1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/17
REGULAMENTO (CEE)N?1874/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
cereaisdeveserdeterminadatendoapenasemconta
cèrtosprodutosqueentramnofabricodealimentos
compostoseemrelaçãoaosquaispodeserfixadauma
restituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Q,prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodarèsti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutòsna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideraçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
cereaisbemcomodoseupreçonomercadodaComuni­
dadee,poroutro,dospreçosdoscereaisedosprodutos
dosectordoscereaisnomercadomundial;que,nos
termosdomesmoartigo,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?944/87(*),arestitui­
çãoàexportaçãodosalimentoscompostosàbasedeConsiderando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?296/
88(9):
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
f)JOn?L110de29.4.198»,p.7.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(«)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
fóJOn?L90de2.4.1987,p.2.(*)JOn?L246de30.9.1969,p.11.f)JOn?L127de16.5.1987,p.14.
(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
(')JOn?L30de2.2.1988,p.9.

N?L168/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
de1988/1989queteminicioem1deJulhode1988;
que,porconseguinte,paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeexportaçãonosectorem
causa,éconvenienteteremconsideração ,paracálculodas
restituições,oselementosdepreçodeterminados pelo
Regulamento (CEE)n°1914/88daComissão(3);
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/86doConselho('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(2)
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercializaçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.V)JOn?L153de13.6.1987,p.1. (3)Verpágina119dopresenteJornalOficial.

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1988,quefixaasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodealimentospataanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050
23091011110 01 4,56
23091011ri9009 —
01 2,96
l 09 —
23091011210 01 9,13
09 —
23091011290 01 5,92
09 —
23091011310 01 18,25
09 —
23091011390 01 11,84
09 —
23091011900 — ■—
23091013050 — —
23091013110 01 4,56
09 —
23091013190 01 2,96
09 —
23091013210 01 9,13
09 —
23091013290 01 5,92
09 —
230910133Í0 01 18,25
09 —
23091013390 01 11,84
I 09 —.
23091013900 — —
23091031050 — —
23091031110 01 4,56
09 —
23091031190 01 2,96
09 —
23091031210 01 9,13
09 —
23091031290 01 5,92
09 —
23091031310 01 18,25
09 —
23091031390 01 11,84
09 —
23091031410 01 27,38
09 —
23091031490 pi 17,76
l 09 —
23091031510 01 36,51
09 —

N?L168/20 1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmEGUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091031590 01 23,68
09 —
23091031610 01 45,63
\ 09 —
23091031690 01 29,60
09 —
23091031900— —
23091033050 — —
23091033110 01 4,56
09 —
23091033190 01 2,96
\ 09 —
23091033210 01 9,13
09'T"
23091033290 01 5,92
09 —
23091033310 01 18,25
09 —
23091033390 01 11,84
09 —
23091033410 01 27,38
1 09 —
23091033490 01 17,76
09 —
23091033510 01 36,51
09 —
23091033590 01 23,68
l 09 —
23091033610 01 ,45,63
09 — ■
23091033690 01 29,60
09 —
23091033900— —
23091051050— —
23091051110 01 4,56
09 —
23091051190 01 2,96
09 —
23091051210 01 9,13
09 —
23091051290 01 5,92
09 —
23091051310 01 18,25
09 —
23091051390 01 11,84
09 —
23091051410 01 27,38
09'—
23091051490 01 17,76
09 —,
23091051510 01 36,51
09 —
23091051590 01 23,68
09 —
23091051610 01 45,63
09 —

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/21
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino N(')Montantedas
restituições
23091051690 01 29,60
09.—
23091051710 01 54,76
09 —
23091051790 01 35,52
09 —
23091051810 01 59,74
l09 — ■
23091051890 01 38,75
09 —
23091051900 — —
23091053050 — —
23091053110 01 4,56
l09 —
23091053190 01 2,96
09 —
23091053210 01 9,13
\09 .—
23091053290 01 5,92
09 —
23091053310 01 18,25
09 — .
23091053390 01 11,84
09 —
23091053410 01 27,38
\09 —
23091053490 01 17,76
09 .—
23091053510 01 36,51
09 —
23091053590 01 23,68
\09 —
23091053610 01 45,63
09 —
23091053690 01 29,60
09
23091053710 01 54,76
09 —
23091053790 01 35,52
09 —
23091053810 01 59,74
09 —
23091053890 01 38,75
09 —
23091053900 —— ,
23099031050— —
23099031110 01 4,56
09 —

N?L168/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099031190 01 2,96
09 —
23099031210 01 9,13
I 09 —
23099031290 01 5,92
» 09 —
23099031310 01 18,25
I 09 —
23099031390 01 11,84
l 09 —.
23099031900— —
23099033050 — —
23099033110 01 4,56
09I-
23099033190 01 2,96
I 09 —
23099033210 01 9,13
I 09­ —
23099033290 01 5,92
09 —
23099033310 01 18,25
l 09 —
23099033390 01 11,84
09 .—
23099033900 — —
23099041050 — —
23099041110 01 4,56
I 09 —
23099041190 01 '2,96
I 09 —
23099041210 01 9,13
09 —
23099041290 01 5,92
I 09 —
23099041310 01 18,25
I 09 —
23099041390 01 11,84
09 —
23099041410 01 27,38
09 —
2309904149001r 17,76
l 09 ■ —
23099041510 01 36,51
09 —-■
23099041590 01 23,68
I 09 —
23099041610' 01 45,63
09 —
23099041690 01 29,60
I 09 —
23099041900 —I-
23099043050 — —
23099043110 01 4,56
I 09­ —
23099043190 01 2,96
09 —

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/23
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210 01 9,13
09 —
23099043290 01 5,92
09 —
23099043310 01 18,25
09 —
23099043390 01 11,84
\ 09 —
23099043410 01 27,38
l 09 —
23099043490 01 17,76
09 —
23099043510 01 36,51
09 —
23099043590 01 23,68
09 —
23099043610 01 45,63
09 —
23099043690 01 29,60
09 —
23099043900— —
'23099051050 — —
23099051110 01 4,56
09 —
23099051190 01 2,96
09 —
23099051210 01 9,13
09 —
23099051290 01 5,92
09 —
23099051310 01 18,25
l 09 —
23099051390 01 11,84
09 —
23099051410 01 27,38
l 09 —
23099051490 01 17,76
09 —
23099051510 01 36,51
09 —
23099051590 01 23,68
09 —
23099051610 01 45,6.3
09 —
23099051690 01 29,60
09 —
23099051710 01 54,76
09 —
23099051790 01 .35,52
09 —
23099051810 01 59,74
09 —

N?L168/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890 01 38,75
09 —
23099051900 — — '
23099053050 — —
23099053110 01 4,56
\ 09 —
23099053190 01 2,96
09 —
23099053210 01 9,13
\ 09 —
23099053290 01 5,92
09 —
23099053310 01 18,25
09 —.
23099053390 01 11,84
I 09 —
23099053410 01 27,38
09 —
23099053490 01 17,76
09 —
23099053510 01 36,51
09 —
23099053590 01 23,68
09 —
23099053610 01 45,63
09 —
23099053690 01 29,60
09 —
23099053710 01 54,76
09 —
23099053790 01 35,52
09 —
23099053810 01 59,74
09 —
23099053890 01 38,75
09 — ■
23099053900\—
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?
3846/87alterado.