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*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3171/88 DO CONSELHO

de 14 de Outubro de 1988

que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de poliésteres originários da Coreia do Sul, do México, de Taiwan e da Turquia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1695/88 (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2871/88 (3), a Comissão introduziu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de poliésteres originários da Coreia do sul, do México, de Taiwan e da Turquia;

Considerando que certos exportadores solicitaram a prorrogação do período de validade do direito provisório alegando a necessidade de um prazo suplementar com o objectivo de preparar a defesa dos seus interesses; que esses pedidos parecem justificar-se;

Considerando que os referidos exportadores representam uma percentagem significativa das transacções comerciais em questão;

Considerando que, não tendo sido possível efectuar nos prazos previstos a análise dos factos e a audição de algumas das partes interessadas, é conveniente dar uma resposta favorável a esses pedidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O direito anti-dumping provisório introduzido pelo Regulamento (CEE) nº 1695/88, alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2871/88, sobre as importações de fios de poliésteres originárias da Coreia do Sul, do México, de Taiwan e da Turquia é prorrogado por um período não superior a dois meses.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 e de qualquer outra decisão do Conselho, o presente regulamento aplicar-se-á até à adopção pelo Conselho de medidas definitivas, mas, o mais tardar, até ao termo de um período de dois meses com início em 18 de Outubro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 14 de Outubro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

V. PAPANDREOU

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 151 de 17. 6. 1988, p. 39.

(3) JO nº L 257 de 17. 9. 1988, p. 24.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3209/88 DO CONSELHO

de 17 de Outubro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 3035/80 do Conselho, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado, as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 17º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o coeficiente constante do Regulamento (CEE) nº 3035/80 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4055/87 (4), utilizado na conversão do leite desnatado líquido numa quantidade de leite desnatado em pó, já não corresponde à realidade e deve, por consequência, ser revisto,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 3º, nº 1, alínea a), segundo travessão do Regulamento (CEE) nº 3035/80, o número « 8,62 » é substituído pelo número « 9,1 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 17 de Outubro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.

(3) JO nº L 323 de 11. 11. 1980, p. 27.

(4) JO nº L 379 de 31. 12. 1987, p. 1.
21.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L288/27
REGULAMENTO (CEE)N?3234/88DACOMISSÃO
de20deOutubrode1988
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?3026/88aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTOACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2261/88(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidapón?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?3026/88daComissão(4),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?3091/88(^;Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem55,496ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L377de31.12.1987,p.48.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2:
3)JOn?L199de26.7.1988,p.8.
(4)JOn?L271de1.10.1988,p.69.
OJOn?L275de7.10.1988,p.28.
25.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L291/63
REGULAMENTO (CEE)N?3276/88DACOMISSÃO
de24deOutubrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3108/88,quefixaomontantedoabatimento
aplicávelnoâmbitodoregimeespecialdeimportaçãodemilhoedesorgoem
Espanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1799/87do
Conselho,de25deJunhode1987,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha
paraoperíodode1987a1990('),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3105/87da
Comissão,de16deOutubrode1987,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimeespecialdeimportaçãode
milhoedesorgoemEspanhaduranteoperíodode1987
a1990(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3106/88(3),estabeleceuoâmbito
dasmodalidadesquegarantemosobjectivosdoregula­
mentosupracitado ;Artigo1?
Oartigo1?doRegulamento (CEE)n?3108/88ésubsti­
tuídopeloartigoseguinte:
«Artigo1?
Omontantedoabatimentododireitonivelador
previstonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1799/87éfixadoem:
—10ECUsportoneladaparaosorgoorigináriodos
paísesdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,
—70ECUsportoneladaparaosorgoirtiportadode
outrasorigensduranteosmesesdeOutubroe*
Novembrode1988,
—74ECUsportoneladaparaosorgoimportadode
outrasorigens/duranteomêsdeDezembrode
1988,
—76ECUsportoneladaparaosorgoimportadode
outrasorigensduranteosmesesdeJaneiroeFeve­
reirode1989.»ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3108/88da
Comissão(4)fixouomontantedosabatimentosdodireito
niveladoraplicávelnaimportaçãodemilhoedesorgoem
Espanha;
Considerando queaquantidadedemilhoaafectarà
importaçãoemEspanhaatítulodoanode1988foientre­
tantoesgotada;queé,porconseguinte ,conveniente
suprimiroabatimentododireitoniveladoraplicávelà
importaçãodemilho;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias. '
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L170de30.6.1987,p.1.ÓJOn?L294de17.10.1987,p.15.0J°n°L277de8.10.1988,p.28.
(4)JOn?L277de8.10.1988,p.36.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3287/88 DO CONSELHO

de 20 de Outubro de 1988

que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) nº 3094/86, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 170/83 estipula que as medidas de conservação necessárias para a realização dos objectivos enunciados no artigo 1º desse mesmo regulamento devem ser elaboradas à luz dos pareceres científicos disponíveis;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2024/88 (3), estabelece regras gerais para a captura e o desembarque de recursos biológicos que se encontrem nas águas comunitárias;

Considerando que a unidade populacional reprodutora de sardas ocidentais está fortemente depauperada e que a sua recuperação pode ser favorecida pela protecção da sarda imatura;

Considerando que, à luz dos pareceres científicos mais recentes, esse objectivo pode ser atingido por uma extensão das disposições existentes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3094/86 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É proibido manter a bordo sarda capturada na zona geográfica, a seguir denominada ''zona'', delimitada pelas coordenadas seguintes:

- um ponto na costa sul de Inglaterra a 02°00 de longitude oeste,

- 49°30 de latitude norte, 02°00 de longitude oeste,

- 49°30 de latitude norte, 07°00 de longitude oeste,

- 52°00 de latitude norte, 07°00 de longitude oeste,

- um ponto na costa oeste do País de Gales a 52°00 de latitude norte,

salvo se o peso da sarda não exceder 15 % em peso das quantidades totais de sarda e de outras espécies que se encontrem a bordo e que tenham sido capturadas na zona ».

2. No nº 3, o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

« O presente artigo deixa de ser aplicável em 1 de Janeiro de 1992, a menos que o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, venha a decidir de outra forma, o mais tardar até 30 de Novembro de 1991, à luz da situação da unidade populacional de sardas. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.

(3) JO nº L 179 de 9. 7. 1988, p. 1.
27.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/71
REGULAMENTO (CEE)N?3317/88DACOMISSÃO
de26deOutubrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidada.peloRegulamento (CEE)
n?3281/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L291de25.10.1988,p.70.

N?L293/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.10.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deOutubrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúçarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 35,84(>)
17011190 35,84(')
17011210 35,840)
17011290 35,84(>)
17019100 45,09
17019910 45,09
17019990 45,090
(')Opresenteregulamentoeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
28.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L295/15
REGULAMENTO (CEE)N?3328/88DACOMISSÃO
de27deOutubrode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi~
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2)e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CEE)n?3918/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2976/88(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3918/87aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.36.0JOn?L369de29.12.1987,p.11.
4JOn?L269de29.9.1988,p.33.

N?L295/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deOutubtode1988,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas (*)
(EmECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?45
de7a13
deNovembrode1988Semanan?46
de14a20
deNovembrode1988Semanan?47
de21a27
deNovembrode1988Semanan?48
de28deNovembro a
4deDezembrode1988
02043000 159,753 163,983 168,213 172,450
02044100 159,753 163,983 168,213 172,450
02044210 111,827 114,788 117,749 120,715
02044230 175,728 180,381 185,034 189,695
02044250 207,679 213,178 218,677 224,185
02044290 207,679 213,178 218,677 224,185
02044300 290,750 298,449 306,148 313,859
02045051 159,753 163,983 168,213 172,450
02045053 111,827 114,788 117,749 120,715
02045055 175,728 180,381 185,034 189,695
02045059 207,679 213,178 218,677 224,185
02045071 207,679 213,178 218,677 224,185
02045079 290,750 298,449 306,148 313,859
(')OdireitoniveladoraplicávelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComercio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
N?L296/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3364/88DACOMISSÃO
de28deOutubrode1988
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
emissãodecertificadosdeimportaçãoapresentadosnomêsdeOutubrode1988
paraosbovinosmachosjovensdestinadosàengorda
VCOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , aa)Pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde97,652%;
bb)Pelosoutrosinteressados ,sãoreduzidasde
97,109%.
b)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçaaté300
quilogramascomproveniênciadeoutrospaíses
terceiros:
aa)Pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde
97,247%;
bb)Pelosoutrosinteressados ,sãoreduzidasde
98,891%.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?4,
alíneaa),doseuartigo13?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2991/88da
Comissão(3)fixouaquantidadedebovinosmachosjovens
quepodemserimportadosemcondiçõesespeciaisparao
quartotrimestrede1988;queospedidosdecertificados
deimportação,apresentadosporcadaumdosgruposde
interessadosreferidosnomesmoregulamento ,conduzem
àemissãodoscertificados emconformidade como
dispostonopresenteregulamento ,2.AsquantidadespedidasnaGrécia:
a)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçade220a
300quilogramascomproveniênciadaJugoslávia :
aa)Pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde91,826%;
bb)Pelosoutrosinteressados ,sãoreduzidasde
80,000%.
b)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçaaté300
quilogramascomproveniênciadeoutrospaíses
terceiros:
aa)Pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde90,449%;
bb)Pelosoutrosinteressados ,sãoreduzidasde
86,434%.ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeimportaçãoparaosbovinosmachos
jovensdestinadosàengorda,paraosquaisforamapresen­
tadospedidosduranteoperíodocompreendido entre1e
10deOutubrode1988,sãoentreguesdoseguintemodo:
1.AsquantidadespedidasemItália:
a)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçade220a
300quilogramascomproveniênciadaJugoslávia :Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L198de26.7.1988,p.24.
3JOn?L270de30.9.1988,p.56.
29.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L296/11
REGULAMENTO (CEE)N?3352/88DACOMISSÃO
de28deOutubrode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3248/88(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente emvigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
2JOn?L197de26.7.1988,p.30.
(3)JOn?L241de1.9.1988,p.30.b)JOn?L289de22.10.1988,p.30.

N?L296/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.10.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deOutubrode1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
101?período
112?período
123?período
1
10061091 0 0 0
10061099(') 0 0 0 —
10062010 0 0 0 —
10062090(') 0 0 0 —
i10063011 0 0 0 —
10063019(') 0 0 0 —.
10063091 01
0 0 —
10063099(') 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
(')Omontanteéaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,taiscomosãodefinidosnon?2do
anexodoRegulamento (CEE)n?1418,alteradopeloRegulamento (CEE)n?3877/87(JOn?L365de24.12.
1987,p.1). -
N?L296/68 JornalOficiardasComunidadesEuropeias29.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3376/88DACOMISSÃO
dé2ÃdeOutubrode1988
querevogaoRegulamento (CEE)n?1279/88relativoàaplicaçãododireitoda
pautaaduaneiracomumàsimportaçõesdelimõesfrescosorigináriosdeChipre
dadecomcotaçõesinferiores,durantetrêsdiasde
mercadoconsecutivos ;
Considerandoqueaevolução,actualdascotaçõesdesses
produtosorigináriosdeChipre,verificadosnosmercados
representativos ,levaaqueseverifiquequeseencontram
preenchidasascondiçõesprevistasnosegundotravessão
doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1252/73;quehá,
porisso,motivopararevogaroRegulamento (CEE)
n?1279/88,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1252/73do
Conselho,de14deMaiode1973,relativoàsimportações
decitrinosorigináriosdeChipre('),e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1279/88da
Comissãode10deMaiode1988(2)aplicouodireitoda
pautaaduaneiracomumàsimportaçõesdelimõesfrescos
origináriosdeChipre;
Considerandoqueporforçadodispostonosegundo
travessãodoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1252/73,
esseregimecontinuaemvigoratéqueascotaçõesrefe­
ridasnon?1doartigo2?doreferidoregulamento,afec­
tadospeloscoeficientesdeadaptaçãoediminuídosos
direitosdéimportaçãonãoaduaneiros,permaneçamiguais
ousuperioresaopreçoindicadonoartigo3?domesmo
regulamento,nosmercadosrepresentativos daComuniADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?1279/88daComis­
são.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L133de21.5.1973,p.113.
(2)JOn?L121de11.5.1988,p.51.