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REGULAMENTO (CEE) No 321/856 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 3178/80 relativo às despesas de transporte aéreo a incorporar no valor aduaneiro

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1224/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, relativo ao valor aduaneiro das mercadorias (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3193/80 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19o,

Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 319/85 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) no 215/84 relativo ao território aduaneiro da Comunidade (3), a Gronelândia é excluída do território aduaneiro da Comunidade;

Considerando que é necessário, em consequência, alterar o anexo do Regulamento (CEE) no 3178/80 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1980, relativo às despesas de transporte aéreo a incorporar no valor aduaneiro (4);

Considerando que, a aplicação na Grécia das disposições do regulamento deve ser diferida até 1 de Janeiro de 1986;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité do Valor Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do Regulamento (CEE) no 3178/80 é alterado como segue:

1) No no 3 das disposições preliminares, a menção «assim como a Gronelândia» é suprimida.

2) Em cada uma das Listas, são inscritas as menções seguidamente enumeradas nos locais apropriados, sob o Título «I. EUROPA», pela ordem alfabética e nas colunas adequadas.

«LISTA I (República Federal da Alemanha) "" ID="1">Gronelândia> ID="2">Todos os aeroportos> ID="3">63> ID="4">65> ID="5">66> ID="6">63> ID="7">65> ID="8">63> ID="9">58> ID="10">60> ID="11">61">

LISTA II (Benelux) "" ID="1">Gronelândia> ID="2">Todos os aeroportos> ID="3">68> ID="4">68> ID="5">74> ID="6">70> ID="7">69> ID="8">65">

LISTA III (França) "" ID="1">Gronelândia> ID="2">Todos os aeroportos> ID="3">57> ID="4">65> ID="5">65> ID="6">72> ID="7">64> ID="8">61> ID="9">65> ID="10">69> ID="11">60> ID="12">72> ID="13">65> ID="14">61">

LISTA IV (Itália) "" ID="1">Gronelândia> ID="2">Todos os aeroportos> ID="3">55> ID="4">46> ID="5">45> ID="6">54> ID="7">60> ID="8">57> ID="9">49> ID="10">47> ID="11">57> ID="12">51> ID="13">62> ID="14">54">

LISTA V (Reino Unido, Dinamarca, Irlanda) "" ID="1">Gronelândia> ID="2">Todos os aeroportos> ID="3">85> ID="4">74> ID="5">80> ID="6">81> ID="7">90> ID="8">77> ID="9">67> ID="10">75">

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1985.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 6 de Fevereiro de 1985.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO no L 134 de 31. 5. 1980, p. 1.(2) JO no L 333 de 11. 12. 1980, p. 1.(3) JO no L 34 de 7. 2. 1985, p. 32.(4) JO no L 335 de 12. 12. 1980, p. 3.
02/Fasc.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 29
385R0319
N?L34/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.2.85
REGULAMENTO (CEE)N?319/85DOCONSELHO
de6deFevereirode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?2151/84relativoaoterritórioaduaneirodaComunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaotratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigoConsiderando que,porconsequência ,háquealteraro
Regulamento (CEE)n?2151/84doConselho,de23de
Julhode1984,relativoaoterritórioaduaneiroda
Comunidade (3),paraexcluiraGronelândiadesseter­
ritórioaduaneirocomefeitosapartirde1deFevereiro
de1985,235?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Osegundotravessãodon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2151/84passaateraseguinteredac­
ção;
«OterritóriodoReinodaDinamarca,comexcep­
çãodasilhasFaroéedaGronelândia .»TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
Considerando queoTratadoassinadoemBruxelasa
13deMarçode1984,quealteraosTratadosqueinsti­
tuemasComunidades Europeiasnoquerespeitaà
Gronelândia ,entreemvigorem1deFevereirode
1985(2);
Considerando que,nostermosdesseTratado,estápre­
vistoquequandoaGronelândiadeixardefazerparte
daComunidade seráincluídanalistadospaíseseter­
ritóriosdoultramarconstantedoAnexoIVdoTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,eque
seaplicarãoaesteterritórioasregrasqueregulama
associaçãoàComunidade dospaíseseterritóriosdo
ultramar,talcomosãodefinidosnaQuartaPartedeste
últimotratado,sobreservadasdisposiçõesespecificas
fixadasparaaGronelândia noprotocolosobreo
regimeespecialquelheéaplicávelanexadoaoTratado
quealteraosTratadosqueinstituemasComunidades
Europeias,noqueselherefere;Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
ÉaplicávelapartirdadatadeentradaemvigordoTra­
tadoquealteraosTratadosqueinstituemasComuni­
dadesEuropeias,noqueserefereàGronelândia .
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem6deFevereirode1985.
PeloConselho
OPresidente
G.ANDREOTTI
C)JOn1.'C12de14.1.1985.oJOn:L29de1.2.1985,p.1. OJOnVL197de27.7.1984,p.1.
REGULAMENTO (CEE) No 343/85 DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 3007/84 que estabelece modalidades de aplicação do prémio aos produtores de carne de ovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 871/84 (2) e, nomeadamente, o no 10 do artigo 5o,

Considerando que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3007/84 da Comissão (3) fixa em cem dias a duração do período durante o qual o produtor se compromete a manter na sua exploração um determinado número de ovelhas, para as quais solicita o benefício do prémio ao produtor de carne de ovino; que o no 4 do artigo 3o do Regulamento (CEE, Euratom) no 1182/71 do Conselho, de 3 de Junho de 1971, que estabelece a determinação das regras aplicáveis aos prazos, às datas e aos finais de prazo (4), prevê que os prazos cujo último dia seja um dia feriado, um domingo ou um sábado têm o seu termo na expiração da última hora do dia útil seguinte; que a aplicação desta disposição pode fazer suportar ao produtor um encargo injustificado e que pode dar lugar a desigualdades de tratamento; que é, por conseguinte, oportuno derrogar este princípio para a determinação do período de cem dias previsto no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3007/84;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão Ovinos-Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Ao artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3007/84 é aditado o seguinte parágrafo:

«O no 4 do artigo 3o do Regulamento (CEE, Euratom) no 1182/71 não se aplicará para a determinação do período de cem dias referido no primeiro parágrafo.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 8 de Fevereiro de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 183 de 14. 7. 1980, p. 1.(2) JO no L 90 de 1. 4. 1984, p. 35.(3) JO no L 283 de 27. 10. 1984, p. 28.(4) JO no L 124 de 8. 6. 1971, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) No 451/85 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1985 que altera pela vigésima quarta vez o Regulamento (CEE) no 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercados no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1557/84 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 13o e no no 4 do seu artigo 17o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2730/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2778/84 (4), estabeleceu a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos;

Considerando que, tendo em conta os conhecimentos mais recentes de que a Comissão dispões sobre as práticas comerciais seguidas nos países importadores em causa e o carácter oficial destes organismos, convém alterar o referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No anexo do Regulamento (CEE) no 2730/81, a lista dos organismos emissores é completada pelo seguinte organismo, que nela é inserido por ordem alfabética dos países importadores:

«

"" ID="1">Jordânia> ID="2">Civil Service Consumer

Corporation

PO Box 9706

Ama, Jordânia">

»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelles em 21 de Fevereiro de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-presidente

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 150 de 6. 6. 1984, p. 6.(3) JO no L 272 de 26. 9. 1981, p. 25.(4) JO no L 261 de 2. 10. 1984, p. 8.
03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 199
385R0436
N?L52/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.2.85
REGULAMENTO (CEE)N?436/85DOCONSELHO
de18deFevereirode1985
quealteraosRegulamentos (CEE)n?1508/76e(CEE)n?1521/76relativosàsimportaçõesde
azeiteprovenientedaTunísiaedeMarrocos(1984/1985)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaotratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos
43?e113°.períodoentre1deNovembro1984e31deOutubrode
1985e,poroutro,paraaTunísia,atítuloexcepcionale
unicamenteparaoperíodoentre1deNovembrode
1984a31deDezembrode1984,em22,09ECUspor
100quilogramas ;
Considerando queconvémalteraremconsequência os
Regulamentos (CEE)n?1508/76e(CEE)n?1521/76,TendoemcontaapropostadaComissão,
ADOTPOU OPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
Considerando queosartigos16?e17?eoAnexoBdos
acordosdecooperaçãoentreaComunidadeEconómica
Europeiae,respectivamente ,aTunísia(2)eMarrocos(3)
prevêem,naimportaçãoparaaComunidadedeazeiteda
subposição15.07AIdapautaaduaneiracomum,na
condiçãodeospaísesacimareferidoscobraremumen­
cargosobreaexportação,umareduçãoforfetáriade
0,60ECUpor100quilogramasdodireitoniveladorapli­
cávelaesseazeite,bemcomoumadiminuiçãodesse
mesmodireitoniveladorcorrespondente aomontantedo
encargoespecial,atéaolimitede12,09ECUspor100
quilogramasatítulodadiminuiçãoprevistanosartigos
acimacitadose12,09ECUspor100quilogramas ,atítulo
domontanteadicionalprevistonosAnexosBacimarefe­
ridos;
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?1508/
/76(4)e(CEE)n?1521/76(5),comaúltimaredacção
quelhesfoidadapeloRegulamento (CEE)n?1112/
/84(6)e(CEE)n?663/84(7),puseramemaplicaçãoos
acordosacimareferidos;
Considerando queasPartesContratantesacordaram,
portrocadecartas,emfixaromontanteadicional,por
umlado,em12,09ECUspor100quilogramasparaoAalíneab)don?1doartigo1?dosRegulamentos
(CEE)n?1508/76e(CEE)n?1521/76passaaterase­
guinteredacção:
«b)Deummontanteigualaodoencargoespecial
sobreaexportaçãocobradopelaTunísiaeMar­
rocossobreesseóleoatéaolimitede12,09
ECUspor100quilogramas ,sendoessemontante
acrescido,de1deNovembro1984a31de
Outubrode1985,de12,09ECUspor100quilo­
gramas.
Poroutrolado,paraaTunísia,atítuloexcepcio­
naleparaoperíodoentre1deNovembroe31
deDezembrode1984,oreferidomontanteé
acrescidode22,09ECUspor100quologramas.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18Fevereirode1985.
PeloConselho
OPresidente
G.ANDREOTTI
(')Parecerdadoem15deFevereirode1985(aindanãopubli­
cadonoJornalOficial).
OJOn?L265de27.9.1878,p.2.
OJOn?L264de27.9.1978,p.2.
(4)JOn?L169de28.6.1976,p.9.
(5)JOn?L169de28.6.1976,p.43.
(6)JOn?L108de25.4.1984,p.4.
OJOn?L73de16.3.1984,p.10.
218 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
385R0501
N?L60/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.2.85
REGULAMENTO (CEE)N?501/85DACOMISSÃO
de27deFevereirode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?1124/77queestabeleceadelimitaçãodaszonasdedestino
paraasrestituiçõesouosdireitosniveladoresàexportaçãoeparacertoscertificadosdeexporta­
çãonossectoresdoscereaisedoarroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queéoportuno,poroutrolado,adaptara
listaemfunçãodasalteraçõesdenomedecertosEsta­
dos;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1124/77éalte­
radodoseguintemodo:
1)ZonaIIpontob):
—éaditadaapalavra«Groenlândia».TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodosectordosce­
reais('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1018/84(2)e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1025/84(4)e,nomeadamente ,on?6doseuartigo
17?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3634/83(6),definiuaszo­
nasdedestinoautilizarparaafixaçãodasrestituições
oudosdireitosniveladoresàexportaçãonossectoresdos
cereaisedoarroz;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?319/85do
Conselho(7),alterouoRegulamento (CEE)n?2151/84
doConselho,de23deJulhode1984,relativoaoterritó­
rioaduaneirodaComunidade (8),tendoemvistaexcluir
aGroenlândiadoreferidoterritóriocomefeitosapartir
de1deFevereirode1985;queépoisoportunoinserira
GroenlândianalistadaszonasdedestinodoRegula­
mento(CEE)n?1124/77;2)ZonaVpontoa):
—apalavra«AltoVolta»ésubstituídapor«Burkina
Faso»:
ZonaVpontob):
—apalavra«Rodésia»ésubstituídapor«Zim­
babwe».
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1deFe­
vereirode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem27deFevereirode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
')JOn?L181de1.11.1975,p.1.
2)JOn?L107de19.4.1984,p.1.
J)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
4)JOn?L107de19.4.1984,p.13.
5)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
6)JOn?L360de23.12.1983,p.21.
7)JOn?L34de7.2.1985,p.32.
•)JOn?L197de27.7.1984,p.1.
03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 219
385R0540
1.3.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L62/55
REGULAMENTO (CEE)N?540/85DACOMISSÃO
de28deFevereirode1985
quealterapelasextavezoRegulamento (CEE)n?1517/77quefixaalistadosdiferentesgrupos
devariedadesdelúpulocultivadasnaComunidade
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , convémportantotransferirestavariedadeparaogrupo
II«lúpuloamargo»;
Considerando quesurgiramnomercadocomunitário
duasnovasvariedadesdenominadasOmegaeOrion;
quenoestadoactualdosconhecimentos disponíveis,é
aconselhávelclassificá-los,pelassuascaracterísticas e
pelasuaaplicaçãonaindústriadecerveja,nogrupoIII
«outros»;
Considerando queéoportunoaplicarjáopresenteregu­
lamentoàsvariedadesproduzidasnacolheitade1984;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformecomoparecerdoComitéde
GestãodoLúpulo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1696/71do
Conselho,de26deJulhode1971,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordolúpulo(1),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
Adesãode1979(J)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo12?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1517/77
daComissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?573/81(4),reparteestasvariedadespelosgrupos«lú­
puloaromático»,«lúpuloamargo»e«outros»,segundo
osusoscomerciaisemvigornomercadocomunitárioe
mundialdolúpulo,emfunçãodautilizaçãofinalna
indústriadecerveja,combaseemcaracterísticas comuns
ligadascomapredominância doteordesubstâncias
amargasoudocarácteraromático;
Considerando queosexamesdavariedadeyeomam,
classificadaatéàdatanogrupoIII«outros»,bemcomo
asuautilizaçãonaindústriadecerveja,salientarama
predominância docarácteramargodestavariedade;queArtigo1°
Oanexodopresenteregulamentosubstituioanexodo
Regulamento (CEE)n?1517/77.
Artigo2°
Opresenteregulamentoéaplicávelàsvariedadesdaco­
lheitade1984edascolheitasseguintes.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deFevereirode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-presidente
(')JOn?L175de4.8.1971,p.1.
OTOn?L291de19.11.1979,p.77.
(3)JOn?L169de7.7.1977,p.13.
(4)TOn?L58de5.3.1981,p.16.

220 JornalOficialdasComunidádesEuropeias 03/Fasc.33
ANEXO
A. B. C.
GrupoI:Lúpuloaromático GrupoII:Lúpuloamargo GrupoIII:outros
BramlingCross BrewersGold Kent
Challenger Bullion Omega
Fuggles Keyworth'sMidseason Orion
Goldings Northdown Record
Hallertauer NorthernBrewer Triploid
HersbruckerSpat Target Viking
Huller Yeoman Zenith
Perle
Progress
Saaz
Saxon
Spalter
Star
Strisselspalt
Sunshine
TardifdeRougogne
Tettnanger
Tutshan
W.G.V.
REGULAMENTO (CEE) No 562/85 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1985 que altera pela oitava vez o Regulamento (CEE) no 1371/84 que fixa as modalidades de aplicação ao direito nivelador suplementar referida no artigo 5o C do Regulamento (CEE) no 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1557/84 (2) e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 5o C,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 857/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece regras gerais para a aplicação do direito nivelador referido no artigo 5o C do Regulamento (CEE) no 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1557/84, e, nomeadamente, o seu artigo 13o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1371/84 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 402/85 (5), fixou as modalidades de aplicação do direito nivelador suplementar;

Considerando que o no 2 do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 1371/84 prevê que a cobrança do direito nivelador suplementar seja efectuada nos quarenta e cinco dias seguintes ao final de cada trimestre; que é conveniente, tendo em conta as disposições introduzidas no regime pelo Conselho na sua última sessão, autorizar a título transitório os Estados-membros a derrogar a regra dos direitos niveladores trimestrais provisórios prevista no artigo 9o do Regulamento (CEE) no 857/84, para só cobrar o direito nivelador no final do primeiro período anual de aplicação e nos quarenta e cinco dias seguintes ao termo desse período;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No no do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 1371/84, as alíneas c) e d) são subtituídas pela alínea c) seguinte:

«c) os Estados-membros, com excepção da Grécia e da Itália, estão autorizados a cobrar o direito nivelador, para o primeiro período de doze meses nos quarenta e cinco dias seguintes ao fim desse período»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 4 de Março de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 150 de 6. 6. 1984, p. 6.(3) JO no L 90 de 1. 4. 1984, p. 13.(4) JO no L 132 de 18. 5. 1984, p. 11.(5) JO no L 48 de 16. 2. 1985, p. 29.
14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
385R0685
N?L75/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.3.85
REGULAMENTO (CEE)N?685/85DACOMISSÃO
de13deMarçode1985
relativoàmodificaçãodomontantecorrectornosectordoazeite
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,nasequênciadaalteraçãodaajuda
aoconsumoprevistopeloRegulamento (CEE)n?683/85
daComissão(3),énecessárioalteraromontantecorrec­
toremvigorparaacampanha1984/1985,anteriormente
fixadapeloRegulamento (CEE)n?3062/84daComis­
são(4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeadesãodaGrécia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?5/81doCon­
selho,de1deJaneirode1981,quedeterminaasregras
geraisdoregimedosmontantescompensatórios daade­
sãonosectordoazeite(*)e,nomeadamente ,oseuar­
tigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2919/82da
Comissão(2)instaurouumregimedemontantecorrector
aplicávelnastrocasdeazeiteentreaGréciaeosoutros
Estados-membros eentreaGréciaepaísesterceiros;OmontantecorrectorreferidonoRegulamento (CEE)
n?2919/82nosectordoazeiteéalteradonostermosdo
anexo.
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem13deMarçode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)JOn?L1de1.1.1981,p.8.
OJOn?L304de30.10.1982,p.57.OJOn?L75de16.3.1985,p.7.
(4)JOn?L288de1.1.1984,p.58.

03/Fasc.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15
ANEXO
(emECUs/100kg)
Designaçãoda
mercadoriaMontantecorrectoracobrarpelaGrécia
naimportaçãoprovenientedeoutros
Estados-membros eaconcederporesta
àexportaçãoparaosoutros
Estados-membrosMontantecorrector
aadicionaràGrécia
nodireito
niveladorno,
reembolso
Azeiteapresentadoemembalagensime­
diatasdeconteúdolíquidoinferiorou
iguala5litros:
15.07Ala)
15.07Alia)
15.07AIIb)4,61 4,61 4,61