ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
4,10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L235/5
REGULAMENTO (CE)N?2328/95DACOMISSÃO
de3deOutubro de1995
quefixa,paraomêsdeSetembrode1995,ataxadeconversãoagrícolaespecífica
domontante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
temporis,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecíficadeveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeSetembro de1995,dataxade
conversão agrícolaespecífica domontante doreembolso
doscustosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conformeconstadoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJulhode1993,queestabelece normas
especiaisparaaaplicaçãodataxadeconversão agrícola
nosectordoaçúcar(%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2926/94(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontantedoreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaprorataADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeSetembro de1995,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem4deOutubro
de1995.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deSetembrode1995.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em3deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(5)JOn?L159de1.7.1993,p.94.
MJOn?L307de1.12.1994,p.56.

N?L235/6ÍFT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.10.95
ANEXO
doregulamento daComissão ,de3deOutubrode1995,quefixa,paraomêsdeSetembro
de1995,ataxadeconversão agrícolaespecifica domontante dereembolso doscustosde
armazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=39,5239 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,49997 coroasdinamarquesas
1,90616 marcosalemães
303,395 dracmasgregas
165,198 pesetasespanholas
6,61023 francosfranceses
0,829498 librairlandesa
2164,34 lirasitalianas
2,14021 florinsneerlandeses
13,4084 xelinsaustríacos
198,202 escudosportugueses
5,88000 marcosfinlandeses
9,63352 coroas suecas
0,843954 libraesterlina
N?L77/26IPTI 6.4.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?782/95DACOMISSÃO
de5deAbrilde1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?195/95aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
sãoo,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?195/95daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?736/95Q;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,
éfixadoem49,687ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L24de1.2.1995,p.109.4JOn?L73de1.4.1995,p.65.
19.10.95 TPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L251/7
REGULAMENTO (CE)N?2441/95DACOMISSÃO
de18deOutubrode1995
quesuspendeosRegulamentos (CE)n?986/95,(CE)n?987/95e(CE)n?1178/95,
relativosàaberturadeconcursospermanentesparaaexportaçãodecereais
detidospelosorganismosdeintervenção
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoque,porrazõeseconómicas ,serevelaopor­
tunosuspender,até9deNovembrode1995,osconcursos
previstospelosRegulamentos (CE)n?986/95(*),(CE)
n?987/95(%e(CE)n?1178/95f)daComissão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsconcursosprevistospelosRegulamentos (CE)
n?986/95,(CE)n?987/95,e(CE)n?1178/95,são
suspensosaté9deNovembrode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(•)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.b)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(*)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L100de3.5.1995,p.4.
MJOn?L100de3.5.1995,p.9.
Ç)JOn?L118de25.5.1995,p.25.
5.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L3/5
REGULAMENTO (CE)N?7/95DACOMISSÃO
de4deJaneirode1995
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
otrigésimoprimeiroconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1021/94
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraotrigésimoprimeiroconcursopúblicoparcial
deaçúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CE)n?1021/94omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem31,615ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasriorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),primeiro
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1021/94daComissão,de29deAbrilde1994,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3)procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1021/94,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraotrigésimoprimeiroconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(1)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L112de3.5.1994,p.13.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
26.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/19
REGULAMENTO (CE)N?910/95DACOMISSÃO
de25deAbrilde1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
0)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L93/20rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de25deAbrilde1995,queestabeleceosvaloresíorfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020020 052 86,6
060 80,2
204 65,5
212 117,9
624 110,9
999 92,2
07070015 052 47,2
I053 166,9
I060 39,2
066 75,0
068 73,8
204 49,1
624 207,3
999 94,1
07099075 052 129,7
204 77,5
624 196,3
999 134,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L29/6 8.i.yi JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?242/95DACOMISSÃO
de7deFevereirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queeconvenienteaplicaraderrogaçao
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Arttgo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4C.
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(■')JOn?L22de31.1.1995,p.1. OJOnrL350de31.12.1994,p.1

NoT29/7 8.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de7deFevereirode1995,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 55,6
212 88,8
624 106,1
999 83,5
07070010 053 166,9
068 168,8
204 134,9
624 207,3
999 169,5
07099073 204 129,0
624 196,3
999 162,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
26.7.95 iPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/3
REGULAMENTO (CE)N?1790/95DACOMISSÃO
de25deJulhode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1074/95,relativoàaberturadeumconcurso
permanente de100000toneladasdecenteionapossedoorganismode
intervençãoalemão,comvistaàsuatransformação emEspanha
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo7°doRegulamento (CE)n?1074/95é
alteradocomosesegue:
«3.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem31deAgostode1995.».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1664/95daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?1074/95daComissão^;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L158de8.7.1995,p.13.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
5JOn?L108de13.5.1995,p.52.
1.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/79
REGULAMENTO (CE)N?1583/95DACOMISSÃO
de30deJunhode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81,éfixadoem:
—45,049ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1994/1995,
—55,123ecuspor100quilogramasatítulodacampanha
de1995/1996.
2.Todavia,omontantedaajudaatítulodacampanha
de1995/1996seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde1deJulhode1995parateremcontaopreço
deobjectivodoalgodãorelativoaessacampanhaeas
consequências dosistemadeestabilizadores ,bemcomoas
eventuaisadaptaçõesdoregime.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?1234/95daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1457/95(5);
Considerando queaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?1234/95aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.0JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L121de1.6.1995,p.21.
HJOn?L143de27.6.1995,p.67.
N?L147/68MPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1522/95DACOMISSÃO
de29deJunhode1995
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
Considerando queasrestituiçõesaproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserafectadasdoscoeficientes
indicadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1722/93,
afimdesedeterminaromontanteexactoapagar;
Considerando queasituaçãodomercadoconduzànão
fixaçãoderestituções
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,epeloRegulamento (CE)n?
3290/94(3),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1722/93da
Comissão,de30deJunhode1993,quedeterminaas
normasdeexecuçãoaosregimesderestituiçõesàprodu­
çãonosectordoscereaisedoarroz(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
3125/94(*),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1722/93
definiuascondiçõesparaaconcessãodarestituiçãoà
produção;queabasedecálculofoideterminadanoartigo
3?desseregulamento ;quearestituiçãoassimcalculada
deveserfixadaumavezpormêsepodeseralteradaseos
preçosdomilho,dotrigoedacevadasofreremumaalte­
raçãosignificativa ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
milho,detrigo,deféculadebatata,dearrozoudetrincas
dearroz,referidanon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1722/93,éfixadaem0,00ecusportonelada.
2.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
cevadaedeaveia,referidanon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1722/93,éfixadaem0,00ecusportone­
lada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(4)JOn?L159de1.7.1993,p.112.
HJOn?L330de21.12.1994,p.39.
N?L110/18fPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1106/95DACOMISSÃO
de16deMaiode1995
relativoàsuspensãotemporáriadafixaçãoantecipadadasrestituiçõesà
exportaçãodecertosprodutoslácteos
suspendertemporariamente afixaçãoantecipadadasresti­
tuiçõesparaosprodutosemcausaenãoemitiroscertifi­
cadoscujopedidoestejapendente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ésuspensa,noquedizrespeitoaospedidosdecerti­
ficadosreferidosnon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?974/95,aprefixaçãodasrestituiçõesàexportação
dosprodutosdoscódigosNCdosprodutoslácteosparaas
restituições àexportação04021019,04022117,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.804/68do
Conselho ^de27deJunhode1968,.queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
SuéciaepeloRegulamento (CE)n?3290/94(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?876/68do
Conselho,de28deJunhode1968,queestabeleceno
sectordoleiteedosprodutoslácteosasregrasgeraisrela­
tivasàconcessãoderestituiçõesàexportaçãoeaoscrité­
riosdefixaçãodoseumontantef),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?776/94(4),e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
5o
Considerando queomercadodecertosprodutoslácteos
secaracterizaporinstabilidade ;queasrestituiçõesactual­
menteaplicáveisaessesprodutospoderiamconduzirà
fixaçãoantecipadadasrestituiçõescomfinsespeculativos ;
queaemissãodoscertificadosrelativamente àsquanti­
dadespedidaspodelevaraumasuperaçãodestascorres­
pondenteaoescoamentonormaldosprodutosemquestão
nostermosdadefiniçãoconstantedoRegulamento (CE)
n?974/95daComissãoO;quesetornanecessário04022119,04022199,04039011,04039013,
04039019,04049011,04049013,04049019,
04049031,04049033e04049039relativamente ao
períodocompreendido entre17e18deMaiode1995.
2.Nãoserádadoseguimentoaospedidospendentesde
certificadosqueincluemafixaçãoantecipadadarestitui­
çãoreferidosnon!1,equedevemseremitidosapartir
de12deMaiode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.0JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L91de8.4.1994,p.6.
V)JOn?L97de29.4.1995,p.66.