28.5.88N?L132/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1464/88DACOMISSÃO
de27deMaiode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisnomêsdeJunhode1988aosprodutosdos
sectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias e
nacionaisdeajudaalimentar
ConsiderandoquêoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho(6),eoRegulamento (CEE)n?2744/75do
ConselhoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1906/87(8),definemnosseus
artigos3?e6?respectivamente ,oscritériosespecíficosa
teremcontanocálculodarestituiçãodoscereaisedos
produtostransformados àbasedecereais;quenoquediz
respeitoàsfarinhasdetrigo,sãodefinidoscritériosespecí­
ficosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
Considerandoqueoscritériosèspecíficosatomarem
contanocálculodarestituiçãoàexportaçãoparaoarroz
sãodefinidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/76doConselho(9);
Considerando queasrestituiçõesfixadaspelopresente
regulamentosãoválidas,semdiferenciação ,paratodosos
destinos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasacçõesdeajudaalimentarcomunitáriasenacio­
nais,asrestituiçõesaplicáveisparaomêsdeJunhode
1988aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz,são
fixadasemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosão
consideradascomorestituiçõesdiferenciadassegundoo
destino.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento '(CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaútima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3990/87(4),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo
11?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2681/74doConselho,de21deOutubrode1974,rela­
tivoaofinanciamento comunitáriodasdespesasresul­
tantesdofornecimentodeprodutosagrícolasatítulode
ajudaalimentar(*),prevêqueoFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,seja
responsávelpelapartedasdespesascorrespondente às
restituiçõesàexportaçãofixadasnestamatériaemconfor­
midadecomasregrascomunitárias ;
Considerandoque,parafacilitaraelaboraçãoeagestãodo
orçamentodasacçõescomunitáriasdeajudaalimentarea
fimdedaraconheceraosEstados-membros onívelde
participaçãocomunitárianofinanciamento dasacções
nacionaisdeajudaalimentar,énecessáriodeterminaro
níveldasrestituiçõesconcedidasàsreferidasacções;
Considerandoqueasregrasgeraiseasmodalidadesde
aplicaçãoprevistaspeloartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2727/75epeloartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76relativasàsrestituiçõesàexportaçãosãoapli­
cáveismutatismutandisàsoperaçõesacimacitadas;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
junrLzaiaei.11,i^/o,p.i.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
i5)JOn?L288de'25.10.1974,p.1.(«)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
17)JOn?L281deL11.1975,p.65.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.hJOn?-L166de25.6.1976,p.36.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMaiode1988,-quefixaasrestituiçõesaplicáveisnomêsde
Junhode1988aosprodutosdossectores ,doscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacções
comunitárias enacionaisdeajudaalimentar
(Em■ECUs/tonelada)
CódigodoprodutoMontante
dasrestituições
10011090000 152,26
10019099000 106,00
10020000000 25,00
*10030090000 106,00
10040090000 50,00
10059000000 106,00
10062010000 224,48
10062090000 224,48
10063011000 —
10063019000.—
10063091000 280,60 ■
10063099900 314,27
10064000000 — .
10070090000 106,00
11010000110 125,00
11010000120 125,00
11010000130 .125,00
11022010000 175,00
11023000000 —
11029010100 159,74
11031110500 236,00
11031190100 » 144,00
11031319100 225,00
11031400000 —
11041290100 189,64
11042150100 212,98
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.