PT Jornal Oficial da União Europeia C 193/1

PARECER DA COMISSÃO

de 4 de junho de 2018

sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da central nuclear de Wylfa Newydd (dois reatores UK-ABWR), localizada no País de Gales (Reino Unido)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2018/C 193/01)

A avaliação que se segue decorre do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e com as obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 20 de outubro de 2017, a Comissão Europeia recebeu do governo do Reino Unido, em cumprimento do artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos (2) provenientes da central nuclear de Wylfa Newydd (dois reatores UK-ABWR de 1 350 MWe).

Com base nesses dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 13 de dezembro de 2017 e prestadas pelas autoridades do Reino Unido em 22 de janeiro de 2018, bem como nas informações suplementares prestadas pelos representantes do Governo do Reino Unido na reunião do Grupo de Peritos realizada em 30 e 31 de janeiro de 2018 e nas informações complementares fornecidas em 14 de fevereiro de 2018, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Irlanda, é de 118 km.

2. Em condições normais de exploração dos reatores UK-ABWR da central nuclear de Wylfa Newydd, as descargas de efluentes líquidos e gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base (3).

3. Os resíduos radioativos secundários sólidos de fraca e muito fraca atividade serão tratados e acondicionados no local antes da sua transferência para instalações de eliminação licenciadas, no Reino Unido. O tratamento por incineração ou fusão pode ser externalizado para instalações licenciadas fora do Reino Unido. Os elementos de combustível irradiado e os resíduos sólidos acondicionados de atividade média a elevada serão temporariamente armazenados no local, aguardando a futura disponibilidade de um depósito geológico profundo. Não está previsto o reprocessamento do combustível irradiado.

4. Na eventualidade de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, e de uma libertação não programada de efluentes radioativos resultante de tais acidentes, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos, sob qualquer forma, provenientes dos dois reatores UK-ABWR da central nuclear de Wylfa Newydd, localizada no País de Gales (Reino Unido), tanto em condições normais de exploração como em caso de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, e de uma libertação não programada de efluentes radioativos resultante de tais acidentes, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto na Diretiva Normas de Segurança de Base.

Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2018. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE, na Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

(2) Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

(3) Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).