19.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L15/17
REGULAMENTO (CEE)N?131/90DACOMISSÃO
de18deJaneirode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas(l),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3756/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(%e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­lamento(CEE)n?3010/89daComissãoQ,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°
46/90(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3010/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(n)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L288de6.10.1989,p.17.
(8)JOn?L8de11.1.1990,p.5.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11..
(4)JOn?L365de15.12.1989,p..7.ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.
flJOn?L197de26.7.1988,p.10.(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(u)TOn?L183de3.7.1987.n.18.

N?L15/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.1.90
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 25,036 25,113 25,191 25,469 25,599 23,040
2.Ajudasfinais:I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 59,38 59,57 59,76 60,47 60,78 55,02
—PaísesBaixos(Fl) 66,04 66,24 66,45 67,19 67,54 61,01
—UEBL(FB/Flux) 1208,91 1212,63 1216,40 1229,82 1236,10 1112,53
—França(FF) 190,62 191,19 191,77 193,91 194,90 174,80
—Dinamarca(Dkr) 223,57 224,26 224,96 227,44 228,60 205,75
—Irlanda(£Irl) 21,216 21,279 21,343 21,582 21,692 19,455
—ReinoUnido(£) 15,939 15,972 15,992 16,160 16,238 14,008
—Itália(Lit) 41856 41979 42103 42577 42793 38228
—Grécia(Dr) 4466,43 4456,02 4429,05 4456,61 4478,09 3800,13 1
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89
—numoutroEstado-membro (Pta)3522,37 3534,46 3542,35 3576,60 3596,59 3183,48
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :|
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5214,85 5229,42 5225,55 5268,12 5293,28 4687,82

19.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L15/19
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenahita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 27,536 27,613 27,691 27,969 28,099 25,540
2.Ajudasfinais: I I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 65,29 65,47 65,66 66,37 66,68 60,92
■!—PaísesBaixos(Fl) 72,64 72,84 73,04 73,79 74,13 67,60
—UEBL(FB/Flux) 1329,63 1333,35 1337,11 1350,54 1356,81 1233,25
—França(FF) 209,87 210,44 211,01 213,16 214,14 194,05
—Dinamarca(Dkr) 245,90 246,59 247,28 249,76 250,93 228,07
—Irlanda(£Irl) 23,358 23,421 23,485 23,724 23,834 21,597
—ReinoUnido(£) 17,700 17,733 17,753 17,921 17,998 15,769
—Itália(Lit) 46106 46229 46353 46827 47043 42478
—Grécia(Dr) 4946,37 4935,96 4908,99 4936,54 4958,03 4280,07
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13
—numoutroEstado-membro (Pta)3904,61 3916,70 3924,59 3958,84 3978,83 3565,72
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 499,40 499,40 499,40 499,40 499,40 499,40
—numoutroEstado-membro (Esc)5714,25 5728,82 5724,96 5767,52 5792,68 5187,23

N?L15/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.1.90
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
5
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,639 34,994 35,125 35,456 35,635
2.Ajudasfinais:|| l
a)Sementescolhidasetransformadas\\li
em('):Il
—RFdaAlemanha(DM) 82,06 82,90 83,21 84,05 84,48
—PaísesBaixos(Fl) 91,37 92,31 92,65 93,54 94,01
—UEBL(FB/Flux) 1672,61 1689,75 1696,08 1712,06 1720,71
—França(FF) 264,51 267,26 268,24 270,79 272,16
—Dinamarca(Dkr) 309,33 312,50 313,67 316,62 318,22
—Irlanda(£Irl) 29,440 29,745 29,855 30,139 30,291
—ReinoUnido(£) 22,675 22,934 22,991 23,198 23,310
—Itália(Lit) 58170 58777 58992 59557 59855
—Grécia(Dr) 6304,52 6353,29 6336,72 6374,71 6405,69
b)SementescolhidasemEspanhaeIlIl
transformadas :I
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)4291,91 4346,06 4361,86 4403,88 4431,36
c)SementescolhidasemPortugaleIl l
transformadas :\II
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 7742,18 7815,01 7822,34 7877,03 7912,78
—numoutroEstado-membro (Esc)7572,96 7644,20 7651,37 7704,87-7739,84
3.Ajudascompensatórias :||
—emEspanha(Pta) 4254,64 4310,84 4326,65 4371,12 4398,59
4.Ajudasespeciais:II|||1II
—emPortugal(Esc) 7572,96 7644,20 7651,37 7704,87 7739,84
C)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
.55?período
6
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,035810
2,293110
42,628100
6,922460
7,880370
0,770399
0,726261
1516,33
190,04900
179,43000
132,256002,030770
2,289150
42,611800
6,923180
7,890060
0,770140
0,728904
1518,45
192,51100
180,30900
132,758002,026650
2,285230
42,591400
6,924320
7,896540
0,770426
0,731016
1520,04
195,17700
181,54200
133,181002,022080
2,281040
42,567000
6,926970
7,902990
0,770323
0,733374
1522,16
197,08600
182,40400
133,680002,022080
2,281040
42,567000
6,926970
7,902990
0,770323
0,733374
1522,16
197,08600
182,40400
133,680002,010790
2,269520
42,488300
6,928050
7,911110
0,772037
0,739635
1528,30
203,47800
186,55000
134,93100