N?L368/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.12.92
REGULAMENTO (CEE)N?3632/92DACOMISSÃO
de16deDezembrode1992
relativoadiversasentregasdeaçúcarbrancoatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,oíi?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários364toneladasde
açúcar;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos ,éconvenientepreverapossibilidadedeos
proponentesmobilizaremaçúcardasquotasAouB,ou
açúcarC,naacepçãodosdiplomasqueregulamentam omercado;queofornecimentodecadaloteseraatribuído
àpropostadepreçomaisbaixo,atendendoàscondições
aplicáveisaostiposdeaçúcaremcausa;
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeaçúcarbranco,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Paracadaumdoslotesreferidosnosanexos,aspropostas
dizemrespeitoaaçúcarproduzidonoâmbitodasquotas
AouB,ouaaçúcarC,naacepçãodon?IA,sextopará­
grafo,alíneas,respectivamente ,a)b)ec)doartigo24?do
Regulamento (CEE)n?1785/81doConselho(6).As
propostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisa
otipodeaçúcaraquedizemrespeito.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.
fóJOn?L81de28.3.1991,p.108. (é)JOn?L177de1.7.1981,p.4.

17.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L368/23
ANEXOI
LOTESAeB
1.Acçõesn?*('):982/92a986/92(loteA),989/92(loteB)
2.Programa :1992
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox79,NL-2340ABOegstgeest,Nederland[tel.(31-71)159156/59;
telefax155201;telex30223NLCEMEC1
4.Representante dobeneficiario (4):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria (3)(é)('):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
VAI)
8.Quantidadetotal:234toneladas
9.Numerodelotes:2(loteA:126toneladas;loteB:108toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVA2eVA3)
Inscriçõesemlínguaespanhola(A1aA3;B),francês(A4eA5)
Inscriçõescomplementares :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n°1785/81doConselho(JOn?L177de1.7.1981,
p.4)
—açúcarAouB[alíneasa)eb)]ou
—açúcarC[alíneac)]
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :1a21.2.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5.1.1993,às12horas(horadeBruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:19.1.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:15.2a7.3.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:2.2.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãonoportodeembarque:de1a21.3.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurN.Arend,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruede
laLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (8):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem3.12.1992,fixadapeloRegulamento (CEE)
n?3493/92daComissão(JOn?L353de3.12.1992,p.24)

N?L368/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.12.92
LOTESCeD
1.Acçõesn?"('):1199/91(loteC)e1200/91(loteD)
2.Programa:1991
3.Beneficiário (2):FédérationinternationaledessociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge (IFRC),
départementApprovisionnements etlogistique,Casepostale372,CH-1211Genève19[tel.(41-22)
7304222;telefax7330395;telex412133LRCCHI
4.Representante dobeneficiário :
—loteC:Croissant-Rouge tunisien,19ruedAngleterre,1000Tunis,Tunisie
[tel.(216-1)240630/245572;telefax340151;telex(0409)14524HILALTNI;
—loteD:CruzRojaUruguaya,2990Avenida8deOctubre,11600Montevideo,Uruguay
[tel.(598-2)800714/802112;telefax960192;télex22524«ParaCruzRojaUruguaya»]
5.Localoupaisdedestino(5):Tunísia(loteC)eUruguai(loteD)
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria (3)(')("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
VA.1)
8.Quantidadetotal:130toneladas
9.Númerodelotes:2(loteC:50toneladas;loteD:80toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(10):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVA.2eVA.3)
Inscriçõesnaslínguasfrancesa(loteC)eespanhola(loteD)
Inscriçõescomplementares :loteC:«IFRC/Tunis»;loteD:«IFRC/Montevideo »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho(JOn?L177de1.7.1981,
p.4)
—açúcarAouB[alíneasa)b)]ou
—açúcarC[alíneac)]
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteC:LaGoulette;loteD:Montevideo
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:1a10.2.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :loteC:22.2.1993;loteD:8.3.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5.1.1993,às12horas(horadeBruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:19.1.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:15a24.2.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :loteC:8.3.1993;loteD:22.3.1993
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:2.2.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentonoestádio
portodeembarque:1a10.3.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :loteC:22.3.1993;loteD:5.4.1993
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostosedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
BatimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex2037/25670AGRECB;telefax(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (8):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem3.12.1992fixadapeloRegulamento (CEE)
n?3493/92daComissão(JOn?L353de3.12.1992,p.24)

17.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L368/25
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàrádiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(4)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:MM.DeKeyzer&SchútzBV,Postbus
1438,Blaak16,NL-3000BKRotterdam.
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,página33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
Ç)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(8)AçúcarAeB:
oRegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
AçúcarC:
oRegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)nãoéaplicável.As
normasestabelecidaspeloRegulamento (CEE)n?2630/81daComissão(JOn?L258de11.9.1981,p.
16)aplicam-senaexportaçãodeaçúcarfornecidoatítulodopresenteregulamento .
(9)Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77.
(10)LoteC:
Ossacos(20nomáximo)sãoempilhadosempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),dedimensão
nãosuperiora1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—4entradas—nãoreversível—compegas,
—topo:mínimo7folhas;largura:100mm;espessura:22mm,
—fundo:3folhas;largura100mm;espessura22mm,
—3travessas:largura:100mm;espessura:22mm,
—9cubos:100x100x78mm,nomínimo.
Acargadapaletaéenvolvidaporumfilmeretráctil,comespessurade,pelomenos,150mícrons.
Oconjuntoérodeado,emcadasentido,por2correiasdenylon,comumalarguramínimade15mm,
comfechosplásticos.
(")LoteA:
aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoà
disposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .

N?L368/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.12.92
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Inscripcionescomplementarias
Yderligerepiskrifter
ErgänzendeAufschriften
Συμπληρωματικές ενδείξεις
Supplementary markings
Inscriptionscomplémentaires
Iscrizionisupplementari
Bijkomendevermeldingen
Inscriçõescomplementares
A 126 Al:36 982/92Perú/CaritasDenmark/925807/LimavíaCallao
A2:18 983/92Perú/CaritasDenmark/925813/LimavíaCallao
A3:36 984/92Perú/PDF/927107/LimavíaPerú
A4:18 985/92Haïti/CaritasB/920229/Port-au-Prince
A5:18986/92Burundi/CaritasB/920217/BujumburaviaMombasa
B 108 108 989/92Nicaragua/OxfamB/920807/ManaguaviaCorinto