28.7.94 N?L192/5 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1843/94DACOMISSÃO
de27deJulhode1994
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode200000
toneladasdetrigoduroarmazenadas peloorganismodeintervençãoitaliano
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são^),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdacolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerando queéconvenientecolocaràvenda,para
finsdeexportação,umaquantidadede200000toneladas
detrigoduroarmazenadaspeloorganismodeintervenção
italiano;
Considerandoque,afimdeassegurararegularidadedas
operaçõeseosseuscontrolos,devemserestabelecidas
regrasespeciais;
Considerandoque,paraoefeito,devemosEstados-mem­
brosprevertodasasmedidascomplementares ,compatí­
veiscomasdisposiçõesemvigor,afimdeasseguraraboa
execuçãodaacçãoprevistaeainformaçãodaComissão;
Considerando queé,porconseguinte,conveniente
completarodispositivodecontrolocomapossibilidade
deumacolheitadeaiiiostrascontraditória ;
ConsiderandoqueoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,2.Asregiõesnasquaisas200000toneladasdetrigo
duroestãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,atéaofimdoterceiromês
seguinte.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão(*).
Artigo4?
1.Emderrogaçãoaodispostonon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,oprazodaapresentação
daspropostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem3
deAgostode1994,às12horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
12horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem28deSetembro
de1994.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoitaliano.
Artigo
OorganismodeintervençãoitalianocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo6?
1.Oadjudicatárioinformaráporescritooarmazenista
eoorganismodeintervençãoitaliano,compelomenos
cincodiasúteisdeantecedência ,dasuaintençãode
levantaramercadoria .
2.Antesdolevantamentodoloteadjudicado,oorga­
nismodeintervençãoitalianoeoadjudicatárioprocederão
àcolheitadeumaamostracontraditória deacordocomo
métodoprevistonoRegulamento (CEE)n?689/92da
Comissão(*).ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode200000
toneladasdetrigoduroemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
200000toneladasdetrigoduroaexportarparatodosos
paísesterceiros.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.OJOn?L331de2.12.1988,p.1.
OJOn?L74de20.3.1992,p.18.

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Seoresultadofinaldaanalisedessaamostraindicaruma
diferençasignificativaentreaqualidadedotrigoduroa
levantareadescriçãodaqualidadeconstantedoanúncio
deconcurso,referidanoartigo1?dopresenteregula­
mento,oadjudicatáriopoderecusaramercadoria.
Umadiferençasignificativadefine-seporumpesoespecí­
ficoinferiora76quilogramasporhectolitro,poruma
percentagemdegrãospartidossuperiora9%eporum
desviodeumpontopercentualparaoteordehumidade,
dedezpontosparaoíndicedequedadeHagberg,deum
pontopercentualparaoteordeproteínas,dedezpontos
percentuaisparaosgrãosbragados,demeiopontopercen­
tualparaasimpurezasreferidasnospontosB.2,B.3eB.4
edemeiopontopercentualparaasimpurezasreferidasno
pontoB.5,semquesealterem,todavia,aspercentagens
admissíveisdegrãosnocivos,grãosdeterioradosede
travagemprevistasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?689/92.
3.Seaanálisedaamostracontraditória referidano
n?2revelarumadiferençadequalidaderelativamente à
qualidadecolocadaemadjudicaçãoese,noentanto,essa
qualidadepermanecerdentrodoslimitesprevistosno
n?2:
—oorganismodeintervençãoinformaránoprópriodia
osserviçosdaComissãoemconformidade como
anexoIII,bemcomooarmazenistaeoadjudicatário ,
—oadjudicatáriopode:
a)Queraceitartomaracargoolotecomascaracterís­
ticasverificadas
b)Querrecusartomaracargooloteemcausa.Nesse
caso,oadjudicatárioinformaránoprópriodiaoorganismodeintervençãoeaComissão,em
conformidade comoanexoIV.Depoisdesatis­
feitasestasformalidades ,oadjudicatário éde
imediatoliberadodetodasassuasobrigaçõesrelati­
vamenteaoloteemcausa,incluindoascauções.
Oloteemcausaseráentãocolocadodenovoàvenda
numconcursoulterior,combasenaqualidadeverificada.
4.Seaanálisedeamostracontraditória referidano
n?2revelarumaqualidadeinterioraoslimitesprevistos
non?2:
—oorganismodeintervençãoinformaránoprópriodia
osserviçosdaComissãoemconformidade como
anexoIII,bemcomooarmazenistaeoadjudicatário ,
—oadjudicatárionotificaranoprópriodiaoorganismo
deintervençãodaimpossibilidade detomaracargoo
loteemcausae,emconformidade comoanexoIV,
informaránoprópriodiaaComissão.Depoisdesatis­
feitasestasformalidades,oadjudicatárioédeimediato
liberadodetodasassuasobrigaçõesrelativamente ao
loteemcausa,incluindoascauções.
5.Apartirdomomentoemqueamercadoriaélevan­
tado,osriscoseasdespesasdearmazenagem ficama
cargodoadjudicatário .
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Ravenna 6809,509
Ferrara 3770,000
Ancona 20369,110
Macerata 2874,778
LaSpezia 732,580
Siena 1280,000
Grosseto 4080,615
Napoli 15647,468
Potenza 3241,323
Bari 17007,260
Foggia 24838,619
Catanzaro 69314,019
Palermo 2661,159
Siracusa 10273,920
Catania 10871,480
Caltanissetta 4774,180
Agrigento 1453,980
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode200000toneladasdetrigoduroarmazenadas
peloorganismodeintervençãoitaliano
[Regulamento (CE)n?1843/941
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificações
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(*)Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI-C-1
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:—2950132
—2961097
—2952515.

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ANEXOIV
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportaçãode
200000toneladasdetrigoduronapossedoorganismodeintervençãoitaliano
N?3oun?4doartigo6°doRegulamento (CE)n?1843/94
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatário :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidades
emtoneladasEndereço
dosilo Justificaçãoderecusadetomadaacargo
—%grãosbragados
—PE(kg/hl)
—Hagberg
—%proteínas(sobreamatériaseca)
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
—%grãosmosqueadose/oufusariados
—%grãospartidos
—%deelementosquenãosãotrigodurodequali­
dadeperfeita
—Outros