3.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L32/17
REGULAMENTO (CEE)N?303/90DACOMISSÃO
de2deFevereirode1990
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdeMarrocos
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,-sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado,
relativamente aoslimõesfrescosorigináriosdeMarrocos,
semantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosem
nívelinferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6
ecu;que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensa­
tóriarelativamente aesteslimõesfrescos;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72dõ
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosrrosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1373/89da
Comissão,de19deMaiode1989,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamente àcampanhade
1989/1990(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade47,15
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aosmesesdeJaneiroaAbrilde1990;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),—relativamente asrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC
ex08053010),origináriosdeMarrocos,serácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem12,25
ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deFevereiro
de1990.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
OJOn?L137de20.5.1989,p.24.
(<)JOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L368de31.12.1985,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
P)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão