N?L113/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?1061/89DACOMISSÃO
de25deAbrilde1989
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
paragrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem24deAbrilde
1989;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdosanexosdopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2402/88daComis­
são(5)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomareraconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalteemproveniênciadePortugalreferidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidos
noartigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,são
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(*)JOn?L20de25.1.1989,p.16.ÓJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(")JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L205de30.7.1988,p.99.

26.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deAbrilde1989,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódiroNCCorrente 1?período 2?período 3?período
3 b /
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10081000
10082000
10083000
10089090
110100000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
o
o
o
o
o
oo
o
4,40
4,40
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
o
oo
o
4,40
4,40
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
oo
o
4,40
4,40
2,11
2,11
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2,95
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
41?período
52?período
63?período
74?período
8
11071011
11071019
11071091
11071099
110720000
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
03,76
2,81
0
0
03,76
2,81
0
0
0