N?L24/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.94
REGULAMENTO (CE)N?170/94DACOMISSÃO
de28deJaneirode1994
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(%alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(*),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoÇ);
Considerandoque,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),alterado
peloRegulamento (CEE)nr.2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo13?,
Considerandoque,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado ;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?120/94("),permitiuafixaçãode
umacorrecçãoparaosprodutosconstantesdon?1,alínea
c),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92;que
estacorrecçãodevesercalculadaatendendoaoselemtos
constantesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1533/93;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L151de23.6.1993,p.15.
OJOn?L21de26.1.1994,p.1.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

29.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJaneirode1994,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
76?período
8
07099060000 — — —— ————
07129019000 —_____ ——
10011000200 —____ ___
10011000400 03 0-1,425-2,85-4,275———
10019091000 01 0 0 0 0 o——
10019099000 01 0 0 0 0 0——
10020000000 01 0 0 0 0 o——
10030010000 01 0 0 0 0 0——
10030090000 0100000 ——
10040000200 01 0 0 0 0 o——
10040000400 — —— —————
10051090000 —_______
10059000000 0100000 ——
10070090000 —_______
10082000000 —_______
11010000100 01 00 000—,>—
11010000130 01 000o o——
11010000150 01 00000——
11010000170 01 00000——
11010000180 01 00000——
11010000190 — ———————
11010000900 —_______
11021000500 01 00 000——
11021000700 _ _________
11021000900 — ———————
11031110200 01 0000000
11031110400 01 0000000
11031110900 — ———————
11031190200 01 0000000
11031190800 — ———————
(')Osdestinossloidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Argélia.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento(CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).