3)

No artigo 7.o, os n.os 5 e 6 passam a ter a seguinte redação: «5. Até 7 de dezembro de 2020, os operadores devem assegurar que: a) As aeronaves que operam os voos a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, encontram-se equipadas com transponders de radar de vigilância secundário operacionais que cumprem as seguintes condições: i) possuem as capacidades definidas na parte A do anexo II; ii) são dotados de continuidade suficiente para evitar apresentar um risco operacional; b) as aeronaves com massa máxima certificada à descolagem superior a 5 700 kg ou velocidade de cruzeiro verdadeira máxima superior a 250 nós, que operam os voos a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, cujo primeiro certificado de aeronavegabilidade tenha sido emitido em 7 de junho de 1995 ou em data posterior, estão equipadas com transponders de radar de vigilância secundário operacionais que cumprem as seguintes condições: i) possuem as capacidades definidas nas partes A e B do anexo II; ii) são dotados de continuidade suficiente para evitar apresentar um risco operacional; c) as aeronaves de asa fixa com massa máxima certificada à descolagem superior a 5 700 kg ou velocidade de cruzeiro verdadeira máxima superior a 250 nós, que operam os voos a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, cujo primeiro certificado de aeronavegabilidade tenha sido emitido em 7 de junho de 1995 ou em data posterior, estão equipadas com transponders de radar de vigilância secundário operacionais que cumprem as seguintes condições: i) dispõem das capacidades definidas nas partes A, B e C do anexo II; ii) são dotados de continuidade suficiente para evitar apresentar um risco operacional. As alíneas b) e c) do primeiro parágrafo não se aplicam às aeronaves que operam no espaço aéreo do Céu Único Europeu e que pertencem a uma das seguintes categorias: i) estejam a ser operadas para fins de manutenção; ii) estejam a ser operadas para exportação; iii) as suas operações cessarão até 31 de outubro de 2025. Os operadores de aeronaves cujo primeiro certificado de aeronavegabilidade tenha sido emitido antes de 7 de dezembro de 2020 devem cumprir o disposto nas alíneas b) e c) do primeiro parágrafo até 7 de junho de 2023, sob reserva das seguintes condições: i) devem ter estabelecido, antes de 7 de dezembro de 2020, um programa de retroapetrechamento que demonstre a conformidade com as alíneas b) e c) do primeiro parágrafo; ii) essas aeronaves não devem ter beneficiado de qualquer financiamento da União concedido para a sua colocação em conformidade com os requisitos estabelecidos nas alíneas b) e c) do primeiro parágrafo. No caso das aeronaves cuja capacidade dos transponders para cumprirem os requisitos do primeiro parágrafo, alíneas b) e c), se encontre temporariamente inoperacional, os operadores devem ter o direito de as operar no espaço aéreo do Céu Único Europeu por um período máximo de 3 dias consecutivos. 6. Os operadores devem assegurar que as aeronaves equipadas de acordo com o n.o 5 e com massa máxima certificada à descolagem superior a 5 700 kg ou velocidade de cruzeiro verdadeira máxima superior a 250 nós operam com diversidade de antena, em conformidade com os requisitos de desempenho mínimo estabelecidos no ponto 3.1.2.10.4 do anexo 10 da Convenção de Chicago, volume IV, 4.a edição, incluindo o conjunto de emendas até ao n.o 77.»;