N?L55/74 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?556/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,validadedocertificadodeexportação,opreçoCIFcalcu­
ladocombasenasofertasparaembarquenomêsemque
aexportaçãoseráefectuada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(%
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedenteeocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerando que,dasdisposiçõesatráscitadasresulta
queacorrecçãodeveserfixadaemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?4,primeiroparagrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado ;
ConsiderandoqueoRegulamenton?474/67/CEE(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1397/68(4),estabeleceu
asmodalidadesdaprefixaçãoderestituiçãoàexportação
doarrozedastrincas:
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,porforçadesteregulamento ,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECUsportonelada;quearesti­
tuição,pelocontrário,deveseracrescidadeummontante
nomáximoigualàdiferençaentreopreçoCIFeopreço
CIFdecompraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECUsportonelada;Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)n?
1418/76estáfixadanoanexo.
Considerando queopreçoCIFeodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1428/76Q,tomandoporbase,emrelaçãoacadamêsdeArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia1deMarço
de1986.(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L204de24.8.1967,p.20.
(<)JOn?L222de10.9.1968,p.6.
fóJOn?L166de25.6.1976,p.30. (*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.

1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/75
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1986,quefixaacorrecçãoaplicavela
restituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N?depauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
31?período
42?período
53?período
6
ex10.06 Arroz:I
B.I.Paddyouempelículas:IlI a)Arrozpaddy:Il
1.Degrãosredondos— _ — —
2.Degrãoslargos— — — —
/b)Arrozempelículas:l
1.Degrãosredondos— — — —
2.Degrãoslargos 0000
II.Semibranqueado oubran­
queado:I
a)Arrozsemibranqueado :\\
1.Degrãosredondos— — — —I 2.Degrãoslargos— — — —
b)Arrozbranqueado :l
1.Degrãosredondos— — — —
2.Degrãoslargos 0000
III.Emtrincas — — — —