ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/31
REGULAMENTO (CEE)N?1690/93DACOMISSÃO
de30deJunhode1993
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
doConselho(4)sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(*),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1548/93(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1577/93daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1577/93dadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?1577/93,sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.10.
(3)JOn?L152de24.6.1993,p.9.(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L159/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1993,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 35,54(')
17011190910 33,77(')
17011190950 (2)
17011290100 33,77(')
17011290910 35,54(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3864
—ecus/100kg—
17019910100 38,64
17019910910 38,64
17019910950 38,64
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3864
(')Opresentemontanteeaphcavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3251/85(JOn?
L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.
REGULAMENTO (CEE) No 1721/93 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 que determina os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho no sector das sementes, reduzidos na sequência dos realinhamentos monetários

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 9o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que determina os preços e os montantes fixados em ecus, a alterar na sequência dos realinhamentos monetários (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1330/93 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3824/92 estabeleceu a lista dos preços e montantes que são afectados do coeficiente 1,013088, fixado pelo Regulamento (CEE) no 537/93 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1331/93 (5), a partir da campanha de comercialização de 1993/1994, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3824/92 prevê a determinação da redução dos preços e montantes daí resultantes, em relação aos sectores em causa, e a fixação desses preços reduzidos;

Considerando que, no que se refere à campanha de 1993/1994, os montantes das ajudas concedidas no sector das sementes foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 1739/91 do Conselho (6); que, no que se refere às campanhas de 1994/1995 e 1995/1996, os montantes daquelas ajudas foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 1570/93 do Conselho (7);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das sementes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Para a campanha de comercialização de 1993/1994, assim como para as de 1994/1995 e 1995/1996, os preços e montantes aplicáveis no sector das sementes, reduzidos em conformidade com o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3824/92, são os fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.

(2) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 29.

(3) JO no L 132 de 29. 5. 1993, p. 113.

(4) JO no L 57 de 10. 3. 1993, p. 18.

(5) JO no L 132 de 29. 5. 1993, p. 114.

(6) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 37.

(7) JO no L 154 de 25. 6. 1993, p. 44.

ANEXO

CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO 1993/1994 Ajudas aplicáveis na Comunidade

/* Quadros: ver JO */

CAMPANHAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE 1994/1995 E 1995/1996 Ajudas aplicáveis na Comunidade

/* Quadros: ver JO */
2.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L161/11
REGULAMENTO (CEE)N?1740/93DACOMISSÃO
de1deJulhode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComissão
0;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
compreendido entre30deJunhode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes ;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàsimportaçõesdosprodutos
referidosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92sãofixadosemconformidade
comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJulhode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L159de1.7.1993,p.11.

N?L161/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJulhode1993,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
10
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030020 0 0 0 0
10030080 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031130 0 0 0 0
11031150 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82°período
93?período
104?período
11
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 Ó 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
REGULAMENTO (CEE) No 1764/93 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3906/89 relativo à ajuda económica a favor de certos países da Europa Central e Oriental

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3906/89 (3) prevê acções de ajuda económica e humanitária destinadas a apoiar o processo de reforma económica e social em certos países da Europa Central e Oriental;

Considerando que o anexo desse regulamento enumera os países que podem beneficiar dessa ajuda;

Considerando que a dissolução da Checoslováquia, em 1 de Janeiro de 1993, coincidiu com a criação das duas novas Repúblicas soberanas, checa e eslovaca;

Considerando que, para assegurar a continuidade do regime de ajuda do Regulamento (CEE) no 3906/89 a favor das Repúblicas que sucederam à Checoslováquia há que altera o anexo do referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No anexo do Regulamento (CEE) no 3906/89:

1. São inseridos os seguintes países: a República Eslovaca, a República Checa;

2. É suprimida a menção « Checoslováquia ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 30 de Junho de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

S. BERGSTEIN

(1) JO no C 110 de 20. 4. 1993, p. 16.

(2) JO no C 176 de 28. 6. 1993.

(3) JO no L 375 de 23. 12. 1989, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2334/92 (JO no L 227 de 11. 8. 1992, p. 1).
N?L162/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?1780/93DACOMISSÃO
de2deJulhode1993
querectificaoRegulamento (CEE)n?1703/93quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
develer-se:
«—Utilizadasobaformade:
——GermesdocódigoNC1104
——AmidodocódigoNC11081990
—relativamente aoscódigosNC:3,357
9,590»;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),e,nomea­
damente,on?2,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
Considerandoqueosmontantesdasrestituiçõesaplicáveis
duranteoperíodode1a31deJulhode1993,inclusive,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1703/93(2);
Considerando que,apósumaverificação,seconstataram
algunserroseque,consequentemente ,énecessáriorecti­
ficaroregulamentoemcausa,11031130
11031150Germesdetrigoduro:
Sêmolasdetrigoduro:
emvezde:
2,024»,«—Nocasodeexportaçãoparaos
EstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211
e190219
develer-se:
«—Nocasodeexportaçãoparaos
EstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211
e190219ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1703/93érectificado
doseguintemodo: 2,874».
—relativamente aocódigoNC10020000centeio:
Artigo2?
emvezde:
«—Utilizadasobaformade:
——GermesdocódigoNC1104
——AmidodocódigoNC11081990Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Apedidodointeressado,éaplicávelapartirde1deJulho
de1993.2,315
6,615»,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1993.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2JOn?L159de1.7.1993,p.61.
8.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/7
REGULAMENTO (CEE)N?1809/93DACOMISSÃO
de7deJulhode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComis­
são(3)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre6deJulhode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàsimportaçõesdosprodutos
referidosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92sãofixadosenconformidade
comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJulhode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L159de1.7.1993,p.11.

N?L166/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.7.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deJulhode1993,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
10
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 1,91 1,91 1,11
10019099 0 1,91 1,91 1,11
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030020 0 0 0 0
10030080 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 2,66 2,66 1,56
11021000 0 0 0 0
11031130 0 0 0 0
11031150 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82°período
93?período
104?período
11
11071011 03,40 3,40 1,98 1,98
11071019 02,54 2,54 1,48 1,48
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
REGULAMENTO (CEE) No 1843/93 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1993 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3483/88 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 11o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3919/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1993 e certas condições em que podem ser pescados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 927/93 (4), estabelece as quotas de bacalhau para 1993;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de bacalhau nas águas das divisões CIEM III b, c, d (zona CE) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca atingiram a quota atribuída para 1993; que a Dinamarca proibira a pesca deste stock a partir de 23 de Junho de 1993; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As capturas de bacalhau nas águas das divisões CIEM III b, c, d (zona CE) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Dinamarca para 1993.

A pesca do bacalhau nas águas das divisões CIEM III b, c, d (zona CE) efectuada por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 23 de Junho de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1993.

Pela Comissão

Yannis PALEOKRASSAS

Membro da Comissão

(1) JO no L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO no L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.

(3) JO no L 397 de 31. 12. 1992, p. 1.

(4) JO no L 96 de 22. 4. 1993, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) No 1897/93 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2922/92 no que diz respeito à taxa de juro a aplicar à Grécia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia » (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1571/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5o,

Considerando que o terceiro parágrafo do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1183/78 estipula que a Comissão pode aplicar a um Estado-membro que suporte taxas de juro particularmente elevadas uma taxa específica igual à taxa de juro uniforme acrescida da diferença entre o dobro da taxa uniforme e a taxa real suportada por esse Estado-membro; que, relativamente à Grécia, estão reunidas as condições para fixar essa taxa e que, por conseguinte, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) no 2922/92 da Comissão, de 7 de Outubro de 1992, que fixa as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamentos (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Ao segundo travessão do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2922/92 é aditado o seguinte:

« 16,95 % para a Grécia. ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1992.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.

(2) JO no L 154 de 25. 6. 1993, p. 46.

(3) JO no L 292 de 8. 10. 1992, p. 20.
14.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/37
REGULAMENTO (CEE)N?1890/93DACOMISSÃO
de13deJulhode1993
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodecerejasorigináriasda
Hungria
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1602/93da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodecerejasorigináriasdaHungria;
Considerando que,emrelaçãoaessascerejasoriginárias
daHungrianãohouvecotaçõesduranteseisdiasúteis
sucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondiçõesprevistasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensação naimportaçãodecerejasorigináriasda
Hungria,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1602/93érevogadoacontarde
13deJulhode1993.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode.1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L69de20.3.1993,p.7.
OJOn?L153de25.6.1993,p.41.
N?L174/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?1921/93DACOMISSÃO
de16deJulhode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComis­
são(3)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferênciacompreendido entre15deJulhode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãoodosprodutos
referidosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJulho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L159de1.7.1993,p.11.

17.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJulhode1993,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
Corrente 1?período 2?período 3?período
CódigoNC
7 8 9 10
07099060 0 1,13 0 1,28
07129019 0 1,13 0 1,28
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030020 0 0 0 0
10030080 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 1,13 0 1,28
10059000 0 1,13 0 1,28
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031130 0 0 0 0
11031150 0 0 0 0
1103ii90 n n n n
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
104?período
11
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0