8.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/39
REGULAMENTO (CEE)N?2004/87DACOMISSÃO
de7deJulhode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerando que,emaplicaçãodoregimedasquanti­
dadesmáximas,omontantedaajudaéafectadodadedu­
çãofixadapeloRegulamento (CEE)n?2478/86daComis­
são("),noquedizrespeitoàssementesdegirassol;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1987/1988aindanãofoifixadoemconformidade com
aúltimaalteraçãodesteregimepeloConselho;queo
montantedeajudaparaacaompanhadecomercialização
de1987/1988foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode4,502ECUspor100kgparaas
sementesdecolzaedenabitaecombasenumabati­
mentode2,918ECUspor100kgparaassementesde
girassol;
Considerando que,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,oConselhoalterouaqualidade-tipo das
sementesdegirassol;queoscoeficientesdeequivalência
aplicadosaospreçosdassementesdegirassolprovenientes
depaísesterceirosdevemseralteradosemconformidade e
aindanãoforamfixados;queomontantedaajudaparaas
sementesdegirassol,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,foicalculadocombaseemcoeficientesde
equivalênciaadaptadosànovaqualidade-tipo ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1890/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabita,edegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo27?doRegula­
mento,n?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente ,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerando queaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentredois
preços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdegirassolrela­
tivamenteàcampanhade1986/1987,foramfixadosnos
Regulamentos (CEE)n?1457/86Q,e(CEE)n?1458/
/86doConselho(8);
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1987/1988foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1917/87(9)e(CEE)n?
1918/87(10);
Considerando queumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1917/87paraas
sementesdecolzaedenabita«duplozero»;Considerando ,queporforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminadoapartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminação dopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(13),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamente aocomérciointer­
nacional;que,deacordocomoartigo2?doRegulamento
n?225/67/CEEdaComissão,de28deJunhode1967,
relativoaosmodosdedeterminaçãodopreçodomercado
mundialrelativamente àssementesoleaginosas(14)coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2284/86(15),devemserpostasdeparteaspropostaseas
cotaçõesquenãosereferemaumcarregamentoquepode(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L183de3.7.1987.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L182de3.7.1987.
(*)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(8)JOn?L133de21.5.1986,p.14.
OJOn?L183de3.7.1987.
(10)JOn?L183de3.7.1987.(")JOn?L212de2.8.1986,p.16.HJOn?111de10.6.1967,p.2196/67.HJOn?L215de23.7.1982,p.6.
OJOn?136de30.6.1967,p.2919/67.HJOn?L200de23.7.1986,p.16.

N?L188/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.7.87
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;serrealizadodentrodetrintadiasseguintesadatade
determinaçãodopreçodomercadomundial;quedevem,
igualmente,serexcluídasaspropostaseascotaçõesem
relaçãoàsquaisodesenvolvimento dospreçosemgeral
ouasinformaçõesdisponíveisquepermitemàComissão
estimarquenãosãorepresentativos datendênciarealdo
mercado;que,domesmomodo,sãodeexcluiras
propostaseascotaçõesaquecorrespondeumapossibili­
dadedecomprainferiora500toneladas,assimcomoas
propostasrelativasàssementesdequalidadequeusual­
mentenãoécomercialnomercadomundial;Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamenteà
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminadoapartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamenton?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial:Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdão,devemserajustadostendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
porfim,aspropostasecotaçõesexpressasemCIFRoter­
dãodevemseracrescidasde0,242ECUs;Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerando que,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinado ,relativamente àssementesagraneldaquali­
dadetipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?935/86(2),seestabeleceram asregrasdeconcessãoda
ajudarelativaàssementesoleaginosas ;que,porforça
desseregulamento ,omontantedaajudaaconceder,
quandofixadaantecipadamente ,deveserigualao
montanteaplicávelnodiadaapresentaçãodopedidode
fixaçãoantecipadaajustadoemfunçãodadiferençaexis­
tenteentreopreçoindicativoemvigornessemesmodiae
aquelequeestavaemvigornodiadacolocaçãosob
controledassementesparaóleosouparaempresasde
fabricodealimentosparaanimaise,eventualmente ,um
montantecorrector;que,porforçadoartigo35?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83daComissão,de21de
Setembrode1983,relativoaosmodosdeaplicaçãodo
regimedeajudarelativamente àssementesoleaginosas(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?532/87(4),esseajustamentoéefectuadoaumen­
tandooudiminuindoomontantedaajudaaplicávelno
diadeapresentaçãodopedido,domontantecorrectore
dadiferençaentreospreçosindicativosreferidosnoartigo
35?doRegulamento (CEE)n?2681/83;Considerando que,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,aspropostasecotaçõesconsideradas ,
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel,
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidadetipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo,devemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamento n?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideração amargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerando que,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuarConsiderando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamente àdetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinado apartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados0)JOn?L163de22.6.1983,p.44.oJOn?L87de2.4.1986,p.5.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(4)JOn?L54de24.2.1987,p.8.

8.7.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L188/41
umcarregamento aefectuarduranteomesdaidentifica­
çãodassementesnaempresa,sendoessespreçosdetermi­
nadosemconformidade comosartigos1?,4?e5?do
Regulamenton?115/67/CEE,quesenenhumaproposta
ounenhumacotaçãopuderserconsiderada ,devemser
aplicadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;
Considerando queaajudaemrelaçãoassementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadas em
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidadecom
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(');queem
aplicaçãodon?2doartigo95?edon?2doartigo293?
doActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,estaajuda,
emrelaçãoàssementescolhidasnessesdoisEstados­
-membros,éintroduzidanoiníciodacampanhade
comercialização de1986/1987;—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros :
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­
vamenteàmoedadoEstado-membro emcausaea
taxacentraldecadaumadasmoedasdosEstados­
-membrosacimareferidosnaalíneaa)
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar ;
Considerando quedevemseradoptadasdisposiçõesque
precisemqueomontantediferencialécalculadocom
basenopreçoindicativodiminuídode7,5%;queos
montantesdiferenciais ,paraacampanhadecomercializa­
çãode1987/1988,paraassementesdecolzaedenabita
foramcalculadosnessabase,semprejuízodaadopçãopela
Comissãodoregulamentoqueadoptaasdisposiçõesem
causa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determina'astaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaem
ECUseomontantedaajudafinalemcadaumadas
moedasnacionaisdevemserfixadosemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;que,porforçado
mesmoartigodevemigualmenteserpublicadasastaxas
decâmbioàvistaeaprazodoECUemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n°475/86(2)doConselho,de25deFevereirode1986,
quedeterminamasregrasgeraisdoregimedecontrolo
dospreçosedasquantidadesintroduzidasnoconsumode
determinadosprodutosdosectordasmatériasgordasem
Espanha,previuumaajudacompensatória emdetermi­
nadascondições;queéconvenientefixarestaajuda
compensatória paraassementesdegirassolcolhidasem
Espanha;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1920/87do
Conselho(3)prevêaconcessãodeumaajudaespecialpara
assementesdegirassolcolhidasetransformadas em
Portugal;queéconvenientefixaromontantedessa
ajuda;
Considerando que,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinarresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemECUsqueresultedocálculoacimadefi­
nido,acrescidooudiminuídopelomontantediferencial;
que,noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(5),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais ;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivoouàajudadocoeficientederivadodapercentagem
referidanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1569/72;que,porforçadessasdisposições,essa
percentagem representa :
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo ,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
(>)JOn?L53de1.3.1986,p.55.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.3JOn?L183de3.7.1987.
(4)JOn?L170de29.6.1984,p.41.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L188/42 JornalOficialdasComunidades Europeias8.7.87
partirde8deJulhode1987,demodoateremconta,se
forcasodisso,asconsequências daaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidasedaincidênciada
modificaçãodaqualidade-tipo dassementesdegirassol.2.Omontantedaajudacompensatória referida'no
artigo14?doRegulamento (CEE)n°475/86paraas
sementesdegirassolcolhidasemEspanhaéfixadono
AnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87paraassementesdegirassol
colhidasetransformadas emPortugaléfixadonoAnexo
III.
4.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
1987/1988,paraassementesdecolza,denabitaede
girassolseráconfirmadoousubstituídocomefeitosaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJulhode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

8.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/43
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente(')
71?período(')
82?período(')
93?período(')
104?período(')
115°período(')
12
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 24,519 23,663 23,507 23,351 23,592 23,989
2.Ajudasfinais:I I
a)Sementescolhidasetransformadas
em: I
—RFdaAlemanha(DM) 59,36 57,38 57,03 56,76 57,34 58,56
—Holanda(Fl) 66,03 63,77 63,36 63,04 63,69 65,03
—UEBL(FB/Flux) 1172,42 1134,33 1126,79 1118,69 1130,24 1145,01
—França(FF) 178,43 171,71 170,25 168,60 170,34 173,96
—Dinamarca (Dkr) 212,39 204,75 203,36 201,96 204,05 205,93
—Irlanda(£Irl) 19,833 19,085 18,947 18,782 18,976 19,235
—ReinoUnido(£) 14,270 13,588 13,464 13,339 13,480 13,630
—Itália(Lit) 37843 36388 36005 35860 36232 36642
—Grécia(Dr) 2528,50 2355,22 2300,45 2258,48 2282,81 2270,78
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3643,18 3504,70 3454,44 3417,93 3453,81 3465,84
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4837,65 4675,71 4613,69 4574,00 4613,48 4639,36
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.7.87N?L188/44
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente(')
71?período(')
82?período(')
93?período(')
104?período(')
115?período(')
12
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 27,019 26,163 26,007 25,851 26,092 26,489
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 65,33 63,35 63,00 62,72 63,31 64,53
—Holanda(Fl) 72,72 70,46 70,05 69,73 70,38 71,71
—UEBL(FB/Flux) 1292,59 1254,50 1246,96 1238,86 1250,41 1265,18
—França(FF) 197,12 190,40 188,95 187,29 189,04 192,65
—Dinamarca (Dkr) 234,29 226,64 225,25 223,86 225,94 227,82
—Irlanda(£Irl) 21,912 21,164 21,026 20,860 21,055 21,314
—ReinoUnido(£) 15,911 15,229 15,105 14,980 15,121 15,271
—Itália(Lit) 41836 40381 39998 39853 40225 40635
—Grécia(Dr) 2849,36 2676,08 2621,30 2579,33 2603,66 2591,63
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 385,54 385,54 385,54 385,54 385,54 385,54
—numoutroEstado-membro(Pta)4028,72 3890,24 3839,97 3803,46 3839,35 3851,37
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 429,32 429,32 429,32 429,32 429,32 429,32
—numoutroEstado-membro (Esc)5266,97 5105,02 5043,01 5003,32 5042,79 5068,68
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas .

8.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/45
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Corrente
71?período(')
82°período(')
93?período(')
104?período(')
11
1.Ajudasglobais(ECU): \ \
—Espanha 1,720 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 40,067 35,908 35,674 35,518 35,991
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM) 96,85 86,97 86,45 86,21 8734
—Holanda(Fl) 108,62 96,72 96,10 95,82 97,09
—UEBL(FB/Flux) 1851,22 1716,75 1710,33 1701,99 1724,73
—França(FF) 270,24 261,10 258,94 257,11 260,65
—Dinamarca (Dkr) 334,83 310,95 308,86 307,47 311,61
—Irlanda(£Irl) 29,623 29,023 28,815 28,638 29,031
—ReinoUnido(£) 21,917 20,822 20,635 20,511 20,821
—Itália(Lit) 58650 55364 54800 54704 55460
—Grécia(Dr) 3551,95 3645,12 3565,28 3517,60 3578,30
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : \||
—emEspanha(Pta) 250,77 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)3702,07 3711,66 3638,45 3597,46 3670,40
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6129,25 6650,08 6555,69 6509,78 6593,73
—numoutroEstado-membro (Esc)5930,36 6434,28 6342,96 6298,54 6379,77
3.Ajudascompensatórias : \ \ \
—emEspanha(Pta) 3649,24 3655,78 3582,58 3538,42 3611,36
4.Ajudasespeciais: \ l
—emPortugal(Esc) 5930,36 6434,28 6342,96 6298,54 6379,77
(')Semprejuízodomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasedaincidênciadanovaqualidade-tiponoscoeficientesde
equivalência .
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
71?período
82?período
93?período
104?período
115?período
12
DM 2,072730 2,067690 2,062680 2,057780 2,057780 2,042520
Fl 2,333160 2,330510 2,327810 2,325040 2,325040 2,316150
FB/Flux 43,000100 42,995400 42,994400 42,987400 42,987400 42,987500
FF 6,919340 6,929180 6,939750 6,951590 6,951590 6,989180
Dkr 7,829020 7,847730 7,862080 7,878850 7,878850 7,934420
£Irl 0,775337 0,777723 0,780118 0,782441 0,782441 0,788882
£ 0,704172 0,705593 0,706973 0,708282 0,708282 0,712058
Lit 1501,33 1505,64 1509,95 1513,98 1513,98 1527,11
Dr 155,61700 157,60300 159,60800 161,53100 161,53100 168,16800
Esc 161,96100 163,16600 164,43500 166,13400 166,13400 169,55100
Pta 143,34900 144,73900 145,67000 146,74900 146,74900 149,11900