N?L271/24JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1/10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3009/88DACOMISSÃO
de30deSetembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposições
100610,100620e100630daNomenclatura Combina­
da^),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2699/88daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2929/88(0;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?2699/88-aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidadecomoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.30.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(<)JOn?L241de1.9.1988,p.27. OJOn?L264de24.9.1988,p.22.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)f)ACPouPTOM
OH2)ORegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091 287,98 140,39
10061099(4) 275,74 134,27 206,81
10062010 359,98 176,39
10062090(4) 344,68 168,74 258,51
10063011 13,05 480,94 228,54
10063019012,97 554,52 ■265,37 415,89
10063091 13,90 512,21'243,75
10063099013,90 594,45 284,87 445,84
10064000 0 108,74 51,37
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolas
específicasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento(CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(J)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
C)Omontanteéaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,taiscomosãodefinidosnon?2do
anexodoRegulamento(CEE)n?1418/76(alteradopeloRegulamento(CEE)n?3877/87JOn?L365de24.
12.1987).