16.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L292/19
REGULAMENTO (CEE)N?3137/86DACOMISSÃO
de14deOutubrode1986
relativoàentregadeflocosdeaveiaàLigadasSociedadesdaCruzVermelha
(LSCV)atítulodeajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoquemedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràLSCV,
aComissãoconcedeuaesteorganismo600toneladasde
cereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deOutubrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.29.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L292/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.86
ANEXO
1.Programa:1986
2.Beneficiário :LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissantrouge,boîtepostale372,CH
1211Genève19(télex:22555LRCSCH)
3.Localoupaisdedestino:Haiti
4.Produtoamobilizar :flocosdeaveia
5.Quantidadetotal:348toneladas(600toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
VIB,BurgemeesterKessenplein3,NL-6431KMHoensbroek (telex56396)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:nomercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Fabricodeaveiadecozedurarápida
Aveiaembruto:aveiadealtadensidade,deprimeiraqualidade
Limpezaepreparação:aaveiadeveserlimpadequalquermatériaestranha,adoçadaeestabili­
zadamedianteumtratamentocomvapor
Descasque:aaveiadevesercalibradaedescascada.Apóseliminaçãodascascas,osgrãosdeaveia
devemserlimposepolidos
Sêmolasgrossas(Gruaux):osgrãosdeaveiadevemsertriturados,escolhidoselimposaoar.As
sêmolasgrossasdevemserhumedecidas ,pré-cozidasemvaporeenvolvidasemflocos
Qualidadedosflocosdeaveia:
Humidade :menosde12%
Cinzas:menosde2,3%dematériaseca
Fibrasbrutas:menosde1,5%dematériaseca
Cascas:menosde0,10%dematériaseca
Teordeproteínas:nãoinferiora12%dematériaseca
10.Acondicionamento :
—emsacos,
—confecçãodossacos:
—4sacosdepapelKraftcomumaresistênciacorrespondente aumpesodepelomenos70
gramaspormetroquadrado,
—1sacodepapelalcatroado,interposto,comumaresistênciacorrespondente aumpesode
pelomenos140gramaspormetroquadrado,
—1bolsainteriorempolietilenocompelomenos0,06milímetrosdeespessura,comligação •
dupla,
—osfechossuperioreinferiordosacodevemsercolados,
—pesolíquidodossacos:25quilogramas ,
—inscriçãonossacosumacruzvermelhade10x10centímetroseaseguinteinscriçãocom
letrascom5cmdealturamínima:
«FLOCONSD'AVOINE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
PÉENNE/ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE /POUR
DISTRIBUTION GRATUITE/PORT-AU-PRINCE »
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Port-au-Prince

16.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L292/21
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaaapresentação daaspropostas:29deOutubrode1986,às
12horas
16.Períododeembarque :de15deNovembroa15deDezembrode1986
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
í
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiário,paradeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários.
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%dossacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Apedidodobeneficiáriooadjudicátarioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstância
oficialequecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasem
vigorrelativasàradiaçãonuclear.