DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 relativa à venda de trigo mole na posse do organismo de intervenção francês (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(93/380/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1581/86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2203/90 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 4o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 582/91 da Comissão, de 11 de Março de 1991, relativo às normas aplicáveis na venda de cereais e de matérias gordas em intervenção, a utilizar em projectos de demonstração no domínio não alimentar, e que altera o Regulamento (CEE) no 569/88 (3), estabelece as condições que regem a aprovação de projectos de demonstração;

Considerando que os produtos das existências de intervenção estão submetidos ao disposto no Regulamento (CEE) no 569/88 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988, que estabelece as normas comuns de controlo da utilização e/ou do destino de produtos provenientes da intervenção (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3274/92 (5); que o referido regulamento estabelece, nomeadamente, que estes produtos devem ser acompanhados de exemplares de controlo T 5;

Considerando que foi apresentado à Comissão um projecto de demonstração que envolve a utilização de trigo mole; que esse projecto se enquadra nos objectivos estabelecidos nos referidos regulamentos; que as condições que regem a venda do trigo em questão devem ser especificadas em conformidade;

Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente de investigação agrícola, instituído pelo Regulamento (CEE) no 1728/74 do Conselho, de 27 de Junho de 1974, relativo à coordenação da investigação agrícola (6), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3768/85 (7);

Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

1. O organismo de intervenção francês procederá à venda de 20 000 toneladas de trigo mole à empresa SICA Brie Champagne Ethanol, 15 route de Bray, 77 160 Provins, França, nos termos do disposto no presente regulamento e no Regulamento (CEE) no 582/91.

2. O preço de venda será de 75 ecus por tonelada e a garantia de execução prevista no artigo 8o do Regulamento (CEE) no 582/91 será de 46,20 ecus por tonelada.

3. O facto gerador da taxa de conversão agrícola a utilizar na expressão em moeda nacional dos montantes fixados no no 2 será:

- relativamente ao preço de venda, a data de retirada de cada lote de trigo ou a data de transferência do primeiro pagamento, consoante a que se verifique em primeiro lugar,

- relativamente à garantia de execução, a data em que a garantia produz efeitos, que será anterior ao levantamento da primeira fracção.

4. A empresa SICA Brie Champagne Ethanol constituirá a garantia junto do organismo de intervenção francês antes do levantamento de cada lote de trigo.

5. O trigo será levantado após 1 de Julho de 1993, mas antes de 30 de Junho de 1994.

6. A utilização do trigo em conformidade com o projecto de demonstração apresentado pela empresa SICA Brie Champagne Ethanol terá lugar antes de 30 de Junho de 1996.

7. A empresa SICA Brie Champagne Ethanol cumprirá todas as obrigações referidas no no 2 do Regulamento (CEE) no 569/88 e deve autorizar os controlos e verificações estabelecidos no artigo 9o do Regulamento (CEE) no 582/91. Assegurará, de igual modo, o cumprimento das referidas obrigações por parte de outras empresas envolvidas no projecto de demonstração. Informará atempadamente os organismos de controlo e a Comissão dos locais e das datas de transformação, bem como da identidade dos utilizadores e dos locais e períodos de utilização.

8. As autoridades competentes cooperarão com o organismo de intervenção francês de modo a facilitar a recolha de informações relativas à utilização do etanol.

9. O organismo de intervenção francês será responsável pela recolha dos resultados dos controlos efectuados e pela preparação do relatório a apresentar à Comissão em conjunto com o relatório referido no no 3 do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 582/91.

Artigo 2o

O organismo de intervenção francês e a empresa SICA Brie Champagne Ethanol são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.

(2) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 5.

(3) JO no L 65 de 12. 3. 1991, p. 27.

(4) JO no L 55 de 1. 3. 1988, p. 1.

(5) JO no L 326 de 12. 11. 1992, p. 24.

(6) JO no L 182 de 5. 7. 1974, p. 1.

(7) JO no L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.