9.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/29
REGULAMENTO (CEE)N?942/88DACOMISSÃO
de8deAbrilde1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaorganizaçõesnãogovernamentais
(ONG)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando *queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode19deMarçode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaestesorganismos315tone­
ladasdeóleodecolzarefinadoafornecerentreguesno
portodeembarque;
Considerando queénecessárioefectuar "essesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodasONG,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXOI
1.Acçõesn?8(•):152/88a154/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Euronaid
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:verAnexoII
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)f):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.A.1)
8.Quantidadetotal:315toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1(2partes:parteA:220toneladas;parteB:95toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(*)(*):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
.página3(pontoIII.B)
—caixasmetálicasde10litrosou10quilogramas,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,2caixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:verAnexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a30deJunhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (*):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:26deAbrilde1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia27deAbrilde1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:17deMaiode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia18deMaiode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15deJunhoa15deJulhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas("):
Bureaudel'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

9.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L92/31
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade paraaacçãon°152/88deveserendossadopelaEmbaixadadoSudãono
paísdeorigemedeveindicarosníveisdecésio134edecésio137.
(4)ParteB:
—aentregaremcontentoresde20pés.Condições:FCL/LCL,Shippers-count-load andstowage(cls),
—oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadaconten­
tor,especificandoonúmerodeembalagensreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecifi­
cadonoanúnciodeconcurso,
oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujo
númerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário..
í5)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchútzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
f)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(')Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(in-tonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaisdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalgem
U) (2) (3) (4) (5) (6)
A 220 220­OxfamUKSudan ActionNo152/88/Sudan/70912/PortSudan
B 95 45Cinterad BurkinaFasoActionN°153/88/Huilevégétale/Burkina
Faso/Cinterad/73403/Ouagadougou via
Lomé/Pourdistributiongratuite/Dondela
Communautééconomiqueeuropéenne
50Caritas
Germanica Niger ActionN0154/88/Huilevégétale/Niger/
CaritasAllemagne/704117/NiameyviaLomé
/Pourdistributiongratuite/DondelaCommu­
nautééconomiqueeuropéenne