L321/28 |PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.11.97
REGULAMENTO (CE)N?2319/97DACOMISSÃO
de21deNovembrode1997
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodosistemaA2nosectordas
frutaseprodutoshortícolas
rioresastaxasdefinitivascorrespondentes sãoconside­
radosnulos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2190/96da
Comissão,de14deNovembrode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72
doConselho,noquerespeitaàsrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?610/97(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2186/97da
Comissão(3)fixaastaxasderestituiçãoindicativaseas
quantidadesindicativasdoscertificadosdeexportaçãodo
sistemaA2,quenãoossolicitadosnoâmbitodaajuda
alimentar;
Considerandoque,emrelaçãoàslaranjas,aostomates,aos
limões,àsuvasdemesaeàsmaçãs,atendendoàsituação
económicanosdiferentesgruposdedestinosemcausa,
indicadosnoanexodoRegulamento (CE)n?2186/97,e
emfunçãodasindicaçõesrecebidasdosoperadorespelos
seuspedidosdecertificadosdosistemaA2,háquefixar
taxasderestituiçãodefinitivasdiferentesdastaxasderesti­
tuiçãoindicativas,bemcomopercentagensdeemissãodas
quantidadespedidas;queastaxasdefinitivasnãopodem
excederodobrodastaxasindicativas ;
Considerando que,emaplicaçãodon?5doartigo3?do
Regulamento (CE)n?2190/96,ospedidosdetaxassupe­ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoscertificadosdeexportaçãodo
sistemaA2cujopedidotenhasidoapresentadoaoabrigo
doartigo1?doRegulamento (CE)n?2186/97,adata
efectivadeapresentaçãodopedido,referidanon?1,
segundoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CE)
n?2190/96,é24deNovembrode1997.
2.Oscertificadosreferidosnon?1serãoemitidoscom
astaxasderestituiçãodefinitivaseatéaolimitedas
percentagensdeemissãodasquantidadespedidas,indi­
cadasemanexo.
3.Emaplicaçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CE)n?2190/96,ospedidos,referidosnon?1,detaxas
superioresàstaxasdefinitivascorrespondentes ,indicadas
emanexo,sãoconsiderados nulos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22
deNovembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deNovembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL292de15.11.1996,p.12.
(2)JOL93de8.4.1997,p.16.
1JOL299de4.11.1997,p.10.

22.11.97HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias L321/29
ANEXO
ProdutoDestinoougrupo
dedestinos(')Taxasde
restituiçãodefinitivas
(ecus/toneladalíquida)Percentagens
deemissãodas
quantidades
pedidas
Tomates F 13 96%
Laranjas XYC 30 88%
Limões F 10 95%
Uvasdemesa F 15 100%
MaçãsX 25 67%
Y 8 89%
(')Oscódigosdedestinosãodefinidosdoseguintemodo:
X:Noruega,Islândia,Gronelândia ,IlhasFaroé,Polónia,Hungria,Roménia,Bulgária,Albânia,Estónia,Letónia,Lituânia,
Bósnia-Herzegovina ,Croácia,Eslovénia,AntigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia,RepúblicaFederativada
Jugoslávia(SérviaeMontenegro)eMalta.
Y:Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turquemenistão ,
Usbequistão ,Ucrânia,destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,alterado.
Z:PaíseseterritóriosdeÁfricaàexcepçãodaÁfricadoSul,paísesdaPenínsulaArábica[ArábiaSaudita,Barém,Catar,
Omã,EmiratosÁrabesUnidos(AbuDabi,Dubai,Charja,Ajman,Ummal-Qaiwan,Rasal-KhaimaeFujaira),Kuwait
eIémen],Síria,IrãoeJordânia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,EquadoreColômbia.
C:Suíça,RepúblicaChecaeEslováquia .
D:RAEHongKong,Singapura,Malásia,Indonésia,Tailândia,Taiwan,Papuásia-Nova Guiné,Laos,Camboja,Vietname,
Uruguai,Paraguai,Argentina,México,CostaRica.
E:Todososdestinos,comexcepçãodaSuíça.
F:Todososdestinos .