Decisão da Comissão

de 7 de Junho de 2001

que altera pela terceira vez a Decisão 2001/356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido

[notificada com o número C(2001) 1605]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/430/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência da declaração de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/415/CE(5).

(2) A Directiva 85/511/CEE do Conselho(6), de 18 de Novembro de 1985, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabeleceu medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa.

(3) A Decisão 90/424/CEE do Conselho(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE(8), diz respeito a determinadas despesas no domínio veterinário.

(4) Em função da evolução da doença, afigura-se, portanto, adequado prolongar as medidas, mas também ajustar a cobertura geográfica, nomeadamente no que respeita ao levantamento das restrições na Irlanda do Norte e na ilha de Man.

(5) A situação será reexaminada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 12 e 13 de Junho de 2001 e as medidas adaptadas, se necessário.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2001/356/CE é alterada do seguinte modo:

1. A data constante do artigo 15.o é substituída por "20 de Julho de 2001".

2. No anexo I, "Grã-Bretanha, Irlanda do Norte" é substituído por "Reino Unido, excepto a Irlanda do Norte e a ilha de Man".

3. No anexo II, "Grã-Bretanha, Irlanda do Norte" é substituído por "Reino Unido, excepto a Irlanda do Norte e a ilha de Man".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros alterarão as medidas que têm vindo a aplicar às transações comerciais de modo a torná-las conformes com a presente decisão. Os Estados-Membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO L 125 de 5.5.2001, p. 46.

(5) JO L 130 de 12.5.2001, p. 47.

(6) JO L 149 de 2.6.2001, p. 38.

(7) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(8) JO L 3 de 6.1.2001, p. 27.