54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.39
385D0517
N?L317/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.11.85
DECISÃODACOMISSÃO
de18deNovembrode1985
relativaàemissãodelicençasdeimportaçãoparaosprodutosdosectordacarnedaespécie
bovinaorigináriosdoBotsuana,deMadagáscar,doQuénia,daSuazilândiaedoZimbabwe
(85/517/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,táriosedepoliciasanitáriaaquandodaimportaçãode
animaisdasespéciesbovinaesuina,edecarnesfrescas
origináriosdepaisesterceiros(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDirectiva83/91/CEE(5),
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1°
OsseguintesEstados-membros emitemem21deNo­
vembrode1985licençasdeimportaçãorelativasaospro­
dutosdosectordacarnebovina,expressosemcarnede­
sossada,origináriosdedeterminadosEstadosdaÁfrica,
dasCaraíbasedoPacífico,paraasquantidadeseospaí­
sesdeorigemindicados:
1)RepúblicaFederaldaAlemanha :
130.0toneladasorigináriasdoBotsuana,
213.1toneladasorigináriasdaSuazilândia,
200,0toneladasorigináriasdoZimbabwe;
2)ReinoUnido:
720,0toneladasorigináriasdoBotsuana,
350,0toneladasorigináriasdoZimbabwe;
3)Grécia:
40,0toneladasorigináriasdaSuazilândia;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho,de26deFevereirode1985,relativoaoregime
aplicávelaosprodutosagrícolaseadeterminadasmerca­
doriasresultantesdatransformação deprodutosagríco­
lasorigináriosdosEstadosdaAfrica,dasCaraíbasedo
Pacifico(ACP)oudospaíseseterritóriosultramari­
nosOe,nomeadamente ,oseuartigo22?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,queestabelece
modalidadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedaslicen­
çasdeimportaçãoedeexportaçãonosectordacarneda
espéciebovina(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?552/85(J)e,nomea­
damente,on?6,pontoi)daalíneab),doartigo15?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85
prevêapossibilidadedeemitirlicençasdeimportação
paraosprodutosdosectordacarnedaespéciebovina;
que,noentanto,asimportaçõesdevemserefectuadasaté
aolimitedasquantidadesprevistasparaumdospaíses
terceirosexportadores ;
Considerando queospedidosdelicençasapresentados
entreodia1eodia10deNovembrode1985,expressos
emcarnedesosada,nostermosdon?1,alíneab),do
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2377/80,nãosão
superioresparaosprodutosorigináriosdoBotsuana,de
Madagáscar ,doQuénia,daSuazilândiaedoZimbabwe,
àsquantidadesdisponíveisparaestesEstados;queé,por
consequência ,possívelemitirlicençasdeimportaçãopara
asquantidadespedidas;
Considerando queéconvenienteprocederàfixaçãodas
quantidadesrestantes,paraasquaispodemserpedidas
licençasapartirdodia1deDezembrode1985,atéao
limitedeumaquantidadetotalde30000toneladas,à
qualsepode,eventualmente ,acrescentarautomática­
menteumaquantidadesuplementarde8100toneladas,
referidasnosnúmeros2e3doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?486/85;
Considerando queéconvenientelembrarqueestadeci­
sãonãoprejudicaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaosproblemassani­4)França:
29,4toneladasorigináriasdeMadagáscar .
Artigo2?
Ospedidosdelicençaspodemserapresentadosnoster­
mosdon?6,pontoii)daalíneab),doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80,duranteosdezprimei­
rosdiasdomêsdeDezembrode1985,paraasseguintes
quantidadesdecarnedaespéciebovinadesossada :
Botsuana: 6302,4toneladas,
Madagáscar :6365,9toneladas,
Quénia: 142,0toneladas,
Suazilândia : 1174,3toneladas,
Zimbabwe : 6100,0toneladas .
Artigo3?
OsEstados-membros saodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem18deNovembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L61de1.3.1985,p.4.
OJOn?L241de13.9.1980,p.5.
OJOn?L63de2.3.1985,p.13.(4)JOn?L302de31.12.1972,p.28.
0)JOn?L59de5.3.1983,p.34.