N?L363/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3363/94DOCONSELHO
de20deDezembrode1994
quereparte,paraoanode1995,asquotasdecapturadaComunidadenaságuasdaGronelândia
Considerandoque,paragarantirumagestãoeficazdessas
possibilidadesdecapturadisponíveis,éconvenientereparti­
lasentreosEstados-membros atravésdequotas,nostermos
doartigo8?doRegulamento(CEE)n?3760/92;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasdecon­
trolopertinentesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
2847/93doConselho,de12deOutubrode1993,queinstitui
uitiregimedecontroloaplicávelàpolíticacomumdaspes­
cas(3)
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AsquotasdacapturadaComunidadenaságuasdaGrone­
lândiaparaaanode1995sãorepartidasnostermosdoanexo.OCONSELHO DAUNIÃOEUROPEIA,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuro­
peia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n?3760/92doCon­
selho,de20deDezembro~de1992,queinstituiumregime
comunitáriodapescaedaaquicultura0,e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo8?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueoAcordodepescaentreaComunidade
EconómicaEuropeia,porumlado,eoGovernodaDina­
marcaeoGovernolocaldaGronelândia,poroutro(2),foi
prorrogadoporumperíodosuplementardeseisanos,até31
deDezembrode2000.
ConsiderandoqueaComunidadeEuropeia,porumlado,e
0GovernodaDinamarcaeoGovernolocaldaGronelândia ,
poroutro,aprovaram,subsequentemente ,oterceiroproto­
colodepesca,queestabeleceascondiçõesdepescae,nome­
adamente,asquotasdecapturaparaosnavioscomunitários
naságuasdaGronelândiaparaoperíodocompreendidoentre
1deJaneirode1995e31deDezembrode2000;
Considerandoqueessasquotasdecapturasserutilizadaspor
naviosquenãoarvorempavilhãodeumEstado-membro da
Comunidade,namedidanecessáriaparaobomfunciona­
mentodosacordosdepescacelebradospelaComunidade
compaísesterceiros;
ConsiderandoqueaComunidadeinformaráasautoridades
responsáveisdaGronelândiadasuareacçãoàpropostasobre
aspossibilidades suplementares decapturareferidasno
artigo8?doacordodepesca,omaistardarseissemanasapós
recepçãodamesma;*
Artigo2?
SeasautoridadesresponsáveisdaGronelândiaapresentarem
umapropostasobreaspossibilidadesdecapturasuplemen­
taresreferidasnoartigo8?doacordodepesca,oConselho,
deliberandopormaioriaqualificadasobpropostadaComis­
são,tomaráumadecisãosobreessapropostanoprazodeseis
semanasacontardarecepçãodaproposta.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1995.
Contudo,emrelaçãoaosnovosEstados-membros ,opresente
regulamentoentraemvigornadatadaadesão.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1994.
PeloConselho
OPresidente
J.BORCHERT
(»)JOn?L389de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L29de1.2.1985,p.9. (3)JOn?L261de20.10.1993,p.1.

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ANEXO
RepartiçãodasquotasdecapturadaComunidadenaságuasdaGronelândiaparaoanode1995
EspécieQuotasde
capturada
Comunidade
(emtonela­
das)QuotasatribuídasaosEstados­
membros
(emtoneladas)Quantidades
atribuídasà
Noruega
O(9)
(emtonela­
das)Quantidades
atribuídasà
Islândia(9)
(emtonela­
das)Quotasdas
ilhasFaroé
combaseno
protocolode
pescaCE/Gro­
nelândia(9)
(emtoneladas)Zona
geográfica
Bacalhau todasaszonas31000Alemanha 25360
ReinoUnido 5640
Cantarilho0 NAFO1 5500Alemanha 5395 500
ReinoUnido 105
CIEMXIV/V46820Alemanha 46270
França 330
ReinoUnido 220
Alabote-da-Gronelândia NAFO1 1350Alemanha 5502700 150
CIEMXIV/V4650Alemanha 40401350 150
ReinoUnido 210
Camarão CIEM 4525França 1012835 1150
XIV/V0 Dinamarca 1012
Alabote-do-Atlântico 0NAFO1 200 700
CIEMXIV/V200 700
Peixe-lobodoAtlântico NAFO1 1000Alemanha 1000
CIEMXIV/V1000Alemanha 1000
Verdinho CIEMXIV/V30000Dinamarca 3000
França 3000
Alemanha 24000
Capelim CIEMXIV/V631500 67003000010000
Granadeiro0 NAFO1 1350Alemanha 550270
CIEMXIV/V4650Alemanha 4400
ReinoUnido 250
Granadeiro0 todasaszonas2000
BacalhauPolar0todasaszonas2000
(i)20000toneladas,nomáximo,podemserpescadascomarrastopelágico.Ascapturasrealizadascomarrastodefundoearrastopelágicoserãocomunicadas
separadamente .0SeascapturasacessóriasdealabotedoAtlânticonapescadearrastodobacalhauedocantarilhoimplicaremasuperaçãodestaquota,asautoridadesdaGro­
nelândiaencontrarãosoluçõesparaqueapescacomunitáriadobacalhauedocantarilhopossa,nãoobstante,continuaratéaoesgotamentodasrespectivasquotas.
(3)Pescaexperimental ,arealizaremprofundidadessuperioresa1SOOmetros.AscapturasacessóriasmáximasdealabotedaGronelândiaserãode40%eserão
descontadasdestaquota.
(4)Apescarexclusivamente comarrastopelágicooupalangre.Serãoautorizadascapturasacessóriasaté'limitede10%,comexclusãodocamarãoedoalabote
daGronelândia .Ascapturasacessóriasserãodeduzidasdestaquota.
(s)NoâmbitodoacordocomosdetentoresdelicençasdaGronelândia,poemserpescadasaté1000toneladasnasáreasNAFO01.
(6)70%dapartedaGronelândiadoTACdecapelimmenos10000toneladasparaasilhasFaroé.CalculadascombasenumTACprevisonalde950000toneladas.
ApósrevisãodesteTACem1995,proceder-se-áaorespectivoajustamentodaquotacomunitária.
OEstasquotasforamatribuídasparaoperíodode1dejaneiroa31deMarçode1995.
(*)Apescarexclusivamente compalangre.
(®)Indicadasapenasparainformação .