ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
03/rasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 51
385R1487
N?L151/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.6.85
REGULAMENTO (CEE)N<?1487/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixaparaacampanhadecomercialização de1985/1986osacréscimosmensaisdospreços
limiaresdedesencadeamento ,dopreçodeobjectivoedopreçomínimodaservilhas,dasfavase
dasfavarolas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselhode18deMaiode1982queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,asfavaseasfavarolas('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1485/85(2)e,nomeadamente ,oseuartigo
2°.A,1.Paraacampanhadecomercialização de1985/
/1986,omontantedosacréscimosmensaisdopreçode
objectivoedopreçomínimodaservilhas,dasfavasedas
favarolasseráfixadoem0,180ECUpara100kilogra­
mas.
2.Osacréscimosreferidosnon?1serãoaplicadosdu­
ranteseismeses: TendoemcontaapropostadaComissão,
Artigo2°
1.Paraacampanhadecomercialização de1985/
/1986,omontantedosacréscimosmensaisdopreço-li­
miardedesencadeamento daservilhas,dasfavasedas
favarolasseráfixadoem0,400cmpor100kilogramas
2.Osacréscimosreferidosnon?1serãoaplicadosdu­
ranteseismeses.Considerando que,nostermosdoartigo2o.AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,éoportunofixar,paraacam­
panhadecomercialização de1985/1986,osmontantes
cujospreçosdedesencadamento,preçodeobjectivoe
preçomínimodaservilhas,dasfavasedasfavarolasse­
jamrespectivamente acrescidosmensalmentedesdeoin­
íciodoterceiromêsdecampanhaedeterminaronúmero
demesesduranteosquaisestesacréscimosserãoaplica­
dos;
Considerando queestesacréscimos,iguaisparatodosos
meses,devemserfixadostendoemcontaasdespesasmé­
diasdearmazenagem eosjurosverificadosnaComuni­
dade,queéconvenienteestabelecerasdespesasmédias
dearmazenagem emfunçãodocustodestaemlocais
adequadoseoscustosdemanutençãonecessáriospara
uipaboaconservação ;queosjurospodemsercalculados
combasenoteorconsideradonormalparaasregiões
produtoras,Artigo3°.'
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deJulho
de1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE
OJOn?L162de12.6.1982,p.28.
C)JOn?L151de10.6.1985,p.7.
54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385R1489
10.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L151/13
REGULAMENTO (CEE)N?1489/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1985/1986,opreçoindicativoeopreçode
intervençãodassementesdegirassol
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queospreçosdassementesdegirassolde­
vemserfixadosparadeterminadasqualidadestipo;que
convémqueestassejamestabelecidastendoemcontaas
qualidadesmédiasdassementescolhidasnaComuni­
dade;que,paraassementesdegirassol,aqualidadede­
finidaparaacampanhade1984/1985correspondeaesta
exigênciaepode,portanto,sermantidaparaacampanha
seguinte;
Considerando queaapliçãodestescritériosconduzàfi­
xaçãodopreçoindicativoedopreçodeintervençãoa
umnívelinferioraoretidoparaacampanhaprecedente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
Paraacampanhadecomercialização de1985/1986,o
preçoindicativoeopreçodeintervençãodassementes
degirassolsãofixadascomosesegue:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66doConselho
de22deSetembrode1966,queestabeleceumaorgani­
zaçãocomumdemercadonosectordasmatériasgordas
('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?231/85(2)e,nomeadamente ,on?4do
artigo22?,
TendoemcontaapropostadaCommissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
Considerandoque,quandodafixaçãodopreçoindica­
tivoedopreçodeintervençãodassementesdegirassol,
sedeveteremconta,tantoosobjectivosdepolíticaagrí­
colacomum,comoacontribuiçãoqueaComunidade
entendedarparaodesenvolvimento harmoniosodoco­
mérciomundial;queapolíticaagrícolacomumtemno­
meadamenteporobjectivoasseguraràpopulaçãoagrí­
colaumníveldevidaequitativoegarantirasegurança
doaprovisionamento eassegurarpreçosrazoáveisnos
fornecimentos aosconsumidores ;
Considerando queopreçodeintervençãodeveserfi­
xadosegundooscritériosprevistosnon?1doartigo24?
doRegulamenton?136/66/CEE;
Considerando que,segundoon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1104/84,olimiardegarantiaparaas
sementesdegirassolfoifixado,paraacompanhade
1984/1985,em1milhãodetoneladas;queaprodução
médiaefectivaregistadaduranteastrêsúltimascampa­
nhasfoide963900toneladas;que,portanto,nãocon­
vémdiminuir,atítulodeultrapassagemdolimiardega­
rantia,paraacampanhade1985/1986,ospreçosindica­
tivosedeintervençãoparaosprodutosemcausa;(EmECUspor100quilogramas)
—preçoindicativo : 57,35
—preçodeintervenção : 52,47.
Artigo2o.
Ospreçosreferidosnoartigo1?sãorelativosàssementes
agranel,dequalidadesã,íntegraecomercializável com
2%deimpurezase,paraassementesnoseuestadona­
tural,10%dehumidadee42%deóleo.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaa
seguiraodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deAgos­
tode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE
OJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L26de31.1.1985,p.12.
(J)JOn?C67de14.3.1985,p.17.
(4)JOn?C94de15.4.1985.
58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385R1492
10.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L151/17
REGULAMENTO (CEE)N?1492/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixaparaacampanhadecomercialização 1985/1986opreçodeobjectivodosgrãosdesoja
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,tendoemcontaaqualidademédiadosgrãoscolhidosna
Comunidade ;queaqualidadedefinidarelativamente à
campanhade1984/1985correspondeaestaexigênciae
podedesdelogosermantidaparaacampanhaseguinte,
ADOPTOU OSEGUINTE REGULAMENTO :
Artigo1°
Opreçodeobjectivodosgrãosdesojaéfixadoem
57,58ECUsporcada100quilogramasparaacampanha
decomercialização de1985/1986.
Artigo2o.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente oseuartigo42?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaosgrãosdesojaOe,nomeadamente os
n?s1e3doseuartigo1?,
TendoemcontaapropostadaComissão(2),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(3),
Considerandoque,quandodafixaçãoanualdopreçode
objectivodosgrãosdesojaháqueteremcontaqueros
objectivosdapolíticaagrícolacomumqueracontribui­
çãoqueaComunidadeentendedaraodesenvolvimento
harmoniosodocomérciomundial;queapolíticaagrícola
comumtemnomeadamente porobjectivosassegurarà
populaçãoagráriaumníveldevidaequitativo,garantira
segurançadoabastecimento eassegurarqueasentregas
aosconsumidores seefectuemapreçosrazoáveis.
Considerando queon?1,parágrafosegundo,doarti­
go1?doRegulamento (CEE)n?1491/85,prevê,mais
especificamente ,queháquefixarestepreçoparaospro­
dutoresaumnívelequitativo,tendoemcontaasnecessi­
dadesdeabastecimento daComunidade ;queconvém,a
propósito,manterumarelaçãoequitativaentreesse
preçoeopreçodeoutrosgrãosoleagionosos ,
Considerando queaaplicaçãodestescritérios,conduzà
fixaçãodopreçodeobjectivoaoníveladianteindicado:
Considerando queopreçodeobjectivodeveserfixado
emrelacçãoaumaqualidadetipoqueháquedeterminarOpreçoreferidonoartigo1,?respeitaaosgrãos:
—agranel,dequalidadesã,lealecomercializável
e
—com2%deimpurezase,paragrãostalqual,14%
dehumidadee18%deóleo.
Artigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoentraemvigorapartirde1de
Setembrode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasa23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE
0)JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?C67de14.3.1985,p.21.
(3)JOn?C94de15.4.1985.
03/Fasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 63
385R1497
N?L151/22 10.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1497/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1985/1986,ospreçosaplicáveisnosectordo
arroz
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,emcascadeacordocomoscritériosreferidosnon°3do
artigo4°.doRegulamento (CEE)n?1418/76;
Considerando que,paraosprodutosreferidosnopre­
senteregulamento,aaplicaçãodoscritériosdefixação
dosdiferentespreços,bemcomoaaplicaçãodasmedidas
previstasparaataxadecâmbioaaplicarnosectoragrí­
colaconduzemaquesefixemtaispreçosaosníveisque
aseguirseindicam,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdomercadodoarroz('),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1025/84(2)e,nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
Considerando queapolíticadosmercadosedospreços,
centradaemexploraçõesmodernas,éoinstrumento
principaldapolíticadosrendimentosnasectoragrícola;
quetalpolíticasóassumetodooseuvalorquandoin­
tegradanoconjuntodapolíticaagrícolacomum,que
englobaumapolíticasocio-estrutural dinâmicaeaapli­
caçãodasregrasdeconcorrênciadoTratadoCEE;
Considerando queopreçodeintervençãodoarrozem
cascadeveserfixadoaumnívelquetenhasimultanea­
menteemcontaaorientaçãoadaràproduçãodoarroz,
asuautilizaçãoeomelhoramento dosrendimentosagrí­
colas;
Considerando queopreçoindicativodoarrozempelí­
culadeveserderivadodopreçodeintervençãodoarrozParaacampanhadecomercialização de1985/1986,os
preçosaplicáveisnosectordoarrozsãofixadosdomodo
seguinte:
a)Preçodeintervençãoparaoarrozemcasca:314,19
ECUsportonelada;
b)Preçoindicativodoarrozempelícula:548,37ECUs
portonelada.
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornahOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deSe­
tembrode1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L107de19.4.1984,p.13.
OJOn?C67de14.3.1985,p.9.
(4)TOn?C94de15.4.1985.
03/rasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 61
385R1495
N?L151/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.6.85
REGULAMENTO (CEE)N?1495/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixaopreçodeobjectivodassementesdelinhoparaacampanhadecomercialização de
1985/1986
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queopreçodeobjectivodeveserfixado
emrelaçãoaumaqualidade-tipo quedeveserdetermi­
nadatendoemcontaaqualidademédiadassementes
colhidasnaComunidade ;queaqualidadedefinidarela­
tivamenteàcampanhade1984/1985correspondeaesta
exigênciaepode,portanto,sermantidaparaacampanha
seguinte,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Opreçodeobjectivodassementesdelinho,paraacam­
panhadecomercialização de1985/1986éfixadoem
55,41ECUsporcada100quilogramas .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?569/76do
Conselho,de15deMarçode1976,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdelinho(x)e,nomeadamente ,
osn?s1e3doseuartigo1?,
TendoemcontaapropostadaComissão(2),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(3),
Considerandoque,quandodafixaçãoanualdopreçode
objectivodassementesdelinho,háqueteremconta
tantoosobjectivosdepolíticaagrícolacomumcomoa
contribuiçãoqueaComunidadepretendedaraodesen­
volvimentoharmoniosodocomérciomundial;queapolí­
ticaagrícolacomumtem,nomeadamente ,porobjectivo
asseguraràpopulaçãoagrícolaumníveldevidaequiva­
lentegarantirasegurançanoaprovisionamento eassegu­
rarqueosfornecimentos aosconsumidores seefectuema
preçosrazoáveis;
Considerando queon?1,primeiroparágrafo,doarti­
go1?doRegulamento (CEE)n?569/76dispõemaispar­
ticularmentequeháquefixarestepreçoaumnívelequi­
tativoparaosprodutores,tendoemcontaasnecessida­
desdeaprovisionamento daComunidade ;queconvém,
paraoefeito,manterumarelaçãoequilibradaentreeste
preçoeopreçodeoutrassementesoleaginosas;
Considerando queaaplicaçãodestescritériosconduzà
fixaçãodopreçodeobjectivoaumnívelsuperioraofi­
xadorelativamente àcampanhadecomercialização ante­
rior;Artigo2o.
Opreçoreferidonon?1respeitaaosgrãos:
—agranel,dequalidadesã,lealecomerciável ,
e
—com2%deimpurezase,emgrãostalqual,9%de
humidadee38%deóleo.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1de
Agostode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE
C)JOn?L67de15.3.1976,p.29.
(2)JOn?C67de14.3.1985,p.22.
OTOn?C94de15.4.1985.
66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385R1500
10.6.85 N<?L151/25 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1500/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixa,relativamenteàcampanhadecomercialização de1985/1986,opreçodeobjectivodo
algodãonãodescaroçadoeaquantidadedealgodãorelativamenteàqualaajudaéconcedidana
totalidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,2.Opreçoreferidonon?1éreferenteaoalgodão:
—com14o/odehumidadee3%dematériasestranhas
nãoorgânicas,
—queapresenteascaracterísticas necessáriasparase
obter,apósodescaroçamento ,54%desementese
32%defibrasdegraun?5,talcomoseencontra
definidonaGréciaecomumcomprimentode28milí­
metros.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãode1979e,nomeada­
mente,osn?s8e9doProtocolon?4relativoaoalgo­
dão,
TendoemcontaopropostadaComissãoO,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
Considerando queoProtocolon?4prevê,noseun?8
queopreçodeobjectivodoalgodãonãodescaroçado
deveserfixadoanualmentesegundooscritériosdetermi­
nadosnosseusn?2e3;que,porforçadon?9,aquanti­
dadedealgodãoemrelaçãoaoqualaajudaéconcedida
natotalidade,seráfixadaanualmentesegundooscrité­
riosdeterminadosnon?3;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosatrásreferi­
dosconduzàfixaçãodopreçodeobjectivoedareferida
quantidadenosníveisadianteindicados,Artigo2°
1.Aquantidadedealgodãoreferidanon?9,segundo
parágrafo,alíneaa)doProtocolon?4,será,relativa­
menteàcampanhadecomercialização 1985/1986,fixada
em567000toneladas .
2.Aquantidadereferidanon°1dizrespeitoaoalgo­
dãonãodescaroçadoquecorrespondaàqualidadeindi­
cadanon?2doartigo1?
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo3°
ArtigoIo. Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1de
Setembrode1985.1.Opreçodeobjectivodoalgodãonãodescaroçado
relativamente àcampanhadecomercialização de1985/
/1986,éfixadoem96,02ECUsporcada100quilogra­
mas.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE
OJOn?C67de14.3.1985,p.27.
(2)JOn?C94de15.4.1985.
03/Fasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 101
385R1587
13.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L154/19
REGULAMENTO (CEE)N?1587/85DACOMISSÃO
/
de12deJunhode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n°750/85quedeterminaaaplicaçãodascategoriasdequali­
dadeIIIacertostiposdefrutasdacampanha1985/1986
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , missão(4),apareceactualmenteparaoslimõesdotipo
Vendelli;que,tendoemcontaasgrandesflutuaçõesde
produçãodeumacampanhaparaoutra,éconveniente
limitaroprazodaaplicaçãodascategoriasdequali­
dadeIII;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolasO,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1332/84(2)e,no­
meadamente,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?379/71da
Comissão,de19deFevereirode1971,quefixaasnor­
masdequalidadeparaoscitrinos(3),defineumacatego­
riaIIIparaestesprodutos;
Considerando que,nostermosdon?1,primeiropará­
grafo,doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1035/72,
ascategoriasdequalidadeIIIsódevemseraplicáveisse
osprodutoscorrespondentes aestascategoriasforemne­
cessáriosparacobrirasnecessidadesdoconsumo;que
estanecessidade,járeconhecidaporumperíodolimi­
tado,paraasuvasdemesa,paraascerejaseparaos
morangos,peloRegulamento (CEE)n?750/85daCo­ArtigoIo.
AoanexodoRegulamento (CEE)n?750/85éacrescen­
tadooseguinte:
«LimõesdotipoVendelli:de1deJulhoa30deSe­
tembrode1985».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem12deJunhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
oJOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L130de16.5.1984,p.1.
OJOn?L45de24.2.1971,p.1. (4)JOn?L81de23.3.1985,p.18.
02/Fase.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 219
385R1620
N?L155/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.85
REGULAMENTO (CEE)N?1620/85DOCONSELHO
de13deJunhode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?3599/82relativoaoregimedeimportaçãotemporaria
quantoadatadasuaaplicação
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,caráoRegulamento (CEE)n?3599/82para1de
Janeirode1986,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusarti­
gos28?,43?e235?, ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Oartigo34?doRegulamento (CEE)n?3599/82passaa
teraseguinteredacção:
«Artigo34°.TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómico e
Social(3),
Considerando que,emconformidade comoseu
artigo34?,oRegulamento (CEE)n?3599/82(4)aplica­
seumanoapósaadopçãodasdisposiçõesdeaplica­
çãoqueserãoadoptadasparaon?2doartigo7?,on?2
doartigo10?,aalínead)doartigo20?,on?3do
artigo21?eon?2doartigo24?;queasreferidasdispo­
siçõesforamadoptadaspeloRegulamento (CEE)
n?1751/84(5),de13deJunhode1984;que,poreste
motivo,oRegulamento (CEE)n?3599/82deveser
aplicadoapartirde13deJunhode1985;
Considerando quesedetectaramnumerosasdificulda­
desrelativamente àintroduçãodonovoregimeinstau­
radopeloreferidoregulamento ;queimportaqueesta
serealizenasmelhorescondições ;que,consequente­
mente,convémdiferiradataapartirdaqualseapli­Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Janeirode1983.Aplica-seapartirde1deJaneiro
de1986.
Asautorizaçõesconcedidasemvirtudededisposi­
çõesnacionaisantesde1deJaneirode1986são
revogadas,omaistardar,doisanosapósestadata
senãopuderemsermantidasaoabrigododisposto
nopresenteregulamento .»
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem13deJunhode1985.
PeloConselho
OPresidente
G.DEMICHELIS
(')JOn?C117de11.5.1985,p.6.
(:)Parecerdadoem12deJunhode1985(aindanãopubli­
cadonoJornalOficial).
OParecerdadoem29deMaiode1985(aindanãopubli­
cadonoJornalOficial).
(4)JOn?L376de31.12.1982,p.1.
OJOn?L171de29.6.1984,p.1.
120JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385R1635­
N?L158/8JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.6.85
REGULAMENTO (CEE)N°1635/85DACOMISSÃO
de17deJunhode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?2041/75queestabeleceregrasparticularesdeaplicaçãodo
regimedoscertificadosdeimportação,deexportaçãoedeprefixaçãonosectordasmatérias
gordas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoCo­
mitédeGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaotratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas(x),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?231/85(2)e,nomeadamente ,o
n?3doartigo28?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?710/84(4),prevênon?3do
seuartigo6operíododevalidadedoscertificadosde
exportaçãocomfixaçãoantecipadadarestituição;que,
numapreocupaçãodeharmonizaçãocomasdisposições
análogasemvigoremoutrossectoresetendoemcontaa
experiênciaadquirida,pareceadequadopreverumadu­
raçãodevalidademaislongaqueaaplicávelactual­
mente:On?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?2041/75
passaateraseguinteredacção :
«3.Ocertificadodeexportaçãocomfixaçãoan­
tecipadadarestituiçãoéválidoapartirdadatada
suaemissãoefectivaatéaofinaldoquartomêsse­
guinte.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem17deJunhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L26de31.1.1985,p.12.
C)JOn?L213de11.8.1975,p.1.
(4)JOn?L74de20.3.1981,p.22.
220 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.13
385R1637
N?L158/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.6.85
REGULAMENTO (CEE)N?1637/85DACOMISSÃO
de17deJunhode1985
quealteraadatadeaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?1751/84quefixadeterminadasdisposi­
çõesdeaplicaçãodoRegulamento(CEE)n?3599/82relativoaoregimedeimportaçãotêmpora­
na
seaplicaraoRegulamento (CEE)n?3599/82;queesta
datadeve,porconsequência ,serconsideradacomoa
dataapartirdaqualseaplicaráoRegulamento (CEE)
n?1751/84;
Considerando queestamedidaestáconformecomo
parecerdoComitédosRegimesAduaneirosdeAper­
feiçoamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3599/82do
Conselho,de21deDezembrode1982,relativoao
regimedeimportaçãotemporária('),comaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1620/
/85(2)e,nomeadamente ,oseuartigo34?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1751/84
daComissão,de13deJunhode1984,quefixadeter­
minadasdisposiçõesdeaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?3599/82doConselho,relativoaoregimede
importaçãotemporária,é,emconformidade comoseu
artigo31?,aplicávelapartirde13deJunhode1985;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1620/85
diferiupara1deJaneirode1986adataapartirdaqualADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigoúnico
Osegundoparágrafodoartigo31?doRegulamento
(CEE)n?1751/84passaateraseguinteredacção:
«Aplica-seapartirde1deJaneirode1986.»
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem17deJunhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L376de31.12.1982,p.1.
OJOn?L155de14.6.1985,p.54.
OJOn?L171de29.6.1984,p.1.