15.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L172/19
REGULAMENTO (CEE)N?1900/93DACOMISSÃO
de14deJulhode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?764/93daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1849/930,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento ,(CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJulho
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L79de1.4.1993,p.6.
(6)JOn?L168de10.7.1993,p.37.

N?L172/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJulhode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(')
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
0)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 — 154,73 316,66
10061023 — 169,20 345,61
10061025 — 169,20 345,61
10061027 259,21 169,20 345,61
10061092 — 154,73 316,66
10061094 — 169,20 345,61
10061096 — 169,20 345,61
10061098 259,21 169,20 345,61
10062011 — 194,31 395,82
10062013 — 212,40 432,01
10062015 — 212,40 432,01
10062017 324,01 212,40 432,01
10062092 — 194,31 395,82
10062094 — 212,40 432,01
10062096 — 212,40 432,01
10062098 324,01 212,40 432,01
10063021 — 240,32 504,49
10063023 — 311,31 646,40
10063025 — 311,31 646,40
10063027 484,80 311,31 646,40
10063042 — 240,32 504,49
10063044 — 311,31 646,40
10063046 — 311,31 646,40
10063048 484,80 311,31 646,40
10063061 — 256,29 537,29
10063063 — 334,12 692,94
10063065 — 334,12 692,94
10063067 519,71 334,12 692,94
10063092 — 256,29 537,29
10063094 — 334,12 692,94
10063096 — 334,12 692,94
10063098 519,71 334,12 692,94
10064000.— 78,73 163,46
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(s)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.