REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1507 DA COMISSÃO

de 9 de setembro de 2015

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2013 do Conselho que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações expedidas, nomeadamente, da Índia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Índia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, e o artigo 13.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS EM VIGOR

B. PEDIDO DE REEXAME

Subsequentemente a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, e do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base.

A Comissão examinou os elementos de prova apresentados pelo requerente, tendo considerado que eram suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, e do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão deu início a um inquérito, em 23 de setembro de 2014, através da publicação de um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (4) .

C. PRODUTO OBJETO DE REEXAME

O produto objeto do presente reexame são os tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35g/m2, com exclusão de discos de fibras de vidro, originários da República Popular da China ou expedidos da Índia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia (produto objeto de reexame), atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00.

D. INQUÉRITO

a) Período de inquérito

b) O requerente

c) Resultados do inquérito

O inquérito revelou que o requerente iniciou a produção do produto objeto de reexame em agosto de 2011, e confirmou que este era capaz de produzir a quantidade total que exportou para a União desde o início do PI do inquérito que conduziu à instituição das medidas objeto de extensão. Nomeadamente, constatou-se que os volumes de vendas eram compatíveis com a capacidade de produção e com a compra de matéria-prima (fios).

E. PROCEDIMENTO

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1255/2009,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 1371/2013 passam a ter a seguinte redação:

«1. O direito anti-dumping definitivo aplicável a “todas as outras empresas” instituído pelo artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 791/2011 sobre as importações de tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 g/m2, com exclusão de discos de fibra de vidro, originários da República Popular da China, é tornado extensivo às importações de tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 g/m2, com exclusão de discos de fibra de vidro, expedidos da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00 (códigos TARIC 7019510014, 7019510015, 7019590014 e 7019590015), à exceção dos que são produzidos pela Montex Glass Fibre Industries Pvt. Ltd. (código adicional TARIC B942) e pela Pyrotek India Pvt. Ltd.(código adicional TARIC C051).

2. A aplicação da isenção concedida à Montex Glass Fibre Industries Pvt. Ltd. e à Pyrotek India Pvt. Ltd. está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo do presente regulamento. Se essa fatura não for apresentada, é aplicável o direito anti-dumping instituído pelo n.o 1 do presente artigo.».