PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 L 38/23
REGULAMENTO (CE) Nº 313/1999 DA COMISSÔO
de 11 de Fevereiro de 1999
que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abasteci-
mento das ilhas Canrias em produtos lcteos, no mbito do regime previsto nos
artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor das ilhas Canrias (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2348/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2790/94 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 825/98 (4), fixou, nomeadamente, as
normas de execuÑo do regime de abastecimento espec-fico das ilhas Canrias em determinados produtos agr-colas;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2993/94 da
ComissÑo (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2439/98 (6), fixou o nvel das ajudas
para os produtos lcteos;Considerando que o Regulamento (CE) nº 312/1999 da
ComissÑo, de 11 de Fevereiro de 1999, que fixa as restitui-Òes  exportaÑo no sector do leite e dos produtoslcteos (
7) fixou as restituiÒes para estes produtos; que,
para ter em conta estas alteraÒes,  necessrio adaptar oanexo do Regulamento (CE) nº 2993/94;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Leite e dos Produtos Lcteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CE) nº 2993/94  substitudo
pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve-
reiro de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 296 de 17. 11. 1994, p. 23.
(4) JO L 117 de 21. 4. 1998, p. 5.
(5) JO L 316 de 9. 12. 1994, p. 11.
(6) JO L 303 de 13. 11. 1998, p. 20. (7) Ver pgina 15 do presente Jornal Oficial.
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(Em EUR por 100 quilogramas de peso lquido, salvo outra indicaÑo)
Cdigo NC DesignaÑo das mercadoriasCdigo
de produtosNotasMontante
das ajudasANEXO
0401 Leite e nata, nÑo concentrados nem adicionados de acar ou de outros
edulcorantes:
0401 10 – De teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a 1 %:
0401 10 10 – – Em embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior a 2 l 0401 10 10 9000 2,327
0401 10 90 – – Outros 0401 10 90 9000 2,327
0401 20 – De teor, em peso, de matrias gordas, superior a 1 % mas nÑo superior
a6 % :
– – NÑo superior a 3 %:
0401 20 11 –––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior a 2 l:
– De teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a 1,5 % 0401 20 11 9100 2,327
– De teor, em peso, de matrias gordas, superior a 1,5 % 0401 20 11 9500 3,597
0401 20 19 – – – Outros:
– De teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a 1,5 % 0401 20 19 9100 2,327
– De teor, em peso, de matrias gordas, superior a 1,5 % 0401 20 19 9500 3,597
– – Superior a 3 %:
0401 20 91 –––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior a 2 l:
– De teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a 4 % 0401 20 91 9100 4,551
– De teor, em peso, de matrias gordas, superior a 4 % 0401 20 91 9500 5,302
0401 20 99 – – – Outros:
– De teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a 4 % 0401 20 99 9100 4,551
– De teor, em peso, de matrias gordas, superior a 4 % 0401 20 99 9500 5,302
0401 30 – De teor, em peso, de matrias gordas, superior a 6 %:
– – NÑo superior a 21 %:
0401 30 11 –––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior a 2 l:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 10 % 0401 30 11 9100 6,803
– Superior a 10 % mas nÑo superior a 17 % 0401 30 11 9400 10,50
– Superior a 17 % 0401 30 11 9700 15,77
0401 30 19 – – – Outros:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 10 % 0401 30 19 9100 6,803
– Superior a 10 % mas nÑo superior a 17 % 0401 30 19 9400 10,50
– Superior a 17 % 0401 30 19 9700 15,77
– – Superior a 21 % mas nÑo superior a 45 %:
0401 30 31 –––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior a 2 l:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 35 % 0401 30 31 9100 38,32
– Superior a 35 % mas nÑo superior a 39 % 0401 30 31 9400 59,85
– Superior a 39 % 0401 30 31 9700 66,00
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(Em EUR por 100 quilogramas de peso lquido, salvo outra indicaÑo)
Cdigo NC DesignaÑo das mercadoriasCdigo
de produtosNotasMontante
das ajudas
0401 30 39 – – – Outros:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 35 % 0401 30 39 9100 38,32
– Superior a 35 % mas nÑo superior a 39 % 0401 30 39 9400 59,85
– Superior a 39 % 0401 30 39 9700 66,00
– – Superior a 45 %:
0401 30 91 –––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo excedendo 2 l:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 68 % 0401 30 91 9100 75,22
– Superior a 68 % mas nÑo superior a 80 % 0401 30 91 9400 110,55
– Superior a 80 % 0401 30 91 9700 129,01
0401 30 99 – – – Outros:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 68 % 0401 30 99 9100 75,22
– Superior a 68 % mas nÑo superior a 80 % 0401 30 99 9400 110,55
– Superior a 80 % 0401 30 99 9700 129,01
0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de acar ou de outros edulcorantes:
0402 10 – Em p, grnulos ou outras formas slidas, de teor, em peso, de matrias
gordas nÑo superior a 1,5 % (7):
– – Sem adiÑo de acar ou de outros edulcorantes:
0402 10 11 –––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior a 2,5 kg 0402 10 11 9000 (13) 90,00
0402 10 19 – – – Outros 0402 10 19 9000 (13) 90,00
– – Outros:
0402 10 91 –––E m embalagens imediatas com um contedo lquido nÑo superior
a 2,5 kg 0402 10 91 9000 (14) 0,9000
0402 10 99 – – – Outros 0402 10 99 9000 (14) 0,9000
– Em p, grnulos ou outras formas slidas, de teor, em peso, de matrias
gordas, superior a 1,5 % (7):
0402 21 – – Sem adiÑo de acar ou de outros edulcorantes:
–––D e teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a 27 %:
0402 21 11 ––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior
a 2,5 kg:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 11 % 0402 21 11 9200 (13) 90,00
– Superior a 11 % mas nÑo superior a 17 % 0402 21 11 9300 (13) 105,89
– Superior a 17 % mas nÑo superior a 25 % 0402 21 11 9500 (13) 111,56
– Superior a 25 % 0402 21 11 9900 (13) 120,00
–––– Outros:
0402 21 17 –––––D e teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a 11 % 0402 21 17 9000 (13) 90,00
0402 21 19 –––––D e teor, em peso, de matrias gordas, superior a 11 % mas nÑo
superior a 27 %:
– NÑo superior a 17 % 0402 21 19 9300 (13) 105,89
– Superior a 17 % mas nÑo superior a 25 % 0402 21 19 9500 (13) 111,56
– Superior a 25 % 0402 21 19 9900 (13) 120,00
–––D e teor, em peso, de matrias gordas, superior a 27 %:
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(Em EUR por 100 quilogramas de peso lquido, salvo outra indicaÑo)
Cdigo NC DesignaÑo das mercadoriasCdigo
de produtosNotasMontante
das ajudas
0402 21 91 ––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior
a 2,5 kg:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 28 % 0402 21 91 9100 (13) 120,86
– Superior a 28 % mas nÑo superior a 29 % 0402 21 91 9200 (13) 121,69
– Superior a 29 % mas nÑo superior a 41 % 0402 21 91 9300 (13) 123,20
– Superior a 41 % mas nÑo superior a 45 % 0402 21 91 9400 (13) 131,67
– Superior a 45 % mas nÑo superior a 59 % 0402 21 91 9500 (13) 134,61
– Superior a 59 % mas nÑo superior a 69 % 0402 21 91 9600 (13) 145,88
– Superior a 69 % mas nÑo superior a 79 % 0402 21 91 9700 (13) 152,49
– Superior a 79 % 0402 21 91 9900 (13) 159,96
0402 21 99 –––– Outros:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 28 % 0402 21 99 9100 (13) 120,86
– Superior a 28 % mas nÑo superior a 29 % 0402 21 99 9200 (13) 121,69
– Superior a 29 % mas nÑo superior a 41 % 0402 21 99 9300 (13) 123,20
– Superior a 41 % mas nÑo superior a 45 % 0402 21 99 9400 (13) 131,67
– Superior a 45 % mas nÑo superior a 59 % 0402 21 99 9500 (13) 134,61
– Superior a 59 % mas nÑo superior a 69 % 0402 21 99 9600 (13) 145,88
– Superior a 69 % mas nÑo superior a 79 % 0402 21 99 9700 (13) 152,49
– Superior a 79 % 0402 21 99 9900 (13) 159,96
ex 0402 29 – – Outros:
–––D e teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a 27 %:
–––– Outros:
0402 29 15 –––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior
a 2,5 kg:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 11 % 0402 29 15 9200 (14) 0,9000
– Superior a 11 % mas nÑo superior a 17 % 0402 29 15 9300 (14) 1,0589
– Superior a 17 % mas nÑo superior a 25 % 0402 29 15 9500 (14) 1,1156
– Superior a 25 % 0402 29 15 9900 (14) 1,2002
0402 29 19 ––––– Outros:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 11 % 0402 29 19 9200 (14) 0,9000
– Superior a 11 % mas nÑo superior a 17 % 0402 29 19 9300 (14) 1,0589
– Superior a 17 % mas nÑo superior a 25 % 0402 29 19 9500 (14) 1,1156
– Superior a 25 % 0402 29 19 9900 (14) 1,2002
–––D e teor, em peso, de matrias gordas, superior a 27 %:
0402 29 91 ––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior
a 2,5 kg:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 41 % 0402 29 91 9100 (14) 1,2086
– Superior a 41 % 0402 29 91 9500 (14) 1,3167
0402 29 99 –––– Outros:
– De teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 41 % 0402 29 99 9100 (14) 1,2086
– Superior a 41 % 0402 29 99 9500 (14) 1,3167
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 L 38/27
(Em EUR por 100 quilogramas de peso lquido, salvo outra indicaÑo)
Cdigo NC DesignaÑo das mercadoriasCdigo
de produtosNotasMontante
das ajudas
– Outros:
0402 91 – – Sem adiÑo de acar ou de outros edulcorantes:
–––D e teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a 8 %:
0402 91 11 ––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior
a 2,5 kg:
– Com um teor em matria seca lctea nÑo gorda:
– Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 3 % 0402 91 11 9110 (13) 2,327
– Superior a 3 % 0402 91 11 9120 (13) 4,551
– Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matrias
gordas:
– NÑo superior a 3 % 0402 91 11 9310 (13) 13,30
– Superior a 3 % mas nÑo superior a 7,4 % 0402 91 11 9350 (13) 16,29
– Superior a 7,4 % 0402 91 11 9370 (13) 19,81
0402 91 19 –––– Outros:
– De teor em matria seca lctea nÑo gorda:
– Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 3 % 0402 91 19 9110 (13) 2,327
– Superior a 3 % 0402 91 19 9120 (13) 4,551
– Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matrias
gordas:
– NÑo superior a 3 % 0402 91 19 9310 (13) 13,30
– Superior a 3 % mas nÑo superior a 7,4 % 0402 91 19 9350 (13) 16,29
– Superior a 7,4 % 0402 91 19 9370 (13) 19,81
–––D e teor, em peso, de matrias gordas, superior a 8 % mas nÑo
superior a 10 %:
0402 91 31 ––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior
a 2,5 kg:
– De teor em matria seca lctea nÑo gorda:
– Inferior a 15 %, em peso 0402 91 31 9100 (13) 8,991
– Igual ou superior a 15 %, em peso 0402 91 31 9300 (13) 23,42
0402 91 39 –––– Outros:
– De teor em matria seca lctea nÑo gorda:
– Inferior a 15 %, em peso 0402 91 39 9100 (13) 8,991
– Igual ou superior a 15 %, em peso 0402 91 39 9300 (13) 23,42
–––D e teor, em peso, de matrias gordas, superior a 10 % mas nÑo
superior a 45 %:
0402 91 51 ––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior
a 2,5 kg 0402 91 51 9000 (13) 10,50
0402 91 59 –––– Outros 0402 91 59 9000 (13) 10,50
–––D e teor, em peso, de matrias gordas, superior a 45 %:
0402 91 91 ––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior
a 2,5 kg 0402 91 91 9000 (13) 75,22
0402 91 99 –––– Outros 0402 91 99 9000 (13) 75,22
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 L 38/28
(Em EUR por 100 quilogramas de peso lquido, salvo outra indicaÑo)
Cdigo NC DesignaÑo das mercadoriasCdigo
de produtosNotasMontante
das ajudas
0402 99 – – Outros:
–––D e teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a 9,5 %:
0402 99 11 ––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior
a 2,5 kg:
– De teor em matria seca lctea nÑo gorda inferior a 15 %, em
peso, e de teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 3 % 0402 99 11 9110 (14) 0,0233
– Superior a 3 % mas nÑo superior a 6,9 % 0402 99 11 9130 (14) 0,0456
– Superior a 6,9 % 0402 99 11 9150 (14) 0,1269
– De teor em matria seca lctea nÑo gorda igual ou inferior a
15 %, em peso, e de teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 3 % 0402 99 11 9310 (14) 0,2689
– Superior a 3 % mas nÑo superior a 6,9 % 0402 99 11 9330 (14) 0,3228
– Superior a 6,9 % 0402 99 11 9350 (14) 0,4291
0402 99 19 –––– Outros:
– De teor em matria seca lctea nÑo gorda inferior a 15 %, em
peso, e de teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 3 % 0402 99 19 9110 (14) 0,0233
– Superior a 3 % mas nÑo superior a 6,9 % 0402 99 19 9130 (14) 0,0456
– Superior a 6,9 % 0402 99 19 9150 (14) 0,1269
– De teor em matria seca lctea nÑo gorda igual ou inferior a
15 %, em peso, e de teor, em peso, de matrias gordas:
– NÑo superior a 3 % 0402 99 19 9310 (14) 0,2689
– Superior a 3 % mas nÑo superior a 6,9 % 0402 99 19 9330 (14) 0,3228
– Superior a 6,9 % 0402 99 19 9350 (14) 0,4291
–––D e teor, em peso, de matrias gordas, superior a 9,5 % mas nÑo
superior a 45 %:
0402 99 31 ––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior
a 2,5 kg:
– De teor, em peso, de matrias gordas nÑo superior a 21 %:
– De teor em matria seca lctea nÑo gorda inferior a 15 %,
em peso 0402 99 31 9110 (14) 0,0975
– De teor em matria seca lctea nÑo gorda igual ou superior a
15 %, em peso 0402 99 31 9150 (14) 0,4467
– De teor, em peso, de matrias gordas superior a 21 % mas nÑo
superior a 39 % 0402 99 31 9300 (14) 0,3832
– De teor, em peso, de matrias gordas superior a 39 % 0402 99 31 9500 (14) 0,6600
0402 99 39 –––– Outros:
– De teor, em peso, de matrias gordas nÑo superior a 21 %:
– De teor em matria seca lctea nÑo gorda inferior a 15 %,
em peso 0402 99 39 9110 (14) 0,0975
– De teor em matria seca lctea nÑo gorda igual ou superior a
15 %, em peso 0402 99 39 9150 (14) 0,4467
– De teor, em peso, de matrias gordas superior a 21 % mas nÑo
superior 39 % 0402 99 39 9300 (14) 0,3832
– De teor, em peso, de matrias gordas superior a 39 % 0402 99 39 9500 (14) 0,6600
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 L 38/29
(Em EUR por 100 quilogramas de peso lquido, salvo outra indicaÑo)
Cdigo NC DesignaÑo das mercadoriasCdigo
de produtosNotasMontante
das ajudas
–––D e teor, em peso, de matrias gordas superior a 45 %:
0402 99 91 ––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior
a 2,5 kg 0402 99 91 9000 (14) 0,7522
0402 99 99 –––– Outros 0402 99 99 9000 (14) 0,7522
ex 0405 Manteiga e outras matrias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
(espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 10 – Manteiga:
– – De teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a 85 %:
– – – Manteiga natural:
0405 10 11 ––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior
a 1 kg:
–––––D e teor, em peso, de matrias gordas:
–––––– Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 11 9500 176,10
–––––– Igual ou superior a 82 % 0405 10 11 9700 180,50
0405 10 19 –––– Outros:
–––––D e teor, em peso, de matrias gordas:
–––––– Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 19 9500 176,10
–––––– Igual ou superior a 82 % 0405 10 19 9700 180,50
0405 10 30 – – – Manteiga recombinada:
––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior
a 1 kg:
–––––D e teor, em peso, de matrias gordas:
–––––– Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 30 9100 176,10
–––––– Igual ou superior a 82 % 0405 10 30 9300 180,50
–––– Outros:
–––––D e teor, em peso, de matrias gordas:
–––––– Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 30 9500 176,10
–––––– Igual ou superior a 82 % 0405 10 30 9700 180,50
0405 10 50 – – – Manteiga de soro de leite:
––––E m embalagens imediatas de contedo lquido nÑo superior
a 1 kg:
–––––D e teor, em peso, de matrias gordas:
–––––– Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 50 9100 176,10
–––––– Igual ou superior a 82 % 0405 10 50 9300 180,50
–––– Outros:
–––––D e teor, em peso, de matrias gordas:
–––––– Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 50 9500 176,10
–––––– Igual ou superior a 82 % 0405 10 50 9700 180,50
0405 10 90 – – Outros 0405 10 90 9000 187,10
ex 0405 20 – Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
0405 20 90 – – De teor, em peso, de matrias gordas, superior a 75 % mas inferior
a8 0 % :
–––D e teor, em peso, de matrias gordas:
–––– Superior a 75 % mas inferior a 78 % 0405 20 90 9500 165,09
–––– Igual ou superior a 78 % 0405 20 90 9700 171,69
0405 90 – Outros:
0405 90 10 – – De teor, em peso, de matrias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
teor, em peso, de gua, nÑo superior a 0,5 % 0405 90 10 9000 228,00
0405 90 90 – – Outros 0405 90 90 9000 180,50
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 L 38/30
(Em EUR por 100 quilogramas de peso lquido, salvo outra indicaÑo)
Exigncias suplementares para
utilizar o cdigo dos produtos
Cdigo NC DesignaÑo das mercadoriasTeor mximo
de gua em
peso de
produto
(%)Teor mnimo
de matrias
gordas na
matria seca
(%)Cdigo
dos produtosNotasMontante
das ajudas
ex 0406 Queijos e requeijÑo: (5):
ex 0406 30 – Queijos fundidos, excepto ralados ou em p (6):
– – Outros:
–––D e teor, em peso, de matrias gordas, nÑo superior a
36 % e de teor de matrias gordas, em peso de matriaseca:
ex 0406 30 31 ––––N Ñ o superior a 48 %:
–––––D e teor, em peso de matria seca:
–––––– Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % e
de teor de matrias gordas, em peso de matriaseca:
––––––– Inferior a 20 % 60 0406 30 31 9710 (5) 17,88
––––––– Igual ou superior a 20 % 60 20 0406 30 31 9730 (5) 26,24
–––––– Igual ou superior a 43 % e de teor de matrias
gordas, em peso de matria seca:
––––––– Inferior a 20 % 57 0406 30 31 9910 (5) 17,88
––––––– Igual ou superior a 20 % mas inferior
a4 0 % 57 20 0406 30 31 9930 (5) 26,24
––––––– Igual ou superior a 40 % 57 40 0406 30 31 9950 (5) 38,17
ex 0406 30 39 –––– Superior a 48 %:
–––––D e teor, em peso da matria seca:
–––––– Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % 60 48 0406 30 39 9500 (5) 26,24
–––––– Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 % 57 48 0406 30 39 9700 (5) 38,17
–––––– Igual ou superior a 46 % e de teor de matrias
gordas, em peso de matria seca:
––––––– Inferior a 55 % 54 48 0406 30 39 9930 (5) 38,17
––––––– Igual ou superior a 55 % 54 55 0406 30 39 9950 (5) 43,16
ex 0406 30 90 –––D e teor, em peso, de matrias gordas, superior a 36 % 54 79 0406 30 90 9000 (5) 45,28
ex 0406 90 23 – – – Edam 47 40 0406 90 23 9900 (5) 90,36
ex 0406 90 25 – – – Tilsit 47 45 0406 90 25 9900 (5) 89,77
ex 0406 90 27 – – – Butterkse 52 45 0406 90 27 9900 (5) 81,30
ex 0406 90 76 ––––––– Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti,
maribo, samsoe:
––––––––D e teor de matrias gordas, em peso da
matria seca, igual ou superior a 45 %mas inferior a 55 %:
–––––––––D e teor, em peso de matria seca igual
ou superior a 50 % mas inferior a56 %
50 45 0406 90 76 9300 (5) 84,68
–––––––––D e teor de matria seca igual ou supe-
rior a 56 % 46 55 0406 90 76 9400 (5) 94,85
––––––––D e teor de matrias gordas, em peso da
matria seca, igual ou superior a 55 % 46 55 0406 90 76 9500 (5) 90,24
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 L 38/31
(Em EUR por 100 quilogramas de peso lquido, salvo outra indicaÑo)
Exigncias suplementares para
utilizar o cdigo dos produtos
Cdigo NC DesignaÑo das mercadoriasTeor mximo
de gua em
peso de
produto
(%)Teor mnimo
de matrias
gordas na
matria seca
(%)Cdigo
dos produtosNotasMontante
das ajudas
ex 0406 90 78 ––––––– Gouda:
––––––––C o m u m teor em matrias gordas, em
peso da matria seca, inferior a 48 % 50 20 0406 90 78 9100 (5) 87,50
––––––––C o m u m teor em matrias gordas, em
peso da matria seca, igual ou superior a48 % mas inferior a 55 %
45 48 0406 90 78 9300 (5) 92,78
–––––––– Outros 45 55 0406 90 78 9500 (5) 91,91
ex 0406 90 79 ––––––– Esrom, italico, kernham, saint-nectaire,
saint-paulin, taleggio 56 40 0406 90 79 9900 (5) 75,02
ex 0406 90 81 ––––––– Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire,
double gloucester, blarney, colby, monterey 44 45 0406 90 81 9900 (5) 94,85
ex 0406 90 86 –––––––– Superior a 47 % mas nÑo superior
a5 2 % :
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro 0406 90 86 9100 —
––––––––– Outros, com um teor em matrias
gordas, em peso da matria seca:
–––––––––– Inferior a 5 % 52 0406 90 86 9200 (5) 86,17
–––––––––– Igual ou superior a 5 % mas infe-
rior a 19 % 51 5 0406 90 86 9300 (5) 87,41
–––––––––– Igual ou superior a 19 % mas infe-
rior a 39 % 47 19 0406 90 86 9400 (5) 92,87
–––––––––– Igual ou superior a 39 % 40 39 0406 90 86 9900 (5) 102,43
ex 0406 90 87 –––––––– Superior a 52 % mas nÑo superior
a6 2 % :
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro,
com exclusÑo de Manouri 0406 90 87 9100 —
––––––––– Outros, com um teor em matrias
gordas, em peso da matria seca:
–––––––––– Inferior a 5 % 60 0406 90 87 9200 (5) 71,81
–––––––––– Igual ou superior a 5 % mas infe-
rior a 19 % 55 5 0406 90 87 9300 (5) 80,27
–––––––––– Igual ou superior a 19 % mas infe-
rior a 40 % 53 19 0406 90 87 9400 (5) 82,36
–––––––––– Igual ou superior a 40 %:
––––––––––– Idiazabal, manchego e roncal,
fabricados exclusivamente apartir de leite de ovelha
45 45 0406 90 87 9951 (5) 93,15
––––––––––– Maasdam 45 45 0406 90 87 9971 (5) 93,15
––––––––––– Manouri 43 53 0406 90 87 9972 (5) 39,68
––––––––––– Hushallsost 46 45 0406 90 87 9973 (5) 91,46
––––––––––– Murukotoinen 41 50 0406 90 87 9974 (5) 99,26
––––––––––– Outros 47 40 0406 90 87 9979 (5) 90,36
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 1999 L 38/32
(Em EUR por 100 quilogramas de peso lquido, salvo outra indicaÑo)
Exigncias suplementares para
utilizar o cdigo dos produtos
Cdigo NC DesignaÑo das mercadoriasTeor mximo
de gua em
peso de
produto
(%)Teor mnimo
de matrias
gordas na
matria seca
(%)Cdigo
dos produtosNotasMontante
das ajudas
ex 0406 90 88 –––––––– Superior a 62 % mas nÑo superior
a7 2 % :
––––––––– Queijos fabricados a partir de soro 0406 90 88 9100 —
––––––––– Outros:
–––––––––– Outros:
–––––––––––C o m u m teor em matrias
gordas, em peso da matria seca:
–––––––––––– Igual ou superior a 10 %
mas inferior a 19 % 60 10 0406 90 88 9300 (5) 70,90
(5) A ajuda aplicvel aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente lquido de conservaÑo, nomeadamente salmour a, ser concedida
sobre o peso lquido, deduzindo-se o peso deste lquido.
(6) Quando o produto contiver matrias nÑo lcteas e/ou casena e/ou casenatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produto s do cdigo NC 3504
adicionados. NÑo se tomar em consideraÑo, para o clculo do montante da ajuda, a parte que represente as matrias nÑo lcteas e/ou a casena e/ou os ca senatos e/ou o soro
e/ou os derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do cdigo NC 3504 adicionados. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras , o interessado 
obrigado a indicar, na declaraÑo prevista para o efeito, se foram ou nÑo adicionadas matrias nÑo lcteas e/ou casena e/ou de casenatos e/ou soro e/ ou de derivados de soro
e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou produtos do cdigo NC 3504 e, caso o tenham sido, o teor mximo, em peso, das matrias nÑo lcteas e/ou de casena e/o u casenatos
e/ou de soro e/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou do cdigo NC 3504 adicionados por 100 quilogramas de produto acabado.
(7) O montante da ajuda para o leite condensado congelado  a mesma que a aplicvel, respectivamente, s subposiÒes 0402 91 ou 0402 99.
(13) Quando o produto contiver matrias nÑo lcteas, nÑo se tomar em consideraÑo para o clculo de montante da restituiÑo, a parte que represente as mat rias nÑo lcteas.
Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado  obrigado a indicar, na declaraÑo prevista para o efeito, se foram ou nÑo adicion adas matrias nÑo
lcteas e, caso o tenham sido, o teor mximo, em peso, das matrias nÑo lcteas adicionadas por 100 quilogramas de produto acabado.
(14) Quando o produto contiver matrias nÑo lcteas sem ser a sacarose, nÑo se tomar em consideraÑo, para o clculo do montante a restituiÑo, a parte que represente as matrias
nÑo lcteas sem ser a sacarose.
O montante da restituiÑo por 100 quilogramas de produto desta subposiÑo  igual  soma dos seguintes elementos:a) O montante indicado por kg multiplicado pelo peso da parte lctea contida em 100 quilogramas de produto;
b) Um elemento calculado em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 1466/95 da ComissÑo (JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22).Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado  obrigado a indicar, na declaraÑo prevista para o efeito, o teor mximo, em peso, de sacarose e/ou de
outras matrias nÑo lcteas adicionadas por 100 quilogramas de produto acabado.