PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.5.2000 L 114/5
REGULAMENTO (CE) N.o996/2000 DA COMISSÃO
de 12 de Maio de 2000
que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à
manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 53.oconcurso especial efectuado no âmbito
do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1255/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organizaçãocomum de mercado no sector do leite e dos produtoslácteos (
1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o2571/97
da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo àvenda a preço reduzido de manteiga e à concessão deuma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentradadestinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, degelados alimentares e de outros produtos alimentares (
2),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.
o635/2000 (3), os organismos de inter-
venção procedem, por concurso, à venda de certas quan-tidades de manteiga que detê m e à concessão de uma
ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. Oartigo 18.
odo citado regulamento dispõe que, tendo em
conta as propostas recebidas para cada concurso espe-cial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga,bem como um montante máximo da ajuda para a nata,a manteiga e a manteiga concentrada, que podem serdiferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda
de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não darseguimento ao concurso. O ou os montantes das garan-tias de transformação devem ser fixados emconformidade.
(2) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão doLeite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em relação ao 53.oconcurso especial no âmbito do concurso
permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o2571/97, o
montante máximo das ajudas, bem como os montantes dasgarantias de transformação, são fixados como indicado noquadro constante do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L 350 de 20.12.1997, p. 3.
(3) JO L 76 de 25.3.2000, p. 9.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.5.2000 L 114/6
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 2000, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga e os
montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 53.oconcurso
especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o2571/97
(EUR/100 kg)
Fórmula A B
Via de utilizaçãoCom
marcadoresSem
marcadoresCom
marcadoresSem
marcadores
PreçoManteigaEm natureza — — — —
mínimo
de venda≥82 %Concentrada — — — —
GarantiaEm natureza — — — —
de transformaçãoConcentrada — — — —
Manteiga ≥82 % 95 91 95 91
Montante Manteiga <82 % 92 88 — 88
máximo
da ajuda Manteiga concentrada 117 113 117 113
Nata — — 40 38
Manteiga 105 — 105 —
Garantia de
transformaçãoManteiga concentrada 129 — 129 —
Nata — — 44 —