28.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L359/53
REGULAMENTO (CEE)N?4088/88DACOMISSÃO
de27deDezembrode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos.
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?4041/88daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?4071/88(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?4041/88aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?4041/88alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L355de23.12.1988,p.52.f)JOn?L356de24.12.1988,p.68.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deDezembrode1988,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
/
07099060000 —
07129019000 — —
10011010000 01 0
10011090000 04 21,00(2)
07 22,00
\02 20,00(2)
10019091000 01 0
10019099000 05 57,00
07 22,00
06 63,00
02 20,00
10020000000 06 63,00
02 20,00
10030010000 01 0
10030090000 05 62,50
07 22,00
02 20,00
10040010000 01 0
10040090000 01 o
10051090000 ——.
10059000000 03 70,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000110 01 90,00
11010000120 01 90,00
11010000130 01 82,00
11010000150 01 72,00
11010000170 01 62,00
11010000180 01 52,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 90,00
11021000200 01 90,00
11021000300 01 90,00 .
11021000500 01 90,00
11021000900 — —
11031110100 01 198,00
11031110200 01 187,00
11031110500 01 167,00
11031110900 01 158,00
11031190100 01 90,00
11031190900 — —

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Argélia,
05Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
06ZonaIIb),
07Polónia.
OArestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder ,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77daComissão,exceptoasimpurezasconsti­
tuídasporgrãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleou
outroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.
5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JO
n?L30de2.2.1988,p.9)