16/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 127
382D0839
15.12.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L353/25
DECISÃODOCONSELHO
de22deNovembrode1982
queadoptaumaacçãoconcertadadaComunidadeEconómicaEuropeiarelativamenteaoefeito
dostratamentossobreaspropriedadesfísicasdosgénerosalimentícios
(82/839/CEE)
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ConsiderandoqueosEstados-membros têmaintençãode
realizar,noâmbitodasregraseprocedimentos aplicáveis
aosseusprogramasnacionais,asinvestigaçõesdescritasno
AnexoI,eestãodispostosaenquadrá-losnumprograma
decoordenaçãoanívelcomunitárioduranteumperíodode
quatroanos;
Considerandoqueaexecuçãodostrabalhosdeinvestiga­
ção,talcomosãodescritosnoAnexoI,necessitadum
esforçofinanceirodaordemde15milhõesdeECUsnos
Estados-membros queparticipamnestestrabalhos;
ConsiderandoqueoConselhoacordou,em18deJulhode
1978,certasmodalidadesdecooperaçãonoâmbitoda
CooperaçãoEuropeianoDomíniodaInvestigaçãoCientí­
ficaeTécnica(COST);
Considerando queoTratadonãopreviuospoderesde
acçãoespecíficosexigidosparaaadopçãodapresentedeci­
são,equeéportantonecessáriorecorreraoartigo235?;
Considerando oparecerqueoComitédeInvestigação
CientíficaeTécnicaemitiurelativamente àpropostada
Comissão .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEco­
nómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,
TendoemcontaapropostadaComissão(J),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando que,nasuaResoluçãode14deJaneirode
1974,relativaaumprimeiroprogramadeacçãodasComu­
nidadesEuropeiasnoâmbitodaciênciaedatecnologia(4),
oConselhosublinhouquesedeverecorrer,deforma
adequada,atodaagamadeviasemeiosdisponíveis,in­
cluindoaacçãoconcertada,eque,semprequetalsereve­
laroportuno,aassociaçãodeEstadosterceiros,nomeada­
menteeuropeus,deverásertornadapossível;
Considerandoque,pelasuaResoluçãode14deJaneirode
1974,relativadesignadamente àcoordenaçãodaspolíticas
nacionaisnoâmbitodaciênciaedatecnologia(5),oCon­
selhoconfiouàsinstituiçõescomunitáriasatarefadeasse­
gurarprogressivamente estacoordenaçãocomaassistência
doComitédaInvestigaçãoCientíficaeTécnica(CREST);
Considerandoque,pelaDecisão75/177/CEE(6),0Conse­
lhoaprovouumaprimeiraacçãoconcertadarelativamente
aoefeitodostratamentossobreaspropriedadesfísicasdos
génerosalimentícios ;
Considerandoqueareferidaacçãoconcertadaproduziu
resultadosmuitoencorajadores ;
Considerandoqueacoordenaçãodostrabelhosdeinvesti­
gaçãoencetadosnoâmbitodareferidaacçãoconcertada
devepoderserprosseguida ;
Considerandoqueumasegundaacçãonesteâmbitopermi­
tiriatiraromelhorbenefíciodoesforçofeito;DECIDE :
Artigo1°.
AComunidaderealizará,porumperíododequatroanos,
umaacçãoconcertadarelativaaoefeitodostratamentos
sobreaspropriedadesfísicasdosgénerosalimentícios ,a
seguirdenominada «Acção».
AAcçãoconsistiráemcoordenaranívelcomunitárioos
trabalhosdeinvestigaçãoquesãodefinidosnoAnexoIe
quefazempartedosprogramasdeinvestigaçãodosEsta­
dos-membros .
Artigo2?
AComissãoéresponsávelpelacoordenação .
Artigo3°. (OJOn?C93de14.4.1982,p.8.
(2)JOn?C125de17.5.1982,p.169.
Ò)JOn?C64de15.3.1982,p.10.
(«)JOn?C7de29.1.1974,p.6.
(5)JOn?C7de29.1.1974,p.2.
(«)JOn?L54de25.2.1978,p.25.OmontantedacontribuiçãodaComunidade ,quesecalcu­
lanecessárioparaacoordenaçãoeleva-sea670000ECUs,
incluindoasdespesasrelativasaumefectivodeumagente.

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Artigo4. 3.Nofimdoperíododecoordenação ,aComissão,em
acordocomoComité,transmitiráaosEstados-membros e
aoParlamentoEuropeuumrelatóriodesíntesesobrea
execuçãoeoresultadodaAcção.AComissãopublicará
esserelatórioomaistardarseismesesdepoisdasuacomu­
nicaçãoaosEstados-membros ,salvoseumEstado-mem­
broseopuser.Nesteúltimocaso,orelatórioserádistribuí­
do,apedido,somenteàsinstituiçõeseempresascujasacti­
vidadesdeinvestigaçãooudeproduçãojustifiquemoaces­
soaosresultadosdasinvestigaçõesquefazemparteda
acção.AComissãopodetomardisposiçõesparaqueorela­
tóriosemantenhaconfidencialenãosejadivulgadoater­
ceiros.AfimdefacilitararealizaçãodaAcção,éinstituídoum
ComitédeAcçãoConcertadaEfeitodosTratamentos
sobreasPropriedadesFísicasdosGénerosAlimentícios ,a
seguirdenominado«Comité».
AComissão,emacordocomoComité,nomearáumchefe
deprojecto,queassistirádesignadamente aComissãona
suaacçãodecoordenação .
AsatribuiçõeseacomposiçãodoComitéencontram-se
definidasnoAnexoII.
OComitéaprovaoseuregulamentointerno.Osecretaria­
dodoComitééasseguradopelaComissão. Artigo6o.
Artigo5° Emconformidadecomoartigo228?doTratado,aComu­
nidadepodeconcluiracordoscomEstadosnãomembros
queparticipemnoCOST,comofimdeasseguraraconcer­
taçãoentreaacçãodaComunidadeeosprogramascorres­
pondentesdestesEstados.1.Emconformidadecomumprocedimento afixarpela
Comissão,emacordocomoComité,osEstados-membros
queparticipamnaacçãotrocarãoregularmentetodasasin­
formaçõesúteisrelativasàexecuçãodasinvestigaçõesque
sãooobjectodaacçãoefornecerãoàComissãotodasas
informaçõesúteisàcoordenação .
Esforçar-se-ão ,alémdisso,porforneceràComissãoasin­
formaçõesrelativasàsinvestigaçõessobreamatéria,pro­
jectadasouexecutadaspororganismosquenãoestãosoba
suaautoridade .ArtigoT.
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicação
noJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
FeitoemBruxelasem22deNovembrode1982.Essasinformaçõesserãotratadascomoconfidenciaisseo
Estado-membro queascomunicaassimosolicitar.
2.AComissãoelaborarárelatóriosanuaisdeactividade
combasenasinformaçõesfornecidasetransmiti-los-á aos
Estados-membros eaoParlamentoEuropeu.PeloConselho
OPresidente
U.ELLEMANN-JENSEN

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ANEXOI
ContribuiçãodosEstados-membros àAcção,poráreadeinvestigação
ÁreadeInvestigação Participaçãoactivapropostapor:
BélgicaAlemanhaDinamarcaFrançaItáliaIrlandaPaisesBaixosjReinoUnidoGrécia
1.Propriedadesmecânicas(i): X XX
a)Sólidos XXXX XX
porexemplo,densidade,porosidade,deformação,ruptura
b)Partículas X X
porexemplo,pós,aglomerados
2.Propriedadesdifusíveis(1): XXX X XX
a)Difusãodaáguaedovapordeágua X X
b)Difusãodossolutos,porex.sal,açúcares X X
c)Difusãodassubstânciasvoláteis,porexemploaromas
3.Propriedadeseléctricaseópticas0): X
a)Propriedadesdiélectricas X X
b)Visível,ultravioletaeinfravermelho X
4.Prossecuçãodarecolhadedados(emreologia,sorçãoeproprieda­
destérmicas) XXXXXXXX
5.Conclusãodasinvestigaçõesrelativasàreologia,àsorçãoeàspro­
priedadestérmicas XXXXXXXX
0)Naperspectivadadefiniçãodumametodologianormalizada ,tendoemcontaainfluênciapossíveldosdiferentesparâmetros .

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ANEXOII
AtribuiçõesecomposiçãodoComitéreferidonoartigo4?
1.OComité:
1.1.ContribuiparaarealizaçãoóptimadaAcção,dandooseuparecersobretodososaspectosdo
seudesenvolvimento ;
1.2.AvaliaosresultadosdaAcçãoetiraasconclusõesquantoàsuaaplicação;
1.3.Asseguraatrocadeinformaçõesreferidanon?1doartigo5?;
1.4.AcompanhaoprogressodasinvestigaçõesnacionaislevadasaefeitonosectorondeseinsereaAcção,
designadamente mantendo-seinformadosobreosdesenvolvimentos científicosetécnicossusceptíveisde
teremumainfluênciasobreasuarealização;
1.5.Dáasorientaçõesaochefedoprojecto;
1.6.Podeconstituir,paracadaumdostemasdeinvestigaçãodefinidosnoAnexoI,umsubcomitéparagarantir
aboaexecuçãodoprograma.
1.7.TransmiteàComissãoeaosEstados-membros queparticipamnaAcçãoosrelatóriosepareceresqueela-.
bora.AComissãotransmiteestespareceresaoCRESTeaoComitéPermanentedaInvestigaçãoAgrícola
(CPRA).
1.8.OComitécompõe-sedosresponsáveisdacoordenaçãodascontribuiçõesdosEstados-membros paraa
Acção,deumelegadodaComissãoresponsávelpelacontribuiçãodestaúltima,edochefedeprojecto.
Cadamembropodefazer-seacompanhardeperitos.