4.

O anexo IV do Regulamento (UE) n.o 965/2012 é alterado do seguinte modo: a) Todas as referências ao Regulamento (CE) n.o 1702/2003 são substituídas por referências ao Regulamento (UE) n.o 748/2012. b) É aditada a subsecção CAT.GEN.105 seguinte: «CAT.GEN.105 Motoplanadores, planadores motorizados e balões mistos a) Os planadores motorizados, com exceção dos motoplanadores, devem ser operados e equipados de modo a cumprir os requisitos aplicáveis aos planadores. b) As operações de motoplanadores (TMG) devem cumprir os requisitos aplicáveis: 1) Aos aviões, quando forem propulsionados por um motor; e 2) Aos planadores, quando forem operados sem recurso a um motor. c) Os TMG devem estar equipados de modo a cumprir os requisitos aplicáveis aos aviões, salvo indicação em contrário constante da subsecção CAT.IDE.A. d) Os balões mistos devem ser operados em conformidade com os requisitos aplicáveis aos balões de ar quente.». c) Na subsecção CAT.GEN.MPA.180, alínea a), os pontos 5) e 6) passam a ter a seguinte redação: «5) Uma cópia autenticada do certificado de operador aéreo (COA), incluindo uma versão em língua inglesa, caso o COA tenha sido emitido noutra língua; 6) As especificações operacionais relevantes para o tipo de aeronave, emitidas juntamente com o COA, incluindo uma versão em língua inglesa, caso tenham sido elaboradas noutra língua;». d) Na SUBPARTE A – REQUISITOS GERAIS, é inserida a SECÇÃO seguinte: «SECÇÃO 2 Aeronaves sem motor CAT.GEN.NMPA.100 Responsabilidades do comandante a) O comandante: 1) É responsável pela segurança de toda a tripulação e dos passageiros a bordo, desde a sua chegada à aeronave até ao momento em que abandona a aeronave no final do voo; 2) É responsável pelas operações e pela segurança da aeronave: i) no caso dos balões, desde que é dado início ao enchimento do envelope até ao seu esvaziamento, salvo se essa responsabilidade tiver sido delegada noutra pessoa qualificada durante a fase de enchimento até à chegada do comandante, conforme previsto no manual de operações (OM), ii) no caso dos planadores, desde que é dado início ao processo de lançamento até à paragem do planador, no final do voo; 3) Tem autoridade para dar todas as ordens e tomar todas as medidas adequadas para garantir a segurança da aeronave, dos seus ocupantes e/ou dos bens transportados, em conformidade com o anexo IV, ponto 7, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 216/2008; 4) Tem autoridade para não embarcar e para fazer desembarcar qualquer pessoa que possa constituir um risco potencial para a segurança da aeronave ou dos seus ocupantes; 5) Não autoriza o transporte de pessoas que aparentem estar sob a influência de álcool ou de drogas, de tal modo que possam constituir um risco para a segurança da aeronave ou dos seus ocupantes; 6) Certifica-se de que todos os passageiros receberam instruções de segurança; 7) Vela pelo cumprimento de todos os procedimentos operacionais e listas de verificação, de acordo com o manual de operações; 8) Certifica-se de que a inspeção pré-voo foi efetuada de acordo com os requisitos do anexo I (parte M) do Regulamento (CE) n.o 2042/2003; 9) Certifica-se da facilidade de acesso e de utilização imediata do equipamento de emergência; 10) Cumpre os requisitos aplicáveis dos sistemas de comunicação de ocorrências do operador; 11) Respeita todas as limitações de tempo de voo e de serviço (FTL) e cumpre todos os requisitos em matéria de repouso aplicáveis à sua atividade; 12) Se prestar serviços a mais de um operador, deve: i) conservar os registos individuais relativos a tempos de voo e de serviço, assim como a períodos de repouso, conforme previsto nos requisitos FTL aplicáveis, e ii) fornecer a cada operador os dados necessários para o planeamento das atividades em conformidade com os requisitos FTL aplicáveis. b) O comandante não deve desempenhar funções a bordo de uma aeronave: 1) Se estiver sob a influência de substâncias psicoativas ou de álcool ou incapacitado devido a ferimentos, fadiga, medicação, doença ou outras causas similares; 2) Na sequência de um mergulho de profundidade ou de uma doação de sangue, salvo se já tiver decorrido um período de tempo razoável; 3) Se não cumprir os requisitos médicos aplicáveis; 4) Se estiver em dúvida sobre a sua capacidade para desempenhar as funções que lhe estão atribuídas; ou 5) Se tiver conhecimento ou suspeitar que sofre de fadiga, conforme previsto no anexo IV, ponto 7.f., do Regulamento (CE) n.o 216/2008, ou se sentir de algum modo incapacitado, a ponto de poder representar um risco para a segurança do voo. c) Numa situação de emergência que exija decisão e ação imediatas, o comandante deve tomar as medidas que considerar necessárias de acordo com as circunstâncias, em conformidade com o anexo IV, ponto 7.d., do Regulamento (CE) n.o 216/2008. Nesse caso, pode desviar-se das normas, procedimentos operacionais e métodos, por razões de segurança. d) O comandante de um balão deve: 1) Antes do voo, prestar informações às pessoas que assistem ao enchimento e esvaziamento do envelope; 2) Certificar-se de que ninguém fuma a bordo nem na proximidade direta do balão; e 3) Certificar-se de que as pessoas que assistem ao enchimento e esvaziamento do envelope usam vestuário de proteção adequado. CAT.GEN.NMPA.105 Tripulante adicional do balão a) Caso o balão transporte mais de 19 passageiros, deve estar presente a bordo, pelo menos, um tripulante adicional com experiência e formação adequadas para prestar assistência aos passageiros em caso de emergência. b) O tripulante adicional não pode desempenhar funções a bordo de um balão nos seguintes casos: 1) Se estiver sob a influência de substâncias psicoativas ou de álcool; 2) Se estiver incapacitado devido a ferimentos, fadiga, medicação, doença ou outras causas similares; ou 3) Na sequência de um mergulho de profundidade ou de uma doação de sangue, salvo se já tiver decorrido um período de tempo razoável. CAT.GEN.NMPA.110 Autoridade do comandante O operador deve tomar todas as medidas razoáveis para assegurar que todas as pessoas a bordo da aeronave obedecem a todas as ordens legais dadas pelo comandante, tendo em vista a segurança da aeronave e das pessoas e carga transportadas. CAT.GEN.NMPA.115 Língua comum O operador deve assegurar que toda a tripulação pode comunicar numa língua comum. CAT.GEN.NMPA.120 Aparelhos eletrónicos portáteis O operador não deve permitir a utilização a bordo de aparelhos eletrónicos portáteis (PED) que possam prejudicar o funcionamento dos sistemas e equipamentos da aeronave, devendo tomar todas as medidas razoáveis para evitar que tal aconteça. CAT.GEN.NMPA.125 Informação sobre o equipamento de emergência e de sobrevivência existente a bordo O operador deve ter sistematicamente disponíveis para comunicação imediata aos centros de coordenação de salvamento (RCC) listas com toda a informação relativa ao equipamento de emergência e de sobrevivência existente a bordo das suas aeronaves. CAT.GEN.NMPA.130 Álcool e drogas O operador deve tomar todas as medidas razoáveis para impedir o acesso ou a permanência a bordo de uma aeronave de pessoas sob a influência de álcool ou de drogas, que possam representar um risco para a segurança da aeronave ou dos seus ocupantes. CAT.GEN.NMPA.135 Ameaça à segurança O operador deve tomar todas as medidas razoáveis para impedir comportamentos irresponsáveis ou negligentes ou omissões que: a) Ponham em perigo a aeronave ou as pessoas a bordo ou em terra; ou b) Conduzam a aeronave a pôr em perigo pessoas ou bens, ou permitam que tal aconteça. CAT.GEN.NMPA.140 Documentos, manuais e informações a bordo a) Salvo indicação em contrário, todos os voos devem dispor, a bordo, dos seguintes documentos, manuais e informações (ou cópias dos mesmos): 1) Manual de voo da aeronave (AFM) ou documentos equivalentes; 2) Certificado de matrícula original; 3) Certificado de aeronavegabilidade (CofA) original; 4) Certificado de ruído, quando aplicável; 5) Cópia do certificado de operador aéreo (COA); 6) Especificações operacionais relevantes para o tipo de aeronave, emitidas com o COA, quando aplicável; 7) Licença de radiocomunicações da aeronave, quando aplicável; 8) Certificado(s) de seguro de responsabilidade civil; 9) Diário de bordo da aeronave ou documento equivalente; 10) Caderneta técnica da aeronave, em conformidade com o anexo I (parte M) do Regulamento (CE) n.o 2042/2003, quando aplicável; 11) MEL ou CDL, quando aplicável; 12) Plano de voo ATS detalhado registado, quando aplicável; 13) Cartas aeronáuticas atualizadas e adequadas para a rota do voo proposta e para todas as rotas nas quais seja razoável prever o eventual desvio do voo; 14) Informações sobre os procedimentos e os sinais visuais que devem ser usados pelas aeronaves intercetoras e intercetadas; 15) Informações sobre os serviços de busca e salvamento na zona de voo prevista; 16) Documentação de informação adequada sobre NOTAM (avisos à navegação) e AIS (serviços de informação aeronáutica); 17) Informação meteorológica adequada; 18) Listas de passageiros, quando aplicável; 19) No caso dos planadores, documentação sobre massa e centragem e, no caso dos balões, documentação sobre massa; 20) Plano de voo operacional, quando aplicável; e 21) Outra documentação eventualmente pertinente para o voo ou exigida pelos Estados implicados na sua realização. b) Sem prejuízo do disposto na alínea a), os documentos, manuais e informações nela indicados podem ser conservados no veículo de recuperação ou no aeródromo ou local de operação no caso dos seguintes voos: 1) Com descolagem e aterragem no mesmo aeródromo ou local de operação; ou 2) Que permanecem no interior de uma área local especificada no manual de operações. CAT.GEN.NMPA.145 Apresentação da documentação e dos registos O comandante deve, num prazo razoável após ser-lhe apresentado um pedido nesse sentido por uma pessoa autorizada por uma autoridade, fornecer a essa pessoa a documentação que deve ser transportada a bordo. CAT.GEN.NMPA.150 Transporte de mercadorias perigosas a) É proibido o transporte de mercadorias perigosas, salvo se: 1) As mercadorias não forem abrangidas pelas instruções técnicas para o transporte seguro de mercadorias perigosas por via aérea (Documento ICAO 9284-AN/905), em conformidade com a parte 1 das referidas instruções; ou 2) As mercadorias forem transportadas pelos passageiros ou pela tripulação, ou na bagagem, em conformidade com a parte 8 das instruções técnicas. b) O operador deve estabelecer procedimentos que garantam a adoção de todas as medidas razoáveis para evitar o transporte por inadvertência de mercadorias perigosas a bordo. c) O operador deve prestar ao pessoal todas as informações necessárias ao cumprimento das responsabilidades que lhe incumbem.». e) Na subsecção CAT.OP.MPA.151 é aditada a alínea a.1) seguinte: «a.1) Sem prejuízo do disposto na subsecção CAT.OP.MPA.150, alíneas b) a d), no caso das operações VFR diurnas realizadas com aviões ELA2 e com descolagem e aterragem no mesmo aeródromo ou local de operação, o operador deve indicar a reserva final mínima de combustível no manual de operações. A reserva final mínima de combustível não deve ser inferior à quantidade necessária para 45 minutos de voo.». f) Na SUBPARTE B – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS, é inserida a SECÇÃO seguinte: «SECÇÃO 2 Aeronaves sem motor CAT.OP.NMPA.100 Utilização de aeródromos e locais de operação Os operadores devem utilizar apenas aeródromos e locais de operação adequados ao tipo de aeronave e de operação em causa. CAT.OP.NMPA.105 Procedimentos de atenuação do ruído – balões e planadores motorizados O comandante deve ter em conta o efeito do ruído das aeronaves, garantindo simultaneamente que a segurança prevalece sobre a atenuação do ruído. CAT.OP.NMPA.110 Abastecimento e planeamento de combustível e de lastro – balões a) O operador deve certificar-se de que o combustível ou lastro transportados são suficientes para a duração prevista do voo, mais uma reserva para 30 minutos de voo. b) Os cálculos do combustível ou lastro devem basear-se, pelo menos, nas seguintes condições de operação de voo: 1) Dados fornecidos pelo fabricante do balão; 2) Massas previstas; 3) Condições meteorológicas previstas; e 4) Procedimentos do(s) prestador(es) de serviços de navegação aérea e restrições. c) Os cálculos devem ser documentados num plano de voo operacional. CAT.OP.NMPA.115 Transporte de categorias especiais de passageiros (SCP) As pessoas que necessitam de condições, de assistência e/ou de equipamentos especiais a bordo de uma aeronave consideram-se SCP e devem ser transportadas em condições que garantam a segurança da aeronave e dos seus ocupantes, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo operador. CAT.OP.NMPA.120 Instruções aos passageiros O operador deve certificar-se de que os passageiros recebem instruções de segurança antes ou, conforme adequado, durante o voo. CAT.OP.NMPA.125 Preparação do voo Antes de iniciar um voo, o comandante deve: a) Certificar-se, por todos os meios razoáveis disponíveis, de que os equipamentos em terra diretamente necessários para a realização do voo e para a operação segura da aeronave, incluindo o equipamento de comunicações e as ajudas à navegação, são adequados ao tipo de operação nas condições previstas para o voo; e b) Reunir todas as informações meteorológicas disponíveis adequadas ao voo previsto. A preparação de voos longe da vizinhança do local de partida deve incluir: 1) Uma análise das últimas previsões e boletins meteorológicos disponíveis; e 2) Um plano alternativo na eventualidade de o voo não poder ser concluído conforme planeado devido às condições meteorológicas. CAT.OP.NMPA.130 Apresentação do plano de voo ATS a) Se não for apresentado um plano de voo ATS pelo facto de os regulamentos aeronáuticos não o exigirem, devem ser entregues informações adequadas para, se necessário, permitir ativar os serviços de alerta. b) Se a operação decorrer com partida de um local onde seja impossível apresentar um plano de voo ATS, este deve ser transmitido assim que possível após a descolagem pelo comandante ou pelo operador. CAT.OP.NMPA.135 Acondicionamento da cabina de passageiros e da cabina de pilotagem – balões O comandante deve certificar-se de que, antes da descolagem e da aterragem, e sempre que necessário por razões de segurança: a) Todos os equipamentos e bagagens estão acondicionados de forma segura; e b) Continua a ser possível efetuar uma evacuação de emergência. CAT.OP.NMPA.140 Consumo de tabaco a bordo Não é permitido fumar a bordo dos planadores e dos balões. CAT.OP.NMPA.145 Condições meteorológicas O comandante só deve iniciar ou continuar um voo VFR se as últimas informações disponíveis indicarem que as condições meteorológicas ao longo da rota e no destino previsto à hora estimada de utilização estarão de acordo com ou acima dos mínimos de operação VFR aplicáveis. CAT.OP.NMPA.150 Gelo e outros contaminantes – procedimentos em terra O comandante só deve dar início à descolagem quando a aeronave deixar de apresentar qualquer depósito que possa influir negativamente no seu desempenho ou na sua controlabilidade, exceto se permitido pelo AFM. CAT.OP.NMPA.155 Condições de descolagem Antes de iniciar a descolagem, o comandante deve certificar-se de que, em face das informações de que dispõe, as condições meteorológicas no aeródromo ou local de operação permitem uma descolagem e uma partida em segurança. CAT.OP.NMPA.160 Simulação de situações anormais em voo O comandante deve garantir que, em caso de transporte de passageiros, não se procede à simulação de situações anormais ou de emergência que exijam a aplicação de procedimentos anormais ou de emergência. CAT.OP.NMPA.165 Gestão do combustível e do lastro em voo – balões O comandante deve certificar-se, através de verificações regulares, de que a quantidade de combustível e de lastro utilizáveis restantes em voo não é inferior à quantidade necessária para concluir o voo previsto, incluindo a reserva para a aterragem. CAT.OP.NMPA.170 Utilização de oxigénio suplementar O comandante deve assegurar que os tripulantes de voo que exercem funções essenciais para a operação segura das aeronaves em voo utilizam ininterruptamente oxigénio suplementar sempre que a altitude de pressão for superior a 10 000 pés durante um período superior a 30 minutos e sempre que a altitude de pressão for superior a 13 000 pés. CAT.OP.NMPA.175 Condições de aproximação e aterragem Antes de iniciar uma aproximação para aterragem, o comandante deve certificar-se de que, em face das informações de que dispõe, tanto as condições meteorológicas do aeródromo ou local de operação programado como as condições da superfície que pretende utilizar permitem realizar uma aproximação e uma aterragem em segurança. CAT.OP.NMPA.180 Limitações operacionais – balões de ar quente a) Os balões de ar quente não devem efetuar aterragens durante a noite, exceto em caso de emergência. b) Só é permitida a descolagem de balões de ar quente durante a noite se transportarem combustível suficiente para uma aterragem diurna. CAT.OP.NMPA.185 Limitações operacionais – planadores Os planadores só podem realizar voos diurnos.». g) Na subsecção CAT.POL.A.240, alínea b), ponto 4), «ORO.OPS» é substituído por «ORO.FC». h) Na subsecção CAT.POL.A.310, é aditada a alínea e) seguinte: «e) Os requisitos estabelecidos na alínea a), pontos 3), 4) e 5), na alínea b), ponto 2), e na alínea c), ponto 2) não se aplicam às operações VFR diurnas.». i) Na subsecção CAT.POL.A.405, alínea b), a referência a «CAT.POL.A.405, alíneas b) ou c)» é substituída por uma referência a «CAT.POL.A.400, alíneas b) ou c)». j) Na SUBPARTE C – DESEMPENHO DA AERONAVE E LIMITAÇÕES OPERACIONAIS, são aditadas as SECÇÕES 4 e 5 seguintes: «SECÇÃO 4 Planadores CAT.POL.S.100 Limitações operacionais a) A carga, a massa e a posição do centro de gravidade (CG) do planador devem respeitar as limitações estabelecidas no AFM ou no manual de operações, caso este seja mais restritivo, em todas as fases de operação. b) O planador deve ter afixados letreiros, listagens, marcações de instrumentos ou combinações destes elementos contendo as limitações operacionais prescritas pelo AFM para visualização. CAT.POL.S.105 Pesagem a) O operador deve certificar-se de que a massa e o centro de gravidade do planador foram determinados por pesagem efetiva antes da entrada em serviço. Os efeitos acumulados das modificações e reparações sobre a massa e a centragem devem ser tidos em conta e ser devidamente documentados. Essas informações devem ser comunicadas ao comandante. Se os efeitos das modificações sobre a massa e a centragem não forem conhecidos com rigor, o planador deve ser submetido a nova pesagem. b) A pesagem deve ser efetuada pelo fabricante do planador ou de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2042/2003, conforme aplicável. CAT.POL.S.110 Desempenho O comandante só deve operar o planador se o desempenho for adequado para cumprir as regras do ar e quaisquer outras restrições aplicáveis ao voo, ao espaço aéreo ou aos aeródromos ou locais de operação utilizados, tendo em conta a exatidão das cartas e mapas usados. SECÇÃO 5 Balões CAT.POL.B.100 Limitações operacionais a) A carga e a massa do balão devem respeitar as limitações estabelecidas no AFM ou no manual de operações, caso este seja mais restritivo, em todas as fases de operação. b) O balão deve ter afixados letreiros, listagens, marcações de instrumentos ou combinações destes elementos contendo as limitações operacionais prescritas pelo AFM para visualização. CAT.POL.B.105 Pesagem a) O operador deve certificar-se de que a massa do balão foi determinada por pesagem efetiva antes da entrada em serviço. É necessário ter em conta e documentar devidamente os efeitos acumulados das modificações e reparações sobre a massa. Essas informações devem ser comunicadas ao comandante. Se os efeitos das modificações sobre a massa não forem conhecidos com rigor, o balão deve ser submetido a nova pesagem. b) A pesagem deve ser efetuada pelo fabricante do balão ou de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2042/2003, conforme aplicável. CAT.POL.B.110 Sistema de cálculo da massa a) Os operadores de balões devem estabelecer um sistema que especifica a forma precisa de calcular os elementos indicados a seguir relativamente a cada voo, para o comandante poder verificar o cumprimento das limitações previstas no AFM: 1) Massa do balão em vazio; 2) Massa da carga de tráfego; 3) Massa do combustível ou do lastro; 4) Massa à descolagem; 5) Carregamento do balão, sob a supervisão do comandante ou de pessoal qualificado; 6) Preparação e disposição de toda a documentação. b) O comandante deve poder reproduzir o cálculo da massa com base em cálculos eletrónicos. c) A documentação sobre a massa deve ser preparada antes de cada voo e constar de um plano de voo operacional. CAT.POL.B.115 Desempenho O comandante só deve operar o balão se o desempenho for adequado para cumprir as regras do ar e quaisquer outras restrições aplicáveis ao voo, ao espaço aéreo ou aos aeródromos ou locais de operação utilizados, tendo em conta a exatidão das cartas e mapas usados.». k) Nas subsecções CAT.IDE.A.100, alínea c), e CAT.IDE.H.100, alínea c), a expressão «deve poder ser» é substituída por «deve ser». l) Na subsecção CAT.IDE.A.260, a figura 1 é substituída pela seguinte: Figura 1 m) Na SUBPARTE D – INSTRUMENTOS, DADOS, EQUIPAMENTO, são aditadas as SECÇÕES 3 e 4 seguintes: «SECÇÃO 3 Planadores CAT.IDE.S.100 Instrumentos e equipamento – disposições gerais a) Os instrumentos e equipamento requeridos na presente subparte devem ser aprovados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 748/2012, caso sejam: 1) Utilizados pela tripulação de voo para controlar a trajetória de voo; 2) Utilizados para cumprir o disposto na subsecção CAT.IDE.S.140; 3) Utilizados para cumprir o disposto na subsecção CAT.IDE.S.145; ou 4) Montados no planador. b) Quando exigidos pela presente subparte, os elementos enumerados a seguir não necessitam de aprovação de equipamento: 1) Lanterna; 2) Relógio de precisão; e 3) Equipamento de sobrevivência e de sinalização. c) Os instrumentos e equipamento não requeridos na presente subparte e outro equipamento não requerido noutros anexos, mas que sejam transportados a bordo, devem cumprir os seguintes requisitos: 1) A informação fornecida por estes instrumentos ou equipamento não deve ser usada pela tripulação de voo para cumprir o disposto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 216/2008; e 2) Os instrumentos e equipamento não devem afetar a aeronavegabilidade do planador, mesmo em caso de avaria ou de mau funcionamento. d) Os instrumentos e equipamento devem ser facilmente utilizáveis ou acessíveis a partir do posto do tripulante de voo que necessita de os usar. e) Todo o equipamento de emergência obrigatório deve ser facilmente acessível para uso imediato. CAT.IDE.S.105 Equipamento mínimo de voo Em caso de avaria ou na falta de algum dos instrumentos, elementos do equipamento ou funções do planador requeridos para o voo previsto, este não pode ser iniciado, salvo se o planador for operado de acordo com a lista de equipamento mínimo (MEL). CAT.IDE.S.110 Operações VFR – Instrumentos de voo e de navegação a) Os planadores que realizam operações VFR diurnas devem estar equipados com um dispositivo de medição e indicação do seguinte: 1) Direção magnética, no caso dos planadores motorizados; 2) Hora, em horas, minutos e segundos; 3) Altitude de pressão; e 4) Velocidade do ar indicada. b) Os planadores que realizam operações em condições que não permitem manter a atitude desejada sem recurso a um ou mais instrumentos adicionais devem, além dos equipamentos referidos na alínea a), estar equipados com um dispositivo de medição e indicação do seguinte: 1) Velocidade vertical; 2) Atitude ou voltas e deslizamento; e 3) Direção magnética. CAT.IDE.S.115 Voo em condições de nebulosidade – Instrumentos de voo e de navegação Os planadores que efetuam voos em condições de nebulosidade devem estar equipados com um dispositivo de medição e indicação do seguinte: a) Direção magnética; b) Hora, em horas, minutos e segundos; c) Altitude de pressão; d) Velocidade do ar indicada; e) Velocidade vertical; e f) Atitude ou voltas e deslizamento. CAT.IDE.S.120 Assentos e sistemas de retenção a) Os planadores devem estar equipados com: 1) Um assento para cada pessoa a bordo; e 2) Um cinto de segurança com sistema de retenção para a parte superior do tronco em cada assento, de acordo com o AFM. b) Os cintos de segurança com sistema de retenção para a parte superior do tronco devem ter um único ponto de libertação. CAT.IDE.S.125 Oxigénio suplementar Os planadores operados a altitudes de pressão superiores a 10 000 pés devem estar equipados com aparelhos de armazenamento e distribuição de oxigénio com capacidade de transporte de oxigénio suficiente para: a) A tripulação durante qualquer período superior a 30 minutos, sempre que a altitude de pressão se situe entre 10 000 pés e 13 000 pés; e b) Todos os tripulantes e passageiros, sempre que a altitude de pressão seja superior a 13 000 pés. CAT.IDE.S.130 Voos sobre a água O comandante de um planador operado sobre a água deve calcular os riscos de vida para os ocupantes em caso de amaragem forçada e, nessa base, determinar o transporte de: a) Um colete salva-vidas ou equipamento individual de flutuação equivalente para cada pessoa a bordo, que deve ser usado ou arrumado num local facilmente acessível a partir do assento da pessoa a quem se destina; b) Um transmissor localizador de emergência (ELT) ou uma radiobaliza de localização pessoal (PLB), transportados por um tripulante ou por um passageiro, com capacidade para transmitir simultaneamente nas frequências de 121,5 MHz e de 406 MHz; e c) Equipamento para transmissão de sinais de socorro, durante a realização de voos: 1) Sobre a água a uma distância da costa superior à distância em voo planado; ou 2) Cuja trajetória de descolagem ou de aproximação se apresenta sobre a água de tal forma que, em caso de incidente, exista uma probabilidade de amaragem forçada. CAT.IDE.S.135 Equipamento de sobrevivência Os planadores que efetuam voos sobre áreas em que seja especialmente difícil realizar operações de busca e salvamento devem dispor dos dispositivos de sinalização e do equipamento de salvamento adequados para a zona sobrevoada. CAT.IDE.S.140 Equipamento de radiocomunicações a) Quando exigido pelo espaço aéreo sobrevoado, os planadores devem dispor de equipamento de radiocomunicações que permita estabelecer comunicações bidirecionais com as estações aeronáuticas e nas frequências necessárias para cumprir os requisitos aplicáveis. b) O equipamento de radiocomunicações, se prescrito na alínea a), deve assegurar a comunicação na frequência de emergência aeronáutica de 121,5 MHz. CAT.IDE.S.145 Equipamento de navegação Os planadores devem dispor do equipamento de navegação necessário para proceder de acordo com: a) O plano de voo ATS, quando aplicável; e b) Os requisitos aplicáveis ao espaço aéreo. CAT.IDE.S.150 Transponder Quando exigido pelo espaço aéreo sobrevoado, os planadores devem estar equipados com um transponder de radar de vigilância secundário (SSR) com todas as capacidades necessárias. SECÇÃO 4 Balões CAT.IDE.B.100 Instrumentos e equipamento – disposições gerais a) Os instrumentos e equipamento requeridos na presente subparte devem ser aprovados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 748/2012, caso sejam: 1) Utilizados pela tripulação de voo para determinar a trajetória de voo; 2) Utilizados para cumprir o disposto na subsecção CAT.IDE.B.155; ou 3) Montados no balão. b) Quando exigidos pela presente subparte, os elementos enumerados a seguir não necessitam de aprovação de equipamento: 1) Lanterna; 2) Relógio de precisão; 3) Estojo de primeiros socorros; 4) Equipamento de sobrevivência e de sinalização; 5) Fonte alternativa de ignição; 6) Manta corta-fogo ou capa resistente ao fogo; 7) Cabo de suspensão; e 8) Faca. c) Os instrumentos e equipamento não requeridos na presente subparte e outro equipamento não requerido noutros anexos, mas que sejam transportados a bordo, devem cumprir os seguintes requisitos: 1) A informação fornecida por estes instrumentos ou equipamento não deve ser usada pela tripulação de voo para cumprir o disposto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 216/2008; e 2) Os instrumentos e equipamento não devem afetar a aeronavegabilidade do balão, mesmo em caso de avaria ou mau funcionamento. d) Os instrumentos e equipamento devem ser facilmente utilizáveis ou acessíveis a partir do posto do tripulante de voo que necessita de os usar. e) Todo o equipamento de emergência obrigatório deve ser facilmente acessível para uso imediato. CAT.IDE.B.105 Equipamento mínimo de voo Em caso de avaria de algum dos instrumentos, elementos do equipamento ou funções do balão requeridos para o voo previsto, este não pode ser iniciado, salvo se o balão for operado de acordo com a lista de equipamento mínimo (MEL). CAT.IDE.B.110 Luzes Os balões que realizam voos noturnos devem estar equipados com: a) Luzes anticolisão; b) Um meio para iluminar adequadamente todos os instrumentos e equipamento essenciais à segurança operacional do balão; e c) Uma lanterna. CAT.IDE.B.115 Operações VFR – instrumentos de voo e de navegação e equipamento associado Os balões que realizam voos VFR devem estar equipados com: a) Um indicador da direção de deriva; e b) Um dispositivo de medição e indicação do seguinte: 1) Hora, em horas, minutos e segundos; 2) Velocidade vertical, quando previsto no AFM; 3) Altitude de pressão, quando previsto no AFM, para cumprir os requisitos aplicáveis ao espaço aéreo ou para controlar a altitude devido a utilização de oxigénio; e 4) Salvo para os balões a gás, pressão em cada tubo de abastecimento de gás de combustão. CAT.IDE.B.120 Sistemas de retenção Os balões com compartimento separado para o comandante devem estar equipados com um sistema de retenção para o comandante. CAT.IDE.B.125 Estojo de primeiros socorros a) Os balões devem estar equipados com um estojo de primeiros socorros. b) O veículo de recuperação deve dispor de um estojo de primeiros socorros adicional. c) O estojo de primeiros socorros deve: 1) Ser facilmente acessível; e 2) Ser renovado regularmente. CAT.IDE.B.130 Oxigénio suplementar Os balões operados a altitudes de pressão superiores a 10 000 pés devem estar equipados com aparelhos de armazenamento e distribuição de oxigénio com capacidade de transporte de oxigénio suficiente para: a) A tripulação durante qualquer período superior a 30 minutos, sempre que a altitude de pressão se situe entre 10 000 pés e 13 000 pés; e b) Todos os tripulantes e passageiros, sempre que a altitude de pressão seja superior a 13 000 pés. CAT.IDE.B.135 Extintores de incêndio portáteis Os balões de ar quente devem estar equipados com, pelo menos, um extintor de incêndio portátil, conforme estabelecido no código de aeronavegabilidade aplicável. CAT.IDE.B.140 Voos sobre a água O comandante de um balão que efetua voos sobre a água deve calcular os riscos de vida para os ocupantes em caso de amaragem forçada e, nessa base, determinar o transporte de: a) Um colete salva-vidas ou equipamento individual de flutuação equivalente, respetivamente para cada pessoa ou criança com menos de dois anos de idade transportada a bordo, que deve ser usado ou arrumado num local facilmente acessível a partir do lugar da pessoa a quem se destina; b) Um transmissor localizador de emergência (ELT) ou uma radiobaliza de localização pessoal (PLB), transportados por um tripulante ou por um passageiro, com capacidade para transmitir simultaneamente nas frequências de 121,5 MHz e de 406 MHz; e c) Equipamento para transmissão de sinais de socorro. CAT.IDE.B.145 Equipamento de sobrevivência Os balões que efetuam voos sobre áreas em que seja especialmente difícil realizar operações de busca e salvamento devem dispor dos dispositivos de sinalização e do equipamento de salvamento adequados para a zona sobrevoada. CAT.IDE.B.150 Equipamento diverso a) Os balões devem estar equipados com luvas de proteção para cada tripulante. b) Os balões de ar quente devem estar equipados com: 1) Uma fonte alternativa de ignição; 2) Um dispositivo de medição e indicação da quantidade de combustível; 3) Uma manta corta-fogo ou uma capa resistente ao fogo; e 4) Um cabo de suspensão com, pelo menos, 25 m de comprimento. c) Os balões a gás devem estar equipados com: 1) Uma faca; e 2) Um cabo de suspensão com, pelo menos, 20 m de comprimento, fabricado com fibras naturais ou material condutor eletrostático. CAT.IDE.B.155 Equipamento de radiocomunicações a) Quando exigido pelas regras aplicáveis ao espaço aéreo, os balões devem dispor de equipamento de radiocomunicações no posto de pilotagem, que permita estabelecer comunicações bidirecionais com as estações aeronáuticas e nas frequências necessárias para cumprir os requisitos pertinentes. b) O equipamento de radiocomunicações, se prescrito na alínea a), deve assegurar a comunicação na frequência de emergência aeronáutica de 121,5 MHz. CAT.IDE.B.160 Transponder Quando exigido pelo espaço aéreo sobrevoado, os balões devem estar equipados com um transponder de radar de vigilância secundário (SSR) com todas as capacidades necessárias.».