16.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/51
REGULAMENTO (CEE)N?635/90DACOMISSÃO
de15deMarçode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?448/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(%e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?588/90daComissãoQ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1990/1991,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoà
colzaeànabitaeaoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaranti­
das,omontantedaajuda,quandofixadoantecipadamente
paraestacampanha,nãopôdesercalculadoprovisoria­
mente;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­tuídologoqueospreçosemedidasconexas,nomeada­
menteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas,paraacampanhade1990/1991sejam
conhecidos ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?588/90aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(9)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(10)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1990/1991,relativamente àcolzaeànabita,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde16deMarço
de1990,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexosparaacampanhadecomercialização de
1990/1991,eaaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidasparaestacampanha.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMarço
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMarçode1990.
PelaComissão
RàyMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L47de23.2.1990,p.8.áJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L59de8.3.1990,p.39.(8)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(10)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L69/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.90
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(.Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
3 4 5 6 7(') 8(')
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,770 1,770
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 25,909 25,987 25,844 23,081 21,500 21,500
2.Ajudasfinais:I
a)Sementescolhidasetransformadas
emiI |
—R.F.daAlemanha(DM) 61,44 61,63 61,30 54,88 51,14 51,34
—PaísesBaixos(Fl) 68,34 68,55 68,17 60,88 56,71 56,94
—UEBL(FB/Flux) 1251,07 1254,83 1247,93 1114,51 1038,17 1038,17
—França(FF) 197,40 197,98 196,82 175,12 162,97 162,97
—Dinamarca(Dkr) 231,37 232,07 230,79 206,11192,00 191,79
—Irlanda(£Irl) 21»971 22,035 21,906 19,491 18,139 18,139
—ReinoUnido(£) 16,408 16,440 16,264 13,890 13,001 12,891
—Itália(Lit) 43361 43485 43222 38382 37066 36958
—Grécia(Dr) 4581,83 4591,88 4523,40 3874,39 4234,12 4137,05
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 270,63 270,63
—numoutroEstado-membro (Pta)3668,47 3680,87 3656,69 3232,91 3082,52 3058,63
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5388,55 5403,29 5361,61 4773,47 4660,09 4596,50
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

16.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/53
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(.Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
3 4 5 6 7(') 8(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,670 3,670 3,670 3,670 4,270 4,270
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 28,409 28,487 28,344 25,581 24,000 24,000
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 67,34 67,53 67,20 60,78 57,04 57,25
—PaísesBaixos(Fl) 74,94 75,14 74,77 67,48 63,31 63,53
—UEBL(FB/Flux) 1371,78 1375,55 1368,65 1235,23 1158,89 1158,89
—França(FF) 216,65 217,22 216,06 194,37 182,22 182,22
—Dinamarca(Dkr) 253,69 254,39 253,11228,44 214,32 214,12
—Irlanda(£Irl) 24,113 24,177 24,048 21,633 20,281 20,281
—ReinoUnido(£) 18,168 18,201 18,025 15,651 14,776 14,666
—Itália(Lit) 47611 47735 47472 42632 41406 41298
—Grécia(Dr) 5061,77 5071,82 5003,33 4354,33 4757,90 4660,83
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 561,13 652,87 652,87
—numoutroEstado-membro (Pta)4050,71 4063,11 4038,93 3615,15 3464,76 3440,87
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 499,40 499,40 499,40 499,40 512,33 512,33
—numoutroEstado-membro (Esc)5887,95 5902,70 5861,01 5272,88 5172,42 5108,83
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.-

N?L69/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.90
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100hg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
l3 4 5 6 7
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 35,462 35,459 35,176 35,176 32,697
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas I
em(l): I I
—RFdaAlemanha(DM)- 84,00 84,00 83,34 83,39 77,59
—PaísesBaixos(Fl) 93,54 93,54 92,79 92,79 86,25
—UEBL(FB/Flux) 1712,35 1712,21 1698,54 1698,54 1578,84
—França(FF) 270,89 270,82 268,55 268,55 249,09
—Dinamarca(Dkr) 316,68 316,65 314,12 314,12 291,99
—Irlanda(£Irl) 30,149 30,142 29,890 29,890 27,723
—ReinoUnido(£) 23,086 23,043 22,743 22,708 20,608
—Itália(Lit) 59582 59562 59051 59051 54709
—Grécia(Dr) 6405,10 6395,83 6293,52 6266,54 5707,32
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :IlII
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)4431,57 4431,95 4386,59 4378,76 4004,99
c)SementescolhidasemPortugaleIl \
transformadas :Illill l
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 7908,82 7906,69 7834,18 7816,85 7292,50
—numoutroEstado-membro (Esc)7735,96 7733,87 7662,95 7646,00 7133,11
3.Ajudascompensatórias :|| \
—emEspanha(Pta) 4402,50 4402,88 4357,92 4350,10 3976,32
4.Ajudasespeciais:||
—emPortugal(Esc) 7735,96 7733,87 7662,95 7646,00 7133,11
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0223450.
ANEXOIV
CotaçaodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\3 4 5 6 7 8
DM 2,039680 2,035060 2,031060 2,026880 2,026880 2,016250
Fl 2,296380 2,292570 2,288780 2,284910 2,284910 2,273160
FB/Flux 42,398300 42,384600 42,369200 42,345600 42,345600 42,279700
FF 6,897550 6,895750 6,894460 6,894060 6,894060 6,887140
Dkr 7,821580 7,833770 7,840010 7,848310 7,848310 7,871670
£Irl 0,766311 0,766242 0,766682 0,766821 0,766821 0,768927
£ 0,736518 0,739422 0,741803 0,744317 0,744317 0,751266
Lit 1505,72 1508,06 1510,38 1512,46 1512,46r1518,96
Dr 193,20400 194,17600 196,33800 198,21400 19&,21400 203,65600
Esc 180,08000 180,89700 181,71900 182,81000 182,81000 186,24500
Pta 131,07000 131,55700 131,93400 132,37100 132,37100 133,60100