28.7.87 N?L206/25 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2235/87DACOMISSÃO
de27deJulho1987
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?2771/75doConselho,
de29deOutubrode1975,queestabeleceaorganização
comumdemercadonosectordosovos('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1475/86(2),e,nomeadamente ,oseuartigo3?eon?1
doseuartigo7?,
Considerando que,aquandodaimportaçãodaComuni­
dadesdosprodutosreferidosnon?l,doartigo1?,do
Regulamento (CEE)n?2771/75,devesercobradoum
direitoniveladorqueéfixadopelaúltimavezpeloRegu­
lamento(CEE)n?1163/87(3)paraoperíodoquetermina
em31deJulho,de1987,énecessárioprocederauma
novafixaçãoparaoperíodode1deAgostoa31de
Outubrode1987;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaosovos
comcascaécompostopordoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreços,naComunidadeenomercado
mundial,daquantidadedecereaisforrageirosdeterminada
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2773/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculododireitoniveladoredopreçode
eclusaaplicáveisnosectordosovos(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1475/86;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2773/75;queopreçodamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecidoemconformidade
comodispostonoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoqueomesmoartigo3?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualamédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamente aoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Fevereiroe30deJunhode1987;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçosdeeclusaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deMaiodecadaano;Considerando queodireitoniveladoraplicavelaosovos
paraincubaçãodevesercalculadosegundoomesmo
métodoqueoutilizadoparaocálculododireitonivelador
aplicávelaosovoscomcasca;que,noentanto,aquanti­
dadedecereaisforrageirosconsideradadeveseradetermi­
nadanoAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;que
osegundoelementodeveseriguala7%damédiados
preçosdeeclusaaplicáveisaosovosparaincubação;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaos
produtosreferidosnon?1,alíneab),doartigo1?do
Regualmento (CEE)n?2771/75deveserderivadodo
direitoniveladordosovoscomcascaemfunçãodoscoefi­
cientesfixadosnoanexodoRegulamenton?164/67/CEE
daComissão,do26deJunhode1967,queestabelecea
fixaçãodoselementosdecálculodosdireitosniveladores
edospreçosdeeclusaparaosprodutosderivadosno
sectordosovos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1775/74(*);
Considerandoque,paraosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75,ospreçosde
eclusadevemserfixadosantecipadamente paracada
trimestre;que,tendoospreçosdeeclusasidofixadospela
últimavezpeloRegulamento (CEE)n?1163/87parao
períodoqueterminaem31deJulhode1987,éneces­
sárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deAgostoe31deOutubrode
1987;
Considerando queopreçodeeclusaparaosovoscom
cascaécompostopordoismontantes;
Considerandoqueoprimeiromontantedeveserigualao
preçonomercadomundialdaquantidadedecereaisforra­
geirosdeterminadanoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2773/75;
Considerando queopreçodestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comasdisposi­
çõesdosn?s2e3doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2773/75;
Considerando queomesmoartigo4?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamente aoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Fevereiroe30deJunhode1987;
Considerando queosegundomontante,queexprimeos
restantescustosdealimentação ,bemcomoasdespesas
geraisdeproduçãoedecomercialização ,éfixadono
AnexoIIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.39.
OJOn?L112de29.4.1987,s.25. OJOn?129de28.6.1967,p.2578/67.
MJOn?L186de10.7.1974,p.14. (4)JOn?L282de1.11.1975,p.64.

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completosparaaproduçãodeprodutosseparadosque
necessitemdautilizaçãodeovosfrescos;queestapercen­
tagempodeseravaliadaem7%;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?630/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dedireitosniveladoresàimportaçãodeprodutosdosector
dosovosprovenientesdePortugal('),suspendeuaaplica­
çãodedireitosniveladoresàsimportaçõesdeprodutos
provenientesdePortugaldevidoàdiferençamínimade
preçopraticadanaComunidade ,porumlado,eem
Portugal,poroutrolàdo;queestasituaçãocontinuaa
verificar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2771/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo7?desteregulamento ,paraosprodutos
referidosnon?1doartigo1?domesmoregulamento ,são
fixadosnoanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresnoanexoficasuspensa.
Artigo2?Considerandoqueopreçodeeclusadosovosparaincu­
baçãodevesercalculadosegundoomesmométodoqueo
utilizadoparaocálculodopreçodeeclusadosovoscom
casca;que,noentanto,opreçodaquantidadedecereais
forrageirosdeveserodaquantidadedeterminadano
AnexoIIdoRegulamento (CEE)ri?2773/75;queo
montanteforfetáriodeveseroqueéfixadonomesmo
anexo;
Considerandoqueospreçosdeeclusadosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneab),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2771/75devemserderivadosdopreçodeeclusa
dosovoscomcascatendoemcontaamenos-valia da
matériadebase,oscoeficientesfixadosparaestes
produtosnotermosden?2deartigo5?desteregula­
mentoeummontanteforfetárioreferidonoanexodo
Regulamenton?164/67/CEE;
Considerando que,noquedizrespeitoàmenos-valia
destinadaaocálculodospreçosdeeclusaparaosprodutos
completos,háqueteremconsideraçãoaausênciade
certasdespesasdecomercialização específicasdosovos
comcascaeumapercentagemqueexprimeospreços
mínimosobtidosemgeralparaosovosdestinadosà
indústriadeprodutosdeovos;queestasdespesasde
comercialização ,asubtrairaopreçodeeclusadosovos
comcasca,podemseravaliadasem0,09767ECUpor
quilograma ;queapercentagemadeduzirdestepreçode
eclusadiminuídopodeseravaliadaem20%;
Considerando que,noquedizrespeitoàmenos-valia
destinadaaocálculodospreçosdeeclusaparaosprodutos
separados,háqueteremcontaasmesmasdespesasde
comercialização queasconsideradasparaosprodutos
completos;que,noentanto,háqueteremcontauma
percentageminferioràconsideradaparaosprodutosOpresenteregulamentoentraenvigorem1deAgostode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L60de1.3.1986,p.10.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJulhode1987,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreçode
eclusaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4
\ECUs/100unidadesECUs/100unidades
04.05 Ovosdeavesegemasdeovos,frescos,secosou
conservadosdeoutraforma,açucaradosou
não:
A.Ovoscomcasca,frescosouconservados :l
l I.Ovosdeavesdecapoeira:
\a)Ovosparaincubação(a):II
1.Deperuasoudegansas 50,52 15,57
2.Outros 10,59 5,03II ECUs/100kgECUs/100kg
b)Outros 4 79,96 43,52
B.Ovossemcascaegemasdeovos:
I.Própriosparausosalimentares :\|
a)Ovossemcasca: I
1.Secos 327,91 196,71
2.Outros 86,99 50,48
b)Gemasieovos:
1.Líquidas 176,87 88,78
2.Congeladas 188,45 94,87 -
3.Secas 390,56 203,67
(a)Sósãoadmitidosnestasubposiçãocsovosdeavesdecapoeiraquecorrespondem ascondiçõesfixadaspelasauto­
ridadescompetentesdasComunidades Europeias.