DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Julho de 1979 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos doces e geleias de frutos , citrinadas e creme de castanha (79/693/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , os seus artigos 43 º e 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [1] ,

[1] JO n º C 7 de 12 . 1 . 1976 , p. 38 .

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [2] ,

[2] JO n º C 131 de 12 . 6 . 1976 , p. 23 .

Considerando que as disposições legislativas , regulamentares e administrativas em vigor nos Estados-membros definem a composição e as características de fabrico dos doces e geleias de frutos , citrinadas e creme de castanha , reservando estas denominações somente aos produtos que correspondam a estas normas , e determinam as regras referentes à sua rotulagem e apresentação ;

Considerando que as diferenças que existem entre as disposições nacionais são de natureza a entravar a livre circulação destes produtos e a criar condições de concorrência desiguais ;

Considerando que se torna , por consequência , necessário fixar regras comuns cujo cumprimento permita comercializar livremente os produtos considerados em toda a Comunidade ;

Considerando que os doces e geleias de frutos , citrinadas e creme de castanha estão submetidos , no que respeita à sua rotulagem , às regras estabelecidas pela Directiva 79/112/CEE do Conselho , de 18 de Dezembro de 1978 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem , à apresentação e à publicidade dos géneros alimentícios [3] ; que a presente directiva pode , por conseguinte , limitar-se a adoptar os complementos e as derrogações que devem ser feitos a estas regras gerais ;

[3] JO n º L 33 de 8 . 2 . 1979 , p. 1 .

Considerando que um novo tipo de produtos com teor reduzido de aqúcares apareceu recentemente em determinados mercados , mas que o desenvolvimento industrial destes produtos não está ainda completado ; que é conveniente , por isso , deixar aos Estados-membros , numa primeira fase , a possibilidade de incluir ou não os referidos produtos nas designações de doce , geleia , citrinada ou creme de castanha ; que um regime comunitário aplicável a estes produtos deve ser elaborado posteriormente ;

Considerando que , a fim de simplificar e acelerar o procedimento , é conveniente atribuir à Comissão a adopção de medidas de aplicação de natureza técnica ;

Considerando que , em todos os outros casos para os quais o Conselho atribui competência à Comissão para a execução das regras estabelecidas no domínio de géneros alimentícios , é conveniente prever um procedimento que institua uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios instituído pela Decisão 69/414/CEE [4] ;

[4] JO n º L 291 de 29 . 11 . 1969 , p. 9 .

Considerando que a aplicação de determinadas regras previstas pela presente directiva não pode ser considerada de imediato pelas dificuldades de ordem técnica que dela resultariam ;

Considerando que se impõe o recurso às disposições nacionais , mas que é conveniente rever posteriormente a situação a fim de eliminar gradualmente as diferenças ainda existentes ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A presente directiva aplica-se aos seguintes produtos :

1 . Doce extra ;

2 . Doce ;

3 . Geleia extra ;

4 . Geleia ;

5 . Citrinada ;

6 . Creme de castanha ;

tal como são definidos no Anexo I .

Artigo 2 º

Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para que os produtos definidos no Anexo I só possam ser comercializados se corresponderem às definições e regras previstas na presente directiva .

Artigo 3 º

1 . As denominações que constam do Anexo I são reservadas aos produtos que nele são definidos e cujo teor em matéria seca solúvel determinado por refractómetro é igual ou superior a 60 % .

2 . Os Estados-membros podem , além disso , autorizar no seu território a utilização das denominações que constam do Anexo I , para designar produtos que , sendo conformes às outras disposições da presente directiva , com excepção das prescritas na Parte D do Anexo III , apresentam um teor de matéria seca solúvel inferior a 60 % .

No prazo máximo de cinco anos após a notificação da presente directiva , o Conselho decide , sob proposta da Comissão , o regime comunitário aplicável aos produtos referidos no primeiro parágrafo .

3 . As denominações que constam da Parte A , pontos 2 e 4 , do Anexo I podem ser igualmente utilizadas para designar , consoante o caso , os produtos definidos nos pontos 1 e 3 dessa Parte .

4 . O presente artigo não prejudica as disposições por força das quais pode ser utilizada a denominação « geleia » a título complementar e em conformidade com as práticas , para designar outros produtos que não podem ser confundidos com os definidos no Anexo I .

Artigo 4 º

Só podem ser utilizados no fabrico dos produtos definidos no Anexo I as matérias-primas que são conformes ao Anexo II .

Artigo 5 º

Aos produtos definidos no Anexo I só podem ser adicionadas as substâncias que constam do Anexo III e em conformidade com as condições que nele são fixadas .

Artigo 6 º

1 . Os produtos definidos no Anexo I não podem conter quaisquer substâncias em quantidade tal que possam apresentar perigo para a saúde humana .

2 . Não podem , em especial , os produtos definidos no Anexo I apresentar teores de dióxido de enxofre superiores aos limites fixados no Anexo IV .

Artigo 7 º

1 . a) A denominação de venda dos produtos definidos no Anexo I é a denominação que lhes é reservada nos termos do artigo 3 º ;

b) A denominação de venda é completada pela :

i) indicação do ou dos frutos utilizados , por ordem decrescente da proporção ponderal das matériasprimas utilizadas ; todavia para os produtos fabricados a partir de três ou mais espécies de frutos , a indicação dos frutos utilizados pode ser substituída pelas palavras « mistura de frutos » ou pelo número de espécies de frutos utilizadas ;

ii) indicação dos ingredientes que constam do ponto 2 , Parte A , do Anexo III .

2 . a) Quando os damascos destinados ao fabrico do produto definido na Parte A , ponto 2 , do Anexo I forem submetidos a tratamentos de desidratação que não sejam a liofilização , deve ser indicada a menção « damascos secos » na lista dos ingredientes ;

b) Quando o sumo da beterraba vermelha tiver sido adicionado aos produtos definidos na Parte A , pontos 2 e 4 , do Anexo I , obtidos a partir de um ou vários dos seguintes frutos : morangos , framboesas , groselhas verdes , groselhas vermelhas e ameixas , a menção « sumo de beterraba vermelha para acentuar a coloração » deve ser indicada na lista dos ingredientes ;

c) No caso de produtos fabricados a partir de três ou mais espécies de frutos , os Estados-membros podem admitir que a numeração dos frutos utilizados na lista dos ingredientes seja substituída pela única palavra « frutos » ,

d) Quando o teor residual de dióxido de enxofre ultrapasse 10 miligramas por quilo , os Estados-membros podem exigir que a menção « dióxido de enxofre residual » seja indicada na lista dos ingredientes . No termo de um prazo de cinco anos a contar da data de notificação da presente directiva , a Comissão reexaminará esta derrogação e proporá ao Conselho , se for caso disso , as alterações adequadas .

3 . A rotulagem dos produtos definidos no Anexo I inclui igualmente as seguintes menções obrigatórias :

a) A menção « preparados com ... gramas de frutos por 100 gramas » , em que o número indicado representa a quantidade por 100 gramas de produto acabado nos quais foram utilizados :

- a polpa , o polme , o sumo e os extractos aquosos no fabrico dos produtos definidos na Parte A , pontos 1 , 2 , 3 , 4 e 6 do Anexo I , se for caso disso , após a dedução do peso de água utilizada na preparação dos extractos aquosos ,

- os citrinos , no fabrico dos produtos definidos no ponto 5 , parte A , do Anexo I ;

b) A menção « teor total em açúcares : ... gramas por 100 gramas » , em que o número indicado representa o valor refractométrico do produto acabado determinado a 20 ° Celsius , com uma tolerância de mais ou menos 3 % entre o valor refractométrico e o valor indicado ;

c) Nos produtos cujo teor em matéria seca solúvel seja inferior a 63 % a menção « a conservar a baixa temperatura após abertura » ; esta menção não é , contudo , obrigatória nos produtos apresentados em embalagens pequenas cujo conteúdo é normalmente consumido de uma só vez , bem como nos produtos aos quais tenham sido adicionados agentes conservantes ;

d) No produto definido na Parte A , ponto 5 , do Anexo I :

- que contém casca , com a indicação da forma como esta é cortada ,

- quando não contiver casca , a indicação de que não contém casca .

4 . As menções referidas no n º 3 figuram no mesmo campo visual que as referidas no n º 3 , alínea a) do artigo 11 º da Directiva 79/112/CEE .

5 . A adição do ácido L-ascórbico , nos termos do artigo 5 º e da Parte B do Anexo III não autoriza qualquer referência à vitamina C .

Artigo 8 º

Sem prejuízo das disposições a adoptar pela Comunidade nesta matéria , os Estados-membros têm a liberdade de estabelecer as regras de rotulagem dos produtos definidos no Anexo I que não são destinados a ser fornecidos em natureza ao consumidor final .

Artigo 9 º

1 . Os Estados-membros não podem proibir o comércio dos produtos definidos no Anexo I que estejam conformes às definições e regras previstas na presente directiva , nomeadamente através da aplicação de disposições nacionais não harmonizadas que regulamentem a composição , as características de fabrico , o acondicionamento ou a rotulagem destes produtos ou dos géneros alimentícios em geral .

2 . O n º 1 não é aplicável às disposições nacionais não harmonizadas justificadas por motivos :

- de protecção da saúde pública ,

- de repressão das fraudes , desde que essas disposições não sejam de natureza a entravar a aplicação das definições e das regras previstas na presente directiva ,

- de protecção dos direitos de propriedade industrial e comercial , de indicações de proveniência , de denominações de origem e de repressão da concorrência desleal .

Artigo 10 º

1 . Se o Estado-membro verificar , com base numa motivação promenorizada em função de novos dados ou de nova avaliação de dados existentes , surgidos após adopção da presente directiva , que a utilização nos produtos definidos no Anexo I de uma das substâncias que constam do ponto 2 , segundo travessão da alínea b) e do ponto 2 , alínea c) , da Parte A do Anexo III e da parte B do Anexo III , bem como do Anexo IV ou que o teor máximo admitido apresenta perigo para a saúde humana , apesar de estar em conformidade com a presente directiva , este Estado-membro pode temporariamente suspender ou restringir , no seu território , a aplicação das disposições em causa . Desse facto informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão , especificando os motivos que justificaram a sua decisão .

2 . A Comissão examinará , com a maior brevidade , os motivos invocados pelo Estado-membro interessado e procederá à consulta dos Estados-membros no âmbito do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios , após o que emitirá sem demora o seu parecer e tomará as medidas adequadas .

3 . Se a Comissão entender que são necessárias alterações à presente directiva para resolver as dificuldades referidas no n º 1 e para assegurar a protecção da saúde humana , iniciará o procedimento previsto no artigo 13 º tendo em vista a adopção destas alterações ; neste caso , o Estado-membro que tiver adoptado as medidas de protecção pode mantê-las até a entrada em vigor destas alterações .

Artigo 11 º

O Conselho , deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão , determinará , na medida do necessário , os critérios de identidade e de pureza dos produtos e substâncias que constem dos Anexos II e III .

Artigo 12 º

Serão definidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 13 º as modalidades de colheita das amostras e os métodos de análise necessários ao controlo da composição e das características de fabrico dos produtos definidos no Anexo I .

Artigo 13 º

1 . Quando for feita remissão para o procedimento definido no presente artigo , o assunto será submetido à apreciação do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios , a seguir denominado « Comité » , pelo seu presidente , quer por iniciativa deste , quer a pedido do represente de um Estado-membro .

2 . O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas a tomar . O Comité emitirá o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa . Pronunciar-se-á por uma maioria de quarenta e um votos , sendo atribuída aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no n º 2 do artigo 148 º do Tratado . O presidente não participará na votação .

3 . a) A Comissão adoptará as medidas preconizadas quando forem conformes ao parecer do Comité ;

b) Quando as medidas preconizadas não forem conformes ao parecer do Comité , ou na ausência de parecer , a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar . O Conselho deliberará por maioria qualificada ;

c) Se , decorridos três meses a contar da apresentação da proposta ao Conselho , este não tiver deliberado , as medidas propostas serão adoptadas pela Comissão .

Artigo 14 º

O artigo 13 º será aplicável durante um período de dezoito meses a contar da data em que o Comité tenha sido convocado pela primeira vez nos termos do n º 1 do artigo 13 º .

Artigo 15 º

1 . A presente directiva não prejudica as disposições nacionais por força das quais são autorizadas no fabrico dos produtos definidos no Anexo I :

a) A adição das seguintes substâncias :

i) ácido málico e seus sais de sódio e de cálcio , dentro do limite das boas práticas de fabrico ,

ii) - carbonato de cálcio , cloreto de cálcio e gluconato de cálcio , quando estas substâncias forem utilizadas , isoladamente ou em conjunto , na dose máxima de 200 miligramas por quilograma expressos em cálcio ;

- carbonato de sódio , bicarbonato de sódio e hidróxido de sódio ,

- ácido fosfórico ;

iii) - conservantes quando o teor de matéria seca insolúvel for inferior a 65 % ,

- corantes , no caso dos produtos definidos na Parte A , pontos 1 e 3 , do Anexo I , esta autorização só pode ser concedida quando estes produtos forem fabricados a partir dos frutos pertencentes a uma ou várias das espécies seguintes : morangos , framboesas , groselhas verdes , groselhas vermelhas e ameixas ,

- alginatos e carraginanos na dose máxima de 10 gramas por quilograma (isoladamente ou em mistura) , farinha de sementes de alfarroba na dose máxima de 20 gramas por quilograma ,

- dimetilpolissiloxano na dose máxima de 10 miligramas por quilograma ,

- monolaurato de sorbitano na dose máxima de 25 miligramas por quilograma no produto definido na Parte A , ponto 5 , terceiro parágrafo , do Anexo I ;

b) A substituição total ou parcial dos açúcares enumerados na Parte A , ponto 6 , do Anexo II , por mel , por melaço de cana ou por açúcar escuro .

2 . A derrogação prevista :

i) no n º 1 alínea a) i) cessará numa data a fixar pelo Conselho , antes de 1 de Julho de 1984 , de acordo com o procedimento previsto no artigo 100 º do Tratado e , em qualquer caso , no momento em que entre em vigor uma regulamentação comunitária relativa à utilização dos ácidos alimentares nos géneros alimentícios ;

ii) no n º 1 alínea a) ii) cessará numa data a fixar pelo Conselho , antes de 1 de Julho de 1984 , de acordo com o procedimento previsto no artigo 100 º do Tratado .

3 . A Comissão reexaminará antes de 1 de Julho de 1984 as derrogações previstas no n º 1 , alínea a) iii) e proporá ao Conselho , se for caso disso , as alterações necessárias .

Artigo 16 º

A presente directiva

a) Não se aplica aos produtos destinados à exportação para fora da Comunidade ;

b) Não prejudica as disposições nacionais respeitantes aos produtos dietéticos , sem prejuízo das disposições comunitárias na matéria ;

c) Não se aplica aos produtos destinados ao fabrico de produtos de padaria , pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos .

Artigo 17 º

1 . Os Estados-membros alterarão , se necessário , as respectivas legislações para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão . A legislação assim alterada é aplicada de modo a :

- admitir o comércio dos produtos conformes à presente directiva num prazo máximo de dois anos após a sua notificação ,

- proibir o comércio dos produtos não conformes à presente directiva três anos após a sua notificação .

2 . Em derrogação do n º 1 , segundo travessão , o prazo para proibir o comércio dos produtos cuja rotulagem não seja conforme ao artigo 7 º é o referido no n º 1 , segundo travessão , do artigo 22 º da Directiva 79/112/CEE .

3 . O presente artigo não prejudica a aplicação do n º 2 , alíneas b) e c) , do artigo 22 º e o n º 1 , primeiro travessão da alínea b) , do artigo 23 º da Directiva 79/112/CEE .

Artigo 18 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1979 .

Pelo Conselho

O Presidente

J. GIBBONS

ANEXO I

DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS ACABADOS

A . Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se por :

1 . Doce extra :

A mistura , levada à consistência geleificada apropriada , de açúcares e de polpa :

- quer de uma só espécie de frutos ,

- quer de duas ou mais espécies de frutos , com exclusão das maçãs , peras , ameixas de caroço aderente , melões , melancias , uvas , abóboras , pepinos e tomates .

A quantidade de polpa utilizada no fabrico de 1 000 gramas de produto final não pode ser inferior a :

450 gramas de um modo geral ,

350 gramas nos casos das groselhas pretas , frutos de roseira brava , marmelos ,

250 gramas no caso do gengibre ;

230 gramas no caso do cajú ;

80 gramas no caso dos frutos do maracujá .

2 . Doce :

A mistura , levada à consistência geleificada apropriada , de açúcares e de polpa e/ou de polme :

- quer de uma só espécie de frutos ,

- quer de duas ou mais espécies de frutos .

A quantidade de polpa e/ou de polme utilizada no fabrico de 1 000 gramas de produto acabado é no mínimo :

350 gramas de um modo geral ,

250 gramas no caso das groselhas pretas , frutos de roseira brava , marmelos ,

150 gramas no caso de gengibre ,

160 gramas no caso do cajú ,

60 gramas no caso dos frutos de maracujá .

Todavia , durante um período de cinco anos a contar da notificação da presente directiva , os Estados-membros podem admitir uma quantidade de 300 gramas por 1 000 gramas de produto final no caso das framboesas e das groselhas verdes ;

3 . Geleia extra :

A mistura , suficientemente geleificada , de açúcares com sumos e/ou extractos aquosos :

- quer de uma só espécie de frutos ,

- quer de duas ou mais espécies de frutos , com exclusão de maçãs , peras , ameixas com caroço aderente , melões , melancias , uvas , abóboras , pepinos e tomates .

A quantidade de sumo e/ou de extractos aquosos utilizada no fabrico de 1 000 gramas de produto final deve ser no mínimo :

450 gramas de um modo geral ,

350 gramas nos casos das groselhas pretas , frutos de roseira brava , marmelos ,

250 gramas no caso do gengibre :

230 gramas no caso do cajú ,

80 gramas no caso dos frutos do maracujá .

Estas quantidades são calculadas após dedução do peso de água utilizada na preparação dos extractos aquosos .

4 . Geleia :

A mistura suficientemente geleificada , de açúcares com sumo e/ ou extracto aquoso :

- quer de uma só espécie de frutos ,

- quer de duas ou mais espécies de frutos .

A quantidade de sumo e/ ou extracto aquoso utilizada no fabrico de 1 000 gramas de produto final deve ser no mínimo :

350 gramas de um modo geral ,

250 gramas nos casos das groselhas pretas , frutos de roseira brava , marmelos :

160 gramas no caso do cajú ,

60 gramas no caso do maracujá .

Estas quantidades são calculadas após dedução do peso da água utilizada na preparação dos extractos aquosos .

5 . Citrinadas :

A mistura , levada à consistência geleificada apropriada , de açúcares e de um ou de vários dos produtos a seguir mencionados , obtidos a partir de citrinos : polpa , polme , sumo , extractos aquosos e cascas .

A quantidade de citrinos utilizada no fabrico de 1 000 gramas de produto final , deve-ser no mínimo de 200 gramas , dos quais pelo menos 75 gramas provêm do endocarpo .

Os Estados-membros podem autorizar , no seu território , a denominação « citrinada em geleia » no caso do produto estar isento da totalidade de matérias insolúveis , com exclusão , eventualmente , de pequenas quantidades de casca finamente cortada .

6 . Creme de castanha :

A mistura levada à consistência apropriada , de açúcares e de polme de castanha .

A quantidade de creme de castanha utilizada no fabrico de 1 000 gramas de produto acabado deve ser no mínimo 380 gramas .

B . Em caso de misturas , os teores mínimos fixados na parte A para as diferentes espécies de frutos são reduzidos proporcionalmente às percentagens utilizadas .

ANEXO II

A . DEFINIÇÕES DAS MATÉRIAS-PRIMAS

1 . Fruto :

- o fruto fresco , são , isento de qualquer alteração , contendo todos os seus componentes essenciais e que tenha atingido o estado de maturação apropriado para o fabrico dos produtos definidos no Anexo I , após limpeza e escolha .

- são considerados como fruto , para efeitos do disposto na presente directiva , os tomates e as partes comestíveis dos caules do ruibarbo ,

- a palavra « castanha » designa o fruto do castanheiro (Castanea sativa) ,

- no caso do gengibre , trata-se das raízes comestíveis escorridas ou peladas do gengibre , conservadas em xarope .

2 . Polpa de fruto (polpa)

A parte comestível do fruto inteiro , eventualmente pelado ou extraídas as sementes , podendo esta parte comestível ser cortada em pequenos pedaços ou esmagada , mas não reduzida a pasta .

3 . Polme de fruto (polme) :

A parte comestível do fruto inteiro , pelado ou extraídas as sementes , podendo esta parte comestível ser reduzida a pasta por peneiração ou outro processo similar .

4 . Sumo de frutos (sumo) :

O produto que , sem prejuízo dos tratamentos previstos na parte B , corresponde às definições da Directiva 75/726/CEE do Conselho , de 17 de Novembro de 1975 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e certos produtos similares [5] , alterada pela Directiva 79/168/CEE [6].

[5] JO n º L 311 de 1 . 12 . 1975 , p. 40 .

[6] JO n º L 37 de 13 . 2 . 1979 , p. 27 .

5 . Extractos aquosos de frutos (extractos aquosos) :

Os extractos aquosos de frutos que contenham todos os constituintes solúveis na água dos frutos utilizados , sob reserva das perdas inevitáveis , de acordo com boas práticas de fabrico .

6 . Açúcares :

- o açúcar semi-branco ,

- o açúcar branco ,

- o açúcar branco extra ,

- o açúcar líquido ,

- o açúcar líquido invertido ,

- o xarope de açúcar invertido ,

- a dextrose monoidratada ,

- a dextrose anidra ,

- o xarope de glucose ,

- o xarope de glucose desidratada ,

- a frutose ,

- a solução aquosa de sacarose que corresponde às seguintes características :

a) Matéria seca : um mínimo de 62 % em massa ;

b) Teor de açúcares invertidos (razão entre frutos e dextrose : 1,0 ± 0,2) : um máximo de 3 % em massa de matéria seca ;

c) Cinzas condutivimétricas : um máximo de 0,3 % em massa da matéria seca ;

d) Cor em solução : um máximo de 75 unidades ICUMSA ;

e) Teor residual de dióxido de enxofre : um máximo de 15 miligramas por quilograma da matéria seca .

B . TRATAMENTOS AUTORIZADOS DAS MATÉRIAS-PRIMAS

1 . Os produtos definidos nos pontos 1 a 5 da parte A podem , em todos os casos , ser submetidos aos seguintes tratamentos :

- tratamentos pelo calor e pelo frio .

- liofilização ,

- concentração na medida em que esta operação lhes seja tecnicamente adequada .

2 . Podem igualmente ser adicionados dióxido de enxofre (E 220) ou os seus sais (E 221 , E 222 , E 223 , E 224 , E 226 , E 227) , quando são destinados ao fabrico dos produtos definidos na Parte A , pontos 2 , 4 e 5 , do Anexo I .

3 . Os damascos destinados ao fabrico do produto definido na Parte A , ponto 2 , do Anexo I podem ser submetidos a tratamentos de desidratação além da liofilização .

4 . As castanhas destinadas ao fabrico do produto definido na Parte A , ponto L , do Anexo I , podem ser previamente mergulhadas , durante curto período de tempo , numa solução aquosa de dióxido de enxofre (E 220) .

ANEXO III

SUBSTÂNCIAS QUE PODEM SER ADICIONADAS AOS PRODUTOS DEFINIDOS NO ANEXO I

A . INGREDIENTES ALIMENTARES , AROMATAS E SUBSTÂNCIAS AROMATIZANTES

1 . Ingredientes que não necessitam de menções na denominação de venda dos produtos finais

Nome * Condições de utilização *

- Água potável * Em todos os produtos definidos no Anexo I *

- Sumo de frutos * No produto definido na Parte A , ponto 2 , do Anexo I *

- Sumo de frutos vermelhos * No produto definido na Parte A , ponto 1 , do Anexo I , quando obtido a partir de um ou de vários dos frutos seguintes : morangos , framboesas , groselhas verdes , groselhas vermelhas e ameixas *

- Sumo de beterrabas vermelhas * Nos produtos definidos na Parte A , pontos 2 e 4 , do Anexo I , quando obtidos a partir de um ou de vários dos seguintes frutos : morangos framboesas , groselhas verdes , groselhas vermelhas e ameixas *

- Óleos essenciais de citrinos * No produto definido na Parte 7 , ponto 5 , do Anexo I *

- Óleos e gorduras comestíveis * Como agentes antiespumas em todos os produtos definidos no Anexo I *

- Pectina líquida (produto contendo pectina e obtido a partir de resíduo de maçã seca ou de cascas secas de citrinos ou da mistura de ambos , após um tratamento com ácido diluído seguido de neutralização parcial com sais de sódio ou de potássio) * Em todos os produtos definidos no Anexo I *

2 . Ingredientes que devem ser mencionados na denominação de venda dos produtos acabados

Nome * Condições de utilização *

a) Ingredientes alimentares em quantidade suficiente para alterar o gosto : * *

- Sumo de citrinos em produtos obtidos a partir de outros frutos * Nos produtos definidos na Parte A , pontos 1 e 2 , do Anexo I *

- Bebidas espirituosas * Em todos os produtos definidos no Anexo I *

- Vinho e vinho generoso * Em todos os produtos definidos no Anexo I *

- Nozes , avelãs , amêndoas * Em todos os produtos definidos no Anexo I *

- Mel * Em todos os produtos definidos no Anexo I *

- Plantas aromáticas * Em todos os produtos definidos no Anexo I *

- Especiarias * Em todos os produtos definidos no Anexo I *

- Outros * Sem prejuízo das legislações nacionais *

b) - Cascas de citrinos * Nos produtos definidos na Parte A , pontos 1 a 4 , do Anexo I quando obtidos a partir de marmelos *

- Folhas de pelargonium odoratissimum * Nos produtos definidos na Parte A , pontos 1 a 4 , do Anexo I quando obtidos a partir de marmelos *

c) - Baunilha * Nos produtos definidos na Parte A , pontos 1 a 4 , do Anexo I quando obtidos a partir de maçãs , marmelos ou frutos de roseira brava , bem como o produto definido na Parte A , ponto 6 , do Anexo I *

- Extractos de baunilha * Nos produtos definidos na Parte A , pontos 1 a 4 , do Anexo I quando obtidos a partir de maçãs , marmelos ou frutos de roseira brava , bem como o produto definido na Parte A , ponto 6 , do Anexo I *

- Vanilina * Nos produtos definidos na Parte A , pontos 1 a 4 , do Anexo I quando obtidos a partir de maçãs , marmelos ou frutos de roseira brava , bem como o produto definido na Parte A , ponto 6 , do Anexo I * - Etilvanilina * Nos produtos definidos na Parte A , pontos 1 a 4 , do Anexo I quando obtidos a partir de maçãs , marmelos ou frutos de roseira brava , bem como o produto definido na Parte A , ponto 6 , do Anexo I *

B . ADITIVOS

Nome * Condições de utilização *

Pectina (E 440 a) e pectina amidada (E 440 b) * Em todos os produtos definidos no Anexo I , o teor de pectinas do produto acabado não deve ser superior a 1 % , dos quais um máximo de 0,5 % de pectina amidada (E 440 b) *

Ácido láctico (E 270) * Em todos os produtos definidos no Anexo I na quantidade necessária para regularizar o pH *

Lactato de sódio (E 325) * Em todos os produtos definidos no Anexo I na quantidade necessária para regularizar o pH *

Ácido cítrico (E 330) * Em todos os produtos definidos no Anexo I na quantidade necessária para regularizar o pH *

Citratos de sódio (E 331) * Em todos os produtos definidos no Anexo I na quantidade necessária para regularizar o pH *

Citratos de cálcio (E 333) * Em todos os produtos definidos no Anexo I na quantidade necessária para regularizar o pH *

Ácido tartárico (E 334) * Em todos os produtos definidos no Anexo I na quantidade necessária para regularizar o pH *

Tartaratos de sódio (E 327) * Em todos os produtos definidos no Anexo I na quantidade necessária para regularizar o pH *

Lactato de cálcio (E 327) * Em todos os produtos definidos no Anexo I , de acordo com as boas práticas de fabrico *

Ácido L-ascórbico (E 300) * Em todos os produtos definidos no Anexo I na quantidade necessária ao efeito antioxidante *

Mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) * Em todos os produtos definidos no Anexo I *

ANEXO IV

TEORES MÁXIMOS DE DIÓXIDO DE ENXOFRE DOS PRODUTOS DEFINIDOS NO ANEXO I

O teor de dióxido de enxofre dos produtos definidos não deve ser superior a :

1 . 10 miligramas por quilograma , no caso dos produtos definidos na Parte A , pontos 1 , 3 e 6 , do Anexo I ;

2 . 50 miligramas por quilograma , no caso dos produtos definidos no Anexo I ;

3 . No entanto , no caso dos produtos definidos na Parte A , pontos 2 e 5 , do Anexo I , os Estados-membros podem manter a sua legislação nacional e autorizar um teor de dióxido de enxofre superior a 50 miligramas por quilograma , mas inferior a 100 miligramas por quilograma ;

No final de um prazo de cinco anos a contar da notificação da presente directiva , a Comissão reexaminará esta derrogação e proporá ao Conselho , se for caso disso , a alteração ou a revogação desta disposição .