2006/461/CE (2) e 2007/487/CE da Comissão (3), relativas à atribuição ao Reino Unido de dias no mar suplementares na divisão CIEM VIIe, uma vez que a atribuição desses dias suplementares se mantém em 2008.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ao número máximo de 192 dias, conforme indicado no quadro I do anexo II-C do Regulamento (CE) n.o 40/2008, em que um navio de pesca que arvora pavilhão do Reino Unido e tem a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm pode estar presente na divisão CIEM VIIe, há que adicionar 28 dias. Consequentemente, o número de 192 dias é alterado para 220 dias.

Artigo 2.o

O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2008. Pela Comissão Joe BORG Membro da Comissão

(1) JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.

(2) JO L 180 de 4.7.2006, p. 25.

(3) JO L 182 de 12.7.2007, p. 33.