206 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
385R0439
22.2.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L52/9
REGULAMENTO (CEE)N?439/85DOCONSELHO
de18deFevereirode1985
relativoàconclusãodoAcordoporTrocadeCartasentreaComunidadeEconómicaEuropeia
eaTurquiaquefixa,paraoperíodode1deNovembrode1984a31deOutubrode1985,o
montanteadicionaladeduzirdodireitoniveladoraplicávelàimportação,pelaComunidade,de
azeitenãotratadoorigináriodaTurquia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1
EmnomedaComunidade ,éaprovadooAcordopor
TrocadeCartasentreaComunidade EconómicaEuro­
peiaeaTurquiaquefixa,paraoperíodode1deNo­
vembrode1984a31deOutubrode1985,omontante
adicionaladeduzirdodireitoniveladoraplicávelàim­
portação,pelaComunidade ,deazeitenãotratadoin­
cluídonasubposição15.07AIdapautaaduaneiraco­
mumeorigináriodaTurquia.
Otextodoacordoéanexoaopresenteregulamento .
Artigo2o.
OPresidentedoConselhoficaautorizadoadesignara
pessoahabilitadaaassinaroacordocomorepresentante
daComunidade .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaaDecisãon?1/77doConselhodeAs­
sociaçãoCEE—Turquia,de17deMaiode1977,rela­
tivaàsnovasconcessõesàimportaçãodeprodutosagrí­
colasturcosnaComunidade ,e,nomeadamente ,oseu
AnexoIV,
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
Considerando queháqueaprovaroAcordoporTroca
deCartasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
Turquia,quefixa,paraoperíodode1deNovembrode
1984a31deOutubrode1985,omontanteadicionala
deduzirdodireitoniveladoraplicávelàimportação,pela
Comunidade ,deazeitenãotratadoincluídonasubposi­
ção15.07AIdaPautaAduaneiraComumeoriginário
daTurquia,Artigo3o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodiadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deFevereirode1985.
PeloConselho
OPresidente
G.ANDREOTTI

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ACORDO
porformadeTrocadeCartasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaTurquia,quefixa,
paraoperíodode1deNovembrode1984a31deOutubrode1985,omontanteadicionala
deduzirdodireitoniveladoraplicávelàimportação,pelaComunidade,deazeitenãotratado
origináriodaTurquia
Cartan°1
Excelentíssimo Senhor,
OAnexoIVdaDécisãon?1/77doConselhodeAssociaçãoCEE-Turquia ,de17deMaiode
1977,relativoàsnovasconcessõesàimportaçãodeprodutosagrícolasturcospelaComuni­
dade,prevêque,paraoazeitenãotratadoincluídonasubposição15.07AIdaPautaAdua­
neiraComum,omontanteadeduzirdomontantedodireitonivelador,nostermosdoartigo2?
damesmadecisão,poderáseraumentadodeummontanteadicional,nasmesmascondiçõese
segundoasmesmasmodalidadesqueasprevistasparaaaplicaçãodoreferidoartigo,afimde
teremcontacertosfactoreseemfunçãodascondiçõesdemercadodoazeite.
Paraoperíodode1deNovembrode1984a31deOutubrode1985,tenhoahonrade
comunicaraV.Exa.que,combasenoscritériosprevistosnoreferidoanexo,aComunidade
tomaráasmedidasnecessáriasparaqueomontanteadicionalsejade10,88ECU'spor100
quilogramas .
MuitoagradeceriaaV.Exa.sedignasseacusararecepçãodapresentecartaeconfirmaro
acordodoGovernoturcosobreoseuconteúdo.
Queiraaceitarosprotestosdaminhamaiselevadaconsideração .
EmnomedoConselho
dasComunidadesEuropeias

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Cartan°.2
Excelentíssimo Senhor,
TenhoahonradeacusararecepçãodacartadeV.Exa.comadatadehojeeoseguinteteor:
«OAnexoIVdaDecisãon?1/77doConselhodeAssociaçãoCEE-Turquia ,de17de
Maiode1977,relativoàsnovasconcessõesàimportaçãodeprodutosagrícolasturcospela
Comunidade ,prevêque,paraoazeitenãotratadoincluídonasubposição15.07AIda
PautaAduaneiraComum,omontanteadeduzirdomontantedodireitonivelador,nos
termosdoartigo2°.damesmadecisão,poderáseraumentadodeummontanteadicional,
nasmesmascondicõesesegundoasmesmasmodalidadesqueasprevistasparaaaplicação
doreferidoartigo,afimdeteremcontacertosfactoreseemfunçãodascondiçõesde
mercadodoazeite.
Paraoperíodode1deOutubrode1984a31deNovembrode1985,tenhoahonrade
comunicaraV.Exa.que,combasenoscritériosprevistosnoreferidoanexo,aComuni­
dadetomaráasmedidasnecessáriasparaqueomontanteadicionalsejade10,88ECU's
por100quilogramas .
MuitoagradeceriaaV.Exa.sedignasseacusararecepçãodapresentecartaeconfirmaro
acordodoGovernoturcosobreoseuconteúdo.»
TenhoahonradeconfirmaroacordodomeuGovernosobreotextoanterior.
PeloGoverno
daRepúblicadaTurquia