ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
11.9.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L230/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1752/96DACOMISSÃO
de10deSetembrode1996
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
tadasem6deSetembrode1996superamaquantidade
mensalmáximafixadaparaSetembrode1996;que,em
consequência ,éconvenientedeterminaremquemedida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãoparaesses
pedidos;que,consequentemente ,sejustificarecusara
emissãodecertificadosparaospedidosapresentadosapós
6deSetembrode1996eantesde4deOutubrode1996,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?885/96da
Comissão,de15deMaiode1996,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(3),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94(*)aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?885/96limita,emrelaçãoaosalhosorigináriosda
Chinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1996e31deMaiode1997,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerando que,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamentoeaoscertifi­
cadosdeimportaçãojáemitidos,asquantidadessolici­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em9deSetembrode1996,oscertificadosdeimportação
solicitados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em6deSetembrode1996,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede0,13907%daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós6de
Setembrode1996eantesde4deOutubrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Setembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
11)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
OJOn?L119de16.5.1996,p.12.
j4)JOn?L170de13.7.1993,p.10.
nÍOn?L176de9.7.1994,p.1.
N?L250/10HPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 2.10.96
REGULAMENTO (CE)N?1901/96DACOMISSÃO
de1deOutubrode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissãoí5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1893/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deOutubro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
11)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
MJOn?L150de25.6.1996,p.12.
(')JOn?L161de29.6.1996,p.3.
(«)JOn?L249de1.10.1996,p.37.

2.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L250/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deOutubrode1996,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 22,61 5,00
17011190(') 22,61 10,23
17011210(') 22,61 4,81
17011290(') 22,61 9,80
17019100(2) 25,78 12,36
17019910(2) 25,78 7,82
17019990(2) 25,78 7,82
17029099(3) 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
0)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L13/10IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.1.96
REGULAMENTO (CE)N?61/96DACOMISSÃO
de17deJaneirode1996
quedeterminaamedidaemquepodemseraceitesospedidosdelicençade
importação ,apresentadosemJaneirode1996,paradeterminados produtosdo
sectordoleiteedosprodutoslácteos,noâmbitodoregimeprevistonosacordos
decomérciolivreconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaEstónia,a
RepúblicadaLetóniaeaRepúblicadaLituânia
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
doscódigosNCqueconstamdoanexo,apresentadosrela­
tivamenteaoperíodocompreendidoentre1deJaneiroe
31deMarçode1996,nostermosdoRegulamento (CE)
n?1713/95,sãoaceites,porpaísdeorigem,atéàspercen­
tagensindicadas.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1713/95da
Comissão,de13deJulhode1995,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordosdeassociação
concluídospelaComunidadecomosPaísesBálticos('),
alteradopeloRegulamento (CE)n?2931/95(2),e,nomea­
damente,on?4doseuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativamente aosprodutoscitadosno
Regulamento (CE)n?1713/95incidem,paracertos
produtos,emquantidadessuperioresàsdisponíveis;queé
convenientefixarpercentagensdereduçãodedetermi­
nadasquantidadespedidasparaoperíodocompreendido
entre1deJaneiroe31deMarçode1996,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L163de14.7.1995,p.5.
(4JOn?L307de20.12.1995,p.10.

ANEXO
País RepúblicadaEstónia RepúblicadaLetónia RepúblicadaLituânia
CódigosNC0402101904051011040690040210190405101104061004069021040229990402101904051011040610800406303104022999
0402211904051019Queijos0402211904051019 04069023 0402211904051019 04063039
Manteiga Manteiga Manteiga 04069001l
em% 3,3 6,1—22,2 14,8—97,2— 5,—3,3—100,——18.1.96 |PT| JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/11
N?L140/20IFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1058/96DACOMISSÃO
de12deJunhode1996
quefixaospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãonos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,bemcomoparaaovalbumina ,e
alteraoRegulamento (CE)n?1484/95
Considerandoqueocontroloregulardosdadosnosquais
sebaseiaadeterminaçãodospreçosrepresentativos para
osprodutosdossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina,revelouqueé
necessárioalterarospreçosrepresentativos eosdireitos
adicionaisdeimportaçãodecertosprodutos,atendendoàs
variaçõesepreçosconsoanteaorigem;que,porconse­
guinte,éconvenientepublicarospreçosrepresentativos e
osdireitosadicionaiscorrespondentes aestesprodutos;
Considerando que,dadaasituaçãodomercado,éneces­
sárioaplicarestaalteraçãoomaisrapidamentepossível;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovosf),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2916/95(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeiraf),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95,e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina (4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2916/95,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1484/95da
ComissãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?920/96(%estabeleceasnormasde
execuçãodoregimerelativoàaplicaçãodosdireitos
adicionaisdeimportação,efixaosdireitosadicionaisde
importaçãonossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1484/95alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.0JOn?L305de19.12.1995,p.49.
OJOn?L282de1.11.1975,p.77.
MJOn?L282de1.11.1975,p.104.
OJOn?L145de29.6.1995,p.47.
16}JOn?L123de23.5.1996,p.20.

13.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L140/21
ANEXO
*ANEXOI
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPreço
represen­
tativo
ecus/100kgDireito
adicional
ecus/100kgOrigem
C)
02071410Pedaçosdesossadosdegalosoudegalinhas,195,3 32 01
congelados243,5 17 02
243,5 17 03
16023211
16023921Preparaçõesnãocozidasoutrasquedeperu198,0
239,5
231,327
14
1701
02
03
(')Origemdasimportações :
01China,
02Brasil,
03Tailândia.».
24.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/25
REGULAMENTO (CE)N?100/96DACOMISSÃO
de23deJaneirode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissãocomaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?91/96í6);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(♦)JOn?L258de28.10.1995,p.50.0JOn?L150de1.7.1995,p.36.¥)JOn?L17de23.1.1996,p.27.

N?L18/26ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJaneirode1996,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,29 4,16
17011190(') 24,29 9,39
17011210(') 24,29 3,96
17011290(') 24,29 8,96
17019100(2) 29,87 10,30
17019910(2) 29,87 5,78
17019990(2) 29,87 5,78
17029099<3) 0,30 0,35
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
11.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/35
REGULAMENTO (CE)N?644/96DACOMISSÃO
de10deAbrilde1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?624/96í6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAbrilde
1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(•)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
3JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L258de28.10.1995,p.50
(5)JOn?L150de1.7.1995,p.36.h)JOn?L89de10.4.1996,p.16.

N?L90/36|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.4.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deAbrilde1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,69 4,45
17011190(') 23,69 9,69
17011210(') 23,69 4,26
17011290(') 23,69 9,26
17019100(2) 31,85 9,31
17019910(2) 31,85 4,79
17019990(2) 31,85 4,79
17029099(3) 0,32 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L3/8 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.96
REGULAMENTO (CE)N?14/96DACOMISSÃO
de4deJaneirode1996
quefixa,paraomêsdeDezembro de1995,ataxadeconversão agrícola
específica domontante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordo
açúcar
temporis ,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversão agrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeDezembro de1995,dataxade
conversão agrícolaespecífica domontante doreembolso
doscustosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conforme constadoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/950,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJulhode1993,queestabelecenormas
especiaisparaaaplicaçãodataxadeconversãoagrícola
nosectordoaçúcarcomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2926/94(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontantedoreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionaismediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaprorataADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeDezembro de1995,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem5deJaneiro
de1996.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deDezembrode1995.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.hJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(*)JOn?L159de1.7.1993,p.94.
<)JOn?L307de1.12.1994,p.56.

5.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L3/9
ANEXO
doregulamento daComissão ,de4deJaneirode1996,quefixa,paraomesdeDezembro
de1995,ataxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
armazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=39,5239 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,49997 coroasdinamarquesas
1,90616 marcosalemães
310,328 dracmasgregas
165,198 pesetasespanholas
6,61023 francosfranceses
0,829498 librairlandesa
2164,34 lirasitalianas
2,14021 florinsneerlandeses
13,4084 xelinsaustríacos
198,202 escudosportugueses
5,88000 marcosfinlandeses
9,24240 coroassuecas
0,856563 libraesterlina
5.1.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L3/5
REGULAMENTO (CE)N?12/96DACOMISSÃO
de4deJaneirode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimosegundoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimosegundoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380//95(%proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2°,
4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegulamento
(CE)n?2815/95doConselho(6);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraovigésimosegundoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem45,150ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
I1)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L175de27.7.1995,p.12.HJOn?L102de28.4.1993,p.14.0JOn?L138de21.6.1995,p.1.
MJOn?L297de9.12.1995,p.1.
N?L97/2 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 18.4.96
REGULAMENTO (CE)N?687/96DACOMISSÃO
de17deAbrilde1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?631/96daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?631/96dadosdequeaComissãotemconhecimento ,conduzaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?631/96sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
I1)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(■')JOn?L90de11.4.1996,p.1.

18.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/3
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deAbrilde1996,quealteraasrestituiçõesàexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100
17011190910
17011190950
17011290100
17011290910
1701129095034,25(')
35,68('j
(2)
34,25('j
35,68(')
0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3723
—ecus/100kg—
17019910100
17019910910
1701991095037,23
38,79
38,79
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3723
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(■')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.