Resolução do Conselho

de 16 de Novembro de 2000

sobre a estratégia espacial europeia

(2000/C 371/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

CONSIDERANDO os desempenhos atingidos pelo sector espacial na Europa e o seu actual nível de excelência;

RECORDANDO a resolução do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa ao reforço da sinergia entre a Agência Espacial Europeia (AEE) e a Comunidade Europeia(1), aprovada em paralelo pelo Conselho da AEE, e a resolução do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, relativa ao desenvolvimento de uma estratégia espacial europeia corrente(2), que pede à Comissão que prepare, conjuntamente com a AEE, uma comunicação sobre uma estratégia espacial europeia, bem como as resoluções ministeriais do Conselho da AEE de 11 e 12 de Maio de 1999;

SAUDANDO o resultado positivo desse pedido sob a forma de documento único, redigido em conjunto pela Comissão e pelo executivo da AEE, que define os grandes desafios do sector espacial europeu;

CONSIDERANDO a resolução do Conselho da AEE de 16 de Novembro de 2000;

RECORDANDO a resolução do Parlamento Europeu relativa a uma "abordagem espacial coerente", aprovada em 18 de Maio de 2000;

TENDO EM CONTA a iniciativa "Acompanhamento planetário do ambiente e da segurança" ["Global Monitoring for Environment and Security" (GMES)];

CONSIDERANDO a actual fase de definição de um sistema de radionavegação por satélite, autónomo no plano europeu (Galileo);

REAFIRMA o carácter estratégico do espaço e a necessidade de, a partir das principais realizações dos últimos 30 anos, conduzir uma política espacial global resultante da ambição política dos Estados-Membros e que responda aos desafios da construção europeia e RECONHECE que, nessa perspectiva, um empenho político continuado é uma condição necessária à prossecução dessa política.

1. RECONHECE que a estratégia espacial deve ter em conta o desenvolvimento das utilizações, por parte da sociedade europeia, dos sistemas de satélites em áreas como as comunicações, a navegação e a observação terrestre. ACORDA em que, a fim de dar resposta à crescente procura desta sociedade, às necessidades da investigação científica e às exigências da competitividade industrial, a estratégia se deve desenvolver seguindo as três direcções identificadas na comunicação da Comissão, ou seja:

- reforçar a base das actividades espaciais,

- aumentar os conhecimentos científicos,

- fazer com que a sociedade e os mercados deles beneficiem.

PARA ESSE EFEITO, O CONSELHO:

2. RECONHECE os respectivos papéis dos Governos, da União Europeia e da Agência Espacial Europeia (AEE), em matéria de apoio e consolidação das actividades de investigação e desenvolvimento ligadas aos sistemas espaciais e a necessidade de a Europa dispor de uma base tecnológica e das infra-estruturas operacionais que lhe estão associadas e que lhe permitam situar-se ao melhor nível na concorrência mundial.

3. RECONHECE a necessidade fundamental de um acesso garantido ao espaço e afirma, como eixo estratégico principal para a Europa, a manutenção da competitividade dos seus lançadores, bem como das infra-estruturas que lhes estão associadas.

4. NOTANDO o nível da investigação científica na Europa no sector espacial, que permitiu já desenvolver numerosas cooperações, em especial no plano transatlântico, RECONHECE a necessidade de garantir a coerência da política europeia de investigação, nomeadamente no âmbito de cooperações internacionais e a necessidade de prosseguir activamente os programas de ciências espaciais, a fim de melhor compreender o universo, o sistema solar, o nosso planeta, as suas interacções com o meio que o rodeia e o seu clima.

5. TOMA CONHECIMENTO do crescente envolvimento do sector privado no desenvolvimento e exploração das actividades espaciais, bem como das reestruturações industriais. CONVIDA a Comissão, conjuntamente com a AEE, a estudar as condições que estimulam o investimento privado no sector espacial europeu, reforçando nomeadamente a parceria público/privado. SALIENTA, para esse efeito, a importância especial que se deve atribuir às pequenas e médias empresas, aos fornecedores de equipamentos e aos subcontratantes em geral.

6. SALIENTA o desafio estratégico que representa o domínio das tecnologias da informação e, a esse respeito, INCENTIVA a Comissão a analisar em que medida as políticas comunitárias podem constituir um enquadramento para facilitar a contribuição dos sistemas de comunicação por satélite para a sociedade da informação e favorecer projectos de IDT nessa área, em conjunto com a AEE e com os operadores europeus dos sistemas de aplicação.

7. NOTANDO a importância dos dados via satélite para a gestão do ambiente e do ordenamento do território, a salvaguarda de vidas humanas na gestão das consequências das catástrofes, a vigilância dos riscos e o reforço da segurança civil, e notando a necessidade de desenvolver rapidamente serviços de aplicação operacionais ou pré-operacionais, INCENTIVA a iniciativa "GMES" para a vigilância e protecção do ambiente, que permitirá à Europa dotar-se do conjunto de meios necessários à análise e controlo dessas questões. SOLICITA, para esse efeito, à Comissão que, conjuntamente com a AEE e os Estados-Membros, conclua o quadro de definição dessa iniciativa, partindo das necessidades dos utilizadores e da sociedade civil, por forma a permitir elaborar propostas concretas de execução antes do final do primeiro semestre de 2001.

8. NOTANDO o importante desafio, tanto tecnológico como económico, que constitui a execução operacional de um sistema de radionavegação por satélite, RECORDA a importância estratégica do projecto Galileo e a necessidade de tomar uma decisão sobre esta questão até ao final de 2000, e de concluir os trabalhos preparatórios para esse efeito. RECOMENDA, a esse respeito, a criação, para o desenvolvimento desse programa, de uma instância única e coerente que clarifique os papéis da AEE e da Comissão e exerça funções de direcção, sendo responsável perante os Estados-Membros.

9. DECIDE que, para atingir os objectivos precedentes e a fim de pôr em prática uma estratégia espacial europeia, a Comissão e a AEE devem procurar alcançar um quadro de cooperação eficaz que permita a esta última actuar como agência de execução do desenvolvimento e do fornecimento das componentes espacial e terrestre associadas às iniciativas da Comunidade, habilitando a União a ter acesso às competências, incluindo a rede de centros técnicos coordenados pela AEE.

PARA ESSE EFEITO, O CONSELHO:

10. SOLICITA à Comissão, que, em cooperação com a AEE, crie, o mais rapidamente possível e o mais tardar antes do final de 2000, uma task force comum de alto nível, que associe a Comissão e o executivo da AEE. Em estreita concertação com os Estados-Membros, essa task force, cuja composição deverá permitir integrar as diferentes políticas comunitárias na estratégia espacial, terá por missão aprofundar a estratégia espacial europeia e formular propostas para a sua execução.

11. RECOMENDA que os trabalhos efectuados pela task force tenham em conta a evolução da Política Europeia de Segurança e Defesa.

12. SOLICITA insistentemente à Comissão que, em conjunto com a AEE, dinamize a estratégia espacial europeia nessa perspectiva e que dê conta, no final de 2001, das primeiras acções e dos progressos realizados no Parlamento Europeu, no Conselho da União Europeia e no Conselho da AEE.

(1) JO C 224 de 17.7.1998, p. 1.

(2) JO C 375 de 24.12.1999, p. 1.