12.6.86 N?L157/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1802/86DACOMISSÃO
de11deJunhode1986
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADFS EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1355/86(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaosceraiseaomalteforamfixados
peloRegulamento (CEE)n?2160/85daComissão(4)e
pelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando queafimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos;
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximaaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem10deJunhode
1986;
Considerandoque,emfunçãodospreçoscifedospreços
cifdecompraaprazo,dehoje,osprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresdevemseralteradosnostermos
dosanexosdopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
maltereferidosnoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadosemconformidade comosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L118de7.5.1986,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L203de1.8.1985,p.11.

12.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/11
ANEXOI
aoregulamentodaComissão,de11deJunhode1986,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalteem
proveniência dePortugal
A.Cereaisefarinhas
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
61?período
72?período
83?período
9
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil) 0 0 0 0
10.01BIITrigoduro 0 0 0 0
10.02 Centeio 0 0 0 0
10.03 Cevada 0 0 0 0
10.04 Aveia 0 0 0 0
10.05BMilho,quenãosejaomilhohíbridodestinadoasemen­
teira 0 0 0 0
10.07ATrigomourisco 0 0 0 0
10.07BMilhopainço 0 0 0 0
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasemen­
teira 0 0 0 0
10.07DOutroscereais 0 0 0 0
11.01AFarinhasdetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil) 0 0 0 0
B.Malte
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
61?período
72?período
83?período
94?período
10
11.07AI(a)Maltedetrigo,nãotorrado,sobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AI(b)Maltedetrigo,nãotorrado,nãoapresentadosoba
formadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AII(a)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,apresen­
tadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07AII(b)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,nãoapre­
sentadosobaformadefarinha 0 0 0 0 0
11.07BMaltetorrado 0 0 0 0 0

12.6.86N?L157/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII
aoregulamentodaComissão,de11deJunhode1986,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalteem
proveniência depaísesterceiros
A.Cereaisefarinhas
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
61?período
72?período
83?período
9
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil) 0 1,58 1,58 0,96
10.01BIITrigoduro 0 0 020,12
10.02 Centeio 0 0 0 0
10.03 Cevada 0 9,25 9,25 17,96
10.04 Aveia 0 0 0 0
10.05BMilho,quenãosejaomilhohíbridodestinadoasemen­
teira 0 0 0 0
10.07ATrigomourisco 0 0 0 0
10.07BMilhopainço 0 0 0 0
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasemen­
teira 0 0 0 0
10.07DOutroscereais 0 0 0 0
11.01AFarinhasdetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil) 0 2,21 2,21 1,34
B.Malte
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
61?período
72?período
83?período
94?período
10
11.07AI(a)Maltedetrigo,nãotorrado,sobaformadefarinha 02,81 2,81 1,71 1,71
11.07AI(b)Maltedetrigo,nãotorrado,nãoapresentadosoba
formadefarinha 02,102,10 1,281,28
11.07AII(a)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,apresen­
tadosobaformadefarinha 016,4716,4731,9731,97
11.07AII(b)Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,nãoapre­
sentadosobaformadefarinha 012,3012,3023,8923,89
11.07BMaltetorrado 014,3414,3427,8427,84