PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 1999 L 101/68
REGULAMENTO (CE) N.o792/1999 DA COMISSÔO
de 15 de Abril de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o1300/98 que estabelece a estimativa das neces-
sidades de abastecimento das ilhas Canrias em produtos agrcolas que benefi-ciam do regime especfico previsto nos artigos 2.
oa5 .odo Regulamento (CEE) n.o
1601/92 do Conselho
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1601/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor das ilhas Canrias (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2348/96 (2), e, nomeadamente o n.o4 do seu artigo 3.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o2790/94 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o825/98 (4), fixa as regras de
execuÑo do regime de abastecimento especfico de deter-minados produtos agrcolas s ilhas Canrias;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o1300/98 da
ComissÑo (5), estabeleceu a estimativa de abastecimento de
produtos lcteos para as ilhas Canrias; que essa estimativapode ser revista, se necessrio, pela previsÑo de ajusta-mentos das quantidades dos produtos no decurso do exer-ccio, dentro da quantidade global fixada em funÑo dasnecessidades da regiÑo; que, a fim de satisfazer as necessi-dades de produtos lcteos das ilhas Canrias, designada-
mente de leite lquido, leite concentrado e queijo, serevela necessrio ajustar as quantidades previstos paraestes produtos nas estimativas de abastecimento; que ,por conseguinte, necessrio alterar o anexo IV do Regula-mento (CE) n.
o1300/98;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Leite e dos Produtos Lcteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o1300/98  substi-
tudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
seguinte ao da sua publicaÑo no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 173 de 27.6.1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11.12.1996, p. 1.
(3) JO L 296 de 17.11.1994, p. 23.
(4) JO L 117 de 21.4.1998, p. 5.
(5) JO L 180 de 24.6.1998, p. 8.
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(em toneladas)
Cdigo NC DesignaÑo das mercadorias QuantidadeANEXO
«ANEXO IV
Estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canrias para o perodo compreendido
entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999
0401 Leite e natas, nÑo concentradas nem adicionadas de acar ou de
outros edulcorantes103 500 (1)
0402 Leite e natas, concentradas ou adicionadas de acar ou de outros
edulcorantes27 500 (2)
0405 Manteiga e outras matrias gordas provenientes do leite; lcteas para
barrar (espalhar)4 000
0406 Queijos
0406 30
0406 90 23
0406 90 25
0406 90 27 14 000
0406 90 76
0406 90 78
0406 90 79
0406 90 81
0406 90 86
0406 90 87 1 850
0406 90 88
1901 90 99 PreparaÒes lcteas sem matrias gordas 5 000 (3)
2106 90 92 PreparaÒes lcteas para crianas nÑo contendo matrias gordas
provenientes do leite, etc.200
(1) Das quais 1 250 toneladas para o sector da transformaÑo e/ou acondicionamento.
(2) Das quais 16 000 toneladas para o sector da transformaÑo e/ou acondicionamento.
(3) A estimativa global (5 000 toneladas) diz respeito ao sector da transformaÑo e/ou acondicinamento.»