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REGULAMENTO (CEE) Nº 2284/86 DA COMISSÃO

de 22 de Julho de 1986

que altera o Regulamento nº 225/67/CEE relativo às regras de determinação do preço para as sementes oleaginosas no mercado mundial

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1454/86 (2),

Tendo em conta o Regulamento nº 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que fixa os critérios para a determinação do preço das sementes oleaginosas no mercado mundial, bem como o local de passagem na fronteira (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1983/82 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento nº 225/67/CEE da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1844/86 (6), determinou os custos de transformação das sementes de colza, de nabita e de girassol a utilizar aquando da aplicação dos artigos 2º e 6º do Regulamento nº 115/67/CEE; que, tendo estes custos desde então diminuído, é conveniente alterar em consequência os montantes fixados pelos artigos 5º e 8º do Regulamento nº 225/67/CEE;

Considerando que o artigo 3º do Regulamento nº 225/67/CEE prevê que, no caso das ofertas e as cotações dizerem respeito a uma qualidade que não seja a qualidade tipo para a qual foi fixado o preço indicativo, o seu montante seja ajustado em conformidade com os coeficientes de equivalência que constam do anexo;

Considerando que as qualidades das sementes de colza e de nabita bem como das sementes de girassol, entregues pelos principais países terceiros produtores, apresentam determinadas diferenças em relação às qualidades utilizadas na determinação dos coeficientes de equivalência válidos actualmente para as sementes provenientes daqueles países; que é necessário fixar coeficientes de equivalência que tenham em conta a nova situação;

Considerando que é oportuno fazer determinadas alterações ao texto do Regulamento nº 225/67/CEE e de reagrupar num único anexo os montantes que constam dos artigos 5º e 8º do referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento nº 225/67/CEE é alterado do seguinte modo:

1. Na alínea e) do artigo 3º os termos « 0,20 unidades de conta » são substituídos pelos termos « 0,242 ECUs ».

2. O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 5º

Aquando da determinação do desnível referido no nº 1 do artigo 6º do Regulamento nº 115/67/CEE e no caso de se aplicar o disposto no artigo 2º do referido regulamento, os custos de transformação das sementes e as quantidades de óleo e de bagaços resultantes da transformação das sementes são os que constam do Anexo II. »

3. O artigo 8º é suprimido.

4. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 8.

(3) JO nº 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.

(4) JO nº L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.

(5) JO nº 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.

(6) JO nº L 159 de 14. 6. 1986, p. 16.

ANEXO

« ANEXO I

Coeficiente de equivalência das diferentes qualidades de sementes de colza, de nabita e de girassol

(em ECUs/100 kg)

1.2,3 // // // // Coeficiente de equivalência // 1.2.3 // // Montante a deduzir do preço // Montante a acrescentar ao preço // // // // A. Sementes de colza e de nabita provenientes: // // // - do Canadá // 0,740 // - // - dos outros países terceiros // 0,283 // - // B. Sementes de girassol provenientes: // // // - dos Estados Unidos da América ou do Canadá // - // 1,684 // - dos outros países terceiros // - // 1,618 // // //

ANEXO II

Quantidade de óleo, quantidade de bagaços e custos resultantes da transformação das sementes oleaginosas

(por 100 kg de sementes

1.2.3.4 // // // // // // Custos de transformação // Quantidade de óleo // Quantidade de bagaço // // (ECUs) // (kg) // (kg) // // // // // Sementes de colza e de nabita // 4,3 // 39 // 56 // Sementes de girassol descascadas // 5,2 // 42 // 39 // Sementes de girassol não descascadas // 5,0 // 42 // 55 // Sementes de soja // 3,0 // 17,5 // 80 » // // // //