N?L22/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?216/90DACOMISSÃO
de26deJaneirode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?140/90relativoaofornecimento devários
lotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86doConselho,de22deDezembrode
1986,relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseu
artigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?140/90daComissão(3)abriuumconcurso
paraaentrega,atítulodeajudaalimentar,debutteroilafavordoPAM;que,devidoaum
erro,éoportunoalterarcertascondiçõesnoanexoIdoreferidoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIdoRegulamento (CEE)n?140/90,oanúnciorelativoaoloteCésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
OJOn?L16de20.1.1990,p.16.

27.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/47
ANEXO
«LOTEC
1.Acçãon?('):908/89—decisãodaComissãode29.5.1989
2.Programa:1989
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme—viaCristoforoColombo426,1-00145Roma—Telex:
626675IWFP
4.Representante dobeneficiário (3):
verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Paquistão
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6)P)("):
verJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontos1.3.1a1.3.2)
8.Quantidadetotal:3020quilogramas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :5kgeJOn?C216de14.8.1987,pp.7e8(pontos1.3.3e1.3.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNNo908/89/PAKISTAN0278100/BUTTEROIL /GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /KARACHI »
eJOn?C216de14.8.1987,p.8(ponto1.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a15.3.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia12.2.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia19.2.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a28.3.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem16.12.1989,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3785/89daComissão(JOn?L367de16.12.1989,p.22)»