REGULAMENTO (CEE) No 1859/82 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1982 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2143/81 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 4o, o no 5 do seu artigo 5o e o no 2 do seu artigo 6o,

Considerando que a selecção das explorações da amostra em cada circunscrição deve ser feita de uma maneira uniforme e que, para este efeito, devem ser estabelecidas modalidades de aplicação relativas às disposições sobre a matéria do Regulamento no 79/65/CEE;

Considerando que as últimas alterações ao Regulamento no 79/65/CEE e a experência adquirida a partir de 1965 tornam necessária uma reformulação total das disposições de aplicação da selecção das explorações da amostra e que, consequentemente, se deve revogar o Regulamento no 91/66/CEE (3) e substituí-lo por um novo regulamento;

Considerando que as explorações agrícolas a observar pela rede de informação contabilística agrícola fazem parte do campo de observação dos inquéritos de estrutura e dos recenseamentos comunitários ou nacionais das explorações agrícolas;

Considerando que os dados disponíveis para se estabelecerem os planos de selecção correspondentes aos exercícios contabilísticos de 1982 e anos seguintes e as diferentes situações da agricultura nos diversos Estados-membros tornam necessária a utilização, para estes exercícios, de limiares de dimensão económica diferentes conforme os Estados-membros, nomeadamente segundo certas circunscrições;

Considerando, com base na experiência, que o funcionamento da rede de informação será facilitado se o número de explorações da amostra seleccionado por circunscrição puder variar dentro de certos limites, desde que o número total de explorações fixado por Estado seja respeitado;

Considerando que o plano de selecção deve compreender um mínimo de elementos necessários para que a sua validade possa ser apreciada, tendo em vista os objectivos da rede de informação contabilística agrícola;

Considerando que o plano de selecção deve ser estabelecido numa data anterior ao início do exercício contabilístico correspondente, de modo a que possa ser aprovado antes de ser utilizado para a selecção das explorações da amostra;

Considerando que o relatório de execução do plano de selecção das explorações da amostra deve examinar os diversos aspectos da execução deste plano, a fim de, nomeadamente, traçar as adaptações eventualmente necessárias para os exercícios ulteriores e que este relatório deve tomar, igualmente, em linha de conta a utilização de certos dados deste plano para a ponderação dos dados contabilísticos;

Considerando que as medidas previstas estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação de contabilidades Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Para efeitos de aplicação do presente regulamento, entende-se por exploração agrícola uma unidade técnico-económica tal como é definida no âmbito dos inquéritos e recenseamentos agrícolas comunitários.

Artigo 2o

O limiar da dimensão económica referido no artigo 4o do Regulamento no 79/65/CEE é fixado da forma seguinte para o exercício contabilístico de 1982, período de doze meses consecutivos, começando entre 1 de Janeiro de 1982 e 1 de Julho de 1982, e para os exercícios seguintes:

- 6 UDE na Bélgica e nos Países Baixos,

- 4 UDE na Alemanha, em França, no Luxemburgo, na Dinamarca e no Reino Unido (à excepção da Irlanda do Norte),

- 2 UDE na Irlanda e na Irlanda do Norte,

- 1 UDE na Itália a na Grécia.

Artigo 3o

O número de explorações por circunscrição é fixado nos termos do Anexo I.

O número de explorações a seleccionar por circunscrição pode ser superior ou inferior ao número que consta do Anexo I, no limite de 20 % deste número, sem que esta diferença possa provocar uma diminuição do número total de explorações da amostra por Estado-membro.

Artigo 4o

O plano de selecção das explorações da amostra deve assegurar a representatividade do conjunto das explorações da amostra.

O plano de selecção compreende:

a) Os elementos de base considerados para o seu estabelecimento, a saber:

- indicação das fontes estatísticas de referência,

- modalidades de estratificação do campo de observação, conformes à tipologia comunitária das explorações, tendo em conta, quando necessário, os critérios complementares nacionais,

- as modalidades de determinação da taxa de selecção considerada por estrato,

- as modalidades de selecção das explorações da amostra,

- as modalidades de eventual actualização posterior do plano de selecção,

- a duração provável da validade do plano de selecção;

b) A distribuição das explorações do campo de observação, classificadas segundo a tipologia comunitária das explorações (correspondente, pelo menos, às orientações técnico-económicas principais), bem como o número de explorações da amostra a seleccionar em cada estrato.

Artigo 5o

O plano de selecção será transmitido aos serviços da Comissão até dois meses antes da data de início do primeiro exercício contabilístico a que se refere.

As adaptações do plano de selecção serão comunicadas aos serviços da Comissão, no mesmo âmbito e nos mesmos prazos que os previstos para a transmissão do próprio plano.

Artigo 6o

O relatório de execução do plano de selecção das explorações da amostra compreende:

1. A distribuição das explorações da amostra seleccionadas por classe de explorações;

2. Os comentários sobre a análise das diferenças registadas entre o plano de selecção e as explorações da amostra seleccionadas, sobre as orientações a levar a cabo para melhorar a selecção no exercício contabilístico seguinte e sobre as precauções a tomar para a ponderação dos dados contabilísticos.

O relatório de execução será apresentado nos termos do esquema constante do Anexo II. Será transmitido à Comissão nos seis meses seguintes à data do início do exercício contabilístico.

Artigo 7o

É revogado o Regulamento no 91/66/CEE.

Artigo 8o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 1982.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 12 de Julho de 1982.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65.(2) JO no L 210 de 30. 7. 1981, p. 1.(3) JO no 121 de 4. 7. 1966, p. 2249/66.

ANEXO I

No de explorações da amostra por circunscrição

"" ID="2">ALEMANHA (RFA)" ID="1">010> ID="2">Schleswig-Holstein> ID="3">500"> ID="1">020> ID="2">Hamburg> ID="3">40"> ID="1">030> ID="2">Baixa Saxónia> ID="3">800"> ID="1">040> ID="2">Brema> ID="3">-"> ID="1">050> ID="2">Renânia do Norte-Vestefália> ID="3">660"> ID="1">060> ID="2">Hesse> ID="3">370"> ID="1">070> ID="2">Renânia-Palatinado> ID="3">480"> ID="1">080> ID="2">Bade-Vurtemberga> ID="3">620"> ID="1">090> ID="2">Baviera> ID="3">960"> ID="1">100> ID="2">Sarre> ID="3">70"> ID="1">110> ID="2">Berlim> ID="3">-"> ID="2">Total Alemanha (RFA)> ID="3">4 500"" ID="2">FRANÇA" ID="1">121> ID="2">Île-de-France> ID="3">95"> ID="1">131> ID="2">Champagne-Ardenas> ID="3">260"> ID="1">132> ID="2">Picardia> ID="3">230"> ID="1">133> ID="2">Alta Normandia> ID="3">145"> ID="1">134> ID="2">Centro> ID="3">350"> ID="1">135> ID="2">Baixa Normandia> ID="3">215"> ID="1">136> ID="2">Borgonha> ID="3">285"> ID="1">141> ID="2">Norte-Pas-de-Calais> ID="3">305"> ID="1">151> ID="2">Lorena> ID="3">215"> ID="1">152> ID="2">Alsácia> ID="3">160"> ID="1">153> ID="2">Franco Condado> ID="3">200"> ID="1">162> ID="2">Região do Loire> ID="3">440"> ID="1">163> ID="2">Bretanha> ID="3">475"> ID="1">164> ID="2">Poitou-Charentes> ID="3">325"> ID="1">182> ID="2">Aquitânia> ID="3">425"> ID="1">183> ID="2">Sul-Pirinéus> ID="3">430"> ID="1">184> ID="2">Limousin> ID="3">195"> ID="1">192> ID="2">Ródano-Alpes> ID="3">360"> ID="1">193> ID="2">Auvergne> ID="3">320"> ID="1">201> ID="2">Languedoc-Rossilhão> ID="3">340"> ID="1">203> ID="2">Provença - Alpes - Côte d'Azur> ID="3">270"> ID="1">204> ID="2">Córsega> ID="3">60"> ID="2">Total França> ID="3">6 100""

"" ID="2">ITÁLIA" ID="1">221> ID="2">Vale d'Aosta> ID="3">70"> ID="1">222> ID="2">Piemonte> ID="3">940"> ID="1">230> ID="2">Lombardia> ID="3">950"> ID="1">241> ID="2">Trentino> ID="3">150"> ID="1">242> ID="2">Alto Adige> ID="3">150"> ID="1">243> ID="2">Veneto> ID="3">900"> ID="1">244> ID="2">Friuli-Venezia Giulia> ID="3">250"> ID="1">250> ID="2">Liguria> ID="3">350"> ID="1">260> ID="2">Emília-Romana> ID="3">900"> ID="1">270> ID="2">Toscana> ID="3">900"> ID="1">281> ID="2">Marche> ID="3">450"> ID="1">282> ID="2">Úmbria> ID="3">400"> ID="1">291> ID="2">Lácio> ID="3">650"> ID="1">292> ID="2">Abruzos> ID="3">450"> ID="1">301> ID="2">Molise> ID="3">140"> ID="1">302> ID="2">Campânia> ID="3">950"> ID="1">303> ID="2">Calábria> ID="3">700"> ID="1">311> ID="2">Puglia> ID="3">800"> ID="1">312> ID="2">Basilicata> ID="3">350"> ID="1">320> ID="2">Sicília> ID="3">950"> ID="1">330> ID="2">Sardenha> ID="3">600"> ID="2">Total Itália> ID="3">12 000> ID="4">14 000> ID="5">16 000> ID="6">18 000""

"" ID="1">340> ID="2">BÉLGICA> ID="3">1 000"> ID="1">350> ID="2">LUXEMBURGO> ID="3">300"> ID="1">360> ID="2">PAÍSES BAIXOS> ID="3">1 500"> ID="1">370> ID="2">DINAMARCA> ID="3">2 000"> ID="1">380> ID="2">IRLANDA> ID="3">1 300"> ID="2">REINO UNIDO" ID="1">411> ID="2">Inglaterra - Região Norte> ID="3">420"> ID="1">412> ID="2">Inglaterra - Região Leste> ID="3">650"> ID="1">413> ID="2">Inglaterra - Região Oeste> ID="3">430"> ID="1">421> ID="2">Gales> ID="3">300"> ID="1">431> ID="2">Escócia> ID="3">380"> ID="1">441> ID="2">Irlanda do Norte> ID="3">320"> ID="2">Total Reino Unido> ID="3">2 500""

"" ID="2">GRÉCIA" ID="1">450> ID="2">Macedónia - Trácia> ID="3">1 510> ID="4">2 070> ID="5">2 380> ID="6">2 480"> ID="1">460> ID="2">Epiro - Peloponeso - Ilhas Jónias> ID="3">1 120> ID="4">1 530> ID="5">1 760> ID="6">1 840"> ID="1">470> ID="2">Tessalia> ID="3">560> ID="4">770> ID="5">900> ID="6">930"> ID="1">480> ID="2">Sterea Ellas - Ilhas do Mar Egeu - Creta> ID="3">1 210> ID="4">1 630> ID="5">1 860> ID="6">1 950"> ID="2">Total Grécia> ID="3">4 400> ID="4">6 000> ID="5">6 900> ID="6">7 200""

ANEXO II

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PLANO DE SELECÇÃO DAS EXPLORAÇOEES DA AMOSTRA

1. Quadro de apresentação da selecção das explorações da amostra

Circunscrição

Exercício contabilístico: 19 ...

>(1)(2)"> ID="1">Total"> ID="1" ASSH="3">No das novas explorações da amostra em relação do exercício precedente"">

2. Comentários

Feito em ..., em ... de 19 ...

Pelo Comité

O Presidente

(1) Indicar as classes de explorações na ordem da tipologia comunitária. As orientações principais constituem a base minimal da estratificação do campo de observação. As classes de exploração podem ser reagrupadas em conformidade com o plano de selecção.

(2) Indicar a data do inquérito ou do recenseamento que constitui a base do do campo de observação.