DIRECTIVA 93/110/CE DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1993 que altera certos anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2, quarto travessão, do seu artigo 13º,

Considerando que a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos permitiu concluir que os riscos apresentados por Ditylenchus destructor Thorne, organismo constante dos anexos da Directiva 77/93/CEE, são inferiores aos inicialmente avaliados; que a protecção deve, pois, ser restringida apenas a certas espécies do género Gladiolus;

Considerando que certas disposições relativas a medidas de protecção contra plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, nomeadamente as aplicáveis a Citrus clementina Hort. ex Tanaka, devem ser alteradas por já não ser adequado manter as actuais disposições previstas na Directiva 77/93/CEE para a circulação dessas plantas no norte da Comunidade;

Considerando que as disposições relativas a medidas de protecção contra Ditylenchus dipsaci (Kuehn) Filipjev, organismo constante dos anexos da directiva em questão, devem ser melhoradas, devendo nomeadamente ser alargada a lista das plantas hospedeiras;

Considerando que devem ser adoptadas medidas mais eficazes para proteger a Comunidade contra Scirtothrips aurantii Faur, Scirtothrips citri (Moultex) e Elsinoe spp. Bitanc. e Jenk., onde não se verifica a ocorrência destes organismos;

Considerando que certas disposições relativas a medidas de protecção contra Dendroctonus micans Kugelan, nomeadamente as aplicáveis no Reino Unido, devem ser alteradas visto ter sido determinado que aquele organismo não está presente numa área muito maior do que foi inicialmente reconhecido;

Considerando que certas disposições relativas a medidas de protecção em Itália contra certos coleópteros da casca, isto é, Dendroctonus micans Kugelan, Ips amitinus Eichhof e Ips duplicatus Sahlberg, devem ser alteradas visto já não se justificar manter as actuais disposições previstas na referida directiva;

Considerando que a presença de Fusarium oxysporum f.sp. albedinis (Kilian et Maire) Gordon, organismo constante dos anexos da Directiva 77/93/CEE, foi detectada no Egipto; que se considera que esta doença representa um sério perigo para as palmeiras produzidas na Comunidade, podendo ser transportada em palmeiras importadas para a Comunidade; que as medidas para combater esta doença devem ser melhoradas;

Considerando que certas disposições relativas a medidas de protecção contra as plantas de Solanaceae devem ser alteradas, visto já não ser adequado manter as actuais disposições previstas na Directiva 77/93/CEE para as plantas originárias dos países mediterrânicos;

Considerando que se determinou que já não é necessário emitir um passaporte fitossanitário para a madeira de coníferas desprovida de casca;

Considerando, pois, que determinados anexos da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 77/93/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 15 de Dezembro de 1993. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 96 de 22. 4. 1993, p. 33.

ANEXO

1. Na parte A, secção I, do anexo II, o texto da coluna direita dos pontos 25 e 27 da alínea a) passa a ter a seguinte redacção:

« Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, com excepção das sementes ».

2. Na parte A, secção I, do anexo II, o texto da coluna direita do ponto 9 da alínea c) passa a ter a seguinte redacção:

« Plantas de Fortunella Swingle e Poncirus Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e sementes, e plantas de Citrus L. e os seus híbridos, com excepção das sementes e dos frutos, excepto os de Citrus reticulata Blanco e de Citrus sinensis (L.) Osbeck, originárias da América do Suo ».

3. Na parte A, secção II, do anexo II, a coluna direita do ponto 3 da alínea a) passa a ter a seguinte redacção:

« Bolbos de flores e estolhos de Crocus L., cultivares ananicadas e os seus híbridos do género Gladiolus Tourn. ex. L., tais como Gladiolus callianthus Marais, Gladiolus colvillei Sweet, Gladiolus nanus hort., Gladiolus ramosus hort., Gladiolus tubergenii hort., Hyacinthus L., Iris L., Tigridia Juss, Tulipa L. destinados à plantação e tubérculos de batata (Solanum tuberosum L.), destinados à plantação ».

4. Na parte A, secção II, do anexo II, os termos « sementes e bolbos de Allium cepa L., Allium porrum L. e Allium schoenoprasum L. » da coluna direita do ponto 4 da alínea a) são substituídos por: « Sementes e bolbos de Allium ascalonicum L., Allium cepa L. e Allium schoenoprasum L. destinados à plantação e plantas de Allium porrum L. destinadas à plantação ».

5. Na parte B do anexo II, a coluna direita do ponto 3 da alínea a) é substituída por

« EL, E, IRL, P, UK (*) » e o texto referente à zona protegida assinalado com (*) passa a ter a seguinte redacção:

« (*) (Escócia, Irlanda do Norte, Inglaterra: "counties" de Bedfordshire, Berkschire, Buckinghamshire, Cambridgeshire, Cleveland, Cornwall, Cumbria, Devon, Dorset, Durham, East Sussex, Essex, Greater London, Hampshire, Hertfordshire, Humberside, Kent, Lincolnshire, Norfolk, Northamptonshire, Northumberland, Nottinghamshire, Oxfordshire, Somerset, South Yorkshire, Suffolk, Surrey, Tyne and Wear, West Sussex, West Yorkshire, ilha de Wight, ilha de Man, ilhas de Scilly e as seguintes partes de "counties": Avon: parte do "county" a Sul da fronteira Sul da auto-estrada M4; Cheshire: parte do "county" a Leste da fronteira Leste do Peak District National Park, juntamente com a parte do "county" a norte da fronteira norte da estrada A52(T) para Derby e a parte do "county" a norte da fronteira norte da estrada A6(T); Gloucestershire: parte do "county" a leste da fronteira leste da Fosse Way Roman Road; Greater Manchester: parte do "county" a leste da fronteira leste do Peak District National Park; Leicestershire: parte do "county" a leste da fronteira leste da Fosse Way Roman Road, juntamente com as partes do "county" a leste da fronteira leste da estrada B411A e a leste da fronteira leste da auto-estrada M1; North Yorkshire: todo o "county", excepto o distrito de Craven; Staffordshire: parte do "county" a leste da fronteira leste da estrada A52(T); Warwickshire: parte do "county" a leste da fronteira leste da Fosse Way Roman Road; Wiltshire: parte do "county" a sul da fronteira sul da auto-estrada M4 até à intersecção da auto-estrada M4 e da Fosse Way Roman Road e a parte do "county" a leste da fronteira leste da Fosse Way Roman Road) ».

6. Na parte B do anexo II, a coluna direita do ponto 6. a) da alínea a) é substituída por:

« EL, E, F (Córsega), IRL, P, UK ».

7. Na parte B do anexo II, a coluna direita do ponto 6. c) da alínea a) é substituída por:

« EL, E, IRL, P, UK ».

8. À parte B do anexo II é aditada a seguinte alínea:

« d) Vírus e organismos similares

"" ID="1">Citrus tristeza virus (estirpes europeias)> ID="2">Frutos de Citrus clementina Hort. ex. Tanaka, com folhas e pedúnculos> ID="3">EL, F (Córsega), I, P »">

9. Na parte A do anexo III, a coluna direito do ponto 13 passa a ter a seguinte redacção: « 13. Países terceiros, com excepção dos países europeus e mediterrânicos ». 10. Na parte A, secção II, do anexo IV, o ponto 31.2 passa a ter a seguinte redacção:

"" ID="1">« 31. 2 Frutos de:"> ID="1">- Citrus L., com excepção de Citrus clementina Hort. ex. Tanaka, - Fortunella Swingle, - Poncirus Raf. e os seus híbridos> ID="2">Sem prejuízo das exigências aplicáveis aos frutos constantes da parte A, ponto 31.1. da secção II, do anexo IV, os frutos estarão isentos de folhas e pedúnculos ».">

11. Na parte A, secção I, do anexo IV, a alínea a) da coluna direita do ponto 51 passa a ter a seguinte redacção: « a) As sementes são originárias de zonas reconhecidas como isentas de Xanthomonas campestris pv. phaseoli (Smith) Dye, ou ». 12. Na parte B do anexo IV, a coluna direita do ponto 1, 7 e 14.1 é substituída por « EL, E, IRL, P, UK (*) » e o texto referente à zona protegida assinalado com (*) passa a ter a seguinte redacção: « (*) (Escócia, Irlanda do Norte, Inglaterra: "counties" de Bedfordshire, Berkshire, Buckinghamshire, Cambridgeshire, Cleveland, Cornwall, Cumbria, Devon, Dorset, Durham, East Sussex, Essex, Greater London, Hampshire, Hertfordshire, Humberside, Kent, Lincolnshire, Norfolk, Northamptonshire, Northumberland, Nottinghamshire, Oxfordshire, Somerset, South Yorkshire, Suffolk, Surrey, Tyne and Wear, West Sussex, West Yorkshire, ilha de Wight, ilha de Man, ilhas de Scilly e as seguints partes dos "counties": Avon: parte do "county" a sul da fronteira sul da auto-estrada M4; Cheshire: parte do "county" a leste da fronteira leste do Peak District National Park, juntamente com a parte do "county" a norte da fronteira norte da estrada A52(T) para Derby e a parte do "county" a norte da fronteira norte da estrada A6(T); Gloucestershire: parte do "county" a leste da fronteira leste da Fosse Way Roman Road; Greater Manchester: parte do "county" a leste da fronteira leste do Peak District National Park; Leicestershire: parte do "county" a leste da fronteira leste da Fosse Way Roman Road, juntamente com as partes do "county" a leste da fronteira leste da estrada B 411 A e a leste da fronteira leste da auto-estrada M1; North Yorkshire: todo o "county", excepto o distrito de Craven; Staffordshire: parte do "county" a leste da fronteira leste da estrada A52(T); Warwickshire: parte do "county" a leste da fronteira leste da fosse Way Roman Road; Wiltshire: parte do "county" a sul da fronteira sul da auto-estrada M4 até à intersecção da auto-estrada M4 e da Fosse Way Roman Road e a parte do "county" a leste da fronteira leste da Fosse Way Roman Road) ». 13. Na parte B do anexo IV, a coluna direita do ponto 2, 8 e 14.4 é substituída por: « EL, E, IRL, P, UK ». 14. Na parte B do anexo IV, a coluna direita do ponto 4, 10 e 14.2 é substituída por: « EL, E, F (Córsega), IRL, P, UK ». 15. À parte B do anexo IV, é aditado o seguinte ponto:

"" ID="1">« 31. Frutos de Citrus clementina Hort. ex. Tanaka originários de E e F (com excepção da Córsega)> ID="2">Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições aplicáveis aos frutos constantes da parte B, pontos 2 e 3, do anexo III ou da parte A, ponto 31.1 da secção II, do anexo IV: a) Os frutos estarão isentos de folhas e pedúnculos, ou b) No caso de frutos com folhas ou pedúnculos, declaração oficial de que os frutos estão embalados em contentores que foram oficialmente selados e que se manterão selados durante o seu transporte em zonas protegidas, reconhecidas para os frutos em questão, apresentando os contentores uma marca distinta a indicar no passaporte> ID="3">EL, F (Córsega), I, P »">

16. A parte A, ponto 2.4 da secção I, do anexo V passa a ter a seguinte redacção: « 2.4 Sementes e bolbos de Allium ascalonicum L., Allium cepa L. e Allium schoenoprasum L. para plantação e plantas de Allium porrum L. para plantação. ». 17. Na parte A, ponto 3 da secção I, anexo V, os termos « Gladiolus Tourn. ex. L. » devem ser substituídos por « Cultivares ananisados e os seus híbridos do género Gladiolus Tour. ex L., tais como Gladiolus callianthus Marais, Gladiolus colvillei Sweet, Gladiolus nanus hort., Gladiolus ramosus hort. e Gladiolus tubergenii hort. ». 18. Na parte A, ponto 1.10 da secção II, do anexo V, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção: « a) E foi obtida, na totalidade ou em parte, de coníferas (Coniferales), com excepção da madeira desprovida de casca. ».