PT Jornal Oficial da União Europeia L 279/67

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 17 de outubro de 2013

relativa a uma participação financeira da União para certos Estados-Membros, com vista a prestar apoio a estudos de vigilância voluntários sobre perdas de colónias de abelhas para a estação 2013/2014

[notificada com o número C(2013) 6742]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca)

(2013/512/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 23.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à saúde das abelhas (2) dá conta das ações da Comissão já empreendidas ou em curso no que respeita à saúde das abelhas na UE. O tema principal da comunicação é o aumento da mortalidade das abelhas registado a nível mundial.

(2) Em 2009, o projeto da AESA intitulado «Bee mortality and bee surveillance in Europe» (mortalidade e vigilância das abelhas na Europa) (3) concluiu que os sistemas de vigilância nos Estados-Membros da UE são, de um modo geral, fracos e que existe uma falta de dados a nível dos Estados-Membros e de dados comparáveis a nível da UE.

(3) Para melhorar a disponibilidade dos dados relativos à mortalidade das abelhas, a Comissão decidiu apoiar determinados estudos de vigilância nos Estados-Membros que incidam sobre perdas de colónias de abelhas.

(4) A Decisão de Execução 2012/362/UE (4) concedeu uma participação financeira para os programas de estudos de vigilância voluntários sobre as perdas de colónias de abelhas implementados por Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Portugal, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido para a estação 2012/2013.

(5) Os estudos preveem três visitas no terreno aos apiários, que devem realizar-se antes do inverno, após o inverno e durante a estação produtiva.

(6) Neste tipo de estudo, é importante dispor de dados comparáveis sobre as perdas recolhidos em anos diferentes. Tal aplica-se em particular aos estudos de vigilância sobre as perdas de abelhas, dado que as condições climáticas alteram significativamente os resultados. Assim, se os referidos estudos só forem efetuados para um ano, só podem dar resultados parciais que não proporcionam bases suficientes para tirar conclusões acerca das tendências verificadas nas perdas.

(7) Em virtude do acima exposto, é oportuno dar continuidade aos estudos de vigilância voluntários das perdas de colónias de abelhas na estação, que se iniciam com o controlo pré-inverno no outono de 2013 e terminarão com o controlo pós-inverno e com os controlos durante a estação produtiva em 2014.

(8) Os estudos a efetuar na estação 2013/2014 basear-se-ão no documento «Basis for a pilot surveillance project on honey bee colony losses» (Bases para um projeto-piloto de vigilância sobre as perdas de colónias de abelhas) (5) elaborado pelo laboratório de referência da UE (LRUE) para a saúde das abelhas referido no anexo VII, parte II, do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), que fornece orientações para que os Estados-Membros elaborem os respetivos programas de estudos de vigilância voluntários.

(9) Os Estados-Membros que participaram nos primeiros estudos de vigilância voluntários sobre perdas de colónias de abelhas em 2012/2013 foram convidados a enviar à Comissão os respetivos programas para a estação 2013/2014 com base no documento técnico do LRUE para a saúde das abelhas.

(10) A Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, a Polónia, Portugal, a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido elaboraram programas de estudo de vigilância voluntários sobre as perdas de colónias de abelhas em conformidade com o documento técnico «Basis for a pilot surveillance project on honey bee colony losses» e solicitaram apoio financeiro da UE.

(11) Deve ser concedida uma participação financeira, a partir de 1 de julho de 2013, para os programas voluntários de estudo de vigilância sobre as perdas de colónias de abelhas implementados por Bélgica, Dinamarca Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Portugal, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

(12) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (7), as medidas veterinárias devem ser financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento.

(13) O pagamento da participação financeira deve ser sujeito à condição de os programas de estudos de vigilância previstos terem sido efetivamente realizados e de as autoridades terem apresentado todas as informações necessárias à Comissão e ao LRUE para a saúde das abelhas.

(14) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A União deve conceder a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Portugal, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido assistência financeira para os seus programas de estudos de vigilância voluntários sobre as perdas de colónias de abelhas.

2. A participação financeira da União:

a) é fixada em 70 % das despesas elegíveis suportadas por cada Estado-Membro referido no n.o 1 com os programas de estudos de vigilância sobre as perdas de colónias de abelhas e especificados no anexo I para o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de setembro de 2014;

b) não pode exceder os seguintes montantes: 1. 26 837 EUR para a Bélgica; 2. 116 417 EUR para a Dinamarca; 3. 160 445 EUR para a Alemanha; 4. 64 868 EUR para a Estónia; 5. 78 421 EUR para a Grécia; 6. 148 047 EUR para a Espanha; 7. 288 801 EUR para a França; 8. 142 212 EUR para a Itália; 9. 86 310 EUR para a Letónia; 10. 70 273 EUR para a Lituânia; 11. 114 209 EUR para a Hungria; 12. 128 015 EUR para a Polónia; 13. 29 159 EUR para Portugal; 14. 92 240 EUR para a Eslováquia; 15. 117 416 EUR para a Finlândia; 16. 74 389 EUR para a Suécia; 17. 109 871 EUR para o Reino Unido;

c) não pode exceder 348 EUR por visita de um apiário.

Artigo 2.o

1. A participação global máxima autorizada pela presente decisão para as despesas suportadas com os programas referidos no artigo 1.o é fixada em 1 847 930 EUR, a financiar pelo orçamento geral da União Europeia.

2. As despesas relacionadas com os custos com pessoal para a realização de testes laboratoriais, amostragem e controlo, bem como as que se referem aos consumíveis e às despesas gerais dedicadas aos estudos de vigilância são elegíveis em conformidade com as regras estabelecidas no anexo III.

3. A assistência financeira da União deve ser paga após a apresentação e aprovação dos relatórios e documentos justificativos referidos no artigo 3.o, n.os 2 e 3.

Artigo 3.o

1. Os programas devem ser efetuados em conformidade com o documento técnico «Basis for a pilot surveillance project on honey bee colony losses» e com os programas de estudos de vigilância sobre as perdas de colónias de abelhas apresentados pelos Estados-Membros.

2. Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Portugal, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido devem apresentar à Comissão:

— até 1 de março de 2014, um relatório técnico intercalar sobre a primeira visita prevista no programa de estudo de vigilância, e

— até 31 de outubro de 2014, um relatório técnico final sobre a segunda e a terceira visitas previstas no programa de estudo de vigilância,

— o relatório técnico deve estar em conformidade com o modelo a estabelecer pela Comissão, em cooperação com o laboratório de referência da UE para a saúde das abelhas.

3. Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Portugal, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido devem apresentar à Comissão:

— até 31 de dezembro de 2014, uma versão em papel e uma versão eletrónica do respetivo relatório financeiro elaborado em conformidade com o anexo II,

— a pedido da Comissão, os documentos justificativos relativos a todas as despesas referidas no pedido de reembolso.

4. Os resultados dos estudos devem ser colocados à disposição da Comissão e do laboratório de referência da UE para a saúde das abelhas.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Letónia, a República da Lituânia, a Hungria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Eslováquia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Feito em Bruxelas, em 17 de outubro de 2013. Pela Comissão Tonio BORG Membro da Comissão

(1) JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

(2) COM(2010) 714.

(3) Disponível em: http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/doc/154r.pdf

(4) Decisão de Execução 2012/362/UE da Comissão, de 4 de julho de 2012, relativa a uma contribuição financeira da União para certos Estados-Membros, com vista a prestar apoio a estudos de vigilância sobre perdas de colónias de abelhas (JO L 176 de 6.7.2012, p. 65).

(5) Disponível em: http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/bees/docs/annex_i_pilot_project_en.pdf

(6) Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

(7) Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

ANEXO I EM Número de apiários Número de visitas por apiário previsto no estudo de vigilância Custos diretos totais (testes laboratoriais + visitas para colheita de amostras e controlo) Despesas gerais (7 %) Custo total Participação da UE (70 %) BE 150 3 35 830 2 508 38 338 26 837 DK 200 3 155 430 10 880 166 310 116 417 DE 220 3 214 212 14 995 229 207 160 445 EE 196 3 86 606 6 062 92 668 64 868 EL 200 3 104 701 7 329 112 030 78 421 ES 203 3 197 659 13 836 211 495 148 047 FR 396 3 385 581 26 991 412 572 288 801 IT 195 3 189 870 13 291 203 161 142 212 LV 193 3 115 234 8 066 123 300 86 310 LT 193 3 93 822 6 568 100 390 70 273 HU 196 3 152 483 10 674 163 157 114 209 PL 190 3 170 915 11 964 182 879 128 015 PT 145 3 38 930 2 725 41 655 29 159 SK 200 3 123 151 8 621 131 772 92 240 FI 161 3 156 764 10 973 167 737 117 416 SE 150 3 99 318 6 952 106 270 74 389 UK 200 3 146 691 10 268 156 959 109 871 Total 2 467 197 172 703 2 639 900 1 847 930

ANEXO II MODELO DE RELATÓRIO FINANCEIRO PARA OS ESTUDOS DE VIGILÂNCIA VOLUNTÁRIOS DAS PERDAS DE COLÓNIAS DE ABELHAS Despesa total relativa ao projeto (despesas reais, sem IVA) Estado-Membro: Número de apiários visitados: Número total de colónias amostradas:

Custos laboratoriais Categoria de pessoal Número de dias de trabalho Taxa diária Total … … Consumíveis (descrição) Quantidade Custo unitário Total … …

Custos de amostragem e de controlo (visitas de apiários) Categoria de pessoal Número de dias de trabalho Taxa diária Total … … Consumíveis (descrição) Quantidade Custo unitário Total … … Certificação pelo beneficiário Certificamos que: — as despesas acima indicadas foram efetuadas na execução das tarefas descritas no documento técnico «Basis for a pilot surveillance project on honey bee colony losses» (1) e estão diretamente relacionadas com a execução do programa de estudo de vigilância para o qual foi concedido apoio financeiro de acordo com a Decisão de Execução 2013/512/UE da Comissão, — as despesas são reais, estão contabilizadas com exatidão e são elegíveis em conformidade com o disposto na Decisão de Execução 2013/512/UE da Comissão, — todos os documentos justificativos relativos às despesas estão disponíveis para efeitos de auditoria, — não foi solicitada qualquer outra participação da União para os projetos enumerados na Decisão de Execução 2013/512/UE da Comissão. Data: Nome e assinatura do responsável financeiro: (1) Disponível em: http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/bees/docs/annex_i_pilot_project_en.pdf