PT Jornal Oficial da União Europeia L 85/10

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 19 de março de 2014

que autoriza a colocação no mercado de ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2014) 1683]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(2014/154/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 28 de julho de 2011, a empresa GNOSIS S.p.A. apresentou um pedido às autoridades competentes da Irlanda para colocar ácido (6S)-5-metiltetra-hidrofólico, sal de glucosamina no mercado, enquanto novo ingrediente alimentar para utilização em suplementos alimentares.

(2) Em 26 de outubro de 2011, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório chegou à conclusão de que o ácido (6S)-5-metiltetra-hidrofólico, sal de glucosamina satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(3) Em 28 de fevereiro de 2012, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros.

(4) No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objeções fundamentadas.

(5) Em 14 de setembro de 2012 e em 5 de março de 2013, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), solicitando uma avaliação adicional do ácido (6S)-5-metiltetra-hidrofólico, sal de glucosamina como ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97.

(6) Em 11 de setembro de 2013, a EFSA adotou um parecer científico sobre o ácido (6S)-5-metiltetra-hidrofólico, sal de glucosamina como fonte de folato adicionada, para fins nutricionais, aos suplementos alimentares (2), tendo concluído que o ácido (6S)-5-metiltetra-hidrofólico, sal de glucosamina não suscita preocupações em termos de segurança como uma fonte de folato.

(7) O parecer contém fundamentos suficientes para concluir que o ácido (6S)-5-metiltetra-hidrofólico, sal de glucosamina como fonte de folato cumpre os critérios enunciados no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

(8) A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece disposições específicas para a utilização de vitaminas e minerais nos suplementos alimentares. A utilização do ácido (6S)-5-metiltetra-hidrofólico, sal de glucosamina deve ser autorizada sem prejuízo dos requisitos previstos nessa legislação.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O ácido (6S)-5-metiltetra-hidrofólico, sal de glucosamina como fonte de folato, tal como especificado no anexo, pode ser colocado no mercado da União como novo ingrediente alimentar para utilização em suplementos alimentares, sem prejuízo das disposições específicas da Diretiva 2002/46/CE.

Artigo 2.o

A designação do ácido (6S)-5-metiltetra-hidrofólico, sal de glucosamina autorizado pela presente decisão na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser «ácido (6S)-5-metiltetra-hidrofólico, sal de glucosamina» ou «5MTHF-glucosamina».

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a GNOSIS S.p.A., Via Lavoratori Autobianchi 1, 20832 Desio (MB), Itália.

Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2014. Pela Comissão Tonio BORG Membro da Comissão

(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.

(2) EFSA Journal (2013); 11(10):3358

(3) Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).