1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/81
REGULAMENTO (CEE)N?559/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quefixaomontantedaajudacomplementar emrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselhode22deMaiode1978,queestabeleceaorgani­
zaçãodemercadosdosectordasforragenssecas('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?3doartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
complementar emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnas
alíneasb)ec)doartigo1?domesmoregulamento e
obtidasapartirdeforragensproduzidasnaComunidade ,
quandoopreçoobjectivoforsuperioraopreçomédiodo
mercadomundial;queestaajudaéigualaumapercen­
tagemdessesdoispreços;
Considerando queessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1315/85doConselho,de23deMaiode1985,que
fixa,relativamente àcomercialização 1985/1986,aajuda
forfetáriaàproduçãoassimcomoopreçodeobjectivono
sectordasforragenssecas(3);que,paraEspanhaePortu­
gal,opreçodeobjectivofoifixadopeloRegulamento
(CEE)n?457/86doConselho(4);
Considerandoque,nafaltadopreçodeobjectivoparaas
forragenssecasedopreço-limiardecevadaválidosparaa
campanhade1986/1987,osmontantesdeajuda,quando
fixadosantecipadamente paraosmesesemcausa,foram
fixadoscombasenaspropostasdaComissãoao
Conselho;queessesmontantesdevemseraplicados
provisoriamente edevemserconfirmadosousubstituídos
logoqueospreçosdacampanhade1986/1987sejam
conhecidos ;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialse
determinarelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2026/85(*),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeirotravessão,daalíneab),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1117/78deveserdeterminadocombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãopodemserconsideradas
representativas datendênciarealdomercado;quese
devemteremconsideração asofertaseascotaçõesverifi­
cadasduranteosprimeiros25diasdomêsemcausarefe­
rentesaentregasquepodemserrealizadasduranteomês
docalendárioseguinte;queopreçomédiodomercado
mundialassimdeterminado éconsideradonafixaçãoda
ajudacomplementar aplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àsofertasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedeajudaemrelaçãoàsforragenssecasQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3760/85(8),
Considerando que,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotaçãodosprodutos
referidosnoprimeirotravessão,daalíneab),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,relativamente àdeter­
minaçãodopreçomédiodomercadomundial,essepreço
devedeterminar-seapartirdasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativemanteaocomérciointernacional
dosprodutosreferidosnosegundotravessão,daalíneab),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotação,relativamente
àdeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,esse
preçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudacomplementar será
ajustadoemfunçãodeummontantecorrectorqueé
calculadotendoemconsideração atendênciadospreçosa
prazo;
Considerandoqueomontantecorrectoréigualàmargem
existenteentreopreçomédiodomercadomundialeo
preçomédiodomercadomundialaprazoponderadopela
percentagemfixadanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1315/85que,todavia,se,relativamente aumdosmeses
seguintesaodaexecuçãodaajudacomplementar ,nao
puderserdeterminado opreçomédiodomercado(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(ÁJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L137de27.5.1983,p.28.
(4)JOn»L53de1.3.1986.
j5)JOn?L171de28.6.1978,p.1.
4JOn?L218de27.7.1982,p.2.OJOn?L179de1.7.1978,p.10.
(8)JOn?L356de31.12.1985,p.65.

N?L55/82 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
mundialaprazoaplicandooscritériosreferidosnoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,opreçodetermi­
nadoemrelaçãoaomêsanteriorétidoemconsideração
nocálculodamargem;quese,relativamente apelo
menos2mesesconsecutivosseguintesaodaexecuçãoda
ajudacomplementar ,nãopuderemserdeterminados os
preçosmédiosdomercadomundialaprazoaplicandoos
critériosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1417/78,nocálculodemargemrelativaacadamêsem
causa,sãodeterminadospelaaplicaçãodoscritériosrefe­
ridosnoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerando que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudacomplementar eafectadopela
percentagemfixadanon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1117/78emrelaçãoaoprodutoemcausa;que,
nocasodeopreçomédiodomercadomundialaprazo,
relativamente aumouváriosmeses,nãopoderserdeter­
minadoaplicandooscritériosreferidosnon?3doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,omontante
correctordeve,emrelaçãoaomêsoumesesemcausa,ser
fixadoaumnívelemqueaajudacomplementar sejaigual
azero;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85('),—relativamente asrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado;
Considerandoqueaajudacomplementar deveserfixada
umavezpormêsedemodoaasseguraraexecuçãoda
ajudadesdeoprimeirodiadomêsseguinteàdatadafixa­
ção;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudacomplementar válida
paraessesdoisEstados-membros ,paraseteremcontaa
incidênciadosdireitosaduaneirossobreaimportação
dessesprodutosprovenientesdospaísesterceiros;que,
alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudadeveser
ajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoaplicado
emEspanhaeopreçodeobjectivocomumafectadoda
percentagemreferidanon?2doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudacomplementar àsforragens
secasdeveserfixadacomoseindicanoquadroconstante
doanexoaopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78constadoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L164de24.6.1985,p.1.

1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/83
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1986,quefixaomontantedaajuda
complementar relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deMarçode1986relativamente às
forragenssecas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratadasex12.10B
—Concentrados deproteínasex23.06BOutrasforragensex12.10B
Espanha PortugalOutrosEstados­
-membrosEspanha PortugalOutrosEstados­
-membros
Montantedaajudacomplementar 50,783 79,110 81,663 25,392 39,555 40,832
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECUs/t)
Abril1986(') 52,548 76,396 79,018 26,274 38,198 39,509
Maio(') 52,322 76,164 78,792 26,161 38,082 39,396
Junho1986(') 51,857 75,686 78,327 25,929 37,843 39,164
Julho1986(') 52,530 76,377 79,000 26,265 38,189 39,500
Agosto198600 52,53.0 76,377 79,000 26,265 38,189 39,500
Setembro 1986(')(2) 51,166 74,977 77,636 25,583 37,489 38,818
Outubro1986(')0 51,370 75,187 77,840 25,685 37,594 38,920
Novembro1986(>)0 51,370 75,187 77,840 25,685 37,594 38,920
Dezembro1986(')(2) 51,370 75,187 77,840 25,68537,594 38,920
Janeiro1987(3) 0 0 0 0 0 0
Fevereiro1987(3) 0 0 0 0 0 0
Março1987(3) 0 0 0 0 0 0
(')Sobcondiçãodafixação,paraacampanhadecomercialização de1986/1987,dopreçodeobjectivodasforragenssecas,assimcomo
certaspercentagensreferidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78.
(2)Sobcondiçãodafixação,paraacampanhadecomercialização de1986/1987,dopreçodeentradadacevada.
(3)Emconformidadecomaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.