PT Jornal Oficial da União Europeia C 321/1

PARECER DA COMISSÃO

de 27 de setembro de 2017

sobre o plano de alteração da eliminação de resíduos radioativos provenientes do silo de armazenagem de aparas de magnox (MSSS) de Sellafield, no Reino Unido

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(2017/C 321/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

A 18 de janeiro de 2017, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de alteração da eliminação de resíduos radioativos (2) provenientes do silo de armazenagem de aparas de magnox (MSSS) de Sellafield.

Com base nesses dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão a 14 de março de 2017 e prestadas pelas autoridades do Reino Unido a 18 de maio de 2017, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Irlanda, é de 180 km.

2. Em condições normais de exploração, as descargas de efluentes líquidos e gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base (3).

3. Os resíduos radioativos da exploração e os resíduos radioativos secundários serão transferidos para tratamento no local e para instalações de acondicionamento. Os resíduos acondicionados de baixo nível radioativo serão transportados para a instalação de eliminação licenciada de Drigg, situada nas proximidades. Os resíduos condicionados de nível radioativo intermédio serão temporariamente armazenados no local, ficando a aguardar a disponibilidade de um depósito adequado no território do Reino Unido.

4. Na eventualidade de uma libertação não-programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de alteração da eliminação de resíduos radioativos sob qualquer forma, provenientes do silo de armazenagem de aparas de magnox (MSSS) de Sellafield, no Reino Unido, tanto em condições normais de exploração como em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto nas Diretivas Normas de Segurança de Base.

Feito em Bruxelas, em 27 de setembro de 2017. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

(2) Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

(3) Diretiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (JO L 159 de 29.6.1996, p. 1) e Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom, com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2018 (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).