xN?L60/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?636/86daComissão
de28deFevereirode1986
quefixaoníveldasrestriçõesquantitativasàimportaçãoemEspanhadedeterminadasfrutase
produtoshortícolasprovenientesdepaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , doActodeAdesão,podeaplicaràimportaçãodosprodutos
dosectordasfrutaseprodutoshortícolasprovenientesde
paísesterceiros.
2.Paraoperíodocompreendido entre1deMarçoe31de
Dezembrode1986,essesvolumesserãodiminuídosdeum
sexto.
3.Noâmbitodoscontingentesreferidosnon?1,oReino
deEspanhalimitaráaimportaçãodosprodutosduranteos
períodosconstantesdoAnexoIIàspercentagensreferidasno
anexoemcausaemrelaçãoacadaproduto.
Artigo2?
Asautoridadesespanholasemitirãoasautorizaçõesde
importaçãodeformaaassegurarumarepartiçãoequitativa
entreosrequerentes .
Ospedidosdeautorizaçãodeimportaçãoserãoacompanha­
dosdaconstituiçãodeumagarantia,aliberarnascondições
definidaspelasautoridadesespanholaslogoqueasimporta­
çõessetenhamrealizado.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3798/85do
Conselho,de20deDezembrode1985,quedeterminaas
modalidadesdasrestriçõesquantitativas àimportaçãoem
Espanhadedeterminadas frutaseprodutoshortícolas
provenientesdepaísesterceiros('),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3798/85prevêqueocontingenteinicialpara1986
paracadaprodutosejafixadodentrodeumaforquilhaquese
situaentre0,1%e0,5%damédiadaproduçãoespanhola,
expressaemvolume,duranteostrêsúltimosanosanteriores
àadesãorelativamente aosquaisexistamestatíticasdis­
poníveis;que,dadasascondiçõesdaproduçãoespanhola,é
convenientefixá-loem0,1%paraostomates,aslaranjas,as
mandarinas,oslimões,asuvasdemesaeasmaçãs;em0,2%
paraascebolas,osalhos,asperas,ospêssegoseos
damascos;em0,25%paraascenouraseem0,5%paraa
couve-flor;
Considerando que,dadasasparticularidades daprodução
espanhola,éútilpreverqueasimportaçõesemEspanhade
determinados produtosprovenientes depaísesterceiros
sejamsubmetidasàaplicaçãodeumcaltndârioacompanha­
dodequantidadesdeimportaçõesdefinidasemrelaçãoao
contingentefixadoparacadaano;
Considerando que,paraassegurarumagestãocorrectados
contingentes ,éconvenientefazeracompanharopedidode
autorizaçãodeimportaçãodaconstituiçãodeumagaran­
tia;
Considerando queéconvenientepreverainformaçãoda
Comissão;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComitéde
GestãodosProdutosàbasedeFrutaseProdutosHortíco­
las,Artigo3?
1.AsautoridadesespanholascomunicarãoàComissão
asmedidasquetenhamadoptadoparaaaplicaçãodoarti­
go2°
2.Asautoridadesespanholastransmitirão ,omaistardar
nodia15decadamês,asseguintesinformações,arespeitode
cadaumdosprodutosemrelaçãoaosquaistenhamsido
emitidasnomêsanteriorasautorizaçõesdeimportação :
—asquantidadesaquesereferemasautorizaçõesde
importaçãoemitidas,repartidasporpaísdeproveniên­
cia,
—asquantidadesimportadas,repartidasporpaísdepro­
veniência.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.SãofixadosnoAnexoIosvolumesdoscontingentes
iniciaisqueoReinodeEspanha,emaplicaçãodoartigo144?Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986. (•)JOn?L367de31.12.1985,p.28.

1.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L60/23
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L60/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.86
ANEXO 1
(emtoneladas)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasContingente
inicialpara
1986
07.01 Produtoshortícolas,frescosourefrigerados :
B.Couves:
I.Couve-flor 1082
G.Cenouras,nabos,beterrabasparasalada,cercefi,aipos,
rabaneteseoutrasraízescomestíveissemelhantes :
exII.Cenourasenabos:
—cenouras 332
exH.Cebolas,chalotasealhos
—cebolas 1994
—alhos 377
M.Tomates 2004
08.02 Citrinos,frescosousecos:
A.Laranjas 1731
B.Mandarinas,compreendendo astangerinasesatsumas;clemen­
tinas,wilkingseoutroscitrinoshíbridossemelhantes :
11.Outras:
—mandarinas,compreendendo astangerinosesatsumas 456
C.Limões 469
08.04 Uvas,frescasousecas:
A.frescas:
I.Demesa 509
08.06 Maçãs,perasemarmelos,frescos:
A.Maçãs 98.
B.Peras 503
08.07 Frutasdecaroço,frescas:
A.Damascos 324
exB.Pêssegos,compreendendo asnectarinas:
—pêssegos 930

1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L60/25
ANEXO!1
N?dapauta
aduaneira
comumQuantidade
expressaem
Designarãodasmercadorias percentagemdo
contingente
anual
08.02 Citrinos,frescosousecos
A.Laranjas:
I.Laranjasdoces,frescas:
a)De1deAbrila30deAbrill
b)De1deMaioa15deMaioI
exc)De16deMaioa15deOutubro
—de16deMaioa31deMaiol
—de1deOutubroa15deOutubroI
d)De16deOutubroa31deMarço 20
11.Outras:
exa)De1deAbrila15deOutubrof
—de1deAbrila31deMaiof
—de1deOutubroa31deOutubro
b)De16deOutubroa31deMarço
B.Mandarinas ,compreendendo astangerinasesatsumas,clemen­
tinas,wilkwgseoutroshíbridossemelhantes :
exII.Outras:
—Mandarinas,compreendendo tangerinasesatsumas,
de1deOutubroa31deMaio 20
08.06 Maçãs,perasemarmelos,frescos:
A.Maçãs:
exI.Maçãsparasidra,agranel,
de16deSetembroa15deDezembro :I
—de16deSetembroa30deNovembro
15
II.Outras:
exa)De1deAgostoa31deDezembro:I
—de1deSetembroa30deNovembrol
B.Peras:
exI.Perasparaperada,agranel, -s
de1deAgostoa31deDezembro:
—de1deAgostoa16deDezembro
II.Outras: 25
c)De16deJulhoa31deJulho
exd)De1deAgostoa31deDezembro
—de1deAgostoa16deDezembro
08.07 frutasdecaroço,frescas:
exA.Damascos :
—de1deMaioa31deJulho 25
exB.Pêssegos,compreendendo asnectarinasl—pêssegos,de15deJunhoa15deSetembro 25